{
    "2007-01-16": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "95465": [
                        "IA - Atos",
                        "ATOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 15.01.2007\r\n\r\nFaz cessar os efeitos do Ato do Procurador-Geral de Justiça, publicado no Diário Oficial de 21 de janeiro de 2005, que designou o Procurador de Justiça CEZAR ROMERO DE OLIVEIRA SOARES para exercer as funções de Coordenador de Movimentação de Procuradores de Justiça, com eficácia a contar de 15 de janeiro de 2007 (Processo nº MP-2007.00005553).\r\n\r\nDesigna a Procuradora de Justiça VERA DE SOUZA LEITE para exercer as funções de Coordenadora de Movimentação de Procuradores de Justiça, com eficácia a contar de 15 de janeiro de 2007, ficando voluntariamente afastada de sua lotação.\r\n\r\nFaz cessar os efeitos do Ato do Procurador-Geral de Justiça, publicado no Diário Oficial de 14 de fevereiro de 2006, que designou CARLOS ALBERTO SILVA E SOUZA, matrícula nº 8004127, para exercer as funções de Coordenador Setorial de Apoio Operacional do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (Processo nº MP-2007.00003335).\r\n\r\nExonera CARLOS ALBERTO SILVA E SOUZA, matrícula nº 8004127, do cargo em comissão de Assistente, símbolo A-2, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro (Processo nº MP-2007.00003335).\r\n\r\nFaz cessar os efeitos do Ato do Procurador-Geral de Justiça, publicado no Diário Oficial de 20 de abril de 2006, que designou JULIO CESAR DOS SANTOS MACEDO, matrícula nº 3426, para exercer as funções de Subcoordenador Setorial de Apoio Operacional (Processo nº MP-2007.00003335).\r\n\r\nExonera JULIO CESAR DOS SANTOS MACEDO, matrícula nº 3426, do cargo em comissão de Auxiliar, símbolo A-3, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro (Processo nº MP-2007.00003335).\r\n\r\nFaz cessar os efeitos do Ato do Procurador-Geral de Justiça, publicado no Diário Oficial de 04 de agosto de 2006, que designou VALMIR ALVES BRUM, matrícula 3064, para prestar assessoramento à Subcoordenação do 7º Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Investigação Penal - 2ª Central de Inquéritos (Processo nº MP-2007.00003335). \r\n\r\nExonera VALMIR ALVES BRUM, matrícula nº 3064, do cargo em comissão de Assistente, símbolo A-2, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro (Processo nº MP-2007.00003335).\r\n\r\nNomeia WILTON SOARES RIBEIRO para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo A-2, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, em vaga decorrente da exoneração de Carlos Alberto Silva e Souza (Processo nº MP-2007.00003336).\r\n\r\nDesigna WILTON SOARES RIBEIRO para prestar assessoramento à Coordenadoria de Segurança e Inteligência (Processo nº MP-2007.00003336). \r\n\r\nNomeia ALEXANDER VÉRAS VIEIRA para exercer o cargo em comissão de Auxiliar, símbolo A-3, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, em vaga resultante da transformação determinada pela Resolução GPGJ nº 1348, de 30 de novembro de 2006, com eficácia a contar de 12 de janeiro de 2007 (Processo nº MP-2007.00002239).\r\n\r\nDesigna ALEXANDER VÉRAS VIEIRA para prestar assessoramento à Coordenadoria de Segurança e Inteligência (Processo nº MP-2007.00002239).\r\n\r\nNomeia ANDERSON DA SILVA FERREIRA para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, em vaga decorrente da exoneração de Helazir Sá Vianna da Silva (Processo nº MP-2006.001.71542.00). \r\n\r\nDesigna ANDERSON DA SILVA FERREIRA para prestar assessoramento à Coordenação do CRAAI Rio de Janeiro (Processo nº MP-2006.001.71542.00).\r\n\r\nExonera, a pedido, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto n° 2.479, de 08 de março de 1979, RITA DE CÁSSIA AZEVEDO MIRANDA, Técnico Processual, matrícula nº 3299, do Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público Estadual, com eficácia a contar de 12 de janeiro de 2007 (Processo nº MP-2007.00004131).\r\n\r\nDesigna VALERIA BRAUNS MATTOS, Técnico Processual, matrícula nº 3047, para responder pelo expediente da Supervisão do 3º Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis, durante o afastamento da titular Ana Christina Aragão Costa (Processo nº MP-2007.00002493).\r\n\r\nId: 95465"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "95466": [
                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHOS DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 10.01.2007\r\n\r\nProcesso nº MP-2006.00078518 (Requerente: Maria Cecília de Pinho Baptista Santos - Assunto: Auxílio Funeral) - Defiro.\r\n\r\nProcesso nº MP-2006.00075034 (Requerente: Maria Cristina Guimarães Pimentel - Assunto: Acumulação de Cargos) - Indefiro.\r\n\r\nId: 95466"
                    ]
                }
            },
            "Corregedoria-Geral do Ministério Público": {
                "Atos": {
                    "95468": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISOS\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO comunica aos Promotores de Justiça o cronograma de Inspeções em Órgãos de Execução da Comarca da Capital marcadas para o mês de fevereiro de 2007, sem prejuízo de possíveis alterações:\r\n\r\nPromotorias de Justiça junto às 5ª, 9ª e 11ª Varas Criminais da Capital \r\n\r\n07/02\r\n\r\nPromotorias de Justiça junto às 14ª, 16ª e 17ª Varas Criminais da Capital\r\n\r\n14/02\r\n\r\nPromotorias de Justiça junto às 19ª, 20ª e 21ª Varas Criminais da Capital\r\n\r\n28/02\r\n\r\n(Aviso da Corregedoria-Geral nº 01 /2007)\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO comunica aos Promotores de Justiça o cronograma de Inspeções em Órgãos de Execução da Comarca da Capital marcadas para o mês de março de 2007, sem prejuízo de possíveis alterações:\r\n\r\nPromotorias de Justiça junto às 23ª, 25ª e 26ª Varas Criminais da Capital \r\n\r\n01/03\r\n\r\nPromotorias de Justiça junto às 27ª, 28ª e 29ª Varas Criminais da Capital\r\n\r\n07/03\r\n\r\nPromotorias de Justiça junto às 30ª, 31ª e 32ª Varas Criminais da Capital\r\n\r\n14/03\r\n\r\nPromotorias de Justiça junto às 33ª, 34ª e 35ª Varas Criminais da Capital\r\n\r\n28/03\r\n\r\n(Aviso da Corregedoria-Geral nº 02 /2007)\r\n\r\nId: 95468"
                    ],
                    "95467": [
                        "IA - Avisos",
                        "COORDENADORIA DE MOVIMENTAÇÃO \r\n\r\nDOS PROMOTORES DE JUSTIÇA\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA AVISA aos membros do Ministério Público lotados nos órgãos de execução que integram o CRAAI Rio de Janeiro e que tenham interesse em acumular ou prestar auxílio, individualmente ou em conjunto, no mês de fevereiro próximo, que deverão remeter suas solicitações, por ofício ou através do fax nº 2532-9660, até o dia 15 de janeiro de 2007.\r\n\r\nFica esclarecido que acumulações não voluntárias poderão ocorrer, observado o critério de necessidade do serviço. Igual procedimento deverá ser adotado pelos Promotores de Justiça Substitutos e titulares de Promotorias de Justiça de Substituição Regional (Específicas e Genéricas) do CRAAI Rio de Janeiro.\r\n\r\nOs Promotores de Justiça vinculados aos demais Centros Regionais deverão encaminhar seus requerimentos aos respectivos Coordenadores de CRAAIs.\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA AVISA aos membros do Ministério Público com férias ou licenças especiais deferidas para o mês de fevereiro de 2007 que poderão formular pedidos de desistência, adiamento ou renúncia das mesmas, até o dia 15 de janeiro de 2007, encaminhando-os à Coordenadoria através do fax nº 2532-9660.\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA TORNA PÚBLICO o cronograma da Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de janeiro de 2007.\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\nEventos\r\n\r\n02/01\r\n\r\n15/01\r\n\r\nPedidos de acumulação ou auxílio às Promotorias para o mês de fevereiro de 2007\r\n\r\n02/01\r\n\r\n15/01\r\n\r\nPedidos de desistência de férias ou licença especial para o mês de fevereiro de 2007\r\n\r\n05/01\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação eleitoral para o mês de janeiro de 2007, na Intranet\r\n\r\n23/01\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de fevereiro de 2007, na Intranet\r\n\r\n24/01\r\n\r\nPrevisão para a divulgação das escalas de plantões (diurno e noturno) para o mês de fevereiro de 2007, na Intranet\r\n\r\nId: 95467"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário Editais do Plenário": {
                "Atos": {
                    "89941": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "SECRETARIA GERAL DAS SESSÕES\r\n\r\nEDITAL DE COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103.972-3/2006\r\n\r\nPelo presente Edital, fica comunicado o Sr. IGUASSU DA COSTA PINTO, que em sessão plenária de 15/08/2006, ao apreciar o Processo TCE nº 103.972-3/2006, o Tribunal decidiu pela adoção as providências elencadas, no prazo de 30 dias, a contar da data desta publicação, de acordo com o voto do Relator, Conselheiro Julio Lambertson Rabello.\r\n\r\nQuaisquer informações poderão ser obtidas na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências, localizada na Praça da República, 70/8º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, nos dias úteis, de 10:00 às 12:00 e de 14:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nId: 89941"
                    ]
                }
            },
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "95435": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "ATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 15.01.2007\r\n\r\nAto Executivo nº 15.823 - Nomeia ANGELA MARIA DUARTE MEDEIROS, matr. 02/3826/0-5, para exercer o cargo em comissão de Assistente, CCDAL 5, do GC 5, em vaga decorrente da exoneração de Wallace da Silva Rocha, matr. 02/3554/0-8, com validade a contar de 04.01.2007.\r\n\r\nAto Executivo nº 15.824 - Nomeia WLADIMIR GABETTO BRUNO, matr. 02/3705/0-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor, CCDAL 4, do GC 5, em vaga resultante da exoneração de Jorge Henrique Muniz da Conceição, matr. 02/2745/0-0, com validade a contar de 04.01.2007.\r\n\r\nAto Executivo nº 15.825 - Nomeia MARA FATIMA GIUSEPPE, matr. 02/3381/0-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor, CCDAL 4, do GC 5, em vaga decorrente da exoneração de Leila Santos Dias, matr. 02/3552/0-4, com validade a contar de 04.01.2007.\r\n\r\nAto Executivo nº 15.826 - Exonera RICARDO DE ASSUNÇÃO AGUIAR, Analista - Área de Controle Externo, 3ª Categoria, matr. 02/3699/0-4, do cargo em comissão de Assessor, CCDAL 4, do GC 7, e nomeia para exercer, em primeira ocupação, o cargo em comissão de Assessor, CCDAL 4, do Subsecretário-Adjunto da Subsecretaria de Administração e Finanças, da SGA, em vaga resultante de transformação determinada pela Resolução nº 242, de 31.03.2005.\r\n\r\nAto Executivo nº 15.827 - Exonera CLEIDE ALVES MARINHO DA CUNHA, Analista - Área de Controle Externo, 2ª Categoria, matr. 02/2751/0-5, do cargo em comissão de Assessor, CCDAL 4, do GC 7, e nomeia para exercer, em primeira ocupação, o cargo em comissão de Assessor, CCDAL 4, do Subsecretário-Adjunto da Subsecretaria de Administração e Finanças, da SGA, em vaga resultante de transformação determinada pela Resolução nº 242, de 31.03.2005.\r\n\r\nId: 95435"
                    ],
                    "94973": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "DE 11.01.2007 *\r\n\r\nAto Executivo nº 15.816 - Nomeia FREDERICO GUIMARÃES, matr. 02/3901/0-3, para exercer o cargo em comissão de Coordenador, CCDAL 3, da Coordenadoria Setorial de Prevenção e Combate a Incêndio, da CPC, da SSA, da SGA, em vaga decorrente da exoneração de Jonipero Geraldo Barbosa, matr. 02/3325/0-3, com validade a contar de 09.01.2007.\r\n\r\n* Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 12.01.2007.\r\n\r\nDE 15.01.2007\r\n\r\nAto Executivo nº 15.822 - Nomeia LELIO MARTINS DA COSTA FILHO, Técnico, 2ª Categoria, matr. 02/2787/0-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor, CCDAL 1, do Subsecretário-Adjunto da Subsecretaria de Controle Estadual, da SGE, em vaga decorrente da exoneração de Glayson Cesar Cardoso de Faria, matr. 02/2983/0-6, com validade a contar de 15.01.2007.\r\n\r\nId: 94973"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "95451": [
                        "II - Ofícios",
                        "*MENSAGEM Nº 01/2007 \r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de janeiro de 2007. \r\n\r\nProcesso nº. 2006-320079\r\n\r\nEXCELENTÍSSIMOS SENHORES PRESIDENTE E DEMAIS MEMBROS DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nTenho a honra de encaminhar o PROJETO DE LEI aprovado pelo Egrégio Órgão Especial, em sessão de 21 de dezembro de 2006, que “Substitui as Tabelas 01 a 15 da Lei Estadual nº. 3.350/99, visando à simplificação do recolhimento de custas judiciais e à compatibilização com as alterações da sistemática processual civil ocorridas a partir do ano de 2000”. \r\n\r\nA proposição que ora é apresentada se justifica, dentre outros motivos, pelas dificuldades demonstradas pelos advogados e jurisdicionados na compreensão da atual dinâmica das tabelas integrantes da Lei Estadual nº. 3.350/99, que norteiam o recolhimento das custas judiciais. O objetivo primordial desta modificação, ao transformar 15 tabelas em apenas quatro, é o de simplificar o recolhimento das custas judiciais no âmbito deste Estado, estabelecendo, com maior clareza, os critérios que ensejam a cobrança das custas judiciais referentes aos feitos processuais, facilitando, assim, o recolhimento e consequentemente, a fiscalizaç ão dos valores.\r\n\r\nBuscou-se, assim, uniformizar a cobrança de diversos atos, procedimentos e incidentes processuais que, embora idênticos ou semelhantes, possuem preços diferenciados, bem como a correç ão de pequenas distorções, através da mudanç a de itens de algumas tabelas, que motivam recolhimentos equivocados. Ressalte-se, todavia, que o projeto de lei em questão não promove aumento generalizado de custas, restringindo-se apenas a alguns aumentos pontuais, em razão das peculiaridades de alguns procedimentos cartorários. \r\n\r\nPor último, foram incorporados, ao presente projeto de lei, relevantes entendimentos emanados da Corregedoria-Geral da Justiça, oriundos de decisões em processos administrativos, avisos, provimentos e outros dispositivos legais, que, desde o início da vigência do diploma legal supracitado (01 de janeiro de 2000), têm normatizado, ainda que de forma dispersa, a cobrança de custas judiciais neste Estado, suprindo eventuais lacunas legais.\r\n\r\nNesse último aspecto, a mudança mais significativa foi, sem dúvida, a elaboração da Tabela referente ao recolhimento de custas judiciais no âmbito dos Juizados Especiais. Destarte, por força do art. 54 da Lei Federal nº. 9.099/95, corroborado, no âmbito deste Estado, pelo art. 18, inc. I, da já referida Lei nº. 3.350/99, o acesso ao Juizado Especial, em primeiro grau de jurisdição, independe do pagamento de custas, taxas ou despesas mas o parágrafo único do aludido art. 54, bem como o artigo 55 do diploma federal em exame, determinam hipóteses de recolhimento de custas, buscando este projeto coadunar a legislação estadual de custas aos preceitos da lei federal. \r\n\r\nLogo, tendo sido observado o § 1º do art. 42 da Lei Federal nº. 9.099/95, que veda a complementação de custas em caso de preparo a menor do recurso, ensejando a deserção do recorrente, foi estabelecida a criação de uma tabela de custas referente aos Juizados Especiais que contivesse os entendimentos da Corregedoria Geral da Justiça e do Tribunal de Justiça deste Estado, objetivando diminuir sensivelmente os problemas causados por eventuais deserçõ ;es uma vez que, com a aprovação do presente projeto de lei, partes, advogados e serventuários poderão interpretar com maior clareza os dispositivos pertinentes aos recolhimentos no âmbito dos Juizados.\r\n\r\nImportante frisar, ainda, que o projeto de lei em questão restringe-se, somente, à cobrança de custas judiciais, não disciplinando ou alterando normas vigentes sobre a cobrança de emolumentos (custas extrajudiciais) e sobre a taxa judiciária (disciplinada por diploma legal próprio, qual seja, o Decreto-Lei Estadual nº. 05/75 - Código Tributário do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nEm síntese, alguns aspectos das alterações promovidas no presente projeto de lei merecem destaque, a seguir:\r\n\r\n1. As tabelas de custas judiciais, atualmente num total de 14 (quatorze), foram reduzidas para apenas 3 (três) tabelas, com subdivisões mais específicas, e com um aumento do número de notas integrantes, com o intuito de, como já foi dito, incorporar à nova lei, entendimentos jurisprudenciais e administrativos até então dispersos. \r\n\r\n2. Instituiu-se a cobrança dos seguintes procedimentos e incidentes: \r\n\r\na) Modificação de Regime de Bens, Dissolução ou Reconhecimento de União Estável e Adoção de Maiores, que constituem inovações do Código Civil (Lei Federal nº. 10.406/02);\r\n\r\nb) Remoção de Inventariante, Impugnação (art. 475-L, do Código de Processo Civil, instituído pela Lei nº. 11.232/05) e Impugnação à Gratuidade de Justiça - instituída a cobrança em razão de sua prá tica recorrente, lembrando que esses procedimentos atualmente não são cobrados por falta de previsão legal.\r\n\r\n3. Foram aglutinadas em um preço único de preparo todas as espécies de Embargos existentes no âmbito do Processo de Execução, bem como algumas espécies de diligências e preparo de deprecatas, tomando-se o cuidado de não ocasionar, com essas alterações, perda de receita ou cobrança em demasia para as partes.\r\n\r\nEstas são as razões para a apresentação do projeto de lei em anexo, que permitirá à comunidade jurídica e ao jurisdicionado, a compreensão facilitada do recolhimento de custas judiciais, compatibilizando-se plenamente com a sistemática processual vigente.\r\n\r\nDesembargador SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nPresidente do Tribunal de Justiça\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3769/2007\r\n\r\n(MENSAGEM Nº 01/2007)\r\n\r\nSUBSTITUI AS TABELAS 01 A 15 DA LEI ESTADUAL Nº. 3.350/1999, VISANDO À SIMPLIFICAÇÃO DO RECOLHIMENTO DE CUSTAS JUDICIAIS E À COMPATIBILIZAÇÃO COM AS ALTERAÇÕES DA SISTEMÁTICA PROCESSUAL OCORRIDAS A PARTIR DO ANO DE 2000.\r\n\r\nAutor: PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Servidores Públicos; de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 12.01.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O art. 1º, § 3º, da Lei Estadual nº 3.350/99 passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n............................\r\n\r\n“§ 3º - As Tabelas integrantes da presente Lei são as seguintes:\r\n\r\nTabela 01-Custas Judiciais - Atos da Secretaria do Tribunal e das Serventias Judiciais;\r\n\r\n...\r\n\r\nArt. 2º - As tabelas 01, 02 e 03 da Lei Estadual nº 3.350/99 passam a ter a redação das tabelas em anexo a esta Lei.\r\n\r\nArt. 3º - Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, de Janeiro de 2007 \r\n\r\nDesembargador SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nPresidente do Tribunal de Justiça\r\n\r\nANEXO TABELA 01 - ATOS DA SECRETARIA DO TRIBUNAL E DAS SERVENTIAS JUDICIAIS\r\n\r\nNOTAS INTEGRANTES:\r\n\r\n1. O valor do porte de remessa e retomo deverá ser recolhido por ocasião da interposição de recursos oriundos das Comarcas do Interior e dos Foros Regionais, sob pena de deserção. Também serão devidas custas idênticas em razão do envio e devolução das cartas estabelecidas no inciso II, item 9, alínea a, II, desta Tabela, excetuando-se a hipótese em que tal providência seja efetivada pelo próprio requerente.\r\n\r\n2. No recurso de Agravo de Instrumento, bem como nos Mandados de Segurança, deverão ser recolhidas as custas referentes à expedição de ofícios, por via postal (inciso II, item 9, alínea f, desta Tabela) ou por diligência do Oficial de Justiça (Tabela 03, inciso I, item 1).\r\n\r\n3. Havendo Interposição de recurso adesivo, serão devidas as mesmas custas do recurso principal, inclusive aquelas relativas ao porte de remessa e retorno.\r\n\r\n4. As custas estabeleci das no inciso II, item 1, desta Tabela, devem ser também recolhidas na propositura das seguintes ações: ação de despejo, ação renovatória, ação revisional de aluguéis, investigação de paternidade, repetição de indébito, ação popular, ação civil pública, anulação de casamento e ação declaratória de ausência.\r\n\r\n5. As custas estabelecidas no inciso II, item 2, desta Tabela, devem ser tembém recolhidas na propositura da ação de adjudicação compulsória (art. 16 do Decreto-Lei Federal nº 58/37, com a redação da Lei Federal nº 9.245/1995).\r\n\r\n6. Havendo cumulação simples e sucessiva de pedidos, serão devidas as custas relativas ao preparo para cada pedido susceptível de apreciação autônoma. Caso haja a formulação de cumulações eventuais e alternativas de pedidos, será devido um único valor referente ao preparo, correspondente ao pedido de maior valor.\r\n\r\n7. No caso de Separação, Divórcio, Dissolução de União Estável e Dissolução de Sociedade de Fato, quando houver partilha de bens, serão devidas as custas estabelecidas no inciso II, item 7, alínea r, desta Tabela, exceto quando, nos próprios autos, a partilha for elaborada consensualmente pelas partes e homologada pelo juiz.\r\n\r\n8. As custas previstas no inciso II, item 7, alínea r, desta Tabela, serão devidas para cada sucessão aberta no caso de inventário proveniente do óbito de ambos os cônjuges, seja simultâneo ou superveniente.\r\n\r\n9. Havendo sobrepartilha, as custas previstas no inciso lI, item 7, alínea r, desta Tabela, serão devidas face ao montante de bens trazidos na ocasião. No entanto, no caso de sobrepartilha de um imóvel de menos ou mais de 60 m2, em um inventário no qual um outro imóvel já tenha sido partilhado, deverão ser pagas as custas referentes à diferença entre o valor anteriormente recolhido (pela ocasião do inventário) e as custas devidas por inventário com monte bruto, não enquadrável nas hipóteses anteriores.\r\n\r\n10. Nas hipóteses estabelecidas pela Lei Federal nº 6.858/1980, deverão ser recolhidas as custas estabelecidas no inciso lI, item 7, alínea t, desta Tabela, em prejuízo dos valores estabelecidos no Inciso II, item 7, alínea r, da mesma Tabela.\r\n\r\n11. Não são devidas custas pelo oferecimento de embargos em Ação Monitória (art. 1102c, do Código de Processo Civil), bem como no caso de exceção de pré-executividade.\r\n\r\n12. Compete aos interessados o fornecimento de cópias reprográficas que devam instruir recursos, mandados, contra fés, traslados, cartas, formais, ofícios e certidões, sendo devidas custas adicionais pela conferência de cópias reprográficas de ecas dos processos pela serventia em Que teve ou tiver andamento. conforme inciso II, item 9, alínea e. desta Tabela.\r\n\r\nTABELA 02 - ATOS DOS JUIZADOS ESPECIAIS\r\n\r\nDO PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO\r\n\r\nATOS\r\n\r\nCUSTAS (UFIR)\r\n\r\n1. Procedimento Sumaríssimo (preparo)\r\n\r\n43\r\n\r\n2. Recurso\r\n\r\n22\r\n\r\n3. Outros - as mesmas custas da Tabela 01\r\n\r\nNOTAS INTEGRANTES:\r\n\r\n1. Nos Juizados Especiais Cíveis e nos Juizados Especiais Criminais, em se tratando de ação penal privada, havendo Interposição de recurso inominado, são devidas todas as despesas processuais, inclusive aquelas dispensadas em 1° grau de jurisdição, tais como: preparo (item 1 desta Tabela), distribuição recursal, recurso (item 2 desta Tabela), diligências por atos de Oficial de Justiça, cálculos do contador (se houver), atos realizados por via postal, porte de remessa e retorno (se houver), CAARJ, taxa judiciária, bem como distribuição, registro e baixa na comarca de origem e seus consectários\r\n\r\nlegais.\r\n\r\n2. Havendo cumulação simples e sucessiva de pedidos, serão devidas as custas relativas ao preparo (item 1 desta Tabela) para cada pedido ,susceptível de apreciação autônoma, devendo ser recolhidos, contudo, até o máximo correspondente a 3 (três) preparos, não importando a quantidade de pedidos cumulados. Caso haja a formulação de cumulações eventuais e alternativas de pedidos, será devido um único valor correspondente ao preparo. .\r\n\r\n3. Havendo interposição de recurso em face de sentença substitutiva de outra anteriormente anulada, são devidas apenas custas pelos atos praticados entre a anulação da sentença e a prolação da subseqüente, porte de remessa e retorno (se .houver) e as custas relativas ao recurso.\r\n\r\n4. Havendo concomitância de recursos interpostos em face de uma mesma sentença, deve-se observar o recolhimento das custas .assinaladas na nota integrante 1 desta Tabela, por recorrente, sob pena de deserção individualizada.\r\n\r\n5. Nos Juizados Especiais, não são devidas custas em 1° grau de jurisdição para o cumprimento de diligências, inclusive quando realizadas através de Cartas Precatórias. No entanto, as deprecatas expedidas e cumpridas neste Estado deverão ter as respectivas custas recolhidas integralmente no momento da interposição do recurso, observando-se os valores estabelecidos nas Tabelas integrantes desta lei. Em se tratando de Cartas Precatórias com cumprimento em outro Estado, haverá incidência de custas relativas ao porte de remessa e retorno da deprecata na interposição de recurso, em razão do envio e devolução do instrumento, excetuando-se a hipótese em que tal providência tenha sido efetivada pelo próprio requerente.\r\n\r\n6. Nos Juizados Especiais Cíveis, nos casos de extinção do processo sem julgamento do mérito, pela ausência injustificada do autor a qual quer das audiências, o juiz poderá condenar o mesmo ao recolhimento das custas assinaladas na nota Integrante 1 desta Tabela, excetuando-se os valores pertinentes ao recurso.\r\n\r\n7. Não são devidas custas para o ajuizamento de Embargos do Executado. Entretanto, julgados improcedentes os mesmos, caberá ao embargante recolher as custas judiciais estabelecidas na Tabela 01, inciso II, item 8, alínea d, bem como aquelas devidas por diligências e a taxa judiciária.\r\n\r\n8. Havendo interposição de recurso em face de sentença que julgou os embargos do executado, serão devidas as custas mencionadas na nota integrante acima, acrescidas das custas relativas ao recurso, bem como aquelas referentes aos atos praticados na fase de execução. Caso não tenha sido interposto recurso inominado em face de sentença prolatada na fase cognitiva, deverão ser também recolhidas as custas assinaladas na nota integrante 1 desta Tabela, sob pena de deserção.\r\n\r\n9. Tratando-se de execução de sentença Que tenha sido objeto de recurso improvido do devedor. esta é onerosa, devendo as custas (referentes às diligências pessoais, atos praticados por via postal, atos dos Contadores e dos demais auxiliares do Juízo) ser suportadas pelo executado, que as recolherá ao final, antes da baixa da ação.\r\n\r\n10. Ao ser impetrado Mandado de Segurança, deverão ser recolhidas, além do preparo do mesmo, conforme Tabela 01, Inciso II, Item 7, alínea f, as custas relativas ao porte de remessa e retorno (se houver), envio de ofício (via postal ou por Oficial de Justiça), CAARJ e taxa judiciária, conforme o art. 126 do Decreto-Lei Estadual nº 05/1975.\r\n\r\n11. Nos Juizados Especiais Criminais, em se tratando de ação penal pública, nas hipóteses em que houver condenação em primeiro grau de jurisdição ou em âmbito recursal, as custas deverão ser recolhidas a final, em conformidade com as Tabelas integrantes desta lei.\r\n\r\n12. Nos casos de homologação de acordo cível ou aplicação de pena restritiva de direitos ou multa, pela efetuação de transação penal, as custas (excetuando-se o valor referente ao recurso) e a taxa judiciária serão recolhidas, reduzidas pela metade, pelo(s) autor(es) do fato, na forma assinalada na nota integrante 1 desta Tabela, antes da extinção da punibilidade.\r\n\r\n13. Pelos atos de desarquivamento de processos, certidões e conferência de cópias, os terceiros interessados deverão recolher, antecipadamente à prática do ato, as custas estabelecidas respectivamente na Tabela 01, inciso II, item 9, alíneas b, d e e, acrescidas do percentual destinado à CAARJ. Quanto aos litigantes, as mesmas são devidas em caso de solicitações efetuadas após o trânsito em julgado. Nos processos em curso, o recolhimento, por parte dos litigantes, será efetuado juntamente com o preparo das demais custas, no momento da interposição do recurso, ou nos casos de condenação em custas, previstos em lei.\r\n\r\n14. O valor do porte de remessa e retomo deverá ser recolhido por ocasião da interposição de recursos oriundos das Comarcas do Interior, dos Foros Regionais e dos Juizados Especiais deste Estado que não estejam instalados no mesmo prédio onde funcionem as turmas recursais. Também serão devidas custas- idênticas em razão do envio e devolução das cartas precatórias estabelecidas no inciso II, item 9, alínea a, da Tabela 01, excetuando-se a hipótese em que tais providências sejam efetivadas pelo próprio requerente.\r\n\r\nANEXO TABELA 03 - ATOS DOS AUXILIARES DO JUÍZO\r\n\r\nNOTAS INTEGRANTES:\r\n\r\n1. Atos dos Oficiais de Justiça Avaliadores:\r\n\r\na) As custas desta Tabela remuneram todos os atos necessários à execução da medida, tais como, condução, arrombamento, remoção, depósito, avaliação prévia e intimação das partes ou de terceiros para testemunharem a diligência, bem como a necessidade de mais de um oficial atuante.\r\n\r\nb) As despesas com arrombamento ou remoção de bens correrão por conta do requerente, que deverá providenciá-Ias previamente. \r\n\r\nc) Não serão devidas custas nos pregões em audiência, nos casos de intimação do órgão do Ministério Público, Defensoria Pública ou servidores da Justiça, nos feitos em que funcionarem.\r\n\r\nd) Nos editais de praça ou nos anúncios de leilão, bem como nos pregões, será obrigatória a informação sobre o valor das custas devidas pela realização do ato.\r\n\r\ne) As custas da praça ou leilão serão recolhidas ao FETJ quando o ato for realizado por servidores remunerados pelos cofres públicos.\r\n\r\nf) Os arrematantes ou adjudicatários remissos não ficarão dispensados do pagamento das custas da praça ou leilão.\r\n\r\ng) Caso a entrega de oficio seja realizada por oficial de justiça, serão devidas as custas previstas no inciso I, item 1, desta Tabela.\r\n\r\n2. Atos dos Avaliadores Judiciais:\r\n\r\na) As custas desta Tabela remuneram todos os atos necessários à avaliação, inclusive despesas de locomoção.\r\n\r\nb) Das custas desta tabela, 80% (oitenta por cento) constituirão receita do FETJ, e 20% (vinte por cento) pertencerão ao avaliador I judicial remunerado pelos cofres públicos que efetivamente praticou atos de avaliação, como ressarcimento das despesas de condução. Sendo a avaliação realizada por Oficial de Justiça, o recolhimento das custas será integralmente em favor do FETJ.\r\n\r\nc) Não serão devidas novas custas nos casos de nova avaliação resultante de impugnação acolhida pelo Juiz.\r\n\r\n3. Atos dos Contadores:\r\n\r\na) Os cálculos que se destinem a instruir outros processos, tais como o de verificação de diferença de aluguéis nas ações renovatórias, despejo ou consignatórias, serão contados autonomamente.\r\n\r\nb) Não são dévidas custas pela feitura de novo cálculo por erro do Contador ou pela prestação de esclarecimentos quando lhe forem solicitados pelo Juiz.\r\n\r\nc) As custas do Contador serão recolhidas antes da remessa dos autos para cálculo, salvo se o magistrado dispuser o contrário.\r\n\r\nd) É de 5 (cinco) dias o prazo para a realização dos cálculos em geral, podendo tal prazo ser prorrogado por mais 15 (quinze) dias, em face da complexidade de sua feitura, tais como rateios, correção monetária de prestações periódicas ou emprego de fórmulas mais complexas do que uma simples operação aritmética.\r\n\r\ne) Os cálculos deverão ser apresentados de modo a ser identificada a folha dos autos em que figurem os atos que deram origem às rubricas ou parcelas, o mesmo ocorrendo quanto aos artigos, tabelas e números da legislação obrigatoriamente utilizada para sua feitura.\r\n\r\n4. Atos dos Partidores:\r\n\r\na) Não são devidas custas pela reforma do esboço por erro funcional.\r\n\r\nb) Funcionando na mesma Comarca mais de um Partidor as custas serão rateadas entre eles na proporção dos atos praticados.\r\n\r\n5. Atos dos Depositários Judiciais e dos Depositários Públicos:\r\n\r\na) O auto de depósito deverá conter, para sua validade, certidão do Oficial de Justiça especificando as circunstâncias que o levaram a lhe entregar o bem em depósito, como, incapacidade do executado ou do requerido, ou suas ausências ou recusas.\r\n\r\nb) Não serão devidas as custas desta Tabela quando o depósito consistir em dinheiro ou valores já recolhidos em estabelecimento bancário.\r\n\r\nc) Nenhum mandado de levantamento será expedido sem que tenha sido comprovado o recolhimento das custas do depósito, bem como o pagamento das despesas extraordinárias realizadas com a guarda, conservação, fiscalização e administração do bem, diante da peculiaridade deste, desde Que sejam essas últimas devidamente comprovadas pelo Depositário e aprovadas pelo Juiz.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções)\r\n\r\nMoções\r\n\r\nDEPUTADA EDNA RODRIGUES\r\n\r\n13995 - DE LOUVOR E CONGRATULAÇÕES ao Sr. JOSÉ APARECIDO ALVES DE OLIVEIRA, em comemoração ao Dia do Voluntário Social. \r\n\r\n13996 - DE LOUVOR E CONGRATULAÇÕES ao Sr. JOÃO SOARES DA CONCEIÇÃO, em comemoração ao Dia do Voluntário Social. \r\n\r\n13997 - DE LOUVOR E CONGRATULAÇÕES ao Dr. JOÃO MAURÍCIO OTONI WANDERLEY DE ARAÚJO PINHO, em comemoração ao Dia do Voluntário Social. \r\n\r\n13998 - DE LOUVOR E CONGRATULAÇÕES à Sra. JANETE ALVES BARBOSA, em comemoração ao Dia do Voluntário Social. \r\n\r\n13999 - DE LOUVOR E CONGRATULAÇÕES à Sra. JANE CHRISTINE DIAS ANDRADE FIGUEIRA, em comemoração ao Dia do Voluntário Social. \r\n\r\n14000 - DE LOUVOR E CONGRATULAÇÕES ao Sr. GUISEPPE PIERO OLIVEIRA, em comemoração ao Dia do Voluntário Social. \r\n\r\n14001 - DE LOUVOR E CONGRATULAÇÕES à Sra. GABRIELE SOUZA E SILVA, em comemoração ao Dia do Voluntário Social. \r\n\r\n14002 - DE LOUVOR E CONGRATULAÇÕES ao Sr. JOSÉ MONTENEGRO, em comemoração ao Dia do Voluntário Social. \r\n\r\n14003 - DE LOUVOR E CONGRATULAÇÕES à Sra. LÉA MEDEIROS, em comemoração ao Dia do Voluntário Social. \r\n\r\n14004 - DE LOUVOR E CONGRATULAÇÕES ao Sr. FRANCISCO FUNDÃO POYARES, em comemoração ao Dia do Voluntário Social. \r\n\r\n14005 - DE LOUVOR E CONGRATULAÇÕES à Sra. FRANCISCA NUBIANA DA SILVA, em comemoração ao Dia do Voluntário Social. \r\n\r\n14006 - DE LOUVOR E CONGRATULAÇÕES à Sra. FÁTIMA CONCEIÇÃO DA SILVA MARQUES, em comemoração ao Dia do Voluntário Social. \r\n\r\n14007 - DE LOUVOR E CONGRATULAÇÕES à Dra. FABIANE LUISI TURISCO, em comemoração ao Dia do Voluntário Social. \r\n\r\n14008 - DE LOUVOR E CONGRATULAÇÕES à Sra. EUNICE DA SILVA CAVALCANTI PINTO, em comemoração ao Dia do Voluntário Social. \r\n\r\n14009 - DE LOUVOR E CONGRATULAÇÕES à Sra. ERENI DA CONCEIÇÃO RIBEIRO, em comemoração ao Dia do Voluntário Social. \r\n\r\n14010 - DE LOUVOR E CONGRATULAÇÕES à Sra. EMÍLIA REBELO, em comemoração ao Dia do Voluntário Social. \r\n\r\n14011 - DE LOUVOR E CONGRATULAÇÕES à Sra. ELZA SILVA VIEIRA, em comemoração ao Dia do Voluntário Social. \r\n\r\n14012 - DE LOUVOR E CONGRATULAÇÕES à Sra. ELITA MISSIRY, em comemoração ao Dia do Voluntário Social. \r\n\r\n14013 - DE LOUVOR E CONGRATULAÇÕES à Sra. ELEUTÉRIA AMORA DA SILVA, em comemoração ao Dia do Voluntário Social. \r\n\r\n14014 - DE LOUVOR E CONGRATULAÇÕES à Sra. ELENICE PORTELLA RODRIGUES, em comemoração ao Dia do Voluntário Social.\r\n\r\nDEPUTADO SIVUCA\r\n\r\n13659 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Maçom ADEMILSON PINHEIRO SILVA pelo 28º Aniversário de Fundação do Grande Oriente do Estado do Rio de Janeiro - GOERJ e pelos relevantes serviços prestados a humanidade e a maçonaria.\r\n\r\n13660 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Maçom JOÃO DO ESPÍRITO SANTO CLEMENTINO pelo 28º Aniversário de Fundação do Grande Oriente do Estado do Rio de Janeiro - GOERJ e pelos relevantes serviços prestados a humanidade e a maçonaria.\r\n\r\n13661 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Maçom LUIZ CARLOS MONTEIRO DA SILVA pelo 28º Aniversário de Fundação do Grande Oriente do Estado do Rio de Janeiro - GOERJ e pelos relevantes serviços prestados a humanidade e a maçonaria.\r\n\r\n13662 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Maçom PAULO ROBERTO DA SILVA CARNEIRO pelo 28º Aniversário de Fundação do Grande Oriente do Estado do Rio de Janeiro - GOERJ e pelos relevantes serviços prestados a humanidade e a maçonaria.\r\n\r\n13663 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Maçom FERNANDO EDUARDO GUEDES GOULART pelo 28º Aniversário de Fundação do Grande Oriente do Estado do Rio de Janeiro - GOERJ e pelos relevantes serviços prestados a humanidade e a maçonaria.\r\n\r\n13664 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Maçom VICENTE DE PAULA LUIZ pelo 28º Aniversário de Fundação do Grande Oriente do Estado do Rio de Janeiro - GOERJ e pelos relevantes serviços prestados a humanidade e a maçonaria.\r\n\r\n13665 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Maçom CARLOS ALBERTO POGGIANELLA pelo 28º Aniversário de Fundação do Grande Oriente do Estado do Rio de Janeiro - GOERJ e pelos relevantes serviços prestados a humanidade e a maçonaria.\r\n\r\n13666 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Maçom CARLOS MANOEL SIGILIÃO TRAVESSA pelo 28º Aniversário de Fundação do Grande Oriente do Estado do Rio de Janeiro - GOERJ e pelos relevantes serviços prestados a humanidade e a maçonaria.\r\n\r\n13667 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Maçom PASCOAL ARGENTI SOBRINHO pelo 28º Aniversário de Fundação do Grande Oriente do Estado do Rio de Janeiro - GOERJ e pelos relevantes serviços prestados a humanidade e a maçonaria.\r\n\r\n13668 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Maçom AILDO VIRGINIO CAROLINO pelo 28º Aniversário de Fundação do Grande Oriente do Estado do Rio de Janeiro - GOERJ e pelos relevantes serviços prestados a humanidade e a maçonaria.\r\n\r\n13669 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Maçom FERNANDO ANTONIO BARBOSA pelo 28º Aniversário de Fundação do Grande Oriente do Estado do Rio de Janeiro - GOERJ e pelos relevantes serviços prestados a humanidade e a maçonaria.\r\n\r\n13670 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Maçom MARCOS ALBERTO ARAUJO FERREIRA pelo 28º Aniversário de Fundação do Grande Oriente do Estado do Rio de Janeiro - GOERJ e pelos relevantes serviços prestados a humanidade e a maçonaria.\r\n\r\n13671 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Maçom SEBASTIÃO FRANCISCO DE PAULA PEREIRA pelo 28º Aniversário de Fundação do Grande Oriente do Estado do Rio de Janeiro - GOERJ e pelos relevantes serviços prestados a humanidade e a maçonaria.\r\n\r\n13672 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Maçom JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA CAMARA pelo 28º Aniversário de Fundação do Grande Oriente do Estado do Rio de Janeiro - GOERJ e pelos relevantes serviços prestados a humanidade e a maçonaria.\r\n\r\n13673 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Maçom PAULO HENRIQUE QUAGLIA pelo 28º Aniversário de Fundação do Grande Oriente do Estado do Rio de Janeiro - GOERJ e pelos relevantes serviços prestados a humanidade e a maçonaria.\r\n\r\n13674 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Maçom EDSON PINHEIRO DOS SANTOS pelo 28º Aniversário de Fundação do Grande Oriente do Estado do Rio de Janeiro - GOERJ e pelos relevantes serviços prestados a humanidade e a maçonaria.\r\n\r\n13675 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Maçom VICENTE PEREIRA DA SILVA pelo 28º Aniversário de Fundação do Grande Oriente do Estado do Rio de Janeiro - GOERJ e pelos relevantes serviços prestados a humanidade e a maçonaria.\r\n\r\n13676 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Maçom ALTAMIRO MACHADO DE FIGUEIREDO pelo 28º Aniversário de Fundação do Grande Oriente do Estado do Rio de Janeiro - GOERJ e pelos relevantes serviços prestados a humanidade e a maçonaria.\r\n\r\n13677 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Maçom EMILIO SEBASTIÃO SILVA FILHO pelo 28º Aniversário de Fundação do Grande Oriente do Estado do Rio de Janeiro - GOERJ e pelos relevantes serviços prestados a humanidade e a maçonaria.\r\n\r\n13678 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Maçom OSWALDO VARGAS FILHO pelo 28º Aniversário de Fundação do Grande Oriente do Estado do Rio de Janeiro - GOERJ e pelos relevantes serviços prestados a humanidade e a maçonaria.\r\n\r\nId: 95451"
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                        "I - DA SECRETARIA DO TRIBUNAL\r\n\r\nATOS\r\n\r\nCUSTAS (UFIR)\r\n\r\n1. Ação Penal Originária - Ação Rescisória\r\n\r\n43\r\n\r\n2. Pedido de Intervenção - Representação ou Argüição de Inconstitucionalidade - Ação de Constitucionalidade - Uniformização de Jurisprudência\r\n\r\n22\r\n\r\n3. Conflito de Competência - Desaforamento \r\n\r\n10\r\n\r\n4. Recursos Cíveis e Criminais \r\n\r\n22\r\n\r\n5. Outros procedimentos- as mesmas custas da Tabela 01, inciso II\r\n\r\nII - DOS PROCEDIMENTOS E ATOS DAS SERVENTIAS JUDICIAIS\r\n\r\nATOS\r\n\r\nCUSTAS (UFIR)\r\n\r\n1. Procedimento Ordinário\r\n\r\n86\r\n\r\n2. Procedimento Sumário\r\n\r\n53\r\n\r\n3. Procedimento Sumaríssimo (Juizados Especiais - Tabela 02)\r\n\r\n43\r\n\r\n4. Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa\r\n\r\na) Consignação em Pagamento - Monitória - Depósito - Ações possessórias \r\n\r\n63\r\n\r\nb) Divisão e Demarcação\r\n\r\n128\r\n\r\nc) Habilitação - Restauração de Autos\r\n\r\n22\r\n\r\nd) Outros procedimentos \r\n\r\n63\r\n\r\n5. Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária\r\n\r\n43\r\n\r\n6. Procedimentos Cautelares\r\n\r\na) Arresto - Seqüestro - Busca e Apreensão\r\n\r\n63\r\n\r\nb) Ações relativas a Protestos - Interpelação - Notificação - Exibição Judicial\r\n\r\n22\r\n\r\nc) Outros procedimentos cautelares\r\n\r\n43\r\n\r\n7. Procedimentos em espécie\r\n\r\na) Recuperação judicial / Recuperação extrajudicial\r\n\r\n171\r\n\r\nb) Falência - Insolvência Civil\r\n\r\n86\r\n\r\nc) Ação Restitutória - Exceções\r\n\r\n22\r\n\r\nd) Ação de Acidente de Trabalho\r\n\r\nI. até o limite de R$ 5.632,69 (Leis Federais nºs 8.213/1991 e 9.023/1995)\r\n\r\nisento\r\n\r\nII. acima do referido limite\r\n\r\n86\r\n\r\ne) Execução por Título Executivo Extrajudicial \r\n\r\n43\r\n\r\nf) Mandado de Segurança\r\n\r\nI. um impetrante\r\n\r\n43\r\n\r\nII. por impetrante que exceder\r\n\r\n10\r\n\r\ng) Busca e apreensão em alienação fiduciária em garantia (Decreto-Lei 911/1969)\r\n\r\n63\r\n\r\nh) Separação - Divórcio \r\n\r\nI. Consensual\r\n\r\n22\r\n\r\nII. Litigioso\r\n\r\n43\r\n\r\ni) Ações Relativas a Guarda de Menores - Dissolução ou Reconhecimento de União Estável\r\n\r\nI. Consensual\r\n\r\n43\r\n\r\nII. Litigioso\r\n\r\n86\r\n\r\nj) Interdições - Ações relativas a Alimentos - Adoção de Maiores - Modificação de Regime de Bens\r\n\r\n43\r\n\r\nk) Cancelamento de Cláusulas ou Gravames \r\n\r\n68\r\n\r\nl) Apresentação de Testamento -Tutela - Emancipação de Menores - Suprimentos e Autorizações em Vara de Família - Busca e Apreensão de Menor\r\n\r\n22\r\n\r\nm) Autorizações em Vara da Infância e da Juventude (diversões)\r\n\r\n43\r\n\r\nn) Auto de Infração (ECA)\r\n\r\no) Execução Fiscal - Averbações, cancelamentos, retificações, anotações e dúvidas concernentes a Registros Públicos e Ofícios de Notas\r\n\r\n22\r\n\r\np) Matrícula de Periódicos, Oficinas Impressoras, Empresas de Radiodifusão e de Agenciamento de Notícias, inclusive Alvará\r\n\r\n43\r\n\r\nq) Sub-rogação, extinção de fideicomisso, liquidação de firma individual e apuração de haveres em sociedade\r\n\r\n1% sobre o valor do bem ou patrimônio líquido\r\n\r\nI. mínimo:\r\n\r\n68\r\n\r\nII. máximo:\r\n\r\n308\r\n\r\nr) Inventário, arrolamento ou sobrepartilha\r\n\r\ncom bens a partilhar ou adjudicar (por monte bruto qualquer que seja o seu valor):\r\n\r\nI.Sem bens imóveis\r\n\r\n179\r\n\r\nII.Com um bem imóvel\r\n\r\na) residencial com área construída igual ou inferior a 60 m² ou alternativamente, um lote de terreno de área igual ou inferior a 400 m²\r\n\r\n179\r\n\r\nb) residencial com área construída superior a 60 m² ou, alternativamente, um lote de terreno de área superior a 400 m² e não superior a 2000 m²\r\n\r\n357\r\n\r\nIII. Monte bruto, não enquadrável nas hipóteses anteriores\r\n\r\n714\r\n\r\ns) Inventário ou arrolamento negativo\r\n\r\n24\r\n\r\nt) Alvarás ou Mandados em procedimentos destinados exclusivamente a obtê-los\r\n\r\n17\r\n\r\nu) Processos perante o Tribunal do Júri\r\n\r\n86\r\n\r\nv) Processos por Crime Doloso\r\n\r\n63\r\n\r\nx) Processos por Crime Culposo\r\n\r\n43\r\n\r\nz) Processo por Contravenção - Reabilitação - Queixa Crime - Reclamação\r\n\r\n22\r\n\r\n8.Procedimentos incidentes\r\n\r\na) Denunciação da Lide - Nomeação à Autoria - Assistência - Chamamento ao Processo\r\n\r\n22\r\n\r\nb) Oposição\r\n\r\n63\r\n\r\nc) Reconvenção - Impugnação ao Valor da Causa ou à Gratuidade de Justiça\r\n\r\n22\r\n\r\nd) Liquidações de sentença - Impugnações - Embargos (à Arrematação, à Adjudicação, à Execução e de Terceiros)\r\n\r\n63\r\n\r\ne) Ação Declaratória Incidental (inclusive Incidente de Falsidade)\r\n\r\n22\r\n\r\nf) Habilitação - Impugnação de Crédito\r\n\r\n10\r\n\r\ng) Habilitação Retardatária de Crédito\r\n\r\n22\r\n\r\nh) Prestação de Contas (incidental) - Remoção de Inventariante\r\n\r\n22\r\n\r\n9. Atos Processuais\r\n\r\na) Cartas\r\n\r\nI. De arrematação, adjudicação, remição ou de sentença por página (inclusive segunda via)\r\n\r\n6\r\n\r\nII. Precatória - de Ordem - Rogatória, para cumprimento:\r\n\r\na) Inquiritória\r\n\r\n11\r\n\r\nMais, por pessoa a ser ouvida\r\n\r\n11\r\n\r\nb) Outras finalidades\r\n\r\n22\r\n\r\nb) Certidões\r\n\r\nI. folha com 30 linhas\r\n\r\n5\r\n\r\nII. por folha excedente a uma\r\n\r\n1\r\n\r\nc) Litisconsórcio Facultativo (ativo ou passivo, por litisconsorte)\r\n\r\n22\r\n\r\nd) Desarquivamento de autos (apensos inclusos no valor) \r\n\r\n10\r\n\r\ne) Conferência de fotocópias ou de outros meios reprográficos, por folha\r\n\r\n1\r\n\r\nf) Citação, intimação, notificação ou remessa de ofício, através dos correios (por A.R.) ou outro meio usual de comunicação - Extração de edital (excluídas as despesas de publicação de editais) \r\n\r\n2\r\n\r\ng) Arrematação\r\n\r\n1% sobre o seu valor, limitado a\r\n\r\nI. mínimo\r\n\r\n22\r\n\r\nII. máximo\r\n\r\n100\r\n\r\nh) Diligências Pessoais\r\n\r\nI. do Serventuário\r\n\r\n10\r\n\r\nII. do Magistrado\r\n\r\n42\r\n\r\ni) Por formal de partilha que exceder de um, inclusive segundas vias\r\n\r\n34\r\n\r\nj) Por alvará que exceder de 4 (quatro), em um mesmo processo \r\n\r\n17\r\n\r\nk) Por mandado que exceder de 4 (quatro) em um mesmo processo, em feitos de competência orfanológica \r\n\r\n17\r\n\r\nl) Porte de Remessa e Retorno (por grupo de 200 folhas ou fração excedente, inclusive apensos)\r\n\r\n5\r\n\r\nId: 95455"
                    ],
                    "95456": [
                        "II - Ofícios",
                        "I - DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA AVALIADORES\r\n\r\nATOS\r\n\r\nCUSTAS (UFIR)\r\n\r\n1. Citação (por ato) - Intimação (por ato)\r\n\r\n7\r\n\r\n2. Diligências\r\n\r\na)Verificação, Despejo, Busca e Apreensão, Imissão ou Reintegração de Posse e Arrolamento de Bens\r\n\r\n22\r\n\r\nb) por diligência excedente em endereço diferente, mais\r\n\r\n5\r\n\r\n3. Praça ou Leilão Judicial: 5% (cinco por cento) sobre o valor pelo qual forem os bens arrematados, vendidos, adjudicados ou remidos\r\n\r\n4. Penhora - Seqüestro - Arresto - Outras diligências não especificadas \r\n\r\n10\r\n\r\nII - DOS DISTRIBUIDORES\r\n\r\nATOS\r\n\r\nCUSTAS (UFIR)\r\n\r\n1. Distribuição de feitos judiciais, cíveis e criminais, qualquer que seja o número das partes, incluindo posteriores retificações, anotações, inclusões ou cancelamentos\r\n\r\n2\r\n\r\n2. Informação ou certidão verbal solicitada pessoalmente ou por qualquer outro meio\r\n\r\n1\r\n\r\nIII - DOS AVALIADORES JUDICIAIS\r\n\r\nATOS\r\n\r\nCUSTAS (UFIR)\r\n\r\n1. Imóvel (inclusive benfeitorias e terrenos)\r\n\r\na) Urbano\r\n\r\nEdificado (por unidade autônoma)\r\n\r\n106\r\n\r\nNão edificado\r\n\r\n86\r\n\r\nb) Rural\r\n\r\n129\r\n\r\n2. Estabelecimentos agrícolas, comerciais e industriais\r\n\r\n171\r\n\r\n3. Coleções\r\n\r\n43\r\n\r\n4. Outros bens não especificados (por unidade)\r\n\r\n8\r\n\r\n5. Retificação de Laudo por erro ou omissão na descrição dos bens pelo interessado: 1/5 (um quinto) das custas dos itens acima, correspondentes. Valor Máximo de custas por laudo\r\n\r\n220\r\n\r\n6. As custas serão devidas pela metade:\r\n\r\na) quando a avaliação incidir sobre o único imóvel residencial com área construída igual ou inferior a 100m²\r\n\r\nb) quando a avaliação incidir sobre fração ideal de bem ou direito igual ou inferior a 50%\r\n\r\nIV - DOS CONTADORES\r\n\r\nATOS\r\n\r\nCUSTAS (UFIR)\r\n\r\n1. Cálculo nos processos de inventários, arrolamentos, sub-rogação e de extinção de gravames\r\n\r\n86\r\n\r\n2. Verificação da exatidão das prestações de contas, inclusive de tutores, curadores e administradores de bens alheios\r\n\r\n63\r\n\r\n3. Conta de Custas e verificações da exatidão de seu recolhimento\r\n\r\n14\r\n\r\n4. Outros cálculos e verificações não compreendidos acima\r\n\r\n38\r\n\r\n5. As custas serão devidas pela metade:\r\n\r\na) em caso de litisconsortes com condenações distintas nos cálculos que devam apurá-las\r\n\r\nb) em caso de reajustamento de cálculo anterior\r\n\r\nV -DOS PARTIDORES\r\n\r\nATOS\r\n\r\nCUSTAS (UFIR)\r\n\r\n1.Esboço de partilha, sobrepartilha ou rateio:\r\n\r\n0,5% (meio por cento) sobre o valor a ser rateado, observado:\r\n\r\nMínimo\r\n\r\n16\r\n\r\nMáximo\r\n\r\n342\r\n\r\n2. As custas serão devidas pela metade:\r\n\r\na) quando o passivo absorver 80% ou mais do valor do ativo.\r\n\r\nb) quando o monte bruto for igual ou inferior a 15.000 (quinze mil) UFIR na data da avaliação ou, na sua falta, na data do cálculo para pagamento dos impostos\r\n\r\nc) no caso de reforma ou emenda de esboço previsto no item 1 \r\n\r\nVI - DOS DEPOSITÁRIOS JUDICIAIS E DOS DEPOSITÁRIOS PÚBLICOS\r\n\r\nATOS\r\n\r\nCUSTAS\r\n\r\n1. Sobre os rendimentos líquidos dos bens depositados\r\n\r\n2%\r\n\r\n2. Sobre o valor dos bens móveis ou imóveis depositados observado os limites mínimo e máximo ao lado:\r\n\r\nBens de valor até 428 UFIR\r\n\r\n3%\r\n\r\nSobre o que exceder de\r\n\r\n428 UFIR até 858 UFIR\r\n\r\nMais 2%\r\n\r\n858 UFIR até 2.143 UFIR\r\n\r\nMais 1,5%\r\n\r\nMínimo\r\n\r\n10 UFIR\r\n\r\nMáximo\r\n\r\n257 UFIR\r\n\r\n3. Armazenagem considerando o valor do bem:\r\n\r\na) de 01 até 03 meses\r\n\r\n2%\r\n\r\nb) de 03 até 06 meses\r\n\r\n3%\r\n\r\nc) de 06 até 09 meses\r\n\r\n4%\r\n\r\nd) de 09 a 12 meses\r\n\r\n5%\r\n\r\ne) excedente de 12 meses, mais 1% (um por cento) por mês Observado o limite máximo de\r\n\r\n257 UFIR\r\n\r\n4. As custas serão devidas pela metade se o bem apreendido já estiver em depósito público\r\n\r\nVII - DOS LIQUIDANTES JUDICIAIS\r\n\r\nATOS\r\n\r\nCUSTAS\r\n\r\n1. Sobre o ativo verificado\r\n\r\n1,5%\r\n\r\n2. Sobre as importâncias ou valores recebidos para dar destino imediato\r\n\r\n1%\r\n\r\nObservado o limite máximo por ato de\r\n\r\n257 UFIR\r\n\r\nVIII -DOS INVENTARIANTES JUDICIAIS\r\n\r\nATOS\r\n\r\nCUSTAS \r\n\r\n1. Sobre as importâncias ou valores recebidos para dar destino imediato\r\n\r\n1%\r\n\r\nobservado o limite máximo por ato de\r\n\r\n257 UFIR\r\n\r\n2. Pela diligência e assinatura de escrituras\r\n\r\n22 UFIR\r\n\r\n3. Sobre o monte líquido ou sub-rogável, deduzidas as dívidas passivas, a comissão será arbitrada pelo Juiz no processo, observadas no que forem aplicáveis as disposições dos artigos 22 a 26 da Lei Federal nº 8.906, de 04/07/1994 (Estatuto da OAB), observado o limite máximo de 600 UFIR \r\n\r\n300 UFIR\r\n\r\nIX - DOS INTÉRPRETES E TRADUTORES\r\n\r\nATOS\r\n\r\nCUSTAS (UFIR)\r\n\r\n1. Intervenção em depoimento, interrogatório ou outro ato judicial:\r\n\r\na) pela primeira hora indivisível\r\n\r\n22\r\n\r\nb) por hora subseqüente, divisível em quartos de hora\r\n\r\n17\r\n\r\n2. Tradução de documentos:\r\n\r\na) até 25 linhas datilografadas de, no mínimo, 50 batidas cada\r\n\r\n8\r\n\r\nb) por três linhas que excederem, ou fração\r\n\r\n2\r\n\r\n3. Exame para verificação da exatidão da tradução: metade das custas do item 2\r\n\r\nX - DOS TESTAMENTEIROS E TUTORES JUDICIAIS\r\n\r\nATOS\r\n\r\nCUSTAS \r\n\r\n1. Como testamenteiro, a vintena arbitrada na forma da Lei Civil\r\n\r\n-\r\n\r\n2. Como tutor, sobre a receita líquida\r\n\r\n5%\r\n\r\nObservado o limite máximo por ato de administração de\r\n\r\n257 UFIR\r\n\r\nXI - DOS ATOS DOS PERITOS\r\n\r\nATOS\r\n\r\nCUSTAS (UFIR)\r\n\r\n1. Avaliações:\r\n\r\na) de caução, multa ou do valor sobre o qual esta deve incidir\r\n\r\n42\r\n\r\nb) do valor da causa - de honorários devidos a profissionais liberais ou de remuneração por serviços de outra natureza - de pensões alimentícias - de frutos e interesses\r\n\r\n62\r\n\r\n2. Perícia ou vistoria em bens imóveis, móveis ou semoventes, inclusive avaliação de perdas e danos - perícias grafotécnicas ou similares\r\n\r\n72\r\n\r\n3. Perícias médicas, inclusive em processos de acidente de trabalho: \r\n\r\n30\r\n\r\n4. Perícias contábeis\r\n\r\na) apuração de haveres\r\n\r\n82\r\n\r\nb) outras\r\n\r\n43\r\n\r\nId: 95456"
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                        "Permanentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 459/2003, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA GARANTIA DE SEGURANÇA AO USUÁRIO, NAS VIAS EXPRESSAS OBJETO DA UTILIZAÇÃO MEDIANTE PEDÁGIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado ELY PATRÍCIO\r\n\r\nAutor das Emendas: Deputado COMTE BITTENCOURT\r\n\r\nRelator: Deputado ADROALDO PEIXOTO GARANI\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de uma emenda supressiva e de duas emendas modificativas, apresentadas em plenário, a este projeto.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nAs emendas de plenário apresentadas pelo nobre Deputado Comte Bittencourt, contribuem para o aperfeiçoamento da presente proposição.\r\n\r\nPelo exposto, meu parecer é FAVORÁVEL às emendas ao Projeto de Lei nº 459/2003.\r\n\r\nSala das Comissões, 07 de novembro de 2006.\r\n\r\n(a) Deputado Adroaldo Peixoto Garani - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, na 4ª Reunião Ordinária, realizada em 05 de dezembro de 2006, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, às Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 459/2003.\r\n\r\nSala das Comissões, 05 de dezembro de 2006.\r\n\r\n(a) Deputados: Cidinha Campos - Presidente, Paulo Melo - Vice-Presidente e Cida Diogo.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR AO PROJETO DE LEI Nº 1684/2004, PELO QUAL “FICA TERMINANTEMENTE PROIBIDO QUE AS INDÚSTRIAS, EMPRESAS COMERCIAIS, SUPERMERCADOS E AÇOUGUES, EMBALEM OS ALIMENTOS COM CLO RETO DE VINILA (PVC), EM TODO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado ELY PATRÍCIO\r\n\r\nRelator : Deputada CIDINHA CAMPOS\r\n\r\n(PELA BAIXA EM DILIGÊNCIA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO \r\n\r\nTrata-se de proposta que proíbe a utilização da embalagem dos alimentos com o cloreto de vinila (PVC) em todo o Estado do Rio de Janeiro, por parte das indústrias, empresas comerciais, supermercados e açougues.\r\n\r\nII - PARECER \r\n\r\nTendo tomado conhecimento da matéria jornalística que, possivelmente, teria provocado a apresentação desta proposta e, sendo presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da ALERJ, determinei ao nosso setor jurídico que levantasse informações que pudessem embasar propositura de ação civil pública, visando à proteção da saúde do consumidor.\r\n\r\nO setor jurídico da comissão consultou a Fundação Oswaldo Cruz que, através do ofício anexo, firmado pelo diretor do Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde, esclareceu que a matéria jornalística em questão continha falso alarde sobre o uso de embalagens de PVC e que teria expedido nota técnica, que anexou, visando eliminar o mal entendido provocado pela divulgação da matéria.\r\n\r\nNa nota técnica referida, o diretor do INCQS esclarece que as providências adotadas estão assim transcritas, verbis:\r\n\r\n(...)\r\n\r\n5. Todas as empresas cujas análises laboratoriais acusaram a presença de plastificante DEHP (ftalato de di-2-etil-hexila) nos filmes\r\n\r\nPlásticos, acima do limite estabelecido pela Resolução 105/99, foram notificadas para que se adequassem à legislação. De 51 amostras analisadas, 22 amostras na primeira etapa da pesquisa foram de modalidade especial e as amostras analisadas restantes foram de modalidade fiscal.\r\n\r\n6. Após essa providência adotada pela ANVISA e, dentro ainda da pesquisa do INCQS/FIOCRUZ, pode-se observar que os limites de DEHP passaram a respeitar os limites da legislação, no entanto foi identificada a presença de outro ativo: adipato de di-2-etil-hexila (DEHA), também previsto na legislação.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nE diz ainda, a nota técnica, verbis:\r\n\r\n8. Para DEHA não existem dados de laboratório ou epidemiológicos suficientes para finalizar uma avaliação de risco de carcinogenicidade para humanos.\r\n\r\nA luz dessas informações, a ANVISA entende que não há necessidade de comunicação ou alerta à população, com relação a restrição de uso do PVC.\r\n\r\nNo entanto, pelas características do uso deste tipo de embalagem em estabelecimentos varejistas e domiciliares, a ANVISA está adotando as seguintes medidas de controle:\r\n\r\n- Solicitar inspeções nas unidades fabris responsáveis pela adição do aditivo ao PVC, focando principalmente essa fase do processo, e verificando, quando houver restrição, que seja no limite estabelecido em legislação, isto é, até 30% (m/m);\r\n\r\n- Encarregar o grupo de trabalho que trata dos assuntos relativos a embalagens de alimentos, formado por representantes do Instituto Adolfo Lutz - IAL; Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde - INCQS; Instituto de Pesquisa de São Paulo - IPT; Instituto de Tecnologia de Alimentos - ITAL; e Universidade Federal de Viçosa - UFV, para avaliar a necessidade de complementar a regulamentação de DEHA, estabelecendo limites máximos de exposição pela mesma razão que valer para o DEHP;\r\n\r\n- A conclusão desses estudos será submetida a Câmara Técnica de Alimentos - CTA, da ANVISA, para elaboração de um parecer específico.\r\n\r\nCom esses esclarecimentos e medidas anunciadas, a ANVISA está cumprindo sua missão de minimizar ou anular os riscos à saúde da população.\r\n\r\nPelo que se vê, não existem dados de laboratório ou epidemiológicos suficientes para finalizar uma avaliação de risco de carcinogenicidade para humanos e os riscos por ventura existentes estão sendo devidamente tratados pela autoridade sanitária.\r\n\r\nNo entanto, tais conclusões são de 25/07/2004, e novos estudos podem mostrar outros perigos para a saúde humana.\r\n\r\nIsto posto, é o presente para manifestar meu voto PELA BAIXA EM DILIGÊNCIA do Projeto de Lei nº 1684/2004, com vistas a se colher nova impressão do Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde - INCQS, da Fundação Oswaldo Cruz.\r\n\r\nSala das Comissões, 23 de novembro de 2006.\r\n\r\n(a) Deputada Cidinha Campos - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, na 4ª Reunião Ordinária, realizada em 05 de dezembro de 2006, aprovou o parecer do Relator, PELA BAIXA EM DILIGÊNCIA, do Projeto de Lei nº 1684/2004.\r\n\r\nSala das Comissões, 05 de dezembro de 2006.\r\n\r\n(a) Deputados: Cidinha Campos - Presidente, Paulo Melo - Vice-Presidente e Cida Diogo .\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR AO PROJETO DE LEI Nº 2594/2005, QUE “DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE PALLET DE MADEIRA DE LEI, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\nRelator: Deputada CIDINHA CAMPOS\r\n\r\n(PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES)\r\n\r\nQuebra I - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de proposta que dispõe sobre a proibição do uso de pallet de madeira de lei, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA iniciativa é meritória, pois se preocupa com questões ambientais e ecológicas. Porém, a proposta contraria dispositivo constitucional, interferindo na competência da União de legislar sobre o tema.\r\n\r\nPor esta razão, manifesto o meu parecer PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES ao projeto.\r\n\r\nSala das Comissões, 25 de outubro de 2006.\r\n\r\n(a) Deputada Cidinha Campos - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, na 4ª Reunião Ordinária, realizada em 05 de dezembro de 2006, aprovou o parecer do Relator, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES, ao Projeto de Lei nº 2594/2005.\r\n\r\nSala das Comissões, 05 de dezembro de 2006.\r\n\r\n(a) Deputados: Cidinha Campos - Presidente, Paulo Melo - Vice-Presidente e Cida Diogo.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR AO PROJETO DE LEI Nº 2830/2005, QUE “DISPÕE SOBRE A SOLICITAÇÃO ÚNICA DE IDENTIFICAÇÃO PESSOAL AOS USUÁRIOS DE SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO CONSUMIDOR, NA FORMA EM QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado WALNEY ROCHA\r\n\r\nRelator Original: Deputado PAULO MELO\r\n\r\nRelator do Vencido: Deputada CIDINHA CAMPOS\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO DO VENCIDO\r\n\r\nTrata-se de proposta que dispõe sobre a solicitação única de identificação pessoal aos usuários de serviço de atendimento ao consumidor, na forma em que menciona e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR DO VENCIDO\r\n\r\nA iniciativa merece prosperar, vez que, além de proteger o consumidor contra a prática abusiva nos serviços de tele-atendimento ao consumidor, resguarda princípio básico da política nacional das relações de consumo, conforme estabelece o art. 4º, III do Código de Defesa do Consumidor, que assim dispõe, verbis:\r\n\r\nArt. 4º. (...)\r\n\r\nIII - harmonização dos interesses dos participantes das relações de consumo e compatibilização da proteção ao consumidor com a necessidade de desenvolvimento econômico e tecnológico, de modo a viabilizar os princípios nos quais se funda a ordem econômica, sempre com base na boa fé e equilíbrio nas relações entre consumidores e fornecedores.\r\n\r\nDestaque-se, por fim, que os serviços de tele-atendimento são acessados por ligações telefônicas pagas pelo usuário e a repetição de informações causa demora que só faz aumentar o custo da referida ligação, aumentando, conseqüentemente, o dispêndio do consumidor.\r\n\r\nDesta forma, manifesto meu parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Lei 2830/2005.\r\n\r\nSala das Comissões, 23 de novembro de 2006.\r\n\r\n(a) Deputada Cidinha Campos - Relator do Vencido.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, na 4ª Reunião Ordinária, realizada em 05 de dezembro de 2006, aprovou o parecer do Relator do Vencido, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 2830/2005, com voto em separado, Contrário, do Deputado Paulo Melo, relator original.\r\n\r\nSala das Comissões, 05 de dezembro de 2006.\r\n\r\n(a) Deputados: Cidinha Campos - Presidente, Paulo Melo - Vice-Presidente (contrário) e Cida Diogo.\r\n\r\nVOTO EM SEPARADO\r\n\r\nAO PROJETO DE LEI Nº 2830/2005, QUE “DISPÕE SOBRE A SOLICITAÇÃO ÚNICA DE IDENTIFICAÇÃO PESSOAL AOS USUÁRIOS DE SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO CONSUMIDOR, NA FORMA EM QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor do Projeto:Deputado WALNEY ROCHA\r\n\r\nAutor do Voto: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n(CONTRÁRIO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO \r\n\r\nTrata-se exame de projeto de lei dispõe sobre a solicitação única de identificação pessoal aos usuários de serviço de atendimento ao consumidor, na forma em que menciona e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR \r\n\r\nVerifica-se que a proposta em questão esbarra em sua análise de mérito, encontrando óbice à sua tramitação, tendo em vista que as empresas de tele-marketing não suportariam o ônus dos custos envolvidos na reprogramação dos programas de informática utilizados na prestação do atendimento referido.\r\n\r\nÀ vista do exposto, o meu parecer é CONTRÁRIO ao Projeto de Lei nº 2830/2005.\r\n\r\nSala das Comissões, 17 de maio de 2006.\r\n\r\n(a) Deputado Paulo Melo - Autor do Voto.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR AO PROJETO DE LEI Nº 3201/2006, QUE “OBRIGA AOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E LOJAS EM GERAL, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A INSTALAREM BANCOS OU ASSENTOS, RESERVADOS EXCLUSIVAMENTE AOS IDOSOS”.\r\n\r\nAutor: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\nRelator: Deputada CIDINHA CAMPOS\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de proposta que obriga aos estabelecimentos comerciais e lojas em geral, no Estado do Rio de Janeiro, a instalarem bancos ou assentos, reservados exclusivamente aos idosos.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente proposta visa obrigar as lojas e estabelecimentos comerciais a instalarem bancos ou assentos destinados aos idosos. No entendimento desta comissão técnica, o projeto merece prosperar, pois proporcionará mais conforto e comodidade aos consumidores idosos.\r\n\r\nAdemais, o art. 4º, II da Lei 8078/90, estabelece como princípio da Política Nacional das Relações de Consumo a ação governamental no sentido de proteger efetivamente o consumidor, tendo como objetivo atender à sua necessidade.\r\n\r\nPor esta razão, manifesto o meu parecer FAVORÁVEL ao projeto.\r\n\r\nSala das Comissões, 23 de novembro de 2006.\r\n\r\n(a) Deputada Cidinha Campos - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, na 4ª Reunião Ordinária, realizada em 05 de dezembro de 2006, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 3201/2006.\r\n\r\nSala das Comissões, 05 de dezembro de 2006.\r\n\r\n(a) Deputados: Cidinha Campos - Presidente, Paulo Melo - Vice-Presidente e Cida Diogo.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR AO PROJETO DE LEI Nº 3312/2006, QUE “PROÍBE QUE OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS COBREM CONSUMO MÍNIMO PARA EFETUAR PAGAMENTO COM CARTÃO DE CRÉDITO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado WALNEY ROCHA\r\n\r\nRelator: Deputada CIDINHA CAMPOS\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de proposta que proíbe que os estabelecimentos comerciais cobrem consumo mínimo para efetuar pagamento com cartão de crédito, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA iniciativa tem por fim coibir uma prática abusiva praticada por alguns estabelecimentos comerciais, que impõem limites no valor para compras com cartões de crédito, tanto na função de crédito como na de débito. A proposta merece prosperar, pois além de resguardar interesses do consumidor, visa proibir tal prática abusiva prevista no art. 39, I e IX do Código de Defesa do Consumidor, que assim dispõe, verbis:\r\n\r\nArt. 39: É vedado ao fornecedor de produtos ou serviços, dentre outras práticas abusivas:\r\n\r\nI - condicionar o fornecimento de produto ou serviço ao fornecimento de outro produto ou serviço, bem como, sem justa causa, a limites quantitativos;\r\n\r\nIX - recusar a venda de bens ou a prestação de serviços, diretamente a quem se disponha a adquiri-los mediante pronto pagamento, ressalvados os casos de intermediação regulados em leis especiais.\r\n\r\nPor esta razão, manifesto o meu parecer FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 14 de agosto de 2006.\r\n\r\n(a) Deputada Cidinha Campos - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, na 4ª Reunião Ordinária, realizada em 05 de dezembro de 2006, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 3312/2006.\r\n\r\nSala das Comissões, 05 de dezembro de 2006.\r\n\r\n(a) Deputados: Cidinha Campos - Presidente, Paulo Melo - Vice-Presidente e Cida Diogo.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR AO PROJETO DE LEI Nº 3316/2006, QUE “PROÍBE QUE OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS LACREM SACOLAS DE COMPRAS DOS CONSUMIDORES QUE VISITAM AS LOJAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado WALNEY ROCHA\r\n\r\nRelator: Deputada CIDINHA CAMPOS\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de proposta que proíbe os estabelecimentos comerciais de lacrarem sacolas de compras dos consumidores que visitam as lojas e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente proposta visa proibir que as lojas e estabelecimentos comerciais lacrem as bolsas e sacolas dos consumidores. Este procedimento causa transtornos e constrangimentos, pois trata-se de um método coercitivo aplicado pelos fornecedores. Por outro lado, os estabelecimentos devem possuir outros métodos, como câmeras e sensores magnéticos com alarmes, cuja finalidade seja garantir a segurança de seus produtos e serviços.\r\n\r\nCom respaldo no art. 6º, IV do Código de Defesa do Consumidor, a iniciativa deve prosperar, pois resguarda interesses do consumidor, verbis:\r\n\r\nArt. 6º: São direitos básicos do consumidor:\r\n\r\nIV - a proteção contra a publicidade enganosa e abusiva, métodos comerciais coercitivos ou desleais, bem como contra práticas e cláusulas abusivas ou impostas no fornecimento de produtos e serviços.\r\n\r\nAs emendas apresentadas pela Comissão de Constituição e Justiça devem ser acolhidas, vez que aperfeiçoam o texto do projeto.\r\n\r\nPor esta razão, manifesto o meu parecer FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nSala das Comissões, 23 de novembro de 2006.\r\n\r\n(a) Deputada Cidinha Campos - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, na 4ª Reunião Ordinária, realizada em 05 de dezembro de 2006, aprovou o pa recer do Relator, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, ao Projeto de Lei nº 3316/2006.\r\n\r\nSala das Comissões, 05 de dezembro de 2006.\r\n\r\n(a) Deputados: Cidinha Campos - Presidente, Paulo Melo - Vice-Presidente e Cida Diogo.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR AO PROJETO DE LEI Nº 3319/2006, QUE “FICAM AS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS SITUADAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO OBRIGADAS A INFORMAR AOS CONSUMIDORES A DATA QUE AS SUAS CONTAS FORAM POSTADAS NO CORREIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado CAETANO AMADO\r\n\r\nRelator: Deputada CIDINHA CAMPOS\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM EMENDA )\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de proposta que dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas prestadoras de serviços situadas no Estado do Rio de Janeiro a informar aos consumidores a data que suas contas foram postadas no correio e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta tem como objetivo obrigar as empresas prestadoras de serviço a informarem aos consumidores a data em que suas cobranças foram postadas no correio. O projeto merece prosperar, pois resguarda direito básico do consumidor previsto no Código de Defesa do Consumidor, em seu art. 6º, III, que assim dispõe verbis:\r\n\r\nArt. 6º: São direitos básicos do consumidor:\r\n\r\nIII - a informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços, com especificação correta de quantidade, características, composição, qualidade e preço, bem como sobre os riscos que apresentem;\r\n\r\nTodavia, para facilitar a interpretação da norma e melhorar a técnica legislativa, apresentamos a seguinte emenda:\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA:\r\n\r\nO art. 1º passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1º - As faturas enviadas pelas empresas concessionárias que exploram serviço público no Estado do Rio de Janeiro deverão conter, de forma clara e objetiva:\r\n\r\nI - a data da emissão;\r\n\r\nII - a data de postagem junto aos correios.\r\n\r\nDesta forma, manifesto meu parecer FAVORÁVEL, COM EMENDA MODIFICATIVA ao Projeto de Lei nº 3319/2006.\r\n\r\nSala das Comissões, 23 de novembro de 2006.\r\n\r\n(a) Deputada Cidinha Campos - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, na 4ª Reunião Ordinária, realizada em 05 de dezembro de 2006, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, COM EMENDA ao Projeto de Lei nº 3319/2006.\r\n\r\nSala das Comissões, 05 de dezembro de 2006.\r\n\r\n(a) Deputados: Cidinha Campos - Presidente, Paulo Melo - Vice-Presidente e Cida Diogo.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR AO PROJETO DE LEI Nº 3358/2006, QUE “DISPÕE SOBRE AS EDIFICAÇÕES NOVAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nRelator: Deputada CIDINHA CAMPOS\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de proposta que complementa a Lei Estadual 3915/2002 obrigando as concessionárias de serviços públicos a instalarem, no prazo máximo de 12 (doze) meses, medidores individuais dos serviços que fornecem, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA iniciativa merece prosperar, vez que complementa a Lei Estadual 3915/2002, determinando que as concessionárias de serviço público informem previsão para instalação de medidores individuais, previsto na referida lei.\r\n\r\nA proposta encontra respaldo no Código de Defesa do Consumidor, que estabelece restrição ao fornecedor, considerando como abusiva a oferta de serviços em desacordo com normas expedidas, conforme previsto em seu art. 39, VIII, verbis:\r\n\r\nArt. 39 - É vedado ao fornecedor de produtos e serviços, dentre outras práticas abusivas:\r\n\r\nVII - colocar no mercado de consumo, qualquer produto ou serviço em desacordo com as normas expedidas pelos órgãos oficiais competentes ou, se normas específicas não existirem, pela Associação Brasileira de Normas Técnicas ou outra entidade credenciada pelo Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - CONMETRO.\r\n\r\nE este é o caso que se verifica, visto que, no Estado do Rio de Janeiro, concessionárias de serviço público oferecem ou vendem serviços utilizando um único medidor para consumo coletivo, contrariando a lei fque determina a instalação de medidores individualizados.\r\n\r\nPor esta razão, manifesto o meu parecer Favorável.\r\n\r\nSala das Comissões, 23 de novembro de 2006.\r\n\r\n(a) DEPUTADA CIDINHA CAMPOS - Relatora.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, na 4ª Reunião Ordinária, realizada em 05 de dezembro de 2006, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 3358/2006.\r\n\r\nSala das Comissões, 05 de dezembro de 2006.\r\n\r\n(a) Deputados: CIDINHA CAMPOS - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente e CIDA DIOGO.\r\n\r\nId: 95452"
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                        "Atos da Mesa Diretora\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 92/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, com efeito a partir de 1 de janeiro de 2007, WALTER LAUDIER ANGELO, matrícula nº 408.124-6, do cargo em comissão de Procurador-Assessor Legislativo, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto à Assessoria da Procuradoria-Geral da Alerj . \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de janeiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 93/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, com efeito a partir de 10 de janeiro de 2007, JUSSARA DA GRAÇA LOPES, matrícula nº 406.128-9, do cargo em comissão de Assistente, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Diretoria-Geral de Assuntos Legislativos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de janeiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 89/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 251/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR DENISE BAPTISTA ALVES, matrícula nº 407.878-8, para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo CCDAL - 5, junto à Comissão de Defesa do Meio Ambiente - Deputado André do PV, na vaga decorrente da exoneração de ALBA VALÉRIA SANTOS SIMON.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de janeiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 15.01.2007)\r\n\r\nDespachos da Mesa Diretora\r\n\r\nEm 29.12.2006\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n13171/2007 - DEPTº PATRIMÔNIO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, autorizar a contratação da Associação Niteroiense dos Deficientes Físicos (ANDEF), nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral.\r\n\r\nAtos da Primeira Secretária\r\n\r\nEm 03.01.2007.\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 1/2007\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR o servidor requisitado MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA, matrícula nº 306.768-3, para exercer a função gratificada de Encarregado-Adjunto, símbolo CAI - 20, junto ao Departamento de Patrimônio, em 1ª ocupação.\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 2/2007\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR o servidor requisitado MARCOS ROMERO MATTOSO DE SOUZA, matrícula nº 306.263-5, para exercer a função gratificada de Adjunto-Administrativo, símbolo CAI - 19, junto ao Departamento de Material, em 1ª ocupação.\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 3/2007\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR a funcionária VILMA DOS ANJOS MARQUES, Especialista Legislativo - nível V matrícula nº 200.644-3, para exercer a função gratificada de Adjunto-Administrativo, símbolo CAI - 19, junto ao Departamento de Patrimônio, em 1ª ocupação.\r\n\r\nEm 15.01.2007.\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 16/2007\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 286/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER os servidores requisitados abaixo relacionados na função gratificada de Assistente-Adjunto, símbolo CAI - 16, junto à Liderança do Governo - Deputado Paulo Melo:\r\n\r\n306.062-1 - CARLOS HENRIQUE SANTOS REZENDE\r\n\r\n306.612-3 - LUIS CLÁUDIO ANTUNES DUARTE\r\n\r\n301.650-8 - MARCIUS DE CARVALHO PEREIRA\r\n\r\nEm 12.01.2007\r\n\r\n*ATO \"E\"/GS/Nº 15/2007\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR a servidora requisitada ANGELA MARIA GUERRA SILVA, matrícula nº 306.776-6, para exercer a função gratificada de Adjunto-Administrativo, símbolo CAI - 19, junto ao Departamento de Material, em 1ª ocupação.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 15/01/2007)\r\n\r\nQuebra Despachos da Primeira Secretária\r\n\r\nEm 15.01.2007\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n15620/2006 - SEBASTIÃO TAVARES BAVIER\r\n\r\nAprovo de Acordo com o parecer da Assessoria de Controle Interno, de fls. 29, a prestação de contas.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n15789/2006 - IVO MARTINS DUARTE\r\n\r\nDEFIRO de acordo com o parecer da Procuradoria Deral da Alerj constantes de fls. 09/12.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n6229/2006 - VLADIMIR PLATONOW PEDROSO\r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes do processo de fls. 07.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n8891/2006 - CELSO DE FREITAS JARDIM\r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes do processo de fls. 07.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n10116/2006 - MARCELO RAMOS DA COSTA\r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes do processo de fls. 06.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n10339/2006 - JOÃO FERNANDO MOREIRA\r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes do processo de fls. 08.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n10501/2006 - SANDRA MARIA SANTARÉM VIEIRA\r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes do processo de fls. 06.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n10505/2006 - ROSALIA MANGUEIRA SENA\r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes do processo de fls. 07.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n10709/2006 - LAURECI DA SILVA RENOCK\r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes do processo de fls. 07.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n11253/2006 - SYVANNE ALVES DA SILVA RESENDE\r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes do processo de fls. 07.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n12803/2006 - LAURA CÉLIA VIEIRA SANCHES\r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes do processo de fls. 07.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n13337/2006 - CARLA DE SOUZA MORDICE RODRIGUES\r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes do processo de fls. 06.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n13483/2006 - SERGIO SALES DOS SANTOS\r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes do processo de fls. 11.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n14083/2006 - JOSÉ CARLOS QUINTINO DE OLIVEIRA\r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes do processo de fls. 06.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n14429/2006 - ANTONIO JOSÉ GROJAL\r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes do processo de fls. 07.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n14513/2006 - MAURO LUIS FAUSTINO\r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes do processo de fls. 07.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n15285/2006 - DIONÍSIO JOSÉ DA SILVA FILHO\r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes do processo de fls. 04.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n15286/2006 - DIONÍSIO JOSÉ DA SILVA FILHO\r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes do processo de fls. 06.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n15370/2006 - LUCIANO VIANA FREIRE JUNIOR\r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes do processo de fls. 07.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n15380/2006 - NELSON SIEIRA DA ROCHA\r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes do processo de fls. 07.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n15407/2006 - LAÉRCIO CONTE\r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes do processo de fls. 08.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n15431/2006 - DANIEL BRICK SANTOS\r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes do processo de fls. 07.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n15653/2006 - ANTONIO PEREIRA LEITE\r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes do processo de fls. 08.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n15681/2006 - RENATO ELMAN\r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes do processo de fls. 08.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n15693/2006 - ANDRÉ LUIZ GONÇALVES NOVO\r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes do processo de fls. 07.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n15725/2006 - EDSON FREITAS GOMES\r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes do processo de fls. 11.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n15732/2006 - THAIS BRASILEIRO DA FONSECA\r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes do processo de fls. 09.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n15733/2006 - EDIO DA SILVA POSES\r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes do processo de fls. 08.\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n11732/2006 - VANIL VIEIRA MARTINS\r\n\r\n161/2007 - ROBSON DE OLIVEIRA MARQUES\r\n\r\n175/2007 - EDLA STRAUSS\r\n\r\n209/2007 - HILTON MENDES GIL\r\n\r\n219/2007 - BEATRIZ NASCIMENTO LOURIVAL\r\n\r\n315/2007 - JAIRO VIEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes do processo.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n5521/2006 - LEONARDO FERREIRA DIMAS\r\n\r\nINDEFIRO de acordo com as informações constantes do processo.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n6375/2006 - AILTON MENDES DA SILVA\r\n\r\nINDEFIRO de acordo com as informações constantes do processo.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n8605/2006 - ANA LUCIA FERNANDES JENSEN\r\n\r\nINDEFIRO de acordo com as informações constantes do processo.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n8959/2006 - MARLY VENTANIA GALDEANO PEREIRA\r\n\r\nINDEFIRO de acordo com as informações constantes do processo.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n9977/2006 - RICARDO GONÇALVES PINTO\r\n\r\nINDEFIRO de acordo com as informações constantes do processo.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n10739/2006 - WILMA LUCIANO FARIA XAVIER\r\n\r\nINDEFIRO de acordo com as informações constantes do processo.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n13214/2006 - HERONILSON BARRETO CARDOZO\r\n\r\nINDEFIRO de acordo com as informações constantes do processo.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n13601/2006 - ROBERTO LOPES DE ARAÚJO NETO\r\n\r\nINDEFIRO de acordo com as informações constantes do processo.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n14103/2006 - LUCIANO VIANA FREIRE JUNIOR\r\n\r\nINDEFIRO de acordo com as informações constantes do processo.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n14553/2006 - LÉLIO RIBEIRO CARNEIRO DA SILVA NETO\r\n\r\nINDEFIRO de acordo com as informações constantes do processo.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n15691/2006 - JORGE DE QUEIROZ MEDEIROS JUNIOR\r\n\r\nINDEFIRO de acordo com as informações constantes do processo.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n15710/2006 - GUSTAVO SILVA COSTA\r\n\r\nINDEFIRO de acordo com as informações constantes do processo.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n15790/2006 - ROBSON GONÇALVES BAPTISTA\r\n\r\nINDEFIRO de acordo com as informações constantes do processo.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n229/2007 - MAURICIO DE AQUINO LOPES\r\n\r\nINDEFIRO de acordo com as informações constantes do processo.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n10407/2006 - CARLOS ALBERTO NAGEL\r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes do processo de fls. 08.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n10467/2006 - CÉLIA MARIA SANTARÉM NUNES\r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes do processo de fls. 07.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n11714/2006 - MAURO FABRI\r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes do processo de fls. 08.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n12936/2006 - CELSO DE JESUS LOPES\r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes do processo de fls. 07.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n13354/2006 - MARIA HELENA MODESTO SCHMIDT\r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes do processo de fls. 06.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n13478/2006 - GLAUCO MAROTA FERREIRA\r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes do processo de fls. 08.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n13992/2006 - MARCO ANTONIO MARQUES MAZZONI\r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes do processo de fls. 07.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n14194/2006 - RONALDO DE SOUSA BANDEIRA\r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes do processo de fls. 09.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n15441/2006 - PAULO ROBERTO MACHADO GUIMARÃES\r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes do processo de fls. 07.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n15471/2006 - ELIELTON XAVIER DA FONSECA\r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes do processo de fls. 04.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n15621/2006 - BRIGITE VALÉRIA MELO DA COSTA\r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes do processo de fls. 07.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n15650/2006 - TÂNIA SIERRA RIBEIRO COUTINHO\r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes do processo de fls. 09.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n15682/2006 - TERESA CRISTINA DA SILVA\r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes do processo de fls. 07.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n15694/2006 - ANDRÉ LUIZ GONÇALVES NOVO\r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes do processo de fls. 08.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n15769/2006 - OSWALDO LUIZ SOARES ESTEVES\r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes do processo de fls. 07.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n15772/2006 - CARLOS ALBERTO FERREIRA CAMPINHO\r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes do processo de fls. 09.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n15775/2006 - CLAUDIA DE CÁSSIA FERREIRA CARVALHO GONÇALVES\r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes do processo de fls. 07.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n15776/2006 - CLAUDIA DE CÁSSIA FERREIRA CARVALHO GONÇALVES\r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes do processo de fls. 07.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n172/2007 - RODRIGO DA SILVA MATOS\r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes do processo de fls. 06.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n199/2007 - TÂNIA DE CARVALHO DA SILVA\r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes do processo de fls. 06.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n230/2007 - MAURICIO DE AQUINO LOPES\r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes do processo de fls. 04.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n350/2007 - ORLANDO DUARTE DO AMARAL\r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes do processo de fls. 06.\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 15.01.2007\r\n\r\nEXCLUSÃO DE FÉRIAS\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n497/2007 - MARCELO DE OLIVEIRA COELHO\r\n\r\nINDEFERIDO.\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcessos nºs\r\n\r\n15834/2006 - FÁTIMA MARIA AMARAL TAVARES PAES\r\n\r\n00255/2007 - PEDRO ARAUJO ANTONIO\r\n\r\n00450/2007 - DENISE SETSUKO OKADA AHMED\r\n\r\n00536/2007 - ELIZABETH HERSZKOWICS EPELBAUM\r\n\r\nDEFERIDOS.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n13507/2006 - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAPROVO O RELATÓRIO DO SINDICANTE.\r\n\r\nDespachos da Diretora-Geral de Recursos Humanos\r\n\r\nEm 15.01.2007\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO ADICIONAL (MAJORAÇÃO)\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n15810/2006 - IVAN FERREIRA SIMÃO\r\n\r\n15811/2007 - NÁDIA MARIA MARTINS QUARESMA\r\n\r\nDEFERIDOS.\r\n\r\nId: 95453"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "95454": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "AVISO\r\n\r\nEm 15.01.2007.\r\n\r\n1. De acordo com o disposto no artigo 3º da Resolução nº 977/2002, os funcionários que já percebem o Auxílio Educação, para obterem a sua renovação para o próximo exercício, deverão apresentar ao Departamento de Administração de Pessoal, até o dia 31 de janeiro de 2007, declaração original do estabelecimento de ensino, em papel timbrado, comprovando a matrícula do(s) dependente(s) para o ano letivo de 2007, constando endereço, C.N.P.J (C.G.C) e identificação do representante legal que assinou o documento.\r\n\r\n2. O servidor deverá anotar seu nome e a sua matrícula funcional na declaração a ser entregue, juntamente, com uma cópia da mesma, na qual será atestado o recebimento.\r\n\r\n3. Os servidores que não apresentarem o documento no prazo acima estabelecido terão o benefício cancelado.\r\n\r\nId: 95454"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "94424": [
                    "V - Ata",
                    "NOVO ENGENHO CONSTRUTORA, \r\n\r\nEMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\n(em organização)\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL DE CONSTITUIÇÃO REALIZADA EM 24.11.2006 - Aos vinte e quatro dias do mês de novembro de dois mil e seis, às 13:00 horas, na Cidade do Rio de Janeiro, RJ, na Avenida das Américas nº 8.445 - sala 1403 (parte), Barra da Tijuca, CEP 22.793-081, com o objetivo de constituir Novo Engenho Construtora, Empreendimentos e Participações S.A., reuniram-se os seguintes subscritores da totalidade de seu capital social: 1. Ary Fernandes de Araujo, brasileiro, separado judicialmente, engenheiro civil, portador da carteira de identidade n.° 9901-D emitida pelo CREA-RJ, inscrito no CPF/MF sob o n.° 030.512.427-72, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, RJ, na Av. das Américas n° 2.151, C/01, Barra da Tijuca, CEP 22.631-003; 2. Ary Fernandes e Araujo Júnior, brasileiro, casado em regime de separação total de bens, engenheiro civil, portador da carteira de identidade n.° 06965501-7 emitida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o n.° 044.604.777-50, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, RJ, na Av. das Américas n° 2.151, C/01, Barra da Tijuca, CEP 22.631-003; 3. Alessandra de Araujo Garcete, brasileira, casada em regime de separação total de bens, advogada, portadora da carteira de identidade n° 06965500-9 emitida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o n° 044.604.887-95, residente e domiciliada na Cidade de São Paulo, SP, na Rua Cristovão Diniz n° 97, apto. 4, Cerqueira César, CEP 01409-000; e 4. Adryana Fernandes de Araujo, brasileira, solteira, maior, administradora de empresa, portadora da carteira de identidade n.° 06965502-5, emitida pelo IFP/RJ, inscrita no CPF/MF sob o n.° 044.604.767-89, residente e domiciliada na Cidade do Rio de Janeiro, RJ, na Av. das Américas n° 2.151, C/01, Barra da Tijuca, CEP 22.631-003. Assumindo a presidência dos trabalhos, o Sr. Ary Fernandes de Araujo convidou a mim, Alessandra de Araujo Garcete, para secretariar os trabalhos. Composta a mesa, o Sr. Presidente declarou instalada a Assembléia esclarecendo que a mesma tinha por objetivo a constituição de uma sociedade anônima sob a denominação de Novo Engenho Construtora, Empreendimentos e Participações S.A., com sede na Cidade do Rio de Janeiro, RJ, na Avenida das Américas nº 8.445 - sala 1403 (parte), Barra da Tijuca, CEP 22.793-081, tendo por objeto a participação em outras sociedades, como quotista ou acionista. O capital social da Companhia, no valor de R$ 100,00 (cem reais), representado por 100 (cem) ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal, foi totalmente subscrito e integralizado no ato, em moeda corrente do País, conforme recibo de depósito no Banco do Brasil S.A. a que se refere o art. 80, inciso III, da Lei nº 6.404, de 15.12.1976, e Boletins de Subscrição, lidos e identificados, respectivamente, como Documentos I, II, III, IV e V, anexos à presente ata, nos seguintes termos: 1. Ary Fernandes de Araujo subscreveu 25 (vinte e cinco) ações ordinárias, no valor total de R$ 25,00 (vinte e cinco reais); 2. Ary Fernandes e Araujo Júnior subscreveu 25 (vinte e cinco) ações ordinárias, no valor total de R$ 25,00 (vinte e cinco reais); 3. Alessandra de Araujo Garcete subscreveu 25 (vinte e cinco) ações ordinárias, no valor total de R$ 25,00 (vinte e cinco reais); e 4. Adryana Fernandes de Araujo subscreveu 25 (vinte e cinco) ações ordinárias, no valor total de R$ 25,00 (vinte e cinco reais). Dando prosseguimento aos trabalhos, a Assembléia passou a deliberar sobre o Estatuto Social da Companhia, sendo aprovado o modelo assinado por todos os subscritores do capital, o qual foi identificado como Documento VI anexo à presente ata. A Assembléia declarou, então, constituída a Novo Engenho Construtora, Empreendimentos e Participações S.A. Subseqüentemente, a Assembléia procedeu à eleição dos membros da Diretoria, verificando-se eleitos, por unanimidade de votos, os seguintes Diretores, com mandato de 3 (três) anos: (i) Ary Fernandes de Araujo, acima qualificado, para o cargo de Diretor-Presidente; (ii) Ary Fernandes e Araujo Júnior, acima qualificado, para o cargo de Diretor, sem designação específica; (iii) Alessandra de Araujo Garcete, acima qualificada, para o cargo de Diretora, sem designação específica; e (iv) Adryana Fernandes de Araujo, acima qualificada, para o cargo de Diretora, sem designação específica. Os Diretores ora eleitos declararam não estar incursos em qualquer crime que os impeça de exercer a atividade empresarial e tomaram posse de seus cargos, nesta data, em termos lavrados em folhas apartadas, comprometendo-se a transcrevê-los no livro próprio tão logo o mesmo seja averbado pela Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Foi fixada a remuneração global anual dos administradores em R$ 16.800,00 (dezesseis mil e oitocentos reais). A Assembléia deliberou, ainda, não instalar o Conselho Fiscal para o primeiro exercício social. Foi escolhido o Jornal Monitor Mercantil para, juntamente com o Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicar os atos societários da Companhia. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Assembléia, da qual se lavrou a presente ata que, lida e achada conforme, foi assinada pelos presentes. Rio de Janeiro, 24 de novembro de 2006. Ary Fernandes de Araujo, Ary Fernandes e Araujo Júnior, Alessandra de Araujo Garcete, Adryana Fernandes de Araujo, Visto do Advogado: Nome: Fernanda Lessa Barreto de Freitas - OAB/RJ: 123.935 - CPF/MF: 090.678.947-88. “Estatuto Social de Novo Engenho Construtora, Empreendimentos e Participações S.A. - Capítulo Primeiro - Nome, Objeto, Sede e Duração - Artigo 1º - A Companhia tem a denominação de “Novo Engenho Construtora, Empreendimentos e Participações S.A.” e reger-se-á pelo presente Estatuto Social e pelas disposições legais aplicáveis. Artigo 2º - A Companhia tem por objeto a participação em outras sociedades, como quotista ou acionista. Artigo 3º - A Companhia tem sede e foro na Cidade do Rio de Janeiro, RJ, podendo, a critério da Diretoria, abrir e fechar filiais, agências, escritórios de representação ou outros estabelecimentos em qualquer ponto do território nacional ou do exterior. Artigo 4º - O prazo de duração da Companhia é indeterminado. Capítulo Segundo - Do Capital Social - Artigo 5º - O capital social é de R$ 100,00 (cem reais), representado por 100 (cem) ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal. Parágrafo Único - As ações poderão ser representadas por títulos unitários ou múltiplos, assinados pelo Diretor-Presidente da Companhia. Artigo 6º - Cada ação dará direito a 1 (um) voto nas deliberações das Assembléias Gerais. Capítulo Terceiro - Da Assembléia Geral - Artigo 7º - A Assembléia Geral, que é o órgão deliberativo da Companhia, reunir-se-á na sua sede social: I - Ordinariamente, dentro dos 4 (quatro) meses seguintes ao término do exercício social para: (a) deliberar sobre as contas dos administradores e demonstrações financeiras do exercício findo, relatório da Diretoria e Parecer do Conselho Fiscal, se o órgão estiver em funcionamento; (b) deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício e a distribuição de dividendos; e (c) eleger a Diretoria e fixar a sua remuneração; e II - Extraordinariamente, sempre que, os interesses sociais o exigirem. Artigo 8º - A Assembléia Geral será presidida por qualquer Diretor, a quem competirá escolher um Secretário para secretariar os trabalhos. Artigo 9º - Os acionistas poderão fazer-se representar nas Assembléias Gerais por procurador constituído há menos de 1 (um) ano, que seja acionista, administrador da Companhia ou advogado. Capítulo Quarto - Da Administração - Artigo 10 - À administração da Companhia caberá uma Diretoria composta por 2 (dois) a 4 (quatro) Diretores, sendo um deles o Diretor-Presidente. Parágrafo Primeiro - Os Diretores serão investidos em seus cargos mediante a assinatura de termo de posse lavrado no “Livro de Atas de Reuniões de Diretoria”, dentro dos 30 (trinta) dias que se seguirem à sua eleição, admitida a reeleição. Parágrafo Segundo - O mandato dos Diretores será de 3 (três) anos e será prorrogado automaticamente até a investidura de seus substitutos. Artigo 11 - A Diretoria reunir-se-á sempre que convocada por escrito, inclusive através de fac-símile, com antecedência mínima de 2 (dois) dias úteis, pelo Diretor-Presidente e, em sua ausência, por qualquer Diretor. Parágrafo Único - Em caso de empate ou impasse nas deliberações da Diretoria, a matéria deverá ser submetida à Assembléia Geral a ser imediatamente convocada. Artigo 12 - Competem à Diretoria as atribuições fixadas em lei, observadas as demais normas deste Estatuto Social. Artigo 13 - Todos os documentos que criem obrigações para a Companhia ou desonerem terceiros de obrigações para com a Companhia deverão, sob pena de não produzirem efeitos contra a mesma, ser assinados; (i) por 2 (dois) Diretores; (ii) por 1 (um) Diretor e 1 (um) procurador constituído nos termos do Parágrafo Primeiro deste artigo; ou (iii) por 2 (dois) procuradores constituídos nos termos do Parágrafo Primeiro deste artigo. Parágrafo Primeiro - As procurações outorgadas pela Companhia deverão ser assinadas por 2 (dois) Diretores, especificar expressamente os poderes conferidos e conter prazo de validade limitado a, no máximo, 1 (um) ano, com exceção daquelas outorgadas a advogados para representação da Companhia em procedimentos judiciais ou administrativos. Parágrafo Segundo - Em caso de vacância de qualquer cargo de Diretor será imediatamente convocada a Assembléia Geral para eleição do substituto. Artigo 14 - É vedado aos Diretores obrigá-la em negócios estranhos ao objeto social, bem como praticar atos de liberalidade em nome da mesma ou conceder avais, fianças e outras garantias que não sejam necessárias à consecução do objeto social. Capítulo Quinto - Do Conselho Fiscal - Artigo 15 - A Companhia terá um Conselho Fiscal integrado por 3 (três) membros efetivos e igual número de suplentes, eleitos pela Assembléia Geral, ao qual competirão as atribuições previstas em lei. Parágrafo Primeiro - O funcionamento do Conselho Fiscal não será permanente, sendo instalado pela Assembléia Geral, a pedido de acionistas nos termos do art. 161 da Lei nº 6404, de 15 de dezembro de 1976 (“Lei das Sociedades por Ações - LSA”). Parágrafo Segundo - O pedido de funcionamento do Conselho Fiscal poderá ser formulado em qualquer Assembléia Geral, ainda que a matéria não conste do edital de convocação. Parágrafo Terceiro - A Assembléia Geral que receber o pedido de funcionamento do Conselho Fiscal e instalar o órgão deverá eleger os seus membros e fixar-lhes a remuneração. Parágrafo Quarto - Cada período de funcionamento do Conselho Fiscal terminará na data da primeira Assembléia Geral Ordinária que se realizar após a sua instalação. Capítulo Sexto - Do Exercício Social, dos Lucros e sua Distribuição - Artigo 16 - O exercício social terminará no dia 31 de dezembro de cada ano, data em que serão levantados o balanço geral e os demais demonstrativos exigidos por lei. Parágrafo Primeiro - No dia 30 de junho de cada ano será levantado um balanço semestral, podendo a Diretoria, nos termos do art. 204 da Lei das Sociedades por Ações, declarar dividendo à conta do lucro nele apurado. Parágrafo Segundo - Fica a Diretoria autorizada a declarar dividendo intermediário, à conta de lucros acumulados ou das reservas de lucros existentes no último balanço anual ou semestral levantado pela Companhia. Parágrafo Terceiro - Observados os limites legais, a Diretoria poderá declarar o pagamento de juros sobre capital próprio, com base no último balanço anual ou semestral levantado pela Companhia. Parágrafo Quarto - Os juros sobre capital próprio, líquidos de tributos, serão sempre computados como antecipação do dividendo obrigatório previsto no artigo 17 (b), abaixo. Artigo 17 - Dos resultados apurados serão inicialmente deduzidos, antes de qualquer participação, os prejuízos acumulados e as provisões para o Imposto de Renda e para a Contribuição Social sobre o Lucro. O lucro remanescente terá a seguinte destinação: (a) 5% (cinco por cento) para a constituição da reserva legal, que não excederá de 20% (vinte por cento) do capital social; a reserva legal poderá deixar de ser constituída no exercício em que seu saldo, acrescido do montante de reservas de capital de que trata o parágrafo primeiro do art. 182 da LSA, exceder de 30% (trinta por cento) do capital social; (b) 25% (vinte e cinco) do lucro líquido, ajustado, nos termos do inciso I do art. 202 da LSA, será distribuído aos acionistas como dividendo mínimo obrigatório; e (c) o saldo terá a destinação prevista no parágrafo sexto do art. 202 da LSA ou será distribuído aos acionistas. Artigo 18 - O dividendo mínimo obrigatório poderá deixar de ser distribuído quando a Assembléia Geral deliberar, sem oposição de qualquer dos acionistas presentes, a distribuição de dividendos em percentual inferior aos referidos 25% (vinte e cinco) ou mesmo a retenção integral do lucro. Artigo 19 - Salvo a deliberação em contrário da Assembléia Geral, o dividendo deverá ser pago no prazo de 60 (sessenta) dias contados da data em que for declarado e, sempre, dentro do exercício social. Capítulo Sétimo - Liquidação - Artigo 20 - A Companhia entrará em liquidação nos casos previstos em lei, ou por deliberação da Assembléia Geral, que estabelecerá a forma da liquidação, elegerá o liquidante e, se for o caso, instalará o Conselho Fiscal, para o período da liquidação, elegendo seus membros e fixando-lhes as respectivas remunerações.”. Rio de Janeiro, 24 de novembro de 2006. Ary Fernandes de Araujo, Ary Fernandes e Araujo Júnior, Alessandra de Araujo Garcete, Adryana Fernandes de Araujo. Documento VI lido e anexado à Ata da Assembléia Geral de Constituição de Novo Engenho Construtora, Empreendimentos e Participações S.A. Ary Fernandes de Araujo - Presidente da Assembléia. Visto do Advogado: Nome: Fernanda Lessa Barreto de Freitas - OAB/RJ: 123.935 - CPF/MF: 090.678.947-88. JUCERJA - Registro nº 33.3.0028053-7 - Data: 14/12/2006. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 94424. Valor: R$ 6884,15"
                ],
                "94910": [
                    "V - Ata",
                    "ATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA ENERGISA S/A, REALIZADA EM 22 DE DEZEMBRO DE 2006, LAVRADA NA FORMA DE SUMÁRIO. 1. Data, Hora e Local: Aos 22 dias do mês de dezembro de 2006, às 11 horas, na sede social da Companhia, na Av. Presidente Vargas, nº 463, 21º andar, Centro, Cidade e Estado do Rio de Janeiro. 2. Convocação e Presença: Dispensada a convocação em virtude da presença da totalidade dos conselheiros, conforme assinaturas abaixo. 3. Mesa: Presidente em exercício: Sr. Ricardo Perez Botelho; Secretário: Sra. Alessandra Balbino. 4. Deliberações: Foram tomadas, por unanimidade, as seguintes deliberações: 4.1. Autorizar a lavratura da ata a que se refere esta Reunião do Conselho de Administração em forma de sumário; 4.2. Aprovar o cancelamento de 3.833 (três mil, oitocentas e trinta e três) debêntures da 2ª Emissão de Debêntures, Privada, Conversíveis Em Ações da Companhia, que se encontram em tesouraria em virtude da não subscrição destas durante o período para o exercício do direito de preferência pelos acionistas da Companhia; 4.3. Autorizar a administração da Companhia a praticar todos e quaisquer atos necessários à implementação e à formalização do cancelamento das debêntures ora deliberado. 5. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, lavrou-se a ata a que se refere esta reunião que, depois de lida e aprovada, foi assinada por todos os presentes. Assinaturas: Alessandra Balbino - Secretário; Ricardo Perez Botelho - Presidente em exercício; Marcílio Marques Moreira; Omar Carneiro da Cunha Sobrinho; Antonio José de Almeida Carneiro; Mauricio Perez Botelho - Suplente. Confere com o original que se acha lavrado no Livro de Atas de Reuniões do Conselho de Administração da ENERGISA S/A. Rio de Janeiro, 22 de dezembro de 2006. Alessandra Balbino - Secretário Designado. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Energisa S/A. Protocolo: 00-2006/175596-6. Certifico o deferimento em 28/12/2006, e o registro sob o número e data abaixo. 00001663896 - Data: 28/12/2006. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 94910. Valor: R$ 1245,93"
                ],
                "94423": [
                    "V - Ata",
                    "PROSINT QUÍMICA S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 29.824.059/0001-86\r\n\r\nNIRE nº 33300269606\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DE DIRETORIA REALIZADA NO DIA 29 DE DEZEMBRO DE 2006. LOCAL E HORA: Na sede da Companhia, na Av. Brasil, nº 3.666, nesta cidade às 12:00 horas. QUORUM: Todos os membros da Diretoria. CONVOCAÇÃO: Convocada verbalmente. PRESIDÊNCIA: Paulo Cesar Peixoto de Castro Palhares - Presidente; Antonio Joaquim Peixoto de Castro Palhares - Secretário. DELIBERAÇÕES TOMADAS PELA UNANIMIDADE DOS PRESENTES: 1 - Determinar, com base no permissivo contido no § 2º do Artigo 13º do Estatuto Social, o pagamento de juros sobre o capital próprio, cujo valor líquido será imputado ao dividendo obrigatório do exercício de 2006, conforme previsto no artigo 9º da Lei 9249/95, no valor bruto de R$ 8.184.382,10 (oito milhões, cento e oitenta e quatro mil, trezentos e oitenta e dois reais e dez centavos), ou seja, R$ 0,02826685612 por ação, havendo retenção nos termos da lei, de imposto de renda na fonte a alíquota de 15%. 2. Ficou ainda estabelecido, que a empresa efetuará o pagamento em favor da controladora, GPC Participações S/A, no valor de R$ 6.956.564,38 (seis milhões, novecentos e cinqüenta e seis mil, quinhentos e sessenta e quatro reais e trinta e oito centavos) em parcelas mensais até dezembro de 2007 e que os demais acionistas receberão seus créditos conforme cadastro fornecido ao Banco Itaú S/A, instituição depositária das ações desta companhia, a partir do dia 06 de fevereiro de 2007, independentemente da publicação de aviso. DIRETORES PRESENTES: Diretor Presidente: Paulo Cesar Peixoto de Castro Palhares; Diretores Vice-Presidentes: Sergio Peixoto de Castro Palhares e Antonio Joaquim Peixoto de Castro Palhares; Diretor Superintendente: Carlos de Oliveira Cruz; Diretores: Heitor Peixoto de Castro Palhares, Emilio Grandmasson Salgado, Emilio Salgado Filho e João Carlos Peixoto de Castro Palhares. A presente é cópia fiel da ata lavrada no livro próprio da companhia. Rio de Janeiro/RJ, 29 de dezembro de 2006. PAULO CESAR PEIXOTO DE CASTRO PALHARES - Presidente. Mario Jorge Campos Rodrigues - Advogado - OAB-RJ nº Insc. 17.672 - CPF: 011.204.767/04. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Prosint Química S.A.. Certifico o deferimento em 09/01/2007, e o registro sob o número e data abaixo. 00001666671 - Data: 09/01/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 94423. Valor: R$ 1272,11"
                ],
                "95076": [
                    "V - Ata",
                    "EL PASO ÓLEO E GÁS DO BRASIL LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF N º 02.857.854/0001-14\r\n\r\nNIRE 33206957766\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DE SÓCIAS REALIZADA EM 27 DE DEZEMBRO DE 2006: DATA, HORÁRIO E LOCAL: Aos 27 dias do mês de dezembro de 2006, às 11:00 horas, na sede da El Paso Óleo e Gás do Brasil Ltda. (“Sociedade”), localizada na Cidade do Rio de Janeiro e Estado do Rio de Janeiro, na Av. Pasteur, nº 154 - parte, Botafogo. Quorum: Presentes as sócias representando a totalidade do capital social quais sejam: (i) El Paso Brazil L.L.C, sociedade organizada e existente de acordo com as leis do Estado de Delaware, Estados Unidos da América, com sede em 9 Greenway Plaza, Houston, Texas 77046, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda (“CNPJ/MF”) sob o nº 05.631.646/0001-90, neste ato representada por seus bastantes procuradores os Srs. José Henrique Lutz Barbosa, brasileiro, divorciado, advogado, inscrito na Secção do Rio de Janeiro da Ordem dos Advogados do Brasil (“OAB/RJ”) sob o nº 64.369 e no Cadastro de Pessoa Física do Ministério da Fazenda (“CPF/MF”) sob o nº 533.509.017-00 e Mauro Marcus de Mello Martins, brasileiro, solteiro, advogado, inscrito na OAB/RJ sob o nº 57.273 e no CPF/MF sob o nº 795.745.487.91, ambos residentes e domiciliados na Cidade e Estado do Rio de Janeiro e com escritório na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Pasteur, nº 154, 10º andar, Botafogo; e (ii) El Paso Brazil Holdings Company., sociedade organizada e existente de acordo com as leis de Cayman Islands, com sede em Walker SPV Ltd., Walker House, Mary Street, P.O Box 265, George Town, Grand Cayman, Ilhas Cayman, British West Indies, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 05.554.393/0001-07, neste ato representada por seus bastantes procuradores os Srs. José Henrique Lutz Barbosa e Mauro Marcus de Mello Martins, ambos já devidamente qualificados. Convocação e Presença: Foi dispensada a convocação tendo em vista a presença das sócias representando a totalidade do capital social, nos termos do Artigo 1.072, parágrafo 2º, Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002 (“Código Civil”). Composição da Mesa: Presidente da Mesa - José Henrique Lutz Barbosa, Secretário da Mesa - Mauro Marcus de Mello Martins. Ordem do Dia: Deliberar sobre a (i) redução do capital da Sociedade em R$ 80.672.500,00 (oitenta milhões seiscentos e setenta e dois mil e quinhentos reais), com fulcro no art. 1082, II do Código Civil Brasileiro, com o correspondente cancelamento de 80.672.500 (oitenta milhões seiscentas e setenta e duas mil e quinhentas) quotas detidas pela sócia El Paso Brazil L.L.C. Deliberações Tomadas por Unanimidade: As sócias, por unanimidade, decidem (i) reduzir o capital da Sociedade em R$ 80.672.500,00 (oitenta milhões seiscentos e setenta e dois mil e quinhentos reais) com fulcro no art. 1082, II do Código Civil Brasileiro, com o correspondente cancelamento de 80.672.500 (oitenta milhões seiscentas e setenta e duas mil e quinhentas) quotas detidas pela sócia El Paso Brazil L.L.C. As sócias decidem, outrossim, autorizar seus administradores a realizar a publicação da presente ata para os fins do Art. 1084 do Código Civil Brasileiro, e após decorrido o prazo a que se refere o § 1º do referido art. 1084, proceder ao seu registro na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Por fim, as sócias decidem autorizar os administradores da Sociedade a tomar quaisquer outras medidas necessárias ou convenientes para que se leve a cabo as decisões tomadas pelas sócias na presente reunião. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, foram os trabalhos encerrados sendo lavrada a respectiva ata que foi lida e tida conforme em todos seus termos. Assinaturas: Presidente da Mesa - José Henrique Lutz Barbosa; Secretário da Mesa - Mauro Marcus de Mello Martins, Sócias: El Paso Brazil L.L.C., p.p. José Henrique Lutz Barbosa e Mauro Marcus de Mello Martins; El Paso Brazil Holdings Company; p. José Henrique Lutz Barbosa e Mauro Marcus de Mello Martins. Presidente da Mesa José Henrique Lutz Barbosa; Secretário da Mesa Mauro Marcus de Mello Martins; El Paso Brazil L.L.C. - p.p. José Henrique Lutz Barbosa; El Paso Brazil L.L.C. - p.p. Mauro Marcus de Mello Martins; El Paso Brazil Holdings Company - p.p. José Henrique Lutz Barbosa; El Paso Brazil Holdings Company - p.p. Mauro Marcus de Mello Martins.\r\n\r\nId: 95076. Valor: R$ 2201,50"
                ],
                "95422": [
                    "V - Ata",
                    "BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\n- Em Liquidação -\r\n\r\nCNPJ/MF n° 33.147.315/0001-15\r\n\r\nNIRE/JUCERJA 33.3.0002526-0\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DO BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A., Em Liquidação, realizada no dia 29 de dezembro de 2006, lavrada na forma de sumário, art. 130 da Lei n° 6.404, de 15/12/1976. I - LOCAL DA ASSEMBLÉIA: av. Nilo Peçanha, 175/27° andar, na cidade do Rio de Janeiro-RJ (sede social); II - INÍCIO DOS TRABALHOS: 11;00 horas, do dia 29 de dezembro de 2006; III - PRESIDENTE: Dr. Murilo Sergio Heredia de Figueiredo; IV - SECRETÁRIO: Dr. Raul Cesar Borges Naylor; V - QUORUM DE INSTALAÇÃO E DELIBERAÇÃO: Presença dos acionistas que firmaram a Lista de Presença de Acionistas, bem assim do acionista controlador, representando mais de 2/3 do capital social da empresa com direito a voto, conforme se verifica das assinaturas apostas no mesmo documento; VI- PUBLICAÇÕES LEGAIS - ANÚNCIOS: A presente Assembléia foi convocada por publicações veiculadas no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e Jornal do Brasil, que circularam nos dias 15, 18 e 19 de dezembro de 2006; VII - ORDEM DO DIA: (a) nomeação de liquidante ordinário e (b) assuntos gerais; VIII - COMUNICAÇÃO DO PRESIDENTE: Em conformidade ao disposto no art. 130, § 1º, da Lei n° 6.404/76, a ata será materializada sob a forma de sumário dos fatos ocorridos; IX - DELIBERAÇÕES TOMADAS: (a) indicação do Dr. Raul Cesar Borges Naylor para secretariar os trabalhos; (b) acatamento do instrumento de representação do Governo do Estado do Rio de Janeiro, na pessoa do Dr. Murilo Sergio Heredia de Figueiredo, conforme documento que fica arquivado na sede da sociedade; (c) mediante aprovação por unanimidade, tendo em vista a renúncia apresentada pelo Dr. Elias de Matos Brito, em 14 de dezembro de 2006, pela nomeação do Dr. Eduardo Luiz dos Santos da Silva para exercer as funções de Liquidante, em substituição ao renunciante, ficando convalidados e ratificados todos os atos por ele praticados no exercício destas funções, a partir da data da renúncia, sendo mantida a remuneração mensal vigente; X - ENCERRAMENTO: Franqueada a palavra, sem quaisquer manifestações dos presentes, foram encerrados os trabalhos e lavrada a presente ata, que, lida e aprovada, seguiu assinada pelos membros da mesa, pelo representante do acionista controlador e todos presentes ao evento societário. Rio de Janeiro, 29 de dezembro de 2006. Assinam: Murilo Sergio Heredia de Figueiredo (Presidente), Raul Cesar Borges Naylor (Secretário) e ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Acionista Controlador). JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A. Nire: 33.3.0002526-0. Protocolo: 00-2007/002339-5 - 08/01/2007. CERTIFICO O DEFERIMENTO EM 09/01/2007 E O REGISTRO SOB O NÚMERO E DATA ABAIXO. 00001666834. DATA: 09/01/2007. Valéria G. M. Serra. SECRETÁRIA GERAL.\r\n\r\nId: 95422. Valor: R$ 1550,57"
                ],
                "95412": [
                    "V - Ata",
                    "SUL AMÉRICA CAPITALIZAÇÃO S.A. - SULACAP\r\n\r\nCNPJ/MF n.º 03.558.096/0001-04\r\n\r\nNIRE 33.3.0027486-3\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 03 DE JULHO DE 2006. Aos 03 dias do mês de julho de 2006, às 10:00 horas, na Rua da Quitanda, 86, 5º andar, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro/RJ, reuniu-se o Conselho de Administração da Companhia, com a presença da maioria de seus membros, para deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: 1. Eleger para membro da Diretoria da Companhia, para o mandato em curso, que se encerrará em data coincidente com a da Assembléia Geral Ordinária a realizar-se em 2007, no cargo de Diretor, o Sr. LUIZ FRANCISCO MONTEIRO DE BARROS NETO, brasileiro, identidade nº 1203038, emitida pela SSP/DF e CPF nº 703.347.227-72, com escritório na Rua da Candelária, nº 60, 9º andar, Centro - Rio de Janeiro/RJ, que declarou estar desimpedido, na forma da Lei, para o exercício do referido cargo, não fazer parte de sociedades concorrentes no mercado e preencher as condições estabelecidas na Resolução CNSP nº 136 de 07.11.2005. Discutida a matéria, foi a mesma aprovada pela unanimidade dos Conselheiros presentes. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, lavrando-se a presente ata que, após lida e aprovada, vai por todos assinada. A presente é có pia fiel da ata lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, 03 de julho de 2006. Assinaturas: Patrick Antonio Claude de Larragoiti Lucas - Presidente; Rony Castro de Oliveira Lyrio - Vice-Presidente, Gerard Joaquim Luiz Sanchez de Larragoiti, Isabelle Rose Marie de Segur Lamoignon e Sérgio Augusto Ribeiro - Conselheiros. Patrick Antonio Claude de Larragoiti Lucas - Presidente do Conselho de Administração. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - Certifico o registro sob o nome, número e data: Sul América Capitalização S.A . - SULACAP, nº 00001666393. Data: 09/01/2007. Valéria G.M.Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nARCA 03/07/2006\r\n\r\nARCA 30/06/2006\r\n\r\nId: 95412. Valor: R$ 1023,40"
                ],
                "95362": [
                    "V - Ata",
                    "CSG EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 07.790.887/0001-08\r\n\r\nNIRE 33.2.0763333-6\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL DE TRANSFORMAÇÃO DE SOCIEDADE LIMITADA EM SOCIEDADE ANÔNIMA REALIZADA EM 23/08/2006. DATA, HORA E LOCAL: Aos 23 dias de agosto de 2006, às 13 horas, na sede social, à Rua do Mercado, 11, 24º andar, Centro, Cidade e Estado do Rio de Janeiro. INSTALAÇÃO: Verificou-se a presença dos Sócios Quotistas representando a totalidade do Capital Social. MESA DIRETORA: Carlos Antonio Guedes Valente, Presidente de Mesa. Raquel Santos Carneiro, Secretária de Mesa. ORDEM DO DIA: a) Alteração da sede da empresa; b) Transformação da sociedade limitada em sociedade anônima; c) Eleição de Diretoria; d) Outros assuntos de interesse social; e, e) Discussão e aprovação do Es tatuto Social. DELIBERAÇÕES: CR2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A, empresa com sede à Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua do Mercado, nº 11, 24º andar (parte), Centro, CEP 20010-120, inscrita no CNPJ sob o nº 07.820.907/0001-46, representada por seus Diretores Carlos Antonio Guedes Valente, brasileiro, natural do Rio de Janeiro/RJ, nascido em 10/01/1959, solteiro, economista, identidade nº 14490-8, expedida pelo CORECON, inscrito no CPF/MF sob o nº 783.393.837-87 e Rodrigo Nelson Brum Selles, brasileiro, natural do Rio de Janeiro/RJ, nascido em 25/05/1977, solteiro, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 475608, expedida pelo Ministério da Marinha, inscrito no CPF/MF sob o nº 075.016.747-52, ambos residentes à Rua do Mercado, nº 11, 24º andar, Cidade e Estado do Rio de Janeiro, CEP nº 20.010-120; DOMINUS ENGENHARIA LTDA., empresa com sede à Av. das Américas nº 700, Centro Empresarial Bloco 2, salas 236 a 242 no empreendimento Cittá América, Barra da Tijuca, Cidade e Estado do Rio de Janeiro, CEP 22640 -100, inscrita no CNPJ sob o nº 40.421.406/0001-62, com contrato social registrado na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, NIRE 33 2 02637058, neste ato representada por seus sócios, Ronaldo Pinto de Oliveira, brasileiro, natural do Rio de Janeiro, casado, engenheiro civil, portador da carteira de identidade nº 18.352-0, expedida pelo CREA-RJ e inscrito no CPF sob o nº 103.815.897-49, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Piratininga , nº 15/402, CEP 22.451-130 e Armando Pereira Gonçalves, português, natural de Coimbra, casado, administrador, portador da carteira de identidade nº 17.381-4, expedida pelo CRA-RJ e inscrito no CPF sob o nº 372.752.677-72, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Av. Prefeito Dulcídio Cardoso, nº 3.333, bloco 2, apto. 203, CEP 22.630-022; e, METRO PARTICIPAÇÕES IMOBILIÁRIAS S/A, empresa com sede à Rua Paraíba nº 1.000 - 15º andar, Bairro Funcionários, Belo Horizonte, Minas Gerais, CEP 30130-131, inscrita no CNPJ sob o nº 05.621.789/0001-11, com contrato social registrado na Junta Comercial do Estado de Minas Gerais, NIRE 313.000.178-00, neste ato representada por seus sócios-gerentes, Roberto Mário Golçalves Soares Filho, brasileiro, natural de Itaberita, solteiro, nascido em 27/11/62, economista, portador da carteira de identidade nº 3.677 - 10ª Região, expedida pelo CRE-MG e inscrito no CPF sob o nº 499.884.096-72, residente e domiciliado em Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, na Avenida Professor Paulo Camilo Pena, nº 495/1001, CEP 30.320-380 e Paulo Ernesto Jost de Moraes, brasileiro, natural do Distrito Federal, casado, advogado, portador da carteira de identidade nº 63.076, expedida pela OAB-RJ e inscrito no CPF sob o nº 806.635.165-58, residente e domiciliado em Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, na Rua Luiz Soares Rocha, nº 460/601, bloco C, CEP 30.380-600; na qualidade de únicos sócios quotistas da sociedade limitada denominada: CSG EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. com sede social à Rua do Mercado, nº 11, 24º andar, Cidade e Estado do Rio de Janeiro, devidamente registrada na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro sob o NIRE 33.2.0748771-2, inscrita no CNPJ sob o nº 03.065.284/0001-92, deliberam: 1 - Alterar, por unanimidade, a sede da sociedade, passando a mesma sediar parte do andar atualmente ocupado pela mesma. Dessa forma, a sede da sociedade passa a ser na Rua do Mercado, nº 11, 24º andar (parte), Cidade e Estado do Rio de Janeiro. 2 - Transformar a presente empresa, passando de sociedade limitada para sociedade anônima, a ser regida pela Lei nº 6.404/76. 3 - Tendo em vista a deliberação do item 2 acima, a sociedade passará a ter a denominação social de CSG EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A, substituindo as 751.000 (setecentas e cinquenta e uma mil) quotas hoje existentes por 751.000 (setecentas e cinquenta e uma mil) ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal, da sociedade sob a forma de anônima, com capital social no valor de R$ 751.000,00 (setecentos e cinquenta e um mil reais), distribuídas em idêntica quantidade de quotas anteriormente possuídas pelos sócios. 3.1 - Dessa forma, o capital social da companhia é de R$ 751.000,00 (setecentos e cinquenta e um mil reais), dividido e representado por 751.000 (setecentas e cinquenta e uma mil) ações ordinárias nominativas, totalmente integralizado em moeda corrente do País e distribuído da seguinte forma: \r\n\r\nNOME\r\n\r\nQTD. DE AÇÕES\r\n\r\nORDINÁRIAS\r\n\r\nCR2 Empreendimentos Imobiliários S/A\r\n\r\n451.000\r\n\r\nDominus Engenharia Ltda.\r\n\r\n150.000\r\n\r\nMetro Participações Imobiliárias S.A\r\n\r\n150.000\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n751.000\r\n\r\n4 - Fica esclarecido que a CSG EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A continuará sem interrupção, com todos os negócios sociais, mantendo, sem solução de continuidade, todos os direitos e obrigações que compunham o patrimônio da sociedade transformada. 5 - Foi ainda decidido, que os atos societários e demonstrações financeiras serão publicados no jornal “Diário Mercantil”. 6 - Prosseguindo, foi realizada a eleição da Diretoria, com mandato até a Assembléia Geral Ordinária a ser realizada em 2009, tendo sido eleitos os senhores (1) Cláudio Coutinho Mendes, brasileiro, casado, engenheiro, residente e domiciliado à Rua do Mercado, nº 11, 17º e 24º andares, Cidade e Estado do Rio de Janeiro, carteira de identidade nº 83100572-7D, expedida pelo CREA/RJ, inscrito no CPF sob o nº 373.256.207-72; (2) Carlos Antonio Guedes Valente, brasileiro, solteiro, economista, residente e domiciliado à Rua do Mercado, nº 11, 17º e 24º andares, Cidade e Estado do Rio de Janeiro, carteira de identidade nº 14490-8, expedida pelo CORECON/RJ, inscrito no CPF sob o nº 783.393.837-87; (3) Rogério Furtado Moreira, brasileiro, casado, economista, residente e domiciliado à Rua do Mercado, nº 11, 17º e 24º andares, Cidade e Estado do Rio de Janeiro, carteira de identidade nº 343.168, expedida pelo Ministério da Marinha, inscrito no CPF sob o nº 769.987.207-00; (4) Marco Paulo de Alvarenga Costa, brasileiro, casado, administrador de empresas, residente e domiciliado à Rua do Mercado, nº 11, 17º e 24º andares, Cidade e Estado do Rio de Janeiro, carteira de identidade nº 04497404-6, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF sob o nº 706.521.987-91; (5) Raquel Santos Carneiro, brasileira, solteira, advogada, residente e domiciliada à Rua do Mercado, nº 11, 17º e 24º andares, Cidade e Estado do Rio de Janeiro, carteira de identidade nº 05849262-0, expedida pela IFP, inscrita no CPF sob o nº 872.257.277-53; (6) Edilson Dias dos Reis, brasileiro, solteiro, analista de sistemas, residente e domiciliado à Rua do Mercado, nº 11, 17º e 24º andares, Cidade e Estado do Rio de Janeiro, portador da carteira de identidade nº 08878617-3, expedida pelo IFP, inscrito no CPF/MF sob o nº 809.141.447-15; (7) Cristiano Maroja de Medeiros, brasileiro, natural de Brasília/DF, solteiro, engenheiro, residente e domiciliado à Rua do Mercado, nº 11, 17º e 24º andares, Cidade e Estado do Rio de Janeiro, portador da identidade nº 09505795-6, inscrito no CPF/MF sob o nº 023.612.417-06; e, (8) Rodrigo Nelson Brum Selles, brasileiro, casado, engenheiro, residente e domiciliada à Rua do Mercado, nº 11, 17º e 24º andares, Cidade e Estado do Rio de Janeiro, portador da carteira de identidade nº 475608, expedida pelo Ministério da Marinha, inscrito no CPF/MF sob o nº 075.016.747-52. 6.1 - Os sócios declaram sob as penas da lei, que não estão incursos em nenhum crime que os impeçam de exercer a atividade mercantil. 6.2 - Fixada a remuneração mensal global da Diretoria de R$ 37.000,00 (trinta e sete mil reais), a ser rateada pelos mesmos. 7 - Decidiu-se pela não eleição dos membros do Conselho Fiscal, uma vez que não houve pedido para instalação do mesmo. 8 - Finalmente, foi proposto pelos acionistas que a CSG EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A fosse regida na forma do Estatuto Social em anexo (Anexo I), devidamente aprovado e rubricado pela unanimidade dos acionistas. Dessa forma, fica definitivamente efetuada a transformação da “CSG EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.” em sociedade anônima sob a denominação de “CSG EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A”. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Assembléia de Transformação, lavrando-se esta ata que, lida e achada conforme, foi aprovada pela unanimidade dos acionistas da Companhia. ASSINATURAS: CR2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A - Carlos Antonio Guedes Valente, Rodrigo Nelson Brum Selles. DOMINUS ENGENHARIA LTDA - Ronaldo Pinto de Oliveira, Armando Pereira Gonçalves. METRO PARTICIPAÇÕES IMOBILIÁRIAS S/A - Roberto Mário Golçalves Soares Filho, Paulo Ernesto Jost de Moraes. TESTEMUNHAS: Nome: Nathalia Machado Loureiro - CPF: 104.993.467-93 - R.G.: 020.805.307-4 - DIC-RJ; Nome: Camila de Carvalho Bárbara - CPF: 104.888.007-90 - R.G.: 011.328.327-9 - DIC-RJ. Visto do Advogado: Monique Leone OAB/RJ 108.449. JUCERJA nº 1662371 em 22/12/2006. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral. \r\n\r\nESTATUTO SOCIAL - Capítulo I - Da Denominação, Sede e Foro, Objeto e Duração: Artigo 1º: A CSG EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A é uma sociedade anônima, regida por este Estatuto Social e pelas disposições legais pertinentes às sociedades anônimas. Artigo 2º: A Companhia tem sede e foro na Cidade do Rio de Janeiro, na Rua do Mercado, nº 11, 24º andar (parte), podendo, por deliberação da Diretoria, abrir, manter ou encerrar filiais, escritórios ou representações em qualquer parte do território nacional ou no exterior. Artigo 3º: A Companhia tem por objeto a aquisição de terreno na Freguesia de Jacarepaguá, a fim de que seja desenvolvida a incorporação de empreendimento imobiliário, para posterior alienação de suas futuras unidades, devendo a construção e venda das respectivas unidades ser realizada através de terceiros contratados para tais fins, bem como, outras atividades que complementem o seu objeto social, podendo para tanto, participar em outras sociedades, empreendimentos e consórcios, como acionista, sócia, quotista ou consorciada. Parágrafo Único: A Companhia poderá, ainda, visando a obtenção de fundos para a consecução desse objetivo, emitir títulos e/ou contrair empréstimos de forma pública ou privada. Artigo 4º: O prazo para duração da companhia é indeterminado. Entretanto, a Companhia será liquidada, na forma da Lei, assim que tiverem sido vendidas todas as unidades de sua propriedade, resultantes da incorporação mencionada no caput do Artigo 3º, e a Companhia tiver recebido a totalidade do valor de venda de tais unidades, desde que liquidadas todas as obrigações oriundas da incorporação, o que será determinado pela Assembléia Geral. Capítulo II - Capital Social e Ações: Artigo 5º: O Capital Social é de R$ 751.000,00 (setecentos e cinquenta e um mil reais), dividido e representado por 751.000 (setecentos e cinquenta e uma mil) ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal. Parágrafo Único: Cada ação ordinária terá direito a um voto nas deliberações da Assembléia Geral. Capítulo III - Assembléia Geral: Artigo 6º: A Assembléia Geral Ordinária reunir-se-á, anualmente, nos 4 (quatro) primeiros meses seguintes ao término do exercício social e a Assembléia Geral Extraordinária, sempre que a lei ou os interesses sociais exigirem a manifestação dos acionistas. Artigo 7º: A Assembléia Geral tem competência para decidir sobre todos os assuntos de interesse da Companhia, à exceção dos que, por disposição legal ou por força do presente Estatuto, forem reservados à competência da Diretoria. Artigo 8º: A Assembléia Geral será instalada e presidida necessariamente por um membro da Diretoria, que escolherá o secretário entre os presentes. Parágrafo Primeiro: Nas convocações das Assembléias serão observadas as prescrições legais. Parágrafo Segundo: Sem prejuízo do procedimento legal para a realização das convocações das Assembléias, os acionistas que representarem 5% (cinco por cento), ou mais, do capital social, também serão convocados por telegrama ou carta registrada, expedida com a antecedência prevista do parágrafo 1º do artigo 124 da Lei nº 6.404/76. As convocações deverão ser encaminhadas para o endereço da sede dos respectivos acionistas. Artigo 9º: As deliberações da Assembléia Geral serão tomadas por maioria absoluta de votos, ressalvadas as exceções previstas em lei. Parágrafo Único: Os acionistas poderão fazer-se representar nas Assembléias Gerais por procurador constituído há menos de 1 (um) ano, nos termos do parágrafo 1º do artigo 126 da Lei nº 6.404/76. Capítulo IV - Da Diretoria: Artigo 9º: A administração da Companhia compete à Diretoria, cujos membros ficam dispensados de prestar caução como garantia de sua gestão. Artigo 10º: A Diretoria será composta de no mínimo 2 (dois) e no máximo 8 (oito) membros, sendo todos Diretores sem designação específica, domiciliados no Brasil, acionistas ou não, eleitos, na forma prevista neste estatuto social, pela Assembléia Geral para um período de mandato de 03 (três) anos, podendo ser reeleitos. Parágrafo Primeiro: Os Diretores permanecerão em seus respectivos cargos até que seus sucessores sejam eleitos e empossados. Parágrafo Segundo: A Diretoria terá a respectiva remuneração global fixada em bases anuais pela Assembléia Geral Ordinária que aprovar as contas do exercício de sua gestão, a qual será revista sempre que necessário. Artigo 11: Compete à Diretoria deliberar sobre todos os assuntos de interesse da Companhia não incluídos nas atribuições da Assembléia Geral, sendo-lhe expressamente assegurado o direito de: (i) alienar, onerar e arrendar bens e direitos integrantes do patrimônio, em operações da Companhia ou de suas controladas; (ii) transigir, renunciar, desistir, fazer acordos, firmar compromissos, contrair obrigações, fazer aplicação de recursos, adquirir, ou hipotecar, empenhar ou de qualquer forma gravar bens móveis ou imóveis e conceder garantias assinando os respectivos termos e contratos; e, (iii) exercer outras atribuições legais ou que lhe sejam conferidas pela Assembléia Geral. Artigo 12: A Diretoria reunir-se-á sempre que convocada por um dos Diretores. Parágrafo Único: Das reuniões da Diretoria lavrar-se-ão atas circunstanciadas, no livro próprio, que serão assinadas pelos Diretores presentes. Artigo 13: Para obrigar a Companhia, inclusive em caso de alienação ou oneração de bens, será necessária, ressalvadas as hipóteses previstas no Parágrafo Primeiro abaixo, (i) a assinatura conjunta de dois Diretores; ou (ii) de um Diretor e um procurador; ou, ainda, (iii) dois procuradores em conjunto com poderes específicos para a prática do ato em questão. Parágrafo Primeiro: Em casos especiais previamente autorizados pela Assembléia Geral, ou pela Diretoria, a Companhia poderá ser representada por um único Diretor ou por um único procurador com poderes especiais, servindo, nesses casos, a ata da assembléia geral ou da reunião da Diretoria respectiva como instrumento bastante de representação. Parágrafo Segundo: As procurações outorgadas pela Companhia deverão ser assinadas por dois Diretores, indicando os poderes outorgados e, com exceção daquelas para fins judiciais ou para processos administrativos, terão prazo de validade limitado a um ano. Artigo 14: Na administração da Companhia, a Diretoria estabelecerá a orientação a ser observada, cabendo a cada Diretor as demais atribuições que lhe forem fixadas pela Assembléia Geral. Artigo 15: São expressamente vedados, sendo nulos e inoperantes em relação à Companhia, os atos de qualquer Diretor, procurador ou funcionário da Companhia que a envolverem em obrigações relativas a negócios ou operações estranhas ao objetos social, tais como fianças, avais, endossos ou quaisquer outras garantias em favor de terceiros, salvo quando expressamente autorizados pela Assembléia Geral. Parágrafo Único: A Diretoria poderá autorizar a prática de atos gratuitos razoáveis em benefício de sociedades de que participe a Companhia, tendo em vista suas responsabilidades sociais, nos termos do §4º, do art. 154, da Lei nº 6.404/76. Capítulo V - Do Conselho Fiscal: Artigo 16: O Conselho Fiscal, que se instalará somente quando eleito pela Assembléia Geral dos acionistas, compor-se-á de 3 (três) a 6 (seis) membros efetivos e suplentes em igual número, acionistas ou não, domiciliados no país, os quais exercerão suas atribuições com os poderes e prazo de mandato conferidos por lei. Parágrafo Primeiro: Os membros suplentes substituirão os efetivos sempre que necessário. Parágrafo Segundo: Os membros eleitos para o Conselho Fiscal perceberão os honorários que forem fixados pela Assembléia Geral que os escolher, honorários esses que serão fixados em dez por cento do que, em média for atribuído a cada diretor, atendidas as demais prescrições legais em vigor. Capítulo VI - Do Exercício Social e Distribuição de Lucros: Artigo 17: O exercício social é de 12 (doze) meses, encerrando-se no dia 31 de dezembro de cada ano. Artigo 18: Ao término de cada exercício social, a Diretoria fará elaborar, com base na escrituração mercantil, as demonstrações financeiras exigidas em lei, que compreenderão a proposta de destinação do lucro líquido do exercício. Artigo 19: A Companhia distribuirá como dividendo obrigatório, em cada exercício social, 25% (vinte e cinco por cento) do lucro líquido do exercício, ajustado nos termos do artigo 202 da Lei 6.404/76 e suas alterações. Parágrafo Único: O saldo do lucro líquido do exercício será destinado para a Reserva de Lucros, onde deverão ser registrados os dividendos obrigatórios não distribuídos ou o saldo, se houver, do lucro não distribuído, ressalvada deliberação expressa da Assembléia Geral em sentido contrário e observadas as disposições legais pertinentes à matéria. Artigo 20: Os dividendos atribuídos aos acionistas serão pagos nos prazos da lei e, se não reclamados dentro de 3 (três) anos contados da publicação do ato que autorizou sua distribuição, prescreverão em favor da Companhia. Artigo 21: A Companhia levantará balanços anuais, podendo, ainda, levantar balanços em períodos menores e declarar, por deliberação da Diretoria, dividendos à conta do lucro apurado nesses balanços, por conta do total a ser distribuído ao término do respectivo exercício social, observadas as limitações previstas em lei. Parágrafo Primeiro: Ainda por deliberação da Diretoria, poderão ser declarados dividendos intermediários, à conta de lucros acumulados ou de reservas de lucros existentes no último balanço anual. Parágrafo Segundo: Também mediante decisão da Diretoria, os dividendos intercalares ou dividendos intermediários poderão ser pagos a título de juros sobre o capital social. Parágrafo Terceiro: Dividendos intermediários e intercalares poderão ser creditados e considerados como antecipação do dividendo obrigatório. Parágrafo Quarto: Os pagamentos a título de juros sobre o capital poderão ser imputados a título de dividendo obrigatório. Capítulo VII - Da Liquidação: Artigo 22: A Companhia entrará em liquidação nos casos previstos em lei ou por deliberação da Assembléia Geral, que estabelecerá a forma da liquidação, elegerá o liquidante e, se pedido por acionistas, na forma da lei, instalará o Conselho Fiscal, para o período da liquidação, elegendo, seus membros e fixando-lhes as respectivas remunerações. Capítulo VIII - Das Disposições Finais: Artigo 23: A alienação das ações ordinárias, assim entendida toda e qualquer forma de transferência direta ou indireta da titularidade de tais ações, tais como, exemplificadamente, a permuta e a integralização no capital de outra sociedade, será efetivada na forma prevista neste Capítulo. Parágrafo Primeiro: A alienação das ações efetuada sem obediência às disposições deste Capítulo será nula, inválida e ineficaz, não produzindo quaisquer efeitos perante as partes e terceiros, não podendo ser registrada nos livros da Companhia. Parágrafo Segundo: O acionista que pretender alienar as suas ações deverá assegurar aos demais acionistas o direito de preferência, em igualdade de condições com o potencial adquirente, à aquisição das ações que estejam sendo objeto de negociação. O direito de preferência é assegurado aos acionistas, independentemente do fato de o proponente ser um acionista ou estranho ao quadro de acionistas da Companhia. Parágrafo Terceiro: Para efeito de possibilitar o exercício do direito de preferência de que trata o Parágrafo Segundo, o acionista ofertante deverá notificar, por escrito e contra recibo, os acionistas ofertados da sua intenção, indicando detalhadamente nessa notificação: (i) a quantidade de ações ofertadas; (ii) o preço das ações ofertadas e as condições de pagamento; (iii) o nome do proponente; e (iv) qualquer outra condição a que esteja submetida a negociação. Parágrafo Quarto: O direito de preferência será exercido, em conjunto por todos os acionistas ofertados, no prazo de 30 (trinta) dias contados a partir do recebimento da oferta pelo último dos acionistas ofertados, mediante notificação por escrito e contra recibo ao acionista ofertante. Parágrafo Quinto: Em havendo mais de um acionista ofertado interessado na aquisição das ações ofertadas, a quantidade de ações que cada acionista ofertado poderá adquirir será calculada com base na participação proporcional de cada um deles no capital social da Companhia. JUCERJA: Este documento é parte integrante do registro nº 1662371 de 22/12/2006 não podendo ser utilizado separadamente. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 95362. Valor: R$ 11070,57"
                ],
                "95065": [
                    "V - Ata",
                    "HOTEL DO FRADE S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 40.279.044/0001-17 \r\n\r\nNIRE Nº 33300030808\r\n\r\nATAS DAS ASSEMBLÉIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA: Data, Hora e Local: Aos 30/11/06, às 10h., na sede da Cia, localizada na Cidade de Angra dos Reis, RJ, na Rod. Gov. Mario Covas Km 508 - Frade. Quorum: Verificado quorum de instalação, em 1ª convocação, nos termos do art. 125, da L. 6.404/76, que dispõe sobre as Sociedades por Ações, já que presentes acionistas representando mais de 2/3 do capital social com direito a voto. Mesa: Presidente: Sra. Maria Jardim Borges; Secretário: Sr. Antônio Jardim Borges. Convocação: Feita por Edital de Convocação, publicado no DO-RJ e no Diário Comercial nos dias 22, 23 e 24, nas páginas 8 V, 4 V, e 7 V; 3, 2 e 7 do mês em curso, respectivamente. Os anúncios previstos no caput do art.133, da L. 6.404/76, foram publicados no DO-RJ e no Diário Comercial em 15/07/05; 18/07/05 e 19/07/05, para o exercício findo em 31/12/04, e nos mesmos órgãos de imprensa nos dias 03/07/06; 04/07/06 e 05/07/06, para o exercício social findo em 31/12/05. Publicações: As Demonstrações Financeiras referentes aos exercícios sociais encerrados em 31/12/04 e 31/12/05 foram publicadas no DO-RJ e no Diário Comercial em 25/05/04 e em 23/06/06, respectivamente. Deliberações Tomadas na AGO: Deliberou-se: a) examinar e aprovar as contas dos administradores e as demonstrações financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31/12/04; b) destinar, do lucro de R$ 1.085.593,33, apurado no exercício encerrado em 31/12/04, R$ 271.398,33 ao pagamento de dividendos aos acionistas; c) examinar e aprovar as contas dos administradores e as demonstrações financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31/12/05; d) destinar, do lucro de R$ 60.240,98, apurado no exercício encerrado em 31/12/05, R$ 15.060,29 ao pagamento de dividendos aos acionistas. Deliberações tomadas na AGE: Deliberou-se: a) alterar o § 3º do art. 3 do Estatuto Social, que passa a viger assim redigido: “Art. 3º - A sociedade terá sede e foro na Cidade de Angra dos Reis, RJ, § 1º: A sede da sociedade, estabelecimento hoteleiro denominado Hotel do Frade, está situada na Rod. Gov. Mario Covas KM 508 - Frade, Cidade de Angra dos Reis, R.J. § 2º: A sociedade poderá criar escritórios, filiais e agências de representação em qualquer localidade do país ou estrangeiro.§ 3º: As filiais da sociedade destinadas a sua representação comercial estão situadas na Cidade do RJ, RJ, na Rua Marquês de São Vicente nº 124 - Lj. 238, e na Cidade de SP, SP, na Av. São Gabriel nº 149 - Cj. 208”. b) destinar, do lucro de R$ 1.085.593,33, apurado no exercício encerrado em 31/12/2004, R$ 814.195,00 para o aumento do capital social, sem a emissão de novas ações; c) destinar, do lucro de R$ 60.240,98, apurado no exercício encerrado em 31/12/05, R$ 45.180,69, para o aumento do capital social, sem a emissão de novas ações. Em virtude dos sucessivos aumentos de capital, o mesmo passa de R$ 11.058.223,61 para R$ 11.917.599,30, e o art. 5º do Estatuto Social ficará assim redigido: “Art. 5º - O capital social integralizado é de R$ 11.917.599,30, dividido em 890 ações com valor nominal de R$ 13.390,56, sendo 858 ações ordinárias nominativas e 32 ações preferenciais nominativas”. Consolidando-se o texto do Estatuto Social da Cia, o mesmo vigerá assim redigido: Estatuto Social - Capítulo I - Da Denominação Social, Sede, Objeto e Duração. Art. 1º - Hotel do Frade S.A. é uma sociedade anônima e será regida pelo presente Estatuto e legislação aplicável. Art. 2º - A sociedade tem por objetivo a exploração da atividade hoteleira sob todas as modalidades, inclusive as correlatas, como boutique, cabeleireiro, sauna, locação de veículos e embarcações, serviços náuticos, para utilização exclusiva dos hóspedes do Hotel, bem como a operação de câmbio manual. Art. 3º- A sociedade terá sede e foro na Cidade de Angra dos Reis, RJ. § 1º: A sede da sociedade, estabelecimento hoteleiro denominado Hotel do Frade, está situada na Rod. Gov. Mario Covas KM 508 - Bairro Frade, Cidade de Angra dos Reis, RJ. § 2º: A sociedade poderá criar escritórios, filiais, agências de representação em qualquer localidade do país ou estrangeiro. § 3º: As filiais da sociedade destinadas a sua representação comercial estão situadas na Cidade do RJ, RJ, na Rua Marquês de São Vicente nº 124 - Lj. 238, e na Cidade de SP, SP, na Av. São Gabriel nº 149 - Cj. 208. § 4º: A sociedade utilizará o nome de fantasia de Hotel do Frade & Golf Resort. Art. 4º - O prazo da sociedade é por tempo indeterminado. Capítulo II - Do Capital Social e das Ações. Art. 5º - O capital social integralizado é de R$ 11.917.599,30, dividido em 890 ações com valor nominal de R$ 13.390,56, sendo 858 ações ordinárias nominativas e 32 ações preferenciais nominativas. Art. 6º - As ações preferenciais não terão direito a voto, mas gozarão do direito a dividendo mínimo, não cumulativo de 6% ao ano sobre o valor nominal. Terão participação integral nos resultado das operações da sociedade ou empreendimentos beneficiários, em paridade com as ações ordinárias, seja qual for a forma de distribuição dos referidos resultados e concorrerão em igualdade de condições com as ações ordinárias na capitalização de lucros, reservas e quaisquer outros valores capitalizáveis. § 1º - Sem prejuízo do estabelecido no caput deste artigo, serão distribuídos, anualmente, no mínimo, 25% sobre os lucros apurados, mantida a prioridade às ações preferenciais. § 2º - A distribuição dos dividendos às ações preferenciais nunca será inferior ao valor percentual máximo a ser concedido às ações ordinárias. Art. 7º - Cada ação ordinária dá direito a um voto nas deliberações, admitindo-se a representação por procuração outorgada a outro acionista. Art. 8º- As ações são indivisíveis, perante a sociedade. Art. 9º- As ações poderão ser representadas por títulos múltiplos ou cautelas, assinados por dois Diretores ou um Diretor e um procurador. Art. 10- As ações poderão ser englobadas em cautelas e vice-versa, a pedido do acionista, mediante indenização apenas dos respectivos custos. Art. 11- Os acionistas terão sempre preferência para a subscrição de ações, na proporção do número das que possuírem, nos casos de aumento de capital e em todos os casos previstos no § 3º do art. 46 da L. 6.404/76. § 1º: Dentro de 30 dias de cada emissão, a Diretoria registrará o aumento do capital subscrito na Junta Comercial competente. § 2º - A sociedade poderá emitir ações para integralização em bens móveis ou imóveis, direitos ou créditos, mediante avaliação por três peritos nomeados pela Assembléia na forma da lei. § 3º - A sociedade não poderá emitir ações de gozo ou fruição. Art. 12- Os dividendos serão colocados à disposição dos acionistas no prazo de 60 dias da publicação da Ata que os aprovar, sem qualquer condicionamento, mas prescreverão a favor da Cia em 05 anos. Art. 13- A sociedade poderá adquirir as próprias ações com lucros acumulados e com redução do capital, mantendo-as em tesouraria, sem direito a voto, até sua recolocação. Capítulo III - Da Assembléia Geral. Art. 14- A Assembléia Geral reunir-se-á, ordinariamente, até 4 meses após o término do exercício social, para os fins previstos em lei e neste Estatuto e, extraordinariamente, sempre que os interesses sociais exigirem. § 1º: A convocação será feita na forma da lei, pela imprensa. § 2º: A Assembléia será presidida por acionista presente, escolhido pelo plenário, o qual indicará um Secretário dentre os demais acionistas. Capítulo IV - Da Administração - Art.15- A sociedade será administrada por uma Diretoria composta por um Diretor Presidente, um Diretor Superintendente e três Diretores sem denominação, com poderes legais para assegurar o regular funcionamento da sociedade. Art. 16- O mandato da Diretoria terá a duração de 3 anos e findará por ocasião da Assembléia Geral Ordinária, facultada a reeleição dos Diretores Art. 17- O mandato da Diretoria considerar-se-á prorrogado até a eleição e posse da nova Diretoria. Art. 18- A investidura no cargo far-se-á por termo de posse, lavrado no “Livro de Reuniões da Diretoria”. Art. 19- Os Diretores receberão remuneração e mais vantagens que lhes forem atribuídas pela Assembléia, inclusive gratificações. Art. 20- Compete ao Diretor Presidente representar a sociedade em todas as suas relações, em juízo e fora dele, e aos outros Diretores, praticar os demais atos previstos em lei ou neste Estatuto, ficando a cargo de cada um deles as atribuições específicas de sua Diretoria. Art. 21- Em documentos que impliquem em hipoteca, penhor ou caução mercantil ou de outra natureza, venda, promessa de venda, cessão ou promessa de cessão, alienação de bens ou de direitos, transigência, renúncia, compromissos cambiais, promissórias, locações, retirada de valores e todo e qualquer ato que implique em ônus para a sociedade, serão necessárias as assinaturas de dois Diretores, ou de apenas um, em conjunto com um procurador especialmente constituído pelo Diretor Presidente ou Superintendente para esse fim. § Único: Para movimentação financeira será necessário apenas a assinatura de um dos diretores ou de um dos procuradores especialmente constituídos para este fim pelo Diretor Presidente ou pelo Diretor Superintendente. Art. 22- O Conselho Fiscal da Cia, com atribuições estabelecidas na lei, será composto de 03 membros efetivos e 03 membros suplentes, acionistas ou não, residentes no país, eleitos anualmente pela Assembléia Geral, podendo ser reeleitos. § Único: O Conselho Fiscal não terá funcionamento permanente, somente sendo instalado quando em conformidade com o art. 161 da L. 6.404/76. Art. 23- Cada membro do Conselho Fiscal, em exercício, receberá como remuneração 1/10 da remuneração média atribuída a cada Diretor, não computada a participação nos lucros. Capítulo V - Do Exercício Social - Art. 24- O exercício social da empresa terá seu início em primeiro de janeiro e término em trinta e um de dezembro de cada ano.Art. 25- No fim de cada exercício social será procedido o balanço geral dos negócios da sociedade, seguindo-se as disposições legais e técnicas contábeis consagradas. Art. 26- Do lucro líquido verificado, após as devidas amortizações, serão deduzidos: a) 5% para o fundo de reserva legal, dedução essa que deixará de ser obrigatória quando tal fundo alcançar 20% do capital social; b) A importância necessária à distribuição de dividendos obrigatórios aos titulares de ações preferenciais, observado o disposto no art. 5º deste Estatuto;c) A importância à distribuição de dividendos obrigatórios aos titulares de ações ordinárias, conjuntamente na proporção de 25%; d) Importância destinada à gratificação da Diretoria, observado o disposto nos parágrafos 1º e 2º do art. 152 da L. 6.404/76; e e) Importância destinada a outros fundos de reserva. § Único - A assembléia geral deliberará sobre a destinação do lucro restante, se houver, distribuindo-o a reservas ou mantendo-o em suspenso, transferindo-o ao exercício seguinte. Art. 27- A sociedade entrará em liquidação nos casos previstos em lei ou por deliberação da Assembléia Geral, que estabelecerá o modo e o prazo de liquidação, elegerá os liquidantes e os membros do Conselho Fiscal para o período de liquidação, fixando sua remuneração. Capítulo VI - Disposições Finais. Art. 28- Os casos omissos serão resolvidos em conformidade com a legislação em vigor”. Lavratura, Aprovação e Encerramento da Ata: Nada mais havendo a tratar, foi lavrada, lida e aprovada a presente ata, encerrando-se em seguida às assembléias. Ass.: Presidente - Sra. Maria Jardim Borges; Secretário - Sr. Antônio Jardim Borges; Acionistas - Fazenda do Frade S.A. Agro Industrial Pecuária (rep. por Maria do Carmo Jardim Borges); Beatriz Jardim Borges; Maria Jardim Borges; Antônio Jardim Borges e Helena Jardim Borges. A presente é cópia fiel da lavrada no livro de Atas de assembléias Gerais. Angra dos Reis, RJ, 30/11/06 - Maria Jardim Borges - Presidente- Antônio Jardim Borges - Secretário- Jucerja Arq. 00001663874 em 28/12/2006.\r\n\r\nId: 95065. Valor: R$ 5891,69"
                ],
                "95357": [
                    "V - Fato Relevante",
                    "FATO RELEVANTE\r\n\r\nENERGISA S/A (“Energisa”), em atendimento ao disposto nas Instruções CVM nºs. 319/99 e 358/02, vem informar aos seus acionistas e ao mercado o que segue:\r\n\r\n1. Desverticalização Exigida Pela Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004.\r\n\r\n1.1. Conforme divulgado no Fato Relevante datado de 05 de janeiro de 2007, a Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, em 19 de dezembro de 2006, por meio da Resolução Autorizativa nº 771, aprovou o plano de segregação do acervo de participação em sociedades de geração e distribuição de energia elétrica da Companhia Força e Luz Cataguazes-Leopoldina (“CFLCL”), suas controladas, controladoras e coligadas, segregação esta exigida pela Lei nº 10.848 (“Plano de Desverticalização”).\r\n\r\n1.2. Como um dos passos do Plano de Desverticalização, a Energisa irá incorporar a sua sociedade controladora Multipar S/A, Planejamento e Corretagem de Seguros (“Multipar S/A”), para que sejam transferidos, para a Energisa, o acervo líquido atualmente detido pela Multipar S/A.\r\n\r\n2. Informações relativas à Instrução CVM 319/99.\r\n\r\n2.1. Motivos da operação:\r\n\r\n2.1.1. A incorporação da Multipar S/A pela Energisa tem por objeto (i) segregar o acervo de participação em sociedades de geração e distribuição de energia elétrica das sociedades atualmente controladas, direta ou indiretamente, pela CFLCL; e (ii) fortalecer a estrutura financeira das sociedades envolvidas, mediante o incremento da capacidade de geração de caixa em virtude da redução dos custos operacionais e administrativos que advirão da estrutura societária após o Plano de Desverticalização.\r\n\r\n2.1.2. Estima-se que o custo da operação contemplada neste Fato Relevante será de aproximadamente R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais), considerando-se despesas com publicação, contratação de empresa especializada para elaboração dos laudos de avaliação, honorários de auditores, consultores e advogados.\r\n\r\n2.2. Atos societários e negociais que antecederam a operação: \r\n\r\n2.2.1. Em 15 de janeiro de 2007, Energisa e Multipar S/A celebraram o Protocolo e Justificação de incorporação da Multipar S/A pela Energisa (“Protocolo e Justificação”).\r\n\r\n2.2.2. Em 15 de janeiro de 2007, foi realizada Reunião do Conselho de Administração da Energisa que aprovou a operação descrita neste Fato Relevante e o Protocolo e Justificação.\r\n\r\n2.3. Ações de emissão da Energisa que serão atribuídas aos acionistas da Multipar S/A em substituição dos direitos de sócio que se extinguirão:\r\n\r\n2.3.1. As ações de emissão da Energisa de titularidade da Multipar S/A serão transferidas aos acionistas da Multipar S/A, no momento de sua incorporação pela Energisa, na proporção de suas participações no capital social da Multipar S/A.\r\n\r\n2.3.2. Para fins da incorporação da Multipar S/A pela Energisa, o montante global do patrimônio líquido da Multipar S/A a ser vertido para a Energisa, a valor patrimonial, com base nos elementos constantes do Balanço Patrimonial auditado da Multipar S/A, na data-base de 31 de dezembro de 2006, foi avaliado, pela Empresa Especializada (conforme abaixo definido), em R$ 390.182.800,22 (trezentos e noventa milhões, cento e oitenta e dois mil, oitocentos reais e vinte e dois centavos), na forma detalhada no laudo de avaliação apresentado pela Empresa Especializada, e que resulta, excluída a participação que a Multipar S/A detém na Energisa, em um acervo líquido negativo a ser incorporado de R$ 468.098.589,09 (quatrocentos e sessenta e oito milhões, noventa e oito mil, quinhentos e oitenta e nove reais e nove centavos), o que acarretará redução do capital social da Energisa no referido montante, com redução do número de ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal a serem atribuídas aos acionistas da Multipar S/A.\r\n\r\n2.3.3. A administração da Energisa e a administração da Multipar S/A julgam eqüitativa a incorporação, nos termos propostos, tendo em vista que foram utilizados os mesmos critérios e a mesma data-base para a determinação dos patrimônios líquidos de ambas as companhias, bem como não serão alterados os direitos patrimoniais e políticos dos acionistas minoritários da Energisa.\r\n\r\n2.4. Relação teórica de troca - avaliação do patrimônio líquido da Multipar S/A e da Energisa a preços de mercado, para fins do art. 264 da Lei nº 6.404/76:\r\n\r\n2.4.1. Em cumprimento ao disposto no art. 264 da Lei nº 6.404/76, as administrações da Energisa e da Multipar S/A providenciaram a elaboração de laudo de avaliação do patrimônio líquido da Multipar S/A e da Energisa, a preços de mercado, com data-base de 31 de dezembro de 2006, o qual indicou os seguintes valores (“Laudo de Avaliação a Preços de Mercado”): \r\n\r\nMultipar S/A\r\n\r\nEnergisa\r\n\r\nPatrimônio Líquido\r\n\r\na Preço de Mercado\r\n\r\nna Data-Base\r\n\r\nR$ 534.676.811,19\r\n\r\nR$ 682.441.589,81\r\n\r\nPatrimônio Líquido a\r\n\r\nPreço de Mercado na\r\n\r\nData Base por Ação\r\n\r\nR$ 8,283622\r\n\r\nR$ 17,991698\r\n\r\n2.4.2. O Laudo de Avaliação a Preços de Mercado indica uma relação teórica de substituição de ações da Multipar S/A por ações da Energisa de 0,46041356 ação de emissão da Energisa para cada 1 (uma) ação de emissão da Multipar S/A.\r\n\r\n2.5. Comparação, em quadro demonstrativo, entre as vantagens políticas e patrimoniais das ações do controlador e dos demais acionistas:\r\n\r\n2.5.1. Não haverá, em decorrência da operação de incorporação, qualquer alteração nas vantagens políticas e patrimoniais, bem como nos respectivos direitos, das ações de emissão da Energisa.\r\n\r\n2.6. Ações dos acionistas preferenciais:\r\n\r\n2.6.1. Serão atribuídas as ações ordinárias de emissão da Energisa atualmente de titularidade da Multipar S/A aos acionistas detentores de ações preferenciais de emissão da Multipar S/A. Não serão emitidas novas ações da Energisa em decorrência da incorporação haja vista o acervo líquido da Multipar S/A ser negativo (descontado o investimento na Energisa), conforme acima mencionado.\r\n\r\n2.6.2. A incorporação da Multipar S/A pela Energisa será aprovada pela totalidade dos acionistas da Multipar S/A, inclusive por aqueles titulares de ações preferenciais.\r\n\r\n2.6.3. O capital social da Energisa é composto, exclusivamente, por ações ordinárias.\r\n\r\n2.7. Cálculo das relações de substituição das ações dos acionistas da Multipar: \r\n\r\n2.7.1. As ações de emissão da Multipar S/A de propriedade de seus acionistas serão substituídas por ações de emissão da Energisa. \r\n\r\n2.8. Critérios de avaliação do patrimônio líquido, a data a que serão referidas as avaliações e o tratamento das variações patrimoniais posteriores:\r\n\r\n2.8.1. Critérios de avaliação: o patrimônio líquido da Multipar S/A foi avaliado pelo seu valor contábil na data-base abaixo especificada, excluindo-se o valor dos investimentos da Multipar S/A no capital social da Energisa.\r\n\r\n2.8.2. Data-Base: 31 de dezembro de 2006.\r\n\r\n2.8.3. Tratamento das Variações Patrimoniais Posteriores: as variações patrimoniais apuradas a partir da data-base da incorporação serão apropriadas pela Energisa, passando-se para seus livros contábeis e efetuando-se as necessárias alterações, independentemente do fato de que a Multipar S/A possa continuar, provisoriamente, a conduzir as operações em seu nome até que tenham sido formalizados todos os registros e obtidas todas as autorizações requeridas pela legislação aplicável.\r\n\r\n2.9. Solução quanto às ações de uma sociedade detida por outra:\r\n\r\n2.9.1. As ações de emissão da Energisa de titularidade da Multipar S/A serão, conforme disposto no Protocolo e Justificação, entregues aos acionistas da Multipar S/A, no momento de sua incorporação pela Energisa.\r\n\r\n2.9.2. A Energisa não é titular de ações de emissão da Multipar S/A.\r\n\r\n2.10. A composição do capital social da Energisa após a incorporação:\r\n\r\n2.10.1. Após a incorporação da Multipar S/A pela Energisa, o capital social da Energisa passará a estar dividido em 17.245.820 (dezessete milhões, duzentas e quarenta e cinco mil, oitocentas e vinte) ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal.\r\n\r\n2.11. Valor de reembolso das ações dos acionistas dissidentes:\r\n\r\n2.11.1. Nos termos dos arts. 136, IV, e 137, da Lei nº 6.404/76, somente os acionistas da Multipar S/A teriam direito de recesso pela sua incorporação pela Energisa. Tendo em vista que a totalidade dos acionistas da Multipar S/A aprovará a operação, não haverá recesso. \r\n\r\n2.12. Detalhamento da composição dos passivos e das contingências passivas não contabilizados na Multipar S/A a serem assumidos pela Energisa, na qualidade de sucessora legal:\r\n\r\n2.12.1. A Multipar S/A declarou desconhecer quaisquer passivos ou contingências passivas que não tenham sido contabilizadas nas demonstrações financeiras da Multipar S/A levantadas na data-base.\r\n\r\n2.13. Identificação dos peritos ou da empresa especializada para avaliar o patrimônio líquido das companhias com declaração sobre a existência ou não de conflito de interesses:\r\n\r\n2.13.1. A Apsis Consultoria Empresarial S/C Ltda., sociedade limitada com sede na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua São José, nº 90, grupo 1.802, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 27.281.922/0001-70 (“Empresa Especializada”), foi contratada pela administração da Energisa e da Multipar S/A como empresa especializada responsável pela avaliação do patrimônio líquido da Multipar S/A, excluindo-se sua participação na Energisa, e para proceder à elaboração do respectivo laudo de avaliação, na data-base acima mencionada.\r\n\r\n2.13.2. A Empresa Especializada foi contratada pela administração da Energisa e da Multipar S/A como empresa especializada responsável pela elaboração de laudo de avaliação do patrimônio líquido da Multipar S/A e da Energisa, a preços de mercado, na data-base acima mencionada.\r\n\r\n2.13.3. A Empresa Especializada declarou à Energisa e à Multipar S/A que:\r\n\r\n(i) não possui interesse, direto ou indireto, na Energisa e/ou na Multipar S/A, e nem na operação por elas pretendida;\r\n\r\n(ii) inexistem situações que possam ser consideradas como conflito ou comunhão de interesses, atual ou potencial, entre a Empresa Especializada e a Energisa e/ou a Multipar S/A e/ou os seus respectivos acionistas controladores; e \r\n\r\n(iii) nem os acionistas controladores e nem os administradores da Energisa e/ou da Multipar S/A direcionaram, limitaram, dificultaram ou praticaram quaisquer atos que tenham ou possam ter comprometido o acesso, a utilização ou o conhecimento de informações, bem como de documentos ou metodologia de trabalhos relevantes para a qualidade de suas conclusões.\r\n\r\n2.14. Submissão da operação à aprovação das autoridades reguladoras ou de defesa da concorrência brasileiras e estrangeiras:\r\n\r\n2.14.1. A incorporação pretendida foi submetida à previa aprovação da ANEEL, sendo aprovada nos termos da Resolução Autorizativa nº 771, de 19 de dezembro de 2006.\r\n\r\n2.14.2. A incorporação pretendida é uma reorganização societária dentro do mesmo grupo econômico, uma vez que a Energisa é controlada pela Multipar S/A. Desta forma, não se configura hipótese de concentração econômica decorrente da consolidação das atividades da Multipar S/A e da Energisa em uma única companhia. Por essas razões, não há a necessidade de submissão da incorporação ora proposta à análise dos órgãos de defesa da concorrência, conforme jurisprudência firmada pelo próprio Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE.\r\n\r\n2.15. Demais condições a que estiver sujeita a incorporação, outras informações relevantes referentes a planos futuros e outros eventos societários específicos:\r\n\r\n2.15.1. Assim como a Energisa e a Multipar S/A, todas as sociedades controladas pela CFLCL estão envolvidas no Plano de Desverticalização acima mencionado. O referido Plano de Desverticalização resultará na simplificação da estrutura societária da Energisa e de suas controladas. Ao final do Plano de Desverticalização, a Energisa deverá tornar-se a principal sociedade, sendo detentora das participações societárias das sociedades controladas pela CFLCL. Os acionistas controladores e minoritários da CFLCL passarão, nos mesmos termos e condições, a deter suas participações societárias na Energisa. A administração da Energisa bem como das demais sociedades controladas pela CFLCL manterão seus acionistas e o mercado informado na medida em que as diversas etapas do Plano de Desverticalização forem sendo implementadas. \r\n\r\n2.16. Indicação dos locais onde estarão disponíveis aos acionistas os documentos referentes à incorporação:\r\n\r\n2.16.1. Os documentos relativos à operação de que trata este Fato Relevante, quais sejam: (i) laudo de avaliação, a valor patrimonial, do patrimônio líquido da Multipar S/A; (ii) laudo de avaliação, a preços de mercado, dos patrimônios líquidos da Multipar S/A e da Energisa, para fins do art. 264, da Lei nº 6.404/76; (iii) Protocolo e Justificação; e (iv) este Fato Relevante; encontram-se à disposição dos acionistas da Energisa e da Multipar S/A, e poderão ser analisados no período das 10:00 às 16:30, a partir desta data, nos seguintes endereços:\r\n\r\n(i) na Cidade de Cataguases: Praça Rui Barbosa, nº 80, Cataguases, MG; e\r\n\r\n(ii) na Cidade do Rio de Janeiro: Av. Presidente Vargas, nº 463, 4º andar, RJ.\r\n\r\n2.16.2. Os acionistas que desejarem examinar os referidos documentos deverão agendar data e horário de visita através do Diretor de Relações com Investidores da Energisa, o Sr. Maurício Perez Botelho, telefone (21) 2122-6900, fax (21) 2122-6931, e-mail mbotelho@energisa.com.br. Cópias desses mesmos documentos estão sendo encaminhadas à CVM e à Bolsa de Valores de São Paulo (BOVESPA).\r\n\r\n2.16.3. A assembléia geral extraordinária da Energisa que irá deliberar sobre a incorporação a que se refere este Fato Relevante será realizada no dia 31 de janeiro de 2007, às 17:30, na sede da Energisa, localizada na Av. Presidente Vargas, nº 463, 4º andar (parte), Centro, Cidade e Estado do Rio de Janeiro, conforme Edital de Convocação divulgado nesta data.\r\n\r\nA administração da Energisa manterá seus acionistas e o mercado informado na medida em que as matérias e operações informadas neste Fato Relevante evoluírem. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2007.\r\n\r\nMaurício Perez Botelho\r\n\r\nDiretor de Relações com Investidores\r\n\r\nId: 95357. Valor: R$ 8068,20"
                ],
                "95411": [
                    "V - Ata",
                    "SUL AMÉRICA CAPITALIZAÇÃO S.A. - SULACAP\r\n\r\n(nova denominação social da Satpar Capitalização S.A.)\r\n\r\nCNPJ/MF n.º 03.558.096/0001-04\r\n\r\nNIRE 33.3.0027486-3\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 30 DE MARÇO DE 2006. Aos 30 dias do mês de março de 2006, às 15:30 horas, na Rua da Quitanda, 86, 5º andar, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, reuniu-se a maioria dos membros do Conselho de Administração da Companhia, para deliberar sobre as seguintes matérias: 1. Reeleger para compor a Diretoria da Companhia, para mandato de 1 (um) ano, que terminará em data coincidente à Assembléia Geral Ordinária a se realizar no ano de 2007, os Senhores: PRESIDENTE: Patrick Antonio Claude de Larragoiti Lucas, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador da carteira de identidade nº 004.785.073-0 (DETRAN), CPF nº 718.245.297-91, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro/RJ, com endereço á Rua da Quitanda, nº 86, 5º andar, Centro; VICE-PRESIDENTE EXECUTIVO: Sérgio Alfredo Diuana, brasileiro, casado, economista, portador da carteira de identidade nº 02.237.299-9 (IFP), CPF nº 208.606.097-15, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro/RJ, com endereço à Rua da Candelária n.º 60, 9º andar, Centro; VICE-PRESIDENTE: Nelson Braune, brasileiro, casado, economista, portador da carteira de identidade nº 7.358-0 (CORECON/RJ), CPF nº 098.177.947-68, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro/RJ, com endereço à Rua da Candelária n.º 60, 9º andar, Centro e DIRETORES: Antonio Carlos Restum Gabriel, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador da carteira de identidade nº 2.768.499 (IFP), CPF nº 362.671.207-91, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro/RJ, com endereço à Rua da Candelária n.º 60, 9º andar, Centro e José Luiz Florippes Lima, brasileiro, casado, advogado, portador da carteira de identidade nº 18.765 (OAB), CPF nº 024.498.467-00, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro/RJ, com endereço à Rua da Candelária n.º 60, 9º andar, Centro, os quais se declararam desimpedidos, na forma da Lei, para o exercício dos respectivos cargos, preenchendo as condições previstas na Resolução CNSP nº 65, de 03 de setembro de 2001, reeleição esta a ser submetida à homologação pela Superintendência de Seguros Privados - SUSEP. 2. A remuneração global e anual dos administradores foi fixada nos termos da Assembléia Geral Ordinária realizada em 30 de março de 2006. 3. Atribuir ao Vice-Presidente Executivo Sérgio Alfredo Diuana a função de Diretor de Relações com a SUSEP, ficando o mesmo responsável por prestar, isoladamente ou em conjunto com outros Diretores, as informações por ela requeridas; nos termos da Circular SUSEP nº 234, de 28 de agosto de 2003; 4. Atribuir ao Diretor Antonio Carlos Restum Gabriel a função de Diretor Responsável pela Gestão da Área Técnica, englobando a elaboração de produtos, respectivos regulamentos, condições gerais e notas técnicas, bem como os cálculos que permitam a adequada constituição de provisões, reservas e fundos, e a responsabilidade por zelar pela observância da Lei nº 9.613 de 03 de março de 1998 e respectiva regulamentação complementar (Circular SUSEP nº 234, de 28 de agosto de 2003); 5. Atribuir ao Vice-Presidente Executivo Sérgio Alfredo Diuana a função de Responsável pela área Administrativa Financeira, englobando o cumprimento de toda a legislação societária e aquela aplicável à consecução dos objetivos sociais da Companhia, perante a Superintendência de Seguros Privados - SUSEP, nos termos da Circular SUSEP nº 234, de 28 de agosto de 2003; 6. Atribuir ao Vice-Presidente Executivo Sérgio Alfredo Diuana a função de Responsável pelos Controles Internos, perante a Superintendência de Seguros Privados - SUSEP, nos termos da Circular SUSEP nº 249, de 20 de fevereiro de 2004; 7. Atribuir ao Vice-Presidente Nelson Braune a função de Responsável, pelo acompanhamento, supervisão e cumprimento das normas e procedimentos de contabilidade previstos na regulamentação em vigor, perante a Superintendência de Seguros Privados - SUSEP, nos termos da Resolução CNSPnº 118, de 22 de dezembro de 2004. Discutidos os assunto, foram os mesmos aprovados pela totalidade dos conselheiros presentes. Nada mais havendo a tratar, foi lavrada a presente ata, que, depois de lida e achada conforme, foi assinada por todos os Conselheiros presentes. A presente é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, 30 de março de 2006. Assinaturas: Patrick Antonio Claude de Larragoiti Lucas - Presidente; Rony Castro de Oliveira Lyrio - Vice-Presidente, Gerard Joaquim Luiz Sanchez de Larragoiti, Isabelle Rose Marie de Segur Lamoignon e Sérgio Augusto Ribeiro - Conselheiros. Patrick Antonio Claude de Larragoiti Lucas - Presidente do Conselho de Administração. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - Certifico o registro sob o nome, número e data: Sul América Capitalização S.A . - SULACAP, nº 00001666394. Data: 09/01/2007. Valéria G.M.Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 95411. Valor: R$ 2543,03"
                ],
                "95340": [
                    "V - Ata",
                    "PMG - ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/A.\r\n\r\nCNPJ nº 00.154.720/0001-01\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, REALIZADA EM 28 DE JULHO DE 2006. (Lavrada sob a forma de sumário, conforme faculta o art. 130, § 1º, da Lei nº 6.404/76). I - Data, hora e local: Assembléia realizada no dia 28 de julho de 2006, às 10 horas, na sede social, na Avenida Ataulfo de Paiva nº 1.251 - sala 605, nesta cidade do Rio de Janeiro-RJ. II - Presença: Presentes todos os acionistas da empresa, conforme assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas. III - Convocação: Assembléia realizada independente de convocação, visto estarem presentes todos os acionistas da Companhia, como faculta o § 4º, do art. 124, da lei 6.404/76. IV - Mesa: Presidente: Sra. Maria da Glória Pereira da Silva Freire. Secretário: Dr. Paulo Mário Freire. V - Ordem do Dia: a) Deliberar sobre a fixação de honorários da Diretoria. b) Assuntos Gerais. VI - Deliberação adotada - por unanimidade com as abstenções legais. a) A assembléia fixou os honorários da diretoria, no valor R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), por mês, para cada diretor, a partir do mês de agosto deste ano, inclusive. VII - Encerramento: Nada mais sendo tratado, deu a Srª Presidente por encerrada a sessão, mandando lavrar esta ata que, lida e achada conforme, vai por todos assinada. Maria da Glória Pereira da Silva Freire, Paulo Mário Freire, Vera Lúcia Freire Hamilton-Hill, Maria Cristina Freire de Oliveira Chagas, Eduardo Pereira da Silva Freire, Mário Freire Neto. Confere com o original lavrado em Livro próprio. Paulo Mário Freire - Secretário. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Certifico o deferimento em 22/08/2006, e o registro sob o número 00001632206 e data de 22/08/2006. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 95340. Valor: R$ 930,58"
                ],
                "94596": [
                    "V - Ata",
                    "ON/OFF MANUFATURA E COMÉRCIO DE VÁLVULAS LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 07.673.377/0001-50\r\n\r\nINSTRUMENTO PARTICULAR DE CONTRATO DE TRANSFERÊNCIA DE ESTABELECIMENTO. Pelo presente instrumento particular e na melhor forma de direito, de um lado: 1. ON/OFF MANUFATURA E COMÉRCIO DE VÁLVULAS LTDA., uma sociedade limitada, de natureza empresária, com sede na Cidade de Jacareí, Estado de São Paulo, à Rua Particular s/nº, parte, Rio Comprido, CEP 12305-904, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.673.377/0001-50, com seu Contrato Social devidamente arquivado na Junta Comercial do Estado de São Paulo - JUCESP sob o NIRE 35220150001, por despacho de 03/10/2005, neste ato representada por seu administrador, Sr. Bruno Dario Werneck, brasileiro, solteiro, advogado, inscrito na OAB/SP sob o nº 170.019 e no CPF/MF sob o nº 070.915.507-73, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Marquês de Abrantes 88, apto. 302, Flamengo, CEP 22230-061, com escritório na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua do Carmo, 43, 8º andar, Centro, CEP 20011-020, doravante apenas denominada “ALIENANTE”, e de outro; 2. COOPER CAMERON DO BRASIL LTDA., com sede na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, Brasil, na Rua da Assembléia 98, 21º andar, Centro, CEP 20011-000, inscrita no CNPJ sob o nº 01.505.705/0001-23, com Contrato Social registrado na Junta Comercial do Estado de São Paulo - JUCESP sob o NIRE 35.214.096.113, por decisão datada de 11/03/2003, neste ato representada por seu administrador, Sr. Vijay Cheruvu Anjeneya, indiano, casado, empresário, portador da Cédula de Identidade para Estrangeiros “RNE” nº V3409695, inscrito no CPF/MF sob nº 058.000.497-00, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Almirante Guilhem 141, apto. 701, CEP 22440-000 doravante apenas denominada “ADQUIRENTE”, ambas individualmente também designadas “PARTE” e, em conjunto, “PARTES”, resolvem firmar o presente Instrumento Particular de Contrato de Transferência de Estabelecimento Empresarial (“Contrato”), regido pelos seguintes termos e condições: Cláusula Primeira - Objeto do Contrato 1.1. O presente Contrato tem por objeto a transferência a título oneroso pela ALIENANTE para a ADQUIRENTE do estabelecimento empresarial localizado na Cidade de Jacareí, Estado de São Paulo, à Rua Particular s/nº, CEP 12305-904. 1.2. O Estabelecimento é transferido nesta data pelo ALIENANTE ao ADQUIRENTE pelo valor de R$ 46.030.453,06, correspondente ao saldo (acervo líquido) dos Ativos e Passivos registrados a valores contábeis e contidos e ou aportados ao estabelecimento ora transferido. Em contraprestação à transferência do estabelecimento empresarial, a ADQUIRENTE, além do montante de R$ 20.370.000,00, já adiantados anteriormente à ALIENANTE como sinal e princípio de pagamento, efetua o pagamento à ALIENANTE do montante de R$ 25.660.453,06, através de uma única Nota Promissória emitida pela ADQUIRENTE nesta data, a qual registra valor a pagar idêntico ao do saldo devedor da obrigação aqui registrado, sem qualquer reajuste ou acréscimo, e vencimento em 01/11/2007. A citada Nota Promissória é recebida em caráter pro soluto pela ALIENANTE, a qual outorga integral quitação pela totalidade do preço da transferência realizada à ADQUIRENTE. 1.2.1 Qualquer tributo indireto que porventura venha a incidir sobre a transação, ou sobre fato ou ato dela derivado, será de responsabilidade da ADQUIRENTE, devendo a ADQUIRENTE indenizar a ALIENANTE, caso esta figure como contribuinte do referido imposto ou contribuição, cujos montantes deverão ser considerados, após indenizados, como parte do preço de aquisição para todos os fins de direito. 1.3 O estabelecimento empresarial anteriormente referido é constituído por um complexo de bens móveis, imóveis e direitos, incluindo, mas não se limitando a, fundo de comércio, clientela, contas contábeis de ativo e passivo, máquinas, equipamentos, estoques, benfeitorias, inscrições (inclusive as inscrições fiscais nos âmbitos estadual e municipal), licenças (inclusive as ambientais) e registros dos referidos estabelecimentos, que são, portanto, transferidos à ADQUIRENTE pela ALIENANTE, desembaraçados de quaisquer gravames, incluindo penhor, penhora e hipoteca. 1.4 Em vista da transferência do estabelecimento mencionada na Cláusula 1.1 acima, a ALIENANTE declara ter bens e/ou direitos suficientes para quitar todos os débitos, conforme exigência do artigo 1.145 do Código Civil Brasileiro. Cláusula Segunda - Transferência da Titularidade do Estabelecimento Empresarial. 2.1. As Partes acordam expressamente que a transferência da titularidade sobre o estabelecimento empresarial acima identificado, da ALIENANTE para a ADQUIRENTE, efetivar-se-á na presente data, ocasião na qual as Partes adotarão, nos termos estipulados nesta Cláusula Segunda, todas as providências que se fizerem necessárias para fins de garantir eficácia às referidas transferências de titularidades sobre o estabelecimento empresarial, promovendo, para todos os fins estabelecidos nos artigos 1142 e seguintes do Código Civil Brasileiro, a averbação do presente Contrato no Registro Público de Empresas Mercantis e sua publicação na imprensa oficial. Cláusula Terceira - Disposições Gerais. 3.1. Todas e quaisquer alterações no presente Contrato só terão eficácia e validade se necessariamente realizadas por meio de aditivos escritos, que passarão a integrar o presente para todos os fins e efeitos, exceção feita apenas ao disposto no item 1.2.1 acima, o qual servirá para aditar automaticamente o valor do negócio, para todos e quaisquer fins de direito, caso realizada a hipótese ali prevista. 3.2. Este Contrato obriga as Partes por si, seus sucessores e cessionários. 3.3. A tolerância e aceitação, por quaisquer das Partes, de eventuais ações, omissões ou não-cumprimento de uma ou mais obrigações acordadas, será considerada mera liberalidade, não implicando em qualquer novação, nem renúncia ao direito de qualquer uma das Partes de exigir da outra (Contra-Parte) o cumprimento deste Contrato e das obrigações nele constantes, a qualquer tempo. 3.4. Cada uma das PARTES concorda em formalizar outros documentos ou contratos que possam ser necessários para a implementação deste Contrato. 3.5. As Partes elegem o foro da Comarca do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, para dirimir qualquer questão resultante ou decorrente desta contratação, com renúncia a qualquer outro por mais privilegiado que seja. Estando assim justas e contratadas, as Partes Contratantes assinam o presente Contrato, no dia e ano indicados abaixo, na presença de 02 testemunhas. São Paulo, 01/11/2006. ON/OFF MANUFATURA E COMÉRCIO DE VÁLVULAS LTDA. Bruno Dario Werneck, COOPER CAMERON DO BRASIL LTDA. Vijay Cheruvu Anjeneya, Testemunhas: 1. Maria Luiza Rodrigues, CPF/MF nº 801207927-53; C. Identidade nº 06833524-9. 2. Renata Lousa. CPF/MF nº 078077397-70; C. Identidade nº 10832973-1. ANEXO - DEMONSTRACÃO DO ACERVO LÍQUIDO DO ESTABELECIMENTO EM 31/10/2006. ATIVO - Bancos Conta movimento 1.278.331,24; Contas a Receber - Clientes 18.898.770,48; Estoques 13.728.598,06; Outras - curto prazo 252.286,12; Impostos a Recuperar 10.479.801,28; Outras - longo prazo 11.883,73; Imóveis - Benfeitorias - Maq Equip Dir. Ativ Perm 14.725.423,79; TOTAL DO ATIVO 59.375.094,70. PASSIVO - Contas a Pagar - Fornecedores 960.709,64; Salários e Provisões 1.408.508,94; Tributos a Recolher 286.135,97; Outras 10.689.287,09. TOTAL DO PASSIVO 13.344.641,64; ACERVO LÍQUIDO A SER TRANSFERIDO: 46.030.453,06; PRÉ PAGAMENTO 20.370.000,00; SALDO N.P 25.660.453,06; arquivada na Jucesp sob o nº 312.692/06-7. Cristiane da Silva F. Corrêa - Secretária Geral. arquivada na Jucerja sob o nº 1656722 e data de 29/11/2006. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral. \r\n\r\nId: 94596. Valor: R$ 3938,90"
                ],
                "95377": [
                    "V - Ata",
                    "CONCESSIONÁRIA ÁGUAS DE JUTURNAÍBA S/A\r\n\r\nCNPJ Nº 02.013.199/0001-18\r\n\r\nNIRE Nº 33300165649\r\n\r\nATA DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, REALIZADA EM 21 DE SETEMBRO DE 2006: HORA, DATA E LOCAL: Às 11:00 horas do dia 21 de setembro de 2006, na sede social, na Rodovia Amaral Peixoto, km 91, bairro Bananeiras, na cidade de Araruama-RJ. CONVOCAÇÃO E PRESENÇA: Convocação efetuada nos termos do artigo 124 - parágrafo 1º da Lei nº 6.404/76, publicada nos dias 12, 13 e 14 de setembro de 2006 no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro às páginas 05, 05 e 07 e no Diário Mercantil às páginas 08, 11 e 08 respectivamente. MESA: José Carlos Sussekind - Presidente e Luiz Fernando Gadelha e Melo - Secretário. ORDEM DO DIA E DELIBERAÇÕES TOMADAS: Por unanimidade de votos, observados os impedimentos legais, foram tomadas as seguintes deliberações: (a) Aprovar a contratação de empréstimo junto ao UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A., para ser aplicado em investimentos no projeto de implantação, expansão e recuperação das redes de água e esgoto nos Municípios de Araruama, Saquarema e Silva Jardim, tendo como importância a ser financiada o valor de R$ 6.996.750,00 (seis milhões, novecentos e noventa e seis mil, setecentos e cincoenta reais), com juros à taxa de 4,50% (quatro e meio pontos percentuais) ao ano acima da TJLP - Taxa de Juros de Longo Prazo divulgada pelo Banco Central do Brasil. Os juros serão pagos trimestralmente durante o período de carência e mensalmente junto com as prestações do principal durante o período de amortização que será de 93 meses com início das amortizações previsto para 15/12/2007 e a última parcela em 15/08/2015. (b) Aprovar a emissão de “Cédula de Crédito” pela Concessionária Águas de Juturnaíba S.A. e as co-emitentes a seguir discriminadas, como garantidoras desta operação no percentual indicado, a ser entregue ao UNIBANCO S/A na forma de Aval, se responsabilizando por fianças que somarão o equivalente a 123,28% (cento e vinte e três por cento e vinte e oito centésimos) do montante do empréstimo mencionado no item “a” anterior: Trana Construções Ltda. - 27,81% (vinte e sete por cento e oitenta e um centésimos), Carioca Christiani-Nielsen Engenharia S.A - 39,85% (trinta e nove por cento e oitenta e cinco centésimos), Queiróz Galvão Participações-Concessões S.A. - 27,81% (vinte e sete por cento e oitenta e um centésimos), Construtora Cowan S.A. - 20,86% (vinte por cento e oitenta e seis centésimos), Preservar Participações S.A. - 6,95% (seis por cento e noventa e cinco centésimos) (c) Em cumprimento ao previsto no Estatuto Social, em suas letras “h” e “l”, do Parágrafo 1º do Artigo 22, eleger o Senhor Cláudio Bechara Abduche, diretor executivo, e o Senhor Dante Luiz Luvisotto, diretor, como representantes legais da sociedade nos assuntos relacionados ao empréstimo citado no item “a” acima, para fins de orientar e dirigir as atividades sociais envolvidas nessa operação, com poderes para assinar o contrato dela decorrente. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar e ninguém tendo querido fazer uso da palavra, mandou o Senhor Presidente que fosse lavrada a presente ata, a qual, depois de lida e aprovada, vai assinada pelo Senhor Presidente, por mim Secretário e pelos demais acionistas presentes a sua leitura. ASSINATURAS: José Carlos Sussekind; Luiz Fernando Gadelha e Melo; José Paulo Toller Motta; Mardonildo Oliveira Olímpio; Developer S/A. Trana Construções Ltda.; M&G Consultoria e Participações Ltda.; Diferencial Empreendimentos Imobiliários Ltda.; Credicom Comercial Informática e Serviços Ltda.; ERG Participações Ltda.; EIT Empresa Industrial e Técnica S.A.; Construtora Cowan S/A; Preservar Participações S.A.; CCNE Concessões de Saneamento S/A. Queiroz Galvão Participações-Concessões S/A. Confere com o original lavrado em livro próprio. Araruama, 21 de setembro de 2006. José Carlos Sussekind - Presidente; Luiz Fernando Gadelha e Melo - Secretário. Certidão: arquivada na JUCERJA sob o nº 00001655883 em 27/11/2006. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 95377. Valor: R$ 2077,74"
                ],
                "95376": [
                    "V - Ata",
                    "ÁGUAS DO PARAÍBA S/A\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 01.280.003/0001-99\r\n\r\nNIRE Nº 3330016334-4\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 25 DE SETEMBRO DE 2006. HORA, DATA E LOCAL: Às 17:00hs do dia 25 de setembro de 2006, na sede social, à Avenida Dr. José Alves de Azevedo nº 233, Centro, Campos dos Goytacases/RJ. CONVOCAÇÃO E PRESENÇA: Convocação dispensada nos termos do art. 124, parágrafo 4º da Lei nº 6.404/76, face a presença da totalidade dos acionistas. MESA: José Carlos Sussekind, Presidente e Luiz Fernando Gadelha e Melo, Secretário. DELIBERAÇÃO TOMADA: (a) A Diretoria no uso da palavra explicou a necessidade da administração em ter conhecimento do real valor de mercado dos investimentos efetuados, de forma a permitir, quando necessário, dar garantias reais na contratação de empréstimos e/ou na contratação de seguros de seus bens patrimoniais, bem como prover a administração de informações gerenciais realistas dos ativos e patrimônio líquido da Concessionária. (b) Apresentada relação de empresas especializadas na gestão patrimonial de bens móveis e imóveis, notadamente no estudo de reavaliação de ativos de forma a suprir a carência de informações técnicas sobre o valor real de mercado dos investimentos promovidos pela Concessionária de forma a atender a demanda de serviços pela comunidade de Campos dos Goytacases. Após exame das propostas onde foram analisadas a capacidade técnica e o custo de desenvolvimento dos trabalhos, os acionistas presentes, após ciência de trabalhos efetuados por essas empresas em outras concessionárias de serviços públicos, resolvem por unanimidade, escolher a empresa APSIS Consultoria Empresarial Ltda., empresa privada com sede à Rua São José nº 90 sala 1802, Centro - Rio de Janeiro/RJ e inscrita no CNPJ/MF sob o nº 27.281.922/0001-70 como a de melhor reputação técnica para executar os serviços nos prazos considerados factíveis pela Diretoria. Os estudos deverão considerar a data base de 30 de setembro de 2006 como data de valoração dos bens da concessionária. O serviço será apresentado sob a forma de Relatório Patrimonial, detalhando a metodologia, procedimentos e fatos relevantes do projeto, junto com o fornecimento da base de dados em meio magnético e o laudo de reavaliação. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar e ninguém tendo querido fazer uso da palavra, mandou o Senhor Presidente que fosse lavrada a presente ata, a qual, depois de lida e aprovada, vai assinada pelo Senhor Presidente, por mim Secretário e pelos demais Acionistas presentes a sua leitura: Developer S/A; Queiroz Galvão Participações-Concessões S/A; Construtora Cowan S/A; Preservar Participações S/A; Trana Construções Ltda.; Diferencial Empreendimentos Imobiliários Ltda.; Credicom Comercial Informática e Serviços Ltda.; ERG Participações Ltda.; M&G Consultoria e Participações Ltda.; CCNE Concessões de Saneamento S/A; José Carlos Sussekind. José Paulo Toller Motta, Mardonildo Oliveira Olimpio, Luiz Fernando Gadelha e Melo, Tânia Maria Silva Fontenelle. Campos dos Goytacases, 25 de setembro de 2006. José Carlos Sussekind - Presidente; Luiz Fernando Gadelha e Melo - Secretário. Certidão: arquivada na JUCERJA sob o nº 00001658521 em 07/12/2006. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 95376. Valor: R$ 1706,46"
                ],
                "95375": [
                    "V - Ata",
                    "ÁGUAS DE NITERÓI S/A \r\n\r\nCNPJ Nº 02.150.336/0001-66\r\n\r\nNIRE 3330016664-5\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 25 DE SETEMBRO DE 2006. HORA, DATA E LOCAL - Às 11:00hs do dia 25 de setembro de 2006, na sede social, à Rua Marquês de Paraná nº 110, Centro, Niterói/RJ. CONVOCAÇÃO E PRESENÇA - Convocação dispensada nos termos do art. 124, parágrafo 4º da Lei nº 6.404/76, face a presença da totalidade dos acionistas. MESA - José Carlos Sussekind, Presidente e Luiz Fernando Gadelha e Melo, Secretário. DELIBERAÇÃO TOMADA: (a) A Diretoria no uso da palavra explicou a necessidade da administração em ter conhecimento do real valor de mercado dos investimentos efetuados, de forma a permitir, quando necessário, dar garantias reais na contratação de empréstimos e/ou na contratação de seguros de seus bens patrimoniais, bem como prover a administração de informações gerenciais realistas dos ativos e patrimônio líquido da Concessionária. (b) Apresentada relação de empresas especializadas na gestão patrimonial de bens móveis e imóveis, notadamente no estudo de reavaliação de ativos de forma a suprir a carência de informações técnicas sobre o valor real de mercado dos investimentos promovidos pela Concessionária de forma a atender a demanda de serviços pela comunidade Niteroiense. Após exame das propostas onde foram analisadas a capacidade técnica e o custo de desenvolvimento dos trabalhos, os acionistas presentes, após ciência de trabalhos efetuados por essas empresas em outras concessionárias de serviços públicos, resolvem por unanimidade, escolher a empresa APSIS Consultoria Empresarial Ltda. , empresa privada com sede à Rua São José nº 90 sala 1802, Centro - Rio de Janeiro/RJ e inscrita no CNPJ/MF sob o nº 27.281.922/0001-70 como a de melhor reputação técnica para executar os serviços nos prazos considerados factíveis pela Diretoria. Os estudos deverão considerar a data base de 30 de setembro de 2006 como data de valoração dos bens da concessionária. O serviço será apresentado sob a forma de Relatório Patrimonial, detalhando a metodologia, procedimentos e fatos relevantes do projeto, junto com o fornecimento da base de dados em meio magnético e o laudo de reavaliação. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar e ninguém tendo querido fazer uso da palavra, mandou o Senhor Presidente que fosse lavrada a presente ata, a qual, depois de lida e aprovada, vai assinada pelo Senhor Presidente, por mim Secretário e pelos demais Acionistas presentes a sua leitura: Developer S/A; Queiroz Galvão Participações-Concessões S/A; Construtora Cowan S/A; Preservar Participações S/A; Trana Construções Ltda.; Diferencial Empreendimentos Imobiliários Ltda.; Credicom Comercial Informática e Serviços Ltda.; ERG Participações Ltda.; M&G Consultoria e Participações Ltda.; CCNE Concessões de Saneamento S/A; José Carlos Sussekind. José Paulo Toller Motta, Mardonildo Oliveira Olimpio, Luiz Fernando Gadelha e Melo, Tânia Maria Silva Fontenelle. Niterói, 25 de setembro de 2006. José Carlos Sussekind - Presidente; Luiz Fernando Gadelha e Melo - Secretário. Certidão: arquivada sob o nº 00001652941 em 14/11/2006. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 95375. Valor: R$ 1674,33"
                ],
                "94790": [
                    "V - Convocação",
                    "PILOT BOAT TRANSPORTES MARÍTIMOS LTDA\r\n\r\nCNPJ 00.337.484/0001-69\r\n\r\nASSEMBLÉIA DOS SÓCIOS - CONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA\r\n\r\nPelo presente EDITAL, ficam os senhores sócios da PILOT BOAT TRANSPORTES MARÍTIMOS LTDA., convocados para a Assembléia Geral Ordinária que se fará realizar em 08/02/2007, na Av. Rio Branco, 4, salas 1401 a 1403, Centro, Rio de Janeiro, em 1ª Convocação às 11:00 hs. com a presença de sócios quotistas que representem no mínimo 3/4 do Capital Social, em não havendo quorum, em 2ª Convocação às 12:00 hs., com qualquer número de sócios, sendo que para efeito de quorum de convocação é de 16 o número de sócios, para apreciar a seguinte Ordem do Dia - 1. Aprovação de contas do exercício de 2006. 2. Aprovar haveres dos sócios falecidos. 3. Gerenciamento independente da Pilot Boat. 4. Compra do Sistema AIS. 5. Discutir necessidade de aquisição de uma nova lancha. 6. Segunda lancha de amarração do terminal Ferteco. 7. Aquisição de lancha pequena para o Rio de Janeiro. 8. Reinserção da cláusula de unanimidade. 9. Abertura de Filial. 10. Assuntos Gerais. Rio de Janeiro, 11 de Janeiro de 2007. a) Matusalém Gonçalves Pimenta - Diretor\r\n\r\nId: 94790. Valor: R$ 714,00"
                ],
                "94684": [
                    "V - Convocação",
                    "RIO PILOTS EMPRESA DE PRATICAGEM\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA\r\n\r\nCNPJ 01.643.573/0001-04\r\n\r\nASSEMBLÉIA DOS SÓCIOS - CONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA\r\n\r\nPelo presente EDITAL, ficam os senhores sócios da RIO PILOTS EMPRESA DE PRATICAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA., convocados para a Assembléia Geral Ordinária que se fará realizar em 08/02/2007, na Av. Rio Branco, 4, salas 1401 a 1403, Centro, Rio de Janeiro, em 1.ª Convocação às 14:00 hs. com a presença de sócios quotistas que representem no mínimo 3/4 do Capital Social, em não havendo quorum, em 2.ª Convocação às 15:00 hs., com qualquer número de sócios, sendo que para efeito de quorum de convocação é de 18 o número de sócios, para apreciar a seguinte Ordem do Dia - 1. Aprovação de contas do exercício de 2006. 2. Aprovar haveres de sócios falecidos. 3. Aprovar alteração de Cláusula do Contrato Social referente à Distribuição de Lucros e Forma de Trabalho. 4. Escala de Serviços (Não haverá mais escolha de manobras pelos Práticos). 5. Assuntos Gerais. Rio de Janeiro, 11 de Janeiro de 2007. a) Matusalém Gonçalves Pimenta - Presidente.\r\n\r\nId: 94684. Valor: R$ 714,00"
                ],
                "78877": [
                    "V - Concessão de Licença",
                    "INTERCONTINENTAL COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 64.308.299/0029-20\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nINTERCONTINENTAL COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE011944, com validade até 10 de novembro de 2011, que a autoriza a operar sistema de tratamento de esgotos sanitários em nível primário, na RUA CONEGO VASCONCELOS, 588 - BANGU, município de RIO DE JANEIRO. (Processo nº E-07/200505/2006)\r\n\r\nId: 78877. Valor: R$ 341,53"
                ],
                "83309": [
                    "V - Concessão de Licença",
                    "KLABIN S/A\r\n\r\nCNPJ: 89.637.490/0153-39\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nKLABIN S/A, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE012046, com validade até 27 de dezembro de 2011, que a autoriza a realizar a atividade de fabricação de papel tipo capa e miolo, a partir de material reciclado (aparas de papel), na ESTRADA RIO- FRIBURGO, 429, KM 0 - PARADA MODELO, município de GUAPIMIRIM. (Processo No: E-07/201011/2002)\r\n\r\nId: 83309. Valor: R$ 341,53"
                ],
                "84662": [
                    "V - Concessão de Licença",
                    "VERDE MAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A\r\n\r\nCNPJ: 04.154.204/0001-38\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nVERDE MAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE011560, com validade até 10 de agosto de 2011, que a autoriza a operar estação de tratamento de água de empreendimento imobiliário com 175 unidades residenciais, na SAQUINHO DE ITAPIRAPUÃ, S/Nº - PONTAL, município de ANGRA DOS REIS. (Processo nº E-07/201482/2005)\r\n\r\nId: 84662. Valor: R$ 372,47"
                ],
                "19622": [
                    "V - Concessão de Licença",
                    "POSTO GARRAFÃO LTDA\r\n\r\nCNPJ: 29.763.349/0001-67\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nPOSTO GARRAFÃO LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE011426, com validade até 04 de agosto de 2011, que a autoriza a operar posto de abastecimento de combustíveis líquidos, na RODOVIA RIO-TERESÓPOLIS, KM 95 - GARRAFÃO, município de GUAPIMIRIM. (Processo No: E-07/204146/2003)\r\n\r\nId: 19622. Valor: R$ 341,53"
                ],
                "75976": [
                    "V - Concessão de Licença",
                    "MOISÉS ANTONIO DA ROSA\r\n\r\nCPF: 041.226.407-25\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nMOISÉS ANTONIO DA ROSA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº FE011262, com validade até 16 de novembro de 2009, que a autoriza a realizar obras para implantação de loteamento residencial unifamiliar constituído de 23 unidades , na RODOVIA BR 101, KM 61, PRAIA DA FIGUEIRA - CONCEIÇÃO DA JACAREÍ, município de MANGARATIBA. (Processo nº E-07/200954/1998)\r\n\r\nId: 75976. Valor: R$ 372,47"
                ],
                "94696": [
                    "V - Convocação",
                    "EDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nFicam convocados os acionistas da ENERGISA S/A (\"Companhia\") para se reunirem no dia 31 de janeiro de 2007, às 17:30, na sede da Companhia, localizada na Av. Presidente Vargas, nº 463, 4º andar (parte), Centro, Cidade e Estado do Rio de Janeiro, em Assembléia Geral Extraordinária, para deliberar sobre a seguinte ORDEM DO DIA: \r\n\r\n(a) discutir e aprovar a incorporação da sociedade controladora MULTIPAR S/A, PLANEJAMENTO E CORRETAGEM DE SEGUROS, sociedade inscrita no CNPJ/MF sob o nº 42.595.314/0001-24 (\"Multipar S/A\"), pela Companhia, nos termos e condições estabelecidos no Protocolo e Justificação de Incorporação firmado pela Companhia e pelaMultipar S/A;\r\n\r\n(b) examinar, discutir e aprovar o Protocolo e Justificação de Incorporação da Multipar S/A pela Companhia;\r\n\r\n(c) aprovar e ratificar a nomeação e contratação da empresa especializada responsável pela elaboração do laudo de avaliação, a valor patrimonial, do patrimônio líquido da Multipar S/A a ser vertido para a Companhia;\r\n\r\n(d) examinar e aprovar o referido laudo de avaliação contábil do patrimônio líquido da Multipar S/A, com data-base de 31 de dezembro de 2006;\r\n\r\n(e) aprovar e ratificar a nomeação e contratação da empresa especializada responsável pela elaboração do laudo de avaliação, a preços de mercado, dos patrimônios líquidos da Multipar S/A e da Companhia, para fins do disposto no art. 264, da Lei nº 6.404/76;\r\n\r\n(f) examinar e aprovar o referido laudo de avaliação, a preços de mercado, dos patrimônios líquidos da Multipar S/A e da Companhia, com data-base de 31 de dezembro de 2006, para fins de verificação da relação teórica de substituição de ações de emissão da Multipar S/A por ações de emissão da Companhia;\r\n\r\n(g) outorgar poderes à administração da Companhia para praticar os atos necessários à implementação da operação de incorporação a ser deliberada na assembléia a que se refere este edital;\r\n\r\n(h) alterar o art. 5º do Estatuto Social da Companhia, de forma que sejam estabelecidas as características de ações preferenciais eventualmente emitidas pela Companhia;\r\n\r\n(i) ratificar as deliberações tomadas pelo Conselho de Administração da Companhia em reunião realizada em 22 de dezembro de 2006.\r\n\r\nInformações Gerais:\r\n\r\n- Os instrumentos de mandato com poderes especiais para representação na assembléia geral a que se refere o presente edital deverão ser depositados, na sede da Companhia, com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas da realização da assembléia. Com a mesma antecedência, os titulares de ações em custódia, nos termos do art. 41 da Lei nº 6.404/76 depositarão na Companhia o comprovante expedido pela instituição financeira.\r\n\r\n- Estão à disposição dos acionistas na sede da Companhia, a partir da presente data, os seguintes documentos: (i) laudo de avaliação, a valor patrimonial, do patrimônio líquido da Multipar S/A; (ii) laudo de avaliação, a preços de mercado, dos patrimônios líquidos daMultipar S/A e da Companhia, para fins do art. 264, da Lei nº 6.404/76; (iii) Protocolo e Justificação de Incorporação, contendo proposta de alteração estatutária da Companhia (art. 4º), pertinente à operação de incorporação a ser deliberada; (iv) Fato Relevante a que se refere à Instrução CVM nº 319/99 acerca da incorporação da Multipar S/A pela Companhia; (v) proposta da Administração da Companhia para reforma do art. 5º do Estatuto Social da Companhia; e (vi) ata da Reunião do Conselho de Administração da Companhia realizada em 22 dedezembro de 2006.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2007\r\n\r\nRicardo Perez Botelho\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 94696. Valor: R$ 2269,33"
                ],
                "82691": [
                    "V - Auditoria Ambiental",
                    "ATAR DO BRASIL DEFENSIVOS AGRÍCOLAS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 07.062.344/0001-74\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nATAR DO BRASIL DEFENSIVOS AGRÍCOLAS LTDA, torna público que entregou à Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, em 28 de dezembro de 2006, o Relatório de Auditoria Ambiental e informa que o mesmo estará à disposição dos interessados na Av. Brasília, 590 - Manejo, no município de Resende, no período de 30 (trinta) dias a partir de 02/01/07, no horário de 07:00 às 17:00 hs. Informa, ainda, que o referido relatório estará disponível ao público, também, na biblioteca da FEEMA, na Rua Fonseca Teles, 121 - 6º andar - São Cristóvão, no horário de 9:30 às 16:30 hs.\r\n\r\nId: 82691. Valor: R$ 496,23"
                ],
                "92397": [
                    "V - Convocação",
                    "SOTREL ENGENHARIA S/A\r\n\r\nCNPJ 28.908.804/0001-02\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: Ficam os Srs. Acionistas convocados para à Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária, à realizar-se na Sede da Empresa, situada na Rua Francisco de Souza e Melo, 102 - Cordovil, Rio de Janeiro, RJ, no dia 22 de Janeiro de 2007, às 14:30 horas, para tratar dos seguintes assuntos: 1) Em Assembléia Geral Ordinária: a) Examinar e aprovar as demonstrações financeiras referentes ao exercício encerrado em 31/12/2005; b) Destinação do resultado do exercício; c) Fixação dos honorários dos Administradores; 2) Em Assembléia Geral Extraordinária. Encerramento das atividades da Filial de Cubatão, São Paulo; 3) Assuntos Gerais. Rio de Janeiro, 11 de Janeiro de 2007. A Diretoria.\r\n\r\nId: 92397. Valor: R$ 434,35"
                ],
                "93607": [
                    "V - Convocação",
                    "LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 60.444.437/0001-46\r\n\r\nNIRE Nº 3300106448\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nSUBSIDIÁRIA INTEGRAL DA LIGHT S.A.\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nSão convidados os acionistas da LIGHT - Serviços de Eletricidade S.A. (“Companhia”) para a Assembléia Geral Extraordinária a se realizar no dia 30 de janeiro de 2007, às 11:00 (onze) horas, na sede da Companhia, na Av. Marechal Floriano, nº 168, 2º andar, Centro, Rio de Janeiro, para, em cumprimento ao Despacho ANEEL Nº 3.010, de 19 de dezembro de 2006, deliberar sobre a alteração do inciso XXXI do Artigo 11 e inclusão do Artigo 33 no Estatuto Social da Companhia, conforme a seguinte proposta de redação:\r\n\r\n“XXXI - aprovar a orientação de voto a ser proferido pelos diretores da Companhia no exercício dos direitos da Companhia na qualidade de acionista ou quotista de outra sociedade, observado o disposto no Artigo 33 deste Estatuto Social; e”\r\n\r\n“Artigo 33 Os Estatutos Sociais das empresas LIR Energy Limited e Light Overseas Investments Limited, subsidiárias integrais desta Companhia, somente poderão ser alterados, a partir de 01.03.2007, mediante prévia autorização da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL.”\r\n\r\nPara participarem da Assembléia, os acionistas deverão, na forma do Artigo 20, §§ 1º e 2º, do Estatuto Social, depositar os comprovantes de suas ações escriturais, expedidos pela instituição financeira depositária, Banco BRADESCO S.A., na Av. Marechal Floriano, nº 168, Bloco 5, 2º andar (FIR), Centro, Rio de Janeiro - RJ, com 72 (setenta e duas) horas de antecedência do dia da Assembléia. Os procuradores dos acionistas deverão depositar os respectivos instrumentos de mandato na Av. Marechal Floriano, nº 168, Bloco 5, 2º andar (FIR), Centro, Rio de Janeiro - RJ, com 72 (setenta e duas) horas de antecedência do dia da Assembléia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2007\r\n\r\nWilson Nélio Brumer\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 93607. Valor: R$ 1210,23"
                ],
                "94443": [
                    "V - Avisos, Editais e Termos",
                    "COMISSÃO GESTORA FALMED\r\n\r\nRes. SES nº 2870/2005.\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA Comissão Gestora da FALMED torna público a licitação:\r\n\r\nModalidade: Pregão Eletrônico nº 12\r\n\r\nObjeto: Contratação para fornecimento e instalação de 09 Materiais médicos; 03 Máquinas e equipamentos hospitalares e 5 Máquinas e equipamentos médico, para o INSTITUTO ESTADUAL DE CARDIOLOGIA ALOYSIO DE CASTRO, conforme quantidades e condições no edital e anexos.\r\n\r\nProcesso FALMED nº 226/2006\r\n\r\nData: 30/01/2007 - Horário: 10:00 h.\r\n\r\nEstimativa: R$ 569.154,63\r\n\r\nO edital e seus anexos se encontram disponíveis no endereço eletrônico www.licitacoes-e.com.br, FUND ANTONIO MEDINA - FALMED ou licitação nº 84989 podendo alternativamente, ser adquirida via impressa mediante a entrega de uma bobina de fax - na Rua Cesário Alvim, 28 - Humaitá, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 94443. Por ofício"
                ],
                "75700": [
                    "V - Concessão de Licença",
                    "AG 15 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 05.470.153/0001-16\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nAG 15 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº FE011950, com validade até 22 de novembro de 2009, que a autoriza a realizar obras para construção de edificação residencial multifamiliar, constituído de 32 unidades, na RUA ASSUNÇÃO, 217 - BOTAFOGO, município de RIO DE JANEIRO. (Processo nº E-07/200442/2006)\r\n\r\nId: 75700. Valor: R$ 341,53"
                ],
                "93622": [
                    "V - Convocação",
                    "ICAPEL INDÚSTRIA CAPIXABA DE PAPEL S/A\r\n\r\nCNPJ-MF: 04.743.695/0001-52\r\n\r\nCONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - Ficam convocados os acionistas da sociedade anônima ICAPEL INDÚSTRIA CAPIXABA DE PAPEL S/A, a comparecerem, às 10:00 horas na primeira convocação e às 10:30 horas em segunda convocação, do dia 26 de janeiro de 2007, na sede social da empresa, que fica na cidade de Serra, Estado do Espírito Santo, na Av. Coronel Manoel Nunes, n.º 294, Laranjeiras Velha, CEP: 29162-155, a fim de deliberarem em assembléia geral extraordinária sobre: (I) Arrendamento de parte das máquinas e galpão (cartonagem) e oficina. (II) Outros assuntos de interesse da sociedade. SERRA - ES, 03 de janeiro de 2007. Diretoria\r\n\r\nId: 93622. Valor: R$ 434,35"
                ],
                "95416": [
                    "V - Convocação",
                    "BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nEm Liquidação\r\n\r\nCNPJ/MF n° 33.147.315/0001-15\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: Em conformidade com os dispositivos da Lei Federal nº 6.024, de 15/12/1976, ficam convocados os acionistas do BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A., Em Liquidação, a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, no próximo dia 31 de janeiro de 2007, às 14:00 horas, na sede da sociedade, à av. Nilo Peçanha, 175/27° andar, na cidade do Rio de Janeiro, neste estado, a fim de deliberarem a respeito da seguinte ordem do dia: nomeação de liquidante ordinário. Rio de Janeiro, 15 de janeiro de 2007. Eduardo Luiz dos Santos da Silva (Liquidante).\r\n\r\nId: 95416. Valor: R$ 403,41"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "94307": [
                            "V - Convocação",
                            "STELLA TECIDOS DECORATIVOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ 34.118.083/0001-30\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: Ficam convocados os srs. cotistas a se reunirem em reunião de cotistas à sede social da empresa, à Rua Visconde de Pirajá 592, C, Ipanema, Rio de Janeiro - RJ. No dia 25/01/07 às 10h para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: I - Re-ratificação do valor das cotas sociais; II - Modificação do endereço da sede social e extinção das filiais; III - Aprovação do documento de Alteração do Contrato Social contemplando as referidas alterações. Rio de Janeiro, 15/01/07. A Administração.\r\n\r\nId: 94307. Valor: R$ 341,53"
                        ],
                        "90027": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO SANTO INÁCIO\r\n\r\nASSOCIAÇÃO NÓBREGA DE EDUCAÇÃO E\r\n\r\nASSISTÊNCIA SOCIAL - ANEAS\r\n\r\nCNPJ Nº 33.544.370/0031-64\r\n\r\nRELAÇÃO NOMINAL DE CONCLUINTES DA 3ª SÉRIE DO ENSINO MÉDIO, NO ANO LETIVO DE 2006: (Curso Regular - Diurno). Adriana Tavares Diniz de Figueiredo, Alessandra De Blasi de Oliveira Santos, Alessandro Sá dos Santos, Alice de Azevedo Marques Wanderley, Amanda Lemette Teixeira Brandão, Ana Beatriz Bulhões Nogueira Martins, Ana Clara Guerreiro Martins, Ana Claudia Pinheiro Machado Fiod, Ana Luiza Mäder Branco, André de Almeida Lima Pinto Lopes, André Martins Costa Aranha, André Provedel de Menezes Junqueira Reis, Andrea Pedroza da Rocha Santos, Angelo Robertson Pinto Bueno Vieira, Anna Carolina Venâncio Britto de Macedo, Antônio Carlos Jardim Cardão, Antonio Ibrahine Gomes, Arthur Fernandes dos Santos Xaud, Beatriz Fontana de Freitas Coutinho, Beatriz Pamplona Cotia, Bernardo Iwalski Vieira Carvalho, Bernardo Príncipe do Amaral Innecco, Bianca Gonçalves Tasca, Bruna Goffi Marquesini Lucena, Bruna Vieira de Freitas, Bruno De Luca Lima Barbosa, Bruno Lázaro Meyer, Bruno Pavanelli de Azeredo, Bruno da Silva Almeida, Camila Barbosa de Souza, Camila Magalhães Lamha, Camila Miranda Fraga, Camila Queiroz, Camila Terra Ramalho, Carlos Augusto Lisboa Santos, Carlos Fernando Albuquerque de Almeida, Carolina Coelho Gomes Camões, Carolina Pereira Sausmikat, Celina Arslanian, Clara Anhel Ferraz, Clarice Rios Corrêa, Cora de Carvalho Ayres, Cristiano Ortigão Sampaio Buarque Schiller, Cristina Simão Bleser, Daniel Ximenes Ribeiro, Daniella Villar Renha Gomes Braga, Débora Harouche Rodrigues da Fonseca, Deborah Kaufmann Gouvêa, Diego de la Vega, Edgard Hans Vater Romero Gonçalves, Eduardo Hall Gentil, Eduardo de Magalhães Castro Torres, Eduardo Marsico do Couto Teixeira, Elsa Fanzeres Dutra, Erick Baltasar Menezes, Érika Heringer Frossard, Felipe Albuquerque Pimentel, Felipe Cinelli Barbosa, Felipe Ferreira Pereira, Fernanda Farias Arouca Silva, Fernanda Maria Baptista dos Santos, Fernando Andrade de Saboia, Flavia Conde Guimarães de Oliveira, Gabriel Vieira da Silva Magalhães Pedreira, Gabriela Guilhon Dore, Gabriela Sabino de Britto Pereira, Gabriela Vieira de Araújo Corrêa, Giovanna Fernandes Alevato, Giuliana Braga dos Reis Lopes, Guilherme Alvarez Balthazar da Silveira, Guilherme de Carvalho Gaui, Guilherme Jorge Rodrigues Petkovic, Guilherme Lopes Barreto, Gustavo Bicharra Pinto, Gustavo Braga Mendes, Gustavo Falcão Pereira da Fonseca, Gustavo Lobato de Abreu Rocha Prista, Gustavo Vasconcellos de Salles Coelho, Henrique Romero Vasquez, Henrique Ruiz Nunes da Costa Coelho de Vasconcellos, Isabela Carla Mansur Bandeira, Izabel Gouvêa Leal, Jessica Monstans Cavalcanti, Joana Vasconcellos Périssé Duarte, João Marcos Vicente Lemos Gonzaga, João Paulo Sarvat de Figueiredo, João Pedro Géo de Siqueira Martelleto, João Pedro Neves Cabral, João Pedro Valladão Pinheiro, João Pedro Vieira de Paula e Silva, Julia Gayoso de Araújo, Julia Gazineu Machado, Julia Giacomazzi, Júlia do Rêgo Méllo Fernandes de Souza, Juliana de Almeida Oliveira, Juliana Nunes Telesforo, Karen Filippo Reiszel Pereira, Lara Gondim Toledo, Laura Bastos Carvalho, Laura Caravello Baggio de Castro, Laura de Carvalho Barbosa Donati, Laura Vicente Lemos Gonzaga, Leonardo Bento Oliveira Leite, Leonardo Carvalho Ferreira da Costa, Leonardo Mamede Wiering de Barros, Leticia Nunes Faria, Lívia de Meira Lima Paiva, Lucas Pinheiro Vivone, Luciana Rocha Laborne Valle, Luísa Fonseca da Silva de Carvalho, Luísa Nemesio Toller Motta, Luiz Eduardo de Carvalho Rocha, Luiz Felipe Rocha Pinto, Luiz Filippe Barbieri Fernandez, Luiza Gomes de Mello Moraes, Luiza Maciel Casé, Luiza Winckler Noethen Monti, Manuela Mello Guimarães, Marcela Bohn de Albuquerque Alves, Marcela Ripper Santos Gueiros, Marcelo Frederico Tavares, Marcelo Sobral Pinto Ribeiro Lino, Marcelo de Souza Guaycurus, Marcelo Torres Falcon, Marco Fernandes dos Santos Xaud, Marcos Ribeiro Frazão, Marcos Toscano Cunha, Marcus Moreira Novello, Marcus Vinicius Vigna da Silveira, Maria Clara Baldez Boing, Maria Clara Carlos Saboya Marinho Asch, Maria Martha de Brito, Maria Penna Firme Vieira, Mariana Baroncini Rodriguez Y Rodriguez, Mariana Eiras Cardoso Conforto, Mariana Lopes Loures de Castro, Mariana Pais de Rezende, Marina Andries Barbosa, Marina Carneiro da Silva Medeiros, Marina Frangipani de Oliveira Lima, Marina Krug Bellotti, Marina de Lima Amon, Marina Xavier Rafainer, Matías Francisco Jiménez Cadieux, Micaela Ipojuca Cardoso Santos, Murillo de Araújo Sabino, Natália Albuquerque Barros, Natalia Menezes dos Anjos, Natasha Moraes Ferreira Sierra, Nathalia Ferreira Perrotta, Nayara Rocha Rincon, Octavio do Rêgo Monteiro Ferreira Bacellar, Olívia Jorge de Faria, Olivia de Lima Teixeira, Olivia de Sá Haiad, Paula Junqueira Alves Cunha, Paulo Lannes Fernandes, Pedro de Carvalho e Silva Risaffi, Pedro Clemente Bessa Prado Lippmann, Pedro Gustavo Martins da Fonseca, Pedro Henrique Serqueira e Souza, Pedro Meirelles Reis Sotero de Menezes, Pedro Tostes Santos, Poliana Carolina Paterson Caldeira Botelho Marques da Rocha, Polina Zhebit, Rafael Dias Anachoreta, Rafael Leão e Souza da Silva, Rafael Shinji Aoki Kikuchi, Rafaela Ferrari Monteiro de Gouvêa Pereira, Rafaella Pires Rebelo da Gama, Raphael Monteiro Montenegro, Regina Reis da Costa Alves, Ricardo Santos Teófilo, Roberta de Brito Rodrigues, Roberta Moreira Alves Botelho, Sávio Meira Chaves de Queiroz, Shana Marques Prado dos Santos, Silvia Daou Vidal, Stéfanie Sequeiros Tisi Ferraz, Stephanie Fonseca Betz, Taís Paiva Pinheiro, Thais de Barros Castro Alves, Thaísa Andreoli de Almeida, Thiago Araujo Marinho, Thiago de Carvalho Gomes, Thiago Menezes de Rezende, Thiago de Sá Earp de Souza Marinho, Thiago Serra Casé, Tiago Barboza de Miranda, Tricie Kobylko de Toledo, Valentina do Rego Monteiro Almeida, Vinícius Austregesilo de Athayde Pessôa, Vinícius dela Rosa Bandeira de Mello Gomes, Vitor Massote Barbarisi, Yuri Vasconcelos Fernandes. RELAÇÃO NOMINAL DE CONCLUINTES 8ª (OITAVA) FASE DO ENSINO FUNDAMENTAL (E.J.A.) - 1º SEMESTRE/2006 - CURSO NOTURNO. Abdiel Arantes Silva, Adriana Garcia Ferreira, Aldemara Bernardo da Silva, Ana Alice Ferreira de Andrade, Ana Maria Pinheiro Costa, André Luiz Nobrega da Silva, Diêgo Serafim de Pontes, Edivaldo Vieira Modesto, Edvaldo Rodrigues de Andrade, Elenice Lima de Souza, Eliane Alves de Araujo, Érica Oliveira da Silva, Genival Augusto da Silva, Guilherme Siqueira Rocha, Iolanda Braz Torres, Iracir da Fé de Oliveira, Isaura Gomes da Silva, Ivo de Assis Cardoso, João Lourenço Neto, Jociene dos Santos Magalhães, José Carlos Perci Leandro, Josias Pereira da Silva, Katiuska Aoki Mendes, Lucelia dos Santos Pachêco, Lucia Helena Rodrigues dos Santos, Maria da Guia Rangel de Brito, Maria da Luz Silva das Chagas, Maria das Dores Pereira da Silva, Maria de Fatima Rodrigues Nascimento, Maria do Carmo de Sousa, Maria Helena Vitor, Maria Jacira Ribeiro dos Santos, Maria José Leite da Cruz, Maria Marcia de Sousa, Maria Paixão, Marília Basílio Rodrigues, Miriam da Rocha Reis, Nelci da Silva Pereira, Osvaldo Benevenuto da Silva, Rodilma Lucas de Araujo, Rosilene Muniz Oscar, Sergio Pacífico, Silimar Rosa da Silva, Silvia Barbosa Bernardes, Solange Gavinho Machado, Sônia da Silva Muniz, Sonia de Almeida Brocard, Valdilene Freire da Silva, Wanderson de Oliveira Bezerra. RELAÇÃO NOMINAL DE CONCLUINTES 8ª (OITAVA) FASE DO ENSINO FUNDAMENTAL (E.J.A.) - 2º SEMESTRE/2006 - CURSO NOTURNO. Alicia Pereira Muniz, Ana Cristina Alves da Silva, Ana Paula de Lourdes, Anderson Bruno Oliveira Alves, Andréa de Jesus Santos, Antonia Melo Albuquerque, Antonio Carlos Gomes de Castro Junior, Audo José de Assis, Carmosa Domingos Pires dos Santos, Cristiane Cabral Freires, Cristiane Dias Pereira, Deivide Souza da Silva, Edjane de Jesus Ramos, Edna de Lima de Santana, Elisângela Ribeiro da Silva, Elizabete Pereira Pinto, Érica Mota, Fabina Bezerra dos Santos, Florinda Lopes Imbiriba, Francy Gracie, Georgiana Rosa da Silva, Gerlande Barbosa dos Santos, Gesi de Freitas Barcelos, Getulio Muniz de Holanda, Gilvan Alves Martins, Gisely Aparecida de Souza, Gonçala Medeiros Lopes Bezerra, Irany Braz da Silva, Jeovana de Araujo, João Camilo de Jesus, Jorge Severino de Andrade, Josaniel Alves do Vale, José Ailton da Silva de Albuquerque, José Hélio Gomes de Oliveira, Josivan Ferreira Lima, Jurezia Gonçalves Caetano, Kam Chi Ma Chan, Lenilda de Sousa, Leusina Maria Nunes Ribeiro, Ligiane Pontes Bezerra, Lindalva de Souza Silva, Lucimar Silva Nascimento, Luis Antonio Carvalho de Oliveira, Luiz Euclides da Silva, Marconho Amaral Pires, Maria Aurea de Lima, Maria da Conceição França Carvalho, Maria de Jesus Menezes, Maria de Lourdes Rodrigues da Silva, Maria de Lourdes Silva, Maria do Socorro Gomes da Silva, Maria José de Sousa, Maria Jucilene Rodrigues de Araújo, Maria Lucia Holanda, Maria Sandra Carvalho dos Reis, Marinalva Silva Leitão, Marlene Batista Caetano, Nelsina Veridiana Guanais, Patricia da Silva Mamede dos Reis, Pedro Ivan de Sousa, Pedro Sergio Ferreira da Silva, Pollyanna Nunes de Souza, Raimundo dos Santos Alves, Raimundo Francisco Rodrigues Sousa, Risonaldo Pereira da Silva, Ronaldo Moura Barbosa, Rosimeire de Oliveira Silva, Solange dos Santos, Tereza Sampaio de Sousa, Thales Pereira da Silva, Thiago Santos do Nascimento, Uilson dos Santos Sousa, Vanilda da Rocha, Vanilza Valério dos Santos, Vera Cruz Araujo, Vilani Neves Lino, Zenilda Alves dos Santos. RELAÇÃO NOMINAL DE CONCLUINTES DO ENSINO MÉDIO SUPLETIVO, NO ANO LETIVO DE 2006 - (Curso Noturno). Ailton Soares da Silva, Andreza de Lucena Souza e Silva, Angélica Oliveira da Silva, Antonio Carlos Felipe Coêlho, Antonio Feitosa Rodrigues, Antonio Luduvico da Silva, Camila Ramos, Carlos Cesar Macario Rosa, Clarice Gomes da Silva, Cleide Silva Oliveira, Creusa Alves Sousa, Delci Avelar, Diva Sardinha da Costa, Eliana Barbosa Marinho, Eliane de Oliveira Souza, Elisane Pereira de Oliveira, Evanilsom Alves de Sousa, Everaldo Medeiros Dias, Fatima de Souza Ramos, Fernando Matos de Souza, France Lovell Anders Góes, Francisca Alcione dos Santos, Francisca Carmo Rodrigues, Francisca Venete Oliveira, Francisco de Assis Medeiros, Francisco de Assis Silva Flôr, Geyse Caroline Rebouças de Moura, Helena Soares Alves, Heloiza Severina de Lima Sousa, Iolanda Matos de Araujo, Josilene da Silva Nascimento, Laelson das Virgens, Leandro Mesquita de Aquino, Luciano Pereira da Silva, Luiz Carlos Guedes de Lima, Manoel Honorio Bezerra, Maria Aparecida Dourado Sousa, Maria Araújo de Lima, Maria da Conceição Belizio Vicente, Maria da Graça da Silva Sousa, Maria da Penha Duarte, Maria das Dores de Azevedo, Maria Madalena da Silva, Marilda Hilário Braz, Marina Conceição da Silva, Mariza Nunes Robert, Paulo Robson Oliveira Diniz, Rita de Cássia da Cunha, Rogelma Maria de Oliveira Faustino, Roneide Silva Nascimento, Rosana Soares de Lima, Rosangela Emilia Martins dos Santos, Sergivaldo Alves Cunha, Silvia Cristina Gomes da Silva, Sonia Maria Cordeiro da Graça, Vera Lucia Pereira dos Santos, Wallysson Pereira de Jesus, Wanderley José Taveira da Silva, Yone de Oliveira Silva. RELAÇÃO NOMINAL DE CONCLUINTES DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL NO ANO LETIVO DE 2006 (CURSO NOTURNO) - TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO - Andreia Seguro de Souza, Antonio José de Jesús, Atanel Melo Sá, Cristina Jesus da Silva, Edvânia Regina Queiroz Monteiro, Francisco Mauricio Mendes Rodrigues, Francisco Rubens da Silva, Izabel Pereira Verissimo, João Jorge Sampaio da Silva, João José Carvalho Martins, João Souto Ribeiro Junior, José Hamilton da Silva Alves, Josué da Silva Abreu, Léa de Lima Lourenço, Lucio Lopes Pereira, Luiz Roberto Melo de Jesus, Margarete Maria dos Santos, Maria Assunção Barroso de Souza, Maria das Graças Ferreira de Medeiros, Maria Janete Calista, Paula Vianna Corrêa, Romildo José Freire da Silva, Rosenir de Macêdo Melo, Sebastião Gouvêa da Silva Junior, Zenaide de Braga Domingos. RELAÇÃO NOMINAL DE CONCLUINTES DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL NO ANO LETIVO DE 2006 (CURSO NOTURNO) - TÉCNICO EM ENFERMAGEM - Adriana Martins da Silva, Alessandra Freitas Pontes, Ana Cristina Marques Aguiar, Antonia de Maria Alves dos Santos, Arlindo Gabriel de Andrade, Creuzilene Almeida da Silva Abreu, Danieli Oliveira Lopes, Danielle Marcelino Pessanha, Edilene Galdino de Sousa, Elânea de Cátia Almeida Sousa, Elizete de Fátima Soares, Francisco Anizio da Silva, Joaquim Rodrigo Bandeira Portella, Lidinha Monte Negro, Marcia Luciana de Menezes, Maria Amelia Gomes dos Santos, Maria Eliany Araujo de Souza, Maria Elizete da Silva Carvalho, Maria Leilia Rodrigues da Silva, Neusa Novais Barbosa, Patricia Dutra, Rozilene Camila da Silva, Solange Moura Pereira, Suelen Karine da Silva, Ulisses Barreiros Rangel, Vanessa Caetano da Silva Dias. RELAÇÃO NOMINAL DE CONCLUINTES DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL NO ANO LETIVO DE 2006 (CURSO NOTURNO) - TÉCNICO EM PATOLOGIA CLÍNICA - Alex Matias de Souza Pires, Aline Ferreira Almeida dos Santos, Deuzilene de Sousa Silva Lima, Elisete Lina da Silva, Gilvan Alcantara Paula, José Oliveira de Melo, Jucilene de Sousa Correia, Juliana da Silva Sousa, Luana de Freitas Santos, Lucia Nascimento da Silva, Márcia Benvindo da Cósta, Maria de Fátima Cirilo, Maria Pereira do Nascimento, Regina Rodrigues de Mesquita, Vanessa Mattos do Nascimento, Walace Francklin Rodrigues da Silva. CONCLUINTE DE TÉCNICO EM PATOLOGIA CLÍNICA - 2005. Danielle Almeida da Silva. CURSO TÉCNICO EM DESENHO DE CONSTRUÇÃO CIVIL (2ª VIA - 1982) - Helio Braga da Silva. Rio de Janeiro, 22 de dezembro de 2006. Diretor: José Luiz Fuentes - Registro nº 2354/MEC; Secretário: Adewaldo Carvalho - Registro nº 9315/MEC/S 014 - SED.\r\n\r\nId: 90027. Valor: R$ 6915,09"
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                            "COLÉGIO NOSSA SENHORA DA ASSUNÇÃO\r\n\r\nMANTENEDORA DE OBRAS SOCIAIS E CULTURAIS FELICIANAS\r\n\r\nCNPJ: 76.582.543/0002-07\r\n\r\nCONCLUINTES DO CURSO ENSINO MÉDIO - ANO 2006:Turma 3001: Alvaristo Assis Junior, Ana Carolina Aldighiéri, Bernardo Monteiro Ferreira, Carlos Gabriel Avelar de Bustamante Sá, Clarissa Pereira Cogo, Erico Stroligo Rosa, Fernando Figueiredo de Faro, Igor de Souza Barcellos, Isabela Leal dos Reis, Isadora Vianna, Joana Rocha Fandinho, Lucas Figueiredo Reis Cachapuz, Marco Soffiatti Grael, Mariana de Uzeda Barreto, Marina Coloda Oliboni, Marina Mac Knight Pies, Matheus Blanc Gomes, Natália Veiga Paulino da Silva, Patricia Almeida Matos Castro, Paula Araujo de Carvalho Ferreira, Pedro Campos Franco, Roberta Kelly Braga Fernandes Pedrosa, Sara de Albuquerque, Sophie Charlotte da Silva, Taynara Terra Freitas Queiroz do Vale, Victor Lery de Mello Nóra.Turma 3002: Alexander Cascardo Carneiro, Aline Franco Vogas, Ana Clara Fernandes de Lima, Ana Dager Peçanha, Ana Maria Rezende de Almeida, Bruno Antonio de Castro e Silva, Caio Peluso e Silva, Camila Pardo Garcia Morelli, Claudia Nunes Villa Verde, David William Junges, Fernanda Alvim dos Reis Saraiva, Guilherme de Paula Salgado, Kelly Barbato Macagi, Mariana Ferreira de Sousa Neder, Pablo Maués, Paola Regina da Silva Jablon, Patricia de Paiva Abade, Pedro Ivo Novaes Fernandes Alves, Rafael Chilelli, Rafael Schwind Franco de Mesquita, Raul Van Den Bylaardt, Renan dos Santos Areas, Renata Lopes Coelho do Amaral, Roberta Torres da Cruz Machado, Simone Franco Valle, Suelem Moreira da Silva, Thaís Freire de Oliveira, Vitor Bezerra de Menezes Picanço, Vitor Manoel de Araújo Silva.Secretária: Bianca dos Santos Soares - Ofício E/COIE nº 063 - 24/01/05, Diretora: Ana Lucia Rangel Bento - Reg.9502610 - DEMEC/RJ.\r\n\r\nId: 91317. Valor: R$ 961,52"
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                            "COLÉGIO BARÃO DE GUADALUPE\r\n\r\nCNPJ 01.673.305/0001-27\r\n\r\nCONCLUINTES ENSINO MÉDIO: 2004.2 - Cleber Sanders Lima, Fernando César Fernandes Freitas, Joel de Mattos, Mirian Lessa dos Santos, Maria Fernanda Carvalho da Silva Lemos. FORMAÇÃO DE PROFESSORES DE 1ª A 4ª SÉRIES: 2005 - Aline da Silva Correia, Josenildo Nogueira Maciel. \r\n\r\nId: 94503. Valor: R$ 248,71"
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                            "ESCOLA DINÂMICA DO ENSINO MODERNO - EDEM\r\n\r\nCNPJ nº 34.025.684/0002-89\r\n\r\nCONCLUINTES: 2006: 3º Ano - Ensino Médio: Amanda Coutada da Cunha, Ana Carolina Vilela da Silva, Ana Caroline da Silva Martins, Ana Chacel de Castro, Ana Lucia Alves Cunha, Arthur Henrique Bezerra Pereira, Caiuá Maia Franco, Carlos Eduardo de Souza-Santos e Menezes, Carolina Bosco Santos, Carolina Rocchi, Clara Soares Reis, Danny Mallas Pereira, Elisa Guimarães Motta, Eloá dos Santos Rocha, Fernanda Grether Zdanowsky, Gabriela Nunes Amaral, Gabriella Pinto Belfort, Isabel Canetti Jobim, João Vitor Moreira Junqueira, Juan Ibañez de Paula Coelho, Julia Santos Rodrigues Dias, Julia Serran Veloso de Castro, Julia Tavares de Carvalho, Karine Dantas Gomes de Souza, Luã Araujo Reis, Luiza Pereira Trigo de Loureiro, Marcella Luiza Sparkman Mendes, Marcelo Soares Fortes, Marcelo Zanier, Matheus Ramos Mendes, Patrick Moreira Mandel, Priscilla Freire Mendes, Rafael Moreira Fortes, Renata Machado Vazquez, Sofia Gerheim Caesar, Talita Ramos de Moura, Tárik Tavares Quintans, Thaís Mendes Louzada, Tiago Cardoso Ponce Maranhão, Tomas Barcellos Gonzaga. Diretora: Judy Galper - Registro MEC 3408; Secretária: Eloisa Pereira dos Santos - Reg. 073/98.\r\n\r\nId: 87050. Valor: R$ 683,06"
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                            "COLÉGIO AMÉRICO DE OLIVEIRA\r\n\r\nCNPJ: 29.493.855/0001-83\r\n\r\nCONCLUINTES DO ENSINO MÉDIO 2006. Adriana de Moura Lacerda, Aline Donato de Oliveira Trancoso, Amanda Lodi Leal, Ana Clara Santos Massacesi, Antonio Rosa da Conceição Junior, Bruna Muniz Costa, Bruno Rocha Fernandes, Carla Cristina Francisco, Carlos Ferreira dos Reis, Carlos Vinícius Pires de Oliveira, Caroline Santos de Matos, Danilo Venturini Rufino da Silva, Dayana Fernandes de Souza, Dayana Mulatinho Trindade, Eliza Coelho de Souza, Fabiana Santana Caldas, Fernanda Calzavara Rocha, Fernanda Larissa Martins Calvo, Gustavo Mosinho dos Santos, Juliana Soares Alves da Silva, Karla Christina Pinheiro de Melo da Motta, Leonardo de Almeida Silva, Lindsay Helena Barbosa Andrade, Lucas Feitosa Vicentino, Luciane de Oliveira Feitosa, Mariana da Costa Loureiro Cotovicz, Maxwell Martins da Costa e Silva, Milena Magalhães Mahfond, Natalia de Mesquita Figueira, Paulo Victor Madeira, Rafael Esteves Vita Santos, Rodrigo da Silva Costa, Tatiana Joana Silva dos Santos, Thiago Márcio Rodrigues Borges de Abreu, Vanelli Vitorio dos Santos Barberino, Verônica Camargo Arruda Silva, Vitor Teixeira Machado, Yuri Faria dos Santos. Secretário Escolar: Ubiratan de Oliveira Teixeira Lyra REG: 2768-96\r\n\r\nId: 85580. Valor: R$ 652,12"
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                            "COLÉGIO VETOR\r\n\r\nC.N.P.J. 36.430.403/0001-18\r\n\r\nCONCLUINTES - ENSINO MÉDIO (EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS) 1ºSEMESTRE DE 2004: André Luiz Gomes Rodrigues; Bruno Santos da Silva; Jefter de Oliveira Percy; Julia de Lima Simões; Kelly Cristina Pires de Souza; Max Costa; Maximiliano Henrique Farias de Souza; Tatiana Martins Ferreira. 2ºSEMESTRE/04: Agna Michele Pereira; Marcio Roberto Santos Silva. 1ºSEMESTRE/05: Priscila Oliveira de Mello; Telassim Tabata de Assumpção Pacheco. 2ºSEMESTRE/05: Aline da Silva Oberosler; Cristiano Moreira Guimarães; Francisco Carlos Rodrigues Leite Junior; José Villar Junior; Washington Santos Miranda. 1ºSEMESTRE/06: Adriano Schuina Chuff; Alessandra Medeiros dos Santos; Amilton da Silva; Andréia Batista Ferreira; Ângela Gomes de Araújo; Antuan Coutinho Eskandar Júnior; Camila de Souza Pedrosa; Carine Barreto Guerra; Daniel Viana de Matos; Edésio Salles; Elias Lopes da Silva; Elizabete Lopes Alves; Gisele da Conceição Alves de Souza; Gloria André da Silva; Hanan Bdawi; Helder Lopes do Valle; Henrique da Cunha Silva; Idalina Menezes Santiago da Silva; Isabel Cristina Gonçalves Alvaro; Luís Henrique Araújo de Souza; Luiz Rodolpho Tomaz de Almeida Monteiro Casquilha; Maria do Socorro Barros Henriques; Rafael Campos Bastos; Rafael Castro Marassi; Reginaldo Rodrigues de Souza; Rita de Cássia Pereira Frathane; Roberto Barbosa de Andrade; Rodrigo Souza dos Santos; Sheila Ramos Sant´Anna; Silvio Pereira Lima; Sione Celia de Souza Dias de Oliveira; Thiara Fernandes de Oliveira.\r\n\r\nId: 75782. Valor: R$ 868,70"
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                            "COLÉGIO REI\r\n\r\nL.F. SISTEMA EDUCACIONAL S/C LTDA.\r\n\r\nCNPJ 73.753.899/0003-59\r\n\r\nRELAÇÃO DE ALUNOS CONCLUINTES DO ENSINO MÉDIO em Agosto de 2005: Bruno Josme Monnerat. Setembro de 2005: Carlos Alberto Tavares da Cruz, Eduardo Henrique da Cruz Lucio, Fernanda da Silva Gonçalves, Janaina Silva Rosa, Jose Onix Gomes da Silva, Mauro Augusto da Cruz. Outubro de 2005: Alan Alves da Silva Figueira, Antonio José Pessoa de Paula, Fábio Antonio Pinheiro Barros, Kenia Vieira de Souza, Leandro Menezes, Maristela Gomes da Silva Lopes. Novembro de 2005: João Luís de Castro Silva, Rafael Petra Mesquita. Dezembro de 2005: Aline Santos Rosa da Conceição, Anderson Khaled Pereira, Angela Moreira de Souza Brito, Antonio Gabriel Guedes Neves, Celso Damião de Freitas, David Ramos Coelho, Elaine Marinho Costa, Fabiana Ferreira, Jordan Magalhães da Silva Castro, Luiz Carlos Lopes Ribeiro, Mauro Gomes da Silva, Patrícia Luiz Soares Pereira, Priscila Campos dos Santos, Rafael da Silva Pessanha, Ricardo Tarquino da Costa, Rosangela Alves Fontes Fernandes, Thiago Soares. Fevereiro de 2006: Cristina Tereza da Silva Dolzani, Daniel Candido Moreira, Ramon de Magalhães Guerra, Roselaine Matos da Rosa da Silva. Março de 2006: Maria Adalia de Mesquita, Sandra Vieira Pessanha. Abril de 2006: Ediane de Abreu Souza, Ricardo Magalhães Barcellos. Maio de 2006: Marcos Vinhas Rebello. Junho de 2006: Paulo Vitor da Conceição Silva. Julho de 2006: Aline Martins Escórcio, Antonio Luis Pereira da Silva. Novembro de 2006: Carlos Roberto Soares de Abreu.\r\n\r\nId: 94303. Valor: R$ 868,70"
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                        "94348": [
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                            "CENTRO EDUCACIONAL AGOSTINHO PORTO \r\n\r\nEntidade Mantenedora:Centro Educacional Agostinho Porto LTDA\r\n\r\nCNPJ:35.894.302/0001-35\r\n\r\nRELAÇÃO DE CONCLUINTES- Curso Técnico em Informáti- ca/Dezembro/2005: Felipe Santos de Oliveira Barros, Nathália Dias Santos Pinto, Thiago Bruno Nandes da Silva. Curso Ensino Médio Formação Geral/Dezembro/2005: Felipe Santos de Oliveira Barros, Nathália Dias Santos Pinto, Thiago Bruno Nandes da Silva. Curso Técnico em Enfermagem/Julho/2004: Alessandra da Silva Galhardo. Curso Técnico em Enfermagem/Março/2005: Meire Helen Alves Barros. Curso Técnico em Enfermagem/Setembro/2005: Maria de Fatima Barbosa Rangel Carneiro. Curso Técnico em Enfermagem/Outubro/2006: Débora Peixoto Pinho, Elisabete Mendes da Conceição Costa, Heloiza Claudia da Conceição, Jucilene Abreu Lima da Silveira, Liliane da Cruz Santana dos Santos, Mara Adriana da Silva Costa Coelho, Maria Aparecida Fonseca Correia da Silva, Marlene Sant'Anna, Maycon Santos da Silva, Michele Roque Oliveira Duarte, Renata Sant'Anna Gomes, Rene Corrêa Bastos, Rodrigo Santos de Freitas Soares, Sileia Rosa de Gouveia, Tatiane da Fonseca Soares do Espírito Santo. Secretária:Rosângela Lima Silva de Souza- Reg.n°:412/98 SEE; Diretor: Anselmo Ítalo Costantino- Reg.n°:8340 MEC -RJ.\r\n\r\nId: 94348. Valor: R$ 714,00"
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                        "93353": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "ALPHA COLÉGIO E VESTIBULARES\r\n\r\nCNPJ 01.673.329/0001-86\r\n\r\nRELAÇÃO DE ALUNOS CONCLUINTES - O Diretor do ALPHA Colégio e Vestibulares, mantido por Colégio e Pré-Vestibular ALPHA de Campos LTDA. Situado na Rua Gil de Góis, 334, município de Campos dos Goytacazes, torna pública a relação nominal dos concluintes do curso de Ensino Médio, em 2006. NOME DOS ALUNOS: Andressa Costa Paes; Antera Almeida Mineiro; Bárbara Ferreira de Oliveira; Bárbara Fonseca Lucas; Bruno Cabral Braga; Carla Albernaz Campos; Carlos Vitor Oliveira de Carvalho; Caroline dos Santos Mouta; Ciro Batista Nogueira; Daiane Aguiar Teixeira; Dowglas Mota Ribeiro Arêas; Emilson Claudino Barreto Júnior; Erika dos Santos Caetano de Freitas; Érika Neves Fernandes Vieira; Fernanda Vianna Gatts; Francine Rodrigues da Rocha; Gabriel Machado Carvalho; Greicy Campista Pessanha; Guilherme Oliveira Soares Pessanha; Guilherme Pessanha da Silva; Igor Alexandre da Silva Santana; Igor Faria Riente; Igor Gomes Barreto Tavares; Ildefonso Alvarenga Cordeiro Júnior; Jayme Teixeira Ramos Júnior;Jefferson de Albernaz Pessanha Neto; Joana Maria Cruz Paravidino de Souza; Jorge Alves Martins Filho; Júlia Helena de Souza Furriel Dias; Juliana Barcelos Cordeiro; Juliana Faes e Graça; Juliana Nolasco Cerqueira; Laila Barcelos Bacellar; Laila Crespo Lamônica; Laís de Souza Amorim; Laís Louvain Soares de Castro; Laís Vargas Amaral Souza; Laisse Marins Defanti; Laiz Alexandre de Muros; Lara Ladislau Alves; Larissa Cabral Reis Lamônica; Larissa Rangel Cruz; Larissa Rangel dos Santos; Laura Carvalho Mansur; Laura de Abreu Alves; Laura Rebel Moreira Alves; Liliana Mignot Sobrinho; Lívia Barreto Sales; Luís Felipe Ferreira Perinei; Luiza Damian Ribeiro Barbosa; Luiza Gomes Ribeiro; Luíza Tavares Ramos; Maísa Teixeira de Souza; Manoella Mota de Souza; Maria Emília Gomes Vieira Reis; Maria Luiza Paes de Macedo; Mariana Lima Winter; Mário Roberto Pereira da Cruz Filho; Mateus Santana da Silva; Matheus Figueiredo Sathler; Mayra Nunes Barbosa; Moníque Ferreira Barreto; Naira Romano de Almeida; Najla Lessa Mansur; Nathália Viana Barbosa da Silva; Paula Batista Amaral de Souza; Pedro Batista Fernandes; Pedro Defanti Cruz; Rafael Duncan Ribeiro Gomes Barbosa; Rafael Tudesco de Freitas; Rafaela Nunes Ramos; Raquel Guerra e Silva; Sergio Herman Bastos Lima; Stéphany Santos de Souza; Taiany de Souza Pita; Thaís Pacheco Soares; Thatiana Nunes Petronilho; Thiago Ávila Florim; Timóteo Santana da Silva; Vanessa Mello Rocha; Yan Caetano Sepulveda Gondim; Yann Salles Mothé\r\n\r\nId: 93353. Valor: R$ 1333,99"
                        ],
                        "91564": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "INSTITUTO SANTA ROSA\r\n\r\nCNPJ - 28850618/0001-60\r\n\r\nConcluintes do Curso EJA - Ensino Médio - 1º Semestre/2005: Alessandra Felipe, Cristiane da Silva Santos, Daiana Ferreira Magalhães, Elane Nunes Pinto Ferreira, Fernando Simões Gurgel, Geovana Domingues Salles, Gleidson Fernandes da Conceição, Guilherme Löwen Pires, Gustavo Camara Weber, José Antonio Pereira, Leila da Silva Ferreira, Lucy de Fatima Ferreira Alves, Maraíza Crescencia Simões, Michael Ferreira Chaves, Monique Rocha Moreira, Natália Carline de Aguiar Queiroz, Sandra Soares dos Santos Silva, Talita Soares Jasmim, Tony Marley Santos da Silva, Walace Cristiano dos Santos Jorgensen. Concluintes do Curso EJA - Ensino Médio - 2º Semestre/2005: Camila Passo Santiago da Rocha, Felipe Mendonça Maciel, Flávio Galdino da Silva, Janéffethy Lindsay Rubim de Almeida, Jefferson Luis de Souza Cardoso, Katia Regina Andrade Machado de Souza, Marcela Bessa de Souza de Almeida, Pammela Ribeiro Passos Silva, Roberto Fampa de Oliveira, Sabrina de Moura Miranda, Thiago Ramos Dimas, Vinicius Santiago Furtado. Concluintes do Curso EJA - Ensino Médio - 1º Semestre/2006: Carolina Elias Pagani Simões, Damião dos Santos Alves, Davi Marcos de Souza Cardoso, Déborah Sanches Fontes, Igor dos Santos Feitoza, Juliana Ferreira Porto Terra, Marcel da Silveira Mendes, Rafael Tomaz Soares, Wagner Leal Porto, Yasmim Pereira Burlamaqui Lima. Concluintes do Ensino Médio ano 2005: Francisco Perez Reig, Luiza Barreto Mureb. \r\n\r\nId: 91564. Valor: R$ 837,76"
                        ],
                        "94801": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO COMERCIAL\r\n\r\nANEXO AO MERCADO DE MADUREIRA\r\n\r\nCNPJ: 29009073/0001-26\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nA síndica, no uso de suas atribuições, CONVOCA os Srs. condôminos, comerciantes e interessados para a realização da ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA, a realizar-se em 31 de Janeiro de 2007 às 15 horas, em 1ª convocação com número regulamentar de presentes, e às 15:30 horas com qualquer numero de presentes, na ACOGRAMM, situada na Rua Conselheiro Galvão n.º 58/407, Madureira, Rio de Janeiro - RJ, para deliberações seguintes a) Prestação de contas do exercício findo b) Eleição de Síndico e conselho fiscal. C) Assuntos Gerais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de Janeiro de 2007. \r\n\r\nId: 94801. Valor: R$ 527,17"
                        ]
                    }
                },
                "Condomínios": {}
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Italva": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "94799": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ITALVA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº001/2007 PROCESSO Nº 05/00722/2006\r\n\r\nOBJETO: Contratação de Serviços de Transporte Escolar, pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar da data de assinatura do contrato e conforme quantitativos, itinerários e demais detalhamentos explicitados no (anexo I) do Edital. DATA/HORA: 01/02/2007 ás 08h00 na Sede da Prefeitura Municipal.\r\n\r\nO Edital poderá ser obtido, no Setor de Licitação e Contratos na Sede da Prefeitura na Rodovia BR 356 - KM 77 - Bairro Boa Vista - Italva/RJ, mediante o fornecimento de 01 (uma) resma de papel ofício 2 contendo 500 folhas. Informações no endereço acima ou pelo Tel. (22) 2783-2132 - Ramal 208.\r\n\r\nROSALIA MARIA GONÇAVES SILVA SALLES\r\n\r\nPRESIDENTE DA CPL\r\n\r\nId: 94799. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Itaocara": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "93186": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE ITAOCARA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS N° 001/2007\r\n\r\nObjeto: Combustível para atender os veículos da municipalidade\r\n\r\nTipo: Menor Preço\r\n\r\nDia: 30/01/2007 às 13:00 horas\r\n\r\nLocal: Sede da Prefeitura Municipal de Itaocara\r\n\r\nOs interessados poderão obter informações na sede da Prefeitura Municipal de Itaocara, situada na Praça Toledo Pizza, s/nº, centro - Itaocara - RJ ou pelo telefone 0xx22 3861-2250 R-219. Edital completo poderá ser retirado nos dias úteis de 12:00 às 18:00 horas.\r\n\r\nItaocara, 12 de janeiro de 2007.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE\r\n\r\nLeonardo Bucker de Jesus - Presidente da Comissão\r\n\r\nId: 93186. Valor: R$ 431,60"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Paty do Alferes": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "94595": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PATY DO ALFERES\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS N.º 001/2007 - SMECEL\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Paty do Alferes, torna público que fará realizar licitação na modalidade Tomada de Preços.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa para efetuar o transporte escolar no município de Paty do Alferes.\r\n\r\nDATA E LOCAL: Dia 01 de fevereiro de 2007, às 10:00 horas, na Sede da Prefeitura Municipal de Paty do Alferes, à Rua Sebastião de Lacerda, 35 - Centro, nesta cidade.\r\n\r\nMaiores informações pelo telefone (24) 2485 - 1234, ramal 2205, ou na sala da Divisão de Licitações e Contratos, à Rua Sebastião de Lacerda, 35, Centro - Paty do Alferes, ou ainda pelo e-mail: dilicon@patydoalferes.rj.gov.br\r\n\r\nCusto do Edital: R$ 30,00 (trinta reais).\r\n\r\nPaty do Alferes, 15 de janeiro de 2007.\r\n\r\nDIVISÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS\r\n\r\nId: 94595. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Volta Redonda": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "94761": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação, torna público que realizará licitação tipo menor preço unitário, na modalidade Tomada de Preços.\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS 003/2007\r\n\r\nOBJETO: Modernização do Ginásio Poliesportivo do Colégio Municipal Getúlio Vargas, localizado na rua 154, no. 783 - bairro Laranjal\r\n\r\nDIA/HORA: 07.02.2007 às 09:00 Horas\r\n\r\nVALOR: R$ 201.414,65\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS 004/2007\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa pra limpeza em diversas Unidades da Secretaria Municipal de Saúde, por período de 03 (três) meses.\r\n\r\nDIA/HORA: 07.02.2007 às 14:00 HORAS\r\n\r\nVALOR DESTIMADO: R$ 90.000,00\r\n\r\nInformações: telefone (24) 3346-4956 de 08:00 às 17:30 Horas.\r\n\r\nJosé Luiz Fagundes da Costa\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação-Presidente\r\n\r\nId: 94761. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - E (Poder Judiciário Estadual)": {
            "Campos dos Goytacazes": {
                "1ª Vara de Família": {
                    "Atos": {
                        "93876": [
                            "IIIE - Atos do Juíz",
                            "Juiz Titular: Carlos Ferreira Antunes \r\n\r\nJuiz Titular: Paulo Assed Estefan \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Renata Franco Pessanha Aguiar\r\n\r\nExpediente do dia: 12/01/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.014.001401-0 (24281/01) - J.B.P. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PASSOS LEANDRO (RJ-052079)) X M.R.R. (Adv(s). Dr(a). CELIO ROBERTO CARVALHO DE SOUZA (RJ-119551) Decisão: A execução deve vir com a memória de cálculo. De qualquer forma, com relação ao débito com marco inicial nas três prestações anteriores ao ajuizamento da execução e as subsequentes (Súmula nº 309 do STJ), o rito a ser seguido é o do artigo 733, do CPC, com distribuição por dependência. Quanto às demais parcelas, o rito a ser seguido é o do artigo 732, do CPC, com autuação em apenso e curso como processo secundário. Assim, intime-se o exequente para adequação. \r\n\r\nProc. 2001.014.008162-0 (23275/01) - B.C.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO DAS GRACAS DE SOUZA (RJ-095205)) X C.J.S.R. (Adv(s). Dr(a). ALAN MONTEIRO ESPINOSA (RJ-091265) Há sentença definitiva. Assim o pleito de fls.24. deverá vir pela via própria. I-se. Após as anotações de praxe, ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nProc. 2002.014.008553-5 - M.A.S.F. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PAES DE ALMEIDA RANGEL (RJ-142635)) X A.R.J. (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO PESSANHA DA SILVA (RJ-079163) A autora, para réplica. \r\n\r\nProc. 2003.014.023484-1 - C.R.B. (Adv(s). Dr(a). VERA COELHO DE FREITAS (RJ-040834)) X V.M.B. Despacho:Atenda-se ao M.P.Após, dê-se-lhe nova vista \r\n\r\nProc. 2003.014.024277-1 - D.C.M.S. (Adv(s). Dr(a). VERA COELHO DE FREITAS (RJ-040834)) X I.S. Sentença:ISSO POSTO, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, inc. III do CPC. Sem custas, em virtude da gratuidade concedida. Após o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.014.009460-7 - LIVIA GARCIA DAUMAS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA SILVA (RJ-095715)) X WALDYR HENRIQUE BARBOSA DAUMAS (Adv(s). Dr(a). WANDIRA MANHAES DA CUNHA (RJ-031309) As partes sobre ofício de fls. 144/145 \r\n\r\nProc. 2005.014.028054-5 - L.E.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FERNANDES DOS SANTOS (RJ-065306)) X M.A.S.F. Despacho:1- Anote-se na capa do processo o nome do patrono dos autores; 2- Defiro o pedido e suspendo o processo pelo prazo de trinta dias. 3- Cite-se e intime- se o réu, para a audiência a ser realizada no dia 05 de fevereiro de 2007, às 15:30 horas, tão logo seja fornecido o seu atual endereço. \r\n\r\nProc. 2005.014.028299-2 - M.E.M.R. (Adv(s). Dr(a). WANDER LUGON MALAFAIA (RJ-071263)) X R.R.S. Ao patrono das partes para que recolha R$ 11,89 referente a uma intimação de of. de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.014.007026-7 - THAYS DO NASCIMENTO ROSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO TERRA AREAS FILHO (RJ-049096)) X WALAS BARCELOS ROSA Redesigno a ACIJ para o dia 27 de março de 2007, às 14:30 horas. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.014.007806-0 - H.M.L.R. (Adv(s). Dr(a). MARTA PEREIRA CHAGAS (RJ-061642)) X A.M.R.A. Indefiro os requerimentos formulados pelas partes, na audiência de conciliação. Redesigno a ACIJ para o dia 28 de fevereiro de 2007, às 16:00 horas. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.014.010131-8 - FRANCIELY DE SOUZA DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). MARIO TERRA AREAS FILHO (RJ-049096)) X FRANCIRLEI DO ESPIRITO SANTO DE JESUS Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2- Arbitro os provisórios em 20% (vinte por cento) dos rendimentos líquidos do réu, a serem depositados em conta bancária, caso a parte autora assim o deseje. Oficie-se.3- Designo o dia 21/03/07, às 14:30 horas para ACIJ.4- Cite-se. Intimem-se. Cientifique-se o MP. \r\n\r\nProc. 2006.014.011406-4 - W.T.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARDOSO FRANCA (RJ-061883)) X A.J.J. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.014.011531-7 - L.S.O. (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS CORDEIRO DE AZEVEDO FILHO (RJ-102690)) X V.D.O. Despacho:1-Defiro a gratuidade; 2- Arbitro os provisórios em 20% dos rendimentos líquidos do réu, a serem depositados em conta bancária, caso a parte autora assim o deseje. Oficie-se 3- Designo ACIJ para dia 27/02/07 às 14:30. Intime-se. Oficie-se. Cientifique-se o MP. \r\n\r\nProc. 2006.014.011786-7 - MATEUS AZEVEDO ARAUJO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO TERRA AREAS FILHO (RJ-049096)) X WILLIAN ARAUJO DE OLIVEIRA Despacho:1- Defiro a gratuidade de justiça; 2- Arbitro os provisórios em 50% (cinquenta por cento) do salário minimo; 3- Designo o dia 12/04/07 às 15:30 horas para ACIJ; 4- Cite-se e Intime-se. Ciencia ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.014.012038-6 - JEFFERSON GENASIO ROSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARTA PEREIRA CHAGAS (RJ-061642)) X JERRY ADRIANI ROSA Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2- Arbitro os provisórios em 40 % dos rendimentos líquidos do réu, a serem depositados em conta bancária, caso a parte autora assim o deseje. Oficie-se.3- Designo o dia 06/03/07, às 15:00 horas para ACIJ.4- Cite-se. Intimem-se. Cientifique-se o MP. \r\n\r\nProc. 2006.014.012536-0 - J.S.R. (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE AZEVEDO FERNANDES (RJ-126059)) X W.N.R. 1- Defiro a gratuidade de justiça.2- Arbitro os provisórios em 15% dos rendimentos líquidos do réu, a serem depositados em conta bancária, caso a parte autora assim o deseje. Oficie-se.3- Designo o dia 17/04/2007, às 16:00 horas para ACIJ.4- Cite-se. Intimem-se. Cientifique-se o MP. \r\n\r\nProc. 2006.014.012658-3 - S.R.S.G. (Adv(s). Dr(a). LEILA CAMPOS NUNES (RJ-125866)) X S.S.G. Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2- Arbitro os provisórios em 50% do salário mínimo, a serem depositados em conta bancária, caso a parte autora assim o deseje. Oficie-se.3- Designo o dia 28/03/07, às 13:45 horas para ACIJ.4- Cite-se. Intimem-se. Cientifique-se o MP. \r\n\r\nProc. 2006.014.012908-0 - L.D.S. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARDOSO FRANCA (RJ-061883)) X V.F.S. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.014.013167-0 - JULIANA DO ESPIRITO SANTO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CLAUDINIER NEVES (RJ-033670)) X CARLOS ALBERTO ALVES CARDOSO 1- Defiro a gratuidade de justiça.2- Arbitro os provisórios em 15% dos rendimentos líquidos do réu, a serem depositados em conta bancária, caso a parte autora assim o deseje. Oficie-se.3- Designo o dia 08/03/07, às 13:45 horas para ACIJ.4- Cite-se. Intimem-se. Cientifique-se o MP. \r\n\r\nProc. 2006.014.013170-0 - LIVIA MATTOSO CARNEIRO HENRIQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVIO EDUARDO PEIXOTO PETRUCCI (RJ-055269)) X CARLOS ALBERTO FERNANDES HENRIQUES Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2- Arbitro os provisórios em 500% do salário mínimo, a serem depositados em conta bancária, caso a parte autora assim o deseje. Oficie-se. 3- Designo o dia 04/05/07, às 13:45 horas para ACIJ.4- Cite-se. Intimem-se. Cientifique-se o MP. \r\n\r\nProc. 2006.014.013442-7 - MICHELLE STELLA SAINT' CLAIR GOMES FRANCISQUELLI (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA OLIVEIRA SILVA PINTO (RJ-115833)) X JOAO CAETANO CHIVAGATTI FRANCISQUELLI 1- Defiro a gratuidade de justiça ao autor.2- Fixo os alimentos provisórios no valor equivalente a 10% da remuneração líquida do alimentante, a serem descontados em folha de pagamento. 33- Designo ACIJ para o dia 24/04/2007, às 13:30 horas para ACIJ.4- Cite-se. Intimem-se. Dê-se ciência o MP. \r\n\r\nProc. 2006.014.013489-0 - L.F.N.C. (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ AZEVEDO DE SOUZA (RJ-057772)) X R.S.C. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.014.014627-2 - E.T.S., Assistente: Z.S.S.T. (Adv(s). Dr(a). MARIUZA CASTELLAR MESQUITA (RJ-053427)) X H.L.S. Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2- Arbitro os provisórios em 20% ( por cento) dos rendimentos líquidos do réu, a serem depositados em conta bancária, caso a parte autora assim o deseje. Oficie-se.3- Designo o dia 17/05/2007, às 15:30 horas para ACIJ.4- Cite-se. Intimem-se. Cientifique-se o MP. \r\n\r\nProc. 2006.014.015231-4 - JOSE KESNEY CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALD DA SILVA ROSA (RJ-056704)) X JOSE BARBOSA DA SILVA Despacho:Intime-se a parte autora, para regularizar os documentos de fls. 06/07, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do processo.Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se vista ao MP e, após, venham os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.014.030124-1 - A.A.M. (Adv(s). Dr(a). GIL CARLOS GUITTON BALBI (RJ-005372)) X J.F. A autora, para ser reconhecida a firma na declaração de fl. 28. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.014.004385-9 - R.G.M.C. (Adv(s). Dr(a). LEILZA DA SILVA AZEREDO (RJ-067746) Sentença:Trata-se de pedido de Alvará Judicial em que a autora reclama o levantamento da parte do FGTS do alimentante, retida a título de pensão alimentícia.Há razoável prova nos autos do direito alegado (fl. 39) e o alimentante concordou com o pedido (fl.37).O MP opinou favoravelmente ao pedido (fl.41).Diante de tudo isso, defiro o pedido inicial e determino a expedição do Alvará para que a requerente ROSANE DAS GRAÇAS MONTEIRO CORDEIRO receba a parcela do FGTS retida da conta de NILTON CORDEIRO (59920601931495/9620) para atendimento ao crédito alimentar.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.014.014159-6 - D.P.F. (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO DE MARIA SILVA DOS SANTOS (RJ-046991)) X S.P. À patrona da autora para que a parte compareça na Secretaria para assinar novo Termo de Afirmação de Ausência. \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2000.014.003472-9 (21981/00) - E.B.R. (Adv(s). Dr(a). SUZANA CALIL HENRIQUES (RJ-051944)) X A.K.S. ISSO POSTO, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, inc. III do CPC. Sem custas, em virtude da gratuidade concedida. Após o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2002.014.009468-8 - N.C.S.T. (Adv(s). Dr(a). NAZARETH NEVES CALIXTO (RJ-002774)) X I.M.M.T. Sentença:Vistos, etc. HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes e com manifestação favorável do Ministério Público, para que produza os efeitos regulares de direito e decreto o divórcio consensual do casal e a extinção do vínculo do casamento, tendo em vista que foram observados os requisitos legais. Custas na forma da lei. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação ao Cartório do Registro de Civil competente, observando que a mulher voltará a usar o nome de solteira. Cumpridas as diligências necessárias, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.014.011333-3 - C.S.E.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO (RJ-100248) Despacho:Ouvirei os cônjuges na forma da Portaria 02 de 25/07/03, deste Juízo. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.022925-6 - R.R.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SOARES GOMES (RJ-090959) Aos requerentes, para juntar prova escrita da época da separação de fato. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.014.011348-1 - M.P.C.S. (Adv(s). Dr(a). JORGE RIBEIRO RANGEL (RJ-039255)) X J.P.S. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.014.009697-9 - Z.R.S. (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR TEIXEIRA MOURA (RJ-033855)) X L.M.C.R.S. Designo dia 29/01/2007, às 13:40 horas, para a realização de audiência prévia. Cite-se. Intimem-se, inclusive o MP. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.014.005338-6 (22599/01) - J.S.S. (Adv(s). Dr(a). SORY GOMES BARBOSA (RJ-034803)) X C.C.S.J. (Adv(s). Dr(a). JORGE JOIA (RJ-051568) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.014.024896-7 - H.F.B. (Adv(s). Dr(a). JANAINA DA SILVA AZEVEDO (RJ-129842)) X M.P.B. À exequente para manifestar-se sobre certidão negativa de fls.70. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.014.018883-5 - VIVIANA SILVA AZEREDO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA OLIVEIRA SILVA PINTO (RJ-115833)) X ADAO AZEREDO (Adv(s). Dr(a). ALCINO NUNES DE SOUZA (RJ-121299) A exequente, para manifestar-se sobre fls. 29/30. \r\n\r\nProc. 2006.014.000182-8 - S.G.C. (Adv(s). Dr(a). CLAUDINIER NEVES (RJ-033670)) X U.N.C. A exequente, para manifestar-se sobre fl. 17. \r\n\r\nProc. 2006.014.005487-0 - WAGNER BEYRUTH SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES (RJ-086568)) X LUIZ RENATO GOMES DA SILVA 1- Designo audiência especial para o dia 07 de fevereiro de 2007, às 16:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.014.009637-2 - M.J.S.G. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PAES DE ALMEIDA RANGEL (RJ-092087)) X G.F.G. A exequente, para regularizar a representação processual da exequente. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.014.004817-1 (19031/99) - PEDRO EUGENIO DO NASCIMENTO VIEIRA X NILZELY FERREIRA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ELOI FERREIRA RAMOS (RJ-052228), Dr(a). GIZELA GUALBERTO RAMOS (RJ-108361) Despacho:Intime-se q requerente para que informe, em cinco dias, se há pensão em atraso. \r\n\r\nProc. 2005.014.018509-3 - J.F.M. (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X A.R.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.014.005869-3 - JOAO JOSE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA GOMES BARBOSA (RJ-127017)) X RAFAELA TAVARES FERREIRA Sentença:Isso Posto, reconheço a LITISPENDÊNCIA e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, ex vi do art. 267, inc. V do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.014.005921-1 - MARCO ANTONIO ALVES DE MOURA ENGEL (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE SOUZA RODRIGUES (RJ-055266)) X MARIA HELENA FERREIRA CHICHARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MOREIRA DA NOBREGA (RJ-090088) Ao autor, para réplica. \r\n\r\nProc. 2006.014.023167-6 - O.S.A. (Adv(s). Dr(a). HILDA MARIA DE QUEIROZ ALBUQUERQUE (RJ-036161)) X A.E.A. E OUTROS Ao autor, retificar o nome do 3º co-réu e juntar afirmação de necessidade jurídica. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.014.007919-2 - V.R.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA COELHO DE FREITAS (RJ-040834)), J.L.L.P.), M.E.L.P. Sentença:ISTO POSTO, DEFIRO O PEDIDO para: a) conceder a guarda de JEFERSON LUIZ LOPES PESSANHA e MARIA EDUARDA LOPES PESSANHA aos requerentes VANDERLEY RODRIGUES DA CRUZ e EDNA DE AZEREDO PESSANHA DA CRUZ, determinando que se lavre o termo e tome-se o compromisso legal; b) extinguir o processo, com exame de mérito, na forma do art. 269, inc. II do CPC. Sem custas e emolumentos. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.014.011996-3 - V.G.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MANOEL ALVES RANGEL (RJ-068627)) X Paciente: L.C.G.B. Sentença:PELO EXPOSTO, defiro parcialmente o pedido e decreto a interdição de LUIZ CLÁUDIO GOMES BARRETO, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 1.767, inc. I do Código Civil. De acordo com o art. 1775 do mesmo diploma legal, nomeio MARIA DA PENHA COSTA BARRETO para exercer o encargo de curadora do interditando. Dispensada a prestação de caução, eis que o interditando não tem bens a administrar. \r\n\r\nProc. 2005.014.026194-0 - D.S.N. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PAES DE ALMEIDA RANGEL (RJ-092087)) X Paciente: J.F.N. Sentença:PELO EXPOSTO, defiro o pedido e decreto a interdição de JOSÉ FRANCISCO NUNES, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 1.767, inc. I do Código Civil. De acordo com o art. 1775 do mesmo diploma legal, nomeio DELAIRDES DA SILVA NUNES para exercer o encargo de curadora do interditando. Dispensada a prestação de caução, eis que o interditando não tem bens a administrar. Atenda-se ao disposto no art. 1.184 do C.P.C. e no art. 9º, inc. III, do C.C., inscrevendo-se a presente no Registro Civil e publicando-se na imprensa local e no Órgão Oficial, três vezes, com intervalo de dez dias. Sem custas e emolumentos. A gratuidade de justiça estende-se aos emolumentos dos atos registrais/notariais necessários, consoante aviso CGJ nº 400, de 29/08/2002. Expeça-se mandado de averbação ao registro civil, observando-se o Aviso n.º 100 da CGJ-RJ, de 07/08/2002 e comunique-se ao Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2006.014.002217-0 - ADEMILDE GOMES BARRETO PINTO (Adv(s). Dr(a). RONALD DA SILVA ROSA (RJ-056704)) X Paciente: MARIA EMILCE BARRETO Esclareça a requerente se a interditanda possui bens, direitos ou rendimentos, \r\n\r\nProc. 2006.014.011335-7 - C.A.D.M. (Adv(s). Dr(a). ELI MOTA DE AZEVEDO (RJ-043123)) X Paciente: C.D.M. Decisão:Tendo em vista os documentos de fls. 12/13 bem como o parentesco comprovado, defiro a guarda provisória de CARMEM DUNCAN MANHÃES a seu filho CARLOS ALBERTO DUNCAN MANHÃES pelo prazo de 01 (um) ano. Lavre-se o termo. \r\n\r\nProc. 2006.014.011653-0 - M.H.N.S.G. (Adv(s). Dr(a). ALINE MIRANDA GESUALDI (RJ-128226)) X Paciente: A.N.S. designo audiência prévia para dia 22/01/07 às 15:50 h..... \r\n\r\nInversão de guarda \r\n\r\nProc. 2004.014.019394-4 - M.G.S. (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH BASTOS MOTHE (RJ-057970)) X C.R.P.N.G.), F.P.N.G.), M.V.P.N.G.), M.P.N.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.014.024026-9 - A.S.O.S. (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA OLIVEIRA SILVA PINTO (RJ-115833)) X P.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/ Alimentos \r\n\r\nProc. 2001.014.001095-8 (22794/01) - H.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANUELLA SOARES NUNES FREITAS (RJ-102004)) X A.M.F. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA PETRUCCI NASSER (RJ-076280) Aos patronos das partes para se manifestarem sobre o laudo de fl. 66/81. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.014.014823-0 - L.C.A. (Adv(s). Dr(a). JORGE RIBEIRO RANGEL (RJ-039255)) X N.G.S. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PEREIRA PINTO (DF-002673) Manifestar sobre o laudo de fls. 37/38 \r\n\r\nProc. 2006.014.003638-7 - BRENDA MULINARI (Adv(s). Dr(a). MANUELLA SOARES NUNES FREITAS (RJ-102004)) X ADRIANO SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) A autora, para réplica. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2001.014.005247-3 (23925/01) - J.P.M. (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557)) X A.J.R.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao patrono do autor para ciência de que foi marcada períca d dna para 01/03/07 às 9:00 no Núcleo de Diagnóstico e Investigação Molecular localizado no Hospital Álvaro Alvim, nesta cidade \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2004.014.006681-8 - HELY CARLOS DUTRA DA SILVA X ALICIA BASILIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DILAMARCIA MACIEL PEIXOTO (RJ-126717)) PATRICIA DA SILVA BASILIO, Dr(a). MARIUZA CASTELLAR MESQUITA (RJ-053427) 1- Certifique-se a respeito da manifestação ou não do autor quanto ao laudo psicológico. 2- Marco a continuação da AIJ para o dia 11 de abril de 2007, às 14:30 hs. 3- I-se. \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos C/C Medida Cautelar de Afastamento do Lar \r\n\r\nProc. 2006.014.012421-5 - F.R.C.M.A. (Adv(s). Dr(a). VERA COELHO DE FREITAS (RJ-040834)) X J.B.A. Despacho:Designo audiência de justificação para o dia 26/02/2007 às 16 horas. Cite-se, sendo certo que o prazo de resposta correrá após a decisão sobre a liminar pretendida.Intimem-se. Ciente o MP. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.014.028279-7 - L.G.S. (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ DE MIRANDA (RJ-126975)) X M.R.V.A. (Adv(s). Dr(a). REJANE RIBEIRO DE SOUZA (RJ-065163) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fl. 93vº. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.014.021414-3 - H.M.C. (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO CORREA MANSUR (RJ-032781)) X C.R.T.M. Despacho:Há sentença definitiva (certidão à fl.33); assim, o pleito de fls.42. deverá vir pela via própria. I-se. Após as anotações de praxe, ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.014.002988-7 - ADEIL DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PAES DE ALMEIDA RANGEL (RJ-092087)) X ADEIL DE SOUZA SILVA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor, para réplica. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2006.014.010813-1 - JOAREZ MAIA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA FAZOLI DA CUNHA (RJ-121165)) X EROS VOLUSIA SEIXAS GONÇALVES Despacho:Tomo o feito como pedido de homologação de transação (o pedido é esse) e determino a retificação nos assentamentos (inclusive distribuição).Venha a certidão de casamento com a averbação do divórcio e, depois disso, volvam ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de Paternidade \r\n\r\nProc. 1989.014.000217-9 (4706) - J.C.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN DANUNCIO GRANATO (RJ-046547)) X J.L.S.C. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA RODRIGUES (RJ-005073) A exequente, sobre fls. 199/201 \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.014.029892-6 - M.R.V.A.T. (Adv(s). Dr(a). REJANE RIBEIRO DE SOUZA (RJ-065163)) X L.G.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA SILVA (RJ-095715) SANEADOR- 1- Inocorrência de qualquer das hipóteses elencadas nos arts. 267 e 269, II a V do CPC. 2- Ausência de nulidades ou irregularidades, razão pela qual declaro saneado o feito. 3- Defiro as provas requeridas.4- AIJ: 30/01/07, às 15:00 hs. Intimem-se. ET. Apensem-se os autos da cautelar noticiada na resposta. \r\n\r\nQuebra Reconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2004.014.018193-0 - B.S.S. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PAES DE ALMEIDA RANGEL (RJ-092087)) X J.L.F. Despacho:Atenda-se ao M.P.Após, dê-se-lhe nova vista \r\n\r\nRegistro tardio de nascimento \r\n\r\nProc. 2001.014.004754-4 (23044/01) - A.M.S., Assistente: M.E.M.S. (Adv(s). Dr(a). RONALD DA SILVA ROSA (RJ-056704) Sentença:ISSO POSTO, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, inc. III do CPC. Sem custas, em virtude da gratuidade concedida. Após o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2004.014.001475-2 - C.E.S.S. (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DOS SANTOS PEREIRA (RJ-043562)) X M.O.S. (Adv(s). Dr(a). REYNALDO TAVARES PESSANHA (RJ-067354) Despacho:Fl. 29: Diga o patrono do autor. \r\n\r\nProc. 2005.014.023780-9 - L.G.B. (Adv(s). Dr(a). ISABELE APARECIDA BARROS RIBEIRO (RJ-124688)) X I.S.D.), M.E.S.D.G. SENTENÇA: Vistos, etc. HOMOLOGO a desistência do pedido, e julgo extinto o processo, com fundamento nos arts. 158, P.un. e 267, inc. VIII do CPC. Sem custas. Publicada esta em audiência e intimadas as partes, registre-se. Após o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRegulamentação de Visita C/C Oferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.014.006319-6 - CARLOS VINICIUS TERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-005484)) X CARLOS VICTOR DO NASCIMENTO TERRA DA SILVA Decisão:Tendo em vista que a parte legitimada para figurar no pólo passivo da ação de regulamentação de visitas é a genitora e também em observância à petição de fl. 11 e a promoção ministerial de fl. 12, julgo extinta a ação de regulamentação por carência acionária. Fixo os alimentos provisórios em 20% dos RL do réu. Informe o réu o seu empregador a fim de que ele seja oficiado para proceder o desconto em folha. Designo ACIJ para o dia 01/02/07, às 13:45 hs. I-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.014.013476-2 - NILSON PESSANHA NEVES FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSE AMARO DOS SANTOS VIANA (RJ-036962)) X MAYCON NEVES FREITAS 1-Defiro a gratuidade de justiça.2-Emende-se a inicial adequando-a ao disposto no art. 282, inc. VII do CPC, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento.3-Intime-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2003.014.028024-3 - V.L.J.G.G. X W.A.G. (Adv(s). Dr(a). MARCYLENA TINOCO DE OLIVEIRA (RJ-123338) Despacho:Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nProc. 2005.014.030621-2 - M.A.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA RANGEL ROBAINA (RJ-124332) Sentença:Na esteira da promoção ministerial, HOMOLOGO a desistência do pedido, nos termos do parágrafo único do art. 158 do CPC e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, ex vi do art. 267, inc. VIII do CPC. Após o trânsito em julgado, dê se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nSeparação Consensual C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.014.023986-7 - R.B.G.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO TERRA AREAS FILHO (RJ-049096) Sentença:Vistos, etc. Ante a comprovação do tempo de separação de fato, defiro a transformação do pedido para divórcio direto consensual, face ao que dispõe o artigo 1.580, § 2º, do Código Civil, c/c artigo 226, § 6º, segunda parte, da CF, determinando as anotações de estilo. Isso posto, HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes, com o qual anuiu o Ministério Público, para que produza os efeitos regulares de direito e decreto o divórcio consensual do casal e a extinção do vínculo do casamento, tendo em vista que foram observados os requisitos legais. Custas na forma da lei. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação ao Cartório do Registro de Civil competente, autorizando a mulher a voltar a ostentar o nome de solteira. Cumpridas as diligências necessárias, dê-se baixa e arquive-se.PRI. \r\n\r\nSeparação Judicial C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2002.014.007310-7 (25368/02) - A.S.M.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X I.A.A. (Adv(s). Dr(a). JOAO MANOEL PAES NETO (RJ-026577) Despacho:Tendo em vista o óbito de um dos interessados e levando em conta que a tutela jurisdicional já havia sido prestada, conforme certidão de trânsito da sentença nos autos, dê-se baixa e arquive-se, até porque a questão remanescente deve ser conhecida pelo juízo cível. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2003.014.031018-1 - V.B.C. (Adv(s). Dr(a). D. P. (RJ-000000)) X O.C. (Adv(s). Dr(a). MARTA PEREIRA CHAGAS (RJ-061642) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. 1- Marco nova AIJ para o dia 21/03/07, às 16:00 horas. Esclareça a autora, onde foi pactuada a pensão (fl. 52).2- I-se, inclusive os filhos do casal, conforme requerido à fl. 46. \r\n\r\nProc. 2004.014.011381-0 - N.V.P.S.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA BETANIA LOPES DOS REIS (RJ-068298)) X G.F.C. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARCIA DE SOUZA NOGUEIRA BARCELOS DE ARAUJO (RJ-070887) Sentença:PELO EXPOSTO, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes à fl. 78, para: a) decretar o divórcio consensual do casal, com a conseqüente extinção do vínculo matrimonial e a partilha de bens, autorizando a mulher a voltar a usar o nome de solteria; b) julgar extinto o processo, com resolução do mérito, à vista do disposto no art. 269, inc. III do C.P.C.Sem custas e honorários, eis que também defiro a gratuidade de justiça ao réu. \r\n\r\nProc. 2005.014.017258-0 - GILVAN RANGEL BARROSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROSEMARY HERNANDES ALVES BARROSO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SAMPAIO PERES FILHO (RJ-057650) Ao patrono do réu, para ciência da audiência de conciliação designada para o dia para dia 31/01/07 às 15:00 horas e ainda, para informar o endereço atualizado de seu constituinte. \r\n\r\nProc. 2005.014.019136-6 - M.E.M.O. (Adv(s). Dr(a). MARIUZA CASTELLAR MESQUITA (RJ-053427)) X J.M.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) A autora, para réplica. \r\n\r\nProc. 2005.014.024097-3 - M.S.P.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.R.S. Despacho:Às partes para que digam, no prazo de 10 dias, se pretendem produzir prova oral , justificando a pertinência. \r\n\r\nProc. 2005.014.028090-9 - NILBERTO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO FRANCA VIANNA (RJ-045015)) X MARINA TRINDADE RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VIANA GOMES (RJ-133789) Ao patrono da parte autora para ciência da certidão negativa de fl. 37vº (não localização de sua constituinte) \r\n\r\nProc. 2006.014.011362-0 - MARIA CIRENE MIRANDA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOILSO NUNES (RJ-048924)) X ALUIZIO DOS SANTOS NOGUEIRA Despacho:1- Defiro JG. 2- Designo audiência prévia para o dia 22/01/07, às 13:45 hs. Cite-se e intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.014.011523-8 - GISELA FIGUEIREDO DE SOUZA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIMERE DE AZEVEDO ESTEVAO (RJ-055217)) X ALEXANDRE AREAS SIQUEIRA Despacho:1- Fl. 24 item 01 letra a: Retifique-se.2- Designo dia 12/02/07, às 13:45 horas para realização de audiência prévia.Cite-se. Intimem-se, inclusive o MP. \r\n\r\nProc. 2006.014.013068-9 - ANDREA REBELO MARCONATO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS CORDEIRO DE AZEVEDO FILHO (RJ-102690)) X FLAVIO MARCONATO 1- Defiro a gratuidade. 2- Designo o dia 26/03/07, às 16:00 horas, para a realização da Audiência Prévia. 3- Cite-se. Intimem-se, inclusive o MP. \r\n\r\nProc. 2006.014.030193-9 - A.G.Q. (Adv(s). Dr(a). SILVIO SALLES PINTO FILHO (RJ-047182)) X C.A.Q. Ao autor, para retificar o nome da parte ré. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/partilha de bens \r\n\r\nProc. 2006.014.000388-6 - F.D.C.S. (Adv(s). Dr(a). DIONICIO RONALDO FERNANDES DE SOUZA (RJ-071285)) X J.A.N.B.S. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.014.012675-3 - A.M.G.R. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MONÇÂO SANTOS (RJ-126916)) X V.P.R. Decisão:1- Defiro a gratuidade.2- Designo o dia 29/05/2007, às 14:30 horas, para a realização da audiência prévia. Cite-se. Intimem-se, inclusive o MP.3- Diante do alegado na inicial e tendo em vista que os pertences pessoais estão ao largo de eventual partilha, defiro o pedido da autora e determino a expedição de mandado para que ela compareça à casa acompanhada de oficial de justiça, podendo retirar as peças de caráter pessoal (suas e do filho sob sua companhia). \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/partilha de bens E Medida Cautelar de Separação de Corpos \r\n\r\nProc. 2006.014.009115-5 - R.C.E.S.S. (Adv(s). Dr(a). AMILTON BERNARDINO DA CRUZ (RJ-086581)) X P.G.S.) Ao patrono da autora para ciência da certidão negativa do senhor oficial de justiça \r\n\r\nId: 93876"
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Sentença:SENTENÇAConsiderando que as partes entabularam a desistência formulado, JULGO EXTINTO o processo na forma do artigo 267, inciso VIII do CPC.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Sem custas.PRI. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.014.002074-4 - DANIEL DIRCEU RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NOGUEIRA ANDRADE FILHO (RJ-112555)) X FREDI MAICON CANDIDO DA SILVA Decisão:ASSENTADAAos 14 dias do mês de novembro do ano de 2006 às 14:40 h, nesta sala de audiências do Juízo de Direito da 2.ª Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes/RJ, presente a Dr.ª MÁRCIA ALVES DO RÊGO, M.M.ª Juíza de Direito. Feito o pregão, ausente a parte autora e seu patrono, apesar de devidamente intimados. Ausente a parte ré que não foi localizada no endereço fornecido nos autos. INICIADA A AUDIÊNCIA, diante da ausência da requerente e seu patrono apesar de regularmente intimados e a ausencia da parte ré, não foi possível a realização da audiencia. Pela M.M.ª Juíza foi proferida a seguinte DECISÃO: Aguarde-se a iniciativa da parte autora no arquivo provisório. Revogo os alimentos provisórios arbitrados. Nada mais havendo, foi determinado o encerramento da presente ata às 14:50 h, que lida e achada conforme, vai, devidamente, assinada. Eu, DSG , Analista Judiciário -, 01/24970, a digitei.MÁRCIA ALVES DO RÊGOJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2006.014.004528-5 - LETICYA DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RONALD DA SILVA ROSA (RJ-056704)) X ALUIZIO DE SOUZA DUARTE RODRIGUES JUNIOR Decisão:Defiro a suspensão do feito pelo prazo de 60 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.014.004909-6 - I.L.L.S. (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA OLIVEIRA SILVA PINTO (RJ-115833)) X A.B.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aguarde-se a iniciativa da parte interessada no arquivo provisório. revogo os alimentos provisórios arbitrados. \r\n\r\nProc. 2006.014.005701-9 - Y.M.S.C. (Adv(s). Dr(a). MARIUZA CASTELLAR MESQUITA (RJ-053427)) X P.S.C. Sentença:Homologo o acordo entabulado pelas partes, para que produza seus efeitos legais. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o feito, o que ora faço com fulcro no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. P.R.I.Sem custas. Transitada em Julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAlimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.014.014645-4 - A.R.M.J. (Adv(s). Dr(a). VICENTE GOMES DE CARVALHO (RJ-050137)) X V.O.L. Despacho:Considerando que os alimentos são pleiteados em favor do filho menor, este é quem possui legitimidade para o pleito. Assim, emende-se a inicial. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1999.014.003827-0 (4284/99) - A.M.F. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SOUZA MEDINA (RJ-090974)) X I.A.C. (Adv(s). Dr(a). ALCEIR LEAL DE MIRANDA (RJ-036922) Sentença:SENTENÇAConsiderando que a parte não promoveu o regular andamento do feito, estando o mesmo parado por mais de 30 (trinta) dias, JULGO EXTINTO o processo sem análise do mérito com fundamento no art. 267, inciso III do C.P.C. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.014.028900-7 - P.R.R.L. E OUTRO Sentença:Assim, considerando satisfeitas as exigências legais, pois a separação data mais de um ano e sendo este o requisito essencial, conforme o art.226, parágrafo 6° da Constituição da República, converto em divórcio a separação do casal, com fundamento no art. 35 da Lei 6515/77, observado o artigo 25, parágrafo único, da Lei 6515/77 e ainda o art. 1580 do Código Civil e homologo. Por conseguinte, julgo extinto o processo com fundamento no artigo 269, III do CPC. Expeça-se mandado de averbação, observando que o cônjuge virago continuará a ostentar o nome de casada. Custas na forma da lei. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.014.008098-4 - J.J.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PAES DE ALMEIDA RANGEL (RJ-092087) Despacho:Atenda-se o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.014.014730-6 - LUCIMARI DOS SANTOS OLIVEIRA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIO AMARO PONTES BISSONHO (RJ-062157) Decisão:Venha a prova do lapso temporal da separação de fato do casal. Defiro a gratuidade de Justiça. Ao M.P. Não havendo exigências ou atendidas as que forem feitas pelo M.P., os requerentes devem comparecer ao Cartório deste Juízo a fim de agendarem a audiência de ratificação. \r\n\r\nProc. 2006.014.015585-6 - MILENA HENRIQUES DE SOUSA ISSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERICA HENRIQUES BACELLAR ANDRETTI (RJ-134253) Decisão:Venha a prova do lapso temporal da separação do casal. Ao M.P. Não havendo exigências ou atendidas as que forem feitas pelo M.P., os requerentes devem comparecer ao Cartório deste Juízo a fim de agendarem a audiência de ratificação. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.014.011269-9 - M.C.C.S. (Adv(s). Dr(a). JOAO MANOEL PAES NETO (RJ-026577)) X J.A.S. Parte autora recolher corretamente as custas referentes a citação da parte ré. Campo 30 - Conta 0723-7 R$ 16,94 e não conta 6174-33430-7, conforme fora recolhido às fls. 66. \r\n\r\nProc. 2006.014.014677-6 - MARLI MARIA BARROSO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ALVES EPIFANI (RJ-085041)) X SEBASTIÃO RODRIGUES GOMES Decisão:Defiro JG. Designo o dia 02/04/2007, às 14:15 horas, para audiência de conciliação. Cite-se o réu e intimem-se as partes. Caso não haja acordo, daquela audiência correrá o prazo de 15 (quinze) dias para resposta do requerido. \r\n\r\nDivórcio Litigioso, c/c partilha de bens \r\n\r\nProc. 2006.014.015200-4 - ERALDO RAMOS FILHO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA OLIVEIRA SILVA PINTO (RJ-115833)) X APARECIDA DA CONCEIÇÃO RIBEIRO DE AZEVEDO RAMOS Decisão:Defiro gratuidade de Justiça. Designo o dia 02/04/2007 às 15:15 horas, para audiência de conciliação. Cite-se o réu e intimem-se as partes. Caso não haja acordo, daquela audiência correrá o prazo de 15 (quinze) dias para resposta do requerido.\r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.014.011709-7 - BRUNNA RESSIGUIER CARNEIRO FRANÇA (Adv(s). Dr(a). VERA COELHO DE FREITAS (RJ-040834)) X CLEVERSON RANGEL FRANÇA Decisão: Designo o dia 17/04/2007 às 15:00 horas para a realização do primeiro leilão e, não havendo lance superior à avaliação, fica designado o dia 23/05/2007 às 15:00 horas para o segundo leilão. Observe-se o disposto no artigo 686 do CPC e as disposições atinentes contidas na Consolidação Normativa. \r\n\r\nProc. 2005.014.020999-1 - MATHEUS CHRISTIAN LEANDRO PESSANHA CABRAL (Adv(s). Dr(a). WANDIRA MANHAES DA CUNHA (RJ-031309)) X ADRIANO PESSANHA CABRAL Decisão:(...) Em consequencia, SUSPENDO A EXECUÇÃO o que ora faço com fulcro no art. 792 do CPC. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.014.006310-0 - IARA IZAURINO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA SUSANA NOGUEIRA COBRA (RJ-109804)) X RODRIGO ALVARENGA VIANA Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.014.008153-8 - M.G.A. (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA OLIVEIRA SILVA PINTO (RJ-115833)) X G.L.O. E OUTRO Decisão:Esclareça a autora quem é a representante legal do menor aponado à fl. 14, com a devida qualificação. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.014.022894-0 - R.S.L.F.S. (Adv(s). Dr(a). LILIAN DOS SANTOS DA ROSA (RJ-127565)) X R.J.S. Decisão:Venha o original de fls. 02/05. \r\n\r\nModificação de Cláusula, de Visitação \r\n\r\nProc. 2006.014.002930-9 - ANNA CAROLINA SOARES ÁREAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GOMES DE LAURO (RJ-079383)) X LEONARDO MANHÃES ARÊAS (Adv(s). Dr(a). GINA MANHAES DUMAS (RJ-134325) Considerando o relatório contido Às fls. 21/22 dos autos, designo o dia 01/02/2007 às 14:15 horas para realização de audiencia especial. Intimem-se as partes e o MP. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2005.014.030460-4 - A.M.T. (Adv(s). Dr(a). RAUL CHATEL (RJ-082441)) X R.F.M.T.), J.P.M.T. Ao patrono da requerente para que fique ciente da audiencia designada para o dia 30-01-07 \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2003.014.020725-4 - J.T.E.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ SANGUEDO BOYNARD (RJ-115154)) X V.S. (Adv(s). Dr(a). MILLE ANNE GARIBALDI MORAES (RJ-117317) Andamento:\"À parte autora sobre fls 361/367 \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.014.030687-0 - A.G.B.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDIRA MANHAES DA CUNHA (RJ-031309) Sentença:SENTENÇAConsiderando que as partes entabularam a desistência do pedido, JULGO EXTINTO o processo na forma do artigo 267, inciso VIII do CPC.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Custas na forma da lei.PRI. \r\n\r\nProc. 2006.014.004462-1 - L.A.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE REZENDE TEIXEIRA (RJ-101781) Sentença:SENTENÇAConsiderando que as partes entabularam a desistência formulado, JULGO EXTINTO o processo na forma do artigo 267, inciso VIII do CPC.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Sem custas.PRI. \r\n\r\nProc. 2006.014.015620-4 - I.S.M.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS CORDEIRO DE AZEVEDO FILHO (RJ-102690) Decisão: Os requerentes devem esclarecer a base de incidência dos alimentos. Defiro a gratuidade de Justiça. Ao M.P. Não havendo exigências ou atendidas as que forem feitas pelo M.P., os requerentes devem comparecer ao Cartório deste Juízo a fim de agendarem a audiência de ratificação. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 2003.014.011775-7 - R.J.S. (Adv(s). Dr(a). ELCIO FAGUNDES CABRAL (RJ-094763)) X R.S.L.F. (Adv(s). Dr(a). LILIAN DOS SANTOS DA ROSA (RJ-127565), Dr(a). ISABELE APARECIDA BARROS RIBEIRO (RJ-124688) Despacho:Aguarde-se a audiencia designada no apenso. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2005.014.023838-3 - LUCIANA PESSANHA DO AMARAL, LUCAS PESSANHA DO AMARAL, CLAUDIANA PESSANHA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ELCO RIBEIRO CALDAS (RJ-104203) Despacho:Esclareça a requerente acerca da existencia de bens em nome do tutelando. \r\n\r\nId: 93877"
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                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                    "Juiz de Direito: Carlos Azeredo de Araujo \r\n\r\nJuiz de Direito: Denise Appolinaria dos Reis Oliveira \r\n\r\nJuiz de Direito: Geraldo da Silva Batista Junior \r\n\r\nJuiz de Direito: Leandro Loyola de Abreu \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Danielli Neves Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 12/01/2007\r\n\r\nAlvará para viagem ao exterior \r\n\r\nProc. 2005.014.017834-9 - A.R.M.S.C., A.R.M.S.C. (Adv(s). Dr(a). JOBERTO LUIZ DE SALES (RJ-130067), Dr(a). PLINIO ALVES BERTO (RJ-055597)) V.M.S. Despacho:\" Remetam-se estes autos ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo \". \r\n\r\nAuto de Infração \r\n\r\nProc. 2002.014.002353-0 (3158/02) - A.L.D.P. (Adv(s). Dr(a). ALCIR ALVES VOGAS (RJ-069218) Decisão:Atenda-se ao mp. Intime-se. \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2005.014.030328-4 - F.L.J.(.L. (Adv(s). Dr(a). ALCINEI MACHADO DA SILVA (RJ-037864) Despacho:ESPECIFIQUEM PROVAS. \r\n\r\nProc. 2006.014.004165-6 - S.(.S. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GOMES DA SILVA (RJ-124903) Despacho:ESPECIFIQUE PROVAS \r\n\r\nProc. 2006.014.004166-8 - S.(.S. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GOMES DA SILVA (RJ-124903) Despacho:ESPECIFIQUEM PROVAS \r\n\r\nProc. 2006.014.004169-3 - R.I. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GOMES DA SILVA (RJ-124903) Despacho:ESPECIFIQUE PROVAS \r\n\r\nId: 93881"
                                ]
                            },
                            "1ª Vara Criminal": {
                                "Atos": {
                                    "93879": [
                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                        "Escrivão: Aleixo Francisco Bello de Campos\r\n\r\nExpediente do dia: 12/01/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2005.014.021968-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JADER GOMES DUARTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ LOPES DE CARVALHO NETO (ES-004547), Dr(a). ANA CLAUDIA DIOGO TAVARES (RJ-128986), Dr(a). FRANCINE DAMASCENO PINHEIRO (RJ-117373) Decisão:2 - Dê-se vista às partes para alegações finais. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2006.014.011624-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CARLOS FERNANDO PINHEIRO DE SOUZA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEILTON AZEVEDO ALVES (RJ-033338) Decisão:2 - Digam as partes em alegações finais. \r\n\r\nArt. 157, caput do CP - Roubo \r\n\r\nProc. 2006.014.012181-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MILTON DA CONCEIÇÃO MANÃES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CRESPO (RJ-135390) Decisão:3 - Requisite-se a FAC do acusado, sem prejuízo da abertura de vista para alegações finais. \r\n\r\nArt. 157, caput - Roubo simples \r\n\r\nProc. 2002.014.004990-7 (1/02) - MINISTERIO PUBLICO X AMARO JOSE SA VIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GIZELA GUALBERTO RAMOS (RJ-108361) Despacho:3- Com a vinda da precatória aos autos, abra-se vista às partes para se manifestarem em diligências, após em alegações finais. Oficie-se. \r\n\r\nId: 93879"
                                    ]
                                },
                                "1º Juizado Especial Cível": {
                                    "Atos": {
                                        "93568": [
                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                            "Proc. 2006.833.014920-1 - Rosa Maria Porto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.014922-5 - Beatriz Aparecida dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.014923-7 - Eva Valeria Assis de Nazareth (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.014924-9 - Amaro Faria Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.014925-0 - Irene Teixeira de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.014926-2 - Rozilda Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.014927-4 - Genilça Luiz Bernardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.014928-6 - Gervasio Souza Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.014929-8 - Oziel Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.014930-4 - Alexandre Maciel Sales (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.014931-6 - Maria da Penha Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.014932-8 - Ana Paula Ribeiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.014933-0 - Maria Vicente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.014934-1 - Regina Tavares Jordão de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.014935-3 - Osvaldo Maria Barcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.014936-5 - Rosane Ferreira da Cunha Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.014937-7 - Edson de Azevedo Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.014938-9 - Nadia Ribeiro Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.015077-0 - Margareth Cabral Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joyce Rios Lobo - OAB RJ137748). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.015078-1 - Rosangela Maria da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joyce Rios Lobo - OAB RJ137748). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.015080-0 - Gilberto Barreto Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joyce Rios Lobo - OAB RJ137748). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.015081-1 - Heraldo Monteiro de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joyce Rios Lobo - OAB RJ137748). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.015082-3 - Danilo Ribeiro Gomes Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joyce Rios Lobo - OAB RJ137748). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.015083-5 - Enilson Webe de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joyce Rios Lobo - OAB RJ137748). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.015084-7 - Manoel Miniz Ribeiro Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Regina Dantas Peixoto Machado Barbosa - OAB RJ068754). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.015085-9 - Milton Carvalho de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.015086-0 - Jocemir Ribeiro Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Regina Dantas Peixoto Machado Barbosa - OAB RJ068754). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.015087-2 - Heloisa Tavares Jordão de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.015088-4 - Carolina Viana Falcão de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.015089-6 - Onicio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Regina Dantas Peixoto Machado Barbosa - OAB RJ068754). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.015090-2 - Claudete Maria da Silva Constantino Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.015091-4 - Ulissis Schimid (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Regina Dantas Peixoto Machado Barbosa - OAB RJ068754). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.015092-6 - Cirene Ribeiro Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.015093-8 - Paulo Umberto dos Santos Lourenço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Regina Dantas Peixoto Machado Barbosa - OAB RJ068754). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.015095-1 - Tereza Ribeiro Basilio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.015096-3 - José Francisco Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Regina Dantas Peixoto Machado Barbosa - OAB RJ068754). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.015097-5 - Jorge Luiz Barcelos Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.015098-7 - Michele Fernandes da Silva Paés (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Regina Dantas Peixoto Machado Barbosa - OAB RJ068754). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, nos termos do artigo 269, IV, do CPC, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I,nos temros do artigo 269, IV do CPC.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.015100-1 - Marlene Vilela da Silva e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisabete de Castro Jose - OAB RJ111089). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo fo ram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.015102-5 - Renato Machado Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Regina Dantas Peixoto Machado Barbosa - OAB RJ068754). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.015103-7 - Ellen Silva Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Regina Dantas Peixoto Machado Barbosa - OAB RJ068754). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.015104-9 - Rubens Batista Candido (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Regina Dantas Peixoto Machado Barbosa - OAB RJ068754). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.015105-0 - José Lúcio Campos Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Regina Dantas Peixoto Machado Barbosa - OAB RJ068754). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.015106-2 - Regina Izabel Fonseca Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Regina Dantas Peixoto Machado Barbosa - OAB RJ068754). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.015107-4 - José de Freitas Sales (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Regina Dantas Peixoto Machado Barbosa - OAB RJ068754). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.015134-7 - Arialdo Barreto Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Rafael Grain - OAB RJ106954). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.015139-6 - Helena Maria Galdino Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fauze Rodrigues Jassus - OAB RJ124732). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.015153-0 - Ana Maria Santana de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Regina Dantas Peixoto Machado Barbosa - OAB RJ068754). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.015170-0 - Luiz Delfino Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Azevedo Gomes - OAB RJ129122). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.015324-1 - Tatiane Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.015326-5 - Gilda Batista Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.015329-0 - Cosma Ramos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.015332-0 - Maria Rosa Caldeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.015334-4 - Dulcineia Inocencio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.015337-0 - Luciana Cardoso Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.015339-3 - Creuzete Rodrigues Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.015342-3 - Maria da Conceição Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.015345-9 - Neuza dos Reis Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.015346-0 - Elizangela Henriques Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.015347-2 - Ivanete Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.015350-2 - Angélica Venancio de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.015352-6 - Ana Lúcia Gomes Caetano de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.015353-8 - Antonio Carlos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Elias Nascif - OAB RJ121301). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.015355-1 - Doralina de Souza Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.015356-3 - Maria Luiza Silva Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.015358-7 - Ana Paula Pimental da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.015359-9 - Maria da Penha Alves Zangerolame Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.015361-7 - Maria da Conceição Lemos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.015362-9 - Carmem Lucio Paulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.015363-0 - Edilamarcia Vieira Mesquita Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.015365-4 - Roberto Francisco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.015366-6 - Joaquim Rosa Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.015368-0 - Manoel Francisco Barilio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.015369-1 - Rosa Ineia de Menezes Matias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.015371-0 - Gessy Jorge de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.015374-5 - Lucia Helena Rangel Marica da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.015375-7 - Ivani Manhães Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.015376-9 - Mariana Gesteira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias pe tições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.015377-0 - Nilceia Lopes Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.015378-2 - Vera Lucia Alves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.015379-4 - Benedita Medeiros da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.015380-0 - Cremilda Caetano de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.015382-4 - Cláudio Pereira Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.015383-6 - Jeovane Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.015384-8 - Cristiano dos Santos Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.015408-7 - João Roosevelt Nogueira Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Souza Campos Fernandes - OAB RJ121115). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.015409-9 - Joilda Jacintho Lobo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Souza Campos Fernandes - OAB RJ121115). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.015411-7 - Suely Siqueira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Souza Campos Fernandes - OAB RJ121115). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.015412-9 - Regina Celia de Oliveira Codeço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Souza Campos Fernandes - OAB RJ121115). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.015413-0 - Celia Regina dos Santos Quintanilha da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Souza Campos Fernandes - OAB RJ121115). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.015414-2 - Delson Lourenço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.015416-6 - Maria Jose Barreto do Espirito Santo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.015417-8 - Maria Marta de Souza Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.015418-0 - Simonia Areas de Azeredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.015419-1 - Jose Marcio Silva Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.015420-8 - Adriano Lucio Rangel da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.015421-0 - Claudio de Souza Custódio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.015422-1 - Cleber Miguel Teles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.015423-3 - Vany Boa Morte Henrique (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.015424-5 - Genilda Leite Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.015425-7 - Orgalita da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.015427-0 - Crisotemes Rangel Leitão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.015428-2 - Salvadora Figueiredo Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.015429-4 - Maria da Penha de Souza Laurindo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.015430-0 - Joaquim Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.015464-6 - Maria Ilma Cruz Barcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.015466-0 - Benedita da Silva Caetano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.015467-1 - Bernadete Fatima Silva Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.015468-3 - Gelça Crespo Thomaz Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.015469-5 - Debora Jose de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.015470-1 - Paulo Cesar Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.015483-0 - Ana Tilda dos Santos Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.015484-1 - Maria Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.015485-3 - Andreia Barreto dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.015486-5 - Rosimary Vasconcelos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.015488-9 - Luiz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.015489-0 - Claudia Marcia de Souza Pereira Mariano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.015490-7 - Lazaro da Silza Amaro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.015491-9 - Sebastião de Souza Felisminda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.015493-2 - Oscar Franco Yahimura Ortiz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.015496-8 - Antonio Amaro Leal Flor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.015497-0 - Marcelo Manhães de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDEN TE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.015498-1 - Luiz Carlos dos Santos Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.015499-3 - Juarez de Souza Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.015515-8 - Pedro Jeronino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Regina Dantas Peixoto Machado Barbosa - OAB RJ068754). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.015517-1 - Maria da Penha Martins de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.015518-3 - Jocileia da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Ten do em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.015519-5 - Maria Nobelia de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.015521-3 - Angelica Nunes Jesuino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.015522-5 - Lucinete da Penha da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.015524-9 - Marco Antonio Gomes Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.015525-0 - Alcindor Barroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.015526-2 - Rosenilda das Dores de Almeida Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.015528-6 - José da Penha da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.015529-8 - Fabio Valadares de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.015530-4 - Denilda da Silva Joaquim Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.015532-8 - Arcilia Gomes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.015534-1 - Juraci da Silva Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.015535-3 - Djenene Souza de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.015536-5 - Ricardo da Silva Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.015567-5 - Jose Nilton de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.015568-7 - Juvaldo Rodrigues dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.015569-9 - Gelson da Hora Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.015613-8 - Daniel Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.015614-0 - Odete Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.015615-1 - Ivone Rosa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.015616-3 - José Amaro Vilaça Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.015617-5 - Eunice Santana da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.015618-7 - Norma Rodrigues Barcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.015619-9 - Douglas Rangel Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.015620-5 - Marcelino Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.015621-7 - Natalicio da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.015622-9 - Emilce da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.015623-0 - Joselho Freire da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.015624-2 - Adalto Guimaraes Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.015625-4 - Manoel do Nascimento Francisco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.015626-6 - Gabriel Viana dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.015627-8 - Bento de Azevedo Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.015628-0 - Fabiano Santana de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.015629-1 - Antonia de Souza Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.015630-8 - Valdea Gomes Tavares Caetano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.015631-0 - Ana Maria Barcelos dos Santos Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.015632-1 - Maria Isabel Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.015633-3 - Silvia Helena de Almeida Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.015634-5 - Regina Auxiliadora de Souza Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.015635-7 - Geilma Costa Rangel Caetano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.015636-9 - João Batista de Souza Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.015638-2 - Jurema Almeida Bichara da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.015639-4 - Edilmo Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.015640-0 - José Mendes Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.015641-2 - Andrea Chagas Barroso Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nQuebra Proc. 2006.833.015642-4 - Rizete de Azevedo Caetano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.015644-8 - Benedito Marcos Martins Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.015645-0 - Amarita Carvalho Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.015646-1 - Sandra de Lima Pereira Pessoa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.015647-3 - Helvio dos Santos Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.015648-5 - Maria de Fatima Ribeiro Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.015649-7 - Zeolina da Silva Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.015650-3 - Neilton Moreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.015651-5 - José Pessanha Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.015652-7 - Alcemir Alves de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias pe tições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.015654-0 - Valdecy Pereira Jose (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.015655-2 - Francismar da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.015657-6 - Almir Tavares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.015660-6 - Leandro Cesar Ferreira Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.015661-8 - Nicassio Berilo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.015663-1 - Cilenio Souza Marais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.015665-5 - Mivaldir Flor Bercelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.015666-7 - Edmilson Rosa Terra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.015667-9 - Elson de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.015669-2 - Renilson Rangel Manhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Ar quive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.015670-9 - Salvador de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.015671-0 - Augusto Fernandes de Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.015672-2 - Jurema Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.015673-4 - Maria da Conceição Silva de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.015675-8 - Tania da Conceiçaõ Leite Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.015676-0 - Genida de Souza Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.015677-1 - Danila dos Santos Simão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.015678-3 - Neide Francisca Souza da Hora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.015679-5 - Claudia Regina Coutinho da Hora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.015680-1 - Regiane Carvalho Terra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.015689-8 - Maria de Fatima de Souza Felisminda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.015697-7 - Priscila Monteiro Frique (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.015698-9 - Candido do Rosario (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.015700-3 - Maria das Neves Inacio de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.015701-5 - Lecy da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.015706-4 - Luciana da Silva Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.015711-8 - Edilza Ribeiro Boa Morte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.015712-0 - Luiz Marcos Siqueira de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.015713-1 - Edio Brasileiro Caetano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.015714-3 - Edir Ricardo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.015716-7 - Willian da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.015717-9 - Cliveraldo Manhães Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.015718-0 - Vera Lucia Rodrigues Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.015719-2 - Lia Marcia Francisco dos Santos Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.015721-0 - Amaro Viana Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.015722-2 - Valdiney Cordeiro Joventino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.015724-6 - Rosemary Ferreira de Souza Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.015725-8 - Salvadora das Neves Menezes Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.015726-0 - Neuza Maria Viana Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.015727-1 - Maria da Penha de Souza Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.015728-3 - Maria da Penha Barreto Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.015730-1 - Maria Cristina Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.015731-3 - Carla Maria da Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.015732-5 - Jose Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.015734-9 - Sandala M. Nogueira Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.015735-0 - Sergio Luis Nogueira Sinflorio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.015736-2 - Claudio Rene de Menezes Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.015737-4 - Paulo Roberto de Menezes Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.015739-8 - Sandra Cristina Freitas da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.015740-4 - Maria Marlene Nunes Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.015742-8 - Jovelino da Silva Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.015747-7 - Joselio Gonçalves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Braga Smarzaro - OAB RJ128329). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.015750-7 - Edilane Neto Velasco da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.015881-0 - Carlos Americo Almeida Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.017075-5 - Joelma dos Santos Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.017076-7 - Maria Janete Dias de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.017139-5 - Fatima Santos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro José Santos de Barros - OAB RJ115736). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.017559-5 - Eruzi Almeida Estevam Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.017560-1 - Josué de Melo Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.017561-3 - Osmar da Silva Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.017562-5 - Carmem Lucia Laurindo Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.017563-7 - Solange de Almeida Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.017566-2 - Alessandro Tavares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.017568-6 - Natalia Nascimento de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.017569-8 - Rita de Cassia Pereira Areas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.017570-4 - Luiz Claudio Schiavo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.017571-6 - Esmelinda de Almeida Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.017572-8 - Carlos Andre Carvalho Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.017581-9 - Ligia Valda Pessanha Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.017582-0 - Marta da Silva Oliveira Manhaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assen tada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.017585-6 - Leirson Rangel Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.017586-8 - Solange Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.017587-0 - Marta Lucia Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.017588-1 - Rosamaria Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.017590-0 - Judite Maria da Silva Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condena tória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.017591-1 - Rafael da Silva Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.017593-5 - Roberto Gomes Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.017594-7 - Jose Guilherme Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.017596-0 - Maria Jose Mendes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.017597-2 - Dulce Maria Duarte Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.017599-6 - Marco Aurelio Medeiros Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.017600-9 - Paulo Cesar Rocha Campinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.017603-4 - Manoel Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.017604-6 - Vera Lucia Sant´ana Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.017605-8 - Paulo Cesar Barroso de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.017606-0 - Marcelço de Sousa Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.017607-1 - Alfeu Marques Bernado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.017608-3 - Rosimery de Souza Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.017623-0 - Fabiano Viana Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.017624-1 - Geraldo de Sousa Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.017625-3 - Angela Maria de Santa Anna dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.017626-5 - Gilson Batista Bomaro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.017627-7 - Gilmar dos Santos Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.017629-0 - Luis Claudio dos Santos Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.017631-9 - Anderson Luis da Conceição Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.017632-0 - Jose Ferreira de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.017633-2 - Gessildo Barreto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.017634-4 - Mario Gomes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.017635-6 - Ademilton de Sousa Bernardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.017679-4 - Mario Nogueira Lobato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.017680-0 - Jose Orlando Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.017682-4 - Manoel da Costa Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.017683-6 - Jose Ricardo Paixão Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.017684-8 - Paulo Roberto Siqueira Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.017685-0 - Francisco Simões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.017686-1 - Joel Oliveira Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.017687-3 - Laurindo João Jose Pinto Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.017688-5 - Carlos Romildo da Conceição Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.017689-7 - Reine Monteiro de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.017690-3 - Ademir Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.017742-7 - Sergio Luiz Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.017743-9 - Alcirlei Vieira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.017744-0 - Paulo Roberto Arquejada da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.017745-2 - Carlos Antonio Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.017746-4 - Josane da Silva Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.017747-6 - Marilia Pereira da Silva Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.017748-8 - Danielly da Silva Arquejada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.017749-0 - Zenir de Siqueira Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.017750-6 - Julia Maria Alves de Souza Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.017751-8 - Lydia Souza do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Ar quive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.017752-0 - Carlos Naked (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.017754-3 - João Vieira de Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.017755-5 - Joezio da Silva Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.017756-7 - Afranio dos Santos Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.017757-9 - Osnirdes Pereira Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.017759-2 - Carlos Americo Azevedo Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.017760-9 - Miguel Tugores Canellas Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.017761-0 - João Maria Lucio da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.017762-2 - Marcio Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.017763-4 - Almir Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.017764-6 - Maria Francisca Henrique Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.017765-8 - Claudia Tania Claudino Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.017766-0 - Lisete Dias de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.017767-1 - Maria Lucia Simões Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.017768-3 - Beatriz Monteiro Santana Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.017769-5 - Maria das Graças Ribeiro Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.017770-1 - Marcia Eliane Barreto Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.017772-5 - Marcela Mauler Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Elias Nascif - OAB RJ121301). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.017773-7 - Maria Jose Santana de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Elias Nascif - OAB RJ121301). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.017774-9 - Rosilene Martins Augusto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogeria Reni Pinto Garcia Menezes - OAB RJ132957). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.017775-0 - Marta Cristina Pereira Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogeria Reni Pinto Garcia Menezes - OAB RJ132957). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.017776-2 - Arlete Barreira Ramos Braz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogeria Reni Pinto Garcia Menezes - OAB RJ132957). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.017777-4 - Vilma Alves Morais de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogeria Reni Pinto Garcia Menezes - OAB RJ132957). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.017778-6 - Jean Pereira Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogeria Reni Pinto Garcia Menezes - OAB RJ132957). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.017779-8 - Maria da Conceição Silva do Rosario das Dores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogeria Reni Pinto Garcia Menezes - OAB RJ132957). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.017803-1 - Jacintho Simões Sobrinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.017831-6 - Josenite Ferreira Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Salles Rangel - OAB RJ128326, Edson Luis Felizardo da Silva - OAB RJ126227E). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.017926-6 - Jacira dos Santos Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ001442B). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.017928-0 - Janaina de Souza Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ001442B). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.017930-8 - Jeronima Machado Crispim de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ001442B). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.017931-0 - Jhony Rosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ001442B). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.017932-1 - Joanildo Catachone Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ001442B). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.017933-3 - Jocimar Blandina Thomé (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ001442B). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.017934-5 - Joilson Thomaz de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ001442B). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.017935-7 - Jorge Paulo Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ001442B). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.017936-9 - Jose Antonio D´angelo Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ001442B). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.017937-0 - Geraldo Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ001442B). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.017938-2 - Gregorio Estevão da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ001442B). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.017939-4 - Grivaldo da Silva Germano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ001442B). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.017940-0 - Ines Alves da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ001442B). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.017941-2 - Isabel Burla de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ001442B). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.017942-4 - Isabel Cristina Freire Manhaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ001442B). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.017943-6 - Maria da Graça Rangel Manhaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ001442B). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.017944-8 - Jorvani Tavares Manhaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ001442B). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.017946-1 - Rita de Cassia do Carmo Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ001442B). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.017947-3 - Jose Paulo Sobrinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ001442B). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.017948-5 - Ailton Mendes Augusto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ001442B). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.017949-7 - Jose Joaquim de Oliveira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.017949-7 - Jose Joaquim de Oliveira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.017950-3 - Rosane Leal da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Ar quive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.017951-5 - Neyde de Fatima dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.017952-7 - Genecy Candido da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.017953-9 - Enegildo Barros Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.017954-0 - Mary Jane Gomes Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.017955-2 - Carla Beatriz do Amaral Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Regina Dantas Peixoto Machado Barbosa - OAB RJ068754). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.017956-4 - Ailzo de Oliveira Raymundo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Regina Dantas Peixoto Machado Barbosa - OAB RJ068754). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.017956-4 - Ailzo de Oliveira Raymundo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Regina Dantas Peixoto Machado Barbosa - OAB RJ068754). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.017957-6 - Charlles Alexandre Marques de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrinne Rangel da Paixao - OAB RJ130462). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.017957-6 - Charlles Alexandre Marques de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrinne Rangel da Paixao - OAB RJ130462). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.017958-8 - Fabiano da Silva Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrinne Rangel da Paixao - OAB RJ130462). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acos tadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.017959-0 - Moises Mendes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrinne Rangel da Paixao - OAB RJ130462). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.017960-6 - Osias Ribeiro Lobo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrinne Rangel da Paixao - OAB RJ130462). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.017961-8 - Daniela Nunes Sales (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrinne Rangel da Paixao - OAB RJ130462). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.017962-0 - Nilton Fernandes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrinne Rangel da Paixao - OAB RJ130462). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.017963-1 - Jose Carlos de Salles Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ001442B). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nQuebra Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.017964-3 - Jose Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ001442B). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.017965-5 - Jose Vicente Burla de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ001442B). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.017967-9 - Lenilza Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ001442B). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.017968-0 - Leonardo de Azevedo Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ001442B). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.017969-2 - Lucivane Gomes Dolacio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ001442B). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.017970-9 - Luzia Helena Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ001442B). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.017971-0 - Manoel Carlos Cardoso Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ001442B). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.017977-1 - Margarete Machado Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ001442B). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.017978-3 - Maria dos Santos Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ001442B). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.017979-5 - Maria de Fatima Tavares Nascimento Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ001442B). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.017980-1 - Maria Luiza Manhães Sales (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ001442B). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.017981-3 - Marina Moura Burla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ001442B). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.017982-5 - Marlene Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ001442B). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.017983-7 - Ozimar Francisco da Silva Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ001442B). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.017984-9 - Paulo Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ001442B). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.017985-0 - Roberto Freire Manhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ001442B). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.017986-2 - Rogerio Barreto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ001442B). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.017987-4 - Rosemeri Ramos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ001442B). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.017988-6 - Sandro Augusto Souza de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ001442B). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.017989-8 - Sandro da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ001442B). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.017990-4 - Sonia Freire Manhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ001442B). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.017991-6 - Tharles Marcos da Silva Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ001442B). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.017992-8 - Terezinha Maria dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ001442B). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.017993-0 - Valda Salvadora de Almeida Carlos Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ001442B). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.017994-1 - Valtair dos Santos Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ001442B). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.017995-3 - Vera Lucia Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ001442B). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.017996-5 - Veronica Rosa Gonçalves Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ001442B). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.017997-7 - Viviana Chaves Fidelis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ001442B). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.017998-9 - Viviane Rangel dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ001442B). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.017999-0 - Zeilda Francisco Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ001442B). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.018000-1 - Vilson Pereira Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ001442B). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.018001-3 - Wilson Rodrigues Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ001442B). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.018002-5 - Wellington Barcelos Sevilha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ001442B). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.018003-7 - Antonio Carlos Barbosa de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ001442B). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.018004-9 - Conceição Monteiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ001442B). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.018005-0 - Dilma Carvalho do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ001442B). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.018006-2 - Erenita Pessanha Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ001442B). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.833.010162-7 - Ricardo Luiz da Silva Araújo. X Banco Finasa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Lima Nogueira - OAB RJ132042). VISTOS etc. DISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95. 1- A parte exeqüente noticia o pagamento nos autos, dizendo não ter mais interesse no feito. 2- Isto posto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO JUDICIAL , com fulcro no art. 794, I do CPC. Cancele-se a penhora, se houver sido efetivada, dando-se baixa. Isenção de custas, na forma da Lei 9099/95, neste sentido, se pendentes, deve certificar o cartório. PRI. \r\n\r\nId: 93568"
                                        ]
                                    },
                                    "Comarcas de Entrância Especial": {
                                        "Comarca da Capital": {
                                            "Varas Cíveis": {
                                                "1ª Vara Cível": {
                                                    "Atos": {
                                                        "94703": [
                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                            "Juiz Titular: Flavia de Almeida Viveiros de Castro \r\n\r\nEscrivão: Monica Junqueira Simoes\r\n\r\nExpediente do dia: 08/01/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.078211-0 - MARISA GOMES DELMAS (Adv(s). Dr(a). CLEMENTE NAZARE RIBEIRO (RJ-073357)) X BANERJ S A Decisão:Emende, derradeiramente, a exordial eis que o Banco Banerj foi inorporado pelo Banco Itaú. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2005.001.113853-0 - INTERNATIONAL TRAVEL SERVICES LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X KONTRATUS CONSULTORIA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDNALDO EMERICK (RJ-060012) SR. ADVOGADO PROCESSO PARA SENTENÇA \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.151289-1 - BANCO SANTOS S A MASSA FALIDA X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA Decisão:CUMPRIDA ESTA, DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.109178-3 - CARLOS ALBERTO MOTTA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MOTTA DA COSTA (RJ-074230)) X JOSE DE FARIA BILHIM (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO ESPÓSITO DE MIRANDA (RJ-047010) Decisão:NÃO HÁ VALORES BLOQUEADOS NESTES AUTOS. ESCLAREÇA O EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2002.001.070598-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BLOCO 09 (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X ESPOLIO DE JULIETA DOS SANTOS SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) CERTIFIQUE-SE O TRÂNSITO EM JULGADO; 2) INT-SE A CURADORIA ESPECIAL; 3) DEFERE-SE O EDITAL INTIMATÓRIO \r\n\r\nProc. 2003.001.079448-1 - LAVANDERIA LAVO E LEVO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X BOOMERANG SERVICOS DE ENTREGA LTDA Decisão:VENHA A PROVA DA INATIVIDADE \r\n\r\nProc. 2003.001.154467-8 - CONDOMINIO FLORESTA DA BARRA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA DO NASCIMENTO HOBEICA (RJ-077471)) X DELFIM RIO S/A CRÉDITO IMOBILIÁRIO E OUTRO Decisão:FLS.96: ANOTE-SE; INT-SE POR AR A PARTE AUTORA A DAR ANDAMENTO AO PROCESSO \r\n\r\nProc. 2004.001.135114-3 - MARIA GENESIA DE PAULA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BORGES DIEGUES FURTADO (RJ-099044)) X BANERJ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Fls. 206: defere-se; Após, baixa e arquivamento \r\n\r\nProc. 2005.001.023714-6 - PRO CARDIACO PRONTO SOCORRO CARDIOLOGICO S A (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X REGINA ANGELA LADIM BRUNO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARINA BURGES OLMOS (RJ-050654), Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053), Dr(a). VICENTE MENEZES SILVA (RJ-090207) Decisão:Mantém-se a decisão de fls. 190; Fls. 197; Indefere-se a pretensão de epedição de ofício..............Defere-se a tomada de depoimentos do Autor/Réu/litisdenunciado. A.I.J para 07/02/07, às 15:00hs Defere-se a juntada de prova documental superveniente.(íntegra nos autos). \r\n\r\nProc. 2005.001.148417-0 - JORGE LUIZ MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X HSBC SEGURDORA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Ao autor para esclarecer se o depósito às fls. 93 dá quitção. \r\n\r\nProc. 2005.001.162624-9 - MARIA DO CARMO MEDEIROS MORAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X NOBRE SEGUROS DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Fls. os honorários, que serão pagos ao final, pelo vencido, estão acordes com a honorários fixada em tais casos. Observe-se que a impugnação veio desacompamhada de elementos de convicção. Int-se o perito a elaborar o laudo, entregando-o em 30 dias fixando honorários no valor equivalente à 6 SM \r\n\r\nProc. 2006.001.067317-9 - LINDAURIA AUGUSTO FARIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) escaninho do Tribunal \r\n\r\nProc. 2006.001.139598-9 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X CAFE B MONTE ALEGRE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MARTINS DA SILVA (RJ-072390) EM RÉPLICA. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2003.001.063464-7 - ISFAHAN INTERNACIONAL IMPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON CANECA MEDRADO DIAS (RJ-094211)) X RACHEL RUTHENBERG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962), Dr(a). BERNARDO BUARQUE SCHILLER (RJ-020231) Decisão:Ao Autor para que faça prova da correção dos depósitos realizados, observando-se o teor de fls. 384. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.128397-8 - MOACYR BARBOSA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Sentença:Isto posto, tudo visto e examinado, JULGA-SE PROCEDENTE o pedido autoral ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2006.001.062296-2 - WALTER RODRIGUES DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Decisão:Inverte-se o ônus da prova. Sendo a relação jurídica.......Defere-se a prova documental suplementar...(íntegra nos autos). \r\n\r\nProc. 2006.001.079067-6 - PRIME PROPAGANDA E PROMOCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE DE SOUZA LOPES (RJ-115719)) X ATL TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). LUÍS CLÁUDIO COSTA QUEIRÓS (RJ-137756) REPUBLIQUE-SE FLS.94 : \" 1-RECEBE-SE O RECURSO NO DUPLO EFEITO ; 2-AO APELADO PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES \" \r\n\r\nQuebra Despejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.108188-9 - MARIA LUISA PROENCA ALVES (Adv(s). Dr(a). HILTON DA SILVA CAMPOS (RJ-015104)) X JOAQUIM JOSE CAETANO CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Fls. 60: Deve o peticionante diligenciar junto ao DEGAR. \r\n\r\nProc. 2006.001.018580-0 - MARIA HENRIQUETA LINDENBERG DO MONTE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CAMPOS TOSTES (RJ-098060)) X CARLOS CAMPOS SODRE (Adv(s). Dr(a). UMBELINO CORDEIRO DE MORAIS (RJ-063280) Decisão:FLS 66: RECONSIDERA-SE. NÃO HÁ PEDIDO ... FLS71/72: EXPEÇA-SE MANDADO DE DESPEJO (INTEGRA NOS AUTOS) \r\n\r\nProc. 2006.001.167546-0 - LUCIA MARIA LORDELLO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LIMA DA VEIGA (RJ-025584)) X RENATO WATTERS FERRARI E OUTROS Decisão:CITEM-SE \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.095906-0 - CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). KARINA DE OLIVEIRA MARTINS FERREIRA (RJ-114700)) X PAULO ROBERTO AMBROSIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663) Decisão:Recebe-se o recurso no duplo efeito; Ao Apelado para apresentar as contra-razões. \r\n\r\nProc. 2006.001.165825-4 - LAURO CARVALHO DE CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DIRCÉLIO DA SILVA CRUZ (RJ-023689)) X MÁRCIA CRISTINA FRAGOSO JORDÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1. SENHORA RE A CERTIDÃO É NOS EMBARGOS, ABRINDO-SE CONCLUSÃO; 2. OFICIE-SE AO BACEN C/ AR PARA QUE INFORME SOBRE FLS. 198 COM CÓPIA DESTA \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.095480-4 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232)) X ISABEL DE ARAUJO BAPTISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DA CRUZ LOURO (RJ-110204) AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO DO BCO. DO BRASIL FLS. 41/42. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.167360-5 - MARCELO ALMEIDA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALMEIDA DE MORAES (RJ-068437)) X JOSE PORTINARI LEAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA BUSCH (RJ-051638) Decisão:FLS. 469: INDEFERE-SE. O TÍTULO EXECUTIVO NÃO FOI CONSTITUÍDO EM FACE DOS FIADORES \r\n\r\nProc. 2004.001.029326-3 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X AUGUSTO THOMAZ DE MIRANDA Decisão:Fls. 64: defere-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.052211-4 - JOSE ROBERTO FERREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). RHÉA SÍLVIA BARROS DE MELLO (RJ-078159)) X NATAN ASSESSORIA E CONSULTORIA E REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIANE CUNHA DE AGUIAR (RJ-094351) Decisão:segue penhora on line \r\n\r\nProc. 2006.001.167664-5 - ISABEL BAÑA OREIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANA PIMENTEL RIQUET (RJ-036133)) X ROBERTA SEQUEIROS STEFANO E OUTROS Decisão:CITE-SE \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.001.167411-9 - BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X JUNGLE JUICE SUCOS LTDA E OUTRO Decisão:CITE-SE \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2004.001.071507-8 - MARIA DO SOCORRO MARQUES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARREFOUR ADM DE CARTOES DE CREDITO COM PART LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão:FLS. 132: À DEFENSORIA \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.098769-2 - FOREVER LIVING PRODUCTS BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X BRASPRESS BRASIL TRANSPORTES INTERMODAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA RIANI (SP-187369), Dr(a). EVERARDO LUIS MOREIRA LIMA (RJ-019043), Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961), Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Fls. 431/432: Indefere-se a pretensão. Há via própria para impugnar; Venha o depósito em 5 dias pena de aplicçaão da multa sobre o valor. \r\n\r\nProc. 2003.001.116958-2 - FATIMA SEBASTIANA GOMES LISBOA (Adv(s). Dr(a). ABDON LISBÔA FILHO (RJ-084545)) X SAINT MARTINS DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KAREN DO AMARAL PERELMITER (RJ-092649), Dr(a). JOSÉ PERELMITER (RJ-009086), Dr(a). MARIA V DO AMARAL (RJ-042657), Dr(a). FERNANDO ANTONIO GONÇALVES (RJ-078626), Dr(a). ABUD GAIT NETTO (SP-015629), Dr(a). RENATA MACEDO TONNERA (RJ-127190) Sentença:Isto posto, tudo visto e examinado, JULGA-SE PROCEDENTE o pedido autoral, tornando definitiva a antecipação de tutela ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2004.001.085328-1 - PAULO CEZAR AMORIM DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X NOVASOC COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Ao autor para esclarecer se o depósito às fls. 233 dá quitação. \r\n\r\nProc. 2004.001.089637-1 - IDA MARILIA REBELO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DAVIDSON DE SOUZA DA SILVA (RJ-113863)) X BANCO CACIQUE S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) Decisão:Fls. 188. Execução iniciada antes da mudança do rito. Entretanto não se perfectibilizou a citação. Assim, defere-se fls. 196 \r\n\r\nProc. 2004.001.106285-6 - COSME SOARES ALVES (Adv(s). Dr(a). EDISON JOAQUIM FERREIRA (RJ-073078)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). ANA PAULA GALUCIO NETTO (RJ-111430) Decisão:Nãoi há mais execução de sentença. \r\n\r\nProc. 2005.001.027262-6 - FELIPE MONTELLA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Ao autor para esclarecer se o depósito às fls. 153 dá quitação. \r\n\r\nProc. 2005.001.031781-6 - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X LUCAS FERNANDO SILVA (Adv(s). Dr(a). IRAN CALVO STEFANI (RJ-087037) Ao interessado sobre o ofício às fls. 225. \r\n\r\nProc. 2005.001.139756-0 - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Fls. 154: Segue decisão. Intime-se para cumprir a sentença sob pena de multa. \r\n\r\nProc. 2006.001.072786-3 - ALCIONE REZENDE RIBEIRO CANANEA (Adv(s). Dr(a). NEY GONÇALVES DE LIMA (RJ-071357)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Decisão:Em provas. Int-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.109829-6 - RIEX COMERCIO INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO LEO (RJ-129956), Dr(a). MARCUS VINICIUS MENDES DE FREITAS (RJ-111366)) X CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS Decisão:DEVE A AUTORA DISCRIMI NAR EM CADA PROCESSO SEUS TÍTULOS QUE FUNDAMENTARIAM SUA PRETENSÃO \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.167020-5 - WINNER RIDHER CELULARES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELA PERAZO VIANA LIMA (RJ-110619)) X PATRICIA MACIEL SANTOS Decisão:VENHA A DECLARAÇÃO DE IRRF QUE COMPROVE A INATIVIDADE \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.095978-7 - ELIZABETH RIBEIRO ADAO (Adv(s). Dr(a). CELSO NORONHA DA CUNHA (RJ-058664)) X ANDRE LUIZ SOBREIRA CAMPINOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES DA SILVA (RJ-024539), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Ao interessado: favor fornecer nº de conta corrente e agência para expedição de mandado de pagamento e valor da quantia em reais. \r\n\r\nProc. 2002.001.120617-5 - CARLOS ALEXANDRE LEITE QUINTAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LIMA CAMPOS DE MOURA (RJ-127879)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BOTAFOGO GREEN FLAT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115) Decisão:TRATA-SE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ADEQUE-SE O PEDIDO AO NOVO RITO \r\n\r\nProc. 2004.001.030989-1 - DANIELA VODOVOZ (Adv(s). Dr(a). AFONSO HENRIQUE VIDIGAL BOTELHO DE MAGALHÃES (RJ-044675)) X BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Decisão:segue penhora on line \r\n\r\nProc. 2004.001.031801-6 - PAULO SERGIO BRUM DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO (RJ-047253)) X SOCIEDADE IBGEANA DE ASSISTENCIA E SEGURIDADE SIAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920), Dr(a). RENATA BARROS DE ARAÚJO (RJ-114149) SR. ADVOGADO PROCESSO PARA SENTENÇA \r\n\r\nProc. 2005.001.004465-4 - ADALGISA LOPES DE MELO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR BENTO LISBOA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298) Decisão:A.I.J para 07/02/07 às 16:00hs. Intimem-se as partes e testemunhas. \r\n\r\nProc. 2005.001.056416-9 - LUCIANA MONDAINE ACQUARONE (Adv(s). Dr(a). LUCIANA REIDY VINHAIS BANDEIRA DE MELLO (RJ-109500)) X SUL AMERICA AETNA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE BARROS COSTA (RJ-107746) Sentença:Isto posto, tudo visto e examinado, JULGA-SE PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido autoral, tornando a tutela antecipada DEFINITIVA ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2005.001.108149-0 - BELMIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ACHILES LAURINDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:Isto posto, tudo visto e examinado, JULGA-SE PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido autoral ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2005.001.113626-0 - SERGIO CARLOS THEODORO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAUL FERNANDO TEIXEIRA RAPOSO (RJ-079361)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Sentença:Isto posto, tudo visto e examinado, JULGA-SE IMPROCEDENTE o pedido autoral ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2001.001.049520-5 - MAX G CRUZEIRO OFICINA MECANICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO AYRES CARELLI COSTA (RJ-046674)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:AO IMPUGNADO; DEVE A PARTE IMPUGNANTE, QUE REFERE EXCESSO DE EXECUÇÃO DISCRIMINAR O VALOR INCONTROVERSO \r\n\r\nProc. 2004.001.062259-3 - VAGNER FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO DE ANDRADE WANDERLEY (RJ-038392)) X ANTONIO DAVID MOTA PINTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ ANDRADE DE AGUIAR (RJ-066042) INTIME-SE O RÉU, NA PESSOA DE SEU PATRONO, A CUMPRIR O JULGADO NA FORMA DO ART.475 - J DO CPC, SOB PENA DE MULTA. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.059871-4 - RENATO ARTUR LOPES MENDES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS (RJ-116157) Decisão:ÀS PARTES SOBRE O OCORRIDO \r\n\r\nProc. 2006.001.108803-5 - ALESSANDRA ELISA PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X JACOB SALIM (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MORAYA (RJ-016949) EM RÉPLICA. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1999.001.170416-1 - ADEMIR DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODINEI GUIMARAES BOTELHO (RJ-083066)) X PREVI CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:PROCESSO SUSPENSO POR DETERMINAÇÃO DO E.STJ. INT-SE \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.151949-4 - MAGAL MARACANA GENEROS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO VELLOSO (RJ-083806)) X TNL PCS S A OI (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) SR. ADVOGADO PROCESSO PARA SENTENÇA \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.117326-5 - INOCENCIO CASEMIRO DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:FLS. 249: AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2005.001.162137-9 - ELOIZA IZA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE AZEVEDO COELHO (RJ-132433)) X CASAS BAHIA S A (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MILENE DERANIAN (SP-213955) Decisão:MANTEM-SE O PATAMAR DOS HONORÁRIOS PERICIAIS, QUE SE COADUNA COM O VALOR FIXADO EM OUTROS TRABALHOS DA MESMA NATUREZA; ALÉM DISSO A IMPUGNAÇÃO VEIO DESACOMPANHADA DE QUALQUER ELEMENTO DE CONVICÇÃO; INT-SE A RÉ PARA EFETUAR O DEPÓSITO NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE PERDER O DIREITO DE PRODUZIR A PROVA \r\n\r\nProc. 2005.001.162802-7 - EDINEIA DOMINGOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418), Dr(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS (RJ-100331)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) INT.-SE. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.144016-8 - ALFREDO PERES (Adv(s). Dr(a). NIVALDO JOSE ANDREOTTI (SP-086277)) X AMERICAN TOUR CLUB LTDA Decisão:VENHA A COMPROVAÇÃO DA IMPOSSIBILIDADE DE ARCAR COM AS CUSTAS; JUNTE-SE A DECLARAÇÃO DE RENDIMENTOS MAIS RECENTE \r\n\r\nProc. 2006.001.151112-6 - ANNETE TERESINHA BLOISE (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:CITE-SE \r\n\r\nQuebra Revisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.017154-8 - ANDERSON DOS SANTOS PINTO (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348), Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO PSA FINANCE BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Fls. 136/137: Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.018209-3 - HUBMAIER LUCAS BERNARDES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-125361), Dr(a). VALDEMIRA VIEIRA DE ANDRADE (RJ-125823)) X FUNDACAO PETRO BRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VIEIRA BAZ (RJ-098151) SR ADVOGADO PROCESSO PARA SENTENÇA \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2003.001.105433-0 - SHARANAN ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X SATELITE RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEY CARVALHO BITTON (RJ-092704), Dr(a). ARNALDO MONTEIRO LUNA (RJ-044676), Dr(a). ANDRE TAVARES SAMPAIO (RJ-113122), Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962), Dr(a). NELI DOS SANTOS (SP-050747) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nId: 94703"
                                                        ]
                                                    },
                                                    "3ª Vara Cível": {
                                                        "Atos": {
                                                            "94704": [
                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                "Subst. do Resp. pelo Expediente: Gracia Maria Santos Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 15/01/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.012805-7 - BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043), Dr(a). ELAINE RODRIGUES LOPES DA CRUZ (RJ-110631)) X COMERCIAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA E OUTRO Despacho:Ao autor sobre o certificado às fls. 140, verso, devendo regularizar as custas e cópias necessárias ao cumprimento da carta precatória em cinco dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.001.050545-1 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X JORGE FRANCISCO MOREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.062589-4 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). VALESKA JERONIMA DA SILVA (RJ-099648)) X DANIELLE FERNANDES RODRIGUES Sentença:...homologo a desistência expressada a fl. 56, julgando, em consequência extinto o processo... Quanto ao ofício requerido, venham custas... \r\n\r\nProc. 2006.001.089915-7 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X RODRIGO DE OLIVEIRA GIARDINIERI Despacho:Ao autor sobre certidão de fls. 24, verso. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1991.001.065697-9 (14126) - LUIZ AFFONSO NEIVA ROMANO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CARLOS DE SALLES ABREU (RJ-126660)) X CIVEL CONSTRUCAO INDUSTRIA VIACAO E ENGENHARIA S/A E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON RODRIGUES DE MELLO (RJ-000281), Dr(a). ODENIR BERNARDI (RJ-040037) Despacho:Fl 431- Defiro a dilação requerida, pelo prazo de trinta dias. Decorridos in albis, voltem cls. \r\n\r\nProc. 1998.001.191829-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MANCEBO (Adv(s). Dr(a). DULCINO ZORZANELLI DA SILVA (RJ-020375)) X BERTHOLDO PIRIM E CIA LTDA E OUTRO Despacho:Fl 123 - Defiro vistas pelo prazo de cinco dias, cabendo ao autor dar prosseguimento ao feito no referido prazo. \r\n\r\nProc. 2003.001.148870-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN REMO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718)) X ESPOLIO DE MARIA DA PENHA COSTA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELI SILVA (RJ-030088) Decisão:Defiro suspensão dos leilões por 90 dias, cf o requerido; após decurso do prazo, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2005.001.023767-5 - ALICE MELLO GASPAR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE SOUZA BARCELOS (RJ-043875)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Decisão:Recebo o recurso de fl.87 no duplo efeito. Ao apelado. Após subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.049302-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTOS VAHLIS (Adv(s). Dr(a). LUANA REIS MUNIZ (RJ-111233)) X LAILA KAZEN MACHADO FONSECA (Adv(s). Dr(a). DINEA PEREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-084839) Despacho:Fl146/148 - À parte ré. \r\n\r\nProc. 2005.001.107911-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOVA BETANIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE AUGUSTO GONCALVES (RJ-088496)) X DAYSE BENVOLLF AUGUSTO BAPTISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FABIANO DE SA JANNUZZI (RJ-025961), Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685), Dr(a). GILBERTO BARTOLAZI VIDAURRE (RJ-101199) Despacho:Fls 61/62 - Esclareça o autor o que requer eis que não houve homologação do acordo. \r\n\r\nProc. 2005.001.115420-0 - LEONARDO DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIRO DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:1- Fls 120/121- Nada a prover ante fls 112/113 e sentença de fl. 1162- Complementem-se as custas conforme certidão de fl. 125.3- A parte ré para depositar os honorários do perito conforme fls 118/119. \r\n\r\nProc. 2005.001.123775-0 - IVAEL GOMES PINHEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:...Isto posto, indefiro o pedido de penhora na modalidade \"on line\", pelos fundamentos apresentado..Expeça-se mandado de levantamento ... Diga a ré quanto ao alegado as fls 105/107, complementando o depósito, sob pena de prosseguimento do feito... \r\n\r\nProc. 2006.001.065732-0 - CONDOMINIO EDIFICIO ITA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X LOURIVAL VENTURA E OUTRO INFORMEM AS PARTES QUANTO AO CUMPRIMENTO INTEGRAL DO ACORDO. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.051139-2 - JOSE DA CONCEICAO NEVES (Adv(s). Dr(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO (RJ-105083)) X FACIL BANK FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CHAMHUN ZANETTI (RJ-121751) Sentença:... HOMOLOGO O ACORDO...nos termos do art 269 III do Codigo de Processo Civil.... \r\n\r\nProc. 2006.001.124241-3 - NESTOR BORGES (Adv(s). Dr(a). PAULO BRENLLA BLANCO (RJ-128826)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ARGENTINA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.128202-2 - JAOQUIM DA SILVEIRA CALLADO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338)) X BANCO PANAMERICANO S A Decisão:Cumpra o autor a decisão de fl 35 no prazo de cinco dias sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1997.001.049013-6 - JORGE RIOLANDO DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). INGRID DE SOUZA CARVALHO (RJ-093097), Dr(a). CARLA LOMAR VARELA (RJ-108983), Dr(a). BÁRBARA MANOELA MAIA MOTA (RJ-115997)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SARDINHA JUNIOR (RJ-066540) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento... Intime-se o executado para pagamento da diferença apontada na planilha... Proceda-se à intimação do executado para recolhimento das custas... \r\n\r\nProc. 2001.001.104920-1 - ZILDA PAULA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ALVARO AYRES PEREIRA (RJ-011505)) X FERNANDO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ARY FLAVIO LIMA DA FONSECA (RJ-068908) Despacho:Fls 151/ 161 - Ao executado \r\n\r\nProc. 2005.001.123629-0 - JOSE DA CONCEICAO NEVES (Adv(s). Dr(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO (RJ-105083)) X FACIL BANK FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). NEWERTON SACCHETTO MOREIRA (RJ-092715), Dr(a). PATRÍCIA BITTENCOURT SILVA NOVAES (RJ-117302) Sentença:Face ao que consta as fls.111/112 HOMOLOGO O ACORDO efetuado entre as partes para que surta seus efeitos legais, nos termos do art 269 III do Codigo de Processo Civil, extinguindo ambos os processos, na forma do manifestado pelas partes no acordo (processos 2003.001.051139-2.Custas e honorários conforme acordado.Transitada em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.PRI. \r\n\r\nProc. 2006.001.097296-1 - ROBERTO DE ALMEIDA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) À PARTE AUTORA SOBRE DEVOLUÇÃO DA PRECATÓRIA. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.123857-9 - CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI RIO (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA OLIVEIRA SANTOS (RJ-081179)) X AMAURY ROCHA DE LIMA PEZZA), Fiador: ROBERTO ROCHA DE LIMA PEZZA), Fiador: TEREZA MARIA ROCHA DE LIMA PEZZA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Despacho:Comprovem as partes a comunicação junto ao Tribunal, da desitência do recurso destacado a fl. 211. \r\n\r\nProc. 2005.001.101967-9 - ESPOLIO DE MARIA DAS DORES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). WALDIR DE ALMEIDA (RJ-014426)) X DANIEL LUCIANO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2005.001.142241-3 - WILSON LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA (RJ-035184)) X FRANCISCO GOMES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.112337-0 - MARIA FERNNADA MUCCIOLO OLIMPIO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA CASTANHO (RJ-022591)) X PAULO ROBERTO FORTUNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FORTUNA (RJ-128691E) Despacho:Ao autor sobre contestações e reconvenção. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.088815-7 - NILO GUIMARAES CABRAL (Adv(s). Dr(a). JANE LUCI DE SOUZA QUERIDO COSTA (RJ-104246)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986) Despacho:Ao embargado para apresentar em cinco dias os documentos originais solicitados pelo embargante, sob as penas do art. 359 do CPC. Após decurso do prazo, certifique-se quanto à manifestação da parte e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.112208-0 - CASA DE SAUDE SANTA LUCIA S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758)) X JOSE BARCELOS DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695), Dr(a). ANGELA CRISTINA SANTA ROSSA SCHETTINO (RJ-067703) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. DEFIRO, DESDE JÁ, A VINDA DE EVENTUAL PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR. DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. APONTE O EMBARGANTE QUAL O VALOR DA EXECUÇÃO QUE REPUTA COMO INCONTROVERSO. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.105304-8 - PINTO DE ALMEIDA INVESTIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA SILVA MACHADO (RJ-060035)) X PAULO ELISIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-086093) Decisão:Ante certidão de fl 317, recebo o recurso de fls. 304 no duplo efeito. Ao apelado(s). Após subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2003.001.062213-0 - ESPOLIO DE ELSON VIEIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELSON VIEIRA DE SOUZA (RJ-044480)) X GENECI PECANHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO NUNES LISBOA (RJ-032012) Despacho:Fl 85/92 - Diga a parte autora \r\n\r\nProc. 2003.001.098356-3 - INCORPORADORA AVILLAR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046) Despacho:Fls. 270/1 e 281/2 - defiro devolução do prazo, ante o certificado às fls. 286. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.051592-0 (19214) - JOSE JOAQUIM LEAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PECANHA DO ESPIRITO SANTO (RJ-082256)) X FORMAT COMPUTER EQUIPAMENTOS LTDA Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça requerida, ante a inércia do autor em atender o determinado às fls. 160, cf. certificado às fls. 160 e 168. Venham custas relativas às diligências requeridas em 48 horas. Se inerte, certifique-se, e retornem à conclusão para extinção. \r\n\r\nProc. 1996.001.128433-5 - TRUST FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO ROCHA MIRANDA COSTA NEVES (RJ-043859)) X KALMIN CONSULTORIA DE SERVICOS E COMERCIO INTERNACIONAL E OUTRO Despacho:Fl 192 - Às partes sobre certidão cartorária.\r\n\r\nProc. 1997.001.110297-1 - THE FIRST NATIONAL BANK OF BOSTON. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X PAULO DEHNER JUNIOR e OUTRO E OUTRO Decisão:Junte-se. Defiro desbloqueio, considerando-se que se trata de conta de pessoa física. Após, ao exeqüente. Segue solicitação on line de desbloqueio. \r\n\r\nProc. 1998.001.155328-4 - B B ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). IRENE FRANÇA LIMA (RJ-077363), Dr(a). ANDERSON CARNEIRO PEREIRA (RJ-085572)) X MARCIA CRISTINA VIANNA À PARTE EXEQUENTE PARA RECOLHER AS CUSTAS PARA A DILIGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 1999.001.069115-8 - ALBERTO ROQUE NETO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RAIMUNDO SOARES MELO (RJ-094657)) X MAURICIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DA SILVA (RJ-033957) Decisão:...DESIGNO O DIA 13/04/2007 AS 11:00 H , PARA AUDIENCIA ESPECIAL DE CONCILIACAO,... \r\n\r\nProc. 1999.001.131905-8 - FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF (Adv(s). Dr(a). IVAN TAUIL RODRIGUES (RJ-061118)) X RITA VALERIA TAVARES NOGUEIRA À PARTE EXEQUENTE PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR A PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2000.001.065781-1 - MARIA FERREIRA HENRIQUES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). OSLUZIO FELIX FONSECA (RJ-040553)) X JOSE ANTONIO NEUWLAND À PARTE EXEQUENTE PARA RETIRAR OS OFÍCIOS SOLICITADOS \r\n\r\nProc. 2000.001.100515-3 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418)) X ROZEVAL ALVES NEZINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ELYSEO MENDONÇA DE PINHO (RJ-052981) Decisão:Defiro bloqueio on line de valores, cf solicitação que segue em anexo. \r\n\r\nProc. 2000.001.104949-1 - ANTONIO CARLOS DE SOUZA RANGEL (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538)) X RICARDO VIEIRA GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSLUZIO FELIX FONSECA (RJ-040553) Despacho:As partes sobre 185/187 no prazo de 48 horas. Decorridos in albis, cumpra-se fl. 179 in fine, haja vista a sentença já proferida a fl 175. \r\n\r\nProc. 2001.001.069643-0 - LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785)) X ANNA MARIA SOARES DA SILVA E OUTROS À PARTE EXEQUENTE PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR MANDADOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.113522-1 - ORTOPEDIA E ORTODONTIA ASSOCIADOS S/C (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X INSTITUTO GERAL DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICA IGASE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874), Dr(a). ÉRICA PINTO DE BARROS (RJ-130018) Despacho:Ao exequente para dar andamento ao feito no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2001.001.149904-8 - SINDICATO DAS INDUSTRIAS DE FIACAO E TECELAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). THEMISTOCLES A. C. PINHO (RJ-002528)) X GOLDENCOOP VN COOPERATIVA DE TRABALHO DE PESQUISA E PROMOCAO DE VENDAS VN LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO (RJ-080725) À PARTE EXEQUENTE SOBRE DEVOLUÇÃO DE PRECATÓRIA NEGATIVA. \r\n\r\nProc. 2002.001.158963-5 - PROMOINFO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931)) X ROGERIO FIGUEIREDO VIEIRA E OUTRO À PARTE EXEQUENTE PARA RECOLHER AS CUSTAS E FORNECER CÓPIAS PARA A DILIGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2003.001.148506-6 - ADEIR PEREIRA DE SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN COUTO DE OLIVEIRA (RJ-052659)) X FRANCISCO LACERDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO CEZAR GENN DE SOUZA (RJ-032926) Decisão:A execução de eventuais diferenças deve ser pleiteada nos autos em que foi firmado o acordo englobando este processo. Portanto, indefiro o requerido às fls. 306/330. \r\n\r\nProc. 2004.001.034975-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X SERVICO DE SAUDE MATERNO INFANTIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MONTEIRO LUNA (RJ-044676) Decisão:Defiro a suspensão do feito por 60 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.063684-1 - CLAUDIA REZENDE MALOUF (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-010054)) X FERNANDA COIMBRA DE MENDONCA E OUTRO Despacho:Considerando-se que restou infrutífero o bloqueio \"on line\", cf consulta que segue em anexo, diga o exeqüente em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.111766-5 - ILIRIA ADMINISTRACAO DE IMOVEIS E NEGOCIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C)) X ARRAZO COMERCIO E CONFECCOES LTDA Sentença:JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO.. \r\n\r\nProc. 2005.001.156005-6 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA CASA DE SAUDE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)) X CARMEN LUCIA LOPES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MACHADO FERNANDES (RJ-027997) À PARTE EXEQUENTE PARA RETIRAR O OFÍCIO SOLICITADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.017463-1 - BANCO BVA S A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE (RJ-093619)) X INDUSTRIA E COMERCIO DE REFRIGERANTES FERREIRA RODRIGUES LTDA E OUTROS AO INTERESSADO SOBRE DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.017714-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X ARMENIO ANTONINI SOARES E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.100397-2 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X BARRA ANTIGA INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185) Decisão:...providencie o credor, querendo, o esgotamento das diligências para localização de bens do devedor no prazo de dez dias,... \r\n\r\nProc. 2006.001.119929-5 - ROBERTO SOFIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FIORENCIO JUNIOR (RJ-006015)) X PAULO SERGIO V DE CARVALHO Decisão:...Isto posto, indefiro o pedido de penhora na modalidade \"on line\", pelos fundamentos apresentados. \r\n\r\nProc. 2006.001.122914-7 - ANDERSON VIEIRA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA (RJ-061891)) X ARTHUR FERREIRA CAMBEIRO (Adv(s). Dr(a). KATHIA VIANNA CAMBEIRO (RJ-118354) Sentença:Face ao que consta as fls. 40/41, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, sem julgamento de mérito, nos termos do art. 459 c/c 267, IV e 598, do Código de Processo Civil, face a perda de objeto em decorrência do acordo noticiado.Custas e honorários conforme acordado. Transitada em julgado e após o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.ET: Venham cls os embargos ( fl. 38). \r\n\r\nProc. 2006.001.145488-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X HELTH BEAUTY COSMETICOS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.001.144300-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X PLACIDO FRANCISCO DE OLIVEIRA GUIMARAES Despacho:Intime-se a parte autora para fornecimento das cópias faltantes, cf. certificado às fls. 95, verso, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.049038-3 - JORGE WELLINGTON TEIXEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ SUCUPIRA ANTONIO (RJ-132090)) X BANCO BCN S A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE PAIVA (RJ-074422), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Recebo o recurso de fl. 65 no duplo efeito. Ao apelado. Após subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.155644-4 - CARLOS ROBERTO RODRIGUES MARTELLO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DA FONSECA VIEIRA (RJ-124426)) X CAIXA BENEFICIENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.008980-7 - ADHEMAR IORIO ROCHA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO VIEIRA DANTAS (RJ-029065)) X CASA DE SAÚDE SAINT ROMAN LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE LIEBANA COSTA (RJ-110032), Dr(a). VERÔNICA DE MATTOS LAMARÃO (RJ-122996), Dr(a). VANESSA CHRISTINA LACERDA (RJ-127783) Despacho:Fls389/444 - Ao réu. Após, intime-se o MP. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.001.103540-9 (18447) - GENECI PECANHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO NUNES LISBOA (RJ-032012)) X ESPOLIO DE ELSONVIEIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO PELEGRINO MAIA (RJ-025459) Despacho:Fl 694/697 - Diga a parte autora \r\n\r\nProc. 1998.001.009641-2 - GINETTE LOUISE NICOLE SIMONINI (Adv(s). Dr(a). YVONNE FREITAS VENTURA (RJ-008614)) X PERSIANAS PRESIDENTE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ROJTENBARG (RJ-015242), Dr(a). DAISY PIERRE BASTOS (RJ-062947) Decisão:1) Expeça-se mandado de levantamento em favor da autora.2- Traga o credor planilha da diferença... \r\n\r\nProc. 1998.001.131896-9 - ANTONIO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859), Dr(a). CHRISTIANO FERNANDES MARINHO (RJ-132662)) X PAES MENDONCA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NÓBREGA BARBOSA DA FONSECA (RJ-055688) Decisão:Defiro a penhora de renda requerida a fl.454 ... \r\n\r\nProc. 1998.001.206342-2 - GLOBO COMUNICAÇAO E PARTICIPAÇOES S.A (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342)) X GORETE MILAGRES PRODUCOES ARTISTICAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO (RJ-107215), Dr(a). IRAPUAN ALVES DE CARVALHO (RJ-008898), Dr(a). JULIANA PERDIGÃO DIAS (RJ-133936) Despacho:Fl592/593 - Diga a executada. \r\n\r\nProc. 2000.001.049919-1 - PAULO ELISIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590)) X PINTO DE ALMEIDA INCORPORACOES IMOBILIARIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GIRGI GERMAIN JUNIOR (RJ-092772) Decisão:Ante certidão de fl 604, recebo o recurso de fls. 589 no duplo efeito. Ao apelado. Após subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2000.001.157085-3 - ZELIA BORGES ARAGAO BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA GONÇALVES PAES (RJ-045847)) X ASSOCIACAO CARIOCA DE ENSINO SUPERIOR ACESU (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 1070-1073, uma vez que presentes os seus requisitos de admissibilidade, parqa dar-lhes provimento, uma vez que houve pronunciamento equivocado nos autos acerca da penhora, sendo certo, conforme determinado pala 13a. Câmara Cível, que a penhora recaia sobre a renda líquida da ré. \r\n\r\nProc. 2002.001.147894-1 - MARLY ELIZABETH MARTINS DE OLIVEIRA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719)) X ALICE MARIA NOGUEIRA DA FONSECA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GARCIA DE CASTRO (RJ-071408) Decisão:Recebo o recurso de fl. 358 no duplo efeito. Ao apelado. Após subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2003.001.151329-3 - NETWORK CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SALAMONDE PINHO (RJ-086847), Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIOVANDA TOSCANO PERROTA (RJ-024264), Dr(a). VIVIANE PEREZ DE OLIVEIRA (RJ-109741) Decisão:...Diga o exequente sobre o pedido de parcelamento... Quanto ao levantamento de valores independentemente de caução, indefiro... \r\n\r\nProc. 2004.001.028839-5 - VITOR AFFONSO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RIBEIRO MOREIRA II E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA (RJ-064200), Dr(a). CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA JUNIOR (RJ-075568) Sentença:Tendo em vista o óbito do teceiro réu, conforme noticiado a fl. 78, sem que sequer tenha sido citado, homologo a desistência expressada a fl. 245 , a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos, julgando, em consequência extinto o processo na forma do art. 267, inciso VIII, do CPC com relação a Fernando Mendes Lopes.PRIAnote-se na DRACumpra-se fl 246. \r\n\r\nProc. 2006.001.027415-7 - MARIA CLAUDIA FERREIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X MALHA REGIONAL SUDESTE LOGISTICA S A (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:...declaro saneado o processo... Defiro a produção da prova documental suplementar e fixo o prazo de 10 dias para sua juntada. Defiro a prova testemunhal... Designo AIJ para o dia 21/03/07 às 14:30 horas. Defiro o depoimento pessoal... Indefiro a produção de prova pericial,... \r\n\r\nProc. 2006.001.035555-8 - MOMIX COMERCIO DO VESTUARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X FERNANDA VISCONTI (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS DE DECLARAÇAODE FLS. 109-112.....INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE....RECEBO OS EMBARGOS DE FLS.113-114.... \r\n\r\nProc. 2006.001.078097-0 - FRANKLY MOREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA (RJ-131656)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE CASTRO CURI (RJ-097393) Decisão:Recebo o recurso de fl.93 no duplo efeito. Ao apelado. Após subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.095399-1 - GILDASIO DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO SILVA LEAL (RJ-102161)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:inverto o ônus da prova ...diga a ré, em cinco dias, se deseja a produção de outras provas...conclui-se pela perda superveniente de objeto com relação ao pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2006.001.102296-6 - ROGEL CARVALHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo o recurso de fl.74 no duplo efeito, salvo quanto a antecipação dos efeitos da tutela. Ao apelado. Após subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1997.001.028541-3 - JORGE RIOLANDO DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MARIA LEAL PINTO (RJ-048206)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SARDINHA JUNIOR (RJ-066540) Despacho:Intime-se o réu para recolhimento das custas apontadas às fls. 126, em dez dias, sob pena de encaminhamento ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2004.001.110300-7 - FRANCISCO LACERDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO CEZAR GENN DE SOUZA (RJ-032926)) X ADEIR PEREIRA DE SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN COUTO DE OLIVEIRA (RJ-052659) Decisão:Indefiro o requerido às fls. 260/262, mantendo decisão de fls. 245. \r\n\r\nProc. 2006.001.030749-7 - LIDIA VIANA MENDES (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE JESUS (RJ-126827)) X FABIO COURI PINHEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EMILIO NABAS FIGUEIREDO (RJ-124871), Dr(a). SÉRGIO DANIEL THOMPSON (RJ-043742), Dr(a). SHIRLEI DE ATHAYDE TAVARES (RJ-052211), Dr(a). AFONSO INÁCIO FERREIRA (RJ-058617) Despacho:Ao patrono do réu sobre o depósito de fl. 136 esclarecendo ainda quanto a satisfação do débito, valendo o silêncio como anuência... \r\n\r\nProc. 2006.001.162720-8 - VIVO S A (Adv(s). Dr(a). KARINE TERRA DE AZEREDO VASCONCELOS (RJ-107280)) X PAULO SERGIO RIBEIRO SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.146131-6 - HUMBERTO DE SOUZA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X ESCRITORIO CONTABIL BESSA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARILIA PIMENTEL DE MESQUITA (RJ-043537), Dr(a). ELIANE GOLDEMBERG (RJ-105568) Despacho:Fls 341/342 - Ao exequente sobre devolução do ofício. \r\n\r\nProc. 2002.001.078501-5 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X ROBERTO MAIA DE CAMARGO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.064559-3 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X GLADISTONE COELHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO MESQUITA PORTELA (RJ-045164) Decisão:Recebo o recurso de fl.148 no duplo efeito. Ao apelado. Após subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.002368-7 - JOAO BAPTISTA COELHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA COELHO (RJ-017686)) X ESPOLIO DE AMADEU FERNANDES SOARES MOUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO MACIEL BALATA (RJ-034847) Despacho:Fl 275/336 - Ao réu. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.087775-3 - LUIZ OTAVIO MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR ALVARES AFONSO DE ALMEIDA (RJ-088598)) X PAULO CESAR BARROS MORGADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363) Despacho:Ante certidão de fl.124 devolvo o prazo a parte autora. Intime-se com urgência para o recolhimento das custas, inclusive via telefônica, haja vista a proximidade da audiência. \r\n\r\nProc. 2004.001.145339-0 - FRANCISCO MOUTINHO (Adv(s). Dr(a). FABIOLA LOPES DE MATTOS (RJ-064817)) X SUL AMÉRICA SEGURO SAÚDE S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:Recebo o recurso de fl. 151 no duplo efeito, salvo quanto a antecipação dos efeitos da tutela. Ao apelado. Após subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.064221-1 - CATIA DOS SANTOS GRIFFO SOARES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE (RJ-098587), Dr(a). DOUGLAS DE FREITAS SALES (RJ-101910), Dr(a). NADIA REGINA DA COSTA (RJ-110845)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:...Intime-se o réu, portanto, para pagamento, em 24 horas. Se inerte, certifique-se e proceda-se à penhora... \r\n\r\nProc. 2005.001.119397-7 - PAULO RZETELNY (Adv(s). Dr(a). GENIR AVELINO CONCEIÇÃO CORRÊA (RJ-064727)) X VERA REGINA DE QUEIROZ GUERRIERI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. DEFIRO, DESDE JÁ, A VINDA DE EVENTUAL PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR. DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.045337-4 - PANIFICACAO E CONFEITARIA GRAN RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO LIMA DE OLIVEIRA (RJ-049255)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Fique retido o agravo. Cumpra-se fl 113 in fine. Decorridos in albis, voltem cls. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 1998.001.202915-3 - ANA DENISE MOREIRA DAHER (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO FERNANDES DE MORAES (RJ-061860)) X EDEL EMPRESA DE DRAGAGEM E ENGENHARIA LTDA `A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O OFÍCIO SOLICITADO. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2001.001.015335-5 - TERMOMIL TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXÃO (RJ-043694)) X HUMBERTO NONATO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO NONATO DOS SANTOS (RJ-039718) Despacho:Fl 251 - Ao autor, devendo ainda comprovar a protocolização da CP retirada a fl 246. \r\n\r\nProc. 2003.001.079002-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NELLY (Adv(s). Dr(a). DANIELLE CARDOSO VIEIRA (RJ-099414)) X GILMARA ALVES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MEIRELLES (RJ-098182) Despacho:Intime-se a parte autora para que apresente em cinco dias os documentos solicitados pelo Ilustre Perito, na forma dos arts. 357 e 359 do CPC. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.001.068227-2 - CHEUNG WING NING (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHEUNG (RJ-097724)) X RESTAURANTE E LANCHONETE IMPERIO DAS MASSAS LTDA E OUTROS Sentença:Considerando-se a inércia da parte autora em proceder ao correto recolhimento das custas, após intimado a tanto, conforme certidão de fls. 66, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, determinando o cancelamento da distribuição, na forma do art. 257, CPC. P.R.I. Oficie-se ao distribuidor para cancelamento. Arquive-se. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2006.001.105001-9 - STAL COMERCIO DE PRODUTOS MEDICO HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERNANDES DE FIGUEIREDO (RJ-089962)) X INSTITUTO GERAL DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICA IGASE `A PARTE AUTORA PARA RETIRADA DO PROTESTO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2001.001.034592-0 - GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797)) X ITABORAI PARTICIPACOES S/A E OUTROS Despacho:Ante a paralisação do feito desde abril de 2005, esclareça o autor quanto a eventual descumprimento do acordo noticiado a fl. 218, no prazo de 48 horas, valendo seu silêncio como anuência a extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2002.001.120217-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). REGIMAR DE LUCENA FERNANDES (RJ-069772)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO (RJ-094262), Dr(a). CESAR AUGUSTO GONÇALVES PEREIRA (RJ-007728) `A PARTE AUTORA PARA REQUERER O QUE FOR DE DIREITO, NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.080482-1 - CONFEITARIA E PANIFICADORA SABOR DO GRAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANNA REGINA DEGERING RIBEIRO (RJ-079957)) X ESPOLIO DE RAUL REQUENA (Adv(s). Dr(a). SONIA REQUENA HEREDIA DE SA (RJ-074813) Decisão:REJEITO AS PRELIMINARES... DESIGNO O DIA 13/04/2007, AS 11:15 H , PARA AUDIENCIA DE CONCILIACAO,... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.002081-0 - ALEXANDRA NANAN CARRE (Adv(s). Dr(a). CARLOS CARRÊ (RJ-063709)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709) CUMPRA-SE O V.ACORDAO. AS PARTES EM 5 DIAS. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.147497-4 - JOSE CARLOS MONTEIRO LEITE (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). VALESKA JERONIMA DA SILVA (RJ-099648) Decisão:1- Fl- 233 - Expeça-se mandado de levantamento conforme requerido.( fl 226)2- Traga o exequente planilha referente a diferença alegada. \r\n\r\nProc. 2004.001.077349-2 - DALVA ALVES GUEDES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X GENERALLI DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:...julgo extinta a execução... \r\n\r\nProc. 2005.001.099359-7 - CLAUDIA DA CRUZ DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) X DISNAVE DISTRIBUIDORA NACIONAL DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DE MAGALHÃES (RJ-001334) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 151-152, uma vez que presentes seus requisitos de admissibilidade , para dar-lhes provimento.Passsando o dispositivo da sentença de fls. 149 a constar da seguinte forma: HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTENCIA e JULGO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 269, V, do Código de Processo Civil. Custas pelos autores, observado o artigo 12 da lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2006.001.002806-7 - RONIL DO NASCIMENTO BALBINO (Adv(s). Dr(a). VINDALVA MARIA VALENTIM DE AGUIAR (RJ-099066)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) CUMPRA-SE O V.ACORDAO. AS APRTES EM 5 DIAS . \r\n\r\nQuebra Restituição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.111150-1 - MELIZA DE ALMEIDA CALDAS (Adv(s). Dr(a). CILENE FERNANDES PINTO (RJ-077548)) X CLASSE A HABITACIONAL E OUTRO À PARTE AUTORA SOBRE DEVOLUÇÃO DE AR NEGATIVO. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.025630-6 - ALAELSO RODRIGUES VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAMELA FREIRE DA SILVA (RJ-102424), Dr(a). PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO (RJ-097503), Dr(a). DANIEL DORNELLES (RJ-121783)) X BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227) Decisão:...defiro a dilação requerida pela ré a fl 462, pelo prazo improrrogável de quinze dias,... \r\n\r\nId: 94704"
                                                            ]
                                                        },
                                                        "4ª Vara Cível": {
                                                            "Atos": {
                                                                "94705": [
                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                    "Juiz de Direito: Carla Faria Bouzo \r\n\r\nEscrivão: Elizabete Silva Trindade\r\n\r\nExpediente do dia: 11/01/2007\r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2005.001.150636-0A - GUILHERME DE JESUS (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS NOGUEIRA COSTA (RJ-117662)) X CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:Em derradeira vez, ao réu para apresentar os documentos , dando cumprimento a obrigação, no prazo de 5 ( cinco) dias. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.101968-2 - COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D)) X POSTO DINAMITE LTDA E OUTROS Decisão:Este Juízo não utiliza o sistema de bloqueio de contas na forma on line, através do Bacen Jud. Oficie-se ao Banco Central para promover o bloqueio junto às instituições referente a eventuais ativos financeiros do devedor, ressalvado se for conta salário. Oficie-se ao Detran, conforme requerido. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.071765-0 - FREEDOM COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CORRÊA SANTOS (RJ-020047), Dr(a). ROMAR JACOB TAVARES (SP-184484)) X PROCOSA PRODUTOS DE BELEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ LEONARDOS (RJ-009647), Dr(a). RODRIGO DE AZEVEDO SOUTO MAIOR (RJ-131902) À parte autora \r\n\r\nProc. 1998.001.090832-7 - JOSE LAENIO DE GOUVEA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO SIPRES (RJ-001871C)) X MODELUS MOVEIS E DECORACOES LTDA ORNATUS Despacho:Considerando a excepcionalidade da medida requerida nos autos, primeiro comprove o credor que já esgotou todos os meios postos à sua disposição na pesquisa de bens do devedor. \r\n\r\nProc. 2000.001.062608-5 - W&D MADEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X AMERICAN EXPRESS CORPORATE (Adv(s). Dr(a). LUIZ AMERICO DE PAULA CHAVES (RJ-088746) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.051531-9 - SOCIEDADE EDUCACIONAL COLEGIO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). JANE CANUT (RJ-018730)) X MARCIA PORTO Decisão:Fls. 256: Defiro. Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2002.001.042669-6 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ESPÓLIO DE NILO AUGUSTO BAPTISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685), Dr(a). GILBERTO BARTOLAZI VIDAURRE (RJ-101199) Despacho:Intime-se o credor, via AR, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 hs. Decorrido o prazo sem manifestação da parte, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.082407-0 - CENTRO DE PATOLOGIA CLINICA DR KANAAN LTDA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PESSOA CHARLES (RJ-085154)) X ADVANCED ADMINISTRACAO HOSPITALAR E SERVICOS (Adv(s). Dr(a). BENJAMIN MACIEL MENDONCA (RJ-062553) Decisão:Intime-se o credor, via AR, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 hs, fornecendo endereço para o cumprimento da diligencia. Decorrido o prazo sem manifestação da parte, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.111860-2 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X SELMA DA CRUZ Decisão:Diante do recolhimento das custas para cumprimento da CP, designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC), para o dia 30/04/2006 às 11:20 h e não alcançada esta, deverá desde logo ser apresentada resposta. Oficie-se informando o recolhimento das custas e da nova data designada. \r\n\r\nProc. 2003.001.120205-6 - CASTELLO INDUSTRIA E COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA MOTA PEREIRA CALDAS (RJ-032396)) X KATIA TRINDADE SERRANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOELCIO PEREIRA DA COSTA (RJ-093375) Decisão:Intime-se o autor pelo correio para dar prosseguimento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.001.028004-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA ALICE (Adv(s). Dr(a). GERSON DA CONCEIÇÃO (RJ-074512)) X SERGIO DE JESUS ASSIS (Adv(s). Dr(a). GERSON DE SOUZA LEMBO (RJ-023158) À parte autora sobre o depósito \r\n\r\nProc. 2004.001.116768-0 - NILDA DE ABREU COUTINHO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO BATISTA JUNIOR (RJ-086196)) X PARANA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão: Nilda de Abreu Coutinho propôs ação de Cobrança em face de Paraná Seguros S/a da Silva, que se encontra em face de execução.A fls 173/174 foi requerida a intimação do credor para cumprimento da obrigação.Os executados retiraram guia de deposito judicial e comprovaram o pagamento, conforme guia juntada a fls 177.O exeqüente concordou com o valor depositado dando plena, rasa e geral quitação ao débito, conforme fls 180.Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO o feito.Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado à fls 177. Custas pelo réu.Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.082723-5 - EDISON TEIXEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:A parte autora condenado ao pagamento das custas processuais está amparada pela Gratuidade de Justiça, desta forma, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.001.125070-5 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X MURILO FERNANDO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MURILO FERNANDO DE MEDEIROS (RJ-030186), Dr(a). PAULO RIBEIRO (RJ-036035) Decisão:Intime-se o credor para dar andamento ao feito, no prazo de 48 hs. Decorrido o prazo sem manifestação da parte, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.165770-5 - NEVIANI ADVOGADOS (Adv(s). Dr(a). JORGE BARROSO (RJ-051514)) X FÁBIO GIANNI EUGENIO MALENSEK Despacho:Recolha-se a diferença apontada às fls. 247, sob pena de aplicação do art. 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.167684-0 - MARLI COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:Venha o comprovante de rendimento e/ou cópia da última declaração de IR, a fim de melhor apreciar o pleito de gratuidade,Prazo improrrogável de 10 dias, sob pena de indeferimento da J.G. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1996.001.031993-7 (20758) - WALTER EDUARDO TEIXEIRA MACHADO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). EDSON SILVA TORRES (RJ-015036)) X TEREZINHA WAKININ DE OLIVEIRA e/outro E OUTRO), Litisconsorte: CENTRO EDUCACIONAL REACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755), Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA (RJ-085482) Despacho:As partes sobre fls 934/957. \r\n\r\nProc. 2003.001.092904-0 - CARLA CAROLINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FANTINELLI SOARES MOREIRA (RJ-069111)) X CARTAO UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS Decisão:Expeça-se certidão de débito ao FETJ para inscrição do débito em dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2005.001.090902-1 - CARLOS LUIZ ESTEVES (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA GONÇALVES (RJ-081337)) X BANCO REAL AMRO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:Intime-se o perito para dar inicio ao trabalho. \r\n\r\nProc. 2006.001.124585-2 - DSND CONSUB S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE ANDRADE MENDES (RJ-046072)) X LISTA NEG EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CASSEMIRO DE OLIVEIRA (SP-153170) Despacho:Esclareça a parte autora a pertinencia da prova oral requerida. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 1999.001.093539-4 - MURILLO PESSOA FILHO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO FELIPE PITTA FERNANDES CORRÊA (RJ-090112)) X JOAQUIM COELHO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO CAMPOS DA SILVA (RJ-005945) Despacho:Indique o credor os bens a serem penhorados. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.034135-0 - BANCO ITAU S/A., (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X CARLOS NEGREIROS SOARES DA COSTA E OUTRO Decisão:Intime-se o credor para dar andamento ao feito, no prazo de 48 hs. Decorrido o prazo sem manifestação da parte, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.003345-2 - CELLOFARM LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEX DE OLIVEIRA MARQUES (RJ-099556), Dr(a). LUCIANA TAVARES PORTILHO (RJ-100452)) X ART MED HOPITALAR LTDA Decisão:Expeça-se Carta Precatoria de Penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para garantia da execução. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.029607-5 - JOSE CARLOS URURAHY PADUA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA FABIANA DE MATTOS SETÚBAL (RJ-114942)) X PMP PRE MOLDADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JAMES FREDERICO DE MIRANDA JORDÃO CLARK (RJ-016499) Decisão:Tendo em vista a recente reforma do CPC no que diz respeito a execução de títulos judiciais, intime-se o devedor através do D.O., na forma do art. 475 - \"J\", para que efetue o pagamento no prazo de 15 dias, do valor apontado pelo exeqüente, sob pena de multa de 10% e penhora de bens indicados pelo credor. Desde já defiro a expedição de guia de depósito judicial. \r\n\r\nProc. 2000.001.127922-8 - ALEXSANDERS DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X EFICIENCE SERVICOS COMERCIO E ADMINISTRACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). WAGNER PESSÔA DA PENHA (RJ-080804) Decisão:Intime-se o credor, via AR, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 hs. Decorrido o prazo sem manifestação da parte, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.158564-9 - JORGE FERNANDO RABELLO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X REDE CNT DE TELEVISAO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO CESAR ALENCAR DE CARVALHO (RJ-035650) Decisão:Intime-se o credor, por AR, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 hs. Decorrido o prazo, sem manifestação da parte, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2002.001.020139-0 - ENGECARF ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO REIS FRANCO (RJ-050476)) X FAMC S/A PRODUTOS SIDERURGICOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864), Dr(a). JOSE LUIS DIAS DA SILVA (SP-119848) Recolhidas as custas , desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado \r\n\r\nProc. 2005.001.026672-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARREIRAL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X MARIA FATIMA DOS SANTOS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DINÁ MARCIONILIA MACHADO (RJ-070133) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.108753-3 - HUMBERTO JERONIMO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-049525)) X EDITORA O DIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Reitere-se o oficio exp às fls. 128 \r\n\r\nProc. 2006.001.066170-0 - JOSE MAURICIO BARBEDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). THOMÉ ERNESTO DA FONSECA COSTA (RJ-071236)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS aguarde-se o julgamento so AI \r\n\r\nProc. 2006.001.115299-0 - RESTAURANTE A NOVA MINHOCA LIMITADA (Adv(s). Dr(a). ELZA MAIMONE (RJ-058893)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Em provas justificando-as \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.116097-0 - AMADO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-037440)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA MACEDO DE ARRUDA REIS (RJ-046453) Ao perito \r\n\r\nProc. 1997.001.086143-6 - JANDIRA TORREIRO DE CARVALHO LESSA (Adv(s). Dr(a). GEORGINA DA SILVA ARMINDO (RJ-075579), Dr(a). HÉLVIO GOMES DE ARAUJO (RJ-078279)) X ESPOLIO DE NEMER CHID (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740) Decisão:Intime-se o credor para dar andamento ao feito, no prazo de 48 hs. Decorrido o prazo sem manifestação da parte, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.138649-5 - JULIUS CESAR DE PINA AMARAL (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X JORNAL DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177) Decisão:Intime-se o credor, via DO, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 hs. Decorrido o prazo sem manifestação da parte, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.069843-8 - CARLOS ALBERTO SANTIAGO PELLEGRINO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CORRÊA NEGRÃO (RJ-087127)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS OLIVEIRA (RJ-097634) Despacho:Fls. 380: O pedido já foi apreciado a fls 364. Cumpra-se fls 347, item 3. \r\n\r\nProc. 1999.001.130392-0 - JHONY COUTINHO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIKAL DA CONCEIÇÃO FREIRE DOS SANTOS (RJ-101002)) X AMERICA SEG E PREV E ACIDENTES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RIBAS DE QUEIROZ (RJ-078695) Despacho:Reitere-se oficio, solicitando resposta no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de desobediência. \r\n\r\nProc. 1999.001.135473-3 - JURANDY NEVES DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826), Dr(a). JORGE RODRIGUES FERNANDES (RJ-011384)) X SUPERGASBRAS DISTRIBUIDORA DE GAS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE MARCO (RJ-010765), Dr(a). LUIS EDUARDO REZENDE (SP-069137), Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130), Dr(a). MARCELO VASCONCELLOS ROALE ANTUNES (RJ-045539), Dr(a). MARIA HELENA GURGEL PRADO (SP-075401) Despacho:Digam as partes se insistem na produção da prova oral. \r\n\r\nProc. 1999.001.150355-6 - JACIARA TEODORA DE SOUZA CORREA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954)) X JACIR JUSTO CORREA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS SAHIONE (RJ-013393) Decisão:Este Juízo não utiliza o sistema de bloqueio de contas na forma on line, através do Bacen Jud. Oficie-se ao Banco Central para proceder o bloqueio junto às instituições referente a eventuais ativos financeiros do devedor, salvo se for conta salario. \r\n\r\nProc. 2001.001.048559-5 - WALTER DUARTE BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA HARA BUONOMO MENDONÇA (RJ-033658)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:Ao reu sobre fls 481/483. \r\n\r\nProc. 2002.001.010845-5 - JOSILENE DE ARAUJO CORREIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO (RJ-095864)) X THROUGH INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANE REGINA CARVALHO DE ANDRADE IBRAHIN (SP-100309) Despacho:Oficie-se solicitando informações sobre o cumprimento da CP. \r\n\r\nProc. 2003.001.066806-2 - NORBERTO SPELLER FREITAS ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). LUIZ OSCAR LOPES (RJ-017434)) X COMPANHIA FINANCIADORA MAPPIN SAO PAULO CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). GALILEO GAGLIARDI (RJ-109835) Dê-se vistas mediante carga regular \r\n\r\nProc. 2004.001.055647-0 - CLAUDIO ROMULO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULA CALAINHO TEIXEIRA MURTA RIBEIRO (RJ-131520)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO MONTEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-104502) Decisão:Intime-se o autor pelo correio para dar prosseguimento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2004.001.106426-9 - CAMILA NEVES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA CASTANHEIRA DE AZEVEDO (RJ-026478)) X LICEU FRANCO BRASILEIRO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172) À parte autora sobre a resposta oficio \r\n\r\nProc. 2005.001.017696-0 - JURANDY JOSE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X VESPER S A Despacho:Aguarde-se julgamento do AI. \r\n\r\nProc. 2005.001.059307-8 - HILTON MIRANDA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEISE CHEDID (RJ-062880)) X PONTIFICIA UNIVERSIDADE CATOLICA DO RIO DE JANEIRO PUC RJ (Adv(s). Dr(a). DIRCEU ALVES PINTO (RJ-007570) Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2005.001.075762-2 - EDNO PEZZARINI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ELIEZER LOUREIRO DE JESUS (RJ-133300), Dr(a). GRAZIELA ALESSIO (RJ-129724)) X SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.030186-0 - CARMEM LUCIA RODRIGUES GALVAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SILVA DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-105591)) X EDILAMAR MACIEL NEVES CALDEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE CORRÊA MARIANO DE CAMPOS (RJ-115980) Despacho:Aguarde-se o prazo de resposta da denunciada. \r\n\r\nProc. 2006.001.064662-0 - SILVIA DE OLIVEIRA PENTEADO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE PENTEADO DOS SANTOS (RJ-133273)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). RAFAEL CARNEIRO MONTEIRO DOS SANTOS (RJ-126979) À parte ré para recolher as despesas judiciais certificadas às fls. 81 \r\n\r\nProc. 2006.001.077424-5 - DOUGLAS DE CARVALHO TEODORO SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Digam as partes se tem interesse na audiencia do art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.092090-0 - BLOOM COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANO MARTINS MANSUR (RJ-113786)) X HITACHI AR CONDICIONADO DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). FLAVIO LUIS BARBOSA (RJ-083625), Dr(a). LEONARDO CARNEIRO BARBOSA (RJ-118239) Despacho:Aguarde-se a audiencia já designada. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1999.001.066507-0 - LINO PINTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULA KIM (RJ-085600)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Dê-se vistas mediante carga regular \r\n\r\nProc. 2005.001.050428-8 - EMPRESA BRASILEIRA DE REPAROS NAVAIS S A RENAVE (Adv(s). Dr(a). SERGIO LEITE DE OLIVEIRA (RJ-063965)) X PETROBRAS TRANSPORTES S A TRANSPETRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954) Despacho:DÊ-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.164358-5 - PROVECTO IMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MARZULO (RJ-020741)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ROZENDO CARVALHOSA DE MENDONÇA (RJ-015685) Decisão:Intime-se a parte autora para recolhimento das custas devidas, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.012147-8 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X ITAMAQUE RIO COM E REPRES LTDA Despacho:Esclareça a parte autora se o GRERJ original foi entregue no Juizo deprecado ou se requer a expedição de nova CP. \r\n\r\nProc. 2006.001.097190-7 - DELSUL COMERCIO E MECANICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A)) X MUNIQUE DA COSTA DA SILVA Oficie-se primeiramente à Receita Federal \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.014754-9 - MIRAMAR BONAN (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DO AMARAL VERGUEIRO (RJ-014646)) X BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194) Decisão:Intime-se o credor para dar andamento ao feito, no prazo de 48 hs. Decorrido o prazo sem manifestação da parte, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.046794-9 - MARIA APARECIDA SANTOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRAÇA (RJ-082507), Dr(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA (RJ-112398) Decisão:Ao réu sobre fls 216 e certidão de fls 219. \r\n\r\nProc. 2003.001.066661-2 - ANGELA MARIA BELLA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GOMES DA SILVA (RJ-081779)) X LIGHT S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Decisão:Intime-se o autor pelo correio para dar prosseguimento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2003.001.107192-2 - DALVA PEREIRA CEZAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SILVER LIFE OPERADORA DE PLANO DE SAUDE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS (RJ-080658), Dr(a). VALERIA NEUBA MENEZES (RJ-083868), Dr(a). GIUSEPPE BONELLI (RJ-001586C) Despacho:Dê-se ciência a DP de fls 239. \r\n\r\nProc. 2005.001.014400-4 - ELIAS DE ANCHIETA XAVIER (Adv(s). Dr(a). JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO (RJ-118515)) X DIX AMICO ASSISTENCIA MEDICA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946) Despacho:Ao autor sobre certidão de fls 214. \r\n\r\nProc. 2006.001.057146-2 - JUCIRA RIBEIRO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO HENRIQUE ALVES (RJ-107727)) X HELCIO AUGUSTO CESAR PINHEIRO Decisão:Intime-se, pessoalmente, a parte autora para recolhimento das custasd devidas, no prazo de 30 dias, sob pena de incrição na dívida ativa junto ao Fundo Especial. \r\n\r\nProc. 2006.001.087103-2 - JANETE JANE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA GALVAO DA SILVA REGO (RJ-092540), Dr(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-086093) Despacho: Digam as partes se tem interesse na audiencia do art. 331 do CPC. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.001.055150-8 - GRATA QUINTELLA MENEZES DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). CELIA SOLEDADE (RJ-024215)) X CELIO LUIZ BITTENCOURT JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO PADUA DE ASSIS (RJ-027116) Decisão:Fls 645: Nomeio o perito em substituição o sr. Ailson de Souza Azevedo, tel. 2270-3600/9665-1204, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.147457-7 - PAULO CESAR YUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IOLANDA DE ALENCAR PEREIRA (RJ-121137)) X SERGIO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO FERREIRA HEIZER (RJ-054567) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 108/111, nos seus efeitos regulares efeitos. Ao apelado, para responder, no prazo de 15 (quinze) dias, com as contra-razões, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1997.001.012422-3 - MOISES RAMOS DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DUTRA DE SÁ (RJ-014947)) X AUTO VIACAO VERA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ERNANI DA SILVA PENALBER (RJ-075479), Dr(a). JOSE RAIMUNDO BRITO ARAUJO (RJ-054391), Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:Ao autor sobre o pedido de parcelamento de fls 691692. \r\n\r\nProc. 2003.001.109649-9 - JOAQUIM JOSE CHAVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A)) X EDITORA O DIA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SOARES LEVY (RJ-080473) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.123474-0 - ALBINO GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALD CLERC DA SILVA (RJ-074000)) X IBERIA LINHAS AEREAS DE ESPANHA S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ANTONIO D'ANDREA VERA (RJ-019501) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.138373-2 - CELSO REIS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO ANTONIO DE ALMEIDA AMORIM (RJ-135025)) X ALOYSIO DUTRA DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JULIO NASCIMENTO DE MORAES (RJ-079858) Em réplica \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.012480-9 - NAPOLEAO TOME DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO MENANDRO DE CARVALHO (RJ-027337)) X 5281 PARTICIPACOES S A Despacho:Diante da certidão de fls 90, retornem ao arquivo. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.025654-9 - JOSELIA ARAUJO DANTAS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878), Dr(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA (RJ-106999)) X ROYAL E SUNALLIANCE COMPANHIA DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Considerando ter o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTA a execução, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.082014-0 - TITO RODRIGUES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). HECKEL GARCEZ RIBEIRO (RJ-133326)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:Digam as partes se desejam a audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.060125-3 - ALECSANDRA PEDROSA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Desapense-se os autos, após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.038110-7 - LINCOLN FRAZAO DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA CONRADO DE SOUZA (RJ-081357)) X BANCO ITAU CREDITO IMOBILIARIO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o agravo retido de fls 205/206. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2006.001.137353-2 - LUIZ CARLOS SERPA PAIVA (Adv(s). Dr(a). RODNEY ALVES DE SOUZA (RJ-063879)) X BANCO ITAU CREDITO Despacho:Ao réu sobre fls 51/68. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1995.001.061369-2 (19564) - NICEA BIANCO AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 94705"
                                                                ]
                                                            },
                                                            "5ª Vara Cível": {
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                                                                        "Juiz Titular: Monica de Freitas Lima Quindere \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudia Lucia de Miranda Salvaterra\r\n\r\nExpediente do dia: 15/01/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.118528-0 - MONTE ESTORIL EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES (RJ-088827)) X LUCIA REGINA BARRETO DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELAINE ALVARES OLIVEIRA (RJ-102724), Dr(a). RICARDO VENTURELLE DE OLIVEIRA (RJ-026411) Decisão:CUMPRA A PARTE AUTORA, E 48 HORAS, O DETERMINADO A FL. 111. APÓS, VOLTEM, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO. [P/ I ] \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.073750-3 - BANCO LLOYDS TSB S A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X ALZIRA MARIA CAPELE O BASTOS (Adv(s). Dr(a). JUVENCIO R. RIBEIRO (RJ-003505) DE ORDEM: ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. (P II) \r\n\r\nProc. 2005.001.152914-1 - BANCO FIAT S A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X DORALICE GRICOLLI Decisão:1- AO CARTÓRIO PARA JUNTAR CÓPIA DA SENTENÇA (PROFERIDA NOS AUTOS PRINCIPAIS) NESTES AUTOS. 2- FLS 70: NADA A PROVER, HAJA VISTA SENTENÇA DE FLS 132 DA AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO E FLS 172 DA AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL QUE JULGOU EXTINTA A PRESENTE AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267 VIII, DESISTÊNCIA DO AUTOR. [P/ I ]\r\n\r\nProc. 2006.001.060810-2 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CANAIMA MADEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELZA STROETZEL BORER (RJ-058756) DE ORDEM: ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. (P II) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.123114-0 - ARNILDO PEREIRA WOLF (Adv(s). Dr(a). LUCIANE LOPES SILVEIRA (RS-031927)) X RICARDO HENRIQUES E OUTROS Decisão:FLS 58: LAVRE-SE AUTO DE PENHORA. INTIME-SE. INTIME-SE O DEVEDOR PARA, QUERENDO, OPOR EMBARGOS, NOS TERMOS DO ART. 669 DO CPC. FLS 59: OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO. [P/ V ] \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.087551-4 - ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE EDUCAÇÃO DA COMPANHIA DE MARIA - ANECOM (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JOSE MARIA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). REGINA PEREIRA BARBOSA (RJ-067401) Decisão:1- DEFIRO JG À PARTE RÉ; 2- À PARTE RÉ PARA ESCLARECER SE AINDA POSSUI PROVAS A SEREM PRODUZIDAS. [P/ V ] \r\n\r\nProc. 1997.001.136257-9 - CONDOMINIO CONDADO VILA DA PENHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA CUNHA MOREIRA (RJ-047866), Dr(a). MARIA DE LOURDES RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-039838)) X CARLOS ANDRE SARAIVA DE MEDEIROS Decisão:FLS 389: AO AUTOR ACERCA DAS ALEGAÇÕES DO ARREMATANTE. APÓS MANIFESTAÇÃO, VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS. EM TEMPO: AO ARREMATANTE PARA RECOLHER AS DESPESAS PROCESSUAIS, TENDO EM VISTA CERTIDÃO SUPRA. [P/ I ] \r\n\r\nProc. 1998.001.051398-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DR JOSE COHEN (Adv(s). Dr(a). HELSON PEREIRA DE CARVALHO (RJ-053847)) X LUIZ ADOLPHO CORREA A DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TORQUATO FILHO (RJ-033270), Dr(a). SERGIO ROBERTO FARIA (RJ-025406), Dr(a). JULIANA PEREIRA NUNES FRANCA VILELA (RJ-100490) Às partes sobre cálculos. P IV \r\n\r\nProc. 1998.001.104779-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA CATARINA (Adv(s). Dr(a). MARIO RICARDO PEREIRA SEPULVEDA (RJ-045685)) X ESPOLIO DE ABILIO BASTOS DA ROCHA MACHADO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ALMEIDA PIZZARRO DRUMON (RJ-051557), Dr(a). ERIKA LUIZA ALMEIDA RIBEIRO (RJ-089131) Despacho:AO SR LEILOEIRO. [P/ V ] \r\n\r\nProc. 2000.001.093961-0 - HAMBRE DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). KARLA MAIA PEIXOTO (RJ-102471)) X BARRA CLINICA E PRONTO SOCORRO CLINICO E CARDIOLOGICO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032) Decisão:FLS 349: ANOTE-SE ONDE COUBER. DEFIRO VISTA DOS AUTOS, CONFORME REQUERIDO ÀS FLS 349. [P/ I V ] \r\n\r\nProc. 2002.001.153666-7 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SERGIO RODRIGUES FRAGA (RJ-036186)) X INTERMEGA SERVICOS DE INTERNET LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA DE SANTANA JUNIOR (RJ-064745) Decisão:EM QUE PESEM OS ARGUMENTOS DE FLS 220/227, BEM COMO O RESPEITO QUE TEM ESTE JUÍZO EM RELAÇÃO A TODOS OS ADVOGADOS, SEM EXCEÇÃO ALGUMA, NÃO HÁ COMO SER RECONSIDERADA A DECISÃO DE FLS 218,... POR TAIS RAZÕES, MANTENHO INTEGRALMENTE A DECISÃO DE FLS 218, LAMENTANDO ESTA MAGISTRADA SER OBRIGADA A TOMAR TAL ATITUDE, A QUAL FOI A ÚNICA CAPAZ DE RESOLVER O PROBLEMA DE PROCESSOS COM CARGA, E QUE NÃO FORAM, POR VÁRIAS RAZÕES, DEVOLVIDAS AO CARTÓRIO APÓS O PRAZO LEGAL, POR SEUS RESPECTIVOS PATRONOS. VALE RESSALTAR, MAIS UMA VEZ, O RESPEITO DESTE JUÍZO POR TODOS OS ILUSTRES ADVOGADOS QUE AQUI MILITAM E A NECESSIDADE DE SER MANTIDO O MÍNIMO DE CONTROLE SOBRE NOSSO ACERVO CARTORÁRIO.(V. INTEGRA) [P/ V ] \r\n\r\nProc. 2006.001.018577-0 - MARIA DA PENHA DOS SANTOS BARRETO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:1- RECOLHAM-SE AS DESPESAS PROCESSUAIS PENDENTES. EM CASO NEGATIVO, EXTRAIA-SE CERTIDÃO AO FETJ, SENDO CERTO QUE TAL PRAZO PARA RECOLHIMENTO SERÁ DE 5 (CINCO) DIAS.2) APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. [P/ I ] \r\n\r\nProc. 2006.001.131081-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RANIH (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X ESPOLIO DE ANTONIO JOAO KOVACS Decisão:FLS 56/61: AGUARDE-SE O JULGAMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. [P/ I ] \r\n\r\nProc. 2006.001.149000-7 - DEBORA DE FREITAS BEZERRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RSPP PREVIDENCIA PRIVADA Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA, POR AR, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, CONFORME REQUERIDO PELA D. DEFENSORIA PÚBLICA. [P/ I V ] \r\n\r\nProc. 2006.001.163725-1 - SUELY GUIMARÃES SALLES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS Decisão:VENHA CÓPIA DAS 2 ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDIMENTO, INCLUSIVE COM DECLARAÇÃO DE BENS APRESENTADAS PELA AUTORA JUNTO A RECEITA FEDERAL, A FIM DE SE COMPROVAR A HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA ALEGADA. [P/ I V ] \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.140245-1 - DORALICE GRIGOLLI (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA PEREIRA CALDAS NEVES (RJ-129510)) X BANCO FIAT S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MORAES CANELAS (SP-163532) Despacho:FLS 139: VENHA O BANCO FIAT RECOLHER AS DESPESAS PROCESSUAIS DA PRESENTE AÇÃO, EIS QUE A PARTE AUTORA É BENEFICIÁRIA DA JUSTIÇA GRATUITA, NA FORMA PRO RATA. APÓS O RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, CONFORME REQUERIDO ÀS FLS 139. [P/ I ] \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.087787-6 - MARIA CECILIA BERGIANTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:FLS 265: ÀS PARTES ACERCA DOS ESCLARECIMENTOS DA I. PERITA. [P/ I V ] \r\n\r\nProc. 2006.001.165671-3 - FABRÍCIO DA SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DA COSTA DIAS (RJ-137242)) X NET RIO S A Decisão:1- DEFIRO JG; 2- ADEQUE-SE O RITO AO VALOR DA CAUSA. EMENDE-SE A INICIAL, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 284 DO CPC. [P/ I V ] \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.152783-4 - CLAUDIO KENNUPP LEITE (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X ANTONIO CARLOS CARVALHO ALVES Decisão:EFETUE O DEVEDOR O PAGAMENTO DO PRINCIPAL E/OU DO ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA EM 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE 10% (DEZ POR CENTO), CONSOANTE O ART. 475-J DO CPC (LEI Nº 11.232/05). O PRAZO SE INICIARÁ DA JUNTADA DO MANDADO A SER CUMPRIDO POR OJA. NÃO HAVENDO PAGAMENTO, INDIQUE O CREDOR BENS À PENHORA DO DEVEDOR OU REQUEIRA O BLOQUEIO DE CONTAS BANCÁRIAS E/OU APLICAÇÕES FINANCEIRAS, CONFORME PLANILHA DE DÉBITO DE FLS 80/82. EXPEÇA-SE MANDADO DE CITAÇÃO DO DEVEDOR. [P/ I ] \r\n\r\nProc. 2005.001.154826-3 - ADRIANO WANDERSON DE PAULA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMAURY FORTES DUARTE (RJ-062560)) X JANEIDE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DE ORDEM: EM RÉPLICA. (P II) \r\n\r\nProc. 2006.001.139142-0 - JOYCE BRUGIN (Adv(s). Dr(a). ERVIDIO DE SOUZA COELHO JUNIOR (RJ-094274)) X CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA GOMES Decisão:CUMPRA A PARTE AUTORA A R. DECISÃO DE FLS 93V, EIS QUE COM OS DOCUMENTOS JUNTADOS ÀS FLS 96/97 NÃO SE DEPREENDE SER A MESMA DEPENDENTE DE ROGÉRIO TAVARES DOS SANTOS. PRAZO: 05 (CINCO) DIAS. [P/ V ] \r\n\r\nProc. 2006.001.163703-2 - MARLENE CORREA BOGADO (Adv(s). Dr(a). WILSON DIAS DA SILVA (RJ-010255)) X JOÃO JOSÉ TAVARES Decisão:CITE-SE A PARTE RÉ PARA, QUERENDO, EMENDAR A MORA OU CONTESTAR, COMO LHE FACULTA O ART. 62, II DA LEI 8245/91, CIENTIFIQUE-SE, SE FOR O CASO, OS DEMAIS OCUPANTES. [P/ I V ] \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.016203-1 - PAULO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE ALMEIDA DELPHIM (RJ-117631)) X JOSEPHA GOMES DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARMANDO BAPTISTA CHERMONT (RJ-030301) Despacho:INTIME-SE O EMBARGANTE PARA RECOLHER CUSTAS PROCESSUAIS PENDENTES, SOB PENA DE CANCELAMETO DA DISTRIBUIÇÃO. [P/ V ] \r\n\r\nProc. 2005.001.061792-7 - HELENICE GESTEIRA ALEIXO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DULCE PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MANOEL SOARES (RJ-060960) DE ORDEM: ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. (P II) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.067654-1 - CARDIOBARRA CLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157)) X HAMBRE DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). KARLA MAIA PEIXOTO DE VASCONCELLOS ROCHA (RJ-102471) Despacho:FLS 41: ANOTE-SE ONDE COUBER. DEFIRO VISTA DOS AUTOS, CONFORME REQUERIDO ÀS FLS 41/42. [P/ I V ] \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1993.001.097743-0 (17716) - B.E.S. (Adv(s). Dr(a). LOURENZETH VIEIRA DA SILVA (RJ-071013)) X M.M.C. Decisão:1- DEFIRO JG; 2; OFICIE-SE AO D.R.A PARA ALTERAÇÃO DO PÓLO ATIVO, CONFORME REQUERIDO NAS FLS 106. 3- APÓS, AO SR CONTADOR, COMO REQUERIDO NAS FLS 116. [P/ I V ] \r\n\r\nProc. 1995.001.071332-7 (20098) - CELIA MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSIANE MELO DA SILVA (RJ-132647)) X LUIZA DI IORIO (Adv(s). Dr(a). NELSON DOMINGUES DA CRUZ (RJ-010938) Decisão:INTIME-SE O EXEQUENTE, VIA D.O PARA ANDAMENTO DO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. [P/ V ] \r\n\r\nProc. 1996.001.134784-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615), Dr(a). AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO (RJ-052346)) X REINECE INSTALACOES E SERVICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS BOFFY (RJ-055373), Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Despacho:FLS 141: DEFIRO O SOBRESTAMENTO DO FEITO POR 30 (TRINTA0 DIAS CONFORME REQUERIDO. [P/ I ] \r\n\r\nProc. 2001.001.116931-0 - MANUEL ABUD (Adv(s). Dr(a). RENATO ALLEVATO (RJ-035293)) X RICARDO MIRANDA MOTTA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:AGUARDE-SE O RETORNO DA GUIA PAGA, FLS 92. [P/ I I I ] \r\n\r\nProc. 2002.001.046678-5 - PRONEWS PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO (RJ-098885)) X WAL MART BRASIL LTDA Decisão:1- ANOTE-SE, SOMENTE PARA FINS DE PUBLICAÇÃO, O NOME DO PATRONO DO RÉU ÀS FLS 128 E 94; 2 TENDO EM VISTA A COMPOSIÇÃO DE FLS 126/128, VENHA PELO RÉU AS DESPESAS PROCESSUAIS PENDENTES EM 48 HORAS. APÓS, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, VOLTEM; 3- COMPROVE O AUTOR O INTEGRAL CUMPRIMENTO DO ACORDO. [P/ I ] \r\n\r\nProc. 2002.001.145243-5 - IRENE DA FONSECA MATEUS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA JUNIOR (RJ-072041)) X ECAIL EDGARD CLARE ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA BUENO MELLO (RJ-031100) Decisão:CERTIFIQUE O CARTÓRIO ACERCA DA MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO. INTIME-SE O EXEQUENTE, VIA D.O PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. [P/ I V ] \r\n\r\nProc. 2005.001.140841-6 - MOSTEIRO DE SAO BENTO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X MARIA ALEXANDRINA MOREIRA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:AO EXEQÜENTE. [P/ V ] \r\n\r\nProc. 2006.001.132795-9 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X BANGUNEW DISTRIBUIDORA DE ROUPAS LTDA E OUTRO Decisão:TENDO EM VISTA FLS 38, REGULARIZE O AUTOR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL AUTENTICANDO FLS 34/35, EM 05 DIAS, BEM COMO RECOLHER AS DESPESAS PROCESSUAIS PENDENTES CONFORME FLS 38. [P/ I ] \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.163469-9 - MARIA DAS GRAÇAS TOMÉ BERNARDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SIMONE CAMPOS Decisão:INICIALMENTE, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDA. A PARTE AUTORA, EM SUA INICIAL DEMONSTROU PRECISAR DOS DOCUMENTOS PLEITEADOS, EXISTINDO ASSIM, INTERESSE PROCESSUAL DE SUA PARTE, TENDO PROMOVIDO A AÇÃO ADEQUADA, SENDO CERTO SER O PEDIDO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO JURIDICAMENTE POSSÍVEL. ISSO POSTO, DEFIRO O PLEITO LIMINAR PARA DETERMINAR QUE A RÉ FORNEÇA À PARTE AUTORA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, EM CARTÓRIO (NO ENDEREÇO SUPRACITADO), NA FORMA DO ARTIGO 385 DO CPC, OS SEGUINTES DOCUMENTOS DO SR. ADILSON DA SILVA: CARTEIRA DE IDENTIDADE, CPF, CARTEIRA DE TRABALHO E CARTÃO DO PIS. [P/ V ] \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.108200-4 - ALCENIR ANDRADE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALBERT PAPERA ARAUJO (RJ-110500)) X SERGIO FRANCO MEDICINA DIAGNOSTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) DE ORDEM: CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. (P II) \r\n\r\nProc. 2006.001.163920-0 - SANDRA REGINA DE SOUZA BRITO (Adv(s). Dr(a). MAURO SILVA LEAL (RJ-102161)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:FUNDAMENTA A PARTE AUTORA...FACE AO EXPOSTO, INDEFIRO O REQUERIMENTO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA JURISDICIONAL PLEITEADA. PRETENDE A PARTE AUTORA, LIMINARMENTE, A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. NO CASO, ENTENDO SER TAL REQUERIMENTO CABÍVEL POR SER DEVER DO BANCO APRESENTAR A PROVA DA REALIZAÇÃO DO REFINANCIAMENTO...PELOS MESMOS MOTIVOS, INDEFIRO O PEDIDO DE OFÍCIO AOS ORGÃOS RESTRITIVOS DE CRÉDITO PARA NÃO SER NEGATIVADO O NOME E CPF DA DEMANDANTE, BEM COMO QUE CESSE O DESCONTO... (V INTEGRA) [P/ I V ] \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.075098-9 - LUIZ EUGENIO ALVES GUIMARAES COTIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGALHÃES MASSENA (RJ-027164)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189) Decisão:FLS 242: AO RÉU PARA SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE 5 DIAS. AO AUTOR PARA RECOLHER AS DESPESAS PROCESSUAIS PENDENTES, CONFORME Á DETERMINDADO ÀS FLS 243 V. [P/ V ] \r\n\r\nProc. 2000.001.037346-8 - CENOMAX CENOGRAFIA E PRODUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO BARBOSA CAVALCANTE (RJ-069025)) X BIER KELLY SHOW BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157) Decisão:FLS 227/228: EXPEÇA-SE OFICIO AO BANCO CENTRAL, A FIM DE PROCEDER AO BLOQUEIO DAS CONTAS E/OU APLICAÇÕES FINANCEIRAS EXISTENTES EM NOME DO EXECUTADO EM QUALQUER INSTITUIÇÃO BANCÁRIA E/OU FINANCEIRA, ATÉ O VALOR DO CRÉDITO.INFORME O BANCO CENTRAL A ESTE JUÍZO SE HOUVE O BLOQUEIO AQUI DETERMINADO... NA HIPÓTESE DE EFETIVAÇÃO DA PENHORA, INTIME-SE O EXECUTADO. [P/ V ] \r\n\r\nProc. 2001.001.074576-3 - EDINALVA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ALASKA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE SOUZA (RJ-017521) Decisão:FLS 370: INDEFIRO O REQUERIMENTO DO EXEQUENTE, EIS QUE NÃO EXISTE MAIS ARQUIVO PROVISÓRIO. REQUEIRA O QUE FOR DE DIREITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.EM TEMPO: DESENTRANHEM-SE... [P/ I I I ] \r\n\r\nProc. 2006.001.043251-6 - ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SHEILA CORRÊA BARBOSA (RJ-051046)) X ELICARLOS MARTINS DOMINGUES DO NASCIMENTO AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE AR \r\n\r\nProc. 2006.001.075979-7 - RODRIGO SALGADO MARTINS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SALGADO MARTINS (RJ-108000)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Decisão:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. [P/ I V ] \r\n\r\nProc. 2006.001.165346-3 - FMI FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ZENILDO COSTA DE ARAUJO SILVA (RJ-013310)) X IBM BRASIL INDUSTRIA MAQUINAS E SERVIÇOSLTDA Decisão:VENHA CÓPIA DAS 2 ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDIMENTO, INCLUSIVE COM DECLARAÇÃO DE BENS APRESENTADAS PELO AUTOR JUNTO A RECEITA FEDERAL, A FIM DE SE COMPROVAR A HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA ALEGADA. [P/ I I I ] \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.164949-6 - MARIA HERONDINA DOS SANTOS RÉGIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA TANCREDO (RJ-061838)) X SINDICATO DOS ESTIVADORES DE ITAJAÍ E OUTROS Decisão:VENHA CÓPIA DAS 2 ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDIMENTO, INCLUSIVE COM DECLARAÇÃO DE BENS APRESENTADAS PELOS AUTORES JUNTO A RECEITA FEDERAL, A FIM DE SE COMPROVAR A HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA ALEGADA. [P/ I I I ] \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.123113-9 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE IBC (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JULIANA BARSOTTI Decisão:TENDO EM VISTA QUE A PARTE RÉ FOI DEVIDAMENTE CITADA, CONFORME MANDADO DE PAGAMENTO DE FLS 49 E QUE A MESMA NÃO OFERECEU EMBARGOS, CONVERTO O MANDADO INICIAL EM MANDADO EXECUTIVO (CPC, ART. 1102C, 2º PARTE), PROSSIGA-SE, NO MESMO MANDADO , NA FORMA PREVISTA NA LEI (CPC,ART1102C). INT. E REQUEIRA O AUTOR A EXECUÇÃO NA FORMA ADEQUADA. [P/ I ] \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2006.001.049679-8 - JOSE MANUEL DUARTE CORREIA (Adv(s). Dr(a). LÁZARO JOSÉ FREITAS CALVINO (RJ-043696)) X MAURICIO VAISMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BULHÕES PEDREIRA (RJ-021147) Decisão:Fls 82: TRATA-SE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTOS PELO AUTOR, OS QUAIS NÃO MERECEM ACOLHIDA POR NÃO HAVER QUALQUER CONTRADIÇÃO NEM OBSCURIDADE NA DECISÃO EMBARGADA, RESSALTANDO-SE QUE O PEDIDO DE DANOS MORAIS NÃO CONSTA NO ROL DOS PEDIDOS DE FLS 05. ISSO POSTO, RECEBO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, EMBORA NÃO POSSA ACOLHÊ-LOS PELAS RAZÕES ACIMA EXPOSTAS, PERMANECENDO A SENTENÇA TAL COMO LANÇADA. [P/ I I I ] \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.050736-6 - JANDERSON ALVES MACHADO FEITOSA (Adv(s). Dr(a). MARIO DE AQUINO BORGES (RJ-061280)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). MOISÉS PEREIRA ALVES (RJ-066503) Decisão:FLS 253: ESCLAREÇA O EXEQUENTE QUAL BENS DESEJA VER PENHORADO. [P/ I ] \r\n\r\nProc. 2006.001.084268-8 - IRACEMA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARTA DA SILVA DIAS (RJ-086542)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) DE ORDEM: AO PERITO SOBRE OS QUESITOS FORMULADOS. (PII) \r\n\r\nProc. 2006.001.163526-6 - SANTOS E SANTOS AGÊNCIA FUNERARIA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). NEIDE RODRIGUES SANTOS (RJ-110105)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:ADEQUE-SE O RITO AO VALOR DA CAUSA. EMENDE-SE A INICIAL, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 284 DO CPC. [P/ I ] \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.057329-6 - MARIA HELENA GONCALVES VECCHI ALZUGUIR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE CARVALHO BORGES (RJ-114117) Decisão:FLS 167: ÀS PARTES SOBRE SOLICITAÇÕES DA DRA PERITA COM INÍCIO DOS TRABALHOS PERICIAIS EM 01/02/2007 ÀS 10:30 HORAS. DÊ CIÊNCIA A D. DEFENSORIA PÚBLICA. [P/ I I I ] \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1989.001.121267-4 (12100) - JOSEPHA GOMES DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ UBALDO HORÁCIO DELPHIM (RJ-011918) Decisão:CERTIFIQUE-SE ACERCA DA EFETIVAÇÃO DA PENHORA E DA INTIMAÇÃO DO EXECUTADO (CF.FLS 482/483). AGUARDE-SE O RETORNO DO REFERIDO AI. SEM PREJUÍZO, MANIFESTE-SE O DEVEDOR, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOBRE O QUE PRETENDE FAZER NO TOCANTE À CONCRETIZAÇÃO DO DIREITO DA CREDORA. [P/ V ] \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.164401-2 - ROBSON BEZERRA DE MENEZES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). IASMINE LAURA REGA ABITAN (RJ-091316)) X MARÇAL ANTÔNIO DA CRUZ MEIRELLES Decisão:VENHA AOS AUTOS CÓPIA DAS 2 ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDIMENTO, INCLUSIVE COM DECLARAÇÃO DE BENS, APRESENTADAS PELO AUTOR, JUNTO A RECEITA FEDERAL, OU DECLARAÇÃO DE ISENTO, A FIM DE SE COMPROVAR A HIPOSSUFICIÊNCIA ECONOMICA ALEGADA. [P/ I V ] \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.065176-8 - AILTON DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X EMPRESA DE TRANSPORTE TREL LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:AO EXEQUENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, TENDO EM VISTA CERTIDÃO DE FLS 443V. [P/ I I I ] \r\n\r\nProc. 2001.001.116181-5 - MARGARETH MOTTA RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X JORNAL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:AO EXEQUENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO E REQUERER O QUE FOR DE DIREITO. [P/ V ] \r\n\r\nProc. 2005.001.014884-8 - EDNA DOS ANJOS SOUSA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MALTA DA COSTA MESSEDER (RJ-091070), Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996), Dr(a). LUIZ GONZAGA SOARES PEREZ JUNIOR (RJ-107957), Dr(a). LILIAN DE MELO MULLER (RJ-118352) Decisão:TRATA-SE DE EMBARGOS DECLARATÓRIOS DE FLS. 323/327... ACOLHO-OS, PORQUANTO TEMPESTIVOS E NO MÉRITO DOU-LHES PROVIMENTO... (VER ÍNTEGRA) [P/ I I I ] \r\n\r\nProc. 2005.001.113842-5 - ANNA MARIA TROSS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Fls 298: Recebo os embargos declaratórios e lhes dou provimento, para corrigir mero erro material na parte dispositiva da sentença, lendo-se dia \"15\" ao invés do dia \"11\", permanecendo a sentença inalterada em suas demais partes.Intimem-se. [P/ I I I ] \r\n\r\nProc. 2005.001.114351-2 - ANDERSON COSTA BORGES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Ao réu sobre fls. 134/135. P IV \r\n\r\nProc. 2006.001.084304-8 - ADELINA VERTA ARLIA (Adv(s). Dr(a). FABIO CARLOS NASCIMENTO WANDERLEY (RJ-128739)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:ESCLAREÇA A PARTE RÉ OBJETIVAMENTE, ACERCA DA NECESSIDADE DA PROVA ORAL REQUERIDA. [P/ I V ] \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.164038-9 - DORIS LEONETO RIBEIRO TOZZI, PATRICIA RIBEIRO TOZZI, LEONARDO AUGUSTO RIBEIRO TOZZI (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES DA SILVA (RJ-054824)) X BANCO ITAU S/A Decisão:1- DEFIRO JG; 2- CITE-SE. [P/ I ] \r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 1976.001.701674-5 - MASSA FALIDA DE PRISMA DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS DE ORDEM: AO INTERESSADO SOBRE FLS. 467 E SEGS. (P II) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.093633-0 - RENATA CURI HAUEGEN (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X RIOKASA ADMINISTRADORA DE IMOVEIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO ALLEVATO (RJ-035293), Dr(a). PAULO CESAR OZORIO GOMES (RJ-048841) Decisão:TENDO EM VISTA A PETIÇÃO DE FLS 195, INTIME-SE O CREDOR, VIA DO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO. [P/ V ] \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.063186-7 - ALEX DA SILVA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X REAL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) DE ORDEM: ÀS PARTES SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. (P.I) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.022696-6 - ERLEIDA DA SILVA MONTES (Adv(s). Dr(a). RENATO ECCARD (RJ-059761)) X GM LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:CUMPRA O AUTOR O DETERMINADO ÀS FLS 298, VERSO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. [P/ I ] \r\n\r\nProc. 2003.001.088578-4 - JORGE GONCALVES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DELATORRE (RJ-062383)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Decisão:AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. [P/ I V ] \r\n\r\nProc. 2005.001.144084-1 - DORALICE GRIGOLLI (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA PEREIRA CALDAS NEVES (RJ-129510)) X BANCO FIAT S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MORAES CANELAS (SP-163532) Decisão:EFETUE O DEVEDOR O PAGAMENTO DO PRINCIPAL E/OU DO ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA EM 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) CONSOANTE O ART. 475-J DO CPC (LEI Nº 11.232/05). O PRAZO SE INICIARÁ DESTA PUBLICAÇÃO. NÃO HAVENDO PAGAMENTO, INDIQUE O CREDOR BENS À PENHORA DO DEVEDOR OU REQUEIRA BLOQUEIO DE CONTA CORRENTE, JUNTANDO PLANILHA DE DÉBITO. [P/ I ] \r\n\r\nProc. 2006.001.163512-6 - PATRICIA MACIEL PARUSSULO (Adv(s). Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A Decisão:ADEQUE-SE O RITO AO VALOR DA CAUSA. EMENDE-SE A INICIAL, NO PRAZO DE DEZ DIAS, NOS TERMOS DO ART. 284 DO CPC. [P/ I V ] \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.112086-0 - ADELINA BRITO MARQUES PORTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LILIAN OLGA FERREIRA FONSECA (RJ-062876)) X EITEL PINHEIRO DE OLIVEIRA LIMA E OUTROS Decisão:RECEBO A EMENDA DE FLS 22/24. CITEM-SE NOS ENDEREÇOS INFORMADOS NAS FLS 22. [P/ V ] \r\n\r\nId: 94706"
                                                                    ]
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                                                                "7ª Vara Cível": {
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                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                            "Juiz Titular: Marcia Santos Capanema de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rita Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 12/01/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.146254-6 - BANCO HSBC S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X WALDELICE ATHAYDE L ANDRADE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.028374-2 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X RAFAEL BASTOS GUIMARAES AO AUTOR PARA RETIRAR OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.164248-9 - ALOÉS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). TEMISTOCLES BEZERRA DE BARROS (RJ-131263)) X GIROMAX DISTRIBUIDORA LTDA ME E OUTROS Decisão:Tendo em vista certidão supra, reconsidero decisão de fls. 44 v. O pedido de liminar será apreciado. Citem-se. \r\n\r\nCancelamento \r\n\r\nProc. 2001.001.061174-6 - ALUIZIO PARANHOS COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO PARANHOS COELHO (RJ-020810)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALBERTO SILVA LUCCHESI (RJ-029808) AO AUTOR PARA RETIRAR OFÍCIO E SOBRE O DEPÓSITO. RECOLHA O RÉU A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA: R$ 42,59. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.048966-0 (17950) - CONDOMINIO DO EDIFICIO LYDIA (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X MARLI MANCEBO DE ARAUJO Intime-se o .AUTOR .. a recolher as custas a que foi condenado, em 48 hs, sob pena dos procedimentos elencados no art. 31 §2º da Lei nº 3350/99. \r\n\r\nProc. 1997.001.071124-4 - JOSE RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RAMOS (RJ-080060)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Despacho:J. Às partes. \r\n\r\nProc. 1998.001.195175-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACIO DA BOLSA E ANEXO WALDEMAR PEREIRA VELLOSO (Adv(s). Dr(a). ERNANE CALADO DE SOUZA MELO JUNIOR (RJ-093014), Dr(a). SUELI COSTA PALMEIRA (RJ-097462)) X MATADOURO ELDOURADO MATEL Intime-se o autor, via postal, a dar andamento ao feito em 48 hs., sob pena do disposto no art. 267 § 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2000.001.098269-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ACAUA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ RODRIGUES DEFAVERI (RJ-088165), Dr(a). JOSÉ LUIZ DEFAVERI (RJ-016029)) X ESPOLIO DE ILSON ESCOSSIA DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). ALMIR BARRETO DOS SANTOS (RJ-017264) Intime-se o autor, via postal, a dar andamento ao feito em 48 hs., sob pena do disposto no art. 267 § 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2000.001.111889-0 - IRANY PADILHA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARTA PIMENTEL ABREU (RJ-077859)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CELSO DAVID ANTUNES (RJ-033027) Ao exeqüente sobre o depósito, esclarecendo em mesmo momento, se com o eventual levantamento dá a quitação.(Art. 162, parágrafo 4. do CPC e Portarias 01 e 02/06) \r\n\r\nProc. 2001.001.101066-7 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X VALBER PAULO MARTINS GOMES CARTA PRECATÓRIA ACOSTADA À CONTRACAPA DOS AUTOS, À DISPOSIÇÃO DA PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2002.001.013471-5 - SONIA REGINA CUCCO POUSADA (Adv(s). Dr(a). JOEL SAVEDRA (RJ-019120)) X SUL AMERICA AETNA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RIBAS DE QUEIROZ (RJ-078695) À parte autora sobre fls. 338 \r\n\r\nProc. 2002.001.157225-8 - LEONOR MARIA BURGER REGO MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C), Dr(a). SONIA MARIA DE CARVALHO (RJ-080423)) X NEUSA MARIA PEREIRA REGO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARTA PIMENTEL ABREU (RJ-077859) Decisão:Tendo em vista que os embargos declaratórios foram rejeitados conforme fls. 341/346, oficie-se conforme fls. 330. Após, dê-se vista conforme fls. 348. Devolvidos os autos pela União, subam ao E. TJ. \r\n\r\nProc. 2003.001.066371-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO RIO (Adv(s). Dr(a). MARLENE NOBREGA (RJ-076167), Dr(a). LUIZ ANTONIO PINHEIRO GHIGGINO (RJ-095916)) X DALDI SOUZA FREITAS SANTOS FILHO E OUTRO Intime-se o autor, via postal, a dar andamento ao feito em 48 hs., sob pena do disposto no art. 267 § 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2004.001.087716-9 - ELIANA FERREIRA NEVES MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA DE SANTANA JUNIOR (RJ-064745)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:Tendo em vista as disposições do art. 475 do CPC, intime-se o sucumbente, via D.O., na pessoa de seu advogado, a efetuar o pagamento do valor devido, em 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475 , J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.111105-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANAMARIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X CLODOMIL RODRIGUES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CESAR MARQUES DA SILVA (RJ-092679) Intime-se o autor, via postal, a dar andamento ao feito em 48 hs., sob pena do disposto no art. 267 § 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2004.001.148451-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONT CLAIR E MONT SERRAT (Adv(s). Dr(a). NANCY ROSANA CARDOSO DE SOUZA WALTZ (RJ-044892)) X ARCHIBALDO DESLANDES F E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150), Dr(a). OLVANIR ANDRADE DE CARVALHO (GO-002045) Intime-se o autor, via postal, a dar andamento ao feito em 48 hs., sob pena do disposto no art. 267 § 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2005.001.107482-4 - SIMONI BATISTA SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Intime-se o autor, via postal, a dar andamento ao feito em 48 hs., sob pena do disposto no art. 267 § 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.001.039059-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ILHA DAS PALMAS (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X FELIPE DOS SANTOS JACINTO E OUTRO Intime-se o autor, via postal, a dar andamento ao feito em 48 hs., sob pena do disposto no art. 267 § 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.001.090084-6 - DELTA RED MARKETING ASSOCIACAO INTERATIVA E TREINAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JUAHIL MARTINS DE OLIVEIRA (PR-007773), Dr(a). PEDRO HENRIQUE RIBEIRO PLÁCIDO (RJ-000676)) X CANADA LIFE PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO GONÇALVES MOREIRA (RJ-109513), Dr(a). FERNANDO MAXIMILIANO NETO (RJ-045441) Decisão:... manifeste-se o autor sobre os termos da contestação. \r\n\r\nProc. 2006.001.137484-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOAO DE MORAES E MACEDO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA CEZAR DA SILVA (RJ-046070)) X ESPOLIO DE ALBINA IZABEL DE MACEDO Despacho:Retiro o feito de pauta, suspendendo o feito no prazo requerido.. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2006.001.044262-5 - MARCIO DE ASSIS CHAVES PITANGA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO SC LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO GUALBERTO DIAS (RJ-128149) Intime-se o autor, via postal, a dar andamento ao feito em 48 hs., sob pena do disposto no art. 267 § 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1989.001.070140-9 (9987) - ALVARO RAMOS DAVAL (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A), Dr(a). JOSÉ MARCOS RODRIGUES (RJ-063624)) X ENCOL S/A ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). LOURDES HELENA ROCHA DOS SANTOS (RS-025456) Intime-se o autor, via postal, a dar andamento ao feito em 48 hs., sob pena do disposto no art. 267 § 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 1989.001.098196-0 - ROBERTO MICHEL SUFAN (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA DA SILVA (RJ-025418)) X PRODUBAN BANCO DO ESTADO DE ALAGOAS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCELO LOPES DE AMARAL (RJ-059454) Despacho:Às partes sobre o ofício de fls. 80. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.013730-9 - ROBERTO JOSE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELIO ROBERTO PINTO SANTIAGO (RJ-062749), Dr(a). DUVAL VIANNA (RJ-020526)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). DANIELA ALVES POPULO (RJ-115869) Decisão:Informe a autora sobre o cumprimento pela ré da decisão de fls. 277. 2- Providencie, ainda, a autora a execução do julgado. \r\n\r\nProc. 2005.001.110559-6 - GUSTAVO LUIZ DE ALMEIDA OZOLINS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BORGES BARROSO (RJ-060287)) X SINDOC SOCIEDADE COMERCIAL DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA E OUTRO À PARTE AUTORA PARA ENCAMINHAR O EDITAL DE CITAÇÃO QUE SE ENCONTRA ACOSTADO À CONTRACAPA DOS AUTOS. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.103650-2 - MONICA DO AMARAL PIMENTA BORGES DA GAMA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE RIBEIRO BORGES (RJ-056248), Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744)) X CAMPER ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEVI CONDOR PAUBEL (RJ-070189) Despacho:Dê-se vista por 10 dias. \r\n\r\nProc. 2000.001.083860-0 - ESPOLIO DE AURELIANO TAVEIRA, Inventariante: MARIA INOCENCIA AGUIEIRAS TAVEIRA (Adv(s). Dr(a). NATAN ZETUNE (RJ-015020)) X RENE LEITE DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AIDA LEONI VAISBERG (RJ-024090) Decisão:Intime-se o autor, por oficial, a dar andamento ao feito, em 48 hs, sob pena de extinção, pela última vez. \r\n\r\nProc. 2004.001.013058-1 - RICARDO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MORENO DE ALAGÃO (RJ-066827)) X JORGE ALMEIDA LINHARES (Adv(s). Dr(a). IVANEIDE ALMEIDA DA SILVA (RJ-079203) Despacho:Ao autor para informar se ainda tem interesse no feito. \r\n\r\nProc. 2004.001.023402-7 - ALICE FLORIDO CESAR (Adv(s). Dr(a). PABLO JOSÉ FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-110516)) X MARISA MAGALHAES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NEMESIO MAIA SILVA FILHO (RJ-056899)), Fiador: ELIO RODRIGUES DOS SANTOS Decisão:\"Devido a erro material, somente foi penhorada verba atinente aos ônus de sucumbência, razão pela qual reconsidero a medida para determinar a penhora on line do valor total da execução, informado às fls. 149/151, qual seja, R$ 21.121,46...\" \r\n\r\nProc. 2004.001.023839-2 - RIVEA RABACOV STEIMAN (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AVELINO CARDOSO (RJ-021130)) X ROSIMAR DE CARVA LHO MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BORGES (RJ-089716) Às partes para recolherem a diferença de taxa judiciária antes da homologação do acordo, na forma legal (R$ 291,61). \r\n\r\nProc. 2005.001.079934-3 - MARIANGELA GONCALVES MACHADO VILAR E OUTROS X Fiador: NELSON MENDES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARIO RICARDO PEREIRA SEPULVEDA (RJ-045685)) MECANICA MARVEPE VEICULOS E PECAS LTDA, Dr(a). VIVIANE ARAUJO DE CASTRO CASTELLÕES (RJ-106435) Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça requerido pela ré eis que não comprovada sua hipossuficiência.Deposite-se os honorários do perito em 05 dias sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2006.001.043810-5 - EURICO OLIVEIRA DOS SANTOS JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DAFLON (RJ-018020)) X COSME BISPO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Informem os autores se pretendem promover a execução do débito. Não havendo resposta em 05 dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.098783-6 - ANTONIO AUGUSTO MILITAO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE SOUZA (RJ-017521)) X PAULO CESAR DE SOUZA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.161457-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TAVARES DE MORAES SARMENTO (RJ-080183)) X ANTORILDO SEBASTIAO ROSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOLDBERG (RJ-078383) AO EMBARGANTE SOBRE OFÍCIO DO BANCO DO BRASIL. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.001706-3 - TORIBIO DOS REIS NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME SAMICO NATALIZI (RJ-082240)) X MORAES ALMEIDA S/A EMPREENDIMENTOS PARTICIPACOES E NEGOCIOS (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898) Decisão:1. Recebo a apelação de fls 306/319 , em seus regulares efeitos . Ao apelado( embargado ) . ... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.142956-5 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO RODRIGUES FRAGA (RJ-036186)) X INSTITUTO GERAL DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICA IGASE (Adv(s). Dr(a). DUNIA EL-MAGHRABI (RJ-089465) Decisão:Venha cópia integral do acórdão de fls. 292 ... \r\n\r\nProc. 2005.001.053932-1 - RIOMIDIA INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GRÁCIA MARIA DE LIMA FALCÃO DE QUEIROZ (RJ-103536)) X ABRAPAPER MATERIAIS DE ESCRITORIO LTDA Despacho:Ao leiloeiro sobre a certidão supra. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1990.001.047430-9 (11252) - SHV GÁS BRASIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083), Dr(a). LUIZ CLÁUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES (RJ-016628)) X MARIO PRINZAC E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON DA COSTA MOURA (RJ-034351), Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Decisão: Suspendo a execução até a compensação do cheque mencionado ás fls. 897. Intime-se os devedores conforme item 6 de fls. 897. Informando as partes a compensação do cheque, voltem para a homologação e extinção da execução. \r\n\r\nProc. 1997.001.130586-9 - ESPOLIO DE ALTEMIR MOTTA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MARIA LEAL PINTO (RJ-048206)) X JORGE AILTON DA SILVA CAMACHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA DE BRITTO GONÇALVES (RJ-062240) O Ofício encontra-se à contracapa, à disposição do patrono da parte autora. \r\n\r\nProc. 1999.001.026580-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COPACABANA CENTURY (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARQUES DE ABREU (RJ-068535)) X EMPI - EMPREENDDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Intime-se o AUTOR... a recolher as custas a que foi condenado, em 48 hs, sob pena dos procedimentos elencados no art. 31 §2º da Lei nº 3350/99. \r\n\r\nProc. 1999.001.116997-8 - IVONI OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AVILLA SANTOS FILHO (RJ-071073)) X WILLIAN CARLOS SOARES MARQUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO ISRAEL MEDEIROS (RJ-096160) À PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTA AO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2000.001.081454-0 - ANTONIO AUGUSTO SILVA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGATHYRNO SILVA GOMES (RJ-009692)) X BARRA DA TIJUCA IMOBILIARIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991), Dr(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO (RJ-068959) Decisão:Ao exequente sobre fls. 437 e segs., suspendendo-se por ora, a decisão de fls. 436. \r\n\r\nProc. 2001.001.084942-8 - NELSON OLIVEIRA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS (RJ-048681)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Decisão:Nada a prover eis que o réu fez o depósito de fls. 447 devidamente atualizado e às fls. 458 o autor deu quitação ao débito.Dê-se baixa conforme fls. 479. \r\n\r\nProc. 2002.001.115354-7 - MARIA DE LOURDES CEZAR (Adv(s). Dr(a). REINALDO CORRÊA MATTOS (RJ-070779)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) AO AUTOR SOBRE FLS.209/211. \r\n\r\nProc. 2003.001.063388-6 - PAULINA FISZER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO FERREIRA MARTINS (RJ-087931)) X CHIL FROGEL E OUTRO Despacho:Traga a autora planilha atualizada do débito incluindo as custas de fls. 172, devidamente atualizadas para cumprimento de fls. 176. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.108635-0 - ANTONIO DE SOUZA BARROSO (Adv(s). Dr(a). JORGE CARNEIRO MENDES (RJ-082156)) X JULIO CESAR DA SILVA BRANDAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO VALERIO FERREIRA (RJ-064586), Dr(a). RÔMULO BARCELLOS DOS SANTOS (RJ-125101) Intime-se o autor, via postal, a dar andamento ao feito em 48 hs., sob pena do disposto no art. 267 § 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.001.158110-2A - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)), Procurador: LEONARD DE QUEIROZ SOARES) X PATRICIA HELENA RODRIGUES NUNES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435) Decisão:Retifique-se a parte impugnada o nome que consta na petição de fls. 06/08 eis que Leonard de Queiroz é o procurador do réu e não impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.100577-4 - DIEGO FELIPPE SIQUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE AZEVEDO GUERRA (RJ-113811)) X AMERICAN TOUR CLUB AO AUTOR PARA RETIRAR OFÍCIO E SOBRE CERTIDÃO DE FLS 50V. \r\n\r\nProc. 2006.001.142956-2 - MILISA LARA REZENDE (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE AZEVEDO BIANCAMANO (RJ-125332)) X PARK ORIENTE À parte autora sobre o resultado do AR de fls 77/78. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.042122-9 - JOANNA COPOLILLO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA REGINA PORTO DA COSTA (RJ-078722)) X EMPRESA DE TRANSPORTE BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE DA SILVA COSTA (RJ-085422) Intime-se A RÉ (EMPRESA BRASO LISBOA LTDA) a recolher as custas a que foi condenado, CONFORME CALCULOS DE FLS. 359, em 48 hs, sob pena dos procedimentos elencados no art. 31 §2º da Lei nº 3350/99. \r\n\r\nProc. 1998.001.182694-0 - DIAMANTINA SENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL Intime-se o autor, via postal, a dar andamento ao feito em 48 hs., sob pena do disposto no art. 267 § 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2000.001.128876-0 - JORGE CELSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NELSO PANINI (SP-145612B)) X ANTONIO CELIO RIBAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGAO (RJ-063779) AO RÉU PARA RETIRAR OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2000.001.148076-1 - YASUDA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387)) X JOAO LIMA DA COSTA Despacho:Intime-se o autor, via postal, a dar andamento ao feito, em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2001.001.074432-1 - FRANCISCO DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722)) X AUTO POSTO GUADALUPE LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES SILVA (RJ-084284) Despacho:Esclareça o autor quais as peças que deseja desentranhar fornecendo cópias das mesmas. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2002.001.149826-5 - HILARIO CESAR GONCALINHO VIVAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X TRANSURB S/A (Adv(s). Dr(a). HINDENBURG BRASIL CABRAL PINTO DA SILVA (RJ-094184) Intime-se o autor, via postal, a dar andamento ao feito em 48 hs., sob pena do disposto no art. 267 § 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2004.001.077298-0 - CLEONICE APARECIDA TATSCH (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BRASIL TELECON S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DE MAGALHÃES (RJ-001334) À parte autora sobre o depósito de fls.203 e informando se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2004.001.083832-2 - CENTRO EDUCACIONAL NOVA OPCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOCIVALDO LOPES DA SILVA (RJ-087628)) X EDITORA SCIPIONE LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102) Os Ofícios encontram-se àcontracapa, à disposição do patrono da parte autora, que deverá instruí-los com cópias de fls. 20. \r\n\r\nProc. 2004.001.086682-2 - VANIA REGINA DE SOUZA ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Ao exeqüente sobre o depósito, esclarecendo em mesmo momento, se com o eventual levantamento dá a quitação.(Art. 162, parágrafo 4. do CPC e Portarias 01 e 02/06) \r\n\r\nProc. 2004.001.133480-7 - CLEONICE APARECIDA TATSCH (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BRASIL TELECON S A (Adv(s). Dr(a). LUCIA CHRISTINE SOCORRO DUARTE (RJ-047730) À parte autora sobre o depósito de fls. 120 informando se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2005.001.096998-4 - MARTA DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO BERCOT BARROSO (RJ-079134)) X RIO MED SERVICOS DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Decisão:Indefiro a desconsideração da personalidade jurídica da ré eis que não demonstrada nos autos os requisitos do artigo 28 do CDC. \r\n\r\nProc. 2005.001.113439-0 - LUIZ OTAVIO COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NOVAES COELHO DE CASTRO (RJ-118694)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO HAAS FIORI (RJ-131399), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) 1. AO AUTOR SOBRE OFÍCIO DO SPC-SP. 2. AO RÉU PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.079225-9 - APARECIDA DO CARMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X OUROCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B) Intime-se o autor, via postal, a dar andamento ao feito em 48 hs., sob pena do disposto no art. 267 § 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.001.098477-0 - MACA SHOP S ELETRONICA LTDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS (RJ-119160)) X INGRAM MICRO BRASIL LTDA E OUTROS Decisão:Retire-se o feito de pauta.Designo audiência nos termos do artigo 277 do CPC para o dia 16/03/2007, às 15.20 hs. Cite-se o 2º réu no endereço de fls. 90 e os demais no endereço da inicial. Recolham-se as custas. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.001.017888-8 - MARIO REBELLO DE OLIVEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). MARIO REBELLO DE OLIVEIRA NETO (RJ-023550)) X DANIEL D`AVILA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Cumpra-se fls. 226. \r\n\r\nProc. 2002.001.072126-8 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X MADEIRAS AV BRASIL 7001 COM IND SERV LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Recolha o exequente a diferença de taxa judiciária apontada. \r\n\r\nProc. 2003.001.007438-1 - JOSE MANUEL MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUCIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-081193)) X MANUEL MONTEIRO DOMINGUES AO AUTOR PARA RETIRAR OFÍCIO. APÓS, DÊ-SE VISTAS AO CURADOR ESPECIAL \r\n\r\nProc. 2005.001.160507-6 - ASSOCIACAO BRITANICA DE EDUCACAO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X PAOLA PERRONE CAMINATI AO AUTOR PARA RETIRAR OFÍCIOS. APÓS, CONCLUSOS PARA OFÍCIO ON LINE À CEG. \r\n\r\nProc. 2006.001.098678-9 - MAURICIO MARCELLO LEITE BARBOSA NETO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (RJ-082524)) X JULIANA VIEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126) Despacho:Esclareçam as partes as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.101592-0 - ROGERIO BARCANTE TOSTES MALTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-028344)) X REAL CREDITO IMOBILIARIO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2005.001.137948-9 - VIVIANE DE SOUZA FRANCA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MARTINS PEREIRA JUNIOR (RJ-090224)) X POUPEX E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688), Dr(a). SEBASTIÃO ZIMERMAN (RJ-098858) Decisão:\"Às partes. Oficie-se conforme requerido.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.075998-0 - MILAS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ISAAC FERES (RJ-106523)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Ao réu sobre o acrescido às fls. 91/98... \r\n\r\nProc. 2006.001.082010-3 - JOSE SCHEINKMAN (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162)) X SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). RENATA RODRIGUES DE SOUZA (RJ- 123220) Forneça a parte ré as cópias para instrução do ofício, à contracapa dos autos. Após, os pedidos de fls. 270 e 275, deverão ir à conclusão. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 1999.001.122449-7 - LUIZ FERNANDO DAHNE BOEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA SÁ (RJ-076276)) X FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE GONÇALVES DE FIGUEIREDO (RJ-048690), Dr(a). MÔNICA DA GLORIA GONÇALVES TEIXEIRA (RJ-045615) Fls. 408: defiro (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.001.148029-3 - ESPOLIO DE CELSO LUIZ SOUZA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ CARAM (RJ-014916)) X REGINA HELENA DE MIRANDA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). AMELIO ABRANTES (RJ-068253), Dr(a). JULIO DE MIRANDA BASTOS FILHO (RJ-015812) Intime-se o autor, via postal, a dar andamento ao feito em 48 hs., sob pena do disposto no art. 267 § 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 1999.001.040314-1 - BANESTADO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ AMERICO DE PAULA CHAVES (RJ-088746)) X MOINHO DE OURO S/A PRODUTOS ALIMENTICIOS (Adv(s). Dr(a). WALTER AMARAL KERR PINHEIRO (RJ-051038) Decisão:Intime-se o autor, via postal a dar andamento ao feito, em 40. hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2001.001.014638-7 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066), Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498)) X ELIZABETH FERREIRA GONCALVES E OUTRO Intime-se o autor, via postal, a dar andamento ao feito em 48 hs., sob pena do disposto no art. 267 § 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2001.001.018532-0 - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369)) X NUTRILIQUIDOS COM E IND LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.001.024100-1 - FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GUIMARÃES FERREIRA (RJ-095331), Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). ALEXANDRA AZEVEDO DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-124194)) X TATIANA TOMBOLATTO PINEIRO PIRES Intime-se o autor, via postal, a dar andamento ao feito em 48 hs., sob pena do disposto no art. 267 § 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.035544-6 - ALDINEIA CAMPOS DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CORRÊA LEITE BUCHAÚL (RJ-053708) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.001.146669-0 - ANA PAULA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MORAIS KRAEMER (RJ-108792)) X BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043), Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961), Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873), Dr(a). GUSTAVO GORAYEB DE CASTRO (RJ-119973), Dr(a). YASMIN BARBARA COTTA PINHEIRO PIRES (RJ-112670) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se os autos eis que o v. acórdão de fls. 152 julgou improcedente a ação. \r\n\r\nProc. 2003.001.140274-4 - OSEIAS DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BASTOS (RJ-036529)) X LOSANGO PROMOCOES DE VENDA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA ROSA ESTELLITA LINS (RJ-110866), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) FICA O RÉU INTIMADO DA PENHORA REALIZADA, CONFORME TERMO DE PENHORA RETRO, COMO DETERMINADO PELA MM. JUÍZA, ÀS FLS.203. \r\n\r\nProc. 2005.001.060630-9 - CRISTINA MOFFAT DIAS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Recolha o sucumbente as custas retro. \r\n\r\nProc. 2005.001.069941-5 - PAULO LOURENCO DIAZ (Adv(s). Dr(a). PAULO LOURENÇO DIAZ (RJ-102086)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Ao exeqüente sobre o depósito, esclarecendo em mesmo momento, se com o eventual levantamento dá a quitação.(Art. 162, parágrafo 4. do CPC e Portarias 01 e 02/06) \r\n\r\nProc. 2005.001.071884-7 - DANIEL BATISTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DE REZENDE NETO (RJ-027962)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PACHECO LOPES ROBERT (RJ-114054) AO AUTOR PARA RETIRAR OFÍCIOS. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.034373-8 - LEONARDO DE OLIVEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA NOYA JABER (RJ-088210)) X CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS AO AUTOR PARA RETIRAR OFÍCIO E SOBRE CERTIDÃO DE FLS 72V. \r\n\r\nProc. 2006.001.125041-0 - CESAR ZUCATTI PRITSCH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915)) X CONSTRUTORA JOIA LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO PEIXOTO SILVA (RJ-032264) EM REPLICA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.071162-3 - NICIA DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO BILBAO VIZCAYA S/A (Adv(s). Dr(a). JADIR CASTELLAR (RJ-067950) Recolha o sucumbente as custas (fls. 273), na tabela atualizada. \r\n\r\nProc. 2004.001.059964-9 - SOLANGE NUNES MAGALHAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NEVES RAMOS (SP-126585)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME LOBATO FERREIRA DE SOUZA (RJ-018134), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917), Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734) Despacho:Redesigno A.I.J. para o dia 13/03/2007, às 14 hs. \r\n\r\nProc. 2005.001.001728-6 - JOSE FRANCISCO DUTRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X REAL PREVIDENCIA E SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO EFETUADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.007871-8 - MARCIA SALUCI DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Intime-se o autor, via postal, a dar andamento ao feito em 48 hs., sob pena do disposto no art. 267 § 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.001.064938-4 - JOSE ALEXANDRE COELHO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GEORGE AUGUSTO CARVANO (RJ-085014)) X NESTLE BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) Decisão: Deixo de acolher os embargos de declaração de fls. 78/82 já que a decisão de fls. 61 não padece dos vícios mencionados no artigo 535 do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.001.148881-5 - PEDRO HENRIQUE MUNHOZ (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Intime-se o autor, via postal, a dar andamento ao feito em 48 hs., sob pena do disposto no art. 267 § 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1989.001.085843-8 (15428) - MASSA FALIDA DE AMERICA DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO LATOUR DE ARAUJO (RJ-043958)) X MARCOS ANTONIO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO FERREIRA (RJ-000241) À PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTA AO OFÍCIO. \r\n\r\nId: 94710"
                                                                        ]
                                                                    },
                                                                    "8ª Vara Cível": {
                                                                        "Atos": {
                                                                            "94711": [
                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                "Juiz Titular: Maria da Gloria Oliveira Bandeira de Mello \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Rui Lavoura Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 28/12/2006\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.089065-8 - JORGE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)) X BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Sentença:...julgo procedentes os pedidos, pelo que determino que o réu comprove no prazo de 05 dias, contado da publicação desta sentença, o encerramento da conta corrente em nome do autor; determino, por cautela, sejam oficiados o SPC e o SERASA para que excluam o nome do autor de seus cadastros pelo débito objeto da lide e condeno o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), a título de compensação por danos morais, quantia acrescida de correção monetária, contada da data desta sentença, e de juros moratórios de 1% ao mês (artigo 406, CC c.c. 161, parágrafo único, CTN), contados da data da citação.Condeno o réu a pagar as custas processuais e honorários advocatícios do autor, os quais estabeleço em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 20, parágrafo 3°, CPC.P. R. I.Oficie-se.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.(ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nAnulatória c.c repetição de indébito \r\n\r\nProc. 1997.001.030469-9 - RONALDO ALMEIDA NUNES (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MARIA SANTOS FERRAZ (RJ-073030)) X BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO (RJ-017567) Despacho:FACE AO TEOR DA CERTIDÃO SUPRA, DIGA O RÉU SE TAMBÉM PRETENDE INTERPÔR RECURSO DE APELAÇÃO, OU SOMENTE CONTRA-RAZOAR, INICIANDO-SE SOMENTE O PRAZO A PARTIR DESTA PUBLICAÇÃO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.069064-3 - BANCO DIBENS S A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X JAHYR LEANDRO BAYMA (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158) Esclareça o autor se com o levantamento dá quitação ao débito. \r\n\r\nProc. 2006.001.113929-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JAIRO JOSE MALLET RIBEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2004.001.030589-7A - BENEDITO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BRAGANÇA SOARES (RJ-065111)) X KRAFT FOODS BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO HONORATO DA SILVA (RJ-104476) Ao Autor. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1984.001.100458-6 (4741) - RIO SHOPPING POINT IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO KOSTENBADER VALLE (RJ-041641), Dr(a). EURICO PAULO DA FONSECA VALLE (RJ-001777), Dr(a). STEFANO BAYARD CEZANI (RJ-038005)) X SAO MARCOS COM. E IND. DE MAT.DECONST.LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683), Dr(a). ANTÔNIO DE AZEVÊDO DIAS REBÊLO (RJ-015648) RECOLHA O AUTOR AS CUSTAS P/ A BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO: CAMPO 30 (CONTA N.3403.069663) ; CAMPO 32 (CONTA N.3403.141298); CAMPO 43 (R$ 9,32) E CAMPO 45 (R$ 1,86) E DIGA SOBRE OS DEPÓSITOS EFETUADOS. \r\n\r\nProc. 1994.001.012199-9 (18147) - JOSE JEREMIAS MONTEIRO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-020464), Dr(a). RAIMUNDO DE ASSIS RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-085146)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766) RECOLHA O BANCO DO BRASIL AS CUSTAS APURADAS PELO SR CONTADOR ÀS FLS 133, DEVIDAMENTE CORRIGIDAS PELA TABELA DE 2007, SE O PAGAMENTO FOR FEITO A PARTIR DE JANEIRO DAQUELE ANO, SOB PENA DE INSCRIÇÃO DO DÉBITO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 1996.001.112440-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE CHARLES DE GAULLE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES DA COSTA (RJ-029396)) X DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SOUZA LEMOS (RJ-086524), Dr(a). ANA LUCIA BOTELHO GUIMARÃES (RJ-081040) Decisão:ACOLHO O PARECER MINISTERIAL DE FL.525 E DETERMINO A SUSPENSÃO DO FEITO EM RELAÇÃO AO RÉU FALIDO. PROSSIGA-SE QUANTO AOS DEMAIS, NA FORMA DA LEI. \r\n\r\nProc. 1997.001.076868-0 - JAIRO DA BORBA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBINO CANDIDO GOMES DE FARIA (RJ-029840)) X W N MANUTENCAO CONSERVACAO S/C LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA FERREIRA FRANÇA CORRÊA (RJ-078534), Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362) Despacho:VENHAM OS Nº DE CPF/MF DOS PETICIONÁRIOS DE FLS.997/998. \r\n\r\nProc. 1999.001.020939-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IGUACU SQUARE SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). LUIS TITO IFF DE MATTOS (RJ-030157)) X RICARDO BUBMAN (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MARCELO KELNER (RJ-078723) VENHA O VALOR RELATIVO À EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE FLS. 232, NO VALOR CONSTANTE DO MESMO, OBSERVADA A ATUALIZAÇÃO CONFORME TABELA DE 2007. \r\n\r\nProc. 1999.001.169283-3 - SANDRA APARECIDA PEREIRA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SATEPLAN CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (RJ-002255A) AO EXEQUENTE. I \r\n\r\nProc. 2001.001.138061-6 - VALERIA FELIX GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ALEJANDRO JOSÉ MANZANO GOMEZ (RJ-061506)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA AO AUTOR SOBRE CARTA PRECATÓRIA DEVOLVIDA. \r\n\r\nProc. 2003.001.140712-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAMPO DE LIRIOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X ESPÓLIO DE MARCELO KOPKE COELHO (Adv(s). Dr(a). ENIO SOUZA LEAO ARAUJO (RJ-049733), Dr(a). EDISON WILSON DA CRUZ SODRÉ (RJ-031116) Ao interessado para instruir o mandado de penhora com cópia do RGI do imóvel e recolher as custas faltantes (intimação da penhora e certidão do RGI). \r\n\r\nProc. 2005.001.140818-0 - CLAUDINEIA CRUZ DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X REAL PREVIDENCIA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO DE FL.81 NO DUPLO EFEITO. À APELADA PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nProc. 2005.001.153297-8 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO RODRIGUES REIS (RJ-099663)) X RONALDO DE AMORIM VILLELA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172), Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371) Despacho:FL.245 -FACE AO TEOR A INFORMAÇÃO SUPRA, AGUARDE-SE A RESPOSTA PELO PRAZO DE 30 DIAS DECORRIDO O PRAZO,COM OU SEM RESPOSTA, CERTIFICADO NOS AUTOS, VOLTEM-SE CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.042820-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOBRE DE VILA REAL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X EDITH PAES BARRETO Decisão:Conheço dos embargos, eis que tempestivos, mas rejeito-os, uma vez que pretende a embargante a reforma do decisum na parte que não lhe foi favorável, o que deve perseguir pela via recursal própria, sendo certo que as parcelas vincendas foram aplicadas até a sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.074756-4 - PERMINIO ALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:...julgo procedente, em maior parte, o pedido, pelo que condeno a parte ré ao pagamento, em favor do autor, da quantia de Cz$ 107.544,01 (cento e sete mil, quinhentos e quarenta e quatro cruzados e hum centavo), convertida para reais e atualizada pelos índices de correção monetária da CGJ, bem como acrescida de juros moratórios de 0,5% ao mês até 10 de janeiro de 2003 e de 1% ao mês, a partir de 11 de janeiro de 2003, contados de 07/01/1988, até a data do efetivo pagamento. Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios do autor, fixados estes em 10% sobre o valor da condenação (artigo 20, p. 3º, CPC).P.R.I. (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2006.001.081734-7 - CDR CLINICA DE DOENCAS RENAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261)) X RAPHAEL NIGRI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça e recolher o valor de 1 diligencia , haja vista o oja ter ido em 02 endereços \r\n\r\nProc. 2006.001.123585-8 - NELI SANTOS AMERICO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:INFORME A AUTORA, SOB AS PENAS DA LEI, SE CONHECE O SR. CARLOS AUGUSTO MENDES CIPRIANO E CPF 00052528289527/91. \r\n\r\nProc. 2006.001.159620-0 - CARLOS ALBERTO BATISTA (Adv(s). Dr(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA (RJ-093133)) X VERA CRUZ SEGURADORA Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA; DESIGNO AUDIÊNCIA DE QUE CUIDA O ART.277 DO CPC PARA O DIA 12/04/07 ÀS 14:10H. CITE(M)-SE E INTIME(M)-SE . \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1985.001.511505-8 (5514) - RIO SHOPPING POINT IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). STEFANO BAYARD CEZANI (RJ-038005)) X SÃO MARCOS COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO DE AZEVÊDO DIAS REBÊLO (RJ-015648) RECOLHA O AUTOS AS CUSTAS P/ A BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO: CAMPO 30 (CONTA N.3403.069663) ; CAMPO 32 (CONTA N.3403.141298); CAMPO 43 (R$ 9,32) E CAMPO 45 (R$ 1,86) E DIGA SOBRE OS DEPÓSITOS EFETUADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.008790-4 - CHARLES ALFRED ESBERARD (Adv(s). Dr(a). ROBSON PEREIRA MONTEIRO (RJ-074173)) X EDITIONS TECHNIQUES DO BRASIL S A Decisão:...DEFIRO, POIS, O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. OFICIE-SE AO SERASA E SPC PARA QUE SE ABSTENHA E/OU EXCLUA O NOME DO AUTOR ATÉ ULTERIOR DELIBERAÇÃO; 2) CITE-SE NO ENDEREÇO FORNECIDO ÀS FL.34...CUMPRAM-SE E INTIMEM-SE (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.116030-0 - HELOISA MARIA PINTO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:RECEBO O RECURSO ADESIVO EM SEUS REGULARES EFEITOS. AO RECORRIDO. APÓS, SUBAM AO ETJ COM AS HOMENAGENS DE ESTILO. \r\n\r\nProc. 2004.001.061576-0 - LUIZ EDUARDO SILVA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MATIAS DE OLIVEIRA (RJ-043920)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO AVENIDA REPUBLICA DO CHILE (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066) FL173 - ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2005.001.033970-8 - LUCY FRANCISCA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO REAL ABN AMRO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Decisão:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS DE FL.120. INTIMEM-SE AS PARTES PARA QUE PROCEDAM O DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS DEVIDOS, RESSALTANDO-SE SER A PARTE AUTORA BENEFICIÁRIA DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. EFETUADO O REGULAR RECOLHIMENTO DOS HONORÁRIOS DEVIDOS, INTIME-SE O SR. PERITO PARA DAR INÍCIO AOS TRABALHOS, DESIGNANDO DIA E HORA PARA A REALIZAÇÃO DA PERÍCIA, A FIM DE VIABILIZAR A CIÊNCIA DAS PARTES, A TEOR DO QUE DISPÕE O ART.431 A DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.141536-8 - JOSE ROGERIO MENEZES CORREA (Adv(s). Dr(a). GERALDO BARCELLOS DE SOUZA FILHO (RJ-117098) Despacho:AO AUTOR - INFORMAR O CPF DA SRA. MARIA LUIZA ALVES BASTOS PARA QUE A RECEITA POSSA PESQUISAR O ENDEREÇO. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2005.001.091761-3 - EMPRESA DE RESTAURANTE URICH LTDA (Adv(s). Dr(a). LINDOLFA DE ASSIS FRANCO (RJ-105242)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:FL.220 - FACE AO DISPOSTO NO NOVO ORDENAMENTO PROCESUAL, ATRAVÉS DA LEI 11.232/05, ADEQUE A CREDORA O SEU PEDIDO. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.001.086940-2 - LUCIO HERMANO LOPES DE BRITTO (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME PIRES QUEIROZ (RJ-068379)) X EDSON TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Homologo o acordo celebrado entre as partes, na forma de fls. 28/29 e 31, devendo o réu desocupar o imóvel objeto da lide no prazo máximo e derradeiro de 90 dias, devendo efetuar a entrega das chaves em Juízo, sob pena de imediata expedição de mandado de despejo, nos termos do artigo 475-N, III c.c. 269, III, ambos do Código de Processo Civil.Advirto as partes que o cumprimento do pacto poderá ser exigido nestes autos, eis que se tornou título judicial.Custas e Honorários na forma do artigo 12 da Lei 1060/50, sendo ambas as partes beneficiárias da gratuidade de justiça.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.057225-5 - ISRAEL FEDERMANN (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES ATHAYDE (RJ-062570)) X ACADEMIA CRISTINA BUSTAMANTE LTDA ME), Fiador: IVAN GOUVEA LABOURIAU), Fiador: LUCY MARILIA NOSSAR LABOURIAU (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA NEVES (RJ-028125), Dr(a). MARCELO MOREIRA DA SILVA (RJ-103390) Sentença:Considerando o teor de fls. 85, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VI do CPC, pela perda superveniente de interesse processual da parte autora.Despesas processuais faltantes pela demandante.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.118351-2 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988)) X COPY WAY SERVICOS DE COPIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE BASTOS ROCHA (RJ-095577) Sentença:Homologo o acordo celebrado pela partes às fls. 39/42, nos termos do artigo 475-N, III c.c. 269, III, ambos do Código de Processo Civil, tendo em vista tratar-se de direito disponível.Advirto as partes que o cumprimento do pacto poderá ser exigido nestes autos, eis que se tornou título judicial.Custas e Honorários na forma acordada pelas partes.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.091790-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS OTÁVIO SILVA DE ALENCAR (RJ-074927)) X JOSE ASSUCENA NETO (Adv(s). Dr(a). MARCELO XIMENES APOLIANO (RJ-100255), Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384) Despacho:AO AGRAVADO, N/F ART.523, § 2º DO CPC. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.000237-9 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ GONÇALVES DE SOUZA CRUZ (DF-010295), Dr(a). ROSANE DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-112870)) X JOSE JEREMIAS MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NABOR DIOGO TRIZOTTO (RJ-021074), Dr(a). PEDRO DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-020464) INTIME-SE O EMBARGADO POR VIA POSTAL PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.103045-8A - C E A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CAMARA RAPOSO LOPES (RJ-110352)) X ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). EVELYN CRISTINA DUARTE (RJ-138885) Decisão:...DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA PARA UMA DAS VARAS CÍVEIS DAQUELA COMARCA, NA FORMA DO ART.100, IV, D, DO CPC. DECORRIDO O PRAZO RECURSAL, REMETAM-SE, COM AS HOMENAGENS DESTE JUÍZO, DANDO-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO, PUBLIQUE-SE E INTIMEM-SE (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.096689-0 - COMERCIO E INDUSTRIA DE MOLAS TIGRE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DA SILVA ROMA (RJ-027585)) X PLAFORT RECUPERADORA E COMERCIO DE AUTO PECAS LTDA Ao Exeqüente. \r\n\r\nProc. 1998.001.205554-1 - FERNANDA MARTINS FALEIROS DINIZ (Adv(s). Dr(a). RICARDO VENTURELLE DE OLIVEIRA (RJ-026411)) X DISTRIBUIDORA MOLYTROL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JANE LUCI DE SOUZA QUERIDO COSTA (RJ-104246) FLS. 213: 1. ÀS PARTES SOBRE DATA DA VISTORIA (12/02/2007); 2. DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE O MANDADO. \r\n\r\nProc. 1999.001.035374-5 - BARRA BONITA SHOPPING EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CANTARELLI SAHIONE (RJ-041002)) X PET RECREIO COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO (RJ-069097) Ao Exequente para dar andamento ao feito, esclarecendo inclusive se pretende executar os honorários de sucumbência dos Embargos em apenso. \r\n\r\nProc. 2001.001.014964-9 - BANCO GUANABARA S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X M M C TURISMO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519) ao executado para retirar os oficios prontos desde outubro de 2006. I \r\n\r\nProc. 2002.001.042531-0 - BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (RJ-002255A)) X CLAUDIO GOMES DA SILVA Ao Exequente para retirar o ofício ou recolher custas de envio (1 postal). \r\n\r\nProc. 2002.001.109154-2 - SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823)) X LEANDRO LUSTOSA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DEWING (RJ-112697) Ao exequente, para dar andamento ao feito, em 48h, sob pena de baixa. \r\n\r\nProc. 2003.001.025647-1 - ASER ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO MATIAS DA COSTA FILHO (RJ-065766)) X RENATO IMOVEIS EMP IMOBILIARIAS (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DE SOUZA FLORES (RJ-105350) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do art.269, IV, do CPC, condenando a parte autora nas custas processuais e em honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa.P.R.I.(ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2004.001.005897-3 - COLEGIO SAO SEBASTIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LEILA BORGES Tendo em vista a certidão de fls. 106, ao Exequente para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2004.001.071768-3 - JSR SHOPPING LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X ISABELA SILVEIRA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240) Decisão:NÃO SE COGITA,NA ESPÉCIE, DE NULIDADE DE CITAÇÃO...A CITAÇÃO, EDITALÍCIA, PORTANTO SE AFIGUROU PERFEITAMENTE REGULAR, DEVENDO PRODUZIR OS SEUS EFEITOS PROCESSUAIS. PRI (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2005.001.058335-8 - CIMENTO MAUA S A (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA AMORIM (RJ-123327)) X FABRICACAO DERIVADOS DE CIMENTO GODOY LTDA Ao Exequente para dar prosseguimento ao feito. Cumpra-se fls. 61. \r\n\r\nProc. 2005.001.063981-9 - CONTRATUAL URBE SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO OCTAVIO MONTEIRO DA COSTA (RJ-021511)) X MMD 424 BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DE LIMA FERREIRA (RJ-059656) Tendo em vista a certidão de fls. 87, ao Exequente para cumprir fls. 79. \r\n\r\nProc. 2005.001.067789-4 - CREFISA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA (SP-128457)) X CARLA GOMEZ DA COSTA Tendo em vista a certidão supra, ao Exequente para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2005.001.124570-9 - BH SERVICOS DE COBRANCA S C LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791)) X RODRIGO PIRES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE OLIVEIRA VARRIOL (RJ-127874) Esclareça o Exequente se com o levantamento da diferença depositada às fls. 48 (R$ 605,85) dá quitação ao débito. \r\n\r\nProc. 2006.001.108685-3 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LUIZ FERNANDO DUARTE DE SIQUEIRA Ao Exequente para retirar os ofícios ou recolher custas de envio (APCJ R$ 13,56 - 4 postais) \r\n\r\nProc. 2006.001.121654-2 - PALMEIRA TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA GOES LOPES ANJO (RJ-092861)) X CANAL FULL SERVICE LTDA Despacho:FL.37 - DEFIRO. CITE-SE NOS TERMOS EM QUE REQUERIDO, FACE O TEOR DA S. 196 DO STJ. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1994.001.075987-8 (18753) - NEWTON ARAUJO DE OLIVEIRA E CRUZ (Adv(s). Dr(a). CLOVIS SAHIONE (RJ-013393), Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X ANTHONY WILLIAN GAROTINHO MATHEUS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538) Despacho:1) NÃO HOUVE INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS À PENHORA DE FL.430; 2) AO AUTOR PARA CIÊNCIA DO DEPÓSITO DE R$ 56.224,58 (FL.444) \r\n\r\nProc. 2003.001.074794-6 - RAFAEL ARAUJO RESENDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ARAÚJO CAVALCANTI (RJ-032074)) X CESAR BARBOSA LOURENCO Ao Exequente sobre o art. 475 J parágrafo 3º CPC. \r\n\r\nQuebra Indenização Por Danos Morais C/C Rescisão de Contrato E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.161551-6 - VERA LÚCIA VIEIRA COLINS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA HALLACK WILDBERGER (RJ-090017)) X BANCO SANTANDER S/A Despacho:ADEQUE-SE AO RITO ORDINÁRIO, POIS O VALOR DA CAUSA É MERAMENTE ESTIMATIVO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.083447-9 (21819) - PLAY PRODUCOES E PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO HENRIQUE B EPSTEIN (RJ-030380P), Dr(a). JORGE VACITE FILHO (RJ-014236)) X UNIBANCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI (RJ-016655) Ao Exeqüente. \r\n\r\nProc. 1998.001.030860-9 - SILVANE SAMPAIO FAJARDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE JULIO DE ASSIS MENDONCA (RJ-067361)) X CARREFOUR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) MANIFESTE-SE O RÉU SOBRE FLS 333. I \r\n\r\nProc. 1998.001.209019-0 - FONTOURA PROPAGANDA E PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431)) X CONSORCIO NOVO RIO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALFREDO DE ANDRADE PÉRISSÉ (RJ-020365) Despacho:FL.564 - DIGAM AS PARTES, POR DERRADEIRO, SE CONCORDAM COM O PARCELAMENTO, RESSALTANDO QUE A PERÍCIA SÓ SERÁ INICIADA, SALVO DISPOSIÇÃO DO SR PERITO EM CONTRÁRIO, COM O DEPÓSITO COMPLETO. \r\n\r\nProc. 1999.001.102238-4 - MARIANO HERCULANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X VIACAO ANDORINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) Despacho:1) AO DEVEDOR PARA QUE PROCEDA O PAGAMENTO NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10% , NOS TERMOS DO ART. 475-J DO CPC; 2) INTIME-SE AINDA , O DEVEDOR PARA QUE EFETUE O REGULAR RECOLHIMENTO DAS CUSTAS/TAXAS JUDICIÁRIAS DEVIDAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO DO DÉBITO NO FETJ/RJ (ART.379) - PRAZO : 10 DIAS.PI \r\n\r\nProc. 2000.001.079689-6 - MARIO DE LIMA MATTOS SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALDO RIGONI DE LOURENÇO (RJ-078582), Dr(a). PAULA KIM (RJ-085600)) X TELEMAR RJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141) Despacho:RECOLHA A RÉ AS CUSTAS FALTANTES, APONTADAS ÀS FL.469. \r\n\r\nProc. 2000.001.080340-2 - SANDRO LUCIO ROMAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO FERNANDES DA SILVA (RJ-046334)) X MARQUEDIESEL VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JORGE PINTO (RJ-032374) Despacho:FL.303 - TRAGA A PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2001.001.057349-6 - RAFAEL DOS SANTOS SARDINHA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:1) AO AUTOR AS INFORMAÇÕES DO RÉU, ÀS FL.186/187; 2) O AUTOR DEVE DIZER AO JUÍZO QUAL É O Nº DO SEU CARTÃO, SE O DE FL.28 (PREFIXO 4011) OU DE FL.29 (PREFIXO 4543), JÁ QUE AMBOS SÃO INFORMADOS JUNTO À INICIAL. \r\n\r\nProc. 2002.001.039747-7 - SUABB COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO FIGUEIRA CAMPOS (RJ-038194)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:1) DIGA A EXEQUENTE, SE COM O LEVANTAMENTO DA QUANTIA DEPOSITADA ÀS FLS.142/143, CONCORDA COM A QUITAÇÃO DO DÉBITO, REQUERENDO A POSTERIOR BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. PRAZO: 05 DIAS; 2) SEM PREJUÍZO, CERTIFIQUE A SERVENTIA SE HÁ CUSTAS/TAXAS JUDICIÁRIAS DEVIDAS; 3) COM A RESPOSTA DA EXEQUENTE, APRECIAREI O PEDIDO DE DESBLOQUEIO O LINE - FLS.142. \r\n\r\nProc. 2003.001.018675-4 - ESPÓLIO DE MANUEL DE SOUZA BRAZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARTINS DE CASTRO (RJ-081955)) X CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA VASCONCELOS FALCAO (RJ-097846) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2003.001.071896-0 - DENISE DA SILVA MELLO (Adv(s). Dr(a). JORGE GONÇALVES DE FIGUEIREDO (RJ-048690), Dr(a). MOACYR DA SILVA CAVALCANTI (RJ-064792)) X ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSUE MADEIRA (RJ-001580B), Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO (RJ-086877), Dr(a). ADAUTO CLARINDO DOS SANTOS (RJ-025568) Decisão:RECEBO OS RECURSOS DE APELAÇÃO NO SEU DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, SUBAM AO ETJ COM AS HOMENAGENS DE ESTILO. \r\n\r\nProc. 2003.001.135478-6 - FERNANDO MELO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) X CESAR PARK SAO PAULO POSADAS DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR DECCACHE (SP-140500A), Dr(a). EDUARDO GALDAO DE ALBUQUERQUE (RJ-002350) Decisão:FLS.336/338 - SUSPENDO O FEITO PELO PRAZO DE 60 DIAS. DECORRIDO O PRAZO, CERTIFICADO NOS AUTOS, DIGAM AS PARTES. PI. \r\n\r\nProc. 2005.001.038889-6 - CARLOS HENRIQUE SILVA MONJARDIM DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES (RJ-089127)) X VESPER S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Decisão:Conheço dos embargos, eis que tempestivos, mas rejeito-os, uma vez que pretende a embargante a reforma do decisum na parte que não lhe foi favorável, o que deve perseguir pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2005.001.055326-3 - RODRIGO SANTOS BARBOSA MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAX ANTONIO MEINIG (RJ-046095)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Junte-se. Expeça-se mandado de pagamento em favor do D. Perito. Digam as partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2005.001.061334-0 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426)) X DALLAS RENT A CAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557), Dr(a). ALEXANDRA QUEIROZ PINTO (RJ-101762) Decisão:Conheço dos embargos, eis que tempestivos, mas rejeito-os, uma vez que pretende a embargante a reforma do decisum na parte que não lhe foi favorável, o que deve perseguir pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2005.001.099528-4 - CHRISTIANE COSTA ERTHAL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE REINOL DA SILVA (RJ-103952)) X IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO DE MELLO FRANCO (RJ-074458) Decisão:RECEBO O RECURSO EM SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO. APÓS, SUBAM. \r\n\r\nProc. 2006.001.069812-7 - MARCIA RAMOS GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS CABRAL (RJ-081288)) X AUTO VIACAO ALPHA S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Decisão:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS DE FL.61. INTIMEM-SE AS PARTES PARA QUE PROCEDAM O DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS DEVIDOS, RESSALTANDO-SE SER A PARTE AUTORA BENEFICIÁRIA DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. EFETUADO O REGULAR RECOLHIMENTO DOS HONORÁRIOS DEVIDOS, INTIME-SE O SR. PERITO PARA DAR INÍCIO AOS TRABALHOS, DESIGNANDO DIA E HORA PARA A REALIZAÇÃO DA PERÍCIA, A FIM DE VIABILIZAR A CIÊNCIA DAS PARTES, A TEOR DO QUE DISPÕE O ART.431 A DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.087972-9 - HELENA PINHEIRO JUCA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINHEIRO JUCÁ VASCONCELOS (RJ-138358)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:1) VENHA A PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR REQUERIDA PELA PARTE AUTORA E RÉ ÀS FLS.78 E 80. PRAZO: 10 DIAS; 2) ESCLAREÇA A PARTE AUTORA QUANTO A PERTINÊNCIA DA PROVA ORAL REQUERIDA, INDICANDO O PONTO CONTROVERTIDO QUE ELE PRETENDE DIRIMIR. PRAZO: 10 DIAS. PI. \r\n\r\nProc. 2006.001.101163-4 - MARILENE NASCIMENTO PASSOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO LINHARES PACHECO (RJ-072780)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2006.001.105264-8 - CARLOS ALBERTO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA VALERIA MARTINS DE ANDRADE (RJ-107472)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:... julgo procedente o pedido, pelo que condeno a ré pagar ao autor a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), quantia acrescida de correção monetária, a partir da data de publicação desta sentença e de juros moratórios de 1% ao mês (artigo 406, CC c.c. 161, parágrafo 1°, CTN), contados da data da citação.Condeno o réu, ainda, a pagar as custas processuais e os honorários advocatícios da parte autora, os quais estabeleço em 10% sobre o valor total da condenação, nos termos do artigo 20, parágrafo 3°, CPC.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.(ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2006.001.161066-0 - JORGE ANTONIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL ALVES DA COSTA DE MELO OLIVEIRA (RJ-111438)) X BV FINANCEIRA E OUTRO Decisão:1) INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA...RECOLHAM-SE AS CUSTAS EM CINCO DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO.(ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.001.144989-5 - FRILT ORGANIZACOES DE REFEICOES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CHAGAS DE OLIVEIRA JÚNIOR (RJ-070611)) X GILTON CAR LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2001.001.005752-4 - SERVPORT SERVICOS PORTUARIOS E MARITIMOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340)) X COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO CDRJ (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C) AO EXEQUENTE PARA NOMEAR BENS A PENHORA. I \r\n\r\nProc. 2006.001.135082-9 - THERESINHA THOME DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). THERESINHA THOMÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-126931)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:À AUTORA. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.084525-3 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X ESPOLIO DE JOSE PEREIRA DE BRITO Despacho:FL.211 - DEFIRO POR 30 DIAS. DECORRIDOS, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2002.001.157670-7 - C R D PARTICIPACOES S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). BICHARA ABIDÃO NETO (RJ-084931)) X FLUMINENSE FOOTBALL CLUB (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GUIMARÃES BITTENCOURT (RJ-110415) Decisão:1) Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. 2) Encaminhe-se oficio com as informações prestadas. \r\n\r\nProc. 2006.001.018482-0 - COSTA LESTE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-114248)) X SILVANA RIBEIRO SANTANA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (fls. 49v). \r\n\r\nProc. 2006.001.166243-9 - MARTINS ADVOCACIA E CONSULTORIA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DIAS MARTINS (RJ-100638)) X GILBERTO MONTENEGRO AO AUTOR PARA INFORMAR O PERCENTUAL DE HONORÁRIOS PRETENDIDOS A FIM DE POSSIBILITAR O CORRETO RECOLHIMENTO DA TAXA JUDICIÁRIA, NOS TERMOS DO ART. 118 E 119 DO DL. 05/1975. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.004162-0 - JARDEL NAZARIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS (RJ-020986)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA LEÃO PACHECO (RJ-073363), Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Decisão:FL.263 - RECONSIDERO A DECISÃO DE FL.261. VENHAM AOS AUTOS A PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO E OS DADOS DE CPF/MF E CNPJ DO CREDOR E DOS DEVEDORES. \r\n\r\nProc. 2004.001.125446-0 - SITRAL SERVICOS DE IMPRENSA TELEVISAO E RADIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO SOBROSA MEZZOMO (RJ-069551)) X SUL AMERICA SEGUROS SAÚDE S/A (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE BARROS COSTA (RJ-107746) DIGA O EXEQUENTE SOBRE O DEPÓSITO DE R$ 1.776,16. I \r\n\r\nProc. 2005.001.082501-9 - MANOEL VARGAS ALONSO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO BASTOS FRANÇA (RJ-113206)) X SAUMA S A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961), Dr(a). LEANDRO DE BARROS CADAXO (RJ-132593) Despacho:1) MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA POR SEUS FUNDAENTOS; 2) VENHA O ROL DE TESTEMUNHAS, DEVIDAMENTE QUALIFICADAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.082595-2 - AUREO DE ALBUQUERQUE LIMA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669)) X MARCELO PEREIRA PRIMO (Adv(s). Dr(a). CECY MARIA TAVARES SANTORO (RJ-013526) Decisão:1) DESENTRANHE-SE A PETIÇÃO DE FS.84/86, REQUERENDO EXECUÇÃO DE SENTENÇA (SIC) , EIS QUE TOTALMENTE ESTRANHA AO ANDAMENTO DESTE FEITO; 2) APÓS, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS; 3) PUBLIQUE-SE. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.103045-8 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). EVELYN CRISTINA DUARTE (RJ-138885)) X C E A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CAMARA RAPOSO LOPES (RJ-110352) Decisão:...DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA PARA UMA DAS VARAS CÍVEIS DAQUELA COMARCA, NA FORMA DO ART.100, IV, D, DO CPC. DECORRIDO O PRAZO RECURSAL, REMETAM-SE, COM AS HOMENAGENS DESTE JUÍZO, DANDO-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO, PUBLIQUE-SE E INTIMEM-SE (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO)\r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.001.133687-1 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X PAULA DUARTE FRANK (Adv(s). Dr(a). CRISTINA VACCARI MANGHI (RJ-075434) Sentença:Considerando que as partes celebraram acordo extrajudicialmente, o que deflui de fls. 223, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VI do CPC, pela perda superveniente de interesse processual da parte autora.Oficie-se ao DETRAN, como requerido.Despesas processuais faltantes pela demandante.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.061514-4 - JOSE ERINALDO BARBOSA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CARIDAY STUDIO COMERCIO INDUSTRIA DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR FISZMAN (RJ-016303) Despacho:AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.050563-5 - EDSON PEREIRA CAETANO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X ABN AMRO ADMINISTRADO RA DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BRAGA SOLON RIBEIRO (RJ-109247) Decisão:1) FLS. 59 - INDEFIRO O PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO DA EXPERT DESIGNADA ÀS FL.48 POR FALTA DE JUSTIFICATIVA PLAUSÍVEL. ADEMAIS, TRATA-SE DE PERITO DE CONFIANÇA DESTE JUÍZO. QUANTO AOS HONORÁRIOS, DIGA A ILUSTRE EXPERT; 2) TRAGA A PARTE RÉ O ORIGINAL DE FL.52, CONFORME REQUERIDO ÀS FL.55 - PRAZO: 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.161540-1 - TANIA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PANDIÁ DE CARVALHO GODINHO (RJ-115874)) X VIAÇÃO SÃO SILVESTRE Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA; DESIGNO AUDIÊNCIA DE QUE CUIDA O ART.277 DO CPC PARA O DIA 27/03/07 ÀS 13:50H. CITE(M)-SE E INTIME(M)-SE . \r\n\r\nProc. 2006.001.162274-0 - ANA VALERIANO AMARÃES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA; DESIGNO AUDIÊNCIA DE QUE CUIDA O ART.277 DO CPC PARA O DIA 12/04/07 ÀS 13:50 H. CITE(M)-SE E INTIME(M)-SE . \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.060031-0 - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X LUCIANA SOARES DE MATOS (Adv(s). Dr(a). MONIQUE CALDEIRA DE OLIVEIRA (RJ-129084) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE o pedido e, por conseguinte, condeno a parte autora no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios da parte ré, fixados estes no percentual de 10% sobre o valor da causa, nos moldes do que dispõe o artigo 20, parágrafo 4º, do CPC. P.R.I. (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.112185-3 - CESAR AUGUSTO DA COSTA XAVIER (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO GOMES (RJ-097868)) X RODOBENS ADMINISTRACAO E PROMOCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023) Despacho:REGULARIZE O RÉU SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.080940-0 - MARILENE FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A FINASA (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Decisão:Conheço dos embargos, eis que tempestivos, mas rejeito-os, uma vez que pretende a embargante a reforma do decisum na parte que não lhe foi favorável, o que deve perseguir pela via recursal própria. Vale ressaltar que não há qualquer omissão, uma vez que se encontra devidamente fundamentada a decisão embargada. \r\n\r\nId: 94711"
                                                                            ]
                                                                        },
                                                                        "9ª Vara Cível": {
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                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                    "Juiz em Exercício: Tania Paim Caldas de Abreu \r\n\r\nEscrivão: Jose Dionizio Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 12/01/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.127581-8 - ERICA MOLLER MARIANO (Adv(s). Dr(a). CINTIA ERICA MARIANO (RJ-068207)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Chamo o feito a ordem.1 - Foi proferida decisão à fls. 156, que determinou a produção de prova pericial e documental suplementar.À fls. 170 foi invertido o ônus da prova e o respectivo ônus financeiro, decisão reformada por recurso de agravo de instrumento, no que toca ao custo da prova pericial.À fls. 162/1463 e 193, o perito nomeado fez diversos requerimentos para apresentação de documentos, o que não foi atendido pelas partes, de forma que o feito se encontra paralisado, por falta do regular andamentos das partes.Assim, intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar prosseguimento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção.Caso no prazo, seja manifestado o interesse no prosseguimento terão as partes que trazer aos autos os documentos requeridos pelo perito às fls. 162 e às fls. 192, no prazo de 5 (cinco) dias.2 - Intime-se o Sr. Perito dando-lhe ciência de que os honorários serão recolhidos ao final, no caso de sucumbência da parte ré.D15 \r\n\r\nProc. 2000.001.142740-0 - CURSO GARNIER LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CARLOS MIRANDA ALVES (RJ-028904)) X ADILSON ADRIANO DE SIRIS Despacho:INTIME-SE O AUTOR, POR VIA POSTAL, PARA QUE PROMOVA O ANDAMETNO DO FEITO - INCLUSIVE, QUANTO A REGULARIZAÇÃO DE SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL - EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. B30 \r\n\r\nProc. 2004.001.095470-0 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS (RJ-099715), Dr(a). GLÁUCIA ALICE DA SILVA TAVARES (RJ-073480)) X LUIS ANDRE PETRUNGARO Despacho:OFICIE-SE ( FLS. 109 ) . DESP. ORD.: PROVIDENCIE A RETIRADA DO(S) OFÍCIO(S) OU O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 3,49, CONTA 0711-2 E R$ 0,17 CONTA 6002.25174-9PARA EXPEDIÇÃO DO(S) MESMO(S). B35 \r\n\r\nProc. 2004.001.139793-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MIGUEL COUTO FILHO (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X YAHACHI SUZUKI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855) Despacho:DEFIRO A AVALIAÇÃO INDIRETA. AO AVALIADOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.078210-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BOSQUE DOS MIRANTES (Adv(s). Dr(a). THEO MOREIRA (RJ-101753)) X SAAD ADVOGADOS ASSOCIADOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Despacho:REDESGINO A AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 05/03/07 AS 16:30 HS. QUANTO AO MAIS, CUMPRA-SE O DETERMINADO NOS ITENS 3 E 4 DA DECISÃO DE FLS. 129. F29 \r\n\r\nProc. 2006.001.088663-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN ROMAN (Adv(s). Dr(a). PAULO SALVADOR PASTORE (RJ-016337)) X MARIA YVONE GOMES Decisão:DESIGNO AUDIENCIA (ART. 277 CPC) PARA O DIA 05/03/07 AS 17:00 HS. CITE-SE E INTIME-SE, OBSERVANDO-SE O ENDEREÇO INDICADO (FL. 750. ). D29 \r\n\r\nProc. 2006.001.091442-0 - GERCINA SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:1 - Defiro GJ. 2 - Designo audiência para o dia 08/03/07 AS 15:30 HS. Cite-se e intime-se a parte ré, com antecedência mínima de 10 (dez) dias, para comparecimento pessoal, sob a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC, bem como para apresentar defesa, nos moldes do art. 278 do mesmo diploma legal. b31 \r\n\r\nProc. 2006.001.163549-7 - ELCIO DA CONCEIÇÃO AZEREDO (Adv(s). Dr(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO (RJ-096048)) X CENTAURO VIDA E PREVIDÊNCIA S A Decisão:1 - Defiro GJ. 2 - Designo audiência para o dia 13/04/07 as 15:45 hs. Cite-se e intime-se a parte ré, com antecedência mínima de 10 (dez) dias, para comparecimento pessoal, sob a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC, bem como para apresentar defesa, nos moldes do art. 278 do mesmo diploma legal. c32 \r\n\r\nProc. 2006.001.167331-0 - MICHELLE FERNANDES ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Decisão:1 - Defiro GJ. Designo audiência para o dia 13/04/07 AS 16:00HS. . Cite-se e intime-se a parte ré, com antecedência mínima de 10 (dez) dias, para comparecimento pessoal, sob a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC, bem como para apresentar defesa, nos moldes do art. 278 do mesmo diploma legal. a35 \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1998.001.205752-5 - EDILSON MONTEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESPOLIO DE GENY HELLMAN (Adv(s). Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200), Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340), Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618) Despacho:RENOVE-SE A INTIMAÇÃO (FL. 108) PARA O FIM DE QUE SEJA INFORMADO A ESTE JUIZO QUANTO A ABERTURA DO INVENTARIO DA SRA. GENY HELLMAN, ASSIM COMO SEJAM INDICADOS OS SEUS SUCESSORES EM 10 DIAS. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.108384-7 - MARIA IACOVINO VALLS ESTRELLA (Adv(s). Dr(a). PAULO ORTIZ MONTEIRO (RJ-011631)) X LUA CAR COMERCIO E SERVICOS LTDA), Fiador: ROBERTO VALUANO BARROS), Fiador: MÁRCIA CRISTINA DE SOUZA VALUANO (Adv(s). Dr(a). GILSON LOUREIRO ROQUETTE (RJ-073785) Despacho:INTIME-SE A AUTORA, POR VIA POSTAL, PARA QUE PROMOVA O ANDAMENTO DO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. A48 \r\n\r\nProc. 2006.001.116414-1 - ESPOLIO DE CARLOS NATIVIDADE (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X GILKA ARRUDA GUSMAO DE ARAUJO E OUTROS PROVIDENCIE O AUTOR O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 1,66 CONTA 600225174-9. C44 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.101912-8 - YVES MARIE ROBERT MESNARD (Adv(s). Dr(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR (RJ-029018)) X TOFIC NIGRI COMERCIO INDUSTRIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980) Decisão:1 - Digam as partes no prazo de 5 dias, se ainda há provas há provas que pretendam produzir em relação a alegação de se cuidar de verbas de natureza alimentar. 2 - Quanto ao requerimento de fls.218, foi decido nos autos do apenso pela manutenção do benefício da JG, não havendo nos autos quaisquer elementos que indiquem a alteração da condição econômica do beneficiário a justificar a quebra de seu sigilo fiscal. Assim, indefiro.3- Em face da alegação de excesso de execução para apuraração do débito, ao Contador Judicial. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.071291-4 - COLEGIO SANTO ALBERTO MAGNO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X WALTER LYDIO STAFFA Despacho:OFICIE-SE POR ORA A SRF, TRE, DETRAN E TELEMAR. COM AS RESPOSTAS, SERA ANALISADA A NECESSIDADE DE SE OFICIAL AS DEMIAS EMPRESAS DESP. ORD.: PROVIDENCIE A RETIRADA DO(S) OFÍCIO(S) OU O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 13,96, CONTA 0711-2 E R$ 0,69 CONTA 600225174-9 PARA EXPEDIÇÃO DO(S) MESMO(S). C39 \r\n\r\nProc. 2006.001.114849-4 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ZKR BRINQUEDOS LTDA E OUTRO Decisão:OFICIE-SE A SRF, LIGHT E TELEMAR. COM AS RESPOSTA, SERA ANALISADA A NECESSIDADE DE SE OFICIAL AS DMEIAS EMPRESAS. . DESP. ORD.: PROVIDENCIE A RETIRADA DO(S) OFÍCIO(S) OU O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 10,47 CONTA 0711-2 PARA EXPEDIÇÃO DO(S) MESMO(S), BEM CMO RECOLHA R$ 0,52 CONTA 600225174-9 (CAMPO 32-47) REFERENE A FUNPERJ). B41 \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.001.168216-5 - MARTINS ADVOCACIA E CONSULTORIA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE MELO SALLES (RJ-104020)) X PATRÍCIA DANTAS ROMERO Despacho:NOTIFIQUE-SE. APOS, CUMPRA-SE O DISPOSTO NO ART. 872 DO CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.031210-3 - ANGELA MARIA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838), Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X MRS LOGISTICA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) 1- EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO AO SR. PERITO;2- ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.089045-2 - CLAUDIO MARCIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S/A Decisão:1 - RETIRO O FEITO DA PAUTA DO DIA 11/01/07. 2 - I-SE A PARTE AUTORA, VIA POSTAL, PARA,E M 48 HORAS, DAR ANDAMENTO AO FEITO SOB PENA DE EXTINÇÃO. B30 \r\n\r\nExpediente do dia: 15/01/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1997.001.080561-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X CONFECCOES FONSECA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR FISZMAN (RJ-016303) Despacho:A PARTE AUTORA SOBRE A MANIFESTAÇÃO DO MP E DO SINDICO DA MASSA FALIDA. B50 \r\n\r\nProc. 2002.001.115088-1 - BANCO HSBC S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MAURO GONCALVES BIGHI DE-SE VISTAS POR CINCO DIAS. B49 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.116030-9 (20695) - LUISA ELENA GOTTSCHALK NOGUEIRA DE SA (Adv(s). Dr(a). HELIO LAZARY (RJ-001718)) X KIKARNES IPANEMA LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON ANTONIO CARNEIRO (RJ-017799) Despacho:1 - MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA. 2 - AGUARDE-SE EVENTUAL PEDIDO DE INFORMAÇÕES. C5 \r\n\r\nProc. 2001.001.086853-8 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X FELIPE PAES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:DESGINO AUDIENCIA ESPECIAL DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 12/03/07 AS 15:00 H. I-SE O REU, POR OJA PARA COMPARECIMENTO PESSOAL. I-SE A DP E O MP, PESSOALMENTE, (DESP ORD. - PROVIDENCIE O RECOLHIMETNO DE R$ 12,24 CONTA 0714-6 E O VALOR DE R$ 0,61 CONTA 600225174-9 REFERENTE AO FUNPERJ). F31 \r\n\r\nProc. 2003.001.017950-6 - NESTLÉ WATERS - BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DÁRIO MARTINS DE LIMA (RJ-069016)) X BVA CONSULTORIA IMOBILIARIA E PARTICIPACOES LTDA Decisão:DESIGNO AUDIENCIA (ART. 277 CPC) PARA O DIA 08/03/07 AS 17:00 HS. CITE-SE E INTIMEM-SE, OBSERVANDO-SE A INDICAÇÃO DE FL. 194. B34 \r\n\r\nProc. 2003.001.116517-5 - CLINICA MEDICO CIRURGICA BOTAFOGO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO SIMÕES (RJ-039921)) X INAH MARTIN CONSIDERANDO ATUALIZAÇÃO DE TABELE/2007, PROVIDENCIE O RECOLHIMETNO DA DIFERENÇA DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 0,10 CONTA 0711-2. B12 \r\n\r\nProc. 2004.001.126436-2 - ERIKA DE SOUZA LOPES (Adv(s). Dr(a). ERIKA DE SOUZA LOPES (RJ-127450)) X GENERALI BRASIL (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) CONSIDERANDO A TABELA DE CUSTAS DE 2007, PROVIDENCIE O REU O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 2,63 CONTA 0712-0 E DE R$ 4,54 CONTA 600225174-9. C31 \r\n\r\nProc. 2005.001.140249-9 - BERENICE ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALAN PEREIRA DA SILVA (RJ-099553)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) CONSIDERANDO A TABELA DE CUSTAS DE 2007 PROVIDENCIE A PARTE RE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS FALTANTES, A SABER R$ 0,10 - CONTA 0711-2 E R$ 0,17 CONTA 600225174-9. A29 \r\n\r\nProc. 2005.001.156959-0 - MARIA DEJANIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ROYAL SU NALLIANCE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) PROVIDENCIE O RECOLHIMENTO DE R$ 0,10 CONTA 0711-2 E O VALOR DE R$ 0,17 CONTA 600225174-9 REFERENTE AO FUNPERJ NA FORMA DO ATO NORMATIVO CONJUNTO Nº 09/2006. F32 \r\n\r\nProc. 2006.001.010324-7 - SOCIEDADE PROPAGADORA DAS BELAS ARTES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SAMANTA BASTOS DOS SANTOS Despacho:A PARTE AUTORA SOBRE FLS. 83/84. D35 \r\n\r\nProc. 2006.001.072494-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CORONEL BUENO (Adv(s). Dr(a). GELSON MARCOS SANTOS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-037251)) X PULCIANO NUNES MENNA BARRETO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE BIRENBAUM (RJ-110896) Decisão:PENHORE-SE O BEM INDICADO. LAVRE-SE O TERMO, FICANDO O EXECUTADO COMO DEPOSITARIO (ART. 659, PARAGARFO 5º CPC) . APOS, EXPEÇA-SE MANDADO DE AVALIAÇÃO. FIXO OS HNORARIOS DA EXECUÇÃO EM 10% SOBRE O VALOR DO DEBITO. (DESP ORD - FORNEÇA COPIA DA CERTIDÃO DO RI CONTENDO AMATRICULA DO IMOVEL PARA EXPEDIÇÃO DO TERMO DE PENHORA.). B32 \r\n\r\nProc. 2006.001.080469-9 - FISIO CARE SERVICOS DE FISIOTERAPIA LTDA (Adv(s). Dr(a). VALDEMAR DIAS PINTO (RJ-009143)) X CASA DE SAUDE SAO SEBASTIAO LTDA Decisão:CITE-SE A PARTE RE NA PESSOA DA REPRESENTANTE LEGAL INDICADA A FL. 332. E15 \r\n\r\nProc. 2006.001.131716-4 - MARISA AGUIAR DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A Decisão:1 - RETIRO O FEITO DE PAUTA. 2 - I-SE A PARTE AUTORA, VIA POSTAL, PARA, EM 48 H, DAR ANDAMENTO AO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO. A34 \r\n\r\nProc. 2006.001.142525-8 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X MILAYNE PEREIRA DA SILVA Despacho:RECOLHIDAS AS CUSTAS OFICIE-SE AO TRE E SRF. A29 \r\n\r\nProc. 2006.001.160557-2 - ESCOLA PEQUENO PRÍNCIPE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO POHLMANN (RJ-084032)) X EDNEI ALVES DA VEIGA JORDÃO Decisão:Designo audiência para o dia 08/03/07 AS 16:30 HORAS. Cite-se e intime-se a parte ré, com antecedência mínima de 10 (dez) dias, para comparecimento pessoal, sob a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC, bem como para apresentar defesa, nos moldes do art. 278 do mesmo diploma legal.c32 \r\n\r\nProc. 2006.001.166638-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR DE LA BRETAGNE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ALFRED JORDI E OUTRO Decisão:DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 12/03/07 AS 13:30 HS. CITEM-SE E INTIMEM-SE.A32 \r\n\r\nProc. 2006.001.167287-1 - MARIA NUBIA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS Decisão:1 - DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. 2 - DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 13/04/07 AS 16: 45 HS. CITE-SE E INTIME-SE.A35 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.100994-9 - ELIANE ROMANO LINARES DUARTE PALAU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALTER ASSESSORIA AO MERCADO DE CAPITAIS LTDA ALTERNATIVA HABITACIONAL Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE CITAÇÃO, POR VIA POSTAL, OBSERVANDO-SE O ENDEREÇO CONSTANTE DE FLS. 48. \r\n\r\nProc. 2006.001.132823-0 - ILSON MARCELINO DE JESUS CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDAIR DE SOUZA E SILVA (RJ-029844)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Despacho:1 - DIGAM AS PARTES, EM 05 ( CINCO) DIAS, SE TEM REAL INTERESSE EM CONCILIAR, DE MODO A JUSTIFICAR A DESIGNAÇÃO DA AUDIENCIA PREVISTA NO ART. 331 DO CPC. EM CASO POSITIVO, RECOMENDA-SE QUE COMPAREÇAM TENDO EM MENTE POSSIVEIS PROPOSTAS DE ACORDO. 2 - SEM PREJUIZO, E NO MESMO PRAZO, INFORMEM AS PARTES QUAIS AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, ESPECIFICANDO E JUSTIFICANDO CADA UMA DELAS, PARA AVALIAÇÃO DA PERTINENCIA INCLUSIVE JUNTANDO O ROL DE TESTEMUNHAS, CASO SEJA REQUERIDA PROVA ORAL.E16 \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.000888-6 - LEANDRO TELLES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). WILSON DE FREITAS CHAVES (RJ-079172)) X OI TNL PCS S A Despacho:FAÇA JUNTAR O AUTOR, EM DEZ DIAS, SUAS TRES ULTIMAS DECLARAÇÕES DO IR E COMPROVANTES DE RENDIMETNOS ATUALIZADOS.F33 \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2007.001.001168-0 - ANA MARIA CONSTANTINO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO FERREIRA DA SILVA (RJ-122978)) X JORGE FERNANDES DE SÁ E OUTRO Despacho:VENHAM, EM DEZ DIAS, AS DESPESAS PROCESSUAIS DEVIDAS. A43 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.064103-2 - AGOSTINHA ANA BARROSO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171)) X GUILHERMINA REGINALDO BATISTA (Adv(s). Dr(a). MASAHIRO TANABE (RJ-062628) AO INTERESSADO PARA RECOLHER AS CUSTAS (DIFERENÇA) ACIMA APONTADA. A43 \r\n\r\nProc. 2005.001.138711-5 - CELSA DE CARVALHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES (RJ-035529)) X VANIO ALVES BARREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO INTERESSADO PARA RECOLHER DIFERENÇA DE CUSTAS ACIMA APONTADAS. B44 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.085868-4 - RODOVIARIA A MATIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOZELMO DE OLIVEIRA PIRES (RJ-016413)) X PAULO ROBERTO SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-101482) Despacho:AS PARTES, EM CINCO DIAS, SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO CONTADOR. F33 \r\n\r\nProc. 2006.001.163378-6 - AIRTON NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X BANCO INTERUNION S A (Adv(s). Dr(a). ZENILDO COSTA DE ARAUJO SILVA (RJ-013310) Despacho:FAÇA JUNTAR O EMBARGANTE EM DEZ DIAS, SUAS TRES ULTIMAS DECLARAÇÕES DO IR COMPLETAS E COMPROVANTE DE RENDIMENTOS ATUALIZADOS.A39 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.134138-4 - ADRIANA RIBEIRO DE JESUS PORTO (Adv(s). Dr(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA (RJ-071068)) X HAIDAR DAWOUD HAIDAR (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-033133), Dr(a). RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ (RJ-031152) Despacho:1 - CUMPRA-SE O ITEM 1 DE FL. 156. 2 - INTIMEM-SE OS ADQUIRETNES DO IMOVEL 9FL. 120) DA DECISÃO QUE DECLAROU INEFIXAZ A ALIENÇAÃO (FL. 76 C/C FLS. 79/80). DILIGENCIA POR OJA. (DESP ORD - PROVIDENCIE A EXEQUENTE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 20,98 CONTA 0714-6 E R$ 1,05 - CONTA 600225174-9 PARA EXPEDIÇÃO DE MANDADO, FORNECENDO DUAS COPIAS DAS FLS. 76/79 E 80). A38 \r\n\r\nProc. 1998.001.153299-2 - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X EKODA AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTROS PROVIDENCIE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS REFERENTES AO FUNPERJ NO VALOR DE R$ 0,67 CONTA 600225174-9. B37 \r\n\r\nProc. 2000.001.127331-7 - ISAAC DALLALE (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ZIMERMAN (RJ-098858)) X STINCO SOCIEDADE TECNO INDUSTRIAL DE CONSERVACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO GAUDENCIO LEAL MARQUES (RJ-036673) FORNEÇA O ARREMATANTE AS COPIAS PARA INSRUÇÃO DA CARTA DE ARREMATAÇÃO (ART. 703 CPC), RECOLHENDO R$ 1,74 NA CONTA 0711-2 POR CADA COPIA A SER CONFERIDA, DEVENDO SER RECOLHIDA DO TOTAL O VALOR CORRESPONDENTE A 5% PARA O FUNPERJ - CONTA 600225174-9 CAMPOS 34 E 47 ATO NORMATIVO CONJUNTO 9/2006. A40 \r\n\r\nProc. 2000.001.134460-9 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240)) X ROSARIO 32 COMERCIO DE GELOS E BEBIDAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA (RJ-077016) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça. D37 \r\n\r\nProc. 2000.001.157840-2 - DAIMLERCHRYSLER LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (RJ-047141)) X THOR SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KARIN C P V P PATERNOSTRO (SP-125972) AO INTERESSADO PARA RECOLHER A DIFERENÇA DE CUSTAS ACIMA APONTADA. D39 \r\n\r\nProc. 2006.001.039742-5 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X BRASFAC FOMENTO MERCANTIL E OUTROS Despacho:1 - AUTORIZO A CITAÇÃO DO EXECUTADO ALVARO LOUREIRO VIEIRA COM HORA CERTA, DESDE QUE PRESENTES OS REQUISITOS, O QUE DEVERÁ SER AVERIGUADO PELO OJA NO MOMENTO DA DILIGENCIA. EXPEÇA-SE MANDADO. 2 - OFICIE-SE (FL. 159). (DESP ORD - AO INTERESSADO PARA RECOLHER A DIFERENÇA DE CUSTAS ACIMA APONTADA). B39 \r\n\r\nProc. 2006.001.137657-0 - PC DADOS EQUIPAMENTOS E SUPRIMENTOS PARA INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461)) X LABORATORIO CELULA ANALISES MEDICAS ESPECIALIZADAS LTDA PROVIDENCIE O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 0,61 CONTA 600225174-6 REFERENTE AO FUNPERJ NA FORMA DO ATO NORMATIVO CONJUNTO Nº 9/2006. D42 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1998.001.085289-9 - JOAO GUSTAVO BRAGA XAVIER PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO NASCIMENTO DE MORAES (RJ-079858)) X TRANSPEV TRANSPORTE DE VALORES SEGURANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Diante da manifestação de fls.636 e das procurações de fls. 07, 102 e 103, que outorgam ao patrono dos autores poderes especiais para receber e dar quitação, expeça-se novo mandado de pagamento em nome do patrono dos autores. Faça-se constar no corpo do referido mandado referido mandado de pagamento que fica sem efeito o mandado de pagamento nº 9/576/2006/MPG, anteriormente expedido, que deverá ser devolvido a este Juízo.(DESP ORD - INFORME O PATRONO DO AUTOR O Nº DE SEU CPF A FIM DE QUE SEJA EXPEDIDO O MANDADO DE PAGAMENTO). I66 \r\n\r\nProc. 2006.001.039433-3 - ROBERTO CARLOS LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO AMORIM BARRETTO (RJ-068751)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Recebo os Embargos de Declaração e os acolho, a fim de sanar omissão existente quanto a baixa nas anotações nos cadastros restritivos de credito em nome do autor a pedido do reu em razao do débito objeto da presente.Retifico a parte dispositiva da sentença condenando o réu a excluir o nome do autor dos cadastros restritivos de credito, quanto a dívida objeto da presente. Oficie-se ao SPC e Serasa.No mais, permanece a sentença tal como foi lançada. P. I. D25 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.144752-6 - CARLOS ALBERTO THADEU MARTINS (Adv(s). Dr(a). FELIPE MANSUR MILED (RJ-110489)) X HSBC BAMERINDUS S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:NADA A PROVER. B13 \r\n\r\nProc. 1999.001.070091-3 - MARIA HELENA CORREIA LIMA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO LUCIO MENDES VIANNA (RJ-066683)) X SUPER MERCADO ZONA SUL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão:DEFIRO O LEVANTAMENTO DA PARTE INCONTROVERSA ...SENDO OS EMBARGOS PARCIAIS, SEGUE A EXECUÇÃO NA PARTE INCONTROVERSA, AUTORIZANDO O LEVANTAMETNO DA QUANTIA RESPECTIVA. (DESP ORD - INFORME O INTERESSADO O NUMERO DO CPF DO SIGNATARIO DE FLS. 393 PARA EXPEDIÇÃO DE MANDDO DE PAGAMENTO). B21 \r\n\r\nProc. 2001.001.063070-4 - MARIA JOSE DA SILVEIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X JULIO BOGORICIN IMOVEIS RIO DE JANEIRO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.097098-4 - GISELE DE MOURA TOMAZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716) PROVIDENCIE A PARTE RE O RECOLHIMENTO DAS DIFERENÇAS DE CUSTAS, CONFORME CERTIDÃO SUPRA. D33 \r\n\r\nProc. 2005.001.014359-0 - JOAO LUIZ DE MENEZES VIGNOLO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X FOTOLOGICA APARELHOS ELETRONICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) as partes sobre os honorarios periciais. E33 \r\n\r\nProc. 2005.001.161577-0 - ALEXPELAES SERVICOS GRAFICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X CORVELLO MACHADO FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) Despacho:ESCLAREÇA-SE QUANTO AO RESULTADO DO AI INTERPOSTO CONTRA A DECISÃO QUE HOMOLOGOU OS HONORARIOS. A7 \r\n\r\nProc. 2006.001.046081-0 - RAFAEL AUGUSTO GIOVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FERREIRA DE MATOS MAGALHÃES (RJ-133208)) X MOTOROLA INDUSTRIAL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:REGULARIZE-SE, EM 48 H, A PEÇA REFERENTE AS CONTRA-RAZOES, OBSERVANDO-SE A CERTIDÃO SUPRA. C36 \r\n\r\nProc. 2006.001.063667-5 - GUARACIABA EUGENIA SILVA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CASTRO ALBUQUERQUE (RJ-084433)) X RENASCENCA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114) Despacho:VENHAM OS ORIGINAIS DE FLS. 241/242. D33 \r\n\r\nProc. 2006.001.129450-4 - KUEHNE + NAGEL SERVICOS LOGISTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ABREU GOMES (SP-164221)) X SEPETIBA TECON S A Despacho:1 - RETIRO O FEITO DE PAUTA. 2 - DILIGENCIE O AUTOR, EM DEZ DIAS, COM O FEITO DE LOCALIZAR O PARADEIRO DA RE. F16 \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.087016-7 - NIZETE VIEIRA DANTAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ COSTA DE PAULA (RJ-033926) Despacho:NADA A RECONSIDERAR. MANTENHO A DECISÃO DE FL 122... CUMPRA-SE, DE IMEDIATO, A DETERMINAÇÃO DE FL. 122. C31 \r\n\r\nQuebra Monitória \r\n\r\nProc. 2004.001.146969-5 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ANGELA SCHEFFER VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO SILVA FILHO (RJ-062179) Despacho:REMETO A PARTE AUTORA AO DESPACHO DE FL. 238. B18 \r\n\r\nProc. 2006.001.165258-6 - ALLEGRA CHIARA MODA E CONFECÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). HEITOR CARLOS BASTOS TIGRE (RJ-023290)) X RM FASHION BUSINESS ROUPAS E ACESSÓRIOS LTDA Despacho:VENHAM, EM DEZ DIAS, AS DESPESAS PROCESSUAIS DEVIDAS. A1 \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2006.001.100861-1 - ANDREIA DIAS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). HELOISA TERESA DE CASTRO FARIA FERREIRA (RJ-099721)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:1 - RECEBO A EMENDA A INICIAL (FLS. 40/43). 2 - VENHA, EM DEZ DIAS, AS DESPESAS PROCESSUAIS APONTADAS A FL. 57. D7 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.123716-8 - VANIO ALVES BARREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH HAGE NICOLAU (RJ-065499)) X CELSA DE CARVALHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES (RJ-035529) DE-SE VISTA PELO PRAZO LEGAL. B44 \r\n\r\nProc. 2006.001.126420-2 - LEILA FELICIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARTINS DA COSTA (RJ-084007) Despacho:1 - DIGAM AS PARTES, EM 05 (CINCO) DIAS, SE TEM REAL INTERESSE EM CONCILIAR, DE MODO A JUSTIFICAR A DESIGNAÇÃO DA AUDIENCIA PREVISTA NO ART. 331 DO CPC. EM CASO POSITIVO, RECOMENDA-SE QUE COMPAREÇAM TENDO EM MENTE POSSIVEIS PROPOSTAS DE ACORDO. 2 - SEM PREJUIZO, E NO MESMO PRAZO, INFORMEM AS PARTES QUAIS AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, ESPECIFICANDO E JUSTIFICANDO CADA UMA DELAS, PARA AVALIAÇÃO DA PERTINENCIA INCLUSIVE JUNTANDO O ROL DE TESTEMUNHAS, CASO SEJA REQUERIDA PROVA ORAL.A18 \r\n\r\nProc. 2006.001.149246-6 - ALUMBRAS ALUMINIO DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG Decisão:1 - ACOLHO AS RAZOES DE FLS. 40/42 PARA MANTER O VALOR ATRIBUIDO A CAUSA. 2 - EMENDE-SE A INICIAL, EM DEZ DIAS ADEQUANDO-A AO RITO SUMARIO (ART. 275, I, CPC) 3 - NO MESMO PRAZO VENHAM AS DESPESAS PROCESSUAIS DEVIDAS. A8 \r\n\r\nProc. 2006.001.165349-9 - TERESA DE ALMEIDA COUTINHO GONDIM (Adv(s). Dr(a). CALBERTO COUTINHO DA COSTA (RJ-133083)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Decisão:1 - DEFIRO A ISENÇÃO DE CUSTAS,CONSIDERANDO-SE O VALOR DO PROVENTO RECEBIDO PELA AUTORA (FL. 27). 2 - NO MAIS, AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO DO MANDADO. E35 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.164871-6 - ADAMEX NUNES AFONSO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR FAUSTINO DE LIMA (RJ-121285)) X SOC UNIF ENS SUP AUGUSTO MOTTA UNISUAM Despacho:FAÇA JUNTAR O AUTOR, EM DEZ DIAS, SUAS TRES ULTIMAS DECLARAÇÕES. A28 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.029695-5 - CRIATIVA COBRANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE CAMARGO E SILVA (RJ-137150)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:1 - DIGAM AS PARTES, EM 05 ( CINCO) DIAS, SE TEM REAL INTERESSE EM CONCILIAR, DE MODO A JUSTIFICAR A DESIGNAÇÃO DA AUDIENCIA PREVISTA NO ART. 331 DO CPC. EM CASO POSITIVO, RECOMENDA-SE QUE COMPAREÇAM TENDO EM MENTE POSSIVEIS PROPOSTAS DE ACORDO. 2 - SEM PREJUIZO, E NO MESMO PRAZO, INFORMEM AS PARTES QUAIS AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, ESPECIFICANDO E JUSTIFICANDO CADA UMA DELAS, PARA AVALIAÇÃO DA PERTINENCIA INCLUSIVE JUNTANDO O ROL DE TESTEMUNHAS, CASO SEJA REQUERIDA PROVA ORAL.A56 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.139212-5 - BANCO GMAC S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X MARCELO ANDRE TAVORA DE OLIVEIRA Despacho:CONSIDERANDO-SE A INFORMAÇÃO CONTIDA A FL. 28, ESCLAREÇA O AUTOR ONDE PRETENDE SEJA CUMPRIDO EVENTUAL MANDADO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. C56 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2000.001.086262-5 - ADILSON CARVALHO DE JESUS E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO...REJEITO OS EMBARGOS INTERPOSTOS. Y5 \r\n\r\nProc. 2005.001.063334-9 - SEBASTIAO TOMAZ FREIRE (Adv(s). Dr(a). NARCISO DIAS DA SILVA (RJ-068871)) X VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:AS PARTES SOBRE AS INFORMAÇÕES DA ANAC (FL. 134). D34 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.035706-6 - FERNANDO MONJARDIM PENNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO VIEIRA DA FONSECA DE SOUZA MENDES (RJ-120932), Dr(a). TIAGO DE MIRANDA SILVEIRA (RJ-113163)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Decisão:HOMOLOGO OS HONORARIOS PERICIAIS NO VALOR PROPOSTO A FL. 222, POSTO QUE CONDIZENTE COM O TRABALHO A SER REALIZADO. PROVIDENCIE A RE, EM CINCO DIAS, O DEPOSITO DOS MESMOS. APOS, AO PERITO. F13 \r\n\r\nProc. 2002.001.068173-8 - GENILSON NACIMENTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FONTES DE OLIVEIRA (RJ-107407)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO GAUDENCIO LEAL MARQUES (RJ-036673) Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE FL. 200, POSTO QUE O SOLICO DA RE NÃO FEZ PARTE DA RELAÇÃO JURIDICA DEDUZIDA NESTES AUTOS E SEU PATRIMONIO, COMO SE SABE, NÃO SE OCNJUNDE COM O DA SOCIEDADE. A16 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.118382-0 - ELVIDIO MENEZES (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441)) X NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:A PARTE RE, EM CINCO DIAS, SOBRE A DIFERENÇA APONTADA PELO AUTOR (FLS. 192/195) E CUSTAS DEVIDAS (FL. 196). C14 \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2001.001.032219-0 - RICARDO BELFORD KORNALEWSKI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO CALFAT (RJ-105258)) X ALITALIA LINEE AEREE ITALIANE S P A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397), Dr(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO (RJ-107215), Dr(a). CLAUDIA HAIDAMUS PERRI (RJ-109993) Despacho:AOS AUTORES SOBRE FLS. 747/750. A5 \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.087182-9 - TRIMAK ENGENHARIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CARVALHO MOTTA (RJ-019504)) X TELE MAR NORTE LESTE S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BASILIO FERREIRA RABELLO JUNIOR (RJ-025100), Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762), Dr(a). EDUARDO LUIZ PEREIRA GOMES (RJ-111700) Despacho:A PARTE AUTORA, EM 48 H, SOBRE O DEPOSITO DE FL. 410. E34 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.031548-0 - BRUNO LEONARDO SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) AS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO SR. PERITO. B29 \r\n\r\nProc. 2005.001.088077-8 - MYRIAM AFFONSO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ENGELBERG MORAES (RJ-105503)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) AS PARTES SOBRE O LAUDO. B21 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.001.144963-9 - ANDREA DOS SANTOS BARRETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR) Decisão:...ENCAMIHE-SE O PROCESSO A LIVRE DISTRIBUIÇÃO, DEVENDO O CARTORIO PROCEDER AS ANOTAÇÕES PERTINENTES.. A21 \r\n\r\nId: 94712"
                                                                                ],
                                                                                "93568": [
                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                    "Proc. 2006.833.013678-4 - Aldo Nogueira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanoel Guimaraes de Matos - OAB RJ034040). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.013679-6 - Selma Maria Ricardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanoel Guimaraes de Matos - OAB RJ034040). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.013680-2 - Wilson André (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanoel Guimaraes de Matos - OAB RJ034040). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.013681-4 - Rita de Cassia Braz Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanoel Guimaraes de Matos - OAB RJ034040). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.013682-6 - Leonardo Ricardo Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanoel Guimaraes de Matos - OAB RJ034040). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.013683-8 - Carlos Rogerio Laurindo Galito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanoel Guimaraes de Matos - OAB RJ034040). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.013684-0 - Claudete Rodrigues Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanoel Guimaraes de Matos - OAB RJ034040). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assen tada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.013685-1 - Angelica de Jesus Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanoel Guimaraes de Matos - OAB RJ034040). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.013686-3 - Isabel Bones Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanoel Guimaraes de Matos - OAB RJ034040). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.013687-5 - Maria do Carmo Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanoel Guimaraes de Matos - OAB RJ034040). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.013688-7 - Maria Lucia da Conceição Campero (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanoel Guimaraes de Matos - OAB RJ034040). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.013690-5 - Nivia Suely de Azeredo Monteiro Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanoel Guimaraes de Matos - OAB RJ034040). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.013691-7 - Maria de Fatima Arcenio Machado Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanoel Guimaraes de Matos - OAB RJ034040). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.013692-9 - Marisete da Silva Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanoel Guimaraes de Matos - OAB RJ034040). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.013693-0 - Josete da Silva Barreto Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanoel Guimaraes de Matos - OAB RJ034040). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.013694-2 - Enilce Pereira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanoel Guimaraes de Matos - OAB RJ034040). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.013695-4 - Neli da Silva Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanoel Guimaraes de Matos - OAB RJ034040). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias pe tições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.013696-6 - Elidia Maria do Nascimento Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanoel Guimaraes de Matos - OAB RJ034040). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.013698-0 - Maria da Silva Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanoel Guimaraes de Matos - OAB RJ034040). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.013699-1 - Jocineia Ribeiro Drumont (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanoel Guimaraes de Matos - OAB RJ034040). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.013700-4 - Sonia Ramos Domingues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanoel Guimaraes de Matos - OAB RJ034040). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.013701-6 - Marcia Valeria Matias Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanoel Guimaraes de Matos - OAB RJ034040). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.013702-8 - Maria de Fatima de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanoel Guimaraes de Matos - OAB RJ034040). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.013703-0 - Regina Ventura de Andrade da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanoel Guimaraes de Matos - OAB RJ034040). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.013704-1 - Rosilene Pereira de Jesus Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanoel Guimaraes de Matos - OAB RJ034040). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.013705-3 - Carmem Elicia Siquimaringa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanoel Guimaraes de Matos - OAB RJ034040). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.013706-5 - Maura Barreto Henriques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanoel Guimaraes de Matos - OAB RJ034040). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.013707-7 - Valeria Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanoel Guimaraes de Matos - OAB RJ034040). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acos tadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.013708-9 - Marcia Valeria Gomes Narcizo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanoel Guimaraes de Matos - OAB RJ034040). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.013709-0 - Jolucia Maciel Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanoel Guimaraes de Matos - OAB RJ034040). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.013710-7 - Sonia Maria de Souza de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanoel Guimaraes de Matos - OAB RJ034040). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.013711-9 - Evanusia da Silva Araujo Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanoel Guimaraes de Matos - OAB RJ034040). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.013713-2 - Amaro Pacheco de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanoel Guimaraes de Matos - OAB RJ034040). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.013714-4 - Walter Luiz Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanoel Guimaraes de Matos - OAB RJ034040). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.013715-6 - Jocimar Batista Felix (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanoel Guimaraes de Matos - OAB RJ034040). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.013716-8 - Manoel Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanoel Guimaraes de Matos - OAB RJ034040). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.013717-0 - Olivaldo Pereira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanoel Guimaraes de Matos - OAB RJ034040). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.013718-1 - Alvaci Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanoel Guimaraes de Matos - OAB RJ034040). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias pe tições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.013749-1 - Renata do Patrocinio Falcão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrinne Rangel da Paixao - OAB RJ130462). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.013750-8 - Steven do Patrocinio Falcão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrinne Rangel da Paixao - OAB RJ130462). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.013751-0 - Patricia do Patrocinio Falcão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrinne Rangel da Paixao - OAB RJ130462). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.013754-5 - Maria Jose de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrinne Rangel da Paixao - OAB RJ130462). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.013755-7 - Veronica dos Santos Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrinne Rangel da Paixao - OAB RJ130462). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.013756-9 - Lenilda dos Santos Monteiro Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrinne Rangel da Paixao - OAB RJ130462). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.013757-0 - Marcelo Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrinne Rangel da Paixao - OAB RJ130462). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.013758-2 - Jose Carlos Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrinne Rangel da Paixao - OAB RJ130462). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.013759-4 - Jose da Graça Ruiz de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrinne Rangel da Paixao - OAB RJ130462). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.013760-0 - Carlos Alberto dos Santos Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrinne Rangel da Paixao - OAB RJ130462). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.013761-2 - Valmir Correa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrinne Rangel da Paixao - OAB RJ130462). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acos tadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.013762-4 - Maria Ines Ferreira Viveiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrinne Rangel da Paixao - OAB RJ130462). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.013763-6 - Lucia Helena Pinheiro Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrinne Rangel da Paixao - OAB RJ130462). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.013764-8 - Bianca Sodre Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrinne Rangel da Paixao - OAB RJ130462). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.013765-0 - Sara Velasco Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrinne Rangel da Paixao - OAB RJ130462). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.013766-1 - Mileide Aparecida Alexandrino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrinne Rangel da Paixao - OAB RJ130462). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.013768-5 - Welton Luiz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrinne Rangel da Paixao - OAB RJ130462). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.013769-7 - Ronaldo de Azeredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrinne Rangel da Paixao - OAB RJ130462). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.013770-3 - Karina Barros de Brito Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrinne Rangel da Paixao - OAB RJ130462). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.013771-5 - Anderson Neto Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrinne Rangel da Paixao - OAB RJ130462). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.013772-7 - Andre Luis da Paixão Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrinne Rangel da Paixao - OAB RJ130462). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.013773-9 - Manoel Francisco de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilene Fernandes Maia - OAB RJ128202). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.013776-4 - Manoel Jose Amaro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilene Fernandes Maia - OAB RJ128202). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.013777-6 - Everaldo de Souza Cesario (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilene Fernandes Maia - OAB RJ128202). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.013778-8 - Edilamar Virgolino Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilene Fernandes Maia - OAB RJ128202). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.013779-0 - Rita de Cassia Vieira Sant'Ana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemarcus Salvador Pereira de Carvalho - OAB RJ060758). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.013780-6 - Maria Lucia Vieira Sant'Ana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemarcus Salvador Pereira de Carvalho - OAB RJ060758). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.013781-8 - Odinéa Arruda Bensi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemarcus Salvador Pereira de Carvalho - OAB RJ060758). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.013783-1 - Claudio Mauricio Guimarães de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemarcus Salvador Pereira de Carvalho - OAB RJ060758). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.013784-3 - Ana Lucia da Silva Fiugeiredo de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Azevedo Caldas - OAB RJ117634). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.013785-5 - Jocinei Chagas Valadares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Azevedo Caldas - OAB RJ117634). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.013786-7 - Ronaldo Gonçalves Caldeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Azevedo Caldas - OAB RJ117634). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acos tadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.013787-9 - Antonio Carlos Ribeiro Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Azevedo Caldas - OAB RJ117634). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.013788-0 - Luiz Carlos Santana Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Azevedo Caldas - OAB RJ117634). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.013789-2 - Alcides Ribeiro Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Azevedo Caldas - OAB RJ117634). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.013790-9 - Maria Nadege de Ávila Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Azevedo Caldas - OAB RJ117634). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.013791-0 - Zilda Honorato Sardinha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Azevedo Caldas - OAB RJ117634). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.013794-6 - Emerson Leite da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Lima Klem - OAB RJ101625). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.013796-0 - Mary Tereza Martins Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Lima Klem - OAB RJ101625). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.013797-1 - Marcia Valeria Peixoto Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Lima Klem - OAB RJ101625). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.013798-3 - Lucia Helena Alves da Conceição Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Lima Klem - OAB RJ101625). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.013799-5 - Danielle Pinheiro Tavares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Lima Klem - OAB RJ101625). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.013800-8 - Regina Vera Alves de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Lima Klem - OAB RJ101625). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.013801-0 - Jeremias da Silva Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Lima Klem - OAB RJ101625). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.013802-1 - Tereza da Aparecida Martins Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Lima Klem - OAB RJ101625). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.013803-3 - Cristiana Alves Pereira Germano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Lima Klem - OAB RJ101625). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.013804-5 - Wellington Vasconcelos Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Lima Klem - OAB RJ101625). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.013805-7 - Alcebiades dos Santos Ricardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Lima Klem - OAB RJ101625). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.013806-9 - Ione Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Lima Klem - OAB RJ101625). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.013807-0 - Gildete Gonçalves Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Lima Klem - OAB RJ101625). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.013808-2 - Maise de Siqueira de Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Lima Klem - OAB RJ101625). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.013809-4 - Ana Beatriz de Souza Ribeiro Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Lima Klem - OAB RJ101625). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.013810-0 - Rita de Cassia de Souza Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Lima Klem - OAB RJ101625). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assen tada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.013811-2 - Cristina Francisco do Espirito Santo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Lima Klem - OAB RJ101625). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.013812-4 - Eliane Nunes Gonçalves Martins dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Lima Klem - OAB RJ101625). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.013813-6 - Alcimar Tavares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Lima Klem - OAB RJ101625). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.013814-8 - Beatriz Gomes Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Lima Klem - OAB RJ101625). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.013815-0 - Waldecy Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Lima Klem - OAB RJ101625). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.013816-1 - Adriano Laurindo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Lima Klem - OAB RJ101625). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.013817-3 - Carlos Roberto Diniz Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Lima Klem - OAB RJ101625). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.013818-5 - Almir Cancio Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Lima Klem - OAB RJ101625). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.013819-7 - Rodolfo Romano da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Lima Klem - OAB RJ101625). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.013820-3 - Shirley de Sá Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Lima Klem - OAB RJ101625). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias pe tições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.013825-2 - Geise Fabiany Nascimento Torres da Paixão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrinne Rangel da Paixao - OAB RJ130462). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.013826-4 - Ana Correa Fernando (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrinne Rangel da Paixao - OAB RJ130462). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.013828-8 - Edilamar Caetano Alves Lira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrinne Rangel da Paixao - OAB RJ130462). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.013830-6 - Iva Koury Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrinne Rangel da Paixao - OAB RJ130462). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.013831-8 - Luiz Carlos Pavoni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrinne Rangel da Paixao - OAB RJ130462). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.013832-0 - Alveni Caetano Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrinne Rangel da Paixao - OAB RJ130462). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.013833-1 - Cristiano da Hora de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrinne Rangel da Paixao - OAB RJ130462). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.013834-3 - Edna Cristina Caetano Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrinne Rangel da Paixao - OAB RJ130462). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.013835-5 - Claudia Marcia Saores Rosa das Dores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrinne Rangel da Paixao - OAB RJ130462). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.013836-7 - Jose Francisco Vicente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrinne Rangel da Paixao - OAB RJ130462). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.013837-9 - Zenaide Barreto Deraldi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acos tadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.013838-0 - Cristina Barreto Beraldi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.013839-2 - Celia Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.013840-9 - Ormandina Almeida Henrique (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.013841-0 - Adolfo Medeiros Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.013842-2 - Monica Almeida de Henrique (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.013843-4 - Carlos Marcos Batista Paes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.013844-6 - Anita Almeida Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.013845-8 - Avanil Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.013846-0 - Derly Manhães Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.013847-1 - Suely Cabreira Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias pe tições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.013848-3 - Eunice Rodrigues Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.013849-5 - Edna Alves Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.013850-1 - Ronilda Santos Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genecy Ribeiro - OAB RJ005021). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.013851-3 - Antonio Carlos Dias Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genecy Ribeiro - OAB RJ005021). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.013852-5 - Rosane Gomes de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genecy Ribeiro - OAB RJ005021). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.013853-7 - Luiz Antonio Ramos Mauricio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genecy Ribeiro - OAB RJ005021). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.013854-9 - Paulo Roberto Rosa Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genecy Ribeiro - OAB RJ005021). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.013855-0 - Genilda Maria das Graças Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genecy Ribeiro - OAB RJ005021). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.013856-2 - Lucilea Batista Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genecy Ribeiro - OAB RJ005021). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.013857-4 - Vanuza Tavares do Espirito Santo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genecy Ribeiro - OAB RJ005021). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.013858-6 - Ascendino Lopes Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genecy Ribeiro - OAB RJ005021). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.013859-8 - Elson Santana de Azeredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genecy Ribeiro - OAB RJ005021). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.013860-4 - Laurita Penha dos Santos Campanhão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genecy Ribeiro - OAB RJ005021). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.013861-6 - Josete dos Santos Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genecy Ribeiro - OAB RJ005021). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.013862-8 - Ivanildo Rosemberg Porciuncula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genecy Ribeiro - OAB RJ005021). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.013863-0 - João Luiz de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genecy Ribeiro - OAB RJ005021). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.013865-3 - Veronica Helena Barreto de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genecy Ribeiro - OAB RJ005021). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.013866-5 - Rose Mary Barreto dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genecy Ribeiro - OAB RJ005021). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.013892-6 - Valeria dos Santos Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Cardoso da Cunha - OAB RJ130353). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.013893-8 - Gesiel da Silva Riscado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Cardoso da Cunha - OAB RJ130353). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.013904-9 - Eraldo de Barros Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Elias Nascif - OAB RJ121301). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, nos termos do artigo 269, IV, do CPC, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I,nos temros do artigo 269, IV do CPC.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.013905-0 - Francisco Rizzo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Elias Nascif - OAB RJ121301). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.013906-2 - Francisco Macedo Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Elias Nascif - OAB RJ121301). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.014044-1 - Geraldo de Souza Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilene Fernandes Maia - OAB RJ128202). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, nos termos do artigo 269, IV, do CPC, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I,nos temros do artigo 269, IV do CPC.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.014045-3 - Ana Maria Ribeiro Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilene Fernandes Maia - OAB RJ128202). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, nos termos do artigo 269, IV, do CPC, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I,nos temros do artigo 269, IV do CPC.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.014046-5 - João Gomes de Souza Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilene Fernandes Maia - OAB RJ128202). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo fo ram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, nos termos do artigo 269, IV, do CPC, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I,nos temros do artigo 269, IV do CPC.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.014047-7 - Adão Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilene Fernandes Maia - OAB RJ128202). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, nos termos do artigo 269, IV, do CPC, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I,nos temros do artigo 269, IV do CPC.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.014048-9 - Vanda de Fatima Rangel da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Gomes de Carvalho - OAB RJ071343). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, nos termos do artigo 269, IV, do CPC, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I,nos temros do artigo 269, IV do CPC.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.014049-0 - Carlos Magno França de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Gomes de Carvalho - OAB RJ071343). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, nos termos do artigo 269, IV, do CPC, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I,nos temros do artigo 269, IV do CPC.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.014050-7 - Luciana Ferreira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Gomes de Carvalho - OAB RJ071343). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, nos termos do artigo 269, IV, do CPC, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I,nos temros do artigo 269, IV do CPC.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.014051-9 - Marcos Pinto Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Gomes de Carvalho - OAB RJ071343). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, nos termos do artigo 269, IV, do CPC, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I,nos temros do artigo 269, IV do CPC.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.014052-0 - Marcelo da Silva Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Gomes de Carvalho - OAB RJ071343). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, nos termos do artigo 269, IV, do CPC, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I,nos temros do artigo 269, IV do CPC.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.014053-2 - Ana Beatriz Luiz Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Gomes de Carvalho - OAB RJ071343). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, nos termos do artigo 269, IV, do CPC, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I,nos temros do artigo 269, IV do CPC.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.014054-4 - Jonas Jose Pinto Peçanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Gomes de Carvalho - OAB RJ071343). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, nos termos do artigo 269, IV, do CPC, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I,nos temros do artigo 269, IV do CPC.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.014055-6 - Andre Soares Felizardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Gomes de Carvalho - OAB RJ071343). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, nos termos do artigo 269, IV, do CPC, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I,nos temros do artigo 269, IV do CPC.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nQuebra Proc. 2006.833.014056-8 - Maria Helena Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Gomes de Carvalho - OAB RJ071343). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, nos termos do artigo 269, IV, do CPC, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I,nos temros do artigo 269, IV do CPC.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.014058-1 - Juçara das Graças Alonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dayse do Nascimento Macedo - OAB RJ138998). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, nos termos do artigo 269, IV, do CPC, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I,nos temros do artigo 269, IV do CPC.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.014059-3 - Rozangela Santos Alonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dayse do Nascimento Macedo - OAB RJ138998). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, nos termos do artigo 269, IV, do CPC, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I,nos temros do artigo 269, IV do CPC.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.014060-0 - Rodolfo de Jesus Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dayse do Nascimento Macedo - OAB RJ138998). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, nos termos do artigo 269, IV, do CPC, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I,nos temros do artigo 269, IV do CPC.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.014061-1 - Gentil Santana Ferreira Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dayse do Nascimento Macedo - OAB RJ138998). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, nos termos do artigo 269, IV, do CPC, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I,nos temros do artigo 269, IV do CPC.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.014062-3 - Samir Ferreira Soares dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro José Santos de Barros - OAB RJ115736). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, nos termos do artigo 269, IV, do CPC, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I,nos temros do artigo 269, IV do CPC.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.014063-5 - Irineia Maria do Rosario Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro José Santos de Barros - OAB RJ115736). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, nos termos do artigo 269, IV, do CPC, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I,nos temros do artigo 269, IV do CPC.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.014064-7 - Marcos Antonio da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro José Santos de Barros - OAB RJ115736). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, nos termos do artigo 269, IV, do CPC, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I,nos temros do artigo 269, IV do CPC.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.014065-9 - Hugo Grassini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro José Santos de Barros - OAB RJ115736). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, nos termos do artigo 269, IV, do CPC, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I,nos temros do artigo 269, IV do CPC.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.014066-0 - Jorge Campos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro José Santos de Barros - OAB RJ115736). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, nos termos do artigo 269, IV, do CPC, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I,nos temros do artigo 269, IV do CPC.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.014067-2 - Hilda dos Santos Anacleto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro José Santos de Barros - OAB RJ115736). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, nos termos do artigo 269, IV, do CPC, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I,nos temros do artigo 269, IV do CPC.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.014068-4 - Jacinto Medeiros Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro José Santos de Barros - OAB RJ115736). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, nos termos do artigo 269, IV, do CPC, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I,nos temros do artigo 269, IV do CPC.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.014069-6 - Benedicto de Oliveira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro José Santos de Barros - OAB RJ115736). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, nos termos do artigo 269, IV, do CPC, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I,nos temros do artigo 269, IV do CPC.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.014070-2 - Ana Claudia Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro José Santos de Barros - OAB RJ115736). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, nos termos do artigo 269, IV, do CPC, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I,nos temros do artigo 269, IV do CPC.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.014071-4 - Maria das Graças da Silva Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro José Santos de Barros - OAB RJ115736). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, nos termos do artigo 269, IV, do CPC, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I,nos temros do artigo 269, IV do CPC.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.014072-6 - Delte da Silva Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro José Santos de Barros - OAB RJ115736). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, nos termos do artigo 269, IV, do CPC, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I,nos temros do artigo 269, IV do CPC.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.014086-6 - Waldomiro da Silva Riscado Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico da Silva Paes - OAB RJ132043). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.014087-8 - Alcimar dos Santos Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico da Silva Paes - OAB RJ132043). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.014088-0 - Jose Nunes Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico da Silva Paes - OAB RJ132043). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.014089-1 - Jose Nunes Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico da Silva Paes - OAB RJ132043). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo fo ram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.014090-8 - Lecy Soares Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico da Silva Paes - OAB RJ132043). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.014091-0 - Ariema Ferreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico da Silva Paes - OAB RJ132043). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.014092-1 - Ary de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico da Silva Paes - OAB RJ132043). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.014093-3 - Cidney Jose de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico da Silva Paes - OAB RJ132043). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.014095-7 - Rafael Dias de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico da Silva Paes - OAB RJ132043). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.014096-9 - Carlos Regis Araujo Dalla Bernardina (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico da Silva Paes - OAB RJ132043). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.014099-4 - Andreia Cristina Ribeiro Paz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico da Silva Paes - OAB RJ132043). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.014100-7 - Selma Regina da Silva Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico da Silva Paes - OAB RJ132043). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.014101-9 - Aldoberto dos Santos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico da Silva Paes - OAB RJ132043). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.014171-8 - Waldir Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Azevedo Caldas - OAB RJ117634). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias pe tições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.014172-0 - Eraldo Teles Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Azevedo Caldas - OAB RJ117634). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.014173-1 - Silvia Helena de Castro Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Azevedo Caldas - OAB RJ117634). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.014205-0 - Fatima Regina Crespo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Regina Dantas Peixoto Machado Barbosa - OAB RJ068754). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, nos termos do artigo 269, IV, do CPC, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I,nos temros do artigo 269, IV do CPC.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.014206-1 - Francisco Borba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Regina Dantas Peixoto Machado Barbosa - OAB RJ068754). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, nos termos do artigo 269, IV, do CPC, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I,nos temros do artigo 269, IV do CPC.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.014210-3 - Jose Amaro Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabelle Cruz da Silva - OAB RJ136227). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, nos termos do artigo 269, IV, do CPC, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preser vação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I,nos temros do artigo 269, IV do CPC.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.014211-5 - Jose Venilton Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Regina Dantas Peixoto Machado Barbosa - OAB RJ068754). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.014212-7 - Aurenio Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Regina Dantas Peixoto Machado Barbosa - OAB RJ068754). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.014213-9 - Jocilio da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Regina Dantas Peixoto Machado Barbosa - OAB RJ068754). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.014231-0 - Creuma Felix da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner de Oliveira Rodrigues - OAB RJ121705). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, nos termos do artigo 269, IV, do CPC, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I,nos temros do artigo 269, IV do CPC.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.014232-2 - Rosane Viana Camilo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner de Oliveira Rodrigues - OAB RJ121705). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, nos termos do artigo 269, IV, do CPC, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima rela cionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I,nos temros do artigo 269, IV do CPC.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.014233-4 - Cremilda Viana Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner de Oliveira Rodrigues - OAB RJ121705). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, nos termos do artigo 269, IV, do CPC, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I,nos temros do artigo 269, IV do CPC.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.014234-6 - Luiz Eduardo de Souza Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner de Oliveira Rodrigues - OAB RJ121705). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, nos termos do artigo 269, IV, do CPC, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I,nos temros do artigo 269, IV do CPC.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.014235-8 - Leonardo Manhães Inacio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner de Oliveira Rodrigues - OAB RJ121705). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, nos termos do artigo 269, IV, do CPC, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I,nos temros do artigo 269, IV do CPC.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.014236-0 - João da Silva Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner de Oliveira Rodrigues - OAB RJ121705). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, nos termos do artigo 269, IV, do CPC, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I,nos temros do artigo 269, IV do CPC.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.014237-1 - Paulo Cesar de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner de Oliveira Rodrigues - OAB RJ121705). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, nos termos do artigo 269, IV, do CPC, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I,nos temros do artigo 269, IV do CPC.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.014238-3 - Sebastião Gomes Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner de Oliveira Rodrigues - OAB RJ121705). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, nos termos do artigo 269, IV, do CPC, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I,nos temros do artigo 269, IV do CPC.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.014239-5 - Valmir Azevedo Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner de Oliveira Rodrigues - OAB RJ121705). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, nos termos do artigo 269, IV, do CPC, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I,nos temros do artigo 269, IV do CPC.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.014240-1 - Clavidio Vicente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner de Oliveira Rodrigues - OAB RJ121705). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, nos termos do artigo 269, IV, do CPC, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I,nos temros do artigo 269, IV do CPC.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.014241-3 - Josy Espirito Santo Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner de Oliveira Rodrigues - OAB RJ121705). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, nos termos do artigo 269, IV, do CPC, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I,nos temros do artigo 269, IV do CPC.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.014242-5 - Marlene Rodrigues de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner de Oliveira Rodrigues - OAB RJ121705). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, nos termos do artigo 269, IV, do CPC, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I,nos temros do artigo 269, IV do CPC.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se."
                                                                                ]
                                                                            },
                                                                            "10ª Vara Cível": {
                                                                                "Atos": {
                                                                                    "94713": [
                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                        "Juiz Substituto: Livingstone dos Santos Silva Filho \r\n\r\nJuiz Substituto: Luciana Estiges Toledo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabiane Paes Landim de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 16/01/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.001.017836-1 - MARIA ANA ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLOVES BARRETO NOGUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSIMAR LIMA PEDROSA (RJ-085047), Dr(a). EDUARDO DA FRANCA MOREIRA (RJ-007590) Despacho:1) Fls. 110/111. Certifique a Serventia quanto à tempestividade da contestação.2) Após, face aos documentos acostados às fls. 112/119, certidão de fl. 120, bem como a devolução da deprecata, retornem os autos à D.P. face o requerido às fls. 104 e verso.3) Fl. 113. Anote-se onde couber.(p2) \r\n\r\nProc. 2005.001.148205-7 - DANIEL BANDEIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813)) X MASSA FALIDA DE DESENVOLVIMENTO E ENGENHARIA LTDA Decisão:Atenda-se ao M.P.Designo audiência de que cuida o art. 277 do CPC para o dia 08/03/07, às 14:15 horas. Cite(m)-se e intime(m)-se. Dê-se ciência ao M.P.(p4) \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.070538-3 - ALDENOR DE CARVALHO LACERDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ARAFRAN ASSESSORIA E PARTICIPACAO LTDA E OUTRO Decisão:Fl. 63 verso. Defiro. Oficie-se.(p5) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.001.126129-7 - BANCO ABN AMRO S/A .. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X INAMAR TAVARES FERNANDES Decisão:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção.(p4) \r\n\r\nProc. 2006.001.128633-7 - BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X NILS GUSTAV REVONIEMI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça(P1) \r\n\r\nCancelamento \r\n\r\nProc. 2001.001.035520-1 - RED INDIAN S/A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-102499)) X BANESPA BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Cumpra-se o v. Acórdão.(p5) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.047340-3 - TECNOFOR ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). VINICIOS LEONCIO (MG-053293), Dr(a). MARIA CLEUSA DE ANDRADE (MG-087037)) X INEPAR S A INDUSTRIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). PEDRO DA SILVA MACHADO (RJ-086278) Despacho:Fls. 79/82. Diga o exequente.(p1) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1992.001.043711-1 (16715) - MARIA CRISTINA DE MENEZES OLDEMBURG (Adv(s). Dr(a). JOVIANA CAVALIERE LORENTZ (RJ-069316)) X AQUALUNG CONFECCAO LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO EUGLER PINTO JR. (SP-061704)), Litisconsorte: LUCIO MARIO ENGLER PINTO, Dr(a). FERNANDA RIBEIRO MORITZ CAVALCANTI (RJ-111054)), Litisconsorte: CLOVIS LEE MO), Litisconsorte: LUCA PADOVANO, Dr(a). SÉRGIO MILIONE (RJ-048603) Despacho:Faculto às partes o oferecimento de razões finais no prazo igual e sucessivo de 10 dias.(p2) \r\n\r\nProc. 1992.001.118323-6 (17511) - MASSA FALIDA DE UNIPLAN ADMINISTRACAO E CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JONIL FEYDIT VIEIRA (RJ-012072), Dr(a). MONICA SORIA BASTOS (RJ-019377)) X CARLOS AUGUSTO VILAS BOAS VARGAS (Adv(s). Dr(a). GERSON DUARTE DE AMORIM (RJ-090176), Dr(a). ELIANE MEDEIROS DOS SANTOS (RJ-072289), Dr(a). MELQUIADES ALVES CORRÊA (RJ-041357) Despacho:Ao Ministério Público.(p3) \r\n\r\nProc. 1995.001.055529-1 (22011) - MASSA FALIDA DA INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE BORRACHA RUZI LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO NOBRE DE BRITO (SP-124388)) X BANCO BOZANO SIMONSEN S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SILVA COSTA (SP-057113), Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045) Despacho:Em se tratando a parte autora de Massa Falida, ao M.P.(p3) \r\n\r\nProc. 1999.001.107398-7 - CINECOR 4 CENTENARIO SERVICOS MEDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RIBEIRO FILHO (RJ-014362)) X SAVE ASSISTENCIA MEDICA HOSPITALAR S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTINS DE ARAUJO (RJ-016075), Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO (RJ-108280), Dr(a). NEWTON DE SOUZA JUNIOR (RJ-062291) Intime-se a Massa Falida e seu Administrador Judicial para manifestarem-se nos autos.(p3) \r\n\r\nProc. 2001.001.030605-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GUACY (Adv(s). Dr(a). ROSILDA SILVA DOS SANTOS (RJ-046532)) X ESPOLIO DE ALICE THERESIA MARIA SZIVER FLS. 127 ATENDA-SE COM URGÊNCIA..(P3)- rep. inc. desp. \r\n\r\nProc. 2001.001.078387-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BELMAR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LEANDRO DA SILVA JUNIOR (RJ-020893), Dr(a). FELICIO FERRAZ (RJ-020145)) X WALTER DE CASTRO COUTINHO Despacho:JUNTE-SE. DEFIRO O REQUERIDO, FACE AO ORA NOTICIADO PELO AUTOR. CERTIFIQUE O SR. OJA DETALHADAMENTE O TRANSCORRER DA DILIGÊNCIA, COLHENDO AS ASSINATURAS DO SÍNDICO E DEMAIS PRESENTES. DÊ-SE CIÊNCIA À CURADORIA ESPECIAL. P/3 \r\n\r\nProc. 2002.001.028019-7 - MARIA APARECIDA MARQUES TOMAZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAZZARO DE ABREU (RJ-102716)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM CORREIA DE CARVALHO JR. (PE-001310), Dr(a). FERNANDO J. RIBEIRO LINS (PE-016788), Dr(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-015769) Decisão:Fl. 649: Explicite a autora os pontos de discordância do laudo, objetivamente. Prazo: 05 dias.(p4) \r\n\r\nProc. 2002.001.054135-7 - PAXAR DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A), Dr(a). ALEXANDRE GOULART GOMES (RJ-092897)) X D UOMO CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ANTONIO DA ROCHA (RJ-038679), Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão:Fl. 172: Venham os novos documentos no prazo de 05 dias.(p1) \r\n\r\nProc. 2002.001.054166-7 - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426)) X EMPRESA DE TRANSPORTES SAO LUIZ S/A (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Decisão:Suspendo o feito com fulcro no art. 791,III, CPC. Ao arquivo.(p1) \r\n\r\nProc. 2004.001.037848-7 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X TRS BAR E RESTAURANTE LTDA Decisão:Fl. 127. Defiro. Oficie-se.(p5) \r\n\r\nProc. 2004.001.119929-1 - MARIA GERALDA DA SILVA KLEIN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X INTERBRAZIL SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Atenda-se ao M.P. na íntegra de sua cota.(p3) \r\n\r\nProc. 2004.001.127010-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FORENSE (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119422)) X VANIA MARIA LODI FRAGOSO PIRES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563) Despacho:Forneça a parte autora as cópias necessárias à instrução do mandado de avaliação.(p3) \r\n\r\nProc. 2004.001.151230-8 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X SERGIO MACARIO ABRANTES (Adv(s). Dr(a). RENATA JABLONKA (RJ-093026) Despacho:Venha o original de fls. 307/310.(p2) \r\n\r\nProc. 2005.001.027315-1 - CLINICA MEDICO CIRURGICA BOTAFOGO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA FERREIRA (RJ-039008)) X ESPOLIO DE JOSE CARLOS RIBEIRO FRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO COSTA RIBEIRO FRANCO (RJ-123138) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 13/03/07, às 13:30 horas. Intimem-se.(p3) \r\n\r\nProc. 2005.001.042345-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COPACABANA CENTER (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X ISMAEL FRANCA RODARTE (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO GUIMARAES CARVALHO (RJ-061336) Despacho:Intime-se por D.O. para pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa, na forma do art. 475-J do CPC.(p1) \r\n\r\nProc. 2005.001.049567-6 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381)) X CASA DE SAUDE GRAJAU LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER CARLOS DA CONCEICAO (RJ-102064) Decisão:Defiro a suspensão do feito por 15 dias.(p3) \r\n\r\nProc. 2005.001.083270-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COARI (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X LUIZ FERNANDO MARTINS DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGLAETE NUNES MARTINS (RJ-031716) Decisão:Chamo o feito à ordem para os seguintes esclarecimentos:1) Assentada à fl. 111, na qual requer a parte autora prazo para se manifestar sobre a contestação. Indefiro, pois, o pedido, vez que trata-se o feito tramitando pelo rito sumário,sendo na audiência o momento oportuno para manifestação das peças apresentadas.2) Ante ao alegado pelo réu, corroborado ao ofício de fl. 141, apense-se aquele feito a este.3) Fl. 118. Para fins de apreciação do pedido de J.G. , traga a 2ª ré cópia das três últimas declarações de renda completas, e, se isenta, somente a última, bem como a declaração de hipossuficiência jurídica, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento.P.I.(p2) \r\n\r\nProc. 2005.001.132624-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO WALBRAN (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO DE MARIA LOPES DE MOURA (RJ-060305)) X BRANCA NEPOMUCENO COSTA E SILVA E OUTRO Decisão:Fls. 48/49: Concedo ao autor prazo de 30 dias para promover o devido andamento do feito. Decorridos, voltem.(p3) \r\n\r\nProc. 2006.001.085832-5 - JUBERTO SOARES DE MARINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE DEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ROSA DA COSTA CARDOSO DE MENEZES (RJ-120217) RECOLHA A PARTE RÉ A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA R$ 29,89 P/3 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.051099-7 - FARMIDIA PLANEJAMENTO GRAFICO E PROMOCOES (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729)) X SUL AMERICA (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE BARROS COSTA (RJ-107746) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça,com as homenagens deste Juízo.(p4) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.001.173445-0 - BRAZUL TRANSPORTE DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VIDAL GIL (SP-078732)) X PHOENIX COMERCIO DE ACESSORIOS DE VEICULOS PESADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796) Despacho:Intime-se por D.O. para pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa, na forma do art. 475-J do CPC.(p1) \r\n\r\nProc. 2003.001.144203-1 - EDISON MOREIRA CARLSON E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVIO VIOLA (RJ-023150)) X FUNDACAO PREVIDENCIARIA IBM (Adv(s). Dr(a). SALVADOR CICERO VELLOSO PINTO (RJ-011973) Decisão:Cumpra-se o v. Acórdão.(p5) \r\n\r\nProc. 2005.001.153575-0 - KARLA DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DA SILVEIRA CABRERO (RJ-133685), Dr(a). LINCOLN SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-127085)) X ASSESPA ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO UNIVERCIDADE (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A) Decisão:Designo Audiência de conciliação para o dia 13/03/07, às 13:45 horas. Intimem-se.(p1) \r\n\r\nProc. 2006.001.018416-8 - CARLOS ANTONIO DA SILVA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RAMALHO RIGO (RJ-003873D)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1) Encontrando-se o débito em litígio, inexiste certeza jurídica quanto ao seu real valor ou mesmo quanto à sua própria existência, razão pela qual nada há a obstar o acolhimento do pedido de concessão da tutela antecipada, até porque a manutenção do nome do Autor nos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito até o final da demanda, ensejará ao mesmo danos de difícil, quiçá impossível reparação, ante o abalo do crédito que decorre de tais anotações.DEFIRO, pois, o pedido de tutela antecipada.Oficie-se ao SERASA e SPC para que se abstenha e/ou exclua o nome do Autor até ulterior deliberação.Cumpra(m)-se e intime(m)-se.2)Após, em provas, justificadamente.(p4) \r\n\r\nProc. 2006.001.081911-3 - FRANCISCA DO CARMO MORAES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALPHADECOR COMERCIO E REPRESENTACOES DE MOVEIS E DECORACOES LTDA Decisão:Fl. 35 verso. Defiro. Oficie-se.(p5) \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 1999.001.050532-6 - VILMA LUCIA CARNEIRO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). BRUNO CUNHA E SILVA (RJ-134925)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705) Decisão:Fl. 230: Cuidando-se de quantia incontroversa àquela já depositada e cingindo-se a divergência quanto à diferença de R$ 3.744,00, na forma dos cálculos da Contadoria Judicial, defiro a expedição de mandado de levantamento em favor da credora da quantia depositada até o limite requerido, bem como determino a intimação da ré por D.O. para em 15 dias efetuar o pagamento da diferença apontada, sob pena de multa de 10% , na forma do art. 475-J, CPC.(p1) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.033381-9 - VALERIA VILLELA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MOISÉS RODRIGUES (RJ-058800)) X MARIA DOLORES PANAZIO MENDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505) Decisão:1) Face à intempestividade da peça contestatória, desentranhe-se e devolva-se.2) Após, conclusos.(p2) \r\n\r\nProc. 2004.001.087287-1 - ANTONIO MARQUES DAS OLIVEIRAS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL (RJ-059971)) X WHITE WALTER BAR E LANCHONETE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GARCIA (RJ-106762) Decisão:1) À parte ré sobre a certidão supra.2) Recebo a apelação no efeito devolutivo. Ao apelado. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo.(p5) \r\n\r\nProc. 2004.001.137546-9 - MANOEL GONCALVES DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-028182)) X BAZAR PLANEJAMENTO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544) Decisão:Fl. 176: Indefiro o pedido, por falta de previsão legal. Cumpra-se, pois, o já determinado na primeira parte de fl. 174, no prazo de 10 dias.(p5) \r\n\r\nProc. 2006.001.067360-0 - SERGIO DE ABREU FERREIRA REIS (Adv(s). Dr(a). ALVARO AUGUSTO BRANDÃO CAVALCANTI FILHO (RJ-075991)) X ANTONIO AUGUSTO MAGALHAES DE OLIVEIRA E OUTRO), Fiador: PAULO CHAVES ABRANTES), Fiador: MERCIA CAMPOS ABRANTES Despacho:1) Certifique o Cartório se a parte autora se manifestou sobre as certidões de fls. 27 e 29, em atendimento à determinação de fl. 37.2) À parte autora sobre fls. 39/40 e sobre a contestação de fls. 35/36.3) Defiro a Gratuidade de Justiça aos réus.(p3) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2001.001.003518-8 - COMMERCE DESENVOLVIMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME BARBOZA DE FREITAS (RJ-017459)) X REALIZE 2000 COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARLENE BORGES DE SOUZA (RJ-057566) Despacho:Ao exequente, face o despacho de fl. 181 e a decisão do Juízo deprecado à fl. 201.(p2) \r\n\r\nProc. 2005.001.003954-3 - MANOEL SEVERINO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO PARDELLAS MÜLLER (RJ-029466)) X MARLY ALA BIAGIO MEGALE (Adv(s). Dr(a). MARLY ALA BIAGIO MEGALE (RJ-051459) Decisão:Intime-se a parte embargada para dar andamento ao feito em 48 horas,sob pena de extinção.(p1) \r\n\r\nProc. 2005.001.094716-2 - RODRIGO DE BARROS CORREA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ PIO BORGES DE CASTRO (RJ-017786)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 13/03/07, às 14:15 horas. Intimem-se as partes.(p3) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1993.001.027909-0 (19039) - BRASITA S/A COMERCIO E INDUSTRIA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CORREA DIAS DE ALMEIDA (RJ-027649P)) X BANCO ADOLPHO OLIVEIRA & ASSOCIADOS S/A (Adv(s). Dr(a). SONIA FERREIRA DA SILVA CAO VINAGRE (RJ-081372) Intimem-se os embargantes para que esclareçam se ainda têm interesse no feito, depositando, em caso afirmativo, as parcelas restantes devidamente corrigidas, a fim de que seja realizada a perícia.(p3) \r\n\r\nProc. 2000.001.018776-4 - HORMINDO BICUDO NETO (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X ESPÓLIO DE NILMA GOMES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO (RJ-059297) Despacho:Intime-se por D.O. para pagamento do débito no prazo de 15 dias sob pena de multa, na forma do art. 475-J do CPC.(p4) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.132137-0 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA; (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X CATIA DE OLIVEIRA MOREIRA Decisão:1) Fl. 124: Diga a executada se concorda com a extinção do feito, no prazo de 05 dias, valendo seu silêncio como concordância. 2) Anote-se onde couber(fls. 124,§2º e 125/126).3) Indefiro o prazo de 10 dias para que a exequente efetue o regular recolhimento das custas/taxa devidas.P.I.(p2) \r\n\r\nProc. 1997.001.013271-2 - BANCO NACIONAL S/A; (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X LUIZ FERNANDO FERREIRA MANHAES Despacho:Fls. 209/211: Requeira o credor o que for de direito, atentando ao fato de que o devedor ainda não foi citado, havendo suspeita de ocultação.(p4) \r\n\r\nProc. 1999.001.097650-5 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953), Dr(a). VICTOR RIBEIRO COUTO (RJ-064446)) X ANTONIO DE ALMEIDA COELHO Despacho:Fls. 285/286: Traga o credor planilha atualizada do débito.(p5) \r\n\r\nProc. 2001.001.091550-4 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X JOAO ANUNCIADO DE OLIVEIRA FILHO E OUTRO 1) RECOLHIDAS AS CUSTAS, CUMPRA-SE FLS. 152 2) ESCLAREÇA O EXEQUENTE QUANTO A CITAÇÃO DO 2º EXECUTADO.(p3) - rep. inc. desp. \r\n\r\nProc. 2004.001.046581-5 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X IDEMIR BORGES FRANCO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904) Decisão:Fls. 97/98: Defiro. Oficie-se.(p4) \r\n\r\nProc. 2005.001.158290-8 - ANNA PAULA MASSET VERAS (Adv(s). Dr(a). WILSON RODRIGUES GONCALVES (RJ-030804)) X VIOLETA MATTA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BERTINO ALGEBAILE (RJ-036404) Decisão:Oficie-se ao Banco Central solicitando o bloqueio de contas e/ou aplicações encontradas em nome do(a) devedor(a), observado o limite da execução.(p5) \r\n\r\nProc. 2006.001.015253-2 - FLORIANO DA FONSECA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NIELSON ROCHA DE MENDONÇA (RJ-035957)) X SUZANA BORGES ALMEIDA LOUREIRO E OUTRO À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 59 E 61. P/1 \r\n\r\nProc. 2006.001.132642-6 - BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676)) X MAXIMANIA 18 COMERCIO DE VESTUARIO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça(p2) \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.001.049751-0 - PAULO ROBERTO DA SILVA CIDADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ERIKA GENILHU BOMFIM PEREIRA (RJ-082746) Decisão:1) Regularize a ré sua representação processual no prazo de 05 dias.2) Às partes sobre os cálculos.(p1) \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.127010-6A - VANIA MARIA LODI FRAGOSO PIRES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO FORENSE (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119422) Despacho:Ao impugnante. (republicando) p/3Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/01/2007 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.004982-5 - LEONICE ARAUJO MACEDO (Adv(s). Dr(a). PAULO ASSUMPÇÃO LEITE (RJ-019598)) X TAXIS SANTAREM LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON TELLES (RJ-015502) Despacho:À Defensoria Pública.(p4) \r\n\r\nProc. 2000.001.018368-0 - RENATO PIMENTA FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-012534)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE MOURA ESTEVÃO (RJ-069410), Dr(a). PEDRO GAUDENCIO LEAL MARQUES (RJ-036673) Despacho:Adeque-se o pedido aos artigos 475-I e seguintes do CPC, introduzidos pela Lei 11232/05.(p2) \r\n\r\nProc. 2000.001.067017-7 - MOACIR RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA GONCALVES CORREA (RJ-085789), Dr(a). MAURICIO CALIXTO DA ROSA (RJ-086797)) X JORNAL DOS SPORTS S/A (Adv(s). Dr(a). ALCEU DE ALBUQUERQUE DIAS (RJ-010393), Dr(a). WALTER BARBOZA DA SILVA (RJ-030669), Dr(a). LUIZ CARLOS DE C REGIS (SC-003281) Decisão:1) Fls. 245/246. Cumpra-se fls. 202/202 verso no endereço de fl.238, intimando-se pessoalmente o representante legal da devedora.2) Fls. 245/246. Oficie-se ao BACEN a fim de que bloqueie as contas e/ou aplicações financeiras em nome da executada até o limite do crédito apontado às fls. 245/251.3) Incabível a aplicação da multa do art. 475-J, CPC, eis que o advento da Lei 11232/05 deu-se após a citação da executada no caso sub judice.4) Extraiam-se peças para o M.P. para apuração do delito insculpido no art. 330 do CP, relativamente à decisão de fl. 139.5) O pedido de multa por litigância de má fé será oportunamente apreciado.(p3) \r\n\r\nProc. 2001.001.101080-1 - ZULEIKA MARTINS ADRIANO (Adv(s). Dr(a). THEREZA MARIA GALVÃO CORRÊA (RJ-101944)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça,com as homenagens deste Juízo.(p5) \r\n\r\nProc. 2002.001.060868-3 - CPDT CENTRO PRE NATAL DE DIAGNOSTICO E TRATAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SALLES MELGES (RJ-060019)) X SERGIO RICARDO GUEDES GONCALVES Despacho:Esclareçam as partes se há outras provas a produzir.(p3) \r\n\r\nProc. 2003.001.011204-7 - LUCIANO RIBEIRO COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO FARIA DE SOUSA (RJ-091350)) X BANRISUL S/A BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE SOUZA ALVES PIMENTA (RJ-052126) RECOLHA A PARTE RÉ AS CUSTAS DAS DILIGÊNCIAS DO OFICIAL DE JUSTIÇA; FALTA R$ 7,00.(p3)- rep. inc. desp. \r\n\r\nProc. 2004.001.025490-7 - CLAUDIA DA GUIA BARBOSA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). DORINDA FRANCISCA CASTRO CAAMAÑO DE OLIVEIRA (RJ-064750)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE O DEPÓSITO.(P1) \r\n\r\nProc. 2004.001.038469-4 - DANIELE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X EMPRESA OESTE OCIDENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA ARAÚJO MOREIRA DE SOUZA (RJ-115706) Decisão:Designo AIJ para o dia 05/03/07, às 14:30 horas. Intimem-se as testemunhas tempestivamente arroladas.(p3) \r\n\r\nProc. 2004.001.111859-0 - LUIZ HENRIQUE AGUIAR DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JORGE DARCY GUIMARÃES DE ASSIS VIANNA (RJ-107463)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Dê-se vista por 05 dias.(p4) \r\n\r\nProc. 2004.001.147056-9 - ANA PAULA TEIXEIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673)) X PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). PAULO RAMIZ LASMAR (MG-044169) Decisão:1) Fl. 410. Anote-se onde couber.2) Tragam as partes, no prazo de 10 dias, o rol de testemunhas, informando, ainda, se estas comparecerão independentemente de intimação, e, se for o caso de expedição de Carta Precatória, informem se estas serão ouvidas neste Juízo. Recolham-se, ainda, as eventuais custas exigidas para a realização das diligências, no mesmo prazo, valendo o silêncio das partes como perda de prova.3) Decorrido o prazo e certificado nos autos quanto à manifestação das partes e a tempestividade dos petitórios, voltem-me conclusos para designação de AIJ.P.I.(p2) \r\n\r\nProc. 2005.001.047016-3 - ARLINDO INACIO (Adv(s). Dr(a). WILSON VIEIRA FRANCO (RJ-059711)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791) Decisão:1) Cumpra-se o item 2 de fl. 152.2) Expeça-se mandado de pagamento em favor do réu da quantia depositada a maior, com as cautelas de praxe.(p1) \r\n\r\nProc. 2005.001.112653-8 - SONIA MARIA ATHANAZIO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716) Decisão:Face ao teor da certidão supra, no intuito de se evitar futuras alegações de nulidade, retire-se o feito de pauta.Redesigno a AIJ para o dia 19/03/07, às 14:00 horas. Renovem-se as diligências. Publique-se. Intimem-se.(p4) \r\n\r\nProc. 2005.001.118246-3 - M.M.S. (Adv(s). Dr(a). LINDON ABRAHÃO AZARO (RJ-096891)) X G.B.Q. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA BARBOSA MOREIRA (RJ-061492), Dr(a). JANINE FIGUEIRA DE MELLO NEVARES CASTRO (RJ-107265), Dr(a). MARCO AURELIO DE ALMEIDA ALVES (RJ-098263) Decisão:Designo audiência de Instrução e Julgamento(AIJ) para o dia 12/03/07, às 13:30 horas. Venha o rol de testemunhas do réu, devidamente qualificadas, no prazo máximo de 05 dias, sob pena de perda da prova. Intimem-se as testemunhas de ambas as partes, uma vez recolhidas as custas devidas. Intimem-se as partes para prestar depoimento pessoal.P.I.(p3) \r\n\r\nProc. 2006.001.015928-9 - TRANSNALVA CARGO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO MACHADO DA SILVA (RJ-108731)) X TAM EXPRESS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Decisão:1) Face ao teor da certidão supra, desentranhe-se e devolva-se, certificando-se nos autos.2) Traga o subscritor da peça contestatória o instrumento de mandato, no prazo de 72 horas.(p2) \r\n\r\nProc. 2006.001.035227-2 - ANDREA LUCIA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ TAVARES GOMES (RJ-109022)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo.(p5) \r\n\r\nProc. 2006.001.072274-9 - LUIZ FERNANDO VAREJAO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CASTRO MIRA (RJ-112341)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo.(p5) \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.001863-6 - AMÉRICO DE ARAÚJO PASTOR (Adv(s). Dr(a). ROBSON FERNANDO RIZZO (RJ-126331)) X PETRÓLEO BRSILEIRO S/A \" PETROBRÁS \" Decisão:Compulsando os autos, entendo presentes in casu a plausibilidade do direito invocado e o risco de dano irreparável ou de difícil reparação para o Impetrante, decorrente de sua eliminação do certame por ato, aparentemente, de legalidade duvidosa, face à narrativa constante da peça exordial.Nessa esteira, considerando que a legalidade de sua exclusão do certame encontra-se sub judice e que presente o perigo na demora, defiro a medida liminar requerida para determinar que o Impetrante prossiga sua participação nas demais fases do concurso, reservando-se vaga para a hipótese de concessão da segurança ao final da lide.Em caso de descumprimento desta decisão, incorrerá o Impetrado em multa diária de R$ 500,00, sem prejuízo da responsabilidade criminal.Cumpra-se.Intime-se.Cite-se.Dê-se ciência ao M.P.(p3) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.150709-4 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X SEPROTEC SERVICOS TECNICOS LTDA E OUTRO Decisão:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção.(p4) \r\n\r\nProc. 2004.001.049851-1 - BAZAR E PAPELARIA CENTRAL DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE SOUZA MARINHO FILHO (RJ-040710)) X BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS (Adv(s). Dr(a). MARCELA SUSSEKIND VERISSIMO CARDOSO (RJ-097587) Decisão:Fls. 254/255. Defiro. Expeça-se mandado de penhora.Sem prejuízo, certifique o Cartório acerca do montante penhorado até o presente momento.(p3) \r\n\r\nProc. 2004.001.150999-1 - ANDERSON GUIDA BRILHANTE (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DE MELLO TEIXEIRA (RJ-071113), Dr(a). ANDERSON GUIDA BRILHANTE (RJ-076320)) X TRATAK 1 COMERCIAL SERVICOS DE CONTRATACAO DE PESSOAL E LIMPEZA LTDA Despacho:Adeque-se o pedido aos artigos 475-I e seguintes do CPC, introduzidos pela Lei 11232/05.(p5) \r\n\r\nProc. 2005.001.153798-8 - COOPERFORTE COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS FUNCIONARIOS DE INSTITUICOES FINAN (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDES FAGUNDES (RJ-097809)) X ANGELO DE OLIVEIRA SOTELO Despacho:Intime-se, pessoalmente, para pagamento do débito no prazo de 15 dias sob pena de multa, na forma do art. 475-J do CPC.(p5) \r\n\r\nProc. 2006.001.123147-6 - GALUTA MADEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). BENHUR DOS SANTOS CAVALCANTI (RJ-081923)) X MINAS SERVICOS E CONSULTORIA LTDA Decisão:Fls. 50/59: Recebo a emenda à inicial. Retifique-se o tipo de ação para execução de título extrajudicial. Cite-se em execução. Honorários de 10%.(p4) \r\n\r\nObrigação de Dar \r\n\r\nProc. 2002.001.108197-4 - IRINEIA FONSECA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SHARP DO BRASIL S/A INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS (Adv(s). Dr(a). ISIS DE FÁTIMA SEIXAS LUPINACCI (SP-081491) Decisão:Digam as partes se há interesse na audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC, especificando as provas que pretendem produzir, justificando-as, valendo o silêncio como concordância para julgamento do processo no estado em se encontra. Prazo: 10 dias. Dê-se ciência à D.P.(p1) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1998.001.112571-7 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RICARDO DELDUCA REIS (RJ-000000), Dr(a). ÂNGELA MOTTA DE LIMA (RJ-066855)) X JOSE LUIZ ARBEX (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO CARDOSO (RJ-020448) Despacho:AO INTERESSADO SOBRE A RESPOSTA DOS OFÍCIOS.(p2) \r\n\r\nProc. 2003.001.061039-4 - PAULO OSWALDO SOARES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATO RUSSANO FILHO (RJ-080069)) X LEOVALINDO DA SILVEIRA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). NELSON DOMINGUES DA CRUZ (RJ-010938) Decisão:Fls. 118/120: Considerando que a manifestação do devedor acostada às fls. 108/109 é anterior à vigência da Lei 11232/05, bem como que não houve citação do devedor na forma do art. 652, CPC, impõe-se a imediata aplicação da nova sistemática processual para determinar seja o devedor intimado por D.O. para os fins do art. 475-J, CPC. Cumpra-se.(p4) \r\n\r\nProc. 2003.001.152274-9 - ANTONIO FERNANDO FERREIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Despacho:Intime-se por D.O. para pagamento do débito no prazo de 15 dias sob pena de multa, na forma do art. 475-J do CPC.(p4) \r\n\r\nProc. 2004.001.137745-4 - LUIZ ALBERTO DOS SANTOS ELIAS (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA TAVARES PEREIRA (RJ-017888)) X CONSTRUTORA BRUNET S A E OUTRO Despacho:Fls. 120 e seguintes: Ao 4º Liquidante Judicial.(p5) \r\n\r\nProc. 2005.001.024913-6 - FLAVIO GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Despacho:Fls. 176/184: Requeiram as partes o que for de direito.Dê-se ciência à D.P.(p4) \r\n\r\nProc. 2005.001.063385-4 - LUIZ TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CARLA ALVES XAVIER (RJ-106104)) X MARIA AUXILIADORA PEREIRA LAGO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MATRICIANO VELLOSO (RJ-038051) Decisão:Fl. 86. Diga a parte autora, no prazo de 05 dias, valendo seu silêncio como concordância para a baixa e arquivamento do feito.(p2) \r\n\r\nProc. 2005.001.067805-9 - ROSIVALDO DE ANDRADE LINHARES (Adv(s). Dr(a). ROSIVALDO DE ANDRADE LINHARES (RJ-020778)) X CREDIBOM COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOSSERVIDORES PUBLICOS MILITARES DO RJ (Adv(s). Dr(a). JUSSARA DA SILVA GATTO REGALLA (RJ-098938) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. À apelada. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo.(p1) \r\n\r\nProc. 2006.001.077757-0 - MARCOS ANTONIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). RICARDO FIGUEIREDO CARVALHO (RJ-107174)) X BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS E OUTROS Decisão:Defiro Justiça Gratuita ao autor.Citem-se, fazendo constar do mandado as advertências aplicáveis à espécie. Após, apreciarei o pedido de antecipação aos efeitos da tutela.(p2) \r\n\r\nProc. 2006.001.136851-2 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MORADA DO SOL (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GONÇALVES PERIBAÑEZ (RJ-081403)) X TERESINHA DO ESPIRITO SANTO Decisão:Fls. 61/65. Face ao alegado e aos documentos acostados aos autos, redesigno a audiência para o dia 08/03/07, às 14:45 horas. Retire-se o feito de pauta. Publique-se. Intimem-se.(p4) \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.039363-8 - EDNA MARTINS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MARQUES DE MENDONCA (RJ-063918)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 89 e seguintes: Diga a parte autora.(p4) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.018179-0 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANDRE DE SA MONTEIRO Decisão:Expeça-se mandado de reintegração de posse e citação, no endereço informado à fl. 1475.(p1) \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2001.001.065078-8 - ANGRILLI FILHOS LOTERIA COPIADORA CHAVEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO FILHO (RJ-018438)) X ANNA GOLDEMBERG (Adv(s). Dr(a). GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL (RJ-062753) Despacho:Fl. 293. Preliminarmente, diligencie a Serventia junto ao Distribuidor da Comarca de Itaguaí(Precatória fl.289), se a mesma não foi distribuída. Após,voltem-me conclusos.(p2) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.085752-8 - ADERBAL BASTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X CIA E CERVEJARIA BRAHMA (Adv(s). Dr(a). ALMIR MEIRELLES ROSA (RJ-013160), Dr(a). FLAVIA SAVIO CRUZ SANTOS CRISTOFARO (RJ-090601) Despacho:DIGAM AS PARTES SOBRE O LAUDO./P2 \r\n\r\nProc. 2003.001.138115-7 - CAROLINA LEAO RANGEL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PAULO ROBERTO BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DONATO (RJ-031024) Decisão:Fl. 96 verso. Defiro. Oficie-se.(p1) \r\n\r\nProc. 2005.001.082408-8 - CARLA CORTES MAYRINK MAIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SAUL MARQUES STOLIAR (RJ-122613)) X HELIO VILLELA MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA ALESSANDRA BASILE (RJ-103983), Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695) Decisão:Recebo o recurso adesivo de fls. 205/208. À parte contrária. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens do Juízo.(p3) \r\n\r\nProc. 2006.001.007373-5 - SHIRLEI VIANNA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. À apelada. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo.(p5) \r\n\r\nProc. 2006.001.013563-7 - ALCI DE OLIVEIRA ANACLETO (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR (RJ-112601)) X SERASA S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo.(p5) \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1999.001.107371-9 - ACRISIO RAMOS SCORZELLI (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (RJ-070593)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARTINS DA COSTA (RJ-084007), Dr(a). TATIANE VANO DE ALMEIDA (RJ-096207) Decisão:1) Fls. 567 e 575/576: Expeça-se mandado de pagamento, com as cautelas de praxe.2) Face à concordância dos valores apresentados pela Contadoria Judicial pelo executado à fl. 577, intime-se o mesmo para que retire a guia de depósito para pagamentodo débito remanescente, no prazo de 05 dias.Com a juntada da guia de depósito, diga o exequente.P.I.(p4) \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.001.119914-3 - ROSAURA MARIA BRAZ (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X XV DE MAIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça(p3) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.134062-0 - GLORIA ALVES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SILVA MUNIZ TEIXEIRA (RJ-107279)) X VIACAO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:Oficie-se ao Bacen a fim de que bloqueie contas e/ou aplicações financeiras em nome do devedor, respeitando o limite do crédito exequendo.Cumpra-se.(p1) \r\n\r\nProc. 2005.001.028783-6 - SAMUEL PRESTES BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Às partes sobre a resposta ao ofício.(p1) \r\n\r\nProc. 2005.001.120238-3 - MARLI DE LIMA BORGES (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BANERJ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) RECEBO AS APELAÇÕES NO DUPLO EFEITO.AO(S) APELADOS.APÓS,SUBAM OS AUTOS AO EG.TRIB.DE JUSTIÇA,COM AS HOMENAGENS DESTE JUÍZO.(P2) - rep. desp. inc. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 1999.001.115503-7 - GUMERCINDO DE OLIVEIRA BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811)) X AGUAS QUENTES EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO BARBOSA MOREIRA (RJ-081653) Decisão:Defiro a substituição da penhora (art. 655,I,CPC). Levante-se a penhora de fl. 272, em seguida, oficie-se ao Banco Central solicitando o bloqueio de contas e/ou aplicações encontradas em nome do(a) devedor(a), observado o limite da execução.(p1) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.055102-5 - DESIREE MACHADO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA VITÓRIA DA COSTA NETO FONTES DE FARIA (RJ-049037)) X MASTERCARD E OUTROS Decisão:Citem-se. Após a resposta será apreciado o pedido de liminar.(p4) \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 1996.001.001402-6 (22968) - PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA (RJ-055346)) X RGO COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE DISCOS LTDA E OUTRO E OUTRO) Decisão:A fim de apreciar o pedido de Gratuidade de Justiça, traga a parte autora as três últimas declarações de renda completas, e, se isento(a), somente a última. Traga ainda, a declaração de hipossuficiência econômica. Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento.(p3) \r\n\r\nId: 94713"
                                                                                    ]
                                                                                },
                                                                                "11ª Vara Cível": {
                                                                                    "Atos": {
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                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                            "Juiz Titular: Lindalva Soares Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luiz Antonio da Silva Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 16/01/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.001.151398-4 - DENIZE CORREA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GRÁCIA MARIA DE LIMA FALCÃO DE QUEIROZ (RJ-103536)) X LEIZER DORSZ E OUTRO Decisão:Recebo os embargos de declaração, acolhendo-os... 4/7 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.003006-5 - SANTUR SANTA CATARINA TURISMO S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LEHMKUHL (SC-005476), Dr(a). JOSÉ SILVA FILHO (RJ-103604)) X CAMPING CLUBE DO BRASIL AO AUTOR PARA RECOLHER ATOS OJA R$ 12,24 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.187342-4 - COLEGIO PRINCESA ISABEL REDENTORA SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CELSO ABRAHAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO 07/04 \r\n\r\nProc. 1999.001.159807-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOATINGA (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA HAYDEM DOS SANTOS (RJ-115583)) X ANTONIO PEDRO KASAKEWITCH SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UMBELINA MARIA DA CUNHA LUSTOSA (RJ-058280) AUTOS JÁ BAIXADOS; VISTAS SOMENTE EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2004.001.033498-8 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X HAVAI BAR LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.072521-7 - EDIR MORAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA SEGUROS AUTOS DESARQUIVADOS. DEFIRO VISTAS COM AS CAUTELAS DE ESTILO 11/10 \r\n\r\nProc. 2005.001.104883-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOS BARBONOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ DOS SANTOS MILHEIRO (RJ-125997)) X MANOEL FRANCISCO DA CONCEICAO JARDIM (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SOARES ARAUJO (RJ-056670) DEFIRO VISTAS COM AS DEVIDAS CAUTELAS DE ESTILO \r\n\r\nProc. 2006.001.007254-8 - IT BUSINESS CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS (RJ-094147)) X FUNDACAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (RJ-002255A) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.112479-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RICHARD (Adv(s). Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895)) X MARIA JOSE DE ALBUQUERQUE MELLO SANT ANNA Despacho:Designo ACIJ para o dia 20/04/2006, às 11:00 hs... 11/12 \r\n\r\nProc. 2006.001.131610-0 - CARLITA MACHADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:...Ao apelado.Idoso 05 \r\n\r\nProc. 2007.001.002241-0 - NILTON MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA CIA NACIO NAL DE SEGUROS Despacho:Defiro JG ao autor 1. Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 13/03/2007, às 12:00 horas. 2. Cite-se ... 13 // 05 \r\n\r\nProc. 2007.001.002959-2 - SJT EMPREITEIRA DE CONTRUÇÕES LIMITADA (Adv(s). Dr(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO (RJ-027220)) X NADJA BRANDÃO DA SILVA AO AUTOR PARA REOLHER ADIFERENÇA DAS CUSTAS. ATOS OJA R$ 12,24//FUNDPERJ R$ 0,87///FUNPERJ R$ 5,87 \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2004.001.037145-6 - IVAN ALVES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO EMILIO SANTORO (RJ-098966)) X MEDIAL SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). HERMANO ABRON CABERNITE (RJ-040730) JUNTE SEM PROGER . AS APRTES SOBRE O LAUDO \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1991.001.021663-3 (14395) - ALBERTO DA SILVA PINHO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370), Dr(a). GILSON DE CARVALHO LEAL MARQUES (RJ-057120), Dr(a). CARLOS SÁ (RJ-016551), Dr(a). MITSUE SAITO GOMES FERREIRA (RJ-090495)) X SOCIEDADE EDUCACAO CARIDADE ESCOLA PIO XIII (Adv(s). Dr(a). ELIANE DE VASCONCELLOS SANTOS DA CO (RJ-073938), Dr(a). PAOLA SPARANO CAMPOS (RJ-056400) Despacho:fls.2136/2137 - Atenda a parte ré ao requerido pela autora peticionante... 21/5 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.124807-3 - RICHAD DAVID MORLEY (Adv(s). Dr(a). CARLOS TADEU CARVALHO AZEVEDO (RJ-114770)) X LIBOR FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). JOHNNY QUINTINO DOS SANTOS (RJ-099293) Despacho:Informe o exequente se omesmo dá total quitação à executada. Após, direi sobre o pedido de levantamento. # e 11 / P 13 ###FPROC \r\n\r\nProc. 2005.001.157786-0 - KATIA MARIA DUQUE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MORAES GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-120176)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:...... defiro a penhora de dinheiro......# e 01/ P 03 ###FPROC \r\n\r\nProc. 2006.001.044649-7 - WILSON ROCHA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X FRANCISCO CANINDE DE MEDEIROS E OUTRO EM REPLICA \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.001.079843-2 - AUTO POSTO SERGIPE II LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE W. SALOMAO (SP-094806)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:....Indefiro, quaisquer provas orais nestes autos....Determino de offício a realização da prova pericial contábil,.....01 // 13 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1979.001.700238-8 - LUIZ CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIO VAZ CARNEIRO (RJ-004406C), Dr(a). CLAUDIA DOMINGOS DE SOUZA (RJ-093468)) X PEDRO ALVES BARBOSA Despacho:...de ofício determino seja o autor intimado...para em 48hs imprimir andamento ao feito, sob pena de extinção, nos termos do art.267, III, do CPC... **17/03** \r\n\r\nProc. 2006.001.027818-7 - FASHION MALL S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X SM CONFECCOES E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812) Decisão:Recebo os embargos de declaração, mas rejeito-os... 10/14 \r\n\r\nProc. 2007.001.002610-4 - VIRGILINDA GONÇALVES BRANCO DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO SOARES (RJ-112035)) X ROBERTO RANGEL DOS SANTOS AO AUTOR PARA RECOLHER ADIFERENÇA DA TAXA JUDICIARIA. R$ 7,45 \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2004.001.000346-7 - TEXACO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE ALMEIDA CORRÊA (RJ-053994)) X POSTO XODO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991), Dr(a). JUAREZ LOURES DE OLIVEIRA (MG-055553), Dr(a). JOAQUIM ELOY ROSA BASTOS (MG-086136) Decisão:...Indefiro, pois, tal requerimento... dê-se baixa e arquivem-se. 21/9 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.007280-9 - EDUARDO CAVALCANTI SCHNOOR (Adv(s). Dr(a). MIGUEL D ALMEIDA SILVA (RJ-111348)) X SOCIEDADE EDUCACIONAL COLEGIO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393) AUTOS JÁ BAIXADOS; VISTAS SOMENTE EM CARTÓRIO. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.148847-3 - CARLOS MAURICIO LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANT'ANNA DOS SANTOS (RJ-116184)) X GENIVAL JOSE BIONE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AMÉRICO RODRIGUES LORÊDO (RJ-021592) Despacho:Em provas, justificando-as. Designo A.C. para 14/03/07, às 11:40 h. Int. 3/4 \r\n\r\nProc. 2007.001.001851-0 - JOSÉ FERNANDO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). WALMIR FERREIRA NEVES (RJ-010678)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785) Despacho:Recebo estes embargos, suspendendo a execução. Ao embargado. 2/7 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.115143-8 - BANCO BANDEIRANTES S/A; (Adv(s). Dr(a). IRACEMA NOVAES OTTONI (RJ-044465)) X MARILUCI FERMO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) ao exequente para trazer a planilha atualizada \r\n\r\nProc. 1998.001.145775-1 - MENOTTI BERTOLETTI (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONÇALVES DE MENDONÇA (RJ-031891)) X WILLER ANDRADE SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO PEREIRA DE CASTRO (RJ-106896), Dr(a). ELIANE CRISTINA TENÓRIO CAVALCANTI PEREIRA (RJ-080385) ÄO EXEQÜENTE SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2001.001.040084-0 - PANZINE DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). OMAR WANDERLEY PRISCO (RJ-004998D)) X SUPERMERCADOS BIG LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Mantenho a minha decisão de fls.216... 14/8 \r\n\r\nProc. 2001.001.144313-4 - RONALDO DIAS RABELLO (Adv(s). Dr(a). KIEV SANTOS DOMINGUES (RJ-075264)) X SILVA E RODRIGO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE EISENBERG (RJ-041384) Decisão:...reiterei a penhora online... 14/10 \r\n\r\nProc. 2002.001.012947-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X BNV MAQUINAS LTDA E OUTRO AUTOS DESARQUIVADOS. **14/05** \r\n\r\nProc. 2006.001.123260-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X E V EDICAO VISUAL COMUNICACAO INTEGRADA E EDITORA LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1993.001.033491-9 (17304) - CARLOS AURELIO NERY SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FERNANDES CORREIA LIMA (RJ-051677)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS MAGALHAES (RJ-076656), Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487) Despacho:Fls. 698: Face ao exposto pelo patrono da parte executada, expeça-se nova guia de depósito judicial. Tem a parte executada o prazo de de 48 hs para retirar a guia e o mesmo prazo para comprovar o seu depósito. Int. # e 2 / P 12 ###FPROC \r\n\r\nProc. 1995.001.038951-2 (19779) - VALDIR BASTOS MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X ZENIO MOURA DA NOBREGA (Adv(s). Dr(a). ELISIO BERTOLDO NUNES (RJ-022385) AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. **08/13** \r\n\r\nProc. 1997.001.034753-4 - LUIS MONTELLANO CRUZ (Adv(s). Dr(a). LEIRTON DA SILVA COELHO (RJ-004918D)) X MARILENA MASCARENHAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RONALD CARDOSO DE CASTRO GUIMARÃES (RJ-056592) Despacho:Fls. 532/533: Defiro, tão somente, pelo prazo de 30 dias. Decorridos sem manifestação, voltem os autos conclusos E 07 /// P 14 \r\n\r\nProc. 2000.001.097025-2 - ANDRE LUIZ INFANTE NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198), Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) CRYSTAL BAY COMERCIO DE COUROS E VESTUÁRIO LTDA FLS. 451 - AO RÉU. \r\n\r\nProc. 2001.001.022062-9 - MARIA TERESA KIELING E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X MARIA ZULMIRA DOS SANTOS MAGALHAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 580: Indefiro, eis que já há nos autos penhora de imóvel conforme se verifica do auto de arresto, às fls. 577. Int. ** E6/ P11 * \r\n\r\nProc. 2001.001.090286-8 - MARCO ANTONIO CERAVOLO (Adv(s). Dr(a). MILTON LEOPOLDO DE MOURA (RJ-009549)) X DOJI STAR FOUR GRAFICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162) Despacho:...Determino, pois, ad cautelam, seja o executado intimado pessoalmente... Venham as custas.6/11 \r\n\r\nProc. 2002.001.049397-1 - MARIA DE FATIMA ALVES DE MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO YOMTOV VARSANO (RJ-008426)) X PAULO ROBERTO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ MESQUITA DA SILVA (RJ-090118) Despacho:Manifeste-se a parte exequente acerca do resultado da penhora on line, sendo certo qeu amesma restou negativa, conforme comprovante em anexo.* E17/p10* \r\n\r\nProc. 2005.001.046040-6 - HAMILTON MOURA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA VARELLA DE SIQUEIRA QUEIROZ (RJ-091235)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) CERTIDÃOCertifico que faltam custas a serem recolhidas pela parte_reu, confome descriminado a seguir:( ) - CAMPO11/OJA - CAMPO25/CONTA: 0714-6 - CAMPO37: R$ 37.97( ) - CAMPO13/DISTRIBUIÇÃO - CAMPO27/CONTA: 0723-7 - CAMPO39: R$ 3.49( ) - CAMPO14/AEVC - CAMPO28/CONTA: 0702-1 - CAMPO40: R$ 150.45( ) - CAMPO14/APCJ - CAMPO28/CONTA: 0711-2 - CAMPO40: R$ ( ) - CAMPO12/REMESSA - CAMPO26/CONTA: 0301-2 - CAMPO38: R$ ( ) - CAMPO16/CAARJ - CAMPO29/CONTA: 0201-4 - CAMPO42: R$ 19.19( ) - CAMPO17/BAIXA - CAMPO30/CONTA6002/02696-8 - CAMPO43: R$ 17.45( ) - CAMPO19/20% - CAMPO32/CONTA: 3403/141298-8 - CAMPO45: R$ 3.49( ) - CAMPO20/TAXA JUD. - CAMPO33/CONTA: 0101-6 - CAMPO46: R$ 264.14( ) - CAMPO22/OUTRAS RECEITAS - CAMPO35/CONTA: 5673/00124-3 - CAMPO48: R$ 0.87 \r\n\r\nProc. 2005.001.122986-8 - UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X MARILENE PERIN DO CARMO (Adv(s). Dr(a). GUARACI DE ANDRADE FERREIRA (RJ-069557) Despacho:...Ao exequente. 6/2 \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.109511-8A - TV GLOBO S A (Adv(s). Dr(a). AFONSO JORGE RIBEIRO (RJ-048222)) X TRANINGTON CORPORATION (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) AO IMPUGNADO SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.144384-4 - MARCIO FERNANDES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:1. Em provas, justificando-as. 2. Audiência conciliatória p 14/03/2007, às 11:20 hs. 06 /// 04 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.141718-2 - WOLF BERLINER (Adv(s). Dr(a). MARCUS ARTUR SOARES DE SOUZA (RJ-079802)) X JOSE JULIO RODRIGUES MENDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE COUTO DA NÓBREGA (RJ-099056), Dr(a). ANNA CHRISTINA RODRIGUES ALVES (RJ-062908), Dr(a). SIDNEY BARBALHO PINTO (RJ-089430) Despacho:Fls. 427/428: Manifestem-se os réus, José Julio R. Mendes e Condomínio do Edificio Elias Diuna acerca da desistência requerida pelo autor. Prioridade Idoso -------------02 \r\n\r\nProc. 1999.001.011169-5 - DENTRO DE CASA UTILIDADES DO LAR LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE GENTIL JOSE TEIXEIRA (RJ-096726)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCINETTE PENNA (RJ-028819), Dr(a). MARCELLO DE MATTOS RIBEIRO (RJ-102144) Decisão:...incide a multa de 10%... Expeça-se mandado de penhora da renda da ré... 6/4 \r\n\r\nProc. 1999.001.144861-2 - BRUNA DE OLIVEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOHN CHARLES COSTA DA FONSECA (RJ-079296)) X AUTO DIESEL LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D)), COMPANHIA DE SEGUROS DO ESTADO DE SAO PAULO, Dr(a). FERNANDA GOMES (RJ-125848) Despacho:Saneador as fls. 194. Ao autor em réplica em face da contestação da litisdenunciada. Após, ao MP. * E10/p8 * \r\n\r\nProc. 2000.001.027686-4 - SCHIVA INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X SAYOART INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108) Decisão:Penhore-se a renda bruta da executada, diariamente.. 21/7 \r\n\r\nProc. 2000.001.068795-5 - JOSE LEAL BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS SANTOS MARQUES (RJ-073590)) X BANCO HSBC S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Manifeste-se o exequente em 48hs, sob pena de baixa e arquivamento. 6/13 \r\n\r\nProc. 2000.001.090756-6 - ANTONIO RODRIGUES INACIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345)) X BANCO NACIONAL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141), Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Decisão:...... defiro a penhora de dinheiro......# e 06 / P 07 ###FPROC \r\n\r\nProc. 2001.001.017156-4 - CORNER S PUB BAR E RESTAURANTE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANUEL TEIXEIRA MOREIRA (RJ-026791)) X DISTRIBUIDORA AMERICANA 2000 LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON (RJ-015556), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Decisão:Ante a bem elaborada informação de fls.525, rejeito a alegação de intempestividade da impugnação. Ao Contador. Junte o impugnante as custas. 9/4 \r\n\r\nProc. 2002.001.116705-4 - MICHELLE FERREIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VARGAS FARIAS (RJ-074153)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GASPAR DE MELLO (RJ-001736B), Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) AUTOS DESARQUIVADOS. DEFIRO VISTAS COM AS CAUTELAS DE ESTILO 07/15 \r\n\r\nProc. 2002.001.158872-2 - OFTALMO TEC COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ABIDAO BICHARA NETTO (RJ-028969)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA FERREIRA PINHEIRO (RJ-114244), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Venham as custas. Int. E 03 / P 18 \r\n\r\nProc. 2004.001.006756-1 - EDITH MARIA GUIMARÃES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X AUTO VIACAO TRES AMIGOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BALBI WAICHEL (RJ-100421) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.019065-6 - CITY COURIER (Adv(s). Dr(a). MARCELLO SUPERCHI (RJ-089179)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:1) As partes acerca dos novos esclrecimentos do Dr. perito. 2) Ao cartório para renumerar os autos a partir de fls. 343. # e 01 / P 13 ###FPROC \r\n\r\nProc. 2005.001.008789-6 - ADELMO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:...Ao exequente...# e 04 / P 10 ###FPROC \r\n\r\nProc. 2005.001.059378-9 - EDUARDO LUIZ CORREA (Adv(s). Dr(a). LUCIÁ DE PAULA CORRÊA (RJ-033831)) X CARTAO DE CREDITO BRADESCO MASTERCARD (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MECENI (RJ-105250) Decisão:Ante o cumprimento da sentença pelo Banco-réu, dê-se baixa e arquivem-se. 7/4 \r\n\r\nProc. 2005.001.060419-2 - DENIS DO AMARAL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X TNL PCS OI CELULAR (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Sentença:..... JULGO EXTINTA a presente execução com base no art.794,I do Código de Processo Civil......E 03 / P 18 \r\n\r\nProc. 2005.001.137719-5 - J J DE LUCAS MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADINAN RODRIGUES DA SILVEIRA (RJ-126915)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48H. SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.162150-1 - ALEX PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE FATIMA FERREIRA DOS S DE CAMPOS RODRIGUES (RJ-055492)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO (RJ-094262), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.070710-4 - SONALI DE MELO D AVILA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAGDENIER DAIXUM (RJ-126337)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA Despacho:Inscreva a autora na dívida ativa... 6/2 \r\n\r\nProc. 2006.001.118255-6 - JORGE MAURICIO VIEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE MAURICIO VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-073787)) X TELERJ CELULAR S A Decisão:...INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça. Venham as custas e a taxa judiciária em 48hs, sob pena de cancelamento da distribuição. 6/5 \r\n\r\nProc. 2006.001.129448-6 - BARBARA JOSE ANTUNES BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). CÉLIA MARINA DESTRI DOS SANTOS (RJ-067576)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO Despacho:Defiro a vista requerida pelo réu...14/17 \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2003.001.093270-1 - POSTO XODO LTDA (Adv(s). Dr(a). JUAREZ LOURES DE OLIVEIRA (MG-055553)) X TEXACO BRASIL S/A PRODUTOS PETROLEO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE ALMEIDA CORRÊA (RJ-053994) Decisão:...Indefiro, pois, tal requerimento... dê-se baixa e arquivem-se.21/9 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.049985-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X M M F RUSSO COMERCIO DE MATERIAL ESPORTIVO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO AUGUSTO FERNANDES (RJ-064388) AUTOS DESARQUIVADOS. DEFIRO VISTAS COM AS CAUTELAS DE ESTILO 02/03 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.005220-2 - RICARDO MENDONCA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIZ FERREIRA (RJ-060703)) X EMPREITEIRA CAMPO CLARO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOUZA PINTO DE REZENDE (RJ-021646), Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739), Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141) AO EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO SUPRA. **08/11** \r\n\r\nProc. 2002.001.134856-5 - AGRIJAR TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). GETULIO VARGAS DE LABORDA IZEL (RJ-018743)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48H. SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.009200-2 - MARCOS BORGES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Sentença:...JULGO EXTINTO o presente feito... 6/4 \r\n\r\nProc. 2005.001.125866-2 - SANDRA CAL BARROS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735)) X ZILDA DE CARVALHO KAUFFMAN (Adv(s). Dr(a). ANDRE GUSTAVO SALVADOR KAUFFMAN (SP-168804), Dr(a). CLERISTON FELIX DE SOUZA (RJ-128161) Despacho:Venha a autora em alegações finais...6./2 \r\n\r\nProc. 2006.001.087558-0 - MARIA EDUARDA MASINI QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). LETÍCIA JORGE TEIXEIRA (RJ-122678) Despacho:Fls. 140 e segts. As partes. Ciência a DP. 05 /// 02 \r\n\r\nProc. 2006.001.105497-9 - CLEUZA OLIVEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:...Homologo os honorários do Dr. Perito em 2.000... 6/9 \r\n\r\nProc. 2006.001.123211-0 - IGNEZ MOELLMANN CORDEIRO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). MARISTELA LINS PINTO (RJ-071365)) X OI TNL PCS SA (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:...Declaro saneado o feito. Indefiro a produção de provas orais... Defiro apenas a prova documental...Idoso 8 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.001446-1 - ANA LÚCIA PINHEIRO COIMBRA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA (RJ-102235)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (CEA MODAS LTDA) Despacho:Reconsidero , em parte, o meu despacho de fls. 26. Defiro JG. Comprove a parte autora que de fato enviou comunicaçã, à época, à ré de qeu os eu cartão havia sido furtado , solicitando o cancelamento do mesmo. Prazo de 5 dias. 15 // 07 \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2002.001.027907-9 - ROBINSON JORGE BUGALLO LOPES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO CESAR DE NADAI (RJ-030069)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELLO DE MATTOS RIBEIRO (RJ-102144) AUTOS DESARQUIVADOS. **06/03** \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.001.082071-1 - ELIANE CRIVANO MACIEL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MORAES GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-120176)) X FESTARTE CASA DE FESTAS (Adv(s). Dr(a). HENARD MOREIRA BASTOS (RJ-106100) Decisão:Fls. 135 e seguintes: Indefiro o ali requerido,.....17 // 10 \r\n\r\nQuebra Reintegração de posse \r\n\r\nProc. 1993.001.019610-9 (17186) - JAIR MENDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). DARIO ALMEIDA (RJ-015108)) X SINDICATO DOS GUARDADORES DE AUTOMOVEIS NO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO LINO (RJ-011476) Decisão:...defiro a penhora de dinheiro... 12/3 \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.166653-6 - SATUR EMPRESA DE ALIMENTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MUSSI ABDO ANNUZA (RJ-033685)) X GILDA MARIA ROQUETE BOJUNGA Sentença:...JULGO EXTINTO o presente feito... 13/6 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2000.001.017216-5 - GILSON BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X TENSOR ENGENHARIA S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EVARISTO DA SILVA (RJ-012269), Dr(a). JULIANA CAMPOS DE AGUIAR (RJ-123362) Decisão:Fls.232: Indefiro a ida dos autos ao arquivo provisório,.......# e 1/ P 17 ###FPROC \r\n\r\nProc. 2002.001.144844-4 - METALAK COMERCIO INDUSTRIA DE METAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRAÇA (RJ-082507) AO EXEQÜENTE (DIZER SE DÁ QUITAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2004.001.050380-4 - DANIEL AUGUSTO LOBATO FERNANDEZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSCAR OTAVIO COIMBRA ARGOLLO (RJ-029924), Dr(a). LUIZ FLORIANO PITANGA MATOS (RJ-092535), Dr(a). VIRGINIA MARA MAGALHÃES DA FONSECA (RJ-085365)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MECENI (RJ-105250) Despacho:Atendam as partes ao MP. 11/8 \r\n\r\nProc. 2005.001.138634-2 - PAULA REGINA DELLATORRE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO (RJ-096127)) X ITAUCARD Despacho:...ACIJ para o dia 14/03/07, às 11:00 hs... 10/1 \r\n\r\nProc. 2006.001.035408-6 - DENISE HELENA BARBOSA ANTUNES DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANO TREVELIN TANNUS BICHARA (RJ-097463)) X ITAUCARD FINCANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução... 9/3 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.001.017559-4 - MAURICIO KFURI JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROGERIO DOS SANTOS (SP-209310), Dr(a). JULIO CHRISTIAN LAURE (SP-155277)) X NORBERT HARTMER (Adv(s). Dr(a). RENATO FERREIRA LEMMERS (RJ-021218) Despacho:Aguarde-se o original da petição de fls.210/211 por mais 5 dias. Ao exequente. 6/10 \r\n\r\nProc. 2002.001.135061-4 - NAPOLEAO AUGUSTO CHIAMULERA (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA Despacho:Ao autor para se manifestar definitivamente sobre a promoção do MP. 7/5 \r\n\r\nProc. 2003.001.041643-7 - MARCELO SATYRO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDVAN BORGES CARDOSO (RJ-077015)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Despacho:...de ofício determino seja o autor intimado...para em 48hs imprimir andamento ao feito, sob pena de extinção, nos termos do art.267, III, do CPC... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.152027-7 - MARLENE DE FREITAS SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. Idoso 4 \r\n\r\nProc. 2005.001.159086-3 - OSVALDO EGIDIO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.076220-6 - HILTON DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS CERTIDÃOCertifico que faltam custas a serem recolhidas pela parte_AUTORA_, confome descriminado a seguir:CAMPO 47 FUNPERJ - CONTA 6002251749 = 5% CAMPO 41+5%CAMPO 43 = R$ 5,85CAMPO35 - FUNDPERJ/CONTA: 5673/00124-3 - CAMPO48: R$ 0,87 PORTARIA 02/05AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1997.001.083482-2 - GEOTECNICA S.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A)) X BANCO DE CREDITO REAL DE MINAS GERAIS S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Despacho:Venham as alegações finais pelo prazo de 10 (dez) dias. Começando pela parte Autora a partir de sua intimação. Após o Réu a partir de sua intimação.Balcão --------------03 \r\n\r\nProc. 2004.001.121532-6 - IVANILDO TERTO CAVALCANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALEXANDRE SALVADOR DA SILVA (RJ-103968), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.034482-2 - MITCHUE MORI MURAKAMI (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA (RJ-134585)) X BANCO PSA FINANCE BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) CERTIDÃOCertifico que faltam custas a serem recolhidas pela parte__AUTORA, confome descriminado a seguir:(X ) - CAMPO11/OJA - CAMPO25/CONTA: 0714-6 - CAMPO37: R$ 12,24(X ) - CAMPO13/DISTRIBUIÇÃO - CAMPO27/CONTA: 0723-7 - CAMPO39: R$ 3,49( X ) - CAMPO14/AEVC - CAMPO28/CONTA: 0702-1 - CAMPO40: R$ 150,45( ) - CAMPO14/APCJ - CAMPO28/CONTA: 0711-2 - CAMPO40: R$ ( ) - CAMPO12/REMESSA - CAMPO26/CONTA: 0301-2 - CAMPO38: R$ ( X ) - CAMPO16/CAARJ - CAMPO29/CONTA: 0201-4 - CAMPO42: R$ 16,61( X ) - CAMPO17/BAIXA - CAMPO30/CONTA6002/02696-8 - CAMPO43: R$ 17,45( X ) - CAMPO19/20% - CAMPO32/CONTA: 3403/141298-8 - CAMPO45: R$ 3,49( X ) - CAMPO20/TAXA JUD. - CAMPO33/CONTA: 0101-6 - CAMPO46: R$ 400,00(X ) - CAMPO 47 FUNPERJ - CONTA 6002251749 = 5% CAMPO 41+5%CAMPO 43 = R$ 9,18( X ) - FUNDPERJ - CAMPO35/CONTA: 5673/00124-3 - CAMPO48: R$ 0,87 AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2006.001.164647-1 - ACILEA DOMINGUEZ RORIS (Adv(s). Dr(a). REGINA CELI SILVA (RJ-030088)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI) Decisão:Indefiro, liminarmente, a JG..... 14 // 07 \r\n\r\nId: 94714"
                                                                                        ]
                                                                                    },
                                                                                    "12ª Vara Cível": {
                                                                                        "Atos": {
                                                                                            "94715": [
                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                "Juiz Titular: Alvaro Henrique Teixeira de Almeida \r\n\r\nEscrivão: Maria Amalia de Abreu Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 12/01/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.001.027633-4 - ROGERIO VALLADAO AZEREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO ALECRIM DINIZ (RJ-115873)) X JOAQUIM MOTTA E OUTROS), Procurador: HELENA DE SOUZA), Procurador: ROSA ÂNGELA ORLANDO REIS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JOSÉ BARBOSA DE SOUZA (RJ-130093) FORNEÇA A PARTE INTERESSADA CÓPIAS P/INSTRUÍREM A CARTA DE ADJUDICAÇÃO \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1999.001.057171-2 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X PRODUTOS CRISTAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HOMERO BATISTA FILHO (RJ-002708C) SIM, EM TERMOS(PEDIDO DE VISTA)\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.164547-8 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RENATA GOULART COIMBRA (RJ-103817)) X FENIX TRANSPORTES ESPECIAIS S C LTDA FORNEÇA A PARTE INTERESSADA CÓPIAS P/INSTRUÍREM O MANDADO \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.054557-6 - TEREZINHA OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) À PARTE RE PARA COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS E TAXA JUDICIÁRIA, DE CONFORMIDADE COM O(S) MODELO(S) DE FLS. 141/142, SOB PENA DE COMUNICAÇÃO AO FUNDO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PARA INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.. \r\n\r\nProc. 2006.001.140910-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IBITURUNA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298)) X ESPOLIO DE ACCACIO ALVES DE MORAES), Inventariante: THEOLINDA DOS SANTOS VILLAS BOAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.155683-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAPEMI GEMINI (Adv(s). Dr(a). JANICE MALLET BRELAZ ARAUJO (RJ-045327)) X JOVINA APARECIDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança de cotas condominais de quaisquer quantia-Art.275 inciso II-alínea \"b\" \r\n\r\nProc. 2003.001.030790-9 - OSEAS DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ELIANE INACIO FERREIRA (RJ-095909)) X ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) À PARTE RÉ PARA COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS E TAXA JUDICIÁRIA, DE CONFORMIDADE COM O(S) MODELO(S) DE FLS.221/222, SOB PENA DE COMUNICAÇÃO AO FUNDO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PARA INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1994.001.098891-0 (18735) - MOACYR GREGORIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERCY MARY MENEZES EVANGELISTA (RJ-027256P)) X ESPOLIO DE JOAO GOMES DE SOUZA À PARTE RÉ PARA COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS E TAXA JUDICIÁRIA, DE CONFORMIDADE COM O(S) MODELO(S) DE FLS.67/68, SOB PENA DE COMUNICAÇÃO AO FUNDO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PARA INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.144444-7 - AUXILIADORA DE CASSIA NUNES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MONTALVÃO TEIXEIRA (RJ-097505)) X TELOS FUNDACAO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PEDRO BIRMAN (RJ-123134) DIGA O AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO (FLS 73/152) E SOBRE A RECONVENÇÃO (FLS 153/247). \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.001.045017-2 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X CELSO LUIZ SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DEMÉTRIO DE ALBUQUERQUE SILVA FILHO (RJ-063448) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.145394-0 - DALMIRO PEREZ FEIJOO (Adv(s). Dr(a). SIMON CHAZIN DUARTE (RJ-027959)) X VALTER ALVES COELHO (Adv(s). Dr(a). ALMIRO COSTA (RJ-062534) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.165050-4 - CAFÉ E BAR COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRINEI SOARES DE SOUZA (RJ-031101)) X ALINE DIAS DE OLIVEIRA CERTIFICO E DOU FÉ QUE FIZ LANÇAMENTO NO TERMINAL DE QUE A CARTA PRECATÓRIA ENCONTRA(M)-SE EM CARTÓRIO PARA SER(EM) ENTREGUE(S) A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.120251-7 - COLEGIO SANTO ALBERTO MAGNO LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X INALDO JOSE DA SILVA CERTIFICO E DOU FÉ QUE FIZ LANÇAMENTO NO TERMINAL DE QUE OS OFÍCIOS ENCONTRA(M)-SE EM CARTÓRIO PARA SER(EM) ENTREGUE(S) A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 1999.001.050200-3 - CASA ENGENHO SOARES CEREAIS S/A (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X ALBERTO CECILIO POEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.146574-4 - RIOMIDIA INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GRÁCIA MARIA DE LIMA FALCÃO DE QUEIROZ (RJ-103536)) X M SET PAPELARIA E PRESENTES LTDA CERTIFICO E DOU FÉ QUE FIZ LANÇAMENTO NO TERMINAL DE QUE OS OFÍCIOS ENCONTRA(M)-SE EM CARTÓRIO PARA SER(EM) ENTREGUE(S) A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2005.001.076727-5 - MEDICAL TRADE DE MARICA COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). MARTA DA SILVA DIAS (RJ-086542)) X CAC CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE (Adv(s). Dr(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA (RJ-096453) FLS 101: AOS INTERESSADOS, CIENTE O EXECUTADO DE QUE DISPÕE DO PRAZO DE 15 DIAS PARA IMPUGNAÇÃO A TEOR DO QUE DETERMINA O ART. 475 - J, PARÁGRAFO 1º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.148681-8 - OMEGA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). PERSIO THOMAZ FERREIRA ROSA (SP-183463)) X ARPOADOR SKATES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.075253-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CASA DAS ORQUIDEAS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUIMARÃES FILHO (RJ-024432)) X MARIA HELENA RAMOS BERNARDES MADER GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNA BERNARDES MADER GONCALVES (RJ-128079) AO EXEQUENTE SOBRE DEPÓDITO DE FLS.74/75 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.086987-5 - ADRIANO SANTANA ALVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201)) X DANIEL SERQUIZ JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSE DE SOUZA PINTO SABACK (RJ-037944), Dr(a). JOÃO GILBERTO RODRIGUES BERNARDES (RJ-088268), Dr(a). MARCELO DE CASTRO CURI (RJ-097393) AOS INTERESSADOS SOBRE A JUNTADA DA PRECATÓRIA \r\n\r\nProc. 2003.001.049804-1 - MARIA CRISTINA SALVADOR RAMOS (Adv(s). Dr(a). PAULINO ARISTIDES DE MENEZES NETO (RJ-108612)) X O ALEPH PATOLOGIA CIRURGICA E CITOPATOLOGIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GARCIA DA FONSECA KRETZER (RJ-081302), Dr(a). CARLOS EDUARDO FRANCA (SP-103934) FORNEÇA A PARTE INTERESSADA CÓPIAS P/ INSTRUÍREM A CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.001.138403-3 - IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SAO JOSE DOS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA DE FINIS (SP-053555)) X G TECH TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA À PARTE AUTORA PARA COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS E TAXA JUDICIÁRIA, DE CONFORMIDADE COM O(S) MODELO(S) DE FLS.52, SOB PENA DE COMUNICAÇÃO AO FUNDO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PARA INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.100837-0 - BANCO ALFA S A (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X LUIZ CARLOS DE CASTRO GUEDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.001.094722-0 - COMISSAO DE OBRAS DOS EMPREENDIMENTOS VILLA BORGHESE E SAN FILIPPO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU (RJ-045666)) X SOLANGE MORIEL TAVAVES CERTIFICO E DOU FÉ QUE A NOTIFICAÇÃO ENCONTRA-SE EM CARTÓRIO PARA SER ENTREGUE A PARTE INTERESSADA.\r\n\r\nProc. 2006.001.147238-8 - ZELIA MARIA MARTINS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MENDES GUIMARÃES (RJ-116322)) X LEILA MARIA SOUZA DA SILVA AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.163031-1 - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676)) X EMPRESA DE TRANSPORTES DIAS ARAUJO LTDA CERTIFICO E DOU FÉ QUE FIZ LANÇAMENTO NO TERMINAL DE QUE A CARTA PRECATÓRIA ENCONTRA(M)-SE EM CARTÓRIO PARA SER(EM) ENTREGUE(S) A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2005.001.105771-1 - RICARDO FERNANDEZ SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO CASTRO CARRIELLO ROSA (RJ-097854)) X TEREZA RECAVARREN ACZEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ELIAS AVVAD (RJ-022250) AS PARTES \r\n\r\nProc. 2006.001.108197-1 - ROSALI FINKIELSZTEJN (Adv(s). Dr(a). DANIEL BRUZZI DESIDERIO (RJ-125501)) X CONDOMINIO DO SUPER SHOPPING CENTER DA GUANABARA (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) DIGA O RÉU SOBRE OS DOCUMENTOS SUPERVENIENTES \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.028711-3 - ANDERSON GOMES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X BANCO LLOYDS TSB S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) À PARTE RÉ PARA COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS E TAXA JUDICIÁRIA, DE CONFORMIDADE COM O(S) MODELO(S) DE FLS.85/86, SOB PENA DE COMUNICAÇÃO AO FUNDO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PARA INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.. \r\n\r\nProc. 2005.001.059484-8 - PATRICIA MARIA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELLA REGINA RITO SCHWARZ (RJ-110779)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376) FLS. 92: AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2005.001.162212-8 - NAZARE LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). KARLA INES DA CRUZ SANA (RJ-083595) À PARTE RÉ PARA COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS E TAXA JUDICIÁRIA, DE CONFORMIDADE COM O(S) MODELO(S) DE FLS47/48-, SOB PENA DE COMUNICAÇÃO AO FUNDO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PARA INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.124009-0 - DEUSIANA PESSOA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739)) X CENTRO UNIVERSITARIO DA CIDADE UNIVERCIDADE (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122), Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A) DIGA A PARTE RÉ SOBRE OS DOCUMENTOS SUPERVENIENTES. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.001.161081-6 - VENÂNCIO PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PACHECO DE CASTRO (RJ-112780)) X SNAP IT Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE CONCESSÃO DA LIMINAR A FIM DE SE VIABILIZAR A PRONTA REALIZAÇÃO DA PROVA PERICIAL PRETENDIDA, RESPEITADO O CONTRADITÓRIO. NOMEIO PERITO O ILUSTRE DR. HEITOR QUINTELLA (TELS.9973-7723/ 2239-0405), QUE REGULARMENTE NOTIFICADO E ACEITANDO O ENCARGO DEVERÁ OFERECER A SUA PROPOSTA DE HONORÁRIOS. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ, QUE DEVERÁ OFERECER SEUS QUESITOS E INDICAR, QUERENDO, ASSISTENTE TÉCNICO. CUMPRA-SE. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.001.112608-6 - CARLA REJANE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES SILVA (RJ-084284)) X BANCO FIAT S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES ESTRUC DAQUER (RJ-021676), Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947) À PARTE RÉ PARA COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS E TAXA JUDICIÁRIA, DE CONFORMIDADE COM O(S) MODELO(S) DE FLS. 290 SOB PENA DE COMUNICAÇÃO AO FUNDO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PARA INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.144257-6 - PATRICIA AZEREDO VILLAS BOAS (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS AREIAS (RJ-094105)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MUCI GIRGI GERMAIN (RJ-100293) VENHAM OS MEMORIAIS DA PARTE RÉ \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.001.118185-0 - VERONICA SANDRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ROBERT MORANDI FERREIRA (RJ-088100)) X KALMAR AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MARQUARTE (RJ-080652) À PARTE RÉ SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.028375-4 - ANAISA JOSE MENESES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIA SILVA VIZEU GIL (RJ-133679), Dr(a). SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA (RJ-135753) COMPROVE A SEGUNDA RÉ (ELETROLUX) O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS E TAXA JUDICIÁRIA, DE CONFORMIDADE COM O(S) MODELO(S) DE FLS.75/76, SOB PENA DE COMUNICAÇÃO AO FUNDO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PARA INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.. \r\n\r\nId: 94715"
                                                                                            ]
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                                                                                        "13 Vara Cível": {
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                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                    "Juiz de Direito: Marcia Correia Hollanda \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabiano Alberto Conde Carvalho Falbo de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 11/01/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.069768-6 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X JOSE MURILO FELIX SAMPAIO Despacho:\"Antes venha a consulta pelo sistema atualizado junto à CEG. Restando infrutífera a consulta, oficie-se à Secretaria da Receita Federal e ao TRE, solicitando o endereço atualizado.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.124801-4 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDEMILSON KOJI MOTODA (SP-231747)) X WILLIAM GOULART CAROLLO Despacho:Expeça-se novo Mandado, devendo o patrono da parte autora diligenciar junto à 1ª Central de Mandados quanto ao efetivo cumprimento do mesmo, sob pena de, em sendo mesmo devolvido por igual motivo anteriormente certificado, aplicar-se o disposto no art. 267, III do CPC. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.146348-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIZ PEREIRA (SP-181248B)) X GILSON CARLOS NUNES RAMOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.165638-5 - YEDDA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PEREIRA DOS SANTOS (RJ-125514)) X CASA DO PREVIDENCIÁRIO E SERVIÇOS ANEXOS Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.166526-0 - PAULO SIMÕES FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE FREITAS MARINONI (RJ-001806)) X RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA - (COCA COLA). Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.167596-3 - DORIVAL CABRAL X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.168306-6 - JOÃO MORAES DE ALMEIDA X E T E ENGENHARIA TELECOMUNICAÇÕES E ELETRICIDADE E OUTROS Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.134144-1 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO TRINDADE BACELLAR (RJ-078189)) X ANIL CONSTRUÇÕES LTDA Ao interessado sobre ofício. \r\n\r\nProc. 2001.001.150952-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X GEPROD INFORMATICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CORDON LAGOAS (RJ-111528) Despacho:\"Antes venha a consulta pelo sistema atualizado junto à CEG. Restando infrutífera a consulta, oficie-se à Secretaria da Receita Federal e ao TRE, solicitando o endereço atualizado.\" \r\n\r\nProc. 2002.001.046565-3 - INSTITUTO CULTURAL BRASIL INGLATERRA LTDA. COLEGIO ST. PATRICK´S. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MCC DA SILVA DISTRIBUICAO REPRESENTACAO ME Despacho:1) Fls. 237/239: Nada a prover ante a resposta ao ofício retirado às fls.232; 2) Manifeste-se o autor acerca do ofício de fls. 234. \r\n\r\nProc. 2004.001.150887-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LOBATO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X YVONE ALMEIDA SILVA Despacho:Fls. 84: Defiro o prazo conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.116245-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALAZZO DI VENEZA (Adv(s). Dr(a). GELSON MARCOS SANTOS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-037251)) X JOAO BATISTA DE SOUZA E OUTRO Despacho:Desarquivados como requerido, aguarde-se por 30 dias manifestação do interessado, após devolva-se ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.001.123507-8 - CARLOS ALBERTO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ANDREA BRAGA PELLEGRINO (RJ-111246)) X LUIZ FELIPE PINHEIRO GHIGGINO Despacho:Fls. 62. Devolvo o prazo como requerido, estando ciente a parte que o prazo de defesa do réu que permaneceu no autos somente começa a contar depois da juntada do AR da intimação por hora certa. \r\n\r\nProc. 2005.001.136411-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HERCULES (Adv(s). Dr(a). GERSON DA CONCEIÇÃO (RJ-074512)) X ESPÓLIO DE NELY MARIA FERRARI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no artigo 535 do CPC na sentença alvejada, a qual deve permanecer tal como foi lançada, devendo o inconformismo da parte embargante ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2005.001.136963-0 - MATHEUS DE OLIVEIRA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE SOUZA COSTA (RJ-108878)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho: Ao contador para apurar as custas e taxas devidas no feito. Após, i-se a parte ré para pagamento no prazo de 48 horas, sob pena de inscrição na dívida ativa do Estado. \r\n\r\nProc. 2006.001.027998-2 - JANE ALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Traga o devedor,em 48 horas,as custas e taxa devidas, conforme certidão de fl.138. \r\n\r\nProc. 2006.001.045070-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOBEL (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X DANIELE PINHO GUEDESCALHAU E OUTRO As custas referentes aos atos dos oficiais de justiça devem ser complementadas no valor R$ 3.75. \r\n\r\nProc. 2006.001.058518-7 - FERNANDA ATAIDE NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Traga o réu,em 48 horas,as custas e taxa devidas pelo feito,conforme certificado à fl.69. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.104859-2 - ZIZOMAR PROCOPIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO (RJ-097503), Dr(a). PAMELA FREIRE DA SILVA (RJ-102424), Dr(a). JEFERSON BATISTA DE FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-097276)) X BANCO ITAU S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418) Despacho: Defiro o pedido de vista no prazo do inciso II do artigo 40, cujo prazo deve ser respeitado, sob pena das sanções previstas no artigo 196, ambos do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2006.001.123736-3 - JAIME FIGUEIREDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO SILVA SOARES (RJ-133482)) X NADIR LETRA ABRANCHES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA DUSEK (RJ-079137) Despacho:EM RÉPLICA \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.013420-5 - THEREZINHA DE ALCANTARA MORAIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO (RJ-047253)) X SOCIEDADE DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DA DATAPREV PREVDATA (Adv(s). Dr(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (RJ-044488) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no artigo 535 do CPC na sentença alvejada, a qual deve permanecer tal como foi lançada, devendo o inconformismo da parte embargante ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2006.001.045245-0 - MAURO DE ASSIS LOPES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X BANCO MATONE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554), Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Ao interessado sobre ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.118994-0 - VERONICA TEIXEIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARCELO DEALTRY TURRA (RJ-062693)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.113217-7 - MARIO RIBENBOIM (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X RENATO STAITI Ao interessado sobre ofício. \r\n\r\nProc. 2004.001.081446-9 - MARIA CECILIA MARINHO DA SILVA OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X JOSE OTAVIO FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ESTEVES LIMA ROCHA REIS (RJ-032129) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no artigo 535 do CPC na sentença alvejada, a qual deve permanecer tal como foi lançada, devendo o inconformismo da parte embargante ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2005.001.025880-0 - JOSE ALBERTO TABOADA D ALMEIDA PINHEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO ANICET LISBOA (RJ-058835)) X AMARILDO CORREA DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PORFIRIO DE CARVALHO (RJ-085613), Dr(a). GIUSEPPE D'ACRI (RJ-031013) Despacho:Tendo em vista o acordo informado pelas partes e o número de parcelas, aguarde-se no arquivo provisório o cumprimento integral do acordo, suspendendo a fase de cumprimento, com aplicação, por analogia, ao art.792 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.127515-5 - EMILIO RODRIGUES MONTALTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SARMIERI (RJ-036426)) X MARIA SIMONE SOARES Despacho:Cumpra o credor o despacho de fl.45,em 48 horas,trazendo a planilha atualizada de seu crédito,sob pena de baixa e arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.055322-8 - KREIMER ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239)) X UNYAMA CONSORCIO UNIAO DE REVENDEDORES DE MOTOCICLETAS LTDA S C E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.131034-7 - SOCIEDADE DE NAVEGACAO PORTOS E HIDROVIAS DO ESTADO DO AMAZONAS SNPH (Adv(s). Dr(a). KARLA PASSOS TELLES DE SOUSA (AM-004243)) X PORTUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Processo desarquivado para verificar quanto a decisão de fls.376. Verifica-se que não há mandado de pagamento as ser expedido nos autos. Assim reconsidero fls.376 neste sentido, uma vez que foi dado quitação conforme fls.373 dos autos através de dação em pagamento do imóvel penhorado. Logo, publique-se para ciência das partes. Após, cinco dias, sem manifestação, retornem ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.038469-8 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X PAULO MARTINS DE CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLY DA SILVA GUIMARAES (RJ-033165) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no artigo 535 do CPC na sentença alvejada, a qual deve permanecer tal como foi lançada, devendo o inconformismo da parte embargante ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.018685-9 - SOCIEDADE DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DA DATAPREV PREVDATA (Adv(s). Dr(a). LEONEL JOSÉ CARVALHO DE CASTRO (RJ-011619)) X JOSE AMERICO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO (RJ-047253) Decisão:1 - Expeça-se mandado de pagamento sobre os honorários periciais; 2 - Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.067187-8 - UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X CASA OXALA DE TECIDOS LTDA E OUTROS Despacho:I-se o exequente, fls.97, por AR para dar prosseguimento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1998.001.127960-5 - BANCO BANORTE S/A, (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734)) X CRITERIUM BUREAU DE SERVICOS LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MILTON MACHADO BUENO (RJ-082383), Dr(a). AGENOR MARIO SOUZA DE AZEREDO COUTINHO (RJ-083950) Despacho: Tendo em vista o recolhimento de fls.326 e a cópia do referido GRERJ, desentranhe-se a carta precatória de fls.291/321 e remeta o cartório a referida precatória ao juízo deprecado com a cópia fornecida, cabendo a parte diligenciar no referido juízo quanto ao cumprimento da mesma. \r\n\r\nProc. 1999.001.102716-3 - RUBENS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALZEIR DE SOUZA (RJ-023218)) X MOCALDE COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264) Decisão:Ao exequente sobre a proposta formulada pelo executado.Prazo em cartório,ante a retenção excessiva dos autos fora de cartório o que,inclusive, tornou necessário a expedição de mandado de intimação conforme se vê à fl.343. \r\n\r\nProc. 2001.001.019644-5 - ECISA ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X JAILSON VITOR DA SILVA Ao interessado sobre devolução de carta precatória. \r\n\r\nProc. 2003.001.109239-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X SBC SISTEMA BRASILEIRO DE CIRCULACAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AYRTON RODRIGUES (RJ-049286) Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.073698-7 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ALVES DE PINHO (RJ-097492)) X FILMES DO EQUADOR LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE FIGUEIREDO MURTA FILHO (RJ-059164) Despacho: Fl. 85: Defiro a dilação do prazo por 20 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.148718-3 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X D S BORGES IMP E EXP LTDA E OUTRO Despacho:Comprove a entrega da carta precatória retirada em novembro de 2006. \r\n\r\nProc. 2006.001.101714-4 - ANA MELIY RORIZ RODRIGUES SCARVADA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). PERMINIO OTTATI DE MENEZES (RJ-057104)) X MARIA EUNICE DE QUEIROZ CHAVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.105305-7 - VERA LUCIA BELO BALBI (Adv(s). Dr(a). MAURICIO NELSON DA ROSA (RJ-101975)) X MIRIAN MAGDALIA CYLLENO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545) Despacho:Se as partes desejam celebrar acordo,diligenciem os patronos entre si,trazendo aos autos os termos do mesmo. \r\n\r\nProc. 2006.001.115204-7 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X PAULO CESAR BARROS MORGADO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363) Ao interessado sobre ofício. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1992.001.082862-8 (16072) - RICARDO PAIVA DONATO (Adv(s). Dr(a). SILVIO BARBOSA DE SOUSA (RJ-102728)) X DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO S/A LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). VERA ROMILDA MOUZINHO ANTUNES (RJ-031618) Despacho: Intime-se para prosseguimento, no prazo de 48 horas, sob pena de baixa e arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 1995.001.136743-3 (20543) - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA M B DE MELLO D F COSTA (RJ-052209)) X RAVIAN PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO PEREIRA DE SOUZA (RJ-029248)), Nomeado: ARION BARROS Decisão:Retifique-se no DRA o pólo passivo para inclusão dos sócios da devedora (fls. 436).Após, intimem-se os pessoalmente para cumprimento da obrigação. \r\n\r\nProc. 1997.001.103070-4 - MARILIA LOPES ARRUDA (Adv(s). Dr(a). MARILIA LOPES ARRUDA (RJ-058278)) X PAULO GUILHERME GOMES GISLER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIANA NATALINA LIMA (RJ-036955) Decisão:1) Reconsidero a decisão de fls. 227, já que, por um lapso, a penhora recaiu sobre os depósitos da parte exeqüente.2) Assim, procedi, nesta data, ao desbloqueio da conta.3) Dê-se vista ao credor, após, voltem para penhora dos bens do executado.J. \r\n\r\nProc. 1997.001.121197-8 - THOR SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA LETICIA MOREIRA RICK (RJ-079654)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Decisão:Considerando que o devedor não foi citado em execução e que segundo a informação cartorária à fl.604,a patrona do autor teve sua inscrição na OAB cancelada,incabível a intimação por D.O.,para cumprimento da sentença,logo requeira o credor,objetivamente,na forma da lei,o que entender de direito para o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 1998.001.075682-5 - SIMONE NETO LAMOSA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666), Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991), Dr(a). MARCO ANTONIO CALDAS (GO-003903) Ao interessado sobre ofício. \r\n\r\nProc. 1998.001.133355-7 - MASSA FALIDA DE TOKIO SAN REPRESENTACAO E DISTRIBUICAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIRO DE SOUZA VIEIRA (RJ-047653)) X 2º LIQUIDANTE JUDICIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no artigo 535 do CPC na decisão alvejada, a qual deve permanecer tal como foi lançada, devendo o inconformismo da parte embargante ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 1998.001.137519-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LA PLATA (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800)) X ANTONIO ARLINDO DE CARVALHO LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Ao credor para prosseguimento do feito,sob pena de baixa e arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 1999.001.013218-2 - ICATU HARTFORD SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920)) X RITA DE CASSIA CARDOSO FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO MONTEIRO GUEDES (RJ-040029) Despacho:Aguarde-se a resposta do ofício retirado. \r\n\r\nProc. 2000.001.092460-6 - RAQUEL CAVENDISH PORTO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DE ALMEIDA PINTO FILIZZOLA (RJ-078977)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666) Decisão: Penhore-se o bem imóvel indicado às fls. 403, lavrando-se termo nos autos. Recolhidas as custas necessárias, expeça-se certidão para registro da penhora no R.G.I. competente e mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2004.001.091390-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARBACENA (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA MOREIRA FERREIRA (RJ-034157)) X ESTACIO JOSE COIMBRA DE MAGALHAES CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DE MAGALHÃES CASTRO (RJ-053448) Despacho:Promova o credor,em 48 horas,o recolhimento determinado. \r\n\r\nProc. 2004.001.095755-4 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X LIVIA TRISSI DE SOUZA E MELLO (Adv(s). Dr(a). MARIZE CAMPOS BRANQUINHO (RJ-086656) Despacho:Ao credor para que requeira o que entender de direito para que seja dado efetivo prosseguimento ao feito,sob pena de baixa e arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2004.001.140758-6 - ANTONIO GAUDIO (Adv(s). Dr(a). MARTA SERRANO LOPES DO COUTO ALVES (RJ-078691)) X JORGE SANTOS NEVES Ao interessado sobre ofício. \r\n\r\nProc. 2005.001.020430-0 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE IBC (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARIANA NOGUEIRA PAVLIDIS Despacho:Ante os ofícios já deferidos anteriormente,oficie-se,por ora,apenas à Light e SPC e Serasa. \r\n\r\nProc. 2005.001.106953-1 - ALMIR VIEIRA MOURA (Adv(s). Dr(a). ALMIR VIEIRA MOURA (RJ-072251)) X DANIELLE DE LIMA GOMES (Adv(s). Dr(a). SYNVAL BELTRÃO DE SOUZA DINIZ (RJ-012214) Despacho:Indique o credor o bem que será penhorado,trazendo a planilha,atualizada,de seu crédito. \r\n\r\nProc. 2006.001.064638-3 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME DE IPANEMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X FRANCISCO CARLOS SODRE CORREA Despacho:Antes, porém, venha planilha atualizada do débito com a cópia devida para instruir mandado.Após, cumpra-se fls. 33. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.066531-6 - JURCENEA ALVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X CITIBANK Decisão:FLS. 63/64 E 65/66 Recebo os embargos de declaração supra citados ... e no mérito acolho-os para sanar a contradição... \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1969.001.100006-8 (4199) - MASSA FALIDA DE MANOEL SIMOES RECIDOS S/A (Adv(s). Dr(a). GERMANO KAMAROFF (RJ-024979) Despacho: Tendo em vista que foi expedido ofício em 23/08/2006 e até a presente data não houve resposta ao ofício de fls.1521, e-se mandado de intimação ao gerente do Banco BANERJ S/A para que cumpra o determinado no ofício nº 2368/2006 no prazo de 10 dias, sob pena de desobediência.\r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.146890-5 - MARLON VERLY HEIMLICH (Adv(s). Dr(a). NILTON CARVALHO DO AMARAL (RJ-058273)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no artigo 535 do CPC na sentença alvejada, a qual deve permanecer tal como foi lançada, devendo o inconformismo da parte embargante ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2006.001.058663-5 - MARLI DE CARVALHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO FRANCA BASTOS (RJ-113398) Ao interessado sobre ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.063310-8 - WANDA LUCIA VILARDI ARGENTINO (Adv(s). Dr(a). MARIA VIRGINIA SOUSA DE OLIVEIRA (RJ-100259)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no artigo 535 do CPC na sentença alvejada, a qual deve permanecer tal como foi lançada, devendo o inconformismo da parte embargante ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2006.001.065991-2 - ROSELY GAVINHO KONDER (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CARNEIRO ALVES FILHO (RJ-135598)) X GLOBOSAT PROGRAMADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342) Decisão:Fls.477/478 e 479/482. Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no artigo 535 do CPC na sentença alvejada, a qual deve permanecer tal como foi lançada, devendo o inconformismo da parte embargante ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.001.059122-7 (16182) - CARLOS EDUARDO ROSA FRAGA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO LOPES DE SOUZA (RJ-023539)) X VERA LUCIA PRATES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA MARTINS (RJ-001560A) Despacho:Traga o exequente o endereço do órgão mencionado. \r\n\r\nProc. 2001.001.041531-3 - DANIELLE SOARES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). EDSON PEREIRA DA SILVA (RJ-002169C)) X CLINICA DE ESTETICA ALTERNATIVA CAPILAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499) Despacho:REGULARIZE O RÉU SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, SOB AS PENAS DO ARTIGO 13, II DO CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.088559-0 - JOSE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Ao réu sobre ofício do Banco do Brasil. \r\n\r\nProc. 2005.001.112363-0 - MARLENE SALI FERREIRA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). ROSANA ALVES RAMOS (RJ-063413)) X PETROBRAS TRANSPORTES S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ROMANO BERNARDES (RJ-133723) Despacho:Como já determinado,ao credor para prosseguimento do feito,trazendo a planilha de seu crédito. \r\n\r\nProc. 2005.001.133080-4 - ADYL BARREIROS VAZ VALLIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAIXÃO (RJ-075205)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:ÀS PARTES SOBRE MANIFESTAÇÃO DO PERITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.144370-2 - SKY LIGHT INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE MAURICIO VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-073787)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO (RJ-116209) Despacho:Intime-se o autor, via D.O., para cumprimento da obrigação, no prazo de 15 dias, consoante o art. 475 = J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.000128-1 - FRANCISCO CARLOS MORAES AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CITRANGULO (RJ-041288)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Ante a improcedência do pedido,mantida pelo v.acórdão,dê-se baixa e arquive-se,eis que sobrestada a cobrança dos honorários em virtude da JG deferida. \r\n\r\nProc. 2006.001.099514-6 - MARIA AUXILIADORA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). WANDER SILVA MADEIRA (RJ-119846)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046) Despacho:Ao interessado sobre informação supra \r\n\r\nProc. 2006.001.131531-3 - CRISTINA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PEREIRA LEITE DE CASTRO (RJ-122239)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no artigo 535 do CPC na sentença alvejada, a qual deve permanecer tal como foi lançada, devendo o inconformismo da parte embargante ser manifestado pela via recursal própria.\r\n\r\nProc. 2006.001.143773-0 - ANTONIO KINA (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Despacho: EM RÉPLICA.\r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.006245-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X JUAN VICENTE PROPAGANDA E ASSOCIADOS LTDA E OUTRO Despacho:Fls. 860/861: Por ora, expeça-se mandado para o endereço fornecido. \r\n\r\nProc. 2004.001.040113-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X DURATHERM RIO APLICACAO DE MATERIAIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO SOBROSA MEZZOMO (RJ-069551) Despacho:Defiro o pedido de vista no prazo do inciso II do artigo 40 ,cujo prazo deve ser respeitado sob pena das sanções previstas no artigo 196, ambos do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2005.001.050308-9 - ZIT GRAFICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADELMO ROCHA DA SILVA (RJ-080830)) X CENTRO BRASILEIRO DE ESTUDOS DE SAUDE CEBES Despacho:ESPECIFIQUE O AUTOR QUAIS SÃO OS DOCUMENTOS QUE PRETENDE DESENTRANHAR. \r\n\r\nProc. 2006.001.006661-5 - LILIAN LAMHUT (Adv(s). Dr(a). GEISA KAUFMAN (RJ-107100)) X NELSON SABINO GIGLIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELSON JOSÉ APECUITÁ (RJ-003874D) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no artigo 535 do CPC na sentença alvejada, a qual deve permanecer tal como foi lançada, devendo o inconformismo da parte embargante ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2006.001.069084-0 - SOCIEDADE EDUCACIONAL COLEGIO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARIA CRISTINA ALENCAR TIBAU DA FRANCA TRINO (Adv(s). Dr(a). VERA MARIA NOGUEIRA DA FRANCA E SONA (RJ-093128) Despacho: Ao devedor, via D.O., para pagamento da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.097737-5 - CENTRO DE PNEUMOLOGIA BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEFÉURE DE ALCANTARA GUIMARÃES (RJ-010588)) X CYRO GABRIEL DO ESPIRITO SANTO CARDOSO E OUTRO Ao interessado sobre oficio. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.136174-4 - MARCOS ANTONIO FELISBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho: Ao contador para apurar as custas e taxas devidas no feito. Após, i-se a parte ré para pagamento no prazo de 48 horas, sob pena de inscrição na dívida ativa do Estado. \r\n\r\nProc. 2005.001.025772-8 - BARBARA VALERIO DE LANNES MAIA (Adv(s). Dr(a). SONIA BLANCO RAMOS (RJ-061422)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Despacho:Cumpra-se a parte final da sentença,confirmada pelo v.acórdão,dando baixa e arquivando o feito,eis que a sucumbência foi sobrestada ante a JG deferida ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.001.130240-7 - ANA CRISTINA PESSOA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR ANTONIO VALLE DE ULHOA (RJ-013646)) X BANCO SANTANDER MERIDIONAL S A (Adv(s). Dr(a). KELLY CRISTINA DE ANDRADE BANHOLI (RJ-102629) Ao interessado sobre ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.032057-0 - ZIZOMAR PROCOPIO DE OLIVEIRA, CLENIR DAS GRACAS COELHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERVAL DO PASSO BARCELLOS (RJ-074509)) X BANCO ITAU S A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Despacho:I-se por OJA para devolução dos autos informado às fls.137, sob pena de busca e apreensão. Após, cumpra-se o determinado às fls.136. \r\n\r\nProc. 2006.001.084040-0 - LGC COMERCIO DE PRODUTOS COSMETICOS (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA DA FONSECA NETO (RJ-103940)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Venha a memória discriminada e atualizada do crédito que se pretende executar, nos termos do art. 475 = B do CPC. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.001.065016-5 - RAUL HENRIQUES MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOISE CRISTINA MARINHO LEAL (RJ-103832)) X MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS Ao interessado sobre ofício. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2004.001.024507-4 - DROGARIA NOSSA SENHORA DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MOZART CAVALCANTE DE BARROS JUNIOR (RJ-091508)) X MARIA DE FATIMA LOPES TAVARES GARRIDO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CATALDI PADRON (RJ-108948) Despacho:Ao credor sobre o depósito da 3º parcela. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.001.060305-1 - EULALIA CRISTINA DANTAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CORACY THALES DE MILETO (RJ-019342)) X BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO COSTA SOUZA FONTENELLE (RJ-102996), Dr(a). PAULO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-087175) Decisão:...acolho os embargos de declaração opostos... \r\n\r\nProc. 2006.001.009837-9 - INCORTEL INCORPORACOES HOTELEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X AMERICO DAS NEVES RIBEIRO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.155612-2 - JANUARIO FIGUEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA DA CUNHA MARTINS DOS SANTOS (RJ-089980)) X BYR SISTEMA DE TELECOMUNICACOES E COMERCIO LTDA Despacho:1- Venha a inicial em peça única, atribuindo correto valor a causa, vindo a planilha atualizada do débito. ; 2- Anote-se no distribuidor. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.047340-6 - PAULA CAROLINE DE ABREU REZENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE SOUZA E MELLO (RJ-105445) Despacho: Ante ausência de manifestação, ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. 2004.001.030427-3 - AMELIA ROSA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791) Despacho: Ao contador para apurar as custas e taxas devidas no feito. Após, i-se a parte ré para pagamento no prazo de 48 horas, sob pena de inscrição na dívida ativa do Estado. \r\n\r\nProc. 2005.001.139846-0 - HELENO ARLEN BARROS DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). SILZI FERREIRA CUSTODIO (RJ-122424)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho: Ao contador para apurar as custas e taxas devidas no feito. Após, i-se a parte ré para pagamento no prazo de 48 horas, sob pena de inscrição na dívida ativa do Estado. \r\n\r\nProc. 2005.001.147539-9 - MARIA APARECIDA DOS SANTOS PEDRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão: Intime-se o devedor, via D.O, para que efetue o pagamento da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.149717-6 - JOSE ARAUJO CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho: Ao contador para apurar as custas e taxas devidas no feito. Após, i-se a parte ré para pagamento no prazo de 48 horas, sob pena de inscrição na dívida ativa do Estado. \r\n\r\nProc. 2006.001.100927-5 - JOSE ALBERTO, RAIMUNDA CLAUDINA DAS GRACAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Ao interessado sobre ofício.\r\n\r\nProc. 2006.001.156338-3 - OCTAVIO VIDEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Despacho:Defiro J.G. Cumpra-se o já determinado às fls. 44 verso. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1997.001.084257-0 - BUTILER CALISTAS LTDA X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho: Intime-se o devedor como antes determinado às fls. 435. \r\n\r\nProc. 2005.001.081202-5 - RENATO HAROUCHE (Adv(s). Dr(a). THAYS DE ALMEIDA MACHADO (RJ-092541)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:HOMOLOGO O VALOR DOS HONORÁRIOS PERICIAIS. VENHA A COMPROVAÇÃO DO DEPÓSITO DA PRIMEIRA PARCELA ,NO PRAZO DE 5 (CINCO ) DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.118532-6 - POSTO OCEANICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:ESCLAREÇA O AUTOR SE PERSISTE NO PEDIDO DE DESISTÊNCIA, REQUERIDO ÀS FLS. 196. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.001.073144-0 - ANTONIO AUGUSTO COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X MARISOL MOBELLAN CUQUEJO) Despacho:VENHA A COMPROVAÇÃO DA PUBLICAÇÃO DOS EDITAIS. \r\n\r\nId: 94716"
                                                                                                ]
                                                                                            },
                                                                                            "14ª Vara Cível": {
                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                        "Juiz Titular: Leila Santos Lopes \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Leandro Cesar Ramos Coelho\r\n\r\nExpediente do dia: 11/01/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.146461-2 - MARIA DO AMPARO FERREIRA ROMUALDO (Adv(s). Dr(a). CLEVERSON FARIA COSTA (RJ-041700)) X UNICARD UNIBANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCÍLIA BORGES DA ROSA (RJ-036703) Despacho:1- Tendo em vista a fase em que se encontra o feito, dou prosseguimento ao mesmo para deferir a prova documental superveniente requerida pelo réu, fls. 172, pz cinco dias. 2- Após, restaure-se a capa e abra-se cls. 5/7 \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2005.001.003626-8 - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). HELOISA HELENA WEBER VAZ (RJ-060674)) X SUPRA SABOR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO Sentença:Tendo em vista a falta de interesse da parte autora em dar prosseguimento ao feito, e ainda a não atualização do seu endereço, obrigação sua, n. f. art. 39, inciso II do CPC, fica extinto o processo, com base no art. 267, inciso III do Código de Processo Civil.Custas pelos autores. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.110003-0 - HORM ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BALEEIRO (RJ-000203)) X JULIO CESAR FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SARDINHA (RJ-003134), Dr(a). ANA PAULA CARDOSO NASCIMENTO (RJ-127399) Decisão:Diante da interposição dos Embargos de Terceiro, fica este feito suspenso até ulterior decisão. 12/7 \r\n\r\nProc. 2001.001.149653-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X CAROLI CAR AUTOMOVEIS LTDA E OUTROS E OUTROS Despacho:Fls. 38 - Dê-se vista pelo prazo de 5 (cinco) dias, com as cautelas de estilo, devendo o cartório anotar nome e nº OAB do signatário de fls. supra mencionada, fins de tomar ciência. \r\n\r\nProc. 2002.001.116800-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MILTON BASTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA DE OLIVEIRA (RJ-037085)) X ESPOLIO DE FRANCISCO MACHADO Despacho:Venha certidão RGI do imóvel. Pz cinco dias. Após, direi s/ fls.125. 1/7 \r\n\r\nProc. 2004.001.031398-5 - SERGIO GONCALVES FILGUEIRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO AFONSO MARTINS FEITOSA (RJ-023409)) X ITAU SEGUROS S/A Despacho:Diante da inércia, retornem ao arquivo definitivo. 5/10 \r\n\r\nProc. 2004.001.056846-0 - MICHELLE GUIMARÃES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). VICTOR ZAIDAN (RJ-013364)) X ARMENIA GONCALVES MAGDALENA (Adv(s). Dr(a). NELSON ARRAES FILHO (RJ-085274), Dr(a). MARCIO AZEVEDO PEREIRA (RJ-085320) Decisão:Nomeio em substituição o perito ROBERTO VILLARINHO tel. 2577-3540. Int-se n.f. já determinada, fls. 168v. ônus do A., n.f. da pte. final do caput do art. 33, CPC. 5/2 \r\n\r\nProc. 2004.001.061045-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BIG RYDLAVES (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X UBIRATAM SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1- Fls. 191 - Deixo de fixar multa prevista no art. 475-J, tendo em vista a não cumulação com verba honorária prevista no art. 20, §4º, ambos do CPC, o que importaria em bis in idem. 2- Intime-se n.f. determinada às fls. 186. 12/3 \r\n\r\nProc. 2004.001.088621-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOIS AS II (Adv(s). Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407)) X IMOBILIARIA ORIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ESPERIDIÃO FERNANDES CAMPOS (RJ-021417) Despacho:1- Fls. 102 - O próprio exegte. induziu o juízo a erro, conforme conteúdo da pet. de fls. 99. 2- DEfiro penhora renda bruta diária de 20%. Ao Sr. Depositário Judicial. 3- Antes, traga o credor planilha atualizada n.f. determinada às fls. 100. 7/16 \r\n\r\nProc. 2005.001.102021-9 - SANDRA REGINA MAIA DUTRA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404), Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (RJ-074827)) X SULINA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, devendo a parte autora/credora requerer o que for de direito. 4/5 \r\n\r\nProc. 2006.001.134452-0 - CENTRO ESCOLAR DE COPACABANA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X GRACIMAR SILVA DUARTE Despacho:1 - Fls. 45/46 - Nada a prover, posto cuidar-se de cópia de fls. 36/37, já devidamente apreciadas. Assim, desentranhe-se, devolvendo-se ao signatário. 2- Ag-se realização de Audiência designada. 1/12 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.083199-0 - SALAO DE CABELEIREIROS DANY RO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495)) X ABS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS PARTICIPACOES E SERVICOS S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). THAIS RIBEIRO SÁ RAMOS (RJ-118815), Dr(a). MARCO AURÉLIO MACHADO RODRIGUES (RJ-028902) Despacho:À parte autora s/ fls. 160/164 e contestações de fls. 165/167 e 200/202. Ainda, informe acerca do cumprimento da deprecata de fls. 91. 14/3 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1996.001.031926-3 (21953) - JORGE MELO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AURELIO MORAES PELEGRINO (RJ-092551)) X CBPM CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS MAGALHAES (RJ-076656), Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487) Despacho:Diante da inércia do exeqüente, retornem ao arquivo definitivo. 5/14 \r\n\r\nProc. 2000.001.055180-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SUNSET (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793), Dr(a). MARCELO LUIS BROMONSCHENKEL (RJ-105034E)) X ANDRADE COUTINHO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Despacho:Fls. 400/401 - Primeiramente, comprove-se a alegada falência. Prazo de 5 (cinco) dias. 11/4 \r\n\r\nProc. 2005.001.015044-2 - RADIO DIFUSORA BOAS NOVAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADHEMAR GUIMARAES (RJ-004624D)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO JOSE MARIA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). NIZAR DA SILVA PINHEIRO (RJ-121602) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, devendo a pte. autora dizer se a obrigação de fazer determinada na sentença de fls. 212/215 restou integralmente cumprida. Pz de 5 dias, valendo o silêncio como anuência. Decorridos, in albis, retornem cls. 4/3 \r\n\r\nProc. 2006.001.032844-0 - ELISABETH DE ALMEIDA PINHEIRO MACHADO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). MÔNICA SENDER (RJ-055404), Dr(a). RENATA SENDER (RJ-125021)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) Despacho:Diante da inércia supra mencionada, nomeio, em substituição: ROBERTO VILLARINHO (2577-3540). Intime-se n.f. dec. 144v. 5/3 \r\n\r\nProc. 2006.001.107583-1 - JOHN DEERE BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO AVANCINI NETO (SP-089039), Dr(a). BRIGIDA DO ESPIRITO SANTO MELO E CRUZ (RJ-109257)) X SAB TRADING COMERCIAL EXPORTADORA S A Despacho:1- À parte autora s/ certidão supra. 2 - Com o cumprimento, expeça-se deprecata. 14/5 \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.001.091872-3 - MARIA ROZARIA DA SILVA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO NASCIMENTO (RJ-098189)) X ELIANE GUIMARAES FERREIRA Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, ficando extinto o processo, com fulcro no artigo 269, inciso II, do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.127185-8 - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X MARIA IZABEL TENORIO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859) Decisão:Fls. 130 e 145 do embdo. e fls. 132 do embte.: REconsidero parte final da dec. de fls. 128, no tocante a intimação do devedor/embte. n.f. do art. 475-J CPC, tendo em vista depósito de fls. 508, autos principais. Indefiro levantamento ... tendo em vista pet.embte. às fls. 507, principais, e ag-se dec. final neste feito, através julgamento rec. AI. Do contrário, deverá o embdo. prestar caução suficiente e idônea, n.f. do inc. II, art. 475-O do CPC. 9/2 \r\n\r\nProc. 2005.001.139463-6 - ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). MARCELO HABICE DA MOTTA (SP-060843), Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200)) X MARCIA MATTOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL DA LUZ CORREIA (RJ-076710) Despacho:Em provas, de forma justificada. 8/18 \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.164512-0 - DALMO LUIZ MARINHO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES CAVALEIRO FONSECA (RJ-078994)) X HORM ENGENHARIA LTDA Despacho:Ao Embargado. 12/7 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.001.303011-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X LUIZ CARLOS DANIEL E OUTRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA S. CALE (RJ-012705), Dr(a). MIRYAM F P M PEREIRA (RJ-034131), Dr(a). JOSÉ ROCHA NETO (RJ-067973) Despacho:Fls. 471/473 - Diga o exeqüente, prazo de três dias. 15/16 \r\n\r\nProc. 1999.001.096435-7 - CRODA CHEMICALS LIMITED (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401), Dr(a). HELSON DE CASTRO (RJ-116797), Dr(a). LIGIA CRISTINA DE ARAUJO BISOGNI (SP-055023)) X COMERCIO E INDUSTRIA FARMOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA F G PRATA (RJ-072632) AO AUTOR PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2001.001.020798-4 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X ALEXANDRE LOUREIRO DE SOUSA Despacho:Fls. 66 - Recolhidas as custas pertinentes, oficie-se na forma requerida. 15/4 \r\n\r\nProc. 2003.001.146072-0 - TERESA CRISTINA MORTAGUA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451), Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272)) X EDMUNDO ALVES DE SOUZA NETO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO LEVEN SIANO (RJ-094122) Sentença:Diante do cumprimento da obrigação pelo executado, fica extinta a execução, na forma do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. Expeçam-se mandados de pagamento n. f. requerida às fls. 481 e 482.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.126670-1 - BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR MUCURY CARDOSO (RJ-102094)) X PC GUS MAO CONSULTORIA TECNICA LTDA Despacho:Venha emenda por termo, pet. inicial com observância art. 282 do CPC, pz cinco dias. 15/1 \r\n\r\nProc. 2006.001.120972-0 - CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI RIO (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA OLIVEIRA SANTOS (RJ-081179)) X SITE 01 COMERCIO LTDA E OUTRO Sentença:Diante da manifestação de desistência do exeqüente, julgo extinto o processo, na forma do art. 569, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.001.134915-3 - CENTRO AUTOMOTIVO LUCIANO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE WAQUIM SALOMAO (SP-094806)) X TRANSBANK SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA AO AUTOR PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1993.001.032085-4 (17985) - PAULO GILVAN DUARTE BEZERRIL E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ AFFONSO CHAGAS FILHO (RJ-024154)) X EMI ODEON FONOGRAFICA, INDUSTRIAL E ELETRONICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE SOUZA AMARAL (RJ-005758C), Dr(a). VERA LUCIA RODRIGUES GATTI (RJ-015123) FLS. 485/589 : DIGAM AS PARTES OBRE OS ESCLARECIMENTOS. 12/10 \r\n\r\nProc. 2004.001.052023-1 - NIZIO GERONCIO DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:1- Fls. 201/204 - Expeça-se mandado de pagamento, como requerido. Ao devedor para depositar a diferença, pz 48h. , pena de prosseguimento da execução. 2- Anote-se a fase de execução 4/1 \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 1999.001.057037-9 - ESPÓLIO DE ADRIANO PEREIRA MACEDO (Adv(s). Dr(a). THALES JOSE DE CAMPOS (RJ-001717A)) X ESPÓLIO DE MANOEL ALVARO PEREIRA MACEDO (Adv(s). Dr(a). DALTON JESUS CASTRO DE O.COSTA (RJ-082478) Despacho:Diante da manifestação de fls. 270, defiro o requerido nos itens \"a\" e \"b\" de fls. 264. Expeça-se ofício. 7/4 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2000.001.072025-9 - ANDRE LUIS PEREIRA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BB ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) REPUBLICAÇÃO DE FLS. 225: Intime-se o réu para se manifestar acerca do despacho de fls. 223, em derradeira oportunidade, no prazo de 5 dias, sob as penas da lei. 3/13 \r\n\r\nProc. 2006.001.080389-0 - SOLON JOSE DE ALBUQUERQUE MARANHAO (Adv(s). Dr(a). PAULO SILVEIRA MARTINS LEÃO JUNIOR (RJ-033678)) X AQUARIUS CLUBE E OUTRO FLS. , CITE(M)-SE NO(S) ENDEREÇO(S), DEVENDO EXTRAIR-SE NOVO MANDADO( aguardando o recolhimento de custas para expedição do mandado) 13/8 \r\n\r\nProc. 2006.001.100360-1 - SERGIO FLOR AMARAL (Adv(s). Dr(a). VILMA VANZELER ANDRADE PEREIRA (RJ-087371)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:Emende-se a inicial, corretamente. Providencie petição completa e adequada, pz 10 dias, bem como contrafé. Recolham-se as custas, corretamente, pz 10 dias. 5/18 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.001.088209-0 (17266) - GENECI DE AMORIM VAZ CAMPOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA TANCREDO DE PAULA (RJ-061838), Dr(a). MARCO AURÉLIO MONTEIRO DE BARROS (RJ-017569)) X ESTACAS FRANKI LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO SINHORELLO (RJ-044776) Despacho:Fls. 2433/2439 - Digam os exeqüentes, pz três dias. ( vol. ) \r\n\r\nProc. 1999.001.056150-0 - JOSE ALEXANDRE MARTINS GOMES (Adv(s). Dr(a). ARALTON NASCIMENTO LIMA JUNIOR (RJ-082647), Dr(a). ELZA COSTA (RJ-029966)) X ADEMIR DA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO HANNIG DA GAMA (RJ-075295), Dr(a). ARTHUR HANNIG DA GAMA (RJ-071281), Dr(a). MARIO LUCIO SANTOS DA SILVA (RJ-090696E) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se, este feito e a impugnação em apenso. 5/17 \r\n\r\nProc. 2001.001.075340-1 - ANA MARIA DA SILVA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS NASCIMENTO SANTANA (RJ-038113)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). MARTA DE SANT`ANNA (RJ-099302) Despacho:Esclareça a parte autora motivo do desarquivamento, fls. 306. 1/1 \r\n\r\nProc. 2002.001.031242-3 - PAULO SERGIO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CAVALCANTI DE ABREU (RJ-121520)) X PAULO ROBERTO GOMES JANIQUES (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA JANIQUES (RJ-038335) Despacho:Fls. 370/380 - Ao exeqte. Após, direi s/ fls. 381. 10/1 \r\n\r\nProc. 2003.001.116792-5 - HENRIQUE LUCCHESI DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PORTHOS AUGUSTO DE LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO CROCE (RJ-000983) Despacho:1- Ao MP. 2- Após, em provas, justificadamente. Digam se têm interesse na realização de AC. 14/3 \r\n\r\nProc. 2003.001.131151-9 - OSNI ROMAO PORFIRIO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA SILVA DE ALMEIDA (RJ-120189)) X BANCO BILBAO VIZCAYA ARGENTARIA BRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS BERNARDES FERREIRA (RJ-001224B) Despacho:Fls. 193: Primeiramente, diga a parte autora s/ depósito de fls. 198. Salienta-se a desnecessidade de citação do executado/réu, tendo em vista o advento da L. 11232/05. 8/9 \r\n\r\nProc. 2004.001.076661-0 - DANIEL DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099)) X SEMIC (Adv(s). Dr(a). PAULA DE ALBUQUERQUE VIEIRA COELHO (RJ-117069), Dr(a). PRISCILLA BRAGANCA D AGUIAR (RJ-110374) Sentença:Diante do exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, processo extinto na forma do art. 269, inciso I do C.P.C.Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, na forma do art. 12, Lei 8.078/90. \r\n\r\nProc. 2005.001.140384-4 - NE 205 COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO FERREIRA DONALD FILHO (RJ-030368)) X O DIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Decisão:Fls. 130/135 - A embargante foi vencida na demanda, daí a impossibilidade de arbitramento da verba honorária sobre o valor da condenação, o que não existiu entre a autora Jacira e a ré, servindo o valor da causa como parâmetro para o ônus de sua sucumbência. Inteligência do §4º, art. 20 do CPC. Rejeitos os embargos, ausentes dúvida, omissão ou obscuridade. 5/16 \r\n\r\nProc. 2006.001.077012-4 - YEDA ROMUALDA FERREIRA CERQEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). ELIANE ANDRADE VIEIRA CHAVES (MG-050276)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Sentença:..Tendo em vista a inércia do autor ao cumprimento da determinação de recolhimento das custas, apesar de devidamente intimado, cancela-se a distribuição..Dê-se baixa e arquive-se.. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.079015-9 - MARGARETH MARTINS MORAES (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDES DA SILVA (RJ-080704)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Sentença:Tendo em vista a inércia do autor em recolher as custas corretamente, apesar de devidamente intimado, patente a falta de interesse de agir. Desta forma, cancela-se a distribuição, com base no art. 257 e, em conseqüência, julgo extinto o processo, na forma do art. 267, inciso IV, ambos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nQuebra Monitória \r\n\r\nProc. 1998.001.209326-8 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA REPSOLD (RJ-078891)) X TUPINAVE S/A AO AUTOR PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. 6/18 \r\n\r\nProc. 2005.001.153178-0 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X ARNALDO TRIEGER E OUTRO Despacho:Fls. 49/50 - À parte autora, devendo requerer o que for de direito. 14/10 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.053155-3 - SONIA CRISTINA FELICIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LINCOLN SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-127085)) X GLOBEX UTILIDADES S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARINHO (RJ-120172), Dr(a). SERGIO HENRIQUE SILVA AGUIAR (RJ-090053), Dr(a). INÊS INÁCIO AIVA (RJ-081294) Sentença:Diante do exposto, com relação aos 1º e 2º réus, dá-se a perda do objeto no que concerne ao pedido de troca do produto, processo extinto, na forma do art. 267, incisos IV e VI e IMPROCEDENTE o pedido indenizatório, processo extinto na forma do art. 269, inciso I do C.P.C. Custas e honorários de advogado que fixo em 10% (dez por cento) em favor de cada réu, pela autora, na forma do art. 12, Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2006.001.026929-0 - RAQUEL MOUTINHO DUQUE DE PINHO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CAVALCANTE TEIXEIRA STUDART PEREIRA (RJ-120623)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789), Dr(a). LUIS FELIPE DO VALE TAVARES (SP-183149) Fls. 166/173 - DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.032672-8 - AMIZUE BEZERRA DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE FREITAS SILVA (RJ-028648)) X JOAQUIM PAULO NEGRAO COLARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEGRÃO DEBENEDITO SILVA (RJ-115456) Decisão:Considerando a manifestação das partes às fls. 68 e 69, autor e réu, respectivamente, designo audiência preliminar (art. 331 do CPC) para o dia 06/03/07, às 11:40 h. 14/2 \r\n\r\nProc. 2006.001.043368-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTAL DA BARRA (Adv(s). Dr(a). THIAGO FANI DE OLIVEIRA LIMA (RJ-127772)) X CIPA ADMINISTRADORA S C LTDA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938) Decisão:Considerando a manifestação das partes às fls. 276/277e 278/279, autor e réu, respectivamente, designo Audiência Preliminar (art. 331 do CPC) para o dia 06/03/07 às 12:00 h. 14/2 \r\n\r\nProc. 2006.001.107802-9 - MARGARETH RAIMUNDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CONCEIÇÃO PORTELA (RJ-065547)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA E OUTROS Sentença:... Diante da desistência manifestada pela autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO n.f. art. 267, VIII, CPC, sem exame de mérito.... \r\n\r\nProc. 2006.001.140850-9 - JOZEF DZWIGALSKI (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SILVERIO (RJ-106164)) X SANTA CASA DA MISERICORDIA DA CIDADE DE SAO SEBASTIAO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cumpra=-se art. 276 CPC. Pz de cinco dias, pena de perda da prova. 1/9 \r\n\r\nProc. 2006.001.167500-8 - LEVY TAVARES DA SILVA FILHO X TBG TRANSPORTADORA BRASILEIRA GASODUTO BOLÍVIA BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURÍCIO FERNANDES DA ROCHA (RJ-073639) Despacho:Traga o A. cópia docs. apresentados junto a ré, bem como a alegada recusa com base em \"exigência prévia de experiência em empresas de gasoduto(...)\", fls. 59, pte. final do 2º parágrafo. Ainda, esclareça se é aposentado, ante doc. de fls. 61/64. Pz de cinco dias. 6/1 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.102999-3 - FIRMINA LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUZIA SALES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) FLS. 121 : DIGAM AS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS. 10/9 \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.050997-5 - SALAO DE CABELEIREIROS DANY RO LTDA X A B S EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS PARTICIPACOES E SERVICOS S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495), Dr(a). RENATO SALLES AREAS (RJ-102197), Dr(a). MARCO AURÉLIO MACHADO RODRIGUES (RJ-028902) Despacho:1- Dou por excluído o pedido de depósito, tendo em vista oferecimento de ação consignatória , distrib. por dependência, em apenso. 2- Suprida a falta de citação pelo comparecimento espontâneo dos 4º e outro(?) réus. (§1º, art. 214, CPC). Ao A. s/ contestações fls. 108/110 e 144/146. 3- Citem-se os réus faltantes. 14/3 \r\n\r\nProc. 2006.001.128624-6 - RIVI MULTITECH INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GRAZIELA MAGALHÃES DE BARROS (RJ-121620)) X MANOEL FRANCISCO DE CASTRO TEIXEIRA Despacho:À parte autora para recolher as custas, corretamente, última oportunidade, pena de extinção. 6/11 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.162333-9 - TOTAL FLEET S A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FLORES DE MORAES JORGE (RJ-087293)) X ANTONIO JORGE DE AZEVEDO PINTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JESUS DOS SANTOS (RJ-073164) FLS.87-DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.001.092743-8 - GENECI SOARES (Adv(s). Dr(a). GENECI SOARES (RJ-079640)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL Despacho:Fls. 91 - Aguarde-se a solicitação de informação. 5/9 \r\n\r\nProc. 2006.001.094449-7 - PAULO DE ASSIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X IBERIA LINHAS AEREAS DE ESPANHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ANTONIO D'ANDREA VERA (RJ-019501), Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B) Despacho:Em réplica. 14/6 \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 1971.001.700430-6 - TECIDOS AQUIM LTDA (Adv(s). Dr(a). AUSONIA TEREZINHA BRIGHENTI KLEIN RIBEIRO (RJ-015986)) X CONFECCOES ROSANGELA LTDA), Síndico: TERCEIRO LIQUIDANTE (Adv(s). Dr(a). JOB ELOISIO VIEIRA GOMES (RJ-095301), Dr(a). LEONARDO FAUSTINO LIMA (RJ-123287), Dr(a). ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES (RJ-056175) Decisão:FAce sentença de fls. 111, dê-se baixa e arquive-se. 3/8 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1998.001.046222-2 - MARINALVA VALOIS MOTA (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA MOREIRA FERREIRA (RJ-034157)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). RENATO DE AMARAL MACHADO (RJ-004204), Dr(a). VIVIANE THOME DE OLIVEIRA (RJ-099038E) Despacho:J-se. E-se mandado de pagamento para levantamento dos valores indicados e instituições bancárias que seguem no verso: a) Banco Rural, valor integral depositado na conta indicada no item 3, tabela III, presente petição. b)manter mandado de pgto. já expedido às fls. 716, valor de integral. c) Banco Brasil, devendo constar do mandado o valor de R$ 143.478,41, conta do item 1, tabela III nesta. Com o levantamento, diga o exeqte. se dá quitação. ( vol. ) \r\n\r\nProc. 2004.001.048740-9 - ROBSON QUIRINO NORONHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CASA PROPRIA COOPERATIVA HABITACIONAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ANDRELINO CORREIA NETO (RJ-106205) Despacho:Considerada a proporcionalidade e adequação com o labor a ser desempenhado, fixo os honorários periciais em 1500 UFIR'S. À perita para dar início. Antes, as partes devem adunar os docs. requeridos pela expert. 5/6 \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2006.001.127909-6 - SAULO ADALBERTO LIMA DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERPA DA COSTA (RJ-104313)) X GILBERTO CAVALCANTI RABELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO MARTINS BESSA DA SILVA (RJ-047992), Dr(a). BRUNO DETTOGNI GUARIENTO (RJ-125368) Despacho:1- Venha cópia das 3 (três) últimas declarações de IR da empresa ré Trincauto Automóveis Ltda., fins de viabilizar exame pedido de JG. Pz de 5 dias, sob pena de indeferimento. 2- Em réplica. 6/2 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.081050-0 - CRISTINA DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIO DEMETRIO FERNANDES CAMEL (RJ-082469), Dr(a). JORGE JOSÉ VIEIRA LIMA (RJ-088712)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para excluir o nome da autora do rol SPC/SERASA e condenar a ré ao pagamento de R$ 3.500,00 (três e quinhentos mil reais) a título de dano moral, devidamente corrigido e acrescido de juros de legais de 0,5% (meio por cento) ao mês, ambos a contar da citação, este elevado para 1% (hum por cento) a partir de 11/01/2003, processo extinto na forma do art. 269, inciso I do C.P.C.Oficie-se ao SPC/SERASA para exclusão do nome/CPF da autora de seus cadastros e em razão da cobrança em comento.Custas e honorários de advogado que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação pelo réu, eis que sucumbente em parte mínima do pedido. \r\n\r\nProc. 2001.001.140020-2 - SERGIO LUIS FRINHANI (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). RAUL MARCOS KUSDRA (RJ-001292B) Despacho:Fls. 679 - Dê-se vista pelo prazo de 5 (cinco) dias, com as cautelas de estilo. 8/14 \r\n\r\nProc. 2004.001.124926-9 - MARIA IVANISE SILVA CORREA, WILSON DE SOUZA CORREA (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA FERNANDA PALADINO DE MELLO (RJ-090820)) X ROGETUR TRANSPORTE DE TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). GUMERCINDO ROCHA FILHO (RJ-054639), Dr(a). MARCELO AUGUSTO CAMACHO ROCHA (RJ-127811), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)), HANNOVER INTERNATIONAL SEGUROS S/A, Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) FLS. 386 : AOS INTERESSADOS. 5/11 \r\n\r\nProc. 2005.001.040390-3 - JOAQUINA MARTA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X REAL PREVIDENCIA E SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:1- Fls. 99 - Desnecessária nova remessa ao Sr. Contador, eis que a conversão mencionada às fls. 98 poderá ser alcançada quando da prolatação da sentença. 2- Às partes s/ fls. 87 e 96. Pz comum de 5 dias. Decorridos, retornem cls. 1/3 \r\n\r\nProc. 2005.001.096295-3 - TANIA MARISA TAUCHEN (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415), Dr(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ (RJ-096267)) X EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:1- Ante ausência de manifestação da parte ré, homologo os honorários periciais no valor arbitrado às fls. 85. 2- Às partes s/ Laudo pericial. 1/4 \r\n\r\nProc. 2006.001.013348-3 - MARGARETH RAYMUNDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CONCEIÇÃO PORTELA (RJ-065547)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES (RJ-117993), Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789), Dr(a). JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (RJ-086713) Decisão:Fls. 609/612 - Recebo o agravo retido interposto pelo 3º réu. Aos agravados. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2005.001.155511-5 - JORGE THEODORO BERINGUI (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:REconsidero tão somente para designar AIJ, superada a possibilidade de conciliação pelo impedimento legal. Tendo em vista o agendamento de fls. 67 em pauta de conciliação, reaprazo o ato para o dia 14/02/07 às 15:30 h. Cite-se R. Int-se A. Ciência MP. 1/3 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.023359-1 - HUMBERTO NEVES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X FININVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) FLS.130. DIGA A PARTE RÉ 5/6 \r\n\r\nProc. 2005.001.029614-0 - MARIA MELIA BRAGA GOTTLIEB (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA (RJ-109068), Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545)) X AMBRA ASSOCIACAO DOS MUSICOS MILITARES DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MOACYR NUNES DE BARROS (RJ-018489) Despacho:Fls. 174 e seguintes - Digam as partes. 1/1 \r\n\r\nProc. 2006.001.133766-7 - JACYREMA MARQUES PESSANHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAVID ALFREDO NIGRI (RJ-086149)) X SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA PRIVADA S A) Decisão:O litisconsórcio é unitário, porém facultativo. Com o fim de evitar comprometimento da rápida solução do litígio e/ou dificuldade de defesa, limito os integrantes do polo ativo ao nº máximo de três. (§ un., art. 46 do CPC). Permanecem os três primeiros autores, Jacyrema, Eliseu e João de Biase, cujos docs. serão mantidos. Quanto aos demais, desentranhe-se e devolva-se ao advogado signatário da inicial, fls. 78/126. As cópias de julgados também deverão ser desentranhadas e devolvidas ao advogado, já que o juízo tem acesso às mesmas através internet/intranet, o mesmo com relação a notícias veiculadas em jornais, fins de evitar volume desnecessário aos autos, fls. 130/273. Após tudo regularizado, voltem em cls. 5/13 \r\n\r\nId: 94717"
                                                                                                    ]
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                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                            "Juiz em Exercício: Milena Angelica Drumond Morais \r\n\r\nEscrivão: Jussara Regina Ayeta de Campos\r\n\r\nExpediente do dia: 15/01/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1998.001.080485-6 - ESPÓLIO DE MARINA BRIZ BARRETO DE FREITAS X MANUEL GOMES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO JOSE VIEIRA (RJ-062062), Dr(a). REGINALDO PIMENTA (RJ-026959) Decisão:1) Defiro o requerimento de fls.218, devendo o Cartório dar cumprimento aos itens 02 e 03 (fls.145)da sentença, após certificado o correto recolhimento das respectivas custas.2) Certifique o Cartório a tempestividade da Impugnação, se o juízo encontra-se garantido e se foram recolhidas as custas da mesma. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.138166-8 - SUZANA DE PROENCA ROSA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL R DE PONTES (SP-139413)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Considerando que a presente Carta Precatória, tem como finalidade a oitiva de testemunha, retifico o despacho de fl.27 e Designo Audiência para o dia 16/04/2007 às 15:45 horas. Intimem-se. Oficie-se ao juízo deprecante, comunicando a data. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.022367-7 - OPCAO FOTO ARQUIVO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANNY WARCHAVSKY GUEDES (RJ-114558)) X EDITORA ATR MULTIMEDIA LTDA (Adv(s). Dr(a). VANUSA MURTA AGRELLI (RJ-079131), Dr(a). LUCIANA DE MELO ADELSECK (RJ-082126) Decisão:Desnecessária a expedição de ofício requerido às fls.349, eis que na solicitação de informação ao BACEN consta que somente seriam enviadas respostas positivas, o que não ocorreu até a presente,Portanto, diga a Exequente como pretende prosseguir. \r\n\r\nProc. 1998.001.146902-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE RESIDENCIAL NOSSA SENHORA DE LOURDES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X NEYDE DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MEDEIROS PINTO (RJ-080924) Despacho:1) Intimem-se as partes das datas comunicadas pelo i. Leiloeiro à fl. 214. 2) Fl. 219 - Às partes. \r\n\r\nProc. 2000.001.056530-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIVENDAS DO PARQUE (Adv(s). Dr(a). VAGNER EUFRASIO DE ABREU (RJ-067029)) X LUIZ PAULO JUNQUEIR SEGOND (Adv(s). Dr(a). MARIA IVETE MENDES (RJ-090136) Despacho:1) Traga o autor cópia da sentença proferida no processo 2005.208006721-6, bem como a certidão do trânsito em julgada da mesma; 2) Expeça-se Mandado de Pagamento em favor do autor sobre os valores depositados à fl. 170; 3) Ao Réu sobre a diferença apontada pelo autor; 4) Esclareça o autor como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2001.001.007562-9 - GALERIA MENGO COND ED SOLAR SATELITE (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X JOSE CARLOS NUNES DE OLIVEIRA Despacho:À i. leiloeira nomeada à fl. 278, para dar início a seu trabalho. \r\n\r\nProc. 2002.001.094415-4 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159), Dr(a). VÂNIA LÚCIA DA SILVA VEIGA (RJ-082088)) X EDVALDO FARIAS LIRA Decisão:Fl. 55 - descabe a \"reconsideração\" da sentença que homologou a desistência livremente manifestada pela autora. Vale destacar que, ante a natureza da desistência, ocorre a preclusão lógica, com o imediato trânsito em julgado. Caberia à autora, se fosse a hipótese, revogar sua desistência antes de homologada pelo Juízo. Portanto, mantida fl. 53. Ao cartório, para juntar a petição indicada no sistema, protocolizada em 2005 e, após, promover a baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2003.001.032765-9 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SANTA DOROTEIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X NILTON ALVES DE SOUSA PANINI (Adv(s). Dr(a). NELSO PANINI (SP-145612B) Decisão:Indefiro, por ora, o bloqueio on line, considerando o valor a ser executado, bem como ao fato de que o réu é pessoa física. Ao exeqüente para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2003.001.041689-9 - BRASIL SAUDE CIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426)) X ZEIMPORT COM IMP E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ÚLTIMO DE CARVALHO (RJ-049755) Despacho:À exequente, para fornecer o correto número de CNPJ da executada, eis que no a página virtual do BACEN não reconhece aquele indicado na peça exordial. \r\n\r\nProc. 2004.001.127552-9 - CELIO RAMOS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GENISON ALEXANDRE DE SOUZA (RJ-078492)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). MARIZA HELENA DA COSTA RABELLO PEREIRA (RJ-084820) Despacho:Ao i. Perito sobre impugnação de seu laudo às fls. 192-194. \r\n\r\nProc. 2005.001.141557-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN SEBASTIAN (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786)) X FERNANDO ALFREDO DOS SANTOS LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALIA ARAUJO RAELI (RJ-144910E) Despacho:Venha em derradeiras 24 horas procuração das rés dando a seu patrono poderes para transigir, sob pena de prosseguimento da ação, com a remarcação de nova AC para apresentação de defesa. \r\n\r\nProc. 2005.001.162613-4 - ALVARO GOMES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:1) Recebo o Recurso no duplo efeito. 2) Ao Recorrido em contra-razões. 3) Após subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.049151-0 - CONDOMINIO DO EDIFCIO VILLABELLA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X RENATO MURGA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANNA SANTOS MARTINS (RJ-113654) Despacho:Comprove-se a data do despacho liminar de conteúdo positivo na ação de consignação mencionada pelos réus. \r\n\r\nProc. 2006.001.079275-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DA LAGOA (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799)) X PAULO BATALHA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO TELLES BUENO (RJ-034111) Despacho:Informem os réus o atual andamento da ação cautelar cuja cópia foi acostada à contestação e se foi proposta a ação principal, no Juízo onde tramita a ação \r\n\r\nProc. 2006.001.083620-2 - PLUREX PUBLICIDADES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES (RJ-057570)) X WORLD SALES COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MURILO GOMES (RJ-064420) Decisão:1 - Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva, suscitada ao argumento de que a ré não contratou com a autora, eis que, em verdade, a alegação refere-se ao mérito. 2 - Presentes as condições para o legítimo exercício do direito de ação e os pressupostos processuais, declaro saneado o feito. 3 - Indefiro a prova testemunha requerida pela autora na AC de fl. 36, eis que não indicada expressamente na inicial e, menos ainda, apresentado oportunamento o respectivo rol, na forma do artigo 276 do CPC. 4 - Esclareça a autora se persiste na colheita do depoimento pessoal do representante da ré e apresente cópia da publicidade que teria veiculado. \r\n\r\nProc. 2006.001.141045-0 - MARIA LUCINEIDE PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS Decisão:1) Defiro a GJ; 2) Designo AC (art. 277, CPC) para o dia 28/03/2007 às 15:00 horas, na qual será indispensável a presença das partes E de seus patronos; 3) Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.107530-2 - TRANSIT DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA AGUIAR ESTEVES (RJ-062248)) X ATL TELECOM LESTE S A FAVOR FORNCER COPIA PETICAO NO. 20062613962, PROTOCOLADA EM 14/12/06, NAO LOCALIZADA EM CARTORIO ATE A PRESENTE DATA. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.052928-0 - RAQUEL GALRAO DE MENEZES LAINS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA BIEGER FERNANDES (RJ-011741B)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA PAIVA PINHEIRO (RJ-108962) Despacho:I-se o patrono da parte autora para fornecer o novo endereço de sua cliente, sob pena de extinção da presente. \r\n\r\nProc. 2003.001.002610-6 - CLELIA DOS SANTOS FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLELIA DOS SANTOS FREITAS (RJ-068381)) X HELIO ALVES (Adv(s). Dr(a). IRENE DE OLIVEIRA COIMBRA DE ALMEIDA SIQUEIRA (RJ-047104) Sentença:... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DOS EMBARGOS e resolvo o mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Condeno os embargantes ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 1.000,00, na forma do artigo 20, par. 4o, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2003.001.147573-5 - FERNANDO AUGUSTO MONTEIRO SABOIA POMPEU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CASSI CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068) Decisão:No que pese a condenação da parte autora, no dispositivo da sentença de fls.100, e sua posterior confirmação no acordão de fls.116, por estar o autor sob o pálio da justiça gratuita, devendo ser observado o art 12 da Lei 1060/50. Dê-se baixa e arquivem-se o presente feito. \r\n\r\nProc. 2004.001.095435-8 - ACACIO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE ROBERTA ANDRADE DURAO (RJ-093245)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Às partes sobre manifestação do i. Perito de fls. 241-244. \r\n\r\nProc. 2006.001.006058-3 - WILLEM YFF (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO DOS SANTOS (RJ-083920)) X JOAO EMILIO DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA DE BARROS CORREIA (RJ-072454) Despacho:Certifique o cartório se houve manifestação pelo autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.028600-7 - ERICO LIMA DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despa cho:Em provas, justificadamente. Digam, ainda se têm interesse na AC (art. 331, CPC), valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.050781-4 - VALERIA BALDNER FERNANDES SALGADO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO (RJ-062419)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUIS QUARESMA BATISTA SANTOS (RJ-119620) Decisão:Presentes os pressupostos processuais, bem como, as condições para o legítimo exercício do direito de ação.As partes legítimas, porquanto titularizam a relação de direito material posta, sob exame.Declaro, portanto, saneado o feito.Indefiro a prova testemunhal requerida pela autora, ou seja a sua oitiva, por ser a mesma indevida, na medida que não cabe a parte requerer sua própria oitiva.Defiro a produção de prova documental superveniente, devendo a parte autora, juntar a mesma aos autos, no prazo de 10 dias.Defiro a expedição de ofício na forma requerida pela parte ré às fls.83. \r\n\r\nProc. 2006.001.109847-8 - SAC SOCIEDADE AUXILIAR DE CREDITO E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MENDES DE FREITAS (RJ-111366), Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO LEO (RJ-129956)) X CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS FLS.: 51/72: DIGA O AUTOR SOBRE A CONTESTACAO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.142791-6 - ANA MARIA DONATO (Adv(s). Dr(a). ARY DE ANDRADE GASPAR (RJ-013477)) X LUIS CARLOS CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EROS ALEXANDRE PEIXOTO DOS SANTOS (RJ-082379) Decisão:1)Defiro a expedição do ofício requerido, no item IV de fls.244, deixo de apreciar o pedido de isenção de custas, pois esta não se faz necessária já que o autor informa que será levado o ofício em mãos.2) Deixo de abrir vista para o autor da contra- proposta do item III,de fls.244 face a desistência de fls235/236;3) Defiro a gratuidade de Justiça, requerida. \r\n\r\nProc. 2006.001.096089-2 - CONSORCIO NOVO RIO (Adv(s). Dr(a). ELAINE SUTTER TAVARES FINAMOR (RJ-051200)) X LANCHES 2000 DA BOA VIAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO PIETRANI TOFFANO (RJ-119375) Despacho:Designo dia 22/03/ 2007 às 16:00 h, para a realização da AC prevista nos art. 331 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.001.106048-8 - REGINA SALLES VILLA (Adv(s). Dr(a). REGINA SALLES VILLA (RJ-107959)) X CONDOMINIO DO ED PRESIDENTE EPITACIO PESSOA (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278) FLS.: 381/387: DIGAM AS PARTES SOBRE A CONTA \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.072262-2 - BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X CASA NOVA UNIVERSAL CAMBIO VIAGENS E TURISMO LTDA Decisão:Considerando a inércia do(a) executado(a) em efetuar o pagamento, defiro a penhora de dinheiro em conta, ante a preferência legal prevista no artigo 655, I, do CPC. Segue solicitação, encaminhada ao BACEN. Com a informação de eventual bloqueio, lavre-se termo de penhora e intime-se o(a) executado(a) por DOERJ na pessoa de seu patrono, ou pessoalmente caso não esteja juridicamente representado, para, querendo, oferecer impugnação em 15 dias (artigo 475-J e 236 e 237 do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.116785-3 - MARIA ARCHANGELA DE BIASE SILVA PICOT (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ABELHA DUTRA (RJ-104578)) X MARCELO DE SOUZA COELHO FILHO E OUTRO Decisão:Homologo o acordo celebrado entre as partes, e, em razão disso, suspendo o feito até a comunicação do integral cumprimento do acordo, na forma do art. 792 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.140915-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X BARRA DREANS INFORMATICA LTDA E OUTROS Decisão:Cite-se em execução. Honorários em 10% sobre o valor da causa.. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2001.001.132376-1 - BLUE CHIP GRAFICA COMUNICACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO NIGRO A. VIVONA (RJ-001619)) X CARLOS LUIZ PEREIRA MARCAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Considerando que se trata de execução por título extrajudicial, a impugnação se dá por meio de embargos, na forma dos artigos 744 e 645 do CPC. Portanto, ao cartório, para promover a distribuição por dependência dos mesmos (fls. 89-90), já acompanhado das demais manifestações das partes, para autuar em apenso. Após, voltem conclusos no apenso, para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.063200-1 - A GRINGS S A (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR RIBEIRO BARROS (RJ-094925), Dr(a). PAULO HENRIQUE RIBEIRO BARROS (RJ-064455), Dr(a). ANTONIO RIBEIRO BARROS (RJ-071078)) X SHIMEN CALCADOS E BOLSAS LTDA Decisão:Considerando a inércia do(a) executado(a) em efetuar o pagamento, defiro a penhora de dinheiro em conta, ante a preferência legal prevista no artigo 655, I, do CPC. Segue solicitação, encaminhada ao BACEN. Com a informação de eventual bloqueio, lavre-se termo de penhora e intime-se o(a) executado(a) por DOERJ na pessoa de seu patrono, ou pessoalmente caso não esteja juridicamente representado, para, querendo, oferecer impugnação em 15 dias (artigo 475-J e 236 e 237 do CPC). \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.006058-3A - JOAO EMILIO DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA DE BARROS CORREIA (RJ-072454)) X WILLEM YFF (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO DOS SANTOS (RJ-083920) Decisão:...Na presente hipótese, o ora impugnado pediu a DECLARAÇÃO de inexistência de certeza, exigibilidade e de autonomia do cheque supramencionado, bem como de sua ineficácia executiva e nulidade, além de declaração de insubsistência da penhora. A jurisprudência tem se manifestado no sentido de que, em se tratando de pleito declaratório, prevalece o valor estimado pela parte. Destarte, não se apresenta indevida a indicação de valor da causa por estimativa, que, ressalte-se, não se apresenta irrisório. Isto posto, REJEITO A PRESENTE IMPUGNAÇÃO. Custas pelo impugnante. \r\n\r\nProc. 2006.001.096089-2B - LANCHES 2000 DA BOA VIAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO PIETRANI TOFFANO (RJ-119375)) X CONSORCIO NOVO RIO (Adv(s). Dr(a). ELAINE SUTTER TAVARES FINAMOR (RJ-051200) Decisão:...Assim, ACOLHO a presente impugnação e reduzo o valor da causa para R$ 59.163,28 (cinqüenta e nove mil, cento e sessenta e três reais e vinte e oito centavos).Custas pelo impugnado.Proceda o cartório à juntada de cópia desta aos autos principais. \r\n\r\nProc. 2006.001.109847-8A - CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS (Adv(s). Dr(a). THIAGO ABREU DOS SANTOS TOURINHO (RJ-120592)) X SAC SOCIEDADE AUXILIAR DE CREDITO E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MENDES DE FREITAS (RJ-111366), Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO LEO (RJ-129956) AO IMPUGNADO \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.036452-4 - CERAMICA RECREIO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ROBERTO NUNES MORGADO (RJ-088703)) X CONCESSIONARIA RIO TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NIZZO DE MOURA (RJ-041247) Despacho:Fls.693/694- A Exequente. \r\n\r\nProc. 1999.001.092951-5 - CONDOMINIO DO BAYSIDE SHOPPING (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSE DA SILVA (RJ-005380)) X PAULO ROBERTO OLIVEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO DE MIRANDA BASTOS FILHO (RJ-015812)), Assistente: ANTONIO SANCHES GALDEANO), Assistente: CARMEN REY GALDEANO, Dr(a). PEDRO LUIZ PIRES VAZ (RJ-103996), Dr(a). FRANCISCO EDUARDO O PIRES E ALBUQUERQUE PIZZOLANTE (RJ-084679) Despacho:Fls.389/392- Ao Curador Especial. \r\n\r\nQuebra Proc. 2000.001.037343-2 - RENATO JOSE FEIJO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FARIAS DOS SANTOS (RJ-057211)) X LUIZ CARLOS PEREIRA MARTINS Despacho:Considerando que se trata de demanda envolvendo acidente de trânsito, não tendo sido localizado o réu, oficie-se ao DETRAN, solicitando o endereço do réu. Oficie-se, ainda, o TRE. \r\n\r\nProc. 2003.001.147622-3 - ADERCO FERREIRA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Ante a possibilidade de efeitos infringentes, digam as partes sobre os embargos de declaração de fls. 268-269. \r\n\r\nProc. 2005.001.115097-8 - HERALDO ALEXANDRE AQUINO SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Partes legítimas e bem representadas, presentes os pressupostos de desenvolvimento válido e regular do processo e condições da ação. Nada a sanear.A controvérsia sub judice gira em torno da existência de dívida junto à ré em nome do autor. Diante do ponto controvertido da causa, defiro a produção das seguintes provas requeridas pela Ré:1)Oral, consubstanciada no depoimento pessoal do autor e testemunhas;2)Documentais, consistentes na expedição de ofícios à TIM e à CLARO, para obtenção das informações requeridas à fl. 126, e à ANATEL a fim de informar sobre a existência da ocorrência nº 025002580125, informando ainda a data e o conteúdo da referida reclamação.Proceda o cartório, após o recolhimento das custas, a expedição dos ofícios. Ressalto que a AIJ será oportunamente designada. \r\n\r\nProc. 2006.001.077574-2 - GERTRUDES MARIA ZANDOMINGO FIORIO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE TELES FAGUNDES (RJ-072474)) X SUPERMERCADO MUNDIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855) Decisão:Chamo o feito à ordem: Considerando os termos do contrato de seguro 207-221, DEFIRO a denunciação da lide formulada pela ré em sua contestação em face de Bradesco Seguros S/A, com fulcro no art. 70, III do CPC. Venham as custas da denunciação. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.017105-8 - VALERIA BALDNER FERNANDES SALGADO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO (RJ-062419)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460), Dr(a). GUILHERME LUIS QUARESMA BATISTA SANTOS (RJ-119620) Decisão:Presentes os pressupostos processuais, bem como, as condições para o legítimo exercício do direito de ação.As partes legítimas, porquanto titularizam a relação de direito material posta, sob exame.Declaro, portanto, saneado o feito.Indefiro a prova testemunhal requerida pela autora, ou seja a sua oitiva, por ser a mesma indevida, na medida que não cabe a parte requerer sua própria oitiva.Defiro a produção de prova documental superveniente, devendo a parte autora, juntar a mesma aos autos, no prazo de 10 dias.Defiro a expedição de ofício na forma requerida pela parte ré às fls.191. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.108554-2 - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ELEBRA COMUNICACOES DE DADOS LTDA E OUTRO Despacho:Esclareça o autor se desiste da presente ação. \r\n\r\nProc. 2006.001.027400-5 - RCC RIO CADASTRO E COBRANCAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549)) X ADRIANA DA COSTA SILVA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Intime-se o réu por DOERJ, caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente, em caso contrário, para comprovar o depósito em 24h, ciente da incidência da multa de 10% prevista no artigo 475-J, considerando a data do trânsito em julgado e a inexistência de pagamento. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2005.001.136127-8 - REGINA PAULA GOMIDE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE AGUIAR ALVES DA SILVA (RJ-067264)) X CONSTRUTORA ATERPA LTDA (Adv(s). Dr(a). MIGUELE P CHARLUP FILHO (MG-036034) Despacho:Digam as partes se têm interesse na AC (art. 331, CPC), valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.057604-2 - TATIANA FRANSSINETTI SANTOS HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). DELFREDO FERNANDES (RJ-081376)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO DA AUTORA, para CONDENAR a ré a detalhar em conta todas as ligações efetuadas que derem origem à cobrança de pulsos além da franquia, nas linhas (21) 3602-4281 e (21) 3602-4289, obrigação a se iniciar a contar do trânsito em julgado. Na hipótese de inadimplência de tal obrigação, deve a ré se abster de efetuar cobranças a título de pulsos excedentes, sob pena de multa de R$ 300,00 por fatura emitida em desconformidade. Outrossim, revogo a decisão de fls. 343-344, que antecipou em parte os efeitos da tutela, e condeno a ré, a refaturar as contas das referidas linhas, vencidas em 07.05.2004 (fls. 18 e 19-20), excluindo tão-somente a cobrança referente a pulsos excedentes não discriminados.Considerando que a ré decaiu em parte mínima, com esteio no artigo 21 do Código de Processo Civil, condeno a autora ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 1.000,00, na forma do artigo 20, par. 4o, do .... \r\n\r\nProc. 2006.001.036122-4 - WANDERLEI SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:1) Recebo o Recurso no duplo efeito. 2) Ao Recorrido em contra-razões. 3) Após subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.001.088299-6 - EUGENIO PACELLI MARQUES DE ALMEIDA HOLANDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO REAL (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748) Decisão:... Descabida a alegação de conexão entre a presente e a ação de nunciação de obra nova, ajuizada pelo réu. É entendimento do STJ de que a cautelar de tal natureza sequer induz prevenção para conhecimento da \"ação principal\", razão pela qual, de igual maneira, não teria o condão de induzir conexão entre a cautelar e demanda ajuizada por terceiro. 3) Ante o recolhimento dos honorários periciais (fls. 166-167), à i. Perita nomeada para dar início ao seu trabalho. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.119670-8 - MAURICIO SANTOS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA DE SOUZA (RJ-087757)) X INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA O GLOBO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618) Despacho:Fls. 254-255, 258-259 e 264 - Reite-se o ofício expedido cf. cópia de fl. 253 e aguarde-se sua resposta. \r\n\r\nProc. 2006.001.086745-4 - D E L TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO PEREIRA RAMOS (RJ-098339)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Esclareçam as partes objetivamente quais das provas requeridas na inicial e na contestação pretendem produzir, especificando a pertinência de cada uma delas, bem como quais fatos pretendem ver esclarecidos com a produção das mesmas. \r\n\r\nProc. 2006.001.102992-4 - JOSE DOMINGOS SANTOS DE SALES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ELIEZER KACZELNIK (RJ-016414) Decisão:... INVERTO O ONUS DA PROVA... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.150742-8 - ULRIKE PROENCA BACKHAUS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ANTONIO DA COSTA SILVA (RJ-068708)) X CARTORIO DO 11 OFICIO DE NOTAS DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509) Despacho:Cumpra-se o V. acordâo. \r\n\r\nProc. 2006.001.145418-0 - FRANCISCA MARIA MATOS (Adv(s). Dr(a). SILVIO CESAR DE LUCENA (RJ-093103)) X VIACAO MADUREIRA CANDELARIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Decisão:Fixado o ponto a ser dirimido, defiro as seguintes provas requeridas: - Pela autora: 1.A expedição de ofício ao Corpo de Bombeiro, para que encaminhe a este Juízo cópia de eventuais registros existentes sobre o primeiro atendimento à autora; 2.Testemunhal consistente na oitiva da testemunha arrolada à fl. 12. Ressalto que indefiro o pedido de expedição de ofícios à 17a DP e ao IML, tal como requerido na inicial, uma vez que a parte, através de seu advogado, tem livre acesso a este documentos, devendo o mesmo diligenciar no sentido de obtê-los, juntando cópias aos autos. - Pela parte Ré: 1.Pericial médica, nomeando para tal o Dr. MOVSES PARSEGHIAN, que pode ser encontrado no setor de perícias médicas deste Tribunal, intime-se o mesmo para dizer se aceita o encargo, e, em caso positivo, estimar seus honorários, que serão pagos pelo réu. Faculto às partes a nomeação de assistentes técnicos para acompanhar a realização da perícia, sendo certo que os quesitos da autora estão à fl. 13... \r\n\r\nProc. 2006.001.164211-8 - QUALIMEC CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DABUL NETO (RJ-021753)) X TECNOQUADROS TECNOLOGIA EM QUADROS ELÉTRICOS LTDA E OUTROS Despacho:Informe a autora, comprovadamente, se entregou à ré o documento de fl. 38, para que esta promovesse a baixa dos protestos. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.104292-2 - ANA CRISTINA DE AMORIN VICTER DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159) DIGA A PARTE RE. \r\n\r\nProc. 2004.001.091714-3 - JOSE CARLOS TAVARES LUCENA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:Ao autor para complementar o depósito dos honorários. \r\n\r\nProc. 2006.001.102769-1 - ANA LUCIA CASCARDO ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). EUGENIA DE OLIVEIRA FURQUIM (RJ-018982)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:À autora sobre a contestação. À ré sobre fls. 219.228. \r\n\r\nId: 94718"
                                                                                                        ]
                                                                                                    },
                                                                                                    "16ª Vara Cível": {
                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                            "94719": [
                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                "Juiz de Direito: Fernanda Galliza do Amaral \r\n\r\nEscrivão: Joaciara Nunes Cezar\r\n\r\nExpediente do dia: 10/01/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2004.001.033916-0 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X INSTITUTO CARIOCA DE CULTURA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME COSTA FIGUEIRA (RJ-021945) Sentença:....Pelo exposto, torno definitiva a liminar deferida às fls. 76, até a data da última interdição do imóvel, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento de mérito, com relação ao pedido item 02 de fls. 13 e JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o Réu a indenizar os danos ambientais causados pelo seu funcionamento, em valor a ser apurado em liquidação, corrigido monetariamente, incidindo juros de 1% ao mês a partir da citação.Condeno o Réu, ainda, ao pagamento das custas e honorários em favor do FEMP, que fixo em 10% sobre o valor da condenação. .... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.148082-7 - YASUDA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387)) X MARILENA AMIM DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALEJANDRO AUGUSTO LACAYO DE ALBUQUERQUE (RJ-063889) Decisão:1- Diante da inércia do devedor, procedi nesta data à solicitação do Bloqueio de valores on line, conforme recibo de protocolamento de valores em anexo. Aguarde-se confirmação de eventuais bloqueios.2- Consta no sistema de informação processual petição protocolada em 08/01/2007. À serventia para juntada da peça. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2001.001.066266-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COSME E DAMIAO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-049787)) X ESPOLIO DE FRANCISCO NASCIMENTO AMARAL Despacho:Cumpra-se integralmente fls. 423. Venha o termo de inventariança. (sum) \r\n\r\nProc. 2003.001.151534-4 - SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIENCIAS COLEGIO SANTO ANTONIO MARIA ZACCARIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARCIA REGINA CANHOLATO DE SOUZA Decisão:Defiro a suspensão do feito, nos termos do artigo 791, III, do CPC. Aguarde-se no arquivo provisório a manifestação da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2005.001.076485-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAUE (Adv(s). Dr(a). MARLON SILVA DE AZEVEDO (RJ-116446)) X AUGUSTO FERNANDO DE ALMEIDA LIMA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA (RJ-099458) Despacho:1- Fls. 89: Assiste razão à serventia. 2- Intime-se o executado através do Diário Oficial para, querendo, oferecer impugnação no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.162219-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOM LEONARDO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X SEBASTIANA CRISTIANO Despacho:Ao Credor ,em 05 dias, para requerer o que entender pertinente. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.000747-7 - VANDA CARDOSO GRESIK (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Decisão:....DECLARO SANEADO O FEITO....A prova oral consistente no depoimento pessoal da autora e na oitiva de testemunhas não merece prosperar .... Sendo assim, indefiro a prova oral requerida por ambas as partes....Defiro a produção de prova pericial de engenharia e para tanto nomeio perito do Juízo o Dr. José Henrique de Oliveira Campos, tels. 2553-4981 e 9973-7427, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e declinar os seus honorários a serem custeados pela parte ré, nos termos do art. 33 do CPC. Faculto às partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos no prazo legal....Defiro, ainda, a produção de prova documental superveniente, no prazo de 10 (dez) dias........(Ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.070161-8 - SEBASTIANA RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X AZUL CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:1- Diga a parte autora sobre o depósito de fls. 92, informando se dá plena , total e irrevogável quitação.2- Venham as custas pela ré , no prazo de 05 dias, sob pena de comunicação ao FETJ. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.142252-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DARKE (Adv(s). Dr(a). RAQUEL THIENGO (RJ-100888)) X LIVRARIA LUSO ESPANHOLA E BRASILEIRA LTDA Despacho:1- Fls. 38. Defiro . Retiro o feito de pauta .2- Oficie-se , por ora , somente à Receita Federal e Secretaria Estadual de Fazenda. (sum) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.163408-9 - JORGE DOS SANTOS PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372) Despacho:Diga o credor, em 05 dias, se com o depósito de fls. 340 dá plena, total e irrevogável quitação. (ord) \r\n\r\nProc. 2002.001.152554-2 - FONTKAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:... Em vista do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar que a empresa Ré retire o nome da empresa Autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de quinze dias, a partir da publicação desta, sob pena de multa diária de R$ 50,00 e para condenar a empresa Ré ao pagamento, a título de dano material, do valor correspondente a R$ 732,67 (setecentos e trinta e dois reais e sessenta e sete centavos), que deverão ser acrescidos de correção monetária a ser calculada pelos índices da Corregedoria Geral de Justiça desde 10/02/03 e de juros legais de 1% ao mês desde a citação.....(ord) \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.001.010361-9 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X JULIO MARIO CASQUILHO SAYAO CARDOZO Despacho:Oficie-se conforme o requerido às fls 99. (div) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.116955-2 - YOLANDA FADUL CAMAROTTI (Adv(s). Dr(a). LÚCIA CARRIÇO MIZRAHI (RJ-081815)) X GERSON BARBOSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.130090-5 - CLAUDIO ALEXANDRE LIMA SARGENTELLI (Adv(s). Dr(a). FLAVIA IONITA VELOSO TEIXEIRA (RJ-135306)) X ARONY MOREIRA DE MEDEIROS Despacho:Desentranhe-se , adite-se e cumpra-se , no endereço de fls. 51. (desp) \r\n\r\nProc. 2006.001.130519-8 - NADIM ZACHARIAS (Adv(s). Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407)) X SERGIO LUIZ DE OLIVEIRA Decisão:1- Considerando que o réu ainda não foi citado e que não há no contrato qualquer menção aos bens móveis constantes no Auto de fls. 33/34, indefiro, por ora, a imissão do autor na posse do imóvel.Esclareça o autor se pretende ficar como depositário dos bens ou se requer a remoção para o Depósito Público.2- Sem prejuízo, promova o demandante a regular citação do réu. Venha o endereço atualizado, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.100482-9 - MANOEL CECILIO DE MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA (RJ-024153)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado nos Embargos, condenando os Embargantes ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em R$ 2.000,00 ( dois mil reais), na forma do § 4º do artigo 20 do CPC. Certifique-se o resultado nos autos da ação de execução.... (emb/exec) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.039291-0 - SERGIO FERNANDES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MAX FERREIRA MONSANTO (RJ-078331)) X RENATO GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS MONTEIRO (RJ-075360) Despacho:Oficie-se, conforme requerido às fls. 192. (exec) \r\n\r\nProc. 2002.001.045745-0 - TELELISTAS EDITORA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X AIT RONARI COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA E OUTROS Decisão:Restando preclusa a decisão de fls. 156/157, que desconsiderou a personalidade jurídica da empresa executada, e considerando a inércia dos devedores, regularmente citados às fls. 163, defiro fls. 167/168.Procedi nesta data à solicitação do Bloqueio de valores on line, conforme recibo de protocolamento de valores em anexo. Aguarde-se confirmação de eventuais bloqueios. (exec) \r\n\r\nProc. 2003.001.120155-6 - HENRIQUE LAGE SALINEIRA DO NORDESTE S/A (Adv(s). Dr(a). SILVANA MANCINI KARAM (RJ-077821)) X SEATRANS AGENCIA MARITIMA TRANSPORTES TERMINAIS LTDA E OUTROS Decisão:Mantenho a decisão do item 1 de fls. 143 dos embargos , por seus próprios fundamentos . Cumpra-se o item 2 daquela decisão , prosseguindo-se naqueles autos. (exec)Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/01/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.090412-8 - CAIXA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550)) X D E S TELECOM LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADROALDO FERREIRA SOLON RIBEIRO (RJ-052326) Decisão:Considerando o valor da execução, defiro a realização de penhora portas a dentro somente no estabelecimento da 1ª executada, observando o Sr. Oicial de Justia o disposto na lei 8009/90. (exec) \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.000999-4 - VIVIANE DA SILVA GONZO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão:1- Defiro a GJ. 2- Cite-se. (caut/ord) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.097869-0 - THORNIX SISTEMAS E CONSULTORIA EXODUS EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO HENRIQUE MONJARDIN DA ROCHA VIANNA (RJ-022806)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, e, em conseqüência, extinto o processo, na forma do art. 269, I do CPC. Condeno a Empresa Autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor atribuído à causa..... \r\n\r\nProc. 2006.001.147386-1 - FATIMA DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALVES RAMOS (RJ-105984)) X INTELIG TELECOMUNICACOES LTDA Despacho:1- Após a citação, com a formação regular do contraditório, apreciarei o pedido de antecipação de tutela.2- Aguarde-se o cumprimento do mandado de fls. 52. (Ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.001150-2 - JOILSON BARCELOS MARINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ELIAS AGOSTIN DA SILVA (RJ-091476)) X AMERICAN TOUR CLUB Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade formulado na inicial, considerando-se que a alegada quantia de R$ 57.600,00 paga para a empresa ré, sendo certo que o autor não é pessoa juridicamente pobre na forma da Lei 1060/50. Venham as despesas processuais no prazo de 72 hs, sob as penalidades da lei, (ord) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1991.001.034211-0 (12018) - CONDOMINIO DO CONJUNTO COSTA VERDE (Adv(s). Dr(a). LIGIA FRAGALE PATE MEDEIROS (RJ-030883), Dr(a). MAURO ATTILIO MELLONE (RJ-009550), Dr(a). IRIS MARIA MOREIRA LINHARES (RJ-079469)) X SISAL IMOBILIARIA SANTO AFONSO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ ROCHA VELLOZO (RJ-008668), Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819), Dr(a). CURADORIA ESPECIAL (CE-000001), Dr(a). PEDRO PAULO CRISTOFARO (RJ-009000), Dr(a). EDUARDO DA FRANCA MOREIRA (RJ-007590) Digam as partes, sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2007.001.001635-4 - PATRÍCIA BLANCHE DAVIDSON (Adv(s). Dr(a). RAFAEL COZER ANTAKI (RJ-109505)) X TAP S A Despacho:Regularize a parte autora o recolhimento das despesas processuais no prazo de 72 hs, sob as penalidades da lei. (Ord) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.000996-9 - MÁRIO REIS MENDONÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X BANCO CR2 S A Despacho:Regularize-se o recolhimento das custas apontadas às fls. 21 (R$ 38,48 - conta 0702-1) , em 05 dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.085839-8 - ANNA MARIA NUNES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANNA LUIZA DE ABREU DA COSTA CARVALHO (RJ-104087)) X CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar que a empresa Ré retire o nome da Autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 10 dias, a contar da publicação desta, sob pena de multa a ser arbitrada pelo Juízo em caso de descumprimento; para declarar inexistente qualquer débito da Autora para com a empresa Ré, pelos fatos narrados na inicial; para condenar a empresa Ré ao pagamento a título de indenização por danos morais da quantia correspondente a R$ 14.000,00 (quatorze mil reais), corrigida monetariamente pelos índices da Corregedoria de Justiça a partir da publicação desta, incidindo juros de 1% (um por cento) ao mês a partir de fevereiro de 2006..... \r\n\r\nProc. 2007.001.000003-6 - MILTON ALVES (Adv(s). Dr(a). RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR (RJ-021388)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Venham as 3 últimas declarações do IR da parte autora, no prazo de 05 dias, sob as penalidades da lei. (ord) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.000723-7 - GERSON SCHORR CLINICA DE ALERGIA E DERMATOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE MARILIA DE ANDRADE (RJ-118832)) X VIVO TELERJ CELULAR S A Decisão:Diante da certidão de fls. 99, DECLINO de minha competência para uma das varas cíveis da Barra da Tijuca. Dê-se baixa e remeta-se à livre distribuição para uma das varas cíveis da Barra da Tijuca. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.113433-1 - ESPOLIO DE MARIA DO CARMO VASCONCELLOS, Inventariante: LAURA DA PENHA PERROTI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEBASTIAO CARLOS DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CARDOSO MABIAL (RJ-079120) Despacho:1- Informem as partes se têm interesse na realização da Audiência Preliminar do art. 331 do CPC. 2 - Especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência e necessidade, informando se concordam com o julgamento antecipado da lide. (div) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.000188-0 - TOKIO MARINE BRASIL SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935)) X JONATHAN RIBEIRO LIMA Decisão:Emende a parte autora a inicial para regularizar a inicial com relação ao 2º réu e para regularizar o recolhimento das despesas processuais , no prazo de 05 dias, sob as penalidades da Lei . Traga aos autos , ainda , os atos constitutivos devidamente autenticados no mesmo prazo. (div) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.100200-0 - JORGIANO CARLOS (Adv(s). Dr(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO (RJ-106446)) X GODEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Diga a parte autora, em 05 dias, sobre fls. 279 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2006.001.123992-0 - SHEILA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Decisão:...DECLARO SANEADO O FEITO....A controvérsia da lide gira em torno da existência de relação contratual entre as partes e a natureza da demanda é meramente documental e técnica, sendo dispensável qualquer modalidade de prova oral requerida pela parte ré, por ser desnecessária e inútil, razão pela qual indefiro-a.No que concerne à inversão do ônus da prova, indefiro tal pleito ......Defiro a produção de prova pericial grafotécnica, requerida pela demandante, e nomeio perita do juízo a Dra. Denise Gonçalves de Moraes Rivera, tels. 2438-8938 e 8123-8606, que deverá ser intimada para manifestar aceitação e apresentar seus honorários, que serão pagos ao final, se vencida a parte ré, eis que a parte autora é beneficiária de G.J.Faculto às partes a formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo legal. (Ord) \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.163836-0 - INDIANA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS (RJ-099715)) X TRANSPORTE ESTRELA AZUL LTDA Decisão:1- Considerando que houve equívoco quando da distribuição do feito, torno sem efeito o despacho de fls. 29. 2- Retifique-se o rito da presente para sumário. Anote-se na D.R.A. Regulariza-se a autuação.3- Designo Audiência de Conciliação para 22/03/2007, às 14:45 horas. Cite(m)-se com antecedência mínima de 10 (dez) dias e com a advertência do art. 277, § 2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por preposto, acompanhadas de advogado, ocasião em que a parte ré deverá apresentar sua defesa, sob pena de presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial. (ord) \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.001.084866-6 - CELESTE AINDA ALT MACEDO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO VINHAES ASSUMPÇÃO (RJ-059400)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Digam as partes. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/01/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1994.001.117159-7 (17425) - MASSA FALIDA DE BANCO OPEN S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GALVÃO SOUZA PINTO DE REZENDE (RJ-124405)) X RUBEN DA ROCHA AGUIAR Despacho:Aos interessados, em 05 dias, sobre o ofício de fls. 154. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.018248-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALFATAURUS ALFASIRIUS (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X ESPOLIO DE VANILDO JOSE PEIXOTO DA SILVA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARILIA TERESA SILVA (RJ-032753), Dr(a). ISABEL CRISTINA ARAúJO HACKER (RJ-118189), Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963) Decisão:PROCEDA-SE À PRAÇA. \r\n\r\nProc. 2004.001.096108-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITAIMBE (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X GELSA PRADO VASCONCELOS VIANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RIBEIRO BASTOS (RJ-091398) Decisão:Considerando o noticiado às fls. 235, informando o autor que a ré efetuou o pagamento integral do débito, DECLARO EXTINTA a execução.Oficie-se ao R.I. para cancelamento da penhora.Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.(sum) \r\n\r\nProc. 2004.001.138567-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO OLGA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X ESPÓLIO DE MANOEL DELMIRO AMOEDO CIMA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL PACHECO DOS REIS (RJ-125154) Despacho:Diga o autor, em 05 dias, sobre e proposta de fls. 414. \r\n\r\nProc. 2006.001.004040-7 - RUTH FRANCISCA DA CONCEICAO EUGENIO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO JOSÉ DIAS (RJ-080746)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Na forma do art. 475-B, do CPC, acrescido pela Lei 11.232/05, intime-se o devedor pelo D.O. para cumprimento do V. Acórdão. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação desta decisão, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no art. 475-J do CPC. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.014296-4 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X RODANTE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.162266-1 - ESCOLA PARAÍSO INFANTIL POPEYE LTDA (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695)) X LAYLA BRIZOLA Decisão:Designo audiência de conciliação para 22/03/07 às 15:00 horas. Cite(m)-se com antecedência mínima de 10 (dez) dias e com a advertência do art. 277 § 2º do CPC . Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por preposto , acompanhadas de advogado , ocasião em que a parte ré deverá apresentar sua defesa , sob pena de presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial \r\n\r\nProc. 2007.001.001476-0 - ELENICE FLORINDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Despacho:Comprove a parte autora sua hipossuficiência no prazo de 72 hs, sob as penalidades da lei. \r\n\r\nProc. 2007.001.001665-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LUCIA MARIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-085530)) X JEOSAFÁ TORRES DA SILVA E OUTRO Decisão:Emende a parte autora a inicial para regularizar o recolhimento das despesas judiciais, no prazo de 72 hs, sob as penalidades da lei.(Conta 0714-6- R$ 0,70; Conta 0702-1 -R$ 40,64; Conta 600225174-9- R$ 7,09) \r\n\r\nProc. 2007.001.001753-0 - TIAGO CORREA SALES X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599) Decisão:Emende a parte autora a inicial para juntar aos autos as 3 últimas declarações de IR, no prazo de 05 dias, sob as penalidades da lei. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.002155-6 - ALICIANA DE SOUZA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:Emende a parte autora a inicial para juntar aos autos documentos de identidade e CPF da 1ª requerente, no prazo de 72 hs, sob as penalidades da lei. (sum) \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2002.001.151927-0 - ANDREA TEIXEIRA NOLASCO (Adv(s). Dr(a). PEDRO LAUDO DE CAMARGO (RJ-022357)) X GAL MARIA DA GRACA PENNA BURGOS COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS GOMES MONTEIRO (RJ-010606) Despacho:Venha a diferença de custas apontada na certidão de fls. 507 (Taxa jud: R$ 534,58 - conta 0101-6), em 05 dias.(Ord) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.150388-1 - VICENZINA TOSTO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X CREDIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:J. Expeça-se mandado de pagamento com as devidas cautelas . (sum) \r\n\r\nProc. 2004.001.053430-8 - ANDRE LUIZ FARCA (Adv(s). Dr(a). ALCENIR CEZAR ROCHA (RJ-093076)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:Recolha a parte ré as custas e taxa judiciária devidas (fls. 245), sob pena de comunicação ao FETJ e posterior inscrição na dívida ativa. (Ord) \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.002027-8 - JOAQUIM ESTEVES SEVERINO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X BANCO PANAMERICANO Decisão:Emende a parte autora a inicial para que junte aos autos os extratos bancários posteriores a agosto/2006 com os alegados descontos realizados, no prazo de 05 dias, sob as penalidades da lei. (sum) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.081088-2 - SYLVIA TEIXEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MURILO DA COSTA LEITE (RJ-036489)) X SANTOS JORGE ESPERANCA (Adv(s). Dr(a). ILKA CRISTINA ESPERANÇA DINIZ (RJ-047174) Despacho:Desapensados , subam ao Egrégio Tribunal de Justiça . (emb/exec) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.019385-0 - ALCEU BRASIL DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO EDUARDO O PIRES E ALBUQUERQUE PIZZOLANTE (RJ-084679)) X CARLA MARA CARVALHO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-020894) Despacho:1- A petição de fls. 222/223 cumpre despacho proferido nos autos da execução. Desentranhe-se e junte-se naqueles autos.2- Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido às fls. 228, observando-se as devidas cautelas. \r\n\r\nProc. 2003.001.131128-3 - PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS PS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE MELLO GARCEZ (RJ-035237)) X SONIA MARIA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838), Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328) Despacho:Defiro fls. 212. Ao Contador. \r\n\r\nProc. 2004.001.042574-0 - LUIS FILIPE MATOS NUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO FELIPPE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA (RJ-078603)) X COMBRASCAN SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238) Decisão:Fls. 280/287: Recebo o(s) Recurso(s) dos Embargantes no duplo efeito. Ao(s) apelado(s) para contra-razões no prazo legal (art. 508, CPC). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.199174-3 - EWALDO LISBOA DE ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GOLDEMBERG (RJ-066814)) X COOPERATIVA EDUCACIONAL DO INSTITUTO MARQUES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FERREIRA BOTELHO (RJ-098530) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.082421-7 - TITO ROSEMBERG (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GAMA FILHO (RJ-112685)) X MARIA FERNANDA ALVES PEREIRA QUINTELA Decisão:Diante da inércia do devedor, Procedi nesta data à solicitação do Bloqueio de valores on line, conforme recibo de protocolamento de valores em anexo. Aguarde-se confirmação de eventuais bloqueios. \r\n\r\nProc. 2005.001.046178-2 - ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO (Adv(s). Dr(a). ARÃO DA PROVIDENCIA ARAÚJO FILHO (RJ-064204)) X IRANI NEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSEMERI FONSECA MACIEL (RJ-044379) Despacho:Fls. 141/142: Existindo discordância com relação ao valor proposto a título de acordo, esclareça o exeqüente como pretende prosseguir com o feito, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.065499-7 - BUSSINESS CENTER SERVICOS DE ESCRITORIO VIRTUAL E COMERCIO DE MATERIAIS DE ESCRITORIO E SU (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X TOP FACILITY GERENCIAMENTO DE ESCRITORIOS INTELIGENTES E SERVICOS LTDA Decisão:1- Lavre-se o Termo de Penhora dos bens indicados às fls. 168/173.2- Intime-se o devedor, através do D.O., para, querendo, oferecer Embargos no prazo de 10 dias. (exec) \r\n\r\nProc. 2006.001.140064-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X RR SPORT 2004 FITNESS E COMERCIO LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.165180-6 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA GRAÇA COUTO FILHO (RJ-046391)) X DANIELLE NASCIMENTO LÚCIO Despacho:Venha o título executivo original. prazo de 05 dias. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.001.092529-4 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X PATHER COM DE ROUPAS LTDA E OUTROS Despacho:Fls. 105: oficie-se somente à SRF. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.105924-3 - MARIA THEREZA DIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JAIRO NOGUEIRA GUIMARÃES (RJ-024612)) X PORTUS INSTITUTO PORTOBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:....Isto posto, revogo a liminar de fls. 43/44 e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado na medida cautelar inominada, condenando a Autora ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa. JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na ação ordinária, condenando a Autora ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa..... \r\n\r\nProc. 2004.001.081128-6 - ESPÓLIO HAROLDO ROCHA PORTELLA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X MARIO DE SAO JOSE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO COSTA (RJ-012739) Decisão:1- Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 197, referente aos honorários de sucumbência devidos à 2ª ré, conforme requerido às fls. 209, com as devidas cautelas.2- Ao espólio-autor para dar início à execução do julgado.3- Decorridos 30 dias sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se, certificadas as custas.(ord) \r\n\r\nProc. 2005.001.050430-6 - LUIZ MANOEL DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO PARDELLAS MÜLLER (RJ-029466)) X JAMYR VASCONCELLOS S A (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA NAZARÉ FURTADO CHAVES (RJ-064903) Despacho:Diga a parte autora sobre o depósito de fls. 147, informando se dá plena, total e irrevogável quitação. \r\n\r\nProc. 2005.001.054323-3 - ROSELI GONCALVES NOLASCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X MRS LOGISTICA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035)), Assistente: IRB BRASIL RESSEGUROS S/A, Dr(a). VIVIANE PEREZ DE OLIVEIRA (RJ-109741) Despacho:1- Recolha a ré-denunciada a diferença de custas apontada na certidão de fls. 546.2- No mesmo prazo, aos interessados, sobre a devolução da precatória cumprida na Comarca da Conselheiro Lafayete (fls. 508/544).Prazo de 10 dias. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.114473-7 - EVANDRO MARQUES PAIXAO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NOVAES COELHO DE CASTRO (RJ-118694)) X BRASLUZ INSTALACOES E MONTAGENS ELETRICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO DE JESUS SIROTHEAU BARBOSA (RJ-036356) Despacho:1- Esclareça a parte ré, no prazo de 05 dias, a ausência da folha de nº 15 do Livro de Registro de Empregados, cujas cópias se encontram anexadas às fls. 60/75 dos autos.2- Com ou sem a manifestação do réu, diga a parte autora sobre os documentos anexados.3- Após, voltem conclusos para saneamento do feito. (sum)Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/01/2007 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2001.001.083989-7 - MARIA THEREZA DIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JAIRO NOGUEIRA GUIMARÃES (RJ-024612)) X PORTUS INSTITUTO PORTOBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). KENIA MERHEB DINIZ (RJ-066375) Sentença:...Isto posto, revogo a liminar de fls. 43/44 e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado na medida cautelar inominada, condenando a Autora ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa. JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na ação ordinária, condenando a Autora ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa.... \r\n\r\nProc. 2006.001.132562-8 - REGINA MARIA MALTA DE OLIVEIRA PAULO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA TANCREDO (RJ-061838)) X ROBERTO FROTA PESSOA (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754), Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) Despacho:Digam as partes se têm provas a produzir e interesse em conciliar. (caut) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.126635-8 - BANCO BRASILEIRO COMERCIAL S A BBC (Adv(s). Dr(a). JACINTHO SILVA DE CASTRO (RJ-032472)) X ZENILDA XAVIER DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBENS VICTOR MANÉA (RJ-045095) Despacho:Venha a diferença de taxa judiciária (R$ 467,15 - campo 46 - conta 0101-6) , em 05 dias. (monit) \r\n\r\nProc. 2006.001.161823-2 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X IONE VIEIRA RABELO DA CUNHA Despacho:Fls. 24: defiro a dilação do prazo por 05 dias. (monit) \r\n\r\nProc. 2007.001.002201-9 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SANTA DOROTÉIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X TADEU BARINI RODRIGUES ALVES Decisão:Emende a parte autora a inicial para juntar aos autos procuração original e cópia autenticada de seus atos constitutivos, no prazo de 05 dias, sob as penalidades da lei., \r\n\r\nProc. 2007.001.002204-4 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SANTA DOROTÉIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X TADEU BARINI RODRIGUES ALVES Despacho:Regularize a parte autora a inicial conforme certidão de fls. 39, para juntar procuração original e seus atos constitutivos autenticados, no prazo de 05 dias, sob as penalidades da lei. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.076914-0 - PAULO SERGIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SOBRAL CESAR (RJ-001695B), Dr(a). ANTONIO CARLOS MOREIRA MARQUES NETO (RJ-101415)) X OSWALD EMILIO FUERTH (Adv(s). Dr(a). JULIO BRANDÃO (RJ-020859) Decisão:Compulsando os autos verifico que foi prolatada às fls. 193 sentença de extinção da execução, pelo cumprimento da obrigação de fazer determinada na sentença de mérito, sendo certo que caberia ao autor, se assim desejasse, se insurgir na ocasião oportuna, pelas vias recursais próprias.Assim sendo, nada mais a prover.Certificado o trânsito em julgado de fls. 193 e verificada a inexistência de custas remanescentes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.101352-7 - CARLOS AUGUSTO MARTINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA MEIRELLES RODRIGUES ARROXELLAS DE CARVALHO (RJ-091746)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Decisão:Recebo o(s) Recurso(s) no duplo efeito. Ao(s) apelado(s) para contra-razões no prazo legal (art. 508, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.128367-1 - JOSE LUIZ SANT ANA (Adv(s). Dr(a). NELSON JARDEL SOARES TAVARES (RJ-035371)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A E OUTRO Decisão:Fls. 73: A peça de fls. 74, informando sobre a interposição do Agravo, além de estar endereçada ao juízo da 50ª Vara Cível contém o número de outro processo. A sentença de extinção transitou em julgado, sendo certo que o demandante estava inerte perante este juízo.Assim sendo, nada a prover, pelos motivos expostos na decisão de fls. 70.Dê-se baixa e arquive-se.(Ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.000961-1 - MARCELINA DOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X REAL LIFE ASSISTENCIA MEDICA Despacho:Comprove a parte autora sua hipossuficiência no prazo de 72 hs, sob as penalidades da lei.(Ord) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.001.111178-6 - ROOPER PROPERTIES LTD S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE RIBEIRO BARROS (RJ-064455)) X FROZARTE GASTRONOMIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PIMPA DA SILVA (RJ-074151) Despacho:Fls. 542: aguarde-se por 15 dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.150114-6 - ESPOLIO DE ALBERTO CLEMENTINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DÉBORA DE NORONHA ALVES (RJ-058696)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1- Considerando o cumprimento integral da obrigação, noticiado pelo credor às fls. 427, DECLARO EXTINTA a execução.2- Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 415, conforme requerido às fls. 427, observando-se as cautelas legais.3- Após, dê-se baixa e arquive-se, certificadas as custas.(Ord) \r\n\r\nProc. 2005.001.083560-8 - GELSON SANGALI DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). EDISON CARNEIRO (RJ-053231)) X CREDICARD S A ADM DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 157, observando as cautelas de praxe e intimando-se para levantamento. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.001124-1 - VANDIRA LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X BANCO REAL S A Decisão:1- Defiro GJ. 2- Cite-se. (ord) \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.160352-6 - COLLETT E SONS S/A ENGENHARIA COMÉRCIO E INDÚSTRIA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FAISSOL JANOT DE MATOS (RJ-109546)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Recebo o(s) Recurso(s) no duplo efeito. Ao(s) apelado(s) para contra-razões no prazo legal (art. 508, CPC).(Ord) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.092918-9 - ROSE MARI VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X MASSA FALIDA DE CAIXA GERAL S/A SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA POLLI MANAYA TEIXEIRA (RJ-111896) Despacho:1- À credora para requerer o que entender pertinente.2- Decorridos 30 dias sem manifestação da parte interessada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.014152-2 - TATIENE CHRISTINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:1- Diga a parte autora, em 05 dias, sobre o laudo de fls. 120 e seguintes.2- No mesmo prazo, esclareçam as partes de forma justificada se persiste o interesse na produção de prova oral.(ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.162190-5 - JULIANO SILVA BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS) Decisão:Designo Audiência de Conciliação para 20/03/2007, às 16:15 horas. Cite(m)-se com antecedência mínima de 10 (dez) dias e com a advertência do art. 277, § 2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por preposto, acompanhadas de advogado, ocasião em que a parte ré deverá apresentar sua defesa, sob pena de presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial. \r\n\r\nId: 94719"
                                                                                                            ]
                                                                                                        },
                                                                                                        "17ª Vara Cível": {
                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                "94720": [
                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Alessandra Cristina Tufvesson Peixoto \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Izabel Cristina Souza de Andrade Barbe\r\n\r\nExpediente do dia: 10/01/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.088372-0 - GEORGIA CONCEICAO MOURA BARCELOS (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.104899-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X MARCELO FERNANDES GOMES REPUBLICANDO.....INTIME-SE PESSOALMENTE O AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO OM FULCRONO ART. 267, III C/C PARÁGRAFO 1º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.000573-9 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X LUIZ CARLOS VIEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.113039-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DO BARAO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X CRISTINA DANTAS DA SILVA DUFLOT (Adv(s). Dr(a). CLAITON LUIZ DUFLOT (RJ-070293), Dr(a). SERGIO PAIXÃO (RJ-075205), Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Decisão:Certificado quanto ao decurso de prazo para oferecimento de impugnação à execução, expeça-se mandado de avaliação, recolhidas as custas. Aceito a indicação do Leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2001.001.059441-4 - BEATRIZ DO CANTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HILTON DA SILVA CAMPOS (RJ-015104)) X GBOEX GREMIO BENEFICENTE (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA BORGES SANTOS (RJ-062643) Decisão:Considerando que a decisão de resolução de mérito transitou em julgado, tendo o Executado satisfeito sua obrigação por quantia certa, depois da entrada em vigor da Lei nº 11.232/05, tendo o Exequente concordado com o valor depositado (petição de fl. 112), estando pagas as custas processuais e taxa judiciária, DOU POR ENCERRADA A EXECUÇÃO. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.072030-4 - JOSE ALBERTO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DILSON OLIVEIRA SOARES (RJ-063094)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL SEGUROS SALIC (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Considerando que a decisão de resolução de mérito transitou em julgado, tendo o Executado satisfeito sua obrigação por quantia certa, depois da entrada em vigor da Lei nº 11.232/05, tendo o Exequente concordado com o valor depositado em fl. 281, estando pagas as custas processuais e taxa judiciária, DOU POR ENCERRADA A EXECUÇÃO. Expeça-se mandado de pagamento ao Dr. Perito. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.086364-3 - MARIA DE LOURDES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:RECEBO OS RECURSO NO DUPLO EFEITO. AOS APELADO. APÓS, AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2006.001.095725-0 - EUGENIO DA CONCEICAO SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.128015-3 - LUIZ SERGIO ALCANTARA DUARTE PINTO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:RECEBO A EMENDA A INICIAL. O RITO É O SUMÁRIO, OFICIE-SE O DISTRIBUIDOR INFORMANDO. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 06/03/2007 ÀS 16:20 HORAS. CITE-SE COM A ADVERTÊNCIA DO ART. 277, PARÁGRAFO 2o. DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADOS POR PREPOSTOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.160943-7 - REGINALDO DA SILVA FREIRE (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DO ESPIRITO SANTO SOARES (RJ-098083)) X BRADESCO SEGURADORA S A Decisão:1- Designo audiência para o dia 06/03/2007 às 16:00 horas... 2- Defiro gratuidade de justiça. Intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.073943-9 - ROTERDAM BATISTA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONÇALVES (RJ-082925)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.109434-8 - QUITERIA DE SOUZA AQUINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FININVEST ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). RODNEY GOMES DE MELO (RJ-090292), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR. PORTARIA O1/2002 \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2006.001.107268-4 - LUCIANA FAVARES VEIGA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ESPINDULA MOTHCI (RJ-125197), Dr(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-130784)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) À PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. PORT. 01/2002 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.036888-6 - ANA SUELI CORREA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ DE MIRANDA GOMES (RJ-071296)) X EDSAN BATERIAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICEMAR VIANA BARBOSA SOBRINHO (RJ-042386) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.001.135924-1 - JOSE PEREIRA HERDEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CAETANO LOPES (RJ-033842)) X REGEL LANCHONETE E BAR LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOTERIO DOS SANTOS (RJ-066377) Decisão:Considerando que a decisão de resolução de mérito transitou em julgado, diga o Autor se pretende promover a execução, em cinco dias, sob pena de considerar-se por satisfeita a obrigação, com o arquivamento definitivo e baixa dos autos. Caso deseja a execução, traga planilha de débito atualizado. \r\n\r\nProc. 2004.001.116536-0 - VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE SAO FRANCISCO DA PENITENCIA (Adv(s). Dr(a). TATIANA NETTO BRANDAO (RJ-091474)) X JOSE MARCOS EVANGELISTA Despacho:1- Restaure-se. 2- Fls. 88: Especifique a parte autora seu pedido. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.111623-7 - HDI SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226)) X EDGARD BATISTA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). THEREZA CHRISTINA NÄVEKE (RJ-062551) Despacho:Fls. 38/52- Ao embargante sobre a impugnação e os documentos. Em provas justificadamente. Digam as partes se têm efetivo interesse na audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC, valendo o silêncio como desistência. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.001.075541-1 (19924) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X JOSE HOLANDA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Considerando o requerido às fls. 147/148, informe o exqüente se deseja a realização da penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 1998.001.059600-7 - BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S/A;,.. (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172)) X RIO BARRA COMERCIO E SERVICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877) Despacho:Intime-se o autor pessoalmente para dar andamento ao feito em 48 hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.018943-5 - COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X POSTO REAL DE PECAS E GASOLINA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.073943-9A - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ROTERDAM BATISTA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONÇALVES (RJ-082925) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.001.129108-4A - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ROTERDAM BATISTA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONÇALVES (RJ-082925) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.076928-6 - ANTONIO ROBERTO PEREIRA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RENAULD DE OLIVEIRA (RJ-114402)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Despacho:Intime-se a ré a regularizar a representação processual, juntando os atos constitutivos em dez dias, sob pena de ser considerada revel. Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.056531-0 - DARCILIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X BRASIL RIO S COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fls. 215: Considerando a certidão de fls. 217, devolvo o prazo à parte autora. \r\n\r\nProc. 2001.001.149552-3 - JOSE AUGUSTO TEIXEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA TERENCIO (RJ-073070), Dr(a). HORACIO CREDIDIO GOMEZ (RJ-110390)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788), Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859) Decisão:Considerando que a decisão de resolução de mérito transitou em julgado, tendo o Executado satisfeito sua obrigação por quantia certa, depois da entrada em vigor da Lei nº 11.232/05, tendo o Exequente concordado com o valor depositado (petição de fl. 315), estando pagas as custas processuais e taxa judiciária, DOU POR ENCERRADA A EXECUÇÃO. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.047396-6 - KATIA SOLANGE SANTANA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Decisão:Considerando que a decisão de resolução de mérito transitou em julgado, tendo o Executado satisfeito sua obrigação por quantia certa, depois da entrada em vigor da Lei nº 11.232/05, tendo o Exequente concordado com o valor depositado em fl. 95, estando pagas as custas processuais e taxa judiciária, DOU POR ENCERRADA A EXECUÇÃO. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.060986-4 - LUCINEIDE DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). JAIME CARLOS DE SOUZA (RJ-110181)) X CLINICA DE PELE DERMATOLOGICA E ESTETICA (Adv(s). Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003), Dr(a). ANDREA CORREA JORGE (RJ-069373) Despacho:Esclareça a parte autora se desiste da produção da prova pericial, posto que também a requereu, conforme petição de fl. 104. \r\n\r\nProc. 2005.001.127956-2 - VALERIA ACHILLES DE FARIA MELLO (Adv(s). Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716) Despacho:Fl. 85 - Às partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2006.001.049891-6 - MARIA DE FATIMA DA CUNHA GOMES CORREIA (Adv(s). Dr(a). CESAR ROMERO VIANNA (RJ-033000)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:RECEBO O RECURSO DE FLS 67/80 NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS \r\n\r\nProc. 2006.001.063888-0 - MARINEA APARECIDA DEGANI DAS NEVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CHEUEN DOS SANTOS NORA (RJ-116193)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LILIBETH DE AZEVEDO (RJ-114040), Dr(a). ALINE TREGER (RJ-131017) Despacho:EM PROVAS. JUSTIFICADAMENTE. DIGAM AS PARTES SE DISPENSAM A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART. 331 DO CPC, VALENDO O SILÊNCIO COMO ANUÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.067580-2 - GUSTAVO RESENDE GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MEDEIROS DE ALMEIDA (RJ-117420)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:À parte ré sobre fl. 63. Em provas justificadamente. Digam as partes se têm efetivo interesse na realização de audiência prevista no art. 331 do CPC, valendo o silêncio como desistência. \r\n\r\nProc. 2006.001.139412-2 - LUCI DA SILVA SALLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACINTHO SILVA DE CASTRO (RJ-032472)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.142257-0 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418)) X CASA SAO JOAQUIM BOAS FRUTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899), Dr(a). FRANCISCO RIO DOCE MARTINS (RJ-093762) Decisão:Considerando a inércia dos réus, defiro a penhora on line requerida. Entretanto, em homenagem ao princípio da menor onerosidade ao executado, solicitei bloqueio de conta da pessoa jurídica primeiro. Assim, voltem em 05 dias para verificação de suficiência da providência. \r\n\r\nProc. 2000.001.095080-0 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO PULCHERIO LIMA (RJ-098007), Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879)) X JOSE ALBERTO DE MESQUITA Decisão:Considerando a nova redação do art. 475 do CPC dada pela Lei 11.232/05, intime-se o executado para pagar seu débito no prazo de quinze dias, sob pena de acréscimo de multa de dez por cento, com fulcro no art. 475 - J caput do CPC. Preparados, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se a carta precatória. \r\n\r\nProc. 2002.001.010153-9 - ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (RJ-002255A), Dr(a). LUCIANA LOPES DA COSTA (RJ-109916)) X RIBAMAR ARAUJO E CIA LTDA E OUTROS Decisão:Reconsidero a decisão de fl. 265. Certifique-se o valor da diferença de custas e taxa a recolher. Após, intime-se o réu por AR para recolhê-las no prazo de cinco dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. No silêncio, extraia-se certidão ao FETJ. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.033864-7 - CARLOS JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HANNOVER INTERNATIONAL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) Despacho:Às partes sobre os esclarecimentos do Dr. Perito. \r\n\r\nProc. 2005.001.146329-4 - RIDAN DOMINGUES MAIA (Adv(s). Dr(a). SILVANA FRANCO DANTAS (RJ-070796)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:Digam as partes, dentro do prazo de 05 dias, se desejam produzir provas, justificando-as, bem como se desejam a realização da audiência preliminar de conciliação prevista no art. 331 do CPC, valendo o silêncio como renúncia. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.001.036031-6 - CONE CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). KELLY SANTOS E SANTOS (RJ-099521)) X BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Despacho:Aguarde-se a manifestação do credor pelo prazo de 06 meses, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1993.001.066342-3 (18612) - ALVARO LOPES E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA VIEIRA COELHO (RJ-056948), Dr(a). ALINE DE MAGALHÃES SARKIS (RJ-098564)) X EMMERSON LUIZ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554), Dr(a). ADILSON DE JESUS VILLA (RJ-026237), Dr(a). SHEILA CARREIRA BARRETO (RJ-093975), Dr(a). JOSÉ ALFREDO FERRARI (RJ-011870), Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511), Dr(a). FELIPE GUIMARÃES VIEITES NOVAES (RJ-104025), Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333), Dr(a). CASSIANA RABELLO CORRÊA DE AZEVEDO (RJ-097721) Despacho:Preparados, ao contador. \r\n\r\nProc. 2002.001.112796-2 - MARIA JOSE DE ALMEIDA ABREU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X MRS LOGISTICA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (MG-083944), Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:1- Fls. 885/887 e fls. 896/898: Aguarde-se o retorno dos autos.2- Fls. 899: Atenda-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.088136-7 - UBIRAJARA FUCKS BAFICA JR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VIEIRA DA SILVA FILHO (RJ-082251)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Decisão:RECEBO O RECURSO DE FLS 211/219 NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2006.001.014034-7 - JOSIANE MARIA DE ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA KATIA SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA (RJ-050762), Dr(a). VANIA MOREIRA DA CRUZ (RJ-106438)) X TRANSURB S A (Adv(s). Dr(a). HINDENBURG BRASIL CABRAL PINTO DA SILVA (RJ-094184) Despacho:Fls. 55: Às partes. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.096975-5 - CARLOS THEOPHILO DE SOUZA E MELLO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549)) X SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 06/03/2007 ÀS 16:40 HORAS.CITE-SE COM A ADVERTÊNCIA DO ART. 277, PARÁGRAFO 2o. DO CPC.INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADOS POR PREPOSTOS. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.001.032164-7 - ELIANA MARIA MACHADO LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-084996)) X LITALIA SCROCCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fl. 165- Prorrogo por mais dez dias a suspensão do processo. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.190415-9 - HILDA NOGUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SFRAPPINI (RJ-044482), Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GALDINO DA COSTA (RJ-027386)) X TRANSPORTADORA PRAIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-071827) Despacho:Às partes sobre certidão de fls. 955. Após, apreciarei fls. 951/953. \r\n\r\nProc. 2002.001.100506-6 - ROBSON DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA (RJ-127158) Despacho:Fls. 420/424 - Desnecessária a expedição de ofício, considerando a informação de fl. 411. Intime-se o executado para no prazo de cinco dias recolher a diferença de taxa judiciária e depositar o valor ainda devido indicado à fl. 421 , sob pena de prosseguimento da execução. No silêncio, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.001.151426-1 - VANIA CONRADO GHELLI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Ao exeqüente sobre a integralidade do depósito de fl. 286, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.097248-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR VISCONDE DE MAGE, Síndico: LYDIA BARBEITO DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). HÉLIO INÁCIO PEREIRA (RJ-121233)) X JERCON ENGENHARIA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.129108-4 - ROTERDAM BATISTA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONÇALVES (RJ-082925)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nId: 94720"
                                                                                                                ]
                                                                                                            },
                                                                                                            "18ª Vara Cível": {
                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                    "94721": [
                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Pedro Antonio de Oliveira Junior \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Joao Carlos Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 16/01/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2001.001.072406-1 - JOSE MARCELO PIRES DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS (Adv(s). Dr(a). HUGO PAES RODRIGUES (RJ-104504) Despacho:Fls.286: Às partes sobre ofício do hospital Pedro Ernesto designando data para exame de ultrassonografia: 22/01/07 (2ª feira) , 8:00h, observadas a exigências da instituição. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1998.001.131762-0 - ROSA DE FATIMA SALGADO CORREIA (Adv(s). Dr(a). OLYMPIO LYRIO NETO (RJ-072024)) X DAMASIA PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Despacho:EM DERRADEIRA OPORTUNIDADE, CUMPRA A AUTORA A DETERMINAÇÃO DE FL. 278, PENA DE INSCRIÇÃO DO DÉBITO EM DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2006.001.066427-0 - ADILSON FRANCISCO VICTORIO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) Despacho:Esclareça a parte ré o ponto controvertido que pretende dirimir com a prova oral requerida. \r\n\r\nAnulatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.167008-4 - ANNA MARIA CAMPOS ALVES E OUTRO, Assistente: ARTUR JOSE FERNANDES ALVES, Assistente: MARIA DE FATIMA DA CUNHA MARINHO (Adv(s). Dr(a). RUTHE ALVES DOS SANTOS BARBOSA (RJ-127736)) X CAMILO DA COSTA PINTO E OUTROS Decisão:1) À advogada sobre a certidão supra. 2) Comprove-se documentalmente a necessidade do benefício da gratuidade de justiça, com apresentação de cópias de comprovante de rendimentos e das duas últimas declarações de renda, com relação de bens. Prazo de dez dias, pena de indeferimento.Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/01/2007 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.135253-8 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X JUSSARA DA PONTE MILOSKI Despacho:Fls. 62: Recolhidas as custas apuradas às fls.64, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.093708-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X EVERARO SILVEIRA DE SOUZA Despacho:Fls. 38/39: Defiro.Expeça-se carta precatória como solicitado. \r\n\r\nProc. 2006.001.099026-4 - BANCO CREDIBEL S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X SERGIO HORACIO DE SIQUEIRA Despacho:Fls. 33: Defiro. Desentranhe-se e cumpra-se. \r\n\r\nCancelamento de título de crédito \r\n\r\nProc. 2003.001.150192-8 - LOUZA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X MANBRAS LAGOS COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). CRYSTIANNE DIAS DA SILVA MACHADO NEGREIRO CORREIA (RJ-098048) Despacho:Em 48 h, venha pelos executados o pagamento, pena de penhora \"on line\". \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.127969-2 - MARIA LEONOR LINS HOMEM DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BOAVENTURA VIEIRA MUNIZ (RJ-025051), Dr(a). ROQUE ANTONIO BITTENCOURT (RJ-093547), Dr(a). MARCUS AURELIUS MACHADO CARDOSO (RJ-121941)) X JURACI RIBEIRO Despacho:À parte autora sobre a certidão do sr. oficial de justiça. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.092533-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MERLIN SUL (Adv(s). Dr(a). MARIA MADALENA FERNANDES DE MORAES (RJ-027531)) X ORCINIO CARDOSO INACIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO (RJ-033844) Despacho:Fls.320: Aos interessados sobre a resposta do(s) ofício(s) do 5º RGI. \r\n\r\nProc. 1998.001.158489-0 - ROBERTO BRAGA DE CARVALHO VIANNA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE BASTOS LELLIS (RJ-018435)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS VELOSO (RJ-094303) Despacho:Conforme protocolo em separado, na presente data este Magistrado procedeu à transferência do valor exeqüendo (R$ 93.456,59) para conta à disposição deste Juízo, bem como procedeu ao desbloqueio dos valores retidos em excesso. Lavre-se termo de penhora, intimando-se o executado. \r\n\r\nProc. 1999.001.174126-1 - FABIO DA SILVA MARCAL (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA HENRIETTE DE MIRANDA E SILVA (RJ-055764)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO GAUDENCIO LEAL MARQUES (RJ-036673) Despacho:Face à certidão de fls. 203, venham as custas para a exepdição do mandado, pelo autor, prosseguindo-se com o feito, sob pena de extinção e baixa. \r\n\r\nProc. 2004.001.116601-7 - NELMA NOGAROLI BOECKER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DOS SANTOS (RJ-016281)) X FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VIEIRA BAZ (RJ-098151) Despacho:À contadoria. \r\n\r\nProc. 2005.001.091482-0 - CLIMEDE CASA DE SAUDE E MATERNIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOLEZEL TRINDADE (RJ-019188)) X UNISAUDE RIO ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.119569-0 - VANORTH AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELY DA COSTA FONTENELE (RJ-098741)) X HENRIQUE RODRIGUES JORDAO (Adv(s). Dr(a). LUCIARA ADAO RIBEIRO (RJ-108203) Despacho:Esclareçam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.009509-3 - SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE TELECOMUNICACOES E OPERADORES DE MESAS TELEFONI (Adv(s). Dr(a). MARIA EDITH FERREIRA DE MORAIS SOUZA (DF-004017)) X TELOS FUNDACAO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690), Dr(a). KATIÚCIA VENÂNCIO SILVA (DF-019988) Despacho:Diante da certidão de fls. 306, regularize-se o preparo, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.016340-2 - NADIR MENDES BELFORD DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Às partes para ciência da data designada para a perícia ( 15 horas do dia 05 de abril de 2007, à Av. Erasmo Braga, Centro - Fórum da Capital - 3º andar, corredor C, sala 313, na sala de perícias, em frente a escada rolante). \r\n\r\nProc. 2006.001.024489-0 - PROTEST ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RODOLFO DANTAS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MOURA (RJ-063475) Despacho:Digam as partes se ainda há provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2006.001.038662-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MINGOTE (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X MARCIA CORREIA FIGUEIREDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.038915-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COSTA LOBO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X SOLANGE ALMEIDA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BIANCA FORZLEY BAROZZI (RJ-125354) Despacho:Defiro a vista pelo prazo legal, adotadas as cautelas de praxe.Venha planilha da dívida.Manifeste-se a parte ré quanto ao alegado pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.087748-4 - ANDERSON SEVERINO MENDES (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:(...)Declaro, pois saneado o feito.Examinando-se atentamente os autos, verifica-se que não há como se julgar antecipadamente a lide, pois são necessárias provas que neles ainda não se encontram.Defiro a produção da prova pericial médica requerida pela parte autora. Nomeio perito do Juízo o Dr. JORGE FERREIRA FILHO, (tels. 2264.0649/8866-5474). Intime-se o \"expert\" para dizer se aceita o encargo, formulando sua pretensão honorária. Após, digam as partes. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos.Defiro a prova documental superveniente.Quanto à prova oral, posteriormente será avaliada sua necessidade. Rio de Janeiro, 09 de janeiro de 2007. Pedro Antonio de Oliveira Junior Juiz de Direito \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.001.177246-2 - PAULO ROBERTO MACHIORI (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN MONTEIRO ESTRELLA (RJ-114809)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). SEVERINA MARIA SOARES (RJ-073172) Decisão:CHAMO O FEITO À ORDEM. O AUTOR SIMPLESMNETE SE \"ESQUECEU\" DO PROCESSO E PASSOU A COBRAR A MULTA. A QUESTÃO ORA COLOCADA SERÁ APRECIADA NA SENTENÇA A SER PROFERIDA, SENDO PREMATURA A DISCUSSÃO, SENDO DE SE RESSALTAR QUE NÃO HÁ NA HIPÓTESE QUALQUER SITUAÇÃO DE URGÊNCIA QUE JUSTIFIQUE A COBRANÇA DA MULTA ANTES MESMO DE SER PROFERIDA A SENTENÇA. DETERMINO, POIS, A SUSPENSÃO DA COBRANÇA. ASSIM, VISANDO À ECISÃO DE PRIMEIRO GRAU, ESCLAREÇAM AS PARTES SE AINDA HÁ PROVAS A PRODUZIR. \r\n\r\nProc. 2003.001.076686-2 - HELENA CASTELLO BRANCO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Fixo os honorários em R$ 3.000,00 (três mil reais).Diga o Sr. Perito se aceita o encargo.Caso positivo, venha o laudo em quarenta dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.069076-1 - RONALDO CORREA PIZARRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MAIA PORTELLA FREITAS (RJ-120097)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Despacho:VENHA, PELA PARTE RÉ, O PAGAMENTO DA CONDENAÇÃO, PENA DE PENHORA \"ON LINE\". PRAZO DE 48H. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2001.001.111359-6 - MARIA HELENA SENNA DIAS DE SOUSA DUTRA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS GRAÇA GOSSELIN (RJ-078227)) X DESENVOLVIMENTO E ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA SILVESTRE JARDIM DE PAIVA (RJ-057089) Despacho:Às partes sobre os cálculos, sendo que eventual impugnação deverá ser devidamente fundamentada. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.055678-8 - MARIA LIGIA DOS SANTOS SEABRA LAGE (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO ALVES MOREIRA (RJ-011491)) X LUIS CARLOS FERREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494)), Fiador: EDGAR DE LUCA MACEDO), Fiador: JACQUELINE MARTINS MACEDO, Dr(a). JOÃO LUIZ DAFLON (RJ-018020) Despacho:À impugnada. \r\n\r\nProc. 2004.001.074177-6 - JULIO CESAR DE MATOS (Adv(s). Dr(a). ZELITA CLOTILDES DO ROSARIO (RJ-058484)) X DANIELE FERNANDES CHAFIN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls.87/88: Desentranhe-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.066596-0 - ELENI PINHO CORREA (Adv(s). Dr(a). PAULA GONÇALVES LOBO (RJ-091675)) X MARIA SOLANGE DE SOUZA CABRAL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO OLIVEIRA GALVÃO (RJ-078790)), Fiador: MAURICIO CAETANO CABRAL Despacho:A posição da autora é contraditória, pois afirma que não houve autorização para a realização das obras, ao passo que o documento de fls.79 dá conta da aceitação do desconto mensal de R$ 250,00. Assim, levando-se em consideração o acordo celebrado, apresente a parte autora planilha descritiva do crédito que entende que atualmente lhe é devido. \r\n\r\nProc. 2006.001.008278-5 - ANTONIA DE PAULA AUDAY (Adv(s). Dr(a). KATIA DOS SANTOS (RJ-098594), Dr(a). PAULO SOARES (RJ-121600)) X BRASILPAX ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ASSISTENCIA A FAMILIA LTDA Despacho:Cite-se no endereço informado às fls.43. \r\n\r\nProc. 2006.001.103507-9 - SUZANA MEIRA DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). ANNA LUIZA GAYOSO E ALMENDRA PRISCO PARAISO (RJ-037092)) X BAR FLOR DO LIDO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALIPIO DOS SANTOS FRANCO (RJ-000613) Despacho:Diga o réu quanto ao pedido de desistência.Especifiquem provas, justificadamente, demonstrando sua pertinência e necessidade para o julgamento da lide. \r\n\r\nProc. 2006.001.113120-2 - ESPOLIO DE BEATRIZ DA CONCEICAO DO COUTO PONTES, Inventariante: MARCOS AURÉLIO DO COUTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). SEVERINO GARCIA PEREIRA (RJ-013028)) X RICARDO DOS SANTOS SALLES Despacho:Fls.43 - Expeça-se o mandado, como requerido.Prazo de trinta dias já fixado na sentença. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.011570-3 - INTERUNION TRADING S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO (RJ-080725)) X CISPER INDUSTRIA E COMERCIO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311) Despacho:1) Fls.388/390: À parte embargante, conclusivamente, vindo cópias das peças processuais da indigitada ação; 2) Esclareçam quanto ao julgamento do agravo. \r\n\r\nProc. 2005.001.030529-2 - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X JULIO LIMA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA MACHADO GAMA (RJ-079017) Sentença: JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado, reconhecendo o excesso de execução aqui apontado. Fica o embargado condenado ao pagamento das despesas processuais e em honorários advocatícios de dez por cento sobre o valor apurado em excesso, ressalvando-se o benefício da gratuidade de justiça concedido à parte, aplicando-se à hipótese o disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/50. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se definitivamente, juntamente com o apenso, sem necessidade do recolhimento de custas.Expeça-se mandado de levantamento em favor da embargante quanto ao resíduo do depósito feito nos autos em apenso. \r\n\r\nProc. 2005.001.059940-8 - JOSE RODRIGUES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). FELIPE MARTINHO DE MATOS DA SILVA (RJ-085128)) X CARMOSINA SOUZA LEITE (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821) Despacho:1) Esclareçam as partes se dão por satisfeitas com o levantamento, por parte da embargada, do depósito de fl. 156 dos autos em apenso, hipótese em que os feito serão arquivados. 2) Caso negativo, volvam à Contadoria, sem custas, para que seja caulculado o crédito de cada parte, sem se porceder à dedução do depósito feito, o que está causando confusão. \r\n\r\nProc. 2006.001.064171-3 - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X CARLOS ANDRE ASSIS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE ARAUJO (RJ-001521A) Despacho:Regularize-se a conclusão supra. Ao embargante sobre o acrescido. Digam as partes em provas. \r\n\r\nProc. 2006.001.088937-1 - FEDERACAO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZACAO FENASEG (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706)) X KATIA CHARLI DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA (RJ-093133) Decisão:O recurso interposto não é apropriado na hipótese, já que se cuida de SENTENÇA. De todo modo, aguarde-se o pedido de informações ao agravo. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.001.121458-0A - BAR E LANCHONETE RAINHA DA GUANABARA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACYR PEREIRA DA MOTTA (RJ-013012)) X MARIA JOSE CADECO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES (RJ-025872) Despacho:Fls.37: Atenda-se.Remetam-se os autos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.097937-0 - UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A, CNPJ 61.071.387/0001-61 (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). ROGERIA VIVACQUA RAYMUNDO MAIA (RJ-026056)) X CALBEN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS Despacho:Fls.237 - Tendo em vista a certidão de fls.231v, esclareça o pedido. \r\n\r\nProc. 1998.001.128036-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A ... (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X ORGANIZACAO CONTABIL CELIO PAULO LTDA E OUTRO Despacho:Ao exeqüente sobre as respostas aos ofícios. \r\n\r\nProc. 1998.001.134193-1 - JAYME MANCINI (Adv(s). Dr(a). AFONSO CELSO MATTOS LOURENÇO (RJ-027406)) X PAULO ROSINDO DESTRI LOBO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ (RJ-079767), Dr(a). MARCELO VALENTE RICARDO (RJ-097621), Dr(a). MARCUS VINICIUS LOSSO DOS SANTOS (RJ-081909) Decisão:TODOS OS OFÍCIOS ACOSTADOS AOS AUTOS, ORIUNDOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO, AQUI CHEGARAM APÓS A REALIZAÇÃO DAS HASTAS PÚBLICAS. ASSIM, SE HOUVE A TRANSFERÊNCIA DE NUMERÁRIO PARA DETERMINADA VARA DO TRABALHO, ESTA FOI IRREGULAR, EIS QUE AS ALIENAÇÕES JÁ HAVIAM SIDO EFETIVADAS, SENDO QUE NENHUM CREDOR TRABALHISTA PROMOVEU A PENHORA DOS IMÓVEIS LEVADOS À HASTA PÚBLICA. LOGO, O RESÍDUO APONTADO A FLS. 667 É DE TITULARIDADE DO EXEQÜENTE. EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO. AO EXEQÜENTE PARA PROMOVER O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, APRESENTANDO PLANILHA DESCRITIVA DE SEU CRÉDITO, CONSIDERADOS OS LEVANTAMENTOS FEITOS. EM CASO DE INÉRCIA, REMETAM-SE AO ARQUIVO PROVISÓRIO. \r\n\r\nProc. 2002.001.021224-6 - RICARDO FLORES QUEIMA (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSÉ DE OLIVEIRA COSTA (RJ-049563)) X ABIMAEL DA SILVA FILHO E OUTRO Decisão:Fls.251/252: Defiro. \r\n\r\nProc. 2002.001.093972-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X C A S A CONDOMINIO ARRENDAMENTO E SUPERINTENDENCIA DE ALUGUEL LTDA E OUTROS Despacho:À PARTE EXEQÜENTE SOBRE FLS. 41/50. EM CASO DE INÉRCIA, VOLVAM CONCLUSOS. PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.001.042105-6 - BALUMA S/A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO MARQUES GONCALVES (SP-036151), Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110)) X ROBERVAL SANTOS MAGALHAES Despacho:Ao exequente sobre a resposta do(s) ofício(s). \r\n\r\nProc. 2003.001.136561-9 - EMILIO ANTONIO DE SOUZA AGUIAR NINA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EMILIO ANTONIO SOUZA AGUIAR NINA RIBEIRO (RJ-011147)) X JAIR MARCHESINI Despacho:Fls. 187: Defiro. Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.011886-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X DROGARIA CRUZEIRO LTDA E OUTRO Despacho:Regularizada a representação processual, defiro a vista pelo prazo legal. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.007983-6 - SAO MARCOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATI FERREIRA NETTO LONGO (RJ-089525)) X MHALINE COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANGELO BRUNO HOERTEL NEGRI (RJ-066772) Despacho:VENHAM AS CERTIDÕES ATUALIZADAS DO RGI. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.001.148545-0 - POSADAS DO BRASIL EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). LAURA MENDES BUMACHAR (RJ-102691)) X VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE Decisão:Fls.1411/1413: Em relação à URG, cabe o manejo da execução em relação às duplicatas emitidas após a alienação da parte operacional da antiga VARIG, pois o período representa o efetivo recebimento, já por parte da nova VARIG, dos serviços prestados pela parte exeqüente.Venha, pois, planilha referente ao período.Oficie-se para inclusão no pólo passivo. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.100461-7A - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CORDEIRO FAHEL (RJ-133455)) X ABRAC ASSOCIACAO BRASILEIRA DE AUTORES COMPOSITORES INTERPRETES E MUSICOS (Adv(s). Dr(a). PAULO COCHRANE (RJ-068901) Decisão:Cuida-se de ação cautelar.Logo, o valor da causa é meramente estimativo.Rejeito, pois, o incidente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.090744-0 - JOAO EMILIO DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA DE BARROS CORREIA (RJ-072454), Dr(a). CRISTIANE MARQUES CARNEIRO (RJ-065505)) X LUCIANO PONCE PASINI JUDICE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BANDEIRA ARANTES (RJ-085276), Dr(a). PAULO SÉRGIO CALDEIRA FUTSCHER (RJ-025761) Sentença:HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos efeitos, o acordo de fls. 846/849, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, COM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, CPC. Expeçam-se mandados de pagamento na forma requerida a fls. 815, com os acréscimos devidos desde julho de 2006. Quanto à baixa das penhoras existentes, aguarde-se o cumprimento do mandado. \r\n\r\nProc. 1999.001.082425-0 - VERA LUCIA MENEZES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X VIACAO AUTO DIESEL LTDA (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A), Dr(a). MARCOS ANTONIO RIBEIRO DE MOURA BRITO (RJ-082325), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Decisão:PROCEDA-SE À PENHORA \"ON LINE\", CONSIDERADAS AS DESPESAS PROCESSUAIS(TAXA, CUSTAS E HONORÁRIOS PERICIAIS). \r\n\r\nProc. 1999.001.085216-6 - MARIA LUIZA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO (RJ-099981)) X IGASE INSTITUTO GERAL DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO (RJ-029801) Decisão:Mantenho a decisão. Aguarde-se o pedido de informações ao agravo interposto. \r\n\r\nProc. 1999.001.098443-5 - SEVERINO FRANCISCO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X SEIKAN DEGETNOFF REFRIGERACAO E AR CONDICIONADO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA MEDEIROS GUIMARÃES (RJ-089334) Decisão:Indefiro por ora. Venha em termos. Há de ser demonstrada a utilização fraudulenta da pessoa jurídica, sendo que não configura fraude o mero encerramento das atividades. Além do mais, a desconstituição pretendida não prescinde da observação dos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa em relação à(s) pessoas(s) sobre a(s) qual(is) se requer recaia a execução, razão pela qual deve ocorrer sua intimação pessoal para que responda(m) ao pedido de desconsideração. \r\n\r\nProc. 2000.001.094552-0 - DANIELE MALFETANO MATTOS (Adv(s). Dr(a). AMARO GERSON MIGUEL VIEIRA (RJ-098747), Dr(a). ANTONIO DE JESUS ALMEIDA (RJ-013422), Dr(a). ARMINDA DE JESUS DE CARVALHO MACHADO CERRI (RJ-128384), Dr(a). MARGOT MADSEN COTTA (RJ-124078)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEX CORRÊA LIMA (RJ-081405) Despacho:1) Fls. 342: Anote-se.2) Conforme protocolo em separado, nesta data este Juízo procedeu à verificação do bloqueio \"on-line\", tendo constatado que não foi efetuado o bloqueio de qualquer valor em razão de inexistência de saldo nas contas. Reiterou-se, outrossim, a ordem de bloqueio em relação às instituições financeiras que ainda não apresentaram resposta ao comando. Diga a parte exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.001.019061-5 - ARIEIRO TINTAS E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X MULTI GRES INDUSTRIA COMERCIO E REVESTIMENTOS DE CERAMICA ANHANGUERA INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). RENATA MARIA SOARES (SP-239258) Despacho:Ao autor sobre a resposta ao ofício. \r\n\r\nProc. 2002.001.052944-8 - LINEA LINHARES MAIA (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X TRANSURB S/A (Adv(s). Dr(a). EDURDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Despacho:1) REGULARIZE A RÉ SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL NO ACORDO APRESENTADO. 2) VENHAM AS CUSTAS APURADAS. \r\n\r\nProc. 2002.001.067647-0 - INGENDESA DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). SUELI MARTINS HARGREAVES (RJ-084574)) X SUL AMERICA AETNA SEGUROS E PREVIDENCIA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO RODRIGUES DA SILVA (RJ-071548), Dr(a). MARIA ELIANE DE ALMEIDA GOMES CAETA (RJ-082789), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (RJ-079978) Despacho:Ao exequente sobre o depósito efetuado, devendo ser esclarecido sobre a integral satisfação do crédito, com vistas à extinção e baixa do feito com relação ao primeiro réu. \r\n\r\nProc. 2003.001.075396-0 - AYLTON RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CLÉA CARVALHO FERNANDES CAVALCANTI DE SOUZA (RJ-088998)) X SANTANDER BRASIL SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788), Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Decisão:Assiste razão ao embargante.Acrescento à parte dispositiva da sentença:\"Condeno o réu SANTANDER BRASIL SEGUROS S/A, ainda, ao pagamento da multa imposta, no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), com correção monetária e juros legais desde a data da prolação da sentença\". P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.083779-2 - VERA LUCIA BARBOSA LEITAO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X ABN AMRO REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:Diga a parte ré sobre a nova planilha de cálculos apresentada. \r\n\r\nProc. 2005.001.057977-0 - MARCOS PAULO DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO GARCIA FIGUEIREDO (RJ-123571)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:Recolha a parte ré R$ 3,39, referentes á citação via postal ( APCJ conta 0711-2). Prazo de cinco dias, pena de inscrição do débito em dívida ativa. Promovido o regular recolhimento, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.003372-5 - ANTONIO CARLOS MOREIRA ANSELME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X VIACAO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTES, EM MENOR PARTE, os pedidos, pelo que condeno a ré a pagar a cada um dos autores a quantia de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), a título de compensação por danos morais, acrescida de correção monetária e de juros moratórios de 05,% ao mês até 10 de janeiro de 2003 e de 1% ao mês, a partir de 11 de janeiro de 2003, contados da data do evento (17 de novembro de 1993).Dada a sucumbência mínima da ré, condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios da parte ré, estes fixados em 10% (dez por cento) do valor da causa, nos termos do que preceituam os artigos 20, p. 4º, do CPC, ressalvando-se ser aquela beneficiária da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.045889-0 - CARLOS MOREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ROSA DA CRUZ (RJ-116426)) X BRADESCO SAUDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Diga a parte autora, em derradeira oportunidade, se deseja produzir provas. \r\n\r\nProc. 2006.001.080622-2 - SONIZIA MARIA PINTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARTINS BARRETO (RJ-117964)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1) Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao Apelado; 2) Fls.68/71 - Diga a parte autora. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.100461-7 - ABRAC ASSOCIACAO BRASILEIRA DE AUTORES COMPOSITORES INTERPRETES E MUSICOS (Adv(s). Dr(a). PAULO COCHRANE (RJ-068901)) X ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CORDEIRO FAHEL (RJ-133455) Despacho:1) Às partes quanto ao pedido de assistência (fls.80); 2) Em provas, justificadamente; 3) Esclareça a autora quanto à ação principal. \r\n\r\nProc. 2006.001.107750-5 - ALBERTO OSCAR BRITOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DENISE DE SOUZA LAVALLE BARBEITO Despacho:Ao autor sobre as respostas aos ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.001.161619-3 - MINERAÇÃO CARAÍBA S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CICERO CAMPOS (BA-004339)) X EDEX ENGENHARIA LTDA E OUTRO Despacho:1) Retifique-se como solicitado a fls. 116 2) Cumpra-se fls. 114, item 3. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.126597-2 - COLEGIO SAO SEBASTIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LUCIENE RIBEIRO LARANGEIRA Decisão:Defiro a penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.001.067878-5 - DELIO FORTES LINS E SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VAZ PORTO BRECHBUHLER (RJ-116901)) X JOSE DA FONSECA MARTINS JUNIOR Despacho:AO AUTOR SOBRE OS EMBARGOS APRESENTADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.134216-0 - ELITRAVEL REPRESENTACOES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANA ELARRAT CAMPOS LARA (RJ-098589)) X CITY LIGHTS TURISMO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.121197-7 - ELINALDO FELIX DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARQUES PASSOS (RJ-098396)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO formulado, confirmando a tutela antecipada concedida, declarando a inexistência da dívida referida na negativação em tela, e condenando o réu ao pagamento de indenização por danos morais, a qual arbitro em R$ 12.000,00 (doze mil reais), com correção monetária a partir da presente data e juros moratórios a contar da citação.. Entendendo este Magistrado que o deferimento de reparação moral em montante inferior ao postulado não configura sucumbência (Súmula nº 105, TJ/RJ), condeno a ré ao pagamento das despesas processuais e em honorários advocatícios de dez por cento sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2005.001.082996-7 - RICARDO MONTEIRO ALVARADO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DE SOUZA ROCHA ALONSO (RJ-120348)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MECENI (RJ-105250) Despacho:Aos interessados sobre fls. 81/83. \r\n\r\nProc. 2005.001.098969-7 - HELOISA HELENA VIEIRA DE AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). OLNECIR MARQUES DE ANDRADE (RJ-070253)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito, ressalvando o efeito meramente devolutivo quanto à antecipação dos efeitos da tutela. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2005.001.139567-7 - POLINK INDUSTRIA QUIMICA COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). DIÓGENES CORRÊA DE BARROS (RJ-128774)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Expeça-se mandado de levantamento. Após, cumpra-se fls.164, parte final. \r\n\r\nProc. 2005.001.145608-3 - LUIS OTAVIO DE SOUZA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Diga a parte contrária sobre os novos documentos apresentados, na forma do art. 398 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.047869-3 - JOSIAS FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:As fotografias apresentadas às fls.19/22 se referem a outro processo.Apresente o autor fotografias da rede da ré que vai até a sua residência. \r\n\r\nProc. 2006.001.109396-1 - DENISE MUNHOZ DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FIGUEIRA GALHAO (RJ-055730)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Despacho:1.Esclareça a parte autora quanto à carta referida na petição inicial; 2.Esclareça a parte ré quanto ao cumprimento da antecipação da tutela; 3.Deve a parte autora deixar claro se pretende ou não a produção de outras provas. \r\n\r\nProc. 2006.001.117879-6 - CANDIDA MARIA TAVARES FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Esclareçam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.131756-5 - DENNIS FRANCISCO COELHO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EDSON LOURIVAL DOS SANTOS (RJ-049835)) X ACIR LOUREIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.003075-2 - ALCIMAR ÁUREA DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X UNIMED RIO Despacho:1.Venham cópias das duas últimas declarações do IR, para análise do pedido de gratuidade; 2.Venha especificado o valor do dano material, esclarecendo quanto aos documentos comprobatórios. \r\n\r\nProc. 2007.001.003075-2 - ALCIMAR ÁUREA DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X UNIMED RIO Decisão:DEFIRO A JG. É MANIFESTAMENTE ABUSIVA A LIMITAÇÃO IMPOSTA PELA PARTE RÉ, COMO MACIÇAMENTE VEM SENDO RECONHECIDO PELA JURISPRUDÊNCIA. LIMITAR O NÚMERO DE SESSÕES DE RADIOTERAPIA QUE É NECESSÁRIO PARA O RESTABELECIMENTO DA AUTORA EQUIVALE MESMO À NEGATIVA INTEGRAL DO TRATAMENTO, JÁ QUE PARA A SUA EFICÁCIA É DE SUMA IMPORTÂNCIA QUE HAJA A REALIZAÇÃO DE TODAS AS 120 SESSÕES REQUISITADAS PELO MÉDICO. ASSIM, DETERMINO QUE A PARTE RÉ, NO PRAZO DE 24(VINTE E QUATRO)HORAS, AUTORIZE O PROSSEGUIMENTO DAS SESSÕES, PENA DE MULTA DIÁRIA QUE FIXO EM R$ 1.000,00(UM MIL REAIS). INTIME-SE PESSOALMENTE. CITE-SE. DÊ-SE CIÊNCIA DESTA DECISÃO AO ESTABELECIMENTO NO QUAL REALIZA A AUTORA AS SESSÕES DE RADIOTERAPIA. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1998.001.098120-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LOS ANGELES (Adv(s). Dr(a). MARTA CRUZ DE LIMA (RJ-057809), Dr(a). VANIA LUCIA LIMA BARBOSA (RJ-076841)) X JOSE SOARES DA ROCHA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE TINOCO ROMAGUERA (RJ-089682) Despacho:1) Certifique o cartório se o executado está regularmente patrocinado; 2) Fls.343: Venha planilha atualizada do crédito, bem como certidão do RGI. \r\n\r\nProc. 2006.001.143279-2 - REGINA ISRAEL DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739)) X BANCO CITIBANK S A Decisão:Mantenho a decisão. Aguarde-se o pedido de informações ao agravo interposto. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.007588-9 - CLAUDIA ALVES FERREIRINHA (Adv(s). Dr(a). REJANE DAS GRAÇAS PENATERIM (RJ-060989), Dr(a). CLELIA MIRANDA QUINTANILHA (RJ-022451)) X SMB CLASSIC SAUDE (Adv(s). Dr(a). VIVIAN NUNES DE AZEVEDO (RJ-114936) Despacho:Fls. 133: Defiro.Diligencie-se como requerido. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.001.112480-6 - JOANNA D'ARC MERAT DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANE MONTELEONE MONTEIRO (RJ-100939)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO GAUDENCIO LEAL MARQUES (RJ-036673) Decisão:Considerando que o peticionário de fls.306 retirou-se da sociedade em janeiro de 1999, e, levando-se em consideração que assinou o documento de fls.41/43 na condição de mandatário do sócio que ingressou na sociedade, ressaltando-se ainda que, no início do ano de 1999 a ora ré detinha certo patrimônio, o que pode este Juiz dizer em razão dos vários processos em que atuou, entende-se que a execução não deve ser feita em nome do ex-sócio.Não se tem dúvidas de que o atual estado da ré foi fruto de má administração, sendo que a partir de certo momento ocorreram fraudes com o objetivo de esvaziamento do patrimônio, mas, ao que parece, o ex-sócio retirou-se da sociedade de forma lícita.Sendo assim, determino a sua exclusão do pólo passivo.Manifeste-se a parte autora quanto ao prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2004.001.028858-9 - SERGIO FRAGOSO LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-049474)) X PEDRO SPINOLA SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LEÃO SALLES (RJ-039191), Dr(a). ROSANE VALENTE SALGUEIRO (RJ-033603) Sentença:1) Conforme protocolo em separado, nesta data procedi à ordem para o desbloqueio da penhora \"on line\".2) Considerando ter o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, pelo pagamento, na forma do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento. Certificada a regularidade das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nQuebra Responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.044886-9 - NELSON LACERDA DA SILVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA REGINA AUBAN DOS SANTOS (RJ-052866)) X JORAMA PINTO DE LIMA ZVAIG (Adv(s). Dr(a). ZULITA LINDOLPHO COSTA (RJ-009005), Dr(a). RICARDO SANMARTIN GUERRA (RJ-061934), Dr(a). ALBERTO ALVES MOREIRA FILHO (RJ-011084) Despacho:Nada a prover.Questão já apreciada. \r\n\r\nProc. 2000.001.071281-0 - GILCEMAR MORAIS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO OTHELO GONCALVES FERNANDES (RJ-015672)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). DJALMA HOHLENWERGER COSTA LINO (RJ-001370B) Decisão:Considerando que a parte devedora possui advogado nos autos, proceda-se à sua intimação, via Diário Oficial, para dar cumprimento ao julgado, no prazo de quinze dias, na forma do art. 475-J, do Código de Processo Civil, pena de imposição de multa no importe de dez por cento sobre o crédito devido. \r\n\r\nProc. 2001.001.148594-3 - NEIDE MARIA DANTAS (Adv(s). Dr(a). ANDREIA LUIZA MARQUES DOS SANTOS LIMA (RJ-091782)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:À Contadoria para esclarecer a diferença entre os cálculos de fls.249/250 e 262/263, quanto à correção do depósito feito.O depósito judicial não rende juros de 12% a.a., mas sim de 6% a.a.A correção não é feita pela UFIR, mas pela TR.Evidente que os cálculos não podem ser assim elaborados.O correto é calcular o valor da condenação até a data do levantamento, e, a partir daí, subtrair do montante o valor efetivamente levantado.Se houver diferença, a partir do levantamento computar-se-ão os juros e a correção. \r\n\r\nResponsabilidade Civil E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.167673-6 - EVA SEBASTIANA SCHEDLER (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X VIAÇÃO RUBANIL LTDA Decisão:Defiro a JG. Designo audiência de conciliação para o dia _26_/_02_/2007, às _15:40_ hs, na forma do art. 277, caput, do CPC, para a qual deverá ser citado o réu, com antecedência mínima de 10 dias. Conste do mandado que deverá o réu comparecer à audiência, pessoalmente ou através de mandatário, ocasião em que deverá apresentar sua defesa, desde que por intermédio de advogado, pena de presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial. Cumpra-se. Oficie-se para a vinda do BAM. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2002.001.043971-0 - LEILA DA ROSA CADENA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMERI FERREIRA DE CARVALHO (RJ-053328)) X CONTINENTE SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:No prazo de três dias, demonstre a parte executada o regular pagamento de todas as parcelas até aqui devidas, promovendo, ainda, a constituição do capital garantidor, pena de penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.001.070023-7 - RENATO RICHA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ BELMONT (RJ-056379)) X BANCO ITAU S A Decisão:Não tendo havido o pagamento ou a segurança do Juízo, devida a multa de dez por cento sobre o valor do crédito. Defiro a penhora \"on line\". Intime-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.001.119195-7 - LUIZ AMARO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARANHAO BOA VISTA PESSOA (RJ-098284)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUHUJO (RJ-034422) Decisão:FLs. 474/475 - Defiro a penhora on line, como requerido. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1994.001.106640-6 (23657) - DEOGRACIA VIEIRA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS DA CRUZ (RJ-029594)) X IRMAOS TOROS LTDA) Despacho:Aguarde-se.Após o trânsito em julgado, cumpra-se fls.267, parte final. \r\n\r\nId: 94721"
                                                                                                                    ]
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                                                                                                                "19ª Vara Cível": {
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                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                            "Juiz Titular: Pedro Freire Raguenet \r\n\r\nJuiz de Direito: Adriana Costa dos Santos \r\n\r\nEscrivão: Iete Spiegel\r\n\r\nExpediente do dia: 08/01/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.134608-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONJUNTO RESIDENCIAL VISTA MAR (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X CIRO DOS SANTOS SILVA E OUTRO Ao Exequente sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2005.001.135939-9 - MARCIO GIMENEZ CORREA, PAULO ROBERTO BRAZ MAGARIBHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BRAZ MAGARINHO (RJ-073124), Dr(a). MÁRCIO GIMENEZ CORRÊA (RJ-075358)) X CONDOMINIO RESIDENCIAS GARDEN PARK (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ RODRIGUES DUARTE (RJ-124827), Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168), Dr(a). GUSTAVO ROCHA COELHO (RJ-094281), Dr(a). MONIQUE SANTOS DE LIMA (RJ-119566) Cumpra-se a v. Decisão. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.119747-6 - ALEXANDRE DE MOURA RAPOSO (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR SEBASTIÃO RAPOSO (RJ-031766)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ASTOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421) Cumpra-se o v. acórdão. (CONFORME PORT. 02/01) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.078098-8 - MARIA CELIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENDES DOS SANTOS (RJ-111806)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)), COBRART GESTAO ATIVOS S C LTDA, Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). FLÁVIA DE MOURA FEST (RJ-090548) Despacho: Quanto ao agravo interposto, segue informações em 02 laudas (... em sede de juízo de retratação, informo que mantive a decisão agravada ...); Prossiga-se no feito; cumpra-se o determinado às fls. 282 \r\n\r\nProc. 2005.001.110670-9 - STENIO LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ESCOSTEGUY (RJ-001138A), Dr(a). ANDRE LUIS DOS SANTOS QUINTANILHA (RJ-094089)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO LAGOA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DE SOUZA CARNEIRO (RJ-057756) às partes sobre fls. 173. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.098549-0 - CARLOS ALBERTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GILSON JORGE DE JESUS LIMA (RJ-097676), Dr(a). JEOVANNI HERSEN PENHA (RJ-111402), Dr(a). MANOEL JOSE MENDONÇA NETO (RJ-091374)) X ADRIANO NAPOLEAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DE SOUZA PORTO (RJ-095888) FLS. 117: Ao autor sobre a resposta do ofício. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2006.001.137698-3 - DOLORES TEIXEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ELIANA TEIXEIRA MARTINS (RJ-074477)) X PRISCILA BELEM DE ARAUJO), LEONE FRANCISCO DA SILVA), VIOLETA BATISTA BELEM À parte autora para o fornecimento de cópias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.001.144191-9 - CARLOS FERREIRA CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAUL PRATA SAINT CLAIR PIMENTEL (RJ-066541)) X WILSON JOAQUIM DE MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LEAL JOAQUIM DE MATTOS (RJ-048889) À parte exequente para o recolhimento de custas no valor de R$ 6,98. \r\n\r\nProc. 2006.001.080407-9 - IRMANDADE DO SANTISSIMO SACRAMENTO DA CANDELARIA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRÉ FERREIRA MARQUES (RJ-056947)) X PROJCONSULT ENGENHARIA DE PROJETOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Ao Exequente sobre fls. 100/108. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.020358-9 - SANDRA MENDONCA (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS BARCELOS MOREIRA (RJ-126966)) X KATIA LUIZA SATILO SOUTO Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2005.001.103444-9A - CELIO SALLES BARBIERE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PORCARO DE CASTRO (RJ-039408)) X ANGELA REGINA DIAS ANCIAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (RJ-066184) Ao Autor sobre certidão supra (É devido o recolhimento das custas, conforme discriminado: A.O.J.A - R$ 38,48) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.071280-2 - GERSILEI FERREIRA SEIXAS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDÃO (RJ-052554), Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578)) X ANTONIO JOSE FEIJO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAX ANTONIO MEINIG (RJ-046095) Fls. 453/463: Às partes. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2004.001.082536-4 - MORENCY BOTELHO MONTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANTOS DE JESUS (RJ-090770)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ATILIO AUGUSTO SEGANTIN BRAGA (RJ-110936), Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE PAIVA (RJ-074422) Decisão:A parte ré depositou espontaneamente o valor da obrigação, tendo o autor procedido ao levantamento. Tendo em vista a certidão de fls 173, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.088873-8 - O PLA DOS LEGUMES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR BARBOSA DA SILVA (RJ-078259)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL BARRETO CURI (RJ-115790) Cumpra-se o v. Acordão. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.027563-5 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA COLEGIO NOSSA SENHORA DA MISERICOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JOAO PEDRO BRAGA VIEIRA Ao Autor sobre certidao supra. \r\n\r\nProc. 2005.001.141734-0 - MARINA DOS SANTOS DAVID (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LOBO (RJ-019467)) X DIONE NEVES DE MELO (Adv(s). Dr(a). DIONE NEVES DE MELO (RJ-101611) À parte ré para orecolhimento de custas no valor de R$ 12,24. \r\n\r\nProc. 2005.001.153126-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRAISLEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X MAGMA COMUNICACOES LTDA fls.115: À parte autora sobre a resposta do ofício. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2006.001.155224-4 - FUNDACAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X FAUSTO EDUARDO DA SILVA LUCAS Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1993.001.049383-9 (23970) - PEDRO DE OLIVEIRA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO DE ANDRADE (RJ-012703)), Inventariante: JOSE AURELIO DE FREITAS) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA (RJ-063306) Aos interessados para o recolhimento de custas no valor de R$ 3,49 ou retirar ofício em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.001.006165-4 - SILVEIRA E ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). EXPEDITO ALBANO DA SILVEIRA FILHO (RJ-035921)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:... defiro documental suplementar com prazo de 05 dias para apresentação de documentos....designo audiência, dia 05/04/2007 às 15:30 horas... Digam as partes se desejam a produção de outras provas... Venham custas e cópias de peças necessárias para a instrução do mandado; prazo de até 05 dias; Intime-se.Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/01/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.127254-5 - EDINA MARIA GASPAR BRAGA FONTES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X CREDICARD MASTECARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO fls. 95; enviar para o endereço forneçido se recolhidas as custas r$ 3.49 apcj \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.092602-8 - NOE TEIXEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO LEANDRO ROCHA DA SILVEIRA (RJ-119068) Cumpra-se a v. Decisão. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.040650-6 - MARIA NUBIA DE BRITO LIMA (Adv(s). Dr(a). RUBENVAL BRAGA FRANCO (RJ-069082)) X GIACOMO RAMUNDO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DA ROCHA DOS SANTOS (RJ-057062) Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nProc. 2004.001.087737-6 - MEIRE LUCIA DE GODOY (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Fls. 143: Às partes sobre informação do contador judicial. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.017347-2 - SANDRA MARA DE FREITAS TREVISANI (Adv(s). Dr(a). GABRIEL MOREIRA DA SERRA (RJ-087651)) X BANCO SUDAMERIS S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410) Cumpra-se o v. Acordão. \r\n\r\nExpediente do dia: 09/01/2007\r\n\r\nArbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2005.001.155866-9 - SINDICATO DOS PUBLICITARIOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MURILO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO (RJ-061272), Dr(a). ELIECIR GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-130355)) X CRISTIANE FRIGGO Decisão:A decisão de fls 402, primeira parte, deverá ser cumprida em 72 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.000156-2 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X MARCOLINO TAVARES BELETE Decisão:Parte ré citada conforme fls. 134, não tendo sido localizado o bem. Convolo a presente ação em depósito, na forma prevista no art. 4º do Decreto-Lei nº 911/69. 3. Anote-se, complementando-se custas e taxa judiciária, caso devidas; Cite-se a parte ré nos termos da lei para a presente demanda. \r\n\r\nProc. 2006.001.145036-8 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X NELSON DE SENNA AMARAL (Adv(s). Dr(a). LÍLIAN SILVA DOS SANTOS (RJ-104608) Despacho: Aguarde-se cumprimento do determinado nos autos da consignatória em apenso; retornem conclusos para apreciação do que dos autos já consta, inclusive o requerido às fls. 64/65, convolação da presente em ação de depósito. \r\n\r\nProc. 2006.001.163326-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DANIELE GONZAGA FIUZA SUYPEENE Decisão:O valor da causa deve ser o valor constante do contrato celebrado entre as partes(fls 14), isto é, R$ 14.620,00. Sendo assim, emende o autor a petição inicial, complementando-se a taxa judiciária. Após, voltem. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/01/2007 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.167904-0 - FÁTIMA APARECIDA MADONA X BANKBOSTON BANCO MÚLTIPLO Decisão:1 - Cumpra-se; 2 - Após, dê-se baixa e devolva-se ao Juizo Deprecante com as homenagens deste Juizo. \r\n\r\nProc. 2007.001.000333-5 - CONDOMINIO DO COMARY SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). CLOVIS WANDERLEY PAES BARRETO FILHO (RJ-069023)) X RONALDO JOSE CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE), LICIA MARIA MESQUITA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE Despacho:Oficie-se com urgência ao Juízo Deprecante, podendo a serventia cartorária contatar por via telefônica, certificando-se posteriormente, quanto às custas faltantes. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.008341-6 - MANOEL MANDU DA SILVA, ALAIDE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ERIKA GENILHU BOMFIM PEREIRA (RJ-082746) Cumpra-se a v. Decisão. \r\n\r\nProc. 2006.001.002877-8 - MARIA MAGNOLIA SOARES BATISTA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HENRIQUE LOPES VIEIRA (RJ-099342)) X REAL SEGUROS S A ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Nomeio em substituição ao perito designado o Dr. Júlio César F. Cury (tel: 2620-1220), o qual deverá ser intimada a oferecer proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2006.001.166739-5 - MARIA DE LOURES GADELHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS Despacho:Venha o comprovante de rendimentos do autor junto à SRF, eis que inscrito no CPF/MF, ou comprove sua isenção, para apreciação da gratuidade requerida. \r\n\r\nProc. 2006.001.166841-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ARARUNA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA DE LOURDES FONSECA (RJ-109202)) X OSMAR DE VASCONCELOS MOTA JUNIOR), AIRE DAVILA BAUMANN MOTA Despacho:Complemente-se a taxa judiciária e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.167118-0 - NARACI PEREIRA VITORINO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ROYAL SUNNALIANCE SEGUROS S A Decisão: De acordo com legislação acerca do seguro DPVAT comprove a autora a qualidade de beneficiária afirmada. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1999.001.022461-1 - ANDRE LUIS PINHEIRO BARCELOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE SOUZA BARCELOS (RJ-043875)) X SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR E CULTURA SUESC (Adv(s). Dr(a). FILIPPINA CHINELLI CAVALCANTI (RJ-022373), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Cumpra-se a v. decisão. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1990.001.016314-6 - LUIZ GONZAGA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DULCE FARAY DE MIRANDA Autos desarquivados, em cartório, a disposição da parte interessada. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2006.001.027211-2 - MARIANE FERNANDES AMARAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:Prejudicada a apreciação da prova testemunhal postulada (fls 74), diante do manifestado pela autora às fls 77, verso.Quanto ao requerido pelo réu às fls 78, rejeito. Questão já apreciada cf. fls 76.Documental de fls 77/78, à autora; após, conclusos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.091366-6 - ESPÓLIO DE LUIZ CARLOS TOSINI DA SILVEIRA, Inventariante: SANDRA MENEZES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904)) X BANCO BRADESCO CREDITO IMOBLIARIO (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) Decisão:Melhor analisando os autos, verifico ser imprescindível a realização de perícia contábil para o efetivo deslinde da lide, razão pela qual nomeio o Sr. Roberto Epelbaum, perito do Juízo, o qual deverá ser intimado a apresentar proposta de honorários, ressaltando-se que tal encargo deverá ser suportado pela parte autora nos termos do art. 33 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.148537-1 - ROSARIA PEREIRA SIMOES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S A Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2- O pedido de tutela será apreciado após a defesa da ré.3- Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.151437-1 - NILSON VITAL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE SANTIAGO SOARES (RJ-115755)) X BANCO CACIQUE S A Decisão:1- Defiro ao autor os benefícios da gratuidade de justiça.2- Indefiro, por ora, o pleito antecipatório de tutela, posto que inexiste nos autos qualquer comprovação de negativação do nome do requerente em cadastros restritivos de crédito.3- Cite-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.114134-0 - ESPÓLIO DE MARIA DE FÁTIMA CHAVES DE SOUZA, Inventariante: ALBERTO ESTEVEZ GARCIA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA HELENA DE MATTOS (RJ-083043), Dr(a). ALBERTO ESTEVEZ GARCIA (RJ-040821)) X ACOUGUE WOOD LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA RIBEIRO (RJ-119284) Decisão:1- Considerando-se a certidão exarada pelo Sr. OJA às fls 122, defiro seja expedido mandado de imissão na posse, removendo-se os bens descritos para o Depósito Público. 2- Citem-se os fiadores, cujo endereço consta de fls 163. Recolham-se as custas pertinentes às diligências ora deferidas. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.167401-6 - RUTH STERN (Adv(s). Dr(a). DANIELI SALCIDES DA FONSECA (RJ-102433)) X RIO MOBILE LTDA), MARCO ANTONIO COUTINHO GOMES), ODUVALDO SOARES GOMES), MARLENE COUTINHO GOMES Decisão: Cite-se, sendo que os fiadores para a ação de cobrança, tão somente; também, dê-se ciência a eventual ocupante. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.168182-3 - JOSÉ CARLOS DE SEIXAS, IVANILDA DA SILVA SEIXA X FRANCISCO MANUEL RAFAEL CARRIÇO Decisão:1- Suspendo o curso da execução.2- Ao embargado. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.111322-0 - JULIO CESAR PASSOS GIANINNI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432), Dr(a). IVAN TAUIL RODRIGUES (RJ-061118), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Preliminarmente, às partes sobre o ofício de fls 100. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1983.001.100567-9 (4269) - NOVA ESTRELA ORIENTAL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ELIAS AVVAD (RJ-022250)) X MOYSES RESNITZKY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SELIM KHALILI (RJ-036660) Despacho:Tendo em vista o ofício de fls 81, determino que a penhora seja cancelada tão-somente no que concerne à linha telefônica sob o nº 266-0141, como requerido. \r\n\r\nProc. 1988.001.033736-9 - BANCO COMERCIA BANCESA SA (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172)) X ACYR SARAIVA PEREZ Autos desarquivados, em cartório, a disposição da parte interessada. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2003.001.050901-4 - JOSE CARDOSO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MARIO TEIXEIRA E OUTRO AOS INTERESSADOS SOBRE O OFÍCIO ÁS FLS. 143. \r\n\r\nProc. 2006.001.043864-6 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X NEXT RIO INFORMATICA LTDA), ALEX DE SOUZA PEREIRA Despacho:1. Fls. 30: Defiro a suspensão do feito pelo prazo de trinta dias.2. Decorrido o prazo, diga a parte exeqüente, cumprindo o determinado às fls. 26. \r\n\r\nProc. 2006.001.151901-0 - LASER PRINTER COMERCIO REPRESENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIR JOSÉ PILONETTO (RJ-133276)) X LABORATORIO CELULA ANALISES MEDICAS ESPECIAIS LTDA Decisão:Cite-se em execução. Honorários de 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nProc. 2006.001.166432-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X DUANNA 109 COMÉRCIO DE DECORAÇÕES LTDA), TATIANA GONÇALVES DE ABREU OLIVEIRA Decisão: Cite-se; Honorários advocatícios em 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.017961-5 - TOWN PARK EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MINDLA FRYMETA GRIMBERG (RJ-023341)) X ANTONIO QUINTANS NOVO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VÂNIA DAS DORES DA SILVA (RJ-072452), Dr(a). JESUS QUINTANS NOVO (RJ-027983) Despacho:Fls. 707: Comprove-se documentalmente o esgotamento dos meios que dispõe para localização de bens do devedor, para apreciação do requerido. \r\n\r\nProc. 2002.001.046855-1 - EDELSON VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Cumpra-se a v. Decisão. \r\n\r\nProc. 2004.001.097578-7 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SONIA REGINA VIEIRA MESQUITA Decisão:1- Face ao disposto no art. 475-I c/c 475-J do CPC, intime-se por mandado a parte executada, conforme 116, a dar cumprimento a sentença de fls. 74, requerendo o que for de direito, nos termos e prazo de lei.2. Decorrido o prazo, certificados, no silêncio, diga a parte exeqüente, requerendo o que for de direito, nos termos da legislação em vigor. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.001.167423-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X MARIA DE FATIMA ZANETTE CORREA Decisão: Cite-se; Honorários advocatícios em 10% do valor do débito, parcela esta já constante da memória de cálculo apresentada. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.137964-9 - ADIR ORLANDO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112)) X BANCO SANTANDER/BANESPA Decisão:Cumpra-se o ítem \"3\" de fls 37: cite-se. \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.094344-4 - MITRA ARQUIEPISCOPAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS RODRIGUES (RJ-070232)) X ASSOCIACAO CARIOCA DE ENSINO SUPERIOR ACESU Decisão:Diante da informação de fl. 6v., proceda-se à inclusão de Arnaldo Niskier e Ruth Niskier no pólo passivo da presente ação. \r\n\r\nProc. 2006.001.094344-4 - MITRA ARQUIEPISCOPAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS RODRIGUES (RJ-070232)) X ASSOCIACAO CARIOCA DE ENSINO SUPERIOR ACESU Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nImissão de Posse C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.001.166697-4 - CELSO LUIZ ESCH (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079)) X ANTÔNIO AUGUSTO MONTEIRO ROCHA Despacho:Venha aos autos o documento hábil comprobatório da titularidade referente ao imóvel em questão (original da certidão de ônus reais). \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.001.113109-1A - BROWNIE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014)) X LANARE COMERCIO DE ROUPAS LTDA), JORGE FRANCISCO FREITAS FILHO), REGINA LUNDGREN (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA (RJ-087875) AO IMPUGNADO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.148385-0 - MARINALVA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). JORGE BARROSO (RJ-051514)) X SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO (RJ-094262), Dr(a). CESAR AUGUSTO GONÇALVES PEREIRA (RJ-007728)), GILSON MAZZILLO, Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) Cumpra-se a v. Decisão. \r\n\r\nProc. 2006.001.149220-0 - FATIMA CRISTINA GARCIA (Adv(s). Dr(a). JOEL GOMES SOARES JUNIOR (RJ-094568)) X BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTO S A TAII FINANCEIRA ITAU Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.069203-9 - CARLOS PEREIRA DUARTE SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA (RJ-040343)) X CAIXA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SLAIB DA CUNHA GOMES (RJ-112244) AO EXEQUENTE SOBRE O DEPÓSITO ÀS FLS. 181. \r\n\r\nProc. 2005.001.021169-8 - ANDRE LUIS AMARAL DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ALEJANDRO AUGUSTO LACAYO DE ALBUQUERQUE (RJ-063889)) X IBI ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Cumpra-se a v. Decisão. \r\n\r\nProc. 2005.001.111722-7 - ZILDA MARIA VARELIO MIGUEL, CLAUDIA VARELIO MIGUEL, ANTONIO CARLOS VARELIO MIGUEL, TATIANE VARELIO MIGUEL, TATIANE VARELIO MIGUEL (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X M R S LOGISTICA Cumpra-se a v. Decisão. \r\n\r\nProc. 2006.001.082277-0 - ELVIA BARRETO SALLES PARENTE (Adv(s). Dr(a). HAMILTON DE OLIVEIRA COUTINHO (RJ-016078)) X RPM COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JAYME DE SOUZA SANTORO (RJ-090005) ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.001.013633-5 - ROSE NASSIF MAAKARON (Adv(s). Dr(a). JAMIL AZIZ EL WARRAK (RJ-000304B)) X NORIS BARTH MAAKAROUN (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARVALHO DE MONTALVAO (RJ-112700) Despacho: Digam as partes quanto ao prosseguimento do feito, interesse, requerendo o que de direito. No silêncio, certificado, dê-se baixa e arquive-se como já determinado (fls. 246). \r\n\r\nProc. 2004.001.135851-4 - LANCHONETE QUILOMBO LTDA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Decisão:Tratando-se de cumprimento de obrigação de pagar quantia certa, a execução deverá seguir os artigos 475-I e 475-J, ambos do Código de Processo Civil, instituídos pela Lei nº 11.232/05.Desta forma, intime-se a parte autora/executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.090855-8 - FOFINHO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). IVAN BALOD PEREIRA (RJ-058970), Dr(a). CARLOS HENRIQUE EISENBERG (RJ-041384)) X JOSE NEVES DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SARDINHA ARANHA DE ARAUJO (RJ-070399), Dr(a). JAYR DE AZEVEDO FILHO (RJ-042559) fls.139 e ss: À parte autora sobre as respostas dos ofícios. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2005.001.113109-1 - BROWNIE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014)) X LANARE COMERCIO DE ROUPAS LTDA), JORGE FRANCISCO FREITAS FILHO), REGINA LUNDGREN (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA (RJ-087875) Despacho:1- Fls 251: Nada a prover. Aguarde-se o pedido de informações sobre o agravo.2- Certifique o cartório se todas as partes se manifestaram quanto à segunda parte da decisão de fls 245. \r\n\r\nProc. 2006.001.167018-7 - WINNER RIDHER CELULARES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELA PERAZO VIANA LIMA (RJ-110619)) X HERTON LEITE GOMES Decisão:1. A autora, pessoa jurídica de direito privado, não comprova ser hipossuficiente, pelo que indefiro a gratuidade requerida; 2. Venham as custas e taxa devidas, em 48h, sob as penas da lei.3. Emende-se a inicial, adequando-se o valor da causa ao do pedido. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.090375-6 - CLINICA DA MAO E MICROCIRURGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225)) X TELERJ CELULAR S A Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nProc. 2007.001.000298-7 - ANTONIO PEREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça, assim como a prioridade na tramitação do feito em decorrência da idade.2- Sem prejuízo da decisão de fls 24/25, que deferiu os efeitos antecipatórios da tutela, cite-se.3- Após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.000317-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GRAJAÚ VILLE (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERREIRA MAGALHÃES (RJ-079619)) X ALEXANDRE JOSÉ DOS SANTOS), DENISE DA ROCHA LEAL Despacho:Complementadas a taxa judiciária e custas, voltem conclusos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.055771-7 - FRANCISCO GABRIEL PACHECO (Adv(s). Dr(a). SIDARTA ALBINO DE MESQUITA BASTOS (RJ-033062), Dr(a). CELSO SILVA (RJ-082321), Dr(a). SIDNEI MACHADO PEREIRA (RJ-057372)) X SALVADOR MELO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSUE FRANCISCO PRALON (RJ-043568) Despacho:O requerimento de fls 1008 deverá ser diretamente direcionado à Sra. Escrivã, precedido de recolhimento de custas pertinentes. \r\n\r\nProc. 2003.001.035812-7 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SÁ (RJ-079430)) X TRANSPORTADORA LAOMI LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAZANCIA LUCIA ESTEVES (PR-033704), Dr(a). ALESSANDRO ZENNI (PR-018554) Despacho:Pelo que dos autos consta, notadamente o laudo pericial, digam as partes se vêem necessidade na designação de AIJ. No silêncio, voltem conclusos para decidir o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2006.001.154835-6 - EDNA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO CURI DE MEDEIROS (RJ-125403)) X LOJAS GABRYELLA LTDA Decisão:1. Diante do que dos autos consta, defiro a gratuidade de justiça requerida. 2. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.167781-9 - CARLA LUCIANA RIMES (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE CARVALHO E SOUSA (RJ-056786)) X BANCO ITAÚ S A), JORNAL ZERO HORA DO RIO GRANDE DO SUL Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2- O pedido antecipatório de tutela será apreciado quando da resposta do réu.3- Cite-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1996.001.028071-1 (28878) - ESTACAS FRANKI LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO SINHORELLO (RJ-044776), Dr(a). PAULO BORGERTH TEIXEIRA (RJ-009383)) X ELETRICIDADE GUAIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LEITE DE SIQUEIRA (RJ-004702D), Dr(a). MANUELA CAVALCANTI CARNEIRO (RJ-123481) Despacho:Tendo em vista o documento de fls 669, intime-se a Sra. leiloeira a se manifestar em 72 horas. \r\n\r\nProc. 2005.001.024344-4 - HEILY DA ROCHA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIANE DE ANDRADE (RJ-119039)) X CAPEMI PREVIDENCIA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LEANDRO DE MOURA MARTINS (RJ-037670) Despacho:Tendo em vista a natureza da causa e o fato de o laudo pericial encontrar-se juntado aos autos, entende este Juízo que o feito encontra-se maduro para sentença.Venham os memoriais em prazos sucessivos de dez dias. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.034666-1 - DOUGLAS MIGUEL LUTKUS (Adv(s). Dr(a). ALCI PINTO DA SILVEIRA (RJ-127364), Dr(a). LUCIANO MARCELO DEMARCHI MANGONI (RJ-127325)) X AERUS INSTITUTO DE SEGURIDADE (Adv(s). Dr(a). MUCI GIRGI GERMAIN (RJ-100293) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.092273-9 - FABIO BORGES REZENDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO CANDIDO DE SOUZA (RJ-048619)) X SEPRO SEGURANCA PROFISSIONAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA (RJ-002375A), Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA BARRA (RJ-113878) Cumpra-se o v. acórdão. (conforme port 02/01) \r\n\r\nProc. 2002.001.111046-9 - RENATA BRAGANCA GRODETZKY (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CACIQUE PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) Decisão:Inexiste nos autos o original da guia de fls 352, devendo-se aguardar, portanto, a resposta ao ofício expedido pelo Juízo, como se infere às fls 357, razão pela qual, por cautela, deixa este magistrado de apreciar o que consta de fls 358/364, notadamente o pedido de levantamento do valor incontroverso.Com a resposta da instituição bancária, venham os autos imediatamente conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.157505-9 - JOSE BRAGA DE OLIVEIRA SOBRINHO, JONAS BRAGA DE OLIVEIRA, LENI BRAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DAVID ALFREDO NIGRI (RJ-086149)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Aos autores sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.001.000233-1 - MELQUISEDEQUE SANTOS DE FARIA (Adv(s). Dr(a). DAMAZIO SOUZA SOARES FILHO (RJ-043438)) X CLUBE DE REGATAS VASCO DA GAMA), SEGURADORA UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDÊNCIA Despacho:Venha o comprovante de rendimentos do autor junto à SRF, eis que inscrito no CPF/MF, ou comprove sua isenção, para apreciação da gratuidade requerida. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.167441-7 - LUCIA FONSECA DA SILVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA Decisão:1. A autora comprova não ser hipossuficiente em conformidade com os documentos juntados com a petição inicial, pelo que indefiro a gratuidade requerida; 2. Venham as custas e taxa devidas, em 48h, sob as penas da lei.3. Pela natureza da causa, indefiro o pedido antecipatório de tutela, devendo o réu ser citado para apresentar sua defesa em homenagem ao princípio do contraditório e da ampla defesa. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1990.001.047301-9 (19975) - MARIA EMILIA PRECIOSA QUEIROZ DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE JOSE LODI (RJ-023535) ÀS PARTES SOBRE FLS. 105. \r\n\r\nId: 94723"
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                                                                                                                                "Juiz de Direito: Ana Lucia Soares Pereira \r\n\r\nJuiz de Direito: Rodrigo Jose Meano Brito \r\n\r\nEscrivão: Sonia Maria Torraca de Siqueira\r\n\r\nExpediente do dia: 10/01/2007\r\n\r\nAlienação judicial de coisa comum \r\n\r\nProc. 2006.001.013319-7 - EDMILSON CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X SANDRA GOMES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Em réplica;2) Traga a parte ré, no prazo de 10 ( dez ) dias, cópia de suas 3 ( três ) últimas declarações do IR, ante o pedido de gratuidade. Dê-se ciência à Defensoria Pública. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/01/2007 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2000.001.043122-5 - NILSON QUIRINO DO SSANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-092168)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PINHEIRO CASTEDO (RJ-064335) Decisão:1) Cumpra-se fls. 197;2) Fls. 198. Indefiro, vez que não há prova idônea da referida conta. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.080955-2 (26579) - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARGHERITA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). ALEXANDRE HERMES RODRIGUES CORRÊA (RJ-067106)) X ELIZABETH RODRIGUES DE SEQUEIRA Despacho:Ao interessado sobre as despesas apontadas às fls. 283. Após, dê-se vista à D. Curadoria. \r\n\r\nProc. 1997.001.138770-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAMUS E BALENCY (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327)) X NICE DE ALMEIDA BARBOSA E OUTROS Decisão:...Neste passo, oficie-se ao Distribuidor para alteração do nome do primeiro réu para Espólio de Nice de Almeida Barbosa. \r\n\r\nProc. 2005.001.083800-2 - VERA LUCIA GUIMARAES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ SCHIESARI DE MIRANDA (RJ-083969) Decisão:Tendo em vista a manifestação da exeqüente às fls. 55 e o depósito de fls. 50, julgo extinta a execução, na forma do artigo 794, I, do CPC.Expeça-se mandado de pagamento em favor da exeqüente, comorequerido às fls. 55.Certificado quanto ao correto recolhimento das custas e ao trânsito em julgado, não havendo requerimento das partes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.136760-8 - TANIA CRISTINA VELLOZO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Diga o réu, no prazo de 48 horas, se concorda com a alteração do pedido, nos termos do petitório de fls. 55/56, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.001.080950-8 - GERALDO MAGELA ALVES (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X HSBC SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Fls. 77. E-se guia, devendo o depósito ser comprovado no prazo de 10 ( dez ) dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.086939-6 - IPE INDUSTRIA E COMERCIO DE PESCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO XAVIER (SC-013636)) X MARISE GUERRA DOS SANTOS Decisão:Fls. 48. Defiro. Oficie-se, como requerido, solicitando resposta no prazo de dez dias, sob as penas do artigo 330, do CP. Recolham-se as custas, se devidas. \r\n\r\nProc. 2006.001.099485-3 - ALBINO SOARES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA (RJ-093133)) X COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL Decisão:Redesigno o dia 08/03/2007, às 14h45min para audiência prevista no artigo 277, do CPC, devendo constar no mandado a advertência do parágrafo 2º, do mesmo artigo. Cite-se e intime-se para o comparecimento pessoal ou através de preposto com poderes para transigir, no endereço de fls. 43. \r\n\r\nProc. 2006.001.134824-0 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MARQUES DE SAO VICENTE (Adv(s). Dr(a). ADRIANA FREITAS DE OLIVEIRA FIGUEIREDO (RJ-119344)) X ARY LOPES Decisão:Mantenho a data designada às fls. 151, sendo o horário da audiência às 14h15min. Publique-se e i-se o autor e, no mais, cumpra-se fls. 151. \r\n\r\nProc. 2006.001.147250-9 - RICARDO VENTURELLE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VENTURELLE DE OLIVEIRA (RJ-026411)) X ESPOLIO DE ALBERTO CARVALHO PROVENZANO Decisão:Designo o dia 08/03/2007, às 15h00min para audiência prevista no artigo 277, do CPC, devendo constar no mandado a advertência do parágrafo 2º, do mesmo artigo. Cite-se e intime-se para o comparecimento pessoal ou através de preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.108821-1 - GREYCE DOS SANTOS MELO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL (RJ-105330)) X TCG TECNICA CONTROLES E GERENCIAS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO ABREU DE OLIVEIRA (RJ-040674), Dr(a). RENAN RIBEIRO PEREIRA (RJ-107516) Despacho:Fls. 169. Aos interessados. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.106210-8 - CAP ARCONA COMESTIVEIS FINOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LEANDRO PAIVA DE MEDEIROS (RJ-112354)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381) Decisão:Tendo em vista a manifestação do exequente às fls. 211 e o depósito de fls. 207, julgo extinta a execução, na forma do art. 794, I, do CPC.Expeça-se mandado de pagamento em favor da exequente como requerido às fls. 211.Certificado quanto ao correto recolhimento de custas e quanto ao trânsito em julgado, não havendo requerimento das partes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.083213-1 - LUIZ CARLOS DE ABREU PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALVARO ANICET LISBOA (RJ-020942)) X MARCAR VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALAMIR RAGGIO VERGACA (RJ-025629) Despacho:Ao credor. \r\n\r\nProc. 2005.001.133464-0 - IMOBILIARIA DO EDIFICIO CANAVARRO LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205)) X TELEBEL TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA PAZ PERDIGÃO (RJ-114103) Sentença:...Diante do exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos para rescindir a locação com relação ao primeiro réu, decretando o despejo, fixando o prazo de 15 (quinze) dias para desocupação e para condenar a ré ao pagamento dos aluguéis e encargos vencidos desde fevereiro de 2006 (sala 306) e março de 2006 (sala 903) até a desocupação dos imóveis, devidamente corrigidos e acrescidos de juros de 1% (um por cento) ao mês desde o vencimento até o efetivo pagamento e de multa de 10% (dez por cento), conforme cláusula 8 dos contratos de locação de fls. 07/11 e 12/15. Condeno, ainda, a ré no pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenação, conforme previsão contratual (cláusula 8 - fls. 07/11 e 12/15).Certificado quanto ao correto recolhimento das custas e quanto ao transito em julgado, não havendo requerimento das partes, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 10 de janeiro de 2007.ANA LUCIA SOARES \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2005.001.058232-9 - JOAO BATISTA CASSANO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X ADAO VIEIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI HERMIDA DOS SANTOS (RJ-106776), Dr(a). RENATO IMBROISI (RJ-119581) Despacho:Digam as partes se têm interesse na audiência prevista no artigo 331, do CPC, valendo o silêncio como negativa e consequente dispensa. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.094379-1 - CARLOS JOAQUIM MONTEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORIVALDO DE MELLO (RJ-038770)) X CLAUDIA MARIA MAIA PIRES (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE os embargos para exonerar os Embargantes do pagamento dos valores cobrados na execução, por posteriores a prorrogação do contrato de locação por prazo determinado, condenando os Embargados ao pagamento de custas, taxas e honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor determinado na decisão proferida na Impugnação ao Valor da Causa em apenso (autos de nº. 2006.001.094379-1/A), qual seja, R$ 126.480,86.Torno sem efeito a penhora de fls. 108 dos autos do processo de execução (2004.001.108079-2), devendo-se após o transito em julgado desta, ser a mesma desconstituída, conforme as razões expostas linhas atrás, expedindo-se mandado de pagamento em favor da segunda embargante, Sandra Maria dos Santos Silva (fls. 103 e 109/110).Em conseqüência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO de número 2004.001.108079-2, com fulcro no art. 267, incisos IV e VI c/c 598, ambos do CPC.Determino por fim, que se translade cópia dessa sentença para a exe \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2000.001.000394-0 - JOSE ALFREDO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MARQUES BAPTISTA (RJ-098889), Dr(a). ANA CRISTINA GUEDES COELHO (RJ-074451)) X S/A RACHID B SALIBA INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397), Dr(a). CARLOS HENRIQUE MAGALHAES (RJ-001571), Dr(a). MARINO MENDES (MG-001079), Dr(a). THEOPHILO DA SILVA GRACA NETO (RJ-051101), Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE MAGALHAES MARQUES (RJ-001571A) Despacho:Intime-se, pessoalmente, a parte credora, para dar andamento do feito, no prazo de 48 ( quarenta e oito ) horas, sob pena de extinção do processo, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.042500-3 - BENJAMIM NASARIO FERNANDES FILHO (Adv(s). Dr(a). GERALDO PELTIER BADU (RJ-012008)) X JURACY BELMIRO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). WANIER VIEIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-028434) Decisão:Ante a sentença de fls. 134, i-se o réu, pelo D.O., na pessoa de seu patrono para proceder ao recolhimento da taxa judiciária apontada na certidão supra, em 05 ( cinco ) dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.096460-9 (25185) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). LUIZ OCTAVIO ROCHA MIRANDA COSTA NEVES (RJ-043859)) X JOSE VALDIR FERREIRA FILHO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIAN NETO VARGAS (RJ-102703), Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501) Decisão:Defiro a suspensão do feito, pelo prazo de 90 ( noventa ) dias. \r\n\r\nProc. 1995.001.126334-2 (25534) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476), Dr(a). RAUL MARCOS KUSDRA (RJ-001292B), Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182), Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525)) X JOSE CARLOS SILVA DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Ao interessado sobre a devolução da CP. \r\n\r\nProc. 1997.001.067180-5 - S/A RACHID B SALIBA INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). MARINO MENDES (MG-001079), Dr(a). THEOPHILO DA SILVA GRACA NETO (RJ-051101), Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE MAGALHAES MARQUES (RJ-001571A)) X SEDA MODERNA S/A Despacho:Intime-se, pessoalmente, por AR, a parte autora, para dar andamento do feito, no prazo de 48 ( quarenta e oito ) horas, sob pena de extinção do processo, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2004.001.108079-2 - CLAUDIA MARIA MAIA PIRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169)) X CARLOS JOAQUIM MONTEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORIVALDO DE MELLO (RJ-038770), Dr(a). FRANCISCO DE PAULA VITOR OLIVEIRA (SP-101971) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE os embargos para exonerar os Embargantes do pagamento dos valores cobrados na execução, por posteriores a prorrogação do contrato de locação por prazo determinado, condenando os Embargados ao pagamento de custas, taxas e honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor determinado na decisão proferida na Impugnação ao Valor da Causa em apenso (autos de nº. 2006.001.094379-1/A), qual seja, R$ 126.480,86.Torno sem efeito a penhora de fls. 108 dos autos do processo de execução (2004.001.108079-2), devendo-se após o transito em julgado desta, ser a mesma desconstituída, conforme as razões expostas linhas atrás, expedindo-se mandado de pagamento em favor da segunda embargante, Sandra Maria dos Santos Silva (fls. 103 e 109/110).Em conseqüência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO de número 2004.001.108079-2, com fulcro no art. 267, incisos IV e VI c/c 598, ambos do CPC.Determino por fim, que se translade cópia dessa sentença para a exe \r\n\r\nProc. 2004.001.148998-0 - BRR FACTORING FOMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X MARIA DA PENHA SILVA Despacho:Ao autor para requerer o que for de direito, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2005.001.161990-7 - FOXCEL EQUIPAMENTOS ELETRICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NAIARA FERREIRA DE SOUSA (RJ-122156)) X POWER CONSTRUCOES LTDA Despacho:Esclareça o exequente se não prefere a penhora on line. Em caso positivo, traga planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2006.001.067223-0 - RADIO CIDADE DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ISABELA CARVALHO LEAL DE MIRANDA BARROS (RJ-111850)) X ACTION INSTITUTO DE LINGUAS LTDA Decisão:Fls. 74/75. Defiro o sobrestamento requerido. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.149720-4 - MARCIA DA CUNHA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:1) Ao autor sobre os docs de fls. 207/230, na forma do artigo 58, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.029934-8 - JOSE CARLOS PINHEIRO NEVES (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES (RJ-103635)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.109993-8 - CARLA FERNANDA DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUGO NAGIME BARROS LOBO (RJ-126668)) X TELERJ CELULAR S A Despacho:Venha o pedido em termos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.001.105411-8 (23886) - LUZIA JOVENTINA COSTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARS CARNEIRO (RJ-078275)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Informe o exequente o andamento dos embargos no TJ. \r\n\r\nProc. 2000.001.077540-6 - CLAUDIO DOS REIS SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ARTUR MEIRELES BERNARDES (RJ-112656), Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X VONNETO COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). REINALDO MOURA (RJ-082426) Despacho:Ao exequente sobre a informação de fls. 287. \r\n\r\nProc. 2000.001.112500-6 - GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS (RJ-035768)) X MULTIMOBILI INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO SAIDEL COELHO (SP-154155), Dr(a). MAURO ROSNER (SP-107633), Dr(a). CARLOS BEZERRA DE AZEVEDO (RJ-061229) Despacho:Ao credor sobre o depósito de fls. esclarecendo, em 48 horas, se dá plena quitação, valendo o silêncio como anuência com o valor depositado. \r\n\r\nProc. 2005.001.017985-7 - ROBERTO ANTONIO MOREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DO ESPIRITO SANTO SOARES (RJ- 098083)) X SEGURADORA BRADESCO (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:I-se o réu, pelo D.O., para, no prazo de 05 ( cinco ) dias proceder ao recolhimento das custas apontadas às fls. 142, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2005.001.150506-9 - THIAGO SILVA GODINHO (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X BANCO CREDICARD S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:1) Cumpra-se o v. acórdão;2) Certificado o correto recolhimento das custas e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se, observando-se a gratuidade deferida ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.006031-5 - HAMILTON MULLER PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO SOARES GOMES (RJ-128237)) X C E C CASA E CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA MASSOCO (SP-176935) Despacho:Em provas. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2004.001.144665-8 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X LUCIA MARIA PINTO VARELLA DE FIGUEIREDO Despacho:1) Junte-se o mandado de que sencontra preso na contra-capa dos autos;2) Fls. 33. Esclareça, vez que, s.m.j., a ré não foi citada. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.001.086126-5 - MIL MARK BUFFET LTDA ME (Adv(s). Dr(a). GLAUCIO DE CASTRO PEREIRA (RJ-098860)) X SERVICOS MEDICOS A INDUSTRIA E COMERCIO S C LTDA SEMIC (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA BRAGANCA D AGUIAR (RJ-110374) AO INTERESSADO SOBRE OS OFÍCIOS DE FLS 141/143 E 144. P. INT. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.091717-2 - MARIA ARMANDA TECIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X ZIGG E ZAGG GRANDE RIO MODAS LTDA Despacho:Ao autor sobre fls. 35. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2006.001.004314-7 - JOSE CARLOS MARTINS DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS SOUZA (RJ-084948)) X BANCO ECONOMICO Decisão:1) Fls. 22/23. Cumpra o patrono o artigo 45, do CPC, sob pena de extração de ofício à OAB/RJ;2) No prazo de 48 horas, cumpra-se fls. 24. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.145349-3 - NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S A NUCLEP (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA REZENDE DE SOUZA (RJ-112853), Dr(a). CHRISTINA MARIA DE CARVALHO (RJ-030468)) X COOK SERVICOS TECNICOS LTDA Despacho:1) Certifique o Cartório se executado, citado às fls. 98, se manifestou;2) Traga o exeqüente planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2005.001.037376-5 - LUIZ FELIPE OLLIVIER DE PONTES MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). PAULA SANTOS DA CAL (RJ-104488)) X SAMSARA E SAMSARA REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SOARES AZEVEDO (RJ-099126) Decisão:Face ao contido no v. acórdão, designo AIJ para o dia 02/04/2007, às 15h00min. Venha o rol de testemunhas, no prazo de 05 ( cinco ) dias, acompanhado das respectivas custas para intimação das mesmas e, ainda das custas para a intimação do representante legal da ré, para prestar depoimento pessoal sob pena de confesso, sob pena da prova. \r\n\r\nProc. 2005.001.041870-0 - MASTER TRANSPORTES COLETIVOS DE PASSAGEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DUARTE DE SOUZA (RJ-024397)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:Diga o exequente se, com o levantamento, dá plena e total quitação. \r\n\r\nProc. 2006.001.043573-6 - JANIZETE DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Digam as partes se há interesse na audiência prevista no art. 331, do CPC, valendo o silêncio como negativa e consequente dispensa. Dê-se vista à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2006.001.138928-0 - KATIA FIZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO (RJ-086271)) X BANCO ITAU CARTOES S A Sentença:PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROJUÍZO DE DIREITO DA 20ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITALProcesso nº.: 2006.001.138928-0S E N T E N Ç A Considerando que a autora, intimada por publicação (certidão de fls.29) a recolher as custas devidas, quedou-se inerte, nos termos da certidão de fls.29, Julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, com base no art.267, IV c/c art.257, ambos do CPC e por conseqüência determino o cancelamento da distribuição. Condeno o autor ao recolhimento das custas de distribuição e de baixa, conforme Enunciado n.º 24, d , do FETJ, ante ao indeferimento do pedido de gratuidade de justiça às fls.28.Certificado quanto ao correto recolhimento das custas e quanto ao trânsito em julgado, não havendo requerimento da parte, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. Rio de Janeiro, 10 de janeiro de 2007. ANA LUCIA SOARES PEREIRA JUIZ DE DIREITO \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.133646-4 - MAXWELL AUGUSTO DURAES (Adv(s). Dr(a). LUCINÉIA LIMA FRANCISCO SÉLOS (RJ-109051)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:1) E-se mandado de pagamento, como requerido às fls. 151/152;2) I-se o executado para complementar o depósito dos honorários de sucumbência, nos termos de fls. 151/152, no prazo de 05 ( cinco ) dias, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.001.000256-2 - RAIMUNDA NONATA SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS RODRIGUES DE ARAUJO (RJ-087382)) X CLAYTON DOS SANTOS BARBOSA Decisão:...Pelo exposto, indefiro benefício de gratuidade de justiça e, em consequência, determino que o autor promova o recolhimento das despesas processuais em dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Condeno o autor ao pagamento do décuplo das custas judiciais, ante a inverídica afirmação prestada pelo mesmo às fls. 02... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.001.106734-1 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MRCANTIL:::: (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066), Dr(a). IRACEMA NOVAES OTTONI (RJ-044465)) X HIRAM BANDEIRA PAGANO Despacho:Esclareça o autor a planilha apresentada às fls. 112, à luz do contido na r. sentença de fls. 51/52, que determinou e ressalvou que a cobrança das parcelas se daria em procedimento distinto. Prazo de 48 horas, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.001.011835-0 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073)) X DOCTOR PROPAGANDA E COMUNICACOES LTDA Decisão:Considerando que o executado, regularmente citado às fls. 99, verso, não pagou o débito e tampouco ofereceu bens passíveis de penhora, conforme certidão de fls. 101 e, considerando por fim, o petitório de fls. 104, solicitei, hoje, ao Banco Central do Brasil, o bloqueio on line do valor atualizado da execução, apontado às fls. 105, totalizando a importância de R$ 8.394,69.Aguarde-se a confirmação do bloqueio. Com o mesmo, oficie-se à Instituição financeira para que proceda à transferência da importância bloqueada para o Banco do Brasil e à disposição deste Juízo. Efetivada tal operação, intime-se o executado, via D.O., na pessoa de seu patrono, para, se desejar, oferecer a impugnação prevista no artigo 475-J, parágrafo 1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.035116-2 - EMPRESA BRASILEIRA DE IMOVEIS E PUBLICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). SOFIA SABÓIA DE ALBUQUERQUE BAILLY GUIMARÃES (RJ-072859)) X WILTON REIS MAILLARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUGO MARTINS LISBOA (RJ-018733), Dr(a). ALEXANDRA BORGES DE ALMEIDA AMADO (RJ-103818) Decisão:Fls. 219. Defiro a dilação de prazo requerida. Desentranhe-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.057572-8 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231), Dr(a). PAULO ROBERTO BEJAR (SP-141410)) X ESPOLIO DE MARIETA MARTINS LOPES Decisão:Cumpra-se fls. 25, parte final no prazo derradeiro de 05 ( cinco ) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.025359-7 - DECACRUZ LANCHES LTDA (Adv(s). Dr(a). IVONALDO JOSÉ DE ARAÚJO (RJ-090752), Dr(a). JOSÉ CARLOS ARAUJO TAJRA (RJ-016184)) X MARCELLINO MARTINS PARTICIPACOES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). LIVIA BOTELHO BRUZZI (RJ-120065) Decisão:Recebo o recurso de fls. 812/824 no duplo efeito. Ao apelado para contra-razões. \r\n\r\nProc. 2005.001.150411-9 - ROGERIO MONTERO SOUTO (Adv(s). Dr(a). ALBERTINHO POSSAMAI (RJ-038697)) X EMPRESA DE TRANSPORTE ESTRELA AZUL S A (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Decisão:1) Homologo os honorários de fls. 226, vez que compatíveis com o trabalho a ser realizado;2) I-se perito para dar início aos trabalhos, ciente que o autor é beneficiário de JG. \r\n\r\nProc. 2006.001.026035-3 - RICARDO MAC CORMICK (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SILVA DE ABREU (RJ-097638)) X GLOBEX UTILIDADES S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 83/89, nos seus efeitos suspensivo e devolutivo. Ao apelado para responder, no prazo de 15 ( quinze ) dias. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1989.001.059340-6 (16776) - CARVALHO HOSKEN S/A ENG E CONST (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666)) X REGINA HELENA JUNQUEIRA E OUTRAS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). LUCIANA DA SILVA FREITAS (RJ-095337) Às partes sobre as informções do contador. \r\n\r\nProc. 1995.001.127970-2 (25564) - LUIS MAURO LIMA DE ARAUJO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698)) X DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO BUARQUE DE MACEDO GUIMARÃES (RJ-053222), Dr(a). ANTONIO CARLOS COIMBRA LIGIERO (RJ-052504), Dr(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO (RJ-081286) Decisão:1) Cumpra-se o v. acórdão;2) Ao Curador de Massas Falidas. \r\n\r\nProc. 2006.001.148328-3 - MARIA DA CONCEICAO BRILHANTE FILHA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ PISCITELLO SIMÃO (RJ-052002)) X EDWIGES NARQUES DE SA E OUTRO Decisão:1) Defiro JG;2) Considerando o valor atribuído à causa, o rito a ser seguido é o sumário, nos termos do artigo 275, I, do CPC, pelo que faculto a emenda à petição inicial, para adaptação ao rito sumário, inclusive quanto ao rol de testemunhas e quesitos, no prazo de 10 ( dez ) dias, devendo a emenda à inicial ser apresentada em peça única, com a necessária contrafé, tudo sob pena de indeferimento ( parágrafo único do artigo 284, do CPC ). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.161965-8 - JORGE DOMINGOS CORREA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:1) Cumpra-se o v. acórdão;2) Certificado o correto recolhimento de custas e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se, observando-se a gratuidade deferida à parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.001.062794-7 - ANDRELINA GOUVEIA AMORIM (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:...Pelos motivos acima exposto, por ser o autor carecedor desta ação, Julgo extinto o feito sem resolução do mérito com fulcro no art.267, inciso VI do CPC..Condeno a parte autora no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), com fulcro no art. 20, § 4º., do CPC, ficando entretanto suspensa a execução de tais verbas, na forma do art. 12 da Lei 1060/50, ante a gratuidade de justiça deferida às fls. 15.Certificado quanto ao correto recolhimento das custas e quanto ao trânsito em julgado, não havendo requerimento das partes, dê-se baixa e arquive-se.PRI.Rio de Janeiro, 10 de janeiro de 2007. ANA LUCIA SOARES PEREIRA JUIZ DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2006.001.124717-4 - FERNANDO DA SILVA GAIA (Adv(s). Dr(a). NARCISO DIAS DA SILVA (RJ-068871)) X BRADESCO SEGUROS Despacho:Venha a cópia da 03 ( três ) últimas declarações do IR, no prazo derradeiro de 48 horas, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.005321-1 - LUIZ CARLOS CARDOSO BLOIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BOSCO BRITO DA LUZ (RJ-107699B), Dr(a). MILTON CESAR DE PAULA MORAES (RJ-103900)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A COMPANHIA REAL DE CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Ao autor sobre a certidão supra, em 48 horas. Diga o credor sobre o depósito de fls. 649, no prazo de 48 horas, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência com o valor depositado. \r\n\r\nProc. 2006.001.106653-2 - CRISTIANO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TATIANI ELOY DO AMARAL GURGEL (SP-219999), Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787) Decisão:Recebo os recursos de apelação de fls. 184/211 e 212/238, nos seus efeitos suspensivo e devolutivo. Aos apelados para responderem, no prazo de 15 ( quinze ) dias. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.135336-3 - ROBERTO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S A) Sentença:Tendo em vista a desistência da parte autora, às fls. 35, julgo extinto o feito, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, VIII, do CPC.Condeno o autor ao recolhimento das custas de distribuição e de baixa, conforme Enunciado nº 24, do FETJ, ante o indeferimento da gratuidade de justiça, às fls. 29 e verso.Certificado quanto ao correto recolhimento das custas e quanto ao trânsito em julgado, não havendo requerimento das partes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 94724"
                                                                                                                            ],
                                                                                                                            "93568": [
                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                "Proc. 2006.833.012117-3 - Jose Carlos Ribeiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemarcus Salvador Pereira de Carvalho - OAB RJ060758). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, nos termos do artigo 269, IV, do CPC, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I,nos temros do artigo 269, IV do CPC.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.012118-5 - Carlos Almeida Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemarcus Salvador Pereira de Carvalho - OAB RJ060758). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, nos termos do artigo 269, IV, do CPC, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I,nos temros do artigo 269, IV do CPC.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.012119-7 - Manoel Pedra Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Guzzo Pereira - OAB RJ042894). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, nos termos do artigo 269, IV, do CPC, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I,nos temros do artigo 269, IV do CPC.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.012120-3 - Gilza Cassiano Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Regina Dantas Peixoto Machado Barbosa - OAB RJ068754). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, nos termos do artigo 269, IV, do CPC, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I,nos temros do artigo 269, IV do CPC.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.012121-5 - Reni Barros Marques da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Regina Dantas Peixoto Machado Barbosa - OAB RJ068754). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, nos termos do artigo 269, IV, do CPC, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I,nos temros do artigo 269, IV do CPC.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.012122-7 - Joelma do Rosario (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Regina Dantas Peixoto Machado Barbosa - OAB RJ068754). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, nos termos do artigo 269, IV, do CPC, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I,nos temros do artigo 269, IV do CPC.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.012123-9 - Eliana Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Regina Dantas Peixoto Machado Barbosa - OAB RJ068754). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, nos termos do artigo 269, IV, do CPC, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I,nos temros do artigo 269, IV do CPC.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.012124-0 - Luiz Cristovão Cruz Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Regina Dantas Peixoto Machado Barbosa - OAB RJ068754). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, nos termos do artigo 269, IV, do CPC, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I,nos temros do artigo 269, IV do CPC.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.012125-2 - Manoel Barreto Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Regina Dantas Peixoto Machado Barbosa - OAB RJ068754). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, nos termos do artigo 269, IV, do CPC, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I,nos temros do artigo 269, IV do CPC.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.012126-4 - Aline Gonçalves de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabelle Cruz da Silva - OAB RJ136227). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, nos termos do artigo 269, IV, do CPC, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sen tença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I,nos temros do artigo 269, IV do CPC.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.012127-6 - Hilton Luis Assis Rebel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabelle Cruz da Silva - OAB RJ136227). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, nos termos do artigo 269, IV, do CPC, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I,nos temros do artigo 269, IV do CPC.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.012128-8 - Alex Coutinho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabelle Cruz da Silva - OAB RJ136227). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, nos termos do artigo 269, IV, do CPC, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I,nos temros do artigo 269, IV do CPC.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.012129-0 - Luzia Almeida Bichara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabelle Cruz da Silva - OAB RJ136227). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, nos termos do artigo 269, IV, do CPC, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I,nos temros do artigo 269, IV do CPC.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.012130-6 - Vera Regina Moraes Khenaifes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabelle Cruz da Silva - OAB RJ136227). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, nos termos do artigo 269, IV, do CPC, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I,nos temros do artigo 269, IV do CPC.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.012131-8 - Ana Maria Barbosa Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabelle Cruz da Silva - OAB RJ136227). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, nos termos do artigo 269, IV, do CPC, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I,nos temros do artigo 269, IV do CPC.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.012132-0 - Margareth de Freitas Gonçalves Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabelle Cruz da Silva - OAB RJ136227). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, nos termos do artigo 269, IV, do CPC, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I,nos temros do artigo 269, IV do CPC.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.012133-1 - Marlene de Assis Rebel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabelle Cruz da Silva - OAB RJ136227). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, nos termos do artigo 269, IV, do CPC, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I,nos temros do artigo 269, IV do CPC.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.012134-3 - Maria Helena Assis Rebel Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabelle Cruz da Silva - OAB RJ136227). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, nos termos do artigo 269, IV, do CPC, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I,nos temros do artigo 269, IV do CPC.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.012137-9 - Rose Gonçalves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Braga Smarzaro - OAB RJ128329). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, nos termos do artigo 269, IV, do CPC, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I,nos temros do artigo 269, IV do CPC.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.012146-0 - Valdinei Luiz Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo fo ram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, nos termos do artigo 269, IV, do CPC, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I,nos temros do artigo 269, IV do CPC.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.012147-1 - Maria de Lourdes Rodrigues Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, nos termos do artigo 269, IV, do CPC, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I,nos temros do artigo 269, IV do CPC.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.012148-3 - Alicilda Barbosa do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, nos termos do artigo 269, IV, do CPC, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I,nos temros do artigo 269, IV do CPC.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.012158-6 - Aurelio de Almeida Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, nos termos do artigo 269, IV, do CPC, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I,nos temros do artigo 269, IV do CPC.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.012159-8 - Renato Riscado da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, nos termos do artigo 269, IV, do CPC, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I,nos temros do artigo 269, IV do CPC.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.012161-6 - Luiz Carlos de Souza Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acos tadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, nos termos do artigo 269, IV, do CPC, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I,nos temros do artigo 269, IV do CPC.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.012162-8 - Antonio Lucio da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, nos termos do artigo 269, IV, do CPC, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I,nos temros do artigo 269, IV do CPC.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.012163-0 - Gilson Pereira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, nos termos do artigo 269, IV, do CPC, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I,nos temros do artigo 269, IV do CPC.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.012164-1 - Amaro Pereira da Boa Morte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, nos termos do artigo 269, IV, do CPC, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I,nos temros do artigo 269, IV do CPC.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.012165-3 - Enilce Correa da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, nos termos do artigo 269, IV, do CPC, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I,nos temros do artigo 269, IV do CPC.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.012166-5 - Paulo Cesar de Souza Ribeiro Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, nos termos do artigo 269, IV, do CPC, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I,nos temros do artigo 269, IV do CPC.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.012167-7 - Sirleildo Ribeiro Mariano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, nos termos do artigo 269, IV, do CPC, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I,nos temros do artigo 269, IV do CPC.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.012168-9 - Claudia Marcia Miranda Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, nos termos do artigo 269, IV, do CPC, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I,nos temros do artigo 269, IV do CPC.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.012179-3 - Moacyr Maciel da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, nos termos do artigo 269, IV, do CPC, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I,nos temros do artigo 269, IV do CPC.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.012180-0 - Angelita da Silva Barreto Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, nos termos do artigo 269, IV, do CPC, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I,nos temros do artigo 269, IV do CPC.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.012181-1 - Angela Maria Cordeiro Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, nos termos do artigo 269, IV, do CPC, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I,nos temros do artigo 269, IV do CPC.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.012182-3 - Genilça Ribeiro Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, nos termos do artigo 269, IV, do CPC, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I,nos temros do artigo 269, IV do CPC.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.012183-5 - Bonifacio Branco Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, nos termos do artigo 269, IV, do CPC, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I,nos temros do artigo 269, IV do CPC.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.012184-7 - Sandro Malvino Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, nos termos do artigo 269, IV, do CPC, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I,nos temros do artigo 269, IV do CPC.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.012185-9 - Maria Helena de Souza Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, nos termos do artigo 269, IV, do CPC, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I,nos temros do artigo 269, IV do CPC.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.012186-0 - Antonio Carlos Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, nos termos do artigo 269, IV, do CPC, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I,nos temros do artigo 269, IV do CPC.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.012187-2 - Jair Mendonça de Alvarenga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, nos termos do artigo 269, IV, do CPC, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I,nos temros do artigo 269, IV do CPC.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.012188-4 - Paulo Cezar Carolino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, nos termos do artigo 269, IV, do CPC, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I,nos temros do artigo 269, IV do CPC.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.012189-6 - Francisco Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, nos termos do artigo 269, IV, do CPC, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I,nos temros do artigo 269, IV do CPC.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.012190-2 - Jocelma Gomes Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, nos termos do artigo 269, IV, do CPC, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sen tença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I,nos temros do artigo 269, IV do CPC.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.012191-4 - Claudia Marcia Martins Pinheiro Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, nos termos do artigo 269, IV, do CPC, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I,nos temros do artigo 269, IV do CPC.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.012192-6 - Antonio Jose Ferreira Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, nos termos do artigo 269, IV, do CPC, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I,nos temros do artigo 269, IV do CPC.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.012193-8 - Mario da Penha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, nos termos do artigo 269, IV, do CPC, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I,nos temros do artigo 269, IV do CPC.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.012194-0 - Sebastião Francisco Barcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, nos termos do artigo 269, IV, do CPC, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I,nos temros do artigo 269, IV do CPC.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.012197-5 - Alexandro de Souza Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, nos termos do artigo 269, IV, do CPC, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I,nos temros do artigo 269, IV do CPC.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.012198-7 - Gracia Maria da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, nos termos do artigo 269, IV, do CPC, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I,nos temros do artigo 269, IV do CPC.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.012199-9 - Rafael Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, nos termos do artigo 269, IV, do CPC, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I,nos temros do artigo 269, IV do CPC.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.012200-1 - Delma Machado Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, nos termos do artigo 269, IV, do CPC, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I,nos temros do artigo 269, IV do CPC.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.012201-3 - Janilton Bernardo Alvarenga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, nos termos do artigo 269, IV, do CPC, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I,nos temros do artigo 269, IV do CPC.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.012203-7 - Luciene da Silva Barcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo fo ram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, nos termos do artigo 269, IV, do CPC, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I,nos temros do artigo 269, IV do CPC.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.012204-9 - Marli Bernardo de Alvarenga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, nos termos do artigo 269, IV, do CPC, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I,nos temros do artigo 269, IV do CPC.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.012206-2 - Nadir Bernardes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, nos termos do artigo 269, IV, do CPC, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I,nos temros do artigo 269, IV do CPC.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.012207-4 - Angelica Ribeiro Barros de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, nos termos do artigo 269, IV, do CPC, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I,nos temros do artigo 269, IV do CPC.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.012225-6 - Ivo Américo Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camilo Sardinha Silva - OAB RJ124427). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, nos termos do artigo 269, IV, do CPC, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I,nos temros do artigo 269, IV do CPC.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.012226-8 - Gumercindo Marins Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camilo Sardinha Silva - OAB RJ124427). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, nos termos do artigo 269, IV, do CPC, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I,nos temros do artigo 269, IV do CPC.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.012227-0 - Glaucia Maria Nahara Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camilo Sardinha Silva - OAB RJ124427). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, nos termos do artigo 269, IV, do CPC, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I,nos temros do artigo 269, IV do CPC.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.012262-1 - Admir de Oliveira Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dayse do Nascimento Macedo - OAB RJ138998). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, nos termos do artigo 269, IV, do CPC, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I,nos temros do artigo 269, IV do CPC.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.012263-3 - Valdicea Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dayse do Nascimento Macedo - OAB RJ138998). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, nos termos do artigo 269, IV, do CPC, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I,nos temros do artigo 269, IV do CPC.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.012264-5 - Mario dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dayse do Nascimento Macedo - OAB RJ138998). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, nos termos do artigo 269, IV, do CPC, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I,nos temros do artigo 269, IV do CPC.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.012265-7 - Denilson Ribeiro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dayse do Nascimento Macedo - OAB RJ138998). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, nos termos do artigo 269, IV, do CPC, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I,nos temros do artigo 269, IV do CPC.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.012266-9 - Maria Judith dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dayse do Nascimento Macedo - OAB RJ138998). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, nos termos do artigo 269, IV, do CPC, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I,nos temros do artigo 269, IV do CPC.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.012267-0 - Waldemir Pereira de Lacerda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dayse do Nascimento Macedo - OAB RJ138998). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, nos termos do artigo 269, IV, do CPC, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I,nos temros do artigo 269, IV do CPC.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.012301-7 - Patricia Mendes Davi dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Silva Carlos de Oliveira - OAB RJ132819). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, nos termos do artigo 269, IV, do CPC, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I,nos temros do artigo 269, IV do CPC.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.012306-6 - Genaldo Gomes de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Isabel da Cruz - OAB RJ119909). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, nos termos do artigo 269, IV, do CPC, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I,nos temros do artigo 269, IV do CPC.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.012344-3 - Evandro Barbosa Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) An dre Luis Vasconcelos - OAB RJ117210). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, nos termos do artigo 269, IV, do CPC, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I,nos temros do artigo 269, IV do CPC.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.012355-8 - Alcides Alves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karollynne Ribeiro Uggeri - OAB RJ119354). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, nos termos do artigo 269, IV, do CPC, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I,nos temros do artigo 269, IV do CPC.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.012406-0 - Carlos Augusto Calixto Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilene Fernandes Maia - OAB RJ128202). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, nos termos do artigo 269, IV, do CPC, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I,nos temros do artigo 269, IV do CPC.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.012407-1 - Elzinea Oliveira Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilene Fernandes Maia - OAB RJ128202). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, nos termos do artigo 269, IV, do CPC, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I,nos temros do artigo 269, IV do CPC.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.012408-3 - Fabio Domingues Izaias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilene Fernandes Maia - OAB RJ128202). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, nos termos do artigo 269, IV, do CPC, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I,nos temros do artigo 269, IV do CPC.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.012412-5 - Joilson Guimarães Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayra dos Santos Pessanha - OAB RJ126159). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, nos termos do artigo 269, IV, do CPC, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I,nos temros do artigo 269, IV do CPC.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.012413-7 - Valdeia Henriques de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayra dos Santos Pessanha - OAB RJ126159). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, nos termos do artigo 269, IV, do CPC, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I,nos temros do artigo 269, IV do CPC.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.012414-9 - Jose Airton da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayra dos Santos Pessanha - OAB RJ126159). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, nos termos do artigo 269, IV, do CPC, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I,nos temros do artigo 269, IV do CPC.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.012415-0 - Silvana Silva Carlos da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayra dos Santos Pessanha - OAB RJ126159). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, nos termos do artigo 269, IV, do CPC, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I,nos temros do artigo 269, IV do CPC.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.012416-2 - Jorge Ruelis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayra dos Santos Pessanha - OAB RJ126159). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, nos termos do artigo 269, IV, do CPC, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima rela cionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I,nos temros do artigo 269, IV do CPC.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.012417-4 - Sileno de Nazareth (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayra dos Santos Pessanha - OAB RJ126159). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, nos termos do artigo 269, IV, do CPC, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I,nos temros do artigo 269, IV do CPC.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.012418-6 - Delormes Lazzarine Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayra dos Santos Pessanha - OAB RJ126159). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, nos termos do artigo 269, IV, do CPC, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I,nos temros do artigo 269, IV do CPC.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.012448-4 - Sebastiana Costa Henrique (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Barros Cruz Pereira - OAB RJ132605). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do CPC, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I,nos temros do artigo 269, I do CPC.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.012452-6 - Denira da Boa Morte Valentim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Barros Cruz Pereira - OAB RJ132605). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do CPC, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I,nos temros do artigo 269, I do CPC.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.012454-0 - Maria Zumilde de Alcantara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Barros Cruz Pereira - OAB RJ132605). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do CPC, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I,nos temros do artigo 269, I do CPC.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.012455-1 - Adalberto Leal de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Barros Cruz Pereira - OAB RJ132605). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do CPC, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I,nos temros do artigo 269, I do CPC.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.012456-3 - João Batista Machado Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Barros Cruz Pereira - OAB RJ132605). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do CPC, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I,nos temros do artigo 269, I do CPC.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.012458-7 - Carlos Luiz Pinto Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Barros Cruz Pereira - OAB RJ132605). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do CPC, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I,nos temros do artigo 269, I do CPC.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.012459-9 - Carlos José Pereira Nougueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Barros Cruz Pereira - OAB RJ132605). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do CPC, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I,nos temros do artigo 269, I do CPC.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.012460-5 - Benedita dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Barros Cruz Pereira - OAB RJ132605). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do CPC, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I,nos temros do artigo 269, I do CPC.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.012462-9 - Anita Ribeiro de Souza Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Barros Cruz Pereira - OAB RJ132605). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do CPC, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I,nos temros do artigo 269, I do CPC.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.012465-4 - Iraci Luiz Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Barros Cruz Pereira - OAB RJ132605). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do CPC, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I,nos temros do artigo 269, I do CPC.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.012466-6 - Claudia Marcia de Souza Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Barros Cruz Pereira - OAB RJ132605). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do CPC, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I,nos temros do artigo 269, I do CPC.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.012467-8 - Maria das Graças Bezerra Sales (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Barros Cruz Pereira - OAB RJ132605). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do CPC, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I,nos temros do artigo 269, I do CPC.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.012468-0 - Manoel Januario Isidro Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Barros Cruz Pereira - OAB RJ132605). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do CPC, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I,nos temros do artigo 269, I do CPC.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.012469-1 - Lúcia Helena Ribeiro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Barros Cruz Pereira - OAB RJ132605). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do CPC, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I,nos temros do artigo 269, I do CPC.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.012470-8 - Joelsa Carlos da Silva Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Barros Cruz Pereira - OAB RJ132605). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do CPC, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I,nos temros do artigo 269, I do CPC.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.012471-0 - Neide Alvim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Barros Cruz Pereira - OAB RJ132605). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do CPC, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I,nos temros do artigo 269, I do CPC.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.012472-1 - Norma Sampaio Dinelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Barros Cruz Pereira - OAB RJ132605). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do CPC, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I,nos temros do artigo 269, I do CPC.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.012473-3 - Claudete Rangel dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Barros Cruz Pereira - OAB RJ132605). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do CPC, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I,nos temros do artigo 269, I do CPC.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.012474-5 - Nilza da Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Barros Cruz Pereira - OAB RJ132605). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do CPC, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I,nos temros do artigo 269, I do CPC.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.012475-7 - Maria José Paes de Oliviera da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Barros Cruz Pereira - OAB RJ132605). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do CPC, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I,nos temros do artigo 269, I do CPC.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.012476-9 - Maria Neusa Pereira Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Barros Cruz Pereira - OAB RJ132605). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do CPC, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I,nos temros do artigo 269, I do CPC.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.012477-0 - Lilian Paes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Barros Cruz Pereira - OAB RJ132605). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do CPC, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I,nos temros do artigo 269, I do CPC.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.012478-2 - Vera Lucia Nues Lysandro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Barros Cruz Pereira - OAB RJ132605). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do CPC, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I,nos temros do artigo 269, I do CPC.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.012479-4 - Andrea Maura de Souza Crua Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Barros Cruz Pereira - OAB RJ132605). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do CPC, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I,nos temros do artigo 269, I do CPC.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.012480-0 - Marta Regina de Oliveira Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Barros Cruz Pereira - OAB RJ132605). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do CPC, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I,nos temros do artigo 269, I do CPC.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.012481-2 - Ailza Leite da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Barros Cruz Pereira - OAB RJ132605). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do CPC, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I,nos temros do artigo 269, I do CPC.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.012482-4 - Rosane Silva de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Barros Cruz Pereira - OAB RJ132605). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do CPC, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I,nos temros do artigo 269, I do CPC.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.012484-8 - Patrícia Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Barros Cruz Pereira - OAB RJ132605). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do CPC, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I,nos temros do artigo 269, I do CPC.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.012485-0 - Ronald da Palma Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Barros Cruz Pereira - OAB RJ132605). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do CPC, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I,nos temros do artigo 269, I do CPC.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.012488-5 - João Wilson Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Barros Cruz Pereira - OAB RJ132605). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do CPC, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I,nos temros do artigo 269, I do CPC.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.012489-7 - Luiz Felix Francisco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Barros Cruz Pereira - OAB RJ132605). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do CPC, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I,nos temros do artigo 269, I do CPC.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.012490-3 - Denilson Carvalho dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Barros Cruz Pereira - OAB RJ132605). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do CPC, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I,nos temros do artigo 269, I do CPC.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.012491-5 - Amarilson Cruz Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Barros Cruz Pereira - OAB RJ132605). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do CPC, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I,nos temros do artigo 269, I do CPC.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.012493-9 - João Roberto Siqueira Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Barros Cruz Pereira - OAB RJ132605). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do CPC, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I,nos temros do artigo 269, I do CPC.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.012494-0 - Luiz Carlos Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Barros Cruz Pereira - OAB RJ132605). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do CPC, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I,nos temros do artigo 269, I do CPC.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.012495-2 - Eduardo de Azevedo Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Barros Cruz Pereira - OAB RJ132605). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do CPC, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I,nos temros do artigo 269, I do CPC.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.012496-4 - Maria Lucia Almeida Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Barros Cruz Pereira - OAB RJ132605). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do CPC, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sen tença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I,nos temros do artigo 269, I do CPC.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.012497-6 - Sandra Sardinha da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Barros Cruz Pereira - OAB RJ132605). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do CPC, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I,nos temros do artigo 269, I do CPC.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.012498-8 - Carlos Alberto Gomes Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Barros Cruz Pereira - OAB RJ132605). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do CPC, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I,nos temros do artigo 269, I do CPC.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.012499-0 - João Batista Branco da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Barros Cruz Pereira - OAB RJ132605). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do CPC, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I,nos temros do artigo 269, I do CPC.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.012503-8 - Manoel Francisco Gomes Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, nos termos do artigo 269, IV, do CPC, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I,nos temros do artigo 269, IV do CPC.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.012504-0 - Marcelo Silva Sepulveda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, nos termos do artigo 269, IV, do CPC, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I,nos temros do artigo 269, IV do CPC.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.012505-1 - Roberto Freire Manhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ001442B). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, nos termos do artigo 269, IV, do CPC, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I,nos temros do artigo 269, IV do CPC.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.012506-3 - Manoel Monteiro Fraga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ001442B). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, nos termos do artigo 269, IV, do CPC, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I,nos temros do artigo 269, IV do CPC.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.012507-5 - Joaquim Manhães da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ001442B). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, nos termos do artigo 269, IV, do CPC, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I,nos temros do artigo 269, IV do CPC.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.012508-7 - Roberto Freire Manhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ001442B). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do CPC, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I,nos temros do artigo 269, I do CPC.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.012509-9 - Elço Paes Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ001442B). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo fo ram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do CPC, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I,nos temros do artigo 269, I do CPC.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.012510-5 - Irinea Burla Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ001442B). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do CPC, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I,nos temros do artigo 269, I do CPC.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.012512-9 - João Francisco Florencio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ001442B). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do CPC, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I,nos temros do artigo 269, I do CPC.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.012513-0 - Leonardo Barbosa de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ001442B). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do CPC, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I,nos temros do artigo 269, I do CPC.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.012514-2 - Silvio Pinto de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ001442B). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do CPC, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I,nos temros do artigo 269, I do CPC.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.012515-4 - Valdineia Leite da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ001442B). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do CPC, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I,nos temros do artigo 269, I do CPC.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.012519-1 - Antonio Cardoso Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanoel Guimaraes de Matos - OAB RJ034040). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do CPC, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I,nos temros do artigo 269, I do CPC.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.012520-8 - Glaucio Correa Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanoel Guimaraes de Matos - OAB RJ034040). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do CPC, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I,nos temros do artigo 269, I do CPC.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.012521-0 - Fabiana Barbosa Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanoel Guimaraes de Matos - OAB RJ034040). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do CPC, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I,nos temros do artigo 269, I do CPC.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.012522-1 - Vitoria Bernadete Andre Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanoel Guimaraes de Matos - OAB RJ034040). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do CPC, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I,nos temros do artigo 269, I do CPC.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.012523-3 - Odair da Silva Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanoel Guimaraes de Matos - OAB RJ034040). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do CPC, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I,nos temros do artigo 269, I do CPC.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.012524-5 - Aluizio Justino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanoel Guimaraes de Matos - OAB RJ034040). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do CPC, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I,nos temros do artigo 269, I do CPC.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.012525-7 - Valdemir Justino Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanoel Guimaraes de Matos - OAB RJ034040). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do CPC, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I,nos temros do artigo 269, I do CPC.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.012526-9 - Paloma Rangel Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanoel Guimaraes de Matos - OAB RJ034040). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do CPC, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I,nos temros do artigo 269, I do CPC.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.012527-0 - Paulo Sergio Lourenço da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanoel Guimaraes de Matos - OAB RJ034040). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do CPC, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I,nos temros do artigo 269, I do CPC.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nQuebra Proc. 2006.833.012528-2 - Robson Gomes Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanoel Guimaraes de Matos - OAB RJ034040). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do CPC, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I,nos temros do artigo 269, I do CPC.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.012529-4 - Nilceia Mauricio Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanoel Guimaraes de Matos - OAB RJ034040). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do CPC, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I,nos temros do artigo 269, I do CPC.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.012530-0 - Rosangela Mauricio Nogueira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanoel Guimaraes de Matos - OAB RJ034040). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do CPC, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I,nos temros do artigo 269, I do CPC.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.012532-4 - Reinaldo Carvalho de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanoel Guimaraes de Matos - OAB RJ034040). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do CPC, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I,nos temros do artigo 269, I do CPC.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.012533-6 - Helena Paz Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanoel Guimaraes de Matos - OAB RJ034040). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do CPC, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I,nos temros do artigo 269, I do CPC.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.012534-8 - Celi Gonçalves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanoel Guimaraes de Matos - OAB RJ034040). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do CPC, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I,nos temros do artigo 269, I do CPC.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.012535-0 - Maria Niusa Cunha da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanoel Guimaraes de Matos - OAB RJ034040). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do CPC, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I,nos temros do artigo 269, I do CPC.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.012536-1 - Neuza Silva de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanoel Guimaraes de Matos - OAB RJ034040). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do CPC, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I,nos temros do artigo 269, I do CPC.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.012538-5 - Alcenira Bueno Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanoel Guimaraes de Matos - OAB RJ034040). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do CPC, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I,nos temros do artigo 269, I do CPC.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.012539-7 - Luiz Claudio da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanoel Guimaraes de Matos - OAB RJ034040). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do CPC, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sen tença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I,nos temros do artigo 269, I do CPC.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.012540-3 - Ana Maria Ribeiro Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanoel Guimaraes de Matos - OAB RJ034040). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do CPC, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I,nos temros do artigo 269, I do CPC.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.012541-5 - Patricia Cristina Justino Gomes Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanoel Guimaraes de Matos - OAB RJ034040). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do CPC, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I,nos temros do artigo 269, I do CPC.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.012542-7 - Marlene Rangel de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanoel Guimaraes de Matos - OAB RJ034040). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do CPC, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I,nos temros do artigo 269, I do CPC.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.012543-9 - Gizelia Maria Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanoel Guimaraes de Matos - OAB RJ034040). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do CPC, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I,nos temros do artigo 269, I do CPC.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.012544-0 - Joceni Vieira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanoel Guimaraes de Matos - OAB RJ034040). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do CPC, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I,nos temros do artigo 269, I do CPC.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.012545-2 - Geny Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanoel Guimaraes de Matos - OAB RJ034040). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do CPC, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I,nos temros do artigo 269, I do CPC.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.012546-4 - Merentina Barreto Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanoel Guimaraes de Matos - OAB RJ034040). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do CPC, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I,nos temros do artigo 269, I do CPC.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.012547-6 - Carla Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanoel Guimaraes de Matos - OAB RJ034040). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do CPC, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I,nos temros do artigo 269, I do CPC.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.012548-8 - Lenilson Inacio da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanoel Guimaraes de Matos - OAB RJ034040). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do CPC, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I,nos temros do artigo 269, I do CPC.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.012549-0 - Thiago Souza dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanoel Guimaraes de Matos - OAB RJ034040). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do CPC, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I,nos temros do artigo 269, I do CPC.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.012550-6 - Jocimar Luiz Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanoel Guimaraes de Matos - OAB RJ034040). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do CPC, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I,nos temros do artigo 269, I do CPC.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.012551-8 - Dilson Evandro de Matos Dantos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanoel Guimaraes de Matos - OAB RJ034040). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do CPC, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I,nos temros do artigo 269, I do CPC.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.012552-0 - Nelma Maravilha Barnabé (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanoel Guimaraes de Matos - OAB RJ034040). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do CPC, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I,nos temros do artigo 269, I do CPC.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.012553-1 - Maria Lucia da Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanoel Guimaraes de Matos - OAB RJ034040). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do CPC, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I,nos temros do artigo 269, I do CPC.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.012554-3 - Claudia Marcia da Silva dos Santos Venancio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanoel Guimaraes de Matos - OAB RJ034040). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do CPC, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I,nos temros do artigo 269, I do CPC.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.012555-5 - Valdecir Thomaz Codeço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanoel Guimaraes de Matos - OAB RJ034040). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do CPC, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I,nos temros do artigo 269, I do CPC.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.012556-7 - Marly Pinto da Silva Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanoel Guimaraes de Matos - OAB RJ034040). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do CPC, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I,nos temros do artigo 269, I do CPC.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.012557-9 - Jose Antonio Maravilha Bernabé (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanoel Guimaraes de Matos - OAB RJ034040). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do CPC, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I,nos temros do artigo 269, I do CPC.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.012558-0 - Sebastião Moraes de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanoel Guimaraes de Matos - OAB RJ034040). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do CPC, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I,nos temros do artigo 269, I do CPC.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.012559-2 - João Batista Barboza de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanoel Guimaraes de Matos - OAB RJ034040). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do CPC, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I,nos temros do artigo 269, I do CPC.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.012560-9 - Marilucia Carvalho Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanoel Guimaraes de Matos - OAB RJ034040). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do CPC, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I,nos temros do artigo 269, I do CPC.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.012561-0 - Nilça da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanoel Guimaraes de Matos - OAB RJ034040). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do CPC, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I,nos temros do artigo 269, I do CPC.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.012562-2 - Maria Luciana Alves Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanoel Guimaraes de Matos - OAB RJ034040). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do CPC, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I,nos temros do artigo 269, I do CPC.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.012563-4 - Mario Luiz Freitas Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanoel Guimaraes de Matos - OAB RJ034040). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do CPC, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I,nos temros do artigo 269, I do CPC.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.012565-8 - Ivanilda Felipe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanoel Guimaraes de Matos - OAB RJ034040). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do CPC, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I,nos temros do artigo 269, I do CPC.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.012566-0 - Ediana de Souza Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanoel Guimaraes de Matos - OAB RJ034040). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do CPC, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I,nos temros do artigo 269, I do CPC.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.012567-1 - Luiz Carlos Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanoel Guimaraes de Matos - OAB RJ034040). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do CPC, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I,nos temros do artigo 269, I do CPC.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.012568-3 - Adão Mendes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanoel Guimaraes de Matos - OAB RJ034040). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do CPC, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I,nos temros do artigo 269, I do CPC.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.012569-5 - Fabio Antonio de Souza Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanoel Guimaraes de Matos - OAB RJ034040). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do CPC, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I,nos temros do artigo 269, I do CPC.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.012570-1 - Jose Jorge da Silva Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanoel Guimaraes de Matos - OAB RJ034040). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do CPC, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I,nos temros do artigo 269, I do CPC.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.012586-5 - Carla Denise da Conceição Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Barros Cruz Pereira - OAB RJ132605). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do CPC, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I,nos temros do artigo 269, I do CPC.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.012588-9 - Antonio Luis de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Barros Cruz Pereira - OAB RJ132605). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do CPC, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I,nos temros do artigo 269, I do CPC.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.012589-0 - Bruno Peirotti da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Barros Cruz Pereira - OAB RJ132605). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do CPC, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I,nos temros do artigo 269, I do CPC.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.012590-7 - Evaldo Ribeiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Barros Cruz Pereira - OAB RJ132605). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do CPC, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preser vação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I,nos temros do artigo 269, I do CPC.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.012592-0 - Jorge Monteiro de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Barros Cruz Pereira - OAB RJ132605). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do CPC, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I,nos temros do artigo 269, I do CPC.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.012593-2 - Genemilton Vicente da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Barros Cruz Pereira - OAB RJ132605). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do CPC, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I,nos temros do artigo 269, I do CPC.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.012594-4 - Aluízio Rocha Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Barros Cruz Pereira - OAB RJ132605). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do CPC, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I,nos temros do artigo 269, I do CPC.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.012595-6 - Hermanio Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Barros Cruz Pereira - OAB RJ132605). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do CPC, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I,nos temros do artigo 269, I do CPC.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.012596-8 - Cirene Carlos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Barros Cruz Pereira - OAB RJ132605). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do CPC, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I,nos temros do artigo 269, I do CPC.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.012598-1 - Sonia Maria Nougueira Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Barros Cruz Pereira - OAB RJ132605). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do CPC, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I,nos temros do artigo 269, I do CPC.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.012599-3 - Irlene Carvalho da Conceição dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Barros Cruz Pereira - OAB RJ132605). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do CPC, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I,nos temros do artigo 269, I do CPC.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.012600-6 - Maria de Fatima Carlos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Barros Cruz Pereira - OAB RJ132605). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do CPC, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I,nos temros do artigo 269, I do CPC.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.012601-8 - Sonia Maria Monteiro Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Barros Cruz Pereira - OAB RJ132605). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do CPC, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I,nos temros do artigo 269, I do CPC.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.012602-0 - Alcir Manhães da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Barros Cruz Pereira - OAB RJ132605). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo fo ram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do CPC, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I,nos temros do artigo 269, I do CPC.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.012603-1 - Sandra Marcia Maciel Barcelos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Barros Cruz Pereira - OAB RJ132605). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do CPC, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I,nos temros do artigo 269, I do CPC.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.012604-3 - Aline Maria Nunes Lysandro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Barros Cruz Pereira - OAB RJ132605). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do CPC, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I,nos temros do artigo 269, I do CPC.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.012606-7 - Jose Maria de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Barros Cruz Pereira - OAB RJ132605). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do CPC, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I,nos temros do artigo 269, I do CPC.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.012608-0 - Genilson Torquato da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogeria Reni Pinto Garcia Menezes - OAB RJ132957). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do CPC, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I,nos temros do artigo 269, I do CPC.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.012610-9 - Paulo Sérgio Tinoco Rogério (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogeria Reni Pinto Garcia Menezes - OAB RJ132957). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acos tadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do CPC, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I,nos temros do artigo 269, I do CPC.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.012611-0 - Luiz Afolfo Gonçalves Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogeria Reni Pinto Garcia Menezes - OAB RJ132957). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do CPC, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I,nos temros do artigo 269, I do CPC.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.012613-4 - Silmeia de Macedo Targueta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogeria Reni Pinto Garcia Menezes - OAB RJ132957). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do CPC, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I,nos temros do artigo 269, I do CPC.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.012614-6 - Claudemir Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogeria Reni Pinto Garcia Menezes - OAB RJ132957). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do CPC, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I,nos temros do artigo 269, I do CPC.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.012615-8 - Lecyas Robson Domingues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogeria Reni Pinto Garcia Menezes - OAB RJ132957). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do CPC, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I,nos temros do artigo 269, I do CPC.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.012616-0 - Adrovaldo de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogeria Reni Pinto Garcia Menezes - OAB RJ132957). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do CPC, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I,nos temros do artigo 269, I do CPC.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.012617-1 - Douglas Viana Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogeria Reni Pinto Garcia Menezes - OAB RJ132957). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do CPC, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I,nos temros do artigo 269, I do CPC.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.012619-5 - Adélia Marlene Zampirolli Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogeria Reni Pinto Garcia Menezes - OAB RJ132957). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do CPC, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I,nos temros do artigo 269, I do CPC.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.012620-1 - Rosivana de Fátima Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogeria Reni Pinto Garcia Menezes - OAB RJ132957). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do CPC, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I,nos temros do artigo 269, I do CPC.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.012621-3 - Sidnéa Valadares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogeria Reni Pinto Garcia Menezes - OAB RJ132957). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do CPC, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I,nos temros do artigo 269, I do CPC.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.012622-5 - Sueli de Melo Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogeria Reni Pinto Garcia Menezes - OAB RJ132957). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do CPC, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I,nos temros do artigo 269, I do CPC.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.012623-7 - Genion Pinto de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogeria Reni Pinto Garcia Menezes - OAB RJ132957). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do CPC, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I,nos temros do artigo 269, I do CPC.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.012624-9 - Daniele da Cunha Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogeria Reni Pinto Garcia Menezes - OAB RJ132957). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do CPC, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I,nos temros do artigo 269, I do CPC.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.012625-0 - Zaira dos Santos Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogeria Reni Pinto Garcia Menezes - OAB RJ132957). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do CPC, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I,nos temros do artigo 269, I do CPC.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.012626-2 - Beatriz Lopes Marins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogeria Reni Pinto Garcia Menezes - OAB RJ132957). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do CPC, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I,nos temros do artigo 269, I do CPC.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.012628-6 - Leila Mírian Correia de Sá Azeredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogeria Reni Pinto Garcia Menezes - OAB RJ132957). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do CPC, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I,nos temros do artigo 269, I do CPC.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.012635-3 - Rozalina Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Barros Cruz Pereira - OAB RJ132605). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do CPC, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I,nos temros do artigo 269, I do CPC.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.012656-0 - Katia Valeria dos Santos Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Paulo Rodrigues Pires - OAB RJ117250). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, nos termos do artigo 269, IV, do CPC, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I,nos temros do artigo 269, IV do CPC.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.012658-4 - Herval Freitas Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kathy Margarida Prevatto Orbe Maciel - OAB RJ119790). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, nos termos do artigo 269, IV, do CPC, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I,nos temros do artigo 269, IV do CPC.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.012676-6 - Roberval Carvalho Pinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Rodrigues Lacerda - OAB RJ123793). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, nos termos do artigo 269, IV, do CPC, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sen tença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I,nos temros do artigo 269, IV do CPC.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.012678-0 - Glaik Henrique Moço Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luis Vasconcelos - OAB RJ117210). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, nos termos do artigo 269, IV, do CPC, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I,nos temros do artigo 269, IV do CPC.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.012680-8 - Fernando Mendonça Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luis Vasconcelos - OAB RJ117210). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, nos termos do artigo 269, IV, do CPC, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I,nos temros do artigo 269, IV do CPC.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.012681-0 - Iraide Martins Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, nos termos do artigo 269, IV, do CPC, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I,nos temros do artigo 269, IV do CPC.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.012682-1 - Fabio Junior dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, nos termos do artigo 269, IV, do CPC, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I,nos temros do artigo 269, IV do CPC.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.012683-3 - Ronaldo de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, nos termos do artigo 269, IV, do CPC, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I,nos temros do artigo 269, IV do CPC.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.012684-5 - Elias Martins de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, nos termos do artigo 269, IV, do CPC, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I,nos temros do artigo 269, IV do CPC.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.012811-8 - Jose Renato Moraes Rangela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izabelle Santana Crespo - OAB RJ132465). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, nos termos do artigo 269, IV, do CPC, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I,nos temros do artigo 269, IV do CPC.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.012813-1 - Regina Celia Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izabelle Santana Crespo - OAB RJ132465). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, nos termos do artigo 269, IV, do CPC, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I,nos temros do artigo 269, IV do CPC.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.012814-3 - Dircea Santana Vicente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izabelle Santana Crespo - OAB RJ132465). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, nos termos do artigo 269, IV, do CPC, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I,nos temros do artigo 269, IV do CPC.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.012815-5 - Maria Aparecida Leandro de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izabelle Santana Crespo - OAB RJ132465). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo fo ram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, nos termos do artigo 269, IV, do CPC, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I,nos temros do artigo 269, IV do CPC.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.012817-9 - Rose Mary Mota Flor Balbino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izabelle Santana Crespo - OAB RJ132465). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, nos termos do artigo 269, IV, do CPC, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I,nos temros do artigo 269, IV do CPC.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.012818-0 - Jose Eduardo Valladão Ventura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izabelle Santana Crespo - OAB RJ132465). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, nos termos do artigo 269, IV, do CPC, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I,nos temros do artigo 269, IV do CPC.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.012819-2 - Jair Gomes Barretp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izabelle Santana Crespo - OAB RJ132465). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, nos termos do artigo 269, IV, do CPC, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I,nos temros do artigo 269, IV do CPC.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.012820-9 - Suely Pacheco Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izabelle Santana Crespo - OAB RJ132465). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, nos termos do artigo 269, IV, do CPC, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I,nos temros do artigo 269, IV do CPC.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.012821-0 - Antonio Eduardo Netto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izabelle Santana Crespo - OAB RJ132465). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, nos termos do artigo 269, IV, do CPC, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I,nos temros do artigo 269, IV do CPC.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.012822-2 - Auzelina Almeida de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izabelle Santana Crespo - OAB RJ132465). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, nos termos do artigo 269, IV, do CPC, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I,nos temros do artigo 269, IV do CPC.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.012823-4 - Luzia da Silva Branco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izabelle Santana Crespo - OAB RJ132465). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, nos termos do artigo 269, IV, do CPC, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I,nos temros do artigo 269, IV do CPC.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.012824-6 - Leandro Luiz da Silva Branco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izabelle Santana Crespo - OAB RJ132465). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, nos termos do artigo 269, IV, do CPC, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I,nos temros do artigo 269, IV do CPC.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.012826-0 - Jorgelina Luiz Barcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izabelle Santana Crespo - OAB RJ132465). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, nos termos do artigo 269, IV, do CPC, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I,nos temros do artigo 269, IV do CPC.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.012827-1 - Deni Maria de Carvalho da Gloria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izabelle Santana Crespo - OAB RJ132465). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, nos termos do artigo 269, IV, do CPC, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I,nos temros do artigo 269, IV do CPC.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.012845-3 - Jose Pessanha Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izabelle Santana Crespo - OAB RJ132465). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, nos termos do artigo 269, IV, do CPC, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I,nos temros do artigo 269, IV do CPC.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.012846-5 - Antonio Luiz Carvalho Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izabelle Santana Crespo - OAB RJ132465). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, nos termos do artigo 269, IV, do CPC, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I,nos temros do artigo 269, IV do CPC.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.012847-7 - Josias Rosa de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izabelle Santana Crespo - OAB RJ132465). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, nos termos do artigo 269, IV, do CPC, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I,nos temros do artigo 269, IV do CPC.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.012848-9 - João Batista Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izabelle Santana Crespo - OAB RJ132465). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, nos termos do artigo 269, IV, do CPC, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I,nos temros do artigo 269, IV do CPC.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.012849-0 - João Batista Barbosa Claudino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izabelle Santana Crespo - OAB RJ132465). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, nos termos do artigo 269, IV, do CPC, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I,nos temros do artigo 269, IV do CPC.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.012850-7 - Jackeline Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izabelle Santana Crespo - OAB RJ132465). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, nos termos do artigo 269, IV, do CPC, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I,nos temros do artigo 269, IV do CPC.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.012851-9 - Geraldo Jorge Carvalho Ventura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izabelle Santana Crespo - OAB RJ132465). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, nos termos do artigo 269, IV, do CPC, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I,nos temros do artigo 269, IV do CPC.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.012853-2 - Jose Eduardo Valladão Ventura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izabelle Santana Crespo - OAB RJ132465). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, nos termos do artigo 269, IV, do CPC, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I,nos temros do artigo 269, IV do CPC.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.012854-4 - Maria de Fatima Gomes Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izabelle Santana Crespo - OAB RJ132465). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, nos termos do artigo 269, IV, do CPC, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I,nos temros do artigo 269, IV do CPC.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.012855-6 - Marilda Francisco Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izabelle Santana Crespo - OAB RJ132465). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, nos termos do artigo 269, IV, do CPC, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I,nos temros do artigo 269, IV do CPC.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.012856-8 - Denise Martins da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izabelle Santana Crespo - OAB RJ132465). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, nos termos do artigo 269, IV, do CPC, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I,nos temros do artigo 269, IV do CPC.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.012859-3 - Antonio Arthur Tamega Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Arthur Tamega Soares - OAB RJ107887). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, nos termos do artigo 269, IV, do CPC, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I,nos temros do artigo 269, IV do CPC.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.012860-0 - Nelson Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Arthur Tamega Soares - OAB RJ107887). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, nos termos do artigo 269, IV, do CPC, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I,nos temros do artigo 269, IV do CPC.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.012861-1 - Claudia Marcia Barroso Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Arthur Tamega Soares - OAB RJ107887). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, nos termos do artigo 269, IV, do CPC, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I,nos temros do artigo 269, IV do CPC.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.012863-5 - Rita de Cassia Barroso Moraes Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Arthur Tamega Soares - OAB RJ107887). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, nos termos do artigo 269, IV, do CPC, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I,nos temros do artigo 269, IV do CPC.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.012864-7 - Antonio Soares da Silva Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Arthur Tamega Soares - OAB RJ107887). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, nos termos do artigo 269, IV, do CPC, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I,nos temros do artigo 269, IV do CPC.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.012865-9 - Janete de Olvieira Ferreira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Arthur Tamega Soares - OAB RJ107887). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, nos termos do artigo 269, IV, do CPC, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I,nos temros do artigo 269, IV do CPC.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.012866-0 - Lucinaide Elias Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Arthur Tamega Soares - OAB RJ107887). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, nos termos do artigo 269, IV, do CPC, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I,nos temros do artigo 269, IV do CPC.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.012867-2 - Rosa Venicia Manhães Barroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Arthur Tamega Soares - OAB RJ107887). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, nos termos do artigo 269, IV, do CPC, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preser vação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I,nos temros do artigo 269, IV do CPC.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.012869-6 - Jaime Fiuza da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Arthur Tamega Soares - OAB RJ107887). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, nos termos do artigo 269, IV, do CPC, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I,nos temros do artigo 269, IV do CPC.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.012870-2 - Jaime dos Santos Poggian (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Arthur Tamega Soares - OAB RJ107887). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, nos termos do artigo 269, IV, do CPC, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I,nos temros do artigo 269, IV do CPC.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.012871-4 - Pedro Manhães Barroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Arthur Tamega Soares - OAB RJ107887). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, nos termos do artigo 269, IV, do CPC, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I,nos temros do artigo 269, IV do CPC.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.012872-6 - Joselia dos Santos Poggia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Arthur Tamega Soares - OAB RJ107887). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, nos termos do artigo 269, IV, do CPC, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I,nos temros do artigo 269, IV do CPC.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.012873-8 - Vanildo Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Arthur Tamega Soares - OAB RJ107887). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, nos termos do artigo 269, IV, do CPC, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I,nos temros do artigo 269, IV do CPC.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.012874-0 - Joanir Angelo Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Arthur Tamega Soares - OAB RJ107887). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, nos termos do artigo 269, IV, do CPC, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I,nos temros do artigo 269, IV do CPC.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.012875-1 - Jaildo dos Santos Poggian (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Arthur Tamega Soares - OAB RJ107887). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, nos termos do artigo 269, IV, do CPC, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I,nos temros do artigo 269, IV do CPC.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.012876-3 - Acelina dos Santos Poggian (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Arthur Tamega Soares - OAB RJ107887). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, nos termos do artigo 269, IV, do CPC, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I,nos temros do artigo 269, IV do CPC.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.012877-5 - Luiz Reis de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico da Silva Paes - OAB RJ132043). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, nos termos do artigo 269, IV, do CPC, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I,nos temros do artigo 269, IV do CPC.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.012879-9 - Maria Celia Cabral Benedito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico da Silva Paes - OAB RJ132043). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo fo ram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, nos termos do artigo 269, IV, do CPC, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I,nos temros do artigo 269, IV do CPC.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.012880-5 - Rosangela Maria da Silva Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico da Silva Paes - OAB RJ132043). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, nos termos do artigo 269, IV, do CPC, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I,nos temros do artigo 269, IV do CPC.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.012881-7 - Antonia Maria Cordeiro Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico da Silva Paes - OAB RJ132043). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, nos termos do artigo 269, IV, do CPC, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I,nos temros do artigo 269, IV do CPC.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.012882-9 - Fernanda Cordeiro Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico da Silva Paes - OAB RJ132043). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, nos termos do artigo 269, IV, do CPC, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I,nos temros do artigo 269, IV do CPC.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.012883-0 - Claudia Regina Rangel de Azeredo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico da Silva Paes - OAB RJ132043). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, nos termos do artigo 269, IV, do CPC, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I,nos temros do artigo 269, IV do CPC.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.012884-2 - Marcela da Silva Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico da Silva Paes - OAB RJ132043). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acos tadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, nos termos do artigo 269, IV, do CPC, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I,nos temros do artigo 269, IV do CPC.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.012885-4 - Rita de Cassia Martins Rangel Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico da Silva Paes - OAB RJ132043). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, nos termos do artigo 269, IV, do CPC, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I,nos temros do artigo 269, IV do CPC.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.012886-6 - Claudia Marcia Rangel de Azeredo Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico da Silva Paes - OAB RJ132043). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, nos termos do artigo 269, IV, do CPC, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I,nos temros do artigo 269, IV do CPC.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.012887-8 - Tatiana da Silva Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico da Silva Paes - OAB RJ132043). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, nos termos do artigo 269, IV, do CPC, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I,nos temros do artigo 269, IV do CPC.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.012888-0 - Idalina Correa da Silva Neta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico da Silva Paes - OAB RJ132043). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, nos termos do artigo 269, IV, do CPC, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I,nos temros do artigo 269, IV do CPC.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.012889-1 - Olivaldina Vangarges dos Santos Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico da Silva Paes - OAB RJ132043). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, nos termos do artigo 269, IV, do CPC, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I,nos temros do artigo 269, IV do CPC.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.012890-8 - Cristiane de Fatima Cordeiro Ramos Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico da Silva Paes - OAB RJ132043). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, nos termos do artigo 269, IV, do CPC, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I,nos temros do artigo 269, IV do CPC.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.012891-0 - Luiz Fernando Cordeiro Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico da Silva Paes - OAB RJ132043). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, nos termos do artigo 269, IV, do CPC, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I,nos temros do artigo 269, IV do CPC.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.012892-1 - Jose Amaro de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico da Silva Paes - OAB RJ132043). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, nos termos do artigo 269, IV, do CPC, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I,nos temros do artigo 269, IV do CPC.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.012893-3 - Jorge Cerqueira de Barcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico da Silva Paes - OAB RJ132043). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, nos termos do artigo 269, IV, do CPC, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I,nos temros do artigo 269, IV do CPC.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.012895-7 - Manoel Correa da Silva Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico da Silva Paes - OAB RJ132043). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, nos termos do artigo 269, IV, do CPC, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I,nos temros do artigo 269, IV do CPC.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.012898-2 - Paulo Sergio Rangel de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico da Silva Paes - OAB RJ132043). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, nos termos do artigo 269, IV, do CPC, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I,nos temros do artigo 269, IV do CPC.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.012899-4 - Vandinei Cordeiro Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico da Silva Paes - OAB RJ132043). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, nos termos do artigo 269, IV, do CPC, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I,nos temros do artigo 269, IV do CPC.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.012900-7 - Carlos Eduardo Ribeiro do Rosario (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico da Silva Paes - OAB RJ132043). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, nos termos do artigo 269, IV, do CPC, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I,nos temros do artigo 269, IV do CPC.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.012901-9 - Fabio da Silva Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilene Fernandes Maia - OAB RJ128202). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, nos termos do artigo 269, IV, do CPC, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I,nos temros do artigo 269, IV do CPC.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.012902-0 - Jose Paulo Pinto Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilene Fernandes Maia - OAB RJ128202). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, nos termos do artigo 269, IV, do CPC, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I,nos temros do artigo 269, IV do CPC.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.012903-2 - Rogeria Borges Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilene Fernandes Maia - OAB RJ128202). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, nos termos do artigo 269, IV, do CPC, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I,nos temros do artigo 269, IV do CPC.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.012904-4 - Luis Fernando dos Santos Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilene Fernandes Maia - OAB RJ128202). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, nos termos do artigo 269, IV, do CPC, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I,nos temros do artigo 269, IV do CPC.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.012906-8 - Luis Carlos Batista da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilene Fernandes Maia - OAB RJ128202). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, nos termos do artigo 269, IV, do CPC, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I,nos temros do artigo 269, IV do CPC.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.012907-0 - Fernando Jose Manhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilene Fernandes Maia - OAB RJ128202). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, nos termos do artigo 269, IV, do CPC, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima rela cionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I,nos temros do artigo 269, IV do CPC.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.012908-1 - Maria Jose Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilene Fernandes Maia - OAB RJ128202). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, nos termos do artigo 269, IV, do CPC, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I,nos temros do artigo 269, IV do CPC.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.012910-0 - Elias Barbosa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilene Fernandes Maia - OAB RJ128202). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, nos termos do artigo 269, IV, do CPC, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I,nos temros do artigo 269, IV do CPC.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.012911-1 - Willian Edson Frade Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilene Fernandes Maia - OAB RJ128202). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, nos termos do artigo 269, IV, do CPC, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I,nos temros do artigo 269, IV do CPC.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.012912-3 - Moacyr Lirio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilene Fernandes Maia - OAB RJ128202). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, nos termos do artigo 269, IV, do CPC, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I,nos temros do artigo 269, IV do CPC.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.012913-5 - Ermando Passos Ramos Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilene Fernandes Maia - OAB RJ128202). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, nos termos do artigo 269, IV, do CPC, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sen tença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I,nos temros do artigo 269, IV do CPC.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.012914-7 - Amaro Josino Canela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilene Fernandes Maia - OAB RJ128202). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, nos termos do artigo 269, IV, do CPC, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I,nos temros do artigo 269, IV do CPC.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.012915-9 - Jose Carlos Eduardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilene Fernandes Maia - OAB RJ128202). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, nos termos do artigo 269, IV, do CPC, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I,nos temros do artigo 269, IV do CPC.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.012920-2 - Elizabeth Sanz da Silva Osorio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilene Fernandes Maia - OAB RJ128202). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, nos termos do artigo 269, IV, do CPC, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I,nos temros do artigo 269, IV do CPC.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.012922-6 - Elizabete Rodrigues Gordo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilene Fernandes Maia - OAB RJ128202). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, nos termos do artigo 269, IV, do CPC, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I,nos temros do artigo 269, IV do CPC.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.012923-8 - Lourdes de Cassis de Almeida Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilene Fernandes Maia - OAB RJ128202). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, nos termos do artigo 269, IV, do CPC, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I,nos temros do artigo 269, IV do CPC.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.012924-0 - Marta Valeria da Silva Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilene Fernandes Maia - OAB RJ128202). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, nos termos do artigo 269, IV, do CPC, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I,nos temros do artigo 269, IV do CPC.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.012925-1 - Sergio Luiz Cardoso da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Cardoso da Cunha - OAB RJ130353). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, nos termos do artigo 269, IV, do CPC, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I,nos temros do artigo 269, IV do CPC.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.012926-3 - Antonio Carlos Sá Viana da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Cardoso da Cunha - OAB RJ130353). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, nos termos do artigo 269, IV, do CPC, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I,nos temros do artigo 269, IV do CPC.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.012927-5 - Almir da Silva Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Cardoso da Cunha - OAB RJ130353). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, nos termos do artigo 269, IV, do CPC, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I,nos temros do artigo 269, IV do CPC.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.012928-7 - Luiz Augusto Gomes Gioffi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Cardoso da Cunha - OAB RJ130353). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, nos termos do artigo 269, IV, do CPC, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I,nos temros do artigo 269, IV do CPC.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.012931-7 - Alailton Paes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Cardoso da Cunha - OAB RJ130353). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, nos termos do artigo 269, IV, do CPC, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I,nos temros do artigo 269, IV do CPC.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.012932-9 - Maria Alaiza Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Cardoso da Cunha - OAB RJ130353). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, nos termos do artigo 269, IV, do CPC, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I,nos temros do artigo 269, IV do CPC.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.012935-4 - Luciana Ribeiro Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Cardoso da Cunha - OAB RJ130353). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, nos termos do artigo 269, IV, do CPC, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I,nos temros do artigo 269, IV do CPC.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.012937-8 - Tereza Maria Gomes Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Cardoso da Cunha - OAB RJ130353). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, nos termos do artigo 269, IV, do CPC, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I,nos temros do artigo 269, IV do CPC.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.012942-1 - Fernando Nei da Silva Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Cardoso da Cunha - OAB RJ130353). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, nos termos do artigo 269, IV, do CPC, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I,nos temros do artigo 269, IV do CPC.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.012943-3 - Fernando Rodrigues de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Cardoso da Cunha - OAB RJ130353). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, nos termos do artigo 269, IV, do CPC, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I,nos temros do artigo 269, IV do CPC.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.012944-5 - Douglas Pereira Fontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Cardoso da Cunha - OAB RJ130353). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, nos termos do artigo 269, IV, do CPC, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I,nos temros do artigo 269, IV do CPC.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.012945-7 - Geraldo Francisco de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Cardoso da Cunha - OAB RJ130353). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, nos termos do artigo 269, IV, do CPC, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I,nos temros do artigo 269, IV do CPC.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.012946-9 - Alex Pinto dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Cardoso da Cunha - OAB RJ130353). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, nos termos do artigo 269, IV, do CPC, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I,nos temros do artigo 269, IV do CPC.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.012947-0 - Sonia Cristina Ribeiro Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Mota Neto - OAB RJ136288). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo fo ram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, nos termos do artigo 269, IV, do CPC, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I,nos temros do artigo 269, IV do CPC.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.012948-2 - Marisete Barreto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Mota Neto - OAB RJ136288). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, nos termos do artigo 269, IV, do CPC, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I,nos temros do artigo 269, IV do CPC.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.012949-4 - Iza Helena Rangel D'Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Mota Neto - OAB RJ136288). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, nos termos do artigo 269, IV, do CPC, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I,nos temros do artigo 269, IV do CPC.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.012953-6 - Luiz Carlos Mendonça de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ayub Ribeiro - OAB RJ136816). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, nos termos do artigo 269, IV, do CPC, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I,nos temros do artigo 269, IV do CPC.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.012954-8 - José Jamil S. Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ayub Ribeiro - OAB RJ136816). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, nos termos do artigo 269, IV, do CPC, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I,nos temros do artigo 269, IV do CPC.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.012955-0 - Amaro Santos Sardinha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ayub Ribeiro - OAB RJ136816). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo fo ram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, nos termos do artigo 269, IV, do CPC, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I,nos temros do artigo 269, IV do CPC.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.012956-1 - Aldeci Luiz Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ayub Ribeiro - OAB RJ136816). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, nos termos do artigo 269, IV, do CPC, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I,nos temros do artigo 269, IV do CPC.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.012957-3 - José Manoel Cordeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ayub Ribeiro - OAB RJ136816). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, nos termos do artigo 269, IV, do CPC, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I,nos temros do artigo 269, IV do CPC.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.012958-5 - Rita de Cassia Dias Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ayub Ribeiro - OAB RJ136816). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, nos termos do artigo 269, IV, do CPC, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I,nos temros do artigo 269, IV do CPC.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.012959-7 - Nilda Rangel Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ayub Ribeiro - OAB RJ136816). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, nos termos do artigo 269, IV, do CPC, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I,nos temros do artigo 269, IV do CPC.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.012960-3 - Simone Sebastião Severino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ayub Ribeiro - OAB RJ136816). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, nos termos do artigo 269, IV, do CPC, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I,nos temros do artigo 269, IV do CPC.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.012961-5 - Lenice França Polidoro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ayub Ribeiro - OAB RJ136816). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, nos termos do artigo 269, IV, do CPC, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I,nos temros do artigo 269, IV do CPC.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.012962-7 - Rosimare de Oliveira Baia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ayub Ribeiro - OAB RJ136816). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, nos termos do artigo 269, IV, do CPC, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I,nos temros do artigo 269, IV do CPC.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.012963-9 - Ruthimary de Oliveira Baja Paes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ayub Ribeiro - OAB RJ136816). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, nos termos do artigo 269, IV, do CPC, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I,nos temros do artigo 269, IV do CPC.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.012964-0 - Iroima Joventino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ayub Ribeiro - OAB RJ136816). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, nos termos do artigo 269, IV, do CPC, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I,nos temros do artigo 269, IV do CPC.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.012965-2 - Rosélia Justino M. de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ayub Ribeiro - OAB RJ136816). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, nos termos do artigo 269, IV, do CPC, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I,nos temros do artigo 269, IV do CPC.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.012966-4 - Eva da Conceição R. Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ayub Ribeiro - OAB RJ136816). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, nos termos do artigo 269, IV, do CPC, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I,nos temros do artigo 269, IV do CPC.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.012967-6 - Sonia Maria Caetano de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ayub Ribeiro - OAB RJ136816). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, nos termos do artigo 269, IV, do CPC, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I,nos temros do artigo 269, IV do CPC.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.012968-8 - Sulaima Gesteira Passos Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ayub Ribeiro - OAB RJ136816). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, nos termos do artigo 269, IV, do CPC, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I,nos temros do artigo 269, IV do CPC.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.012969-0 - Celma Francisca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ayub Ribeiro - OAB RJ136816). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, nos termos do artigo 269, IV, do CPC, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I,nos temros do artigo 269, IV do CPC.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.012970-6 - Cláudia Márcia Polidorio Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ayub Ribeiro - OAB RJ136816). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, nos termos do artigo 269, IV, do CPC, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I,nos temros do artigo 269, IV do CPC.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.012971-8 - Maria Luiza dos Santos Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ayub Ribeiro - OAB RJ136816). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, nos termos do artigo 269, IV, do CPC, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I,nos temros do artigo 269, IV do CPC.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.012972-0 - Rosimere Pereira Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ayub Ribeiro - OAB RJ136816). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.012973-1 - Vera Lúcia Machado da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ayub Ribeiro - OAB RJ136816). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, nos termos do artigo 269, IV, do CPC, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I,nos temros do artigo 269, IV do CPC.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.012974-3 - Silésia Martins Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ayub Ribeiro - OAB RJ136816). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, nos termos do artigo 269, IV, do CPC, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I,nos temros do artigo 269, IV do CPC.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.012975-5 - Sonia Maria Caetano de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ayub Ribeiro - OAB RJ136816). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nQuebra Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, nos termos do artigo 269, IV, do CPC, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I,nos temros do artigo 269, IV do CPC.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.012976-7 - Daniele de Souza Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ayub Ribeiro - OAB RJ136816). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, nos termos do artigo 269, IV, do CPC, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I,nos temros do artigo 269, IV do CPC.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.012977-9 - Eloilce de Oliveira Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ayub Ribeiro - OAB RJ136816). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, nos termos do artigo 269, IV, do CPC, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I,nos temros do artigo 269, IV do CPC.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.012978-0 - Heloisa Cristina Costa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ayub Ribeiro - OAB RJ136816). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, nos termos do artigo 269, IV, do CPC, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I,nos temros do artigo 269, IV do CPC.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.012979-2 - Neuza Barreto dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ayub Ribeiro - OAB RJ136816). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, nos termos do artigo 269, IV, do CPC, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I,nos temros do artigo 269, IV do CPC.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.012980-9 - Cenilse Delgado dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ayub Ribeiro - OAB RJ136816). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, nos termos do artigo 269, IV, do CPC, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I,nos temros do artigo 269, IV do CPC.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.012981-0 - Maria do Amparo Porto Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ayub Ribeiro - OAB RJ136816). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, nos termos do artigo 269, IV, do CPC, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I,nos temros do artigo 269, IV do CPC.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.012983-4 - Silvana Maria Ribeiro de A. Areas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ayub Ribeiro - OAB RJ136816). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, nos termos do artigo 269, IV, do CPC, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I,nos temros do artigo 269, IV do CPC.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.012984-6 - Antônia Machado da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ayub Ribeiro - OAB RJ136816). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, nos termos do artigo 269, IV, do CPC, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I,nos temros do artigo 269, IV do CPC.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.012985-8 - Regina Porto Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ayub Ribeiro - OAB RJ136816). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, nos termos do artigo 269, IV, do CPC, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I,nos temros do artigo 269, IV do CPC.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.012986-0 - Lea Viana Henriques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ayub Ribeiro - OAB RJ136816). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, nos termos do artigo 269, IV, do CPC, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I,nos temros do artigo 269, IV do CPC.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.012987-1 - Catarina Lubanco de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ayub Ribeiro - OAB RJ136816). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, nos termos do artigo 269, IV, do CPC, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I,nos temros do artigo 269, IV do CPC.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.012988-3 - Sebastião Sampaio Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ayub Ribeiro - OAB RJ136816). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, nos termos do artigo 269, IV, do CPC, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I,nos temros do artigo 269, IV do CPC.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.012989-5 - Mario Barreto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ayub Ribeiro - OAB RJ136816). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, nos termos do artigo 269, IV, do CPC, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I,nos temros do artigo 269, IV do CPC.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.012990-1 - Valdemir Rangel Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ayub Ribeiro - OAB RJ136816). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, nos termos do artigo 269, IV, do CPC, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I,nos temros do artigo 269, IV do CPC.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.012991-3 - Valdemir Rangel Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ayub Ribeiro - OAB RJ136816). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, nos termos do artigo 269, IV, do CPC, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I,nos temros do artigo 269, IV do CPC.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.012992-5 - Valdemir Rangel Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ayub Ribeiro - OAB RJ136816). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, nos termos do artigo 269, IV, do CPC, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I,nos temros do artigo 269, IV do CPC.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.012993-7 - Marcelo Mendes Martinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ayub Ribeiro - OAB RJ136816). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, nos termos do artigo 269, IV, do CPC, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I,nos temros do artigo 269, IV do CPC.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.012994-9 - Salvador José Stellet (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ayub Ribeiro - OAB RJ136816). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, nos termos do artigo 269, IV, do CPC, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I,nos temros do artigo 269, IV do CPC.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.012995-0 - Alexandre de Souza Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ayub Ribeiro - OAB RJ136816). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, nos termos do artigo 269, IV, do CPC, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I,nos temros do artigo 269, IV do CPC.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.012996-2 - Tácio Trindade Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ayub Ribeiro - OAB RJ136816). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, nos termos do artigo 269, IV, do CPC, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I,nos temros do artigo 269, IV do CPC.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.012997-4 - Luiz Fernando Pinto Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ayub Ribeiro - OAB RJ136816). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, nos termos do artigo 269, IV, do CPC, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I,nos temros do artigo 269, IV do CPC.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.012999-8 - Gilberto Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ayub Ribeiro - OAB RJ136816). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, nos termos do artigo 269, IV, do CPC, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I,nos temros do artigo 269, IV do CPC.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.013000-9 - Ruy Barbosa Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ayub Ribeiro - OAB RJ136816). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, nos termos do artigo 269, IV, do CPC, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I,nos temros do artigo 269, IV do CPC.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.013001-0 - Arnaldo Manhães Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ayub Ribeiro - OAB RJ136816). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, nos termos do artigo 269, IV, do CPC, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I,nos temros do artigo 269, IV do CPC.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.013002-2 - Isaias Porto Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ayub Ribeiro - OAB RJ136816). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, nos termos do artigo 269, IV, do CPC, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I,nos temros do artigo 269, IV do CPC.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.013003-4 - Carlos R. dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ayub Ribeiro - OAB RJ136816). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, nos termos do artigo 269, IV, do CPC, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I,nos temros do artigo 269, IV do CPC.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.013004-6 - Edivaldo F. Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ayub Ribeiro - OAB RJ136816). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, nos termos do artigo 269, IV, do CPC, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I,nos temros do artigo 269, IV do CPC.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.013005-8 - Grimaldo Ribeiro de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ayub Ribeiro - OAB RJ136816). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, nos termos do artigo 269, IV, do CPC, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I,nos temros do artigo 269, IV do CPC.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.013014-9 - Joilson Pessanha de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ayub Ribeiro - OAB RJ136816). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, nos termos do artigo 269, IV, do CPC, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I,nos temros do artigo 269, IV do CPC.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.013015-0 - José Venâncio Silva Bittencourt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ayub Ribeiro - OAB RJ136816). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, nos termos do artigo 269, IV, do CPC, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I,nos temros do artigo 269, IV do CPC.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.013016-2 - Manoel José Cabral da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ayub Ribeiro - OAB RJ136816). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, nos termos do artigo 269, IV, do CPC, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I,nos temros do artigo 269, IV do CPC.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.013017-4 - Carlos Tavares Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ayub Ribeiro - OAB RJ136816). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, nos termos do artigo 269, IV, do CPC, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I,nos temros do artigo 269, IV do CPC.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.013018-6 - Joceir Pedro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ayub Ribeiro - OAB RJ136816). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, nos termos do artigo 269, IV, do CPC, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I,nos temros do artigo 269, IV do CPC.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.013019-8 - Sebastião de Oliveira Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ayub Ribeiro - OAB RJ136816). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, nos termos do artigo 269, IV, do CPC, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima rela cionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I,nos temros do artigo 269, IV do CPC.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.013020-4 - Juveraldo Antônio de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ayub Ribeiro - OAB RJ136816). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, nos termos do artigo 269, IV, do CPC, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I,nos temros do artigo 269, IV do CPC.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.013021-6 - Crebio Silva Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ayub Ribeiro - OAB RJ136816). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, nos termos do artigo 269, IV, do CPC, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I,nos temros do artigo 269, IV do CPC.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.013022-8 - Aldeci Luiz Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ayub Ribeiro - OAB RJ136816). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, nos termos do artigo 269, IV, do CPC, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I,nos temros do artigo 269, IV do CPC.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.013023-0 - Aldeci Luiz Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ayub Ribeiro - OAB RJ136816). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, nos termos do artigo 269, IV, do CPC, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I,nos temros do artigo 269, IV do CPC.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.013024-1 - Aldeci Luiz Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ayub Ribeiro - OAB RJ136816). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Ten do em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.013025-3 - Leandro de Oliveira Fortunato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ayub Ribeiro - OAB RJ136816). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.013026-5 - Paulo Roberto V. Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ayub Ribeiro - OAB RJ136816). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.013027-7 - Flávio da Silva Paulino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ayub Ribeiro - OAB RJ136816). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, nos termos do artigo 269, IV, do CPC, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I,nos temros do artigo 269, IV do CPC.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.013028-9 - Carlos Francisco da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ayub Ribeiro - OAB RJ136816). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, nos termos do artigo 269, IV, do CPC, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I,nos temros do artigo 269, IV do CPC.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.013029-0 - Rodrigo de Azevedo Sigmaringa Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ayub Ribeiro - OAB RJ136816). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, nos termos do artigo 269, IV, do CPC, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I,nos temros do artigo 269, IV do CPC.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.013030-7 - Paulo José Carolino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ayub Ribeiro - OAB RJ136816). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, nos termos do artigo 269, IV, do CPC, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I,nos temros do artigo 269, IV do CPC.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.013031-9 - Natalício Medeiros de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ayub Ribeiro - OAB RJ136816). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, nos termos do artigo 269, IV, do CPC, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I,nos temros do artigo 269, IV do CPC.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.013032-0 - Helio Sergio Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ayub Ribeiro - OAB RJ136816). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, nos termos do artigo 269, IV, do CPC, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I,nos temros do artigo 269, IV do CPC.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.013033-2 - Antônio Carlos Mendes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ayub Ribeiro - OAB RJ136816). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, nos termos do artigo 269, IV, do CPC, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I,nos temros do artigo 269, IV do CPC.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.013034-4 - Amaro Faria Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ayub Ribeiro - OAB RJ136816). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, nos termos do artigo 269, IV, do CPC, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I,nos temros do artigo 269, IV do CPC.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.013035-6 - Amaro Faria Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ayub Ribeiro - OAB RJ136816). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, nos termos do artigo 269, IV, do CPC, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I,nos temros do artigo 269, IV do CPC.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.013036-8 - Manoel José Pereira Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ayub Ribeiro - OAB RJ136816). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, nos termos do artigo 269, IV, do CPC, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I,nos temros do artigo 269, IV do CPC.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.013037-0 - Luiz Carlos Spineli Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ayub Ribeiro - OAB RJ136816). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, nos termos do artigo 269, IV, do CPC, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I,nos temros do artigo 269, IV do CPC.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.013048-4 - Celia Maria Rodrigues dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Almeida da Silva - OAB RJ057447). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, nos termos do artigo 269, IV, do CPC, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I,nos temros do artigo 269, IV do CPC.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.013049-6 - Ademir Francisco Jorge (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Almeida da Silva - OAB RJ057447). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, nos termos do artigo 269, IV, do CPC, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sen tença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I,nos temros do artigo 269, IV do CPC.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.013050-2 - Nelcimar Gomes de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Almeida da Silva - OAB RJ057447). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, nos termos do artigo 269, IV, do CPC, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I,nos temros do artigo 269, IV do CPC.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.013051-4 - Luiz Paulo Aires da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Almeida da Silva - OAB RJ057447). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, nos termos do artigo 269, IV, do CPC, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I,nos temros do artigo 269, IV do CPC.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.013052-6 - Adilson Cardoso Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Almeida da Silva - OAB RJ057447). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, nos termos do artigo 269, IV, do CPC, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I,nos temros do artigo 269, IV do CPC.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.013054-0 - Luiz Jose de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Almeida da Silva - OAB RJ057447). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, nos termos do artigo 269, IV, do CPC, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I,nos temros do artigo 269, IV do CPC.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.013055-1 - Cecilia Dais Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, nos termos do artigo 269, IV, do CPC, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I,nos temros do artigo 269, IV do CPC.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.013057-5 - Aurenide de Souza Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, nos termos do artigo 269, IV, do CPC, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I,nos temros do artigo 269, IV do CPC.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.013058-7 - Regina Maria Alves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, nos termos do artigo 269, IV, do CPC, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I,nos temros do artigo 269, IV do CPC.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.013059-9 - Maria Santana Rangel dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, nos termos do artigo 269, IV, do CPC, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I,nos temros do artigo 269, IV do CPC.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.013060-5 - Laura Costa Mothé (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, nos termos do artigo 269, IV, do CPC, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I,nos temros do artigo 269, IV do CPC.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.013061-7 - Rovia Batista Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, nos termos do artigo 269, IV, do CPC, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I,nos temros do artigo 269, IV do CPC.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.013062-9 - Benedito do Espirito Santo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanoel Guimaraes de Matos - OAB RJ034040). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, nos termos do artigo 269, IV, do CPC, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I,nos temros do artigo 269, IV do CPC.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.013063-0 - Jose Carlos Laurindo Areas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanoel Guimaraes de Matos - OAB RJ034040). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, nos termos do artigo 269, IV, do CPC, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I,nos temros do artigo 269, IV do CPC.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.013064-2 - Luiz Fernando de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanoel Guimaraes de Matos - OAB RJ034040). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, nos termos do artigo 269, IV, do CPC, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I,nos temros do artigo 269, IV do CPC.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.013065-4 - Aldeci da Silva Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanoel Guimaraes de Matos - OAB RJ034040). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, nos termos do artigo 269, IV, do CPC, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I,nos temros do artigo 269, IV do CPC.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.013067-8 - Alexandre Rosa Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanoel Guimaraes de Matos - OAB RJ034040). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, nos termos do artigo 269, IV, do CPC, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I,nos temros do artigo 269, IV do CPC.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.013068-0 - Daniel Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanoel Guimaraes de Matos - OAB RJ034040). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, nos termos do artigo 269, IV, do CPC, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I,nos temros do artigo 269, IV do CPC.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.013069-1 - Pedro Jorge Laurindo Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanoel Guimaraes de Matos - OAB RJ034040). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, nos termos do artigo 269, IV, do CPC, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I,nos temros do artigo 269, IV do CPC.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.013071-0 - Aedila de Oliveira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayra dos Santos Pessanha - OAB RJ126159). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, nos termos do artigo 269, IV, do CPC, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I,nos temros do artigo 269, IV do CPC.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.013072-1 - Elza Helena de Souza Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayra dos Santos Pessanha - OAB RJ126159). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, nos termos do artigo 269, IV, do CPC, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I,nos temros do artigo 269, IV do CPC.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.013073-3 - Alvino Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanoel Guimaraes de Matos - OAB RJ034040). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, nos termos do artigo 269, IV, do CPC, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I,nos temros do artigo 269, IV do CPC.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.013074-5 - Pedro Paulo Codeço Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanoel Guimaraes de Matos - OAB RJ034040). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, nos termos do artigo 269, IV, do CPC, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I,nos temros do artigo 269, IV do CPC.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.013199-3 - Jorge Pereira Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico da Silva Paes - OAB RJ132043). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, nos termos do artigo 269, IV, do CPC, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I,nos temros do artigo 269, IV do CPC.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.013200-6 - Ronia Costa Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico da Silva Paes - OAB RJ132043). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, nos termos do artigo 269, IV, do CPC, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I,nos temros do artigo 269, IV do CPC.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.013201-8 - Elisangela Rodrigues de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico da Silva Paes - OAB RJ132043). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, nos termos do artigo 269, IV, do CPC, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I,nos temros do artigo 269, IV do CPC.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.013202-0 - Lionidio Teixeira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico da Silva Paes - OAB RJ132043). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, nos termos do artigo 269, IV, do CPC, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I,nos temros do artigo 269, IV do CPC.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.013203-1 - Vilma Lucia Ferreira Jabor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Cardoso da Cunha - OAB RJ130353). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, nos termos do artigo 269, IV, do CPC, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I,nos temros do artigo 269, IV do CPC.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.013204-3 - Jocimar Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Cardoso da Cunha - OAB RJ130353). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, nos termos do artigo 269, IV, do CPC, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I,nos temros do artigo 269, IV do CPC.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.013205-5 - Gilbert Barbosa de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Cardoso da Cunha - OAB RJ130353). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, nos termos do artigo 269, IV, do CPC, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I,nos temros do artigo 269, IV do CPC.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.013267-5 - Luiza Helena Barreto Santos Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Barros Cruz Pereira - OAB RJ132605). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, nos termos do artigo 269, IV, do CPC, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I,nos temros do artigo 269, IV do CPC.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.013269-9 - Leandro Barbosa Barroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Barros Cruz Pereira - OAB RJ132605). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, nos termos do artigo 269, IV, do CPC, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I,nos temros do artigo 269, IV do CPC.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.013271-7 - Ligia de Souza Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Barros Cruz Pereira - OAB RJ132605). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, nos termos do artigo 269, IV, do CPC, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I,nos temros do artigo 269, IV do CPC.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.013272-9 - Valdecir Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Barros Cruz Pereira - OAB RJ132605). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, nos termos do artigo 269, IV, do CPC, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I,nos temros do artigo 269, IV do CPC.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.013274-2 - Laci Floro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Barros Cruz Pereira - OAB RJ132605). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, nos termos do artigo 269, IV, do CPC, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I,nos temros do artigo 269, IV do CPC.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.013275-4 - Luiz Carlos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogeria Reni Pinto Garcia Menezes - OAB RJ132957). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, nos termos do artigo 269, IV, do CPC, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I,nos temros do artigo 269, IV do CPC.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.013280-8 - Rosania Souza de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, nos termos do artigo 269, IV, do CPC, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I,nos temros do artigo 269, IV do CPC.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.013281-0 - Ducila da Silva Paravidino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, nos termos do artigo 269, IV, do CPC, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I,nos temros do artigo 269, IV do CPC.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.013282-1 - Luiz Azeredo Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemarcus Salvador Pereira de Carvalho - OAB RJ060758). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, nos termos do artigo 269, IV, do CPC, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I,nos temros do artigo 269, IV do CPC.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.013283-3 - Edineia de O. Pereira Marçal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, nos termos do artigo 269, IV, do CPC, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I,nos temros do artigo 269, IV do CPC.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.013284-5 - Walmir Tavares Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemarcus Salvador Pereira de Carvalho - OAB RJ060758). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, nos termos do artigo 269, IV, do CPC, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I,nos temros do artigo 269, IV do CPC.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.013285-7 - Jose Emmanuel Caldas Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemarcus Salvador Pereira de Carvalho - OAB RJ060758). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, nos termos do artigo 269, IV, do CPC, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I,nos temros do artigo 269, IV do CPC.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.013286-9 - Robson Francisco das Dores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, nos termos do artigo 269, IV, do CPC, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I,nos temros do artigo 269, IV do CPC.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.013287-0 - Claudio Gomes Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, nos termos do artigo 269, IV, do CPC, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I,nos temros do artigo 269, IV do CPC.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.013289-4 - Ailton Carlos Martins de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemarcus Salvador Pereira de Carvalho - OAB RJ060758). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, nos termos do artigo 269, IV, do CPC, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I,nos temros do artigo 269, IV do CPC.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.013290-0 - Manoel Jorge Elias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, nos termos do artigo 269, IV, do CPC, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima rela cionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I,nos temros do artigo 269, IV do CPC.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.013291-2 - Adão Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemarcus Salvador Pereira de Carvalho - OAB RJ060758). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, nos termos do artigo 269, IV, do CPC, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I,nos temros do artigo 269, IV do CPC.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.013292-4 - Julio Candido Madureira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, nos termos do artigo 269, IV, do CPC, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I,nos temros do artigo 269, IV do CPC.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.013293-6 - Flavio Marcio Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemarcus Salvador Pereira de Carvalho - OAB RJ060758). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, nos termos do artigo 269, IV, do CPC, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I,nos temros do artigo 269, IV do CPC.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.013294-8 - Maria da Glória da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, nos termos do artigo 269, IV, do CPC, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I,nos temros do artigo 269, IV do CPC.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.013295-0 - Luiz Marcelo Rosa Marcilio Arruda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemarcus Salvador Pereira de Carvalho - OAB RJ060758). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, nos termos do artigo 269, IV, do CPC, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sen tença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I,nos temros do artigo 269, IV do CPC.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.013296-1 - Jorge Luiz de Almeida Sales (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemarcus Salvador Pereira de Carvalho - OAB RJ060758). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, nos termos do artigo 269, IV, do CPC, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I,nos temros do artigo 269, IV do CPC.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.013297-3 - Tereza Barroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, nos termos do artigo 269, IV, do CPC, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I,nos temros do artigo 269, IV do CPC.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.013298-5 - Marlene Batista Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemarcus Salvador Pereira de Carvalho - OAB RJ060758). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, nos termos do artigo 269, IV, do CPC, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I,nos temros do artigo 269, IV do CPC.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.013299-7 - Rosangela S. Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, nos termos do artigo 269, IV, do CPC, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I,nos temros do artigo 269, IV do CPC.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.013300-0 - Simone Gonçalves Silvano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, nos termos do artigo 269, IV, do CPC, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I,nos temros do artigo 269, IV do CPC.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.013301-1 - Janete Maria Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemarcus Salvador Pereira de Carvalho - OAB RJ060758). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, nos termos do artigo 269, IV, do CPC, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I,nos temros do artigo 269, IV do CPC.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.013302-3 - Luciana Pessanha de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemarcus Salvador Pereira de Carvalho - OAB RJ060758). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, nos termos do artigo 269, IV, do CPC, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I,nos temros do artigo 269, IV do CPC.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.013303-5 - Ilza Helena Ribeiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemarcus Salvador Pereira de Carvalho - OAB RJ060758). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, nos termos do artigo 269, IV, do CPC, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I,nos temros do artigo 269, IV do CPC.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.013304-7 - Aurenildes Gomes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, nos termos do artigo 269, IV, do CPC, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I,nos temros do artigo 269, IV do CPC.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.013305-9 - Rosilma Costa de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemarcus Salvador Pereira de Carvalho - OAB RJ060758). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, nos termos do artigo 269, IV, do CPC, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I,nos temros do artigo 269, IV do CPC.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.013306-0 - Antonieta Gonçalves S. Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, nos termos do artigo 269, IV, do CPC, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I,nos temros do artigo 269, IV do CPC.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.013307-2 - Enilda Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemarcus Salvador Pereira de Carvalho - OAB RJ060758). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, nos termos do artigo 269, IV, do CPC, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I,nos temros do artigo 269, IV do CPC.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.013308-4 - Sonia Maria de Lemos Cesario (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemarcus Salvador Pereira de Carvalho - OAB RJ060758). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, nos termos do artigo 269, IV, do CPC, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I,nos temros do artigo 269, IV do CPC.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.013309-6 - Angelica Carvalho Francisco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, nos termos do artigo 269, IV, do CPC, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I,nos temros do artigo 269, IV do CPC.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.013310-2 - Suely Martins Carlos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, nos termos do artigo 269, IV, do CPC, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I,nos temros do artigo 269, IV do CPC.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.013311-4 - Maria Isabel da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemarcus Salvador Pereira de Carvalho - OAB RJ060758). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, nos termos do artigo 269, IV, do CPC, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I,nos temros do artigo 269, IV do CPC.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.013312-6 - Fabiano Machado dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemarcus Salvador Pereira de Carvalho - OAB RJ060758). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, nos termos do artigo 269, IV, do CPC, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I,nos temros do artigo 269, IV do CPC.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.013313-8 - Nilda Castro B. Espirito Santo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, nos termos do artigo 269, IV, do CPC, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I,nos temros do artigo 269, IV do CPC.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.013314-0 - Irene Domingos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, nos termos do artigo 269, IV, do CPC, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I,nos temros do artigo 269, IV do CPC.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.013316-3 - Hilda Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemarcus Salvador Pereira de Carvalho - OAB RJ060758). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, nos termos do artigo 269, IV, do CPC, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I,nos temros do artigo 269, IV do CPC.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.013317-5 - Marcia Cristina Rangel Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemarcus Salvador Pereira de Carvalho - OAB RJ060758). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, nos termos do artigo 269, IV, do CPC, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I,nos temros do artigo 269, IV do CPC.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.013321-7 - Elaine de Moura Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemarcus Salvador Pereira de Carvalho - OAB RJ060758). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, nos termos do artigo 269, IV, do CPC, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I,nos temros do artigo 269, IV do CPC.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.013322-9 - Tania Reginna dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, nos termos do artigo 269, IV, do CPC, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I,nos temros do artigo 269, IV do CPC.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.013323-0 - Vilma Nunes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemarcus Salvador Pereira de Carvalho - OAB RJ060758). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, nos termos do artigo 269, IV, do CPC, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I,nos temros do artigo 269, IV do CPC.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.013324-2 - Cely Alves Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, nos termos do artigo 269, IV, do CPC, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I,nos temros do artigo 269, IV do CPC.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.013325-4 - Gilmar Eduardo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemarcus Salvador Pereira de Carvalho - OAB RJ060758). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, nos termos do artigo 269, IV, do CPC, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I,nos temros do artigo 269, IV do CPC.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.013326-6 - Isabel Freitas de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, nos termos do artigo 269, IV, do CPC, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I,nos temros do artigo 269, IV do CPC.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.013327-8 - Rogerio Santos Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemarcus Salvador Pereira de Carvalho - OAB RJ060758). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, nos termos do artigo 269, IV, do CPC, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I,nos temros do artigo 269, IV do CPC.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.013328-0 - Maria Aparecida Monteiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, nos termos do artigo 269, IV, do CPC, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I,nos temros do artigo 269, IV do CPC.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.013329-1 - Carlos Henrique da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemarcus Salvador Pereira de Carvalho - OAB RJ060758). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, nos termos do artigo 269, IV, do CPC, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I,nos temros do artigo 269, IV do CPC.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.013331-0 - Alice de Souza Velho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, nos termos do artigo 269, IV, do CPC, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I,nos temros do artigo 269, IV do CPC.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.013332-1 - Tania Maria Barreto dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemarcus Salvador Pereira de Carvalho - OAB RJ060758). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, nos termos do artigo 269, IV, do CPC, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I,nos temros do artigo 269, IV do CPC.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.013333-3 - José Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, nos termos do artigo 269, IV, do CPC, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I,nos temros do artigo 269, IV do CPC.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.013334-5 - Maria Norma Lopes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemarcus Salvador Pereira de Carvalho - OAB RJ060758). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, nos termos do artigo 269, IV, do CPC, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I,nos temros do artigo 269, IV do CPC.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.013335-7 - Clara Cristina Pacheco dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemarcus Salvador Pereira de Carvalho - OAB RJ060758). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, nos termos do artigo 269, IV, do CPC, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I,nos temros do artigo 269, IV do CPC.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.013336-9 - Edivaldo de Souza Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, nos termos do artigo 269, IV, do CPC, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I,nos temros do artigo 269, IV do CPC.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.013337-0 - Leila Ferreira de Jesus Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemarcus Salvador Pereira de Carvalho - OAB RJ060758). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, nos termos do artigo 269, IV, do CPC, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I,nos temros do artigo 269, IV do CPC.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.013338-2 - Aluisio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, nos termos do artigo 269, IV, do CPC, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I,nos temros do artigo 269, IV do CPC.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.013339-4 - Evaildo de Souza Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, nos termos do artigo 269, IV, do CPC, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I,nos temros do artigo 269, IV do CPC.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.013340-0 - Rita Tavares Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemarcus Salvador Pereira de Carvalho - OAB RJ060758). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, nos termos do artigo 269, IV, do CPC, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I,nos temros do artigo 269, IV do CPC.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.013341-2 - José da Silva Moço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, nos termos do artigo 269, IV, do CPC, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I,nos temros do artigo 269, IV do CPC.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.013342-4 - Vania Cristina C. de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, nos termos do artigo 269, IV, do CPC, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I,nos temros do artigo 269, IV do CPC.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.013344-8 - Anita das Craças Manhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, nos termos do artigo 269, IV, do CPC, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I,nos temros do artigo 269, IV do CPC.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.013345-0 - Genilda Correa Rocrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, nos termos do artigo 269, IV, do CPC, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sen tença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I,nos temros do artigo 269, IV do CPC.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.013346-1 - Maria da Penha Tavares Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemarcus Salvador Pereira de Carvalho - OAB RJ060758). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, nos termos do artigo 269, IV, do CPC, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I,nos temros do artigo 269, IV do CPC.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.013347-3 - Ana Rosa Coelho Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemarcus Salvador Pereira de Carvalho - OAB RJ060758). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, nos termos do artigo 269, IV, do CPC, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I,nos temros do artigo 269, IV do CPC.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.013348-5 - Maria José Santos Pedro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, nos termos do artigo 269, IV, do CPC, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I,nos temros do artigo 269, IV do CPC.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.013349-7 - Fatima Barreto dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemarcus Salvador Pereira de Carvalho - OAB RJ060758). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, nos termos do artigo 269, IV, do CPC, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I,nos temros do artigo 269, IV do CPC.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.013350-3 - Rita Cristina Gomes Cristino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, nos termos do artigo 269, IV, do CPC, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I,nos temros do artigo 269, IV do CPC.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.013351-5 - Lenir Ferreira de Jesus Boa Morte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemarcus Salvador Pereira de Carvalho - OAB RJ060758). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, nos termos do artigo 269, IV, do CPC, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I,nos temros do artigo 269, IV do CPC.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.013352-7 - Clasisse da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, nos termos do artigo 269, IV, do CPC, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I,nos temros do artigo 269, IV do CPC.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.013353-9 - Hiroca Toyanaga de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemarcus Salvador Pereira de Carvalho - OAB RJ060758). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, nos termos do artigo 269, IV, do CPC, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I,nos temros do artigo 269, IV do CPC.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.013354-0 - Adilson Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, nos termos do artigo 269, IV, do CPC, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I,nos temros do artigo 269, IV do CPC.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.013355-2 - Neuza Firmino Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemarcus Salvador Pereira de Carvalho - OAB RJ060758). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, nos termos do artigo 269, IV, do CPC, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I,nos temros do artigo 269, IV do CPC.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.013356-4 - Edson Neves do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemarcus Salvador Pereira de Carvalho - OAB RJ060758). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, nos termos do artigo 269, IV, do CPC, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I,nos temros do artigo 269, IV do CPC.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.013357-6 - Gilson Gonçalves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, nos termos do artigo 269, IV, do CPC, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I,nos temros do artigo 269, IV do CPC.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.013358-8 - Almir Montezano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemarcus Salvador Pereira de Carvalho - OAB RJ060758). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, nos termos do artigo 269, IV, do CPC, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I,nos temros do artigo 269, IV do CPC.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.013359-0 - Ademir Freitas de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemarcus Salvador Pereira de Carvalho - OAB RJ060758). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, nos termos do artigo 269, IV, do CPC, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I,nos temros do artigo 269, IV do CPC.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.013360-6 - Maria Dinorah Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, nos termos do artigo 269, IV, do CPC, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I,nos temros do artigo 269, IV do CPC.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.013361-8 - Geraldo Gomes Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemarcus Salvador Pereira de Carvalho - OAB RJ060758). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, nos termos do artigo 269, IV, do CPC, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I,nos temros do artigo 269, IV do CPC.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.013362-0 - Maria Lucia de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, nos termos do artigo 269, IV, do CPC, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I,nos temros do artigo 269, IV do CPC.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.013363-1 - Aneilton de Souza Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemarcus Salvador Pereira de Carvalho - OAB RJ060758). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, nos termos do artigo 269, IV, do CPC, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I,nos temros do artigo 269, IV do CPC.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.013364-3 - Sebastiana Maria C. Mariano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, nos termos do artigo 269, IV, do CPC, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I,nos temros do artigo 269, IV do CPC.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.013365-5 - Marcio de Souza Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemarcus Salvador Pereira de Carvalho - OAB RJ060758). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acos tadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, nos termos do artigo 269, IV, do CPC, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I,nos temros do artigo 269, IV do CPC.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.013366-7 - Angela Maria de S. Cunha Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, nos termos do artigo 269, IV, do CPC, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I,nos temros do artigo 269, IV do CPC.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.013367-9 - Maria do Rosario Barreto Alves Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemarcus Salvador Pereira de Carvalho - OAB RJ060758). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, nos termos do artigo 269, IV, do CPC, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I,nos temros do artigo 269, IV do CPC.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.013368-0 - Evanilda Aparecida Pereira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemarcus Salvador Pereira de Carvalho - OAB RJ060758). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, nos termos do artigo 269, IV, do CPC, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I,nos temros do artigo 269, IV do CPC.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.013370-9 - Ana Beatriz Nascimento Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemarcus Salvador Pereira de Carvalho - OAB RJ060758). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, nos termos do artigo 269, IV, do CPC, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I,nos temros do artigo 269, IV do CPC.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.013371-0 - Denis Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemarcus Salvador Pereira de Carvalho - OAB RJ060758). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, nos termos do artigo 269, IV, do CPC, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I,nos temros do artigo 269, IV do CPC.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.013373-4 - Izaurina da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemarcus Salvador Pereira de Carvalho - OAB RJ060758). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, nos termos do artigo 269, IV, do CPC, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I,nos temros do artigo 269, IV do CPC.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.013374-6 - Advaldo Jose da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemarcus Salvador Pereira de Carvalho - OAB RJ060758). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, nos termos do artigo 269, IV, do CPC, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I,nos temros do artigo 269, IV do CPC.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.013375-8 - Paulo Ricardo Ribeiro Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemarcus Salvador Pereira de Carvalho - OAB RJ060758). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, nos termos do artigo 269, IV, do CPC, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I,nos temros do artigo 269, IV do CPC.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.013377-1 - Wilson Cristiano da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemarcus Salvador Pereira de Carvalho - OAB RJ060758). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, nos termos do artigo 269, IV, do CPC, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I,nos temros do artigo 269, IV do CPC.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.013378-3 - Sandra M. de Salles Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, nos termos do artigo 269, IV, do CPC, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I,nos temros do artigo 269, IV do CPC.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.013380-1 - Celi Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, nos termos do artigo 269, IV, do CPC, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I,nos temros do artigo 269, IV do CPC.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.013381-3 - Maria da Graça P. Isabel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, nos termos do artigo 269, IV, do CPC, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I,nos temros do artigo 269, IV do CPC.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.013383-7 - Maria Ilda S. Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, nos termos do artigo 269, IV, do CPC, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I,nos temros do artigo 269, IV do CPC.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.013420-9 - Paulo Cesar Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Rodrigues Lacerda - OAB RJ123793). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.013421-0 - Algemiro Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Rodrigues Lacerda - OAB RJ123793). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.013422-2 - Laiz Ferraz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Rodrigues Lacerda - OAB RJ123793). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.013423-4 - Maria Isabel Neto Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Rodrigues Lacerda - OAB RJ123793). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.013424-6 - Laiza da Silva Flor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Rodrigues Lacerda - OAB RJ123793). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.013426-0 - Lenice Ferraz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Rodrigues Lacerda - OAB RJ123793). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.013427-1 - José Maria Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Arueira da Silva - OAB RJ137750). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, nos termos do artigo 269, IV, do CPC, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I,nos temros do artigo 269, IV do CPC.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.013428-3 - Leandra Nicolau Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Augusto Barreto de Oliveira - OAB RJ110177). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, nos termos do artigo 269, IV, do CPC, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I,nos temros do artigo 269, IV do CPC.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.013439-8 - Renan de Abreu Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Arthur Tamega Soares - OAB RJ107887). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.013440-4 - Natanael do Espirito Santo Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Arthur Tamega Soares - OAB RJ107887). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.013442-8 - Sonia Souza Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Arthur Tamega Soares - OAB RJ107887). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.013443-0 - Ademir Bernardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Arthur Tamega Soares - OAB RJ107887). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.013445-3 - Marina Roma Mothé (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Arthur Tamega Soares - OAB RJ107887). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, nos termos do artigo 269, IV, do CPC, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I,nos temros do artigo 269, IV do CPC.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.013447-7 - Rosemira da Hora Oliveira Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Arthur Tamega Soares - OAB RJ107887). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.013448-9 - João Batista Raquel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Arthur Tamega Soares - OAB RJ107887). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.013449-0 - Adenilson Pessanha de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Arthur Tamega Soares - OAB RJ107887). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.013451-9 - Silvana de Oliveira Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Arthur Tamega Soares - OAB RJ107887). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.013452-0 - Rudinea Oliveira Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Arthur Tamega Soares - OAB RJ107887). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.013453-2 - Sonia Maria das Dores Pinto Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Arthur Tamega Soares - OAB RJ107887). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.013455-6 - Jose Augusto de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Arthur Tamega Soares - OAB RJ107887). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.013456-8 - Igor Correa França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrinne Rangel da Paixao - OAB RJ130462). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.013461-1 - Cleyde Clemente Francisco Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrinne Rangel da Paixao - OAB RJ130462). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registra da em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.013462-3 - Francisco Lirio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrinne Rangel da Paixao - OAB RJ130462). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.013463-5 - Silvio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrinne Rangel da Paixao - OAB RJ130462). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.013464-7 - Renato Barreto da Silveira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrinne Rangel da Paixao - OAB RJ130462). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.013475-1 - Paula Cabral da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrinne Rangel da Paixao - OAB RJ130462). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.013476-3 - Marizete Alves Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrinne Rangel da Paixao - OAB RJ130462). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.013477-5 - Luciene Pinheiro Peçanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrinne Rangel da Paixao - OAB RJ130462). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.013479-9 - Antonio Elias Nascif (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Elias Nascif - OAB RJ121301). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.013480-5 - Juarez Pereira Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Elias Nascif - OAB RJ121301). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.013481-7 - Marcilio Gomes Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Elias Nascif - OAB RJ121301). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.013482-9 - Nelson Fernando Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Elias Nascif - OAB RJ121301). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.013486-6 - Cremilda de Souza Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dayse do Nascimento Macedo - OAB RJ138998). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.013488-0 - Celma Sardinha Carmelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dayse do Nascimento Macedo - OAB RJ138998). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.013489-1 - Letice Costa Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dayse do Nascimento Macedo - OAB RJ138998). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.013490-8 - Nilson Francisco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dayse do Nascimento Macedo - OAB RJ138998). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.013491-0 - Maria das Neves Izaias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dayse do Nascimento Macedo - OAB RJ138998). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.013493-3 - Vilma Maria Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dayse do Nascimento Macedo - OAB RJ138998). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.013494-5 - Genivaldo da Conceição Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Paulo Rodrigues Pires - OAB RJ117250). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.013495-7 - Maria Isabel Ines Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Paulo Rodrigues Pires - OAB RJ117250). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.013496-9 - Marilia Cordeiro da Silva Paes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Paulo Rodrigues Pires - OAB RJ117250). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.013500-7 - Silvia Batista de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Paulo Rodrigues Pires - OAB RJ117250). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, nos termos do artigo 269, IV, do CPC, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I,nos temros do artigo 269, IV do CPC.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.013502-0 - Regina Sandra Oliveira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Paulo Rodrigues Pires - OAB RJ117250). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, nos termos do artigo 269, IV, do CPC, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sen tença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I,nos temros do artigo 269, IV do CPC.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.013504-4 - Thidio Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Paulo Rodrigues Pires - OAB RJ117250). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, nos termos do artigo 269, IV, do CPC, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I,nos temros do artigo 269, IV do CPC.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.013505-6 - Victor Barbosa Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Paulo Rodrigues Pires - OAB RJ117250). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, nos termos do artigo 269, IV, do CPC, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I,nos temros do artigo 269, IV do CPC.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.013506-8 - Altamiro Tavares Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Paulo Rodrigues Pires - OAB RJ117250). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, nos termos do artigo 269, IV, do CPC, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I,nos temros do artigo 269, IV do CPC.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.013508-1 - Vanda Gil de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Azevedo Caldas - OAB RJ117634). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, nos termos do artigo 269, IV, do CPC, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I,nos temros do artigo 269, IV do CPC.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.013509-3 - Karla Barreto de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Azevedo Caldas - OAB RJ117634). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, nos termos do artigo 269, IV, do CPC, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I,nos temros do artigo 269, IV do CPC.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.013511-1 - Fernanda Gonçalves Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Azevedo Caldas - OAB RJ117634). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, nos termos do artigo 269, IV, do CPC, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I,nos temros do artigo 269, IV do CPC.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.013512-3 - Marina Gonçalves Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Azevedo Caldas - OAB RJ117634). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, nos termos do artigo 269, IV, do CPC, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I,nos temros do artigo 269, IV do CPC.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.013513-5 - Margarida Angela da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Azevedo Caldas - OAB RJ117634). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, nos termos do artigo 269, IV, do CPC, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I,nos temros do artigo 269, IV do CPC.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.013514-7 - Rosangela Fernandes de Souza Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Azevedo Caldas - OAB RJ117634). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, nos termos do artigo 269, IV, do CPC, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I,nos temros do artigo 269, IV do CPC.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.013515-9 - Marcio Carvalho Rios (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Azevedo Caldas - OAB RJ117634). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, nos termos do artigo 269, IV, do CPC, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I,nos temros do artigo 269, IV do CPC.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.013516-0 - Anael Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Azevedo Caldas - OAB RJ117634). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, nos termos do artigo 269, IV, do CPC, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I,nos temros do artigo 269, IV do CPC.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.013517-2 - Amilton Tavares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Azevedo Caldas - OAB RJ117634). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, nos termos do artigo 269, IV, do CPC, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I,nos temros do artigo 269, IV do CPC.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.013518-4 - Ailson França Belo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Azevedo Caldas - OAB RJ117634). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, nos termos do artigo 269, IV, do CPC, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I,nos temros do artigo 269, IV do CPC.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.013519-6 - Edio Pereira Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Azevedo Caldas - OAB RJ117634). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, nos termos do artigo 269, IV, do CPC, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I,nos temros do artigo 269, IV do CPC.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.013532-9 - Luiz Eduardo de Campos Grain (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Rafael Grain - OAB RJ106954). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo fo ram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, nos termos do artigo 269, IV, do CPC, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I,nos temros do artigo 269, IV do CPC.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.013562-7 - Lenilçon Manhães de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabelle Cruz da Silva - OAB RJ136227). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, nos termos do artigo 269, IV, do CPC, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I,nos temros do artigo 269, IV do CPC.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.013575-5 - Fatima do Rosario da Silva de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayra dos Santos Pessanha - OAB RJ126159). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, nos termos do artigo 269, IV, do CPC, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I,nos temros do artigo 269, IV do CPC.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.013576-7 - Elza Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayra dos Santos Pessanha - OAB RJ126159). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, nos termos do artigo 269, IV, do CPC, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I,nos temros do artigo 269, IV do CPC.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.013577-9 - Lucia Helena Camara Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayra dos Santos Pessanha - OAB RJ126159). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, nos termos do artigo 269, IV, do CPC, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I,nos temros do artigo 269, IV do CPC.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.013582-2 - Jacqueline de Souza Silva Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Silva de Azevedo Nunes - OAB RJ122720). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acos tadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, nos termos do artigo 269, IV, do CPC, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I,nos temros do artigo 269, IV do CPC.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.013584-6 - Jose dos Santos Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrinne Rangel da Paixao - OAB RJ130462). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, nos termos do artigo 269, IV, do CPC, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I,nos temros do artigo 269, IV do CPC.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.013586-0 - Luceni Clemente Francisco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrinne Rangel da Paixao - OAB RJ130462). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, nos termos do artigo 269, IV, do CPC, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I,nos temros do artigo 269, IV do CPC.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.013587-1 - Fabiano dos Santos Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrinne Rangel da Paixao - OAB RJ130462). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, nos termos do artigo 269, IV, do CPC, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I,nos temros do artigo 269, IV do CPC.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.013588-3 - Gerlane Henriques Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrinne Rangel da Paixao - OAB RJ130462). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, nos termos do artigo 269, IV, do CPC, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I,nos temros do artigo 269, IV do CPC.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.013589-5 - Rockfeller Gomes Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrinne Rangel da Paixao - OAB RJ130462). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, nos termos do artigo 269, IV, do CPC, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I,nos temros do artigo 269, IV do CPC.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.013590-1 - Silvio Cesar Motta Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrinne Rangel da Paixao - OAB RJ130462). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, nos termos do artigo 269, IV, do CPC, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I,nos temros do artigo 269, IV do CPC.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.013610-3 - Ana Maria de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrinne Rangel da Paixao - OAB RJ130462). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, nos termos do artigo 269, IV, do CPC, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I,nos temros do artigo 269, IV do CPC.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.013612-7 - Najla Koury Ruiz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrinne Rangel da Paixao - OAB RJ130462). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, nos termos do artigo 269, IV, do CPC, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I,nos temros do artigo 269, IV do CPC.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.013618-8 - Valdir da Conceição de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Elias Nascif - OAB RJ121301). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, nos termos do artigo 269, IV, do CPC, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I,nos temros do artigo 269, IV do CPC.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.013620-6 - Vera Lucia da Conceição de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Elias Nascif - OAB RJ121301). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, nos termos do artigo 269, IV, do CPC, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I,nos temros do artigo 269, IV do CPC.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.013621-8 - Maria das Graças Souza Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Elias Nascif - OAB RJ121301). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nTendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, nos termos do artigo 269, IV, do CPC, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I,nos temros do artigo 269, IV do CPC.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.013668-1 - Berenicio de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanoel Guimaraes de Matos - OAB RJ034040). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.013669-3 - Carlos Silva França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanoel Guimaraes de Matos - OAB RJ034040). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.013670-0 - Jose Roberto Gonçalves Manhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanoel Guimaraes de Matos - OAB RJ034040). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.013671-1 - Julio Cesar Pinto de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanoel Guimaraes de Matos - OAB RJ034040). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.013672-3 - Marinete Gomes de Paula Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanoel Guimaraes de Matos - OAB RJ034040). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.013673-5 - Marcelo Fernandes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanoel Guimaraes de Matos - OAB RJ034040). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.013674-7 - Maria Alice Gomes de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanoel Guimaraes de Matos - OAB RJ034040). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.013675-9 - Maria de Fatima Souza Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanoel Guimaraes de Matos - OAB RJ034040). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.013676-0 - Luis Carlos Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanoel Guimaraes de Matos - OAB RJ034040). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.013677-2 - Vanusa Pessanha de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanoel Guimaraes de Matos - OAB RJ034040). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se."
                                                                                                                            ]
                                                                                                                        },
                                                                                                                        "21ª Vara Cível": {
                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Ana Lucia Vieira do Carmo \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Luiz Alves Netto\r\n\r\nExpediente do dia: 15/01/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.156997-0 - PAULA ALEXANDRA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (SP-137037)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:DÊ-SE VISTA Á PARTE AUTORA. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2004.001.004080-4 - ANTONIO CARLOS MARANO (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA DA SILVA (RJ-025418)) X DAVID ADLER E OUTROS Decisão:A CITAÇÃO EDITALÍCIA É MEDIDA EXTREMA. ASSIM, A INDEFIRO NESTE MOMENTO. OFICIE-SE ÀS CONCESSIONÁRIAS DE TELEFONIA PARA QUE VENHA AOS AUTOS O ENDEREÇO DOS RÉUS. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2002.001.017504-3 - FORD FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911A)) X MILTON SEISHI IGARASHI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Ao AUTOR para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.152239-2 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X SANDRO ARAUJO OSORIO Ao AUTOR para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.102176-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLLARIS (Adv(s). Dr(a). TERESINHA IRENE RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-089415)) X MARCUS MERGULHAO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Sentença:\"...HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes acima referidas, para que surta seus efeitos legais. JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame de mérito, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil.Custas e honorários na forma do acordo. Certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2003.001.089179-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORT AU PRINCE (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X JOÃO MALHEIRO DOS SANTOS NETO E OUTROS Decisão:É ÓBVIO QUE O REVEL NÃO PODE SER INTIMADO POR D.O., ESTA SOMENTE PODE SER DIRECIONADA AOS ADVOGADOS. OBSERVE QUE A DETERMINAÇÃO CONTIDA NA LEI É PARA QUE HAJA A INTIMAÇÃO E POR ÓBVIO QUE ELA TEM QUE SER VÁLIDA. ASSIM, NADA A PROVER QUANTO AO REQUERIMENTO DO CREDOR. \r\n\r\nProc. 2004.001.093784-1 - HENRIQUE DA SILVA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:APRESENTE O AUTOR CAUÇÃO IDÔNEA PARA LEVANTAMENTO DO VALOR, TENDO EM VISTA O RECURSO AINDA PENDENTE, OU AGUARDE-SE O TRÂNSITO EM JULGADO. \r\n\r\nProc. 2004.001.099781-3 - EDILSON MENDONCA FORTES (Adv(s). Dr(a). MARCEL ALVES BRITO (RJ-090581)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:\"...Contudo, diante da decisão proferida a fls. 261, consoante transcrito acima, publicada em 22/11/2005, a obrigação de fazer já foi convertida em perdas e danos, não havendo que se falar em imposição de multa. Portanto, deve ser reconsiderada em parte a decisão proferida a fls. 296.Assim, na forma do art. 475-B, do CPC, acrescido pela lei 11.232/05, intime-se o devedor pelo D.O. para cumprimento da sentença no que se refere à devolução em dobro do valor pago a título de pulsos excedentes, referentes aos meses de agosto a novembro de 2005, no valor de R$ 1.775,60 (mil setecentos e setenta e cinco reais e sessenta centavos). Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do art. 475-J, do CPC. Expedi ofício à 12ª Câmara Cível, comunicando o teor desta decisão.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.057361-4 - FACULDADES CATOLICAS (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X DANIEL RINGLER Decisão:Conclusão de ordem: Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC, para o dia 12/02/07, às 13:45 horas. Cite-se no endereço a fls. 62, na forma do art. 277, CPC. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.092390-0 - ALEX CAMPOS BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:\"Nos termos do artigo 475-A, do Código de Processo Civil, acrescido pela Lei 11.232/2005, intime-se o Réu para a liquidação da sentença, na pessoa de seu advogado.De acordo com o art. 475-D do Código de Processo Civil, nomeio perito judicial o Dr. Jorge Rosendo da Silva, telefone 8802-6198. A parte Ré deverá indicar assistentes e quesitos, no prazo de 05 (cinco) dias. Convide-se o Dr. perito a apresentar sua proposta de honorários, que serão adiantados pela parte autora, nos termos dos arts. 19 e 33 do Código de Processo Civil....\" \r\n\r\nProc. 2006.001.062182-9 - EDINA CONCEICAO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:\"Publique-se com urgência a data da perícia, no dia 22/01/07\". (Perícia a ser realizada no dia 22/01/07, às 11:00 horas, na Av. Erasmo Braga, nº 115, prédio do Fórum, Corredor C, sala 313.) \r\n\r\nProc. 2006.001.065330-2 - JARDIM ESCOLA STOCKLER LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GASPAR MOREIRA DA FONSECA (RJ-082096)) X ALICE ELEONOR PAULIS MENDONCA (Adv(s). Dr(a). PASCOAL GUERRA DE ALBUQUERQUE (RJ-100728) Decisão:NA FORMA DO ARTIGO 1102-A E SEGUINTES DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, COM A NOVA REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 9079/95, QUE ENTROU EM VIGOR EM 17.09.95, CITE-SE O RÉU POR MANDADO, PARA , NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO OU ENTREGAR A COISA DEMANDADA, PODENDO, AINDA, OFERECER EMBARGOS, INDEPENDENTEMENTE DE PRÉVIA SEGURANÇA DO JUÍZO E QUE SERÃO RECEBIDOS NO EFEITO SUSPENSIVO. \r\n\r\nProc. 2006.001.081848-0 - CELIO ROBERTO RAPOSO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Decisão:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS, EIS QUE COMPATÍVEIS COM O TRABALHO A SER REALIZADO E A RESPONSABILIDADE PELO MUNUS, DEVENDO SER OBSERVADO QUE A IMPUGNAÇÃO DO RÉU É GENÉRICA. QUANTO AO REQUERIMENTO DO AUTOR, VERIFICA-SE QUE NÃO PODE SER ACOLHIDO, UMA VEZ QUE MESMO QUE SE INVERTESSE O ÕNUS DA PROVA, O QUE NÃO É O CASO, NÃO HAVERIA A INVERSÃO DO ÔNUS FINANCEIRO, CONFORME JURISPRUDÊNCIA PACÍFICA. SENDO O AUTOR BENEFICIÁRIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA, AO PERITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.082615-4 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS PARQUE RESIDENCIAL CENTRO DO RIO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA MOTA (RJ-074277)) X ANTONIO AURELIO MELO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO TEIXEIRA ALEGRIA (RJ-080236) Decisão:Na forma do art.475-B do CPC, acrescido pela lei nº 11.232/05, intime-se o devedor pelo D.O. para cumprimento da sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, será aplicada multa de 10% sobre o valor do débito, na forma do disposto no art.475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.107966-6 - MARIO JOSE DE BRITO (Adv(s). Dr(a). EVERALDO NEVES MONTEIRO JUNIOR (RJ-100161)) X FINANCEIRA ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Não há qualquer omissão, contradição ou obscuridade na sentença de fls. 40/42. Assevere-se que ainda não houve o trânsito em julgado da sentença, sendo certo que não se iniciou a fase de cumprimento da sentença. Rejeito, pois, os embargos. \r\n\r\nProc. 2006.001.108379-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARCO OTAVIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO CHAGAS CALDAS (RJ-052225)) X JOSE COSME DA CUNHA Sentença:\"...Defiro a retificação do pólo passivo. Anote-se onde couber.HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes, para que surta seus efeitos legais. JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame de mérito, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Aguarde-se em cartório o cumprimento do acordo.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.123837-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JUQUIA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X PAULINO GUERRA NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:INDEFIRO A INTIMAÇÃO PRETENDIDA, ANTE O COMPROMISSO ASSUMIDO EM AUDIÊNCIA PELO ASSISTIDO, QUE SE ENCONTRAVA ACOMPANHADO DA D.P. ASSIM, INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA AO RÉU, UMA VEZ QUE NÃO COMPROVOU A NECESSIDADE. DÊ-SE CIÊNCIA A D.P. E VOLTEM CONCLUSOS \r\n\r\nProc. 2006.001.147420-8 - RIZIA DAMIANA CHAGAS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. SUBAM OS AUTOS AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.107682-3 - CARLOS EDEMAR SARAIVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A Decisão:\"...Pelo exposto, concessa venia, indefiro o pleito de gratuidade de justiça.A parte Autora deverá recolher as custas judiciais, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.\" \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.029037-5 - COMPUMARKET COMUNICACAO DE DADOS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALUISIO COUTINHO GUEDES PINTO (SC-003899)) X BANCO PACTUAL S/A E OUTRO Sentença:\"...Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, com base no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas pela parte Autora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2003.001.055850-5 - EDNALVA MARIA DE SANTANA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA MORETENSON MOTA (RJ-068285)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634) Decisão:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, SUBAM OS AUTOS AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.087915-4 - ESPOLIO DE LINO LEMA SOUTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO LOPES DE SOUZA (RJ-009658)), Inventariante: MILAGROS DOMINGUES PAZOS) X AUTO CROMO LTDA (Adv(s). Dr(a). IVAN RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-042359)), Fiador: RONALD RODRIGUES MOTTA), Fiador: LEILA DE BRITTO MOTTA), Interessado: MARIA FERNANDA DE MELO BRAGA, Dr(a). ALBERTO MAURO GRYNBERG (RJ-054195) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO APELADO. VINDO AS CONTRA-RAZÕES SUBAM AO E.T.J. \r\n\r\nProc. 2005.001.125617-3 - IMELDA MARIA DO CEU BENITES (Adv(s). Dr(a). DELZA SULZ ROCHA (RJ-039030)) X GRACA MARIA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). CAMILA DE PAULA TROTTA (RJ-114866) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO. AO APELADO. APÓS, SUBAM OS AUTOS AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2006.001.095358-9 - ISRAEL BERNARDO NISSENBAUM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X SM CONFECCOES E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812), Dr(a). ILAN FRAJHOF LEVACOV (RJ-115669) Despacho:Regularizem o Autor e o segundo Réu sua representação processual. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.019830-8 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO JORGE RODRIGUES DE PINHO (RJ-028308)) X SEVERINO RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859) Decisão:AGUARDE-SE A DECISÃO NO AGRAVO. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.103051-3A - C E A MODAS LTDA - COPACABANA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CAMARA RAPOSO LOPES (RJ-110352)) X ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO - ECAD (Adv(s). Dr(a). EVELYN CRISTINA DUARTE (RJ-138885) Decisão:\"...Desta forma, acolho a exceção de incompetência relativa desta Comarca e DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor do r. Juízo da Comarca de São Paulo - SP, na forma da fundamentação supra.Anote-se. Oficie-se. Encaminhem-se.\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.024447-4 - BANCO BANERJ S/A;,. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194)) X N S M PROMOTORA DE VENDAS DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE VELEDA PINTO RODRIGUES (RJ-115285) Decisão:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, SUBAM OS AUTOS AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2003.001.133691-7 - SAO MARCOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL (RJ-067113)) X ISABELLA STAMBOWSKY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARITZA TERRY COSTA DE MORAES (RJ-050609) Decisão:A ANOTAÇÃO NO SERASA É DA EXECUÇÃO QUE SE ENCONTRA SUSPENSA, MAS NÃO EXTINTA. ASSIM, NADA A PROVER \r\n\r\nProc. 2004.001.098051-5 - DBF FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216)) USE CAIXA IND E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA, Dr(a). RONALDO MESQUITA DE OLIVEIRA (RJ-040555) Decisão:OS SÓCIOS NÃO SÃO PARTE NA DEMANDA. ASSIM, INDEFIRO A PRETENDIDA PENHORA. \r\n\r\nProc. 2004.001.145893-4 - BANCO BVA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE (RJ-016299)) X NEO CONSULTING LTDA E OUTROS Ao EXEQUENTE para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.050806-5 - ZULEICA CELESTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000)) X MARIA SELIS LIMA DE FARIA Sentença:\"...Tendo em vista o acordo a que chegaram as partes, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, II, do Código de Processo Civil.Custas e honorários na forma do acordo. Certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1991.001.042300-6 (12808) - AFRANIO DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DORA MARTINS DE CARVALHO (RJ-009663), Dr(a). CARLOS AUGUSTO RIBEIRO DA SILVA (RJ-012814)) X FUNDACAO CHESF DE ASSISTENCIA E SEGURANCA SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EUSEBIO GONZALES COSTAS (RJ-008621), Dr(a). CARLOS HENRIQUE VILELLA DOS SANTOS (RJ-009036) Sentença:\"...Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do Código de Processo Civil.Dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 1996.001.046537-1 (19766) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR (Adv(s). Dr(a). ANNA LUCIA SILVA NUNES (RJ-075006)) X CLAUDIO MACARIO CONSTRUTORA LTDA Ao EXEQUENTE para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.001.110360-8 - COMBRASCAN SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238)) X EQUILIBRE CONFECCOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL JOSÉ DA COSTA (RJ-093011), Dr(a). JOSÉ GERALDO COSTA (RJ-012739) Decisão:1) INICIALMENTE VERIFICA-SE QUE O EXEQUENTE FICOU COM OS AUTOS EM SEU PODER DE 02/08/06 A 06/12/06, O QUE, POR CERTO, INVIABILIZOU A CONCLUSÃO NESTE LARGO PERÍODO. 2) QUANTO Á PETIÇÃO ANTERIOR, VERIFICA QUE RAZÃO ASSISTE AO CREDOR. ASSIM, DECLARO INEFICAZ A INDICAÇÃO DO BEM Á PENHORA PELO DEVEDOR, UMA VEZ QUE NÃO ATENDEM Á ORDEM LEGAL. AO CREDOR. \r\n\r\nProc. 2003.001.026413-3 - J A R REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DÉLIA MARA HERMÓGENES DA SILVA (RJ-107760), Dr(a). CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA (RJ-073449)) X ELISABETH DE CASTILHO Decisão:1) LAVRE-SE TERMO. OFICIE-SE AO BB SOBRE A PENHORA. 2) I-SE A DEVEDORA PESSOALMENTE SOBRE A PENHORA, PARA QUE, NO PRAZO DE 15 DIAS, APRESENTE IMPUGNAÇÃO, QUERENDO. \r\n\r\nProc. 2003.001.103750-1 - CLAUTON MONTEIRO DOS SANTOS SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ULYSSES VERISSIMO BELEM (RJ-107344)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Sentença:\"...Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido a fls. 215, por se tratar de honorários. Após, ao Réu, para recolhimento das custas, no prazo de cinco dias, sob pena de extração de certidão ao Fundo Especial. Com o recolhimento das custas e certificados, dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nProc. 2004.001.110128-0 - IZA MARIA CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MANSUR (RJ-059405)) X CONSORCIO ROSSI S C LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Decisão:1) TENDO EM VISTA QUE A IMPUGNAÇÃO TRATA DE EXCESSO DE EXECUÇÃO, DEFIRO O PROSSEGUIMENTO DO CUMPRIMENTO DA SENTENÇA PELO VALOR INCONTROVERSO. ASSIM, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO ADVOGADO DA AUTORA, NO MONTANTE DE R$ 2.183,64, COM OS ACRÉSCIMOS PROPORCIONAIS; EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO NO VALOR DE R$ 21.836,38, COM OS ACRÉSCIMOS PROPORCIONAIS, EM NOME DA PARTE OU PROCURADOR COM PODERES AD NEGOTIA, POR INSTRUMENTO PÚBLICO OU INSTRUMENTO PARTICULAR E FIRMA RECONHECIDA; 2) APÓS, AO CREDOR/IMPUGNADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.034501-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AMIZADE (Adv(s). Dr(a). LUIS AUGUSTO BENEVIDES MENDES DA RUA (RJ-073347)) X ESPÓLIO DE IDALINA DE OLIVEIRA), Inventariante: MARIA CRISTINA DE ANDRADE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE SOUSA (RJ-035895) Ao EXEQUENTE para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.056118-1 - SONIA REGINA FRANCA DA SILVA GRISOLIA (Adv(s). Dr(a). DANIEL COELHO DE MARCOS (RJ-118923)) X SINDICATO DAS EMPRESAS DE COMPRA VENDA LOCACAO E ADMINISTRACAO DE IMOVEIS E DOS CONDOMINIO (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO NOGUEIRA MARIN (RJ-093203) Decisão:1) IMPOSSÍVEL A HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO, UMA VEZ QUE JÁ HÁ SENTENÇA DE MÉRITO VÁLIDA NESTES AUTOS. 2) VENHA PELA PARTE RÉ O CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, QUE DEVE LEVAR EM CONTA A TABELA ATUALIZADA. 3) APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2006.001.006855-7 - MARIA DAS GRACAS MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X LOSANGO (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. VINDO AS CONTRA-RAZÕES SUBAM AO E.T.J. \r\n\r\nProc. 2006.001.088505-5 - CREUZA FERREIRA NERY (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. VINDO AS CONTRA-RAZÕES SUBAM AO E.T.J. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.059983-0 (18255) - SEVERINO RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X CIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO JORGE RODRIGUES DE PINHO (RJ-028308) Decisão:1) O BLOQUEIO ON LINE É FEITO IMEDIATAMENTE E SOMENTE ATINGE OS VALORES ENCONTRADOS NAQUELE MOMENTO. ASSIM, REQUEIRA O CREDOR, OBJETIVAMENTE. 2) TENDO EM VISTA QUE O TRIBUNAL DE JUSTIÇA MODIFICOU A DECISÃO QUE DEFERIU A PENHORA DE RENDA, IMPÕE-SE RECONHECER QUE O PERITO NÃO FAZ JUS, NESTE MOMENTO, AOS HONORÁRIOS PRETENDIDOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.052883-7 - RICARDO GOMES DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARCIO MELIANO (RJ-099303)) X ROMARIO DE SOUZA FARIA (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345) Decisão:\"Recebo os embargos de declaração, posto que tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento. Decidiu o STF que: \"Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente. (...) O inconformismo da parte deve ser objeto de recurso próprio. Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.161979-8 - CBS ARQUITETURA E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO NERY BARBALHO MAIA (RJ-074595)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275) Decisão:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, SUBAM OS AUTOS AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2006.001.005297-5 - PEDRO ARAUJO PARREIRAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARELLI COSTANZA (RJ-108900)) X ASSOCIACAO CIRCO VOADOR ATIVIDADES CULTURAIS ARTISTICAS SOCIAIS E AMBIENTAIS ACASA (Adv(s). Dr(a). BERNARD BARBOSA DA ROCHA (RJ-085120) Decisão:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, SUBAM OS AUTOS AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2006.001.051588-4 - LINDOMAR GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALTER NOGUEIRA (RJ-065718)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716) Decisão:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, SUBAM OS AUTOS AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2006.001.118739-6 - LUIZ EDUARDO DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RIBEIRO MENDES (RJ-137402)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:RECEBO AMBOS OS RECURSOS NO DUPLO EFEITO. AOS APELADOS. APÓS, SUBAM OS AUTOS AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2006.001.132774-1 - PAULO RANGEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X CARTAO UNIBANCO LTDA Decisão:\"...Pelo exposto, concessa venia, indefiro o pleito de gratuidade de justiça.O Autor deverá recolher as custas e taxa judiciária, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.\" \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.083463-1 - RICARDO AMITAY KUTWAK (Adv(s). Dr(a). RICARDO AMITAY KUTWAK (RJ-118718)) X DIRETOR PRESIDENTE DE FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A FURNAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILSON DE ALBUQUERQUE JUNIOR (RJ-112239) Decisão:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, SUBAM OS AUTOS AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.097518-4 - MARILENE TALASQUI GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MELQUIADES ALVES CORRÊA (RJ-041357)) X FUNDACAO DE ASSISTENCIA E PREVIDENCIA SOCIAL DO BNDES FAPES Decisão:...INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, UMA VEZ QUE A AUTORA NÃO COMPROVOU SER DEPENDENTE DO FALECIDO MARIDO, QUE POR CERTO NÃO MAIS VIVIA COM ELA. FIXO O VALOR DA CAUSA EM R$ 22.000,00, EIS QUE O VALOR TRAZIDO NA INICIAL NÃO É RAZOÁVEL, E A DEMANDA NÃO TEM VALOR ECONÔMICO AFERÍVEL DE IMEDIATO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.134905-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X ROCHA AMORIM ENGENHARIA LTDA E OUTROS Decisão:NA FORMA DO ARTIGO 1102-A E SEGUINTES DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, COM A NOVA REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 9079/95, QUE ENTROU EM VIGOR EM 17.09.95, CITE-SE O RÉU POR MANDADO, PARA , NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO OU ENTREGAR A COISA DEMANDADA, PODENDO, AINDA, OFERECER EMBARGOS, INDEPENDENTEMENTE DE PRÉVIA SEGURANÇA DO JUÍZO E QUE SERÃO RECEBIDOS NO EFEITO SUSPENSIVO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.133675-9 - ANDREIA AUGUSTINHO PEREIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Decisão:Na forma do art.475-B do CPC, acrescido pela lei nº 11.232/05, intime-se o devedor pelo D.O. para cumprimento da sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, será aplicada multa de 10% sobre o valor do débito, na forma do disposto no art.475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.088370-4 - ADRIANA DA SILVA MELLO (Adv(s). Dr(a). CESAR SUYPEENE DE MENEZES DOS SANTOS (RJ-075117)) X TIM PORTALE RIO NORTE S A TIM BRASIL (Adv(s). Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275) Decisão:1) JÁ TENDO SIDO EXPEDIDO MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO ADVOGADO NA ÍNTEGRA, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO AUTOR, DO VALOR DEPOSITADO. 2) VENHA PELA RÉ O CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA;3) APÓS, NADA MAIS SENDO REQUERIDO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.052400-9 - ADIVALDO HENRIQUE DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647)) X UNIMED S C (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO (RJ-088983) Decisão:1) fls. 161/163: Recebo os embargos de declaração, posto que tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento. Decidiu o STF que: \"Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente. (...)O inconformismo da parte deve ser objeto de recurso próprio.2) Fls. 165/171: Recebo o recurso, no efeito devolutivo (art. 520, VII, CPC). Ao Apelado. Após, certificado quanto à tempestividade das contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.055858-5 - WALTER COREDEIRO PORTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, SUBAM OS AUTOS AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2006.001.093009-7 - IGREJA BATISTA MEMORIAL DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). MARY STELLA KELLES ABREU DE LIMA (RJ-101672)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, SUBAM OS AUTOS AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2006.001.147711-8 - WELLINGTON DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON LAGES RANGEL (RJ-057866)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA Decisão:RECEBO A EMENDA À INICIAL. A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA SERÁ ANALISADA APÓS A VINDA DA RESPOSTA. CITE-SE. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2006.001.091103-0 - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X ANTONIO AUGUSTO FARIAS E OUTRO Decisão:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. SUBAM OS AUTOS AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.102454-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ALDEMIR SILVA DA FONSECA Sentença:\"...Tendo em vista o requerimento da parte Autora, de desistência no prosseguimento do feito, e não tendo ocorrido a citação do Réu, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM ANÁLISE DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. Torno sem efeito a liminar deferida. Certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.015989-0 - SILVIA NOLL PESSOA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PORCARO DE CASTRO (RJ-039408)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO TRES TORRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO OLIVEIRA DA FONSECA (RJ-053026), Dr(a). HAMILTON BRAGA SALLES (RJ-077664) Decisão:1) EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO PATRONO DO DENUNCIADO; 2) INDEFIRO A PENHORA PRETENDIDA PELO CREDOR. COMO SE SABE, A PENHORA DEVE SER A MENOS GRAVOSA , O QUE NÃO SE MOSTRA COM O REQUERIMENTO DO CREDOR QUE ALÉM DE PRETENDER A PENHORA SOBRE O ELEVADOR, AINDA REQUER SEJA O MESMO DESLIGADO. O JUDICIÁRIO NÃO COMPACTUA COM ESTE TIPO DE RETALIAÇÃO. ASSEVERE-SE QUE O AUTOR RESIDE NO 1º ANDAR, RAZÃO PELA QUAL NÃO LHE GERARÁ QUALQUER INCÔMODO O DESLIGAMENTO DO ELEVADOR SOCIAL, POR ISSO O REQUERIMENTO. ASSIM, INDIQUE O CREDOR BEM A SOFRER CONSTRIÇÃO DE FORMA RAZOÁVEL. \r\n\r\nProc. 2004.001.112906-9 - LEONORA NETSON (Adv(s). Dr(a). ANDREA REGINA PEREIRA BASTOS (RJ-062537)) X FABIO LEONEL FALLEIROS JAENSCH (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE OLIVEIRA FRANCO (SP-161660) Decisão:1) O DOCUMENTO TRAZIDO PELA AUTORA NÃO SUBSTITUI O PERITO DO JUÍZO. ASSIM, INDEFIRO A \"SUA\" LIQUIDAÇÃO. DESTA FORMA, A LIQUIDAÇÃO SERÁ FEITA POR PERÍCIA INDIRETA. REGULARIZE, PORTANTO, A AUTORA A PETIÇÃO PARA A LIQUIDAÇÃO DA PARTE ILÍQUIDA.2) QUANTO Á PARTE LÍQUIDA, Na forma do art.475-B do CPC, acrescido pela lei nº 11.232/05, intime-se o devedor pelo D.O. para cumprimento da sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, será aplicada multa de 10% sobre o valor do débito, na forma do disposto no art.475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.062278-0 - ZEFERINO OLIVA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, SUBAM OS AUTOS AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2006.001.081396-2 - RENATO ROZENDO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Não há qualquer omissão, contradição ou obscuridade na sentença de fls. 112/117. Assevere-se que ainda não houve o trânsito em julgado da sentença, sendo certo que não se iniciou a fase de cumprimento da sentença. Rejeito, pois, os embargos. \r\n\r\nProc. 2006.001.083283-0 - ELZA PRIOR MICELI (Adv(s). Dr(a). ROBSON TADEU MORAES DE SOUZA FONTES (RJ-094134)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO LUIZ DE CAMOES (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338) Decisão:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, SUBAM OS AUTOS AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.145461-1 - FLAVIO DE BARROS DUTRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA PERASSOLLI (RJ-120062)) X CORFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Decisão:RECEBO A EMENDA Á INICIAL. ANTE O NOVO VALOR DADO Á CAUSA, ADEQUE-SE O RITO, NA FORMA DO ART. 275,I, C/C ART. 276, CPC \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.134862-6 - PULCIDONIA PAULA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TRANSPORTES ESTRELA AZUL S A (Adv(s). Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389) Despacho:AS PARTES SOBRE FLS 103. \r\n\r\nProc. 2005.001.134862-6 - PULCIDONIA PAULA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TRANSPORTES ESTRELA AZUL S A (Adv(s). Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389) CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.010741-1 - JOANA DARC DE OLIVEIRA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:1) EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO PATRONO DO AUTOR NO VALOR DE R$ 1.296,00, COM OS ACRÉSCIMOS PROPORCIONAIS;2) EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO PELO REMANESCENTE, EM NOME DA PARTE OU PROCURADOR COM PODERES AD NEGOTIA, POR INSTRUMENTO PÚBLICO OU INSTRUMENTO PARTICULAR E FIRMA RECONHECIDA; 3) TENDO EM VISTA QUE O VALOR DEPOSITADO É SUPERIOR ÁQUELE PRETENDIDO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.084146-5 - MANOEL ANTONIO MEDROS LIMA (Adv(s). Dr(a). MITSUE SAITO GOMES FERREIRA (RJ-090495)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:PRECLUSO O PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE QUESITOS PELO AUTOR. AO PERITO. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.001.134973-6 - ROSIVANE DA SILVA OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR Á PARTE AUTORA, SOBRE CERIDÃO DA ECT NEGATIVA \r\n\r\nProc. 2006.001.140807-8 - CARLOS PAULINO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR Á PARTE AUTORA, SOBRE CERTIDÃO DE AR NEGATIVA \r\n\r\nProc. 2006.001.144852-0 - ANTONIO CARLOS DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR) Á PARTE AUTORA, SOBRE CERTIDÃO DE AR NEGATIVA \r\n\r\nId: 94725"
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                                                                                                                            "22ª Vara Cível": {
                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                    "94726": [
                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                        "Juiz Titular: Tania Sardinha Nascimento \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Simone Dalila Nacif Lopes \r\n\r\nEscrivão: Cecilia Maria Freire da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 12/01/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.024622-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE CHARLES DE GAULLE (Adv(s). Dr(a). CLAIDEMAR ORTOLAN FRANCO (RJ-001431B)) X JORGE NEVES CEZAR E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERALDO CÉSAR BARROS DA SILVA (RJ-059371) Decisão:Venha o Mandado de Avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.001.026076-6 - PAULA CRISTINA FULGENCIO DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO BATISTA JUNIOR (RJ-086196)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) REPUBLICAÇÃO DA SENTENÇA PARA CONSTAR O NOME DO PATRONO DA PARTE RÉ- Pelo exposto, julgo procedente em parte o pedido, condenando a ré a pagar a quantia de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais), equivalente a 40 (quarenta mínimos), a qual deverá ser corrigida monetariamente e acrescida de juros desde a data da citação até o efetivo pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.045050-6 - ODAIR JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA Decisão:VISTOS, 1. Ante a certidão da tempestividade e o recolhimento das custas, recebo a apelação de fls 62 /79 no DUPLO EFEITO. 2. Ao Apelado. 3. Após, subam os autos ao EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com as homenagens deste Juízo. 4. Antes da remessa ao Tribunal, certificar se não forem apresentadas contra-razões. \r\n\r\nProc. 2006.001.051449-1 - JAIR SILVA MACEDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BRUNO DE AZEVEDO OLIVEIRA (SP-048098)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:...Isto posto, declino de minha competência para uma das varas cíveis da comarca de São Pedro da Aldei, no Estado do Rio de Janeiro , onde mora o autor, morreu a vítima e o réu tem também domicílio, por ser a hermenêutica sistêmica a que melhor atinge a mens legis. \r\n\r\nProc. 2006.001.114831-7 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X PAULO CESAR BARROS MORGADO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363) ATO DA SERVENTIA - À PARTE AUTORA EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2006.001.115789-6 - APARECIDA ROCHA GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VERA CRUZ SEGURADORA Decisão:...Isto posto, declino de minha competência para uma das varas cíveis do Município de Ewbank da Câmara, comarcade Santos Dumont, no Estado Minas Gerais, onde mora o autor, morreu a vítima e o réu tem também domicílio, por ser a hermenêutica sistêmica a que melhor atinge a mens legis. \r\n\r\nProc. 2006.001.119572-1 - ROSALVO JOSE VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:...Isto posto, declino de minha competência para uma das varas cíveis da comarca de Cabo Frio, no Estado do Rio de Janeiro, onde mora o autor, morreu a vítima e o réu tem também domicílio, por ser a hermenêutica sistêmica a que melhor atinge a mens legis. \r\n\r\nProc. 2006.001.123949-9 - SIGN PROPAGANDA S A (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA CUNHA LANA (RJ-074592)) X ELEICOES 2004 JORGE RICARDO BITTAR (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE BARROS CORREIA VIVEIROS DE CASTRO (RJ-073146), Dr(a). GLÓRIA REGINA FÉLIX DUTRA (RJ-081959), Dr(a). PABLO FELGA CARIELLO (RJ-095313) ATO DA SERVENTIA - À PARTE AUTORA EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2006.001.162934-5 - ESCOLA NOSSA SENHORA DE FÁTIMA DE BOTAFOGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA SILVA CAMILLO (RJ-056761)) X JOSÉ GOMES FELIX Decisão:VISTOS, 1. Designo dia 09/03/2007, às 10:30 horas, para a audiência prevista no art. 277 do CPC. 2. Cite-se o Réu com as advertências dos arts. 277, § 2º, 285 e 319 do CPC para, querendo, comparecer à audiência e oferecer resposta. \r\n\r\nProc. 2006.001.163642-8 - LUCIA DE FÁTIMA FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS S A Decisão:...Isto posto, declino de minha competência para uma das varas cíveis do Bairro de Vila União da comarca de Fortaleza, no Estado do Cerá, onde mora o autor, morreu a vítima e o réu tem também domicílio, por ser a hermenêutica sistêmica a que melhor atinge a mens legis. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.132332-0 - MARLI DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE FREITAS VARELA (RJ-121543)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381) Decisão:Intime-se, via DO, para pagar a diferença em 10 dias. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.048818-7 - MARCIO ANDRADE SOBRAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Des pacho:1) Fls. 210. Anote-se onde couber.2) Fls. 189/26 e 207/209. Ao perito sobre a impugnação de honorários.3) Fls. 210 e segs. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.001.028334-0 - LUIZ HENRIQUE SIXEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO DE CARVALHO (RJ-122312)) X QUATRO DE JANEIRO ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão: Fls 165/166 e 169 - Às partes. \r\n\r\nProc. 2005.001.100413-5 - EUGENIO TEIXEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-066862)) X MARIA DE NAZARE MELLO MATTOS SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-090306), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:VISTOS, Designo dia 09/03/ 2007 às 13:30 horas para audiência de conciliação. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2005.001.110628-0 - SEEL SERVICOS ESPECIAIS DE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO TAVARES DIAS (RJ-123463)) X EDICLASS EDITORA DE LISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE LACERDA (RJ-078254) Despacho:Aguarde-se audiência \r\n\r\nProc. 2006.001.144999-8 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). BOANERGES GARRO FERREIRA RABELLO NETO (RJ-052038)) X CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS ELETROBRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA MARTHA PACHECO PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-081123), Dr(a). WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (RJ-084529) Despacho:Fls. 1271. Recolha-se corretamente conforme certidão os tributos devidos. (Republicação para constar nome dos advogados faltantes).Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/01/2007 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.147711-9 - SAO MARCOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATI FERREIRA NETO (RJ-089525)) X ERICA ZANATTA CARDOZO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DORNELES ROMUALDO DO NASCIMENTO (RJ-084217) ao autor sobre devolução de carta precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.076720-4 - CLAUDIA MARIA TEIXEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MORAIS ALVES (RJ-123845)) X SALAO BEIRA MAR CABELEIREIRO E OUTRO Decisão:Desentranhe-se deixando cópia, após certifique se há custas pendentes, após baixa arquivo. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.085019-8 - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X MARTA APOLINARIO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859) Decisão:VISTOS, 1. Recebo a apelação( fls 180/183) no EFEITO DEVOLUTIVO. 2. Ao Apelado. 3. Após, subam os autos dos Embargos ao EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com as homenagens deste Juízo. 4. Ao Cartório para desapensar os autos dos Embargos, mantendo-se em cartório os autos da Execução para eventual execução provisória. Como, também, certificar se não forem apresentadas contra-razões. \r\n\r\nProc. 2004.001.002795-2 - MARIA DA GRACA RODRIGUES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). OMAR WANDERLEY PRISCO (RJ-004998D)) X TEXACO BRASIL S/A PRODUTOS DE PETROLEO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPPE JORDÃO (RJ-011421), Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277) Decisão:VISTOS, Digam as partes, objetivamente, sobre a proposta de honorário do Sr. Perito de fls. 134. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.084215-0 - LIBRA PRODUTOS LABORATORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL AVERBACH JUNIOR (RJ-069986), Dr(a). RACKEL LISE SANTOS DE CARVALHO (RJ-121908), Dr(a). FERNANDA CONDE BARROS (RJ-116034)) X INSTITUTO GERAL DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICA IGASE (Adv(s). Dr(a). MARIANGELA DE MENEZES VALERIO NUNES (RJ-073441), Dr(a). DUNIA EL-MAGHRABI (RJ-089465) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2004.001.058392-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X DJ PRIMEIRO ATO EVENTOS LTDA E OUTROS Ao exeqüente para fornecer as cópias para instrução dos mandados. \r\n\r\nProc. 2004.001.131369-5 - QUATRO DE JANEIRO ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X LUIZ HENRIQUE SIXEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO DE CARVALHO (RJ-122312) Decisão: Mantenho a decisão agravada. Segue resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2005.001.105180-0 - ANTONIO CARLOS DE SOUSA CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DJALMA DA SILVA COELHO (RJ-033699)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA Decisão:Fls. 38. Defiro. Fica o OJA autorizado a efetuar a diligencia na forma do art. 172 do CPC. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.001.100413-5B - EUGENIO TEIXEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CAVALCANTI TORRES GUERRA (RJ-092629)) X MARIA DE NAZARE MELLO MATTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). SERGIO LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-090306) Decisão:Fls 40/66 - Ao Impugnante. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.001.100413-5A - MARIA DE NAZARE MELLO MATTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). SERGIO LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-090306)) X EUGENIO TEIXEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018) Decisão:Fls 47/8 - Recebo por tempestivos. 2 Ao agravado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.111097-1 - DIOGO SCLEBIN COSTA MARTINS (Adv(s). Dr(a). GISELLE QUEIROZ DE OLIVEIRA (RJ-115956)) X AIR FRANCE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL RODRIGUES LOPEZ (RJ-049611), Dr(a). CRISTIANA DE MEDINA COELI BRAGA (RJ-094190) Decisão:Considerando a possibilidade de acordo, eis que a matéria não encerra maior complexidade, designo Audiência Especial de Conciliação, a ser presidida por magistrado, para o dia 13/02/2007 às 14:30 horas. A presença da parte ou procurador com poderes especiais (procuração com firma reconhecida) é imprescindível. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.176515-9 - ORGANIZACOES FARINHA PURA LTDA (Adv(s). Dr(a). NEWTON PINHEIRO DA SILVA (RJ-014985)) X COMBRASCAN SHOPPING CENTERS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695), Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) ATOS DA SERVENTIA PORT.02/2005 - Autos desarquivados aguardando em cartório a iniciativa da parte requerente pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 1999.001.168499-0 - TEPREM TECNICA DE PREMOLDOLDADOS ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON HALIM KAMEL (RJ-087036)) X ESTRUTURAS TUBULARES DO BRASIL S/A ESTUB (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A), Dr(a). ARMENIO DA SILVA FIGUEIREDO (RJ-102037) Decisão:Fls 254 - Ao exeqüente sobre as despesas (adiantamento das) do leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2000.001.063300-4 - WASHINGTON ETER DE ARAUJO SOARES (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905)) X ANTONIO CARLOS VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ (RJ-042547) Decisão:Petição nº 2006-1840729- Junte-se. Ante a entrada em vigor da Lei de Execuções nº 11.232/05, recebo a petição como impugnação. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2001.001.073941-6 - JONAS PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X ACCENT SERVICE DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA ABREU DE FARIAS FOSCHIA (RJ-109776) Decisão:VISTOS, Às partes: 1 - Em provas, justificadamente, trazendo quesitos se requerida prova perícial técnica para aferição de sua pertinência. E , se requerida a prova oral, diga o ponto controvertido que se pretende provar para aferição da pertinência. 2 - Se há ânimo conciliatório em audiência própria, o silêncio equivalerá a negativa. \r\n\r\nProc. 2002.001.127322-0 - SOUZA LOPES & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669), Dr(a). ÁLVARO PIQUET CARNEIRO PESSOA DOS SANTOS (RJ-093450)) X COMPANHIA DE MARCAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). JULIETA ROSA DINIZ CUQUEJO (RJ-093229) Sentença: JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, XI , do CPC. Condeno o autor nas custa e honorários advocatício que fixo em 10% sobre o valor da causa. Transitada em julgado , dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2003.001.137647-2 - CARLOS ALBERTO DE PAIVA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). RENATO DE PAULA FREIRE (RJ-084796)) X FINAUSTRIA ARRENDAMENTO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Decisão:Fls 102 - Cumpra-se o art 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.046755-1 - MARIA DE ASSIS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X C E A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE CASTELLANO MARQUES DA CRUZ ANUNCIAÇÃO (RJ-063492), Dr(a). JULIANA SILVA MODERNO (RJ-124692) Despacho: Ao Cartório para certifica se houve manfistação da parte ré sobre a decisão de fls. 204. Após, ao autor. À parte ré para recolher as custas apontadas na certidão de fls. 202. \r\n\r\nProc. 2005.001.089747-0 - MARIA DE FATIMA PEREIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUY ALVES EIRAS (RJ-050394), Dr(a). FELIPE NUNES DE SOUZA EIRAS (RJ-110785), Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377) Decisão:1 - Digam se há outras provas a serem produzidas além das já produzidas.2 - Digam se há ânimo conciliatório em audiência própria. O silêncio equivalerá a negativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.017461-8 - MARIA DE NAZARE MELLO MATTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). SERGIO LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-090306)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:VISTOS, Digam se há outras provas a serem produzidas... Designo dia 09/03/ 2007 às 13:30 horas para audiência de conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.075865-3 - WELLINGTON LUIZ DE OLIVEIRA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA RIBEIRO DA SILVA (RJ-135156), Dr(a). RENATA DOS SANTOS DE LIMA (RJ-117887)) X SUPER CREDIT SERV DE APOIO AO CREDITO LTDA Decisão:1 - Digam se há outras provas a serem produzidas além das já constantes dos autos...2 - Se há ânimo conciliatório em audiência própria . O silêncio equivalerá a negativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.102643-1 - MARIA APARECIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA MARIA ALBERTINO DA SILVA (RJ-081045)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO Decisão:fl - 34 - Defiro, cite-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.113469-0 - FRANCISCO DE SOUZA COELHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ MAURO GUIMARAES COELHO (RJ-021916)) X UNIMED DE VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Decisão:1 - Réplica da contestação2 - Contestação da reconvenção3 - Digam se há outras provas para produzir além das já produzidas nos autos...4 - Digam se há ânimo conciliatório em audiência própria. \r\n\r\nProc. 2006.001.142493-0 - CUSTODIA ASSUNCAO ABRACOS ALVES DA SILVA CASANOVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARELLI COSTANZA (RJ-108900)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A Decisão:VISTOS, 1. Designo dia 09/03/2007, às 11:00 horas, para a audiência prevista no art. 277 do CPC. 2. Cite-se o Réu com as advertências dos arts. 277, § 2º, 285 e 319 do CPC para, querendo, comparecer à audiência e oferecer resposta. 3. Recolham-se as custas da citação e initmação. \r\n\r\nProc. 2006.001.166894-6 - MILTON PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO Decisão:VISTOS, 1. Designo dia 05/03/2007, às 12:00 horas, para a audiência prevista no art. 277 do CPC. 2. Cite-se o Réu com as advertências dos arts. 277, § 2º, 285 e 319 do CPC para, querendo, comparecer à audiência e oferecer resposta. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.048394-9 - ERIVALDO BEZERRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADEMILDE FRANÇA OTTOLINI (RJ-090679)) X GERENTE EXECUTIVO DE RECURSOS HUMANOS DO PROCESSO SELETIVO PUBLICO DA PETROBRAS TRANS À parte autora para recolher as custas discriminadas às fls 58. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.001.028916-6 - GLAUBER TEIXEIRA PERES ALONSO (Adv(s). Dr(a). WILSON PERES ALONSO (RJ-071580)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) ATO DA SERVENTIA - PORT 01/2001- ÀS PARTES PARA SE MANIFESTAREM SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.052141-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A ADMINISTRACAO DE CARTOES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045), Dr(a). MARCIO VALVERDE FERNANDES (RJ-093270)) X CASEMIRO NUNES DE FREITAS FILHO (Adv(s). Dr(a). RAFAELA BOUHID FERREIRA (RJ-119548) Decisão: Ante a certidão de fls 238, diga o autor, sob pena de arquivamento, nos temos do art 475, J, § 5°. \r\n\r\nProc. 2001.001.071476-6 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SEVEN GUN EXPRESS SERVICOS DE ENTREGAS URGENTES LTDA E OUTRO Decisão: Ao Autor para dar prosseguimento ao processo, sob pena de extinção. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.136181-5 - GABRIEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARTA DA SILVA DIAS (RJ-086542)) X BRADESCO SAUDE (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Em réplica. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.016542-1 - MARCIO FRANCISCO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA QUINHONES DE SOUZA (RJ-104654)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Autos devolvidos do TJ aguardando manifestação das partes \r\n\r\nProc. 2005.001.072213-9 - JOSE BORGES NUNES (Adv(s). Dr(a). PAULA FRANCO DE MATTOS SILVA (RJ-125423)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) ao autor para dizer se o depósito satisfaz o débito \r\n\r\nProc. 2006.001.126805-0 - LUIS HENRIQUE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:VISTOS, 1. Venha afirmação do requerente de sua impossibilidade de pagar não só as custas do processo mas também os honorários advocatícios, na forma do artigo 4º da Lei 1.060/50. 2. Não sendo apresentada a afirmação, recolham-se as custas, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do art. 257 do CPC 3. Não recolhidas as custas no prazo, certificado o não recolhimento, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.049437-0 - FABIO VALE (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS OLIVEIRA (RJ-097634) Decisão: Mantenho a decisão agravada. Segue resposta do ofício. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.106881-5 - ANDRE RAMOS OPERTI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CACIQUE PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) RECOLHA O AUTOR A DIFERENÇA DE CUSTAS REFERENTE A ATOS DE ESCRIVÃO DE VARA CÍVEL EMAÇÃO ORDINÁRIA \r\n\r\nProc. 2001.001.136165-8 - HELENA CARMEN OLIVEIRA SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EULER FONSECA PAIVA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TARGINO PAIVA (RJ-075164) Decisão:VISTOS, 1. Ante a certidão da tempestividade e o recolhimento das custas, recebo a apelação de fls 304 / 327 no DUPLO EFEITO. 2. Ao Apelado. 3. Após, subam os autos ao EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com as homenagens deste Juízo. 4. Antes da remessa ao Tribunal, certificar se não forem apresentadas contra-razões. \r\n\r\nProc. 2005.001.137141-7 - AMANTOR COSTA (Adv(s). Dr(a). ERALDO LUIZ DE SOUZA (RJ-080807)) X BANCO BMG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA ARAÚJO (RJ-122249), Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:VISTOS, 1. Ao Autor: em Réplica 2. Às partes: 2. 1 - Em provas, justificadamente, trazendo quesitos se requerida prova perícial técnica para aferição de sua pertinência. E , se requerida a prova oral, diga o ponto controvertido que se pretende provar para aferição da pertinência. 2.2 - Se há ânimo conciliatório em audiência própria, o silêncio equivalerá a negativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.162144-9 - ROSELY MARIA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:...Isto posto, declino de minha competência para uma das varas cíveis da comarca de , onde mora o autor, morreu a vítima e o réu tem também domicílio, por ser a hermenêutica sistêmica a que melhor atinge a mens legis. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.119439-0 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT (RJ-000387B), Dr(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA (RJ-099458)) X VARIG LOGISTICA S A) Decisão:VISTOS, 1. Designo dia 09/03/2007, às 11:30 horas, para a audiência prevista no art. 277 do CPC. 2. Cite-se o Réu com as advertências dos arts. 277, § 2º, 285 e 319 do CPC para, querendo, comparecer à audiência e oferecer resposta. \r\n\r\nId: 94726"
                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                            "Juiz Titular: Alessandro Oliveira Felix \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Orlando Eliazaro Feitosa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Aparecida Maia do Rosario\r\n\r\nExpediente do dia: 03/01/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.155518-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X LUIS GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Despacho:Feito suspenso, como determinado na exceção em apenso. \r\n\r\nProc. 2006.001.158507-0 - BANCO FINASA S A X SUZANA SUELY RIBEIRO DANTAS SA Decisão:Presentes os pressupostos, defiro a liminar. Após, proceda-se na forma do art. 3º, §1º e 2º do DL 911/69. \r\n\r\nProc. 2006.001.162959-0 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ROBERTO MARINS R DE OLIVEIRA Decisão:Presentes os pressupostos, expeça-se mandado de busca e apreensão.Após, prossiga-se na forma do art. 3º do DL 911/69. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.033088-6 (2369) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALINE I (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X NEIDE LIMA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CESAR HEITOR RODRIGUES DE FARIA (RJ-045879) Despacho:Diga a parte autora sobre fls.402/411. Após, apreciarei o pedido de fl.401. \r\n\r\nProc. 2001.001.014076-2 - UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E ENSINO UBEE (Adv(s). Dr(a). ALEIDA M POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-002271A)) X SERGIO FRANCISCO PEREIRA Despacho:Fl.137: Ciente. Prossiga-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.037177-8 - MARITIMA PETROLEO E ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Decisão:I - O feito encontra-se com o prcessamento truncado, lento e muito confuso. Com efeito, em março de 2005, i é, quase dois anos passados, as partes manifestaram-se sobre provas, sendo certo que até o presente momento não foi prolatada decisão de saneamento.II - O-se à Câmara objetivando saber se foi julgado o AI interposto contra a decisão que indeferiu a denunciação da lide e se esse transitou em julgado.III - O autor manifestou-se pelo julgamento do feito no estado. O réu pugnou pela produção dos meios de prova às fls. 478 e segs. Logo, certifique-se a ocorrência de eventual preclusão alegada pelo autor no segundo parágrafo da petição de fls. 504/505, e venham cls para decisão, finalmente, sobre deferimento ou não das provas requeridas ou eventual julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nProc. 2004.001.127234-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LINDA VISTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461)) X MARCIA ADRIANA LEITAO MAIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS RIBEIRO FONSECA (RJ-132163) Despacho:Vistos, etc...Considerando-se que a parte ré não foi regularmente citada, tendo comparecido espontaneamente à audiência de conciliação realizada em 07 de julho de 2006, ocasião em que a parte autora não se fez presente (fl. 93);Considerando-se, ainda, que não foi observada a antecedência mínima de 10 (dez) dias prevista no artigo 277 do CPC;Redesigno audiência de conciliação para o dia 02/_04/_2007 às 15;30 h. Intimem-se todos, VIA D.O. \r\n\r\nProc. 2006.001.025012-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DUPRAT (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X ARTUR AUGUSTO GUEDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELZA MARIA DOS SANTOS PINTO (RJ-072546) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.064991-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EMMANUEL KANT (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X JOSE ROBERTO QUEIROGA DE ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393), Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430), Dr(a). PAULO LEFÉURE DE ALCANTARA GUIMARÃES (RJ-010588) Despacho:Digam as partes se concordam com o julgamento do feito no estado, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.001.141913-1 - APARECIDA SPERANDIO PINTO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:1 - DEFIRO J.G. 2 - DESIGNO A AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 277 DO CPC PARA O DIA 19/03/2007 ÀS 15:45 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.151295-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ILHEUS (Adv(s). Dr(a). ROBSON DIAS DE AQUINO (RJ-078440)) X MARCELO DE LACERDA AOUILA Decisão:AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART 277 DO CPC) PARA O DIA , 02/04 /2007, 13:15 ÀS H,s DEVENDO COMPARECER AS PARTES. EM CASO DE PESSOA JURÍDICA, IMPÕE-SE O COMPARECIMENTO DO REPRESENTANTE LEGAL OU PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. CITE(M)-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.157620-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WAGNER QUEIROZ SERRANO (RJ-067425)) X ISAC SZUCHMA CHER Decisão:AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART 277 DO CPC) PARA O DIA ,02/04/2007, ÀS 15:15 HS, DEVENDO COMPARECER AS PARTES. EM CASO DE PESSOA JURÍDICA, IMPÕE-SE O COMPARECIMENTO DO REPRESENTANTE LEGAL OU PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. CITE(M)-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.162240-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO AVENIDA ATLÃNTICA 2172 (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342), Dr(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL (RJ-067113)) X ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S A Despacho:VENHA O RECOLHIMENTO DA DILIGÊNCIA DE INTIMAÇÃO.APÓS CLS. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.092208-7 - SIMONE SAMPAIO TELES (Adv(s). Dr(a). EDSON PEREIRA FRANCEZ (RJ-017855)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924) Despacho:1- Traga o réu, em vinte dias, os documentos solicitados pelo expert à fl.211.2- Digam as partes sobre os ofícios de fls.212/216. \r\n\r\nProc. 2002.001.134210-1 - MAURA REGINA AUGUSTO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1- Mantenho a decisão de fl.138 por seus próprios fundamentos. Retenha-se o agravo.2- Fl.149: Defiro a dilação do prazo por vinte dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.043627-0 - UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379)) X RECALL DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) \"ÀS PARTES SOBRE O OFÍCIO.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.026957-5 - MARIA LUCIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X EXTRA HIPERMERCADOS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Despacho:Às partes sobre fls.60/61. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2006.001.162262-4 - COOPATUR COOPERATIVA DE TRABALHO DOS MOTORISTAS AUTÔNOMOS DE TÁXI E TURISMO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640)) X TELERJ CELULAR VIVO Decisão:O-se para retirada do nome da autora no(s) cadastro(s) restritivos de crédito, eis que presentes os pressupostos e requisitos autorizadores. O perigo da demora é latente pela situação em que se encontra, vale dizer, com a pecha de má pagadora, bem assim é plausível, até o presente momento, a tese lançada, como se vê da documentação de fls. 42 e segs.Em caso de descumprimento, fixo multa diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais).C-se e I-se. AC dia 02/04/07 às 13:45. \r\n\r\nDesconstituição de Débito E Obrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.157432-0 - EIA POSSIDÔNIO CORRETORA DE SEGUROS DE VIDA LTDA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X EMBRATEL Decisão:Indefiro a G.J. requerida pela pessoa jurídica demandante, eis que presume solvável até prova em contrário. Ademais, os documentos que instruem a inicial não infirmam dita presunção. Logo, recolham-se as custas, pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1990.001.065160-8 (13069) - ANTONIO LAMAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE DA COSTA LEAL (RJ-053455)) X ANTONIO SALES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALCIONE GAUZE SOARES (RJ-048207) Decisão:Fl.115/116: Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.071835-7 - MARCOS GRODETZKY (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VALLE DE MENEZES CORTES (RJ-016022)) X CHARLOTTE FRITZSCHE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO AUGUSTO FERNANDES (RJ-064388) Despacho:Considerando a certidão retro, promova o autor a citação do 2º réu. Venha o endereço atualizado e as custas para tanto. \r\n\r\nProc. 2006.001.123245-6 - CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI RIO (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA OLIVEIRA SANTOS (RJ-081179)) X ELIZABETH ROSA PEREIRA BOECHAT Decisão:Sim. Informe-se como requerido. Sobresto por 30 (trinta) dias. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.007278-9 - LBF EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (RJ-081889)) X LUIZ DO ROSARIO MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Recolhidas as custas pelo embargante, ao contador para verificação dos cálculos nos exatos termos do julgado. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.122096-0A - NEI FRANCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X BANCO BBM S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA (RJ-092518) Decisão:1 - Mantenho a decisão de fls. 429, por seus próprios fundamentos.2 - Segue minuta com informação de Agravo. \r\n\r\nProc. 2006.001.155518-0A - LUIS GOMES DA SILVA X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Decisão:Recebo a exceção. Ao excepto. Suspendo o processo. Art. 265, III do CPC. Apreciarei o pedido de G.J. quando da decisão neste incidente. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.065069-6 - ALMIR MEDEIROS PRISCO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DA SILVA MONTEIRO (RJ-074729)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Defiro G.J. Cumpra-se integralmente o despacho de fl.28, observando-se o artigo 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.156550-1 - PAULO CEZAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DA SILVA (RJ-139224)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Venham: comprovantes de rendimentos ou declaração de isento do IRPF, bem como declaração de patrocínio gratuito e isenção de honorários de advogado, com o fim de apreciar a G.J. pleiteada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.072088-0 - RIO SUL SERVICOS AEREOS REGIONAIS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X WYSEWEB INTERNET MARKETING (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARQUES DE ABREU (RJ-068535) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2000.001.088187-5 - LUIZ FERNANDO SALLUM (Adv(s). Dr(a). HELIO ROBERTO FERREIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-094299)) X AMERICAN EXPRESS DO BRASIL TEMPO E CIA (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Fl. 224 - Venham os recolhimentos. \r\n\r\nProc. 2002.001.006099-9 - JURACI GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO BILBAO VIZCAYA BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MIGUEL AMIGO DA CUNHA (RJ-082186) Despacho:Ao contador judicial para apurar divergência entre as planilhas apresentadas às fls.134 e141, devendo apontar se ainda há diferença a ser paga pelo réu. \r\n\r\nProc. 2004.001.032236-6 - A GUITARRA DE PRATA INSTRUMENTOS DE MUSICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO PEREIRA (RJ-079866)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) À PARTE QUE PROTOCOLOU PETIÇÃO EM 29/1106, No. 20062494400, PARA TRAZER CÓPIA PARA JUNTAR AOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.079792-9 - POSTO JOIA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ILMAR AZEREDO COUTINHO (RJ-034020)) X PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C) Decisão:I - A fim de se evitar qualquer alegação de cerceamento de defesa, defiro ao réu a produção do meio de prova pericial contábil. Para tanto, nomeio o Dr. Charles William, de enedereço e telefone conhecidos do cartório. I-se-lhe. Venham os quesitos. Laudo no prazo da lei. Faculto indicação de assistentes.II - Rejeito a preliminar de carência de interesse, eis que evidentemente é que o autor objetiva a prestação da tutela jurisdicional para cancelar os apontes realizados. III - O ponto controvertido reside na legalidade ou não dos apontes feitos pelo réu.IV - Mantenho a decisão de fls. 41, vez que não sobreveio qualquer alteração fática ou documental capaz de alterá-la. Prossiga-se, então. \r\n\r\nProc. 2006.001.034966-2 - MARGARET MORGENTHALER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HUMBERTO HENRIQUES FERNANDES (RJ-053277)) X EDITORA GLOBO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618) Despacho:1) Em provas, jusficadamente. 2) Digam ainda as partes se têm ânimo conciliatório. Em caso positivo deverão ter ciência de que deverão apresentar na audiência de conciliação proposta efetiva de acordo, sob pena de restar configurado o descumprimento do dever imposto no artigo 14, II do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.001.148465-2 - ARPAD FRANCIS SEBOK (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442)) X ABN AMRO REAL S A Despacho:Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. Aguarde-se eventual pedido de informação. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.133776-2 - ANTONIO BATISTA SIMOES (Adv(s). Dr(a). CESAR GERPI MOREIRA (RJ-055282)) X WELLINGTON FERREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS FIGUEIREDO MENDES (RJ-081094) Despacho:Fl.401: Dê-se vista com as cautelas de praxe, não havendo manifestação cumpra-se o despacho de fl.399 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.078095-2 - GENTIL SOARES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RIOMED ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE NOGUEIRA PINTO (RJ-079778) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Não havendo manifestação das partes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.131487-0 - TERESINHA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO GODINHO FELIX (RJ-001533B)) X SIMETRIA ENGENHARIA E PLANEJAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.028401-0 - MARCIO GONCALVES DE SA REGO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN (RJ-116163)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:AC dia 02/04/07, às 13:30h. I-m-se todos. Advirto que devem observar o comando do art. 14, II do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.042496-9 - VERA LUCIA LIMA LARANJEIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA FEIJÓ DE PAULA ARANTES (RJ-108082)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Decisão:Indefiro, por totalmente desnecessária, a oitiva da testemunha referida às fls. 82. Com efeito, se o corte no fornecimento de energia elétrica era devido ou não, não se comprova através de meio de prova testemunhal.A matéria aqui versada é tão somente de direito e comporta julgamento antecipado da lide.Logo, publique-se a presente e venha cls para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.089150-0 - SLUP COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DINIS MARQUES DA COSTA BRAGA (RJ-131948)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791) Despacho:Fls.264/265: Devolvo o prazo conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.117351-8 - GUARACY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:I - Defiro a antecipação dos efeitos da tutela pretendida, vez que presentes os requisitos e pressupostos autorizadores, consoante documentação que instrui a inicial.II - O-se para retirada imediata do nome do autor do cadastro restritivo, pena de multa diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais).III - Indefiro a conversão do rito, eis que já citado o réu e estabilizada a relação jurídica processual.IV - Digam as partes sobre A. de Conciliação e provas, justificando a real necessidade. \r\n\r\nProc. 2006.001.156680-3 - OSWALDO MARIA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA GOMES MAGDENIER DAIXUM (RJ-111981)) X BRADESCO SAUDE Despacho:Recolham-se as custas e a taxa judiciária, pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.000514-9 - GLÓRIA DE MENDONÇA BORDALLO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO HOLANDA VERGARA DE OLIVEIRA (RJ-132292)) X BANCO BMG S A Decisão:I - Segundo o valor da causa, o procedimento a ser seguido é o comum sumário. Logo, retifique-se e autue-se.II - Venha declaração de patrocínio gratuito e isenção de honorários, com o fito de apreciar a G.J. requerida. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.015059-6 - LUCIENE RODRIGUES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Diga a parte autora sobre os documentos às fls.92/119. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1997.001.031189-8 - MODERNA ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENSINO MABE (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SAAVEDRA DURÃO (RJ-104483), Dr(a). PAULO EDUARDO FIGUEIREDO DO CARMO (RJ-061689), Dr(a). IRENE ANNA MARIA CHILETTO DE MESQUITA (RJ-008359)) X ESPOLIO DE NUNO MARIA DA COSTA DE MORAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DELATORRE (RJ-062383)), Nomeado: JOAO MARCOS MACEDO SANTOS REPUBLICAÇÃO I - J. Anote-se onde couber o patrono.II - Diga imediatamente o exeqüente.II - Após, cls para decisão. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.095380-0 - DALMO MENDES (Adv(s). Dr(a). EDSON DE JESUS FERNANDES (RJ-064481)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773) Decisão:Recebo os Embargos de declaração de fls. 168/185 por presentes os pressupostos e passo a analisá-los.Pretende o Embargante sanar alegados defeitos da sentença. Todavia, percebe-se, de plano, que não há omissão, contradição ou obscuridade a sanar. \r\n\r\nProc. 2006.001.049644-0 - ORLANDO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LAURIANE LAPROVITA CERCILIER (RJ-110645)) X UNAMAR CLUBE E OUTRO Venham as custas referentes a citação do 2º réu.; \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.001.049696-7 - MARIA IZABEL GERMANO LISBOA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE BARROS M.GONCALVES (RJ-056287)) X UNIBANCO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Fl.248: Considerando o tempo decorrido, traga o réu em dez dias os documentos solicitados pelo expert. Após, intime-se o Sr. Perito para o início dos trabalhos. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.072606-9 - CEZAR MANOEL DE MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988), Dr(a). SOLANGE DENISE QUINTELA (RJ-103561)) X OFICINA DO GUARANA EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Despacho:Diga o autor sobre fls.293/346. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1994.001.092550-0 (2947) - JANETE DOS SANTOS GUEDES E OUTRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X VIACAO VERDUM S/A (Adv(s). Dr(a). ERMINIO FERRERO FERRERO (RJ-008950), Dr(a). AMELIA GOMES KIFFER (RJ-048885) Despacho:Digam as partes se ainda há possibilidade de acordo, conforme noticiado à fl.346. \r\n\r\nProc. 2002.001.045220-8 - JOSE ROBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677)) X CACIQUE PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-005615) A PTE AUTORA SOBRE O DEPOSITO. \r\n\r\nProc. 2003.001.045515-7 - EDSON FONTES MENEGUITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CRISTINA SPERANDIO DE MELO (RJ-093045)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Fixo os honorários em 10%. Esclareça o exeqüente onde quer incidir a penhora requerida. \r\n\r\nProc. 2004.001.082929-1 - CARLOS JOSE E SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA (RJ-127158) A PTE RE P/ RECOLHER A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIARIA. \r\n\r\nProc. 2005.001.007119-0 - MARIA CRISTINA BAPTISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:Instadas a manifestarem-se sobre provas, somente o réu assim agiu, requerendo a produção dos meios de prova pericial e testemunhal.A controvérsia reside na conduta negligente do réu, vindo a causar no autor os corriqueiros ensejadores do dano moral.Logo, tenho este como ponto controvertido.Defiro a oitiva da testemunha requerida pelo réu. A prova pericial é impertinente e de nada servirá ao esclarecimento do ponto controvertido fitado.Designo AIJ para o dia 18/04/07, às 15:30h. I-se-lhe, bem como a autora na forma da lei, por determinação diligenciada pelo Juízo.Cumpra-se, então.\r\n\r\nProc. 2006.001.160299-6 - DANIEL DOS SANTOS MAIA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Despacho:Venha a declaração de patrocínio gratuito ,subscrita pelo advogado que assina a inicial, bem como comprovantes de rendimentos do autor ou últimas declarações do IR. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.126108-0 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT (RJ-000387B), Dr(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA (RJ-099458)) X VARIG LOGISTICA S A Decisão:AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART 277 DO CPC) PARA O DIA 02/04/2007, ÀS 15:00H, DEVENDO COMPARECER AS PARTES. EM CASO DE PESSOA JURÍDICA, IMPÕE-SE O COMPARECIMENTO DO REPRESENTANTE LEGAL OU PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. CITE(M)-SE. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.119006-6 - ALEXANDRE CORREA DE SA (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:Intime-se o réu, via D.O., para depositar a diferença apontada pelo credor, às fls.291/300, no prazo de cinco dias, sob pena de prosseguimento da execução. Informe o andamento do recurso interposto. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.063469-2 - JOAO BAPTISTA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO ROCHA MIRANDA COSTA NEVES (RJ-043859), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Fls.1271/1273: Devolvo o prazo, conforme requerido, devendo o réu observar o prazo estabelecido para apresentação dos documentos. \r\n\r\nProc. 2003.001.079045-1 - MARCIO DE SOUZA MARQUES (Adv(s). Dr(a). VIVIANE SILVA SACRAMENTO (RJ-085685)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Traga o réu os documentos solicitados pelo expert no prazo de vinte dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.061495-3 - IVANEIDE CORREA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ALMEIDA SALLES (RJ-067798)) X ASSOCIACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS BRASILEIROS ASPB E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486) Despacho:I- Em provas, justificadamente.II - Digam sobre eventual possibilidade de conciliação.III - O feito presente (restauração de autos) é de conhecimento! \r\n\r\nProc. 2006.001.086477-5 - ROSA MARIA ROQUETE TAVARES (Adv(s). Dr(a). FELIPE MONTEIRO DA SILVEIRA (RJ-132266)) X FERIAS CARD CLUBE DE TURISMO E LAZER Despacho:FLS. 64 OFICIE-SE COMO REQUERIDO, DEVENDO O AUTOR ENCAMINHAR O OFICIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.160267-4 - ADILSON VICENTE (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952), Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032)) X CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL Decisão:Indefiro a G.J. tendo em vista o valor do veículo adquirido pelo autor (quase R$ 60.000,00 sessenta mil reais), cujas prestações alcançam o valor de cerca de 07 (sete) salários mínimos mensais. Assim, recolham-se as custas, pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/01/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1994.001.061426-8 (3077) - OCIDENTAL NAVEGACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966), Dr(a). MARCELO JUCA LISBOA (RJ-118267)) X BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A E OUTRO Ofício expedido.Aguardando cópias faltantes para instrução da carta precatória. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.067089-3 - BANCO FORD S/A (Adv(s). Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A), Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911A), Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X CLAUDIO UMPIERRE CARLAN (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520) AO INTERESSADO SOBREO DEPOSITO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.080007-6 (2863) - OCIDENTAL NAVEGACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966), Dr(a). MARCELO JUCA LISBOA (RJ-118267)) X BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A E OUTRO Despacho:Fls.78/79: Oficie-se o BANERJ para que transfira ou informe a data em que foi transferido o valor depositado na conta SEJUD 095 - 00162708-9, bem como o novo número da conta no Banco do Brasil. \r\n\r\nProc. 1998.001.112357-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAIPU (Adv(s). Dr(a). DULCINO ZORZANELLI DA SILVA (RJ-020375), Dr(a). ANDRÉ COUTINHO LISBOA GOUVÊA (RJ-119019)) X ESPOLIO DE CARLOS PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fls.172/173: Suspendo o feito por trinta dias. Após, com ou sem manifestação voltem conclusos. Dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 1999.001.065509-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SALGADO FILHO (Adv(s). Dr(a). CLECY BERNARDES VASCONELLOS (RJ-035045)) X SPARTACUS S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DOS SANTOS (RJ-071405) Despacho:Requeira o credor o que for de direito. Prossiga-se com a execução na forma do artigo 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.034916-1 - SOCIEDADE CIVIL GARATUCAIA (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENE (RJ-072779), Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344)) X MURILLO BERNARDES MIGUEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO ZAGHETTO GAMA (RJ-003240D) Decisão:...Isto posto, rejeito as preliminares de ilegitimidade pasiva ad causam ativa e de coisa julgada.Controvertem as partes sobre a legalidade das cobranças das cotas condominiais. Este o único ponto nodal a ser dirimido, objetivando o julgamento da presente.Encontrando-se pronto para julgamento, eis que a matéria versada é tão-somente de direito, desnecessário o prolongamento do procedimento e inútil qualquer dilação probatória. É hipótese de julgamento antecipado da lide.Pelo exposto, publique-se a presente e venham cls para sentença. \r\n\r\nProc. 2003.001.055952-2 - LOURENCO FERREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE BEIROZ DE ALBUQUERQUE (RJ-107179)) X COMPANHIA INTERNACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALAN BAUMGRATZ ANDRINO (RJ-112382) Despacho:Diga a parte ré sobre fls. 162 e ss em 05 (cinco) dias. Após, cls para decisão ou sentença. \r\n\r\nProc. 2003.001.071035-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOS BARBONOS (Adv(s). Dr(a). NILTON ALBERTO LINS DE SOUZA (RJ-039199)) X PAULO RAMOS FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARTINS DE SOUZA RAMOS FILHO (RJ-013216) Despacho:Ao credor. \r\n\r\nProc. 2006.001.039209-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOBRE RONALD CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X EDINAH DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERNANDES (RJ-097487) Decisão:Tendo em vista que o réu, devidamente intimado, não cumpriu voluntariamente a sentença, defiro a penhora do imóvel, RGI às fls.16/16v, requerida à fl.51. Lavre-se o competente termo. Intime-se o réu, via D.O., conforme artigo 475, J, parágrafo 1º do CPC. Ressalte-se que o valor da execução deverá ser acrescido de multa legal e dos honorários advocatícios, que ora fixo em 10%. Certificado o correto recolhimento das custas, expeça-se certidão de inteiro teor. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.048630-2 - FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). MARIANA LOPES DOS SANTOS (RJ-115112)) X HILDA CLARA DE JESUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO INTERESSADO SOBRE O AR. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.001.194585-0 - ALVARO PEDRO BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA G. BAPTISTA (RJ-037299)) X MARGARIDA BEZERRA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE ALENCAR FIGUEIRA (RJ-050546)), Litisconsorte: GERALDO BATISTA DOS SANTOS FILHO E S/M E OUTROS, Dr(a). GERALDO BATISTA DOS SANTOS FILHO (RJ-033445)), Litisconsorte: ANTONIO PAULO CAVALCANTE DOS SANTOS), Litisconsorte: CARLA DE MAGALHAES BASTOS GOMES DOS SANTOS), Litisconsorte: PEDRO PAULO CAVALCANTE DOS SANTOS), Litisconsorte: ISABEL CRISTINA PALMA DOS SANTOS), Litisconsorte: ANA PAULA CAVALCANTE DOS SANTOS), Litisconsorte: ADRIANA PAULA CAVALCANTE DOS SANTOS Despacho:Fls.363/364: A citação por edital é exceção e somente deve ser procedida uma vez esgotados os meios de localização dos citandos. Diligencie com o fim de localizá-los.Considerando a certidão de fl.367, item 4 e para que não se alegue cerceamento de defesa, promova o autor a citação dos réus: ISABEL CRISTINA PALMA DOS SANTOS e ANA PAULA CAVALCANTE DOS SANTOS. Venham as custas e cópias para instruir as diligências que serão realizadas por OJA. \r\n\r\nProc. 2001.001.027889-9 - MARLY DE FREITAS PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA (RJ-098161)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Digam as partes sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2001.001.032369-8 - CLAUDIO FERNANDO DE ALMEIDA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PRICE GRECHI (RJ-097685)), Nomeado: JOSE CARLOS BATISTA Despacho:Diga a autora sobre fls.308/309. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.207733-0 - LAUDICEIA CAMPOS GLORIA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES SANDINS (RJ-072856)) X MARIA HELENA FERNANDES NADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:A execução está suspensa (vide fls. 15 - autos dos embargos). \r\n\r\nProc. 2002.001.100430-0 - ESPOLIO DE JOSE ANTONIO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIO RICARDO RIBEIRO ORTIGÃO DE AMORIM (RJ-069872), Dr(a). ALEXANDRE PAIVA DE OLIVEIRA (RJ-137960)) X RENES DIONISIO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.125889-3 - TASTELAND COSMÉTICOS FINOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). EDNO RODRIGUES DE MAGALHÃES (RJ-024037)) X ELIZABETE IZIDORO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.070618-5 - WASHINGTON DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LAUDICEIA CAMPOS GLORIA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES SANDINS (RJ-072856) Decisão:I - Toda a matéria bem lançada pela D. DPGE nos embargos comporta julgamento de plano, eis que totalmente de direito.II - Assim, desnecessário e inútil o prolongamento do feito e qualquer dilação probatória.Logo, publique-se e I-m-se a DPGE e cls para sentença.III - Anote-se a prioridade (fls. 19). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.001.050399-3 - FLESSORE COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ELIAS FADUL (RJ-015541)) X C J MARKETING ESPORTIVO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VIEIRA DA SILVA FILHO (RJ-082251) AO INTERESADO SOBRE O AR. \r\n\r\nProc. 2006.001.017340-7 - LUCIA HELENA DE OLIVEIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO (RJ-069097)) X FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS E OUTROS Despacho:Ao exeqüente para esclarecer se o pedido de fl.33, parte final, refere-se à obrigação de fazer e a cobrança de multa moratória ou, tão somente, quanto a esta última, tendo em vista que os devedores pactuaram solidariedade só quanto ao pagamento da multa. Venha a planilha do débito. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.150498-1 - SEVERINO COSME DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO DE SOUZA RIBEIRO NETO (RJ-098193)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415), Dr(a). RAPHAEL DODD MILITO (RJ-100949), Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS (RJ-090311) Despacho:1- Cumpra-se, corretamente, o determinado no item 3 de fl.407.2- Intime-se o expert para se manifestar sobre o pedido de esclarecimento às fls.410/412 e fls.430/431.3- Diga o autor sobre fls.410/439.4- Após, apreciarei o pedido de fls.435/436. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.116458-3 (4681) - ANTONIO ANGELO PASQUALE MANCINI (Adv(s). Dr(a). WILTON CARLOS SANTINO (RJ-089864)) X DIXIE TUR CAMBIO E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ADOLFO BRITO FERREIRA (RJ-060753)), Litisconsorte: CARLOS ROBERTO M. DINIZ), Litisconsorte: YAMAGATHA MAIA SPRINGER Fls. 533/536 - Ao autor respostas de ofícios. \r\n\r\nProc. 1997.001.098329-3 - EDUARDO HENRIQUE DE MAGALHAES COTTA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO CONCEIÇÃO FERREIRA (RJ-036575)) X BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA DE CARVALHO (RJ-064796) Decisão:Considerando que a carta precatória retornou sem cumprimento, bem como as alterações na lei processual civil, intime-se o réu, via D.O., na pessoa de seu advogado, para cumprir a sentença, e realizar o depósito de R$ 3.589,06, conforme planilha apresentada às fls.180/182, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 475 - J do CPC, sob pena de multa de 10% e eventuais honorários, podendo o credor, desde já indicar bens a serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2005.001.109738-1 - DINAH OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO HASSEN EMED (RJ-084971)) X AMERICAN TOUR CLUB Despacho:Intime-se, pessoalmente, o réu para regularizar sua representação processual, bem como para se manifestar sobre o r. despacho de fl.119. \r\n\r\nProc. 2005.001.136082-1 - RONALDO ANACLETO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Digam as partes se concordam com o julgamento no estado, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1998.001.095898-7 - CRISTIANA MARINE DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ROSANE MARIA GUTERRES SANTANA (RJ-051120)) X SATMA SUL AMERICA PARTICIPACOES S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690) Ao interessado para informar sobre interposição de recurso. \r\n\r\nProc. 2006.001.137099-3 - JOSE ISIDIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JAIR MOURA DO NASCIMENTO (RJ-086737)) X OSVALDINO CARVALHO DE MELO Despacho:Pela derradeira vez, emende-se a inicial para adequá-la aos ditames dos arts. 282 et 927 do CPC. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.058897-4 - MARCELO SERGIO AFONSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Decisão:Homologo os honorários periciais no valor de 2.171,61 UFIR's, visto que são compatíveis com o trabalho a ser desenvolvido pelo Sr.Perito. Ressalte-se que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça. Por essa razão, os honorários serão pagos ao final pela parte ré, se ela for sucumbente. Intime-se o perito para a início dos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2004.001.083178-9 - ANITA JI YUAN (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MOREIRA ALBUQUERQUE DE MENEZES (RJ-124035)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Despacho:Promova-se a habilitação dos herdeiros na forma do artigo 1057 do CPC, nos endereços apresentados às fls.147 e 153. Venham as custas e cópias para instruir os mandados. \r\n\r\nProc. 2004.001.118939-0 - ILDEFONSO CANDIDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIAO HOSPITALAR OPERADORA DE PLANOS DE SAUDE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA MARIA MACIEL RIÇA (RJ-080414), Dr(a). VÂNIA LÚCIA DA SILVA VEIGA (RJ-082088) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2006.001.024900-0 - MICHAEL JAMES FAHEY (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Dê-se vista à DP para que se manifeste sobre o r.despacho de fl.106. Após, conclusos para saneador. \r\n\r\nProc. 2006.001.156692-0 - AUGUSTO SAMPAIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA (RJ-117564)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE REZENDE BELISARIO (RJ-116128) Despacho:Promova o autor a emenda da inicial, devendo preencher todos os requisitos acima apontados. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2000.001.059579-9 - JOSE ROBERTO LEMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEMIR DA SILVA RAMOS (RJ-023246)) X FRANCISCO JOSE BALTHAR HENRIQUES PONTES (Adv(s). Dr(a). ROQUE LUCIO PONZI (RJ-001530) Decisão:1) Homologo os honorários periciais propostos às fls. 361 e 370 no valor de R$ 3.600,00, que serão pagos em 3 parcelas iguais de R$ 1.200,00. Ressalte-se que a perícia somente terá início após o depósito da segunda parcela e a entrega do laudo depois de completado o valor total.2) Venha o depósito da primeira parcela. Expeça-se guia.3) Após o pagamento da segunda parcela, intime-se o Sr. Perito para o início dos trabalhos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1997.001.046287-6 - GETULIO VARGAS PEREIRA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X SADE SUL AMERICANA DE ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA T. B. CURSINO (RJ-048460), Dr(a). ALCINDO DE OLIVEIRA BAENA (RJ-052753) Decisão:1- Fls.430/432: Devolvo o prazo, conforme requerido. Atentando-se que os autos não devem ser retirados do cartório, tendo em vista a proximidade da audiência designada.2- Fls.434/438: Indefiro a intimação do perito e do assistente técnico, uma vez que os esclarecimentos necessários já foram prestados no laudo pericial, às fls.394/414. 3- Expeça-se carta precatória para a oitiva da testemunha arrolada pela ré. Venham as cópias para instruir a diligência.3- Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2003.001.005136-8 - LUCIANO DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Ao réu para trazer cópia da petição nº20052300574 protocolada no dia 07/12/2006, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.010133-0 - KAIO ANDRE VITORINO MADEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDAIR LOPEZ FERNANDEZ (RJ-102279)) X METRO RIO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA (RJ-075468) Despacho:Justifiquem as partes a necessidade das provas requeridas. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1993.001.011333-2 (995) - NELSON ROBERTO PEREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RUDNEY FERNANDES (RJ-068910)) X ELZA FONTES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Tendo em vista que a executada, regularmente citada às fls. 150, verso, não pagou o débito nem nomeou bens à penhora, defiro o bloqueio on line, que solicitei nesta data ao Bacen, consoante comprovante em separado.Aguarde-se resposta positiva das instituições bancárias. \r\n\r\nProc. 1999.001.170038-6 - ROBERTO DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA COSTA FERRARI (RJ-126768)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Recebo as apelações...Aos apelados... \r\n\r\nProc. 2001.001.141649-0 - CHRISTINA PERISSE ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SANDRA SELLANI CHIESSE COUTINHO AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA AO OFICIO. \r\n\r\nProc. 2004.001.035532-3 - CARLOS GUTEMBERG DA SILVA CORREA (Adv(s). Dr(a). GEORGE FERREIRA DE ANDRADE (RJ-081758), Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:1 - Traga o Autor comprovação de que ingressou com solicitação junto à Ré, pela via administrativa, para receber a indenização pelo Seguro DPVAT. 2 - Traga o Autor uma cópia do bilhete de contratação do seguro DPVAT, solicitado perante a Empresa de Ônibus que consta no R. O. (Transportes Amigos Unidos S/A), a fim de comprovar seu vínculo com a Seguradora-Ré.3 - Os documentos acima discriminados devem ser apresentados no prazo de 15 dias a contar da publicação da presente. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.003760-6 - MARIA LUIZA DE FAVERI (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1- Certifique o cartório se o ofício de fl.233 retornou devidamente cumprido.2- Considerando as manifestações de fls.234 e 235/238, digam as partes se concordam com o julgamento do feito no estado, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2004.001.054979-8 - TANIA LUCIA PEREIRA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTINE BIVAR LIMA (RJ-108009)) X CARREFOUR ADM DE CARTOES DE CREDITO COM E PART LTDA) AO INTERESSADO SOBRE A CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA. \r\n\r\nId: 94778"
                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                    },
                                                                                                                                    "24ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcelo Almeida de Moraes Marinho \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Wallase Tavares da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 11/01/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.040294-9 - MARILAINE NEVES SILVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). AMARO GERSON MIGUEL VIEIRA (RJ-098747)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Ao autor sobre perícia designada para o dia 22/03/2007 às 13:00hs. \r\n\r\nProc. 2006.001.093107-7 - LAZARO JOSE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LINCOLN SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-127085)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS E OUTRO ao autorsobre perícia médica marcada para dia 03/04/2007 às 13:00hs \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.015408-3 - ALTIVO SOARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-092168)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:Mantenho a decisão uma vez que a intimação em tela é feita pelo DO \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1992.001.028385-5 (14321) - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X PAUVALY COMERCIO DE METAIS E FERROS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-010598) INTIME-SE O CREDOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nProc. 1997.001.039433-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRANTE DO MEIER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS TORRES DE LIRA (RJ-052792)) X JOSE WILSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEANDRO GONÇALVES NOVAES (RJ-079623) AO RÉU SOBRE A AVALIAÇÃO \r\n\r\nProc. 1999.001.011466-0 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X ROBERTO SIQUEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). NANCY OLIVE (RJ-039075) Decisão:AO CONTADOR. APÓS, EXPEÇA OFÍCIO AO FUNDO INFORMANDO O DÉBITO. DÊ BAIXA E ARQUIVE. \r\n\r\nProc. 2004.001.009413-8 - JOMAR MARCAL DA CRUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) HOUVE INCORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO CAMPO AEVC - 0702-1, RAZÃO PELA QUAL DEVE-SE RECOLHER A DIFERENÇA DE R$ 77,39 ACRESCIDO DE 10% NO CAMPO 0201-4, COM BASE NA NOVA TABELA. \r\n\r\nProc. 2005.001.162636-5 - MARIA DE LOURDES DE SANTANNA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) À PARTE RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS APONTADAS A FL. 87, ATUALIZADAS PELA TABELA DE CUSTAS DO ANO VIGENTE. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1998.001.073491-0 - BANERJ S/A., (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X MARCIA SILVA DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). KENIO MARCOS LADEIRA BARBOSA (RJ-046562) RECEBO A APELAÇÃO NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO. APÓS COM OU SEM CONTRA-RAZÕES, SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.067656-9 - ANTONIO CARLOS DA SILVA TELLES (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAMOVITZ (RJ-116002)) X ANDREA CARLA FERREIRA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA (RJ-058212)), Fiador: MARCELO SIMAS E SILVA Sentença:Ação em cujos autos as partes informam ter celebrado um acordo. Diante disto, HOMOLOGO o acordo manifestado e JULGO EXTINTO o processo, com base no art. 269, III, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.142673-1 - ANTONIO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VASCONCELOS (RJ-086215)) X STEPHEN DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.162536-4 - WILSON SOUZA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). TIBERIO DE MOURA FILHO (RJ-059726)) X AURELIO ROSKAMP COELHO E OUTRO RECOLHA A PARTE AUTORA A DIFERENÇA DE CUSTAS E DE TAXA JUDICIÁRIA APONTADA ÀS FLS.25: AEVC - 0702-1 - R$ 150,45 TAXA JUDICIÁRIA - R$ 312,00 \r\n\r\nEmbargos à adjudicação \r\n\r\nProc. 2006.001.138286-7 - RELIMP SERVICOS GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉLIA DE ARAUJO MELLO CASTRO (RJ-114860)) X WALDIR VIEIRA MACHADO Posto que intempestivos não recebo os embargos. Dê-se baixa e arquive-se. (REPUBLICAÇÃO). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.127601-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X EVANREGI CONSTRUCOES CIVIS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nQuebra Impugnação à execução \r\n\r\nProc. 1999.001.049024-4B - CLINICA SAO RAIMUNDO NONATO LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X MARIA PEREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). RUTE NOGUEIRA (RJ-055617) Despacho:AO IMPUGNADO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.002004-4 - PAULO JOSE DOS SANTOS SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349)) X PETROLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUIS QUARESMA BATISTA SANTOS (RJ-119620) Sentença:Assim, considerando que a ré já pagou aos herdeiros diretos da vitima, não podendo ser demandada duas vezes pelo mesmo fato, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando os autores ao pagamento das custas e honorários advocaticios que arbitro em 10% sobre o valor da causa, observada a JG deferida. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.001.086707-7 - FRANCISCO MAURICIO BARRETO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE MELLO SANTOS (RJ-021834)) X BANCO ABN AMRO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:Ante o exposto, não havendo dano ouculpa, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando o autor ao pagamento das custas e honorários advocaticios que arbitro em 10% sobre o valor da causa. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.001.123952-9 - ANA GLORIA CORREARD DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ACHILLES BRÊTAS JÚNIOR (RJ-131731)) X PREVI CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCODO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) EM RÉPLICA \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.145859-6 - DANIEL PEREZ ALCALDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821)) X LEDA GARCIA MARQUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOLEZEL TRINDADE (RJ-019188) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.001.086407-0 - HUAMBO PROMOCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BARROSO FERNANDES (RJ-010949)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Sentença:Julgo extinto o presente processo, sem julgamento do merito na forma do art. 267,III CPC. Condeno o autor ao pagamento das custas e honorarios advocaticios em 10% do valor da causa. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.033578-0 - ANTONIO SILVEIRA DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DE FREITAS CARVALHO (RJ-129595)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Designada a data de 27/03/2007 13 horas p/ perícia \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1993.001.071066-8 (17054) - MARIA DE LOURDES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIMON CHAZIN DUARTE (RJ-027959)) X CONRADO PEREIRA BUCKER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEREIRA BUCKER (RJ-037385), Dr(a). SANDOVAL ALECRIM (RJ-045337) AS PARTES PARA INFORMAR O CUMPRIMENTO DO ACORDO. \r\n\r\nProc. 2005.001.089404-2 - MONICA ELISA DA SILVA UZEDA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido forumlado na inicial para: declarar a inexistencia de relação juridica entre as partes; 2) condenar a ré ao pagamento de 30 salarios minimos vigentes na data da sentença a titulo de indenização por danos morais, devidamente corrigidos até a data do efetivo pagamento e acrescidos de juros legais , contados da data da inclus~]ao indevida. Condeno a ré ainda ao pagamento de custas e honorarios que fixo em 10% sobre o valor da condenação... PRI \r\n\r\nProc. 2006.001.039695-0 - UALACE FRANCISCO MACHADO (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) DIGA O AUTOR SOBRE FLS. 59 \r\n\r\nExpediente do dia: 12/01/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.001.017211-5 - JOSE RODRIGUES DE VASCONCELOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIME MONIZ DA SILVA (RJ-038624)) X VICTOR HUGO CORDEIRO DINIZ E OUTROS) JOSE RODRIGUES DE VASCONCELOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIME MONIZ DA SILVA (RJ-038624)) X VICTOR HUGO CORDEIRO DINIZ E OUTROS EDITAL DE CITAÇÃOCom o prazo de vinte diasO MM Juiz de Direito, Dr. Marcelo Almeida de Moraes Marinho - Juiz titular do Cartório da 24ª Vara Civel da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER os que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, com endereço na Av. Erasmo Braga, 115 sala 302 B, CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, Tel.: 2588-2780 e-mail: cap24vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2005.001.017211-5, movida por JOSE RODRIGUES DE VASCONCELOS e ERMELINDA LOUREIRO DE VASCONCELOS em face de VICTOR HUGO CORDEIRO DINIZ E OUTROS objetivando CITAÇÃO dos réus para que respondam à mencionada ação. Assim, pelo presente edital CITA o réus VICTOR HUGO CORDEIRO DINIZ; JAYME CARVAJALES DE MOURA; CLÉIA DE SOUZA MOURA; PERELBERG MALOGOLOWKIN; SAMUEL BINEM FELDMAN; MOSES SEGALL; EUNICE FRANÇA CABRAL DA SILVEIRA e ÍTALO GOMES DA SILVEIRA, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 26 dias do mês de dezembro do ano de dois mil e seis. Eu, Flávia M. Mattos da Fonseca - Técnico de Ativ. Judiciária - Matr. 01/28790, digitei. E eu, Vilma Souza de Abreu Hidd ¿ Escrivã ¿ 01/14609 o subscrevo. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.086589-5 - CONDOMINIO DO PARQUE RESIDENCIAL SOLAR DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES (RJ-065823)) X LETRA S A CREDITO IMOBILIARIO À PARTE AUTORA SOBRE O BEM OFERECIDO À PENHORA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.139748-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NELLY (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X PREDIAL FRANCO BRASILEIRA LTDA Sentença:Ação em fase de execução em que o executado cumpriu a obrigação. Diante do exposto, JULGO EXTINTA a presente execução conf. art 794 I CPC. Recolhidos os ônus, se devidos, anote-se e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2001.001.011678-4 - WALDEMAR FISZMAN (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE SOUZA ALMEIDA (RJ-102462), Dr(a). CRISTIANE DA FONSECA COELHO (RJ-093764)) X UNIBANCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Mantenho a decisão pelos próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2001.001.134039-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTEVERDE (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X ROBSON PEREZ DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001), Dr(a). JORGE BARROSO (RJ-051514) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2003.001.105956-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IGUABA (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X MARIA ALVA DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA GESSI VETERE (RJ-062745) Despacho:Considerando que o Autor não aceitou o acordo, prossiga-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.107316-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOIS IRMAOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264)) X BERENICE ABREU VIEIRA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). NELSON RODRIGUES PEREIRA (RJ-086181) Despacho:Cumpra-se V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2005.001.038632-2 - AILTON DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Defiro fls. 133. Dê-se baixa e arquive. \r\n\r\nProc. 2005.001.073786-6 - PERGENTINA AMELIA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Conheço e rejeito os Embargos de Declaração. Pretende o recorrente rediscutir matéria já decida. \r\n\r\nProc. 2006.001.032207-3 - JACIREMA PIO DE SA FREIRE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VÁZQUEZ FONTÁN (RJ-062743)) X METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA S A (Adv(s). Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). ANDRÉ LUIZ PINHEIRO DE AMORIM (RJ-102200) Despacho:Às partes.\r\n\r\nProc. 2006.001.048323-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR HADDOCK LOBO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA MOTA (RJ-074277)) X ROSALIA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GONÇALVES MACHADO (RJ-068588) Despacho:Autue-se em apenso. Ao Impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.001.148784-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR PAULA BRITO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MOURA (RJ-063475)) X SYLVIA VIEIRA DE ALBUQUERQUE Sentença:...Diante disto, HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO este processo, sem exame do mérito, com base no art. 267, III, do CPC. Custas de lei. P.R.I.C. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.007990-5 - CLINICA DE DOENCAS RENAIS LTDA CDR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Considerando a fixação da competencia da Justiça Estadual em virtude da exclusão do pólo passivo da demanda, determino a citação dos demais réus. \r\n\r\nProc. 2005.001.083363-6 - MARIA DAS GRACAS MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:RECEBO A APELAÇÃO NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO. APÓS, COM OU SEM CONTRA-RAZÕES, SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.008438-1 - HOMERO RODRIGUES CRESPO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Defiro a devolução do prazo, certifique-se. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2000.001.025544-7 - MARLI DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CORREA DA SILVA (RJ-101172)) X GWT CONSTRUCOES INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO PEREIRA ESTELITA (RJ-054667) Sentença:Diante disso, JULGO EXTINTO o processo com base no artigo 267, III c.c. 267, §§ 1o e 2o, todos do CPC. Condeno o autor nas custas processuais e honorarios advocaticios, que ora arbitro em 10% sobre o valor da causa. Expeça-se oficio informando as custas devidas ao FETJ e após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.101417-5 - ESPOLIO DE JOSE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEWTON MARTELOTTA (RJ-012687)) X PLACIDO BALBINO PIMENTEL FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO (RJ-052909), Dr(a). HELSO HERCULANO DA SILVA (RJ-090747) Despacho:Não há mais citação na nova execução, .... Indique o exequente quais bens pretende penhorar, já sendo incidente a multa de 10% do art. 475 J. \r\n\r\nProc. 2006.001.056634-0 - FERNANDA MARIA NOGUEIRA PENA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ROMERO SALGADO (RJ-092940)) X SLAVISA RUPAR LAMOUNIER VAN LAMMEREN (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-084996), Dr(a). MARCOS CORREA DE LIMA (RJ-113139), Dr(a). MAURA LANNES CARUSO CARVALHO (RJ-121343) Despacho:Recebo a Ap. nos seus regulares efeitos. Ao Apelado, após ao ETJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.056634-0 - FERNANDA MARIA NOGUEIRA PENA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ROMERO SALGADO (RJ-092940)) X SLAVISA RUPAR LAMOUNIER VAN LAMMEREN (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-084996), Dr(a). MARCOS CORREA DE LIMA (RJ-113139), Dr(a). MAURA LANNES CARUSO CARVALHO (RJ-121343) Decisão:Recebo a Ap. nos regulares efeitos. Ao Apelado e após ao ETJ. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.029117-1 - INDUSTRIA DE BEBIDAS ANTARCTICA DO SUDESTE S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396)) X COLUMBUS LINE INC (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-071827) Despacho:Fls. 111, defiro.\r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.112195-1 - ELIAS MENAGED E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA DA SILVA (RJ-025418), Dr(a). LOURENÇO CUNHA LANA (RJ-069387)) X VIA COLORE COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). LUIZ OSCAR RODRIGUES DE MELO (RJ-022763) Decisão:Homologo a avaliação. Traga o executado cópia da decisão do STF. \r\n\r\nProc. 1998.001.122187-1 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A .. (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X RICARDO NABTE PERDOMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO ALVES VILARINHO (RJ-090981) FORNEÇA O EXEQUENTE COPIA DA INICIAL PARA SERVIR DE CONTRA FÉ AO MANDADO QUE SE ENCONTRA NA CONTRA CAPA DOS AUTOS \r\n\r\nProc. 1999.001.057586-9 - SONIA ELAINE SALGUEIRO NUNES (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X IVONNE BARCELLOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON DE ALMEIDA (RJ-021725) CARTA PRECATÓRIA NA CONTRA-CAPA DOS AUTOS, AGUARDANDO SUA RETIRADA. \r\n\r\nProc. 2005.001.009386-0 - WILSON ANTONIO SAGULO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON PEREIRA (RJ-005792)) X JOAO BRUNO LEONARDO JUNIOR Despacho:Considerando o não recolhimento das custas cancelo a distribuição. (art. 257 CPC). \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2000.001.082609-8 - ANA MARIA HEISLER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ALEXEY KOLOUBOFF (RJ-108764), Dr(a). MICHELLE COACHMAN KOLOUBOFF (RJ-110401)) X ESPOLIO DE MARCELO HEISLER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELENYR PORTO DISRAELI PINTO (RJ-091870) Despacho:Ao autor para dar andamento no feito. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.097201-0A - FORTILIDER TUBOS E CONEXOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO AUGUSTO DE SEIXAS FRANCO (RJ-096795)) X DESPRO DESENHOS ESTUDOS E PROJETOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MADEIRA BASTO FILHO (RJ-046317) Despacho:Ao impugnado. Reitere o ofício. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.000150-8 - CÉLIA MARIA ALENCAR CARDOZO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM ACCIOLY DA SILVA (RJ-001952A)) X BANCO UNIBANCO S A Decisão:Cite-se. Considerando a alegação de inexistencia da alienação a restrição e abuso de direito. Concedo a tutela de urgência para determinar a retirada do veículo do cadastro em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 300,00. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.020463-2 - MARCO ANTONIO AYRES SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). MIRIA BARBOSA PEREIRA (RJ-059012)) X RIO DE JANEIRO REFRESCOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MELLÃO HADAD (RJ-042349), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377), Dr(a). JANAINA ALEXANDRE NUNES (RJ-084659) Sentença:Não havendo vicios ou irregularidades, a teor do art. 269, III do CPC, HOMOLOGO o acordo, extinguindo-se o processo com solução de merito. Custas e honorários na forma avençada. \r\n\r\nProc. 2001.001.082141-8 - HENRY HOYER DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO COSTA RIBEIRO (RJ-063733)) X BRADESCO S/A BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643) FLS. 1641: ÀS PARTES SOBRE INFORMAÇÃO DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2002.001.058598-1 - MARIA DA PENHA SOARES SANTANGELO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA SOARES SANTANGELO (RJ-076590), Dr(a). CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO (RJ-075296)) X ROSANGELA DA SILVA MURTA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848), Dr(a). JOSÉ DEMÉTRIO DE ALBUQUERQUE SILVA FILHO (RJ-063448), Dr(a). ROSIVALDO DE ANDRADE LINHARES (RJ-020778) AO AUTOR SOBRE FLS. 948. \r\n\r\nProc. 2003.001.095495-2 - CELSO FERNANDES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ALBERT PAPERA ARAUJO (RJ-110500)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788), Dr(a). EVERARDO LUIS MOREIRA LIMA (RJ-019043), Dr(a). CINTHYA SANT ANNA LEITÃO (RJ-120071), Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873) À PARTE RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS CONFORME CERTIDÃO DE FL. 261:Receita cód/conta valorOf. Justiça 0714-6 12,24Distribuidor 0723-7 3,49AST 0701-3 41,97AEVC 0702-1 150,45APC 0711-2 3,49CAARJ 0201-4 21,16Emol. de Baixa 6002-02696-8 17,45Acrésc. 20% 3403-14129-8 3,49Taxa Jud 0101-6 663,36 \r\n\r\nProc. 2004.001.038781-6 - PERFUMARIA GUEDES SOBRINHO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X TELEFONICA S/A TELESP S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531) Despacho:Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2004.001.055469-1 - JORGE URBANO LUIZ DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X COESA TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:NAda a prover. As custas de fls. 256 dizem respeito a ré.\r\n\r\nProc. 2004.001.072678-7 - SOLANGE DIAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DAIANA SANTOS DA SILVA (RJ-104522)) X RILZE ROCHA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) Despacho:Nada a prover posto que o processo está suspenso. \r\n\r\nProc. 2004.001.129400-7 - ISABELLE FREITAS LOBATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA SANDRA MARTINS FREITAS LOBATO (RJ-058983)) X VIAGENS MARSANS INTERNACIONAL DO BRASIL PASSAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE DE MAGALHÃES SARKIS (RJ-098564) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Não há que se falar em execução e logo em honorários. Venha a diferença das custas. \r\n\r\nProc. 2004.001.135677-3 - ELETRONICA SOARES DO GRANDE RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Diga o Autor se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2005.001.001046-2 - LUIZ CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE SOUZA (RJ-104159)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Por cautela defiro a reserva requerida. \r\n\r\nProc. 2005.001.045246-0 - UMUARAMA S A CORRETORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MANEIRA (RJ-112792), Dr(a). CAROLINA MAGALHÃES FERREIRA (RJ-115915), Dr(a). DONOVAN MAZZA LESSA (RJ-121282)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496), Dr(a). ARNALDO HOROWICZ (RJ-062083) ÀS PARTES PARA RECOLHEREM A DIFERENÇA DE CUSTAS REF. À CITAÇÃO VIA POSTAL (FL. 88), CONTA 0711-2, VALOR: R$ 3,49 + CAARJ (10%), NA PROPORÇÃO DE 1/3 PARA O AUTOR (R$ 1,28) E 2/3 PARA O RÉU (R$ 2,56). \r\n\r\nProc. 2006.001.165234-3 - PEDRO IVO DE SOUZA SOARES (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494)) X REDE RECORD S A Decisão:Considerando o poder geral de cautela, determino a intimação do réu para que entregue as fitas descritas na inicial em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.130117-0 - GILVANA KRAVOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ERNANI DA SILVA (PR-035729)) X DIRETOR PRESIDENTE DA PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). ÉSIO COSTA JÚNIOR (RJ-059121) Sentença:Assim, julgo improcedente o pedido. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.C. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.018012-5 - SONIA MARIA PINA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864)) X FERNANDO JOSE BRUNET CAVALCANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR (RJ-080125) Despacho:Defiro fls. 173. Ao autor para dizer se ainda tem interesse no feito. \r\n\r\nProc. 2004.001.048158-4 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SANTA DOROTEIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ANA PAULA PEREIRA DE SOUZA Despacho:Suspendo o processo por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.051954-0 - CARMO FINANCIAL SERVICES LTD (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DUQUE ESTRADA DE SOUSA (RJ-080668)) X MIB S/A (Adv(s). Dr(a). AFONSO MARIA VAZ DE RESENDE (MG-029816), Dr(a). IUNES JORGE SALOMÃO JUNIOR (MG-090476), Dr(a). CELIA CRISTINA THEODORO DE MAGALHÃES (MG-095259) Despacho:Venham os quesitos. Após, ao perito para proposta de honorários. Ao Autor sobre os documentos novos. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.001.132195-7 - MYRIAN ARENO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES FURTADO (RJ-092677)) X ROBSON MACIEL DE SOUZA AO INTERESSADO PARA RETIRAR NOTIFICAÇÃO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.171682-5 - LUCIETE MARIA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). ELCIO PACHECO PARADA (RJ-038825)) X SUL DIVE DISTRIBUIDORA DE VEICULOS S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PEREIRA ZACHARIAS (RJ-083153) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Diga o Autor se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2002.001.100095-0 - VICIO MALDITO COMERCIO E LOCACAO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179)) X VIDEOLAR S/A (Adv(s). Dr(a). ABUD GAIT NETTO (SP-015629) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive. \r\n\r\nProc. 2004.001.036960-7 - REGINA COELI FERREIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). RAFAELA RAMOS (RJ-112253), Dr(a). VERA LUCIA ALMEIDA UITERWAAL (RJ-119105)) X BRADESCO SEGUROS SAUDE (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) FLS. 307/308 - AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2004.001.096683-0 - FARMAVY INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CÉZAR LUIZ DO CARMO SILVA FILHO (RJ-111381)) X SUL AMERICA SEGUROS SAUDE (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE BARROS COSTA (RJ-107746) Despacho:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS. 128/134 NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO. APÓS, COM OU SEM CONTRA-RAZÕES SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.001.145563-1 - CELIA ARNAUS TORRES (Adv(s). Dr(a). NAJLA DA SILVA DAMASCENO (RJ-077744)) X JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Designo AIJ para o dia 07/02/2007, 13:30 horas. I. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.086249-3 - PAULO SERGIO LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRÉ SANTOS DE ASSIS (RJ-079584), Dr(a). DANIELA MATTOZO BRANDÃO RODRIGUES (RJ-098495) Despacho:A audiencia preliminar do art. 331 do CPC além de tentar a conciliação, tem por objetivo organizar a instrução. Assim, designo audiência para o dia 01/02/07, 12:30 horas. Intime-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.124564-3 - RICARDO DUMANS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO (RJ-080725)) X NOMADE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MORAES GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-120176) Decisão:... Determino a penhora on line nas contas do sócio MARIO MAX MARTINS. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1994.001.045670-5 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA (RJ-050159)) X COMPANHIA ESTADUAL DE GAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS TEOFILO MANSUR (RJ-016086), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). LAUDELINO DA COSTA MENDES NETO (RJ-031456), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:I. para recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2004.001.120181-9 - TANIA SILVEIRA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). SALVADOR VALADARES DE CARVALHO (RJ-098925) AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO \r\n\r\nProc. 2005.001.154032-0 - EDEVIGES MARIA DE ARAUJO ADAMES (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X SAFRA SEGUROS GERAIS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Expeça-se guia. Ao Autor. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2002.001.138516-1 - SENDAS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X SOUSELO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FIGUEIREDO CHAVES (RJ-092670) Decisão:...Assim, ante o pagamento, ainda que tardio, revogo a penhora e determino a expedição de mandado de pagamento. Diga o autor se dá quitação. \r\n\r\nId: 94779"
                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                        },
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                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Simone Gastesi Chevrand \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Maria Lucília de Souza Gerk\r\n\r\nExpediente do dia: 12/01/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2001.001.117754-9 - LUIZ SERGIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARI BEZERRA DA MOTTA (RJ-086457)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). GEISA AUGUSTA DANTAS FERRAZ (RJ-034008) RECOLHAM-SE CUSTAS REFERENTES AO MANDADO DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2006.001.009886-0 - JORGE LISBOA BRITO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EDWARD HALBOUTI (RJ-016926), Dr(a). ADELIO FORTUNATO TORRES TRONCO (RJ-114876)) X CONVIVER INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA Despacho:Fls. 205: Defiro a dilação pelo prazo requerido. Nada havendo decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.050164-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ACRE (Adv(s). Dr(a). PEDRO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-035628)) X NEUZA MARIA MARIFAN MAZZARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MARQUARTE (RJ-080652) Despacho:Fls. 267 e ss:1- Anote-se, onde couber, o novo patrono do exeqüente.2-RESTAURE-SE A DISTRIBUIÇÃO. 3-Após, defiro a vista requerida, pelo prazo de 05 (cinco) dias, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2001.001.114051-4 - CONDOMINIO MIRANTE DO AMAZONAS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X MIGUEL ARCANJO DE SENA FILHO Decisão:... desarquivamento ... // ... Comprove o peticionante de fls. 130 ter poder para representar a parte Autora; ... \r\n\r\nProc. 2002.001.130564-5 - JOSE VIEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DIOGO BUSSINGER CARDINOT (RJ-090680)) X CONCAL CONSTRUTORA CONDE CALDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCONDES GALVARRO DA COSTA E SILVA (RJ-029350), Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218) Despacho:Fl. 159 - Diga o autor \r\n\r\nProc. 2003.001.066476-7 - DESENTUPIDORA GUANABARA LTDA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO DIAS DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052137)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). VIRGILIO ALVES DE ANDRADE (RJ-041346) Decisão:1-Venha pela devedora o pagamento da diferença apontada a fls. 256/257;2-Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial - arts. 236 e 237,do CPC),para que efetue o pagamento DO DÉBITO APONTADO A FLS. 225/227,no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exeqüenda e ter seus bens penhorados para satisfazer o crédito do vencedor. \r\n\r\nProc. 2005.001.054879-6 - JOSE AFONSO DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404)) X SULINA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ FRANÇA PINTO BATISTA (RJ-107155) AO INTERESSADO PARA RETIRAR OFICIO EM CARTORIO \r\n\r\nProc. 2005.001.072449-5 - GELIO ANTONIO FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066), Dr(a). JOSE CARLOS DE ALMEIDA (DF-012409)) X PREVI CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633), Dr(a). FRANCISCO CARLOS MENDES (RJ-075347) Decisão:Recebo o recurso do réu duplo efeito (fls. 793/813 ). Ao apelado (autor). Subam os autos ao e. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.159258-6 - RIOMIDIA INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GRÁCIA MARIA DE LIMA FALCÃO DE QUEIROZ (RJ-103536)) X SAO LUIZ GONZAGA CORREIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VANDYCK MAGALHAES MOITA (RJ-074234) Sentença:(...) Pelo exposto, julgo procedente a pretensão autoral para condenar o réu ao pagamento, em favor do autor, de R$ 912,75 (novecentos e doze reais e setenta e cinco centavos - R$ 882,15 + R$ 30,60), com correção monetária desde o ajuizamento da ação, e juros de mora legais contados da citação. (...) (ÍNTEGRA NA INTERNET) \r\n\r\nProc. 2006.001.054298-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAURICIO GUDIN (Adv(s). Dr(a). SALOMÃO VELMOVITSKY (RJ-001200D), Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340)) X JOSE ROBERTO BARBOSA DA SILVA Despacho:Redesigno Audiência de Conciliação (art. 277, CPC) para o dia 16/03/2007, às 13:00 hs. O Réu deverá fazer-se representar por Advogado ou pela Defensoria Pública, para apresentar sua defesa, caso não haja acordo, e sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos narrados pelo autor na petição inicial.OFICIE-SE AO JUÍZO DEPRECADO INFORMANDO DA NOVA DATA, a fim de que possa proceder à nova diligência citatória.\r\n\r\nProc. 2006.001.125317-4 - NELSON DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANNA LETICIA BUCICH TIBAU (RJ-078437), Dr(a). DANIELA MATTOZO BRANDÃO RODRIGUES (RJ-098495) Despacho:Ao autor sobre fls. 342/381, inclusive quanto a existência da ação em trâmite junto a 2ª Vara de Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.001.136270-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO KATIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664), Dr(a). RODRIGO GAMBÔA LONGUI (RJ-106189)) X ROMULO OLIVA BARACHO (Adv(s). Dr(a). LUCIO OLIVEIRA COSTA (RJ-111542) Despacho:Ao autor sobre os documentos juntados pelo réu, sem juntar novos \r\n\r\nProc. 2006.001.152658-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LIVIA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE RIBEIRO SOARES (RJ-048165)) X JORGE RAAB Despacho:Designo Audiência de Conciliação (art. 277, CPC) para o dia 16/03/2007, às 13:15hs. O Réu deverá fazer-se representar por Advogado ou pela Defensoria Pública, para apresentar sua defesa, caso não haja acordo, e sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos narrados pelo autor na petição inicial. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.159027-1 - EDNA MARIA BARBOSA RAGO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Assim, cumpra-se corretamente o determinado à fl. 23 no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.001188-5 - LEA ALAIDE DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X UNIBANCO SEGUROS Despacho:Defiro a gratuidade de justiaça. Anote-se onde couber.Designo Audiência de Conciliação (art. 277, CPC) para o dia 16/03/2007, às 13:30 hs. O Réu deverá fazer-se representar por Advogado, para apresentar sua defesa, caso não haja acordo, e sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos narrados pelo autor na petição inicial. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1994.001.079945-1 (18054) - LENA DE CASTRO MENEZES VALLE e OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UBEE COLEGIO MARISTA SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). ALEIDA M POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-002271A) DEFIRO A DEVOLUÇÃ O DO PRAZO à parte ré para a apresentação de alegações finais, que deverá ser intimada, por ato ordinatório a ser publicado no Diário Oficial. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.032602-0 - AILTON DIAS SANTANA (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-091379)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Decisão:Fls. 371 e ss: Neste juízo de cognição sumária, não se afiguram plausíveis as alegações do autor para o fim de deferir-lhe a antecipação dos efeitos da tutela,especialmente diante da prova pericial que vem sendo realizada neste feito.Assim, às partes sobre esclarecimentos do perito de fls. 356/370. \r\n\r\nProc. 2003.001.111589-5 - MARIA BERNADETE PINZON FELIPPE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669)) X CECILIA LIRA E OUTRO), Inventariante: ESTER DA SILVA DUFFES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CARREIRA (RJ-038132) Despacho:Fls. 160: Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido.Após, dê-se baixa e arquivem-se, observada a gratuidade de justiça da autora. \r\n\r\nProc. 2006.001.091277-0 - EMMANUEL FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ROTSTEIN (RJ-065229)) X CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MEIRELLES DA COSTA E SÁ (RJ-119789) EM PROVAS \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.104449-5 - MILAN RCL AUTOMOVEIS S/A (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA DO AMARAL TORRES LEITAO (RJ-061120)) X BANCO FIBRA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328) Despacho:J. Às partes.Sem prejuízo,expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2002.001.047302-9 - OSMAR ANTONIO BUZIN (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PERILLIER ZUKERMAN (RJ-099511) AO CREDOR SOBREFLS. 348/349. \r\n\r\nProc. 2006.001.027467-4 - AUZILEIA DE OLIVEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577), Dr(a). ALINE ALVES FERREIRA (RJ-131694) Decisão:1) Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido2) Recolhidas todas as custas, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.001.000194-6 - BAR E LANCHONETE SOUZA MAGALDI LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE FARIA CORBO (RJ-087955), Dr(a). VANUSA VIDAL ZENHA (RJ-087433)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG Decisão:...Neste juízo de cognição sumária, tendo havido depósito judicial do que entende devido, sendo esse valor a média do que vinha sendo cobrado pela concessionária, afigura-se possível o deferimento da antecipação dos efeitos da tutela, à medida que a autora, ao menos, manifesta interesse em pagar o que entende como justa contra-prestação do serviço, ainda que tal fato venha a ser melhor apurado no decorrer da instrução probatória.Outrossim, patente também o periculum, haja vista o notório transtorno causado pela ausência de serviço essencial...Isto posto: 1-LAVRE-SE TERMO DE CAUÇÃO... 2-DEFIRO a tutela antecipada rrequerida para DETERMINAR o restabelecimento do fornecimento de gás no estabelecimento autor no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, sob pena de multa cominatória única de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).Intime-se por oficial de justiça.No mais, cite-se.(íntegra na internet) \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.001.038639-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X JOOP BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1988.001.003561-4 - FERNANDO AUGUSTO DE SOUZA MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARIA ROSALIA ZAMITH MALACHINI (RJ-017551)) X OCTÁVIO LUIZ DE BERENGUER CESAR (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CARNEIRO MELO (RJ-108857) Sentença:... causa superveniente que importa na perda do objeto da ação, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VI...Reg. L. ,fl. (íntegra em cartório) \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2006.001.037552-1 - SILVIA REGINA LEPAK MILET (Adv(s). Dr(a). ERIKA SIQUEIRA AZEREDO DA SILVEIRA (RJ-124505)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO LEBLON FLAT SERVICE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTERO LUIZ MARTINS CUNHA (RJ-054127) Despacho:Em provas \r\n\r\nProc. 2006.001.137807-4 - NILSON DA SILVA PAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938) Despacho:Aos embargantes. \r\n\r\nQuebra Embargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.061150-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X EDUARDO ROCHA DA COSTA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARON JOSÉ WURMAN (RJ-014233) Decisão:Ultimada a perícia, com a juntada do laudo e esclarecimentos posteriores, tendo havido a manifestação das partes. HOMOLOGO, pois, o laudo pericial.DECLARO encerrada a fase instrutória.Preclusa a presente, voltem. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2004.001.150867-6A - MAXIMA FINANCEIRA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). JOAZIR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-099330)) X CELIA REGINA AMARO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Republicando : ...Diante do exposto, REJEITO A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.075306-4 (192150) - SHELL BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA ALVES DE ABREU (RJ-001886A)) X EMPRESA MINEIRA DE LUBRIFICANTES LTDA E OUTROS E OUTROS Decisão:Oficie-se, ficando as custas por conta da exequente, inclusive a dos atos notariais diretamente naquele ofício. \r\n\r\nProc. 1996.001.105031-2 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONÇALVES DE MENDONÇA (RJ-031891), Dr(a). LUIZ PAULO NEVES COELHO (RJ-013644)) X SERGIO ALMEIDA DE ARAUJO E OUTRO Sentença:1-Anote-se o patrocínio da parte executada.2-Sentença: As partes fizeram acordo extinguindo a relação creditícia... JULGO EXTINTO o presente processo executivo, nos termos do artigo 794, II, do CPC...Reg. L. , fl. (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 1998.001.069785-7 - JOAO DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200)) X FRANCISCO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MUSSI ABDO ANNUZA (RJ-033685) Despacho:DEFIRO a indicação das datas para a hasta.Expeça-se o edital e proceda-se às intimações necessárias. \r\n\r\nProc. 2000.001.048160-5 - NATAL ALLEVATO (Adv(s). Dr(a). RENATO ALLEVATO (RJ-035293)) X RAUL FERNANDO DE ANDRADE PACHECO AO INTERESSADO PARA RETIRAR CARTA PRECATORIA EM CARTORIO, \r\n\r\nProc. 2004.001.126007-1 - IBF INDUSTRIA BRASILEIRA DE FILMES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ PISCITELLO SIMÃO (RJ-052002)) X PAN SCAN DIAGNOSTICOS COMPUTADORIZADOS LTDA À PARTE AUTORA PARA RECOLHER R$ 12,24 PARA A DILIGÊNCIA REQUERIDA \r\n\r\nProc. 2004.001.132970-8 - AZRIEL WEISSBLUTH E COMPANHIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CESAR VIANNA MARQUES (RJ-027314)) X MEGAESTAR INFORMATICA LTDA E OUTROS AO EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2005.001.064589-3 - ESCOLA SUICO BRASILEIRA RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LAUDELINO DA COSTA MENDES NETO (RJ-031456)) X ALCIENE FERREIRA AVELINO Despacho:o exequente \r\n\r\nProc. 2006.001.015095-0 - TECELAGEM JPSA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO FRANZIN (SP-087571), Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO (RJ-075290)) X LOJAS AMERICANAS S A (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Decisão:À parte credora promoveu o cumprimento da R. sentença, apresentando Planilha de débito...Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial ...para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10%...Findo o prazo sem manifestação do devedor, deverá o credor indicar, de imediato, bens passíveis de penhora.(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2006.001.088666-7 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME IPANEMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). JANE CANUT (RJ-018730)) X ELAINE RIBEIRO DA ROSA COUTINHO Sentença: As partes fizeram acordo extinguindo a relação creditícia... JULGO EXTINTO o presente processo executivo, nos termos do artigo 794, II, do CPC...Reg. L. , fl. (íntegra em cartório) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.034919-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LOBATO (Adv(s). Dr(a). GELSON MARCOS SANTOS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-037251)) X SONIA MARIA DE SOUZA Despacho:Dê-se vista como requerido, com as cautelas de praxe \r\n\r\nProc. 2002.001.052418-9 - LUIZ CLAUDIO CORNELIO LESSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X VIACAO SANTA IZABEL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) CUMPRA-SE V.ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2002.001.069891-0 - ELIANE MARIA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). EDVALDO SANTOS BORGES (RJ-038448)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:1-Fls. 274/275: Nada a prover,diante do já decidido a fls. 272; 2-Fls. 276 e ss: Aguarde-se eventual solicitação de informações; 3-Esclareça a ré diante da certidão retro. \r\n\r\nProc. 2004.001.033576-2 - CONDOMINIO RESIDENCIAS GARDEN PARK (Adv(s). Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168), Dr(a). MONIQUE SANTOS DE LIMA (RJ-119566)) X AURORA MOREIRA VENTURA (Adv(s). Dr(a). MARCOS HALFIM (RJ-008467) Despacho:Intime-se pessoalmente da penhora. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.094673-1 - JOSE DE SOUZA BELEM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EVARISTO DA SILVA (RJ-012269), Dr(a). MANOEL GUSTAVO EVARISTO DA SILVA (RJ-110630)) X MARSANS OPERADORA DE VIAGENS (Adv(s). Dr(a). ALINE DE MAGALHÃES SARKIS (RJ-098564) EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2006.001.155692-4 - RENATO MARQUES VALADAO (Adv(s). Dr(a). MARCOS SILVEIRA SOUZA (RJ-105770)) X PROMOVEL MOVEIS E OBJETOS LTDA Despacho:1-Defiro a gratuidade de justiça.Anote-se onde couber; 2-Cite-se.Com a resposta será apreciado o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.009388-0 (18506) - CLAUDIA SANTOS FREITAS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691)) X LRR SERVICOS TECNICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA BERNARDI (RJ-052036), Dr(a). AROLDO URURAI DIAS SANTOS (RJ-030380) Despacho:AS parets sobre prestação de contas do leitoeiro, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 1998.001.122173-1 - GELSON GOMES SATYRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS C B T U (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:Fls. 318: Certificado pelo cartório a veracidade do alegado, dê-se baixa e arquivem-se, sem necessidade de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 1999.001.110127-2 - ANA BEATRIZ VALERIO GRIJO (Adv(s). Dr(a). GEORGE FERREIRA DE ANDRADE (RJ-081758)) X AUTO VIACAO RIO ITA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI (RJ-016655) Decisão:1-Recebo a apelação de fls. 460/479 da autora e a de fls. 480/501, com o respectivo aditamento de fls. 515/517 da denunciada (diante do acolhimento dos embargos declaratórios do réu/denunciante) no duplo efeito.Aos apelados;2-Fls. 506/514: Diante da certidão cartorária de fls. 518, venha pela ré o recolhimento da diferença de preparo devida no prazo de 05 (cinco) dias,sob pena de deserção do recurso, nos termos do §2º, do artigo 511 do CPC. \r\n\r\nProc. 1999.001.163772-0 - ESPOLIO DE ALCIDES MARTINS (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813)) X TELEMAR CO MUNICACOES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:J. ÀS PARTES . SEM PREJUÍZO, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO A FAVOR DO PERITO . \r\n\r\nProc. 1999.001.165338-4 - SEBASTIAO DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCIO MORAES DA COSTA (RJ-130539)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Sentença:(...) Isso posto, julgo parcialmente procedente a pretensão autoral para condenar o réu ao pagamento, em favor do autor, das seguintes verbas: 1) 1/30 (um trinta avos) do salário mínimo vigente à época do acidente, com correção monetária desde então; 2) R$ 2.000,00 (dois mil e duzentos reais) a título de danos morais, com correção monetária a contar desta data. Os valores acima indicados devem ser acrescidos de juros moratórios legais, à taxa 6% (seis porcento) ao ano até 11.01.2003 e, a partir de então, à taxa de 12% (doze porcento) ao ano, na forma do artigo 406 do Código Civil e artigo 161, § 1º, do Código Tributário Nacional, contado desde o evento danoso (em 15.04.1991). (...) (ÍNTEGRA NA INTERNET) \r\n\r\nProc. 2000.001.128806-0 - MARCELO CARVALHO PECEGO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO RODRIGUES PINTO (RJ-070333)) X SANTA ALICE VIDEO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). GEYSA FERNANDES CHAVES (RJ-087179), Dr(a). CLARISSE INES DE OLIVEIRA (RJ-105020), Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) AS PARTES \r\n\r\nProc. 2001.001.136606-1 - AURORA MARTINS DA COSTA FONTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA CASTRO SANTOS (RJ-042154)) X CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Decisão:Indefiro, é ônus da parte a confeção da planilha de débito. \r\n\r\nProc. 2003.001.055753-7 - TALVANE MARINS DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO HALL BRUM DE BARROS (RJ-103616) Decisão:Fls. 273 e ss:Com efeito, em tendo havido bloqueio do valor de R$ 126.545,77, com a respectiva expedição do mandado de pagamento em favor do credor, nada obsta o desbloqueio das demais contas bancárias da devedora eventualmente penhoradas, sob pena de,em assim não o fazendo, causar grave prejuízo à mesma,bem como incorrer na constrição de valor superior ao efetivamente devido, e, repise-se, já adimplido.Assim, DEFIRO O DESBLOQUEIO da conta-corrente de titularidade da executada de nº 3301-00502-5, agência 330, do Banco Itaú.OFICIE-SE, sob a responsabilidade da requerente. \r\n\r\nProc. 2003.001.105191-1 - TATIANA VALDEVINO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROBSON SILVA DE ARAUJO (RJ-106169), Dr(a). JOSÉ BATISTA FLORES (RJ-114051)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) AO AUTOR SOBRE FLS.227/228. \r\n\r\nProc. 2004.001.039633-7 - LOURDES PEREIRA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DODD MILITO (RJ-100949)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Subam os autos ao e. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.001.107946-7 - SAMUEL AUGUSTO LEITE (Adv(s). Dr(a). RONALD SILVA DE ALMEIDA (RJ-098031)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) AO CREDOR, SE DÁ QUITAÇAO \r\n\r\nProc. 2005.001.053236-3 - HELOISA HELENA PEIXOTO RAMOS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:1) Expeça-se mandado de pagamento como requerido.2) recolhidas todas as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.096593-0 - ALZINO RODRIGUES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DAVID ALFREDO NIGRI (RJ-086149)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL DE SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690), Dr(a). LEANDRO SICILIANO NERI (RJ-128940) ÀS PARTES SOBRE FLS. 211/230. \r\n\r\nProc. 2006.001.074477-0 - DELTA CONSTRUCOES S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SERVINO ASSED (RJ-108868), Dr(a). CARLOS ALBERTO CORRÊA MARIZ (RJ-074338)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) EM PROVAS . \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.166726-7 - MINI MERCADO AMÉRICO ROCHA 1497 LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO FELIPE PITTA FERNANDES CORRÊA (RJ-090112)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:A irresignação quanto ao conteúdo de decisões judiciais - as quais se tornam públicas com sua emissão e devolução ao Cartório, e não com o ato material de publicação em Diário Oficial - demandam interposição do recurso pertinente. Assim, nada a prover relativamente a fls. 55/56. Diante da preclusão de fl. 50, com sua ciência inequívoca tomada pela parte autora sem interposição de agravo de instrumento, cumpra-se imediatamente o ali determinado. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.001.125975-4 - MARIO NUNZIATO CONTE (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA MACEDO AZEVEDO HENRIQUES (RJ-064135), Dr(a). JAMIR CORREA (RJ-087899)) NELSON ALVES REIS E OUTROS, Dr(a). JOSE AUGUSTO DE NADAI (RJ-042396) Decisão:Tendo em vista as modificações trazidas pela Lei 11232/05 e ante a não citação da executada. Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial - arts. 236 e 237,do CPC),para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exeqüenda e ter seus bens penhorados para satisfazer o crédito do vencedor.(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2000.001.105566-1 - ISOMIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BONAN (RJ-055061)) X WHITE SHARK BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO ARAUJO LEITÃO (RJ-069952) Decisão:A desconsideração da personalidade jurídica da pessoa jurídica é medida excepcional e só deve ser acolhida após esgotados os meios regulares para concretização da localização de bens da sociedade empresária...Não se pode infirmar, portanto, estarem presentes, na atual fase processual, as condições exigidas pelo artigo 50 do Código Civil...OFICIE-SE a SRF para que forneça as três últimas declarações de renda e bens (IR) da executada.(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2006.001.075801-0 - F R S COMUNICACAO E PLANEJAMENTO DE MARKETING LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ROBALINHO ALVES (SP-154326), Dr(a). VÂNIA MARIA JACOB JORGE (SP-239401)) X BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS (Adv(s). Dr(a). MARCELA SUSSEKIND VERISSIMO CARDOSO (RJ-097587), Dr(a). ANNA LUCIA BERARDINELLI (RJ-127067) Sentença:(...) Isso posto, julgo parcialmente procedente a pretensão deduzida na ação monitória, bem como a constante da Reconvenção, de modo que fica reconhecida a dívida do réu para com o autor na ordem de R$ 10.000,00 (dez mil reais), e do autor reconvindo para com o réu reconvinte em R$ 10.000,00 (dez mil reais), ambas com juros moratórios devidos desde os respectivos vencimentos. Determino, ainda, a compensação de débitos e créditos. Diante de suas equivalências, nada há a estabelecer a título de condenação, considerando-se quitadas ambas.(...) (ÍNTEGRA NA INTERNET) \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 1993.001.109984-7 (17145) - BARTOLOMEU ANTONIO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). FANI WISTENBERG (RJ-054374)) X TETSUO INADA Decisão:... desarquivamento ... // ... Dê-se vista à defensoria Pública. ... \r\n\r\nProc. 2007.001.001557-0 - TOP KIT MÓVEIS E ELETRODOMÉSTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218)) X CRISTINA MUNIZ NEVES REGUFFE Despacho:Diante da certidão de fls. 25, REGULARIZE a parte autora a sua representação processual, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da presente. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.064592-3 - SIDNEY CABRAL SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE PAULA SOUZA (RJ-123761)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal com A.R., no último endereço fornecido nos autos, para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.044900-0 - ROSAN DJALMA CORREA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARLUCIA APARECIDA FABBRI ROSA (RJ-105639), Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO (RJ-106487)) X PANAMERICAO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S C LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Decisão:À parte credora promoveu o cumprimento da R. sentença, apresentando Planilha de débito...Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial ...para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10%...Findo o prazo sem manifestação do devedor, deverá o credor indicar, de imediato, bens passíveis de penhora.(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2006.001.112329-1 - EMMANUEL FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ROTSTEIN (RJ-065229)) X CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MEIRELLES DA COSTA E SÁ (RJ-119789) EM PROVAS \r\n\r\nProc. 2006.001.158257-2 - MARCOS DA SILVA THEODORO (Adv(s). Dr(a). ZULEICA FURTADO MARTINS (RJ-068974)) X BANCO HSBC S/A Decisão:...INDEFIRO a gratuidade de justiça requerida e DETERMINO o recolhimento das despesas processuais de forma PARCELADA...no prazo de DEZ dias deverá a parte autora recolher o valor integral das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição...após, até o dia 10 de cada mês (vincendo), pagará a taxa judiciária em TRÊS parcelas iguais, mensais e sucessivas... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.001620-2 - CONDOMÍNIO POVOADO DAS CANOAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PEREIRA DA SILVA (RJ-019769)) X NELSON MARCIO NIRENBERG Decisão:VENHA O RECOLHIMENTO INTEGRAL DAS DESPESAS PROCESSUAIS EM DEZ DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO (ART. 257 DO CPC): R$ 150,45 (AEVC) + 10% CAARJ + R$ 15,83 (FUNPERJ) \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.136981-4 - SERGIO RONDON DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDREA CARDOSO MULLER (RJ-094620), Dr(a). ESTER PINHO DA SILVA (RJ-149262E)) X EDIFICIO DO CONDOMINIO ANDALUZIA Decisão:Adeque-se o valor da causa aos termos do art, 260 do CPC, por conterem parcelas vincendas \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.001.077189-0 - CONTESA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO FRANCISCO MARINHO (RJ-075805)) X GGR ENGENHEIROS E CONSULTORES LTSA E OUTRO AO INTERESSADO PARA RETIRAR OFICIO EM CARTORIO \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1997.001.112913-7 - FORD COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083), Dr(a). IONIR RODRIGUES AFFONSO (RJ-005727D)) X GUILHERME FERREIRA COSTA Despacho:Oficie-se como requerido. Após a retirada do mesmo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.048245-6 - JANISS PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962)) X ROBERTA STUDART COIMBRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563), Dr(a). JOSE ESTEVAM MACEDO LIMA (RJ-102150) Despacho:J.INDEFIRO,UMA VEZ QUE A AÇÃO JÁ FOI JULGADA E AFASTADA QUALQUER PRETENSÃO SEMELHANTE DA RÉ. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.029028-0 - CICERO VIRGILIO CORDEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342), Dr(a). EDUARDO FERNANDO CHAVES (RJ-103982), Dr(a). CYNTIA FERREIRA ALVES (RJ-117482)) X BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Despacho:...Não obstante, diante da manifestação expressa do desinteresse dos requerentes,infere-se da ausência de ânimo conciliatório da parte, RETIRE-SE DE PAUTA a audiência.Intimem-se as partes.Preclusa a presente, voltem para apreciação das preliminares suscitadas em sede de defesa. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.059387-8 - ELISABETE PACHECO BORGES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES (RJ-114417)) X BANERJ BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Restaure-se a Distribuição ...2) Ao Arquivo Definitivo ... \r\n\r\nProc. 2004.001.150867-6 - CELIA REGINA AMARO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MAXIMA FINANCEIRA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). JOAZIR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-099330) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1996.001.124688-7 - HENIO DO NASCIMENTO MELO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO LESSA DE LIMA (RJ-054303)) X NERY FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073) AS PARTES\r\n\r\nProc. 2004.001.120730-5 - ANA CAROLINA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANE DE ANDRADE (RJ-119039)) X RM IMOVEIS E OUTRO Despacho:Tendo em vista as certidões de fls. 94 e 96/97, venham os endereços atualizados dos réus para prosseguimento da liquidação \r\n\r\nProc. 2005.001.119018-6 - WILLIAM GOUVEA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X CORRFAPLAN HABITACIONAL Decisão:Tendo em vista as modificações trazidas pela Lei 11232/05 e ante a não citação da executada, Intime-se a parte devedora, PESSOALMENTE, por oficial de justiça, eis que a parte devedora não possui advogado constituído nos autos,para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exeqüenda e ter seus bens penhorados para satisfazer o crédito do vencedor. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.038176-3 - AIRTON AGUIAR RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). OSCAR QUEIROZ DE MORAES JANEQUINE (RJ-058320)) X EIDER DANTAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO CAVALCANTI LANA (RJ-033057), Dr(a). LOURENÇO CUNHA LANA (RJ-069387) AS PARTES SOBRE OFICIO RETRO\r\n\r\nProc. 2002.001.135242-8 - LEONIDIA ROSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448) Ato ordinatorio: recolham-se as custas regularmente - AO REU - BUSCA E APREENSAO DE AUTOS - OJA - R$ 38,48 MAIS 10% CAARJREF. PROC ADM 2006 58456 \r\n\r\nProc. 2004.001.082930-8 - MARIA DAS GRACAS DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). ANDRÉA DE CASTRO MIGUEL (RJ-117015) Decisão:1) Expeça-se mandado de pagamento2) Recolhidas todas as custas, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2005.001.161398-0 - ALEXANDRA MUNHOZ SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO SOBROSA MEZZOMO (RJ-069551), Dr(a). RODRIGO SOBROSA MEZZOMO (RJ-077671)) X ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO A C S P (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA CABRENA BIASOTTI DE OLIVEIRA (SP-135910) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Subam os autos ao e. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1997.001.038270-4 - COMPANHIA BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS CIBRAN (Adv(s). Dr(a). TRAJANO RICARDO MONTEIRO RIBEIRO (RJ-031200)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2002.001.071733-2 - BNV MAQUINAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO ROBERTO FERREIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-094299)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) D E C I S Ã OCertificada a regularidade do recolhimento das custas ou o deferimento do beneficio da gratuidade de justiça, promova-se o desarquivamento (caso não haja como comprovar o deferimento do benefício da gratuidade de justiça, desarquivem-se para posterior comprovação) e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.001.071733-2 - BNV MAQUINAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO ROBERTO FERREIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-094299)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Considerando que a fase de execução não chegou a se iniciar, e já sentença de mérito na fase de conhecimento, não há falar-se em sentença extinção de execução. Considerando, ainda, que já foi expedido o ofício de baixa, retornem ao arquivo. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 1999.001.120395-0 - COMPANHIA BRASILEIRA DE ANIBIOTICOS CIBRAN (Adv(s). Dr(a). TRAJANO RICARDO MONTEIRO RIBEIRO (RJ-031200)) X BANCO MERCANTIL BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604) REPUBLICANDO - ATO ORDINATÓRIO: Cumpra-se o v. acórdão. (para publicar junto com o principal) \r\n\r\nProc. 2002.001.081248-1 - PHITOTERAPIA BIOFITOGENIA LABORATORIAL BIOTA LTDA (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384), Dr(a). MARCO TÚLIO DE BARROS E CASTRO (RJ-112979)) X BRAMIR INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS PLASTICAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANILO OCTAVIO MONTEIRO DA COSTA (RJ-021511) Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial - arts. 236 e 237,do CPC),para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exequenda e ter seus bens penhorados para satisfazer o crédito do vencedor. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.001.060149-0 - MARIA MARTINS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA DOS SANTOS (RJ-079754), Dr(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA (RJ-077016)) X MANUEL GOMES DE FARIA E OUTROS) AO AUTOR \r\n\r\nId: 94784"
                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                            },
                                                                                                                                            "26ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                    "94785": [
                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Egas Moniz Barreto de Aragao Daquer \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Cilene de Oliveira Proença\r\n\r\nExpediente do dia: 12/01/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.045009-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802), Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X CARLOS ALEXANDRE MAIMONE NOBREGA Porta 01/02 - Ao autor sobre certidão ( ...custas recolhidas a menor...falta recolher R$ 0,35 ) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.001755-3 - GEOVANE GUEDES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CLEMENTE MAGALHAES (RJ-075694)) X CEVERA - CENTRAL DE VEÍCULOS RECUPERADOS DE ROUBO, FURTO E OUTROS ILÍCITOS Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa na distribuição, devolvendo-se em seguida os autos ao Juízo Deprecante, com as homenagens deste Juízo \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1991.001.100861-8 (14275) - CONDOMINIO DO EDIFICIO GARAGEM DUVIVIER (Adv(s). Dr(a). MOACIR CORDEIRO GALVÃO (RJ-045864)), Interessado: PROCURADOR DA FAZENDA PÚBLICA NACIONAL) X ESPOLIO DE UBIRAJARA LOPES DO CARMO E ERIKA EDIARA WILLIAMS DO CARMO.), ERIKA EDIARA WILLIAMS DO CARMO. (Adv(s). Dr(a). LUCIO VILLELA FIGUEIRA (RJ-022984) Portaria 01 de 2002: Ao autor sobre certidão \r\n\r\nProc. 1998.001.065381-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARCTURUS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954)) X MARIA DAS GRACAS PEREIRA MONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MOURA (RJ-063475), Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829) Portaria 01/2002 - Ao autor para fornecer cópia da inicial e procuração \r\n\r\nProc. 1998.001.091164-8 - CONDOMINIO MIRANTE DE COPACABANA (Adv(s). Dr(a). NORMA MACIEL (RJ-047781), Dr(a). EUCLIDES BENTO DOS REIS (RJ-081661), Dr(a). GLAUCE CORRÊA SCHITTINO (RJ-121269)) X GIZELDA CARVALHO DE BARROS DE MOURA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718)), ESPOLIO DE CARLOS GOMES DE MOURA), ROBERTO GOMES DE MOURA, Dr(a). ROBERTO GOMES DE MOURA (RJ-035074) Decisão:Chamo o feito à ordem. A intimação da penhora de bem imóvel é feita por DO publique-se o Termo de Penhora e indique o credor o leiloeiro, caso transcorra in albis o prazo para impugnação\r\n\r\nProc. 2004.001.098158-1 - ANTONIO CESAR BARBOSA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SEGURADORA REAL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Tragam os autores suas respectivas certidões de nascimento, bem como a certidão de óbito do sinistrado \r\n\r\nProc. 2005.001.126521-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO APOLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA SOARES PEREZ JUNIOR (RJ-107957), Dr(a). MYRIAM DO VALLE SOUTO SOARES (RJ-045771)) LADILSON ARAUJO), ENILSON JORGE DOS SANTOS ARAUJO), KAY SANT ANNA ARAUJO), ELENIZE DOS SANTOS ARAUJO, Dr(a). ENILSON JORGE DOS SANTOS ARAUJO (RJ-064338), Dr(a). CARLOS FERNANDO TEIXEIRA DA FONSECA (RJ-060530)), NILA ARAUJO ALMEIDA), NILDA ARAUJO), IONIDES ARAUJO GONÇALVES), NILVA ARAUJO), NICOMEDES ARAUJO FILHO), ESPÓLIO DE NADAHYR ARAUJO), JACY DOS SANTOS ARAUJO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.157551-8 - CAROLINA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X AGF BRASIL SEGUROS S/A Portaria 01/2002 - Ao autor para fornecer cópia de fl. 04 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.075648-0 - MARINALVA FRAGOSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X TERMO ASSESSORIA AO MERCADO DE CAPITAIS E EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTROS Portaria 01/2002 - Ao autor para fornecer duas cópias da inicial e emenda \r\n\r\nQuebra Declaratória; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.002120-9 - ELOAH MUSSO ROSALEM (Adv(s). Dr(a). MARIANA DE FIGUEIREDO CORREA DA VEIGA (RJ-125924)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA E OUTRO Decisão:Distribua-se por dependência. Autue-se em apenso. Comprove a autora sua hipossuficiência economica ou recolher ou recolha devidamente as custas, pena de indeferimento da inicial e cancelamento da distribuição. Após, cls \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.001.137548-7 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). GALILEO GAGLIARDI (RJ-109835), Dr(a). ROBERTA GUIMARÃES FERREIRA (RJ-095331)) X LUCIA VIANA DA ROCHA Portaria 01/2002 - Ao autor para fornecer cópia de fl. 24 e inicial \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.139776-0 - ESPÓLIO DE ZINA DE SOUZA CARVALHÃES E OUTRO, Inventariante: HELENA DE SOUZA CARVALHÃES RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA MARIA DE SOUZA LEITE (RJ-106478)) X EDUARDO LIBERMAN (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM LISBOA CHAGAS FILHO (RJ-045673), Dr(a). MARIA CELIA DE PINHO PEREIRA SOTELO (RJ-030934) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.057997-5 - ALIAHOV TABACH (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264)) X CYNELIA MOREIRA BIOLCHINI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ao autor \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.134949-7 - ANTONIO CARLOS FREIRE IGLESIAS GANDARA (Adv(s). Dr(a). MARILIA DOS SANTOS DIAS RENNÓ (RJ-083930)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PAULA (Adv(s). Dr(a). LIGIA COSTA TAVARES (RJ-054200) Portaria 01 de 2002: Às partes \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1988.001.063797-3 (9733) - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X EDILARA LIMA PACHECO Portaria 01/2002: Intime-se o autor via postal para recolhimento das custas sob pena de inscrição na dívida ativa: R$ 9,32 (340306966-3/ atos dos distribuidores) + R$ 1,86 (3403141298/ acréscimo de 20%). \r\n\r\nProc. 2006.001.031958-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X PREDITEC COMERCIO E MANUTENCAO PREDIAL LTDA E OUTROS AO EXEQÜENTE PARA RECOLHER CUSTAS E FORNECER CÓPIAS PARA A CARTA PRECATÓRIA \" CERTIFICO QUE SÃO DEVIDAS CUSTAS PROCESSUAIS: OJA, 3,14; AEVC R$ 96,20, DISTRIBUIÇÃO R$ 3.49; PORTE E REMESSA, R$ 8,74; CAARJ R$ 11,15; ATOS DIST. R$ 17,45 CONTA 603002449-8; LEI 3217/99 R$ 3,49; R$ 0,87, CAMPO 48, CONTA 5673-00124-3 e FUNPERJ, CAMPO 47, CONTA 600225174-9, R$ 6,44 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.128154-3 - ADELSON HENRIQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CICERO LOURENCO DA SILVA (RJ-064996)) X CONSTRUTORA ARGON S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SUCUPIRA GRANJA (RJ-077221) Port 01/2002 - Ao autor sobre resposta da carta precatória \r\n\r\nProc. 2000.001.134505-5 - PAULO ADHEMAR PRINCE XAVIER (Adv(s). Dr(a). WALTER SOARES MANCILHA (MG-008120)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CASA ALTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LELHA NESIA SOARES GOMES CANEDO (RJ-033153), Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683), Dr(a). LUIS EDUARDO REZENDE (SP-069137)), Litisconsorte: IRB - BRASIL RESSEGUROS S.A Decisão:1) retifique-se o nome da 1ª denunciada na DRA/ Comarca; 2) venham as custas referentes às denunciações \r\n\r\nProc. 2005.001.128985-3 - LEILA DA FONTOURA LISBOA (Adv(s). Dr(a). NILTON DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-112406)) X ANTONIO ALEXANDRE MILANI Portaria 01/2002 - Ao autor para fornecer cópia da inicial \r\n\r\nProc. 2005.001.135912-0 - HELENA MARIA CAETANO REIS CANNONE (Adv(s). Dr(a). MILENA DUQUE RIBEIRO (RJ-119236)) X EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Portaria 01 de 2002: Ao interessado sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.164359-7 - ARMANDO JOSÉ SALES MACHADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL), SERCOMTEL CELULAR S A Decisão:Designo data para AC (277 CPC) dia 02/04/07, 15:50h. Intime-se. Cite-se \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.099798-2 - GRACON EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). WALNÍBIA APARECIDA NASCIMENTO LOBO (MG-086008B)) X COFIX MOLDES E ESCORAMENTOS METALICOS LTDA Portaria 01/2002 - Ao autor para fornecer cópia de fls. 02/07, 27 e 40/vº e retirar ofício do cartório \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.092642-1 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X GIOVANNE SANTANA DO NASCIMENTO Despacho:certifique o cartório o correto recolhimento das custas. 2) informe o autor sobre o cumprimento do acordo. Após cls \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2005.001.143882-2 - OPCAO RN CORRETORA DE COMMODITIES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157), Dr(a). MARCOS ANDRÉ ARAGÃO DE CASTRO SENRA (RJ-102506)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989) Despacho:1) Ao cartório para regularizar a autuação.2) Mantenho a decisão de fl. 818.3) APÓS, não tendo sido deferido efeito suspensivo, cumpra o cartório a decisão de fl.818. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1996.001.057733-1 (20963) - GD EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819)) X RICARDO RAMOS VILLELA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR HANNIG DA GAMA (RJ-071281) Publicação do termo de penhora: Termo de penhora na forma do Art. 659, parágrafo 5º do Código de Processo Civil. CINCO DE JANEIRO DE DOIS MIL E SETE, no Cartório deste Juízo, foi lavrado o presente Termo de Penhora, referente ao processo em epígrafe, nos autos da Execução do imóvel localizado na Apto. 506 do edifício da Av. Sernambetiba, 17.900, com duas vagas na garagem, descrito e caracterizado no 9º RGI, sob a matrícula 224.770, onforme certidão acostada às fls. 175 destes autos, ficando nomeado depositário o proprietário do referido imóvel. Para constar lavrei o presente termo que, lido e achado de acordo, vai devidamente assinado \r\n\r\nProc. 2005.001.083173-1 - SEBASTIAO LOPES FERRAZ (Adv(s). Dr(a). DARC MERY PEREIRA BUSCACIO (RJ-086544), Dr(a). MARIO VITOR SUAREZ LOJO (RJ-090375)) X EMPRESA REGIA PISCINAS HIDRAULICA E ESPORTIVA LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DA SILVA TOLEDO ALMEIDA (RJ-098239) Portaria 01/2002: Às partes sobre fls.113/114. \r\n\r\nProc. 2005.001.114314-7 - JOAQUIM ORNELAS DE ARAUJO FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARTUR DIAMANTINO RANGEL (RJ-080175)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068), Dr(a). JOSÉ LUIZ LAURIA JANSEN DE MELLO (RJ-025113) Portaria 01/2002: Ao réu para recolher as custas devidas: R$ 12,24 (atos dos oficiais de justiça, 0714-6); R$ 75,22 (AEVC, 0702-1); R$ 1,74 (distribuição, 0723-7); R$ 8,92 (CAARJ); R$ 8,72 (atos dos distribuidores, 3403-06966-3); R$ 1,74 (acréscimo de 20%, 3403141298); R$ 216,00 (taxa judiciária). \r\n\r\nProc. 2006.001.152663-4 - RICARDO GOMES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL BOTELHO DE LIMA (RJ-127275)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO RIO DE JANEIRO CAARJ (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ TORO DA SILVA (RJ-110493) Portaria 01 de 2002: Especifiquem provas, informando as partes se possuem ânimo conciliatório. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZATÓRIA \r\n\r\nProc. 2006.001.145275-4 - ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ RAMOS ROLIM (RJ-019375)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Portaria 01/2002 - Ao autor para fornecer cópia de fl. 28 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.066555-7 - EDNALDO CARVALHO BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). TARCISO GOMES DE AMORIM (RJ-128426)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). ANDRÉA DE CASTRO MIGUEL (RJ-117015) AO RÉU PARA RECOLHER CUSTAS \" CERTIFICO QUE SÃO DEVIDAS CUSTAS PROCESSUAIS: OJA, R$ . 24,48; AEVC R$ 150,45, DISTRIBUIÇÃO R$ 3.49;CAARJ R$ 17,84; ATOS DIST. R$ 17,45; LEI 3217/99 R$ 3,49; TAXA JUDICIÁRIA R$ . 75,90. \r\n\r\nProc. 2006.001.128070-0 - DANIELLE CAMPOS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE PAULA SOUZA (RJ-123761)) X JORGE DEOCLECIANO E MARCELO SIMAO ADVOGADOS Portaria 01/2002 - Ao autor para fornecer cópia da inicial \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.096782-8 - RAZAO CONSULTORIA DAS RELACOES DE CONSUMO LTDA (Adv(s). Dr(a). DÁRIO PEREIRA CARVALHO (RJ-087411)) X SCE SISTEMAS COMPUTACIONAIS E ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO TÚLIO DE BARROS E CASTRO (RJ-112979) Portaria 01 de 2002: Às partes \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.020828-6 - VALDETE ARAUJO MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ART CABELEIREIRO Decisão:fl.91 Defiro chamamento. Cite-se \r\n\r\nProc. 2006.001.155876-3 - NEIDE SOUZA SA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:1) Traga a autora os números dos CPFs de SABINO SOUZA NUNES e de SABRINA SOUZA NUNES. 2) Com a vinda dos documentos, ao cartório para que faça as devidas anotações na DRA a fim de inclui-los no pólo ativo da relação processual, incluindo-se também a menor, FABIANE SOUZA NUNES. 3) Designo o dia 26/03/07, às 15:40 h. para realização da audiência de conciliação, nos termos do art.277 do CPC. Intimem-se as partes.4) Após, ao MP. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1986.001.101417-1 (6800) - ESPOLIO DE FRANCISCO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO IVAIR PINTO (RJ-012260)) X Confrontante: RENATO BRITO CRUZ), Confrontante: LIA MESSIAS PEREIRA CRUZ), Confrontante: MARIA IZOLINA DE MATTOS CHAVES), Confrontante: ROBERTO RODRIGUES CHAVES) Portaria 01/2002 - Ao autor para fornecer três cópias da inicial \r\n\r\nId: 94785"
                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                "27ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                        "94787": [
                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Joao Felipe Nunes Ferreira Mourao \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Dalvani Rodrigues Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 09/01/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.112031-9 - JOANA MOREIRA CAMPOS, ROSANGELA MOREIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). GILVAN SOARES FEITOSA (RJ-063537) Despacho:À Procuradoria do Estado. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.164475-9 - JOÃO BAPTISTA DE ALBUQUERQUE PETRA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA (RJ-037405)) X CONDOMIÍNIO DO EDIFÍCIO MAYO Despacho:Designo A.C. ( art. 277, CPC) para o dia 02/02/07, às 15:35 hs. Cite-se. Intime-se.O pedido de tutela antecipada será apreciado após o exercício de ampla defesa por parte do réu, inexistindo urgência em sua apreciação considerando que o autor somente ajuízou a demanda após passado 1 mês da AGE que pretende a anulação. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.057353-0 - BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X GILSON AFONSO CARVALHO DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Dê-se vista a D.P.; Após, será analisado o pedido de fls. 233. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2005.001.098289-7A - MARLENE DORIS SERFATY (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X LUIZ ALEXANDRE CERSOSIMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS VERISSIMO BANDEIRA BASTOS (RJ-020706) Despacho:Fls. 42. Expeça-se mandado de despejo com requerido \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.143985-3 - JOAO PAULO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOHAMED AMIM JUNIOR (SP-140493)) X INSTITUTO PORTUS DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:Aguarde-se a devolução do mandado.\r\n\r\nProc. 2007.001.000314-1 - JOSENILDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HERALDO LUIZ BRAZ CORREA DA SILVA (RJ-058856)) X SOUZA CRUZ S A Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1991.001.129215-1 (14999) - ODAVIAS MARIANO DE SATURNO (Adv(s). Dr(a). HERLON MONTEIRO FONTES (RJ-026035)) X ROLAND ERNST WEISS (Adv(s). Dr(a). ISABEL LÓPEZ ANTELO (RJ-074132)), Litisconsorte: JOAO JOSE JALLAD, Dr(a). ALEXANDRE MARTINS BOTO LEITE (RJ-102031), Dr(a). VIRGINIA MARIA HENRIQUES LEÃO VELLOSO EBERT (RJ-061220), Dr(a). ROBERTO DIAS (RJ-089375), Dr(a). GILBERTO DEMIER ALFRADIQUE (RJ-101222) Despacho:Aguarde-se o retorno do ofício de fls. 673. Após ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1996.001.084233-6 (21346) - CONDOMINIO DO EDIFICIO GARNIER (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035), Dr(a). ENEMESIO DA SILVA PEREIRA (RJ-023728)) X PAULO MIRANDA DAS NEVES E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTONIO GRACA DE ARAUJO (RJ-023633), Dr(a). MARIA HELENA JORGOV (RJ-075291) Despacho:1. Ante o teor da certidão de fls.323, inclua-se no sistema a outra advogada constante na procuração;2. Fls. 321/322 - Defiro vista com as devidas cautelas. \r\n\r\nProc. 1998.001.093315-2 - PERESS COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627)) X WALNEY RANGEL XAVIER E OUTRO Digam as partes sobre a avaliação. \r\n\r\nProc. 2001.001.020763-7 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X CLAUDIO LOUREIRO DOS SANTOS Despacho:Fls. 70 - Defiro a expedição de ofícios como requerido. \r\n\r\nProc. 2001.001.092962-0 - C A M CENTRO DE AUXILIO A MATERNIDADE LTDA MARY POPPINS EDUCACAO INFANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X GUSTAVO HENRIQUE DE ALMEIDA E OUTRO Diga a parte autora sobre o ofício de fl. 244.\r\n\r\nProc. 2002.001.159868-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X WALTON MA CHAN (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278) Despacho:1. Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado às fls. 183, tomadas as devidas cautelas;2. Desde logo diga o credor se com o depósito do valor de fls. 183 dá quitação, valendo o silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2003.001.067736-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM DAS MARGARIDAS (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X MARCELO FERREIRA DE SOUZA Despacho:1. Designo nova data para a audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia28/03/07_, às14:00_horas; 2. Prep., cite-se e intime-se como requerido às fls. 159. \r\n\r\nProc. 2004.001.071736-1 - ACYR DE SOUZA TORRES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALVES PINTO (RJ-087437)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONALDE SAUDE (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:1. Fls.233/235 - Intime-se o devedor, via D.O., para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor, além de honorários advocatícios em igual percentual e penhora art. 475-J do CPC;2. Defiro desde já a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2005.001.011797-9 - ACADEMIA BRASILEIRA DE ARTE E CIENCIA ORIENTAL ABACO SOHAKU IN (Adv(s). Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450)) X ANTONIO CARLOS BASTOS CORREA Despacho:Ante o alegado pelo autor às fls. 98, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.084875-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IETA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DO SOCORRO FERNANDES (RJ-048610)) X GERALDO COSTA MORAES (Adv(s). Dr(a). PAULO FORTUNA (RJ-084821) Despacho:1. Ante o teor da certidão fe fls. 74, regularize a parte ré sua representação;2. Fls. 70 - Apresente a parte ré a planilha de débito, bem como sua proposta de acordo. \r\n\r\nProc. 2005.001.095021-5 - WILLIAM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BORGES DIEGUES FURTADO (RJ-099044)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA (RJ-137755) Despacho:1. Tendo em vista que antecipação de tutela pretendida, uma vez concedida, importaria em irreversibilidade do provimento, indefiro a mesma com fulcro no art. 273, §2º CPC;2. Designo AC (art. 277 CPC) para o dia 23/03 / 2007 às 15:00 hs.;3. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.106159-3 - JUVENAL DE CARVALHO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DE MELLO SAMPAIO (RJ-126490)) X MEMORIAL SAUDE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES (RJ-087976), Dr(a). NAIRA NUNAN RIBEIRO SOARES (RJ-039307) Republicação: 1-Tendo em vista as alegações deduzidas pelo autor às fls. 156/160, bem como o fato de ter o demandado formulado requerimento de nomeação à autoria em sua contestação 70, defiro apenas a inclusão no pólo passivo da empresa Tuiuiu Adm. de Planos de Saúde Ltda.; 2 - Fls. 100: anote-se onde couber; 3. Tendo em vista que a ré ora incluída já ingressou nos autos às fls. 100, determino a sua intimação via DO, para ciência do prazo para apresentação de contestaçao caso queira; 4. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.154518-3 - CRISTINA LIMA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Digam as partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2005.001.162663-8 - JOSE ROBERTO SOLERA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SOBRAL CESAR (RJ-001695B)) X SULAMERICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE CASTRO CURI (RJ-097393), Dr(a). MARCUS ALEXANDRE GARCIA NEVES (RJ-106115) Despacho:1. Recebo o recurso adesivo no duplo efeito; 2. Ao recorrido;3. Após, ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens;4. tendo em vista o patente erro material contido na parte final da sentença de fls.130/134, retifico para que passe a constar \" Condeno a 1ª ré ao pagamento de custas e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% ( dez por cento) sobre o valor da condenação.\". \r\n\r\nProc. 2006.001.003071-2 - EVA MARIA SOARES CIPRIANO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:1. Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor relativo ao depósito realizado pelo devedor;2. Ante o teor da certidão de fls.106, recolham-se as custas devidas, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.005737-7 - LUIZ SEIXAS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:1. Fls. 103/106. Nada a prover, ante o teor da decisão preclusa de fls. 101;2. Cumpra o cartório o item 02 da decisão de fls. 101. \r\n\r\nProc. 2006.001.040804-6 - MESSIAS PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PEREIRA LEITE DE CASTRO (RJ-122239)) X VERA CRUZ SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Digam as partes sobre o laudo pericial de fls. 89/94. \r\n\r\nProc. 2006.001.059378-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR PAULA BRITO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MOURA (RJ-063475)) X VERA LUCIA AGUIAR DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SANTOS (RJ-078868) Despacho:Ante o teor da certidão retro, intimem-se os réus, pessoalmente por AR, para que regularizem sua representação processual em 10 dias, sob pena de reputarem-se revéis. \r\n\r\nProc. 2006.001.070567-3 - G E J CONSULTORIA EM ENFERMAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X UNISAUDE LTDA Despacho:1. Designo a audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia28/03/07_, às_14:15horas; 2. Prep., cite-se e intime-se comforme fls. 72. \r\n\r\nProc. 2006.001.103949-8 - SEBASTIAO SOARES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS (RJ-100331)) X BANERJ SEGUROS S A Despacho:1. Defiro a GJ;2. Designo a audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia23/03/07, às15:15_horas; 3. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.134986-4 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X SIGISNEI DA SILVA SOUZA Despacho:1. Fls.26 - Ante o teor da certidão do Oficial de Justiça, retire-se o feito de pauta;2. Prep., oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.143132-5 - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES MILITARES E DEFESA CIVIL DO ESTADO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PETRUCCI TABOADA (RJ-116617), Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745)) X RICARDO MENDONCA JARDIM Decisão:1. Fls. 22. Anote-se onde couber;2. Recebo a emenda de fls. 24;3. Ante o valor atribuído à causa, retifique-se o rito no DRA para sumário;4. Designo AC (art. 277 CPC) para 28/03 / 2007 às 14:30 hs.;5. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.145963-3 - FRANCISCO SOARES FREIRE, MARIA LIDIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS Despacho:1. Designo a audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia23/03/07, às15:30_horas; 2. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.001195-2 - MARIA GENY ANDRÉ SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA MERATH GONZAGA (RJ-127122)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Despacho:Venha a cópia da última declaração de IR, após o que será analisado o pedido de G.J. \r\n\r\nQuebra Cobrança de cotas condominais de quaisquer quantia-Art.275 inciso II-alínea \"b\" \r\n\r\nProc. 1992.001.000264-7 (15156) - CONDOMINIO POUSADA BANGALO CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). ONESIO MARIANO HENRICHS (RJ-001870C), Dr(a). CRISTINA DA MOTTA CARVALHO (RJ-074959)) X EMMA CURTI E OUTRA E OUTRO Despacho:Aguarde-se a resposta do ofício. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2006.001.086784-3 - MARIA APARECIDA GOMES MARQUES (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S A Despacho:Cite-se no endereço fornecido às fls. 56. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.000196-7 - ROGERIO CLEM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Despacho:1. Fls. 64. Anote-se onde couber;2. Diga o autor em réplica;3. Abra-se vista dos autos à DP. \r\n\r\nProc. 2006.001.039819-3 - OENES DE ALMEIDA RANGEL (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONÇALVES (RJ-082925)) X BANCO PSA FINANCE BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:Fls. 162. Venha a prova documental requerida pela ré no prazo de 10 dias. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 1995.001.075222-9 (19738) - ELIZARDO RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OLIMPIA CATARINA DE MORAIS (RJ-047803)) X LYGIA DE LOURDES BARROS DA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). AMEDEO GHIGGINO (RJ-014911) Despacho:Tendo em vista que até a presente data não houve resposta ao ofício de fls. 246, determino que seja expedido mandado de intimação a ser cumprido por OJA com os mesmos termos do referido ofício. (diligência do Juízo) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.015345-0 - HAROLDO SILVA X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Sentença:.....JULGO IMPROCEDENTE a pretensão autoral, com fulcro no art. 269, I, do CPC..... \r\n\r\nProc. 2004.001.107311-8 - DESTAK PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA MAGALHÃES FERREIRA (RJ-115915), Dr(a). DONOVAN MAZZA LESSA (RJ-121282)) X MULTIPLIC LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO ALFREDO BERNARDES (RJ-067319), Dr(a). DANIELA B. SCHABLATURA (SP-208354) Sentença: ....JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, declarando fazer o autor jus à correção monetária plena e ininterrupta da aplicação mencionada na petição inicial relativa ao mês de janeiro de 1989, observando-se o percentual de 42,72%, bem como condenando a ré ao pagamento da referida diferença, cujo valor histórico corresponde à NCz$ 332.159,21, devendo o mesmo ser monetariamente corrigido segundo os índices utilizados pela Egrégia Corregedoria da Justiça e acrescido de juros legais moratórios (0,5% ao mês até o dia 10 de janeiro de 2003, após o que deve incidir o percentual de 1% ao mês), tudo desde 01.02.1989. Com relação ao pedido de recebimento de juros contratuais JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DE MÉRITO face a prescrição da referida pretensão e, quanto ao pleito de declaração e condenação do réu ao pagamento de diferenças devidas relativas ao mês de fevereiro de 1989, JULGO O MESMO IMPROCEDENTE, extinguindo o processo na forma do art. 269, I, do CPC. ..... \r\n\r\nProc. 2005.001.003234-2 - PINEAS MAURICIO ADISSI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA (RJ-085487)) X MORADA S A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). ELIANA COSTA GUTTMANN (RJ-024994) Despacho:1.Diga o réu sobre fls. 795/797;2. diga o autor sobre fls. 799/814. \r\n\r\nProc. 2006.001.026463-2 - JORGE MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:Digam as partes sobre fls. 68. \r\n\r\nProc. 2006.001.027934-9 - MARCOS ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:1. Recebo a apelação em seu duplo efeito, ressalvando tão somente que, em relação à parte da sentença que confirmou a antecipação dos efeitos da tutela , o recurso é recebido apenas no efeito devolutivo;2. Ao apelado;3.Após, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.110096-5 - MARIA ZILMA FERNANDES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARCOS VINICIUS SANTOS MENEZES (RJ-122908)) X FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Diga a parte autora sobre o documento acostado pelo réu. \r\n\r\nProc. 2006.001.140886-8 - JR 2007 MOLDURAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ (RJ-079767)) X BANCO SAFRA S A Despacho:Emende o autor sua inicial a fim de adequá-la ao rito sumário, ante o valor atribuído à causa. Prazo: art. 284 CPC \r\n\r\nProc. 2006.001.151045-6 - CLAUDIA FERNANDES MAOREIRA, YGOR FERNANDES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA GONÇALVES DE ANDRADE (RJ-128242)) X JULIO PEREIRA MENDES), MARILDA MACULAN MENDES), MARCIA CAMPOS MELLO SOFFIATTIM Despacho:Venha a cópia do comprovante de vendimentos dos autores e da última declaração de IR no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do requerimento de GJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.152230-6 - AUTO POSTO JADE DO RIO LTDA, DOMINGOS GONCALVES DOS SANTOS, CARLOS ROBERTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LEONARDO PINTO (RJ-107550)) X KARGA RIO ARMAZENS GERAIS LTDA Despacho:1. Recebo a emenda de fls. 210/212;2. Cite-se. Com a resposta será apreciado o requerimento de antecipação de tutela. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.058861-7 - CARLOS HENRIQUE SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X JORDAN ELIAS FRANCISCO DA SILVA E OUTROS Despacho:Preps., cumprido o art. 202 do CPC, expeça-se Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2006.001.047664-7 - PREFERENCIAL ESTACIONAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE SOUZA (RJ-107254)) X BONATES E PERINI SORVETERIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325) Despacho:1. Tendo em vista que a ação de despejo perdeu seu objeto em razão do autor já ter sido imitido na posse do imóvel sublocado (fls. 76), bem como o fato do mesmo desistir do prosseguimento do feito em relação do 1º réu (fls. 84), não há que se falar em citação deste;2. Aguarde-se a AC designada. \r\n\r\nProc. 2006.001.112488-0 - JOSE ABRAHIM CHREEM (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662)) X ELZA DE ARAUJO VALLE Despacho:Fls. 28/29 - Desentranhe-se e cumpra-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.145548-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DO SHOPPING CENTER DA GAVEA (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X MY TEDDY BEAR CONFECCOES LTDA Despacho:1. Após a juntada do mandado de verificação cumprido será apreciado o requerimento de fls. 49;2. Solicite o cartório a devolução do mandado de verificação devidamente cumprido. \r\n\r\nProc. 2006.001.154128-3 - LAMCON LAMC ARQUITETURA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO MIGUEL DA CONCEIÇÃO (RJ-063617)) X NELLY BRIGIEIRO BOLLMANN Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça;2. Cite-se a ré na forma do art. 62, II, da Lei 8245/91;3. Dê-se ciência a eventuais ocupantes. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2004.001.026119-5 - CELIA MARIA SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUCIANA RAMOS DA SILVA Ao autor sobre fls. 57 e 59. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.074977-7 - NORBERTO ANTONIO DE SOUZA CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO MARTINS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SALOMÃO VELMOVITSKY (RJ-001200D) Às partes sobre fl.94. \r\n\r\nProc. 2006.001.014900-4 - HYPE BABILONIA EVENTOS E PRODUCOES ARTISTICAS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO SALDANHA ALVES DE SOUZA (RJ-093092)) X BRUNA LONGRAS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Comprovado o correto recolhimento das custas, encaminhem-se os autos ao contador judicial para que apresente planilha do valor devido pela embargante à embargada, tomando por base o teor da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.073366-8 - DIONARIA NUNES MARCOS (Adv(s). Dr(a). ANDREA MARCOS QUEIROZ (RJ-094002)) X AUGUSTO RIGON (Adv(s). Dr(a). VAGNER SANT ANA DA CUNHA (RJ-063830) Decisão:Tendo em vista o patente erro material contido na parte final da sentença de fls.145/148, retifico para que passe a constar \"Condeno o embargado ao pagamento de custas e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuido à causa.\". \r\n\r\nProc. 2006.001.121565-3 - CAPEMI CAIXA DE PECULIOS PENSOES E MONTEPIOS BENEFICENTE (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150)) X CARLI TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL AUGUSTO PERDIGÃO TELES FERREIRA (RJ-129655) Despacho:Digam as partes justificadamente as provas que pretendem produzir bem como se desejam a realização de AC (art. 331 CPC) no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como recusa. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2003.001.143010-7 - ROSANE MARINHO GAVIAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604) Decisão:Tendo em vista que o 2º e 3º embargados não foram localizados nos endereços constantes nos autos, defiro a citação dos mesmos por edital (prazo: 20 dias). Expeça-se edital devendo ser observado que os embargantes são beneficiários da GJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.121569-0 - JOAQUIM DOS SANTOS FREIRE (Adv(s). Dr(a). IRAN ARENE DE AZEVEDO (RJ-059680)) X BELMETAL INDUSTRIAL E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275) Despacho:Emende o embargante sua inicial a fim de fazer constar o pólo passivo que deverá ser formado pelas partes do feito principal. (prazo: art. 284 CPC) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1994.001.087189-7 (18614) - ROLAND ERNEST WEISS (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (RJ-000000)) X ODAVIAS MARIANO DE SATURNO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DA SILVA (RJ-032326) Despacho:Cumpra-se os itens 2 e 3 do despacho de fls. 49. \r\n\r\nProc. 2005.001.024659-7 - JAMES COBB STRICKLAND E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THEMISTOCLES AMERICO CALDAS PINHO (RJ-002528C)) X MARIA ADELAIDE PINTO TAVARES (Adv(s). Dr(a). GIL COSTA ALVARENGA (RJ-006589) Às partes sobre fls. 141/145. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.041083-7 (20913) - JOAO ADAUBERTO DE PAULO (Adv(s). Dr(a). ORLINDO ELIAS FILHO (RJ-016748)) X CYRO BELTRAO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TERESINHA IRENE RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-089415), Dr(a). PAULO ROBERTO PONCE LEON (RJ-088955), Dr(a). ALBERTO HAROUCHE NETO (RJ-074480) Despacho:Defiro o desentranhamento mediante substituição por cópias. \r\n\r\nProc. 1996.001.136019-2 - BANCO CIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A)) X ALAIN GEORGES MICHEL VALLABRIGA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR RODRIGUES DA FONSECA (RJ-084884) Sentença:.....JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC.... \r\n\r\nProc. 1998.001.172233-1 - HSBC BAMERINDUS SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377)) X TRANSALIANCA TRANSPORTE DE CARGA E ENCONMENDAS LTDA Despacho:Fls. 402 - Defiro vista como requerido tomadas as devidas cautelas. \r\n\r\nProc. 1999.001.008738-3 - DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X AM EXPRESS TRANSPORTES GERAIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Decisão:1. Pelo que se extrai dos autos denota-se ter ocorrido ato atentatório à dignidade da justiça uma vez que, conforme faz certo a certidão de fls. 188/189, o devedor não teria mantido em sua guarda os bens que lhe foram entregues a título de depositário judicial no momento da penhora, pelo que estaria se opondo maliciosamente à execução. Sendo assim, com fulcro no art. 601 do CPC, aplico ao 2º executado a multa de 20% sobre o valor do débito ora executado;2. Indefiro o requerimento formulado pelo credor de expedição de ofício ao MP, eis que o ilícito praticado não é penal mas sim civil;3. Requeira o credor o que entender de direito a fim de dar regular andamento ao feito em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.015888-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)) X F SCHMID IND E COMERCIO LTDA E OUTRO Despacho:1. Defiro o requerimento de bloqueio \"on line\" formulado pelo credor, eis que o mesmo atende a ordem legal estabelecida pelo art. 655 do CPC;2. Segue em anexo a confirmação eletrônica do cerco.3.Fls. 96 - Indefiro o pedido de ofício a R.F. tendo em vista que tal medida importaria em violação do sigilo fiscal. 4. Prep., defiro tão somente o ofício ao DETRAN. \r\n\r\nProc. 2003.001.025038-9 - BRANCAN IMOBILIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PACCA CAMPOS MELLO (RJ-019129)) X PAULO CESAR SIMOES AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DA SILVA (RJ-039358) Despacho:1. Fls. 163. Tendo em vista que não houve concordância do credor acerca da proposta de pagamento do débito formulado pelo devedor (fls. 160) deve ser dado prosseguimento ao processo de execução;2. Encaminhe-se o mandado acostado da contra-capa dos autos ao avaliador judicial a fim de ser efetivada a avaliação direta do imóvel penhorado.\r\n\r\nProc. 2004.001.030640-3 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X PIERRE JORGE MODAS E PRESENTES LTDA E OUTRO diga a parte exequente sobre o retorno da carta precatória negativa \r\n\r\nProc. 2004.001.086159-9 - SUZAN PRESENTES IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X MONICA BATISTA CAZUCA DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2004.001.141890-0 - UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X NAD SERVICOS TECNICOS DE CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA Despacho:Fls. 114 - Defiro a suspensão pelo prazo requerido; Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.091246-9 - CARLI TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL AUGUSTO PERDIGÃO TELES FERREIRA (RJ-129655)) X CAPEMI PREVIDENCIA SEGUROS CONAPP SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150) Decisão:Fls. 262. Indefiro o requerimento do credor em razão de existirem embargos em apenso pendentes de julgamento. Sendo assim, com fulcro no art. 791, I, CPC, suspendo a presente execução. \r\n\r\nProc. 2005.001.140592-0 - IPECOL S A INDUSTRIAS GRAFICAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE MANIER BRAGA (RJ-103776)) X PAPELARIA NOVO HORIZONTE LTDA Às partes sobre a avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.001.018837-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X D FIGUEIREDO DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANTE ALLEVATO (RJ-080158), Dr(a). ALICE DE MATTOS SARLO DE SOUZA (RJ-132055) Despacho:Diga o exequente sobre a certidão negativa de fls. 70, devendo também fornecer certidão de ônus real atualizada acerca do imóvel sobre o qual pretende a penhora. \r\n\r\nProc. 2006.001.073867-8 - CARLOS EDUARDO OLIVEIRA CAPELLAO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ALFREDO GALVAO JORDAN (RJ-070567)) X ASSOCIACAO INDUSTRIAL E COMERCIAL DE SAO CRISTOVAO E OUTROS Despacho:Diga a parte autora sobre resposta da CEG. \r\n\r\nProc. 2006.001.075041-1 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALBERTO SILVA LUCCHESI (RJ-029808)) X OUT BACK PRODUTOS AGROPECUARIOS Despacho:Fls. 44 - Defiro vista com as devidas cautelas. \r\n\r\nProc. 2006.001.121559-8 - NORIS SERRA MARANHAO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MAURO GUIMARAES COELHO (RJ-021916)) X DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA), DANIEL REIGOSA PLA HOMEDES ... Após, intime-se o devedor, via DO, para ciência da penhora e do prazo para apresentação de embargos caso queira, ante o disposto no § 5º do art. 659 do CPC que aplico por analogia. \r\n\r\nProc. 2006.001.134094-0 - LUIS M DE ABOIM MAC DOWELL DA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). EMILIO ANTONIO SOUZA AGUIAR NINA RIBEIRO (RJ-011147)) X MARCELO PERRONI ALIMENTOS LTDA Decisão:1. Fls. 18/19. Indefiro o requerimento de penhora formulado pelo credor, eis que o devedor ainda não foi regularmente citado em execução;2. Requeira o credor o que entender de direito, no prazo de 05 dias, a fim de dar regular andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2006.001.149910-2 - SERGIO ROBERTO MANHAES BARRETO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DEALTRY TURRA (RJ-062693)) X MARIO RUI ALVARO RODRIGUES Despacho:1. Defiro G.J.;2. Recebo a emenda a inicial; Oficie-se ao distribuidor para que regularize o pólo passivo da ação.3. Cite-se em execução;4. Fixo os honorários em 10%. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.057516-4 (21108) - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X RONALDO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (RJ-070593) Despacho:Fls. 602/603 - Intime-se o devedor, via D.O., para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor, além de honorários advocatícios em igual percentual e penhora art. 475-J do CPC;2. Defiro desde já a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 1997.001.027721-0 - PACHA TOUR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCIO RODRIGUES (RJ-054190)) X DIGITUR PROCESSAMENTO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO WIEDMANN (RJ-014925) Ao interessado sobre o detalhamento de bloqueio on line. \r\n\r\nProc. 1999.001.043286-4 - VERA LUCIA BARBOSA CITRINTI DE BRITO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DANA (RJ-062676)) X BARRA DA TIJUCA IMOBILIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991) Despacho:1.Fls. 449/500 - Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor relativo ao depósito realizado pelo devedor,tomadas as devidas cautelas;2. Providencie o devedor o recolhimento da diferença apontada às fls.501/502 em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução;3.Desde já defiro expedição de guia. \r\n\r\nProc. 1999.001.144777-2 - ERCIO DIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA MARIA DA CONCEICAO (RJ-052634) Despacho:1. Fls. 495/196. Expeça-se mandado de pagamento em nome do credor para levantamento do valor depositado às fls. 413;2. Após, comprove o credor o valor levantado relativo ao depósito de fls. 413 a fim de ser dado prosseguimento ao processo de execução quanto ao débito remanescente. \r\n\r\nProc. 2000.001.045016-5 - ANA REGINA AUBAN DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA REGINA AUBAN DOS SANTOS (RJ-052866)) X JOSE BRAFMAN (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) Sentença:...Assim, tendo em a quitação dada pelo credor às fls. 532, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO na forma do art. 794, I, do CPC.P.R.I.Expeça-se mandado de pagamento em nome do credor para levantamento do valor depositado às fls. 528.Certificado o trânsito em julgado e a inexistência de custas devidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.006472-3 - BRUNA LONGRAS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X HYPE BABILONIA EVENTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO SALDANHA (RJ-093092), Dr(a). NAPOLEAO TOME DE CARVALHO (RJ-001311) Despacho:Regularize a autora sua representação processual, eis que na procuração outorgada, acostada à inicial, a mesma era menor púbere. (prazo: 10 dias sob pena de extinção) \r\n\r\nProc. 2001.001.102824-6 - WANDERLEY BARTHOLO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NARCIZO RODRIGUES (RJ-090656)) X VIACAO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2002.001.011227-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CEZANNE (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X NAIR BRITO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO (RJ-108719) Despacho:1. Defiro a avaliação indireta devendo o mandado ser instruído com as cópias mencionadas às fls. 156;2. Anote-se onde couber o nome do leiloeiro indicado às fls. 159. \r\n\r\nProc. 2002.001.059545-7 - COLEGIO SAO SEBASTIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ELIZABETE CRISTINA DE SOUZA RAINHO Decisão:Fls. 84/85. Certificado o correto recolhimento das custas, expeça-se mandado de penhora portas a dentro. \r\n\r\nProc. 2002.001.143837-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X EBER JACKSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CAMPOS (RJ-068902) Despacho:1.Fls. 212/214 - Tendo em vista que o devedor não efetuou o pagamento do débito apesar de regularmente intimado, defiro o requerimento de bloqueio \"on line\" formulado pelo credor, eis que o mesmo atende a ordem legal estabelecida pelo art. 655 do CPC;2. Segue em anexo a confirmação eletrônica do cerco.\r\n\r\nProc. 2003.001.046375-0 - LUCIA MARIA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ALLAN PIRES IBRAHIM (RJ-105243)) X GOLDEN CROSS ASSITENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001) Despacho:Ante o teor da certidão de fls. 303, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.107385-2 - CRISTINA PINHEIRO SAYAO ROSAS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO REIS (RJ-064215)) X C E A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR (RJ-002437A) Despacho:1. Ante o depósito realizado às fls. 168, determino o levantamento da penhora realizada às fls. 162; 2. Diga a parte exequente se dá quitação ante o depósito realizado, valendo o silêncio como quitação;3. Expeça-se mandado de pagamento relativo ao depósito de fls. 168 em favor do credor;4. Certifique o cartório a inexistencia de custas devidas. \r\n\r\nProc. 2003.001.137172-3 - JOSE ANTONIO SADER (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005293)) X CESAR ALVES DE FIGUEIREDO Decisão:1. Venha o endereço atualizado do devedor, ante o teor da cer tidão de fls. 143, a fim de viabilizar sua intimação PESSOAL na forma do art. 475-J do CPC, eis que o mesmo não possui patrono constituído nos autos;2. Quanto ao requerimento de expedição de ofícios, nada a prover ante o teor da decisão preclusa de fls. 148. \r\n\r\nProc. 2004.001.071128-0 - CARLOS ALBERTO CORREIA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HÉRCULES FERREIRA NUNES (RJ-062193)) X JB RADIO TAXI ASSOCIACAO DE MOTORISTA DE TAXI DO JARDIM BOTANICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSÉ RIBEIRO MOTTA (RJ-028115), Dr(a). AIRTON DE ALCANTARA MACIEL (RJ-102717), Dr(a). PAULO ROBERTO MOREIRA MENDES (RJ-080104) Despacho:1. Fls. 366. Expeça-se mandado de pagamento em nome do credor para levantamento do valor depositado às fls. 362;2. Intime-se o devedor, via DO, para efetuar em 10 dias o depósito judicial do valor penhorado. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.001.038712-2 - LUIZ TAVARES CORREA MEYER FILHO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO VINHAES ASSUMPÇÃO (RJ-059400)) X RITA CRISTINA PIMPAO CORREA MEYER E OUTROS Decisão:1. Defiro a exclusão das 2ª e 3ª rés ante a concordância das mesmas e o fato da 1ª ré ainda não ter sido citada. Oficie-se ao distribuidor; 2. Aguarde-se após o cumprimento da precatória expedida. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.022608-2 - MARIA DO CARMO MAGRI (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SANTOS RIBEIRO (RJ-102762)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES (RJ-085315) Despacho:1. Expeça-se mandado de pagamento como requerido às fls.158, tomadas as devidas cautelas;2. Complemente o devedor seu depósito diante do valor apontando às fls. 158/159, em 5 dias, sob pena de ser dado inicio a execução. Desde já defiro a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2005.001.073647-3 - JOAO DOMINGOS LOPES (Adv(s). Dr(a). HERGUENO CELINO DE OLIVEIRA (RJ-048719)) X BB SEGURGOS BRASILVEICULOS COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRÉ DA SILVA FERNANDES (RJ-110854) Despacho:Certificada a inexistência de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.142048-9 - WLADMIR DOS SANTOS MELLO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES (RJ-074341)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:1. Converto o julgamento em diligência a fim de determinar a realização de prova pericial, indispensável para o deslinde da demanda, ante a existência de assinatura em cheque (fls. 82) não reconhecida pelo autor;2. Nomeio perito do Juízo o Dr. Luiz Fernando Bandeira Moreira (tel. 9732-9947) que deverá ser intimado para informar seus honorários;3. Faculto às partes a formulação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos no prazo comum de 05 dias;4. Intime-se o expert para informar seus honorários. \r\n\r\nProc. 2006.001.087139-1 - ESTER FERREIRA DE SOUZA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Digam as partes em provas, justificadamente, bem como se desejam a audiência de conciliação (art.331 do CPC), no prazo de 5 (cinco) dias. Valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.087420-3 - MARIA IZABEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655)) X CENTRO EDUCACIONAL HENRY DUNANT (Adv(s). Dr(a). JOÃO PERCY MACHADO (RJ-013345) Sentença:......jULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, para condenar o réu ao pagamento de R$ 12.000,00 (doze mil reais), a título de indenização por danos morais. Tal verba deve ser monetariamente corrigida desde a publicação desta sentença no D.O. e acrescida de juros legais moratórios (1% ao mês) desde a data do fato lesivo (27.09.2005)..... \r\n\r\nProc. 2006.001.114446-4 - CARLOS EDUARDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIANA (RJ-085185)) X UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-103114) Despacho:Digam as partes em provas, justificadamente, bem como se desejam a audiência de conciliação (art.331 do CPC), no prazo de 5 (cinco) dias. Valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1991.001.138309-0 (15133) - MARCELO CAETANO BARROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COELHO DE CARVALHO (RJ-065888)) X HOSPITAL DA VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DA NOSSA SENHORA DO MONTE DO CARMO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO PORTINHO (RJ-091945), Dr(a). ARCHIMEDES CARDOSO (RJ-040850) Despacho:Recolham-se os valores apontados pelo contador às fls. 556, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 1995.001.110966-3 (20175) - LARISSA MARTINS MAIA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA NASCIMENTO DE OLIVEIRA (RJ-090926)) X HSBC SEGUROS BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:Ante o teor da resposta do ofício acostada às fls. 635, certificado o correto recolhimento das custas, oficie-se na forma requerida pelo réu às fls. 639/640. \r\n\r\nProc. 1998.001.117060-7 - HELENICE DA ROCHA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X BANK BOSTON ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO A CANTELLI (RJ-001024), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Ao contador sobre fls. 376. \r\n\r\nProc. 2000.001.136652-6 - LUCIO GONCALVES ESTEVAO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão:1. Cumpra-se a r. decisão de fls. 592/594;2. Ante o teor do acordo firmado nos autos da carta de sentença, requeira a parte interessada o que entende de direito no prazo de 05 dias, a fim de dar regular andamento ao feito;3. Certificada eventual inércia, bem como a inexistência de custas devidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.030645-7 - ALEXANDER CRISPIM DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X ARTPLAN PUBLICIDADE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758), Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494) Despacho:Tendo em vista que o autor não informou seu novo endereço, cumpra o cartório o despacho de fls. 518 encaminhando a correspondência para o endereço constante nestes autos. \r\n\r\nProc. 2003.001.081668-3 - GUSTAVO BASTOS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BASTOS DE ANDRADE (RJ-103709)) X AGF SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:1. Cumpra-se a r. decisão de fls. 285/286;2. Certificada a inexistência de custas devidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.088769-0 - HELIO CESAR PENNA E COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) DIGAM AS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS DO PERITO \r\n\r\nProc. 2004.001.103493-9 - ENDLESS INDUSTRIA GRAFICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FIGUEIRA GALHAO (RJ-055730)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Ante o teor da certidão de fls. 59, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.148557-3 - ISAURA LUCIA PEDRO (Adv(s). Dr(a). EMERSON ALVES FONTES (RJ-108245)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Diga a impugnante acerca de fls. 166/168. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.001.040375-7 - ISABEL CRISTINA VALENTIM (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR (RJ-112601)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO (RJ-087953), Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:Digam as partes justificadamente as provas que pretendem produzir bem como se desejam a realização de AC (art. 331 CPC) no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como recusa. \r\n\r\nProc. 2005.001.093596-2 - RODRIGO BARRETO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS GONÇALVES DE MOURA (RJ-093358)) X TRANSPORTES SO BRASIL LTDA Despacho:1. Designo nova data para a audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia23/03/07 às15:45_horas; 2. Prep., cite-se e intime-se como requerido às fls. 83. \r\n\r\nProc. 2006.001.098482-3 - CARLA DE SOUZA CESQUIM (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SOUZA DE LIMA (RJ-137541)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1. Recebo o agravo retido interposto às fls. 191/193. Ao agravado;2. Diga a parte autora sobre os documentos de fls. 160/189;3. Cumpra-se a 2ª parte do 4º parágrafo de fls. 153. \r\n\r\nProc. 2006.001.108882-5 - VALERIA DAMIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DO ESPIRITO SANTO SOARES (RJ-098083)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Diga a parte ré, após voltem conclusos independente de manifestação. \r\n\r\nProc. 2006.001.127613-7 - SOLANGE DOS SANTOS LISBOA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2006.001.150302-6 - GUARACY MARTINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SEVERINO FRANCELINO DE MELO (RJ-038316)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:1. Defiro a GJ;2. Cite-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.001.128467-8 - MARIA DA NATIVIDADE MACHADO CUTRIM (Adv(s). Dr(a). ANA RAQUEL COLACINO SELVAGGI (RJ-071750)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:1. Anote-se como requerido às fls. 75;2. Diga a parte interessada no prazo de 10 dias;3. Após, nada sendo requerido e certificada a inxistência de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.086662-9 - JUVENAL DE CARVALHO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DE MELLO SAMPAIO (RJ-126490)) X MEMORIAL SAUDE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EUGÊNIO DE SOUZA KRUSCHEWSKY (BA-013851) Ao autor sobre a contestaçao. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.099297-1 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418)) X JOSE ROBERTO DA SILVEIRA MUNIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO DE CASTRO (RJ-040133) Despacho:Intime-se o 2º réu por edital como requerido pelo credor. \r\n\r\nProc. 2003.001.121566-0 - MARTA ISABEL GONZALES PINTO (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662)) X MARIA MANUELA MARTINS PINTO FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão; \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.000934-9 - SANDRO PEREIRA PEDROSA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GONÇALVES LEITE DOS SANTOS (RJ-085918)) X ASSIM Despacho:Providencie o autor o recolhimento da diferença de taxa judiciária apontada às fls 24, sob pena de cancelamento da distribuição (art.257 do CPC). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.145542-8 - PANIFICACAO FLOR DO CACHAMBI LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SANTOS DA ROCHA (RJ-068661)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Despacho:1. Indefiro o pedido de remessa ao contador, sendo certo que eventual devergência relativa aos cálculos deve ser dirimida em sede de eventual impugnação; 2. Requeira o credor o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2006.001.008979-2 - MIRTES BRAGA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS (RJ-090311)) X OLINDA PEREIRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARA DA ROCHA PERES (RJ-032274) Despacho:1. Fls. 75 - Tendo em vista a discordância da parte autora, indefiro a suspensão; 2 . Face o decurso de mais de 2 meses, informe a ré se já obteve a expedição do formal de partilha e dos alvarás. \r\n\r\nProc. 2006.001.055403-8 - IVANILDA MARIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JULIA DA CONCEICAO CORREIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SELIM KHALILI (RJ-036660) Despacho:Digam as partes em provas, justificadamente, bem como se desejam a audiência de conciliação (art.331 do CPC), no prazo de 5 (cinco) dias. Valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.101837-9 - ACIDALHO CHAVES FRANCO FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X CARTAO UNIBANCO VISA LTDA Despacho:1.Fls. 270 - receboa emenda a inicial.2. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.129805-4 - TRANSPORTE DE PASSAGEIROS PARACAMBI LTDA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS ROSA COUTO (RJ-136609)) X FEDERACAO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DO RIO DE JANEIRO FETRANSPOR Despacho:1. Fls. 33/36 - Nada a prover eis que já apreciado o pedido;2. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.000984-2 - CÉLIA PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELLE ESTEVES CAVALCANTE (RJ-132198)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Venha a cópia da última declaração de IR, após o que será analisado o pedido de G.J. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2002.001.122622-8 - CLAUDIA MARCIA DA CUNHA NEVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA NEVES (RJ-028125)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA IGNEZ (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655) Despacho:1. Fls. 261/262. Nada a prover ante o teor da decisão preclusa de fls. 259;2. Tendo em vista que não houve impugnação específica acerca dos honorários complementares apresentados pela perita do Juízo às fls. 250, homologo os mesmos (2.200 UFIR-RJ), eis que mostram-se justos, adequados e compatíveis com o trabalho a ser desempenhado;3. Providencie o autor o depósito dos honorários periciais em 10 dias;4. Defiro desde já a expedição de guia;5. Comprovado o pagamento, intime-se a expert para dar início aos trabalhos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1995.001.027697-3 (19189) - ESPOLIO DE FLORENTINO ANTONIO DE OLIVEIRA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE OLIVEIRA LEITE VIEIRA (RJ-060541)) X ALFREDO MARTINS DE OLIVEIRA SOBRINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). D.P. (RJ-000000) Ao Autor sobre fls. 182/186. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.091819-4 - GETULIO DE JESUS VILAR (Adv(s). Dr(a). JOSE FELIPE CARIA CALDEIRA (RJ-029293), Dr(a). GETULIO DE JESUS VILAR (RJ-095905)) X CREDICAR S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:1. Fls.262/263 - Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor relativo ao depósito realizado pelo devedor;2. Diga o credor, em 5 dias, se dá quitação,valendo o silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2005.001.027182-8 - DIGYTAL COPIER 2001 MAQUINAS SUPRIMENTOS E INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO RIBEIRO (RJ-063768)) X RECAUCHUTORA NOVA ITAIPAVA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE NILTON SILVEIRA (RJ-094127) Despacho:1. Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor relativo ao depósito realizado pelo devedor;2. Diga o credor, em 5 dias, se dá quitação,valendo o silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2005.001.136266-0 - MARTHA CHRISTINA CLETO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA TANCREDO (RJ-061838)) X EMPRESA TRANSURB S A (Adv(s). Dr(a). HINDENBURG BRASIL CABRAL PINTO DA SILVA (RJ-094184)), BRADESCO SEGUROS S/A, Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Despacho:Ao I. Perito sobre as impugnações de fls. 312/313 e 315/316. \r\n\r\nProc. 2006.001.070935-6 - AUREA ANDREIA FRAGA (Adv(s). Dr(a). LUIZ TUBENCHLAK FILHO (RJ-075950)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:1. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos;2. Ao agravado. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.091221-6 - VIVIANE DOS ANJOS AMORIM (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MARCOLONGO COELHO (RJ-137715)) X IBI CRED (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Digam as partes em provas, de forma justificada, bem como esclareçam se possuem interesse na designação de audiência de conciliação, valendo o silêncio como resposta negativa. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.001.145917-3 - TEXACO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277)) X POSTO VAL DE PALMAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO GALLO (RJ-109182) Digam as partes sobre os honorários do perito \r\n\r\nProc. 2005.001.031510-8 - PAULO ROBERTO PRETTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDNALDO EMERICK (RJ-060012)) X BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORACOES S A Despacho:Fls. 79. Defiro o parcelamento da taxa judiciária em 60 vezes, devendo os autores efetuarem a juntamenta mensal de GRERJ comprovando o pagamento de cada parcela. \r\n\r\nProc. 2005.001.063449-4 - JOSE FARANI (Adv(s). Dr(a). GISELE VALLE DE CARVALHO (RJ-063369)) X MATEUS SCAGLIARINI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SCAGLIARINI JARDIM (DF-014799), Dr(a). ALEXANDRA SANTORO DE OLIVEIRA (RJ-127717) Despacho:Defiro o prazo sucessivo de 10 dias para cada uma das partes apresentarem alegações finais, tendo início pelo autor. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1993.001.055168-2 (17230) - MARINA BAIRD FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CUNHA DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-070058), Dr(a). SILVIA REGINA DAIN GANDELMAN (RJ-017353), Dr(a). RODOLFO LACÉ BRANDÃO (RJ-013412)) X EDITORA CIVILIZACAO BRASILEIRA LTDA E OUTROS), COMPANHIA EDITORA NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). ADEODATO ARGELO GOMES DANTAS (RJ-001151B)), EDITORA RIDEEL LTDA, Dr(a). ANTÔNIO DE AZEVÊDO DIAS REBÊLO (RJ-015648)), IBEP INSTITUTO BRASILEIRO DE EDICOES PEDAGOGICAS, Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DE TOLEDO NETO (RJ-017955), Dr(a). JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO (RJ-012605)), RUI SILVEIRA, Dr(a). LYGIA MARIA COLLOR JOBIM (RJ-062006), Dr(a). ROBERTO ROMANO MIRANDA (SP-166253) Despacho:Cumpra o cartório a determinação contida às fls. 562 do processo em apenso. Após encaminhem-se os autos à 7ª Câm . Cív. \r\n\r\nProc. 1996.001.100065-5 - UBIRACY CHAVES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSE GUEDES CORREA (RJ-070022)) X TRANSPORTES MOSA S/A, E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA JANETE DA SILVA COSTA (RJ-058454), Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Diga a parte Credora sore fl. 455. \r\n\r\nProc. 2003.001.049984-7 - AUGUSTO SIQUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOPES DA SILVA (RJ-117414)) X AMAURI JOSE BUARQUE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-098648) Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça requerida ante a comprovação da hipossuficiência do réu; 2. Diga a parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2003.001.115766-0 - RENATO DOS SANTOS GUEDES (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441), Dr(a). AUGUSTO CESAR ANDRADE MOURA (RJ-113538)) X ERICSSON TELECOMUNICACOES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762), Dr(a). ANA MARIA DOMINGUES DE MORAES (RJ-069099), Dr(a). LUIZ MARINHO MAGALHAES CEDRO (RJ-121157) Despacho:Aguarde-se o julgamento do agravo interposto ao STF. \r\n\r\nProc. 2004.001.133571-0 - FELIPE COLLET SOLBERG LEITAO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO OROTAVO LOPES DA SILVA NETO (RJ-071245)) X TRANSPORTES UNICA PETROPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Decisão:1. Fls. 773. Cumpra-se a r. decisão;2. Intime-se o réu, pessoalmente por AR, para regularizar sua representação processual, ante o teor da certidão retro, em 10 dias sob pena de reputar-se revel; 3. Diga o perito do Juízo acerca da impugnação de fls. 786/787 e 789/794. \r\n\r\nProc. 2006.001.123205-5 - SERGIO LEAL BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA DA FONSECA CASTELLO BRANCO (RJ-046236)) X LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Despacho:Digam as partes em provas, justificadamente, bem como se desejam a audiência de conciliação (art.331 do CPC), no prazo de 5 (cinco) dias. Valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.001.000986-6 - SONIA APARECIDA VIEIRA CHAVES PINTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS Despacho:Venha a cópia da última declaração de IR, após o que será analisado o pedido de G.J. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.126661-5 - JUNE VIANNA DE CARVALHO FILHA (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662)) X ITAU S/A CREDITO IMOBILIARIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão; \r\n\r\nProc. 2005.001.097610-1 - MARCOS AURELIO FERREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) DIGAM AS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS DO PERITO \r\n\r\nProc. 2006.001.008172-0 - ROGERIO CLEM (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X BANCO FINASA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Despacho:Tendo em vista a necessidade de julgamento conjunto aguarde-se o andamento do processo em apenso. \r\n\r\nProc. 2006.001.072914-8 - OENES DE ALMEIDA RANGEL (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONÇALVES (RJ-082925)) X BANCO PSA FINANCE BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:Fls. 184. Venha a prova documental requerida pela ré no prazo de 10 dias. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1995.001.061119-1 (19534) - ESPÓLIO DE MARIA DA PENHA BATISTA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Defiro o requerido às fls. 197, itens a, b e c. \r\n\r\nProc. 2003.001.048366-9 - JOAO FELIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X TETO CONSORCIO INDUSTRIAL IMOBILIARIO LTDA Despacho:Intime-se a Procuradoria do Município para dizer se possui interesse no feito. \r\n\r\nProc. 2006.001.136142-6 - FRANCISCO OLIVIO GONCALVES DO NASCIMENTO, LUCILENE FRANCISCA FREIRE NASCIMENTO, MARIA ALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR) Despacho:Venha o comprovante de rendimentos e cópia da última declaração de IR dos autores, após o que será analisado o pedido de G.J. \r\n\r\nId: 94787"
                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                    },
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                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Juliana Kalichszteim \r\n\r\nEscrivão: Sheila Simoes Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 11/01/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.051123-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820)) X RAYGS LIMA SANTOS Despacho:Fls. 27: indefiro, vez que o ônus de cumprir o art. 45 do CPC é do próprio peticionário. Cumpra-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.070757-2 - TEIXEIRA CONTADORES S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). AFRODIZIO MARQUES PINHEIRO (RJ-057168)) X F H Q GASTRONOMIA LTDA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709) Às partes sobre o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.001.081441-8 - CONDOMINJIO DO EDIFICIO WINDSOR (Adv(s). Dr(a). SALVADOR DA COSTA MARQUES NETO (RJ-027720), Dr(a). JOEL ALVES DA MOTTA (RJ-026618)) X DIRCEU DINAMIR MEIRA DOS SANTOS E OUTRO Decisão:Designo o dia 12/02/2007l, às 10:20 horas, para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC. Citem-se/Intimem-se, sendo facultado à parte autora acompanhar à diligência. \r\n\r\nProc. 2006.001.052076-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BOA LUZ (Adv(s). Dr(a). ANGELA DE ARAUJO BORDALO MAGNO (RJ-094609)) X ALCIDES JOSE LAJE DE MORAES Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC.Custas ex lege.Honorários compensados.Transitada em julgado a presente, cumprido o acordo, recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades/cautelas legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.123113-0 - MARCELLE RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo o recurso nos regulares efeitos. À parte apelada. \r\n\r\nProc. 2006.001.162810-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO STUDART (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUZARDO DOS SANTOS SOBRINHO (RJ-068694)) X ENIO DRUSO DA COSTA STUDART Despacho:Emende a parte autora a exordial, adequando-a à todos os ditames legais inerentes ao rito sumário, no prazo de dez dias. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.105529-6 - ROSIMERI DE ANDRDAE BARROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) As partes sobre o laudo pericial \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.100149-6 - MOHAMED ALI ATUE NEME (Adv(s). Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200)) X EDUARDO ZAIDAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CINELLI DE PAULA FREITAS (RJ-074140) Despacho:Reconsidero a decisão de fls. 328: Intime-se o réu da ação, por A.R., no endereço indicado e o seu procurador pelo D.O.E.R.J., para dar andamento ao feito, tendo em vista o advento da Lei 11.232/05, sob pena de multa no valor de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do C.P.C., conforme requerido a petição de fls.325. \r\n\r\nProc. 2001.001.112791-1 - MOHAMED ALI ATUE NEME (Adv(s). Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200), Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340)) X EDUARDO ZAIDAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CINELLI DE PAULA FREITAS (RJ-074140) Despacho:Reconsidero fls.275: Intime-se o réu, por A.R., no endereço indicado e o seu procurador pelo D.O.E.R.J, para dar andamento no feito, tendo em vista o advento da Lei 11.232/05, para dar cumprimento da sentença, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10%(dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do C.P.C., conforme requerido a petição de fls. 272. \r\n\r\nProc. 2006.001.118707-4 - COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X KOALA SERVICOS E COMERCIO LTDA E OUTROS Decisão:Certifique o cartório se bem recolhidas as custas/taxa judiciária. Com relação as custas da deprecata, razão assiste ao autor, vez que as mesmas deverão ser recolhidas junto ao juízo deprecante. Após a certidão cartorária, voltem conclusos.\r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2002.001.062656-9 - VALDEMAR BATISTA BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO NUNES MACHADO (RJ-068750)) X ROSALI FERNANDES GRACA (Adv(s). Dr(a). NELSON DOS SANTOS GRAÇA (RJ-002803) Ao interessado sobre a Carta Precatória. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.001.075915-2 - CONCREVIT CONCRETO VITORIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TENIZIA MOUTINHO ASSIS (RJ-077353)) X MARCOS VALENTIM LUGAO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO RODRIGUES PINTO (RJ-070333) ao interessado sobre guia de fls.... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.060741-0 - CADIZ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). BOLIVAR DIAS (RJ-010020), Dr(a). MARIA LUCIA CANTARELLI SAHIONE (RJ-041002)), Inventariante: SOLANGE DOS SANTOS FREITAS) X ESPOLIO DE JORGE LUIZ CARVALHO FREITAS À PARTE EXEQUENTE SOBRE MANDADO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 1999.001.142743-8 - BANCO BAMERINDUS DO BARSIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X MARIA LUCIA OLIVEIRA DOS SANTOS E OUTRO À parte autora sobre RESPOSTA DOS OFICIOS (SRF) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.070979-4 - LUCIANA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Em provas, justificando-as \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1990.001.103569-3 (12066) - JANETE DUARTE FRANCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE MENEZES BARBOSA (RJ-037627)), LUIZ ANTONINO MANCEBO RIBEIRO), ARMANDO DE FIGUEIREDO) X GRANDE RIO COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA.), ANTONIO GONÇALVES FONTE NOVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-046517), Dr(a). LUIZ OSCAR LOPES (RJ-017434)), ANIBAL DE OLIVEIRA ROUXINOL, Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621), Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467) Ao exequente sobre respostas dos oficios \r\n\r\nProc. 1992.001.056316-5 (14425) - FLAVIA RUBENS ACCIOLI PRADO (Adv(s). Dr(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES (RJ-001522D), Dr(a). FLAVIA RUBENS ACCIOLI PRADO (RJ-030856)) X JOSE ARMANDO ESTEVES DE FIGUEIREDO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MANUEL SARAIVA (RJ-009547), Dr(a). GERSON NICACIO GARCIA (RJ-006389) Despacho:Defiro, fls.712. Republique-se o despacho de fls.710, conforme requerido.Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/01/2007 \r\n\r\nProc. 2002.001.047972-0 - LEANDRO DE OLIVEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PEREIRA VAN ERPS (RJ-069378)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) a parte re para recolher as despesas processuais---of. justica--12,24==distr--3,49--AEVC--150,45--10% CAARJ---atos dos distr.--17,46--acrescimo 20%--3,49--taxa judiciaria--456,80 e outras receitas--0,87 \r\n\r\nProc. 2004.001.035763-0 - SADAKO YOSHIMOTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA IVANILDA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MANSUR (RJ-059405) Decisão:Designo AIJ para o dia 27/02/2007 às 15:00 horas. Intimem-se, inclusive as testemunhas arroladas, em caso de haver requerimento para tal. \r\n\r\nProc. 2004.001.131199-6 - JOSE EDUARDO JESUS DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X MARANELLO RIO MULTIMARCAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FONTENELE MARTINS (RJ-107763) Decisão:Face ao acúmulo de varas, redesigno a AIJ para o dia 08/02/2007, às 15:00 hs.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.073308-3 - MARILIA APARECIDA DE SOUZA OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) A exequente sobre o depósito efetivado R$ 20.130,00 e ao executado para recolhimento das custas e taxa judiciaria a que foi condenado \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.165376-1 - MARK ALAN GEDANKE (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO SILVA PERROTA LOPES (RJ-130586)) X JUREMA DA SILVA BRITO Decisão:Trata-se de medida cautelar, com pedido de liminar, para bloqueio de venda de imóvel situado na Rua Ronald de Carvalho, 147/401, Copacabana.Embora o requerente tenha juntado diversos documentos em língua estrangeira, certo é que outros estão em língua portuguesa, demonstrando que a ré pretende a alienação do bem objeto da lide, especialmente às fls. 55/56, configurando o periculum in mora.Além disso, há comprovação de que o requerente transferiu recursos para a requerida, demonstrando, ainda, o vínculo estreito entre as partes, configurando o fumus boni iuris.Isto posto, presentes os requisitos autorizadores da medida, DEFIRO A LIMINAR para que seja bloqueada qualquer tentativa de alienação do imóvel objeto da lide.Sem prejuízo do deferimento da medida, intime-se o autor para providenciar a tradução oficial dos documentos em língua estrangeira, no prazo de vinte e cinco dias, sob pena de eventual revogação da medida.Intimem-se. Oficie-se ao RGI competente. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.146491-2 - SOCIEDADE EDUCADORA DE VANGUARDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X PATRICIA DE SENNA COSTA FERES ELIAS a parte autora para retirar oficios- prontos na contra-capa dos autos ou recolher custas para sua expedicao. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.012501-7 - ANTONIO DE JESUS MELLO DE PAULA X NOVA RIO SERVICOS GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ENILSON JORGE DOS SANTOS ARAUJO (RJ-064338) Recolha-se o mandado de intimação, uma vez que o processo foi devolvido. Oficie-se a SRF como requerido e intime-se a parte a recolher as custas judiciais da digiencia feita \r\n\r\nProc. 2004.001.072279-4 - AILTON SILVA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LOPES DA COSTA (RJ-109916)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). NIVIA CRISTINA ATHAYDE MOREIRA DE ASSIS (RJ-094567) Sentença:Assim sendo, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO AUTORAL para condenar a ré ao pagamento de R$ 7.000,00 (sete mil reais), à título de danos morais, quantia esta devidamente corrigida e acrescida de juros simples de 1% (um por cento) ao mês, a partir da data da publicação desta sentença até a data do efetivo pagamento bem como para condenar a ré a proceder a transferência da propriedade do veiculo objeto da lide, no prazo de 20 dias a contar da publicação da presente, sob pena de multa diária de R$ 100,00.Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.000865-5 - FRANCISCO AUGUSTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GEAP Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.073812-6 - HERMENEGILDO DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735), Dr(a). JUAREZ FERREIRA CLEMENTE (RJ-009343)) X PIER 1 EXPERT REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS KENIGSBERG (RJ-022627), Dr(a). ANA MARIA PEREIRA DE PAIVA (RJ-051668) Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC.Custas e honorários na forma da avença.Outrossim, ao cartório para certificar se procede o alegado às fls. 683. Em caso positivo, defiro desde logo.Transitada em julgado a presente, cumprido o acordo, recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades e cautelas legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.062203-0 - CAETANO ARNALDO SGARBI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA TANCREDO (RJ-061838)) X TRANSPORTES SAO SILVESTRE S A (Adv(s). Dr(a). HINDENBURG BRASIL CABRAL PINTO DA SILVA (RJ-094184) Despacho:(...) Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2006.001.112542-1 - SILVIA DE FATIMA SOARES (Adv(s). Dr(a). EBER JACKSON DA SILVA (RJ-102097)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2006.001.167380-2 - MAURÍCIO SANTOS E SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO KELLY AMIM (RJ-118242)) X BANCO PANAMERICANO Decisão:Redesigno o ato para o dia 12/02/2007, às10:40 horas. Cite(m)-se, se o caso. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.001.149307-0 - SERGIO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO JOSÉ LAGO (RJ-136516)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:Cite-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1998.001.156427-0 - MANIBLU AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Diante da certidão supra, intime-se a parte via postal, bem como o seu advogado, por DO, para que promova o andamento do presente feito no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do mesmo, nos termos do artigo 267, III do CPC. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2005.001.014531-8 - MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO CHIMENTI FILHO (RJ-030915)) X YAMCER FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERNANDES BISPO (RJ-119042) Despacho:Renove-se a diligência. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/01/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 1999.001.014190-0 - ROBERTO MORAES REIXACH (Adv(s). Dr(a). HELIO ROCHA (RJ-004867C)) X BOZANO SIMONSEN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238) a parte interessada para recolher custas referente remessa contador \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2004.001.108142-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALASKA, Síndico: JOAO MARIA DE SOUZA MARTINS FILHO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE SOUZA (RJ-017521)) X ANA CARLA FREITAS KITAGAWA E OUTRO Despacho:Esclareça o requerente o pedido de fls. 44, tendo em vista tratar-se de medida cautelar de arresto autônoma, haver execução em curso e em apenso, e diante da certidão de fls. 49. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.016590-1 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X JULIANA CORDEIRO BARBOSA Despacho:Fls. 58/59: defiro in totum. \r\n\r\nProc. 2006.001.166433-3 - BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S A BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X APL GESTÃO DE RISCO EMPRESARIAL LTDA Decisão:Comprovadas a alienação fiduciária e a mora, DEFIRO A LIMINAR.Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos da parte autora ou representante legal.Cite-se para contestar ou purgar a mora. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.116415-7 (19161) - CONDOMINIO DO EDIFICIO BANDEIRANTES BARTOLOMEU BUENO DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA LOPES SOARES (RJ-059736), Dr(a). GABINO BRELAZ FILHO (RJ-015378)) X ADAO CASSEMIRO FERRAZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE QUEIROZ CARDOSO JÚNIOR (RJ-114918), Dr(a). LUCIANA MAIA DA ROCHA (RJ-124646) À parte autora, fornecer CNPJ, a fim de viabilizar a extração do mandado de pagamento, na forma do ato executivo conjunto n. 106/2006. \r\n\r\nProc. 1996.001.030284-6 (19676) - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARAISO (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES DA MOTTA (RJ-026618)) X ANNA MARIA FREIRIA LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NILDO DE MELO (RJ-073615) Despacho:Manifeste-se o leiloeiro. \r\n\r\nProc. 1998.001.097687-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NAU DA BARRA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864), Dr(a). JOÃO CARLOS SANTOS RIBEIRO (RJ-102762)) ANA CECILIA ARAUJO ALVES DA COSTA E OUTRO, Dr(a). MARCIA ADRIANA DOS SANTOS BERNARDO (RJ-082487) Despacho:Penhore-se o bem indicado. Lavre-se o termo. Intimem-se todos. Oficie-se ao RGI. \r\n\r\nProc. 1998.001.193336-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HENRY GARAGEM (Adv(s). Dr(a). WEBER DA COSTA ALECRIM (RJ-044585), Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664)) X LUIZ FELIPE DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CARVALHO MOTTA (RJ-019504) Despacho:Diga o executado. \r\n\r\nProc. 2003.001.102123-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIA PIA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DIAS DE AQUINO (RJ-078440)) X DORA OSTROWER (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA CUNHA JEVOUX (RJ-098744) ao exequente para recolher custas referentes a certidao para o rgi---8,79 \r\n\r\nProc. 2005.001.007244-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALICE (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X ESPOLIO DE HEDGE EGMAR KNAPP), Inventariante: CARLA SUSANA KNAPP (Adv(s). Dr(a). BARBARA ALCANTARA AUGUSTO PEREIRA (RJ-040197) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido condenando o réu no pagamento das cotas condominiais discriminadas na petição inicial e vincendas até o trânsito em julgado da presente, abatidas àquelas eventualmente pagas, acrescidas dos juros e da multa na forma prevista no cálculo elaborado pelo contador judicial.Condeno o réu no pagamento das custas e dos honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.016175-0 - ARGELIA GUTIERREZ CARDOSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Intime-se a parte sucumbente para depósito da diferença em cinco dias, sob às penas da lei. \r\n\r\nProc. 2005.001.057246-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CELSO PEDRAL SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X ALBINO AUGUSTO DOS SANTOS Despacho:Fls. 55: defiro. \r\n\r\nProc. 2005.001.140844-1 - FRANCISCO AMARAL SOUTO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO (RJ-134307) Despacho:Ao experto sobre a impugnação à proposta honorária. \r\n\r\nProc. 2005.001.160567-2 - ENEIDA MENDONCA CESAR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes, às fls. 91/93 , para que produzam os seus jurídicos e regulares efeitos.Destarte, JULGO EXTINTO o processo, com o julgamento do mérito, na forma do disposto no artigo 269, III, do C.P.C.Custas na forma do acordo.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.161447-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SENHORINHA (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X ESPOLIO DE JARBAS AUGUSTO GUIMARAES E OUTRO Ao autor sobre as respostas dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.001.092149-7 - NAYARA SEVERIANO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Oficie-se conforme requerido, desde que recolhidas as custas eventualmente devidas. \r\n\r\nProc. 2006.001.131378-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TOLEDO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X NELSON DE CASTRO LOURENCO E OUTRO Despacho:Emende a parte autora a exordial, adequando-a a todos os ditames legais inerentes ao rito sumário, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.131740-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE JARDIM EUROPA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MILHAZES (RJ-021987), Dr(a). LEILA LIÂNE ROSNIESKI (RJ-117160)) X NUBIA GRIPP VIANNA Despacho:Emende a parte autora a exordial, adequando-a a todos os ditames legais inerentes ao rito sumário, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.162557-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DOM LEONARDO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X JOÃO BAPTISTA FARIA DE MORAES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2006.001.093432-7 - WESLEY DA CONCEICAO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ILMAR AZEREDO COUTINHO (RJ-034020)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A Despacho:Emende a parte autora a exordial, no prazo de dez dias, adequando-a a todos os ditames legais inerentes ao rito sumário. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.158944-7 - MARCIA DA SILVA FILLIPPE (Adv(s). Dr(a). NELSON HUMBERTO MADEIRA DA SILVEIRA (RJ-120207), Dr(a). FLAVIA ORSINI DE CASTRO MACIEIRA (RJ-124657)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Diga a autora, no prazo de cinco dias, qual a natureza da prova pericial que deseja produzir, bem como justifique a necessidade de produção de prova oral, considerando a natureza da lide. \r\n\r\nProc. 2006.001.165769-9 - ESPAÇO 68 DESIGN E CONSTRUÇÃO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181)) X ATHENABANCO FOMENTO MERCANTIL LTDA Decisão:Cite-se. Com a resposta, apreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2007.001.001109-5 - LAURA CORINTA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). ARMINDA MARIA COUTO REIS (RJ-036541)) X JORGE MELLO MATTOS E OUTRO Decisão:Cite-se, cientificando-se eventuais ocupantes e/ou sublocatários. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.102662-5 - NELSON DE FREITAS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X HYUN JAE CHUNG E OUTROS Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes, às fls.57,59/61,62/63,64/65, para que produzam os seus jurídicos e regulares efeitos.Destarte, JULGO EXTINTO o processo, com o julgamento do mérito, na forma do disposto no artigo 269, III, do C.P.C.Custas na forma do acordo.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2005.001.018138-4 - ALBERANILZA RODRIGUES BARRETO (Adv(s). Dr(a). RONALDO LOPES FIGUEIREDO (RJ-094682)) X SILVANA DE MEDEIROS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE PETRUCIO DA CUNHA LEITE (RJ-037638) Despacho:Ao experto sobre a impugnação à proposta honorária. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.112698-6 - ESTACIONAMENTO NOELIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DALTON FRICKES RICARDO (RJ-085723)) X ESPOLIO DE OGUISTA CURY (Adv(s). Dr(a). MILTON DANTAS DE BRITO JUNIOR (RJ-059755) as partes sobre os calulos do contador \r\n\r\nProc. 2006.001.154194-5 - COMPANHIA CAPITAL DE PRODUTOS ALIMENTICIOS (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO BRAGA NASCIMENTO (RJ-078597)) X VENERAVEL E ARQUIEPISCOPAL ORDEM TERCEIRA DE NOSSA SENHORA DO MONTE CARMO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO PORTINHO (RJ-091945) Sentença:Isto posto, JULGO EXINTO o processo sem análise do mérito, na forma dos arts. 737 c/c 267, IV, do CPC. Prossiga-se com a execução. Condeno o embargante ao pagamento das custas e honorários de advogado que fixo em 10% sobre o valor da causa. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1988.001.022423-0 - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA BASILIO DA MOTTA (RJ-011091)) X NELY ROHR CHAVES (Adv(s). Dr(a). ARILDO DA SILVA ALVES (RJ-033807) Decisão:Observadas as formalidades/cautelas legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1995.001.110052-0 (18999) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476)) X TANNURI S/A E OUTROS E OUTROS Despacho:Aguarde-se a resposta do ofício ao BACEN. \r\n\r\nProc. 1996.001.013351-9 (19452) - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A BCN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065)) X PEDRA SECA COMERCIO E REVESTIMENTO LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBSON COUTINHO DE SOUZA (RJ-060222) Despacho:À parte exeqüente. \r\n\r\nProc. 1996.001.032398-9 (19712) - EVERYWARE SISTEMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FIGUEIRA GALHAO (RJ-055730)) X PONTO DOS CARIMBOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Despacho:Entendo que a penhora \"on line\" é medida que somente deve ser tomada em último caso, pelo que indefiro, por ora, tal requerimento. \r\n\r\nProc. 1998.001.114706-3 - BANCO BANDEIRANTES S/A . (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065)) X LARAMA PROMOCOES LTDA. E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALCEU DE ALBUQUERQUE DIAS (RJ-010393) Despacho:Fls. 85/86: defiro, desde que recolhidas as custas eventualmente devidas. \r\n\r\nProc. 2003.001.075914-6 - COFAC COMPANHIA FLUMINENSE DE ADMINISTRACAO E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X MS BRASIL COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA E OUTROS Despacho:Fls. 175/176: defiro. \r\n\r\nProc. 2005.001.064743-9 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X VICENZO DE LUCA E OUTRO Despacho:Defiro vista por dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.166141-1 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X MARCOS MINORU ISSICABA Decisão:Cite-se em execução. Honorários de 10%. \r\n\r\nProc. 2006.001.166306-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X RICARDO FERNANDES CORREIA SILVA E OUTRO Decisão:Cite-se em execução. Honorários de 10%. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.001.008098-1 - SIDINEI SANTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAMINSOM PIRES DE CARVALHO PAIVA (RJ-103431)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Decisão:Transitado em julgado o decisum, recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades/cautelas legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2002.001.014065-0A - SONY MUSIC EDICOES MUSICAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAUL GULDEN GRAVATÁ (RJ-061436)) X ESPOLIO DE ROBSON J DA COSTA BRITTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELE VALLE DE CARVALHO (RJ-063369) Despacho:Nada a prover. Já há sentença. Certifique o cartório se as despesas foram recolhidas no processo principal. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.100162-7 - DALCACIO DA GAMA REIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGALHAES (RJ-001334B)) X BRAZIL TRANSPORT LTDA (Adv(s). Dr(a). GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL (RJ-062573) Despacho:Autorizo a expedição de ofício à SRF para a vinda das cincu últimas declarações. \r\n\r\nProc. 1999.001.009423-5 - JOSETI CERQUEIRA FRANCA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). FRANCESCA ODETTA SANTOS RIBEIRO COSENZA (RJ-093704)) X LINDEMBERG RIBEIRO DOS ANJOS E OUTROS E OUTROS Despacho:Esclareçam os exeqüentes, diante de fls. 166. \r\n\r\nProc. 1999.001.168930-5 - HENRIQUE JOAO GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO SCHIAVINATO (RJ-069361)) X GRUPO OK (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Despacho:Penhore-se o bem imóvel indicado. Lavre-se o termo. Intimem-se todos. Oficie-se ao RGI. \r\n\r\nProc. 2000.001.113773-2 - FRANCESCO MARINO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA MARINO DE OLIVEIRA (RJ-080296)) X FRANCISCO JOSE VICENTINE Despacho:Venha certidão de RGI atualizada do referido bem. \r\n\r\nProc. 2000.001.160310-0 - JORGINA MARIA DE FREITAS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X EDITORA O DIA S/A (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239) Despacho:Diga o interessado se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2003.001.108452-7 - HILTON MANHAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIKSON LEITE DE SIQUEIRA (RJ-080413)) X CARIOCA CHRISTIANI NIELSEN ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE (RJ-080998) Despacho:Digam as partes se insistem na produção da prova testemunhal, considerando especialmente a clnclusão do laudo pericial quanto à ausência de nexo causal. \r\n\r\nProc. 2004.001.052343-8 - MARIA DE LOURDES XAVIER GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SEVERINO DE BARROS FILHO (RJ-047917)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO (RJ-028866) Despacho:Digam as partes se há outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2005.001.031693-9 - BIODINAMICA ENGENHARIA E MEIO AMBIENTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE SALGADO GUIMARÃES (RJ-109956)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:1) Fls. 223/225: intime-se a parte sucumbente para dar cumprimento ao julgado em 15 dias, sob às penas da lei.2) Fls. 227/228: anote-se onde couber, inclusive para fim de publicação no DOERJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.094088-0 - MAPANE CAFE BAR E LANCHONETE LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MORAIS KRAEMER (RJ-108792)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834), Dr(a). LEONARDO HONORATO DA SILVA (RJ-104476) Decisão:Defiro a produção de prova pericial contábil requerida pela ré, nomeando para o múnus a Dra. Luciana Chaves Madeira, CRC 100.424/0-9, telefone 8831-8889, que deverá ser intimada para dizer se aceita o encargo e formular proposta honorária a ser suportada pela parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.001.016355-4 - EDSON FRANCO BELGA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA OTTONI NEVES (RJ-114243)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Vistos, etc.Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Declaro saneado o processo.Verifico que o réu não argüiu preliminares.Indefiro a produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal do autor, por entender desnecessária.Defiro a produção de prova documental superveniente que deverá vir aos autos em dez dias.Intimem-se.Publique-se na imprensa oficial. \r\n\r\nProc. 2006.001.101346-1 - JOAO ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ARAUJO FERRÃO (RJ-090077)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES LUCAS (RJ-124898) Despacho:Ao autor sobre os documentos juntados em cinco dias. Após, conclusos para decisão saneadora. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2007.001.002998-1 - FERTIMPORT S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE TENÓRIO DA VEIGA (RJ-085143), Dr(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-097550), Dr(a). RAPHAEL DE OLIVEIRA DONATO (RJ-134508)) X SINDICATO DOS ESTIVADORES E TRABALHADORES EM ESTIVA DE MINÉRIOS DO RIO DE JANEIRO Decisão:Ante o exposto, DEFIRO a liminar para, quando da implementação de novas regras de escalação de mão de obra e aplicação da \"multifuncionalidade\" a partir de 16/01/2007, evitar quaisquer turbações na posse dos autores e assegurar o regular exercício de suas atividades bem como a segurança e integridade de bens e pessoas na zona portuária do Rio de Janeiro, a contar da intimação da presente decisão. Fixo multa de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais) por cada evento que caracterize o descumprimento da liminar, devidamente comprovado.Cite(m)-se/Intime(m)-se.Oficie-se a Policia Militar do Estado do Rio de Janeiro para tomar as medidas que entender cabíveis a assegurar a efetivação da medida. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1999.001.014311-8 - MARIA NEUZA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO GONÇALVES NARCISO (RJ-067904)) X HELENA BEDELMAN Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.019466-7 - ROBERTO MORAES REIXACH (Adv(s). Dr(a). HELIO ROCHA (RJ-004867C)) X BOZANO SIMONSEN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) a parte interessada para rcolher as custas referentes a remessa ao contador \r\n\r\nProc. 2006.001.165376-1 - MARK ALAN GEDANKE (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO SILVA PERROTA LOPES (RJ-130586)) X JUREMA DA SILVA BRITO a parte autora para retirar oficio- pronto na contra-capa dos autos \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.151546-0 - SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIENCIAS COLEGIO SANTO ANTONIO MARIA ZACCARIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ANTONIO MONTENEGRO GOMES BARBOSA Despacho:Fls. 79: defiro, desde que recolhidas as custas eventualmente devidas. \r\n\r\nProc. 2004.001.032910-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ACRIL LINE IND E COM LTDA E OUTROS Despacho:Fls. 96: defiro, desde que recolhidas as custas eventualmente devidas. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.032520-1 - CEZAR SARNELLI MONASA (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Ao expert para início dos trabalhos, salientando que os honorários serão arcados pela parte sucumbente. \r\n\r\nProc. 2005.001.067339-6 - OCTAVIO FERREIRA MESSIAS (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA (RJ-094509)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Decisão:Recebo o recurso nos regulares efeitos. À parte apelada. \r\n\r\nProc. 2006.001.165632-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CHANTECLER (Adv(s). Dr(a). ALVARO AUGUSTO BRANDÃO CAVALCANTI FILHO (RJ-075991)) X SOTREL SOCIEDADE TÉCNICA DE REVESTIMENTOS LTDA Decisão:Cite-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.104158-2 - LEA DE VASCONCELLOS BEIRIZ (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA FRÓES LEAL PY (RJ-089835)) X EDUARDO JOSE FIRMINO Decisão:Recebo o recursos nos regulares efeitos. Subam ao ETJ com as homenagens de estilo. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.033885-8 - ROBERT WILLIAM DIAS (Adv(s). Dr(a). GILSON PESSANHA RAMOS (RJ-063948)) X TNL PCS S A OI (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Face ao acúmulo de varas, redesigno AIJ para o dia 08/02/2007, às 14:00 hs.Intimem-se. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.166730-9 - MARILEIDE CARDOSO FEIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LENIO JOSÉ OLIVEIRA COSTA (RJ-053389)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão:Cite(m)-se. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.001.148241-0 - ANTONIO JOSE MORAES SIMOES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572)) X CONSTRUTORA BULHOES CARVALHO DA FONSECA S A E OUTROS a parte interessada para retirar edital-pronto na contra-capa dos autos \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.061075-1 - HELENA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418), Dr(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS (RJ-100331)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Diga a parte credora se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2005.001.125535-1 - SANDRA ARGENTINA REIS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NAYRA CHRISTINA MACIEL ASSAD PINTO (RJ-124877)) X FERNANDO HENRIQUE DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GUIMARÃES BITTENCOURT (RJ-110415) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2001.001.086491-0 - SUL AMERICA SANTA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426), Dr(a). PATRICIA OKI (RJ-077508)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE RIBEIRO COSTA (RJ-125711), Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122), Dr(a). DANIELLE GEBARA LADVOCAT CINTRA (RJ-098312), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Fls. 243/245: intime-se a parte contrária para depósito da diferença em dez dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.071244-9 - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426)) X ROSALINA CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MARQUES BAPTISTA (RJ-098889) Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC.Custas e honorários na forma da avença.Transitada em julgado a presente decisão, recolhidas as custas eventualmente devidas, cumprido o acordo e observadas as formalidades e cautelas legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.032549-5 - MARCELO VARGAS FIRMINA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO PSA FINANCE S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:Às partes sobre a manifestação do perito. \r\n\r\nId: 94789"
                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                        "29ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Oswaldo Henrique Freixinho \r\n\r\nEscrivão: Paulo Drummond\r\n\r\nExpediente do dia: 12/01/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.011907-1 - INES NOGUEIRA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Ás partes sobre os honorários do sr perito. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2001.001.093496-1 - LUIZ DE ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA SANTOS MELLO (RJ-086777)) X AMELIA COUTINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871) Despacho:Certidão supra: Diga a parte interessada. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 1999.001.169658-9 - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065)) X SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO DE GARAGENS LTDA E OUTROS Ao interessado para requerer o que entender cabível \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.116604-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X CLAUDIONOR DA SILVA PINTO AO INTERESADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.151086-9 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOAO TEODORO ALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.055511-9 - MANOEL JOSE EDIVIRGENS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IONA CRISTINA ARAUJO BUTLER (RJ-080188)) X SOCIEDADE DE ENSINO ISA DE MATOS PRATES LTDA Despacho:Fls 134/245: Aos interessados. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1992.001.054796-2 (13278) - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615)) X MARCO ANTONIO DUARTE DIAS AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 1995.001.058101-0 (17579) - CARLOS AUGUSTO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CAMELO DA SILVA (RJ-092261)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643) Despacho:Às partes sobre os esclarecimentos do dr contador, derradeiramente. \r\n\r\nProc. 1998.001.163332-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COMMANDER (Adv(s). Dr(a). VILMA LUZIA BANDEIRA DE LIMA (RJ-032593)) X ROBERTO DE BELLI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Intime-se o(a) devedor(a), p/ D.O., para efetuar o pagamento, em até 15 dias, observando a este(a) as normas insculpidas nos artigos 475-J e seguintes, do CPC. Havendo impugnação, fixo os honorários em 10% (dez por cento). \r\n\r\nProc. 1999.001.040024-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AVENIDA CENTRAL (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA MACHADO (RJ-049796)) X ESPOLIO DE ANTONIO PEREIRA FEITOSA ROSAS SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). JOAO CID FERREIRA F.ROSAS (RJ-021663) Despacho:Diga o embargado. \r\n\r\nProc. 2000.001.102269-2 - EXO TRAVEL SARL (Adv(s). Dr(a). DAISY MORGESTERN C DOS SANTOS COSTA (RJ-000502B)) X LATITUDE 30 AGENCIA TURISMO E VIAGENS (Adv(s). Dr(a). IRACU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511), Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2002.001.085018-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PENA SIENA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257)) X CELIA FERREIRA PAGANI (Adv(s). Dr(a). CELIA FERREIRA PAGANI (RJ-079792) Decisão:1. RECEBO A APELAÇÃO...REGULARES EFEITOS. 2. AO(À) APELADO(A). 3. APÓS, SUBAM... I. \r\n\r\nProc. 2002.001.089107-1 - SOCIEDADE EMPRESAS REUNIDAS SERGIO AUGUSTO NAYA SERSAN S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO (RJ-032785)) X ANTONIO CARLOS MACHADO TINOCO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ROJTENBARG (RJ-015242) Despacho:Digam se pretendem ainda a produção de provas , considerando a matéria processual. Prazo: Cinco dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.069069-9 - ULRICH ROSENZWEIG E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES CARNEIRO (RJ-032890)) X DOTTO IMPORT LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS (RJ-050859) Despacho:Se a veemente impugnação ao laudo implica no desejo de nova perícia, diga a ré se comcorda com o ônus da nova prova técnica. Caso contrário, manter-se-á o laudo elaborado pelo i expert. \r\n\r\nProc. 2003.001.134773-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MORAES REGO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X JOSE DIOGENES FONTES DE MATOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONCALVES CLARO (RJ-060863) Decisão:Intime-se o(a) devedor(a), p/ D.O., para efetuar o pagamento, em até 15 dias, observando a este(a) as normas insculpidas nos artigos 475-J e seguintes, do CPC. Havendo impugnação, fixo os honorários em 10% (dez por cento). \r\n\r\nProc. 2003.001.150296-9 - CONDOMINIO DO CENTRO DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DA GUANABARA CADEG (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO BRUZACA (RJ-055491)) X CARLOS ROBERTO GAROFALO IULIANELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2003.001.151633-6 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X VALERIO DAL PRA (Adv(s). Dr(a). DENIS BORGES BARBOSA (RJ-023865) Despacho:Cancele-se o registro de sentença. Designo AIJ para o dia 03/04/07, às 14:30 hs. I as partes e as testemunhasarroladas, vindo as custas em tempo hábil. Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/01/2007 \r\n\r\nProc. 2004.001.033164-1 - ROMA OESTE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464)) X CLINICA BAMBINA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758) Despacho:Cumpra-se fls 153, ( \"Homologo os honorários apresentados às fls 142, considerando seus argumentos. Recolha-se o valor devido par início dos trabalhos.\"). às expensas da parte ré. \r\n\r\nProc. 2005.001.059639-0 - ADAURY BUNA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DULCINO ZORZANELLI DA SILVA (RJ-020375)) X ARLEN DE MELLO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA CORREA JORGE (RJ-069373), Dr(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA (RJ-040343) Despacho:Defiro a J gratuita ao autor. Recebo os recursos nos regulares efeitos. Aos recorridos. \r\n\r\nProc. 2006.001.051356-5 - ATES ANTONIO CLEMENTINO DE MELO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-078620)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, requerendo as partes o que for cabível. \r\n\r\nProc. 2006.001.107264-7 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226)) X COMERCIAL DE BEBIDAS DE SORDI LTDA Despacho:Fls 67/69: atenda-se, inclusive no que concerne ao pagamento do boleto bancário ajuntado. \r\n\r\nProc. 2006.001.120035-2 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X TEMPEROS CARIOCA REF IND LTDA Despacho:Diga a autora em 48 hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.132745-5 - REDE MANAUS COMERCIO DE PNEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X CONSULTENGE COMERCIAL VENDAS E SERVICOS LTDA Despacho:Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.146528-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAENS PENA (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X GLORIA DE OLIVEIRA E CRUZ Despacho:. Assino às partes o prazo comum de 10 dias para oferecimento de eventual petição conjunta de acordo. Decorrido e certificado, cls p/ sentença. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.046495-8 - CELIA FERREIRA PAGANI (Adv(s). Dr(a). CELIA FERREIRA PAGANI (RJ-079792)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PENA SIENA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257), Dr(a). DIOGO RIBEIRO DE GUSMÃO (RJ-109966) Decisão:1. RECEBO A APELAÇÃO...REGULARES EFEITOS. 2. AO(À) APELADO(A). 3. APÓS, SUBAM... I. \r\n\r\nProc. 2002.001.148260-9 - CELIA FERREIRA PAGANI (Adv(s). Dr(a). CELIA FERREIRA PAGANI (RJ-079792)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PENA SIENA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257) Decisão:1. RECEBO A APELAÇÃO...REGULARES EFEITOS. 2. AO(À) APELADO(A). 3. APÓS, SUBAM... I. \r\n\r\nProc. 2004.001.038179-6 - ALMIR BARBOSA DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DEMÉTRIO DE ALBUQUERQUE SILVA FILHO (RJ-063448)) X ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.046170-8 - DROGARIA NIVA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO DE OLIVEIRA NOVAES (RJ-085874)) X DAVID SAADI S A ADMINISTRADORA COMERCIO E INDUSTRIA Despacho:Fls 155 e 162: Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.085997-4 - AT ELEVADORES LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCISO DE LIMA PINHEIRO (RJ-034653)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 1987.001.302568-0 (6919) - NAIR SAMPAIO COELHO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-005494)) X MARIA AUGUSTA VALENTE DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DUARTE PINHEIRO (RJ-027918) Decisão:Retifique-se o pólo passivo. Requeira a parte autora o que entender cabível, em 5 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.131377-0 - DISTE ANTONIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO (RJ-106487)) X FININVEST ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Ao réu para recolher as despesas processuais apontadas pelo contador de fls 231, em 5 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2003.001.056612-5 - MARIA TERESA SENRA FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000000)) X BANCO LLOYDS TSB S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Despacho:Por derradeiro, intime-se o banco réu por OJA, para atendimento ao Item II de fls 138, em 5 dias, sob pena de aplicação do art 359, do CPC. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.090699-4 - CPS SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:Fls 236: Dgam os interessados. \r\n\r\nProc. 2005.001.074537-1 - MFC MODAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DE TOLEDO NETO (RJ-017955)) X BOCKA DE SINO IND E COM LTDA AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.058934-0 - EM USO PRESENTES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARISA CELIA CORDEIRO DE CASTRO (RJ-052970)) X NEW CENTER ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÓNIO BENTO JACINTO ABRAÇOS (RJ-040884) Decisão:Reconsidero a parte final do 2º parágrafo de fls. 121, uma vez que a peça de broquel de fls. 91/100 corresponde às duas rés, por isso que torno sem efeito o lá anotado.No que pertine à réplica, embora intempestiva, não traz nenhum prejuizo às rés, até porque, no momento próprio, não será levada em conta.Quanto à data da AIJ, apesar de designada por outro Magistrado, verifica-se que a pauta deste Juízo, nos dias respectivos p/ o tipo de audiência, está abarrotada, sem data disponível p/ antecipação.Aguarde-se a audiência. I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.068914-0 - ESPOLIO DE FRANCISCO PETRONE VILARDI (Adv(s). Dr(a). GILDA PAIVA LOURENÇO (RJ-039004), Dr(a). JORGE NASCIMENTO SOUZA (RJ-041520)) X MAURA NUNES LUSO SCHALCHER (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ GONÇALVES DA COSTA (RJ-085087) Despacho:Requeira o exequente o que entender cabível. \r\n\r\nQuebra Proc. 2002.001.102609-4 - FRANCISCO ANDRADE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ARRUDA DE OLIVEIRA (RJ-064993)) X ACOUGUE NOVO DA TIJUCA LTDA AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2004.001.116564-5 - GASTAO DA CUNHA LOBAO NETO (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO DE MARIA LOPES DE MOURA (RJ-060305)) X PAULO CESAR CARVALHO MENDES Despacho:Recolhidas as custas, proceda-se à diligência. Prazo de cinco dias, ciente o autor que se não der andemento útil ao feito, o processo serrá extinto, \r\n\r\nProc. 2005.001.032921-1 - ADELE RUTH ELISABETH HAHLBOHN MARTINS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EVANY TERESA FORTES SALZANO HUNGRIA HOFFBAUER (RJ-050235)) X ANTONIA SILVESTRE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Á autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2000.001.026452-7 - ELSA MOUTINHO BORGES GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA NUNES QUINTANILHA (RJ-018557), Dr(a). ALBERTO BITTENCOURT COTRIM (RJ-017889)) X BANCO GERAL DO COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937) Despacho:Sobre o acrescido, diga o embargado. \r\n\r\nProc. 2003.001.099603-0 - LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715)) X JOSE ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU (RJ-045666) Despacho:.. De conseguinte, recolham-se as custas para a expedição da carta precatória em cinco dias, sob pena de indeferimento da vestibular. \r\n\r\nProc. 2006.001.166800-4 - ENOCH PORTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187)) X MICHAEL BAK E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Despacho:Esclareçam as partes o andamento e eventual andamento do agravo. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.060436-4 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA (RJ-100166)) X CABOBRAS COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MAX ALBERTO SOBRAL SCHLOBACH (RJ-014114) Decisão:Reconsidero a decisão de fls 54. Desentranhe-se a petição de fls 46/53, entergando-as à parte interessada. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.065466-2 - ESTUB ESTRUTURAS TUBULARES DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X CONSTRUTORA QUINTILIANO LTDA Despacho:Recolha a parte autora a diferença de taxa judiciária devida, em 48 horas, sob pena de inscrição de débito em dívida ativa. Recolhidas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.131830-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A . (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615)) X JOSE HIGINO GOMES DA SILVA E OUTRO AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2002.001.024432-6 - BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-093177), Dr(a). ANTONIO CARLOS NUNES RODRIGUES DA MATTA (RJ-096203)) X FRANCELINO REGO NONATO E OUTRO Despacho:Diga o exequente sobre o ofício ora juntado por este exequente. \r\n\r\nProc. 2003.001.029537-3 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970), Dr(a). LUIZ OCTAVIO ROCHA MIRANDA COSTA NEVES (RJ-043859)) X INFANTILIDADE CONFECCOES LTDA E OUTROS AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.034487-1 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X CACEGI MATERIAL DE ESCRITORIO E INFORMATICA LTDA E OUTROS Ao interessado para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.166800-4A - MICHAEL BAK E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228)) X ENOCH PORTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.025168-7 - ORLANDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X AILTON STAUFFER JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUCENA DE ARAÚJO (RJ-087647) Despacho:Traga o exequente planilha discriminada do débito. \r\n\r\nProc. 2000.001.019677-7 - JOSE PORTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X CACIQUE PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) Despacho:....Ao réu, para recolher as custas apontadas pelo contador às fls 251, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2000.001.049410-7 - ROSIMARY DE JESUS DA CUNHA NETTO (Adv(s). Dr(a). MAURO HENRIQUE NUNES LOBATO (RJ-100911)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao réu para recolher as depesas processuais remenescentes apontadas pelo Sr contador às fls 190, em 5 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2001.001.019658-5 - JOSE NOBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES DO AMARAL (RJ-067155)) X EXTRA HIPERMERCADOS (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES ANDRADE (RJ-009534), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Despacho:Ao réu para recolher as despesas processuais apontadas pelo contador às fls 222, em 5 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2001.001.077283-3 - MOEMA PARAGUASSU DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). LEVI BENEDITO AMARO (RJ-065110)) X UNAMAR CLUB (Adv(s). Dr(a). OSVALDO MARTINS COSTA PAIVA (RJ-042783) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.001.009556-4 - NELSON PESSIONE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ VILLAS BOAS CAMPOS (RJ-110075)) X TANIA REGINA DE OLIVEIRA ARAGAO (Adv(s). Dr(a). DARCY BATISTA (RJ-060616) Despacho:Reputo preclusa oportunidade de produção de outras provas. Assino às partes o prazo comum de 10 dias para oferecimento de eventual petição conjunta de acordo... \r\n\r\nProc. 2002.001.090646-3 - LUIS FILIPE SOUZA DIAS AMORIM (Adv(s). Dr(a). RODOLFO VON SYDOW CANAVARRO PEREIRA (RJ-059463)) X BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066), Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498), Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239) Despacho:Ás partes sobre os cálculos dio Sr Contador fls 139/140. \r\n\r\nProc. 2003.001.153292-5 - JUDITH MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANA TOSTES MACHADO (RJ-110710)) X JOSE RICARDO SIMOES), HOSPITAL DE CLÍNICAS AMERICLIN S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ANDREA BRAGA PELLEGRINO (RJ-111246), Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911) Despacho:Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2003.001.154405-8 - JOAO CARLOS NOGUEIRA SILVA, KATIA MARIA NOGUEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALTER NOGUEIRA (RJ-065718)) X PRONTO BABY HOSPITAL DA CRIANCA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GURGEL DE OLIVEIRA (RJ-045838)), JANAINA A M ZANIBONE, Dr(a). MARIA CRISTINA GUGLIELMO GARGAGLIONE (RJ-083096) Despacho:Digam as partes.\r\n\r\nProc. 2004.001.040311-1 - ISAC BARBOSA FARO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Despacho:Ao réu para recolher as despesas processuais apontadas pelo contador de fls 160, em 5 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.046386-0 - ADRIANA CARLOS LEOPOLDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835), Dr(a). ALEXANDRE LUÍS DA SILVA COUTINHO (RJ-103013)) X OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S A METRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA (RJ-075468) Decisão:.. Defiro a produção de provas: a) documental suplementar, em cinco dias, no prazo comum; b) oral, com depoimento pessoal das partes e testemunhal. designo AIJ p/ 26/04/07, às 13:30 h. I, sendo que o MP, pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2006.001.056376-3 - EDNALVA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X TNL PCS OI CELULAR (Adv(s). Dr(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA (RJ-107335) Despacho:Fls 127: Devolva-se o prazo. \r\n\r\nProc. 2006.001.147364-2 - CRISTINA FRANCISCO LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BANCO ITAU S A Despacho:Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.026667-3 - MULTI NOX EQUIPAMENTOS PARA RESTAURANTES LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO ANICET LISBOA (RJ-058835)) X LUCIO MARCOS ALVES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925) Decisão:Suspendo o feito por seis meses, aguardando-se no arqiuvo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.001.073145-3 - INSTITUTO METODISTA BENNETT (Adv(s). Dr(a). RAQUEL HELOISA RIBEIRO BARBOSA (RJ-135985)) X AILTON MACIEL MONTEIRO AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.149261-3 - PATRICIA REBELO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ROSA GONÇALVES (RJ-135280)) X TIANA AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO DE ABREU CONTI (RJ-097766) Despacho:Fls 419/420: Indefiro a desconsideração da personalidade jurídica, por isso que que não cabalmente provada atuação irresponsável da sociedade. Efetue-se o bloqueio on line. \r\n\r\nProc. 2002.001.117724-2 - JORGE LUIZ MARQUES SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MOREIRA FILHO (RJ-041262)) X C E A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE CASTELLANO MARQUES DA CRUZ ANUNCIAÇÃO (RJ-063492) Despacho:Aguarde-se a decisão do STJ ( fls 285 v) \r\n\r\nProc. 2003.001.133775-2 - LUIZ FERNANDO DA SILVEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DURVAL FERNANDES DA COSTA (RJ-062000)) X COOHABIT PRO MORAR LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.105969-2 - MANOEL ALVES RAMALHO FILHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ANDREA BRAGA PELLEGRINO (RJ-111246)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Diga o autor sobre a peça de resposta.\r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.139489-7 - CASIEL DA SILVA GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAURICIO COSTA (RJ-047536)) X VERITAS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE BESSA ANTUNES (RJ-035719) Decisão:Justifiquem os autores a manutenção do pedido de prova oral, quer por se tratar de matéria estritamente de direito, quer pela postura adota no processo nº 2002.001.140938-4, sob o patrocínio do mesmo Advogado. \r\n\r\nProc. 2002.001.141975-4 - ALFELINO INACIO CHAGAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAURICIO COSTA (RJ-047536)) X VERITAS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ROCHA DE SOUZA (RJ-085889), Dr(a). PETER EDUARDO SIEMSEN (RJ-086985) Despacho:Ao autor sobre o acrescido ( fls 963/974..... Digam as partes se desejam produzir mais alguma prova fundamentadamente.. \r\n\r\nProc. 2003.001.075383-1 - YARA LOURENCO NUNES (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA RIBEIRO DO VALLE (RJ-052966)) X TELEMAR NORTE LESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, com as cautelas de praxe. Após, defiro vista à parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.001.024074-0 - EDILENE CERQUEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO SABOYA PEREIRA (RJ-088924)) X CARTAO SENDAS (Adv(s). Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:.... Chamo o feito à ordem para considerar válida a 1ª citação, tornar sem efeito todos os atos a ela posteriores e decretar a revelia da ré, qual seja, Cartão Sendas, uma vez que deixoou transcorrer \"im albis\" o prazo para contestar. Esclareçam, pois, as contestantes de fls 62/73 e de fls 75/88 qual das duas integra o pólo passivo posto que são empresas distintas. Intimem-se e aguarde-se o decurso do prazo para eventual recurso.... \r\n\r\nProc. 2004.001.059366-0 - HUMBERTO DE MATOS MAIOLI (Adv(s). Dr(a). JOSE HAROLDO DOS ANJOS (RJ-069553)) X EDITORA SINTESE LTDA (Adv(s). Dr(a). HUGO MARCELLO GODINHO RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-101912) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.082812-4 - MARIA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTUS PAGANI (RJ-103943)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:Ás partes sobre os esclarecimentos do i perito, derradeiramente. \r\n\r\nProc. 2005.001.143186-4 - ELIAS LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIAS LIMA DOS SANTOS (RJ-131853)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531) Despacho:Ao réu para recolher as despesas processuais apontadas pelo contador de fls 118, em 5 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.001.005259-9 - OSMAR DA SILVA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:.. Indefiro, pois, nova dilação de prazo, dizendo as partes, fundamentadamente, se concordam com o julgamento no estado do processo. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.001.125695-4 - SANTANDER BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIS MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X DIVERSEY ASSESSORIA DE COMERCIO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2001.001.061331-7 - LLOYDS TSB LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993), Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X RUBEM ZOGBHI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO TRISTÃO FERNANDES (RJ-049344), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:... Fls 167/192: Digam as partes. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.019679-2 - SANDRA MARIA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906) Despacho:Fls 539: Diga a paret interessada em 48 hs. \r\n\r\nProc. 2001.001.142214-3 - MARIANE VASCONCELOS MARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). RUI BERFORD DIAS (RJ-018238) Despacho:Fls 802 verso: Esclareça a parte autora inclusive considerando o determinado na letra \" a \" da parte final da sentença ( fls 605) \r\n\r\nProc. 2002.001.152596-7 - REJANICE DA SILVA SISNANDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBA MARIA RIOS DE LEÃO (RJ-097683) Despacho:Ao réu para recolher as despesasprocessuais remanescentes apontadas pelo Ser Contador às fls 206, em 5 dias sob pena de inscição na dívida ativa, \r\n\r\nProc. 2006.001.062805-8 - EDSON HORACIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418), Dr(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS (RJ-100331)) X UNIBANNCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:1 - Cancele-se a AIJ.2 - Designo nova audiência para 16/04/07, às 14:00 horas.3 - Oficie-se ao J. deprecado, comunicando a nova data e informando que a parte autora é beneficiária da JG.Publique-se. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2004.001.079382-0 - DROGARIA NIVA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO DE OLIVEIRA NOVAES (RJ-085874)) X DAVID SAADI S A ADMINISTRADORA COMERCIO E INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA DA SILVA (RJ-025418) Despacho:Consoante decisão de fls 110/111, incumbe à ré custear a perícia. Venha, então, o depósito. \r\n\r\nId: 94791"
                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                            "30ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                    "94792": [
                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Katia Cristina Nascentes Torres \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Fatima Correa Marques\r\n\r\nExpediente do dia: 05/01/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.001.161981-6 - THERESINHA CARDOSO CAVALCANTI, CONSTANCE CARDOSO CAVALCANTI, RACHEL CARDOSO CAVALCANTI, ANDRE MORY CARDOSO CAVALCANTI, DEBORA CARDOSO CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PONTES LOPES CARDOSO (RJ-060286)) X FRANCISCA VIEIRA LEITAO), MANOEL AGUEDA FILHO), MARIA LYGIA MULLER AGUEDA), JOSE EUGENIO MULLER FILHO), MARIA THEREZA RANGEL ARAUJO MULLER), HELIO DOMINGUEZ ALONSO), NILZA PRINS DOMINGUES ALONSO), OSCAR JOSE MULLER), LILIA MARIA MARTINS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) A ADJUDICANTE PARA RETIRAR A CARTA DE ADJUDICAÇÃO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.084463-0 (20356) - CONDOMINIO DO EDIFICIO REAL GRANDEZA (Adv(s). Dr(a). KARLA CORDEIRO CAMACHO (RJ-075908), Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENE (RJ-072779)) X CLAUDIO ESTEVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA (RJ-085204), Dr(a). RICARDO ALEXANDRE OJEA CASTRO (RJ-097533), Dr(a). WASHINGTON GEORGE RODRIGUES CIRNE (RJ-115789) AO RÉU PARA RECOLHER AS CUSTAS CONFORME CERTIDÃO EXPEDIDA AS FLS. 293 PARA INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. REGULARIZE SUA REPRESENTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.001.015743-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NITEROI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE CERQUEIRA SOUZA (RJ-093586)) X MARIO HENRIQUE BARBOSA CIBRIANO (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)), Interessado: BANCO BRADESCO S/A, Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) Às Partes sobre o laudo de Avaliação. \r\n\r\nProc. 2004.001.150135-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIVENDAS DA LAGOA (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X ARTHUR LUIZ DIAS DE ALMEIDA LEMOS E OUTRO Às Partes sobre o Laudo do Avaliador. \r\n\r\nProc. 2005.001.076492-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAIUS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X ESPÓLIO DE AECIO DO VAL VILLARES), ESPÓLIO DE ENY JORDAO DO VAL VILLARES), Inventariante: ELIANE DO VAL VILLARES CARLMAN Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.104702-0 - DINA FERNANDES DE SANTANA BOLONHA, MARIA DAS GRACAS DE SANTANA GOMES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Recolha o réu custas e taxa judiciária conforme planilha abaixo, em 5 dias, para homolgação de acordo.Oficiais de Justiça 0714 - 6 R$ 24,48 Distribuição 0723 - 7 R$ 3,49 A.E.V.C. 0702 - 1R$ 75,22 A.S.T.0701 - 3R$ 41,97 SUB-TOTAL R$ 145,16 CAARJ (10%) 0201 - 4 R$ 14,51 Distribuidores 6002 - 02696-8 R$ 17,45 acréscimo de 20%3403 - 14129 - 8 R$ 3,49 TAXA JUDICIÁRIA0101 - 6 R$ 208,48 TOTAL R$ 389,09 \r\n\r\nProc. 2006.001.031889-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO NORTE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BENICIO (RJ-085178)) X RODOLFO MEDEIROS BASTOS RECOLHA O AUTOR AS CUSTAS DA DILIGÊNCIA NO VALOR DE R$ 24,48 NA CONTA 0714-6. \r\n\r\nProc. 2006.001.065035-0 - EDINA DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS JOSE POLICARPO (RJ-070325)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Recolha o réu o réu a diferença de custas na conta 0702-1, no valor de R$ 77,39, em cinco dias, para homologação do acordo \r\n\r\nProc. 2006.001.151501-6 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X WALTER MARINS CORREIA FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 1989.001.036468-5 (11160) - RJI EMPRENEEND. IMOBILIARIOS S/C LTDA E OUTRA, TCI EMPREEND. IMOBILIARIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X CARLOS MAGALHAES S.A (Adv(s). Dr(a). TEOFILO CARLOS MAGALHAES (RJ-016383), Dr(a). ANDRE GALDEANO SIMOES (RJ-100170), Dr(a). MANOEL CONCEICAO CHANTRE JUNIOR (RJ-082904) AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO 4º CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.115180-6 - JORGE MANUEL MARQUES SIMOES (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480)) X POSTO DE GASOLINA PEREIRAO DA TIJUCA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIÂNGELA GÓES VIEIRA (RJ-049649)), Fiador: PAULO DA SILVA MAGALHÃES), KÁTIA ISABELA DE FARO COELHO RECOLHIDAS AS CUSTAS NO VALOR DE R$ 3,49 NA CONTA 0711-2, EXTRAIA-SE NOVO MANDADO, CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 110. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.001.037219-9 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SERGIO RODRIGUES FRAGA (RJ-036186), Dr(a). MARIA DE FÁTIMA PORTELA MENESES (RJ-069132)) X RODOLFO ANTONIO AURUCCI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nQuebra Indenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.089839-9 - JOSE BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELCIO SILVA DE CARVALHO (RJ-071534)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). BRUNO FABIANI MONTEIRO (RJ-112863) AS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2003.001.136381-7 - ALEXANDRE DE SOUZA BORGES (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA VIÉGAS DA SILVA (RJ-047018)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Ao Interessado sobre a Juntada da carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2006.001.037435-8 - PAULO ROBERTO JUNCA (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X CONSORCIO NACIONAL HYUNDAI), CONSORCIO NACIONAL MAMORE S C LTDA Ao Interessado sobre a Juntada da carta Precatória. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.163162-5 - PAULO ROBERTO PIMENTEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA (RJ-092747)) X HOSPITAL DE CLINICAS MARIO LIONI (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415)), PLANO DE SAUDE SEMIC Decisão:Defiro Jg. Cite-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.046500-1 - GORTIN PROMOCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). BICHARA ABIDÃO NETO (RJ-084931), Dr(a). MARCOS VINÍCIUS DA SILVA MOTTA (RJ-084652)) X FLUMINENSE FOOTBALL CLUB (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GUIMARÃES BITTENCOURT (RJ-110415)), Interessado: GLOBOSAT Despacho:Ao executado sobre fls. 273/274 esclarecendo se houve ou não a retirada de 30% feita pela Globosat das cotas de \" pay per view\". \r\n\r\nProc. 2005.001.121998-0 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X MONICA ANDRESA COSTA Providencie o interessado a distribuição da Carta Precatória. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.135477-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X MAURO CINTRA GIL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2003.001.025674-4 - CRECHE CRIANCANDO LTDA (Adv(s). Dr(a). LÁZARO JOSÉ FREITAS CALVINO (RJ-043696)) X BRENDA DRUMOND TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO TÚLIO DE BARROS E CASTRO (RJ-112979), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ORNELLAS AMORIM (RJ-117811) AS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.010940-7 - JOSE ALVES TRUGANO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944), Dr(a). MUCIO FABIANO CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-028636)) X INFO GLOBAL ASSESSORIA COMERCIAL LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExpediente do dia: 08/01/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.001.033996-0 - ALVACIR DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR AUTÁRQUICO (TJ-000013) Despacho:Ao exequente sobre fls175 e seguintes. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1998.001.050916-0 - REFINARIA NACIONAL DE SAL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X RIOGAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA VALVERDE JUNQUEIRA (RJ-049997), Dr(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA (RJ-063306), Dr(a). CARLOS TEOFILO MANSUR (RJ-016086), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Intime-se o devedor para cumprimento espontaneo da obrigação na forma do artigo 475 j do CPC acrescentado pela lei nº 11.232 de 22/12/05.Em caso negativo expeça-se mandado de penhora com o acrescimo da multa. \r\n\r\nProc. 2006.001.034577-2 - COSMIX COMERCIO DE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CASTRO VIANNA ZALUSKI (RJ-122936)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Recebo o(s) recurso (s) de fls 793 / 799 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.001.024085-7 - BANCO VOLKSWAGEN S/A. (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368)) X MARIA CELIA BARROS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). BRUNO CARLO SICILIANO (RJ-035601) Decisão:Considerando que não instaurou a relação processual em virtude da ausência de citação do executado e a inércia do exeqüente em dar prosseguimento ao feito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.014368-6 - BANCO FORD S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A)) X CURSO PRAT MOTORISTA S MONICA APÓS RECOLHIDAS AS CUSTAS DA DILIGÊNCIA NO VALOR DE R$ 12,24 NA CONTA 0714-6, EXTRAIA-SE NOVO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2003.001.148930-8 - BANCO REAL AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MARCOS LIMA DE JESUS A PARTE AUTORA SOBRE A RESPOSTA DO DETRAN. \r\n\r\nProc. 2003.001.152097-2 - BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X DATASHOW COMERCIAL LTDA Sentença:Tendo em vista que, apesar de regularmente intimada a promover o andamento do processo, a parte autora quedou-se inerte, encontrando-se o feito paralisado há mais de trinta dias, declaro-o EXTINTO sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.143595-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X AFONSO CELSO DOS SANTOS S JUNIOR Decisão:Após a devida baixa , devolva-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.022174-4 - MARIA DE LOURDES DE LUIZ MOURA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (RJ-056590)) X MARIA APARECIDA DOS SANTOS MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Intime-se o devedor para cumprimento espontaneo da obrigação na forma do artigo 475 j do CPC acrescentado pela lei nº 11.232 de 22/12/05.Em caso negativo expeça-se mandado de penhora com o acrescimo da multa. \r\n\r\nProc. 2004.001.024084-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAPRI (Adv(s). Dr(a). URSULA CONDE VILLAR SCHNEIDER (RJ-094416), Dr(a). VICTOR GOTELIP JUNIOR (RJ-072247)) X ESPÓLIO DE ELZA SOARES ENNES), Inventariante: NILCEA ENNES CREAZOLA (Adv(s). Dr(a). ANDREA CASSIANO MARINHO (RJ-134102), Dr(a). ROSEMAR VILARDI MAIOR (RJ-057859) Decisão:Intime-se o devedor para cumprimento espontaneo da obrigação na forma do artigo 475 j do CPC acrescentado pela lei nº 11.232 de 22/12/05.Em caso negativo expeça-se mandado de penhora com o acrescimo da multa. \r\n\r\nProc. 2004.001.058816-0 - SONIA REGINA DE OLIVEIRA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-023452), Dr(a). MARIA ROSALIA DA SILVA LIMA (RJ-046640)) X ESPOLIO DE MARIA BERNARDINA JESUS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GARCIA (RJ-040094) Decisão:Mantenho a decisão. Cumpra-se fls. 318 \r\n\r\nProc. 2004.001.110270-2 - ANTELMO CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO BATISTA JUNIOR (RJ-086196), Dr(a). PATRICIA GONÇALVES CUNHA FELIX (RJ-133359E)) X SULINA SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) AS PARTES SOBRE A RESPOSTA AO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.072609-1 - CELIO DE OLIVEIRA, ALDEIR SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Recolha o réu as custas do contador na conta 0712-0, no valor de R$ 66,48 em cinco dias, sob pena de extração de certidão da dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2005.001.075848-1 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220)) X SOCIEDADE EDUCACIONAL ESPACO LIVRE (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461), Dr(a). MILTON GONÇALVES FILHO (RJ-071902) Decisão:Intime-se o devedor para cumprimento espontaneo da obrigação na forma do artigo 475 j do CPC acrescentado pela lei nº 11.232 de 22/12/05.Em caso negativo expeça-se mandado de penhora com o acrescimo da multa. \r\n\r\nProc. 2005.001.150055-2 - JACIRA MEDEIROS DE LIMA, JOSE MEDEIROS DE LIMA FILHO, JAELMA MEDEIROS DE LIMA, JANE MEDEIROS XAVIER, JESSICA MEDEIROS DE LIMA, JOUBER MEDEIROS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Recolha o réu as custas faltantes: conta 0714-6 , no valor de R$ 6,12, conta 0701-3, no valor de R$ 19,24 e conta 0723-7, no valor de R$ 1,74, em cinco dias para homologação de acordo. \r\n\r\nProc. 2005.001.156538-8 - CARLOS TUPAN SANTOS DE AGUIAR, ANA MARIA MACHADO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JULIANA MACHADO DE AGUIAR (RJ-113005)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:Fls 97 - Recebo os embargos, visto que tempestivos e os acolho para incluir na parte dispositiva da sentença proferida a condenação da parte sucumbente ao pagamento das custas e taxa judiciária e ainda ao pagamento de honorários advocatícios que fixo no percentual de 10% sobre o valor da causa.No mais mantenho a sentença conforme lançada.2. Recebo o(s) recurso (s) de fls 99/104 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.013004-4 - RUTH ELZA DITOZO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALEXANDRE BITENCOURT CORRÊA DA SILVA (RJ-080357), Dr(a). SILVANA ARAUJO BITENCOURT CORRÊA DA SILVA (RJ-137562)) X CHUBB DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Recebo o(s) recurso (s) de fls 90/97 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.028118-6 - ARLY BATISTA NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Cumpra-se fls. 74. \r\n\r\nProc. 2006.001.032339-9 - CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO BORGES FERREIRA (RJ-070961)) X ESPANHOL INGLES INFORMATICA PENTAGONO LTDA Sentença:Tendo em vista que, apesar de regularmente intimada a promover o andamento do processo, a parte autora quedou-se inerte, encontrando-se o feito paralisado há mais de trinta dias, declaro-o EXTINTO sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2006.001.042717-0 - ILDA FERREIRA RABELO, ELIZABET FERREIRA RABELO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Ás partes sobre os cálculos do Contador. \r\n\r\nProc. 2006.001.075161-0 - MARIA OLIMPIA DE ARAUJO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ABRAÃO LARIU (RN-003697)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). JUCIANE MEDEIROS DE ARAÚJO (RN-004112), Dr(a). MARLA MAYADEVA SIALVA RAMOS (RN-004095) Decisão:Considerando que o patrono da parte autora esta inscrito na Ordem dos Advogados da cidade de Natal - RN, intime-se via postal. \r\n\r\nProc. 2006.001.086266-3 - JOSE ELIAS ESTEVAM, NAZILDA DA SILVA ESTEVAM (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Recebo o(s) recurso (s) de fls 62/67 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.135164-0 - RAIMUNDO DE SOUSA LIMA, ILMA AMERICA RODRIGUES LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.137572-3 - JULIANA RAIMUNDO PIRES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2006.001.138721-0 - ANGELO COSTA, ELENA TARACIUK COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Em réplica. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2006.001.009604-8 - ELIESER DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO S C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2006.001.086774-0 - ROBSON PAULO NOGUEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A Sentença:Tendo em vista que, apesar de regularmente intimada a promover o andamento do processo, a parte autora quedou-se inerte, encontrando-se o feito paralisado há mais de trinta dias, declaro-o EXTINTO sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.019203-8 - JOAO DE OLIVEIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MOURAO PINHEIRO GUIMARAES (RJ-055337), Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL DAVID DE ALCANTARA PRAZERES (RJ-047421) Decisão:1. Fls. 265 - Indefiro o pedido uma vez que a intimação deve ser feita pelo Diário Oficial na forma do artigo 475 j, uma vez que o executado esta devidamente representado nos autos.2. Ao exequente para indicar os bens que deseja penhorar. \r\n\r\nProc. 2003.001.053054-4 - ALBA CREUSA PORTO BARREIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A ADMI NISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Decisão:....Pelo que rejeito a presente impugnação mantendo-se o valor dos honorários fixados.Ao Perito para dar início aos trabalhos, considerando a Jg deferida a autora. \r\n\r\nProc. 2003.001.141493-0 - GILSON PORTILHO PERROUD (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) AS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO DR. PERITO.\r\n\r\nProc. 2004.001.067868-9 - JOSE CARLOS BALEEIRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO BRUZACA (RJ-055491)) X PORTO MARINA DE ANGRA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO LOPES FLORA (RJ-126344) Decisão:1. Homologo a desistência manifestada em face do 2º e 3º réus e declaro extinto o feito com fulcro no artigo 267,VIII, do CPC, em face do mesmo. Providencie, o cartório, as devidas anotações junto ao DRA.2. Intime-se o 1º réu para a apresentação de resposta na forma do artigo 298, parágrafo único, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.107396-9 - VITORIA WHADI MOKDESSI (Adv(s). Dr(a). VITÓRIA WADHI MOKDESSI (RJ-043773)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VARSOVIA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DAMOUS (RJ-022991), Dr(a). RUY ACHILES DE ALMEIDA (RJ-023414) Sentença:Tendo em vista que, apesar de regularmente intimada a promover o andamento do processo, a parte autora quedou-se inerte, encontrando-se o feito paralisado há mais de trinta dias, declaro-o EXTINTO sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2006.001.132833-2 - MIRIAN MARIANO SOUZA CEZAR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X BRASIL TELECOM Decisão:Decreto a revelia da parte ré que apesar de devidamente citada não apresentou contestação.Digam as partes, em 05 dias, se possuem provas a produzir.Decorrido o referido prazo sem manifestação, venham os autos conclusos. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2000.001.126866-8 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). GEDEL SIMÕES SANTANA (RJ-050649)) X ROBERTO MUXFELDT PAIM CUNHA Decisão:Considerando que não instaurou a relação processual em virtude da ausência de citação do executado e a inércia do exeqüente em dar prosseguimento ao feito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2004.001.075278-6 - IVONETE DE SOUZA CRICHIGNO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X POLISHOP (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO LEANDRO ROCHA DA SILVEIRA (RJ-119068) Decisão:Intime-se o devedor para cumprimento espontaneo da obrigação na forma do artigo 475 j do CPC acrescentado pela lei nº 11.232 de 22/12/05.Em caso negativo expeça-se mandado de penhora com o acrescimo da multa. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.152530-8 - ALEXANDRE LEVI (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969), Dr(a). HENRIQUE SOUZA GOUVEIA (RJ-086245)) X HARAS II M LTDA (Adv(s). Dr(a). GETULIO JORGE BRAGA GONCALVES (RJ-051447)), Interessado: ESPOLIO DE WALDEMIR PAES GARCIA), Inventariante: SHANNA HARROUCHE GARCIA, Dr(a). UBIRATAN TIBURCIO GUEDES (RJ-023674)), Interessado: TAMARA HARROUCHE GARCIA), Interessado: MYRO GARCIA, Dr(a). MANOEL GUEDES DO AMARAL NETO (RJ-078152), Dr(a). JAINA MARTINS ESTIGARRIBIA CAMPOS OLIVEIRA (RJ-134000) Ao autor pra requerer o que entender pertinente, conforme despacho de fls. 330 \r\n\r\nProc. 2000.001.038064-3 - CLUBE DE ENGENHARIA (Adv(s). Dr(a). ELIANA DA COSTA L BARBOSA (RJ-051575), Dr(a). JOSE MAURICIO MORAES (RJ-039233)) X VALDECI DOS SANTOS E OUTROS AO AUTOR SOBRE AS RESPOSTAS AOS OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.104962-4 - RUFINO TAVARES DE ALMEIDA E SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAUREEN TICIANA VALLE GAMA (RJ-099080)) X ERNANI ROLLA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ESTEVES GALVÃO (RJ-050900) Decisão:Tendo em vista a inexistência de bens penhoráveis, declaro suspensa a presente execução, com fulcro no artigo 791, III do CPC. Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2000.001.126340-3 - IRENE DA CUNHA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169)) X WANDERLEY DE CARVALHO PANISSET (Adv(s). Dr(a). LEONARDO KIERPEL GRZYBOWSKI (RJ-103415), Dr(a). FLÁVIO EDUARDO CHAGAS (RJ-079765)), Fiador: ANDRE LUIZ MARTINS DE FIGUEIREDO, Dr(a). ANDRÉ PORTO ROMERO (RJ-052015), Dr(a). GILBERTO NATIVIDADE DE ALVARENGA (RJ-108232)), Interessado: BANCO UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:Considerando a alegação de excesso na execução, remetam-se os autos ao Sr. Contador, após o recolhimento das custas, para a elaboração dos cálculos de acordo com o título executivo. \r\n\r\nProc. 2001.001.150174-2 - HENRIQUE AUGUSTO PINTO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS BRAGA CAETANO (RJ-039156)) X PAULO ROBERTO MIRANDA CHAVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Considerando que não instaurou a relação processual em virtude da ausência de citação do executado e a inércia do exeqüente em dar prosseguimento ao feito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.085869-9 - NATERCIA FERREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344)) X EVANDRO PAULO VASCONCELLOS HERRERA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 221 - Defiro. Renove-se a diligencia conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2003.001.117209-0 - ANA ALECRIM BASCOPE (Adv(s). Dr(a). ADEMIR SILVA PEIXOTO (RJ-112066)) X VALDECI JOSE MENDES Decisão:Considerando a inércia do credor, certificada as custas , dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.085426-1 - ESPOLIO DE MARIO ROGERIO GATTO, Inventariante: VILMA DE OLIVEIRA GATTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS TEOFILO MANSUR (RJ-016086)) X KATIA DANGELA DIAS GOMES), Fiador: ZELIA DE SOUZA OLIVEIRA Sentença:Tendo em vista que, apesar de regularmente intimada a promover o andamento do processo, a parte autora quedou-se inerte, encontrando-se o feito paralisado há mais de trinta dias, declaro-o EXTINTO sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2004.001.119092-5 - ESPOLIO DE ELZA DE SOUZA LACERDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LUIZ BERNARDO (RJ-027658)) X VILMA MARIA GOMES Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.046503-0 - JOSE CARDOSO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO KRITSINELIS (RJ-032963)) X SOLANGE SILVA SEIXAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.089252-7 - MARIA DE LOURDES MACHADO ROXO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA ANTELO (RJ-011250)) X FRANCISCO DE ASSIS NOGUEIRA DE SOUZA Sentença:Tendo em vista que, apesar de regularmente intimada a promover o andamento do processo, a parte autora quedou-se inerte, encontrando-se o feito paralisado há mais de trinta dias, declaro-o EXTINTO sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2006.001.152747-0 - MARIA LIGIA DOS SANTOS SEABRA LAGE (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO ALVES MOREIRA (RJ-011491)) X ANITA PAIVA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.153910-0 - MANUEL CLAUDIO DE MOTTA MAIA MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AZAMBUJA BELLIENI DE SOUZA (RJ-089301)) X LUMARJ ADMINISTRACAO E LOCACAO DE IMOVEIS LTDA), MAURICIO MOISEIS), CELIA REGINA MENDONCA MOISEIS Ao autor para providenciar o CEP do endereço dos fiadores, tendo em vista, não constar tal endereço em nosso sistema. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 1994.001.119504-8 (19338) - LUCILIA ALEXANDRE MENDES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LEAL DE ALMEIDA (RJ-037593)) X CARLOS SOARES AMARAL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA PEREIRA DE FARIAS (RJ-001425B) Sentença:Tendo em vista que, apesar de regularmente intimada a promover o andamento do processo, a parte autora quedou-se inerte, encontrando-se o feito paralisado há mais de trinta dias, declaro-o EXTINTO sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1997.001.002520-8 - MARCON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAELA FARONI GANEM (RJ-089244)) X MARCELLO CAPPERELI MONIZ DE ARAGAO DAQUER (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018) AO EMBARGADO SOBRE O DESARQUIVAMENTO, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2001.001.028066-3 - LUIS CHIGANER, SUELY DA GRACA CHIGANER (Adv(s). Dr(a). WALDIR PETRONE (RJ-019456)) X ISRAEL JONAS WOWCZYK (Adv(s). Dr(a). RONALD DO CARMO MAGALHÃES (RJ-004907) Decisão:Fls 197 - Defiro. Oficie-se conforme requerido. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.062666-7 - DESTILARIA PAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO HENRIQUE SANTOS (PE-014676)) X PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C) AS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO PERITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.154262-5 - GENERAL ELETRIC DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CÉLIA CARVALHO DE LA PEÑA (RJ-082560)) X CLAUDIO LUIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WILSON HENRIQUE LOPES RIBEIRO (RJ-079799) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.091354-3A - RODOVIARIO BUCK LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR (SP-142452), Dr(a). FABIANA FERNANDEZ (SP-130561)) X BANCO CR2 S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Decisão:Ao Excipiente sobre os novos documentos. \r\n\r\nProc. 2006.001.135164-0A - BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X RAIMUNDO DE SOUSA LIMA), ILMA AMERICA RODRIGUES LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Ao excepto. \r\n\r\nProc. 2006.001.138721-0A - UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X ANGELO COSTA), ELENA TARACIUK COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489) Ao excepto. \r\n\r\nProc. 2006.001.140644-6A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X SANDRA TEREZINHA BARBOSA CHIMENTAO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Ao excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.098866-3 (20531) - BANCO AMERICA DO SUL S.A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X ECOPLAN RIO ASSESSORIA AMBIENTAL LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA DE OLIVIERA REIS (RJ-082745) Decisão:1. Ao exequente para apresentação de planilha atualizada do débito.2. Fls. 167 - Defiro. Oficie-se ao Bacen. \r\n\r\nProc. 1999.001.047622-3 - MARIA HELENA DE MOURA COSTA NETTO (Adv(s). Dr(a). AILTON TEIXEIRA DA SILVEIRA (RJ-057084)) X EDUARDO DE OLIVEIRA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE OLIVEIRA ALVES (RJ-049785) Decisão:1. Fls. 428 - Reitere-se o ofício ao Banco Itáu conforme requerido.2. As partes sobre a resposta do Banco do Brasil as fls. 427. \r\n\r\nProc. 2001.001.010133-1 - AUGUSTO DE ALMEIDA COIXINHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MENDES DA SILVA (RJ-051469)) X ELMIRA TOMPSON DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1. Assiste razão ao executado que esta sob o palio da gratuidade de justiça não devendo incluir o exequente em sua planilha custas e honorarios advocatícios.2. Ao exequente para apresentação de nova planilha de débito. \r\n\r\nProc. 2002.001.091569-5 - ODETTE FURTADO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE RIBEIRO VILARINHOS (RJ-113970)) X NEW MEDIA PROPAGANDA E SERVICOS DE MARKETING LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO (RJ-006991), Dr(a). PAULO MOTTA DA COSTA (RJ-053815), Dr(a). CID NEY ARAUJO DA CUNHA (RJ-065935) Decisão:1. Fls. 336/337 - Venha certidão da JUCERJA atualizada atestando o encerramento irregular da executada, a fim de que seja apreciado o pedido de desconsideração da personalidade jurídica. 2. Com o falecimento da parte, deve o seu espólio ingressar nos autos. Portanto, esclareça o peticionário quanto à existência de inventário.3. Defiro Oficie-se ao RI comforme requerido para anotação da penhora realizada as fls. 137. \r\n\r\nProc. 2004.001.008635-0 - SIQUEIRA CASTRO ADVOGADOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). FÁBIO KORENBLUM (RJ-130697)) X JANUZZI PROPAGANDA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Decisão:Fls. 210 : Defiro. Oficie-se ao Bacen. \r\n\r\nProc. 2006.001.008733-3 - ALL NATIONS COMERCIO EXTERIOR LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA ZUCHELLI DA SILVA DA'ALMEIDA (RJ-118231)) X ANA CRISTINA PEREIRA DE ALMEIDA Ao Exeqüente sobre a devolução da Carta Precatória. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2004.001.024932-8 - ROSA BUNCHAFT (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO DANTAS DE OLIVEIRA COUTO (RJ-043497), Dr(a). LUIS PAULO DE OLIVEIRA COUTO (RJ-055497)) X ANTONIO BUNCHAFT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME CANEDO DE MAGALHÃES (RJ-019993) Despacho:A parte autora sobre fls. 201/203. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.113912-2A - POLICLINICA GERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SAMPAIO VIANNA RANGEL (RJ-090412)) X CENTRO ODONTOLOGICO DA POLICLINICA COP RJ LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGEI DANILO BRIGAGÃO SANSÓN (RJ-055469) Ap impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.097023-0 - JOSE TRANQUILINO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Despacho:Venha a prova documental em 10 dias.Após, venham conclusos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.089503-1 - ISAIAS AMADO FRIAS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X VITROHER INDUSTRIA COMERCIO E IMPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE (RJ-055021), Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ATAIDE (RJ-020864), Dr(a). CARLOS RENATO DE ATAIDE (RJ-125832) Decisão:1. Fls. 522/523 - Indefiro o pedido de expedição de ofícios visando a localização de bens do devedor uma vez que, de acordo com a súmula 47 do Egrégio Tribunal de Justiça, esta é uma medida excepcional que somente deve ser adotada quando da comprovação nos autos do exaurimento dos esforços despendidos pelo exeqüente.E no caso em exame, o exeqüente não instruiu os autos com documentos pelos quais se possa verificar que procurou exaustivamente por bens do devedor, incidindo , portanto, a contrario sensu o que estabelece tal verbete.2. Ao exeqüente para indicar os bens que deseja penhorar. \r\n\r\nProc. 1998.001.053443-9 - FRANCISCO JOSÉ MEDEIROS SCLIAR (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)), JOAO LEAO SATTAMINI NETTO), LUIZ ALPHONSUS DE GUIMARAES, Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X LUIZ GUILHERME BACELLAR CHAVES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBSON PEREIRA (RJ-068485) Ao Autor para que se manifeste sobre a devolução do AR. \r\n\r\nProc. 2003.001.136381-7 - ALEXANDRE DE SOUZA BORGES (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA VIÉGAS DA SILVA (RJ-047018)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Providencie o interessado a remessa dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2004.001.056577-9 - IARA CRISTIANE ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO MOREIRA GUEDES (RJ-055181), Dr(a). ALEXANDRE MAGNO MARQUES DE CARVALHO (RJ-080963)) X TAXI NOVO RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). DENIS ANTONIO CARREGA DIAS (RJ-082631) Decisão:1. Indefiro o pedido formulado às fls.160. Com efeito tratando-se de ato praticado pelo próprio executado é dispensável a lavratura de termo e sua intimação para apresentar impugnação na medida em que a finalidade do ato já foi atingida.Sendo assim, em consonância com o disposto no inciso II do artigo 738 do CPC deve ser reputado como termo inicial do prazo para impugnar a data da efetivação do depósito judicial da quantia objeto da execução. 2. Certifique o cartório acerca da apresentação de impugnação.3. Ao exequente sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2004.001.059230-8 - MARCIA CRISTINA DA SILVA SIMPSON (Adv(s). Dr(a). GEORGIA VAZ DO AMARAL (RJ-099288)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Recebo o recurso de fls.441/452 no efeito devolutivo. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.001.130082-2 - IZABEL CRISTINA BOVOLATO BATISTA (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:A MM. Juíza prolatora da decisão embargada. \r\n\r\nProc. 2004.001.136372-8 - ROBERTO CUPELLO (Adv(s). Dr(a). MANUEL LIMA ARAUJO (RJ-087796)) X UNIAO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO UTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA (RJ-086673), Dr(a). OSWALDO FERREIRA FILHO (RJ-023466), Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Sentença:Tendo em vista que, apesar de regularmente intimada a promover o andamento do processo, a parte autora quedou-se inerte, encontrando-se o feito paralisado há mais de trinta dias, declaro-o EXTINTO sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2005.001.045195-8 - IMAGO INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272), Dr(a). ANNA LUIZA DE PADUA O PEREIRA DE SOUSA TENORIO (RJ-104401)) X DASIO FERREIRA DE SOUSA E OUTRO Decisão:Recebo o(s) recurso (s) de fls 179/186 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.110606-0 - DENIZE CRISTINA DE PAULA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X MALHA REGIONAL SUDESTE LOGISTICA S A (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939)), AGF BRASIL SEGUROS S/A, Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) A PARTE AUTORA SOBRE O CUMPRIMENTO PELO RÉU DO DESPACHO DE FLS. 269. \r\n\r\nProc. 2006.001.046363-0 - ANTONIO PIRES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO COURI (RJ-063770)) X HSBC BANK BRASIL S A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Fls. 106 - As partes sobre a manifestação do Perito e juntada dos documentos requeridos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.066103-7 - MARILEA MOREIRA FONTES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X CREDICARD S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:A parte autora sobre fls. 66 e seguintes, após manifestação voltem conclusos para recebimento do recurso interposto. \r\n\r\nProc. 2006.001.069255-1 - POSTO DE GASOLINA SENDINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMÃO DROGE (RJ-012824)) X BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA (RJ-063306), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Decisão:Recebo o(s) recurso (s) de fls 91/107 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.107808-0 - CID ENTERTAINMENT LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DE CAMARGO EBOLI (RJ-017426)) X PLASTICOS ACALANTO INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA CARLOS ANTONIO (RJ-002538A) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2006.001.112590-1 - MARCELO SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573)) X BRASTEMP MULTRIBRAS S A ELETRODOMESTICOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIANNA CARDOSO (RJ-049479) Recolha o réu custas e taxa judiciária conforme planilha abaixo, em 5 dias, sob pena de extração de certidão da dívida ativa.Oficiais de Justiça 0714 - 6 R$ 12,24 Distribuição 0723 - 7 R$ 1,74 A.E.V.C. 0702 - 1R$ 37,61 SUB-TOTAL R$ 51,59 CAARJ (10%) 0201 - 4 R$ 5,15 Distribuidores 6002 - 02696-8 R$ 8,72 acréscimo de 20%3403 - 14129 - 8 R$ 1,74 TAXA JUDICIÁRIA0101 - 6 R$ 50,00 TOTAL R$ 117,20 \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.113912-2 - CENTRO ODONTOLOGICO DA POLICLINICA COP RJ LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGEI DANILO BRIGAGÃO SANSÓN (RJ-055469)) X POLICLINICA GERAL DO RIO DE JANEIRO Despacho:Em réplica. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.135029-3 - IESA PROJETOS EQUIPAMENTOS E MONTAGENS S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO DA SILVA MACHADO (RJ-086278)) X ACOTUBO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO RODRIGUES RAMOS FILHO (SP-106392) Decisão:Considerando a devolução do Mandado expedido, expeça-se novo mandado de pagamento conforme requerido. Após, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.085571-3 - CREMILDES MARIA BARROZO COSTA (Adv(s). Dr(a). JOHN CHARLES COSTA DA FONSECA (RJ-079296)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA Sentença:Tendo em vista que, apesar de regularmente intimada a promover o andamento do processo, a parte autora quedou-se inerte, encontrando-se o feito paralisado há mais de trinta dias, declaro-o EXTINTO sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nQuebra Monitória \r\n\r\nProc. 1998.001.139996-9 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X VALFRIDO BATISTA CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO PINTO (RJ-053973) Dê-se vista por cinco dias. \r\n\r\nProc. 1998.001.168369-6 - CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). JOEDES VIEIRA GOMES (RJ-074184)) X JOAO DA COSTA MORADO (Adv(s). Dr(a). TADEU MENDES ALVES (RJ-022510) Providencie o interessado a retirada do edital. \r\n\r\nProc. 1998.001.187052-6 - COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA (Adv(s). Dr(a). HEITOR CARLOS BASTOS TIGRE (RJ-023290)) X CLW PROMOCOES LTDA AO AUTOR SOBRE A RESPOSTA AO OFICIO PELA SRF. \r\n\r\nProc. 2002.001.144848-1 - ROBSON DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DAMM (RJ-102251)) X ALINE SALES VALE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA (RJ-077016) Decisão:Tendo em vista a inexistência de bens penhoráveis, declaro suspensa a presente execução, com fulcro no artigo 791, III do CPC. Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2005.001.041031-2 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SIDNEY MACEDO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO EXEQUENTE PARA PROVIDENCIAR A JUNTADA DAS CUSTAS DE FLS. 145 NOS AUTOS DA CARTA PRECATÓRIA, TENDO EM VISTA QUE A MESMA JÁ FOI REMETIDA POR ESTE CARTÓRIO, VIA MALOTE, EM 20/12/06 PARA SÃO JOÃO DE MERITI. \r\n\r\nProc. 2005.001.154311-3 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X LCBK MODA INFANTIL LTDA), ADOLPHO BERTOCHE NETO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755), Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196) Decisão:Fls. 130 - Defiro a dilação de prazo por mais 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.041048-0 - INSTITUTO METODISTA BENNETT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-100892)) X JOSIANE DIAS PEREIRA Decisão:Fls. 77/78 : Defiro. Oficie-se, conforme requerido. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1995.001.046899-0 (19915) - JORGE QUIRINO NUNES (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARIANO (RJ-077643)) X ASSOCIACAO CIVIL AUTOMOVEL CLUB DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DAVID DA MOTA PINTO (RJ-027589), Dr(a). RONALDO ROBALO FERREIRA (RJ-019142), Dr(a). ALEXANDRE GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-020894) Despacho:Considerando a inércia do credor, certifica as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.128050-3 - GREMIO ALBERTO SANTOS DUMONT (Adv(s). Dr(a). ARNALDO SOUZA DOS SANTOS (RJ-104781)) X ALIANCA COOPERATIVISTA NACIONAL UNIMED COOP TRAB MEDICO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS FIGUEIREDO MENDES (RJ-081094) Sentença:Tendo em vista que, apesar de regularmente intimada a promover o andamento do processo, a parte autora quedou-se inerte, encontrando-se o feito paralisado há mais de trinta dias, declaro-o EXTINTO sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2006.001.126112-2 - SAMUEL PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo o(s) recurso (s) de fls 64/66 e 69/85 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.133419-8 - GABRIELA JORDAO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE VASCONCELOS CRUZ (RJ-103223)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO RJ LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Despacho:Especifiquem provas, esclarecendo, ainda, acerca do interesse na realização da audiência do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.149547-9 - ANTONIO RIBEIRO BARROS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE RIBEIRO BARROS (RJ-064455)) X CAARJ CAIXA DE ASSISTENDIA DOS ADVOGADOS DO RJ (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ TORO DA SILVA (RJ-110493) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2000.001.070570-2 - ANGELA MARIA FLAVIA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN MARIA ASTOLFI PEDRO (RJ-074550)) X JOAO ALMEIDA FERREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GLAUCO BORGES MONTENEGRO (RJ-036571) Decisão:Certificadas as custas , dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.001.059984-6 - MARIA JOSE PINHO DA PONTE SOUZA, CELIO CARLOS SOBREIRO, CELESTE AUGUSTO DE ALMEIDA, CELIA REGINA SILVA DE ARAUJO, VALERIA DE OLIVEIRA DANTAS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA RIBEIRO CARVALHO (RJ-105956), Dr(a). PAULO FERNANDO GUIMARÃES MONTEIRO (RJ-105431)) X JOSE CRAVEIRO RIBEIRO), MARIA ODETE SEIXEDO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA GONÇALVES HENRIQUES (RJ-045066) Decisão:Intime-se o devedor para cumprimento espontaneo da obrigação na forma do artigo 475 j do CPC acrescentado pela lei nº 11.232 de 22/12/05.Em caso negativo expeça-se mandado de penhora com o acrescimo da multa. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.080315-2 - MARCUS VINICIUS MENDONCA DO VAL (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.110589-6 - JOSE CARLOS DA SILVA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Especifiquem provas, esclarecendo, ainda, acerca do interesse na realização da audiência do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.001.124323-4 - WILSON RODRIGUES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Fls. 767 - Ao Dr. Perito, sobre a impugnação. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.151465-9 - ANTONIO CARLOS DA SILVA FLOR (Adv(s). Dr(a). DANIEL DORNELLES (RJ-121783), Dr(a). PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO (RJ-097503)) X RAIMUNDA AZEVEDO SALES (Adv(s). Dr(a). PORFÍRIO JOSÉ RODRIGUES SERRA DE CASTRO (RJ-014407)), MARIA NUBIA SALLES VALE, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) A PARTE AUTORA SOBRE AS RESPOSTAS AOS OFÍCIOS. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.045088-7 - FERNANDA LUIZA DAS NEVES INACIO (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LEITE DA SILVA (RJ-089528)) X JORNAL O GLOBO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618), Dr(a). DANIELLA SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-125710) Decisão:Recebo o(s) recurso (s) de fls132 /169 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.112971-0 - ILSON CEZAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLEBER MARQUES REIS (RJ-075413)) X PONTO FRIO BONZAO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARINHO (RJ-120172) Decisão:..., defiro o pedido de fls. , para determinar que a penhora recaia sobre 10% do faturamento líqüido diário da empresa executada, até a satisfação do crédito. Expeça-se Mandado de Penhora. \r\n\r\nProc. 2005.001.154029-0 - ANADIR WINKELMANN JAEGER (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X SUL AMERICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Recolha o réu as custas faltantes na conta 0702-1, no valor de R$ 7,32, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.014624-6 - GRANOIL LTDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA CAVINA DUARTE (RJ-105453)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Recebo o recurso de fls. 137/149 no efeito devolutivo. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.096042-9 - MARIA ONETE BARROS DE MELO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Decisão:Recebo o(s) recurso (s) de fls 44/48 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.110475-2 - PATRICIA DE OLIVEIRA GRACA CORREA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BRAGA PINHEIRO (RJ-028980)) X SOCIEDADE UNIVERSITARIA AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2006.001.140644-6 - SANDRA TEREZINHA BARBOSA CHIMENTAO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Em réplica. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.001.036144-6 - AUTOMOTO ESCOLA MIRTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIANE SEIGNEUR LEZAN (RJ-096792)) X ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:1. Expeça-se Mandado de pagamento conforme requerido.2. Fls. 398 - Defiro, dê-se vista por 05 dias.3. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.110912-3 - ALUISIO CARNEIRO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO ABN AMRO BANK S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) AS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO PERITO. \r\n\r\nProc. 2004.001.042554-4 - HELENICE SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327), Dr(a). GUSTAVO PEREIRA DE MELO GUIMARÃES (RJ-115005)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS DO PERITO. \r\n\r\nProc. 2004.001.127892-0 - MARIA DA PENHA MONTOVANI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Decisão:Fls. 174 - Defiro o sobrestamento do feito, por 60 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.046359-6 - MICHEL DUNA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FARIA DA CUNHA (RJ-016771)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879) Sentença:Tendo em vista que, apesar de regularmente intimada a promover o andamento do processo, a parte autora quedou-se inerte, encontrando-se o feito paralisado há mais de trinta dias, declaro-o EXTINTO sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2006.001.016285-9 - JOAO ANGELO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2006.001.107196-5 - NATAN JOIAS LTDA, NATAN KIMELBLAT, ANNY KLANG KIMELBLAT, SERGIO KIMELBLAT (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:A parte ré para regularizar sua representação nos autos, de acordo com a certidão de fls. 109. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2005.001.138911-2 - IESA PROJETOS EQUIPAMENTOS E MONTAGENS S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO DA SILVA MACHADO (RJ-086278)) X ACOTUBO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO RODRIGUES RAMOS FILHO (SP-106392) Decisão:Considerando a devolução do Mandado expedido, expeça-se novo mandado de pagamento conforme requerido. Após, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.001.141896-3 - IESA PROJETOS EQUIPAMENTOS E MONTAGENS S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO DA SILVA MACHADO (RJ-086278)) X ACOTUBO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO RODRIGUES RAMOS FILHO (SP-106392) Decisão:Considerando a devolução do Mandado expedido, expeça-se novo mandado de pagamento conforme requerido. Após, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.001.151563-4 - IESA PROJETOS EQUIPAMENTOS E MONTAGENS S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO DA SILVA MACHADO (RJ-086278)) X ACOTUBO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO RODRIGUES RAMOS FILHO (SP-106392) Decisão:Considerando a devolução do Mandado expedido, expeça-se novo mandado de pagamento conforme requerido. Após, ao arquivo.. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1996.001.064046-6 (21759) - JOSE MARIA RAMOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RUBENS DO AMARAL (RJ-039126) Decisão:Considerando o exposto as fls. 191, reitere-se os ofícios conforme requerido. \r\n\r\nId: 94792"
                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                "31ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                        "94793": [
                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Marisa Simoes Mattos \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Cesar Wagner Fontoura\r\n\r\nExpediente do dia: 16/01/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2001.001.114194-4 - MOISES ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEBER GUIMARAES DE MELLO (RJ-075854)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Cite-se em execução. \r\n\r\nProc. 2004.001.026627-2 - MOISES DOMINGOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Defiro. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.001.067234-4 - MARIA NAZARETH BEZERRA DE FOLHA (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES JACOB (RJ-030708)) X ALESSANDRA GUEDES DOS ANJOS MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENJAMIN MACIEL MENDONCA (RJ-062553) Decisão:Defiro. \r\n\r\nProc. 2003.001.132289-0 - NADEST ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA SENDER BAHBOUT (RJ-055404)) X SATELITE RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEY CARVALHO BITTON (RJ-092704) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2006.001.103523-7 - BANCO CRUZEIRO DO SUL S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502)) X CMM ENGENHARIA E PROJETOS LTDA E OUTRO Despacho:Diga o exequente acerca da consulta em separado. \r\n\r\nQuebra Carta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.002008-4 - NILVANA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CEZAR AUGUSTO FERREIRA NOGUEIRA (SP-170914)) X LUIZ ROBERTO MUNIZ Decisão:Cumpra-se. Após, devolva-se com as homenagens deste juízo \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.030223-4 (18885) - ESPOLIO DE IDELPHO FERREIRA XAVIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIRO NOGUEIRA GUIMARÃES (RJ-024612)) X PORTUS INSTITUTO PORTOBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE VILELLA DOS SANTOS (RJ-009036) Decisão:Expeça-se guia como requerido. \r\n\r\nProc. 1996.001.086264-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CASTRO ALVES (Adv(s). Dr(a). CATIA COSTA CORREA (RJ-075277)) X ESPOLIO DE CELINA DE TORRES SIDRONIO Decisão:Anote-se.Intime-se a parte autora por D.O. para dar andamento ao feito, no prazo de 05 dias, sob pena de arquivo. \r\n\r\nProc. 1999.001.071085-2 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X SANDRA REGINA MACHADO DA PENHA Decisão:oficie-se ao Banco Central para que informe a este juízo se há alguma conta - corrente pertencente à parte devedora, e que em caso positivo, proceda-se desde já ao bloqueio da quantia necessária para cobrir o valor residual da execução (R$ 1.465,90) ou parte, na hipótese do saldo não ser suficiente. Aguarde-se a resposta do bloqueio on line, conforme solicitação ao Banco Central em apartado. Intime-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.157153-7 - CLINICA MEDICO CIRURGICA BOTAFOGO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO SIMÕES (RJ-039921)) X ESPOLIO DE ARY CRUVELLO DAVILLA (Adv(s). Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAÚJO FEIO (RJ-059083) Decisão:Defiro o sobrestamento por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2000.001.113192-4 - COND DO EDIFICIO RUE DE LA PAIX (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SANTOS DA ROCHA (RJ-068661)) X JOAO BATISTA MACHADO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JAIME MONIZ DA SILVA (RJ-038624) Decisão:Designo audiência especial para o dia 01/03/2007, às 14:00 hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.088259-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARARUNA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MIONI ACUY (RJ-107126)) X DANIEL CINCINATUS (Adv(s). Dr(a). MARLENE FILARDI DE BRITO (RJ-046852) Despacho:O levantamento pretendido deverá ser feito à 6ª Vara de Família, eis que aquela quantia foi colocada toda à disposição daquele Juízo. \r\n\r\nProc. 2003.001.119265-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAIRA (Adv(s). Dr(a). VICTOR GOTELIP JUNIOR (RJ-072247)) X SANDRA MARIA CHAVES PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Diga se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2004.001.052004-8 - SONIA MARA FARIA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ELCIO FERNANDES GUEDES TEIXEIRA (RJ-111646)) X CONSORCIO ROSSI S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2005.001.120157-3 - LUCILENE FERNANDES FRAZAO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA FLOR DE MAIO SANTOS (RJ-069460)) X SUL AMERICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, como requerido. Após, certificada a regularidade do recolhimento das custas judiciais, eventualmente devidas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.158882-0 - ALMIR FERREIRA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Ao réu para recolher as custas e taxa judiciária, conforme fls. 135/136 \r\n\r\nProc. 2006.001.011546-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CORRFA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BARRETO DOS SANTOS (RJ-059734)) X DAVID GETNER Decisão:Cumpra-se fls. 73 com o CPF de fls. 77. \r\n\r\nProc. 2006.001.147528-6 - ELIANE COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANCISCO NEVES (RJ-053033)) X CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS ELETROBRAS Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, ante os rendimentos da autora, que indiscutivelmente não se enquadra na qualidade de hipossuficiente.Venha o pagamento das custas judiciais, em dez dias sob pena de concelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2006.001.151174-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FRAZAO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X ROBERTO ESCODINO Decisão:Redesigno 27/02/2007, as 14:00hs para AC(art. 277 do CPC). Cite-se, advertindo-se o réu que repurta-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que podera(ão) oferecer defesa. \r\n\r\nProc. 2006.001.162258-2 - ESCOLA PARAÍSO INFANTIL POPEYE LTDA (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695)) X MOACYR NUNES DE BARROS Decisão:Designo 27/02/2007, as 13:30hs para AC(art. 277 do CPC). Cite-se, advertindo-se o réu que repurta-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que podera(ão) oferecer defesa. \r\n\r\nProc. 2007.001.001770-0 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X SCC CONTROL CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA E OUTROS Despacho:Ao autor. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.111853-9 - ANTONIO ALBERTO RODRIGUES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA HALLACK WILDBERGER (RJ-090017)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Ao réu para recolher as custas e taxa judiciária, conforme fls. 202 \r\n\r\nProc. 2006.001.046137-1 - MARILDA MACIEIRA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ QUADROS MACHADO (RJ-110451)) X BANCO LOSANGO S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Despacho:Considerando que a autora não apresentou um documento sequer, diga com quem afinal contratou: losango ou HSBC? \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.036773-8 - ESPÓLIO DE GEORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEFÉURE DE ALCANTARA GUIMARÃES (RJ-010588)) X RESTAURANTE AMAZONIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BASTOS LOURENÇO (RJ-018117), Dr(a). MOEMA DE FATIMA CAVALCANTI (RJ-052553) Decisão:Intimem-se como requerido às fls. 220. \r\n\r\nProc. 2004.001.037978-9 - COLINA SHOPPING CENTER LTDA, CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE VANNIER RIBEIRO ALVES (RJ-079091), Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). JOSÉ MARQUES DE VASCONCELOS (RJ-020154)) X PORTO GAULES BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO CÉSAR DE SOUZA (RJ-073259) Despacho:Aos exequentes. \r\n\r\nProc. 2004.001.087285-8 - ANTONIO MARQUES DAS OLIVEIRAS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL (RJ-059971)) X JULIO DE OLIVEIRA ALVES Decisão:Proceda-se à citação do réu. \r\n\r\nProc. 2006.001.095328-0 - MARISA DE VIVEIROS LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELENA MOREIRA VILAIN JOÃO (RJ-043541)) X TERESA CRISTINA FILGUEIRAS RODRIGUES E OUTROS Despacho:A citação por hora certa é prerrogativa do Sr. Oficial de Justiça, na hipótese de suspeita de ocultação, logo não pode ser determinada pela Magistrada. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1991.001.110217-9 (15807) - LUCIA LEA VIEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X ESPOLIO DE CLOWIS COPPOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA SEIXAS CONDÉ (RJ-024800), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500) Decisão:Expeça-se guia como requerido. \r\n\r\nEmbargos à adjudicação \r\n\r\nProc. 1996.001.060247-7 (22419) - DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOREIRA PIMENTEL (RJ-007102)) X ADILSON MARQUES DA CUNHA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA DE ASSIS (RJ-003564), Dr(a). JOAO CARLOS ALVES CABRAL (RJ-033999), Dr(a). JOÃO VICENTE DIAS (RJ-030572) Decisão:Considerando que o valor das custas devidas não ultrapassam 50 UFIR'S, fica dispensada a inscrição na Dívida Ativa, nos termos do art. 31, parágrafo 4 da Lei 3350/99. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.001.149870-1 - CARLOS ROBERTO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCINE DAMASCENO PINHEIRO (RJ-117373)) X ARACY ALICE MARTINS DA CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUIMARÃES FILHO (RJ-024432) Decisão:Defiro. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.099726-4 - BANCO INTERUNION S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL BUCAR CERVASIO (RJ-104381), Dr(a). EDSON JORGE ABBÊS (RJ-010983)) X LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE OLIVEIRA MARTINS FERREIRA (RJ-107663) Decisão:...oficie-se ao Banco Central para que informe a este juízo se há alguma conta - corrente pertencente à parte devedora, e que em caso positivo, proceda-se desde já ao bloqueio da quantia necessária para cobrir o valor residual da execução (R$ 9.552,19) ou parte, na hipótese do saldo não ser suficiente. Aguarde-se a resposta do bloqueio on line, conforme solicitação ao Banco Central em apartado. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.020811-9 - BFC BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310)) X SERGIO ABLA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DOS SANTOS (RJ-071405) Decisão:...oficie-se ao Banco Central para que informe a este juízo se há alguma conta - corrente pertencente à parte devedora, e que em caso positivo, proceda-se desde já ao bloqueio da quantia necessária para cobrir o valor residula da execução (R$ 4.180,99) ou parte,na hipótese do saldo não ser suficiente. Aguarde-se a resposta do bloqueio on line, conforme solicitação ao Banco Central em apartado. Intime-se. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.001.022984-8A - BERKANA PRODUTOS ELETRONICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LESSA BASTOS (RJ-019274)) X ABOVE COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA FRANÇA (RJ-098795) Despacho:Aguarde-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.081607-4 (20842) - JOAO JOSE MOURA MAINART (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DIAS FILHO (RJ-043266)) X ELIZEO BOAS DA FONSECA Decisão:Defiro.Intime-se a parte autora por D.O. para dar andamento ao feito, no prazo de 05 dias, sob pena de arquivo. \r\n\r\nProc. 1995.001.109355-2 (21195) - FONTE CINDAM S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CASTELO BRANCO (RJ-070772), Dr(a). WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (RJ-084529)) X BREGANTIN E MARTINS LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL DE OLIVEIRA (MT-003548A) Despacho:Ao exequente sobre fls. 527. \r\n\r\nProc. 1999.001.024956-5 - FELISBINA ROSANGELA UBALDO AZEREDO (Adv(s). Dr(a). UDJANIR GONZAGA LOPES (RJ-080682)) X ROBOAO BISPO DE SENA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ESCH MIRANDA (RJ-055008), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À autora. \r\n\r\nProc. 2003.001.148917-5 - CARLOS ALBERTO DOMINGOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSA RITA DE CÁSSIA BORGES PEREIRA (RJ-079316)) X STONNE CONFECCOES LTDA E OUTROS Decisão:Certificada a regularidade das custas, expeça-se a precatória. \r\n\r\nProc. 2003.001.151053-0 - F M RODRIGUES E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-028344)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA GUIMARÃES SAUER (RJ-084046) Despacho:Diga se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2003.001.152392-4 - INDIANA ARTEFATOS DE BORRACHA LTDA (Adv(s). Dr(a). AMILCAR BARROSO (RJ-071814)) X JACHAMEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Decisão:...oficie-se ao Banco Central para que informe a este juízo se há alguma conta - corrente pertencente à parte devedora, e que em caso positivo, proceda-se desde já ao bloqueio da quantia necessária para cobrir o valor residual da execução (R$ 17.288,60) ou parte, na hipótese do saldo não ser suficiente. Aguarde-se a resposta do bloqueio on line, conforme solicitação ao Banco Central em apartado. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.059303-9 - EDSON PEREIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). VINICIUS NASCIMENTO DE GREGORIO (RJ-115575)) X DALIA MARIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SONIA APARECIDA TORRECILHAS JULIAO (SP-019122) Decisão:Proceda-se à avaliação. \r\n\r\nProc. 2004.001.075884-3 - DEJAN PETKOVIC (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BERENGANI RAMOS (SP-165505)) X CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO (Adv(s). Dr(a). ERCIO DE ANDRADE BRAGA (RJ-056191) Despacho:Certifique-se quanto à eventual apresentação de embargos à execução. Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento das quantias depositadas. \r\n\r\nProc. 2004.001.098600-1 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X PEDRO PAULO FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA (RJ-109177) Decisão:Devolvo o prazo requerido. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.065837-2 - CANTILIO MARQUES (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO (RJ-054877)) X SERGIO BRITO DE LIMA SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). VILMA DA SILVA BRAGA (RJ-032353), Dr(a). RICARDO BRAGA FRANCA (RJ-087245) Despacho:Venha a certidão atualizada da Jucerja. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2002.001.072959-0 - ALEXINIL VELOZO VAZ MIBIELLI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CHRIS CUCHIARA NASLAUSKY MIBIELLI (RJ-056513)) X CELSO LORENZONI E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE LIMA FRANCA (RJ-063259), Dr(a). CAIO ALVES MIRANDA (RJ-037967), Dr(a). PAULO JOSÉ VALENTE CARVALHO DE MENDONÇA (RJ-062282), Dr(a). JOSE ALEIXO FREIRE DE CARVALHO (RJ-063115), Dr(a). ANTONIO NABOR AREIAS BULHOES (RJ-002251A), Dr(a). ROBERTO DAVI KLAJNBERG (RJ-086465), Dr(a). RENATA BARTOLY ROSA THULLER (RJ-103224), Dr(a). JOSE LUIZ MILHAZES (RJ-021987), Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863), Dr(a). PAULO SERGIO DE REZENDE (RJ-005370D) Despacho:Às partes. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.145974-8 - ISABELA SILVA OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALISSON BRITO DOS SANTOS (RJ-081565)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Defiro JG. Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.001266-0 - FÁTIMA SOUZA MUZY (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S A Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, ante os rendimentos da autora.Venha o recolhimento das custas judiciais, em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.090163-3 - ENALDO MOREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDINÉIA LAGE (RJ-062670)) X CAFE DUQUE DE CAXIAS LTDA, NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL (Adv(s). Dr(a). ADELIA FLORES MONTEIRO (RJ-049573) Decisão:...oficie-se ao Banco Central para que informe a este juízo se há alguma conta - corrente pertencente à parte devedora, e que em caso positivo, proceda-se desde já ao bloqueio da quantia necessária para cobrir o valor residual da execução (R$ 1125,90) ou parte, na hipótese do saldo não ser suficiente. Aguarde-se a resposta do bloqueio on line, conforme solicitação ao Banco Central em apartado. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.096533-5 - ELIANE MARIA PINTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA SILVA (RJ-080106)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEILA POSE SANCHES (RJ-083185) Decisão:Certifique-se sobre o alegado. Em caso positivo, devolvo o prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2001.001.078152-4 - ABRAHAO DE ALMEIDA ELIAS (Adv(s). Dr(a). MARA DE ALMEIDA ELIAS (RJ-070178)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2002.001.032203-9 - ALESSANDRA LIMA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR XAVIER PORTO (RJ-123584)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Oficie-se e expeça-se guia como requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.135836-8 - ISIS DE ARAUJO FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO FREITAS BRANDÃO (RJ-062990)) X SAO JOSE ADMINISTRACAO DE BENS E ASSESSORIA LTDA Decisão:...oficie-se ao Banco Central para que informe a este juízo se há alguma conta - corrente pertencente à parte devedora, e que em caso positivo, proceda-se desde já ao bloqueio da quantia necessária para cobrir o valor residual da execução (R$ 22.737,21) ou parte, na hipótese do saldo não ser suficiente. Aguarde-se a resposta do bloqueio on line, conforme solicitação ao Banco Central em apartado. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.018409-9 - ABENGOA S A, BARGOA S A (Adv(s). Dr(a). MARCELA SUSSEKIND VERISSIMO CARDOSO (RJ-097587)) X FRANCISCO JAVIER DE BEDIAGA HICKMAN (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Decisão:Recebo apelação no(s) regular(es) efeito(s) da lei. A parte recorrida. Após, certificado quanto à tempestividade das contra-razões, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.044057-2 - RAIMUNDO RODRIGUES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA FERNANDES VIEIRA (RJ-083584)) X DROGARIA FONTANA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARGARETE DA SILVA PRATA (RJ-048992) Despacho:Às partes sobre a data designada. \r\n\r\nProc. 2006.001.007105-2 - RENA CAPRI CHRISMAN (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ CHRISMAN NEVES (RJ-096562)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir prova oral. \r\n\r\nProc. 2006.001.103834-2 - BAR E LANCHONETE FLORES DA ESPERANCA (Adv(s). Dr(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS (RJ-095293)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Decisão:Tendo em vista a manifestação da parte de fls. 114. Desingo audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC para o dia 27/02/2007, às 14:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.112994-3 - EDUARDO SAEZ Y UAI (Adv(s). Dr(a). EDMILSON ALVES PEREIRA (RJ-102419)) X RAUL UZEDA FORONDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO EMANUEL TEIXEIRA CRAVO (RJ-113856) Despacho:Digam as partes sobre os honorários do Sr. Perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.152530-7 - ELOY RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ORENDINA LOPES DA SILVA (RJ-052300)) X HOSPITAL DO OLHO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida. Cite-se(m). \r\n\r\nProc. 2007.001.000938-6 - FERNANDO ALVES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EZEQUIEL SOARES DE SANTANA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida.Designo 27/02/2007, as 14:30hs para AC(art. 277 do CPC). Cite-se, advertindo-se o réu que repurta-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que podera(ão) oferecer defesa. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.117887-3 - MANOEL FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JESICA MARIA BASTOS DA SILVA (RJ-060940)) X PLANO DE SAUDE ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Desnecessária a providência pretendida pelo réu. Afinal, a decisão de fls. 123 já tem esse condão. \r\n\r\nProc. 2006.001.061540-4 - BAR LANCHONETE FLORES DA ESPERANCA (Adv(s). Dr(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS (RJ-095293)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Devolvo o prazo requerido. Anote-se. Às partes sobre a certidão supra. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.079542-6 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MARCOS ANTONIO GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIANA MONTANARI VALVERDE (RJ-129533) Despacho:Diga o autor. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.001.141487-0 - COMISSAO DE OBRAS DOS EMPREENDIMENTOS VILLA BORGHESE E SAN FILIPPO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU (RJ-045666)) X ALBERTO DAVID COHEN E OUTRO Decisão:Notifique-se. Decorridas 48 horas após a notificação, dê-se baixa e entregue-se a parte requerente. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.006720-9 - ROBERTA PINEL DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). ALVARO PINTO DE LEMOS FILHO (RJ-031481)) X CIACOM VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTUR COUTINHO LAMEIRA (RJ-059018) Decisão:Defiro. \r\n\r\nProc. 2005.001.020227-2 - DANIEL ROCHA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RENNO MEIRELES RODRIGUES (RJ-114711)) X NEXTEL TELECOMUNICACOES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.001.101946-1 - ESPOLIO DE MARIA JOSE DE AZEVEDO CHAVES (Adv(s). Dr(a). HELIO ROCHA (RJ-004867C), Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (RJ-035142)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MAYRA (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073), Dr(a). ISABEL CRISTINA PASCOAL DOS SANTOS (RJ-087676) Decisão:Certifique-se sobre o alegado. Em caso positivo, devolvo o prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.135773-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO URARY (Adv(s). Dr(a). NANCY ROSANA CARDOSO DE SOUZA WALTZ (RJ-044892)) X JORGE NUNES CHAGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THEMISTOCLES AMERICO CALDAS PINHO (RJ-002528C) Decisão:Tendo em vista a manifestação das partes de fls. 96 e 97. Desingo audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC para o dia 01/03/2007, às 13:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.018499-5 - MARIA CRISTINA GUEDES CUNHA (Adv(s). Dr(a). TIAGO DE MIRANDA SILVEIRA (RJ-113163)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO EM REPLICA \r\n\r\nProc. 2006.001.108235-5 - REINALDO KAZAN (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Decisão:Venha o comprovante de ganhos e rendimentos.Emende-se a inicial para retificar o rito. \r\n\r\nProc. 2006.001.136360-5 - CATIA REGINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ILKA DE ALCANTARA (RJ-093756)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). IANA PIRES BRANDÃO SILVA (RJ-125034) Despacho:Especifiquem as provas, justificando-as para exame da admissibilidade, informando as partes, também, acerca do interesse na designação de Audiência de Conciliação ou, ao contrário, se pretendem o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.028699-8 - QUARUP COMBUSTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MULLER FILHO (RJ-118692)) X F K EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Decisão:Certificada a regularidade do recolhimento das custas, eventualmente devidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.086871-1 - JOSELITA RODRIGUES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CAMPOS (RJ-068902)) X MCDONALD S COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA SHOPING IGUATEMI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401) Recolham-se as custas no valor de R$ 12,24, referentes ao OJA. \r\n\r\nProc. 2004.001.042716-4 - SYMANTEC CORPORATION E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONELLA CARMINATTI (RJ-065859)) X SAUER S/A INDUSTRIAS MECANICAS (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE SOUZA SOARES (RJ-017997) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.030455-0 - CICLO MED COMERCIO DE MATERIAL MEDICO HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA LEMOS DE OLIVEIRA (RJ-089788)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Indefiro o pedido de expedição de carta de sentença ... Subam. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 1988.001.143245-3 (11211) - ADILSON MARQUES DA CUNHA E S/M (Adv(s). Dr(a). JOÃO VICENTE DIAS (RJ-030572), Dr(a). ANTONIO PADUA DE ASSIS (RJ-003564)) X DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOREIRA PIMENTEL (RJ-007102) Decisão:Proceda-se à inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.057874-9 - NILCE DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Expeça-se o mandado de pagamento com o nº do CPF informado. \r\n\r\nProc. 2007.001.001011-0 - DIVANICE DE LIMA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Despacho:Traga a parte autora, no prazo de 10 dias, comprovante de ganhos e rendimentos para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.001.077788-0 - DORVALDO FRANCISCO DA ROSA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA (RJ-119734)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Esclareça a parte autora se o benefício foi instituído administrativa ou judicialmente. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.141825-0 - RENATO CAPPELLI DA COSTA (Adv(s). Dr(a). HUGO BARBOSA ARRUDA (RJ-125732), Dr(a). LARA TORRES LOPES (RJ-125210)) X FININVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.070480-2 - FRANCISCA BEZERRA FERRANTE (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE SERZEDELLO AREIAS NETTO (RJ-078646)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766) Despacho:À autora. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.001.000807-2 - ZELMA FISCHER (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARQUES DA ROCHA VIEIRA (RJ-102875)) X VASCO ANTONIO PEREIRA LIMA) Despacho:Traga a parte autora, no prazo de 10 dias, comprovante de ganhos e rendimentos para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos. \r\n\r\nId: 94793"
                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                    "32ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                            "94794": [
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                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Regina Pires Duarte \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Eduardo Araújo Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 02/01/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.155685-7 - NILO CASANOVA GOMES (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:1- D.G.; 2- DESIGNO COMO PERITO DESTE JUÍZO O DR. ROBERTO ALVES FERNANDES - (RUA SIQUEIRA CAMPOS, 121/203- TEL: 236-2595) QUE DEVERÁ SER INTIMADO, FACULTADA ÀS PARTES A INDICAÇÃO DE ASSISTENTE TÉCNICO, DEVENDO FORMULAR QUESITOS. DESIGNADA A PERÍCIA PARA O DIA 21/03/2007 ÀS 13:00 H, DEVENDO O LAUDO SER ACOSTADO NO PRAZO DE 20 DIAS A CONTAR DESSA DILIGÊNCIA. CITE-SE E INTIME-SE, SENDO QUE A A.I.J. SERÁ OPORTUNAMENTE DESIGNADA. CIÊNCIA AO M.P. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1988.001.089303-5 (11527) - SATEPLAN CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). KENIO MARCOS LADEIRA BARBOSA (RJ-046562)) X ROBERTO GIMENEZ DE LIMA (Adv(s). Dr(a). WAGNER DA HORA SILVA (RJ-127733) DÊ-SE VISTA MEDIANTE CARGA REGULAR AO REU \r\n\r\nProc. 2006.001.002413-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X GERDAL DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290) Despacho:Oficie-se ao d. Juízo da 12ª Vara Cível desta Capital para que informe sobre a ação de consignação em pagamento indicada na peça de resposta,entre as mesmas partes e sobre o mesmo contrato,devendo o Juízo indicar a data do despacho positivo inicial em face da conexão de causas. \r\n\r\nProc. 2006.001.111088-0 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X ADRIANA ALVES PEREIRA Aos interessados para que se manifestem sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.081543-8 - LUCIA DE FATIMA ABU ALLA (Adv(s). Dr(a). MONICA MARIA WELSING (RJ-076265)) X CARLOS VALERIO PIMENTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO MARINHO DA COSTA (RJ-062632) Decisão:Homologo a avaliação retro para que produza seus jurídicos efeitos, não tendo sido objeto de qualquer impugnação. Acolho a indicação de leiloeiro (fls.retro). Venham as certidões de praxe, inclusive quanto a IPTU e condomínio. Após, ao leilão. \r\n\r\nProc. 2004.001.119197-8 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MARQUES DE SAO VICENTE (Adv(s). Dr(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR (RJ-028306)) X LUCIA REGINA DA SILVA CORREIA Despacho:RECONHECIDA A FIRMA DA PARTE CONCORDANTE RÉ OU RATIFICADA POR TERMO EM CARTÓRIO, RETORNEM PARA HOMOLOGAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.027085-1 - EDIVAL MARQUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356)) X PRECE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:EM PROVAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.112541-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). GERSON DA CONCEIÇÃO (RJ-074512)) X INGEBORG ANGELE Aos interessados para que se manifestem sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1994.001.100150-3 (19493) - BAMERINDUS COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ERICH ADOLFO SILVA WEINSTOCK (RJ-033872)) X ZENAIDE MARCHESANO FERREIRA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EGYDIO DE ANDRADE (RJ-057856), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001), Dr(a). FARID MIGUEL CALIL (RJ-009393), Dr(a). JOSÉ MAURO MOREIRA GUEDES (RJ-055181) Despacho:Oficie-se como requerido. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.001.099635-7 - CARLOS ROBERTO FREIRE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME AUGUSTO VICENTE TELLES (RJ-100226)) X YEN MOTORS COMERCIO S A Despacho:1- RECEBO A EMENDA DE FLS. RETRO A PRODUZIR SEUS JURÍDICOS EFEITOS: VENHA CÓPIA A INSTRUIR A CONTRAFÉ; 2- ESCLAREÇA, AINDA, O NOME DA RÉ, EM DESACORDO COM O CONTRATO (FLS.14). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.105003-0 - ELIANA PERES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PASSOS BHERING CARDOSO (RJ-100111), Dr(a). PAULO HORN (RJ-068386)) X GIOVANNI FISCILETTI Aos interessados para que se manifestem sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.122586-3 - ROSEMILDA DA SILVA AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DO NASCIMENTO (RJ-108934)) X M RIBEIRO GARCIA CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDILBERT PELLEGRINI NAHN (RJ-002532C) Sentença:JULGO IMPROCEDENTES os presentes EMBARGOS DE TERCEIRO, determinando que se prossiga na Execução em apenso. Condeno a embargante ao pagamento das custas processuais e verba honorária que fixo em 10% sobre o valor da causa, ficando tal sucumbência subsumida ao disposto no art.12 da lei nº1060/50.Condeno-a, ainda, ao pagamento da multa prevista no caput do art.18 supraindicado, em montante correspondente a 1% (hum por cento) sobre o valor atualizado desta causa, verba esta de cunha indenizatório e que por tal razão poderá ser cobrada incontinenti, sem respeitar o disposto no art.12 da lei nº1060/50. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.001.129788-6 - MARIA LUIZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALCIDES RODRIGUES DUTRA JUNIOR (RJ-061027)) X I T T INFORMATICA TELECOMUNICACOES E TREINAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA REZENDE (RJ-088124) RECOLHA A EXEQUENTE R$ 27,88 NA CONTA DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2006.001.135281-4 - CERAMICA ATLAS LTDA (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DE JESUS DA COSTA WINKLER (RJ-001233A)) X LOGUS DO RIO SERVICOS TECNICOS LTDA Despacho:AGUARDE-SE INICIATIVA DO INTERESSADO. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.195283-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA AUTUORI (RJ-029615)) X Interveniente: BANCO AMERICA DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) CESAR AUGUSTO BACKHEUSER DE CARVALHO E OUTRO, Dr(a). JOSÉ NILDO DE MELO (RJ-073615) Decisão:(...) DETERMINO A PRÉVIA EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO D. JUÍZO DA 23\\ V. CÍVEL DESTA CAPITAL PARA QUE INFORME DO VALOR DEVIDO AO CREDOR HIPOTECÁRIO, A FIM DE QUE NÃO SE POSTERGUE COM IDAS AO CONTADOR E NOVA DOCUMENTAÇÃO O PRESENTE FEITO, DEVENDO, AINDA, ESCLARECER SE NÃO HOUVE PAGAMENTO SEQUER PARCIAL A TAL CREDOR, SE NÃO HOUVE EMBARGOS À EXECUÇÃO OU SE, EVENTUALMENTE INTERPOSTOS, FORAM ELES JULGADOS IMPROCEDENTES; 2- APÓS ÀS PARTES SOBRE RESPOSTA AO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2003.001.099672-7 - LUIZ CLAUDIO PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). HELIO ROCHA (RJ-004867C), Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (RJ-035142)) X AUTOBRAS S/A Despacho:D.G.; DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE O MANDADO. DÊ-SE CIÊNCIA AO 2º DEPOSITÁRIO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2005.001.041841-4 - ISNALDO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO BRITO ARAUJO (RJ-054391)) X RODOVIARIO TRANSPAZ LTDA (Adv(s). Dr(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES (RJ-089127) VISTOS...AS NORMAS PROCESSUAIS CIVIS, DE NATUREZA PÚBLICA E, DESSARTE, COGENTES, TÊM INCIDÊNCIA IMEDIATA. ASSIM, SE A EXECUTADA AINDA NÃO FOI CITADA, PRESCINDE-SE DO ATO, DIANTE DA NOVA PROCESSUALÍSTICA EM VIGOR. INDEFIRO SI ET IN QUANTUM PLEITO RETRO, DEVENDO SER INTIMADO O PATRONO DAQUELA PARA PAGAMENTO NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10%, CONSOANTE O DISPOSTO NO ART.475-J DO CPC (C/ A REDAÇÃO DA LEI Nº11.232 DE DEZEMBRO/2005).(REPUBLICAÇAO) \r\n\r\nProc. 2005.001.102747-0 - GLEISE MARIA INDIO E BARTIJOTTO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DA SILVA MARTINS (RJ-120054)) X BAR LUIZ LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS LOPES (RJ-094149) RECOLHA O EXEQUENTE R$ 27,88 NA CONTA DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2005.001.142854-3 - CHARLES WANDERLEI MAIA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA ANA HYGINO BARBIER PEREIRA (RJ-087577)) X LIBIANE GONCALVES CAMPOS Decisão:INDEFIRO NOS TERMOS REQUERIDOS. TRATANDO-SE DE NORMA PROCESSUAL CIVIL, DE NATUREZA PÚBLICA E, DESSARTE, COGENTE E COM INCIDÊNCIA IMEDIATA, INTIME(M)-SE PARA PAGAMENTO NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10%, CONSOANTE DISPOSTO NO ART.475-J DO CPC (COM A REDAÇÃO DA LEI Nº11232 DE DESZEMBRO DE 2005) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.001.084029-0 - LUDOVINA RODRIGUES CASTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X MORETE E MENEZES PRODUTOS E SERVICOS LTDA Decisão:COMO UM DOS EFEITOS DA REVELIA É A DISPENSABILIDADE DE INTIMAÇÃO DO REVEL, NÃO TENDO O DISPOSTO NO ART.475-J DO CPC EXCEPCIONADO TAL REGRA, AGUARDE-SE O DECURSO DO PRAZO LEGAL JÁ DEFINIDO E ULTERIOR MANIFESTAÇÃO DO INTERESSADO. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 1991.001.084091-2 (15517) - HENIDE MARTINS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545)) X NOEL BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CELESTINO GOMES DA CUNHA BRANDÃO (RJ-044681) Despacho:CONVOLO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA PARA QUE A PARTE INTERESSADA APRESENTE AS CERTIDÕES DE FLS.170/172 REGULARMENTE AUTENTICADAS! MERAS XEROCÓPIAS NADA AUTORIZAM OU COMPROVAM! \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.071598-3 (22151) - JOILSON SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO VERISSIMO BARBOSA (RJ-023678)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SENAMAR (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO MENDES FRANCO (RJ-006877) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2000.001.046934-4 - SERGEO ALVIM PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X BCN BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO E PROVIMENTO N. 69/2003 DA CGJ. \r\n\r\nProc. 2001.001.113083-1 - ROSA MARIA DIAS SANCHES (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO RIBEIRO DA SILVA (RJ-012814)) X RYSSIA ALVAREZ FLORIAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046), Dr(a). ALVARO ALBERTO TRUPPEL PEREIRA DO CABO (RJ-031655) Decisão:Deixo de receber os presentes embargos por inexistir erro material, omissão ou contradição na decisão embargada sendo fruto seus respectivos fundamentos de mera irresignação a desafiar o competente recurso. \r\n\r\nProc. 2003.001.113924-3 - VITOR BRAGA BAQUERIZO LUQUE (Adv(s). Dr(a). ALEJANDRO AUGUSTO LACAYO DE ALBUQUERQUE (RJ-063889)) X VESPER S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:VENHA O DEPÓSITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.001.151838-6 - DORNELIO SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) AS PARTE SOBRE FLS 163 (OFICIO DO JUIZO DEPRECADO DA 4 VARA CIVEL DE NOVA IGUAÇU DESIGNANDO AUDIENCIA PARA 25/01/07 AS 14:30 PARA INQUIRIÇAO DE TESTEMUNHA...) \r\n\r\nProc. 2006.001.121025-4 - MARCOS PAULO CAMPOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO IBI S A Decisão:RECEBO A EMENDA DE FLS. RETRO...DEF A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA...DEF. A GUISA DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, A EXPEDIÇÃO DE OF. AO SPC E SERASA P/ QUE SE ABSTENHAM DE NEGATIVAR O NOME DA P. AUTORA EM FACE DE EVENTUAL COMUNICAÇÃO DE INADIMPLEMENTO PELA PARTE RÉ...3. CITE-SE \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.129019-1 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MANOEL DOMINGOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE BARROS (RJ-105858) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO SEU DUPLO EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.026109-0 - VERONIQUE RICHON (Adv(s). Dr(a). ELIANA GONCALVES EVAGELISTA (RJ-101659)) X UNIBANCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Vistos, etc..Indefiro a pretensão da autora às fl. retro.Defiro o levantamento apenas parcial do valor exequendo já depositado, visto que permaneceu a parte autora sucumbente relativamente ao 2º réu.Dessarte, expeça-se mandados de pagamento: 1º) em favor do aptrono da 2ª ré, pela sucumbência arbitrada;2º) expeça-se mandado de pagamento pelo crédito sobejante em favor da parte autora.Após,dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.026109-0 - VERONIQUE RICHON (Adv(s). Dr(a). ELIANA GONCALVES EVAGELISTA (RJ-101659)) X UNIBANCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Vistos, etc..Defiro fls. retro, diante das considerações da patrona da autora, recolhendo-se incontinenti,oficiando-se à entidade bancária depositária para a finalidade. \r\n\r\nProc. 2005.001.038212-2 - RCM CABELEIREIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO GONCALVES DUARTE (RJ-022342)) X ATL RJ CAPITAL CLARO (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) EM FACE DA NÃO APRESENTAÇÃO DE ACORDO PELAS PARTES, PROSSIGA-SE O FEITO, DEFERINDO ESTE JUÍZO A PRODUÇÃO DE PROVA ORAL REQUERIDA PELAS PARTES, A SABER, DEPOIMENTO PESSOAL DA AUTORA (SEU REPRESENTANTE LEGAL), DEVENDO SEU REPRESENTANTE LEGAL SER INTIMADO A ADVERTIDO NOS TERMOS DO ART.343 E §§ DO CPC PARA A AIJ AOS 09/01/07 ÀS 13:30 H, INTIMANDO-SE AS TESTEMUNHAS DO AUTOR (REPUBLICAÇÃO). \r\n\r\nProc. 2006.001.156970-1 - VERA LUCIA THIMOTEO DOMINGUEZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Comprove-se documentalmente em 5 dias a hipossuficiência econômico financeira (art.5º, LXXIV da Constituição da República) com contracheque ou cópia de isenção apresentada à Receita Federal. Venha ainda declaração de pobreza, sob as penas da lei do punho do pleiteante. Após a nova redação do art.275, I do CPC, o rito ordinário exige fixação de valor da causa em verba superior a 60 salários-mínimos. Venha emenda c/ cópia neste sentido. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.098736-4 - DELIA MARINA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X REDE FERROVIARIA FEDERAL S A (Adv(s). Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937) AS PARTES SOBRE FLS 153 (DESIGNAÇAO DE AUDIENCIA PARA O DIA 28/02/07 , AS 15:00 PARA OITIVA DE TESTEMUNHA NA COMARCA DEPRECADA DA 3 VARA CIVEL DE BARRA MANSA \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.001.080096-8 - CINTIA MARIA DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA VASCONCELOS PONZI (RJ-068453)) X BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO PARA LEVANTAMENTO DO TOTAL DEPOSITADO. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.029223-6 - JOAO BRAZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG TAVARES DE VASCONCELLOS (RJ-118105)) X EDITORA SCIPIONE LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102) Despacho:J. E. MANDADO DE PAGAMENTO. ÀS PARTES SOBRE O LAUDO.\r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.113401-0 - MARCO AURELIO DA SILVA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAIXÃO (RJ-075205)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:VENHA O DEPÓSITO DA VERBA PERICIAL HONORÁRIA, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. \r\n\r\nId: 94794"
                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                        "34ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Veleda Suzete Saldanha Carvalho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Carolina Maciel de Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 10/01/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.166973-2 - JULIO PIMHEIRO ARRAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ UBIRALTAY DOS SANTOS (RJ-075339)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Decisão:Emende o autor sua inicial para esclarecer qual doença profissional adquiriu com o execício de sua profissão, bem como para trazer os laudos a que se refere à fl. 06. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.054041-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X L E W INFORMATICA COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER DE CASTRO (RJ-015861) Decisão:fls. 128 Defiro o sobretamento \r\n\r\nProc. 2006.001.142864-8 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GUIMARÃES FERREIRA (RJ-095331)) X BENEDITO DE BROTAS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA FERNANDES SOLIS (RJ-021937) Esclareçam as partes quanto ao acordo realizado nos autos em apenso, homologado por sentença. ( fls. 114 ). I-se. (REPUBLICAR FACE A OMISSÃO DOS NOMES DOS PATRONOS DAS PARTES). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.050873-0 - ALVARO FERNANDO BARRETO TAMEGA (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710)) X PORTUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) DÊ-SE VISTA. \r\n\r\nProc. 2003.001.044693-4 - KERMIT MONTEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). ANGELA CARUZO NEHME (RJ-045065)) X LEONI CURY MAROUM CIAHNELLA (Adv(s). Dr(a). MURILO NUNO RABAT (RJ-100748) Decisão:Fls. 290 I.-se por publicação \r\n\r\nProc. 2005.001.005056-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VENANCIO I (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X SANDRA MARIA DE OLIVEIRA FRAUCHES (Adv(s). Dr(a). RACHEL SERODIO DE MENEZES (RJ-127719)), Litisconsorte: BRUNO DE SOUZA BRIGUIET, Dr(a). THIAGO SOARES MARTY (RJ-137172) (Republicação face a ausência do nome do patrono do litisconsorte na publicação) Diga a ré, bem como seu litisconsorte, se concordam com o julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nProc. 2005.001.055185-0 - SPECIAL CARE GRUPO INTENSIVISTA MULTIDISCIPLINAR LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA MARTINS (RJ-100365)) X EDILSON RIOGA E OUTRO Despacho:Ante a informação retro retiro o feito de pauta do dia 15.01.2007 às 14:00 horas, redesignando-o para o dia 26.04.2007 às 14:10 h. E-se nova Carta Precatória. À parte autora para fornecer as cópias para instrução da CP. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.100623-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BONNARD (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA PARANHOS CHINDLER (RJ-079750)), EUGENIA FROTA FLASCHNER DE MEIJER WERNER), ROLF MEIJER WERNER) X EUGENIA FROTA FLASCHNER DE MEIJER WERNER), ROLF MEIJER WERNER (Adv(s). Dr(a). CRISTIANNE PINTO COZZOLINO DIAS (RJ-091440)), CONDOMINIO DO EDIFICIO BONNARD Despacho:Aguarde-se o decurso do prazo \r\n\r\nProc. 2005.001.140118-5 - EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X CARLOS ROBERTO ALVES MARINHO Ao autor sobre a resposta do ofício ( fls. 141) e sobre a informação do OJA ( fls. 142). \r\n\r\nProc. 2005.001.145903-5 - JORGE FERNANDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:Trata-se de ação de cobrança, movida por JORGE FERNANDES RIBEIRO em face de UNIBANCO AIG SEGUROS S/A, referente à complementação do seguro DPVAT devido ao autor em razão do falecimento de sua esposa em acidente automobilístico. As partes apresentaram termos do acordo a que chegaram, conforme documento de fls. 67-68 e 69-70. Isto posto, HOMOLOGO o acordo apresentado e, em conseqüência resolvo o mérito, na forma do art.269, III do CPC. Custas rateadas, salvo se previsto em contrário no acordo (artigo 26, par. 2o, do CPC). Honorários compensados. P.R.I. Transitado em julgado, em nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.076154-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CORDON BLEU (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X YANTOB ZEITOUNE), LORIS ZEITOUNE (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192) Decisão:1 - Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva, eis que o requerimento de modificação do pólo passivo para espólio se deu em 17.08.2006 (fl. 34), quando ainda não havia sido prolatada a sentença de homologação da partilha (fl. 152). 2 - Por outro lado, considerando o encerramento do arrolamento que tramitava na 2a VOS da Capital, impõe-se a substituição processual, na forma do artigo 43 do CPC, como requerido às fls. 158-159. Retifique-se o pólo passivo, anotando-se junto ao DRA. 3 - Após, voltem para designação da AC prevista no art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.112215-8 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA (RJ-095366)) X REINALDO BOUZAN PIRES Despacho:Fl. 36 - Indefiro, eis que a autora é representada por mais de uma patrona. \r\n\r\nProc. 2006.001.166700-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DIB KAZAN (Adv(s). Dr(a). ROSALVO DA SILVA ROCHA (RJ-064997)) X CLÁUDIO JOSÉ ROSA E OUTRO Decisão:1) Designo AC (art. 277, CPC) para o dia 03/04/2007 às 14:00 horas, na qual será indispensável a presença das partes E de seus patronos; 2) Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.167075-8 - MARIA ZULENE PEREIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Traga a parte autora seu último comprovante de IRPF, bem como seu comprovante de rendimentos, a fim de melhor apreciar o pedido de gratuidade de justiça. Traga, ainda, cópia do RO do acidente. \r\n\r\nProc. 2006.001.167080-1 - RAIMUNDA ALVES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Defiro GJ. Venha cópia do RO do acidente, em dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.167082-5 - ELIZABETH MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMÉRICA SEGUROS Despacho:Traga a parte autora seu último comprovante de IRPF, bem como seu comprovante de rendimentos, a fim de melhor apreciar o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1999.001.152097-9 - JOSE EDUARDO ALVES COSTA (Adv(s). Dr(a). ED WILSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-104018)) X FORD COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267) Despacho:Considerando que o deposito foi efetuado sem ressalvas , expeça-se mandado de pagamento (fls. 394) em nome do patrono do autor, eis que referente a honorario de sucumbencia. Diga ainda o exequente se dá quitação. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.120255-4 - DERAZILDA PEREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2002.001.005546-3 - JOSE DE SOUZA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410) Sentença:Não obstante as alterações efetuadas pela Lei 11.232/2005 que modificou o procedimento de cumprimento das sentenças, bem como o Aviso Conjunto nº 98/2006 da Presidência deste Tribunal, considerando que a presente execução se iniciou como processo autônomo (fl. 441), nos moldes anteriores à referida Lei, o presente feito deve ser extinto por sentença. Assim, tendo em vista o pagamento do valor relativo à condenação do réu, julgo extinta a presente execução na forma do art. 794, I, do CPC. Custas ex lege e honorários compensados. P.R.I. Após, em nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.038186-0 - ALINE MARILIA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). RENATO BISPO (RJ-100358)) X VALEU PROMOTORA DE VENDAS (Adv(s). Dr(a). LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO (RJ-096023) Decisão:I-se a executada pessoalmente para pagamento do debito incluindo tambem os honorarios do perito, nos termos do art 475 J do CPC \r\n\r\nProc. 2002.001.052932-1 - DAYSE MARY DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DANIELLA FERREIRA DO CARMO (RJ-096303)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Despacho:J. Às partes sobre o laudo em anexo. \r\n\r\nProc. 2002.001.148883-1 - MARIA LUCIA FERRETI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) AO RÉU \r\n\r\nProc. 2005.001.100227-8 - LUIZ ALEXANDRE ESTIENNE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ESTEVES LAMARCA (RJ-095948)) X BANCO ITAU S A), FIAT ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). FERNANDA CERQUEIRA DA SILVA (RJ-116047) Decisão:Homologo os honorarios periciais na importancia de R$ 2.800,00 (fls. 140) venha o laudo \r\n\r\nProc. 2005.001.133554-1 - OSMAR CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS CORREIA LIMA DE ANDRADE (RJ-047754)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1) Fls. 207-210 - Recebo o Agravo Retido. Ao Agravado (autor); 2) Intime-se o i. expert nomeado para estimar seus honorários. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.064329-2 - MARIA DE FATIMA LOPES TAVARES GARRIDO (Adv(s). Dr(a). ELIANA BRAGA DA SILVA (RJ-093506)) X EMBRACAR MECANICA LTDA (Adv(s). Dr(a). VALERIA TEIXEIRA PINHEIRO (RJ-067767) Tendo em vista que o exeqüente desiste de prosseguir no feito, conforme manifestado nos autos, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, II do CPC. Custas ex lege.Certificada a regularidade das custas e taxa judiciária, bem como o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. (Republicado face a omissão do nome do advogado do autor) \r\n\r\nProc. 2003.001.037268-9 - ESPOLIO DE IZABEL BALDISSARA COTIA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL OLIVEIRA MORAES (RJ-044984)) X AUTO POSTO WALL STREET E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS MARTINS AMARAL (RJ-097087) Despacho:À MM Juiza vinculado\r\n\r\nProc. 2006.001.168206-2 - ANA ADA NATIVIDADE ALBERTINO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS COUTINHO (RJ-101492)) X JOSÉ NEZIO DE OLIVEIRA Decisão:Cumpra-se fl. 08, juntando o documento faltante, 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial, na forma do art. 284, § único do CPC. \r\n\r\nEmbargos à penhora \r\n\r\nProc. 2002.001.001192-7 - RICARDO KOURY (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D)) X JACOB CUSNIR E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ALVES DE MEDEIROS (RJ-000595) Despacho:Fls. 133/134 Aos embargados \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.097868-9 - MARIA ADELAIDE FERNANDES FREITAS (Adv(s). Dr(a). IRIS RENE BRITO DE MATTOS (RJ-092567)) X AUREA CANCELA RAPOSO (Adv(s). Dr(a). SÔNIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-087041) Despacho:Fls. 26/39 A embargante \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.126857-1 (20460) - RICARDO KOURY (Adv(s). Dr(a). MEYER JACOB ABECASSIS (RJ-030623)) X JACOB CUSNIR E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ALVES DE MEDEIROS (RJ-000595) Despacho:Fls. 60: Diga o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.001.066439-5 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X MATEUS VIRGILIO TEIXEIRA E OUTRO Despacho:Ao exequente. Cumpra decisão proferida nos autos em apenso a fls. 197 inimando-se pessoalmente \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.001.159450-9A - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348)) X ARNALDO ESTEVAO VARELLA (Adv(s). Dr(a). RAONI DA CRUZ CHAVES (RJ-108845) Decisão:fLS. 37 DEFIRO, SUBSTITUINDO OS DOCUMENTOS POR COPIA \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.097868-9A - AUREA CANCELA RAPOSO (Adv(s). Dr(a). SÔNIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-087041)) X MARIA ADELAIDE FERNANDES FREITAS (Adv(s). Dr(a). IRIS RENE BRITO DE MATTOS (RJ-092567) Despacho:Junte o impugnante o ultimo contracheque e as 03 ultimas declarações do IR \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.140947-9 - R E AGUIAR PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782)) X PUPER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500) Decisão:Considerando que o AR de citação da 1a ré (PUPPER) foi firmado por pessoa não identificada, a fim de se evitar eventual alegação de nulidade, À AUTORA, para recolher as custas para citação pessoal da 1a ré, fornecendo, ainda, cópia para contra-fé. \r\n\r\nProc. 2005.001.128261-5 - LEANDRO DA SILVA PERES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) CERTIFICO QUE DEIXO DE EXPEDIR O MANDADO DE INTIMAÇAO DA PARTE AUTORA PARA PRESTAR DEPOIMENTO PESSOAL, POR FALTA DE CUSTAS (R$ 12,24 - OJA OU VIA POSTAL R$ 3,49) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.010813-3 - AQUILEA PINHEIRO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). RUY NUNES DE CARVALHO (RJ-026627)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Despacho:Aguarde-se o retorno do mandado de penhora praa apreciação do pedido de fsl 228/230 \r\n\r\nProc. 2002.001.059660-7 - ADRIANA DE CASTRO CASINI BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUIS EVERARDO DA SILVA BRAGA (RJ-104253)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARTINS DA COSTA (RJ-084007) Decisão:Esclareça a autora se com o levantamento dá quitação \r\n\r\nProc. 2002.001.137852-1 - ALZIRA BARCELLOS GOMES LEAL (Adv(s). Dr(a). CID BARROS FERREIRA (RJ-085044)) X PARANÁ COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:Assim sendo, e por todos os fundamentos expostos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO inicial, para condenar a parte ré ao pagamento do valor objeto da indenização dos contratos firmados pelas partes, na proporção de $ % e 10%, conforme indicado no laudo pericial, acrescidos de juros legais e correção monetária a contar da data de negativa de pagamento até o efetivo adimplemento. Condeno ainda a segunda ré no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2003.001.043932-2 - ALEXANDRE DA COSTA LANA (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAT (RJ-057634)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:Ao executado sobre a diferença apontada a fls. 233/234 \r\n\r\nProc. 2004.001.053589-1 - RACHEL CHVEIDEL (Adv(s). Dr(a). PAULA CALAINHO TEIXEIRA MURTA RIBEIRO (RJ-131520), Dr(a). JOSE MURTA RIBEIRO NETO (RJ-102138)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA (RJ-100166) Ao réu para recolher a diferença de taxa judiciária no valor de R$ 189,97. \r\n\r\nProc. 2005.001.094873-7 - REGINA MARIANO LEITE DUARTE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-080953)) X TRANSPORTE AMIGOS UNIDOS S A (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PINTO GUERRA (RJ-117733) Despacho:Fls. 207-208 - Nada a prover ante as certidões de fls. 204 - verso e 209, ciente a executada que já computa em seu desfavor a multa de 10% prevista no art. 475- J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.045820-7 - CARMELITA SALDINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-090306)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva argüida pelo 1o réu ... Venha a prova documental suplementar em 10 dias, abrindo-se vista a seguir à parte autora. Designo AIJ para o dia _____/_____/ 2007 às _____:_____horas. Venha o rol de testemunhas em 20 dias, sob pena de perda da prova. Venham, ainda, as custas para a intimação da parte autora para prestar seu depoimento, bem como de eventuais testemunhas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.051244-5 - SILVANA MOTA DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DIAS FERREIRA (RJ-062575)) X LECCA LTDA (Adv(s). Dr(a). SORAIA GHASSAN SALEH (RJ-127572) Decisão:Deixo de apreciar, inicialmente, a \"preliminar\" suscitada pela ré, uma vez que a matéria não é objeto de análise em sede de preliminares, eis que não enumerada no art. 301 do CPC, sendo certo que a impugnação à GJ concedida à parte autora deveria ter sido argüida em incidente processual próprio.(...) defiro a produção de prova pericial grafotécnica, requerida por ambas as partes (fls. 68 e 69) ... cada uma das partes arcará com 50% dos honorários periciais, devendo a parte ré recolhê-los tão-logo homologados, e os valores devidos pela parte autora serão recolhidos ao final pela parte sucumbente, ante a GJ deferida.Nomeio para tal encargo o Sr. JAIR SOARES CÔRTES ...Defiro indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos em 20 dias.Defiro, ainda, a produção de prova oral, consubstanciada no depoimento pessoal da autora e de testemunhas, cujo rol deverá ser anexado aos autos em 10 dias... \r\n\r\nProc. 2006.001.064465-9 - ERNESTO JORGE LIMA BARREIROS (Adv(s). Dr(a). FABIANA LUCIA SCHMITT DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-109568)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). MARIZA HELENA DA COSTA RABELLO PEREIRA (RJ-084820) Despacho:Em provas.. Digam ainda se tem interesse na realização de AC (331 CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.121717-0 - JORGE LUIZ MACEDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.167821-6 - ASSOCIAÇÃO DAS EMPRESAS CREDENCIADAS (Adv(s). Dr(a). DANIEL BUCAR CERVASIO (RJ-104381)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA Decisão:... Assim, DEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, para que a ré se abstenha de anotar o nome da autora em cadastro restritivo e/ou de promover protesto de título em seu nome, tudo no que toca à dívida narrada na petição inicial, sob pena de multa de R$ 200,00, por dia em que permaneça a anotação restritiva e/ou o protesto. Cite-se e intime(m)-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.001.065905-0 - DUAL BOSS VEICULOS MULTI MARCAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986), Dr(a). SELMA CRISTINA SALLE DA CONCEIÇÃO (RJ-086308)) X MARCELO MIGUEL FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CHARLES JOSÉ DOMINGUES (RJ-033848) Despacho:Anote-se a fase processual de execução. Intime-se a parte executada através de seu patrono, ou na falta deste, pessoalmente para efetuar o pagamento do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475 - J do Código de Processo Cívil. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.041517-0 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A)) X ART HOUSE PUBLIC E PLANEJ VISUAL E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIÓGENES DELFINO CABRAL (RJ-001748) Despacho:Recolha o réu a última parcela dos honorários periciais, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.035697-0 - EDSON DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SIDARTA ALBINO DE MESQUITA BASTOS (RJ-033062)) X ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO (RJ-053335) Sentença:Não obstante as alterações efetuadas pela Lei 11.232/2005 que modificou o procedimento de cumprimento das sentenças, bem como o Aviso Conjunto nº 98/2006 da Presidência deste Tribunal, considerando que a presente execução se iniciou como processo autônomo (fl. 216), nos moldes anteriores à referida Lei, o presente feito deve ser extinto por sentença. Assim, tendo em vista o pagamento do valor relativo à condenação do réu, julgo extinta a presente execução na forma do art. 794, I, do CPC.Expeça-se Mandado de Pagamento dos valores depositados nestes autos, bem como nos Embargos em apenso, se houver, ante a cópia do Mandado de pagamento de fl. 119, daqueles autos, em favor do autor.Custas ex lege e honorários compensados. P.R.I.Após, com o recebimento, em nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.109952-3 - CARLOS ALBERTO DE SOUZA PIZOEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO DA SILVA NETO (RJ-084710)) X TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A TELEMAR (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Decisão:Expeça-se Guia como requerido, ciente de que , em não havendo o depósito em até 15 (quinze) dias, incidirá a multa de 10% prevista no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.025915-6 - TERESA DE OLIVEIRA FRANKLIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:1) Recebo o Recurso no duplo efeito. 2) Ao Recorrido em contra-razões. 3) Após, apresentadas as contra-razões, ou, transcorrido in albis o prazo para sua apresentação, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.167417-0 - RESTAURANTE DOM GALETO DO RIO LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA PFALTZGRAFF RIBEIRO (RJ-098215)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Esclareça o autor o seu requerimento de liminar, para que a ré restabeleça o fornecimento de energia, eis que em sua petição inicial não narra ter havido a suspensão do serviço; ao revés, alega haver \"ameaça de corte\". \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1994.001.083161-9 (18644) - CONDOMINIO DO EDIFICIO IMPORTADORA MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PAULO ANDRÉ DE MELLO (RJ-054224)) X IMPORTADORA MERCANTIL S/A E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SANTOS (RJ-078868) Decisão:1. certifique quando foram devolvidos os autos que se encontravam com o patrono do autor ... 2. Não cabe o pedido de exceção de pré-executividade manifestado na petição de fls. 181/182 posto que não há execução em curso. Atentem as partes para o cumprinento da parte final da sentença de fls. 135/138 \r\n\r\nProc. 1999.001.078376-4 - ESPOLIO DE ANTONIO DA CUNHA CARVALHO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO ARAUJO SANTOS (RJ-042551)) X RAIMUNDA GONCALVES DA SILVA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LEANDRO DE CASTRO MENDES (RJ-047348) Despacho:Aos réus sobre os documentos de fls. 109/182 \r\n\r\nProc. 1999.001.110236-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FOUR SEASONS (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DE AZEVEDO GONCALVES (RJ-060893)) X CIMOB COMPANHIA IMOBILIARIA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA (RJ-062499) AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2003.001.043482-8 - CARLA MARIA REINOLD (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS ARAUJO LOPES (RJ-107703)) X OLYMPIA REGINA ALMEIDA QUADROS (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE ROBERTA ANDRADE DURAO (RJ-093245) Decisão:fls. 328/329 defiro a suspensão \r\n\r\nProc. 2006.001.073202-0 - DEUSIANA PESSOA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Indefiro o requerimento de prova pericial, eis que incabivel na primeiro fase de ação de prestação de contas. Venha a prova documental superveniente em dez diash \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2004.001.032286-0 - JOSÉ MANOEL RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Sentença:Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, IV, do Código de Processo Civil. Sem custas, nem honorários em face da gratuidade de justiça deferida à parte autora. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2002.001.038824-5 - RIOSUL SUPERMERCADO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO D ANGELO (RJ-058050)) X MERCEARIAS NACIONAIS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CARDOSO MABIAL (RJ-079120) Despacho:Às partes sobre os esclarecimentos do perito (fsl. 309/310) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.001194-0 - CLAUDIO COELHO AGUIAR (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIS MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X BANCO AGF BRASEG S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Considerando a concordância do credor, extingo o feito. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.018822-0 - EDNA SILVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X TRANSPORTES BREDA RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER (RJ-027087) Certifico que as custas foram recolhidas em 03/01/2007 com base na tabela de 2006, faltando, portanto, recolher: R$ 30,08 no Campo 37 (OJA), R$ 0,10 no Campo 39 (Distribuição), R$ 2,16 no Campo 40 (AEVC), R$ 0,51 no Campo 43 (Atos dos Distribuidores), R$ 0,10 no Campo 45 (Acréscimo de 20%), R$ 14,06 de APCJ, R$ 38,48 de AST e R$ 240,00 no Campo 46 (Taxa Judiciária). \r\n\r\nProc. 2004.001.042261-0 - JOSÉ MANOEL RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973) Sentença:Assim sendo, JULGO EXTINTO O FEITO com relação o pedido de indenização por danos morais e estéticos, extinguindo o feito sem conhecimento do mérito, na formado artigo 267, inciso IV do Código de Processo Civil e JULGO PROCEDENTE o pedido relativos aos danos materiais, extinguindo o feito com conhecimento do mérito, na forma do artigo 269, inciso I, para condenar a parte ré ao pagamento das despesas médicas efetuadas, cujo valor será apurado em liquidação de sentença, corrigidos e acrescidos de juros legais a contar das datas dos recibos. Condeno a parte ré no pagamento das custas e honorários, estes fixados em 10% sobre o montante condenatório. \r\n\r\nProc. 2004.001.114979-2 - EDUARDO MOREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE SOUZA COELHO RUAS LUCAS (RJ-116216) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Considerando a quitação conferida, extingo o feito. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.143547-1 - CHRISTIANE BOECHAT MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE BOECHAT MOREIRA (RJ-139040)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A Decisão:1) Considerando que a apelação de fls. 56-65, ataca, entre outras coisas, o indeferimento da GJ que se deu na sentença de fls. 49-54, recebo a Apelação em seu duplo efeito; 2) Ao Réu- Apelado; 3) Após, apresentadas as contra-razões, ou transcorrido in albis o prazo para sua apresentação, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.028146-1 - LUIZ WAGNER FERREIR LEITE (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)) X ROBERTO CARLOS BARBIERI (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA CALDAS (RJ-020331) Certifico que deixo de expedir o mandado por falta de custas, a saber, R$ 12,24. \r\n\r\nProc. 2001.001.016935-1 - MARLENE BARCELOS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). NILCÉA VILELA (RJ-062596)) X HSBC BAMERINDUS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650) Despacho:Ao executado face a diferenaça apontada a fls. 211/213 \r\n\r\nProc. 2001.001.134412-0 - ADRIANA LOUREIRO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ CARVALHO MAGALHÃES (RJ-072267)) X LLOYOS TSB LEASING S/A E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465), Dr(a). EDUARDO BASTOS DE MELLO (RJ-090011) Decisão:Fl. 213-214: Indefiro, eis que autônomas as personalidades jurídicas do 2º executado e do mencionado sócio. Diga a autora como pretende prosseguir com a execução, trazendo, inclusive planilha atualizada de seu crédito. \r\n\r\nProc. 2003.001.012616-2 - ANTONIO PAULO FAGUNDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065206), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (SP-133355) Despacho:Às partes sobre a informação de fls. 435 \r\n\r\nProc. 2003.001.014675-6 - JOAO CARLOS DE SOUZA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Despacho:Ao impugnado \r\n\r\nProc. 2003.001.111351-5 - ROBERTO ALVIM PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIVAS SCHILKOWSKYBAS (RJ-111620)) X VIACAO AUTO ONIBUS TRANSURB Despacho:fls. 98 comprove o alegado, juntando a normativa suscitada \r\n\r\nProc. 2006.001.039511-8 - FRANCISCO DOUGLAS SOUSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCINDA NICOLAU RIBEIRO DE SOUZA (RJ-061935)) X FERNANDO ABREU DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ELENILDE DA SILVA LEAO BEZERRA (RJ-071808), Dr(a). CARLOS HENRIQUES SILVA DE SOUZA (RJ-028816) Verifico que não foi arbitrado o valor dos honorários periciais à época, até mesmo em razão da urgência de apresentação do laudo em face do estado de saúde do autor. Assim, nesta oportunidade arbitro os honorários em R$ 2.450,00. Dê-se guia ao réu para pagamento. I-se a Seguradora sobre a petição de fls. 155/156. ( republicado para que conste o nome do patrono da Seguradora) \r\n\r\nProc. 2006.001.167761-3 - ELIZABETE SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS Decisão:1) Defiro a GJ; 2) Designo AC (art. 277, CPC) para o dia 02/04/2007 às 15:45 horas, na qual será indispensável a presença das partes E de seus patronos; 3) Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 1998.001.026613-5 - ROMUALDO DE LA PENA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ SIQUEIRA MEL0 (RJ-091441)) X BANCO HSBC BAMERINDUS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) CERTIFICO QUE FALTAM RECOLHER R$ 26,92 DE DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.130182-6 - MARIA CELESTE DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ELOISA SAMY SANTIAGO (RJ-078170)) X ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Às partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2005.001.081140-9 - ROSSANA MARIA NOGUEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROSSANA MARIA NOGUEIRA BARBOSA (RJ-063896)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:Rejeito a preliminar de inépcia da inicial...Rechaço, ainda, a alegação de falta de interesse de agir...declaro o feito saneado.Fixo como ponto controvertido a aplicação pela instituição financeira de juros compostos na cobrança das parcelas do empréstimo feito à autora. Assim, defiro a produção de prova pericial contábil, requerida pela parte autora (fl.189), sendo certo que em razão da GJ deferida à parte autora à fl. 75, os honorários do i. expert serão recolhidos ao final pela parte sucumbente. Nomeio para tal encargo o Sr. GUSTAVO LICKS, telefones: (21) 2524.0076/8162.4082, que deverá ser intimado para dizer se aceita sua no meação, e, em caso positivo, estimar seus honorários, ciente da decisão acima determinada quanto ao pagamento dos mesmos.Defiro, ainda, a produção de prova documental superveniente, que deverá ser anexada aos autos em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.030879-9 - MARIA DE FATIMA DA SILVA PIMENTEL LUZ (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:Designo dia 03/04/ 2007 às 14:15 h, para a realização da AC prevista nos art. 331 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Despejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.159753-8 - MARA REGINA BELA BÁRTOLI (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO EINLOFT SALVINI (RJ-109118)) X JOSÉ GAUDÊNCIO MEIRA FREITAS) Decisão:À autora, para emendar a petição inicial, que entitulou a ação de \"ordinária revisional c/c despesjo por falta de pagamento\", considerando a norma do artigo 68, §1o, da Lei 8245/1991. \r\n\r\nId: 94795"
                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                            "35ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Sabrina Campelo Barbosa \r\n\r\nEscrivão: Elaine Ximenes Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 10/01/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.128537-0 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X ANA LUCIA PEREIRA DA SILVA MIRANDA Despacho:Emende-se à inicial, em 10 (dez) dias, para adequar o valor da causa, conforme certidão de fls. 16. Recolha-se a pertinente diferença da taxa judiciária, no mesmo prazo. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2005.001.133102-0 - CITUR COMERCIO INTERNACIONAL E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO CALDEIRA FUTSCHER (RJ-025761)) X VIACAO AEREA DE SAO PAULO VASP Decisão:O provimento jurisdicional já foi prolatado nos autos, cabendo à parte interessada proceder na forma da lei processual vigente. No entanto, tendo o substabelecimento sido protocololizado em data anterior à publicação da sentença, é forçoso recolhecer a nulidade da intimação promovida pela imprensa oficial em nome de patrono destituído de seus poderes. Assim, republique-se a r. sentença, em nome do atual patrono. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.098918-3 - MICHEL GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIACAO SANTA ISABEL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSELIA REIS MINEIRO (RJ-028090) Despacho:Considerando que a diligência deprecada foi devidamente cumprida e que as determinações de cunho decisório cabem ao Juízo Deprecante, em prestígio ao princípio do juiz natural, dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.039787-0 (21224) - CONDOMINIO POUSADA BANGALO CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256), Dr(a). CRISTINA DA MOTTA CARVALHO (RJ-074959)) X HOTEL CABO FRIO BANGALOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GONÇALVES MARQUES (RJ-062123) Despacho:Venha a comprovação do registro da penhora, pelo condomínio-autor, em 10 dias. Após, ao sr leiloeiro. \r\n\r\nProc. 1996.001.130776-1 - CONDOMINIO NOBRE DE SINTRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CASOTTI VIDAURRE (RJ-052795)) X ROSIMERI DAMIAN MIGUEL (Adv(s). Dr(a). ISAURA SILVEIRA RECHE (RJ-125936) Despacho:Regularize a ré a sua representação processual, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2000.001.041447-1 - JOSE MONTEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO DA SILVA MARQUES (RJ-038136)) X SANDRA DO CARMO GUEDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LETICIA MOREIRA RICK (RJ-079654) Despacho:Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2003.001.081578-2 - LAHMANNO RIO COMERCIAL CIRURGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO MOREIRA DA COSTA (RJ-065938)) X POLICLINICA GERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATO CÍCERO FREIRE DE BRITO NETO (RJ-134854) Decisão:Homologo o acordo de fls. 165/166. Suspendo o curso do feito até integral cumprimento do acordo. Findo o prazo estipulado, digam as partes sobre o cumprimento, para possibilitar a extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2004.001.078999-2 - ESCOLA INTEGRADA PROFESSOR PAULA BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JOSE FERREIRA LIMA Decisão:Solicitei, nesta data, a tranferância do valor bloqueado para conta judicial à disposição deste Juízo, eis que a ordem foi integralmente cumprida. Ordenei, ainda, o desbloqueio dos valores retidos a maior, conforme comprovante que segue. Aguarde-se a informação do Banco, confirmando a transferência e noticiando a conta judicial para a qual foi transferida a quantia. Após, lavre-se termo de penhora. Oficie-se ao BB, comunicando-se. Em seguida, intime-se pessoalmente o devedor, no endereço informado pelo exeqüente, para, querendo, oferecer impugnação à execução em 15 dias. Decorridos, certifique-se eventual inércia e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.053188-7 - ROSANGELA DOS SANTOS BISPO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X BANERJ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Isso posto, intime-se o devedor, por DO, para pagar a quantia apontada na planilha de fls. 166, em 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o valor do débito, na forma do artigo 475., J do CPC. Fls. 165/167 - Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido, DESDE QUE TENHA PODERES PARA TANTO. Esclareça a certidão de fls. 170, verso, diante do que vai de fls. 160, verso. \r\n\r\nProc. 2005.001.110169-4 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X RICARDO LUIZ BURGER Decisão:Defiro a suspensão do processo por 60 dias. Decorridos, voltem-me, com ou sem manifestação do autor. \r\n\r\nProc. 2005.001.120084-2 - MARIA DO CARMO DA SILVA DE DEUS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) AO AUTOR SOBRE DEPÓSITO COMPLEMENTAR DE FLS. 99. \r\n\r\nProc. 2005.001.148780-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO RIACHUELO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664)) X GDAN GAMA COELHO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO ROCHA DE LUNA FREIRE (RJ-066766) Decisão:Defiro a penhora sobre o imóvel indicado pelo exqequente. Lavre-se o respectivo termo. Extraia-se certidão para averbação do ato no RGI. Comprovada a averbação, intime-se o devedor, por DO, para, querendo, impugnar a presente execução, em 15 dias. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.052827-1 - LUIZ ANTONIO CLAUDINO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Mantenho a decisão agravada. Recebo o agravo, para que fique retido nos autos. Ao agravo. Após, ao sr perito, para que dê início aos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2006.001.118262-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MINISTRO TAVARES DE LYRA (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X ESPÓLIO DE JOÃO HERCULANO RODRIGUES Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 181 (v). \r\n\r\nProc. 2006.001.119606-3 - SANDRO RENATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) ÀS PARTES SOBRE OFÍCIO DA FENASEG DE FLS. 61/62. \r\n\r\nProc. 2006.001.149475-0 - ESPOLIO DE MARIA DO CARMO MARQUES (Adv(s). Dr(a). AGAR DE SOUZA COSTA (RJ-071626)) X JOSE MARCELO DO NASCIMENTO Despacho:Considerando que a presente ação tem por objeto o recebimento de alugueres e demais encargos locatícios oriundos de contrato de locação de imóvel urbano, bem como o disposto no inciso IV do art. 585 do CPC, diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias. No mesmo prazo, comprove a alegada hipossuficiência, nos termos do enunciado da súmula nº 39 deste egrégio Tribunal. \r\n\r\nProc. 2006.001.163470-5 - JOSEFA DA SILVA ANJOS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Comprove a demandante, em 10 dias, a alegada hipossuficiência, trazendo aos autos para tanto cópia de suas 03 (três) últimas declarações de renda, ou último comprovante de renda, observando o preceituado no enunciado da súmula nº 39 deste egrégio Tribunal. Ressalte-se que o documento de fls. 09 não se presta para tal fim, eis que referente à Josefa Vitorino da Silva, e não à autora, Josefa da Silva Anjos. No mesmo prazo, emende-se a inicial, diante da evidente contradição existente entre o disposto às fls. 04, segundo parágrafo, e o constante do pedido de fls. 05. Tratando-se de rito sumário, observe a autora o disposto no artigo 276 do CPC, devendo apresentar o rol de testemunhas e os quesitos, se pretender a produção de prova testemunhal e pericial. \r\n\r\nProc. 2006.001.163682-9 - MARLENE GIBSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:A AFIRMAÇÃO DE POBREZA GOZA DE PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE, CFE A SÚMULA No. 39 DESTE EGRÉGIO TJ. COMPROVE A PARTE AUTORA A INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. INTIME(M)-SE P/AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS. \r\n\r\nProc. 2006.001.165374-8 - ANTÔNIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BANERJ SEGUROS S A Decisão:..Posto isto, INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA requerida. A PARTE AUTORA DEVERÁ RECOLHER AS DESPESAS PROCESSUAIS no prazo previsto no art. 257, do CPC, sob pena de cancelamento da distribuição. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.166765-6 - RITA FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS Despacho:A AFIRMAÇÃO DE POBREZA GOZA DE PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE, CFE A SÚMULA No. 39 DESTE EGRÉGIO TJ. COMPROVE A PARTE AUTORA A INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. INTIME(M)-SE P/AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2006.001.123870-7 - ALCEBIADES DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A Decisão:Da análise dos autos, verifica-se que o autor contraiu um financiamento no valor de R$ 96.703,00, para pagamento de 36 parcelas, cada uma, no valor de R$ 2.575,11.De acordo com declaração da cooperativa para a qual trabalha, o autor percebe mensalmente a importância de R$ 1.300,00, existindo uma distância entre o compromisso assumido perante o agente financeiro e os afirmados ganhos. Não é crível que alguém ganhando metade do valor da prestação a que se obrigou fosse assumir compromisso de tal envergadura. Assim, mantenho a decisão de fls. 15. Cumpra-se parte final de fls. 17. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.099834-0 - CENTRO AUTOMOTIVO DE ABASTECIMENTO N 01 DE ITABORAI LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA BERNARDES RAMOS (RJ-118108)) X CIMENTO TUPI S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOULART GOMES (RJ-092897) Despacho:Diante dos esclarecimentos prestados pelo I. contador às fls. 132, defiro o prazo de 10 dias para que o autor complete o depósito inicial, conforme faculdade prevista no artigo 899 do CPC, nos termos dos cálculos de fls. 122/126. Findo o prazo, certifique-se eventual inércia e voltem-me conclusos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.062924-8 - SALEMCO BRASIL PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARTA BARRETO VINHAS (RJ-087538), Dr(a). PAULO ROBERTO MANCUSI (SP-103380), Dr(a). IVER LESSA AREAL (RJ-100476)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). CANDIDO FERREIRA DA CUNHA LOBO (RJ-049659), Dr(a). FLAVIO CARESTIATO DANIEL (RJ-068611) Decisão:Fl. 2023: Diante da certidão de fl. 2028, defiro. Fl. 2001: aguarde-se o desfecho do AI interposto. Após, certifique-se quanto à apresentação tempestiva de memoriais pelas partes, conforme determinação anterior. \r\n\r\nProc. 2003.001.056567-4 - ROSANA SANTIAGO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:O presente feito encontra-se paralisado há meses, sem iniciativa da parte autora.Devidamente intimada às fls. 175, verso, conforme determina o artigo 267, parágrafo 1º do CPC, a parte autora quedou-se inerte, conforme certidão de fls. 176. Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O EXAME DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, III do CPC. Custas pela parte autora, observando-se o benefício da gratuidade de justiça que lhe foi deferido.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Dê-se ciência à DP. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.122504-6 - ROSALVO DE JESUS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLA GOMES PRATA (RJ-080027)) X CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS Despacho:Diga a parte autora, em 05 dias, se persiste o interesse no prosseguimento do feito. Sem prejuízo, certifique o cartório, se a ré, devidamente citada, apresentou contestação. \r\n\r\nProc. 2005.001.113840-1 - ESPOLIO DE ESTHER SOARES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). LUCIANA PACHECO LOPES ROBERT (RJ-114054) Despacho:.....VENHAM PELO RÉU AS INFORMAÇÕES REQUISITADAS NO DERRADEIRO PRAZO DE QUINZE DIAS , SOB PENA DE RESTAR CONFIGURADA A OPOSIÇÃO DE RESISTÊNCIA INJUSTIFICADA AO ANDAMENTO DO PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2005.001.119096-4 - ELIANE DA CONCEICAO GOMES CARRICO (Adv(s). Dr(a). GEORGINA FASOLINO (RJ-087767)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). STEFANIO NEHMY XAVIER (RJ-132737) OFICIE-SE AO FUNDO ESPECIAL INFORMANDO SOBRE O PAGAMENTO DAS CUSTAS DEVIDAS, ENCAMINHANDO-SE CÓPIA DA GRERJ DE FLS. 133. APÓS, CUMPRA-SE FLS. 127, IN FINE. \r\n\r\nProc. 2006.001.053830-6 - CINTHYA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X BANCO ZOGBI S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRENO RICARDO MARTINS RATTES (RJ-133362), Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) Decisão:rejeito a preliminar de ilegitimidade de parte suscitada pelos réus,.... . Frise-se que qualquer consideração acerca desses fatos confunde-se com o próprio mérito da causa, razão pela qual deve ser analisada mais à frente. Rejeito a preliminar de inépcia da inicial, eis que esta atendeu aos requisitos previstos no artigo 282 do CPC. As partes encontram-se bem representadas, demonstrando legítimo interesse jurídico e moral para o julgamento da lide. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, declaro o feito saneado. Indefiro a produção de prova oral, por entendê-la desnecessária ao julgamento da lide, eis que os demais elementos probatórios cons tantes dos autos são suficientes para a solução do litígio. Defiro a produção de prova documental suplementar, requerida pelo 1º réu, que deverá ser apresentada em 10 dias...., oficie-se ao distribuidor, para as alterações cabíveis. Anote-se onde couber. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.001.032430-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X BIANCA BORGES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE MORAES GARCIA (RJ-103812), Dr(a). DANIELE LIMA DA SILVA GARCIA (RJ-108132) Decisão:FLS 137 / INDEFIRO O PEDIDO......AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO OU REQUERER A DESISTÊNCIA DO FEITO, EM CINCO DIAS \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.171086-0 - VESPASIANO ROCHA PINHAO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612)) X TANIA JORGETE RODRIGUES SUZANO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Ao autor sobre fls. 377 e ss., devendo recolher as despesas devidas ao sr leiloeiro em 15 dias. Se inerte, dê-se vista à sra leiloeira. \r\n\r\nProc. 2004.001.027198-0 - VERA HERMANNY DE OLIVEIRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO PARDELLAS MÜLLER (RJ-029466)) X JOSE CLAUDIO BASTOS PADILHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287) Despacho:Às partes para recolher as despesas processuais, em 10 dias. Decorrido o prazo, se recolhidas as custas, dê-se baixa, se inertes as partes, proceda-se na forma da lei 33550/99. Em qualquer caso, cumpridas as formalidades legais, arquive-se definitivamente. \r\n\r\nProc. 2005.001.101744-0 - NOVA IBERICA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). VALDERLENE LIMA MACHADO (RJ-047582)) X MARLI VILELA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ODELITA VEIGA DE SANTANA (RJ-102845) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.156853-5 - TURISMO TRANSMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231)) X EDNA MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIO VIOLA (RJ-023150) Despacho:CUMP´RA-SE O V; ACORDÃO, OBSERVADO O PARÁGRAFO QUINTO DO ART 475-J CPC \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.107268-7 - MAURO LEMOS LEITE (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240)) X LIDERIS ASSESSORIA E FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE JESUS SILVA (RJ-034679) Despacho:Intime-se o patrono do autor, por DO, para que indique o atual endereço do autor, em 05 dias, para possibilitar a diligência a que se refere o artigo 267, parágrafo 1º do CPC. Findo o prazo e certificada a inércia, o processo será arquivado. \r\n\r\nProc. 2006.001.133934-2 - MARCO ANTONIO DE CASTRO NEVES (Adv(s). Dr(a). SONIA MARINA DE AGUIAR FIORENCIO MENDONÇA (RJ-027929)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO GRUMARI (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864) Despacho:Aguarde-se o fim do prazo estabelecido às fls. 83. Após, certifique-se eventual inércia do embargante e voltem-me conclusos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.112526-7 (20472) - MASSA FALIDA DE BANCO ATLANTIS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PALET DE BRITO FILHO (RJ-060466), Dr(a). NEOSANDRO PIRES DOMINGUES (RJ-081290)) X TELPLAN TELECOMUNICACOES E PLANEJAMENTO LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:AO EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 1996.001.053120-3 (21385) - BANCO BANDEIRANTES S/A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X DAFAELI INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS LTDA E OUTROS E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1999.001.039433-4 - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA HORTA C BESSA (RJ-064717)) X GUILHERME VICTOR SOARES NUNES E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203) Despacho:Ao cartório, para certificar:. Quanto ao trânsito em julgado da sentença proferida nos embargos em apenso; . Nos autos da execução, quanto ao desfecho dos embargos; APÓS, extraia-se certidão para aberbação da penhora no RGI, devendo o exeqüente comprová-la em 10 dias após a retirada da certidão. Venham as custas do ato, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2001.001.100187-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X SOCIEDADE EDUCACIONAL RIVER E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SALDANHA CORREARD (RJ-103467) Decisão:Defiro a suspensão do feito por 30 dias. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.044322-8 - NEW MEDICAL INSTRUMENTOS MEDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ERALDO JERONIMO DA SILVA (RJ-048369)) X CLAUDIA ROSA LUCIO KAMEL (Adv(s). Dr(a). NELSON HALIM KAMEL (RJ-087036) Decisão:Diante da manifestação do exeqüente, REJEITO A NOMEAÇÃO de bens levada a efeito pelo devedor. Ao credor para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2005.001.129134-3 - PAULO CESAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ORLANDO MOREIRA DE CARVALHO (RJ-028409)) X LIZETE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diante do cumprimento do acordo noticiado pelo autor e ao qual não se opôs o réu, inexistindo custas pendentes de recolhimento, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.133934-2A - CONDOMINIO DO EDIFICIO GRUMARI (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X MARCO ANTONIO DE CASTRO NEVES (Adv(s). Dr(a). SONIA MARINA DE AGUIAR FIORENCIO MENDONÇA (RJ-027929) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.097921-7 - VALERIA MUNIZ DE ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). RAMIRES BELTRAO DO VALLE (RJ-114500)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159), Dr(a). CARLA LUIZA ARAÚJO (RJ-122249) Decisão:Suspendo o curso da execução. Recebo a impugnação ofertada. Ao impugnado, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.068648-4 - PRISCILLA FRANCA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). ALMIR FERREIRA JUNIOR (RJ-077417)) X SERASA CENTRALIZACAO DE SERVICOS DOS BANCOS S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES; APÓS, SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS \r\n\r\nProc. 2006.001.164476-0 - MARIA IRACEMA SAIDY DE MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). ROSE NILDA RANGEL NUNES (RJ-064562)) X TELESP CELULAR VIVO Despacho:Verifica-se que o pedido não se encontra especificado em consonância com os fatos e a fundamentaçao jurídica apresentados. Sendo assim, adeque-se no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da inicial (art. 284, do CPC). No mesmo prazo, comprove a autora a sua hipossuficiência, trazendo aos autos cópia de suas três últimas declarações de renda, na forma do enunciado da súmula nº 39 deste egrégio Tribunal. \r\n\r\nQuebra Indenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.064181-7 - SILVIA ALVES DIAS DE FARIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES (RJ-089127)) X TRES PODERES S/A SUPERMERCADOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Sentença:...HOMOLOGO-O, nos termos do artigo 475 N, III, c/c os artigos 475 R, 598 e 269, III do CPC... \r\n\r\nProc. 2000.001.138472-3 - JOAO PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARÃO DA PROVIDENCIA ARAÚJO FILHO (RJ-064204)) X LIGHT CIA DE ENERGIA ELETRICA DO RIO DE JANEIRO NA PESSOA DE S/REPRESENTANTE LEGAL (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO (RJ-031619) Despacho:ESCLAREÇA O SUBSCRITOR DE FLS 337/338 O QUE PRETENDE, DIZENDO SE A PESSOA À QUE ALUDE COMO DOTADA DE MÁ- ( FLS 337´, PAS. 2º, /7 ) É O SEU CLIENTE, NO PRAZO IMPRORROGÁVEL DE CINCO DIAS. EM TEMPO: DIGA AINDA SE AINDA PATROCINA OS INTERESSES DO EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2001.001.034600-5 - MARIA JOSE RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALTAMIRO ALFERINO DE OLIVEIRA (RJ-026990)) X MARCO AURELIO SICILIANO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE LUIZ JUNIOR (RJ-033227) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça ao réu e RECEBO O RECURSO de apelação no duplo efeito. Ao apelado. Após, ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2002.001.153107-4 - UP STAR COMERCIO DE MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X SERASA CENTRALIZACAO DE SERVICOS BANCARIOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BALBI WAICHEL (RJ-100421), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (SP-133355), Dr(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS (RJ-107606) Despacho:Esclareça o réu a petição de fls. 284/298, uma vez que a parte autora já foi intimada para tal. \r\n\r\nProc. 2003.001.130286-5 - GUARACIABA BARBOSA DE AVILA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALAN MENDES MACIEL (RJ-016019)) X HOSPITAL DO OLHO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO (RJ-094605), Dr(a). MARIANA ROMEIRO DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-122172) Despacho:Intime-se o devedor, por DO, para o pagamento do débito, constante da planilha de fls. 273/274, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o valor total do débito, conforme preceitua o artigo 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.146289-3 - CRISTINA BASTOS DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCEL FELIPE MACHADO LOPES (RJ-106734)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (SP-133355) Despacho:Ao impugnante/executado para dizer se concorda com o novo valor apresentado pelo credor, em 05 dias. Decorridos, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.001.080238-8 - ALVARO ROBERTO ASFAR SALLES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GUSTAVO DA ROCHA FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MEDEIROS SANTANA (RJ-048985), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) AO AUTOR SOBRE REQUERIMENTO DO DR. PERITO DE FLS. 217. \r\n\r\nProc. 2005.001.080354-1 - GERALDO MARCOLINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.010479-3 - ESPÓLIO DE MARILIA DUTRA GAYOSO FREIRE, Inventariante: MARCUS DUTRA GAIOSO FREIRE (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Despacho:DIGAM AS PARTES, EM 10 DIAS, QUAIS AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO A SUA NECESSIDADE PARA O DESLINDE DA CAUSA, SOB PENA DE INDEFERIMENTO, BEM COMO SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART 331 , DO CPC, VALENDO O SILÊNCIO COMO RENÚNCIA \r\n\r\nProc. 2006.001.080524-2 - CARLOS ALBERTO ALVES ESPINOSA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MACHADO DA CONCEIÇÃO (RJ-125372)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:DE ORDEM: Considerando-se que o processo segue o rito sumário, DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (art. 277, do CPC) para o dia 13/03/2007, às 15:50 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.093918-0 - ROSANA DA SILVA ELIODORA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA (RJ-109790) Despacho:A GRATUIDADE FOI DEFERIDA ÀS FLS 25, VERSO. RATIFICO TAL DECISÃO. APENSE-SE AOS AUTOS DE Nº 2006.001.066430-0. APÓS, EM RÉPLICA \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.164667-7 - GUSTAVO DIAS DA PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE MEDEIROS PEREIRA (RJ-134758)) X CLARO RJ ES 2 Decisão:Isto posto, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, para determinar que a empresa ré se abstenha de incluir o nome do autor nos cadastros restritivos de crédito, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais), medida a vigorar até a prolação da sentença.Cite-se e Intimem-se. Finalmente, Defiro J.G. ao autor. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.083046-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X DAMASIO RAYER FILHO E OUTRO Despacho:Ao autor sobre a resposta dos ofícios, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.105115-9 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X INK TOTAL SERVICOS DE INFORMATICA LTDA E OUTROS Decisão:Considerando que os réus foram regularmente citados e quedaram-se silentes, conforme certidão de fl. 143, DECLARO constituído de pleno direito o título executivo judicial, devendo a execução seguir o rito estabelecido pelo art. 475-J, e seguintes, do CPC. Assim, venha a planilha tualizada do débito, pelo credor. Após, intimem-se os devedores, pessoalmente, na forma do supracitado dispositivo. \r\n\r\nProc. 2005.001.045897-7 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X OLIMAR COMERCIO E DISTRIBUICAO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-011881) Despacho:Venham pelo autor, em 10 dias, os esclarecimentos requisitados à fl. 173, de forma clara, mediante petição, e não apenas mediante a juntada de documentos, como feito anteriormente, eis que tal providência não atendeu, a contento, ao comando ali proferido. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.150239-8 - JAQUELINE VALENTIM OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBSON LOPES DE ABREU JUNIOR (RJ-109241)) X TELERJ CELULAR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). IVO PEGORETTI (SP-133355) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido às fls. 334, desde que o patrono tenha poderes para tanto. Com o advento da lei 11232/05, criou-se a etapa processual do cumprimento de sentença, em caso de obrigação por quantia certa, inexistindo nova ação de execução. Apesar de haver controvérsia acerca do cabimento ou não de fixação dos honorários advocatícios na fa se de cumprimento da sentença, filio-me à corrente que entende pelo seu descabimento, eis que sendo o cumprimento da sentença apenas uma nova fase do processo de conhecimento, não há que se falar em nova fixação dos honorários advocatícios.Intimem-se os réus, por DO, para pagarem a quantia indicada na planilha de fls. 334/338, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nProc. 2005.001.110484-1 - RICARDO AUGUSTO SOARES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-098035)) X LC LEAL SERVICOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ABREU BARRETO (RJ-107805), Dr(a). JOSÉ ROBERTO FONSECA (RJ-113718), Dr(a). CHRISTIANE MATOS PORTELA FONSECA (RJ-105053), Dr(a). RITA MARIA DA CONCEIÇÃO MIRANDA (RJ-052634), Dr(a). EVANDRO CARLOS ALVES (RJ-128440) Decisão:Diante das tratativas iniciadas entre as partes, com vistas à transação, DEFIRO A SUSPENSÃO do feito, por 30 dias. Findos, digam as partes se foi alcançado o acordo, independente de nova intimação. \r\n\r\nProc. 2006.001.156335-8 - SEBASTIAO LINO DE AZAMBUJA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS ITAQUY MULLER (RJ-088106)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Defiro JG. Esclareça o autor a inicial, uma vez que o valor constante do contrato de confissão de dívida e parcelamento de débito de fls. 08/09 é divergente do relatado pelo autor às fls. 03, terceiro parágrafo \r\n\r\nProc. 2006.001.158173-7 - TATIANA SATANZANI PIRES E ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA MÉDICA Decisão:Defiro J.G. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória E Restituição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.163385-3 - ELIEL SANTOS JACINTHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MENDES FERREIRA (RJ-100738)) X ALGAR TELECOM LESTE S A CLARO Decisão:Comprove a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, a alegada hipossuficiência, carreando aos autos cópia de suas 03 (três) últimas declarações de renda, ou comprovante atual de rendimentos. No mesmo prazo, emende-se a inicial, corrigindo-se o valor da causa, diante do pedido formulado no item h de fls. 12. Como o rito é o sumário, em razão do estabelecido pelo artigo 275, I do CPC, adeque-se a inicial ao referido rito, observando-se o artigo 276 do CPC. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2004.001.024819-1 - JOAQUIM ANTUNES DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:FLS 177, Vº OS AUTOS NÃO PODERÃO PERMANECER EM CARTÓRIO POR TEMPO INDETERMINADO...DÊ-SE CIÊNCIA À DP, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.132786-9 - LUCIA REGINA XAVIER GARCIA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO TOGNETTI (RJ-088903) Decisão:Diante da certidão de fls. 533, verso, venha, pelo credor, o recolhimento das 4 últimas parcelas da taxa judiciária. Somente após será apreciado o pedido de levantamento do valor incontroverso. No tocante à obrigação de fazer, suspendo a multa diária e homologo o acordo de fls. 528/530 e 533, devendo o devedor iniciar o pagamento em 72 horas. Advirto as partes que em caso de não cumprimento do referido pacto, deverão ser aplicadas as novas regras postas nos artigos 475 - I e seguintes do Código de Processo Civil, eis que se tornou título executivo judicial. Sem prejuízo, digam as partes se pretendem produzir outras provas, bem como se há interesse na realização de audiência preliminar. \r\n\r\nProc. 2002.001.121227-8 - FARMACIA E DROGARIA PAPETTE LTDA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724)) X H B FARMA LABORATORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE RODNEY ARMOND CALVERT (RJ-082852), Dr(a). VICTOR DE OLIVEIRA ANTUNES NETO (RJ-073322) Despacho:Fl 249: Esclareça o exeqüente se pretende penhora da renda. \r\n\r\nProc. 2004.001.007780-3 - CLAUDIO JOSE QUIRINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARILENE DA SILVA SAURINE (RJ-095762), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Diante do depósito efetuado na ação em apenso, diga o réu se desiste do recurso de apelação, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.010417-0 - CLAUDIO JOSE QUIRINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARILENE DA SILVA SAURINE (RJ-095762) Despacho:Esclareça o réu se desiste da apelação interposta, diante do depósito efetuado, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.049522-4 - WOTHON LUIS FRANCA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO JOSE DE ALMEIDA FILHO (RJ-057775)) X BANERJ S/A Despacho:PROCEDA-SE NA FORMA DA LEI 3350/99. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2005.001.115351-7 - CHRISTIAN OLIVEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933), Dr(a). LEONARDO CARVALHO CHRISTIANES (RJ-117402)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Decisão:Diante do depósito efetuado pela ré e da quitação manifestada pelo autor, DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO em favor deste último, conforme requerido à fl. 137, DESDE que o patrono ali indicado tenha poderes para tal. Após, dê-se baixa e arquive-se, considerando-se a certidão de fl. 134. \r\n\r\nProc. 2006.001.028686-0 - RAFAEL DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) AS PARTES PARA CIENCIA : 1 QUE O DR PERITO CONCORDA EM RECEBER SEUS HONORARIOS AO FINAL DA DEMANDA (FLS 96). 2- QUE O EXAME MEDICO- PERICIAL SERA REALIZADO NO PROXIMO DIA 17/01/2007 AS 15 HORAS, NA SALA DE PERICIA DO FORUM CENTRAL A AV ERASMO BRAGA,115 SALA 313-C. O AUTOR DEVERA COMPARECER MUNIDO DE TODOS SO LAUDOS MEDICOS, EXAMES E COMPROVANTES DE TRATAMENTO QUE POSSUIR. \r\n\r\nProc. 2006.001.097410-6 - CRISTIANA CAVALCANTI PINHEIRO GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DUMORTOUT DE MENDONCA (RJ-014927)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE CASTRO LIMA (RJ-119155), Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls. 254/255 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o feito COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III do C.P.C. Custas e honorários conforme o acordado. Transitada em julgado, proceda-se na forma do art.31 da Lei 3.350/99, se necessário e após dê-se baixa e arquive-se. Em tempo: Recolham-se os mandados de intimação já expedidos, independentemente de cumprimento. Retire-se o feito de pauta. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.151714-1 - GISELIA DE OLIVEIRA BAIRRAL (Adv(s). Dr(a). DENYS DANTAS CÂMARA (RJ-132649)) X BANCO ITAU S A Decisão:....DEFIRO PARCIALMENTE o pedido aduzido para determinar à ré que se .....seus proventos, independentemente da oferta ou não do limite de crédito em sua conta, até o julgamento da lide, sob pena de multa mensal de R$ 1.500,00.Intimem-se com urgência, diante da proximidade da data em que a autora costuma receber seus proventos. Defiro a gratuidade de justiça à autora \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.166745-0 - MARIANGELA DA SILVA LARA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE CARVALHO (RJ-138033)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Defiro J. G.designo Audiência de Conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 13/03/2007, às 14:50 horas. Cite-se, com antecedência mínima de dez dias, observado o art. 241, II do CPC, devendo constar do mandado a advertência prevista no § 2º do art. 277, da mesma lei. Intimem-se.Apreciarei a antecipação de tutela requerida após a apresentação da resposta. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.081703-3 - JORGE SIMAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO COSTA FERREIRA (RJ-081618)) X SINTEL SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE TELECOMUNICACOES E OPERACOES DE MESAS DO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO AFONSO DE LIMA (RJ-069768) Decisão:CUMPRA-SE , PROVISORIAMENTE, O V. ACORDÃO' \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.098779-7 - LLOYDS LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X EDMILSON BARCELOS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). VANILDO JOSÉ DA COSTA JUNIOR (RJ-106780) Decisão:Anote-se o novo patrocínio, desde que regular. Considerando que não houve impugnação aos honorários do perito, HOMOLOGO-OS no valor arbitrado, a saber, 2.300,00 ufir's. Tendo em vista que ao réu/reconvinte, que requereu a realização da perícia, foi deferido à fl. 156 o recolhimento ao final, e não a gratuidade de justiça, sendo certo que aquele benefício não abrange a postergação do recolhimento dos honorários periciais, venha o depósito do aludido valor, em 10 dias. Dê-se guia. Comprovado o pagamento, intime-se o sr perito a dar início aos trabalhos, devendo apresentar o laudo em 30 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.010222-8 - TRANSMAGNO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA COSTA LAGE (RJ-097923)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) AS PARTES PARA CIENCIA DA DATA DA OITIVA DA TESTEMUNHA SANDRO ALBERTINI, PARA O PROXIMO DIA 31/01/07 AS 13;59 , CONFORME OFICIO DO JUIZO DEPRECADO (FLS 2515). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.097910-7 - FABIANO TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO CONTINENTAL (Adv(s). Dr(a). TATIANE VANO DE ALMEIDA (RJ-096207), Dr(a). ANDRÉA CORRÊA FERNANDES (RJ-120329), Dr(a). BARBARA COSTA CUNHA (RJ-081177), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:INTIME-SE O DEVEDOR, POR D.O. PARA PAGAR A QUANTIA APONTADA PELO EXEQUENTE, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDIR MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DO DÉBITO, NA FORMA DO ART 47-J DO CPC \r\n\r\nProc. 2004.001.107928-5 - GLAICON GOMES E SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO SILVA DE ALMEIDA (RJ-114534)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Defiro a remessa dos autos ao contador, para apuração do valor devido. Venham as custas pelo réu, em 05 dias, sob pena de perda da prova. Com as custas, ao Contador. Com os cálculos, às partes, por cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.001.163164-9 - ALONCIO CORREIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Despacho:A AFIRMAÇÃO DE POBREZA GOZA DE PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE, CFE A SÚMULA No. 39 DESTE EGRÉGIO TJ. COMPROVE A PARTE AUTORA A INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. INTIME(M)-SE P/AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS. \r\n\r\nProc. 2006.001.163935-1 - OLAVO BILAC PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO Despacho:Comprove a parte autora a alegada hipossuficiência, trazendo aos autos para tanto cópia de suas três últimas declarações de renda, observando os ditames do enunciado da súmula nº 39 deste egrégio Tribunal. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.001.032691-1 - IEDA FERNANDES MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL BARRETO CURI (RJ-115790), Dr(a). MÔNICA BARCELLOS SILVA LEITE NERY (RJ-075420) Decisão:Indefiro, por ora, o pedido de fls. 83, pois não esgotadas as tentativas de integrar à lide a pessoa jurídica, já que o único mandado expedido nesta ação de restauração de autos dirigiu-se ao endereço de fl. 26, sendo certo que há a possibilidade de citá-la no endereço da atual sócia, informado à fl. 79. Assim, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado de citação de fl. 26, devendo a segunda ré ser citada na pessoa de sua atual sócia no endereço de fl. 79, \"primeira cláusula\". \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 1989.001.096162-6 (12147) - JESSE VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X DAVID GOMES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432) Decisão:Indefiro a expedição de mandado de pagamento eis que os valores retidos e transferidos para o Banco do Brasil resultam de penhora das contas do devedor (fl. 1003), destinando-se, portanto, à garantia do Juízo. Assim, certifique o cartório se todos os ofícios ordenados às fls. 1073 e 1103/1107 foram respondidos, assim também procedendo quanto ao derradeiro ofício de fl. 1141. Certifique-se outrossim quanto ao desfecho do AI interposto à fl. 1085, juntando-se aos autos, se possível. Após, dê-se vista ao exeqüente sobre a resposta de fl. 1140. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.063757-0 - LENILSON FLOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LIGTH SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627), Dr(a). LÍLIAN SILVA DOS SANTOS (RJ-104608) Despacho:INTIME-SE O DEVEDOR, POR D.O. PARA PAGAR A QUANTIA APONTADA PELO EXEQUENTE, AS FLS 233/234 NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDIR MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DO DÉBITO, NA FORMA DO ART 47-J DO CPC \r\n\r\nProc. 2006.001.011343-5 - MARIA ELIZABETH HENRIQUES LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO PANAMERICANO S A Despacho:...o deferimento da gratuidade de justiça será reapreciada quando da interposição de recurso de apelação pela autora, após o julgamento da demanda, devendo, assim, gozar de isenção de custas, provisoriamente, até tal oportunidade, deixando-se claro que matenho a decisão de fls. 79 por seus próprios fundamentos. Defiro a antecipação parcial dos efeitos da tutela, para que o réu se abstenha de incluir ou exclua o nome da autora dos cadastros restritivos de crédito, uma vez que o débito cobrado tornou-se controvertido. Designo o dia 08/03/2007, às 14:10 horas, para realização da Audiência de Conciliação. Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC). Oficie-se ao SPC/SERASA, para que exclua o nome da autora dos seus cadastros, por débito oriundo do contrato descrito na inicial. Dê-se ciência à DP. \r\n\r\nProc. 2006.001.148079-8 - RACHEL CORDEIRO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RACHEL CORDEIRO DA SILVA PEREIRA (RJ-001617)) X CREDICARD S A ADM DE CARTOES DE CREDITO E OUTRO) Decisão:Defiro JG. Concedo a tutela antecipada e determino a expedição de ofício ao SERASA E SPC para que promovam a baixa de eventuais apontamentos existentes nome da autora por solicitação dos réus. O provimento é reversível, havendo plausibilidade no direito alegado e verossimilhança na versão apresentada.Intimem-se e cite-se. \r\n\r\nId: 94796"
                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Rossidelio Lopes da Fonte \r\n\r\nEscrivão: Maria Angela de Arroxelas Galvão\r\n\r\nExpediente do dia: 03/01/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.001.097791-3 - PAULO CESAR CORREA (Adv(s). Dr(a). LUCINDA NICOLAU RIBEIRO DE SOUZA (RJ-061935)) X INSS Sentença:... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO ... / P4. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.016455-8 - CANDIDO JOSE DA FONSECA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ROCHA DA SILVA MATTOS (RJ-094166)) X FERNANDO DE AZEVEDO FORTES E OUTRO À parte autora, sobre a Carta Precatória juntada às fls. 41/51. (p6) \r\n\r\nQuebra Busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2001.001.119468-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439), Dr(a). MONICA HORTA C BESSA (RJ-064717)) X SOLANGE ALMEIDA NOBREGA Decisão:Fls.118: Defiro. / P4. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.059826-1 - UNIBANCO RODOBENS ADMINSTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X HOT SERVICE AIR CARGO LTDA DESENTRANHE-SE COMO REQUERIDO. P.01. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.108712-2 - PAULO RENATO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). RUBENS FERNANDO CLAMER DOS SANTOS (RS-039995)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER À PARTE AUTORA, SOBRE FLS. 08. (P3) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.002409-3 (21071) - CONCREJATO SERVICOS TECNICOS DE ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO VIEIRA DE CASTRO (RJ-086153)) X JPR PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Despacho:Fls.531: Aguarde-se o trânsito em julgado. / P5. \r\n\r\nProc. 2001.001.130807-3 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879)) X MOEMA AMARO NAUMANN Despacho:Fls.113: Venha a planilha atualizada do débito. / P6. \r\n\r\nProc. 2003.001.137982-5 - BB ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426), Dr(a). CLEYDE AGOSTINHO RAMOS (RJ-073797), Dr(a). MARIA INÊS CAMARA DE ARAUJO (RJ-027580)) X DENISE CUNHA PENAFORTE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS DAS NEVES (RJ-056529) Despacho:Fls.285: 1.Venha a prova documental em 5 dias. 2.Justifique o autor a prova oral requerida. / P2. \r\n\r\nProc. 2004.001.131458-4 - SERGIO JOAO BASTOS REA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954)) X NEUMA GLORIA DUARTE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ COUTO BASTOS (RJ-031223) Decisão:Fls.394/3695: 1.O Juízo adota penhora \"on-line\" excepcionalmente e após o esgotamento dos meios razoáveis de localização de bens passíveis de constrição judicial ... requeira o credor o que entender de direito para o regular prosseguimento da execução. / P6. \r\n\r\nProc. 2006.001.005237-9 - CONDOMINIO EDIFICIO PALACIO ALVORADA (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X OBED MENDONCA CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARRIÇO DE ASSUMPÇÃO PINTO (RJ-083042) Despacho:Requeira o autor o que for cabível à vista da certidão de fls.55. / P6. \r\n\r\nProc. 2006.001.006179-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO KING S BAY (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA MARANGONI RIO (RJ-099348)) X ANETE CLAUDIA FONSECA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:... Conheço dos embargos ... a Sentença passa a ter o seguinte tópico final ... quanto ao ônus sucumbenciais: \"... Contudo, suspendo a cobrança das custas processuais e honorários advocatícios por força do art. 12 da lei 1.060/50, já que a ré é beneficiária da gratuidade de justiça\". No mais, persiste a Sentença tal como lançada ... / P4. \r\n\r\nProc. 2006.001.122232-3 - ROSANA VIANNA RAPALO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Sentença:... JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO reconhecendo a deficiência permanente não contestada no membro inferior da autora e condeno a ré ao pagamento de R$ 5.900,00 ... Condeno, ainda , a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor desta condenação, ... / P3. \r\n\r\nProc. 2006.001.156436-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CONDE DE BONFIM (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X JOSÉ ALEXANDRE JABUR DINIS E OUTRO Decisão:RECEBO A INICIAL. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NOS MOLDES DO ART.277 DO CPC,PARA O DIA 29/03/07, ÀS 14:00 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ PARA QUE COMPAREÇA AO ATO ACOMPANHADA DE PATRONO COM PODERES PARA TRANSIGIR. / P6. \r\n\r\nProc. 2006.001.158946-3 - IRENE SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Despacho:Venha certidão de nascimento da vítima em 5 dias. / P6. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1998.001.106688-9 - YARA DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). GERSON DA CONCEIÇÃO (RJ-074512)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BERMUDA (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655), Dr(a). JOSE WILMER PONTES DA CUNHA (RJ-013594) Despacho:Fls.584: 1.Esclareça o réu se concede quitação no que concerne ao objeto da ação de cobrança em apenso. 2.À autora sobre o pedido de levantamento, valendo o silêncio como anuência. / P5. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1987.001.302906-4 (8821) - CLAUDIO SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA COSTA LEAL (RJ-053455)) X BRJ CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE CARVALHO MOTA (RJ-049859), Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227) Às partes, sobre as informações prestadas pelo Contador às fls. 522. (P3) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.094173-4 - CLAUDIO ADAO SANTOS VITORIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO TOGNETTI (RJ-088903), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) AOS INTERESSADOS,SOBRE A CONTA DE CUSTAS DE FLS.230. P.01. \r\n\r\nProc. 2002.001.044704-3 - ESPÓLIO DE NILZA DO NASCIMENTO GALVAO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA SALGADO DOS SANTOS CARVALHAL (RJ-089917), Dr(a). MARILENA FEIJÓ DA FONSECA (RJ-068446)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ROSANA PINHEIRO FIGUEIREDO (RJ-099383) Sentença:1. ...HOMOLOGO ...O ACORDO,,,ÀS FLS. 301/3023...JULGO EXTINTO O PROCESSO... TRANSITADA EM JULGADO E SATISFEITAS AS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE... 2. APÓS, INTIME-SE A RÉ A DEPOSITAR OS HONORÁRIOS PERICIAIS, COMO REQUERIDO / P2. \r\n\r\nProc. 2003.001.117014-6 - JHJ ASSESSORIA CONSULTORIA E SERVICOS S/C (Adv(s). Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168), Dr(a). GUSTAVO ROCHA COELHO (RJ-094281)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR SILVA ROCHA (RJ-110921), Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476) Sentença:... JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para determinar o expurgo dos juros capitalizados das cobranças por extrato do réu, mantendo-se, no mais, as cláusulas do contrato entre as partes inalteradas. Condeno, ainda, o réu ao pagamento em dobro de tudo que foi cobrado a título de juros capitalizados, ... Diante da sucumbência recíproca, as custas processuais e os honorários advocatícios deverão ser compensados, ... / P4. \r\n\r\nProc. 2004.001.074864-3 - UBIRAJARA DA SILVA RAMOS FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132), Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531) Decisão:Fls.200: Defiro o prazo de 10 dias. / P4. \r\n\r\nProc. 2004.001.080581-0 - AUREO LUIZ DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO TAKEMI DUTRA DOS SANTOS KATAOKA (RJ-106736)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:À vista da certidão supra, expeça-se mandado em nome da parte. (p01) \r\n\r\nProc. 2005.001.060567-6 - MARCILIO ANDRE DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE SOUZA CANDIDO FERREIRA (RJ-115907) Intime-se o autor, por D.O., a dar andamento ao feito em 48 hs, sob pena de extinção, na forma do art. 267 § 1º do CPC. Em caso de inércia, intime-se por via postal. (P3) \r\n\r\nProc. 2006.001.072851-0 - FERNANDO JOSE COSTA AMARAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE BARROS CORREIA VIVEIROS DE CASTRO (RJ-073146)) X ESPOLIO DE MURILLO CUNHA DA SILVA PORTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CAMANHO CAMARGO (RJ-088992) À PARTE AUTORA, SOBRE A CONTESTAÇÃO. (P6) \r\n\r\nProc. 2006.001.091720-2 - GILSON ANTONIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). BIBIANO LOPES DE CASTRO FILHO (RJ-088127)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO NOS MOLDES DO ART. 331, CPC, BEM COMO ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. / P3. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.148614-2 - DINAH MUZRAHI (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X THARCIA TATIANA CHAGAS TELLES GAUDIE LEY FRANCA Despacho:1.Diga a autora se tem interesse em A.C. prevista no art.331 do CPC. 2.Fls.155/174: À ré sobre os acrescidos. Dê-se vista à D.P. / P6. \r\n\r\nProc. 2006.001.105479-7 - ROSA ORELO MALVAR (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS LORENA (RJ-036506)) X LUISE MARIA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). JULIANA DA SILVA COSTA (RJ-119672) Despacho:À ré sobre o acrescido. / P4. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.112114-0 - PRINCESA AUTO SERVICO DE COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CARLOS DE SOUZA BRAGA (RJ-012364)) X MARIA ELIZABETH DA SILVA LULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578) Despacho:1.Certifique o cartório sobre a segurança do Juízo. 2.Não estando o Juízo seguro, proceder-se a assinatura do termo de penhora dos bens indicados. 3.Homologo os cálculos do Sr.Contador, possibilitando o pagamento espontâneo do devedor. 4.Fica suspenso o feito até a segurança do Juízo. / P3. \r\n\r\nProc. 2005.001.156578-9 - CAIXA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MIRANDA DA SILVA (RJ-104197)) X LUCAS OLIVEIRA PASSOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563) MANIFESTEM-SE AS PARTES,SOBRE A INFORMAÇÃO DE FLS.49 DO SR.CONTADOR. P.01. \r\n\r\nProc. 2006.001.086209-2 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). TATIANA PERILLIER ZUKERMAN (RJ-099511)) X JOHN STUART YOUNG (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE FRUTUOSO ANTAS (RJ-082506) Decisão:Converto o julgamento em diligência a fim de reverter os autos ao Sr.Contador Judicial que, na qualidade de auxiliar do Juízo, elabora memória de cálculos nos estritos termos do julgado. / P3. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.029863-9 - MARCOS ANTONIO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI HERMIDA DOS SANTOS (RJ-106776)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). ANDERSON DANILO OCHIUCCI (SP-176588) CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO,FICANDO INTIMADO O DEVEDOR,NA FORMA QUE DISPÕE O ART. 475-J DO C.P.C. P.04. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1996.001.080065-2 - ESPOLIO DE MARCELLO ABOUDIB CAMARGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Às partes, sobre os esclarecimentos prestados pelo Contador às fls. 505/506. (p3) \r\n\r\nProc. 2000.001.155643-1 - ESPOLIO DE ANTONIO ALBERTO BASTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA REGINA FÉLIX DUTRA (RJ-081959)) X DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386) MANIFESTEM-SE AS PARTES,SOBRE OS CÁLCULOS DE FLS. 332/336. P.01. \r\n\r\nProc. 2004.001.002916-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO (RJ-028866), Dr(a). SERGIO MURILO DIAS DA SILVA (RJ-092828)) X FRANCISCO MARINHO RICARDO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EDWARD HALBOUTI (RJ-016926) Decisão:Determino a remessa dos autos à Contadoria Judicial a fim de que o contador, na qualidade de auxiliar do Juízo, elabore os cálculos na forma do julgado, indicando se, a época da citação em execução, havia excesso e em que valor. / P2. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.140892-4 - FERNANDO MAGALHAES CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO BARBOSA DE SOUSA (RJ-102728)) X FREDERICO ADOLFO RAMALHO (Adv(s). Dr(a). SANDRO MORETH COSTA (RJ-123710), Dr(a). ANDERSON PETRUCCI TABOADA (RJ-116617) Despacho:1.Abra-se o 2o.volume. 2.Fls.292: Ao credor. / P4. \r\n\r\nProc. 2001.001.011475-1 - GLORIA MARIA MARTINS MONTEIRO LEBER (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X JOSE MARQUES NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE CARVALHO PIRES (RJ-080450) Decisão:Fls.125: Indefiro, porquanto a penhora efetuada não se coaduna com a hipótese prevista no art.475-J do CPC. / P3. \r\n\r\nProc. 2001.001.074247-6 - JAIR BARBEDO MARINS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LOMANTO (RJ-085914)) X JOAO TAROQUELA CURVELO E OUTROS Despacho:Venha o CPF da 2a. devedora. / P6. \r\n\r\nProc. 2006.001.072969-0 - ETH GONCALVES CASTELLO BRANCO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PIRES FERREIRA FILHO (RJ-045732)) X PEDRO NOLASCO FRANCO COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO NOLASCO FRANCO COSTA (RJ-042885) Decisão:Fls.34: 1.Expeça-se mandado de pagamento. 2.Aos devedores para pagar a diferença apontada. / P4. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2004.001.006590-4 - ELIANE BARROS ROCHA (Adv(s). Dr(a). LELHA NESIA SOARES GOMES CANEDO (RJ-033153)) X JORGE BERUTTI DA CUNHA), Síndico: JORGE BERUTTI DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ILDEU MADUREIRA MONT'ALVÃO (RJ-014967), Dr(a). AUGUSTO CARLOS CUNHA CORRÊA PINA (RJ-019818) AO CREDOR,SOBRE O DEPÓSITO DE FLS.176,ESCLARECENDO SE CONCEDE QUITAÇÃO P.01. \r\n\r\nExoneração de fiança \r\n\r\nProc. 2005.001.162817-9 - ANTONIO CLAUDIO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA BRANDÃO (RJ-118069)) X JACINTO CASTRO LEMOS (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073) Despacho:DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO NOS MOLDES DO ART. 331, CPC, BEM COMO ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. / P6. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1999.001.173739-7B - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666)) X MARCUS ANDREAS WEICHERT (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789), Dr(a). JOÃO LUIZ DE MAGALHÃES CASTRO (RJ-053448) Despacho:Atribua-se o correto valor à causa, bem como, venham as custas pertinentes, sob pena de rejeição de plano. ... / P4. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.072851-0A - LUCIA PORTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CAMANHO CAMARGO (RJ-088992)) X FERNANDO JOSE COSTA AMARAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE BARROS CORREIA VIVEIROS DE CASTRO (RJ-073146) AO IMPUGNADO. (P6) \r\n\r\nProc. 2006.001.091720-2A - SERASA CENTRALIZACAO DE SERVICOS DE BANCOS S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751)) X GILSON ANTONIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). BIBIANO LOPES DE CASTRO FILHO (RJ-088127) Decisão:... REJEITO A IMPUGNAÇÃO requerida para manter o valor da causa tal como lançado. Após o trânsito em julgado, certifique-se o desfecho no processo principal. Custas deste incidente pelo impugnante. / P3. \r\n\r\nProc. 2006.001.105479-7A - LUISE MARIA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). JULIANA DA SILVA COSTA (RJ-119672)) X ROSA ORELO MALVAR (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS LORENA (RJ-036506) Decisão:Recebo os presentes embargos ofertados pela ré nos autos principais e, diante da manifestação da ora impugnada, no sentido de concordar com a mencionada impugnação, acolho-os para determinar que o valor da causa passe a ser o de R$ 15.088,20. Recolham-se eventuais diferenças da taxa judiciária, certificando-se, após. / P4. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.001.088088-6 (19131) - HELIO MARCHI (Adv(s). Dr(a). DOLORES FERNANDES (RJ-067300), Dr(a). DELFREDO FERNANDES (RJ-081376), Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONÇA (RJ-085346)) X ASSOCIACAO BENEFICENTE DOS SERVIDORES PUBLICOS E OUTRO E OUTRO Decisão:Fls.700/701: 1.Reitere-se o ofício de fls.697. 2.Oficie-se ao Bradesco. 3.Indefiro o levantamento dos depósitos, porquanto se destinam à garantia do Juízo, sendo que ainda não foi sequer lavrado termo de penhora. Contudo, esclareça o credor se tem interesse na realização de penhora \"on-line\", considerando-se que foram esgotados os meios razoáveis de localização de bens passíveis de constrição judicial. \r\n\r\nProc. 1998.001.027639-6 - JOSE TAVARES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JOSEPHA SULEMA MENDES DE BUDIN (RJ-001495A)) X PAULO DE ALMEIDA CAMARGO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALAIN ALEXANDER CLARKE (RJ-084547) Decisão:Intimem-se os devedores, através do D.O., para pagamento do débito do valor da condenação no prazo de 15 dias,s ob pena de multa de 10%, conforme previsto no art.475-J do CPC. Na hipótese de inércia do devedor, formule o credor pedido pertinente, consoante àquele dispositivo legal. / P6. \r\n\r\nProc. 1998.001.081996-3 - VALTER DOS REIS E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X VOLKSWAGEN DO BRASIL E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261), Dr(a). ALTOBÉR FERNANDES BRANDÃO (RJ-004723), Dr(a). JORGE LUIZ MACHADO (RJ-039131) Sentença:... JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE para condenar as rés solidariamente ao pagamento de 4 meses de diárias de taxistas do período de novembro de 1997 até fevereiro de 1998, ... tudo a ser apurado em sede de liquidação de sentença por arbitramento. Diante da sucumbência recíproca, as custas processuais e os honorários advocatícios deverão ser compensados .... JULGO EXTINTA A RECONVENÇÃO por falta de interesse processual, ... condenando a reconvinte 1a. ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícos que fixo em 10% do valor oferecido à reconvenção, ... / P4. \r\n\r\nProc. 1999.001.152706-8 - LUCIANO DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). AMAURI MARQUES DA SILVA (RJ-051710)) X INDUSTRIA DO SEGURO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LETICIA VIANA DE ALCÂNTARA (RJ-038325), Dr(a). SANDRO FERNANDES MACHADO (RJ-093597), Dr(a). VALDA ALVES CHAGAS PEREIRA (RJ-024818), Dr(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-015769) Decisão:Acolho os embargos de declaração ofertados para determinar que as partes possam quesitar no prazo legal. / P3. \r\n\r\nProc. 1999.001.170474-4 - ROGERIO LOURENCO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820)) X NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA DE CARVALHO COSENZA (RJ-030468) Decisão:Fls.248/250: 1.Defiro o levantamento da penhora. Oficie-se ao deprecado solicitando a devolução da deprecata independemente de cumprimento. 2.Após, ao contador para indicar o valor das custas remanescentes. \r\n\r\nProc. 2001.001.149104-9 - MANOEL OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X RENTARSA EMPRESA E EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A) Despacho:Informe o réu o andamento do A.I. interposto. / P2. \r\n\r\nProc. 2005.001.127760-7 - REGINA CARVALHO PONTES (Adv(s). Dr(a). PAULA FRANCO DE MATTOS SILVA (RJ-125423)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MARCELLE CARNEIRO PEREIRA (RJ-095431) Despacho:1.Fls.149/150: Às partes. 2.Digam as partes se concordam com o julgamento da lide no estado, valendo o silêncio como anuência. / P4. \r\n\r\nProc. 2005.001.145418-9 - JOSE GERALDO DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES (RJ-085315)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) À PARTE AUTORA, SOBRE A CONTESTAÇÃO. (P6) \r\n\r\nProc. 2006.001.001438-0 - RITA DUARTE ADOLPH (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MOSQUEIRA CAMÕES DOS REIS (RJ-080958), Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MECENI (RJ-105250) Decisão:Recebos os embargos, uma vez que tempestivos. Porém, deixo de acolhê-los por inexistirem os vícios previstos no artigo 535 do CPC, devendo a parte deduzir sua pretensão pela via recursal cabível. P1 \r\n\r\nProc. 2006.001.004245-3 - CARLA DA SILVA FREIRES (Adv(s). Dr(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO (RJ-108719)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). RAQUEL DE ALBUQUERQUE BORGES (RJ-131740) Despacho:Intime-se o devedor, através do D.O., para pagamento do débito do valor da condenação no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, conforme previsto no art.475-J do CPC. Na hipótese de inércia do devedor, formule o credor pedido pertinente, consoante àquele dispositivo legal. / P6. \r\n\r\nProc. 2006.001.010742-3 - ELIZETE FELICIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE BARROS (RJ-105858)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Na forma da Portaria do Juizo recolha o reu TELEMAR CELEULA-VIVO S/A as seguintes custas:Dist. conta 0723-7=R$ 3,49;AEVC-0702-1=R$ 150,45;APCJ=R$ 3,49;sub-total CAARJ=R$ 15,74;Atos Dist.baixa=R$ 17,45; Acres20%Lei=R$ 3,49, Tx.Jud.=R$ 70,00 e FUNDPERJ conta 5673-00124-3=R$ 0,87 - Total=R$ 264,98. P1 \r\n\r\nProc. 2006.001.082129-6 - JOSE PAULO ALVES CORREIA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VALADARES THEODORO (RJ-088048), Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X BANCO BRJ (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227) Sentença:... JULGO EXTINTO O 1o.PROCESSO DE No. 2005.001.122460-3 SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO ... por falta de interesse processual na razão de fato superveniente, condenando o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor oferecido à causa ... Assim sendo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO no processo de no. 2006.001.082129-6, ... autor é beneficiário da gratuidade de justiça. / P4. \r\n\r\nProc. 2006.001.107730-0 - ANTONIO DE OLIVEIRA TAVARES PAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA GOUVEIA PEREIRA DA SILVA (RJ-105139)) X SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:1.À RÉ SOBRE OS ACRESCIDOS. 2.DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART 331 DO CPC PARA O DIA 27/03/07, ÀS 15:15 H. I. / P3. \r\n\r\nProc. 2006.001.146989-4 - ALINE SEQUEIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). IRANI DA SILVA PEREIRA (RJ-073458)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) À PARTE AUTORA, SOBRE A CONTESTAÇÃO. (P6) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.028072-8 - JANETE GOMES MACHADO (Adv(s). Dr(a). CARMEN DE FÁTIMA MORAES MELLO LAMEU (RJ-038099)) X SOLANGE SCARPI ARCANJO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO CORREIA DA SILVA JUNIOR (RJ-106261) Despacho:Fls.62: Cumpra-se a decisão retro objetivamente. / P6. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.093787-0 - JOSE MAURICIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LUIZ CARLOS PERROTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PERROTA (RJ-005901D) Despacho:Venha o CPF do réu. / P6. \r\n\r\nProc. 2006.001.045032-4 - EDITORA LIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO GUIMARÃES DE SOUZA LEÃO JUNIOR (RJ-027544)) X CARAVELLO S A DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). BRENNO DE MENDONÇA CAVALCANTI (RJ-124201) Sentença:... JULGO PROCEDENTE ... a fim de constituir de pleno direito o título executivo, agora com caráter judicial, na forma do pedido, no valor de R$ 1.375.012,79 ... devidamente corrigida desde 16 de dezembro de 2005 e acrescida de juros legais ... Condeno o suplicado ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor do débito ... prossiga-se na execução, intimando-se o devedor para pagamento em 15 dias sob pena de multa de acréscimo de 10% ... / P3. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.074970-0 - HOTEL INGLES LTDA (Adv(s). Dr(a). ELADIO FOLGOSO RODRIGUEZ (RJ-061874)) X ELEVADORES OTIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ENIO SOUZA LEAO ARAUJO (RJ-049733), Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203) Às partes, sobre os cálculos de fls. 188/189. (p3) \r\n\r\nProc. 2004.001.085379-7 - ANTONIO CARLOS JEREMIAS (Adv(s). Dr(a). MARCIO CASTRO DA SILVA (RJ-137827)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Ao credor(autor) para esclarecer se concede quitação, face ao depósito efetuado às fls. 220, valendo o silêncio como anuência. (P6) \r\n\r\nProc. 2004.001.103746-1 - ALINE ASSENCCO OZORIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WAGNER MADEIRA MARTINS (RJ-093863), Dr(a). LELIO CAMPOS MARTINS (RJ-009355), Dr(a). SIGRID PABST PRILLWITZ (RJ-086905)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Na forma da Portaria do Juizo, ao réu CREDICARD S/A ADMINISTRADORA as custas em que foi condenado pela r.sentença de fls..,sob pena de comunicação ao FETJ e inscrição na Dívida Ativa. Valores nos autos às fls .262. P6 \r\n\r\nProc. 2005.001.054681-7 - CRISTIAN WESLEY MUNIZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO (RJ-096127)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) MANIFESTE-SE O CREDOR,SOBRE O DEPÓSITO DE FLS. 115,ESCLARECENDO SE CONCEDE QUITAÇÃO. P.01. \r\n\r\nProc. 2005.001.122460-3 - JOSE PAULO ALVES CORREIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X BANCO BRJ (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227) Sentença:... JULGO EXTINTO O 1o. PROCESSO DE No. 2005.001.122460-3 SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO ... por falta de interesse processual na razão de fato superveniente, condenando o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor oferecido à causa ... Assim sendo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO no processo de no. 2006.001.082129-6, ... autor é beneficiário da gratuidade de justiça. / P4. \r\n\r\nProc. 2005.001.138951-3 - TERRAS DE AVENTURA INDUSTRIA DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:1.Fls.144/145: Ao autor sobre o acrescido. 2.Diga a ré se concorda com o julgamento da lide no estado. / P4. \r\n\r\nProc. 2006.001.096671-7 - VALERIA MANDARINO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES DE SOUZA (RJ-040866)) X COMPANHIA IMOBILIARIA MARQUES (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) À PARTE AUTORA, SOBRE A CONTESTAÇÃO. (P6) \r\n\r\nProc. 2006.001.102131-7 - SILVIO ROBERTO BORGES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA PAPALÉO (RJ-099010)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). REGINA SCARANELLO BALDONI (SP-181329) Despacho:DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO NOS MOLDES DO ART. 331, CPC, BEM COMO ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. / P4. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.159480-0 - LOURIVAL PINTO VICTORINO NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO PATRICIO (RJ-104429)) X VIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S A Despacho:Ao autor sobre certidão supra. / P5. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1992.001.024989-6 (15522) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSA VIVA (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAT (RJ-057634)) X SERGIO LUIZ NASTARI (Adv(s). Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268) Despacho:FLS. 533.DEFIRO. P2 \r\n\r\nProc. 2006.001.112405-2 - IVAN COZAC (Adv(s). Dr(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL (RJ-088824)) X SKY LOUNGE (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN CHARLES DORE JUNIOR (RJ-025191) Despacho:1.À ré sobre o acrescido. 2.Digam as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. / P6. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.134676-5 - ANDREA SILVA PEREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LANA SIQUEIRA ALVES (RJ-075220), Dr(a). JOSANE OLIVEIRA RODRIGUES GOMES (RJ-087478)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Decisão:Fls.289/292: 1. Expeça-se mandado de pagamento. 2.À ré para pagar a diferença apontada. / P4. \r\n\r\nProc. 2006.001.036088-8 - CARINA LAURA GENZANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X LITORANEA TRANSPORTES COLETIVOS (Adv(s). Dr(a). RENATA TAVARES VALENTE (RJ-101535), Dr(a). JOSÉ FERNANDO XIMENES ROCHA (RJ-027439) Decisão:... não há como julgar antecipadamente a lide ... Defiro as provas requeridas em especial a prova pericial médica nomeando para tanto DR. ODOROILTON LAROCA QUINTO ... Defiro, ainda, as provas testemunhal e documental sumplementar que deverá vir em 15 dias. Designarei A.I.J. após a perícia, se necessário. / P2. \r\n\r\nProc. 2006.001.056449-4 - LUIZ DE CASTRO TORRES NETO (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO (RJ-071254)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Requeira o autor o que for de direito para citação do 2o. réu. / P4. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.115570-9 - GIUSEPPINA DEL CORNO (Adv(s). Dr(a). DIRCÉLIO DA SILVA CRUZ (RJ-023689)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SOUZA BATISTA (RJ-105701), Dr(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO (RJ-068959) Despacho:Fls.635: Aguarde-se, por ora. Eventual reforço de penhora apenas poderá ser feito após a avalição. / P5. \r\n\r\nProc. 2001.001.034784-8 - MARIO JULIO RODRIGUES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IMOCAR RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUPI AMOROSO ANASTACIO (RJ-103545), Dr(a). ALVARO CAMPOS LOURENÇO (RJ-040721), Dr(a). DENISE BURBES DE SOUZA (RJ-106949) Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar rescindido o contrato entre as partes, condenando a ré a devolver toda a quantia paga pelo autor devidamente corrigida da data de desembolso de cada parcela ... Condeno, ainda, a ré ao pagamento de R$ 15.000,00 a título de indenização por dano moral .... e, finalmente, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor da condenação ... / P3. \r\n\r\nProc. 2002.001.072879-2 - SANTANDER BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X JOAO RICARDO GOMES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROLANDO MAGALHÃES (RJ-074906), Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A) Despacho:Esclareçam as partes acerca das custas remanescentes, conforme indicadas no anverso. / P6. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.003732-8 - OTELINA VERDAN FERREIRA (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967)) X COCA COLA INDISTRIA LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105), Dr(a). GILBERTO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-049391) Decisão:1.Revogo o item II da decisão retro, a teor da certidão supra. 2.Efetue a ré o pagamento dos honorários periciais, sob pena de excução. / P5. \r\n\r\nProc. 2004.001.082935-7 - VILMAR SIDNEI DEMAMAM BERNA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Fls.253/256: Diga o credor se concede quitação. / P2. \r\n\r\nProc. 2004.001.146949-0 - MARIELA SOARES THIAGO (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA (RJ-080246)) X TNL PCS S A OI (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Ao credor(autor) para esclarecer se concede quitação, face ao depósito efetuado às fls. 136, valendo o silêncio como anuência. (P6) \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.024206-3 - MARIA TEREZINHA VALENTE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). WALDIR DA SILVA GOMES (RJ-056492)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912), Dr(a). IGOR HENRIQUE MARQUES (RJ-126967) Nos termos da Portaria do Juízo, recolha o reu,TELEMAR as custas em que foi condenado de acordo com a r.sentença de fls. sob pena de comunicação ao FETJ e inscrição na Dívida Ativa. Cálculos dos valores nos autos. P6 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.060882-5 - FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (Adv(s). Dr(a). ÚRSULA DE AGUIAR AZEVEDO ESTEFAN (RJ-102705), Dr(a). BRUNO BRAGA DE ASSIS (RJ-105602)) X BANCO CITIBANK S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Fls.104: Defiro ao réu o prazo de 10 dias. No mais, aguarde-se. / P6. \r\n\r\nId: 94797"
                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                    "37ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                            "94798": [
                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ione Pernes \r\n\r\nEscrivão: Maria Alice Gomes Massoni da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 11/01/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.001.073881-5 - DALVANIRA ALVES DINIZ (Adv(s). Dr(a). GISA NARA MACIEL M DA SILVA (RJ-000760B)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-035106) Às partes sobre fls. 233. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.141354-0 - GILVAN JUSTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOPES DA SILVA (RJ-117414)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Decisão:RECEBO AS APELAÇÕES NO DUPLO EFEITO. AOS APELADOS. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.139967-3 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X DARIO OLIVEIRA BRITO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2001.001.073714-6C - WALDYR DUARTE DE FREITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMAURY FONSECA (RJ-010977)) X CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA (RJ-105701) Despacho:Anote-se na capa. Expeça-se guia para o pagamento da 1ª parcela. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.044526-2 - PRIMO SCHINCARIOL INDUSTRIA DE CERVEJAS E REFRIGERANTES DO RIO DE JANEIRO S A, SCHIMAR PROPAGANDA E PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X CHIBRAS BAR E RESTAURANTE LTDA), IVANI MARINHO SOFIENTONE), ANDREIA LOUREIRO DO VALE GUIMARAES Despacho:FLS.73/74. DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2007.001.001813-2 - SONIA REGINA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARISA MELLO DE OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-033602)) X FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL GEAP Despacho:Cumpra-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1991.001.130101-2 (12550) - CONDOMINIO DO EDIFICIO SENADOR DANTAS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X LIZ AZERA DIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN (RJ-083979) Às partes sobre a avaliação. \r\n\r\nProc. 2004.001.053975-6 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X EUDES PINTO COELHO Despacho:FLS.171. DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2005.001.025886-1 - ESPOLIO DE SEVERINO BRAZ LINO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X ESPÓLIO DE FERNANDO FERNANDES MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALMIR FERREIRA NEVES (RJ-010678) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS \r\n\r\nProc. 2005.001.125804-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO YAPO (Adv(s). Dr(a). ALAMIR RAGGIO VERGACA (RJ-025629)) X ESPOLIO DE FAISAL METNE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO TOUSSAINT (RJ-077776) Decisão:Republicação: PENHORE-SE O IMÓVEL. AVERBE-SE. INT. (Intimar o Espólio executado, na pessoa de seu patrono, da penhora realizada nestes autos, advertindo-o do prazo de 15 dias para oferer impugnação. \r\n\r\nProc. 2005.001.134803-1 - ANDERSON NOVAES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:OFICIE-SE AO BANCO CENTRAL PARA QUE BLOQUEIE AS CONTAS E INVESTIMENTOS DA EXECUTADA, ATÉ O LIMITE DO CRÉDITO, INFORMANDO QUE ESTE JUIZO NÃO POSSUI SENHA PARA UTILIZAR O BACENJUD. \r\n\r\nProc. 2006.001.032561-0 - MARCOS MELLO IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA REZENDE (RJ-088124)) X ANDRE ALBERTO PELLENZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DE MAGALHÃES (RJ-001334) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS PARA TÃO SOMENTE ESCLARECER QUE A CONDUTA DO RÉU, NO ENTENDER DO JUIZO, NÃO SE ENQUADROU EM NENHUM DOS INICIOS DO ART. 17 DO CPC, LIMITANDO-SE AQUELE A DEFENDER SEUS INTERESSES SEM EXTRAPOLAR DOS LIMITES ÉTICOS. NO MAIS, A MATÉRIA PERTINE AO RECURSO DE APELAÇÃO. RECEBO OS EMBARGOS, NEGANDO-LHES ENTRETANTO PROVIMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.001.036219-8 - ELIZABETE DUARTE KISIEL KISLANSKI (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE PEREIRA DUARTE (RJ-081282)) X CLUBE DE SEGUROS CISSEX (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CARVALHO MOTTA (RJ-019504) Decisão:REJEITO OS EMBARGOS. A MATÉRIA PERTINE AO RECURSO DE APELAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.039804-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X EDUARDO PINHEIRO DA COSTA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.054420-3 - DALMO FERNANDES ANTONIO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA HALLACK WILDBERGER (RJ-090017)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Às partes sobre a marcação da perícia para 22/3/2007, às 11 horas, no Fórum (sala 313). \r\n\r\nProc. 2006.001.095224-0 - ROGERIA DO NASCIMENTO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS (RJ-100331), Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:HOMOLOGO A TRANSAÇÃO DE FLS.37/38 FORMULADA ENTRE AS PARTES E JULGO EXTINTO O PROCESSO COM BASE NO ART. 269 III CPC. DÊ-SE BAIXA. \r\n\r\nProc. 2006.001.111944-5 - MARIA ARMINDA MARTINS MARCELINO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:RECEBO AS APELAÇÕES EM AMBOS OS EFEITOS. AOS APELADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.119344-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IMPERADOR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO TEIXEIRA ALEGRIA (RJ-080236)) X SERGIO LUIZ DA SILVA DE ABREU E OUTROS Despacho:A peça de fls. 55 nada requer e nem mesmo menciona quais supdos residem no endereço indicado. \r\n\r\nProc. 2006.001.136955-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RAINHA ELIZABETH (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X LUIZ FERNANDO SANTOS REGIS PACHECO PEREIRA E OUTROS), Inventariante: FRANCINALDO ARAUJO DA SILVA Sentença:TENDO EM VISTA O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO, JULGO EXTINTO O PROCESSO POR FALTA DE OBJETO. DÊ-SE BAIXA. \r\n\r\nProc. 2006.001.147523-7 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X MARIA CLARA SANTOS NETA Despacho:O SUPTE NÃO INFORMA NA PETIÇÃO DESDE QUANDO A SUPDA SE ENCONTRA EM MORA, LIMITANDO-SE A JUNTAR EXTRATOS DAS FATURAS SEM INFORMAR AS DATAS DOS PAGAMENTOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.156522-7 - MARCIA RITA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ROYAL SUNALLIANCE SEGUROS DO BRASIL S A Despacho:Designo audiência para o dia 11/04/07, às 14:30 horas. Cite-se, observando-se o art. 277 e parágrafos do C.P.C. e intimando-se pessoalmente as partes para a conciliação. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.146507-2 - CLUBE DE SEGUROS CISSEX (Adv(s). Dr(a). ELISABETE DE MESQUITA CUIM NUNES (RJ-100008)) X ELISABETE DUARTE KISIEL KISLANSKI (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE PEREIRA DUARTE (RJ-081282) Decisão:REJEITO OS EMBARGOS. A MATÉRIA PERTINE AO RECURSO DE APELAÇÃO \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.084090-3 - MIRIELE BASILIO STANISLOVAITIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FININVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:COMINO A MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DO DÉBITO. OFICIE-SE AO BACEN PARA QUE BLOQUEIE AS CONTAS E INVESTIMENTO DO EXECUTADO ATÉ O LIMITE DO CRÉDITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.128756-1 - JOSE ROBERTO DA SILVA LACERDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-091379)) X FININVEST S A Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.002066-7 - FÁTIMA REGINA MOREIRA DE MAGALHÃES BILLORIA ALVES (Adv(s). Dr(a). FÁBIO FELIPE PITTA FERNANDES CORRÊA (RJ-090112)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Decisão: ... Desta forma, sendo a competência das varas regionais fixada pelo critério funcional, e, por conseqüência, de natureza absoluta, assomado ao fato de a suplicante residir em local pertencente à XXIV Região Administrativa, de competência do Fórum Regional da Barra da Tijuca, dou-me por absolutamente incompetente para apreciar e julgar a causa. Assim, declino de minha competência para uma das varas cíveis do Fórum Regional da Barra da tijuca, para onde deve ser remetida a presente. Dê-se baixa e redistribua-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Consignação em Pagamento C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.002090-4 - LS ESTETICA E BELEZA ME (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENDES DOS SANTOS (RJ-111806)) X VIVO OPERADORA DE TELEFONIA CELULAR Despacho:A ação consignatória tem rito especial e não pode ser cumulada com outras ações de rito ordinário. Emende a inicial e, por via de conseqüência, o pedido. Regularize, a supte, sua representação processual. Indefiro a gratuidade de justiça até o final do processo como requerido (...) Pague as custas do processo. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.100193-8 - TANIA VEIGA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ABELHA DUTRA (RJ-104578)) X GASOLINE DE FRIBURGO LTDA Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA E JULGO EXTINTO O PROCESSO COM BASE NO ART. 267 VIII CPC. DÊ-SE BAIXA. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.074785-0 - ABRASTONE DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA (ES-005238)) X ITAMAR RANGEL E OUTROS Despacho:EM ADITAMENTO DO DESPACHO DE FLS.605 ENCAMINHE-SE ESPECIFICAMENTE À 4ª V.CIVEL DO FORUM REGIONAL DE CAMPO GRANDE. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.115578-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194)) X RENATO LUIZ DE CAMPOS CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184) Despacho:Int. os executados para informarem a partir de que data o imóvel poderá ser vistoriado, sob pena de avaliação indireta. \r\n\r\nProc. 2006.001.059856-0 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE IBC (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARCUS ANTONIO DE ARAUJO MALHEIROS Despacho:DÊ-SE VISTA POR 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.149929-1 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X RICARDO MACHADO ARAUJO E OUTRO Decisão:Citem-se. Hon. 10%. \r\n\r\nProc. 2006.001.159273-5 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572)) X NOVA AMÉRICA S A Forneça o exeqüente as cópias requeridas a fl. 59 (verso). \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.011742-6 - ISIDOR ZAROUBIN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CONCENTINO NETO (RJ-012894), Dr(a). MARIA CELESTE MONIZ DE ARAGÃO AFFONSO FERREIRA FILHA (RJ-098794)) X TELERJ CELULAR (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO TADEU BASTOS MANHAES (RJ-017540), Dr(a). FERNANDA MARA PICÃO CORRÊA (RJ-127594) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. INDIQUE O EXEQUENTE O CNPJ DA CNPJ DA EXECUTADA PARA CUMPRIR FLS.497. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1987.001.910950-1 (6233) - BANCO BRADESCO DE DESCONTOS S/A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X JESER ALVES FEITOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ABRAHAM BENEMOND (RJ-021197), Dr(a). JOÃO ALFREDO CABRAL PAAR (RJ-039493) Sentença:TENDO EM VISTA O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM BASE NO ART. 794 I CPC. CANCELE-SE A PENHORA. OFICIE-SE.DÊ-SE BAIXA. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.020519-9A - VIACAO CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BALBI WAICHEL (RJ-100421), Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994)) X PALMIRA VELOSO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812) Às partes sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.090030-5A - BELLA TOURS VIAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOTTORE MIBIELLI (RJ-099016)) X MAURO DE AVILA MARTINS FILHO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GONÇALVES AFFONSO (RJ-119683) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.151090-7 - MARIA AUXILIADORA MONTEIRO LEITE (Adv(s). Dr(a). VILMA VANZELER ANDRADE PEREIRA (RJ-087371)) X VIACAO ACARI S A (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Ao exeqüente se o depósito quita o débito. \r\n\r\nProc. 2006.001.053318-7 - MARILENE JARDIM PAVAO (Adv(s). Dr(a). DIOGO LENNEBERG (RJ-120067), Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182) Despacho:EXPEÇA-SE GUIA. AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.093501-1 - FRANCISCO MIGUEL AMORELLI (Adv(s). Dr(a). GERALDO ESTANISLAU DE MORAIS (RJ-020678)) X SOCIEDADE ITALIANA DE BENEFICENCIA E MUTUO SOCORRO-HOSPITAL ITALIANO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D) Despacho:REITERE-SE O OFICIO DE FLS.542, INFORMANDO QUE O BANCO É QUEM DEVE PRESTAR INFORMAÇÕES E NÃO O JUIZO.H \r\n\r\nProc. 2002.001.072817-2 - JOAO LUIZ DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SILVIO BARBOSA DE SOUSA (RJ-102728)) X SUL AMERICA SAUDE AETNA SEGUROS E PREVIDENCIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RIBAS DE QUEIROZ (RJ-078695), Dr(a). ANDRE VICENTE FANKHANEL FERNANDES (RJ-054663), Dr(a). JOSE LOPES PEREIRA (RJ-001959C) Ao exeqüente se o depósito quita o débito. \r\n\r\nProc. 2002.001.119413-6 - JORGE MACEIO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE (RJ-055021)) X MASSA FALIDA DE ENCOL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA MARTINS DA SILVA (GO-018088)), Síndico: OLVALNIR ANDRADE DE CARVALHO, Dr(a). DANIELA CRISTINA SCOTT DA SILVA (RJ-130677), Dr(a). KARINA DE OLIVEIRA MARTINS FERREIRA (RJ-114700) Às partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2003.001.054448-8 - BRUNO RUIZ PIOTTO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). ANDERSON DO VALLE (RJ-067717) À parte ré sobre o ofício de fl. 270. \r\n\r\nProc. 2005.001.027346-1 - ANA PAULA TRINDADE DE SOUZA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X LOJAS AMERICANAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO (RJ-085211) Despacho:RECOLHA O EXECUTADO AS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA. (A. OFICIAIS DE JUSTIÇA- 0714-6- R$ 61,20),( AEVC- 0702-1 - R$ 188,93),(DISTRIBUIDOR - 0723-7 - R$ 10,47),( APCJ - 0711-2 - R$ 13,96),( CAARJ - R$ 27,45),( A. DOS DISTRIBUIDORES - 0723-7- R$ 34,90),( A. DOS DISTRIBUIDORES - 3403-06966-3 - R$ 17,45), ACRÉSCIMOS DE 20% - 3403-14129-8- R$ 10,47),( TAXA JUDICIÁRIA - 0101-6- R$ 234,91) \r\n\r\nProc. 2006.001.065801-4 - CYNTHIA DA SILVA LEMOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE SÁ BARROSO (RJ-121718)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.090030-5 - MAURO DE AVILA MARTINS FILHO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GONÇALVES AFFONSO (RJ-119683)) X BELLA TOURS VIAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOTTORE MIBIELLI (RJ-099016) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.115988-1 - ACELETRICA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). NAIARA FERREIRA DE SOUSA (RJ-122156)) X ATL TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2006.001.120435-7 - TAQUARA AKIUM COMERCIO E SERVICOS PARA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS BENEVIDES FALCÃO (RJ-080196)) X EDBRUN PECAS ACESSORIOS E AR CONDICIONADO PARA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986) Despacho:Retifique-se o rito no distribuidor para ordinário. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2006.001.141071-1 - JOSENILSON FELINTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA (RJ-019764)) X BANCO FININVEST S A Despacho:FLS.54. DEFIRO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.066198-1 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIA SOUZA LIMA (RJ-076075)) X BEST PRINT PRODUCOES GRAFICAS E EDITORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2005.001.082283-3 - CARLOS ALBERTO VIEIRA ROSCOE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CARREGOZI DA SILVA (RJ-129805)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MARCELLINE (Adv(s). Dr(a). CLARISSA SANTIAGO DIAS (RJ-125016) Às partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.138732-9 - MARIA ELENILDA SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ARAUJO SCHMIDT (RJ-077084)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.140720-5 - CLARINDO DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). AILTON DOS SANTOS FERREIRA (RJ-098832)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Recolha, o executado, as custas e taxa judiciária (AEVC - conta 0702-1: R$ 150,45; Distribuidor - conta 0723-7: R$ 3,49; APCJ - conta 0711-2: R$ 3,49; Subtotal: R$ 157,43; Caarj: R$ 15,74; A. dos Distribuidores - conta 3403-06966-3: R$ 17,45; Acréscimo de 20% - conta 3403-14129-8: R$ 3,49; Total das Custas: R$ 194,11; Taxa Judiciária - conta 0101-6: R$ 184,22). \r\n\r\nProc. 2006.001.032684-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BOSQUE DOS MIRANTES (Adv(s). Dr(a). THEO MOREIRA (RJ-101753)) X ROGERIO TOMICH TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). NEHEMIAS GUEIROS JÚNIOR (RJ-085747) Às partes sobre a data da perícia (19/01/07 - 9:30 hs). \r\n\r\nProc. 2006.001.034740-9 - CLEIA MARIA DIAS PEREIRA MORAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PAES BARRETO CHAGAS (RJ-105221)) X ATL- ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.125857-8 - AMOS RYMER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ROTSTEIN (RJ-065229)) X CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287), Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA (RJ-105701) Despacho:AGUARDE-SE O TRÂNSITO EM JULGADO DA DECISÃO EXEQUENDA. \r\n\r\nProc. 2004.001.054921-0 - NELSON DE MENDONCA HABIBE FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DEALTRY TURRA (RJ-062693), Dr(a). FELICIO EDUARDO TAVEIRA DE PAULO (RJ-044929)) X CASA DE SAUDE SANTA MARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740), Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001) Às partes sobre a marcação da perícia para 22/3/2007, às 12 horas, na sala 313 do Fórum. \r\n\r\nProc. 2004.001.062794-3 - LEANDRO BRUM DE MATOS (Adv(s). Dr(a). ATILA DA CUNHA LOBO SOUTO MAIOR (RJ-087648)) X AUTO REAL ONIBUS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377) Despacho:Fls. 274. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.037303-2 - JOSE ANTONIO DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DIAS DA SILVA (RJ-083177)) X MASTERCRED HABITACIONAL E VEICULOS LTDA Ao interessado sobre a devolução da Carta Precatória. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.131291-8 - CLAUDIA VALERIA RIBEIRO DIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS SIRIMARCO DE TOLEDO LOURENÇO (RJ-001190B)) X GRUPO OK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Ao exeqüente sobre o ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.007751-0 - ITAMAR RANGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADEMIR GAIGHER (RJ-053614)) X ELIAS IBRAHIM ESTEPHAM E OU TRO (Adv(s). Dr(a). MOACYR NUNES DE BARROS (RJ-018489), Dr(a). AFONSO CESAR BURLAMAQUI (RJ-015925), Dr(a). FLAVIO GONCALVES LOPES (RJ-098233) Decisão:DÊ-SE BAIXA E REDISTRIBUA-SE À 4ª VARA CIVEL DO FORUM REGIONAL DE CAMPO GRANDE, FACE À DECISÃO DO E.TRIBUNAL. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1995.001.065817-1 (17273) - MARIA ANA DA CONCEICAO ROCHA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA FERREIRA SAPORITO (RJ-067583)) X RICARDO DE BONIS (Adv(s). Dr(a). MANOEL CARLOS SANTOS (RJ-056819), Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410) Despacho:OFICIE-SE COM URGENCIA, RATIFICANDO A PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.052751-5 - ROSEMARY WASHINGTON BRUNO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA UZEDA DE FARIA (RJ-068849)) X SEMEG (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119)), CARLOS ALBERTO BASILIO ASSISTENCIA MEDICA LTDA, Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189), Dr(a). LEONARDO GASPAR CASTELAN (RJ-128697) Às partes sobre a data da perícia (22/03/07 - 13:00). \r\n\r\nProc. 2006.001.054691-1 - LAURO JOSE DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA MARIA PETRIS PERES (RJ-103628)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2006.001.101583-4 - KELLY MATTA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ELENILDE DA SILVA LEAO BEZERRA (RJ-071808)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Às partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2006.001.133822-2 - RADIO COMUNITARIA BAVIERA FM (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LÍLIAN SILVA DOS SANTOS (RJ-104608), Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264), Dr(a). CASSIANA DE SOUZA NASCIMENTO (RJ-110910) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2006.001.136882-2 - CRISTIANE CONCEICAO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VENÂNCIO DE SOUZA (RJ-090286)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Ao interessado sobre o ofício de fls. 79-80. \r\n\r\nResponsabilidade Civil E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.157530-0 - IRACY NEIDE MAGALHÃES D ABREU (Adv(s). Dr(a). RICARDO TRIGONA NETO (RJ-089210)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO BANCO ITAUCARD S A Despacho:O SUPTE NÃO COMPROVOU A FATURA COM VENCIMENTO EM ABRIL/06 E NEM ESCLARECEM AS DATAS DAS COBRANÇAS DAS FATURAS. JUNTE A SUPTE A DECLARAÇÃO DE SEU IMPOSTO DE RENDA.\r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.001.138073-6 - LUCIA MARIA MOURA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CORAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA COUTO (RJ-044571) Despacho:DÊ-SE BAIXA, FACE À GRATUIDADE CONCEDIDA AO AUTOR. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.062780-3 - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (RJ-038373)) X VAGNER EUFRASIO DE ABREU Despacho:DIGA O RÉ SOBRE FLS.420 \r\n\r\nEMBARGOS DE DEVEDORJESER ALVES FEITOSA ( DR.Abraham Benemond, OAB/RJ 21197) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTO S/A ( Dra. Gloria Maria Miranda de Carvalho- OAB/RJ 52226).SENTENÇA: TENDO EM VISTA O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO NOS AUTOS EM APENSO, O FEITO PERDEU SEU OBJETO. ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM BASE NO ART. 267 VIII CPC. DÊ-SE BAIXA. \r\n\r\nId: 94798"
                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                        "38ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Anna Eliza Duarte Diab Jorge \r\n\r\nEscrivão: Marcia da Silva Mesquita Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia: 08/01/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.127562-3 - MAURICIO GUIMARAES BASTOS (Adv(s). Dr(a). ADILZA DE CARVALHO NUNES (RJ-063333)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Ao Perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.153196-4 - ANTONIO CARLOS EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO JOSÉ LAGO (RJ-136516)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Decisão:Reconsidero despacho de fls. 17. Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.001.144481-9 - SALOME DO AMARAL D ELIA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO JUNQUEIRA TOSTES (RJ-010918)) X JACOB WILCZEC E OUTROS Decisão:Cumpra-se fls. 143. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.072679-3 - ROSANE GOMES ASSAD VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ROMILDO BORBA LIMA (RJ-057098)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO PEREIRA ESTELITA (RJ-054667) Despacho:Ao Exeqüente para informar o endereço correto da Executada. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.055354-8 - DOMINGOS FRANCISCO MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA REIS PENNA (RJ-026769)) X LEANDRO DA ROCHA LOBAO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BIANCHINI PENNA (RJ-097883) Despacho:Oficie-se, encaminhando as cópias. \r\n\r\nProc. 2006.001.156931-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MONICA ELOA DE SOUZA MAGALHAES Despacho:Aguarde-se o cumprimento exarado no apenso. \r\n\r\nProc. 2006.001.163733-0 - BANCO DIBENS S A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X MARCO ANTONIO DE ALMEIDA PEIXOTO Decisão:Indefiro a liminar rquerida, eis que a notificação não foi dirigida para o endereço constante do contrato. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.164210-6 - BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JUAREZ DE OLIVEIRA MARTINS Decisão:Defiro, liminarmente , a medida. Expeça-se mandado de busca e apreensão depositando-se o bem com a autora. Executado a liminar, cite-se (art. 3, Dec-Lei n. 911/69). Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.167562-8 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X NAUBERT LUIZ S QUINTANILHA Despacho:Ao autor, face à certidão supra. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.079369-0 - FABIO COIMBRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X LUIS FABRICIUS JANOT DE OLIVEIRA CHAVES Despacho:Cumpra-se com urgência, considerando-se a data da audiência designada às fls. 21. \r\n\r\nProc. 2006.001.089212-6 - PAULO ROBERTO ROCHA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). RENATA ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-092168)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU Despacho:Oficie-se, solicitando, ainda, informações quanto ao aditamento, conforme fls. 31. \r\n\r\nProc. 2006.001.163976-4 - REYNALDO ANTÔNIO CAMILO X ROGÉRIO PEDROSA D'AGOSTO E OUTROS Despacho:Cumpra-se. Após,dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens.. \r\n\r\nProc. 2006.001.167234-2 - GERMANDES FORNEL X FABIO DE OLIVEIRA CAMARGO E OUTRO Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.000472-8 - RENATO DOS SANTOS CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). MARCOS MATOS DE VASCONCELLOS (RJ-073933)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES EMBRATEL Despacho:Cumpra-se. Após,dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.134154-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X NEIDE CONCEICAO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA CONSUELO VALENTINO DA SILVA (RJ-029291) Despacho:O feito se encontra em fase de execução. Esclareça se pretende a celebração de novo acordo para pagamento do débito. \r\n\r\nProc. 2004.001.049027-5 - MARIA JOSE DA SILVA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). OSWALDO BATISTA JUNIOR (RJ-086196)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo a apelação de fls. 109/122 no seu duplo efeito. Ao Apelado. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.112536-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RICHARD (Adv(s). Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895)) X ESPOLIO DE MAURO RESENDE (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO PAULO CORRÊA DE MELLO (RJ-039705) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.140084-3 - ALBERTO ALENCAR GRANJA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO GOMES BATISTA DOS SANTOS (RJ-086627)) X MILTON DOS SANTOS E COMPANHIA LTDA Decisão:1. Regularize-se a conclusão.2.Designo audiência de Conciliação para 26/04/2007 , às 14:40 horas. Cite-se com a advertência do art. 277 parágrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nProc. 2005.001.152453-2 - MARIA DE LOURDES RICARTI (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X CIA SEGUROS EXCELSIOR S A (Adv(s). Dr(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO (RJ-134307) Decisão:Fls. 96 e segs: nada a prover, eis que o feito já se encontra sentenciado. Certificado o correto recolhimento de custas e taxa, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.157934-0 - MARIA TERESA BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Às partes sobre o ofício de fls. 60. \r\n\r\nProc. 2005.001.159461-3 - ROSANGELA DE FATIMA SILVA DEUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Recolhida a taxa judiciária devida, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.002705-1 - RAQUEL GERALDA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:1- I-se a parte autora via postal para constituir novo patrono, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção do feito.2- Certifique o cartório quanto à resposta ao ofício expedido às fls. 53. \r\n\r\nProc. 2006.001.092761-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROXY (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X ESPOLIO DE EDUARDO NAGIB ABDENUR Despacho:Face a manifestação de fls. 58, venha o endereço atualizado do réu. \r\n\r\nProc. 2006.001.163359-2 - SHEILA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:1. Defiro JG.2.Designo audiência de Conciliação para 26/04/2007 , às 14:00 horas. Cite-se com a advertência do art. 277 parágrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nProc. 2006.001.163423-7 - DARLAN ALVES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:1. Defiro J.G.2.Designo audiência de Conciliação para 26/04/2007, às 14;20 horas. Cite-se com a advertência do art. 277 parágrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nProc. 2006.001.163621-0 - JOSÉ SILVA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS Decisão:1. Defiro J.G. 2. Venha cópia do BRAT. \r\n\r\nProc. 2006.001.164442-5 - MARCELO FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA DE ALMEIDA (RJ-082006)) X ELISABETH JESUS SARAIVA Despacho:Recolhidas as custas, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.166873-9 - JOSÉ CAVALCANTE DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAÚ SEGUROS S A Decisão:1. Defiro J.G.2. Designo audiência de Conciliação para 25/04/07, às 14:50 horas. Cite-se com a advertência do art. 277 parágrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nProc. 2006.001.167113-1 - MARIA SALETE DOS SANTOS MAIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:1. Defiro JG.2.Designo audiência de Conciliação para 26/04/2007 , às 14:10 horas. Cite-se com a advertência do art. 277 parágrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nProc. 2006.001.167163-5 - JOSÉ SILVA PEREIRA E OUTRO X HSBC SEGUROS Despacho:1- Autue-se.2- Apensem-se aos autos n. 2006.001.163621-0.3- Após, voltem cls. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2006.001.079437-2 - MONICA ELOA DE SOUZA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A Despacho:Cumpra-se item 2, de fls. 30. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1996.001.139770-1 - MERCURY CONGRESSOS E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MONICA BUONFIGLIO A PARTE AUTORA PARA FORNECER O ENDEREÇO DA EXECUTADA A FIM DE SER EXPEDIDO O MANDADO DE INTIMAÇÃO PARA EXECUÇÃO . \r\n\r\nProc. 1998.001.191554-6 - LORETTA MARTIN COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X BERGITEX INDUSTRIA TEXTIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE SOUZA A.PIMENTA (RJ-052126), Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B), Dr(a). LIONIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR (RJ-022852), Dr(a). MÁRCIO GABRIEL PLASTINA (RJ-054101), Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE PAIVA (RJ-074422), Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410), Dr(a). ERICA JAMBO STUART (RJ-079769), Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172), Dr(a). LUIZ OSCAR LOPES (RJ-017434) Despacho:Certifique o cartório se houve manifestação dos réus. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2005.001.144585-1 - GIULIO VENTURINI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SOCIEDADE ITALIANA DE BENEFICENCIA E MUTUO SOCORRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D), Dr(a). JOÃO CARLOS ALVES MASSÁ (RJ-046538) Despacho:1. Regularize-se a conclusão.2. Cumpra-se fls. 289, eis que não foi dado andamento adequado ao feito. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1992.001.043824-3 (13626) - MASSA FALIDA DE BARROS E BARROS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO LATOUR DE ARAUJO (RJ-043958), Dr(a). MARILIA PENNA DE ALMEIDA (RJ-025336)) X ANDRE LUIZ JUDICE MACHADO (Adv(s). Dr(a). VERA REGINA PORTO MESQUITA (RJ-048445) Despacho:Certifique o Cartório quanto à resposta ao ofício. Após, voltem cls. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.004840-4 - ESPOLIO DE ANDRE GALDEANO, Inventariante: ANTONIO SANCHES GALDEANO (Adv(s). Dr(a). WILSON ANDRADE DA SILVA (RJ-020356)) X HELIO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MOISES JOSE DA COSTA FILHO (RJ-088651) Despacho:1- Às partes sobre os esclarecimentos do sr. Contador.2- Venha o depósito da quantia incontroversa , face ao desinteresse do credor quanto ao parcelamento do débito. \r\n\r\nProc. 2006.001.114409-9 - ANNA CORDEIRO COSTA LEAO (Adv(s). Dr(a). DAVID ZANGIROLAMI (RJ-080049)) X NELSON AZEVEDO DE ALMEIDA JUNIOR Decisão:Fls. 43: INDEFIRO, eis que da certidão do sr. OJA, às fls. 40, não se infere que o imóvel esteja desocupado, pois conforme certificado, o interfone foi atendido e não houve resposta. \r\n\r\nProc. 2006.001.162587-0 - MÁRCIO HENRIQUE MONTEIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X SIDINEY RODRIGUES DO NASCIMENTO E OUTRO Decisão:Cite-se. I-se eventuais sublocatários ou ocupantes do imóvel. Defiro, desde já, a expedição de guia para purga da mora, se requerida, no prazo legal pelos valores apresentados pelo autor. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.059543-0 - FININVEST S A NEGOCIOS DE VAREJO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X CARLOS LUIZ ESTEVES (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA GONÇALVES (RJ-081337) Despacho:Ao Contador Judicial. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1999.001.077691-7 - CARLECI COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X SOCIEDADE DE FOMENTO COMERCIAL B S FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS P DE LEMOS (RJ-027213) Despacho:Venha a planilha do débito. \r\n\r\nProc. 2004.001.067238-9 - JOSE BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BEZERRA DA SILVA (RJ-089365)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO NATAL (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132) Decisão:...Cumprida, pois, a obrigação e já expedido mandado de pagamento em favor do credor, nada mais a prover nestes autos. Certificada a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1997.001.000638-0 - JESSE VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X ARNON VELMOVITSKY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ATAIS BENTO ALVES (RJ-045135) Decisão:Na forma do art. 475-B, do CPC, acrescido pela Lei 11.232/05, intime-se o devedor pelo D.O., na pessoa de seu patrono, para cumprimento da sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, srá aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no art. 475-J, do CPC. Publique-se e Intime-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.070619-8 - MARCIA OSORIO MILET (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO SILVEIRA PIRES (RJ-088940), Dr(a). ROLANDO MAGALHÃES (RJ-074906)) X ESPOLIO DE AMERICO LUIZ BORGES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA NAVARRO BORGES NEVES (RJ-029505) Despacho:Ao Sr. Leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2006.001.109510-6 - INSTITUTO HERMES PARDINI LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X LABORATORIO ALMADA HORTA LTDA Decisão:Face à inércia do Executado, defiro a penhora requerida. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.167926-9 - CLAUDIA CRISTINA MARQUES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLELIA MIRANDA QUINTANILHA (RJ-022451)) X DISTRIBUIDORA PATIENT CARE PRODUTOS MÉDICOS LTDA), EFE CONSULTORIA E IMPORTAÇÃO LTDA), ORFIT Decisão:1- Defiro gratuidade de Justiça. 2. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.001.044137-4 (16193) - RAPHAEL FERREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JACQUES NUNES ATTIÉ (RJ-072403), Dr(a). EDMUNDO DE CARVALHO ALMEIDA (RJ-011718)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CARVALHAES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501), Dr(a). MARCELLO CAPARELLI MONIZ DE ARAGAO (RJ-063779) Despacho:À ilustre Magistrada prolatora da decisão de fls. 797. \r\n\r\nProc. 1998.001.124818-9 - JOSE AUGUSTO MACIEL JORDÃO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA MIRANDA MOREIRA (RJ-055738), Dr(a). TATIANA MOREIRA NAUMANN (RJ-097703)) X CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Decisão:Fls. 402- considerando que o valor da execução foi reduzido (fls. 126/130 dos autos dos embargos em apenso) e face ao depósito realizado, suspendo o leilão. I-se o Sr. Leiloeiro, inclusive para apresentar contas. \r\n\r\nProc. 2003.001.117263-5 - GUERRINA LATINI EGGER (Adv(s). Dr(a). NELSON LAGES RANGEL (RJ-057866)) X SUSANA NEVES CABRAL (Adv(s). Dr(a). THERESA MARIA MORAES NOVIS (RJ-063636) Decisão:Recebo os recursos de fls. 267/273 e 274/279 no duplo efeito. Aos Apelados. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.078636-1 - RODOLFO BOLIVAR FERRAZ RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173)) X TAM LINHAS AEREAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.051881-2 - JOSE CLAUDIO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo a apelação de fls. 105/110 no duplo efeito. Ao Apelado. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.052738-2 - JAMIRO BERNARDES DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). NADIA DE SOUZA SANTOS (RJ-082066)) X CAMBRAIA E ROSA COMÉRCIO DE VEÍCULOS E SERVIÇOS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ABUD GAIT NETTO (SP-015629), Dr(a). SANCLER RODRIGUES MACEDO (RJ-053141) Despacho:A 1ª Ré e Cambraia e Rosa Comércio de Veículos e Serviços LTDA. São pessoas jurídicas distintas. Esclareça o autor, pois, o pólo passivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.072804-1 - VANIA ELISA PRATA MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARCIA ANTONIO FROTA CORREIA (RJ-130179), Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X CARTAO DISSANTINNI Despacho:1- Regularize-se o documento de fls. 30.2- Regularize-se o preparo do recurso, no prazo de 05 dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.001.127234-0 - NILCELEY DOS SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MOISÉS EUZÉBIO LOPES (RJ-138761)) X LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Despacho:1.Especifiquem provas, justificando-as e esclarecendo, ainda, acerca da audiência de conciliação.2. Fls. 50 -anote-se, conforme solicitado. \r\n\r\nProc. 2006.001.167647-5 - ALEXANDRE MONTEIRO DE BARROS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MILTON MACHADO BUENO (RJ-082383)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Venha cópia da declaração de IR para apreciação do pedido de J.G. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.163078-5 - FERREIRA E SILVA INDUSTRIA COMERCIO E REFORMA DE MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ENIR KLEN DO NASCIMENTO (RJ-072911)) X VIVO TELERJ CELULAR S A Decisão:...Isto posto, INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça. Venha o recolhimento das custas devidas em 48 horas, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.088659-0 - POSTO JURUA LTDA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI LIMA DA SILVA (RJ-073749)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708), Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Decisão:Fls. 124-- devolvo o prazo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.153155-2 - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO LEMOS BRITTO (RJ-000891B)) X LAF ODONTOLOGIA ESPECIALIZADA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO GUIMARAES CARVALHO (RJ-061336) Despacho:Às partes sobre os cálculos do sr. Contador. \r\n\r\nProc. 2002.001.083564-0 - SILHOS COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). GISLEIDE ALVES DE LIMA (RJ-103533)) X REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR (RJ-029018) Decisão:Fls. 168- defiro. \r\n\r\nProc. 2005.001.090246-4 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARILDA DO NASCIMENTO GUEDES Despacho:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.121883-4 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X BENEDITO LISBERTO DE SOUZA Despacho:Depreende-se de fls. 39 que o \"AR\" não retornou negativo, apenas foi recebido por pessoa diversa do destinatário. Assim, diante do endereço fornecido às fls. 35, 47 e 52, renove-se a citação. \r\n\r\nProc. 2006.001.014792-5 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944)) X LUWIL COMERCIO DE ARTIGOS GRAFICOS LTDA E OUTROS Despacho:1- Recolhidas as custas, desentranhe-se e adite-se o mandado de fls. 128, observando-se o disposto no art. 172, parágrafo 2o, CPC.2- Fls. 135, in fine: certifique o cartório. \r\n\r\nProc. 2006.001.036295-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X KIARA ARTIGOS DE PAPELARIA LTDA Despacho:Oficie-se à TELEMAR, LIGHT e DETRAN. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.034942-4 - PRISMA PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA FERREIRA DA SILVA CAO VINAGRE (RJ-081372)) X EGIC ELEVADORES S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KATS (RJ-022557) Despacho:Fls. 163: oficie-se, solicitando informações quanto a eventuais bloqueios. \r\n\r\nProc. 2006.001.069604-0 - JONATAS SERAFIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Recebo o recurso de fls. 135/139 no seu duplo efeito. Ao Apelado. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.087526-8 - DENIA MONTEIRO MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:1- Tendo em vista que a gratuidade de justiça foi deferida às fls. 15, em sede de plantão noturno, reconsidero o despacho de fls. 25.2- Cite-se o 2o Réu, observando-se que o 1o Réu já ofereceu contestação. \r\n\r\nProc. 2006.001.130816-3 - CONCENY WACHSMUTH (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED FEDERACAO VOLTA REDONDA Decisão:Fls. 25 - indefiro, eis que cabe à DP providenciar o comparecimento do assitido ao órgão de atuação, a fim de cumprir a determinação de fls. 23. Retornem à DP. \r\n\r\nProc. 2006.001.131821-1 - JOSE JULIACE SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496) Despacho:1- Fls. 35: oficie-se, informando que a parte autora é beneficiária de gratuidade de justiça.2- Ao Autor sobre a contestação.3- Especifiquem provas, justificando-as, esclarecendo, ainda, acerca da audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.001.140522-3 - REGINALDO DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). BÁRBARA OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-129012) Decisão:1- Recebo o agravo retido de fls. 35/38 e mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos, observando-se que a parte agravada ofereceu contra-razões às fls. 87, v.2- Especifiquem provas, justificando-as e esclarecendo, ainda, acerca da audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.001.163142-0 - HENRIQUE KREIMER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.163674-0 - NOÉLIA BRITO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça. 2. Cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.140285-4 - LUIZ CARLOS RAMPAZO (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:Certificado quanto à tempestividade da contestação, em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.149463-3 - ESPOLIO DE NELLY BASTOS ZAHR, Inventariante: CLAUDIO ANYSIO BASTOS ZAHR (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X ESPOLIO DE JOSE CARNEIRO DE OLIVEIRA E OUTRO), Inventariante: ALAIR MACIEL DE OLIVEIRA Decisão:Designo audiência de Conciliação para 26/04/2007, às 14:30 horas. Cite-se com a advertência do art. 277 parágrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nProc. 2006.001.164308-1 - JOHNCENTER DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE HIGIENE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALVARO LEMOS PERNA (RJ-090664)) X TIM CELULAR S A Despacho:Recolhida a taxa judiciária devida, voltem conclusos. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.162293-4 - JOSÉ ANTONIO NOGUEIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CELIO DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-074838)) X ARISNALDO DE OLIVEIRA PAIVA Despacho:Venha cópia da declaração de IR para apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1988.001.124393-0 (9039) - NIVALDA MONTE MOR PAIXAO (Adv(s). Dr(a). JOÃO DE OLIVEIRA MATTOS (RJ-069288)) X RUY BARBOSA NETTO E OUTRA E OUTRO Despacho:Considerando-se que a cota de fls. 562 é posterior ao protocolo da petição retro, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.164319-6 - GUSTAVO ADOLFO CAVALCANTI FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MOREIRA CEZAR (RJ-127520)) X ROYAL HOLIDAY BRASIL NEGOCIOS TURÍSTICOS LTDA Decisão:Cite-se. Com a resposta, será analisado o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.173904-7 - LUIZ CARLOS FRAGOSO TABOSA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). OLYMPIA REGINA ALMEIDA QUADROS (RJ-080083)) X BOZANO SIMONSEN LEASING S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Despacho:E-se novo mandado. \r\n\r\nProc. 2000.001.085779-4 - MARINA GONCALVES DO CARMO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTADORA TINGUA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:... I-se, pois, para pagamento em 48 horas, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 14§ único, CPC. I-se, ainda, para pagamento do valor apontado às fls. 359, sob pena de expedição de ofício ao FETJ. I-se a ilustre perita do conteúdo desta decisão... \r\n\r\nProc. 2000.001.108095-3 - NAIR APARECIDA GOMES DE MELO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARÁ (RJ-055836)) X MORADA DAS DUNAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Despacho:1. Atenda-se à CE.2. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2002.001.014110-0 - ANDRE RICARDO DA SILVA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Despacho:1- Recolham-se as custas apontadas às fls. 572.2- Fls. 575: expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2003.001.147063-4 - MARINA PAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO INTER AMERICAN EXPRESS S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Decisão:Assiste razão à Exeqüente. Nos termos do acórdão de fls. 141/143, a correção monetária e os juros deverão incidir a partir da data do evento danoso. Logo, a planilha de fls. 217/218 não está corete. Retornem, pois, ao contador. \r\n\r\nProc. 2006.001.079731-2 - ESPÓLIO DE OTÁVIO PEREIRA SCHILITHZ (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ANDRADE SILVA (RJ-078808) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as e esclarecendo, ainda, acerca da audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.001.166657-3 - SADY COELHO GUIMARÃES KREMER (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA BEJA (RJ-019310)) X TRANSURB S A Despacho:Venha cópia da declaração de IR para apreciação do pedido de J.G. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.102986-3 - MARCO AURELIO MARTINS FRANCO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X DINNERS CLUBE CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:Ao Autor, face ao informado às fls. 191. \r\n\r\nProc. 2006.001.033311-3 - FULVIO RAMOS SOUTO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:Homologo os honrários periciais no valor requerido. I-se o ilustre perito para início dos trabalhos, estando ciente de que seus honorários serão pagos juntamente com as verbas sucumbenciais, eis que a parte autora é beneficiária de JG. \r\n\r\nProc. 2006.001.071248-3 - MARGARETH FLUMINENSE DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR (RJ-080125)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A) Despacho:Às partes sobre os honorários do Dr. Perito.\r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1984.001.100084-2 (2378) - ESPOLIO DE ROSA MIGUEL (Adv(s). Dr(a). LENITA NOCCHI ABREU VASCONCELLOS (RJ-055584), Dr(a). JOSE FLAVIO BARRETO GONCALVES FILHO (RJ-054868), Dr(a). ORLANDO PAULO ZANETTI (RJ-043745), Dr(a). PAULO BRAULIO COUTINHO (RJ-011059)) X ALBERTO CALDAS VIANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WANDERLEI TAMBELINI (RJ-012993) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 1999.001.115467-7 - ODECI BENICIO DE OLIVEIRA E OUTRO X HERDEIROS DE EULALIA DE LIMA Decisão:Reconsidero fls. 140. Certifique o cartório se houve manifestação dos réus. Após, cls. \r\n\r\nExpediente do dia: 09/01/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.064825-2 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOAO CAITANO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Decisão:1-Defiro J.G. ao réu. 2-Ante a pretensão externada de purgar a mora, ao COntador.3-Desde logo, designo o dia 07/02/2007 Às 14;20 horas para audiência de que cuida o art.331 do CPC.4 -Desapensem-se os autos da ação de procedimento ordinário, dê-se baixa e remetam-se aqueles ao arquivo definitivo.5- Sem embargo, expeça-se mandado de busca e apreensão , eis que a mora é confessa e o uso determina a depreciação do bem.Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/11/2006 \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2005.001.115524-1 - MERCADO ALMAR LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIA COLA (RJ-125871)) X COOPERATIVA TRITICOLA ERECHIM LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO AQUILES HILDEBRANDO GODOI (RJ-117805), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Fls. 198: a penhora \"on line\" já foi solicitada ao BACEN, conforme fls. 196.Certificada a ausência de resposta, oficie-se ao Banco Central solicitando informações quanto a eventuais bloqueios. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.025655-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANA CLAUDIA (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X CARLOS ALBERTO F LAMARAO (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) AOS INTERESSADOS S/ O MANDA.AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 1997.001.025655-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANA CLAUDIA (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X CARLOS ALBERTO F LAMARAO (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) AOS INTERESSADOS S/ O MAND.AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 1998.001.101919-0 - ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE EDUCAÇÃO DA COMPANHIA DE MARIA - ANECOM (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CLAUDIA SALDANHA FREITAS Providencie a parte autora custas e cópias necessárias para expedição do mandado , sob de arquivamento. \r\n\r\nProc. 1998.001.162783-8 - ROBERTO DONATO E ASSOCIADOS CONSULTORIA E ADVOCACIA (Adv(s). Dr(a). ERIKA GENILHU BOMFIM PEREIRA (RJ-082746)) X COMVEP COMERCIAL VEICULOS E PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Ao Exeqüente sobre fls. 651. \r\n\r\nProc. 2005.001.047134-9 - WALTENIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WALTENIRO DOS SANTOS (RJ-056951)) X WALMIR DOS SANTOS SENA Sentença:SENTENÇA - \"[...] Diante disso, julgo EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, na forma do art. 267, IV do C.P.C. [...]\"Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/01/2007 \r\n\r\nProc. 2005.001.071919-0 - IRACEMA GOMES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MILENA DA SILVA TEIXEIRA FERREIRA (RJ-123499)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:Às partes sobre os honorários do Dr. Perito. \r\n\r\nProc. 2005.001.111992-3 - MARLENE PIRES NUNES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2006.001.050204-0 - JOSE MARIO SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Recebo a apleação no duplo efeito. Ao Apelado. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.052422-8 - HERCULES FRANKLIN DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Ao sr. Perito, ante a impugnação aos honorários pretendidos. \r\n\r\nProc. 2006.001.074931-7 - MARGARIDA ALVES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.089852-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAPEMI GEMINI (Adv(s). Dr(a). GABINO BRELAZ FILHO (RJ-015378)) X OTACILIO BORGES E OUTRO Decisão:Designo audiência de Conciliação para 02/05/2007, às 14:00 horas. Cite-se com a advertência do art. 277 parágrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nProc. 2006.001.090454-2 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BOTELHO MARTINS (RJ-050911)) X FRANCISCO MICELI (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO DE NORONHA (RJ-013495) Sentença:SENTENÇA - \"[...] Isto posto, julgo procedente o pedido, para condenar o réu a pagar à autora a importância de R$ 5.436,47 [...]\"Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/01/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.095869-1 - MARIA DE JESUS ALBUQUERQUE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-049525)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça.\r\n\r\nProc. 2006.001.099411-7 - CESAR LOPES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:SETENÇA - \"[...] Isto posto, julgo procedente o pedido, para condenar a ré a pagar aos autores a diferença equivalente a 27.21 salários mínimos - R$ 9.523,50, acrescidos de juros legais de mora contados da citação para os termos da presente [...]\"Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/12/2006 \r\n\r\nProc. 2006.001.167298-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO COROADOS (Adv(s). Dr(a). SEVERINO GARCIA PEREIRA (RJ-013028)) X CLAUDIO CARRILHO GAMA E OUTRO Decisão:Designo audiência de Conciliação para 26/04/2007 , às 14:50 horas. Cite-se com a advertência do art. 277 parágrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.087335-1 - RICARDO RIBEIRO RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEYTON CAETANO DE LIMA (RJ-076360)) X BELFUS INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). ISABELA CARVALHO LEAL DE MIRANDA BARROS (RJ-111850), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). MAURICIO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-097378) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as e esclarecendo, ainda, acerca da audiência de conciliação. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.001.048267-1 - TV GLOBO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342)) X ZACARIA PRODUCOES ARTISTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE NOGUEIRA PINTO (RJ-079778) Despacho:Mantenho a decisão agravada. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2000.001.159790-1 - HELOISA HELENA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X SOLUCAO IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BORGES (RJ-089716) Despacho:Fls. 369: inicialmente, oficie-se ao BACEN, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2002.001.096006-8 - HERMANN WELLISCH NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X CREDICARD S/A ADM DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EMILIO ALVARENGA DE FREITAS (RJ-112434) Despacho:Ao Contador Judicial. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.001.060254-9 - GILSON DA SILVA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE AZEVEDO COELHO (RJ-132433)) X POUPRIO COOPERATIVA DE CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES PUBLICOS DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Decisão:Intime-se o autor pessoalmente, por via postal, a imprimir prosseguimento ao feito em 48:00hs, sob pena de extinção -art. 267,III, 1º do CPC. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/01/2007 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.161353-2 - PIED A TERRE S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA MARELIM FERNANDES GUSMAO (RJ-045638)) X ISADORA OITICICA NOGUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSCAR QUEIROZ DE MORAES JANEQUINE (RJ-058320), Dr(a). GEMECIR DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-038398), Dr(a). MARCELO FERREIRA DE ALMEIDA (RJ-082006) Despacho:Fls. 213/214: certifique-se. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2003.001.107123-5 - MARCIA ROSA DE FREITAS ROCHA (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X VALTER GIORGINI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO DA CUNHA FERREIRA (RJ-090331) Ao exeqüente sobre depósito. \r\n\r\nProc. 2005.001.151782-5 - WALDEBERG RODRIGUES LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE SÁ ANGRISANI (RJ-090753)) X CENTRO DE MEDICINA NUCLEAR DA GUANABARA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO STERN DA SILVA (RJ-107634) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.110299-8 - IDA BARRIENTOS SERRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FLORENTINO GOMES (RJ-045768)) X PAULO CESAR GONCALVES Decisão:1- Defiro JG ao Réu.2- Defiro o prazo em dobro, como requerido.3- À DP para oferecer resposta. \r\n\r\nProc. 2006.001.166836-3 - ADELINO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X ALEX WILLE PEREIRA PLEFFKE E OUTRO Despacho:Recolhidas as custas, voltem conclusos. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.119418-9 - RADIO TUPI S A (Adv(s). Dr(a). DÉBORA LUCENA SANCHES (RJ-131493)) X ANNA PAULA BURLAMAQUI SOARES (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:1-Dê-se mandado de pagamento ao credor.2-Após , dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.100026-5 - MINERVINO ALMEIDA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES PORCIANO DE ARRUDA (RJ-094901)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:Cumprido o despacho exarado na execução, em aoenso, voltem cls. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.153001-8 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO REIS VIANNA FILHO (RJ-014388), Dr(a). LUIZ RICARDO TRINDADE BACELLAR (RJ-078189)) X QUIMIBRAS INDUSTRIA QUIMICA S/A (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). KELLY SANTOS E SANTOS (RJ-099521) Despacho:1. Fls. 208-desentranhe-se e devolva-se.2. Fls. 196 - defiro. \r\n\r\nProc. 1999.001.171320-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). FABIOLA LOPES DE MATTOS (RJ-064817)) X PAULO MURILO FERNANDES DA SILVA Despacho:Fls. 131: defiro. \r\n\r\nProc. 2003.001.087338-1 - BARPA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X JORGE LUIZ RODRIGUES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PEREIRA DE SOUZA (RJ-107816) Decisão:Face aos termos do acordo de fls. 68/70 e à inércia do devedor, defiro a penhora requerida. I-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.135591-2 - NOVA RIOTEL EMPREENDIMENTOS HOTELEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X UNIAO BRASILEIRA PARA A QUALIDADE SECCIONAL RIO DE JANEIRO UBQ RJ (Adv(s). Dr(a). EDSON FARIA DA SILVA (RJ-073860) Despacho:Diga a exeqüente se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2004.001.024258-9 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X DROGARIA LIDER DO CATETE LTDA E OUTROS A PARTE AUTORA SOBRE OFÍCIOS DE FLS.100/173. \r\n\r\nProc. 2005.001.122930-3 - AKZO NOBEL LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL AVERBACH JUNIOR (RJ-069986), Dr(a). GEORGE HIDAL AVERBACH (RJ-086663)) X AQUARELA 2000 COMERCIO DE TINTAS LTDA AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.002152-8 - BANCO PROSPER S A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643)) X ENGEQUIP ENGENHARIA DE EQUIPAMENTOS LTDA E OUTROS Despacho:Ao MP ( fls. 240,V). \r\n\r\nProc. 2006.001.166574-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X RBM TECNOLOGIA LTDA E OUTRO Decisão:Cite-se em execução, honorários de 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nProc. 2006.001.167345-0 - TELOS S A EQUIPAMENTOS E SISTEMAS (Adv(s). Dr(a). RENATO AROUCA HOFKE COSTA (RJ-105570)) X SPARCH EQUIPAMENTOS ORGANIZACIONAIS LTDA Decisão:Cite-se em execução. Honorários de 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2002.001.083562-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X MINERVINO ALMEIDA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). MARIA DE LOURDES PORCIANO DE ARRUDA (RJ-094901) Despacho:Desentranhe-se fls. 207 e j-se aos autos dos embargos.\r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 1998.001.141694-3A - BISENN ASSESSORIA DE IMPORTACAO E EXPORTACAO (Adv(s). Dr(a). MARGARET GARCIA COURA (RJ-068064)) X COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923) Sentença:DECISÃO - \"[...] Diante disso, rejeito o presente incidente. Certifique-se nos autos principais.\"Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/01/2007 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.064213-5 - WALTER FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE DE SOUSA AZEVEDO (RJ-100311), Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699)) X TRADECASH ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA MACHADO DOS SANTOS (RJ-080192), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238) Despacho:Inicialmente, esclareça o Sr. Perito se necessita de planilha a ser fornecida pelo réu, consubstanciada em informações a serem prestadas, ou de extratos, que são documentos oficiais da ré, passíveis, inclusive, de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2000.001.048857-0 - LOIDE MACHADO LOPES (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DE SOUZA PORTO (RJ-095888)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). RODRIGO GASPAR DE MELLO (RJ-088437), Dr(a). MARCUS VINICIUS ANDRADE DA SILVA (RJ-057810), Dr(a). EDISON DE SOUZA ORTMAN JUNIOR (RJ-072739) Despacho:Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.056599-2 - CAROLINA LIMA ROCHA SALOMAO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MENEZES CAMEIRA (RJ-100455)) X LUIZ PAULO VIVEIROS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA REGINA FÉLIX DUTRA (RJ-081959) Despacho:Fls. 426/428- ao autor. \r\n\r\nProc. 2002.001.075235-6 - LUIZ HENRIQUE RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSÉ DA CUNHA CHAVES (RJ-072236)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RIBAS DE QUEIROZ (RJ-078695) Despacho:Ao Exeqüente sobre certidão retro. \r\n\r\nProc. 2002.001.140784-3 - MARIA CRISTINA DE MENDONCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE MIRANDA (RJ-089797)) X ASSURE ADMINISTRACAO CORRETAGEM SEGUROS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO MOÇAPIR HORTA FERNANDES (RJ-039311), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:1- Fls. 341: expeça-se mandado de levantamento, conforme requerido.2- Fls. 345/348: Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2004.001.088230-0 - KARLA BEATRIZ TEIXEIRA DA COSTA PACHECO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO BATISTA JUNIOR (RJ-086196)) X BANERJ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:1- Ao réu para recolher a diferença de taxa judiciária, em 05 dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa.2- Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.093493-3 - ERNANI JOSE DE FREITAS MATOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-078620)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:1. Regularize-se a conclusão.2. Converto o julgamento em diligência para determinar que o réu junte aos autos a cópia do contrato clelebrado com o autor.3. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2006.001.009191-9 - MARIA VERONICA DE OLIVEIRA TEXEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA (RJ-119032)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Despacho:Fls. 50: defiro. \r\n\r\nProc. 2006.001.028458-8 - PAULO PEREIRA D AQUINO (Adv(s). Dr(a). JOSE SEVERINO DA ROCHA (RJ-027209)) X ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CORDEIRO FAHEL (RJ-133455), Dr(a). MARIANO MOREL (RJ-106848) Decisão:Tratando-se de erro grosseiro, visto que não há qualquer dúvida acerca do recurso cabível contra a sentença, inaplicável o princípio da fungibilidade. Pelo que, certificados o trânsito em julgado e a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquive-se, deixando de receber o recurso de fls. 98/101. \r\n\r\nProc. 2006.001.065610-8 - JORGE LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:À MM. Juíza prolatora da decisão. \r\n\r\nProc. 2006.001.072794-2 - CELIA ALVES CAPELLA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DE SOUZA CUNHA (RJ-088617)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). SUZANA RODRIGUES VIANNA (RJ-049985), Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Fls. 93 - Anote-se.\"Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando o seu interesse, para controle de sua admissibilidade. Digam as partes se há interesse na conciliação.\"Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/01/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.090728-2 - ANDREIA PRATA SOEIRO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). PAULO ABREU DE MORAES (RJ-133317)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as e esclarecendo, ainda, acerca da audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.001.092185-0 - SORAYA DA SILVA AUDE AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ (RJ-070981)) X AGF BRASIL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as e esclarecendo, ainda, acerca da audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.001.097965-7 - CARLOS ALBERTO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Despacho:Fls. 108: anote-se.Fls. 111/115: ao Agravado. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.001.066206-0 - MARIA JOSE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GONÇALVES MARQUES (RJ-062123)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA (RJ-112398) Despacho:1- Certificada a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquive-se.2- Fls. 100: desentranhe-se e junte-se aos autos em apenso, eis que a estes se relaciona. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.141694-3 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923)) X BISENN ASSESSORIA DE IMPORTACAO E EXPORTACAO (Adv(s). Dr(a). MARGARET GARCIA COURA (RJ-068064) Despacho:AO ARQUIVO -ART.475,j §5° DO CPC \r\n\r\nProc. 2004.001.147179-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALASKA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE SOUZA (RJ-017521)) X ZORAIDO P GARRIDO Despacho:Fls. 67 - esclareça. \r\n\r\nProc. 2006.001.162599-6 - COOPERFORTE COOP DE ECON E CRED MUTUO DOS FUNCI DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS (Adv(s). Dr(a). HERNANE RODRIGUES FREIRE (DF-000911A)) X CATARINA OLIVEIRA CURY Decisão:Cite-se. Defiro a expedição do mandado de pagamento, na forma do art. 1.102, b, CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.000189-2 - ALEGRIA GUILAM MONAM (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BARROS CASSE DA SILVA (RJ-100716)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE S/A Decisão:Intime-se o autor pessoalmente, por via postal, a imprimir prosseguimento ao feito em 48:00hs, sob pena de extinção -art. 267,III, 1º do CPC. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/01/2007 \r\n\r\nProc. 2003.001.102034-3 - HAYDEE VIEIRA DA MOTTA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO RODRIGUES PENNA (RJ-034272), Dr(a). LEONARDO LIN GONÇALVES (RJ-125482), Dr(a). ROBSON PEREIRA MONTEIRO (RJ-074173)) X SANTANDER LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.001.098327-9 - MARILENE SENA CARMO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IRANI DA SILVA PEREIRA (RJ-073458)) X UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:1- Fls. 130: À parte autora.2- Fls. 131: À parte ré para que recolha as custas apontadas, em 05 dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.065518-9 - RAMON DE ALMEIDA PINHO (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X FININVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Audiência preliminar em 11/04/07 às 14:30 horas. Int.Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/01/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.067402-0 - ALPI SAFE COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Às partes sobre os honorários do Dr. Perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.115857-8 - EVANDIS RIBEIRO MOTTA (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JÚNIOR (RJ-128597)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:SENTENÇA - \"[...] Diante disso, julgo procedente o pedido, para declarar a inexistência da dívida e condenar a ré a pagar ao autor indenização por danos morais no importe de R$ 3.500,00 [...] Determino a definitiva exclusão das anotações negativas comandadas pela ré contra o autor. Oficie-se.[...]\"Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/01/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.137216-3 - AIDA CRAVO RIZZO (Adv(s). Dr(a). NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS (RJ-079941)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as e esclarecendo, ainda, acerca da audiência de conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.002300-0 - GELSON DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). SUELEM BARBOZA RAMOS (RJ-137905)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO E OUTRO Despacho:1. Venha declaração de hipossuficiência subscrita pelo autor para análise do pedido de JG.2.Comprove-se o valor do cheque, eis que o documento de fls. 15 é ilegível. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.099341-8 - ESPOLIO DE MARIA MARGARIDA DA SILVA SCHWAB (Adv(s). Dr(a). JORGE NASCIMENTO SOUZA (RJ-041520)) X DANIELA ISOLA CERASI (Adv(s). Dr(a). DANIELA ISOLA CERASI (RJ-040353) Ao exeqüente sobre depósito. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.009014-7 - MARLENE ALVES PALMEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALCIDES JOSE DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES JOSE DA FONSECA (RJ-096225), Dr(a). D'ARCY DECARLO FERREIRA JUNIOR (RJ-042763) AS PARTES ANTE O ACRESCIDO.\r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.001.078390-6 - ELITE BUENOS AIRES CAFE E BAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSSICLERIO DA COSTA TOSTO (RJ-134505), Dr(a). JOSÉ RICARDO PARREIRA DE CASTRO (RJ-134533)) X SINDICATO DOS CONTABILISTAS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAO FRANCISCO ALBINANTE (RJ-027363), Dr(a). ISABEL CRISTINA ALBINANTE (RJ-110929) AO PERITO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.082039-6 - ALFA SEGUROS E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X ANTONIO HENRIQUE PORTES A PARTE AUTORA SOBRE OFÍCIO DE FLS. 139/140. \r\n\r\nProc. 2002.001.033751-1 - LUIZ HENRIQUE DO NASCIMENTO MAESSE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE RIBEIRO DE SANTANA (RJ-029769)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARTINS DA COSTA (RJ-084007) Decisão:( .... ) DETERMINANDO A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO BANCO DO BRASIL COM URGENCIA PARA SUSTAR O PAGAMENTO DO MANDADO DE FLS. 348, APÓS CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.104213-4 - DIOGENES MARCELO DA SILVA SERRO X SALVIO M P ARCOVERDE Despacho:1- Fls. 54: desentranhe-se, adite-se e cumpra-se.2- Fls. 56: a gratuidade de justiça já foi deferida ao Autor às fls. 36. \r\n\r\nProc. 2006.001.058038-4 - RENATO AUGUSTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO SUPERCHI (RJ-089179)) X SEMIC HMO BOTAFOGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991), Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754), Dr(a). JESSICA PATRICIA FEIJOO BRAMBILLA (RJ-103665), Dr(a). DEBORA AUGUSTA NUNES GUIMARÃES (RJ-101987), Dr(a). ORLANDO JEAN DE SOUZA LEÃO (RJ-140681E) Despacho:Certifique o cartório se o 2º réu se manifestou acerca do despacho de fls. 427. Após, cls para saneamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.113989-4 - CARLOS EDUARDO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VIEIRA DA SILVA FILHO (RJ-082251)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as e esclarecendo, ainda, acerca da audiência de conciliação. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.010602-9 - SERGIO LUIZ CORREIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA (RJ-109177)) X BANCO BRADESCO S A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:Inicialmente, digam as partes sobre os honorários periciais pretendidos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.030627-4 - MARIA BERNADETE GONCALVES PEDROSO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA (RJ-079273)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as e esclarecendo, ainda, acerca da audiência de conciliação. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2003.001.054707-6 - FABIO FRACAROLI NEVES (Adv(s). Dr(a). VILMA MARQUESE TEIXEIRA (RJ-058876)) X HOTEL AROUCA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO SALASSIÉ SANTANA ARPINO DE CASTRO (RJ-101925) Despacho:Às partes sobre os honorários do Dr. Perito. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.029233-3 - ANTONIO RODRIGUES DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LINDON ABRAHÃO AZARO (RJ-096891)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) A PARTE RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS, CONFORME FLS. 399 \r\n\r\nProc. 2005.001.048610-9 - ALEXANDER DE CARVALHO SENRA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:Ao sr. Perito para apresentar proposta de honorários, observando-se, ainda, que a parte autora não se encontra sob o pálio da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.163041-4 - VALBATIZAN CONSERVAÇÃO E DEDETIZAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:...Ausente um dos requisitos autorizadores da antecipação pretendida, indefiro o pedido de tutela antecipada. Cite-se e intimem-se... \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1997.001.033650-0 - JOAO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X TELMO ANTONIO AMECHINO) Despacho:Oficie-se, como requerido, às fls. 470. \r\n\r\nId: 94800"
                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                            "39ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                    "94803": [
                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luiz Antonio Valiera do Nascimento \r\n\r\nEscrivão: Jose Carlos da Cunha Fernandes\r\n\r\nExpediente do dia: 09/01/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2001.001.006380-9 - ADIMILSON DA CONCEICAO SILVA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691), Dr(a). MARIA LUIZA FERRAZ MARTINS (RJ-021656)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Fls. 329/334 - Às partes. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.001.077772-2 - MARIA LUIZA TELLES (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL (RJ-052987)) X CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA (RJ-105701) Despacho:Fls. 237/239 - À parte ré. \r\n\r\nAlienação judicial de coisa comum \r\n\r\nProc. 2004.001.102895-2 - FERNANDO MAGALHAES CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619)) X ROSANA MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE TORRES DE SOUZA (RJ-101453) Decisão:Tendo em vista asponderações do perito, homologo os honarários pleiteados,que deverão ser pagos em três parcelas . Deposite o suplicante a primeira parcela no prazo máximo de 05(cinco) dias. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.057375-2 - JONE CHEBOM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 2004.001.029585-5 - PAULUS FEIFERIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BENTO (RJ-001732C)) X ZENITH ANA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). BARBARA ELAINE CARNEIRO (MG-068633) Sentença:Isto posto, com fulcro no inciso I do artigo 259 do Código de Processo Civil, Julgo Procednete o pedido... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.038052-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X ANA MARIA DE OLIVEIRA CABRAL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.007525-2 - PAULO ROBERTO PINTO (Adv(s). Dr(a). MARIZA WASSAN DE OLIVEIRA (RS-010966)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE MELLO ALVES E SALGADO (RJ-110800) EXPEÇA-SE GUIA \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.103037-8 - COLEGIO COMPANHIA DE MARIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ALEXANDRE PEDRO CORDEIRO DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2000.001.147939-4 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDO SO DE OLIVEIRA (RJ-108628), Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218), Dr(a). DEBORA BACKX VIANNA (RJ-100947)) X HOTEL MENGO LTDA MENGO PALACE HOTEL (Adv(s). Dr(a). LUIZ BESSONE (RJ-017684), Dr(a). BIANCA DIB BESSONE (RJ-131144) Despacho:Nos autos. Publique-se no Diário Oficial que a perícia será realizada em 13 de fevereiro do corrente, às 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2003.001.140696-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAMOATY (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CUNHA GODINHO (RJ-070363)) X ESPOLIO DE MOACYR DE SA PEREIRA E OUTRO), Inventariante: MARIA ELIZABETH POMPEU DE BARROS DE SA PEREIRA Decisão:1) Fl. 103 - Anote-se a alteração do pólo passivo para nele constar Espólio de Moacyr de Sá Pereira e Espólio de Yolanda Maria Pompeu de Barros e Sá Pereira.2) Designo audiência preliminar para o dia 23/03/2007, às 14:00 horas. Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.113384-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DANIEL, Síndico: ORLANDO NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X LUCI MIRANDA Decisão:Expeça-se mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2004.001.137724-7 - THERESINHA MOREIRA DE BRITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO GERALDES NÓBREGA DE ALMEIDA FLORENCIO (RJ-095986)) X BANCO BRADESCO S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). LUIZ FELIZARDO BARROSO (RJ-008632), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Despacho:Fl. 332 - À parte ré. \r\n\r\nProc. 2004.001.146683-9 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA ALICE DA SILVA TAVARES (RJ-073480), Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS (RJ-099715)) X LUIZ ADOLPHO VIANNA GOMES E OUTRO Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.063070-1 - LUCAS DE MELO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FELIX DE SOUZA (RJ-109557)) X ROYAL SUNALLINCE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Indefiro a remessa dos autos ao Contador, porquanto cabe ao credor apresentar planilha de débito. \r\n\r\nProc. 2005.001.088608-2 - MARIA CARDOSO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:1) Fl. 104 - Expeça-se guia.2) Tendo em vista a entrada em vigor da Lei 11.232/05, não há mais que se falar em citação para execução. Em razão de não ter sido fixado prazo para cumprimento da sentença, fixo o prazo de 15 (quinze) dias para que o devedor cumpra a ordem contida na sentença, sob pena de pagamento de multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProc. 2005.001.140833-7 - MOSTEIRO DE SAO BENTO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X ALBERTINA LUCIA AZEVEDO BARRETO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.038835-7 - CARLOS ALBERTO SALUSTIANO PIRES CORREIA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE CARVALHO TORRES RAPOSO (RJ-066442)) X BRADESCO CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Designo audiência de Instrução e Julgamento para o dia 15/03/2007, às 13:00 horas. Fl. 118 - Intime-se o autor para prestar depoimento pessoal. \r\n\r\nProc. 2006.001.073480-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CANTONE (Adv(s). Dr(a). MARISA GUIMARÃES LIMA (RJ-065932)) X PAULO DE NAZARE ALMEIDA PANTOJA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEDA DE FARIAS SOUZA (RJ-045596) Decisão:Venham em alegações finais no prazo sucessivo de 15 dias, entregando-as ambas as partes no 30º dia. \r\n\r\nProc. 2006.001.091394-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CLAUDIO (Adv(s). Dr(a). LYRA MERCEDES SALGADO FERREIRA (RJ-098812)) X ANTONIO CARLOS SANTANA MORAES Decisão:Designo audiência preliminar para o dia 23/03/2007, às 14:15 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.100776-0 - MARINA DE SOUZA BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS Decisão:Designo audiência preliminar para o dia 23/03/2007, às 13:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.125114-1 - JUVENAL PEDRO MACEDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULINA SEGURADORA S A Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Designo audiência preliminar para o dia 19/03/2007, às 13:00 horas. Cite-se e intimem-se.2) Expeça-se ofício para alteração do rito para sumário, anotando-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2006.001.151023-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PONTE SAMARAL (Adv(s). Dr(a). KARLA CRISTINA LAURIA BAPTISTA GUIMARÃES (RJ-094169)) X WAGNER CORREA DA SILVA E OUTRO Decisão:Designo audiência preliminar para o dia 23/03/2007, às 15:00 horas. Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.163564-3 - GILBERTO JOSÉ DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Designo audiência preliminar para o dia 16/03/2007, às 14:30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.164186-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ZILDA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X MICHELLE GUERALDI Decisão:Designo audiência preliminar para o dia 16/03 /2007, às 14:45 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.164609-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RAGAZZI (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X WILMA RAGAZZI DE ARAÚJO E OUTRO Decisão:Designo audiência preliminar para o dia 16/03/2007, às 14:15 horas. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1999.001.129996-5 - JOSE ESTEVAO DOS SANTOS MESQUITA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X TELEMAR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Fls. 303/324 - Ao autor. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.048169-2 - JOCILEIDE SANTOS (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO FINASA S A Decisão:1) Cumpra-se o V. Acórdão.2) Defiro o depósito pretendido pela autora. Expeça-se guia, comprovando-se o depósito no prazo de 5 (cinco) dias. Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.146304-8 - CELSO MAGNO RODRIGUES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ROTSTEIN (RJ-065229)) X CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA (RJ-105701) Decisão:Homologo os honorários periciais pleiteados pelo perito à fl. 257, porquanto estão de acordo com o trabalho a ser realizado, bem como porque se harmonizam com o percentual cobrado por outros peritos em ações similares. Depositem-se os honorários. Após comprovado o depósito, ao perito para confecção do laudo. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2006.001.125544-4 - LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA SANCHES (Adv(s). Dr(a). PAULA FRANCO DE MATTOS SILVA (RJ-125423)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Decisão:Designo audiência preliminar para o dia 19/03/2007, às 13:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.153612-4 - PALHETA PECUARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI MARTINS DA CUNHA (RJ-066959)) X DOIS J PLASTICOS LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON COUTINHO DE SOUZA (RJ-060222) Decisão:Aplico a multa de 10% de que trata o artigo 457-J caput do CPC, eis que não houve depósito no prazo legal. Expeça-se mandado de penhora e avaliação conforme requerido e intime-se o executado. \r\n\r\nProc. 2003.001.072754-6 - LUIS FELIPE DE BARROS FREIRE (Adv(s). Dr(a). LEONORA ROIZEN ALBEK OLIVEN (RJ-099517)) X WELLBORN INFORMATICA DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALENÇA TEIXEIRA (RJ-022876) Despacho:Ao autor sobre a certidão cartorária de fl. 276. \r\n\r\nProc. 2005.001.048974-3 - MARIA FERREIRA BARSOTTI (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169)) X OLIVEIRA CRUZ MOVEIS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS PERRONE (RJ-040552)), Fiador: RAIMUNDO ALVES DE MESQUITA Decisão:Mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos. Recebo o agravo retido de fls. 137/138. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.001.094292-0 - REGINA COELI DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X AUDALIANO PASSOS SANTOS E OUTROS Despacho:AO INTERESSADO. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.001.016811-0 - KLEBER FERREIRA KLEIN (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DIOGO (RJ-064587)) X JOSE FERRERI Decisão:INTIME-SE A PARTE. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.131345-2 - REAL AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617)) X ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD Ao autor sobre a manifestação do contador. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.116324-4 (20640) - BANCO BOAVISTA S/A. (Adv(s). Dr(a). GRACE PAES DOS SANTOS (RJ-074495)) X PIK LIGHT PRODUTOS E SERVICOS LTDA E OUTRAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO FERREIRA SOBRINHO (RJ-001316) Despacho:Cumpra o exequente a decisão de fl. 174. \r\n\r\nProc. 1997.001.043559-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A., (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X KRYSTAL PROMOCOES E EVENTOS LTDA E OUTROS Despacho:Fl. 155 - Anote-se onde couber. Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2003.001.079309-9 - ALL AMERICA TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALEXANDRE RUSSO (SP-154599)) X P 911 COMERCIO DE APARELHOS TELEFONICOS LTDA E OUTROS Despacho:Diga o exequente se desiste do feito. \r\n\r\nProc. 2003.001.114048-8 - CIPAN VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO ROGÉRIO DE OLIVEIRA PIMENTEL (RJ-097742)) X LR EXPRESS PINTURAR E REPAROS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGÃO DÁQUER (RJ-063779) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.068797-6 - AURUM PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO RICARDO GOMES TRINDADE (RJ-031346)) X MIGUEL SPIEGEL AO EXEQÜENTE SOBRE 2º CERTIDÃO CARTORÁRIA DE FL.66 \r\n\r\nProc. 2006.001.086094-0 - PILOT PEN DO BRASIL S A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). CARMEM LYGIA DIAS DE PÁDUA YAZBEK (SP-128716)) X CACEGI MATERIAL DE ESCRITORIO E INFORMATICA LTDA Decisão:Proceda-se à penhora, intimando-se o devedor. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2004.001.035259-0 - OLGA SILVA CAPISTRANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA FARIAS (RJ-088488)) X GLORIA FERREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA MANHAES SILVA (RJ-078039), Dr(a). ALEXANDRE FRANÇA BASTOS (RJ-125162) Decisão:Designo audiência de Instrução e Julgamento para o dia 13/03/2007, às 13:00 horas. Intime-se a ré para prestar depoimento pessoal, bem como intimem-se as testemunhas arroladas à fl. 145. \r\n\r\nProc. 2006.001.053132-4 - FRANCISCO SIEIRA GORGAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LOBO DE ALMEIDA (RJ-072923)) X VERA MARIA DE ALMEIDA RECAREY E OUTRO Decisão:Designo audiência preliminar para o dia 23/03/2007, às 14:30 horas. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.126317-9A - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X NILSON LOURENCO BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.042831-8 - IVO JOSE ALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Esclareça o autor se deseja ou não produzir provas, porquanto a prova é da parte e não do Juízo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.012977-8 - EVANIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)) X MARCIA SOARES COELHO (Adv(s). Dr(a). PINIA TRAMBUCH VEL KOS (RJ-013056) Decisão:Tendo em vista a entrada em vigor da Lei 11.232/05, não há mais que se falar em citação para execução. Em razão de não ter sido fixado prazo para cumprimento da sentença, fixo o prazo de 15 (quinze) dias para que o devedor cumpra a ordem contida na sentença, sob pena de pagamento de multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProc. 2002.001.108257-7 - ISADORA CRISTINA SAMPAIO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SAMPAIO MUNIZ LIMA (RJ-085035)) X CAICARA ONIBUS S/A (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL PEREIRA DE LACERDA (RJ-034767) Despacho:Forneça o exequente o valor atualizado do débito, bem como o CPF/CNPJ do executado, para que seja possível a realização da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2003.001.007010-7 - OTAVIO CLEMENTINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO (RJ-035424)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MECENI (RJ-105250) Decisão:1) Declaro extinta a execução, tendo em vista o pagamento efetuado pelo devedor. Expeça-se mandado de pagamento. 2) Recolha a parte ré as despesas processuais devidas. \r\n\r\nProc. 2004.001.016997-7 - INDUSTRIA DE MOVEIS MOVELAR LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MANOEL LOPES DE AMARAL (RJ-070120)) X SEGURADORA BRASILEIRA DE CREDITO A EXPORTACAO S/A (Adv(s). Dr(a). DENNYS LOPES ZIMMERMANN PINTA (RJ-091274) Despacho:Fls. 597/727 - Às partes. \r\n\r\nProc. 2004.001.032539-2 - CARMEN SYLVIA BARBOSA MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:1) Recebo o agravo retido de fls. 535/545. Ao agravado. 2) Designo audiência de Instrução e Julga mento para o dia 08/03/2007, às 13:30 horas. Intimem-se as autoras para prestar depoimento pessoal, bem como intimem-se as testemunhas arroladas às fls. 532/533. \r\n\r\nProc. 2005.001.103221-0 - ODILON MARQUES AGUIAR (Adv(s). Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOCOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Outrossim, com fulcro no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, Julgo Improcedente os pedidos formulados por Odilon Marques Aguiar nos autos do processo 2005.001.103221-0 e, por via de conseqüência, Julgo Extinto o processo com o conhecimento do mérito. \r\n\r\nProc. 2005.001.103233-7 - ALEX MARQUES AGUIAR (Adv(s). Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOCOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Sentença:Outrossim, com fulcro no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, Julgo Improcedente os pedidos formulados por Alex Marques Aguiar nos autos do processo 2005.001.103233-7 e, por via de conseqüência, Julgo Extinto o processo com o conhecimento do mérito. \r\n\r\nProc. 2005.001.106766-2 - ANDEILSON MARQUES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JANE LUCI DE SOUZA QUERIDO COSTA (RJ-104246)) X BANCO BRADESCO S A AO INTERESSADO SOBRE O OFÍCIO DE FL. 28 \r\n\r\nProc. 2005.001.131895-6 - MOISES SAMPAIO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915)) X MARIA LUCIA DE FREITAS FRIAS E OUTRO Despacho:ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2005.001.139814-9 - PAULO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJÚ (RJ-001275B)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO DO BNDES NO RIO DE JANEIRO EDSERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES (RJ-070139), Dr(a). TATIANA DE OLIVEIRA MARTINS FERREIRA (RJ-107663), Dr(a). LUIS EDUARDO REZENDE (SP-069137), Dr(a). MARIA HELENA GURGEL PRADO (SP-075401) Despacho:À dra. perita para confecção do laudo. \r\n\r\nProc. 2006.001.037843-1 - NADIR RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Sentença:Isto posto, com fulcro no inciso I do artigo 259 do Código de Processo Civil, Julgo Procedente em parte o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.001.051316-4 - EDMAR CARDOSO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO (RJ-106487)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:1) Fl. 87 - À parte ré.2) Fl. 89 - Ao autor.3) Após, venham em alegações finais no prazo sucessivo de 15 dias, entregando-as ambas as partes no 30º dia. \r\n\r\nProc. 2006.001.082603-8 - IVETE BEZERRA ANDREIOLO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Fl. 112 - À parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.001.090377-0 - LYGIA MARIA DE CARVALHO ROCHA (Adv(s). Dr(a). AMAURY ROBERTO MORAES LOBO (RJ-042079)) X SAUDE BRADESCO SEGURANCA FAMILIAR E OUTRO Decisão:Designo audiência preliminar para o dia 19/03/2007, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.092756-6 - SOLANO PEREIRA BANDINI (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:1) Ao cartório para adequar a capa do processo ao rito ordinário.2) Justifique a parte ré seu pedido de produção de prova pericial. \r\n\r\nProc. 2006.001.103379-4 - ANDRE LIMA TEIXEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). ANA KARINA PIRES GUIMARÃES DOS REIS (RJ-111167)) X AZUL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140) Decisão:Designo audiência de Instrução e Julgamento para o dia 08/03/2007, às 13:00 horas. Fl. 109 - Intimem-se as testemunhas arroladas. \r\n\r\nProc. 2006.001.122258-0 - DAVID PIMENTA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA AOS INTERESSADOS SOBRE O RETORNO DO A.R. NEGATIVO \r\n\r\nProc. 2006.001.123966-9 - FLAVIO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO VAZ DE CARVALHO (RJ-097626)) X AMERICAN AIRLINES INC AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO CARTORÁRIA DE FL. 37 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.001.127224-3 - GLORIA CELIA REGAZONE (Adv(s). Dr(a). SERGIO FIRMINO DA SILVA (RJ-036539)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BOA VISTA (Adv(s). Dr(a). GLAUCO ROBERTO BENTES (RJ-091777) Decisão:Designo audiência de Instrução e Julgamento para o dia 14/03/2007, às 13:30 horas. Fl. 127 - Intime-se a autora para prestar depoimento pessoal. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.051619-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLAM B. DE OLIVEIRA (RJ-073187)) X COMERCIAL VERDES CAMPOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CECÍLIA RAEDER LA-CAVA TINOCO (RJ-035928) Sentença:Isto posto, com fulcro no inciso I do artigo 259 do Código de Processo Civil, Julgo Procedente em parte os Embargos... \r\n\r\nProc. 2006.001.048930-7 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X EDELMIR ROBERTO DOS SANTOS Decisão:Cite-se, na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2006.001.083277-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X ACTION INSTITUTO DE LINGUAS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.122876-3 - ASSOCIACAO NACIONAL DE EDUCACAO DA COMPANHIA DE MARIA ANECOM (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARIA IZABEL SOUTO ESPASANDIN Decisão:Expeçam-se ofícios tão somente à Secretaria da Receita Federal, Light, Telemar e Banco Central, porquanto suficientes para atingir o fim colimado. \r\n\r\nProc. 2006.001.151555-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X MARGARELDER COMERCIO DE FRUTAS LTDA E OUTRO Decisão:Cite-se, devendo no mandado constar expressamente a possibilidade de oferecimento de embargos. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.001.151609-4 - INGRAM MICRO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELZA MEGUMI IIDA SASSAKI (SP-095740)) X ABEN ATHAR E SALOMAO S C LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.073810-1 - ALEIR DUTRA LEMOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Fls. 645/662 - À parte autora. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.081405-0 - ARMANDO VALADARES (Adv(s). Dr(a). ANA DULCE MENDES FERREIRA (RJ-084042)) X GRUPO AMIL (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:Designo audiência preliminar para o dia 19/03/2007, às 13:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.118576-4 - CAMILLE PEREIRA DOS SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296) Decisão:Designo audiência preliminar para o dia 19/03/2007, às 14:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.127893-6 - CLEBER FERREIRA ANICETO (Adv(s). Dr(a). NEIDE DA SILVA FERREIRA (RJ-107209)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.128582-5 - PEDRO TRAJANO CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTO TRAJANO (RJ-005376C)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.149355-0 - VERBENA REIS CASTELO BRANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X GOLDEN CROSS Sentença:Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fl. 26 e, em consequência, Julgo extinto o processo, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269-III do CPC. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.043738-1 - CARLOS ANTONIO BAPTISTA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMÃO DROGE (RJ-012824)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:1) Face a certidão cartorária de fl. 421, reconsidero a decisão de fl. 408. 2) Designo audiência preliminar para o dia 19/03/2007, às 14:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.010032-6 - CECILIA TORREAO STRAMANDINOLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ELIAS AVVAD (RJ-012801)) X RENATO CARAVITA DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANDA JULIANELLI JARDIM (RJ-096279) Sentença:Isto posto, com fulcro no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, Julgo Improcedentes os pedidos formulados pelo Espólio de Cecília Torreão e Espólio de Rosário Umberto Giovanni Stramandinoli e, por via de conseqüência, Julgo Extinto o processo com o conhecimento do mérito.Condeno os autores a pagar as custas do processo, inclusive honorários periciais pagos pelos réus com relação à segunda perícia, e honorários de advogado que ora fixo em R$ 6.000 (seis mil reais). \r\n\r\nProc. 2006.001.026786-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SANDRO DA SILVA JOAQUIM Despacho:ÀS PARTES. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2004.001.063360-8 - DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JULIO DIAS JUNIOR (RJ-119371)) X IDALINA DE MATOS CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON JOSÉ GOMES (RJ-039204) Despacho:Ao perito sobre a impugnação aos honorários de fl. 198. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.035699-6 - SILVIA ANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROMERO FRANCO DE OLIVEIRA (RJ-051203)) X CRISTINA MARINHO Decisão:1) Restaure-se a Distribuição.2) Requeira o credor o que lhe aprouver. \r\n\r\nProc. 2005.001.031685-0 - CONSERV PECAS E SERVICOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S A BIC BANCO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369) Despacho:1) Fls. 248/280 - À parte ré.2) Certifique o cartório quanto ao esgotamento do prazo deferido à fl. 247. \r\n\r\nProc. 2005.001.132258-3 - SILVANA DE MATOS CABRAL (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO (RJ-071254)) X ASSIM ASISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Sentença:Isto posto, com fulcro no inciso I do artigo 259 do Código de Processo Civil, Julgo Procedente em parte o pedido... \r\n\r\nProc. 2005.001.153245-0 - MARIA NILVA SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Ao credor sobre a certidão cartorária de fl. 110. \r\n\r\nProc. 2006.001.067080-4 - MARIA AUXILIADORA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO HAAS FIORI (RJ-131399) Decisão:Designo audiência de Instrução e Julgamento para o dia 13/03/2007, às 13:30 horas. Fl. 63 - Intime-se a autora para prestar depoimento pessoal. Apresente a parte ré o rol de testemunhas, no prazo máximo de 10 dias. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.142742-5 - ACHILEA REIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E IMOBILIARIA LTDA Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Designo audiência preliminar para o dia 23/03/2007, às 14:45 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.039025-0 - MARIA DA CONCEICAO AVELINO MACIEL (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS AREIAS (RJ-094105)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MUCI GIRGI GERMAIN (RJ-100293) Decisão:Designo audiência preliminar para o dia 16/03/2007, às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.140351-2 - PACK MAKERS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANO MARTINS MANSUR (RJ-113786)) X M E V CALLADO REPRESENTACOES LTDA Decisão:Designo audiência preliminar para o dia 23/03/2007, às 13:15 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.001.129104-5 - LINCOLN LUNA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ALCI PINTO DA SILVEIRA (RJ-127364)) X AERUS INSTITUTO DE SEGURIDADE (Adv(s). Dr(a). MUCI GIRGI GERMAIN (RJ-100293), Dr(a). JANAINA DUTRA THULLER (RJ-125151) Decisão:1) Fls. 137/240 - Ao autor.2) Fls. 250/251 - À parte ré.3) Designo audiência preliminar para o dia 19/03/2007, às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.049493-6 - YVELISE NOBRE VARELLA (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X TRANSPORTS AMIGOS UNIDOS S/A (Adv(s). Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906) Despacho:Digam as partes quanto ao julgamento do Agravo de Instrumento interposto (fl. 275-verso). \r\n\r\nProc. 2001.001.134622-0 - MARCIO FERREIRA AMADOR (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Decisão:Designo audiência de Instrução e Julgamento para o dia 14/03/2007, às 13:00 horas. Fl. 445 - Intime-se o autor para prestar depoimento pessoal. \r\n\r\nProc. 2004.001.075256-7 - MARILIA DA GLORIA DA FRANCA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS SOUSA (RJ-046886)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Expeça-se certidão para inscrição do débito no órgão competente. \r\n\r\nProc. 2006.001.141643-9 - BARTHOLOMEU MOURA E SILVA ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441), Dr(a). GILSON BARTHOLOMEU JUNIOR (RJ-114007)) X TIM CELULAR S A Decisão:Designo audiência preliminar para o dia 23/03/2007, às 13:45 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.021896-6 - EDMILSON MORAES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X ANTONIO ALVES GOMES E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.053724-7 - INDIANA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS (RJ-099715)) X LUIZ CARLOS RODRIGUES QUEIROZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO MACEDO SILVA (RJ-119286) Decisão:Designo audiência preliminar para o dia 23/03/2007, às 13:30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.120345-7 - ROMILDA SOUZA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MASTERCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). CATHLEN SABINE DAHLER (RJ-089695) Despacho:1) Fl. 304 - Anote-se onde couber.2) Requeira o credor o que lhe aprouver. \r\n\r\nProc. 2006.001.126317-9 - NILSON LOURENCO BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Decisão:1) Designo audiência preliminar para o dia 19/03/2007, às 15:00 horas. Intimem-se.2) Despachei na petição a ser distribuída. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.001.147535-0 - MARIA ROSELIS MASTRANGELO PECCI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (RJ-092932)) X JOSE JOAQUIM DE MORAES E OUTRO) Decisão:Expeça-se novo edital de citação. \r\n\r\nId: 94803"
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                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                "40ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                        "94804": [
                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Mauricio Chaves de Souza Lima \r\n\r\nJuiz em Exercício: Viviane Alonso Alkimim \r\n\r\nEscrivão: Andre Odebrecht de Morais Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 12/01/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.067082-8 - COMERCIO E REPRESENTACOES TIGRE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO SILVA GRANGEIA (RJ-108871)) X BANCO SAFRA S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493), Dr(a). NADIR BARBOSA CLERC MENEZES (RJ-121770) À parte autora sobre o retorno da carta precatória. (Port.01/2001) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.001.069439-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X JANAINA SANTOS DE JESUS Ao autor para ter vista dos autos. \r\n\r\nProc. 2005.001.012942-8 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ANA ALICE PONCE Ao autor para vista dos autos - Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2005.001.117518-5 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ROBSON FRANCISCO CARDOSO RODRIGUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.093400-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X SEVERINO VICENTE DA SILVA FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.066308-3 - RICARDO DE SIQUEIRA BRITTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ARANTES BICUDO (RJ-026506)) X OTHON EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS S A Ao Autor para instruir o Mandado (Port. 01/01). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.163370-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SILVER BALI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664), Dr(a). DANIEL GARCIA SOBROSA (RJ-130090)) X COSME LUIS DE MATOS SOARES (Adv(s). Dr(a). MAURO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-073237) Às partes sobre os cálculos do Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2004.001.144502-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARCO GRACCHO (Adv(s). Dr(a). DULCINO ZORZANELLI DA SILVA (RJ-020375)) X JOAO ALBERTO ROTH NEVES E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.111186-9 - JALDILENE SANTANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA (RJ-121621)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Ao exeqüente sobre o depósito. Port 01/01\r\n\r\nProc. 2006.001.117869-3 - HOSPICATH COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO (RJ-106446)) X ROBERTO FERREIRA BOTELHO Aguardando complementação das custas para cumprimento da diligência. (R$ 12,24) (Port.01/2001) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.087417-3 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226)) X LUIZA RENTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAVID PEIXOTO MANHÃES (RJ-043092), Dr(a). ROSEMBERG ABREU DE PAULA (RJ-050333) Regularize a ré sua representação sob as penas do art. 13, II do CPC, bem como venham os documentos mencionados na contestação sob pena de preclusão, tudo no prazo de dez dias (republicado por não ter constado da publicação anterior o nome do advogado da segunda ré). \r\n\r\nProc. 2006.001.087417-3 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226)) X LUIZA RENTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAVID PEIXOTO MANHÃES (RJ-043092), Dr(a). ROSEMBERG ABREU DE PAULA (RJ-050333) Às partes sobre a manifestação do Ministério Público (republicado por não ter constado da publicação anterior o nome do advogado da segunda ré). \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.131319-5 - PAULO UBIRAJARA MARQUES BORGES (Adv(s). Dr(a). VENCESLAU PERES DE SOUSA (RJ-056863)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BRAHMINA E OUTRO Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.148628-2 - MARIA HELENA DALVI (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DA SILVA PIMENTEL (RJ-130215)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO REMANSO Às partes sobre a proposta de honorários (R$ 4.000,00) do Sr. Perito. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.178281-9 - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X JUNTA DE EDUCACAO RELIGIOSA E PUBLICACOES DA CONVENCAO BATISTA BRASILEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO FLAVIO PIPOLO (SP-070040) À parte executada para recolher as Custas do Contador: valor: 24,49 - Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2000.001.077889-4 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). JOEDES VIEIRA GOMES (RJ-074184)) X EDNA MORAIS MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO VICENTE DE OLIVEIRA NOBRE (RJ-012545) Ao exequente sobre a resposta da Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2006.001.137068-3 - JOAO JOSE JALLAD (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE LARA FERNANDES (RJ-073444)) X CHRISTIAN ALEXANDRE CRESPO PISCITELLI E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.112182-9 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X BIG BAR CHARME LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.147637-7 - JORGINETE DA ROCHA KNUPFER (Adv(s). Dr(a). REGINA CARDOSO MACHADO (RJ-034024)) X SERGIO LUIZ DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VALDECIR VALCANAIA (RJ-073760) À parte ré sobre o depósito. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.086572-5 - AUTHENTIC NEW MOMENT MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA WEBER VAZ (RJ-060674)) X BB ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS PERRONE (RJ-040552) Às partes sobre as contas do Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2000.001.122172-0 - JAQUELINE CARVALHO ARAUJO PINHO (Adv(s). Dr(a). ELDER MANUEL AMARAL GUEDES (RJ-015504)) X NEYDE GOMES DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON PEDRO DOS SANTOS (RJ-014200) À parte executada para recolher a diferença de taxa: valor: 9,32 - Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2001.001.123305-0 - GERALDO ANTONIO DE PAULA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X FERROVIA CENTRO ATLANTICO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). BRUNO DI MARINO (RJ-093384) Às partes para ciencia de que no Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Barra Mansa/RJ \"foi designada audiência para oitiva para o dia 4/4/07, às 14:00 horas. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.113216-9 - EDISON SALVANY MENDEZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) À parte interessada sobre o desarquivamento. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1996.001.088799-0 - DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X COLIMP IND E COM LTDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO GONÇALVES (RJ-024225) À parte autora para ter vista dos autos como requerido. (Port.01/2001) \r\n\r\nProc. 1999.001.009214-7 - BANDEIRANTES S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). ALCIR CESAR MARTINI (RJ-002435A), Dr(a). IRACEMA NOVAES OTTONI (RJ-044465)) X SERGIO LUIS CAMANHO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755) À parte autora sobre o desarquivamento. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1997.001.112741-4 - ELIZIA LEITE DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) RAIMUNDO LUIZ CUNHA MENDONCA E OUTROS, Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Redesigno a audiência para o dia 12/04/2007, às 13h30. Intmados os presentes, intimem-se as testemunhas arroladas pela parte ré para comparecerem à audiência. Sem prejuízo, ao perito para que se manifeste sobre a impugnação de fls. 302vº... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.093634-4 - ESPOLIO DE ALBERTO BRAGA PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILMA LUCIA ALVES C. O. DE ARAUJO (RJ-024746)) X BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Às partes sobre os cálculos do Contador Judicial. \r\n\r\nId: 94804"
                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Leandro Ribeiro da Silva \r\n\r\nEscrivão: Joselia das Gracas Prevot de Melo Franca\r\n\r\nExpediente do dia: 15/01/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.001.085063-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X CLAUDIO PORTO DA ROCHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.127647-2 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MARIA CECILIA DOS SANTOS AMARAL Decisão:Comprove-se o autor a constituição em mora do devedor, tendo em vista que o documento de fls. 36, não se presta a produzir o efeito capaz que o presente procedimento requer, já que a assinatura que consta no AR é de pessoa diversa à demandada. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 1991.001.015906-6A (24058) - FUNDACAO EDUCACIONAL DA CIDADE (Adv(s). Dr(a). SILVIO GOLDGEWICHT (RJ-017234)) X CENTRO EDUCACIONAL DA LAGOA - CEL (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172) Decisão:Defiro na íntegra fls. 988. Intime-se conforme requerido. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.162345-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONJUNTOO CIDADE DE COPACABANA SUPER SHOPPING CENTER 1 PAVIMENTO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA VIANNA GAETA (RJ-038861)) X ESPOLIO DE JOAQUIM BARRIGA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-098648), Dr(a). MARILIA PENNA DE ALMEIDA (RJ-025336) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, com as devidas cautelas. Ao executado sobre diferença apontada, no prazo de 5 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2004.001.036595-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANTARES (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799)) X ANNA CECILIA KOEBCKE DE MAGALHAES COUTO SIMOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA PACHECO FERNANDEZ (RJ-027043) Decisão:Revogo despacho anterior. Defiro a expedição de guia, devendo comprovar-se o depósito no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.088455-1 - ELIANA CERQUEIRA DE ALMEIDA ROCHA (Adv(s). Dr(a). FABIO ALVES FERREIRA (RJ-106430)) X AMERICAN EXPRESS BANK (BRASIL) BANCO MÚLTIPLO S.A. (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Decisão:1) Manifestem-se em provas justificadamente. 2) Para retificação do polo passivo conforme requerido às fls. 141, faz-se necessária a qualificação completa da ré. Prazo: 48 horas. \r\n\r\nProc. 2005.001.012360-8 - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS EMPREGADOS DE FURNAS E DAS DEMAIS EMPRESAS DO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO FERNANDES PEREIRA FILHO (RJ-067874)) X CRT SERVICOS E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). JOHN CHARLES COSTA DA FONSECA (RJ-079296) Decisão:Intime-se o executado, através de seu advogado, para o pagamento do montante fixado na sentença (planilha atualizada às fls. 205/206), dentro do prazo legal, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez) por cento revertida a favor do credor. \r\n\r\nProc. 2006.001.158994-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CORAL II (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES BRAGA (RJ-081020)) X OSMARINA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.000965-9 - RENATO SARMENTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X BANCO FINASA S A Decisão:Defiro a JG. Expeça-se guia, devendo o autor comprovar o seu recolhimento no prazo de 5 dias. Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.154228-0 - ADHELMIR COELHO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MIRANDA DE AZEVEDO (RJ-093025)) X ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Decisão:Homologo os honorários periciais, até porque trata-se de processo com vários volumes. Intime-se o sr. perito para dar início aos seus trabalhos. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.056233-3 - MYLENE AREAL PIRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (RJ-094401)) X BERNARDO TULIO CYTRYBAUM (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106) Ao embargado para fornecer cópias para autenticação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.150881-4 - OLIVALDO EUGENIO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). FABIO DE LIMA ROCHA (RJ-133198)) X SECURITAS UNIAO CORRETORA DE SEGUROS LTDA Decisão:Manifeste-se o exequente sobre a exceção de pré-executividade, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.001.166444-8 - JULIETA ARAUJO DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). ALCILENE FERREIRA DE MESQUITA (RJ-118210)) X CONSTRUTORA BRUNET S A Decisão:Venham as duas últimas declarações de renda, no prazo de 10 dias, para apreciação da gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1979.001.100485-5 (47478) - ROSENE PORTO DE VASCONCELLOS E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE SOUZA COSTA (RJ-021961), Dr(a). VANDERLEI TORRES BIBA (RJ-037010)) X CIA SAO GERALDO DE VIACAO (Adv(s). Dr(a). WAGNER PINHEIRO DA SILVA (RJ-065537) Decisão:J. Intime-se a beneficiária Rosene Porto de Vasconcelos para manifestar-se a respeito desta pretensão, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1988.001.083299-0 (14208) - ALCOA ALUMINIO S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIO EDUARDO DEL PELOSO DE CASTRO (RJ-038364)) X SISEMBRA ENGENHARIA S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ ANDRADE DE AGUIAR (RJ-066042), Dr(a). MARIA GUIOMAR TEIXEIRA DA FONSECA (RJ-047921), Dr(a). TIAGO BRANCO DE FARIA (RJ-067953), Dr(a). ANTONIO VICTOR BRAGA DE PAIVA RODAS (RJ-052218) Despacho:Ao interessado sobre certidão. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.089383-1 - SANDRO LUCIO SANTANA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILSON CORDEIRO LEAL (RJ-059435)) X LUIZ CARLOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO PEDRO DOS SANTOS (RJ-068168) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.132270-4 - CESAR DE SA RAMOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA (RJ-077237)) X CREDICARD S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:Tendo em vista a satisfação do crédito, defiro a expedição dos mandados de pagamentos em favor do autor e seu patrono. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.000879-5 - VICTOR NESSIMIAN (Adv(s). Dr(a). GILBERTO VIEIRA DANTAS (RJ-029065)) X ANDRATO VEÍCULOS LTDA Decisão:Venham as duas últimas declarações de renda, no prazo de 10 dias, para apreciação da gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.084793-6 - LOURIVALDINO MARCELINO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUGO WILCHES SCHUBACK (RJ-042968)) X VALERIA GONCALVES DOS SSANTOSANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1 - Defiro a GJ a parte ré;2 - Fls. 265, defiro;3 - Homologo os honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2002.001.052183-8 - JANAINA BRAGA CORREA (Adv(s). Dr(a). LYA BEATRIZ LOPES DE MELLO (RJ-053287)) X IDERLINDA MAIA OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO SOARES DE MELLO (RJ-073063) Ao autor sobre juntada de ofício. \r\n\r\nProc. 2005.001.057478-3 - CARLOS ALBERTO MORAIS DE SA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA SOROSINI CARUSO (RJ-053297)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) À parte autora,para dar prosseguimento ao feito. \r\n\r\nProc. 2006.001.088358-7 - CONCEICAO SOLANGE NOBRE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BRASIL TELECOM S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Despacho:Em provas, justificadamente, manifestando ainda as partes quanto ao interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.001.066446-0 (24974) - GENY DE FATIMA DE JESUS CORREA OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (RJ-079978)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Decisão:Defiro a vista pelo prazo de 10 dias, após retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2001.001.039304-4 - RONI GUNTHER (Adv(s). Dr(a). MARCOS VINICIUS TORRES DOS SANTOS (RJ-087833), Dr(a). MARCOS OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-095723)) X ZARGOS DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA Decisão:Cumpra-se na forma já determinada às fls. 92, segunda parte, no endereço de fls. 110. \r\n\r\nProc. 2003.001.010607-2 - ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSUE MADEIRA (RJ-001580B)) X JACILENE MARIA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Venha planilha atualizada de débito. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2005.001.103218-0 - ANTONIO PINTO CORREIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARY FLAVIO LIMA DA FONSECA (RJ-068908)) X GUIOMAR DA COSTA MENDES Ao autor, para retirar o processo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.142659-0 - BIANCA ROCHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379) Decisão:Defiro a devolução do prazo a ré. \r\n\r\nProc. 2002.001.152295-4 - ALUISIO HERCULANO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor do perito. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.142469-9 - CANDIDO BOMFIM LEITAO (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA MEDICA S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) As partes sobre data da perícia. \r\n\r\nProc. 2006.001.123196-8 - CARLOS EDUARDO DOS SANTOS PEQUENO (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487) Despacho:Em provas, justificadamente, manifestando ainda as partes quanto ao interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.001.017809-9 - USE ET NOUVELLE BOUTIQUE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X ELZA TROMPOWSKY DE MORAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AZAMBUJA BELLIENI DE SOUZA (RJ-089301) Ao autor sobre folhas 154. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.048030-9 - CARLINO VICENTE VALVERDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELI REIS DA COSTA (RJ-065075)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Certifique-se se ainda há recursos pendentes. \r\n\r\nProc. 2006.001.086620-6 - FRANCISCA JOSEFA BEZERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA TANCREDO (RJ-061838)) X VIACAO REDENTOR LTDA (Adv(s). Dr(a). DIANA BEZERRA DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-128309) Ao interessado para que se manifeste sobre as Certidões dos Oficiais de Justiça \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.054486-7 - MARCOS TADEU SCALDAFERRI TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FORTES NASCIMENTO (RJ-119063)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA FLEURY RIBEIRO BASTOS (RJ-120338) Decisão:Revogo despacho anterior, tendo em vista que às fls. 46 foi deferida a gratuidade de justiça aos autores, e mantida em todas as instâncias. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.001.095627-6 - ULTRA PESADO COM DE TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). AMÉRICO FERREIRA GOMES (RJ-044679)) X TELELISTAS REGIAO 1 LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Em provas, justificadamente, manifestando ainda as partes quanto ao interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.023712-5 - LUANA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647), Dr(a). DELSON DE OLIVEIRA MANFFRINATO (RJ-055045), Dr(a). ÚLTIMO DE CARVALHO (RJ-049755) Decisão:As partes sobre o ofício de fls. 499/501. \r\n\r\nProc. 2000.001.131154-9 - FERNANDO CORREA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X ANTONIO SANTO MARCHESAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AGNALDO ADOLFO DE SOUZA (RJ-049293), Dr(a). BENEDICTO ULTRA ABICAIR (RJ-030256), Dr(a). ROSANGELA SOARES DA SILVA (RJ-067463), Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920), Dr(a). JORGE AUGUSTO ESPÓSITO DE MIRANDA (RJ-047010) Decisão:A ré para depositar a diferença dos honorarios periciais, no prazo de 03 dias, face fls. 382/383 do sr. perito. Com a vinda da diferença, intime-se o perito. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.061291-9 - BIEL 115 BRINQUEDOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE (RJ-109960)) X BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Despacho:Em provas, justificadamente, manifestando ainda as partes quanto ao interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nId: 94805"
                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                        },
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                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Patricia Rodriguez Whately \r\n\r\nEscrivão: Nidia Pereira Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia: 12/01/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.146476-8 - LUIZ CARLOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X BANCO BRADESCO S A Sentença:... Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para CONDENAR a ré ao pagamento de R$ 2.000,00 a título de dano moral, corrigido monetariamente segundo a tabela da Corregedoria... P.R.I.(p/2) \r\n\r\nArbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 1999.001.145393-0 - ROGERIO MARCOS DA SILVA BARRADAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GRACIA MONTE BARRADAS (RJ-053943)) X AMORE MIO ALIMENTAGOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO DE PINHO PORTO (RJ-059457) Decisão:Fl. 213 - Defiro o prazo de cinco dias, tendo em vista o tempo já decorrido, sob pena de busca e apreensão. (p/1) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.157792-8 - CONDOMÍNIO LAGOA AZUL I (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X TÁCITO CHAGAS RIBEIRO Despacho:Oficie-se, urgente, ao Juízo Deprecante, informando sobre a diferença de custas a serem recolhidas, por telefone/fax. (p/1) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.098098-1 - LEONIDAS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA JOANA DA CONCEIÇÃO SOUZA DOS REIS (RJ-036608)) X ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO (RJ-084676) Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos, e, no mérito, nego-lhes provimento por inexistir a omissão apontada na decisão de fl. 373. Cumpra-se determinação de fl. 373. (p/1) \r\n\r\nProc. 2003.001.056243-0 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ALVES CARLETTO (RJ-099658)) X R & R PADARIA CONFEITARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO FRANCO FREITAS CÂMARA (RJ-073272) Despacho:Ao Autor sobre contestação.(p/1) \r\n\r\nProc. 2006.001.103631-0 - JOAO MIGUEL LEAL BRAUNE (Adv(s). Dr(a). JORGE MARIZ PENNA DA VEIGA (RJ-052411)) X ELIANE DE LONTHFRANC (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND (RJ-087458) Republicação: 1 - Ao autor em réplica. 2 - No tocante à reconvenção, comprovve a ré reconvinte sua hipossuficiência em 05 dias, mediante juntada de cópia da declaração de IR ou isento do último exercício fiscal, sob pena de indeferimento da J.G.(p/2 \r\n\r\nProc. 2006.001.121152-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTO INACIO (Adv(s). Dr(a). ROBSON DIAS DE AQUINO (RJ-078440)) X DOROTHY FRAENKEL KURYLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ (RJ-042547) Despacho:Venha o recolhimento das custas judiciais relativas à diligência requerida. (p/2) \r\n\r\nProc. 2006.001.141166-1 - RONNIE RAMOS DE MATOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Republicação : ... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral para CONDENAR a ré ao pagamento de R$ 1.700,00 corrigidos monetariamente a partir de maio de 2005 pelo Ufir-RJ e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, contados da citação. ... P.R.I. (p/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.001483-7 - ILMA SOARES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS S A Decisão:1 - Defiro J. G. 2 Designo o dia 26/02/2007 às 15:15 horas para a realização de audiência de conciliação...Cite-se e intimem-se... \r\n\r\nProc. 2007.001.001500-3 - SANTINO GONÇALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Despacho:Venha comprovação de hipossuficiência do autor: cópia de declaração do IR do ultimo exercicio ou de isento, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. (p/1) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.055731-0 - ESPOLIO DE JOANNA CALIL (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA MANNARINO (RJ-050173)) X LAURO RIBEIRO LADEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE MEDEIROS GNANI MACHADO (RJ-121078) Decisão:Tendo em vista que até a presente data o réu não pagou, não nomeou bens à penhora, nem impugnou o cumprimento da sentença, apesar de intimado por D.O. à fl. 127, DEFIRO a penhora em dinheiro, oficie-se ao BACEN para que informe a existência de conta corrente/ativos financeiros em nome do réu, bloqueando-se o valor do saldo exequendo (fl.136). (p/2) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.006709-0 (22808) - BANCO ECONOMICO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA (RJ-009697), Dr(a). RICARDO NONATO LOGUS FERREIRA (RJ-096280), Dr(a). JOSÉ LUIZ DEFAVERI (RJ-016029)) X B R S ARTES GRAFICAS LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ATILA CARDOSO DE LIMA (RJ-103750) Decisão:Oficie-se ao Juízo da 45ª Vara Cível solicitando informações sobre a atual fase do processo nº 2004.001.01717-0. Após apreciarei o pedido de fls. 343/344.(p/2) \r\n\r\nProc. 2005.001.155406-8 - JHL VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA (RJ-055177)) X ALEXANDRE CRUZ SALEM Decisão:Fl. 29/30 - Defiro a expedição de ofício à SRF, venham as custas, se devidas. (p/2) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.043865-0 - COLEGIO SAO SEBASTIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CONCEICAO FERNANDES DOS SANTOS Despacho:Venha o recolhimento da diferença das custas, no valor de R$ 12,24, conforme certidão de fl. 222. \r\n\r\nProc. 2002.001.159538-6 - SOCIEDADE ESPANHOLA DE BENEFICENCIA (Adv(s). Dr(a). SIMON CHAZIN DUARTE (RJ-027959)) X A AHMED EMPRESA JORNALISTICA E EDITORA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399) Despacho:Providencie o exequente a citação da 3º executada, pois conforme certidão de fl. 277, esta não foi realizada. (p/1) \r\n\r\nProc. 2003.001.065048-3 - SEVERINO DOS SANTOS SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X ALFA SEGUROS E PREVIDENCIA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). DANIEL DE MARCO (RJ-010765) Despacho:1 - Expeça-se certidão de débito para inscrição na dívida ativa. 2 - Fls. 382/383 - Defiro a penhora em dinheiro. Oficie-se ao BACEN para que informe a existência de conta corrente/ativos financeiros em nome do 2º e 3º executados, bloqueando-se o valor do saldo exequendo. (p/1) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.070843-0 - CAROLINE LINS ASSUCENA (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X CAMARA DE ARTE PROMOCOES CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LIMA BUENO (RJ-098309) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, como requerido.Certifique-se se há custas/taxa a recolher.Em caso negativo, dê-se baixa e arquive-se.(p/2) \r\n\r\nProc. 2006.001.087820-8 - SILVIA MARIA XAVIER RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DOS SANTOS (RJ-016281)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a excluir dos cadastros restritivos de crédito o apontamento referente ao contrato nº 30246/000000489480517. ... P.R.I.(p/2) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.070052-1 - AYRTON URURAY SOARES BASTOS (Adv(s). Dr(a). DOLMAR BARUD DE CARVALHO (RJ-066188)) X FUNDO BANESPA DE SEGURIDADE SOCIAL BANESPREV (Adv(s). Dr(a). ARNOR SERAFIM JUNIOR (SP-079797) Decisão:Tendo em vista que o recurso de fls. 204/223 é intempestivo, conforme certidão de fl. 224, deixo de recebê-lo. Intime-se. (p/1) \r\n\r\nProc. 2006.001.098114-7 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226)) X DIDIMO JORGE DORTAS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE DIAS MARTINS (RJ-068150) Sentença:... Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para que seja expedido ofício ao Detran, determinando a transferência da titularidade do regisro existente sobre o veículo Peugeot 206, Soleil, 1.6, 8v, ano 2000, placa LNF-5857 do nome do réu para o nome do autor, .... P.R.I. (p/1) \r\n\r\nProc. 2006.001.106795-0 - RAFAEL SOARES DE LEMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HERMES BASSALO ANTUNES (RJ-017249)) X VERA CRUZ VIDA E PREVIDENCIA S A MAPFRE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ERICH ADOLFO SILVA WEINSTOCK (RJ-033872), Dr(a). ARMANDO RIBEIRO GONCALVES JUNIOR (SP-018992) Sentença:... Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar a cada autor a quantia de R$ 13.649,05, corrigidos monetariamente pela Ufir-RJ sem aplicação de juros de mora. ... P.R.I.(p/2) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.085130-4 - MARCUS VINICIUS SODRE SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS SODRÉ SANTOS (RJ-112051)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ARNALDO ROSSI FILHO (SP-042385), Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Despacho:1 - Expeça-se mandado de pagamento referente ao depósito de fl. 281 em favor do autor. 2 - Intime-se por D.O. o réu a efetuar o pagamento de R$ 804,83, relativo à diferença do total da importância devida ao autor, em cinco dias, sob pena de penhora. (p/2) \r\n\r\nProc. 2006.001.084938-5 - ADILSON MOGRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para: (a) determinar que a ré cancele os débitos pendentes no cartão de crédito por ela administrado nº 4100.0105.0175.5029... (b) condenar a ré a excluir os apontamentos em nome do autor relativos ao cartão nº 4100.0105.0175.5029.. (c) condenar a ré ao pagamento de R$ 10.000,00, a títulos de danos morais, corrigidos monetariamente... P.R.I.(p/2) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.032864-0 - ROBERTA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCUS EDUARDO MAGALHÃES FONTES (RJ-096659) Despacho:1 - Cumpra-se o v. acórdão. 2 - Apresente o autor planilha do débito atualizado. 3 - Intime-se o réu, via postal, para regularizar sua representação processual, face à renúncia de fls. 257/261, em cinco dias. (p/2)\r\n\r\nProc. 2006.001.089699-5 - FERNANDO COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALTER PACHÁ MEDEIROS COSTA (RJ-122013)) X VIACAO RUBANIL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:.. dou o feito por SANEADO. Defiro a produção de prova documental, desde que superveniente.... Defiro a produção de prova pericial médica. Nomeio como perito o Dr. Mouses Parseghian tel: 2293-4193 e 9641-0978. ... (p/2) \r\n\r\nId: 94806"
                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Jaime Dias Pinheiro Filho \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Mauricio Gomes Magno\r\n\r\nExpediente do dia: 08/01/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.001.010850-0 - JOSE LUIS GIOIA SOARES (Adv(s). Dr(a). HELLEN NOGUEIRA (RJ-098724)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS E OUTRO Despacho:Ao autor para dar andamento ao feito no prazo de 48h, sob pena de extinção.(P.2) \r\n\r\nProc. 2006.001.064737-5 - MARCO DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). NILSON DA SILVA SANTOS (RJ-093345)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Ao autor sobre contestação.(P.1) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.115105-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MORADA DAS LARANJEIRAS (Adv(s). Dr(a). LUIS TITO IFF DE MATTOS (RJ-030157)) X LUIZ HENRIQUE RIBEIRO MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO PIMENTA (RJ-026959) Decisão:Tratando-se de cumprimento de obrigação de pagar quantia certa, a execução deverá seguir os artigos 475-I e 475-J, ambos do Código de Processo Civil, instituídos pela Lei nº 11.232/05.Desta forma, intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil.(P.3) \r\n\r\nProc. 1998.001.208196-5 - ASSOCIACAO MARIA IMACULADA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). JANE CANUT (RJ-018730)) X MAGNA ROSA DA SILVA Despacho:Procedi a penhora 'on line', conforme documento em anexo.(P.2) \r\n\r\nProc. 2003.001.081818-7 - CAIO PAULO PENTEADO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JORGE MARIZ PENNA DA VEIGA (RJ-052411)) X TELMO CARDOSO LUSTOSA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROBERTO BASTOS (RJ-062056) Despacho:A parte autora para justificar a pertinência e relevância das provas requeridas.(P.1) \r\n\r\nProc. 2003.001.148902-3 - JOSE NOLASCO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915)) X AMERICAS EMPREENDIMENTOS ARTISTICOS S/A ROCK IN RIO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980) Decisão:... intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil.(P.5) \r\n\r\nProc. 2004.001.118352-0 - MAURO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUÍS FELIPE VENÂNCIO DIAS (RJ-038397)) X FEDERAL DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE OLIVEIRA LIMA (RJ-013395) Decisão:Recebo a apelação de fls. 668/678, nos seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar contra-razões, após subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.(P.1) \r\n\r\nProc. 2005.001.096515-2 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MARQUES DE SAO VICENTE (Adv(s). Dr(a). ADRIANA FREITAS DE OLIVEIRA FIGUEIREDO (RJ-119344)) X DJACYR JOSE PAULO Decisão:Fls. 112/123. Anote-se. Indefiro o pleito de retificação do polo passivo, eis que a ocupante do imóvel não tem legitimidade para figurar na lide. (P.1) \r\n\r\nProc. 2005.001.100312-0 - NEUZA MARIA OLIVEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Ao autor sobre fls.101/103 (P.5) \r\n\r\nProc. 2006.001.084439-9 - MARIA APARECIDA PEREIRA FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo a apelação de fls. , nos seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar contra-razões, após subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.(P.1) \r\n\r\nProc. 2006.001.112400-3 - LEVINO FRANCISCO LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Recebo a apelação no efeito duplo. Ao apelado. Após, subam ao Eg. TJ.(P.5) \r\n\r\nProc. 2006.001.146245-0 - MIRIAM VIANNA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VERA CRUZ SEGURADORA S A Decisão:Defiro o aditamento à inicial e a gratuidade de justiça.Designo o dia 06/02/07, às 16h00min, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se o(s) réu(s), com a advertência prevista no § 2º, do artigo 277, do CPC. Intimem-se. p1 \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2000.001.055883-3 - TELEVISAO RECORD DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CRISTINA MENDES GALVÃO (RJ-080328)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE RADIODIFUSAO CABODIFUSAO DISTV MMDS TV A CABO T E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA RAMOS (DF-009466) Despacho:Ao autor para dar andamento ao feito no prazo de 48h, sob pena de extinção.(P.3) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.076275-8 - JOSE DA SILVA MORAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MORAES (RJ-008442)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MARQUES DO HERVAL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO EINLOFT SALVINI (RJ-109118) Despacho:Defiro a prorrogação do prazo por 15 dias para a apresentação dos documentos.(P.2) \r\n\r\nProc. 2001.001.020458-2 - JOAO BOSCO WON HELD GONCALVES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442), Dr(a). FLAVIO AUGUSTO SAMPAIO MARTINS (RJ-122086)) X INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:Recebo a apelação de fls. , nos seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar contra-razões, após subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.(P.5) \r\n\r\nProc. 2003.001.081068-1 - MARCO AURELIO CHAVES MIRANDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARANHÃO BOAVISTA PESSOA MENDES (RJ-098284)) X CENTRALIZACAO DE SERVICOS DOS BANCOS S/A SERASA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (SP-133355), Dr(a). DAYSE GONÇALVES PINTO (RJ-106698) Despacho:1- Expeça-se mandado de levantamento em favor da parte autora. 2- Ao réu para proceder ao recolhimento das custas e da taxa judiciária apontadas na certidão cartorária de fls. 143.(P.5) \r\n\r\nProc. 2004.001.009554-4 - JULIA PINEL DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). ALVARO PINTO DE LEMOS FILHO (RJ-031481)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão.(P.4) \r\n\r\nProc. 2005.001.003562-8 - HSBC SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426)) X BRUDANI COMERCIO SERVICOS E TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.(P.5) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.045560-3 - ESPOLIO DE ANTONIO PAIS LOPES (Adv(s). Dr(a). CARLOS MORELLI (RJ-076537)) X PADARIA E CONFEITARIA SAO SILVESTRE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO DADALTO (RJ-088354) Despacho:Cite(m)-se, no endereço indicado às fls. 146/148. Dê-se ciência aos eventuais sublocatários e fiadores.(P.1) \r\n\r\nProc. 2006.001.053893-8 - TOFIC NIGRI COMERCIO INDUSTRIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X MARIA JOSE PEREIRA NETO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MONTEIRO LYSANDRO JUNIOR (RJ-135590) Despacho:Em provas(P.4) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.079066-4 - DISPOL DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS ASSAD (ES-001035)) X PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO FRAGA PAIVA (RJ-071272) Decisão:Recebo a apelação de fls. 99/119, no efeito devolutivo. Ao apelado para apresentar contra-razões, após subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.(P5) \r\n\r\nQuebra Execução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.142143-2 - RIO DECOR PROMOCOES E EVENTOS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406)) X BENEDITO MARIANO GAIA Despacho:Aos interessados sobre o ofício.(P.5) \r\n\r\nProc. 2003.001.090759-7 - VANDERLEI COSTA E IRMAOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DE ALMEIDA (RJ-037318)) X GAMA II AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494) Despacho:Procedi a penhora 'on line', conforme documento em anexo.(P.2) \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.013058-5A - CASA DE SAUDE SANTA THEREZINHA S A (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA GUIMARÃES BELCHIOR (RJ-085127)) X FISIOLAB DO BRASIL S C LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO OTHELO GONCALVES FERNANDES (RJ-015672) Decisão:...mantenho a concessão dos benefícios da assistência judiciária...(P.2) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1999.001.072211-8 - GILVAN DA COSTA BRAGA (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE SERZEDELLO AREIAS NETTO (RJ-078646)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA MESSIAS (RJ-031460) Despacho:Ao autor para imprimir regular andamento ao feito.(P.1) \r\n\r\nProc. 2004.001.091434-8 - MARIA LUIZA DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCEL FELIPE MACHADO LOPES (RJ-106734)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão.(P.3) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.057097-3 - FATIMA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIO GOMES MACHADO (RJ-071389)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Decisão:Tratando-se de cumprimento de obrigação de pagar quantia certa, a execução deverá seguir os artigos 475-I e 475-J, ambos do Código de Processo Civil, instituídos pela Lei nº 11.232/05.Desta forma, intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil.(P.2) \r\n\r\nProc. 2000.001.022781-6 - MURILLO PINHEIRO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RODOLPHO CARNEIRO DE CASTRO (RJ-096128)) X CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA (RJ-105701) Decisão:Recebo a apelação de fls. 819/828, nos seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar contra-razões, após subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.(P.3) \r\n\r\nProc. 2000.001.151339-0 - MARIA DA PENHA DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE SOUZA (RJ-090425)) X UNIBANCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.(P.2) \r\n\r\nProc. 2002.001.089185-0 - NADIA HELENA RUFFONI ORTIGA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DO SOCORRO FERNANDES (RJ-048610)) X HELIO BRAGA FARIA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALINE GLORIA JUCA BATISTA (RJ-090057) Despacho:Venha o requerido as folhas 134 na forma legal. Fale a autora sobre a Contestação.(P.3) \r\n\r\nProc. 2003.001.057890-5 - MARIA DO ESPIRITO SANTO COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCEL FELIPE MACHADO LOPES (RJ-106734)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Ao autor sobre o depósito, esclarecendo se com o mesmo dá quitação ao feito.(P.4) \r\n\r\nProc. 2003.001.064583-9 - MARIA JOSE TEIXEIRA LEANDRO (Adv(s). Dr(a). ODELSON ARAÚJO PALMA (RJ-032548)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Despacho:Ao autor sobre o depósito, esclarecendo se com o mesmo dá quitação ao feito.(P.4) \r\n\r\nProc. 2004.001.076506-9 - LEVI BASTO (Adv(s). Dr(a). IRENE MARIE SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-100719)) X CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Digam as partes se pretendem transigir.(P.2) \r\n\r\nProc. 2004.001.083131-5 - EDSON MATOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JUANES GONÇALVES DA SILVA SANTOS (RJ-086533)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Ao autor para ciência do depósitop efetuado, ocasião em que deverá dizer se dá quitação ao débito.(P.2) \r\n\r\nProc. 2005.001.131532-3 - THIAGO BARBOSA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ELIAS AGOSTIN DA SILVA (RJ-091476)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-103114) Despacho:Digam as partes se pretendem transigir.(P.2) \r\n\r\nProc. 2006.001.017421-7 - MARIA DELAIR BERNDT (Adv(s). Dr(a). IZABELLE MATIAS DUARTE (RJ-117555)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Justifique a parte autora a relevância e pertinência da prova oral requerida. (P.2) \r\n\r\nProc. 2006.001.085849-0 - NEW YOUTH TRANSPORTES E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANTE AMORIM MATTEONI (RJ-031274)) X CHEVRON BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA LOUREIRO SANTOS (RJ-097543) Despacho:Em provas(P.4) \r\n\r\nProc. 2006.001.141714-6 - IRAN FONSECA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA Decisão:Designo o dia 15/02/07, às 14h15minh, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se o(s) réu(s), com a advertência prevista no § 2º, do artigo 277, do CPC. Defiro a gratuidade de justiça. p1 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.081663-8 - GLORIA DE OLIVEIRA ABDALLA (Adv(s). Dr(a). WALTER GOMES DE LEMOS FILHO (RJ-059459)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Expeça-se guia como requerido.(P.4) \r\n\r\nProc. 2005.001.088459-0 - MARY ALICE DOS SANTOS MOUTINHO (Adv(s). Dr(a). LINCOLN SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-127085)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Decisão:Recebo a apelação adesiva de fls. 114/119, nos seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar contra-razões, após subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.(P.2) \r\n\r\nProc. 2005.001.146767-6 - MAGALY ROQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Decisão:Recebo a apelação de fls. , nos seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar contra-razões, após subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.(P.5) \r\n\r\nProc. 2006.001.088546-8 - JOCELINA RAPHAELA ROCCO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA IONITA VELOSO TEIXEIRA (RJ-135306)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). CAMILA OLIVEIRA MAZZARELLA (RJ-129434) Despacho:Em provas(P.4) \r\n\r\nProc. 2006.001.121942-7 - ROSALINA GOMES BARBOSA X ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Ao autor sobre contestação.(P.3) \r\n\r\nProc. 2006.001.128359-2 - JOSE VENTURA (Adv(s). Dr(a). NELSON JARDEL SOARES TAVARES (RJ-035371)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRI CIDADE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA RODRIGUES DE ARAÚJO (RJ-107423), Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Despacho:Ao autor sobre contestação.(P.1) \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1982.001.503235-3 (674) - COSTA SUL IMOVEIS S/A X MANOEL RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO SIQUEIRA CAMACHO (RJ-098954) Despacho:Ao autor para dar andamento ao feito no prazo de 48h, sob pena de extinção.(P.2) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.025287-8 - GONCALO RODRIGUES NETO (Adv(s). Dr(a). MAURI ALVES LOPES (RJ-053303)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Despacho:As partes sobre o laudo.(P.4) \r\n\r\nProc. 2006.001.162255-7 - SÉRGIO ROBERTO DOS SANTOS GUEDES (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO AMARAL (RJ-067799)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA LTDA Decisão:Designo o dia 15/02/07, às 14h00min, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se o(s) réu(s), com a advertência prevista no § 2º, do artigo 277, do CPC. Defiro a gratuidade de justiça. p1 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.001.149680-7 - MARIA LUCIA VIEIRA KANGUSSU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA (RJ-077016)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Sentença:...julgo procedentes em parte os pedidos... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.148144-2 - HELISON TALIULI DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). RONALDO PENA DA SILVA (RJ-123074)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS GOMES AMORIM (RJ-115867) Despacho:AO AUTOR SOBRE DEPÓSITO DE FLS. 130/131, MANIFESTANDO-SE SOBRE QUITAÇÃO.(P.5) \r\n\r\nProc. 2005.001.150594-0 - MARINA DE PAULA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BANERJ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.(P.4) \r\n\r\nProc. 2006.001.084083-7 - ANDREA CALZOLARI LUZITANO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AEROBARCOS DO BRASIL TRANSPORTES MARITIMOS E TURISMO S A TRANSTUR (Adv(s). Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAÚJO FEIO (RJ-059083) Despacho:Em provas(P.4) \r\n\r\nProc. 2006.001.131949-5 - VENILTON MENEGOY CARVALHAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS VINICIUS RAMOS ROLLA (RJ-131601)) X ITAU BANCO S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Ao autor sobre contestação.(P.4) \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 1999.001.063007-8 - PADARIA E CONFEITARIA SAO SILVESTRE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO DADALTO (RJ-088354)) X ESPOLIO DE ANTONIO PAES LOPES (Adv(s). Dr(a). ROSANA GUIMARAES DE LA ROCQUE ALMEIDA (RJ-037334) Despacho:Venha a planilha atualizada do valor do débito.(P.1) \r\n\r\nId: 94807"
                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                "44ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Fernanda Xavier de Brito \r\n\r\nEscrivão: Nelzina Manske\r\n\r\nExpediente do dia: 05/01/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.021367-1 - ROLEX AUTO PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813)) X ATL - RJ (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Despacho:Efetuei desbloqueio on line nesta data. Fls.244/250. À parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.147711-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TAMPICO (Adv(s). Dr(a). ERICA MONTENEGRO (RJ-102474), Dr(a). ANTONIO LUIZ ARANHA MACAHYBA (RJ-017038), Dr(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES DA COSTA (RJ-029396)) X ILSON ESCOSSIA DA VEIGA Despacho:É desnecessária a citação de todos os herdeiros do réu, uma vez que houve abertura de inventário, conforme se depreende dos documentos de fls.226/236, devendo figurar no polo passivo somente o espólio representado por seu inventariante. Em assim sendo, esclareça a parte autora se já houve nomeação de inventariante nos autos do inventário do réu. Em caso positivo, forneça o nome e qualificação do inventariante no prazo de 10 dias. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 1999.001.163013-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SG TOP CENTER (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X SERGIO DE SOUZA TORRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERNANDEZ TRINDADE (RJ-067729) Sentença: Tendo em vista a petição de fls. 209, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC. Custas ex lege. Sem honorários. Levante-se a penhora porventura existente. Certificado o trânsito em julgado e a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2000.001.163347-4 - CAIO CEZAR SIMOES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FORD LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911A), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A) Digam as partes sobre os honorários, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.078042-7 - MOGAI - TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BARROS BRUM (ES-008793)) X UNISYS BRASIL LTDA Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se há real possibilidade de acordo a justificar a designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.001.096754-0 - LUCIO CESAR FONSECA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Fls.55 - Digam as partes em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.133505-1 - CONDOMINIO DO ED. SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X HIPOLITO DOS SANTOS VIEIRA DA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.158081-2 - MARIA LUZANIRA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:DEFIRO JG. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 07/03/07 ÀS 14:45 HS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.164750-5 - MARILZA TAVARES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X UNIBANCO SEGUROS Decisão:DEFIRO JG. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 07/03/07 ÀS 14:00 HS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1991.001.090196-2 (13636) - TRAN-SERVICE TRANSPORTES E ENCOMENDAS URGENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241)) X ELI TEIXEIRA Despacho:Tendo em vista que o réu não constituiu novo patrono, embora devidamente intimado para tanto, deve ser dado prosseguimento ao feito correndo os prazos contra a própria parte. Em assim sendo, e considerando que até o momento não houve o depósito dos honrários periciais, diga a parte autora se ainda tem interesse na realização da prova pericial, em 05 dias. Em caso positivo, deposite os honorários, em igual prazo. \r\n\r\nProc. 2000.001.106687-7 - SÉRGIO VIEIRA FERREIRA HORTA (Adv(s). Dr(a). ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI (RJ-060118)) X SEAPLAN - SERVIÇOS DE ENGENHARIA ARQUITETURA E PLANEJAMENTO LTDA De cisão:Indefiro, por ora, a desconsideração da personalidade jurídica da executada, uma vez que não sequer tentativa de citação da mesma para a execução. Forneça o exequente o endereço atualizado da empresa executada ou de seus sócios para fins de intimação para cumprimento do decisum, em 10 dias. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1991.001.029352-4B (14098) - ANTONIO CARLOS GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X ELI TEIXEIRA Despacho:Intime-se a parte exequente, via A.R., para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1991.001.029352-4C (13414) - NYLSON DE QUEIROZ GARDEL (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241), Dr(a). NELSON ANTONIO CARNEIRO (RJ-017799)) X ELI TEIXEIRA Despacho:Fls.258/260. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1991.001.029352-4A (14039) - FERNANDO ANTONIO DOS SANTOS TERRA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241)) X ELI TEIXEIRA Despacho:Intime-se a parte exequente, via A.R., para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1991.001.029352-4 (13070) - ELI TEIXEIRA X TRAN SERVICE TRANSPORTES E ENCOMENDAS URGENTES LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810), Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241), Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). OSVANI LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-103602) Sentença: Tendo em vista a sentença de fls.35/37 que julgou procedentes os os embargos à excecução em apenso por entender que o título apresentado para a execução não possuía liquidez, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO. Custas ex lege. Sem honorários. Certificado o trânsito em julgado e a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2003.001.148460-8G - OSCAR BERGMAN (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-010054)) X FUAD MARRE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.000310-1 - MARIA ILONI SEIBEL MACHADO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE BARROS PINHEIRO FILHO (RJ-071588)) X ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA - CASA DE SAÚDE SÃO JOSÉ (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122) Decisão:Analisando detidamente o feito, verifico que assiste razão ao peticionante de fls.294, uma vez que não foi apreciado o pedido de prova pericial, motivo pelo qual passo a apreciá-lo. Defiro a produção de prova pericial e para tanto nomeio como perito Dra. MARGUI VIEIRA GOMES, Telefone 2553-5397, com endereço à Rua Moura Brasil, 68/501 - Laranjeiras - CEP 22231-200. Faculto às partes a indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos, em 05 dias. Intime-se o perito para apresentar sua proposta de honorários. Com a proposta, digam as partes em 05 dias. Retire-se o feito de pauta. Designarei nova audiência de instrução e julgamento oportunamente. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.001.000741-9 - RAQUEL FERNANDES PALMEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANO CARNEVALI (RJ-084923)) X ÉTICA EMPRESA IMOBILIÁRIA LTDA E OUTRO Decisão:Defiro JG. Tendo em vista o valor dado à causa, emende a parte autora a inicial para adequá-la ao rito sumário, n.f. do que dispõe o art.276 do CPC, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.001.011907-3 (15715) - CLEA CYRIACO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954)) X AUGUSTO GASPR BERNARDINO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE SOUZA SOARES (RJ-017997), Dr(a). MARIA JOSÉ DOS SANTOS FARIAS (RJ-048018) Digam as partes sobre o laudo de avaliação, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 1999.001.032085-5 - MARIBEL GOMES MARTINEZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838), Dr(a). MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793), Dr(a). EDUARDO LUTZ (RJ-040600)), Interessado: ASSOCIAÇÃO DAS VITIMAS DO PALACE, Dr(a). NELIO SOARES DE ANDRADE (RJ-062665)) X SERSAN SOCIEDADE DE TERRAPLANGEM COSNTRUCAO CIVIL E AGROPECUARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO (RJ-032785) Despacho:Tendo em vista a certidão de fls.1216, indefiro o pedido de devolução do prazo. Cumpra-se o despacho de fls.1204. \r\n\r\nProc. 2003.001.142233-0 - ARLETE BATISTA ALVES (Adv(s). Dr(a). DAYSE ALVES (RJ-078244)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA (RJ-085204) Despacho:Designo o dia 27/02/07 às 15:30 horas para realização de audiência de instrução e julgamento. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.072851-6 - EDINA MARA BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO VASCONCELLOS ROALE ANTUNES (RJ-045539)) X AUGUSTO CESAR ROCHA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ALVARO RANGEL DE CARVALHO (RJ-051354) Decisão:... Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva, uma vez que a autora pretende ser ressarcida pelos danos causados pessoalmente pelo réu, e não por atos praticados por este na condição de representante da pessoa jurídica que, ao que parece, ainda nem havia sido constituída à época dos fatos... Rejeito a preliminar de inépcia da inicial, uma vez que está perfeitamente demonstrada na inicial a causa de pedir e sua relação com os pedidos formulados, não havendo qualquer vício que a macule. Defiro a produção da prova documental superveniente e oral, consubstanciada esta na oitiva do réu em depoimento pessoal e de testemunhas, que deverão ser arroladas tempestivamente. Designo o dia 06/03/07 às 14:00 horas, para realização da audiência de instrução e julgamento. Intime-se o réu, pessoalmente, para prestar depoimento pessoal e as testemunhas que, porventura, forem arroladas em tempo hábil. \r\n\r\nProc. 2005.001.001021-8 - BEATRIZ LUCAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE (RJ-055021)) X ATL RJ CAPITAL S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Despacho:Efetuei desbloqueio on line nesta data. Cumpra-se a sentença de fls.133. \r\n\r\nProc. 2006.001.115984-4 - CHRISTIANO ZANELATO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MIRANDA (RJ-071125)) X ITAU BANCO DE INVESTIMENTOS S A Decisão:Recebo a emenda de fls.27. Oficie-se à distribuição para retificar o registro do feito, devendo o mesmo passar a constar como sumário. Retifique-se a autuação. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 07/03/07 ÀS 15:15 HS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.153597-0 - WILMA MONTEIRO PORCEL (Adv(s). Dr(a). MARCOS MAGALHAES MARINHO (RJ-104067)) X TELEMAR NORTE LESTE Despacho:Defiro JG. Emende a parte autora a inicial para atender ao disposto no art.276 do CPC, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.054338-8 - COMUNIDADE CRISTA NOVA ALIANCA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181)) X POUSADA VALE DO BEIJA FLOR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ULISSES SANTOS DE MORAES (RJ-111269), Dr(a). BÁRBARA ALESSANDRA MAGNANI DE ASSIS CATALDO (RJ-099373) Despacho:Efetuei arresto on-line nesta data. Cumpra-se o disposto no art.653 paragrafo único do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.077054-1 - EDITORA GRAFICA UNIVERSAL LTDA (Adv(s). Dr(a). WANDER GUIMARAES DAMACENO (RJ-109983)) X EDUARDO ANDRADE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOLIVA DE OLIVEIRA (RJ-055193) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.060035-6 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X KELLY CRISTINE DINIZ E SILVA Sentença: Tendo em vista a petição de fls. 64, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC. Custas ex lege. Sem honorários. Levante-se a penhora porventura existente. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.092105-5 - ANGELA BILOTTA DE SOUZA CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393)) X HV COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). PIERRE NAGIB SILVEIRA (SP-101611) Sentença:...POSTO ISTO, REJEITO A PRELIMINAR DE DECADÊNCIA E JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS INICIAIS.... \r\n\r\nProc. 2006.001.009424-6 - MARIA LUIZA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM - GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Sentença:...POSTO ISTO, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS INICIAIS.... \r\n\r\nProc. 2006.001.060733-0 - SANDRA MARIA DA PAZ (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X SERASA - CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DOS BANCOS S/A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (SP-133355) Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar suas contra razões... subam... \r\n\r\nProc. 2006.001.142743-7 - VALDO TELLES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO Decisão:Recebo a emenda de fls.23/26. Oficie-se à distribuição para retificar o registro do feito, devendo o mesmo passar a constar como sumário. Retifique-se a autuação. A antecipação de tutela já foi deferida Às fls.15/16. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 07/03/07 ÀS 15:00 HS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.166947-1 - NETWORK INTELIGÊNCIA CORPORATIVA LTDA (Adv(s). Dr(a). HELENA DE LACERDA RODRIGUES LAGE (RJ-098662)) X TELERJ CELULAR RJ S A VIVO Decisão:Tendo em vista as argumentações trazidas na inicial e a documental acostada aos autos, vislumbro a presença dos requisitos autorizadores previstos no art.273, I do CPC, motivo pelo qual DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA pretendida, para determinar que a ré proceda a retirada do nome da autora dos cadastros restrtivos ao crédito (SPC/SEASA), no prazo de 48 horas, bem como se abstenha de enviar novas faturas indevidas para a autora, sob pena de multa diária de R$ 500,00. Intime-se.Cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.127641-0 - OSMAR MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS RAMOS PINTO (RJ-071167)) X ALIANÇA METROPOLITANA RJ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LÚCIA DE ANDRADE AMAZONAS COELHO (RJ-096642) Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar suas contra razões... subam... \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.001.133841-2 - MARCOS ANTÔNIO TRINDADE RODRIGUES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARIVALDA ALVES JORGE (RJ-072020)) X ANA MARIA ALMEIDA DO NASCIMENTO MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON ARAGÃO (RJ-016846), Dr(a). RITA DE CASSIA DOS SANTOS VELOSO (RJ-084397) Despacho:Na forma do art.331 do CPC, designo o dia 07/03/07 às 15:30 horas, para a realização de audiência preliminar, devendo comparecer as partes ou seus procuradores com poderes para transigir. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2006.001.162210-7 - JENNY SIMÃO PIRES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:DEFIRO JG. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 07/03/07 ÀS 14:30 HS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.056616-0 - JOSE ROBERTO PEREIRA PACCA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA MOTTA PACA (RJ-041154)) X ALFA SEGUROS E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença: Tendo em vista a informação do contador de fls.207 que indica que já houve o depósito do valor exeqüendo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC. Custas ex lege. Sem honorários. Levante-se a penhora porventura existente. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento, observadas as cautelas legais. Após, certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.082726-0 - ALEX FERREIRA GUERRA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, observadas as cautelas legais. Tendo em vista que o depósito da condenação foi feito após o prazo determinado no art.475-J do CPC, aplico a multa de 10% prevista no referido artigo. Deposite o devedor a diferença apontada às fls.160, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.163231-9 - CELIA HILÁRIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:DEFIRO JG. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 07/03/07 ÀS 14:15 HS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.036345-2 - EUNICE MENEZES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). GERMANO DA SILVA GRACA (RJ-134819)) X PRÓCERE - CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALBERTO SILVA LUCCHESI (RJ-029808), Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar suas contra razões. Decorrido o prazo, com ou sem as contra razões, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.144329-5 - ROBERTO GONCALVES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X HSBC BANK BRASIL S/A Decisão:Indefiro o pedido de antecipação da tutela pretendida, porquanto não estão presentes os requisitos do art.273 do CPC, eis que a matéria necessita de dilação probatória. Entretanto, inverto o ônus da prova na forma do art.6º, VIII do CODECON, eis que preenchidos seus requisitos. Recebo a emenda de fls.185. Oficie-se à distribuição para retificar o registro do feito, devendo o mesmo passar a constar como sumário. Retifique-se a autuação. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 12/03/07 ÀS 14:15 HS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/01/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.089358-1 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SERGIO RODRIGUES FRAGA (RJ-036186)) X WELLBORN INFORMATICA DO BRASIL LTDA Sentença:...POSTO ISTO, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.001.905854-2 (6341) - JOÃO JOSÉ JALLAD (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PATRICIO DE SOUZA (RJ-053466), Dr(a). LUIZ EPELBAUM (RJ-017959)) X CLÉA GUIMARÃES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). THOME JOAQUIM TORRES (RJ-012063), Dr(a). EDUARDO CÉSAR DA COSTA LIMA (RJ-074483), Dr(a). ANDRÉ LUIZ MAVIGNIER DE BARROS (RJ-128892) Sentença:Tendo e mvista a petição de fls. 38, em que se noticia que a executada pagou integralmente o débito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento.... \r\n\r\nExpediente do dia: 08/01/2007\r\n\r\nAnulatória C/C Obrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.000823-0 - MARCIA COELHO WANDERLEY X DANI BRUM MÓVEIS LTDA E OUTRO Despacho:Emende a parte autora a inicial para adequar o valor da causa ao pedido, em 10 dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2000.001.143824-0 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X IVANILDO SARAIVA DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). MURILO DA COSTA LEITE (RJ-036489) Despacho:Fls.313/319 - Aos interessados, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.037768-2 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X FLAVIO LUIS DE PAULA DE AMORIM Despacho:Fls.41 - Defiro como requerido. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.073523-9 - JARBAS DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-092168)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:Fls.44/45 - Diga o exequente, em 05 dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.091739-9 - CELSO DA SILVA COELHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785)) X AUTOSHOP AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls.484/485. À parte ré, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.083993-0 - ADILSON COSME DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA HOLZER (RJ-074721)) X CLÁUDIO LOPES LOBÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRANY SPERANDIO DE MEDEIROS (RJ-081634) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.031487-2 - TORQUE EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DE ARAUJO LEAL (RJ-073710)) X COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO CDRJ (Adv(s). Dr(a). MARIO JORGE RODRIGUES DE PINHO (RJ-028308), Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C) Despacho:Venham em alegações finais, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.028574-0 - PLESVI PLANEJAMENTO E EXECUÇÃO DE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA INTERNAS S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE COSTA DE QUEIROZ (RJ-020450)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Despacho:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Cumpra-se fls.111. \r\n\r\nProc. 2006.001.042501-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTOS VAHLIS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY MARTINS HISSA (RJ-067548), Dr(a). LUANA REIS MUNIZ (RJ-111233)) X EDSON SOUZA (Adv(s). Dr(a). SUELY APARECIDA VENANCIO ROQUE AMERICO (RJ-098581) Despacho:Restaure-se a distribuição. Intime-se o devedor através de seu advogado, via D.O., para o cumprimento do decisum no prazo de 15 dias, a teor do que dispõe o art.475, J do CPC. Para tanto, expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2006.001.043959-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GENEVE (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X LUIS PAULO RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AGNALDO SANTOS (RJ-089386) Decisão:Homologo a desistência de fls.80. Cumpra-se a sentença de fls.47/48. \r\n\r\nProc. 2006.001.079698-8 - PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669)) X SIMONE MARCELA DE ASSIS BARBOSA DE MELLO CARDOSO E OUTRO Despacho:Fls.232. Defiro. Devolva-se o prazo. \r\n\r\nProc. 2006.001.111309-1 - ROSALINA LUIZA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar suas contra razões. Decorrido o prazo, com ou sem as contra razões, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.150332-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RANIH (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X CRISTINA MACHADO HORATO E OUTRO Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 12/03/07 ÀS 15:15 HS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.165394-3 - ASSOCIAÇÃO DE PROPRIETARIOS DO CONDOMINIO BOUGAINVILLE III (Adv(s). Dr(a). VANIA ANDRADE DE CARVALHO SANTOS (RJ-078982)) X JOSÉ CARLOS DA SILVA Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 12/03/07 ÀS 14:45 HS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.165696-8 - MARIA HELENA SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:DEFIRO JG. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 12/03/07 ÀS 15:00 HS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2006.001.076436-7 - VICTOR ROMEL BENITES (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCINE GONÇALVES SANTARÉM (RJ-129541) Despacho:Na forma do art.331 do CPC, designo o dia 07/03/07 às 16:00 horas, para a realização de audiência preliminar, devendo comparecer as partes ou seus procuradores com poderes para transigir. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1995.001.007622-4 (18130) - SIEGFRIED LITOWSKY (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DE ANDRADE MATTOS (RJ-045200)) X NELSON CUPTCHIK E OUTRAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200) Despacho:Oficie-se ao FETJ e aguarde-se o recolhimento. Regularizadas as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.027935-9 - DAYSE HELENA CORRÊA (Adv(s). Dr(a). DAYSE HELENA CORRÊA (RJ-081670)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CAMUS & BALENCY (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327) Decisão:1- Recebo os embargos de declaração, eis que tempestivos. 2- Os embargos de declaração de fls. 223/224 não merecem acolhimento. Com efeito, não apontam qualquer obscuridade, omissão ou contradição na decisão. Em verdade, pretendem a modificação do julgado, impossível de ser obtida pela via escolhida. 3- Ademais, os honorários advocatícios foram arbitrados para a fase de execução antes da entrada em vigor da nova lei que criou o art.475-J do CPC, por isso tal valor é devido, 4- Rejeito, portanto, os Embargos. 5- Cumpra-se fls.219. \r\n\r\nProc. 2006.001.065553-0 - EDVALDO LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X BANCO VOTORANTIN FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:Nada a prover ante o despacho de fls.76. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.099848-0 - PAULO SERGIO MATHIAS (Adv(s). Dr(a). ALLAN ALENCAR DE PAULA E SOUZA (RJ-119481)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:Homologo os honorários periciais no montante de fls. 294. Ao Sr. Perito para início dos trabalhos. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.092759-1 - GENIVAL LOPES GONZASTRI (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA HALLACK WILDBERGER (RJ-090017)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TIAGO DA FONTOURA GALVAO (RJ-130531) Recebo as apelações em seus regulares efeitos. Aos apelados para apresentar suas contra razões. Decorrido o prazo, com ou sem as contra razões, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. Regularize a ré sua representação. (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2006.001.099092-6 - AUGUSTO SYLVIO MAIOLINO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ISNARD LIRA DE ARAÚJO (RJ-047587)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Na forma do art.331 do CPC, designo o dia 12/03/07 às 15:30 horas, para a realização de audiência preliminar, devendo comparecer as partes ou seus procuradores com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2006.001.110610-4 - WILSON FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Despacho:Emende a parte autora a inicial para atender ao que dispõe o art.276 do CPC, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1995.001.082552-0 (19036) - MASSA FALIDA DE BANCO OPEN S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GALVÃO SOUZA PINTO DE REZENDE (RJ-124405)) X ELIETE VIEIRA SANDRE (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAIXÃO (RJ-075205), Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160) Despacho:Fls.205 - Defiro, devolva-se o prazo. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.017601-3 - CARLOS ALVES ESTEVES (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONÇALVES PEREIRA (RJ-007728), Dr(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO (RJ-094262)) X PANIFICACAO DEL PRETE LTDA Despacho:FLS.112 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.165314-1 - PAULO EMMANUEL DA HORA MATTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771)) X OLIMPIO FREIRE DE MATOS Despacho:Recolhida a diferença do preparo, no prazo do art.257 do CPC, sob as penas ali cominadas, voltem. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1998.001.048672-0 - O PINTORAO DA GUANABARA TINTAS E VERNIZES LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X ESPÓLIO DE JOAQUIM MENDES DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE MOURA MACHADO (RJ-042073) Decisão:Proceda-se à penhora n.f. do art.659, par.5º do CPC, lavre-se termo nos autos...dele constando a designação da parte executada como depositária do bem penhorado....tendo a parte executada advogado constituído nos autos, publique-se a presente decisão, ressaltando-se que a parte executada disporá do prazo de dez dias para oferecimento de embargos à execução...Caso a parte executada seja casada, deverá o cônjuge ser igualmente intimado da penhora que incidiu sobre o bem imóvel. Impõe-se o registro da penhora no Cartório do Registro de Imóveis...recolhidas as custas, o Exequente deverá obter certidão de inteiro teor do ato...para fins de registro. A parte exequente deverá, no prazo de quinze dias, comprovar o registro do gravame na matrícula do imóvel... \r\n\r\nProc. 2006.001.050455-2 - PAULO ROBERTO ALVES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-037440)) X CONDOMINIO VILAREJO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192) Despacho:FLS 80. DIGAM AS PARTES, EM 05 DIAS, SOBRE AS INFORMAÇÕES DO Sr. CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.088285-6 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X PIZZA HUSTLE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAVALCANTI FERNANDES (RJ-069718) Despacho:Na forma do art.331 do CPC, designo o dia 12/03/07 às 14:00 horas, para a realização de audiência preliminar, devendo comparecer as partes ou seus procuradores com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2006.001.119972-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GENERAL ALCIDES ETCHEGOYEN (Adv(s). Dr(a). RONNY JOSÉ DA SILVA (RJ-027280)) X FASENGE ENGENHARIA TECNOLOGIA E CONSULTORIA (Adv(s). Dr(a). LARISSA DE SOUZA FERREIRA DE MORAIS (RJ-104205) Despacho:Aguarde-se a penhora. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.001.020091-1 - MOEMA DE OLIVEIRA GUERRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAGNO VALLADARES JÚNIOR (RJ-092036)) X ESPOLIO DE MARCOS ESQUENAZI (Adv(s). Dr(a). SALVADOR ESPERANCA NETO (RJ-051243), Dr(a). RICARDO RIBAS TESCH (RJ-080014) Despacho:Aguarde-se o julgamento dos agravos de instrumento interpostos junto ao STJ e STF. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.078709-8 (18982) - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). HUGO WILCHES SCHUBACK (RJ-042968)) X SAO THOME INDUSTRIA E COMERCIO DE PESCADO LTDA E OUTRO E OUTRO Decisão:Tendo em vista a petição de fls. 278, suspendo a execução, nos termos do art.791, III do CPC. Remetam-se os autos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1998.001.048190-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A.,. (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402), Dr(a). SEVERINA MARIA SOARES (RJ-073172)) X M C P INFORMATICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-001443B), Dr(a). SEBASTIAO JOSE LOPES MILWARD (RJ-037744) Decisão:Tendo em vista a petição de fls. 207, suspendo a execução, nos termos do art.791, III do CPC. Remetam-se os autos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1998.001.056928-4 - NILCE DA SILVA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOVENIL DE OLIVEIRA MARIANO (RJ-083468), Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA FERNANDES (RJ-089526)) X ANDREA DA SILVA FERNANDES E OUTRO Despacho:FLS 156 (VERSO) - DIGA O EXEQUENTE SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DO JUÍZO DEPRECADO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.001.077830-0 - ESPÓLIO DE NELSON GRIMALDI SEABRA, Inventariante: NELSON SEABRA DA SILVA VEIGA (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764)) X GLEID APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALTER DE ARAUJO BARBOZA (RJ-087658) Despacho:FLS 232 - DIGAM AS PARTES, EM 10 DIAS, SOBRE AS INFORMAÇÕES DO Sr. AVALIADOR \r\n\r\nProc. 2006.001.107200-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X RESTAURANTE TAZ LEGAL LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.007639-6 - AFONSO GOMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). KARINA FERREIRA REIS (RJ-089122)) X JORNAL O POVO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399) Despacho:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Cumpra-se fls.70. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.125666-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TERRA E MAR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MOREIRA MENDES FILHO (RJ-017429)) X AGOSTINHO MEIRELES BARROS BLANQUET E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE QUEIROZ LAURINDO (RJ-040593) Decisão:Recebo os Embargos de Declaração de fls. 638, eis que tempestivos. O recurso merece acolhimento. Assiste razão ao embargante, uma vez que houve contradição no que tange à condenação da 2ª ré no pagamento das custas processuais e honorários sem constar a resslava com relação à gratuidade de justiça já deferida.POSTO ISTO, acolho os Embargos de Declaração interpostos para retificar a sentença neste tocante, devendo o penúltimo parágrafo da mesma passar a ter a seguinte redação: \"Condeno a 2ª ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atualizado da condenação, ficando sua execução suspensa por força do disposto no art.12 da L.1060/50.\"No mais, a decisão permanece tal como lançada. \r\n\r\nProc. 2005.001.029650-3 - VERA LÚCIA FONTENELE DE PAULA (Adv(s). Dr(a). BENHUR DOS SANTOS CAVALCANTI (RJ-081923), Dr(a). FABRICIO SANTOS GUIMARÃES (RJ-081031)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2005.001.055110-2 - MARCOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:Fls.262/263 - Digam as partes em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.106602-5 - FRANCISCO DE ASSIS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DAS GRAÇAS ROCHA Decisão:Tendo em vista que a ré deixou transcorrer in albis o prazo para apresentar contestação, DECLARO SUA REVELIA. Diga a parte autora se pretende produzir provas, justificadamente, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.002992-8 - HEBER DA SILVA FREIRE (Adv(s). Dr(a). OSIAS PINTO PECANHA (RJ-119561)) X BANCO ABN ANRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar suas contra razões... subam... \r\n\r\nProc. 2006.001.064999-2 - JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA TESTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO VASCONCELOS SIQUEIRA (RJ-126866)) X EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:Ao agravado, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.001.099454-3 - SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X AUTO ONIBUS VERA CRUZ LTDA E OUTRO Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 12/03/07 ÀS 14:30 HS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.182475-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). LUIZ OCTAVIO ROCHA MIRANDA COSTA NEVES (RJ-043859), Dr(a). ALESSANDRA VASCONCELLOS DE ARAUJO (RJ-082080)) X ERWIN GOERING E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO COCHRANE (RJ-068901) Despacho:Fls.199/202. À parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.000193-4 - CENTRO INTERNACIONAL DE CONHECIMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). TULIO DIAS PINTO (RJ-139138)) X RODOLFO SUHETT MARTINS Despacho:Recolhida a diferença do preparo, no prazo do art.257 do CPC, sob as penas ali cominadas, voltem. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2006.001.001004-0 - DECIO GUIMARAES ROSSET (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS REIS ROSA (RJ-061284)) X GUANDU VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578) Decisão:Homologo os honorários periciais no montante de fls. 116. Expeça-se guia para que a parte ré deposite os honorários periciais no prazo de 10 dias. Com o depósito, dê-se vista ao Sr. Perito para início dos trabalhos. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1997.001.018869-9 - ULRICH THEODOR ECKHARDT (Adv(s). Dr(a). RUY DE CARVALHO PINHO (RJ-037533)) X VEPLAN HOTEIS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PEREZ GARRIDO (RJ-047337), Dr(a). RAUL TEIXEIRA (RJ-033604), Dr(a). MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA (RJ-092518), Dr(a). RENATA COELHO CHIAVEGATTO BARRADAS (RJ-093673) Despacho:Fls.465/474. À parte autora, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.004411-3 - MARIA DILMA RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDSON DE SOUZA RODRIGUES (RJ-122479), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287)) ITAÚ SEGUROS S/A, Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Rejeito a impugnação de fls. 298/303 e homologo os honorários periciais no montante de fls. 295, tendo em vista o trabalho a ser desenvolvido pelo expert. Ao Sr. Perito para início dos trabalhos. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.092105-7 - MARINA RODRIGUES FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X SUL AMERICA SAUDE (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE BARROS COSTA (RJ-107746) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.150172-8 - GIZELLA DO PRADO VALLADARES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X BRADESCO SAUDE S A Despacho:Tendo em vista que o feito seguiu o rito ordinário, oficie-se à distribuição para retificar o registro do feito, devendo o mesmo passar a constar como ordinário. Retifique-se a autuação. Em réplica, em 10 dias. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2003.001.050052-7 - DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA DO PRADO DE CASTRO (RJ-104280), Dr(a). ALBERTO JOSE DO PATROCINIO (RJ-102184)) X ESPOLIO DE AMADA CUINAS PIRES Despacho:Fls. 393/397 - Cumpra-se o acórdão. Fls.398/399 - Oficie-se oo requerido. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.037833-1 - LUIS EDUARDO GUIMARAES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DENISE FAGUNDES DA ROCHA (RJ-064593)) X RAIMUNDA ALENCAR LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Homologo os honorários periciais no montante de fls.199. Intime-se o Dr.Perito para início dos trabalhos. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.070444-1 - CESAR CAGNARELLI FORTUNATO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI HERMIDA DOS SANTOS (RJ-106776)) X JOSE AMARO DE SOUZA CRAVO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JEAN CLAUDE VALENTIM LEVY (RJ-096725) Despacho:FLS.320. DIGAM AS PARTES, EM 05 DIAS, SOBRE AS INFORMAÇÕES DO Sr. CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2005.001.062169-4 - MANOEL LOBO LOPES (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Decisão:Tendo em vista que o depósito da condenação foi feito após o prazo determinado no art.475-J do CPC, aplico a multa de 10% prevista no referido artigo.Deposite o devedor a diferença devida a título de multa, em 05 dias. Após, apreciarei o pedido de levantamento do valor depositado. \r\n\r\nProc. 2006.001.017496-5 - NIVALDO DOS SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO BERNARDINO DA SILVA FILHO (RJ-125497)) X SERVIÇOS MÉDICOS A INDÚSTRIA E COMÉRCIO - SEMIC (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO (RJ-035132), Dr(a). ANDRÉ CONSTANT DICKSTEIN (RJ-119726) Despacho:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Às partes sobre os honorários de fls.198, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.165692-0 - MARIA AUXILIADORA DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). FABIANA CRISTINA PONTES (RJ-131865)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA Despacho:Venha a última declaração de imposto de renda da parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.118740-3 - LUIS FERNANDO DE RESENDE NEVES (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCELO GARCÊS (RJ-094655)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666) Despacho:Diga o exequente se com o levantamento dá plena quitação da obrigação, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2001.001.025010-5 - FUNDACAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (RJ-002255A)) X JP & ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). DJANIO A. O. DIAS. (PB-008737) Despacho:Efetuei penhora on-line nesta data. Com a confirmação do valor bloqueado pela instituição financeira, voltem conclusos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.034783-5 - MARCO ANTÔNIO DA CUNHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CETELEM BRASIL S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Venham em alegações finais, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.143860-5 - CELIA MARIA DE MOURA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X SUPER CREDIT SERVICOS DE APOIO AO CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH FURTADO DOS SANTOS (RJ-072147) \"Em réplica, em 10 dias.\" \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.000851-5 - WANDERSON MOREIRA GOMES X BANCO SANTANDER BRASIL S.A. Decisão:Indefiro o pedido de antecipação da tutela pretendida, porquanto não estão presentes os requisitos do art.273 do CPC, eis que a matéria necessita de dilação probatória.Entretanto, inverto o ônus da prova na forma do art.6º, VIII do CODECON, eis que preenchidos seus requisitos.Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.165454-6 - CONCEIÇÃO APARECIDA PAULINNO LESSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ELIEZER TEIXEIRA PEREIRA (RJ-079801)) X CAPEMI CAIXA DE PECULIOS DOS MILITARES Despacho:Venha a última declaração de imposto de renda da parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.133836-2 - VICTOR ROMEL BENITES (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A) Despacho:Fls.28/30. À parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nId: 94809"
                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                    "45ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Luiza de Oliveira Sigaud Daniel \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabio Michel Chamas\r\n\r\nExpediente do dia: 11/01/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.156471-5 - ANA CRISTINA SILVA NEVES (Adv(s). Dr(a). LUÍS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA (RJ-119578)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) 1- DEFIRO o benefício da assistência judiciária. 2- CITE-SE O INSS, ficando designado o dia 02/04/2007 às 13 horas para a realização da perícia médica, INTIME-SE O AUTOR POR CARTA COM A. R. 3- NOMEIO perito(s) do Juízo o(s) Dr.(s) Ricardo de Paiva Barroso 4- Indiquem as partes seus assistentes técnicos e apresentem, querendo, os seus quesitos, no prazo de 05 (cinco) dias. 5- Fixo o prazo de 15 (quinze) dias para a entrega do laudo, aumentando em dobro no caso de exame de local e nexo, contados da data em que foi realizada a diligência pericial, salvo motivo justificado. 6- Será a audiência designada oportunamente. 7- Intime-se a autora para acostar aos autos cópia da CTPS contendo o contrato de trabalho \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.036254-0 - ELENICE POUZADA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X AUTO VIACAO REGINAS LTDA Digam as partes se desejam produzir provas, justificando-as, para exame de conveniência, bem como se desejam a realização da audiência preliminar (art.331 do CPC), valendo o silêncio como renúncia tácita. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.149585-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALBERT MARQUET E GUSTAV MOREAU (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X ANTONIO AUGUSTO GODOY GOMES (Adv(s). Dr(a). DARIO DIAS DA CRUZ (RJ-022825) Forneça a parte autora as cópias necessárias à intrução do mandado.e recolha custas \r\n\r\nProc. 2002.001.094712-0 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X VANESSA ALVES ESCAFURA À parte interessada para juntar aos autos cópia da petição protocolada em 24/01/2006 (protocolo de nº 20060150744), tendo em vista que a mesma não foi localizada no Cartório. \r\n\r\nProc. 2004.001.033500-2 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X CASA DA SOGRA DE COPACABANA RESTAURANTE LTDA Recolha a parte autora as custas da diligência (OJA). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.033888-6 - LEONOR LOPES MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA AZEVEDO DE CARVALHO (RJ-099151) A parte ré sobre fls. 295. \r\n\r\nProc. 2002.001.080953-6 - MARCIO ANDRE PEREIRA BRITES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) As partes sobre as informações (fls. 157/163) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.038065-7 - AUREA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X DATIVA ENGENHARIA E SERVICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE CAMPOS LOUREIRO (RJ-077911) A parte autora sobre fls. 302/303 (certidão negativa) \r\n\r\nProc. 2002.001.038073-8 - ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). DECIO FLAVIO GONCALVES FREIRE (RJ-002555A)) X INCORPORADORA COMERCIAL LAMMAR LTDA E OUTRO A parte autora sobre fls. 107/108. \r\n\r\nProc. 2003.001.102936-0 - COMETA ELETRICIDADE E HIDRAULICA LTDA (Adv(s). Dr(a). NICANOR DUTRA DA SILVA (RJ-012238)) X MARCO AURELIO MARTINS FRANCO (Adv(s). Dr(a). ZACHEO BRANDAO NETO (RJ-098723) A parte autora sobre fls. 86. \r\n\r\nProc. 2005.001.018267-4 - COLEGIO PRINCESA IZABEL REDENTORA SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X DEYSE MORIGGI DE SOUZA Ao exequente sobre fls. 88/90 \r\n\r\nProc. 2005.001.117416-8 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X LANARE COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS A parte autora sobre fls. 94/98. \r\n\r\nProc. 2005.001.161705-4 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X ANA MARIA BARBOSA NEVES Recolha a parte autora as custas da diligência. (R$ -12,24) \r\n\r\nProc. 2006.001.134182-8 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOSIR ELEUTERIO LINS (RJ-028637)) X NATAN JOIAS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.013757-0 - IVAN ZIMMERMANN DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MARINEIDE OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-102434)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:1- Considerando que instada a se manifestar, o executado permaneceu silente, expeça-se mandado de pagamento referente ao depósito de fls. 328 em favor da parte autora.2- Ao cartório para certificar se houve resposta ao bloqueio de fls. 325, bem como se há custas pendentes.3- Diga o exequente se confere quitação ao réu. \r\n\r\nProc. 2002.001.012682-2 - MARCOS ANTONIO VIEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO KIERPEL GRZYBOWSKI (RJ-103415)) X TRANS RETA TRANSPORTES E REMOCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão:Proceda-se ao leilão. Nomeio como leiloeiro o Sr. André Gil, indicado pelo exeqüente às fls. 250, que deverá ser intimado para designar data para o leilão. \r\n\r\nProc. 2002.001.102137-0 - MARINILDA MACAMBIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). SIMONE PIRES (RJ-077089)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991) Despacho:transferência e desbloqueio efetivados, cópia adiante... Lavre termo de penhora...após, a parte executada nos termos do paragrafo 1] do artigo 475-j do cpc \r\n\r\nProc. 2005.001.030134-1 - ANTONIA HELIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) A parte autora sobre fls. 123/124. \r\n\r\nProc. 2005.001.129896-9 - MARCUS VINICIUS TAVARES GAVIAO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR MAGNO GAVIÃO (RJ-027432)) X EDITORA O DIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Digam as partes se desejam produzir provas, justificando-as, para exame de conveniência, bem como se desejam a realização da audiência preliminar (art.331 do CPC), valendo o silêncio como renúncia tácita. \r\n\r\nProc. 2006.001.031296-1 - JUSSUREMA NEVARES BRAGA (Adv(s). Dr(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO (RJ-006991)) X BARCAS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783) Digam as partes se desejam produzir provas, justificando-as, para exame de conveniência, bem como se desejam a realização da audiência preliminar (art.331 do CPC), valendo o silêncio como renúncia tácita. \r\n\r\nProc. 2006.001.112246-8 - ANA CLAUDIA FERNANDES GIFFONI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AMARO GERSON MIGUEL VIEIRA (RJ-098747)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA S A Digam as partes se desejam produzir provas, justificando-as, para exame de conveniência, bem como se desejam a realização da audiência preliminar (art.331 do CPC), valendo o silêncio como renúncia tácita. \r\n\r\nProc. 2006.001.117888-7 - CASSIA MARIA DE SOUZA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA QUINHONES DE SOUZA (RJ-104654)) X BANCO BMC S A A parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.107254-5 - BANCO AMERICA DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X LUIZ RICARDO AFFONSO PALACIO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS CODECEIRA LOPES (RJ-086923) A parte autora sobre fls. 135/139. \r\n\r\nProc. 2003.001.136400-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X EMILE KHALIL BADRAN E OUTRO Forneça a parte autora as cópias necessárias à intrução da carta precatória, bem como retirá-la. \r\n\r\nProc. 2005.001.068761-9 - ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580)) X GRIFFE ENGENHARIA E EMPREEDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Recolha a parte autora as custas da diligência. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.024245-4 - GASTAO MARIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Designo audiência preliminar, nos termos do art. 331 do CPC, para o dia 15/03/2007 às 16:00 Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.034829-3 - LAISA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOLEZEL TRINDADE (RJ-019188)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) As partes sobre as informações de fls. 149/150 \r\n\r\nProc. 2006.001.037149-7 - ANA CARLA FERNANDES LANNES (Adv(s). Dr(a). JOILSON DOS SANTOS GUERHARDT (RJ-113308)) X BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406) Digam as partes se desejam produzir provas, justificando-as, para exame de conveniência, bem como se desejam a realização da audiência preliminar (art.331 do CPC), valendo o silêncio como renúncia tácita. \r\n\r\nProc. 2006.001.051666-9 - CARLA DANTAS SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IZAIAS DAVI PEREIRA (RJ-110428)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Digam as partes se desejam produzir provas, justificando-as, para exame de conveniência, bem como se desejam a realização da audiência preliminar (art.331 do CPC), valendo o silêncio como renúncia tácita. \r\n\r\nProc. 2006.001.098564-5 - LUCIA MARIA FERREIRA CASTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Digam as partes se desejam produzir provas, justificando-as, para exame de conveniência, bem como se desejam a realização da audiência preliminar (art.331 do CPC), valendo o silêncio como renúncia tácita. \r\n\r\nProc. 2006.001.111135-5 - LINK WORK SERVICOS DE APOIO E ADMINISTRATIVO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO ROMEIRO (RJ-084487)) X LABORATORIO CELULA ANALISES MEDICAS ESPECIALIZADAS LTDA A parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2003.001.130826-0 - THIAGO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY FRANCISCO NASCIMENTO PINHO (RJ-010073)) X FLUMINENSE FOOTBALL CLUB (Adv(s). Dr(a). MARCUS FREDERICO DONNICI SION (RJ-070700) As partes sobre as informações (fl. 189). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.069757-8 - ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARQUES PASSOS (RJ-098396)) X HIPERCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). RAUL GOMES BARBOSA DA FONSECA (RJ-014946) A parte autora sobre fls. \r\n\r\nProc. 2004.001.102296-2 - HELENA RODRIGUES GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (SP-137037A)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S A (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.030837-2 - DANIEL SEVERINO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA TANCREDO (RJ-061838)) X GREAT TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO PAVAN GAMBOA (RJ-115695) Às partes sobre as informações do Dr. Perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.081952-6 - DENIS SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE PAULA (RJ-125556)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Digam as partes se desejam produzir provas, justificando-as, para exame de conveniência, bem como se desejam a realização da audiência preliminar (art.331 do CPC), valendo o silêncio como renúncia tácita. \r\n\r\nProc. 2006.001.130032-2 - MAURO CESAR TORRES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) A parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.143260-4 - ALMIR PAIVA DA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). EMIDIO LAMBERTI CARIDADE (RJ-079105)) X FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FIN E INV S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). DIÓGENES DELFINO CABRAL (RJ-001748) Guia expedida, aguardando parte ré retirá-la. \r\n\r\nProc. 2003.001.120415-6 - CLAUDIO CESAR RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO CACIQUE S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) A parte autora sobre fls. 132/133 e 136/137. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.136695-6 - MARTHA RICHTER (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Cumpra-se o V. acórdão. Considerando o acórdão de fls.237/243, o qual determinou a realização de prova pericial, nomeio perito o Dr. Renato da Silva Chagas, tel: 88277367 / 27140541, o qual deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e estimar seus honorários, cujo pagamento caberá a parte ré, eis que requereu a prova às fls.179. \r\n\r\nProc. 2006.001.117799-8 - ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LEILA REGINA DA CRUZ (RJ-083303)) X BANCO ITAU S A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Digam as partes se desejam produzir provas, justificando-as, para exame de conveniência, bem como se desejam a realização da audiência preliminar (art.331 do CPC), valendo o silêncio como renúncia tácita. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/01/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1982.001.501564-1 (3748) - LUIZ CARLOS THOME (Adv(s). Dr(a). JOEL SILVEIRA (RJ-016094)) X INSS Decisão:Considerando o que preceitua os arts. 4º e 5º do Ato Normativo 08/2002, determino que: (1) sejam os autos remetidos ao Setor de Conferência de Cálculos da Assessoria de Precatórios, para que esta se manifeste no prazo de 10 (dez) dias. (2) Após, estando correto o cálculo, intime-se pessoalmente o INSS para providenciar o depósito. (3) comprovado do depósito, dê-se vista a D.P. \r\n\r\nProc. 1993.001.078276-0 (47652) - JOAO CEZARIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ISAURA DA CONCEIÇÃO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-053502)) X INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Decisão:1) Na forma da Legislação Acidentária, Lei Federal nº 8.213/91, somente os dependentes habilitados podem figurar no feito (...) Assim, pelo exposto, DEFIRO A HABILITAÇÃO em favor de MIRANI FONSECA CONSTA , viúva do segurado e sua filha PAMELA SUELEN FONSECA COSTA, inscritas na Previdência Social, conforme consta de fls. 153, restando, por conseguinte, indeferidas as habilitações dos demais filhos do segurado pelas razões já aduzidas... \r\n\r\nProc. 2000.001.014588-5 - GLORIA MOURA ALVIM (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE AZEVEDO GUERRA (RJ-113811)) X INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) intimar a parte autora a comparecer a perícia designada para o dia 29/01/07 as 09 hs, no Hospital Pedro Ernesto, sito a Av. 28 de setembro n.º 77 - Vila Isabel \r\n\r\nProc. 2002.001.112222-8 - VONILDES CRISTINA CASTRO ARAGAO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) intimar a parte autora a comparecer a pericia a ser realizada no dia 29/01/07 as 07hs no Hospital Pedro Ernesto, sito a Av. 28 de setembro n.º 77 - Vila isabel \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.085255-4 - ANTONIO DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760) Despacho:Ao autor para cumprir a decisão de fls. 28, em 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.135072-0 - MARCIO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MECENI (RJ-105250) Despacho:Recolhidas as custas, ao Contador judicial conforme requerido às fls. 193/194. \r\n\r\nAnulatória c.c repetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.036195-5 - WILSE MARQUES LOUREIRO GOMEZ (Adv(s). Dr(a). NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS (RJ-079941)) X UNIBANCO CARTAO UNIBANCO GOLD VISA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.135467-3 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FCF EMPRENDIMENTOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.151553-3 - YASUDA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ANDREA FONTES MELO PERES (ES-000328B)) X CELECINO BAPTISTA DA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.072300-7 - CONDOMINIO VILLAGIO DE IGUABA FASE II (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X DURVAL RICARDO SANTOS DE ARAUJO E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Os autos vieram conclusos para assinatura de mandado de execução. No entanto, considerando a entrada em vigor da Lei nº 11.232/05 (...) Considerando que a decisão de fls. .226 não foi cumprida (...) Assim sendo, em acatamento aos ditames da nova legislação supra mencionada, intime-se o ora exeqüente para adequar seu pedido aos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.049094-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTO HEMINGWAY (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110), Dr(a). JOÃO DE JESUS MAIA CUNHA (RJ-096398)) X DAVID SZLOMA LAJTERER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MEDEIROS DE PAIVA (RJ-087367) Despacho:Intime-se o réu através do D.O para depositar o valor da condenação no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.136627-0 - FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RIBEIRO FILHO (RJ-014362)), Inventariante: WALTER ALVES PINTO, Dr(a). ANA PAULA GALUCIO NETTO (RJ-111430)) X ESPOLIO DE ZULMIRA CARUSO Despacho:Considerando que não se trata de réu revel, reconsidero a decisão de fls.162. Intime-se o réu através do D.O para depositar o valor da condenação no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.142922-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN MARTIN (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA MACEDO AZEVEDO HENRIQUES (RJ-064135)) X SOLANGE MARIA BUSTAMANTE SOARES (Adv(s). Dr(a). WALKIR DA ROCHA FROES (RJ-102404) Despacho:Venha aos autos certidão do RGI atualizada do imóvel indicado à penhora. \r\n\r\nProc. 2004.001.056817-3 - PRESLAF EMPRESA DE SERVICOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789)) X ESPÓLIO GILVAN PINHO DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DE JESUS DA SILVA (RJ-084668) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2004.001.059589-9 - SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426)) X ATO ASSESSORIA TECNICA E OPERACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO BARROS DA SILVA (RJ-081362) Decisão:Afasto a prejudicial de mérito, posto que a ação foi proposta no prazo legal, não havendo que se falar em causa interruptiva da prescrição quando resta demonstrado por todo o processado que o autor foi diligente, não podendo ser -lhe imputado culpa pela demora na citação.Presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, bem como as condições para o legítimo exercício do direito a ação.As partes são legítimas, porquanto titularizam a relação jurídica de direito material posta sob exame, em princípio.Defiro a produção de prova documental suplementar, devendo os documentos ser apresentados no prazo de 10 (dez) dias. Após o decurso do prazo acima fixado, certificado se as partes se manifestaram, voltem os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2004.001.063480-7 - JOAO MARCOS DE MORAES RAMOS (Adv(s). Dr(a). VANIA CARVALHO ALVES (RJ-050464)) X JOSE LUIZ F INSUA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.133914-3 - PORTUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE CASTRO PENA (RJ-111489)) X COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DO MARANHAO CODOMAR Despacho:Ao cartório pata renovar o contato telefônico com o Juízo Deprecado, solicitando o cumprimento dos ofícios encaminhados com urgência, certificando-se.Considerando o longo tempo decorrido, intime-se o autor para que informe se ainda possui interesse no feito, providenciando a emenda da incial, tendo em vista o requerimento de fls. 292. \r\n\r\nProc. 2005.001.111486-0 - COLEGIO PRINCESA IZABEL REDENTORA SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LUIZ ANTONIO RAMOS SUMAR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.153195-0 - CLAUDIA LUCIA DE SOUZA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). RICARDO JORGE FERREIRA BRANDÃO (RJ-025982)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOCELIO CORRÊA PEREIRA (RJ-013744) Despacho:À parte autora sobre fls. 142/144, nos termos do art. 398 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.154956-5 - CONDOMINIO DE CONSTRUCAO DO EDIFICIO RENE MAGRITTE MARCEL DUCHAMP (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X UBIRAJARA BAYMA DA SILVA Decisão:Designo audiência para o dia 12/04/2007 às 14:20 horas, ...Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.159974-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CLARISSAC (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X JOSE EVANGELISTA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GOMES DA CAMARA (RJ-066209) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.087088-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALMIRANTE RENATO DE ALMEIDA GUILLOBEL (Adv(s). Dr(a). DAVID PEIXOTO MANHÃES (RJ-043092)) X CLARINDO DIAS MELO Despacho:Fls. 37 - Defiro o prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.095435-1 - CONDOMINIO BLOCO D DO CONJUNTO CIDADE DE COPACABANA, Síndico: EDUARDO AUGUSTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUCIA LASSALETE PIRES BARREIRA PACHECO PEREIRA (RJ-097668)) X ESPOLIO DE DAYSE MARY SANTOS DE ASSIS Decisão:Designo audiência para o dia 22/03/2007 às 14:00 horas, ...Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.099835-4 - ZILDA LINDEN DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X AZUL CIA DE SEGUROS GERAIS S A Despacho:Venha aos autos cópia autenticada dos documentos de fls. 13/15, bem como a cartidão de nascimento da vítima. \r\n\r\nProc. 2006.001.147329-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DE IPANEMA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ALFREDO BARBOZA DA SILVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.158842-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RAVANA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X JOEL DA SILVA TAVARES E OUTRO Decisão:Designo audiência para o dia 22/03/2007 às 15:40 horas, ...Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.159054-4 - MARIA DE FATIMA LIRIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS S A Decisão:1- Designo audiência para o dia 27/03/2007 às 14:00 horas, ... 2 - Defiro gratuidade de justiça. 3- Venha aos autos... \r\n\r\nProc. 2006.001.160018-5 - FÁTIMA PEREIRA DE MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA MERATH GONZAGA (RJ-127122)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A Despacho:Venham aos autos as duas ultimas declarações do IR de cada autora, para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça, bem como cópia autenticada do RO, da certidão de nascimento das autoras e do documento de fls. 16. \r\n\r\nProc. 2006.001.160285-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLANGE (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)), Inventariante: ELIZABETH SOLNICE GUTMAN) X ESPÓLIO DE CECÍLIA SOLNICE GUTMAN Decisão:Designo audiência para o dia 27/03/2007 às 15:00 horas, ...Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.160833-0 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X KERGINALDO MESQUITA MARTINS Decisão:Designo audiência para o dia 27/03/2007 às 15:20 horas, ...Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.161789-6 - ROSANGELA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X BRADESCO SEGUROS Despacho:Venham aos autos as cópias autenticadas dos documentos de fls.16 e fls. 18/22, informando se a autora está cadastrada junto ao INSS na qualidade de beneficiária do de cujus, comprovando-se, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.001.163113-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LAGOA FIRST RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X JOÃO CARLOS TRESS Decisão:Designo audiência para o dia 27/03/2007 às 15:40 horas, ...Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.163534-5 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO SOLAR CAJUTI (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X ARY DE SOUZA E OUTRO Decisão:Designo audiência para o dia 27/03/2007 às 16:00 horas, ...Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.163540-0 - ROSALY DE SOUSA PINHEIRO MACEDO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S/A Decisão:1- Designo audiência para o dia 27/03/2007 às 14:40 horas, ... 2 - Defiro gratuidade de justiça. 3- venha aos autos... \r\n\r\nQuebra Consignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.042198-6 - CARLOS DE AQUINO RAFAEL (Adv(s). Dr(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO (RJ-080725)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO LUCIA MARIA (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUTRAN DE GUSMAO (RJ-058204) A parte ré sobre fls. 554 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.053559-8 - FRANCISCO JOSE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). ANNA LETICIA BUCICH TIBAU (RJ-078437) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado.Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.001.140920-2 - SILVERIO VELLOSO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAMPELLO DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-080054)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO APERANA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GROZDEA COLOMBO (RJ-111194) Despacho:Esclareça o autor a que se refere o subsolo constante como área de seu imóvel descrito do RGI de fls. 43, e se este subsolo é uma garagem, uma vez que existe uma vaga de garagem no subsolo do edifício com entrada pela Rua Visconde de Abuquerque. \r\n\r\nProc. 2005.001.155723-9 - POSTO DE GASOLINA E ESTACIONAMENTO OGUM LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO HENRIQUE NASCIMENTO DA SILVA (RJ-096639)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Fls. 264- Tendo em vista a certidão de fls 267, devolvo o prazo à parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.001.106759-7 - INFOBOM INTERMEDIACAO COMERCIAL DE PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). SOLIDEIA PAGANOTTE PIRES COELHO (RJ-026017)) X CNS COMERCIO E SERVICOS LTDA Decisão:Designo audiência para o dia 12/04/2007 às 14:40 horas, ...Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.130414-5 - SANDRA ANTONIA NATIVIDADE (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA HALLACK WILDBERGER (RJ-090017)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:1- Designo audiência para o dia 22/03/2007 às 14:20 horas, ... 2 - Defiro gratuidade de justiça. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2006.001.131240-3 - RICARDO CASTRO DIAS GOMES (Adv(s). Dr(a). JOÃO MAURICIO MARTINS DE ABREU (RJ-124751)) X JARDIM DOS PIRILAMPOS CRECHE E MATERNAL LTDA E OUTRO Decisão:Designo audiência para o dia 22/03/2007 às 14:40 horas, ...Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.128799-6 - VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE SAO FRANCISCO DA PENITENCIA (Adv(s). Dr(a). TATIANA NETTO BRANDAO (RJ-091474)) X ROSALIA MARIA MENDONCA DOS SANTOS A parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.042171-3 - RICARDO FREDERICO MICHEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PAIVA FERNANDES (RJ-039133)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391) Despacho:Defiro o sobrestamento do feito conforme requerido em audiência. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.071091-7 - SUELY DA SILVEIRA RESENDE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS REIS GONÇALVES (RJ-018695)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MARINEI Decisão:1) Recebo os embargos...2) Suspendo o curso da execução.3) Certifique...4) À parte embargada no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.071028-0 - LUIZ DE ARAUJO RESENDE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS REIS GONÇALVES (RJ-018695)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MARINEI Despacho:Ante a entrada em vigor da Lei 11.232/05, que por ser norma processal atinge imediatamente todos os feitos em andamento, recebo o presente feito como impugnação. Ao impugnado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.001.034524-1 - REYNALDO ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA CONCEICAO TEIXEIRA ALMEIDA (RJ-051100)) X JOAO CARLOS DE SOUZA RABELO (Adv(s). Dr(a). ACIRLHEY DE LIMA ASSIS (RJ-115623) Despacho:Esclareça o exequente seu pedido de fls. 91, eis que no documento de fls. 92 consta como proprietário do veículo o próprio exequente. \r\n\r\nProc. 2006.001.029579-3 - ESPÓLIO DE LOURDES DA COSTA GOMES, Inventariante: MARCO POLO DA COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUZA SANTOS DE ARAUJO MARTINS (RJ-108930)) X LINDINALVA LOPES DE OLIVEIRA Decisão:Considerando que o executado não efetuou o pagamento do débito nem nomeou bens à penhora, defiro fls.46. Expeça-se mandado de penhora portas a dentro. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2000.001.058749-3 - REYNALDO BERG GUIGLEMETI (Adv(s). Dr(a). IRENE DE OLIVEIRA COIMBRA DE ALMEIDA SIQUEIRA (RJ-047104), Dr(a). JORGE JOSÉ PEREIRA (RJ-021320)) X EURICO MAINARDI GUIGLEMETI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEILIANI BERG RODRIGUES (RJ-090694) A parte interessada para apresentar em cartório a cópia da petição protocolada em 07/12/06 no proger de Madureira sob o nº 2006.01580018 ante o extravio da mesma em cartório \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.004866-2 - M2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO LUQUECI THOMAZ (RJ-013135)) X BANCO SOFISA S A (Adv(s). Dr(a). JULIANA AMOROSO MACHADO COTTA (SP-187594) Decisão:Considerando a inércia da denunciante em promover a citação da denunciada, reconsidero a decisão de fls. 81, ítem 2, ante a ausência do recolhimento das custas devidas. \r\n\r\nProc. 2006.001.108020-6 - CARLOS ROBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ SUCUPIRA ANTONIO (RJ-132090)) X TELERJ CELULAR S A Despacho:Ao autor para cumprir a decisão de fls.31 no prazo derradeiro de 5 (cinco) dias. Decorrido o prazo, sem manifestação, voltem conclusos para extinção do feito. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.001.164081-0 - LAUDELINA DE CARVALHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WALQUIRIA BARBOSA (RJ-087255)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:1- Venham aos autos as duas ultimas declarações do IR para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça.2- Considerando que as questões atinentes ao feito tem seu procedimento regido pelo art. 275, I do CPC, faculto a emenda da petição inicial, para adaptação ao procedimento sumário, inclusive quanto ao rol de testemunhas e quesitos, no prazo de 10 dias, devendo a parte autora fornecer cópia da petição de aditamento, a fim de complementar a contrafé, tudo sob pena de indeferimento (parágrafo único do art. 284 do CPC). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.023159-9 - JOSE MOREIRA REGA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-075995)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Despacho:Aguarde-se por 20 (vinte) dias. Decorrido o prazo sem manifestação do autor, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.001.023944-8 - GERALDO LUIZ DA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). MARCEL FELIPE MACHADO LOPES (RJ-106734)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO NOGUEIRA MARIN (RJ-093203) Despacho:Ao réu sobre fls. 243. \r\n\r\nProc. 2003.001.037783-3 - CLARA FREIND TESSLER (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LUGON (RJ-074722)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL CASSI (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Intime-se o réu através do D.O para depositar o valor da condenação no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.109651-7 - JOSE JULIANI NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D)) X FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.082013-5 - ALAN CAVALCANTE DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEREZ PEREIRA DOS SANTOS (RJ-117099)) X CIA DE CIGARROS SOUZA CRUZ S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). ELIANE LEVE (RJ-117534), Dr(a). LEONARDO AZEVEDO CORRÊA (RJ-109190) Decisão:1) Considerando tratar-se de perícia indireta e que não houve resposta dos ofícios recém expedidos de fls. 670/673, denota-se prematura a designação de data para realização da perícia, motivo pelo qual torno sem efeito a data aprazada pelo expert reconsiderando, por conseguinte, o despacho ordinatório de fls. 675 que intimou as partes para o ato. 2) Aguarde-se o decurso do prazo de resposta dos ofícios, reiterando-os, se necessário. Intime-se a Drª perita da presente decisão. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.131242-3 - MARIA CRISTINA SESSA GARCIA (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA BARBOSA BRANDAO (RJ-062657), Dr(a). ANA CLAUDIA PAULINO CÁO PARANAGUÁ (RJ-093514)) X BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PACHECO LOPES ROBERT (RJ-114054) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Intime-se o réu através do D.O para depositar o valor da condenação no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.011637-9 - MARIA DA CONCEICAO PRAVATO CRISPIM (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Decisão:Recebo as apelações no duplo efeito. Aos apelados.Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.001.027030-7 - JOAO CARLOS DE CASTRO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CHARLES MARTINS DOS SANTOS (RJ-091123)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.031099-8 - WANDERLEY DE LIMA MOURA (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X BRIDGESTONE FIRESTONE DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON JORGE RISSO (RJ-055046) Decisão:HOMOLOGO os honorários periciais estipulados pelo expert às fls. 218. Expeça-se guia. Depositado, intime-se o Dr. perito. \r\n\r\nProc. 2005.001.141334-5 - SANDRA SPEZIN GAMARSKI (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado.Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.081202-7 - MARIA DE FATIMA FERNANDES SOARES (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO DE AGUIAR MORAES ALVES (RJ-109157)) X LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA Decisão:...redesigno audiência para o dia 20/03/2007 às 15:40 horas, ...Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.088222-4 - LUIZ FELIPE GONCALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X DELTA CONSTRUCOES S A E OUTRO Despacho:Aguarde-se a realização da audiência designada nos termos da assentada de fls.36. \r\n\r\nProc. 2006.001.104959-5 - MARIA CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao autor sobre fls. 29/40 e certidão de fls. 64. \r\n\r\nProc. 2006.001.123553-6 - ROSANIA COSTA (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ SANTOS LIMA (RJ-135761)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:A ausência de preposto da ré na audiência não induz a revelia, posto que esta decorre da ausência de contestação válida (...) Afasto a preliminar de carência de ação sob o argumento de ilegitimidade passiva (...) Rejeito a preliminar de litisconsórcio necessário no pólo passivo, suscitada pelo réu (...) Defiro prova documental suplementar, devendo os documentos serem apresentados no prazo de 10(dez) dias. Defiro a produção de prova oral, consubstanciada na oitiva da testemunha arrolada pela autora às fls. 31 (...) Indefiro o depoimento pessoal do representante legal da ré (...) Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 09/05/2007 às 14:00horas... \r\n\r\nProc. 2006.001.141086-3 - MARIA DAS GRACAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZULEICA FURTADO MARTINS (RJ-068974)) X AUTO VIACAO ALPHA Decisão:À autora para emendar a petição inicial, apresentando o rol de testemunhas, bem como quesitos, para o caso de eventual deferimento de perícia, no prazo de 10 dias, nos temos do art. 276 do CPC.Sem prejuízo, venha aos autos a declaração de isento da autora. \r\n\r\nProc. 2006.001.159205-0 - ROBERTA MARCHENA DO PRADO PACCA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA PELEGRINI SOARES (RJ-109072)) X TIM CELULAR S A Decisão:1- Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA para que o nome da autora seja excluído, ou não venha a constar, do cadastro de inadimplentes, mantido pelos órgãos requeridos (...) 2- Designo audiência para o dia 27/03/2007 às 14:20 horas... \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.081803-0 - MARIA DO AMPARO SOUSA BATALHA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUILHERME DIAS SANCHES (RJ-128604)) X VIRGINIA MARIA SALERNO SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748), Dr(a). GERALDO MERCADANTE SIMÕES (RJ-055625) Decisão:Diante da alegação de falsidade antes de encerrada a instrução, deverá o incidente processar-se nos próprios autos, com a suspensão do processo (art. 394 do CPC), o que determino. Cite-se a parte que produziu o documento a responder, no prazo de 10 (dez) dias, ciente de que não se procederá a exame pericial se esta concordar em retirar o documento e a parte contrária não se opuser ao desentranhamento.\r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.007152-5 - BANCO BRASILEIRO COMERCILAL S/A BBC (Adv(s). Dr(a). JACINTHO SILVA DE CASTRO (RJ-032472)) X FLAVIENSE DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA E OUTROS Decisão:Indefiro fls. 169, eis que a citação por hora certa prescinde de determinação judicial, podendo o oficial de justiça efetivar a diligência de citação desta forma caso entenda necessário, nos termos do artigo 227 do CPC. Ao autor para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2005.001.001931-3 - EDUCANDARIOS REUNIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SILVIA MARIA DA SILVA A parte autora sobre fls. 97/105 \r\n\r\nProc. 2005.001.052123-7 - PAULO RICARDO VOGT KESSLER (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X LUCIA HELENA OLIVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA OLIVEIRA PINTO (RJ- 090464) Despacho:Ao autor para requerer o que for de direito, obsevando-se o disposto no art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.124734-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X HAMILTON AMARANTE CARVALHO E OUTRO A parte autora sobre fls. 69/117 \r\n\r\nProc. 2005.001.124759-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X HAMILTON AMARANTE CARVALHO E OUTRO A parte autora sobre fls. 71/118 \r\n\r\nProc. 2005.001.125317-2 - BENEFICIAMENTO DE BATATAS FAZENDAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEX MEGLORINI MINELI (SP-238908)) X COMERCIAL SEARA DO RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). NESTOR OMAR DA SILVA BRITTO (RJ-029500) Decisão:Tendo em vista que a parte ré, devidamente citada, não efetuou pagamento nem ofereceu embargos, tendo apenas se manifestado às fls. 39/40 reconhecendo o débito e efetuando uma proposta de acordo, a qual não foi aceita pelo autor, conforme se infere da ata de audiência de conciliação de fls. 59, DECLARO constituído o Título Executivo Judicial. Intime-se o devedor por DO para efetuar o pagamento do débito nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.045876-1 - SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIENCIAS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO BARROS DO NASCIMENTO (RJ-115631)) X LUCIA HELENA JANTZEN SIMOES LOPES Despacho:1- Defiro JG à ré. 2- Ao autor sobre os embargos e a reconvenção. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.057355-5 - GUSTAVO OLIVEIRA R DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA CARNEIRO FERREIRA DA SILV (RJ-096064), Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237) Despacho:1) Recebo o recurso de apelação de fls. 261/267 tão somente no efeito devolutivo, ante o disposto no inc. VII do art. 520 do CPC. 2) Ao apelado. 3) Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2004.001.090446-0 - ODISE CAVALCANTE NAZAR SAFADI, Habilitado: JOSÉ RIBAMAR CAVALCANTE NAZAR SAFADI, Habilitado: CESAR CAVALCANTE NAZAR SAFADI (Adv(s). Dr(a). MARO ANTONIO PEREIRA (RJ-037201)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WLADEMIR LUIZ DE CENÇO (RS-005359B) Despacho:Ao exequente para informar o número do seu CPF, eis que necessário para realização da penhora on-linr requerida \r\n\r\nProc. 2005.001.042413-0 - DMYLTON DA COSTA VAZ JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.129256-6 - MARCIA PEREIRA MORGADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.141154-3 - ZULEIDE DE CARVALHO GUDE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BRAGA BITTENCOURT (RJ-116624)) X BANCO MORADA S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA (RJ-085375) Despacho:Ao autor sobre fls. 63/70. \r\n\r\nProc. 2006.001.027195-8 - ANSELMO FERNANDES CARRIOLO (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA SILVA BATISTA (RJ-121135)) X ATLANTICO MAR AZUL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). UMBELINO CORDEIRO DE MORAIS (RJ-063280) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.\r\n\r\nProc. 2006.001.159363-6 - GISELAINE CAMPELO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIFE SAÚDE Decisão:1- Mantenho a decisão de fls.17/18.2- Cite-se o réu para contestar o pedido, se desejar, no prazo legal, sob pena de revelia e presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial. Intime(m)-se.3- Defiro a Gratuidade de Justiça\r\n\r\nProc. 2006.001.160070-7 - ELIANA DA SILVA ATHAYDE (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A Decisão:1- Considerando que as questões atinentes ao feito tem seu procedimento regido pelo art. 275, I do CPC, ao autor para emendar a inicial, adaptando-a ao procedimento sumário, inclusive quanto ao rol de testemunhas e quesitos, no prazo de 10 dias, devendo a parte autora fornecer cópia da petição de aditamento, a fim de complementar a contrafé, tudo sob pena de indeferimento (parágrafo único do art. 284 do CPC).2- Venham aos autos as duas ultimas declarações do IR para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.163505-9 - SANDRO DE OLIVEIRA TASSANO (Adv(s). Dr(a). LINDOLPHO NUNES FEITOSA (RJ-023272)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Considerando que as questões atinentes ao feito tem seu procedimento regido pelo art. 275, I do CPC, ao autor para emendar a inicial, adaptando-a ao procedimento sumário, inclusive quanto ao rol de testemunhas e quesitos, bem como atribuindo correto valor à causa, no prazo de 10 dias, devendo a parte autora fornecer cópia da petição de aditamento, a fim de complementar a contrafé, tudo sob pena de indeferimento (parágrafo único do art. 284 do CPC). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.001.164076-6 - GUIOMAR BELEM DA ROSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARTINS ALCANTARA FILHO (RJ-121370)) X CAIXA DE PECÚLIOS ASSISTÊNCIA DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DA FUNDAÇÃO SERVIÇOS DE SAÚDE PÚBLICA CAPESAÚDE Despacho:Venham aos autos as duas ultimas declarações do IR para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça, bem como a declaração de pobreza. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2000.001.159602-7 - RENATO FERREIRA CARR (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO TOUSSAINT (RJ-077776)) X BB ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CHRYSOSTOMO SOBRINO PORTO (RJ-086032) Decisão:Defiro fls. 162. Segue, em anexo, solicitação ao Banco Central do Brasil de bloqueio \"on line\" através do sistema BACEN JUD. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.081113-2 - HAMILTON FARIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857)) X SUPER VIA CONCESSIONARIA DE SERVICOS FERROVIARIOS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CAMPOS DE ARRUDA (RJ-005833C), Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Despacho:Considerando o substabelecimento sem reservas de fls. 260, dê-se vista dos autos à parte ré por 5 (cinco) dias. Após, voltem conclusos para apreciação do pedido de fls.268. \r\n\r\nProc. 2003.001.081843-6 - PAULO RAIMUNDO BOGADO (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA DE OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-069818), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287)) BANCO ITAU S/A E OUTRO, Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:Intime-se a parte autora para adequar seu pedido aos termos do art. 475-J do CPC ante a entrada em vigor da Lei 11.232/05. \r\n\r\nProc. 2006.001.082664-6 - LUCIMARA LIMA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DE REZENDE NETO (RJ-027962)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:1- Cite-se o réu para contestar... 2- Defiro a Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.139160-1 - OSCAR FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON JUDICE MARIA JUNIOR (RJ-092191)) X TRANSURB S A Forneça a parte AUTORA as cópias necessárias à intrução do mandado. \r\n\r\nQuebra Repetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.158486-6 - JOSÉ CLARINDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Considerando que as questões atinentes ao feito tem seu procedimento regido pelo art. 275, I do CPC, faculto a emenda da petição inicial, para adaptação ao procedimento sumário, inclusive quanto ao rol de testemunhas e quesitos, no prazo de 10 dias, devendo a parte autora fornecer cópia da petição de aditamento, a fim de complementar a contrafé, tudo sob pena de indeferimento (parágrafo único do art. 284 do CPC). Dê-se vista à DP. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.001.160681-3 - WELITON ALVES FONTENELE (Adv(s). Dr(a). JARDSON NEILSON GOMES BEZERRA (RJ-131808)) X MARINETE PEREIRA CERQUEIRA E OUTRO Despacho:Comprove, mediante documentos idôneos, a necessidade de recolhimento das custas ao final do processo, sendo certo que tal hipótese se configura como exceção ao princípio da antecipação das despesas judiciais (art. 19 do CPC) \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.162300-8 - REGINALDO DE CARVALHO MELICK (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X CONSTRUTORA SAO FERNANDO PATRIMONIAL S A Decisão:Cite(m)-se o(s) réu(s) para contestar(em) o pedido, se desejar, no prazo legal, sob pena de revelia e presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial. Após a resposta apreciarei o pedido de tutela antecipada. Intime(m)-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.069781-1 - DIEGO JOSE ALVES LIMA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR FRANCISCO MONICA (RJ-050469)) X CLINICA DR ABDALA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado.Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.150722-6 - DEVONZIR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão: Recebo a emenda de fls. 24, cuja cópia deverá acompanhar a contrafé. Oficie-se o distribuidor, anote-se onde couber. Venha aos autos declaração do IR do segundo autor, eis que o documento de fls. 27 se trata de pedido de 2ª via do CPF. \r\n\r\nProc. 2006.001.159094-5 - ROSANGELA MARINHO (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA PACHECO DE SOUZA (RJ-131304)) X HOSPITAL FELÍCIO ROCHO Despacho:Venham aos autos as duas ultimas declarações do IR para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.160282-0 - MARIA DA NATIVIDADE ROSA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Despacho:Venham aos autos as cópias autenticadas dos documentos de fls.13 , bem como da certidão de óbito do pai do de cujus. \r\n\r\nProc. 2006.001.163109-1 - MARLUCE SILVA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Despacho:Venham aos autos as cópias autenticadas dos documentos de fls.11/14, bem como da certidão de casamento. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.164572-7 - ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO FRANCO FREITAS CÂMARA (RJ-073272)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A Decisão:Cite(m)-se o(s) réu(s) para contestar(em) o pedido, se desejar, no prazo legal, sob pena de revelia e presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial. Intime(m)-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.101524-8 - EDINAIZE VALERIA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:Intime-se a parte autora para que informe se houve realização de acordo entre as partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.157340-6 - DALVA ROSAS MAIA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526)) X BANCO ITAU S/A) Decisão:1- Designo audiência para o dia 22/03/2007 às 15:20 horas, ... 2 - Defiro gratuidade de justiça. Intimem-se \r\n\r\nId: 94831"
                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Luiza Obino Niederauer \r\n\r\nEscrivão: Rosaida Marinho de Freitas Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 12/01/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1984.001.400409-3 (24603) - EDSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVERALDO GOUVEIA GOMES (RJ-044849)) X INSS AO AUTOR. AO RÉU. AO MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.138120-2 - ADRIANO DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). SUELI LAU DE SOUZA LAGE (RJ-071341), Dr(a). ROGERIO LAU DA SILVA (RJ-092471)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS AO AUTOR. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.068392-6 - LUCIO BERNARDINO NDA SILVA, AVELINO DA COSTA GUEDES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DA CUNHA MARINHO (RJ-058558)) X LIZIA BOVE DE AZEVEDO), SYLVIO COELHO), DALILA FARIA COELHO Ao autor para retirar carta precatoria \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.149207-7 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X QUALQUER NOTA DIST DE BEBIDAS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.074134-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDAS DA VILA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X KATIA CRISTINA DE SOUZA Ao autor para retirar oficios \r\n\r\nProc. 2004.001.104009-5 - JOAO PEREIRA DA SILVA, ROSILENE DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X AVS SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192) Decisão:FLS. 129/130. EXPEÇAM-SE OS RESPECTIVOS MANDADOS. INTIME-SE A RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS CONSIDERANDO A SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2005.001.083497-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOM LEONARDO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X JOSE HUMBERTO RENDON ORJEDA AO AUTOR SOBRE OFÍCIO DE FLS.109.\r\n\r\nProc. 2006.001.013191-7 - YURI SOARES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) \"AO RÉU, SOBRE CERTIDÃO RETRO (FALTA RECOLHER R$ 3,40, NO CAMPO 37 E HOUVE RECOLHIMENTO A MAIOR DE R$ 73,06, NO CAMPO 40)\" \r\n\r\nProc. 2006.001.067314-3 - CRISTIANE FERREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Sentença:... Assim sendo, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar a parte ré a pagar aos autores a quantia de R$ 2.180,50, nos termos do art. 3º, \"a\", da Lei nº 6.174/74, modificada pela Lei nº 8.441/92, acrescida de juros de mora de 1% (um por cento) e correção monetária a contar da citação. Condeno ainda, a parte ré ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação, considerando o disposto no artigo 20, § 3º do CPC.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.091537-0 - ESTHER DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:... Assim sendo, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado às fls. 05, letra \"c\", para condenar a parte ré a pagar à autora a quantia de R$ 12.428,50, nos termos do art. 3º, \"a\", da Lei nº 6.174/74, modificada pela Lei n.º 8.441/92, acrescida de juros de mora de 1% (um por cento) e correção monetária a contar da citação. Condeno ainda, a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação, considerando o disposto no artigo 20, § 3º do CPC.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.115180-8 - CIC CENTRO DE INVESTIGACOES CARDIOLOGICAS HOSPITAL QUINTA D OR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X LUIZ CARLOS DANIEL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BITTENCOURT DOS SANTOS (RJ-102959) À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.001.117531-0 - LEILIANE DE OLIVEIRA, LEILA MARCIA DE OLIVEIRA DAS NEVES, LUCIA HELENA DE OLIVEIRA, LUCINEA DE OLIVEIRA, LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:... Assim sendo, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar a parte ré a pagar aos autores a quantia de R$ 11.669,00, nos termos do art. 3º, \"a\", da Lei nº 6.174/74, modificada pela Lei n.º 8.441/92, acrescida de juros de mora de 1% (um por cento) e correção monetária a contar da citação, sendo um quinto para cada autor, ou seja, R$ 2.333,36 (dois mil, trezentos e trinta e três reais e trinta e seis centavos). Condeno ainda, a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação, considerando o disposto no artigo 20, § 3º do CPC.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.119592-7 - JOAO MACEDO DE AQUINO, ROSALIA PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:... Assim sendo, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar a parte ré a pagar aos autores a quantia de R$ 4.151,00, sendo R$ 2.075,50 (dois mil e setenta e cinco reais e cinqüenta centavos), para cada autor, nos termos do art. 3º, \"a\", da Lei nº 6.174/74, modificada pela Lei n.º 8.441/92, acrescida de juros de mora de 1% (um por cento) e correção monetária a contar da citação.Condeno ainda, a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação, considerando o disposto no artigo 20, § 3º do CPC.Deverão ser abertas contas no Banco do Brasil, em nome dos autores para que sejam depositados os valores a que fazem jus, bem como informação posterior para depósitos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.002688-8 - MARIA LUCILIA RANGEL MACIEL (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A Decisão:COM GRATUIDADE. Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 17/05/2007, às 13:45 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nProc. 2007.001.002920-8 - MAIRDES MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X MINAS BRASIL SEGURADORA Decisão:COM GRATUIDADE. Designo Audiência de Conciliação para o dia 17/05/2007, às 14:15 horas. Cite-se com a advertência do art. 277 parágrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nProc. 2007.001.002932-4 - GILBERTO SANTIAGO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X MAPFRE SEGURADORA VERA CRUZ S A Decisão:COM GRATUIDADE. Designo Audiência de Conciliação para o dia 17/05/2007, às 14:00 horas. Cite-se com a advertência do art. 277 parágrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.002636-0 - GLOINFO 500 SOLUÇÕES EM TELEMÁTICA LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MELIANDE (RJ-114251)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES SA Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 78. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.038466-5 - LEONARDO ZAQUEU (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA MACHADO DOS SANTOS (RJ-080192), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) AO AUTOR SOBRE FLS.463/470. \r\n\r\nProc. 2004.001.131805-0 - MARRONE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696)) X CVR AGRO INDUSTRIAL LTDA AO AUTOR SOBRE OFÍCIOS DE FLS.84/85. \r\n\r\nProc. 2006.001.071344-0 - ANA LUISA PAIVA MAQUIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X C E A MODAS LTDA), IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:... Diante do exposto, REJEITO os embargos de declaração, mantendo a Sentença tal como lançada.P.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.147679-5 - FATIMA CRISTINA DOS SANTOS BASTOS (Adv(s). Dr(a). CLEYTON CAETANO DE LIMA (RJ-076360)) X BELFUS INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA), FOCUS COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS IMOBILIARIOS Decisão:...a Decisão agravada foi mantida pelos seus próprios fundamentos... \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.001.146517-3 - BANCO DIBENS S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498), Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X CLAUDIO VANDI COSTA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GIL RIBEIRO (RJ-072537), Dr(a). LOURDES DE CARVALHO E SILVA MELLO (RJ-105689) AO AUTOR SOBRE OFÍCIODE FLS.95/99. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.110867-9 - RUFINO MIGUEL MATEOS (Adv(s). Dr(a). MANUEL POSE GIL (RJ-037932), Dr(a). RAFAEL POSE VAZQUEZ (RJ-098498)) X ANDRE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). ANA BETIZA BASTOS DE MESQUITA (RJ-085639), Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) AO AUTOR SOBRE FLS. 164/165 (DEVOLUÇÃO DE MANDADO DE AVALIAÇÃO). \r\n\r\nProc. 2004.001.139882-2 - JOSE DE JESUS AGUIAR (Adv(s). Dr(a). OTAVIO SOARES CORRÊA (RJ-020650)), DOUGLAS RODRIGUES DOS SANTOS), LUCIENE FATIMA MENEGUITE DOS SANTOS, Dr(a). HILTON MIRANDA ROCHA SOBRINHO (ES-006848)) X SHEILA MEIRELLES ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CHRISTINA TEIXEIRA DE SOUZA (RJ-073152), Dr(a). HUGO BARBOSA ARRUDA (RJ-125732) Despacho:COMO SE REQUER E DESBLOQUEIO CONFORME CÓPIA ADIANTE. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.030063-6 - CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR ESTRUC VERBICARIO DOS SANTOS (RJ-079650)) X MARIZA RIBEIRO ROSA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO DE MIRANDA TAVARES (MG-075497) Sentença:... Assim, JULGO EXTINTO O FEITO, a teor do artigo 269, II do Código de Processo Civil devendo a execução ser realizada com base nos cálculos apresentados pelo Perito às fls. 71/80.Condeno a embargada em custas, despesas processuais, honorários do Sr. Perito e honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais).Prossiga-se a execução.P.R.I. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.001.002727-3 - RAPHAEL DAVID COHEN (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X FORSAN FORNECEDORA DE MATERIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MIRABEAUX LIMA DE SOUZA (RJ-020854) Decisão:1 - RECEBO OS EMBARGOS E DETERMINO A SUSPENSÃO DO PROCESSO PRINCIPAL. 2 - À EMBARGADA. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.001.113912-9 - TERESA DONADIO COSENTINO (Adv(s). Dr(a). RICARDO HERCULANO BULHOES DE MATTOS FILHO (RJ-110468)) X ERA SO O QUE FALTAVA BAR E RESTAURANTE LTDA E OUTROS Ao exequente para retirar oficio \r\n\r\nProc. 2006.001.043134-2 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR), MARIA STELA SANTOS FARIA Ao exequente para retirar oficio \r\n\r\nProc. 2006.001.106848-6 - RODOLPHO ANTONIO LEITE POVOA (Adv(s). Dr(a). JAMILE MARIA DE ALCÂNTARA (RJ-075752)) X IVAN AFONSO DO CARMO E OUTROS Ao exequente para recolher as custas referente a carta precatoria \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer E Declaratória, de inexistência de débito \r\n\r\nProc. 2007.001.002661-0 - LUIZ HENRIQUE DA SILVA DUTRA (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:INDEFIRO A GRATUIDADE PRETENDIDA, HAJA VISTA FLS. 19 E DECLARAÇÃO DE FLS. 03, SENDO O AUTOR, PRESTADOR DE SERVIÇOS ( OFICINA MECÂNICA ). EFETIVEM-SE OS RECOLHIMENTOS DEVIDOS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.056608-7 - VANDERSON FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) AO AUTOR SOBRE FOLHAS 155/156. \r\n\r\nProc. 2006.001.105241-7 - LAY CHING YUN (Adv(s). Dr(a). THALLES WILDHAGEN CAMARGO (RJ-123401)) X IOLYTA MARGARIDA TEREZINHA I VERISSIMO), JONYS JOSE SOUZA REGIO Ao autor para retirar oficios\r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.126294-4 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). HUANDERSON SERAFIM PAVÃO (RJ-123736E)) X NILTON BERTOLOT), ORFEU JOSE MOUTINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor para retirar oficio \r\n\r\nProc. 2006.001.136705-2 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X CELIA REGINA MAIA SARAIVA Ao autor para retirar oficio \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.092941-0 - MARIA SALETE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILTON ARAUJO LIMA (RJ-040159)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) AO AUTOR. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.122351-9 - CENTRO PEDAGOGICO ESPACO DO SABER LTDA (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046) Sentença:... Assim, julgo prestadas as contas pela parte ré, já que não foram impugnadas pela parte autora. Custas remanescentes pela parte ré e sem honorários advocatícios, haja vista a concordância tácita da parte autora.P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.073469-3 - MANOEL LUIS ALVES LAVOURA, CLAUDIA RIBEIRO MAGALHAES LAVOURAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866)) X LIBERTY PAULISTA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189), Dr(a). DINA PAULA MARQUES PEREIRA MEIRELLES BERNARDES (RJ-083654) Ao executado nos termos do art.475-J do CPC \r\n\r\nProc. 2005.001.070521-0 - CLAUDIO MARCIO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (SP-137037A)) X SUPERVIA RIO CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716) Ao reu para retirar oficio \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.011325-1 - ARNALDO RENNER, ROSANGELA MACHADO PEREIRA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). RENATA NASCIMENTO DE FREITAS (RJ-092698)) X AZURRA PARIS VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)), RENAUT DO BRASIL S A AO RÉU SOBRE FLS.152. \r\n\r\nProc. 2006.001.097619-0 - OZAINA RODRIGUES NORONHA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Sentença:... Assim sendo, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a parte ré a pagar à autora a diferença pretendida equivalente a 39,96 salários mínimos, ou seja, R$ 13.986,45 (treze mil, novecentos e oitenta e seis reais e quarenta e cinco centavos), quantia referente ao seguro obrigatório, nos termos do art. 3º, \"a\", da Lei n.º 6.174/74, modificada pela Lei n.º 8.441/92, acrescida de juros de mora e correção monetária a partir do citação.Condeno ainda, a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação.Deverá ser aberta conta no Banco do Brasil, em nome da autora para que seja depositado o valor a que faz jus, bem como informação posterior para depósito.P.R.I. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.085063-2 - JAQUELINE LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARNAUD FERREIRA DE ARAUJO (RJ-092295)) X RICARDO BARROS ALONSO (Adv(s). Dr(a). ROSYANNE GURGEL DE CARVALHO (RJ-081825) AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.077630-8 - GESSE ADRIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI TORRES BIBA (RJ-037010)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:... Diante do exposto, REJEITO os embargos de declaração, mantendo a Sentença tal como lançada.P.I. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2000.001.140834-0 - GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). JOSEANE BORGES CARDOSO (RJ-058692)) X LAVY INDUSTRIAL E MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MARTINS (SP-127039)), FOMENTUM COEMRCIAL E PARTICIPACOES LTDA, Dr(a). JORGE LUIS CLARO CUNHA (SP-120803)), BANCO BRADESCO S/A, Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189) Ao autor para retirar oficios \r\n\r\nId: 94832"
                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                            "47ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Andrea Goncalves Duarte \r\n\r\nEscrivão: Giselia Fernandes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 15/01/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1976.001.400436-7 (59572) - JOAO ANTONIO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X INSS Ao Autor Sobre Fls. 265. \r\n\r\nProc. 1982.001.502543-9 (8492) - GILBERTO SAMPAIO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). EVERALDO GOUVEIA GOMES (RJ-044849)) X INSS Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 1982.001.503662-0 - JOSE BRAS SOARES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X INSS Venham 02 (duas) cópias do CPF do Patrono; após, cumpra-se fls. 152. \r\n\r\nProc. 1986.001.402270-1 (39183) - HAMILTON ESPINDOLA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). REINALDO CORRÊA MATTOS (RJ-070779)) X INSS Ao Autor Sobre Fls. 172 \r\n\r\nProc. 1987.001.600589-7 (50344) - IOLANDA MACHADO BARCIA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS PIO DE ABREU (RJ-057374)) X INSS Despacho:(...)Desta forma, tragam os autores declarações de hipossuficiência e cópia das 3 últimas declarações de IR em 10 dias ou recolham as custas e taxa devidas no mesmo prazo. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 1994.001.119574-7 (58733) - LUIZ EDUARDO DA SILVA IMPROTA (Adv(s). Dr(a). ARIVALDA ALVES JORGE (RJ-072020)) X INSS Venham 02 (duas) cópias do CPF do autor e do Patrono; após, cumpra-se fls. 318.. \r\n\r\nProc. 1997.001.024198-7 - AUGUSTO LUIZ DE ANDRADE FILHO (Adv(s). Dr(a). ANA SPENGLER (RJ-059635)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Ao Autor Sobre Fls. 177 \r\n\r\nProc. 1997.001.118209-7 - ANTONIO CARLOS DE AZEVEDO CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). CARMELITA JACINTA AVELAR COELHO (RJ-081390)) X INSS Requeira a parte Autora o que for de direito. \r\n\r\nProc. 1998.001.005145-3 - CICERO OLIVEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). REGIANE MARQUES RODRIGUES (RJ-095901)) X INSS Requeira a parte Autora o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2000.001.041581-5 - UBIRAJARA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SÔNIA DA SILVA BASSANI (RJ-048333), Dr(a). DANILO PEDROSA PEREIRA (RJ-097713)) X I.N.S.S. Ao Autor Sobre Fls. 172 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.031381-0 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X DEOLINDA ROCHA LAITER (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ROCHA LAITER (RJ-054254) Ao Autor Sobre Fls. 192. RECOLHA-SE O VALOR DA DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA: R$ 30,95 e AOJA: 17,49 + 10% DA CAARJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.124663-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X RICARDO SERGIO DA FONSECA CAMARGO Ao Autor Sobre Fls.35.REGULARIZE-SE AS CUSTAS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.029226-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTINARI, Síndico: GILBERTO RODRIGUES CAMPBELL PENNA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ZENITH LEONIZA ROQUE BRUNET E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAGALHÃES ROMANO (RJ-083114) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.064405-5 - LUIZ ANTONIO GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Ao Autor Sobre Fls. 191/194. \r\n\r\nProc. 2006.001.008460-5 - HOMERO RODRIGUES CRESPO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Considerando-se o teor da r. decisão de fls. 237 (ressalvado o entendimento desta magistrada0 intim-se o patrono da réu a trazer a pça que lhe foi entregue, ressalvando-se que somente será aceita a efetivamente desentranhada, regularmente numerada pelo cartório. cumprido, junte-se \"por linha\" e voltem. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.032293-0 - JOAO DE MIRANDA DIAS PANGAIO (Adv(s). Dr(a). LYRA MERCEDES SALGADO FERREIRA (RJ-098812)) X VIVIANE VASCONCELOS ARRAES), Fiador: CLEUSA FERREIRA DE OLIVEIRA Ao Autor Sobre Fls.60/72. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.105601-9 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS X JOAO GALDINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON BERTHOUX (RJ-038165) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PRESENTES EMBARGOS para reduzir o valor devido, na forma da planilha de fls. 50/57... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.038876-0 - ESPOLIO DE MARIA JOSE SIMIONATO (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA SIMIONATO BARRETO DURÃO (RJ-126469)) X BRIDESTAR INTERNATIONAL SOCIEDAD ANONIMA E OUTRO Ao exeqüente. Informar o CNPJ DA EMPRESA RÉ (no Brasil). \r\n\r\nProc. 2006.001.098468-9 - BARPA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A, SUPRA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A, ICATU HOLDING S A, PARGIM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X SERVICOS PROFISSIONAIS SANTOS E SOUZA S C LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.087099-0A - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ELOISA NATÁLIA PACINI RUZICKA (RJ-035398)) X SIMONE SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112) Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.078794-0 - ENEAS FRANCO DE SA NETO (Adv(s). Dr(a). ELAINE RICHTER (RJ-001039B)) X GENOCAR AUTO MECANICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO ROSÁRIO CARNEIRO MARTINS (RJ-043236) As partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.030635-4 - TRIUNFO OPERADORA PORTUARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA LOPES GOMES (RJ-130542)) X COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SILVEIRA MARTINS LEÃO JUNIOR (RJ-033678) As partes sobre fls.1420 \r\n\r\nProc. 2003.001.151830-8 - MARCELO BORGES BRAGA (Adv(s). Dr(a). JACIRLEIA DE ALMEIDA BORGES (RJ-057040)) X TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Ao Autor Sobre depósito de fls. 216/217. \r\n\r\nProc. 2006.001.120382-1 - MARIA JOSE FIRMINO DE MELO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ SUCUPIRA ANTONIO (RJ-132090)) X BRADESCO CARTOES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Fls. 89 - Anote-se . ( Cumpra-se fls. 87 - Esclareça a parte autora a pertinência da prova pericial requerida.) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.001.113344-7 - ARMANDO COSTA PEREZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO BANERJ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211), Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Venha cópia da petição nº.: 20062668534 do dia 21/12/2006. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.073173-8 - INSTITUTO METODISTA BENNETT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-100892)) X FABIANE CARVALHO DE MIRANDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.074982-5 - VERA REGINA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MAURICIO DOS SANTOS DE AZEVEDO (RJ-098782)) X DECTA CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224) Despacho:Diga a parte autora, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.099706-2 - EVALDO DA SILVA VITOR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PIERECK DE SÁ (RJ-088857), Dr(a). ADRIANO VINICIUS OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-119728)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). DANIE LA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Ao Autor Sobre depósito de fls. 111/112. \r\n\r\nProc. 2006.001.068877-8 - CRISTIAN FRAGA FARMACIA, CRISTIAN FRAGA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Ao Autor Sobre Fls. 136 PARA CIÊNCIA. 08. AO RÉU SOBRE FLS. 136: CUMPRA O REQUERIDO PELA DRA. PERITA E TOME CIÊNCIA DA COBRANÇA DOS HONORÁRIOS. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.138938-2 - SAENS PENA DIVERSOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUZIO MARQUES ARAUJO (RJ-127265)) X KHALIL M GEBARA E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JAMES ESTONLHO DE OLIVEIRA (RJ-033025) A parte autora em réplica. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.018639-6 - CLAUDIA BASSIN (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO (RJ-071254)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, para condenar o réu a pagar ao autor R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais)... JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, para condenar o réu a pagar ao autor R$ 11,63 (onze reais e sessenta e tres centavos)... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.023454-6 - USE CAIXA INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGEM LTDA, NEUSA MUNIZ DA CRUZ, ANDRE LUIS AMORELLI DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). RONALDO MESQUITA DE OLIVEIRA (RJ-040555)) X CORVELLO MACHADO FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) Indefiro a gratuidade de justiça...Recolha a autora as custas e taxa, no prazo máximo de trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição e inscrição do débito junto à Dívida Ativa. (REPUBLICADO PARA CONSTAR O NOME DO PATRONO DA PARTE AUTORA - FLS. 78) \r\n\r\nProc. 2005.001.023454-6 - USE CAIXA INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGEM LTDA, NEUSA MUNIZ DA CRUZ, ANDRE LUIS AMORELLI DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). RONALDO MESQUITA DE OLIVEIRA (RJ-040555)) X CORVELLO MACHADO FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) Oficie-se ao Fundo Especial, conforme determinado pela decisão de fls. 78, parte final.Após, cancele-se a distribuição e arquivem-se os autos. (REPUBLICADO PARA CONSTAR O NOME DO PATRONO DA PARTE AUTORA - FLS. 81). \r\n\r\nId: 94833"
                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                "48ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Mauro Nicolau Junior \r\n\r\nEscrivão: Maria Aparecida Sossai Paes\r\n\r\nExpediente do dia: 12/01/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1975.001.400037-2 (88824) - WALDEA TEREZA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). AMIR GONCALVES FILHO (RJ-027022)) X INSS), Procurador: DR. LEONARD DE QUEIROZ SOARES - MAT. 1.380104 PORTARIA 01/2002 - ART. III - & X : \" ... AS PARTES SOBRE CALCULOS, NO PRAZO SUCESSIVO DE 05 DIAS. APÓS AO MINISTERIO PUBLICO ... \" . \r\n\r\nProc. 1986.001.801462-0 - CONCEICAO MACEDO DO AMOR DIVINO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES DA SILVA (RJ-054824)) X INSS), Procurador: DRA. GISELA DE CASTRO PIRES - MAT. 1.358.595 PORTARIA 01/2002 - ART. III - & X : \" ... AS PARTES SOBRE CALCULOS, NO PRAZO SUCESSIVO DE 05 DIAS. APÓS AO MINISTERIO PUBLICO ... \" . \r\n\r\nProc. 1999.001.088020-4 - RENATO RIBEIRO DE MELO (Adv(s). Dr(a). ANA SPENGLER (RJ-059635)), Procurador: DR. ERICK RODRIGUES PAROLI - MAT. 1.437.336) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL PORTARIA 01/2002 - ART. III - & VIII : \" ... AO REU, NO PRAZO DE 05 DIAS, PARA ATENDER O CONTADOR JUDICIAL ... \" . \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.093184-3 - MAURICE CATACH (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO FERREIRA DE CARVALHO (RJ-022112)) X IZAK STEINER E OUTRO Despacho:CASO PRETENDA A PARTE AUTORA A INCLUSÃO DAS FIRMAS INDICADAS NO POLO PASSIVO DA PRESENTE AÇÃO DEVERÁ EFETUAR REQUERIMENTO EXPRESSO NESSE SENTIDO ALÉM DE QUALIFICA-LAS NOS TERMOS DO ARTIGO 282 INCISO II DO CPC,SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA PRETENSÃO FORMULADA. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.114131-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CLAUDIO LUIS CARDOSO Despacho:INDEFIRO A REMESSA AO ARQUIVO PROVISORIO POR FALTA DE AMPARO LEGAL.ADEMAIS,INCABIVEL A SUSPENSÃO DA TRAMITAÇÃO PROCESSUAL ... \r\n\r\nProc. 2007.001.001525-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561)) X DIOGO ALEIXO GUEDES BRANDÃO Despacho:COMPROVE O AUTOR NO PRAZO DE 5 DIAS,TER O RÉU RESIDÊNCIA NO ENDEREÇO PARA O QUAL FOI ENCAMINHADA A NOTIFICAÇÃO DE FLS.11/12...,SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA LIMINAR REQUERIDA. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.102290-5 - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO VINICIUS MANSSUR (SP-200638)) X PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). HENRY DANIEL HADID (RJ-093248) Despacho:DIGA A PARTE CREDORA NO PRAZO DE 5 DIAS,ACERCA DO ALEGADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.155521-0 - JOAO ARILTON DE BARROS X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER Despacho:1)LAVRE-SE TERMO DE PENHORA SOBRE O VALOR DEPOSITADO,INTIMANDO-SE O DEVEDOR EM SEGUIDA,NOS TERMOS DO ARTIGO 475 §1° DO CPC2)SEM PREJUIZO SOLICITE-SE A DEVOLUÇÃO DO MANDADO EXPEDIDO COM URGÊNCIA INDEPENDENTEMENTE DE CUMPRIMENTO.3)OFICIE-SE AO JUÍZO DEPRECANTE POR FAX SOLICITANDO A INDICAÇÃO DO BANCO AGÊNCIA E CONTA PARA TRANSFERÊNCIA DO VALOR DEPOSITADO/PENHORADOPARA DISPOSIÇÃO DAQUELE JUÍZO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.154265-2 - JOSE DA SILVA TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A PORTARIA 01/2002, ARTIGO 3º; informe o patrono dos autores, o endereço correto, completo e atual dos mesmos, haja vista CARTAS AR retornadas a fls 23/24. TJI SABRINA \r\n\r\nProc. 2006.001.154275-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO NEGRO (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X CASSIA CASE DO NASCIMENTO PORTARIA 01/2002, ARTIGO 3º: AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DE OFICIAL DE JUSTIÇA A FLS 70. TJI-SABRINA \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.005351-5 - CLAUDIONOR CARLOS DE LIMA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MIDON DOS SANTOS (RJ-102606)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL (Adv(s). Dr(a). JOÃO RODRIGUES COELHO FILHO (RJ-014852) PORTARIA 01/2002, ART. 3º: AOS INTERESSADOS SOBRE A RESPOSTA DO BANCO ITAU, FLS. 268/508. TJ SOLANGE \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.001.106553-9 - MASSA FALIDA DE PERSIANAS PAN AMERICAN S A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GALVÃO SOUZA PINTO DE REZENDE (RJ-124405)) X ESPOLIO DE ANTONIO OLIVEIRA DE ALMEIDA NOVO (Adv(s). Dr(a). MARCIO OCTAVIO VIANNA MARQUES (RJ-025090) PORTARIA 01/02-ART. 3, XI: EM RÉPLICA. ANALISTA JUDICIÁRIO, KELLER. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.015971-4 - JOEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ARMANDO JUNIOR MARTINS LOPES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO RODRIGUES ALVES DE MELO (RJ-087811) Despacho:AGUARDE-SE PELO PRAZO DE 30 DIAS.TRANSCORRIDO E NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO RETORNEM À DP. \r\n\r\nProc. 2006.001.081134-5 - IPANEMA PALACE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X LUCCA Y NORONHA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). KARLA LEIRAS RODRIGUES (RJ-120003) Despacho:A RÉ PARA QUE COMPLEMENTE O DEPOSITO CONFORME REQUERIDO NO PRAZO DE 5 DIAS.TRANSCORRIDO COM OU SEM MANIFESTAÇÃO DIGA A PARTE AUTORA NO MESMO PRAZO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.002056-1 - CLAUDIA REGINA NETO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VERGETTI DINIZ (RJ-095481)) X URBI ET ORBI AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ULYSSES VERISSIMO BELEM (RJ-107344) Despacho:...ASSIM,PROCEDA A EMBARGANTE À COMPLEMENTAÇÃO DO DEPOSITO NO PRAZO DE 48 HORAS,SOB PENA DE EXTINÇÃO DOS EMBARGOS.TRANSCORRIDO O PRAZO ACIMA COM OU SEM MANIFESTAÇÃO,VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.114773-8 - MARIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ADELINO AUGUSTO NUNES DA CRUZ (RJ-025938)) X ITAU S A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:INFORMAÇÕES PRESTADAS PELO OFICIO 07/GABINTIME-SE O PERITO A APRESENTAR O LAUDO. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.018449-8 - CLAUDIA MARIA SOARES ALHANATI (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES SILVA (RJ-017882)) X FORMA CONSTRUCOES E SERVICOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556) PORTARIA 01/2002, ART. 3º: AO AUTOR PARA ENCAMINHAR O OFICIO DEFERIDO QUE SE ENCONTRA NA CONTRACAPA DOS AUTOS. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2006.001.074124-0 - CHALFIN GOLDBERG E VAINBOIM ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X RENATA FIGUEIREDO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO BENEVIDES OLIVEIRA (RJ-110547) PORTARIA 01/2002, ART. 3º: FORNEÇA A PARTE AUTORA COPIAS DAS FLS. 68, 77 E 81 PARA INSTRUIR A CARTA PRECATORIA. TJ SOLANGE \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.030182-0 - FIX ALL ELEMENTOS DE FIXACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAETANO FALCÃO (RJ-034755)) X BRASFAC FOMENTO MERCANTIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DALMO PEREIRA VIEIRA (RJ-052294), Dr(a). RODRIGO BOTELHO VIEIRA (RJ-102242), Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493) PORTARIA 01/02-ART. 3, XXIV: AO EXEQÜENTE SOBRE OFÍCIO DE FLS. 349. ANALISTA JUDICIÁRIO, KELLER. \r\n\r\nProc. 2006.001.148377-5 - MARILENE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARI BEZERRA DA MOTTA (RJ-086457)) X TELEMAR NORTE LESTE S A PORTARIA 01/2002, ARTIGO 3º: AO PATRONO DO AUTOR, PARA QUE INFORME O MAIS BREVE POSSÍVEL, O ENDEREÇO CORRETO, COMPLETO E ATUAL DE SUA CONSTITUINTE. TJI-SABRINA \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.089732-6 - SOUZA CRUZ S A (Adv(s). Dr(a). RENATO MULINARI (RS-047342)) X RITONDO MICELI JORNAIS REVISTAS LTDA Sentença:...DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267,INCISO VIII DO CPC.CUSTAS PELO AUTOR.TRANSITADA EM JULGADO E NÃO HAVENDO CUSTAS OU TAXA JUDICIÁRIA A SEREM RECOLHIDAS,DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.100570-1 - KATIA MARIA SABINO PINHO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RENATO MORAIS GUIMARÃES (RJ-108827)) X VITTORIO EMANUELE BAR RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HINDENBURG BRASIL CABRAL PINTO DA SILVA (RJ-094184) Despacho:a`S PARTES,NO PRAZO DE 5 DIAS,ACERCA DA PROPOSTA DE HONORÁRIOS APRESENTADOS. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.055248-7 - MARIA GONZALES TRILLO BRANCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA ROSARIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DENISE DE BARROS BRITO (RJ-081589) De ordem: À parte ré p/ quesitação, cf. fl.175 \r\n\r\nProc. 2005.001.080670-0 - VICENTE BERNARDO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RÔMULO JOSÉ TORRES VITAGLIANO (RJ-121450)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:...MOTIVO PELO QUAL INDEFIRO A PRETENSÃO FORMULADA A FLS.226 BEM COMO A EXTRAÇÃO DA CARTA DE SENTENÇA.SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2006.001.064176-2 - DONATO AMENTA (Adv(s). Dr(a). ATENEIA DA COSTA PEREIRA (RJ-113652)) X HSBC SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:J-se. Expeça-se mandado de pagamento. Digam as partes acreca do laudo pericial apresentado, no prazo comum de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.099489-0 - CIRLENE PEREIRA CARLOS (Adv(s). Dr(a). MARLI TAVARES DE OLIVEIRA MATTOS (RJ-072476)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:J. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGAM AS PARTES ACERCA DO LAUDO PERICIAL APRESENTADO, NO PRAZO COMUM DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.135837-3 - JAIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO CAVALCANTI (RJ-127760)) X BANCO BMC (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) De ordem: em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.140363-9 - ANA MARIA BAHIENSE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SENADOR LEITE OITICICA Decisão:RECEBO A EMENDA A INICIAL APRESENTADA.DEFIRO A GRATUIDADE REQUERIDA.Designo audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 13 de JUNHO de 2007, às 13:15 horas. Cite-se e intime-se. As partes deverão comparecer pessoalmente à audiência designada. DÊ-SE CIÊNCIA A DP. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.128476-2 - GIVALDO DAMIAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROMILDO BARBOSA DE ALMEIDA E OUTROS Despacho:FACE AO LONGO TEMPO DECORRIDO,INDEFIRO A PRETENSÃO FORMULADA A FLS.83.DÊ-SE CIÊNCIA À DP. \r\n\r\nProc. 2006.001.048068-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EDGAR RAMOS ALMEIDA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO (RJ-053258) Despacho:1)INFORMAÇÕES PRESTADAS PELO OFICIO 08/07-GAB 2)AGUARDE-SE O PRAZO PARA AS CONTRA-RAZÕES CONTADOS DA INTIMAÇÃO DE FLS.106. \r\n\r\nProc. 2006.001.121107-6 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X JORGE ANDRE BONIFACIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...ASSIM,FACE AOS ARGUMENTOS ACIMA EXPENDIDOS,INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDA PELO RÉU.DIGAM AS PARTES NO PRAZO DE 5 DIAS,ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR,JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.068445-6 - GILCEA RIBEIRO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR BRASILIENSE CANUTO (RJ-059471)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). REGIMAR DE LUCENA FERNANDES (RJ-069772) Despacho:FACE AO DESCUMPRIMENTO DA DETERMINAÇÃO CONTIDA A FLS.274,Dê-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2003.001.089744-0 - RENOVE COMERCIO REPRESENTACOES DE REVESTIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FARIAS DOS SANTOS (RJ-057211)) X RIO JAPAN VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295) Despacho:LAVRE-SE TERMO DE PENHORA SOBRE O BEM IMOVEL INDICAO,INTIMANDO-SE O DEVEDOR NOS TERMOS DO ARTIGO 475 §1° DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.122642-0 - ANA CLEA GOMES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA (RJ-128135)) X SENDAS S A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Decisão:RETIFIQUE-SE O POLO PASSIVO COMO REQUERIDO,ANOTANDO-SE ONDE COUBER.Considerando que a questão posta em juízo para julgamento cuida de interesses e direitos patrimoniais e, portanto, tipicamente disponíveis, incide de forma cogente o disposto no artigo 331 do Código de Processo Civil, motivo pelo qual designo audiência de conciliação para o dia 05/02/2007, àS 10:30horas, oportunidade em que serão apreciadas as preliminares eventualmente argüidas, designada audiência de instrução e julgamento, se necessária, em decisão saneadora que decidirá os pontos controversos e as provas que deverão ser produzidas, ou prolatada sentença se cuidar de hipótese de julgamento antecipado da lide.AS PARTES DEVERÃO COMPARECER PESSOALMENTE, sendo que a intimação é feita por publicação na pessoa de seus advogados, visto que constituídos com os poderes \"ad juditia\".FICAM AS PARTES INTIMADAS PARA O FATO DE QUE NA FRUSTRAÇÃO DA CONCILIAÇÃO PODERÁ OCORRER O JULGAMENTO ANTECIPADO NA PROPRIA AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.155752-7 - CLAUDIO SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ILDEMAR MOTA GOIS (RJ-071729)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) De ordem: Em réplica \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.123165-2 - RICARDO MARINHO RODRIGUES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688)) X CARVALHO HOSKEN S/A (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONÇALVES ESPINGARDA (RJ-033666) De ordem: Às partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.156747-9 - MERE REGINA PEDRO DO COUTO (Adv(s). Dr(a). LUIS FLAVIO FERREIRA LEITAO (RJ-092785)) X CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS Despacho:PARA ANÁLISE DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDA, VENHA PROVA DOS GANHOS DA AUTORA OU DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA REFERENTE AO ÚLTIMO EXERCÍCIO FISCAL, OU, ALTERNATIVAMENTE, DECLARAÇÃO DE ISENTO,NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DO BENEFÍCIO PRETENDIDO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.144817-7 - ANA PAULA LIMA VIANA MENDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) PORTARIA 01/02, ART. 3º, INC. XII: À PARTE CREDORA PARA APRESENTAR PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO NOS TERMOS DA R. DECISÃO DE FLS. 175, PARA POSTERIOR EXPEDIÇÃO DO OFÍCIO AO BACEN. TJI, VERA. \r\n\r\nProc. 2006.001.073619-0 - ANDRE LUIZ MAVIGNIER DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-116944)) X AMERICANAS COM S A COMERCIO ELETRONICO Despacho:...OFICIE-SE AO BANCO CENTRAL... \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.001.159433-3 - ANNA CAROLINA PEIXOTO ALBERNAZ (Adv(s). Dr(a). JEORGINA COSTA MENDONÇA (RJ-069759)) X HELENA DE ALMEIDA PAIVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ODILA DE FARIA PECEGUEIRO DO AMARAL (RJ-030303)) PORTARIA 01/2002, ARTIGO 3º: AOS INTERESSADOS SOBRE ARS DEVOLVIDOS NEGATIVOS PARA LUIS COSELLA AVERSA E ELEONORA GOMES COSELLA AVERSA. TJI-SABRINA \r\n\r\nId: 94834"
                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                    "49ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Lucia Mothe Glioche \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Artur da Silva Pacheco\r\n\r\nExpediente do dia: 12/01/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.001.008844-4 - MARCO ANTONIO DE LIMA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MORAIS MARTINS (RJ-102880), Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Despacho:FL(S).193/194: AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2004.001.110465-6 - LUIZ ROBERTO VAZ MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Decisão: RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. 92/100, NO SEU DUPLO EFEITO. AO(À) APELADO(A) PARA RESPONDER NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. APÓS, SUBAM AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM OS CUMPRIMENTOS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2006.001.006818-1 - MOZART EDUARDO BATISTA (Adv(s). Dr(a). ELIANE MACEDO MARTINS LORENA (RJ-099504)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:INTIME-SE O(A) AUTOR(A), POR CORREIO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.025075-0 - IRIS AMANCIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:FL(S).36/37: ATENDA-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.102204-8 - MARIA DAS VITORIAS CRUZ (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: GISELA DE CASTRO PIRES Despacho:FL(S).82/83: ATENDA-SE. \r\n\r\nArbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2004.001.148466-0 - JOSUE RENE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSUE RENE VIEIRA (RJ-059042)) X WEST NORWAY CODFISH COMPANY A S Despacho:Diga a parte autora sobre o prosseguimento do feito ante a ausência de retorno da carta rogatória até a presente data. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.131405-7 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X BARTOLOMEU CASTRO KAPP Despacho:INTIME-SE O(A) AUTOR(A), PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.030171-9 - MARIA NEGRAO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JAIME CANDIDO DA ROCHA (SP-129874)) X REDE FERROVIARIA FEDERAL S A (Adv(s). Dr(a). VALDOMIR MANDALITI (SP-023138) Despacho:ANTE O QUE CONSTA NA CERTIDÃO DE FLS. 28 E OFÍCIO DE FLS. 29, DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.136523-7 - ELDO EDGAR ORLANDINI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PERETTI SCHAFFER (RS-037772)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL S A PREVI Despacho:ANTE O TEOR DA CERTIDÃO DE FL(S).10, RETIFIQUE-SE E EXPEÇA-SE NOVO MANDADO. \r\n\r\nQuebra Cobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.044043-7 - ESPÓLIO DE EMILIA SAVANA DA SILVA BORBA (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO VILAR SALDANHA (RJ-060464)) X SONY MUSIC ENTERTAINMENT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RAUL GULDEN GRAVATÁ (RJ-061436)), Inventariante: ARTHUR EMILIO DE SOUZA COSTA Despacho:Fls. 693/695: ante a juntada das cópias, defiro, como requerido nova expedição de mandado, atentando o cartório ao endereço fornecido às fls. 695. \r\n\r\nProc. 2002.001.122578-9 - COLEGIO SANTOS DUMONT LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARIZA ALVES DE MARINHO Decisão:Determinei a penhora eletrônica pelo sistema BACEN-JUD, conforme minuta em apartado. \r\n\r\nProc. 2004.001.003250-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALHANDRA, Síndico: WANDERLINO LOURENÇO DA SILVA RANGEL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X MANOEL QUEIROZ GARCIA Despacho:À MM. JUÍZA VINCULADA. \r\n\r\nProc. 2005.001.008411-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EVARISTO DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X VERA SUZANA SO VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERICA CARLA SILVA DE SOUSA (RJ-116306) Despacho:1- FLS. 160/164: DEFIRO A EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO DA QUANTIA INCONTROVERSA, COM AS DEVIDAS CAUTELAS DE PRAXE. 2- À RÉ SOBRE A DIFERENÇA APONTADA A FLS. 160/164. \r\n\r\nProc. 2005.001.009372-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MUNDIAL (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MOURA (RJ-063475), Dr(a). ROBSON LUIS CASTRO DA SILVA (RJ-122261)) X NEUMAR CARRARO MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-051777) Despacho:Intime-se, pessoalmente, o autor para que recolha as custas e taxas conforme certidão de fls. 110, no prazo de cinco dias, sob pena de extração de certidão ao DEGAR. \r\n\r\nProc. 2005.001.030597-8 - JOSE ROBERTO DE ALMEIDA DIAS (Adv(s). Dr(a). LUCILANE PIMENTA FARIA (RJ-117274)) X SERGIO MARQUES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MICHELLE CRISTINE VIANNA DE CARVALHO (RJ-115879) Decisão:1- CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. 2- FLS. 166/167: À SRª ESCRIVÃ. \r\n\r\nProc. 2005.001.053330-6 - DICASA DISTRIBUIDORA COMERCIAL DE AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELINA SAMUEL DA SILVEIRA DIAS (RJ-115441)) X JANAINA FREIRE VALLADARES Despacho:FLS. 116/117: DEFIRO, PARA TANTO, REDESIGNO A AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO C.P.C. PARA O DIA 21/03/2007, ÀS 13:45 HORAS. CITE-SE E INTIMEM-SE, NO ENDEREÇO DE FLS. 117. \r\n\r\nProc. 2005.001.054551-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FRAZAO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARLON SILVA DE AZEVEDO (RJ-116446)) X RITA DE KASSIA NAPOLEAO JORDAO (Adv(s). Dr(a). RITA DE KASSIA NAPOLEÃO JORDÃO (RJ-120180) Despacho:FLS. 40: REQUEIRA O AUTOR O QUE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.092046-6 - MARIA DE FATIMA VASCONCELOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA MERATH GONZAGA (RJ-127122)) X SULINA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:FLS. 103: REQUEIRA O AUTOR O QUE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.146277-0 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X HOWARD BERNARD GILLICK Decisão:FL. 118: DEFIRO, COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.014882-6 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621)) X HORIZONTE CAPITALIZACAO S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA GUIMARÃES FERNANDES (RJ-060900) Despacho:INTIME-SE O(A) AUTOR(A), POR CORREIO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.076370-3 - MARIA ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUTROS S/A Despacho:AGUARDE-SE A RESPOSTA DOS OFÍCIOS DE FLS. 66 E 67. APÓS, RETORNEM OS AUTOS CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.102971-7 - ARISTIDES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X PARANA COMPANHIA DE SEGUROS Despacho:ANTE O QUE CONSTA A FLS. 51/52, REDESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, PARA O DIA 16/03/2007, ÀS14:30 HORAS. CITE-SE E INTIMEM-SE, NO ENDEREÇO FORNECIDO ÀS FLS. 52. \r\n\r\nProc. 2006.001.122892-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOAQUIM DE MELLO MAGALHAES MIRANTE DA CIDADE (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X VIVIAN CRISTINE MACHADO Despacho:INTIME-SE O(A) AUTOR(A), PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.143509-4 - MANUELLA NOVAES BARCELLOS VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X BRADESCO SEGUROS Decisão:1. Defiro a gratuidade requerida.2.Oficie-se à FENASEG para que informe a respeito de pagamento da indenização em apreço, ainda que parcial, à parte autora, e neste caso, o número de salários mínimos equivalentes, à época. Solicite-se resposta em até 10 (dez) dias do recebimento do ofício.3.Na forma do disposto no art. 277, do C.P.C. (redação da Lei n.º 9245/95), designo audiência de conciliação para o dia 16 de março de 2007, às 14:15 h. Cite-se e intime-se, observado o disposto nos parágrafos 2º. e 3º, do mesmo diploma legal. \r\n\r\nProc. 2006.001.145388-6 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X CAROLINA LOBATO BORGES LOBO Despacho:DESIGNO O DIA 16/03/2007, ÀS 14:45 HORAS PARA A AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO PARÁGRAFO 2º DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVÉS DE PREPOSTO, COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.158991-8 - FABIA DA SILVA SERRÃO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:DEPOSITE-SE. CITE-SE. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.051701-1 - TRANS IDEOLOGIA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FISCHER PEÇANHA (RJ-102072)) X BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773) Despacho:Intime-se a parte autora a pagar os honorários periciais, no prazo de sete dias, uma vez que deferido pela forma requerida(pagamento em três parcelas), sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2004.001.133342-6 - EUZI DIAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA (RJ-058212)) X SAFRA LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621) Despacho:Reitere-se o ofício e determino que o mesmo seja entregue em mãos do Sr. Escrivão ou Responsável pelo Expediente da 5ª Vara Cível da Comarca da Capital, solicitando-se a resposta com urgência. \r\n\r\nProc. 2006.001.061290-7 - DUM DUM GAVEA COMERCIO DE BRINQUEDOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE (RJ-109960)) X BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Decisão:Os Autores ajuizaram a presente demanda sob a alegação de que foram celebrados con tratos de concessão de credito com a Ré, tendo a mesma cobrado juros ilegais e encargos indevidos.Requerem sejam seus nomes excluídos dos cadastros restritivos ao crédito, a decretação da nulidade das cláusulas contratuais que admitem juros superiores a 12% ao ano e multas e encargos extorsivos, bem como a devolução em dobro dos valores cobrados a maior.Requereram também a antecipação parcial dos efeitos da tutela para que fossem excluídos seus nomes dos cadastros restritivos ao crédito.Diferido o exame da tutela antecipada requerida para momento posterior ao do oferecimento da resposta. Em contestação, a ré, sustentou a licitude das cobranças. A parte autora manifestou-se em réplica.Instadas a especificarem provas, requereu o Autor a produção de prova pericial contábil, prova testemunhal, depoimento pessoal da Ré e prova documental suplementar.A parte Ré pugnou pela produção de prova docume \r\n\r\nProc. 2006.001.111004-1 - TEXTUMAR REVESTIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CARLOS DA ROCHA MÜLLER (RJ-017871) Despacho:1) Em provas, justificadamente. 2) Digam ainda as partes se têm ânimo conciliatório. Em caso positivo deverão ter ciência de que deverão apresentar na audiência de conciliação proposta efetiva de acordo, sob pena de restar configurado o descumprimento do dever imposto no artigo 14, II do Còdigo de Processo Civil. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.018290-4 - ESPOLIO DE TANCHIM WSTAZKA, Inventariante: EMMA WSTAZKA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X ELIZABETE GONZALES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). FLÁVIA ZEBULUM (RJ-097262) Decisão:Determinei o desbloqueio eletrônico, via sistema BACEN-JUD, em cumprimento à decisão do agravo que ordenou o desbloqueio da conta no Banco Itaú do segundo executado. Com relação à primeira executada, vislumbro que não houve bloqueio, conforme minuta em apartado. Intime-se, portanto, o exeqüente para o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2002.001.109789-1 - ESPOLIO DE MANOEL DE ALMEIDA RATO E OUTROS, Inventariante: CRISTIANE DE ALMEIDA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARIZA FERREIRA BODART (RJ-083850)) X MARIA JOSE (Adv(s). Dr(a). ANA CARVALHO DE MENDONÇA QUEIROZ (RJ-079116) Despacho:FLS. 281: TRAGA A PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.028653-6 - ANTONIO LUZ FURTADO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARIO REIS MEDEIROS (RJ-082129)) X ROSI TAYER SALLES (Adv(s). Dr(a). MARIA FÁTIMA HENRIQUE DE REZENDE (RJ-034167) Despacho:ANTE O QUE CONSTA A FLS. 61, CERTIFIQUE O CARTÓRIO OS RECOLHIMENTOS LEGAIS. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.155795-3 - JOAO BATISTA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). TARCISO DE LIMA PINHEIRO (RJ-034653)) X JOSE DA CONCEICAO OLIVEIRA Decisão:FL. 27: DEFIRO, TÃO SOMENTE, POR 30 DIAS. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.056496-2 - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA (RJ-107335)) X ANA CRISTINA CORDEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO (RJ-106487) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.100789-2 - ALESSANDRO MARLOS GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO LIMA (RJ-087313)) X DARCYLO DE CARVALHO LABORNE E VALLE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE LIMA TEIXEIRA (RJ-018136) Despacho:ANTE A CERTIDÃO DE FLS. 69, INTIME-SE O EMBARGANTE NA PESSOA DE SEU PATRONO, NO ENDEREÇO DE FLS. 60, PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DE DISTRIBUIÇÃO E DE BAIXA, SOB PENA DE CERTIDÃO AO DEGAR. APÓS, TUDO CUMPRIDO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.051966-0 - BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359)) X WILSON SEABRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Decisão: RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS.33/38, NO SEU DUPLO EFEITO. AO(À) APELADO(A) PARA RESPONDER NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. APÓS, SUBAM AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM OS CUMPRIMENTOS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.031985-3 - COLEGIO SANTO ALBERTO MAGNO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X RONALDO BASTOS VIEIRA Decisão:FLS. 227/228: DEFIRO, COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2002.001.144851-1 - TINTAS VINTE DE ABRIL PARIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO JOSÉ DE OLIVEIRA (RJ-038618)) X SOLARES PINTURAS E POLIMENTOS DE CONCRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLUS FERREIRA AMORIM (RJ-125553) Despacho:1- ANTE O QUE CONSTA O AR DEVOLVIDO A FLS. 145, INTIME-SE O EXEQÜENTE, NA PESSOA DE SEU PATRONO, NO ENDEREÇO FORNECIDO A FLS. 127, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS. 2- FLS. 128: ANOTE-SE, ONDE COUBER. \r\n\r\nProc. 2004.001.088803-9 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X LEANDRO GRZYBOWSKI Decisão:FLS. 92: DEFIRO A SUSPENSÃO DO FEITO POR 90 DIAS. APÓS, COM OU SEM A MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, RETORNEM OS AUTOS CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.121679-3 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X RWB ENGENHARIA LTDA E OUTRO Decisão:FLS. 57/59: ANOTE-SE, ONDE COUBER. DEFIRO A SUSPENSÃO DO FEITO, POR 90 DIAS. AGUARDE-SE EM CARTÓRIO. APÓS, COM OU SEM A MANIFESTAÇÃO DAS PARTES RETORNEM OS AUTOS CONCLUSOS. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.066324-2 - ELENIR SANTOS SARAIVA (Adv(s). Dr(a). ELAINE GRIESE DA SILVA (RJ-091126)) X FORD FACTORING FOMENTO COML LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A) Despacho:INTIME-SE A RÉ, PESSOALMENTE, PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS FALTANTES, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE EXTRAÇÃO DE CERTIDÃO AO DEGAR. \r\n\r\nProc. 2001.001.115076-3 - REGINA LUCIA DE SOUZA VIEIRA SANT ANA (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO AFONSO GUADAGNO (RJ-084399)) X JOAQUIM WELLEY MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM WELLEY MARTINS (RJ-110940) Decisão:Determinei a penhora eletrônica da parte ré pelo sistema BACEN-JUD, conforme minuta em apartado. \r\n\r\nProc. 2002.001.069196-3 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA T.SANCHEZ (RJ-030996)) X SERGIO JOSE TELLES DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-095097), Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174) Despacho:Tendo em vista que a penhora eletrônica foi efetuada sem sucesso, conforme minuta em apartado, que ora determino a juntada, defiro o requerido às fls. 310 pelo exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.001.089184-8 - OCTAVIO TAVEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093)) X CARLOS ROBERTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS REGINALDO DE SOUZA CORDEIRO (RJ-046375), Dr(a). ANDREIA SILVA PINTO (RJ-132408) Decisão:FLS. 187: DEFIRO, CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.001.111213-8 - OFTALMO TEC COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955)) X BANCO BCN S A (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240), Dr(a). PAULO PEIXOTO GONÇALVES (RJ-063828) Decisão:Na forma do artigo 475-J, do Código de Processo Civil ( Lei nº 5869, de 1973, com redação dada pela Lei nº 11.232, de 22 de dezembro de 2005, com vigência a partir do mês de junho de 2006), intime-se o (a) devedor(a), por publicação, para que comprove, no prazo de 15 (quinze) dias, o pagamento do montante da condenação, conforme planilha junta, sob pena de ser este acrescido de multa de 10% sobre o seu valor, expedindo-se, a seguir e a requerimento do credor(a), o competente mandado de penhora e avaliação, prosseguindo-se na forma dos parágrafos 1º a 4º, do mesmo dispositivo legal. Observe-se, por ora e em especial, a norma do § 4º antes mencionado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.059272-7 - RENATA CORDEIRO FUSTER (Adv(s). Dr(a). PAULO CORREA DE MIRANDA (RJ-037296), Dr(a). RONALDO RANGEL DE AQUINO (RJ-043587), Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA (RJ-087875)) X EDITORA ABRIL S/A (Adv(s). Dr(a). SUSANA PAOLA BARBAGELATA KLEBER (RJ-081132), Dr(a). FERNANDO OSORIO DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-092949), Dr(a). VINICIUS BRITTO MENDES (RJ-114034), Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:Venha planilha atualizada do débito com o valor da multa prevista no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.002057-6 - ELY MOREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE TINOCO ROMAGUERA (RJ-089682), Dr(a). MARCELLO PERAL HAMED HUMAR (RJ-094771)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO INAMAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953) Despacho:FLS. 338/343: ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2002.001.094865-2 - DOW RIGHT CONSULTORIA EM RECURSOS HUMANOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791)) X GRAFICA EDITORA JORNAL DO COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GIMENEZ CORRÊA (RJ-075358) Despacho:PROCESSO COM SENTENÇA. AGUARDE-SE A INICIATIVA DAS PARTES PELO PRAZO DE ATÉ 30 (TRINTA) DIAS. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.001.094873-1 - CARLOS ROBERTO DEFFUNE, ROSANE APARECIDA DEFFUNE (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURITZ DE FREITAS* (RJ-097791)) X GRAFICA EDITORA JORNAL DO COMMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO GIMENEZ CORREA (RJ-075358) Despacho:À PARTE CREDORA SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 562. \r\n\r\nProc. 2002.001.094878-0 - ALPHALASER CONSULTORIA EM RECURSOS HUMANOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581)) X GRAFICA EDITORA JORNAL DO COMMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GIMENEZ CORRÊA (RJ-075358) Despacho:PROCESSO COM SENTENÇA. AGUARDE-SE A INICIATIVA DAS PARTES PELO PRAZO DE ATÉ 30 (TRINTA) DIAS. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.009607-0 - WILIANS FERREIRA PAIVA (Adv(s). Dr(a). MARIO GONZALO PEREZ IGLESIAS JUNIOR (RJ-092776)) X COLEGIO FRANCO BRASILEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172) Decisão:Na forma do artigo 475-J, do Código de Processo Civil ( Lei nº 5869, de 1973, com redação dada pela Lei nº 11.232, de 22 de dezembro de 2005, com vigência a partir do mês de junho de 2006), intime-se o (a) devedor(a), por publicação, para que comprove, no prazo de 15 (quinze) dias, o pagamento do montante da condenação, conforme planilha junta, sob pena de ser este acrescido de multa de 10% sobre o seu valor, expedindo-se, a seguir e a requerimento do credor(a), o competente mandado de penhora e avaliação, prosseguindo-se na forma dos parágrafos 1º a 4º, do mesmo dispositivo legal. Observe-se, por ora e em especial, a norma do § 4º antes mencionado. \r\n\r\nProc. 2004.001.027066-4 - PAULO ANDRE DE MELLO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO ANDRÉ DE MELLO (RJ-054224)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:Aguarde-se a manifestação do credor, dizendo, inclusive, se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2004.001.132533-8 - ANDERSON LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:1- FLS. 180 E 181/183: ANOTE-SE, ONDE COUBER. 2- REITERE-SE OS TERMOS DO OFÍCIO DE FLS. 179, SOLICITANDO-SE A RESPOSTA COM URGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2004.001.136191-4 - POLIANA MARQUES DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DO CARMO DA SILVA ALVES (RJ-096536), Dr(a). BRUNO AUGUSTO DE ALMEIDA GRILLO (RJ-123863) Despacho:1. Fls. 122/123: anote-se onde couber o nome do novo patrono da parte autora; 2. Dê-se ciência à douta Defensoria Pública; 3. Após, defiro vista, como requerido, dizendo a parte, expressamente, se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2004.001.144520-4 - PEDRO PAULO COELHO FILHO (Adv(s). Dr(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO (RJ-108719)) X AIR MADRID BRASIL (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS SIQUEIRA (RJ-124249) Despacho:1- FLS. 165/167: AGUARDE-SE, POR ORA. 2- FLS. 168/169: AO CREDOR. \r\n\r\nProc. 2004.001.144524-1 - ELZA GROSSI COELHO (Adv(s). Dr(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO (RJ-108719)) X AIR MADRID BRASIL (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS SIQUEIRA (RJ-124249) Despacho:1- FLS. 156/158: AGUARDE-SE, POR ORA. 2- FLS. 159/160: À CREDORA. \r\n\r\nProc. 2005.001.009018-4 - JOSE SEBASTIAO DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:Fls. 185/188: ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.001.052285-0 - MARCIA BARBOSA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:Fls. 181: certifique o cartório sobre o alegado. Em caso positivo, defiro o requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.085989-3 - LUCIANO FRAGA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237)) X INFORMATION BRAZIL CURSOS E INTERCAMBIO CULTURAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICK DE OLIVEIRA BERRIEL (RJ-117081) Decisão: RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS.250/256, NO DUPLO EFEITO. AO(À) APELADO(A) PARA RESPONDER NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. APÓS, SUBAM AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM OS CUMPRIMENTOS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2005.001.116487-4 - CAROLINA MOURA MORAES DE ALBUQUERQUE LINS (Adv(s). Dr(a). ROSSE BEATRIZ MOURA DANTAS (RJ-057004)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN REMO (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199), Dr(a). CARLOS AMERICO VINCULA ARAÚJO (RJ-087342), Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432) Despacho:Fls. 131/132: nada a prover, ante os termos de fls. 119/124, do qual já foi dada vista às partes, conforme determinação de fls. 125; Fls. 133: defiro, como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.038468-6 - CAROLINA DOS SANTOS CORREA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BASTOS PIMENTEL (RJ-088797)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTAL DA TIJUCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:1) Em provas, justificadamente. 2) Digam ainda as partes se têm ânimo conciliatório. Em caso positivo deverão ter ciência de que deverão apresentar na audiência de conciliação proposta efetiva de acordo, sob pena de restar configurado o descumprimento do dever imposto no artigo 14, II do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.001.069710-0 - ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS (BRASIL) S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT (RJ-000387B)) X VARIG LOGISTICA S A (Adv(s). Dr(a). FABIANA DE CASSIA MADURO DA MOTTA (RJ-129569) Decisão: RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS.59/67, NO SEU DUPLO EFEITO. AO(À) APELADO(A) PARA RESPONDER NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. APÓS, SUBAM AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM OS CUMPRIMENTOS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.001.125569-3 - SERGIO NATAL PINTO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE (RJ-098587)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.015978-7 - SOCIEDADE EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO SESPA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CORDEIRO DE MELO (RJ-018620)) X TATIANA DE OLIVEIRA MUSSE Despacho:Fls. 46: aguarde-se eventual manifestação do peticionante pelo prazo de trinta dias. Não havendo manifestação no período anteriormente mencionado, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.001.043967-0 - NELSON FRANCISCO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). TATIANA FANTONI MONASSA (RJ-104579), Dr(a). ERUNDINO LORENZO GONZALEZ FILHO (RJ-024308)) X COBRASCAN COOP DOS TRANSPORTES RODOVIARIOS AUTONOMOS DE BENS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERSON CARLOS AUGUSTO (RJ-051598), Dr(a). RICARDO LOPEZ DOMINGUES (RJ-058899) Despacho:À MM. JUÍZA VINCULADA. \r\n\r\nProc. 2004.001.064640-8 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X FLAVIA GRACIE Decisão:FL. 162: DEFIRO, COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2005.001.000178-3 - COLEGIO PRINCESA IZABEL REDENTORA SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SERGIO CABRAL Despacho:1- FLS. 109/110: AO AUTOR. 2- FLS. 111/112: DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.090253-1 - CONGREGACAO DAS FILHAS DA NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARIA DA GLORIA EPIFANIO (Adv(s). Dr(a). MARY STELLA KELLES ABREU DE LIMA (RJ-101672) Decisão:1 - FLS. 79, 82/85: À PARTE AUTORA.2 - FLS. 80/81: RECOLHIDA A DIFERENÇA APONTADA NA CERTIDÃO DE FL.81v; DEFIRO, COMO REQUERIDO. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2005.001.117661-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MARCOS VIRGINIO VIEIRA SANTOS Despacho:INTIME-SE O(A) AUTOR(A), POR CORREIO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.016829-4 - ANA CRISTINA CORDEIRO ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO (RJ-106487), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MATTOS SOARES (RJ-096995) Despacho:Transitada em julgado a sentença dos embargos à execução, diga a parte exeqüente, expressamente, se dá quitação ao presente feito. \r\n\r\nProc. 2004.001.082227-2 - FATIMA LUCIA DA CRUZ SILVA (Adv(s). Dr(a). ALVARO ALBERTO TRUPPEL PEREIRA DO CABO (RJ-031655)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.022032-8 - ESPOLIO DE ARNALDO ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELISA OLINA SANTOS NYGAARD (RJ-117134)) X FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA Despacho:ANTE A REVELIA DA RÉ, INTIME-SE PESSOALMENTE A PARTE DEVEDORA DA DECISÃO DE FLS. 69. \r\n\r\nProc. 2005.001.045227-6 - UBIRATAN DO NASCIMENTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARQUES PASSOS (RJ-098396)) X BANCO BRADESCO S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA BARRA (RJ-113878), Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264) Despacho:FLS. 304: ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.001.124840-3 - SERGIO NUNES MARTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSÉ DA SILVA (RJ-133274)) X CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO Decisão:Trata-se de ação, de rito ordinário, com pedido de antecipação de tutela.Aduz o Autor que a Ré procedeu à instalação do fornecimento de gás natural em sua residência. Afirma que a Ré constatou vazamento na prestação do serviço pelo que desligou o seu fornecimento e determinou que fosse trocada a tubulação. Sustenta que a troca da tubulação deve ser efetuada pela Ré porque foi quem converteu a prestação do serviço para gás natural. Assim, pretende o Autor em sede de antecipação de tutela, que seja a Ré compelida a restabelecer o serviço.Este é o breve relatório. Examinados. Decido.Da análise do conjunto de alegações e dos documentos apresentados pela parte Autora concluo que não merece ser deferido o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela final pretendida.Nos termos do art. 273 caput do Código de Processo Civil, só pode o juiz antecipar os efeitos da tutela quando há prova inequívoca revelando a verossimilhança da alegação e houver fundado receio de dano de dif \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.001.068633-7 - FELISBERTO FONTES FILHO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X BANCO CREDIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALLACE MORAES VIANA (RJ-110796), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:1- FLS. 308/312: ÀS PARTES. 2- AO SR. PERITO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.001.150494-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JORGE JOSE DE FARIA Despacho:INTIME-SE O(A) AUTOR(A), POR CORREIO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.027752-3 - CARLOS ALBERTO GOUVEIA BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X VICTORIA HERSZENHAUT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERREIRA GOMEZ (RJ-035930) 1. Fls. 83/84: anote-se onde couber o nome do ilustre patrono da parte ré; 2. Expeça-se guia de depósito, como requerido; 3. Fls. 85: aguarde-se, por ora, a devolução da guia devidamente paga. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.114334-0 - FLAVIO TOMAZ NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X GLOBEX S A PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão: O DEVEDOR EFETUOU O DEPÓSITO DE FLS. 215, CONFORME DETERMINADO A FLS. 209 E 212. O CREDOR, POR SUA VEZ, À FLS. 221/222, REQUEREU A EXPEDIÇÃO DE MANDADO, DANDO QUITAÇÃO. PELO EXPOSTO, DECLARO EXINTA A OBRIGAÇÃO, OBJETO DA LIDE. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, COM AS DEVIDAS CAUTELAS. CERTIFICADA A INEXISTÊNCIA DE CUSTAS A RECOLHER, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.032525-4 - MARIA DA GLORIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:FL(S).140/142: À AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.001.129560-0 - SANTILHA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DÉLIA MARA HERMÓGENES DA SILVA (RJ-107760)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Despacho:DESIGNO O DIA 21/03/2007, ÀS 13:30 HORAS PARA A AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO PARÁGRAFO 2º DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVÉS DE PREPOSTO, COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.062088-2 - ESMERALDA D ANUNCIACAO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FABIANA PINTO VIANNA (RJ-126296)) X FININVEST (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:Fls. 171: ao Sr. Perito. Após, à autora. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.052166-6 - CLAUDIA MARIA SILVERIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO EMILIO DOS SANTOS (RJ-065179)) X CASAGRANDE ADMINISTRACAO DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ZAITTER (PR-008740), Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785) Despacho:Digam as partes sobre o cumprimento integral do acordo, no prazo de cinco dias, sob pena de arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2001.001.124443-5 - RAUL BACARINI (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE SOUZA E MELLO (RJ-105445) Decisão:FL. 828: DEFIRO, COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2002.001.047333-9 - PAULA CRISTINA DA SILVA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991), Dr(a). JOSÉ INÁCIO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-088263)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Despacho:1- CERTIFIQUE-SE OS RECOLHIMENTOS LEGAIS. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. 2- FLS. 613: DEFIRO A VISTA DOS AUTOS FORA DO CARTÓRIO, POR CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.065023-2 - RODRIGO FIGUEIREDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EBER PEREIRA RANAURO (RJ-043423)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). ANDRÉA DE CASTRO MIGUEL (RJ-117015) Decisão:1- FLS. 154: DEFIRO A EXPEDIÇÃO DOS MANDADOS DE PAGAMENTO DA QUANTIA INCONTROVERSA, COM AS DEVIDAS CAUTELAS DE PRAXE. 2- À RÉ SOBRE A DIFERENÇA APONTADA A FLS. 154. \r\n\r\nProc. 2006.001.117665-9 - JOAO EDSON LIMA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA Despacho:1) Em provas, justificadamente. 2) Digam ainda as partes se têm ânimo conciliatório. Em caso positivo deverão ter ciência de que deverão apresentar na audiência de conciliação proposta efetiva de acordo, sob pena de restar configurado o descumprimento do dever imposto no artigo 14, II do Còdigo de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.001.119966-0 - JOSE AROLDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SERASA S A Despacho:DESIGNO O DIA 19/03/2007, ÀS 15:00 HORAS PARA A AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO PARÁGRAFO 2º DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVÉS DE PREPOSTO, COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2000.001.163290-1B - ARLETE DO COUTO SERRADO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ SOUZA GONÇALVES (RJ-053334)) X 10. OFICIO DE NOTAS DA COMARCA DA CAPITAL DO RJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALBERTO LEAL DE SERPA PINTO (RJ-004439), Dr(a). MARCELO PEREIRA REPSOLD (RJ-078891) Despacho:Uma vez que os embargos de declaração foram apreciados conforme decisão de fls. 432, certifique o cartório novamente a tempestividade e o preparo da apelação de fls. 308/318 ainda não apreciada, consoante a certidão ora carreada aos autos. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.141248-8 - JOAO NICOLAU ROMANOS (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393)) X BANCO GE CAPITAL (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). LUIZ EDUARDO ZAVAREZE MORAES (RJ-116765) Despacho:Uma vez que não houve manifestação da parte ré até a presente data, coforme certidão cartorária de fls. 228, diga a parte autora como pretende prosseguir com o feito. \r\n\r\nProc. 2005.001.138960-4 - VICENTE QUARTARONE NETO (Adv(s). Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MUCI GIRGI GERMAIN (RJ-100293), Dr(a). CASSIUS ANIBAL RIOS (RJ-059284) Despacho:À MM. JUÍZA VINCULADA. \r\n\r\nProc. 2005.001.159825-4 - YNOVAN EMPRESA DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LIMA DE CARVALHO (RJ-128018)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791) Despacho:Intime-se a parte autora para o pagamento das custas processuais conforme cálculos do ilustre Sr. Contador Judicial às fls. 185, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção do feito por falta de andamento processual. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.001.003524-2 - AUREA LUCIA SIMOES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ESTEVAO DA SILVA (RJ-044894)) X ESPOLIO DE ANTONIO DOS SANTOS GONCALVES Decisão:FL(S).39: ATENDA-SE; APÓS, CUMPRA-SE O ITEM 2 DE FL.34. \r\n\r\nProc. 2006.001.056690-9 - GRUPO ESPIRITA REDENCAO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SOBRAL CESAR (RJ-001695B), Dr(a). ANTONIO CARLOS MOREIRA MARQUES NETO (RJ-101415)) X MARIA DORIS DO BEM E OUTRO) Despacho:FLS. 92: DEFIRO, CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nId: 94835"
                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                        "50ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                "94836": [
                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luiz Umpierre de Mello Serra \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Manoel H. Marques Fontes Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 12/01/2007\r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2001.001.066416-7 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X VIVIANE BATISTA DA SILVA Despacho:Ao autor, sobre a certidão cartorária a fls. 201, no prazo de cinco dias. Decorridos sem manifestação, venham os autos conclusos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.155827-1 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X OSWALMAR PINTO OSORIO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.089381-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHRISTIAN BARNARD (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO DE MARIA LOPES DE MOURA (RJ-060305)) X DAISY GUARINO MOREIRA SALLES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAISY GUARINO MOREIRA SALLES (RJ-030872) Despacho:Intime-se o devedor para que pague o débito, no prazo de quinze dias, sob pena da aplicação da sanção estabelecida no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.001.116520-1 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995), Dr(a). URSULA DE AGUIAR A. ESTEVAN (RJ-102705), Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X CINTIA CORDEIRO GONCALVES Despacho:Ao Autor para que dê andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.001.132153-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PIER 88 (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR NOVAES DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-070249), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221)), Inventariante: MARIUSA PALHARES DE PAIVA COSTA) X JCP EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MALAMUD (RJ-080736), Dr(a). RICARDO COLLARES DOS REIS (RJ-091421) Despacho:Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2002.001.134159-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X RONALDO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AROLDO NISKIER (RJ-098411) Despacho:Intime-se o devedor para que cumpra a sentença, no prazo de quinze dias, sob pena da aplicação da sanção estabelecida no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.150029-6 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS MONICA E VIVIANE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERSON CRUZ (RJ-081476), Dr(a). MARCO ANTONIO BAPTISTA AMARAL DE LARA (RJ-026509)) X SEBASTIAO HERMAN IGNACIO DA SILVA E OUTRO Despacho:Ao exequente para dar andamento ao feito em 48 hs, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2003.001.014598-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CASTELMAR (Adv(s). Dr(a). ROBSON DIAS DE AQUINO (RJ-078440)) X KARLA DE LIMA DE OLIVEIRA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264) Decisão:Aplico è ré, a multa prevista no artigo 475-J do CPC. Venha certidão autualizada do RGI do imóvel que se pretende penhorar. \r\n\r\nProc. 2003.001.056738-5 - VICOM S/A (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747)) X CIA MELHORAMENTOS DO OESTE DA BAHIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386) Às partes sobre os honorários propostos pelo i. perito do Juízo. \r\n\r\nProc. 2004.001.147638-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PIRATA S RESIDENCE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO LIMA (RJ-087313)) X IMOBILIARIA ORIAL LTDA Despacho:Intime-se o autor, pela via postal, para dar andamento ao feito em 48 hs, sob pena de extinção, sem resolução do mérito. \r\n\r\nProc. 2005.001.049664-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARQUES DE HERVAL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO EINLOFT SALVINI (RJ-109118)) X MARCO AURELIO DA CUNHA POLI (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CUNHA DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-070058) Despacho:1- Ante ao certificado,notifique-se a Leiloeira Pública que não será tolerado pelo Juízo descumprimento do disposto no artigo 356 da Consolidação Normativa. Na hipótese de reincidência a Leiloeira será impedida de realizar qualquer leilão ou praça em processos que tramitem perante este juízo ; 2- Ao arrematante para cumprimento do certificado, no prazo de três dias. Após, venham os autos cls. \r\n\r\nProc. 2005.001.086012-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SIWA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X CELINA VAZ E OUTRO Despacho:Ao Autor para que dê andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.091450-8 - SELMA REGINA NASCIMENTO DO VALLE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Sem outras provas, venham as alegações finais no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.137471-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VISCONDESSA DE MAUA (Adv(s). Dr(a). NIELSON ROCHA DE MENDONÇA (RJ-035957)) X ESPOLIO DE ALFONS FEURLE), Inventariante: MARCOS CESAR CYTRANGULO (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR CYTRANGULO (RJ-072202) Despacho:Defiro a aplicação da multa de 10% sobre o valor do débito, conforme artigo 475-J do CPC. Venha a planilha atualizada, incluindo o valor da multa. Venha, ainda, a certidão do RGI atualizada. \r\n\r\nProc. 2006.001.043720-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR MARQUES DE SAO LEOPOLDO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X MAJER LIPOWICZ E OUTRO Sentença: Tendo em vista o noticiado pelo Autor, a fls. 123, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, face à perda do objeto, na forma do art. 267, IV, do CPC.Custas pelo Autor.Após o trânsito em julgado, certificada a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.049333-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARQUES (Adv(s). Dr(a). AURENICE ROCHA DOS SANTOS (RJ-095941)) X HILARIO PINTO DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Ao Autor para que dê andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.050423-0 - TEREZA CRISTINA DOS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Sentença:...Diante do exposto e de tudo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, na forma do disposto no art. 257, combinado com o art. 267, inciso XI, todos do CPC, por não ter sido promovido o regular recolhimento das custas. Sem custas e honorários advocatícios porque não efetivada a citação. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa, cancelando-se a distribuição e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.055634-5 - ELIAS KREM BERCOT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X LIBETY PAULISTA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Comprove a parte ré o vínculo de parentesco entre Hernani Teixeira de Carvalho Filho, que figura como recebedor da indenização DPVAT (fls. 76) e os autores. \r\n\r\nProc. 2006.001.101550-0 - CARLOS AUGUSTO ALVES DA ROSA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Intime-se o autor por via postal e os demais interessados pelo D.O. para ciencia da data de 07/03/07 às 14 horas, no setor de pericias médicas do Forum Central \r\n\r\nProc. 2006.001.123795-8 - FEDERACAO DAS CAMARAS DE DIRIGENTES LOJISTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FCDL RJ (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES CLARO GOMES (RJ-077998)) X CLUBE DOS DIRETORES LOJISTAS DE ITAPERUNA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE (RJ-093354) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. EM CASO NEGATIVO, ESPECIFIQUEM PROVAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.133743-6 - LUZIA DE ALTINO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:...Diante do exposto, DECLINO da competência em favor de uma das Varas Cíveis da Comarca de Italva/RJ, em razão de competencia absoluta.Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.143958-0 - NILMA DA CONCEICAO BENEVENUTO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:...Diante do exposto, DECLINO da competência em favor de uma das Varas Cíveis da Comarca de Cabo Frio/RJ, em razão de competência absoluta.Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.144801-5 - MARIA TRINDADE MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X SULAMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:...Diante do exposto, DECLINO da competência em favor de uma das Varas Cíveis da Comarca de Manoel Emídio, Estado do Piaui, em razão de competência absoluta.Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.149437-2 - PAULO ROBERTO MUNIZ DE ORLANDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE EVANGELISTA BOTELHO (RJ-124564)) X ITAU SEGUROS S A Decisão:1 - Concedo, derradeiras, 24hs para que o autor informe o CNPJ da parte ré, sob pena de indeferimento da inicial.2 - Indefiro a gratuidade de justiça, uma vez que não restou comprovada a hipossuficiência econômico-financeira, nos termos da Lei 1060/50. 3 - Ve nham as custas no prazo do artigo 257 do CPC, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.006777-9 - GISEUDA SOUZA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). NUBIA FARIA BARCELLOS (RJ-057113)) X PAULO CESAR DE CARVALHO MENDES (Adv(s). Dr(a). ARNALDO SOARES FILHO (RJ-045506) Despacho:Intime-se a ré para que recolha as custas e taxa processuais, em cinoc dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. Recolhidas corretamente, permanecendo a autora inerte com relação à execução do julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.128543-6 - ESPOLIO DE LEORYS MAIA DALLALANA (Adv(s). Dr(a). ALUISIO RODRIGUES FILHO (RJ-089331)) X JOSE CARLOS CERDEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO KOSTENBADER VALLE (RJ-041641) Decisão:1- Examinando os autos, verifico que o pedido inserto na inicial tem conteúdo econômico diverso daquele que consta como valor atribuído à causa. Corrija-se, recolhendo eventuais diferenças.2- Defiro o requerido a fls. 41, para que a peça inaugural da dita impugnação ao valor da causa seja recebida como contestação. Certifique o Cartório quanto à sua tempestividade, dando-se baixa no processo acessório. \r\n\r\nProc. 2006.001.137173-0 - TONILDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X CREDICARD MASTERCARD S A Despacho:1) Tendo em vista a informação de fls. 161, ao autor para fornecer o correto CNPJ do réu, sob pena de indeferimento da inicial. 2) Fls. 158/160: não há que se falar em aplicação de multa, já que a tutela antecipada foi indeferida. \r\n\r\nProc. 2006.001.149199-1 - PAULO CESAR GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GUIMARÃES (RJ-042360)) X TELEMAR S A Ao autor para recolher as custas referentes à citação e intimação do réu. \r\n\r\nProc. 2006.001.156917-8 - ELIZÂNGELA EVANGELISTA DE ALCÂNTARA (Adv(s). Dr(a). MICHELE SIMÕES SILVA (RJ-111319)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA Decisão:Anote-se o CNPJ da empresa ré no sistema Comarca. Defiro a gratuidade de justiça, em razão dos docurmentos apresentados. Cite-se. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2006.001.079874-2 - EDUARDO VIEIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR MONTEIRO NEVES (RJ-095483)) X BANCO FININVEST S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) REPUBLICAÇÃO: Ao réu para recolhimento das custas. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.034230-0 - ESPOLIO DE REGINALDO TREIGER (Adv(s). Dr(a). RONALDO ESPOSEL (RJ-019805), Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X BRAULIO GODINHO DE SOUZA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES SILVA (RJ-084284), Dr(a). PAULO BAUMBLATT NETO (RJ-098811) Despacho:1) Venha a planilha atualizada do débito. 2) Indefiro a indicação formulada pela parte. Indique outro leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2004.001.006328-2 - RONALDO LELIO CHERMAN (Adv(s). Dr(a). MARIENE FERREIRA MENDES FERRARI (RJ-036352)) X RONALDO DIAS CORREA E OUTRO Despacho:Diga o credor se pretende prosseguir a ação somente em relação à 2ª Ré ou em relação aos dois réus, tendo em vista que não está claro o pretendido pelo autor às fls. 46. \r\n\r\nProc. 2005.001.080424-7 - LANCHONETE BACCALA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSMAR DE FREITAS CASTRO (RJ-007726)) X RESTAURANTE REAL SUSHI LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARIANA SANCTOS LIMA (RJ-110985)), Fiador: ALEXANDRE SAAD FERNANDES DE OLIVEIRA), Fiador: CRISTIANE LOURENÇO DE OLIVEIRA Decisão:Fls.207/209 e 299/300;1- HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes em ambos os autos. 2 - Certfique o cartório o trânsito em julgado das sentenças de fls, já que com o advento do citado acordo, as partes renunciaram, tacitamente, ao dirteito subjetivo de recorrerem dos julgados de fls.3 - Cumprido o comando, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2005.001.144445-7 - ANTONIO CARNEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS DAMASCENO (RJ-045159)) X SIRLEN REGINA GONCALVES LIMA), Procurador: DEFENSORIA PÚBLICA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.123240-0 - HENRIQUE BESDIN (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965) Sentença:...Diante do exposto, ACOLHO OS PRESENTES EMBARGOS, determinando o expurgo dos juros capitalizados do montante devido pelo embargante.Condeno o embargado ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa, e nas custas processuais.Declaro extinto o processo, com conhecimento de mérito, na forma do art 269, inciso I, do CPC. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.001.106857-1 - CAPRICHOSA TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). KATTIA MARIA BARBOSA ANESIO MAGALHÃES (RJ-096186)) X REAL BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA BENEFICENCIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR (RJ-029018) Decisão:É notório o estado pré-falimentar da executada, assim indefiro a penhora on line requerida em razão de conhecido insucesso da medida. Indique o exequente outros meios. \r\n\r\nProc. 2003.001.116987-9 - WALFRIDO SOUTO MAIOR MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MARINHO GOMES (RJ-014180)) X LIVIA NUNES BLUHM (Adv(s). Dr(a). WALDIMAR DE PAULA FREITAS (RJ-038982) Despacho:Manifeste o exeqüente sobre a impugnação à avaliação.Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/01/2007 \r\n\r\nProc. 2003.001.120228-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X ESCRIBA ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA E OUTRO Despacho:Esclareça o autor o seu pedido de fls. 123/128, tendo em vista que os executados ainda não foram citados. \r\n\r\nProc. 2005.001.137143-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X LOPES E CRUZ MODA RIO LTDA E OUTROS Despacho:Ao autor, 1) fornecer diretamente ao juízo deprecado a cópia da inicial solicitada a fls. 60, comprovando sua entrega; 2) fornecer em cartório todas as peças necessárias à instrução da Carta Precatória a fls.61/67, nos termos do art. 202 do CPC, para que seja dado integral cumprimento ao despacho de fls. 22; e 3) apresentar comprovante de novo recolhimento de porte de remessa e retorno (R$ 8,74 no campo 38, com 10% de CAARJ), tudo no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.139235-4 - ANTONIO GOMES (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DE ALMEIDA (RJ-037318)) X MARIA LOURDES LEONARDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DILSON LIMAS DE BARROS (RJ-042531) Trata-se de execução por título extrajudicial em que é exeqüente ANTONIO GOMES e executadas MARIA LOURDES LEONARDO E ANDREA DE OLIVEIRA CHAVES.Considerando que a fls. 35/36 a parte exeqüente informa que as executadas promoveram o pagamento do valor devido, dando quitação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, inciso I, do CPC.Transitada em julgado, certificada a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.151777-3 - IRMANDADE DO SANTISSIMO SACRAMENTO DA CANDELARIA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRÉ FERREIRA MARQUES (RJ-056947)) X GE PARK ESTACIONAMENTO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Diga o credor sobre a nomeação de fls. \r\n\r\nQuebra Indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.034921-9 - DIOLINDA CALHEIROS CUNHA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ABREU CALHEIROS (RJ-114036)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MARIANO DIAS CARNEIRO (RJ-085692) Ao réu sobre fl 269. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.001074-1 - MARCOS GONÇALVES SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MESCOLIN DO CARMO (RJ-110182)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Regularize o autor informando o CNPJ do réu em 24 h sob pena de indeferimento da inicial \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.011690-5 - MICHELE FERNANDA VANDERLEI PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IN FASHION RIO COMUNICACAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO NEVES (RJ-026419), Dr(a). CRISTIANE FERREIRA PERES GARCIA (RJ-102933) Aos réus a fim de que apresentem suas alegações finais. \r\n\r\nProc. 2004.001.060205-3 - NEWTON RIBEIRO PARAHYBA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROZENDO CARVALHOSA DE MENDONÇA (RJ-015685)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. Manifestem-se as partes interessadas no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.001.073931-9 - JOSE LUIZ SCHALCHER DINIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659), Dr(a). LEONARDO FISCHER PEÇANHA (RJ-102072) Despacho:Esclareça a 2ª ré apresentando os instrumentos de mandato outorgados pelo autor àqueles patronos que receberam a indenização. \r\n\r\nProc. 2004.001.128648-5 - MARIA CLEONICE DE ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). JURANDIR FERREIRA SANT'ANA (RJ-091988)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:Fls 188/9 - Intime-se a parte credora para que informe se o crédito foi integralmente satisfeito, concordando com a baixa da ação, valendo o silêncio como concordância tácita. \r\n\r\nProc. 2005.001.130690-5 - TATIANE CAMPOS STREHL (Adv(s). Dr(a). ADELSON SARAIVA FRAZAO (RJ-043888)) X BANCO BMG S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLA LUIZA ARAÚJO (RJ-122249), Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159) Despacho:Fls. 142/143: defiro, com as cautelas de praxe. Vindo os memoriais do autor, intime-se o 2º réu para apresentar as suas alegações finais. \r\n\r\nProc. 2005.001.142487-2 - TANIA MARIA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Às partes sobre resposta do oficio. \r\n\r\nProc. 2005.001.144739-2 - ILZA DA SILVA OEHLER (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X AMERICAN TOUR CLUB (Adv(s). Dr(a). HELSO HERCULANO DA SILVA (RJ-090747), Dr(a). MARIA DE LOURDES RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-039838) Despacho:1)Expeça-se carta de sentença como requerido; 2)Fls 229/231 - Indefiro a suspensão requerida; 3)Desapensados da medida cautelar e após a expedição da carta de sentença , encaminhe ao E. Tribunal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.159684-1 - ANA PAULA LAURENTINO DE LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) À parte ré, recolher custas complementares no valor de R$ 41,97 (A.S.T.), acrescido de 10% de CAARJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.036992-2 - MARILYN JAMES ARAUJO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CID SILVEIRO PACHECO FILHO (RJ-097421)) X BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Diga a parte autora sobre os documentos de fls. 83/85. \r\n\r\nProc. 2006.001.095242-1 - MARCOS AURELIO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Venham as alegações finais no prazo de dez dias. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.127270-3 - JOSE BATISTA DO NASCIMENTO FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA Despacho:Fl.26 - Retifique-se o rito junto ao distribuidor. Cite-se e intime-se. Designo audiência de conciliação do artigo 277 do CPC, para o dia ___/___/____ às ____:____ horas. \r\n\r\nProc. 2006.001.152538-1 - MARIA CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEY GONÇALVES DE LIMA (RJ-071357)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Defiro a gratuidde de justiça requerida, em razão do documentos apresentados. Indefiro, por ora, a antecipação de tutela, uma vez que inexiste prova inequívoca que convença da verrosimilhança da alegalção. Cite-se a ré. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.133483-6 - ASSOCIACAO LEOPOLDINENSE DE XADREZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL BLANCO PEREIRA (RJ-092671)) X PRESIDENTE DA FEDERACAO DE XADREZ DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FEXERJ Decisão:Defiro a gratiodade em razão dos documentos apresentados a fls. 96/107. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.001.052197-1 - MARIO MARTINS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO FRANCILIA (Adv(s). Dr(a). GERSON DA CONCEIÇÃO (RJ-074512) Despacho:Ao réu, ora exequente, para dar cumprimento ao artigo 475-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.113248-6 - MANUEL DO PATROCINIO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). JORGE MANUEL ANTUNES (RJ-022853)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Sentença:...Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, revogando a medida liminar deferida, condenando a parte ré nas custas processuais e nos honorários advocatícios que fixo em 10% do valor atribuído à causa.Declaro extinto o feito com conhecimento de mérito, na forma do art. 269, inciso I do Código de Processo Civil. Ao transito em julgado, às baixas e ao arquivo, na hipótese de não ser promovida e execução do julgado e após certificado o integral recolhimento das custas. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.031837-3 - BANCO MORADA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME CASTELAR LIMA (RJ-070652)) X NELSON GUSTAVO V A DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LESSA DE ABREU (RJ-102075) Despacho:Intime-se o devedor para que cumpra a sentença, no prazo de quinze dias, sob pena da aplicação da sanção estabelecida no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.066838-4 - ELIZABETH CORREA CALDAS (Adv(s). Dr(a). MYRIAM V. S. SOARES GREPPE (RJ-045771)) X CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327), Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934) Despacho:Aos interessados sobre a planilha \r\n\r\nProc. 2004.001.091211-0 - JOAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LÚCIA DE ANDRADE AMAZONAS COELHO (RJ-096642)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973), Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Despacho:Recolham as partes metade das custas apontadas à fls. 366. Aguarde-se o decurso do prazo para pagamento do débito por ambas as partes, face a sentença de fls. \r\n\r\nProc. 2005.001.072847-6 - DORALICE MALHEIROS CHIARA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO VIANA RANGEL (RJ-017643)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Intime-se a ré para que, em cinco dias, recolha as custas certificadas à fl.164, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2005.001.115131-4 - JORGE MARTINS MUZY (Adv(s). Dr(a). JANDIRA DOHERTY LANDEIRA BENITES (RJ-084649)) X BREMEN COMERCIO DE SERVICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MACHADO VIANNA (RJ-024872), Dr(a). RUI MASCIA (SP-036121) Decisão:...Defiro a produção de prova documental, desde que carreada aos autos no prazo de 10 dias. Defiro a prova pericial requerida pela 2ª ré, nomeando perito do juízo o Dr. Carlos Melman, telefone 9766-2613. Intime-se o perito para indicar seus honorários. Faculto às pertes, desde já, a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos. \r\n\r\nProc. 2006.001.137300-3 - CLARA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A Decisão:1 - Certique-se o CNPJ, incluido-se no sistema.2 - Defiro a gratuidade de justiça, em razão dos documentos apresentados.3 - Cite-se \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.023914-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FRANCILIA, Síndico: ADILSON COSME DE VSCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). GERSON DA CONCEIÇÃO (RJ-074512), Dr(a). JOÃO GUILHERME BRANCO DA CONCEIÇÃO (RJ-119690)) X SORVETERIA SOLAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461) Despacho:Aos réus para comprovarem o depósito da guia retirada às fls. 179, no prazo improrrogável de 48 horas. Decorrido sem manifestação, venham os autos cls. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.053429-3 - MARIA ALVA DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO GARCIA MASSENA (RJ-113713)) X VERA DELFINA RAMOS MAZZONI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DA SILVA (RJ-058156) Despacho:Intime-se a ré para que recolha as custas processuais, em cinco dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2004.001.057421-5 - CHICLE COMERCIO DE ROUPAS ESPORTIVAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495)) X SAO MARCOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL (RJ-067113) Ás partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2004.001.080195-5 - RESTAURANTE REAL SUSHI LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARIANA SANCTOS LIMA (RJ-110985)) X LANCHONETE BACALA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSMAR DE FREITAS CASTRO (RJ-007726), Dr(a). HELIO ROCHA (RJ-004867C) REPUBLICAÇÃO: Fls.207/209 e 299/300;1- HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes em ambos os autos. 2 - Certfique o cartório o trânsito em julgado das sentenças de fls, já que com o advento do citado acordo, as partes renunciaram, tacitamente, ao dirteito subjetivo de recorrerem dos julgados de fls.3 - Cumprido o comando, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2005.001.117420-0 - LUXTAN ACESSORIOS BOUTIQUE LTDA (Adv(s). Dr(a). DELTON FERNANDES DE BARROS MACHADO (RJ-111510)) X DIX ADMINISTRACAO E EMPREENSIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL CAMPANARIO LEIBINGER (RJ-132616) Despacho:1)Fl 279/281 - Oficie-se ao distribuidor para mudança do pólo passivo, a fim de que conste como 1º réu CBC Shopping Centers S/A.2)Venha o depósito da 1ª parcela dos honorários periciais, no prazo de 48(quarenta e oito) horas, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.022042-9 - MARIA CRISTINA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE PEREIRA DA SILVA JUNIOR (SP-081758)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Ao réu para recolher as diferenças de custas apontadas às fls. 214, tendo em vista a nova Tabela de Custas de 2007. \r\n\r\nProc. 2006.001.076943-2 - ANDREA PATRICIA SILVA DAMASCENO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY CABRAL QUEIROZ (RJ-119899)) X ASSOCIACAO PRO MATRE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FIGUEIRA ANTONINI (RJ-025387) Decisão:Homologo os honorários periciais conforme propostos a fls. 169. Venha o depósito em dez dias. Após, intime-se a perita para dar início aos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2006.001.123571-8 - FABIO ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA ARAÚJO (RJ-122249) REPUBLICAÇÃO: Recebo o recurso de apelação de fls. 78/86 no seu duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.001.135216-2 - MHR PSICOLOGOS ASSOCIADOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CAVALCANTE TEIXEIRA STUDART PEREIRA (RJ-120623)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Manifeste-se a executada sobre fls. 189/192. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.134757-9 - TANIA MARCIA ALVES REIS EVANGELISTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752), Dr(a). AMÉLIA CRISTINA FRANCEZ PEREIRA (RJ-083093) Ao interessado para fornecer cópia para instrução de mandado. \r\n\r\nProc. 2006.001.009890-2 - MARCOS JOSE PEREIRA AMARAL (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Fl.105 - Venha o depósito da guia já retirada em cartório em derradeiros cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.011189-0 - CARLOS ALBERTO CARDOSO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:Intime-se a ré para que recolha a diferença das custas, conforme fl.85, em três dias. Recolhidas corretamente, dê-se baixa e aqruive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.092690-2 - NADIA NOBREGA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Intime-se a autora por via postal e os demais interessados pelo D.O. para ciencia da data de 07/03/07 às 14 horas, no setor de pericias médicas do Forum Central para exame pericial. \r\n\r\nProc. 2006.001.133534-8 - CELIA REGINA FERREIRA BRITO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL LTDA Despacho:1- Defiro a gratuidade de justiça.2- Cite-se. após apreciarei o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2006.001.151444-9 - MASSA FALIDA DE STAR COMERCIO DE UTILIDADES LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:1- Defiro a JG.2- Ao Cartório para refifique-se o polo ativo no Projeto Comarca.2-Trata-se de ação de responsabilidade civil decorrente de acidente automobilístico, proposta por pessoa física domiciliada no Estado de São Paulo, assim como o acidente ocorreu no referido estado, consoante se verifica do relato da inicial e dos documentos que a instruem. Desse modo, não existe qualquer elemento da lide que justifique o estabelecimento da competência deste Juízo Cível do Foro Central, porquanto a regra do artigo 100, parágrafo único do Código de Processo Civil dispõe que a competência para processar e julgar ações de reparação de dano em razão de acidente de veículos é do foro do domicílio do autor ou do local do fato. Diante do exposto, DECLINO da competência em favor de uma das Varas Cíveis da Comarca de São Paulo, em razão de competencia absoluta.Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.143321-6 - MARIA CRISTINA BARBOSA DE MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELLE DE ALMEIDA SILVA (RJ-117269)) X SANTANDER BRASIL ADMINISTRACAO DE CARTOES E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A) Despacho:Aguarde-se por eventual pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2006.001.160453-1 - IZABEL LUIZA DA COSTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S.A.) Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça, porque a autora assumiu obrigação mensal em torno de R$ 2.600,00, em 36 parcelas cujo termo inicial é novembro de 2004. Sonegou da Receita Federal esta informação. Assim, diante da inconsistência das declarações de renda, não há como ser acolhida a gratuidade requerida. Venham as custas no prazo do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nId: 94836"
                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                            },
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                                                                                                                                                                                                                                                        "JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Campos\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Paulo Assed Estefan\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Rocir César Caetano Pinto\r\n\r\nExpediente do dia 11/01/2007\r\n\r\nCP - Art. 163, Caput - Dano\r\n\r\nProc. 2005.833.004132-1 Vítima(s): David dos Santos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Roberto Carvalho de Souza - OAB RJ119551). X Jose Barbosa Rangel. À vítima, no prazo legal. \r\n\r\nId: 93570"
                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                "Duque de Caxias": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maxwel Rodrigues da Silva \r\n\r\nEscrivão: Veronica Moreira Galvão\r\n\r\nExpediente do dia: 11/01/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.021.018736-1 - CEMIRAMES JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CESAR LUCAS BAPTISTA (RJ-070750)) X MANOEL LIMA DA COSTA), 40864 Despacho:Fls. 15/17 - Anote-se em DRA e sistema para arrolamento. Venham as quitações fiscais. I-se. *40864 \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 1991.021.227012-2 (8.496) - Inventariante: FRANCISCO GIL, Inventariante: GILDO DOS SANTOS GIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BENTO (RJ-001732C)) X DONATIL DOS SANTOS GIL Despacho:Venha a carta de adjudicação. Após decidirei *8496 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.021.025528-7 - SINEIA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:À réplica *41233 \r\n\r\nConstituição de servidão \r\n\r\nProc. 2004.021.004998-1 - TERMORIO S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CAIUBY NOVAES PEREIRA DOS SANTOS (RJ-094159)) X SOCIEDADE DE EXPANSÃO INDUSTRIAL E AGRICOLA LTDA E OUTROS Decisão:Fls.98- Cite-se Maria Margarida Aguiar por precatória. Fls.99- Cite-se, por edital, a Sociedade de Expansão Industrial e Agrícola, com prazo dilatório de trinta dias. Aguardo as custas e copias necessáris para expedir a precatória *36806 \r\n\r\nDefesa do Consumidor; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.021.004087-6 - FABIANO CHAGAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COSTA BRITES (RJ-106112)) X STREET CAR VEICULOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Despacho:Informe-se sobre o agravo *38383 \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1975.021.093193-9 (9914) - PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X NELSON FERREIRA CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Diante das informações prestadas pelo contador entendo corretos os cálculos elaborados pelo mesmo às fls. 222/223* 9914 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.021.022931-6 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS (RJ-094146)) X NORDISA RIO MADEIRAS E COMPENSADOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOTA TEIXEIRA COSTA (RJ-083483)), PROCESSO 39673 Despacho:Cumpra-se V. Acórdão. Ao embargado *39673 \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 1999.021.007389-6 (30.251) - CBTU-COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X ALMECY GONZAGA ROQUE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA (RJ-068992) Despacho:Ao exequente para juntar planilha do crédito referente aos ônus sucumbenciais. O cálculo de fls. refere-se ao da ação principal devendo ser juntada ao mesmo *30251 \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.021.024970-6 - ANA LUCIA DE QUEIROZ JORGE (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO (RJ-103762)) X CONSTRUTORA F ROZENTAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ DE BRITO NETO (RJ-076877) Despacho:Manifeste-se a embargante em réplica *41203 \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.021.016240-7 (32.914) - MIDIA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSEMERY MARQUES SILVA (RJ-064873)) X ONESCINA LIMEIRA MALAFAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:Inadmitida a convolação em Busca e Apreensão, por falta de amparo legal *32914 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.021.019641-0 - ELETROMAX CAXIAS MATERIAIS ELETRICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENILDO TAVARES MENDES (RJ-037183)) X WILLIAN HOLDEM JORGESEN WANDERLEI E OUTROS Despacho:Venham as peças necessárias para a formação da precatória *36254 \r\n\r\nProc. 2003.021.021591-0 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476)) X JOSE GERALDO DA COSTA E OUTRO Despacho:Fls. 92. Dê-se-lhe vistas * 36411 \r\n\r\nProc. 2005.021.008479-0 - AÇOTUBO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME RODRIGO DO VALE CUNTIN PEREZ (RJ-067002)) X COOPERATIVA IMMECAN LTDA (Adv(s). Dr(a). NILZETE DA COSTA AMORIM (RJ-113545)), 38683 Despacho:Fls. 68. Dê-se-lhe vistas * 38683 \r\n\r\nProc. 2006.021.016419-1 - STRIPCENTER PARTICIPAÇÕES S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ALMEIDA DE ALVARENGA FERREIRA (RJ-083375)) X TERRAPLENAGEM INDUSTRIA E COMERCIO CARNEIRO PRATA LTDA), 40711 Despacho:A baixa do protesto deverá ser providenciada pela parte interessada *40711 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.019685-4 - KESIA HELLEN DA SILVA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ARINEUDE LEAL SODRE (RJ-107584)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)), 40913 Despacho:Especifiquem provas e manifestem-se as partes sobre o interesse na conciliação * 40913 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.021.005487-7 (30.161) - NAEDES CARNEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO BRABO DE ABREU (RJ-069662)) X VIACAO UNIAO LTDA. (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:I-se a re depositária para efetuar o deposito, desde 03.10.05, cf auto de penhora de fls. 174, pena de arrecadação *30161 \r\n\r\nProc. 2000.021.009378-0 (30824) - PRISCILA FERNANDES SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO DA SILVA QUEIROZ (RJ-059041)) X H L V CONSTRUTORA LTDA. Despacho:Manifeste-se o(a) autor(a) sobre o teor da certidão de fls. 177 v *30824 \r\n\r\nProc. 2003.021.001226-8 - GEDEAO RIBEIRO DOS SANTOS, ANA LUCIA DA SILVA TORAO, VILMA CIMERIA DA SILVA TORRAO (Adv(s). Dr(a). DILCEA MARIA CHIESA (RJ-033375)) X EXPRESSO MERCURIO S.A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)), BRADESCO SEGUROS, Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)), PROCESSO Nº 34.813 Despacho:Ao autor *34813 \r\n\r\nProc. 2004.021.018427-6 - NELMA DO CARMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZELANDIA RIBEIRO LINHARES DA CUNHA (RJ-105306)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Cumpra-se V. Acórdão.*37786 \r\n\r\nProc. 2005.021.017225-2 - ISABEL MARIA GONÇALVES HUMBERTO (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X ERIG TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226)), PROCESSO 39291 Despacho:Manifestem-se as partes em razões finais, no prazo comum, de 10 dias *39291 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1980.021.120351-0 (116267) - LUIZ GABRIEL CORVELO PARREIRA X ANTONIO LUIZ PARREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANGELO ZACARIAS (RJ-005717D) Despacho:Venha a descrição do bem *24526 \r\n\r\nProc. 1986.021.163226-3 (881) - Inventariante: VITORINO FREIRE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GETULIO VARGAS DE LABORDA IZEL (RJ-018743)) X BELMIRO DE SOUZA Decisão:Proceda-se ao regular inventário e por distribuição própria e indenpendente deste, considerando que o anterior fora ultimado *881 \r\n\r\nProc. 2005.021.008987-7 - ELISETE SILVEIRA DE CAMPOS X ALOISIO GARCIA DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VALLE AYRES (RJ-078974)), PROCESSO 38721 Decisão:Revogo a decisão de fls. 164, eis que as cotas foram transferidas sem data anterior do óbito. Pela avaliação, então dos demais bens. Ao avaliador *38721 \r\n\r\nProc. 2006.021.029866-3 - MARIA JOSE TELLES ROSA (Adv(s). Dr(a). MAXWELL RAMOS FIGUEIREDO (RJ-102248)) X CARLITO ROSA E OUTRO Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça a Requerente.2- Nomeio a Requerente Inventariante.3- Lavre o Termo. Compromisso em cinco dias. 4- Após, venham as primeiras declarações.*41501 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.029480-3 - ADEMAR GOMES (Adv(s). Dr(a). FABIANA LOPES DE ARAUJO (RJ-113281)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO Decisão:...As provas dos autos e a verossimilhança das alegações do autor AUTORIZAM O DEFERIMENTO DOS EFEITOS DA TUTELA ANTECIPADA, determinando à ré que emita as contas de consumo de energia elétrica da unidade consumidora do autor, a partir do mês de NOV/06, pela média apurada dos tres últimos meses, ou seja, em 58 kwh, situada na Hum, n.43 - Imbariê - nesta cidade, cliente nº 971831-1, no prazo de 10 dias, bem como, que não envie o nome do mesmo para os cadastros restritivos de crédito. Decorrido o prazo, sem cumprimento pela ré, ao autor para depositar o valor da média apurada em juízo. Cite-se e intime-se*41473 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.021.017346-3 - ALINE DE OLIVEIRA CHAVES, MAURINO DOS SANTOS RODRIGUES, ALINE DE OLIVEIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)), PROCESSO 39304 Decisão:Homologo os honorários periciais em R$ 3.000,00, correspondentes a 1.765, 54 UFIR/RJ em JUL/06. Ao Dr Perito *39304 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, PERDAS E DANOS, COM PEDIDO LIMINAR DE TUTELA ESPECIFICA \r\n\r\nProc. 2003.021.007405-5 - ANA LUCIA ABAL MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Despacho:Manifeste-se a(o) Ré(u) *35283 \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PERDAS E DANOS E Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2006.021.016688-6 - ANA MARIA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)), 40733 Despacho:Manifeste-se o(a) autor(a) sobre o equívoco apontado em sua petição de fls. 58*40733 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.021.028897-9 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X RAFAEL MAGALHÃES FINIZOLA E OUTRO Despacho:J-se. Ao Autor.*41437 \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2001.021.011041-9 (32.626) - ALEXANDRE GERVASIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LILIAN CLARA SANTOS BORGES (RJ-090538)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Manifestem-se as partes em Razões finais no prazo comum de 15 dias.*32626 \r\n\r\nProc. 2002.021.006844-2 (33.523) - EDSON HYPOLITO COELHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR VIGGIANI (RJ-103492)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ARMANDO CRISTOVAO E OUTRO Despacho:Fls. 169. Dê-se-lhe vistas * 33523 \r\n\r\nReparação de Danos, com pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.021.022596-9 - MESSIAS ALVES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DE DEUS XAVIER (RJ-024057)) X VIAÇÃO BEIRA MAR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENEURA SOUZA LOBO (RJ-030525) Despacho:Manifeste-se o(a) autor(a) sobre o teor da certidão de fls. 72* 41064 \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2002.021.010839-7 (33.861) - SIMONE APARECIDA DE CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOEL MARTINS JORGE (RJ-071027)) X LABORATORIO VIRCOW-ANATOMIA PATOLOGIA E CITOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA MARTINS DUARTE (RJ-033406) Decisão:Recebo o Recurso de fls. 113/115 no duplo efeito. Ao Apelado *33861 \r\n\r\nProc. 2003.021.020078-4 - EURES MEDEIROS CANSANÇÃO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CARDOSO MOURA (RJ-124144)) X VASP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANALY DE FARIAS CUMIN (RJ-117546) Decisão:Intime-se a ré para pagar o débito de R$ 17.143,94, em 15 dia, pena de multa, penhora e avaliação, nos termos do art. 475, \"J\" do CPC *36289 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.021.021408-8 - MARIA DAS GRAÇAS DELFINO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GOMES TORRES (RJ-071153)) X AUTO VIAÇAO UNIAO LTDA. (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226)), PROCESSO 39574) Despacho:Às Partes, fls 123 (designado dia 24/01/07, às 11:30 hs., para exame pericial, na Rua General Câmara, nº 18/sala 303 - Centro - D.Caxias). * 39574 \r\n\r\nId: 93882"
                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira \r\n\r\nJuiz em Exercício: Glauber Bitencourt Soares da Costa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fernando Dias Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia: 11/01/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.021.012173-4 - B V FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MILTON JOAO BETENHEUSER JUNIOR (PR-014341), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X ESPOLIO DE DIVAL AMORIM PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: diga o autor \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2006.021.031366-4 - DAMIANA CLAUDIA SIMBRAS MACHADO DE MOURA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PABLO GONCALVES E ARRUDA (RJ-114989)) X ERIG TRANSPORTE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:Designo o dia 13/02/2007, às 15h30min, para realização do ato deprecado. Oficie-se ao Juízo Deprecante para ciência. Publique-se. Intime-se a testemunha por mandado. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.021.025245-6 - MARIA DA CONCEIÇÃO ARAUJO CHAGAS GAMA (Adv(s). Dr(a). GABRIELLE TOSTES NUNES DE SOUZA (RJ-117064)) X BANCO BCN S/A E OUTROS Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: diga o embargante \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.021.024034-0 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X MERCEARIA PERTO DA VILA LTDA E OUTRO Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Ao exeqüente sobre a certidão acima. \r\n\r\nProc. 2006.021.027298-4 - VIVA COR TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DOS SANTOS FRAZÃO (RJ-133268)) X DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE TINTAS BOAVENTURA LTDA-ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.021.013664-0 - DRM COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELINA SAMUEL DA SILVEIRA DIAS (RJ-115441), Dr(a). CARLA GOMES PRATA (RJ-080027)) X MAGOCAR RECUPERADORA DE VEICULOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.021.017198-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673), Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X TRIPLICE ALIMENTOS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2005.021.018059-5 - FLAVIO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OCTAVIO LEITE DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OLGA SUELY DA MATA PASQUARELLI (RJ-123245) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: digam sobre a proposta dos honorários do perito \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.021.010055-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B)) X LUIZ CARLOS DE ALMEIDA SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.021.010057-3 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B)) X LUIZ CARLOS DE ALMEIDA SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.021.022188-5 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA (RJ-098456)) X HIPERSUCAR RIO CEREAIS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.021.012349-8 - E.F.C. (Adv(s). Dr(a). ANDRE MARCOS BRANDAO (RJ-089039)) X E.P.P.R.F. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.021.007898-5 - NIVIA CRISTINA PESSANHA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). AILTON DA SILVA (RJ-115590)) X RAMIRO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: digam sobre a proposta de honorários do perito \r\n\r\nId: 93883"
                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                            "3ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Sergio de Saeta Moraes \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Marcos Wilson Rodrigues da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 04/01/2007\r\n\r\nAnulatória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.021.002258-8 - JOSE DOMINGOS BATISTA, MARIA LUCIA DOS SANTOS BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARIO CATALDO NETO (RJ-102485)) X ECB IMPLEMENTAÇÃO DE NEGOCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Decisão:Trata-se de ação anulatória c/c obrigação de fazer e indenização movida por Jose Domingos Batista face a ECB Implementação de Negócios Ltda - Ericsson Serviço de Telecomunicações Ltda, em fase de cumprimento de sentença. Tendo em vista o depósito de fls. 192 e a concordância do exequente às fls. 197, defiro o levantamento da quantia depositada em favor do exequente, dando por encerrado o presente procedimento. Expeça-se mandado de pagamento. Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2005.021.024431-7 - AURORA MARIA DO NASCIMENTO MORAES (Adv(s). Dr(a). ELI TAVARES DOS SANTOS (RJ-074412)) X ZEONILA RODRIGUES MONTEIRO portaria 01: Ao autor para fornecer cópia da procuração e despacho de fls 62, para instruir Carta Precatória. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.021.010118-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JOSE EDUARDO DE SOUZA PRATES (portaria 01) diga o autor sobre o oficio de fls 48 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.021.014367-9 - INDUSTRIA DE PLASTICOS E VIDRO BRANCO LTDA X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO (RJ-031619) Despacho: Intime-se a executada para pagamento em 15 dias sob pena de multa de 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nProc. 2006.021.021543-5 - Inventariante: PASCOAL CARUSO ROTELHA (Adv(s). Dr(a). PAULA AMARAL DE SOUZA (RJ-095966), Dr(a). CARMEN LUCIA MUNIZ GERALDO (RJ-108927)) X ESPOLIO DE CLEIA RODRIGUES CHAVES ROTELLA (Republicação de r. despacho de fls. 15-v) Ao inventariante sobre a avaliação. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.021.016841-2 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X SHEIKY GAS COMERCIO LTDA (portaria 01) diga o autor sobre o oficio de fls 95 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.021.024742-2 - ESPOLIO DE ANTONIO PEDRO FILHO (Adv(s). Dr(a). KATIA DE ANDRADE MACEDO (RJ-113136)) X CASSIA DE JESUS NASCIMENTO OLIVEIRA DA SILVA Despacho:Diga o autor sobre a contestação. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 2001.021.015550-6 - VANIA MARIA DA SILVA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JONAS GONDIM DO ESPIRITO SANTO (RJ-048406) Decisão:Designo audiência de conciliação do art. 331 do CPC, para o dia 13/03/2007, às 13:40 horas. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente. Int. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.512.008644-5 (27485) - BCN- BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X DISTRIBUIDORA DE ALCOOL TRIANGULO LTDA E OUTROS Despacho:Defiro vista por 05 dias. \r\n\r\nProc. 2001.021.012409-1 (29671) - POSTO DE GASOLINA SANTA BARBARA DO MEIER LTDA (Adv(s). Dr(a). DÉLIA MARA HERMÓGENES DA SILVA (RJ-107760)) X J J URBANIZACAO E PAVIMENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GOMES TORRES (RJ-071153) Despacho:Aguarde-se, por 30 dias, a constituição de novo patrono pelo exequente. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.021.015410-7 - MARIA SERRAT DE LIMA MAIA (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE MIRANDA (RJ-052095)) X PAULO CESAR CANDIDO MENEZES PORTARIA 01/02: AO AUTOR SOBRE OFICIO DE FLS 28 . \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.021.024361-1 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). MICHELE REDONDO CHILETTO GONÇALVES (RJ-123316), Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X ESTELA MARIA DE OLIVEIRA (portaria 01) diga o autor sobre o oficio de fls 49 \r\n\r\nProc. 2005.021.025920-5 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X DELMA RIBEIRO FROES (portaria 01) diga o autor sobre o oficio de fls 43\r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.021.017650-6 - ROBSON DE OLIVEIRA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PEREIRA DO NASCIMENTO (RJ-117712)) X CASAS SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Despacho:Aguarde-se o cumprimento das precatórias inquiritórias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.021.003304-3 - ENIO DA SILVA AQUINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ COUTO BASTOS (RJ-031223)) X HOSPITAL SASE - SERVIÇO DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGÉLICO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). WLADYMIR SOARES DE BRITO (RJ-070347) Decisão:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 13/03/2007, às 14:00 horas. Intimem-se as testemunhas de fls. 139. Int. \r\n\r\nProc. 2006.021.019168-6 - NILZET COSTA SANTOS, RAILAN SANTOS, JOAO BATISTA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X EXPRESSSO MANGARATIBA LTDA (Republicação de r. despacho de fls. 53) CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO. \r\n\r\nIndenizatória, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.021.016284-2 - ANTONIO WILSON DIAS GOMES (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR FAUSTINO DE LIMA (RJ-121285)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376) Despacho:Dê-se vista ao impuganado. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1993.021.257117-5 (21.202) - Inventariante: BERNARD EMILE PELS (Adv(s). Dr(a). MANOEL LUIZ DE OLIVEIRA (RJ-016575)) X HELENA NOPOL PELS Despacho:ESCLAREÇA OBJETIVAMENTE O QUE PRETENDE VEZ QUE O ADITAMENTO FOI REALIZADO. \r\n\r\nProc. 2003.021.010654-8 - IEDJA MARIA DA ROCHA SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDNA LUCIA TELES DO COUTO (RJ-089548)) X EVERALDO DE SOUZA SANTOS Despacho:Aguarde-se a constituição de novo patrono pela inventariante. \r\n\r\nProc. 2006.021.026562-1 - OLIVIA BARBOSA DO NASCIMENTO X JOSE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO MELLO FILHO (RJ-077375) Decisão:Nomeio a requerente inventariante. Lavre-se o termo. Venham as primeiras declarações. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.021.014851-6 - BANCO BANERJ S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X COMERCIO DE MOVEIS ITALIA LTDA E OUTROS PORTARIA 01/02: AO AUTOR SOBRE OFICIO DE FLS 151/153 . \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.021.006372-2 - JORGE LUIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Decisão: Considerando que o despacho determinando o cumprimento do acórdão foi publicada em 25 de outubro de 2006 e tendo em vista o fato de que o réu requereu a expedição de guia para o depósito no dia 27 do mesmo mês, entendo que não há como se aplicar a multa de 10% prevista em lei, posto que não houve inércia da parte ré. Assim, defiro a expedição de guia conforme requerido às fls. 243/244. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, perdas e danos \r\n\r\nProc. 2002.021.014897-8 - ELSON FARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIAL D AMATO LOPES (RJ-098776), Dr(a). DANIELLE VERDAN DE CARVALHO ARAUJO (RJ-113003)) X MARIA APARECIDA GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO REIS DA SILVA LINHARES (RJ-102445) Despacho:Fls. 211 - Diga o exequente. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.021.025949-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X ROBERTO NUNES DE ALMEIDA Despacho:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2006.021.013462-9 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X GEOVANE DA SILVA ANASTACIO (portaria 01) diga o autor sobre o oficio de fls 43 \r\n\r\nProc. 2006.021.014412-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X CARLA MONTEIRODO NASCIMENTO Decisão:Tendo em vista os documentos que instruem a inicial, defiro a liminar de reintegração de posse. Expeça-se mandado. Cumprida da liminar, deposite-se o bem em mãos da autora. Após, cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.021.007162-7 - RENNER BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-082061)) X CARTORIO DO REGISTRO DE PESSOAS NATURAIS DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS - 1º DISTRITO - 2ª CIRCUNSCRIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DAVID BARCELLOS VIEIRA (RJ-074063) Despacho:Diga o impugnante sobre fls. 148/149. \r\n\r\nProc. 2006.021.010689-0 - MARIA DA GLORIA CARDOSO VIANA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE ALVES (RJ-124293)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA RODRIGUES DE ARAÚJO (RJ-107423) Decisão: Diante da quitação dada pela pate autora, certifique-se o art. 211 da Consolidação Normativa. Após, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento dos documenbtos indicados à fl. 60 mediante cópias nos autos. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/01/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.021.007915-1 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). DANTE MARIANO G. SOBRINHO (SP-031618), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X MARCO AURELIO MARINS Decisão: Vistos, etc. Compulsando os autos verifica-se que a parte autora não apresentou expressamente na petição inicial a comprovação de que o devedor foi devidamente notificado (art. 2º, §2º, do Decreto-Lei 911/69), requisito essencial para concessão da liminar pleiteada. Dessa forma, INDEFIRO o pedido de liminar requerido, uma vez que não comprovada a mora ou o inadimplemento do devedor, nos termos do art. 3º do Decreto-Lei 911/69). Cite-se. \r\n\r\nCobrança, perdas e danos \r\n\r\nProc. 2002.021.001926-1 - FRANCISCO CARUSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DIVINA DE JESUS (RJ-056052)) X NITALMA COSTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: Tendo em vista que se trata de conta indicada para o recebimento dos rendimentos do executado conforme comprovado nos autos, oficie-se ao Banco do Brasil para o desbloqueio da conta indicada à fl. 100. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.512.005114-0 (24916) - ESPOLIO DE FRANCISCO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DE CAMPOS DIAS FILHO (RJ-033412)) X ROGERIO LUIZ DA SILVA Despacho:Intime-se o exequente para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2001.021.003405-3 (29151) - ESPOLIO DE ALCIDES JEREMIAS (Adv(s). Dr(a). HELENA MARTINS CARVALHO (RJ-037364)) X HELOINA DE SOUZA PINTO (portaria 01) diga o autor sobre o oficio de fls 42 \r\n\r\nProc. 2002.021.020114-2 - FIBROLAR MADEIRAS E COMPENSADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA (RJ-073449), Dr(a). NILTON RICARDO SENA DA SILVA (RJ-124757E)) X BRASPANA COMERCIO E SERVICOS LTDA E OUTRO Decisão: Por não ser cadastrada do Bacen- Júris esta magistrada não realiza a penhora on line. De qualquer sorte defiro a penhora de dinheiro requerida pela parte. Oficie-se ao BACEN para indicar o número de conta-corrente de titularidade do executado. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.021.004176-3 - VITALIS INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X MERCADINHO GOLDEN VILLE LTDA Despacho:Intime-se o exequente para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.021.025038-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X CARLOS FABIANO DE ANDRADE MOUTINHO MORAIS Decisão: Por não ser cadastrada do Bacen- Júris esta magistrada não realiza a penhora on line. De qualquer sorte defiro a penhora de dinheiro requerida pela parte. Oficie-se ao BACEN para indicar o número de conta-corrente de titularidade do executado. \r\n\r\nProc. 2006.021.000756-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X MULTILUB COMERCIAL LTDA), ESTER DIAS MORAES Decisão: Por não ser cadastrada do Bacen- Júris esta magistrada não realiza a penhora on line. De qualquer sorte defiro a penhora de dinheiro requerida pela parte. Oficie-se ao BACEN para indicar o número de conta-corrente de titularidade do executado. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1983.021.141138-0 (13405) - Inventariante: CLELIA RODRIGUES COSTA (Adv(s). Dr(a). LÉLIO GOMES CANELLA (RJ-020811), Dr(a). YVANIR RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-005510)) X JACY COSTA) Despacho:Tome-se por termo fls. 162/163. Após, proceda-se ao aditamento. \r\n\r\nId: 93888"
                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                "4ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                        "93889": [
                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luiz Alberto Carvalho Alves \r\n\r\nEscrivão: Candida Maria Ferreira Bithencourt\r\n\r\nExpediente do dia: 11/01/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1986.021.163135-0 - CONCEIÇÃO APARECIDA OLIVEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAETANO BOUCAS (RJ-062742)) X Falecido: JOSE ALTIVO DE OLIVEIRA) INSS (Adv(s). Dr(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA (RJ-029943) Despacho:Chamo o feito à ordem.Conforme se verifica a fl.56vº, os herdeiros do autor de fl.38, já foram habilitados aos autos, devendo, portanto, serem incluídos na autuação e no registro.Intimem-se os autores para que dêem início à execução do julgado. \r\n\r\nProc. 1989.021.204249-8 - ESTHER BATISTA DE OLIVEIRA SANTOS(E4P2C2) (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA ZALUSKI DA SILVA (RJ-061143)) X INSS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615) Despacho:Esclareça a autora a sua pretensão, minunciosamente, haja vista a sua concordância com os cálculos as fl. 156. \r\n\r\nProc. 2003.021.021313-4 - JOSE BERTO BARTOLOMEU (E3P4C2) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Decisão:Tendo em vista o quívoco na designação de perícia médica, constatado pelo Cartório conforme certidão retro, revogo as decisões de fl. 73/74 e 81 e defiro a realização de exame pericial de nexo causal, conforme requerido pelo Ministério Público a fl. 56 e pelo réu a fl. 69.In time-se o INSS da prova pericial deferida.As partes poderão oferecer quesitos e indicar assistentes técnicos, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.021.020304-0 - FRANKLIM LIMA BELEZA DA COSTA (E2 P1 C2) (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA MARTINS DE SOUZA (RJ-059615)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615) INTIME-SE O PERITO P/ RETIRADA DO MAND. PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.021.005695-1 - GUTEMBERG MARTINS ROSA (E6P2C1) (Adv(s). Dr(a). EVA GUILHERMINA DE ARAUJO GARRIDO (RJ-085374), Dr(a). DJALMA SALES BARBOSA (RJ-083457)) X INSTITUTO NACIONAL DE SECURIDADE NACIONAL - INSS Decisão:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 06/03/2007 às 15 horas. Intimem-se as partes.Comprove o INSS o depósito dos honorários periciais.Quanto ao requerimento de inspeção judicial de fl. 50, indefiro por ora ante a ausência de fundamentação técnica da impugnação, podendo ser realizada a critério do Juiz. \r\n\r\nProc. 2005.021.020846-5 - ADAILTON FERNANDES DA CONCEIÇAO (E7P1C2) (Adv(s). Dr(a). MARIA EUNICE PEREIRA DA SILVA (RJ-031364)) X INSS Decisão:Intime-se o INSS para que efetue o depósito dos honorários do perito.Às partes sobre o laudo elaborado, devendo eventual impugnação, ser apresentada até a data da audiência a seguir designada.Designo o dia 20/03/2007, às 14:00 horas, para a realização da audiência de instrução e julgamento.Intimem-se, dando-se ciência em seguida ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.021.021680-2 - JOSUE SARMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IARA TERESINHA DA SILVA LANZILLOTTI (RJ-059849)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA (RJ-029943) Às partes, sucessivamente, pelo prazo legal, iniciando-se pela autora, para que se manifestem sobre laudo pericial.Em seguida, dê-se vista ao representante do Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.021.011659-7 - ROBERTO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALTER DOS SANTOS PULICARPO DE OLIVEIRA (RJ-058207)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Decisão:Com o objetivo de antecipar as provas necessárias ao feito, DEFIRO a produção das provas pericial e documental.Nomeio perito do Juízo o Dr. Francisco Antonio da Silva, CRM/RJ n.º 52.03033-5, designando o ato para o dia 15/02/2007, às 13 horas, na sala de perícias do Edifício do Fórum, ficando o mesmo dispensado do compromisso legal.O perito deverá ser intimado, quando da retirada do processo de Cartório, que terá o prazo de 30 (trinta) dias para devolvê-lo com o laudo, sob pena de ser nomeado outro perito para realizar o trabalho tempestivamente.Vencido o prazo supra, o Cartório deverá intimá-lo para devolução dos autos em 48 horas, sob pena de busca e apreensão.Fixo os honorários periciais em um salário-mínimo nacional, nos termos da Resolução n.º 02/2004 do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.O autor deverá ser intimado por via postal para o exame. Caso não compareça, por mais de duas vezes, nas datas marcadas, injustificada \r\n\r\nProc. 2006.021.027415-4 - LUIZ CARLOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ZELIA MARIA DE LUNA (RJ-049806)) X INSS Decisão:Com o objetivo de antecipar as provas necessárias ao feito, DEFIRO a produção das provas pericial e documental.Nomeio perito do Juízo o Dr. Francisco Antonio da Silva, CRM/RJ n.º 52.03033-5, designando o ato para o dia 15/02/2007, às 13 horas, na sala de perícias do Edifício do Fórum, ficando o mesmo dispensado do compromisso legal.O perito deverá ser intimado, quando da retirada do processo de Cartório, que terá o prazo de 30 (trinta) dias para devolvê-lo com o laudo, sob pena de ser nomeado outro perito para realizar o trabalho tempestivamente.Vencido o prazo supra, o Cartório deverá intimá-lo para devolução dos autos em 48 horas, sob pena de busca e apreensão.Fixo os honorários periciais em um salário-mínimo nacional, nos termos da Resolução n.º 02/2004 do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.O autor deverá ser intimado por via postal para o exame. Caso não compareça, por mais de duas vezes, nas datas marcadas, injustificada \r\n\r\nProc. 2006.021.027416-6 - ANTONIO SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ZELIA MARIA DE LUNA (RJ-049806)) X INSS Decisão:Com o objetivo de antecipar as provas necessárias ao feito, DEFIRO a produção das provas pericial e documental.Nomeio perito do Juízo o Dr. Francisco Antonio da Silva, CRM/RJ n.º 52.03033-5, designando o ato para o dia 15/02/2007, às 13 horas, na sala de perícias do Edifício do Fórum, ficando o mesmo dispensado do compromisso legal.O perito deverá ser intimado, quando da retirada do processo de Cartório, que terá o prazo de 30 (trinta) dias para devolvê-lo com o laudo, sob pena de ser nomeado outro perito para realizar o trabalho tempestivamente.Vencido o prazo supra, o Cartório deverá intimá-lo para devolução dos autos em 48 horas, sob pena de busca e apreensão.Fixo os honorários periciais em um salário-mínimo nacional, nos termos da Resolução n.º 02/2004 do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.O autor deverá ser intimado por via postal para o exame. Caso não compareça, por mais de duas vezes, nas datas marcadas, injustificada \r\n\r\nProc. 2006.021.027417-8 - JULIO CESAR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ZELIA MARIA DE LUNA (RJ-049806)) X INSS Decisão:Com o objetivo de antecipar as provas necessárias ao feito, DEFIRO a produção das provas pericial e documental. \r\n\r\nProc. 2006.021.030724-0 - HELIOMAR CANDIDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ZELIA MARIA DE LUNA (RJ-049806)) X INSS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Com o objetivo de antecipar as provas necessárias ao feito, DEFIRO a produção das provas pericial e documental.Nomeio perito do Juízo o Dr. Movses Parseguian, CREMERJ n.º 52.31228-1, designando o ato para o dia 26/01/2007, às 13 horas, na sala de perícias do Edifício do Fórum, ficando o mesmo dispensado do compromisso legal.O perito deverá ser intimado, quando da retirada do processo de Cartório, que terá o prazo de 30 (trinta) dias para devolvê-lo com o laudo, sob pena de ser nomeado outro perito para realizar o trabalho tempestivamente.Vencido o prazo supra, o Cartório deverá intimá-lo para devolução dos autos em 48 horas, sob pena de busca e apreensão.Fixo os honorários periciais em um salário-mínimo nacional, nos termos da Resolução n.º 02/2004 do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.O autor deverá ser intimado por via postal para o exame. Caso não compareça, por mais de duas vezes, nas da \r\n\r\nProc. 2006.021.030725-1 - KELY CRISTINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA BISTENE (RJ-071484)) X INSS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Com o objetivo de antecipar as provas necessárias ao feito, DEFIRO a produção das provas pericial e documental.Nomeio perito do Juízo o Dr. Francisco Antonio da Silva, CRM/RJ n.º 52.03033-5, designando o ato para o dia 15/02/2007, às 13 horas, na sala de perícias do Edifício do Fórum, ficando o mesmo dispensado do compromisso legal.O perito deverá ser intimado, quando da retirada do processo de Cartório, que terá o prazo de 30 (trinta) dias para devolvê-lo com o laudo, sob pena de ser nomeado outro perito para realizar o trabalho tempestivamente.Vencido o prazo supra, o Cartório deverá intimá-lo para devolução dos autos em 48 horas, sob pena de busca e apreensão.Fixo os honorários periciais em um salário-mínimo nacional, nos termos da Resolução n.º 02/2004 do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.O autor deverá ser intimado por via postal para o exame. Caso não compareça, por mais de duas vezes \r\n\r\nProc. 2006.021.030731-7 - MANOEL ANSELMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM GALDINO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-126077)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (INSS) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Com o objetivo de antecipar as provas necessárias ao feito, DEFIRO a produção das provas pericial e documental.Nomeio perito do Juízo o Dr. Movses Parseguian, CREMERJ n.º 52.31228-1, designando o ato para o dia 26/01/2007, às 13 horas, na sala de perícias do Edifício do Fórum, fi cando o mesmo dispensado do compromisso legal.O perito deverá ser intimado, quando da retirada do processo de Cartório, que terá o prazo de 30 (trinta) dias para devolvê-lo com o laudo, sob pena de ser nomeado outro perito para realizar o trabalho tempestivamente.Vencido o prazo supra, o Cartório deverá intimá-lo para devolução dos autos em 48 horas, sob pena de busca e apreensão.Fixo os honorários periciais em um salário-mínimo nacional, nos termos da Resolução n.º 02/2004 do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.O autor deverá ser intimado por via postal para o exame. Caso não compareça, por mais de duas vezes, nas da \r\n\r\nProc. 2006.021.030732-9 - MOACIR FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM GALDINO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-126077)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (INSS) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Com o objetivo de antecipar as provas necessárias ao feito, DEFIRO a produção das provas pericial e documental.Nomeio perito do Juízo o Dr. Movses Parseguian, CREMERJ n.º 52.31228-1, designando o ato para o dia 26/01/2007, às 13 horas, na sala de perícias do Edifício do Fórum, ficando o mesmo dispensado do compromisso legal.O perito deverá ser intimado, quando da retirada do processo de Cartório, que terá o prazo de 30 (trinta) dias para devolvê-lo com o laudo, sob pena de ser nomeado outro perito para realizar o trabalho tempestivamente.Vencido o prazo supra, o Cartório deverá intimá-lo para devolução dos autos em 48 horas, sob pena de busca e apreensão.Fixo os honorários periciais em um salário-mínimo nacional, nos termos da Resolução n.º 02/2004 do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.O autor deverá ser intimado por via postal para o exame. Caso não compareça, por mais de duas vezes, nas da \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2001.021.002535-0 - DUQUE DE CAXIAS MINERACAO LTDA(INTERESSADO) (Adv(s). Dr(a). ADRIANO DRUMMOND C. TRINDADE (DF-014761)) X Interessado: DEPARTAMENTO NACIONAL DA PRODUCAO MINERAL E UNIAO FEDERAL Sentença:... homologo por sentença a desistência requerida e julgo extinto o feito sem a resolução de mérito, com fulcro no art. 267, VIII do C.P.C. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.021.017612-9 - TRANSPORTES SANTO ANTONIO LTDA (Adv(s). Dr(a). HARIMAN ANTONIO DIAS DE ARAÚJO (RJ-099893)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783), Dr(a). MARCUS EDUARDO MAGALHÃES FONTES (RJ-096659) ÀS PARTES SOBRE FLS.401. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.021.013305-0 - VERA LUCIA BITTENCOURT MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARLUCE HELENA SANTOS DE ALMEIDA (RJ-135852)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS E OUTRO Decisão:Defiro a inclusão do Município de Duque de Caxias no polo passivo da relação jurídica como litisconsorte, cabendo, apenas, ressaltar que não se trata de denunciação da lide conforme menciona a autora a fl.110/. Anote-se no registro de distribuição e na autuação, após cite-se.Quanto ao pedido de antecipação de tutela, que visa à reversão do pagamento da pensão que é feito à 2ª ré para a autora, indefiro-o, por ora, por não se encontrarem presentes a prova inequívoca e a verossimilhança das alegações, acrescidos ao fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação.Oficie-se ao Juízo Deprecante solicitando a devolução da carta precatória, expedida para a citação da 2ª ré, devidamente cumprida. \r\n\r\nProc. 2005.021.008851-4 - ALDECI DOS SANTOS JUNGER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS FABIO FERNANDES (RJ-104068)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS - IPMDC E OUTRO À PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 64.\r\n\r\nProc. 2005.021.009004-1 - UBIRAJARA FERREIRA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:... Diante do exposto, julgo improcedente o pedido.Deixo de condenar o autor ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios por ser beneficiário da justiça gratuita.Deixo de condenar o autor como litigante de má-fé ...PRIApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.021.016756-6 - CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S/A (Adv(s). Dr(a). YAN DUTRA MOLINA (RJ-099350)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:... Isto exposto, conheço o recurso e lhe nego provimento.Após o transcurso do prazo recursal, mantidas as razões de apelação da autora, retornem-se os autos para recebimento do recurso. \r\n\r\nProc. 2006.021.001271-8 - ROSILENY DUARTE QUARINO (Adv(s). Dr(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA (RJ-092747), Dr(a). PAULO SERGIO FERREIRA RODRIGUES (RJ-048456)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS Sentença:... Isto exposto, conheço o recurso e nego-lhe provimento. \r\n\r\nCobrança, COMINATÓRIA \r\n\r\nProc. 2005.021.025004-4 - ADILSON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA (RJ-092747)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS Sentença:... Diante do exposto, julgo improcedente o pedido.Deixo de condenar o autor ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios por ser beneficiário da justiça gratuita. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1993.021.260601-3 (15936) - LUIZ FRANCISCO DE SOUZA E OUTROS X PRÍCIDA VENÂNCIO JAGGI Sentença:Tendo em vista a negligência do(a) autor(a) em promover o regular andamento do processo, determino sua extinção com fulcro no art. 267, III, do CPC.Deixo de condená-lo(a) ao pagamento das custas processuais por ser beneficiário(a) da justiça gratuita.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa no registro da distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1988.021.187595-4 (1936) - MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PLÍNIO DE SÁ MARTINS JÚNIOR (RJ-060941)) X DAVID PLOSK (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS MACIEL TAVARES (RJ-052988) AO EXPROPRIADO SOBRE FLS. 101. \r\n\r\nProc. 1992.021.252099-2 (15151) - MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PLINIO DE SA MARTINS JÚNIOR (RJ-006094)) X JOSE AUGUSTO DIAS NETTO E OUTROS E OUTROS Sentença:... Diante do exposto, julgo extinto o feito, sem a resolução do mérito, ante a perda do objeto, retornando a posse dos imóveis aos seus legítimos proprietários.Condeno o expropriante ao pagamento da taxa judiciária ...Deixo de condenar o réu ao pagamento das custas processuais ... \r\n\r\nProc. 1992.021.252157-1 (15146) - MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR JURIDICO MARIA BERNARDINA DA FONSECA LIMA (RJ-000000)) X ANDRE MORIM AO EXPROPRIANTE SOBRE FLS.49. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 1999.021.903979-4 - INSS (Adv(s). Dr(a). ELIO NUNES FERRAZ (RJ-046216)) X JOSE AIRTON PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Recolhidas as custas devidas pela execução dos honorários, nos termos do Enunciado Administrativo nº 39 do FETJ-RJ, cite-se para oposição de embargos, na forma do art.730 do CPC, no prazo de 30 (trinta) dias, conforme disposto no art.130 da Lei nº 9.528/97.À parte autora para que instrua a diligência com cópia dos cálculos de fls. 107, que eventualmente serão objeto de impugnação. \r\n\r\nProc. 2002.021.009352-7 - INSS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615)) X ROMILO AUGUSTO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MOACYR GOIS DA CRUZ (RJ-025879) Sentença:... Isto exposto, julgo procedente os embargos. No entanto, determino o prosseguimento da execução, nos termos dos cálculos do 8º Contador apresentados as fl. 111/116.Deixo de condenar o embargado ao pagamento das custas honorários advocatícios por ser beneficiário da gratuidade de justiça. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1986.021.162963-0A - INSS (Adv(s). Dr(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA (RJ-029943)) X REINER PANTAR (HABILITADO) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA EUNICE PEREIRA DA SILVA (RJ-031364) Despacho:Esclareça o patrono do autor o pedido de fl.78, tendo em vista a ausência de sucumbência na sentença de fl.60/61. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1989.021.204956-0 - ROSELI FARIAS DE BARROS, ANDERSON FARIA DE BARROS, JAQUELINE FARIA DE BARROS, ELYS FARIA DE BARROS X INSS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615), Dr(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA (RJ-029943) Sentença:Julgo extinta a presente execução, nos termos do art. 794, I, do CPC, determinando a baixa no registro da distribuição e o arquivamento dos autos. \r\n\r\nIndenizatória, C/C PERDAS E DANOS MORAIS C/C TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2005.021.025358-6 - MARIA CRISTINA DOS REIS E SOUZA (Adv(s). Dr(a). SALOME DE FATIMA ALCACOVA DE SA PIMENTEL (RJ-093278)) X RADEC TELECOMUNICAÇÕES E OUTROS Sentença:... Isto exposto, nos termos do art. 284 do CPC, indefiro a petição inicial e julgo extinto o feito sem a resolução de mérito, segundo o disposto no art. 267, I do mesmo Diploma Processual.Condeno a autora ao pagamento das custas processuais. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2006.021.030516-3 - JANDIRA GOMES GUEDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça.Designo a audiência de Justificação para o dia 13/03/2007 às 14h30min.Cite-se o IPERJ na pessoa do procurador regional do Estado, para comparecer à audiência de oitiva das testemunhas, nos termos do art. 862 do CPC.Intimem-se a requerente e as testemunhas de fl. 05, todas pela via postal. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.021.013171-9 - ADEILDE ARAGAO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALENÇA TEIXEIRA (RJ-022876)) X DIRETOR-PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS - RJ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BATISTA DOS SANTOS (RJ-027978) Sentença:... Isto exposto, julgo procedente o pedido e concedo a ordem mandamental...Condeno o impetrante ao pagamento da taxa judiciária ...Deixo de condenar o impetrado ao pagamento dos honorários advocatícios ... \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2005.021.017936-2 - MARIA DE LOURDE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ZELIA MARIA DE LUNA (RJ-049806)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS Sentença:... Diante do exposto, julgo improcedente o pedido.Condeno a autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que fixo em 1% sobre o valor da causa. \r\n\r\nReparação de Danos; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.021.018972-9 - JULIANA SANT ANNA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-112641)) X MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:... Isto exposto, julgo procedente, em parte, o pedido para condenar o réu a pagar à autora, o equivalente a R$ 389,00 (trezentos e oitenta e nove reais), pelos danos materiais causados no veículo, com os devidos acréscimos legais.Condeno o réu ao pagamento da taxa judiciária...Deixo de condenar o réu ao pagamento das custas...PRISubmeto o presente decisum ao duplo grau de jurisdição obrigatório, segundo o disposto no § 2º do art. 475 do C.P.C. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2005.021.009159-8 - C GASPAR FERRAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS ORNELAS AMADO (RJ-126730), Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264)) X WINDOOR 27 METALURGICA LTDA Sentença:... Tendo em vista a negligência do autor em promover o regular andamento do feito, determino a sua extinção sem a resolução de mérito, com fulcro no art. 267, III do CPC. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.021.009429-2 - CLARA IELPO MEIRELLES MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS FIGUEIREDO CHAVES (RJ-058629)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS IPMDC (Adv(s). Dr(a). JOSE PEREIRA DE SOUSA (RJ-080885), Dr(a). VAGNER SANT ANA DA CUNHA (RJ-063830) ÀS PARTES SOBRE A PROMOÇÃO MINISTERIAL ÀS FLS. 100. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 1988.021.187600-4 - FRANCISCO MALAQUIAS (E2P3C3) (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAETANO BOUCAS (RJ-062742)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) AO AUTOR SOBRE R. PROMOÇÃO DO MP. \r\n\r\nProc. 2005.021.021259-6 - ANTONIO PEREIRA GOMES(E6P3C1) (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ MARQUES CLEMENTE (RJ-123655)) X INSS (Adv(s). Dr(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA (RJ-029943) Sentença:... Diante do exposto, nos termos do art. 269, II do C.P.C., julgo procedente o pedido para condenar o réu a corrigir a aposentadoria por invalidez acidentária do autor, nos termos da Lei n.º 8.213/91, desde a data de sua concessão, e a pagar as diferenças existentes, com os devidos acréscimos legais.Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, com fulcro na Súmula 178 do STJ. \r\n\r\nProc. 2006.021.028604-1 - JOSE MOACI FERREIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARILUCE BARBOSA ALVES (RJ-085110)) X INSS Decisão:... diante do exposto, declino da competência deste juízo para o Juízo de Direito da 5ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu.Remetam-se os autos ao juízo competente com a devida baixa na distribuição. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1988.021.193068-0 (1133) - HELVECIO ANSELMO X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:Tendo em vista a negligência do(a) autor(a) em promover o regular andamento do processo, determino sua extinção com fulcro no art. 267, III, do CPC.Deixo de condená-lo(a) ao pagamento das custas processuais por ser beneficiário(a) da justiça gratuita.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa no registro da distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 1988.021.193083-7 (2941) - MARLUCE MARIA DOS SANTOS CHA GAS (Adv(s). Dr(a). AIDE MARIA DE CARVALHO NUNES (RJ-055505)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:Tendo em vista a negligência do(a) autor(a) em promover o regular andamento do processo, determino sua extinção com fulcro no art. 267, III, do CPC.Deixo de condená-lo(a) ao pagamento das custas processuais por ser beneficiário(a) da justiça gratuita.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa no registro da distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 1989.021.211318-3 (6652) - JAIR DE LIMA (Adv(s). Dr(a). HERALDO ROQUE DA SILVA (RJ-029344)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:Tendo em vista a negligência do(a) autor(a) em promover o regular andamento do processo, determino sua ex tinção com fulcro no art. 267, III, do CPC.Deixo de condená-lo(a) ao pagamento das custas processuais por ser beneficiário(a) da justiça gratuita.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa no registro da distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 1989.021.211320-1 (4025) - MANOEL AGENOR GOMES (Adv(s). Dr(a). ALCINDA DE JESUS RODRIGUES (RJ-055083)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:Tendo em vista a negligência do(a) autor(a) em promover o regular andamento do processo, determino sua extinção com fulcro no art. 267, III, do CPC.Deixo de condená-lo(a) ao pagamento das custas processuais por ser beneficiário(a) da justiça gratuita.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa no registro da distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 1989.021.211322-5 (6365) - LUIZ GOMES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BATISTA DOS SANTOS (RJ-027978)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:Tendo em vista a negligência do(a) autor(a) em promover o regular andamento do processo, determino sua extinção com fulcro no art. 267, III, do CPC.Deixo de condená-lo(a) ao pagamento das custas processuais por ser beneficiário(a) da justiça gratuita.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa no registro da distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.021.014780-6 - ELIS DA SILVA APOLINARIO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO JOSÉ LAGO (RJ-136516)) X AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DUQUE DE CAXIAS Sentença:Tendo em vista a inércia do requerente em atender à determinação do Juízo, deixando de atribuir o valor à causa de acordo com a sua pretensão, com fulcro no art. 284, parágrafo único do CPC, julgo inepta a inicial e extinto o processo sem a resolução do mérito, nos termos do art. 267, I, do CPC.Deixo de condenar o autor ao pagamento das custas processuais por ser beneficiário da justiça gratuita.PRI.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa no registro da distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nVistoria \r\n\r\nProc. 1999.512.000749-9 - CELIO TAVARES BASTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). IOMAR VIEIRA DA SILVA (RJ-014444)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS) Sentença:Face à inércia do requerente, nos termos do art. 257 do CPC, determino o cancelamento da distribuição do presente feito, com o respectivo arquivamento dos autos. \r\n\r\nId: 93889"
                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Paula Feteira Soares \r\n\r\nEscrivão: Antonio Lopes Vargas Fernandes\r\n\r\nExpediente do dia: 12/01/2007\r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.001585-4 - LUCIANA ANDRADE DE PAULA MOTTA, ROBERTO FREDERICO DE TOLEDO SANCHEZ (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA DE BARROS CORREIA (RJ-072454) Regularize a parte autora o preparo, nos termos da certidão supra. Regularize a parte autora sua representação (1a. Requerente). \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.060529-5 -, EDUARDO DE AMORIM PACHECO DANTAS X FELIPE DE AMORIM PACHECO DANTAS RUY FELIPE BRANDAO PACHECO DANTAS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS CARVALHO CAVALCANTE (MG-062712) Decisão:(...) Por conseguinte, nos termos do artigo 633, a obrigação de fazer deve ser convertida em perdas e danos, não sendo, todavia, necessária a liquidação, eis que à fl. 40, os exequentes já apresentaram o valor das perdas e danos. Assim, prossiga-se como execução por quantia certa, consoante determina o §1º do artigo 632 do CPC. Considerando-se a vigência da Lei 11.232/05, que se aplica aos feitos em curso, intime-se o executado, pessoalmente, para que efetue o pagamento da quantia de R$ 270,00, em 15 dias, ciente de que decorrido o prazo, poderá incidir multa de 10% sobre o débito a pedido dos credores, na forma do artigo 475-J do CPC (...) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1995.001.102021-4 (147866) - FRANSIMAR PIRES DA SILVA CABRAL (Adv(s). Dr(a). SILMAR CAVALCANTI PIRES (RJ-045745)) X FRANCISCO DA SILVA CABRAL (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALMEIDA VIEGAS (RJ-086390) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento de fl. 769. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.001741-5 - EDUARDO DE AMORIM PACHECO DANTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RUY FELIPE BRANDAO PACHECO DANTAS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS CARVALHO CAVALCANTE (RJ-062712) Despacho:Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2007.001.002230-5 - ANTONIO CARLOS MARTINS ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE PAULA LOUREIRO (RJ-113594)) X TÂNIA MÁRCIA REGIS MARTINS Regularize a parte autora o preparo, nos termos da certidão supra. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2000.001.014460-1 - MARCO ANTONIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494)) X VIVIANE TREMURA CORREIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LENITA TREMURA CORREIA (RJ-060860) FORNEÇAM AS COPIAS E RECOLHAM-SE AS CUSTAS NECESSARIAS À AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.036082-7 - MARIANA BONI GUERRA PIEDRAS (Adv(s). Dr(a). CARMEN PRADELLA DE CASTELLO BRANCO (RJ-071382)) X HORACIO MOACYR ALMEIDA MOREIRA PIEDRAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). BERNARDO PEREIRA DE CASTRO MOREIRA GARCIA (RJ-087501) RETIFIQUE-SE JUNTO AO FUNDO ESPECIAL O CÓDIGO DO CAMPO \"28\" DA GRERJ DE FLS. 542, PARA O CÓDIGO 0707-0; E FORNEÇA AS CÓPIAS DAS PEÇAS NECESSÁRIAS À EXPEDIÇÃO DA CARTA DE SENTENÇA. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1988.001.119325-2 (133594) - NELSON NUNES PESTANA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR BORGES GOULART (RJ-100557), Dr(a). EGISTO CESAR PASINATO (RJ-025437)) X VICTORIA IZABEL CONSTANCIA AUSTREGESILO DE THAYDE PESTANA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR RODRIGUES (RJ-115969) Decisão:De plano, insta destacar que o ofício de fl. 121 é o primeiro recebido por este juízo para atender à solicitação da 35ª Vara de Trabalho do Rio de Janeiro, razão pela qual não há que se falar em reiteração.Nos termos do parecer ministerial, oficie-se àquele juízo, informando-se que a pensão alimentícia devida por Nelson Nunes Pestana à sua ex-mulher Victória Izabel Constância Austregésilo de Athayde Pestana equivale a 1/5 de 25% do salário do alimentante e demais \"vantagens (...)Por conseguinte, 5% do crédito existente em nome do alimentante nos autos do processo trabalhista indicado à fl. 121 deve ser bloqueado e pago em favor da alimentada, observando-se, no entanto, que a pensão alimentícia não incide sobre o FGTS, vist \r\n\r\nId: 94727"
                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Gerardo Carnevale Ney da Silva \r\n\r\nEscrivão: Marilia Alves da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 11/01/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.001.092469-4 - L.M.A.D. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X D.C. (Adv(s). Dr(a). DENNIS CINCINATUS (RJ-114111) Despacho:CUMPRA-SE O DESPACHO DE FL 140 V UMA VEZ QUE O CREDOR É O ADVOGADO QUE PATROCINA A PARTE RÉ \r\n\r\nProc. 2006.001.059201-5 - MARIANA DE MOURA BORBOREMA PARANHOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA MATTOS DE ANDRADE (RJ-049579), Dr(a). TATIANA CORDEIRO DE MEDEIROS TOLEDO (RJ-122219)) X ANDRE RICARDO DE AZEVEDO PARANHOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DE AZEVEDO PARANHOS (RJ-052188), Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"À AUTORA SOBRE A CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FL. 597; E AINDA, FORNEÇA A PATRONA DA MESMA O ENDEREÇO ATUALIZADO DE SEUS CLIENTES, TENDO EM VISTA A INTIMAÇÃO POSTAL DEVOLVIDA NEGATIVA ÀS FLS. 601/602.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.098750-2 - GIOVANNA BORGES RESENDE (Adv(s). Dr(a). ANGELO TICOM (RJ-023363)) X FERNANDO DAVID SOARES DOS SANTOS RESENDE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRO MARCEL (RJ-124523), Dr(a). ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCÃO (RJ-126654) Aguarde-se a designação da audiência. (fls.82/83). \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2003.001.098486-5 - ALDA NAIR BEHR KLAJMAN (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA SPINELLI CALADO (RJ-060563)) X ARTUR JOSE KLAJMAN (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE CARVALHO (RJ-029429), Dr(a). ANA PAULA DE MEDEIROS PEREIRA (RJ-134758) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"RETIRE A PARTE INTERESSADA O OFÍCIO AO DETRAN PRESO À CONTRACAPA, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, TENDO EM VISTA TRATAR-SE DE PROCESSO FINDO, COM ACORDO HOMOLOGADO POR SENTENÇA.' \r\n\r\nProc. 2006.001.115285-0 - ANDRE RICARDO DE AZEVEDO PARANHOS (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DE AZEVEDO PARANHOS (RJ-052188)) X ANNA CHRISTINA MOURA BORBOREMA CERTIFICO QUE, DEIXEI DE DAR CUMPRIMENTO AO R. DESPACHO DE FLS. 55 (CITAÇÃO DA PARTE RÉ EM JUÍZO), TENDO EM VISTA QUE A AUDIÊNCIA À QUAL A MESMA DEVERIA COMPARECER (23/11/2006 ÀS 14H30M), DESIGNADA NO PROC. 2006.001.059201-5, AÇÃO DE ALIMENTOS ENTRE AS MESMAS PARTES, EM PÓLOS INVERSOS, FOI RETIRADA DE PAUTA, FICANDO REDESIGNADA PARA O DIA 07/02/2007, ÀS 15H30M. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.001.116702-2 - MANOEL GONCALVES RICARDO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THEO MOREIRA (RJ-101753) Despacho:Tendo em vista o que consta a fl 09, esclareça o requerente se pretende a expedição de ofício a sua fonte pagadora para o cancelamento da pensão alimentícia em favor do filho \r\n\r\nProc. 2006.001.117854-1 - SILMAR SILVA TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SAAVEDRA DE ALMEIDA (RJ-128740) Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, COM FULCRO NO ART 269,III DO C.P.C., E DEFIRO A CONVERSÃO, COM A DECRETAÇÃO DO DIVÓRCIO DO CASAL. AO TRÂNSITO, CERTIFICADA A INSUBSISTÊNCIA DE CUSTAS, PROMOVA-SE PERANTE O REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS DA RESPECTIVA CIRCUNSCRIÇÃO, A INSCRIÇÃO E AVERBAÇÃO DO DECIDIDO À MARGEM DO ASSENTO DE CASAMENTO, EXPEDINDO-SE PARA TANTO, A CARTA DE SENTENÇA. CUSTAS PELOS REQUERENTES \r\n\r\nProc. 2006.001.132321-8 - PAULO SERGIO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE JESUS GUIMARAES (RJ-040589) NOS TERMOS DA PORT .01/02 DESTE JUÍZO: Recolha, os requerentes, custas referentes a CARTA DE SENTENÇA no campo 39, conta 0707-0, o valor de R$ 8,74 e, para autenticação das cópias, o valor de R$ 1,74 por folha, no campo 40, conta 0711-2, trazendo aos autos, também, as cópias que deverão instruir a referida Carta\". \r\n\r\nProc. 2006.001.135263-2 - JOAO ALBERTO VIEIRA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JERONIMO BARBOZA FARIA (RJ-072099) NOS TERMOS DA PORT .01/02 DESTE JUÍZO: Recolha, a parte interessada, custas referentes a CARTA DE SENTENÇA no campo 39, conta 0707-0, o valor de R$ 8,74 e, para autenticação das cópias, o valor de R$ 1,74 por folha, no campo 40, conta 0711-2, trazendo aos autos, também, as cópias que deverão instruir a referida Carta\". \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.001.014757-1 - LUIZ CARLOS JUNQUEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). IZABEL ZOGHBI TAYAR (RJ-051436)) X LUCIA MARIA DUARTE FERREIRA Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO EXPOSTO NA INICIAL, COM FULCRO NO ART 269,I DO C.P.C., E DEFIRO A CONVERSÃO, COM A DECRETAÇÃO DO DIVÓRCIO DO CASAL, MANTENDO A MULHER O NOME DE CASADA, UMA VEZ QUE NÃO HOUVE REQUERIMENTO EM CONTRÁRIO PARA TAL. AO TRÂNSITO, CERTIFICADA A INSUBSISTÊNCIA DE CUSTAS, PROMOVA-SE PERANTE O REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS DA RESPECTIVA CIRCUNSCRIÇÃO, A INSCRIÇÃO E AVERBAÇÃO DO DECIDIDO À MARGEM DO ASSENTO DE CASAMENTO, EXPEDINDO-SE PARA TANTO, A CARTA DE SENTENÇA. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS.DEIXO DE APLICAR A CONDENAÇÃO AOS ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA, VEZ QUE A RÉ NÃO OFERECEU RESISTÊNCIA AO PEDIDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.114414-2 - ELIAS DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELIAN RODRIGUES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EVANDRO NEUBARTH (RJ-015943) Despacho:TENDO EM VISTA QUE A RE DEIXOU DE CUMPRIR O DESPACHO DE FL 21 INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE .AO MP \r\n\r\nProc. 2007.001.000517-4 - NINA ROSA RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ LEMGRUBER FARONI (RJ-137740)) X CARLOS GOMES Despacho:VENHA A CERTIDÃO DE CASAMENTO AVERBADA. VENHA AINDA A DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIENCIA , BEM COMO A CÓPIA DA ULTIMA DECLARAÇÃO DE IR PARA O PEDIDO DE JG \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1988.001.010172-6 (90782) - JOSE MONTEIRO LEAL DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON LOURENCO VINHAES (RJ-038984), Dr(a). RAPHAELA RIBEIRO DE CARVALHO PEREIRA (RJ-135138) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \" OFICIO SOLICITADO PRONTO PARA PARTE INTERESSADA ENCAMINHAR, BEM COMO PARA FORNECER CÓPIA PARA SUA INTRUÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.001.026243-8 - ROSA MARIA DIAS SANCHES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MATTOS SOARES (RJ-096995), Dr(a). MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (RJ-057739) Sentença:ISTO POSTO, E TENDO EM VISTA O PARECER DO M.P. DE FL.99. JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 267,I DO C.P.C. CUSTAS PELOS REQUERENTES. AO TRÂNSITO, CERTIFICADA A INSUBSISTÊNCIA DE CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.122803-9 - NEEMIAS PINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IAN CHERMONT MICHELOTTO (RJ-113814), Dr(a). NILTON CAMPOS FILHO (RJ-056002) Despacho:Atenda-se ao M.P. (Tendo em vista que os filhos do casal já são maiores, sendo também beneficiários do acordo avençado entre as partes, deverão manifestar sua expressa concordância. Após, pela ratificação do acordo.) \r\n\r\nProc. 2006.001.127807-9 - KELSON BALDUINO COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELE SILVA FERREIRA (RJ-077483) NOS TERMOS DA PORT .01/02 DESTE JUÍZO: Recolha, a parte interessada, custas referentes a CARTA DE SENTENÇA no campo 39, conta 0707-0, o valor de R$ 8,74 e, para autenticação das cópias, o valor de R$ 1,74 por folha, no campo 40, conta 0711-2, trazendo aos autos, também, as cópias que deverão instruir a referida Carta\". \r\n\r\nProc. 2006.001.137196-1 - ALEXANDRE RUSSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SELMA PINTO SCHMIDT (RJ-049610) Despacho Ordinatório nos Termos da Portaria 01/2002 deste Juízo: \" Recolha a parte interessada, custas referentes a CARTA DE SENTENÇA no campo 39, conta 0707-0 o valor de R$ 8,74; e para autenticação das cópias o valor de R$ 1,74 (por folha) no campo 40, conta 0711-2, fornecendo ainda, as cópias para isntruí-la.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.164229-5 - SIDNEY LUIZ RABELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA PACHECO FERNANDEZ (RJ-027043) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 14/02/07, às 14:25 horas. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.167318-8 - MARÍLIA DORNELES DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ZELCA SANT ANNA (RJ-037351)) X LUIZ EDUARDO MARQUES Despacho:SALVO ENGANO A PEÇA VESTIBULAR FOI AUTUADA SEM A FOLHA QUE DARIA CONTINUIDADE A 4. ASSIM A AUTORA . COM A REGULARIZAÇ]AO, VOLTEM \r\n\r\nQuebra Embargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.142725-0 - GILMAR SIMAS (Adv(s). Dr(a). DARWSON CUPERTINO DA SILVA (RJ-035661)) X GUILHERME AUGUSTO SIMAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO PEREIRA ROMAO (RJ-087667) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \" A parte interessada sobre a planilha do contador judicial.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.001.018771-0 - GLORIA SCHULTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ MACIEL PIVATELLI (RJ-081615)) X RUBEN AZAMBUJA (Adv(s). Dr(a). NILA MARIA DO NASCIMENTO DE CASTRO (RJ-089960) Sentença:Isto posto, e considerando-se o parecer do M.P. de fl.94, julgo extinta a execução com fulcro no art. 794, II do C.P.C. Sem custas e sem honorários, por força da gratuidade de justiça deferida ao executado. \r\n\r\nProc. 2003.001.130075-3 - TATIANA KIMIE PEREIRA GOTO (Adv(s). Dr(a). MURILO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO (RJ-061272), Dr(a). TIAGO MEIRA CANEDO (RJ-105361)) X ALEX TIEZO PINTO GOTO (Adv(s). Dr(a). APARECIDA DA SILVA MARTINS (RJ-095704) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \" a parte exequente para retirada das copias para instrução do mandado de avaliação \r\n\r\nProc. 2004.001.044164-1 - MAYARA AVELLAR RIZOTTO (Adv(s). Dr(a). LIA PARREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-027557)) X ADEMIR RIZZOTO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ALMEIDA DIAS JUNIOR (RJ-033308) Sentença: ISTO POSTO, E CONSIDERANDO-SE INCLUSIVE O PARECER DO M.P. DE FL.27, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 267, III, DO C.P.C. AO TRÂNSITO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. SEM CUSTAS, POR FORÇA DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA DEFERIDA À EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.050015-7 - ESTHER LINS LIMA (Adv(s). Dr(a). VICTOR BRAGA FERRÃO GALANTE (RJ-127048)) X AGOSTINHO SIMOES LIMA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO VIEIRA DANTAS (RJ-029065) Despacho:Venha aos autos a certidão concernente à citação da alimentanda nos autos da ação de exoneração \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.000522-8 - GIOVANNA BORGES RESENDE (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SANDOVAL PULHESE TICOM (RJ-137780)) X FERNANDO DAVID SOARES DOS SANTOS RESENDE À EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO DE FLS.05 \r\n\r\nProc. 2007.001.000542-3 - YOLE COSTA PINHEIRO DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LÚCIA MENDONÇA VIANA (RJ-060484)) X ARTHUR AUGUSTO GONCALVES DA CUNHA À EXEQUENTE SOBRECERTIDÃODE FLS.11 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.001.019021-8 - VALERIA SACRAMENTO NEGREIROS NASCENTE (Adv(s). Dr(a). CECILIA DIAS GUIMARAES (RJ-047134)) X ROBERTO NASCENTE Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"RECOLHA A AUTORA AS CUSTAS SUBSISTENTES, CONFORME A CERTIDÃO SUPRA (CERTIFICO QUE HÁ CUSTAS SUBSISTENTES COMO SE SEGUEM:R$ 3,49 - CONTA 0723-7 - CAMPO 39;R$ 1.248,09 - CONTA 0707-0 - CAMPO 40;R$ 17,45 - CONTA 6002-02696-8 - CAMPO 43;R$ 3,49 - CONTA 3403-14129-8 - CAMPO 45;R$ 1.872,13 - TAXA JUDICIÁRIA.).\" \r\n\r\nProc. 2005.001.061332-6 - PEDRO PAULO FONTES ESCOBAR (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE BERNARDO DA SILVA (RJ-067988)) X SIMONE DE FATIMA MACIEL GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA (RJ-080246) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"Ao autor sobre fls. 125/134.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.000011-2 - RUYMAR ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO FÁBREGAS (RJ-030130)) X REGINA ESPIRITO SANTO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHÃES (RJ-116160) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"Às partes sobre resposta de ofício retro. Após, ao MP.\" \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.001.152617-8 - MARIA DAS MERCES BIANCARDE BRASIL (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE FREITAS CAMPOS SILVA (RJ-044973)) X DARCY BRASIL Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"A PARTE AUTORA PARA RECOLHER R$ 12,24 PARA COMPLEMENTO DO MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.001.144544-9 - ROBERTO PIRES MESSENBERG (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DA SILVA PEREIRA (RJ-020847)) X CATIA PORTO CORREA (Adv(s). Dr(a). ALINE DE MAGALHÃES SARKIS (RJ-098564) Despacho:J.se. Defiro o pedido de audiência especial, designando-a para o dia 22.01.07, às 15:00 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.059850-9 - DANIELLE REGINA RODRIGUES HARRIS (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS DE SOUZA LINHARES NETTO (RJ-063997)) X ROBERT JOHN FONSECA HARRIS (Adv(s). Dr(a). RONILDO REIS (RJ-100350) Despacho:Atenda-se ao MP.(Pela manifestação do Réu sobre o pedido de desistência formulado pela autora) \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1994.001.091098-2 (106520) - LUIZ FERNANDO MARTINS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO GUILHON (RJ-015556)) X DANIEL LUCAS LEITE COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WIGNER (RS-030864), Dr(a). CASSIUS ZENON DA SILVA (RS-051295) Despacho:REGULARIZE-SE A PROCURAÇÃO DE FL 94 FLS 91 E SS AO ALIMENTANTE APOS VOLTEM \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2002.001.107065-4 - ADILTON ROCHA DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MARVILLA CORREA (RJ-034580) DIV.CONSENSUAL - ADILTON ROCHA DE AZEVEDO E NILCERES TAQUARI DE AZEVEDO. (DR. JOSE CARLOS MARVILLA CORREA - OAB.N. 34.580 ). NOS TERMOS DA PORT. 01/02 DESTE JUIZO. A PARTE INTERESSADA PARA AS SPROVIDÊNCIAS QUANTO A CERTIDÃO SUPRA . ' GRERJ SEM CÓD DE DESARQUIVAMENTO ) \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2003.001.019570-6 - MARCIA MOTTA DE SA (Adv(s). Dr(a). MARIA MICELI (RJ-051448)) X ANTONIO PEDRO MALHEIRO CASAIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ARAUJO FILHO (RJ-037151) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \" Cumpra-se o V. Acórdão. Às partes e ao MP \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.051072-2 - ALEXANDRE DE MATTOS GUARINO (Adv(s). Dr(a). RENATA SILVA CAMPOS (RJ-110528)) X JULIANA ROZENSZTAJN DE MATTOS E OUTRO À PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 05 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1977.001.702469-0 (59.720) - NOENIO DANTASLÉ SPINOLA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ORNELLAS DE SOUZA (RJ-047129)), REGINA SAMPAIO SPINOLA Despacho:FL 22 E SS VENHA A EXECUÇÃO DE PARTILHA EM TERMOS \r\n\r\nProc. 1983.001.705069-5 (75671) - LUIZ ANTONIO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ARMADA TAVARES (RJ-059832) Despacho:VENHA A EXECUÇÃO DE PARTILHA EM TERMOS \r\n\r\nProc. 1993.001.064390-4 (104854) - TERESA CRISTINA RODRIGUES MATIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH AFFONSO FERNANDES (RJ-073224)) X JOSE MARIO LAZA MATIAS (Adv(s). Dr(a). AGNESIO SARAIVA FILHO (RJ-046530) Sentença: ISTO POSTO, CONSIDERANDO-SE A PRESENÇA DOS REQUISITOS LEGAIS, INCLUSIVE O DISPOSTO NO ART.1.707 DO CÓDIGO CIVIL, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE FLS. 89/90. CERTIFICADA A INSUBSISTÊNCIA DE CUSTAS, EXPEÇA-SE ALVARÁ E OFICIE-SE, SE FOR O CASO, À FONTE PAGADORA DO ALIMENTANTE PARA QUE CANCELE O DESCONTO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA DEVIDA A TERESA CRISTINA RODRIGUES MATIAS. CUSTAS PELO REQUERENTE. \r\n\r\nProc. 1993.001.072851-0 (104991) - MARCOS SICILIANO ROSI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELY SAMPAIO CURRIER (RJ-063654), Dr(a). ERIKA MONTEIRO DE SIQUEIRA (RJ-049063), Dr(a). MICHAEL JULIO KIRSTEIN (RJ-017840) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \" ao interessado para recolher pelos mandados de intimação dos alimentandos no valor de R$ 20,98 (um mandado R$ 12,24 + R$ 8,74 outro mandado no mesmo endereço) \r\n\r\nProc. 1997.001.011887-9 - MANOEL SCHUELER DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"AOS INTERESSADOS PARA QUE FORNEÇAM CÓPIA DA CERTIDÃO DE CASAMENTO DO CASAL , APOS CUMPRA-SE DESPACHO DE FLS 75V \r\n\r\nProc. 2001.001.129007-0 - ARTUR JOSE KLAJMAN (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE CARVALHO (RJ-029429)) X ALDA NAIR BEHR KLAJMAN (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA SPINELLI CALADO (RJ-060563), Dr(a). PATRICIA PACHECA DOS SANTOS (RJ-125496E) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"NOS TERMOS DA CERTIDÃO SUPRA, RECOLHAM AS PARTES A TAXA JUDICIÁRIA SUBSISTENTE E REGULARIZEM A CONTA DA GRERJ DE FL. 161(CERTIFICO QUE COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFIQUEI QUE A PRESENTE AÇÃO FOI CONVOLADA EM SEPARAÇÃO CONSENSUAL. ASSIM SENDO, PASSARAM A SER DOIS OS REQUERENTES, HAVENDO, ENTÃO A DIFERENÇA DE UMA TAXA JUDICIÁRIA MÍNIMA A SER RECOLHIDA. CERTIFICO TAMBÉM, QUE A CONTA DO VALOR RECOLHIDO À FL. 161 ESTÁ INCORRETA, SENDO A CORRETA, 0711-2, DEVENDO A MESMA SER REGULARIZADA, POR APOSTILAMENTO.).\" \r\n\r\nProc. 2006.001.164542-9 - RICARDO GONÇALVES DE ABREU E LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO EDUARDO PINHEIRO MONTEIRO DE ALMEIDA (RJ-119353) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 25/01/07, às 13:40 horas. \r\n\r\nProc. 2006.001.165187-9 - CARLOS ALBERTO GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENIR AVELINO CONCEIÇÃO CORRÊA (RJ-064727) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 14/02/07, às 14:15 horas. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1977.001.702459-8 (59.283) - MARILDA MARQUES XAVIER DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOAO PESSOA DE LIMA (RJ-011362)) X EDYR JORGE DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATHIAS SOUZA (RJ-123554) Sentença: ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 267, III,VI, DO C.P.C.CUSTAS PELA AUTORA. AO TRÂNSITO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE,UMA VEZ QUE JÁ CERTIFICADA A INSUBSISTÊNCIA DE CUSTAS \r\n\r\nExpediente do dia: 12/01/2007\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.148709-4 - NORION LUZ KURTZ E OUTRO, MARLON CHRISTIAN DOS SANTOS KURTZ (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018)) X ALEXANDER CARRAMANHO KURTZ E OUTRO CERTIFICO QUE, EM CONTATO TELEFÔNICO COM O JUÍZO DEPRECANTE, NA PESSOA DA SERVIDORA DEISE DE OLIVEIRA, MATRICULADA SOB O Nº 01/21087, FUI INFORMADA QUE ATÉ A PRESENTE DATA NÃO CONSTA NAQUELE JUÍZO QUALQUER RECOLHIMENTO DE CUSTAS REF. A PRESENTE DEPRECATA, RAZÃO PELA QUAL, ENCAMINHO OS AUTOS AO SETOR DE PUBLICAÇÃO, EIS QUE PENDENTE ATÉ A PRESENTE DATA. \r\n\r\nExpediente do dia: 15/01/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1999.001.061963-0 - RENATO GOMES DE MATTOS MALAFAIA (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240)) X ROBERTO MALAFAIA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO VELLOSO (RJ-083806) Sentença: ISTO POSTO, E CONSIDERANDO-SE INCLUSIVE O PARECER DO M.P. DE FL.255, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 267,III, DO C.P.C., E , VIA DE CONSEQUENCIA, DETERMINO O CANCELAMENTO DOS ALIMENTOS FIXADOS, À FL.29, A TÍTULO PROVISÓRIO. AO TRÂNSITO, CERTIFICADA A INSUBSISTÊNCIA DE CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 1983.001.703413-6 (75689) - RUI PEREIRA DE JESUS X ALICE CARDOSO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DAISY VELLOSO FERRI (RJ-039882), Dr(a). JOAO ALBERTO GONCALVES DE FREITAS (RJ-041457) Sentença:... julgo extinto o presente processo, sem resolução de mérito, face à falta de interesse de agir, na forma do art. 267, VI, do CPC... \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.114032-0 - JOAO INACIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JAIDER DIAS ALVES (RJ-087805)) X MARIA DE LURDES SOUZA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VALLE DE MENEZES CORTES (RJ-016022) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"à parte autora sobre a contestação de fls. 30/33.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.000484-4 - ANTONIO NELSON COELHO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS MENDES RAPOZO (RJ-109900)) X ADA LÚCIA MOREIRA DA SILVA Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \" À parte autora para que providencie o desarquivamento dos autos principais.\" \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2002.001.011067-0 - BERNARDO AECIO DE MEIRELES BOITEUX E OUTRO Defiro. Aguarde-se pelo prazo solicitado. \r\n\r\nProc. 2005.001.045062-0 - FERNANDO JOSE MARTINS NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELENAIR CUNHA DE LIMA (RJ-066300) Despacho:AOS REQUERENTES SOBRE A PROMOÇÃO DO MP (Indispensável a comprovação do alegado e concordância expressa de Fernanda, beneficiária dos alimentos, que serão transferidos para irmã Cristina e que não participou do acordo de fls. 49/50.Após, dirá o MP.) \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.070356-1 - RICARDO FEITOSA RIQUE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMORIM (RJ-092392)) X MARIA CHRISTINA LIMA RIQUE (Adv(s). Dr(a). IRAPUAN ALVES DE CARVALHO (SP-012714) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1991.001.047681-3A (101573) - MARIANA TAVARES MUNIZ CORREIA (Adv(s). Dr(a). CARLA DE GOUVÊA GONDIM DE BARROS (RJ-097410)) X MANUEL GUEDES CORREIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEIR ROSA MACHADO JUNIOR (RJ-093958) À PARTE RÉ SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA ÀS FLS.101/102. \r\n\r\nProc. 1999.001.159176-7A - VITORIA PEREIRA PAIM CUNHA E NATALIE PEREIRA PAINM CUNHA REP/P/MAE MIRIAM ZIGONI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS FERREIRA CASQUEIRO JUNIOR (RJ-047320)) X ANTONIO MUXFELDT PAIM CUNHA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"TENDO EM VISTA A CERTIDÃO SUPRA, REPUBLIQUE-SE FL. 181 PARA O EXECUTADO (\"FLS. 180: AOS INTERESSADOS.\"), VINDO TAMBÉM AOS AUTOS A PROCURAÇÃO DO MESMO PARA A PETICIONÁRIA DE FL. 124 (DRª SIMONE). \r\n\r\nProc. 2001.001.105497-0 - EVANDRO ARRUDA DE MARTINI (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA REIS DOS SANTOS (RJ-018091)) X LUIZ CARLOS DE MARTINI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO FÁBREGAS (RJ-030130) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \" Fls. 301/302: Diga a exequente.\" \r\n\r\nProc. 2002.001.064758-5 - FRANCISCO OTOCH NETO (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342), Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X FRANCISCO OTOCH FILHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ OLIVEIRA LIMA (RJ-051822) Despacho:REGULARIZADA A REPRESENTAÇÃO DO EXEQUENTE, PUBLIQUE-SE FL 195 OBSERVANDO-SE O NOVO PATROCINIO \r\n\r\nProc. 2005.001.052756-2 - PEDRO VELHO DE SA (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA BRAUNE (RJ-097569)) X VINICIUS BRAGA PEREIRA DE SA (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448) Ao executado sobre petição de fls.70. \r\n\r\nProc. 2006.001.039575-1 - FRANCISCO OTOCH NETO (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344), Dr(a). NATASHY VAINSTOK FRANCA (RJ-122121)) X FRANCISCO OTOCH FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CLAUDIO DE SOUZA MENDES (RJ-124324) Sentença: ISTO POSTO, E CONSIDERANDO-SE O PARECER DO M.P. DE FL.92, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO COM FULCRO NO ART. 794, I DO C.P.C. EM FACE DA SUCUMBÊNCIA, CONDENO O EXECUTADO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E HONORÁRIOS QUE FIXO EM 10% SOBRE O VALOR DA CAUSA. AO TRÂNSITO, CERTIFICADA A INSUBISTÊNCIA DE CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.039583-0 - FRANCISCO OTOCH NETO (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X FRANCISCO OTOCH FILHO Despacho:DE-SE VISTA PELO PRAZO DE CINCO DIAS \r\n\r\nProc. 2006.001.121229-9 - THATYANA GRASSO MAGNAVITA (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800)) X PAULO CESAR ALVES MAGNAVITA (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Decisão:FLS. 54: DEFIRO. LAVRE-SE TERMO DE PENHORA E OFICIE-SE AO BANCO DO BRASIL. APÓS, INTIME-SE O DEVEDOR. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.001.135366-8 - NORA NEY DE FÁTIMA DA SILVA KUEHN, NICOLAS DA SILVA KUEHN (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FELIPE LOPES DE MOURA (RJ-080501)) X KLAUS JUERGEN KUEHN Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"FORNEÇA O PATRONO DA PARTE AUTORA O ENDEREÇO ATUALIZADO DE SEU CLIENTE, TEBNDO EM VISTA A CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FL. 133.\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.001.004140-3 - PAULO AFONSO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PRATA DA COSTA TOURINHO (RJ-023811)) X MARIA CRISTINA SALGADO CHAVES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA REGINA TOURINHO ALVES CORDEIRO (RJ-053560) AOS CÔNJUGES PARA APRESENTAR AS CERTIDÕES NEGATIVAS DE PRAXE: OFÍCIO DO 9º DISTRIBUIDOR,INCLUSIVE DO IMÓVEL,JUSTIÇA FEDERAL, RECEITA FEDERAL E PREFEITURA (QUITAÇÃO FISCAL). \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2003.001.028628-1 - PEDRO ROCHA BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA DA ROCHA VIEGAS (RJ-129830)) X PAULO ROBERTO NOGUEIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA DE MEDEIROS (RJ-016403) Despacho:MANTENHO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA DEFERIDA A FL 375 . AO MP \r\n\r\nProc. 2004.001.017874-7 - KATIA FARIAS E SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA MATTOS DE ANDRADE (RJ-049579)) X RENATO VAN WILPE BACH (Adv(s). Dr(a). ALVONIR MANOEL DE AGUIAR (RJ-087741) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"RECOLHA O RÉU AS CUSTAS SUBSISTENTES NOS TERMOS DA CERTIDÃO SUPRA (CERTIFICO QUE HÁ CUSTAS PENDENTES A SEREM RECOLHIDAS COMO SE SEGUEM, SOMENTE:R$ 36,72 - PELOS MANDADOS DE FLS. 386, 388 E 396;R$ 6,98 - POR DUAS INTIMAÇÕES POSTAIS DE FLS. 152/153.).\" \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1985.001.500574-5 (80025) - MARCUS OLIVEIRA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). EVELYN CORAGEM CAVALCANTE (RJ-051426)) X CATIA ESMAILE DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:FLS 203 E SS A ALIMENTANDA \r\n\r\nProc. 1994.001.091098-2 (106520) - LUIZ FERNANDO MARTINS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO GUILHON (RJ-015556)) X DANIEL LUCAS LEITE COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WIGNER (RS-030864), Dr(a). CASSIUS ZENON DA SILVA (RS-051295) Despacho:JUNTE-SE. DEFIRO EXPEÇA-SE DE IMEDIATO MANDADO DE PAGAMENTO AS VERBAS DE FLS 60. APOS, OFICIE-SE PARA O ENCAMINHAMENTO DA COPIA DA ASSENTADA DE FLS 32 E OFICIO DE FLS 34. \r\n\r\nProc. 2006.001.084579-3 - ANTONIO CARLOS DE ANDRADE D AVILA PACCA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVARES DE ALMEIDA (RJ-114778)) X MIGUEL DA COSTA D AVILA PACCA (Adv(s). Dr(a). CAMILLO MÁRIO DE QUEIROZ GOMES (RJ-079068) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \" À parte ré sobre fls. 42/43.\" \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2006.001.108496-0 - MARIA EDITE DE SOUZA KROPOTOFF (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RIBEIRO DE SA OLIVEIRA (RJ-075923) Sentença:ISTO POSTO, DETERMINO A EXPEDIÇÃO DA CARTA DE ADJUDICAÇÃO EM FAVOR DO EX-CÔNJUGE, MARIA EDITE DE SOUZA KROPOTOFF, RESSALVANDO OS DIREITOS DE TERCEIROS E DÉBITOS ANTERIORES DEVIDOS ÀS FAZENDAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.145479-9 - RONALDO CORREA JOSE MARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO (RJ-059297) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"SABENDO-SE QUE O RESSARCIMENTO DE UM GRERJ SOMENTE É FEITO EM SUA TOTALIDADE, RECOLHAM AS PARTES NOVAMENTE AS CUSTAS NECESSÁRIAS CORRETAS, VALENDO SALIENTAR QUE O FETJ SOMENTE IRÁ REEMBOLSAR A GRERJ PRETENDIDA MEDIANTE NOVO RECOLHIMENTO NOS AUTOS. APÓS, CLS PARA APRECIAÇÃO DE FL. 15. \r\n\r\nProc. 2006.001.154572-0 - ANA CRISTINA CARVALHO DE OLIVEIRA CALDAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SARDINHA (RJ-003134)) X RUDOLF LANG Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"À exequente sobre a certidão supra.\" (Certifico que as custas recolhidas à fls. devem ser atualizadas conforme tabela de 2007, subsistindo portanto a diferença do que já foi recolhido para os novos valores ) \r\n\r\nProc. 2006.001.166912-4 - JANETE FERREIRA CANUTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MOFATO (RJ-046255) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \" Às partes sobre a certidão retro.\" (...Não foi atribuído valor à causa; Não se encontra nos autos a procuração da interessada...) \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.001.164189-8 - ZILMAR ESPÍNDOLA FILARTIGAS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO CAMARINHA ROLIM GOMES DA SILVA (RJ-128279)) X SUELI FERNANDES PINA Despacho:Esclareça o autor o seu endereço uma vez que na inicial consta como moradia a mesma residencia da devedora \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2000.001.112950-4 - FRANCISCO GUILHERME FRASSETTO NETTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAPOPORT (RJ-052754)) X MARIA LEONOR TEIXEIRA FRASSETTO Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"publicação da sentença de fls 22 \" de 22/02/1996 \" Face a petição de fls 20, homologo a desitencia e julgo extinto o processo sem conhecimento do mérito. PRI . Apos o trânsito, arquive-se\" \r\n\r\nProc. 2004.001.042527-1 - LUCIA RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO FAUSTINO PORTO (RJ-033063)) X LOUIS CARLOS VALENTE ESSABBA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ARAUJO PEDROSA (RJ-083132), Dr(a). MARCELLO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451) Despacho:J-SE I O DEVEDOR PARA O PAGAMENTO NO PRAZO DE 15 DIAS SOB PENA DE INCIDENCIA DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DEVIDO \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1997.001.016108-6 - JOAO INACIO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A), Dr(a). MOACYR FLORES PINHEIRO DAS NEVES (RJ-004133), Dr(a). LUCIANO CRUZ GONCALVES (RJ-079730), Dr(a). EDUARDO VALLE DE MENEZES CORTES (RJ-016022) Despacho:A LIVRE DISTRIBUIÇÃO , OBSERVANDO-SE A REIÃO DE RESIDENCIA DAS PARTES , UMA VEZ QUE NÃO HÁ DEPENDENCIA COM RELAÇÃO A SEPARAÇÃO JÁ JULGADA E FINDA \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.001.147680-1 - RICARDO MAIA COELHO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA PEREIRA DE SOUZA (RJ-037528)) X CELIA TERESA IUNES PIMENTEL MAIA COELHO (Adv(s). Dr(a). VITOR DOS SANTOS MARTINS FERREIRA (RJ-122421), Dr(a). DANIELLE FOGAÇA MARTINS FERREIRA (RJ-118186) Despacho:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA UMA VEZ QUE A MEDIDA REQUERIDA DEVERIA TER SIDO PROTOCOLADA PELA VIA PROPRIA E NÃO COMO REQUERIDO POR SE TRATAR NA VERDADE DE MEDIDA DE NATUREZA CAUTELAR E NÃO DE ANTECIPAÇÃO DO PEDIDO , ASSIM TENDO EM VISTA QUE OPEDIDO SE FUNDA NA SEPARAÇÃO DE FATO , QUE A DEMANDADA RECONHECE, DIGAM AS PARTES SE PRETENDEM PRODUZIR OUTRAS PROVAS . APOS AO MP \r\n\r\nProc. 82.507 Ação de alimentos Paulo Bruno Farias da Costa rep/mae: Christiane Farias x Newton da Costa Periquito ( Dr. Amaury Jorio -OAB.N. 63.572 ) . \" Providencie a parte interessada a complementação da custas de desarquivamento, haja vista a mudança na tabela em decorrência do novo ano vigente \".Rio, 12/01/2007 \r\n\r\nId: 94728"
                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                "5ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                        "93890": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Paulo Roberto Campos Fragoso \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Maria Cristina Ferreira Bodas Tavares\r\n\r\nExpediente do dia: 11/01/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.021.021758-4 - HELENA CANABARRO NASCIMENTO X Falecido: FLORISVALDO CARLOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ÀS PARTES SOBRE OFICIO RECEBIDO. \r\n\r\nProc. 2007.021.000201-6 - JANE SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIENE SOARES (RJ-081636)) X METLIFE VIDA E PREVIDENCIA S/A Decisão:Venha a cópia da última declaração prestada ao FISCO (IRPF), sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça requerida, sendo certo que, como já assentou por diversas vezes este Tribunal, inclusive tendo sido exposto no seu verbete nº 39 das súmulas predominantes, a presunção da alegação de hiposuficiência é relativa. (...) \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.021.013580-4 - FENTON INDUSTRIA E COMERCIO DE CIGARROS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO BARBOSA RIBEIRO (RJ-094929), Dr(a). BIANCA DE OLIVEIRA LEAL (RJ-133224)) X NIPEL INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HOFFMAN (SP-116325), Dr(a). MAURICIO HOFFMAN (SP-028039) Sentença:Trata-se de Ação Anulatória com Cancelamento de Protesto, tendo as partes celebrado o acordo de fls.438/439, que preenche os requisitos legais.Isto posto, HOMOLOGO celebrado as fls.438/439, JULGANDO EXTINTO o processo com base no art.269, III do CPC. Expeça-se ofício ao Cartório Fausto Vieira - 2ª Oficio de Protesto de Duque de Caxias, como requerido.Transitada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.021.000606-0 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO AUGUSTO DE SOUZA (SP-196847), Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X MARIA LUIZA GONÇALVES QUADROS ATO ORDINATORIO: o autor para que regularize a procuração.Ato Ordinatório de acordo com a Portaria 01/2007. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.021.031541-7 - CATARINA CALISTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida.Emende-se a inicial no prazo e sob as penas do art. 284 do CPC, eis que nao é admissivel acumular pedido consignatório, que possui rito especial, com pedido de obrigacao de fazer. O que pretende o autor transborda a via estreita da consignatória, onde a discussão se limita à correção dos valores depositados pela parte autora, bem como a eventual recusa, injusta ou não, da ré em receber o quantum depositado. Cumpridos, conclusos. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.021.031094-8 - CARLOS ALBERTO SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PRAZERES DE ASSIS JUNIOR (RJ-116776)) X MARCELO DA SILVA FRANCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FELIPE PEREIRA DA LUZ (RJ-125862), Dr(a). NAZARENO CARDOSO DA SILVA (RJ-122801), Dr(a). ANDRÉA NUNES DE MEDEIROS (RJ-098815) Decisão:Quanto à gratuidade de justiça requerida, venha a cópia da última declaração prestada ao FISCO (IRPF), sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça requerida, sendo certo que, como já assentou por diversas vezes este Tribunal, inclusive tendo sido exposto no seu verbete nº 39 das súmulas predominantes, a presunção da alegação de hiposuficiência é relativa. (...) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.021.021288-4 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). EDSON FERNANDES JUNIOR (SP-146156), Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450), Dr(a). PAULA ALEXANDRA MALGRAND PRINCIPE PESSOA (RJ-122911)) X GILSON DURAO ABRAHAO ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBEM DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-079753) Decisão:Ao 2º executado para regularizar a sua representação em 10 dias, sob pena de aplicação do art. 13, II do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.021.022061-3 - HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). EDSON FERNANDES JUNIOR (SP-146456), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756)) X INDUSTRIAS SOLIDER LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-031737) DE ACORDO COM A PORTARIA 01/06, AO AUTOR SOBRE FLS 51. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.021.006950-9 - VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON MAROSTICA (SP-122863), Dr(a). RENATO NAPOLITANO NETO (SP-155967), Dr(a). VÂNIA CRISTINA DE SÁ (RJ-056624), Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768)) X DUCAUTO DUQUE DE CAXIAS AUTOMOVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TAVARES FERREIRA (RJ-102955) Decisão:Suspendo a decisão de fls.174. Quanto ao pedido de penhora de renda, demonstre o exequente que o executado permanece em atividade, pois, ao que possa ser visto, existe outra concessionária, Fiat, no local.\r\n\r\nQuebra Impugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.021.021288-4A - GILSON DURAO ABRAHAO ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBEM DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-079753)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). EDSON FERNANDES JUNIOR (SP-146156), Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450), Dr(a). PAULA ALEXANDRA MALGRAND PRINCIPE PESSOA (RJ-122911) Decisão:Aos autores para regularizarem, em 10 dias, a sua representação, na forma do art. 13, I do CPC. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.021.000194-2 - EDUARDO JOSE ALFAYA BUGARIN (Adv(s). Dr(a). RONALDO PEREIRA LEMOS (RJ-069249), Dr(a). ORLINO DELORMES DOS SANTOS (RJ-076247)) X OI TNL PCS S/A Decisão:Venha a cópia da última declaração prestada ao FISCO (IRPF), sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça requerida, sendo certo que, como já assentou por diversas vezes este Tribunal, inclusive tendo sido exposto no seu verbete nº 39 das súmulas predominantes, a presunção da alegação de hiposuficiência é relativa. (...) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.002311-0 - MEIRE MAYUMI MORINAGA (Adv(s). Dr(a). ANGELICA IGNACIA TEIXEIRA (RJ-136578)) X SEBASTIÃO ROCHA FERNANDES Decisão:Com a manifestação da parte autora, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.021.002348-0 - CELIA REGINA MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). DÉBORA DAVILA DA COSTA FRADE ANDRADE (RJ-126390)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO VIEIRA DE SÁ (RJ-108636) DE ACORDO COM A PORTARIA 01/06,ÀS PARTES SOBRE DATA DA PERÍCIA DE FLS 82. \r\n\r\nProc. 2006.021.017897-9 - DAYSE LUCI LEITE RANGEL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X VIAÇÃO REGINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LIMA DA SILVA (RJ-124755), Dr(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM (RJ-044007), Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Intime-se a parte ré via postal e Diário Oficial para que proceda ao recolhimento das custas devidas, em 60 (sessenta) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa, cfe. discriminado abaixo:Atos dos Oficiais de Justiça - R$ 18,36 - campo 37Distribuidor - conta 0723-7 - R$ 1,74 - campo 39APCJ - conta 0711-2 - R$ 1,74 - campo 39 (GRERJ separada)AEVC - conta 0702-1 - R$ 37,61 - campo 40CAARJ (10%) Atos dos Distribuidores - conta 0723-7 - R$ 8,72 - campo 4320% Lei nº 3217/99 - conta 3403-14129-8 - R$ 1,74 - campo 45Taxa Judiciária - conta 0101-6 - R$ 25,00 - campo 46FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 - R$ 0,43 - campo 48FUNPERJ - conta 600225174-9 campo 34 - R$ 3,40 - campo 47\r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.015822-1 - MAURO SERGIO ANDRE REIS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA ZALUSKI DA SILVA (RJ-061143), Dr(a). CLÁUDIA ELAINE DE MOURA VALLE (RJ-111375), Dr(a). CRISTIANE DA SILVA TOLEDO ALMEIDA (RJ-098239)) X AMPLA - CIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) DE ACORDO COM A PORTARIA 01/06, Á PARTE RÉ PARA RETIRAR GUIA DE DEPÓSITO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.007592-3 - JAQUELINE VIVONE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. Decisão:À parte autora quanto o depósito de fls.56. \r\n\r\nProc. 2006.021.021653-1 - VANRIOJA TRANSPORTES EM GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BARBOSA (RJ-132541)) X ITA REPRESENTAÇÕES DE PRODUTOS FARMACEUTICOS S/A Ao autor para que proceda ao recolhimento da custas referentes à apelação de fls. 54/58, sob pena do artigo 511, parágrafo 2º, do CPC, conforme relacionadas: abaixo campo 13 - AST - campo 27- conta 0701-3 - campo 40 - R$ 41,97CAARJ (10%) FUNPERJ - campo 34 - conta 600225174-9 - campo 47 - R$ 2,53 \r\n\r\nProc. 2006.021.027751-9 - MARTIN JUNIOR DO COUTO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:À parte autora para cumprir integralmente a decisão de fls.25. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.000200-4 - ISMAEL DE SOUZA DIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Venha a declaração de imposto de renda, ainda que na modalidade de isento do ano de 2005 em 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nProc. 2007.021.000215-6 - EMILSON RODRIGUES BATISTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Venha a cópia da última declaração prestada ao FISCO (IRPF), sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça requerida, sendo certo que, como já assentou por diversas vezes este Tribunal, inclusive tendo sido exposto no seu verbete nº 39 das súmulas predominantes, a presunção da alegação de hiposuficiência é relativa. (...) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.021.010814-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X FABIANO MAGALHAES DE ACORDO COM A PORTARIA 01/06, AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIOS\r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.021.007645-9 - HELIO SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE VILAR DE JESUS (RJ-114508)) X BANCO PANAMERICANO AO AUTOR PARA COMPLEMENTAR CUSTAS CONFORME ATO ORDINATÓRIO DE FLS.38. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.021.009581-8 - IZABEL CRISTINA DIAS SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TREL - TRANSTURISMO REI LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) ATO ORDINATORIO: À parte Ré para eefetuar o depósito dos honorários periciais.Ato Ordinatório de acordo com a Portaria nº 01/2007, deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.021.000277-6 - GLEIDE DAS DORES SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVEIRA DA SILVA (RJ-096440)) X VIAÇAO VERA CRUZ S/A) Decisão:Venha a cópia da última declaração prestada ao FISCO (IRPF), sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça requerida, sendo certo que, como já assentou por diversas vezes este Tribunal, inclusive tendo sido exposto no seu verbete nº 39 das súmulas predominantes, a presunção da alegação de hiposuficiência é relativa. (...) \r\n\r\nId: 93890"
                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Mafalda Lucchese \r\n\r\nEscrivão: Maria de Lourdes Oliveira Lopes\r\n\r\nExpediente do dia: 09/01/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.021.024037-5 - (Adv(s). Dr(a). ERIKA LUCIANA DE OLIVEIRA WANDERLEY (RJ-104004)) X L.C.C.), C.F.A.C.), L.A.C. Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. À parte Autora para, pela derradeira vez, no prazo de 10 dias:1) retificar o valor da causa, nos termos do art. 259, VI, do C.P.C. e;2) esclarecer se o valor do pensionamento pretendido, no caso de ausência de vínculo empregatício, será de 40% do salário-mínimo nacional para cada filho ou se o referido percentual será dividido entre os menores, na proporção de 20% para cada um;3) fornecer cópia da emenda para instruir a precatória de citação. \r\n\r\nProc. 2006.021.030185-6 - A.B.R. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ DOS SANTOS MILHEIRO (RJ-125997)) X A.S.R. Despacho: Cumpra-se integralmente, e no derradeiro prazo de 10 dias, a decisão de fls. 17. Decorridos sem manifestação, voltem conclusos para extinção. P.I.. \r\n\r\nProc. 2007.021.000252-1 - S.R.B.O. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CALHEIROS (RJ-088085)) X E.M.M. Decisão:...Assim sendo, indefiro, por ora, a fixação dos alimentos provisórios.Designo Audiência de Conciliação, Ins trução e Julgamento para o dia 01/02/2007, às 14h15min. Cite-se e intimem-se.Oficie-se...Fica o Réu ciente de que deverá exibir contestação em audiência, se frustrada a conciliação, valendo seu silêncio como confissão em relação à matéria de fato, devendo comparecer acompanhado de advogado, ou se não dispuser de recursos, dirigir-se, antes da data designada, à Defensoria Pública junto à Vara. \r\n\r\nAnulação de casamento \r\n\r\nProc. 2007.021.000266-1 - M.G.M. (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480), Dr(a). LEONARDO BARROS DAVID (RJ-092994)) X J.A.M.J. Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça.À parte Autora para, no prazo de 10 (dez) dias, esclarecer:- a grafia correta de seu sobrenome, face às divergências entre o constante na cópia da identidade...e na da certidão de casamento...;- se não pretende modificar o pedido para separação litigiosa, uma vez que os fatos narrados na inicial não se enquadram nas disposições legais que permitem a anulação do casamento.A Autora deverá fornecer cópia da petição referente a emenda da inicial, conforme acima determinado, a fim de instruir o mandado de citação. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.021.015811-7 - P.R.L.M. (Adv(s). Dr(a). JULIANA ESPECIOSA FONTES (RJ-083379)) X C.T.G. Sentença:SENTENÇA:...\"Isto posto JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e CONVERTO EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO DO CASAL PAULO ROBERTO LINO MAIA e CLAUDIA TOSTES GASPAR. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.021.017268-0 - V.L.P. (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREDERICO DO NASCIMENTO LIMA (RJ-135605)) X L.L.P. Sentença:SENTENÇA:...Isto posto JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e CONVERTO EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO DO CASAL VIRGILIA LADEIRA RICARDO e LEVINO LUIZ PEREIRA. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.021.011044-3 - F.B.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879) Decisão: Defiro a gratuidade de Justiça. Venham os Requerentes e seus patronos, numa 5ª feira, até às 10:30 h, para preparação de documentação e designação de audiência. \r\n\r\nProc. 2007.021.000265-0 - L.M.N.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA NEVES FILGUEIRAS (RJ-040744) Decisão:INDEFIRO a gratuidade de Justiça aos Requerentes, tendo em vista que o cônjuge-mulher é advogada, o varão é comerciante e o patrimônio do casal. Recolham-se as custas no prazo legal.Aos Requerentes para, no prazo de 10 (dez) dias:- esclarecerem se haverá pensionamento entre o casal;- juntarem declaração assinada por duas testemunhas, idôneas, devidamente qualificadas e com firmas reconhecidas, atestando o tempo de separação de fato do casal; - atribuírem valor individualizado aos imóveis a partilhar e quanto ao lote de terreno situado na rua..., esclarecerem a fração ideal, uma vez que pela documentação anexada aos autos este teria sido adquirido juntamente com terceiros;- retificarem o valor da causa, que deve corresponder ao valor total do patrimônio comum do casal. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2003.021.017550-9 - J.B.S.S. (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON SANTANA DE SOUZA (RJ-117652)) X E.A.S. Sentença:SENTENÇA:...Isto posto JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e DECRETO O DIVÓRCIO do casal JUREMA BARBOSA DOS SANTOS DA SILVA e ELIO ALVES DA SILVA \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.021.020441-2 (44297) - L.D.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUBENSLANDI FERNANDES DE ALMEIDA (RJ-048319), Dr(a). MARLENE SANTOS D ALMEIDA (RJ-044625)) X R.S.A. (Adv(s). Dr(a). SYLVIO FELIPPE SANTIAGO (RJ-038943) Despacho: Dê-se baixa na petição juntada às fls. 356. Fls. 357/357vº - atenda-se ao Ministério Público. Prazo: 10 dias. P.I.. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.021.024681-8 - M.B.C.A.B.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEM VASTY COUTO DOS SANTOS (RJ-116977)) X R.F.B.F. (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRAUNE (RJ-053555) Decisão: Acolho o parecer ministerial de fls. 172/172vº pelos seus próprios fundamentos, e INDEFIRO o pedido de fls. 153, devendo a presente execução prosseguir também em relação à segunda exeqüente. Inscreva-se a penhora do imóvel referido às fls. 56 no Cartório de RGI competente. \r\n\r\nProc. 2005.021.024935-2 - R.V.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDVAR RAMOS DE SOUZA (RJ-066390)) X R.M. (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE ALMEIDA PASSOS (RJ-031898) Despacho: Intime-se o Executado nos termos do item b de fls. 60 para quitar o débito informado às fls. 61, cuja cópia deverá seguir anexa, no prazo de 72 horas, sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2006.021.000792-9 - M.E.T.M. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO HENRIQUE DA SILVA (RJ-131211)) X J.X.M. (Adv(s). Dr(a). WALTER ERNANDES DE OLIVEIRA FILHO (RJ-111619) Despacho: Atenda-se à primeira parte da promoção ministerial de fls. 35, verso. Ratificado o acordo por termo em Cartório, voltem conclusos para homologação. \r\n\r\nProc. 2006.021.014872-0 - M.A.F.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.V.S. (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA NUNES DE MELO (RJ-065145) Decisão:Isto posto HOMOLOGO O ACORDO acima referido, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, suspendendo a execução até o seu pagamento final, na forma do art. 792, do C.P.C.. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.021.009872-8 - J.D.S. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LACERDA MOREIRA (RJ-074794)) X M.C.T. Despacho: Fls. 35 - a parte Autora deverá requerer o desarquivamento dos autos ali referidos por petição direcionada aos mesmos. Aguarde-se o cumprimento do despacho de fls. 34 por mais 30 (trinta) dias. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.021.023888-5 - (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA SILVA SARAIVA DE MORAES (RJ-076657)) X T.R.S.), M.S.N. Despacho: Fls. 14vº - atenda-se ao M.P. Prazo: 10 dias. P.I. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.021.004325-7 - D.A.O. (Adv(s). Dr(a). MIRIAM GALDINO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-126077) Sentença:Assim sendo, face ao exposto, diante dos Estudos Social e Psicológicos e tudo mais que consta dos autos, acolho, integralmente, o douto parecer ministerial, fazendo parte da fundamentação da presente sentença e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de busca e apreensão do menor... \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.021.013031-2 - L.E.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X A.S.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Às partes, em provas, devendo juntar o rol de testemunhas, requerendo a intimação das mesmas, se o caso, sob pena de preclusão. Prazo: 10 dias. Publique-se e dê-se vista à Dra. Defensora Pública. \r\n\r\nRetificação de Registro de Óbito \r\n\r\nProc. 2001.021.006473-2 (44905) - N.O. (Adv(s). Dr(a). ADILSON GUIMARAES JUNIOR (RJ-059812) Sentença:SENTENÇA: Isto posto, DEFIRO, PARCIALMENTE, O PEDIDO de fls. 02/03 para que se retifique o registro de óbito do ex-marido da Postulante... \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2006.021.027909-7 - T.N.S. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO XAVIER DE CALDAS (RJ-074242)) X Falecido: A.P.S. Despacho: Fls. 32vº, item 2 . atenda-se ao M.P. Prazo: 10 dias. Com a manifestação, dê-se-lhe nova vista.\r\n\r\nRevisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 1998.512.011760-2 (40.771) - A.M.S. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-104660)) X F.A.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA SIMONE SILVA GOMES BARBOSA (RJ-001412B), Dr(a). CLARINDO MANOEL DE MORAES (RJ-077265) Decisão:Assim sendo, DEFIRO O REQUERIMENTO de fls. 63/66 e EXONERO o Requerente da obrigação de prestar alimentos ao seu filho LUIS ALFREDO ARAGÃO DA SILVA, no valor de 50% (cinqüenta por cento) do salário mínimo, permanecendo inalterada a pensão em relação a FERNANDA ARAGÃO DA SILVA. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1981.021.021148-2 (14997) - M.G.V.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA FEITOSA DE SA (RJ-055077) Despacho: Fls. 99 - recolha-se o imposto (ITD). \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.021.025681-4 - J.V.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSVALDIR DIDI GOMES FRAGA (RJ-060685) Despacho: Fls. 22vº - atenda-se ao Ministério Público. Prazo: 10 dias. Com a manifestação, dê-se-lhe nova vista. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.021.011930-6 - JOSE AUGUSTO AMORIM DOS PRAZERES (Adv(s). Dr(a). NEY PACHECO (RJ-048792)) X MARIA CRISTINA SIMOES DA SILVEIRA PRAZERES Sentença:SENTENÇA: Face ao exposto, acolho, integralmente, o parecer ministerial, fazendo parte integrante da presente sentença e JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e DECRETO A SEPARAÇÃO do casal... \r\n\r\nExpediente do dia: 10/01/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.021.004990-5 - L.R.P.M. (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA AZEVEDO BARRETO MENDONÇA (RJ-052017)) X J.P.M. (Adv(s). Dr(a). ELAINE TIBCHERANY CUNHA (RJ-118968) Decisão:Pela derradeira vez, regularize a parte Ré sua representação processual, uma vez que não há procuração outorgada à subscritora das petições (Elaine Tibcherany Cunha - OAB 118.968), sendo que se aguarda o cumprimento de tal determinação desde junho de 2006 (fls. 36). Prazo: 10 dias, sob pena de arquivamento... \r\n\r\nProc. 2007.021.000336-7 - T.P.G.S. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BRITO MARTINS (RJ-104718)) X E.G.S.J. Decisão: Retifique-se na D.R.A., e onde mais couber, o sobrenome da parte Autora, bem como o de sua representante legal, para que passe a constar Thalia PAVÃO Gomes da Silva e Maria Tania Alves PAVÃO, respectivamente, conforme documento de fls. 11. À parte Autora para, no prazo de 10 dias: 1- juntar declaração subscrita por sua patrona aceitando o encargo do patrocínio gratuito, nos termos da Lei nº 1060/50; 2- regularizar a declaração de fls. 06. P.I.. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.021.017259-8 - L.N.R. (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395)) X R.B.T. Despacho: Fls. 45 - considerando-se que a parte Ré retirou o mandado de averbação e registro no dia em 06 de dezembro de 2006, tendo a parte Autora se manifestado sobre tal ato no dia seguinte, conforme se infere de fls. 45, deverá esta informar, no prazo de 10 dias, se o mandado em questão já não foi cumprido, o que tornará desnecessária a expedição de segunda via. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.021.017240-0 - N.G.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIO PACHECO (RJ-052423) Despacho: Fls. 26, anote-se onde couber. Após, ao M.P.. Não havendo exigências, venham os Requerentes e seus patronos, numa 5ª feira, até às 10:30 h, para preparação de documentação e designação de audiência, ressaltando este Juízo que o presente pedido de divórcio é consensual, não sendo própria a expressão 'em face de' usada na petição de fls. 25. \r\n\r\nProc. 2007.021.000328-8 - S.G.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MONTEIRO ROSA (RJ-072430) Decisão: Defiro a gratuidade de Justiça. Regularizem os Requerentes, no prazo de 10 dias, as declarações de fls.19/21, que deverão ter as respectivas firmas reconhecidas. Após, ao M.P.. Não havendo exigências, venham os Requerentes e seus patronos, numa 5ª feira, até às 10:30 h, para preparação de documentação e designação de audiência. P.I.. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.021.000359-8 - R.C.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA SONIA SILVA REBELLO (RJ-125988)) X M.D.F.S. Decisão: Defiro a gratuidade de justiça. À parte Autora para, no prazo de 10 dias, juntar certidão de casamento atualizada, bem como, regularizar as declarações de fls.09/10, que deverão ter as respectivas firmas reconhecidas. \r\n\r\nProc. 2007.021.000541-8 - M.J.F.A. (Adv(s). Dr(a). GEOVÁ AGUIRRE BARBOZA (RJ-072763), Dr(a). ROSANGELA DE BRITO AGUIRRE BARBOZA (RJ-137558)) X J.A.A.N. Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça.À parte Autora para, no prazo de 10 (dez) dias:- juntar declaração assinada por duas testemunhas, idôneas, devidamente qualificadas e com firmas reconhecidas, atestando o tempo de separação de fato do casal; - anexar cópia da certidão de nascimento ou casamento, conforme o caso, ou de documento de identidade onde conste a filiação, do filho dos litigantes;- esclarecer se a mulher voltará a usar o nome de solteira.A Autora deverá fornecer cópia da petição referente a emenda da inicial, conforme acima determinado, a fim de instruir o precatória de citação. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.021.019636-9A - I.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELLE SANTOS VIANA (RJ-133247)) L.M.P.S. Decisão:À parte Exeqüente para, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção:- regularizar sua representação processual, uma vez que os Credores são os menores;- juntar declaração da patrona aceitando o encargo de patrociná-la, gratuitamente, nos termos da Lei nº 1.060/50;- adequar o pedido às disposições do art. 475-J, do C.P.C..Os Exeqüentes deverão fornecer cópia da petição referente a emenda da inicial, conforme acima determinado, a fim de instruir o mandado. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.021.000077-9 - M.V.S.R.C. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE TELES LOPES (RJ-100144)) X J.C. Decisão: À parte Exeqüente para, no prazo de 10 dias, emendar a inicial a fim de que seja esclarecido se a presente execução segue o rito do art. 733, devendo a citação obedecer ao previsto no referido artigo, ou do art 732, caso em que deverão ser observadas as novas disposições do art. 475-J do Código de Processo Civil. Deverá juntar ainda, e em igual prazo, cópia da sentença que estabeleceu a obrigação alimentar, não servindo paral tal fim o documento de fls. 10, pois se trata de um resumo entregue às partes em audiência para simples orientação quanto ao acordo pelas mesmas estabelecido, sem qualquer cunho legal. P.I.. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.021.016589-2 - E.J.I. (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-088173)) X A.I. Decisão:... Aberta a audiência, pela MMª Drª Juíza foi determinada a intimação por publicação do Requerente, para no prazo de dez dias fornecer o endereço correto das partes, face às certidões de fls. 49v e 50v, sob pena de extinção ... \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.021.005670-5 - M.S.S. (Adv(s). Dr(a). SONIA GERMANA PASSOS DE FARIA (RJ-059607)) X O.L. Despacho: À parte Autora para, no prazo de 10 (dez) dias, esclarecer a razão de não ter comparecido para a realização do exame de D.N.A., apesar de devidamente intimada (fls. 31/31vº). \r\n\r\nQuebra Expediente do dia: 11/01/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.021.006000-1 - C.A.G. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONORA ALVES DE SOUZA (RJ-001337B)) X E.G. Decisão:Assim sendo, DEFIRO O REQUERIMENTO de fls. 44 e determino seja oficiado ao empregador do Alimentante, para que, a partir do recebimento do ofício, cesse o desconto de 22 % (vinte e dois por cento) de seus ganhos líquidos referente à pensão até então devida a VIVIANE ANDRIGHETTI GRANDOVA e KATHARINE ANDRIGHETTI GRANDOVA. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.021.014779-2 - M.L.R.P. (Adv(s). Dr(a). GRACA REGINA ALVES DE SOUZA MENDES (RJ-034143), Dr(a). MARIA ANGELICA DE ANDRADE SILVA (RJ-106729) Decisão: Fls.147/153 - nada a prover pelas mesmas razões já expostas às fls. 144, deferindo este Juízo, desde já, o desentranhamento das referidas peças para distribuição, caso seja requerido. P.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.021.011349-3 - K.A.R. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MOREN NASCIMENTO (RJ-121559)) X D.S.R. Despacho: Fls. 32/33 - à parte Exeqüente para, no prazo de 10 dias, adequar os cálculos do débito alimentar à Súmula 309, do STJ, devendo, ainda, excluir a multa referida às fls. 33, porquanto não fora estabelecida quando fixados os alimentos provisórios, não sendo prevista no rito eleito para esta execução. P.I.. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.021.005417-6 - A.K.S.C. (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA SILVA SARAIVA DE MORAES (RJ-076657)) X C.F.S. Decisão:Dou por SANEADO O FEITO.Defiro a produção de prova oral e documental, devendo esta respeitar o disposto no art. 397, do C.P.C., vindo aos autos no prazo de 05 (cinco) dias, inclusive, o rol de testemunhas, sob pena de não serem ouvidas.Designo o dia 15/02/2007, às 14h30min, para a audiência de instrução e julgamento.Intimem-se a Autora e os genitores do Réu, conforme promoção ministerial de fls. 52vº, para depoimento pessoal. Intimem-se as testemunhas, caso arroladas tempestivamente, houver pedido expresso para tal e forem residentes na Comarca. Expeça-se precatória para oitiva das testemunhas residentes em outra Comarca, instruindo-se a mesma com cópia da inicial, contestação, réplica e procuração, que deverão ser fornecidas pela parte que as arrolou, sendo certo que o não fornecimento dos documentos necessários entender-se-á como desistência da oitiva.OFICIE-SE... \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.021.003265-1 - R.V.S.O. (Adv(s). Dr(a). HELIO VIEIRA COSTA FILHO (RJ-092357)), I.R.V.O., Dr(a). CLAUDIO SEBASTIAO NEVES (RJ-057173) Despacho: Às partes para, no prazo de 05 dias, esclarecerem se pretendem a produção de outras provas, justificando-as, juntando os documentos supervenientes e rol de testemunhas, sob pena de PRECLUSÃO. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato, E POR CONSEQUENCIA DIVISAO DOS BENS COMUNS \r\n\r\nProc. 2006.021.016649-7 - J.C.F. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480)) X O.B.O. Despacho: À parte Autora para ciência das certidões de fls. 179 e 183, devendo dar cumprimento ao quarto item da decisão de fls. 85 conforme já determinado e no derradeiro prazo de 10 dias. P.I.. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2005.021.024346-5 - L.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE RODRIGUES DUARTE (RJ-039227) Despacho: Considerando-se o informado às fls. 29vº, aguarde-se por mais 30 dias. Dê-se ciência à Dra. Defensora Pública. Decorridos sem manifestação, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nId: 93891"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                        "4ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Paula Feteira Soares \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Vera Maria Gonzalez\r\n\r\nExpediente do dia: 12/01/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1978.001.703166-0 (54.051) - IVONEA OLIVEIRA E GABRIELA OLIVEIRA REP.POR SUA MÃE MARIA DO SOCORRO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA MARIA DE SIQUEIRA (RJ-067112)) X HENRIQUE CORDEIRO Despacho:Digam os interessados, na forma da promoção do M.P.(Cota do MP: \"O réui reconhece a paternidade de Ivoneia, devendo, caso as partes concordem, ser realizado exame de DNA para esclarecer a questão referente a Gabriela\"). \r\n\r\nProc. 2000.001.083587-7 - RENATA ROCHA BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X ROGERIO AUGUSTO DE REGO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CHAVES (RJ-005371), Dr(a). LUIZ FERNANDO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-011881), Dr(a). FERNANDA VASCONCELOS DE CARVALHO (RJ-095349) Despacho:Fls. 829: ciência a parte interessada. \r\n\r\nProc. 2004.001.112932-0 - CAMILA BARBOSA FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA (RJ-087875), Dr(a). FRANKLIN CHARLES DORE JUNIOR (RJ-025191)) X SERGIO ANIZIO VAZ FIGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF (RJ-004527D) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.142961-6 - DULCE MARIA MARQUES BARREIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINA TORRES RIBEIRO (RJ-105113)) X RENATO DIAS BARREIRO FILHO Despacho:Aguarde-se a Manifestação das Partes No Arquivo. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.001.106593-0 - MARLENE XAVIER RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169)) X REGINALDO DE ABREU RODRIGUES Sentença:\"..MARLENE XAVIER RODRIGUES, já devidamente qualificada nos autos em epígrafe, ajuizou a presente ação de arrolamento de bens em face de REGINALDO DE ABREU RODRIGUES.Ocorre que as partes celebraram um acordo no processo em apenso (2006.001.080670-2 - Separação Litigiosa) envolvendo o arrolamento de bens. Por conseqüência, requereram a extinção da presente ação, conforme fl. 45, do processo em apenso, Separação Litigiosa.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, o que faço com base no art. 267, VI do Código de Processo Civil.Custas conforme acordado na Sentença de fls.45, do apenso (Separação Judicial). Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I...\" \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1995.001.055429-8 (103307) - ELIAS MIANA (Adv(s). Dr(a). ARMANCI DOS SANTOS (RJ-014292), Dr(a). MARIA HELENA SEIDL MACHADO PERRONI (RJ-036009)) X MARIA JOSE SABER MIANA Despacho:Aguarde-se iniciativa das partes no arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.137134-1 - EMERSON COSTA MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILIA PIMENTEL DE MESQUITA (RJ-043537) Sentença:EMERSON COSTA MOREIRA e ANGELA ROCHA ALRAM requereram a conversão de sua separação em divórcio, alegando, em síntese que encontram-se separados consensualmente desde 1989.A inicial veio instruída com a certidão de casamento devidamente averbada (fls. 14).O Ministério Público manifestou-se nos autos às fls. 16. EXAMINADOS, DECIDO:O pedido está em condições de ser acolhido, pois a separação do casal foi concedida em 1989, restando presente o requisito temporal necessário à extinção do vínculo matrimonial, pelo divórcio.À conta de tais fundamentos, homologo o acordo de fls. 02/03, em conseqüência, CONVERTO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL DOS REQUERENTES EM DIVÓRCIO, na forma do art. 25 da Lei 6515/77, devendo a mulher continuar a usar o nome de solteira.Custas de lei.Transitada em julgado, expeça-se a carta de sentença para a devida averbação e, após, baixa e arquivo.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.139952-1 - CLAUDIO PIMENTA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PAIVA PEREIRA (RJ-068679) Sentença:CLAUDIA PIMENTA SOARES e DANIELA CAMARA DE MOURA requereram a conversão de sua separação em divórcio, alegando, em síntese que encontram-se separados consensualmente desde 08.04.2005, por sentença proferida por este Juízo.A inicial veio instruída com a certidão de casamento devidamente averbada (fls. 08).O Ministério Público manifestou-se nos autos às fls. 16. EXAMINADOS, DECIDO:O pedido está em condições de ser acolhido, pois a separação do casal foi concedida em 2005, restando presente o requisito temporal necessário à extinção do vínculo matrimonial, pelo divórcio.À conta de tais fundamentos, homologo o acordo de fls. 02/03, e, em conseqüência, CONVERTO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL DOS REQUERENTES EM DIVÓRCIO, na forma do art. 25 da Lei 6515/77, devendo a mulher continuar a usar o nome de solteira.Custas de lei.Transitada em julgado, expeça-se a carta de sentença para a devida averbação e, após, baixa e arquivo.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.148618-1 - GILSON TEIXEIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO PIMENTEL (RJ-020965) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.158677-2 - CARLOS ALBERTO SOUZA DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON FREDERICO SOUSA DE AZEVEDO SANTOS (RJ-093907) Sentença:\"...O pedido está em condições de ser acolhido, pois a separação do casal foi concedida em 1991, restando presente o requisito temporal necessário à extinção do vínculo matrimonial, pelo divórcio.À conta de tais fundamentos, homologo o acordo de fls. 02/03, e CONVERTO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL DOS REQUERENTES EM DIVÓRCIO, na forma do art. 25 da Lei 6515/77, devendo a mulher continuar a usar o nome de solteira.Custas de lei. Transitada em julgado, expeça-se a carta de sentença para a devida averbação e, após, baixa e arquivo.P.R.I....\" \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.098415-0 - PAULO CESAR DOS REIS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489)) X ELIZABETH DA CONCEICAO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A) Sentença:PAULO CESAR DOS REIS VIEIRA propôs AÇÃO DE CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO CONSENSUAL EM DIVÓRCIO contra ELIZABETH DA CONCEIÇÃO VIEIRA , sob a alegação de que a separação do casal foi decretada em agosto de 2003.A certidão de casamento das partes, com a separação consensual averbada, está às fls. 37.O Réu não se opôs ao pedido (petição de fls. 33).O Ministério Público opinou favoravelmente ao pedido (fls. 38).É o relatório. Com a concordância do Réu e o parecer favorável do M.P., o pedido do Autor deve ser acolhido, mesmo porque restou demonstrado que a separação consensual do casal foi decretada em 2003, enquadrando-se a hipótese na previsão do art. 25 da Lei 6.515/77.ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido e DECRETO A CONVERSÃO DA SEPARAÇÃO CONSENSUAL DAS PARTES EM DIVÓRCIO.Custas de lei. Sem ônus de sucumbência, vez que o Réu não se opôs ao pedido.Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença para a devida averbação.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.013693-8 - MARIA IZABEL COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE C COUTO DE ASSIS (RJ-106789)) X ESPOLIO DE ANTONIO CARLOS DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864), Dr(a). KARIN AFFONSO VOLKART (RJ-134722) Sentença:PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO4ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITALProcesso nº 2000.001.013693-8SENTENÇA ADITIVATrata-se de execução dos honorários de sucumbência pleiteada na ação Declaratória, proposta por Luís Alexandre Chevitarese Couto de Assis em face de Cristina Helena Corrêa de Santana, em que a Devedora quitou integralmente a obrigação, conforme petição de fl. 649, que veio acompanhada dos comprovantes de depósitos às fls. 650/654.À fl. 655, o Ministério Público opina pela extinção, ante o pagamento do débito.ANTE O EXPOSTO, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, o Código de Processo. Custas de lei.Oportunamente, anote-se a baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.Rio de Janeiro, 13 de dezembro de 2006.Antônio Iloízio Barros BastosJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2004.001.116840-3 - LUCIA MARIA DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). JORGE CASTAING D'OLIVEIRA (RJ-048227)) X ANTONIO FLAVIO QUINTAS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PALMEIRA FILHO (RJ-043440) Despacho:Fls. 130: oficie-se informando os dados requeridos. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2003.001.079089-0 - CLAUDIA BORGES DO COUTO (Adv(s). Dr(a). ANDRE MONTEIRO VIANNA (RJ-105856)) X FRANCISCO DE ASSIS CORREA DO COUTO Sentença:\"...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e, em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO LITIGIOSO das partes acima qualificadas, voltando a mulher ao uso de seu nome de solteira.Custas de lei. Sem ônus de sucumbência, pois não houve real oposição ao pedido.Após o trânsito em julgado, expeça-se carta de sentença para a devida averbação e, após, anote-se a baixa e arquivem-se os presentes autos.Ciência à Douta Curadoria Especial e MP.P.R.I....\" \r\n\r\nProc. 2006.001.033189-0 - LUCELENA FERREIRA FOURNEAU (Adv(s). Dr(a). VERA HELENA RODRIGUES CALDAS FRANCISCO (RJ-057914)) X PATRICK OLIVIER GUY FOURNEAU Despacho:Certifique-se acerca das respostas dos oficios expedidos. Em caso negativo, reitere-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.033966-8 - WASHINGTON ANTUNES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO CARNEIRO DE CAMPOS (RJ-011076)) X ENY DE ALMEIDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEILA MELLO DE OLIVEIRA (RJ-105433) Despacho:Digam os interessados sobre as respostas dos oficios. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.056165-0 - SERGIO LUIZ CORREA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE SANCHES ABRANTES (RJ-113063)) X EDUARDO GULLO CORREA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR JOSE TEIXEIRA (RJ-108339), Dr(a). PAULO CESAR SANTOS DA CUNHA (RJ-051560) Despacho:Fls. 248: aos interessados. Após, ao M.P. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.101888-4 - ELAINE GOULART DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARTINS ALVES (RJ-103519)) X GLORIA MARIA MEDEIROS DA COSTA BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARIA DE CARVALHO (RJ-076664), Dr(a). VANESSA AZEVEDO DA MOTTA (RJ-127330) Despacho:Digam as partes acerca das provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.001.084923-8 - CLELIA FIORI PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ADAUTO CLARINDO DOS SANTOS (RJ-025568)) X MARCO ANTONIO FRANCO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAURO RODRIGUES LOUREIRO (RJ-019696) Sentença:\"...Como salientado, o débito objeto da presente execução já foi pago, razão pela qual impõe-se a extinção do feito.Ante o exposto, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I do Código de Processo Civil.Custas de lei. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I....\" \r\n\r\nProc. 2005.001.146389-0 - NATALIA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JUARES GARCIA RAMOS Sentença:\"SENTENÇA ADITIVA: ....Tendo em vista que Executado efetuou o pagamento do débito e diante da concordância do Ministério Público, torna-se imperativo legal o encerramento desta execução.PELO EXPOSTO, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO.Sem custas, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida às fls. 07 e 19 verso.Dê-se ciência ao Ministério Público. Após, baixa e arquivo.P.R.I...\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.163135-2 - RAPHAEL JUNQUEIRA FRANCO DE ALMEIDA RIOS E OUTRO X ROBERTO LUIZ DE ALMEIDA RIOS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ALBRIZZI RIET DUPRÉ (RJ-118213) Despacho:Sob o rito do art.733 do CPC só cabe executar as três últimas pensões vencidas. De outra parte, os alimentos fixados ao final retroagem à data da citação. Venha, pois, nova planilha. Querendo, todo o débito poderá ser executado sob o rito do art.732 do CPC. Prazo: 10 (dez) dias.Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/01/2007 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.042876-4 - LUIZ FELIPE FONTES LOPES ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DINETE VERAN MAZZEI (RJ-058531)) X LUIZ CLAUDIO LOPES ALVES (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PEREIRA GUEDES JUNIOR (RJ-044979) Ao Autor sobre fls.110/113. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.001.094375-2 - MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA MALVAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA FERNANDES (RJ-089526)) X GLORIA REGINA LOURENCO MALVAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARISTELA BRANDÃO MATTOS (RJ-089616) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 146 E SEG. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.001.010172-6 - MARIA EDUARDA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY (RJ-058606)) X EDGAR CORDEIRO PESSOA DE QUEIROZ FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO DE ARAUJO SABOYA (RJ-017048), Dr(a). DANIELA PASSABOM CAMOLEZ (RJ-067596), Dr(a). TATIANA DE ALMEIDA REGO SABOYA (RJ-081621), Dr(a). KARINA JUNQUEIRA DE ALMEIDA (RJ-153748E) Despacho:1- Atenda-se a promoção do M.P. de fls. 751:\"FLS. 729 E SS, INCLUSIVE NOVOS DOCUMENTOS, PELA PRÉVIA MANIFESTAÇÃO DA PARTE CONTRÁRIA. APÓS, DIREI\"2- Aos interessados sobre fls. 752/759. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.001.043176-7 - LUIZ FELIPE GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ABREU BARRETO (RJ-107805), Dr(a). JOSÉ ROBERTO FONSECA (RJ-113718), Dr(a). DANIEL DE OLIVEIRA CAPORAZO MENDES (RJ-126871)) X MARIA DAS GRACAS DEFILIPPE GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545) Despacho:Diga a ré se possui outras provas a produzir. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.001.119049-8 - VITOR MANUEL CAVALCANTI MALLMANN (Adv(s). Dr(a). SUZANA SEIXAS MATHEUS (RJ-024660)) X KATIA MACEDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO OCTAVIO MELLO MATTOS TEIXEIRA (RJ-131016) Despacho:Diga o autor sobre fls. 165/169. Após, ao M.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.149250-8 - ANTONIO GONCALVES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO STEWART DANTAS DE AZAMBUJA (RJ-095256)) X VALERIA DE AQUINO CARNEIRO Despacho:Emende-se a petição inicial, atribuindo-se correto valor à causa, que deve corresponder à diferença entre o valor atualmente devido a título de pensão e aquele que se pretende pagar, multiplicado por 12. Recolha-se eventual diferença de taxa judiciária. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1992.001.041399-4 (98866) - EVANDRO NEVES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA BARROS DE MELO ALVES (RJ-081657)) X BARBARA DA SILVA BORGES E OUTRO Sentença:EVANDRO NEVES DA CUNHA nos autos da Ação de Oferecimentos de Alimentos, já julgada, interpôs pedido de exoneração de obrigação alimentar em face de seus filhos BARBARA DA SILVA BORGES E CUNHA e EVANDRO NEVES DA CUNHA FILHO, nos termos da petição de fls. 191/192, com a anuência dos alimentados.Instado a se manifestar, o ilustre representante do Ministério Público opinou favoravelmente ao pedido de exoneração alimentar, na forma do parecer exarado à fl. 197.RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR.Tendo em vista a documentação acostada e atento, ainda, ao parecer ministerial, JULGO PROCEDENTE o pedido para exonerar o alimentante da obrigação alimentar devida aos seus filhos BARBARA DA SILVA BORGES E CUNHA e EVANDRO NEVES DA CUNHA FILHO.Custas de lei.Oficie-se determinando a cessação dos descontos dos alimentos na folha de pagamento do Autor.Baixa e arquivo, oportunamente. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.001.074568-3 - MARCIO RICARDO LOPES (Adv(s). Dr(a). ANDREA PEDROSA DE GÓES (RJ-093755)) X SONIA MARIA DOS SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUIZ BRAGA DE OLIVEIRA (RJ-127975) Despacho:Diga a requerida sobre fls. 328/332. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.106703-2 - MARLENE XAVIER RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169)) X REGINALDO DE ABREU RODRIGUES Sentença:\"...MARLENE XAVIER RODRIGUES, já devidamente qualificada nos autos em epígrafe, ajuizou a presente ação de prestação de contas em face de REGINALDO DE ABREU RODRIGUES.Ocorre que as partes celebraram um acordo no processo em apenso (2006.001.080670-2 - Separação Litigiosa) envolvendo a prestação de contas. Por conseqüência, requereram a extinção da presente ação, conforme fl. 45, do processo em apenso, Separação Litigiosa.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, o que faço com base no art. 267, VI do Código de Processo Civil.Custas conforme acordado na Sentença de fls.45, do apenso (Separação Judicial). Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I...\" \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 1998.001.113593-0 - MARIZA GIANNINI (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY PINTO DE MEDEIROS (RJ-005019), Dr(a). ROSANE VALENTE SALGUEIRO (RJ-033603)) X ESPOLIO DE JOSE HENRIQUE CARNEIRO DA CUNHA COUCEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VALLE DE MENEZES CORTES (RJ-016022), Dr(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES (RJ-084083), Dr(a). JOAO CLAUDIO A DE BUSTAMANTE E SA (RJ-069619) Despacho:Desentranhe-se fls. 675/682 para que seja encaminhado mediante oficio. \r\n\r\nProc. 2005.001.017267-0 - CRISTINA MARIA SAUER GONCALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE SILVA DE AZEVEDO (RJ-096946), Dr(a). ERIKA SIQUEIRA AZEREDO DA SILVEIRA (RJ-124505)) X GUSTAVO SALDANHA BORJA LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ AFFONSO CHAGAS FILHO (RJ-024154) Decisão:Considerando-se que os ofícios expedidos pelo juízo em atenção ao requerimento das partes ainda não foram todos respondidos, retiro o feito de pauta. Aguarde-se a resposta dos ofícios para redesignação da AIJ. Quanto à testemunha Sérgio Gonçalves Ferreira, aguarde-se a resposta do ofício de fl. 816. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.073130-1 - VALMIR VARES SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO AMÉRICO CALIANO DE ALENCAR (RJ-080677)) X LUCAS GOMES VARES (Adv(s). Dr(a). ERIC OLIVEIRA GUARANÁ (RJ-079192) Despacho:Designo audiência com Conciliador deste Juízo para o dia 13/02/2007, às 14:30 horas. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.000933-7 - UBIRAJARA BARRETO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO XAVIER (RJ-012968)) X MARIA MEDEIROS DE FREITAS Despacho:Regularize-se na forma da certidão de fls. 15. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.001.002437-2 - MARCUS GALLIAC SAAVEDRA (Adv(s). Dr(a). WEYVE DE FIGUEIREDO RIBAS (RJ-070182)) X MARIA AMALIA DA COSTA BAIRRAL), LETICIA BAIRRAL SAAVEDRA), CATARINA BAIRRAL SAAVEDRA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS ANTONIO COUTO ESPOSEL (RJ-082150) Despacho:Cumpra-se integralmente fls. 181. \r\n\r\nProc. 2006.001.080665-9 - MARLENE XAVIER RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169)) X REGINALDO DE ABREU RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). IVAN MENEZES MARTINS (RJ-078952) Sentença:\"...MARLENE XAVIER RODRIGUES, já devidamente qualificada nos autos em epígrafe, ajuizou a presente ação de regulamentação de visita em face de REGINALDO DE ABREU RODRIGUES.Ocorre que as partes celebraram um acordo no processo em apenso (2006.001.080670-2 - Separação Litigiosa) envolvendo a visitação. Por conseqüência, requereram a extinção da presente ação, conforme fl. 45, do processo em apenso, Separação Litigiosa.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, o que faço com base no art. 267, VI do Código de Processo Civil.Custas de lei. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I....\" \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1989.001.055191-6 (93369) - EDUARDO AVELLAR DE ARAUJO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSÉ AUGUSTO CASEIRO (RJ-040739) Despacho:Aguarde-se iniciativa das partes no arquivo. \r\n\r\nProc. 1993.001.012521-8 (100066) - EDSON AUGUSTO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA BRANDÃO HAAS (RJ-001643B) Despacho:Aguarde-se iniciativa das partes no arquivo. \r\n\r\nProc. 1999.001.006161-8 - GILDA MARIA LAND WITTITZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DE MATOS MUNIZ (RJ-113941), Dr(a). TANIA MARLENE ALVES AQUINO (RJ-047285) Sentença:\"SENTENÇA ADITIVA:...Considerando a concordância do Ministério Público à fl. 100 e da Fazenda Pública Estadual à fl. 99, bem como a partilha acordada entre as partes conforme fls. 02 a 04 e o recolhimento do imposto devido às fls. 94, ADJUDICO em favor de GILDA MARIA LAND WITTITIZ o imóvel situado na Avenida Canal de Marapendi, nº 2915, bloco 02, apto.102, bairro da Barra da Tijuca, nesta cidade.Expeça-se a competente carta de adjudicação.Após, ao arquivo, uma vez que a baixa encontra-se acostada à fl. 52.Custas de lei.P.R.I....\" \r\n\r\nProc. 2006.001.080670-2 - MARLENE XAVIER RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169), Dr(a). IVAN MENEZES MARTINS (RJ-078952) Sentença:\"....Tendo em vista o mais que dos autos consta e atento, ainda, ao parecer ministerial, HOMOLOGO, o acordo a que chegaram as partes em audiência e, por conseqüência, decreto a SEPARAÇÃO CONSENSUAL das partes acima qualificadas, mantendo a mulher o nome de casada, JULGANDO EXTINTO o processo com exame do mérito, com fulcro no artigo 269, III, do CPC.Custas conforme acordado à fl. 45. Anote-se na D.R.A. a convolação da ação. Expeça-se carta de sentença para a devida averbação.Tudo cumprido, anote-se a baixa e arquivem-se os autos.P.R.I....\" \r\n\r\nId: 94729"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Fernando Antonio de Souza e Silva \r\n\r\nEscrivão: Aluisio Lorca de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 12/01/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.021.023328-9 - L.F.L. (Adv(s). Dr(a). MARLENE SANTOS D ALMEIDA (RJ-044625)) X H.L. (Adv(s). Dr(a). CELMA LUZIA DE JESUS PEIXOTO (RJ-107888) Despacho:1. Indefiro fl. 65, considerando suficientes as informações de fl. 62.2. Certificados o trânsito em julgado e integral cumprimento das determinações da sentença, dê-se baixa e arquive-se com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2006.021.029930-8 - A.C.S.S.L. (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA ALVERCA MEYAS (RJ-101281)) X B.S.L. Despacho:1. Defiro GJ.2. Esclareça porque e comprove que a avó é representante legal da menor.3. Prazo: 10 dias. Sanção: Extinção. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.021.016546-8 - K.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X F.A.R.F. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARREIRA DE OLIVEIRA (RJ-096047) Decisão:1. Segredo de justiça: cumpra-se o que determina a CGJ.2. Indefiro a GJ requerida pelo réu, que é empresário e ganha quase R$ 3.000,00 por mês (fls. 38 e 40).3. Ao MP. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.021.021569-1 - A.S.S.S. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PINTO DA ROCHA (RJ-057830)) X A.G.S.S. Em cumprimento à Portaria 02/2002, à(s) parte(s) sobre acordo de fl.35. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.021.021939-6 - J.C.R. (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO (RJ-105264)) X R.M.M.S. (Adv(s). Dr(a). IVANILDA DA SILVA (RJ-104828) Despacho:Fls. 45/50: Digam as partes. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.021.025163-4 - RICARDO DE SOUZA REZENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CHRISTINA TEIXEIRA DE SOUZA (RJ-073152), Dr(a). MÔNICA IBRAHIM DE SOUZA (RJ-108622) Despacho:Cumpra(m)-se a(s) determinação(ões) de fls. 19, integralmente. Prazo: 10 dias. Sanção: Extinção. \r\n\r\nId: 93892"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                "4ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Rosalina Martins de Abreu \r\n\r\nSubst. do Escrivão: William Henriques da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 12/01/2007\r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 1998.512.002437-0 (748) - JONAS PACHECO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VALERIO DA SILVA (RJ-068230)), HERONITA PEREIRA DA SILVEIRA, Dr(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS (RJ-054159) Decisão:Fls. 107, aguarde-se por 10 dias. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.021.030272-1 - SIDNEI ALVARENGA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MARQUES COSTA (RJ-084504)) X MARIA COLOMBIA MASCARENHAS NOGUEIRA Decisão:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, junte a autora, no prazo de 10 dias, demonstrativo dos ganhos e encargos por si suportados.Após, venham os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.021.031323-8 - DENILSON GONÇALVES MENDES (Adv(s). Dr(a). NEY PACHECO (RJ-048792)) X LUCIANE CARLOS MACHADO MENDES Decisão:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, junte a autora, no prazo de 10 dias, demonstrativo dos ganhos e encargos por si suportados.Após, venham os autos conclusos. \r\n\r\nQuebra Homologação de Acordo Extrajudicial, Visitação e Partilha de bens \r\n\r\nProc. 1998.512.006063-5 (1380) - PEDRO DA ROCHA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). LUCILIA GOSTON RIBEIRO TAVEIRA (RJ-072244)), JOSE ALMEIDA BEZERRA, Dr(a). EDSON MARTINS DE SOUZA (RJ-044851) Despacho:Providencie a parte o recolhimento do tributo apontado às fls. 51. Após, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.021.019156-0 - JEFFERSON SOARES ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA (RJ-083301)) X AURELIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se.( Exame DNA marcado para o dia 19 de março de 2007 às 11 :00 h no Laboratório de Diagnósticos por DNA - LDD - Policlínica Piquet Carneiro - Av. Marechal Rondon, 381 - Bairro: São Francisco Xavier - Rio de Janeiro/RJ.)\r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.021.024261-0 - GERALDO FERNANDES LISBOA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DIAS ALVES GUIMARÃES (RJ-088867)) X MAGALI DA SILVA Decisão:Defiro o desentranhamento, mediante cópia nos autos. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.021.001175-1 - MARIA MARTA FELIX RAMOS, VANDER MOREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). SILVANA DE VARGAS SILVA (RJ-123813) Decisão:Defiro o restabelecimento da distribuição.Indefiro o requerimento de retificação, por não se tratar de erro material da sentença, que sequer mencionou a data de nascimento dos filhos, sendo certo que eventual pedido de exoneração quanto à idade se baseará na certidão de nascimento. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.021.030775-5 - ROSILENE MACHADO DA ROSA DIAS (Adv(s). Dr(a). EDSON LOURIVAL DOS SANTOS (RJ-049835)) X JOSE GERALDO DA SILVA DIAS) Decisão:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, junte a autora, no prazo de 10 dias, demonstrativo dos ganhos e encargos por si suportados.Após, venham os autos conclusos. \r\n\r\nId: 93895"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Fernando Antonio de Almeida \r\n\r\nEscrivão: Odiceia Lorencio da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 12/01/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2006.021.021457-1 - MP (Adv(s). Dr(a). DAYSE CELINA SILVEIRA DE SOUZA (RJ-068497)) X MAICON GOMES DE FARIAS ,Isto Posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inserto na inicial para CONDENAR o acusado MAICON GOMES DE FARIAS, como incurso nas sanções do artigo 12 da Lei nº 10.826/03 c/c artigo 61, inciso I, do Código Penal.Atendendo às diretrizes traçadas pelos artigos 59 e 68 do Código Penal, passo à fixação da pena, considerando que o acusado possui condenação por crime anterior transitada em julgado, conforme certidão de fls. 58, não podendo tal fato ser levado em consideração nesta fase / / FIXO-LHE a pena base acima dos mínimos legais em 02 (dois) anos de detenção e ao pagamento de 50 (cinquenta) dias-multa, no valor de 1/30 (um trinta avos) do salário mínimo vigente na época dos fatos, devendo a mesma ser atualizada quando da execução, considerando a presença da circunstância agravante da reincidência, acima reconhecida, aumento a pena privativa de liberdade de 04 (quatro) meses, passando-a para 02 (dois) anos e 04 (quatro) meses de detenção e ao pagamento de 50 D.M. \r\n\r\nArt. 288 - Quadrilha Ou Bando; Art. 10, § 3º, Iii da Lei 9.437/97-possuir,deter,fabricar Ou Empregar Artefato Explosivo...; Art. 155, § 3º - Furto de Energia Elétrica, e § 4º , IV do CP; Art. 14, Ii - Tentativa \r\n\r\nProc. 2003.021.003625-0 - MP (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA GOMES DE SOUSA (RJ-105311), Dr(a). CLEUSON DE PARIZ ZIPPINOTTE (RJ-071188)) ANA CRISTINA ALVES PALUCCI), CARLOS ALBERTO PALUCCI), MARIA DA GLORIA ALVES DE OLIVEIRA PALUCCI, Dr(a). REMILSON DIAS DO NASCIMENTO (RJ-076168), Dr(a). NEUSIMAR VIEIRA DE JESUS (RJ-081019)), VERA LUCIA DA FONSECA MOREIRA, Dr(a). DAISY GUARINO MOREIRA SALLES (RJ-030872) Despacho:Intimem-se os acusados Ana Cristina, Carlos Alberto e Maria da Glória para constituírem novos patronos no prazo de 10 dias, não o fazendo ser-lhes-á nomeada a Defensoria Pública \r\n\r\nProc. 2003.021.003625-0 - MP (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA GOMES DE SOUSA (RJ-105311), Dr(a). CLEUSON DE PARIZ ZIPPINOTTE (RJ-071188)) ANA CRISTINA ALVES PALUCCI), CARLOS ALBERTO PALUCCI), MARIA DA GLORIA ALVES DE OLIVEIRA PALUCCI, Dr(a). REMILSON DIAS DO NASCIMENTO (RJ-076168), Dr(a). NEUSIMAR VIEIRA DE JESUS (RJ-081019)), VERA LUCIA DA FONSECA MOREIRA, Dr(a). DAISY GUARINO MOREIRA SALLES (RJ-030872) ..) Pelo exposto, julga-se procedente em parte o pedido para condenar os réus Carlos Alberto Palucci, Ana Cristina Alves Palucci e Maria da Glória Alves de Oliveira Palucci como incursos no art. 10, § 3º, III da Lei 9437/97. Com relação a Lourimar Loureiro da Silva e Vera Lúcia da Fonseca Moreira, restam absolvidos com base no art. 386 VI do CPP. Com relação a Lourivaldo Loureiro da Silva, desclassifica-se a conduta para a do art. 155 § 3º do CP, designando-se o dia 19 de janeiro de 2006, às 14:00 para audiência relativa ao art. 89 da Lei 9099/95. Passa-se a dosimetria da pena. Em um primeiro momento, quanto aos acusados Carlos Alberto Palucci, Ana Cristina Alves Palucci e Maria da Glória Alves de Oliveira Palucci , incursos no art. 10 § 3º, III da Lei 9437/97, fixa-se a pena base em dois anos de reclusão e dez dias-multa considerando que as circunstâncias não desfavorecem os réus. Em um segundo momento, mantém-se a pena pela ausência requisitos subjetivos e objetivos que jus \r\n\r\nId: 93898"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Fernando Antonio de Almeida \r\n\r\nJuiz Titular: Fernando Antonio de Almeida \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Cosme Ribeiro Neves Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 12/01/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2005.021.025030-5 - MP X MARCIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS MOTTA RAMOS (RJ-073027) Despacho:Dê-se vista a Defesa técnica. \r\n\r\nProc. 2006.021.003165-8 - MP X FABIO SILVA CUSTODIO SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA SILVA PAULO (RJ-110334) Despacho:A Defesa em alegações finais. \r\n\r\nArt. 180, § 1º do CP - Receptação qualificada \r\n\r\nProc. 2005.021.021728-4 - MP X ERALDO CARLOS SEABRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA ALONSO MARTINEZ (RJ-089987) Despacho:A Defesa em alegações finais. \r\n\r\nArt. 180, Caput - Receptação \r\n\r\nProc. 2002.021.020922-0 - MP X MURILO ETIENE DOS SANTOS, LUIZ SEVERINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RONALDO PEREIRA LEMOS (RJ-069249) Despacho:Vista a defesa técnica dos apenados. \r\n\r\nArt. 184, § 2º do CP - Violação direito autoral, por venda, exposição à venda... \r\n\r\nProc. 2005.021.014588-1 - MP X JOSE ROBERTO OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VALERIO DA SILVA (RJ-068230) Despacho:A Defesa em alegações finais. \r\n\r\nArt.155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada..., e par. 3º do CP. \r\n\r\nProc. 2006.021.004331-4 - MP, Assistente de acusação: LIGHT S.A (Adv(s). Dr(a). DANIELE DE PINHO DA COSTA (RJ-133526)) X MARCIO PORTO FREITAS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO DOS SANTOS (RJ-092923) Despacho:A Defesa sobre os acrescidos. \r\n\r\nId: 93899"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Florentina Ferreira Bruzzi Porto \r\n\r\nEscrivão: Livia Maria Pereira Menezes\r\n\r\nExpediente do dia: 11/01/2007\r\n\r\nArt. 121, caput do CP - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2006.021.011555-6 - MP (Adv(s). Dr(a). REMILSON DIAS DO NASCIMENTO (RJ-076168), Dr(a). NEUSIMAR VIEIRA DE JESUS (RJ-081019), Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOMES (RJ-095179), Dr(a). JOSE MAURICIO NEVILLE DE CASTRO JUNIOR (RJ-066521)) X MERINALIA DE OLIVEIRA E OUTROS \" Designo o dia 17/01/07, às 13:05 horas para oitiva das testemunhas Marilene, Monique e Marcos César...\". \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2007.021.000308-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA (Adv(s). Dr(a). RIBAMAR CAMPOS LEITE (RJ-063573)) X ALENIR MARINHO) Para ciência do advogado do réu Dr.Ribamar Campos leite OAB/RJ 63.573, de que foi designada a data de 07/03/2007 as 13 00 horas para oitiva da testemunha . \r\n\r\nId: 93900"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Niterói": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Aylton Cardoso Vasconcellos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Paraguassu da Silva Velasco\r\n\r\nExpediente do dia: 09/01/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1990.002.001870-2 (15141) - Inventariante: MARIA MIRTES DA LUZ ALMEIDA X DURCINEA DA LUZ REBELLO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO GOMES BATISTA DOS SANTOS (RJ-086627) Despacho:Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.002.016423-0 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA UEHARA (RJ-150707), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X TEREZA DE MATOS FEIJAO Despacho:À parte autora para complementar o recolhimento das custas, bem como para informar o endereço completo da ré. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.002.014688-5 - COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X POSTO GAVIAO LTDA E OUTROS NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:ao exequente sobre oficios retro. \r\n\r\nProc. 2006.002.070691-2 - ARMAZENS GERAIS MURUNDU LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR CABRAL FILHO (RJ-061746)) X MANIA DECOR LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.002.014658-4 (877) - CONDOMINIO DO EDIFICIO FEDERAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MOREIRA DE CAMPOS (RJ-055402)) X ELNO DA FONSECA Sentença:Ante o exposto, julgo procedente o pedido inicial para condenar o réu a pagar ao autor as cotas condominiais desde outubro de 1991, mais as que se vencerem no curso da lide, devendo as cotas, pelos seus valores originários, serem individualmente atualizadas e acrescidas da multa nos termos da lei.Condeno o réu, ainda, nas custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor final da condenação.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1999.002.014040-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LIRIOS DO CAMPO I (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE VAZ JUNIOR (RJ-071659)) X MARIA DE LOURDES B. PALHETA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000002), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nQuebra Proc. 1999.002.021911-9 - BEATRIZ GONCALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X BRADESCO SEGUROS S/A (BRADESCO SAUDE) (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2002.002.007618-9 - VILMA MARTINS CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COSESP COMPANHIA DE SEGUROS DO ESTADO DE SAO PAULO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA GOMES (RJ-125848), Dr(a). LIA A. DE G. GOMES (RJ-001031E), Dr(a). VANUSA MURTA AGRELLI (RJ-079131), Dr(a). EDUARDO GOMES (RJ-001032), Dr(a). LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA (SP-129055), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). VALERIO PRUDENCIO DE JESUS (RJ-089709) Despacho:...2) Fls. 430 - indefiro. Venha a planilha atualizada.4) Com a planilha, anote-se o início da execução e intime-se o vencido para pagar no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa no percentual de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475, J, do C.P.C. Incluindo-se no valor a ser executado as custas, porventura existentes, que deverão ser recolhidas em guia própria, inclusive o depósito dos honorários periciais.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.025936-5 - CONDOMINIO VILLAGE ITAIPU (Adv(s). Dr(a). RICARDO PESSOA DE ARAUJO (RJ-048176)) X EDNA KNEUBUHLER E OUTROS NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao autor sobre folhas 188/189. \r\n\r\nProc. 2006.002.011073-0 - NUCLEOLAB ANATOMIA PATOLOGICA E CITOPATOLÓGICA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LOURENÇO DIAZ (RJ-102086)) X SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D) Despacho:Esclareçam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como recusa. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.002.021653-8 - CONSERVADORA JASMIM LTDA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA FERREIRA MOURA DE OLIVEIRA (RJ-055781)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA Despacho:Aguarde-se a audiência já designada.À parte autora sobre a certidão de fls. 194 verso. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.002.012275-8 - ALOISIO SILVEIRA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). JOAO THOMAZ P GONDIM (RJ-062192), Dr(a). CLERIO BORGES MARTINS (RJ-091136) Sentença:Isto posto, julga-se improcedente o pedido. Condena-se o autor às custas processuais e honorários advocatícios, cuja cobrança ficará suspensa para o Autor de acordo com o artigo 12 da Lei n.º 1.060/50.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.002.013925-6 - MARCIA REGINA LOS DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DALMATIE LANNES (RJ-090828)) X DENISE DA PENHA QUEIROZ), ROBERTO DE FREITAS FILHO), THAISSA DA PENHA FREITAS (Adv(s). Dr(a). AURINAX DUARTE DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-083377), Dr(a). TISSIANE PINTO DE SOUZA NASCIMENTO (RJ-107943) Despacho:Certifique-se quanto à tempestividade do agravo retido. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.002.008501-6 - MARILANDA MARQUES BRUM (Adv(s). Dr(a). JOCIMAR CUSTODIO GOMES (RJ-046027), Dr(a). OTÁVIO BARBOSA CÔRTES FREITAS (RJ-026569)) X NATALINO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES LIMA (RJ-045239) Despacho:Defiro o desentranhamento dos documentos, mediante substituição por fotocópia. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.009010-0 - ESPÓLIO DE LUIZ CARLOS FERNANDES MARQUES (Adv(s). Dr(a). MANUELA CAVALCANTI CARNEIRO (RJ-123481)) X WINDKRAFT CONSTRUÇÕES INCORPORAÇÕES E SERVIÇOS), Fiador: WALLACE MOREIRA DUTRA Sentença:Ante o exposto, julgo procedente o pedido inicial para declarar rescindida a relação locatícia existente entre as partes e decretar o despejo do réu, concedendo-lhe o prazo de 15 (quinze) dias para desocupação voluntária do imóvel, nos termos do artigo 63, parágrafo 1º, alínea \"b\" da Lei 8245/91, sob pena de ser expedido o competente mandado de despejo. Condeno o réu ao pagamento dos aluguéis e encargos da locação, vencidos até a efetiva entrega das chaves devidamente atualizados e acrescidos dos juros legais e multa contratual, e, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, que arbitro em 20% (vinte por cento) do valor final do débito, na forma da Cláusula Quarta do Contrato de locação de fls. 10/13.P.R.I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.002.002672-3 - ESPOLIO DE MARIO MARTINS SALGADO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO CARLOS PEDROSA TRAVASSOS (RJ-064436)) X ESPOLIO DE FRANCISCO FUSCALDO (Adv(s). Dr(a). GILSON ESPIRITO SANTO PORCIUNCULA (RJ-002258) Decisão:Vistos etc.Mantenho a Decisão agravada por seus próprios fundamentos.Defiro a penhora no rosto dos autos como requerido às fls. 280.Intimem-se.Em tempo: Informações em separado em 2 (duas) laudas. \r\n\r\nProc. 2006.002.000985-0 - EDMO EZEQUIEL (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DA SILVA (RJ-107311)) X MIRIAN CRISTINA DA SILVA BARBOSA Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.002.019056-4 - EDINEIDE LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO PEREIRA GORITO (RJ-112844)) X ANTONIO FERNANDES FERRO (Adv(s). Dr(a). HUGO HUMBERTO CARDOZO VALENCIA (RJ-088954) Despacho:Intime-se na forma do artigo 475-J do C.P.C. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.002.006522-6 - MARCOS MOUTINHO CABRAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X NELSON PITTA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ANA FATIMA BASTOS DE PLAZA (RJ-050940) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 252/258 nos efeitos suspensivo e devolutivo.Ao apelado.Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.002.005343-6 - COMPANHIA COMERCIO E PARTICIPACOES CCN (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA MAIA (RJ-006065C)) X ESTALEIRO PROMAR I REPAROS NAVAIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO LUCIO GAYOSO NEVES (RJ-047363) Despacho:1) Lavre-se termo de penhora no rosto dos autos e transfira-se o valor de R$ 1.054.239,33 (um milhão, cinqüenta e quatro mil, duzentos e trinta e nove reais e trinta e três centavos), pelo deferimento de liminar deferida em medida cautelar de arresto que tramita no Juízo da 67ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, conforme ofício de fls. 596.2) Diga Cia. Comércio e Participações - CNN se dá quitação ao valor da presente ação de execução, após a formalização do atendimento ao conteúdo da petição de fls. 598/599. \r\n\r\nProc. 2005.002.014278-8 - CENTRO DE FORMACAO BASICA E PROFISSIONAL S C LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA FREITAS DOS SANTOS ALVES (RJ-105968)) X ANA RAQUEL MADEIRA JAIME NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: ao autor sobre carta precatória de fls. 52/64. \r\n\r\nProc. 2005.002.018980-0 - ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA ASOEC (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA (RJ-085760)) X ELBA ROSA DE MACEDO Nos termos da Ordem de Serviço nº 06/2006 deste Juízo: Ao exequente sobre ofício de fls. 79. \r\n\r\nQuebra Indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.070128-8 - WLADIMIR ROSA MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMÕES LUCAS (RJ-135599)) X BANCO SANTANDER MERIDIONAL S A NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao autor sobre certidão de fls. 185. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.002.013000-5 - LUCIMAR MARIA DE SOUZA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ROBSON COUTINHO BROTTO (RJ-072047)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: ao vencedor sobre fls. 223/8. \r\n\r\nProc. 1999.002.021978-8 - JOSE DOMINGOS DA SILVA LEAL (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368)) X CONSTRUTORA SERCOPRE LTDA (Adv(s). Dr(a). ADAIR MARTINS SOARES (RJ-069413) Despacho:Para a apreciação do requerimento de desconsideração da personalidade jurídica, comprove-se a ocorrência do disposto no artigo 50 do Código Civil.Sem prejuízo, esclareça o exeqüente se pretende a penhora on line de contas bancárias da executada ou de seus sócios. \r\n\r\nProc. 2002.002.014519-9 - CARMEN LUCIA LIMA VARGAS FIDALGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO TOSTES CALDAS (RJ-071938)) X IRMANDADE SAO VICENTE DE PAULO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). LUIZ FELIPE PEREIRA DUARTE (RJ-081282), Dr(a). DARIO MARTINS DE LIMA (RJ-069016), Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) Decisão:Restaure-se os autos.Indefiro fls. 374, vez que não se enquadra na hipótese do artigo 103 do CPC. Após a perícia, apreciarei o pedido de fls. 863. P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.012258-1 - CLAUDIA REGINA DE OLIVEIRA PACHECO (Adv(s). Dr(a). SORAYA ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-117156)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Decisão:Considerando a expedição dos mandados de pagamento de fls. 201//202, englobando o valor integral do acordo celebrado entre as partes, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Após, dê-se baixa e arquive-se.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.016944-5 - MARCIA DE MENEZES CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X AMPLA ENERGIA E SEVICOS S/A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1)Fls. 177- Oficie-se ao Banco do Brasil para que esclareça para que Juízo a quantia está disponibilizada. 2) Mantenho a decisão agravada. 3) Intime-se a Sra Perita para elaboração do laudo. \r\n\r\nProc. 2005.002.012607-2 - MARILZA DA SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-057631)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO AUGUSTO DE ALMEIDA GRILLO (RJ-123863) Despacho:Complemente-se o recolhimento da taxa judiciária, conforme certidão de fls. 105. \r\n\r\nProc. 2005.002.016836-4 - JORGE GUTIERREZ CALLE (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MOREIRA BARROSO (RJ-108387)) X VIACAO SANTO ANTONIO Despacho:Ao autor para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2006.002.016486-6 - ANGELA CRISTINA DE SOUZA TOVAR (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X SERASA SA (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:Esclareça o subscritor de fls. 59/64, uma vez que não foi proferida sentença. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1984.002.000775-8 (19979) - Inventariante: RUY MANSUR FERREIRA FERNANDO DARK LESSA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). JOSE GUILHERME RODER SALIBA (RJ-111872)) X NILZA MANSUR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANE DE OLIVEIRA CIDACO (RJ-079577) Despacho:1) Intime-se a inventariante para prestar as primeiras declarações no prazo de 20 dias, contados da assinatura do termo.2) Venham as certidões casamento e nascimento de todos os interessados.3) Com a vinda das primeiras declarações (com a qualificação completa do autor da herança, meeiro e herdeiros, e descrição completa dos bens) citem-se os herdeiros não habilitados e representados nos autos, para os termos do inventário, e para que se faça, representar nos autos. .. \r\n\r\nProc. 1990.002.002241-9 (14646) - Inventariante: MARIA DE LOURDES VILELA PERESTRELO X MANUEL DE MENDONCA PERESTRELO (Adv(s). Dr(a). AJACY MENDES QUINTAO (RJ-032070), Dr(a). JOSE CARLOS MIRANDA (RJ-005767D) Despacho:À inventariante sobre o pedido de habilitação. \r\n\r\nProc. 1994.002.003847-3 (26463) - LUZIA CUNHA DE MIRANDA E OUTROS X ANTONIO ALVARO GONCALVES DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao inventariante para fornecer cópias para carta de adjudicação, bem como reclher custas da mesma no valor de R$ 8,74. \r\n\r\nProc. 1998.002.027733-6 (3651) - Inventariante: ADRIANE DA SILVA NAVARRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE CAMPOS LOUREIRO (RJ-077911)) X BRAULIO FERREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAULA (RJ-105328), Dr(a). MÁRCIA ALICE SANTOS HARTUNG (RJ-027402) Despacho:Aos interessados sobre a informação do Contador. \r\n\r\nProc. 1999.002.023599-0 - MAURA DE CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE FRANCISCO SIQUEIRA (RJ-116808), Dr(a). PAULO ROBERTO BOGACKI MARROCOS (RJ-060837)) X NEWTON DE CASTRO Sentença:JULGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a Partilha de fls.159/160, por mim rubricada, destes autos de INVENTÁRIO, dos bens deixados por falecimento de Newton de Castro, sendo inventariante MAURA DE CASTRO atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e, ressalvados direitos de terceiros.Expeçam-se os respectivos Formais e Alvarás.Com o trânsito em julgado, arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.002.011702-3 - ROBERTO VICENTE BORGES X ALCIDES VICENTE BORGES (Adv(s). Dr(a). MARITZA ALVES GARCIA (RJ-072400) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a Partilha de fls. 40/43, por mim rubricada, destes autos de ARROLAMENTO, dos bens deixados por falecimento de ALCIDES VICENTE BORGES, sendo inventariante ROBERTO VICENTE BORGES, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e, ressalvados direitos de terceiros.Expeça-se o respectivo Formal. Com o trânsito em julgado, arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.002995-1 - SANDRA CECI QUINN LOPES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO QUINN LOPES GONCALVES (RJ-102051)) X CECY MOREIRA LOPES Sentença:Considerando que já existe anotação da 2ª sucessão referente a iventariada Cecy Moreira Lopes nos autos em apenso nº 1992.002.002514-0 datada de 14.06.2006, portanto anterior a abertura do presente inventário, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VI, última figura do Código de Processo Civil.Traslade-se as peças originais para os autos em apenso, subistituindo-as por cópias. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.002.072439-2 - JIEN BANG CHUANG (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X BELONIR TEREZINHA DE CAMARGO CHUANG (Adv(s). Dr(a). NÚBIA MARIA BITTENCOURT (RJ-112852) Decisão:Desta forma, pelos fatos aduzidos às fls. 43, constatando que não houve desaparecimento da ré e seu desejo de voltar a administrar a em presa, casso a liminar concedida, devendo prevalecer a partir desta data a cláusula 5ª da Alteração Contratual de fls. 17 nos seus próprios termos.Oficie-se à Junta Comercial e aos referidos Bancos. O autor deverá prestar constas dos atos que praticou até a presente data desde o deferimento de antecipação dos efeitos da tutela ora cassados.Intimem-se e especifiquem provas, justificadamente, em 10 dias.RepulicaçãoRepublicação. Ato publicado anteriormente em 05/01/2007 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.002.020873-4 - ELAINE DE MELLO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ALVES DA ROCHA (RJ-095324)) X ALCELIR SOARES PORTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 216/226 nos efeitos suspensivo e devolutivo.Ao apelado.Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1998.002.027055-0 (3601) - ECIR ANTONIO FERRAZ (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA SILVA (RJ-058308)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) ...Ao Exequente sobre certidão de fls. 302. \r\n\r\nProc. 2001.002.001618-0 - TANIA GOMES MARTINS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FERREIRA MACIEL (RJ-105676)) X ASSOCIACAO FLUMINENSE DE JORNALISTAS (Adv(s). Dr(a). ARMIN TSCHAFFON (RJ-028874) Despacho:À exeqüente. \r\n\r\nProc. 2003.002.013275-4 - CLAUDIA PIMENTEL ROMERO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MOREIRA DA SILVA (RJ-075764 )) X MICHELE TANMAN CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDILSON CANDIDO SILVA (RJ-069135) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 103/108 nos efeitos suspensivo e devolutivo.Ao apelado.Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.002.008293-0 - BRUNA OBERLAENDER SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANA OBERLAENDER AMERICANO FREIRE (RJ-103329)) X NITERÓI PREVI (Adv(s). Dr(a). PEDRO GOMES DA SILVA (RJ-092054) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes às fls. 71/72, e, por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com mérito, com fulcro no artigo 269, inciso III do Código de Processo Civil.Transitada em julgado e vindo aos autos notícia do integral cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.067599-0 - MERIDES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Fls. 30: Defiro pelo prazo de quinze dias, sob pena de indeferimento do favor legal pretendido. \r\n\r\nProc. 2007.002.000035-5 - ALEXANDRE RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RUBENS ANTONIO ALVES VARELLA (RJ-073155)) X RITA DE CASSIA ARLEU Decisão:Vistos etc. 1- Indefiro a gratuidade de justiça, tendo em vista que o autor é empresário e os rendimentos constantes da declaração apresentada à Receita Federal demonstram capacidade econômica para suportar o pagamento dos encargos processuais. Venha aos autos o recolhimento das custas e taxa judiciária em 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da Distribuição. 2- Venha aos autos certidão atualizada da Junta Comercial, referente aos atos constitutivos da sociedade \"FEIRA DAS PEÇAS DE ELETRODOMÉSTICOS\".3- O pedido de tutela antecipada será apreciado após a resposta. 4- O processo seguirá pelo rito ordinário, tendo em vista a complexidade da causa. Anote-se onde couber. Retifique-se a capa dos autos. 5- Cumprido e certificado, cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.006770-8 - JOSE CARLOS BARROS (Adv(s). Dr(a). SHEYLA MARIA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-066864)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.002.010570-0 - HSBC LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X EUZEBIO FLORENTINO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EUSEBIO FLORENTINO DA SILVA (RJ-013404) Sentença:Ante o exposto e o mais que dos autos consta, julgo procedente em parte o pedido inicial para reintegrar em definitivo o autor na posse do bem descrito na inicial.Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa. P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2000.002.010551-3 - CAPELI ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA RAMOS CORDEIRO PEREIRA (RJ-065764), Dr(a). ANGELA BEATRIZ MARTINHO DE TOLEDO MENEZES (RJ-040419), Dr(a). DENIZARD PESSOA DE MENEZES (RJ-040230)) X NEC BRASIL S/A E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FELIX CASTILHO (SP-068907), Dr(a). MARIO AUGUSTO DOMINGUES MARANHAO (RJ-019293), Dr(a). JOSE BENEDITO FERNANDES (SP-166554), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Vistos etc. Mantenho a Decisão agravada por seus próprios fundamentos.Renumere-se a partir de fls. 1.043. Informações em separado em duas laudas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.006945-6 - FRANCISCO RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO (RJ-112185)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:...Isto posto, julgo procedente o pedido para determinar a exclusão do nome da parte autora nos órgãos de restrição ao crédito, declarar o cancelamento do débito e condenar a ré, ... a título de verba compensatória pelos danos morais, acrescida de juros de 1% ao mês a partir da citação, na forma do art. 406 do Código Civil, e correção monetária a contar desta data.Condeno, ainda a ré, ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.002.014341-9 - ALCYR DUARTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IBASM INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 60/82 nos efeitos suspensivo e devolutivo.Ao apelado.Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.\r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.002.009106-5 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X ALYSON GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Ao autor sobre a certidão do oficial de justiça de fls. 73. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.002.023951-7 - CONCEIÇÃO FERREIRA RAMOS, FAUSTO PEREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). FAUSTO FERREIRA RAMOS (RJ-083692)) X FELINTO GONÇALVES REIS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.Aguarde-se a realização da perícia. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.002.002496-0 - PAULO CESAR SOARES GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE DE SOUSA AZEVEDO (RJ-100311)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA (RJ-007129) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.002.016394-1 - MARIA DO PERPETUO SOCORRO PEREIRA MAZZETO (Adv(s). Dr(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES (RJ-001522D), Dr(a). JOAO ALBERTO GUERRA (RJ-093429)) X ABN AMRO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:Ao exeqüente.\r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.002.013140-0 - JOAO VICTORINO MENDES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA SONIA DA SILVA DE LUNA FR (RJ-091150), Dr(a). DARCY LIZARDO DE LIMA (RJ-092291)) X CARLOS EDUARDO MARCONDE FERRAZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JONAS DE ALMEIDA (RJ-014769) Despacho:Reitere-se a expedição do ofício de fls. 228. \r\n\r\nId: 93901"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "94730": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Gilberto Campista Guarino \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Gilvan Alves Faria\r\n\r\nExpediente do dia: 11/01/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.001.144157-7 - GABRIEL FAJARDO WERNECK E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SAMPAIO AMAND (RJ-076941)) X FERNANDO PEREIRA LIMA WERNECK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIA PARREIRA DE VASCONCELOS (RJ-027557) Aos interessados guia de deposito judicial com o valor devido recolhido pela parte re \r\n\r\nProc. 2005.001.021249-6 - ENZO EVARISTO COSTA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA SANTOS DE CASTRO (RJ-064935)) X REINALDO JOSE DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177) Aos interessados \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.152229-0 - MARTINO MARTINS PACHECO (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE MARCO (RJ-010765)) X DULCE MARIA FIUZA PEQUENO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.127651-4 - MARCO ANTONIO GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÍGIA MARIA BERNARDI (RJ-003361D) Despacho:Tendo em vista que a Exmª Drª Juíza em exercício neste Juízo, durante minhas férias, determinou se aguardasse o trânsito em julgado da sentença homologatória, digam os interessados se renunciam ao prazo da apelação. Em caso positivo, expeça-se, desde logo, a carta de sentença, com as devidas certidões de recolhimentos. \r\n\r\nProc. 2006.001.135139-1 - MARTHA PINHEIRO DE QUEIROZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENIR AVELINO CONCEIÇÃO CORRÊA (RJ-064727) Aguardando recolhimento das custas referentes a emissão da Carta de sentença e cópias. Campo 13: A.E.V.F. Campo 27: 0707-0. Campo 39: R$ 8,74.E Campo 14 A.P.C.J. Campo 28: 0711-2. Campo 40 R$ 1,74 por cópia. \r\n\r\nProc. 2006.001.143805-8 - CELIO DO PRADO MAIA FILHO E OUTRO Despacho:Defiro por mais 30 (trinta) dias. após, arquivem-se.- \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.001.000122-9 - AMANDA JOST SPERB (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MAIA PORTELLA FREITAS (RJ-120097), Dr(a). MARIA ALICE DE PAIVA (RJ-017163)) X MARIANO MENEZES SPERB (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:Aguarde-se o julgamento do agravo.- \r\n\r\nProc. 2006.001.052842-8 - LUCAS SILVEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO RIBEIRO (RJ-063768)) X ADINIZIO GONCALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ MARQUES DA CRUZ (RJ-063021) Despacho:Atenda-se.-(Exeqüent atender a cota do MP) \r\n\r\nProc. 2006.001.069225-3 - LUIS HENRIQUE MORGADO DA CRUZ AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). RUY SOARES DE REZENDE (RJ-028448)) X LUIS PERES AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA (RJ-085013) Despacho:Intime-se, in faciem, para pagamento do restante, em 48 (quarenta e oito) horas. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.102195-0 - EDUARDO PALMEIRO DE BRITO X VANESSA GABRIELA GOUVEA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA (RJ-033869) Despacho:PROVIDENCIAS PRELIMINARES. DIGAM AS PARTES QUAIS PROVAS PRETENDEM EFETIVAMENTE PRODUZIR, JUSTIFICANDO-LHES A RELEVANCIA \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2006.001.126334-9 - DEBORA LYRA LEAL ROGERS X FABIO DOS SANTOS DOURADO ROGERS (Adv(s). Dr(a). VERUSCHKA MARIA NEGRELLOS (RJ-095880), Dr(a). MARCOS ALBERTO GRAÇA (RJ-055769), Dr(a). CARLOS HENRIQUE BITENCOURT DE CASTRO MAGALHAES (RJ-080783) Despacho:Dispenso conclusão.Retiro o feito de pauta.A menor já foi ouvida pela MM Juíza, e não entendo necessário ouvi-la novamente, ao menos por ora.Prossiga-se nas provas técnicas, após o que decidirei segundo minha livre convicção sobre a prova nos autos.P. I.-se da retirada de pauta, imediatamente. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1981.001.708913-3 (53000) - BARTHOLOMEU DIAS FORTES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PENNA DE LIMA BRANDÃO (RJ-098490) Despacho:Esclareça-se se pretende execução.- \r\n\r\nProc. 1997.001.055476-0 - NEY JORGE MAGALHAES COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE VASCONCELLOS CAVALCANTI (RJ-100609) Despacho:Atenda-se ao requerimento da Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.001.134264-0 - CLAUDIO DA SILVA RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO (RJ-017181) Aguardando recolhimento das custas referentes a emissão da Carta de sentença e cópias. Campo 13: A.E.V.F. Campo 27: 0707-0. Campo 39: R$ 8,74.E Campo 14 A.P.C.J. Campo 28: 0711-2. Campo 40 R$ 1,74 por cópia. \r\n\r\nProc. 2006.001.156390-5 - MARCELO SOARES BRANDÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA PAULINO CÁO PARANAGUÁ (RJ-093514) Despacho:Prestem-se os esclarecimentos exigidos. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/01/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2006.001.009213-4 - HELENA LAURIA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD (RJ-048663), Dr(a). VERA LÚCIA DE MACEDO JOFILY (RJ-042198), Dr(a). PAULO MÁRCIO ENNES KLEIN (RJ-100444) Aguardando recolhimento das custas referentes a emissão da Carta de sentença e cópias. Campo 13: A.E.V.F. Campo 27: 0707-0. Campo 39: R$ 8,74.E Campo 14 A.P.C.J. Campo 28: 0711-2. Campo 40 R$ 1,74 por cópia. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1975.001.706845-7 (40.000/75) - GILSE DOS SANTOS LIRIO, P/SI E REP S/FILHA E OUTRO X GILDÁSIO LIRIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SÍLVIA BORGES FERRENHO (RJ-079076) Decisão:Vistos, etc... declaro o pai, G. L. P., exonerado do dever de prestar alimentos à filha G. S. L..Oficie-se à fonte pagadora determinando o cancelamento do respectivo desconto.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1978.001.200509-9 (45.375/78) - MARIA ANGELINA DE OLIVEIRA DE SOUZA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSMAR DE AVILLA JUNIOR (RJ-092358)) X JAMIR JORGE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). REGINA HELENA DA SILVA PESTANA (RJ-077823) Decisão:Vistos, etc...Defiro, diante de fls.146, verso.Expeça-se o alvará, pra ser cumprido, em não havendo óbice na legislação fundista. \r\n\r\nProc. 1988.001.956904-6 (72.987/87) - SUZANA MARIA MOREIRA VIEGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE PEREIRA DOS SANTOS (RJ-017494)) X CARLOS ANTONIO DE ABREU VIEGAS (Adv(s). Dr(a). DIANA FERREIRA DOS SANTOS NORBERT COSTA (RJ-137736) Decisão:Vistos, etc... declaro o pai, C. A. A. V., exonerado do dever de prestar alimentos ao filho C. H. M. V..Oficie-se à fonte pagadora determinando o cancelamento do respectivo desconto.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1992.001.027695-4 (83.343/92) - KAMILA SOUZA DUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JARED SALOMÃO FERREIRA DA COSTA (RJ-036603)) X LUIZ TADEU FERREIRA DUTRA (Adv(s). Dr(a). NILZA DE MOURA BRITO CARDOSO (RJ-001342B) Ofício pronto aguardando retirada, ou, se for o caso, recolhimento das custas referentes a remessa. \r\n\r\nProc. 2004.001.132195-3 - INA MARQUES SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). RENATA LISBOA DE MIRANDA DE SOUZA SANTOS (RJ-097871)) X ANDRE CARNEIRO HORTA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PIRES FERREIRA FILHO (RJ-045732) Aos interessados oficio pronto para retirada \r\n\r\nProc. 2006.001.076250-4 - PATRIC GALLO NEGREIROS E OUTRO X MARIA ADALVA LIMA NEGREIROS (Adv(s). Dr(a). NANCY ROSANA CARDOSO DE SOUZA WALTZ (RJ-044892) Decisão:ASSIM INDEFIRO, POR ORA, O REQUERIMENTO DE FIXAÇAO DOS PROVISORIOS, PODENDO SER REVISTA A DECISAO, DIANTE DE NOVAS CIRCUNSTANCIAS FATICAS. INTIME-SE E CITE-SE [ VIDE INTEGRA EM CARTORIO] \r\n\r\nProc. 2006.001.076250-4 - PATRIC GALLO NEGREIROS E OUTRO X MARIA ADALVA LIMA NEGREIROS (Adv(s). Dr(a). NANCY ROSANA CARDOSO DE SOUZA WALTZ (RJ-044892) Despacho:PUBLIQUE-SE A DECISAO, SEM O PARAGRAFO RELATIVO A AUDIENCIA \r\n\r\nProc. 2006.001.087264-4 - LEA MARIA SETTE SERAFIM DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILLY HASSE (RJ-132046)) X RENATO SERAFIM DA SILVA Despacho:Cumpra-se, corretamente, fls. 37 \r\n\r\nProc. 2006.001.124161-5 - LUCIANA FERREIRA VIANNA AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). HELOISA SÉRVULO DA SILVA (RJ-099324)) X RAUL ANTONIO MATTOSO AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448) Despacho:Defiro, em caráter excepcional, observando que a audiência ocorrerá dentro de 12 (doze) dias. Comprove-se o pagamento, em 48 (quarenta e oito) horas. \r\n\r\nProc. 2006.001.124161-5 - LUCIANA FERREIRA VIANNA AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). HELOISA SÉRVULO DA SILVA (RJ-099324)) X RAUL ANTONIO MATTOSO AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448) Despacho:Retiro de pauta. Intime-se com urgência. \r\n\r\nProc. 2006.001.166183-6 - JORGE TAVARES MONTEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LARA DE BARROS (RJ-065805)) X JORGE TAVARES MONTEIRO Ofício pronto aguardando retirada, ou, se for o caso, recolhimento das custas referentes a remessa. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1998.001.192547-3 - VALDEMIR DE ALMEIDA CAMARGO (Adv(s). Dr(a). JOSE RIBAMAR N SOARES (RJ-053651)) X ANDREA MACHADO CAMARGO DELGADO Interessados devem providenciar documentos para instruir Carta Precatória, bem como sua remessa ao Juízo deprecado, ou, se for o caso, recolhimento das custas de remessa. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 1996.001.052514-8A (88777) - SUELY CHRISTINA MATTOS PEREIRA DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X WOLNEY JOSE GIL PEREIRA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). JORGE VACITE FILHO (RJ-014236), Dr(a). RITA DE CÁSSIA CARVALHO BOA MORTE (RJ-046980) Despacho:Retornem ao Contador, para que ratifique, retifique ou re-ratifique, sempre fundamentadamente, diante de fls. 470/1. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1995.001.118182-9 (88.310/95) - EDSON REIS DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA SEDA DE ASSIS (RJ-115152) Aguardando recolhimento das custas referentes a emissão da Carta de sentença e cópias. Campo 13: A.E.V.F. Campo 27: 0707-0. Campo 39: R$ 8,74.E Campo 14 A.P.C.J. Campo 28: 0711-2. Campo 40 R$ 1,74 por cópia. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.143617-7 - ROSA MARIA SERRANO DE CASTRO ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFFAELE CUPELLO (RJ-003326), Dr(a). NEIDE GOMES NUNES (RJ-050786) Aguardando o cumprimento da portaria 02/2002 (cópia em cartório). \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.059391-3 - FATIMA SANT ANNA CURTY (Adv(s). Dr(a). BERNARDO AMARAL BOTELHO (RJ-098988)) X ROMULO SANGLARD CURTY (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINHEIRO FERNANDES (RJ-097510) Despacho:DIANTE DA CERTIDAO DE FLS 86, RETIRO O FEITO DE PAUTA \r\n\r\nProc. 2006.001.072232-4 - MARCUS JERONYMO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ANGELA DE AZEVEDO GAMA E SILVA (RJ-111344)) X ANGELA MAGNA DE AZEVEDO TRINDADE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). AGRAILSON DAS GRACAS TAVARES DE AZEVEDO (RJ-025256) Despacho:Ao MP (Despacho exarado no principal). Diante da certidão, devolva-se, contra recibo nos autos principais. Prossiga-se nos autos do processo principal. (despacho exarado na inicial de Exceção de Incompetência). \r\n\r\nProc. 2006.001.091785-8 - REGINA COHEN BARROS (Adv(s). Dr(a). ANA REGINA AUBAN DOS SANTOS (RJ-052866)) X LUIZ ANTONIO DA SILVA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ANTERO LUIZ MARTINS CUNHA (RJ-054127) Despacho:Atenda-se a fls. 38, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1986.001.801673-2D (68695) - VERA LUCIA DE ARAUJO PAIVA (Adv(s). Dr(a). SUELI DE ASSUMPCAO SALLES DA CUNHA (RJ-035100)) X JOAO SIMOES PAIVA (Adv(s). Dr(a). MARIA EUGENIA ESTEFANIO QUINTAIS (RJ-040338) Despacho:Venha a petição de fls. 108 digitada ou por outro meio mecânico. Desentranhe-se-a e devolva-se-a, contra recibo e/ou certidão nos autos. \r\n\r\nProc. 1996.001.052514-8D (88777) - SUELY CHRISTINA MATTOS PEREIRA DE MAGALHAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X WOLNEY JOSE GIL PEREIRA DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). JORGE VACITE FILHO (RJ-014236) Despacho:Com razão o Cartório. Apensem-se os autos referenciados às fls. 382. A seguir, ao Contador. \r\n\r\nProc. 2003.001.038871-5 - FLAVIA FROIS GALLO NEGREIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NANCY ROSANA CARDOSO (RJ-044892)) X FERNANDO LIMA NEGREIROS (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432), Dr(a). ALEX SANDRE AUGUSTO PEREIRA DA SILVEIRA (RJ-103158) Decisão:Vistos, etc...Traslade-se para estes autos cópia da sentença hoje lançada no processo nº 2006.001.049146-6, em razão de cujos termos revogo o pronunciamento de minha I. substituta, fls. 489, e determino a imediata expedição de mandado de pagamento em facor dos exeqüentes. \r\n\r\nProc. 2005.001.101810-9 - MARIA LAURA DIAS (Adv(s). Dr(a). JORGE EVANILDO MORAIS RODRIGUES (RJ-070356)) X NATHANAEL DIAS FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao MP. A seguir, à parte exequente, sobre o documento de fls. 98. \r\n\r\nProc. 2006.001.003926-0 - IGOR SCHTEINBERG MESQUITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X ROGERIO MESQUITA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A) Despacho:Intime-se, com prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.063114-8 - RACHEL SABAT DOS SANTOS PONTES (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR BRASILIENSE CANUTO (RJ-059471)) X JUAREZ GUIMARAES PONTES (Adv(s). Dr(a). MIRIAM TEIXEIRA CACCIOLA (RJ-052823) Despacho:Venha planilha atualizada, em 05(cinco) dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.049146-6 - FERNANDO LIMA NEGREIROS (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432)) X FLAVIA FROIS GALLO NEGREIROS Sentença:INDEFIRO A INICIAL e DECLARO EXTINTO o processo de execução, por impossibilidade jurídica do pedido, eis que vedada, por Lei, a compensação pretendida, além da violação ao princípio da boa-fé objetiva, fatos que inquinam o título de vício insanável, tornando-o inexigível (C.P.C., art. 618, I, in fine). Faço-o na forma do artigo 267, VI, c/c 295, Parágrafo único, III, sob remissão do art. 598 do C.P.C.CUSTAS PELO EXEQÜENTE, observada, porém, a gratuidade deferida. Sem condenação em verba honorária, eis que a executada ingressou nos autos, voluntariamente, apenas para nomear bem a penhora. CONDENO O EXEQÜENTE nas penas da litigância de má fé, com base no art. 17, I, II e V, do Código de Processo Civil, fixando a multa de 1% (um por cento) sobre o valor da execução Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.002235-4 - FATIMA MARIA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SEBASTIÃO SANTOS SILVA (RJ-062827)) X AMAURY DA SILVA AGUIAR Despacho:Revogo o despacho de fls.16. O rito é o da Lei 11.232/05.Cancele-se a distribuição e anote-se, apenas, como secundário.Pela nova Lei, não existe, no caso, novo processo.Conclusos, a seguir. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.001.010849-2 - EDUARDO FELIPE DE JESUS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE MOLINARO VAZ DE SOUZA (RJ-054968)) X SUELI TOMAZINE DO PRADO (Adv(s). Dr(a). YOLANDA LEÃO CAMAZ DE MAGALHÃES (RJ-039780), Dr(a). ALINE DO PRADO CAMPOS (RJ-123766) Despacho:CUMPRA A DR. ADVOGADA, COMPROVADAMENTE, O DISPOSTO NO ART.45, CPC / DR. ALINE DO PRADO CAMPOS OAB-123766 \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.001.085907-6 - JORGE CAETANO DE ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). KÁTIA PIRES GONÇALVES (RJ-114758)) X JOANA RUDGE WANDERLEY Ao interessado para retirar oficio dirigido ao Banco Real. \r\n\r\nProc. 2006.001.079752-0 - SERGIO LUIS SIERRA MESQUITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA MATTOS DE ANDRADE (RJ-049579), Dr(a). MARIA DA GRAÇA SEIXAS CONDÉ (RJ-024800)), PEDRO PEREIRA SIERRA MESQUITA Despacho:I.-se, in faciem, nos exatos termos de fls. 40 e verso. Prazo: 10 (dez) dias. O cartório informará as custas para intimação apenas. \r\n\r\nProc. 2006.001.079752-0 - SERGIO LUIS SIERRA MESQUITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA MATTOS DE ANDRADE (RJ-049579), Dr(a). MARIA DA GRAÇA SEIXAS CONDÉ (RJ-024800)), PEDRO PEREIRA SIERRA MESQUITA A Requerente deve providenciar o recolhimento de custas de Oficial de Justiça para intimação determinada às fls. 41, no valor de R$ 12,24. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.124103-2A - IRINEU ZIBORDI X GLADYS DE MORAES ARARUNA ZIBORDI (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO PEREIRA ANTUNES (RJ-038377), Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545) Despacho:O MP FALA DEPOIS DAS PARTES, E HA CONTESTAÇAO.. MANIFESTE-SE O IMPUGNANTE. ISTO FEITO AO MP \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.001.099024-5 - MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LUIZ ANTONIO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). CESAR GOMES DA HORA (RJ-028141), Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793), Dr(a). SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA (RJ-093742) Despacho:Prestem os esclarecimento requerido na 1ª parte de fls. 288. \r\n\r\nProc. 2006.001.052253-0 - VANISE JUGURTHA BONNA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ESPINOLA CATRAMBY (RJ-098128), Dr(a). ALEXANDRE GARCIA GANIN (RJ-102529)) X LUIZ LYRA GOMES Despacho:Não há, por processo próprio, nenhuma prova da mencionada união estável. O bem dito sonegado foi comprado antes do casamento, e quito na sua constância, sob o regime da comunhão parcial de bens. Esclareça-se, portanto. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.001.161707-0 - LUCIA DE SIQUEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DE OLIVEIRA (RJ-107771)) X MARK RICHARD CREASEY Decisão:Vistos, etc...O caso não era de designação de audiência especial, tanto mais quando há necessidade de prova técnica psiquiátria, ao que tudo indica.Ademais, diante da prova documental preconstituída, que indicam, fortemente, estarem as menores apresentando distúrbios de natureza emocional, vinculados, em princípio, a comportamentos paternos, defiro a antecipação de tutela e suspendo a visitação, por ora.Cite-se. I.-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1997.001.048047-7 - NELSON KESTENBERG (Adv(s). Dr(a). ETHEL WEISS BALASSIANO (RJ-021970)) X YURI KESTENBERG (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981) Despacho:Cumpra-se fls. 516 \r\n\r\nProc. 2006.001.109005-4 - JOAO PAULO VICENTE DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZEU DE SOUZA MOREIRA (RJ-028086)) X PAULA PINTO DE SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÍGIA MARIA BERNARDI (RJ-003361D) Despacho:Despacho exarado no Oficio de fls.226: J. Continuo a desconhecer os documentos que embasaram a decisão. Cumpra-se-a. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.001.159552-6 - ANGELA SILVIA AMARAL DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LENY COUTINHO (RJ-023603)) X JOAO AUGUSTO LOPES COELHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.051442-7 - RONALDO FOSTER VIDAL (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-091379)) X ANDRE CARVALHO FOSTER VIDAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900) Decisão:Vistos, etc...Levante-se, querendo, o valor depositado.No mais, para julgamento da impugnação garanta-se o juízo, ou depositando-se o restante da quantia, para penhora, ou indicando-se outro bem livre e desembargado (cf. ASSIS, Araken de, in \"Cumprimento da Sentença\", pp. 341 a 343, 1ª ed. Forense-Rio, 2006) \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1986.001.801727-0 (68.345/86) - THADEU FERREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MOREIRA ALBUQUERQUE DE MENEZES (RJ-124035), Dr(a). ARY OSWALDO DOS SANTOS (RJ-039232) Decisão:Vistos, etc...O dever alimentar decorrente do poder familiar cessou, de há muito, porquanto o alimentando já conta com 24 de idade, conforme certidão de fls. 08. Além do mais, às fls. 94, o alimentando informa já ter se graduado em curso superior, não necessitando mais de alimentos.Face ao exposto, declaro o pai, T. F. S., exonerado do dever de prestar alimentos ao filho M. T. F. F. S..Oficie-se à fonte pagadora determinando o cancelamento do respectivo desconto.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1987.001.905816-5 (72.747/87) - NELSON TARGINO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY SAMPAIO XAVIER (RJ-115819) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2000.001.013296-9 - GILBERTO BARBOSA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE SOBRAL PINTO (RJ-023707), Dr(a). MARIA LUCIA SANTOS ZUKOSKI (RJ-054342) Aos interessados sobre o Laudo de Avaliação negativo (Avaliação do Automóvel Santana e Cotas da Sociedade GILTUR) \r\n\r\nProc. 2005.001.075699-0 - VIRGINIA CAVALCANTI FERREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SANTORO PIRES DE CARVALHO ALMEIDA (RJ-085615) Despacho:Tragam as certidões atualizadas do R.G.I., em 20 (vinte) dias. Cumpra-se o ofício de fls. 92 por OJA. \r\n\r\nId: 94730"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ana Cristina Nascif Dib Miguel \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carlos Alberto Sampaio Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 15/01/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.109068-4 - CAMILA PINTO MOREIRA NYLANDER (Adv(s). Dr(a). ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCÃO (RJ-126654)) X CELSO TRILHA NYLANDER (Adv(s). Dr(a). ELCIO PACHECO PARADA (RJ-038825) Regularize-se. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2003.001.050563-0A - SHAW GARCIA GULAMERIAN (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ULISSES MACEDO MENEZES (RJ-080757)) X RUSSEL ORIN GULAMERIAN (Adv(s). Dr(a). JOSE BOLIVAR DE SOUZA FILHO (RJ-005256D) Despacho:Procedi nesta data a consulta sobre o bloqueio \" on line\" conforme doctº anexo. Considerando a inexistência de saldo, diga o exequente como deseja prosseguir com a execução. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1982.001.504480-0 (55882) - MANOEL MESSIAS MOURA, RITA DA SILVA MOURA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) A (s) parte (s) interessada sobre fls.46/47 - Ofício da Marinha. \r\n\r\nProc. 1995.001.065610-1 (85848) - NELI DO AMARAL MENEGUELLI, Interessado: ERCK DO AMARAL MENEGUELLI, Interessado: CRISTIANE DO AMARAL MENEGUELLI X CARLOS ALBERTO MENEGUELLI (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA EDUARDA LEMOS BARROSO (RJ-007667) Regularize-se , conforme certidão supra - Custas de baixa. \r\n\r\nProc. 2006.001.010647-9 - GISSELLY MAZETTI GIL (Adv(s). Dr(a). HEBE DERBLI DE CARVALHO BAPTISTA (RJ-022372)), EUZEBIO JOSE GIL, Dr(a). ANTONIO VIEIRA CAVALCANTI (RJ-099957) Despacho:Com efeito, compulsando os autos verifica-se a existência de erro material na parte dispositiva...Oficie-se à 7ª Circunscrição da Comarca da Captial do Rio de Janeiro, para que proceda a retificação nos seguintes termos: a ex-cônjuge continuará a usar o nome de casada, qual seja, GISSELY MAZETTI GIL. Por fim, esclareço que não procede o argumento de que os demais itens do acordo , relativamente à pensão a ser paga pelo requerente e ao uso do único imóvel do casal...o que por óbvio acarreta a homologação de todos os termos do aludido acordo. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1990.001.084066-1 - MARIA ADELAIDE PINTO VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). JURACY TAVARES DA SILVA (RJ-061735)) X JOSE ANDERSON DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). NELSON PEREIRA DA SILVA (RJ-037945) PROCESSO DESARQUIVADO EM CARTÓRIO. (republicado por erro material).Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/01/2007 \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.144138-0 - HELIOMAR AUGUSTO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO PEREIRA DAS NEVES (RJ-107070)) X NOEMIA FERREIRA DA COSTA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA DA COSTA SOUZA (RJ-096294) Despacho:Ao autor. Após, ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.001.044632-8 - JANE COUTO GRECO, VIRGINIA COUTO GRECO (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821)) X HERCOLES GRECO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SAUL MARQUES STOLIAR (RJ-122613) Decisão:Preliminarmente, deixo de receber os referidos Embargos Declaratórios, por não ser a via correta, uma vez que o art. 535 do CPC, refere-se à omissão, obscuridade ou contradição existente na sentença ...Isto posto, mantenho a decisão à fls. 203/203vº, pelos seus próprios fundamentos. Cumpra-se. Dê-se ciência ao MP. Publique-se, I-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.071986-4 - D.M.M.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVI JOSÉ DA SILVA (RJ-054987)) X P.C.A.P. A (s) parte (s) interessada sobre fls.46 e segs. (carta precatória). \r\n\r\nProc. 2005.001.114716-5 - GUILHERME MORAES DOS SANTOS FERNANDES VIEIRA, EDUARDO MORAES DOS SANTOS FERNANDES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-009709)) X JOSE ALBERTO SOARES FERNANDES VIEIRA Despacho:Procedi nesta data a consulta sobre o bloqueio \" on lin\" conforme comprovante que segue em anexo. O-se ao Banco Itaú p/ que proceda a transferência do valor bloqueado p/ uma conta no Banco do Brasil à disposição deste Juízo. O-se ao Banco Sudameris para desbloqueio do valor penhorado em virtude do pequeno valor. Ao exequente para dizer como deseja prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2006.001.016411-0 - CAMILA PINTO MOREIRA NYLANDER (Adv(s). Dr(a). ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCÃO (RJ-126654)) X CELSO TRILHA NYLANDER Regularize-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.026789-0 - MARCIA GOLDBERG (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X ALBERTO GOLDBERG Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.044397-6 - CARLA RODRIGUES HERLANI, THAINA HERLANI MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA INÊS NOGUEIRA DA GAMA (RJ-042093)) X ANTONIO PEDRO DE FREITAS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO FRANCISCO GONCALVES DE ANDRADE (RJ-050507) Aos interessados sobre a Promoção do M.P. de fls 191 (Ao excepto). \r\n\r\nProc. 2006.001.044397-6 - CARLA RODRIGUES HERLANI, THAINA HERLANI MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA INÊS NOGUEIRA DA GAMA (RJ-042093)) X ANTONIO PEDRO DE FREITAS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO FRANCISCO GONCALVES DE ANDRADE (RJ-050507) Conversão em Divórcio//Adv.Dr.Agostinho Francisco Gonçalves de Andrade- OAB/RJ 50.507. Despacho: À livre distribuição, face à ausência de conexão. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.001.089338-0 - DAN GEORGE BUESCU (Adv(s). Dr(a). EIDER FREIRE DE CASTRO (RJ-115576)) X HELOISA UCHOA CAVALCANTI Desarquivamento//Adv.Drª Priscila Dias da Costa Carvalho de Santana - OAB/RJ 108.442. Despacho: Preparados corretamente, desarquive-se. \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.145273-0 - LUIZ ANTONIO DE ALBUQUERQUE FILHO, LORENZO VIGNOLI ROSSINI DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). WANDA TORRES BARBOSA (RJ-077367) Despacho:Recolha-se a taxa judiciária em 48 horas, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2004.001.098047-3 - CARLOS LUIZ PINTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LEILDA LEMOS LÚCIDI (RJ-031725)) X GLEID MORAES CANDIA), CARLOS GABRIEL CANDIA FERNANDES), CARLOS MIGUEL CANDIA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). GRASIELA DO CARMO LISBOA DE SOUZA (RJ-116402) A (s) parte (s) interessada sobre fls.235/239 - Estudo Social. \r\n\r\nProc. 2005.001.098288-5 - DEISE HERMOZA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). FATIMA FILIZZOLA NOGUEIRA (RJ-089723)) X EVANDRO BALLESTEROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-013637) Despacho:Apensem-se os autos a ação de arrolamento de bens que tramitou entre as partes perante este Juízo. Após, conclusos. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.001.003841-6 - HAMILTON ANTONIO MARTINS CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). CYNTIA DIMOV SANTIAGO (SP-127343)) X ELIANE SANTOS CLEMENTE Despacho:Venha a certidão de casamento . Após, apreciarei o pedido de liminar. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.001.000644-0 - MARCIO DE ANDRADE VASCONCELLOS, ISIS CARVALHO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). TANIA MÁRA DA CUNHA SUCINI COURY (RJ-061525), Dr(a). SERGIO MURILO DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-061297) Regularize-se. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2003.001.091156-4 - MARIA DE LOURDES GOMES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ZIPOLI DE SOUSA (RJ-048469)), Assistente: GEORGES JOSEPH BARBEY, Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)), FERNANDO JOSE CAVALCANTI BRITTO, Dr(a). GERALDO MARTINS DE ARAUJO (RJ-016075)), MIRIAM BRITTO, Dr(a). ACIREMA NEIVA GONÇALVES (RJ-009804)) X ESPOLIO DE FRANCISCO ANGELO SATURNINO RODRIGUES DE BRITTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.124874-9 - CELIA REGINA BORGES SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO BRITO XAVIER DA CUNHA (RJ-096827)) X ERICK SEDLACEK RISPOLI (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DE CASTRO TEIXEIRA FILHO (RJ-026145) Despacho:Fls. 81 e segs: Ao réu em 5 dias, nos termos do art. 398 do CPC. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.001.126538-3 - ALEXANDRE RIBEIRO LADEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO CLEBER RODRIGUES MARTINS (RJ-135397)) X MONICA MARQUES RODRIGUES LADEIRA Regularize-se (custas). Despacho proferido na petição inicial de Suspensão da Visitação. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1994.001.039760-9 (84402) - LUCIO GUIMARAES CORREA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC RIBEIRO MACHADO (RJ-062206), Dr(a). LUIZ PAULO MACHADO VIEIRA (RJ-024201)) X CLAUDIA ABBASS CORRÊA DIAS (Adv(s). Dr(a). SARA NANI BONFADINI DE SOUZA (RJ-106098) Despacho:Atenda-se ao MP. Oficie-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.001.102633-9 - NILO GULIBERTO CHAVARRY ANGULO (Adv(s). Dr(a). STELA PEREIRA DE SOUZA (RJ-075485)) X MARILENE MARTINS CHAVARRY) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 94731"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Luciana Estiges Toledo \r\n\r\nEscrivão: Leda Maria Bento de Faria Pacheco\r\n\r\nExpediente do dia: 12/01/2007\r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.001.142834-8 - SERGIO HENRIQUE DE SOUZA MEDINA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GARCIA PRADA (RJ-064524), Dr(a). FLÁVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA (RJ-067911)) X ELFRIDA JUNQUEIRA BARBOSA MEDINA (Adv(s). Dr(a). LUÍS HENRY BOFFY (RJ-056410) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte interessada sobre fls. 123 ( manifestação da PGE). \r\n\r\nProc. 2007.001.002304-8 - JOAO DE JESUS MAIA CUNHA, MICHELLE FARIA DA GAMA (Adv(s). Dr(a). CATIA REGINA CAMPOS (RJ-075538) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Providenciem os requerentes a complementação das custas. Faltam recolher R$ 2,21 na conta 6002.25174-9 \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.002329-2 - CARLOS ALBERTO MICCIELI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CELIA FIRMINA BASTOS MICHELE (RJ-036953), Dr(a). FLAVIA BASTOS MICHELE (RJ-114223)), SONIA MATTOS MICCIELI DOS SANTOS Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Providencie a parte autora a complementação das custas. Faltam recolher R$ 4,39 na conta 6002.25174-9 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.130509-5 - JOSE CARLOS LAVIOLA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FELIPE LIMA GOMES (RJ-125393)) X IVANETE SANTOS LAVIOLA (Adv(s). Dr(a). JORGE TADEU SILVA DE AQUINO VIEIRA (RJ-041786) ordinatório (port 03/2003) : A petição que nesta data juntei não veio acompanhada da procuração a que faz menção \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.144044-2 - FRANCISCO DE ASSIS CHAGAS JUNIOR, ALESSANDRA DA CUNHA BERNARDES CHAGAS (Adv(s). Dr(a). JOSE BLANCO DOS SANTOS (RJ-040256) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte interessada para providenciar o recolhimento das custas para expedição de carta de sentença (AEVF R$ 8,74 e APCJ R$ 1,74 por documento autenticado). \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.002442-9 - NEY ZANELLA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE POVOAS UMANI IGLESIAS (RJ-094373)) X SUZANA MARIA ORTIZ DOS SANTOS Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Providencie a parte autora a complementação das custas Faltam recolher R$ 4,39 na conta 6002.25174-9 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.001.027663-3 - MAIRA SAGNORI DE MATTOS, AMANA SAGNORI DE MATTOS, IACI SAGNORI DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). BEATRICE MARINHO PAULO (RJ-093361), Dr(a). JOSE MARINHO PAULO JUNIOR (RJ-099909)) X ATTILA PEREIRA GOMES DE MATTOS NETO (Adv(s). Dr(a). PLINIO MARCOS PINHEIRO DA SILVA (RJ-004447) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte exequente para esclarecer se dá quitação desta execução, face à pequena diferença entre o valor levantado e o valor devido, no prazo de 05 dias, em cumprimento ao r. despacho de fls.191/v e 194. \r\n\r\nProc. 2006.001.013539-0 - MARLY DE OLIVEIRA MACIEL (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARVALHO DE MONTALVAO (RJ-112700)) X RAMON DAVID BALASSIANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS TEOFILO MANSUR (RJ-016086) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a presente EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do Código de Processo Civil, em virtude do pagamento integral do débito.. \r\n\r\nProc. 2006.001.093531-9 - MARLY DE OLIVEIRA MACIEL (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARVALHO DE MONTALVAO (RJ-112700)) X RAMON DAVID BALASSIANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS TEOFILO MANSUR (RJ-016086) Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTA a presente EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil, em virtude do pagamento integral do débito... \r\n\r\nProc. 2006.001.130500-9 - MARLY DE OLIVEIRA MACIEL (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARVALHO DE MONTALVAO (RJ-112700)) X RAMON DAVID BALASSIANO Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTA a presente EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do Código de Processo Civil, em virtude do pagamento integral do débito... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.003084-3 - CAIO CESAR FONSECA CABRAL, MILENA AUGUSTA FONSECA CABRAL (Adv(s). Dr(a). LELIO ANTONIO DOS SANTOS CORREA (RJ-111769)) X CESAR AUGUSTO PRADO CABRAL Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Providencie a parte autora o recolhimento das custas processuais \r\n\r\nExecução de sentença \r\n\r\nProc. 2002.001.001749-8 - NEUSA MOTTA DE FREITAS COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-013637)) X MARCELO CORREA MANSO Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Providencie a parte exeqüente a complementação das custas, devendo ser recolhidos 5% sobre os campos 41 e 43, no campo 34, conta 6002-25174-9, em razão da Portaria 822/2006, publicada em 29/10/06. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1986.001.803501-5 - DEOGRACIA FERREIRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). IVONETE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-074874)) X SANDRA DE SOUZA FERREIRA BARBOSA), SHAYNE DE SOUZA LOUREIRO), ROSANI PRATES FERREIRA), INAH SOUZA FERREIRA), GILMAR DE SOUZA FERREIRA), GILSON DE SOUZA FERREIRA), MARIZA DE SOUZA FERREIRA DA SILVA), JORGINA DE SOUZA FERREIRA IGNÁCIO), JOSIR JORGE DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). AGNALDO ADOLFO DE SOUZA (RJ-049293) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.029625-4 - LUIZ CLAUDIO DE ARAUJO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROMULO JOSE VOTO DE BRITO (RJ-022005)) X LUIZ CLAUDIO OZORIO BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY (RJ-058606) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1981.001.703156-8 - ROBERTO SILVEIRA DE SOUZA, OLINDA MARIA GOMES SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS AUDIFACE DE BRITO (RJ-007973), Dr(a). CRISTIANE MARQUES CARNEIRO (RJ-065505), Dr(a). FRANCISCO JOSÉ DOS SANTOS MILHEIRO (RJ-125997) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte interessada sobre fls. 240 ( manifestação da PGE). \r\n\r\nProc. 2006.001.107482-6 - LARA ELIZABETH MURRAY CARNEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARTA PIMENTEL ABREU (RJ-077859)) X MOZART DA ROCHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAO SARAIVA LEAO (RJ-051351) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte interessada para providenciar o recolhimento das custas para expedição de carta de sentença (AEVF R$ 8,74 e APCJ R$ 1,74 por documento autenticado). \r\n\r\nProc. 2006.001.166369-9 - MARCELO FILIZZOLA ASSUNÇÃO, ROBERTA BAPTISTA FILIZOLLA ASSUNÇÃO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO FÁBREGAS (RJ-030130), Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-096724) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte interessada para providenciar o recolhimento das custas para expedição da carta de sentença (AEVF R$ 8,74 e APCJ R$ 1,74 por documento autenticado) \r\n\r\nId: 94732"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "8ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "94733": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Belmiro Fontoura Ferreira Gonçalves \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Marcelo Marcal da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 15/01/2007\r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.061326-0 - DELFINA FLAVIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SIMON SALAMA (RJ-010593)) X ESPÓLIO DE JANSEN DA SILVA PINTO), Inventariante: ANA CLÁUDIA PEREIRA PINTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDGAR GULDEN GRAVATÁ (RJ-127525) Despacho:Aos interessados sobre certidão negativa de fl. 94. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.067719-7 - DAMIAO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE BARROS FONSECA (RJ-034252)) X JOSELIA CARDOSO VIEIRA Despacho:À parte autora sobre certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2007.001.001603-2 - FABIO JUNIOR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NOEME RODRIGUES TALIM (RJ-054410)) X NATALINA FREITAS RISCADO DE OLIVEIRA Despacho:Para apreciação da gratuidade da justiça, junte o autor sua última declaração de imposto de renda. \r\n\r\nEmbargos \r\n\r\nProc. 2000.001.110584-6 - ZILMAR SARI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LESSA B MAGALHAES (RJ-085315)) X LEDA CASTRO DUARTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS MEIRELLES (RJ-048824) Despacho:Às partes sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1997.001.051526-1 - C.R.S.R. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATA NASCIMENTO DE FREITAS (RJ-092698), Dr(a). ADILSON PEREIRA CORREA (RJ-084514)) X L.F.C.R. (Adv(s). Dr(a). ALDA REGINA ABREU DA SILVA VELHO (SP-062040), Dr(a). ADRIANA BRANDÃO HAAS (RJ-001643B) Despacho:Em cinco dias, sob pena de extinção do feito, atenda a exeqüente cota promocional de fl. 343v., inclusive liquidando os valores que pretende executar. \r\n\r\nProc. 2004.001.020729-2 - ANTONIO PEDRO BORGES DA FONSECA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). CAROLINA QUEIROZ DE LUCENA E MELLO (RJ-120899)) X JORGE VIDAL FERRAZ (Adv(s). Dr(a). RENATO LÚCIO GAYOSO NEVES (RJ-047363) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2005.001.154851-2 - FELIPE CASSIMIRO DE OLIVEIRA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SILVIO JOSE DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO FERREIRA LIMA (RJ-050358) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do acordo devidamente homologado em Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.119010-3 - STELLA MARIA DEMARQUE DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). TAIS ANGELA SOUZA NORONHA (RJ-113798)) X EPITACIO DE SOUZA LUCENA Despacho:Ao exeqüente sobre certidão negativa. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.001.003867-7 - YARA VIEIRA JIMENEZ (Adv(s). Dr(a). GERALDO MAGELLA M ROCHA (RJ-066491)) X ORLANDO JIMENEZ LOPES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH ALVES BARBOSA (DF-007044) Despacho:Às partes sobre certidão cartorária à fl. 381. \r\n\r\nId: 94733"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Leticia de Oliveira Pecanha \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Francisco Pompeio Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 05/01/2007\r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2005.002.014525-0 - RICARDO XAVIER VIDAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CORDON LAGOAS (RJ-111528), Dr(a). GEORGE DOS SANTOS (RJ-051433)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). TELMO PAIVA DE FREITAS (RJ-004921D) Aos autores sobre cota do Ministério Público : \"...Estando o processo em seu curso final, o MP pede sejam os autores intimados para que esclareçam se ainda pretendem a citação do 2ª réu\". \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2000.002.019427-3 - SALVATORE DE BARTOLO (Adv(s). Dr(a). BARBARA MACHADO MATTOS (RJ-109611)) X MANOEL DE OLIVEIRA DESPACHO ORDINATÓRIO: Ao interessado sobre a manifestação do MP. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.002.021779-8 - OLIVER CORREA MOTA PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X NITERÓI TRANSPORTES DE TRÂNSITO S/A - NITTRANS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ BELLAS (RJ-071067) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido, para declarar a nulidade das infrações de trânsito impostas pela ré ao autor, referente ao veículo Volkswagen, cor prata, placa LAG 5707, modelo Parati CLI , chassi nº 9BWZZZ379TT177975, RENAVAM nº 660529130, anteriores a 10 de agosto de 2003. CONDENO a ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, a serem recolhidos em favor do CEJUR/DPGE. Consumado o prazo para interposição de recurso voluntário, o que deverá ser certificado e, observadas as formalidades legais, submeta-se a presente ao duplo grau obrigatório, nos termos do art. 475, inciso I do CPC. P.R.I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.002.071747-8 - CICERO AUGUSTO DE ANDRADE FIGUEIRA X MARIA DA CONCEICAO NASCIMENTO DE ANDRADE FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO LIMA TEBET (RJ-035212) Despacho:Ao requerente sobre a certidão retro, apresentando o espelho do IPTU. \r\n\r\nProc. 2006.002.073301-0 - HERVAL FIGUEIREDO MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS JOVENTINO DIAS (RJ-080907)) X ZIULEI TOLISANO MEIRELLES Decisão:1) Nomeio inventariante o requerente HERVAL FIGUEIREDO MEIRELLES, independe de termo. 2)Com a vinda das 1ªs declarações, apreciarei o pedido de JG.3) Processe-se o arrolamento, providenciando-se:a)declarações de bens e herdeiros, esboço de partilha amigavelmente e (ou) pedido de adjudicação;b)comprovantes relativos aos bens inventariados, negativas fiscais, bem como negativa da Receita Federal, inclusive do imposto sobre a renda oficiando-se se necessário;c)recolhimento de custas ee impostos. Intime-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.002.007765-7 (2526) - FINASA ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160), Dr(a). LUIZ CARLOS BRAGA GOMES (RJ-090047)) X LUZIMAR COSTA Despacho:Regularize a ré a sua representação processual no prazo de 48(quarenta e oito) horas. \r\n\r\nProc. 1999.002.010100-5 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MARECHAL RONDON (Adv(s). Dr(a). WALTER RIBEIRO DA SILVA (RJ-043437)) X ESPOLIO DE DIMAS FERREIRA DE CARVALHO Despacho:Fls.219. Defiro. (recolher as custas das diligências requeridas) \r\n\r\nProc. 2002.002.013047-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VASSAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO SPITZ BRITO (RJ-034973)) X LUIZ TUBENCHLAK (Adv(s). Dr(a). LUIZ TUBENCHLAK FILHO (RJ-075950), Dr(a). ELOAH TUBENCHLAK (RJ-096577) Decisão: ... Assiste razão ao embargante, havendo erro material no primeiro parágrafo de fls. 325, assim como na parte dispositiva da sentença proferida. Isto posto, acolho os embargos de declaração opostos pela parte autora, para retificar a sentença de fls325/331, para que conste do primeiro parágrafo de fls. 325: \"(...) das cotas condominiais referentes aos meses de novembro e dezembro de 2001 e janeiro a julho de 2002 (...)\". A parte dispositiva passará a ter a seguinte redação: \"JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido na Ação de Cobrança, para condenar o réu ao pagamento das cotas condominiais referentes aos meses de novembro a dezembro de 2001 e aos meses de março a maio de 2002, corrigidas monetariamente, acrescidas de juros a contar da citação, além de multa prevista na Convenção.(...)\" Mantenho, quanto ao mais, a sentença tal qual como proferida. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.016954-6 - FLUMINAUTO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093)) X SEBASTIAO D ALMEIDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA FABIANA DE MATTOS SETUBAL (RJ-114942) Decisão: Considerando que a parte executada propõe o parcelamento do débito, com o que não se opõe o exequente (fls. 97), propondo o parcelamento em 03 vezes; Considerando que a execução deve se processar da forma menos gravosa ao executado, havendo anuência do credor quanto ao parcelamento do débito, entendo como adequado dar ao devedor a oportunidade de quitar o débito parceladamente, todavia nos moldes propostos pelo credor. Isto posto, determino a intimação do réu para pagamento da primeira de três parcelas do montante devido, como descrito às fls. 97, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento em execução. As duas parcelas remanescentes deverão ser depositadas em 30 e 60 dias a contar da intimação do presente. Defiro, de plano, a expedição de guias, caso requeridas, devendo a guia comprovando o pagamento ser protocolada em até 24 horas após a sua efetivação. Transcorrido o prazo sem cumprimento do ora decidido, certifique ... \r\n\r\nProc. 2004.002.005915-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123)) X EDMILSON DE FREITAS COELHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892), Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073) Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido, findo o qual deverá o autor manifestar-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.004376-2 - CONDOMINIO CENTRO COMERCIAL JOSE CARRETEIRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO ROCHA (RJ-095673)) X ESPOLIO DE DEUZALINA SOARES VIEIRA Decisão:Diante do informado pelo autor, designo o dia 01/03/2007, às 14:20 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC. Tendo em vista a citação do réu, intime-se o mesmo para comparecer a audiência designada, regularmente representado e munido de contestação, sob pena de ser decretada a sua revelia. Ressalto que a outorga de poderes no ato da Audiência (fls. 93/94) não se mostra regular, eis que só é admitida nas hipóteses previstas em Lei. (art. 16 da Lei nº 1.060/50 e Lei nº 9.999/95, art. 9º, § 3º). Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2005.002.013827-0 - ABDIAS HERCULANO DA SILVA, SEVERINA OLINDINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS FABIO SEGURASSE RESINENTE (RJ-105389)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão: Recebo o recurso de apelação de fls.82/89 em seus regulares efeitos.Ao Apelado.Após certifique o cartório eventual apresentação de contra-razões e, nada mais sendo requerido, remetam-se os autos ao E.Tribunal de Justiça, como nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.002.017872-2 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). AULINO LOURENCO DE SOUSA NETO (RJ-085006)) X LECRIS COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS Despacho:Fls.122. Defiro. Após o recolhimento das custas devidas, expeçam-se as cartas precatórias. \r\n\r\nProc. 2005.002.018511-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAIS CHATEAU DU SOLEIL (Adv(s). Dr(a). JOSE DE ALMEIDA FERREIRA FI LHO (RJ-029843)) X LUIZ OTAVIO DA SILVA NASCIMENTO E OUTRO DESPACHO ORDINATÓRIO: AO AUTOR ACERCA DE PETIÇÃO RETRO. (... SÃO AS SEGUINTES AS CUSTAS FALTANTES: AEVC - R$ 19,24; ATOS DOS DISTRIB. - R$ 17,45; ACRÉSCIMO 20% - R$ 3,49. OBS: VALORES ATUALIZADOS DE FLS. 36). \r\n\r\nProc. 2006.002.008419-6 - CONDOMÍNIO QUINTA DAS PALMEIRAS (Adv(s). Dr(a). JOSE DE ALMEIDA FERREIRA FILHO (RJ-029843)) X GILSON DE SOUZA SALES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), MARISA DOS SANTOS VIVAS SALES Despacho: Fls. 64/66: Retiro a Audiência de pauta. Inviável a homologação do acordo firmado pelas partes, haja vista a ausência de representação processual dos réus. Suspendo o feito até o cumprimento integral do acordo, o que deverá ser noticiado pela parte autora. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2001.002.016437-4 - NAJLA DOMINGUES DE CARVALHO MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAZINEO POYARES (RJ-000000)) X LE PONT VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA VALERIA COSTA FARIA DA CUNHA (RJ-080025) NA FORMA DA PORTARIA Nº 03/2000, AOS INTERESSADOS SOBRE O RETORNO DE CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1995.002.107708-7 (27313) - MODAS ORITEX LTDA (Adv(s). Dr(a). NEY FONTES GERHARD (RJ-031293)) X ROBERTO COURI BOUMAROUN E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066787) AS PARTES SOBRE INFORMAÇÃO DO CONTADOR \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.002.008592-5 (1398) - COFAC-COMPANHIA FLUMINENSE DE ADMINISTRACAO E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). ADAUCTO D ALENCAR FERNANDES FILHO (RJ-050414)) X JACIRA ASSUNCAO DA COSTA LEAKE (Adv(s). Dr(a). JACIRA ASSUNCAO DA COSTA LEAKE (RJ-064081) Decisão: Da análise dos autos verifico que o despacho de fls.142 não atendeu ao determinado no art.475-J, do CPC, razão pela qual o revogo. Intime-se o devedor para que pague o valor devido no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser o montante devido acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, a requerimento do credor, expedido mandado de penhora e avaliação (art. 475-J do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.232/05). A intimação deverá ser através do advogado, na forma do art. 236 do CPC ou, caso não tenha sido constituído, por VIA POSTAL, recolhidas as custas, se o caso. Caso seja requerida guia para depósito, defiro, desde já, ficando o devedor ciente que deverá comprovar o depósito em até 48 (quarenta e oito) horas após o pagamento. \r\n\r\nProc. 2000.002.003102-5 - JOAO FIDALGO GIOVANINI E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE MATTOS (RJ-060919), Dr(a). THEMISTOCLES A C PINHO (RJ-002528)) X TATICAR VEICULOS E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737) Despacho:Ao autor sobre a certidão retro. \r\n\r\nProc. 2005.002.013042-7 - SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). VARGAS VILA CRUVELLO D AVILA (RJ-005320)) X SANTA CRUZ SCAN S C LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELO FREIRE HIPPERTT (RJ-065415), Dr(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO (RJ-024132) Despacho:Digam as partes de têm provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2006.002.065899-1 - COSME JOÃO LIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL SILVA (RJ-064694)) X ZULMERINDA TEIXEIRA MACIEL Decisão:Cite-se para no prazo de 15 (quinze) dias requerer a purga da mora ou defender-se. Cientifiquem-se eventual ocupante. Fica deferida, desde logo, se requerida no prazo legal, a emenda da mora dos aluguéis, acessórios e multa, esta se exigível contratualmente, além das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do montante devido, se do contrato não constar disposição diversa, devendo o pagamento ser efetivado no prazo de 15 (quinze) dias, contados desta ciência. Constem do mandado as advertências dos artigos 285 e 319 do CPC, além das determinações acima. Publique-se e intime-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.072812-9 - HUGO ANTONIO CROVETTO MAYA (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA ALVAREZ RODRIGUEZ (RJ-047238)) X VALDINEA PEREIRA DE SA E OUTRO Decisão:Defiro JG. Visando possibilitar a efetiva purga da mora venha a planilha de débito descriminada e atualizada \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.002.012004-3 - ANTENOR JOSE DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANKLIN LIMA BATISTA (RJ-116120)) X HELIA DE AZEREDO PINTO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO ORMONDE DOS SANTOS (RJ-023709) DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 03/2000, ART. 3, AO AUTOR SOBRE FLS. 54/55 (DEVOLUÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO PELO BANCO DO BRASIL) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.002.005604-3 - HAYDEA CONCEICAO DE BARROS GUERRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAIXAO (RJ-075205)) X BANCO HSBC BAMERINDUS S/A Despacho:Emn derradeirta oportunidade, providencie a enbargante o recolhimento das custas, no prazo de 48(quarenta e oito) horas, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2004.002.019960-7 - MARCOS BENICIO ALONSO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALONSO FERRACO (RJ-094181)) X CARLOS RUBENS LEMOS RESENDE (Adv(s). Dr(a). HOMERO DA CUNHA RODRIGUES FILHO (RJ-067937) Despacho:Fls.108/112. Ao exeqüente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.002.008842-6 - UNIBANCO SA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). GLAUCIA RISPOLI ROCHA (RJ-129495)) X GEI VIAGENS E TURISMO LTDA), GIZELMA NUNES MAX MELLO), ELMO MAX MARTINS JUNIOR Despacho:1) Fls. 60/61: Aguarde-se, por ora. 2) Certifique o Cartório se a executada que foi regularmente citada, manifestou-se. 3) Fls. 58/59: Em se tratando de pessoa jurídica, deverá a parte exequente diligenciar junto à JUCERJA para localização do endereço da executada. Por ora, não há que se falar em ofício à Receita Federal para verificação dos bens. Assim, indefiro os ofícios requeridos. 4) Diga o exequente sobre a certidão de fls. 52, quanto ao terceiro executado. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2003.002.020644-0A (20644) - RAFAEL DA SILVA GONCALVES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO OTHELO GONCALVES FERNANDES (RJ-015672)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MONICA FERREIRA PINHEIRO (RJ-114244) Despacho:Ao impugnante. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.070831-3 - ISMAEL DE ALMEIDA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X SERASA S A Decisão: Assim, há verossimilhança no que se alega e fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, nos termos do artigo 273, I do CPC, razão pela qual DEFIRO a antecipação de tutela requerida para o fim de determinar a expedição de ofício para a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito. Expeçam-se os ofícios necessários ao cumprimento da presente decisão. Designo para o dia 01/03/2007, às 14:40 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.003433-8 - JOSE CARLOS SILVA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1) Mantenho a decisão de fls.76 por seus próprios fundamentos.Recebo o recurso de fls. 78/80 que ficará retido nos autos para que dele conheça a Superior Instância na hipótese de eventual apelação.Ao agravado.2) Fls.90. Certifique o cartório.3)A ré para providenciar o recolhimento das custas para expedição da carta precatória. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.002.065620-9 - DALVA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453)) X ÁGUAS DE NITERÓI S/A Decisão:O presente feito tramita pelo rito sumário. A autora requereu a produção de prova pericial na inicial, deixando, contudo, de indicar assistente técnico ou apresentar os seus quesitos. A parte ré também não formulou quesitos ou indicou assistente técnico na contestação. Assim, defiro a prova pericial, nomeando perito o Dr. José Ismael Jr., que deverá ser intimado para se manifestar quanto à aceitação do encargo e apresentar proposta de honorários, que ficarão subordinados à condenação dos ônus da sucumbência tendo em vista a gratuidade de justiça deferida à autora. Com a manifestação do expert, intimem-se as partes para manifestação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.002.011690-7 (653) - CIULEI AGUIAR PICADO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUIAR DA SILVA (RJ-071671)) X LUCIANO GOMES BOTELHO E OUTRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-071330), Dr(a). LEANDRO ANTUNES DE OLIVEIRA (RJ-000000), Dr(a). JOSE RICARDO M.ANJOS (RJ-053096) Despacho:Fls.333/334. 1)Esclareça o exequente se o que pretende é a realização de penhora on line. 2) Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2003.002.013390-4 - MORGANA DE SOUZA VALENTE (Adv(s). Dr(a). PEDRO SERGIO FRANCO ROSA (RJ-079435)) X BRASIL TELECOM S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LEITE MOREIRA (RJ-103827) Despacho:Diga a autora, no prazo de 48(quarenta e oito) horas se dá plena e rasa quitação, observando-se que o seu silêncio implicará em anuência. \r\n\r\nProc. 2003.002.018509-6 - TEREZA GRAVEL DO NASCIMENTO FRANCA (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA SILVA SOUTO DA COSTA (RJ-098033)) X CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862) Despacho:Conforme aduzido pela parte ré, mostra-se necessária a juntada de demonstrativo do consumo referente do período reclamado pela autora e aquele posterior à troca do medidor em KW/H, a fim de que se verifique se efetivamente houve considerável alteração. Os documentos de fls. 125/126 apresentam demonstrativo em reais, não se prestando, assim, a atender ao determinado na assentada de fls. 84. À parte ré, para juntada dos documentos em consonância com o exposto, no prazo de 05 (cinco) dias. Com a juntada, diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.002.006367-0 - MARIA DA CONCEICAO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEX DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098803)) X MERY ELIAS DE CARVALHO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778) Despacho: Venham as partes em memoriais, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.002.073553-5 - AILSON DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X LEADER S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO Decisão:...Pelo exposto, considerando a verrossimilhança das alegações e o risco de dano irreparável ou de difícil reparação, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para determinar a expedição de ofício para a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.002.017981-0 - LIDIA VOLLU BROCHADO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X CARLOS GIL BROCHADO Despacho: Regularize-se a conclusão. Fls.71.Defiro a vista pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.002.072105-6 - ANA CRISTINA ANDRADE DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ CUNHA VIDAL (RJ-080100)) X SERGIO EDUARDO COSTA MARQUES ALBUQUERQUE Despacho: Tendo em vista queo inventariado residia em outra comarca, esclareça a requerente, tendo em vista o disposto no art.96, do CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.002.009099-8 - TELELISTAS EDITORA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X FORNECEDORA SANTOS MOTTA DE ACESSORIOS DOMESTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WAGNER CORREA DE OLIVEIRA (RJ-050424) Despacho: Fls. 156/157: A penhora já se encontra formalizada, não cabendo ao credor da mesma \"desistir\". Por esta razão, indefiro o requerimento de fls. 156/157. Cumpra-se a parte final da decisão de fls. 152/153. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2005.002.001212-1 - LUIZ ANTONIO RESTUM DESMARAIS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL NOGUEIRA (RJ-082651)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE NITEROI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOELSON GONCALVES (RJ-032423), Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931), Dr(a). LETICIA LACROIX DE OLIVEIRA AMARANTE (RJ-086075) Sentença:..ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o réu e o chamado ao processo a fornecer ao autor o(s) medicamento(s) solicitado(s), confirmando a decisão que antecipou os efeitos da tutela pretendida, condenando-os, ainda, ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa. Consumado o prazo para interposição de recurso voluntário, o que deverá ser certificado e, observadas as formalidades legais, submeta-se a presente ao duplo grau obrigatório, nos termos do art. 475, inciso I do CPC. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.002.006584-9 - ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA - ASOEC (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823), Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA (RJ-085760)) X VICENTE CARLOS FUSCALDO E OUTRO), AILKA DOS SANTOS FUSCALDO (Adv(s). Dr(a). ULYSSES LEOCADIO (RJ-001583)), ESPOLIO DE FRANCISCO FUSCALDO), CRISTINA MARIA FUSCALDO DE SOUZA MELO), CARLOS HENRIQUE FIGUEIREDO FUSCALDO), AURORA NOGUEIRA FUSCALDO), ELENA IOLANDA NOGUEIRA FUSCALDO), ESPOLIO DE LILIAN NOGUEIRA FUSCALDO), JACQUELINE FUSCALDO DO NASCIMENTO Decisão:Intime-se o devedor para que pague o valor devido no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser o montante devido acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, a requerimento do credor, expedido mandado de penhora e avaliação (art. 475-J do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.232/05). A intimação deverá ser através do advogado, na forma do art. 236 do CPC ou, caso não tenha sido constituído, por VIA POSTAL, recolhidas as custas, se o caso. Caso seja requerida guia para depósito, defiro, desde já, ficando o devedor ciente que deverá comprovar o depósito em até 48 (quarenta e oito) horas após o pagamento. \r\n\r\nProc. 2003.002.019644-6 - RAIMUNDO MUNIZ BARROSO (Adv(s). Dr(a). OZEAS DA SILVA MELO (RJ-113647)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Fls.573/583.Anote-se onde couber para efeito de publicação.Defiro a vista dos autos pelo prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.002.073451-8 - JOAO RAFAEL NETO (Adv(s). Dr(a). SERLEN FERNANDO SANTAREM XAVIER (RJ-118355)) X TELEVISAO CIDADE S/A - NET Decisão:...Assim, há verossimilhança no que se alega e fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, nos termos do artigo 273, I do CPC, razão pela qual DEFIRO a antecipação de tutela requerida para o fim de determinar a expedição de ofício para a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito. Expeçam-se os ofícios necessários ao cumprimento da presente decisão. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.073980-2 - SUZENY NUNES MACHADO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LONTRA COSTA (RJ-118667)) X BANCO ITAU SA Despacho:Visando a apreciação do pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte requerente, apresente a mesma a última declaração de bens e rendimentos, no prazo de 48(quarenta e oito) horas, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.002.024136-6 - JAMYR VASCONCELLOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS HALFIM (RJ-008467)) X JOAO ARISTHEU ABIDO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARLENE CORRÊA PADILHA (RJ-023156) Decisão:Vistos, etc...Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições da ação, pressupostos processuais e sem preliminares a apreciar, dou o feito por saneado.Pleiteou a parte autora a produção de prova pericial e documental suplementar. O réu requereu a produção de prova documental superveniente.Defiro a prova pericial, nomeando perito o Dr. RENATO DA GAMA ARAÚJO, que deverá ser intimado a apresentar proposta de honorários, que serão arcados pela parte autora,facultando às partes a apresentação de quesitação e indicação de assistentes técnicos no prazo de cinco (05) dias.Defiro as provas documentais supervenientes que deverão ser juntadas aos autos em até 10 (dez) dias.P-se e i-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.002.000260-1 - JOSE SOARES DE MEDEIROS FILHO (Adv(s). Dr(a). MAILINDE HERING (RJ-112497), Dr(a). MARIA LUCIA DE OLIVEIRA DE BARROS (RJ-106091)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA BAVIER MARCOS (RJ-100977) Despacho:Ao réu sobre fls.566. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.002.001215-7 - RENAN LESSA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIANE SEPEDA FERNANDEZ (RJ-101520)) X GERUS PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ERALDO JORGE DE OLIVEIRA (RJ-073743) Despacho: 1) O bem dado em caução encontra-se alienado fiduciariamente. Deverá o autor comprovar a baixa do gravame, não sendo suficientes para tal fim os documentos de fls. 145. 2) A execução da multa fixada na decisão que antecipou os efeitos da tutela só poderá ocorrer ao final, caso seja a referida decisão mantida na sentença. Às fls. 149 a parte autora requer o julgamento antecipado da lide. Especifique a parte ré, as provas que pretende produzir, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2005.002.015791-3 - SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICIENCIA DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650)) X MANI EMPRESA DE SERVICOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARVALHO DE SOUZA (RJ-021200) Despacho:Aguarde-se o julgamento do Agravo de fls.424. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.002.017579-7 - ADILSON DA SILVA CALDAS E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X AMIL - ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ (RJ-066993), Dr(a). ROBERTA ALVES ZANATA (RJ-095952) Despacho: Fls.468/469. Aguarde-se por ora. Fls.470.Defiro a expedição de guia requerida, devendo o o depósito ser comprovado nos autos no prazo de 05(cinco) dias a contar da publicação deste. Manifeste-se o devedor sobre os cálculos de fls. 464, requerendo, o depósito da diferença apontada, se o caso. \r\n\r\nProc. 2000.002.021781-9 - LAURA PASSOS (Adv(s). Dr(a). ANDREA PERAZOLI (RJ-102250), Dr(a). RONALDO DOS SANTOS ARAUJO (RJ-002408C) Despacho:Ao exequente sobre fls.270/277. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.065145-5 - UILLIAM DA SILVA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA PAPALÉO (RJ-099010)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Fls.28. Inviável a homologação do acordo firmado pelas partes, haja vista a ausência de representação processual do réu. Assim, não há que se falar em execução. Diga o autor se pretende o prosseguimento do feito com a intimação do réu, já citado, para oferecer resposta. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.002.000330-5 - ANA CARLA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X AUTO LOTACAO INGA LTDA Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.002.067457-1 - POSTO DE GASOLINA KING KONG LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAIA DA FONSECA (RJ-025482)) X ITAU BANK S/A Despacho:Fls.78/79. Oficie-se ao DRA para retificação do pólo passivo. Após, diga o autor sobre fls. 86. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/01/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.002.067327-0 - JORGE MARIO DE BARCELLOS E OUTRO X SILVIA VICENTE MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MUNIZ RABELLO (RJ-056265) Decisão:A Caixa Econômica Federal-CEF é empresa pública federal, sendo a Justiça Federal competente para julgamento dos feitos em que figura como parte (art. 109, I, da CF). Ao autor, para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2006.002.073652-7 - TANIA MARCIA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817)) X ESPOLIO DE MARIA DE FATIMA ALMEIDA PINTO E OUTROS Despacho: Providencie a parte autora a complementação das custas e/ou taxa judiciária nos termos da certidão retro, no prazo de 48(quarenta e oito) horas sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.002.071986-4 - ALEXIS URBANO MELO COELHO X RITA MARIA DE MELO COELHO (Adv(s). Dr(a). JOSE JOAO ZEGHIR NETO (RJ-063191) Despacho:Visando a apreciação do pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte requerente, apresente a mesma a última declaração de bens e rendimentos, no prazo de 48(quarenta e oito) horas, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2006.002.072699-6 - CARLOS ALBERTO DE BRITO E OUTROS X SINESIA DE BRITO FORTES (Adv(s). Dr(a). RENATA CORREIA LOBOSCO (RJ-095780) Despacho:Visando a apreciação do pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte requerente, apresente a mesma a última declaração de bens e rendimentos, no prazo de 48(quarenta e oito) horas, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.002.025979-1 - ARLINDA DUARTE (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO SIPRES (RJ-001871C)) X JOAO DE TAL), ANGELA MARIA DUARTE (Adv(s). Dr(a). JANETE MARIA CASTRO FERREIRA (RJ-126613) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.002.072134-2 - DANIELLA CRUZ NASCIMENTO X PAULO DE TARSO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927) Decisão:1) Nomeio inventariante o requerente DANIELLA CRUZ NASCIMENTO, independe de termo. 2)Com a vinda das 1ªs declarações, apreciarei o pedido de JG.3) Processe-se o arrolamento, providenciando-se:a)declarações de bens e herdeiros, esboço de partilha amigavelmente e (ou) pedido de adjudicação;b)comprovantes relativos aos bens in ventariados, negativas fiscais, bem como negativa da Receita Federal, inclusive do imposto sobre a renda oficiando-se se necessário;c)recolhimento de custas e impostos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.072201-2 - LEDDA BRUGGER TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALVANIR ROSA DE SOUZA (RJ-039130)) X LUIZ DE MELLO TEIXEIRA Decisão:1) Nomeio inventariante o requerente LÊDDA BRUGGER TEIXEIRA, independe de termo. 2)Diante das 1ªs declarações de fls.02/09,indefiro JG, haja vista o monte.Recolham-se as custas no prazo de 30(trinta) dias sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 1999.002.010975-2 - LUMAC MATERIAIS ELETRICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAIA DA FONSECA (RJ-025482)) X CARREFOUR GALERIAS COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371) Despacho:Fls. 122. Indefiro, pois o pedido deverá ser formulado junto ao Juízo Deprecante. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 1999.002.010975-2 - LUMAC MATERIAIS ELETRICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAIA DA FONSECA (RJ-025482)) X CARREFOUR GALERIAS COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371) Ao exequente para recolhimento das custas de baixa. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2004.002.005554-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ENRICO FERMI (Adv(s). Dr(a). ELMA CRISTINA A SILVA (RJ-081423)) X ESPOLIO DE BELA GEORG SKALA Despacho:Fls.46.Cabe a parte interessada diligenciar, fornecendo ao oficial de justiça meios imprescindìveis ao cumprimento do mandado. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.002.020128-4 - CENTRO MODERNO DE ENSINO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA (RJ-072704)) X RICARDO MARTINS MARIANTE Despacho: Ao credor sobre fls. 95. \r\n\r\nProc. 2006.002.002630-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GALERIA PAZ (Adv(s). Dr(a). JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO (RJ-118515)) X DIANE DANTAS SANTOS Despacho:1) Desentranhe-se às fls.40/41, 47/48 e 55/58, entregando-as ao advogado do autor.2) Recolha-se a taxa judiciária devida no valor total de R$ 1.173,04( um mil cento e setenta e três reais e quatro centavos), no prazo de 48(quarenta eoito) horas,sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2006.002.071892-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIA STELA (Adv(s). Dr(a). FRANCIONE PISSURNO FERNANDES (RJ-103378)) X SYLSA ROSA DE ANDRADE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.002.072782-4 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VILLAR CORREA (Adv(s). Dr(a). ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101921)) X SHOITIRO OGAWA E OUTRO Despacho: Venham os 3(três) últimos balancetes, no prazo de 48h. \r\n\r\nProc. 2006.002.073078-1 - CASTELLO INDUSTRIA E COMERCIO SA (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA MOTA PEREIRA CALDAS (RJ-032396)) X ANTONIO AUGUSTO SIMOES E OUTROS Decisão: Retifique-se o valor atribuído à causa, observando-se que o mesmo deve corresponder ao benefício econômico pretendido, recolhendo-se eventual diferença de custas. \r\n\r\nProc. 2006.002.073084-7 - CASTELLO INDUSTRIA E COMERCIO SA (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA MOTA PEREIRA CALDAS (RJ-032396)) X ANTONIO AUGUSTO SIMOES E OUTROS Despacho: Providencie a parte autora a complementação das custas e/ou taxa judiciária nos termos da certidão retro, no prazo de 48(quarenta e oito) horas sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2006.002.073703-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CASTELO DE BRAGANCA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE ALMEIDA FERREIRA FILHO (RJ-029843)) X MIGUEL PEREIRA DE SA RELVA E OUTRO Despacho: Providencie a parte autora a complementação das custas e/ou taxa judiciária nos termos da certidão retro, no prazo de 48(quarenta e oito) horas sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.002.010523-0 - SIDNEY GOMES FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X MATTEI CABELEREIROS LTDA - ME DESPACHO ORDINATÓRO: NA FORMA DA PORTARIA 03/2000, ART. 3, AO AUTOR (RECOLHER DIFERENÇA DE R$ 1,45 NO CAMPO 37 - ATOS DO OFICIAL DE JUSTIÇA) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.002.017850-8 - TECHNOS DA AMAZONIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A), Dr(a). ALEXANDRE GOULART GOMES (RJ-092897)) X ROMA-TEL COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE TELECOMUNICACAO LTDA), ROSANE FIGUEIRA DA SILVA), MAXIMIANO FIGUEIRA NETTO (Adv(s). Dr(a). AFONSO FEITOSA (RJ-023409) DESPACHO ORDINATÓRIO: AO EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO SUPRA (.. AS CUSTAS DEVEM SER COMPLEMENTADAS, E QUE NÃO VIERAM CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO DE AVALIAÇÃO). \r\n\r\nProc. 2004.002.013192-2 - CARMEN ALVES DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RAMOS (RJ-027447)) X PAULO ROBERTO BARRETO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DENIZE PERES MENDES CAMPOS DA SILVA (RJ-117707) Na forma da portaria nº 03/2000, AOS INTERESSADOS SOBRE O RETORNO DE PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2006.002.071869-0 - LEA MARIA BRAZ SILVEIRA SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO (RJ-093179)) X VARIG S A - VIACAO AEREA RIO GRANDENSE Despacho:Visando a apreciação do pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte requerente, apresente a mesma a última declaração de bens e rendimentos, no prazo de 48(quarenta e oito) horas, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2004.002.012709-8 - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ROMULO GONCALVES E OUTRO DESPACHO ORDINATÓRIO: AO EXEQUENTE SOBRE RESPOSTAS AOS OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2006.002.013605-6 - BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227)) X MYUNG YUN LEE), RITA DE CASSIA BELMIRO LEE Despacho:Diante do informado, expeça-se carta precatória, após o recolhimento das custas porventura devidas. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.002.072342-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X LA ROTONDA BAR E RESTAURANTE LTDA E OUTRO Despacho: Providencie a parte autora a complementação das custas e/ou taxa judiciária nos termos da certidão retro, no prazo de 48(quarenta e oito) horas sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2006.002.072451-3 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X LA ROTONDA BAR E RESTAURANTE LTDA E OUTROS Despacho: Providencie a parte autora a complementação das custas e/ou taxa judiciária nos termos da certidão retro, no prazo de 48(quarenta e oito) horas sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2004.002.026882-4 - JOAQUIM ARINE BACELAR REGO FILHO (Adv(s). Dr(a). DAIENE PREISSLER (RJ-113778)) X FUNDACAO BRASILEIRA DE EDUCACAO CENTRO EDUCACIONAL DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). ADELINO DE SOUZA (RJ-037431) Sentença:...Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, inciso III, do CPC. Condeno o autor nas custas e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, ficando suspensa a condenação nos termos do art.12 da Lei 1060/50. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.072438-0 - ELOISA NEVES GOMES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X DG INFORMES TECNICOS LTDA Despacho:Visando a apreciação do pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte requerente, apresente a mesma a última declaração de bens e rendimentos, no prazo de 48(quarenta e oito) horas, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2006.002.073144-0 - JOAQUIM MANUEL DE SEQUEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (RJ-074827)) X SINDICATO DOS LOJISTAS DO COMERCIO DE NITEROI Despacho:Regularize-se a petição inicial, nos termos da certidão retro. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.002.071136-1 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X ELCIMAR DE ARAUJO MARTINS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.002.007335-6A - UNIMED LESTE FLUMINENSE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030), Dr(a). JESUINA DE ANDRADE LIBOTTE (RJ-109377)) X JUREMA RIBEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO HERINGER MATOS (RJ-128156) Decisão:...Assim, o valor da causa deve ser fixado com base no somatório do valor do pedido de indenização por danos morais com o valor estimado do pedido de imposição de obrigação de fazer, aplicando-se o disposto no art. 259, II do CPC. Conclui-se, portanto, estar correto o valor atribuído à causa pela autora. Por tais considerações, rejeito a impugnação para manter o valor da causa tal como fixado na inicial.Custas pelo Impugnante.P. R. I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.008553-0 - EMANUELLE MOÇO GUIMARÃES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GONÇALVES QUINTELLA (RJ-019804)) X MIRIAM REGINA MAGALHÃES SEVERINO (Adv(s). Dr(a). BIANCA XAVIER D'ORO DE CARVALHO (RJ-108799) Decisão:Vistos, etc...Trata-se de ação ordinária em que objetiva a autora a condenação da ré ao pagamento de indenização por danos morais em decorrência de indevida propositura de ação de despejo em face daquela. Diante de fls. 59, tenho por superada a fase conciliatória.Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições da ação, pressupostos processuais e sem preliminares a apreciar, dou o feito por saneado.Intimada a manifestar-se em provas a autora informou não ter provas a produzir, requerendo o julgamento antecipado da lide.A ré requereu a produção de prova testemunhal, documental suplementar e o depoimento pessoal da autora.Indefiro as provas orais requeridas uma vez que nada acrescentarão ao presente feito, tendo em vista o seu objeto. Defiro as provas documentais supervenientes que deverão ser juntadas aos autos em até 10 (dez) dias. P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.067083-8 - VITORIA MARIAH CORDEIRO PINTO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA FAÇANHA (RJ-112393)) X LABORATÓRIO LABS PATOLOGIA CLINICA Decisão:Defiro JG. Cumpra-se na íntegra a parte final do despacho de fls. 17, sob pena de indeferimento da inicial, no prazo de 10 (dez) dias.Regularize-se a autora a representação processual, observando-se que devem ser outorgados pela menor representada por sua genitora. \r\n\r\nProc. 2006.002.073694-1 - CLAUDIA LUCIA DE CASTRO CORREA (Adv(s). Dr(a). ALMIR GONÇALVES FILHO (RJ-071210)) X MIGUEL BARBOSA DA SILVA E OUTROS Despacho: Providencie a parte autora a complementação das custas e/ou taxa judiciária nos termos da certidão retro, no prazo de 48(quarenta e oito) horas sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.004582-8 - CINTHIA SANTOS PACHECO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA SANTOS (RJ-101479)) X FININVEST ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:Trata-se de Ação de Indenização por Danos Morais cumulada com Obrigação de Fazer com pedido de antecipação de tutela ajuizada por CINTHIA SANTOS PACHECO em face de FININVEST ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO. Às fls. 77/78 as partes anunciaram a celebração de um acordo requerendo a sua homologação, encontrando-se este em condições de ser homologado, por preencher os requisitos legais. Isto posto, HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo formalizado às fls. 77/78, JULGANDO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 269, III, do CPC. Custas e honorários na forma acordada. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.002.107302-1 (27479) - VICTOR ROMANO ZEITUNE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE AGUIAR ALVES DA SILVA (RJ-067264)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRAL PARK (Adv(s). Dr(a). VALERIA DUARTE SILVA VERLY (RJ-068723)), CIA. UNIAO DE SEGUROS GERAIS, Dr(a). JOSE EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-028344) Despacho:Fls. 543 e seguintes: Ao MP. Fls. 620/636: Digam autor e réu. Fls. 614/616: Ao Contador. \r\n\r\nProc. 1999.002.013156-3 - CARLOS AMAURY MENDONCA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES JORGE AIDAR (RJ-065954)) X FINANCEIRA ALFA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS FUKS (RJ-097866) Decisão: Considerando os termos da Lei nº 11.232/2005, chamo o feito à ordem para determinar a intimação do devedor para pagamento da diferença apontada às fls. 356/357, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser o valor acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, a requerimento do credor, expedido mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.002.072217-6 - PAULO ALVES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAELA SOARES ALVES (RJ-136114)) X HBES - HIBRIBARRA EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA E OUTRO Despacho: Providencie a parte autora a complementação das custas e/ou taxa judiciária nos termos da certidão retro, no prazo de 48(quarenta e oito) horas sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1958.002.000009-0 (5424) - ITALA GREZZI PEDREIRA X MURILLO PEDREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA GABRIELA DA SILVA PAZ PINAUD MADRUGA (RJ-004948D) Despacho: Fls. 88: Defiro JG ao inventariante. \r\n\r\nProc. 1995.002.003603-0 (27390) - Inventariante: ANTONIETTA BERCOT DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). ANGELO FREIRE HIPPERTT (RJ-065415)) X ITACOLOMY DE MENDONCA Despacho: Fls. 117: Venha a pretensão. \r\n\r\nProc. 2006.002.073280-7 - ARLETE VELASCO E CRUZ X WILSON CRUZ (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARDOSO MACHADO (RJ-051532) Despacho: Providencie a parte autora a complementação das custas e/ou taxa judiciária nos termos da certidão retro, no prazo de 48(quarenta e oito) horas sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2006.002.073985-1 - NAZARIO MATTOS CAPATAO, ANTONIO ROBERTO MATTOS CAPATAO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO MARTINS DE BARROS FILHO (RJ-079716)) X ASSUMPCAO MATTOS CAPATAO Despacho: Providencie a parte autora a complementação das custas e/ou taxa judiciária nos termos da certidão retro, no prazo de 48(quarenta e oito) horas sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.002.012917-0 - HILDA SCHROEDER (Adv(s). Dr(a). TAIS ISMAR VIEIRA DA SILVA (RJ-004413)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) DESPACHO ORDINATÓRIO: AO RÉU SOBRE TERMOS DE OFÍCIO RETRO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.002.013549-7 (1724) - BANCO BRASILEIRO COMERCIAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA VIEIRA DE SIQUEIRA (RJ-023440)) X CARLOS GUTIERREZ VERGARA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO MASCOLIM VELOSO (RJ-072571) Sentença: ... Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, inciso III, do CPC. Condeno a parte autora nas custas e honorários advocatícios que fixo em 10%(dez por cento) sobre o valor atribuído à causa. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1997.002.016649-4 (1953) - JOSE SEBASTIAO PEDRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL JORIO FILHO (RJ-062988)) X COMPETENCIA PROC E EMP IMOB LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS GOUNOD DAS NEVES (RJ-002240C) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.002.014136-8 - OSMAR GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332)) X SERPREL SERVICOS E REFORMAS PREDIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JAGUARE SMITH GONZAGA (RJ-003759) Decisão:Procedi, nesta data, através do sistema de penhora on line, o bloqueio do valor de R$ 9.804,55 (nove mil, oitocentos e quatro reais e cinqüenta e cinco centavos), considerando a inércia do executado e a ordem legalmente estabelecida. Ao cartório, para lavrar termo de penhora, tão logo haja resposta da(s) instituição(ções) bancária(s) quanto ao bloqueio, intimando, em seguida, o devedor para, caso queira, oferecer impugnação, nos termos do art. 475-J do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.001555-9 - BARAO DE INOA PISCINAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ALVES GOMES (RJ-051486)) X JOSE CARLOS ESTEVES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ESTEVES GUIMARÃES (RJ-030517) DESPACHO ORDINATÓRIO: CERTIDÃO SUPRA. AO AUTOR (... A PARTE AUTORA AINDA NÃO RECOLHEU A METADE DOS HONORÁRIOS PERICIAIS, QUE LHE CABE). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.002.026247-3 - LUCIANA DE SOUZA COELHO NETO (Adv(s). Dr(a). LEIRTON DA SILVA COELHO (RJ-004918D)) X SUL AMERICA SEGURO SAUDE S.A (Adv(s). Dr(a). JASON DE MEDEIROS SILVA (RJ-114350) Decisão: 1) Diga a ré sobre o requerimento formulado às fls. 158. 2) A preliminar de falta de interesse de agir confunde-se com o mérito e juntamente com este deverá ser apreciada. 3) Determinada a especificação de provas pela parte ré foi requerida, às fls. 131, a produção de prova documental suplementar e o depoimento pessoal da autora. A autora não se manifestou (fls. 132). Indefiro a prova oral requerida, eis que nada acrescentará ao deslinde da causa. Defiro a produção de prova documental superveniente, fixando o prazo de 05 (cinco) dias para juntada, devendo ser de plano a parte autora intimada para manifestar-se sobre eventuais documentos juntados. 4) Tenho por superada a fase conciliatória, tendo em vista o teor de fls. 131 e 132. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.007335-6 - JUREMA RIBEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO HERINGER MATOS (RJ-128156)) X UNIMED LESTE FLUMINENSE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030), Dr(a). JESUINA DE ANDRADE LIBOTTE (RJ-109377) Despacho:Justifique a ré as provas requeridas. \r\n\r\nProc. 2006.002.072447-1 - ROBERTO SILVEIRA REIS (Adv(s). Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029)) X DIAGRAMA BORGO DEL BOSCO LTDA E OUTRO Despacho: Providencie a parte autora a complementação das custas e/ou taxa judiciária nos termos da certidão retro, no prazo de 48(quarenta e oito) horas sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.002.073455-5 - SONIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MORENO DE ALAGÃO (RJ-066827)) X CLIN - COMPANHIA DE LIMPEZA DE NITEROI E OUTRO Despacho: Providencie a parte autora a complementação das custas e/ou taxa judiciária nos termos da certidão retro, no prazo de 48(quarenta e oito) horas sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.072978-0 - JULIA MARA FERRERAS MEY, LUIS CARLOS COUTINHO FERRERAS, MARCO ANTONIO COUTINHO FERRERAS, ULISSES COUTINHO FERRERAS (Adv(s). Dr(a). DANIELA GABRIELA BARRA ARAUJO (RJ-111663)) X LAURA MARIA COUTINHO FERRERAS Despacho: Providencie a parte autora a complementação das custas e/ou taxa judiciária nos termos da certidão retro, no prazo de 48(quarenta e oito) horas sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.002.010205-8 - FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ESPOLIO DE SEBASTIAO CARLOS CORREA JORGE (Adv(s). Dr(a). MARCELO FRANKLIN DOS SANTOS FILHO (RJ-105516) DESPACHO ORDINATÓRIO: PROMOVA O INTERESSADO O RECOLHIMENTOS DAS CUSTAS PARA A DILIGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.002.073152-9 - FATIMA DE ABREU RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PACHECO DE MENDONÇA (RJ-101372)) X JOSILENI FLOR DO NASCIMENTO Despacho:Visando a apreciação do pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte requerente, apresente a mesma a última declaração de bens e rendimentos, no prazo de 48(quarenta e oito) horas, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1989.002.003297-1 (24.989) - ARREDORES BAR E LANCHONETE LTDA.ME X MIGUEL ALVES PEREIRA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA FÁTIMA HENRIQUE DE REZENDE (RJ-034167), Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150) AO INTERESSADO PARA RECOLHER AS CUSTAS PARA BAIXA. Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/01/2007 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1997.002.005565-9 (1179) - VALTER PEREIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X MARIA HELENA COSTA LIMA E OUTRO), ANTONIO DE PADUA RANGEL THOMAZ (Adv(s). Dr(a). EDELCYR ALVES GAMEIRO (RJ-046946) DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 03/2000, ART. 3, À PRIMEIRA RÉ PARA RETIRAR DOCUMENTAÇÃO ACAUTELADA \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.002.020949-0 - RUY CHAVES TORRES (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO CANTARELLI SAHIONE (RJ-091916), Dr(a). PAULO ROGERIO GOMES DE LIMA (RJ-054324)) X SUBWAY BRASIL SANDUICHES E SALADAS LTDA Ao autor para fornecer cópias para instrução da carta precatória de citação. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.002.073445-2 - LS LEMPERT EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES MAGALHÃES (RJ-002309C)) X WILSON COSTA AZAMOR E OUTRO Despacho: Providencie a parte autora a complementação das custas e/ou taxa judiciária nos termos da certidão retro, no prazo de 48(quarenta e oito) horas sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.002.006804-0 - FRANCINEUDA LOPES DE PAULA, FRANCIELE DE PAULA ALMEIDA, FRANCIDELIA DE PAULA ALMEIDA, FRANCILEIA DE PAULA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO DE OLIVEIRA (RJ-003031)) X PONTE S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL CARLOS FARAH (RJ-009901), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 03/2000, ART. 3, AO AUTOR (RETIRAR OFICIO) \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.072368-5 - ROSILENE RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA COUTO (RJ-107031)) X GRIPPON LTDA Despacho:Visando a apreciação do pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte requerente, apresente a mesma a última declaração de bens e rendimentos, no prazo de 48(quarenta e oito) horas, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2006.002.064592-3 - ISMAEL DEVILLART FILGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO MONEO SERVICOS FINANCEIROS S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MACHADO ALVES (PR-035347) Decisão: Considerando a certidão supra, que atesta a propositura de consigntória pelo autor, indefiro a antecipação de tutela, eis que com pedido idêntico ao formulado na consignatória. Em réplica. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.011483-8 - PAULINE PACHE DE FARIA BARTOLO (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:...Defiro a prova documental superveniente requerida pelas partes, que deverá ser juntada aos autos no prazo de 10 (dez) dias. Defiro a prova pericial, nomeando perito o Dr. Rubem Pereira do S. Jr., que deverá ser intimado para se manifestar quanto à aceitação do encargo e apresentar proposta de honorários, que ficarão subordinados à condenação do réu nos ônus da sucumbência, haja vista a gratuidade de justiça deferida à autora. P-se e I-se \r\n\r\nRevogação de procuração \r\n\r\nProc. 2006.002.068080-7 - ALBA VALERIA MARTINS DE MELO SANTOS E OUTRO X ADRIANA CRISTINI DA SILVA RUAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO SIMAO JUNIOR (RJ-001145C) Despacho: Fls. 11: Digam os interessados. \r\n\r\nProc. 2006.002.072445-8 - IOAL MANUTENCAO INDUSTRIAL E PREDIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE TOLLA (RJ-064278)) X LUCIANO GUIMARAES DE CARVALHO E OUTRO Despacho: Providencie a parte autora a complementação das custas e/ou taxa judiciária nos termos da certidão retro, no prazo de 48(quarenta e oito) horas sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.002.005425-0 - WAGNER JOSE MAIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE LIMA CAETANO (RJ-113273)) X EMMANUEL MARQUES MURTINHO BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMMANUEL MARQUES MURTINHO BRAGA (RJ-004549)), Confinante: GEORGE THOMAS HARRINSON), Confinante: NAPOLEAO LEITE Despacho: Ao autor sobre o laudo pericial. Após, manifeste-se o Perito sobre as alegações de fls. 171/172. \r\n\r\nProc. 2004.002.023156-4 - CARLOS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERIO DE ALMEIDA CORDEIRO (RJ-001341)) X JOSE GOMES MARQUES) DESPACHO ORDINATÓRIO: Ao Autor sobre a cota do MP. \r\n\r\nId: 93902"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Regina Helena Fabregas Ferreira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Sara Hendrich\r\n\r\nExpediente do dia: 12/01/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.059102-3 - IGOR SOBREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA LUIZ PEREIRA DA SILVA (RJ-118944)) X MARCOS SOBREIRA DOS SANTOS Aos interessados sobre devolução do A.R. negativo. \r\n\r\nProc. 2006.001.064562-7 - DANIEL CORREA PORTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE PEREZ CZAUSKI DE MIRANDA (RJ-061916)) X LUIZ CARLOS PORTO DA SILVA Sentença:Homologo, por sentença, o acordo a que chegaram as partes às fls. 57, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos Declaro, por sentença a paternidade de Luiz Carlos Porto da Silva sobre a menor Andressa Corrêa da Silva, tendo em vista o reconhecimento expresso às 57.Averbe-se o reconhecimento da paternidade junto ao registro de nascimento da menor ...Expeça-se ofício à 14ª Vara de Família comunicando que foi feito o reconhecimento expresso da paternidade da menor Andressa ... (fev/1) \r\n\r\nProc. 2006.001.085717-5 - NATHALIE VASSALLO DE CARVALHO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTONIO GRACA DE ARAUJO (RJ-023633)) X LIREDA PONTES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). LENICE ALVES GOULARTE GOMES (RJ-109028), Dr(a). LUIZ FERNANDO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-011881), Dr(a). FERNANDA VASCONCELOS DE CARVALHO DE BRITO ÁVILA (RJ-095349) Despacho:À autora sobre a petição de fls. 85/86 e documentos de fls. 87/88. Após, ao MP. (fev/1) \r\n\r\nProc. 2006.001.136820-2 - MARIA ALICE DA SILVA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSA CLAUDIA DA SILVA RIBEIRO (RJ-060344)) X NELSON RODRIGUES PEREZ Despacho:Tendo em vista certidão de fls. 116, cite-se e intime-se o réu no endereço indicado, independentemente da citação via posta. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.166312-2 - MARIA ANGÉLICA NASCIMENTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENIR AVELINO CONCEIÇÃO CORRÊA (RJ-064727) Sentença:.....Julgo Procedente o pedido para decretar a Conversão da separação em divórcio, ficando, portanto, dissolvido o vínculo matrimonial entre Maria Angélica Nascimento da Silva e Leoni Jaires Iribarrem.... \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1994.001.070900-0 (6606) - EDSON FERREIRA DE ANAIDE X MARIA ANGELICA FERNANDES DE ANAIDE (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido e, considerando que foram observadas as formalidades legais, determino a expedição de Carta de Adjudicação em favor de Maria Angelica Fernandes de Anaíde, referente ao imóvel descritos às fls. 31, item 5 e 125, que deverá ser levada ao registro após o recolhimento das custas, sendo devidas. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.127884-5 - JOSE MANOEL BESERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EULALIA SARMENTO BESERRA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MARTINS (RJ-048563) Despacho:Tendo em vista que a autora já foi intimada, conforme parte final de fls.47, aguarde-se a audiência designada. (fev/4) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.073667-0 - JOACIR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X JONATHAN REGO BARROS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CORRÊA SANTOS (RJ-020047), Dr(a). NIVALDO GONÇALVES SANTOS (RJ-041928) Despacho:Reitere-se o ofício de fls. 26, que deverá ser cumprido no prazo máximo de 10 dias, devendo constar o nº da execução em apenso, proc. 2003.001.022776-8, na qual foi determinada a penhora. Esclareça-se ainda que a referida penhora foi cancelada por sentença proferida em embargos interpostos àquela execução, instruindo-se com cópia da sentença de fls.18/20. (fev/1) ATOS DA SERVENTIA: OFÍCIO PRONTO A PARTIR DE 16/01/2007 - O REQUERENTE DEVE FORNECER CÓPIAS DA SENTENÇA DE FLS. 18/20 (MWU/1) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.001.003307-8 - MARIANA SALDANHA GALVAO SIMOES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GILBERTO GALVAO SIMOES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GOMES DE OLIVEIRA (RN-002178), Dr(a). CLAUDIO MARCIO BARROSO TEIXEIRA DE QUEIROZ (RJ-098980) Sentença:... Considerando-se que o executado efetuou o pagamento do débito exeqüendo conforme noticiado às fls. 145/145 vº, dos autos do processo nº 2002.001.028179-7, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do Código de Processo Civil. Condeno o executado ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa. ... (fev/5) \r\n\r\nProc. 2002.001.028179-7 - MARIANA SALDANHA GALVAO SIMOES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GILBERTO GALVAO SIMOES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GOMES DE OLIVEIRA (RN-002178), Dr(a). CLAUDIO MARCIO BARROSO TEIXEIRA DE QUEIROZ (RJ-098980) Sentença:... Considerando-se que o executado efetuou o pagamento do débito exeqüendo conforme noticiado às fls. 145/145 vº, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do Código de Processo Civil.Condeno o executado ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa. ... (fev/5) \r\n\r\nProc. 2003.001.022776-8 - JONATHAN REGO BARROS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NIVALDO GONCALVES SANTOS (RJ-041928), Dr(a). PAULO CORREA SANTOS (RJ-020047)) X JOACIR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815), Dr(a). ROBERTA MARQUES SERRA (RJ-125836) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do ofício expedido ao Detran nos autos dos embargos em apenso. (fev/2) \r\n\r\nProc. 2003.001.022778-1 - MARIANA SALDANHA GALVAO SIMOES X GILBERTO GALVAO SIMOES Sentença:Considerando-se que o executado efetuou o pagamento do débito exeqüendo conforme noticiado às fls. 80, verso, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do Código de Processo Civil.Condeno o executado ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa. ... (fev/5) \r\n\r\nProc. 2004.001.103818-0 - ODISEA DUARTE GONCALVES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA PEREIRA DE SOUZA (RJ-037528), Dr(a). ARMANDO TEIXEIRA BITENCOURT (RJ-123252)) X ROSALVO DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RODRIGUES DUTRA DE SOUZA (RJ-084382) Decisão:1)Tendo em vista que o executado regularmente intimado não se manifestou, conforme certidões de fls.150, fixo multa de 10% sobre o valor do débito, conforme o disposto no art. 475-J do CPC;2) Fls.151: Ao MP (fev/2) \r\n\r\nProc. 2005.001.137597-6 - GABRIEL MENEZES CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SELMA KANHAN DIAS (RJ-107722), Dr(a). JORGE LUIZ DUARTE BRANDÃO (RJ-124047)) X JOSE EDUARDO CUNHA AOS INTERESSADOS - CARTA PRECATÓRIA DEVOLVIDA COM CERTIDÃO NEGATIVA. \r\n\r\nProc. 2006.001.038208-2 - SONIA WAJSBROT FIKS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X ABRAHAO ISAC FIKS (Adv(s). Dr(a). ANACLETO FERNANDO HILARIO (RJ-060475), Dr(a). AUREA DA CRUZ PACHECO GONCALVES (RJ-047554) FLS 85/86. À PARTE EXEQUENTE(LMC/2) \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 1992.001.069862-9A - JOAO JANTZEN SIMOES LOPES BAPTISTA VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA JANTZEN S LOPES (RJ-064739)) X JOAO BAPTISTA VIEIRA JUNIOR Decisão:1.Defiro Gratuidade de Justiça à exeqüente;2.Recebo a emenda de fls. 49, devendo o exeqüente fornecer cópia para instruir o mandado;3.Intime-se o executado, pessoalmente, para cumprimento da obrigação, na forma do art. 475-b do CPC acrescido pela Lei 11.232/05. Não sendo efetuado o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da intimação, será aplicada a multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do art. 475-J do CPC. (fev/2) \r\n\r\nProc. 1995.001.048310-3A - ODISEA DUARTE GONCALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA PEREIRA DE SOUZA (RJ-037528)) X ROSALVO DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA SENDER BAHBOUT (RJ-055404), Dr(a). CRISTIANE R DUTRA (RJ-084382), Dr(a). DANIELLE MARIA DA COSTA (RJ-126826) Despacho:1) Desentranhe-se fls.38/39 por tratar-se de cópia; 2) Cumpra-se fls.32 corretamemente. (fev/2) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.001.000959-5 - RICARDO NARLE ELMAIS (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532), Dr(a). ELIANE GOLDEMBERG (RJ-105568), Dr(a). CYNTIA DOS SANTOS SOUZA (RJ-131666)) X VANDA MARTINS ELMAIS (Adv(s). Dr(a). MARTA PIMENTEL ABREU (RJ-077859) Despacho:Cumpra-se decisão do ETJ. (fev/4) \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1999.001.017406-1 - CLEUZA COSME (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR TEX ROMAO (RJ-083390), Dr(a). ALINE DA SILVA GOMES (RJ-096147)) X ESPOLIO DE WALTER CINELLI MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ RODRIGUES DEFAVERI (RJ-088165), Dr(a). THAIS DE FAVERI SIMAS (RJ-115181), Dr(a). JOSE LUIZ DEFAVERI (RJ-016029), Dr(a). KELY CRISTINA DA SILVA MARQUES (RJ-097172E) Sentença: Vistos, etc...Considerando-se que o executado efetuou o pagamento do débito exeqüendo conforme noticiado às fls. 353/354, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do Código de Processo Civil.Expeça-se Mandado de Pagamento em nome do patrono de fls. 358.Dê-se ao Ministério Público. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. (fev/4)ATOS DA SERVENTIA: ALVARÁ PRONTO A PARTIR DE 16/01/2007 (MWU/4) \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.026123-0 - FABIO AGOSTINI XAVIER (Adv(s). Dr(a). LENIO JOSÉ OLIVEIRA COSTA (RJ-053389)) X MARGARIDA MARIA PEREIRA XAVIER AOS INTERESSADOS - CARTA PRECATÓRIA DEVOLVIDA COM CERTIDÃO NEGATIVA. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.001.126530-9 - BRUNO PEREZ DE ALMEIDA LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARICELIA SOUZA), MARIA EDUARDA SOUZA DE ALMEIDA LOPES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BARBOSA PEREIRA (RJ-074087) Decisão:... Desta forma, estando o Juízo da 7ª Vara de Família prevento, visto que proferiu o primeiro despacho liminar positivo, em 09/10/2006, conforme consulta processual realizada no sistema informatizado deste Tribunal, considera-se o mesmo competente para conhecer e julgar ambas as ações. Assim sendo, Declino da Competência em favor do Juízo da 7ª Vara de Família. Dê-se baixa e remetam-se, após as formalidades legais. (fev/4) \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2002.001.029528-0 - FERNANDA MOREIRA DE CARVALHO, CARLOS EDUARDO MOREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARBOSA VASQUES (RJ-113516)), Interessado: CARLOS FERNANDO LOUREIRO DE CARVALHO, Dr(a). MANOEL FRANCISCO MENDES FRANCO (RJ-006877)) X MARIA AMELIA LOUREIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). IVAN RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-042359), Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863), Dr(a). ANTONIO JORGE DE LIMA FERREIRA (RJ-059656) Decisão:1-Recebo o recurso de fls 744/757 no efeito devolutivo.2-Ao apelado.3- Após, ao MP;4- Fls. 761- Indefiro o pedido de desconto em folha de pagamento, tendo em vista que a sentença foi clara quanto ao depósito direto em conta corrente da alimentada, o que foi, inclusive, objeto de embargos, que foram rejeitados.Pet. 2006-2560793: \"D.P.D. R.A. APÓS, CONCLUSOS.\" (fev/5) \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1962.001.700137-7 - IZABEL DA SILVA CORTEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA (RJ-087875), Dr(a). ELISANGELA DUTRA DA SILVA (RJ-129606) Despacho:Venham as certidões negativas. (fev/3) \r\n\r\nProc. 1984.001.503638-7 - NEY OSORIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCILMA CARAMURU DE SOUZA (RJ-031785) Despacho:Atenda-se à FAzenda Estadual, vindo aos autos as certidões do 9º ofício de imóveis constante do acordo de fls.48/51-itens \"a\" e \"c\", bem como atribuição do valor aos bens e pagamento do imposto. (fev/3) \r\n\r\nProc. 1988.001.400115-5 (84328) - RICARDO MELCHIADES GARCIA (Adv(s). Dr(a). JOSELA FRANCO VIEIRA MACHADO (RJ-107642), Dr(a). RENATA GONÇALVES DE SOUZA (RJ-135557E)) X IRANITA SIQUEIRA JACOME DE ARAUJO) Despacho:Atenda-se a Fazenda Estadual, esclarecendo quanto ao item 2 de fls. 61 referente ao ofício do Ministério da Fazenda. (fev/3) \r\n\r\nId: 94734"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "10ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marilene Gomes Fernandes \r\n\r\nEscrivão: Luiz Carlos Prestes de Leitao Mendes\r\n\r\nExpediente do dia: 12/01/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1996.001.105137-7 (7410) - VITOR MONTE (Adv(s). Dr(a). INÊS GUILHON DE ARAÚJO (RJ-070262)) FERNANDO PINHEIRO MONTE FILHO, Dr(a). CLAUDIO JOSE PEREIRA DE SOUZA (RJ-083073) Despacho:Intime-se a parte exequente para os fins do art. 267, § 1º, CPC. -4- \r\n\r\nProc. 2006.001.057752-0 - VICTOR HUGO ALMEIDA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES DE SOUSA CAMPELLO (RJ-113803)) X HUGO LEONARDO GOMES DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO CAMPOS (RJ-041043) Decisão:Vistos, etc...Levando-se em conta as alegações constantes da peça de bloqueio, a comprovação dos ganhos mensais do suplicado...Defiro, parcialmente, o pleito de fls. 87, para reconsiderar a decisão proferida a fls. 81, estabelecendo-se a obrigação alimentar, em caráter provisório, em quantia equivalente a 20% dos vencimentos líquidos do réu, mediante desconto em folha, afastados somente os descontos obrigatórios, os fiscais e os previdenciários, e incidindo dito percentual sobre o 13º salário. Tal quantia deverá ser depositada na conta corrente da RL do autor. Permanecem íntegros os demais itens constantes da mencionada decisão. Expeça-se ofício a fonte pagadora do alimentante, nos termos do item IV desta, com urgência. -1- \r\n\r\nProc. 2006.001.091948-0 - RAQUEL DE CARVALHO GOMES (Adv(s). Dr(a). NAPOLEÃO TOME DE CARVALHO (RJ-001311A)) X JOSE ROBERTO CARDOZO DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). RENATO DORNELLAS HADID (RJ-070776) Decisão: Considerando o teor da certidão supra, que atesta a tempestividade e o preparo do recurso interposto a fls. 98/102, recebo-o, no seu duplo efeito. Venham aos autos às contra-razões. Em seguida, ao MP. Int-se.-4- \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.001.010129-1A - ANA CAROLINA DAVIES CAFE E OUTRO X BERNARDO VELLOSO CAFE (Adv(s). Dr(a). BERNARDO PEREIRA DE CASTRO MOREIRA GARCIA (RJ-087501), Dr(a). HELOISA MARIA DE QUEIROZ TOURINHO (RJ-059596), Dr(a). ALEXANDRE FLORES GOLDVAG (RJ-142543E) Decisão:01- Reconsidero o despacho proferido a fls. 31, determinando o desentranhamento das peças relativas à ação de execução de alimentos (fls. 31/96 verso), ...seguindo-se após, a anotação no Distribuidor.02- Sem prejuízo, determino, .....a)Expedição de guia de depósito judicial para que o devedor proceda ao depósito da quantia indicada a fls. 62;b)A penhora do automóvel indicado a fls. 59, item 12, segundo parágrafo, determinando seja oficiado ao Detran para anotação da medida;c)Remessa do feito ao Sr. Avaliador Judicial, após ....., para avaliação do bem indicado à penhora (automóvel - fls. 63).03- Com a juntada do valor de avaliação do bem aludido no item c, do nº 02 desta, analisarei o pedido de ampliação da penhora.04- Intime-se o executado para que proceda ao depósito da quantia indicada a fls. 62 e para ciência da penhora aqui determinada.05- Designo Audiência Especial, para tentativa de composição do débito, para o dia 03/04/07, às 13:20h.Int. -2-Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/01/2007 \r\n\r\nProc. 2004.001.065849-6 - VICTOR DE OLIVEIRA COUTO X LOURENCO DE OLIVEIRA COUTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI (RJ-017122), Dr(a). MARLI MOURA DE SOUZA (RJ-081152) Despacho:Diga o executado sobre a manifestação de fls. 134, ciente de que deverá ser apresentada a parte exequente a proposta da compradora do imóvel, constando o o real valor da venda do bem, de modo que fique resguardado para ela o montante cobrado nesta execução. Int.-se. -2- \r\n\r\nProc. 2006.001.031444-1 - RAFAEL KEMP JAKOBI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810)) X EDUARDO JAKOBI (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Despacho:Digam os exequentes sobre o bem indicado a penhora, a fls. 149. Traga o executado aos autos a Certidão do Registro Geral de Imóveis relativamente ao bem por ele indicado. Int.-se. -4- \r\n\r\nProc. 2006.001.063372-8 - MARIANA DO NASCIMENTO ANDRADE BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROBERTO HILNER MIRANDA BRITO (Adv(s). Dr(a). ACIMAEL NOGUEIRA CUNHA (RJ-106250) Despacho:Despacho em petição solta nº 2006-2613704 - Venha aos autos Declaração Anual de isento do IRPF relativa ao último exercício apresentado, bem como comprovante de rendimentos da exequente. Int.-se. -2- \r\n\r\nProc. 2006.001.066896-2 - VANIA MARIA MACIEL DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA MACIEL DE SOUZA (RJ-109062)) X PAULO CESAR PASSOS FERREIRA DA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GONCALVES ESTEVEZ (RJ-127011) Despacho:Dispenso o Proger. Defiro o pedido de antecipação da audiência, designando-a para o dia 15/02/07, as 13:20 h. Retifique-se a pauta. Renovem-se, com urgência, as diligencias necessárias. -4- \r\n\r\nProc. 2006.001.096530-0 - VANIA MARIA MACIEL DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA MACIEL DE SOUZA (RJ-109062)) X PAULO CESAR PASSOS FERREIRA DA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GONCALVES ESTEVEZ (RJ-127011) Despacho:Dispenso o Proger. Defiro o pedido de antecipação da audiência, designando-a para o dia 15/02/07, as 13:20 h. Retifique-se a pauta. Renovem-se, com urgência, as diligencias necessárias. -4- \r\n\r\nProc. 2006.001.110297-4 - VANIA MARIA MACIEL DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA MACIEL DE SOUZA (RJ-109062)) X PAULO CESAR PASSOS FERREIRA DA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GONCALVES ESTEVEZ (RJ-127011) Despacho:Dispenso o Proger. Defiro o pedido de antecipação da audiência, designando-a para o dia 15/02/07, as 13:20 h. Retifique-se a pauta. Renovem-se, com urgência, as diligencias necessárias. -4- \r\n\r\nProc. 2006.001.132495-8 - VANIA MARIA MACIEL DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA MACIEL DE SOUZA (RJ-109062)) X PAULO CESAR PASSOS FERREIRA DA GAMA FILHO Despacho:Dispenso o Proger. Defiro o pedido de antecipação da audiência, designando-a para o dia 15/02/07, as 13:20 h. Retifique-se a pauta. Renovem-se, com urgência, as diligencias necessárias. -4- \r\n\r\nProc. 2006.001.146057-0 - ALECIO FABIANO FERREIRA DE SOUZA E OUTRO X NILTON CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARY FLAVIO LIMA DA FONSECA (RJ-068908) Despacho: Designo Audiência Especial para o dia 05/04/07, às 14:30 h. Intimem-se.-3- \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.001.132556-7 - RENELFA ROZALIA FREITAS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782)) X EDGAR FELICIO HADDAD (Adv(s). Dr(a). EDERSON DE MELLO SERRA (RJ-008439), Dr(a). LUCIA ANDRE SAUER (RJ-113880) Despacho:Digam as partes sobre a avaliação de fls. 194. Certifique-se, no tocante ao agravo de instrumento noticiado a fls. 179/182, o cumprimento do art. 526, do CPC, aguardando-se pedido de informações. Int.-se. -3- \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.001.098227-9 - JANE DE VASCONCELOS SEBOLLELA (Adv(s). Dr(a). MARIA MARLENE VIEIRA (RJ-053332)) X MARIO ROBERTO SEBOLLELA Despacho:Defiro o requerimento de fls. 47, item 1. Expeça-se a competente Guia. -1- \r\n\r\nProc. 2006.001.167817-4 - FRANCISCO PINTO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE MOURA MACHADO (RJ-042073)) X DELFINA MARQUES DA MATA MONTEIRO Decisão:Vistos, etc...Ante o exposto...DEFIRO A MEDIDA LIMINAR DE AUTO-AFASTAMENTE do autor da residência do casal, devendo este levar consigo seus bens pessoais. Expeça-se Alvará se for o caso, para cumprimento da presente medida. Designo Audiência Prévia de Conciliação para o dia 12/04/07, as 13:20 h, que será presidida por esta Magistrada. Cite-se e intimem-se.(art. 802, CPC) e intimem-se. -3- \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.001.084450-4 - ANDRESSA PIMENTEL LISBOA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MARTINS DE SOUZA (RJ-090520)) X ANDREY PINHEIRO LISBOA (Adv(s). Dr(a). BARBARA ROSA MONCOSSO DE ARAGÃO (RJ-120806) Despacho:Oficie-se ao D. Juízo Deprecado dando-se notícia da Sentença proferida a fls. 143. Encaminhe-se cópia da Sentença acima aludida. -2- \r\n\r\nProc. 2005.001.088200-3 - ROOSEVELT RIBAMAR BORGES LINHARES (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777)) X LUIS FELIPE DE CARVALHAL ESMERALDO BORGES LINHARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Após certificado o trânsito em julgado da Sentença de fls. 111/112, dê-se baixa e arquive-se. -4- \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.057298-3 - HENRIQUE TABET CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA DE MELO DAIXUM (RJ-061095) Despacho: Designo Audiência de Ratificação para o dia 29/01/07, às 14:00 h. Intimem-se. -1- \r\n\r\nId: 94735"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Valeria Dacheux \r\n\r\nEscrivão: Airce Pereira Menezes dos Anjos Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 10/01/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1996.001.106440-2 (7592) - D.N.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.C.M.C. (Adv(s). Dr(a). REINALDO CESAR DA SILVA NEUBUSS (RJ-060217) PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO DE FL. 154/161 \r\n\r\nProc. 2001.001.138028-8 - M.F.N.B. (Adv(s). Dr(a). MARIA CELESTE S MARQUES (RJ-065236), Dr(a). GABRIEL OLIVEIRA LAMBERT DE ANDRADE (RJ-115522)) X H.S.B.J. Despacho:Considerando a informação de fls. 143, oficie-se ao distribuidor para que restaure a referida distribuição e após proceda a baixa do feito. \r\n\r\nProc. 2004.001.025352-6 - P.J.L.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHAES (RJ-116160), Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS MAGALHAES (RJ-076656)) X J.A.F.L. (Adv(s). Dr(a). ASTÉRIO PEREIRA DE OLIVEIRA FILHO (RJ-067587) Despacho:1) Desentranhem-se fls. 522/524, devolvendo-se ao requerente, tendo em vista que trata-se de cópia da petição de fls. 529/531;2) Fls. 526: Defiro, expedindo-se novo ofício;3) Fls. 529/531: Atenda-se ao MP; e 4) Fls. 532: Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2004.001.057239-5 - D.M.W. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA LIMA FERREIRA (RJ-053363)) X S.W. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MANOEL DE SANTA ROSA (RJ-069534), Dr(a). CRISTINA FERREIRA ALVES (RJ-098117), Dr(a). ROZANGELA SPERLE FERREIRA LAGE (RJ-035686) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.032195-0 - A.L.A.A. (Adv(s). Dr(a). JARBAS MACEDO DE CAMARGO PENTEADO (RJ-012595)) X A.A.S.J. (Adv(s). Dr(a). JORGE DANIEL ROITMAN (RJ-119735) Despacho:Fls. 414/476: Diga o alimentante. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.069312-9 - F.N.M. (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA MATTOS DE ANDRADE (RJ-049579)) X A.L.N.M. (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE SOUZA E MELLO (RJ-105445) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.137909-1 - J.B.F. (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791)) X M.A.F. (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE GÓES ANTUNES SIMÕES (RJ-114754) Sentença:HOMOLOGO para que surtam seus jurídicos e legais efeitos o acordo de fls. 28, ao qual o Ministério Público não se opôs à homologação (fls.31). Custas na forma da lei.Publique-se. Intime-se. Registre-se.Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.166846-6 - N.F.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA SOARES NETTO (RJ-036739) Despacho:Autenticado o documento de fls. 07, voltem cls para sentença. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.001395-0 - R.B.P.P. (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746)) X R.P.J. PROV. 47/01 - PORTARIA 02/01Recolher custas conforme tabela anexa.CAMPO 11Atos dos oficiais de Justiça0714-6R$ CAMPO 12Porte de remessa e retorno0301-2R$ CAMPO 13Distribuidor0723-7R$ CAMPO 14Escrivão0707-0R$ 37,84CAMPO 16CAARJ/IAB0201-4(10%)R$ 3,78CAMPO 17Atos dos Distribuidores6002.02696-8R$ CAMPO 19Acréscimo da Lei nº.3217 /99340314129-8R$ CAMPO 20Taxa Judiciária0101-6R$ CAMPO 34A.Nor.Conj.nº9/2006 6002.25174-9R$ 1,81TOTALR$ 43,43 \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.001.073262-5 - M.W. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). IZABELA DE AZEVEDO SILVA BRUNO (RJ-124312), Dr(a). SILVIA HELENA DE ABREU FESTA BRITTO DA SILVA (RJ-085400) Despacho:ATENDA-SE A FAZENDA ESTADUAL \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1998.001.114232-6 - MARIA GLORINHA DE OLIVEIRA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOARES DE AZEVEDO (RJ-001506B) Despacho:ATENDA-SE A FAZENDA ESTADUAL \r\n\r\nProc. 2006.001.142275-0 - K.E.I. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO ITABORAY (RJ-072070) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO PARA O DIA 30/01/2007 ÀS 13:40 HORAS. INTIMEM-SE AS PARTES. DÊ-SE CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nProc. 2006.001.164271-4 - I.A.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA TROVÃO (RJ-096532) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.166049-2 - F.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE EISENBERG (RJ-041384) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.166659-7 - A.C.A.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE QUINTAL DIAS (RJ-097882), Dr(a). DANIEL DE CARVALHO (RJ-138033) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.166662-7 - D.L.S.D.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAN COSTA (RJ-062379) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.001514-3 - M.G.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DI FRANCO ZUCCA (RJ-072043) PROV. 47/01 - PORTARIA 02/01Recolher custas conforme tabela anexa.CAMPO 11Atos dos oficiais deJustiça0714-6R$ CAMPO 12Porte de remessa e retorno0301-2R$ CAMPO 13Distribuidor0723-7R$ CAMPO 14Escrivão0707-0R$ 1,10CAMPO 16CAARJ/IAB0201-4(10%)R$ 0,11CAMPO 17Atos dos Distribuidores6002.02696-8R$ CAMPO 19Acréscimo da Lei nº.3217 /99340314129-8R$ CAMPO 20Taxa Judiciária0101-6R$ 2,46CAMPO 34Ato Nor.Conj.nº9/2006 6002.25174-9R$ 2,01TOTALR$ 5,68 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.081342-1 - E.L. (Adv(s). Dr(a). CARLOS AVELINO CAVALCANTI FERNANDES (RJ-086107)) X F.G.L. Despacho:Regularize a embargada sua representação processual no prazo de 05 dias, sob as penas do inciso II, do art. 13, do CPC. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.001.020632-7 - R.M.M.K. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SILVESTRE VIEIRA NISTAL (RJ-024386)) X R.N.K. (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). MONICA SENDER BAHBOUT (RJ-055404), Dr(a). LELHA N SOARES GOMES CANEDO (RJ-033153), Dr(a). HELIDA FERREIRA LISBOA (RJ-073134) Decisão:Intime-se o executado por via postal para comprovar o pagamento das custas processuais apontadas às fls. 143, cientificando-o que o não pagamento nos prazos estabelecidos, ensejará comunicação ao DEGAR. \r\n\r\nProc. 2005.001.026859-3 - R.M.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE D'ACRI (RJ-031013)) X L.H.G.S. (Adv(s). Dr(a). WALDYR ASSIS DOS SANTOS (RJ-070781) Despacho:Atenda-se a promoção do Ministério Público de fls. 170 e verso, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.085026-9 - A.C.D.A.P.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NUBIA REGINA DA SILVA (RJ-111967)) X M.A.P.S. (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO DE PAULA E SILVA (RJ-059122) Despacho:Feito já sentenciado.Considerando a qualificação do executado, indefiro o pedido de gratuidade de justiça.I-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.057383-5 - L.B.L. (Adv(s). Dr(a). ANDREA MARA MARTINS ADEGAS (RJ-119850), Dr(a). ALEX DA SILVA PIRES (RJ-017018)) X P.A.C.L. (Adv(s). Dr(a). GEISA MACHADO PEREIRA (RJ-025814) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.000814-0 - G.A.L.F. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OETAQUI SARAIVA SANTOS (RJ-043260)) X G.L.F. Despacho:CITE-SE NA FORMA DO ART 733 DO CPC. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.045282-5 - P.R.F.M. (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-109782)) X E.X.R.M. (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BELISARIO DRUMMOND ALVES (RJ-054566) Decisão:Partes legítimas e bem representadas, estando presentes as condições da ação e os pressupostos processuais de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, não havendo nulidades ou irregularidades a serem saneadas, razão pela qual declaro saneado o processo.Defiro a produção de provas documental suplementar e oral esta consistente no depoimento pessoal das partes e testemunhas, conforme requerido pelas partes e pelo MP.Designo AIJ para o dia 01/02/2007 às 14:20 horas.Venham o rol de testemunhas no prazo legal. Intimem-se as parte para prestarem depoimento pessoal, sob as penas da lei.Int.-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.127648-4 - O.S.M. (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ ARAUJO MACHADO DA SILVA (RJ-101943)) X J.A.M. E OUTRO Decisão:Após análise dos fatos narrados na petição inicial, acrescidos dos documentos a ela acostados, restou demonstrado a necessidade de deferimento parcial da tutela antecipada.Os documentos de fls. 17, representa a verossimilhança das alegações narradas na petição inicial em relação à alimentada JÉSSYKA, o que demonstra a prova inequívoca do deferimento da tutela.Em face do exposto DEFIRO PARCIALMENTE A TUTELA ANTECIPADA para SUSPENDER O DEVER DO ALIMENTANTE DE PRESTAR ALIMENTOS À SUA FILHA, JÉSSYKA ALFONSO MARQUES.No que concerne a filha Jenyffer, aguarde-se a formação da relação processual.Citem-se e Intimem-se. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2003.001.057909-0 - M.C.P.C. (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) X J.H.C.F. (Adv(s). Dr(a). CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO (RJ-075458), Dr(a). ROBERTO ABREU DA COSTA (RJ-086146), Dr(a). CARLOS VARGAS FARIAS (RJ-074153) CONSIDERANDO QUE AS DATAS MENCIONADAS NO ITEM 6 DE FLS. 03, JÁ SE TORNARAM PRETÉRITAS, DIGA A REQUERENTE.ADV.: DR. SERGIO ANDRÉ TEIXEIRA DA SILVA, OAB/RJ 119.474 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.001.083498-3 - SELMA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO (RJ-065170)) X ANTONIO ANDRADE FERREIRA Despacho:ATENDA-SE A FAZENDA ESTADUAL \r\n\r\nProc. 2003.001.130628-7 - J.O.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431), Dr(a). MARCELO JOSE PEREIRA HERDY (RJ-113205), Dr(a). JACIARA NUNES (RJ-027184), Dr(a). LEANDRO DA SILVEIRA MAIA (RJ-118733) Despacho:Expeça-se o título. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2000.001.053195-5 - LEONARDO GADELHA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246)) X MARCELO FLORES CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MARTINS F DE ARAUJO (RJ-001451A) Despacho:Fls. 199: Defiro substituíndo-se por cópias.\r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.001.133858-1 - C.M.Z.B.A. (Adv(s). Dr(a). ARMENIO DA SILVA FIGUEIREDO (RJ-102037)) X R.G.M. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE CASTRO CARNEIRO (RJ-095133) Despacho:1) Fls. 90/92: Expeçam-se os ofícios requeridos; e2) Intime-se pessoalmente o réu para se manifestar sobre o item 3 de fls. 92. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.001.083024-8 - E.N.S. (Adv(s). Dr(a). STELLA RAMOS CORRÊA DE OLIVEIRA (RJ-000581B)) X T.F.V.R. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA ALONSO MORAES EMÍDIO (RJ-083361) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.012572-1 - A.G. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA ROCHA FERREIRA (RJ-054926)) X A.J.L.G. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO GRILLO IVO (RJ-033824) Decisão:Recebo os Embargos de Declaração de fls. 816/819, porém não os acolho por inexistirem os requisitos do artigo 535 do Código de Processo Civil.A sentença é clara, contendo os fundamentos que geraram a convicção do juízo. O ojetivo do embargante é a modificação do julgado.Assim, mantenho a sentença tal como foi prolatada.Intime-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.148896-7 - M.L.S.L.R.M. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS VASCONCELLOS DOS REIS (RJ-100056), Dr(a). ED VIEIRA DOS REIS (RJ-012742)) X M.A.S.F.S.L. E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.165806-0 - C.C.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOIDE BARBOSA PACHECO (RJ-097434) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.156765-0 - C.M.Z.B.A. (Adv(s). Dr(a). ARMENIO DA SILVA FIGUEIREDO (RJ-102037)) X R.G.M. Despacho:Recebo fls. 61/63 como emenda da petição inicial. Cite-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.001.122943-3 - A.W.T.H. (Adv(s). Dr(a). AURINAX DUARTE DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-083377)) X J.V.T.H. E OUTRO), J.V.T.H.F.), A.C.T.H.F. (Adv(s). Dr(a). JOIL GOMES DE MACEDO (RJ-092247) Despacho:Designo o dia 05/02/2007 às 15:00 horas para a realização da audiência de conciliação, onde deverão comparecer as partes acompanhadas de seus patronos.Sem prejuízo, digam as partes em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.001.122943-3 - A.W.T.H. (Adv(s). Dr(a). AURINAX DUARTE DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-083377)) X J.V.T.H. E OUTRO), J.V.T.H.F.), A.C.T.H.F. (Adv(s). Dr(a). JOIL GOMES DE MACEDO (RJ-092247) Despacho:Retire-se de pauta.Designe-se nova data.(Certifico que foi designado o dia 05/03/2007 às 14:00 horas, para realização da audiência) \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.001.019082-6 - MARCIO PIO BORGES REBECCHI (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE DE PAIVA (RJ-017163), Dr(a). LUCIANA MAIA PORTELLA FREITAS (RJ-120097)) X LAURA LUCIA PIRES DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALUISIO RODRIGUES FILHO (RJ-089331) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1988.001.093193-0 - JOSE CARLOS RIZZO PENNA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS RIZZO PENNA (RJ-032219)) X NICE LANNA PIRES PENNA Despacho:AO MINISTÉRIO PÚBLICO \r\n\r\nProc. 1996.001.116049-0 (7670) - S.C.P.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANCEN JORGE RODRIGUES MENESES (RJ-035445), Dr(a). JARBAS FERREIRA DA CUNHA FILHO (RJ-039946) PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- complementar certidões de praxe: 9ª Distribuidor em nome do varão, do ex-cônjuge-mulher e do imóvel; Receita e Justiça Federal em nome do ex-cônjuge-mulher e Quitação Fiscal do Imóvel. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2003.001.122552-4 - K.C.M.S. (Adv(s). Dr(a). ANA RAQUEL COLACINO SELVAGGI (RJ-071750)) X J.B.S.J. (Adv(s). Dr(a). NORMA GOMES FONSECA (RJ-011461), Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) Decisão:Quanto ao pedido de alimento, este deverá ser postulado na via própria.No que concerne a preliminar de inépcia da petição inicial, esta deve ser rejeitada, considerando que a referida petição preencheu todos os requisitos do artigo 282, do CPC.Partes legítimas e bem representadas, estando presentes as condições da ação e os pressupostos processuais de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, não havendo nulidades ou irregularidades a serem saneadas, razão pela qual declaro saneado o processo.Defiro a produção de prova oral esta consistente no depoimento pessoal das partes e testemunhas, conforme requerido pela parte autora e pelo Ministperio Público.Designo AIJ para o dia 25/01/2007 às 14:40 horas.Venham o rol de testemunhas no prazo legal. Intimem-se as parte para prestarem depoimento pessoal, sob as penas da lei.Int.-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.028422-9 - A.F. (Adv(s). Dr(a). MARIA FÁTIMA HENRIQUE DE REZENDE (RJ-034167)) X M.F.F.P.F. (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DO CARMO FILGUEIRAS (RJ-045193), Dr(a). JOSEMINA DAHER CARDOSO (RJ-059588) Despacho:Diga o autor sobre os novos documentos. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/01/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.155050-8 - J.A.V. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CAMPOS TOSTES (RJ-098060)) X J.B.C.R.V. PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- COMPLEMENTAR AS CUSTAS DO OFICIAL DE JUSTIÇA NO VALOR DE R$ 0,35. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2005.001.120919-5 - D.M.O. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A)) X S.R.F. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489) Despacho:J. DESIGNE-SE AUDIÊNCIA ESPECIAL COM ESTA MAGISTRADA.(AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 06/02/2007 ÀS 14:00H) \r\n\r\nQuebra Dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 1999.001.057908-5 - M.H.M.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANUSA VIDAL ZENHA (RJ-087433), Dr(a). GUIDO ATILIO DE OLIVEIRA (RJ-127916) PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- AOS INTERESSADOS SOBRE AS GUIAS DE DEPÓSITOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.072137-0 - M.O.G. (Adv(s). Dr(a). MARLI DE FATIMA FERREIRA FERNANDES (RJ-052677)) X D.F. (Adv(s). Dr(a). PULUCENA PEREIRA MEDEIROS MALTA SILVA (RJ-074894) Despacho:J. RETIRE-SE DE PAUTA.DESIGNO O DIA 05/20/2007 ÀS 15:30H PARA AUDIÊNCIA. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1989.001.011578-8A - P.C. (Adv(s). Dr(a). JANE DIAS DE ALMEIDA (RJ-046385), Dr(a). VERA MARINA CHVIDCHENKO (RJ-028253), Dr(a). SAMANTHA PELAJO (RJ-103041)) X C.C. (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO LUQUECI THOMAZ (RJ-013135) PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- despacho proferido em 26/12/06 .R.A.A .INCLUA-SE NO POLO ATIVO OS DEMAIS CREDORES DOS ALIMENTOS COBRADOS. APÓS CLS. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.001.027323-2 - J.H.C.O. (Adv(s). Dr(a). CARLA FERREIRA GONCALVES (RJ-110961)) X M.T.M.L. (Adv(s). Dr(a). INÊS GUILHON DE ARAÚJO (RJ-070262)), C.M.L.O. PROV. 47/01 - PORTARIA 02/01 - AOS INTERESSADOS SOBRE LAUDO DO SERVIÇO SOCIAL -FL.61 \r\n\r\nProc. 2006.001.078241-2 - R.S.R.B. (Adv(s). Dr(a). SUELI MARTINS HARGREAVES (RJ-084574)), G.W.B.), D.W.B., Dr(a). ZACARIAS MENDES CAZUMBA (RJ-034349) PROV. 47/01 - PORTARIA 02/01 - AOS INTERESSADOS SOBRE LAUDO DO SERVIÇO SOCIAL DE FLS.65/71 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.136649-7 - L.L.C. (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALBUQUERQUE MARANHAO DE OLIVEIRA (RJ-113434)) X T.C.F.M. PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- Aos interessados sobre Estudo Social. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.073188-0 - J.T.A.S. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GUBERMAN DE ANDRADE (RJ-083391)) X F.M.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON ANTONIO CARNEIRO (RJ-017799), Dr(a). ADRIANA DE CASTRO CARNEIRO (RJ-095133) Despacho:J. RETIRE-SE DE PAUTA. DESIGNE-SE NOVA DATA.. REITEREM-SE OS OFÍCIOS. AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 01/3/2007, ÀS 14:20 HORAS. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.001.015387-1 - F.P.A.E. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH SILVA ROCHA (RJ-058368) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.089017-6 - O.O.G. (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X P.H.R.P.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILDA CARNEIRO CHAVES MARTINS (RJ-135594), Dr(a). ADERALDO VIEIRA CHAVES (RJ-014417) recolher as custas relativa à expedição da Certidão requerida, no valor de R$ 8,74Drº Rodrigo Pereira Anjo Coutinho, OAB n. 128231. \r\n\r\nRevisão de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.001.167836-8 - P.L.D.S.S.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO GERALDES NÓBREGA DE ALMEIDA FLORENCIO (RJ-095986) Despacho:RATIFIQUE-SE POR TERMO NOS AUTOS. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.084725-0 - L.L.V. (Adv(s). Dr(a). BRUNO GABRIEL ESTEVES (RJ-139099)) X J.C.S.L.N. (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME CESAR SANTOS PASSARINHO DE P MENEZES (RJ-017847) PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- RECOLHER CUSTAS PARA EXTRAÇÃO DA CARTA DE SENTENÇA NO VALOR DE R$ 8,74 ( CONTA 0707-0), BEM COMO PARA A AUTENTICAÇÃO DAS CÓPIAS QUE IRÃO INSTRUÍ-LA ( R$ 1,74 POR FOLHA) ( CONTA 0711-2). PROVIDENCIE, AINDA AS REFERIDAS CÓPIAS \r\n\r\nProc. 2006.001.133575-0 - L.D.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON DA SILVA COSTA (RJ-103308) PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- RECOLHER CUSTAS PARA EXTRAÇÃO DA CARTA DE SENTENÇA NO VALOR DE R$ 8,74 ( CONTA 0707-0), BEM COMO PARA A AUTENTICAÇÃO DAS CÓPIAS QUE IRÃO INSTRUÍ-LA ( R$ 1,74 POR FOLHA) ( CONTA 0711-2). PROVIDENCIE, AINDA AS REFERIDAS CÓPIAS \r\n\r\nId: 94736"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Monica Feldman de Mattos \r\n\r\nEscrivão: Celia Regina Marques Xavier\r\n\r\nExpediente do dia: 15/01/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.135356-9 - ANTONIO MARIA TEIXEIRA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HENRIETTE MARIA DE MAGALHÃES (RJ-053983)) X ANTONIO CARLOS PEREIRA DA SILVA Despacho:\"1. Regularize-se a representação processual do autor; 2. Exclua-se pedido de guarda, que deve ser deduzido pela via própria; 3. Esclareça-se se é pretendido o desconto em folha, devendo, em caso positivo, ser declinado nome e endereço da fonte pagadora.\" \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1990.001.025149-7 (387) - ANTONIO JOSE SALES FONTES E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ALVES FONTE (RJ-084063), Dr(a). GERCINA MENDES DA COSTA (RJ-041387) \" AGUARDE-SE A INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 (TRINTA) DIAS. NA INERCIA, REMETAM-SE A CONCLUSÃO PARA DETERMINAÇÃO DE BAIXA.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.072102-2 - PATRIK PEREIRA DE VILLENA, CARLOS EDUARDO NEVES POMBO (Adv(s). Dr(a). ZÓZIMO LIMA SANTOS (RJ-106645) \" REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PARA CARTA DE SENTENÇA E CONFERENCIA DE COPIAS NOS SEGUINTES VALORES:- R$ 0,25 EM AEVF, CONTA 0707-0;- R$ 0,20 EM APCJ, CONTA 0711-2;- R$ 0,78 PARA FUNPERJ, CONTA 6002-25174-9 (CAMPO 34).\" \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.001.116143-3 - JOSE CARLOS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA LIMA FERREIRA (RJ-053363)) X ROSE MARY PESSANHA ROCHA Despacho:Ao autor sobre fls. 96/98. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.149756-3 - PALMYRA GARIBALDI BENITES (Adv(s). Dr(a). JESSICA MARIA BASTOS DA SILVA (RJ-060940), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X MARIANA GARIBALDI PEREIRA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAZ ALVES (RJ-021273), Dr(a). SORAYA ALMEIDA DA COSTA (RJ-060379) \" AS PARTES E AO MP SOBRE:(X) O LAUDO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE.\" \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.001.142556-8 - ANTONIO VICENTE (Adv(s). Dr(a). JAIR OTONIEL DA FONSECA (RJ-029689)) X MARIA VALDETE GONCALVES Despacho:\" AO AUTOR, P/ MELHOR ESCLARECER A CAUSA DE PEDIR E O PEDIDO, FACE À PROMOÇÃO DO MP ÀS FLS. 15.\" \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.001.120059-3 - RIGOLETA RANGEL DE AZEREDO COUTINHO, CIRO RIBEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RENATO MORAIS GUIMARÃES (RJ-108827) Despacho:\"ATENDA-SE À FAZENDA ESTADUAL.\" (\"R. A JUNTADA DAS GUIAS ORIGINAIS (FLS. 60 E 61) E DAS CERTIDÕES NEGATIVAS DE PRAXE.\") \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1995.001.110298-0 (7717) - CEZAR LUIZ DE ABREU NEPOMUCENO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397), Dr(a). ROGERIO REIS DE MELLO (RJ-025188) Despacho:\"RECOLHAM-SE AS CUSTAS DE BAIXA, EM 05 DIAS.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.111319-2 - MONICA MUNIZ JORDAO DE ARAGAO (Adv(s). Dr(a). SANDRA ROSETTE DE MELLO SANTANA (RJ-072263)) X VITOR PAULO DIAS DE ARAGAO Despacho:\"Converto o julgamento em diligência para que se tente, \"ad cautelam\", a citação no endereço de fls. 42.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.001.022645-0A - ANA CLARA PIMENTEL ANTUNES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MARTINS F DE ARAUJO (RJ-001451A)) X LUIZ EDUARDO FARIA PEREIRA \"PROVIDENCIE A PARTE EXEQÜENTE CÓPIAS DO CPF E DO RG DE ACORDO COM O ART. 1º, § 3º DO PROVIMENTO CGJ Nº 36/04, NO PRAZO DE DEZ DIAS.\" \r\n\r\nProc. 2003.001.018723-0 - FATIMA PAULA DE BRITO X ARI GASPAR DE BRITO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402), Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA SOARES (RJ-078036) Despacho:\"À EXEQÜENTE S/ A PROMOÇÃO MINISTERIAL DE FLS. 108. CUMPRA-SE IMEDIATAMENTE O DETERMINADO ÀS FLS. 104 (\"EM TEMPO\").\" \r\n\r\nProc. 2005.001.142779-4 - JOAO PEDRO DE MORAES REGO VELOSO, JOAO GABRIEL DE MORAES REGO VELOSO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO PEREIRA DE CASTRO MOREIRA GARCIA (RJ-087501), Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880)) X LUIS CARLOS VELOSO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES PINTO NETO (RJ-087521) Despacho:\"1) FLS. 132, ITEM 01 - VERIFIQUE O CARTÓRIO QUANTO À POSSIBILIDADE; 2) INT-SE NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC.\" (\"AO RÉU - Sr. LUIS CARLOS VELOSO, PARA QUE, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, EFETUE O PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS, NO VALOR DE R$ 660,35 (SEISCENTOS E SESSENTA REAIS E TRINTA E CINCO CENTAVOS), SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DEVIDO, NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC (LEI 11.232).\") \r\n\r\nProc. 2006.001.038736-5 - MARCIA ISABEL BARROSO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). ROGERIO VINHAES ASSUMPÇÃO (RJ-059400)) X WALQUIR MAGALHAES PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO ALVES LATORRE (RJ-037649) Despacho:\"À EXEQÜENTE.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.086899-9 - DANIELA COELHO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A)) X PAULO ROBERTO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221) Decisão:\"Com efeito, o executado nada comprovou acerca das dificuldades financeiras alegadas na peça de justificativa. Prevalecem até o reexame pelo Segundo Grau, os alimentos aqui fixados. Assim sendo, considero injustificado o inadimplemento em que incorreu o executado, razão pela qual determino sua intimação, por publicação, para pagamento do débito exeqüendo, em 72 horas, preclusa a oportunidade para apresentação de nova jusitificativa sob pena de prisão.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.000734-1 - MARIA VIRGINIA CASTRO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDER LOPES PINTO (RJ-104023)) X ARTHUR AFFONSO DE ARAÚJO BRAGA Decisão:\" 1- DEFIRO JG À EXEQUENTE; 2- ESCLAREÇA ESTA QUAL O RITO PRETENDIDO ADOTAR, FACE AO CONTIDO NO 3º PARAGRAFO DE FLS. 04 ( PRISÃO OU PENHORA).\" \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.034969-8 - GUMERCINDO TEODORO DE SOUZA MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELIZABETH CANTALICE (Adv(s). Dr(a). FABIO CASTRO LIPPI (RJ-060206) SENTENÇA: \"...Isto posto, acolho o parecer do Ministério Público e julgo extinta a presente ação, que perdeu o objeto.\" \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.159928-6 - ANDREA CASTELLO BRANCO PATIÑO, RAFAEL CARBONELLI SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). RAFAELLA MARCOLINI (RJ-119560) Despacho:\"ATENDA-SE À 1ª PARTE DA PROMOÇÃO DO MP ÀS FLS. 20.\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.001.000195-0 - ROSE MARY ROCHA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BERTOLOZO BENICIO (RJ-070986)) X JOSE CARLOS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA LIMA FERREIRA (RJ-053363) Despacho:Audiência especial dia 07/02/07, às 14:30 hs. \r\n\r\nProc. 2006.001.062637-2 - ELZA BENTO RANGEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO COELHO RANGEL FILHO Despacho:\" 1- DIGA A REQTE. QUANTO AO ENDEREÇO INFORMADO ÀS FLS. 24; 2- COMPROVE-SE, OUTROSSIM, AS PUBLICAÇÕES DO EDITAL DE CITAÇÃO ( FLS. 20 Vº).\" \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1999.001.169060-5 - ANTONIO JOSE CLEMENTE MONDAINI, CAMILA LOPES MONDAINI (Adv(s). Dr(a). JEANE SOARES FELIX (RJ-079161) Despacho:\" AGUARDE-SE EVENTUAL INICIATIVA POR MAIS 30 (TRINTA) DIAS.\" \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.031416-7 - ESPOLIO DE NINFA DE ANDRADE RODRIGUES, Inventariante: CLIMERIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA MAIA NEVARES (RJ-103423)) X ESPOLIO DE JOSE JOAQUIM PEREIRA RODRIGUES), Inventariante: AGOSTINHA PEREIRA RODRIGUES BARREIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA SOBRINHO (RJ-031513) Despacho:\"1. Em provas; 2. Digam se aceitam a realização de conciliação ou se dispesam o ato.\" \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2005.001.049082-4 - CLAUDIA MARCIA TORRES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). THALES DO COUTO FILHO (RJ-062273)) X SERGIO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO CARVALHO DE MENDONÇA (RJ-012512) Despacho:\"AGUARDE-SE POR TRINTA DIAS.\" \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.001.130796-0 - JOSE HENRIQUE CORBAGE RABELLO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE POVOAS UMANI IGLESIAS (RJ-094373)) X CASSIA MARIA VASCONCELOS ABILIO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA CUNHA E SILVA ESPINDOLA DIAS (RJ-097964) Decisão: Conheço dos embargos eis que tempestivos, mas não lhes dou provimento. Se o autor pretende se insurgir contra a r. sentença, deve interpor o recurso cabível. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.128327-0 - PAULO CESAR DA SILVA ROCHA, ANA LUCIA ROMUALDO CORTEZ ROCHA (Adv(s). Dr(a). EURIDECE RODRIGUES DE AGUIAR (RJ-092375) ''RETIRE A PARTE INTERESSADA A CARTA DE SENTENÇA PRESA À CONTRACAPA, PRAZO DE DEZ DIAS'' \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1994.001.118796-9 (7216) - LEILA MARIA SCHIESARI DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIBONI (RJ-058881) Despacho:\"EM CINCO DIAS, DIGA A PARTE INTERESSADA SE PRETENDE PROSSEGUIR COM A EXECUÇÃO DA PARTILHA.\" \r\n\r\nId: 94738"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Mirella Correia de Miranda Alcantara Pereira \r\n\r\nEscrivão: Hedler de Aguiar da Silveira Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 12/01/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2002.002.005666-0 - ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL/RJ (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). TELMO PAIVA DE FREITAS (RJ-004921D)), Assistente: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Vistos etc. Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a desistência manifestada às fls. 1009. Diligencie o Cartório a fim de encontra o novo endereço da Secretaria de Segurança Pública deste Estado. Após, expeça-se novo ofício ao Secretário, como determinado às fls. 1023. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.002.010433-7 - WILSON FRANCISCO DIAS CRUZ (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. Fique retido o recurso para posterior e eventual análise pelo órgão ad quem.Designo audiência de conciliação para o dia 12/03/2007, ás 15:00 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1996.002.014275-0 (35996) - ANASA ADMINISTRACAO DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO GOMES DE LAURO (RJ-062068)) X GISELE DOS SANTOS SIMAO Despacho:Providencie a parte autora o recolhimento das custas junto ao Juízo Deprecado, em cinco dias. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.002.073236-4 - INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS PERFECTA CURITIBA (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA PIMENTA (RJ-073438)) X MERCEARIA REMAR LTDA Despacho:Intime-se o patrono da requerente pelo D.O. para regularizar o recolhimento. (campo 37 21,84, campo 13 AEVC, campo 27 0702-1, campo 39 - 39,03, campo 42 - 6,08. \r\n\r\nProc. 2006.002.074063-4 - Inventariante: NOEMI DE MOURA REBOUCAS X RAYMUNDO DE SOUZA REBOUCAS (Adv(s). Dr(a). CEZAR TURIBIO ANTUNES DE OLIVEIRA (RJ-056584) Despacho:Intime-se o patrono do reuqrente pelo D.O. para regularizar o recolhimento e apresentar as peças necessárias. (Peças necessárias - Espelho do IPTU, emitido pela Prefeitura Municipal de Niterói, contendo o valor venal do bem; Primeiras Declarações, Escritura (Título de Propriedade) ou Certidão do Registro de Imóveis; Custas referentes ao avaliador, recolhimento na conta 6022-00612-3, em nome de José Carlos Alves de Santánna, no valor de R$ 37,09 (campo 48) e em Atos dos Avaliadores Judiciais(campo 13) , conta nº 0715-3 - campo 27 e no campo 39, o valor de R$ 148,35. Caso o bem imóvel seja o único a ser avaliado, sendo residêncial, com área construida igual ou inferior a 100 m2, as custas indicadas são devidas pela metade. \r\n\r\nProc. 2006.002.074085-3 - DGM ELETRO MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A E OUTRO Despacho:Intime-se o patrono do reuqrente pelo D.O. para comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2007.002.000186-4 - CAMARA DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO MARETO CALIL (ES-007338)) X GRIFFEPETRO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA Despacho:Intime-se o patrono do reuqrente pelo D.O. para comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.002.009296-0 - CENTRO MODERNO DE ENSINO LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA (RJ-072704)) X ANA LUCIA PEREIRA DIAS REI (Adv(s). Dr(a). SERGIO FRANCISCO PEREIRA FERNANDES (RJ-078541) Decisão:Fls. 148: Indefiro o pleito, pois a lavratura de termo de penhora impede, por ora, a expedição de mandado de pagamento.Certifique o Cartório se a ré encontra-se regularmente representada nos autos. Se positiva a certidão, intime-se a mesma, através de seu patrono, da penhora efetuada. \r\n\r\nProc. 2001.002.020150-4 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE ARRUDA DE ALMEIDA (RJ-058096)) X COMPINTER CLUB (Adv(s). Dr(a). FIDELIS SIGMARINGA EVANGELISTA BRAGANCA (RJ-048358) Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2001.002.023418-2 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ANDRE REGEN (RJ-104910)) X MARCELLO ROTOLO NASCIMENTO Despacho:Regularize a parte autora, em 48 horas, sua representação processual, para análise do pleito de fls. 36. \r\n\r\nProc. 2004.002.009784-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARROCOS (Adv(s). Dr(a). JOAO ANTONIO DE CARVALHO JUNIOR (RJ-039858)) X JERONIMO ALVES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIZE DE ABREU MAGALHAES SILVA (RJ-103936), Dr(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS (RJ-084872) Despacho:Fls. 140/142: Defiro. Intime-se o réu para trazer aos autos a proposta de acordo oferecida, no prazo de dez dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.002.023734-0 - CONDOMINIO CENTRO COMERCIAL JOSE CARRETEIRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA (RJ-095673)) X ESPOLIO DE WALDEMAR FIGUEIREDO VIEIRA), Inventariante: GLORIA FERNANDES VIEIRA Despacho:Para o prosseguimento do feito, cumpra-se o despacho de fls. 19, no prazo de dez dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.012455-8 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA X CARLA CLAUDIA SANTOS BARROS (Adv(s). Dr(a). ELISA FRAGA NASCIMENTO (RJ-135348), Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458) Decisão:Vistos etc. Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a desistência manifestada às fls. 52.Preclusa esta, certifique-se e venham imediatamente conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.002.070727-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ASTOR X MARCOS KURTENBACK BARRETO E OUTRO, Síndico: ELIAS DARGHAM (Adv(s). Dr(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO (RJ-098728) Despacho:Designo audiência prevista no art. 277 da Lei de Ritos para o dia 26/03/2007, às 15:00 horas. Citem-se os Réus e intimem-se todos. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 1997.002.018776-0 - WANDERLEY CARDOSO ANELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CUNHA LOPES (RJ-112294), Dr(a). FABIANO DOS SANTOS ALVES (RJ-024003)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA (RJ-007129) Despacho:Aguarde-se o julgamento definitivo do A.I. indicado às fls. 992. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.002.072297-8 - ARTE QUIMICA FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA X PEDRO DOMINGUES LANZIERI (Adv(s). Dr(a). EUMANO DE MENDONÇA MAGALHÃES (RJ-102439) Ao autor para recolher custas judiciais devidas conforme modelo. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.002.001077-6 - LUIZ CLAUDIO TAVARES (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DE AGUIAR CORREA (RJ-099770), Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389)) X GLORIA JANE BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOMILSON BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-081099) Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2005.002.004268-0 - WOLFGANG GERD SIPPLI (Adv(s). Dr(a). FELIPE BELMONT CIGAGNA (RJ-102417)) X JOSE RONALDO ALVES (Adv(s). Dr(a). KARLA WERÔNICA COELHO DE CARVALHO LYSANDRO BARRETO (RJ-072650) Despacho:Intime-se o Réu, pessoalmente, para regularizar sua representação processual em 72 horas, sob pena de aplicação do disposto no art. 13, II da Lei de Ritos. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1996.002.014401-0 (36006) - GETULIO COUTINHO SOARES (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINTO JORDAO (RJ-040977), Dr(a). GETULIO COUTINHO SOARES (RJ-003982)) X PAULO CESAR FARBO Despacho:Fls. 255: A Lei 11.232/2005, apesar de ter aplicação imediata, por se tratar de norma processual, não retroage a fim de atingir os atos já praticados. Logo, não há que se falar em incidência de multa, pois a citação há muita já ocorreu. Aguarde-se o desfecho dos autos em apenso. \r\n\r\nProc. 1999.002.012104-1 - NEIL RODRIGUES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). AILTON VIEIRA DE SOUZA (RJ-050923)) X CEZAR FIGUEIREDO ROQUE (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO DE OLIVEIRA (RJ-003031) Decisão:Indefiro o pleito de expedição de ofício à D.R.F., pois tal importaria em quebra do sigilo fiscal, que só é cabível em hipóteses excepcionais. Diga o credor se não tem interesse na penhora on line. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.002.020902-1 (38300) - MARMOCAP INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). VANIA NUNES BERNARDES DA CUNHA (RJ-083762), Dr(a). ANA LUCIA ZABEU HADID (RJ-089152)) X IMG ICARAI MARMORES GRANITOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823) Despacho:Renovei, nesta data, a ordem de bloqueio ao BaCen. Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.011005-9 - NITEROI MARKET S/A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR V.RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238)) X GLORIA CUSTODIA BARBOSA FERREIRA Decisão:Fls. 139: Expeça-se novo ofício à CEF, com as informações indicadas.Outrossim, reitere-se o ofício de fls. 132, fixando o prazo de cinco dias para a resposta.Quanto ao pleito de fls. 137, defiro-o, tendo em vista que diversas foram as tentativas do credor de localizar bens da devedora, sem êxito total.Com a vinda da resposta do ofício, anote-se na capa dos autos que os mesmos tramitam sob segredo de Justiça. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.002.023669-7 - MARIVALDO TORQUATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X SINDICATO DOS OPERARIOS NAVAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Fls. 83/87: Promova-se a alienação judicial nas datas indicadas.Quanto ao pró-labore, apesar do valor do imóvel ser alto, a dívida é de R$ 64.820,11 (fls. 73), apenas.Assim, se houver remição do débito pelo executado, o mesmo deverá arcar com as importâncias dispendidas pelo Leiloeiro para a realização da hasta, bem como com o seu pró-labore, que fixo em R$ 2.000,00 (dois mil reais), levando em consideração que a dívida é de pouca monta, como já dito. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2004.002.026626-8 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X CARLOS EDUARDO RAFAEL RUBIO E OUTRO Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.071401-5 - HENRIQUE AQUALUZA MANGEON (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ (RJ-084230)) X AUTO LOTACAO INGA LTDA Decisão:Recebo a emenda de fls. 22. Designo a audiência prevista no art. 277 da Lei de Ritos para o dia 26/03/2007, às 15:30 horas. Cite-se a Ré. Intimem-se todos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.002.001726-2 - TECNOLOGIA BANCARIA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO (RJ-077017), Dr(a). FREDERICO DA COSTA FERREIRA (RJ-132089)) X KING PARK ADMINISTRACOES DE ESTACIONAMENTO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676), Dr(a). REGINA MARIA EVARISTO DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-088049), Dr(a). ANTONIO JESUS DOS SANTOS (RJ-073164) Decisão:Vistos etc. Comprova a dissolução irregular da sociedade, defiro a desconsideração pretendida às fls. 205/207. Inclua-se no pólo passivo o nome dos sócios, que deverão ser intimados pessoalmente para cumprirem voluntariamente a obrigação de pagar, em quinze dias, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475-J da Lei de Ritos.No mais, aguarde-se. P.I. \r\n\r\nProc. 2002.002.003540-0 - CBSI DECORACOES E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MACHADO FONTES (RJ-051607)) X BANCO SUDAMERIS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234) Despacho:Diga o impugnante em réplica, no prazo de cinco dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.026235-7 - LUCIENE MARIA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROBERTO SILVA NOVAES (RJ-067107)) X VIACAO MAUA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Decisão:Vistos etc... Intime-se o perito para início dos trabalhos, observando-se o prazo fixado na decisão de fls. 68. P.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.066394-9 - MARCELO AUGUSTO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BRIGGS TONELLI (RJ-095320)) X BANCO ITAU SA Certifico que tendo em vista o r. despacho de fls 30, foi redesignada para o dia 26/02/2007, às 14:45 h, a audiência de conciliação, art 277 CPC. \r\n\r\nIndenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.002.023347-3 - DEBORA COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALERIA REGINA JACOME DE ARAUJO (RJ-079976)) X TODESCHINI S/A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218) Decisão:Vistos etc. Em cumprimento ao v. acórdão, determino a retirada do feito de pauta.... Defiro desde já a expedição da guia de depósito, sendo certo que o pagamento caberá à Ré. O laudo deve vir em vinte dias. P.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.002.106616-8 (35027) - VERA LUCIA DOS SANTOS GUIMARAES PINTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ALVES FILHO (RJ-048071), Dr(a). VANIA TEREZINHA DA COSTA ALFRADIQUE (RJ-038302)) X EMYGDIO PINTO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CUNHA DA COSTA LIMA (RJ-045240)), Inventariante: MARIA CRISTINA PINTO GUARANA GUIA, Dr(a). CLEIDE MARIA DE ALMEIDA (RJ-047984) Despacho:Designo audiência especial de conciliação, a ser presidida por esta Magistrada, para o dia 16/01/2007, às 15:30 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2002.002.016713-4 - ERO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO ERNESTO HEIDENFELDER (RJ-002410C)) X JORGE LUIZ LOMBA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LEIRTON DA SILVA COELHO (RJ-004918D), Dr(a). VARGAS VILA CRUVELLO D AVILA (RJ-005320) Decisão:Vistos etc. Levando em consideração que a executada, apesar de regularmente intimada, quedou-se inerte, e observando o disposto no art. 655, I da Lei de Ritos, determinei, hoje, ao Banco Central, via internet, o bloqueio da importância devida, como requerido pelo Exeqüente, ou seja, R$ 4.460,22 (quatro mil e quatrocentos e sessenta reais e vinte e dois centavos).Vindo a comunicação do Bacen do cumprimento da determinação de bloqueio, oficie-se à (s) instituição (ões) financeira (s) para que transfira (m) o valor para o Banco do Brasil, colocando-o à disposição do Juízo. Após, lavre-se termo de penhora, intimando-se a devedora, para, se quiser, apresentar impugnação no prazo legal. P.I. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.002.009966-0 - MAXI EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANITA SOARES MOURA DO NASCIMENTO (RJ-067821)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ FERREIRA DE SOUZA FILHO (RJ-081789) Despacho:Prossiga-se nos autos principais, eis que, como já dito antes, os feitos terão julgamento simultâneo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.002.026607-2 - INSPETORIA SAO JOAO BOSCO (Adv(s). Dr(a). LETICIA MORAES GOMES DA COSTA (RJ-088635), Dr(a). KARINA RANGEL KALIL (RJ-105206), Dr(a). GILGRA ANGELIM DE OLIVEIRA JATOBA (RJ-126147)) X MARCO AURELIO REIS FIGUEIREDO Despacho:Diga o exequente sobre a certidão de fls. 88, requerendo o que entender cabível, no prazo de cinco dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.027048-8 - NITJAP COMERCIO DE MOTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELINA SAMUEL DA SILVEIRA DIAS (RJ-115441)) X LUIZ CARLOS PORFIRIO Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.002.017562-1 - MARIO GUSTAVO PINTO GUEDES (Adv(s). Dr(a). JAMINSOM PIRES DE CARVALHO PAIVA (RJ-103431)) X BLANCO CARMO ADMINISTRACAO DE IMOVEIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MYRIAN MENDES CORREA (RJ-077915) Despacho:Aguarde-se, por 180 dias, a manifestação da parte interessada. Decorrido o prazo, se inerte, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.015746-5 - ADEMILDE DE CAMPOS JUTZET (Adv(s). Dr(a). ADEMILDE DE CAMPOS JUTZET (RJ-080770)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS S A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476) Despacho:Diga o réu sobre fls. 163/164, no prazo de cinco dias.Inobstante, intime-se o perito novamente para estimar os seus honorários em Reais.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.023497-6 - EDUARDO BROSSMANN (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA DA COSTA ROQUE (RJ-080623)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CASSIUS ANIBAL RIOS (RJ-059284) Despacho:Venham as cópias necessárias para a instrução do mandado em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.002.025115-3 - OLECY SOARES ANTUNES JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO SILVA FILHO (RJ-062179)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRAGA MENDES (RJ-114436) Despacho:Diga a Ré se ainda tem interesse na produção das provas requeridas às fls. 92.Fls. 102/105: Comprove-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.008335-0 - VAGUINA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSELENE SERGIO RIBEIRO (RJ-104907)) X MUNICIPIO DE NITEROI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE GUILHERME PFISTERER JUNIOR (RJ-032316) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. Após, diga o MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.002.000907-1 - SELMA LYDIA MONTEIRO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PIRES DE OLIVEIRA (RJ-069495)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993) À autora para fornecer cópia de fls.51 e 63 a fim de instruir a precatória. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.002.014643-3 - MARCIA CARDOSO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RODRIGUES PLATA (RJ-028924)) X CARLOS EMMANUEL CARDOSO OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS MATTOS (RJ-080903), Dr(a). CARLOS EMMANUEL CARDOSO OLIVEIRA (RJ-119747) Despacho:Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. Prestei hoje as informações solicitadas, conforme ofício cuja cópia se segue.Aguarde-se, no mais, o cumprimento da r. decisão de fls. 195. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.002.012768-7 - PAULO BERNARDO KELM DIAS NEVES (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA KELM DIAS (RJ-100736)) X HEIDY MARQUETTI FARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MICHEL ROSENBERG (RJ-015093) Despacho:Defiro a dilação do prazo para a apresentação do pedigree por dez dias.No mais, mantenho a r. decisão de fls. 167.Esclareçam os Réus se o Canil Nenequinha encontra-se registrado na JUCERJA e se possui CNPJ.Inobstante, diga a parte autora sobre o acrescido, na forma do art. 398 da Lei de Ritos. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.002.007365-0 - SUELI VIEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GEORGIA VIEIRA DE NORONHA (RJ-106289)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO DE S NOGUEIRA (RJ-127438), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Vistos etc.Homologo os honorários periciais em R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais), quantia que entendo ser justa e adequada para remunerar o trabalho do perito.Considerando que a autora encontra-se sob o pálio da gratuidade de justiça, e por ela foi requerida a perícia, os honorários periciais deverão ser pagos ao final do processo, pela parte sucumbente, se for o caso. Intime-se o perito para início dos trabalhos, observando-se o prazo fixado na decisão de fls. 66.P.I. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.002.014717-2 - LUIZ ALBERTO MENDES GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927)) X HARBRA LTDA (Adv(s). Dr(a). PLINIO CABRAL (SP-099692), Dr(a). VERA LUCIA TEIXEIRA (RJ-019218) Despacho:J. Sem Proger. Defiro o que ora se requer, advertindo os Autores para a possibilidade de redesignação do ato no caso do não comparecimento dos intimandos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.002.026840-0 - MARIA LUISA PEREIRA RANGEL (Adv(s). Dr(a). ORESTES CAVALCANTI NETO (RJ-062644)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMAO CERQUEIRA (RJ-068072) Despacho:Fls. 236: Defiro a expedição de mandado de pagamento da quantia já depositada.Quanto à diferença apontada, apresente o credor nova planilha de débito, já incluindo a multa de 10% prevista no art. 475-J da Lei de Ritos, eis que a parte ré já foi intimada para efetuar o pagamento voluntário (fls. 230). Obviamente que a multa somente deve incidir sobre a diferença.Na oportunidade, indique a credora bens passíveis de penhora, para prosseguimento. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2003.002.015411-7 - MAXI EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DA SILVA AMENDOLA (RJ-088202)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618) Decisão:Vistos, etc.Diante a inércia do autor, que não complementou os honorários periciais, como determinado pelo Juízo, apesar de devidamente intimado, DECRETO A PERDA DA PROVA PERICIAL requerida.Digam as partes se insistem na prova oral deferida na decisão saneadora, no prazo de cinco dias.Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.002.022563-3 - PAULO VITOR LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-091379), Dr(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.002.022961-7 - ALEXANDRE MANUEL GASTAO DA CUNHA E COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MANUEL GASTAO DA CUNHA E COSTA (RJ-049054)) X HERCY PEREIRA DA CUNHA E OUTROS), Confrontante: SOLANGE ESTEVES BRANCO), Confrontante: ANGELA POENER), Confrontante: MARIA DE FATIMA ANTUNES FERREIRA) Despacho:Sobre o acrescido, digam o Autor e o MP. \r\n\r\nId: 93903"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Claudio Augusto Annuza Ferreira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciana Beatriz Moniz Cardoso Rosa\r\n\r\nExpediente do dia: 15/01/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1986.001.804430-2 (6659) - MARIANA CALIXTO FRASSON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO BATISTA SANDES (RJ-038293), Dr(a). LUIZ CALIXTO SANDES (RJ-102650)) X MARIO FRASSON (Adv(s). Dr(a). CARLA GOMES PRATA (RJ-080027) Despacho:Fls. 163. Reitere-se o ofício de fls. 159, que deverá ser retirado pela autora ou seu patrono, comprovando-se a entrega com a juntada nos autos da via devidamente protocolizada, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.147149-9 - MILLENA COUTO DACO (Adv(s). Dr(a). JOAO CAMARA FRANCESCHINI (RJ-115963)) X RODOLFO LEONARDO COSTA DACO Decisão:1- Defiro a gratuidade de Justiça. 2- Fixo os alimentos provisórios em dois salário(s) mínimo(s) nacionais, a partir da citação, que serão depositados até o dia 05 de cada mês, em conta corrente em nome da representante do(s) autor(es), cujos dados deverão vir aos autos em 48 horas. 3- Designo o dia, 07/02/2007, às 09:30 horas para a realização de audiência INFORMAL de conciliação. Cite-se, advertindo-se o réu de que, no caso de impossibilidade de conciliação, será designada Audiência de Instrução e Julgamento, oportunidade em que deverá ser oferecida a contestação,... Dê-se ciência ao MP. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.150062-1 - THAIS DE OLIVEIRA PASSOS (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA CAMPEAN GUIMARÃES (RJ-040043)) X CARLOS FERNANDO DA SILVA PASSOS (Adv(s). Dr(a). EZEQUIEL ALVES DE CARVALHO (RJ-089184) Despacho:Designo AIJ para o dia 08/03/2006 às 13:30. Intimem-se, inclusive o MP. (E.T.: A parte ré deverá regularizar sua representação processual.) \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1998.001.178912-7 - CELSO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ORLANDO SOARES PINTO (RJ-057280)) X TANIA DE OLIVEIRA FERNANDES AUTOS DESARQUIVADOS - Se nada for requerido em 30 dias retornem os presentes ao Arquivo.( republicar por incorreção)Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/11/2006 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.001.058703-7 - LARA GONCALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADÉLIA DE ARAÚJO GONÇALVES (RJ-076507), Dr(a). ANA FLAVIA COUTO PINHEIRO DA CUNHA (RJ-139264E)) X MAURICIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1- Fls. 94. Desentranhe-se e, após, distribua-se por dependência, registre-se e autue-se, vez que a execução encontra-se extinta. 2- Certificados, voltem-me. \r\n\r\nProc. 2003.001.132430-7 - VICTOR DE OLIVEIRA LINS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VILLAR PINTO (RJ-093269)) X REINALDO DE PAULA LINS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SUELI DOS SANTOS CALIXTO (RJ-065459) Decisão:Acolho a promoção do MP, para HOMOLOGAR O ACORDO manifestado pelas partes, determinando a suspensão do processo pelo prazo de seis meses, nos termos do art. 792 do CPC. Noticiado o cumprimento do ajuste, voltem conclusos para extinção. No mais, aguarde-se no arquivo provisório até ulterior determinação. P.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.120873-7 - IGOR QUINTILIANO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUCIANO GOLLO RODRIGUES Despacho:1- A dívida, segundo a consolidação de fl. 179/179v., aproxima-se de 72 salários mínimos federais. 2- Segundo fl. 160, 30% do salário líquido do executado gira em torno de R$ 210,00 (60% do salário mínimo federal). 3- Assim, para viabilizar uma fixação de descontos que dê fim ao débito aqui em cobrança, e também viabilizar alguma correção monetária para o futuro, sugere o Juízo que sejam descontados, em folha do executado, 120 (cento e vinte) prestações equivalentes a 60% do salário mínimo federal, atendendo-se aos interesses das partes e ao binômio necessidade/possibilidade. 4- Intimem-se as partes para manifestarem-se sobre a proposta acima, em definitivo, no prazo de cinco dias das respectivas intimações, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.001.142408-2 - MAYARA CRISTINA DA SILVA FAUSTINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROBERTO ALBANO FAUSTINO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TOLEDO BRANDÃO (RJ-047613) Despacho:Designo o dia 08/03/2007, às 14:00 para realização de audiência especial. I-se \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.001.132749-2 - MARIA DA PENHA SOARES SANTANGELO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA SOARES SANTANGELO (RJ-076590)) X MIGUEL AUGUSTO RODRIGUES A PARTE AUTORA PARA FAZER REMESSA A FAZENDA MUNICIPAL \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.001.132322-0 - MARIA FERNANDA GRAVINO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA PAZOS MORAES (RJ-071780)) X FELISBERTO ISAIAS SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência de conciliação junto ao JIC para o dia 07/02/2007, às 9:00 h. I-se \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2002.001.073956-0 - ANA ELISA ROCHA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE MACHADO ALVES (RJ-135030)) X HAMILTON DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO DE CARVALHO (RJ-122312) Despacho:1- D. p/ dep. R. A. Certificados, voltem-me (despacho realizado em petição avulsa). 2- No mais, intime-se o autor, por DO, para retirar o ofício que se encontra na contra-capa dos autos. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 1999.001.141322-1 - GELSON MOREIRA RIBEIRO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA LIRA MARCONDES VIZEU (RJ-083777)), Assistente: CARLOS DIONISIO FERREIRA DE AZEVEDO, Dr(a). CARMEN LUCIA DE SOUSA MARQUES (RJ-084228)), LUANA AZEVEDO DE SOUZA) AUTOS DESARQUIVADOS - Se nada for requerido em 30 dias retornem os presentes ao Arquivo.( republicar por incorreção)Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/12/2006 \r\n\r\nId: 94739"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Renata Vale Pacheco de Medeiros \r\n\r\nEscrivão: Celeste Rita Velozo Titillo\r\n\r\nExpediente do dia: 15/01/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1977.001.700751-5 - KARINA CASSIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HERMÍNIA MAIA LOUREIRO (RJ-062387)) X CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIELA SONDERMANN BAMBINO (RJ-093634), Dr(a). PAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811) Despacho:Designo aud. p/ 07/02/2007, às 15:40h.Int.Oficie-se à 16ª V. F. \r\n\r\nProc. 1988.001.134723-1 - GISELE SOARES VIANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X GIOVANE SOARES VIANA Despacho:Designo aud. especial p/ 06/02/07, às 15:20h. Int. C. ao MP. \r\n\r\nProc. 1994.001.052515-6 - MARCOS FELIPE QUEIROZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE SOUZA (RJ-070874)) X MARCOS DAVID CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSE PEREIRA RODRIGUES (RJ-077241) Despacho:Venha pela via autônoma. \r\n\r\nProc. 2002.001.142201-7 - ITALO BATISTA ALVES X SERGIVALDO ALVES CUNHA Sentença:julgo extinto face coisa julgada \r\n\r\nProc. 2006.001.090730-0 - VIVIAN TUCHER DA SILVA GESLOT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA SOARES NEVES (RJ-089521)) X PASCAL GEORGES MAURICE GESLOT Decisão: 1- Recebo o recurso de Apelação interposto pela parte-ré em seu efeito devolutivo. 2- À apelada. 3- Ao MP. 4-Após, subam ao Egrégio TJ/RJ com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.131977-0 - J.P.S.J. (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) X J.P.S. Despacho:À parte autora para providenciar, em dez dias, o endereço do réu, facultando-lhe acompanhar a diligência. \r\n\r\nProc. 2006.001.140901-0 - JULIANA DOS SANTOS FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) X JOSE CARLOS RODRIGUES FARIA Decisão:Defiro Gratuidade.Retifique-se o nome do réu conforme fl. 20. Defiro alimentos provisórios em 30% dos ganhos brutos do réu, excluídos apenas os descontos obrigatórios, ou, na ausência de vínculo empregatício fixo em 2 salários mínimos, a serem pagos até o dia 30 de cada mês, mediante recibo ou depósito na conta bancária em nome da representante legal dos menores. Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta. Intime-se para pagamento a partir da citação. Designo audiência prévia de conciliação para o dia 27/02/2007, às 12:20horas. Intimem-se. Cite-se para contestar, na ausência de acordo, na audiência de instrução e julgamento. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.000902-0 - ONESIMO FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIO OLIVEIRA COSTA (RJ-111542)) X ROBERTO JOSE DA COSTA SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:Face fl. 71, esclareça a parte autora. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.060087-5 - W.K.R.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.S.S. Sentença:Julgo extinto a presente execução \r\n\r\nProc. 2006.001.091791-3 - A.F.P.A. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BUSTAMANTE (RJ-083583)) X A.L.G.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo audiência especial para 07/02/2006, às 14:40horas. Intimem-se. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.001.131477-1 - I.T.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.C.T.S. E OUTRO), A.C.T.V. Sentença:HOMOLOGO os termos do acordo... \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.001.027504-6 - P.R.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X D.M.B. Sentença:Julgo extinto o presente processo com base no art. 267, VIII do CPC, em razão da desistência do autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.130988-0 - ELISANGELA PEREIRA DE MORAES DE SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIS CLAUDIO RODRIGUES DE SANT ANNA Sentença:HOMOLOGO os termos do acordo de fls.02/05 e 22, com a concordância do Ministério Público, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. CONCEDO A GUARDA à mãe e JULGO EXTINTO o presente com base no art. 269, III do CPC.Sem custas face gratuidade deferida.Expeça-se termo de guarda. Lavre-se termo de compromisso.P.R.I. Dê-se baixa e arquive-se com as cautelas legais. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.001.091595-0 - VICTORIA VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WEBER DA COSTA ALECRIM (RJ-044585)) X REYNALDO ROCHA BARROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LACERDA SALES PADILHA (RJ-035943) Despacho:Fls. 91 - À parte-autora. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.001.159427-6 - ANDRÉA MALLET SOARES LAGO NEVES DUARTE PAES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CHRISTINA DE MACEDO (RJ-113349)) X MARCELO LOPES DUARTE PAES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA MOTTA PIRES DE OLIVEIRA (RJ-117974) Decisão:Defiro Gratuidade.Diante da afirmação de que o marido deixou o lar conjugal e considerando que o laudo fonoaudiológico menciona a ocorrência da separação, autorizo o requerido na inicial para troca das fechaduras. Quanto aos demais pedidos serão analisados após audiência que designo para 24/01/07, às 15:00h. Cite-se. Int.C. ao MP. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1999.001.008666-4 - LUIZ HENRIQUE FERREIRA X ADRIENY DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SILVA DA IGREJA (RJ-112481) Despacho:À exequente sobre fls.267 e ss. \r\n\r\nProc. 1999.001.143542-3 - S.P.S. X N.P.S.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). COSME CHAGAS (RJ-063449) Despacho:Fls. 188/190 - Às exequentes. \r\n\r\nProc. 2001.001.046372-1 - J.R.A., L.M.S.C.A. (Adv(s). Dr(a). WILLIAN GUIDO CABRAL (RJ-118873) Despacho:Embora na petição de fls.146/147 conste o nome do exequente, esta é subscrita pelo executado. Dessa forma, ao exequente acerca de fls.146/147. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.001.104723-9 - W.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X S.R.B.B.), L.B.S. Sentença:HOMOLOGO os termos do acordo \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.149705-1 - J.C.N.M. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AVENTINO DE OLIVEIRA (RJ-084443)) X M.S.M. Decisão:Defiro gratuidade.Cite-se.Designo audiência de conciliação c/ Juízo para o dia 06/02/2007 às 15:00h, quando, na ausência de acordo, decidirei sobre pedido de tutela antecipada.Intimem-se.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nRevogação de guarda \r\n\r\nProc. 2006.001.016693-2 - S.A.C.M. (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA AMARAL MACHADO (RJ-107636)) X D.M.M.C.), T.H.M.M.), R.M.C.M.), A.M.C.M.) Despacho:1) Fls. 424/426. Aos interessados.2) Após, ao MP. \r\n\r\nId: 94740"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Gisele de Lima e Silva Rossi \r\n\r\nEscrivão: Sueli Fontes Blanco\r\n\r\nExpediente do dia: 15/01/2007\r\n\r\nAcordo de guarda, alimentos e regulamentação de visitas \r\n\r\nProc. 2006.001.151748-7 - DAVID PEREIRA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:As pessoas epigrafadas, já qualificadas nos autos, requereram neste Juízo a homologação do acordo que firmaram em relação a alimentos, guarda e visitação do primeiro requerente, conforme a inicial de fls. 02/03, que veio instruída com os documentos de fls. 04/13.O Ministério Público, às fls. 16, opinou favoravelmente à pretensão.Isto posto, homologo o acordo de fls. 02/03 e, por conseqüência, extingo o processo com resolução de mérito, na forma do inciso III do artigo 269 do CPC.Sem custas.Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1984.001.504168-1 (3147) - ORDACI CARVALHO LARA X LUIZ DA SILVA LARA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GALDINO FILHO (RJ-024109) Despacho:Fls.34-Esclareça o pedido, nomeando a beneficiária que pretende se desobrigar, em cinco dias, sob as penas de lei. \r\n\r\nProc. 1984.001.506054-7 (4174) - BRUNO PACHECO MOREIRA X LUIZ CARLOS DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR TAVARES GUTERRES SOARES (RJ-071712), Dr(a). PAULO ROBERTO ISAIAS (RJ-017775) Despacho:Ao autor sobre pleito exoneratório, em cinco dias, sob as penas de lei. \r\n\r\nProc. 1988.001.109450-0 (9607) - PRISCILA BARRETO MATHEUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BARBARA ALCANTARA AUGUSTO PEREIRA (RJ-040197)) X EDEGARD MATHEUS DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-011464) Sentença:Vistos, etc.Defiro o pedido a fls. 31, declarando Edgar Matheus da Silva Filho exonerado da obrigação alimentar relativa a Priscilla e Pablo Barreto Matheus. Oficie-se para cancelamento do desconto inerente, se for o caso. Intime-se. \r\n\r\nProc. 1991.001.014992-9 - ROSILENE MOREIRA ROMANO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY CAVALCANTE LIMA (RJ-051180)) X JOAO BATISTA DE OLIVEIRA ROMANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Nada mais a prover. Questão relativa à pensão por morte deverá ser discutida na seara própria.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1993.001.025881-4 (16303) - ELIETE LIMA FARIA E OUTROS X JORGE LUIZ DE OLIVEIRA FARIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO SOARES (RJ-079725), Dr(a). VERA LUCIA AFFONSO BASILIO (RJ-059926) Decisão:1-Defiro Justiça Gratuita.2-Venha o pedido em cinco dias, sob pena de baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 1997.001.085223-0 - ALESSANDRA DINIZ GUERRA X VENICIO GUERRA (Adv(s). Dr(a). MONICA PRUDENTE GIGLIO (RJ-053552) Despacho:Fls.141- Ao interessado. \r\n\r\nProc. 2000.001.161867-9 - ISABELLA DE MELLO SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). WANDERLEY LOPES SOARES JUNIOR (RJ-135452)) X CRISTIANO DE MELLO SANTOS deem-se vistas \r\n\r\nProc. 2002.001.058557-9 - C.N.F.R., Assistente: C.N.N.F. (Adv(s). Dr(a). AMAURY ROBERTO M LOBO (RJ-042079)) X M.R. Despacho:Fls.111-Defiro o sobrestamento requisitado.2-Traga o nº conta corrente da Autora maior capaz para depósito de pensão alimentícia, em cinco dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2004.001.082359-8 - MARIA EDUARDA LIMIA XAVIER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRUNO DE SOUZA XAVIER Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, o que faço com fulcro no inciso III do artigo 267 do Código de Processo Civil.Custas de lei.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.033960-7 - GABRIEL KAIQUE MARTINS GONZAGA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MICHELLI CARVALHO (RJ-114656)) X MARCO ANTONIO MENEZES GONZAGA Decisão:Cite-se no endereço indicado em fl. 32 e intime-se para Audiência a ser realizada em 01/3/2007, às 11h10min. \r\n\r\nProc. 2006.001.068797-0 - PEDRO HENRIQUE DOS SANTOS LIMA RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-050181)) X LUIS FERNANDO DOS SANTOS LIMA RAMOS Despacho:Ao autor sobre informação supra. \r\n\r\nProc. 2006.001.076647-9 - ZULEICA SANTANA QUINHAO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO SILVESTRE VIEIRA NISTAL (RJ-024386)) X DARCY FERREIRA QUINHAO Despacho:fls.15- oficie-se como requerido.E.T. a petição a fls.15 não atendeu integralmente ao despacho fls.13.Intime-se via D.O., para cumprimento. \r\n\r\nProc. 2006.001.090962-0 - TAINARA DA SILVA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALMIR DOS SANTOS DE LIMA (RJ-059272)) X ANTONIO HERNANDO BEZERRA GONCALVES Despacho:I)Fls.16-houve contestação? Certifique-se.II)Após, á parte Autora e ao Ministério Público. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/11/2006 \r\n\r\nProc. 2006.001.099369-1 - HANNAH BARRAMEDA RIBEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276)) X JOSE EDUARDO RIBEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DENIS ANTONIO CARREGA DIAS (RJ-082631), Dr(a). ANA MARIA GUIMARAES (RJ-104491) Despacho:1 - Certifique o cartório se houve resposta aos ofícios expedidos.2 - À autora sobre fls. 125/126. \r\n\r\nProc. 2006.001.101048-4 - JOAO VITOR DO NASCIMENTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RANGEL CORDEIRO (RJ-077801)) X PAULO ROBERTO SILVA MOTTA E OUTRO Despacho:Cumpra-se in totum decisão de fls.16, em cinco dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2006.001.137716-1 - RICARDO VALVERDE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DANILO DA CUNHA FREITAS (RJ-089132)) X ALEXANDRE BAPTISTA FERREIRA Despacho:Tendo em vista que a prestação jurisdicional foi entregue com a sentença prolatada em fls.21, nada mais a prover nos presentes autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.143918-0 - GABRIEL CIRILO LOPES (Adv(s). Dr(a). ENEIDA DE SOUZA ROSARIO (RJ-110333)) X GLENIO SILVA LOPES Decisão:Defiro Justiça Gratuita.Intime-se via D.O. o Autor para emendar a inicial, informando a qualificação completa do Réu (profissão) e ganhos mensais aproximados, com base nas informações anteriores à época em que passou a viver com os genitores.Formule o pedido no tocante a data de pagamento da pensão, na hipótese de ausência de vínculo. \r\n\r\nProc. 2006.001.156972-5 - EDNA MARTINS COSTA X ARI ORIND (Adv(s). Dr(a). MELQUIADES ALVES CORRÊA (RJ-041357) Decisão:1 - Defiro a gratuidade.2 - Os documentos acostados à inicial não conferem verossimilhança à alegação da autora, no sentido de que manteve com o réu união estável. Após a instalação do contraditório, apreciarei o pedido de fixação de alimentos provisórios.3 - Designo AIJ para o dia 08/02/07, às 11:20h. Cite-se e intime-se na forma dos artigos 6, 7 e 8 da Lei 5478/68. Proceda o cartório na forma prevista no art. 5 da referida lei. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.103644-8 - LUCAS GODOY XAVIER (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BRAGA FILHO (RJ-053911)) X SERGIO EDUARDO BATISTA XAVIER DE PAULA Despacho:Ao exequente sobre certidão de fls.14. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.001.146231-7 - B.T.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALAN COSTA NEVES (RJ-114553), Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS (RJ-090311) Despacho:Defiro vista dos autos conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.139725-1 - NEIDE DOS SANTOS NAZARETH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENEIDA DE SOUZA ROSARIO (RJ-110333) Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade da justiça, forneçam os requerentes aos autos a suas últimas declarações de rendimentos à Receita Federal, em dez dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.001.019188-0 - ORLANDO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MATTOS VRABL (RJ-024969)) X MARIA JOSE ANGELO DE OLIVEIRA Sentença:Isto posto, considerando presentes os pressupostos previstos no artigo 1.580 do Código Civil, julgo procedente o pedido para decretar a conversão da separação judicial do casal em divórcio. Condeno a ré nas despesas processuais e em honorários, que arbitro em dez por cento do valor da causa.Ao trânsito em julgado, expeça-se Carta de Sentença.Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.118857-1 - GIOVANE FURTADO DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SILVANA GOMES DE MELO DIAS Sentença:Isto posto, e considerando que foram cumpridas as formalidades legais, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA DECRETAR A CONVERSÃO DA SEPARAÇÃO JUDICIAL DO CASAL EM DIVÓRCIO. Custas de lei. Deixo de condenar a ré nos ônus sucumbenciais por não ter oferecido resistência. Ao trânsito em julgado, expeça-se Carta de Sentença.Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.068968-3 - DOMINGAS CORREIA (Adv(s). Dr(a). LUSINETE DA SILVA SANTANA (RJ-089437)) X ALEXANDRE DERUIZ MARTINS E OUTRO Despacho:1-Emende a Autora a inicial no sentido de retificar o polo passivo que deverá ser integrado pelos herdeiros do suposto companheiro.2-Diligencie a autora ,juntando informações exigidas pelas instituições oficiadas para localização do Réu.3-Após, voltem. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2004.001.054838-1 - SIMONE BARROS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JOSÉ CORRÊA VIEIRA (RJ-060127) Despacho:Cumpra-se decisão de fls.07, em cinco dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2002.001.088851-5 - MARIA BARBARA FREITAS DRUMMOND E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) ISTO POSTO. HOMOLOGO o acordo de fls. 2/4 e em consequência DECRETO o Divorcio de MARIA BÁRBARA FREITAS DRUMMOND DE ALMEIDA e GEORGE FERREIRA DE ALMEIDA. A mulher voltará a usar o nome de solteira, pois conforme fls. 6 adotara o do marido, havendo engano a fls. 3, item 9. Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1998.001.171377-9 - SELMA SARAIVA COSTA NETTO (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO VIDAL VIDUANI (RJ-029197)) X RICARDO SILVA DA COSTA NETTO (Adv(s). Dr(a). IVON MOREIRA DE OLIVEIRA (RJ-027792) AO CREDOR SOBRE A CERTIDAO DO SR.OFICIAL DE JUSTICA \r\n\r\nProc. 2004.001.071154-1 - EDSON ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LILIA ELIZABETH LOPES ARAUJO Despacho:Aos interessados sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2004.001.133419-4 - J.L.F.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X W.D.S. Sentença:Isto posto, homologo o acordo e julgo extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III do CPC, e, conseqüentemente, decreto o divórcio do casal.Custas de lei.Ao trânsito em julgado, expeça-se Carta de Sentença.Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.000148-5 - MANOEL EGILDO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH ALVES ALBUQUERQUE (RJ-040492)) X ANA MARIA DE SOUZA ABREU Despacho:Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2005.001.104560-5 - A.M.S. (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)) X M.C.C.S. Despacho:Proceda o autor o regular andamento do feito, inclusive no que tange à citação por edital, em cinco dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.159945-6 - ROSÂNGELA FERREIRA DA SILVA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). YANA SZUCHMACHER (RJ-111204)) X ROMI DE AZEVEDO Decisão:1-Defiro Justiça Gratuita.2-Cite-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.001.108696-7 - CARLOS ALBERTO DA SILVA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARLOS ALBERTO PAULETI DE MELLO Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, o que faço com fulcro no inciso III do artigo 267 do Código de Processo Civil.Custas de lei.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.001.028467-1 - T.C.S.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X A.C.F.N. À autora para dar andamento ao feito em 48 horas sobre pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.001.019332-1 - ROBERTO FERREIRA DE ANDRADE E OUTRO, Assistente: TERESINHA DE JESUS SIQUEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA PINHO DANTAS (RJ-075029)) X ROBERTO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA SANTOS (RJ-101479), Dr(a). PAULO CESAR VASQUEZ CORRÊA SILVA (RJ-063016) Despacho:1-Fls.84/85 anote-se onde couber.2-Dê-se vistas por dez dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.099260-6 - LUANA TAVARES COSTA X VAGNER DE OLIVEIRA COSTA Sentença:Vistos,etc.Considerando a manifestação favorável do Ministério Público, defiro a expedição de alvará, no percentual de 30%, em nome da parte.Sem custas.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.143093-4 - E.L.T.S. (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA SILVA PELTZ (RJ-075860)) X W.C.T.S. ao credor ante o acrescido \r\n\r\nProc. 2004.001.019628-2 - MARIANA ASSIS TRINDADE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE CARVALHO (RJ-041168)) X MARCIO TRINDADE DE SOUZA Sentença:Cuida-se de execução de prestação alimentícia entre as partes epigrafadas, tendo a exeqüente abandonado a causa por mais de dois anos, por não promover o ato que lhe competia, como determinado no Despacho à fl. 11, publicado em 18/5/2006.O Ministério Público, à fl. 18, opina pela extinção do feito, haja vista a inércia da parte autora.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, o que faço com fulcro no inciso III do artigo 267 do Código de Processo Civil.Custas de lei.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.065572-0 - ARNALDO DOMINGUES DE NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA SILVA LOPES (RJ-075586) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2004.001.067893-8 - DIANA PRINCE DE MATOS VIEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). WILLIAM PEREIRA BAIA (RJ-134337)) X ROBERTO CARLOS BATISTA ALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BAPTISTA ALVES (RJ-013545) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2004.001.067899-9 - TEREZINHA DE JESUS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)) X JOAO FERREIRA DA SILVA Despacho:À exequente sobre o teor de fls.205. \r\n\r\nProc. 2004.001.069092-6 - CLARA COUTINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIMARA BRANT ALVES PESSOA (RJ-067366)) X MARCOS AURELIO VICENTE DA SILVA Ao autor sobre cálculos de fls. \r\n\r\nProc. 2004.001.095858-3 - ALEXANDRE MARIANO CIANGOLI (Adv(s). Dr(a). NEWTON DE AZEVEDO VAZ (RJ-069508)) X ANTONIO CLAUDIO CIANGOLI (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA VIEIRA (RJ-093293) AO CREDOR SOBRE A CERTIDAO DO SR.OFICIAL DE JUSTICA \r\n\r\nProc. 2004.001.113702-9 - RAFAEL SANTOS DE PAULA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS SALOMAO PEREIRA (RJ-021559)) X JORGE CRISTINO VALLERIO DE PAULA Sentença:Cuida-se de ação de execução de prestação alimentícia entre as partes epigrafadas, tendo o exeqüente abandonado a causa por mais de cento e oitenta dias, por não promover o ato que lhe competia, como determinado no Despacho à fl. 29, publicado em 12/04/2006, conforme certidão à fl. 32.Intimado através de sua representante legal para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (fls. 38 e verso), o exeqüente quedou-se inerte, conforme certidão à fl. 39.O Ministério Público, à fl. 39v., opina pela extinção do feito, haja vista a inércia da parte autora.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, o que faço com fulcro no inciso III do artigo 267 do Código de Processo Civil.Custas de lei.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.125111-2 - ANA PAULA VIANA CATAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELY VARGAS CARDOSO (RJ-056640)) X PAULO ALVES CATAO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO RIBEIRO LEMGRUBER (RJ-046166) Despacho:Fls.68/74 Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2004.001.130929-1 - FABIO CALIXTO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA NASSER PATROCINIO (RJ-117464)) X JOSEMAR DE BARROS (Adv(s). Dr(a). FRANCESCA ODETTA SANTOS RIBEIRO COSENZA (RJ-093704) Despacho:Ao exequente sobre certidão de fls.69. \r\n\r\nProc. 2006.001.068223-5 - FELIPE BIERMANN QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO SPITZ BRITO (RJ-034973)) X DANIEL QUEIROZ DE LA VILLA Despacho:À exequente. \r\n\r\nProc. 2006.001.120568-4 - LETHICIA COSTA FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS VASQUES DE MEDEIROS (RJ-073341)) X LUCIANO FIGUEIREDO DA SILVA distribui-se por dependencia.ao contador.com o calculo, intime-se o credor e apos ao mp. \r\n\r\nProc. 2006.001.152481-9 - ANDREW MARCO ROCHA DA CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DE SOUZA SANTOS (RJ-082198)) X MARCO ANTONIO SAMPAIO DA CUNHA Ao Credor sobre os cálculos do Sr. Contador Judicial \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.001.027849-0 - CLAUDIO BERNARDO COSTA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GREGATI (RJ-125152), Dr(a). FABIANA FERREIRA PIMENTEL KLOH (RJ-108840)), Assistente: CRISTIANE DOMINGUES DE ANDRADE), TATIANA DE ANDRADE COSTA DE MORAES, Dr(a). LUCIANA ANTUNES DO NASCIMENTO (RJ-114171E) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.102802-4 - LUIZ FELIPE LOPES MORALES (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA MARANGONI RIO (RJ-099348)) X JOAO GABRIEL PEREIRA LOPES MORALES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (RJ-082524) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.162158-9 - OTTON MARANHÃO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MANGINI ANTONELLI (RJ-039457)) X WILMA ALVES GUERRA Decisão:1-Defiro Justiça Gratuita.2-Emende-se a inicial observando-se o disposto no art.282 CPC e seus incisos, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia E Modificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2006.001.161146-8 - ANTONIO CARLOS BATALHA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). WILSON RODRIGUES (RJ-074100)) X ANNA KARLA MOREIRA RIBEIRO E OUTRO Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, junte o requerente sua última declaração de imposto de renda, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2003.001.094153-2 - DALILA DE PAULA VIDAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LUIZ CARLOS QUINTANILHA), INDYARA DE PAULA QUINTANILHA ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE , em parte, o pedido de fls. 02/07, e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no inciso I, do artigo 269, do CPC. Sem custas, na forma da Lei 1060/50.Tendo em vista que o Réu não ofereceu resistência ao pedido, deixo de condená-lo nos ônus da sucumbência. Transitada em julgado, arquive-se. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.055447-6A - ARMANDO DE CASTRO PIRES X TERESA HUMBERTA CASTRO PIRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Vistos, etc.A gratuidade é deferida mediante afirmação de pobreza, pelo seu Requerente.Cabe, pois, ao impugnante trazer á colação provar em contrário, ou seja demonstrar a capacidade financeira do impugnado.In casu, não o fez, seja por documento ou outro meio idôneo de indicar a condição material da parte.Deixo, pois, de acolher a impugnação.Prossiga-se, nos autos principais.Intime-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/11/2006 \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1999.001.037601-0 - T.L.O.A.R. (Adv(s). Dr(a). MARCELO IFF PIRES (RJ-093295)) X J.A.D.N. (Adv(s). Dr(a). UPIRACI FERREIRA (RJ-019487), Dr(a). VINICIUS DESERTO NASCIMENTO (RJ-097438), Dr(a). SHIRLEY CARVALHO ASSUMPCAO (RJ-095706) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1999.001.144265-8 - FELIPE GASPAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ODIBAR MOREIRA DA SILVA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, o que faço com fulcro no inciso III do artigo 267 do Código de Processo Civil.Custas de lei.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.025374-7 - ALLAN NUNES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BASTOS DE ANDRADE (RJ-103709)) X NILZA ALVES CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILKA SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-123640) Despacho:Ao Autor. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2002.001.093865-8 - LUCAS EUSTAQUIO SAO PEDRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ISAC EUSTAQUIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) VISTOS, ETC... HOMOLOGO PARA QUE PRODUZA OS DEVIDOS EFEITOS LEGAIS O ACORDO ALCANCADO E JULGO EXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO ART. 269, INCISO III DO CPC.... ANOTE-SE ONDE COUBER. \r\n\r\nProc. 2004.001.105607-8 - ELIZABETE DIAS DINIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDSON PINTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EDSON PINTO JUNIOR (RJ-047747) Decisão:Recebo os embargos, deixando de acolhê-los, uma vez que inexiste omissão, obscuridade ou contradição na decisão recorrida. Eventual efeito infringente deve ser perquerido em sede adequada.Cumpra-se itens 2 e 3 de fls.330. \r\n\r\nProc. 2006.001.160294-7 - LIDIA MAGALHÃES CARRARA (Adv(s). Dr(a). MARIA FLORENCIA DO CARMO ALVES DA COSTA (RJ-061667)) X ERNESTO CARRARA JUNIOR Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, junte a Autora sua última declaração de imposto de renda, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.109279-8 - BRUNO SILVA DE ALMEIDA FERREIRA X GABRIEL FEIJOO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE NOVAS DE OLIVEIRA (RJ-082376) Decisão:Cite-se. Tendo em vista que o próprio genitro afirma estar, voluntariamente, arcando com a sua obrigação alimentar, faz-se mister a instalação do contraditório para apreciação do pedido de fixação dos provisórios. \r\n\r\nProc. 2006.001.157622-5 - BRUNO RICARDO FERREIRA DE OLIVEIRA X GUILHERME DOS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON RIBEIRO ALEXANDRE DE OLIVEIRA (RJ-128918) Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade da justiça, forneça a parte autora aos autos a sua última declaração de rendimentos à Receita Federal, em dez dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2002.001.105912-9 - LUIZ LINHARES MADEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE JESUS ALMEIDA (RJ-013422)) X HERDEIROS DESCONHECIDOS DE MARIA AUXILIADORA PEREIRA DOS SANTOS Despacho:III)Junte o Autor cópia da publicação dos editais (fls.98/99), e diga sobre fls.107/108. \r\n\r\nProc. 2006.001.032287-5 - MARIA DE FATIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE COELHO MOREIRA SAMPAIO (RJ-076881)) X HERDEIROS DE ALTAIR DE SOUZA CAMARGO Despacho:Cumpra-se em cinco dias parte final de decisão de fls.23(cópia da publicação de editais de citação). \r\n\r\nProc. 2006.001.161408-1 - MARIA JOSÉ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). BIANCA BRITTO DE ARAUJO (RJ-118571)) X NORIVAL DA COSTA CHAVES Despacho:1-Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, forneça a autora sua última declaração de imposto de renda, em cinco dias.2-Emende-se a inicial, indicando polo passivo e valor da causa, atendendo-se ao disposto no art. 282 CPC, em cinco dias, sob as penas de lei. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.001.120893-2 - VALDICIA NEVES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCISCO WILLIANS FELIX (Adv(s). Dr(a). ELIÉZIO DA SILVA LIMA (RJ-105417) Despacho:...Na falta de acordo, encerrada a instrução, pelas partes foi requerido vistas sucessivas para memoriais no prazo de dez dias para cada um. A Drª juíza deferiu, determinando vista a Defensoria Pública e após intimação via D.O. do Dr. Advogado. Após vista ao Ministério Público e conclusos para sentença.... \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2001.001.031088-6 - ALEXANDER BITTENCOURT FERRAZ (Adv(s). Dr(a). IVAN CAMPOS DO AMARAL (RJ-085851)) X JONATHAN DOMINGUES FERRAZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos. Assiste razão ao embargante ao apontar a obscuridade. A fim de que não pairem dúvidas, a assistência médica deverá ser prestada da mesma forma como vinha sendo, ou seja, através dos hospitais próprios da Aeronáutica.P. Retifique-se. I. \r\n\r\nProc. 2004.001.122904-0 - M.R.S. (Adv(s). Dr(a). LUCIO ANTONIO MIRANDA DA SILVA FILHO (RJ-098262), Dr(a). FABIO DOS SANTOS COUTO (RJ-122957)) X J.R.S. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LOPES MACHADO (RJ-110365) Despacho:Fls. 203/206- Nada a prover. Ofício já expedido. Ante a natureza alimentar, não há que se falar em compensação ou devolução. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.001.052245-1 - JANAINA FRANCO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA MACEDO AZEVEDO HENRIQUES (RJ-064135)) X VINICIUS JOSE DAUDT BASTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DA SILVA AGUIAR (RJ-095081) Sentença:Trata-se de ação de separação litigiosa, convolada em consensual, a requerimento das partes epigrafadas, já qualificadas nos autos, nos termos do acordo realizado em Audiência cuja assentada se encontra às fls. 37/39.O Ministério Público opina pela homologação do acordo, com conseqüente decreto da separação consensual.A pretensão encontra respaldo nos artigos 1.574 do Código Civil e 1.120 a 1.124 do Código de Processo Civil.Isto posto, homologo a convenção estabelecida entre os requerentes e decreto a separação consensual do casal.Custas de lei.Oficie-se ao registro de distribuição para alteração do nome da ação.Ao trânsito em julgado, expeça-se Carta de Sentença.Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nId: 94820"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Aylton Cardoso Vasconcellos \r\n\r\nJuiz em Exercício: Barbara Alves Xavier \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jorge Luiz Ferreira Pompeu\r\n\r\nExpediente do dia: 12/01/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.002.008016-0 - CLAUDIO JOSE ALVES CALDAS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE C. PORCIUNCULA (RJ-103447)) X LUIZ CARLOS SOARES MERCANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADELINO DE SOUZA (RJ-037431) Decisão:Tendo em vista a não oposição da Fazenda (fls. 73), expeça-se alvará como requerido às fls. 70. \r\n\r\nProc. 2004.002.003652-4 - ESPOLIO DE ASSIS NUNES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE C. PORCIUNCULA (RJ-103447)) X LUIS CARLOS SOARES MERCANTE (Adv(s). Dr(a). ADELINO DE SOUZA (RJ-037431) Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2004.002.018236-0 - LUIS MIGUEL DUARTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAGNA ALVARENGA DALLIA (RJ-098216)) X LUIZ CARLOS SOARES MERCANTE (Adv(s). Dr(a). ADELINO DE SOUZA (RJ-037431) Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2004.002.021334-3 - ASSIS NUNES DO AMARAL FILHO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE C. PORCIUNCULA (RJ-103447)) X LUIZ CARLOS CHAVES MERCANTE (Adv(s). Dr(a). ADELINO DE SOUZA (RJ-037431) Decisão:Tendo em vista a não oposição do Ministério Público (fls. 72) e bem assim da Fazenda (fls. 74 v.º), expeça-se alvará como requerido às fls. 71. \r\n\r\nProc. 2006.002.006857-9 - ACHILES CORDEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO BARBOSA DA CONCEIÇÃO (RJ-111436)) X LUIZ CARLOS SOARES MERCANTE Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2004.002.000067-0 - FERNANDO SARMENTO BASTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130), Dr(a). ITACOLOMI LIMA CARDOSO (RJ-064638)) X ESPÓLIO DE DARIO GIUSTI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELLIS HERMYDIO FIGUEIRA (RJ-105218) Despacho:À parte autora (artigo 398 do C.P.C.). \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.002.003965-8 - MAGHDA PAULINO SOBRAL E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA AUGUSTA PINHEIRO LOPES (RJ-111079), Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680), Dr(a). JOSE CARLOS ALVAREZ (RJ-091486)) X HORACIO SOBRAL Decisão:1 - Mantenho a decisão de fls. 177 por seus próprios fundamentos. Cumpre acrescentar, nesta oportunidade, apenas, que o agravo de instrumento noticiado teve seu objeto restrito à impugnação à decisão de fls. 78, relativa ao deferimento da Inventariança, enquanto a requisição formulada pelo MM. Juízo da 3ª Vara de Família desta Comarca tem por fundamento o exercício da cognição exauriente em processo autônomo de sua competência, ao amparo do que dispõe o artigo 1.001, parte final, do C.P.C.2 - Certifique o cartório quanto ao integral cumprimento da decisão de fls. 177, e venham conclusos em seguida. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2004.002.015911-7 - ELIAS GONCALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710)) X GENARIO DOREA FILHO E OUTRO Despacho:Intime-se o réu para dizer se concorda com a mudança do pedido. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.002.015185-9 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ANDRE REGEN (RJ-104610)) X FABIO COSTA PINHEIRO Sentença:HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo elaborado pelas partes e acostado às fls. 22/23 dos presentes autos e, com fundamento no inciso III do artigo 269 do Cód. De Processo Civil, JULGO EXTINTO o presente feito COM JULGAMENTO do mérito.Custas na forma da lei.Transitada em julgado a presente, expeçam-se os atos necessários, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.002.001201-5 - ESPÓLIO DE JOSÉ CARLOS GOMES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NANETE SALAZAR DA MATA (RJ-026837)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). VICTOR SILVA COURI (RJ-074258) Às partes sobre ofício da 3ª V. C. SG: oitiva da testemunha para o dia 18.01.07, às 13:30h. \r\n\r\nProc. 2005.002.004870-0 - ESPÓLIO DE MARCOS RAIMUNDO BARBOSA DORIA DE GOES (Adv(s). Dr(a). JOSE JAURES VIANA (RJ-071402)) X HSBC SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno o autor ao pagamento das custas e despesas processuais e de honorários de advogado à razão de 15% (quinze por cento) do valor da causa, observado o disposto no artigo 12 da Lei nº. 1.060, de 1950. Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.002.006474-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EDSON JONES SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA POMPEU (RJ-086455)) X NITERÓI PREV (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO FLORITO JUNIOR (RJ-075855) Sentença:sto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil. Condeno o autor ao pagamento das custas e despesas processuais e de honorários advocatícios à razão de 10% (dez por cento) do valor da causa. Após o trânsito em julgado, cumpra-se o disposto no artigo 475-B do Código de Processo Civil. Vindo o cálculo, intime-se o réu para pagamento, na forma do artigo 475-J do mesmo Código. Decorrido o prazo de seis meses e nada sendo requerido, cumpra-se o disposto no §5º., do artigo 475-J, do Código de Processo Civil, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2005.002.007439-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X RKT CONFECCOES LTDA E OUTROS Venham as cópias para instruir a C.P., bem como a complementação das custas, consoante a nova tabela - 2007. \r\n\r\nProc. 2005.002.012154-2 - CONJUNTO RESIDENCIAL LYDIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892), Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073)) X GILSON DOS S PAIVA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO BEZERRA CHAGAS (RJ-064938), Dr(a). MARCELO PASQUALE DA SILVEIRA PAURA (RJ-085976) Sentença:HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo elaborado pelas partes e acostado às fls. 62/63 dos presentes autos e, com fundamento no inciso III do artigo 269 do Cód. De Processo Civil, JULGO EXTINTO o presente feito COM JULGAMENTO do mérito.Custas conforme acordado, deferida, nesta oportunidade, a gratuidade de justiça requerida.Transitada em julgado a presente, expeçam-se os atos necessários, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.003824-1 - ACADEMIA BRASILEIRA DE ARTE E CIÊNCIA ORIENTAL ABACO SOHAKU IN (Adv(s). Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450)) X ERNESTO CORDEIRO LACERDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor sobre certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.002.010079-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO LIDER (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LIMA STORNI ROCHA (RJ-095707)) X ANDRASSY MARTINS DA VEIGA), RUTH FERREIRA MARTINS DA VEIGA Despacho:Redesigno a audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 28/02/2007, às 12h.Oficie-se ao Juízo deprecado, informando a nova data da audiência, conforme solicitado às fls. 97.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.014902-6 - VIACAO SANTA IZABEL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELLIS HERMYDIO FIGUEIRA (RJ-105218)) X MINAS BRASIL SEGURADORA SA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:Tendo em vista a possibilidade de composição amigável do litígio, defiro a suspensão do feito pelo prazo de 30 (trinta) dias. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.064571-6 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X MICHELLE FERNANDES DE AZEVEDO Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1999.002.015983-4 - ESPOLIO DE JOSE DA SILVA MORAES, Inventariante: JOSE MARCELO DE ALBUQUERQUE MORAES (Adv(s). Dr(a). MARCELO MONTEIRO GUEDES (RJ-040029)) X FIBRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A), Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911) Despacho:1) Anote-se onde couber o patrocínio do réu.2) Esclareçam as partes os termos do acordo de fls.161/162, uma vez que, como se vê à fl.154, já foi expedido mandado de pagamento, em favor da ré, para o levantamento da quantia depositada na conta nº 4185892 por meio da guia de fl.57, conforme determinação contida na sentença de fls.156/158 e na decisão de 08/08/2006.3) Retifique-se a numeração dos autos a partir da folha 159. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.002.008880-3 - CARVALHO ROESSLER ADM LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SILVIA SARDENBERG CAMPISTA (RJ-105231)) X AMIL ASSISTENCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993)), CORRETORA JC LUZ PLANOS DE SAÚDE, Dr(a). AIRTON DE ALCANTARA MACIEL (RJ-102717)), MARCIO VIEIRA Ao autor sobre contestações. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.002.004142-0 - ESPOLIO DE MILTON JEVOUX FARIA (Adv(s). Dr(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO (RJ-033844), Dr(a). SÉRGIO ROBERTO SILVA NOVAES (RJ-067107)) X CLERIA DE SOUZA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ALVAREZ (RJ-091368), Dr(a). FABIO LUIZ SODRE LOBO (RJ-096486) Despacho:Manifestem-se os interessados sobre o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2003.002.018774-3 - FERNANDO ANTONIO PALMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE NUNES DURVAL (RJ-049142)) X NENICE SALLY PUDLOWSKI (Adv(s). Dr(a). ROSANE DA SILVA AMENDOLA (RJ-088202) Sentença:Trata-se de Ação de Despejo por falta de pagamento proposta por Fernando Antônio Palma da Silva em face de Nenice Sally Pudlowski.O feito seguiu curso regular até que a parte autora foi intimada, através de seu patrono, para se manifestar sobre a contestação apresentada pela ré, não tendo havido qualquer iniciativa da mesma.Paralisados há mais de um ano, foi determinada a intimação pessoal do autor para prosseguimento do feito, o que efetivamente ocorreu (fls. 94 v.º), não havendo, novamente, qualquer manifestação do mesmo, deixando, assim, de promover os atos e diligências que lhe competiam, não dando impulsionamento ao processo. Assim sendo JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, III, c/c artigo 267, § 1°, ambos do Código de Processo Civil. Custas pelo autor.P.R.I.Transitada esta em julgado, expeçam-se os atos necessários, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.001007-9 - ESPOLIO DE OCTAVIANO FRANCISCO DE SANT ANN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO PASSOS FURTUNA (RJ-067291)) X MANOEL ANTONIO LUCCHETTI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO SOARES MILLBOURN (RJ-125912) Despacho:Expeça-se carta de sentença.Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.002.010670-4 - MARIA HELENA MOREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). WILSON MOREIRA DA COSTA FILHO (RJ-038673)) X MARIA LU CIA AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELINO DIAS DA ROCHA (RJ-083708) Decisão:Tendo em vista a certidão de fls. 145v°, que dá conta do trânsito em julgado, e não havendo custas processuais e honorários advocatícios, face ao que consta da sentença de fls. 84/87, confirmada pelo V.Acórdão de fls. 113.145, e considerando que a embargante teve concedido o benefício da gratuidade de Justiça, extraíam-se as cópias necessárias para juntada nos autos da execução (proc. n° 2001.002.000501-6), dando-se baixa, desapensando-se e arquivando-se o presente. \r\n\r\nProc. 2006.002.013057-1 - SILVIO JOSE VIEIRA JANNUZZELLI (Adv(s). Dr(a). WALNEI DA COSTA (RJ-112364)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO SEBASTIAO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALMENDRA HONORATO (RJ-103363) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 35/38 no efeito devolutivo.Ao apelado.Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.002.074043-9 - VALÉRIA MAGALHÃES DIAS (Adv(s). Dr(a). ALLEN DOS SANTOS PINTO DA SILVA FILHO (RJ-136138)) X BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) Sentença:Trata-se de Embargos à Execução opostos por Valéria Magalhães Dias em face de Banco Bradesco S/A. Determinada a distribuição por dependência aos autos da Execução, foi certificado pelo cartório que a Embargante não garantiu o juízo.Assim, considerando-se que a segurança do juízo é condição especial para interposição de Embargos à Execução, tem-se que sua ausência enseja a extinção do feito.Isto posto, JULGO EXTINTO o processo SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no art. 267, inc. VI do Código de Processo Civil. Custas pela embargante.Transitada em julgado a presente, expeçam-se os atos necessários e dê-se baixa, prosseguindo-se a execução em apenso, a qual, após o trânsito em julgado desta sentença, deverá vir simultaneamente conclusa aos autos da ação ordinária a que se refere a embargante à fl. 08.P.R.I. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2005.002.002031-2 - SONIA MATTOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSORIO SERGIO DE SOUZA BARROS (RJ-030698)) X SOCIEDADE CIVIL DE ADMINISTRACAO E SERVICOS VILLAGE PENDOTIBA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GOUNOD DAS NEVES (RJ-002240C), Dr(a). GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO (RJ-033028) Despacho:Fls. 85: Defiro. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.002.010890-0 (31104) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALEDIO DE OLIVEIRA BRANDT E OUTRO E OUTRO Despacho:Vistos etc.Chamo o feito à ordem.Houve modificação da ação de execução para ação pelo rito ordinário.Assim sendo, certifique o cartório quanto à regular citação e apresentação de resposta pelos réus.Caso as respostas não tenham sido apresentadas, esclareçam as partes se têm outras provas a produzir, valendo o silêncio como negativa.Após, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 1998.002.025741-6 (34089) - BANCO BANORTE S/A (Adv(s). Dr(a). CAIO LEANDRO SILVA DE LIMA (RJ-096288)) X JOCIMAR RODRIGUES VIEIRA E OUTRA E OUTRO Despacho:Fls. 192: Esclareça-se, tendo em vista o teor de fls. 125. \r\n\r\nProc. 2000.002.007600-8 - POSTO GAVIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ALMEIDA DIAS JUNIOR (RJ-033308)) X ANA CRISTINA DA SILVA Sentença:Trata-se de Execução por Título Extrajudicial proposta por Posto Gavião Ltda. em face de Ana Cristina da Silva.(...)Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, III, c/c artigo 267, § 1°, c/c art. artigo 598, todos do CPC.Custas pelo exeqüente.P.R.I.Transitada esta em julgado, expeçam-se os atos necessários, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.002.000501-6 - MARIA LUCIA AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELINO DIAS DA ROCHA (RJ-083708)) X MARIA HELENA MOREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). WILSON MOREIRA DA COSTA FILHO (RJ-038673) Despacho:Fls. 77: anote-se onde couber.Recolhidas as custas devidas, ao avaliador judicial. \r\n\r\nProc. 2005.002.003710-5 - SOUZA CRUZ S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES (RJ-072155)) X J A M LOTERIAS S C LTDA ME Despacho:Venha aos autos certidão atualizada dos atos constitutivos e alterações da pessoa jurídica ré. \r\n\r\nProc. 2005.002.021137-3 - ENIR DA GLORIA FARIA (Adv(s). Dr(a). JOILSON DOS SANTOS GUERHARDT (RJ-113308)) X VIVIANE ASUNCAO VIANA AO AUTOR SOBRE OFÍCIOS DEVOLVIDOS \r\n\r\nProc. 2006.002.068146-0 - JOE WEIDER COMERCIO DE PRODUTOS NATURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROMAR JACOB TAVARES (SP-184484)) X IRMÃS DA TERRA PRODUTOS NATURAIS LTDA ME Sentença:Trata-se de Execução por título Extrajudicial proposta por Joe Weider Comérico de Produtos Naturais Ltda. em face de Irmãs da Terra Produtos Naturais, anexando, para tanto, os documentos de fls. 05/20.Intimada para esclarecer o pedido contido na inicial, eis que as notas fiscais anexadas não possuem força executória (art. 585, CPC), a parte autora não se manifestou até a presente data, deixando de cumprir com o determinado (fls. 28).Isto posto, com fundamento no artigo 284 do CPC, INDEFIRO A INICIAL e JULGO EXTINTO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO, com base no artigo 267, inc. I, CPC. Condeno a autora ao pagamento das custas processuais.P.R.I. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.002.001018-8 - REGINA MARIA BENEVIDES FERRAZ (Adv(s). Dr(a). NELSON ANTONIO CARNEIRO (RJ-017799)) X SAO BENTO PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). ERNESTO DAMIÃO CUGOLA LIMA (RJ-100503) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2003.002.018774-3A - NINICE SALLY PUDOWSKI (Adv(s). Dr(a). ROSANE DA SILVA AMENDOLA (RJ-088202)) X FERNANDO ANTONIO PALMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE NUNES DURVAL (RJ-049142) Decisão:Nos termos do artigo 58 da Lei 8245/91, inciso III, nas ações de despejo o valor da causa corresponderá a 12 (doze) meses de aluguel, o que totaliza a importância de R$ 10.200,00 (R$ 850,00 x 12).Ante o exposto, julgo improcedente a impugnação ofertada.Condeno a impugnante ao pagamento das custas porventura existentes.P-se e i-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.017232-2 - ESPÓLIO DE HILDA OLIVEIRA DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). TÂNIA LUCIA OLIVEIRA LEITE SEVERO (RJ-054978)) X BANCO ITAU SA Sentença:Trata-se de Ação de Indenização por danos morais e materiais proposta pelo Espólio de Hilda Oliveira de Lemos em face de Banco Itaú S/A.(....)Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido para confirmar a tutela de fls. 27 e condenar o réu a cancelar a conta corrente de n.° 26858-7 da agência 3545, bem como todo e qualquer débito referente à mesma, no prazo de 15 dias, sob pena de multa a ser arbitrada caso comunicado o descumprimento desta decisão. JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais.Honorários compensados, face a sucumbência recíproca. Custas pro rata, observada a gratuidade de justiça deferida à parte autora.P. R. I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.002.015422-2 (31473) - CARLOS LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). LAIS DO COUTO (RJ-030890), Dr(a). DAYSE MARTINS COUTO (RJ-011270)) X COMPANHIA COMERCIO E NAVEGACAO ESTALEIRO MAUA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LIMA (RJ-011066) Despacho:Assiste razão a parte ré. Nada a prover, assim, sobre o pedido de fls. 298. Intime-se. \r\n\r\nProc. 1997.002.017613-0 (32564) - CAMILO AUGUSTO DE MORAES GUERREIRO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAMILO GUERREIRO FILHO (RJ-001053), Dr(a). LUCIA MARIA DE SANT'ANNA GUERREIRO (RJ-044914)) X CONSTRUTORA SAO JERONIMO S/A E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON LUCIANO PINTO (RJ-089502) Despacho:Intime-se a parte ré, na pessoa de seu advogado, ou, na falta deste, o seu representante legal, ou pessoalmente, para pagar o montante devido no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e, a requerimento do credor, ser expedido mandado de penhora e avaliação (art. 475-J do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.232/05). \r\n\r\nProc. 2000.002.014955-3 - ESMERALDA BRANDAO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CONSUELO PINTO SILVA (RJ-117667)) X FUNDACAO CERJ DE SEGURIDADE SOCIAL - BRASILETROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORREA (RJ-056380) Sentença:A parte exeqüente, conforme se depreende da certidão de fls. 624 v.º, instada a se manifestar se o executado quitou sua obrigação, quedou-se inerte, o que, consoante despacho de fls. 623, importa em afirmativa e conseqüente extinção da execução.Isto posto, em face do cumprimento da obrigação pelo executado JULGO EXTINTO o processo ex vi do art. 794, I do Código de Processo Civil. Transitada em julgado a presente, dê-se baixa e arquivem-se.Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.002.002719-3 - KLEBER SANTOS DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). ELAINE MACIEL TEIXEIRA (RJ-112674)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DE SALVADOR BA (Adv(s). Dr(a). YVELISE SOUSA NASCIMENTO (RJ-104951) Despacho:Venham as alegações finais no prazo sucessivo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2003.002.020657-9 - MARIA DA PAZ DE SOUZA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA XAVIER MONTEIRO E SILVA (RJ-105960)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Não havendo custas processuais e taxa judiciária a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2003.002.023683-3 - MARIA HELENA ARAUJO DE MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DAMM (RJ-102251)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). LILIANE GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Sentença: Isto posto, em relação à pretensão deduzida pela primeira autora (MARIA HELENA ARAÚJO DE MACEDO), JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à primeira autora indenização por danos morais no valor de R$ 10.500 (dez mil e quinhentos reais), com atualização monetária segundo as normas da Corregedoria de Justiça deste Estado, a contar da data desta Sentença e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação; para condenar a ré a proceder ao cancelamento de todas as contas telefônicas referentes à linha nº. 2605-4902 em que conste como devedora o nome da primeira autora, no prazo de 10 (dez) dias a contar do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais)...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, VI do Código de Processo Civil. No que se refere à pretensão deduzida pelo segundo autor (EZEQUIEL SEVERO DE MACEDO), JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2004.002.005793-0 - COLATINA MADEIRAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904)) X UNIBANCO AIG S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:sto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à primeira autora (Colatina Madeiras Ltda.) indenização por danos materiais no valor de R$ 23.102,94 (vinte e três mil cento e dois reais e noventa e quatro centavos) e a pagar ao segundo autor (Edimar José Pancieri Pinto) a diferença da indenização prevista na apólice, no valor de R$ 7.537,79 (sete mil quinhentos e trinta e sete reais e setenta e nove centavos) com atualização monetária, e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação. A atualização monetária incidirá a contar da data do sinistro, no que se refere à diferença da indenização prevista na apólice, e incidirá a contar da data da emissão das ordens de frete de fls. 29/32, no que se refere à indenização por danos materiais reconhecida nesta Sentença. Condeno a ré ao pagamento de custas, despesas processuais e de honorários de advogado à razão de 10% (dez por cento) do valor da condenação (art 21, parágrafo único, do Código de Processo C \r\n\r\nProc. 2004.002.016105-7 - DANIEL OLIVEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO R. DOS S. MENEZES (RJ-101789)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MONICA DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-064037) Despacho:Intime-se na forma do art. 475-J do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2004.002.020517-6 - PAULO HENRIQUE CASTRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAURICIO NAYLOR (RJ-068283)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Esclareça a ré a necessidade da prova oral requerida, tendo em vista os fatos controversos. \r\n\r\nProc. 2006.002.008498-6 - ANA LÚCIA RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO LIMA TEBET (RJ-035212)) X BANCO REAL S/A ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença: Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais), com atualização monetária, a contar da data desta Sentença, e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação; para condenar o réu à restituição do indébito (já em dobro) no valor de R$ 554,86 (quinhentos e cinqüenta e quatro reais e oitenta e seis centavos), com atualização monetária a contar do desconto indevido e juros demora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação; e para declarar a inexistência de débito da autora em relação ao réu, com referência aos fatos narrados na petição inicial. Condeno o réu ao pagamento das custas, taxa judiciária e despesas processuais, e de honorários de advogado à razão de 15% (quinze por cento) do valor da condenação. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 1999.002.020570-4 - URBANIZADORA PIRATININGA S/A UPISA (Adv(s). Dr(a). VALESCA MENDONÇA DE SALES PEREZ CORZON (RJ-115504), Dr(a). JOSE ANTONIO GONZALES (RJ-085169)) X RONALDO FRANCISCO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO BARROS NETO (RJ-002179C) À autora para recolher as custas para baixa. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1992.002.003731-2 (22170) - DECIO CARLOS SAVELLI GOMES (Adv(s). Dr(a). WALTER JOSÉ RABELO (RJ-086247)) X MARINA FURTADO GOMES Despacho:Venham aos autos os títulos dos herdeiros renunciantes e sua representação processual. Após, lavre-se termo de renúncia, dê-se vista à Fazenda e venham conclusos em seguida. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.002.010212-5 - CARLOS ROBERTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X ANTONIO MATEUS SANTOS Decisão:Vistos etc.Tendo em vista o fumus boni iuris e o periculum in mora decorrentes da narrativa apresentada na inicial e documentos de fls. 09/12, DEFIRO A LIMINAR de busca e apreensão do bem descrito às fls. 03 e 11. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2001.002.016894-0 - BUFFET PRAIA DE SAO FRANCISCO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE VICENTE SOLEDADE J DE MATTOS (RJ-004141), Dr(a). ALEXANDRE BAPTISTA JANOT DE MATTOS (RJ-106822)) X PRAIA CLUBE SAO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647) Decisão:Vistos etc.Deixo de aplicar as penas relativas à litigância de má-fé, uma vez que não se verifica a ocorrência das hipóteses legais enunciadas para este fim.Manifeste-se o exeqüente sobre o prosseguimento do feito. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.002.001503-6 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X AUGUSTO SANTOS DA COSTA À parte autora para complementação das custas e fornecimento das cópias necessárias à instrução da C.P. \r\n\r\nProc. 2003.002.012674-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X MARIA REGINA BARROSO MAGALHAES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PABLO JOSE FIGUEIREDO P. DE ALMEIDA (RJ-110516) Decisão:Recebo o recurso interposto no duplo efeito. Ao recorrido. Após, certificado, subam os autos ao E.TJRJ. \r\n\r\nProc. 2004.002.007461-6 - WASHINGTON LUIZ DOS SANTOS MARCIANO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENEVENTO PEREZ (RJ-077362)) X ESPOLIO DE NELSON SOARES (Adv(s). Dr(a). CYRLENA RIBEIRO BLONDET (RJ-102540) Sentença:HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo elaborado pelas partes e acostado às fls. 83/84 dos presentes autos e, com fundamento no inciso III do artigo 269 do Cód. De Processo Civil, JULGO EXTINTO o presente feito COM JULGAMENTO do mérito.Custas na forma da lei.Transitada em julgado a presente, expeçam-se os atos necessários, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.002.008926-7 - EDITORA SCIPIONE LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102)) X PAP LAN AMIGUINHOS Despacho:Venha aos autos certidão atualizada da Junta Comercial referente aos atos constitutivos e alterações, da pessoa jurídica ré. \r\n\r\nProc. 2004.002.025912-4 - PRESTOMAR SERVICOS MARITIMOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VALERIA COSTA (RJ-059758)) X JAGSON INTERNATIONAL Sentença:Trata-se de Ação Monitória proposta por Prestomar Serviços Marítimos Ltda. face de Jagson International, tendo a autora sido intimada para complementar a taxa judiciária, não tendo havido qualquer manifestação até a presente data.Paralisados há mais de um ano, foi determinada a intimação pessoal da autora para prosseguimento do feito, não tendo a mesma sido localizada em endereço por ela declinado (fls. 94), deixando, assim, de promover os atos e diligências que lhe competiam, não dando impulsionamento ao processo. Assim sendo JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, III, c/c artigo 267, § 1°, ambos do Código de Processo Civil. Custas pela autora.P.R.I.Transitada esta em julgado, expeçam-se os atos necessários, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2004.002.018042-8 - IBASM INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO FLORITO JUNIOR (RJ-075855)) X GENARIO DE SOUZA E OUTRO Despacho:Venha aos autos o recolhimento das custas. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2005.002.017512-5 - SONIA RODRIGUES BALDI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRAGA MENDES (RJ-114436), Dr(a). LETICIA LACROIX DE OLIVEIRA AMARANTE (RJ-086075) Sentença:sto posto, com relação à lide principal, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a fornecer à autora os medicamentos Ribavirina 250 mg e Interferon Peguilado 100 mg, ou similares (mesmo princípio ativo) e, em conseqüência, converto em definitiva a tutela antecipada concedida pela Decisão de fls.22/23. Condeno a ré ao pagamento das custas e despesas processuais, e de honorários de advogado fixados à razão de 15% (quinze por cento) do valor da causa. No que se refere à lide secundária (denunciação da lide), JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o Estado do Rio de Janeiro a ressarcir à Fundação Municipal de Saúde o valor integral dos medicamentos por esta fornecidos à autora, ou que venham a ser fornecidos no curso do processo, com atualização monetária segundo as normas da Corregedoria de Justiça deste Estado e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar de cada fornecimento de remédios efetuado pela ré e comprovado nos autos, bem como, condeno o denunciado ao pagamento da \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.002.017889-0 - PANIFICACAO PENDOTIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para declarar a inexistência débito da autora em relação è ré no que se refere à diferença de consumo dos 24 meses anteriores à propositura da ação; para determinar o cancelamento da cobrança do valor de R$ 31.951,57, a título de conta eventual (fls. 09/10), no prazo de 10 (dez) dias a contar do trânsito em julgado, sob pena de multa a ser fixada em caso de execução; e para condenar a ré ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais), com atualização monetária segundo as normas da Corregedoria de Justiça deste Estado, a contar da data desta Sentença, e juros de mora a contar da citação, à taxa legal de 0,5% (cinco décimos por cento) ao mês até o advento do Código Civil de 2002, e à taxa legal de 1% (um por cento) ao mês a partir da vigência do novo Código Civil. Condeno a ré ao pagamento das custas e despesas processuais e de honorários ... \r\n\r\nProc. 2002.002.024911-4 - CARLOS ANTONIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ELPIDIO DE CASTRO SIMOES (RJ-002830D)) X HOSPITAL DE CLINICAS DE NITEROI LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789), Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946), Dr(a). ALVARO ALBERTO TRUPPEL PEREIRA DO CABO (RJ-031655) Sentença:... Isto posto, em relação à primeira ré (CABERJ) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a primeira ré ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 52.500,00 (cinqüenta e dois mil e quinhentos reais), com atualização monetária segundo as normas da Corregedoria do Tribunal de Justiça deste Estado, a contar da data desta Sentença, e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação. Converto em definitiva a antecipação de tutela concedida pela Decisão de fls. 42 em relação à primeira ré (CABERJ). Tendo em vista a sucumbência recíproca, custas e honorários serão devidos na forma do artigo 21 do Código de Processo Civil. E, em relação ao segundo réu (Hospital de Clínicas), JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e condeno o autor ao pagamento das custas, taxa judiciária e despesas processuais, e de honorários de advogado à razão de 15% (quinze por cento) do valor da causa, observado o disposto no artigo 12, da Lei nº. 1.060, de 1950. \r\n\r\nProc. 2003.002.001014-4 - JOCILDA GOMES LEMOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE KASSIA PEREIRA BATISTA (RJ-096585)) X MUNICIPIO DE NITEROI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA (RJ-007129) Decisão:Certifique o cartório o valor das custas processuais.Após, intime-se o Município de Niterói para pagamento dos honorários sucumbenciais (fls. 161) e das custas, efetuando o recolhimento em guias próprias. \r\n\r\nObrigação de Fazer, e indenização por danos materiais. C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.005579-2 - CND - CLÍNICA DE NEFROLOGIA E DIÁLISE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-110307)) X SOUZA SANTOS ELEVADORES LTDA Sentença:sto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a retomar as obras para a instalação do elevador especificado no contrato de fls.29/33, no prazo de cinco dias, a contar da intimação desta Sentença, devendo concluir o serviço no prazo máximo de trinta dias, a contar da intimação da Sentença, sob pena de incidência de multa diária de R$ 1.000 (mil reais). Condeno a parte ré ao pagamento de custas, despesas processuais e de honorários de advogado à razão de 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa (fls. 45). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.002.069549-5 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X RUTE FERREIRA DA SILVA Sentença:Trata-se de ação de Reintegração de Posse proposta por Cia Itaú Leasing de Arrendamento Mercantil em face de Rute Ferreira da Silva. Apensados aos autos de Re visão de Cláusula Contratual, a parte autora noticiou às fls. 78 que a ré quitou o contrato firmado entre as partes.Verifica-se com isso a perda do objeto, a gerar a falta de interesse processual superveniente. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo SEM EXAME DO MÉRITO, com base no art. 267, inc. VI do Código de Processo Civil. Custas ex lege.Transitada em julgado a presente, expeçam-se os atos necessários, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2000.002.015917-0B - BRAZ MONIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X Inventariante: PEDRINA DA SILVA OLIVEIRA MONIZ (Adv(s). Dr(a). GILSON MOTTA DA SILVA (RJ-022556) Despacho:Manifestem-se todos os herdeiros e interessados. Após, venham conclusos para decisão. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1995.002.003242-4 (23181) - FRANCISCO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULINO GONCALVES MOREIRA LEITE NET (RJ-037237)) X TEAF COM REP LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON DE ALMEIDA (RJ-021725) Despacho:Venham a certidão atualizada da Junta Comercial e as alterações contratuais da pessoa jurídica ré. \r\n\r\nProc. 2004.002.010505-4 - NEUZA FRANCISCO PEREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). LEONARDO LIMA CLERIER (RJ-123278) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar as rés a procederem ao cancelamento da negativação do nome da autora nos cadastros restritivos de crédito, em razão dos fatos narrados na petição inicial, no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da intimação desta Sentença, na forma da fundamentação, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais) em caso de descumprimento da ordem, devendo ser pessoalmente intimadas para cumprimento do preceito; e para condenar as rés, solidariamente, ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais) com atualização monetária segundo as normas da Corregedoria de Justiça deste Estado, a contar da data desta Sentença, e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação. Condeno a ré ao pagamento das custas e despesas processuais e de honorários de advogado à razão de 15% (quinze por cento) do valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2004.002.018348-0 - SONIA REGINA DE ARAUJO BERTONI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DE ARAUJO BERTONI (RJ-095417), Dr(a). RAIMUNDO AFONSO MARTINS FEITOSA (RJ-023409)) X GACON PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE BELMONT CIGAGNA (RJ-102417) Despacho:Esclareçam as partes a natureza e a necessidade da prova pericial e oral pretendida para a elucidação da controvérsia. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.002.004568-0 - EDITORA CARAS S A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185)) X DIGIVEL DESPACHOS E LEGALIZAGOES DE VEICULOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). SYLVIA MARIELLE SANTOS FAILLACE (RJ-093339) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a restituir à autora o montante de R$ 144.795,00 (cento e quarenta e quatro mil setecentos e noventa e cinco reais), no prazo de 15 (quinze) dias, com atualização monetária segundo as normas da Corregedoria de Justiça deste Estado a contar de 22/09/2003 e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação, sob pena de multa diária de R$ 10.000,00 (dez mil reais) em caso de descumprimento do preceito estabelecido na Sentença. Condeno a ré ao pagamento das custas e despesas processuais e de honorários de advogado à razão de 15% (quinze por cento) do valor da causa \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.002.015721-2 - GABRIEL LOPES DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). RODOLFO FIALHO THOMPSON LEITE (RJ-043578), Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X NSI TRAINING TECNOLOGIA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COUTO DE ALMEIDA (RJ-080121) Sentença:... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno o autor ao pagamento das custas e despesas processuais e de honorários de advogado à razão de 15% (quinze por cento) sobre o valor da causa, observado o disposto no artigo 12, da Lei nº. 1.060, de 1950. Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.019043-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X JOSEMAR DE ARAUJO ALVES Despacho:Fls. 63: Defiro o sobrestamento do feito por trinta dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.002.020318-0 - YVONNE THEREZINHA DE JESUS POURRE (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X HERBERT DE SOUZA COHN (Adv(s). Dr(a). ELEUTERIO VIEGAS DE MELLO NETO (RJ-098351) Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 90 (noventa) dias. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.002.021803-8 - LUIZ FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO (RJ-033844)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Tendo em vista o que consta de fls. 173/174 e a certidão de fls. 175, intime-se a ré para juntar a guia retirada, comprovando o pagamento do débito.Renumere-se a partir de fls. 173.\r\n\r\nProc. 2003.002.026844-5 - RENATO SIMONINI BRUM (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CAMARA DOS DIRIGENTES LOJISTAS DO DISTRITO FEDERAL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ASSIS SOUZA (DF-012086) Despacho:Às partes sobre o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2005.002.011312-0 - ALOIZIO BRANDAO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TRANSTURISMO RIO MINHO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a ré ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 1.750,00 (mil setecentos e cinqüenta reais), com atualização monetária a contar da data desta Sentença e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação; e ao pagamento da quantia de R$ 5,00 (cinco reais), com atualização monetária a contar da data da compra da passagem e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação. A atualização monetária deverá observar as normas da Corregedoria de Justiça deste Estado. Tendo em vista a sucumbência preponderante da ré, condeno a ré ao pagamento de custas, despesas processuais e de honorários de advogado à razão de 15% (quinze por cento) do valor da condenação. Após o trânsito em julgado, intime-se o autor para a apresentação de planilha, de acordo com o disposto no artigo 475-B, do Código de Processo Civil. Vindo o cálculo, intime-se a ré para o pagamento do débito no prazo de quinze dias, ... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.002.026526-4 - SONIA MARIA MOURA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANE CRISTINA CARVALHO COELHO (RJ-068578)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVAO DE SA (RJ-012372) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno a autora ao pagamento das custas e despesas processuais e de honorários de advogado à razão de 15% (quinze por cento) do valor da causa, observado o disposto no artigo 12 da Lei nº. 1.060, de 1950. Retifique-se o pólo passivo, para dele constar \"UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\", oficiando-se ao Distribuidor. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.002.002422-9 - RUTE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) Sentença:Cuidam os autos de ação de Revisão de Cláusulas Contratuais proposta por Rute Ferreira da Silva em face de Cia Itaú Leasing de Arrendamento Mercantil. O feito seguiu curso regular até que a autora, às fls. 76, noticia o pagamento das prestações vencidas e vincendas do contrato firmado com a ré.Em apenso, nos autos de Ação de Reintegração de Posse aforada pelo réu em face da autora, foi confirmada a quitação do contrato objeto da presente.Assim, quitada a dívida que ensejou a presente ação, verifica-se que esta perdeu seu objeto, a gerar a falta de interesse superveniente. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo SEM EXAME DO MÉRITO, com base no art. 267, inc. VI do Código de Processo Civil. Custas ex lege.Transitada em julgado a presente, expeçam-se os atos necessários, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.065417-1 - RAQUEL CRISTINA TEIXEIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.002.071870-7 - MARIA DA PENHA FERREIRA MARINS (Adv(s). Dr(a). THOR SILVA CARVALHO (RJ-112262) Decisão:Defiro JG à parte autora.Emende-se a inicial, regularizando o pólo passivo, observando o art. 942 do CPC. \r\n\r\nId: 93906"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Custodio de Barros Tostes \r\n\r\nEscrivão: Ana Maria Cassibi Bezz\r\n\r\nExpediente do dia: 09/01/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1990.001.074822-7 (11898) - JEFFERSON LUIZ DA SILVA MATTOS (Adv(s). Dr(a). NATAN ANTONIO DE SOUZA (RJ-057549)) X JORGE CORREA MATTOS (Adv(s). Dr(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-011464) Despacho:DEFIRO JG. VENHA O PEDIDO EM 30 DIAS. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1997.001.108648-5 - LEONARDO NEVARES CORREIA (Adv(s). Dr(a). GEORGE WASHINGTON CAVALCANTI DE AQUINO (RJ-048791)) RICARDO DE LIMA CORREIA, Dr(a). CRISTIANE CONCEICAO DE SOUZA (RJ-072959) Despacho:FLS. 77 E SEG - ANOTE-SE. VENHA O PEDIDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.012265-5 - JULIA BRANDAO THOME (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RAFAEL TAVARES THOME (Adv(s). Dr(a). LUCI CARVALHO BITTENCOURT (RJ-001034) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, condenando o alimentante ao pagamento da mensalidade do colégio e de todas as despesas relacionadas com a educação da alimentanda, na forma como já vem ocorrendo, respeitados sempre os mesmos padrões de preço e de qualidade. Condeno o réu em custas e honorários advocatícios que fixo em um salário mínimo federal, isentando-o do pagamento na forma do artigo 12 da lei 1.060/50... \r\n\r\nProc. 2006.001.076186-0 - VERONICA SOARES SALZANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LAFAYETTE TEIXEIRA VAZ JUNIOR (RJ-066699)) X PAULO SERGIO DE MATOS SALZANO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARILIA DOERING (RJ-064212) Fls. 68 - Diga o réu. \r\n\r\nProc. 2006.001.104477-9 - KEROLAYNE DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA MARIA NETTO (RJ-092210)) X JOSE GOMES DA SILVA HOMILOGO O ACORDO DE FLS. 24 E JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 269, III DO CPC... \r\n\r\nProc. 2006.001.167779-0 - JOÃO PEDRO DE SÁ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO ARKADER (RJ-060080)) X RODRIGO FREITAS FERREIRA Decisão:Defiro JG. Fixo provisórios em 20% dos ganhos líquidos do devedor. Audiência de conciliação em 23/04/2007 às 11:00h. Cite-se e intimem-se. Não havendo acordo, AIJ na mesma data, a partir das 15h. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.125933-4 - ARNALDO CESAR NASCIMENTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS FIGUEIREDO MENDES (RJ-081094) Decisão:DEFIRO JG. A. EM APENSO AOS AUTOS REFERIDOS A FLS. 03. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.016073-6 - JULIA RITTER EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MENDES DO NASCIMENTO (RJ-038755)) X JOSE MARIA DE SOUSA), JOSE ALBERTO EVANGELISTA Despacho:Autos em cartório. Venha o pedido \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2000.001.076066-0 - CECILIA VIEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO ALCIDES ROCHA DOS SANTOS (RJ-080514)) X ENI RODRIGUES Despacho:VENHA O PEDIDO. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.096543-9 - TANIA MARA PIRES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RENATO PROENÇA NEVES (RJ-071239)) X MAURICIO BRAGA FERNANDES JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, CONVERTENDO A SEPARAÇÃO DO CASAL EM DIVÓRCIO E JULGANDO EXTINTO O PROCESSO.. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.001.148482-7 - JORGE EDUARDO FERRARI (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BELISARIO DRUMMOND ALVES (RJ-054566)), ELIZABETH DE FREITAS FERRARI, Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-050181) Despacho:VENHA O PEDIDO EM 30 DIAS. APÓS, RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.001.019760-4 - MARIO FREIRE (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SILVA MUNIZ TEIXEIRA (RJ-107279)) X NEUZA DOS SANTOS SILVA Despacho:VENHA O PEDIDO. APÓS 30 DIAS, RETORNE AO ARQUIVO \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1997.001.094911-0 - JOYCE BRAGA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE NASSARALLA (RJ-059379), Dr(a). ANITA VIEIRA DO SOUTO (RJ-088620)) RICARDO JOSE PEREIRA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Fls. 86/88 - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2003.001.018541-5 - AMANDA NASCIMENTO COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALLACE AUGUSTO MENDES SAMPAIO (RJ-089110)) X JOSE VITAL FERNANDES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARION PORTUGAL DA COSTA (RJ-068222) Despacho:Fls.85 - Esclareça-se o requerido, tendo em vista a sentença de fls.61. \r\n\r\nProc. 2004.001.045795-8 - THAIS RODRIGUES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA AGOSTINHO FREIRE (SP-132774)) X FERNANDO SOUZA DA CRUZ Despacho:À PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2004.001.099042-9 - SUSIE PRIETO VALENTE DIAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO GOMES DA SILVA (RJ-116609)) X JACQUES MACARIO DIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA GOMES TEIXEIRA (RJ-113236) Despacho:AUTOS EM CARTÓRIO. VENHA O PEDIDO. \r\n\r\nProc. 2004.001.116788-5 - FRANCIJÚNIOR MAYER BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCISCO ASSIS AGUIAR BARROS (Adv(s). Dr(a). EONIO TEIXEIRA CAMPELLO (RJ-021619) ANTE O EXPOSTO, NA FORMA PREVISTA NA NORMA DO ART. 794, II DO CPC, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2005.001.067319-0 - MARCIA PEON GALLO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ILSON FARIA PESSOA (RJ-013372)) X MARCO ANTONIO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEISE LUCIA PAIS DE OLIVEIRA (RJ-090337) \"ANTE O PAGAMENTO DO DÉBITO COBRADO, RECONHECIDO PELO EXEQUENTE ÀS FLS. 30, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 794, INCISO I DO CPC.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.084853-6 - IARA ANITA PERLROTH (Adv(s). Dr(a). MARCELA VODOVOZ (RJ-092516)) X ESPOLIO DE JONY SCHLESINGER), Inventariante: ELKE SCHLESINGER), PATSY SCHLESINGER (Adv(s). Dr(a). FERNANDA GOMES (RJ-125848)), LINDSAY WAINSTOCK SCHLESINGER), VICKY WAINSTOCK SCHLESINGER, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.132911-5 - LUIZ GUSTAVO PEREIRE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ENEIDA DE SOUZA ROSARIO (RJ-110333), Dr(a). RENATA SERRA FERREIRA (RJ-106199)) X VANDERLEI DE LIMA Despacho:APÓS 30 DIAS, INTIME-SE NA FORMA DO ART. 267 §1º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.135516-3 - PAULO CESAR SOUSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCO BRANDÃO (RJ-125875)) X PAULO SESA ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS SANTOS GONÇALVES (RJ-075795) Despacho:DIGAM OS EXEQÜENTES SOBRE FLS. 89 E SEG. \r\n\r\nProc. 2005.001.144188-2 - JOANA CARAM DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HAERTON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103) INDEFIRO FLS. 50. VENHA NA FORMA DO ART. 45 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.144188-2 - JOANA CARAM DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HAERTON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103) INDEFIRO FLS. 50. VENHA NA FORMA DO ART. 45 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.146088-0 - LEONARDO BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDIMAR ALVES ASSIS (RJ-094143)) X NOBERTO ANDRE DOS SANTOS Despacho:AO EXEQÜENTE. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.000790-0 - KELLY ROSANE PIEDADE DE ÁVILA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AIDE CABRAL PIEDADE (RJ-053084)) X PAULO ROBERTO AZEVEDO FARIA Decisão:DEFIRO JG. REGULARIZE-SE, TENDO EM CONTA O ORA CERTIFICADO. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.168089-2 - JONIR SANTOS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARLA DE ALMEIDA MARTINS (RJ-094525)) X ANSELMO NEVES DA ROCHA Decisão:Revogo o despacho proferido a fls. 02, haja vista que não o feito onde foram fixados os alimentos encontra-se sentenciado, tal como informa o próprio requerente.Assim sendo, determino a baixa e remessa à livre distribuição. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.001.023555-1 - JOSE LUIZ DE ARAUJO CAVALCANTI X THUANY DE AMORIM CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877), Dr(a). TÂNIA LISCANO RAMOS CICERO DE SÁ (RJ-123848)) FRANCISCA DIANA BORGES DE AMORIM, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:AIJ, COM DEPOIMENTO PESSOAL DAS PARTES E TESTEMUNHAS, EM 21/03/2007, ÀS 14:40H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2002.001.132381-7 - LUIS FELIPE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IURI JOSÉ FERNANDES (RJ-119562)) X FRANCISCO MESQUITA BARROS FLS. 55/56- DEFIRO JG. ANOTE-SE. CUMPRA-SE O DESPACHO DE FLS. 47.(AOS INTERESSADOS) \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.001.001201-4 - MARIA ADELAIDE FERREIRA DA SILVA X JOSÉ DINIZ MAIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DIAS DE SÁ (RJ-023141) Despacho:DEFIRO JG. ESCLAREÇA-SE QUANTO AOS INTERESSADOS NA PRESENTE JUSTIFIAÇÃO. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2005.001.148957-0 - ELIANE JESUS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980)) X AMAURY SCUSSEL BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448) Despacho:FLS. 137 E SEG - AO REQUERENTE, PARA REQUERER O QUE ENTENDER. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2005.001.092761-8 - ANA MARIA PEREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELIANA LEANDRO DIAS (RJ-063034)) X DOMINGOS FERNANDO BASTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA (RJ-106999)), MARLENE SILVA VIEIRA), MARCIA SILVA VIEIRA), JOSE ARNALDO DA SILVA VIEIRA, Dr(a). ARIOVALDO VIEIRA COSTA (RJ-024410)), VICTOR AUGUSTO BASTOS VIEIRA), ALINE BASTOS VIEIRA), ADRIANE BASTOS VIEIRA À PARTE AUTORA SOBRE AS CERTIDÕES NEGATIVAS DO O.J.A. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.001.113226-3 - ANTONIO CARLOS BERENGER MOYSES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARTUR DIAMANTINO RANGEL (RJ-080175)) X LAYLA VALLE GARCIA BERENGER MOYSES (Adv(s). Dr(a). MARIENE FERREIRA MENDES FERRARI (RJ-036352) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO PELO ALIMENTANTE PARA DETERMINAR QUE, DORAVANTE, PAGARÁ ELE UMA PENSÃO À FILHA NO VALOR DE UM SALÁRIO MÍNIMO MENSAL... \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.001.118614-6 - RENATA GAVINHO DA COSTA, LUAN GAVINHO SALOMAO (Adv(s). Dr(a). TANIA ROSA PEREIRA (RJ-080092)), LUCAS GAVINHO SALOMAO) X MANOEL RIBEIRO SALOMAO FILHO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA DOS PRAZERES NETA (RJ-091337) ATENDA-SE AO MP.(A PROMOTORIA EXORTA AS PARTES A OBSERVAR OS TERMOS DO ACORDO QUE CELEBRARAM.. \r\n\r\nProc. 2006.001.119402-9 - FABRIZIO LIARDO (Adv(s). Dr(a). INÊS ALEGRIA ROCUMBACK (RJ-084286)) X ALEJANDRO DE OLIVEIRA LIARDO Sentença:...ISTO POSTO, presentes os requisitos legais, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL para o fim de REGULAMENTAR A VISITAÇÃO ao menor ALEJANDRO DE OLIVEIRA LIARDO na forma exposta na inicial. Condeno a ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios na base de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, isentando-o por não haver resistido ao pedido... \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.001.037287-4 - LAYLA VALLE GARCIA BERENGER MOYSES (Adv(s). Dr(a). MARIENE FERREIRA MENDES FERRARI (RJ-036352)) X ANTONIO CARLOS BERENGER MOYSES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARTUR DIAMANTINO RANGEL (RJ-080175) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO PELO ALIMENTANTE PARA DETERMINAR QUE , DORAVANTE, PAGARÁ ELE UMA PENSÃO À FILHA NO VALOR DE UM SALÁRIO MÍNIMO MENSAL.. \r\n\r\nProc. 2005.001.145066-4 - ANTONIO CARLOS LINS DE MENEZES GUERRA (Adv(s). Dr(a). ROSILDO DA LUZ BONFIM (RJ-076934), Dr(a). FABIO SANTIAGO DINIZ (RJ-098783)) X IVETE CALAZANS GUERRA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO MOREIRA LEÃO (RJ-058851), Dr(a). PAULA ARCO RODRIGUES (RJ-147101E) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE REVISÃO DE ALIMENTOS, conforme art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, e PROCEDENTE O PEDIDO de desbloqueio do FGTS do autor. Como o autor sucumbiu na maior parte, condeno-o nas custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa, isentando-o do pagamento na forma do artigo 12 da lei 1060/50... \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1999.001.062305-0 - NILTON EDUARDO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). EDMUNDAS DUBAUSKAS (RJ-043137), Dr(a). ALICE DUBAUSKAS (RJ-078311)) X AGNA CRISTINA DINIZ DE LIMA ATENDA-SE AO REQUERIDO PELO MP. (VENHA A ANUÊNCIA DA FILHA DO CASAL, HOJE MAIOR, COM FIRMA RECONHECIDA.) \r\n\r\nSeparação Litigiosa; Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.000582-4 - SOLIMAR FELIPE VASQUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). TULIO MALTA BRANDÃO GRACINDO FILHO (RJ-039745)) X RONALDO FERREIRA Despacho:DEFIRO JG. ESCLAREÇA-SE COM QUAL DOS PEDIDOS DESEJA A AUTORA PROSSEGUIR, DIANTE DA INCOMPATIBILIDADE DE RITOS, EMENDANDO-SE A INICIAL. \r\n\r\nExpediente do dia: 10/01/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1988.001.120981-8 (9470) - ELIANE ESTELITA DE JESUS DE SOUZA, SANDRA DE JESUS DE SOUZA, LUCIANA DE JESUS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NEUSA COBUCCI FARIA (RJ-048126)) X RENATO RODRIGUES DE SOUZA Despacho:AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1989.001.073979-6 (10453) - FABIO MARQUES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO DA LAPA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). KATIA VARGAS BARBOSA (RJ-063482) Despacho:PUBLIQUE-SE FLS 89. (À PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO O.J.A.) \r\n\r\nProc. 1990.001.093210-5 (12052) - ALINE VIEIRA LIMA DE FREITAS X ARMANDO LUIZ LIMA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA FERREIRA BRAGA (RJ-106605), Dr(a). SONIA REGINA SAMARY (RJ-132740E), Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851) Despacho:À CIÊNCIA DO ALIMENTANTE. \r\n\r\nProc. 2001.001.082609-0 - BEATRIZ BARRETO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JADIR ANUNCIACAO DE BRITO (BA-011813), Dr(a). ALDEMBAR DE ANDRADE SARMENTO (RJ-125445)) X MARCIO DIAS GUIMARAES Despacho:FLS. 71 E SEG - VENHA O PEDIDO. \r\n\r\nProc. 2003.001.006562-8 - FABIANO BARROS MANHAES DOS SANTOS, KAMILLA TEIXEIRA BARROS, CLARA TEIXEIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIS DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-112813) Despacho:AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.098640-2 - MARIANA GOMES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA FORZLEY BAROZZI (RJ-125354)) X MARCOS GONCALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). THAÍS HELENA BARCELLOS DA SILVA (RJ-138821) Despacho:FLS. 79/80 - ANOTE-SE. VENHA O PEDIDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.138754-3 - GABRIELE SOARES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SAMUEL EUCLIDES PINHEIRO Sentença:Homologo o acordo de fls. 17 e julgo extinto o processo com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2006.001.150696-9 - TAINARA ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DINOBERTO DE ALMEIDA MAGALHÃES (RJ-098443)) X LUIZ OTAVIO FERREIRA DA SILVA Decisão:Defiro JG. Fixo provisórios em 20% dos ganhos líquidos do devedor. Audiência de conciliação em 27/02/2007 às 11:10h. Cite-se e intimem-se. Não havendo acordo, AIJ na mesma data, a partir das 15h. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.122479-4 - SOLANGE RIBEIRO DE LYRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CHRISTINA MARQUES RIBEIRO (RJ-105364)) X ESPOLIO DE REGINALDO DOS SANTOS ROHAN (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUIAR DA SILVA (RJ-071671) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.100291-8 - ARLETE CASTRO SANT ANNA, ALFREDO DA SILVA SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). FRANCESCA ODETTA SANTOS RIBEIRO COSENZA (RJ-093704) HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 02/04, DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL... \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.146995-0 - LUIZ ANTONIO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SOUZA FERNANDES (RJ-087570)) X ADMA VARZEM MACHADO À PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO DO O.J.A. \r\n\r\nProc. 2006.001.154186-6 - ADRIANA NEVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DIANA RODRIGUES MUNIZ (RJ-130510)) X MANOEL FRANCISCO DE SOUZA Fls. 30 - Diga o autor. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.001.043476-9 - YONARA MACHADO VIDAL (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE ALMEIDA PEREIRA (RJ-097041)) X RENATO RAMOS VIDAL (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA SOFIETI (RJ-072525) Despacho:FLS. 414/418 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.061728-5 - MARIA APARECIDA FILGUEIRAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO GUILHON (RJ-015556), Dr(a). ALESSANDRA MONTEIRO FONTES MACHADO (RJ-105346)) X ODARI PELOSO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO MALCHER KANITZ (RJ-012924) Despacho:FLS. 43/44 - ANOTE-SE. DÊ-SE VISTA. \r\n\r\nProc. 2004.001.124682-7 - LIDIA CORREIA PEIXOTO DA SILVA, AUREA GUEZ CORREIA (Adv(s). Dr(a). ISAEL CORTAZ TEIXEIRA (RJ-031133)) X LUIS CARLOS PEIXOTO DA SILVA Despacho:DEFIRO VISTA PELO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2004.001.126593-7 - SHAYENE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA DE SOUZA NIGRI (RJ-094754)) X CARLOS CANDIDO TEIXEIRA Despacho:À EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2004.001.138996-1 - BRUNO GAIÃO SIQUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCELO GARCÊS (RJ-094655)) X ROBERTO SIQUEIRA DE SOUZA Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem o exame do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.090916-1 - MEZIAS CORREA THOME (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X JORGE THOME Despacho:I. POR DO PARA QUE VENHA O ENDEREÇO ATUAL DA EXEQÜENTE. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2001.001.028207-6 - CLODOALDO DE LIMA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SÍLVIA BORGES FERRENHO (RJ-079076)) X NILCINEIDE DA ROCHA LUCAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.129311-1 - LEONICE NIELSEN BARBIRATO (Adv(s). Dr(a). RAUL VILELLA LOPES (RJ-139101)) X ESPOLIO DE WALDYR DE ASSIS RIBEIRO DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO DE FLS.36 \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.000891-6 - MARCO AURÉLIO MARTINS FRANCO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X MARCO FRANCO Despacho:REGULARIZE-SE, ANTE O ORA INFORMADO. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1999.001.127772-6 - EMILSON DEGLE ESPORTES RELVAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE JESUS CARRASQUEIRA (RJ-027400) Despacho:FLS. 42/67 - VISTO QUE É FINDO O PRESENTE FEITO, DESENTRANHEM-SE E ENCAMINHEM-SE À LIVRE DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.060699-1 - MARCUS ANTONYO MANGUEIRA MAGALHAES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X SILVIA MARIA CORREIA MANGUEIRA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA COUTINHO (RJ-070443) Despacho:FLS. 70 - VENHA PROVA DA CIÊNCIA DA CONSTITUINTE. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.001.133397-2 - ALEXANDRE FERREIRA TRIGO (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264), Dr(a). IVAN LUIZ NERY SERENO MARQUES (RJ-147014E)) X ELIANE BARBOZA TRIGO Despacho:VENHA O TELEFONE DO AUTOR PARA CONTATO PELO SR. OJA.\r\n\r\nProc. 2006.001.134084-8 - PAULO ROBERT MANTOVANI (Adv(s). Dr(a). JULIANA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-134482)) X LUZIA MARTINS DOS SANTOS MANTOVANI) Sentença:PODER JUDICIÁRIOESTADO DO RIO DE JANEIROCOMARCA DA CAPITALJUÍZO DE DIREITO DA 17a VARA DE FAMÍLIAProcesso nº 2006.001.134084-8SENTENÇAHomologo o acordo de fls. 21/22, decreto a separação do casal e julgo extinto o processo com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III do C.P.C.Custas rateadas pelas partes, sendo compensados os honorários, na forma do art. 26, §2º do CPC, ressalvada a gratuidade de justiça que defiro às partes.Anote-se a convolação.Expeça-se carta de sentença.Dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 27 de dezembro de 2006CUSTODIO DE BARROS TOSTESJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nId: 94821"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Andre Cortes Vieira Lopes \r\n\r\nEscrivão: Regina Coeli de Assis Pinto Bravo\r\n\r\nExpediente do dia: 12/01/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.082866-7 - L.B.S. (Adv(s). Dr(a). FRANCESCA ODETTA SANTOS RIBEIRO COSENZA (RJ-093704)) X W.C.S. Não consta dos autos o endereço do empregador do alimentante para expedição do ofício de desconto. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.026560-0 - I.G.S. (Adv(s). Dr(a). SHEILA PORTO DE SOUZA (RJ-086629)) X A.M.S.), L.S.E.), G.S.S.), D.M.S. AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.001.032315-0 - MARIO JORGE MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZORAIDE AURELI VIDAL FERNANDES (RJ-048042) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.084026-6 - F.B.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.C.L.S. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.084026-6 - F.B.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.C.L.S. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.104416-0 - A.O.N. (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIS DA SILVA FERREIRA (RJ-056316)) X M.J.L.N. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1995.001.003593-3A - IVETE VIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X HELIO RICARDO BELONI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.037190-9 - E.D.M. (Adv(s). Dr(a). MAURO OLIVEIRA DA COSTA MAIA (RJ-073431)) X C.A.J.M. (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777), Dr(a). CARLOS ALBERTO BARROS ARAUJO (RJ-113307) Decisão:Reexaminando mais cuidadosamente os processos, verifico que o de n. 2002.001.005968-7 B, é carta de sentença, por isso, revogo a decisão de fls. 526, estando os cálculos do Sr. Contador, portanto, absolutamente equivocados porque realizados conforme diretriz daquela decisão. Ao Sr. Contador para elaboração da conta devida, desde setembro de 2002, abatendo-se os valores pagos pelo executado tão somente, em 5 dias, alertando-o da ausiência do dia 31/01/2007. Os depósitos feitos pelo locatário deverão ser penhorados, o que ora defiro. Revogo o despacho de fls. 531. Intime-se o executado pessoalmente para, querendo, apresentar impugnação, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2004.001.066836-2 - O.M.A.S. (Adv(s). Dr(a). JUPIRA DO NASCIMENTO (RJ-122106), Dr(a). HUGO MARQUES (RJ-105883)) X M.S. (Adv(s). Dr(a). JOCELYN SILVA DE AZEVEDO E MELLO (RJ-014216) AOS INTERESSADOS PARA APRESENTAR O CONTRACHEQUE DO ALIMENTANTE \r\n\r\nProc. 2005.001.108727-2 - F.L.C. (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ VIEIRA LEON (RJ-130625)) X A.F.N. AOS INTERESSADOS SOBRE CARTA PRECATÓRIA NÃO CUMPRIDA \r\n\r\nProc. 2005.001.143223-6 - L.S.C.S. (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA MELLO SAMPAIO SANTOS (RJ-092413)) X J.G.C.S.J. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS APOLINÁRIO (RJ-049866) AOS INTERESSADOS SOBRE CÁLCULOS \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.151736-0 - Y.T.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.R.C. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.001.113453-7 - C.S.V.N. (Adv(s). Dr(a). BARBARA ALCANTARA AUGUSTO PEREIRA (RJ-040197)) X M.R.D. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE MOURA (RJ-134007) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 94822"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Plinio Pinto Coelho Filho \r\n\r\nEscrivão: Raimundo Vidal Pessoa Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 12/01/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 1999.002.013709-7 - MILTON MOREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSE BERNARDO DE MORAES (RJ-030793)) X HELIO BELTRAME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE CAMPOS LOUREIRO (RJ-077911) Decisão:Vistos, etc....(....) DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA em favor do douto Juízo de Direito da 9a Vara Cível desta Comarca , competente para processar e julgar o presente feito executório, de conformidadeao disposto pelo art. 575, inc. II c/c art. 475- P ambos do Código de Processo Civil. (....) \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1990.002.002019-8 - FRANCISCO RANGEL DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ADILZA FRANCISCA DE SOUZA (RJ-066145)) X ZELILDA LEAL DE CARVALHO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). CARLOS VIEIRA REIS (RJ-032271) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1991.002.002160-0 - TERESA RAQUEL ROSA JARDIM (10.052) X MARIA CATHARINA DE ALMEIDA JARDIN (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO TORRES COSTA (RJ-004996), Dr(a). HERMES ANTONIO LOPES DO AMARAL (RJ-081033) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1993.002.002450-2 - Inventariante: ESPÓLIO DE CACILDA FERNANDES DE CASTRO -REP. JANE FERNANDES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CELIA BRAGANCA DA SILVA (RJ-092787)) GEOVANI DE SOUZA, Dr(a). FLORIHERMES SOUZA DOS SANTOS (RJ-003624D)) X GALDINA DE AZEREDO SOUZA E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CEZAR DA CRUZ LIMA (RJ-056341), Dr(a). VINICIUS SCHNEL PALHADO SILVA (RJ-079887), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SILVA SODRÉ (RJ-096654) Despacho:Fls. 436/443 - Cumpra-se integralmente a decisão de fls. 419/420. Após, voltem cls.Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/01/2007 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.002.068528-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918)) X KATIA RODRIGUES DA SILVA Sentença:Vistos, etc....Em face ao postulado pela parte autora às fls 35/36, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, na forma do art. 267, inc. VIII, do Código de Processo Civil. (...) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.000260-1 - CONDOMINIO RESIDENCIAL VIA DEL MARE X INCORPORADORA PINHEIRO PEREIRA LTDA Recolha o autor os valores relativos a diferenças devidas conforme certidão de fls. 06: Escrivão - conta 0702-1 - R$ 38,48; Oficial de Justiça - conta 0714-6 - R$ 24,48; Distribuição - conta 0723-7 - no valor de R$ 3,49; Porte de Remessa e Retorno - conta 0301-2 - no valor de R$ 8,74; Atos do Distribuidor/baixa - conta 6030.02449-8 - R$ 17,45; 20% da Lei 3217/99 - conta 3403.14129-8 - R$ 3,49; 5% para o Fundperj - conta 5673-00124-3 - R$ 0,87; 5% para o Funperj - conta 6002-25174-9 - R$ 4,64. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1983.002.000702-1 - EURIDICE DE SOUZA VIANA X AUTO VIACAO 1001 S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Decisão:Vistos, etc....(....) DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA em favor do douto Juízo de Direito da 7a Vara Cível desta Comarca , competente para processar e julgar o presente feito executório, de conformidadeao disposto pelo art. 575, inc. II c/c art. 475- P ambos do Código de Processo Civil. (....) \r\n\r\nProc. 1993.002.003014-9 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS TANIA E LEILA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO ASSUMPCAO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-004398)) X GILDA MARINA GOMES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA MOREIRA DESMARAIS (RJ-005162) Decisão:Vistos, etc....(....) DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA em favor do douto Juízo de Direito da 2a Vara Cível desta Comarca , competente para processar e julgar o presente feito executório, de conformidadeao disposto pelo art. 575, inc. II c/c art. 475- P ambos do Código de Processo Civil. (....) \r\n\r\nProc. 1995.002.108322-1 - SUPERMERCADO MAX BOX LTDA, Síndico: IAMASAK BARBOSA TAVARES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO BARBOSA (RJ-086754), Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737), Dr(a). IAMAZAK BARBOSA TAVARES (RJ-074299)) X NITRICIAL COM REPR DE PRODUTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1997.002.022879-7 - CONDOMINIO VIVENDA DE SANTA ROSA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MELLO MAGALHAES (RJ-099028), Dr(a). SELMA DANIEL JACINTO (RJ-060383)) X MARIA ELIZA BORGES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CELSO GUIMARAES (RJ-035150), Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2000.002.008295-1 - JORGE RAMOS PEIXOTO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE PAULINO XAVIER DOS SANTOS (RJ-091690)) X CARLOS AUGUSTO SILVA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO NASCIMENTO DE MORAES (RJ-079858), Dr(a). LUZIA DE SOUZA COSTA (RJ-062446) Decisão:Vistos, etc....(....) DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA em favor do douto Juízo de Direito da 9a Vara Cível desta Comarca , competente para processar e julgar o presente feito executório, de conformidadeao disposto pelo art. 575, inc. II c/c art. 475- P ambos do Código de Processo Civil. (....) \r\n\r\nProc. 2003.002.023624-9 - CESAR ROMERO VIANNA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CIDRA (RJ-023643)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA (RJ-007129) Despacho:Recebo o apelo em ambos os efeitos. Intime-se o apelado para contra-arrazoar. Dê-se vist ao MP. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1980.002.000283-1 - TELMA GURGEL DE ALMEIDA DAVID (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194), Dr(a). ANTONIO FERNANDO CARDOSO GUEDES FILHO (RJ-083029)) X ESPOLIO DE DALCIDES DA SILVA NECCO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 1994.002.004167-8 - DUVE JOSE PONCE MARTINEZ (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA BASTOS CORREA (RJ-035064), Dr(a). MAURO ANATOCLES FERREIRA (RJ-057023)) X CYNERIA DUTRA TAVARES E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402) FLS. 366: À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 1996.002.000015-2 - LUIZ CLAUDIO RODRIGUES E OUTRA (Adv(s). Dr(a). PETRONIO FERNANDES BRANDAO JUNIOR (RJ-063487)) X MARIA DE FATIMA WERDAN BARBOSA LOPES E LIMA (Adv(s). Dr(a). TATIANA CARNEIRO BARBOSA (RJ-100019) Decisão:Vistos, etc....(....) DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA em favor do douto Juízo de Direito da 7a Vara Cível desta Comarca , competente para processar e julgar o presente feito executório, de conformidadeao disposto pelo art. 575, inc. II c/c art. 475- P ambos do Código de Processo Civil. (....) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1994.002.002721-9 - PAULO FERNANDO DA COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE MATTOS (RJ-005951)) X JOSE CARLOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). HERALDO BATISTA DA COSTA (RJ-063404)), Fiador: FERNANDO LOPES DA COSTA), Fiador: MARIA DE FATIMA GOMES DA COSTA, Dr(a). MOYSES TOMAZ DE OLIVEIRA (RJ-060444) Decisão:Vistos, etc...(....) DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA em favordo douto Juízo de Direito da 4 ª Vara Cível desta Comarca, competente para processar e julgar o presente feito executório, de conformidade ao disposto pelo art. 575, inc. II c/c art. 475- P ambos do Código de Processo Civil. (....) \r\n\r\nProc. 1999.002.022437-1 - CIA FLUMINENSE DE TECIDOS (Adv(s). Dr(a). JOEL VIEIRA LOPES (RJ-084005), Dr(a). CRISTINA HELENA DA SILVA VIANA (RJ-071916)) X MARIA ALICE DE FREITAS FRANCA Decisão:Vistos, etc...DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA em favor do douto Juízo de Direito da 9ª Vara Cível desta Comarca, competente para processar e julgar o presente feito executório, de conformidade ao disposto pelo art. 575, inc. II c/c art. 475- P ambos do C ódigo de Processo Civil. (....) \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 1992.002.003028-7 - ESPOLIO DE JOAQUIM CORREA GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ESTEVES GUIMARAES (RJ-030517), Dr(a). HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO (RJ-034680), Dr(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO (RJ-024132)) X RICHA TECIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ROCHA CAVALCANTI JUNIOR (RJ-150221E) Decisão:Vistos, etc...(....) DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA em favordo douto Juízo de Direito da 7 ª Vara Cível desta Comarca, competente para processar e julgar o presente feito executório, de conformidade ao disposto pelo art. 575, inc. II c/c art. 475- P ambos do Código de Processo Civil. (....) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.002.021176-9 - ESPOLIO DE ROQUE PEREIRA FERRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO WILLIAN DE CARVALHO BERNARDINO (RJ-055670)) X ROSANA NOBRE MACHADO BITTENCOURT SILVA (Adv(s). Dr(a). DAISY MIGUEL NOGUEIRA (RJ-023662) Á PARTE RÉ, PARA SE MANIFESTAR SOBRE O CÁLCULO DO SR. CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2004.002.015673-6 - LUCILENE SENA ROCHA (Adv(s). Dr(a). VICENTE MENEZES SILVA (RJ-090207)) X INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS IBASM (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO FLORITO JUNIOR (RJ-075855) Despacho:Tendo em vista de que o Processo Principal (nº 94.002.001905-0) encontra-se distribuído ao cartório da 3ª Vara Cível desta Comarca, desapensem-se presentes embargos a Execução dos autos principais e remetam-se àquela Serventia por força do Provimento Conjunto nº 39/2006 para, se assim entender o ilustre colega, seja declinada a competência para este juízo, por força do estatuído pelo art. 475- P do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2005.002.004573-4 - MARIO AUGUSTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDSON DE OLIVEIRA (RJ-001236B)) X CONDOMINIO DE EDIFICIO ALAMEDA (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123) Decisão:Vistos, etc..(....) DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA , em favor do douto Juízo de Direito da 1ª Vara Cível desta Comarca, competente para processar ejulgar o presente feito executório, de conformidade ao disposto pelo art. 575, inc. II c/c art. 475 - P ambos do Código de Processo Civil. (....) \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2003.002.001243-8 - MARIA DE LOURDES BATISTA (Adv(s). Dr(a). HELIO MARTINEZ MONTERO (RJ-036145)) X ADOLFO GARRIDO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120) Decisão:Verificado de que as partes não tem mais provas a serem produzidas além das constantes dos autos, determino a vinda ds alegações finais por memoriais, facultando o prazo de 10 dias para cada parte para o manuseio dos autos, a iniciar-se pela parte Autora, advindo , seguidamente, os autos, conclusos para proferimento de sentença. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.002.011848-7 - EDUCACIONAL JOSE CLEMENTE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA (RJ-072704)) X OTTO JOAQUIM BARREIRAS FILHO Despacho:fls 130 - Manifeste-se a parte Autora. \r\n\r\nProc. 1997.002.020827-0 - CALANDRO ORAZIO (Adv(s). Dr(a). MONICA BRAGA DE TOLEDO PIZA WATZL (RJ-070906)) X WALTER BALDIN PINTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RAMOS MACIEL (RJ-096906), Dr(a). FLORIHERMES SOUZA DOS SANTOS (RJ-003624D) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1998.002.012338-2 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL PLINIO LEITE (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO CANDIDO PEREIRA (RJ-054498)) X VALERIA RODRIGUES DA SILVA Despacho:Arquive-se, dando-se baixa, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.002.071212-2 - ROSAURA MARIA AZEVEDO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ELTAO CARVALHO (RJ-028473), Dr(a). CELSO MEDEIROS DE SOUZA (RJ-028774)) X DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1995.002.000712-0 (66623) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). NILSON FURTADO DE OVIVEIRA FILHO (RJ-097021), Dr(a). ADRIANA BRAGANCA DIAS DA SILVA (RJ-072881)) X MARINA WEST COMERCIO ROUPAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE PIMENTEL DUARTE (RJ-006358), Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791), Dr(a). ARTHUR CARLOS DA ROCHA MULLER (RJ-017871) Despacho:Dando cumprimento ao Ato EXECUTIVO 5046/2006 da Egrégia Presidência do Tribunal de Justiça deste Estado, determino a redistribuição do presente feito ao cartório da Dívida Ativa desta Comarca, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.002.070882-9 - DRM COMERCIO DE VEICULOS LTDA FILIAL I (Adv(s). Dr(a). ELINA SAMUEL DA SILVEIRA DIAS (RJ-115441)) X JORGE SIMOES PALMIER Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nQuebra Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.066430-9 - LUZIA BRUM SERBETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSEVALDA SILVA DIAS (RJ-128268)) X INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS IBASM E OUTROS Decisão:Defiro o pedido de gratuidade da Justiça aosautores Tereza Procópio deAraújo, Rodrigo Gomes de Lemos, Renato Gomes Pacheco, Darci Ribeiro dos Santos, Fernando Lima e Silva, nos termos da Lei nº .1060/50. Determino a intimação dos demais autores para procederem o recolhimento das custas devidas. Quanto ao pedido de desistência (fls328), manifestem-se os Réus. Após voltem os autos conclusos para apreciação do pedido de desistência, como também , para designação dede audiência de conciliação e saneamento, face às provas requeridas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.002.013010-5 - EDUARDO CARDOSO FONSECA (Adv(s). Dr(a). SANDRO PEREIRA DA SILVA (RJ-096229)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Sentença:Vistos, etc..(....)Isto posto, tudo examinado e sopesado, e à luz das provas instadas aos autos, JULGO PROCEDENTE A AÇÃO para condenar a parte Ré, GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO, a indenizar ao Autor, à título de danomoral, na importância de R$ 10.000,00 (dez mil reais), corrigidos monetariamente na forma permíssivel por lei.(....) \r\n\r\nProc. 2006.002.068089-3 - EVA BORGES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOARES LOPES (RJ-091288)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.002.000101-3 - EVALDO FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ODELITA VEIGA DE SANTANA (RJ-102845)) X AMERICAN TOUR Despacho:Para fins de apreciação da gratuidade de justiça, venham aos autos a declaração de rendimentos. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.002.014927-0 - SYLVIO CORREA BRAGANÇA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ONACYR ARTUR PEREIRA DA SILVA (RJ-129209)) X SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE NITERÓI Despacho:Fls. 98 - Digam os interessados. \r\n\r\nProc. 2006.002.066221-0 - DISTRIBUIDORA LUNAR LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA COELHO DO AMARAL (RJ-078923), Dr(a). LUCIA HELENA SOARES COELHO (RJ-098136)) X DELEGADO DA 76 DELEGACIA DE POLICIA Decisão:Vistos, etc...(.....) Isto posto, pelos fundamentos acima expositados, determino anotificaçãoda parte Impetrada para prestar as informações no decêndio legal.(....) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1995.002.101581-1 - BCN BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)) X GEORGIA SEBASTIANA MARTINS BOMILCAR E OUTRO E OUTRO FORNEÇA A PARTE AUTORA MAIS UMA CÓPIA DA INICIAL PARA INSTRUIR CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 1997.002.002863-2 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M. GONCALVES (RJ-015953), Dr(a). MARCIO DE MATTOS GONCALVES (RJ-087439)) X JOSE ANTONIO ALVES VIEIRA MOSQUEIRA AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DO OFICIO \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.002.012692-8 - MISTER AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). TONY LOBIANCO MAHET (RJ-080464)) X LAURO DORIEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLARA TAROUQUELLA DA SILVA VICTORIO DIAS (RJ-108951) Decisão:Vistos, etc....(....) DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA em favor do douto Juízo de Direito da 10ªa Vara Cível desta Comarca , competente para processar e julgar o presente feito executório, de conformidadeao disposto pelo art. 575, inc. II c/c art. 475- P ambos do Código de Processo Civil. (....) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1995.002.103337-0 - CYPA CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). IDOVAN FERREIRA (RJ-001629C)) X ORLANDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO DA SILVA COELHO (RJ-024416) Decisão:Vistos, etc....(....) DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA em favor do douto Juízo de Direito da 8a Vara Cível desta Comarca , competente para processar e julgar o presente feito executório, de conformidadeao disposto pelo art. 575, inc. II c/c art. 475- P ambos do Código de Processo Civil. (....) \r\n\r\nProc. 1996.002.014924-0 - AMIR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ALVES DE CASTRO (RJ-078479), Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130), Dr(a). HERMES ANTONIO LOPES DO AMARAL (RJ-081033)) X ESPÓLIO DE JOSÉ ANTONIO DA SILVA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE MATTOS (RJ-005951) Despacho:FLS. 92 - ANOTE ONDE COUBER. DEFIRO O PEDIDO NA FORMA REQUERIDA. \r\n\r\nProc. 2006.002.000864-9 - ASSOCIACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-ASPERJ (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931) Despacho:Designo Audiência de Conciliação e Saneamento para o dia 03/04/07 , às 14:00 horas.Intimem-se as partes. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.002.000296-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561)) X RAQUEL GONCALVES DOS SANTOS Recolha o autor os valores relativos a diferenças devidas conforme certidão de fls. 13: Taxa Judiciária - conta 0101-6 - R$ 210,57. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2003.002.012789-8 - WILMA DO COUTO BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA (RJ-007129) Despacho:AGUARDE-SE O JULGAMENTO DOR ECURSO MENCIONADO À FLS. 269. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1992.002.002986-8 - COMERCIO E DISTRIBUICAO DE LEGUMINOSA SILVANY E SANTIAGO LTDA (Adv(s). Dr(a). KLEVERSON RODRIGUES CALFA (RJ-081457), Dr(a). JOAO BATISTA GONCALVES CARNEIRO (RJ-004354D)) X FRANCISCO BRITO SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). ADELINO DE SOUZA (RJ-037431) Decisão:Vistos, etc....(....) DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA em favor do douto Juízo de Direito da 8a Vara Cível desta Comarca , competente para processar e julgar o presente feito executório, de conformidadeao disposto pelo art. 575, inc. II c/c art. 475- P ambos do Código de Processo Civil. (....) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.002.024987-0 - MARCELO ANTUNES LEITE (Adv(s). Dr(a). FABIO SOARES MILLBOURN (RJ-125912), Dr(a). BERNARDO SHIMAZAKI MILLBOURN (RJ-114218)) X CEDAE/RJ (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Sentença:Isto posto, tudo examinado e sopesado, e ante as provas instadas aos autos, JULGO PROCEDENTE A AÇÃO para condenar a parte Ré, COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE, a título de danos materiais, indenizar o Autor no valor despendido pelo mesmo para reparação dos danos causados em seu veículo, no valor de R$ 1.512,50 (hum mil, quinhentos e doze reais e cinqüenta centavos), corrigidos monetariamente na forma permissível por lei.CONDENO ainda a parte Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, também corrigidos monetariamente. \r\n\r\nProc. 2007.002.000235-2 - LUIZ CARLOS MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE MENEZES VILHENA (RJ-095665)) X EMPRESA DE SERVICOS HOSPITALARES LTDA Despacho:Defiro a gratuidade de justiça (lei 1060/50). Cite(m)-se, com as advertências legais. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1987.002.001088-0 - MARIA JOSE SILVEIRA DE ASSIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON LUIZ FIGUEIREDO (RJ-028338)) X CERVAES CONSTRUTORA E IMOBILIARIA LTDA CEMICISA E OUTROS E OUTROS Decisão:Vistos, etc...(....) DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA em favordo douto Juízo de Direito da 1 ª Vara Cível desta Comarca, competente para processar e julgar o presente feito executório, de conformidade ao disposto pelo art. 575, inc. II c/c art. 475- P ambos do Código de Processo Civil. (....) \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.002.000147-5 - DAYANA SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X RIO ITA LTDA Despacho:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDA.DESIGNO O DIA 28/02/07, AS 15:00 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO.CITE(M)-SE E INTIME(M)-SE, COM AS ADVERTÊNCIAS LEGAIS. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2005.002.001328-9 - MFV2 CENTER MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE TOLEDO NETO (RJ-017955)) X BOCKA DE SINO IND E COM LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA SILVA RANGEL (RJ-072216) Decisão:Vistos, etc....(....) DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA em favor do douto Juízo de Direito da 10 ª Vara Cível desta Comarca , competente para processar e julgar o presente feito executório, de conformidadeao disposto pelo art. 575, inc. II c/c art. 475- P ambos do Código de Processo Civil. (....) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.002.020798-5 - FRANCISCO JOSE MENEZES (Adv(s). Dr(a). RICARDO PROENCA PINTO (RJ-085233)) X EMPRESA IMOBILIARIA E COMERCIAL TERRABRAZ LTDA E OUTRO) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 93907"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Varas de Órfãos e Sucessões": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Maria Celeste Pinto de Castro Jatahy \r\n\r\nJuiz em Exercício: Paulo de Oliveira Lanzellotti Baldez \r\n\r\nJuiz em Exercício: Roseli Nalin \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Heloiza Novellino Cardozo\r\n\r\nExpediente do dia: 12/01/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.001.150275-7 - CARLOS ALBERTO DOS REIS ALBUQUERQUE X PEDRO BENJAMIN DE CERQUEIRA LIMA NETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS REIS ALBUQUERQUE (RJ-025282) aguardando o cumprimento integral do despacho de fls. 11 // pilha 1 - 1266 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.071691-5 - MARIA FRANCISCA LOPES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA GUIMARAES SANTOS (RJ-020857)) X MARIA AUGUSTA MELLO DA FONSECA Aos interessados sobre cálculos de fls. 59Pilha 1 \r\n\r\nProc. 2005.001.122707-0 - ANGELA MARIA DE LEMOS ALVES X MARIA JOSE BRUGGER DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). ARMINDO ASSIS DE MENEZES NETO (RJ-030639) Despacho:O DESPACHO DE FLS.26 NÃO FOI INTEGRALMENTE CUMPRIDO. 10153 P10 \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 1985.001.502361-9A (46142) - (Adv(s). Dr(a). JOSE COSME DOS SANTOS GOMES (RJ-040880)) MARINA DE ALMEIDA FERNANDES) X OBAL CORRETORA DE SEGUROS S/C LTDA. ATOS DA SERVENTIA: Responsável pelo expediente: 74Data da devolução: 12/07/2006AOS INTERESSADOS SOBRE PROSEGUIMENTO DO FEITO11639 - PILHA 1 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1984.001.301293-8 (54380) - JEANETE PEREIRA X ADELINA GILGLIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAMOS PITANGA (RJ-015006), Dr(a). EDISON DE ANDRADE CARDOSO (RJ-046619), Dr(a). RICARDO CAMPOS VIEIRA (RJ-039362), Dr(a). SIMONE NASCIMENTO DE SOUZA (RJ-087169) AOS INTERESSADOS SOBRE CONTAS DO 3º CONTADOR JUDICIAL11560 - PILHA 2 \r\n\r\nProc. 1998.001.106756-0 - ENILDA MORETTI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DILMA EMERICK (RJ-070964)) X JOAO ALVES DE SOUZA aos interessados pela ciomprovacao do recolhimento de itd. 397 p. 11 \r\n\r\nProc. 1998.001.204218-2 - ALTAIR GUEDES COSTA (Adv(s). Dr(a). NAISE GUIMARARES GUEDES (RJ-048845)) X NILZA PINHEL COSTA AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FLS 1089468 - PILHA 1 \r\n\r\nProc. 1999.001.166214-2 - MARIA MURTINHO COUTO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ARRAIS DE ALENCAR THOME (RJ-085887)) X BERNARDO HENRIQUE DE NUNES COUTO Despacho:Venha o pedido de sobrepartilha em termos. 6266 P11 \r\n\r\nProc. 2001.001.144318-3 - FRANCISCO MARCOS MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM B.DRUMMOND ALVES (RJ-054566)), Inventariante: SONIA REGINA MONTEIRO CHIACCHIO aos interessados sobre certidao de fls. 103 // pilha 1 - 1195 \r\n\r\nProc. 2003.001.126796-8 - GERCINA GOMES FALCAO X CARTER ANDERSON (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839) Aos interessados sobre Cálculos de fls. 118 e Ofício de fls. 121Pilha 1 \r\n\r\nProc. 2004.001.094961-2 - CARLA THERESA DE SOUZA SABOYA RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELOISA MARIA DE SABOYA RIBEIRO (RJ-124719)) X SONIA MARIA LUNA FREIRE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LAKSHMI AZAMBUJA DE SABOIA (RJ-111197) Despacho:Face ao exposto:a)expeça-se novo alvará, observados os quinhões de fls. 149, para levantamento do saldo do FGTS das contas nas bases ativa e inativa;b)indefiro a expedição por este Juízo de alvará para levantamento do saldo do FGTS decorrente dos planos econômicos. 8712 P11 \r\n\r\nProc. 2005.001.084534-1 - CARLOS ORMOND LINHARES DE ARAUJO X HELOISA LINHARES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SYNVAL BELTRAO DE SOUZA DINIZ (RJ-012214) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FLS 819891 - PILHA 1 \r\n\r\nProc. 2005.001.117324-3 - MARIA MARLENE SOUSA X ANTONIO VALERIO LOBATO AKERMAN (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327) aguardando o completo cumprimento do despacho de fls 49. // pilha 1 - 10100 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.027420-0 - CESAR FONSECA GUIMARAES X FELIX FONSECA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO CALDAS SILVA (RJ-114294) Aos interessados sobre manifestação do Contador, de fls. 39Pilha 01 \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1982.001.301423-2 (50208) - ANTONIA PARENTE MARTINS X CECILIA PARENTE MARTINS E ROCHA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SOARES VALENTE (RJ-074384), Dr(a). FERNANDO ALBERTO B PINHEIRO (RJ-035405), Dr(a). JOSE ADSON PARENTE MARTINS E ROCHA (RJ-074379) Despacho:1 - Revogo o despacho de fls. 143.2 - Não obstante a cópia do ofício de fls. 119, não há prova que o saldo transferido pela CEF, cuja cópia se encontra às fls. 129/130 refere-se à referida determinação. Com efeito o nº do ofício mencionado às fls. 130 não confere com o de fls. 119 e não há qualquer menção que o valor transferido esteja à disposição deste Juízo e em nome da interditada. Assim, primeiramente, oficie-se ao Banco do Brasil, agência 1567, indagando se consta depósito judicial em nome de Cecília Parente à disposição deste Juízo. 6483 P10 \r\n\r\nProc. 2000.001.010911-0 - LUIS ALBERTO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X ADRIANA MARTINS DE ARAUJO aos interessados sobre cota do mp. 11.218 p. 11 \r\n\r\nProc. 2000.001.011737-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO*** X MIRIAM ROSA ALVES Trata-se de pedido de Interdição formulado pelo MINISTÉRIO PÚBLICO em face de MIRIAM ROSA ALVES... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar a interdição de MÍRIAM ROSA ALVES, nomeando a TUTORIA JUDICIAL para exercer a curadoria, a qual deverá exercer fielmente o múnus, sob pena de destituição. Deixo de determinar a especialização de hipoteca legal. Lavre-se o termo, cumpra-se o disposto no art. 1.184 do CPC, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Custas na forma da lei.176 \r\n\r\nProc. 2001.001.108181-9 - MARIA DO CARMO DOS PRAZERES X JOSE ANGELO FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). DILSON ALVES DAMASCENO (RJ-063148) Despacho:INTIME-SE O PRESIDENTE DO IPERJ PARA CUMPRIR O OFÍCIO DE FLS.103, EM 10 DIAS, SOB PENA DE DESOBEDIÊNCIA. 11012 P10 \r\n\r\nProc. 2006.001.064782-0 - MARIO CESAR NASSIF DA FONSECA X ADRIANO NASSIF DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA NOGUEIRA ARAUJO (RJ-134560) Trata-se de pedido de Interdição formulado por MARIO CESAR NASSIF DA FONSECA em face de seu irmão ADRIANO NASSIF DA FONSECA... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar a interdição de ADRIANO NASSIF DA FONSECA, nomeando MARIO CESAR NASSIF DA FONSECA como seu curador, que deverá exercer fielmente o munus sob pena de destituição. Deixo de determinar a especialização de hipoteca legal, eis que, a princípio, nada há o que desabone sua idoneidade. Lavre-se o termo, cumpra-se o disposto no art. 1.184 do CPC, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas e sem honorários, face à gratuidade de justiça deferida.10.792\r\n\r\nProc. 2006.001.073242-1 - MARIA NATIVIDADE MARTINS X MARIA MADALENA MOREIRA MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Trata-se de pedido de Interdição formulado por MARIA NATIVIDADE MARTINS em face de sua sobrinha MARIA MADALENA MOREIRA MELO... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar a interdição de MARIA MADALENA MOREIRA MELO, nomeando MARIA NATIVIDADE MARTINS como sua curadora, que deverá exercer fielmente o munus sob pena de destituição. Deixo de determinar a especialização de hipoteca legal, eis que, a princípio, nada há o que desabone sua idoneidade. Lavre-se o termo, cumpra-se o disposto no art. 1.184 do CPC, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas e sem honorários, face à gratuidade de justiça deferida.11.496 \r\n\r\nProc. 2006.001.098638-8 - APARECIDA ROSA RODRIGUES DOS SANTOS X JACQUELINE RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DAYSE MACEDO DE FREITAS (RJ-134743) Trata-se de pedido de Interdição formulado por APARECIDA ROSA RODRIGUES DOS SANTOS em face de sua filha JACQUELINE RODRIGUES DOS SANTOS... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar a interdição de JACQUELINE RODRIGUES DOS SANTOS, nomeando APARECIDA ROSA RODRIGUES DOS SANTOS como sua curadora, que deverá exercer fielmente o munus sob pena de destituição. Deixo de determinar a especialização de hipoteca legal, eis que, a princípio, nada há o que desabone sua idoneidade. Lavre-se o termo, cumpra-se o disposto no art. 1.184 do CPC, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas e sem honorários, face à gratuidade de justiça deferida.11.848 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1985.001.300125-6 (55729) - HILTON MENDES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ALEJANDRO BUGALLO ALVAREZ (RJ-021265), Dr(a). MARIA LUIZA DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-060997), Dr(a). RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-018768), Dr(a). PAULO FORTUNADO (RJ-038220), Dr(a). CARLA PINHEIRO MACHADO DA COSTA (RJ-091594), Dr(a). PAULO WOLL BANGER (RJ-073899), Dr(a). LUCILA DE SOUZA MOREIRA CALDAS (BA-001395), Dr(a). MONICA MOREIRA CALDAS DE ALENCAR SABOYA (RJ-046112)) X HILDA SANTOS MENDES GONCALVES E OUTRO Decisão: Constata-se, portanto, ser incabível o requerimento formulado às fls. 1017 no sentido do imóvel ser adjudicado ao Espólio de Afonso Henrique de Figueiredo Marques. Caso não tenha sido expedida a certa de arrematação em favor de Hilton Mendes Gonçalves (o que parece ter ocorrido, já que não consta nos autos certidão acerca de sua expedição) cabe este Juízo tão somente expedí-la. Ao interessado cabe registrar a referida carta de arrematação junto ao RGI para, posteriormente, registrar a escritura de fls. 1013/1015. Assim, para que não haja dúvidas sobre a expedição ou não da carta de arrematação e seu registro, junte a requerente de fls. 1016 certidão atualizada do RGI. 5854 P11 \r\n\r\nProc. 1985.001.300148-7 (55694) - CALIXTO AIEX, Inventariante: MARIA GRACIETE DE MENDONCA AIEX (Adv(s). Dr(a). MARIA VIEIRA COELHO (RJ-056948) Decisão:Fls. 700/701 - Diante da concordância dos cessionários, às fls. 707/708 e da Fazenda às fls. 703, AUTORIZO A VENDA por parte do Espólio de Calixto Aiex de 50% do imóvel situado à Rua Oscar Valdetaro, 176/1708, a Bernardo Luis Rodrigues Ferreira Junior e Andrea Cozaqueve Garioli Rodrigues, desde que haja a interveniência do credor do Espólio Amir Simão casado com Tania de Gusmão Simão, devendo o valor devido ao Espólio de Calixto Aiex ser depositado, integralmente, em Juízo, sob pena de nulidade do ato.Expeça-se alvará. 1879 P10 \r\n\r\nProc. 1986.001.804111-8 (57254) - ANGIOLA MARIA FUCCI RIZZO X LUCIA RIZZO AOS INTERESSADOS SOBRE A VINDA DE CÓPIAS E CUSTAS COMPLEMENTARES5154 - PILHA 2 \r\n\r\nProc. 1987.001.013950-8 (59166) - CONSTANCIO DESCHAMPS CAVALCANTI KOL D'ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). CESARIO LEVI CARNEIRO (RJ-001166C)) X HERCILIA DESCHAMPS CAVALCANTI KOL D'ALVARENGA Aos interessados sobre Cálculo de Adjudicação, às fls. 229 e seguintesPilha 01 \r\n\r\nProc. 1990.001.076086-0 (63538) - ARMINDO MENDES MACHADO X ARMINDO TAVARES MACHADO (Adv(s). Dr(a). ORLANDA DOS SANTOS PINHEIRO FREIRE (RJ-046038), Dr(a). ALBINO MIRANDA DE BARROS (RJ-018345) Despacho: Em consulta ao sistema, constato a existência de processo distribuído à 12ª Vara de Órfãos e Sucessões, nº 85.001.302280-6, constando como requerente Neusa Araújo Machado e inventariado Armindo Tavares Machado. Esclareçam as partes que processo se trata. 2223 P11 \r\n\r\nProc. 1991.001.077781-3 (54657) - ANGELICE RODRIGUES SEABRA X SYLVIA SEABRA FONSECA (Adv(s). Dr(a). SERGIO NESTI (RJ-033111), Dr(a). ALCEU CARDOSO (RJ-037063), Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO GUILHON (RJ-015556) Aguardando cópia das fls. 505, 506 e 508 p/ envio da carta precatória.11.153 P. 1 \r\n\r\nProc. 1992.001.059291-8 (67336) - MAURO SEIXAS TELLES X MARIA LUIZA UBIRAJARA DUARTE (Adv(s). Dr(a). NAO CONSTA NUMERO OAB (RJ-000000), Dr(a). MAURO S. TELLES (RJ-050340), Dr(a). CELESTINO GOMES DA CUNHA BRANDAO (RJ-044681), Dr(a). DEBORAH V. RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-061217), Dr(a). FRANCISCO GALDINO FILHO (RJ-024109)), Inventariante: DORACI DE ARAUJO DUARTE Despacho:1 - O óbito de Paulo Alfredo Duarte já foi averbado, conforme despacho de fls. 154.2 - A venda dos imóveis também já foi deferida, conforme o despacho de fls. 260v°, estando os alvarás de autorização na contra-capa dos autos.3 - Ao Contador. 6529 P10 \r\n\r\nProc. 1993.001.102115-9 - DINAIR FROES SALGADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). 11 (RJ-042771)), Inventariante: IONE MARIA VELOSO SALGADO) X CARLOS ALBERTO VELOSO SALGADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MYRIAM COSTA CARVALHO NOGUEIRA (RJ-042771), Dr(a). SANDRA M M WATSON (RJ-099731) aguardando o cumprimento integral do despacho de fls. 207 // pilha 1 - 3989 \r\n\r\nProc. 1994.001.030776-1 (69710) - CAROLINA BEATRIZ CAIRES DE FREITAS LLANES X OSCAR MARTIN DE FREITAS LLANES, Inventariante: CAROLINA BEATRIZ CAIRES LLANES (Adv(s). Dr(a). ELCIO NUNES DOURADO (BA-009046) Aos interessados sobre manifestação do Avaliador, às fls. 195 e seguintesPilha 01 \r\n\r\nProc. 1996.001.136794-0 (83206) - EUZELIA TORRES FONSECA (Adv(s). Dr(a). NANCY CORREA FRANCA SANAN (RJ-038813)) X ANTONIO RIBEIRO DA FONSECA Decisão: Não obstante a petição de fls. 54 requerendo a sobrepartilha do bem, trata-se em verdade de aditamento ao esboço de adjudicação e, consequentemente, da sentença para constar que no imóvel descrito às fls. 03, ítem II consta a benfeitoria descrita às fls. 115. Expeça-se o Formal de Partilha com o presente aditamento. 328 P10 \r\n\r\nProc. 1997.001.112468-1 - SIMONE DE SOUZA CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (RJ-035142)) X JOSE GUILHERME DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ALCIDES MONTEZUMA (RJ-023640) Despacho:1 - Desentranhe-se fls. 224, vez que a mesma é estranha aos auto, juntando aos autos competentes.2 - Cumpra-se o despacho de fls. 223. 2995 P10 \r\n\r\nProc. 1997.001.118631-5 - FELIPE MOSQUINI CARROSSINI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO AFONSO DE LIMA (RJ-069768)) X LUIZ CARLOS CARROSSINI (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO COSTA DA SILVA (RJ-126834E) Despacho:Aos interessados sobre a cota da Fazenda de fls. 228vº/229. 10.926 P11 \r\n\r\nProc. 1999.001.153159-0 - MARIA PAPA PAPA X GIOVANNI PAPA (Adv(s). Dr(a). NEY SERGIO DE OLIVEIRA VIEIRA (RJ-056647), Dr(a). CAIO MONTEIRO DE BARROS NETO (RJ-020188) Aos interessados sobre Cálculos de fls. 113Pilha 01 \r\n\r\nProc. 1999.001.153739-6 - ZORAIA VENETILLO NEVES X ANTONIO JOSE VENETILLO (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). NILZA MARIA TAVARES OLIVEIRA (RJ-040514), Dr(a). TERESA DE JESUS VELOSO FERREIRA (RJ-073685), Dr(a). RUBENS ALVES NEVES (RJ-072146), Dr(a). WILSON NOROES DO NASCIMENTO (RJ-069935) Despacho:1 - Esclareça o Requerente se Catharina Lopes Venetillo deixou os mesmos bens e herdeiros deste Espólio.2 - Fls. 794 - Trata-se de ação de despejo. Portanto, remeto o Requerente às vias próprias. 871 P10 \r\n\r\nProc. 2001.001.045809-9 - AUREMAR JOSE DE MORAES X AURA DOS ANJOS DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO PINHEIRO (RJ-085108) VENHAM AS CÓPIAS E AS CUSTAS. 7540 P11 \r\n\r\nProc. 2002.001.072452-0 - MAURICIO DE SIQUEIRA MAGALHAES X MARIEDES RANGEL DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). EDWIGES NUNES AZEVEDO LIMA (RJ-043689) aos interessados pelo recolhimneto de um alvara excedente e retirada dos demais assinados. 3700 p. 11 \r\n\r\nProc. 2003.001.153354-1 - EVIO SANTOS DE BUSTAMANTE (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BACOS FERNANDES (RJ-092473)), Inventariante: MARIA DE LOURDES CARVALHO DE BUSTAMANTE DE GODOY Despacho:Oficie-se ao Banco do Brasil, solicitando informações acerca de eventual saldo existente na conta judicial nº 4876217. 7704 P10 \r\n\r\nProc. 2004.001.090203-6 - ZILDA DE OLIVEIRA GARCIA X JOSE BONIFACIO BAPTISTA, Inventariante: REGINA LUCIA BAPTISTA BALERONI AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FLS 408595 - PILHA 1 \r\n\r\nProc. 2004.001.117173-6 - CYRO BELTRAO FILHO X IRENE BELTRAO (Adv(s). Dr(a). ANA REGINA AUBAN DOS SANTOS (RJ-052866), Dr(a). MARCUS VINICIUS ARAUJO LOPES (RJ-107703) Despacho:FLS.66 OFICIE-SE COMO REQUERIDO. 8546 P10 \r\n\r\nProc. 2004.001.130206-5 - MARCUS BARRETO SCHMID X ROSA BARRETO SCHMID (Adv(s). Dr(a). IOLANDA CALIXTO DA SILVA GUIMARAES (RJ-040248) Decisão:Chamo o feito à ordem. O herdeiro Paulo não se encontra habilitado e segundo consta nas primeiras declarações seu endereço é ignorado. Assim, determino:a) que o inventariante firme em declaração por ele subscrita, sob as penas da lei, que o herdeiro encontra-se em local incerto e não sabido, requerendo sua citação por edital;b) cumprido o ítem \"a\", oficie-se à SRF e SPC indagando o endereço do herdeiro e, sem prejuízo, cite-se por edital (prazo: 20 dias). 9047 P10 \r\n\r\nProc. 2006.001.139124-8 - WALKIRIA MONTEIRO DE FONOLLA X JOSE DOS SANTOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ADAIL DE SOUSA CARNEIRO (RJ-016198) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FLS 40609 - PILHA 1 \r\n\r\nProc. 2006.001.149780-4 - AMELIA FLORIDO SILVA RAMOS X LINDONOR DLORIDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA CORRÊA (RJ-010178) aguardando o cumprimento integral do despacho de fls. 8 // pilha 1 - 1288 \r\n\r\nId: 94694"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Pedro Saraiva de Andrade Lemos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Dias Gomes Pinto\r\n\r\nExpediente do dia: 11/01/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.001.132545-8 - JIDDU REBOUCAS X YVONNE OLIVEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LUCENA NOVAIS DE PAULA PINHEIRO (RJ-116868) À Requerente para tomar ciência do teor de fl.15. \r\n\r\nProc. 2006.001.165418-2 - LINO DE MAGALHÃES X ARACY DIAS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARQUES DE VASCONCELOS (RJ-020154) DISTRIBUA-SE POR DEPENDENCIA. SATISFEITOS OS EMOLUMENTOS PROCESSUAIS, VENHAM ME CONCLUSOS, VENHAM-ME CONCLUSOSO UMA VEZ AUTUADOS. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1989.001.039982-1 (50300) - BARBARA CRISTINA ALVES MANOEL DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). IARA INDIO BRASIL MADEIRA (RJ-053838)) X KLEBER PEREIRA DE ALMEIDA Despacho:1) DEFIRO FLS. 89. OFICIE-SE... \r\n\r\nProc. 2001.001.034754-0 - VERA LUCIA DANTAS MONTENARO E OUTRO X NILZO DANTAS (Adv(s). Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-098948) Despacho:Fls. 93/94, ofície-se conforme modelo. \r\n\r\nProc. 2004.001.098714-5 - JOCASTA BARRETO DE OLIVEIRA E OUTROS X CARLOS ALBERTO MENDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402), Dr(a). JULIANA CAMACHO (RJ-114407) Despacho:1) OFICIE-SE... \r\n\r\nProc. 2005.001.016574-3 - MARIA HELENA DA CONCEICAO BANDEIRA X RACHEL MARIA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). AGAR LACERDA MIRANDA (RJ-057495) Despacho:Certifique o cartório, se os autos encontram-se prontos para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.001.085324-6 - SERGIO MAYORANA X ELVIRA ESTHER DE CARVALHO MAYORANA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954) Despacho:1) MANIFESTE-SE O REQUERENTE... \r\n\r\nProc. 2005.001.130997-9 - NILSON DA SILVA FARIA X EZEQUIEL NOVAES VIEIRA DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE MELLO PINTO (RJ-018227) Despacho:1) EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO... \r\n\r\nProc. 2006.001.030654-7 - AGUINALDO MELO DA ROSA X ELIZETE MELO DA ROSA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DO ESPIRITO SANTO JUNIOR (RJ-082800) Sentença:...JULGO, POR SENTENÇA, OS CALCULOS DO IMPOSTO, CONFORME.... \r\n\r\nProc. 2006.001.050682-2 - ANITA BARBOSA X GILDO BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE QUEIROZ LAURINDO (RJ-040593) Despacho:O espólio possui recursos suficientes para arcar com os emolumentos devidos. Recolham-se os emolumentos. Após, voltem-me para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.053016-2 - LIDIA ISAURA VALVERDE BRAVO X LIDIA VALVERDE BRAVO Despacho:Fls. 15, defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 60 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.091350-6 - AYRTON LANDIM JUNIOR X AYRTON LANDIM (Adv(s). Dr(a). MARLENE MARIATH DE ALMEIDA (RJ-032103) Despacho:1) O FALECIDO DEIXOU IMPORTANCIA...OFICIE-SE A CEF... \r\n\r\nProc. 2006.001.109246-4 - FILETO TAVARES DO VALLE X LUCY FONSECA VALLE (Adv(s). Dr(a). GRAZIELE CARDOSO DA SILVA (RJ-109086) Despacho:Fls. 21/23. Venha a habilitação do herdeiro e o pagamento do imposto. Após, remeta-se a PGE \r\n\r\nProc. 2006.001.130748-1 - Inventariante: CELSO MAGNO MARIA DE FATIMA DE FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÍLVIA DOS SANTOS PEREIRA (RJ-111708), Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA CORREIA (RJ-100207), Dr(a). MARCOS RAMALHO DA SILVA (RJ-069355) Ao inventariante sobre o pedido de fls. 02. \r\n\r\nProc. 2006.001.137145-6 - LUCAS SOUZA RIBEIRO X MARIA DE NAZARETH RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DIOGO LIMA DE SOUZA (RJ-125376), Dr(a). RENATO GOMIDES DIAS JUNIOR (RJ-138021) Despacho:1) DEFIRO FLS. 18/19... \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2005.001.132943-7A - MAURICIO TUFI BASSIL (Adv(s). Dr(a). SALIM BECHARA (RJ-011972), Dr(a). DALVA HELENA PEREIRA ROCHA (RJ-046177)) X MARCELO MAURICIO BASSIL Despacho:Certifique o cartório, se os emolumentos devidos foram recolhidos corretamente. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.001.008950-3 - DINAH MAGALHAES BOGOSSIAN E OUTROS X DINAH CABRAL DE MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERIANO DE MATTOS (RJ-010972), Dr(a). ROSSANA BARBOSA (RJ-063896) Despacho:VENHA O RELATÓRIO APONTADO AS PENDÊNCIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.007790-8 - RICARDO MENDES HENRIQUES X ALBERTO DORNELES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO KLEPLER HYDEN FONTENELLE (RJ-106597)), Inventariante: DEZEMBRINO DORNELES, Dr(a). RICARDO MENDES HENRIQUES (RJ-114422) Despacho:1) CERTIFIQUE O CARTÓRIO... \r\n\r\nProc. 2005.001.022334-2 - CLEA REGINA MARQUESI CORTEZ E OUTROS X LUIZ ANTONIO MARQUESI CORTEZ (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES E. DAQUER (RJ-021676) Despacho:1) ATENDA A INVENTARIANTE DO ESPÓLIO... \r\n\r\nProc. 2005.001.037479-4 - GERALDO MIGUEL VILLA FORTE MACHADO E OUTROS X HAYDEE VILLA FORTE MACHADO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARCIA DE OLIVEIRA (RJ-113301) Despacho:Regularize a(o) inventariante, as pendências apontadas às fls. 102. \r\n\r\nProc. 2006.001.026614-8 - FELISBELLA CONCEICAO DA SILVA MAZZONI X DEJAYR MAZZONI (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664) Despacho:Fls. 74, remeta-se a PGE. \r\n\r\nProc. 2006.001.047502-3 - MARIA MAGDALENA CALMON MORIONDO DUARTE GUIMARAES X FRANCISCO DUARTE GUIMARAES NETO (Adv(s). Dr(a). PEDRO CALMON MONIZ DE BITTENCOURT FILHO (RJ-009142) Despacho:1) MANIFESTE-SE O HERDEIRO SERGIO CHASTINET DUARTE... \r\n\r\nProc. 2006.001.058373-7 - ARLETTE DE ANDRADE SOARES E OUTRO X MANOEL CHAGAS SOARES (Adv(s). Dr(a). OSCAR DA SILVA CASTRO (RJ-009898) Despacho:1) CUMPRA-SE A SENTENÇA... \r\n\r\nProc. 2006.001.064368-0 - WALBINEA PAES COUTINHO X JORGE LISBOA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). JAIRO CARLOS DO CANTO ABREU (RJ-034785) Decisão:DEFIRO A INVENTARIANÇA A(O) CÔNJUGE SOBREVIVENTE. REGULARIZE A INVENTARIANTE AS PENDÊNCIAS APONTADAS ÀS FLS. 75. \r\n\r\nProc. 2006.001.138529-7 - RONISE BANDEIRA CORREA E OUTRO X JOAO PROCOPIO CORREA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO ERVEDOSA MOTA (RJ-027897) Decisão:Nomeio inventariante o cônjuge sobrevivente. Regularize a inventariante, a pendência apontada ás fls. 35. \r\n\r\nProc. 2006.001.143202-0 - MARIA ANGELICA DE OLIVEIRA X LIANA DE OLIVEIRA Decisão:Defiro provisoriamente o benefício da JG. Defiro a inventariança a requerente de fls. 02. Venham as certidões negativas de praxe. Após, remeta-se a PGE \r\n\r\nProc. 2006.001.167622-0 - SONIA MOLTER DE PINHO GROSSO X MARIA DA GLORIA MOLTER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Decisão:1ª)Aguarde-se a relação de bens inventariados para se aquilatar o valor dos emolumentos devidos.2ª.)Defiro a herdeira - SONIA MOLTER DE PINHO GROSSO- o cargo de inventariança para administrar e representar o espólio referido, ativa ou passivamente, em Juízo ou fora dele para finalizar o inventário e partilhar o acervo hereditário. 3ª.)Esclarecido o rito adotado, a inventariante do espólio referido deverá produzir as primeiras declarações (art. 993, CPC), lavrando-se o respectivo termo de inventariança ou apresentar a partilha amigável, com a prova de quitação dos impostos devidos (art. 1.031 e seguintes do CPC), com a anuência dos interessados na sucessão do falecido, no prazo de 20 dias.4ª.)Publique-se. Cumpra-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2002.001.014044-2 - GIACOMINA HAZAN X ESPOLIO DE SARA ABRAM HAZAN Despacho:1) RENUMERE-SE O PROCESSO... \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2006.001.099687-4 - MARIO ROMANO CARVALHAES E OUTRO, Habilitado: GENTILINA OLIVEIRA VIEIRA DE CASTRO, Habilitado: EZEQUIEL NOVAES VIEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANA DE FARIA SOARES (RJ-072760) Despacho:1) PROVIDENCIE O CARTÓRIO...2) EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO... \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.001.132379-2 - SIMONE MACOL GABRIEL E OUTRO X SIMAO JOSE GABRIEL (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150), Dr(a). PAULO RICARDO OLIVEIRA FERNANDES (RJ-127177) Despacho:Junte-se a petição protocolada em 06/12/2006, requerendo a distribuição por dependência, não se trata de pedido avulso. Remeta-seao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.136804-4 - LYGIA DRUMMOND FRITSCHER X ROBERTO FRITSCHER (Adv(s). Dr(a). PRISCILA FERREIRA MOTTA (RJ-135071) À Requerente para cumprir os itens 2,3,4,5,6,7 e 8 de fl.15. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1985.001.505579-7 (44134) - GENNY GOUVEA ALVES X LUIZ AMAURY FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). WILSON FERREIRA MUNIZ (RJ-018064)), Inventariante: GENNY GOUVEA ALVES, Dr(a). HUMBERTO PRATA DA COSTA TOURINHO (RJ-023811), Dr(a). FRANCINE DAMASCENO PINHEIRO (RJ-117373) Decisão:Cumpra-se integralmente a certidão cartorária de fls. 97. Eis que, o referido imóvel não constou do plano de adjudicação homologado às fls. 60vº. Trata-se de uma Sobrepartilha de Adjudicação. \r\n\r\nProc. 1986.001.301114-8 (47072) - ORLANDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). GENILDA MARIA CARDOSO (RJ-054621)) X MARIA DOS ANJOS CORREA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA SALES (RJ-070357) À Inventariante para vista fora do Cartório (prazo de 10 dias). \r\n\r\nProc. 1987.001.500958-5 (53021) - FLAVIA MARIA TAPAJOS GOMES DA SILVA X JOSE CARLOS DE MARIA (Adv(s). Dr(a). BORIS EPELBAUM (RJ-009890) Despacho:...DEFIRO O PEDIDO MANIFESTADO AS FLS. 232... \r\n\r\nProc. 1991.001.081975-3 - IRINA MARINS DE ARGOLO NOBRE (Adv(s). Dr(a). JOAO CUSTODIO GOMES DE CARVALHO (RJ-058414)) X ROBERTO CARPINETTI DE ARGOLLO NOBRE Despacho:Fls. 46, nada a prover, diante do aditamento de fls. 43. \r\n\r\nProc. 1993.001.052529-4 (54111) - MARIA NAZARE DO NASCIMENTO RODRIGUES E OUTROS X ARLINDO DE OLIVEIRA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368), Dr(a). XAIRA FERREIRA GERVASIO (RJ-136017) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA \r\n\r\nProc. 1996.001.021894-0 (61834) - MARIA CELESTE PACHECO LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO TRINDADE MATHIAS (RJ-050264), Dr(a). ORLANDO FLORENTINO (RJ-036709)) X JOSE MANUEL CUNHA ALVES LIMA Despacho:Certifique o cartório, se os autos se encontram prontos para sentença. \r\n\r\nProc. 1997.001.065535-6 - LUZIA DE OLIVEIRA ARAUJO LIMA (Adv(s). Dr(a). ARMANCI DOS SANTOS (RJ-014292)) X ANTONIO RODRIGUES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DA VEIGA SENNA (RJ-092166) Despacho:1) DIANTE...DETERMINANDO A EXCLUSÃO DO IMÓVEL...2) PROVIDENCIE O RELATÓRIO DAS PENDENCIAS. \r\n\r\nProc. 1999.001.044363-1 - MARIO DIAS RIPPER (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TELLES DE MENEZES (RJ-074466)) X STELLA DIAS BAPTISTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608), Dr(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO (RJ-080725), Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (RJ-094401)), Inventariante: QUARTO INVENTARIANTE JUDICIAL, Dr(a). CEZAR L. B. MONTEIRO (RS-006540), Dr(a). PAULO HEERDT (RS-042278), Dr(a). DANIELA PERONI FINGER (RS-044549), Dr(a). WASHINGTON LUIZ DE SOUZA LEITAO (RJ-081700) Despacho:1) MANIFESTE-SE O INVENTARIANTE... \r\n\r\nProc. 1999.001.139074-9 - RODRIGO RODRIGUES DE AZEVEDO X ELCIO DOS SANTOS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE BESSA FERNANDES (RJ-097581) Despacho:FLS. 83, MANIFESTE-SE O CARTÓRIO. APÓS, VOLTEM-ME. \r\n\r\nProc. 2000.001.079071-7 - SANDRA LUCIA LARA BASTOS E OUTROS X EDILSON DA ROCHA BASTOS (Adv(s). Dr(a). EDWALDO ROBERTYOO RAMOS (RJ-022867), Dr(a). MARIO DE AQUINO BORGES (RJ-061280) Despacho:1) ARQUIVEM-SE ATE NOVA PROVOCAÇÃO... \r\n\r\nProc. 2000.001.102096-8 - JOMAR TORRES REDOM X WOLNEY LESSA REDOM Despacho:Numeradas às fls, e esclarecido o motivo de constar nos autos fls. em branco, voltem-me. \r\n\r\nProc. 2001.001.030984-7 - Inventariante: JUAREZ PAULANTI DE MELLO LEONIDIA SENNA GASPAR E OUTROS X ARYOVALDO MARINHO GASPAR Despacho:1) AGUARDE-SE POR 30 DIAS A INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA... \r\n\r\nProc. 2001.001.131581-8 - ROBERTO MONTECHIARI X WALTER CARUSO (Adv(s). Dr(a). ARI PEREIRA (RJ-031838), Dr(a). MARCELO LOPES MEDEIROS (RJ-107288), Dr(a). RODRIGO FARIA BOUZO (RJ-099498), Dr(a). MARCO AURELIO DE VASCONCELLOS (RJ-068522) Despacho:Expeça-se mandado de débito em conta, referente às custas do Avaliador Judicial. \r\n\r\nProc. 2002.001.019165-6 - HELENA RANGEL SONNE X HANS OLAF SONNE (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSAS GOMES (RJ-056781) Despacho:1) PROVIDENCIE A INVENTARIANTE... \r\n\r\nProc. 2002.001.109568-7 - Inventariante: RICARDO GUILHERME DOTTO HAMOND RICARDO GUILHERME DOTTO HAMOND E OUTROS X RICHARD WILLIAN HAMOND (Adv(s). Dr(a). JOAO PEDRO CELANI (RJ-033701), Dr(a). MONICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793), Dr(a). RAFAEL DOS SANTOS MONTEIRO (RJ-117256) Despacho:1) DEFIRO FLS. 195/196. oFICEM-SE...2) EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO... \r\n\r\nProc. 2005.001.000494-2 - JOSE MONTEIRO FILHO X GLORIA VIEIRA GUIMARAES LOPES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PAURA JUNIOR (RJ-112633), Dr(a). SANDRA BARREIRA HENRUQUES (RJ-125869), Dr(a). ALVARO PINTO DE LEMOS FILHO (RJ-031481) Despacho:1) REMETA-SE A PGE... \r\n\r\nProc. 2005.001.016364-3 - SONIA MARIA D OLIVEIRA SOARES X ALUIZIO DE SOUZA RORIZ (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA SUCUPIRA MEDEIROS (RJ-080338) Despacho:Diante da certidão cartorária de fls. 103. Remeta-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.111155-0 - MARCOS MAIA MARQUES X NEY MARQUES (Adv(s). Dr(a). LETICIA MARIA DE AGUIAR MARQUES (RJ-062496) Despacho:Fls. 26, ofície-se conforme modelo. Venha a certidão do cumprimento do Testamento. Após, remeta-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.128208-3 - MAGDALENA FERREIRA REIS MAGALHAES X DJALMA FERREIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA (RJ-088097) Despacho:FLS. 15 E SEGUINTES, REMETA-SE AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.135539-6 - MARIA ANGELA DE AZEVEDO ASSUNCAO X CELIO TEODORO ASSUNCAO (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068) Despacho:À EG. CORREGEDORIA PARA DISTRIBUIR POR DEPENDÊNCIA, RECOLHIDO OS EMOLUMENTOS DEVIDOS, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2006.001.143133-7 - MICHELLE PIRES CUMARU RODRIGUES X ELENCINA FERREIRA DA SILVA Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 16, vindo as respostas dos ofícios expedidos, examinarei o pedido de JG.\r\n\r\nProc. 2006.001.146952-3 - MARIA DE JESUS SILVA DE MATOS X MARIA DOS ANJOS SILVA RIBEIRO AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA \r\n\r\nProc. 2006.001.166298-1 - FERDINANDO MENDES DIAS X FERNANDA DOMINGUES RANHADA MENDES (Adv(s). Dr(a). WALTER ARY DE SOUZA CORDEIRO (RJ-042682) Despacho:1ª)Defiro ao viúvo - FERDINANDO MENDES CALDEIRA - o cargo de inventariança para administrar e representar o espólio referido, ativa ou passivamente, em Juízo ou fora dele para finalizar o inventário e partilhar o acervo hereditário. 2ª.)Esclarecido o rito adotado. o inventariante do espólio referido deverá anexar a certidão de obito original, atribuir valor à causa, produzir as primeiras declarações (art. 993, CPC), lavrando-se o respectivo termo de inventariança ou apresentar a partilha amigável, com a prova de quitação dos impostos devidos (art. 1.031 e seguintes do CPC), com a anuência dos interessados na sucessão do falecido, no prazo de 20 dias. Publique-se. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.002805-8 - ARQUIMEDES BITTENCOURT DE MELO NETO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298)) X ARQUIMEDES DE MELO NETO E OUTRO Despacho:1ª)Defiro o herdeiro - ARQUIMEDES BITTENCOURT DE MELO NETO - o cargo de inventariança para administrar e representar os espólios referidos, ativa ou passivamente, em Juízo ou fora dele para finalizar os inventários , partilhando o acervo hereditário. 2ª.)Lavre-se o respectivo termo de inventariança, sem necessidade de assinatura do Magistrado. 3ª.)Providencie a inventariante do Esólio referido o atendimento à certidão de fls. 108. 4ª.)Depois, remeta-se a MP para se pronunciar sobre todo o processado, eis que existe herdeira incapaz. Publique-se.Cumpra-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.001.083762-5 - MANOEL JORGE GAIO X TERESINHA MONTEIRO ABREU LIMA GAIO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGAO (RJ-063779) Aos interessados sobre fls 107 e seguintes. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2006.001.109025-0 - RENATO MARTELOTTA X NAIRA MILLER VERCESI (Adv(s). Dr(a). BRUNO DOS SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-133719) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExpediente do dia: 12/01/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2005.001.082118-0 - WALTER DELGADO PORTELA X MARGARIDA ALVES DELGADO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALEX DA SILVA CRUZ (RJ-118843) Despacho:Certifique o cartório, se os autos encontram-se aptos para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.001.114614-8 - DULCE DA CONCEICAO BRAGA X JOAO CORREIA BRAGA (Adv(s). Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXAO (RJ-043694), Dr(a). GERALDO LUIZ MONTEIRO DA SILVEIRA (RJ-063226) A REQUERENTE SOBRE A PROMOÇÃO DO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.110956-7 - NILCEA ALVES DA SILVA X IGNEZ ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARILIA PENNA DE ALMEIDA (RJ-025336) Despacho:Certifique o cartório, se os autos encontram-se aptos para sentença. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.128171-2 - ANA PAULA SILVA DE OLIVEIRA E OUTRO X RAIMUNDO FRANCISCO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ATILA MEDEIROS SERRA (RJ-056982), Dr(a). JEFFERSON MARTINS DA SILVA (RJ-105532) Despacho:Ofície-se conforme solicitado às fls. 69. \r\n\r\nProc. 2005.001.116434-5 - ELY NILCE SILVA X ADRIANO BEZERRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE ZABALETA FEIJO (RJ-065171), Dr(a). IRACEMA KINDLER FARIAS (RJ-124741) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO BANCÁRIA DE FLS. 49. \r\n\r\nProc. 2006.001.010382-0 - CRISTIANO SANTANA RIBEIRO E OUTROS X SELMA MARIA DE SANTANA Despacho:Ofície-se conforme solicitado pela DP. \r\n\r\nProc. 2006.001.051483-1 - CLEBER LUIZ LINO DOS SANTOS E OUTROS, Assistente: FLAVIA CRISTINA LINO DOS SANTOS X PEDRO LUIZ LINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARY STELLA ABREU DE LIMA (RJ-101672) Decisão:1ª.)Não se expeça alvara judicial por enquanto. 2ª.)Esclareçam os Requerente a informação de que o falecido teria deixado uma companheira e cinco filhos, conforme constante de fls. 32, eis que são apénas quatro filhos que ingressaram com o pleito. Publique-se. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.060657-9 - CONSUELO ALVES BASTOS E OUTRO X RENATO GONCALVES BASTOS (Adv(s). Dr(a). EDSON ARAGAO (RJ-016846) AOS INTERESSADOS, SOBRE OFICIO RETRO \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1993.001.066024-0 (57827) - MARIA CECILIA ALVES DE GUSMAO CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO MANOEL CARLOS DE GUSMAO (RJ-027122)) X WAGNER DOS SANTOS CASTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO IMBROINISE BITTENCORT (RJ-105915) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 1997.001.075778-5 - REINALDO FERNANDES RETTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO (RJ-075290)) X PEDRO FERNANDES RETTO Despacho:Esclareça o Requerente - REINALDO FERNANDES RETTO - sobre o inventário de HELENA BONILHA RETTO, que era esposa do finado, PEDRO FERNANDES RETTO, se os finados deixaram bens diversos dos quinhões hereditários e também se são os mesmos herdeiros, no prazo de 5 dias. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.052309-2 - JOSILDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WENEE DIAS DE A MARTINS DO RIO (RJ-090966)) X REGINA LYDIA FORMENTINI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927), Dr(a). DIOGO DOS SANTOS TEIXEIRA (RJ-135540) Despacho:Remeta-se ao Avaliador Judicial, conforme fls. 185. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.056084-2 - MARIA ALICE BOTELHO DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TANNOS (RJ-035524)) X JOAQUIM MARQUES DA COSTA Despacho:Venha o relatorio final. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.074249-0 - MARIA DAS GRACAS CARVALHO ROUBAND E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANUEL NUNES (RJ-070692)) X MARLY DE CARVALHO AOS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2000.001.037733-4 - SONIA MARIA DA SILVA E OUTROS X GIL DE CASTRO PAES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DA SILVA (RJ-045731), Dr(a). ALBERTO JOSE DOS SANTOS SACRAS (RJ-078471) Despacho:Manifestem-se a(o) Inventariante e demais herdeiros, sobre a cota do Partidor Judicial de fls. 199, no prazo comum de 05 dias. Após, remeta-se a PGE. \r\n\r\nProc. 2000.001.100459-8 - LUIZ CARLOS NASCIMENTO GURGEL DE LOUREIRO FRAGA E OUTROS X SONIA NASCIMENTO GURGEL DE LOUREIRO FRAGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO FRAGA (RJ-071448), Dr(a). TERESA B.SIMONELLI (RJ-092739), Dr(a). MARCELO LEONARDO CRISTIANO (RJ-097811) Despacho:Diante da certidão de fls. 264, remeta-se os autos ao Contador Judicial, para que informe o correto recolhimentos dos emolumentos devidos, referentes as sucessões. Regularize a(o) inventariante as pendências apontadas na certidão cartorária de fls. 261/263. \r\n\r\nProc. 2000.001.115008-6 - VICTOR WRENCHER MOURA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDO TAVARES DE ABREU (RJ-058135)) X MARIA JOSE MUNHOZ BARRIGA (Adv(s). Dr(a). ITALO JOSE MANNARINO (RJ-018252) Despacho:Venha o plano de Sobrepartilha de Adjudicação, na forma do Art. 1032 do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.001.022565-2 - Inventariante: LIDIA DAVID DO AMARAL X MARIA AUGUSTA DO AMARAL MELO (Adv(s). Dr(a). LIA PARREIRA DE VASCONCELOS (RJ-027557) Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO a partilha amigável de fls. 176/181, nos autos do inventário dos bens deixados pelos finados MARIA AUGUSTA DO AMARAL MELO, para que produza os seus devidos e legais efeitos atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros.Após, recolhidos todos os impostos e verificados pela Fazenda Estadual, expeçam-se o formal de partilha e alvarás competentes, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.060497-7 - MARIA QUERIN FERNANDES E OUTROS, Inventariante: EDOARDO QUERIM FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ BALTAZAR SA FREIRE SEABRA PEREIRA (RJ-119021), Dr(a). PAULO ROBERTO VINHAES DOS SANTOS (RJ-093206)) X OSCAR LAEMMERTZ FERNANDES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO JESUS FERRO MORAIS REGO (RJ-007534), Dr(a). JOSE REINALDO T MORAIS REGO (RJ-068778), Dr(a). ANTONIO ACACIO BALTAZAR M. A. PEREIRA (RJ-017973) Despacho:Certifique o cartório sobre o relatado às fls. 356, ultima parte. Depois, voltem-me conclusos para remetar a PGE. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.039544-0 - AIMONE CAMARDELLA E OUTROS X ELENA HASSELMANN CAMARDELLA (Adv(s). Dr(a). ELSO B. DE M. TAVARES (RJ-121539) AOS INTERESSADOS, SOBRE OFICIO RETRO \r\n\r\nProc. 2005.001.060329-1 - LYGIA DE OLIVEIRA REDES X IGNEZ REDES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JULIANA CAMACHO (RJ-114407) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2005.001.133607-7 - LIESELOTTE ROSA SCHULZ E SILVA E OUTROS X OLAVO DE FRANCA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ALCYONE SAMICO (RJ-031322) Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO a partilha amigável de fls. 39/43, nos autos do inventário dos bens deixados pelos finados OLAVO DA FRANÇA E SILVA, para que produza os seus devidos e legais efeitos atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros.Após, recolhidos todos os impostos e verificados pela Fazenda Estadual, expeçam-se o formal de partilha e alvarás competentes, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.147955-1 - JOANA FERNANDES DA SILVA E OUTROS X JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SCHEILA MARIA RODRIGUES CANDAL (RJ-128709), Dr(a). EDISIO RIBEIRO MIRANDA (RJ-134405) AO INVENTARIANTE SOBRE INFORMAÇÃO BANCÁRIA DE FLS. 67. \r\n\r\nProc. 2005.001.161018-7 - FANY ZINGER X CHINKE WAINTRAUB (Adv(s). Dr(a). LUZIA PEIXOTO DE PAIVA FARHI (RJ-001096) Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO o pedido de adjudicação de fls. 98/101, nos autos do inventário dos bens deixados pela finada CHINKE WAINTRAUB, nos termos e para os fins da lei.Após, recolhidos todos os impostos verificados pela Fazenda Estadual, expeça-se carta de adjudicação e os alvarás competentes, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.010501-3 - SONIA MARIA RAMOS MURRAY X DONALD THOMAS MURRAY (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ANDRADE BARROSO (RJ-131867) Sentença:VISTOS ETC. ADJUDICO, POR SENTENÇA, O BEM DE FLS. 06 DEIXAdo por DONALD THOMAS MURRAY À SONIA MARIA RAMOS MURRAY... \r\n\r\nProc. 2006.001.085799-0 - EUCLIDES RANGEL MASQUIO X ANNITA RANGEL MASQUIO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA COELHO DOS SANTOS (RJ-066502) Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO a partilha amigável de fls. 37/38, nos autos do inventário dos bens deixados pelo finado ANNITA RANGEL MASQUIO, para que produza os seus devidos e legais efeitos, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros.Após, recolhidos todos os impostos e verificados pela Fazenda Estadual, expeça-se formal de partilha e alvarás competentes, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.101008-3 - AURORA FERREIRA ALVAREZ X JOSE RUY ALVAREZ AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2006.001.127788-9 - MARIA CRISTINA AMARAL DA SILVA X MARIA DO CARMO SANTOS AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO RUZZI PEDROSO (RJ-019747) Despacho:Diante da certidão cartorária de fls. 23, providencie a requerente de fls. 02, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.130845-0 - ERONDI FERREIRA DE CAMPOS E OUTROS X MARIO BARROZO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ALDA REGINA ABREU DA SILVA VELHO (RJ-133030) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2006.001.166225-7 - VANESSA FABIANO DA CONCEIÇÃO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JESSICA PATRICIA FEIJOO BRAMBILLA (RJ-103665)) X TEREZINHA FABIANO DA CONCEIÇÃO RODRIGUES Despacho:Recolhido os emolumentos devidos, voltem-me. \r\n\r\nProc. 2006.001.167165-9 - SUELI MARIA DE CASTRO CAPPELLI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO PORTINHO (RJ-091945)) X VICTOR HUGO CAPPELLI Despacho:Recolhido os emolumentos devidos, voltem-me. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.123618-6 - ROBERTO MANHAES COUTINHO X NILZE COUTINHO DE ASSUMPCAO (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA DE GUEDES VAZ (RJ-107410) Despacho:Remeta-se a PGE, sobre fls. 36 e seguintes.\r\n\r\nProc. 2006.001.166377-8 - DENISE MAYRINCK BKUNC E OUTRO X ERNANI TEIXEIRA PIRES Despacho:CUMPRA-SE \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 1999.001.025043-9 - GILDA FERNANES CRUZ E OUTROS X MARLENE DOS SANTOS CRUZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINA (RJ-083910) Despacho:Ofície-se ao Juízo da 1ª Vara de Família de Jacarepagua, solicitando por empréstimo o processo nº 2005.2003.004015-6. Após, apensados os autos, remeta-se ao MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1970.001.300384-6 (14898) - INEYDE RANGEL GABRIG X JOAO GABRIG (Adv(s). Dr(a). DIDIMO FRANCISCO CAMACHO FILHO (RJ-034471), Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES (RJ-083230), Dr(a). RAFFAELE MAGARO (RJ-044805) Despacho:Venha a prestação de contas, conforme determinado na Decisão de fls. 235. \r\n\r\nProc. 1983.001.710223-3 (39461) - THEREZA DE JESUS DUARTE TABOADA X VILMA DUARTE TABOADA Despacho:Acato o pronunciamento do MP. Expeça-se, incontinenti, mandado de intimação, a ser cumprido por Oficial de Justiça, da curadora, Sra. THEREZA DE JESUS TABORDA, para que se manifeste sobre as informações prestadas, conforme procedimento instaurado pela Promotoria de Justiça às fls. 24/45, no prazo de 5 dias, sob pena de serem bloqueadas as contas da Interdita. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1993.001.100232-3 (57830) - ZAILDE DA SILVA FARIAS (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-073124)) X FERNANDO DE PAULA DA SILVA FARIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA NETO (RJ-063678) Decisão:Houve uma inversão nos nomes, conforme fls. 91. Nomeada para curadora a Sra. REGILANE HELENA DE MORAES e como Interdito FERNANDO DE PAULA DA SILVA FARIA. Mantenho, no mais, o determinação de fls.91. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1996.001.109130-2 (62644) - MARIA GOMES CRESPO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GINETE FELIX FLS. 37 - A REQUERENTE; FLS. 38 - AO PERITO. \r\n\r\nProc. 1999.001.031476-4 - EUGENIA MELLO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE ALBERTO DE ALMEIDA Despacho:Ofície-se a Santa Casa de Misericórdia, para que informe se nos Cemitérios que ela administrar, ocorreu o sepultamento da Sra. EUGENIA MELLO DE ALMEIDA, cart. de ident. nº 2244124-4/IFP. Após, remeta-se a DP, para que indique um novo Curador, que seja um parente do Interdito ou Tutor Judicial. \r\n\r\nProc. 2004.001.150508-0 - ATILA NUNES PEREIRA FILHO X BAMBINA BUCCI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARREIRA DE OLIVEIRA (RJ-096047), Dr(a). CARLOS JOSE FERNANDES RODRIGUES (RJ-069490), Dr(a). ADRIANA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-098751), Dr(a). JOAO BATISTA DE OLIVEIRA REIS (RJ-097761), Dr(a). BERNARDO CAMARINHA ROLIM GOMES DA SILVA (RJ-128279) Despacho:Manifeste-se o perito judicial para designar data para a realização do exame com alguma tempo hábeil para qe a mesma possa ser intimada. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.077015-0 - MARIA LUCIA CUNHA MENEZES E OUTROS X MARIA AMELIA CUNHA MENEZES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LESSA BASTOS (RJ-019274) Decisão:1ª.) Acato, em parte, o pronunciamento do MP, conforme fls. 332/334. 2ª.)Manifeste-se a Sra. MARIA LÚCIA CUNHA MENEZES sobre se concorda com a curatela provisória a ser exercida por ela própria até o fim do processo, no prazo de 5 dias. 3ª.)Determino a realização de audiencia pessoal da residencia da Interditanda. Cientifiquem-se o MP e o perito judicial para comprecerem, juntamente com o Magistrado, no dia 22 de Janeiro de 2007, às 10:00 horas da manhã. Cientifiquem-se todos os filhos da Interditanda. Publique-se.4ª.) Oficie-se como solicitado na letra \"d\" de fls. 334.5ª.) Após a data designada no item terceiro acima, remeta-se ao Avaliador Judicial sobre o item \"e\" de fls. 334. 6ª.) Tomadas tais providencias, voltem-me para examinar itens \"a\", \"c\", \"f\", \"g\" e \"h\" de fls. 334. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.105204-1 - ANA BEATRIZ DE MELO SOTELO X MAFALDA AIDA MAURO DE MELO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN (RJ-083979) Despacho:Certifique o cartório, se os autos encontram-se aptos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.150590-4 - MARIA DA PENHA BRAGGIO FROTA X MARIA CRISTINA FROTA SAGULO Decisão:DECISÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.152209-4 - SONIA CRISTINA SILVA VALE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ULISSES MACEDO MENEZES (RJ-080757)) X CLAUDIO DE CAMPOS SILVA À requerente para cumprir o teor de fl.14. \r\n\r\nProc. 2006.001.153095-9 - KATIA DURAND DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). ISABELLA CORRÊA DANTAS HENRIQUES (RJ-085223)) X IDALINA SOARES BRESCIANI FLS. 43 - A REQUERENTE. FLS. 44 - AO PERITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.156597-5 - CELIA REGINA CAETANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ILSE DE MOURA PEREIRA GUIMARÃES À Requerente para cumprir o teor de fl.19. \r\n\r\nProc. 2006.001.157404-6 - SUELI MARIA VASCONCELOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GENY DE VASCONCELLOS PEREIRA À requerente para cumprir o teor de fl.17. \r\n\r\nProc. 2006.001.167457-0 - ZENI LEITE SOARES X GILBERTO MENEZES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000) Despacho:Venha a declaração de hipossuficiência e comprovante de rendimentos. Após, apreciarei o pedido de JG. Remeta-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.167825-3 - LENITA COSTA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ELZIRA FRANCISCO SARAIVA (RJ-068165)) X FLÁVIO COSTA BAPTISTA Despacho:Diante da certidão cartorária de fls. 14. Regularize a requerente. Após, remeta-se ao MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1950.001.300014-0 (3838) - ORLANDO NOVELLI (Adv(s). Dr(a). JOSE ADRIANO ZANANIRI (RJ-007457)) X ARMANDO DONOFRIO Decisão:Diante da concordância manifestada pela PGE, conforme fls. 650vº. defiro o formulado pelo 3º IJ, consoante fls. 605, letra \"d\", determino a expedição de alvará judicial, observadas as formalidades legais, autorizando o Leiloeiro Público a proceder aos leilões, sugerindo os dias em que se realizarão as praças do imóvel, referido na cópia de fls. 606, no prazo máximo de 60 dias, recolhendo-se o produto da alienação na conta judicial à disposição do Juízo, com aqs cautelas de estilo. Cumpra-se. , \r\n\r\nProc. 1963.001.300005-8 (7277) - INVENTARIANTE JUDICIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA DOS SANTOS (RJ-083542)), Inventariante: WALKIRIA DE ALMEIDA CARVALHO SILVA) X JOSE DIAS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HELCIO HEITOR FONTES (RJ-006783), Dr(a). ROBERTO DORIA (RJ-024189) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE\r\n\r\nProc. 1967.001.300094-8 (10996) - ANGELINA SOBRINO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO SILVA LINS (RJ-004493C)) X JOAQUIM COELHO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEISE PINHEIRO BARBOZA (RJ-052006) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 1985.001.301822-0 (44487) - NOEMIA FERREIRA SERRANO NASCIMENTO X WALDEMAR VILLELA DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA HALLAIS (RJ-073848), Dr(a). NELSON JOSE DIAS LOPES (RJ-132730) AOS INTERESSADOS, SOBRE OFICIO RETRO \r\n\r\nProc. 1986.001.302454-4 (47325) - MARILZA FREITAS DE ANDRADE X ALFREDO DIAS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FLORENTINO (RJ-036709), Dr(a). FABIO NEVES NATIVIDADE (RJ-097628) Aos interessados sobre o teor de fls.200 a 204. \r\n\r\nProc. 1988.001.086020-0 (49073) - MAROZIA AZAMBUJA DA SILVA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOANNA V. FERNANDES (RJ-029096)) X EUDOCIA DE AZAMBUJA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA ALVES DOS ANJOS (RJ-033501) Ao inventariante sobre cota da PGE. \r\n\r\nProc. 1990.001.122475-1 (53009) - MARLY SILVA DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). ALMIR MORENO REZENDE (RJ-015713)) X ARNALDO NUNES DE REZENDE AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 1992.001.021497-3 (54800) - AMERICA DE MELO FERREIRA E OUTROS X HERCY FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA N.A.REZENDE (RJ-031174), Dr(a). EDUARDO VALLE DE MENEZES CORTES (RJ-016022) Despacho:Manifeste-se a viuva do falecido sobre a resposta de fls. 286/287. Após, examinarei a promoção fazendária de fls. 285/285vº. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1992.001.077842-0 (55584) - EUZA MARIA GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO DE OLIVEIRA LIMA (RJ-036740)) X ALFREDO LUIZ DOS SANTOS E OUTROS E OUTROS Despacho:Cumpra-se a r. sentença homologatória de adjudicação em todos os eus termo legais. \r\n\r\nProc. 1992.001.098064-5 (56874) - JANETTE DA SILVA CYPRIANO X TANIA REGINA LIMA ROSA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO AZEREDO DE OLIVEIRA (RJ-085129), Dr(a). ANDREIA CONCEIÇÃO DA COSTA (RJ-089182) AOS INTERESSADOS, SOBRE OFICIO RETRO \r\n\r\nProc. 1994.001.086842-4 (59473) - IVETE DE SOUZA CIRAUDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DA COSTA GRILLO (RJ-022322)) X LETICIA CIRAUDO MARINO REGAZZI (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CORTES BARROSO (RJ-031463), Dr(a). MARCIA LOUREIRO PEREIRA (RJ-040560) Despacho:Diante da certidão cartorária de fls. 181. Ofície-se a CEF conforme solicitado às fls. 179. \r\n\r\nProc. 1995.001.042518-8 (60223) - ESTHER SHEILA VOLOCH X RIWCA LEBELSON (Adv(s). Dr(a). PAULO R. DE CARVALHO REGO (RJ-051909), Dr(a). ADEMILSON GUSSO (RJ-024222), Dr(a). JOSE CHINDLER (RJ-010657) AOS INTERESSADOS, SOBRE OFICIO RETRO \r\n\r\nProc. 1995.001.086011-7 (60710) - JANE CORREA PIEDADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ALVES DE SOUZA (RJ-061071)) X APPOLINARIO DA PIEDADE (Adv(s). Dr(a). RONILSON GIGLIO DE SOUZA (RJ-117804) Despacho:Defiro fls. 121. Expeça-se mandado de avaliação como solicitado. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1996.001.055907-9 (61984) - MARCIA FERNANDA VANZILLOTTA PEREIRA X JOAQUIM FERNANDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTAVIO T G REIS (RJ-105846), Dr(a). DEILDO SENRA MACHADO (RJ-124085), Dr(a). ANDRE DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA (RJ-088097) Despacho:Atenda-se a(o) inventariante, a promoção da PGE de fls. 79. \r\n\r\nProc. 1996.001.060295-7 (62236) - MARCIA FERNANDA VANZILLOTTA PEREIRA X FRANCISCO CARLOS VANZILLOTTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). DEILDO SENRA MACHADO (RJ-124085), Dr(a). ANDRE DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA (RJ-088097) Despacho:Fls. 98/99, ofície-se conforme solicitado. \r\n\r\nProc. 1997.001.137866-6 - GRACIE BRIGIDO PINTO ZAINHO (Adv(s). Dr(a). JOSE EURICO DE ALCANTARA XAVIER (RJ-014247)) X CELSO ZAINHO (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777), Dr(a). ALESSANDRO MOURA DE PAULA FREITAS (RJ-097605), Dr(a). FLAVIA DO NASCIMENTO SILVA (RJ-103544), Dr(a). MARIA DE LOURDES RABELLO GOMES (RJ-036265) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 1998.001.063244-9 - NADEGE DA SILVEIRA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE NEY DE OLIVEIRA RAED (RJ-022981)) X DANILO DE FIGUEIREDO Ao inventariante sobre habilitação de crédito em apenso, nº 2007.001.000012-7, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 1998.001.098839-6 - PAULO ROBERTO LEAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREMILDA LOUREIRAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA BRANDAO DA SILVA (RJ-026313) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 1998.001.124526-7 - MAURA TRINDADE DA SILVA X RENES DA SILVA AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 1998.001.138633-1 - EMILIA GLORIA SANTOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ESTER DE SA CALVANO (RJ-079205)) X MARIA JORGE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE S SANTOS GONCALVES (RJ-082925), Dr(a). ERNESTO RAMOS (RJ-091687), Dr(a). ROSA MARIA TEIXEIRA LOBO (RJ-082828) Despacho:Remeta-se a PGE sobre fls. 239/241. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.145061-6 - MARIA JOSE DO PERPETUO SOCORRO PARENTE RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ABIA ROCHA PARENTE AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 1998.001.161224-0 - MARIA PEREIRA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOAO TELES DE FIGUEIREDO E OUTRO Sentença:1ª.)Embargos declaratórios. Recebo o recurso por ser tempestivo e nego-lhe seguimento, eis que o finado deixou, dentre outros bens, a quantia de, mais ou menos, R$ 7.000,00 (sete mil reais) que servirá para arcar com os emolumentos processuais.2ª.) Cientfique-se, pessoalmente, a DP desta decisão, mantendo a determinação de fls. 99. 3ª.) Diante da manifestação formulada pela PGE, consoante fls. 84, com a concordância da inventariante do Espólio referido, conforme fls. 83, observadas as formalidades legais, julgo, por sentença, os cálculos do imposto, conforme conta de fls. 80/82, nos autos dos inventários dos bens deixados por JOÃO TELES DE FIGUEIREDO falecido a 21 de abril de 1991 e WASHINGTON LUIZ DE FIGUEREDO falecidem 2 de dezembro de 1994, ambos casados e intestados.4ª.) Defiro fls. 103. Oficiem-se como solicitado. Publique-se. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.095503-4 - ANA IARA DIAS GUIMARAES E OUTROS X SEBASTIAO SILVA DIAS E OUTRO Despacho:Defiro fls. 136. Aguarde-se em cartorio pelo prazo solicitado. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.106014-2 - REGINA REGIS DA COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X ILDEFONSO FERREIRA E OUTRO Despacho:Aguarde-se o prazo mencionado às fls. 113vº. No dia anterior, remeta-se a DP. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.009067-7 - VITALIA TEIXEIRA DE JESUS E OUTROS X MARIO GONCALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS RODRIGUES DE ARAUJO (RJ-087382), Dr(a). TANIA RODRIGUES DE ARAUJO (RJ-047895), Dr(a). MARLENE RODRIGUES GOLDSCHMIDT (RJ-031686), Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987), Dr(a). GEISA BRITO TEIXEIRA (RJ-096461) Despacho:Providencie o inventariante do Espólio referido sobre a informação contida na parte final de fls. 326, no prazo de 5 dias. Após, remeta-se ao Contdor Judicial. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.077764-6 - ALMERINDA MARAPODI CORREA (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JUNI (RJ-080125), Dr(a). EMILIO ARAUJO FILHO (RJ-036307)) X MOACIR CORREA Despacho:Manifeste-se o herdeiro ALCIR COSTA sobre o pedido de inventariança formulado pelo outro herdeiro às fls. 223, no prazo de 5 diasd, valendo seu silencio como aquiescência do postulado. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.115131-5 - MARIA DO SOCORRO SILVA E OUTROS X VALDECIR FRUTUOSO DA SILVA E OUTRO Despacho:Fls. 118, defiro vista conforme solicitado pela DP. \r\n\r\nProc. 2000.001.130574-4 - DELICE CORREA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ORLANDO GOMES DE OLIVEIRA Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO a partilha judicial de fls. 42/43, nos autos do inventário dos bens deixados pelo finado ORLANDO GOMES DE OLIVEIRA, para que produza os seus devidos e legais efeitos, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros.Após, recolhidos todos os impostos e verificados pela Fazenda Estadual, expeça-se formal de partilha e alvarás competentes, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.001.074089-3 - ENIR LUCENA DE AMARAL E OUTROS X MANOEL DE OLIVEIRA AMARAL AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2001.001.093694-5 - MARIA SILVA DA CONCEICAO BIZERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANTONIO GONCALVES BIZERRA Despacho:Ofície-se conforme solicitado pela PGE às fls. 78. Após, com a resposta do ofício, remeta-se ao Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2002.001.000154-5 - LUIZ HASEGAWA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X KAZUYUKI HASEGAWA Despacho:Fls. 60, remeta-se a PGE. \r\n\r\nProc. 2003.001.136508-5 - CID FERREIRA DA SILVA X ISABEL FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DE MATOS MAIOLI (RJ-116953) Decisão:Defiro a inventariança ao requerente de fls. 02. Lavre-se o termo. \r\n\r\nProc. 2004.001.089664-4 - ENERCY VIRGINIA NASCIMENTO DE MONTOJOS X MANOEL CONCEICAO FARIA SANTOS DE MONTOJOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS (RJ-080658), Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473), Dr(a). RODOLFO MATTOS ACUY FILHO (RJ-101966) Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO os cálculos do imposto de fls. 148, nos autos de inventário dos bens deixados por MANOEL CONCEIÇÃO FARIA SANTOS DE MONTOJOS, nos termos e para os fins da lei.Custas \"ex-lege\".P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.079414-0 - ANTONIO GONCALVES DA SILVA CORREA X ALMERINDA DOS SANTOS CORREA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGAO (RJ-063779) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE, fls 61. \r\n\r\nProc. 2005.001.114643-4 - MARIA DO REMEDIO SUDRE BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO RODRIGUES (RJ-009337)) X JOSE RUIZ CALICCHIO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO REMEDIO SUDRE BARROS (RJ-090851) Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO a partilha amigável de fls. 37/48, nos autos do inventário dos bens deixados pelo finado JOSÉ RUIZ CALICCHIO, para que produza os seus devidos e legais efeitos, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros.Após, recolhidos todos os impostos e verificados pela Fazenda Estadual, expeça-se formal de partilha e alvarás competentes, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.117632-3 - SUELI PEDROSA DA SILVA X ANTONIO MARCULINO DA SILVA AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO BANCÁRIA DE FLS. 42. \r\n\r\nProc. 2005.001.132895-0 - EDNA MARIA NEWMAN DE MORAES X ARGENTINA MORAES CASTRO (Adv(s). Dr(a). GERSON DE MORAES REGO (RJ-003545), Dr(a). BRUNO DE MORAES REGO (RJ-134708) À inventariante para fornecer cópias para traslado do testamento. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2006.001.032931-6 - LUIZ OTAVIO CASTELLO ALTMAYER X ANA JANDIRA ALTMAYER TSUBOSHIMA (Adv(s). Dr(a). JOAO RODRIGUES CARVALHO (RJ-044746), Dr(a). MARIA JOSE DA CRUZ PAIVA (RJ-041974) Despacho:Defiro fls. 51/53. Oficie-se ao banco como solicitado. Vindo a resposta, examinarei fls. 54/55. Cumpra-se. \r\n\r\nId: 94695"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Sergio Seabra Varella \r\n\r\nEscrivão: Guiomar de Azevedo Zarife\r\n\r\nExpediente do dia: 11/01/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.002.019174-6 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES (RJ-015953)) X LEANDRO MONTEIRO GUEDES (Adv(s). Dr(a). MARCELO MONTEIRO GUEDES (RJ-040029) REPUBLICAÇÃO: Vistos, etc. Às fls. 110 dos autos da ação de consignação em apenso noticia o autor a composição extrajudicial e a atualização do débito pelo Réu, requerendo a extinção e baixa do feito.Assim, julgo extinto o presente processo sem apreciação do mérito, o que faço com apoio nos termos do art.267, VI - CPC, em razão da superveniente falta de interesse processual ante a perda de objeto.Oficie-se ao Detran, comunicando-se o cancelamento da restrição judicial sobre o bem, sem for o caso.Custas ex lege. Após as providências devidas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.002.071878-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X MARCELO RODRIGUES RIBEIRO Decisão:1- Estando presentes os requisitos ensejadores da concessão de liminar, defiro-a.2- Expeça-se o mandado. 3- Cite-se. 4- Intime-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.002.015295-3 - PINTO DE ALMEIDA ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA SILVA MACHADO (RJ-060035)) X JAIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123) Despacho:1. FLS. 395/399. RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO NOS SEUS EFEITOS LEGAIS. 2. TENDO EM VISTA A APRESENTAÇÃO DE CONTRA -RAZÕES PELO APELADO, CONSTANTES ÀS FLS. 441/464, CERTIFIQUE SE SÃO TEMPESTIVAS.3. APÓS, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2006.002.006371-5 - CONDOMÍNIO CIDADE JARDIM (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X MÁRCIA LUZIA PRATA AGRA Despacho:Intimem-se, pessoalmente, a parte autora e pelo D.O. seu patrono, para que seja dado andamento ao processo, providenciando a regulartização da representação da parte ré, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.002.009368-9 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855)) X FERNANDO DE CASTRO DIAS Ao autor para recolher as custas para cp na seguinte forma: 12,24 x 2 campo 37; 8,74 campo 38; 3,49 campo 39 conta 0723-7; 19,24 x 2 campo 40 conta 0702-1; 10% CAARJ campo 42; 17,45 campo 43 conta 600202696-8; 3,49 campo 45 conta 340314129-8 e 0,87 campo 48 conta 567300124-3. \r\n\r\nProc. 2006.002.068293-2 - ROSANGELA COUTINHO COELHO (Adv(s). Dr(a). SOFONIAS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-059160)) X BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S A Despacho:Indefiro a gratuidade de justiça ante o não cumprimento do despacho de fls. Venham as custas e taxa judiciária no prazo de trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição, com base no art. 257 do CPC.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.073726-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA CECILIA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO ASSUMPCAO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-004398)) X MARLENE DA SILVA CARVALHO Decisão:Fls.45/46-Retifique o nome da parte ré no DRA e onde mais couber, fazendo constar MARLETE DA SILVA CARVALHO.Designo Audiência para o dia ------/-----/------, ás ------ horas, a qual poderá ser convertida em instrução e julgamento nas hipóteses do artigo 278, parágrafo segundo do CPC. Citem-se e Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.002.001685-7 - POMPEA DUTRA BRAZIL (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAPARELLI MONIZ DE ARAGAO DAQUER (RJ-063779)) X IGOR ALMEIDA FIGUEIREDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO JOSE NOGUEIRA DE PAULA (RJ-037699) Decisão:Ao juiz vinculado. \r\n\r\nProc. 2003.002.013588-3 - LUCIA MARIA DE SANT ANNA GUERREIRO (Adv(s). Dr(a). CAMILO GUERREIRO FILHO (RJ-001053)) X MARIA LUCIA JUNQUEIRA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDIR SANTANA LESSA (RJ-099621) DE ORDEM; AO AUTOR PARA CUMPRIR CORRETAMENTE O R. DESPACHO DE FLS 113. \r\n\r\nProc. 2005.002.018574-0 - COFAC COMPANHIA FLUMINENSE DE ADMINISTRACAO E COMERCCIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385)) X PAULA BENTES Ao exequente para recolher as custas para cp de intimação do executado da seguinte forma...e instruir a mesma com cópias \r\n\r\nProc. 2005.002.018574-0 - COFAC COMPANHIA FLUMINENSE DE ADMINISTRACAO E COMERCCIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385)) X PAULA BENTES Ao exequente sobre certidão supra\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.002.073123-2 - MUNICIPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X IVANES DEMOSTHENES BURY DE STHEPHAND (Adv(s). Dr(a). ROSEDIR VICENTE DE OLIVEIRA (RJ-029307) Ao embargado para resposta. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.002.016626-3 (16334) - QUARTZO RH CONSULTORIA E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE NASCIMENTO VIEIRA (RJ-061839)) X CARLOS ROBERTO LOPES (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA DO AMARAL TORRES LEITAO (RJ-061120) DE ORDEM: TENDO EM VISTA QUE O ENDEREÇO DE FLS. 63 PERTENCE A OUTRA COMARCA, ESCLAREÇA A PARTE AUTORA SE A CITAÇÃO SERÁ POSTAL OU ATRAVÉS DE CARTA PRECATÓRIA, RECOLHENDO AS CUSTAS PERTINENTES, BEM COMO FORNECENDO AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA A EXPEDIÇÃO DO ATO. \r\n\r\nProc. 1999.002.016275-4 - NITEROI MARKET LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR V.RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238)) X LUIZ ORLANDO ALVES DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO (RJ-095196) Decisão: Inexiste qualquer omissão ou contradição na Sentença embargada. Nítido o intuito do embargante rediscutir a causa, o que REJEITO os presentes embargos. Intime-se \r\n\r\nProc. 1999.002.017385-5 - EDSON CARLOS CHAVINHAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE MATTOS (RJ-005951), Dr(a). CARLOS INACIO LOURENCO GONCALVES (RJ-067238)) X ILVA REIS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450) Despacho:Considerando que a penhora incidiu sobre direito de usufruto (metade do imóvel) , conforme se verifica ás fls. 66 , indefiro o pedido de alienação através de hasta pública para venda.O usufruto não é passível de alienação . O direito de usufruto é inalienável como bem salientado nos autos de embargos de terceiros (fls.61/64 e no final de fls. 63) .Intime-se. \r\n\r\nProc. 2001.002.015751-5 - OCTAVIO TAVEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LIMA DE FREITAS (RJ-103896), Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093)) X VERA LUCIA BRADY VIDAL DE ORDEM: A PARTE AUTORA SOBRE AS RESPOSTAS DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2004.002.003085-6 - HSBC BANK BRASIL BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X LUIZ ANTONIO DA SILVA GERMANO DE ORDEM; AO EXEQUENTE , A FIM DE REQUERER O QUE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2006.002.070969-0 - CARLOS ALBERTO MACHADO CORREA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO (RJ-122539)) X G.S. TURISMO E VIAGENS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2004.002.026628-1 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X FRANCISCO DE ASSIS DA PENHA RANGEL (Adv(s). Dr(a). ROSEDIR VICENTE DE OLIVEIRA (RJ-029307) Ao exequente sobre certidão supra \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.002.002655-0 - ADRIANA DAS GRACAS AMORIM ALCANTARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130)) X AUTO LOTACAO INGA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CAVALCANTI (RJ-004456D) Decisão: Ao réu para recolhimento das custas judciais e taxa judiciária devida . Escalreça a parte ré se constituiu capital garantidor, comprovando nos autos.Às partes para que informem se a caderneta de poupança aberta em nome do menor ficará bloqueada , somente podendo ser levantada por autorização judixcial.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2001.002.014620-7 - JAILSON DA SILVA MATTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455), Dr(a). ALBINO BAPTISTA CASTRO (RJ-009655)) X NORBERTO COELHO MATTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS VINICIUS TORRES DOS SANTOS (RJ-087833), Dr(a). HAMILTON BRAGA SALLES (RJ-077664) DE ORDEM: AOS RÉUS SOBRE FLS. 414. \r\n\r\nProc. 2002.002.010198-6 - LUCIMAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE ASSIS COSTA (RJ-086815)) X BANCO BANERJ S/A BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Fls. 300-Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2003.002.010779-6 - REGIANE VIEIRA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TISSIANE PINTO DE SOUZA NASCIMENTO (RJ-107943)) X RENILDA SANTANA BARROS TELES Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.\r\n\r\nProc. 2004.002.023371-8 - CLAUDECY RAMOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160), Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751) Decisão:O autor para recolher a taxa judiciária e as custas judicias devidas , no prazo de 10 dias por força do incidente decidido nos autos em apenso.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.072234-6 - DILSON MAURO FERNANDES MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA MENDONCA BENTO (RJ-125619)) X CASA & VIDEO E OUTROS Despacho:Indefiro a gratuidade de justiça ante o não cumprimento do despacho de fls. Venham as custas e taxa judiciária no prazo de trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição, com base no art. 257 do CPC.Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2006.002.070676-6 - MARCIO MARTINS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). NEUZA SCHUELER DE ASSUMPÇÃO LEITE (RJ-005159D)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO LIDIA DE OLIVEIRA Despacho:Indefiro a gratuidade de justiça ante o não cumprimento do despacho de fls. Venham as custas e taxa judiciária no prazo de trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição, com base no art. 257 do CPC.Intime-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1988.002.002083-8 (6777) - MARIA DO CEU PIRES MORAIS X AMERICO DA PAIXAO MORAIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE BARROS PINHEIRO FILHO (RJ-071588) Decisão:O referido bem (fls. 156) foi objeto de escritura de divisão(fls. 28/30) ...Esclareça o requerente de fls. 156 a exigência de fls. 157/158, informando se a escritura dr fls. 28/30 foi registrada , juntando certidão do RGI, do lote B situado na Rua Capitão Juvenal Figueiredo, considerando que nas primeiras declarações não consta a indicação deste lote.Após será apreciado o pedido de aditamento , ficando revogada a decisão de fls. 173.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.000197-9 - ROBERTO FERNANDES PIRES (Adv(s). Dr(a). VICTOR GEAMMAL (RJ-014172)) X FERNANDO ANTONIO PIRES Despacho:1. Nomeio como inventariante o(a) requerente, , que prestará compromisso em 5 (cinco) dias e primeiras declarações nos 20 (vinte) dias subsequentes.Com as primeiras declarações, certifique a serventia quanto as custas a serem recolhidas, intimando para pagamento... 7. Elaborado o cálculo, digam as partes, no prazo de 5 (cinco) dias (art.1.013, CPC). 8.Intime-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.002.023074-0 - ANTONIA DE JESUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARÃES DOS SANTOS (RJ-061792)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO CERJ (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618) DE ORDEM: FLS. 63: EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.002.022697-7 - LEDA RAMOS GOMES (Adv(s). Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MATTAR (RJ-107861) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.002.017569-1 - OLGA MARILIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ C. DE A.G. MARTINEZ (RJ-087554)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO KEDE (RJ-011684) Despacho:Considerando a redistribuição do presnete feito para este juízo, substituo o perito no meado às fls. 31 para perito de minha confiança JOSÉ ISMAEL JUNIOR , cujo telefone e enedereço é de conhecimento do cartório.Ao perito nomeado para apresentar laudo em 30 dias.Intime-se o perito substituído da presente decisão, Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.071224-9 - ALCIR DA SILVA BRAZIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MUNIZ RABELLO (RJ-056265)) X MARLI GOMES SPZZAMIGLIO DE ORDEM: VENHAM CÓPIAS, PROCURAÇÃO( fLS. 05 ) E GRERJ (FLS14), PARA INSTRUIR CARTA PRECATÓRIA.(2 DE CADA) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.002.015512-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FABIOLA (Adv(s). Dr(a). ZILTON RIBEIRO GOMES (RJ-067579)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) DE ORDEM; FLS 56/58 A PARTE AUTORA. FLS 61/64 , A PARTE RE. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.002.023873-0 - ALBERTO HEIZER DE CAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO KAUTZNER MARQUES (RJ-076166)) X PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO VITOR CONFORTI BRUM (RJ-120020) REPUBLICAÇÃO: FLS. 145/153: A PARTE RÉ SOBRE DOCUMENTOS. INTIME-SE. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1999.002.010023-2 - MARIA DE FATIMA LINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA CORREA SILVA (RJ-070661)) X LUIZ ANTONIO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO SILVEIRA DE MATTOS (RJ-123676) Despacho:Fls.303/304-Manifeste-se o exequente quanto ao depósito efetivado às fls. 304 para fins de quitação do débito.Após, conclusos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.002.008504-0 - MARCOS ANTONIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X WORTLINGTON DO BRASIL E CIA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO ALFREDO BERNARDES (RJ-067319) Despacho:Recebo as apelações de fls. 315/323 e 325/340 nos seus efeitos legais.Aos apelados para apresnetação de contra-razões .Certificada a tempestividade das contra-razões, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.010095-0 - CREUDILEIA PENNA GONCALVES SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE LUNA FREIRE (RJ-099054)) X LEANDRO RODRIGUES FRANCO (Adv(s). Dr(a). FABIANO NEI BRAGA DA SILVEIRA JUNIOR (RJ-085924) DE ORDEM: AS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.002.003300-6 - JOSE MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE OLIVEIRA ANTAS GONÇALVES (RJ-107139)) X JOAO RETONDARO MARIANO (Adv(s). Dr(a). OZEAS DA SILVA MELO (RJ-113647) Sentença:Revogo a decisão de fls.80/82.Considerando que a matéria discutida nestes autos versa sobre acidente de trabalho ,a competência para julgaemnto do presente feito é da Justiça Trabalhista.Isto posto, declino de ofício para uma das Varas do Trabalho .Dê-se baixa e remetam-se os autos.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.001472-5 - SANDRO TAVARES ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). MONICA DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-064037) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nResponsabilidade Civil E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.002.067600-2 - PEDRO PAULO DA SILVA VOLU (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) EXPRESSO MIRAMAR LTDA Despacho:Indefiro a gratuidade de justiça ante o não cumprimento do despacho de fls. Venham as custas e taxa judiciária no prazo de trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição, com base no art. 257 do CPC.Intime-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.002.017170-6 - WALTER LUIZ CARNEIRO DE MATTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VAZ GOMES CORRÊA (RJ-000052), Dr(a). MARCELO MAIA GRECO MOREIRA (RJ-110646)) X BANCO ITAU S A) DE ORDEM; FLS 38/156, AO AUTOR. \r\n\r\nId: 93908"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "8ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "93909": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Ricardo Coimbra da Silva Starling Barcellos \r\n\r\nEscrivão: Gilberto Fernandez Aguiar\r\n\r\nExpediente do dia: 10/01/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.002.069916-6 - IZABEL CRISTINA VIEIRA DO PRADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IRENE VIEIRA DO PRADO Sentença:1- Defiro a gratuidade de justiça à requerente.2- Considerando a concordância do MP às fls. 28, defiro o pedido. Expeça(m)-se alvará(s). Custas \"ex lege\", observado o disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/1950. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1984.002.001074-5 (2816) - GILDA MARIA VIANNA FENLEY X HIRAM LEE FENLEY (Adv(s). Dr(a). BASILIO FERREIRA RABELLO JUNIOR (RJ-025100) Sentença:Homologo a partilha, conforme acordado às fls. 410-421. Expeçam-se formais. Custas \"ex lege\". Após, satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.002.008879-7 - BANCO FIAT SA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X MASTER CLEAN LIMPEZA CONSERVACAO LTDA NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 001/2000 DESTE JUÍZO: AO AUTOR, SOBRE OFÍCIOS DE FLS. 35/42. \r\n\r\nProc. 2006.002.065857-7 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X JOSE RODRIGO DA SILVA BERNARDO Sentença:vistos, etc. Trata-se de ação de busca e apreenção. O réu reconhce o pedido e entrega o veículo. Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO NA FORMA DO ART. 269,II. Custas pelo autor, conforme requerido. PRI. Expeça-se ofício ao SPC/SERASA para que proceda o cancelamento em seus arquivos da busca e apreensão objeto desta sentença. Após, dê´se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.067475-3 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855)) X BROTHERHOOD COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA ME Sentença:Homologo a desistência manifestada às fls. 53-54, antes mesmo da citação da parte ré. Em decorrência, com base no art. 267, III, do CPC, julgo extinto o processo. Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.002.068960-4 - BANCO PSA FINANCE BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ADRIANA DE CARVALHO Sentença:Purgada que foi a mora, dou por extinto este processo. Custas e honorários, já arbitrados, pela parte ré. Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.002.022422-0 - COND.DO ED. ESPACO VII E VIII ( 19075) (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG PERES DE ASSUMPCAO E SOUZ (RJ-081361)) X ARLINDO GOMES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSE DE ALMEIDA FERREIRA FILHO (RJ-029843) Recolham-se as custas faltantes - R$ 8,50 (atos dos oficiais de justiça). \r\n\r\nProc. 2003.002.009366-9 - BANCO BANERJ S/A 93669/03 (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X EDESIO EDISON DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). BRAND EDSON DE OLIVEIRA COSTA (RJ-113700) Sentença:Em face do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar EDESIO EDISON DE OLIVEIRA COSTA a pagar R$ 1262,63 (hum mil e duzentos e sessenta e dois reais e sessenta e três centavos) ao BANCO BANERJ S. A., corrigidos monetariamente pelo índice oficial da Corregedoria do TJ/RJ e acrescidos de juros de 1% ao mês, desde a citação. E JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS NA RECONVENÇÃO. As Custas são recíprocas, na forma do art. 21 do CPC, sendo metade para cada parte. PRI. \r\n\r\nProc. 2003.002.025058-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FLORESTA (Adv(s). Dr(a). ROMERO DA SILVA RIBEIRO (RJ-049291)) X HELENA TEIXEIRA GAIONI FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao exequente sobre fls. 180. \r\n\r\nProc. 2004.002.010584-4 - ESPOLIO DE ANTONIO WILLIAN DE MEDEIROS CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FCG IMOVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194) Decisão:Partes capazes e bem representadas. Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva, uma vez que o réu admite a sua obrigação em prestar contas, tendo inclusive consignado valores junto ao Banco do Brasil e notificado a autora. Fixo como pontos controvertidos a natureza do contrato havido entre as partes, a efetiva celebração do mesmo e os valores devidos. Defiro a produção da prova oral, consistente no depoimento pessoal das partes, através do representante legal, e oitiva de testemunhas que serão intimadas, pela via postal, mediante requerimento. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 21/03/2007 às 15h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.018036-4 - CONDOMINIO MIRANTE DO RIO (Adv(s). Dr(a). RODNEY GOMES DE MELO (RJ-090292)) X URURAI BRASIL DA SILVA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARQUES PASSOS (RJ-098396) Despacho:Procedimento Sumário. Defiro prova documental e testemunhal. Designo ACIJ para o dia às horas. Compareçam as partes. Cite-se e intimem-se, inclusive da presente decisão. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2001.002.022664-1 - HUGO DECCACHE (Adv(s). Dr(a). CAMILO GUERREIRO FILHO (RJ-001053)) X BANCO ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.002.023240-9 (21991) - SCALA COMERCIO E SERVICOS DE AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA REGINA AUBAN DOS SANTOS (RJ-052866)) X SALVATORE POLLOLA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO (RJ-068094) Sentença:SCALA COMÉRCIO E SERVIÇOS DE AUTOMÓVEIS LTDA. promoveu execução em face de SALVATORE POLLOLA E OUTROS. No decorrer do feito houve pagamento da dívida. Configurada a hipótese do art. 794, I, do CPC, EXTINGO a execução. Defiro a expedição do mandado de pagamento, cujo depósito é comprovado às fls. 349. Após o cumprimento do mandado, dê-se baixa e arquivem-se. Havendo pendências de custas, intime-se a parte devedora para recolhimento em 5 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.002.025815-2 - JOAO MARQUES F. NETO E OUTRA 23548 (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES (RJ-057570)) X DE QUEIROZ INCORPORACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO PASSOS FURTUNA (RJ-067291) Despacho:Designo audiência especial de conciliação para o dia 13/03/2007 às 13 horas. Intimem-se as partes, que deverão comparecer pessoalmente. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.002.018608-0 (16054) - DILMA MOREIRA MUZY (Adv(s). Dr(a). LUCIO MASULLO (RJ-082064)) X RENATO BASTOS DE REZENDE E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALOISIO PACHECO DE MELLO (RJ-002340C), Dr(a). MARCELLO MIRANDA VIEIRA DE CARVALHO (RJ-103236) Sentença:Homologo o acordo tal como celebrado às fls. 311. Certificado o correto recolhiemento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.002.011824-8 (21271) - ROSA MARIA A.FERREIRA(21.271) (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA ARAUJO LORENA (RJ-092263)) X ANA BEATRIZ CUNHA DE OLIVEIRA E OUTROS NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 001/2000 DESTE JUÍZO: MANIFESTE-SE O AUTOR SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 253. \r\n\r\nProc. 2004.002.017567-6 - OSMAR JOSE GUIMARAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALESCA LEAL (RJ-100235)) X JOCENILDA DE CASTRO SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO L DE SIQUEIRA (RJ-004702) Despacho:Intime-se o devedor para pagar o débito em quinze dias, sob as penas do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.002.018811-9 - GABY TRECE DE PAULA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CALVELO GOMES (RJ-069434)) X FLAVIO LUIZ BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CARNEIRO BARBOSA (RJ-118239) Decisão:Tendo-se em vista que a autora estava com o processo durante o curso do prazo para agravo, defiro a devolução do prazo de 10 dias para o agravo de instrumento. Após subam os autos ao E. Tribunal, como as homenagens de estilo \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.001397-9 - JOSE ORLANDO DA CORTE FORTUNATO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DAMM (RJ-102251)) X SERGIO OUTOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FARNEZIO ALVES DA COSTA (RJ-014860), Dr(a). MARIA CRISTINA FERREIRA QUEIROZ (RJ-083570) Sentença:Ante o exposto, julgo P R O C E D E N T E o pedido e declaro rescindido o contrato de locação firmado pelas partes, concedendo ao réu e eventuais ocupantes, o prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação voluntária do imóvel, sob pena de despejo.Condeno os réus, solidariamente, no pagamento das verbas locativas, a saber, aluguel e encargos, devidas desde junho de 2005 até à efetiva desocupação do imóvel, devidamente corrigidas, cada qual desde o seu vencimento.Condeno-os, ainda, no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito.P. R. I.Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/01/2007 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.002.014805-3 - CLELIO DA SILVA NEVES (Adv(s). Dr(a). CLEVERSON DE LIMA NEVES (RJ-069085)) X FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948) Despacho:Satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.003408-9 - RESTAURANTE CONVÉS GRAGOATA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CRUZ OLIVEIRA (RJ-114927)) X MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL - 2 PROMOTORIA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO DE NITERÓI Decisão:Indefiro a Gratuidade de Justiça, pois trata-se de pessoa jurídica. Após o recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.005495-7 - TIAGO DA CRUZ NUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA (RJ-003657)) X JOSE DE BARROS LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BOSCO FILGUEIRA DE LIMA (RJ-058364) Despacho:Cumpra-se fls. 48-49, prosseguindo-se a execução. \r\n\r\nProc. 2006.002.012841-2 - TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). DANIELA ALVES POPULO (RJ-115869)) X ABNER BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO PEREIRA REZENDE (RJ-104774) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.002.069729-7 - MOACIR DE ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA VIEIRA (RJ-119729)) X ANTONIO CAETANO DA SILVA E OUTRO Despacho:Defiro J.G. ao embargante.Recebo os presentes embargos.Aos embargados. \r\n\r\nProc. 2006.002.071234-1 - VERA LÚCIA BACKER BOARETTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO ERTHAL (RJ-084567)) X DILMA MOREIRA MUZY E OUTROS Sentença:Homologo o acordo tal como celebrado às fls. 311, dos autos da execução que é processada em apenso. Certificado o correto recolhiemento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1985.002.001122-3 (4011) - BANCO NACIONAL S/A (EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL) (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793)) X TEREZA REIS PIRES (Adv(s). Dr(a). OSÓRIO SÉRGIO DE SOUZA BARROS (RJ-030698) Despacho:Fls. 288/289 - O advogado dos executados faleceu em 22/03/2005, tempo mais do que suficiente para constituirem novo patrono.Assim, não há que se falar em suspensão do processo. Regularizem os executados as suas representações.Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/12/2006 \r\n\r\nProc. 2000.002.002055-6 - CARLOS DE QUEIROZ DUARTE E OUTRA(19.318) (Adv(s). Dr(a). CARLOS JUAREZ KELLER HEIZER (RJ-004326)) X EXECOPE EXECUCOES DE OBRAS E PROJETOS DE ENGENHARIA LTDA Despacho:Regularize a parte autora sua representação processual no prazo de 10 dias, tendo em vista a certidão de fl. 151, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2000.002.004149-3 (19460) - BRADESCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226), Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO ARAUJO (RJ-049067)) X PANTER SERV.VIGILANCIA LTDA. E OUTRO Despacho:Fl. 102. Manifeste-se o exeqüente quanto a persistência do seu interesse na demanda, eis que o executado não foi localizado e não há notícia de bens penhoráveis. \r\n\r\nProc. 2001.002.013687-1 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X ZALETE DELECRODE DE MENEZES Sentença:Homologo a desistência manifestada às fls. 27. Em decorrência, com base no art. 794,III, do CPC, julgo extinto o processo. Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.002.014967-1 (21.471) - OCTAVIO TAVEIRA TEIXEIRA(21471) (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093)) X ELSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) COMPLEMENTEM-SE A TAXA JUDICIÁRIA (R$ 7,19). \r\n\r\nProc. 2001.002.020754-3 (21836) - POR BRAS PNEUS E ACESSORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE PAULINO XAVIER DOS SANTOS (RJ-091690)) X LOCADORA NITEROI DE VEICULOS LTDA Despacho:Fls.90 - Intime-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2002.002.004043-2 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X PRISCILA FRANCA DA SILVA 22247 Sentença:Homologo a desistência manifestada às fls. . Em decorrência, com base no art. 267, III, do CPC, julgo extinto o processo. Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.016918-2 - MARIA DA CONCEICAO RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). ELOYSIO VIEIRA DE ALMEIDA (RJ-001325)) X JOAQUIM MAGALHAES DE MELO 169182/03 E OUTRO Sentença:Conforme se vê do que consta às fls. 100, a exeqüente recebeu a importância de R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais) do executado, dando por satisfeito seu crédito e requerendo a extinção do feito.Intimada, a leiloeira informa às fls. 102 que as despesas pelos serviços prestados lhe foram pagas pela exeqüente.Por ser assim, com base no art. 794, I, do C.P.C., julgo EXTINTA a execução proposta por MARIA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES ALVES em face de JOAQUIM MAGALHÃES DE MELO e SUELY DE SOUZA MELO.Custas pela exeqüente.Levante-se a penhora levada a efeito.Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.019210-6 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ (RJ-127073)) X JULIO CESAR CARVALHO RICART À PARTE INTERESSADA SOBRE O DESARQUIVAMENTO DOS PRESENTES AUTOS. \r\n\r\nProc. 2005.002.011444-6 - MINISTERIO PUBLUICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RESTAURANTE CONVES GRAGOATA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CRUZ OLIVEIRA (RJ-114927) Sentença:Face ao acolhimento do embargos à execução, dou por extinta esta execução. Sem Custas. Dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.002.015388-9 - RIOMIDIA INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GRACIA MARIA DE LIMA FALCAO DE QUEIROZ (RJ-103536)) X SUPLIPEL MATERIAL DE ESCRITORIO E INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ GONCALVES PORTO (RJ-050092) Sentença:RIOMIDIA INFORMATICA LTDA ajuiza ação de execução por título extrajudicial em face de SUPLIPEL MATERIAL DE ESCRITORIO E INFORMATICA LTDA.No decorrer do presente feito, as partes transigiram, nos termos constantes de fls. 76-77, cujo parcelamento foi cumprido. Assim, HOMOLOGO o acordo para que produzam seus efeitos legais e JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 269, III do C.P.C. Honorários se compensam e custas na forma da lei. Estando estas satisfeitas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.017176-7 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X LUMASA RESTAURANTE LTDA ME E OUTROS Despacho:Ao autor para informar se dá quitação, em cinco dias, valendo seu silêncio com quitação. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.002.003405-1 (19.414) - COND.ED. VILLAGE (19.414) (Adv(s). Dr(a). JOSE DE ALMEIDA FERREIRA FILHO (RJ-029843)) X FELINTO BAPTISTA ALBUQUERQUE SEIXAS E OUTRO RECOLHAM-SE AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO M. INTIMAÇÃO. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.002.027390-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO ARAUJO (RJ-049067)) X VISAO E ARTES COMUNICACAO VISUAL LTDA E OUTROS PORTARIA 01/2000: AO AUTOR, SOBRE FLS 128 E 129. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2001.002.009596-0 - JORGE CALAZANS ARANTES(21.150) (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE PAULA SILVA (RJ-086441)) X KATIA EMMA PELLEGRINI (Adv(s). Dr(a). ARTUR ANTONIO DA ROCHA (RJ-085831) Sentença:JORGE CALAZANS ARANTES ajuizou ação de extinção de condomínio em face de KATIA EMMA PELLEGRINI.No decorrer do processo as partes transigiram e requereram a extinção do feito com resolução do mérito.Assim, HOMOLOGO o acordo tal como celebrado às fls. 414-416v.Honorários se compensam e custas são devidas pela metade por cada parte.Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2001.002.017658-3 - ALZIRA MALHEIROS ABIB (Adv(s). Dr(a). GLABRO RICARDO FONTOURA (RJ-050753)) X CARLOS ALBERTO GALVAO DA SILVA Sentença:ALZIRA MALHEIROS ABIB ajuizou habilitação de crédito em face de CARLOS ALBERTO GALVÃO DA SILVA. Às fls. 02 foi determinado que a autora atribuísse valor à causa, o que não foi atendido apesar da mesma ter sido intimada (fl. 12), estando o feito paralisado desde 2004. Assim, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, III, do CPC. Condeno a autora nas custas processuais. Sem honorários.Transitada em julgado e satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.002.012702-7A - DIONISIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO TOSTES CALDAS (RJ-071938)) X JOSE RICARDO DA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). CESAR RAFAEL DE MAGALHAES OBERLAENDER (RJ-054417) Despacho:Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, certificando-se nos autos principais. \r\n\r\nProc. 2005.002.012702-7E - JOSE RICARDO DA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). CESAR RAFAEL DE MAGALHAES OBERLAENDER (RJ-054417)) X DIONISIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO TOSTES CALDAS (RJ-071938) Sentença:Rejeito a Impugnação. Sem custas e honorários. Transitada em Julgado, dê-se baixa e arquive-se, certificando-se nos autos principais. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.010769-0 - MARIA DO ROSÁRIO BORGES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA MENEZES CARVALHO DE MATTOS (RJ-123865)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia às horas. Intimem-se as partes, que deverão comparecer pessoalmente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.002.014273-0 - SAUL ORLANDO CAMACHO CORREA (20.072) (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DOS REIS DEVISATE (RJ-069574)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM SAO DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CONTE (RJ-057369) Despacho:Ao executado para informar, objetivamente, o valor mensal líqüido da sua arrecadação. Com a resposta, diga o autor em 10 dias se concorda ou não com a proposta, valendo o silêncio como aceitação. \r\n\r\nProc. 2003.002.025232-2 - MARIA JOSE LEAO SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA LEÃO DE OLIVEIRA (RJ-106185)) X SERGIO HENRIQUE DOS SANTOS E OUTRO À autora sobre fls.96/97.Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/01/2007 \r\n\r\nProc. 2004.002.005200-1 - GRACIETE MARQUES MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEREIRA BRAGA (RJ-042507)) X AUTO LOTACAO INGA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Sentença:Trata-se de ação de indenização por danos morais e materiais promovida por GACIETE MARQUES MEDEIROS em face de AUTO LOTAÇÃO INGÁ LTDA. Alega a autora qua no dia 7 de janeiro de 2003, sofreu uma queda no interior de um veículo da ré, em decorrência de uma freada brusca. Ocorre que duas outras ações idênticas são ajuízadas. As três ações têm as mesmas partes, o mesmo pedido e a mesma causa de pedir. A primeira ação proposta dá origem ao processo n° 2003.002.007008-6, que tramita perante este juízo. A segunda ação é proposta perante a 2ª Vara Cível e está extinta sem o julgamento do mérito. Esta é a terceira ação. Originariamente proposta perante a 9ª Vara Cível e remetida para este Juízo por entendê-lo prevento. Em face do Exposto Julgo extinto o processo sem o julgamento do mérito, na forma do art. 267, V do CPC. Custas e honorários, de 10% do valor da causa, pela autora, Na forma do art. 12 da Lei 1060/50. PRI. Certificado o Trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.006191-9 - ABNER BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO PEREIRA REZENDE (RJ-104774)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MONICA DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-064037), Dr(a). LILIANE GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Sentença:Face ao pagamento havido, dou por extinta esta execução. Custas pela parte devedora. Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.002.007506-2 - NANETE SALAZAR DA MATA (Adv(s). Dr(a). JOILSON DOS SANTOS GUERBARDT (RJ-113308)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI RIBEIRO DO AMARAL PORTELLA (RJ-031508), Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Sentença:NANETE SALAZAR DA MATA promove execução em face de BANCO MERCANTIL DO BRASIL. No decorrer do feito houve pagamento da dívida, manifestando-se a exeqüente quanto à quitação às fls. 189. Assim, configurada a hipótese do art. 794, I, do CPC, JULGO EXTINTA a execução. Dê-se baixa e arquivem-se. Havendo pendências de custas, intime-se a parte devedora para recolhimento em 5 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2004.002.015303-6 - PABLO TOSTES ALVIM FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO BRITO ARAUJO (RJ-054391)) X ADRIANA SODRE PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA PENNA MAISONNETTE (RJ-085003), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Fl. 195-196. Venham as cópias mencionadas na petição que não a acompanharam. Prazo de 10 dias.Após, manifeste-se o autor quanto ao acordo celebrado no âmbito penal, esclarecendo se o mesmo importa na extinção do presente, com a quitação das verbas pretendidas nestes autos. \r\n\r\nProc. 2005.002.012702-7 - JOSE RICARDO DA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). CESAR RAFAEL DE MAGALHAES OBERLAENDER (RJ-054417)) X DIONISIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO TOSTES CALDAS (RJ-071938) Despacho:1 - Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, indicando os pontos controvertidos sobre os quais as mesmas recairão.2 - No mesmo prazo, manifestem-se quanto ao interesse na designação da audiência de conciliação (art. 331, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.002.067362-1 - GELSON GONÇALVES MOUTA (Adv(s). Dr(a). HUGO PINTO WERMELINGER DA SILVA (RJ-117860)) X MONTRENA MONT IND E REPAROS NAVAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). IARA RAMOS DE JESUS DE PAULA (RJ-111178) Despacho:Digam as partes se há possibilidade de acordo (art.331, § 3º, do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nInsolvência civil \r\n\r\nProc. 2006.002.073982-6 - VINCENZO DONNICI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829) NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 001/2000: RECOLHA O AUTOR A DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÁRIA, NO VALOR DE R$ 6,37. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1994.002.005088-6 (12364) - MANUEL PESTANA FERNANDES X ANTONIO DE ANDRADE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FATIMA LUCIA MACEDO DUARTE NOVIS (RJ-131832) Sentença:Homologo a partilha, conforme acordado às fls. 278-280. Tendo opinado o M.P. no mesmo sentido. Expeçam-se formais. Custas \"ex lege\". PRI \r\n\r\nProc. 1997.002.024318-0 (5509) - Inventariante: MARIA AUGUSTA SARAIVA X ANTONIO SARAIVA (Adv(s). Dr(a). ALEIR BAPTISTA DE AMORIM (RJ-071416) Despacho:mantenho a decisão de fls 109 e 112 pleos seus próprios fundamentos \r\n\r\nProc. 2001.002.014511-2 - WALDEMAR JOSE ROMANO (Adv(s). Dr(a). THEMISTOCLES AMERICO CALDAS PINHO (RJ-002528C)) X ADALZY GUIMARAES ROMANO Sentença:Homologo a partilha, conforme acordado às fls. 183-187. Expeça-se carta de adjudicação. Custas \"ex lege\". PRI \r\n\r\nProc. 2002.002.001871-2 - HELCIO DA CRUZ SILVA 22119 (Adv(s). Dr(a). MARCELO GUEDES PEREIRA (RJ-005624)) X DAHIL REZENDE CALDAS DA CUNHA Despacho:Fl. 150. Esclareça o interessado o requerimento formulado às fls. 90. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.002.017139-3 - CLELIO DA SILVA NEVES (Adv(s). Dr(a). CLEVERSON DE LIMA NEVES (RJ-069085)) X ALTAIR DE AZEVEDO-23013 (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948) Sentença:CLELIO DA SILVA NEVES promoveu execução em face de ALTAIR DE AZEVEDO. No decorrer da mesma as partes transigiram, consoante os termos acostados às fls. 181-182. Configurada a hipótese do art. 794, II, do CPC, JULGO EXTINTA a execução. Satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.011064-7 - JOSUE GOMES DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE BARROS PINHEIRO FILHO (RJ-071588)) X BRASIL ONLINE LTDA CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. DÊ-SE CIÊNCIA ÀS PARTES. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.002.006939-0 - VERA LÚCIA NOVAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GISELE NOVAES PINHEIRO (RJ-084740)) X FÁBIO DOMINGUES DA VENDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ JORGE DE SOUZA (RJ-103409) AO SR. CONTADOR SOBRE A IMPUGNAÇÃO DE FLS. 71. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.002.019183-0 - HUMBERTO MANOEL DOS SANTOS MAIA (Adv(s). Dr(a). JOAO AMERICO DOS SANTOS MAIA (RJ-102668), Dr(a). TANIA REGINA MENDONCA BENTO (RJ-125619)) X SHOW DAS MARCAS 164 VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO ARRUDA FIGUEREDO (RJ-001963) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia às horas. Intimem-se as partes, que deverão comparecer pessoalmente. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.014998-1 - RUBEN ALMEIDA GALVÃO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO SUCUPIRA (RJ-131966)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Digam as partes se há possibilidade de acordo (art.331, § 3º, do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.002.065250-2 - ANGELA SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ESCODINO ALBERONI (RJ-094176)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1 - Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, indicando os pontos controvertidos sobre os quais as mesmas recairão.2 - No mesmo prazo, manifestem-se quanto ao interesse na designação da audiência de conciliação (art. 331, CPC). \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.066615-0 - ROSANE MARIA LOBO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR ALVES ROBERTO (RJ-090020)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) EM REPLICA \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.002.009275-0 - PRIMEIRA IGREJA BATISTA DE NITEROI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEDA SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-027263)) X NILSON DO AMARAL FANINI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VIDAL (RJ-038870), Dr(a). ANDRE LUIZ PENA FURTADO (RJ-124459), Dr(a). VANDERLEI TORRES BIBA (RJ-037010), Dr(a). REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ (RJ-053002) Despacho:A par de inexistir conexão a ensejar o acolhimento do requerimento formulado às fls. 698, manifeste-se a parte autora se concorda com a desistência em relação aos réus Delcyr de Souza Lima e Delcinalva de Souza Lima, face o ajuizamento da reclamação trabalhista e o requerimento de fl. 719. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.002.008992-9 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X CRISTIANE SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SANTOS OLIVEIRA (RJ-122207E), Dr(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA (RJ-039754) Decisão:Defiro JG. Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado em contra-razõe. Após, subam os autos para o E. Tribunal com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2004.002.014582-9 - AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ KLAUBER GONCALVES DA ROCHA (RJ-077871)) X MARIA LUIZA CARNEIRO PORTARIA 01/2000: RECOLHA O AUTOR AS CUSTAS P/EXPEDIÇÃO DO OFICIO R$ 3,49 - CONTA 0711-2 INFORMANDO DATA DE NASCIMENTO E/OU NOME DA MÃE E/OU TITULO DE ELEITO E/OU CPF DE MARIA LUIZA CARNEIRO. \r\n\r\nProc. 2006.002.069726-1 - COMPANHIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231), Dr(a). PAULO ROBERTO BEJAR (SP-141410)) X ANTONIO CAETANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.002.004121-5 (20863) - ESPÓLIO DE CLAUDIO SERQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIME ANGELO NONATO FUSCO (RJ-109456)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SERRA DOURADA (Adv(s). Dr(a). JOSE ABREU ROZZANTE (RJ-072418) Despacho:À parte autora para dar cumprimento à 2a. parte do despacho de fls. 286. \r\n\r\nProc. 2004.002.011202-2 - A.D.L. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALVARENGA CORDEIRO (RJ-037097)) X P.C.F. (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAIA DA FONSECA (RJ-025482) As partes sobre devolução de Precatória. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.002.006911-8 - IATE CLUBE ICARAI (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DA SILVA (RJ-075731)) X AGUAS DE NITEROI S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886), Dr(a). PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH (RJ-125926), Dr(a). JOSE LUIZ BELLAS (RJ-071067) Despacho:Fls. 286/287. Digam os réus MUNICÍPIO DE NITERÓI e EMUSA. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2005.002.023415-5 - MAYCON CARDOZO THOME (Adv(s). Dr(a). MIGUEL NOGUEIRA (RJ-082651)) X MANOEL CARLOS NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 001/2000 DESTE JUÍZO: AO AUTOR, SOBRE CERTIDÃO DO SR. OJA DE FLS. 45,v. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2003.002.014686-8 - ESPOLIO DE JOSE LUIZ RIBEIRO RESECK (Adv(s). Dr(a). HELIACIRA COTTA MALHEIROS (RJ-114645)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA (RJ-007129) Despacho:Não obstante o réu já ter se manifestado nos autos, a fim de se evitar nulidades, proceda-se a execução na forma do art. 730 do CPC. Ao credor para apresentar planilha atualizada. Após, expeça-se o respectivo mandado. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.002.013609-0 - CRISTIANE SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA (RJ-039754)) X SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728) Decisão:Defiro JG. Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado em contra-razõe. Após, subam os autos para o E. Tribunal com as homenagens de estilo. \r\n\r\nId: 93909"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "5ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Roseli Nalin \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Claudio Roberto Ennes Nogueira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 15/01/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.001.056083-0 - SERGIO LUIZ DE BARROS MONTEIRO X NELSON CORREA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO S. MATHEUS (RJ-042527) AO REQUERENTE \r\n\r\nProc. 2006.001.096540-3 - MARIA ISABEL CABRAL DELGADO X ANTONIO DELGADO GARCIA (Adv(s). Dr(a). ROSANE SALGUEIRO NOVAES (RJ-033603) Despacho:Recolham-se as despesas processuais. \r\n\r\nProc. 2006.001.165865-5 - CARLOS ALBERTO DE SOUZA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALFREDO VERGUEIRO DE PAULA (RJ-088600)) X RENNE GUIMARÃES GRUNDLER Despacho:1- Venham:a) cédula testamentária original, por traslado ou certidão; b) procuração do requerente com poderes especiais para assinar termo de testamentaria; c) certidões do 5º e 6º distribuidores relativamente a testamento.2- Atendido integralmente o item 1 supra, dê-se vista ao Ministério Público.Mantendo inerte por mais de 30 (trinta) dias, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.168161-6 - ANA MARIA SOARES DA ROCHA BAUZER (Adv(s). Dr(a). WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES (RJ-017293)) X MARIA LUIZA SOARES DA ROCHA Despacho:1- Venham:a) certidão de óbito original ou cópia autenticada da inventariada; b) procuração da requerente com poderes especiais para assinar termo de testamentaria; c) certidões do 5º e 6º distribuidores relativamente a testamento.2- Atendido integralmente o item supra, dê-se vista ao Ministério Público.Mantendo inerte por mais de 30 (trinta) dias, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.001245-2 - THEREZA CHRISTINA NAVEKE (Adv(s). Dr(a). THEREZA CHRISTINA NÄVEKE (RJ-062551)) X MARIE FRANZISKA GUTT Despacho:1- Recolham-se as despesas processuais.2- Venham:a) certidão de óbito original ou cópia autenticada da inventariada; b) procuração do testamenteiro indicado com poderes especiais para assinar termo de testamentaria; c) certidões do 5º e 6º distribuidores relativamente a testamento.3- Atendidos integralmente os itens 1 e 2, ut supra, dê-se vista ao Ministério Público.Mantendo inerte por mais de 30 (trinta) dias, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.045295-0 - ROSENETE MOREIRA DO NASCIMENTO SILVA E OUTROS X WILSON PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HEBER OVIDIO (RJ-121083) Sentença:Vistos etc.ROSENETE MOREIRA DO NASCIMENTO SILVA e OUTROS ingressaram com pedido de alvará em face do ESPÓLIO DE WILSON PEREIRA DA SILVA....Expeça-se o alvará em favor dos requerentes conforme planilha de fls.140/141, com as cautelas de praxe.Custas na forma da lei.P.R.I.Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.146130-4 - CLAUDIR MONTEIRO JUNIOR X CLAUDIR MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PAULO LOPES (RJ-110251), Dr(a). CARLA FABIANA DE MATOS SETUBAL (RJ-114942) Sentença:1 - Fls.83 - Recebo como emenda à inicial. Inclua-se no polo ativo os requerentes, anotando-se na D. R. A.S E N T E N Ç AVistos etc.CLAUDIR MONTEIRO JUNIOR, VALESKA MONTEIRO DA FONSECA e JOÃO CLAUDIO MONTEIRO ingressaram com pedido de alvará em face do ESPÓLIO DE CLAUDIR MONTEIRO.... JULGO PROCEDENTE o pedido de requerimento de alvará de fls.83.Expeça-se o alvará em favor dos requerentes para recebimento do crédito apurado às fls.23/26, na proporção de 1/3 para cada um, com as cautelas de praxe. ... \r\n\r\nProc. 2001.001.105745-3 - JORGE LUIZ DOS SANTOS E OUTRO X KATIA CRISTINA DA SILVA TORRES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS (RJ-115654) Despacho:1 - VENHA A PARTILHA DE ACORDO COM O ART. 1025 DO CPC, RUBRICADA E ASSINADA POR TODOS OS INTERESSADOS COM AS RESPECTIVAS FIRMAS RECONHECIDAS, descrevendo o quinhão de cada herdeiro.2 - Após, relatados, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.001.065242-0 - MARCIA ROSANE FIORI HYPOLITO DA SILVA E OUTROS X LENY FIORE (Adv(s). Dr(a). VALDIR JOSE NEVES (RJ-017205) Sentença:Vistos etc.MARCIA ROSANE FIORI HYPOLITO DA SILVA e MARCIO ROBSON FIORI ingressaram com pedido de alvará em face do ESPÓLIO DE LENY FIORE. ... Expeça-se o alvará em favor dos requerentes para recebimento dos créditos apurados às fls.37 e 48, na proporção de 1/2 para cada um, com as cautelas de praxe. ... \r\n\r\nProc. 2004.001.070003-8 - LEONILDE DE LACERDA SOARES X ANTONIO GARAVAGLIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRO DA SILVA FERREIRA (RJ-094185) AOS INTERESSADOS, SOBRE RESPOSTA DE OFICIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.008336-4 - ACILEIA FARIAS DE OLIVEIRA E OUTRO X OSNY RAULINO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAO FRANCISCO CORTES (RJ-073995) Sentença:D E C I S Ã OVistos e examinados estes autos de requerimento de alvará proposto por ACILEIA FARIAS DE OLIVEIRA E OUTRA, em face do falecimento de OSNY RAULINO DE OLIVEIRA E OUTRA, atendendo a concordância manifestada por interessados e Drs. Fiscais, HOMOLOGO o cálculo de imposto de fls. 62, para que surta seus devidos e legais efeitos, devendo o cartório remeter os autos à Secretaria de Estado de Fazenda para a inscrição do imposto. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.118681-1 - MAVEL MAQUINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GERSON DA CONCEIÇÃO (RJ-074512)) X ESPOLIO DE SIGFRIED CIURARIU DIT GROSSMAN), Inventariante: MICHAEL ANDRE GROSSMAN (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MALAMUD (RJ-080736) AO INVENTARIANTE \r\n\r\nProc. 2006.001.126815-3 - MARCO ANTONIO ABDALLA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MUNIR RAMOS CURI (RJ-125923) Despacho:À requerente para promover o desarquivamento dos autos de interdição de Marco Antônio de Abdalla de Carvalho. Desarquivados, apensem-se e voltem-me conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.166192-7 - MARIA DO CARMO DA SILVA BORGES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SOARES DO CARMO (RJ-071144)) X FRANCISCO MATEUS BORGES Despacho:1- Recolham-se as despesas processuais.2- Regularize-se o documento de fls. 06.3- Venham:a) certidão de casamento (documento autenticado) do inventariado;b) procuração da requerente;c) certidão de dependentes habilitados perante o órgão previdenciário;d) certidões do 5º e 6º Distribuidores relativamente a testamento.4- Comprove-se a existência do crédito. 5- Cumpra-se a certidão cartorária de fls. 08.6- Atendidos integralmente os itens 1 a 5, ut supra, voltem-me conclusos.Mantendo inerte por mais de 30 (trinta) dias, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.166797-8 - BRUNO GRAELL REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSA DE LOURDES RABELO TAVARES BORBA (RJ-072045)) X CLÁUDIO GRAELL REIS Despacho:1- Venham:a) certidão de nascimento (documento autenticado) dos herdeiros;b) certidão de dependentes habilitados perante o órgão previdenciário;c) certidões do 5º e 6º Distribuidores.2- Atendidos integralmente o item 1 supra, voltem-me conclusos.Mantendo inerte por mais de 30 (trinta) dias, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.166858-2 - MARIA DO SOCORRO DA CRUZ GOUVÊA (Adv(s). Dr(a). ELIANE DE PAULA ASSIS BATISTA (RJ-022298)) X EDUARDO DA CRUZ GOUVÊA Despacho:1- Regularizem-se os documentos de fls. 11 e 12. 2- Venham:a) procuração de José da Cruz;b) certidões do 5º e 6º Distribuidores relativamente a testamento.3- Expeça-se ofício a CEF para conhecimento de saldo. 4- Atendidos integralmente os itens 1 a 3, ut supra, voltem-me conclusos.Mantendo inerte por mais de 30 (trinta) dias, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.167958-0 - NEUZA DUARTE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARNALDO DOS SANTOS (RJ-035958)) X DENISE DUARTE RODRIGUES Despacho:1- Defiro custas ao final.2- Regularizem-se os documentos de fls. 04 e 05. 3- Venham:a) procuração de João Nascimento;b) certidão de dependentes habilitados perante o órgão previdenciário.4- Expeça-se ofício à CEF para conhecimento de saldo. 5- Atendidos integralmente os itens 1 a 4, ut supra, voltem-me conclusos.Mantendo inerte por mais de 30 (trinta) dias, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.000589-7 - JERONIMO SIROTHEAU DE ALMEIDA EICHLER (Adv(s). Dr(a). GRAZIELE CARDOSO DA SILVA (RJ-109086)) X MARIA DE LOURDES SIROTHEAU CORRÊA DE ALMEIDA Despacho:1- Complementem-se as despesas processuais de acordo com a certidão cartorária de fls. 18.2- Regularize-se o documento de fls. 15. 3- Venham:a) certidão de dependentes habilitados perante o órgão previdenciário;b) certidões do 5º e 6º Distribuidores relativamente a testamento.4- Expeça-se ofício para conhecimento de saldo. 5- Esclareça o requerente quanto ao filho da inventariada.6- Atendidos integralmente os itens 1 a 6, ut supra, voltem-me conclusos.Mantendo inerte por mais de 30 (trinta) dias, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.000954-4 - MARIA HELENA SANTOS PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DO ESPÍRITO SANTO TAVARES (RJ-136056)) X PAULO CESAR PINTO Decisão:1- Vindo a declaração de afirmação de pobreza da herdeira Ana Maria e os comprovantes de rendimentos de forma legível de todos os herdeiros, apreciarei o pedido de gratuidade.2- Regularizem-se os documentos de fls. 13, 22, 23, 24 e 25. 3- Venham:a) certidões de nascimento (documento autenticado) do inventariado e dos herdeiros Maria helena e Maximiliano;b) procuração da herdeira Ana Maria;c) certidão de dependentes habilitados perante o órgão previdenciário.4- Expeça-se ofício a CEF para conhecimento de saldo. 5- Indefiro o pedido de fls. 05, item IV, visto que o Banco Central não possui cadastro de correntistas dos bancos do sistema financeiro.6- Cumpra-se a certidão cartorária de fls. 32.7- Atendidos integralmente os itens 1 a 6, ut supra, voltem-me conclusos.Mantendo inerte por mais de 30 (trinta) dias, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nQuebra Apuração de haveres \r\n\r\nProc. 1995.001.118534-3 (61684) - MARIA DA GLORIA DRUMOND SUED X EDITORA TOP JORNALISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). HELENA BEATRIZ AMORIM (RJ-074923), Dr(a). RAFAELA FARONI GANEM (RJ-089244) Publicação do despacho de fls. 428: \"1- Expeça-se mandado de pagamento (fls. 421). 2- Manifestem-se a inventariante e os sócios remanescentes sobre fls. 422/427.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.073037-0 - ISIDORIO DANON X RUTH DE BARROS DANON (Adv(s). Dr(a). ORLINDO ELIAS FILHO (RJ-016748) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1981.001.301333-0 (38189) - CAIO FLAVIO CAMPOS GOMES E OUTRO X ANTONIO DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). ERICK ROBERTO H. DA S. GOMES (RJ-100276), Dr(a). ANA PAULA MENGUAL (RJ-073608), Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-110196A) Decisão:1 - Nomeio inventariante CAIO FLAVIO CAMPOS GOMES.2 - Se a intenção das partes é a desistência dos autos em apenso para processamento dos dois inventarios nestes autos, deverão promover o pedido de desistência naqueles autos, objetivando a regularização destes, pois não é possivel averbar o óbito de Fátima enquanto não extinto o processo em apenso.3 - Venha a certidão de óbito de Fátima Campos Gomes.4 - Fls.437, item 6 - Defiro o pedido de retificação nas declarações de bens e partilha.5 - Fls.437, item 8 - Oficie-se ao Banco do Brasil e não ao Banco Itaú, pois o sucessor dos depósitos judiciais foi o Banco do Brasil.6 - Fls.436/438, itens 9 e 12 - Oficie-se para resposta em 10 dias. \r\n\r\nProc. 1988.001.039395-6 (49632) - MARIA ALICE PEIXOTO DE LIMA E OUTRO X ROSA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE ARAUJO NOGUEIRA (RJ-132413) Despacho:1 - Já há inventariança deferida às fls.18.2 - Convolo o rito em Arrolamento, anotando-se onde couber.3 - Prossiga-se consoante o rito eleito. \r\n\r\nProc. 1993.001.026815-7 (63244) - FRANZ BARRETO HANTKE (Adv(s). Dr(a). NAO CONSTA NUMERO OAB (RJ-000000)) X TOSHIKATU OSHIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ REGULO RAMALHO (RJ-026889), Dr(a). JULIO CESAR GOMES DA SILVA (RJ-021561), Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI NEVES (RJ-000432)), Inventariante: MITSUJI OSHIMA, Dr(a). MICHEL CHAMOVITZ (RJ-116002) Despacho:J.se sem PROGER. Defiro a dilação do prazo como requerido. Intime-se a herdeira testamentária visando possibilitar o ingresso do perito no imóvel. \r\n\r\nProc. 1993.001.059009-2 (63431) - MARIA LUIZA MONDEGO CARDOSO DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). HAYDEE VILLELA GUIMARAES GOVERNO (RJ-074429)) X JOSE JORGE CARDOSO DE LEMOS E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CATIA DA CONCEICAO CARNEIRO (RJ-105225), Dr(a). IVAN GONCALVES (RJ-016079) Despacho:1 - Abra-se o 2º volume.2 - Promova-se o regular andamento da habilitação de crédito em apenso, objetivando o seu término. \r\n\r\nProc. 1996.001.017251-3 (67583) - MARIA DE LOURDES DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO (RJ-025480)) X EDMUNDO FERREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIZ B. ALBUQUERQUE (RJ-092411E) Despacho:1 - Aguarde-se pelo prazo de 30 dias o atendimento a todas as pendências, conforme certificado às fls.222.2 - À Fazenda Estadual quanto ao requerido às fls.220/221. \r\n\r\nProc. 1997.001.084264-8 - EUGENIO FERNANDES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ZELIA FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MITIDIERI RAMOS (RJ-102358), Dr(a). VANDA LUCIA S.PERISSE (RJ-104141), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE O GUIMARAES (RJ-078631) Despacho:Ao inventariante sobre a certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 1999.001.022339-4 - MARIA DE LOURDES FERREIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). SUZANA DE MORAIS SPENCER BRUNO (RJ-094976)) X MARIA FERREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CINTIA MUNIZ DE SOUZA (RJ-102522), Dr(a). LILIAM SIMOES DOS SANTOS (RJ-108538E), Dr(a). LENO FERREIRA DA SILVA (RJ-107694) Sentença:Vistos etc.... JULGO os cálculos de adjudicação de fls.129, e adjudico à Sra. MARIA DE LOURDES FERREIRA GONÇALVES, os referidos bens, para que produza os seus devidos e legais efeitos. Decorrido o prazo legal, e com a anuência dos Fiscais, expeça-se a competente CARTA DE ADJUDICAÇÃO.P.R.I. e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.120933-0 - MARIA DE LOURDES BARCIELA MOREIRA X JOSE LUIZ MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO RIBEIRO DA SILVA (RJ-012814), Dr(a). JOSE LUIZ JUNIOR (RJ-086713) Sentença:Vistos etc...Em face de observância das formalidades legais, constando do relatório, concordância dos interessados e dos órgãos de fiscalização, HOMOLOGO, para que surta seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls.17/25, ... expeça-se o respectivo FORMAL DE PARTILHA e ALVARÁS. Custas na forma da lei.P.R.I. e Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.002219-4 - Inventariante: ELIN BECK ERWIN BECK E OUTROS X FRITZ BECK (Adv(s). Dr(a). DANILO DE CASTRO SILVA (RJ-022475), Dr(a). NILO PEREIRA DA SILVA (RJ-010279) Sentença:Vistos etc...... HOMOLOGO, para que surta seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls.29/32, elaborada nos autos de inventário dos bens que formam o acervo do Espólio de FRITZ BECK, falecido(a) em 05/12/1996. ... expeça-se o respectivo FORMAL DE PARTILHA. Custas na forma da lei.P.R.I. e Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.052176-2 - ANTONIO CARLOS CAVALCANTE DA SILVA X CELIA DA EXALTACAO SILVA (Adv(s). Dr(a). ADILZA DE CARVALHO NUNES (RJ-063333) Decisão:1 - Fls.190 - Defiro. Venham as certidões negativas refrentes ao imóvel de Saquarema, observando-se o último parágrafo da certidão de fls.162. \r\n\r\nProc. 2003.001.060933-1 - JOAQUIM ABREU DA SILVA X FERNANDA DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELY SILVA L SIQUEIRA (RJ-087281) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2003.001.119032-7 - PAULO CESAR NUNES PAIVA X ISMARINA NUNES DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA M Z DA SILVA (RJ-061143) Decisão:1 - Fls.116/117 - Adite-se.2 - Transitada em julgada a sentença de fls.83, expeçam-se os títulos. \r\n\r\nProc. 2004.001.004015-4 - AUGUSTO DA MOTA PEREIRA X MARIA DA PURIFICACAO DIEGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO NABAIS SIMOES (RJ-013743) Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc.Vistos e examinados estes autos de Inventário dos bens deixados por falecimento de MARIA DA PURIFICAÇÃO DIEGUES PEREIRA, atendendo a que foram observadas as formalidades legais, ADJUDICO, por sentença, ao Sr. AUGUSTO DA MOTA PEREIRA, os bens descritos às fls.109/111, para que produza os seus devidos e legais efeitos. Decorrido o prazo legal, comprovado os recolhimentos dos tributos devidos, e com a anuência dos Fiscais, expeça-se a competente CARTA DE ADJUDICAÇÃO.Custas na forma da lei.P.R.I. e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.053679-2 - IZA XAVIER FERNANDES MEZA X IDA COSTA XAVIER FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO JUNQUEIRA LOMBA ALBERNAZ (RJ-107206) Despacho:Fls.67 - Esclareça se o falecido deixou outros bens além do quinhão nestes autos. \r\n\r\nProc. 2004.001.054315-2 - ANTONIO CARLOS HONORATO GUIMARAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTER BARBOZA DA SILVA (RJ-030669)) X CARLOS ANTONIO GUIMARAES Decisão:1 - Cumpra-se a sentença de fls.67, referente ao crédito apontado às fls.92/93, conforme requerido às fls.111/112. Expeça-se alvará. \r\n\r\nProc. 2005.001.137343-8 - JOANNA D ARC ESPINDOLA E OUTROS X SERGIO GOMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ARY DA SILVEIRA MADRUGA (RJ-009629) Sentença:Vistos e examinados estes autos de Inventário dos bens deixados por falecimento de SERGIO GOMES DA COSTA, aten dendo a que foram observadas as formalidades legais, ADJUDICO, por sentença, ao(à) Sr(a). JOANNA D'ARC ESPINDOLA, os bens descritos às fls.77/78, para que produza os seus devidos e legais efeitos. Decorrido o prazo legal, comprovado os recolhimentos dos tributos devidos, e com a anuência dos Fiscais, expeça-se a competente CARTA DE ADJUDICAÇÃO e ALVARÁS.Custas na forma da lei.P.R.I. e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.149905-7 - IOLANDA DE OLIVEIRA AZEVEDO SA X OLGA SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FISCHER PECANHA (RJ-102072) Despacho:1 - À inventariante sobre a certidão cartorária.2 - A certidão de óbito dos genitores da inventariante visam confirmar se existem outros herdeiros. Sendo assim, esclareça-se se realmente o irmão da inventariada, Sr. Pedro Rodrigues de Souza, desconhece o local e a data do óbito de seus genitores. \r\n\r\nProc. 2006.001.026139-4 - Inventariante: MARCELO EBLING X SONIA EBLING (Adv(s). Dr(a). DINORA DOS SANTOS (RJ-042338) AO INVENTARIANTE, SOBRE PROMOCAO DO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.155835-0 - ANNA CLAUDIA MORAES ACCIOLY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BACOS FERNANDES (RJ-092473)) X RENATO MARCORELLI ACCIOLY Decisão:1- Convolo o presente para o rito do arrolamento. Anote-se onde couber.2 - Defiro a inventariança à LUIZA MORAES ACCIOLY.3 - Prossiga-se consoante o rito eleito. \r\n\r\nProc. 2006.001.166205-1 - SOLANGE SANTOS COSTA DUYCK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARÁ (RJ-055836)) X OLGA SANTOS COSTA Decisão:1- Defiro a espécie requerida - arrolamento.2- Nomeio inventariante Solange Santos Costa Duyck.3- Cumprida integralmente a certidão cartorária de fls. 23/24, voltem conclusos.Mantendo-se inerte por mais de 30 dias, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.166428-0 - ROSENI MENDONÇA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIO DE OLIVEIRA ROSA (RJ-113142)) X BORIZ MENDONÇA Despacho:1- Defiro a espécie requerida - arrolamento.2- Apensem-se aos autos do processo n. 97.001.089953-1.3- Vindo as declarações de afirmação de pobreza e os comprovantes de rendimentos de todos os interessados, apreciarei o pedido de gratuidade de justiça.4- Venham:a) certidão de óbito do cônjuge da herdeira Roseni;b) certidão de casamento do inventariado e da herdeira Roseni;c) procuração do herdeiro Roris.5- Regularizem-se os documentos de fls. 09, 15, 17 e 21.6- Cumpra-se integralmente a certidão cartorária de fls. 24 e 25.7- Atendidos os itens 2 a 6, ut supra, voltem-me conclusos.Mantendo-se inerte por mais de 30 dias, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.000210-0 - HORACIO ANTUNES FERREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). FLORA STROZENBERG (RJ-024564)) X HORACIO ANTUNES FEREIRA JUNIOR Decisão:1- Defiro a espécie requerida - arrolamento.2- Nomeio inventariante Horácio Antunes Ferreira Neto.3- Complementem-se as despesas processuais de acordo com a certidão cartorária de fls. 14.4- Venha a certidão de óbito de Ruth Godinho Ferreira.5- Venha a habilitação e representação processual do outro herdeiro.6- Regularize-se o documento de fls. 05. 7- Cumpra-se integralmente a certidão cartorária de fls. 14/15.8- Atendidos os itens 3 a 7, ut supra, voltem-me conclusos.Mantendo-se inerte por mais de 30 dias, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.000343-8 - RICARDO SÁ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO FERNANDES DA SILVA (RJ-072153)) X GERALDO MILTON DE OLIVEIRA Despacho:1- Defiro a espécie requerida - arrolamento.2- Venham:a) certidão de nascimento do herdeiro Ricardo;b) habilitação e representação processual da viúva Vera Maria.3- - Cumpra-se integralmente a certidão cartorária de fls. 08/09.4- Atendidos os itens 2 e 3, ut supra, voltem-me conclusos.Mantendo-se inerte por mais de 30 dias, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.000688-9 - MARLENE DE OLIVEIRA CAMPOS MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). MARIO ALEXANDRE CAMPOS MENDONÇA (RJ-008809)) X LAURA DE OLIVEIRA GONÇALVES Despacho:1- Defiro a espécie requerida - arrolamento.2- Regularize-se o documento de fls. 06.3- Venham as certidões de óbito dos genitores da inventariada.4- Venham as habilitações e representações processuais dos demais herdeiros.5- Venham a certidão de nascimento da inventariada e a certidão de casamento da herdeira Marlene. 6- Cumpra-se integralmente a certidão cartorária de fls. 10/11.7- Atendidos os itens 2 a 6, ut supra, voltem-me conclusos.Mantendo-se inerte por mais de 30 dias, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1995.001.121175-5 - MITSUJI OSHIMA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR GOMES DA SILVA (RJ-021561)) X FRANZ BARRETO HANTKE (Adv(s). Dr(a). LUIZ REGULO RAMALHO (RJ-026889) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1983.001.710160-5 - DIRCE MARTINS PEREIRA X SANDRA PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). SANDRA VIEIRA DOS SANTOS (RJ-091335) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 1998.001.205715-0 - DAYSE PEREIRA DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JAIRO PEREIRA DE AZEREDO FILHO Sentença:Vistos etc...FACE AO EXPOSTO, observadas que foram seguidas as formalidades legais, em consonância com os art. 1177 e seguintes do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e DECRETO A INTERDIÇÃO de JAIRO PEREIRA DE AZEREDO FILHO, qualificado às fls. 02 e, em conseqüência, nomeio como sua Curadora DAYSE PEREIRA DE AZEREDO para representá-lo na forma da lei. ... \r\n\r\nProc. 2005.001.146819-0 - CICERO COSTA ALVES X JAFIA FERNANDES DE MOURA ALVES (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA ALVES DOS ANJOS (RJ-033501) Despacho:1- Ciente de fls. 46/47. Anote-se onde couber.2- Fls. 48/52 - Aos interessados, e após ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.001.157450-0 - JULIO CESAR DUTRA DE OLIVEIRA X ZANIRA RIBEIRO DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-034704) Despacho:Aos interessados, e após ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.018515-0 - VANESSA FABIANO DA CONCEICAO RODRIGUES X TEREZINHA FABIANO DA CONCEICAO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JESSICA PATRICIA FEIJOO BRAMBILLA (RJ-103665) Decisão:1 - Nada a prover tendo em vista a sentença de fls.72. Deixando apenas de se proceder ao termo de curatela e ofício tendo em vista o obíto às fls.75.2 - Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.038871-0 - PAULA DUTRA BOUCINHAS X ELZA DUTRA HAMANN (Adv(s). Dr(a). BIANCA MENDONCA DOS SANTOS (RJ-085377) Decisão:Pelos documentos anexados, verifica-se que a interditanda reside na jurisdição da Comarca de Petrópolis.Assim, o foro competente é o da Comarca de Petrópolis para onde determino a remessa dos autos, anotada a baixa.P. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.073018-7 - ROBERT SCHEUENSTUHL E OUTRO X ORBELLA FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE CARVALHO REGIS (RJ-118342), Dr(a). CARLOS OLYNTHO CABRAL DA SILVA (RJ-014610) AO REQUERENTE \r\n\r\nProc. 2006.001.079252-1 - MARIA DE LOURDES RIBEIRO FRAGOZO X JOSE PATRICIO RIBEIRO FRAGOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Designo nova Audiência de Impressão Pessoal para o dia 13 de fevereiro de 2007, às 14:30 horas.Cite-se e intime-se no endereço de fls.16, incluindo no mandado o telefone da requerente que consta na inicial. \r\n\r\nProc. 2006.001.168156-2 - ADELINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVAN AUGUSTO VASCONCELOS DIAS (RJ-017046)) X RITA DA ROCHA DE BRITO Despacho:1- Recolham-se as despesas processuais.2- Venha a certidão de casamento do requerente.3- Regularize-se o documento de fls. 05.4- Atendidos integralmente os itens acima, voltem conclusos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1971.001.700801-4 - JUREMA NERY CHAYEN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLEMENTE NAZARE RIBEIRO (RJ-073357), Dr(a). FLORIANO LOTT (RJ-135207)) X ARTHUR NERY DA COSTA Despacho:Ao herdeiro Guaraciara quanto ao esboço de sobrepartilha, bem como para apresentar a representação processual de seu conjuge. \r\n\r\nProc. 1979.001.300022-1 (39471) - Inventariante: EZILDA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE MARIA MARTINS FERREIRA (RJ-035451), Dr(a). JOSE REIS (RJ-056710), Dr(a). AGUIMON ALVES DA COSTA (RJ-073990)) ADAUTO DOS SANTOS E OUTROS, Dr(a). RENATA COSTA NERES (RJ-105959), Dr(a). TATIANA FERREIRA MALAFAIA (RJ-132671)) X ADEMARIO DOS SANTOS FLS 297/298: A CLAUDIA. \r\n\r\nProc. 1981.001.300057-7 (42417) - MARIA DA GRACA E SILVA, Inventariante: IVAN SILVEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO SILVA BARROSO (RJ-025287), Dr(a). WALDECK SOARES SILVA (RJ-043103) Decisão:Fls.299/300:1- Expeça-se ofício ao Banco Itaú.2 - Quanto ao ofício para a Secretaria de Estado da Receita, nada a prover, pois trata-se de providência dos interessados junto ao referido órgão. \r\n\r\nProc. 1981.001.300082-6 (43150) - MANOEL VIEIRA DA ROCHA E OUTRO, Inventariante: MARIA AUXILIADORA ROCHA MAZZA (Adv(s). Dr(a). BARBARA ALCANTARA AUGUSTO PEREIRA (RJ-040197), Dr(a). ANA PAULA FERREIRA DAMASCENO (RJ-082353E), Dr(a). RENATA ALMEIDA VASQUES (RJ-107340E) Despacho:Ao inventariante para proceder ao ato necessário e na forma indicada. \r\n\r\nProc. 1982.001.300254-0 (45367) - AUGUSTO CID DE MELLO PERISSE (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALFREDO A. PERISSE (RJ-020365)) X VERA DE ANDRADE PERISSE Despacho:O pedido de interdição de fls.81/82 deverá ser feito através da via própria. \r\n\r\nProc. 1982.001.300549-8 (44717) - FLORACY DA CRUZ ESTEVAM X ROSALVO ESTEVAM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAURICIO BARBOSA SILVA (RJ-053189), Dr(a). EDUARDO MENDONCA DE PAIVA (RJ-075030), Dr(a). LIONE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-014828), Dr(a). EDSON ESTEVAM (RJ-013259), Dr(a). RENATO RUSSANO (RJ-013046) Sentença:Vistos etc...Em face de observância das formalidades legais, constando do relatório e concordância dos interessados, HOMOLOGO, para que surta seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls.333/339, ... \r\n\r\nProc. 1983.001.300609-2 (47634) - MARIA DO CARMO COELHO DA SILVA X NAOR FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE CARVALHO (RJ-033811) VISTA AO ADVOGADO SOBRE O AVISO SUPRA \r\n\r\nProc. 1984.001.301051-6 (48432) - EMERINDA OLIVEIRA LAMATA X VICENTE LAMATA PEREZ (Adv(s). Dr(a). OSVALDO LOPES DE SOUZA (RJ-023539), Dr(a). WALTER BRAUN (RJ-019031) Decisão:Fls.2234/244 - Certificado pelo cartório o correto recolhimento das despesas processuais, expeça-se alvará para lavratura da escritura definitiva em favor do ESPÓLIO DE FRANCISCO DAS CHAGAS SILVA. \r\n\r\nProc. 1984.001.502993-0 (49953) - MARGARIDA MARIA MARCHESINI DE MEDEIROS X ALICE POLONIA NABUCO (Adv(s). Dr(a). JOSE NARCISO DRUMOND (RJ-009226), Dr(a). BRUNO VINICIUS RAMOS MELLO COELHO (RJ-113485E) Sentença:Vistos e examinados estes autos de Inventário dos bens deixados por falecimento de ALICE POLONIA NABUCO, atendendo a que foram observadas as formalidades legais, ADJUDICO, por sentença, à Sra. MARIA DO CARMO TEIXEIRA DE SOUZA, o imóvel descrito às fls.51/52, para que produza os seus devidos e legais efeitos. ... expeça-se a competente CARTA DE ADJUDICAÇÃO. ... \r\n\r\nProc. 1987.001.500167-7 (54022) - VALDEREZ GOMES DA SILVA, Inventariante: MARIA GORETE COELHO SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA DA SILVA (RJ-023170), Dr(a). MARIO JULIO DAMASCENO (RJ-064107), Dr(a). JOAO RODRIGUES CARVALHO (RJ-044746) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 1987.001.500212-8 (54066) - CESAR GANEM, Inventariante: AMILIA FERES GANEM (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM NORONHA LOPES (RJ-006990) Despacho:Venha a representação processual e habilitação de todos os herdeiros e a concordância com os pedidos de fls.29/33. \r\n\r\nProc. 1987.001.501034-4 (53591) - ELIZABETH RODRIGUES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-036985)) X ARMANDO RODRIGUES GONCALVES Decisão:Fls.151 e seguintes - Adite-se. \r\n\r\nProc. 1988.001.017275-7 (49395) - JOSE JOAQUIM REIS CAETANO E OUTRO X NAIR DOS REIS CAETANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE JOAQUIM REIS CAETANO (RJ-008588) Despacho:1- Quanto a certidão retro, manifestem-se os interessados quanto aos referidos documentos ou petições, tendo em vista que o processo é originário da extinta 9ª VOS, fornecendo as cópias necessárias.2 - Fls.432/433 - Ciente dos esclarecimentos prestados.3 - Atenda-se o item 1 de fls.406vº, visando o regular andamento do feito. \r\n\r\nProc. 1988.001.121509-0 - HELENA LINS DOS SANTOS PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS BATISTA DA SILVA. (RJ-044442), Dr(a). AMELIA GOMES KIFFER (RJ-048885)) X MARIA EMILIA SOUTO Sentença:Vistos etc ...HOMOLOGO, para que surta seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls.294/297, elaborada nos autos de inventário dos bens que formam o acervo dos Espólios de MARIA EMÍLIA SOUTO, MANOEL LAURENTINO SOUTO e JOÃO LAURENTINO SOUTO. ... \r\n\r\nProc. 1991.001.044024-7 (67874) - IRACY MATHEUS DE SOUZA X MANOEL MATHEUS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA DE OLIVEIRA ARAGAO (DP-000001), Dr(a). ANTONIO CERQUEIRA DA SILVA (RJ-061657) Despacho:Fls.80 - Melhor esclarecido, voltem, pois o presente processo se refere aos bens deixados por Manoel Matheus de Souza. \r\n\r\nProc. 1991.001.103795-3 (54812) - PELETIA AUGUSTA PEREIRA E OUTRO X JOSE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ARMINDO FERNANDES (RJ-043320), Dr(a). NEWTON DE FREITAS MELLO (RJ-044189) Sentença:Vistos etc...... HOMOLOGO, para que surta seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls.177/180, elaborada nos autos de inventário dos bens que formam o acervo dos Espólios de JOSÉ PEREIRA e HEITOR DE ANDRADE PEREIRA. ...P.R.I. e Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1992.001.051872-0 (61637) - JADIR RUBERT BANDEIRA X JONAS BANDEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc.Vistos e examinados estes autos de Inventário dos bens deixados por falecimento de JONAS BANDEIRA, atendendo a que foram observadas as formalidades legais, JULGO os cálculos de adjudicação aditivo de fls.179, e adjudico ao(à) Sr(a). LAIZIR RUBERT BANDEIRA, os referidos bens, para que produza os seus devidos e legais efeitos. Decorrido o prazo legal, e com a anuência dos Fiscais, expeça-se o competente ALVARÁ.P.R.I. e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1992.001.057229-4 (61940) - JATY D`AIUTO X JOSE DOMINGOS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JACIARA NUNES (RJ-027184), Dr(a). MARCELO LOUREIRO FERREIRA (RJ-101018), Dr(a). CARLOS A. C. RODRIGUES (RJ-033279), Dr(a). SAMIRA SALLE (RJ-065982), Dr(a). CRISTIANE MACHADO DA ROCHA (RJ-123151) Sentença:Vistos etc...Em face de observância das formalidades legais, constando do relatório, concordância dos interessados e dos órgãos de fiscalização, HOMOLOGO, para que surta seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls.381/383, elaborada nos autos de inventário dos bens que formam o acervo do Espólio de JOSÉ DOMINGOS ARAÚJO. ... \r\n\r\nProc. 1993.001.036630-1 (63164) - ANTONIO SCHINDLER VENTURA E OUTRO X MARIA SCHINDLER VENTURA (Adv(s). Dr(a). AYLSON DOS SANTOS NEVES (RJ-021330), Dr(a). WALTER GOMES DE LEMOS FILHO (RJ-059459) Sentença:Publicada a sentença de fls. 102, verifica este Juízo, de acordo com a petição de fls.149/150, a existência de erro material, con sistente nos termos da mencionada sentença, devendo constar da sentença o nome correto da falecida MARIA SCHINDLER VENTURA, e como inventariante ANTONIO SCHINDLER VENTURA. ... \r\n\r\nProc. 1994.001.068435-0 (23650) - MARCO ANTONIO MAIA DE OLIVEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO VIDAL VIDUANI (RJ-029197)) X MARIA ANTONIETA MAIA RIBEIRO Sentença:Vistos etc...Em face de observância das formalidades legais, constando do relatório, concordância dos interessados e dos órgãos de fiscalização, HOMOLOGO, para que surta seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls.132/137, elaborada nos autos de inventário dos bens que formam o acervo do Espólio de MARIA ANTONIETA MAIA RIBEIRO, falecida em 13/06/1994. Transitada em julgado, certifique-se com as cautelas legais. Após, expeça-se o respectivo FORMAL DE PARTILHA. Custas na forma da lei.P.R.I. e Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1995.001.026439-9 (66149) - WANDA MARIA SANTOS ESTRELLA (Adv(s). Dr(a). MAURO SEIXAS TELLES (RJ-050349)) X MARIA INAYA SANTOS ESTRELLA Despacho:Venha a concordância dos demais herdeiros com o pedido de fls.84. \r\n\r\nProc. 1995.001.031185-7 (60450) - RUTH MOTHE BASTOS GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA DE ABREU BASTOS (RJ-071644)), Inventariante: MARTHA BASTOS GOMES DA SILVA, Dr(a). ELIZABETH BASTOS GOMES DA SILVA (DF-011922) Despacho:Promova o inventariante o cadastro do CPF do Espólio de Ruth junto a SRF, necessário para a regularização do espólio. \r\n\r\nProc. 1995.001.135772-5 (67404) - SIRLEI MOREIRA SENATORE (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA S PADUA (RJ-034561)) X VICENTE MIGUEL SENATORE (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS (RJ-074784), Dr(a). ROGERIO ALMEIDA RABELO (RJ-072184), Dr(a). FRANCISCO JOSE RIBEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-011774), Dr(a). MIRIAM LUCIA MACHADO (RJ-085904) Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc...Vistos e examinados estes autos de inventário dos bens deixados pelo(a) finado(a) VICENTE MIGUEL SENATORE, atendendo a concordância manifestada por interessados e Drs. Fiscais, JULGO a PARTILHA JUDICIAL de fls. 248/251, na forma do esboço do partidor, para os devidos fins de direito.Com o trânsito em julgado, expeça-se o respectivo FORMAL DE PARTILHA e ALVARÁS. Custas na forma da lei.P.R.I. e Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1997.001.007618-6 - ELCY DE SOUZA BONISSON MACHADO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO TEIXEIRA DA S TELLES (RJ-067908)) X JOAO AVELINO MACHADO Decisão:1 - Fls.172 - Atenda-se, incluindo-se o cessionário no esboço de partilha, o qual deverá ser eleborado na forma do art.1025, rubricado e assinado por todos os interessados com as respectivas firmas reconhecidas.2 - Atendido ao item supra, tornem à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1997.001.062044-5 - EROEMA PINTO DA SILVA LIMA X AQUINO GOMES DE AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DILMA EMERICK (RJ-070964)), Habilitado: JOSE MAURICIO PINTO DA SILVA Despacho:1 - Abra-se o 2º volume.2 - Fls.187 - Regularize-se.3 - Tendo em vista que o herdeiro José Maurício deixou descendentes, venha a concordância destes com o pedido de averbação.4 - No mais, atenda-se ao despacho de fls.168, observando-se que todos os herdeiros deverão constar das declarações, conforme decisão de fls.171. \r\n\r\nProc. 1997.001.119655-2 - MARCIA SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE A V DA ROCHA (RJ-056188)) X NELSON DIAS PIAUHY DOURADO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MONTEIRO DE SOUSA (RJ-099250) Despacho:Indefiro o pedido de desentranhamento tendo em vista que a petição foi dirigida para estes autos, devendo o requerente promover o regular andamento do feito em apenso. \r\n\r\nProc. 1998.001.084960-8 - ABRAHAO ABRESSOR (Adv(s). Dr(a). SERGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X PEROLA ASSAYAG ABRESSOR (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608), Dr(a). ANDREA WEISS BALASSIANO (RJ-097697E) Despacho:1 - Recolham-se corretamente as despesas processuais.2 - Fls.862/863 - Aos demais interessados.3 - Atendido aos itens supra, à Fazenda Estadual quanto aos cálculos de fls.833/4. \r\n\r\nProc. 1999.001.014715-0 - ILMA BORGES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MANOEL GONCALVES Sentença:Vistos e examinados estes autos de inventário dos bens deixados pelo(a) finado(a) MANOEL GONÇALVES, atendendo a concordância manifestada por interessados e Drs. Fiscais, JULGO a PARTILHA JUDICIAL de fls. 69/72, na forma do esboço do partidor, para os devidos fins de direito.Com o trânsito em julgado, expeça-se o respectivo FORMAL DE PARTILHA e ALVARÁS. \r\n\r\nProc. 1999.001.073827-8 - GLAUCIA MAYRINK CARPINTEIRO (Adv(s). Dr(a). GILZA GASPAR (RJ-095314)) X LUIZ TEIXEIRA CARPINTEIRO AO INVENTARIANTE \r\n\r\nProc. 2000.001.025638-5 - MARCIA REGINA PENNA DE OLIVEIRA X CHAIM RUBINSZTAJN (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE ANDRADE LEITE (RJ-046957) AO INVENTARIANTE \r\n\r\nProc. 2000.001.164595-6 - MARIA CRISTINA CARBONELLI HORTAS (Adv(s). Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189)) X RENATO HORTAS Sentença:D E C I S Ã OVistos e examinados estes autos de inventário dos bens deixados pelo(a) finado(a) RENATO HORTAS, atendendo a concordância manifestada por interessados e Drs. Fiscais, HOMOLOGO o cálculo de imposto de fls. 76, para que surta seus devidos e legais efeitos, devendo o cartório remeter os autos à Secretaria de Estado de Fazenda para a inscrição do imposto. Custas de lei.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2001.001.024874-3 - FERNANDA DA CONCEICAO COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BENJAMIM FERREIRA DA COSTA Sentença:Vistos e examinados estes autos de inventário dos bens deixados pelo(a) finado(a) BENJAMIM FERREIRA DA COSTA, atendendo a concordância manifestada por interessados e Drs. Fiscais, JULGO a PARTILHA JUDICIAL de fls. 88/90, na forma do esboço do partidor, para os devidos fins de direito.Com o trânsito em julgado, expeça-se o respectivo FORMAL DE PARTILHA. P.R.I. e Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.136045-9 - MARIA CELESTE LOPES SERRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALDELICE ASSUNCAO DE ANDRADE (RJ-082270)) X ALOYSIO CAVALCANTE SERRA Despacho:1 - Fls.149 - Face a concordância dos Doutores Fiscais, defiro. Expeça-se alvará.2 - Cumpra-se o despacho de fls.147. \r\n\r\nProc. 2002.001.000620-8 - Inventariante: NEIDE PINHEIRO MASCARENHAS X OLINDA LOPES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO SCHIAVO (RJ-012129) Despacho:1 - Venha a qualificaçãos e o endereço dos herdeiros de Nelson Pinheiro da Costa, objetivando a regularização das primeiras declarações e a citação dos mesmo, bem como a sua certidão de óbito.2 - Atendido ao item supra, cite-se os herdeiros.3 - Atenda-se ao item 3 de fls.78. \r\n\r\nProc. 2002.001.013632-3 - WALTER LAMEIRA DA SILVA X GENY DA SILVA MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA NEVES (RJ-057836) Despacho:Aguarde-se o cumprimento integral ao despacho de fls.144. \r\n\r\nProc. 2002.001.067950-1 - Inventariante: MARCIA VIEIRA FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTY ANE MELO BASTOS (RJ-088919)) ANA LUIZA DO HERVAL SIMOES PINTO) X LUCY FERNANDES DA SILVA E OUTRO Despacho:1 - Certifique o cartório quanto a existência de petição para ser juntada aos autos. Em caso positivo, proceda-se a devida juntada.2 - À Fazenda Estadualquanto ao pedido de convolação, observando a informação de fls.257.3 - À inventariante quanto a certidão de fls.257. \r\n\r\nProc. 2003.001.007605-5 - AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLEY BONFIM BRUNO (RJ-036663)) X EUNICE MARQUES DA SILVA Despacho:1 - Venha a decisão final da ação junto ao Juízo da 2ª Vara de Fazenda Pública (fls.224/231).2 - Fls.259/274 - Ao inventariante e Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2003.001.028747-9 - ELENITA NOVELLO MAIORANO X SORBO ANTONIETTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO MAIORANO (RJ-115021) Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc...Em face de observância das formalidades legais, constando do relatório, concordância dos interessados e dos órgãos de fiscalização, HOMOLOGO, para que surta seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls.127/128, elaborada nos autos de inventário dos bens que formam o acervo do Espólio de SORBO ANTONIETTA, falecida em 11/02/2003. Transitada em julgado, certifique-se com as cautelas legais. Após, expeça-se o respectivo FORMAL DE PARTILHA. P.R.I. e Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.107714-6 - MARIA CECILIA LONDRES FONSECA X STELLA GARCIA LONDRES (Adv(s). Dr(a). DAVID MILECH (RJ-010723) Despacho:À inventariante sobre a certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2004.001.008289-6 - WALDIR MONTEIRO GONZALEZ X ALZIRA DE CARVALHO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PERRINI BODART (RJ-047776) AGUARDANDO VINDA DAS CERTIDOES DO 9. DISTRIBUIDOR E DA JUSTICA FEDERAL CONTRA O ESPOLIO. \r\n\r\nProc. 2004.001.137779-0 - MARCIA SANTIAGO QUINTAL X LUIS CARLOS PAIM GOMES (Adv(s). Dr(a). DIVA MATTUZINHO DE OLIVEIRA (RJ-010151), Dr(a). MARCELO O.FONSECA (RJ-028370), Dr(a). MARCOS HENRIQUE SANTIAGO QUINTAL (RJ-066355) AO INVENTARIANTE \r\n\r\nProc. 2005.001.092149-5 - GABRIELLA CAMILA DE BRAGANCA CALS X MARILDA DE JESUS RODRIGUES DE BRAGANCA CALS (Adv(s). Dr(a). CAROLINA PEDERNERIAS LOPES (RJ-131899), Dr(a). SARA REGINA DE OLIVEIRA (RJ-074964) Despacho:1 - Informe a inventariante quanto ao andamento da ação de fls.73, comprovando o alegado às fls.91.2 - Quanto ao bem descrito às fls.51 item 'G', a autonomia de táxi nada mais é que uma permissão de serviço público. Trata-se a permissão, portanto, de um contrato administrativo realizado entre permitente (Poder Público) e permissionário (particular), em que aquele transfere a este a execução de certo serviço público nas condições estabelecidas em normas de direito público,inclusive quanto à fixação do valor das tarifas.3 - Um dos atributos da permissão é a precariedade, conforme dispõe o art. 2º, inciso IV, da Lei 8987/95: \"IV - permissão de serviço público: a delegação, a título precário, mediante licitação, da prestação de serviços públicos, feita pelo poder concedente à pessoa física ou jurídica que demonstre capacidade para seu desempenho por sua conta e risco.\"... \r\n\r\nProc. 2005.001.116410-2 - MANOEL MESQUITA RODRIGUES X MARIA IRENE CARVALHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MANOEL MESQUITA RODRIGUEZS (RJ-092132) Sentença:Vistos etc...Em face de observância das formalidades legais, constando do relatório, concordância dos interessados e dos órgãos de fiscalização, HOMOLOGO, para que surta seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls.64/67, elaborada nos autos de inventário dos bens que formam o acervo do Espólio de MARIA IRENE CARVALHO RODRIGUES, falecida em 10/10/2004. ... \r\n\r\nProc. 2006.001.166240-3 - YEDDA RENKE BRANDÃO E SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA CORREA JORGE (RJ-069373)) X ROSA CÂNDIDA RENKE Despacho:1- Esclareça a requerente qual o rito que pretende adotar.2- Venha o traslado do testamento.3- Recolham-se as despesas processuais.4- Regularizem-se os documentos de fls. 06, 10 e 14. 5- Venham as primeiras declarações observando-se os requisitos do art. 993 do CPC.6- Venham ... \r\n\r\nProc. 2006.001.166595-7 - LUCIA HELENA MACHADO SAAVEDRA (Adv(s). Dr(a). OSCAR DA SILVA CASTRO (RJ-009898)) X MARIA ANGELINA PALAHARES MACHADO Decisão:1- Defiro a inventariança a Lucia Helena Machado Saavedra.2- Esclareça a requerente qual o rito que pretende adotar.3- Regularizem-se os documentos de fls. 07, 12 e 15. 4- Venham as primeiras declarações observando-se os requisitos do art. 993 do CPC.5- Venham:a) certidão de óbito (documento autenticado) de Antônio José da Silva; b) certidão de casamento (documento autenticado) da inventariada;c) procuração dos herdeiros Antônio José, Lizete e Carlos Eduardo;d) certidão do RGI do(s) imóvel(is) (original ou cópia autenticada) (com data de expedição posterior ao óbito do inventariado);e) espelho do IPTU do imóvel, no caso de estar sendo inventariado um único imóvel;f) certidões do 5º e 6º Distribuidores.6- Cumpra-se a certidão cartorária de fls. 22/23.7- Atendidos integralmente os itens 2 a 6, ut supra, voltem-me conclusos.Mantendo inerte por mais de 30 (trinta) dias, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.166632-9 - DIRCE DOS SANTOS CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA FILGUEIRAS D'OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-085096)) X NOIR SANTOS CERQUEIRA DE OLIVEIRA Decisão:1- Defiro a inventariança a Therezinha dos Santos Cerqueira. 2- Esclareça a requerente qual o rito que pretende adotar.3- Complementem-se as despesas processuais de acordo com a certidão cartorária de fls. 36.4- Regularizem-se os documentos de fls. 10 e 13. 5- Cumpra-se a certidão cartorária de fls. 36 e 37.6- Atendidos integralmente os itens 2 a 5, ut supra, voltem-me conclusos.Mantendo inerte por mais de 30 (trinta) dias, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.167265-2 - ANA MARIA DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA CASTRO MOTA CAMARA (RJ-134378)) X ISIS DE LACERDA RODRIGUES Despacho:1- Esclareça a requerente qual o rito que pretende adotar.2- Venham as primeiras declarações observando-se os requisitos do art. 993 do CPC.3- Venham:a) certidão de óbito (documento autenticado) de Gerardo de Lacerda Rodrigues; b) certidão de nascimento (documento autenticado) de Ana Maria;c) certidão do RGI do(s) imóvel(is) (original ou cópia autenticada) (com data de expedição posterior ao óbito do inventariado);d) espelho do IPTU do imóvel, no caso de estar sendo inventariado um único imóvel;e) certidões do 5º e 6º Distribuidores.4- Cumpra-se a certidão cartorária de fls. 08/09.5- Atendidos integralmente os itens 1 a 5, ut supra, voltem-me conclusos.Mantendo inerte por mais de 30 (trinta) dias, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.168072-7 - DYZIA MARGARIDA REIS IMBASSAHY (Adv(s). Dr(a). KAREN MELO BRANDAO ASSIS (RJ-130149)) X HENRIQUE ALVES IMBASSAHY Decisão:1- Defiro a inventariança a Dysia Margarida Reis Imbassahy.2- Esclareça a requerente qual o rito que pretende adotar.3- Complementem-se as despesas processuais de acordo com a certidão cartorária de fls. 13.4- Regularizem-se os documentos de fls. 08 e 12. 5- Venham as habilitações e representações processuais dos herdeiros.6- Venham as primeiras declarações observando-se os requisitos do art. 993 do CPC.7- Venham:a) certidão do RGI do(s) imóvel(is) (original ou cópia autenticada) (com data de expedição posterior ao óbito do inventariado);b) espelho do IPTU do imóvel, no caso de estar sendo inventariado um único imóvel;c) certidões do 5º e 6º Distribuidores.8- Cumpra-se a certidão cartorária de fls. 13/14.9- Atendidos integralmente os itens 2 a 8, ut supra, voltem-me conclusos.Mantendo inerte por mais de 30 (trinta) dias, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.000283-5 - ROBERTO LEONAM MOTA GARCIA (Adv(s). Dr(a). SIMONE MOTA GARCIA (RJ-065657)) X RENATO LAU MOTA GARCIA Despacho:1- Esclareça o requerente qual o rito que pretende adotar.2- Recolham-se as despesas processuais.3- Venha a certidão de nascimento do inventariado e a certidão de casamento de seus genitores.4- Venha a representação processual da genitora do falecido.5- Venham as primeiras declarações observando-se os requisitos do art. 993 do CPC.6- Venham:a) certidão do RGI do(s) imóvel(is) (original ou cópia autenticada) (com data de expedição posterior ao óbito do inventariado);b) espelho do IPTU do imóvel, no caso de estar sendo inventariado um único imóvel;c) certidões do 5º e 6º Distribuidores.7- Cumpra-se a certidão cartorária de fls. 13/14.8- Atendidos integralmente os itens 1 a 7, ut supra, voltem-me conclusos.Mantendo inerte por mais de 30 (trinta) dias, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2000.001.155616-9 - MYRIAN ABRESSOR SCHULMANN X ABRAHAO ABRESSOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608), Dr(a). SERGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604) De cisão:1 - Face a anuência de todos os interessados, homologo os honorários apresentados às fls.318.2 - Proceda-se ao depósito em juízo dos honorários. Expeça-se guia.3 - Com a juntada do comprovante do deposito judicial, intime-se o Perito do Juízo para início do laudo. \r\n\r\nProc. 2001.001.105903-6 - ALBERTO DE MATTOS SALGUEIRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO DE MATTOS SALGUEIRO (RJ-032970)) X JOAO GOMES GONCALVES SALGUEIRO Despacho: O Juízo possui os seus Peritos Judiciais que atendem ao Juízo, o que não é o caso. Deve a parte buscar junto ao Conselho Regional de Contabilidade a indicação requerida às fls.899. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2005.001.140704-7 - MANUEL SERGIO ESPANA X SILVIA FOLGADO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HELIA OLIVEIRA (RJ-117842) Despacho:1 - Ao cartório para cumprir integralmente ao item1 de fls.98vº.2 - Fls.121/122 - Face a concordância do Ministério Público, defiro o levantamento do valor indicado às fls.122, prestando-se contas no prazo de 6 meses. Expeça-se alvará. \r\n\r\nId: 94697"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "9ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "93910": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Alexandre Eduardo Scisinio \r\n\r\nEscrivão: Paulo Roberto Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 11/01/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2000.002.021754-6 - JULIO CEZAR MAFIA MARTINS X ODETTE BOECHAT DE OLIVEIRA FURLANI (Adv(s). Dr(a). CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-029404), Dr(a). WANDER SILVA MADEIRA (RJ-119846), Dr(a). GILSON MOTTA DA SILVA (RJ-022556) Despacho: Fls. 110. Anote-se onde couber. Após, ao requerente. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.002.068562-3 - GENECY MUGET TAVARES (Adv(s). Dr(a). AYLSON MANOEL EMYGDIO DOS SANTOS (RJ-122881)) X ROBERTO DA SILVA TAVARES Despacho:1- Lavre-se termo de inexistência de outros bens e herdeiros. 2- Oficie-se solicitando informações quanto a natureza dos valores devidos ao requerido.(R$ 3,49 - 0711-2) \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.002.012764-0 - ANTONIO ARLINDO DE CARVALHO LIMA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO L DE SIQUEIRA (RJ-004702)) X PAULO CESAR SOBRAL (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221) Despacho:Ao exequente para prosseguimento. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1996.002.015681-4 (2258) - MARIA INEZ VIEIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CELSO ANTONIO DA COSTA VALLE (RJ-037256)) X HILDA VIEIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). EDUARDO QUINTAN VALLE (RJ-105818) Despacho: Fls. 211. Cumpra-se. Publique-se.(Fls. 210 - A inventariante) \r\n\r\nProc. 2001.002.002531-3 - JOSELIA FARIAS DAMAS X OTHON DA COSTA DAMAS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PEREIRA DE FIGUEIREDO (RJ-047808), Dr(a). JORGE LUIZ SIMMER (RJ-049370), Dr(a). GUEISA SE SOUZA CHAVES (RJ-094011), Dr(a). WILSON DE SOUZA MARINHO FILHO (RJ-040710) Despacho:Lavre-se termo de útlimas declarações. Após, ao partidor. \r\n\r\nProc. 2001.002.007592-4 - JOSE FIUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA (RJ-049600)) X ILAHELDE DA ROCHA FIUZA Despacho: Ao inventariante para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2001.002.017137-8 - ANA MARIA TAVARES DA SILVA E OUTROS X DANIEL FONSECA PINTO (Adv(s). Dr(a). ALBINO JOSE DA SILVA (RJ-001662D) Despacho: A inventariante para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2006.002.069305-0 - JORGE LUIZ BARBOSA ANTHES (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ MARQUES RODRIGUES (RJ-050806)) X ZILDA FERREIRA ANTHES), NELIA ANTHES DOS SANTOS), NADYR FERREIRA ANTHES), RONALDO VERISSIMO DOS SANTOS Despacho: Cumpra-se fls. 138. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.002.066010-9 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X JOSE JULIO DA SILVA GABRIEL Sentença:...Isto posto, julgo procedente o pedido inicial, consolidando nas mãos do autor o domínio e a posse plenos e exclusivos do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva, facultada a venda pelo autor do referido bem. Condeno também o réu no pagamento das custas e despesas do processo, mais honorários na base de 10% sobre o valor da causa.Transitada em julgado, nada requerido, arquive-se com baixa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.066659-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X MONICA ALVES BARCEL Despacho: Fls. 25. Adite-se e cumpra-se.(custas: R$ 62,92 - 0714-6) \r\n\r\nCancelamento \r\n\r\nProc. 2006.002.007914-0 - NELCI OLIVEIRA TRISTÃO (Adv(s). Dr(a). EDGAR FERREIRA DE SOUZA (RJ-060850)) X FRANCISCA CHALEO OLIVEIRA), NELSON OLIVEIRA Sentença:...Isto posto, julgo procedente o pedido inicial e determino o cancelamento do registro da hipoteca gravada em favor de Humberto Ferreira, do imóvel situado na Travessa José de Alencar, nº. 73, nesta Cidade. Expeça-se mandado ao RGI. Cumpra-se independente do trânsito. P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.002.005247-8 - EDUCACIONAL JOSE CLEMENTE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA. (RJ-072704), Dr(a). KARINA LAMBLET SCHUENCK RAMOS (RJ-102186)) X DANIEL LOPEZ LAGO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963) Despacho:Fls. 173. Defiro. Devolvo o prazo ao réu. \r\n\r\nProc. 2001.002.009857-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE RESIDENCIAL MARTINS TORRES (Adv(s). Dr(a). SIDALI JOAO GUIMARAES FILHO (RJ-088007)) X JOSE CORREA DE OLIVEIRA FILHO E OUTRO Despacho: Cumpra-se fls. 156. \r\n\r\nProc. 2001.002.012037-1 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL ALMIRANTE SYLVIO DE NORONHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIME PLACIDO DE OLIVEIRA (RJ-088433), Dr(a). EDUARDO PARREIRA DA SILVA (RJ-110002)) X ROSANE BORGES DUARTE Despacho: Ao autor para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2003.002.023241-4 - CONDOMINIO GREEN COUNTRY (Adv(s). Dr(a). PAULO ANDRE VIANNA NASSER (RJ-109361)) X FREDERICO RODRIGUES HOST (Adv(s). Dr(a). JORGE GOMES LIMA (RJ-108626), Dr(a). ANNA MARIA PENNA MAISONNETTE (RJ-085003) Recolher R$ 0,25 na conta 0711-2, tendo em vista os novos valores da tabela de custas 2007. \r\n\r\nProc. 2004.002.018315-6 - CONDOMINIO RESIDENCIAL ILHA DA MADEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE ALMEIDA FERREIRA FILHO (RJ-029843)) X LUIZ CARLOS SOUZA CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO SIPRES (RJ-001871C) Despacho:Se nada requerido em 24 horas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.003964-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AGRATE (Adv(s). Dr(a). MARIA MARGARETE PEREIRA DA SILVA (RJ-098971)) X JUAN PEREZ CORZON Aos intressados sobre mandado negativo \r\n\r\nProc. 2006.002.063915-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VILLA MARINELLA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE ALMEIDA FERREIRA FILHO (RJ-029843)) X MANOEL JOSÉ ARAÚJO NETO E OUTRO Despacho: Fls. 52. Regularize-se o autor. \r\n\r\nProc. 2006.002.066879-0 - SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES CAMPUS NITEROI (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-102348)) X LEONARDO BORGES MATHIAS Despacho: Fls. 26. Oficie-se a Receita Federal.(R$ 3,49 - 071-2) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.002.018991-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL GONZALES LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DOS SANTOS PACHECO (RJ-085500)) X AGUAS DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886)), Litisconsorte: MUNICÍPIO DE NITERÓI, Dr(a). TELMO PAIVA DE FREITAS (RJ-004921D)), Litisconsorte: EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO - EMUSA, Dr(a). JOSE LUIZ BELLAS (RJ-071067) Sentença:...Isto posto, julgo improcedente o pedido inicial, e condeno o condomínio autor em custas e honorários de 10% sobre o valor da causa. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2001.002.018861-5 - EDISON PAULA ROSAS (Adv(s). Dr(a). CONSUELO PINTO SILVA (RJ-117667)) X FUNDACAO CERJ DE SEGURIDADE SOCIAL - BRASILETROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO LUIZ FERREIRA GORDILHO (RJ-009104) Despacho: Intime-se o autor para prosseguimento. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.002.000691-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X ALEXANDRE NEVES Sentença:...Isto posto, julgo procedente o pedido inicial, consolidando nas mãos do autor o domínio e a posse plenos e exclusivos do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva, facultada a venda pelo autor do referido bem. Condeno também o réu no pagamento das custas e despesas do processo, mais honorários na base de 10% sobre o valor da causa.Transitada em julgado, nada requerido, arquive-se com baixa. P.R.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.002.014525-2 - ROBSON DA SILVA MOTHE (Adv(s). Dr(a). WANDA ANDRADE (RJ-055812)) X JOAO EVANGELISTA CARDOSO ALVES (Adv(s). Dr(a). HELCIO REINALDO GIL SANTANA (RJ-102108), Dr(a). SABRINA PEREIRA DE FREITAS (RJ-107028) Decisão:Oficie-se pelos endereços conforme requerido às fls. 162. (Recolher R$ 17,45 na conta 0711-2). \r\n\r\nProc. 2001.002.016027-7 - JOSE ASCENCAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ISIDRO BARCIA BARCALA (RJ-067036)) X IRANILDO DA SILVEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). URURAI MENDONCA COSTA (RJ-097700) Despacho: Ao exequente para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2004.002.008590-0 - MANUEL MOURO COSTA (Adv(s). Dr(a). DORINDA FRANCISCA CASTRO CAAMANO DE OLIVEIRA (RJ-064750)) X LUIZ CARLOS SEARA APPEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO D. ESCOBAR (RJ-107502) Decisão:Oficie-se ao BACEN, a fim de que sejam bloqueados valores em nome dos executados, até o limite da execução, desde que não se trate de conta-salário. (Recolher R$ 3,49 na conta 0711-2). Após, intimem-se o 1º executado, por seu advogado, e os demais por carta AR para apresentarem impugnação, querendo, no prazo de quinze dias. \r\n\r\nProc. 2004.002.017935-9 - OCEANO ATLANTICO ASSESSORIA E PLANEJAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SALES CORREA (RJ-080444)) X MAURO SERGIO DO VABO MOTTA JUNIOR E OUTROS Despacho:Fls. 108. Manifeste-se o autor. \r\n\r\nProc. 2005.002.001926-7 - EMPREZA IMOBILIARIA FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). SEMIRAMIS NUNES DA COSTA (RJ-046154)), Fiador: JOSÉLIO ROCHA DA SILVA GOMES) X MARCOS JOSE DOS SANTOS Despacho:Fls., 91. Oficie-se a Receita Federal.( custas: R$ 3,49 - 0711-2) \r\n\r\nProc. 2006.002.007064-1 - CELSO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DUARTE PIERASSOL (RJ-123545)) X SHEILA LUIZA ALVES RIBEIRO GALVAO), Fiador: AITON MATTOS DOS SANTOS), Fiador: SANDRA XAVIER DOS SANTOS Sentença:Julgo Extinto o presente processo, sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso VI do CPC, haja vista a perda do objeto da presente ação.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.067032-2 - MARIA DOS PRAZERES RIBEIRIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS VIANA (RJ-047327)) X VALERIA AUAD RODRIGUES Despacho: Ao autor. \r\n\r\nDúvida \r\n\r\nProc. 2006.002.010150-9 - CARTORIO DO 14 OFICIO DE JUSTIÇA DA COMARCA DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PETRÔNIO FERNANDES BRANDÃO JUNIOR (RJ-063487) Sentença:...Acolho as razões suscitadas pela Delegatária do 14º Ofício de Justiça de Niterói, Júlia Cláudia Rodrigues da Cunha Mota, lançadas às fls. 02/03, e julgo procedente a presente Dúvida. P.R.I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.002.070624-9 - MOB COMERCIO DE VIDROS LTDA (Adv(s). Dr(a). LOURENZETH VIEIRA DA SILVA (RJ-071013)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Despacho:(Republicação) Ao embargado.Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/01/2007 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.002.006873-4A - ANNA GLITZ (Adv(s). Dr(a). JOÃO AQUILES NETTO DE PAIVA (RJ-014489)) X TRAVERSATA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA APARECIDA TEIXEIRA SIMAO (RJ-086036) Decisão:Os presentes embargos foram recebido como impugnação.Com a nova Lei 11232/05 não são cabíveis honorários na fase de execução.A parte impugnante citada às fls. 26vº dos autos principais não apresentou defesa, tendo o mandado inicial se convertido em título executivo judicial.A presente impugnação só pode versar sobre o elencado no artigo 475-L do CPC, o que não ocorreu no presente caso, assim sendo, julgo improcedente a impugnação.Prossiga-se no apenso. P. I. \r\n\r\nProc. 2006.002.070627-4 - MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA MANHAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPOLIO DE CARMEN CORREIA ACCIOLY (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES NETO (RJ-065471) Decisão:(Republicação) 1- Defiro a gratuidade de justiça. 2- Ao embargado.Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/01/2007 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.002.021332-6 - OCTAVIO TAVEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093)) X CLEANTHO SANTIAGO FILHO Decisão:Chamo o feito à ordem.Esclareça o Dr. Paulo Roberto Rodrigues de Freitas se continua a representar Octávio Taveira Teixeira, tendo em vista termo de renúncia acostado ás fls. 30. O executado é residente e domiciliado na Praia de Icaraí, nº 395 aptº 1.201 (fls. 02), onde se deu a diligência de penhora da geladeira consul 260 L branca (fls. 22). Ocorre que o referido bem é impenhorável nos termos da lei. Assim sendo, cancelo o auto de penhora de fls. 22.Requeria o exequente o que couber. \r\n\r\nProc. 2004.002.026912-9 - HELIO RICARDO DA SILVA MENEZES (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA MAIA DA SILVA (RJ-083145)) X ANA CARINA RECAITE PEREIRA Sentença:Vistos, etc.Julgo Extinto o presente processo, sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso III do CPC, haja vista a que a parte autora abandonou a ação por mais de trinta dias, em que pese intimada, para providenciar o respectivo andamento, não o fazendo, uma vez que cabe à parte autora manter seu endereço atualizado. Oficie-se solicitando a devolução da carta precatória independentemente de cumprimentoTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.002.026969-5 - ALGAREA MINERACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO SALDANHA (RJ-093092)) X FORTIFY SERVICOS TECNICOS NAVAIS E CIVIS LTDA Decisão:Defiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica. Prossiga-se com a execução em desfavor dos sócios Antonio José Amaral Teixeira e Edson Backer. Cite-os na forma requerida às fls. 110. \r\n\r\nProc. 2005.002.015740-8 - SUPRILAINE 2002 COMERCIO HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE COUTO DA NOBREGA (RJ-099056)) X UNIMED ALIANCA METROP RJ COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO Decisão:Oficie-se ao BACEN, a fim de que sejam bloqueados valores em nome do executado, até o limite da execução. (Custas: R$ 3,49 na conta 0711-2). Após, intime-se para ofertar embargos. (Custas: R$ 12,24 conta 0714-6) \r\n\r\nProc. 2005.002.021766-1 - HARD SOLUTION INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARIA FERNANDES DE MELLO (RJ-001435B)) X GEOWORK ESTUDOS AMBIENTAIS LTDA A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência. \r\n\r\nProc. 2006.002.067265-3 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X PETREL MARINE CONSERVADORA LTDA), VALMA DA SILVA MACHADO), CELSO CARLOS PEREIRA Aos interessados sobre mandado negativo \r\n\r\nProc. 2006.002.068052-2 - LUC NIL UTILIDADES COMERCIAIS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANDREIA LUIZA MARQUES DOS SANTOS LIMA (RJ-091782)) X VANIA LUCIA SILVEIRA DE MENDONÇA DO REGO), SHOPPING MOVEIS DEODORO 214 LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ (RJ-084230) Despacho:Ao excepto. Embargos: Junte-se. Rejeito liminarmente os embargos, uma vez que o juízo não está seguro. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.002.005861-6 - CONDOMÍNIO PARQUE RESIDENCIAL NORONHA TORREZÃO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OTAVIO COSTA VAZ DA SILVA (RJ-135246)) X EDESIO DA COSTA JUSTINO E OUTRO Sentença:Chamo o feito à ordem: Trata-se de execução de título judicial, referente a acordo homologado pelo Juízo da 4ª Vara Cível da Comarca de Niterói, assim sendo, a execução deverá ser promovida nos autos daquele Juízo.Dessa forma, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2004.002.025380-8 - BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO ARAUJO (RJ-049067)) X PAULO CEZAR MARTINS DO AMARAL E OUTRO Decisão:Desnecessária a expedição de ofício, tendo em vista que o segundo executado compareceu espontaneamente nos autos.Ao excepto.Embargos: Junte-se. Rejeito liminarmente os embargos, uma vez que o juízo não está seguro. \r\n\r\nProc. 2006.002.071098-8 - ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX (Adv(s). Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400)) X GILBERTO PEREIRA DA SILVA), IRIS SEBASTIANA BEGNI DA SILVA Decisão:1. Citem-se os executados a pagar o valor do débito ou a depositá-lo em Juízo, em 24 horas, sob pena de penhora que recairá sobre o imóvel hipotecado, nomeando-se depositária a instituição exequente, sem remoção dos executados da posse.2. Aguarde-se, a seguir, o prazo de 10 (dez) dias para embargos. Se oferecidos, distribua-se, registre-se e autue-se em apenso, recolhendo-se as custas. Se não oferecidos os embargos, certifique-se o decurso do prazo e intime-se o exequente para se manifestar em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2002.002.012570-0 - IZABEL DE CAMPOS MAIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030)) X ELIZABETH DE CAMPOS MAIA (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123) Decisão:A venda judicial por hasta pública não obteve êxito.Já há sentença homologatória às fls. 182/183.Observando-se o valor arbitrado às fls. 195, procedam os interessados à venda do imóvel na forma da sentença.Publique-se. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.002.016294-8A - JOSE LUIZ RODRIGUES SERTA (Adv(s). Dr(a). AILTON COUTINHO DA SILVA (RJ-001255)) X ROSE MARIE CHONCHOL (Adv(s). Dr(a). WALTAIR COSTA DE OLIVEIRA (RJ-059557) Decisão:Assim sendo, julgo improcedente o incidente de impugnação ao valor da causa e declaro como correto o valor atribuído à causa pelo autor.Custas pelo impugnante. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.002.021791-3 - HELENA BASTOS DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554)) X AEROBARCOS DO BRASIL TRANSPORTES MARITIMOS E TURISMO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). DANIEL B. CURI (RJ-115790) Despacho:Fls. 365. As partes sobre decisão do agravo. \r\n\r\nProc. 2002.002.011348-4 - MONICA CARVALHO LOURENCO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS ANTONIO COUTO ESPOSEL (RJ-082150)) X TOKIO MARINE BRASIL SEGURADORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). MARCELO CORREA DA SILVA (RS-032484) Despacho:Diga o exeqüente se dá quitação, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância com a extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2004.002.012932-0 - UBIRATAN PEREIRA BRANCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DE SOUZA (RJ-004376)) X TODESCHINI S A INDUSTRIA E COMERCIO A parte interessada para que forneça as cópias necessária à instrução da diligência \r\n\r\nProc. 2004.002.022761-5 - LUIZ EDMUNDO BERTHOLINI SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO P. DE SOUZA (RJ-104083)) X NET NITEROI - TELEVISAO CIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARA (RJ-055836) Sentença:Considerando que o executado efetuou o pagamento da dívida;Considerando que às fls. 198 o exeqüente informa a quitação do débito;Considerando o princípio da utilidade processual, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, independente do trânsito, na forma requerida às fls. 198.Com o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.023626-4 - ANTONIO MITRANO (Adv(s). Dr(a). OSIRIS GOMES DE MOURA (RJ-005575D)) X DEILA ESTRELLA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402) Despacho:Ao exequente para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2005.002.009373-0 - TIAGO BEZERRA DE MENEZES DINIZ (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEZERRA DE MENEZES (RJ-005340), Dr(a). OTAVIA ALLEMANA BEZERRA DE MENEZES (RJ-120362)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Na forma da Portaria 01/2006. A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência. \r\n\r\nIndenizatória C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.017275-9 - JULIANA NUNES BARRIA SEGURA (Adv(s). Dr(a). JOCELIN MARRY VIANA NERY DA SILVA (RJ-116809)) X MARIA DAS GRACAS LIRA DE FIGUEREDO FARO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892) Republicação(1. Partes legítimas e bem representadas.2. Fixo como ponto controvertido aqueles deduzidos pelas partes na exordial e contestação, cujos temas fazem parte do próprio mérito da demanda.3. Declaro saneado o feito.4. Defiro prova testemunhal requerida pela parte ré, eis que apresentou o seu rol às fls. 63. Indefiro o pedido de prova testemunhal requerido pela parte autora, pois não apresentou rol de testemunhas no momento oportuno. Defiro prova documental superveniente.5. Após a AIJ analisarei pedido de prova pericial.6. Designo AIJ para o dia 18.04.2007, às 13:30 horas. Intime-se a testemunha. Intimem-se.) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.002.002908-9 (3365) - JOSE DE CASTRO NETTO (Adv(s). Dr(a). FABIO JOSE DE FARIA PROCACI (RJ-103420)) X ROBERTO JANDAIR DA CUNHA CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALZIME DE ARAUJO CUNHA (RJ-028858), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Autos desarquivados. ao requerente \r\n\r\nProc. 1997.002.021637-0 (3731) - MARIA ROSIMAR SOUZA FRAZAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PASCHOAL SANTINO DO NASCIMENTO (RJ-055570)) X HENRIQUE RODRIGUES DOS SANTOS Despacho: Venha a certidão faltante. \r\n\r\nProc. 1998.002.026541-3 (4983) - ADELIA GONCALVES GUIMARAES X LAERTES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LUÍS SICSÚ GRILLO (RJ-080786) Despacho: A inventariante. \r\n\r\nProc. 2000.002.004518-8 - SONIA DAMASCENO BARRETO X CELIA DAMASCENO BARRETO (Adv(s). Dr(a). MARC (RJ-098884), Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911) Despacho: A inventariante. \r\n\r\nProc. 2001.002.007411-7 - ROBERTO BASTOS LIMOEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADILZA DE CARVALHO NUNES (RJ-063333)), Interessado: JORGE LUIZ NOGUERAS GONZALES, Dr(a). WILSON ROBERTO PEREIRA DUARTE SILVA (RJ-048752)) X VERA PINHEIRO LIMOEIRO Despacho: Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 2001.002.012280-0 - Inventariante: HUMBERTO MOREIRA BRAZ X HAMILTON PIMENTA BRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEMERSON MACIEL NETO (RJ-032123) Despacho: Ao inventariante para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2001.002.016733-8 - OLGA SILVA DE MIRANDA LIMENZO X MELITA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALTER SANTOS VENTURA (RJ-002352C) Despacho:Lavre-se o respectivo termo de renuncia, que deverá ser assinado por Olga, Martha e Erix. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.002.067894-1 - ENIR ROCHA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). EGUIMAR ALVES MARINS (RJ-081557)) X ANTONIO LUIZ BENJAMIN LINDENBERG NOGUEIRA Tendo em vista Tabela de Custas de 2007, ao autor para recolher R$ 5,33 sendo 80% deste valor na conta 0715-3 e 20% na conta 607700666-3. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1991.002.001784-0 - CARLOS ANTONIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ELPIDIO DE CASTRO SIMOES (RJ-002830D)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424) Decisão:Pelas razões acima expostas, e considerando que a presente demanda encontra-se em fase de execução de sentença, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA em favor do Juízo de Direito da 6ª Vara Cível desta Comarca, prolator da sentença, e competente para processar e julgar este feito executório, em conformidade com o citado artigo 575, inciso II, do C.P.C..Remetam-se os aludidos autos bem como os autos em apenso ao Distribuidor para prover a redistribuição deste processo ao Douto Juízo de Direito da 6ª Vara Cível desta Comarca, com as observâncias legais. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.002.018307-0 (4444) - DOMINGOS DE CARVALHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). NILO CACITO GOMES ESTEVES (RJ-003010), Dr(a). VIVIANE FRANCO FRAGA DE SA (RJ-080973)) X CONSTRUTORA RIO MASA LTDA. (Adv(s). Dr(a). AYLTON JOSE M.DO AMARAL (RJ-095055), Dr(a). ALEXANDRE BEZERRA DE MENEZES (RJ-065437), Dr(a). FLAVIA SERRAO SANZ (RJ-100108) Recolher R$ 0,35 na conta 0711-2, tendo em vista os novos valores da tabela de custas 2007. \r\n\r\nProc. 2001.002.011300-7 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYAO (RJ-008448)) X JOSE AUGUSTO FERREIRA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). ADILZA DE CARVALHO NUNES (RJ-063333) Despacho:Ao exequente para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2004.002.014612-3 - BANCO COMERCIAL E DE INVESTIMENTO SUDAMERIS S A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X NEOCELIO MARINHO Despacho:Intime-se o autor para prosseguimento em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.002.002880-1 - ANDREA MARINHO GOMES QUARTA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE ASSIS COSTA (RJ-086815)) X VARIG S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE OLIVEIRA PAIVA (RJ-093035), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES (RJ-072155) Recolher R$ 0,51 na conta 0723-7, tendo em vista os novos valores da tabela de custas 2007. \r\n\r\nProc. 2005.002.006954-4 - VERA LUCIA MONTEIRO DE BARROS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BASTOS DE SIQUEIRA (RJ-130422), Dr(a). IVANDA MARITA FARIA BOECHAT (RJ-124570)) X CASSI CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068), Dr(a). ORLANDO PEIXOTO NETO (RJ-102599) Decisão:Fls. 279/287. Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao recorrido. Subam os autos ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.066978-2 - LIODINEA SILVA NEVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DA SILVA (RJ-063651)) X HLM CENTRO DE FORMACAO PROFISSIONAL (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892), Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073) Despacho:Em provas justificadamente.Visando a designação de única audiência, esclareçam as partes se existe possibilidade de conciliação. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2001.002.006493-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VERA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SICA (RJ-077264)) X MARIA DAS GRACAS VIEIRA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). HOMERO LUIZ DE ARAUJO (RJ-102543) Despacho:Diga o exeqüente se dá quitação, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância com a extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2001.002.009986-2 - CONDOMINIO LIRIOS DO CAMPO IV (Adv(s). Dr(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO (RJ-098728), Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X ASSOCIACAO DOS PROMITENTES COMPRADORES DE LOTES DO CONDOMINIO LIRIOS DO CAMPO IV E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOCIMAR CUSTODIO GOMES (RJ-046027), Dr(a). RICARDO AUGUSTO LIGIERO GOMES (RJ-057559) Despacho: Ao autor para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2001.002.019786-0 - RENATO SERGIO FERNANDES PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA CASTANHEIRA DE AZEVEDO (RJ-026478)) X JOSEMAR ASSUMPCAO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). MAX ANTONIO PAUL (RJ-088634) Decisão:Substituo o perito de fls. 278, nomeando Dr. Rubem Pereira, que deverá ser intimado para inicio dos trabalhos, cujo honorários encontram-se depositados às fls. 307. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.002.027092-0 - SIMONIDES FIGUEIREDO SARDENBERG (Adv(s). Dr(a). ANGELICA GONCALVES SANTOS (RJ-090410)) X MARIO JORGE FRANCISCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALD CARDOSO ALEXANDRINO (RJ-001678C) Despacho:Venha a indicação de bens a penhora.\r\n\r\nProc. 2005.002.015670-2 - NILTON MONTEIRO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CRUZ OLIVEIRA (RJ-114927)) X SERGIO BASTOS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). RICARDO CUNHA DA FONTE (RJ-126273) Despacho:Na forma do art. 398 do CPC, manifeste-se o réu. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.002.070020-0 - HERANCA JACENTE DE RAYMUNDO DA PURIFICACAO (Adv(s). Dr(a). TISSIANE PINTO DE SOUZA NASCIMENTO (RJ-107943)) X SERGIO EDUARDO CASTELAR DE PAIVA Aos interessados sobre mandado negativo \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.002.014289-0 - ANDREA VIEIRA GOUVEA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO KELLY AMIM (RJ-118242)) X DISTRIBUIDORA CAPELLI LTDA Despacho:A autora para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2006.002.006308-9 - TOTAL FLEET S A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FLORES DE MORAES JORGE (RJ-087293)) X LUIZ ANTONIO GONCALVES MANFRENATE Aos interessados sobre resposta de ofício. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.002.071099-0 - MARCIO LUIZ LUCIANI RONFINI (Adv(s). Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO (RJ-100936)) X RIO MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA Decisão:1- Defiro a gratuidade.2- Designo audiência do art. 277 do CPC para o dia 13.03.2007, às 13:50 horas. Intime-se e cite-se a parte ré.Intimem-se. Após o contraditório apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.002.010220-4 - PATRICIA NAVARRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERT MACHADO PORTO (RJ-044728)) X TELEMAR NORTE LESTE PARTICIPACOES SA), IVONE PIRES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 15.02.2007, às 13:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.002.017750-6 - UNIBANCO AIG SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X BETINA LEIS CAVALCANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SOARES PEREIRA (RJ-058201), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:Designo AIJ para o dia 25.04.2007, às 13:30_horas. Oficie-se para requisição da testemunha de fls. 229. Intimem-se. \r\n\r\nRetificação de registros imobiliários \r\n\r\nProc. 2005.002.023279-1 - GRAN BARRA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A, ANTONIO JULIO NASSAR RODRIGUES, LUIZ EDUARDO GURGEL NASSAR (Adv(s). Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141) Ao autor para recolher R$ 4,92 na conta 0711-2. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.002.009931-5 - ADRIANA LUCY RAMOS DA COSTA MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES (RJ- 001522D)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA (RJ-007129), Dr(a). RICARDO AZEVEDO VIANNA (RJ-107517) Decisão:Homologo o pedido de desistência manifestado por Nilcia dos Santos Coelho, porquanto uma vez publicado o despacho de fls. 183, o réu quedou-se inerte. O Município, peticionário de fls. 185, não é parte neste lítigio. Publique-se. Após, voltem-me conclusos para julgamento. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.002.001876-8 - VICTOR MANUEL RETAMAL ARAYA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SICA (RJ-077264)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705) Despacho: Fls. 245. Anote-se onde couber. Após, republique-se a decisão de fls. 273.(Decisão de fls.273:1. Partes legítimas e bem representadas.2. Fixo como ponto controvertido aqueles deduzidos pelas partes na exordial e contestação, cujos temas fazem parte do próprio mérito da demanda.3. Declaro saneado o feito.4. Às fls. 188 as partes declararam não ter mais provas a produzir, mas às fls. 250 a parte autora requer a produção de prova pericial. Nomeio J Nolasco Assessoria Empresarial. Intime-se para proposta de honorários, que correrão por conta da parte autora. Faculto às partes a apresentação de quesitos e indicação de assitente técnico no prazo de 5 dias.5. Intimem-se.) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.002.009835-3 - ANDERSON DA SILVA PECANHA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO FIALHO THOMPSON LEITE (RJ-043578) Despacho:Citem-se os lindeiros. (Recolham-se as custas: R$ 20,98 na conta 0714-6) \r\n\r\nId: 93910"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ricardo Alberto Pereira \r\n\r\nJuiz Substituto: Juliana Grillo El-jaick \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Plinio Pinto Coelho Filho \r\n\r\nEscrivão: Janice Magali Pires de Barros\r\n\r\nExpediente do dia: 11/01/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.012458-3 - VICTOR ASSUMPÇÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ERICA GAMEIRO (RJ-085678)) X RONALDO BIZZOTTO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO FRAGA DE CERQUEIRA (RJ-006002D) ...ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Arcará o autor com as custas processuais e honorários advocatícios que fixo, ex vi o art. 20, §4º do CPC, em 05% sobre o valor da causa. (REPUBLICADO). \r\n\r\nDeclaratória E Sustação de Protesto C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.012505-8 - RIO NAPOLI 198 DISTRIBUIDORA DE GELO DOCES E BEBIDAS LTDA M E (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X GUARANA NUT INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA E OUTRO Ao autor para fornecer cópia da inicial, para instruir mandado. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1999.002.014495-8 - MUNICIPIO DE NITEROI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOSÉ ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AURA MAGALHÃES FREITAS (RJ-049921) Fls.54. Cumpra-se.(republicado por incorreção) \r\n\r\nProc. 1999.002.014495-8 - MUNICIPIO DE NITEROI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOSÉ ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AURA MAGALHÃES FREITAS (RJ-049921) Ao Procurador do Município para ciência da certidão negativa do OJA.(republicadoo por incorreção). \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2003.002.015951-6 - IVAN MACHADO FERRAZ (Adv(s). Dr(a). IVAN MACHADO FERRAZ (RJ-002929)) X CHEFE DA CIRCUNSCRICAO REGIONAL DE TRANSITO DE NITEROI CIRETRAN Ao impetrado para recolher custas, conforme R. Sentença de fls. 86/87. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.007197-9 - NUDOL NITEROI UTILIDADES DOMESTICAS LTDA M E (Adv(s). Dr(a). JOÃO GOMES DA NOBREGA JUNIOR (RJ-094445)) X AMPLA S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Às partes para ciência dos honorários pericias. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c danos moral \r\n\r\nProc. 2006.002.000980-0 - ALEXANDRE DE OLIVEIRA CUZANO (Adv(s). Dr(a). CELSO ALVES CORREA (RJ-076906)) X O FLUMINENSE S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARIA FERREIRA DOS SANTOS GARCIA (RJ-095411) Decisão:\"(...) DIANTE DO EXPOSTO, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO NA FORMA DO ARTIGO 463, INCISO I DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, RECONHEÇO O ERRO MATERIAL SUSCITADO PARA QUE SEJA RETIFICADO, \"... CONDENO O RÉU A PAGAR O AUTOR...\".Publique-se registre-se e intime-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.002.000980-0 - ALEXANDRE DE OLIVEIRA CUZANO (Adv(s). Dr(a). CELSO ALVES CORREA (RJ-076906)) X O FLUMINENSE S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARIA FERREIRA DOS SANTOS GARCIA (RJ-095411) Decisão:\"(...) ANTE O EXPOSTO, CONHEÇO DOS EMBARGOS E LHES NEGO PROVIMENTO NÃO RECONHECENDO QUALQUER HIPÓTESE DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO, MANTENDO, POIS O DECISUM HOSTILIZADO.\" \r\n\r\nId: 93934"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Fabiano Martins Manzini \r\n\r\nEscrivão: Clovis Andre de Martino Tostes\r\n\r\nExpediente do dia: 11/01/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1992.002.003902-3 (26893) - ANDREA CUNHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X VANDERLEI RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EMÍLIA LEITÃO DE REZENDE (RJ-102607) Decisão:Revogo a decisão de fls.71 com relação ao alvará para levantamento da verba retida na Caixa Econômica Federal em nome do alimentante.Expeça-se ofício à CEF determinando o desbloqueio do FGTS do alimentante com referência ao presente feito. \r\n\r\nProc. 2007.002.000212-1 - LAURA JOVENAZE MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). THEMISTOCLES AMERICO CALDAS PINHO (RJ-002528C)) X LUZIA MARIA SIQUEIRA MONTEIRO), CESAR TADEU MONTEIRO REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.002.026474-3 - CARLOS EGISTO DE AVELAR GIUSTI, PATRICIA NEVES BARRETO GIUSTI, GUSTAVO BARRETO GIUSTI, GABRIEL BARRETO GIUSTI (Adv(s). Dr(a). ELLIS HERMYDIO FIGUEIRA (RJ-105218) Despacho:Fls. 76 - Defiro. I-se. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.002.000353-8 - ALEX LUIZ DA SILVA, LEILA MACEDO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEVERINO JOSÉ DA SILVA (PB-102910B) AO AUTOR PARA COMPLEMENTAR A INICIAL COM A CERTIDÃO DE CASAMENTO COM A AVERBAÇÃO. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.002.009395-1 - LEILA COSTA CIRTO, CLAUDIO CIRTO (Adv(s). Dr(a). TIBERIO GALVAO BUENO (RJ-101076) Aos interessados para informar a fonte pagadora do conjuge-varão afim de se oficiar para desconto. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.002.009047-6 - MATHEUS MUNIZ FREIRE MAGGESSI BRAGA (Adv(s). Dr(a). HIND DE ASSUMPÇÃO SIMÕES GOMES (RJ-098955)) X LUIZ CARLOS GOMES BRAGA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Diga o Exequente sobre fls. 121vº. \r\n\r\nProc. 2005.002.003845-6 - LARISSA MONTEIRO VIANA (Adv(s). Dr(a). ATTILA MARIA SILVA (RJ-003695)) X VINICIUS RANGEL VIANA AO EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DE FL. 84. \r\n\r\nProc. 2006.002.008739-2 - MATEUS PESSANHA BEVITORI NEVES (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO (RJ-034680)) X PAULO ROBERTO BEVITORI NEVES Sentença:...Diante do exposto, INDEFIRO a inicial, na forma do disposto no art.267, I do CPC, em observância aos art.283 e 284 do CPC.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Custas na forma da lei.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.002.067493-5 - ROSA VIRGINIA BESSLER (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA FONTOURA REGNANI (RJ-102552)) X MENDEL BESSLER Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia C/C Tutela \r\n\r\nProc. 2007.002.000344-7 - ACILIO RUI DA SILVA ROSA (Adv(s). Dr(a). ANDREA RAYMOND MARQUES KRAEMER FERREIRA (RJ-086826)) X FELIPE STUMPF NEVES DA SILVA ROSA AO AUTOR PARA COMPLEMENTAR A INICIAL COM A COPIA DA DECISÃO QUE ARBITROU OS ALIMENTOS BEM COMO A COPIA DA CERTIDÃO DE NASCIMENTO DA PARTE RÉ. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.002.063970-4 - LUCIANA LUZ BORGES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIO FERREIRA DE SOUZA (RJ-100173)) X NEWTON TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE ALBUQUERQUE (RJ-062976) Despacho:Designo Audiência de Conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 28/02/2007 às 14:45.I-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1986.002.001456-1 (18590) - EDUARDO MOREIRA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAELA BARINO CASTRO (RJ-138652), Dr(a). LUIZ GONZAGA DE FREITAS ABREU (RJ-027729) COMPLEMENTE-SE A DIFERENÇA DAS CUSTAS REFERENTES A EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO REQUERIDA DE ACORDO C/ TABELA DE CUSTAS DO ANO 2007. \r\n\r\nId: 93911"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "3ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Cristiane Lepage Larangeira \r\n\r\nEscrivão: Jose Eduardo de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 10/01/2007\r\n\r\nAlienação judicial \r\n\r\nProc. 2005.002.005058-4 - MARCELO COELHO GOMES ACCACIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE RIBEIRO PLACIDO (RJ-000676B) ao autor sobre fls 73/74 \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.002.019415-0 - MONICA VITORIA SZONDI SONDY TELLES (Adv(s). Dr(a). RACHEL DE MOURA TEIXEIRA (RJ-103582)) X JOSE MAURICIO FERREIRA TELLES Despacho:PEDIDO FLS. 59/60 - INDEFIRO. VENHA PÓR VIA PROPRIA \r\n\r\nProc. 2003.002.007619-2 - NATHALIA CRISTINA MORAIS THEZOLIN GIRANT (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LUIS ALEXANDRE DE ALMEIDA GIRANT (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO OLIVEIRA CHALFUN (MG-081424) Despacho:Designo AIJ para o dia 29/03/2007, às 13:40 hs.Fls. 153 Vº. Atenda-se a Defensoria Pública.Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.002.025741-3 - GABRIELA ROCHA DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCELO TRINDADE VELLOSO (RJ-088636)) X ELVIS JOSE DE ARAUJO Despacho:Tendo em vista fls.37/38, intime-se, a parte autora, por D.O. para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.002.016413-1 - LUANA RODRIGUES DE ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER CORREA DE OLIVEIRA (RJ-050424)) X LUCIANO ALBUQUERQUE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JORGE FERREIRA VIANNA (RJ-091002) Despacho: I - Fls. 20 - Defiro a gratuidade de justiça ao réu.II - Redesigno a audiência de conciliação para o dia 05.02.07, AS 10:00 HORAS.III - Intimem-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.002.011380-6 - SANDRA MARCIA BARRETO ALVES (Adv(s). Dr(a). KATIA ELEN DAVID MELLO (RJ-058473)) X RUI MANUEL DOS SANTOS ALVES Sentença: Ante o exposto, e registrada a concordância do Parquet às fls. 44, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral, DECRETANDO O DIVÓRCIO do casal SANDRA MARCIA BARRETO ALVES e RUI MANUEL DOS SANTOS ALVES... e JULGO EXTINTO o feito, nos termos do artigo 269, I, do CPC.Custas na forma da lei, observando-se a gratuidade deferida à autora às fls. 13, v°... \r\n\r\nProc. 2006.002.012263-0 - SEBASTIÃO VENÂNCIO RANGEL CORREA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA DIAS MOREIRA DA FONSECA (RJ-131219)) X SUELI DA SILVA CORREA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SIQUEIRA NUNES DA SILVA (RJ-126405) Despacho:Venha a cópia dos documentos de identidade e CPF autenticados dos subscritores de fls.36 e 37. Após, cumpra-se item III de fls. 34. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.002.024626-5A - JOAO CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO SIPRES (RJ-001871C)) X TATIANA LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fls. 145/146. Diga a embargada. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.002.005474-8 - LUIZA VASCONCELLOS DE FARIAS MONVOISIN (Adv(s). Dr(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES (RJ-001522D)) X JEAN PIERRE ALEXANDRO MONVOISIN (Adv(s). Dr(a). ESTELLA PAULA SOARES SANTOS (RJ-061634) A PARTE EXEQUENTE PARA INSTRUIR CARTA PRECATORIA COM AS COPIAS NECESSARIAS. \r\n\r\nProc. 2000.002.005483-9 - RENATA DA SILVA NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES DOS SANTOS BARBOZA (RJ-107043)) X MARCOS ANTONIO DO NASCIMENTO Despacho:Regularize-se a representação processual dos exequentes, no prazo legal. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2002.002.007234-2 - JOAO PEDRO FRAGOSO SENNA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE ALMEIDA (RJ-103580)) X ANDRE LUIZ CUNHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELZA BRIGGS TONELLI (RJ-029685) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte ré para pagar custas do processo, conforme certidão de fl. 74. \r\n\r\nProc. 2003.002.011400-4 - CLARA ANTUNES VIANA REGO (Adv(s). Dr(a). AYRTON PRATES DE PAULA (RJ-052009)) X FRANCISCO CELIO VIANA REGO ao autor para prosseguir \r\n\r\nProc. 2004.002.005184-7 - RUAN CIRO NUNES VERDIANO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO CARLOS PEDROSA TRAVASSOS (RJ-064436)) X ENDERSON DE SOUZA VEREDIANO A PARTE AUTORA PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO \r\n\r\nProc. 2004.002.007380-6 - TAYANE DE ALMEIDA ROCHA RAMOS (Adv(s). Dr(a). SILVIA SARDENBERG CAMPISTA (RJ-105231)) X MARCIO DE OLIVEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-033233) Despacho:Fls. 27 - esclareça o exeqüente quanto ao parcelamento convencionado bem como se o executado se encontra em dia com sua obrigação alimentícia. \r\n\r\nProc. 2004.002.025897-1 - CAMILA DOS SANTOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DENISE ALICE M. SOARES (RJ-110972)) X MARCELO MENEZES DO NASCIMENTO ao autor sobre fls 46/47 \r\n\r\nProc. 2005.002.015024-4 - PATRIC COELHO LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WAGNER DA SILVA PINTO (RJ-086965)) X JULIO CESAR LOPES Despacho:Fls. 64. Defiro vista dos presentes autos pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2005.002.016352-4 - REBECCA ROLI GURGEL FROTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CAVALCANTI DE MENDONCA COSTA FILHO (RJ-078199)) X RICARDO CESAR ARAUJO GURGEL DA FROTA (Adv(s). Dr(a). JANETE MARIA CASTRO FERREIRA (RJ-126613) Despacho:RECOLHAM-SE AS CUSTAS, CFE. CERTIDAO DE FLS. 139 \r\n\r\nProc. 2006.002.006757-5 - IGOR ABOUD GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ELY ABOUD (RJ-006006)) X ALEXANDRE GONÇALVES Despacho:DESIGNO AUD. CONC. NO JI PARA O DIA 31.03.07, AS 10:30 HORAS \r\n\r\nProc. 2006.002.007010-0 - ANA LUIZA MARQUES BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLLAS GUIMARAES (RJ-056405)) X ANTONIO AUGUSTO DA CUNHA BASTOS (Adv(s). Dr(a). UBALDO ANTONIO DE SOUZA HELENA (RJ-074449) Despacho:Atenda-se. Digo, não cabe prisão civil para os débitos referentes às custas judiciais e honorários advocatícios. Intime-se, tão somente, o executado para o pagamento de tais verbas. \r\n\r\nProc. 2006.002.064502-9 - ANA PAULA COSTA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO PEREIRA REZENDE (RJ-104774)) X JOSE PAULO GRIMAO RIBEIRO Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: Ao patrono da parte autora para juntar procuração original. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.002.011729-0 - JONAS NEVES LAURIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X MARCOS VINICIUS MEDEIROS LAURIA (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY DANTAS MELO NGUYEN (RJ-070436) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: À parte autora para providenciar o andamento dos autos em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c petição de herança \r\n\r\nProc. 2004.002.004807-1 - LUIZ PEREIRA QUINTANILHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALMIR DE CASTRO JUNIOR (RJ-135260), Dr(a). FABIO LUIZ SODRE LOBO (RJ-096486)) X MAGHDA PAULINO SOBRAL E OUTRO Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora para xerocopiar. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.002.066711-6 - CAMILE FULY BRAGA (Adv(s). Dr(a). AURELIANO GALVAO AZEVEDO (RJ-112518)) X MIGUEL ANGELO DA VENDA HUCS (Adv(s). Dr(a). IVAN MACHADO FERRAZ (RJ-002929), Dr(a). SIMONE DE FARIA FERRAZ (RJ-091848) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora sobre fls. 42/44. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1993.002.001530-6 (4646) - PAULO ROBERTO RIBEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MOURAO PINHEIRO GUIMARAES (RJ-055337), Dr(a). ISABEL CRISTINE FALCÃO ALVARENGA (RJ-139401E)) X CELIA MARIA BALBI (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALOISIO PACHECO DE MELLO (RJ-002340C) Despacho:Para apreciação do pedido de fls. 91, se faz necessária a prova documental do implemento da maioridade da filha Cristiane Maria Balbi da Costa, uma vez que não consta nos presents autos. \r\n\r\nProc. 2003.002.000780-7 - MANOEL JOAO DE ABREU FILHO (Adv(s). Dr(a). IRINEIA DA SILVA PINHEIRO (RJ-034273)) X KIM QUINTIERE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARCOS TOSTES DE BARROS (RJ-004491) Decisão:fLS. 147 - DEFIRO POR 05(CINCO) DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.002.000123-2 - ALLAM PIRES IBRAHIM (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TAVARES DORIA (RJ-036788)) X GABRIELA CABRAL IBRAHIM E OUTRO Ao patrono:recolher custas grerj 2007;CERTIDÃO EM ANEXO-AUTOS \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2003.002.024877-0 - GISELDA MAIA FORTE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO COULAMY (RJ-104122)) X JOSE LUIZ SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANE SOPRANI (RJ-105051) Despacho:Fls.84 - A mesma petição foi despachada às fls. 82. Nada a prover. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.002.004569-5 - GERALDO DE BARROS ALENCAR (Adv(s). Dr(a). WOMBELES MATOZINHO CURIS (RJ-028974)) X ALDA MARIA GORNE DE BARROS ALENCAR (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SALOMAO ABIB (RJ-033401) Despacho:Designo Audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC para o dia 29/03/07, às 13:00 hs.Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.002.011442-5 - PAULO CESAR BOLCKAU VIDAL (Adv(s). Dr(a). AMARO GERSON MIGUEL VIEIRA (RJ-098747)) X LUCIANA BELLOT BOLCKAU Despacho:Autorizo, tão somente, a substituição dos documentos de fls. 64/70, por fotocópia. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2001.002.010954-5 - ALICE ROCKERT MARQUES (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043), Dr(a). EDUARDO BRAGA BACAL (RJ-127797E)) X ADOLFO MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RUTH CAVADAS LAVNCHICHA (RJ-061518) Despacho:Fls. 229. Tendo em vista a certidão de fls. 230, devolvo o prazo a parte autora para manifestar-se sobre o laudo de fls. 221/222. \r\n\r\nProc. 2004.002.006954-2 - PATRICIA CARDOSO BENTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA SANTOS (RJ-101479)) X JORGE HELENO MENDONCA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME COSTA MARQUES (RJ-121717) AO ADVOGADO DA PARTE REQUERENTE PARA RETIRAR 2.VIA DA CARTA DE SENTENCA \r\n\r\nProc. 2006.002.008038-5 - ELIANE LOUBACK SILVA MATIELO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X EDSON JUNIOR MATIELO (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME RODER SALIBA (RJ-111872) Despacho:Designo AIJ para o dia 29/03/2007 às 13:30 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/01/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.002.007526-0 - SANDRA MARIA DE ALMEIDA BASTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120)) X CESAR CANDIDO BASTOS (Adv(s). Dr(a). EDEILSON DA LUZ SILVA (RJ-098405) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2003.002.014149-4 - LUCIANA HERNANDES DE PAULA BARONI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA SILVA FONTES (RJ-100628)) X LUCINDO BARONI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSELYR DUQUE ESTRADA MICHELLI (RJ-067856) Decisão:Razão assiste ao MP. O FGTS é verba indenizatória e cabe ao alimentante , assim, esclareça o requerente se deseja sacá-lo integralmente. Em caso positivo, defiro. \r\n\r\nProc. 2006.002.064413-0 - ANDREZA GONCALVES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DALTON APIACÁ HERINGER (RJ-113802), Dr(a). CANDIDO FRANCISCO DUARTE DOS SANTOS E SILVA (RJ-105823)) X CARLOS FERNANDO PEREIRA Despacho:À parte autora sobre certidão negativa de fls. 30,vº.\r\n\r\nQuebra Alteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.002.008506-1 - JUBIRACI HEIZER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO HURTADO (RJ-085157)) X JUSSARA AZEVEDO HEIZER Decisão:Fls.89-Indefiro o pleiteado posto que a certidão de nascimento como qualquer documento público possui presunção de veracidade não havendo nos autos provas cabais do alegado na inicial. Aguarde-se a audiência já designada e a resposta da parte ré. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.002.006018-4 - RACHEL FRANCA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA LOUREIRO LEITE COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VIEIRA RAMALHO (RJ-088833) Decisão:Fls. 301. Tendo em vista que a apelação na ação de reconhecimento de união estável foi recebida no seu duplo efeito, bem como a sentença proferida abrange os dois pedidos (reconhecimento de união estável e anulação de registro), é de bom alvitre aguardar a decisão superior para expedição ou não dos ofícios determinados na sentença de fls. 289/295. Assim, para que não haja prejuízos a quaisquer partes envolvidas no litígio, oficie-se aos òrgãos de fls. 298/299 a fim de suspender as determinações ali contidas, até o deslinde final do recurso. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.002.022759-7 - MARCOS LOPES DA SILVA MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULITA DE CARVALHO BARROS COUTO (RJ-061824), Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A) Despacho:O feito é findo com trânsito em julgado, nada a prover. \r\n\r\nProc. 2005.002.023411-8 - ALZEMIRO TINOCO LUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA NOVAES TAVARES RODRIGUES (RJ-101907) autos desarquivados por trinta dias \r\n\r\nProc. 2006.002.064461-0 - ADELIA PINHEIRO GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PIRES REBÊLO (RJ-038061) ao autor para retirar doc \r\n\r\nProc. 2006.002.069301-2 - HELUISIO HENRIQUE DE CARVALHO PAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS (RJ-021430) Sentença: Converto em Divórcio a Separação, extinguindo o feito. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.002.014371-1 - CARLA NOGUEIRA DE MENEZES ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDISON CARLOS DE ALMEIDA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCELO BAPTISTA QUINTANILHA (RJ-017407) ... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, CONVERTENDO A SEPARACAO EM DIVORCIO, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO. (REPUBLICADO POR INCORRECAO) \r\n\r\nProc. 2006.002.016702-8 - JOSÉ ELDACY DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). TEREZA APARECIDA LEVENHAGEN LA VEGA (RJ-117791)) X LAIS BARROSO MARTINS (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, CONVERTENDO A SEP. DO CASAL EM DIVORCIO, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO.Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/01/2007 \r\n\r\nProc. 2006.002.068062-5 - WAGNER JOSE BATISTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-101150)) X FERNANDA FERREIRA DE MENEZES BATISTA Despacho:venha a certidão de casamento do ex-casal com a devida averbação da separação judicial \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2002.002.012304-0 - RENATO COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PROENCA PINTO (RJ-085233) Despacho:Fls.61/63 - Anote-se onde couber o novo patrocinio. Quanto ao pleito é necessária a ida da SrªIvanil Marinho ao psoto de benefício do INSS consoante ofício recebido por este juízo fls. 52/53. \r\n\r\nProc. 2004.002.003679-2 - BADIA GABRIEL DE MAGALHAES CHIMELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABELLE GABRIEL DE MAGALHAES SILVA (RJ-068442), Dr(a). LUCIANA PEREIRA DA SILVA (RJ-126399) Decisão:Razão assiste ao MP, motivo pelo qual, indefiro o pleiteado às fls. 51/53. \r\n\r\nProc. 2006.002.066459-0 - SABRINA CURTY GOMES DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE CURTY GOMES (RJ-110455) Despacho:Ratifique-se. Após, ao MP. Em seguida, cls. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.002.066318-4 - JAYME JOSE JORGE NETO (Adv(s). Dr(a). JOSE LEONARDO GUARANÁ (RJ-084538)) X GABRIEL CYRIO DIAS JORGE (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA (RJ-103763) Despacho:Recebo os embargos.Ao embargado.Ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.002.018408-5 - SONIA PALADINO DE OLIVEIRA GODOI (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENEVENTO PEREZ (RJ-077362)) X EDISON DE OLIVEIRA GODOI (Adv(s). Dr(a). JACY GOMES (RJ-005659) Ao patrono da parte ré para juntar procuração. \r\n\r\nProc. 2001.002.009271-5 - DARLA CAMPOS COSTA (Adv(s). Dr(a). TEREZA MARIA BONAZZA (RJ-081083)) X LUIZ CLAUDIO FURTADO DE MIRANDA Despacho:FLS. 43. DEFIRO VISTA PERLO PRAZO LEGAL \r\n\r\nProc. 2002.002.004215-5 - MARIANA DA SILVEIRA AMARAL (Adv(s). Dr(a). CONNIE RINK TEPEDINO (RJ-110738), Dr(a). MAGALI MADEIRA (RJ-032195), Dr(a). DOMINGOS SAVIO MADEIRA MACHADO PEREIRA (RJ-062714), Dr(a). ARAY ROBERTO DE SOUZA (RJ-114967)) X ALESSANDRO SANTOS DO AMARAL Despacho:Fls. 70/72. Diga a exequente. \r\n\r\nProc. 2002.002.014002-5 - LUIZ PHILIPE SOARES CONTINENTINO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120)) X LUIZ ANTONIO FRAGA CONTINENTINO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PINTO FLORES JUNIOR (RJ-005813) Despacho:Aos exequentes acerca de fls. 62, haja vista que o endereço fornecido às fls. 72 é o mesmo do fornecido às fls. 59. \r\n\r\nProc. 2003.002.004435-0 - SONIA PALADINO DE OLIVEIRA GODOI (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENEVENTO PEREZ (RJ-077362)) X EDISON DE OLIVEIRA GODOI (Adv(s). Dr(a). JACY GOMES (RJ-005659) Despacho: Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2003.002.021235-0 - ANA LUIZA MARQUES BASTOS (Adv(s). Dr(a). RUBEM DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-079753)) X ANTONIO AUGUSTO DA CUNHA BASTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS (RJ-032280) Despacho:Tendo em vista a certidão de fls. 106 Vº, recolham-se as custas. \r\n\r\nProc. 2004.002.006527-5 - PALLOMA RUSCHI BARROSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LUIZ HENRIQUE BARROSO Despacho:À exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.002.025506-4 - SONIA PALADINO DE OLIVEIRA GODOI (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENEVENTO PEREZ (RJ-077362)) X EDISON DE OLIVEIRA GODOI (Adv(s). Dr(a). JACY GOMES (RJ-005659) Ao patrono da parte ré para juntar procuração.Despacho: Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2005.002.006967-2 - SONIA PALADINO DE OLIVEIRA GODOI (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENEVENTO PEREZ (RJ-077362)) X EDISON DE OLIVEIRA GODOI (Adv(s). Dr(a). JACY GOMES (RJ-005659) Despacho: Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2005.002.009057-0 - ANA MARIA SIQUEIRA AFONSO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GARCIA RODRIGUES (RJ-103525)) X ARTUR PEREIRA AFONSO (Adv(s). Dr(a). GISELA GARRAO MARQUES BARROS (RJ-094561) Despacho:1-À exequente2- Após, ao MP3-Cls. \r\n\r\nProc. 2005.002.012679-5 - SONIA PALADINO DE OLIVEIRA GODOI (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENEVENTO PEREZ (RJ-077362)) X EDISON DE OLIVEIRA GODOI (Adv(s). Dr(a). JACY GOMES (RJ-005659) Despacho: Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2005.002.013306-4 - CLARICE MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-114193)) X JANDYR GONCALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991) Despacho:Fls.148/149 - Cumpra-se a decisão de fls. 103 face ao teor do acórdão bem como a manifestação de fls. 152 da I.Promotora de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.002.013316-7 - ANA CAROLINE DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO CARLOS PEDROSA TRAVASSOS (RJ-064436)) X GILBERTO DE OLIVEIRA RODRIGUES ao autor sobre fls 37 \r\n\r\nProc. 2005.002.015888-7 - SONIA PALADINO DE OLIVEIRA GODOI (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENEVENTO PEREZ (RJ-077362)) X EDISON DE OLIVEIRA GODOI (Adv(s). Dr(a). JACY GOMES (RJ-005659) Despacho: Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2005.002.020666-3 - SONIA PALADINO DE OLIVEIRA GODOI (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENEVENTO PEREZ (RJ-077362)) X EDISON DE OLIVEIRA GODOI Despacho:FORNECA O AUTOR O CORRETO ENDERECO DO REU \r\n\r\nProc. 2005.002.025543-2 - YAGO MENDES DA CONCEICAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314)) X ALEXANDRE LIMA DA CONCEICAO Despacho:Fls.43/45 - Ao exeqüente. Ao MP. Cls. \r\n\r\nProc. 2006.002.001902-7 - ROBERTO GOMES MARY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FRANCK DE ARAUJO PEREIRA (RJ-105087)) X ALBERTO MARY FILHO Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.002.007328-9 - RAQUEL DE CASTRO SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARION DO NASCIMENTO DE ALMEIDA (RJ-040745)) X LEANDRO SOARES DE OLIVEIRA Despacho:Fls. 53. Diga a exequente. \r\n\r\nProc. 2006.002.064789-0 - LUCIA MARIA COELHO TAVARES (Adv(s). Dr(a). KATIA COELHO TAVARES (RJ-106290)) X ALEXANDRE DE ARAUJO FARO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817) Decisão:Suspendo a execução até a ultimação do acordo entabulado o que deverá ser noticiado nos autos para o devido encerramento do feito.Int.Ciência ao MP. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.002.069317-6 - NILTON IGNACIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO DA COSTA PINHO (RJ-100708)) X MARISE SANT ANNA Despacho:Pela última vez, sob pena de extinção venha a cópia da sentença que condenou ou homologou o acordo que o autor pretende modificar. Trata-se de documento indispensável a propositura da ação na forma do artigo 283 do CPC, não sendo saubstituído por mero oficio. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.002.001476-2 - JORGE ITUAN MARCHON RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CELSO CONCEICAO (RJ-129469), Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA ROSA (RJ-089804)) X IRAMAR MARIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ISRAEL JOSE DE SOUZA (RJ-024796) Despacho:Designo ACIJ para o dia 27/03/07 às 14:30 horas. Int. Todos. Diligencie-se. Ciência pessoal ao MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2001.002.002726-7 - ROSA SANTOS MAIA (Adv(s). Dr(a). CAMILO GUERREIRO FILHO (RJ-001053)) X ELOA SANTOS MAIA Despacho:À requerente e ao MP para manifestarem-se se possuem provas a produzir. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2005.002.026090-7 - GISA MAIA FORTE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO SIPRES (RJ-001871C)) X GILDA BORMANN MAIA FORTE Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora para especializar hipoteca legal ou assinar term o de caução. \r\n\r\nProc. 2006.002.070233-5 - NEIDE SILVA GUTTERRES (Adv(s). Dr(a). RIVALDO PIMENTEL SILVA (RJ-108210)) X UMBELINA RODRIGUES SILVA Despacho:Pela última vez, emende a parte autora conforme determinado às fls. 22,vº, em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.002.024956-8 - TANIA TORRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS TEIXEIRA (RJ-071853)) X JORGE LUIZ NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE NUNES DURVAL (RJ-049142) Despacho:Fls. 54/56 - Anote-se o novo patrocínio. Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.002.011779-7 - MARCO ANTONIO NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON CUNHA DE SOUZA MOTTA (RJ-105832)) X MARCIA DE FATIMA BARBOSA DE MORAES ao autor sobre fls 54 \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.002.006565-7 - ANA PAULA VENANCIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO TADEU DOS SANTOS DUARTE (RJ-100835)) X VANESSA FRANÇA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARLAN OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-077164) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2006.002.070536-1 - GABRIEL ECHEBARRENA NESPOLI JULIO (Adv(s). Dr(a). ELOÍDE CARDOSO ANTUNES FARIA (RJ-080655)) X DEYCLIS NESPOLI JULIO Despacho:Intime-se a parte autora para pagamento das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição(art.257 CPC). \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.002.004029-6 - IARA TEREZINHA LOPES SEIXAS (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265)) X EDGAR MARIO SALES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO VIANNA (RJ-082207) Despacho:Fls. 94 - Digam as partes. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos; Tutela \r\n\r\nProc. 2006.002.070535-0 - RICARDO MACEDO (Adv(s). Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120)) X ANA BEATRIZ LINS MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HOMERO MOREIRA DE FREITAS (RJ-003728) A PARTE RE SOBRE FLS.82/101 \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2005.002.011054-4 - LIDUINA MARIA RIBEIRO LINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JUPIRA SANTOS MENDES (RJ-005595)) X JOSE CARLOS RODRIGUES Despacho:Às partes, em provas. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2003.002.003312-0 - MARIA LOUREIRO LEITE COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VIEIRA RAMALHO (RJ-088833)) X ESPOLIO DE PEDRO EUGENIO ALVES JUNIOR), Inventariante: RACHEL FRANCA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Recebo o recurso de Apelação em seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após, ao Ministério Público. Tudo feito, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.\r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.002.071603-6 - LEDA ALVES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO (RJ-093179)) X ADILEA SAYAO DA FONSECA Despacho:1-Anote-se onde couber a alteração no pólo passivo.2-Venha comprovante de rendimentos da autora para a aprecição da JG.\r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2006.002.013860-0 - ANA HELDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE SOUZA CRUZ (RJ-137103)) X JOSÉ COSTA SANTOS Despacho:Fls. 73 e seguintes - Indefiro a citação por ora certa posto que não houve suspeita de ocultação pelo meirinho subscritor da certidão de fls. 69,vº.\r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2003.002.027074-9 - MARCOS ALEXANDRE OLIVEIRA ORIENTE (Adv(s). Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268)) X MICHELLE GALVAO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PETER SILVA (RJ-071978) Decisão:1-Indefiro a realização de novo estudo social vez que não vislumbro motivo para tanto;2-Designo ACIJ para o dia 20/03/07 às 14:15 horas.3-Int. todos. Diligencie-se;Ciência pessoal ao MP inclusive para manifestar-se em provas.E.T. Cumpra-se o despacho de fls. 69v(em apenso) certificando-se e renumerando-se.\r\n\r\nProc. 2006.002.072295-4 - CELIO ROBERTO LEPSCH (Adv(s). Dr(a). LUZIA DANTAS DUTRA (RJ-079288)) X NEIDE PIEDADE DA SILVA), ARTHUR PIEDADE LEPSCHE Despacho:Venha a certidão de nascimento do menor, documento indispensável a propositura da ação(art. 283 CPC).\r\n\r\nRegulamentação de Visita C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.002.003953-1 - JORGE LUIZ BARCELLOS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROSAS DE AGUIAR (RJ-127439)) X THIAGO LUIZ DAFLON CAMPOS E OUTROS Despacho:Fls. 44. A parte autora deverá proceder o apostilamento das custas junto ao FETJ, a fim de regularizar os presentes autos, no prazo legal, sob pena de extinçao do feito.\r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.002.015151-3 - ALMIR FERNANDO DE MELLO BEU (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TOMAZ DE ARÊA LEÃO (RJ-016233)) X LUCIENE MATOS CORREIA BEU (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUIAR DA SILVA (RJ-071671)), PEDRO HENRIQUE MATOS CORREIA BEU Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: AO AUTOR SOBRE FLS. 62/73. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2001.002.011217-9 - LUIZ ROBERTO RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEODORO CUNHA (RJ-040625) REGULARIZE E INSTRUA SEU FEITO \r\n\r\nProc. 2002.002.003649-0 - ROBERTO SARDINHA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-043874), Dr(a). JOIL GOMES DE MACEDO (RJ-092247) Despacho:À exequente. \r\n\r\nProc. 2003.002.012101-0 - FERNANDA LOUISE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). GILVAN RENATO MUZY DE SOUZA JUNIOR (RJ-121752) autos desarquivados por trinta dias \r\n\r\nProc. 2005.002.022633-9 - MARCELO MARTINS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEDA SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-027263) Despacho:Fls. 32 - Dê-se vista dos autos pelo prazo de 10(dez) dias. Após, volvam ao arquivo. Int. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.002.015028-1 - DIRLA CARLA GOMES LEITE OKUBO (Adv(s). Dr(a). RHEA SILVIA BARROS DE MELLO (RJ-078159)) X HIDEMITE OKUBO ao autor para retirar doc\r\n\r\nProc. 2005.002.022845-2 - IVALDEI FRANCISCO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). RICARDO PROENCA PINTO (RJ-085233)) X ROSIMERY CAMILO FRAGA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GONÇALO RODRIGUES (RJ-083882) Caracterizada a conexão, reuna-se a presente ação aos autos 2005.002.020546-4. Após, em resposta ao autor nos termos do artigo 327 do CPC.DOeEnvio versão:2.0\r\n\r\nId: 93918"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Denise Nicoll Simoes de Sousa \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Camilo Augusto Magalhaes Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 12/01/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2003.001.101561-0 - IBRAHIM DE CERQUEIRA ABUD X MARIA OLINTA MORAES DE CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JESUS DOS SANTOS (RJ-073164), Dr(a). ADAO FRANCISCO CORTES (RJ-073995) Sentença: Trata-se de requerimento de Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento, registrado no Livro 2533, Fl.10, Ato 23/24, conforme escritura de fls. 08/09, em razão do falecimento de MARIA OLINTA MORAES DE CERQUEIRA, falecida aos 13 de agosto de 2003. Achando-se o testamento perfeito em suas formalidades extrínsecas, com a concordância do Ministério Público acostada às fls. 30, determino o seu regular registro, arquivamento e cumprimento. Após, intime-se o testamenteiro nomeado, Sr. IBRAHIM DE CERQUEIRA ABUD para assinar, em 5 (cinco) dias, o termo de testamentária, fornecendo-lhe a competente cópia autêntica do testamento. Custas na forma lei. P.R.I \r\n\r\nProc. 2005.001.138542-8 - NORMA GANEM RUBIAO X AMILIA FERES GANEM (Adv(s). Dr(a). MARCIA GOMEZ ESTEVES (RJ-060010) Sentença: Trata-se de requerimento de Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento, registrado no Livro T-61, Fls. 68/V, conforme escritura de fls. 03/05, em razão do falecimento de AMILIA FERES GANEM, falecida em 16 de julho de 2006. Achando-se o testamento perfeito em suas formalidades extrínsecas, com a concordância do Ministério Público acostada às fls.26, determino o seu regular registro, arquivamento e cumprimento. Após, intime-se a testamenteira nomeada, Sr. CESAR GANEM FILHO, para assinar, em 5 (cinco) dias, o termo de testamentária, fornecendo-lhe a competente cópia autêntica do testamento. Custas na forma lei. P.R.I \r\n\r\nProc. 2006.001.085943-3 - ELZA MARTINS X ROSA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JACIRA MARIA CEREZA GOMES (RJ-044550) Sentença: Trata-se de requerimento de Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento, registrado no Livro 3030, Fl. 06, Ato 05, conforme escritura de fls. 11/13, em razão do falecimento de ROSA MARTINS, cujo óbito ocorreu em 07 de dezembro de 2003. Achando-se o testamento perfeito em suas formalidades extrínsecas, com a concordância do Ministério Público acostada à fl.37, determino o seu regular registro, arquivamento e cumprimento. Após, intime-se o testamenteiro nomeado, Sr. ALMIR MORENO REZENDE para assinar, em 5 (cinco) dias, o termo de testamentária, fornecendo-lhe a competente cópia autêntica do testamento. Sem custas judiciais face a gratuidade de justiça deferida à Requerente (fl.26). P.R.I \r\n\r\nProc. 2006.001.109878-8 - NAIRA LOMELINO REGATTIERI X DANTE TRISTÃO MARTINS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA (RJ-095673) Decisão:1- Desentranhe-se fls.17/18, juntando-as nos autos do ivnentario em apenso. 2- aos interessados para sanar as irregularidades apontadas na segunda parte da certidão de fl. 24 \r\n\r\nProc. 2006.001.110391-7 - MAURICE LEON GOZLAN X MARIA LUIZA MELLO SERTORIO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUIMARAES FILHO (RJ-024432) Decisão: Trata-se de requerimento de Abertura, Registro e Cumprimento do testamento deixado por MARIA LUIZA MELLO SERTORIO. Proferida sentença às fls. 46, pelo Sr. Escrevente foi apontado erro material às fls. 48, em relação a pessoa do testamenteiro. Assim, RETIFICO a decisão para que passe a constar no 3º parágrafo, o seguinte: \"..Após, intime-se o testamenteiro nomeado, Sr. MAURICE LEON GOZLAN, para assinar, em 5 (cinco) dias, o termo de testamentaria...\" No mais, permanece a sentença como lançada. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.145788-0 - FERNANDO ANTONIO CORDEIRO GIRAO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO CORDEIRO GIRÃO (RJ-031291)) X WILLIAM OLIVER HORNE Despacho:1 - Distribua-se por dependência. 2 - Registre-se e autue-se em apenso. 3 - Venham as certidões do 5º e 6º Distribuidores 4- Após, ao o MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.085621-2 - YARA COUTINHO DUARTE GOES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SONIA CONCEICAO BARRETO DE SOUSA (RJ-038744)) X JURANDIR DUARTE GOES (Adv(s). Dr(a). ANA REGINA AUBAN DOS SANTOS (RJ-052866) Despacho:Conforme sentença de fls. 117 e decisão de fls. 133, os valores existentes em nome do falecido foram partilhados à Yara Coutinho Duarte e a Juraci Duarte e sua esposa Marphisa. Portanto, para fins de apreciação do pedido de fls. 190, esclareça a Requerente se foi aberto o inventário destes últimos, regularizando, se for o caso, a habilitação dos espólios. \r\n\r\nProc. 2006.001.027773-0 - KATIA REGINA DE OLIVEIRA X JOEZER BATISTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GEORGE FERREIRA DE ANDRADE (RJ-081758) Decisão:1- Fl.30 - Retifique-se onde couber o nome da Requerente. 2- Desentranhe-se fls. 33/34, certificando nos autos. 3- Aos fiscais (art.1105 do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.138829-8 - LIANDRA FELIX FONTES (Adv(s). Dr(a). MANUEL MESSIAS PEREIRA LIMA (RJ-015142)) X JUDITH SANDE E CASTRO DUQUE ESTRADA Despacho:Considerando ser a Requerente dependente da falecida junto ao INSS e tendo firmado acordo para recebimento do valor residual, esclareça a Requerente o interesse na presente ação. \r\n\r\nAnulação de testamento \r\n\r\nProc. 2006.001.095886-1 - ROBERTO EDWARD HALBOUTI X EDWARD HALBOUTI (Adv(s). Dr(a). DAUTO RODRIGUES MOURA JUNIOR (RJ-084057), Dr(a). JOSE GERALDO COSTA (RJ-012739), Dr(a). ERIC CWAJGENBAUM DE SANTIS SILVA (RJ-112603) Despacho:Ao Requerente sobre a contestação de fls. 30/32. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1969.001.300336-0 (30141) - ONDINA PACIELLO CORREA DA VEIGA X MANOEL CORREA DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CORREA MEYER (RJ-018429), Dr(a). MARCUS VINICIUS GOMES SILVA (RJ-035762), Dr(a). AMELIA MOREIRA BERGAMINI (RJ-037112), Dr(a). ANDREA M.LOPES (RJ-106135), Dr(a). LUIZ EDUARDO LIMA RODRIGUES (RJ-111138), Dr(a). OSWALDO GUILHERME CARNEIRO DE MACEDO (RJ-048435) Decisão:1. Considerando que o Sr. Augusto não é herdeiro nem legatário, desnecessária sua certidão de óbito e casamento, razão pela qual dispenso sua apresentação. 2. Venha o relatório para sentença. \r\n\r\nProc. 1990.001.122050-2 (55846) - ADISON PEREIRA E OUTROS X CELINA CARMO DO ESPIRITO SANTO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR VASQUEZ CORREA SILVA (RJ-063016), Dr(a). LEUZAMA RIS ALMEIDA SANTOS (RJ-038300), Dr(a). DEIVO DE SOUZA TURQUES (RJ-078888) Decisão:Fl.158 - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 60 dias. \r\n\r\nProc. 1999.001.067806-3 - HERCY MARIA NUNES TOBIAS (Adv(s). Dr(a). GUGLINOR DOS SANTOS (RJ-004973)) X JOSE ALVES TOBIAS Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 60 dias \r\n\r\nProc. 2000.001.027916-6 - FAUZI ASSAD SALIM X ELZA DE FREIAS ASSAD (Adv(s). Dr(a). PEDRO MARIANO OLIVE (RJ-086634) Aguardando o recolhimento da diferença das custas de desarquivamento.Total do valor em 2007 - R$ 20,10 Ficou faltando recolher os 5% da FUNPERJ (R$ 0,87) - Lei Complementar Estadual nº111/2006 \r\n\r\nProc. 2000.001.159925-9 - MARIA CECILIA D ABREU QUINTAS X WALTER QUINTAS (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA CASTANHO (RJ-022591), Dr(a). TANIRA MARIA SÓ MARTINS (RJ-053235) Aos interessados sobre cota da Fazenda Estadual (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2001.001.021546-4 - JORGINA MARIA DA SILVA MEDEIROS X KLEBER REGO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SEQUEIRA ALVES (RJ-072979) Decisão:1- Fl.90 - Defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2001.001.048510-8 - MARIA CAROLINA LEITE DAS NEVES X ANTONIO GOMES DE PINHO (Adv(s). Dr(a). ANA REGINA AUBAN DOS SANTOS (RJ-052866), Dr(a). RENATA AREAL FIGUEIREDO (RJ-115449E) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA. ART. 162, PARAGRAFO QUARTO DO CPC./6949 \r\n\r\nProc. 2001.001.127513-4 - TOMAZIA FERNANDA PEREIRA MONTENEGRO E OUTROS X ALMIR CORREA MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE FERREIRA DA SILVA (RJ-106139) Sentença: Face a observância das formalidades legais, considerando a CDH de fls. 61/62, ADJUDICO A TOMAZIA FERNANDA PEREIRA MONTENEGRO os bens de fls. 02 a 07, aditada nas fls. 67/68, dos autos do ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens deixados por ALMIR CORREA MONTENEGRO, falecido em 04 de setembro de 2001. Após o trânsito em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeçam-se a CARTA DE ADJUDICAÇÃO e/ou ALVARÁS. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.001.128058-0 - ODIR MILANEZ DA CUNHA X MARIA JOSE MILANEZ DA CUNHA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACKSON SMITH LISBOA (RJ-016201), Dr(a). ADALBERTO MAIA VILAR (RJ-027529), Dr(a). ELSIE DAVID E COSTA LISBOA (RJ-016981) Despacho:Esclareça a inventariante quanto a ação noticiada às fls. 274. \r\n\r\nProc. 2002.001.072848-2 - ALOYSIO ALVES DE SA X CLEMENTINA FERREIRA DE SA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE MOURA MACHADO (RJ-042073) \"Não foi possível realizar o pedido de desarquivamentopois o sistema NÃO aceitou o código utilizado.(o correto seria 0727-8)0 Advogado deverá solicitar o apostilamento junto ao Fundo Especial.\" \r\n\r\nProc. 2002.001.152133-0 - MARIA DAS DORES GOMES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALFREDO VERGUEIRO DE PAULA (RJ-088600), Dr(a). LUIZ CARLOS VERGUEIRO DE PAULA (RJ-064021), Dr(a). LUIS FELIPE AMARAL BARROS (RJ-089360), Dr(a). JUSSARA PEREIRA SOARES (RJ-103460), Dr(a). DARIO AUGUSTO BRUEL (SP-075118), Dr(a). JOSE PETRUCIO DA CUNHA LEITE (RJ-037638)) X JAIR SAPUCAIA E OUTRO), Inventariante: EDUARDO JOSE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES JACOB (RJ-030708) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE ÀS FLS. 129 (ART 162 § 4º CPC) / 2275 \r\n\r\nProc. 2003.001.075646-7 - SONIA MARIA ALVES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA LOPES PEREIRA (RJ-033015)) X JOSE RENE DE OLIVEIRA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRÉ DE OLIVEIRA PERES (RJ-066929) Despacho:Fls.253/255 - Venha o pedido de remoção de inventariante em termos. \r\n\r\nProc. 2004.001.090636-4 - MARIA DA PENHA QUADROS X MARIA DO CARMO QUADROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO FIGUEIREDO LENZI (RJ-076990), Dr(a). GEORGE ELLIS KILINSKY ABIB (ES-006617) Sentença: Trata-se de ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens deixados por MARIA DO CARMO QUADROS , cujo óbito ocorreu em 02/07/2004. Face a observância das formalidades legais, HOMOLOGO A PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 15/19 , apresentadas nos autos do ARROLAMENTO SUMÁRIO de MARIA DO CARMO QUADROS , para que se produzam os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeçam-se o FORMAL DEPARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.115736-3 - EURIDICE VEIGA DE CASTRO X SEBASTIAO COSTA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ CAROLINA KLAUSING (RJ-074657), Dr(a). SYLVIO DA CRUZ LEAL (RJ-002678C) Despacho:A função jurisdicional já se esgotou com a sentença de fls. 397. Portanto, nada a prover quanto ao requerido às fls. 401/402 e 403. \r\n\r\nProc. 2004.001.134019-4 - MARIA VALERIA CAMPELLO DE TOLEDO X ROSARITA PIRES DE CARVALHO CAMPELLO (Adv(s). Dr(a). JONES DA SILVA CHABU (RJ-023461)), Inventariante: CLAUDIO ROBERTO CAMPELLO DE TOLEDO Despacho:Comprove-se a existência da vaga de garagem no registro de imóveis competente. \r\n\r\nProc. 2005.001.018583-3 - CATARINA LABARE BARBOSA E OUTRO X HERCILIO BATISTA PINTO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO DIAS DELGADO (RJ-096319) Decisão:Fls.184/185 - Defiro. Expeça-se novo alvará \r\n\r\nProc. 2005.001.080180-5 - LUCILENE DOS SANTOS CARNEVALE X GIORGIO SALVATORE CARNEVALE (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIGIA CARNEVALE (RJ-084461) Aos interessados sobre cota da Fazenda Estadual (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2005.001.129247-5 - SERGIO LUIZ GAIO X JAMILE JOSEPHINE GAIO (Adv(s). Dr(a). ENO THIEME (RJ-023955) Despacho:Fl.22- Aguarde-se pelo prazo requerido \r\n\r\nProc. 2005.001.131527-0 - ELENA AMALIA TEDESCO PANIZZA X JORGE RAUL RIVERA JUAN MARIA LAGO CARZOLIO (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264), Dr(a). CARINA MENEZES PEREIRA (RJ-125921), Dr(a). JORGE HENRIQUE DE ANDRADE ANGELO (RJ-135154), Dr(a). DANILO MACEDO SOLDATI (RJ-142526E) Decisão:Fl.52- Diante da certidão de fl.54, que informa que os advogados não se encontram regularmente constituídos, indefiro o pedido de vista dos autos fora de cartório. \r\n\r\nProc. 2005.001.145215-6 - HELIO PEREIRA DAS NEVES X EUNICE MATOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VASQUEZ PINHEIRO DE MENDON (RJ-001308B) AO INVENTARIANTE SOBRE CERTIDAO SUPRA. ART. 162, PARAGRAFO QUARTO DO CPC./2750 \r\n\r\nProc. 2006.001.040713-3 - EDY ALVAREZ CARNEIRO BARBOSA X ROLANDO CARNEIRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). WENEE DIAS DE A MARTINS DO RIO (RJ-090966) Decisão:Considerando que o inventariado Rolando Carneiro Barbosa deixou outros bens além do quinhão hereditário a ser recebido nos autos do inventário de sua irmã Maria de Lourdes Barbosa Mendonça Costa, processo em apenso, não se aplicando, portanto, o disposto no artigo 1044 do CPC, considerando, ainda, que não há prevenção deste Juízo, determino a remessa dos autos ao Departamento de Distribuição deste Tribunal para que proceda a distribuição por sorteio. \r\n\r\nProc. 2006.001.053112-9 - ELDEMIRA MARIA GONCALVES NUNES DE ARAUJO X ARNALDO MARTINS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE QUEIROZ TEIXEIRA (RJ-115324) Despacho:1- Regularize-se a habilitação e a representação processual de todos os herdeiros, vindo a concordância expressa dos mesmos quanto ao pedido de inventariança. 2- Cumpra-se integralmente o despacho de fl.09. \r\n\r\nProc. 2006.001.064383-7 - MARIA JOSE GONTIJO X OSVALDO CRUZ GONTIJO (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA TINOCO DE ANDRADE (RJ- 062044) Sentença: Face a observância das formalidades legais, HOMOLOGO A PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 26/28, apresentadas nos autos do ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens deixados por OSVALDO CRUZ GONTIJO falecido em 20/04/2006,para que se produzam os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeçam-se o FORMAL DEPARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.068265-0 - DARCI GARCIA LUCAS CURI X JOAO MOYSES CURI (Adv(s). Dr(a). ERIC OLIVEIRA GUARANA (RJ-079192) Despacho:Venha o pedido de adjudicação em termos \r\n\r\nProc. 2006.001.087737-0 - ALCILETE ARAGAO FEITOSA NOGUEIRA DA GAMA X ALDO MONTEIRO NOGUEIRA DA GAMA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ NUNES GUERRA (RJ-093338) Aos interessados sobre cota da Fazenda Estadual (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.110463-6 - TERESINHA DE JESUS SILVA BRANDAO COSTA X LUIZ BRANDAO COSTA (Adv(s). Dr(a). PEDRO MONTEIRO DE MELLO SABUGOSA (RJ-018677) Decisão:1- Nomeio inventariante o Requerente de fl.02. 2- Cumpra-se o disposto nos artigos 1031 e 1032 do CPC \r\n\r\nProc. 2006.001.139101-7 - HUMBERTO FRANCA DE FARIA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO SALLE DE ABREU (RJ-103680)) X MARIA CELIA MACHADO SEABRA FRANCA DE FARIA Despacho:1 - Distribua-se por dependência. 2 - Registre-se e autue-se em apenso. 3 - Venham as certidões do 5º e 6º Distribuidores. 4- Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.143810-1 - MARIANA MORENO CUNHA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). LINO ROMANO (RJ-010442)) X MARIA HELENA DE AMORIM Decisão:1 - Nomeio inventariante a Requerente de fl.02. 2- Cumpra-se o disposto nos artigos 1031 e 1032 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.151672-0 - LUCELENA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARTINS BARROS (RJ-089622)) X RICARDO SOUZA DA SILVA Despacho:Fl. 17 - Aguarde-se pelo prazo de 30 dias \r\n\r\nProc. 2006.001.163307-5 - PEDRO MENEZES (Adv(s). Dr(a). RENATA MENEZES DE JESUS (MG-076619)) X VANDA PIRES MENEZES E OUTRO Despacho:Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.000462-5 - SEBASTIÃO XEREM (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO ALVES ROCHA (RJ-046770)) X LUCÍOLA BASTOS XEREM Decisão:1- Venha declaração de hipossuficiência firmada por todos os interessados. 2- Defiro a inventariança ao cônjuge supérstite. 3 - Venham as certidões do 5 e 6 Distribuidores. 4- Cumpra-se o disposto nos artigos 1031 e 1032 do CPC \r\n\r\nProc. 2007.001.001222-1 - DENISE SUHETT VILAR (Adv(s). Dr(a). LUÍS CLÁUDIO MELO DE SOUZA (RJ-079061)) X CAIO MÁRCIO SALAZAR E OLIVEIRA Despacho:1 - Regularize-se o preparo. 2- Defiro a inventariança à Requerente de fl.02. 3 - Regularize-se a habiltação processual de todos os herdeiros. 4- Venham as certidões do 5 e 6 Distribuidores. 5- Cumpra-se o disposto nos artigos 1031 e 1032 do CPC \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.107795-5 - IRIS VALLE MELLO X IDALINA FIGUEIREDO VALLE (Adv(s). Dr(a). ERMELINA MAGALHAES PIVOTO (MG-078053), Dr(a). LENIZE DE CAMPOS ALVARENGA (RJ-055854), Dr(a). GIL COSTA ALVARENGA (RJ-006589) Sentença:HOMOLOGO os cálculos de fls.34/35, rubricados por mim nesta data, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos. Venham as certidões negativas e o comprovante do pagamento do imposto. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 1994.001.007376-2B (60742) - BRUNO LEONARDO TEIXEIRA MONTEIRO REPRES. POR SUA MAE NORMA LUCIA ALVES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ELZA STROETZEL BORER (RJ-058756)) X ESPOLIO DE SYLVIO ABRUNHOSA MONTEIRO Sentença: Trata-se de requerimento de Habilitação de Crédito formulado por BRUNO LEONARDO TEIXEIRA MONTEIRO em face do ESPÓLIO DE SYLVIO ABRUNHOSA MONTEIRO. Diante da petição de fls. 10, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA formulada pela parte autora, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e, em conseqüência JULGO EXTINTO, o processo sem apreciação do mérito com fulcro no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, arquive-se. Custas na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.006074-0 - ADRIANA LANDESMANN DE CENZO, Habilitado: MARIA DE LOURDES GONCALVES GALLO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LANDESMANN DE CENZO (RJ-106830) Sentença:...O pedido merece prosperar, isto porque, o crédito da postulante foi reconhecido nos autos do inventário, às fls. 17/26. Assim,, DECLARO HABILITADO O CRÉDITO, DETERMINANDO A RESERVA DE DINHEIRO, OU, EM SUA FALTA DE BENS SUFICIENTES PARA O PAGAMENTO, nos exatos termos do artigo 1017, parágrafo segundo, do CPC. Custas na forma da lei. P.R.I. Traslade-se cópia desta para os autos do inventário em apenso. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.095886-1A - ROBERTO EDWARD HALBOUTI (Adv(s). Dr(a). WALTER AMARAL KERR PINHEIRO (RJ-051038)) X ELIETE HALBOUTI (Adv(s). Dr(a). ERIC CWAJGENBAUM DE SANTIS SILVA (RJ-112603) Decisão:Diante da certidão de fls. 32, que informa que os autos se encontravam na digitação, devolvo o prazo a Impugnada para se manifestar quanto a impugnação a gratuidade de justiça. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.001.104727-6 - MARIA DE JESUS DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). YOLANDA LEÃO CAMAZ DE MAGALHÃES (RJ-039780)) X JOSÉ RIBAMAR SANTOS DE LIMA Decisão:1- Diante da documentação apresentada e da concordância do Ministério Público, defiro a curatela provisória pelo prazo de 90 dias. Lavre-se o respectivo termo. 2- Atenda-se ao Ministério Público (fl.49 itens a - b - c) \r\n\r\nProc. 2006.001.136097-5 - SEBASTIANA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CASSIANO DE OLIVEIRA (RJ-085853)) X HELLEN RODRIGUES AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 32/34 (ART 162 § 4º CPC) / 7645 \r\n\r\nProc. 2006.001.153514-3 - ZILDA VENTUROTTI DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS VIRGILIO NAPOLEAO DE MIRANDA Decisão:1- Atenda-se ao MP (fl.17, item I). 2- Nomeio perito o psiquiatra DR. LUIZ EDUARDO DE C. DRUMOND, telefone 2544-2684 ou 9988-0835, para realização do exame no local onde se encontra a Interditando, podendo apresentar o laudo se assim já for possível, ciente que a parte é beneficiária da gratuidade de justiça. 3- Cite-se e Intime-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.000875-8 - ELIANE HENRIQUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AMÉRICO RODRIGUES LORÊDO (RJ-021592)) X ELIETE HENRIQUES DE CARVALHO Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça. 2 - Ao MP \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1971.001.706042-5 (24374) - VEGA VIDAL COELHO E OUTRO X ROMULO COELHO Aguardando o recolhimento da diferença das custas de desarquivamento.Total do valor em 2007 - R$ 20,10 Ficou faltando recolher os 5% da FUNPERJ (R$ 0,87) - Lei Complementar Estadual nº111/2006 \r\n\r\nProc. 1973.001.300203-4 (26128) - CILMA GOMES PASSOS X EVANGELINA ALVES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). GERNES DE OLIVEIRA BOTELHO (RJ-060545), Dr(a). WILSON TELLES (RJ-015502), Dr(a). JOSE EDUARDO DE OLIVEIRA GALVAO (RJ-034972), Dr(a). HILDA MARIA DONATO VIEIRA (RJ-033161) Despacho:Fl.211 - Atenda-se \r\n\r\nProc. 1977.001.300494-5 (33815) - ALETTE MENNA BARRETO MUSSOI (Adv(s). Dr(a). SANDRA BRETAS DE MACEDO SILVA (RJ-024014), Dr(a). NILVA FOLETTO (RJ-001767), Dr(a). MARCELO MACHADO CARDOSO (RJ-094999)) X DARCI BOANO MUSSOI Aos interessados sobre o esboço de partilha (art.162, §4º,CPC). \r\n\r\nProc. 1985.001.302126-7 (9469) - MYRTHES DE CARVALHO EVANS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE C EVANS (RJ-087278)) X DEVAS ISAIAS EVANS Despacho:1-Fls.119/121 - Venha por escritura pública. 2- Ao inventariante para sanar as irregularidades apontadas na certidão de fl.316 \r\n\r\nProc. 1985.001.501116-2 (9641) - MARTHA ELENA DE LA SOVERA SOLA (Adv(s). Dr(a). DINORA DOS SANTOS (RJ-042338)) X JOSE SOLA FELIP Despacho:1- Oficie-se como requerido às fls. 128. 2- Com a resposta, ao Sr. Contador para cálculo do imposto e verificação das custas judiciais. Após, ao inventariante e a Fazenda, inclusive, para se manifestar quanto ao pedido de sobrepartilha (fls. 140). \r\n\r\nProc. 1988.001.108476-1 (14346) - ARLETTE MOREIRA DO AMARAL PINTO (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE SOUZA MARTINS (RJ-001560A)) X LUIZ PAULO DO AMARAL PINTO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ LOPES COELHO (RJ-080512), Dr(a). MARIA CRISTINA DUARTE DE MOURA (RJ-026416) Decisão:Intime-se como requerido \r\n\r\nProc. 1989.001.135897-8 (54443) - MARIA DA CONCEICAO DA COSTA GOMES FRANCISCO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA ANUNCIACAO RAMOS. (RJ-060416)) X MANOEL GOMES FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). ROSANA GEBER GARCIA SAPUCAIA (RJ-129372) Despacho:Fl.135 - Reitere-se o ofício de fl.134, fixando-se o prazo de cinco dias para resposta, sob pena de desobediência. \r\n\r\nProc. 1990.001.088351-9 - MANOEL FERREIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA GOUVEA DO NASCIMENTO (RJ-035676)) X MARIA DE OLIVEIRA LIMA FERREIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA M. TERRIGNO (RJ-059297), Dr(a). JOAO LEANDRO DO NASCIMENTO (RJ-036579) Despacho:Com razão a Sra. Serventuária na certidão de fls. 169. A inventariante do Espólio de Antonio Ferreira Gonçalves, deve representar o mesmo no ato da procuração. Portanto, regularize-se. \r\n\r\nProc. 1991.001.049667-8 (56396) - GIOVANNI GIGLIO GATTO X MARIA MADDALENA SABATO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELOIZA LISBOA REIS LEMOS (RJ-086786), Dr(a). ARLES DE BARROS (RJ-026589), Dr(a). FIDELIS FONTENELLA (RJ-097287) Aos interessados sobre cota da Fazenda Estadual (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1991.001.090686-8 - RAYMUNDA SABINA MATTOS DELGADO X ALZIRA LIMA DE MATTOS JORDAO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO ABRITTA (RJ-001359A), Dr(a). SERGIO ROBERTO ABRITTA FILHO (RJ-079099), Dr(a). RODRIGO MORAIS ALVES (RJ-123845) Sentença: Face a observancia das formalidades ,ADJUDICO A WANDERSON DE ASSIS GOMES os bens de fls. 82/83 , dos autos do ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens deixados por ALZIRA LIMA DE MATTOS. após o transito em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeçam-se a CARTA DE ADJUDICAÇÃO e/ou ALVARÁS. Após 30 da expedição dos títulos, arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 1992.001.084095-1 (58384) - NAIR NASCIMENTO DOS SANTOS E OUTROS X ELIZEU GUIMARAES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Regularize-se as guias de fls.206/208 conforme solicitado àfl.210 pela Fazenda. \r\n\r\nProc. 1993.001.005352-9 (59023) - LUISA PEREIRA GUEDES DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE (RJ-095368), Dr(a). JOAO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385), Dr(a). MARIA HELENA FARIA DIAS (RJ-022332)) X RAUL PINTO GUEDES DE PAIVA Decisão: Trata-se de arrolamento sumário dos bens deixados por RAUL PINTO GUEDES DE PAIVA. Proferida sentença à fl.408, pelo sr. escrevente foi apontado erro material na referida decisão, vez que constou incorretamente a data do óbito do inventaridado como 02 de dezembro de 1993, quando o correto seria 02 de dezembro de 1992. Assim, retifico a sentença de fl.408 para que passe a constar a data correta do óbito do inventariado, qual seja, 02 de dezembro de 1992. No mais persiste como lançada. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1993.001.065389-2 (59835) - JORGE JOAQUIM DE CASTRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ COELHO DA ROCHA (RJ-016458), Dr(a). HEITOR BASTOS TIGRE (RJ-023290), Dr(a). SIMAO DROGE (RJ-012824), Dr(a). SARVAT JABOR HACHICH (RJ-006330), Dr(a). JOSE THOMAZ NABUCO DE ARAUJO FILHO (RJ-010322), Dr(a). MARIA PIA B. TIGRE (RJ-090558), Dr(a). MONICA V.BERNARDO (RJ-109044), Dr(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS (RJ-086759)) X HELENA MELLO BARRETO DE CASTRO BARBOSA Despacho:Regularize-se a representação processual dos Espólios de Rosa Maria, Pedro Luiz, Miguel Antonio, Maira e Paulo Eduardo e intimem-se os mesmos para se manifestarem quanto a partilha apresentada nos autos. \r\n\r\nProc. 1994.001.007376-2 (60742) - SUZANA QUINTINO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ELZA STROETZEL BORER (RJ-058756), Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910), Dr(a). ALCEU DE ALBUQUERQUE DIAS (RJ-010393), Dr(a). PATRICIA VAIRAO CARELLI VIEIRA (RJ-069386), Dr(a). LUIZ CARLOS DE CARVALHO REGIS (RJ-003281), Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES MARCIANO (RJ-080665)) X SYLVIO ABRUNHOSA MONTEIRO Sentença: Trata-se de INVENTÁRIO dos bens deixados por SYLVIO ABRUNHOSA MONTEIRO , cujo óbito ocorreu em 31/12/1993 . Face a observância das formalidades legais, HOMOLOGO A PARTILHA JUDICIAL de fls. 399/406, aditada as fls. 557 , apresentada nos autos do INVENTÁRIO de SYLVIO ABRUNHOSA MONTEIRO , para que produza os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, expeça-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1994.001.015265-0 (60679) - MARGARIDA CAETANO DE OLIVEIRA PEDRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEDILSON LOPES SANTOS (RJ-030658), Dr(a). CRISTINA MARIA GOMES B.RIBEIRO (RJ-037299), Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-024887), Dr(a). MARCELO GONCALVES LORENCO (RJ-092749), Dr(a). MARCIO DE CASTRO DIAS (RJ-106071), Dr(a). FILIPPE BARBOSA RODRIGUES PEDRO (RJ-130305)) X OTHON RODRIGUES PEDRO FILHO Despacho:1- REGISTRE-SE E AUTUE-SE EM APENSO. 3- CERTIFIQUE-SE O correto RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 1994.001.094335-5 (61743) - ODETTE CARVALHO DE SA E MELLO X OLGA DE CARVALHO CORREA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624), Dr(a). JOÃO RODRIGUES DA SILVA (RJ-076833), Dr(a). GLAUCO BORGES MONTENEGRO (RJ-036571) Despacho:Regularize-se a representação processual da Requerente \r\n\r\nProc. 1994.001.105054-0 (61975) - DAGMAR CARDOSO OLIVEIRA X SEBASTIAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CESAR MATTAR (RJ-061367), Dr(a). FERNANDO PETRONILHO CALDAS (RJ-007883), Dr(a). SUAMI GOMES RIBEIRO (RJ-091443), Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ALMEIDA SALLES (RJ-067798) Sentença:HOMOLOGO os cálculos de fls.401/402, rubricados por mim nesta data, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos. Venham as certidões negativas e o comprovante do pagamento do imposto. \r\n\r\nProc. 1996.001.047164-4 (64205) - ISABEL CARVALHO HALLIDAY (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE CAMPOS DE CARVALHO. (RJ-070844)) X NAIR CARVALHO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE PEREIRA GUIMARAES (RJ-125913), Dr(a). JOSEMIR PEREIRA VITAL (RJ-004642) Despacho:Fl.169 - O ofício deve ser requerido no Juízo da 7 Vara Cível de Niterói, onde tramitou o inventário de Milton Halliday Junior. \r\n\r\nProc. 1996.001.051470-9 (64254) - ALOISIO GONCALVES RACCA (Adv(s). Dr(a). ELEONORA ESTEVES SANTISO DIEGUEZ (RJ-023538), Dr(a). ALDRIANA CAVALCANTE LAGE PIZARRO (RJ-076399)) X CARLOS RACCA AOS INTERESSADOS SOBRE COPIAS E CUSTAS PARA FORMAL. /2016 \r\n\r\nProc. 1996.001.077441-0 (64810) - JOSE ALVES BARBOSA X JOAO ALVES BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça. 2- Fls.143/144 - Averbe- se o óbito de Catarina. Anote-se onde couber. 3 - Venha nova declaração de bens e herdeiros, abrangendo todas as sucessões. \r\n\r\nProc. 1996.001.107552-7 (64903) - DOLORES BARBEIRA GERPE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANA RODRIGUES GOMES (RJ-132394)) X JUAN BARBEIRA GESTO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH ELIAS MONTALVAO MONTESANT (RJ-076741), Dr(a). NELSINO GOMES DA SILVA (RJ-007220), Dr(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO (RJ-028866), Dr(a). CARLOS BACELLAR NUNES (RJ-028818), Dr(a). CRISTIANE FREITAS FILARDI (RJ-096547) Despacho:A procuração com poderes especiais deve ser apresentada com a firma reconhecida do Outorgante. Portanto, regularize-se fls. 373. \r\n\r\nProc. 1998.001.100348-0 - MARIA DO CARMO FELIZARDO (Adv(s). Dr(a). SAMIRA SALLE (RJ-065982), Dr(a). MARIO ANTONIO SALLE DE ABREU (RJ-103680)) X RICARDO REIS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JAIME DE JESUS SANTOS (RJ-062923), Dr(a). CLAUDIA REGINA ALMEIDA (RJ-075256) Despacho:Intime-se a Requerente de fls. 81 para informar o nome e endereço dos irmãos do falecido a fim de promover a citação e intimação dos mesmos para a presente ação, esclarecendo se reconhecem a união existente entre o falecido e a Sra. Maria do Carmo Felizardo. \r\n\r\nProc. 1998.001.167815-9 - MARCIA REGINA CUNHA BRAGA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CARLOS DE SOUZA BRAGA (RJ-012364)) X DALIA DE ALMEIDA CARDOSO Decisão:1- Fl.126 - Defiro a convolação para o rito ordinário. Anote-se. 2- Ao Contador. \r\n\r\nProc. 1999.001.006595-8 - MARIA JUDITH RODRIGUES AFONSO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO DE SOUSA SANTOS (RJ-096594), Dr(a). ARTUR MIRANDA (RJ-076067)) X VALDEMIRO LAVINAS AFONSO Despacho:Intime-se a inventariante para comprovar o depósito do valor recebido pela venda das cotas societáriais, conforme determinado às fls. 121. Após, aos Drs. Fiscais. \r\n\r\nProc. 1999.001.040541-1 - SONIA MARIA CASTELLO BRANCO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA CASTELLO BRANCO DA COST (RJ-049227)) X NEUZA CASTELLO BRANCO DA COSTA), Inventariante: SERGIO AUGUSTO CASTELLO BRANCO DA COSTA Aos interessados sobre ofício de resposta do ministério da fazenda (art.162, parágrafo quarto, CPC). / 196 \r\n\r\nProc. 2001.001.126253-0 - FERNANDA DA SILVA MAIA X FERNANDO DE OLIVEIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CARDOSO DE VASCONCELOS (RJ-034865), Dr(a). FERNANDO GARCIA (RJ-040094), Dr(a). CESAR SUYPEENE DE M DOS SANTOS (RJ-075117) Decisão:Indefiro o pedido de redistribuição do presente inventário para o Juízo da 2ª Vara de Órfãos e Sucessões, vez que não prevenção daquele Juízo, já que não é hipótese de ações conexas. \r\n\r\nProc. 2002.001.019410-4 - HELOIZA DE MORAES VITAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE FARIA CORBO (RJ-087955)) X MERCEDES PAIVA DE BARROS CAMARA (Adv(s). Dr(a). MARCIO HICKMAN DOMENICI (RJ-059655), Dr(a). ODETTE ABRAHAO ARBEX (RJ-031030) Decisão:Nomeio inventariante HELOIZA DE MORAES VITAL. Lavre-se o respectivo termo. \r\n\r\nProc. 2002.001.020363-4 - ELY DE SOUZA MORAES E OUTRO X JOSE DE FARIA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO (RJ-033028), Dr(a). NESTOR PORTO DE OLIVEIRA NETO (RJ-027507) Despacho:Venha a sobrepartilha em termos, recolhendo-se eventuais custas judiciais. \r\n\r\nProc. 2002.001.025450-2 - LUCY CORREA DE CARVALHO X IDALINA CORREA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO ALMEIDA MELLO FILHO (RJ-010167) Despacho:1- Conforme certidão de fls. 90, necessário que o inventáriante proceda a inscrição do CPF da falecida junto a SRF. Portanto, regularize-se. 2- Venha a certidão do registro de imóveis como já determinado às fls. 80 verso. \r\n\r\nProc. 2002.001.158285-9 - TANIA MARIA MARTINS PEREIRA E OUTROS X JORGE DA SILVA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CORREA DE LIMA (RJ-113139), Dr(a). RAIMUNDA DOS PRAZERES NETA (RJ-091337) Despacho:Fl.191- Venha o pedido de habilitação através de ação própria \r\n\r\nProc. 2003.001.002271-0 - REGINA MARIA LOPES SAAB X WILIAM SAAB (Adv(s). Dr(a). GISELE NUNES AZEVEDO (RJ-106392), Dr(a). ANDRE NOBREGA BARBOSA DA FONSECA (RJ-055688), Dr(a). MARIA TERESA DA FONSECA C. BRANCO (RJ-046236), Dr(a). HUMBERTO NOBREGA BARBOSA DA FONSECA (RJ-105490E), Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA DA FONSECA JUNIOR (RJ-005384C), Dr(a). RAUL GOMES BARBOSA DA FONSECA (RJ-014946) Aguardando o recolhimento da diferença das custas de desarquivamento.Total do valor em 2007 - R$ 20,10 Ficou faltando recolher os 5% da FUNPERJ (R$ 0,87) - Lei Complementar Estadual nº111/2006 \r\n\r\nProc. 2004.001.011514-2 - VICENTE MARIO MENDES X NADJA MARIA MARQUES MENDES (Adv(s). Dr(a). NADIA MARCIA E. F. DIAS GUIMARAES (RJ-053754) Sentença: Face a observância das formalidades legais,considerando a Renúncia de Herança de fls. 16/17, ADJUDICO A VICENTE MARIO MENDES o valor de fls. 67, dos autos do ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens deixados, em sobrepartilha, por NADJA MARIA MARQUES MENDES, falecida em 08 de janeiro de 2004. Após o trânsito em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeça-se o ALVARÁ. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.040820-0 - ACACIO VALENTIM RODRIGUES DA SILVA X GENESIO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GABINO BRELAZ FILHO (RJ-015378), Dr(a). MANOEL TEIXEIRA LOPES (RJ-029504), Dr(a). JANICE M BRELAZ ARAUJO (RJ-045327), Dr(a). ANA CLAUDIA LOPES SOARES (RJ-059736), Dr(a). LUCIANA CRISTINA FERREIRA (RJ-106210) Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça. 2 - Prossiga-se pelo rito de arrolamento sumário. Anote-se. 3 - Venha a certidão de óbito do cônjuge do autor da herança e as certidões do 5 e 6 Distribuidores. 4 - Sem prejuízo, oficie-se solicitando saldo. 5 - Cumpra-se, no que couber, o disposto nos artigos 1031 e 1032 do CPC . \r\n\r\nProc. 2004.001.100486-8 - NOURIVAL DELPACO JUNIOR X ARACY DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). JAIRO JACINTHO VIEIRA (RJ-040365) Sentença:HOMOLOGO os cálculos de fl.59, rubricados por mim nesta data, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos. Venham as certidões negativas e o comprovante do pagamento do imposto. \r\n\r\nProc. 2004.001.104987-6 - LINA CARVALHO DA SILVA X LUIZ TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). NEWTON BATISTA TRANGUEIRA CALDAS (RJ-066650), Dr(a). CLEIDE MARIA DE ALMEIDA (RJ-047984), Dr(a). ARTHUR CUNHA DA COSTA LIMA (RJ-045240) Decisão:1- Defiro a habilitação dos herdeiros Carlos Alberto Teixeira da Silva e Zenilda Silva de Albuquerque. Esclareçam os herdeiros se há possibilidade do feito prosseguir pelo rito de arrolamento. Se for o caso, cumpra-se o disposto os artigos 1031 e 1032 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.125216-7 - DANIEL LIRA DE OLIVEIRA X MARIA DE AZAMBUJA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE MELLO BOUCO (RJ-087212) Despacho:1- Distribua-se. 2- Registre-se e autue-se em apenso. 3- Venham as certidões do 5º e 6º Distribuidores. 4 - Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.009628-0 - MANUEL DE AZEVEDO LEITAO X ANTONIO PINTO LEITAO (Adv(s). Dr(a). KALIM DIB (RJ-008052) Sentença:HOMOLOGO os cálculos de fls.65/66, rubricados por mim nesta data, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos. Venham as certidões negativas e o comprovante do pagamento do imposto. \r\n\r\nProc. 2006.001.104867-0 - ALICE DE OLIVEIRA RAMALHO X MARIA DA APPARECIDA RAMALHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO NEME (RJ-018897) Despacho:1- Prossiga-se pelo rito de arrolamento sumário. Anote-se. 2 - Venha a certidão de óbito dos genitores da inventariada e a certidão de nascimento de Alice. 3- Cumpra-se, no que couber, o disposto nos arts 1031 e 1032 do CPC \r\n\r\nProc. 2006.001.134032-0 - IRIA ROSALINO COELHO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CINÉZIO GUARINO (RJ-061966)) X MARIA JOSE ROZA LINO Decisão:1- Defiro a inventariança a Requerente de fl.02. 2- Esclareça-se o rito adotado. \r\n\r\nProc. 2007.001.002191-0 - ANA PAULA PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MENDES DE CARVALHO (RJ-075842)) X PAULO CESAR ALMEIDA DA COSTA Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça. 2- Prossiga-se pelo rito de arrolamento sumário, vindo a concordância de Maria Cristina com o pedido de inventariança. 3- Regularize-se a habilitação processual da herdeira Ana Paula. 4- Venham as certidões do 5 e 6 Distribuidores. 5- Cumpra-se o disposto nos artigos 1031 e 1032 do CPC. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1996.001.126152-9 - ESPOLIO DE LUIZ CARLOS DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUY WALTER D'ALMEIDA (RJ-020682), Dr(a). CARMEN GLACY MARTINS MURADAS (RJ-040738)) X MARIA PRIMOROSA D'ALMEIDA E OUTRO Despacho:Especifiquem os Requerentes quais os documentos deseja sejam desentranhados, sendo certo que só será autorizado o desentranhamento dos originais, mediante cópia nos autos. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2006.001.131168-0 - JOSE MAURINO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA FEITOSA BECK (RJ-018011)) X LARISSA DOS SANTOS LIMA) AOS INTERESSADOS PARA JUNTADA DE CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DA INTIMAÇÃO. (7557) \r\n\r\nId: 94699"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcio Quintes Goncalves \r\n\r\nEscrivão: Lucia Helena de Moura Carletto\r\n\r\nExpediente do dia: 12/01/2007\r\n\r\nAnulação de casamento \r\n\r\nProc. 2006.002.012752-3 - LUDWIG ARAÚJO BIERMANN (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO SILVEIRA DE MATTOS (RJ-123676)) X FLÁVIA ALVES DA CUNHA E SOUZA BIERMANN (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ALVES DA CUNHA E SOUZA (RJ-089555) Despacho:Designo o dia 02/02/2007, às 13:00 horas para audiência informal de conciliação perante o JIC. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP.\r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.002.003853-5 - LISIAS FILGUEIRAS FONTES (Adv(s). Dr(a). ACYR AMOZ AZEVEDO (RJ-003214)) X MIRIAN MOREIRA FONTES (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO (RJ-034680), Dr(a). PAULO CESAR ROCHA CAVALCANTI JUNIOR (RJ-150221E) Aos requerentes para recolherem as custas faltantes conforme certidão supra (campo 37 : R$ 12,24; campo 38:R$ 8,74; campo 13: distribuição; campo 27: conta 0723-7; campo 39: R$ 3,49; campo 14: AEVF; campo 28: conta 0707-0; campo 40: R$ 19,24; campo 42: 10% do campo 41; campo 30: 0723-7; campo 43: R$ 17,45; campo 32: conta 3403-14129-8; campo 45: 3,49; campo 34: conta 600225174-9; campo 47: R$ 3,05; campo 35: conta 567300124-3; campo 48: R$ 0,87) \r\n\r\nProc. 2005.002.006635-0 - DAISY LUCIA RITTER ALVARENGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CILENE FERREIRA DE SOUZA (RJ-103309) recolham-se as custas faltantes, conforme certidão supra (campo 37: R$ 24,48; mais os 10% da CAARJ; recolhendo, ainda, o valor referente à FUNPERJ, sendo campo 34: para conta 600225174-9; campo 47: R$ 1,22) \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.002.069303-6 - MARIA APARECIDA DE ARAUJO HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA (RJ-037405)) X THEOBELI LOPES DOS SANTOS Recolha-se as custas faltantes conforme certidão. (campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça; campo nº 37: R$ 12,24; campo 34: 6002-25174-9 (FUNPERJ); campo 47: R$ 1,22(correspondentes à citação e intimação)\r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.002.005905-0 - ALEX WERNER VON SYDOW (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDA GONÇALVES MOREIRA (RJ-104315)) X FARID FERNANDES OAQUIM VON SIDOW (Adv(s). Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120) Despacho:Diante do que consta às fls. 109/116, redesigno para o dia 01/02/2007 às 14:20 horas, a audiência informal de conciliação perante o JIC.Intime-se e dê-se ciência ao M.P.\r\n\r\nProc. 2006.002.072326-0 - MARCIA SOLON DE PONTES JASMIM (Adv(s). Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120)) X RUI BARBOZA JASMIM) Despacho:Designo o dia 02/02/2007, às 13:15 horas, para a realização de audiência prévia de conciliação, com o objetivo de convolar a separação em consensual, a ser realizada perante o JIC.Cite-se e intime-se a parte ré a comparecer ao ato, ficando advertida de que, frustrada a tentativa de composição amigável do litígio, disporá do prazo de 15 (quinze) dias para oferecer resposta, a contar da data acima aprazada, por intermédio de advogado ou Defensor Público, sendo que, decorrido tal prazo sem sua manifestação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos narrados na inicial (arts. 285 e 319, ambos do CPC).Intime-se a parte autora e dê-se ciência ao Ministério Público. Na oportunidade esclareça a autora se permanecerá com o nome de casada.DOeEnvio versão:2.0\r\n\r\nId: 93935"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carlos Eduardo Freire Roboredo \r\n\r\nEscrivão: Stella Rocha Alves da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 11/01/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º do CP - Roubo qualificado pelas circunstâncias \r\n\r\nProc. 1998.002.026131-6 (25454) - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RIBAMAR MARINS DE CARVALHO (RJ-076133)) X CARLOS ANTONIO DA SILVEIRA BARROS Despacho: Fls. 216 - Ciências às partes. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 1999.002.012206-9 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO (RJ-031235)) X LEIRSON AMORIM SOBRINHO) Despacho: Ciências às partes. \r\n\r\nId: 93931"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "7ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "94700": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Celeste Pinto de Castro Jatahy \r\n\r\nEscrivão: Ricardo Luiz Oliva Carneiro\r\n\r\nExpediente do dia: 12/01/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2004.001.110398-6 - LAURENCE ANNA EDWIGE PRILIK X RODOLPHO DE BARROS CORREIA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MENDONCA (RJ-098466) Sentença: Trata-se de abertura, registro e cumprimento de testamento de RODOLPHO DE BARROS CORREIA, requerido por LAURENCE ANNA EDWIGE PRILIK. O presente processo foi distribuído em 17.09.2004. Ocorre que, em 01.09.2004, foi distribuído idêntico pedido por CRIMEA XAVIER DE BARROS CORREIA (processo no. 2004.001.104377-1). Não obstante os requerentes serem diversos, constata-se que o pedido é idêntico. Assim, com fulcro no art. 267, V, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Sem custas. Desapense-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.000787-0 - LEA SERFATY X ABRAHAM JOSE SERFATY Despacho:1) Junte-se nestes autos cópia da certidão de óbito do testador e da certidão de casamento; 2) Após, ao MP. 3) Saliento que o recolhimento das custas e taxa judiciária terá que ser efetuado antes da sentença nestes autos. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.075346-9 - ALCIONE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALDERIO GERARDE BORGES (RJ-074893), Dr(a). GIOVANI MASSONI (RJ-063986), Dr(a). RONALDO DE OLIVEIRA ENTRINGE (RJ-079814)) X WALDIR DOS SANTOS Sentença:É O RELATÓRIO. DECIDO: Tendo em vista a ação de inventário de WALDIR DOS SANTOS, inclusive requerida pela própria suplicante, qualquer pedido para levantamento de quantia deve ocorrer nos referidos autos e não através de pedido autônomo de alvará. Ressalte-se que, em relação ao FGTS e PASEP havendo dependentes habilitados os mesmos fazem jus ao recebimento, independente de alvará judicial, conforme preceitua o art. 1º da Lei 6858/80. Em relação às contas poupanças e contas correntes, as mesmas já estão arroladas nos autos do inventário. Verifica-se, portanto, que a requerente optou por um procedimento que não corresponde à natureza da causa, razão pela qual, com fulcro no art. 295, V, c/c art. 267, I, do CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Custas \"ex lege\", observada a gratuidade de justiça, requerida na inicial, que ora defiro. Junte-se cópia da presente e de fls. 58 nos autos do inventário. (...) \r\n\r\nProc. 1998.001.195911-2 - JOSE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH GRACA DE AZEVEDO (RJ-045727)) X ESPOLIO DE RUTH COSTA DOS SANTOS E OUTROS Sentença:(...)É O RELATÓRIO. DECIDO: Depreende-se da inicial que o requerente tornou-se cessionário do imóvel situado à Rua Eleuterio Mota, 489, apt. 206. Desta forma o procedimento escolhido pelo autor não corresponde à natureza da causa, eis que, como cessionário deve se habilitar nos autos do inventário - o que inclusive já fez - para ser contemplado na partilha. Face ao exposto, com fulcro no art. 295, V, c/c art. 267, I, do CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Após o trânsito em julgado, desapense-se, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.(vide íntegra no cartório). \r\n\r\nProc. 2005.001.111082-8 - OLGA DE SA NUNES MEIRA E OUTROS X GENURA DE SA NUNES MEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA ANTONIETA DE LIMA CORTEZ (RJ-041407) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2005.001.125099-7 - THIAGO ANSELMO TAVARES X WILSON TAVARES (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA DOS SANTOS PEREIRA (RJ-122444) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.37/41 ) \r\n\r\nProc. 2006.001.040181-7 - MARILIA FREITAS DOS SANTOS X MIGUEL FREITAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 31/35 ) \r\n\r\nProc. 2006.001.157536-1 - SÉRGIO DA COSTA PINTO (Adv(s). Dr(a). AMAURY CURY (RJ-052881)) X LECY DA COSTA PINTO Decisão:Fls. 26 - Diante do informado, declino da competência para o JD da 3ª Vara Cível de Niterói, prevento para conhecer do pedido. Dê-se baixa e redistribua-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.001019-4 - RUBENS MELLO BRAGA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JANDYRA DE MELLO BRAGA NOGUEIRA Decisão:O pedido, em verdade, trata-se de pós-adjudicação. Tendo o inventário tramitado na 8ª VOS (fls. 16), declino da competência para o referido juízo. Dê-se baixa e redistribua-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.003609-2 - ALEKSANDER LEONTINO BAUTZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFFONSO LEITE DE CASTRO (RJ-071018)) X THEREZA BAUTZ GOMES Despacho:Concedo o prazo de 60 dias para a juntada da documentação necessária e recolhimento das custas, sob pena de cancelamento da distribuição e indeferimento da inicial. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1995.001.135768-3 (66360) - JOSE CORREA BORGES (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA DE ARAUJO (RJ-029316)) X AURORA BORGES CORREA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1996.001.135921-9 (67967) - MERCEDES RIBEIRO DINIZ (Adv(s). Dr(a). ELDON LUIZ RODRIGUES (RJ-075644)) X LEVI ANDRADE DINIZ (Adv(s). Dr(a). BENERSON DE OLIVEIRA BENICIO (RJ-110612), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DE ARAUJO (RJ-112404) Sentença:(...)ADJUDICO, por sentença, ao Sr. MANOEL ALVES SOBRINO e sua mulher MARIA DE LOURDES DA SILA ALVES, o bem descrito às fls. 172, para que produza os seus devidos e legais efeitos. (...) (vide íntegra no cartório). \r\n\r\nProc. 1999.001.045275-9 - MARIA EMILIA MARTINS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA FEITOSA DE SA (RJ-055077)) X PLACIDO CORREA VIEIRA Sentença:(...) JULGO os cálculos de adjudicação de fls. 161, e ADJUDICO à Srª MARIA EMÍLIA MARTINS DE CARVALHO, os referidos bens, para que produza os seus devidos e legais efeitos. Decorrido o prazo legal, e com a anuência dos Fiscais, expeça-se o competente título.Custas na forma da lei. (...) (vide íntegra no cartório). \r\n\r\nProc. 2000.001.052823-3 - DOMINGOS GONCALVES GOMES E OUTROS X DOMINGOS GOMES DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). MARIZA HERMETO RAMOS (RJ-054120) Decisão:1) Nomeio a inventariança a Domingos Gonçalves Gomes; 2) Venha o esboço de partilha de acordo com o art. 1025 do CPC, assinada e rubricada pelos herdeiros. 3) Instrua-se com: 3.1.) cópia do RGI do imóvel situado na Av. Vicente de Carvalho, com o registro do formal de partilha de Laura; 3.2) Certidões: a) do 9º distribuidor (inventariado, espólio e imóveis); b) quitação fiscal dos imóveis; c) SRF em nome do inventariado com a confirmação de autenticidade; d) Justiça Federal em nome do inventariado e Espólio com a confirmação de autenticidade. \r\n\r\nProc. 2000.001.158954-0 - GILZA BEZERRA DE MELO PARAENSE E OUTROS X PAULO ROBERTO MANTOVANI PARAENSE (Adv(s). Dr(a). PEDRO BASILIO DA SILVA PASSOS (RJ-017180) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.191 ) \r\n\r\nProc. 2001.001.089007-6 - LUCIENE MARIA CAMPISTA RIBEIRO X VIVALDO GIL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WALDIR DE ALMEIDA (RJ-014426) Despacho:1) Oficie-se como requerido. 2) Instrua-se com: a) certidão do distribuidor das comarcas de Itaboraí e Lambari de feitos da Fazenda Pública. b) Comprovante de autenticidade das certidões obtidas pela Internet. \r\n\r\nProc. 2003.001.014999-0 - RENON MUZELL ANTUNES DE OLIVEIRA FILHO E OUTROS X LEDA MARIA PERNA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE FELIPE MAULLER NEVES (RJ-066867) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2003.001.055870-0 - GUILHERME PINHEIRO DA SILVA X SILVIO PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DO CARMO THOMAZ (RJ-026716) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.141)\r\n\r\nProc. 2004.001.072394-4 - ELIZABETH MARIA MODESTO PEDRINHA E OUTROS X CLEA BEATRIZ MODESTO (Adv(s). Dr(a). HELOISA TERESA FERREIRA A. SILVA (RJ-099721) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2004.001.074494-7 - AURELIO CORDEIRO PORTELA X ARNALDO PORTELA (Adv(s). Dr(a). LUIS AUGUSTO DAS LINO (RJ-090472) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2005.001.060421-0 - ADALICE MARIA BRAGA DOS REIS X LUCIANA BRAGA DOS REIS ROMEJON (Adv(s). Dr(a). CARLOS A.R.FARIAS (RJ-060062) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.46 ) \r\n\r\nProc. 2006.001.031303-5 - CLARA IELPO CELIDONIO X ANITA LOPES IELPO (Adv(s). Dr(a). CLARA IELPO CELIDONIO (RJ-081718) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.46 ) \r\n\r\nProc. 2006.001.082104-1 - MARIA IZABEL CORREA SALGADO X THEREZINHA CORREA SALGADO (Adv(s). Dr(a). WILTON CARLOS SANTINO (RJ-089864) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2006.001.119415-7 - MARIA DO CARMO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLENE CARAVELAS DE FREITAS (RJ-059934)) X ALMIR LOPES DA SILVA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2007.001.002446-6 - LUIZ AUGUSTO FERRAIOLO E OUTROS X NILZA FREIRE DE OLIVEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). SEVERINO FRANCELINO DE MELO (RJ-038316) Despacho:Venha, inicialmente o RAC do testamento particular (fls. 11/12). \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2004.001.011711-4 - THAIS GODINHO VALENTIM X EUNICE TORRENS GODINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA BORGES DE CASTILHO (RJ-010428) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.112 ) \r\n\r\nProc. 2006.001.048297-0 - VERA LUCIA VARGAS CANAVEZ X LUIZ ALBERTO CANAVEZ (Adv(s). Dr(a). WAGNER OLIVEIRA GARCIA (MG-078384), Dr(a). DANIEL SALIMENA DE CARVALHO (MG-083930) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 28 ) \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.001.131015-7 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DE ASSIS PEREIRA (RJ-029280)) X ROSEMIRA OSMEINDA FERREIRA MAGALAHES SILVA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS E AOS DRS. FISCAIS (FLS. 63 E 64 ) \r\n\r\nProc. 2006.001.139550-3 - ELVIRA VIANA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ODILO ZANUZO (RJ-106024)) X MARILIO DE SOUZA FERREIRA Despacho:Aos interessados, após ao Ministério Público sobre o laudo pericial de fls. 36/37. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1941.001.300032-1 (208) - SEGUNDO INVENTARIANTE JUDICIAL E OUTROS X ADOLFO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). HELENA COUTINHO COELHO (RJ-039215), Dr(a). CARLOS TADEU DA SILVA (RJ-082689) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1968.001.300140-2 (22109) - YOLANDA BOTTINO E OUTRO X ANTONIO BOTTINO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEDEL SIMOES SANTANA (RJ-050649), Dr(a). WALMIR FERREIRA NEVES (RJ-010678), Dr(a). FRANCISCO GABRIEL LACERDA (RJ-028074) Despacho:Fls. 456 - Regularize-se a representação e a habilitação do Espólio herdeiro (publique-se em nome do advogado de fls. 456 - Dr. Francisco Gabriel Lacerda - OAB/RJ 28.074). \r\n\r\nProc. 1975.001.701733-4 (31056) - CIDMAR CABRERA DA COSTA X MARIA ESTEVES DA COSTA E OUTROS Despacho:Fls. 87/88 - O imóvel em questão foi partilhado aos herdeiros, sentença de fls. 62, aditada às fls. 79, portanto incabível o pedido. \r\n\r\nProc. 1979.001.701601-6 (38819) - SAUL PEREIRA DE ALMEIDA X JOAO PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUCIO CECILIANO WALLIER (RJ-041787) Despacho:Pela terceira vez: habilite-se o Espólio de Albina Domingues (a habilitação se dá através da certidão de inventariança). \r\n\r\nProc. 1980.001.702166-4 (40186) - ZENYR DE OLIVEIRA CALDEIRA X WALDEMAR CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO AURELIO DA CUNHA (RJ-037445) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 81 ) \r\n\r\nProc. 1987.001.502098-2 (52914) - ANTONIETA MARIA BARCELLOS MACIEL X FAUSTELINA MARIA FREIRE E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BARBARA ALCANTARA AUGUSTO PEREIRA (RJ-040197), Dr(a). LORRAINE QUEIROZ NOGUEIRA (RJ-100837), Dr(a). BIANCA FORZLEY BAROZZI (RJ-125354) Decisão:(...)Assim, determino: I) o cancelamento da averbação de fls. 39. O inventário dos bens deixados por JOSE GALVÃO FREIRE deve ser livremente distribuído, habilitando-se o herdeiro e o Espólio de FAUSTELINA MARIA FREIRE, diante da meação devida face ao regime do casamento. OFICIE-SE AO DISTRIBUIDOR. II) a suspensão do presente processo até que se realize a partilha dos bens deixados por JOSE GALVÃO FREIRE, para que os bens, em virtude da meação de FAUSTELINA MARIA FREIRE, sejam trazidos a estes autos, após o que devem se habilitar, nestes autos, os Espólios de ALVERA LINA DO NASCIMENTO (falta juntar a certidão de óbito) e ANTONIO FRANCISCO DO NASCIMENTO, ou ser requerida a averbação dos óbitos, se a hipótese for a do art. 1044 do CPC.(vide íntegra no cartório). \r\n\r\nProc. 1990.001.085357-6 (53324) - ALCIONE DOS SANTOS X RUTH COSTA DOS SANTOS E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERREIRA MADUREIRA (RJ-018195), Dr(a). JOSE ROBERTO DE CARVALHO (RJ-026967), Dr(a). GIOVANI MASSONI (RJ-063986), Dr(a). ELIZABETH GRACA DE AZEVEDO (RJ-045727), Dr(a). GERSONI DIAS (RJ-048650), Dr(a). PAULO CRUZ DA SILVA JUNIOR (RJ-095627), Dr(a). ALBA FAUSTINO DA SILVA (RJ-081392) Despacho: 1. Junte-se cópia da sentença proferida nos autos 1997.001.075346-9. 2. Fls. 237/238 - oficie-se como requerido nos itens \"4a\" e \"4c\". 3. Ressalto, todavia, que às fls. 48, já havia sido expedido alvará. 3. Deixo de determinar a expedição dos ofícios requeridos nos itens \"4b\" e \"4d\", tendo em vista que os valores já foram levantados, conforme exposto na cópia da sentença ora acostada. 4. Oficie-se ao DETRAN indagando se ainda se encontra cadastrado o veículo VOYAG, placa RJ/WU 4992. Em caso positivo, em nome de quem. 5. Defiro custas ao final. \r\n\r\nProc. 1993.001.101568-8 (63071) - DAVID FERREIRA GAIA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). CARLINO GOUVEA DE JESUS FILHO (RJ-039107)) X CELIA RODRIGUES GAIA (Adv(s). Dr(a). SUELI GOUVEA (RJ-079297) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 124 ) \r\n\r\nProc. 1997.001.110702-6 - MARINA DA MOTTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO PEIXOTO SILVA (RJ-032264)) X LUIZ DA MOTTA FERREIRA Sentença: Tendo em vista a distribuição anterior do Proc. n. 95.001.081.177-5, idêntico ao presente, com fulcro no art. 267, V, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Custas \"ex lege\". Desapense-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.114819-5 - MARIA FERREIRA DA COSTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEX CORREA LIMA (RJ-081405)) X WERTON LUIZ DA COSTA E SILVA Despacho:1) Venha a certidão Municipal.2) Venha novo esboço de partilha de forma a contemplar a herdeira somente com 50% dos bens. Os outros 50% nestes autos são devidos ao Espólio de Maria Ferreira da Costa e Silva.Deve ser excluída, portanto, a parte final de fls. 103. \r\n\r\nProc. 1999.001.026962-0 - JEILCE SIMOES LOPES (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA COZAC (RJ-018463)) X RAULINO LOPES Sentença:(...)HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls. 122/130, na forma da Lei n.º 7019/82, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, tendo em vista a concordância emitida pelos interessados e Doutores Fiscais.Custas ex lege.(...) (vide íntegra no cartório). \r\n\r\nProc. 1999.001.072725-6 - MARCO ANTONIO DOS SANTOS RICCIARDI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO PASCALE (RJ-086722)) X DALVA DOS SANTOS RICCIARDI DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 90 ) \r\n\r\nProc. 2000.001.125821-3 - ANA FLAVIA CIUFFO REZENDE X GLAUCO BORGES REZENDE (Adv(s). Dr(a). EDSON CANDIDO DA SILVEIRA (RJ-095506) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS E AOS DRS. FISCAIS (FLS. 209/211 \r\n\r\nProc. 2000.001.126527-8 - JUREMA CAVALCANTE DA SILVA X EDUARDO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSIAS FERNANDES MACIEL (RJ-073206) Despacho:E. nova CP para avaliação e pagamento do imposto instruindo com o documento que se encontra na contra-capa. Para evitar nova devolução, sem o cumprimento deve o patrono acompanhar o processamento no juízo deprecado. \r\n\r\nProc. 2001.001.058833-5 - MILTON GUALBERTO LEAL NETO X MARIA ANGELA GUARANA FILGUEIRAS LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE CLAUDIO CORTE REAL CARELLI (RJ-076975), Dr(a). CARMEN MARIA ASTOLFI PEDRO (RJ-074550) Despacho:Oficie-se à SRF solicitando a transferência dos saldos informados às fls. 87, item 4, para conta judicial em nome do Espólio, junto ao Banco do Brasil, agência Palácio da Justiça, à disposição deste Juízo. Efetivada a transferência, expeça-se mandado de débito para pagamento das custas e taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2002.001.092390-4 - GLAUCIA SILVA JUCA X ALTAIR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO DONATO BETTENCOURT LECA FILHO (RJ-030148)), Inventariante: ISOLDA CUNHA DA SILVA Despacho:Venha a confirmação de autenticidade da certidão de fls. 142. \r\n\r\nProc. 2002.001.130343-0 - PAULO LUIS BRUM ARMAS X VERA MARIA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DO AMARAL FICHTNER (RJ-111457) Despacho:1) Fls 19 - Não consta nos autos cópia das certidões dos herdeiros. 2) A certidão de óbito necessita ser retificada, já que constou a inventariada como solteira, quando a mesma era divorciada. 3) Esclareçam os herdeiros se pretendem convolar o rito para arrolamento. \r\n\r\nProc. 2003.001.141423-0 - LYDIA CHOLODOWSKY DE CASTRO X LEO MONTENEGRO MAIA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA SPINELLI CALADO (RJ-060563), Dr(a). HENRIQUE BAPTISTA FERRANTE (RJ-126365) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 120 ) \r\n\r\nProc. 2004.001.144522-8 - VIRGINIA BEZERRA PISTONO X PAULO PISTONO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS (RJ-087434) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.60 ) \r\n\r\nProc. 2005.001.051726-0 - MAURICIO BICHARA X CLEBER BICHARA (Adv(s). Dr(a). JULMARIO OLIVEIRA CAVALCANTI (RJ-021201) Sentença:1) Fls. 52 - Oficie-se como requerido, saliento, todavia, que eventual medida a ser adotada pelo inventariante foge ao âmbito deste inventário. 2) Homologação de cálculos em separado. (...)HOMOLOGO OS CÁLCULOS DO IMPOSTO de fls. 50, para que produza os efeitos de direito.(...)(vide íntegra no cartório). \r\n\r\nProc. 2005.001.111712-4 - ARMANDO GOMES MACHADO E OUTRO X CELSO MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA DE F.COSTA (RJ-060724) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.64 ) \r\n\r\nProc. 2005.001.155877-3 - LUCIA AINSWORTH DA FONSECA BULAU X SOLANGE IZABEL AINSWORTH DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). HELENA MOREIRA VILAIN JOAO (RJ-043541) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 82) \r\n\r\nProc. 2006.001.001771-9 - PAULO MARTINS CASTRO X CANTIDIO MORAES CASTRO (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 46 ) \r\n\r\nProc. 2006.001.029122-2 - MARIA NAZARETH RODRIGUES X SEBASTIAO RODRIGUES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). VALERIO LOPES TOLEDO (RJ-085310) Despacho:1) Fls 82 - Como não chegou a ser acostada a procuração, não há o que renunciar. De qualquer forma, esclareça o patrono de fls. 76 (Dr. Narciso Dias da Silva - OAB/RJ 68.871) o endereço de seu antigo cliente. 2) Certifique-se a publicação do despacho de fls. 81. \r\n\r\nProc. 2006.001.102864-6 - AMANDA DA SILVA LEITE X RICARDO DE SA LEITE (Adv(s). Dr(a). DANIELE MAARTINS ALEXANDRE (RJ-120201) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 34 ) \r\n\r\nProc. 2006.001.102864-6 - AMANDA DA SILVA LEITE X RICARDO DE SA LEITE (Adv(s). Dr(a). DANIELE MAARTINS ALEXANDRE (RJ-120201) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 34 ) \r\n\r\nProc. 2006.001.115625-9 - MARGARIDA ALVES DA SILVEIRA X RUBENS DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). RUBENS ALVES DA SILVEIRA (RJ-127425), Dr(a). RICARDO TINOCO FALCÃO (RJ-133232) Decisão:1) Instrua-se com a certidão de casamento do inventariado. 2) Esclareçam se pretendem convolar para arrolamento. 3) Diante do monte a ser partilhado, indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Recolham -se as custas e taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2007.001.001353-5 - DELSA FLORINDA SACCO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUCIA BENEDITA LAURINDO (RJ-051846)) X JORGE VIEIRA DA COSTA Decisão:1) Defiro JG. 2) Nomeio a requerente, cônjuge supérstite como inventariante. 3) Lavre-se o termo. 4) Venham as primeiras declarações. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1993.001.054751-4 (62745) - LUIZA CORREA MELLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO AUGUSTO COELHO DA SILVA (RJ-100657)) X MARIA SANTORO MELLO) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 117 ) \r\n\r\nId: 94700"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Joao Ziraldo Maia \r\n\r\nEscrivão: Ledir Iro da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 11/01/2007\r\n\r\nArt. 303, caput da Lei 9.503/97 - Lesão corporal culposa \r\n\r\nProc. 1999.002.003157-0 - MINISTERIO PUBLICO X FLAVIO CESAR DO NASCIMENTO LARANJEIRAS (Adv(s). Dr(a). WALTER BORTOLOT (RJ-003279D) Sentença:Vistos etc...FLÁVIO CÉSAR DO NASCIMENTO LARANJEIRAS foi denunciado pelo Ministério Público, por infração ao artigo 303 da lei 9503/97 e, face previsão contida na Lei 9.099/95, foi oferecido ao mesmo a suspensão do processo, tendo Flávio aceitado e cumprido integralmente as condições do beneficio, conforme informação de fls. 129.Instado a se pronunciar o Ministério Público em manifestação de fls. 131v dos mesmos autos, opinou no sentido de ser declarada extinta a punibilidade do acusado, o que merece ser aceito, face a devida previsão legal.Isto Posto, declaro por sentença, extinta a punibilidade do réu FLÁVIO CÉSAR DO NASCIMENTO LARANJEIRAS, face o delito apurado nos presentes autos, assim agindo na forma prevista no par. 5º do artigo 89 da Lei 9.099/95.Após o trânsito em julgado, façam-se as comunicações e dê-se baixa, remetendo-se os autos ao arquivo.P.R.I. \r\n\r\nArt. 54, caput da Lei 9.605/98 - Causar poluição em níveis que resultem danos à saúde... \r\n\r\nProc. 2003.002.014804-0 - MINISTERIO PUBLICO X DAYSE NOGUEIRA MONASSA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ALVES RAMALHO (RJ-049206), Dr(a). ENNIO PRATOLEZI DE FIGUEIREDO JUNIOR (RJ-080858) Despacho:À defesa para os fins previstos no art. 499 do CPP. \r\n\r\nArt.155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo C/C Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2005.002.011823-3 - MINISTERIO PUBLICO X LUCIENE RODRIGUES DA SILVA, VERA LUCIA BENEDITA DE SALES (Adv(s). Dr(a). ENÉAS DOS SANTOS MACHADO (RJ-130527), Dr(a). ELIANA SANTOS DE GÓES (RJ-088669)), MARTHA NETO DA SILVA Despacho:Ao MP e à defesa.(sobre informações de fls. 384/390) \r\n\r\nIncidente de dependência. toxicológica \r\n\r\nProc. 2005.002.011290-5A - LEANDRO DA CONCEICAO DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). REMILSON DIAS DO NASCIMENTO (RJ-076168), Dr(a). NEUSIMAR VIEIRA DE JESUS (RJ-081019)) X MINISTERIO PUBLICO) Despacho:Ciência ao MP e à defesa.(sobre retorno do incidente de dependência toxicológica e respectivo laudo) \r\n\r\nId: 93932"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "3ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Peterson Barroso Simao \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Veronica Sodre de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 10/01/2007\r\n\r\nArt.121, § 2º do CP - Homicídio qualificado \r\n\r\nProc. 2003.002.016302-7 - MINISTERIO PUBLICO X FRANCISCO PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NILSON MACEDO DA SILVA (RJ-043588) Decisão:Designo o dia 22 de março de 2007, às 13:00 horas para realização do julgamento do acusado Francisco Pereira de Oliveira. Intime-se.Oficie-se, se necessário.Ciência ao Ministério Público e Defensoria Pública. \r\n\r\nId: 93933"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1º Juizado Especial Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Isabelle da Silva Scisinio Dias\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Ana Luzia Cardoso Mocarzel\r\n\r\nExpediente do dia 20/12/2006\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\n009561/1998 (1998.812.004613-0) - Maria das Graças de Souza Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ellen Fabiana Tinoco Davies - OAB RJ108953, Barbara Machado Mattos - OAB RJ109611). X Roselea Leão Ponce Pasini e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Euzébio de Oliveira - OAB RJ014986). O processo está paralisado há mais de trinta dias, sem que o(a) exeqüente promova os atos e diligências que lhe competem. Por outro lado, conforme disposto no art. 51, § 1º da Lei 9099/95, a extinção do processo independerá de prévia intimação da parte. Isto posto, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794 c/c 267, III do CPC c/c art. 51, §1º da Lei 9099/95. Sem custas e honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\n004789/1995 (1995.812.000037-0) - Gregory Motta Agostini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvia Emilia de Souza Correa - OAB RJ003196). X Condomínio do Edificio Vera (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Heil Figueira da Silva - OAB RJ086433). De ordem: Recolham-se as custas do novo desarquivamento. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2001.812.006683-3 - Edenesio de Azevedo Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloá Fernandes - OAB RJ063797). X Paulo Roberto Alfaia Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Luis Fernandes Grillo - OAB RJ060250). O processo está paralisado há mais de trinta dias, sem que o(a) exeqüente promova os atos e diligências que lhe competem. Intimado(a) às fls. 76, quedou-se inerte, conforme certificado às fls. 76, vº. Por outro lado, conforme disposto no art. 51, § 1º da Lei 9099/95, a extinção do processo independerá de prévia intimação da parte. Isto posto, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794 c/c 267, III do CPC c/c art. 51, §1º da Lei 9099/95. Sem custas e honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.812.016851-4 - Clímax Perfumaria Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nei Marcio Trugilho Soares - OAB RJ104805). X Rubens Pires Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Renno Meireles Rodrigues - OAB RJ114711). O processo está paralisado há mais de trinta dias, sem que o(a) exeqüente promova os atos e diligências que lhe competem. Por outro lado, conforme disposto no art. 51, § 1º da Lei 9099/95, a extinção do processo independerá de prévia intimação da parte. Isto posto, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794 c/c 267, III do CPC c/c art. 51, §1º da Lei 9099/95. Sem custas e honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.812.021724-8 - Augusto César da Costa Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvania de Mello Marchon Bardavid - OAB RJ131213). X Patrícia Franca Menezes Fragoso Pi. Venha declaração de hipossuficiência do autor, declaração do advogado de renúncia de honorários, declaração de isenção de IR do autor, para que seja apreciada a G.J. \r\n\r\nProc. 2006.812.009416-5 - Afonso Estebanez Stael (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso Estebanez Stael - OAB RJ116643). X Valeria Coelho Caldas. Venha o recolhimento das custas de desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.812.022630-6 - Fatima de Lucia Cruz Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Mauricio Silva - OAB RJ084030). X Diane Piedade Moreira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605, Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a r. sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 1998.812.005483-0 - Patricia Coelho Berba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celia Regina do Nascimento de Paula - OAB RJ104616). X TELERJ - TELECO MUNICAÇÕES DO RIO DE JANE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Fernanda de Oliveira Bello Salomão - OAB RJ133321E). Vistos, etc. 1) a Exte. e a Exda. firmaram acordo às fls. 09, comprometendo-se esta última ao pagamento, em 20 dias, de R$ 1.300,00, sob pena de multa de 20%; isenção de cobrança de assinatura e instalação de linha, no prazo de 20 dias, sob pena de multa de R$ 100,00 por dia de descumprimento, 2) o que foi homologado às fls. 14. 3) Às fls. 16 teve início a execução da multa por inadimplemento da obrigação de instalação, no montante de R$ 17.100,00, correspondente ao período de 10 de maio de 1999 a 28 de setembro de 1999. 4) Às fls. 21 a Exte. requereu o reforço da execução, em R$ 24.500,00, tendo em conta a resistência da ré, pelo período de 29 de outubro de 1999 a 29 de junho de 2000. 5) Às fls. 25, novo pedido de reforço, totalizando o débito em R$ 58.000,00. 6) Extraído mandado, foi realizada penhora de 02 veículos de R$ 29.000,00 cada, totalizando R$ 58.000,00 . 7) Recurso Inominado às fls. 62, 8) contrarazoado às fls. 80, 9) improvido às fls. 89. 10) Acórdão que condena a Exda. ao pagamento de \"honorários advocatícios no valor de 10% do montante atualizado da execução\". 11) Fls. 102/107, comprovação do pagamento do devido, (principal e honorários). 12) Fls. 108, pedido de prosseguimento da execução, no importe de R$ 73.150,00 (66.500,00, principal e R$ 6.650,00 verba honorária), em razão da persistência no descumprimento da obrigação de fazer. 13) Fls. 111, novo depósito da quantia de R$ 5.800,00. 14) Às fls. 124, a Exte. informa o fato da multa já somar R$ 97.625,00, requerendo a manutenção da penhora de fls. 110/111 e seu reforço em R$ 37.825,00. 15) Fls. 128 petição da Exda. que alega impossibilidade do cumprimento da obrigação porquanto a Exte. não fosse localizada nos endereços apontados nos autos para a instalação da linha telefônica. 16) Fls. 141, a Exte., em atendimento ao despacho de fls. 136, responde às alegações da Exda., comprovando, inclusive por meio de fotogramas, residência em edifício de apartamentos, destacando o fato de que a alegada diligência da Exda. não se confirmava uma vez que sequer um comprovante com a assinatura do porteiro do prédio a Exda. aparesentava. 17) Fls. 147/148 foram expedidos mandados de pagamento das quantias de R$ 58.000,00 e 5.800,00 respectivamente. 18) Fls. 149/151, em atendimento ao despacho de fls. 146, foi apresentada planilha do débito remanescente. 19) Fls. 156, despacho de intimação da Exte. para comprovação do endereço e da Exda. para cumprimento da obrigação de fazer, mediante acompanhamento do Oficial de Justiça. 20) Fls. 157/158, carreado, pela Exte., comprovante de residência. 21) Fls. 161, petição da Exda., arguindo litigância de má-fé e requerendo a redução da execução ao teto de 40 salários mínimos. 22) Fls. 194/196, Exte. informa o cumprimento da obrigação em 08 de julho de 2004, apresentando comprovante, (fls. 196) e requerendo o reforço em mais R$ 5700,00. 23) Fls. 198/205, petição que requer o acréscimo de R$ 570,00 sobre o pedido 194/196, a título de verba honorária. 24) Fls. 227/231, reforçada a penhora em R$ 6270, conforme requerido às fls. 194/196 e 198/205. 25) A Exte. às fls. 233, aponta equívoco na decisão de fls. 225, alegando que o valor penhorado é insuficiente à satisfação da obrigação de pagar, que montaria a R$ 124.850,00. 26) Despacho de fls. 234, reconhece o equívoco e determina à Exte. a juntada de planilha com exclusão das verbas honorários, entendidas como contratuais. 27) Fls. 236/238 a parte carreia planilha e destaca o fato de que os honorários cobrados são sucumbenciais, (na forma do acórdão de fls. 89). 28) Despacho de fls. 239 determinou a remessa dos autos à Contadoria Judicial que procedeu à atualização do débito. Relatados passo a decidir. Equívoco o despacho de fls. 234 ao determinar o afastamento do cômputo dos honorários advocatícios, vez que fixados por decisão já transitada em julgado, em sede de acórdão. Equívocos, outrossim, os cálculos do i. Contador Judicial, vez que desconsiderou tratar-se de execução de multa por retardo no cumprimento de obrigação de fazer, sobre o que não incide juros ou correção monetária. Por fim, observado haver as partes pactuado multa de R$ 100,00 por dia de descumprimento da obrigação acordada, observado outrossim que entre 31.05.1999 (data da homologação do acordo) e 08.07.2004 (data do pagamento) transcorreram 1864 dias (365x5+39), tenho que o principal devido monta R$ 186.400,00, ao que se acrecem os 10% da verba honorária, (18.640,00), totalizando R$ 205.040,00. Destes, todavia, se deve deduzir o montante de R$ 63.800,00, (R$ 58.000,00 - principal, mais R$ 5.800,00 - honorários), levantados às fls. 147/148, perfazendo, então, R$ 141.240,00. Considerando que o valor remanescente da execução ultrapassa em muito o valor do bem tutelado, qual seja, a instalação de uma linha telefônica; que a Exte. já levantou R$ 58.000,00 e seu patrono R$ 5.800,00, e, ainda, que os depósitos de fls. 111 e 231 somam o montante de R$ 12.070,00 e entendendo que se deve contrapor ao caráter coercitivo da multa o princípio da vedação ao enriquecimento indevido, tenho por razoável a redução do valor remanescente da execução para a quantia já depositada em juízo, JULGANDO EXTINTA A EXECUÇÃO com fundamento no art. 794, I do CPC. Levante-se penhora de fls. 35. Expeça-se mandado de pagamento em favor da Exequente no valor de R$ 10.863,00 e outro em nome de seu patrono no valor de R$ 1207,00. Após observadas as cautelas de estilo, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.812.001625-0 - Ronaldo Cesar de Souza Merencio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adir de Souza Vilaça Junior - OAB RJ126033, Rafael Alves Cardoso - OAB RJ131224, Ricardo da Silva Fernandes - OAB RJ138287, Luiz Felipe Ramos Ferreira - OAB RJ130361E). X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ. Venha declaração de hipossuficiência e de isenção de IR do autor e declaração de renúncia dos honorários, para apreciação de G. J. \r\n\r\nProc. 2002.812.008519-2 - Carlos José dos Reis Pinto Cotrim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Vasconcellos - OAB RJ036616, Ailton Santos Ferreira Neto - OAB RJ110296, Melissa Regina Teixeira Vasconcellos - OAB RJ136523E). X Consórcio Primo Rossi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Americo Costa - OAB RJ107510). Despacho de Ordem (Provimento nº 47/2001 da CGJRJ): \"Ao autor para dizer se, com o depósito de fls ___/____, dá quitação\". \r\n\r\nProc. 2002.812.012766-6 - Mercedes Cartea Araujo Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando dos Santos Silva Junior - OAB RJ111286). X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Silva de Almeida Neves - OAB RJ097767). Fls. 171, nada a prover. Atente a executada para o teor de fls. 121, sob pena de litigância de má-fé. Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação e quitação dada pela parte exequente, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento em favor do(a) exequente ou de seu patrono, se munido de poderes para receber e dar quitação. Levante-se a eventual penhora realizada anteriormente. Intime-se para que sejam recolhidas as custas, caso devidas. Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.812.021478-2 - Angela Carreiro Nolasco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Mauricio Naylor - OAB RJ068283, Neyna Rosa Lemos Barros - OAB RJ127559, Luis Fernando Pagnano Aguirre - OAB RJ115466, Alexandre de Souza Monte - OAB RJ141833E). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Merchiorato Marianeti - OAB RJ119743, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, Marcia Ivy Pereira Prata - OAB RJ153976E, Luciana Soares da Silva - OAB RJ143064E). De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2003.812.016107-0 - José Freire de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria José Vilas de Oliveira - OAB RJ069456, Ary Sergio Rodrigues da Costa - OAB RJ101921). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação e quitação dada pela parte exequente, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento em favor do(a) exequente ou de seu patrono, se munido de poderes para receber e dar quitação. Se o caso, levante-se a eventual penhora realizada anteriormente. Intime-se para que sejam recolhidas as custas, caso devidas. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2003.812.019182-6 - Simone Gomes Fortes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Lisbôa Lobão - OAB RJ125231, Andre Luiz da Silva Porto de Oli veira - OAB RJ108014, Elias Canario de Britto Netto - OAB RJ105052, Nicolau Reginaldo Ferreira Aguiar - OAB RJ088920, Cleonis Rodrigues de Souza Filho - OAB RJ117106). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Munir Ramos Curi - OAB RJ125923, Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues Junior - OAB RJ124690E, Aparecida da Silva de Sousa Lima - OAB RJ137143E). Fls. 143: 1- Defiro a expedição do mandado de pagamento do valor já depositado. 2- Venha a planilha do débito que ainda entende devido, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção/arquivamento. \r\n\r\nProc. 2003.812.028941-3 - Vanessa Evangelista Hampshire de Araujo. X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Barbará - OAB RJ055836, Flávia Rocha de Oliveira - OAB RJ133698). O processo está paralisado há mais de trinta dias, sem que o(a) exeqüente promova os atos e diligências que lhe competem. Intimado(a) a fls. 85, quedou-se inerte, conforme certificado a fls. 85, vº. Por outro lado, conforme disposto no art. 51, § 1º da Lei 9099/95, a extinção do processo independerá de prévia intimação da parte. Isto posto, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794 c/c 267, III do CPC c/c art. 51, §1º da Lei 9099/95. Sem custas e honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.812.007896-9 - Marieli Ferreira da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Fontes de Siqueira - OAB RJ076678, Gabriel Siqueira Correa de Mello - OAB RJ149960E). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela de Queiroz Oliveira - OAB RJ098069, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Jaysom Fonseca da Silva - OAB RJ134836E). Venha declaração de hipossuficiência, de isenção de IR do autor e declaração de renúncia dos honorários, para a apreciação da G. J. \r\n\r\nProc. 2004.812.016665-2 - Zeneida Apolonio Seixas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Lorega Guimarães Costa - OAB RJ084501, Patricia Guimarães Emery - OAB RJ121567). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). De ordem: cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.812.007012-2 - Manoel de Souza. X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Paula Dias de Oliveira - OAB RJ140934E, Leandro Fabiano Gonçalves - OAB RJ145543E). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação e quitação dada pela parte exequente, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento em favor do(a) exequente para levantamento do(s) valor(es) depositado(s), se o caso. Levante-se a eventual penhora realizada anteriormente. Intime-se para que sejam recolhidas as custas, caso devidas. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.812.013219-0 - Flavio Itacolomy de Faria Filho. X Águas de Niterói S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Xênia de Lima Cavalcante Pereira - OAB RJ067393). Tendo em vista que o autor devidamente intimado não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, abandonando os autos por mais de 60 (sessenta dias) e considerando o que dispõe o art. 51 par. 1 da L. 9099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, com fundamento no art. 267, III do C.P.C. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Defiro devolução dos documentos. \r\n\r\nProc. 2005.812.013552-9 - Jaelson Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Tito de Almeida - OAB RJ096646). X Citroen Saint Tropez - Saint Germain Distribuidora de Veiculos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Macedo Tonnera - OAB RJ127190). Despacho de Ordem (Provimento nº 47/2001 da CGJRJ) : \"Ao autor para retirada do ofício.\" \r\n\r\nProc. 2006.812.007126-8 - Maria de Fátima de Almeida Pais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Ribeiro Duarte - OAB RJ100817). X CEG (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação e quitação dada pela parte exequente, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento em favor do(a) exequente para levantamento ou seu patrono, se munido de poderes para dar e receber quitação, do(s) valor(es) depositado(s), se o caso. Levante-se a eventual penhora realizada anteriormente. Intime-se para que sejam recolhidas as custas, caso devidas. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.812.014701-7 - Marinalva Marcelina Faria Lepore. X Viaçao Fortaleza Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Herval Bazilio - OAB RJ001310C). HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a r. sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.022481-4 - Marcelo Andrade Silva Schmidt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Ribeiro da Costa - OAB RJ134113). X Banco Citibank S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milena Beranger de Barcellos - OAB RJ081972). HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a r. sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.022485-1 - Dayse Vago de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Salgado Tavares - OAB RJ035967). X Vivo Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Baptista de Amorim - OAB RJ135664, Viviane Santana Rodrigues - OAB RJ117346). HOMOLOGO O ACORDO lavrado pelo Dr. Juiz Leigo na Audiência de Instrução e Julgamento, nos termos do que dispõe o parágrafo único do art. 22 da Lei 9.099/95, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 269, III do CPC. Publique-se e intimem-se. Após procedidas as formalidades de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.022888-1 - Marcio Adriano Pereira Gomes. X Banco Bgn S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). A parte Autora encontrava-se devidamente intimada da realização da audiência de conciliação. Inobstante tal fato, deixou a mesma de fazer-se presente em juízo, imotivadamente. Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem análise do mérito, na forma do artigo 51, I do CPC. Condeno a parte Autora no pagamento das custas. P.R.I.. Após, certificado o trânsito em julgado da presente e recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/05, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias dos autos findos, serão os mesmos eliminados. \r\n\r\nProc. 2006.812.024088-1 - Arlindo Xavier Pereira Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samira Barroso Ullmann - OAB RJ131254). X TIM CELULAR S/A (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Tatiana Giusti da Silva - OAB RJ109378). De ordem: ao reclamado sobre aditamento de fls. 46/52. \r\n\r\nProc. 2006.812.024456-4 - Maria Dulce Checayban Monteiro de Castro. X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Baptista de Amorim - OAB RJ135664, Viviane Santana Rodrigues - OAB RJ117346). HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado entre as partes e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art.269, III do C.P.C.. Sem custas, nem honorários, na forma da Lei 9099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.812.025355-3 - Ivoneide Rosa Sobral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloisio Pereira Gorito - OAB RJ112844). X NOKIA do Brasil Ltda e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Madureira Epifanio - OAB RJ135462, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). De ordem: Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 30/01/07, às 11:40 horas. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.812.013848-6 - Jorge Luiz da Silva Duarte Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Horta Castro Bessa - OAB RJ064717). X Alexandre Ruddy Santos. O processo está paralisado há mais de trinta dias, sem que o(a) exeqüente promova os atos e diligências que lhe competem. Ademais, conforme disposto no art. 51, § 1º da Lei 9099/95, a extinção do processo independerá de prévia intimação da parte. Isto posto, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794 c/c 267, III do CPC c/c art. 51, §1º da Lei 9099/95. Sem custas e honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.022269-6 - Patrícia de Felippe. X Eulália Ribeiro. de ordem: Designo o dia 05/02/07, às 15:20 horas, para Audiência de Conciliação. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 1999.812.000955-2 - Vanilto da Silva Matta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Nunes Moreira - OAB RJ059769). X Atacadão dos Moveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge da Silva - OAB RJ106156, Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ103397). 1- Intime-se o exeqüente para indicar quais bens penhoráveis. 2- Oficie-se ao banco indicado à fl. 255, a fim de que desbloqueie a conta corrente de titularidade do réu, haja vista a frustação da penhora on line, conforme tela de fl. 250, ora confirmada pelo Juízo. \r\n\r\nProc. 2002.812.008449-7 - Hermes Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marllon Pinto Ribeiro - OAB RJ106454). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Santos Leal Filho - OAB RJ095791, Miliane Guilhermino Pereira da Silva - OAB RJ134663). Venha o recolhimento das custas de desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2002.812.009665-7 - Edson Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Adriano Ritter Pinto Coelho - OAB RJ113584). X Carlos Rodrigo de Azevedo. Tendo em vista que o autor devidamente intimado às fls. 94, não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, abandonando os autos por mais de 60 (sessenta dias) e considerando o que dispõe o art. 51 par. 1 da L. 9099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, com fundamento no art. 267, III do C.P.C. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Defiro devolução dos documentos. \r\n\r\nProc. 2002.812.014938-8 - José Souza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Merchiorato Marianeti - OAB RJ119743, Cleber Mauricio Naylor - OAB RJ068283, Alexandre de Souza Monte - OAB RJ141833E, Luis Fernando Pagnano Aguirre - OAB RJ115466, Giselle da Silva Telles - OAB RJ137705). X Consórcio Nacional Santa Ignes S/c LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilmar Jose Arrabal de Carvalho - OAB RJ056516, Sérgio Augusto Corrêa - OAB RJ045213, Marcia de Sant'Anna Campelo da Cunha - OAB RJ084621). Despacho de Ordem (Provimento nº 47/2001 da CGJRJ) : \"Ao autor sobre o documento de fl 149.\" \r\n\r\nProc. 2003.812.002673-6 - Paulo Roberto da Cruz Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Fernandez de Almeida - OAB RJ095224, Pablo de Souza Martins - OAB RJ091432, Alexandre de Souza Barbosa - OAB RJ119385). X Mobilita Comercio Ind. e Representações LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Silva Sacramento - OAB RJ085685, José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497, Adilson Lopes da Silveira - OAB RJ097474). Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC. P.R.I. Levante-se a penhora eventualmente realizada anteriormente. Intime-se para que sejam recolhidas as custas, caso devidas. Após, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/05, ficando as partes cientes, desde já, que decorridos 180 dias dos autos findos, serão os mesmos eliminados. \r\n\r\nProc. 2003.812.002764-9 - Leonardo Lessa Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacy Antunes Gonçalves - OAB RJ107526). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Fernanda de Oliveira Bello Salomão - OAB RJ133321E). Foi realizada penhora \"on line\" e solicitado o desbloqueio dos valores, conforme documento em anexo. Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação e quitação dada pela parte exequente, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em nome do exequente ou de seu patrono, desde que com poderes para tanto, considerando as guias de fls. 134 e 189. Intime-se para que sejam recolhidas as custas, caso devidas. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2003.812.005422-7 - Lucien Antunes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josue de Araujo Gomes - OAB RJ113601, Gilson Motta da Silva - OAB RJ022556). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Santos - OAB RJ111033, Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues Junior - OAB RJ124690E, Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Tendo em vista o pagamento efetuado (fls. 188), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC. Após, as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.812.007624-0 - Carlos Cesar Castilho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Cezar Abibe - OAB RJ055323, Adriana Rangel Monteiro - OAB RJ107539). X Cia. VIVO S.A. (Rio). Venha o recolhimento das custas de desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.812.020712-7 - Kelly Cristina Bessa Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Villar Pinto - OAB RJ093269, Ana Rita de Oliveira - OAB RJ077376). X Caixa de Assistencia dos Servidores da Cedae-cac e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julieta Falcao Rodrigues de Almeida - OAB RJ091287, Eduardo Clarkson Lebreiro - OAB RJ121849). Despacho de Ordem (Provimento nº 47/2001 da CGJRJ): \"Ao autor para dizer se, com o depósito de fls ___/____, dá quitação\". \r\n\r\nProc. 2006.812.003112-0 - Mônica Ricardo Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellington Gutierrez Vieira - OAB RJ128984). X Credicard S/A. Designei audiência de conciliação para 05/02/07, às 14:20 h. \r\n\r\nProc. 2006.812.003427-2 - Francisco Luiz Gonzaga da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Costa Rabello - OAB RJ123542). X Vivama Móveis Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bento Pereira - OAB RJ079866). 1- Retifique-se planilha apresentada para adequá-la ao dispositivo da sentença, que concedeu o prazo de até 30 dias a contar do trânsito em julgado da sentença para o cumprimento da obrigação de fazer, quando, em caso de descumprimento, a multa passaria a incidir, sendo certo que o trânsito em julgado foi certificado em 23/11/06, às fls. 64, vº. 2- Sem prejuízo, intime-se a parte ré para que comprove o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.812.003850-2 - Alexandre Magno Fraga de Faria Zanani (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Campello Torres Neto - OAB RJ122539). X Ismail Felix de Azevedo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). Venha o recolhimento das custas de desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.812.004092-2 - Jorge Luiz Roale da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Roale da Rocha - OAB RJ067699). X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 1304,20 em 05 dias, sob pena de prosseguimento da execução, com penhora direta em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2006.812.004801-5 - Sueli Regina dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cosme de Paula Santos - OAB RJ100757). X Rio Med (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela da Silva Santos - OAB RJ125971). Venha o recolhimento das custas de desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.812.004967-6 - Jaziene do Carmo Barboza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Roberto Vianna - OAB RJ082207, Alailce Alves de Moraes - OAB RJ117105, Gilmar da Costa Lopes dos Santos - OAB RJ128509). X Casas Sendas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). De ordem: ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.812.008482-2 - Sávio Canella Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Rocha de Oliveira - OAB RJ119306). X Proteste - Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Lefèvre Guimarães - OAB SP124443). HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado entre as partes às fls. 39/40 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art.269, III do C.P.C.. Sem custas, nem honorários, na forma da Lei 9099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.812.011599-5 - Carlos Frederico Bona Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Selma Ferreira de Lima - OAB RJ115309). X Multibras S. A Eletrodomesticos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Henrique Ferreira Aiva - OAB RJ075580, Inês Inácio Aiva - OAB RJ081294). Venha recolhimento das custas de desarquivamento \r\n\r\nProc. 2006.812.013464-3 - Edson Dias de Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Abath França - OAB RJ116268). X Paulo Gomes da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo de Castro Silva - OAB RJ022475). Vistos etc. Recebo os presentes embargos, posto que tempestivos e nego-lhes provimento, tendo em vista o intuito modificativo da decisão, cabível somente em sede recursal. Mantenho, pois, a setença guerreada tal qual lançada. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.812.013585-4 - Guilherme Carlos Carpenter (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurinax Duarte do Nascimento Junior - OAB RJ083377). X Anna Thereza Lima Branco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Jaures Viana - OAB RJ071402). Trata-se de Declaratórios fundados em suposta omissão no teor da sentença guerreada relativamente à condenação do 2º réu e aos pedidos de indenização por danos morais e perdas frente à depreciação do preço do veículo. Examinado os autos, não se vislumbra os vícios apontados. A 1ª ré, sendo a proprietária do veículo causador da colisão, é a responsável civil pelos danos decorrentes de qualquer falta cometida pelo uso inadequado de seu próprio. Eventual regresso, só esta última poderá reclamar, porém por vias outras que não os presentes autos. A alienação do bem danificado antes do reparo foi opção do autor, para a qual os réus em nada contribuíram; razão porque não podem suportar o ônus da depreciação do veículo. Por fim, acidentes de trânsito integram o rol de inconvenientes da vida de relações, mormente em grandes centros urbanos; todavia, especialmente, dada a dimensão do caso em tela, não constitui dano à moral de quaisquer dos envolvidos. Assim é que recebo os presentes embargos para negar-lhes provimento, mantendo a sentença guerreada tal qual lançada. \r\n\r\nProc. 2006.812.014464-8 - Celso Teixeira de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Aparecida Elpes - OAB RJ082448). X Mad Car Veiculos LTDA. De ordem: Designo o dia 26/01/2007, às10:00 horas para Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.812.015048-0 - Jose Carlos Nascimento da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Nogueira - OAB RJ082651). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvin Figueiredo Leite - OAB RJ126997). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação e quitação dada pela parte exequente, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento em favor do(a) exequente ouseu ptrono, se munido de poderes para receber e dar quitação. Levante-se a eventual penhora. Intime-se para que sejam recolhidas as custas, caso devidas. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.812.017806-3 - Antonio da Rocha e Souza Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronildo Alves de Oliveira - OAB RJ102309). X Passagem Expressa LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ariovaldo dos Santos - OAB SP092954). HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado entre as partes às fls. 22 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art.269, III do C.P.C.. Sem custas, nem honorários, na forma da Lei 9099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.812.017875-0 - Luciano da Silva Corrêa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Maria da Silva Garcia - OAB RJ083662, Jorge Pereira de Oliveira - OAB RJ088378). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Venha comprovante de recolhimento das custas de desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.812.021358-0 - Walzer Abrahão Poubel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilka de Alcantara - OAB RJ093756). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henry Allan Carneiro Pereira - OAB RJ128419). HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a r. sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.021703-2 - Marco Cicero Brasil de Barros Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Eduardo Perez de Barros - OAB RJ123860). X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Negreiros Camara da Costa - OAB RJ105351, Luis Fernando Pereira Andrada - OAB RJ050403). HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado entre as partes e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art.269, III do C.P.C.. Sem custas, nem honorários, na forma da Lei 9099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.812.022261-1 - Gustavo Garcez dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose de Aguiar Alves da Silva - OAB RJ067264). X Editora Escala LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saulo Alexandre Morais e Sá - OAB RJ135191). HOMOLOGO O ACORDO lavrado pelo Dr. Juiz Leigo na Audiência de Instrução e Julgamento, nos termos do que dispõe o parágrafo único do art. 22 da Lei 9.099/95, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 269, III do CPC. Publique-se e intimem-se. Após procedidas as formalidades de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.022477-2 - Solange Nunes de Aguiar. X Ibicard Adm. e Promotora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kátia do Espírito Santo Miguêz - OAB RJ125208). HOMOLOGO O ACORDO lavrado pelo Dr. Juiz Leigo na Audiência de Instrução e Julgamento, nos termos do que dispõe o parágrafo único do art. 22 da Lei 9.099/95, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 269, III do CPC. Publique-se e intimem-se. Após procedidas as formalidades de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.022692-6 - Marcelo Ribeiro Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Rodrigo Cerqueira Lacerda - OAB RJ132268). X Tim Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a r. sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.023185-5 - Thiago Ferreira de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deuzy Lemos Monteiro - OAB RJ071227). X Tco Franquias LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Manoel Caldas Elias Rabha - OAB RJ020370). Vistos, etc. Tendo em vista que as partes acordaram em por fim ao processo mediante transação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com fundamento no art. 794, II do CPC. RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.812.024350-0 - Sinval Rangel de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldecy Gomes Barreto - OAB RJ062209). X Banco ITAU S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Cantuária Novais Ribeiro - OAB SP240317, Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado entre as partes e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art.269, III do C.P.C.. Sem custas, nem honorários, na forma da Lei 9099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.812.024826-0 - Marcia Alvarenga Dallia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marion do Nascimento de Almeida - OAB RJ040745). X Telemar S/A. De Ordem: Torno sem efeito a publicação de 19/12/2006 e ratifico a Audiência de Conciliação para o dia 23/01/2007 às 11:40 h \r\n\r\nProc. 2006.812.025562-8 - Vivianne Fatima Guimaraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila de Mello Miranda - OAB RJ097642). X Banco Finasa S/a.. De ordem:\"Ao autor sobre fls 24/28.\" \r\n\r\nProc. 2006.812.026005-3 - Flavio Eduardo Lethier Rangel. X Localiza Rent A Car S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Campos Tirado - OAB RJ032812, Gustavo Soares Azevedo - OAB RJ099126). De ordem: Torno sem efeito o despacho publicado em 19/12/2006, e ratifico a audiência de conciliação para o dia 15/01/07, às 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.812.027790-9 - Meyre Massoni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camilla Azevedo Monico - OAB RJ130487). X Itaucard Financeira S. a. Verossímeis as alegações da parte autora e presente o risco de dano irreparável ou de difícil reparação. Assim, preenchidos os requisitos autorizadores previstos no artigo 273 do CPC, concedo a antecipação de tutela e determino que o Cartório oficie ao SPC e ao SERASA para retirada imediata do nome da parte autora de seus cadastros, no que tange à inclusão feita pela parte ré. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.027885-9 - Ana Lucia Cruz Grandin. X Brasil Telecom Celular S/A. Verossímeis as alegações da parte autora e presente o risco de dano irreparável ou de difícil reparação. Assim, preenchidos os requisitos autorizadores previstos no artigo 273 do CPC, concedo a antecipação de tutela e determino que o Cartório oficie ao SPC e ao SERASA para retirada imediata do nome da parte autora de seus cadastros, no que tange à inclusão feita pela parte ré. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.027949-9 - Dina Teresa das Neves Meneses (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Shimazaki Millbourn - OAB RJ114218). X Galaxy Brasil LTDA (directv). Verossímeis as alegações da parte autora e presente o risco de dano irreparável ou de difícil reparação. Assim, preenchidos os requisitos autorizadores previstos no artigo 273 do CPC, concedo a antecipação de tutela e determino que o Cartório oficie ao SPC e ao SERASA para retirada imediata do nome da parte autora de seus cadastros, no que tange à inclusão feita pela parte ré. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.812.017030-6 - Tania Maria Bijani Santos. X Vira Verão Piscinas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Vieira Barroso - OAB RJ090624). O processo está paralisado há mais de trinta dias, sem que o(a) exeqüente promova os atos e diligências que lhe competem. Por outro lado, conforme disposto no art. 51, § 1º da Lei 9099/95, a extinção do processo independerá de prévia intimação da parte. Isto posto, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794 c/c 267, III do CPC c/c art. 51, §1º da Lei 9099/95. Sem custas e honorários. LEVANTE-SE EVENTUAL PENHORA. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2004.812.002343-9 - Gilmar Viana Lerípio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Mauricio Naylor - OAB RJ068283, Alexandre de Souza Monte - OAB RJ141833E). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucio Maciel de Toledo Malta - OAB RJ103501, Graziela Silva dos Santos - OAB RJ133737E, Antônio Miranda Limoeiro Silva - OAB RJ124832, Leticia Peixoto Silva - OAB RJ142570E, Cristiane Martinez Fernandes - OAB RJ148655E). Despacho de Ordem (Provimento nº 47/2001 da CGJRJ): \"Ao autor para dizer se, com o depósito de fls ___/____, dá quitação\". \r\n\r\nId: 93523"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "8ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "94701": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Georgia de Carvalho Lima \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ivaneli Vieira de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 12/01/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2003.001.013860-7 - ERNESTO MOREIRA DA SILVA X MARIA DA PIEDADE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE MARIA MARTINS FERREIRA (RJ-035451) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.160476-2 - JOSÉ VIEIRA DA SILVA X JANDIRA ALBERTO (Adv(s). Dr(a). MYRIAM FARIAS PEREIRA (RJ-051292) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DO MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.103212-9 - ANA LUCIA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NADIA DE SOUZA SANTOS (RJ-082066)) X MARINETE HENRIQIE ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733) Sentença:VISTOS, ETC. EXPEÇA-SE O COMPETENTE ALVARÁ EM FAVOR DE ANA LÚCIA ALVES E LEANDRO HENRIQUE ALVES, NA PROPORÇÃO DE METADE PARA CADA UM (FLS. 160). CUSTAS EX LEGE. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.049386-9 - LUIZ CARLOS BARCELLOS E OUTRO X CELESTE BARIFOUSE BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS RODRIGUES (RJ-068527) AO REQUERENTE SOBRE CERTIDÃO DE FLS 37 \r\n\r\nProc. 2004.001.130567-4 - FRANCINETE DE FRANCA MUNIZ X ORQUIDEA CORREA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO (RJ-032795) AOS INTERESSADOS - P. 5 \r\n\r\nProc. 2006.001.158143-9 - DANIELLE DA COSTA DOS SANTOS E OUTRO X MARCIO CASTRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ BRITO LEAL (RJ-105281) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.159700-9 - RUFUS DE OLIVEIRA TAVARES X BEATRIZ GONÇALVES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDGARD DE OLIVEIRA (RJ-055290) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DO MP. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 1990.001.060368-7 (60815) - MARLENE ASSIS DOS PASSOS REZENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X FRANCISCO MOREIRA DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA REGAZZI ALLAN (RJ-039250), Dr(a). ORLANDO LUCAS TEIXEIRA (RJ-054241)), Habilitado: REGINA DE FARIA MOREIRA TEIXEIRA AO REQUERENTE SOBRE FLS 150/151 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1976.001.300737-3 (37397) - RACHEL LAM DE ALENCAR E OUTRO X JOSE LAM (Adv(s). Dr(a). GERALDO HENRIQUE PAIXAO PASSOS (RJ-028190), Dr(a). CLESIO ROSA E SILVA (RJ-055283), Dr(a). EDUARDO VETTINER DE CARVALHO (RJ-043284), Dr(a). LUIS ALEXANDRE C COUTO DE ASSIS (RJ-106789) À INVENTARIANTE SOBRE PROMOÇÃO DO MP. \r\n\r\nProc. 1994.001.110748-2 (24244) - ANGELA MARIA RIBEIRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES DO AMARAL (RJ-067155), Dr(a). MARCOS CHEHAB MALESON (RJ-100223), Dr(a). FATIMA FARIAS RAMOS (RJ-036456)) X JORGE RIBEIRO DO NASCIMENTO AOS INTERESSADOS - P. 5 \r\n\r\nProc. 1997.001.051141-3 - RAULISSON EUGENIO DA SILVA MAIA (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARE DE CARVALHO DA ROCHA (RJ-037428), Dr(a). WANDERLEY SILVA DE CARVALHO (RJ-048890), Dr(a). EVERALDO SILVA RODRIGUES (RJ-065749), Dr(a). MARCO AURELIO OSCAR DE PAIVA (RJ-085632)) X NILSON FERNANDO DA SILVA MAIA AOS INTERESSADOS - P. 5 \r\n\r\nProc. 1997.001.133553-9 - ADELINA DO VALLE VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENISE VASCONCELLOS JATOBA (RJ-063732)), Cessionário: DILSON ALVES RIBEIRO) X GILSON RODRIGUES VIEIRA E OUTRO 279/290 - AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2002.001.000250-1 - HEINIL MARIA VIEIRA CARNEIRO GASPARRI X NILCEA VIEIRA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GASPARRI DE SOUZA (RJ-121236) FLS 162 - AOS INTERSSADOS \r\n\r\nProc. 2003.001.112753-8 - SARAH DE FREITAS RIBEIRO DE PINHO X ANTONIO DE PINHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FREITAS BASTOS (RJ-107336), Dr(a). ISABEL LÓPEZ ANTELO (RJ-074132) fls 54. aos interessados. \r\n\r\nProc. 2003.001.112753-8 - SARAH DE FREITAS RIBEIRO DE PINHO X ANTONIO DE PINHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FREITAS BASTOS (RJ-107336), Dr(a). ISABEL LÓPEZ ANTELO (RJ-074132) AOS INTERESSADOS - P. 5 \r\n\r\nProc. 2004.001.118659-4 - ANTONIO FRANCISCO DOS SANTOS X AMARA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDNA CARVALHO DOS SANTOS N DA SILVA (RJ-072803) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DO MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.126338-2 - MARIA MARTHA FRANCOVICH LUGONES (Adv(s). Dr(a). ROSANE TINOCO ROMAGUERA (RJ-089682)) X MARIA RODRIGUES FRANCOVICH AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2004.001.146062-0 - ZAIDA RAMOS CAIADO X ARNOLDI RAMOS CAIADO (Adv(s). Dr(a). SARVAT JABOR HACHICH (RJ-006330) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2005.001.000919-8 - MARINA BEATRIZ RIBEIRO DE CASTRO MORSCHBACKER X JORGE BAIARDO TORRES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). BARBARA DE LANDA GONCALVES (MG-094106), Dr(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA (RJ-096453) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DA PGE. \r\n\r\nProc. 2005.001.025022-9 - ROBINA DASSA MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112)) X JOSE SERGIO VIEIRA MENEZES AOS INTERESSADOS - P. 5 \r\n\r\nProc. 2005.001.093021-6 - THEREZINHA LOURDES DAS NEVES X HELIO CORREA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE VALLADARES DE CASTRO (RJ-028603) Sentença:...HOMOLOGO, POR SENTENÇA, A PARTILHA AMIGÁVEL, CONSTANTE DE FLS. 33/36 E, POR MIM, RUBRICADA, PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS.CUSTAS EX LEGE. TRANSITADA ESTA EM JULGADO E FEITA A VERIFICAÇÃO PREVISTA NO ART. 1031, PARÁGRAFO 2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, EXPEÇAM-SE O PERTINENTE FORMAL E O COMPETENTE ALVARÁ... \r\n\r\nProc. 2005.001.097069-0 - RANILSON GURGEL FERNANDES X TEREZA GURGEL FERNANDES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO RAYEE PARENTE (RJ-047258) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DA FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2005.001.132009-4 - EUGENIO DE OLIVEIRA BRENNER E OUTROS X MARIA ESPINDOLA BRENNER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÊNIO LOPES VARGAS FERNANDES (RJ-085115) AOS INTERESSADOS - P. 5 \r\n\r\nProc. 2006.001.024753-1 - MARIA CELIA LINDGREN RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO MACHADO DE SOUZA (MS-002507), Dr(a). LUIZ MEIER ANBINDER (RJ-017223)) X ROBERTO DE FREITAS LINDGREN AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.063528-2 - GRAZIELLA MONIZ FREIRE X MANOEL MARIA MONIZ FREIRE FILHO (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DA PGE. \r\n\r\nProc. 2006.001.143587-2 - DANIELA PEREIRA DA SILVA X LEA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE LIMA GOMES (RJ-129338) AOS INTERESSADOS - P.5 \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 1997.001.098217-3 - MARIA DA PENHA DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOEL DIAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2000.001.067772-0 - MARIO VOLFZON X LUIZ NOYA VOLFZON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO NELSON MANNHEIMER (RJ-047667)), Habilitado: DAYSE VOLFZON AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DO MP. \r\n\r\nProc. 2001.001.003030-0 - JUDITH DA SILVA PRATA X WALDIR DA SILVA PRATA (Adv(s). Dr(a). JOSE CORDEIRO (RJ-054823), Dr(a). INDIARA LAVRA DA SILVA (RJ-065113), Dr(a). FERNANDO CESAR FERNANDES (RJ-137051) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DO MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.076367-1 - ROSANGELA DE SOUZA RAPOSO DA COSTA X DJALMA RIBEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JUNI (RJ-080125) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.086014-9 - MARIA DO CARMO SOARES LAMEIRA X MARIA MARTINS SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS (RJ-095293) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DO MP.\r\n\r\nProc. 2006.001.140202-7 - ATENEIA DA COSTA PEREIRA X CLIDEA PEREIRA DA COSTA AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.146619-4 - ALICE GONZAGA ASSAF X EDUARDO PENNA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA VIEIRA DE MOURA POSSAS (RJ-048869) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DO MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1981.001.702995-1 (45902) - JOSE HENRIQUE ROBERTSON SILVA X MARIA AUGUSTA ROBERTSON SILVA (Adv(s). Dr(a). SUELI APARECIDA COVRE (RJ-061512) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FLS 221 \r\n\r\nProc. 1983.001.300471-0 (49448) - JUDITH DE OLIVERA MADEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO BARROS (RJ-017301)) X AFFONSO MADEIRA AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DA FAZENDA. \r\n\r\nProc. 1983.001.300680-8 (040483) - RUBEM DE ALMEIDA COSME E OUTROS X ANTONIO COSME E OUTRA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA GASPAR PINTO (RJ-022903), Dr(a). MARISA THOMPSON ALVAREZ (RJ-059295), Dr(a). HENRIQUE PERES DE SOUZA (RJ-032284), Dr(a). LUIZ MONTEIRO DA SILVA (RJ-004322), Dr(a). ROSA MARIA CASTANHO (RJ-022591), Dr(a). ALFREDO DA MOTTA (RJ-038848), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). MARCELO CHAVES ESPINDOLA (RJ-091071), Dr(a). CAIO MACHADO (RJ-018475), Dr(a). ANDRE MOREIRA DE OLIVEIRA (RJ-086375) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DO MP. \r\n\r\nProc. 1983.001.301028-9 (4840) - ARY BARBOSA PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NATANAEL ALVES DA SILVA (RJ-044066)) X MARIA RODRIGUES DA SILVA FALLEIROS AOS INTERESSADOS - P. 5 \r\n\r\nProc. 1987.001.500640-7 (55876) - SONIA MAGALI DA SILVEIRA ZAU X ALOYSIO CAVALCANTI ZAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIONOR GUTERRES (RJ-039583) AOS INTERESSADOS - P. 5 \r\n\r\nProc. 1989.001.008728-8 (14881) - VERA LUCIA DOYLE LOUZADA DE MATTOS DODEBEI (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA REIS DOS SANTOS (RJ-018091)) X MARCOS DE MATTOS DODEBEI Decisão:FLS. 350/351: 1) RECOLHA-SE O MANDADO. 2) DESIGNO O DIA 13 DE FEVEREIRO DE 2007, ÀS 11 HORAS, PARA A DILIGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 1992.001.080114-3 (64010) - HILDA DE ALMEIDA MARQUES E OUTROS X JOAO DOLISSES MARQUES (Adv(s). Dr(a). CAIO MONTEIRO DE BARROS FILHO (RJ-005271), Dr(a). LUIS ANTONIO LAMEIRA DE SAMPAIO (RJ-128641) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DO MP. \r\n\r\nProc. 1992.001.101368-9 (20693) - MARGARIDA DO NASCIMENTO ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO DA SILVA (RJ-041803)), Cessionário: ALAN RAMOS DE FARIA) X MARIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DALTON PAIVA FILHO (RJ-097282) 187/190 - AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 1992.001.101618-6 (56522) - MARIA PRECIOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GELSON OMAR DOS SANTOS (RJ-048539), Dr(a). ROBERTO MOURA JUNIOR (RJ-019294)) X ARTUR COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARCELLE COELHO DO ROSARIO (RJ-062967) A LÚCIA MARIA E MARIA LUCIA SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO \r\n\r\nProc. 1994.001.020488-1 (22994) - ABIGAIL RAMOS CRUZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO F DA SILVA (RJ-063827), Dr(a). BORIS EPELBAUM (RJ-009890)) X ATALIBA JOSE RHODEN FLS. 271/273 - AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 1994.001.070418-0 (59381) - AURORA COSTA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO G. PASSOS (RJ-048728)) X RUBEM MEDEIROS E OUTRO AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DO M P. \r\n\r\nProc. 1997.001.019987-9 - MARIA FERNANDES DE ASSUNCAO (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELIZA DA SILVA (RJ-065964)) X JEOVAN FERNANDES DE ASSUNCAO AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DA PGE. \r\n\r\nProc. 1998.001.102208-4 - Inventariante: UBIRI SOUSA AMARAL X ZAMITH SILVA AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERIC BARROS XAVIER (RJ-089149) Sentença:...HOMOLOGO, POR SENTENÇA, A PARTILHA AMIGÁVEL, CONSTANTE DE FLS. 103/106 E, POR MIM, RUBRICADA, PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS.CUSTAS EX LEGE. TRANSITADA ESTA EM JULGADO E FEITA A VERIFICAÇÃO PREVISTA NO ART. 1031, PARÁGRAFO 2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, EXPEÇAM-SE O PERTINENTE FORMAL E O COMPETENTE ALVARÁ... \r\n\r\nProc. 1999.001.109608-2 - ELOISA SOUSA DE OLIVEIRA X ARY DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000000) AGUARDANDO CUMPRIMENTO INTEGRAL DAS COTAS DE FLS 129 E 129-V \r\n\r\nProc. 2000.001.092968-9 - RONEY PINTO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). RONEY PINTO GUIMARAES (RJ-015428)) X HIPOLITA RODRIGUES PINTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE SANTANA MENEZES (RJ-038718), Dr(a). YOLANDA LEAO CAMAZ DE MAGALHAES (RJ-039780), Dr(a). JOSY RAMALHO NUNES (RJ-122139) Sentença:VISTOS, ETC. HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O CÁCULO, CONSTANTE DE FLS. 489, PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS.TRANSITADA ESTA EM JULGADO, PROCEDA-SE À INSCRIÇÃO E AO PAGAMENTO. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.001.109318-2 - LOURDES FARIA MODESTO ARRAES X LYGIA FERREIRA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). NARA DE AMORIM PAMPLONA (RJ-022746) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DO M P. \r\n\r\nProc. 2000.001.164108-2 - AIDA JOSEFINA DE HONORIO X OACY PORPHYRIO ANTUNES GALVAO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE FREITAS BERNARDO (RJ-127410) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DO MP. \r\n\r\nProc. 2001.001.058888-8 - IVEN MALDONADO MELLO BARBOSA X SEVERINO DOS RAMOS LIMA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO WILLIAM DA SILVA VIANA (RJ-107449), Dr(a). SUELI OLIVEIRA DE PAIVA (RJ-092501), Dr(a). ROMEU MEDEIROS FILHO (RJ-072766) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DO MP. \r\n\r\nProc. 2002.001.051961-3 - LUCIA MARIA ARARUNA DA SILVA X ANTHENORA ARARUNA DA SILVA E/OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDERLEY PINTO FERREIRA (RJ-037821) AOS INTERESSADOS - P. 5 \r\n\r\nProc. 2003.001.013464-0 - IDALINA MARQUES PEREIRA DA SILVA E OUTRO X FELIZ PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE B BARCELLOS (RJ-077812) AOS INTERESSADOS - P. 5 \r\n\r\nProc. 2003.001.114114-6 - SUZANNE LEA TRACY X ROBERTO CESAR FRANCO DE SA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARILDA RODRIGUES (RJ-017893) Sentença:...ADJUDICO, POR SENTENÇA, OS BENS DEIXADOS POR ROBERTO CÉSAR FRANCO DE SÁ CERQUEIRA A ROBERTO TRACY CERQUEIRA, PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS. TRANSITADA ESTA EM JULGADO E FEITA A VERIFICAÇÃO PREVISTA NO ARTIGO 1031, PARÁGRAFO 2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, EXPEÇAM-SE A CARTA DE ADJUDICAÇÃO E O COMPETENTE ALVARÁ... \r\n\r\nProc. 2003.001.134164-0 - Inventariante: JOSE PIERI X EGYDIA PIERI GARCIA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DA FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2004.001.128707-6 - LUIZ EDUARDO BARRENNE DE LIMA ROCHA X LISETTE YOUNG BARRENNE (Adv(s). Dr(a). MARCIA L D CABRAL DE MENEZES (RJ-034352) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DO MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.053168-1 - MARIA APPARECIDA JANNUZZI MOREIRA DA SILVA E OUTROS X THEREZINHA DE JESUS JANNUZZI (Adv(s). Dr(a). OLGA FONTENELLE (RJ-100128) AO INVENTARIANTE \r\n\r\nProc. 2005.001.143003-3 - ELAIR GILBERTO DA SILVA REIS E OUTRO X ILAIR DA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE ALMEIDA ALVES (RJ-015869) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2006.001.054510-4 - ALVARO ALBERTO GOMES ESTIMA X PAULA DE CHERMONT PROCHNIK ESTIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO MONTEIRO DE ALMEIDA (RJ-015814) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DA PGE. \r\n\r\nProc. 2006.001.075195-6 - NANCI DE SOUZA CAVALCANTI X HAMILTON GUEDES CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). MERCIA HELENA T. ARRUDA DE SANTANNA (RJ-127352), Dr(a). JOAO LUIZ DE SANT ANNA (RJ-106856) Decisão:1) NUMERE-SE, CORRETAMENTE, O FEITO. 2) CONCEDO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. 3) CONVOLE-SE O RITO, ANOTANDO-SE ONDE COUBER. 4) NOMEIO INVENTARIANTE NANCI DE SOUZA CAVALCANTI. 5) CUMPRIDOS OS PRIMEIRO E TERCEIRO ÍTENS, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2006.001.136984-0 - JOSE ROBERTO CARVALHO DE MENDONCA X ROBERTO CARVALHO DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LUIZ DYOTT FONTENELLE (RJ-065732) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DO MP. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2005.001.093518-4 - MANUEL MARTINS VIEIRA X MARCIO GOICHMAN (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AUDI (RJ-019207) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DO MP. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1997.001.098061-9 - ELIETE BARBOSA BASTOS X WANDER BASTOS (Adv(s). Dr(a). CARCILIO GUERREIRO (RJ-046575), Dr(a). SANDRA MARIA ADRIANO GUEDES (RJ-079932), Dr(a). ELAN JACINTHO (RJ-025867) Sentença:I- VISTOS, ETC. HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O AUTO DE RESTAURAÇÃO... II- NOMEIO INVENTARIANTE WAGNER BARBOSA BASTOS, QUE DEVERÁ ASSINAR O COMPETENTE TERMO, FICANDO, ASSIM, SEM EFEITO A PRIMEIRA PARTE DE FLS. 51. \r\n\r\nId: 94701"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Jeronimo da Silveira Kalife\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Ana Lucia de Mendonça Rocha Reis\r\n\r\nExpediente do dia 11/01/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.812.015401-3 - Pedro Paulo Nogueira Bravo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo Nogueira Bravo - OAB RJ070127). X Jandir de Souza Martins. 1 - Tendo em vista a duvidosa constitucionalidade da penhora \"on line', em razão da garantia constitucional do sigilo da comunicação de dados e da vulnerabilidade dos sistemas informatizados, indefiro a penhora na forma requerida; 2 - Aguarde-se manifestação da exequente, por trinta dias, findo os quais, nada sendo requerido, o feito será extinto com fulcro no artigo 53, §4º da Lei 9.099/95 c.c Enunciado 13.1.3 do Aviso 20/04 da CEJA. \r\n\r\nProc. 2005.812.009377-8 - Fabio Fulchi Oliva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Luna Freire - OAB RJ099054). X Alexandre Couto Magalhães. De ordem: Audiência de Conciliação designada para o dia 11/04/07 às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.812.008135-3 - Scala Sociedade Cultural LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Lima de Almeida - OAB RJ072704). X Alexandre Gonçalves Bittencourt. Fls. 60:. indefiro. Venha o novo endereço do réu no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.812.017296-6 - Antonio Claudio Amaral Alves dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo de Souza Gomes - OAB RJ056370). X Charles Gavinho Rocha. Ao Autor sobre fls.15. \r\n\r\nProc. 2006.812.019699-5 - Sociedade Educacional Sel S/c LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Graziella Mauro Rodrigues - OAB RJ135660). X Joazir Pinto Rodrigues Filho. De ordem: Audiência de Conciliação designada para o dia 14/02/07 às 10:20 horas. \r\n\r\nProc. 2006.812.019910-8 - Claudio Lourenço Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ079539). X Joaquim Carlos Vieira de Oliveira e outro. De ordem: Audiência de Conciliação designada para o dia 28/03/07 às 10:40 horas. \r\n\r\nProc. 2006.812.020317-3 - Sandra Regina Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvia Marielle Santos Faillace - OAB RJ093339). X Jose Vaner da Silva Silveira e outro. De ordem: Audiência de Conciliação designada para o dia 12/04/07 às 11:00 horas. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.812.010018-1 - Dalci de Oliveira Batista. X Vitelcom Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Telma Lucia Pinheiro de Melo - OAB RJ066861). Ao autor sobre a precatória. \r\n\r\nProc. 2002.812.010937-8 - Manoel Moreira do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Medeiros Pereira - OAB RJ116341). X WPS Produções e Evntos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jonadab Carmo de Sousa - OAB RJ124066, Jeferson Sarandy Brandão - OAB RJ127348). De ordem: Audiência de Conciliação designada para o dia 14/02/07 às 10:20 horas. \r\n\r\nProc. 2002.812.021320-0 - Orlando Benjamin de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Campos de Azevedo - OAB RJ112091). X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Para apreciação do pedido de gratuidade, venham aos autos a cópia do comprovante de rendimentos e a última declaração de IR da parte autora, mesmo que isenta. \r\n\r\nProc. 2003.812.003961-5 - Mariuza Cravo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria da Silva Sol - OAB RJ102556). X C&A Modas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brito Righi Bernardes - OAB RJ105718, Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. \r\n\r\nProc. 2003.812.006860-3 - Monica Romer dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Sergio Rodrigues da Costa - OAB RJ101921). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os embargos, para converter o valor da execução em perdas e danos, fazendo cessar a multa diária.\r\n\r\nSem custas judiciais.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\nIntimadas as partes e decorrido o prazo legal, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e intime-se a ré para pagamento das custas eventualmente devidas.\r\n\r\nProc. 2003.812.007408-1 - Ubiratan de Castro Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Sergio Rodrigues da Costa - OAB RJ101921). X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se a parte Exequente para dar andamento ao feito. P-se. \r\n\r\nProc. 2003.812.009597-7 - Paulo Magalhães Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jocelin Marry Viana Nery da Silva - OAB RJ116809). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). ULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC \r\n\r\nProc. 2003.812.009979-0 - Elodia Carvalho de Formiga Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Philigret Baptista Krykhtine - OAB RJ109031, Ingrid Marques Adolph - OAB RJ140620E). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). À embargante para se manifestar acerca da impugnação apresentada, bem como sobre a planilha de fls. 234/236. \r\n\r\nProc. 2003.812.013832-0 - Lilian Ribeiro Dantas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson dos Santos Bezerra - OAB RJ057402). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Ao Impugnado. \r\n\r\nProc. 2003.812.014228-1 - Arthur Lopes Bandeira Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur Lopes Bandeira Neto - OAB RJ120789). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC \r\n\r\nProc. 2003.812.016252-8 - Vera Maria Vieira de Azevedo. X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Paulo Machado Fagundes - OAB RJ041012). I-se a Ré para que deposite o valor de fls. 96/97. \r\n\r\nProc. 2003.812.017091-4 - Elma Cardoso Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Machado Mattos - OAB RJ109611). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Intime-se a Reclamada para que se manifeste sobre fls.85. \r\n\r\nProc. 2003.812.026271-7 - Miguel Lizardo de Almeida. X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fls.109: intime-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2004.812.001799-3 - Zilda Dias de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Ribamar Marins de Carvalho - OAB RJ076133). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). À embargante para se manifestar sobre a documentação acostada. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2004.812.003448-6 - Jorge Alberto de Siqueira Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariano da Silva Junior - OAB RJ052735). X Competição Móveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Lessa Carneiro Viana - OAB RJ123547). 1 - Tendo em vista a duvidosa constitucionalidade da penhora \"on line', em razão da garantia constitucional do sigilo da comunicação de dados e da vulnerabilidade dos sistemas informatizados, indefiro a penhora na forma requerida; 2 - Aguarde-se manifestação da exequente, por trinta dias, findo os quais, nada sendo requerido, o feito será extinto com fulcro no artigo 53, §4º da Lei 9.099/95 c.c Enunciado 13.1.3 do Aviso 20/04 da CEJA. \r\n\r\nProc. 2004.812.003854-6 - Mariza Agra Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiza Nascimento Reis da Costa - OAB RJ062051). X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, o que o cartório certificará, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2004.812.007029-6 - Maria Cristina Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joil Gomes de Macedo - OAB RJ092247, Bernardo da Costa Peçanha - OAB RJ151660E). X Banco ITAU S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Carneiro Guimaraes - OAB RJ114328). I-se a executada para que junte aos autos a guia judicial nº 5058727 (fls. 98), devidamente paga sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2004.812.007455-1 - Ricardo Luiz Rigoto Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Sergio Rodrigues da Costa - OAB RJ101921). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o RI no seu efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para contra-razões. Ao término do prazo para contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2004.812.011851-7 - Gecyr Ferreira Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Albino da Luz - OAB RJ031078). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Ao autor sobre a guia. \r\n\r\nProc. 2005.812.001346-1 - Ronaldo Maia de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enedison Batista Galeano Arco - OAB RJ109312). X Clube Alfa de Previdencia e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Pessôa Medaber - OAB RJ103024, Lymark Kamaroff - OAB RJ109192). De Ordem: Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito, no prazo legal, sob pena de arquivamento \r\n\r\nProc. 2005.812.001361-8 - Cristiane Barbosa Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Conceição Pontes Rosa - OAB RJ123866). X UNIMED (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC \r\n\r\nProc. 2005.812.005868-7 - Zelia Correa da Silva Areas. X Unimed Volta Redonda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares Filho - OAB RJ067450, Raphael Machado Pacheco - OAB RJ143407E). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. \r\n\r\nProc. 2005.812.009292-0 - Rodrigo de Sant'Anna Cotta. X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fls.82: intime-se conforme requerido pela Defensoria. \r\n\r\nProc. 2005.812.017048-7 - Catia Maria Velasco Viellas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Luiz Pio de Oliveira - OAB RJ115438). X Magalhaes e Mattos Aparelhos Celulares Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila da Cruz Assis - OAB RJ130795). Indefiro o requerimento de fls.72/73. Com efeito, a penhora restou válida, sendo certo que o artigo 667 do CPC, estabelece taxativamente as hipóteses de uma segunda penhora. Diga a parte Exeqüente se pretende a adjudicação dos bens. P-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.001154-5 - Cristiane Mattos de Almeida. X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcília Mello da Silva - OAB RJ045989, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Esclareça a parte autora, no prazo de cinco dias, se tem algo mais a reclamar nos autos, juntando planilha de débito caso entenda haver diferença a ser executada. \r\n\r\nProc. 2006.812.003062-0 - Clailson Henriques de Almeida Faria. X Sul America Seguros e Previdencia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus André da Silva Fernandes - OAB RJ110854). Fls.76: anote-se onde couber. Intime-se a Reclamda para cumprimento da obrigação de fls.71/74, sob pena de multa diária de R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 2006.812.003647-5 - Rita de Cassia Souza Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariano da Silva Junior - OAB RJ052735, Nelson Dalles Gonçalves - OAB RJ130488). X Andisa Comercio e Serviço de Informatica LTDA - Me. Indefiro remessa ao Contador Judicial. Venha a planilha atualizada do valor a ser executado. \r\n\r\nProc. 2006.812.014400-4 - Conrado Jose Araujo Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Jose Araujo Dias - OAB RJ090335). X Telemar S/A. Dê-se baixa e arquive-se, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/05, cientificando as partes de que decorridos 180 dias, os autos serão eliminados, facultando-se às partes a substituição dos documentos originais por cópias, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia. \r\n\r\nProc. 2006.812.014881-2 - Hortencia Roque de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ney Moreira Junior - OAB RJ058387). X Verzani & Sandrini Ltda.. De ordem: Audiência de Conciliação redesignada para o dia 28/02/07 às 14:20 horas. \r\n\r\nProc. 2006.812.018954-1 - Antonio Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Maia da Fonseca - OAB RJ025482). X TIM CELULAR S/A (Rio). Ao autor para dar andamento ao feito. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro\r\n\r\nProc. 2006.812.028125-1 - Selic Serviços e Negócios LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Machado da Rosa - OAB RJ086370). X Selma da Silva Severino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Sardinha Junior - OAB RJ066540). Isto posto, JULGO PROCEDENTE os embargos para determinar o levantamento da penhora de fls. 124, devendo ser oficiado à instituição financeira para que seja efetuado o desbloqueio da conta corrente titularizada pela embargante. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.812.004259-1 - Mister Sono 485 Comercio de Colchoes LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliezer Loureiro de Jesus - OAB RJ133300). X Andre Luiz Correia da Silva. À parte Autora sobre juntada de mandado. \r\n\r\nProc. 2006.812.019605-3 - Roberto Benedicto Martins de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Vinhais Corrêa - OAB RJ076488). X Marco Antonio Costa da Silva. De ordem: Audiência de Conciliação, na forma do art. 53, § 1º da lei 9099/95, designada para o dia 14/03/07 às 14:20 horas. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 1999.812.004102-2 - Dilma Gomes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson dos Santos Bezerra - OAB RJ057402). X Lojas Arapuã S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Eduardo Ito Cordeiro - OAB RJ109496). À parte autora sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2001.812.001370-1 - Milton Barbosa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Cavalcanti da Rocha - OAB RJ043378). X Sindicato dos Empregados do Comercio de Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos de Mesquita Freitas - OAB RJ038186). I-se o leiloeiro sobre fls. 158. \r\n\r\nProc. 2001.812.005269-0 - Jorge Luiz Marques e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Martins Carvalho - OAB RJ106487). X Auto Viação Rio Ita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Calixto Uchoa Ribeiro - OAB RJ035170). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE A CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2002.812.015805-5 - Glaucia Dolores Ribeiro de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Mauricio Naylor - OAB RJ068283). X Telemar - Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA JUDICIAL \r\n\r\nProc. 2003.812.001301-8 - Rodrigo Antônio Jorge da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Mendes Jorge Aidar - OAB RJ065954). X Sound Station Foto Informática S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Fernandes do Amaral - OAB RJ067155). De Ordem: Diga a parte autora sobre o mandado de penhora juntado aos autos, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2003.812.002544-6 - Maria das Graças Matos da Silva. X Banespa - Banco do Est. de São Paulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everardo Luiz Moreira Lima - OAB RJ019043). JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC \r\n\r\nProc. 2004.812.005027-3 - Roberto Paulo Riegel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Bagno Toledo - OAB RJ114220). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO \r\n\r\nProc. 2004.812.010462-2 - Leila Chaffin de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Capeto Hammerschmidt - OAB RJ126683). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Machado Santos - OAB RJ119056). Diga a ré sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2004.812.015149-1 - Jose Roberto de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto de Sá - OAB RJ088004). X Varig S. A. - Viação Aérea Rio-grandense (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emilia Cristina da Silva Cachem - OAB RJ087990). Fls. 136/137: Defiro. \r\n\r\nProc. 2005.812.000289-0 - Carlos Alberto da Silva Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Alves de Araujo - OAB RJ108415). X Globex Utilidades S/A (ponto Frio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Marinho - OAB RJ120172). JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC \r\n\r\nProc. 2005.812.005691-5 - Dulce Maria da Luz. X Varejão dos Remédios (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatris Jardim de Azevedo - OAB RJ117413). Intime-se a parte Executada para que devolva a guia de depósito de fls.83, devidamente quitada, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.812.012204-3 - Andre Luiz Cidra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Cidra - OAB RJ023643). X Arcel Contabilidade Assessoria e Consultoria S/c Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Krishna Neffa Vieira de Castro - OAB RJ102913). Ao Impugnado. \r\n\r\nProc. 2005.812.015382-9 - Alexandra Fernandes Alves Sandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabela Cavalcanti Pereira da Silva - OAB RJ127042). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. \r\n\r\nProc. 2005.812.017127-3 - Eduardo de Faria Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Javé Paravidino de Macedo Soares - OAB RJ128978). X Andisa Comercio e Serviços de Informatica Ltda-me. 1 - Tendo em vista a duvidosa constitucionalidade da penhora \"on line', em razão da garantia constitucional do sigilo da comunicação de dados e da vulnerabilidade dos sistemas informatizados, indefiro a penhora na forma requerida; 2 - Aguarde-se manifestação da exequente, por trinta dias, findo os quais, nada sendo requerido, o feito será extinto com fulcro no artigo 53, §4º da Lei 9.099/95 c.c Enunciado 13.1.3 do Aviso 20/04 da CEJA. \r\n\r\nProc. 2006.812.002914-8 - Thiago da Silva Lessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Pereira de Souza - OAB RJ032169). X Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, o que o cartório certificará, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.812.004560-9 - Jackson da Silva Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Rodrigues de Almeida Junior - OAB RJ114838). X Alphadecor Comercio e Representações de Mõveis e Decorações LTDA. Sobreste-se o feito pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.812.004784-9 - Adilson Silva Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcinesio Barcellos Junior - OAB RJ085673). X Viação Nossa Senhora do Amparo LTDA. Defiro desentranhamento de documentos trazidos pelo autor, mediante certidão, com exceção da procuração. \r\n\r\nProc. 2006.812.009419-0 - Claudia Silva de Oliveira Diniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz de Oliveira Chaves - OAB RJ069714). X Universo - Univ. Salgado de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Luiz de Oliveira - OAB RJ103571, Gabriela Vitoriano Roçadas Pereira - OAB RJ085760). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. \r\n\r\nProc. 2006.812.009574-1 - Déborah Ribeiro Leão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Santos Werneck - OAB RJ107815). X AMPLA - Energia e Serviços S/a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Alessandra Fontainha Fernandes de Castro - OAB RJ131604). Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o RI no seu efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para contra-razões. Ao término do prazo para contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.812.009609-5 - Camila da Silva Correa e outro. X Dix Assistencia Médica LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Machado Ribeiro - OAB RJ100756, Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. \r\n\r\nProc. 2006.812.010494-8 - Octacílio Carvalho Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisela Garrao Marques Barros - OAB RJ094561). X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, o que o cartório certificará, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.812.011093-6 - Alexander Shiavoni Sodre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Chaves Ramos - OAB RJ070507). X Globex Utilidades S/A. Para apreciação do pedido de gratuidade, venham aos autos a cópia do comprovante de rendimentos e a última declaração de IR da parte autora, mesmo que isenta. \r\n\r\nProc. 2006.812.013393-6 - Luciana Mendes de Souza. X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o RI no seu efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para contra-razões. Ao término do prazo para contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.812.017046-5 - Leandro Rodrigues Rufino de Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellington Castilho de Lima Albuquerque - OAB RJ083769). X Carrefour (Centro). De ordem: Ao autor sobre a guia. \r\n\r\nProc. 2006.812.019695-8 - Aledio Guimarães de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everardo Elysio de Almeida - OAB RJ013710). X Rio Decor Boulevar. De ordem: Audiência de Conciliação designada para o dia 19/04/07 às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.812.020730-0 - Maria Ines Villela Branchart (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Faria Ferraz - OAB RJ091848). X W. D. M. Marcenaria LTDA Me. De ordem: Audiência de Conciliação designada para o dia 01/03/07 às 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.812.023778-0 - Gelson Moreira Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlowe Passarelli Ramos - OAB RJ135849). X Condominio do Edificio Villa Richemond (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dulce Angelica Prado Vasques - OAB RJ001522D). Intime-se a parte Autora para informar se desiste da ação. \r\n\r\nProc. 2007.812.000071-9 - Cicera Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Lucena Crispim - OAB RJ133572). X Sendas Distribuidora S/A e outro. Esclareça a parte autora os pedidos de nº 1 e 2 e adeque o pedido de fl.s 6 ao teto do Juizado, no prazo de 5 dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.812.000107-4 - Alan Castro Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Mauricio Naylor - OAB RJ068283). X Univercidade. Para a apreciação do pedido de tutela junte a parte autora o comprovante de pagamento da fatura acostadas aos autos de fls. 18. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.812.015012-0 - Zenilda Moreira Peçanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Gonçalves Rebelo - OAB RJ129771). X Banco Itaucred Financiamento. Para apreciação do pedido de gratuidade, venham aos autos a cópia do comprovante de rendimentos e a última declaração de IR da parte autora, mesmo que isenta. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2000.812.001420-0 - Jose Paulo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Paulo dos Santos - OAB RJ083920). X Hidraucambio-comercio -importacao e Exportaçao LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseli Vaz - OAB RJ055821). 1 - Fls.88/89: Nada a prover, eis que o feito já foi sentenciado, devendo ser expedida a certidão de crédito, conforme fls.75; 2 - Face a certidão de fls.88v, proceda-se a inscrição da Reclamada na Dívida Ativa \r\n\r\nProc. 2004.812.011767-7 - Leandro Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Machado Ramos - OAB RJ093554). X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). À Executada para que se manifeste sobre fls.131, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nId: 93524"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Márcia Ferreira Alvarenga \r\n\r\nEscrivão: Shirley Goncalves Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 12/01/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.001.096508-7 - JOSE OMAR DE CASTRO DUTRA X MARIA LEONORA DE CARVALHO DUTRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DODARO (RJ-017002) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª. VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕESCOMARCA DA CAPITAL DO RIO DE JANEIROTestador(a): MARIA LEONORA DE CARVALHO DUTRAProc : 2006.001.096508-7Lavrado: 11º Ofício de Notas - República Federativa do Brasil - Estado do Rio de Janeiro - Comarca da CapitalLivro: 2824 Fls: 046 Ato Notarial nº.: 023 D E C I S Ã OTendo havido observância das formalidades legais e face a concordância do Dr. Curador de Resíduos às fls. 27. Determino o cumprimento do testamento de fls. 04/08 do (a) finado (a)acima citado (a).Tome-se o compromisso do (a) testamenteiro (a) nomeado (a) JOSÉ OMAR DE CASTRO DUTRA, residente nesta cidade.. Registre-se, arquive-se e cumpra-se.P.R.I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1992.001.044768-2 (58726) - JUCIMAR VIANA MENDES (Adv(s). Dr(a). IVOMAR SEIXAS NUNES (RJ-079280)) X JULIO VIEIRA MENDES Despacho:Fls. 216. Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 2003.001.077169-9 - ELENA FERREIRA CARNEIRO X ROSIER FERREIRA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA BARCELOS CARNEIRO (RJ-100843) Despacho:Venha a comprovação de ganhos e a afirmação de hipossuficiência, para apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2003.001.103430-5 - JOSE RENATO NARDI VALLEGROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA MATTA (RJ-096203)) X GILBERTO DA SILVA VALLEGROS Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª. VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.COMARCA DA CAPITAL.Proc: 2003.001.103430-5Espólio de GILBERTO DA SILVA VALLEGROS S E N T E N Ç A Em face a concordância dos Drs. Fiscais às fls. 59 e demais interessados às fls. 58, HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, o CALCULO(S) DE IMPOSTO(S) de fls. 53/54 devidamente rubricadas por mim , elaborado nos autos de inventário dos bens deixados pelo(s) finado(s) supra mencionado(s), GILBERTO DA SILVA VALLEGROS..Custas na forma da lei.P.R.I \r\n\r\nProc. 2005.001.084977-2 - JORGE DA SILVA GOMES FILHO E OUTRO X LEONOR MANCEBO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MARQUES DO AMARAL (RJ-081736) Despacho:Fls. 50. Oficie-se como requerido.\r\n\r\nProc. 2005.001.125849-2 - ARGENTINA ROSALINA DE OLIVEIRA E OUTROS X JOSE GERALDO DE OLIVEIRA FLS.41 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1995.001.029250-4 (64018) - GILBERTO GANDELMAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELMA JATOBA SALAME (RJ-043847)) X JACOB GANDELMAN AGUADE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1996.001.021143-9 (67353) - LAURINDA FERREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS LOPES ESTRELLA (RJ-029630)) X ELEUTERIO GOMES DE SOUZA AGUADE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1997.001.031969-1 - AMELIA DE MACEDO PINHO (Adv(s). Dr(a). LUIZA NASCIMENTO REIS DA COSTA (RJ-062051)), Inventariante: ALEXANDRE MACEDO PINHO, Dr(a). MILTON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-099249)) X JOAQUIM CORREA PINHO Despacho:Fls. 185. Oficie-se informando. \r\n\r\nProc. 1998.001.051581-0 - DEISE MARIA FERNANDES DOS SANTOS X MARCOS ELI DOS SANTOS LEMOS - ESC.7066 (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CESAR ROMANO (RJ-046661), Dr(a). BELMIRO NUNES MARTINS JÚNIOR (RJ-060946) Decisão:Fls. 102. Reitere-se o ofício, dando o prazo de 10 dias para o seu atendimento, sob pena de desobediência. \r\n\r\nProc. 1999.001.004033-0 - JOAQUIM BERNARDO CARVALHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA COZAC (RJ-018463)) X YOLANDA DA COSTA CARVALHO AGUADE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2000.001.026864-8 - JESUSA PEREZ UBEIRA E OUTROS X MANOEL CASTRO ALVAREZ (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVAO DE SA VIANA (RJ-024159) Despacho:Diante da informação de fls. 280, reconsidero o despacho retro e determino a distribuição por dependência. \r\n\r\nProc. 2001.001.086029-1 - OSCAR SIMOES X MARGARIDA SOUTO SIMOES (Adv(s). Dr(a). PLINIO MARCOS PINHEIRO DA SILVA (RJ-004447), Dr(a). EDILAINE GUIMARÃES GUERREIRO (RJ-152034E) Despacho:1 - Fls. 195. Aos interessados.2 - Digam os demais interessados. \r\n\r\nProc. 2002.001.013539-2 - ROSA HELENA MARINHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GEOVANI PAULINO DOS SANTOS FILHO (RJ-092414)) X JOSE VICENTE MORAES OLIVEIRA FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.020651-9 - RICARDO SFORZA E OUTRO X HERCILIA RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Despacho:Fls. 154. Oficie-se solicitando saldo. \r\n\r\nProc. 2004.001.003961-9 - MARIA DE LOURDES SA BRANDAO DE ALMEIDA X MARINA BRANDAO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BENTO JACINTO ABRACOS (RJ-040884) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.096014-0 - THEREZINHA DA CONCEICAO FERREIRA RIBEIRO X ADHERBAL DE LIMA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EUGENIO FERREIRA RIBEIRO (RJ-120270) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.145679-2 - BERALDO CUNHA FILHO X BERALDO CUNHA NETO (Adv(s). Dr(a). FABIANO VIEIRA BUENO (RJ-017777) AGUADE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.009328-8 - FREDERICO CHRISTIANO BUYS FILHO X ZELIA MONTEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABRICIO CASTRO VIANNA ZALUSKI (RJ-122936) AGUADE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.020259-4 - ROMEU VARSANO X MARIA ANTONIETTA VARSANO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO VARSANO (RJ-008426) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.Proc : 2005.001.020259-4SENTENÇA Atendendo a que foram observadas as formalidades legais, certidão cartorária de fls.292. ADJUDICO os bens inventariados e descritos às fls. 283/290, a RICARDO VARSANO , nos autos de inventário de MARIA ANTONIETTA VARSANO e ROMEU VARSANO . Transitada em julgado, certifique-se, com as cautelas legais, expedindo-se a CARTA DE ADJUDICAÇÃO e /ou ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos (C.P.C.artº 1.031, parágrafo 2º / Lei 9.280 de 30 de maio de 1996). Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas. Custas \" ex-lege \".Dê-se ciência à Fazenda.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.085425-1 - ROBERTO CORREIA DE MELLO CATTAN X LYGIA DULCE CORREIA DE MELLO CATTAN (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA M. FERRARI BARBOSA (RJ-049430) FLS. 49/56 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.102879-6 - MARIA APPARECIDA MONTE LIMA E OUTROS X MARCOS MONTE LIMA (Adv(s). Dr(a). CILENE DE VASCOCENLLOS A PESSOA (RJ-083628), Dr(a). JOSE PETRUCIO DA CUNHA LEITE (RJ-037638) FLS. 69 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.135994-6 - CRISTINA MACEDO DE ARAGAO E OUTRO X WANDA MACEDO DE ARAGAO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CAVALCANTI (RJ-008423) Despacho:Fls. 114. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.159509-5 - CRISTINA HELENA GUYOT LINS DE CARVALHO X DULCE CAVALCANTI LINS (Adv(s). Dr(a). MARINA BURGES OLMOS (RJ-050654) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.Proc : 2005.001.159509-5SENTENÇA Atendendo a que foram observadas as formalidades legais, certidão cartorária de fls.50. ADJUDICO os bens inventariados e descritos às fls.31/33, a CRISTINA HELENA GUYOT LINS DE CARVALHO, nos autos de inventário de DULCE CAVALCANTI LINS. Transitada em julgado, certifique-se, com as cautelas legais, expedindo-se a CARTA DE ADJUDICAÇÃO e /ou ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos (C.P.C.artº 1.031, parágrafo 2º / Lei 9.280 de 30 de maio de 1996). Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas. Custas \" ex-lege \".Dê-se ciência à Fazenda.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.042009-5 - MARIA TERESA DIAS DE ABREU E SOUZA X ROBERTO MARIO DE ABREU E SOUZA (Adv(s). Dr(a). NORMA CHRISSANTO DIAS (RJ-095213), Dr(a). CLAUDIA CRISTINA DE SOUZA MARINHO (RJ-131357) Sentença: JUÍZO DE DIREITO DA 11ª. VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.COMARCA DA CAPITALProc.2006.001.042009-5S E N T E N Ç A Face à observância das formalidades legais, constando certidão cartorária às fls.114, a concordância dos interessados às fls.15/17. HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls.15/17, elaborada nos autos de inventário, dos bens deixados pelo(a)(s) finado(a)(s) ROBERTO MARIO DE ABREU E SOUZA. Transitada em julgado, certifiquem-se, com as cautelas legais, expedindo-se o FORMAL DE PARTILHA e ou ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos (C.P.C arte 1.031, parágrafo 2º lei 9.280, de 30 de maio de 1996). Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas.Custas \"ex-lege\"P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.069515-1 - LORAYDAN DA SILVA XAVIER E OUTROS X AVELINO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). VALERIA REGINA JACOME DE ARAUJO (RJ-079976) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.Proc : 2006.001.069515-1SENTENÇA Atendendo a que foram observadas as formalidades legais, certidão cartorária de fls.71. ADJUDICO os bens inventariados e descritos às fls.57/59, ao ESPÓLIO DE NADEA SOARES BOTELHO, nos autos de inventário de AVELINO BOTELHO. Transitada em julgado, certifique-se, com as cautelas legais, expedindo-se a CARTA DE ADJUDICAÇÃO e /ou ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos (C.P.C.artº 1.031, parágrafo 2º / Lei 9.280 de 30 de maio de 1996). Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas. Custas \" ex-lege \".Dê-se ciência à Fazenda.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.135157-3 - ADRIANA PEIXOTO DE BARROS X EDITH PEIXOTO BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FARIAS DOS SANTOS (RJ-057211) Decisão:1 - Nomeio inventariante o requerente de fls. 02. 2 - Certifique-se para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.167995-6 - JUDIT SOUZA DE ARAÚJO X PEDRO RAIMUNDO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Despacho:Venha a comprovação de ganhos para apreciação do pedido de JG.\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.142072-8 - Inventariante: WALDOMIRO JOSE DOS SANTOS X ROBERTO JOSE DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Aos interessados sobre certidão negativa de fls. 08. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 1996.001.006038-3 (67164) - E M S SUB EMPREITEIRA DE CONSTRUCAO CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). DJAIR FERNANDO CERUTTI (RJ-059658)) X ESTHERMUTH BARBOSA DOS SANTOS E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO (RJ-033844), Dr(a). CASSIA CADENAS FONTES (RJ-062804) Decisão:Pelo exposto, promovam-se novas diligências de citação de Epaminondas Marçal dos Santos Filho e Suely dos Santos. \r\n\r\nProc. 2003.001.038394-8 - ENILSON FERNANDES DE MARIA X NEWTON DE ALMEIDA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA SOARES DE OLIVEIRA (RJ-083376), Dr(a). JOSE MENEZES LOUSADA (RJ-010603), Dr(a). JORGE MARIZ PENNA DA VEIGA (RJ-052411), Dr(a). DANIEL BATISTA VIEIRA (RJ-042553) FLS.46/53 - AO REQUERENTE. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.001.039523-2 - MARIA DE FATIMA DOS SANTOS LIMA X ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE AGUIAR RIBEIRO (RJ-074556) Decisão: Designo o dia 28/02/2007, às 15:45 horas, para audiência de impressão pessoal. Cite-se e Intime-se o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.052429-0 - MARIA JOSE PINTO TONELOTO X GELCELINA PINTO TONELOTO (Adv(s). Dr(a). JOACI FERNANDES DA SILVA (RJ-070592) Sentença:Ante o exposto, DECRETO a INTERDIÇÃO de GELCELINA PINTO TONELOTO, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 3º, II, do Código Civil e, em conseqüência, nomeio-lhe curadora MARIA JOSÉ PINTO TONELOTO, qualificada às fls. 02, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.Inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se pela imprensa local e pelo Diário Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias (artigo 1.184 do CPC e artigo 9º, III, do C.C.).Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.076404-5 - LINDALVA MEIRELLES CERQUEIRA X VIRGINIA VICOZA MEIRELLES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEIDE GOMES NUNES (RJ-050786) Decisão:1 - Reconsidero o despacho de fls. , fruto de evidente equívoco.2 - Designo o dia 14/03/2007, às 14:00 horas, para audiência de impressão pessoal.3 - Cite-se e Intime-se o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.083761-9 - URSULA ESTEFANIA TAVARES E OUTRO X MARIA JOSE PORTES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO HORACIO DOS SANTOS (RJ-030297), Dr(a). SOLANGE ELISIARIA CERQUEIRA BITTENCOURT (RJ-050616) Despacho:Fls. 34/35. Diga o i. perito sobre a proposta de parcelamento. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1970.001.700484-5 - ELISETH MAIA BRITO X ALBANO AFFONSO (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064) AGUADE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1976.001.300445-1 (30886) - IZAURA SOARES X ADELINO DE ALMEIDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADEMAR MACHADO DA MOTTA (RJ-094227), Dr(a). ANA PAULA STULPEN VIEIRA (RJ-080611), Dr(a). FERNANDO FERNANDES DE ASSIS (RJ-080742), Dr(a). NILSON SOUTO GOMES (RJ-044727), Dr(a). EDSON ARAGAO (RJ-016846) FLS.412/416 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1982.001.503699-1 (40234) - PEDRO MONTEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ARNALDO DE ALMEIDA (RJ-029061)) X OSVALDA MONTEIRO RODRIGUES AGUADE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1983.001.702590-1 (45230) - MARIA OLGA PAIXAO SAMPAIO X VANDERLEI SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Retificque-se. Vindo as cópias, adite-se. \r\n\r\nProc. 1984.001.301613-0 (46118) - MARIA ANTONIA ALVES FERREIRA X SERGIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NADIA MARIA COELHO (RJ-092829) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1985.001.301269-2 (44313) - MARIA LUIZA GOMES X FLAVIO GOMES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO P DA CONCEICAO (RJ-088664), Dr(a). ARI JORGE RODRIGUES (RJ-104160) FLS. 82/96 - AOS INTERESSADOS.\r\n\r\nProc. 1985.001.301565-6 (48143) - FABIO DUARTE DIAS X ALVIMAR DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DOS SANTOS (RJ-034287), Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (RJ-000001), Dr(a). DENISE FAGUNDES DA ROCHA (RJ-064593) FLS. 363 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1985.001.302378-1 (49130) - BRIGIDA DE SOUZA RIBEIRO X SILVESTRE PEREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA GARIBOTTI (RJ-001652F), Dr(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA (RJ-085204) Despacho:Fls. 208. Dê-se vista pelo prazo legal e com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 1986.001.301963-9 (49462) - AGOSTINHO FARIAS DOS SANTOS E OUTROS X ARMANDO VAZ PONTES E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TEIXEIRA RICARDO (RJ-079617) AGUADE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1987.001.013622-2 (51781) - ALEX PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ABADESSA RODRIGUES (RJ-045704)) X FRANCISCO AMBROSIO PEREIRA FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1989.001.029535-3 (54210) - IRENE DE OLIVEIRA SANTOS X PAULO D'OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO S CAMPINHO (RJ-055174) Decisão:1 - Nomeio inventariante o requerente de fls. 49. 2 - Averbe-se o óbito de Irene.3 - Após, certifique-se para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 1991.001.041059-0 (18323) - LEILA REGINA CARDOSO DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO BARRETO QUEIROZ (RJ-059894)) X MARCOS DE CASTRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). RANDOLPHO GOMES (RJ-013149) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.Proc : 1991.001.041059-0SENTENÇA Atendendo a que foram observadas as formalidades legais, certidão cartorária de fls.133. ADJUDICO os bens inventariados e descritos às fls.105, ao LUCY CARDOSO DE SOUZA, nos autos de inventário de MARCOS DE CASTRO SANTOS e LEILA REGINA CARDOSO DE SOUZA SANTOS. Transitada em julgado, certifique-se, com as cautelas legais, expedindo-se a CARTA DE ADJUDICAÇÃO e /ou ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos (C.P.C.artº 1.031, parágrafo 2º / Lei 9.280 de 30 de maio de 1996). Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas. Custas \" ex-lege \".Dê-se ciência à Fazenda.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1993.001.025109-1 (21482) - TOBIAS DE MELLO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). JOSE MATTAR FILHO (RJ-006410)) X JORGE PEDRO FERREIRA DE MELLO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). DARCY GUIMARAES (RJ-005806), Dr(a). NANCY ROSANA CARDOSO DE SOUZA (RJ-044892) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1993.001.055004-5 (60959) - REBECA ALVO BADIN (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219), Dr(a). DECIO CARDOSO DE AMORIM (RJ-005038), Dr(a). SILVIO ROBERTO DE LUCAS (RJ-014000)) X ALBERTO AFLALO FILHO Despacho:1 - Fls. 177/178. Defiro.2 - Após, atenda-se à cota da Fazenda de fls. 174 verso. \r\n\r\nProc. 1994.001.010035-2 (61433) - ROZANE FONSECA BESSA (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-001615)) X MARCOS JOSE TEIXEIRA BESSA (Adv(s). Dr(a). JACIARA NUNES (RJ-027184), Dr(a). JULIANA BESSA FERRAZ (RJ-109472) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 1994.001.075303-7 (63022) - LUIZA DA SILVA GODOY (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA BUENO MELLO (RJ-031100)) X JULIO DA SILVEIRA GODOY FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1995.001.131085-0 (67062) - VIRGIMARY BELLONIA REZENDE (Adv(s). Dr(a). CESAR THOMÉ DE ASSIS FILHO (RJ-060595)) X VIRGILIO REZENDE (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEDRO NISMACHIN (RJ-053696), Dr(a). SAMUEL C BOURGUIGNON (RJ-077096) Decisão:Retornem os autos à PGE para esclarecimento quanto à cota de fls.292, eis que o pedido formulado é de liberação do saldo já existente em conta judicial, em favor da inventariante e meeira. \r\n\r\nProc. 1996.001.085779-0 (62555) - FRANCISCO FERNANDES MAIA X ALZIRA GARCIA ROCHA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442), Dr(a). FLAVIO AUGUSTO SAMPAIO MARTINS (RJ-122086) AGUADE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1998.001.158141-3 - ROSEMARY DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GENNY LEONAL PIRES E OUTRO Decisão:1 - Averbe-se o óbito.2 - Venham as primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 1998.001.159413-4 - CORALY GOMES ZANINOTTO (Adv(s). Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXAO (RJ-043694)) X NELLO ZANINOTTO - ESC.3274.G), Inventariante: CORALY GOMES ZANINOTTO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819) Decisão:Diante do certificado às fls.357, devolvo o prazo. \r\n\r\nProc. 1999.001.061763-3 - IRANI BATISTA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO XAVIER REIS DOS SANTOS (RJ-035577)) X ALBERTO MANHAES SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO ROCHA (RJ-004867C) MANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E OS ORGÃOS FISCAIS SOBRE FLS.327/330.\r\n\r\nProc. 1999.001.091947-9 - NILZA TEIXEIRA REIS X NEUZA DE LIMA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA APARECIDA LEITE DA SILVA (RJ- 084562) AGUADE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1999.001.099894-0 - ARAKEN DOS SANTOS LIMA X IRENE DOS SANTOS LIMA-571 (Adv(s). Dr(a). JACK DANA (RJ-011096) AO INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2000.001.038820-4 - LEDA MEDEIROS FERREIRA X ISMAEL TOLENTINO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARLENE NOBREGA (RJ-076167), Dr(a). CLAUDIO MARCIO BARROSO TEIXEIRA DE QUEIROZ (RJ-098980) Despacho:Fls. 184/185. Esclareça a serventia sobre o alegado. \r\n\r\nProc. 2000.001.090089-4 - ADAM JOSHUA CAHN X HERBERT CAHN (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA GARCHET (RJ-085155), Dr(a). MARCIO MARCAL (RJ-103625) Decisão:Expeçam-se os títulos. \r\n\r\nProc. 2001.001.001551-7 - LEONARDO SERRA DE ALMEIDA PACHECO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE REIS MACHADO (ES-008271), Dr(a). ADRIANA MEDEIROS DA FONSECA COSTA (RJ-084127)) X MARIA INNOCENCIA PEREIRA DE MELLO PACHECO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA PLACIDO (RJ-060916) Decisão:Ante a anuência dos Fiscais, defiro a expedição de mandado de pagamento, requerido às fls. 233/234. \r\n\r\nProc. 2001.001.089362-4 - FRANCISCA CARVALHO DE SOUZA ALMEIDA X CELIO LAZARO FURTADO DE ALMEIDA-844 (Adv(s). Dr(a). ELENICE CARVALHO DA SILVA CASTANHEIRA (RJ-041760) Decisão:Fls. 124. Defiro. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.133489-8 - VILMA OLIVA DE OLIVEIRA X JAHYR FADA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DOS REIS SOARES DA CUNHA (RJ-079573) Despacho:Fls. 127. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2002.001.011645-2 - BENITA FERNANDES DE ALMEIDA E OUTROS X WAGNO FERNANDES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUCIO DE MENEZES (RJ-063491)), Inventariante: BENITA FERNANDES DE ALMEIDA FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.144433-5 - FLAVIO DIAS MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE SANCHES ABRANTES (RJ-113063)) X JOSE LOBO MARQUES), Inventariante: FLAVIO DIAS MARQUES (Adv(s). Dr(a). PRISCILAA SANTOS BOITEUX DE OLIVEIRA (RJ-125630E), Dr(a). JOSE SCHETTINO (RJ-114544) FLS.230/232 - A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2003.001.014456-5 - MARIO SEVCIUC DE CARVALHO CUNHA X SONIA SEVCIUC BROWNRIGG (Adv(s). Dr(a). ISABEL DOS SANTOS MAIA (RJ-071920) Despacho:1 - Fls. 76. Diga o requerente da habilitação em apenso.2 - Após, ao Avaliador Judicial. \r\n\r\nProc. 2003.001.076010-0 - JORGE TARCY DA SILVA PAULA X THAZIR CARNEIRO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE AGUIAR RIBEIRO (RJ-074556) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.032931-2 - MARCUS VINICIUS GANDINI X LEA SCHULMAN CRISTINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). SOLANGE ELISIARIA C BITTENCOURT (RJ-050616) Decisão:1 - Defiro JG.2 - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.135665-7 - MARIA HELENA BARBOSA DE SOUZA X DURVAL DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINHO DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-096002) Despacho:Certifique-se para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.005336-0 - SALVADOR MALIZIA NETO X LUCIANO MALIZIA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA ARAUJO CAVALCANTE (RJ-061809) Decisão:Fls. 42. Indefiro, eis que diligência d aparte. \r\n\r\nProc. 2006.001.012286-2 - MARIO BRANDAO X DALBA GUIMARAES BRANDAO (Adv(s). Dr(a). MARILEA CANTANHEDE CARVALHO (RJ-085726) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª. VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.COMARCA DA CAPITAL.Proc: 2006.001.012286-2Espólio de DALBA GUIMARÃES BRANDÃO S E N T E N Ç A Em face a concordância dos Drs. Fiscais às fls. 33 e demais interessados às fls. 32 e 34, HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, o CALCULO(S) DE IMPOSTO(S) de fls. 29 devidamente rubricadas por mim , elaborado nos autos de inventário dos bens deixados pelo(s) finado(s) supra mencionado(s), DALBA GUIMARÃES BRANDÃO.Custas na forma da lei.P.R.I \r\n\r\nProc. 2006.001.049256-2 - ELEONORA PEREIRA NUNES VIEIRA X JOAO BATISTA GONCALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINHEIRO FERNANDES (RJ-097510) Decisão:Fls. 137. Defiro.Desentranhe-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.068316-1 - APARECIDA DO NASCIMENTO X JOSE DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA PELAJO (RJ-103041) Decisão:Recebo os embargos e acolho-os para declarar que as peças de fls. 20/33 sejam desentranhadas e remetidas à livre distribuição, ante ausência de conexão de ações. cancelando-se a averbação do óbito (fls. 38/39). \r\n\r\nProc. 2006.001.142433-3 - EDSON REDO CASTANHEIRA X EMILIO CASTELAR DA ROCHA REDO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGÃO DÁQUER (RJ-063779) Despacho:1 - Diante do alegado às fls. 10, aguarde-se em cartório por 30 dias.2 - Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.165904-0 - NEY LEITE BELCHIOR X MARIA BELCHIOR (Adv(s). Dr(a). ELIANE BARBOSA DINIZ (RJ-091507) Despacho:Venham as primeiras declarações a fim de viabilizar a certidão quanto a regularidade no recolhimento das custas. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2006.001.111111-2 - MAYRSEU COPLE BAHIA E OUTROS X MARIA APPARECIDA COPLE BAHIA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA COSTA DE JESUS (RJ-127058) Decisão:Nomeio inventariante o requerente de fls. 02. Lavre-se termo. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.127801-4A - JOSE CARLOS FARIA BRIGIDO (Adv(s). Dr(a). OTAMAR DEMARCO (RJ-009815)) X ESPOLIO DE MARIA TORRES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MAGNUS FERREIRA (RJ-109207), Dr(a). FERNANDA LOUSADA CARDOSO (RJ-108112), Dr(a). EDUARDO HEITOR DA FONSECA MENDES (RJ-127481) Despacho:À PGE \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2000.001.072929-9A - RUTH DE OLIVEIRA CLAUSI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARAQUEM MOURA ROULIEN (RJ-030136)) X MOACIR DOS SANTOS CLAUSI DA LUZ Decisão:Proceda-se a distribuição do feito. \r\n\r\nExpediente do dia: 15/01/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.065107-9 - ANDERSON CESAR HONORIO DE OLIVEIRA E OUTROS X PAULO CESAR HONORIO DOS SANTOS - ESC.4113 (Adv(s). Dr(a). SIDINEIA DOS SANTOS (RJ-066780) FLS.89/100 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.011486-0A - GELSON HENRIQUES JACOBSEN X SEBASTIAO FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS OLIVEIRA MOREIRA (RJ-082659), Dr(a). CARLOS HENRIQUE M. MOREIRA (RJ-023958), Dr(a). DELZA SULZ ROCHA (RJ-039030), Dr(a). NILTON MONDEGO DE CARVALHO LIMA (RJ-128525) AOS INTERESSADOS SOBRE O PEDIDO DE FLS. 04/08. \r\n\r\nProc. 2003.001.135961-9 - FRANCISCO FERNANDES BARRIGAS X ALPOIM FERNANDES BARRIGA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCIO AMARAL (RJ-067799) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª. VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.COMARCA DA CAPITAL.Proc: 2003.001.135961-9Espólio de ALPOIM FERNANDES BARRIGA S E N T E N Ç A Em face a concordância dos Drs. Fiscais às fls. 68 e demais interessados às fls. 66, HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, o CALCULO(S) DE IMPOSTO(S) de fls. 63/64 devidamente rubricadas por mim , elaborado nos autos de inventário dos bens deixados pelo(s) finado(s) supra mencionado(s), ALPOIM FERNANDES BARRIGA. Custas na forma da lei.P.R.I \r\n\r\nProc. 2005.001.109763-0 - MARA FERREIRA X PAULO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI (RJ-117184) FLS. 37/42 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.117130-1 - CARLOS ALBERTO FERREIRA GUIMARAES E OUTRO X SZAMA SIMSION KUDLWIEZ (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LOMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578), Dr(a). MARCOS ROBERTO L F SILVEIRA (RJ-095843), Dr(a). ROGERIO ZOUEIN (RJ-078862)), Inventariante: ISAC KUDLOWIEZ, Dr(a). ROSSANA MARIA NOGUEIRA BARBOSA (RJ-063896) Decisão:Fls. 70. Expeça-se novo alvará com a devida retificação. \r\n\r\nProc. 2005.001.150124-6 - ETALA JACARANDA DA SILVEIRA X MARIA DA ANNUNCIACAO JACARANDA (Adv(s). Dr(a). SUELI COELHO AMARAL DIAS (RJ-026292) FLS. 39 - AO REQUERENTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.133412-5 - PAULO MARTINS ZENHA GUIMARAES E OUTRO X LUIZ MARTINS ZENHA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDER PEREIRA GESUALDO (RJ-082332) FLS. 42/48 - AO REQUERENTE. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.001.158597-2 - AUGUSTO CESAR MESQUITA DIAS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA GOMES MAGDENIER DAIXUM (RJ-111981)) X PAZ DA SOLEDADE MESQUITA DIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO GOMES (RJ-127185) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.107314-8 - EDITH MENDONCA DE FREITAS X MILTON JOSE MANSO DE FREITAS - ESC.5142 (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARDOSO DA SILVA (RJ-103418) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.110520-4 - JOAQUIM FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AYRTON MATHEUS D'AZEVEDO (RJ-027220), Dr(a). SALVADOR DA COSTA MARQUES NETO (RJ-027720) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.132409-1 - SAMANTHA PONTES GAHYVA X SERGIO MARCIO DA MOTTA GAHYVA (Adv(s). Dr(a). VALDAIR C. DE CARVALHO (RJ-031493) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.118826-8 - PAULO ROGERIO FUNCHAL X WALTER JUNQUEIRA FUNCHAL (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL FUNCHAL CARNEIRO (RJ-114219) FLS.135 - A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2005.001.104957-0 - ELIAS SERGIO RAMOS CUNHA NETO E OUTROS X ARTUR AUGUSTO DA MOTA (Adv(s). Dr(a). EDSON ASSIS SILVA (RJ-045870) Despacho:À PGE. \r\n\r\nProc. 2006.001.027493-5 - OLIVIA CAMPOS CARDOSO E OUTROS X JOSE PINTO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DA SILVA CAMPOS (RJ-086755) CONSIDERANDO O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA QUE HOMOLOGOU A PARTILHA (ADJUDICAÇÃO), PROMOVO A ABERTURADE VISTAS AOS ADVOGADOS PARA FORNECIMENTO DAS CÓPIAS NECESSÁRIAS A CONFECÇÃO DO RESPECTIVO TÍTULO DE PROPRIEDADE, QUE SÃO, ALÉM DAS OBRIGATÓRIAS (ART. 1027 DO CPC), AS DECLARAÇÕES DE BENS E HERDEIROS, CERTIDÕES NEGATIVAS E CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO.APÓS, EXPEÇAM-SE OS TÍTULOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.073213-5 - SOLANGE DA PAULA MOTTA X Inventariante: ROBERTO DE PAULA MOTTA CACILDA DE PAULA MOTTA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS (RJ-048681) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.015996-4 - JOSE LUIZ DE FREITAS VIEIRA E OUTROS X HELENA VIEIRA DA ROSA SILVEIRA Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª. VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.COMARCA DA CAPITAL.Proc: 2006.001.015996-4Espólio de HELENA VIEIRA DA ROSA SILVEIRA S E N T E N Ç A Em face a concordância dos Drs. Fiscais às fls. 71 e demais interessados às fls. 70, HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, o CALCULO(S) DE IMPOSTO(S) de fls. 66/68 devidamente rubricadas por mim , elaborado nos autos de inventário dos bens deixados pelo(s) finado(s) supra mencionado(s), HELENA VIEIRA DA ROSA SILVEIRA .Custas na forma da lei.P.R.I \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2005.001.107271-2 - MARIA DE LOURDES MOREIRA DA COSTA X SERGIO MOREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ECILANE ALVES LIVIO (RJ-090623) FLS. 67/68 - AO REQUERENTE. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2006.001.083923-9 - Habilitado: JOSE BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) CRAE COMERCIO E REPAROS DE APARELHO ELETRO ELETRONICA LTDA, Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172), Dr(a). ANTONIO QUINTINO DE SOUZA FILHO (RJ-095999) FLS.12/13 - AO REQUERENTE. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1967.001.501369-7 (19024) - CARLOS MERIM CAMPOS DOS SANTOS X CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA CREMILDA PEREIRA MENDES (RJ-115133) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1970.001.700867-0 - BENJAMIN RODRIGUES FERREIRA X ABILIO RODRIGUES FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1975.001.706748-9 - FLORIPES GERTRUDES RIBEIRO X MANOEL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BARROSO FERNANDES (RJ-010949) MANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E OS ORGÃOS FISCAIS SOBRE FLS.159/160 \r\n\r\nProc. 1976.001.300445-1 (30886) - IZAURA SOARES X ADELINO DE ALMEIDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADEMAR MACHADO DA MOTTA (RJ-094227), Dr(a). ANA PAULA STULPEN VIEIRA (RJ-080611), Dr(a). FERNANDO FERNANDES DE ASSIS (RJ-080742), Dr(a). NILSON SOUTO GOMES (RJ-044727), Dr(a). EDSON ARAGAO (RJ-016846) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1980.001.708713-4 (39578) - BELARMINA CABRAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALDICE FRANÇA DE ALMEIDA CAVALCANTI (RJ-053050)) X MANOEL TAVARES DOS SANTOS AGUADE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1982.001.503348-5 - ADAHYR FERNANDES REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIME RAMOS DE CARVALHO (RJ-058413)) X NAIR FERNANDES REIS FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1982.001.504312-0 (43539) - SUELY CIDADE X LAFAYETTE CIDADE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO GOMES BATISTA DOS SANTOS (RJ-086627), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE CARVALHO (RJ-029429) FLS. 152/154 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1982.001.509655-0 (43623) - REGINA MOTTA MELICHIO (Adv(s). Dr(a). ALDEJAR PESSANHA (RJ-116727)) X JOSÉ CARLOS TEIXEIRA MELICHIO AGUADE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1987.001.501984-0 (50942) - LUZIA MORAO DE MELLO MARQUES X JOSE MARQUES FILHO (Adv(s). Dr(a). ZENAH VILLELA DE VASCONCELLOS (RJ-040557) FLS. 160/161 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1988.001.067189-0 (13880) - NELSON ALVES CORDEIRO X QUIRINO ALVES CORDEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO DE SOUZA (RJ-019459) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1988.001.131584-9 (53766) - JOVELINA DA CONCEICAO ALVES X JOAO JUSTINO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-038396) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1991.001.032555-0 (57098) - GILSON MENDES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). GILSON MENDES PEIXOTO (RJ-067234)) X HALAERSE MENDES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTUNES LIMA JUNIOR (RJ-112228) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1992.001.115417-0 (59646) - CAROLINA QUINTAO PECANHA X CELSO PECANHA FILHO - ESC.5688 (Adv(s). Dr(a). PAULO LINS E SILVA (RJ-015880), Dr(a). JUAN DAVID POSADA (RJ-094221), Dr(a). DENISE CARVALHO QUINTÃO (RJ-086853) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1994.001.009501-0 - RAPHAEL DO ESPIRITO SANTO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). LIDIO EDGARDO LOBO ARAUJO (RJ-015535)) X ISA MENEZES DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE PINHO MARTINS (RJ-128880E) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª. VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.COMARCA DA CAPITAL.Proc: 94.001.009501-0Espólio de ISA MENEZES DO ESPIRITO SANTO S E N T E N Ç A Em face a concordância dos Drs. Fiscais às fls. 137 e demais interessados às fls. 136, HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, o CALCULO(S) DE IMPOSTO(S) de fls. 130/132 devidamente rubricadas por mim , elaborado nos autos de inventário dos bens deixados pelo(s) finado(s) supra mencionado(s), ISA MENEZES DO ESPIRITO SANTO. Custas na forma da lei.P.R.I \r\n\r\nProc. 1994.001.062972-7 (62143) - DERBLAY DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EDINEA BATISTA ARAUJO DOS PASSOS (RJ-070220)) X ARLAH BASTOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS OLEGARIO DE SOUZA (RJ-086891), Dr(a). OCTAVIO P CALDAS NETO (RJ-057410) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª. VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.COMARCA DA CAPITAL.Proc: 1994.001.062972-7Espólio de ARLAH BASTOS DE ALMEIDA S E N T E N Ç A Em face a concordância dos Drs. Fiscais às fls.199 e demais interessados às fls.187, HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, o CALCULO(S) DE IMPOSTO(S) de fls.179/183 devidamente rubricadas por mim , elaborado nos autos de inventário dos bens deixados pelo(s) finado(s) supra mencionado(s), ARLAH BASTOS DE ALMEIDA, NEIDE DE ALMEIDA MACHADO, UBALDO DE ALMEIDA NETO e ARMANDO DE ALMEIDA XAVIER.Custas na forma da lei.P.R.I \r\n\r\nProc. 1995.001.058166-6 (66640) - JERONIMO GONCALVES PEIXOTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GASPAR SILVEIRA MARTINS LEAO (RJ-047590), Dr(a). RENATO FERREIRA LEMMERS (RJ-021218)) X ERMELINDA LEMOS GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS NASSEH TABET (RJ-084748), Dr(a). NELSON ANTONIO CARNEIRO (RJ-017799), Dr(a). ALEXANDRE DELDUQUE CORDEIRO (RJ-091903) Despacho:Fls.1048/1050. Diga o inventariante. \r\n\r\nProc. 1995.001.063587-0 (66204) - MARIA FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES MACHADO (RJ-067144)) X RAIMUNDO BASILIO CARDOSO Decisão:Fls. 152/154:1 - Defiro JG.2 - Atenda-se à cota da PGE de fls. 151, vindo a cessão por instrumento público. \r\n\r\nProc. 1996.001.059941-7 (68007) - FERNANDO ANTONIO LACERDA LOBO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LUIZ DE AZEVEDO LOBO E OUTRA: ESC.1847 E OUTRO FLS. 207 AOS INTERESSADOS.\r\n\r\nProc. 1996.001.066090-8 (67896) - FERNANDA DE JESUS SILVA (Adv(s). Dr(a). ELTAO CARVALHO (RJ-028473)) X FRANCISCO DA COSTA VELOSO (Adv(s). Dr(a). PAULO LEITE DE OLIVEIRA (RJ-060069), Dr(a). ANA PAULA FIGUEIREDO DIAS (RJ-134315) Despacho:Venha a comprovação de ganhos e a afirmação de hipossuficiência, para apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nProc. 1996.001.089492-0 (68188) - ELZA PINHEIRO PANZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X WANDERLEY DA SILVA PANZA Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª. VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.COMARCA DA CAPITAL.Proc: 96.001.089492-0Espólio de WANDERLEY DA SILVA PANZA S E N T E N Ç A Em face a concordância dos Drs. Fiscais às fls. 133v e demais interessados às fls. 133, HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, o CALCULO(S) DE IMPOSTO(S) de fls. 132 devidamente rubricadas por mim , elaborado nos autos de inventário dos bens deixados pelo(s) finado(s) supra mencionado(s), WANDERLEY DA SILVA PANZA.Custas na forma da lei.P.R.I \r\n\r\nProc. 1996.001.133472-7 (68794) - MARIA JOSE VIEIRA DA SILVA X JOSE LUIZ DA SILVA FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1997.001.137890-3 - REGINA MARIA CABRAL CAMARGO (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ T S GONCALVES (RJ-090160)) X PAULO CAMARGO CONSIDERANDO O TÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA QUE HOMOLOGOU A PARTILHA (OU ADJUDICAÇÃO), PROMOVO A ABERTURA DE VISTA AOS ADVOGADOS PARA FORNECIMENTO DAS CÓPIAS NECESSÁRIAS A CONFECÇÃO DO RESPECTIVO TÍTULO DE PROPRIEDADE, QUE SÃO, ALÉM DAS OBRIGATÓRIAS (ART. 1027 DO CPC), AS DECLARAÇÕES DE BENS E HERDEIROS, CERTIDÕES NEGATIVAS E CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO. OS VALORES A SEREM RECOLHIDOS SÃO DE R$ 1,74 (UM REAL E SETENTA E QUATRO CENTAVOS) POR CÓPIA CONFERIDA, QUE DEVERÁ SER RECOLHIDA NO CAMPO 40 (ATOS DE PRÁTICAS COMUM) DA GRERJ. APÓS, EXPEÇAM-SE OS TÍTULOS. \r\n\r\nProc. 1998.001.137918-1 - CHERUBINA TROTTA PALMIERI (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ TEIXEIRA NETTO (RJ-016567)) X LUIGI PALMIERI (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE LIMA CARNEIRO (RJ-072628), Dr(a). MARIA DA GLORIA FERRARI (RJ-052702), Dr(a). AMILTON COSTA (RJ-056771), Dr(a). DOLMAR BARUD DE CARVALHO (RJ-066188) FLS. 393 - A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 1998.001.207967-3 - NILTA CARREIRO DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARLENE GOMES CARREIRO DA SILVA (RJ-065386)) X SEBASTIAO MARANHAO DE CARVALHO FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1999.001.081978-3 - MARILDA COUTINHO LINDOSO X CARLOS FRAZAO LINDOSO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELI SILVA (RJ-030088), Dr(a). L A B MICHELE (RJ-021338), Dr(a). ALINE MARIA DE ANDRADE (RJ-118832) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.046840-6 - ALCIDNEY DOS SANTOS SANT ANNA X MARIA DA GLORIA SILVA PESSOA (Adv(s). Dr(a). REGINA PAIXAO LINHARES (RJ-042305) MANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E OS ORGÃOS FISCAIS SOBRE FLS.177 \r\n\r\nProc. 2001.001.149510-9 - DIVA MENEZES X AMELIA BAPTISTA MENEZES-ESC.1603 (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), Falecido: ANTONIO MENEZES Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª. VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.COMARCA DA CAPITAL.Proc: 2001.001.149510-9Espólio de ANTONIO MENEZES, AMELIA BAPTISTA MENEZES e JOSE MENEZES S E N T E N Ç A Em face a concordância dos Drs. Fiscais às fls.83v e demais interessados às fls.82/83, HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, o CALCULO(S) DE IMPOSTO(S) de fls. 68 e 80/81 devidamente rubricadas por mim , elaborado nos autos de inventário dos bens deixados pelo(s) finado(s) supra mencionado(s), ANTONIO MENEZES, AMELIA BAPTISTA MENEZES e JOSE MENEZES.Custas na forma da lei.P.R.I \r\n\r\nProc. 2002.001.120261-3 - CANDIDA TRINDADE PEREIRA X PAULINO PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). NAZARE DIAS MONTEIRO (RJ-116152) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª. VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.COMARCA DA CAPITAL.Proc: 2002.001.120261-3Espólio de PAULINO PEREIRA FILHO S E N T E N Ç A Em face a concordância dos Drs. Fiscais às fls. 100 e demais interessados às fls. 99, HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, o CALCULO(S) DE IMPOSTO(S) de fls. 95/96 devidamente rubricadas por mim , elaborado nos autos de inventário dos bens deixados pelo(s) finado(s) supra mencionado(s), PAULINO PEREIRA FILHO.Custas na forma da lei.P.R.I \r\n\r\nProc. 2003.001.013264-2 - NEUSA LOURENCO MARQUES PORTO X HARRISON AUGUSTO MARQUES PORTO (Adv(s). Dr(a). FRANCESCA COSENZA (RJ-093704) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª. VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.COMARCA DA CAPITAL.Proc: 2003.001.013264-2Espólio de HARRISON AUGUSTO MARQUES PORTO S E N T E N Ç A Em face a concordância dos Drs. Fiscais às fls. 160v e demais interessados às fls. 142, HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, o CALCULO(S) DE IMPOSTO(S) de fls. 136/137 devidamente ru bricadas por mim , elaborado nos autos de inventário dos bens deixados pelo(s) finado(s) supra mencionado(s), HARRISON AUGUSTO MARQUES PORTO Custas na forma da lei.P.R.I \r\n\r\nProc. 2003.001.024209-5 - MARIA INES GONCALVES DE OLIVEIRA X JOAO FARIAS FILHO, Inventariante: MARIA IRIS GONCALVES DE OLIVEIRA FLS. 87 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.071536-4 - RAAD YAHYA QASSIM E OUTRO X YAHYA QASSIM (Adv(s). Dr(a). RICARDO RIBAS TESCH (RJ-080014) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.151149-3 - TUANNY LANZELOTTI MARRA X MARIO LEAL FERREIRA MARRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DANTAS COUTO (RJ-014751) MANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E OS ORGÃOS FISCAIS SOBRE FLS.75 \r\n\r\nProc. 2005.001.113941-7 - THEREZINHA MARIA DE JESUS VICTOR SOARES X HAMILTON DA COSTA SOARES (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RAMOS NEVES (RJ-009645) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.162012-0 - DIRCELIA MARIA RAMOS PIMENTEL X DIRCELIA SILVA MACEDO (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA LACHNER (RJ-001891), Dr(a). JORGE LUIZ CAMPOS (RJ-073628) FLS. AOS INTERESSADOS.\r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1994.001.103641-4B (63399) - ELOISA LEVY (Adv(s). Dr(a). MICHAEL JULIO KIRSTEIN (RJ-017840)) X NOEMIA RAMOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRACA MARTINS (RJ-032442), Dr(a). GUSTAVO DO A MARTINS (RJ-072167) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.134829-0A - NELSON DE OLIVEIRA COELHO X MARIA JORGE DE OLIVEIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA DOS SANTOS MARQUES ALVES (RJ-062171), Dr(a). SEBASTIAO DE ALMEIDA ALVES (RJ-015869), Dr(a). VICTOR JOSE SIQUEIRA ALONSO (RJ-089076) Decisão:Diante da certidão de fls. 59 verso, defiro a intimação nos termos do art. 227 do CPC. \r\n\r\nId: 94702"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "3º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "93603": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "III JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Luiz Alfredo Carvalho Júnior\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Eliana Luz de Lima\r\n\r\nExpediente do dia 10/01/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.812.004709-4 - George Wilson Ivanovski (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odimarque de Souza Barros - OAB RJ005968). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Vinicius Costa Rodrigues - OAB RJ116589, Marcelo Segal - OAB RJ068170, Leandro Barcellos de Oliveira - OAB RJ147648E, Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Marcia Ivy Pereira Prata - OAB RJ153976E). Recebo o Recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.812.006699-6 - Wanderlea Fontes Rodrigues Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Lucia Macedo Duarte Novis - OAB RJ131832). X Telemar S/A. Comprove a parte autora o alegado. \r\n\r\nProc. 2006.812.010237-0 - Josué Pereira Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daiene Preissler - OAB RJ113778). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ingrid Marques Adolph - OAB RJ140620E, Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073, Marcia Ivy Pereira Prata - OAB RJ153976E). Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.812.015190-2 - Leila de Mello Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila de Mello Miranda - OAB RJ097642). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.812.019593-0 - Alcely Xavier de Arruda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria José Tostes Lontra Brugger - OAB RJ127153). X Credicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). .......\"Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para confirmar a decisão de fls. 35 e condenar o réu a pagar ao autor R$ 3.000,00 (três mil reais) a título de indenização por danos morais, além de juros e correção monetária a contar desta data até o efetivo pagamento. JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos materiais.\" ...\r\n\r\nProc. 2006.812.021128-5 - Magnum Davidson Brum dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Noeli Ouverney Peixoto Serra - OAB RJ108405). X VIVO (PLAZA) (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Recebo o Recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.812.023895-3 - Alzira da Silva Magalhães. X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Intime-se a ré para retirar o nome da parte autora do cadastro restritivo de crédito, em 5 dias, sob pena de multa diária de R$ 30,00. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.812.003918-0 - Eliany Marie Farias Graneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Galileu dos Santos Costa - OAB RJ065428). X Águas de Niterói S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucus Pimenta de Sousa - OAB RJ100886, Janaina dos Santos Nogueira Guimarães - OAB RJ139831E). \"...Isto posto, JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS PRESENTES EMBARGOS, reduzindo a execução para o valor de R$ 4000,00, levante-se a penhora excedente, em nome do réu.\r\n\r\nSem custas, por não estar configurada a hipótese do artigo 55, parágrafo único, II da Lei 9.099/95...\"\r\n\r\nProc. 2006.812.012156-9 - Lucio Santos de Moraes. X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Comprove o autor, no prazo de 5 dias, alguma cobrança indevida da ré com data posterior a 04/08/2006. \r\n\r\nProc. 2006.812.013599-4 - Jânio Carlos Almeida de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jánio Carlos Almeida de Carvalho - OAB RJ065645). X Cia. VIVO S.A. (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Informe o autor se recebeu alguma conta posterior a 28/08/06. \r\n\r\nProc. 2006.812.016485-4 - Luiz Antonio de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio José Silva Campos - OAB RJ127946, José Willian Oliveira Abichacra - OAB RJ132847). X Banco ITAU S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Nassif Boueri - OAB RJ133327, Silvia Lima Cavalcante de Brito - OAB RJ132446, Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). 1)Recebo o Recurso (fls.81/96) em seus regulares efeitos. Ao apelado. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal; 2) Deixo de receber o recurso interposto (fls.97/105), declarando a sua deserção, na forma prevista no parágrafo 1º do art.42 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.812.016765-0 - Liliane Beatriz Fragoso dos Santos. X Itaucard Financeira Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Recebo o Recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.812.019200-0 - Edmea Correa Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Albuquerque Vidal - OAB RJ126404). X EMBRATEL e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Derenusson Franco - OAB RJ021080, Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.812.020661-7 - Heloisa Stefanelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio de Souza Figueiredo - OAB RJ099157). X BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao Apelado. Defiro JG. Com a juntada das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.812.022160-6 - Leila da Silva Azamôr (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monic Pereira Costa Gama - OAB RJ119392). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Recebo o Recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.812.023939-8 - Gillian da Silveira Machado Pereira Santiago. X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Gilda Gois de Melo - OAB RJ068360). Recebo o Recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.812.024158-7 - Karla Lima Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Lima Marques - OAB RJ126395). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Baptista de Amorim - OAB RJ135664). \"...HOMOLOGO por SENTENÇA, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado pelas partes, nos termos acima descritos. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III, da Lei de Ritos. ..\" \r\n\r\nProc. 2006.812.024204-0 - Silesia Rodigues Volu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Santos Pinto - OAB RJ096513). X Unicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Moraes da Costa - OAB RJ126503). \"...Assim sendo, diante da incompetência territorial deste Juizado Especial Cível e com fundamento no art. 51, III da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito. ..\" \r\n\r\nProc. 2006.812.027691-7 - Márcio José Chebar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Stalleiken Martins - OAB RJ106513). X Neusa Lourenço Quaresma. FOI DESIGNADA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 06/03/07 AS 15:00H \r\n\r\nProc. 2007.812.000210-8 - Viviane Gomes Conceição Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucia de Oliveira de Barros - OAB RJ106091). X Net - Televisão S/A - Niteroi. Intime-se a parte autora para juntar aos autos comprovante de residência, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.812.000321-6 - Four You Info Computadores LTDA -me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Ribeiro Martins - OAB RJ125127). X Lg Eletronics LTDA e outro. Venha comprovação da condição de microempresa, a fim de evitar o óbice legal previsto no artigo 8º da Lei 9099/95, consoante Jurisprudência da TRERJ, tornando competente o presente Juízo, apresentando os seguintes documentos: A) Comunicação registrada ou certidão prevista nos artigos 3º, § único e 4º, I, do Decreto nº 3474 de 19/05/2000; B) No caso de recolher o imposto chamado \"simples\", cópias dos seis últimos pagamentos; C) Cartão atualizado de inscrição no cadastro nacional de pessoas jurídicas (CNPJ) emitido pelo Ministério da Fazenda. Juntados os documentos mencionados, no prazo de 05 (cinco) dias, venham conclusos para apreciação, certificando quanto a manifestação da parte. \r\n\r\nExpediente do dia 11/01/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.812.020601-7 - Arturo de Virgílio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucio Masullo - OAB RJ082064). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). Intime-se a parte ré para anexar aos autos, a guia paga imediatamente, sob pena de execução com penhora. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.812.002871-3 - Mauricio Ravizzini Monteiro. X Dix - Assistencia Médica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina de Almeida Cito - OAB RJ083904). Recolha a parte Ré as custas a que fora condenada, na forma da certidão de fls 165. \r\n\r\nProc. 2005.812.007909-5 - Gilberto Mesquita Vieira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Gouvêa Fernandes - OAB RJ122977, Suzana Resende de Cerqueira - OAB RJ141483E). X Vesper S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590). Recolha a parte Ré as custas a que fora condenada, na forma da certidão de fls. 196 \r\n\r\nProc. 2006.812.001128-4 - Maria do Carmo do Nascimento Souza. X CEG (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Intime-se a executada para anexar aos autos, a guia com o valor penhorado, no prazo de 24h, sob pena de decretação da prisão do fiel depositário. \r\n\r\nProc. 2006.812.003278-0 - Francisco Halisson Silva Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Halisson Silva Brasil - OAB RJ105330). X Claro - Algar Telecom Lestee S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Nery da Costa - OAB RJ099226). Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.812.013352-3 - Claudio Fernando Adolph (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daiene Preissler - OAB RJ113778). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Cristiane Martinez Fernandes - OAB RJ148655E). Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nIntime-se a parte ré, na pessoa de seu advogado, para pagar o montante devido no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% e, a requerimento do credor, seja expedido mandado de penhora e avaliação (art.475-J CPC, com redação dada pela lei 11.232/05). \r\n\r\nProc. 2006.812.016846-0 - Fernanda Costa Pagani e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Costa Pagani - OAB RJ133012). X Cia. VIVO S.A. (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Freitas de Mello Couto - OAB RJ134778). 1) Fls.69, Defiro prazo de 10 dias; 2) Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.812.020299-5 - Gabrielle Cordeiro Coutinho. X Unicard Banco Múltiplo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucia Rispoli Rocha - OAB RJ129495, Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Intime-se a parte ré para anexar aos autos, a guia paga imediatamente, sob pena de execução com penhora. \r\n\r\nProc. 2006.812.025337-1 - Gleivon Bezerra Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Gonçalves de Carvalho - OAB RJ083215). X Ri Happy (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Mandelbaum - OAB SP096166). Certifico que foi designada a audiência de conciliação para o dia 07/03/07 as 13:20 horas conforme determinação de fls.09 \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.812.013409-2 - Jadir Louzada Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseli da Silva Guiglianelly - OAB RJ091455). X Via Frut (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Otavio Lopes - OAB RJ052531). Indefiro a desconsideração, pois já há bens penhorados e não é razoável a desconsideração na hipótese da pessoa a ser executada possua bens, sob pena de desvirtuar o princípio da separação patrimonial. \r\n\r\nProc. 2004.812.018600-6 - Raimunda Zivalda Batista e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Ribeiro Duarte - OAB RJ100817). X Coopserv Cooperativa de Serviços de Profissionais Liberais LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Louro Pessoa - OAB RJ111166, Rodrigo Sampaio de Souza - OAB RJ132376). À parte autora sobre fls.173, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.812.000378-9 - Wellington Salgado de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Vitoriano Roçadas Pereira - OAB RJ085760). X Emannuel de Bragança Macedo Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anniella Christina Braga Silva - OAB RJ154960E). Fl.102, Indefiro. Cabe a parte exequente diligenciar. \r\n\r\nProc. 2005.812.005096-2 - Luis Gustavo Lombardo Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Jose de Albuquerque Toledo - OAB RJ082023). X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Oliveira de Seixas - OAB RJ130698, Tatiana Nery da Costa - OAB RJ099226, Stella Maris Nelson de Mello Manier - OAB RJ039480). Intime-se a ré para cumprir o acordo, no prazo de 5 dias, sob pena de multa diária de R$ 30,00. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.812.007415-2 - Leandro Monteiro Aurélio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Fernanda Monteiro da Costa Gomes - OAB RJ092559). X Tnl Pcs S/A -oi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Quintal Dias - OAB RJ129841, Mauro Sérgio Pacheco Mantuano Gomes - OAB RJ106195, Luciano Deodato Salimena Carreira - OAB RJ128881E, Crystiane Muniz Farrapo dos Santos - OAB RJ124164). 2) Intime-se a parte ré para recolher as custas que fora condenada, no prazo de 48h, sob pena de inscrição na dívida ativa e SOF. \r\n\r\nProc. 2005.812.013834-8 - Ivens Sathler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Bastos Sathler - OAB RJ098333). X Associação Brasileira de Defesa do Contribuinte-abdc. À parte autora sobre certidão de fls.129, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.812.012646-4 - Marisa Bacellar Motta. X Jose Vantuil Fernandes Pessoa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carina Cosendey de Almeida - OAB RJ124901, Claudio Luis Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ076556, Tainah Guimarães Damião - OAB RJ144507E). 1) Julgo deserto o recurso; 2) Certifique o cartório o trânsito em julgado da r. sentença. \r\n\r\nProc. 2006.812.019990-0 - Catia da Conceição Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Briggs Tonelli - OAB RJ095320). X FININVEST/SA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Intime-se a parte ré para anexar aos autos, a guia paga imediatamente, sob pena de execução com penhora. \r\n\r\nProc. 2006.812.023391-8 - Jose Augusto Bravo Bessoni. X Credicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Deixo de receber o recurso por atacar o mérito do julgado. \r\n\r\nProc. 2006.812.026866-0 - Adylles Rabello Manhaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adylles Rabello Manhaes - OAB RJ034882). X Banco do Brasil S/A. \"...Considerando que a parte autora não cumpriu o despacho de fls.07v., julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fundamento nos artigos 267, I, 282, II c/c 295, I , ambos do Código de Processo Civil...\" \r\n\r\nProc. 2007.812.000109-8 - Raimundo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aura Magalhães Freitas - OAB RJ049921). X BCO - Bradesco. \"...Assim sendo, diante da incompetência territorial deste III Juizado Especial Cível de Niterói e com fundamento no art. 51, III da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito. ..\" \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.812.022161-8 - Wilma Brilhante de Mattos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Brilhante de Mattos - OAB RJ068451). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Expeca-se o mandado de pagamento. diga o (a) exequente, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nId: 93603"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Regional da Região Oceânica": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Rita de Cassia Vergette Correia \r\n\r\nEscrivão: Francisco Carlos Rodrigues de Freitas\r\n\r\nExpediente do dia: 09/01/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.212.001681-2 - Inventariante: MARCELO ACKERMANN DE SOUZA LUIZ CLÁUDIO ACKERMANNDE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521), Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X ALMIR REIS DE SOUZA Despacho:Retornem ao interessado para o cumprimento do item 02 de fls. 63. Prazo: 30 dias. I. \r\n\r\nProc. 2006.212.001997-7 - Inventariante: ISABEL RODRIGUES CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). AMANDA CERQUEIRA DA ROCHA (RJ-120703)) X NELSON DA SILVA CALDEIRA Despacho:Intime-se o interessado a regularizar os documentos faltantes apontados às fls. 71/72. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.212.004157-0 - Inventariante: MARIA IVONETE DE CARVALHO MALDONADO CRISTIANE DE CARVALHO MALDONADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO AUGUSTO BACKER PEREIRA VALLADO (RJ-090947)) X HELIO MALDONADO Despacho:Para apreciação da gratuidade de justiça requerida, tragam os rerquerentes declaração de rendimentos, ou de isento, perante a Receita Federal, referente ao ano base 2005, exercício 2006. Prazo: cinco dias, pena de indeferimento da gratuidade. Intime-se-lhes. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.212.000507-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUIZ RETONDARO MARINO Ao autor sobre a certidão cartorária de fls.69(informa que o Oficial de Justiça já certificou que o réu não mais reside no endereço da inicial. que é o mesmo mencionado na petição de fls. 59, protocolada em 07.11.96.). \r\n\r\nProc. 2006.212.001605-8 - BANCO FINASA S/A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X JOSÉ CLÁUDIO VIANA PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). EDSON PINTO (RJ-025685) Despacho:Dê-se ciência ao autor do acrescido de fls. 66, esclarecendo ao juízo as reais condições do veículo no ato da sua devolução ao réu. Prazo: cinco dias. I. \r\n\r\nProc. 2006.212.003535-1 - BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ANTONIO ALVES (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348) Decisão:... Ante o reconhecimento da prevenção do juízo da 26ª Vara Cível da Capital, declino de minha competência em seu favor, devendo os autos serem remetidos à Comarca da Capital, com minhas homenagens. Antes, porém, dê-se baixa junto à distribuição. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.212.000017-0 - BANCO FINASA S/A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MAGDA VEIGA ROBINHO LINDEIRO E OUTRO Despacho:J. Suspendo a decisão de fls. 26. Ao autor e após conclusos. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.212.000022-3 - DEJANIRO DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS FAUSTINO (RJ-111755)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão: antecipo os efeitos da tutela jurisdicional, para determinar que a empresa AMPLA S/A proceda o restabelecimento do serviço para o endereço do autor declinado na inicial, no prazo de 12 horas, a contar da ciência da presente, sob pena de incidir multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais); 3) Cite-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.212.001589-1 - JOÃO EVANGELISTA FERNANDES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). FABIO CARDOSO GRANA (RJ-097511)) X MARCIUS MACHADO COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SABRINA DA CUNHA GONÇALVES (RJ-128013), Dr(a). ANDRE LUIS OLIVEIRA DE BARROS (RJ-099344) Despacho:Indefiro a remessa dos autos ao contador judicial, tendo em vista que a planilha a ser apresentada carece meramente de cálculos aritiméticos, diz respeito a débito dos alugueres e encargos locatícios, atualizados monetariamente, cálculo fácil de ser produzido pelo próprio autor, à luz do art. 475-B do C.C. Intime-se-lhe. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.212.003323-8 - AUGUSTO GONÇALVES DE RESENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948)) X LEONARDO PEÇANHA GONÇALVES Fls. 36 e 37 - Aos Autores sobre o retorno negativo dos ARs. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.212.003752-9 - ENI PEREIRA DA SILVA MEIRELES (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X ROBERTO KELIS JÚNIOR Despacho:Fls. 34: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo ali requerido. Aguarde-se. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2006.212.003021-3 - MÁRIO MÁRCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). GISELA GARRAO MARQUES BARROS (RJ-094561)) X VALDILÉIA CARVALHO SILVA (Adv(s). Dr(a). AILTON COUTINHO DA SILVA (RJ-001255) Despacho:1) Mantenho a decisão de fls. 37, por seus próprios fundamentos; 2) O agravo de instrumento interposto pelo segundo réu será objeto de apreciação em sede recursal no momento oportuno; 3) Aguarde-se o decurso do prazo para a contestação. I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.212.000279-5 - BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X LUIZ PAULO DE GUSMÃO Decisão:1) D.R.A. os embargos à execução em apenso; 2) Tendo em vista o certificado às fls. 34, dando conta da tempestividade do recurso e da garantia do juízo, requisitos imprescindíveis ao seu recebimento, suspendo o curso regular da presente execução até ulteior decisão dos embargos; 3) Após cumprido o item 01, ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.212.002043-8 - VERA LÚCIA DOS SANTOS RANGEL (Adv(s). Dr(a). ELOÁ FERNANDES (RJ-063797)) X MARINETE ABRÃO BORGES E OUTRO À autora sobre a certidão do Oficial de Justiça de fls. 24, bem como sobre as resposta dos ofícios de fls. 31 e 32/33. \r\n\r\nProc. 2006.212.004090-5 - BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S.A. BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CARLOS JOSÉ BAPTISTA DA SILVA Decisão:... Com os fundamentos acima, JULGO EXTINTO o processo de execução sem resolução do mérito, na forma do art. 267, IV do CPC, por ausência de título executivo. PRI. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.212.000787-0 - ROSANGELA CORDEIRO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DELFREDO FERNANDES (RJ-081376)) X DALMO AFONSO JEUNON E OUTRO Ao Autor: Favor fornecer cópias para instruir o Mandado de Citação do 2º réu. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.212.000026-0 - JOZIANE SILVA FERREIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DANÚBIA VIEIRA ALVES FERREIRA PAES (RJ-137584)) X BANCO REAL ABN AMRO Despacho:Para apreciação da gratuidade de justiça requerida, traga a requerente sua declaração de rendimentos, ou de isento, perante a Receita Federal, referente ao ano base 2005, exercício 2006. Prazo: cinco dias, pena de indeferimento da gratuidade. Intime-se-lhe. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.212.001915-0 - ELISANGELA GOMES DA SILVA REZENDE (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE SOUZA SILVA (RJ-055876)) X IRENI AMÉLIA DE JESUS FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Especifiquem provas, se ainda houver alguma, justificadamente, devendo igualmente esclarecerem sobre eventual interesse na composição do litígio, para os fins do art. 331 do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.212.001965-5 - LOURIVAL BARBOSA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NICOLE ADELE KERTESZ (RJ-037117)) X CONCEIÇÃO MOREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680) Decisão:... Em se admitindo o processamento dos feitos em juízos distintos, se estaria assumindo injustificado risco de surgimento de decisões conflitantes, para dirimirem a mesma relação jurídica, o que contraria o fim mesmo da função jurisdicional, na medida em que fomentaria a insegurança jurídica. Considerando que a ação de usucapião foi distribuída em 2002 é manifesta a prevenção da 1ª Vara Cível do Fórum Central da Comarca de Niterói, prevenção que é matéria de ordem pública, e que, portanto, pode e deve ser reconhecida de ofício. Com os fundamentos acima, determino que estes autos sejam remetidos à 1ª Vara Cível do Fórum Central da Comarca de Niterói, com nossas homenagens, dando-se baixa na presente distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.212.000755-9 - PAULO CÉSAR PASSOS ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FABIANO ALVARES LADISLAU (RJ-068032)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Indefiro, por ora, a penhora on line, que só se justifica após frustradas todas as tentativas da penhora tradicional, conforme preceituadao na própria legislação processual civil. Assim, expeça-se mandado de penhora, conforme quantum apontado às fls. 202. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.212.002637-4 - ELIZABETE TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AURINAX DUARTE DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-083377)) X JEFERSON ZANDER DE ARAÚJO Sentença:... Com os fundamentos acima, DECRETO a revelia de Jéferson Zander de Araújo e JULGO PROCEDENTE o pedido da inicial para DECLARAR rescindido o contrato de promessa de compra e venda firmado entre as partes (fls. 32/38), devendo ser oficiado ao Cartório do 4º Ofício desta cidade, dando ciência da presente, notadamente para observação da cláusula 10ª, cláusula em que a autora outorgava poderes de venda do imóvel em questão, extinguindo o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, I do CPC. JULGO PROCEDENTE o pedido da inicial, para REINTEGRAR a autora na posse do imóvel situado na Rua Jornalista Umbelino, nº 110, Piratininga, nesta cidade, expedindo-se o respectivo mandado, extinguindo o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, I do CPC. JULGO PROCEDENTE o pedido da inicial, e DECLARO a perda das arras em favor da autora, no valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais), extinguindo o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269 ... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.212.000855-4 - PAULO SÉRGIO SIMAS DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA (RJ-009915)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:... Declaro o feito saneado. Indefiro a produção de prova oral, vez que a lide será solucionada tão somente com a produção de prova pericial. Defiro a produção de prova pericial contábil e nomeio expert do juízo o Dr. Rodrigo Pantoja Costa, CRA-RJ nº 20-35978-1, que poderá ser contatado pelo Tel. 2524-6882 ou 2533-0869, devendo o mesmo ser intimado para firmar o termo de compromisso, encaminhar sua proposta de honorários e as partes para apresentarem os seus quesitos. Defiro, outrossim, a juntada de outros documentos supervenientes, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 94280"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Simone Ramalho Novaes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Creuza da Costa Santos Cantelmo\r\n\r\nExpediente do dia: 11/01/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.212.002323-3 - RUY CHRYSOSTOMO X Testador: JOSÉ TELLES DE MORAES BARBOSA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521) Sentença:...Considerando que foram observadas as formalidades legais e a manifestação do Ministério Público, determino o registro, arquivamento e cumprimento do testamento, na forma do artigo 1.169, do CPC. Após o registro, intime-se o testamenteiro nomeado para assinar o termo de testamentaria, no prazo legal. Oficie-se a Secretaria do Estado da Fazenda e extraia-se cópia para o processo de inventário. P. R. I. Dê-se ciência ao Ministério Público.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e aguarde-se em apenso para arquivamento em conjunto com os autos de inventário. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.212.001616-0 - TEM ALFABETIZAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR JOSE MOTTA CASTELLA JUNIOR (RJ-113980)) X FABIANA MARINS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA (RJ-080626) Despacho:Às fls. 77 há informação da serventia que processava o feito à época, que o patrono do autor encaminharia a carta precatória ao Juízo competente para o cumprimento da mesma. Às fls. 80 há certidão do cartório de que a carta precatória para citação dos 2º e 3º demandados não foi expedida, eis que o patrono do autor não diligenciou o seu encaminhamento. Pelo exposto, considerando a proximidade da audiência conciliatória designada, retiro o feito de pauta, ante a falta de tempo hábil para o cumprimento da deprecata.Esclareça o autor se pretende o envio da carta pelo correio ou a encaminhará pelos meios próprios. Com a resposta, designarei nova data para audiência prévia. Int. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.212.001154-1 - FREDERICO DEVILLART DA GAMA E ABREU (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA ADRIANA FERREIRA (RJ-111904) Despacho:Dispenso conclusão. Cuida--se de requerimento de alvará para recebimento do fundo do PASEP depositado em favor do requerente, ainda em vida. Pelo exposto, reconsidero a decisão de fls. 45. Dê-se vista ao M.P. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.212.001964-3 -, Inventariante: SANDRA LOUREIRO CUPELLO (Adv(s). Dr(a). CARLA FERREIRA GAMA (RJ-087728)) RAFFAELA LOUREIRO CUPELLO E OUTRO) X ARNALDO CUPELLO Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 90 dias. Int. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.212.000036-3 - ESPÓLIO DE LUIZ PAULO NETO TRINDADE, Inventariante: GEILDA MARIA DE AZEVEDO FERREIRA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA RODRIGUES CAMPELLO DE FREITAS PENALBER (RJ-114095)) X RIMA INSTALAÇÕES LTDA E OUTRO Despacho:1 - Suspendo, por ora, a execução da decisão de fls. 24/25.2 - Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF ou o recolhimento das custas do processo. Prazo de 10 dias, ficando ciente de que o não cumprimento desta decisão, importará no indeferimento do pedido de gratuidade de justiça e imediato cancelamento da distribuição inicial, independentemente de nova intimação. Int. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.212.003194-1 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X SERGIO AMANCIO DE SOUZA PORTO Decisão:Indefiro o sobrestamento do feito, eis que não há causa legal para tal pretensão, não podendo o feito ficar paralizado por longo período, a mercê do cumprimento de um acordo firmado entre as partes, que sequer foi reconhecido pelo Juìzo.Pelo exposto, concedo ao réu o prazo de 10 dias para dar prosseguimento ao feito, inclusive acessorando o OJA para cumprimento da dilegência deferida pelo Juízo ou requerer o que for de direito, sob pena de extinção, sem julgamento de mérito. Int. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2005.212.001908-2A - YEDA BELO VITERBO DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HÉLIO BELLO VITERBO DE VASCONCELLOS (RJ-120261)) X GERHARD KUTZNER (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO (RJ-024132) Decisão:Considerando a certidão da OJA de fls. 34-V e o requerido às fls. 36, expeça-se mandado de verificação e imissão de posse e, na eventualidade de se encontrar bens do locatário no interior o imóvel, proceda-se ao despejo, removendo-se os bens para o depósito público, caso o réu não manifeste o interesse em retirá-los voluntariamente. Desde de já, autorizo a requisição de força policial, se necessário. Int. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.212.000762-8 - EDIR SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH MADEIRA SOARES (RJ-039922)) X PEDROZA DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI (RJ-119131) Despacho:Tratando-se de cumprimento de obrigação de pagar quantia certa, a execução deverá seguir os artigos 475-I e 475-J, ambos do Código de Processo Civil, instituídos pela Lei nº 11.232/05.Desta forma, intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. Expeça-se guia. Int. \r\n\r\nProc. 2006.212.000880-3 - CONDOMÍNIO MORADAS PORTO DO SOL (Adv(s). Dr(a). PAULINO PINHEIRO BAPTISTA NETO (RJ-087908)) X ALEXANDER BAPTISTA CORREIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER BAPTISTA CORREIA (RJ-102465) Despacho:1 - Ao autor sobre a contestação. 2 - Sem prejuízo, especifiquem em provas, justificadamente. Digam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como ausência de interesse. 3 - Designo o dia 31/01/2007, às 14:10 horas, para audiência de conciliação, nos termos do art. 331 do CPC. Int. \r\n\r\nProc. 2006.212.001742-7 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO BOA VISTA (Adv(s). Dr(a). FABIA REGINA MATTOS MAGALHAES (RJ-129219), Dr(a). EDSON JOSÉ DRUMOND SANT'ANA (RJ-135297)) X RUVALTER FRANÇA FRAGOSO (Adv(s). Dr(a). RUVALTER FRANCA FRAGOSO (RJ-049175) Despacho:Aguarde-se o julgamento do recurso de apelação interposto contra a decisão que revogou o benefício da gratuidade de justiça no incidente em apenso. \r\n\r\nProc. 2006.212.001744-0 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO BOA VISTA (Adv(s). Dr(a). FABIA REGINA MATTOS MAGALHAES (RJ-129219), Dr(a). EDSON JOSÉ DRUMOND SANT'ANA (RJ-135297)) X ALEX RODRIGUES BRANCO (Adv(s). Dr(a). RUVALTER FRANCA FRAGOSO (RJ-049175) Despacho:Principal - Aguarde-se o julgamento do recurso de apelação interposto contra a decisão que revogou o benefício da gratuidade de justiça no incidente em apenso. \r\n\r\nProc. 2006.212.002562-0 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO BOA VISTA (Adv(s). Dr(a). FABIA REGINA MATTOS MAGALHAES (RJ-129219)) X SERGIO MACHADO BITTENCOURT LOPES (Adv(s). Dr(a). VALDENIR MACIEL GOMES (RJ-131458) Decisão:Indefiro o benefício da gratuidade de justiça requerido na exordial, eis que, apesar da intimação de fls. 68, a parte autora acostou aos autos cópia de seu extrato de conta corrente junto ao banco Bradesco, o que não tem autonomia para comprovar a hipossuficiência financeira alegada. Providencie a parte autora o recolhimento das custas do processo. Int. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.212.001013-5 - ALEXANDER BAPTISTA CORREIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER BAPTISTA CORREIA (RJ-102465)) X CONDOMÍNIO MORADAS PORTA DO SOL (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO MARTINS (RJ-125127) Decisão:1 - Indefiro o requerimento de fls. 130, eis que importa na desistência parcial do pedido inaugural, o que dependeria da anuência da parte contrária. Ressalte-se que, ao compulsar os autos, não se verifica a existência dos depósitos objeto de levantamento pelo autor/consignante. 2 - Designo o dia 31/01/2007, às 14:10 horas, para audiência de conciliação, nos termos do art. 331 do CPC. Int. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.212.002214-9 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AMIGOS DO MARAVISTA (Adv(s). Dr(a). NAMARA GURUPY EMILIANO DE FREITAS (RJ-105199)) X SHEILA REGINA FERNANDES GÁUDIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200) Decisão:Dispenso conclusão. A decisão saneadora deixou de apreciar o pedido da ré consistente na peça de bloqueio, na qual requereu fosse a autora compelida a apresentar, em Juízo, as atas originais da assembléia devidamente registrada.Nesta oportunidade, indefiro o pedido para compelir a parte autora a apresentar os originais dos livros em Juízo, eis que o onus probandi deve ser distribuído nos exatos termos dos incisos I e II do art. 333 do CPC. Neste aspecto, devem os litigantes apresentar os documentos necessários à comprovação do direito alegado, podendo a parte contrária, caso não consinta com eventuais documentos juntados aos autos, apresentar o incidente processual adequado, oportunamente. Cumpra-se fls. 128. Int.(....Designo AIJ para o dia 24/01/2007, às 13:30 horas.Intimem-se as testemunhas arroladas. Venham as custas das respectivas intimações, quando devidas, no prazo máximo de 48 horas, sob pena de ser decretada a perda da prova.Intimem-se.) \r\n\r\nProc. 2006.212.003958-7 - LORNE ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA SILVA MACHADO (RJ-060035)) X SIMONE MARIA DE REZENDE Decisão:... Preclusa a via impugnativa desta decisão, certifique-se, dê-se baixa e encaminhem-se, com as nossas homenagens. Intimem-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.212.001784-0 - VIVIANE DE SOUZA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). SIMONE CARDOSO (RJ-116720)) X DIX ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Despacho:Cumpra-se fls. 151, independente da constituição de advogado pela 2º demandado. (A 2ª ré foi citada às fls. 113, tendo o 1º réu se dado por citado às fls. 116/121, não havendo, pois, a juntada do mandado citatório e, por consequência, o início do prazo de defesa para o 1º réu, já citado, nos termos do art. 241, III do CPC.Pelo exposto, a fim de se evitar qualquer alegação de nulidade ao feito, intime-se o 2º demandado, Hospital das Clínicas de Niterói, via imprensa oficial, para ciência desta decisão e do início do prazo de defesa, o qual se iniciará com a publicação desta, independente de intimação pessoal. Int.) \r\n\r\nProc. 2006.212.002876-0 - DJALMA CORREA DE SÁ (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314)) X AMPLA S/A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). HÉQUEL PAMPURI OSORIO (RJ-122367) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 62/73 em seus regulares efeitos. Ao apelado. Int. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.212.000166-3 - ANTONIO DE SOUZA LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE BARROS PINHEIRO FILHO (RJ-071588)) X SÉRGIO AURÉLIO MONTEIRO RODRIGUES Despacho:O art. 322 do CPC, com a nova redação trazida pela lei 11.280/2006, prevê que \"Contra o revel que não tenha patrono nos autos, correrão os prazos independentemente de intimação, a partir da publicação de cada ato decisório\". Assim, cumpra o cartório o determinado às fls. 76, intimando-se o devedor pela imprensa oficial, independentemente de advogado constituído nos autos. Int.(...Tratando-se de cumprimento de obrigação de pagar quantia certa, a execução deverá seguir os artigos 475-I e 475-J, ambos do Código de Processo Civil, instituídos pela Lei nº 11.232/05.Desta forma, intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. Expeça-se guia. Int.) \r\n\r\nProc. 2006.212.004021-8 - MANUEL CUNHA DOS SANTOS TOUÇA (Adv(s). Dr(a). ANDRE MANUEL SILVA TOUCA (RJ-125956)) X RONALDO GOMES Despacho:Cite-se o réu para contestar a presente no prazo de 15 dias ou requerer a purga da mora em igual prazo. Providencie a parte autora a juntada das cópias necessárias para citação. Após, expeça-se carta precatória. Int. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.212.000029-6 - PEREIRA & ANDRÉ LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DO CARMO TAVARES (RJ-134713)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:...Assim, sendo a penhora nos autos da execução pressuposto de constituição válido e regular do processo de embargos de devedor, indefiro a inicial e JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame de mérito, na forma dos artigos 267, I e IV c/c art. 737, ambos do CPC.Condeno a parte autora nas custas do processo.Com o trânsito em julgado e certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa na distribuição, desapensem-se e remetam-se ao arquivo. P.R.I. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.212.001066-4 - MANOEL PEREIRA DE SOUZA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AURINAX DUARTE DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-083377), Dr(a). TISSIANE PINTO DE SOUZA NASCIMENTO (RJ-107943)) X FLARNAUD CARVALHO DE ALMEIDA E OUTROS Decisão:1 - Considerando a desistência da ação quanto ao 3º executado, fls. 75, ainda não citado, HOMOLOGO-A para que produza seus jurícos e legais efeitos e, por consequência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO em face do 3º demandado. Dê-se baixa na distribuição. Anote-se no D.R.A., inclusive na capa dos autos.2 - Nos termos do parágrafo único do art. 298 do CPC, intimem-se os 1º e 2º executados para ciência desta decisão e do início do prazo para pagamento do débito ou nomeação de bens à penhora. Int. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2005.212.001344-4 - MILTON DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO OTHELO GONCALVES FERNANDES (RJ-015672)) X KÁTIA NASCIMENTO MENDES (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA DO AMARAL TORRES LEITAO (RJ-061120) Despacho:Ao réu sobre a juntada de novos documentos. fls. 575/578. Após, voltem conclusos para sentença. Int. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.212.001742-7A - RUVALTER FRANÇA FRAGOSO (Adv(s). Dr(a). RUVALTER FRANCA FRAGOSO (RJ-049175)) X ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO BOA VISTA (Adv(s). Dr(a). FABIA REGINA MATTOS MAGALHAES (RJ-129219), Dr(a). EDSON JOSÉ DRUMOND SANT'ANA (RJ-135297) Decisão:...Pelo exposto, recebo o recurso de apelação 27/29 em seus regulares efeitos. Ao apelado. Int. \r\n\r\nProc. 2006.212.001744-0A - ALEX RODRIGUES BRANCO (Adv(s). Dr(a). RUVALTER FRANCA FRAGOSO (RJ-049175)) X ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO BOA VISTA (Adv(s). Dr(a). FABIA REGINA MATTOS MAGALHAES (RJ-129219), Dr(a). EDSON JOSÉ DRUMOND SANT'ANA (RJ-135297) Decisão:...Recebo o recurso de apelação de fls. 31/34 em seus regulares efeitos. Ao apelado. Int. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.212.001380-8 - CARLOS ALBERTO SALVIATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA DA CONCEIÇÃO GUIMARÃES SANTOS (RJ-105669)) X SABEMI - SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Sentença:...julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.212.003876-5 - ALDIR DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO TAVARES VIDAL (RJ-112507)) X DIEGO XAVIER ESPÍNDOLA Em cumprimento à Portaria 01/2006: A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência. \r\n\r\nProc. 2006.212.004087-5 - ROBERTO COSTA MARINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISA OLINA SANTOS NYGAARD (RJ-117134)) X ALTARI MANOEL COSTA Despacho:1 - Defiro J.G. ao 1º requerente.2 - Designo o dia 08/02/2007 às 14:15 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e Intimem-se.\r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.212.000464-9 - LUIZ PAULO GOMES NEVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FABIANO TOFFANO COUTINHO (RJ-110947)) X CINTRA RIO TRANSPORTES E TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226), Dr(a). ADRIANA FERNANDES PAES (RJ-113015) Sentença:Considerando o acordo efetivado entre o exeqüente e a 2ª ré, MA Transportes Ltda - ME, fls. 278/279, HOMOLOGO-O para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO proposta em face de MA Transportes Ltda - ME, nos termos do art. 794, II do CPC (...). \r\n\r\nProc. 2005.212.002276-7 - CARLOS ALBERTO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). ALINE MADUREIRA EPIFANIO (RJ-130182), Dr(a). CARLOS ADRIANO BEZERRA AQUINO (RJ-130180)) X MULTIBRÁS S/A ELETRODOMÉSTICOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE FERREIRA AIVA (RJ-075580) Decisão:Considerando que o devedor acostou aos autos cópia da guia de depósito judicial, requerendo a extinção do processo, verifica-se que o depósito efetivado é incontroverso.Pelo exposto, reconsidero a parte final da decisão de fls. 156/158, para deferir a expedição de mandado do pagamento, independente do decurso do prazo para interposição de eventual recurso. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.000045-4 - IOLANDA MESSIAS ZURITA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MESSIAS ZURITA (RJ-136531)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A. E OUTRO Despacho:Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF ou o recolhimento das custas do processo. Prazo de 10 dias, ficando ciente de que o não cumprimento desta decisão, importará no indeferimento do pedido de gratuidade de justiça e imediato cancelamento da distribuição inicial, independentemente de nova intimação. Int. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.212.001484-9 - ALEXANDRE RAMOS KLAUSNER (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DELATORRE (RJ-062383)) X FAUSTO MARQUES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MOTTA PEREIRA (RJ-116130) Ao autor sobre o depósito de fls. 132. \r\n\r\nProc. 2006.212.001684-8 - ESPÓLIO DE PEDRO LOBO DE SOUZA E OUTRO, Inventariante: ALEX OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). WANDA DE CARVALHO (RJ-052125)) X CÍNTIA CASTRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARY PELEGRINO (RJ-005124), Dr(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA SANTOS (RJ-101479) Decisão: (...) Defiro a produção de prova documental superveniente e suplementar, devendo ser acostada aos autos no prazo comum de 10 dias, sob pena de preclusão. Após, dê-se vista à parte contrária, voltando-me conclusos para sentença. Venham aos autos cópia autenticada dos originais dos cheques objeto da presente ação. Int. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.212.002278-2 - CARLOS ALBERTO CASTRO NUNES GALVÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TARCISIO CALDAS DE SOUZA (RJ-002162C), Dr(a). FELIPE CARDOSO LEAL (RJ-125623)) X UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 157/169 em seus regulares efeitos. Ao apelado. Int. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.212.002848-6 - VALDEIR BATISTA NERY (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 73/92 em seus regulares efeitos. Ao apelado. Int. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.212.003178-3 - BANCO FINASA S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ROGÉRIO DOS REIS MONTEIRO Sentença:...Pelo exposto, julgo procedente o pedido, para rescindir o contrato de arrendamento mercantil celebrado entre as partes, consolidando-se o bem na posse e propriedade do arrendador. Oficie-se ao Detran, comunicando estar o autor autorizado a proceder a transferência do bem a terceiros.Condeno o réu ao pagamento de indenização correspondente ao saldo devedor do contrato, a título de perdas e danos, abatendo-se, outrossim, o valor do VRG antecipado e o da venda do bem, o que deverá ser comprovado pelo autor.Por fim, condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma do parágrafo 4º, do artigo 20, do Código de Processo Civil. P. R. I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.212.002670-2 - ESPÓLIO DE LYDIA FLORINDA LEITÃO X AÉCIO FLAVIO PINTO DE FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DE LIMA FERREIRA (RJ-059656) Em cumprimento à Portaria 01/2006: A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.212.000616-6 - PATRÍCIA MOREIRA FRAGA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ VIEIRA DA SILVA (RJ-070255)) X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARINHO (RJ-120172), Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069), Dr(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA (SP-129693) Despacho:Ao autor sobre o depósito de fls. 212, devendo esclarecer se com o recebimento do valor depositado dará quitação ao débito da presente. Int. \r\n\r\nProc. 2006.212.002446-8 - GEOVA CORDEIRO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). PAULA NORONHA BRANDÃO PAURA (RJ-133013), Dr(a). GABRIELA DOS SANTOS AIDE (RJ-133128), Dr(a). BRUNO RODRIGUEZ PAURA (RJ-108852)) X MISTER PENDOTIBA AUTO CENTER LTDA. (Adv(s). Dr(a). FABIO GARCIA ALBINO DE ALMEIDA CYRINO (RJ-122165) Decisão:Cuida-se de denunciação à lide interposta pelo réu em face de HUGO DE OLIVEIRA ASSIS, objetivando-se que o mesmo apresente defesa, por força do contrato e da lei, eis que o autor alega na exordial que, após levar o carro para uma oficina mecânica, não pôde reaver o veículo em decorrência de \"pendenga \" comercial entre o Sr. Hugo e o Sr. Júlio. Ao contrário do que alega o réu, conforme disposto no art. 70, do CPC, caberá denunciação da lide àquele que estiver obrigado, por lei ou por contrato, a indenizar, em ação regressiva, o prejuízo do que perder a demanda, ao alienante, em ação que terceiro reivindica a coisa e ao possuidor direto ou proprietário do imóvel em litígio.Pela análise do pedido, constata-se inexistir fundamento para a denunciação da lide pretendida, posto que ausente os pressupostos autorizadores previstos no art. 70 do CPC, razão pela qual indefiro. Aguarde-se a audiência conciliatória designada às fls. 111. Após, voltem conclusos para decisão saneadora. Int. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2007.212.000052-1 - SIDNEY SALVIATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS FAUSTINO (RJ-111755)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A Venha o recolhimento de diferença de custas processuais referentes aos atos dos oficiais de justiça no valor deR$ 12,24; à taxa judiciária no valor de R$ 960,00; e recolher na conta 6002251749 no valor de R$ 9,55(FUNPERJ). \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.212.002340-1 - JOSÉ ROBERTO NASCIMENTO MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA (RJ-009915), Dr(a). CARLOS ALBERTO BUENO DOS SANTOS (RJ-072404)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Considerando que as partes não impugnaram a pretensão honorária do I. Perito, homologo-a em 1.471 UFIR-RJ.Intime-se o perito para confecção do laudo, eis que os autores são beneficiários da gratuidade de justiça, não havendo o que se falar em antecipação de despesas. Int. \r\n\r\nId: 94281"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Fernando Cerqueira Chagas \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Gilson Mendes Peixoto Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 11/01/2007\r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2005.001.077525-9 - MARCELO DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CESAR VIANNA DE GIACOMO (RJ-028561)) X PARQUE DA FREGUESIA S A E OUTRO Despacho:Por decisão de f. 82 foi declianada a competência para o Juízo da 31ª Vara Cível, para onde deverão ser remetidos os autos, sendo assim também o citado Juízo, posto que competente, apreciará o requerimento de J.G. Dê-se baixa e distribua-se na forma do decidido. \r\n\r\nCancelamento de registro imobiliário \r\n\r\nProc. 2001.001.008927-6 - GILBERTO PACHECO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BRAUNER BARBOSA (RJ-076595)) X CARTEIRA HIPOTECARIA E IMOBILIARIA DO CLUBE DA AERONAUTICA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA (RJ-009915) Despacho:Deve o perito que elaborou o laudo esclarecer...o caminho não reconheci- do pelo Município... \r\n\r\nDúvida \r\n\r\nProc. 1999.001.170556-6 - NONO OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS X LEONARDO TEIXEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO JOSE BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-108676) Despacho:Cumpra-se f. 57 com as devidas cautelas: \"Vista ao Município.\" \r\n\r\nProc. 2000.001.069426-1 - OITAVO OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS X ESPOLIO DE MANOEL BASTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALCIDES CARNEIRO DA SILVA (RJ-011149) Despacho:Ao interessado para que se manifeste em 05 dias. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.070943-4 - OITAVO OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS X CELESTE FERREIRA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). JOVELINO RIBEIRO (RJ-000952B) Despacho:Intime-se para recolhimento das custas em 10 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.079788-8 - OITAVO OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS X MARIA DO CARMO ALVES MIRANDA (Adv(s). Dr(a). EDNE DA FONSECA PINTO MAGALHAES (RJ-049084) Despacho:Ao interessado para que se manifeste em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2000.001.083122-7 - NONO OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS X MARLENE DE ALMEIDA RAMOS (Adv(s). Dr(a). GENILDA DA CONCEICAO FERREIRA (RJ-089355), Dr(a). CESAR M PEREIRA (RJ-074884) Despacho:Publique-se o despacho retro: \" Fls. 145 - Defiro\". (vista dos autos) \r\n\r\nProc. 2002.001.002979-8 - NONO OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS X VANNA PIRACCINI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ULISSES MACEDO MENEZES (RJ-080757) Despacho:Ao interessado. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.028838-0 - NONO OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS X ESPOLIO DE DOMENICO MAURO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO HECHTMAN (RJ-100433) Despacho:Atenda-se o item \"3\" da d. promoção de f. 443 - \" Contudo, reitero fls.336v quanto a manifestação do Município, do Estado e do 1º R. de imóveis... \r\n\r\nProc. 2002.001.043446-2 - CARTORIO 9 OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS X LUIZ MARCELO PACHE DE FARIA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELLO PACHE DE FARIA PEREIRA (RJ-013021) Despacho:Ao interessado para que se manifeste em 05 dias. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.049167-8 - NONO OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DO RIO DE JANEIRO X DULCE BOTELHO REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE DE PAIVA (RJ-017163) Despacho:Ao interessado para que se manifeste em 05 dias. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.131589-6 - OITAVO OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS X BENEDICTO BEVILACQUA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DA SILVA (RJ-062959) Fls. 104: 1- Fls. 102, reconsidero o despacho que concedeu a gratuidade de justiça, eis que no procedimento de Dúvida somente ocorre recolhimento de custas em caso de procedência, pelo que não há que se falar, data venia em gratuidade, nesta fase. 2- A diligência para a obtenção dos documentos que a parte interessada pretende (fls. 103) pertencem ao requerente, pelo que não podem ser deferida, eis que devem ser providenciadas diretamente. \r\n\r\nProc. 2004.001.124537-9 - QUINTO OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS X FUNDO BANESPA DE SEGURIDADE SOCIAL BANESPREV (Adv(s). Dr(a). IVANIA FERNANDES DANTAS (SP-211484) Recolha-se as custas processuais e taxa judiciária para o cumprimento integral da sentença, no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.038347-3 - NONO OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS RJ X NEUZA GUEDES JANNUZZI (Adv(s). Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335) Despacho:Intime-se o patrono da requerente, via publicação no DO, para se manifestar no feito juntando o documento que lhe foi exigido apresentar no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.150529-0 - CARTORIO DO 8 OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS X GUILHERME FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FERREIRA DOS SANTOS (RJ-070612) Despacho:Ao requerente. \r\n\r\nPedido de providências \r\n\r\nProc. 2006.001.152784-5 - PAULO SERGIO SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO OROANDIR NASCIMENTO FREIRE (RJ-098840) Decisão:Este Juízo é incompetente para o julgamento do feito, razão por que deve haver a remessa dos autos ao distribuidor para o seu envio ao Juízo competente. \r\n\r\nRevogação de procuração \r\n\r\nProc. 2006.001.017039-0 - ANTONIO CESAR MARQUES LENGRUBER (Adv(s). Dr(a). CARLA VERAS MONTEIRO (RJ-100201)) X DENISE OLIVEIRA NUNES FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nVistoria \r\n\r\nProc. 2000.001.057174-6 - IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS EM MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI MARTINS DA CUNHA (RJ-066959) Despacho:Por cautela, determino ao perito Elson que esclareça se a retificação da metragem implica em diminuição das metragens do imóvel da União. \r\n\r\nProc. 2002.001.052458-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANNA LUIZA GAYOSO E ALMENDRA PRISCO PARAISO (RJ-037092)) X EM APURACAO) Despacho:Ao requerente para que providencie o depósito da 2ª parcela dos honorários do perito. \r\n\r\nId: 94741"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Guaraci de Campos Vianna \r\n\r\nEscrivão: Rejaney Rodrigues Lobo\r\n\r\nExpediente do dia: 12/01/2007\r\n\r\nArt.16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio \r\n\r\nProc. 2005.711.001179-2 -, Decisão:Vistos, etc.MBA expedido, sem notícias de seu cumprimento até a presente data. Necessário se faz manter o mandado em aberto para diigências, desenvolvidas pela DPCA ou pelo Comissariado deste Juízo, em operações conjutnas para o seu efetivo cumprimento. ASSIM, SUSPENDO O CURSO DO PROCESSO PELO PRAZO DE 2 ANOS, salvo se o representado atingir 21 anos, ou se for apreendido, por este ou por outro processo infracional. Constatada uma das condições acima, conclusos imediatamente. \r\n\r\nPedido de providências \r\n\r\nProc. 2002.711.042045-4 (4204502) - MINISTERIO PUBLICO E OUTRO X (Adv(s). Dr(a). JULIO NASCIMENTO DE MORAES (RJ-079858) Sentença:Vistos, etc. (...) Diante do exposto, determino o ARQUIVAMENTO do presente feito, adotadas as cautelas de praxe.P.R.I.C. \r\n\r\nProc. 2004.711.054606-5 - (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE NEY DE OLIVEIRA RAED (RJ-022981), Dr(a). PATRICIA CRISTINA PEREIRA DO MONTE (RJ-100760) Despacho:Atenda-se. \r\n\r\nProc. 2005.711.000551-2 - E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO NASCIMENTO DE MORAES (RJ-079858) Despacho:I - Recebo o recurso no seu efeito devolutivo.II - Ao apelado para responder.III- Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.711.000551-2 - E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO NASCIMENTO DE MORAES (RJ-079858) Despacho:Fl. 82v: Int.- se para recolhimento. \r\n\r\nExpediente do dia: 15/01/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico E Art. 14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha E Art. 329 do Cp - Resistência E Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... \r\n\r\nProc. 2006.711.003581-6 -, Decisão:Vistos, etc. (...) Por essa razões, mantenho, pois, a decisão guerreada.Cumpra-se o art. 198, VIII da Lei no. 8.069/90. Expediente de estilo.P.R.I.C. \r\n\r\nArt. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico E Art. 18, Inciso III da Lei 6.368/76 - Tráfico Decorrente de Associação Com Menor Ou Débil Mental... \r\n\r\nProc. 2006.711.003102-1 -, Decisão:Vistos, etc. (...) Por essas razões, mantenho, pois, a decisão guerreada.Cumpra-se o art. 198, VIII da Lei 8069/90. Expediente de estilo.P.R.I.C. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização E Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.711.003101-0 -, Decisão:Vistos, etc. (...) Por essas razões, mantenho, pois, a decisão guerreada.Cumpra-se o art. 198, VIII da Lei 8069/90. Expediente de estilo.P.R.I.C. \r\n\r\nArt.148, caput do CP - Seqüestro e cárcere privado \r\n\r\nProc. 2005.711.002146-3 -, (Adv(s). Dr(a). CLOVIS SALOMAO PEREIRA (RJ-021559))) Despacho:Atenda-se à cota do M.P. Retorne-se os autos à D.P. por 90 dias. \r\n\r\nId: 94777"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Vara da Infância, da Juventude e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ivone Ferreira Caetano \r\n\r\nJuiz Substituto: Leonardo de Castro Gomes \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Renata Raemy Rangel \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Sandro Pitthan Espíndola \r\n\r\nEscrivão: Margarida Rodrigues Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 12/01/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.710.007201-2 - M.P. X A.E.M.A. Decisão:Cite-se no endereço fornecido pela Douta Defensoria, fls. 972 v°, endereço igual ao fornecido pela Receita Federal, fls. 974.Designo AIJ para o dia 08/03/2007, às 14:50 horas.intimandos as pessoas indicadas pelo M.P. fls. 971 e pela Defensoria Pública às fls. 972, devendo esta fornecer o endereço das testemunhas n° 4 e 5 ou trazê-las independente de intimação. Dê-se ciência as partes e ao M.P. \r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2003.710.008581-6 - JOSE CARLOS SANTANA DE OLIVEIRA E OUTRO, THAIS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA MARLINDA LIMA DE SOUZA TEJO (RJ-077760)) X ROSEMEIRE SANTOS DA SILVA Decisão:Defiro a prorrogação da guarda provisória pelo prazo de 120 dias. Lavre-se novo termo.Regularize o cartório a promoção do MP de fls. 125/126, que deve vir em seguida às fls. 122. Renumere-se o feito.Designo AIJ para o dia 08/03/2007 às 14:10 horas. Intimem-se os requerentes, que deverão apresentar à adolescente. Eventuais testemunhas deverão ser trazidas pelas partes ou intimadas pelo Juízo, caso haja requerimento oportuno. Observe o Cartório. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.710.000127-5 - C.V.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.S.M.), A.S.M. Sentença:.....Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, nos termos do que dispõe o artigo 269, I do Código de Processo Civil, para destituir, Adriana Santos Maciel, do poder familiar em relação ao filho ...., a teor dos artigos 22 e 24 da Lei 8.069/90, bem como para deferir, com fundamento no artigo 39 e seguintes do mesmo diploma legal, a adoção do menino ao casal: Carlos Virgilio Morais dos Santos e Rachel Moreira Morais dos Santos, sendo que o mesmo passará a chamar-se: .... nascido em 28 de janeiro de 2004, sendo ascendentes as pessoas indicadas às fls. 05 dos autos de n. 2006.710.000127-5.Inscreva-se a presente no competente cartório do registro civil e expeça-se o competente mandado de cancelamento do registro anterior do menor.Transitada em julgado. Dê-se baixa e arquivem-se. Certifique-se nos autos da destituição, o inteiro teor da presente sentença.Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública.Publique-se. Registre-se.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.710.003025-1 - A.S., A.G. (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO RIOS BALDAM (RJ-096611) Despacho:Intime-se na forma do requerimento do M.P. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.710.008496-0 - S.S.I.L.-.E.P.C. (Adv(s). Dr(a). VANESSA CHAGAS DA SILVA (RJ-115495) Despacho: Intemem-se os requerentes para cumprirem as exigência da D.F. \r\n\r\nProc. 2006.710.010043-5 - L.P.P.A.L.-.P.P. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SÉRGIO ALVES DE CASTRO (RJ-052187) Decisão:...DEFERE-SE a concessão de Alvará para a entrada e permanência de adolescentes desacompanhados de responsáveis, excepcionalmente, para os dias 13 e 14/01/07.No mais, deverá o Requerente obter a necessária autorização do Corpo de Bombeiros para que possa ser concedido o Alvará definitivo. Sendo assim, expeça-se o Alvará Autorizativo, conforme ora determinado, com as cautelas legais.Dê-se ciência à D.F. e ao M.P..Com o cumprimento das exigências, retornem conclusos imediatamente.P.I. \r\n\r\nProc. 2006.710.010145-2 - S.K.A.C.L.-.F.R.I.2. (Adv(s). Dr(a). REINALDO CESAR DA SILVA NEUBUSS (RJ-060217) Sentença:...DEFERE-SE o requerido, exceto com relação às adolescentes LAIS RODRIGUES OLIVEIRA e HELENA DI CARMO TAVARES, em razão da documentação faltante, conforme apontado pelo MP. Expeça-se Alvará com as cautelas legais.Ciência à D.F. e M.P. P.R.I. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.710.000536-2 - H.P.L.-.B.C. (Adv(s). Dr(a). RENATA ANDRADE PESSOA (RJ-085669) Sentença:...Isto posto, JULGA-SE PROCEDENTE o pedido nos termos do art. 269, I do CPC. Expeça-se alvará, com as cautelas de praxe. Ciência ao SF e ao MP. PRI... \r\n\r\nArt. 249 da Lei 8.069/90 - Descumprir, dolosa ou culposamente, os deveres do pátrio poder \r\n\r\nProc. 2006.710.000219-0 - D.F. X R.L.C.W. (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DO NASCIMENTO NOGUEIRA (RJ-058099) Sentença:.........JULGO IMPROCEDENTE o presente auto de infração. P.R.I. Dê-se ciência ao MP e Serviço de Fiscalização. Transitado em Julgado, dê-se baixa e arquive-se, juntamente com o apenso 2005.710.007494-0. \r\n\r\nArt. 249 da Lei 8.069/90 - Descumprir, Dolosa Ou Culposamente, Os Deveres do Pátrio Poder C/C Registro Civil de Nascimento \r\n\r\nProc. 2005.710.007250-4 - M.P. X P.M.S., W.O.S. Sentença:...JULGO EXTINTO o presente feito, com fulcro no art. 267, V, do C.P.C.. P.R.I. Dê-se ciência ao MP. Junte-se cópia das principais peças acostados nestes autos àqueles supra mencionados, que se encontram em apenso, de tudo certificando-se. Após, desapensem-se os autos. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nArt. 253 da Lei 8.069/90 - Anunciar peças teatrais, filmes sem indicar os limites de idade \r\n\r\nProc. 2005.710.008121-9 - D.F. X C.P.E.T. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO PEREIRA (RJ-026613) Despacho:Com razão o diligente processante de fls. 19.Intime-se o autuado, pessoalmente. Sem prejuízo, regularize-se a autuação, anotando- se o nome do patrono de fls. 14. \r\n\r\nArt. 258 da Lei 8.069/90 - Deixar responsável de estabelecimento de observar acesso a diversão... \r\n\r\nProc. 2006.710.006375-0 - D.F. X F.A.C. Sentença:...Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE o auto de infração nº100179/06 e aplico ao infrator a multa prevista no art. 253 do E.C.A., no mínimo legal, no valor correspondente a 03 (três) salários mínimos, que deverão ser recolhidos em favor do FIA - Fundo da Infância Adolescência do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente, bem como nas custas do procedimento. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, intime-se o autuado, via D.O., para pagamento voluntário da multa e despesas processuais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o valor de débito. Após, caso inerte o devedor, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nAuto de Infração \r\n\r\nProc. 2001.710.004883-9 - D.F. X A.V.1.L. (Adv(s). Dr(a). VICTOR SILVA COURI (RJ-074258) Despacho:Fls. 99. Defiro. Intime-se para pagamento. \r\n\r\nExtinção do poder familiar \r\n\r\nProc. 2005.710.006575-5 - M.P. X A.S.M., A.S.M. Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, nos termos do que dispõe o artigo 269, I do Código de Processo Civil, para destituir, Adriana Santos Maciel, do poder familiar em relação ao filho ...., a teor dos artigos 22 e 24 da Lei 8.069/90, bem como para deferir, com fundamento no artigo 39 e seguintes do mesmo diploma legal, a adoção do menino ao casal: Carlos Virgilio Morais dos Santos e Rachel Moreira Morais dos Santos, sendo que o mesmo passará a chamar-se: .... nascido em 28 de janeiro de 2004, sendo ascendentes as pessoas indicadas às fls. 05 dos autos de n. 2006.710.000127-5.Inscreva-se a presente no competente cartório do registro civil e expeça-se o competente mandado de cancelamento do registro anterior do menor.Transitada em julgado. Dê-se baixa e arquivem-se. Certifique-se nos autos da destituição, o inteiro teor da presente sentença.Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública.Publique-se. Registre-se.Intimem-se. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão; Guarda \r\n\r\nProc. 2004.710.008009-2 - M.P. X V.M.B.F.C., G.B.F.C. Sentença:...JULGA-SE EXTINTO o processo na forma do art. 267, VI, do CPC. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nPedido de providências \r\n\r\nProc. 2005.710.003690-1 - M.S.C. E OUTRO, D.L.S.C. X F.R.C. Sentença:....JULGO EXTINTO o processo com resolução de mérito na forma do artigo 269, I do CPC. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRepresentação Por Infração Administrativa \r\n\r\nProc. 2001.710.004453-6 - MINISTERIO PUBLICO X D.S., L.S.O. Sentença:....Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, pela perda superveniente do interesse de agir, na forma do art. 267, VI, do CPC. P.R.I. Após o trânsito em julgado, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.710.001477-7 - MINISTERIO PUBLICO X LIGIA MARIA MEDEIROS DE SOUZA, DIEGO LUIS M. DE SOUZA Sentença:.....Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, pela perda superveniente do interesse de agir, na forma do art. 267, VI, do CPC. P.R.I. Após o trânsito em julgado, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.710.002440-0 - MINISTERIO PUBLICO X ANA PAULA DIAS DE OLIVEIRA, HELOI DE OLIVEIRA Decisão:Decreto a Revelia da Representada, devidamente citada às fls. 16/v, sem apresentar resposta, conforme certidão de fls. 17. Publique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.710.002543-0 - MINISTERIO PUBLICO X ROSIMEIRE MONTEIRO TIRADO, BRUNO MONTEIRO DANIEL Sentença:......Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, pela perda superveniente do interesse de agir, na forma do art. 267, VI, do CPC. P.R.I. Após o trânsito em julgado, arquivem-se. \r\n\r\nId: 94754"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "94282": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Regina Lucia Passos \r\n\r\nEscrivão: Luis Carlos Gomes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 11/01/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.212.002613-1 - EZEQUIEL VITOR AMORIM CRUZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BARROS FERREIRA (RJ-077424)) X LUCIANO FERREIRA CRUZ Decisão:( despacho em petição solta) D. por dependência; R;A: Defere-se JG; Ao MP. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.212.001618-6 - LUIZ GONZAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA DA SILVA (RJ-135449) Decisão:Atenda-se ao MP (fls. 29 verso)- 10 dias, bem como oficie-se à 32ª DP. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.212.003418-8 - CARLA MANZI MARINHO COLCHETE (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE TOLLA (RJ-064278)) X MARCELO CARVALHO COLCHETE Despacho:Sobre a certidão de fls. 19 verso, digam parte Autora e MP. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.212.002912-0 - CLARA MARIA BRAGA VIANNA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-057631)) X RAUL GREENHALG GARCIA Despacho:Sobre certidão de fls. 33, digam Autora e MP. \r\n\r\nProc. 2006.212.003748-7 - MARIA DOMINGAS DE BARROS LIMA (Adv(s). Dr(a). CLEMERSON MACIEL NETO (RJ-032123)) X ALBERTO SODRÉ NETO), ADERBAL SODRÉ Decisão:Assim, por falecer competência a este Juízo, DECLINA-SE em favor da 3ª Vara de Família desta Comarca, devendo o cartório encaminhar os autos ao Distribuidor para as devidas providências, com a devida baixa. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.212.000554-1 - GABRIEL HENRIQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISPIM JOSÉ DOS SANTOS (RJ-082107)) X MARIA JOSE VIANA (Adv(s). Dr(a). GILSON ZACARIAS FREITAS (RJ-065864) A parte autora para fornecer os dados solicitados às fls.233, inclusive o nº do telefone. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.212.002988-0 - CARLOS AUGUSTO ANDRADE FRÓES DO VALLE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EMILIA VASCONCELOS RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SILVA (RJ-137616) Decisão:Atenda-se ao requerimento do MP (fls. 60), designa-se audiência, nos moldes do artigo 331 do CPC para 05/03/2007,às 14:30 horas; Providências. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.212.003471-1 - ROSA FÁTIMA FLORIANO E SILVA DIAS, LUIZ AUGUSTO MONTEIRO DIAS (Adv(s). Dr(a). MARISE SANTOS BARCELOS (RJ-136856) Decisão:Atenda-se ao requerimento do MP (fls.22), designa-se audiência de ratificação para15/03/2007,às 14:00 horas, oportunidade em que deverão as partes acostar ao autos duas declarações ( firma reconhecida) de duas testemunhas que atestem o lapso temporal de separação do casal; Providências. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.212.003006-7 - LUIS CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122)), ANA LUCIA DA SILVA SANTOS, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Atenda-se ao MP, bem como digam as partes se têm provas a produzir.- 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.212.003552-1 - VALDETE MARTINS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BARROS FERREIRA (RJ-077424), Dr(a). ANA MARIA PEREZ ALONSO (RJ-144610E)) X ALMIR JOSÉ RODRIGUES Despacho:Venha o termo de ausência- 5 dias. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.212.000966-2 - PEDRO JOSÉ VERÍSSIMO FURTADO (Adv(s). Dr(a). MARCIA SHEENY DE ASSIS (RJ-108960)) X PAULO SÉRGIO VERÍSSIMO SILVA Despacho:Dispensei termo cls. voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.212.002880-2 - KAROLINA DE MELLO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BARROS FERREIRA (RJ-077424)) X JOÃO PONPEO Decisão:Atenda-se ao requerimento do anverso. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.212.001863-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ANTÔNIO FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO LOPES FILHO (PI-002485)), MANUELLE OLIVEIRA ALVES Decisão: 1-Diante da afirmativa do Réu, qual seja, que não se opõe à realização de exame de DNA, (fls. 39) deverá o cartório expedir ofício ao órgão competente para este fim e, com a devida marcação pelo laboratório, intimados para o comparecimento;2-Suspenso o feito até a vinda do laudo, devendo aguardar em APC;3-Com a vinda do exame de DNA, dê-se vista as partes. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.212.003822-4 - ORLANDO BORRHER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PRISCILA MOREIRA BORRHER Despacho:Diga o Autor sobre fls. 45 v. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.212.002815-2 - SAMIR NACIF FELIX (Adv(s). Dr(a). JONAS PEIXOTO DA SILVA JUNIOR (RJ-135802)) X SOFIA QUEIROZ NECIF FELIX Despacho:Manisfeste-se o A. se tem provas. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.212.004116-8 - LUIZ CARLOS RODRIGUES SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448)) X NORMA VIANNA DA SILVA Decisão:Cite-se ( 15 dias). \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.212.003204-0 - MARIA DE LOURDES DO NASCIMENTO LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELVIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RENATA DA CONCEIÇÃO GUIMARÃES SANTOS (RJ-105669), Dr(a). CELUTA MARIA BARBOSA STEELE (RJ-093437) Decisão:Atenda-se ao requerimento do MP (fls. 38), designa-se audiência, nos moldes do artigo 331 do CPC para 05/03/2007,às 14:45 horas; Providências. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.212.001795-4 - THEREZINHA ALVES SARAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-127756), Dr(a). JULIO CEZAR CARVALHO VELLOSO JUNIOR (RJ-103615), Dr(a). ROMULO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-108993) de ordem: esclareça a parte interessada se já houve o recolhimento dos valores comunicado ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça ( Degar ), conforme certidão de fls. 175, juntando o devido comprovante, conforme AVISO Nº 72/06, enunciado nº 22 do TJ; quanto o desentranhamento dos documentos solicitado, forneça as cópias, tendo em vista a numeração das folhas acostadas nos autos \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.212.003473-5 - FLÁVIA SORRENTINO BORGES X ALEXANDRE DE BRITO LIMA, CARLOS ALEXANDRE SORRENTINO BORGES DE BRITO LIMA, JOÃO VITOR SORRENTINO BORGES DE BRITO LIMA, ANDRÉ LUIZ SORRENTINO BORGES DE BRITO LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO ERTHAL (RJ-084567) Decisão:\"...Designa-se audiência para o dia 07/03/2007 às 14:30 hs; Cite-se\" \r\n\r\nProc. 2006.212.003857-1 - JULIO CESAR XAVIER DE BRITO (Adv(s). Dr(a). FABIO ROCHA DE SOUZA (RJ-096285)) X SIRLENE MACHADO CAMPOS BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defere-se JG a parte Ré. \r\n\r\nId: 94282"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Fabio Uchoa Pinto de Miranda Montenegro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Sonia Gomes da Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 10/01/2007\r\n\r\nArt. 121, caput do CP - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2006.001.089617-0 - MINISTERIO PUBLICO X MARCO AURELIO ARRUDA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). FERNANDO BRITO DE ALMEIDA JÚNIOR (RJ-132622) Decisão:DECISÃO1- Matenha a decisão recorrida por seus próprios fundamentos.2- Rementam-se os autos ao E.Tribunal de Justiça com a homenagem deste Juízo. Ciência ao M.P. e a defesa. \r\n\r\nQuebra Expediente do dia: 11/01/2007\r\n\r\nArt. 121, caput - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2004.001.063260-4 - MINISTERIO PUBLICO X DENIS LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS BUTRUCE DE FREITAS (RJ-064882), Dr(a). MARCELLO RODRIGUES DA PASCOA (RJ-080985) FICA O SR. ADVOGADO DO RÉU CIENTE DA CERTIDÃO DE FLS. 208. \r\n\r\nArt. 121, caput do CP - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2006.001.072694-9 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: WAGNER MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO GRANZOTTO GIUSTO (RJ-107145), Dr(a). RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES (RJ-092632)) X FABIO EVARISTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-063225) Fica a Defesa intimada a apresentar a contrariedade ao libelo. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/01/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.117172-8 - MINISTERIO PUBLICO X MICHAEL CRISTIAN MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ALCIR NOVAES BARBOSA (RJ-045576), Dr(a). OCTAVIO ARGENTINO FILHO (RJ-118964), Dr(a). JOYCE CARVALHO MACEDONIO DE VASCONCELLOS (RJ-134587), Dr(a). LUIZ FELIPE BERNARDO DA SILVA (RJ-026466) FCIA A PATRONA DO RÉU INTIMADA DO R. DESPACHO DE FLS. 326: \" 1 - INDEFIRO O PEDIDO DE RENÚNCIA, JÁ QUE NÃO FOI OBSERVADO, AINDA, O DISPOSTO NO ART. 45 DO CPC, DEVENDO OS ILUSTRES CAUSUISTICOS CONTINUAREM NA DEFESA DO RÉU. ...\" \r\n\r\nId: 94742"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "3ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Sidney Rosa da Silva \r\n\r\nEscrivão: Roberto Orlando Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 15/01/2007\r\n\r\nArt.121, § 2º do CP - Homicídio qualificado \r\n\r\nProc. 2006.001.044694-1 - MINISTERIO PUBLICO X RODRIGO BARBOSA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), DENNYS PRATTS RABELO, Dr(a). ROSEMERI FONSECA MACIEL (RJ-044379), Dr(a). MAX ANTONIO MEINIG (RJ-046095) Ao patrono do acusado DENNYS PRATTS RABELO para apresentar Alegações Finais. \r\n\r\nId: 94743"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Escrivão: Sonia Regina Melo Franca\r\n\r\nExpediente do dia: 12/01/2007\r\n\r\nArt. 129, § 6º do CP - Lesão corporal culposa \r\n\r\nProc. 1999.001.123139-8 - MINISTERIO PUBLICO X SIDNEY FERREIRA SANTOS Sentença:...JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE pelo fato narrado no inquérito, nos termos do artigo 107, IV, do Código Penal... \r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2005.001.143308-3 - MINISTERIO PUBLICO X EM APURACAO Sentença:...JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE pelo fato narrado no inquérito, nos termos do artigo 107, IV, do Código Penal... \r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2007.001.001638-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ANDRÉ LUIZ ANDRADE DIAS DE OLIVEIRA Sentença:...JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE pelo fato narrado no inquérito, nos termos do artigo 107, IV, do Código Penal... \r\n\r\nArt. 157, § 1º do Cp - Roubo a Fim de Assegurar a Impunidade de Outro Crime..., e § 2º \r\n\r\nProc. 2006.001.122471-0 - MINISTERIO PUBLICO X MARCELO DA SILVA BEZERRA, DENIS MONTEIRO MARQUES (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA SANTOS LOJ (RJ-031203) Decisão:...Pelo exposto... determino que se proceda à entrega do mandado, mediante assinatura do Réu. Após, dê-se vista às partes em alegações finais, então, voltem conclusos para sentença... (íntegra nos autos). \r\n\r\nArt. 16, caput da Lei 10.826/03 - Possuir, adquirir, arma de fogo de uso restrito sem autorização... \r\n\r\nProc. 2006.001.085596-8 - MINISTERIO PUBLICO X LUIS CARLOS GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:... Após, dê-se vista ao Ministério Público em alegações finais, juntando-se em seguida as alegações já apresentadas pela defesa do acusado. Finalmente, então, voltem conclusos para sentença... (íntegra nos autos) \r\n\r\nArt. 169 do CP - Apropriação de coisa havida por erro, caso fortuito ou força da natureza \r\n\r\nProc. 1998.001.036701-8 - MINISTERIO PUBLICO X MARIA BETANIA AVILA Sentença:...JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE pelo fato narrado no inquérito, nos termos do artigo 107, IV, do Código Penal... \r\n\r\nArt.16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio \r\n\r\nProc. 2006.001.010403-3 - MINISTERIO PUBLICO X JORGE LUIZ COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), RICARDO ERNESTO SANTOS VASQUEZ, Dr(a). OSWALDO LUIZ ROSALBA SILVA (RJ-082175) Decisão:... Pelo exposto, e porque considero a citação ato processual de extrema relevância, determino que se procedo à entrega do mandado, mediante assinatura do Réu. Após, dê-se vista ao Ministério Público e à Defesa, então, voltem conclusos para sentença... (íntegra nos autos). \r\n\r\nHabeas corpus \r\n\r\nProc. 2007.001.001250-6 - FRANCISCO SANTANA DO NASCIMENTO E OUTROS, Paciente: GILBERTO MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SANTANA DO NASCIMENTO (RJ-094366) Decisão:... POR TODAS ESTAS RAZÕES... DENEGO A ORDEM PRETENDIDA...(INTEGRA NOS AUTOS)Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/01/2007 \r\n\r\nId: 94744"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Sandra Rocha Kayat Direito \r\n\r\nEscrivão: Ana Luiza Vera Barbosa de Jesus\r\n\r\nExpediente do dia: 15/01/2007\r\n\r\nArt. 168 - a , § 1º, Inciso III do Cp - Pagar Benefício a Segurado Com Reembolso... N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2006.001.013005-6 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-091992), Dr(a). RICARDO BRANDAO MARQUES (RJ-095113)) X LUIS ANDRE DE SOUZA VERISSIMO (Adv(s). Dr(a). ASTÉRIO PEREIRA DE OLIVEIRA FILHO (RJ-067587) \" AO SR. ADVOGADO ASTÉRIO PEREIRA DE OLIVEIRA FILHO, OAB/RJ 67587 - FORNECER O ENDEREÇO ATUAL DO ACUSADO \" \r\n\r\nArt. 329 do CP - Resistência \r\n\r\nProc. 2005.001.025386-3 - MINISTERIO PUBLICO X JADIR GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DJALMA SALES BARBOSA (RJ-083457), Dr(a). THIAGO DE SOUZA BARBOSA (RJ-132282), Dr(a). SERGIO ANTONIO DE BRITO ANACLETO (RJ-067433) Decisão:1- INDEFIRO o pedido formulado às fls. 91/93, pelos mesmos fundamentos expendidos na r. decisão de fls. 62vº.2- Atenda-se ao MP, encaminhando-se o feito à DP, para finalizar as investigações, no prazo de 60 dias. \r\n\r\nId: 94746"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Rodrigo Jose Meano Brito \r\n\r\nEscrivão: Leda Smyrna Remzetti Regis\r\n\r\nExpediente do dia: 12/01/2007\r\n\r\nArt. 16, caput da Lei 10.826/03 - Possuir, adquirir, arma de fogo de uso restrito sem autorização... \r\n\r\nProc. 2006.001.070489-9 - MINISTERIO PUBLICO X WANDERSON VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO DOS SANTOS (RJ-079036) Sentença:... Pelo exposto, julgo procedente o pedido contido na denúncia e, em consequência, condeno o acusado Wanderson Vieira da Silva como incurso nas penas do artigo 16 , caput, da Lei 10.826/03.... motivo pelo qual fixo a pena base acima do mínimo legal em 03 (três) anos e 6 (seis) meses de reclusão e 12 dias-multa, que torno definitiva ante a ausência de agravante, atenuante ou causa especial de aumento ou diminuição. ... O regime inicial para cumprimento da pena é o aberto, conforme o previsto no atigo 33, parágrafo 2º, \"c\" do Código Penal. ... P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia: 15/01/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2006.001.130125-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LEONARDO DA SILVA MATHEUS, EDUARDO DE OLIVEIRA BARROS, RODRIGO JAIRO MOURA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO SOUZA DE MESQUITA (RJ-040623), Dr(a). ORLANDO CARDOSO DE MELO (RJ-091639) Decisão:ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO O PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA. I-se e Dê-se ciência ao M.P.Fls. 221: anote-se onde couber.Fls. 219/220: Indefiro, porquanto a fase de produção de prova já esta preclusa, conforme assentada de fls. 157, bem como despacho de fls. 194v., encontrando-se o processo em fase de diligências. Fica, desde já, intimado o adogado do réu Leonardo da Silva Matheus, na forma dos artigos 499 e 500 do CPP. \r\n\r\nId: 94747"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Rosa Helena Penna Macedo Guita \r\n\r\nEscrivão: Eva Malena Monteiro Assayag\r\n\r\nExpediente do dia: 15/01/2007\r\n\r\nArt. 186 do Decreto-lei 7.661/45 - Concorrer para a falência por gastos pessoais, gerais... \r\n\r\nProc. 2003.001.142656-6 - MINISTERIO PUBLICO X MARIA GRACINDA FERNANDES DA MOTA, MOISES FREITAS DA SILVA Sentença:1. Junte-se aos autos os termos apensados à contra-capa. 2. Segue sentença em 1 (uma) lauda.SENTENÇAConsiderando que os acusados MARIA GRACINDA FERNANDES DA MOTA e MOISÉS FREITAS DA SILVA, denunciados pela prática do delito previsto pelo artigo 186, inciso VI da Lei 7661/45, cumpriram integralmente as condições que lhe foram impostas quando da concessão da suspensão do processo, não tendo dado causa à revogação do benefício, nos termos do que dispõe o artigo 89, parágrafo 5º, da Lei n.º 9.099/95, DECLARO EXTINTA a PUNIBILIDADE dos acusados. P.R.I.Transitada esta em julgado, comunique-se.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas. Rio de Janeiro, 20 de dezembro de 2006.ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA JUÍZA DE DIREITO \r\n\r\nId: 94748"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Juarez Costa de Andrade \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Edna Otero de Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 12/01/2007\r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... \r\n\r\nProc. 2006.001.091768-8 - MINISTERIO PUBLICO X CARLOS DE MELO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ISABEL TERESA LOURENÇO ARAÚJO (RJ-070202) Decisão:Compulsando-se os autos se vê que não foi determinada expedição de alvará de soltura. Assim, expeça-se alvará de soltura. \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, E INC II \r\n\r\nProc. 2006.001.087553-0 - MINISTERIO PUBLICO X IZAIAS DA SILVA SOBRAL (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO CARNEIRO COSTA (RJ-094246)), JORGE CRISTIANO PIMENTEL MAIA, Dr(a). JOSÉ LUIZ SOARES DA SILVA (RJ-072600) Sentença:SENTENÇA:ISAÍAS DA SILVA SOBRAL e JORGE CRISTIANO PIMENTEL:Pelo exposto, julgo procedente o pedido contido na denúncia e, em conseqüência, condeno os acusados ISAÍAS DA SILVA SOBRAL e JORGE CRISTIANO PIMENTEL como incursos nas penas do artigo 157, Considerando as duas causas de aumento de pena - concurso de pessoas e emprego de arma - aumento em 1/3(um terço) a pena e fixo-a de forma definitiva em 06(seis) anos, 02(dois) meses e 20(vinte) dias de reclusão e 40 (quarenta) dias-multa, mantida a razão unitária mínima, para ambos os réus .O regime inicial para o cumprimento da pena, para ambos os réus, é o fechado. Condeno, ainda, os apenados ao pagamento da taxa judiciária e das custas processuais.P. R. I.(CIÊNCIA DE SENTENÇA EM 11.01.2007) \r\n\r\nId: 94749"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Sirley Abreu Biondi \r\n\r\nEscrivão: Maria de Fatima F. Cantuária\r\n\r\nExpediente do dia: 15/01/2007\r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2006.001.060552-6 - MINISTERIO PUBLICO X SERGIO AZAMBUJA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ENOCK VIEIRA NASCIMENTO FILHO (RJ-057306) Despacho:Defiro o pedido de adiamento (fls. 100) e designo Audiência para o dia 24/05/2007, às 14h:30min. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2004.001.003011-2 - MINISTERIO PUBLICO (001/2004) X ANDRE LUIS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSALVO GARCIA DE MEDEIROS (RJ-082466), Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). CLAUDIA MARIA BARBOSA DE CASTRO (RJ-076500) Despacho:RECEBO O RECURSO. AO APELADO PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nArt. 329 do CP - Resistência; Art. 331 - Desacato \r\n\r\nProc. 2000.001.144310-7 - MINISTERIO PUBLICO X ROBERTO SANTOS LEMA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBSON PEREIRA (RJ-068485) Despacho:DEFIRO VISTA FORA DO CARTORIO POR 5 DIAS. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico E Art. 18, Inciso III da Lei 6.368/76 - Tráfico Decorrente de Associação Com Menor Ou Débil Mental... \r\n\r\nProc. 2006.001.049094-2 - MINISTERIO PUBLICO X ROMULO DE ANDRADE ANGELO, LEANDRO CAMPOS DA SILVEIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). BENICIO DE SOUZA NUNES (RJ-047963), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA DO ESTADO com relação ao crime de TRÁFICO DE ENTORPECENTES para ABSOLVER LEANDRO CAMPOS DA SILVEIRA, com fulcro no artigo 386, inciso VI, do CPP e CONDENAR o réu RÔMULO DE ANDRADE ÂNGELO à pena... de três anos de reclusão e pagamento de 50 dias-multa à base de 1/30 do salário mínimo, como incurso no art. 12 da Lei 6368/76...o REGIME para cumprimento da pena privativa de liberdade é o INTEGRALMENTE FECHADO...Condeno o réu, por derradeiro, ao pagamento das custas e taxa judiciária... \r\n\r\nId: 94751"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marta de Oliveira Cianni Marins \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Betty Sochaczewski\r\n\r\nExpediente do dia: 12/01/2007\r\n\r\nArt. 303, caput da Lei 9.503/97 - Lesão corporal culposa \r\n\r\nProc. 2006.001.115897-9 - MINISTERIO PUBLICO X ADILSON CLAUDIO GOMES DE SA Despacho:Designo o dia 24 de Janeiro de 2007, às 13:10 horas para a realização da Audiência Preliminar. Int-se a vítima e o autor do fato. Dê-se ciência ao MP e à Defesa. \r\n\r\nId: 94752"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "28ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Escrivão: Neusa Maria Coelho Corredeira\r\n\r\nExpediente do dia: 12/01/2007\r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2004.001.012069-1 - MINISTERIO PUBLICO X ELENA DE CASSIA ALVES ASTORGA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO BORGES TALESFERO (RJ-091409) Sentença: Vistos, etc., ELENA DE CASSIA ALVES ARTORGA foi denunciada como incursa nas penas dos artigo155, n/f do 71, ambos do Código Penal. Proposta a suspensão do processo na forma do artigo 89 da Lei nº 9099/95, foi a mesma aceita pelo denunciado e sua defesa (fls.136). Certificado o cumprimento das condições impostas na transação penal (fls.138), manifestou-se o parquet pela extinção da punibilidade (fls.138verso). Relatados, decido. Considerando que houve o cumprimento das obrigações assumidas no acordo, que ora homologo, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de ELNA DE CÁSSIA ALVES ASTORGA, com fulcro no artigo 89, par. 5º, da Lei nº 9099/95. Sem custas. Comunique-se e arquive-se.P.R.I. e cumpra-se. \r\n\r\nId: 94823"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESP. CÍVEL DA REGIÃO OCEÂNICA\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Luciana Paiva Chini\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Sueli de Souza Bila\r\n\r\nExpediente do dia 02/01/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2002.815.006711-8 - Marcos Paulo Ferreira Madeira. X Jose Roberto Lemos Penna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Sena Sassone Perrone - OAB RJ079302, Ulysses Granja Lima - OAB RJ084858). Atenda-se ao pedido e publique-se em nome do Patrono do Executado. Diga a parte exequente sobre a possibilidade de composição, fornecendo o número de sua conta corrente para os depósitos. Franqueio ao Executado guia para depósito de parte do valor devido. \r\n\r\nProc. 2002.815.006711-8 - Marcos Paulo Ferreira Madeira. X Jose Roberto Lemos Penna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Sena Sassone Perrone - OAB RJ079302, Ulysses Granja Lima - OAB RJ084858). \"... Ante todo o exposto, REJEITO a Exceção oposta. Prossiga-se a execução....\" \r\n\r\nProc. 2006.815.003858-9 - Marcelo Fernandes Lima Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brito Righi Bernardes - OAB RJ105718). X Maria Palmira de Brito Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Cesar Cunha - OAB RJ004870). Ao reclamante paraimpulsionar a execução. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\n002087/1997 (1997.815.000011-0) - Elza Maria Rodrigues. X Edil Clímaco Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iamazak Barbosa Tavares - OAB RJ074299). Di gam as partes se possuem outras provas a produzir, bem como se têm interesse na realização de audiência especial para conciliação. \r\n\r\nProc. 2003.815.006752-2 - Jardim Escola Girassois LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Barbosa Franklin - OAB RJ079029). X Rogerio da Costa de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Vilalta Nogueira de Oliveira - OAB RJ056999, Luiz Felipe Pereira Duarte - OAB RJ081282). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 675,49, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.815.001321-1 - Marcos Deccache Teles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Ribeiro Cazes - OAB RJ098855, Adriana Nunes Scala da Costa - OAB RJ115823, Schubert Ribeiro da Silva Junior - OAB RJ119746). X Telemar Norte Leste S/A -TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Marcia Goncalves Machado - OAB RJ114805, Daniela de Queiroz Oliveira - OAB RJ098069). Mantenho a decisão de fls.385, por seus próprios fundamentos. I-se. \r\n\r\nProc. 2001.815.005229-0 - Solange Soares da Silva. X Telemar S/A (Expressinho) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2002.815.001657-3 - Rui Miguel Mendes Menezes Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Rodrigues Alves - OAB RJ080000, Katia Souza da Fonseca - OAB RJ107730, Denise Mizrahi - OAB RJ138649, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, André Luís Ferreira - OAB RJ119141). X Telemar Norte Leste S/A -TELEMAR. Tendo em vista a certidão de fls. 301, ao recorrido para apresentação de contra-razões no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2002.815.004932-3 - Fernanda Cristina Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Bezerra de Menezes - OAB RJ005340). X Otica Exata Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Regina Raposo Ferreira - OAB RJ084291). Autos desarquivados, à disposição na serventia. \r\n\r\nProc. 2002.815.007044-0 - Maria de Fatima Felix do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Vasconcellos - OAB RJ036616, Ailton Santos Ferreira Neto - OAB RJ110296). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). Digam as partes em 05 dias se com o levantamento de fls. 121/123/124/125 dão quitação. Após, cls.. \r\n\r\nProc. 2003.815.000695-8 - Marcelo de Souza Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teodoro Ricardo Selva de Mello - OAB RJ068094, Cesar Luiz Arias Avila - OAB RJ080102E). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Felizardo Vasconcellos - OAB RJ117481, Fabio Azeredo Terra - OAB RJ149402E). Recebo os embargos ante a certidão de fls. 180. À Embargada. \r\n\r\nProc. 2003.815.001192-9 - Rodrigo Marini de Oliveira. X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Paulo Marcos Simões dos Santos - OAB RJ138958E). Ao recorrido no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2003.815.001290-9 - Walber Lisboa Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Rubens Mandarino - OAB RJ084745). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cricia Ferreira de Araujo - OAB RJ150685E, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Fabio Azeredo Terra - OAB RJ149402E). Recebo os embargos ante a certidão de fls. 174. À Embargada. \r\n\r\nProc. 2003.815.002610-6 - Nanci Tavares de Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norma Costa Faria - OAB RJ080905). X R M A Corretora de Seguros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edésio Vieira Porto - OAB RJ061651, Paulo César Rigueira Mourão - OAB RJ076474, Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706, Tiago Mendes Cunha - OAB RJ120597, Cássio Ramos Haanwinckel - OAB RJ105688). Digam as partes se pretendem produzir outras provas. \r\n\r\nProc. 2003.815.002874-7 - Pedro de Souza Lima. X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Soares Mauro - OAB RJ129958E, Gustavo Castro Ramos Tavares - OAB RJ110606, Daniela de Queiroz Oliveira - OAB RJ098069). Tendo em vista que houve o pagamento da obrigação, conforme fls. 201 e ante a inércia da parte exequente desde 02/05/2006, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. PRI.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. \r\n\r\nEm caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nNo caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.815.003101-1 - Guilherme Araujo Nery (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Nunes Scala da Costa - OAB RJ115823). X Casal - Comercial de Automoveis e Servicos Alcantara LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Rodrigues de Menezes - OAB RJ104130). Tendo em vista que houve o pagamento da obrigação e a parte exequente manteve-se inerte, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. PRI.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. \r\n\r\nEm caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nNo caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.815.003679-3 - Elenice Tavares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Charles Maron Tauil - OAB RJ040216, Symone Mesquita de Oliveira - OAB RJ121015). X Dix Assistência Técnica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, conforme certidão, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. PRI.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. \r\n\r\nEm caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nNo caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.815.004199-5 - Sonia Maria Pereira Brandao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Fabiano Teixeira Ferreira - OAB RJ106306). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela de Queiroz Oliveira - OAB RJ098069). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 1.006,80 , no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2003.815.004326-8 - Maria de Fatima de Moura e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Fontes de Siqueira - OAB RJ076678). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, conforme certidão, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. PRI.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. \r\n\r\nEm caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nNo caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.815.004365-7 - Alberto Diniz Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Fontes de Siqueira - OAB RJ076678). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Lucia Maria Leite de Almeida Dias - OAB RJ116157, Lucio Maciel de Toledo Malta - OAB RJ103501). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, conforme certidão, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. PRI.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. \r\n\r\nEm caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nNo caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.815.004512-5 - Ricardo dos Carmo Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marisa de Sousa Badaue - OAB RJ034154, Ricardo do Carmo Tavares - OAB RJ134713). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Daniel Fonseca da Silva - OAB RJ133760E). Isto posto, ACOLHO os embargos à execução opostos por Telemar S/A e reduzo a execução para R$ 99.61(noventa e nove reais e sessenta e um centavos), valor referente ao mês de junho de 2003 (fls. 12/14 - três cópias de mesma conta), único valor devidamente comprovado nos autos quanto a cobrança de pulsos excedentes. Sem custas judiciais e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nProc. 2003.815.004546-0 - Carlinda Maria da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Faustino - OAB RJ111755, Diego Alves de Carvalho - OAB RJ114314). X Companhia de Eletricidade do Rio Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). O exeqüente informa que concorda com o valor fixado para execução, consoante sentença de Embargos às fls. 83/84, requerendo, inclusive, expedição de mandado de pagamento em valor constante da decisão susa mencionada, ex vi de fls. 95. Assim, houve quitação expressa ao quantum efetivamente estabelecido, com o adimplemento da obrigação. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794, inciso I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor no valor de R$ 1.900,00.\r\n\r\nOutrossim, expeça-se mandado de pagamento no valor de R$ 949,76 em favor da executada, Ampla Energia e Serviços S/A, referente a diferença apontada entre o valor depositado como garantia e o fixado pelo Juízo. Custas e honorário na forma da Lei 9.099/95. Com o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2003.815.004762-6 - Rosane Fatima Leite de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Fontes de Siqueira - OAB RJ076678). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Fabio Azeredo Terra - OAB RJ149402E). Ao impugnado no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2003.815.004952-0 - Antonio Carlos Rodrigues de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Conceição Guimarães Santos - OAB RJ105669, Fatima Lucia Macedo Duarte Novis - OAB RJ131832). X Companhia de Eletricidade do Rio Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila Costa Santiago Silva - OAB RJ114006, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). `As Partes: Audiência de Instrução e Julgamento desitgnada para o dia 22/02/07 às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2003.815.005643-3 - Almir Vicente Alves. X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Azeredo Terra - OAB RJ149402E). Recebo a impugnação à execução de fls. 233/236, posto que tempestiva, consoante certidão à fls.237. Ao Impugnado , no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2003.815.005746-2 - Jorge Fernando Oliveira Felix (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nanete Salazar da Mata - OAB RJ026837). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). O exeqüente efetivamente levantou o valor depositado às fls. 260. Exarando quitação expressa consoante certidão de fls. 268 ao executado. Houve, assim, o adimplemento de dar quantia certa. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794, inciso I do CPC.\r\n\r\nCustas e honorário na forma da Lei 9.099/95. Com o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2003.815.005997-5 - Heloisa Maria Cattete Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Fontes de Siqueira - OAB RJ076678). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela de Queiroz Oliveira - OAB RJ098069). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, conforme certidão, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. PRI.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. \r\n\r\nEm caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nNo caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.815.006812-5 - Joana Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Fontes de Siqueira - OAB RJ076678). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Anderson da Silva Freitas - OAB RJ123166, Daniel Fonseca da Silva - OAB RJ133760E). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, conforme petição de fls. 238, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA COMO REQUERIDO. PRI.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. \r\n\r\nEm caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nNo caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.815.007667-5 - Claudia Maria Luz Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leda Christina de Carvalho Arenasio - OAB RJ056888). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Andre Luiz Cavalcanti Pacheco - OAB RJ125686). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, conforme certidão, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. PRI.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. \r\n\r\nEm caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nNo caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.815.000830-1 - Paula Werneck (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arao da Silva Junior - OAB RJ105339). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, Graziela Silva dos Santos - OAB RJ133737E, Anna Cristina Rocha China Leal - OAB RJ110975, Francisco Halisson Silva Brasil - OAB RJ105330). Tendo em vista a certidão de fls. 158, ao embargado no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2004.815.001285-7 - Zita Maria Silvares Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Swanee Waghabi Vianna - OAB RJ119052, Alexandre Soares Lopes - OAB RJ091288). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Fabio Azeredo Terra - OAB RJ149402E). Recebo os embargos ante a certidão de fls. 304. À Embargada. \r\n\r\nProc. 2004.815.001422-2 - Arthur Seabra Toloni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Fonseca - OAB RJ005959, Lucimar Vargas Fonseca de Souza - OAB RJ089523). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). Traga a parte exeqüente memória de cálculo discriminada e atualizada, conforme artigo 475-B do C.P.C.. \r\n\r\nProc. 2004.815.001631-0 - Geraldo Lourenço da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Conceição Guimarães Santos - OAB RJ105669, Fatima Lucia Macedo Duarte Novis - OAB RJ131832). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). Conforme Portaria 01/05 : \"Cumpra-se V. Acórdão.\" \r\n\r\nProc. 2004.815.001755-7 - Jorge Velasco de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daiene Preissler - OAB RJ113778, Desirée Monte Vianna Pires Bacelar Rego - OAB RJ138302E, Ingrid Marques Adolph - OAB RJ140620E). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Vanessa Aristides da Silva de Oliveira - OAB RJ142520E, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, conforme petição de fls. 215, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. PRI.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. \r\n\r\nEm caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nNo caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.815.001773-9 - Carlos José Pereira Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Rodrigues Beserra da Silva - OAB RJ118949, Cintia de Carvalho Azevedo de Oliveira - OAB RJ140981). X Vivo -telerj Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo por ser tempestivo e a representação encontrar-se regular conforme certidão de fls. 177. À parte Recorrida. Após, à Turma Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.815.003962-0 - Catarina Antonia Correa de Oliveira. X Companhia de Eletricidade do Rio Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se a parte reclamada para que se manifeste sobre a certidão de fls. 86, em 05 dias. Após, cls.. \r\n\r\nProc. 2004.815.004734-3 - Valeria Ribeiro Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Marcos Stefanon - OAB RJ073001). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Alexandre da Silva Gomes - OAB RJ119405). Recebo os Embargos à Execução no seu efeito devolutivo. Ao embargado/impugnado no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2004.815.004766-5 - Maria Helena Araujo Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Teixeira das Neves - OAB RJ085753, Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepúlveda - OAB RJ058306). X CAARJ - Caixa de Assist. dos Advogados e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Ricardo de Magalhães Mendonça - OAB RJ020298, Helen Rose Aida Aiex - OAB RJ049085, Renato Russano Filho - OAB RJ080069). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.815.004772-0 - Marcos Deccache Teles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Nunes Scala da Costa - OAB RJ115823, Marcos Deccache Teles - OAB RJ131603E). X Companhia de Eletricidade do Rio Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista a certidão de fls. 91, recebo os Embargos à Execução, no seu efeito devolutivo. Ao embargado/impugnado no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2004.815.005556-0 - Vilma Francisco Oliveira Araujo. X Companhia de Eletricidade do Rio Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). A exeqüente efetivamente levantou o valor depositado às fls. 74. Exarando quitação expressa consoante certidão de fls. 79 ao executado. Houve, assim, o adimplemento de dar quantia certa. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794, inciso I do CPC.\r\n\r\nCustas e honorário na forma da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2004.815.006347-6 - Uitalo Mota Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Dias Vasquez - OAB RJ057619). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). Considerando-se que o feito encontra-se paralisado, sem andamento por mais de 30 (trinta) dias, por negligência do autor, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III do CPC c/c artigo 51, parágrafo primeiro, da Lei 9099/95. Sem custas na forma da lei. Após as formalidades legais; DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2004.815.006513-8 - Aurelio Rodrigues. X Companhia de Eletricidade do Rio Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Leonardo Ivo Freire - OAB RJ116731, Tatiana Lara Republicano de Macedo - OAB RJ118245). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, conforme certidão, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. PRI.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. \r\n\r\nEm caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nNo caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.815.006931-4 - Stefano Rodrigo Duarte. X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). \"Autos desarquivados. \" \r\n\r\nProc. 2004.815.007098-5 - Selma da Silva Boiseux (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ernani Alves Pinheiro Filho - OAB RJ107971). X Telemar Norte Leste S. A - P. Excedentes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Fabio Azeredo Terra - OAB RJ149402E). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, conforme certidão de fls. 220, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. PRI.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. \r\n\r\nEm caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nNo caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. Levante-se eventual penhora. \r\n\r\nProc. 2004.815.007294-5 - Eliane Dias Vidigal. X TV Cidade S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Goncalves de Oliveira - OAB RJ117013). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, conforme certidão, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. PRI.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. \r\n\r\nEm caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nNo caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.815.008329-3 - Tania Malmann de Souza. X Telemar Norte Leste S. A - P. Excedentes (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, conforme certidão, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. PRI.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. \r\n\r\nEm caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nNo caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.815.000637-9 - Suzy Yoshiko Handa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucia Maria Alves Albino - OAB RJ025036, Sivalney Gonçalves Mendonça - OAB RJ124568). X Casas Bahia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariza Augusto Mendonca - OAB RJ087517). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 4.572,40 (quatro mil quinhentos e setenta e dois reais e quarenta centavos) , no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.815.000679-3 - Clovis Lima de Mendonça. X Telemar Norte Leste S. A - P. Excedentes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Digam as partes se pretendem produzir outras provas, especificando-as. \r\n\r\nProc. 2005.815.001026-7 - Denise Rodrigues Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Geraldo Veloso - OAB RJ102141). X Lvr Decoração e Mat. de Construção LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Salathiel da Silva - OAB RJ068618). O exeqüente informa que concorda com o valor depositado às fls. 98, requerendo, inclusive, expedição de mandado de pagamento em nome de seu patrono, Dr. Fabio Geraldo Veloso, com quitação expressa, consoante petição de fls. 99.\r\n\r\nHouve, assim, o adimplemento de dar quantia certa. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794, inciso I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor do patrono do autor, no valor de R$ 454,23. Custas e honorário na forma da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.815.001260-4 - Sonia de Souza Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sílvia Motta de Almeida - OAB RJ122333). X Hsbc Bank Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756, Jose Remol da Costa Neto - OAB RJ063132). Fls. 82: Nada a prover. Intimem-se as partes para dar cumprimento ao V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.815.001720-1 - André Luiz de Oliveira Dias. X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eric Nogueira Buonora - OAB RJ133793, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). \"...Sem prejuízo, intime-se a Reclamada a cumprir o acordo, abstendo-se de remeter para o Autor faturas, sob pena de majoração da multa para R$ 100,00 .\" \r\n\r\nProc. 2005.815.001962-3 - Edir Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Lucia Macedo Duarte Novis - OAB RJ131832). X Telemar Norte Leste S. A - P. Excedentes (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). Fls. 71/72: Anote-se onde couber. 2-Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 236,93, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.815.002021-2 - Maria da Penha da Silva. X Raquel Calçados (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelcelir Lacerda Azevedo Maia dos Santos - OAB RJ082910). Homologo a decisão acima apresentada pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.815.002716-4 - Maria de Fátima Ferreira de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Conceição Guimarães Santos - OAB RJ105669). X Mg Master LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Conceição Cadar Lopes - OAB RJ079991). Deixo de apreciar os embargos de fls.84/86, tendo em vista que a matéria ali ventilada já foi objeto de apreciação na decisão de fls.82. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.815.002840-5 - Carlos Jose Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Fernandes Lopes - OAB RJ066737). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ068072). Diga o patrono da parte autora, em 05 dias, sobre a certidão de fls. 174, verso. Após, voltem cls.. \r\n\r\nProc. 2005.815.003981-6 - Maria Auxiliadora Rosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Auxiliadora Rosa da Silva - OAB RJ086155). X New Age Tour Operator (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). Homologo a desistência do recurso, devendo a Serventia certificar o TJ da sentença. Após, expeça-se guia para depósito. \r\n\r\nProc. 2005.815.004286-4 - Jorge Pereira Saldanha. X Telemar Norte Leste S. A - P. Excedentes (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 977,83, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.815.004463-0 - Angelo Borges Grecco. X TV Cidade S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanderlei Silva Lima - OAB RJ093511, Renata Henriques Paiva - OAB SP158811, Gabriela da Silva Santos - OAB RJ125971, Maria Carolina Martins Mynssen da Fonseca - OAB RJ113703). Conforme Portaria 01/05 : \"Cumpra-se V. Acórdão.\" \r\n\r\nProc. 2005.815.004740-0 - Malvino Ferreira da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Raymundo de Souza Cardoso - OAB RJ116717). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). \r\n\r\nDispensado o relatório nos termos do artigo 38 da Lei número 9099/95.\r\n\r\nPleiteia a parte autora, na petição de fls. 38, a desistência da presente ação. Não havendo qualquer impedimento legal ao atendimento de seu pleito, impõe-se seu acolhimento. \r\n\r\nIsto posto, homologo a desistência, julgando extinto o processo sem julgamento de mérito, nos termos do artigo 267, VIII do C.P.C.. Sem custas nos termos do artigo 55 da Lei número 9099/95. P.R.I.. Transitada em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDefiro o desentranhamento do título executado mediante cópia nos autos, devendo a serventia ater as cautelas legais.\r\n\r\nFicam cientes as partes e os ilustres advogados de que, após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, os presentes autos processuais serão eliminados, conforme Ato Normativo Conjunto 01/2005 do Presidente do TJ/RJ, podendo as partes efetuar a retirada dos documentos originais juntados ao processo, mediante requerimento ao escrivão da serventia, antes do decurso do referido prazo. \r\n\r\nProc. 2005.815.005031-9 - Vania Regina Batista Moreira Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Wallace do Valle Moreira - OAB RJ125801). X Telemar Norte Leste S. A - P. Excedentes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela de Queiroz Oliveira - OAB RJ098069). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, conforme petição de fls. 78, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. PRI.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. \r\n\r\nEm caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nNo caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.815.005150-6 - Andre Mendonça Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Girolamy Soares - OAB RJ114806). X Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Ao reclamante paraimpulsionar a execução. \r\n\r\nProc. 2005.815.005179-8 - Marcella Barreto Rodrigues Aceti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Silva Santiago - OAB RJ134133). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Carolina Rangel Rodrigues - OAB RJ123920). Recebo o recurso no efeito devolutivo por ser tempestivo e a representação encontrar-se regular conforme certidão de fls. 107. À parte Recorrida. Após, à Turma Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.815.005416-7 - Leandro Gonçalves de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Pinto Jordao - OAB RJ040977). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Traga a parte autora memória de cálculo discriminada, conforme determina o artigo 475-B. Intime-se a parte reclamada sobre o acrescido às fls. 47/63. \r\n\r\nProc. 2006.815.000355-1 - Jose Salino Coelho de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Silva Ferreira - OAB RJ040014). X Banco Sudameris do Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). Recebo o recurso no efeito devolutivo por ser tempestivo e a representação encontrar-se regular conforme certidão de fls.56. À parte Recorrida. Após, à Turma Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.815.000748-9 - Carolina Barrozo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérvulo Vieira Lima - OAB RJ108924, Sandra Regina de Lacerda - OAB RJ078254). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Nunes de Souza - OAB RJ133745E). Defiro o requerido, desentranhe-se o título de fls. 72 e entregue a autora mediante certidão, como recibo de entrega. \r\n\r\nProc. 2006.815.000804-4 - Alba Valéria Santos Simon. X Isjb-colégio Salesiano Região Oceânica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina Rangel Kalil - OAB RJ105206). Homologo a decisão acima apresentada pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.815.000825-1 - Aguilar Ruddy Santos. X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Homologo a decisão acima apresentada pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.815.001173-0 - Rogerio Soares Gomides (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Maria Ferreira dos Santos Garcia - OAB RJ095411). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Jorge Augusto Teles - OAB RJ107686). A sentença embargada não apresenta obscuridade, contradição, omissão ou dúvida ( art. 48 da L. 9099/95). Nela se apresentam consignados, com a devida fundamentação, os motivos que conduziram o julgador à decisão guerreada. Assim, acolho os embargos de declaração, negando-lhes provimento para o fim de manter a sentença na forma como foi lançada. P.I. \r\n\r\nProc. 2006.815.001246-1 - Angélica Brulher dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia da Silva Pereira - OAB RJ128437). X Santa Sara Móveis e Decorações Ltda-me e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406, Cosme Sergio da Silva Andrade - OAB RJ079390). Tendo em vista a certidão de fls. 85, recebo recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido no prazo legal. Após a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.815.001364-7 - Joao Luiz Martins do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldecy Gomes Barreto - OAB RJ062209). X Editora Globo S/A. \"Fica intimada a parte autora a comparecer a Audiência de Conciliação designada para o dia 14/02/2007 às 15:45 horas.\" \r\n\r\nProc. 2006.815.001398-2 - Fernanda Miranda de Souza. X Unimed-Nit.Soc.Coop.Serv.Med.Hosp.LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danúbia Vieira Alves Ferreira Paes - OAB RJ137584). Vistos, etc. HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora às fls. 68 e JULGO EXTINTO o processo SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários. P.R. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2006.815.001454-8 - Keila Sousa Camelo. X Odontoprev (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Paiva Fernandes - OAB RJ039133). Homologo a decisão acima apresentada pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.815.001679-0 - Rodrigo Itabaiana C. de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Itabaiana C. de Souza - OAB RJ101323). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Ferreira de Carvalho Meirelles - OAB RJ129995). Intime-se a parte ré para que informe, no prazo de 48( quarenta e oito) horas se o acordo de fls.34 foi cumprido, juntando aos autos comprovante de seu cumprimento. \r\n\r\nProc. 2006.815.001833-5 - Daniel Libano Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Christina Fontenele Martins Bruno - OAB RJ107242). X Dell Computadores do Brasil LTDA. Diga o autor sobre fls.121/124. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.815.003336-1 - Madellon de Brito Pinto. X Aguas de Niteroi S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Chagas Dias da Rosa Sobral Pinto - OAB RJ084154). Defiro a vistoria requerida às fls. 30, observando-se, no entanto, o pleito autoral de fls. 39 e 40, devendo tal diligência ser acompanhada por ofical de justiça. Assim, intime-se a ré para oferecer data e horário para vistoria, intimando-se, posteriormente, também a autora. \r\n\r\nProc. 2006.815.003570-9 - Alessandro da Fonseca Xavier. X Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Derenusson Franco - OAB RJ021080, Isabelle de Oliveira Maia - OAB RJ136352). Tendo em vista a certidão de fls. 27, intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 150,00, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.815.003722-6 - Jose Carlos Guimaraes Almeida. X Equipos Lar e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo da Silva Sá - OAB RJ076276, Daniela Monnerat Aguiar Madureira - OAB RJ110713). Homologo a decisão acima apresentada pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.815.004481-4 - Adriana Moura Guimaraes. X Oi Internet e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Conceição dos Passos - OAB RJ139971). Às Rés: Audiência de Conciliação designada para o dia 14/02/07 às 16:15 horas) \r\n\r\nProc. 2006.815.005516-2 - Renato Ramos Villela (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Aquiles Netto de Paiva - OAB RJ014489). X Banco Santander S/A. INDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, primeiro por não vislumbrar verossimilhança nas alegações do autor, depois por não vislumbrar perigo de dano irreparável, ou seja, em razão da ausência dos requisitos elencados pelo art. 273 do CPC. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.815.005536-8 - Fabio Gomes Pereira Marchisiello e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio José Accetta Vianna - OAB RJ124914). X TV Cidade S.A. INDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, primeiro por não vislumbrar verossimilhança nas alegações do autor, depois por não vislumbrar perigo de dano irreparável, ou seja, em razão da ausência dos requisitos elencados pelo art. 273 do CPC.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nProc. 2006.815.005538-1 - José Garcia Menezes Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Heringer Menezes Fiuza - OAB RJ098626). X Telemar Norte Leste S.A. INDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, pri meiro por não vislumbrar verossimilhança nas alegações do autor, depois por não vislumbrar perigo de dano irreparável, ou seja, em razão da ausência dos requisitos elencados pelo art. 273 do CPC.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 1999.815.000326-6 - Lucia Andrade de Araújo Meirelles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Kopschitz Praxedes - OAB RJ051991, Iana Pires Brandão Silva - OAB RJ125034). X Antonio Carlos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane da Silva Amendola - OAB RJ088202). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 2.542,66, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2002.815.004286-9 - Mariangela Barbosa Ximenes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Mizrahi - OAB RJ138649, Rodrigo Rodrigues Alves - OAB RJ080000, Carlos Eduardo de Souza Norbert - OAB RJ138100E). X Leonardo Almeida Gomes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Lopes Mineiro Costa - OAB RJ096956, Gilson da Silva Amaral - OAB RJ107353, Rita de Cassia Marchi Mendonca - OAB RJ107355, Roberta Irene Corrêa Amaral - OAB RJ131297E). O procedimento inaugurado pela Lei nº 9099/95 autorizou, em determinadas situações, a adjudicação do bem penhorado a pedido do credor. Não há que se negar que tal possibilidade se coaduna perfeitamente com os princípios que regem os Juizados Especiais Cíveis, especialmente aqueles relativos à economia processual e à celeridade. De fato, diante da inércia do devedor, sequer apresentando embargos, não há motivo, considerando-se o valor da execução, a avaliação do bem, assim como, a vontade da exequente, para que se impeça a adjudicação. Tal entendimento foi consagrado no II Encontro de Juizados Especiais: Enunciado nº 10 -\" É cabível a adjudicação de bens penhorados em execução nos Juizados Especiais Cíveis.\" POSTO ISSO, acolho o pedido da autora e ADJUDICO o bem descrito no Auto de Penhora, Avaliação e Depósito às fls. 106. Expeça-se mandado de entrega.\r\n\r\nProc. 2002.815.006879-2 - Helio Valle dos Santos Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Olivaes Valle dos Santos - OAB RJ114266). X Unibanco Aig Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497, Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). \"Autos desarquivados, à disposição na serventia.\" \r\n\r\nProc. 2003.815.003711-6 - Cleber Alves de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diego Alves de Carvalho - OAB RJ114314). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, Anderson da Silva Freitas - OAB RJ123166, André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Daniel Fonseca da Silva - OAB RJ133760E). À Embargante. \r\n\r\nProc. 2003.815.005860-0 - Pedro Teixeira de Oliveira Filho. X TIM - Portale Rio Norte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). 1) Fls. 205/206: Anote-se onde couber, deferindo-se desde já vista dos autos. 2) Segue sentença: O exeqüente efetivamente levantou o valor depositado às fls. 201. Exarando quitação expressa consoante certidão de fls. 204 ao executado.\r\n\r\nHouve, assim, o adimplemento de dar quantia certa.\r\n\r\nIsso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794, inciso I do CPC. Levante-se a penhora de fls. 199. Expeça-se novo mandado de pagamento, ante a informação de fls. 213v.\r\n\r\nCustas e honorário na forma da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2004.815.001579-2 - Maridete Torres da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elma Bolsanello e Peralta - OAB RJ097083). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Ana Paula Galucio Netto - OAB RJ111430, Renata Pecanha Tinoco - OAB RJ129988, Sandra Borges dos Santos - OAB RJ126119E). Digam as partes se existem outras provas a serem produzidas , no prazo de cinco dias. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2004.815.002852-0 - Marcelo Caruso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carla Alves Xavier - OAB RJ106104). X Strada Veiculos e outros. Ficam as partes intimadas da data da proxima audiencia de conciliaçao que se realizara em 15/02/07, as 11:15hs. \r\n\r\nProc. 2004.815.004465-2 - Monique Porto Campolina (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro D'Alcantara Miranda Filho - OAB RJ069620). X Qualita Oceanic - M C K Lavanderia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvio Maia Botelho - OAB RJ073279, Patrícia do Espírito Santo Carvalho - OAB RJ124538). Diga a parte Reclamada, no prazo de cinco dias, sobre o acrescido, informando, ainda, se insiste na impugnação à execução. \r\n\r\nProc. 2004.815.006411-0 - Edgar Foly (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Abreu Rodrigues Alves - OAB RJ080000, Katia Souza da Fonseca - OAB RJ107730). X Oi Celular - Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Mizrahi - OAB RJ138649, Silvia Mendes dos Santos Gonçalves - OAB RJ125651, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Digam as partes se existem outras provas a serem produzidas, no prazo de cinco dias. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2004.815.007072-9 - Celia Maria Lopes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everly Guimaraes Silva - OAB RJ088005). X AUTO VIAÇAO 1001 LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Rodrigues Soares - OAB RJ090622). 1- Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 14.193,53, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). 2-Consoante o sistema D.A.P. há petição para ser juntada. Junte-se, após, cls.. \r\n\r\nProc. 2004.815.007566-1 - Silvio Trindade da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elza Briggs Tonelli - OAB RJ029685). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Franklin Moreira dos Santos - OAB RJ088573). Consoante certidão de fls. 77, recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2004.815.007849-2 - Denise Carvalho de Magalhaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Luzia do Rosario Assuncao de Oliveira - OAB RJ091733). X Sodexho Pass e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Castro Lima - OAB RJ119155, José Ricardo Lutz - OAB RJ097674). Ao reclamante para impulsionar a execução. \r\n\r\nProc. 2004.815.007995-2 - Victor Bouchardet Fellows e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Joao Zeghir Neto - OAB RJ063191). X Banco Sudameris Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique da Silva Zangrando - OAB RJ069863). Ao reclamante para impulsionar a execução. \r\n\r\nProc. 2004.815.008563-0 - Tadeu José de Assis Vieira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eugenio Anderson Assis Jaña - OAB RJ120781). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Fabio Azeredo Terra - OAB RJ149402E). Recebo a impugnação à execução de fls.120/125, posto que tempestiva, consoante certidão à fls. 126. Ao Impugnado , no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.815.005003-4 - Telmo Correa Pereira dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aray Roberto de Souza - OAB RJ114967). X Nelson Mario Jose Assad. Ao reclamante paraimpulsionar a execução. \r\n\r\nProc. 2005.815.005062-9 - Telmo Correa Pereira dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aray Roberto de Souza - OAB RJ114967). X Margaret Maria de Mattos Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neuza Schueler de Assumpção Leite - OAB RJ005159D). Ao reclamante paraimpulsionar a execução. \r\n\r\nProc. 2005.815.005089-7 - Telmo Correa Pereira dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aray Roberto de Souza - OAB RJ114967). X Zelson de Morais Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neuza Schueler de Assumpção Leite - OAB RJ005159D). Fls.117: nada a prover., uma vez que já consta nos autos certidão de publicação da sentença à fls.116. \r\n\r\nProc. 2006.815.000016-1 - Felipe Pojano Rossi. X Sistema Educacional Santa Clara S/c LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walquer Figueiredo da Silva - OAB RJ071842). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 4.000,00, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.815.003918-1 - José Carlos Macedo Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Lucia Macedo Duarte Novis - OAB RJ131832). X Sul América Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Arruda Pereira - OAB RJ134438). Homologo a decisão acima apresentada pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.815.003991-0 - Orli Menezes Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Candido da Silva Rangel - OAB RJ117471). X Ronaldo Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Marques Fernandes - OAB RJ103526). Homologo a decisão acima apresentada pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.815.005195-8 - Renata Miranda Siqueira Afonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Dias Moreira da Fonseca - OAB RJ131219). X OI TNL PCS - S/A. Mantenho a decisão de fls 17 que deferiu em parte os pedidos. \r\n\r\nProc. 2006.815.005514-9 - Luiz Otavio da Costa Velho Leomil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Otavio da Costa Velho Leomil - OAB RJ069066). X Claudio Pinheiro Cardoso. Os documentos acostados aos autos não revelam a presença do fumus boni iuris e do periculum in mora, necessários para a concessão de medida liminar com relação a determinação da realização das \"obras\" pretendidas pelo autor.\r\n\r\nAdemais, o pedido feito em sede de instrumentalidade hipotética, antecipação dos efeitos da tutela, é conseqüência legal da própria procedência, se houver a mesma, da questão principal, do mérito, pairando sobre tal pedido a possibilidade de irreversibilidade, razão pela qual, nunca poderia ser objeto de liminar.\r\n\r\nPor tais motivos, INDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 1999.815.000429-5 - Ronaldo Caldas Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucimar Camelo Silva da Ponte - OAB RJ086449). X Companhia de Eletricidade do Rio Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Antonio Paulo Machado Fagundes - OAB RJ041012, Juliana Batista Machado - OAB RJ119524, Denise de Freitas Reis - OAB RJ111778). Venha declaração de hipossuficiência e de isenção do IR,no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2002.815.003618-3 - Maria Luiza Heil e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Leal Costa - OAB RJ066349). X Companhia de Eletricidade do RJ (TMRI). \"Autos desarquivados, à disposição na serventia.\" \r\n\r\nProc. 2005.815.005403-9 - João Basilio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Pereira de Figueiredo - OAB RJ047808). X Fzon - Planejamento & Construções LTDA. Ao reclamante para impulsionar a execução. \r\n\r\nProc. 2006.815.003808-5 - Catia Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Candido da Silva Rangel - OAB RJ117471). X Banco Finasa. Diga a parte reclamante sobre o acrescido às fls. 29/31. \r\n\r\nExpediente do dia 03/01/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.815.000592-0 - Antonio Francisco Flores da Costa Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fleischner Novaes da Costa Reis - OAB RJ112527, José Carlos Souza Gurgel - OAB RJ102296). X Aroldo Esteves de Souza Filho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Carlos Rodrigues Esposto - OAB RJ097068, Alexandre Baptista Janot de Mattos - OAB RJ106822). Esclareça o que rpetende o autor, tendo em vista a petição de fls. 152 e o despacho de fls. 154. Cumpra o cartório o despacho de fls. 154, com urgência. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.815.006105-2 - Gilson Carvalho Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Beghe de Souza - OAB RJ107970). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Ana Paula Galucio Netto - OAB RJ111430, Fabio Azeredo Terra - OAB RJ149402E). Tendo em vista que a manifestação da parte executada de fls. 136 traduz renúncia ao oferecimento de Impugnação à Execução, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exeqüente, devendo a mesma informar se dá quitação. Em caso positivo, voltem cls. para extinção. \r\n\r\nProc. 2003.815.007605-5 - Josue Isaias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Luiz Peixoto - OAB RJ113979, Rodrigo Ribeiro Avilez - OAB RJ121451). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, Ana Paula Galucio Netto - OAB RJ111430, Ivy Danielle Barreira Manhães - OAB RJ116388, Elaine Regina Santos da Silva - OAB RJ109790, André Luís Ferreira - OAB RJ119141). 1- Consoante o sistema D.A.P. há ofício para ser juntado. Junte-se. 2- Tendo em vista que a manifestação da parte executada de fls. 227 traduz renúncia ao oferecimento de Impugnação à Execução, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exeqüente, devendo a mesma informar se dá quitação. Em caso positivo, voltem cls. para extinção. \r\n\r\nProc. 2004.815.001256-0 - Aldite Mirtes Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ093695, Monique Laurentino Freitas - OAB RJ141080E). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Regina Santos da Silva - OAB RJ109790, Lucio Maciel de Toledo Malta - OAB RJ103501). Tendo em vista a juntada de ofício às fls. 234/235, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exeqüente, devendo a mesma informar se dá quitação. Após, cls. para extinção. \r\n\r\nProc. 2004.815.002905-5 - Helen de Jesus Passos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Sardenberg Campista - OAB RJ105231). X BANCO BANERJ S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar da Silva Moreira - OAB RJ117723, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 788,69, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2004.815.005428-1 - Gilce Coelho Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Coelho Ribeiro - OAB RJ123862). X Telemar Norte Leste S. A - P. Excedentes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, André Luís Ferreira - OAB RJ119141). Tendo em vista que a manifestação da parte reclamada de fls. 90/91 traduz renúncia ao oferecimento de Impuganção à Execução, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte reclamante, devendo a mesma informar se dá quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.815.006104-2 - Marcio Rilbeiro Leareno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Itabaiana C. de Souza - OAB RJ101323). X Banco Santander Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). 1) Prestei informações em apartado; 2) Tendo em vista a declaração de IR do autor acostada às fls. 75/78, reconsidero a decisão de fls. 79 de DEFIRO a gratuidade de justiça ao mesmo; 3) Recebo o recurso no efeito devolutivo por ser tempestivo e a representação encontrar-se regular conforme certidão de fls.71. À parte Recorrida. Após, à Turma Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.815.008541-1 - Marinete Gomes Placido (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Briggs Tonelli - OAB RJ095320). X Telemar Norte Leste S. A - P. Excedentes (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). 1- Consoante o sistema D.A.P. há petição para ser juntada aos autos. Junte-se. 2- Tendo em vista que a manifestação da parte reclamada de fls. 62 traduz renúncia ao oferecimento de Impugnação à Execução, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte executada, devendo a mesma informar se dá quitação. Em caso positivo, voltem cls. para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.815.000676-8 - Solange Teixeira Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Sardenberg Campista - OAB RJ105231). X Telemar Norte Leste S/A - Pul sos Excedentes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar da Silva Moreira - OAB RJ117723, André Luís Ferreira - OAB RJ119141). Expeça-se Mandado de Pagamento em nome da parte autora. Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, conforme manifestação autoral de fls. 105, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. PRI.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. \r\n\r\nEm caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nNo caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.815.001655-5 - Alzimar de Menezes Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Renato dos Santos Tavares - OAB RJ002154A). X Banco Real ABN AMRO BANK (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). 1 - Fls 45: Anote-se onde couber. 2 - Ao exequente para que junte a memória de cálculo , na forma do Art. 475-B do CPC, no prazo de 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.815.001889-8 - Fernando Machado Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Rodrigues Beserra da Silva - OAB RJ118949). X Telemar Norte Leste S. A - P. Excedentes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia de Carvalho Azevedo de Oliveira - OAB RJ140981, André Luís Ferreira - OAB RJ119141). JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.815.001920-9 - Adriano Santos da Silveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Rodrigues Alves - OAB RJ080000). X Castro Neves Viagens e Turismo Ltda-cn Tours Travel. Ao reclamante para se manifestar sobre a certidão negativa do OJA. \r\n\r\nProc. 2005.815.002116-2 - Fideralina de Castro Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Heringer Rodrigues Silva - OAB RJ103794). X Vésper S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre do Nascimento Ribeiro - OAB RJ138411E). ..julgo extinta a execução com fundamento no art. 794, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.815.003483-1 - Joana Lott Pereira Swan (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Damm - OAB RJ102251, Michelle Cardin Damm - OAB RJ143779E). X Im Turismo - Epicot Agencia de Viagens e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kátia Cristina Machado Rodrigues - OAB RJ077360). Ao reclamante para impulsionar a execução. \r\n\r\nProc. 2005.815.004454-0 - Reinaldo Claudio Louredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Álvaro Dias Eduardo - OAB RJ132840). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista que a manifestação da parte reclamada de fls. 83/84 traduz renúncia ao oferecimento de Impugnação à Execução, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte reclamante, devendo a mesma informar se dá quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.815.005307-2 - Marcia Andre Farias Castelo Branco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Andrea Farias Castelo Branco - OAB RJ105556). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clarice Doyle Maia Abuzaid - OAB RJ129680, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Tendo em vista a certidão de fls. 63, recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.815.000631-0 - Restaurante Cantinho Sul de Itaipu e Pizzaria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcilene Ferreira de Mesquita - OAB RJ118210). X Vivo S/A. Rep Leg(s): Amarilda dos Santos Zatti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Baptista de Amorim - OAB RJ135664). Homologo a decisão acima apresentada pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.815.000649-7 - Tamar Machado de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Targino Paiva - OAB RJ075164). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Consoante guia juntada à fls.41, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, devendo a mesma informar se dá quitação ao débito. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.815.000772-6 - Alex da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Pereira de Souza - OAB RJ032169). X Cred 1 Serviços Financeiros LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Borges Filho - OAB RJ078574). Ao reclamante para manifestar-se quanto ao cumpromento do acordo. \r\n\r\nProc. 2006.815.000803-2 - José Russel de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno de Castro Costa Chaves - OAB RJ113669). X TV Cidade S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Barbará - OAB RJ055836). Ao reclamante sobre fls. 36/37 e cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2006.815.001367-2 - Anderson Neves Beckmann (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Oliveira de Seixas - OAB RJ130698). X TV Cidade S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Barbará - OAB RJ055836, Gabriela da Silva Santos - OAB RJ125971). Consoante guia juntada à fls.44, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, devendo a mesma informar se dá quitação ao débito. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.815.001450-0 - Roberta da Costa Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Lopes da Silva - OAB RJ117414). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dejanira Iara Esteves de Souza Henriques do Nascimento - OAB RJ100435). Ficam as partes intimadas da data da proxima audiencia de ACIJ que se realizara em 15/03/07, as 15:45hs. \r\n\r\nProc. 2006.815.002729-4 - Angela Maria Martins Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariangela Martins Moreira Barbosa - OAB RJ130863). X Unibanco-União de Bancos Brasileiros SA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Mônica Rodrigues de Alvarenga - OAB RJ130793, Cassio Silva Guimarães Natal - OAB RJ125820). Diga a parte reclamada sobre o acrescido às fls. 40/42 em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.815.002910-2 - Miguel de Castro Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Cruz Oliveira - OAB RJ114927). X TV Cidade S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Carolina Martins Mynssen da Fonseca - OAB RJ113703). 1 - Certifique-se o TJ da sentença. 2 - Venha documento comprobatório da realização da cirurgia. \r\n\r\nProc. 2006.815.003543-6 - Paula Lima de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Maria Ferreira dos Santos Garcia - OAB RJ095411). X Wise Up Centro Linguistico Icarai e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zilto Bernardi Freitas - OAB RJ097299). A sentença embargada não apresenta obscuridade, contradição, omissão ou dúvida ( art. 48 da L. 9099/95). Nela se apresentam consignados, com a devida fundamentação, os motivos que conduziram o julgador à decisão guerreada. Assim, acolho os embargos de declaração, negando-lhes provimento para o fim de manter a sentença na forma como foi lançada. P.I. \r\n\r\nProc. 2006.815.003773-1 - Marcio Leonardo Charneca Vaz. X Associacao Educacional Plinio Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lidmar Sanchez Rabello - OAB RJ038030). Homologo a decisão acima apresentada pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.815.003903-0 - Carlos Reinaldo Vicente. X Eugenio Veiculos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Bertin Pimentel - OAB RJ049450). Homologo a decisão acima apresentada pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.815.004221-0 - Marcia da Silva Monteiro. X Aguas de Niteroi S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucus Pimenta de Sousa - OAB RJ100886). Fls. 23: Nada a prover, tendo em vista que a Audiência de Instrução e Julgamento está designada para o dia 10 de janeiro de 2007. \r\n\r\nProc. 2006.815.005011-5 - Dercy Agostini Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia Machado Marquez - OAB RJ053002). X Clinica de Doenças Renais. Aguarde-se a audiência de conciliação designada. \r\n\r\nProc. 2006.815.005135-1 - Carolina Figueiredo dos Santos Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio de Souza Canabrava - OAB RJ119996). X Tendency Interiores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Paradela Augusto - OAB RJ109300). Tendo em vista o requerimento de fls.26, devidamente comprovado à fls.36, retire-se o feito de pauta, designando-se nova data para audiência de conciliação. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.815.005135-1 - Carolina Figueiredo dos Santos Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio de Souza Canabrava - OAB RJ119996). X Tendency Interiores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Paradela Augusto - OAB RJ109300). Ficam as partes intimadas da data da proxima audiencia de conciliaçao que se realizara em 15/02/07, as 15:45hs. \r\n\r\nProc. 2007.815.000303-6 - Myrian Macedo de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gomes Barreto - OAB RJ035837). X Telemar Norte Leste S.A. Diante da documentação acostada, intime-se a Ré a fornecer os serviço de telefonia, mesmo que para tanto instale outro ramal, em até 48hs, sob pena de multa de R$ 300,00, sujeita a majoração. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.815.001951-7 - Godofredo Mol Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Selma Daniel Jacinto - OAB RJ060383). X Vera Lucia Conceicao Bellas Rocha. O processo está paralisado há mais de 150 dias, sem que o(a) exeqüente promovesse os atos e diligências que lhe competiam, apesar de intimado. Por outro lado, conforme disposto no art. 51, § 1º da Lei 9099/95, a extinção do processo independerá de prévia intimação da parte. Isto posto, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794 c/c 267, III do CPC c/c art. 51, §1º da Lei 9099/95. Sem custas e honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.815.004362-3 - Paulo Marques Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Duarte Paula Souza - OAB RJ105555, Bruno Capeto Hammerschmidt - OAB RJ126683, Tania Maria Nobrega Sa Hammerschmidt - OAB RJ100544). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Graziela Silva dos Santos - OAB RJ133737E). Tendo em vista o princípio da Ampla Defesa e do contradit´rio, à ré sobre fls. 114 e 151, em especial para informar se já cumpriu a obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2004.815.004660-0 - Marco Aurelio Verbicaro Condeixa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Bandeira de Tolla - OAB RJ077521, Helga Ravagnani Prado - OAB RJ141097E). X Companhia de Eletricidade do Rio Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Alexandre Cosme dos Santos Pires Filho - OAB RJ142813E). Considerando o disposto no artigo 52, IV da Lei 9.099/95 que determina a imediata execução, dispensando nova citação, expeça-se mandado de penhora da quantia de R$ 1.580,00, em garantia da execução, bloqueando na conta corrente 100-9, operação 003, Agência Niterói - Av.Amaral Peixoto, da Caixa Econômica Federal, bem como, para que o gerente da instituição financeira depositária proceda à transferência do valor, ora penhorado, para o Banco do Brasil, depósito à disposição desse Juízo, devendo o Sr. OJA proceder a entrega de guia para tal fim, assinando-se o prazo de 72 horas para exibição do comprovante de efetivação do depósito. Autorizo os poderes dos artigos 660 a 663 do CPC, com a advertência de que todos devem colaborar com a administração da Justiça, artigo 339 do CPC e que o descumprimento de ordem judicial traduz ilícito penal, na forma do artigo 330 do CP. Intime-se a parte Executada, em diligência itinerante para oferecimento de embargos no prazo legal. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2004.815.008379-7 - Theresa Valéria Pinheiro da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Ribeiro Duarte - OAB RJ100817). X Flávio Cabral Neves e outro. \"Fica intimada a parte autora a comparecer a Audiência de Conciliação designada para o dia 15/02/2007 às 16:15 horas.\" \r\n\r\nProc. 2005.815.001445-5 - Marli Taranta Arruda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Rubio Ribeiro - OAB RJ103576). X Claro Digital (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Conforme Portaria 01/05 : \"Cumpra-se V. Acórdão.\" \r\n\r\nProc. 2006.815.003995-8 - Bruno Chies. X Siemens Mobile (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131). DECISÃO : Isto posto, recebo os embargos, dando-lhes provimento para o fim de fazer constar na parte dispositiva da sentença o que segue : Ìsto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para : 1) determinar que a ré pague ao Auto a quantia de R$ 799, \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.815.004772-2 - Brenio Tavares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Ribeiro Martins - OAB RJ125127). X Niteroi Park LTDA - Nitpark (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Alberto Antunes de Figueiredo - OAB RJ024132, Angelo Freire Hippertt - OAB RJ065415). \"A sentença embargada não apresenta obscuridade, contradição, omissão ou dúvida ( art. 48 da L. 9099/95). Nela se apresentam consignados, com a devida fundamentação, os motivos que conduziram o julgador à decisão guerreada. Assim, acolho os embargos de declaração, negando-lhes provimento para o fim de manter a sentença na forma como foi lançada. P.I.\"(Republicado por incorreção). \r\n\r\nExpediente do dia 04/01/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2003.815.003748-7 - Silvana Morais Alves de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Ataides Seabra - OAB RJ092465). X Ana Carolina Machado de Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maristela Valeska Lopes Braga Dias - OAB RJ100555). O processo encontra-se paralisado há mais de 90 dias, ante a inércia do Exequente, apesar de ter sido a parte exequente intimada para dar andamento ao feito, conforme certidão de fls. 48. \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO o processo, em conformidade com o artigo 267, III do CPC c/c artigos 51, § 1º da Lei 9099/95, e considerando, ainda os termos do Enunciado nº 10.6.2, da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis e Administrativos em vigor.\r\n\r\nPRI. Certificado o transito em julgado, e não havendo a manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.815.003057-2 - Maria Aparecida Soares. X Companhia de Eletricidade do Rio Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivone Galaxe do Amaral - OAB RJ107831, Denise de Freitas Reis - OAB RJ111778). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, conforme manifestação autoral de fls. 108, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. PRI.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. \r\n\r\nEm caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nNo caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.815.003000-0 - Adriana Nunes Haffner (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael de Azeredo Cyrino - OAB RJ119376). X Telemar Norte Leste S. A - P. Excedentes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, conforme certidão, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. PRI.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. \r\n\r\nEm caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nNo caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.815.000036-7 - Angela Sacramento Goulart. X Leader e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ligia Aparecida Mariano Policiano - OAB RJ131274). Homologo a decisão acima apresentada pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.815.000829-9 - Alexandre Tavares da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Nazareth - OAB RJ038852). X C & A Modas LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Silva Moderno - OAB RJ124692, Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). \"Fls.87 - Atenda-se. Retire-se o feito da pauta. Após, reapraze-se, intimando-se as partes : Ficam intimadas as partes a comparecerem a Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 22/02/2007 às 14:30 horas.\" \r\n\r\nProc. 2006.815.001216-3 - Clelio Roberto Pereira de Lima. X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Veronica Moura Laclau de Carvalho - OAB RJ116095). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 1.500,00, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.815.001870-0 - Neusa Maria da Rocha Joaquim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Lucia Macedo Duarte Novis - OAB RJ131832). X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro. Esclareça a reclamante o requerimento de penhora formulado às fls. 27. \r\n\r\nProc. 2006.815.002807-9 - Rosário de Fátima Oliveira Carazzo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ribeiro Carazzo - OAB RJ112487). X ATL Algar Telecom Leste S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Nery da Costa - OAB RJ099226, Danielle Motta Pereira - OAB RJ116130, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Francisco de Freitas Gualda Pereira - OAB RJ116756). Homologo a decisão acima apresentada pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.815.003767-6 - Sandra Regina Guanabara Marins. X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Homologo a decisão acima apresentada pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 1999.815.000687-5 - Leandro Cury Barbosa, Silvana dos Santos Lopes, Leandro dos Santos Lopes e Vanessa de Quei (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Cury Barboza - OAB RJ097121). X Mundo Colorido Turismo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvana dos Santos Lopes - OAB RJ105482, Israel Alves de Oliveira - OAB RJ077393). Suspendo a execução até o julgamento final dos embargos de terceiros. I. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2000.815.002330-5 - Rita de Cassia Falheiro de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Sardenberg Campista - OAB RJ100346). X Alpha Club Brasil Ltda. Ante a impossibilidade de localização da parte executada e de penhora dos bens, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos dos artigos 267, XI do CPC e 53, § 4º da Lei 9099/95. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, nem honorários. Expeça-se certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2006.815.001810-4 - Silvio Jose de Castro Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luisa Simoes Dias - OAB RJ064298). X Kurtz Engenharia LTDA. \"Ao reclamante sobre ofício juntado aos autos.\" \r\n\r\nId: 93526"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Luiz Marcio Victor Alves Pereira \r\n\r\nEscrivão: Maria Jose Silva Diniz\r\n\r\nExpediente do dia: 12/01/2007\r\n\r\nArt. 157, Caput do Cp - Roubo C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.001.146660-1 - MINISTERIO PUBLICO X ILAN DA SILVA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MACIEL ITALIANO (RJ-076659) À Defesa em alegações finais. \r\n\r\nId: 94824"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Adriana Ramos de Mello \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Catia Elken Magalhaes Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 12/01/2007\r\n\r\nArt. 129, § 1º, Inciso I do Cp - Lesão Corporal de Nat. Grave - Se Resulta Incapcidade... C/C Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2004.001.031525-8 - MINISTERIO PUBLICO X CARLOS FELIPE BARROS (Adv(s). Dr(a). THEMÍSTOCLES DE FARIA LIMA (RJ-010371)), ANDRE THEBIT PFEIFFER), FRANCISCO EDUARDO GUINLE BUZAR, Dr(a). GENTIL SILVA JUNIOR (RJ-016774), Dr(a). MARTA BARBOSA LEÃO (RJ-103833), Dr(a). JOÃO CARLOS CASTELLAR PINTO (RJ-039805) a defesa em diligencias \r\n\r\nArt. 168, § 1º, Inciso III do Cp - Apropriação Indébita Qualificada em Razão de Ofício..., 4 vezes N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2006.001.009009-5 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: FIORENZA AUTO DISTRIBUIDORA LTDA. X LEO RUY BORGES SERRUYA (Adv(s). Dr(a). MARCIO BRUNO MILECH (RJ-069281) Certifico que foi designado o dia para 19/03/2007 às 13:05 para a audiência acima determinado \r\n\r\nId: 94825"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Natascha Maculan Adum \r\n\r\nEscrivão: Tania Molisani Sarkis\r\n\r\nExpediente do dia: 12/01/2007\r\n\r\nArt. 155, § 4º inciso IV do CP - Furto qualificado em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2006.001.153690-1 - MINISTERIO PUBLICO X FELIPE DE ALMEIDA BASTOS (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VIEIRA DA CUNHA (RJ-038258)), RICARDO WAGNER SANTOS Decisão:1) Defiro o pedido de liberdade provisória, adotando como fundamentos os expostos pela douta Promotora, mediante compromisso de comparecimento a todos os atos do processo. Expeça-se alvará de soltura. 2) Abra-se vista a Defensoria Pública para apresentação de defesa prévia no prazo legal, nos termos do art. 395 do C.P.P.. 3) Designo o dia 06/02/2007, às 16:00h, para a oitiva das pessoas arroladas na denúncia. 4) Expeça-se mandado de busca e apreensão da FAC do réu Ricardo. Intimem-se e requisitem-se. Intimados a Defesa e o Ministério Público. \r\n\r\nArt. 168, § 1º, inciso III do CP - Apropriação indébita qualificada em razão de ofício... \r\n\r\nProc. 2006.001.089893-1 - Assistente de acusação: LUIZ MARCELO TRIDA MINISTERIO PUBLICO X FLAVIA DUARTE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE ALENCAR SABOYA (RJ-097620) Decisão:Defiro a assistência.Em razão da impossibilidade da presença da Douta Defensora Pública junto a este Juízo às quartas-feiras, vez que está acumulando suas funções em outro Juízo, redesigno a audiência do dia 24/01/2007 para 13/02/2007 às 15:45 horas. \r\n\r\nArt. 339, caput - Denunciação caluniosa \r\n\r\nProc. 2004.001.103158-6 - MINISTERIO PUBLICO X MARILIA MARTIN (Adv(s). Dr(a). RICARDO BARBOSA MARQUES (RJ-132185), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em petição: 1- Retire-se de pauta. Anote-se onde couber.2- Designo o dia 14/02/07 às 13:45 horas para a audiência. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nId: 94826"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Jorge Luiz Le Cocq D' Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Patricia Christina Coimbra de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 12/01/2007\r\n\r\nArt. 136, § 1º do CP - Maus-tratos - se resulta lesão corporal de natureza grave \r\n\r\nProc. 2000.001.092670-6 - MINISTERIO PUBLICO X ROBERTA DA COSTA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO (RJ-086271), Dr(a). ALESSANDRO DE ARAUJO DO NASCIMENTO (RJ-102762E), Dr(a). WILSON ANDRADE DE BARROS (RJ-090327) Despacho:À Dra. Def. Pública foi nomeada somente para aquele ato processual, cf. assentada de fls. 402. I-se o Dr. Advogado constituído pela ré, para que se manifeste em diligências. \r\n\r\nProc. 2000.001.092670-6 - MINISTERIO PUBLICO X ROBERTA DA COSTA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO (RJ-086271), Dr(a). ALESSANDRO DE ARAUJO DO NASCIMENTO (RJ-102762E), Dr(a). WILSON ANDRADE DE BARROS (RJ-090327) À DEFESA DA ACUSADA, PARA SE MANIFESTAR EM DILIGÊNCIAS. \r\n\r\nArt. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.001.084446-6 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: TELEMAR (Adv(s). Dr(a). NEWTON IPENOR PEDOTT JUNIOR (RJ-100585), Dr(a). DANIEL FRANÇA FERREIRA (RJ-120851)) X CLEBER DA CONCEICAO MUNIZ), ANTONIO BENICIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ÀO ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO, EM ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.001.132881-2 - MINISTERIO PUBLICO X RAFAEL DIONE ALVES SANTOS Decisão:Recebo a denúncia, designando o dia 25/04/2007, às 15 horas, para o(s) interrogatório(s) ou audiência de proposta. Cite-se e intime-se o(a) denunciado(a). Defiro as diligências requeridas pelo MP. Dê-se-lhe ciência. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2006.001.141748-1 - MINISTERIO PUBLICO X DOUGLAS CORREIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE FAGUNDES JUNIOR (RJ-103493), Dr(a). MARIA CRISTINA LIMA CAINELLI (RJ-127882) À DEFESA, EM DILIGÊNCIAS. \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2006.001.088630-8 - MINISTERIO PUBLICO X CHEN YIWEN (Adv(s). Dr(a). SERGIO FERNANDO LICURCI BARBOZA DA SILVA (RJ-004003) Despacho:fica designado o dia 05 de fevereiro próximo, às 13 horas, para a prova de defesa. Requisite-se o acusado e intime-se o Dr. Advogado. \r\n\r\nArt. 16, caput da Lei 10.826/03 - Possuir, adquirir, arma de fogo de uso restrito sem autorização... \r\n\r\nProc. 2004.001.094113-3 - MINISTERIO PUBLICO X CARLOS FELIPE FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE PEREIRA LOPES (RJ-092580) INTIMAÇÃO DO PATRONO DO ACUSADO PARA MANIFESTAR-SE EM ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2000.001.101721-0 - MINISTERIO PUBLICO X SUEDIR DE AZEVEDO BRAGA (Adv(s). Dr(a). JANETT DE OLIVEIRA MELLO (RJ-028476) Despacho:Esclareça a Dra. Advogada o seu requerimento. \r\n\r\nProc. 2004.001.005655-1 - MINISTERIO PUBLICO X JOSE CARLOS DE QUEIROZ FILHO, ELIOMAR SOARES FERREIRA Decisão:PODER JUDICIÁRIOCOMARCA DA CAPITALJUÍZO DE DIREITO DA 38ª VARA CRIMINALProcesso nº 12.225 (2004.001.005655-1)Acusados: José Carlos de Queiros Filho e Eliomar Soares PereiraD E C I S Ã OCom a devida vênia, não há como ser recebido o aditamento de fls. 144/5 -, quando o Min. Público pretende dar nova roupagem jurídica ao mesmo fato imputado na denúncia originária, sem que nenhuma prova tivesse sido produzida na instrução que autorizasse a 'mutatio libelli' . Com efeito, proposta a demanda penal, foram os réus interrogados - cada qual apresentando a sua versão, mas ambos negando a prática do estelionato - e nenhuma outra prova foi colhida, já que as testemunhas arroladas na peça vestibular não vieram aos autos, delas desistindo o Parquet - fls. 120. Aliás, com suporte na imputação primitiva, o d. órgão ministerial chegou a propor a suspensão condicional do processo, recusada pelos réus - fls. 100 e 142.Descabe, agora, portanto, com o feito em fas \r\n\r\nArt. 304 - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 2004.001.064097-2 - MINISTERIO PUBLICO X MARCOS AUGUSTO ALVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664), Dr(a). MANOEL LUIZ GUZZO (RJ-057083) Despacho:Diga a Defesa sobre o acrescido. \r\n\r\nArt.155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada..., (DUAS VEZES) \r\n\r\nProc. 2006.001.009016-2 - MINISTERIO PUBLICO X MANOEL PEDRO DA SILVA Despacho:1. Designado o dia 12/04/2007, às 13 h, p/ o interrogatório. Cite-se o denunciado como requerido às fls. 56; 2. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nLei de imprensa (Pedido de explicações/Direito de resposta) \r\n\r\nProc. 2006.001.084586-0 - GDK S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FLAVIO BORGES D URSO (SP-069991)) X O GLOBO), ANCELMO GOIS (Adv(s). Dr(a). ALCYONE VIEIRA PINTO BARRETTO (RJ-008579) INTIMAR PATRONO DA RECLAMANTE PARA RECOLHER CUSTAS \r\n\r\nId: 94829"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luiz Roberto Ayoub \r\n\r\nEscrivão: Antonio Baptista de Oliveira Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 12/01/2007\r\n\r\nArt. Recuperação Judicial da Lei 11.101/05 \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7 - VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722), Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B), Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA SILVEIRA LOBO (RJ-007669), Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954), Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). RODRIGO AMARO DA SILVA (RJ-104679), Dr(a). ROGERIO KAHN (RJ-051955), Dr(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-103660), Dr(a). JOAO AFONSO DA SILVEIRA DE ASSIS (RJ-001490A) Despacho:Ao Adm.Judicial e MP. Aos demais interessados. E.T.: Intimação do A.J. e MP pessoal. Interessados por imprensa oficial. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.016759-4 - CMA CGM SOCIETE ANONYME (Adv(s). Dr(a). CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO (RJ-067677)) X SCHENKER DO BRASIL TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALUANI (SP-061025) Decisão:Cumpra-se V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.089299-9 - COMPANIA SUD AMERICANA DE VAPORES S A (Adv(s). Dr(a). SUZEL MARIA REIS ALMEIDA CUNHA (RJ-111113), Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699)) X AMERICAN VIRGINIA INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE TABACOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA GELSI (SP-116390) Sentença:Tendo em vista o depósito efetuado pelo executado a fls. 328, e a petição do exequente a fls. 332/333, dando quitação ao débito, JULGO EXTINTA a execução, na forma do artigo 794, I, do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido a fls. 332/333.Transitada em julgado, certificada a insubsistência das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2005.001.158711-6 - ANA PAULA WANDERLEI CORREA E SA X AGOSTINHO COELHO FERRAZ E OUTRO Sentença:\"...JULGO PROCEDENTE o pedido principal para dissolver parcialmente a sociedade ALFA - ACF REPRESENTAÇÃO LTDA., da qual se retira a autora, devendo ser seus haveres apurados em liquidação de sentença, por arbitramento...(íntegra nos autos)\" \r\n\r\nExceção de suspeição \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7C - BREDA TRANSPORTES E TURISMO LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170)) X DELOITTE TOUCHE TOHMATSU AUDITORES INDEPENDENTES (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722)), Administrador: CYSNEIROS VIANNA ADV. ASSOCIADOS, Dr(a). JOAO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310) \"Cumpra-se o Acódão.\" (r. decisão de fls. 226) \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2006.001.149377-0 - LENILSON FERREIRA DA CONCEICAO, Habilitado: VIACAO AEREA RIO GRANDENSE VARIG S A Decisão:Venham as custa no prazo e sob as penas do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2006.001.027618-0 - EDILZA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO LUCIO FILHO (RJ-114785)), Habilitado: MASSA FALIDA DE PHP TEC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Dr(a). JOAO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310) Sentença:Trata-se de Habilitação de crédito trabalhista. A inicial vem instruída com os documentos de fls. 06/28Manifestação do falido, às fls.32, requerendo a remessa dos autos ao Contador Judicial para calcular o valor do débito descrito na inicial até a data da quebra.Gratuidade de Justiça deferida à parte autora às fls.38.Extrato contábil do Contador Judicial às fls. 39.Concordância expressa do Síndico (fls. 42) e do Ministério Público às fls.42vÉ o relatório. Decido.Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 5.128,82 (cinco mil, cento e vinte e oito reais e oitenta e dois centavos), na categoria de credores trabalhistas.Tal valor será convertido e corrigido monetariamente, a partir do vencimento do débito, nos termos do Provimento nº 03/93 da Corregedoria-Geral e pago em primeiro rateio, se as forças da Massa suportarem.PUBLIQUE-SE. Dê-se ciência ao Sr. Síndico e o M.P. \r\n\r\nInquérito judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.087336-2B - PRIMEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL X MASSA FALIDA DE COBRASAP - COMPANHIA BRASILEIRA DE ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO Despacho:1 - Instaurado o Inq. Judicial, aos credores em 5 (cinco) dias (art. 104 da LF). 2- Em seguida, ao M.P. (art. 105 da L.F.). 3 - Após, ao Falido (art. 106 da L.F.). \r\n\r\nPedido de restituição \r\n\r\nProc. 2003.001.132275-0 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK DE SA (RJ-012372), Dr(a). LUIZ ALBERTO S. MATHEUS (RJ-042527), Dr(a). RENATA SCHUCH SILVEIRA (RJ-120256)) X MASSA FALIDA DE LABORATORIO ENILA IND E COM DE PRODUTOS QUIMICOS E FARMACEUTICOS S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PERRONI PASSARELLA (RJ-065986), Dr(a). PAULO HENRIQUE O. DA ROCHA LINS (RJ-065997) Decisão:Fls. 88, defiro. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2002.001.049455-0 - A W FABER CASTELL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MAIA (SP-067217), Dr(a). MAGALI RIBEIRO (SP-118408A), Dr(a). SERGIO SARAGIOTTO DELCIELLOS (RJ-002214)) X BIBLOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO PEIXOTO GONCALVES (RJ-063828) À PARTE AUTORA PARA TRAZER C´OPIAS DE FLS. REQUERIDAS, A FIM DE QUE SE PROCEDA A DVIDA SUBSTITUICAO DE PECAS. \r\n\r\nProc. 2003.001.114808-6 - TECH DATA BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELZA MEGUMI LIDA SASSAKI (SP-095740)) X MS DEPOT PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA Decisão:Ao requerente sobre resposta dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.001.123026-5 - ELIAS BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVAO CELESTINO DA SILVA (RJ-077766)) X TRANSPORTADORA LATINO AMERICA LTDA) Sentença:\"...julgo extinto o processo ao teor do art.295, parág.único, III do CPC. Transitada e julgado, dê-se baixa e arquive-se....(íntegra nos autos)\" \r\n\r\nId: 94687"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Maria Isabel Paes Gonçalves \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Aladir de Sousa\r\n\r\nExpediente do dia: 11/01/2007\r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2005.001.023655-5 - JOSE FELIX DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WALTER BOMBIERE PIRES (RJ-074125)) X VERA LUCIA SANTOS MENDES E OUTRO Despacho:Venham as custas faltantes no prazo de 05 dias, sob pena extinção. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2002.001.064007-4 - WANNA INTURIAS SERGILLO BORGES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039) RECOLHA O HABILITANTE AS CUSTAS DE BAIXA NO PRAZO DE 48 HORAS (PORTARIA 01/2002) \r\n\r\nProc. 2002.001.147445-5 - ACACIO ROCHA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO CALDAS ROCHA (MG-076965)) X MASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039)), Síndico: 4 LIQUIDANTE JUDICIAL RECOLHA O HABILITANTE AS CUSTAS DE BAIXA, NO PRAZO DE 48 HORAS (PORT.01/2002) \r\n\r\nProc. 2005.001.069103-9 - VICTOR MOTHE PEREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). LAIDE VEL KOS TRAMBUCH (RJ-080237)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SAPASSO S A COM DE CALCADOS, Dr(a). LUIZ SERGIO CHAME (RJ-018777)) X Síndico: FLAVIA B. CASTELLO BRANCO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MAIBON CASTELLO BRANCO (RJ-102593) AO SINDICO E AO MP (republicado por incorreção) \r\n\r\nProc. 2006.001.151011-0 - GIUSEPPE BONELLI E MARIA HELENA MONTEIRO VIEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE BONELLI (RJ-001586C)), Habilitado: MASSA FALIDA DE CIA DE SEGUROS MONARCA Decisão:À Falida... \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2006.001.163267-8 - ADMILSON RODRIGUES GOMES (Adv(s). Dr(a). ZIZELDA MARIA MARTINS DE AQUINO (RJ-076227)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça, face a natureza do crédito.À Falida... \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2004.001.036023-9 - TRANSUL TRANSPORTES DE CARGAS PESADAS SUL LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO LUIZ MONTEIRO DA SILVEIRA (RJ-063226)) X EDEX ENGENHARIA DE MINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE ANDRADE DREUX (RJ-060675) Ao exequente. \r\n\r\nId: 94688"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "3ª Vara Empresarial": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Maria da Penha Nobre Mauro Victorino \r\n\r\nJuiz em Exercício: Maria Isabel Paes Gonçalves \r\n\r\nJuiz em Exercício: Mirela Erbisti Halmosy Ribeiro \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Roberto Fortuna de Oliveira e Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 12/01/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2004.001.124058-8 - UNIAO BRASILEIRA DOS CONSUMIDORES E VITIMAS DE SEGURADORAS E BANCOS UBC VISB (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X DERIVALDO CABRAL DURE E OUTRO Despacho:Diga o autor se tem mais alguma prova a produzir. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.106803-7 - JALEAL COLCHOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELCIO COSTA BARCELLOS (RJ-071388), Dr(a). JOAO CARLOS ESCOSTEGUY (RJ-001138A)) X MATRA FACTORING E FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CELINA TEIXEIRA FERRO COSTA (RJ-095449), Dr(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA (RJ-096453) Despacho:Regularize-se a conclusao. Aos autores sobre fls.212/213. \r\n\r\nQuebra Carta Precatória \r\n\r\nProc. 2003.001.096567-6 - ANGELA MARIA BARBOSA DE SANTANA X MASSA FALIDA DE LEMAC S/A INDUSTRIA HELIOGRAFICA Sentença:Acolho na íntegra a manifestação de fls. 51, que passa a contar... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.151682-3 - KIMSEA INTERNATIONAL SERVICES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO (RJ-122539), Dr(a). ALEXANDRE MAGNO FRAGA DE FARIA ZANANI (RJ-106092)) X LFO DE P MEDEIROS E OUTRO Despacho:Fls. 64/65: Certifique o Cartório. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.003909-0 - ALISSON SCHOVINDER X MASSA FALIDA DE MUNDO MASTER ELETRONICA LTDA, Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Fls.48: Dê-se guia. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.127448-5 - ANTONIO PINTO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). GEORGE ROSA DE SOUZA (RJ-048149)) X ANTONIA MARIANA PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:Ao I. Perito sobre fls. 86. \r\n\r\nProc. 2006.001.034364-7 - ITAIPAVA ECOLOGICO PNEUS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE NILTON SILVEIRA (RJ-094127), Dr(a). JORGEANI CRISTINA AZEVEDO (RJ-133620)) X FRANCISCO LUZ DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201) Despacho:Fls. 107/109: Diga o réu. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2005.001.069187-8 - NATASHA PRODUCOES E DISCOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENY MOREIRA (RJ-016921)) X PAULA MAFRA LAVIGNE (Adv(s). Dr(a). SIMONE KAMENETZ NUCH (RJ-063780) Despacho:Diante dos depósitos dos honorários periciais, intime-se o I. Perito para apresentar o laudo pericial em 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.085734-5 - PAULO MACHADO LIMA (Adv(s). Dr(a). NEY FONTES GERHARD (RJ-031293)) X GATO PRETO S A INDUSTRIA E COMERCIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA (RJ-055346) Despacho:Ao autor sobre a certidão negativa do OJA (fls. 502 verso). \r\n\r\nProc. 2006.001.167627-0 - LUIZ EDUARDO JOSÉ MEIRA DE VASCONCELLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801)) X PEDRO ARANHA CORREA DO LAGO Despacho:1- Venha a cópia para a contra-fé. 2- Cite-se. Após a resposta, apreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela de mérito. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1997.001.063966-1 - CLASSE E ESTILO DECORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNA MALDONADO DE HOLANDA BASILIO (RJ-110517), Dr(a). FLAVIO ANTONIO CARNEIRO CARVALHO (RJ-001525A)), Síndico: 4. LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Atenda-se ao que requerido pelo MP (...seja o feito instruído com escritura de doação...) \r\n\r\nProc. 1998.001.156854-8 - ERCA EDITORA GRAFICA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: 3.LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Atenda-se o requerido pelo Síndico às fls. 604. \r\n\r\nProc. 2003.001.023840-7 - ADVANTIX SISTEMAS LTDA, Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:Conclusão de ordem. Reconsidero a decisão de fls.204. Expeça-se mandado de pagamento no momento em que houver disponibilidade de crédito. Após, ao Síndico e ao MP. \r\n\r\nProc. 2003.001.068309-9 - 218 COPACABANA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ZACHEO BRANDAO NETO (RJ-098723)), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:Regularize-se a conclusão. Homologo os honorários periciais em R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais). Expeça-se guia de depósito.Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/01/2007 \r\n\r\nProc. 2004.001.023426-0 - BEST OF RIO DISTRIBUIDORA DE FERMENTOS E PRODUTOS PARA PANIFICACAO LTDA, Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Proceda-se na forma do art. 75 da Lei 7661/45. Expeçam-se editais. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2002.001.127228-7 - HELIO ALBERTO MIZRAHI (Adv(s). Dr(a). HELIO ALBERTO MIZRAHI (RJ-068337)) X MASSA FALIDA DE RUF ORGANIZACAO E INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ONILDO DE MACEDO (RJ-022052)), Síndico: TERCEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.018000-6 - WERNER FABRICA DE TECIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME STUSSI NEVES (RJ-025377)), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL) X MASSA FALIDA DE NACIONAL DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310) Sentença:Acolho na íntegra a manifestação de fls. 47, que passa a contar desta fundamentação.Isto posto, determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 375.174,84 (trezentos e setenta e cinco mil e cento e setenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos), na categoria quirografária, sujeito à atualização até a data do efetivo pagamento.PUBLIQUE-SE. Cientes o Síndico e o M.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.026922-8 - ERICO LUCIANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MURY JARA DA SILVA MONTEIRO (RJ-003940), Dr(a). PATRICIA DE JESUS ROCHA MONTEIRO (RJ-104247)), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL) X Habilitado: MASSA FALIDA DE UNISERV UNIAO DE SERVICOS GERAIS LTDA Sentença:Isto posto, determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 4.214,22 (quatro mil duzentos e quatorze reais e vinte e dois centavos), na categoria preferencial trabalhista, sujeito à atualização a partir de 23 de junho de 2004, até a data do efetivo pagamento.PUBLIQUE-SE. Cientes o Síndico e o M.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.082194-6 - ALZIRA DE OLIVEIRA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MURY JARA DA SILVA MONTEIRO (RJ-003940), Dr(a). PATRICIA DE JESUS ROCHA MONTEIRO (RJ-104247)), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL) X MASSA FALIDA DE UNISERV UNIAO DE SERVICOS GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JADIR RIBEIRO DE SOUSA (RJ-060823) Sentença:Isto posto, determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 2.773,39 (dois mil setecentos e setenta e três reais e trinta e nove centavos), na categoria preferencial trabalhista, sujeito à atualização a partir de 23 de junho de 2004, até a data do efetivo pagamento.PUBLIQUE-SE. Cientes o Síndico e o M.P. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2005.001.132013-6 - COSME EDUARDO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA MAIA (RJ-067037)) X MASSA FALIDA DE UNISERV UNIAO DE SERVICOS GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JADIR RIBEIRO DE SOUSA (RJ-060823)), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:Isto posto, determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 503,76 (quinhentos e três reais e setenta e seis centavos), na categoria preferencial trabalhista, sujeito à atualização a partir de 23 de junho de 2004, até a data do efetivo pagamento.PUBLIQUE-SE. Cientes o Síndico e o M.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.003907-7 - MARIA MARTINS DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). DIVA CLAUDIA SIMOES LEMOS (RJ-059166)), Habilitado: MASSA FALIDA DE HOTEIS AMBASSADOR LTDA, Dr(a). HELGA SUZIE FERNANDES BOTELHO (RJ-087084)), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:Isto posto, determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 37.991,77 (trinta e sete mil novecentos e noventa e um reais e setenta e sete centavos), na categoria preferencial trabalhista, sujeito à atualização a partir de maio de 2005, até a data do efetivo pagamento.PUBLIQUE-SE. Cientes o Síndico e o M.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.042060-5 - RUBENS ANTONIO ALBUQUERQUE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-095272)), Síndico: 3. LIQUDANTE JUDICIAL) X Habilitado: MASSA FALIDA DE TRANSPORTE VIGILANCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RAMOS MACIEL (RJ-096906) Sentença:Isto posto, determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 2.374,94 (dois mil e trezentos e setenta e quatro reais e noventa e quatro centavos), na categoria preferencial trabalhista, sujeito à atualização a partir de 16 de setembro de 2004, até a data do efetivo pagamento.PUBLIQUE-SE. Cientes o Síndico e o M.P. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.085734-5A - GATO PRETO S A INDUSTRIA E COMERCIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA (RJ-055346)) X PAULO MACHADO LIMA (Adv(s). Dr(a). NEY FONTES GERHARD (RJ-031293) AO AUTOR SOBRE O QUE CERTIFICADO (AS CUSTAS FORAM RECOLHIDAS INCORRETAMENTE UMA VEZ QUE O CÓDIGO DO CAMPO 27 É 0703-9 DAS VARAS DE FALÊNCIAS E CONCORDATAS) PORT.01/02. \r\n\r\nImpugnação de crédito \r\n\r\nProc. 2002.001.064128-5 - KALIMO TEXTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CLERIEL DA SILVA TAVARES (RJ-044942), Dr(a). ROSEANE CRISTINA MOREIRA COSTA (RJ-108180)) X EGOS CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310)), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:Acolho na íntegra a manifestação de fls. 104, que passa a contar desta fundamentação.Isto posto, determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 31.526,41 (trinta e um mil e quinhentos e vinte e seis reais e quarenta e um centavos), na categoria quirografária, sujeito à atualização até a data do efetivo pagamento. \r\n\r\nProc. 2003.001.132766-7 - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO BANESPA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391), Dr(a). EDUARDO FERREIRA MOREIRA (RJ-107076)) X CONCORDATA PREVENTIVA DE EREVAN ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.014126-6 - LUIZ JOSE MACHADO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DARIO MARTINS DE LIMA (RJ-069016)) X INTERACTION LANGUAGE CENTER LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCELO DE LIMA ASSAFIM (RJ-080463), Dr(a). ANA GABRIELA DE LIMA ASSAFIM (RJ-091573) Despacho:Fls.368/369: Traga o réu a prova documental superveniente em 10 dias, sob pena da perda da prova. Após, voltem para decisão. \r\n\r\nProc. 2006.001.003915-6 - MARINA ALVES PEREIRA SILVA X MASSA FALIDA DE SISCOM TELECOMUNICACOES LTDA, Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). MONICA SORIA BASTOS (RJ-019377), Dr(a). NICANOR SOUZA (RJ-034481), Dr(a). ALOYSIO NEVES (RJ-026419) Despacho:Ao réu sobre fls. 64/68, considerando-se que já houve citação. \r\n\r\nInquérito judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.142047-1A - Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL X JOSE CARVALHO E OUTRO Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nInsolvência civil \r\n\r\nProc. 2003.001.102971-1 - JOSE MOREAU LOUZEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ AMERICO DE PAULA CHAVES (RJ-088746)) X SYLVIO CARLOS BACK (Adv(s). Dr(a). FLAVIO VILLELA AHMED (RJ-079399) Despacho:Aguarde-se o julgamento do agravo. \r\n\r\nProc. 2006.001.090361-6 - COFERMONT COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X LUCIENE DA SILVA VIANA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido e declaro a insolvência de LUCIENE DA SILVA VIANA... \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2006.001.080884-0 - MARKWAY BUSINESS E INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALENCA TEIXEIRA (RJ-022876)) X TTA BR INFORMATICA LTDA Despacho:Cumpra-se o solicitado às fl.s 35. \r\n\r\nProc. 2006.001.162728-2 - LINDINALVA DE SOUZA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANDREA WEISS BALASSIANO (RJ-112400), Dr(a). CAROLINA MONTEIRO DE CARVALHO (RJ-112942)) X MASSA FALIDA DE DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA), Administrador Judicial: DR. WAGNER NASCIMENTO Ao autor sobre certidao de fls. 47. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.034484-0 - ALEXANDRE DOMINATO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO (RJ-053039)) X ZIM DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). IWAM JAERGER JUNIOR (RJ-044606) Despacho:Venha a caução idônea para levantamento da quantia depositada em 10 dias ou aguarde-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2005.001.021813-9 - VIVIANE GRAIEB DE FRANCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAMELA PREIRE DA SILVA (RJ-102424)) X ANDRE REZENDE MARINHO NUNES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DA SILVA (RJ-039358), Dr(a). GUSTAVO MOTTA RAYMUNDO (RJ-125709) Despacho:Intimem-se as autoras para cumprir a obrigação de fazer que foi acordada às fls. 129 e homologada por sentença, no prazo improrrogável de 15 dias, sob pena de substituição de vontade por ato judicial \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 1999.001.169311-4 - VICUNHA NORDESTE S/A INDUSTRIA TEXTIL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FROTA AMORA (SP-158434A)) X LEMILI IND COM ROUPAS LTDA Despacho:Recolhidas as custas pendentes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.067061-0 - PAULO ROGERIO DE ARAUJO BRANDAO COUTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO S CAMPINHO (RJ-055174)) X BRAM FRANCHISING E SERVICOS LTDA Despacho:ao autor. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.107193-8 - NELSON LUIS DA CUNHA TELLES CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). JAMES PHILLIP BARTOLOME (RJ-040476)) X MARCELO TAVARES LOPES DE CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSENIR BARBOSA MELLO DOS SANTOS (RJ-094147), Dr(a). LUIZ HENRIQUE O DO AMARAL (RJ-052759) Decisão:egularize-se a conclusão. Diante da petição de fls.629, designo o dia 27/02/2007, às 14:30 horas, para audiência preliminar, com a presença das partes ou advogados com poderes para transigir (art. 331 do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.001.159936-2 - PELO MENOS INSTITUTO DE DEPILACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PRICE GRECHI (RJ-097685), Dr(a). PEDRO HENRIQUE DO VALE C PEREZ (RJ-081000)) X CLAUDIO MEDEIROS SALDANHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA VON JESS PEREIRA (RJ-080896), Dr(a). JOAO DONATO D'ANGELO (RJ-079034) Despacho:Diante da certidão cartorária de fls., anote-se a reconvenção no DRA. Após, voltem. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.107907-8 - ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO ROBERTO GOTAS MOREIRA (SP-178058)) X COSTA CONTAINER LINES SPA (Adv(s). Dr(a). SILVIO DARCI DA SILVA (RJ-045265) Despacho:1- Fls.362/374: Ao autor.2- Fls. 376/381: Ao réu. \r\n\r\nSeqüestro \r\n\r\nProc. 2006.001.164730-0 - GILDA ANDRADE DE OLIVEIRA X DIÓGENES RICARDO GUIMARÃES MADEIRA Despacho:Dê-se vista à DP para requerer o que for de direito. \r\n\r\nId: 94693"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Subst. do Escrivão: Marcia Maria Barletto\r\n\r\nExpediente do dia: 08/01/2007\r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2006.001.113192-5 - ELEVADORES IDEAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE B SA (RJ-069619)) X JOSE ROBERTO BARBATO CARNAVAL Sentença:Homologo a desistencia e, em consequência, julgo extinto o processo. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.045209-6 - ADELIR LUIZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X TELE NORTE LESTE PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). ORLANDO CHERFAN PINTO GOULART (RJ-057524) Despacho:1- Esclareçam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação.2- Deixo de apreciar o item A de fls. 35, em razão de o embargado não ter feito a impugnação do benefício pela via própria, nos termos do artigo 4º §2º da lei 1060/50. \r\n\r\nQuebra Falência \r\n\r\nProc. 2005.001.162124-0 - DSS ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DUARTE ADVA (RJ-018184)), Falido: DOMINGOS JARDIM), Falido: ILDEFONSO SANDRINI), Falido: ROBERTO CLAUDIO CARVALHAL RODIRGUES Sentença:...DECRETO HOJE ,AS 17H. ,A FALENCIA DE DSS ENGENHARIA LTDA...(INTEGRA NOS AUTOS) \r\n\r\nFalências - Lei 11.101/05 \r\n\r\nProc. 2004.001.086461-8 - COMUNICACAO CARIOCA LTDA, Falido: JORGE ALFONSO IBANEZ, Falido: SERGIO EDUARDO DE PAULA Sentença:(...)DECRETO HOJE, ÀS 17:00HS., A FALÊNCIA DE COMUNICAÇÃO CARIOCA LTDA.(...) íntegra nos autos. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2002.001.028101-3 - CONDOMINIO EDIFICIO PALACIO DO COMERCIO (Adv(s). Dr(a). TULIO MALTA BRABDAO GRACINDO FILHO (RJ-039745), Dr(a). DINAMARA SILVA FERNANDES (SP-107767A)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S/A, Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: VALTER SOARES OAB/RJ 28921 Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2005.001.081284-0 - LUIS EVERARDO DA SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). JOSE RENATO GRANADO FERREIRA (RJ-064427), Dr(a). FABIANO ROCHA EZEQUIEL (RJ-120536)), Habilitado: MASSA FALIDA DE FLASH DISCOS LTDA, Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018)), Síndico: 1 LIQUIDANTE Ao autor, sobre fls. 38. \r\n\r\nProc. 2005.001.114166-7 - PAULO ROBERTO FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BURI ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S C LTDA, Dr(a). JOSE LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110)), Síndico: 1 LIQUIDANTE Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.001.064092-7 - ADILTON NEVES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DOS SANTOS (RJ-077065)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A, Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: VALTER SOARES OABRJ 28921 AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS \r\n\r\nProc. 2006.001.064209-2 - SELECTA NATALICIA MAGALHAES SANCHES (Adv(s). Dr(a). ELIANA BRAZ DOS SANTOS (RJ-107454)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A, Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: VALTER SOARES OABRJ 28921 Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.001.067815-3 - ALUISIO GAMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANIELLY LIVIA DE ALMEIDA ESTRELLA (RJ-115890), Dr(a). ANDRE FERNANDO GONCALVES ZETTERMANN (RJ-086258)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A, Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: VALTER SOARES OABRJ 28921 Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.001.070960-5 - JOANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIANA BRAZ DOS SANTOS (RJ-107454)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A, Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: VALTER SOARES OABRJ 28921 as partes sobre os cálculos \r\n\r\nProc. 2006.001.082908-8 - BRB BANCO DE BRASILIA S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL ANDRADES CAIBAN (RJ-134977)), Habilitado: MASSA FALIDA DE ECEC SERVICOS E OBRAS DE ENGENHARIA S A, Dr(a). MANOEL JOSÉ DA CUNHA CHAVES (RJ-072236) A HABILITANTE (FLS. 70) \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2005.001.110138-4 - ARLINDO VITURINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ JUNIOR (RJ-053732)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BERNINI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2005.001.152990-6 - IPIRANGA COMERCIAL QUIMICA S A (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)), Habilitado: MASSA FALIDA DE NY THAL IMP EXP IND E COM LTDA Manifestem-se os interessados sobre fls. 93/95. \r\n\r\nProc. 2006.001.024371-9 - SELMA LOURDES DE SA (Adv(s). Dr(a). MARCIO VIEIRA DE SA (RJ-108636)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BURI ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S C LTDA, Dr(a). JOSE LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) Manifestem-se os interessados sobre fls. 52/54. \r\n\r\nProc. 2006.001.056153-5 - PEDRO DE ASSIS SOUSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE DE SOUZA MENDONCA (RJ-063028)), Habilitado: MASSA FALIDA DE CONSTRUTORA MABE LTDA, Dr(a). SANDRA CUNHA DE SOUZA (RJ-078599) AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1995.001.078186-2CE (8491) - ACIR JOAQUIM DA COSTA X MASSA FALIDA DE S/A CORTUME CARIOCA (Adv(s). Dr(a). GUILLERMO FREDERICO RAMOS (RJ-101272)), Síndico: FRANCISCO ANTONIO CHAGAS OAB/RJ 38373 Ao Síndico. \r\n\r\nProc. 2003.001.048470-4BX - ISAAC MOTEL ZVEITER OABRJ 82280 X MASSA FALIDA DE ELETRONET S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B) Despacho:Intime-se o Síndico para atender ao requerido pela falida. \r\n\r\nProc. 2003.001.048470-4BY - ISAAC MOTEL ZVEITER OABRJ 82280 X MASSA FALIDA DE ELETRONET S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B) Despacho:Intime-se o Síndico para atender ao requerido pela falida. \r\n\r\nProc. 2003.001.048470-4CD - ISAAC MOTEL ZVEITER OABRJ 82280 X MASSA FALIDA DE ELETRONET S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B) Despacho:Intime-se o Síndico para atender ao requerido pela falida. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2004.001.029143-6 - MAERSK DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO (RJ-067677), Dr(a). ANTONIO CARLOS MENDES VIANNA (RJ-011438)) X AGROALHO DISTRIBUIDORA LTDA A REQUERENTE SOBRE JUNTADA NEGATIVA DE AR \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2005.001.004944-5 - FUJI PHOTO FILM DA AMAZONIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO (RJ-071825)) X GERACAO FLASH COMERCIO DE PRESENTES LTDA Despacho:1- Por mera liberalidade, e atento aos princípios informadores da Nova Lei de Falências que visam a preservação da empresa, faculto à parte ré efetuar depósito do valor do débito, no prazo de 48 horas, para fins de elisão. Intime-se por mandado.2- Diga o requerente, no mesmo prazo, se recebeu seu crédito extrajudicialmente. \r\n\r\nId: 94810"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Elton Martinez Carvalho Leme \r\n\r\nJuiz de Direito: Joao Luiz Ferraz de Oliveira Lima \r\n\r\nJuiz de Direito: Simone Lopes da Costa \r\n\r\nJuiz Substituto: Ellen Garcia Mesquita \r\n\r\nEscrivão: Regina Celi de Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 12/01/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.001.016778-8 - INSTITUTO BRASILEIRO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA PORTADORA DE DEF (Adv(s). Dr(a). BRUNO JAMES SALVATERRA DUTRA (RJ-102015)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:fls. 80, v- Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.001.016799-5 - INSTITUTO BRASILEIRO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA PORTADORA DE DEF (Adv(s). Dr(a). BRUNO JAMES SALVATERRA DUTRA (RJ-102015)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:fls. 49, v - Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.001.016805-7 - INSTITUTO BRASILEIRO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA PORTADORA DE DEF (Adv(s). Dr(a). BRUNO JAMES SALVATERRA DUTRA (RJ-102015)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:fls. 78, v- Diga a parte autora. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.001.016813-6 - INSTITUTO BRASILEIRO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA PORTADORA DE DEF (Adv(s). Dr(a). BRUNO JAMES SALVATERRA DUTRA (RJ-102015)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:fls. 49, v- Diga a parte autora. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.085979-7 - ALEXANDRE DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA FONSECA (RJ-065736)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MATTIETTO (RJ-000001) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.147898-6 - WILSON DE SOUZA GUIMARAES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSE FERREIRA (RJ-086904)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Cite-se. \r\n\r\nAnulatória c.c repetição de indébito \r\n\r\nProc. 1999.001.120403-6 - ROSEMAR FERNANDES LEITE DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BORGES BARROSO (RJ-060287)) X BANCO ITAÚ S.A. Despacho:Venha a planilha de débito atualizada. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.160503-1 - MARIA BARROS DE OLIVEIRA X DIRETORIA DE INATIVOS E PENS. DO RIO DE JANEIRO Decisão:Cumpra-se, servindo a presente de mandado.Após, dê-se baixa e devolvam-se os autos ao Juízo Deprecante com as homenagens de estilo. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.069259-9 - IRENE SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2000.001.131119-7 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSEANE FERNANDES CERBINO (RJ-000002)) X ANNA PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO Decisão:Defiro vista dos autos pelo prazo de dez dias. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.114377-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOSE WILLIAN FREITAS SA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.071061-9A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO X WILMA FRANCISCA AVELLAR CABRAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:R.A. Ao impugnado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.147214-4 - ALCIDIO DE ALMEIDA LAMEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE TEIXEIRA MOREIRA (RJ-023812)) X CODERTE COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIARIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DALILA RODRIGUES PEREIRA (RJ-110954), Dr(a). SERGIO MURILO S CAMPINHO (RJ-055174) Despacho:Certifique o cartório se há alguma diferença de custas e/ou taxa judiciária a ser recolhida. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2000.001.029812-4 - GERENALDO SAMPAIO LOVIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LAERT V.JUNIOR (RJ-057441)) X FLUMITRENS COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO DOS SANTOS (RJ-052708) Despacho:Diga a parte executada, no prazo de 05 dias, de forma clara e objetiva, se concorda com o levantamento, pelo exequente, das quantias já depositadas nos autos. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2003.001.100614-0 - ANGRALY VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO COTRIM MOREIRA (RJ-103942)) X DIRETOR CHEFE DA 21 CIRETRAN), Procurador: ADRIANA PRATA DE FREITAS Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, denego a segurança, REVOGO A LIMINAR concedida e CONDENO o Impetrante ao pagamento das custas remanescentes. \r\n\r\nProc. 2005.001.076209-5 - LUCIANO PENATIERI MEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO PENATIERI MEIRA LIMA (RJ-130822)) X SECRETARIO GERAL DA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Pelo exposto, concedo a segurança requerida por Luciano Penatieri Meira Lima em face do Secretário-Geral da Mesa Diretora da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, a fim de autorizar o acesso aos arquivos da ALERJ para prosseguir na pesquisa, excetuando-se os documentos relativos a sigilos fiscal, bancário e telefônico. Condeno a parte impetrada a reembolsar as custas e taxas dispendidas pelo autor e ao pagamento de eventual diferença devida, deixando de condená-la nos honorários sucumbênciais em razão dos enunciados nº 105 da súmula do STJ e 512 da súmula do STF. \r\n\r\nProc. 2006.001.000445-2 - CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR (RJ-080125)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DETRO RJ E OUTRO), Procurador: FLÁVIO DE ARAUJO WILLEMAN Decisão:Rejeito os embargos de declaração... \r\n\r\nProc. 2006.001.160813-5 - UNIDADE DE REPOUSO DIVINA LUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS XIMENES (RJ-120011)) X SECRETÁRIO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Notifique-se a autoridade coatora para prestar as informações no prazo legal.Após as informações apreciarei o pedido de liminar.Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2006.001.163634-9 - WASHINGTON BERNARDO DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). IZABEL PINHEIRO FERREIRA (RJ-093403)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Assim, indefiro o pedido de liminar pretendida.Notifique-se a autoridade coatora para prestar as informações noprazo lega. Expeça-se mandado. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.064523-6 - ALEXANDRE MOTA MACEDO CORDEIRO X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:elo exposto, julgo improcedente o pedido formulado na petição inicial, condenando a parte autora ao pagamento das custas e taxas processuais, bem como nos honorários sucumbenciais, que fixo em 5% do valor da causa, com base no artigo 20, § 4º, haja visto a simplicidade da causa, observando-se, contudo, o disposto no art 12 da lei 1.060/50 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.119623-4 - MARIA HELENA DE ARAUJO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JUCARA ROSA DE MOURA (RJ-067093)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ (RJ-000001), Dr(a). TAYLOR DE LIMA PINTO (RJ-082658), Dr(a). CEZAR LAGA PESSOA (RJ-076321) Decisão:Indefiro a remessa doa autos ao contador. Venha aplanilha de débito na forma do art 604, do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.088466-4 - ENGELOPES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO LOPES PINHO (RJ-019882)) X FUNDACAO SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS SERLA (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-000001) Despacho:Às partes sobre os honorários do Perito. \r\n\r\nProc. 2003.001.117872-8 - NELSON GERMANO PERUCHETTI (Adv(s). Dr(a). ANA KARINA PIRES GUIMARÃES DOS REIS (RJ-111167)) X DETRAN RJ Despacho:Às partes. Após, ao MP para parecer final. \r\n\r\nProc. 2004.001.067648-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BELACAP (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA (RJ-098648)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Fls.105-107: Anote-se onde couber. Defiro vista dos autos por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.082034-2 - LUZIA APARECIDAD RUFINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, com fundamento no disposto no art. 269, I do CPC. Condeno a autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, observado o disposto no artigo 12 da Lei nº 1.060/50. Deixo de proceder ao duplo grau obrigatório, tendo em vista que não se trata de hipótese elencada no artigo 475 do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.100150-8 - EDUARDO GONCALVES LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FUNDACAO DER RJ E OUTRO), Procurador: FLÁVIO DE ARAÚJO WILLEMAN Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial. Torno definitiva a decisão de fls. 37. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da causa, respeitado o artigo 12 da lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2004.001.100287-2 - JOSE LUIS GOMES PETRATO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Condeno o autor ao pagamento de custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, suspendendo, contudo, a execução por 5 (cinco) anos diante da concessão de gratuidade de justiça na forma da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2004.001.109891-7 - CENTRO UROLOGICO PAULO RODRIGUES E RICARDO GRECA LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL KRUEL DE PARANAGUÁ (RJ-121463)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696) Despacho:fls. 91/92 Anote-se.Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2005.001.084953-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUEEN ANNE (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO COLLECTA DI PIERO (RJ-093108)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296) Sentença:Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos contidos na petição inicial. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 15% (quinze por cento) sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2005.001.094444-6 - SUELI MOREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO BRANCO PEREIRA (RJ-117616)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROC. ESTADO DELCY ALEX LINHARES Sentença: JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido inicial, o que faço na forma do art. 269, I, do CPC, a fim de permitir que o animal descrito na inicial pratique caminhadas em qualquer horário, desde que munido de coleira, guia curta de condução, enforcador e focinheira, sendo guiado por maior de 18 (de-zoito) anos. Julgo procedente o pedido para desobrigar a autora em esterilizar o referido animal. Julgo improcedente o pedido de danos materiais. Julgo im-procedente o pedido de danos morais. Torno parcialmente efetiva a tutela de fls. 44, nos termos supra. Condeno o réu ao reembolso das custas processuais e ao pagamento dos honorários advocatícios sucumbenciais, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), considerando a simplicidade da demanda. \r\n\r\nProc. 2005.001.098042-6 - AMANCIO QUEIROZ EL SUFFI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO ORTIGÃO B. DE CARVALHO Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado na petição inicial. Condeno os autores ao pagamento das custas e taxas judiciais, respeitado o disposto no artigo 12, da lei 1060/50, bem como ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), face à simplicidade da causa, em atenção à regra do artigo 20, § 4°, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.152173-7 - JOANA DARC CARVALHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMÃO SAMPAIO TORRES Sentença:Pelo exposto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito o pedido de realizar a vistoria sem o pagamento da multa, nos termos do artigo 267, IV do CPC. Julgo improcedente o pedido de dano moral. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da causa, respeitado o artigo 12 da lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2005.001.158757-8 - CHRISTIANO HENTZY DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE E CÂMARA Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial e CONDENO o autor ao pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa, observado o disposto no art. 12 da Lei nº1.060/50. Deixo de proceder ao duplo grau obrigatório por não estar a presente no rol do artigo 475 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.162286-4 - ROSELI RIBEIRO DE SOUZA FELICIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIANA (RJ-085185)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES Sentença:Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido inicial, na forma do artigo 269, I do CPC, a fim de condenar o réu ao pagamento da quota parte do valor relativo ao pecúlio post-mortem deixado pelo ex-segurado, Francisco Felício Sobrinho, corrigido monetariamente a partir do dia em que deveria ser realizado o pagamento, aplicando-se os juros legais, a partir da citação. \r\n\r\nProc. 2006.001.033015-0 - MONICA VALERIA GOMES DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX SANDRO PIRES SIMÕES (RJ-132741)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696) Decisão:A parte autora alega má prestação do serviço de fornecimento de água no que tange à cobrança de suas contas. Contando, compulsando os autos verifica-se que a parte autora está em débito com a ré desde abril/2000. É certo que para prestação do serviço de fornecimento de água é necessário que seja efetuado o pagamento das contas. Se desde aquela época a parte autora discorda dos valores cobrados, já deveria ter consignado em juízo os valores que entende devidos e não simplesmente se abster de efetuar o pagamento das contas. Assim, diante do não pagamento das contas e da não consignação dos valores entendidos como devidos, indefiro a tutela antecipada requerida.Especifiquem provas. \r\n\r\nProc. 2006.001.071061-9 - WILMA FRANCISCA AVELLAR CABRAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO Despacho:Fls.34: Recebo o agravo. Fique retido. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2006.001.160636-9 - DANIELLI CAMPAGNUCI DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Oficie-se ao Órgão de origem para que sejam prestadas as informações necessárias à correta apuração dos fatos, tais como:1 - A data em que o servidor entrou em exercício;2 - A data de sua aposentadoria;3 - A data de seu falecimento;4 - Cópia do último contracheque do ex-servidor no mês anterior à sua aposentadoria ou ao de seu óbito e;5 - O valor do vencimento base do instituidor da pensão se vivo fosse, mencionando as parcelas que compõem a base de cálculo e a sua natureza, destacando as que eram percebidas pelo mesmo na data do seu falecimento, respeitando o percentual por ele percebido a título de adicional por tempo de serviço na época.Inclua-se no pólo passivo o RIOPREVIDÊNCIA, conforme Lei 3189/99. Citem-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.161080-4 - LEON BAETA GOMES CORTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:...Isto posto, defiro a tutela antecipada para determinar que os réus, em conjunto ou separadamente, entreguem à parte autora o documento que a habilite a utilizar, gratuitamente, o transporte municipal para o seu tratamento e locomoção. Intimem-se e citem-se. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.163005-0 - MARIA DE FATIMA RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:...Isto posto, defiro a tutela antecipada para determinar que os réus, em conjunto ou separadamente, entreguem à parte autora o documento que a habilite a utilizar, gratuitamente, o transporte municipal para seu tratamento e locomoção, observando-se, quanto ao acompanhante, a ressalva contida no § único do artigo 8º do Decreto nº 19.936/01. Intimem-se e citem-se. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.164107-2 - FAGNER FERREIRA DOS PASSOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS REGINALDO DE SOUZA CORDEIRO (RJ-046375)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Assim, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela pretendida, pelas razões acima expostas. Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.164187-4 - DIOGO RAPHAEL DE MEDEIROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BRANDÃO DE CARVALHO (RJ-129069)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Assim, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela pretendida, pelas razões acima expostas. Defiro a JG. Citem-se. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.061710-1 - LUCIANO FRANCISCO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA L. MAINIER HACK Sentença:Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por Luciano Francisco Nogueira em face do Estado do Rio de Janeiro, na forma do artigo 269, I do CPC. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios sucumbenciais que arbitro considerando a simplicidade da causa em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, respeitado o artigo 12 da lei 1060/50. Deixo de proceder ao duplo grau obrigatório, pois inexistentes as hipóteses do artigo 475 do CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2000.001.057021-3 - JOSE DA SILVA GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FRANCA CUNHA (RJ-050764)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BRITZ GORODICHT (RJ-000002) AO(S) INTERESSADO(S) PARA FORNECER CÓPIA PARA INSTRUÇÃO DE MANDADO / OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.160633-3 - WILSON MOURÃO LELLES (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Cite-se. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.001.113099-0 (2967) - NEIDIMAR MAGDALENA DAMASCENO MONTEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). THALES CALMON DE AGUIAR (RJ-000001) Decisão:Tendo em vista a certidão de fls.316, devolvo o prazo. \r\n\r\nProc. 2001.001.038920-0 - DJALMIRA OSCAR DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-042359)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (RJ-000001) Despacho:Fls.204 e segts.: Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.001.039663-5 - ROSARIA DOMINGOS DOS SANTOS ABRANCHES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE ALMEIDA ESPINDOLA (RJ-086237)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a proceder à revisão do benefício dos autores, para que corresponda a 100% (cem por cento) dos vencimentos ou proventos que estaria percebendo o servidor falecido se vivo fosse, com exceção daquelas parcelas de caráter personalíssimo e pro labore faciendo, como o auxílio-moradia, bem como a pagar as diferenças devidas, desde a data do óbito, em 02/08/1996, acrescidas dos juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, nos termos do art. 406 do Código Civil vigente c/c o art. 161, § 1º do Código Tributário Nacional, a partir da citação e correção monetária, a partir do vencimento de cada parcela, respeitada a prescrição qüinqüenal daquelas que antecederam ao ajuizamento da demanda. \r\n\r\nProc. 2005.001.001577-0 - MARIA DE LOURDES SALDANHA DA GAMA PADUA (Adv(s). Dr(a). WILMAR SALDANHA DA GAMA PADUA (RJ-002049)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTROS Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os réus a procederem à revisão do benefício da autora, para que corresponda a 100% dos vencimentos ou proventos que estaria percebendo o servidor falecido se vivo fosse, tornando efetiva a tutela antecipada de fls. 72/73, sob pena de multa diária de R$ 500,00, bem como a pagar as diferenças devidas, desde a data do óbito, em 22/05/1984, acrescidas dos juros de mora de 1% ao mês, nos termos do art. 406 do Código Civil vigente c/c o art. 161, § 1º do Código Tributário Nacional, a partir da citação e correção monetária, a partir do vencimento de cada parcela, respeitada a prescrição qüinqüenal daquelas que antecederam ao ajuizamento da demanda. \r\n\r\nProc. 2005.001.071757-0 - ETELVINA CONCEICAO PINTO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). VAGNER LUÍS MONÇORES AVELLAR (RJ-071350)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os réus, solidariamente, a procederem à revisão do benefício da autora, para que corresponda a 100% dos vencimentos ou proventos que estaria percebendo o servidor falecido se vivo fosse, com exceção daquelas parcelas de caráter personalíssimo como a gratificação de titularidade, bem como a pagar as diferenças devidas, desde a data do óbito, em 05/09/1986, acrescidas dos juros de mora de 1% ao mês, nos termos do art. 406 do Código Civil vigente c/c o art. 161, § 1º do Código Tributário Nacional, a partir da citação, e correção monetária, a partir do vencimento de cada parcela, respeitada a prescrição qüinqüenal daquelas que antecederam ao ajuizamento da demanda. \r\n\r\nProc. 2005.001.096816-5 - ZILDA MONTEIRO PIRES (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORRÊA - PROC. DO ESTADO Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a proceder à revisão do benefício da autora, para que corresponda a 100% dos vencimentos ou proventos que estaria percebendo o servidor falecido se vivo fosse, com exceção daquelas parcelas de caráter personalíssimo e pro labore faciendo, bem como provento de representação de titularidade, bem como a pagar as diferenças devidas, desde a data do óbito, em 01/12/1976, acrescidas dos juros de mora de 1% ao mês, nos termos do art. 406 do Código Civil vigente c/c o art. 161, § 1º do Código Tributário Nacional, a partir da citação, e correção monetária, a partir do vencimento de cada parcela, respeitada a prescrição qüinqüenal daquelas que antecederam ao ajuizamento da demanda. \r\n\r\nProc. 2005.001.112306-9 - IZAURA BAPTISTA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). AMARO GERSON MIGUEL VIEIRA (RJ-098747)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Despacho:1- Anote-se a renúncia de fls.30.2- Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.001.117472-7 - NILZA COUTINHO ROSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO PEREIRA (RJ-084124)) X INSTITUTO DE PREVIDEN CIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, determinando a revisão dos valores da pensão paga à autora, no equivalente a 100% dos vencimentos da ativa, considerando-se servidor de mesmo cargo, incluindo-se as gratificações de caráter geral concedidas a todos os servidores em atividade, observando-se o percentual de ATS na data do óbito, procedendo-se à devolução dos valores indevidamente retidos pelo IPERJ, a serem apurados em execução, com as parcelas atualizadas monetariamente e acrescidas de juros moratórios a partir da citação, respeitada a prescrição. Imponho ao réu os ônus sucumbenciais, fixando os honorários advocatícios em 10% do valor equivalente às parcelas vencidas, contando como termo final a presente sentença (Súmula 111, do S.T.J.). \r\n\r\nProc. 2005.001.150787-0 - ROSANGELA PIMENTEL FREIRE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: CLÁUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os réus a proceder à revisão do benefício das autoras, para que corresponda proporcionalmente a 100% (cem por cento) dos vencimentos ou proventos que estaria percebendo o servidor falecido se vivo fosse, com exceção daquelas parcelas de caráter personalíssimo como gratificação de habilitação habitual, GHP, incluindo as as gratificações de caráter geral, observando a percentual percebido pelo ex servidor a título de ATS na época do óbito, bem como a pagar as diferenças devidas, desde a data do óbito, em 06/10/1985, acrescidas dos juros de mora de 1% ao mês, nos termos do art. 406 do Código Civil vigente c/c o art. 161, § 1º do Código Tributário Nacional, a partir da citação e correção monetária, a partir do vencimento de cada parcela, respeitada a prescrição qüinqüenal daquelas que antecederam ao ajuizamento da demanda. Confirmo a tutela antecipada de fls. 82, considerando a exceção retro, sob pena de multa diária de R$ 500,00. \r\n\r\nProc. 2006.001.015824-8 - WILNA ROSANGELA FERNANDES DUARTE (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.001.159440-9 - MARIA DA PENHA PEREIRA MELO (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...Assim sendo, determino aos réus que efetuem a revisão do benefício da parte autora, concedendo, no próximo pagamento, o montante referente a 100% dos vencimentos do de cujus, se vivo fosse, observando-se o valor referente à quota que lhe é devida. Intimem-se. Citem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.161633-8 - CASSIA REGINA MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Decisão:...Inclua-se no pólo passivo o RIOPREVIDÊNCIA, conforme Lei 3189/99. Citem-se. Após a vinda do ofício será apreciado o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2006.001.164185-0 - WANIA CARLA GUIMARÃES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA COELHO (RJ-017686)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Oficie-se ao Órgão de origem para que sejam prestadas as informações necessárias à correta apuração dos fatos, tais como:1 - A data em que o servidor entrou em exercício;2 - A data de sua aposentadoria;3 - A data de seu falecimento;4 - Cópia do último contracheque do ex-servidor no mês anterior à sua aposentadoria ou ao de seu óbito e;5 - O valor do vencimento base do instituidor da pensão se vivo fosse, mencionando as parcelas que compõem a base de cálculo e a sua natureza, destacando as que eram percebidas pelo mesmo na data do seu falecimento, respeitando o percentual por ele percebido a título de adicional por tempo de serviço na época.Inclua-se no pólo passivo o RIOPREVIDÊNCIA, conforme Lei 3189/99.Citem-se. \r\n\r\nId: 94682"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Wilson do Nascimento Reis \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Ivan Ramos Muzy\r\n\r\nExpediente do dia: 03/01/2007\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.038.047123-2 - CLAUDECIR DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)), UNIBANCO AIG SEGUROS, Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Designo o dia 21/03/2007 às 13:30 horas para oitiva da(s) testemunha(s). Oficie-se ao Juízo deprecante informando a data. Diligencie-se o cartório para o ato. \r\n\r\nProc. 2006.038.053837-5 - SILVANA DE OLIVEIRA ANTEZIL (Adv(s). Dr(a). JORGINEA DA CONCEICAO MACHADO SILVA (RJ-054599)) X TRANSPORTES SAO SILVESTRE S/A (Adv(s). Dr(a). HILTON DE CASTRO (RJ-006819) Decisão:Designo o dia 18/04/2007 às 13:30 horas para oitiva da(s) testemunha(s). Oficie-se ao Juízo deprecante informando a data. Diligencie-se o cartório para o ato. \r\n\r\nProc. 2006.038.054611-6 - SOLANGE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-075995)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Designo o dia 25/04/2007 às 13:30 horas para oitiva da(s) testemunha(s). Oficie-se ao Juízo deprecante informando a data. Diligencie-se o cartório para o ato. \r\n\r\nProc. 2006.038.055282-7 - SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ NAHASS (RJ-078098)) X SHALON COMERCIO DE SORVETES LTDA ME Há custa a serem recolhidas ref. ao Escrivão R$ 18,69, porte de retorno e remessa R$ 8,49 e outras receitas no valor de R$ 0,84 (5673-00124-3) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.038.024559-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LEONARDO DA VINCI (Adv(s). Dr(a). RONALDO MACEDO DE SANT ANNA (RJ-079290), Dr(a). RENATA SOUZA GODOY (RJ-122873)) X EVANI CAVALCANTI PRAZERES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1º) Como não houve a manifestação da autora, sobre os documentos acostado que aludem as cotas supostamente quitadas, manifeste-se em cinco dias.2º) Venham as alegações finais, por memoriais, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, para autor e réu. \r\n\r\nProc. 2006.038.008635-0 - IZAIR MARCIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA DA SILVA MARCELINO (RJ-070092)) X MAURICIO ALVES DE MELO (Adv(s). Dr(a). CATIA CALDAS BITTENCOURT (RJ-098680) Decisão:01- Defiro a gratuidade de Justiça ao réu.02- Venham as alegações finais, por memoriais, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, para autor e réu. \r\n\r\nProc. 2006.038.009108-3 - COMPANHIA DISTRUIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO-CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X IGUAÇU BURGER DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E COMESTIVEIS LTDA Decisão:1) fls. 28 - Pleito de adiamento prejudicado, posto que extemporâneo, ante assentada de fls. 25/26;2) anote-se o novo endereço onde couber;3) Designo a Audiência de Conciliação para o dia 21/05/2007 às 14:45 horas (art. 277 do CPC). Diligencie o cartório para o ato. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.051486-3 - CONDOMINIO PARQUE DA AZALEIA, Síndico: WALKIRIA MARISA AURICHIO (Adv(s). Dr(a). SHEILA PORTO DE SOUZA (RJ-086629)) X EDUARDO SERRANO DE SOUZA Decisão:Designo a Audiência de Conciliação para o dia 23/08/2007 às 14:15 horas (art. 277 do CPC). Diligencie o cartório para o ato. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nQuebra Consignação Em Pagamento \r\n\r\nProc. 2000.038.012008-2 (16272) - ANTONIO CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LCR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE LEMOS MORAES (RJ-066351) \"PROCESSO ARQUIVADO NO MAÇO 722 - RECOLHER CUSTAS DE DESARQUIVAMENTO R$ 17,49 (0727-8) mais CAARJ\" \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.038.019979-7 - SERGIO DE OLIVEIRA DOS SANTOS PALORCA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE OLIVEIRA DOS SANTOS PALORCA (RJ-132389)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PRESIDENTE JOHN KENNEDY (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE REZENDE (RJ-005370D) Decisão:Designo a Audiência de Conciliação para o dia 12/04/2007 às 14:45 horas (art.331 do C.P.C.). Diligencie-se o cartório para o ato. Intimando às partes e seus patronos. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.038.004492-5 - POSTO TATATA LTDA (Adv(s). Dr(a). DEISE DOS SANTOS SAMPAIO (RJ-064818)) X ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SARMENTO DE MORAIS (RJ-119034) Decisão:Designo a Audiência de Conciliação para o dia 26/04/2007 às 14:45 horas (art.331 do C.P.C.). Diligencie-se o cartório para o ato. Intimando às partes e seus patronos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.038.007533-0 - RAROTEC COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EUGENIO AUGUSTO NOBREGA MEXIAS (RJ-005928), Dr(a). LUIZ AURELIO RAPOSO SANTIAGO (RJ-111875)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). FATIMA REGINA DA SILVA SOARES (RJ-049531) DRºANTONIO JORGE DABUL NETO - OAB/RJ 21753 - \"PETIÇÃO Nº 20062599978 - PROCESSO ARQUIVADO NO MAÇO 1176 - RECOLHER AS CUSTAS DE DESARQUIVAMNETO: R$ 17,49 (0727-8) MAIS CAARJ .\" \r\n\r\nProc. 2006.038.049849-3 - VALMIR HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). ALFREDO GONCALVES NETO (RJ-057587)) X JORGE DA MATA NASCIMENTO JUNIOR Decisão:Defiro a JG.Designo a Audiência de Conciliação para o dia 13/08/2007 às 14:30 horas (art. 277 do CPC). Diligencie o cartório para o ato. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nIndenizatória, por dano moral e material \r\n\r\nProc. 2006.038.051096-1 - JEICE GONÇALVES FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL HILARIO DA SILVA (RJ-075719)) X ITAU BANCO DE INVESTIMENTOS S/A A parte autora para apanhar ofício ou recolher as custas do envio no valor R$ 3,49 na conta 0711-2. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.038.025170-9 - GLAUCIA DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (RJ-073773)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Despacho:Defiro o pedido de antecipação da audiência já aprazada nos autos, redesignando para o dia 08/02/07 às 14:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2005.038.021341-1 - MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA CELESTINO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TARANTO (RJ-082862)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE NOSSA SENHORA DE FATIMA DE NOVA IGUAÇU S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE VICENTE FANKHANEL FERNANDES (RJ-054663)), UROCENTER LTDA, Dr(a). CARLOS EMMERICH SERRANO (RJ-058972) Decisão:Designo a Audiência de Conciliação para o dia 13/08/2007 às 14:00 horas (art.331 do C.P.C.). Diligencie-se o cartório para o ato. Intimando às partes e seus patronos. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.038.038350-1 - CICINIO RICARDO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358), Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X SALUTRAN SERVIÇO DE AUTO TRANSPORTE LTDA Decisão:1) Ante o decisum do agravo em apenso, defiro a gratuidade de Justiça.2) Designo a Audiência de Conciliação para o dia 13/08/2007 às 14:15 horas (art. 277 do CPC). Diligencie o cartório para o ato. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.038.012791-0 - CESAR AUGUSTO PENA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485), Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X VIAÇAO TRANSMIL LTDA Despacho:Defiro o pedido de antecipação da audiência, redesignando a audiência já aprazada para o dia 22 de março de 2007 às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.038.022080-0 - BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LAMOGLIA DE MACEDO (RJ-071825)) X CONVER DE IGUAÇU AUTO TECNICA LTDA - ME E OUTRO \"PETIÇÃO Nº 2006.2518740 - PROCESSO ARQUIVADO NO MAÇO 973 - RECOLHER AS CUSTAS DE DESARQUIVAMENTO : R$ 17,49 (0727-8), MAIS CAARJ.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizaçao por dano moral \r\n\r\nProc. 2006.038.003643-6 - ELAINE CHRISTINA ALVES NOVAIS X INSTITUTO DE EDUCAÇAO RIBEIRO MACHADO (Adv(s). Dr(a). VALDINEI RANGEL DA SILVA (RJ-089094), Dr(a). DAVI MOREIRA (RJ-077503)), DEBORA ALVES NOVAIS, Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691), Dr(a). MARIA LUIZA FERRAZ MARTINS (RJ-021656) Decisão:01) Feito em ordem e sem vícios. Presentes os pressupostos de existência e validade do processo, além das condições do legítimo direito de ação, eis que proclamo saneado o feito.02) Não há preliminares.03) Defiro a produção de prova oral e documental suplementar no prazo de 10(dez) dias.04) Designo o dia 12/09/2007 às 14:00 horas, para a Audiência de Instrução e Julgamento.05) Diligencie-se para o ato. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.038.016530-1 - JORGE NITH DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE NITH DE SOUZA (RJ-079128)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO IGUACU CENTER (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767) Decisão:Venham as alegações finais, por memoriais, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, para autor e réu. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2000.038.009855-6 (16154) - PONTO FORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA WON-HELD GONCALVES DE FREITAS (RJ-090073)) X CELMA CRISTINA GONCALVES SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo a Audiência de Conciliação para o dia 13/08/2007 às 13:30 horas (art.331 do C.P.C.). Diligencie-se o cartório para o ato. Intimando às partes e seus patronos. \r\n\r\nProc. 2000.038.017874-6 (16588) - PONTO FORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JONAS GOUVEIA FIGUEIREDO (RJ-064715)) X EDIVALDO PEREIRA QUIRINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) PETIÇÃO Nº 2006.2595208 - PROCESDSO ARQUIVADO NO MAÇO 951 - RECOLHER AS CUSTAS DE DESARQUIVAMENTO : R$ 17,49 (0727-8), MAIS CAARJ.\" \r\n\r\nProc. 2000.038.017874-6 (16588) - PONTO FORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JONAS GOUVEIA FIGUEIREDO (RJ-064715)) X EDIVALDO PEREIRA QUIRINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DRº FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN - OAB/RJ 79995 - PETIÇÃO Nº 2006.2595208 - PROCESDSO ARQUIVADO NO MAÇO 951 - RECOLHER AS CUSTAS DE DESARQUIVAMENTO : R$ 17,49 (0727-8), MAIS CAARJ.\" \r\n\r\nQuebra Reivindicatória \r\n\r\nProc. 2004.038.010628-8 - AILTON GOMES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079)) X VERA LUCIA DA SILVA LEITE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963) Decisão:01- Fls. 92 - Venha o substabelecimento no prazo de 05 (cinco) dias.02- Venham as alegações finais, por memoriais, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, para autor e réu.\r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.038.011311-8 - ISABEL CRISTINA MARTINS SPERLI CHAMBARELLI (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERREIRA MARTINS (RJ-103403)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AVILA PASSOS (RJ-130848) Decisão:02) Após intimem-se para apresentação de Alegações finais no prazo sucessivo de 10 (dez) dias para autor e réu. \r\n\r\nProc. 2005.038.018243-8 - JOSE EDUARDO COELHO (Adv(s). Dr(a). UBIRATAN MOREIRA DA SILVA (RJ-023872)) X INDUSTRIA E COMERCIO DE CONSERVAS MALAUTA LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MARIA SANTOS FERRAZ (RJ-073030)), SUPERMERCADOS NOVO MUNDO LTDA, Dr(a). GILSON VICENTE MORAES (RJ-066656) Decisão:1) Fls. 98/99 Mantenho a decisão guerreada, pelos seus próprios fundamentos.2) Designo a Audiência de Conciliação para o dia 13/08/2007 às 14:45 horas (art.331 do C.P.C.). Diligencie-se o cartório para o ato. Intimando às partes e seus patronos.\r\n\r\nProc. 2005.038.018664-0 - CELINA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X EXPRESSO NOSSA SENHORA DA GLÓRIA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Ao autor para retirar ofício(s) ou recolher custas para o envio, no valor de R$ 3,49, por ofício. nº de ofícios: 01 \r\n\r\nProc. 2006.038.041641-5 - RITA DE CASSIA FERRAZ PONTES, MARIA DE CASSIA FERRAZ BRAGA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FELICIANO DOS SANTOS (RJ-080046)) X SALUTRAN SERVICO DE AUTO TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALD CARDOSO ALEXANDRINO (RJ-001678C) Digam em provas justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.038.042121-6 - DULVALMAR HENRIQUE PRUDENCIO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X SANTA EUGENIA TRANSPORTES E TURISMO Decisão:Fls. 20/21 e 27/28. Recebo como aditamento, cuja cópia também deverá instruir o mandado citatório. Designo a Audiência de Conciliação para o dia 17/05/2007 às 14:45 horas ( art. 277 do CPC). Diligencie-se o cartório para o ato. Cite(m)-se e Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.053817-0 - ISABEL CESARIO (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X VIAÇAO FLORES S/A Decisão:Defiro a JG.Designo a Audiência de Conciliação para o dia 03/05/2007 às 14:30 horas (art. 277 do CPC). Diligencie o cartório para o ato. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nRepetição de Indébito, c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.008808-4 - LUIZ ANTONIO CAVALCANTE DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). OROMILDO LUIZ MOURA BRASIL (RJ-075960)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:Designo a Audiência de Conciliação para o dia 03/05/2007 às 14:45 horas (art.331 do C.P.C.). Diligencie-se o cartório para o ato. Intimando às partes e seus patronos. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela, C/C INDENIZAÇÃO \r\n\r\nProc. 2004.038.014115-0 - ESPOLIOS DE GALIANA ANTUNES DE FREITAS, EDUARDO JOSE DE FREITAS, JOAO SINIMAR ANTUNES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FAVARO (RJ-079975)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898)), Litisconsorte: GILSON DE FREITAS ROCHA, Dr(a). LUIZ ANTONIO NASCIMENTO DA CONCEIÇÃO (RJ-131092) Decisão:Designo a Audiência de Conciliação para o dia 08/02/2007 às 14:30 horas (art.331 do C.P.C.). Diligencie-se o cartório para o ato. Intimando às partes e seus patronos. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.038.012680-7 - MAURA JOSE NOGUEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). IVETE ALVES CANELLAS (RJ-057793)) X SEQUIP-SERVIÇOS GERAIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). RENATO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-064188) \"PETIÇÃO Nº 2006.2595208 - PROCESSO ARQUIVADO NO MAÇO 1142 - RECOLHER AS CUSTAS DE DESARQUIVAMENTO : R$ 17,49 (0727-8), MAIS CAARJ.\" \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.038.002573-6 - PAULO CESAR FERREIRA LAURIANO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO VIEIRA ALMEIDA (RJ-099079)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:Designo a Audiência de Conciliação para o dia 02/07/2007 às 15:00 horas (art.331 do C.P.C.). Diligencie-se o cartório para o ato. Intimando às partes e seus patronos.\r\n\r\nProc. 2006.038.011656-0 - ELIEL DAVI DIAS SANTANA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE VASCONCELLOS BARBOSA DE ANDRADE (RJ-118297)) X TRANSPORTE E TURISMO ALTO NINHO LTDA Decisão:1) Fls. 100, 102/104. Recebo como aditamento, cuja cópia também deverá instruir o mandado citatório. Designo a Audiência de Conciliação para o dia 10/05/2007 às 14:45 horas ( art. 277 do CPC). Diligencie-se o cartório para o ato. Cite(m)-se e Intime(m)-se.2) Defiro a gratuidade de Justiça a autora;3) fls. 108; Anote-se onde couber.4) Ao MP. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2005.038.005074-1 - WALDEIR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALMIR TEIXEIRA ALVES (RJ-076608)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). ANTINIO CAETANO DO COUTO (MG-015377), Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Decisão:Designo a Audiência de Conciliação para o dia 13/08/2007 às 13:45 horas (art.331 do C.P.C.). Diligencie-se o cartório para o ato. Intimando às partes e seus patronos. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2002.038.006838-6 - MOISES BAPTISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE BAPTISTA DA SILVA (RJ-050262)) X EMPRESA EXPRESSO SAO JORGE LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171) PETIÇÃO N º 200601527488, 2005000430339, 20060944666 - PROCESSO ARQUIVADO NO MAÇO 1000 - RECOLHER AS CUSTAS DE DESARQUIVAMENTO : R$ 17,49 (0727-8), MAIS CAARJ.\" \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1991.038.001189-6 (7.824) - SEBASTIAO RODRIGUES FALCAO (Adv(s). Dr(a). CONRADO NORBERTO WEBER (RJ-016443)) X SOCIEDADE AGRICOLA CONSTRUTORA E IMOBILIARIA SACIL) Decisão:01) Feito em ordem e sem vícios. Presentes os pressupostos de existência e validade do processo, além das condições do legítimo direito de ação, eis que proclamo saneado o feito.02) Não há preliminares.03)Defiro a produção de provas documental suplementar no prazo de 10(dez) dias e oral.04) Designo o dia 12/09/2007 às 15:00 horas, para a Audiência de Instrução e Julgamento. Intimem-se as partes. Intimem-se as testemunhas arroladas em tempo oportuno. Publique-se . \r\n\r\nId: 93936"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Andre Gustavo Correa de Andrade \r\n\r\nJuiz em Exercício: Joao Luiz Ferraz de Oliveira Lima \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Luciana Crispi Daflon\r\n\r\nExpediente do dia: 28/12/2006\r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.078536-0 - LENIRA CAVALCANTI THEODORO (Adv(s). Dr(a). EDMA RODRIGUES MORAES (RJ-081809)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E 8 / C 3 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCESCO CONTE (PJ-000001), Dr(a). FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN (PJ-000001) Sentença:...Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, rejeitando o pedido formulado na inicial. Custas e os honorários, que arbitro em 10% sobre o valor da causa, pela autora, observada a regra do art. 12 da Lei n.º 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2006.001.109656-1 - ELZA AZEVEDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JESSE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-073572)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E4/C2 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.001.087618-3 - SOCIEDADE CIVIL LA PLAYA FESTMAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO VICENTE DIAS (RJ-030572)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO CEDAE-- CASA PROPRIA 26 (Adv(s). Dr(a). LILIANE GOES DE ANDRADE (RJ-093912), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:1. Diante do teor da certidão cartorária de fls.801, digam as partes em alegações finais, no prazo sucessivo de dez dias.2. Fls.804/805: venha a planilha dos valores que entende serem incontroversos. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1998.001.137438-9 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (CASA PROPRIA 7) (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104)) X ECOBRAS EMPRESA CONSTRUTORA BRASILEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALD DO CARMO MAGALHAES (RJ-004907), Dr(a). GERALDO LUIZ FERREIRA GORDILHO (RJ-009104) Despacho:1. Fls. 512/513 e 517/518: a lide diz respeito à cobrança de faturas não pagas pela CEDAE a prestador de serviço. Logo, nada a prover quanto ao requerido. 2. Ao MP, à luz do que consta às fls. 509 e 511. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1987.001.700364-1 (1902) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO E3/C2 (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LEMME WEISS (PJ-000001)) X JOSE PEREIRA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS (RJ-038891) Despacho:1. Assiste razão ao cartório ante ao teor da certidão de fls.522.2. Reconsidero o despacho de fls.522.3. Manifeste-se o exequente quanto ao depósito de fls.490, informando se o mesmo satisfaz a obrigação.\r\n\r\nProc. 1999.001.160030-6 - ALTAMIRO BONACO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO DER/RJ E1/C12 (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME DE O. MAIA CRUZ (PJ-000001), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (PJ-000001) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1996.001.081194-7 (5726) - ROBERTO SPRITZER (Adv(s). Dr(a). MARIO EDUARDO DEL PELOSO DE CASTRO (RJ-038364)) X SUDERJ SUPERINTENDENCIA DE ESPORTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E4/C15 (Adv(s). Dr(a). GUIDO A. SUCENA MACIEL (PJ-000001) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS). \r\n\r\nQuebra Indenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.067467-5 - DEYSLANNE DRIELLY BEZERRA SENA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746)) X FLUMITRENS COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LASMAR PEREIRA (RJ-017941) Ao Requerente para regularizar as custas para desarquivamento (OAB/RJ 45.047 - Dr. Maria do S. Oliveira Contrucci). \r\n\r\nProc. 2002.001.100454-2 - MARILENE FERREIRA ALVES X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E 10 / C3 (Adv(s). Dr(a). JORGE AZEVEDO SILVA (RJ-040507), Dr(a). PATRICIA FERREIRA BAPTISTA (PJ-000001) Sentença:...Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, com base no art. 269, I, do CPC, acolhendo os pedidos, condenando o Estado do Rio de Janeiro ao pagamento de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) a título de indenização por danos morais, corrigidos a partir desta data, mais juros moratórios de 0,5% a.m. a contar da citação. Custas e honorários, que fixo em 5% (meio por cento) sobre o valor da condenação, pelo réu, na forma do art. 21, parágrafo único, do CPC. Dispensado o duplo grau obrigatório - art. 475, § 2º, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 1991.001.107485-8 (3350) - CARMEN PALMA SODRE (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO C FOLLY (PJ-000001) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS). \r\n\r\nProc. 2004.001.140291-6 - HELENA ALCANTARA MENEZES MOURA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEITE CHARLES (RJ-069985)) X DIRETOR DE REGISTRO DE VEICULOS DO DETRAN/RJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Isto posto, JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO (art. 267, VI, do CPC), condenando a impetrante em custas e taxa judiciária, observado o artigo 12 da Lei nº 1.060/50, sem honorários advocatícios. \r\n\r\nProc. 2005.001.038582-2 - LUIZ ALBERTO ALCANTARA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ELIESER MONTEIRO FREIRE (RJ-107029)) X DIRETOR DA GUARDA MUNICIPAL DE SAO GONCALO E OUTRO Sentença:Isto posto, DENEGO A SEGURANÇA (art. 269, I, do CPC), revogando a liminar de fls. 112 e condenando o impetrante em custas e taxa judiciária, sem honorários advocatícios. \r\n\r\nProc. 2005.001.136552-1 - SINDICATO DOS TRABALAHDORES DAS UNIVERSIDADES PUBLICAS ESTADUAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FIGUEIREDO BRAUNSCHWEIGER (RJ-099825)) X REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Isto posto, JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO (art. 267, VI, do CPC). Custas ex lege, sem honorários advocatícios. \r\n\r\nProc. 2005.001.143973-5 - FRANCISCO CARLOS BATISTA (Adv(s). Dr(a). DEIVY JOSÉ TEIXEIRA (RJ-090465)) X COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIRO MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Isto posto, PRONUNCIO A DECADÊNCIA, extinguindo o processo com resolução de mérito (art. 269, IV, do CPC) e condenando o impetrante em custas e taxa judiciária, observado o artigo 12 da Lei nº 1.060/50, sem honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2006.001.006990-2 - FABIO PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Isto posto, DENEGO A SEGURANÇA (art. 269, I, do CPC), condenando o impetrante em custas e taxa judiciária, observado o artigo 12 da Lei nº 1.060/50. Sem honorários advocatícios. \r\n\r\nProc. 2006.001.049375-0 - LOUJAIMAR SANTOS X CORREGEDOR DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANE (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO TABORANSKI CURA (RJ-117749) Sentença:Isto posto, CONCEDO A SEGURANÇA (art. 269, I, do CPC) nos termos do pedido deduzido, ressalvando, entretanto, a possibilidade de a administração instaurar novo procedimento disciplinar para apurar os fatos que pesam sobre o impetrante. Custas ex lege, sem honorários advocatícios. \r\n\r\nProc. 2006.001.064840-9 - ERIKA FRIED (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE EMANUEL GOMES PEDROSA (RJ-096423)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:sto posto, CONCEDO A SEGURANÇA (art. 269, I, do CPC), para determinar a renovação da CNH da impetrante. Custas ex lege, sem honorários advocatícios. \r\n\r\nProc. 2006.001.078185-7 - LUIZ MARCOS CAVALCANTI PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELENILDE DA SILVA LEAO BEZERRA (RJ-071808)) X DIRETORA DE RECURSOS HUMANOS DA FAETEC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Isto posto, DENEGO A SEGURANÇA (art. 269, I, do CPC), condenando os impetrantes em custas e taxa judiciária, observado o artigo 12 da Lei nº 1.060/50, sem honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2006.001.081467-0 - KATIA MALAVOTA TELLES X DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO RIO DE JANEIRO DETRAN Sentença:Isto posto, CONCEDO A SEGURANÇA (art. 269, I, do CPC), para determinar a anotação do prontuário da impetrante no cadastro do DETRAN-RJ - o número original ou outro que se lhe atribua a autoridade de trânsito -, promovendo a renovação da CNH uma vez atendidas as demais exigências legais. Custas ex lege, sem honorários advocatícios. \r\n\r\nProc. 2006.001.096133-1 - CARLOS JORGE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS CARREIRO (RJ-089671)) X COMANDANTE GERAL DE POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:sto posto, DENEGO A SEGURANÇA (art. 269, I, do CPC), condenando o impetrante em custas e taxa judiciária, observado o artigo 12 da Lei nº 1.060/50, sem honorários advocatícios. \r\n\r\nProc. 2006.001.101938-4 - ANDRE LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO CORREA DAS CHAGAS (RJ-092447)) X POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CENTRO DE RECRUTAMENTO E SELECAO DE PRACAS Sentença:Isto posto, DENEGO A SEGURANÇA (art. 269, I, do CPC), condenando o impetrante em custas e taxa judiciária, observado o artigo 12 da Lei nº 1.060/50. Sem honorários advocatícios. \r\n\r\nProc. 2006.001.106386-5 - WILSAHIR QUEIROZ SEABRA X PRESIDENTE DO RIO PREVIDENCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479) Sentença:Isto posto, DENEGO A SEGURANÇA, extinguindo o processo com exame de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, condenando o impetrante em custas e taxa judiciária, observado o artigo 12 da Lei nº 1.060/50, deixando de fazê-lo quanto aos honorários advocatícios. \r\n\r\nProc. 2006.001.106405-5 - JORGE DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X PRESIDENTE DO RIOPREVIDENCIA E OUTRO Sentença:Isto posto, DENEGO A SEGURANÇA, extinguindo o processo com exame de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, condenando o impetrante em custas e taxa judiciária, observado o artigo 12 da Lei nº 1.060/50, deixando de fazê-lo quanto aos honorários advocatícios. \r\n\r\nProc. 2006.001.111686-9 - MARCAL SERRANO MELLO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X PRESIDENTE DO RIO PREVIDENCIA E OUTRO Sentença:Isto posto, DENEGO A SEGURANÇA, extinguindo o processo com exame de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, condenando o impetrante em custas e taxa judiciária, observado o artigo 12 da Lei nº 1.060/50, deixando de fazê-lo quanto aos honorários advocatícios. \r\n\r\nProc. 2006.001.134568-8 - LEANDRO SPERENDIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR Decisão:Indefiro a liminar eis que, neste exame preliminar, verifico que a apuração dos fatos depende de dilação de probatória, incabível neste rito. Abra-se vista à PGE e, após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.148266-7 - DANIEL RODRIGUES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO DE SANTANA GONCALVES (RJ-110597)) X COMANDANTE DO 20 BATALHAO DE POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Indefiro a liminar eis que o ato de apreensão combatido foi praticado por autoridade que não integra o pólo passivo (fls. 21). Solicitem-se informações. Após, abra-se vista à PGE e, em seguida, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.161598-0 - VINÍCIUS SOARES DUQUE ESTRADA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X DIRETOR DA DIP DIRETORIA DOS INATIVOS E PENSIONISTA DA POLÍCIA MILITAR Sentença:sto posto, DENEGO A SEGURANÇA, extinguindo o processo com exame de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, condenando o impetrante em custas e taxa judiciária, observado o artigo 12 da Lei nº 1.060/50, deixando de fazê-lo quanto aos honorários advocatícios. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1997.001.059172-0 - COPACABANA SUL HOTEL S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO DE AZEVEDO BARROS (RJ-001170C)) X COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO CEDAE (Adv(s). Dr(a). ALMERINDA SENNA QUIRINO (RJ-098536), Dr(a). LUCILEA DE BRITTO PEREIRA ZULIAN (RJ-031670), Dr(a). SERGIO LUIZ BARBOSA NEVES (RJ-000001) Desarquive-se, uma vez recolhidas as custas \r\n\r\nProc. 1998.001.012137-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TIJUCA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE NASSARALLA (RJ-059379), Dr(a). ELCIO COSME CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-035044)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DUARTE COELHO (RJ-089329), Dr(a). LUCIOLA BELA DUARTE COELHO (RJ-040956) Ao requerente para regularizar as custas para desarquivamento.\r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.059147-1 - ORBEL ORGANIZACAO DE SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARREIRA DE OLIVEIRA (RJ-096047)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E6/C3 Ao Requerente para regularizar as custas para desarquivamento (OAB/RJ98.751 - Dra. Adriana Duarte de Oliveira). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1992.001.070793-0 (3702) - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA BANDEIRA DA FONSECA COS (RJ-052209)) X DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO ESTADO DO RJ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS MACEDO (PJ-000001) AUTOS DESARQUIVADOS. AO REQUERENTE POR 10 DIAS.(obs. na forma do art. 162, § 4.º do CPC) \r\n\r\nProc. 2000.001.040948-7 - CARLOS EDUARDO COSTA DE MENEZES SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELLINO TOSTES PICANCO (RJ-037311)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PERRONE CAMPOS MELLO (PJ-000001) Ao Requerente para regularizar as custas para desarquivamento (OAB/RJ 37.311 - Dr. Marcellino Tostes Picanço). \r\n\r\nProc. 2001.001.139403-2 - CONDOMINIO PRINCE DE MONACO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO BARBOSA PINTO (RJ-026685)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E4/C7 (Adv(s). Dr(a). HELOISA CYRILLO G. SOLBERG (RJ-067109), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Decisão:... Desta forma, defiro o requerido pela CEDAE às fls.601, determinando a expedição do mandado de pagamento dos valores consignados no decorrer da lide. 4. Embora tenha havido decisão às fls.571 dando início à execução dos valores referentes à sucumbência, verifico que não houve sequer citação em execução, tendo a autora, ora executada, depositado os honorários conforme fls.576/577 e já levantados através do mandado de pagamento de fls.588 pela CEDAE. 5. Após a expedição do mandado de pagamento determinado acima, certificado pelo Cartório a regularidade das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.076441-5 - ANTONIO CARLOS MACEDO TAVARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS CORREA (RJ-031553)) X RIOPREVIDENCIA - FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL E12/C5 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PERRONE CAMPOS MELLO (PJ-000001) Sentença:Isto posto, em relação aos 1º e 2º autores, julgo o processo extinto sem resolução de mérito, diante da litispendência apurada (art. 267, V, do CPC) e, relativamente aos demais autores, PRONUNCIO A PRESCRIÇÃO das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura desta ação e, no mais, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO (art. 269, I, do CPC), para condenar os réus a pagar aos 3º a 10º autores a gratificação de encargos especiais instituída por meio do p.a. nº E-12/395/94, até o advento da Lei nº 3.806/2002, observada a prescrição qüinqüenal. No mais, sendo a hipótese de sucumbência recíproca, arcarão os autores com metade do valor das custas e da taxa judiciária e o RIOPREVIDÊNCIA com ¼ do valor da taxa judiciária (Súmula 76 do TJRJ), compensando-se entre si os honorários advocatícios. Isento o RIOPREVIDÊNCIA de custas e o Estado de custas e taxa judiciária (art. 17, IX e §1º, da Lei Estadual nº 3.350/99 e art. 115, do DL nº 5/75). \r\n\r\nProc. 2004.001.078443-0 - OLEGLIER DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO MARCIO BRUNO MILECH Ao requerente para regularizar as custas para desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.001.101595-9 - ITAMAR RIBEIRO DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALD BELARMINO (RJ-079886)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E1/C13 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:1. Haja vista o contido às fls. 111 e 159, converto o presente em diligência determinando: a) Seja oficiado a FENORTE... b) ao autor a juntada de todas as leis e decretos estaduais indicados na petição inicial (art. 337 do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.001.152599-8 - ALFREDO MARCIO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTÔNIO ALÔ (RJ-085168)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E8/C7 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, condenando os autores em custas, taxa judiciária e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, observado o artigo 12 da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2006.001.044863-9 - ROBSON JULIO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ (RJ-094119)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E4/C4 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:sto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, condenando o autor em custas, taxa judiciária e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, observado o artigo 12 da Lei nº 1.060/50 \r\n\r\nProc. 2006.001.047034-7 - RAPHAEL PIZANE DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTÔNIO ALÔ (RJ-085168)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E2/C3 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:sto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, condenando os autores em custas, taxa judiciária e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, observado o artigo 12 da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2006.001.047504-7 - FABIO DANTAS CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTÔNIO ALÔ (RJ-085168)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E11/C4 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, condenando os autores em custas, taxa judiciária e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, observado o artigo 12 da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2006.001.061703-6 - ARIALDO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E8/C12 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, condenando o autor em custas, taxa judiciária e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, observado o artigo 12 da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2006.001.061941-0 - DIEGO JUPIASSU CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA DA SILVA FERNANDES (RJ-120840)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E5/C12 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, condenando a parte autora em custas, taxa judiciária e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, observado o artigo 12 da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2006.001.079192-9 - JOSE DUETE CARDOZO FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO (RJ-088706), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE CARVALHO (RJ-029429), Dr(a). ANA PAULA DE MEDEIROS PEREIRA (RJ-134758)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... E 5 / C 5 ... (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com exame de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, condenando o autor em custas, taxa judiciária e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, observado o artigo 12 da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2006.001.079489-0 - GENILSON BARRETO ALVES (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910), Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... E 2 / C 6 ... (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, condenando o autor em custas, taxa judiciária e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, observado o artigo 12 da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2006.001.085207-4 - MARIA MATHIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... E 5 / C 8 ... E OUTRO AO(S) INTERESSADO(S) EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.112718-1 - LINA SOLANGE MAXIMO SENRA (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO BARCELO DA SILVA (RJ-038190)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E12/C4 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.115177-8 - SILVIO DE MATTOS LEOCADIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E8/C6 Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com exame de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, condenando o autor em custas e taxa judiciária, observado o artigo 12 da Lei nº 1.060/50. Sem honorários advocatícios por não ter havido a citação do réu. \r\n\r\nProc. 2006.001.161648-0 - JEFFERSON ALBERTO CORREA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Isto posto, PRONUNCIO A PRESCRIÇÃO das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura desta ação e, no mais, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, condenando o autor em custas e taxa judiciária, observado o artigo 12 da Lei nº 1.060/50, deixando de fazê-lo quanto aos honorários advocatícios por não ter havido a citação do réu. \r\n\r\nProc. 2006.001.162341-0 - JEFFERSON ALBERTO CORRÊA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Submeta-se à livre distribuição, após regular baixa, uma vez que não apuro conexão em relação à causa indicada na autuação. \r\n\r\nProc. 2006.001.162948-5 - JORGE GONÇALVES ANNIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1. Defiro JG ao autor. 2. Emende-se a petição inicial, justificando-se o porquê do pedido retroagir a janeiro de 2001, esclarecendo-se, ainda, a afirmação de que o autor é inativo desde 1999, à luz do que consta às fls. 07/09. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.162374-4 - JORGE NEVES CANDIDO (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Defiro JG ao autor. 2) Indefiro a liminar ... 3) Cite-se e intime-se. \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 1997.001.018812-2 - ANACONT ASSOCIACAO NACIONAL DE ASSISTENCIA AO CONSUMIDOR E TRABALHADOR (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO S DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LEMME WEISS (PJ-000001) Ao requerente para regularizar as custas para desarquivamento. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.035467-3 - HELCIO MIRANDA GOMES X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E 10 / C 8 (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972), Dr(a). MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMAO SAMPAIO TORRES (PJ-000001) Decisão:1. Fls. 254,v.: Venham os memoriais em dez dias sucessivos, a começar pela parte autora, devendo o cartório fazer sua juntada concomitante com a devolução dos autos pela parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.001.137153-5 - VILMA VITORIA VIDOVI (Adv(s). Dr(a). MAURICIO THOMPSON DOS SANTOS COSTA (RJ-103701)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E12/C12 (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:1. Fls. 75/79: rejeito os embargos de declaração por se pretender, em verdade, a reforma da decisão pela via imprópria. 2. Os documentos de fls. 101/103 demonstram a inadimplência da autora em diversos meses, sendo certo que foi previamente notificada do corte (Fls. 52/53), o que o legitima. 3. Isto posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, bem como o ônus de prova, por falta de verossimilhança do alegado. 4. Em réplica. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.001.050271-6 - CONDOMINIO 128 DO CONJUNTO RESIDENCIAL MARECHAL DO AR HENRIQUE DTOTT FONTENELLE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BORGES BARROSO (RJ-060287)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). LARISSA ACZEL CARDOSO (RJ-096377), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:1. Mantenho a decisão agravada. 2. Segue ofício ao TJRJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.050360-2 - MARCOS LEANDRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). IGOR HENRIQUE MARQUES (RJ-126967)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E2/C5 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, condenando a parte autora em custas, taxa judiciária e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, observado o artigo 12 da Lei nº 1.060/50 \r\n\r\nProc. 2006.001.130209-4 - ESMERALDINA RIBEIRO BARCELOS (Adv(s). Dr(a). ARETUZA GARCIA SOUSA (RJ-129861)) X COMPANHIA ESTA DUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E12/C13 (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.073255-6 - FELIPE DE OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO - E 9 / C 5), Procurador: MAROA LUISA ALKIMIM- PROURADORA DO MUNICIPIO), Litisconsorte: EBEC ENGENHARIA BRASILEIRA DE CONSTRUÇÕES S/A), Litisconsorte: BANENGE BANDEIRANTES ENGENHARIA LTDA AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS). \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.165541-1 - RISOLETA DA ROZA CALAINHO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA PEREIRA LINHARES (RJ-095772)) X INSTITUTO DA PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPERJ E10/C6) Decisão:1.A autora faz prova inequívoca de seus direitos mediante a declaração de fls. 173 que comprova a defasagem da pensão que lhes é paga (fls. 179).2.Não havendo óbice legal a tanto (Súmula 729 do STF) defiro, então, a antecipação dos efeitos da tutela, ressaltando estar presente, ainda, o perigo de dano irreparável à autora que vê sua pensão paga em valor inferior ao que, neste primeiro exame, se mostra devido.3.Determino seja intimado pessoalmente o Presidente do IPERJ para cumprir a liminar em 45 (quarenta e cinco) dias, refixando o valor da pensão tomando por base de cálculo o valor global declarado às fls. 173 (R$ 5.493,78), pagando-se à autora, sob pena de arcar pessoalmente com multa diária que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais). 4.Defiro a gratuidade de justiça.5.Cite-se e intime-se. E.t.: Corrija-se na DRA e na autuação o pólo passivo para \"Ins tituto da Previdência do Estado do Rio de Janeiro - IPERJ\" \r\n\r\nId: 94683"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Wanderley de Carvalho Rego \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ana Cristina Alves Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 26/12/2006\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1983.038.000759-6 (37375) - RICARDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA MEDEIROS (RJ-000519)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Trata-se de ação ajuizada por RICARDO DOS SANTOS em face do INSS, que veio a falecer no curso da lide.À fl. 136, petição da viúva do finado autor requereu a sua habilitação.À fl. 157, o Ministério Público manifestou-se favorável a habilitação de Celina da Silva Bonfim.RELATADOS DECIDO.Ante a ausência de manifestação da Autarquia Previdenciária, bem como, ante a D. Promoção Ministerial; e ainda, tendo em conta o teor do art. 16, I, e 112 da Lei 8213/91, DECLARO HABILITADA INCIDENTALMENTE no presente processo, CELINA DA SILVA BONFIM, como sucessora legal de .Intimem-se as partes.Retifique-se no DRA, uma vez ultrapassado o prazo, para eventual recurso. \r\n\r\nProc. 1983.038.000799-7 (35457) - ARLINDO CABRAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DO NASCIMENTO (RJ-083758)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Fl. 154. Consoante a sentença prolatada neste autos, indefiro o pedido. Certifique o cartório quanto ao trânsito em julgado da sentença de fls. 152. Em caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1984.038.001027-5 (46516) - LUISA BORGES BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). UBIRATAN MOREIRA DA SILVA (RJ-023872)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Às partes sobre o laudo de fl. 118. Após, voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 1988.038.001100-8 (61464) - DAMIAO FERNANDES PIMENTA (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA DOS SANTOS ARAGAO (RJ-090898)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Determino a realização de Perícia para exame de nexo de local, como requerido pelo MP à fl. 87, nomeando como perito a Drª. Zulmira Lúcia da Costa, de endereço conhecido pelo cartório. Quesitos e assistentes no prazo legal. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nProc. 1989.038.001677-0 (64736) - AFONSO PASSAMANI (Adv(s). Dr(a). HERBERT MACHICAO CAZELI (RJ-125857)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Intime-se o(a) apelado(a) para responder. Após, abra-se vista ao MP. Inexistindo adesivo ou impugnação quanto ao despacho de admissibilidade, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 1991.038.000349-8 (77324) - JOELMA DE OLIVEIRA THOMAZ, JOSINEY DE OLIVEIRA THOMAZ, JOILSON DE OLIVEIRA THOMAZ (Adv(s). Dr(a). HERBERT MACHICAO CAZELI (RJ-125857)) X Falecido: JOSE VIEIRA THOMAZ - (FALECIDO EM 04/05/2003)) INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Trata-se de ação ajuizada por JOSÉ VIEIRA THOMAZ em face do INSS, que veio a falecer no curso da lide.Os filhos do finado autor requerem habilitação a fls. 31.O Ministério Público manifestou-se favorável ao pretendido a fls. 63.RELATADOS DECIDO.Diante a D. Promoção Ministerial; e ainda, tendo em conta o teor do art. 16, I, e 112 da Lei 8213/91, DECLARO HABILITADOS INCIDENTALMENTE no presente processo, os requerentes de fls. 31, como sucessores da parte autora .Intimem-se as partes.Retifique-se no DRA, uma vez ultrapassado o prazo, para eventual recurso. \r\n\r\nProc. 2000.038.002858-0 (81361) - WALDINAR GUEDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CALIXTO DA ROSA (RJ-086797)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Fl. 98. Defiro, dê-se vista por 10 dias. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.038.002782-2 - MARIA IMACULADA DOMINGOS CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIEL QUINTANILHA (RJ-099747)), Falecido: DOMICI DOS SANTOS CUNHA Despacho:Atenda-se ao M.P. à fl. 35 e verso. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2005.038.009555-4 - O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)), ELSO SILVA FERREIRA, Dr(a). EUNICE ROSANGELA FREITAS SOARES (RJ-083782) Despacho:Não há como ser apreciado o pedido de fls. 49/53 posto que já há sentença nos autos.Cumpra-se o determinado na sentença. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.038.021314-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL AMERICANA (Adv(s). Dr(a). JOAO HENRIQUE DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-064229)) X GILBERTO DA CONCEIÇAO GONÇALVES Despacho:Recolhidas as custas cite-se como requerido à fl. 54. \r\n\r\nProc. 2006.038.008630-0 - IZAIR MARCIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA DA SILVA MARCELINO (RJ-070092)) X SERGIO DOS SANTOS E OUTRO Sentença:Homologo por sentença o acordo entabulado às fls. 22, e extingo o processo com julgamento do mérito na forma do artigo 269, III, do CPC. Custas ex lege. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.008647-6 - IZAIR MARCIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA DA SILVA MARCELINO (RJ-070092), Dr(a). DIRCEU JOSÉ SIMÕES FARIAS (RJ-104859)) X EDNA LIMA Sentença:Homologo por sentença o acordo entabulado às fls. 19, nele incluído o aditamento de fl. 20, e extingo o processo com julgamento do mérito na forma do artigo 269, III, do CPC. Custas ex lege. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.052906-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IGUAÇU CENTER (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767)) X MARIA ZELIA DA SILVA NASCIMENTO Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR PARA INDICAR O PERCENTUAL DE HONORÁRIOS PRETENDIDOS, SOBRE O QUAL INCIDIRÁ A TAXA, SENDO ESTA DE 2% DO VALOR DA CAUSA + HONORÁRIOS. \r\n\r\nCobrança, c/c reparaçao de danos \r\n\r\nProc. 2005.038.015343-8 - LOTO E LOTERIA LAGOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE CASTRO ESPINOSA (RJ-102990)) X CAIXA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MIRANDA DA SILVA (RJ-104197) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, às partes em provas, justificadamente, e se há possibilidade de conciliação. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.038.014002-1 - SANDRA MARIA RODRIGUES GUSMAO (Adv(s). Dr(a). RENATA DA SILVA FERNANDES ANTUNES (RJ-109349), Dr(a). RICARDO DA SILVA FERNANDES (RJ-138287)) X ESPOLIO DE OSCARINA NOEMIA CALDAS DE OLIVEIRA Decisão:Trata-se de ação na qual SANDRA MARIA RODRIGUES GUSMÃO alega a existência de união estável com o falecido ODILON ANTENOR DE OLIVEIRA que fora casado com OSCARINA NOEMIA CALDAS, e requer a suspensão do curso de inventário de OSCARINA NOEMIA CALDAS que tramita junto à 1ª Vara Cível desta Comarca no qual consta das primeiras declarações o imóvel adquirido por ODILON ANTENOR na constância da relação de convivência com a autora.Em verdade, pretende a autora o reconhecimento da união estável, sendo, portanto, este Juízo incompetente para apreciação do pedido. Ademais, não há como conceder a antecipação de tutela no sentido de suspender o andamento do inventário, não só em razão da incompetência deste Juízo, como também pelo fato de que tal pedido deve ser formulado nos autos daquele processo. Do exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO EM FAVOR DE UMA DAS VARAS DE FAMÍLIA DESTA COMARCA. Intimem-se. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2005.038.019730-2 - MARILDA DE OLIVEIRA VALADARES (Adv(s). Dr(a). CIBELE PAIVA GUERRA (RJ-057460)) X SILVIA DENISE MACHADO B ABREU Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, inciso VIII do CPC. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 1995.530.045115-0 (80027) - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X AQUILA DA SILVA GERONIMO (Adv(s). Dr(a). JOAO DAMASCENO FILHO (RJ-045724) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, às partes sobre os cálculos, em 10(dez) dias sucessivos, iniciando-se pelo Embargado. \r\n\r\nProc. 1996.530.003332-1 (80078) - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X ADAO FERREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). RENATO FONSECA QUARESMA (RJ-086076), Dr(a). JOAO DAMASCENO FILHO (RJ-045724) Despacho:Ao autor. Após, ao M.P. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 1996.530.007550-4 (80183) - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X SEBASTIAO SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES FERNANDES (RJ-011384) Decisão:Recebo o recurso. Ao recorrido. Após ao MP. \r\n\r\nProc. 1997.530.001296-8 (80636) - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X BERNARDINO DO VALLE), Habilitado: MARIA VERA SERGIO CARNEVALE (Adv(s). Dr(a). ADEMYR GOMES BARBOSA (RJ-045688), Dr(a). MAGNO EDSON SOARES DA SILVA (RJ-046586) Despacho:Ao embargado quanto ao acrescido. Após voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2003.038.006856-0 - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X PAULO ROBERTO DE SOUZA NETTO (Adv(s). Dr(a). MARILEIA ALVES DA COSTA (RJ-059325) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR / EMBARGADO PARA REQUERER O QUE LHE FOR DE DIREITO.\r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.038.009283-6 - GALOP GASOLINA LUBRIFICANTES E PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARTA CRUZ DE LIMA (RJ-057809)) X ARCA 2000 DE NOVA IGUAÇU LTDA AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.038.001068-0 - BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X CLINICA RADIOLOGICA NOVA IGUACU LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DAVID DE SANSON (RJ-125043) Sentença: ISTO POSTO, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 24, declarando extinto o processo com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, III, do C.P.C. Custas e honorários pro rata, observada a gratuidade de justiça do autor. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.038.006805-0 - BANCO SOFISA S/A (Adv(s). Dr(a). JULIANA AMOROSO MACHADO COTTA (SP-187594)) X LATICINIO 5 ESTRELAS IN COM LTDA E OUTRO Despacho:Ao Exequente para fornecer cópias da emenda a inicial bem como de todos os GRERJS, a fim de instruir mandado de execução e carta precatória que se encontram na contra capa \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.038.006433-6 - COMPANHIA SIDERURGICA BELGO MINEIRA (Adv(s). Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (GO-004606), Dr(a). ALEXANDRE GOULART GOMES (RJ-092897)) X SHIRLEY DA COSTA AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.038.011084-0 - MICHELE CARVALHO MATOS (Adv(s). Dr(a). MAGNO EDSON SOARES DA SILVA (RJ-046586)) X OI TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Considerando que a ré à fl. 91 efetuou o pagamento do débito, com que concordou o autor, JULGO EXTINDO o processo na forma do art. 794, I do CPC.Recolha-se a carta precatória de fls. 88 junto ao juízo deprecado.Expeça-se Mandado de Pagamento.Custas ex lege.Transitada em julgado, de-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.039683-0 - ELIZABETH DOMINGOS DE SOUZA MARCAL (Adv(s). Dr(a). MARCIA VALERIA MARTINS DE ANDRADE (RJ-107472)) X SHOPING VIDA DIST LTDA (Adv(s). Dr(a). ELTAO CARVALHO (RJ-028473) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.038.010708-8 - MARCOS LUCIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS DE FREITAS CARDOSO (RJ-072145)) X JORNAL HORA H Despacho:Fl. 51. Indefiro por falta de amparo legal. Pela última vez, recolham-se as custas em 30 dias sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.038.008323-2 - CEZAR AUGUSTO PIRES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO XAVIER DE FIGUEIREDO (RJ-108121)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, às partes em provas, justificadamente, e se há possibilidade de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.038.044563-4 - ALEXANDRE BASILIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SEGURASE DE ALMEIDA (RJ-067157)) X SUPERMERCADO NOVO MUNDO Despacho:I-se para recolhimento das custas em 30 dias sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.038.007049-1 - Inventariante: HORTENCIO DUARTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO FRANCISCO DE AGUIAR SIMÕES (RJ-032565)) X SONIA MARIA PALMEIRA COUTINHO DA SILVA Decisão:Ante a manifetação do Estado à fl. 72, a qual acolho na íntegra, indefiro por ora o pedido de fl. 69. No mais determino que se atenda o pedido da Fazenda Pública à fl. 72, expedindo-se ofício ao Banco para que informe o saldo da conta corrente antes o início de sua movimentação autorizada por Alvará, bem como determino, ainda, a avaliação dos bens para o recolhimento dos impostos devidos. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2006.038.040863-7 - MARIA DE ASSUNÇAO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SUELY DE ARAUJO GONCALVES (RJ-058896)) X INSS E OUTRO Despacho:1- Defiro JG. 2- Designo o dia 27 de fevereiro de 2007, às 14:15 horas, para oitiva das testemunhas arroladas pelo requerente. Cite-se e Intimem-se, devendo a testemunha que reside em Nilópolis ser intimado pessoalmente por OJA deste Juízo. Ciência ao requerente e ao MP. \r\n\r\nNotificação, de extinçao de comodato \r\n\r\nProc. 2006.038.045103-8 - MARIA BARBOSA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO DE SOUZA NEIVA (RJ-107419)) X CARMEM ADRIANA DA SILVA MEIRELLES LIMA Despacho:1 - Defiro JG. 2 - Esclareça o pedido do intem \"c\" da inicial, considerando que se trata de notificação sem qualquer cunho decisório capaz de intervir na esfera de liberdade ou patrimonial, no prazo de 10 dias, emendando-se a petição inicial, se for o caso. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.038.005326-4 - CRISTIANE SURGEK DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HERMES BARBOZA DA SILVA (RJ-128191), Dr(a). CAROLINE DE SIQUEIRA LECE (RJ-128613)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUACU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571), Dr(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS (RJ-088194) Despacho:Ao autor em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por danos morais com tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2003.038.023630-3 - DEIVID LACERDA PACA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DE ALMEIDA GOMES (RJ-036503)) X SRC SERVIÇOS MEDICOS SANTA RITA DE CASSIA (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) Despacho:Consta dos autos outro endereço no qual não foi tentada a citação do réu, às fls. 61 verso. Assim, Indefiro o pedido de fls. 139.No mais ante a reforma do CPC., determino a intimação do réu na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nQuebra Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2002.038.010127-4 - CONSTRUTORA LIBRA S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA SILVA PORTO (RJ-104202)) X ASSOCIACAO DE MORADORES DO PARQUE GUADALAJARA (Adv(s). Dr(a). OZIVAL SANTOS MAIA (RJ-104055)), PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA IGUAÇU, Dr(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS (RJ-088194), Dr(a). ITANACY REIS DE SOUZA (RJ-075878) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Intime-se o(a) apelado(a) para responder. Após, abra-se vista ao MP. Inexistindo adesivo ou impugnação quanto ao despacho de admissibilidade, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.038.013486-9 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL-GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X MARCOS ANTONIO PINTO Sentença:HOMOLOGO, a desistência manifestada à fl. 37, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, inciso VIII do CPC.Custas ex lege.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.038.013919-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X ELTON SIMAS SILVA Ao Autor para proceder o correto recolhimento das custas para Carta Precatória referentes aos atos dos distribuidores R$ 16,94 na conta 340306966-3, devendo ainda fornecer cópias de todos os GRERJs referentes aos recolhimentos. \r\n\r\nProc. 2006.038.039059-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CLAUDIA NOVAES DA SILVA Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, inciso VIII do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.038.042595-7 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X EVILASIO NASCIMENTO DOS SANTOS Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, inciso VIII do CPC. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2004.038.012992-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SEBASTIÃO DA SILVA CARDOSO VIEIRA Despacho:Ao autor. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2005.038.008517-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X IVONETE MARIA DA CONCEIÇÃO Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para declarar rescindido o contrato firmado entre as partes, tornando definitiva a liminar deferida à fl. 21, para reintegrar o autor na posse do bem arrendado.Condeno o Réu ao pagamento das custas do processo e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, devendo as aludidas verbas ser corrigidas monetariamente. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.038.009713-9 - FINIVEST NEGÓCIO DE VAREJO LTDA - ATUAL CREDITEC ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITOS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ AZEVEDO RANGEL (RJ-111939), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X JOAQUIM MOURA DE SÁ (Adv(s). Dr(a). EVALDO DE ANDRADE COSTA (RJ-005752) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.038.023864-6 - IVONETE GONÇALVES PINTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MONTEIRO LIMA (RJ-054802)) X FRANCISCO SILVEIRA GORGITA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BORGES DE MENEZES (RJ-070282) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR sobre ofício de fls. 63. \r\n\r\nProc. 2006.038.041824-2 - FRANCISCA BATTISTI (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIZ DA SILVA (RJ-089850)) X LOJAS C&A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1- Defiro JG.2- Considerando que o réu já apresentou contestação, diga a autora em réplica. \r\n\r\nReparação de Danos, POR ACIDENTE DE TRANSITO \r\n\r\nProc. 2006.038.004912-1 - NEY ABDALA BRIGIDO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIACAO NOSSA SENHORA DA PENHA Sentença:Homologo por sentença o acordo entabulado às fls. 31/32, o qual foi ratificado à fl. 44, e extingo o processo com julgamento do mérito na forma do artigo 269, III, do CPC. Custas por conta da parte ré e honorários compensados. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c danos estéticos e morais \r\n\r\nProc. 2005.038.018224-4 - MARIA NEUMA RODRIGUES DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA OLIVEIRA SILVA (RJ-118082)) X JOSE PEDRO CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEDRO CAVALCANTI (RJ-096333) Despacho:Às partes em provas justificando-as e especifandoras, bem como para dizer se há interesse na conciliação. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c nulidade de \r\n\r\nProc. 2006.038.046223-1 - IVANILDO DE OLIVEIRA BOMFIM (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Decisão:1- Considerando a documentação acostada aos autos em cumprimento ao disposto no artigo 526 do CPC, verifico que ao autor deve ser deferida a gratuidade de justiça. Assim, revogo a decisão de fl. 28 que indeferiu o pedido de gratuidade de justiça e DEFIRO-O. 2- No mais, determino que seja emendada a petição inicial, no prazo de 10 dias sob pena de indeferimento, para que o autor especifique no pedido o valor que pretende a título de devolução em dobro e se for o caso adequar o valor da causa e vir pelo rito sumário. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.038.052559-9 - JOSENIR DE CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DUMORTOUT DE MENDONCA (RJ-014927) Decisão:Defiro J.G. Venha a planta do imóvel com todas as suas construções, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nId: 93937"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Paula Gouvea Galhardo \r\n\r\nEscrivão: Tania Genial\r\n\r\nExpediente do dia: 05/01/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.087950-0 - LAZARO BENTO LOPES GUIMARAES (E11/C14), MARIA LUCIA LOPES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BISPO (RJ-132930)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Despacho:Defiro JG. Emende-se a inicial, pois se há resistência do Iperj no pagamento do pecúlio, há conflito de interesses de tal forma que incabível a via do Alvará Judical. Venha a competente ação de cobrança, no prazo de 10 dias, sob pena e indeferimento da inicial. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 1998.001.152621-9A - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM CAVALCANTI G. S. TORRES (RJ-000001)) X LEANDRO ROSA MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838) Despacho:Prossiga-se nos autos do feito principal. Regularizem-se os recolhimentos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.001.001476-7 (1961) - CELLOPRESS EMBALAGENS INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOEL FLINTZ COELHO (RJ-043611), Dr(a). MARCUS V S FLINTZ (RJ-084009), Dr(a). GUSTAVO VICENTINI SOLON (RJ-111243)) X INSTITUTO VITAL BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA DA SILVA RAMOS (RJ-047644), Dr(a). ALDO ALVES (RJ-001632D) Decisão:... Assim sendo, com base no laudo pericial ofertado e conforme promoção do Ministério Público, JULGO LIQUIDADA A SENTENÇA E FIXO O QUANTUM INDENIZATÓRIO EM R$ 87.484,11 ( oitenta e sete mil, quatrocentos e oitenta e quatro reais e onze centavos), que deverá ser corrigido a partir da data do laudo, 03 de fevereiro de 2005. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.063158-6 - JOSE CARLOS DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS SAVIO MADEIRA MACHADO PEREIRA (RJ-062714)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Indefiro JG. Venham os recolhimentos em 10 dias sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2006.001.096023-5 - GOIA DO NASCIMENTO MONTEIRO, RUY MATERA DIAS, ORLANDO SOUZA PINTO, ANTONIO HERMSDORFF MAIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JOSÉ DE MELLO OLIVEIRA ALVES (RJ-008407)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Recebo o requerido às fls. 187 como emenda à inicial. Reconsidero o despacho de fls. 183. Cite-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.173023-6 - CONDOMINIO SERVICOS COMUM II (Adv(s). Dr(a). LAURINDO BAPTISTA (RJ-052325), Dr(a). GERALDO VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-012317)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ERIKA GRESS DE SOUZA NICOLAY (RJ-086374) Decisão:Defiro o levantamento das quantias incontroversas. \r\n\r\nProc. 2005.001.124747-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR VITOR MEIRELES (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA SILVA (RJ-130924)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). PEDRO OTAVIO TRINDADE QUINTANILHA (RJ-119219) Decisão:... A preliminar de carência acionária deve ser rejeitada, ... não há que se falar em irregularidade processual. ... JULGO SANEADO O PROCESSO, defiro a produção de prova pericial de engenharia, única necessária à solução da lide. Indefiro a produção de prova oral, ... Nomeio Perito do Juízo, Dr. Carlos Henrique R. Sant'Anna, tels. 2604-5112, 2719-3048 ou 9957-8885, que deverá ser intimado para manifestar sua proposta honorária. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.001.201968-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SERVICOS COMUM II (Adv(s). Dr(a). EMILIO SEBASTIÃO SILVA NETO (RJ-082793)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Despacho:Fls. 455/456: A cessão da coisa litigiosa não altera a legitimidade das partes, que permanecem as mesmas. Na forma do art. 42, parágrafo 1º, do CPC, diga a Executada quanto ao pedido de substituição. \r\n\r\nProc. 2004.001.144090-5 - ODILIO SIMIAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Despacho:Ante a decisão do Recurso de Agravo, cumpra a Parte Ré o determinado à fl. 69/70. \r\n\r\nProc. 2005.001.044571-5 - JOAO ROBERTO BERNARDINO CORREA, MARIA RITA GANDARA BERNARDINO CORREA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA (RJ-081438), Dr(a). MICHELE VIEGAS GORDILHO (RJ-124888)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao Apelado. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.146045-3 - ROMEU MIRANDA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO DE FREITAS NETO (RJ-065597), Dr(a). ANA NERY DE FREITAS (RJ-078045)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1979.001.500075-3 (15867) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RUBEM DARIO FERMAN (PJ-000002), Dr(a). MARCELO S. MOREIRA MARQUES (PJ-000002)) X ANTONIO MATTOS MUNIZ E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANE APARECIDA DUQUE RAMOS (RJ-084210), Dr(a). JOSE FRANCISCO RUFINO RAMOS (RJ-021724), Dr(a). ELIANE DIAZ DE ABREU (RJ-040688), Dr(a). NILCE PEREIRA ARANTES (RJ-067099) Despacho:1) Digam as partes sobre a certidão supra. 2) Dê-se vista ao Município, conforme requerido às fls. 614. \r\n\r\nProc. 1996.001.092690-8 (3835) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL VIEIRA DE BRITO (PJ-000002)) X ESPOLIO DE HILTON DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710) Despacho:SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1998.001.135593-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). WILSON JOSÉ FAUSTINO MOREIRA (RJ-103766), Dr(a). RUBEM DARIO FERMAN (PJ-000002)) X ELIZABETH MARIA DE LEMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (RJ-057739) Decisão:Com amparo no En. 27 do FETJ, defiro recolhimento ao final, das custas e taxa, caso devidos. E. Precatório, excluindo dos cálculos os valores correspondentes às custas e taxa. Quanto aos honorários, observe-se fl. 328 do 2º vol. \r\n\r\nProc. 2003.001.132341-8 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA S. FILHO (PGE) (PJ-000001)) X DORZILLA MENDONCA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923) Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para acolher os Embargos à Execução, e excluir o excesso de execução caracterizado pela inclusão das parcelas pagas relativas aos meses de fev/01 à nov/01.Condeno a Parte Vencida ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% sobre o valor da execução. P. R. I. Ciência ao MP. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.111837-8 (3749) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A. (Adv(s). Dr(a). DULCE PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-018307), Dr(a). MARIA CRISTINA SOARES DE LIMA (RJ-058932)) X IVAN CAMARGO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (PJ-000001), Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963) Despacho:Ao arquivo. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.132036-1 - UBIRAJARA ASSIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BERTOLOZO (RJ-070986)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DA CUNHA (PJ-000001) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nHabeas data \r\n\r\nProc. 2001.001.127317-4 - ENILSON BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COORDENADORIA METROPOLITANA X DA SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCACAO Despacho:Aguarde-se por 30 dias. Decorrido o prazo, à DP. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.109191-5A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO X SILVANO BELMIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.152621-9 - LEANDRO ROSA MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM CAVALCANTI G. S. TORRES (RJ-000001) Decisão:Arbitro honorários de Execução em 10% sobre o valor exequendo. Cite-se na forma do art. 730, do CPC. \r\n\r\nProc. 1999.001.003434-2 - HILDA PAIXAO DE CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MONICA LOURETO PIRES (RJ-088467)) X COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO, EM LIQUIDACAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTELA G. RAMOS (RJ-018099) Decisão:... Assim, REJEITO A EXCEÇÃO de PRÉ-EXECUTIVIDADE. \r\n\r\nProc. 2003.001.051274-8 - MARA LUCIA SOUZA DA PENHA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CELIA DESTRI (RJ-067576)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MOTA GUEDES (PJ-000002) Despacho:Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2005.001.027917-7 - ALMARI CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). RALF RANGEL RIGO (RJ-090536)) X DER FUNDACAO DE DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGENS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:1) Retifique-se o pólo ativo para constar Espólio de Almari Cavalcanti de Albuquerque. Anote-se no Distribuidor. 2) Designo AIJ para o dia 13/03/07, às 14:30h. I-se as partes e as testemunhas. Dê-se ciência ao MP. 3) Regularize a parte autora a sua representação processual, trazendo aos autos procuração outorgada pelo Espólio.Venha o rol de testemunhas no prazo de 30 dias, a fim de possibilitar a realização das diligências cartorárias oportunamente. \r\n\r\nProc. 2006.001.078152-3 - JULIANA CAMPOS DE OLIVEIRA, JULIA OLIVEIRA DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CÉLIA MARINA DESTRI DOS SANTOS (RJ-067576)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cite-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.001.141756-7 - CLOVIS MUZZI FRANCA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ Despacho:Fls. 104- Ao Autor, nada requerido subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.139498-3 - JOSE CARLOS DINIZ DE LIMA(IMPETRANTE) X COMANDANTE DO DECIMO QUINTO BATALHAO DE POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). WALMAR FLAVIO DE JESUS (RJ-109572) Decisão:Conforme entendimento consolidado pelo C. Órgão Especial deste Tribunal, o dispositivo cuja redação foi alterada pela EC nº 45/2004 depende de regulamentação, pois não auto-aplicável. Em sendo assim, ficam mantidas as competências então existentes. Nesse contexto, há que se concluir pela legalidade do ato administrativo disciplinar, impondo-se o indeferimento do pedido liminar. Oficie-se à autoridade coatora solicitando informações. Após, ao ERJ e ao MP. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.159079-9 - MARIA DE LOURDES RODRIGUES BALDAQUE GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). BRUNO CALFAT (RJ-105258)) X SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E REESTRUTURAÇÃO SARE Despacho:As informações noticiam e comprovam às fls. 117 o cumprimento da liminar. Indefiro, pois o pedido da Impetrante. Preclusa a presente, ao ERJ, após ao MP, em seguida, voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.167727-3 - ÉRICA DE ASSIS GONÇALO (Adv(s). Dr(a). CRISNOEL DA CUNHA GONCALO (RJ-099305)) X MUNICÍPIO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Despacho:Defiro JG. Emende-se a inicial para apotar a autoridade coatora responsável pelo ato atacado. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2006.001.168054-5 - MARLY SILVA PIRES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378)) X PRESIDENTE DO IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Regularizem-se os recolhimentos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1994.001.070403-8 (2724) - ALICE DE JESUS PALMEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CUNHA SILVA MOREIRA (RJ-057316)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MARTINS RODRIGUES (P.ERJ) (RJ-059051), Dr(a). ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHL (RJ-086617), Dr(a). JONER AUGUSTO T DE C FOLLY (RJ-082811) Despacho:À parte autora para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 1997.001.135839-4 - ASSOCIACAO DOS AGENTES DE FAZENDA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO AAFA/RJ. (Adv(s). Dr(a). SERGIO NELSON MANNHEIMER (RJ-047667), Dr(a). JOSE ANTONIO FICHTNER (RJ-053963)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (P.MUN.) (RJ-058938), Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA (MRJ) (PJ-000002) Despacho:Ao MRJ quanto às planilhas bem como o pedido de liquidação. \r\n\r\nProc. 1999.001.017747-5 - ASSOCIACAO DOS AGENTES DE FAZENDA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO AAFA RJ (Adv(s). Dr(a). SERGIO NELSON MANNHEIMER (RJ-047667)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ CUNHA DE VASCONCELOS (PJ-000002), Dr(a). ALEXANDRE NERY BRANDÃO (RJ-051739) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2002.001.038634-0 - SONIA MARIA ARAUJO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA (RJ-085907)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LAURO SOUZA JUNIOR (RJ-000001) Despacho:Às partes sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2002.001.055873-4 - ANERIA PEREIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SILVEIRA MARINS LEAO JUNIOR (PJ-000001) Despacho:Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.001.080217-0 - ORLA RIO ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PAULO MAURICIO FERNANDES ROCHA Sentença:... Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, em razão da superveniente falta de interesse processual, nos termos do artigo 267 inciso VI do CPC.Compensados os ônus sucumbenciais conforme requerido pelas partes.P.R.I. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.092161-4 - RENAN GONCALVES DE VARGAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMÃO S. TORRES Despacho:Ao Exequente. \r\n\r\nProc. 2005.001.049908-6 - ALESSANDRO SOUZA DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALDYR DOS SANTOS DO CARMO (RJ-104344)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:... ISTO POSTO, nos termos do art. 282, II, e art. 284, Par. Único, do CPC, indefiro a petição inicial, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 267, I, do CPC.Condeno os Autores no pagamento das custas processuais, garantida a isenção estabelecida pelo art. 12, da Lei n. 1.060/50. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.090693-7 - ARY FERNANDES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR DA SILVA SANCHES (RJ-109379)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.004766-9 - LUIZ EDUARDO VIOLLAND (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA LAGO (RJ-056986)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:... JULGO SANEADO O PROCESSO. Defiro a produção da prova pericial de engenharia, ... e documental. Nomeio Perito do Juízo, Dr. Otávio Carvalho do Valle, tels. 2533-5210 e 9914-7085, ... Requerida a prova pela Ré, compete-lhe assumir as despesas correspondentes à sua produção, no caso representado pela prova pericial de engenharia. Assim, determino à Parte Ré que adiante as despesas periciais. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.016452-2 - MARINALVA GOMES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVI Despacho:Comprove a Autora seus rendimentos, juntando cópia do contra-cheque. Esclareça se o cancelamento da pensão especial se deu no ano de 1999. \r\n\r\nProc. 2006.001.058292-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANJO AREAL (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA XAVIER DA COSTA (RJ-087126)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Despacho:Em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.109191-5 - SILVANO BELMIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ZULMIRA MARIA SILVA TOSTES (RJ-044171) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.167139-8 - ALECXANDER ANTUNES BRAZILEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.030663-9 - NILTON SANTANA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON L P MACHADO (RJ-057731)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LINS E SILVA (PJ-000001) Despacho:Fls. 279/280 - Ao Executado. \r\n\r\nProc. 2002.001.057270-6 - FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA M.MENEZES (RJ-000001), Dr(a). WILSON FERNANDES PIMENTEL (RJ-122685)) X MONICA ALESSANDRA DA ROCHA MIRANDA GUINLE (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ESTEVES LIMA ROCHA REIS (RJ-032129), Dr(a). BRUNO CALFAT (RJ-105258) Decisão:... JULGO SANEADO O PROCESSO, defiro a produção de prova oral, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 06/03/07, às 14:30h. Determino às partes apresentem seu rol de testemunhas no prazo de 15 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.001.077228-3 - LUIZ CARLOS DE ORNELAS MARQUES (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Despacho:Dê-se Baixa e Arquivem-se face a JG concedida. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.053693-9 - SANDRIMAR LIMA DE OLIVEIRA, RAISA LORANE LIMA DE OLIVEIRA, RICARDO VINICIUS LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES DA SILVA (RJ-106223)) X CEASA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM SANTANA DA SILVA (RJ-068126) Despacho:Aguarde-se a realização da audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2006.001.136237-6 - PAULO CAMOES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Sentença:... ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando o Autor no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 500,00, garantida a isenção estabelecida pelo art. 12, da Lei n. 1.060/50.P.R.I. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.112382-6 - MARCELO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILSON RODRIGUES (RJ-074100), Dr(a). SEBASTIAO SERGIO M. LARANJA (RJ-045998)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE CANTANHEDE AMELIO (RJ-000001) Despacho:Aguarde-se a manifestação da parte interessada pelo prazo de 30 dias. No silêncio, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1999.001.081083-4 - DORALICE ALVES FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO FRANCO MARTINS (RJ-089451) Despacho:Defiro a devolução do prazo requerida pela parte ré, ante o teor da certidão supra. \r\n\r\nProc. 2001.001.008816-8 - DIONE SOARES LINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378), Dr(a). RONALDO COSTA COTTAS GOMES (RJ-107008), Dr(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA (RJ-071085), Dr(a). CRISTIANO DA COSTA DE MORAES (RJ-125293), Dr(a). CAROLINA PERES DA ROCHA (RJ-123275), Dr(a). TALITA DE BRITO PORTILHO DIAS (RJ-126369), Dr(a). ADRIANA GAGLIARDI DÁAUER DE CASTRO E SILVA (RJ-110233), Dr(a). FABIOLA CAMARGO ROSA (RJ-120682E), Dr(a). GUILHERME LUIZ DA VEIGA PADUANO (RJ-127377E), Dr(a). FRANCESCO JONAS LIPPO GOMES (RJ- 137128), Dr(a). ALESSANDRO GUIMARÃES DE AZEVEDO (RJ-139098E), Dr(a). ANA LUISA BARBOSA MOASSAB (RJ-140925E)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE DERBLI C BATISTA (PJ-000001) Decisão:Fls. 329/350: Na forma do En. 27, do FETJ, defiro os recolhimentos ao final. Cite-se na forma do art. 730, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.038360-8 - JAQUELINE BARBOSA CAPITANIO, IVONE BARBOSA CAPITANIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), RIO PREVIDENCIA Sentença:... JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para determinar que o réu proceda à revisão do benefício das autoras, a fim de que corresponda a 100% dos vencimentos do ex-segurado, ... ressalvado o adicional de tempo de serviço, o qual deve ser mantido no patamar de 25%, condenando o réu ao pagamento das diferenças devidas nos últimos 5 anos anteriores à propositura da ação, ... devidamente corrigidas desde as datas em que devidas ... juros legais de mora a partir da citação. ... condeno o réu ao pagamento de honorários advocatícios do patrono da autora, que fixo em 10% sobre o valor da condenação ... Sem condenação ao pagamento de custas ... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do CPC, relativamente ao RIOPREVIDÊNCIA, ... condenando a Parte Autora no pagamento de honorários advocatícios, arbitrados em R$ 500,00 ... garantida a isenção ... Sem condenação ao pagamento de custas ... \r\n\r\nProc. 2006.001.064377-1 - LACIR RODRIGUES DO CARMO (Adv(s). Dr(a). DEBORA FANTESIA DOS SANTOS (RJ-127625)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.067059-2 - OLGA DA COSTA PINTO (Adv(s). Dr(a). TALITA DE BRITO PORTILHO DIAS (RJ-126369)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Despacho:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.167215-9 - EUNICE SOUZA DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSCAR RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-030238)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.167722-4 - CARLOTA DE SOUZA CORREA, ALESSANDRA DE SOUZA CORREA, ANA PAULA DE SOUZA CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IPERJ INSTITUTO DA PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIO PREVIDENCIA) Decisão:Defiro JG. Indefiro o pedido de antecipação de tutela, pois necessária a demonstração da natureza de cada parcela de remuneração discriminada à fl. 12, a fim de reconhecer ou não a verossimilhança do direito dos autores, considerando que as gratificações de caráter pessoal e as relativas à especial condição do trabalho não se incorporam aos vencimentos, obstando a sua concessão a título de pensionamento. Citem-se e I. \r\n\r\nId: 94685"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Monicca de Holanda Daibert \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ana Maria Carvalhal Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia: 12/01/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.038.022455-8 - J.M.F.R. (Adv(s). Dr(a). NELSON SILVA SANTANA (RJ-077209)) X M.A.R.H. Decisão:Designo audiência junto ao JIC para o dia 15/01/07 às 13:30 h.Cite-se por hora certa, podendo o autor acompanhar a diligência. \r\n\r\nProc. 2006.038.010706-6 - (Adv(s). Dr(a). MIRIAM LOUVEN DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-072747)) X ADRIANO DA SILVA SANTIAGO), THAWAN SANTANA SANTIAGO Decisão:A parte ré se apresentará para AUDIÊNCIA perante o JUIZADO INFORMAL deste Juízo no dia 19/01/07 às 14:15 horas e, em não havendo acordo, a AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO será designada pelo próprio Conciliador. \r\n\r\nProc. 2006.038.042377-8 - ANDRE LUIZ NASCIMENTO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELY LEITE DO PRADO (RJ-103642), Dr(a). ARYVALDO SANTOS PEREIRA (RJ-088374), Dr(a). ALESSANDRO DA CRUZ LOURO (RJ-110204)) X DOUGLAS FARIAS DA SILVA Decisão:A parte ré se apresentará para AUDIÊNCIA perante o JUIZADO INFORMAL deste Juízo no dia 15/01/07 às 13:45 horas e, em não havendo acordo, a AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO será designada pelo próprio Conciliador. \r\n\r\nProc. 2006.038.049622-8 - (Adv(s). Dr(a). DAVID ARMOND DE ALMEIDA (RJ-090863)) X JONAS PEREIRA DE SOUZA), YAGO SANTOS DE SOUSA Decisão:A parte ré se apresentará para AUDIÊNCIA perante o JUIZADO INFORMAL deste Juízo no dia 15/01/07 às 14:45 horas e, em não havendo acordo, a AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO será designada pelo próprio Conciliador. \r\n\r\nProc. 2006.038.049770-1 - (Adv(s). Dr(a). PEDRO OTAVIO DE FREITAS JUNIOR (RJ-081925)) X JOSE HENRIQUE SARAIVA DA SILVA), GUSTAVO HENRIQUE MENOIO SARAIVA Decisão:A parte ré se apresentará para AUDIÊNCIA perante o JUIZADO INFORMAL deste Juízo no dia 19/01/07 às 14:00 horas e, em não havendo acordo, a AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO será designada pelo próprio Conciliador. \r\n\r\nProc. 2006.038.049846-8 - (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MARQUES LEAL (RJ-082170)) X JAILSON DOS SANTOS PARANHOS), JONATHAN DE SOUZA PARANHOS Decisão:7-A parte ré se apresentará para AUDIÊNCIA perante o JUIZADO INFORMAL deste Juízo no dia 15/01/07 às 15:00 horas e, em não havendo acordo, a AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO será designada pelo próprio Conciliador. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2005.038.001563-7 - GLAUCIANI VELASCO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA PONTES DA SILVA VALIATE (RJ-106740), Dr(a). ANDRESSA PEREIRA DE SOUZA (RJ-106748)), JOSHUA LEANDRO VELASCO FERREIRA SOUZA) X JORGE ALBERTO SOUZA ÀS PARTES ACERCA DOS OFÍCIOS \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.038.001870-5 - N.P.B. (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SOARES MACHADO (RJ-077947)) X L.M.S.B. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIOS DA SILVA (RJ-099033) Sentença:Considerando que o Réu, citado, concordou com a procedência do pedido; considerando, ainda, os documentos apresentados, e que foram preenchidos os requisitos necessários à conversão, conforme art. 1.580 do CC, CONVERTO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL EM DIVÓRCIO, extinguindo o feito, nos termos do art. 269,II, CPC. Sem custas, ante a gratuidade deferida à fl.15 . Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de registro e Carta de Sentença. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1991.038.001734-5 (18762) - D.J.S., I.M.S. (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CACHO GUIMARAES (RJ-072226) Portaria 01/2006: \"Atenda-se ao MP\" \r\n\r\nProc. 2005.038.001464-5 - EMILIA DE ARAUJO FREITAS CORREIA, JOÃO CARLOS CASTRO CORREIA (Adv(s). Dr(a). AILTON BURITY (RJ-117656), Dr(a). MARCELO XAVIER DE FIGUEIREDO (RJ-108121), Dr(a). MARCOS MANSUR DE CARVALHO (RJ-106948) Despacho:Venha a cópia da certidão de nascimento do filho Leonardo. Após, ao MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.038.021616-3 - ISRAEL SENA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DO NASCIMENTO MUNIZ (RJ-083246)) X DENISE IGNACIO DE OLIVEIRA Despacho:1) Ao MP. 2) Certificado o atendimento das exigências eventualmente formuladas pelo Parquet, que de vem ser cumpridas no prazo de 05( cinco) dias, sob pena de arquivamento, designe-se audiência junto ao J.I.C. Cite-se e intime-se. Cientifique-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.001406-4 - ANTONIO BATISTA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EDIMAR DIAS DE OLIVEIRA (RJ-107432)) X MARIA DAS GRAÇAS OLIVEIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MONTEIRO DE REZENDE (RJ-004244) Despacho:Em provas justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.038.045528-7 - ELZA SUDRE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM OLIDIO RODRIGUES (RJ-069293)) X JOSE DA SILVA RIBEIRO Portaria 01/2006: Atenda-se ao MP: \"Requer o MP que seja esclarecido quais imóveis que se pretende a partilha.\" \r\n\r\nExecução de Sentença \r\n\r\nProc. 1982.038.000129-4 (8265) - L.S.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MONTEIRO DE REZENDE (RJ-004244)) X G.F.R. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS VASCONCELOS (RJ-031664) Despacho:A fim de que reste atendida a promoção retro, designo audiência especial para o dia 18/01/2007 às 14:45 h.Intimem-se devendo ambos os interessados comparecer com planilha de débito e comprovante de eventuais pagamentos realizados.Cientifiquem-se. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.038.039575-8 - S.S.M. X E.S.W., C.M.W., K.M.W. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DOS SANTOS (RJ-101426) Despacho:1) Apense-se ao feito nº 2005.038.011710-0 - Med. Cautelar de Busca e Apreensão.2) Designo A.P.C. sob a presidência do Juízo para o dia 16/01/07 ÀS 14:45 horas. Cite-se. Intimem-se. Cientifique-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.038.051363-9 - REGINA CELI RODRIGUES NOBREGA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MAGNA REGINA RODRIGUES MAIA (RJ-097910)) X NELSON JORGE RODRIGUES NOBREGA Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça.2) Ao M. P. sobre pedido de curatela provisória.3) Sem prejuízo, designo AIP para o dia 18/01/ 2007 às 13:45 horas. Cite-se. Intimem-se. Cientifique-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 1999.530.001837-5 (29725) - M.P.R.J. E OUTROS X F.R.X. (Adv(s). Dr(a). MARCELO XAVIER DE FIGUEIREDO (RJ-108121) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para DECLARAR que FRANCISCO ROQUE XAVIER é filho de RAPHAEL SILVA DE SANT'ANA. Expeça-se mandado ao Cartório do Registro Civil competente, a fim de determinar que o autor passe a se chamar RAPHAEL SILVA DE SANT'ANA XAVIER, filho de FRANCISCO ROQUE XAVIER, tendo como avós paternos Alcides Xavier e Noberta Rangel Xavier, observando-se as prescrições dos arts. 5º e 6º da Lei nº 8560/92. Providencie o cartório as diligências necessárias. Em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, com fulcro no art. 269, I do CPC. Sem custas e sem honorários, face a autação do Ministério Público no polo ativo e levando-se em conta a não sucumbência do réu. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1985.038.002197-4 (12068) - NELI GOMES DA SILVA COSTA, ORLANDO CAILLEAUX COSTA (Adv(s). Dr(a). ROSI PAIVA SILVA DE ABREU (RJ-082739) Portaria 01/2006: Atenda-se ao MP: \"R. o MP esclareça a peticionária de fls. 59. se o pleito deduzido corresponde à pretensão de restabelecimento da sociedade conjugal, o que se torna pressuposto para o virago voltar a usar o nome de casada, eis que o acordo de fls. 16, devidamente homologado, não pode ser alterado apenas no que atine ao nome da mulher. Em caso positivo, a manifestação há de ser externada por ambos os cônjuges.\" \r\n\r\nProc. 1986.038.001495-9 (13364) - GUILHERME ROSARIO DO NASCIMENTO, RENILDES MACIELDO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GILSON GERALDO DE OLIVEIRA (RJ-122800) Despacho:Recolham-se as custas devidas. Em caso de pedido de JG, venha o comprovante de rendimentos do requerente. \r\n\r\nId: 93938"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcos Augusto Ramos Peixoto \r\n\r\nEscrivão: Janaina Conceicao dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 12/01/2007\r\n\r\nArt. 304 - Uso de Documento Falso C/C Art. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro; Art. 307 - Falsa Identidade N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2006.038.001658-9 - MP X ALEX PESSANHA COSTA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JUNIOR GONÇALVES DE JESUS (RJ-128375), Dr(a). NELSON GONÇALVES DE JESUS (RJ-126016), Dr(a). VANDERLEI LIMA DA SILVA (RJ-073749) Despacho:Designo audiência especial para o dia 15/02/2007, às 13:45 horas. Intime-se. Vista ao Ministério Público e Defesa. P. I.\r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2005.038.028572-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ALEXANDER DE CAMPOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CERQUEIRA MARIANO DE OLIVEIRA (RJ-064186), Dr(a). CELSO ALMEIDA NETTO (RJ-107869) Fique o advogado supra devidamente intimado para apresentação das contra-razões. \r\n\r\nId: 93943"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Elizabeth Machado Louro \r\n\r\nEscrivão: Carlos Augusto Passos\r\n\r\nExpediente do dia: 12/01/2007\r\n\r\nArt. 121, Parág. 2º - Homicídio Doloso Qualificado, I e IV \r\n\r\nProc. 2001.038.023780-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X RICARDO DE ALMEIDA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS (RJ-078610) Sentença:Ante o exposto, e com fulcro no art. 408 do CPP, PRONUNCIO RICARDO DE ALMEIDA RIBEIRO, qualificado na inicial, a fim de que seja submetido a julgamento pelo Tribunal do Júri, como incurso nas sanções do art. 121 parag. 2º, I e IV, na forma do art. 29, ambos do Código Penal. \r\n\r\nId: 93945"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Andre Ricardo de Franciscis Ramos \r\n\r\nJuiz Titular: Priscila F. M. B. da Ponte \r\n\r\nEscrivão: Denize Glória Silva de Queiroz Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 12/01/2007\r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2005.038.002851-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X PAMELA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AILTON BALTAZAR DA SILVA (RJ-112176) Sentença:...Destarte aplico as três penas previstas nos incisos I, II e III do art. 28 da Lei 11.343/06, fixando o prazo de um mês para prestação de serviços à comunidade e de dois meses para o comparecimento a programa ou curso educativo, considerando-se que a ré é primária, de bons antecedentes e as circunstancias judiciais do art. 59 do CP, considerando-se o disposto no art. 42 da nova Lei, foram todas favoráveis à ré....Intimar o patrono da ré para tomar ciência da sentença de fls. 199/205 \r\n\r\nArt.155, § 4º, Inciso Ii do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... E Art.155, § 4º Inciso Iv do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas E Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2005.038.019575-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO, Assistente de acusação: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). NEWTON IPENOR PEDOTT JUNIOR (RJ-100585)) X JONATAN LINHARES VALENTIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intimar os patronos do réu para apresentarem suas Alegações Finais no prazo do Art. 500 do CPP. \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e II do CP \r\n\r\nProc. 2004.038.015666-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X SAULO ANTONIO DE SOUZA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DA COSTA SILVA BARBOSA (RJ-120793), Dr(a). IVONEY PEREIRA BAPTISTA DE SOUZA (RJ-073138) Sentença:...Ante ao exposto, tendo em vista a comprovação do falecimento do acusado SAULO ANTONIO DE SOUZA COSTA (fls. 609, 611 e 613), o que atende o disposto no art. 62, do Código de Processo Penal, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do mesmo, com fundamento no art. 107, I, do Código Penal....Intimar o patrono do réu para tomar ciência da sentença de fls. 615 \r\n\r\nId: 93947"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Substituto: Andre Ricardo de Franciscis Ramos \r\n\r\nEscrivão: Carlos Alberto Santos de Sousa Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 12/01/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2006.038.055805-2 - MINISTÉRIO PUBLICO X JOSE GALDINO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE SOUZA FEIJÃO (RJ-112245) Decisão:1)R.A. Recebo a denúncia;2)Defiro a cota de fls. 23;3)Designo o dia 27/03/2007, às 13h45min, para o interrogatório.4)Cite-se o réu por Mandado/Carta Precatória, com cópia da denúncia, fazendo-se constar advertência de que deverá(ão) comparecer(em) na data supra acompanhado(s) de seu advogado, ou ser-lhe-á(ão) nomeada a Defensoria Pública;5)Intimem-se o MP e o Dr. patrono do acusado. \r\n\r\nId: 93948"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Nova Iguaçu\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Regina Lucia Chuquer de A C de C Lima\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Queila Medeiros de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia 10/01/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.807.009875-2 - Lino Porto Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlene Pinto - OAB RJ119635). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). Ficam Vossas Senhorias intimadas que a Audiência de Instrução e Julgamento foi redesignada para 16/01/2007 às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2006.807.010764-9 - Andreia Pereira de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eudorico Camões da Silva Monteiro - OAB RJ038427). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). Ficam Vossas Senhorias intimadas que a Audiência de Instrução e Julgamento foi redesignada para 16/01/2007 às 13:45horas. \r\n\r\nId: 93520"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "94817": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Eduardo Gusmao Alves de Brito Neto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Zelia Maria Lascasas Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 29/12/2006\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.001.158773-6 - ASSOCIACAO NACIONAL CENTRO DE CIDADANIA EM DEFESA DO CONSUMIDOR E TRABALHADOR ACECONT (Adv(s). Dr(a). DAVID ALFREDO NIGRI (RJ-086149)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Despacho:À ADCON sobre fls. 332/333. \r\n\r\nProc. 2006.001.004575-2 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO, Procurador: CARLOS DA COSTA X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO, Procurador: ANA TEREZA PALMIERI Decisão:Recebo a Apelação no efeito devolutivo, na forma do art. 14 da lei 7347/85. Ao apelado e ao MP. Após, subam ao E. TJERJ. \r\n\r\nAtentado \r\n\r\nProc. 2001.001.049143-1 - JOSE MARIA XAVIER COUTINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DARCIO AUGUSTO CHAVES FARIA (PJ-000002) Despacho:Fls. 180 Indefiro, a uma porque incumbe à parte e não ao Poder Judiciário realizar diligências para aferir a situação econômica do devedor, afim de iniciar execução de honorários de sucumbência, e a duas porque quanto aos itens \"b\" e \"c\" desnecessária por completo a atuação do Juízo para obtenção das informações. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.123835-0 - OLDEMAR DA SILVA BRAGA ( E13/ C9 ) (Adv(s). Dr(a). ABDO JORGE COURI RAAD (RJ-007557)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE A. MATTIETTO (PJ-000001) Ao autor. \r\n\r\nProc. 2004.001.048537-1 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (E6/C12) (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ALVES DE MARIA (RJ-103887)) X ANA CLAUDIA RABELO Despacho:Fls. 79: Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2004.001.135763-7 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (E6/C12), Procurador: ADRIANA PRATA DE FREITAS X ASSOCIACAO ORHU ORGANIZACAO PARA A HUMANIDADE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CARNEIRO DE CARVALHO (RJ-036968) Decisão:Nomeio o Dr. Maurício Passos Ferreira. Quesitos e assistentes técnicos, no prazo legal. Após, intime-se o Sr. Perito para a apresentação da proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2005.001.082551-2 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ANDREY CORREIA DOS SANTOS (RJ-107704)) X (E12/C8) MAURICIO MARTINS BEBIANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO CARNEIRO (RJ-046218) Decisão:Na forma do art. 475-B, do CPC, acrescido pela Lei nº 11.232/05, intime-se o devedor pelo D.O. para cumprimento da sentença . Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.085434-2 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (E9/C5) (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ANDREY CORREIA DOS SANTOS (RJ-107704)) X ENAILE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIOS LTDA Despacho:Diga o exeqüente se há bens do executado a serem penhorados, usque nenhum valor foi encontrado em instituição financeira, conforme consulta feita nesta data ao Banco Central. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.001.036457-2 - CAROLINA CONTI ROLIM (E7/C10) (Adv(s). Dr(a). FLEMING BORGES VASCONCELOS (RJ-110117)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCINEIA RODRIGUES DE BARROS (RJ-035616), Dr(a). SONIA MARIA RODRIGUES DE BARROS (RJ-070944), Dr(a). MARIA ARMINDA SANTOS DE AZEVEDO (RJ-053069), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 102: Defiro a vista requerida, por 10 dias. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1996.001.125084-2 (5895) - CONDOMINIO QUADRA DAS ILHAS (E8/C4) (Adv(s). Dr(a). HELIO TRIGO JUNIOR (RJ-088358)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Despacho:...Pretendendo o autor o cumprimento da sentença, proferida antes da lei 11.232/05, traga planilha do débito, a fim de que possa ser feita a compensação de seu crédito com o crédito do réu, possibilitando o levantamento dos valores devidos por cada uma das partes. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.056215-0 - AMADEU JEREMIAS ALVES (E6/C4) (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ NASCIMENTO DE OLIVEIRA CARUSO (RJ-107650) Despacho:Venha o depósito da 2ª parcela dos honorários. \r\n\r\nProc. 2006.001.050025-0 - ALDO GONCALVES FRANCA (E6/C12) (Adv(s). Dr(a). HOSANA OLIVEIRA PEDROSA (RJ-073022)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Despacho:Fls. 23 Recebo a emenda.Indefiro o requerimento de antecipação de tutela... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.103943-3 - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ (E13/C11), Procurador: ISABEL T. P. COELHO X PEDRO RIBEIRO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Já que a UERJ pretende a execução provisória, providencie a carta de senteça (fls. 87/93) e os documentos que a devem instruir, em 10 dias.Uma vez que o MP afirmou não haver interesse a justificar a sua intervenção no feito, fls. 45, subam os autos ao E. TJERJ, cf. fls. 81. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.106292-5 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ, Procurador: TÂNIA DE SOUSA ELIAS X ZULEIKA EVANGELISTA DE SOUZA (E15/C16) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BELO DE PAULA (RJ-071643), Dr(a). REGINA HELENA DA SILVA (RJ-038204) Despacho:Às partes sobre os esclarecimentos do contador. \r\n\r\nProc. 2006.001.037397-4 - ( E12 / C2 ) INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ, Procurador: PROC. EST. - NATALIA AMITRANO VARGAS MENEZES X MARIA JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO (RJ-027220) Despacho:Fls. 25. Ao embargante. \r\n\r\nProc. 2006.001.119958-1 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (E7/C14) E OUTRO, Procurador: PROC. EST. - CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO X CORINA MARIA PEIXOTO RUIZ (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686) Despacho:Antes de apreciar o requerimento do MP, determino a remessa dos autos ao contador, para apuração dos valores referentes à execução. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.049953-0 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (E7/C8) (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE R OLIVEIRA (RJ-055215), Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074), Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769)) X ESPOLIO DE CESAR AUGUSTO ALEXANDRINO E OUTROS Despacho:Reconsidero decisão de fls. 309, eis que a sentença proferida nos embargos à penhora declarou a nulidade da execução em face de Maria José de Souza Alexandrino, porque não foi intimada pessoalmente, digo, citada pessoalmente para esta execução, não a tendo condenado nos ônus de sucumbência.Cite-se em execução Maria José S. Alexandrino. \r\n\r\nImplantação de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1996.001.139981-3 - MARIA JOSE DA SILVA ( E12 / C2 ) (Adv(s). Dr(a). AYRTON MATHEUS D'AZEVEDO (RJ-027220)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ; E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (RJ-099131), Dr(a). HAMILTON BARATA NETO (PJ-000001) Despacho:Fls. 417: Diga o réu. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.054935-3A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PROC. MUN. FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO X MARIA LUCIA MOREIRA (E12/C6) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Autue-se como impugnação. Intime-se o impugnado. Em seguida, instruidos, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.066812-3A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO, Procurador: FELIPE T. F. TAVEIRA (PROC. MUN.) X ANA MARIA DA MATA (E6/C1) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...REJEITO A IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA.... \r\n\r\nProc. 2006.001.099495-6A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO X NILTON DE SOUZA MAGALHAES (E13/C5) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Aute-se como impugnação. Intime-se o impugnado. Em seguida, instruídos, conclusos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.032770-3 (5522) - OSMAR ZACHARIAS (E13/C8) (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X CIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). JORGE CASTAING D'OLIVEIRA (RJ-048227) Decisão:Recebo o recurso de fls. 386/387 nos seus regulares efeitos. Ao Apelado.Deixo de receber o recurso de fls. 390/392, interposto pelo autor, julgando-o deserto, posto que desacompanhado de custas. Não sendo o autor beneficiário da JG o recolhimento das custas no momento da interposição do recurso se impunha. \r\n\r\nProc. 1998.001.018374-6 - ROGERIO LOUREDO DE ANDRADE (E14/C9) (Adv(s). Dr(a). NATHAN ALENCAR EMSCHWILLER (RJ-069977)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A BANERJ (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215) Despacho:Fls. 213: Esclareça o exeqüente se a hipótese é de liquidação extra-judicial. \r\n\r\nProc. 1998.001.135000-2 - EVA CONSOLACAO DE OLIVEIRA (E9/C1) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA FERNANDES (RJ-057206)) X FLUMITRENS COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO DOS SANTOS (RJ-052708) Despacho:Fls. 149: Nada a prover usque não há indicação de que houve penhora sobre valores depositados em instituições financeiras.Oficie-se ao Banco Central para que esclareça sobre o bloqeio determinado neste processo, instruindo o ofício cópia de fls. 145. \r\n\r\nProc. 2000.001.007576-7 - MARCOS DA CUNHA CHARRET BELMIRO (E12/C17) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRACA MARTINS (RJ-032442)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARTA AYRES DA CRUZ ATHAYDE (PJ-000001) Despacho:Fls. 497/498. Indefiro, por ora, uma vez que não se iniciou a execução. ... \r\n\r\nProc. 2005.001.108735-1 - JOSE PEGADO LOPES ( E10/C18 ) (Adv(s). Dr(a). FABIO PEREIRA NASSAR (RJ-128218)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: NEREO CARDOSO MATOS JUNIOR Despacho:Fls. 63/69 - Ao MRJ e ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.120141-1 - LEILA CARLA DE OLIVEIRA RAMOS - E11/C11 (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Despacho:Fls. 33: Defiro, por 20 dias. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.082119-3 - BENINA GOLDENBERG (Adv(s). Dr(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA (RJ-112398)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Com as cautelas de estilo, dê-se vista ao requerente pelo prazo de 05 (cinco) dias \r\n\r\nProc. 2006.001.111790-4 - CLAUDIA MARCIA DA SILVA SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO OTAVIO DE ANDRADE VILLACA (RJ-002043A)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Despacho:Fls. 56: Aguarde-se o julgamento do feito, eis que a decisão de fls. 33 tem caráter provisório e necessita ser confirmada em sentença para que se execute o valor da multa.Ao ERJ para impugnar. \r\n\r\nProc. 2006.001.130914-3 - ALCINO JOSE PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X PRESIDENTE DA FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM E OUTROS Despacho:Defiro JG.Com a vinda das informações, analisarei o pedido de liminar. Notifique-se. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.089616-9 - JOSE MARIA XAVIER COUTINHO (E11/C6) (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARCIO AUGUSTO CHAVES DE FARIA (PJ-000002) Despacho:Aguarde-se o julgamento do agravo. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1999.001.108071-2 - NEA DE OLIVEIRA(E13/C6) (Adv(s). Dr(a). ADAO ALBANO DA ROSA (RJ-069384)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA STORRY LINS (PJ-000001) Despacho:Tendo em vista a interposição de recurso de Agravo na instância superior, decorridos 30 (trinta) dias, ao arquivo provisório até o julgamento do(s) recurso(s). \r\n\r\nProc. 2006.001.060593-9 - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS BENTO (RJ-103446)) X FULANO DE TAL( E 9/C10) Despacho:Em réplica. Oficie-se ao Juízo da 10 ªVFP para que informe sobre o andamento do feito em trâmite naquele Juízo entre as mesmas partes. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1992.001.038837-9 (3587) - RITA DE CASSIA DE SOUZA (E14/C6) (Adv(s). Dr(a). ROSANE BRAGA GABRIEL (RJ-071623), Dr(a). NEWTON ALMEIDA LIMA (RJ-012825)) X IPERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ATAYDE GRACA HONORATO (PJ-000001), Dr(a). PEDRO DE SA CARNEIRO CHAVES (RJ-022065) Despacho:Cumpra-se exigências no Precatório em apenso. \r\n\r\nProc. 2002.001.005859-2 - JORGE DE OLIVEIRA (E10/C14) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DO ROZARIO V. DANTAS LEITE (PJ-000001) Despacho:Fls. 335: Ao Contador para aferir o alegado pelo Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2002.001.142965-6 - FABIO FRIAS LAVIOLA DE FREITAS ( E9/C11) (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAÍNA MARIA LOPA VALLADO Despacho:Cite-se em execução, na forma do art. 730 do CPC.(Recolher custas) \r\n\r\nProc. 2003.001.010232-7 - SYLVIO BARBOSA PORTO (E15/C4) (Adv(s). Dr(a). LEONARDO D MOREIRA LIMA (RJ-087032)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA LOJA TAPIAS (PJ-000001) Despacho:Ao Exeqüente sobre a exceção de pré-executividade. \r\n\r\nProc. 2003.001.034934-5 - JAIR ALVES DE CAMPOS (E10/C17) (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BRITZ GORODICHT (PJ-000002) Despacho:Intime-se para pagamento em 90 dias, na forma do Ato 8/2002. \r\n\r\nProc. 2003.001.064649-2 - NORMA MARISTELA GONCALVES (E13/C6) (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNAVITA GASCHI (RJ-075450), Dr(a). BRUNO JAMES SALVATERRA DUTRA (RJ-102015)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO W. ABRUNHOSA (PJ-000001), Dr(a). MARIA LUISA ALKIMIM (PJ-000002) Despacho:Venha planilha do débito.Sem prejuízo, comprovem os réus o fornecimento do serviço, digo, remédios, para que se verifique se o valor executado está correto. \r\n\r\nProc. 2003.001.118634-8 - GILMAR JONES PEREIRA (E9/C15) (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TAVARES BORBA (PJ-000001) Decisão:Sendo o autor beneficiário da gratuidade de justiça, inexigível o título em que fundamenta o ERJ sua pretensão, conforme art. 12 da lei 1060/50. Assim, reconsidero fls. 149.Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. Digo, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.146921-8 - JADSON CARDOSO DO NASCIMENTO (E10/C18) (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE SOUZA TORRES (RJ-106724)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA M. L. VALLADO (PJ-000001) Despacho:Traga o autor cópia de seus contra-cheques da época em que recebia a gratificação. para que se verifique sobre quais parcelas era calculada. \r\n\r\nProc. 2003.001.153399-1 - ROSANGELA MEDEIROS DE CARVALHO ( E14 / C4 ) (Adv(s). Dr(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA (RJ-085907)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA L. M. HACK (PJ-000001) Despacho:Fls. 140/143: Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.001.057206-1 - JOAO SIMAO SOUZA COELHO (E10/C10) (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), Procurador: FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE Despacho:Declaro nula a citação de fls. 111, eis que o MRJ não foi parte no processo. Cite-se na forma do art. 730 do CPC o Município de Belford Roxo. Expeça-se precatória. \r\n\r\nProc. 2004.001.059865-7 - MARCO AURELIO DE MOURA (E12/C17) (Adv(s). Dr(a). NEIDE MACIEL CORDEIRO (RJ-074815)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA L. M. HACK (PROC. DO ESTADO) Despacho:Tendo em vista a interposição de recurso de Agravo na instância superior, decorridos 30 (trinta) dias, ao arquivo provisório até o julgamento do(s) recurso(s). \r\n\r\nProc. 2004.001.132159-0 - DELCO SALVADOR DA SILVA (E8/C15) (Adv(s). Dr(a). ELOIZA DE OLIVEIRA SILVA DO NASCIMENTO (RJ-107119)) X DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DRA. ADRIANA BRAGANÇA DIAS DA SILVA (PROC. EST.) Despacho:Intime-se o DETRO para proceder à emissão da permissão do autor, no prazo de 30 dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 2004.001.148532-9 - CASSIO MURILO GARCIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: (PR EST) REINALDO FREDERICO A. SILVEIRA Despacho:Ao ERJ sobre o alegado a fls. 85/86, em 05 dias, tendo em vista fls. 82/83. \r\n\r\nProc. 2005.001.106522-7 - JOSE TIMOTEO CALDARA NETO ( E10/C9 ) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROC ESTADO-ADRIANA DE BIASE NINHO Despacho:Mantenho a determinação de fls. 26. Cumpra-se em 05 dias. Esclareça o autor fls. 45. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.115182-0 - DIVA DIAS CALIXTO (E8/C15) (Adv(s). Dr(a). SONIA FERREIRA ALVIM (RJ-040630)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ILANA K. BOCIKIS (PROC. MUN.) Decisão:...Por isso, indefiro fls. 144. \r\n\r\nProc. 2006.001.040227-5 - NICOLETTA BRUNO MALAFAIA (E13/C6) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NITEROI E OUTRO), Procurador: PAULO CEZAR P NAZARETH), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO Decisão:Recebo a Apelação no duplo efeito, exceto no tocante ao capítulo que confirmou a antecipação da tutela, que recebo apenas no efeito devolutivo, segundo o art. 520, inciso IV, do CPC. Ao Apelado. \r\n\r\nProc. 2006.001.063091-0 - LUCAS ROQUE MOREIRA (E11/C13) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: (PR MUN) MÁRCIA VIEIRA MARX ANDRADE), Procurador: (PR EST) ADRIANA DE BIASE NINHO Decisão:Recebo a Apelação no duplo efeito, exceto no tocante ao capítulo que confirmou a antecipação da tutela, que recebo no apenas no efeito devolutivo, segundo o art. 520, inciso IV, do CPC. Ao Apelado. \r\n\r\nProc. 2006.001.064740-5 - NERY DE FREITAS BRAGA (E 13/ C 4 ) (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X SUBSECRETARIA DE TRANSPORTES URBANOS SUBTU E OUTRO), Procurador: RAFAEL CARVALHO R OLIVEIRA Despacho:A antecipação da tutela já foi indeferida a fls. 18. Preclusa a decisão, nada há a apreciar. \r\n\r\nProc. 2006.001.098275-9 - JORGE DE ARAUJO SILVA (E11/C6) (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Despacho:Regularizem-se as custas. \r\n\r\nProc. 2006.001.099213-3 - CARLOS ROBERTO SANTOS PEREIRA (E7/C7) (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA CONSTANT (RJ-053145)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Despacho:Fls. 25/26 Recebo como emenda à petição inicial. Providencie o autor cópia para contra-fé do mandado de citação. Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.115585-1 - JEFFERSON DE JESUS OLIVEIRA - E10/C18 (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MONTEIRO VINCLER (RJ-089324)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Venha a declaração de isento do IR. \r\n\r\nProc. 2006.001.163185-6 - RICARDO SAAD (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA LIMA (RJ-032377)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Despacho:A existência de débito junto à CEDAE não impede o autor de dispor do imóvel. Não caracterizado o risco de dano, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. Cite-se. \r\n\r\nReadmissão de servidor \r\n\r\nProc. 2006.001.091626-0 - HERMANO DE ARAUJO PEREIRA (E9/C16) (Adv(s). Dr(a). TANIA MÁRA DA CUNHA SUCINI COURY (RJ-061525)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Mantenho a decisão de fls. 41/41v°. Cite-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2003.001.015554-0 - SEBASTIAO ROBERTO PESSANHA DUTRA (E15/C6) (Adv(s). Dr(a). LAELSO CARDOSO FERREIRA (RJ-045322)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PERRONE CAMPOS MELLO (PJ-000001) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Aguarde-se a manifestação da parte interessada pelo prazo de 30 dias. Findo o prazo, nada tendo sido por ela requerido, arquivem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1999.001.076408-3 - QUINTINA JANDIRA DA SILVA RIBEIRO (E14/C3) (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS (Adv(s). Dr(a). EMMANUEL BRUM GAMA (RJ-045397) Despacho:Indique o exeqüente os bens sobre os quais requer recaia a penhora, eis que em princípio a penhora requerida a fls. 398 não se afigura a menos onerosa ao devedor. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.001.043346-5 - CONDOMINIO CAMINO DEL MAR ( E8/C3 ) (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X CEDAE CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Fls. 94/107. Dê-se vista ao autor. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1992.001.117602-5 (3912) - AUGUSTO AFONSO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188)) X CET RIO COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HELIO VERDUSSEN DE A. FILHO (RJ-073205) Despacho:À executada sobre o pedido de levantamento formulado a fls. 515.Tendo em vista o alegado, determino a ida dos autos ao contador, como diligência do Juízo. \r\n\r\nProc. 2003.001.086637-6 - ALINE CRISTINA NEVES DA SILVA (E6/C2) (Adv(s). Dr(a). ELAINE LUIZA TRINDADE MARQUES (RJ-106162)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MOTA GUEDES (PJ-000002), Dr(a). SIMONE BRITZ GORODICHT (PJ-000002) Despacho:Esclareça a parte autora se insiste na produção de prova oral, esclarecendo quais pontos controvertidos pretende elucidar com ela. \r\n\r\nProc. 2005.001.058310-3 - JOSE PEREIRA FILHO (E10/C12) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) Despacho:Entendo que para que se inicie o prazo para o cumprimento da sentença pelo devedor, necessária a sua intimação, na forma do art. 475-J do CPC, por ser a forma prevista no ordenamento processual para que a parte faça ou deixe de fazer algo, art. 234 do CPC.Assim, intime-se o réu, por seu patrono constituído nos autos, para cumprir a sentença em 15 dias, na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.107465-4 - PAULO ROBERTO GOMES DA SILVA ( E14 / C1 ) (Adv(s). Dr(a). SANDRA ROSE JANUÁRIO (RJ-115184)) X JOSE CALADO DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MARIO OSCAR CHAVES DE OLIVEIRA (RJ-015591), Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686), Dr(a). JOSÉ PAULO TAVARES DE MORAES SARMENTO (RJ-058929) Despacho:Aos Réus sobre os novos documentos. Digam as partes em provas. \r\n\r\nProc. 2006.001.069537-0 - MARIA DA CONCEICAO OLIVEIRA DA SILVA (E12/C16) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, haja vista não estar caracterizado risco de difícil reparação aos autores se não lhes for desde logo concedida a prestação jurisdicional. Em provas. \r\n\r\nProc. 2006.001.082692-0 - TAUVANIS ALVES DE SOUZA (E15/C9) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:O pedido de antecipação da tutela já foi indeferido a fls. 65 e restou irrecorrido. Assim, nada a prover quanto ao alegado no item 25 de fls. 99.Digam as partes em provas. Após, ao MP. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.124474-9 - CLUBE NAVAL (E7/C15) (Adv(s). Dr(a). EDSON CARVALHO RANGEL (RJ-004193)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Despacho:Despachei na petição protocolada sob nº 2006.2550348 em que o Clube Naval requereu a distribuição por dependência de medida cautelar incidental. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.001.112534-9 (3372) - MARTHA CASTILHO DE BARROS (E12/C9) (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378)) X IPERJ E OUTRO), Procurador: (PR EST) NATÁLIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES Decisão:Determino a intimação do Presidente e do Vice-Presidente do IPERJ para que implantem em 24 horas o pensionamento da autora no valor correto, devendo o mandado ser instruído com cópia de fls. 352/383, ficando a multa pessoal do 1º majorada para R$ 5.000,00 por dia e fixando-se a do 2º em R$ 500,00, independentemente da extração de peças ao MP para apuração dos delitos praticados.A fim de ser viável a determinação de expedição de folha suplementar, traga a autora planilha do débito, indicando o valor devido.Esclareça a autora a data inicial indicada para as solicitações de informações ao IPERJ e Secretaria de Segurança Pública, ante o Dec. 20.910/32. (Recolher custas e cópias para instruir mandados) \r\n\r\nProc. 1992.001.048059-4 (3630) - NEUZA DO CARMO DA SILVA (E13/C5) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO FRANCO MARTINS(PG-10) (PJ-000001)), Assistente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). RACHEL FARHI (PJ-000001)), Assistente: IASERJ Despacho:Fls. 330/331: Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 1995.001.007079-9 (4927) - JOAO VELOSO GUIMARAES (E10/C10) (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE VASCONCELOS LEAL (RJ-001854A)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PG-4) (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GUIMARAES LAURIA (PJ-000001) Com as cautelas de estilo, dê-se vista ao requerente pelo prazo de 05 (cinco) dias \r\n\r\nProc. 1997.001.018815-8 - NAZARETH CARVALHO CARDOSO (E13/C5) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO S DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO(PG-4) (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FERREIRA BAPTISTA (PJ-000001) Despacho:Defiro o requerido a fls. 268, itens 1 e 3.Indefiro a citação por hora certa em execução, haja vista a falta de amparo legal para este requerimento. \r\n\r\nProc. 2004.001.110745-1 - ELZA MENDES DE ALMEIDA(E8/C18) (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: TANIA DE S. ELIAS (PROC. EST.) Despacho:Intime-se o IPERJ para proceder do reajustamento da pensão na forma do julgado, no prazo de 30 dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 2005.001.058390-5 - ELIANA ROSA DE LIMA CAVATI(E8/C17) (Adv(s). Dr(a). SARA MARIA BATISTA (RJ-105058)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: TANIA DE S. ELIAS (PROC. EST.) Despacho:Venha planilha de acordo com o disposto na sentença, quanto ao termo inicial das diferenças que lhe são devidas. \r\n\r\nProc. 2005.001.149188-5 - MARIANGELA MORAES DE LIMA (E12/C12) (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM Despacho:Traga a autora cópia de seus contracheques dos meses de dezembro/2005 e a partir de julho/2006. \r\n\r\nProc. 2006.001.096009-0 - ARLETTE DOMINGOS COUTINHO (E6/C10) (Adv(s). Dr(a). MARCOS OLEGÁRIO DE SOUZA (RJ-086891)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: MARCO ANTONIO S RODRIGUES Em Réplica \r\n\r\nProc. 2006.001.166047-9 - ANGEL COSTA FERES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA CALAINHO TEIXEIRA MURTA RIBEIRO (RJ-131520)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Recolha-se a diferença de custas apontada a fls. 66. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.102193-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BOA HORA (E8/C6) (Adv(s). Dr(a). RICARDO SOUSA DE RESENDE (RJ-070460)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Digam as partes sobre os honorários do Sr. Perito. \r\n\r\nId: 94817"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "I JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Nova Iguaçu\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Rosana Navega Chagas\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Mariza da Costa\r\n\r\nExpediente do dia 11/01/2007\r\n\r\nArt.148 § 2º - Seqüestro e cárcere privado - se resulta sofrimento físico ou moral\r\n\r\nProc. 2006.807.022458-7 Vítima(s): Cristina Ribeiro, Adriano de Souza Oliveira, Alexandre Marcio Candido Sousa, Angelo Silva dos Santos, Anderson Ferreira de Oliveira, Anisio Francisco Penna, Antonio Adriano dos Santos, Antonio Marias da Rocha, Arlindo Soares Junior, Carlos Vitor Xavier, Claudio Martins, Cleone Neto da Costa Silva, Daniel Henrique de Andrade, Doady Abraão Santos Alves, Emerson Haidamos Moraes, Fabio Musser Sobrinho, Fabio Santos da Silva, Flavio Augusto de Resende Bento, Flavio Teles Menezes, Henoir Dias dos Santos, Igor Henrique dos Reis Sant'Ana, Isabel Cristina Bezerra da Silva, João Milton dos Santos Vicente, Luiz Carlos de Andrade, Luiz Sobral dos Santos, Marcia Maria da Silva Cunha, Marcia Thais Ferreira Amado, Marcio Jose Oliveira dos Santos, Michel Anderson de Souza Maia, Miriam da Silva Rufino, Pamela Ebenezer Gomes Silva, Paulo Roberto de Melo Andre, Reginaldo Bispo Lima Junior, Rodrigo de Lima Silva, Sebastião Cortes, Silvana Maria da Silva, Tiago Vertingue Senra, Vanderson dos Santos Martins, Vantuil Asta, Vera Lucia Ribeiro, Victor Gonzalez de Castro Costa. X André Luiz Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Augusto Campos Fernandes - OAB RJ113275). ...redesigno a continuação do sumário de culpa para o dia 17/01/07 às 13:00 horas....As vítimas serão intimadas oportunamente...Intime-se por oportuno a Defesa para contrariar o Rcurso... \r\n\r\nId: 93521"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Cláudia Wider \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Shirley Goretti Figueiredo de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 12/01/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2005.042.004246-3 - VICENTE LANZELOTTE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA (RJ-004271D)) X SALVADOR LANCELLOTI Sentença:Considerando não haver qualquer indício de vício extrínseco que incida sobre o Testamento apresentado às fls. 06, 20/22, de Salvador Lancelloti , que o torne suspeito de nulidade ou falsidade, assim como tendo em vista a promoção do Ilustre Membro do Ministério Público às fls. 23 , determino que se proceda ao registro, cumprimento e arquivamento do mesmo, na forma do art. 1.126 do CPC, observando o Sr. Escrivão o disposto no parágrafo único do referido dispositivo legal. Defiro a nomeação de como testamenteiro.Transitada esta em julgado e registrado o testamento, intime-se a testamenteira a prestar o compromisso, mediante a assinatura do necessário termo, expedindo-se as certidões que forem necessárias.Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.042.010287-6 - JÚLIO CESAR DE MATOS (Adv(s). Dr(a). OSMAR KLOH (RJ-104840)) X FLORIANO PEIXOTO PEREIRA DE ORDEM: FICA INTIMADO O AUTOR A SE MANIFESTAR SOBRE A DEVOLUÇÃO DO AR DE FLS.32/33. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.042.001216-3 - MARCOS LUIZ DE BRITO (Adv(s). Dr(a). JOSE VIVEIROS DE FARIA (RJ-029066) Despacho:Ao Autor sobre o valor existente na conta poupança. \r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 2006.042.008311-0 - FERNANDO PEREIRA KRONEMBERG (Adv(s). Dr(a). ALINE XAVIER BORGES (RJ-094641)) X JANDIR MANOEL KRONEMBERG Despacho:Ante os argumentos de fls. 186, redesigno Audiência Especial para o dia 30/01/07 às 15:15hs. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.042.005054-4 - Inventariante: CLEISE GUIDINI DA SILVA LEIDENFROST (Adv(s). Dr(a). AURELIO LAGRECA DE SOUZA (RJ-071950)) X ANTONIO AUGUSTO DA SILVA ORDEM: AO INVENTARIANTE PARA CIÊNCIA DE PETIÇÃO DE FLS 296/9 ( UMUARAMA SA CORRETORA) \r\n\r\nProc. 2004.042.003509-2 - MARIA PASCHOALINA BUTTURINI E OUTROS X PAULO BUTTURINI (Adv(s). Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529) Despacho: As custas processuais exigidas são pertinentes, eis que o presente feito foi convolado para arrolamento. No que tange ao benefício em razão da idade, o mesmo somente só poderá ser concedido se todos os benefíciarios possuírem os requisitos legais, o que deverá ser comprovado. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2000.042.000241-8 (5110) - FINANCIADORA BCN S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS. (Adv(s). Dr(a). GUILHERME MARQUES ASSUMPCAO (RJ-079786), Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065)) X FRANCISCO PLINIO DEL PIN (Adv(s). Dr(a). BONIFACIO FERREIRA DA MATA (RJ-000688B) Decisão: I-se a Executada, por DO, para que deposite os valores de fls. 95, em 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10%, na forma do disposto 475 J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.042.000855-1 (6370) - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA R P SOARES (RJ-106239), Dr(a). SANDRO FONTINHA BADARO (RJ-119721), Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X ALFREDO ANDERSON DE FREITAS LEAL (Adv(s). Dr(a). FABIO ALVES FERREIRA (RJ-106433) Decisão:Fls. 226 - Despicienda o Termo de penhora. O prazo para Impugnação iniciar-se-á a partir da intimação pelo D.O. Fls. 228 e seguintes - Ao Excepto. \r\n\r\nProc. 2004.042.001728-4 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X PAULO ROBERTO PALMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça DE FLS. 50 \r\n\r\nProc. 2005.042.006026-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X GERSON RIBEIRO Despacho:Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2006.042.003789-6 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANA MARIA PIMENTEL Despacho:Fls. 26 - Ao Autor sobre o teor da certidão do OJA. \r\n\r\nProc. 2006.042.005241-1 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMNETO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X WELINGTON RODRIGUES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.042.010529-4 - BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A- BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X LEONARDO DE MEDEIROS BRAND Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça DE FLS. 28 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.042.008840-0 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA - HOSPITAL SANTA TERESA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT'ANNA (RJ-065122)) X CLAUDIO ARTHUR NICOLAY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PAIXAO BASTOS (RJ-086535), Dr(a). ANTÔNIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGÃO (RJ-104909) Despacho:Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2005.042.008400-7 - CONDOMINIO DO CALEMBE (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X ALEXANDRE DE SOUSA SALDANHA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CASTILHO DE SOUZA LEITE (RJ-113372) Decisão: Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2005.042.008785-9 - JOSEPH FARID EL HAKIM (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GOMES FERREIRA (RJ-062186)) X AZARACAO CONFECCOES LTDA. - ME (Adv(s). Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529) Decisão:A preliminar suscitada pela ré, ao contrário do que sustenta, deve ser, neste momento, refutada já que, esta, em verdade, se confunde com o próprio mérito... Defiro provas oral, esta consistente em oitiva de testemunhas e depoimento pessoal, e documental superveniente, esta última regrada pelo artigo 397 nos limites do artigo 396, ambos do CPC e como tal carreada aos autos no prazo de 10 dias desta decisão.Apresentem, as partes, rol de testemunhas e recolhimento de custas de intimação no prazo de 10 dias desta decisão. Designo AIJ para o dia 15/03/2007, às 13:30 horas. \r\n\r\nProc. 2006.042.001068-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FLORADA DA SERRA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946)) X ANDRE ESTEVES BECHTLUFFT E OUTRO Despacho:Intime-se o Autor para informar o endereço do 1º Réu, com urgência. \r\n\r\nProc. 2006.042.001330-1 - CONDOMINIO DO PARQUE RESIDENCIAL JORGE JUSTEN (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GOMES MAGNO (RJ-064680)) X JORGE FERNANDO PEREZ GIMENEZ Decisão: I-se a Executada, por DO, para que deposite os valores de fls.40, em 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10%, na forma do disposto 475 J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.042.006839-0 - CONDOMÍNIO SITIO DO REPOUSO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X RAMIRO HAHN MARTINS DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GIBRAIL ROCHA (RJ-023425) Sentença:Fls. 93 - Homologo a desistência do feito com relação a 2ª Ré HEIDRUN MONIKA HAHN DE MENEZES, nos termos do Art. 267, VIII do CPC. P.R.I.Anote-se no D.R.A. Intime-se o 1º Réu por DO, face patrono constituido às fls. 80, para audiência designada, devendo consignar que deverá comparecer sob pena de revelia, inobstante ter apresentado Contestação, considerando-se o Rito Sumário. \r\n\r\nProc. 2006.042.006839-0 - CONDOMÍNIO SITIO DO REPOUSO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X RAMIRO HAHN MARTINS DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GIBRAIL ROCHA (RJ-023425) ORDEM: INTIMADA A PARTE RÉ DA AUDIÊNCIA REDESIGNADA PARA O DIA 24/01/2007 AS 1330 HS \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.042.006795-7 - BONE COMERCIO, REPRESENTACOES E ASSESSORIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). AMAURY LOMBA TAVARES (RJ-004257)) X BANCO BRADESCO S/A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA DA COSTA (RJ-084007), Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO F PAGETTI (RJ-094920) Decisão: Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.042.000724-6 - PRIMO JORGE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARCI LOURENCO DE LIMA (RJ-058874)) X ANGELA SUELI FALHEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GONZAGA DO NASCIMENTO (RJ-120335) Fica o autor intimado a recolher custas de 3 intimações no valor de R$ 35,67 + 10% de CAARJ. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1999.532.005110-6 (4642) - ITAU SEGUROS S/A. (Adv(s). Dr(a). SONIA A.TEIXEIRA DE MEDEIROS (SP-010564), Dr(a). DEBORA BATISTA MARTINS (RJ-090440), Dr(a). ANDRE GOUVEIA DE MEDEIROS (RJ-098047), Dr(a). EURICO CESAR R.C. JUNIOR (RJ-094708), Dr(a). VALERIA MARIA FARIA FROES (RJ-105272), Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746), Dr(a). LUCIANE MARINHO PEREIRA (RJ-084571), Dr(a). FLEMING BORGES VASCONCELOS (RJ-091148E), Dr(a). ANTONIO CARLOS PINHEIRO CASTEDO (RJ-064335)) X ADILENE DE FATIMA M.DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1996.532.004303-9 (813) - JORGE DE SOUZA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X ESPOLIO DE TUFI MERES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ MUSSEL MACHADO DA COSTA (RJ-029364) DE ORDEM: AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS DE BAIXA.\r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2005.042.005157-9 - MARGARETE VIZEU THOMAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIA MAGALHAES RODRIGUES DE PAULA (RJ-084731), Dr(a). ALBERTO GOMES MAGNO (RJ-064680)) X ODELAINE FERREIRA REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS S GOMES DE ARAUJO (RJ-056692) De ordem: intimada a parte autora para recolher custas de mandado de despejo (R$ 38.48 + 10% CAARJ). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.042.008508-5 - ADELINO MANUEL DA CONCEICAO VINAGRE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ MUSSEL MACHADO DA COSTA (RJ-029364)) X BAUHAUS ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-022555) Decisão:Declaro saneado o feito. O juízo verificará quanto à real necessidade de perícia contábil e de engenharia após a produção de prova oral. Defiro a prova documental relativa à juntada dos contratos de locação... determinando que o réu-embargado traga aos autos no prazo de 15 dias. Defiro a prova oral com depoimento pessoal das partes e testemunhal, bem como documental superveniente. Designo AIJ dia 15/02/2007, às 14:30 horas. Publicação de Ordem: Intimadas as partes para procederem ao recolhimento de custas ref. depoimento pessoal e de testemunhas, se arroladas. \r\n\r\nProc. 2006.042.001993-6 - TATIANA DA ROCHA MOTTA, BRUNA ESTEVES DA ROCHA, FERNANDA HELENA ROCHA GIROUD (Adv(s). Dr(a). CARLOS CEZAR SAGGESE (RJ-082635)) X MARCIO ARRUDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO WANDERLEY PRISCO (RJ-027974) Despacho: Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.042.010904-4 - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X ALFREDO ANDERSON DE FREITAS LEAL (Adv(s). Dr(a). ALINE DA VEIGA CABRAL CAMPOS (RJ-099538) Decisão:Regularize-se consoante certidão de fls. 15. Após recebo os Embargos. Ao Embargado. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.042.006026-0A (6026) - GERSON RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A) Despacho:Ao Excepiente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.042.000008-3 (4947) - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A. (Adv(s). Dr(a). ROSILENE P.SERAFIM (RJ-086628)) X SPYRIDON DIMITRIOU NETO ORDEM: INTIMAR O EXEQUENTE SOBRE RESPOSTA DE OFICIO DE FLS 123 \r\n\r\nProc. 2001.042.010096-0 - CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BARROS (RJ-004735D)) X ELIANDRO JOSE PALMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça DE FLS. 105 \r\n\r\nProc. 2003.042.003801-7 - ATHAULPHO ALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DINIZAR DE ARAUJO (RJ-005076)) X R BRADO COMESTIVEIS (Adv(s). Dr(a). MARCIA LEONARDO DOS SANTOS (RJ-061162) Despacho:Ao Autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2005.042.002016-9 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X LETICIA SABADINI SILVA Sentença:Ante o pagamento efetuado pelo Réu, tendo havido concordância do Autor quanto aos valores, JULGO EXTINTO O FEITO, com análise do mérito, na forma do disposto no artigo 269, II, do CPC. Custas a cargo de quem as despendeu e sem honorários, na forma do disposto no artigo 1.102c, §1º, do CPC. P. R.I. \r\n\r\nProc. 2005.042.003695-5 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X RODRIGO ANDRE ALTOMAR GUEDES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.042.009543-6 - CONTABIL L. CARVALHO & PAIM IMOVEIS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A. (Adv(s). Dr(a). LILIANE GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho:J.I.P. AO EXEQUENTE. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.042.005821-8 - L.B.T. SINALIZAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). DAYSE CARVALHO FERNANDES (RJ-134512)) X VIA RIO SINALIZAÇÕES LTDA), TRANSINAL COMERCIO E SERVIÇOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2000.042.008528-2 (6119) - MARIA ELIZABETH GURGEL CIRELLI (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT'ANNA (RJ-065122)) X GUIDO CIRELLI (Adv(s). Dr(a). OSMAR CASTRO FILHO (RJ-064363) Sentença: JULGO EXTINTO o feito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Custas ex lege. P. R. I. Certificados o trânsito em julgado e o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.042.004215-3 - JACQUELINE DE ANDRADE CARDOSO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO BERNARDINO (RJ-042052)) X JOAO CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA JANIQUES (RJ-038335) Despacho:Às partes sobre Laudo de Avaliação. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.042.001993-6A - MARCIO ARRUDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO WANDERLEY PRISCO (RJ-027974)) X TATIANA DA ROCHA MOTTA), BRUNA ESTEVES DA ROCHA), FERNANDA HELENA ROCHA GIROUD (Adv(s). Dr(a). CARLOS CEZAR SAGGESE (RJ-082635) Despacho: Ao Impugnante. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.042.003123-4 - MARIO SCHIMEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DR. SERGIO PEDRO DA SILVA (RJ-062374)) X CIA. DE BEBIDAS ANTARCTICA DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396) Despacho:Designo Audiência Preliminar dia 13/02/07 às 15:30hs. \r\n\r\nProc. 2006.042.001356-8 - MARILIA DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEBORA M. P. FERREIRA (RJ-115355)) X UNIBANCO- UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho: Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.042.006244-1 - ANNITA PORTO MIGUEIS, Procurador: MARCIA REGINA RAMOS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES (RJ-056766)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA (RJ-005799) Despacho: Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.042.006546-0 - ANA ETEL COSTA SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE A F GARCIA (RJ-065284)) X FININVEST S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) DE ORDEM: AO RÉU SOBRE CERTIDÃO DE FLS 159 \r\n\r\nProc. 2003.042.009210-3 - BICO DA BOTA CALCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X MDC MULTIMARCAS DISTRIBUIDORA DE CALCADOS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Publicação de Ordem: Ao autor para se manifestar sobre devolução de citação postal de fls. 118/20. \r\n\r\nProc. 2004.042.007447-4 - MARIA DE LOURDES DA SILVA MARCAL (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT'ANNA (RJ-065122)) X TRANSPORTES UNICA/FACIL PETROPOLIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Decisão: Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao Apelado. \r\n\r\nProc. 2006.042.004286-7 - JOÃO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA (RJ-084803)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS (RJ-113585) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o Banco Bradesco S/A, ao pagamento de R$ 10.000,00 (dez mil reais) a título de danos morais, que deverá ser corrigido monetariamente, como ainda acrescido de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, a partir desta sentença.Resta a parte sucumbente intimada, na forma do art. 475-J do CPC para, com o trânsito em julgado, cumprir a condenação pecuniária no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidir na multa de 10 % (dez por cento) prevista naquele dispositivo.Em ônus sucumbenciais, na forma do artigo 20, caput, e seu § 3º do CPC, condeno a ré em custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% da condenação pecuniária.Sinale-se, que não há que se falar em sucumbência recíproca, por força do verbete n.º 326 do E. Superior Tribunal de Justiça.Neste sentido, resolvo o mérito, na forma do artigo 269, I do CPC.Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/01/2007 \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2005.042.003869-1 - FLAVIA MAYWORM DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA WEINCHUTZ DE MENEZES (RJ-079857)) X EZIR ARAUJO KAIZER (Adv(s). Dr(a). CLEVER COSTA DE CASTRO (RJ-044834) Sentença:Tem-se que os presentes autos encontram-se paralisados há muito, sendo certo que a parte Autora foi devidamente intimada a providenciar o devido andamento ao feito, o que não foi atendido. Outrossim, o requerido na manifestação extemporânea de fls. 77 se traduz em continuidade da atual situação sem motivo relevante, o que vai de encontro às orientações do Egrégio Tribunal de Justiça. Nesse sentido, JULGO EXTINTO O FEITO, sem análise do mérito, com base no disposto o artigo 267, III, do CPC. P. R. I. Cerificados o trânsito em julgado e correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1984.042.000125-5 (13675) - Inventariante: MAFALDA FELIX MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-081501)) MONICA FELIX MARTINS, Dr(a). MARCIA ANGELA ROSA ALLEMAND (RJ-048868)), Habilitado: JEFERSON FELIX MARTINS, Dr(a). EDELMEVINA DA SILVA ELLENA (RJ-049596)) X LUIZ DA COSTA MARTINS Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o cálculo de fls.157/158 e 161 , nos presentes autos do INVENTÁRIO dos bens deixados pelo falecimento de LUIZ DA COSTA MARTINS, dos quais é inventariante MAFALDA FELIX MARTINS.P. R . I.Expeçam-se guias para pagamento dos impostos e taxas devidos \r\n\r\nProc. 2006.042.000918-8 - REGINA CELI DOS SANTOS VIVEIROS DE FARIA (Adv(s). Dr(a). JOSE VIVEIROS DE FARIA (RJ-029066)) X MARIA JOSE VEIGA DE SOUZA DE ORDEM: A INVENTARIANTE PARA RECOLHER AS CUSTAS DO CONTADOR PARA FEITURA DO CALCULO \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.042.000485-3 - JOSE FRANCISCO HIGINO X ESPOLIO DE ADELAIDE RAMOS DA SILVA MATEUS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FERREIRA (RJ-025857) Despacho: Designo audiência preliminar para o dia 30/01/07, às 13h. I-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.532.001080-4 (1706) - BANCO ITAU S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X EDUARDO PARPINELLI CORTEZ (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE BELFORD RODRIGUES DE BR (RJ-051403) Publicação de Ordem: Ao autor para se manifestar sobre ofício de fls. 116/17. \r\n\r\nProc. 2005.042.000030-4 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X SILMAR ANTONIO FERREIRA ORDEM: AO AUTOR SOBRE RESPOSTAS DE OFICIOS DE FLS 86/92 \r\n\r\nProc. 2005.042.000965-4 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X GUSTAVO GONCALVES CANDIAN (Adv(s). Dr(a). LUCYBELLE GONCALVES CANDIAN DELIC (MG-099361) Despacho:Fls. 73 - Diga o Réu. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1995.532.007706-8 (185) - ANDRESSA XAVIER DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KLEVER PAULO LEAL FILPO (RJ-113310)) X BEATRIZ MAURICIO LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCEBIADES LOPES JUNIOR (RJ-002067C) Decisão:fLS. 269/70 - O juízo se escusa por não ter mencionado expressamente o fato de estar o Exequente sob manto da gratuidadede de Justiça, sendo certo que o recurso interposto tem efeito somente devolutivo (art.17 da Lei 1060/50), o que determina que osd trabalhos periciais tem de se iniciar prontamente. Mister, no entanto, definir o valor dos honorários, sendo exarcebado aquele pretendido às fls. 248. Por oportunoi, nomeio, em substituição, o Dr. Antonio Sergio Teixeira, tel 22317655, com perito do Juízo. Sem embargos, considerando-se os termos da decisão do Acordão do E. TJERJ visando compor a lide, designo Audiência Especial de Conciliação dia 24 de janeiro de 2007, às 13 horas. \r\n\r\nProc. 2004.042.004771-9 - GERALDO CANDIDO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-088129)) X AGUAS DO IMPERADOR S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA PINTON LUCENA (RJ-083380) Decisão: Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2004.042.008094-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IMPERATRIZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEMOS (RJ-071892)) X TETO ARQUITETURA ENGENHARIA E CONSTRUCOES S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). CARINA BARBOSA DO O MONTEIRO (RJ-112722) ORDEM: INTIMAR O AUTOR PARA RECOLHER 10% DE CAARJ REF HONORÁRIOS PERICIAIS NO VALOR DE R$ 280.00 NA CONTA 6002-01373-5 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.042.012017-9 - JOSE AUGUSTO CARDOSO DE LEMOS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIA GOUVEA SCHAEFER (RJ-025077)) X ODUVALDO VIEIRA DE CARVALHO Decisão:Designo Audiência de Justificação dia 23/01/07 às 15:15hs. Cite-se e intime-se com as prerrogativas do Art. 172, § 2º do CPC. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2001.042.012523-2 - ARTEIRO AGROPECUARIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS PEREIRA (RJ-050817)) X ESPOLIO DE CARMEM FERREIRA ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AMAURY LOMBA TAVARES (RJ-004257), Dr(a). PAULO TOSTES (RJ-001782) ordem: As partes sobre laudo \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.042.002765-6 - FARMACIA L.M. LTDA. (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PERCIA DE MELLO (RJ-117451)) X UNIBANCO - UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Aguarde-se por trinta dias. Transcorrido in albis, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.042.006445-8 - GISELE PUJOL MAGRO (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743)) X BRADESCO CARTOES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MECENI (RJ-105250) ORDEM: INTIMAR A PARTE RÉ PARA RECOLHER TAXA JUDIC IÁRIA FALTANTE NO VALOR DE R$ 20.68 ( METADE DA TX MINIMA) \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.042.010914-7 - MARIA CECILIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FILIPE MIGUEL LOPES PIMPAREL (RJ-130813)) X INSS- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Defiro JG. Em Réplica. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.042.003607-0 - DIANA LUTFI ALBUQUERQUE NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUCIO ALBUQUERQUE NOGUEIRA JUNIOR (RJ-098016)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611), Dr(a). ALEXANDRE SILVA DOS SANTOS (RJ-104731) ORDEM: AS PARTES S/PETIÇÃO DE FLS 218 ( PERITO) \r\n\r\nProc. 2006.042.000646-1 - VALMIR DE OLIVEIRA COSMO (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho: Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.042.004457-7 (5630) - IONETE PASSOS (Adv(s). Dr(a). ALINE XAVIER BORGES (RJ-094641)) X ESPOLIO DE JOSE MARIA ROLLAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VERA MARIA JOSE ROLLAS (RJ-102905), Dr(a). JOSE ESPEDITO DE SOUZA PEREIRA (RJ-058244)), Confinante: ESPOLIO ADELERMO FRANCO ALVARENGA DE ORDEM: Ao autor para se manifestar sobre precatória devolvida. \r\n\r\nProc. 2005.042.008754-9 - JUSSARA DE SOUZA E OUTROS X CARLITO QUIRINO DE FREITAS E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 93950"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Criscia Curty de Freitas Lopes \r\n\r\nJuiz em Exercício: Luciana Losada Lopes Aleixo Lustosa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Elneide do Carmo Rosa Amaral\r\n\r\nExpediente do dia: 12/01/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.114803-3 - SYLVIO LOPES DE CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO LOPES DE CASTRO (RJ-052929)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DO R. V. DANTAS LEITE (PJ-000001) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, IV, do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.050179-9 - SAMUEL FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA LOJA TAPIAS (PJ-000001) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. \r\n\r\nProc. 2003.001.093858-2 - LIA GONCALO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GOBERT TORRES (PJ-000001) Sentença:Ante o exposto JULGO IMPROCEDENTE o pedido. \r\n\r\nProc. 2005.001.055562-4 - VITOR ROQUE VALENTIM (Adv(s). Dr(a). NEIDE EULALIA OLIVEIRA CRUZ (RJ-105878)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO MARISSON - PROCURADOR DO ESTADO AS PARTES, NO PRAZO LEGAL, SOBRE FL. 114. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.049154-0 - MONTEVERDE ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MALAMUD (RJ-080736)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA LATGE MANNHEIMER (PJ-000001) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. \r\n\r\nProc. 2004.001.029394-9 - DARIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE L. BRANDAO (RJ-052554)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACCARI TELLES (PJ-000001) Decisão:Recebo o recurso adesivo de fls.294/299.Ao Estado recorrido para as contra-razões, no prazo legal.Após, cumpra-se despacho de fl.285, parte final. \r\n\r\nProc. 2004.001.084066-3 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696), Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO FONTES PERIN Despacho:Junte-se.Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2005.001.026992-5 - ITAMAR SILVA SANTANA (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Ante o exposto JULGO PROCEDENTE em parte o pedido, para que seja regularizado o valor das prestações nos moldes do contrato, a ser apurado em liquidação de sentença, compensando-se eventual excesso com o saldo devedor porventura existente. \r\n\r\nProc. 2005.001.136285-4 - REGIMARCOS MOZAGA (Adv(s). Dr(a). JOELZA PEIXOTO (RJ-050622)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Ante o exposto JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o réu a pagar ao autor as diferenças, a título de gratificação por mérito especial, observando-se o período compreendido entre maio de 2000 à 23 agosto de 2003, devidamente atualizadas e acrescidas dos juros legais, no percentual de 0,5% ao mês, conforme Lei 9494/97, artigo 1º-F, devendo ser apuradas em liquidação de sentença. Imponho ao réu os ônus sucumbenciais, fixando os honorários advocatícios em 10% do valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 1994.001.034748-5 (4678) - AGILDO BATISTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MARQUES COSTA (RJ-084504), Dr(a). ROSANGELA DA CONCEICAO L SILVA (RJ-047046)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RACHEL FARHI (PJ-000001) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se os autos, haja vista ser o autor beneficiário de gratuidade de justiça.I.. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.005353-3 - PUMA CONSULTORIA E CURSOS PREPARATÓRIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA CONCEICAO SERRA (RJ-034547)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RENAN MIGUEL SAAD Decisão: Intime-se o executado, para efetuar o pagamento da quantia apontada nos cálculos à fl.173, na forma do art. 475-B c/c art. 475-J e art. 475-I, §1º, todos do C.P.C.., sendo certo que esta far-se-á na pessoa de seu patrono através no DOERJ. \r\n\r\nProc. 2002.001.134263-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUEEN VICTORIA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO COLLECTA DI PIERO (RJ-093108)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) Despacho:Extraia-se carta de sentença, desentranhando-se fls. 246/248, observando as partes a ação consignatória, em apenso.Autuados, oficie-se ao Banco do Brasil solicitando informar o saldo existente na conta à disposição do juízo e abra-se vista à parte autora para se manifestar sobre o pleito de levantamento do valor incontroverso.Após, cumpra-se parte final de fls. 233. \r\n\r\nProc. 2004.001.054495-8 - PAULO CESAR CUPOLLILO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEREIRA DE ARAUJO MARTINS (RJ-031424)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DETRAN (Adv(s). Dr(a). MARCOS NASSEH TABET (PJ-000001) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. \r\n\r\nProc. 2004.001.086167-8 - RENATO RABELO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS PEREIRA (RJ-050817)) X ESTADO DO RIO DE JANEI RO), Procurador: MARCELO ORTIGÃO B. DE CARVALHO Fls.154/154-V: Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público: (ÀS PARTES). I. \r\n\r\nProc. 2004.001.111525-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRAMAR (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Despacho:Diga a parte Ré sobre o alegado ás fls. 230/231 e fls. 222/223, bem como esclareça a razão pela qual enviou a correspondência de fl. 224 ante o teor da sentença de fls. 188/192 já transitada em julgado. Prazo: 3 dias para manifestação. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.001.134748-0 - VULCAN MATERIAL PLASTICO S A (Adv(s). Dr(a). KLAUS MONTEIRO FINS (RJ-078483)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Aguarde-se o cumprimeno da diligência de citação e intimação do Réu. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.037399-6 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY X BENEDITO BULLE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL (RJ-062573) Sentença:Ante o exposto JULGO PROCEDENTE o pedido, para estabelecer que os juros são de 0.5% ao mês, até a entrada em vigor do NCC, quando passam para 1% ao mês, e que a verba a título de honorários se faz observando o percentual de 10% sobre as prestações devidas e uma anuidade das vincendas a contar da sentença. Ante o exposto JULGO PROCEDENTE o pedido, para estabelecer que os juros são de 0.5% ao mês, até a entrada em vigor do NCC, quando passam para 1% ao mês, e que a verba a título de honorários se faz observando o percentual de 10% sobre as prestações devidas e uma anuidade das vincendas a contar da sentença. \r\n\r\nProc. 2005.001.146377-4 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO, Procurador: PAULO ROBERTO SOARES MENDONÇA - PROC. MUNCP. X REGINA CELIA MOULIN PIZZA (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA CUNHA LANA (RJ-074592) Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, pelo que, ACOLHO OS EMBARGOS, fixando o valor da execução no equivalente a 581,3199 UFIR's, que na data do cálculo atingia o montante de R$ 867,56.Condeno a Embargada nas custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10 % do valor atribuído à causa. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.166550-7 - ARR III COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO JOSÉ DOS SANTOS (RJ-116662)) X SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE Despacho:Emende a inicial, face à indicação da Secretaria de Estado de Saúde no pólo passivo, órgão não dotado de personalidade jurídica.I.. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.040234-5 - MARCO ANTONIO RANGEL PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DE MENDONCA ALVES (RJ-103738)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS (PJ-000001) Despacho:Cumpra o autor o despacho de fl.270 para apreciação do pleito de fl.272.I.. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1996.001.076833-1 (5943) - VANJA DE LOURDES MEDEIROS DE OLIVEIRA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE FIGUEIREDO (RJ-048404)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A BANERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FELISBERTO FAGUNDES (RJ-094948), Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS GUSMAO CEQUEIRA (RJ-068072) Sentença:I - JULGO PROCEDENTE em parte o pedido constante da ação principal (P. 1996.001.076833-1), para condenar o réu a restituir a autora os valores pagos a título de juros, em virtude do pagamento com atraso de contas de água, luz, aluguel etc., constantes dos autos, a ser apurado em liquidação de sentença, Imponho a parte ré os ônus sucumbenciais, fixando os honorários advocatícios em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2004.001.029005-5 - SERGIO DE SOUZA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). HENRY VINICIUS BAPTISTA PIRES (RJ-109450)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA BRAGANCA DIAS DA SILVA (PJ-000001) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. \r\n\r\nProc. 2004.001.141833-0 - DJACY NONATO GOMES (Adv(s). Dr(a). RITA INNOCENZA PROVENZANO (RJ-040584)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA Sentença:(...) ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.Condeno o autor ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação. Observada, todavia, a regra de isenção, em razão do mesmo ser beneficiário da gratuidade de justiça, na forma do art. 12 da lei 1.060/50. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nProc. 2005.001.069314-0 - BRUNATI MOVEIS E DECORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON LUCAS (RJ-045470)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Despacho:Ao autor sobre o acrescido.I.. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.087235-7 - JOSE MARIA TEODORO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRAGA DE LAFONTE BULCAO (PJ-000002) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. \r\n\r\nProc. 1998.001.099003-2 - PATRICIA FATIMA PAIVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LIBERO ATHENIENSE TEIXEIRA JR. (DP-000001)) X SUDERJ SUPERINTENDENCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA BORGES RODRIGUES (PJ-000001) FOLHAS 180 AS PARTES SOBRE MANIFESTACAO DA DIVISAO DE PRECATORIOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.134870-0 - MARCIA CRISTINA AREAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONNERAT ALVES (PJ-000001) Sentença:(...) ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTES, EM PARTE, OS PEDIDOS PARA CONDENAR A PARTE RÉ A PAGAR A AUTORA AS GRATIFICAÇÕES DE LOTAÇÃO PRIORITÁRIA QUE DEVERIAM TER SIDO PAGAS EM JUNHO DE 2000 E ABRIL DE 2001, DEVIDAMENTE ACRESCIDAS DE CORREÇÃO MONETÁRIA A CONTAR DA DATA DE CADA UM DOS MESES ACIMA INDICADOS E DE JUROS DE MORA DE 0,5% AO MÊS A CONTAR DA DATA DA CITAÇÃO, NOS TERMOS DA LEI 9494/97. Ante a sucumbência recíproca, condeno a Autora ao pagamento de custas no percentual de 50% e determino a compensação dos honorários advocatícios. Isento, todavia, a Autora do pagamento nos termos da Lei 1060/50. (íntegra na Internet) \r\n\r\nProc. 2003.001.050515-0 - CELSO PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GLORIA REGINA FELIX DUTRA (RJ-081959)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (PJ-000001) AO EXEQUENTE SOBRE MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO. \r\n\r\nProc. 2003.001.088645-4 - FELIPE LUIZ GONCALVES (Adv(s). Dr(a). RICARDO FIGUEIRA (RJ-116596)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (PJ-000002) Sentença:Ante o exposto JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o réu ao pagamento dos seguintes valores: \r\n\r\nProc. 2003.001.111410-6 - ROSENVAL BRUNO DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS (RJ-048681), Dr(a). FATIMA GAS PAR MOUTINHO (RJ-078511)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIA BRAGA TAVARES PAES (PJ-000001) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido, para condenar o DETRAN a pagar ao autor o equivalente a R$ 6.300,00 (seis mil e trezentos reais), a título de danos morais, a ser atualizado e acrescido dos juros legais, a contar da presente data. Imponho ao réu os ônus sucumbenciais, fixando os honorários advocatícios em 10% do valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.037732-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MOTA GUEDES (PM-000001)) X TRANSPORTADORA LOCAR LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTTO AUGUSTO URBANO ANDARI (SP-101045), Dr(a). LEONARDO SAFI DE MELO (SP-101252) Sentença:I - JULGO PROCEDENTE o pedido da ação principal para condenar a ré ao pagamento do valor de R$ 13.214,60 (treze mil duzentos e quatorze reais e sessenta centavos), devidamente atualizado e acrescido dos juros legais, a contar da data do desembolso.Imponho a parte ré os ônus sucumbenciais, fixando os honorários advocatícios em 10% sobre o valor da condenação. II - JULGO PROCEDENTE o pedido constante da denunciação da lide, para condenar a denunciada ao pagamento da indenização oriunda do vínculo contratual, com observância dos limites indenizatórios constantes da apólice.Tais valores serão atualizados monetariamente e acrescido dos juros legais, a contar da citação. Condeno a denunciada ao pagamento dos ônus sucumbenciais, fixando os honorários advocatícios em 10% sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.115802-1 - MARCELO CORREA SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), Procurador: FELIPE DERBLI C. BAPTISTA Sentença:(...) Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nProc. 2004.001.127875-0 - MARIA APARECIDA CARVALHO DE EGIDIO (Adv(s). Dr(a). TALES DE ASSIS NOGUEIRA (RJ-035432)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAPHAEL AUGUSTO SOFIATI DE QUEIROZ Sentença:(...) Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, I do Código de Processo Cível. (Íntergra na Internet) \r\n\r\nProc. 2004.001.145521-0 - TEREZINHA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO RIBEIRO (RJ-063768)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAYNE MARIA SAMPAIO R. MAHLER), FABIO DE SOUZA PAULA (Adv(s). Dr(a). ESMERALDA ELIZA FERREIRA NERY DE SA (RJ-126515) Sentença:I - JULGO PROCEDENTE em parte o pedido, para condenar o Estado do Rio de Janeiro ao pagamento da quantia equivalente a R$ 6.056,36 (seis mil cinqüenta e seis reais e trinta e seis centavos), devidamente atualizada e acrescida dos juros legais, nos termos da Súmula nº 54, do STJ. Imponho ao réu os ônus sucumbenciais, fixando os honorários advocatícios em 10% sobre o valor da condenação. II - JULGO IMPROCEDENTE o pedido em relação ao segundo réu. \r\n\r\nProc. 2005.001.061287-5 - MARIA LUCIA BONFIM MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Sentença:(...) ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO (Íntegra na Internet) \r\n\r\nProc. 2005.001.148329-3 - JOSE ESPEDITO PEGORIM (Adv(s). Dr(a). TERESINHA NAZARÉ TAVARES MAIA (RJ-050259)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTA MONNERAT ALVES Sentença:(...) Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.Imponho ao autor os ônus sucumbenciais, fixando os honorários advocatícios em R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos do art. 20, §4o, do C.P.C.. Devendo ser observada, entretanto, a regra de isenção posta no artigo 12, da Lei 1060/50. (íntegra na Internet) \r\n\r\nProc. 2005.001.155272-2 - JOAO PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FERNANDES CORREIA LIMA (RJ-051677)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Fls. 28-V: Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público: (Ao Autor). I. \r\n\r\nProc. 2006.001.082561-7 - HEYDER MADURO CARDOZO (Adv(s). Dr(a). MIRIAN DA ROCHA SIMOES CABRAL (RJ-091735)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAINA MARIA LOPA VALLADO - PROC. ERJ Despacho:Em réplica.I.. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.001.032901-6 - ALINE BASTOS SETTE (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO PAULO DA SILVA (RJ-038728)) X COORDENADORA DE PLANEJAMENTO DE RECURSOS HUMANOS DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DO RI), Assistente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA L. MAINIER HACK Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, denegando a segurança. \r\n\r\nProc. 2005.001.071523-8 - JOAO BATISTA PONTES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAGALHÃES MENDES DE OLIVEIRA (RJ-103197)) X DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE APOIO A PRODUCAO CIENTIFICA E TECNOLOGICA DEPESQ DA UERJ), COORDENADOR DE SEGURANCA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COSEG DA UERJ Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, denegando a segurança \r\n\r\nProc. 2005.001.078840-0 - OMS CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINA SUELI CAMBEIRO FIGUEIREDO NASCIMENTO (RJ-075938)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE RODOVIARIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO), Procurador: ANDRE LUIZ CID MAIA - PROC. ESTD. Sentença:(...) ISTO POSTO, CONFIRMO A SEGURANÇA LIMINAR DEFERIDA Á FL. 20.Condeno o Estado do Rio de Janeiro a reembolsar ao Impetrante as despesas processuais que antecipou, conforme fl. 07, e nos termos do artigo 17 parágrafo primeiro da Lei 3350/99. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nProc. 2005.001.090030-3 - GEUSA LILIAN DE MARTINO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA GUSMÃO DE SOUZA GOUVÊA (RJ-071085)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Litisconsorte: SHEILA MIRIAM DE MARTINO A IMPETRANTE SOBRE CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2005.001.133241-2 - HUGO REINALDO BUENO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS VINICIUS RAMOS ROLLA (RJ-131601)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO RIO DE JANEIRO Sentença:(...) ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO APENAS PARA CONFIRMAR A SEGURANÇA LIMINAR DEFERIDA.Não há condenação ao pagamento de custas, ante a isenção legal.Não há pagamento de honorários, de acordo com a Súmula 512 do Supremo Tribunal Federal. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nProc. 2005.001.145688-5 - MARCELO DA CONCEICAO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PONTES BASTOS GARCIA (RJ-123794)) X SECRETARIO DE AGENTE DE INSPECAO DE CONTROLE URBANO Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. \r\n\r\nProc. 2005.001.147133-3 - RAFFAEL DOS REIS CLEFFS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO ALVES DO REIS (RJ-077560)) X COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:(...) ISTO POSTO, DENEGO A SEGURANÇA REQUERIDA. Condeno o Impetrante ao pagamento de custas processuais. Não há condenação ao pagamento de honorários, ante a súmula 512 do verbete da Súmula do Supremo Tribunal Federal. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nProc. 2005.001.157509-6 - NORIVAL DA CONCEICAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA (RJ-131656)) X PRESIDENTE DO DETRO RJ), PRESIDENTE DA COMISSAO ESPECIAL DE LICITACAO Sentença: Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 267, VIII, do C.P.C.. Sem custas, face à gratuidade que ora defiro.Sem verba honorária (Súmula 512, do S.T.F.).Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.160316-0 - ASSOCIACAO DE CLINICAS DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ACTRAN RJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO RIBEIRO DA SILVA (RJ-012814)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: FERNANDO KARL RAMOS Sentença:(...) ISTO POSTO, DENEGO A SEGURANÇA PRETENDIDA. Condeno a parte Impetrante ao pagamento das despesas processuais. Não há condenação ao pagamento de honorários, nos termos do verbete 512 da Súmula do Supremo Tribunal Federal. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nProc. 2005.001.162542-7 - ANDRE PINTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR (RJ-080125)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DETRO RJ), PRESIDENTE DA COMISSAO ESPECIAL DA CONCORRENCIA 02 05 AMBOS), Procurador: ADRIANA PRATA DE FREITAS Sentença:(...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 267, VI do Código de Processo Civil.Condeno o Impetrante ao pagamento das despesas processuais. Isento-o, todavia do pagamento, nos termos da Lei 1060/50.Não há condenação ao pagamento de honorários advocatícios, nos termos dos entendimentos dos verbetes das Súmulas 105 do Superior Tribunal de Justiça e 512 do Supremo Tribunal Federal.Ciência ao Ministério Público. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nProc. 2006.001.000385-0 - MARCIO FABIANO MARIBHO CABRAL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA (RJ-131656)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODIOVIARIOS DETRO RJ), PRESIDENTE DA COMISSAO ESPECIAL DA CONCORRENCIA 02/05 Sentença:(...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 267, VI do Código de Processo Civil.Condeno o Impetrante ao pagamento das despesas processuais. Isento-o, todavia do pagamento, nos termos da Lei 1060/50. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nProc. 2006.001.000501-8 - ANTONIO FERNANDO DE OLIVEIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR (RJ-080125)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DETRO RJ), PRESIDENTE DA COMISSAO ESPECIAL DA CONCORRENCIA 01/05 Sentença:(...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 267, VI do Código de Processo Civil.Condeno o Impetrante ao pagamento das despesas processuais. Isento-o, todavia do pagamento, nos termos da Lei 1060/50. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nProc. 2006.001.000511-0 - MARCIO FABIANO MARINHO CABRAL (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR (RJ-080125)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DETRO RJ), PRESIDENTE DA COMISSAO ESPECIAL DA CONCORRENCIA ESPECIAL 01/05 Sentença:(...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 267, VI do Código de Processo Civil.Condeno o Impetrante ao pagamento das despesas processuais. Isento-o, todavia do pagamento, nos termos da Lei 1060/50. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nProc. 2006.001.000793-3 - MARCELO NUNES (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR (RJ-080125)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DETRO RJ), PRESIDENTE DA COMISSAO ESPECIAL DA CONCORRENCIA 02/05), Procurador: MARCOS LINS E SILVA Sentença:(...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 267, VI do Código de Processo Civil.Condeno o Impetrante ao pagamento das despesas processuais. Isento-o, todavia do pagamento, nos termos da Lei 1060/50. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nProc. 2006.001.000817-2 - JOSE ROBERTO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR (RJ-080125)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DETRO RJ), PRESIDENTE DA COMISSAO ESPECIAL DA CONCORRENCIA 02/05 Sentença:(...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 267, VI do Código de Processo Civil.Condeno o Impetrante ao pagamento das despesas processuais. Isento-o, todavia do pagamento, nos termos da Lei 1060/50. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nProc. 2006.001.080628-3 - MANOEL PEREIRA DE ARAUJO CAMPOS FILHO (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DIAS FILHO (RJ-043266)) X DIRETOR DO HOSPITAL MUNICIPAL MARIO KROEFF Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 267, VIII, do C.P.C.. Sem custas, face à gratuidade que ora defiro.Sem verba honorária (Súmula 512, do S.T.F.).Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.118451-6 - JORGE RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X RIO PREVIDENCIA E OUTRO Decisão:Mantenho a decisão de fls.14/19.Cite-se na forma do art. 285-A, §2º, do C.P.C..I.. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2004.001.150876-7 - VERA LUCIA JARDIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE MARCELA SANTOS DA SILVA (RJ-109890)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão:Recebo o recurso de fls.83/86, no efeito devolutivo.Aos apelados para as contra-razões.Após, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça.I.. \r\n\r\nProc. 2005.001.008523-1 - CHARLES MATHEUS SOARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO W. ABRUNHOSA Decisão:Desentranhe-se fl. 109. Proceda-se à juntada nos autos da carta de sentença para apreciação naqueles.Recebo o recurso às fls.104/108 no efeito devolutivo, na forma do art. 520, inciso VII, do C.P.C..Aos apelados para contra-razões.Após, ao Ministério Público.Em seguida, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1991.001.102073-4 (3427) - ODILA DIAS MACEDO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (PJ-000001), Dr(a). JOAO LAUDO DE CAMARGO (PJ-000001) A PARTE AUTORA, NO PRAZO LEGAL, SOBRE FLS. 365/366. \r\n\r\nProc. 1998.001.041426-4 - MARIA APARECIDA VERMELINGER DUARTE (Adv(s). Dr(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA (RJ-071085)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ BARBOSA NEVES (PJ-000001) À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2000.001.070566-0 - TOURING CLUB DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). EURIVALDO NEVES BEZERRA (RJ-096471)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSE VIEIRA FILHO (RJ-112316) A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO ACIMA. (OFÍCIO R$ 3,49) \r\n\r\nProc. 2003.001.135113-0 - SILVIO ROBERTO BARBOSA XAVIER (Adv(s). Dr(a). CICERA ROSANE FERREIRA XAVIER (RJ-116796)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MULLER (PJ-000001)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). SIMONE BRITZ GORODICHT (PJ-000002) A PARTE AUTORA SOBRE FLS. 158/161. \r\n\r\nProc. 2003.001.152872-7 - MARX EMILIAN ROSA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCOS LINS E SILVA), Procurador: ELIANE ZOGHBI AS PARTES PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2004.001.107893-1 - KATIA SUELY DA SILVA FARIAS, ELY DE OLIVEIRA MILONIA, CELSO LOPES CORREA, MARCUS AURELIO FROES DE FREITAS, IVO SOARES (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAPHAEL AUGUSTO SOFIATI DE QUEIROZ AOS INTERESSADOS SOBRE OFICIO DA PMERJ. \r\n\r\nProc. 2004.001.129938-8 - DENISE FRUTUOSO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE MARCELA SANTOS DA SILVA (RJ-109890)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA BRAGANÇA DIAS DA SILVA AOS INTERESSADOS. I. \r\n\r\nProc. 2004.001.131840-1 - MANUEL RAMALHO BRAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Recebo o recurso de fls.110/113, no efeito devolutivo.Aos apelados para as contra-razões.Em seguida, remetam-se os autos ao T.J..I.. \r\n\r\nProc. 2004.001.150736-2 - JAIME DE OLIVEIRA MORAIS (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DE ALMEIDA BEIJA (RJ-082119)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS S A CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) AO AUTOR SOBRE A MANIFESTAÇÃO DA RE SOBRE O PEDIDO DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.000074-2 - CLAUDIO LEITE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) Decisão:Recebo o recurso de fls.130/141, no efeito devolutivo.Ao apelado para as contra-razões.Após, ao M.P.., se interesse tiver.Em seguida, ao Tribunal de Justiça.I.. \r\n\r\nProc. 2005.001.004971-8 - ARIANE NUNES IGNACIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: SIMONE BRITZ GORODICHT), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHÃES AOS INTERESSADOS. I. (FLS. 66/69) \r\n\r\nProc. 2005.001.067587-3 - NEUZA DOS SANTOS CAMARGO (Adv(s). Dr(a). SUELY DE PRIOR BOENTE E CARVALHAL (RJ-020184)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Sentença:(...) ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA: a) CONCEDER A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA e condenar o Réu a proceder à revisão do benefício previdenciário percebido pela Autora, desde a data de vigência da Emenda Constitucional no 20/98, para que passe a receber o percentual de 100% da remuneração do servidor falecido, como se vivo estivesse, com todos os benefícios e vantagens especificados à fl. 45;b) condenar o Réu a pagar à Autora, respeitada a regra de prescrição qüinqüenal, a diferenças apuráveis desde a data de vigência da Emenda Constitucional 20/98, acrescida de juros moratórios legais de 1% ao mês, conforme o artigo 406 do Código Civil combinado com o artigo 161, parágrafo primeiro do Código Tributário Nacional, a contar da data da citação e correção monetária a incidir desde a data do ajuizamento da ação. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nProc. 2005.001.101093-7 - JOSE LUIZ ALVARENGA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILSON DA SILVA AMARAL (RJ-107353)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE VICENTE SANTOS DE MENDONÇA Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.Imponho ao autor os ônus sucumbenciais, fixando os honorários advocatícios em R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos do art. 20, §4o, do CPC, exigíveis em observância ao art. 12, da Lei nº 1060/50. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.112613-7 - FERNANDA NARCIZA SILVA RIBEIRO TERTULIANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA - PROC. MUNCP.), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA - PROC. EST. Sentença:ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONFIRMAR A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA E ASSIM CONDENAR OS RÉUS A FORNECEREM À AUTORA PERIODICAMENTE OS REMEDIOS INDICADOS NA INICIAL, MEDIANTE APRESENTAÇÃO DE RECEITAS MÉDICAS ATUALIZADAS E ENQUANTO FOR NECESSÁRIO O TRATAMENTO. Condeno o Município do Rio de Janeiro ao pagamento de honorários advocatícios no percentual de 10% sobre o valor da causa em favor do Centro de Estudos da Defensoria Pública.Apesar da sucumbência do Estado do Rio de Janeiro, deixo de condená-lo ao pagamento de honorários advocatícios em favor do Centro de Estudos da Defensoria Pública, em prestígio ao entendimento da súmula 18 do Tribunal de Justiça deste Estado.Cumpra-se o artigo 475, I do Código de Processo Civil. Dê-se ciência pessoal à DP e ao Ministério Público.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.141288-2 - ISAIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAFAEL CARVALHO RESENDE OLIVEIRA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO W. ABRUNHOSA Sentença:(...) Assim sendo, HOMOLOGO a desistência formulada pela parte Autora à fl. 78, e, em conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267 inciso VIII, do Código de Processo Civil. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nProc. 2005.001.144545-0 - JAYR JOSE BAPTISTA NETO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA GUILHERME SENA (RJ-126674)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTA MONNERAT ALVES Sentença:(...) Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.Imponho ao autor os ônus sucumbenciais, fixando os honorários advocatícios em R$ 200,00 (duzentos reais), nos termos do art. 20, §4o, do CPC, com respeito ao art. 12, da Lei nº 1060/50. (Íntegra na Internet \r\n\r\nProc. 2005.001.154922-0 - LEANDRO LUIZ MOREIRA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:(...) ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONFIRMAR A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA E ASSIM CONDENAR OS RÉUS A FORNECEREM AO AUTOR O MEDICAMENTO INDICADO NA INICIAL, MEDIANTE APRESENTAÇÃO DE RECEITAS MÉDICAS ATUALIZADAS E ENQUANTO FOR NECESSÁRIO O TRATAMENTO. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nProc. 2005.001.160986-0 - MATHEUS DE OLIVEIRA GONDIN (Adv(s). Dr(a). LEANDRO THEVENARD DE ABREU (RJ-131410)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE - PROC. MRJ), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURG ABRUNHOSA - PROC. ERJ Decisão:Recebo o recurso de fls.64/68, no efeito devolutivo.Ao apelado para as contra-razões.Em seguida, ao M.P..Após, ao T.J..I.. \r\n\r\nProc. 2006.001.009811-2 - EDSON FERREIRA DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MONTEIRO DE SOUSA (RJ-099250)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Sentença:(...) ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONFIRMAR A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA E ASSIM CONDENAR OS RÉUS A FORNECEREM AO AUTOR OS MEDICAMENTOS INDICADOS NA INICIAL, MEDIANTE APRESENTAÇÃO DE RECEITAS MÉDICAS E ENQUANTO FOR NECESSÁRIO O TRATAMENTO, BEM COMO PROCEDEREM Á REALIZAÇÃO DE EXAMES NECESSÁRIOS PARA AVALIAÇÃO DE SEU ESTADO CLÍNICO. Imponho ao Estado do Rio de Janeiro e ao Município a condenação da verba a título de honorários advocatícios, fixando esta, nos termos do §4o, do art. 20, do CPC, em R$ 100,00 (cem reais). (Íntegra na Internet) \r\n\r\nProc. 2006.001.018983-0 - ADRIANA CASIMIRO ROSA (Adv(s). Dr(a). KATIA SILVA MARIA DA CONCEIÇÃO FERNANDES (RJ-080670)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONFIRMAR A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA E ASSIM CONDENAR OS RÉUS A FORNECEREM À AUTORA PERIODICAMENTE OS REMEDIOS INDICADOS NA INICIAL, MEDIANTE APRESENTAÇÃO DE RECEITAS MÉDICAS ATUALIZADAS E ENQUANTO FOR NECESSÁRIO O TRATAMENTO. Imponho ao Estado do Rio de Janeiro e ao Município a condenação da verba a título de honorários advocatícios, fixando esta, nos termos do §4o, do art. 20, do CPC, em R$ 100,00 (cem reais).Cumpra-se o artigo 475, I do Código de Processo Civil. Dê-se ciência pessoal ao Ministério Público..Anote-se o nome da advogada de fl.27 no sistema, para fins de publicação.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.025460-2 - RAFAEL RODRIGUES AMARO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO Sentença:(...) ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONFIRMAR A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA E ASSIM CONDENAR OS RÉUS A FORNECEREM AO AUTOR PERIODICAMENTE OS REMEDIOS INDICADOS NA INICIAL, MEDIANTE APRESENTAÇÃO DE RECEITAS MÉDICAS ATUALIZADAS E ENQUANTO FOR NECESSÁRIO O TRATAMENTO. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nProc. 2006.001.026206-4 - AMERICO TEIXEIRA SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANE DE BIASI NINHO Sentença:(...) ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONFIRMAR A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA E ASSIM CONDENAR OS RÉUS A FORNECEREM AO AUTOR PERIODICAMENTE OS REMÉDIOS INDICADOS NA INICIAL, BEM COMO O REMÉDIO À FL. 32, MEDIANTE APRESENTAÇÃO DE RECEITAS MÉDICAS ATUALIZADAS E ENQUANTO FOR NECESSÁRIO O TRATAMENTO. Condeno o Município do Rio de Janeiro ao pagamento de honorários advocatícios no percentual de 10% sobre o valor da causa em favor do Centro de Estudos da Defensoria Pública. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nProc. 2006.001.026625-2 - GERLIEL OLIVEIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARIA SALETE DE OLIVEIRA LOUZADA (RJ-096041)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Sentença:(...) ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONFIRMAR A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA E ASSIM CONDENAR O RÉU A FORNECER AO AUTOR OS MEDICAMENTOS INDICADOS NA INICIAL, MEDIANTE APRESENTAÇÃO DE RECEITAS MÉDICAS E ENQUANTO FOR NECESSÁRIO O TRATAMENTO, BEM COMO A REALIZAR OS EXAMES NECESSÁRIOS PARA ANÁLISE DA EVOLUÇÃO DA DOENÇA. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nProc. 2006.001.035004-4 - ANTONIO CARLOS DE SOUZA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO Sentença:ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONFIRMAR A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA E ASSIM CONDENAR OS RÉUS A FORNECEREM AO AUTOR OS MEDICAMEMTOS INDICADOS NA INICIAL, MEDIANTE APRESENTAÇÃO DE RECEITAS MÉDICAS E ENQUANTO FOR NECESSÁRIO O TRATAMENTO. Condeno o Município do Rio de Janeiro ao pagamento de honorários advocatícios no percentual de 10% sobre o valor da causa em favor do Centro de Estudos da Defensoria Pública.Apesar da sucumbência do Estado do Rio de Janeiro, deixo de condená-lo ao pagamento de honorários advocatícios em favor do Centro de Estudos da Defensoria Pública, em prestígio ao entendimento da súmula 18 do Tribunal de Justiça deste Estado.Cumpra-se o artigo 475, I do Código de Processo Civil. Dê-se ciência pessoal à DP e ao Ministério Público.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.035009-3 - MARCIO ALVES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:(...) ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONFIRMAR A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA E ASSIM CONDENAR OS RÉUS A FORNECERE AO AUTOR PERIODICAMENTE OS REMÉDIOS INDICADOS NA INICIAL, MEDIANTE APRESENTAÇÃO DE RECEITAS MÉDICAS ATUALIZADAS E ENQUANTO FOR NECESSÁRIO O TRATAMENTO. Condeno o Município do Rio de Janeiro ao pagamento de honorários advocatícios no percentual de 10% sobre o valor da causa em favor do Centro de Estudos da Defensoria Pública. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nProc. 2006.001.094672-0 - NELSON FERNANDES VALIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Ao MP para parecer de mérito, por se tratar de matéria exclusivamente de direito. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.152199-5 - SIGN PROPAGANDA S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CAMANHO CAMARGO (RJ-088992)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Homologo a desistência formulada pela parte Autora à fl. 137 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil , facultado o desentranhamento de peças processuais desde que substituídas por cópias. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.066643-6 - JULIA VITORIA SARANDY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO), Procurador: RAFAEL DE CARVALHO REZENDE OLIVEIRA Sentença:ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONFIRMAR A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA E ASSIM CONDENAR OS RÉUS A FORNECEREM À AUTORA PERIODICAMENTE O MATERIAL INDICADO NA INICIAL - FRALDAS - FL.03, MEDIANTE APRESENTAÇÃO DE RECEITAS MÉDICAS ATUALIZADAS E ENQUANTO FOR NECESSÁRIO O TRATAMENTO. Condeno o Município do Rio de Janeiro ao pagamento de honorários advocatícios no percentual de 10% sobre o valor da causa em favor do Centro de Estudos da Defensoria Pública.Apesar da sucumbência do Estado do Rio de Janeiro, deixo de condená-lo ao pagamento de honorários advocatícios em favor do Centro de Estudos da Defensoria Pública, em prestígio ao entendimento da súmula 18 do Tribunal de Justiça deste Estado.Cumpra-se o artigo 475, I do Código de Processo Civil. Dê-se ciência pessoal à DP e ao Ministério Público.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.122500-2 - ELIANE MAIA FARIAS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão: Em se tratando, como é o caso destes autos, de matéria exclusivamente de direito, remetam-se os autos à Curadoria da Fazenda Pública, para parecer de mérito. \r\n\r\nRepetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.166871-5 - ALEXANDRE BRANDÃO MARTINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO MARTINS FERREIRA (RJ-071926)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Trata-se de ação de repetição de indébito ajuizada por ALEXANDRE BRANDÃO MARTINS FERREIRA, em face do ESTADO DO RIO DE JANEIRO, objetivando o ressarcimento dos valores cobrados a título de pagamento de taxa de incêndio, no total de R$ 97,13 devidamente corrigidos.Como causa de pedir, alega o autor, em síntese, ter sido ilegal a cobrança da taxa de incêndio, por existir uma inconstitucionalidade formal acatada pelo S.T.F, razão pela qual propôs a presente demanda, visando o ressarcimento dos valores pagos com a devida correção e juros.Conforme se nota, refere-se o pedido à matéria tributária estadual, incidindo no âmbito da competência funcional, logo absoluta, da 11ª VFP.Ante o exposto, declino da competência em favor da 11ª Vara da Fazenda Pública, na forma do art. 97, § 3º, II, do CODJERJ. Oficie-se ao 9º Distribuidor para a baixa na distribuição.Oficie-se ao Departamento de Distribuição para encaminhamento.I. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.055774-8 - PANIFICADORA E CONFEITARIA RIO 400 LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALVES FERNANDES LADEIRA (RJ-102476)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) Decisão:Recebo o recurso de fls.214/224, nos efeitos legais.Ao apelado para as contra-razões.Após, ao M.P.., se interesse tiver.Em seguida, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça.I.. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.147786-2 - MARISA CARVALHO SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRE CATANHEDE AMELIO Sentença:Ante o exposto JULGO PROCEDENTE em parte o pedido, para condenar o réu nos seguintes termos:I - Pagamento do gasto a título de funeral e outros, no valor de R$ 577,00 (quinhentos e setenta e sete reais).II - Pagamento de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), a título de danos morais, devidamente atualizado a partir da presente data, e acrescido de juros legais, no percentual de 0,5% ao mês, conforme Lei 9494/97, artigo 1º-F, a contar da data do evento (Sum. 54, do S.T.J.).Deixo de impor ao Estado a condenação ao pagamento de honorários, tendo em vista que a parte é assistida pela DPGE, observando a orientação do STJ, no RESP nº 469662, tendo por Relator o Min. LUIZ FUX, que entendeu não caber a realocação de verbas entre órgãos da mesma Administração, em hipótese como a presente, sob pena de afronta ao art. 381, do CC.. P.R.I.. \r\n\r\nProc. 2006.001.002567-4 - ROBERTO MARQUES DA SILVA, ANA PAULA DA SILVA SANTOS CARVALHO, NILTON GABRIEL SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Sentença:(...) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para condenar a RÉ ao pagamento de indenização pelos danos morais sofridos pelos autores, que fixo em R$ 10.000,00 (dez mil reais) para cada um dos dois primeiros autores (Roberto e Ana Paula) e em R$ 5.000,00 (cinco mil reais) para o terceiro autor (Nilton), totalizando R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), atualizados monetariamente a partir do trânsito em julgado desta sentença e acrescidas de juros legais a partir da data do evento danoso (01/09/2005), na base de 1% (art. 406 e 2035, do Novo Código Civil c/c art. 161, §1o, do CTN). (Íntegra na Internet) \r\n\r\nProc. 2006.001.075094-0 - ANTONIO ADOLFO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANA PAULA BUONOMO MACHADO A PARTE AUTORA EM RÉPLICA. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.001.090824-5 - JANETE GOMES DOS SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), RIOPREVIDENCIA), Procurador: RAPHAEL AUGUSTO SOFIATI DE QUEIROZ Sentença:(...) ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO (Íntegra na Internet) \r\n\r\nProc. 2004.001.136506-3 - APARECIDA CONCEICAO GAZZETTA COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RENATA RUFFO R.P.REZENDE Sentença:(...) ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA: a) CONFIRMAR A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA e condenar o Réu a proceder à revisão do benefício previdenciário percebido pelas Autoras, desde a data de vigência da Emenda Constitucional no 20/98, para que passe a receber o percentual de 100% da remuneração do servidor falecido, como se vivo estivesse, com todos os benefícios e vantagens especificados às fls. 89/90;b) condenar o Réu a pagar às Autoras, respeitada a regra de prescrição qüinqüenal, a diferenças apuráveis desde a data de vigência da Emenda Constitucional 20/98, acrescida de juros moratórios legais de 1% ao mês, conforme o artigo 406 do Código Civil combinado com o artigo 161, parágrafo primeiro do Código Tributário Nacional, a contar da data da citação e correção monetária a incidir desde a data do ajuizamento da ação. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nProc. 2005.001.033980-0 - ELIZABETH DA SILVA PARANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SARA MARIA BATISTA (RJ-105058)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CLAUDIA CÂMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Sentença:(...) ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO (Íntegra na Internet) \r\n\r\nProc. 2005.001.130856-2 - ALCIONE DA ROCHA BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE - PROC. ERJ AS PARTES SOBRE FOLHAS 55/57. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS AO MINISTERIO PUBLICO PARA PARECER DE MERITO, POR SE TRATAR DE MATERIA EXCLUSIVAMENTE DE DIREITO. (DESPACHO FINAL DE FLS. 68) \r\n\r\nProc. 2006.001.063607-9 - JANSEN FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO), Procurador: PAULO ROBERTO SOARES MENDONÇA Despacho:Esclareçam as partes se pretendem produzir provas.Após, ao M.P..I.. \r\n\r\nProc. 2006.001.065318-1 - MARLY DE ARAUJO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NANCY TEIXEIRA HENRIQUES (RJ-075346)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: JULIANA CABRAL CARNEIRO - PROC. ERJ AS PARTES SOBRE INFORMAÇÕES. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.145144-3 - EDA REGINA TRIOAN (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WILSON CARDOSO (RJ-083087)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE R OLIVEIRA (RJ-055215) Sentença:Ante o exposto JULGO PROCEDENTE em parte o pedido, para que seja regularizado o valor das prestações nos moldes do contrato, a ser apurado em liquidação de sentença, compensando-se eventual excesso com o saldo devedor porventura existente. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1998.001.120090-9 - FIRMINO ALBANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LUIZ GONZAGA REZENDE MARTINS), HUMBERTO GUSTAVO DA GRACA (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001)), BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A, Dr(a). VERA LUCIA MAGALHAES GALVAO (RJ-035048), Dr(a). MARIA CRISTINA SOARES DE LIMA (RJ-058932) AS PARTES SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO ÀS FLS. 167/168. \r\n\r\nId: 94819"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Alexandre Teixeira de Souza \r\n\r\nEscrivão: Marihilde Helena Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 12/01/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.042.001530-9 - MINISTERIO PUBLICO X RUBENS JOSE FRANCA BOMTEMPO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO NEDER (RJ-117063)), APARECIDA BARBOSA DA SILVA), CARLOS HENRIQUE MANZANI, Dr(a). ANDRE FURTADO LEAL (RJ-103129)), MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS, Dr(a). MARCELO PORTELLA CARDOSO (RJ-133473) Decisão:Determino a juntada da planilha mencionada à fl. 10 no prazo de 30 dias \r\n\r\nAnulação de débito fiscal \r\n\r\nProc. 2005.042.005316-3 - FABIANO NEY BRAGA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANO NEY BRAGA DA SILVEIRA (RJ-037280)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCOS TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899) Decisão:...indefiro o pedido de denunciação da lide...intime-se...dê-se ciência. \r\n\r\nQuebra Cobrança \r\n\r\nProc. 1995.532.007687-8 (91579) - CAEMPE - CIA. DE AGUA E ESG.DO MUN.PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARCOS BATISTA DE MELO (RJ-075704)) X IVANIR PINTO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). IVANIR PINTO DE MELO (RJ-034256) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO SR. OFICIAL. \r\n\r\nProc. 1996.532.001061-0 (10626) - BANERJ - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X KIBOMBA CONFECCOES LTDA E OUTROS De acordo com a Portaria 01/2006: VISTA AO REQUERENTE \r\n\r\nProc. 1997.532.000947-4 - CAEMPE - CIA. DE AGUA E ESG.DO MUN.PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE ARAUJO PORTES (RJ-075966)) X MARMORARIA MONTE SANTO Decisão:Ao autor. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.042.005322-1 - GOVERNANÇA BRASIL TECNOLOGIA E GESTÃO EM SERVIÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO POFFO (SC-012851)) X MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS - RJ), MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - SP AO AUTOR SOBRE OFÍCIO DE FLS. 95 (CARTA PRECATÓRIA ANEXADA NA CONTRACAPA). \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2002.042.008119-0 - BENJAMIN GALLO GODOY (Adv(s). Dr(a). OSWALDO BERNARDINO (RJ-042052), Dr(a). LEONARDO DE MELLO ARAUJO FERREIRA (RJ-083286)) X PETRONIC ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA.), ROBERTO ANTONIO RAMIREZ COREA (Adv(s). Dr(a). CHRISANI DA CRUZ MENDES CARVALHO (RJ-005737) Despacho:Digam as partes.(Fl.455) \r\n\r\nDúvida \r\n\r\nProc. 2002.042.008422-0 - MURILO DE SOUZA ASFORA X ESPOLIO DE FRANK VILS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764), Dr(a). ANDRE ABELHA DUTRA (RJ-104578) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.042.005133-4 - MARIA TEREZA DE NAZARETH RIBEIRO DOS SANTOS Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.042.008387-0 - CONCHITA FEDERICO ASFORA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANEDO CAVALCANTI (RJ-084603), Dr(a). ROSANE DE FÁTIMA CAÇADOR (RJ-095002)) X RICARDO CANEDO CAVALCANTI Sentença:...julgo procedente em parte... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.042.008872-2 - MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNADES. (RJ-056766), Dr(a). DELMIR CUSTORIO DA SILVA (RJ-092599), Dr(a). MARCOS TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899)) X HAMILTON MESITIERI (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SALGUEIRO (RJ-065286), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEMOS (RJ-071892) Decisão:Dê-se baixa e prossiga-se na execução. \r\n\r\nProc. 2005.042.000076-6 - MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNADES. (RJ-056766), Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899), Dr(a). MARCOS TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899)) X ALDEZILIO CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUSA DIAS (RJ-099830), Dr(a). ANNA MARIA E SILVA (RJ-035799) De acordo com a Portaria 01/2006: Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2005.042.008250-3 - MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899)) X CEMAJUR EMPREITEIRA LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-005557) Despacho:DIGA O EMBARGANTE, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOBRE A POSSIBILIDADE DE ACORDO, OBSERVANDO-SE O PARECER RETRO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.532.007653-5 - BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BA (Adv(s). Dr(a). ROMINA VIZENTIN (SP-133338)) X RODNEY MARTINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HERBERT DE SOUZA COHN (RJ-031123) VENHA A DIFERENÇA DAS CUSTAS DA REMESSA DA CARTA PRECATORIA \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2006.042.002325-3 - GERDAU AÇOMINAS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X CARTONAGEM IMPERIAL LTDA De acordo com a Portaria 01/2006: Diga a requerente \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.042.002794-5A - FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767)) X EDIR ANANIAS COUTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Tendo em vista concordância do impugnada da-se a causa o valor de R$ 2.154,00 indicado às fls. 04. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.042.006050-1 - CENILDA MARIA FERREIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO JOSE PIRES GOMES (RJ-100610), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS REIS (RJ-094423)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899) Decisão:Expeça-se precatório. Venham as cópias. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.042.001803-3 - SERMOGRAF ARTES GRAFICAS E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FELIPE W. GHEREN (RJ-093699)) X SUPERINTENDENTE DO DETRAN-RJ Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.042.003206-0 - MAICON CAMPOS FELIPE (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PAIXAO BASTOS (RJ-086535)) X COMISSAO ELEITORAL PARA O PROCESSO DE ESCOLHA DE CONSELHEIROS TUTELARES Decisão:Diga a autor em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.532.003721-9 (13893) - OSVALDO MARTINS MEIRA (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216), Dr(a). MARIA ISABELA RIBEIRO (RJ-129163)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO TORRES MEURER (RJ-011636) Decisão:Expeça-se precatório. Venham as cópias \r\n\r\nProc. 1999.532.005073-8 (663005) - MARIA EMILIA FEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSILIA FASSBENDER BARRETO DO NASCIMENTO (RJ-002373A), Dr(a). KLEVER PAULO LEAL FILPO (RJ-113310), Dr(a). FRANCISCO MARCOS ROHLING (RJ-003061)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS-SUS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767), Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2004.042.006508-4 - ARMINDA DA COSTA DUARTE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GOMES CABRAL (RJ-106000)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385)), INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL DO SERVIDOR PUBLICO DO MUNICIPIO DE PETROPOL, Dr(a). MAURO FERNANDO CANDU (RJ-088486), Dr(a). CREUSA REGINA COLOMBO SOUZA CABRAL (RJ-100065) De acordo com a Portaria 01/2006: a autora como requerido \r\n\r\nProc. 2006.042.000659-0 - RACIDIO DE SOUZA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Decisão:RECEBO O RECURSO DE FLS. 140/144. AO RECORRIDO E MP. (DESPACHO EXARADO EM 29/11/06)\r\n\r\nProc. 2006.042.002794-5 - EDIR ANANIAS COUTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) De acordo com a Portaria 01/2006: Especifiquem provas \r\n\r\nProc. 2006.042.008488-6 - ELAZIR IRENE GALL CAETANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385)), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) De acordo com a Portaria 01/2006: Especifiquem provas \r\n\r\nProc. 2006.042.009387-5 - FERNANDO MAGNO GEOFFROY FILHO (Adv(s). Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616)) X MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS De acordo com a Portaria 01/2006: Especifiquem provas \r\n\r\nProc. 2006.042.009825-3 - MARILÉA DA ROSA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385)), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS, Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) De acordo com a Portaria 01/2006: Especifiquem provas\r\n\r\nProc. 2006.042.010151-3 - AVELINO MENDES DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) De acordo com a Portaria 01/2006: Especifiquem provas \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.042.006104-9 - MONICA GONCALVES BERNARDINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Decisão:...declaro o feito saneado deferindo a prova pericial nomeando como perito o Dr. Samy Passy...Intime-se para proposta de honorários...As partes para quesitos e indicação de assistentes técnicos. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.042.006960-4 - ANGELA MARIA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CORREIA OLIVETTI (RJ-118824), Dr(a). ANTONIO CARLOS HOELZ (RJ-112935)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984), Dr(a). PAULO ROBERTO FERNADES. (RJ-056766), Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899) De acordo com a Portaria 01/2006: AO EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2003.042.004975-1 - HELIO BAPTISTA WERNECK (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567), Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385) Decisão:Ao autor \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2003.042.005212-9 - DELLA VIA PNEUS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GONZALES (RJ-085169)) X VILA TEREZA PNEUS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS S GOMES DE ARAUJO (RJ-056692)), Síndico: NELSON JOSE JUSTEN) Decisão:Ao requerente. Após ao MP. \r\n\r\nId: 93951"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Jose Claudio de Macedo Fernandes \r\n\r\nEscrivão: Maria do Carmo Rabelo\r\n\r\nExpediente do dia: 10/01/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.042.008522-0 - NATHAN DOS SANTOS PALHARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685)) X LUIS FABIANO PALHARES Sentença:DIANTE DOS TERMOS DO FLS. 44. FULCRO EXTINTO A PRESENTE, COM FULCRO NO INCISO VIII DO ARTIGO 267 DO CPC. SEM CUSTAS E HONORÁRIOS. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.042.008474-3 - ANGELA MARIA CARNEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALESCA CARVALHO GUERRA (RJ-057449)) X GETULIO RICARDO DA SILVA FILHO Despacho:OS VALORES VENCIDOS NO TRAMITE DO FEITO DEVEM SER PAGOS PARA A SOLTURA DO DEVEDOR. ASSIM, POR ORA, INDEFIRO O PRESENTE REQUERIMENTO.\r\n\r\nProc. 2006.042.009339-5 - MONIQUE LIMA VERDE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES (RJ-111420)) X LEANDRO CARVALHO Despacho:À AUTORA\r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2006.042.010086-7 - ALEXANDRE RIZZO LISCHT (Adv(s). Dr(a). ROSELI EGYDIO DE MELLO (RJ-114587), Dr(a). VALERIA TELLES DA CUNHA (RJ-121931), Dr(a). ANTONIO XAVIER DA SILVA (RJ-045790)) X ERICA DE MEDEIROS RIBEIRO Despacho:DIANTE DA EXIQUIDADE DE TEMPO PARA INTIMAÇÃO, DIGO, CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DA RÉ, REDESIGNO A AUDIENCIA PARA O DIA 01/02/07 ÀS 15:45 H.\r\n\r\nReconhecimento de União Estável C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.042.011632-2 - ROSÂNGELA MONTEIRO DIAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO PITZER (RJ-082266)) X FERNANDO FREDERICO RIBEIRO Despacho:DEFIRO J.G.. EMENDE-SE A INICIAL, PARA ATRIBUIR-SE O VALOR DA CAUSA CORRETAMENTE. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.042.011679-6 - ARAKEN FERREIRA GOMES JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946)) X ROSALINA BASTOS), JÚLIA BASTOS FERREIRA GOMES Despacho:COMPROVE O AUTOR A IMPOSSIBILIDADE DE ARCAR COM AS CUSTAS JUDICIAIS; 2) EMENDE-SE A INICIAL, ATRIBUINDO VALOR CORRETO À CAUSA.\r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.042.011772-7 - EDUARDO MALLEMONT DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JONATAS LOURES (RJ-111179)) X MÁRIO CÉSAR PINHO MALLEMONT DE CARVALHO Despacho:DEFIRO J.G.. A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA SERÁ EXAMINADA APÓS A VINDA DA CONTESTAÇÃO. CITE-SE. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.042.002738-6 - GUILHERME DE BARROS NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449), Dr(a). GRACA REGINA DE SOUZA VIEIRA (RJ-099146), Dr(a). CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM (RJ-054536) Despacho:DEFIRO FLS. 22 \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.042.004104-5 - JOSE VANDICK DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003)) X MICAELA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA GUERRA (RJ-028311), Dr(a). LUIS CLEBER DE SOUZA SANTANA (RJ-133667) Despacho:DEFIRO FLS. 54 \r\n\r\nProc. 2006.042.011764-8 - JACKELINE MARIA DIAS DE ANDRADE DE PAULA (Adv(s). Dr(a). AMAURY LOMBA TAVARES (RJ-004257)) X MARCO ANTONIO DE PAULA Despacho:INICIALMENTE CONSIGNO QUE OS ALIMENTOS PARA OS FILHOS MENORES DEVEM SER REQUERIDOS EM AÇÃO PRÓPRIA. NO MAIS, CITE-SE O RÉU. APÓS A VINDA DA CONTESTAÇÃO APRECEAREI O REQUERIMENTO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS PARA A AUTORA. DEFIRO J.G.. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.042.011835-5 - CASSIA APARECIDA ALVES MARQUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RENAULT RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-128885)) X JOSE CANDIDO MARCELINO Despacho:DEFIRO J.G.. OS ALIMENTOS DO FILHO MENOR DEVERÁ SER REQUERIDO EM AÇÃO PROPRIA. NO MAIS, CITE-SE. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/01/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.042.005606-4 - THIAGO RODRIGUES DE ABREU DOS REIS (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO MATOS RIBEIRO (RJ-106871)) X GEOVANE TEIXEIRA DOS REIS Despacho:Oficie-se via fax \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.042.006331-7 - CARLOS ALBERTO DELFINO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALESCA CARVALHO GUERRA (RJ-057449), Dr(a). RACHEL DE OLIVEIRA TROYACK (RJ-138311) Sentença:...Assim, homologo o acordo de fls. 02/04, para que produza os jurídicos e legais efeitos aplicáveis à espécie, para decretar a conversão da separação em divórcio de Carlos Alberto Delfino da Silva e Gilsimara Auxiliadora Cabral, extinguindo o feito na forma do art. 269, III do CPC. Sem Custas e honorários.Transitada em julgado, expeça-se o documento de que trata o art. 97 da Lei de Registros Públicos. Após, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.042.010551-8 - FELICIANO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIA GOUVEA SCHAEFER (RJ-025077), Dr(a). MARCELO GOUVEA SCHAEFER (RJ-096568) Sentença:...Assim, homologo o acordo de fls. 02/03, para que produza os jurídicos e legais efeitos aplicáveis à espécie, para decretar a conversão da separação em divórcio de Feliciano da Silva e Monica Nogueira Ferreira, extinguindo o feito na forma do art. 269, III do CPC. Sem Custas e honorários. Transitada em julgado, expeça-se o documento de que trata o art. 97 da Lei de Registros Públicos. Após, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.042.010608-0 - LILIA DE LACERDA CARVALHO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Assim, homologo o acordo de fls. 02/04, para decretar a conversão da separação em divórcio de Lilia de Lacerda Carvalho de Souza e Robson Guimarães da Silva, extinguindo o feito na forma do art. 269, III do CPC.Sem Custas e honorários. Transitada em julgado, expeça-se o documento de que trata o art. 97 da Lei de Registros Públicos. Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.042.000182-7 - MAYARA AFFONSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA JANIQUES (RJ-038335), Dr(a). ROSEMERE DE PAULA MACEDO CARVALHO (RJ-134912)) X SIDNEI CHAVES VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FATIMA TEIXEIRA MARTINS (RJ-110270) Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista o pagamento da dívida, comunicado às fls. 79, julgo extinto o presente feito nos termos do art. 794, I, do CPC. Sem Custas e Honorários. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2001.042.010445-9 - FLAVIA CHRISTINA DE SAMPAIO VIANNA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA CELINA D´ARRUDA MONICE (SP-110751)) X HUDSON LEONARDO MACACHERO Autos desarquivados. Dê-se-lhe vista pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.042.007427-9 - MAYARA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERONICA PEREIRA FERREIRA (RJ-111603)) X MARCO ANTONIO KRONEMBERGER (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA (RJ-035799), Dr(a). GABRIELA DE SOUSA DIAS (RJ-099830) Sentença:...Isto posto, julgo improcedente o pedido formulado por Mayara da Silva em face de Marco Antonio Kronemberger, extinguindo o feito nos termos do art. 269, I do CPC. Sem custas e honorários. P.R.I. Cumpridas as formalidades legais e certificado o trânsito julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2006.042.010086-7 - ALEXANDRE RIZZO LISCHT (Adv(s). Dr(a). ROSELI EGYDIO DE MELLO (RJ-114587), Dr(a). VALERIA TELLES DA CUNHA (RJ-121931), Dr(a). ANTONIO XAVIER DA SILVA (RJ-045790)) X ERICA DE MEDEIROS RIBEIRO As custas foram recolhidas incorretamente. Deverão ser observados os valores da tabela 2007. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.042.007895-0 - MARIA INES SILVA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista a desistência manifestada às fls. 24v, julgo extinto o feito nos termos do art. 267, VIII do CPC. Sem Custas e Honorários.Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.042.008675-5 - FRANCISCO CARLOS JULIANI, CRISTIANE DE AZEVEDO JULIANI (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS ESTRELLA (RJ-077312) Sentença:...Assim, homologo o acordo de fls. 02/03, ratificado às fls. 18, para que produza os jurídicos e legais efeitos aplicáveis à espécie, para decretar a separação de Francisco Carlos Juliani e Cristiane de Azevedo Juliani, que voltará a usar o nome de solteira, extinguindo o feito na forma do artigo 269, III do CPC. Sem Custas e honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, proceda-se à averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, o documento de que trata o art. 97, da Lei 6.015/77. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.042.009642-6 - JOÃO CARLOS ARRUDA, ADELIA DE SOUZA MARTINS ARRUDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Assim, homologo o acordo de fls. 02/04, ratificado às fls. 16 e 17, para que produza os jurídicos e legais efeitos aplicáveis à espécie, para decretar a separação de João Carlos Arruda e Adélia de Souza Martins Arruda, que voltará a usar o nome de solteira, extinguindo o feito na forma do artigo 269, III do CPC. Sem Custas e honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, proceda-se à averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, o documento de que trata o art. 97, da Lei 6.015/77. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.042.001946-8 - ALEXANDRE SOARES BASSOUS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CHAVES DA SILVA (RJ-109814)) X MIRIAM ROSA DE ALMEIDA BASSOUS) Sentença:...Assim, homologo o acordo de fls. 81, para que produza os jurídicos e legais efeitos aplicáveis à espécie, para decretar a separação consensual de Alexandre Soares Bassous e Miriam Rosa de Almeida Bassous, que voltará a usar o nome de solteira, extinguindo o feito na forma do artigo 269, III do CPC. Sem Custas e honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, proceda-se à averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, o documento de que trata o art. 97, da Lei 6.015/77. \r\n\r\nId: 93954"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "I JUIZADO CÍVEL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nComarca de Petrópolis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Christianne Maria Ferrari Diniz\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Antonio Carlos Machado Rolim\r\n\r\nExpediente do dia 10/01/2007\r\n\r\nProc. 2001.817.003995-3/01 - L. D. de A. Pires Locadora e Lanchonete Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Monteiro Ramos - OAB RJ014878, Marcos Henrique Gomes Pinto - OAB RJ045476). X Outright Rio Informática e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Telma Suely Lamar Pereira da Silva Simão - OAB RJ073583, Bianca Martins Esteves de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ090085). ... Isto posto, com fulcro no § 4º do art. 53 da Lei 9.099/95, JULGA-SE EXTINTA a presente Execução.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, se requerido, extraia-se certidão de crédito e entregue-se ao credor, mediante recibo. Em seguida, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R., intimando-se tão-somente a parte exeqüente.\r\n\r\nPetrópolis, \r\n\r\nChristianne Ferrari\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2006.817.002235-6 - Carlos Eduardo Wolf Jacob (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Wolf Jacob - OAB RJ131877). X Demétrius da Silva Lopes. \"Isto posto, JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO, em razão da desistência formulada, nos termos do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil, em relação à GELIAINE AMORIM ESPINAR LOPES... Designe-se APC em relação ao 1º réu...\" \"Audiência de Conciliação DESIGNADA para o dia 12/ 03/ 2007, às 12:30 horas.\" \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n005139/1998 (1998.817.000288-5) - Carlos Augusto Albino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rachel Fernandes Branco - OAB RJ146100E, Paulo Roberto Fernandes - OAB RJ056766, Carolina Brum de Oliveira - OAB RJ129081). X Adefer Comercial Eletrônico LTDA, Adelino de Freitas Pereira, Eliane Castelani Pereira. Isto posto, com fulcro no § 4º do art. 53 da Lei 9.099/95, JULGA-SE EXTINTA a presente Execução.\r\n\r\nAusente condenação em despesas processuais ou honorários. \r\n\r\nP. R., intimando-se tão-somente o exeqüente.\r\n\r\nExtraia-se certidão de crédito, conforme requerido a fl. 152.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPetrópolis,\r\n\r\nChristianne Ferrari\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\n014445/2001 (2001.817.003995-3) - Carlos Artur Gomes Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Martins Esteves de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ090085, Patricia Oliveira Lima Pessanha - OAB RJ108205, Livia Favorito Miyahira - OAB RJ139061). X Outright Rio Informática (Adv.(s) Dr.(a) (s) Telma Suely Lamar Pereira da Silva Simão - OAB RJ073583). ... Isto posto, com fulcro no § 4º do art. 53 da Lei 9.099/95, JULGA-SE EXTINTA a presente Execução.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, se requerido, extraia-se certidão de crédito e entregue-se ao credor, mediante recibo. Em seguida, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R., intimando-se tão-somente a parte exeqüente.\r\n\r\nPetrópolis, \r\n\r\nChristianne Ferrari\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2004.817.001117-2 - Claudio Luiz Ribeiro de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Martins Esteves de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ090085). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). Cumpra-se adequadamente o art. 614, II, CPC. \r\n\r\nProc. 2004.817.001563-3 - Iracema Nogueira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Martins Esteves de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ090085, Carita Carolina dos Santos Gomes - OAB RJ138877, Carolina D' Almeida Henriques de Souza - OAB RJ145069E). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ129835E, Karine Vaz - OAB RJ135061). Cumpra-se adequadamente o art. 614, II, CPC. \r\n\r\nProc. 2005.817.003292-0 - Milton Romanelli Netto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Marquarte - OAB RJ080652). X Jaybee Instituto de Idiomas S/c Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter de Freitas Junior - OAB RJ037825, Fernanda Pietro Belli - OAB RJ113525). \r\n\r\n1)Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\n2)Diga o credor, em cinco dias, se seu crédito está satisfeito, sob pena de extinção, valendo o silêncio como presunção afirmativa.\r\n\r\nProc. 2005.817.004420-9 - Rosana Alves Ribeiro Lopes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Alves Ribeiro Lopes da Silva - OAB RJ123721). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ129835E). 1) Fl. 149: expeça-se mandado de pagamento; 2) Fls. 150-155: intime-se, na forma do art. 475-J,CPC. \r\n\r\nProc. 2005.817.007182-1 - Luiz Fernando Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giordano da Silva Kling - OAB RJ131095). X Águas do Imperador (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Machado de Andrade Monteiro - OAB RJ083109, Ricardo Boechat Ribeiro Messa - OAB RJ113924, Leonardo Rozendo Moreira dos Santos - OAB RJ125178). 1) Recosidera-se o item 2, 1ª parte, de fl. 182, posto que a penhora foi realizada em instituição financeira (conta). Cumpra-se a parte final, observando-se fl. 186; 2) Após, voltem para decisão na impuganação. \r\n\r\nProc. 2005.817.009826-7 - Evaldo Oliveira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz da Silva Ferreira - OAB RJ101044, Hugo Américo Fernandes - OAB RJ150626E). X Hermano e Henrique Veículos Ltda.. \"1)Fl. 36: retifique-se o pólo passivo, na capa e distribuição; 2)Designe-se nova APC, citando-se e intimando-se.\" \"Audiência de Conciliação REDESIGNADA para o dia 19/ 04/ 2007, às 15:00 horas.\" \r\n\r\nProc. 2005.817.010268-4 - Francisco Carlos Ferreira Miguez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Augusto Nogueira - OAB RJ104685, Ana Paula Corrales - OAB RJ096528, Camila de Carvalho Guimarães - OAB RJ128306). X Consórcio Unyama - Consórcio União de Revendedoras de Motocicletas LTDA S/c. Isto posto, JULGA-SE EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, na forma dos arts. 267, I, c/c 295 c/c 282, II, todos do CPC.\r\n\r\nAusente condenação em despesas processuais ou honorários. \r\n\r\nP. R., intimando-se tão-somente o autor.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPetrópolis,\r\n\r\nChristianne Ferrari\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2006.817.001221-1 - Bruna Veiga Volgari, Célio Volgari (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael da Cruz Brioschi - OAB RJ126634, Bruno Veiga Volgari - OAB RJ131850). X ATL - Algar Telec. Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Quanto à atualização e astreinte, na forma do art. 475-J do CPC, intime-se o devedor para pagamento espontâneo em 15 dias, sob pena de multa de 10% e imediata expedição de mandado de penhora (R$ 8,59 + R$ 720,00 + R$ 1.000,00 = R$ 1.728,59).\r\n\r\nProc. 2006.817.001356-2 - Eliana de Albuquerque Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Cesar Paredes de Carvalho - OAB RJ119512). X Tnl Pcs S. A. - Oi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Quanto à atualização, na forma do art. 475-J do CPC, intime-se o devedor para pagamento espontâneo em 15 dias, sob pena de multa de 10% e imediata expedição de mandado de penhora (R$ 196,47). \r\n\r\nProc. 2006.817.001431-1 - Maria Helena Henrichs (Adv.(s) Dr.(a) (s) Charles de Almeida Dias - OAB RJ111533). X Viação Esperança Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Eduardo Neder - OAB RJ117063). Quanto à atualização, na forma do art. 475-J do CPC, intime-se o devedor para pagamento espontâneo em 15 dias, sob pena de multa de 10% e imediata expedição de mandado de penhora (R$ 650,00). \r\n\r\nProc. 2006.817.001488-8 - Luiz Felipe Ribeiro Ledo. X UNIMED -Coop. de Trabalho Médico Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Moreira Muniz - OAB RJ085235, Antônio Salvador Borges dos Reis Moniz de Aragão - OAB RJ104909). Quanto à atualização, na forma do art. 475-J do CPC, intime-se o devedor para pagamento espontâneo em 15 dias, sob pena de multa de 10% e imediata expedição de mandado de penhora (R$ 700,00 e R$ 140,00). \r\n\r\nProc. 2006.817.001696-4 - Pedro Henrique de Oliveira Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giordano da Silva Kling - OAB RJ131095). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). Quanto à atualização, na forma do art. 475-J do CPC, intime-se o devedor para pagamento espontâneo em 15 dias, sob pena de multa de 10% e imediata expedição de mandado de penhora (R$ 1.080,00).\r\n\r\nProc. 2006.817.005103-4 - Joilton Frazão dos Anjos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro - OAB RJ078818). X Globex Utilidades S. A. ( Ponto Frio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C, Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Quanto à atualização, na forma do art. 475-J do CPC, intime-se o devedor para pagamento espontâneo em 15 dias, sob pena de multa de 10% e imediata expedição de mandado de penhora (R$ 54,96 + R$ 7,00= R$ 61,96).\r\n\r\nProc. 2006.817.005118-6 - Rosemere Gomes da Silva Dantas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Hoelz - OAB RJ112935, Anderson Mansini Lepsch - OAB RJ121398). X Financeira Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Sendas Distribuidora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). Quanto à atualização, na forma do art. 475-J do CPC, intime-se o devedor para pagamento espontâneo em 15 dias, sob pena de multa de 10% e imediata expedição de mandado de penhora (R$ 30,00).\r\n\r\nProc. 2006.817.007513-0 - Fernando Seabra Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Simoes Correia Furchi - OAB RJ110134). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). EXPEÇA-SE O MAND. DE PAGAMENTO. DIGA O CREDOR, EM 5 DIAS, SE SEU CRÉDITO ESTÁ SATISFEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO. VALENDO O SILÊNCIO COMO PRESUNÇÃO AFIRMATIVA \r\n\r\nProc. 2006.817.008206-7 - Jorge Bernanrdo Firmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Blezer de Simas - OAB RJ103094). X Itaucard Financeira S/A - Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). . ... Isto posto, julga-se extinto o processo, sem apreciação do mérito. .... \r\n\r\nProc. 2006.817.008834-3 - Amildes Brandão. X Sueli Lima Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert Jose Oliveira Lemos - OAB RJ082638). \"Audiência de Instrução e Julgamento REDESIGNADA para o dia 19/ 03/ 2007, às 14:20 horas.\" \r\n\r\nProc. 2006.817.010355-1 - Julieta Laudelina de Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabia Magalhaes Rodrigues de Paula - OAB RJ084731). X Submarino S. A.. \"1)Fl. 19: muito embora a necessidade de tradução do documento trazido, em atenção aos princípios informadores da Lei 9099/95, dispensa-se a formalidade; 2) Redesigne-se, posto que justificado o impedimento.\" \"Audiência de Conciliação REDESIGNADA para o dia 19/ 04/ 2007, às 11:00 horas.\" \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n013997/2001 (2001.817.004338-5) - Luis Mário Neves Bittencourt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Maria e Silva Bastos - OAB RJ035799, Gabriela de Souza Bello - OAB RJ099830). X José Lopes. ..Isto posto, JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 267, III, c/c 598, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários por expressa vedação legal.\r\n\r\nP. R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n020149/2002 (2002.817.009037-7) - Wallenir Maria Rocha Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vladimir Rodrigues Rocha - OAB RJ109499, Leandro Corrêa dos Reis - OAB RJ139521, Caio Luiz Rios de Oliveira - OAB RJ140826E). X Karla Marchiori Simas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Montesano Schettino - OAB RJ056322). 1) Inviável a suspensão pretendida, impondo-se a homologação do acordo - com o surgimento de novo título - ou o prosseguimento da execução. 2) manifeste-se, em 24h, pena prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2005.817.008791-9 - José Rodrigues da Cruz Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Rodrigues da Cruz Lima - OAB RJ083095). X Rodolfo Gaiofatto Balthazar. Isto posto, julga-se extinta a execução, nos termos do art. 586, caput, do CPC.Sem custas e honorários por expressa vedação legal.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, devolva-se ao credor o título que instrui a exordial, mediante recibo e substituição por cópia. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos....\r\n\r\nProc. 2005.817.008791-9 - José Rodrigues da Cruz Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Rodrigues da Cruz Lima - OAB RJ083095). X Rodolfo Gaiofatto Balthazar. .. Isto posto, julga-se extinta a execução, nos termos do art. 586, caput, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários por expressa vedação legal.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, devolva-se ao credor o título que instrui a exordial, mediante recibo e substituição por cópia. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R., intimando-se tão-somente a exeqüente.\r\n\r\nPetrópolis, \r\n\r\nProc. 2006.817.003637-9 - Sanlopes Instalação e Manutenção de Gnv Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanir Pinto Melo - OAB RJ034256, Ivanir Pinto de Melo Filho - OAB RJ139833, Luciano Jesus Lopes dos Santos - OAB RJ135117E). X Rodrigo Teixeira Canedo. \"1) Ante a não observância da gradação legal, devolve-se ao credor o direito à nomeação;\r\n\r\n2) Penhore-se o bem indicado a fl. 58, parágrafo 3º;\r\n\r\n3) Defere-se a devolução do prazo, requerida a fl. 55;\r\n\r\n4) Designe-se nova Audiência de Conciliação, intimando-se o devedor acerca do prazo para apresentação de Embargos à execução, bem como para que compareça à DPGE.\" \"Retirado de pauta de AIJ.\" \r\n\r\nProc. 2007.817.000066-1 - Gerson Antonio Apostulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Alice Werneck de Vasconcellos - OAB RJ126108). X Sergio Rodolfo Valerio. Venham os originais do instrumento de confissão e dos cheques. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.817.005754-0 - Rosangela Rodrigues da Silva Cpsta Fidelis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jimer Ramos da Costa - OAB RJ057611, Patricia Gomes Carius - OAB RJ136683E). X Kika Colorida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Carneiro Fortuna - OAB MG055106, Priscilla Mayworm Botelho - OAB RJ102731, Carlos Otavio da Silva Dias - OAB RJ102821). \r\n\r\n1) Indefere-se o pedido de penhora on-line, não obstante entendimento anterior deste magistrado. Observa-se sua incompatibilidade com o rito célere da Lei 9099/95, a exigir resposta quase imediata às determinações judiciais, aduzindo-se ainda que a parte, ao optar pelo procedimento especial, estava ciente de suas limitações e especialidades. \r\n\r\n2) Oficie-se, contudo, às instituições financeiras deste Município, para que, em havendo conta em nome da ré, procedam à penhora, até o valor da execução.\r\n\r\nProc. 2006.817.005215-4 - Marcos André Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363, Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529). X Nokia do Brasil. \"Audiência de Conciliação REDESIGNADA para o dia 19/ 04/ 2007, às 14:30 horas.\" \r\n\r\nProc. 2006.817.005291-9 - Jorge José da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Venilson Jacinto Beligolli - OAB RJ051537, Renata Pildervasser Senna Canedo - OAB RJ137554). X Financeira Itaú Cbd S/A - Crédito Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Sendas Distribuidora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). \r\n\r\n1) Expeça-se mandado de pagamento. 2) Na forma do art. 475-J do CPC, intime-se o devedor para pagamento espontâneo em 15 dias, no valor de R$ 160,00, sob pena de multa de 10% e imediata expedição de mandado de penhora, quanto à diferença.\r\n\r\nProc. 2006.817.005384-5 - Daiana Lima Zappala (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Melo Melquiades - OAB RJ086603, Neia Cristina Martins dos Santos - OAB RJ094964). X Banco Bradesco - S.A, Cartões de Crédito Bradesco Visa Facil, Visa Electron (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046, Carlos Eduardo Vieira Fontes - OAB RJ115710). \r\n\r\n1) Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\n2) Na forma do art. 475-J do CPC, intime-se o devedor para pagamento espontâneo em 15 dias, no valor de R$ 160,00, sob pena de multa de 10% e imediata expedição de mandado de penhora, quanto à diferença.\r\n\r\nProc. 2006.817.008294-8 - Robson Portugal de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Plinio Coelho da Fonseca - OAB RJ102726). X Consórcio Nacional Volksvagen Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Rocha de Souza - OAB RJ088668, Solano Scarpa Cardoso - OAB RJ113898). A Audiência de Instrução e Julgamento será realizada no dia 20/ 03/ 2007, às 16:00 horas (vide fl. 49). \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.817.009715-0 - Artur Alberto dos Santos Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Alberto dos Santos Soares - OAB RJ112508). X Mercardo Livre. Com Atividades de Internet Ltda.. \"Audiência de Conciliação REDESIGNADA para o dia 19/ 04/ 2007, às 16:00 horas.\" \r\n\r\nProc. 2006.817.009796-4 - Susana Touron (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Touron - OAB RJ114263, Simone Perez Oliveira Filippo - OAB RJ086681). X Banco Itaú S/A. Fls. 20-21: indefere-se. Inviávelmente, autor e réu, por seus sócios, prepostos ou quando pessoas físicas, exercem atividade laborativa. \r\n\r\nProc. 2007.817.000071-5 - Flavia Rocha dos Reis Hoelz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloisio Franca Branco - OAB RJ102764). X Banco Bradesco - S.A, Unicard - Banco Multiplo S/A. 1)Não há comprovação de pagamento da fatura vencida em 29/11, mas apenas de agendamento.Mas a fatura de 29/12 foi paga em sua integralidade, havendo, inclusive, contabilização do saldo da anterior; 2)Esclareça a parte autora se após o pagamento realizado em 02/01/07 persistiram as cobranças e o bloqueio do cartão. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n010605/2000 (2000.817.001142-4) - Heloisa Anastácio Camillo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Oliveira da Silva - OAB RJ081025, Milton Jose da Silva - OAB RJ086354). X Vanda de Oliveira Lorenzi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Henriques - OAB RJ079681, Rosita Carvalho Rayol - OAB RJ102368). O prazo solicitado já foi , de há muito, alcançado. Venha, em 48h. \r\n\r\nProc. 2006.817.008534-2 - Carlos Bravo Scistowicz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar da Rocha Azevedo - OAB RJ044767, Otavio Jose Sabbadine de Freitas e Couto da Costa - OAB RJ104838). X Roberto Antônio Ramirez Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Janete da Silva - OAB RJ048052). Fls. 46-47: de forma a agilizar o andamento do feito, venha indicação de dias e hora para a realizaçao das obras. Após, intime-se a parte ré, na forma requerida (fl. 47). \r\n\r\nExpediente do dia 11/01/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n004662/1998 (1998.817.000208-3) - Marilza da Costa Branco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Rocha Ribeiro - OAB RJ103256, Onesio Mariano Henrichs - OAB RJ001870C, Flavia Miranda de Freitas - OAB RJ138370). X Carlos Alberto Braga de Azevedo, Maria Isabel Guimarães de Azevedo, Isabela Guimarães de Azevedo Hinz, Eric Hinz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Braga de Azevedo - OAB RJ076904). Fl. 339: há prioridade do ccredor cuja cosntrição foi anterior. Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.008044-7 - Sandra Kaipper (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Zanei Borsatto - OAB RJ119649). X Simone da Gama Cordeiro, Lorival Cordeiro, Alessandra Abreu Seixas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lívia Chalhub Oliveira Figueiredo - OAB RJ119610, Maria Clara Capistrano do Amaral Pulcherio - OAB RJ115423). À patrona da autora, para informar novo endereço para citação dos 1º e 2º Reclamados: vide certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça de fl. 53. ATENÇÃO: Retirado de pauta de audiências. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.817.008048-9 - Adriano Raposo Carreiro. X Microlins - Rpwr Informática e Capacitação Profissional Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalle Anne Schmid do Amaral - OAB RJ116566, Renata da Costa Santos - OAB RJ111455). À Parte Ré sobre Certidão de fl.136, sobre concordância do Autor no parcelamento da Execução. \r\n\r\nProc. 2005.817.004414-3 - Celso Bordallo da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Martins Esteves de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ090085). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ129835E). Na forma do art. 475-J do CPC, intime-se o devedor para pagamento espontâneo em 15 dias, sob pena de multa de 10% e imediata expedição de mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.817.007661-2 - Hamilton Henrique da Silva Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Nogueira Carlos - OAB RJ041022). X União de Bancos Brasileiros S/A - Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). ...julgando-se PROCEDENTES ambos os pedidods formulados, condenando-se a ré a retirar o nome do autor de qualquer cadastro restritivo, em 48 horas, pena de multa diária de R$ 200,00, pagando-lhe ainda R$ 12.000,00 a título de danos morais, corrigido monetariamente e acrescido de juros de 1% a.m., a contar da citação... \r\n\r\nProc. 2006.817.001013-5 - Luiz Celso Raposo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Costa Sousa - OAB RJ101743, Maria Cristina Sa de Almeida Fentanes Garcia - OAB RJ065284). X Unimed - São Carlos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Braga França - OAB RJ098795, Márcio Antônio Cazú - OAB SP069122). Instituto Brasileiro de Benefícios Para Cooperativas e Associações. 1)Fls. 193-197: à parte autora; 2) Aguarde-se a AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.817.005551-9 - Vera Maria Ferreira Affonso Capachi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney David Pildervasser - OAB RJ038519, Venilson Jacinto Beligolli - OAB RJ051537, Renata Pildervasser Senna Canedo - OAB RJ137554). X Avon Cosméticos Ltda.. \"Audiência de Conciliação REDESIGNADA para o dia 08/ 03/ 2007, às 12:30 horas.\" \r\n\r\nProc. 2006.817.006485-5 - Michele Vieira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saint Clair Felix de Moraes - OAB RJ068881). X Dix Assistência Médica Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993, Alexandre Boccaletti Fernandes - OAB RJ117993). V. R. Assessoria de Planos de Saúde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Afonso Rodrigues Reis - OAB RJ103035). \"...julga-se extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, CPC...\" \r\n\r\nProc. 2006.817.010704-0 - Sander Bento Janiques Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lydia Maria Martins da Costa Mayall - OAB RJ046067). X Motorola, ATL - Algar Telec. Leste S/A. À patrona da autora, para informar COM URGÊNCIA o novo endereço para citação da Reclamado MOTOROLA: vide certidão negativa de fls. 22 / 23. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.817.009991-2 - Isaura Maria Amancio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz da Silva Ferreira - OAB RJ101044, Hugo Américo Fernandes - OAB RJ150626E). X Adriana Alves, Joao Carlos F. Spala. Dispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nO cheque que instrui a presente execução foi emitido a favor de pessoa jurídica (fl. 07), sendo o exeqüente cessionário deste direito.\r\n\r\nOcorre que a Lei 9099/95, em seu art. 8º, § 1º, veda ao cessionário de pessoa jurídica a possibilidade de demandar no juizado especial cível.\r\n\r\nIsto posto, JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 8o, § 1o, c/c art. 51, IV, ambos da Lei 9099/95.\r\n\r\nAusente condenação em despesas processuais e honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada, dê-se baixa e arquive-se, autorizando-se, desde já, o desentranhamento do título, mediante substituição por cópia.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n020145/2002 (2002.817.009127-8) - Eduardo Alves Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vladimir Rodrigues Rocha - OAB RJ109499, Caio Luiz Rios de Oliveira - OAB RJ140826E, Leandro Correa dos Reis - OAB RJ129079, Luciano Barbosa de Cerqueira - OAB RJ117411). X Esporte Clube Corrêas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Gomes Guido - OAB RJ062862). ...REJEITA-SE LIMINARMENTE A PRESENTE IMPUGNAÇÃO, em razão de sua intempestividade.Prossiga-se com a execução... \r\n\r\nProc. 2006.817.008018-6 - Almeno Antunes Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Ladvocat Cintra - OAB RJ059278). X Carrefour Comércio e Indústria Ltda., Amazon Pc Computadores. \"...julga-se extinto sem resolução do mérito...\" \r\n\r\nProc. 2006.817.008247-0 - Nilza Abreu Schimitt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Cardoso de Lemos - OAB RJ118273). X Cifra S/A Crédito , Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Rosalvo de Oliveira Guimaraes - OAB RJ036680). \"1) A data e horário do protocolo de fl. 20v indiciam a veracidade da narrativa, pelo que se considera justificada a ausência da parte ré; 2) Redesigne-se.\" \"Audiência de Conciliação REDESIGNADA para o dia 02/ 02/ 2007, às 15:15 horas.\" \r\n\r\nProc. 2006.817.008389-8 - Maria Faustina (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber de Souza Cabral - OAB RJ138248). X TELEMAR (Petrópolis). Audiência convolada para Audiência de CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, a realizar-se no dia 23 / 01 / 2007, às 14 : 00 horas. \r\n\r\nId: 93575"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: João Luiz Amorim Franco \r\n\r\nEscrivão: Rosana de Souza Simoes\r\n\r\nExpediente do dia: 12/01/2007\r\n\r\nAnulação de débito fiscal \r\n\r\nProc. 2006.001.013133-4 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). WAGNER MAIA (RJ-097697)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Despacho:AS PARTES \r\n\r\nProc. 2006.001.057056-1 - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JORGE TADEU CARVALHO DE AZIS (RJ-056329)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Despacho:AS PARTES, DEVENDO O ESTADO TRAZER CÓPIA DO PROCESSO ADMINITRATIVO, CONFORME REQUERIDO ÀS FLS.: 138 \r\n\r\nProc. 2007.001.000647-6 - PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO POVOLERI MANES (RJ-119812)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO Decisão:Emende a inicial no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento...Após regularize o recolhimento da taxa judiciária devida. \r\n\r\nQuebra Anulatória \r\n\r\nProc. 2000.001.089402-0 - PAES MENDONCA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO(PG-03) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2000.001.089497-3 - INDUSTRIAS GESSY LEVER LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO A FRANCISCHETTI (RJ-081517)) X FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO(PG03) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2000.001.092532-5 - PAES MENDONCA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GERAL DO ESTADO (PG-03) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2000.001.121086-1 - CARBOGRAFITE COMERCIO INDUSTRIA E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DARCI LOURENCO DE LIMA (RJ-058874)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO(PG-03) Despacho:Ao Estado \r\n\r\nProc. 2002.001.021815-7 - INTELIG TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO SEHN (RJ-002615)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.001.038267-1 - ALINE TEREZINHA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DA ROCHA (RJ-064998)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) Despacho:a autora \r\n\r\nProc. 2003.001.111348-5 - PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JOAO DE CAMPOS GOMES (RJ-064984)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO (PROCURADOR DO ESTADO) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.025727-6 - LUXOR HOTEIS E TURISMO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE B BERGQVIST (RJ-081617)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG03) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2002.001.005051-9 - GENERAL ELECTRIC DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531)) X FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RJ), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO(PG03) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2002.001.080043-0 - GENERAL ELECTRIC DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132)) X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) Sentença:JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FACE O PAGAMENTO, CONFORME ART 794,I DO CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.082505-0 - PRETTY HOME DECORACOES E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO FUSCO GRACIE (RJ-000108B)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO(PG-03) Despacho:INDEFIRO REQUERIMENTO RETRO..EIS QUE NÃO HOUVE CITAÇÃO DO EXECUTADO... \r\n\r\nProc. 2004.001.006336-1 - GENERAL ELECTRIC DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132)) X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO(PG-03) Despacho:Aguarde-se julgamento do Agravo. \r\n\r\nProc. 2005.001.051049-5 - GENERAL ELETRIC DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIA CARVALHO DE LA PENA (RJ-082560)) X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GERAL DO ESTADO(PG3) Despacho:Ao Estado \r\n\r\nProc. 2006.001.033230-3 - SINDICATO DOS LOJISTAS DO COMERCIO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Despacho:....Dê-se Baixa e Arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.001.107890-0 - ICOFLANDRES INDUSTRIA E COMERCIO DE FLANDRES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO FEIKI KUMMEL (RS-030717)) X FAZENDA ESTADUAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Despacho:A(O) AUTOR(A) \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.001.041429-1 - S/A INDUSTRIAS VOTORANTIM (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MIGUEL DOS SANTOS (RJ-033509)) X FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:julgo procedente o pedido...condenado o Estado nas custas e honorarios em 10% sobre valor da causa \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.134632-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001)) X CARLOS ALBERTO KOHN (Adv(s). Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.114044-4 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DANNY WARCHAVSKY GUEDES (RJ-114558)) X TRANSPORTES APETITE LTDA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 1993.001.022807-0 - UN SPORT MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE BRAGANCA (RJ-023091)) X SECRETARIO DE ESTADO DE ECONOMIA E FINANCAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Despacho:INDEFIRO REQUERIMENTO RETRO..A AUTORA PARA REGULARIZAR CUSTAS... \r\n\r\nProc. 1997.001.033311-0 - ELAINE ALVES PASTURA LOPES (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALENCA TEIXEIRA (RJ-022876)) X SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) Despacho:A(O) AUTOR(A) \r\n\r\nProc. 2001.001.122951-3 - VALESUL ALUMINIO S/A (Adv(s). Dr(a). EUNYCE PORCHAT DE VINCENZI SECCO (RJ-081841)) X SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DE FISCALIZACAO DE CONTRIBUINTES DE GRANDE PO Despacho:Aguarde-se julgamento do Agravo. \r\n\r\nProc. 2002.001.130598-0 - BETEL DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ DA SILVA NETO (RJ-072050)) X INSPETOR DA SECRETARIA ESTADUAL DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2004.001.079841-5 - GESTETNER DO BRASIL S A SISTEMAS REPROGRAFICOS (Adv(s). Dr(a). IVAN TAUIL RODRIGUES (RJ-061118)) X AUDITOR TRIBUTARIO DA 10 TURMA JULGADORA DA JUNTA DE REVISAO FISCAL DO ESTADO DO RIO DE JA), Procurador: PROCURADOR-GERAL DO ESTADO (PG03) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.108733-8 - NESTLE BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE FRANCO DI CIERO (RJ-087341)) X CHEFE DO DEPARTAMENTO ESPECIALIZADO DE FISCALIZACAO DE BARREIRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nQuebra Medida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1999.001.105164-5 - INTERAUTO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME STUSSI NEVES (RJ-025377)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO(PG03) Despacho:INDEFIRO O REQUERIMENTO RETRO... \r\n\r\nProc. 2007.001.001747-4 - COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). RICARDO KRAKOWIAK (RJ-002300A)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO Decisão:...Vale destacar que, somente o depósito integral do crédito tributário em análise, conforme decisão já proferida, suspende a exigibilidade do mesmo, evitando, desta forma, a execução da referida carta de fiança. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.152912-4 - CONDOMINIO DO SHOPPING CENTER DA BARRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO CORTES NETO (RJ-092120)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO ( PG-03 ) (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE PAULA ALMEIDA (RJ-016776) Despacho:Aguarde-se julgamento do Agravo. \r\n\r\nId: 94686"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Petrópolis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcelo Machado da Costa\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Paulo Cesar Neves\r\n\r\nExpediente do dia 12/01/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.817.005924-9 - Patricia Maria de Oliveira Justen (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilda Imbuzeiro do Valle Vieira - OAB RJ020011). X Claudia Cristina Rodrigues Cunha. 1. Indefiro fl. 46. Na conformidade da certidão da Oficiala de Justiça às fls. 43 inexistem bens penhoráveis no interior da residência da executada. \r\n\r\n2. Indique, pois, o credor bens do devedor passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, com a extração da respectiva certidão de dívida apta a embasar oportuno procedimento executório. \r\n\r\nProc. 2006.817.002567-9 - Capitolio Automoveis LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Henrique Ferreira de Souza - OAB RJ090531, Jonas Costa Souza Carneiro - OAB RJ141595E). X Tech Section Informatica e Eletronica LTDA. AO AUTOR: SOBRE DEVOLUÇÃO DE MANDADO NEGATIVO. \r\n\r\nProc. 2006.817.004657-9 - Fabio Ribeiro Salloum (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Simoes Correia Furchi - OAB RJ110134). X Pedro Paulo do Nascimento Pereira. AO AUTOR: \"...redesignada a audiência de conciliação para o dia 23/03/2007 às 13 horas e 45 minutos...\" \r\n\r\nProc. 2006.817.005909-4 - Fabio Ribeiro Salloum (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Simoes Correia Furchi - OAB RJ110134). X Helena Correa Maduro Braga. AO AUTOR SOBRE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA PARA 26/03/07 ÁS 13:30 \r\n\r\nProc. 2006.817.008439-8 - Pat Moveis e Decorações LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana de Freitas Reis - OAB RJ124325). X Joelma Garcia e outro. Ao Autor sobre Certidão negativa do Oficial de Justiça, fornecendo novo endereço para citação dos réus. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.817.004795-4 - Anderson Estrela Sandri (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449, Agenor Gonzaga Faustino - OAB RJ109989). X Computadorusado. Com - Compra e Venda de Equipamento de Informatica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre A. Marcondes Pedrosa - OAB RJ002696). Fica intimada a parte Ré a proceder, no prazo de 10 dias, o pagamento da diferença de execução nestes autos no valor de R$ 1.892,54 (cálculo fls. 111/112), sob pena de penhora imediata. \r\n\r\nNos autos o depósito, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, vontando-me por fim conclusos para extinção (art. 794, I, do CPC). \r\n\r\nProc. 2003.817.005948-8 - Jose Mario do Valle (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Sa de Almeida Fentanes Garcia - OAB RJ065284). X Vivo (Petrópolis) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Maria Clara Capistrano do Amaral Pulcherio - OAB RJ115423, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). ...ASSIM, JULGO IMPROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS INTERPOSTOS POR TELERJ CELULAR S/A.... \r\n\r\nProc. 2003.817.008650-9 - José Joaquim Pires. X UNIMED -Coop. de Trabalho Médico Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Salvador Borges dos Reis Moniz de Aragão - OAB RJ104909, Priscila Regina Bender Chaves - OAB RJ143228E). Ao reu sobre autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2003.817.008797-6 - Eleni dos Santos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norbert Maximilian Soares Cohn - OAB RJ080832). X Petropolis Veiculos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Vieira de Guedes Vaz - OAB RJ107410, Fernando Montesano Schettino - OAB RJ056322, Gustavo Kling de Rezende - OAB RJ132938E). ÀS PARTES: \"SENTENÇA: ...JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos formulados...\" \r\n\r\nProc. 2004.817.000337-0 - Carmem Lidia Guimaraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Martins Esteves de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ090085). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Ana Paula Barrotte - OAB RJ103867, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Theodoreto Velloso de Carvalho Neto - OAB RJ077142). Vistos etc. Conheço dos embargos de declaração de fls. 162/163, mas nego-lhes provimento por não haver contradição na sentença, sendo nítida a pretensão do embargante em rever o julgado, o que é incabível por esta via. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.817.001270-0 - Zuleide Teixeira Martins. X Águas do Imperador (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Guerra Nassif Farah - OAB RJ080610). Tendo em vista fls. 164, fica intimada a parte Ré a proceder, no prazo de 10 dias, o pagamento da diferença de execução nestes autos no valor de R$ 2.554,02, sob pena de penhora imediata. \r\n\r\nNos autos o depósito, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, dando-se baixa e arquivando-se os autos a seguir. I. \r\n\r\nProc. 2004.817.003947-9 - Ozana Pereira Neves. X CERJ-Cia. de Eletric. do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo. Ao Recorrido. Após, subam à Eg. Turma Recursal. I. \r\n\r\nProc. 2004.817.004549-2 - Valeria de Fatima Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Lima Borsato Pinhao - OAB RJ090237). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Cumpra-se o acórdão\"Cumpra-se a sentença na forma do disposto no art. 475-J do CPC, fixado o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da presente intimação para o pagamento pelo devedor do montante da condenação fixada nestes autos (R$ 1.336,61), sob pena de incidência sobre este valor da multa no percentual de 10% (dez por cento), com expedição imediata de mandado de penhora\". Intimação pelo DOERJ. \r\n\r\nProc. 2004.817.004633-2 - Waldir Monteiro de Assis. X José dos Santos Rodrigues e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurelio Lagreca de Souza - OAB RJ071950). Vistos etc \r\n\r\nTendo em vista o que destes autos consta, a demonstrar a integral satisfação da obrigação executada, julgo extinto o presente processo, na forma do art. 794, I do CPC, tornando, via de conseqüência, insubsistente eventual penhora realizada. \r\n\r\nP.R.I. - Certificado a final o recolhimento das custas, se acaso devidas nestes autos, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2004.817.005758-5 - Tiago Soares Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Andrade Dantas - OAB RJ100240). X Samsung Eletronica da Amazonia Ltda.. 1) Defiro JG à parte autora para isentá-la do pagamento das custas a que foi condenada, tendo em vista o teor do requerimento acostado às fls. 17. 2) Certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.817.009391-7 - Miriam Luce Mazzoni Bolchat (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Sa de Almeida Fentanes Garcia - OAB RJ065284). X Tim Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Vistos etc \r\n\r\nTendo em vista o que destes autos consta, a demonstrar a integral satisfação da obrigação executada, julgo extinto o presente processo, na forma do art. 794, I do CPC, tornando, via de conseqüência, insubsistente eventual penhora realizada. \r\n\r\nP.R.I. - Certificado a final o recolhimento das custas, se acaso devidas nestes autos, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2005.817.000715-8 - Rosangela Angelica de Lima Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liviston Fernandes - OAB RJ084593). X ATL - Algar Telec. Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Tendo em vista fls. 135, fica intimada a parte Ré a proceder, no prazo de 10 dias, o pagamento da diferença de execução nestes autos no valor de R$ 529,39, sob pena de execução forçada. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.817.001244-0 - Marise Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Fernandes - OAB RJ056766). X Atl Algar Telecom Leste S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Etiene Reis Soares - OAB RJ124558, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Luciana Antunes Moreno Tavares - OAB RJ127283). Diga o Autor sobre o teor de fls. 122/123, face o levantamento do valor realizado através do documento de fls. 117. \r\n\r\nProc. 2005.817.003454-0 - Diamantino Iavecchia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro - OAB RJ078818). X ATL - Algar Telec. Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Tendo em vista fls. 117/118, fica intimada a parte Ré a proceder, no prazo de 10 dias, o pagamento da diferença de execução nestes autos no valor de R$ 300,00, sob pena de penhora imediata. \r\n\r\nNos autos o depósito, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, voltando-me após para extinção (art. 794, I, do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.817.003945-7 - Paulo Teixeira Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Rio Doce Martins - OAB RJ093762). X Vivo (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). AO REU SOBRE CONTRA PROPOSTA APRESENTADA PELO AUTOR AS FLS. 147. \r\n\r\nProc. 2005.817.006297-2 - Aurineide do Espirito Santo Lima Pinto. X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1. Cumpra-se o acórdão. 2. Cumpra-se a sentença na forma do disposto no art. 475-J do CPC, fixado o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da presente intimação para o pagamento pelo devedor do montante da condenação fixada nestes autos (+ honorários sucumbência CEJUR-DPGERJ), sob pena de incidência sobre este valor da multa no percentual de 10% (dez por cento), com expedição imediata de mandado de penhora. Intimação pelo DOERJ. \r\n\r\nProc. 2005.817.006848-2 - Vilmar da Silva Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rozendo Moreira dos Santos - OAB RJ125178). X Transp. Única / Ácil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Amaral Leão - OAB RJ021116, Ricardo Melchior de Barros Rangel - OAB RJ080132). Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo (art. 43, Lei 9099/95). Ao Recorrido. Após, subam à Eg. Turma Recursal. I. \r\n\r\nProc. 2005.817.007195-0 - Guido Cirelli e outro. X Banco Bradesco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osmar Castro Filho - OAB RJ064363, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Adriano José Freitas Paiva - OAB RJ139983E, Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). Ao banco embargante. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.817.007587-5 - Lea Silvia Pacheco Sixel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Polo Brasil dos Santos - OAB RJ062374). X Expresso Kaiowa LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosângela Carvalho Rocha - OAB RJ089514, Davison Rego Menezes - OAB RJ109338). ÀS PARTES: \"SENTENÇA: ...JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado...\" \r\n\r\nProc. 2005.817.008771-3 - Ana Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Hoelz - OAB RJ112935). X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luiza Araújo - OAB RJ122249, Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159). Vistos etc \r\n\r\nTendo em vista o que destes autos consta, a demonstrar a integral satisfação da obrigação executada, julgo extinto o presente processo, na forma do art. 794, I do CPC, tornando, via de conseqüência, insubsistente eventual penhora realizada. \r\n\r\nP.R.I. - Certificado a final o recolhimento das custas, se acaso devidas nestes autos, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.817.000012-9 - Tania Mara Dutra Marques de Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). 1. Cumpra-se o acórdão. 2. À Autora. \r\n\r\nProc. 2006.817.000458-5 - Claudia Ferreira da Costa. X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Santos Beze - OAB RJ113058). Fica intimada a parte Requerida para devolver, no prazo de 48 horas, a guia de depósito judicial retirada em cartório às fls. 52, sob pena de penhora imediata. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.000527-9 - Marilza Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Geraldo Sepulveda de Castro - OAB RJ078906). X Águas do Imperador (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucus Pimenta de Sousa - OAB RJ100886, Leonardo Rozendo Moreira dos Santos - OAB RJ125178, Andrea Machado de Andrade Monteiro - OAB RJ083109). Cumpra-se o acórdão \"Cumpra-se a sentença na forma do disposto no art. 475-J do CPC, fixado o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da presente intimação para o pagamento pelo devedor do montante da condenação fixada nestes autos, sob pena de incidência sobre este valor da multa no percentual de 10% (dez por cento), com expedição imediata de mandado de penhora\". Intimação pelo DOERJ. \r\n\r\nProc. 2006.817.000977-7 - Antonio Henrique de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Machado Costa - OAB RJ127129). X C. C. E. - Eletrodomestico S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771, Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Fls. 31/32: À Ré. Nada obstante, venha a comprovação do cumprimento do acordo celebrado com a parte autora nestes autos. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.001359-8 - Cintia Carla da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449, Rafael de Medeiros Vasconcelos - OAB RJ110621). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Cumpra-se o acórdão. À Autora. I. \r\n\r\nProc. 2006.817.001449-9 - Paulo Silas dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Jose Moraes Tesch - OAB RJ101345). X Banco Itau S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Luiz Barros Barreto de Oliveira - OAB RJ124639, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). Cumpra-se o acórdão \"Cumpra-se a sentença na forma do disposto no art. 475-J do CPC, fixado o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da presente intimação para o pagamento pelo devedor do montante da condenação fixada nestes autos, sob pena de incidência sobre este valor da multa no percentual de 10% (dez por cento), com expedição imediata de mandado de penhora\". Intimação pelo DOERJ. \r\n\r\nProc. 2006.817.001527-3 - Jordania Duque de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). X Micro - Serra Com. New Solution Moveis e Equipamentos de Informática LTDA. Diga a Autora. \r\n\r\nProc. 2006.817.001650-2 - Moacir Kling Rempto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Paulo do Valle Vieira Braga Nascimento - OAB RJ130771). X Bcp S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Leonardo da Silva Henriques - OAB RJ126526). Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo. Ao Recorrido. Após, subam à Eg. Turma Recursal. I. \r\n\r\nProc. 2006.817.001681-2 - Jander Pires Wendling Duarte. X Tv Sky Shop S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Lourdes Porciano de Arruda - OAB RJ094901). Vistos etc \r\n\r\nTendo em vista o que destes autos consta, a demonstrar a integral satisfação da obrigação executada, julgo extinto o presente processo, na forma do art. 794, I do CPC, tornando, via de conseqüência, insubsistente eventual penhora realizada. \r\n\r\nP.R.I. - Certificado a final o recolhimento das custas, se acaso devidas nestes autos, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.817.001744-0 - José Antonio da Silva Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Andrade Dantas - OAB RJ100240). X Philips da Amazônia Ind. Eletronica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Valpaços Fonseca Lima - OAB RJ094782). Fica intimada a parte Requerida para devolver, no prazo de 48 horas, as guias de depósito judicial retiradas em cartório às fls. 65/66, sob pena de penhora imediata. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.001997-7 - Valdecir Rosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Cristina de Souza Affonso Cabral - OAB RJ081274). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). 1. Cumpra-se o acórdão. 2. Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2006.817.002081-5 - Antonio Jose de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose de Medeiros - OAB RJ041272). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Jose Garrido de Souza Costa - OAB RJ005799). Ante a certidão de fl. 92, julga-se deserto o recurso do réu. I. \r\n\r\nProc. 2006.817.002099-2 - Teresa Cristina Ameal de Souza Grossi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Cumpra-se o acórdão \"na forma do disposto no art. 475-J do CPC, fixado o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da presente intimação para o pagamento pelo devedor do montante da condenação fixada nestes autos, sob pena de incidência sobre este valor da multa no percentual de 10% (dez por cento), com expedição imediata de mandado de penhora\". Intimação pelo DOERJ. \r\n\r\nProc. 2006.817.002334-8 - Geraldo de Oliveira Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363). X Banco Banespa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Dal Secco Cordeiro - OAB SP191477). Cumpra o autor o despacho contido às fls. 28, no prazo de cinco dias, sob pena de baixa e arquivamento do presente feito. \r\n\r\nProc. 2006.817.002485-7 - Claudia Ivis Sangiori Olivetti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363). X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046, Jordania Duque de Freitas - OAB RJ113585). Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo. Ao Recorrido. Após, subam à Eg. Turma Recursal. I. \r\n\r\nProc. 2006.817.002494-8 - Alvadyr Costa Eugenio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363). X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jordania Duque de Freitas - OAB RJ113585). Cumpra-se a sentença na forma do disposto no art. 475-J do CPC, fixado o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da presente intimação para o pagamento pelo devedor do montante da condenação fixada nestes autos, sob pena de incidência sobre este valor da multa no percentual de 10% (dez por cento), com expedição imediata de mandado de penhora. Intimação pelo DOERJ. \r\n\r\nProc. 2006.817.002507-2 - Valtencir Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Bem - OAB RJ108173). X Célio Ricardo Leal de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Almeida Alves de Souza - OAB RJ098053, Jorge Morvan Marotte Luz - OAB RJ108850). ÀS PARTES: \"REDESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 09/02/2007 ÀS 15:50 HORAS\". \r\n\r\nProc. 2006.817.003087-0 - Renato Stuart Gomes de Moura. X TELEMAR (Petrópolis) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karine Vaz - OAB RJ135061, Guilherme Lagares Silva - OAB RJ114283, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). AOS RÉUS: \"REDESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 14/02/2007 ÀS 17:10 HORAS\". \r\n\r\nProc. 2006.817.003245-3 - Francisco Antonio de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleuterio Viegas de Mello Neto - OAB RJ098351). X Sapataria Real Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Garcia de Mattos - OAB RJ084303). Diga o réu, em 48 horas, acerca do certificado às fls. 48. \r\n\r\nProc. 2006.817.003344-5 - Marise Felix de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Troccoli Neto - OAB RJ040226). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cecilia Bousquet Carneiro - OAB RJ095711, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Cumpra-se o acórdão \"cumpra-se a sentença na forma do disposto no art. 475-J do CPC, fixado o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da presente intimação para o pagamento pelo devedor do montante da condenação fixada nestes autos, sob pena de incidência sobre este valor da multa no percentual de 10% (dez por cento), com expedição imediata de mandado de penhora\". Intimação pelo DOERJ. \r\n\r\nProc. 2006.817.003525-9 - André Alessandro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luis Menezes Antunes - OAB RJ073185). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). 1. Cumpra-se o acórdão. 2. Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2006.817.003659-8 - Elza Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Martins Esteves de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ090085). X Bv Financeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). Cumpra-se a sentença na forma do disposto no art. 475-J do CPC, fixado o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da presente intimação para o pagamento pelo devedor do montante da condenação fixada nestes autos, sob pena de incidência sobre este valor da multa no percentual de 10% (dez por cento), com expedição imediata de mandado de penhora. Intimação pelo DOERJ. \r\n\r\nProc. 2006.817.004075-9 - Lilia dos Santos Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Hoelz - OAB RJ112935). X Imperio dos Relogios (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Reis Goncalves Quintao - OAB RJ020667). DECISÃO \r\n\r\nDefiro o pedido de Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo. Ao Recorrido. Após, subam à Eg. Turma Recursal. I. \r\n\r\nProc. 2006.817.004205-7 - Maria Helena de Araujo Montovani. X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Correa de Castro - OAB RJ138477, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). 1. Cumpra-se o acórdão. 2. À Autora. \r\n\r\nProc. 2006.817.004735-3 - Fabiana Maria Martins Texeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane de Souza Romanelli Carneiro - OAB RJ050816). X Tnl Pcs S. A. - Oi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo (art. 43, Lei 9099/95). Ao Recorrido. Após, subam à Eg. Turma Recursal. I. \r\n\r\nProc. 2006.817.004879-5 - Gustavo Teixeira Leitão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rozendo Moreira dos Santos - OAB RJ125178). X Vivo (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). ÀS PARTES: \"SENTENÇA: ...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO AUTORAL...\" \r\n\r\nProc. 2006.817.005072-8 - Claudia Denise Thomaz dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). 1. Cumpra-se o acórdão. 2. À Autora. \r\n\r\nProc. 2006.817.005355-9 - Orlindo Carlos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolfo de Oliveira Fragoso - OAB RJ125716). X Companhia Excelsior de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). AS PARTES SOBRE AIJ REDESIGNADA PARA 09/02/07 ÁS 13:30 \r\n\r\nProc. 2006.817.005387-0 - Cristina de Oliveira Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darin Jose Soares Fares - OAB RJ073559). X ATL - Algar Telec. Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). ÀS PARTES: \"REDESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 09/02/2007 ÀS 14:10 HORAS\". \r\n\r\nProc. 2006.817.005394-8 - Nilza Coelho do Almo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giordano da Silva Kling - OAB RJ131095). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Cumpra-se o acórdão \"na forma do disposto no art. 475-J do CPC, fixado o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da presente intimação para o pagamento pelo devedor do montante da condenação fixada nestes autos, sob pena de incidência sobre este valor da multa no percentual de 10% (dez por cento), com expedição imediata de mandado de penhora\". Intimação pelo DOERJ. \r\n\r\nProc. 2006.817.005427-8 - Eliane Diniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Costa Corrêa - OAB RJ123051). X Ibi Administradora e Promotora LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Vinicius da Silva Pecanha - OAB RJ110684). ÀS PARTES: \"REDESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 16/02/2007 ÀS 13:30 HORAS\". \r\n\r\nProc. 2006.817.005500-3 - Daniela Dideco Wiechers de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Senna Canedo - OAB RJ118674). X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Henrique de Castilho e Paula Brum - OAB RJ123731, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). AO AUTOR SOBRE PETIÇÃO DE FLS. 71/72 (CUMPRIMENTO DA SENTENÇA) \r\n\r\nProc. 2006.817.005707-3 - Luci Regina dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Gomes - OAB RJ123064). X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Marco Enrico Slerca - OAB RJ022986). Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo (art. 43, Lei 9099/95). Ao Recorrido. Após, subam à Eg. Turma Recursal. I. \r\n\r\nProc. 2006.817.005875-2 - Marines de Oliveira de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Freitas Pereira - OAB RJ050817). X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). AO AUTOR SOBRE CUMPRIMENTO DA SENTENÇA - FLS. 46/47 \r\n\r\nProc. 2006.817.006829-0 - Eloisa Pujol (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto dos Santos Souza - OAB RJ018663). X Vivo (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Clara Capistrano do Amaral Pulcherio - OAB RJ115423). DATA DA AC: 02/04/07 AS 13:15H (AS PARTES) \r\n\r\nProc. 2006.817.006949-0 - Dalmar Bessa de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Blezer de Simas - OAB RJ103094). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). ÁS PARTES SOBRE NOVA DATA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO: 09/04/2007 ÁS 13:45 H \r\n\r\nProc. 2006.817.007185-9 - Ana Etel Costa Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Costa Sousa - OAB RJ101743). X Banco do Brasil - Administradora de Cartoes de Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jimer Ramos da Costa - OAB RJ057611). AS PARTES SOBRE AIJ REDESIGNADA PARA 16/02/07 ÁS 15:50 \r\n\r\nProc. 2006.817.008180-4 - Flávia Regina Esteves Figueiredo. X Tnl Pcs S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). AO RÉU: \"REDESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 14/02/2007 ÀS 16:30 HORAS\". \r\n\r\nProc. 2006.817.008487-8 - Sebastiao Gonzaga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Lundgren Bastos - OAB RJ108894). X TELEMAR (Petrópolis). 1) Mantenho a sentença por seus próprios fundamentos. \r\n\r\n2) Defiro JG ao Autor. Recebo o seu recurso inominado no efeito legal. 3) Cite-se a Ré para responder o recurso interposto, remetendo-se após os autos à T.Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.817.008487-8 - Sebastiao Gonzaga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Lundgren Bastos - OAB RJ108894). X TELEMAR (Petrópolis). AO AUTOR: \"FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR MANDADO\". \r\n\r\nProc. 2006.817.008715-6 - José Roberto de Souza Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Guerreiro Vasconcellos - OAB RJ005616). X Banco American Express S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Bruno de Oliveira Ferreira - OAB RJ126956). AS PARTES SOBRE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO MARCADA PARA 05/02/07 AS 16:50 \r\n\r\nProc. 2006.817.009175-5 - Nestor Feliciano Bernardino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Gomes Cabral - OAB RJ106000). X TELEMAR (Petrópolis). 1) Mantenho a sentença por seus próprios fundamentos. \r\n\r\n2) Defiro JG ao Autor. Recebo o seu recurso inominado no efeito legal. 3) Cite-se a Ré para responder o recurso interposto, remetendo-se após os autos à T.Recursal. \r\n\r\nAO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA DO RECURSO INOMINADO A FIM DE INSTRUIR MANDADO DE CITAÇÃO\r\n\r\nProc. 2006.817.009287-5 - Valeria Alves Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Janete da Silva - OAB RJ048052). X TELEMAR (Petrópolis). Venha declaração de hipossuficiência firmada pela própria parte. I. \r\n\r\nProc. 2006.817.009288-7 - Nilton Coelho Vaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Janete da Silva - OAB RJ048052). X TELEMAR (Petrópolis). 1) Mantenho a sentença por seus próprios fundamentos. \r\n\r\n2) Defiro JG ao Autor. Recebo o seu recurso inominado no efeito legal. 3) Cite-se a Ré para responder o recurso interposto, remetendo-se após os autos à T.Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.817.009320-0 - Oswaldo de Almeida Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Janete da Silva - OAB RJ048052). X TELEMAR (Petrópolis). AO AUTOR PARA FONECER CÓPIA DO RECURSO PARA INSTRUIR O MANDADO DE CITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.817.009479-3 - Ceni Gonçalves de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Amelia de Souza Machado - OAB RJ073229). X TELEMAR (Petrópolis). Venha declaração de hipossuficiência firmada pela própria parte. I. \r\n\r\nProc. 2006.817.009595-5 - Silvana Gomes Siqueira Seabra da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Gomes Cabral - OAB RJ106000). X TELEMAR (Petrópolis). 1) Mantenho a sentença por seus próprios fundamentos. \r\n\r\n2) Defiro JG ao Autor. Recebo o seu recurso inominado no efeito legal. 3) Cite-se a Ré para responder o recurso interposto, remetendo-se após os autos à T.Recursal. \r\n\r\nAO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA DO RI A FIM DE INSTRUIR MANDADO\r\n\r\nProc. 2006.817.009610-8 - Isabella Madeira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruna Fanti Jasmin - OAB RJ092595). X Torre Palace Hotel LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Athos César Ferreira - OAB DF005023). Audiência de Conciliação em 26/03/2007 - 13:15 horas. \r\n\r\nProc. 2006.817.009880-4 - Alzira da Ponte Botelho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). X TELEMAR (Petrópolis). 1) Mantenho a sentença por seus próprios fundamentos. \r\n\r\n2) Defiro JG ao Autor. Recebo o seu recurso inominado no efeito legal. 3) Cite-se a Ré para responder o recurso interposto, remetendo-se após os autos à T.Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.817.010057-4 - Carlos Alberto dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Charles de Almeida Dias - OAB RJ111533). X TELEMAR (Petrópolis). 1) Mantenho a sentença por seus próprios fundamentos. \r\n\r\n2) Defiro JG ao Autor. Recebo o seu recurso inominado no efeito legal. 3) Cite-se a Ré para responder o recurso interposto, remetendo-se após os autos à T.Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.817.010480-4 - Natalia Coelho Vieira Demaria dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Janete da Silva - OAB RJ048052). X TELEMAR (Petrópolis). Assim, ante os fundamentos acima e com base no art. 285-A do CPC, introduzido pela Lei n. 11.277, de 07.02.06, dispenso a citação da parte Ré e julgo desde já improcedentes os pedidos formulados por Natalia Coelho Vieira Demaria dos Santos em face de Telemar Norte Leste S/A. Sem custas e honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.817.010485-3 - Edineia de Souza Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Cristina Weinchutz de Menezes - OAB RJ079857). X TELEMAR (Petrópolis). Venha declaração de hipossuficiência firmada pela própria parte. I. \r\n\r\nProc. 2006.817.010755-6 - Janeth Carolina de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Jorge Limongi Gontijo - OAB RJ079661). X TELEMAR (Petrópolis). ...julgo desde já improcedentes os pedidos formulados por Janeth Carolina de Souza em face de Telemar Norte Leste S/A. Sem custas e honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.817.010770-2 - Dulcinea Leal da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363). X TELEMAR (Petrópolis). AO AUTOR: \"SENTENÇA: ...JULGO DESDE JÁ IMPROCEDENTES os pedidos formulados...\" \r\n\r\nProc. 2006.817.010785-4 - Almir Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth de Souza da Costa e Oliveira - OAB RJ055895). X TELEMAR (Petrópolis). ...julgo desde já improcedentes os pedidos formulados por \r\n\r\nAlmir Pereira em face de Telemar Norte Leste S/A. Sem custas e honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.817.011123-7 - Erico dos Santos Homem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Rodrigues Tomaz - OAB RJ114888). X Credicard Banco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ115331). Presentes os requisitos autorizadores da medida pleiteada, nos termos do art. 273, caput e inc. I, do CPC, demonstrados, mediante cognição sumária, pelos documentos que instruem a inicial, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA requerida para determinar aos reclamados que procedam, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, ao cancelamento de qualquer negativação ou restrição creditícia que haja porventura efetivado em nome do Autor (cpf n. 091.476.107-27) relacionado a débitos do cartão 5493.8300.1511.0367 (atual 5493.8300.0806.4746), abstendo-se de fazê-lo até decisão final da presente, se ainda não consumada, sob pena de multa diária por inadimplemento ora fixada no valor de R$ 50,00(cinqüenta reais). \r\n\r\nDetermino, por consegüinte, a obrigação à parte autora de, no prazo de 5 dias, depositar em Juízo os valores referentes as despesas feitas com o novo cartão (5493.8300.0806.4746), as quais encontram-se descritas nas faturas acostadas aos autos (fls.25/26), bem como às vincendas no curso da lide na forma acima descrita, observando-se a data de vencimento da fatura do cartão. \r\n\r\nNo mais, versa a presente sobre efetiva relação de consumo, pairando em favor do consumidor o benefício da inversão do ônus da prova, que lhe é ora deferido, porquanto presentes os requisitos elencados no artigo 6º, VIII, do CODECON. Publique-se para o autor. Expeçam-se guias. Intime-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2002.817.007212-0 - Fabson Morelli Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Furtado Leal - OAB RJ103129, Marcio Luiz Bazilio - OAB RJ104001). X Guilherme Ramos de Souza. \"AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO AJA\" \r\n\r\nProc. 2005.817.004093-9 - Américo Figueiredo Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Borges da Silva - OAB RJ058787). X Iolanda da Cunha Branco. Ao ser escolhido o procedimento previsto na Lei 9099/95, o autor fica restrito às suas limitações processuais. Em observância aos princípios da simplicidade e celeridade, não são cabíveis diligências pelo Juízo, no sentido de ser localizado o endereço do réu, nem tampouco bens de sua propriedade passíveis de penhora. Em sendo assim, venha no prazo de trinta dias, o novo endereço do réu devedor sob pena de extinção do processo na forma do §. 4º. do art. 53 da Lei 9099/95. I-se.\r\n\r\nProc. 2006.817.004527-7 - Marisa das Graças Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Rung de Paula Chaves - OAB RJ108567). X Viviane da Silva e Silva. AO AUTOR: \"SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA FLS. 20Vº\". \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.817.000154-5 - Jose Antonio de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vladimir Valter Zuvanov - OAB RJ104078). X Jornal do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Espindula Mothci - OAB RJ125197). Assim, recebo os embargos, por tempestivos, mas nego-lhes provimento, por falta de objeto. \r\n\r\nProc. 2005.817.000840-0 - Sandro Gonçalves Penha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Mathias Sampaio Fernandes - OAB RJ107414). X Vera Lucia Nogueira Carlos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Nogueira Carlos - OAB RJ041022). 1. Fls. 100/101: Indefiro. Na via processual eleita pela parte, em observância aos princípios norteadores do procedimento da Lei 9.099/95, entre eles o de celeridade e simplicidade, não são cabíveis diligências para localizar bens a serem executados. 2. Venha, pois, em 10 (dez) dias, bens em nome do devedor passíveis de penhora, sob pena de extinção (Art. 53, §4º da Lei 9.099/95), com a respectiva entrega da certidão do seu crédito, como título para futura execução. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.000108-0 - Marcio Luiz Bazilio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Luiz Bazilio - OAB RJ104001). X Americanas. Com S/A Com. Eletronico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). Indefiro fls. 98/100: A multa prevista no art. 475-J é tão somente devida em caso de descumprimento de sentença, uma vez expressamente intimado o devedor pela imprensa oficial à fazê-lo, no prazo de quinze dias, fato este que inocorreu nos autos. Venha, pois, em 5 dias, a diferença dos juros devidos, findo os quais sem requerimento, remetam-se ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2006.817.000408-1 - Denanci Assis Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Fernandes de Oliveira - OAB RJ046461). X UNIMED -Coop. de Trabalho Médico Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Salvador Borges dos Reis Moniz de Aragão - OAB RJ104909, Alan Heinen Alves da Silva - OAB RJ134693). Comprove o Autor a alegada carência de recursos. \r\n\r\nProc. 2006.817.000445-7 - Patricia Catao Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Costalonga - OAB RJ084401). X Jardim de Infancia Recanto dos Anjinhos S/c LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christinne Grange Neves - OAB RJ111420). AO AUTOR SOBRE BENS OFERECIDOS A PENHORA ÁS FLS.82 \r\n\r\nProc. 2006.817.000847-5 - Marcelo Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio J. Moraes Tesch - OAB RJ050816). X Tele-rio Elero Domesticos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Roberto Couto Tepedino - OAB RJ039357). Cumpra-se o acórdão \"Cumpra-se a sentença na forma do disposto no art. 475-J do CPC, fixado o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da presente intimação para o pagamento pelo devedor do montante da condenação fixada nestes autos, sob pena de incidência sobre este valor da multa no percentual de 10% (dez por cento), com expedição imediata de mandado de penhora\". Intimação pelo DOERJ. \r\n\r\nProc. 2006.817.002559-0 - Ricardo Aguir dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Barbosa de Cerqueira - OAB RJ117411). X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Pelosi Rivello Correa - OAB RJ083965). AS PARTES SOBRE AIJ REDESIGNADA PARA 16/02/07 ÁS 14:10 \r\n\r\nProc. 2006.817.002667-2 - Nelio Gomes Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Montesano Schettino - OAB RJ056322, Sergio Luiz Duvivier de Albuquerque Mello - OAB RJ012732). X Shangrila Viagens e Turismo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos Ferreira Casqueiro Junior - OAB RJ047320). ÀS PARTES: \"REDEGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO NO CARTÓRIO DO I JEC PARA O DIA 12/03/2007 ÀS 16:20 HORAS\". \r\n\r\nProc. 2006.817.004215-0 - Raquel Wolf Von Arcosy. X Banco Bradesco - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio J. Moraes Tesch - OAB RJ050816, Jordania Duque de Freitas - OAB RJ113585). Venha declaração de hipossuficiência firmada pela própria parte. I. \r\n\r\nProc. 2006.817.004385-2 - Rigoni Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Luiz de Souza Lindenberg - OAB RJ082264). X Banco Bradesco - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jordania Duque de Freitas - OAB RJ113585). Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo. Ao Recorrido. Após, subam à Eg. Turma Recursal. I. \r\n\r\nProc. 2006.817.006595-1 - Glaciema de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529). X Vivo (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Pereira Ramos - OAB RJ123585). AO AUTOR PARA MANIFESTAR-SE SOBRE CUMPRIMENTO DE ACORDO NOTICIADO PELO RÉU. \r\n\r\nProc. 2006.817.006795-9 - Irene Fernandes de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mozar de Carvalho Rippel - OAB RJ082714). X Unicard Banco Multiplo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). AO AUTOR PARA MANIFESTAR-SE SOBRE CUMPRIMENTO DE ACORDO CONFORME FLS. 73 \r\n\r\nProc. 2006.817.007145-8 - Terezinha Silva Fiuza de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Percia dos Santos - OAB RJ035420). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). AO AUTOR PARA FORNECER ENDEREÇO DO RÉU INCLUÍDO ÁS FLS. 20. \r\n\r\nProc. 2006.817.007659-6 - Rozane Perlingeiro Goulart (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Gouvea Schaefer - OAB RJ096568). X Clube Medico Assistencia e Previdencia (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Henrique de Azevedo Camello - OAB RJ035042, Thais Bittencourt Camello - OAB RJ108688). AS PARTES INFORMANDO QUE O HORÁRIO CORRETO DA AUDIÊNCIA É 17:10 DO DIA 23/01/07 \r\n\r\nProc. 2006.817.007665-1 - Limatech Artigos de Informatica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Blezer de Simas - OAB RJ103094). X Banco Bradesco - S.A. AO AUTOR PARA APRESENTAR DECLARAÇÃO DE ENQUADRAMENTO ASSINADA PELOS REPRESENTANTES LEGAIS DA AUTORA E REGISTRADA NA JUCERJA \r\n\r\nProc. 2006.817.007735-7 - Juliano Alves de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Clovis da Silva - OAB RJ123072). X Isabel Cristina Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darci Lourenco de Lima - OAB RJ058874). AO AUTOR SOBRE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA PARA 09/04/07 ÁS 14:00 \r\n\r\nProc. 2006.817.007745-0 - Mercearia Naremmop LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Beatriz Campello de Freitas - OAB RJ117587). X BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irineu Cheohen Guedes - OAB RJ085137). Manifeste-se a parte autora sobre o teor da certidão cartorária de fls. 48. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.007811-8 - Claudete Oliveira de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Senna Canedo - OAB RJ118674, Andre Henrique de Castilho e Paula Brum - OAB RJ123731). X Unibanco- Uniao de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Audiência de Instrução e Julgamento 08/02/2007 - 17:10 horas. \r\n\r\nProc. 2006.817.008079-4 - Iara Orlindo Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber de Souza Cabral - OAB RJ138248). X TELEMAR (Petrópolis). 1) Mantenho a sentença por seus próprios fundamentos. \r\n\r\n2) Defiro JG ao Autor. Recebo o seu recurso inominado no efeito legal. 3) Cite-se a Ré para responder o recurso interposto, remetendo-se após os autos à T.Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.817.008079-4 - Iara Orlindo Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber de Souza Cabral - OAB RJ138248). X TELEMAR (Petrópolis). AO AUTOR: PARA FORNECER CÓPIAS A FIM DE INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2006.817.008097-6 - Joel Franco Sacilotti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Graca Regina de Souza Vieira - OAB RJ099146). X TELEMAR (Petrópolis). ' AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS DO RECURSO PARA INSTRUIR MANDADO\" \r\n\r\nProc. 2006.817.008259-6 - Mauricio Luis de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Gomes Cabral - OAB RJ106000). X TELEMAR (Petrópolis). 1) Mantenho a sentença por seus próprios fundamentos. \r\n\r\n2) Defiro JG ao Autor. Recebo o seu recurso inominado no efeito legal. 3) Cite-se a Ré para responder o recurso interposto, remetendo-se após os autos à T.Recursal. \r\n\r\nAO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA DO RI A FIM DE INSTRUIR MANDADO\r\n\r\nProc. 2006.817.008558-5 - Roselea Maria Mantovani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Janete da Silva - OAB RJ048052). X TELEMAR (Petrópolis). Venha declaração de hipossuficiência firmada pela própria parte. I. \r\n\r\nProc. 2006.817.009570-0 - Marcia Andrea Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363). X TELEMAR (Petrópolis). 1) Mantenho a sentença por seus próprios fundamentos. \r\n\r\n2) Defiro JG ao Autor. Recebo o seu recurso inominado no efeito legal. 3) Cite-se a Ré para responder o recurso interposto, remetendo-se após os autos à T.Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.817.009857-9 - Carlos Roberto Botelho de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Rung de Paula Chaves - OAB RJ108567). X TELEMAR (Petrópolis). 1) Mantenho a sentença por seus próprios fundamentos. \r\n\r\n2) Defiro JG ao Autor. Recebo o seu recurso inominado no efeito legal. 3) Cite-se a Ré para responder o recurso interposto, remetendo-se após os autos à T.Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.817.010087-2 - Prooleo Comercio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363). X TELEMAR (Petrópolis). Regularize a empresa autora a sua representação, haja vista que o outorgante da procuração acostada às fls. 05, s.m.j., não representa a reclamante. \r\n\r\nProc. 2006.817.010815-9 - William Carlos D'Almeida Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Braga da Cunha de Sá Rodrigues - OAB RJ136539). X TELEMAR (Petrópolis). ...julgo desde já improcedentes os pedidos formulados por \r\n\r\nWilliam Carlos D'Almeida Gomes em face de Telemar Norte Leste S/A. Sem custas e honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se\r\n\r\nProc. 2006.817.010877-9 - Leonardo Vasconcelos de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363). X TELEMAR (Petrópolis). AO AUTOR: \"SENTENÇA: ...JULGO DESDE JÁ IMPROCEDENTES os pedidos formulados...\" \r\n\r\nProc. 2006.817.010937-1 - Claudia Maria Mullin da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529). X TELEMAR (Petrópolis). Assim, ante os fundamentos acima e com base no art. 285-A do CPC, introduzido pela Lei n. 11.277, de 07.02.06, dispenso a citação da parte Ré e julgo desde já improcedentes os pedidos formulados por Claudia Maria Mullin da Silva em face de Telemar Norte Leste S/A. Sem custas e honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.817.011025-7 - Rayza Caetano Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leuzamaris Almeida Santos - OAB RJ038300). X Taho - Acesso A Internet Rapido LTDA e outro. Fls. 16/18 - Considerando o informado, deixo de deferir a tutela antecipada requerida às fls. 05, posto que o serviço sub judice, s.m.j., já deixou de ser prestado pela reclamada. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.817.011424-0 - Maria Angelica da Silva Boareto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Martins Esteves de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ090085). X TELEMAR (Petrópolis). Assim, ante os fundamentos acima e com base no art. 285-A do CPC, introduzido pela Lei n. 11.277, de 07.02.06, dispenso a citação da parte Ré e julgo desde já improcedentes os pedidos formulados por Maria Ang´lica da Silva Boareto em face de Telemar Norte Leste S/A. Sem custas e honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I \r\n\r\nProc. 2006.817.011480-9 - Natan Marçole de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Amelia de Souza Machado - OAB RJ073229). X TELEMAR (Petrópolis). Assim, ante os fundamentos acima e com base no art. 285-A do CPC, introduzido pela Lei n. 11.277, de 07.02.06, dispenso a citação da parte Ré e julgo desde já improcedentes os pedidos formulados por Natan Marçole de Oliveira em face de Telemar Norte Leste S/A. Sem custas e honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.817.000105-7 - Henrique Rebello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Luiz Barros Barreto de Oliveira - OAB RJ124639). X Credipar S/A. Informe o autor a tutela antecipada pretendida. \r\n\r\nProc. 2007.817.000107-0 - Vanda da Gloria Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto de Paula Berg - OAB RJ117475). X TELEMAR (Petrópolis). Assim, ante os fundamentos acima e com base no art. 285-A do CPC, introduzido pela Lei n. 11.277, de 07.02.06, dispenso a citação da parte Ré e julgo desde já improcedentes os pedidos formulados por Vanda da Gloria Carvalho em face de Telemar Norte Leste S/A. Sem custas e honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nId: 93548"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "94680": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZ TITULAR: DR. CARLOS AUGUSTO BORGES \r\n\r\nDIRETOR DO D.P.C.E.: LUIZ PEDRA \r\n\r\nPor seu Departamento de Controle das Execuções Penais (DPCE), autoriza o movimento dos benefícios referentes aos apenados abaixo relacionados: \r\n\r\nALVARÁ DE SOLTURA \r\n\r\nNº: 495 RODNEY CARLOS SILVA DE JESUS \r\n\r\nR.G.: 20039763-6 \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2007. \r\n\r\nId: 94680"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZ TITULAR: DR. CARLOS AUGUSTO BORGES \r\n\r\nDIRETOR DO D.P.C.E.: LUIZ PEDRA \r\n\r\nPor seu Departamento de Controle das Execuções Penais (DPCE), autoriza o movimento dos benefícios referentes aos apenados abaixo relacionados: \r\n\r\nPROGRESSÃO DE REGIME: SEMI-ABERTO P/ABERTO \r\n\r\nNº: 436 RENATO VIEIRA DE CARVALHO \r\n\r\nR.G.: 11748641-5 \r\n\r\nPROGRESSÃO DE REGIME: FECHADO P/SEMI-ABERTO \r\n\r\nNº: 437 ALDENIR DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 10488211-3 \r\n\r\nNº: 438 ALEXANDRO DOS SANTOS NUNES \r\n\r\nR.G.: 99903561-1 (VEP) \r\n\r\nNº: 439 ANDRE DALTRO CABRAL \r\n\r\nR.G.: 10791688-4 \r\n\r\nNº: 440 ÁVILA BENEDITO LOPES FILHO \r\n\r\nR.G.: 09491042-9 \r\n\r\nNº: 441 FLAVIO VASCONCELLOS DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 21213800-2 \r\n\r\nNº: 442 FLÁVIO VENTURA DE MATOS \r\n\r\nR.G.: 20507291-1 \r\n\r\nNº: 443 GILBERTO DE OLIVEIRA DA CUNHA \r\n\r\nR.G.: 20725448-3 \r\n\r\nNº: 444 JORGE LUIZ SANTOS DE SOUZA \r\n\r\nR.G.: 12404260-7 \r\n\r\nNº: 445 JOSÉ COSME DOS SANTOS SILVA \r\n\r\nR.G.: 12001880-9 \r\n\r\nNº: 446 JOSE FLAVIO DA CONCEIÇÃO \r\n\r\nR.G.: 12231178-0 \r\n\r\nNº: 447 JULIO CEZAR CEREJO DE OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 13450973-6 \r\n\r\nNº: 448 LEANDRO GOMES \r\n\r\nR.G.: 21414501-3 \r\n\r\nNº: 449 LEONARDO DOS SANTOS LUCINDO \r\n\r\nR.G.: 13031151-7 \r\n\r\nNº: 450 MARCELO PEREIRA DE ARAUJO \r\n\r\nR.G.: 13042800-6 \r\n\r\nNº: 451 ODIR DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 07081405-8 \r\n\r\nNº: 452 PAULO CESAR FERREIRA LIMA \r\n\r\nR.G.: 05968989-3 \r\n\r\nNº: 453 PAULO ROBERTO DA COSTA HENRIQUE \r\n\r\nR.G.: 11564830-5 \r\n\r\nNº: 454 RAFAEL ANDRADE GONÇALVES RIBEIRO \r\n\r\nR.G.: 20238853-4 \r\n\r\nNº: 455 ROGERIO LUIZ LOURICAL \r\n\r\nR.G.: 09856138-4 \r\n\r\nNº: 456 RONALDO OLIVEIRA DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 12050703-3 \r\n\r\nNº: 457 RONDINELE DE OLIVEIRA NASCIMENTO \r\n\r\nR.G.: 12023533-8 \r\n\r\nNº: 458 ROSANGELA BARBOSA AZEVEDO \r\n\r\nR.G.: 08520051-7 \r\n\r\nNº: 459 VALDINEI DIAS RODRIGUES DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 09178721-8 \r\n\r\nLIVRAMENTO CONDICIONAL \r\n\r\nNº: 460 ALEX AZEVEDO DE OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 20937146-7 \r\n\r\nNº: 461 ALEXANDRE DE OLIVEIRA SILVA \r\n\r\nR.G.: 10066427-5 \r\n\r\nNº: 462 ALEXANDRO DA SILVA OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 13459986-9 \r\n\r\nNº: 463 BRUNO VITOR SILVA DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 12877546-7 \r\n\r\nNº: 464 CARLOS HENRIQUE SANTOS DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 20818675-9 \r\n\r\nNº: 465 CLAUDIO ROBERTO DE JESUS NASCIMENTO \r\n\r\nR.G.: 11735285-6 \r\n\r\nNº: 466 CLAUDIO SILVA DE SOUZA \r\n\r\nR.G.: 08188876-0 \r\n\r\nNº: 467 CREMILDO JORGE DE ASSIS \r\n\r\nR.G.: 08741406-6 \r\n\r\nNº: 468 DANIEL DE ABREU LAPOENTE \r\n\r\nR.G.: 21095466-5 \r\n\r\nNº: 469 ED CARLOS OLIVEIRA ROCHA \r\n\r\nR.G.: 13503997-2 \r\n\r\nNº: 470 EDMILSON DE OLIVEIRA TENÓRIO \r\n\r\nR.G.: 20706322-3 \r\n\r\nNº: 471 FERNANDO MAURICIO BARRETO \r\n\r\nR.G.: 05867007-6 \r\n\r\nNº: 472 FERNANDO RAMOS MOREIRA \r\n\r\nR.G.: 12520736-5 \r\n\r\nNº: 473 GEILSON ANJO DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 12660386-9 \r\n\r\nNº: 474 JAIR LARANJEIRA DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 09395187-9 \r\n\r\nNº: 475 JOAO JERONIMO DO NASCIMENTO SILVA \r\n\r\nR.G.: 21161506-7 \r\n\r\nNº: 476 JOÃO PAULO RIBEIRO DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 21330066-8 \r\n\r\nNº: 477 JORGE HERNANDEZ DE JESUS MOURA \r\n\r\nR.G.: 22281456-8 \r\n\r\nNº: 478 JOSÉ PERES NETO \r\n\r\nR.G.: 07546692-0 \r\n\r\nNº: 479 LEANDRO ANUNCIAÇÃO DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 13500226-9 \r\n\r\nNº: 480 LEANDRO DO NASCIMENTO CHAVES \r\n\r\nR.G.: 13145456-3 \r\n\r\nNº: 481 LUIS FERNANDO DOS SANTOS SILVA \r\n\r\nR.G.: 12122726-8 \r\n\r\nNº: 482 MARCELO CORREA DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 12939666-9 \r\n\r\nNº: 483 MARCELO DA SILVA OLIVEIRA ROSA \r\n\r\nR.G.: 11050433-9 \r\n\r\nNº: 484 MARILON RIBEIRO DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 13351755-7 \r\n\r\nNº: 485 MARIO MOURÃO DOS SANTOS NETO \r\n\r\nR.G.: 12195344-2 \r\n\r\nNº: 486 PEDRO AMERICO ALVES BARBOSA \r\n\r\nR.G.: 20979307-4 \r\n\r\nNº: 487 RENATO DIAS VELLOSO \r\n\r\nR.G.: 08606965-5 \r\n\r\nNº: 488 RODRIGO SANTANA DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 20810024-8 \r\n\r\nNº: 489 ROGERIO ROSA MIRANDA \r\n\r\nR.G.: 13449530-8 \r\n\r\nNº: 490 RONALDO BARCELOS DANTAS \r\n\r\nR.G.: 11270408-5 \r\n\r\nNº: 491 RONALDO PAULINO \r\n\r\nR.G.: 07562601-0 \r\n\r\nNº: 492 VÂNDERSON SABINO VITORINO \r\n\r\nR.G.: 21919577-3 \r\n\r\nINDULTO CONDICIONAL - DECRETO Nº 5620/05 \r\n\r\nNº: 493 NIVALDO FERRAZ \r\n\r\nR.G.: 08873238-3 \r\n\r\nALVARÁ DE SOLTURA \r\n\r\nNº: 494 MANOEL DA SILVA TAVARES \r\n\r\nR.G.: 01579986-9 \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2007. \r\n\r\nId: 94679"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZ TITULAR: DR. CARLOS AUGUSTO BORGES \r\n\r\nDIRETOR DO D.P.C.E.: LUIZ PEDRA \r\n\r\nPor seu Departamento de Controle das Execuções Penais (DPCE), autoriza o movimento dos benefícios referentes aos apenados abaixo relacionados: \r\n\r\nVISITA PERIÓDICA AO LAR \r\n\r\nNº: 31 JOAO CARLOS GUIMARAES \r\n\r\nR.G.: 06352593-5 (101) \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2007. \r\n\r\nId: 94681"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcius da Costa Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Rogerio Fabregas da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 15/01/2007\r\n\r\nArt. 305 do CPM - Concussão \r\n\r\nProc. 2006.001.010628-5 - SEGUNDA PROMOTORIA X VALCINEI DA SILVA CONCEICAO, MARCIO CLEI DINIZ CABRAL (Adv(s). Dr(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-011464) venham as alegações finais. \r\n\r\nProc. 2006.001.016428-5 - SEGUNDA PROMOTORIA X JOSE VANDERLEI DOS SANTOS, MARCOS A GOULART DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879) Despacho:Às partes, sobre a designação para oitiva de testemunha, na Comarca de Parati/RJ. \r\n\r\nArt. 324 do CPM - Inobservância da lei, regulamento ou instrução \r\n\r\nProc. 2006.001.004859-5 - SEGUNDA PROMOTORIA X LUIZ RICARDO DE SALLES BASTOS, VANDERLEI PEREIRA GOMES, WILSON BATISTA PASSOS, CARLOS HENRIQUE PINHEIRO FONSECA, PAULO CESAR DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-011464), Dr(a). ALDO PEREIRA DE FAARO JUNIOR (RJ-105785) Despacho:\"Designo o dia 19/03/2007, às 13:00 horas, para a realização da audiência de Prova de Defesa, ... Ciência às Partes.\" \r\n\r\nId: 94830"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Pauta de Sessão",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Primeira Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 19/01/07, às 10:00 horas, sexta-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: JOSE GUILHERME VASI WERNER\r\n\r\nRecurso 2006.700.039439-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSIMERE CORREA DE ARAUJO (Dr(a) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ-115950) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ-120577) \r\n\r\nRecurso 2006.700.043360-8 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : SONY BRASIL LTDA (Dr(a) Willian Marcondes Santana - OAB SP-129693) \r\n\r\nImpetrado : JEC DE PINHEIRAL \r\n\r\nRecurso 2006.700.044887-9 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : REGINALDO PEIXOTO SILVA (Dr(a) Reginaldo Peixoto Silva - OAB RJ-032264) \r\n\r\nImpetrado : JEC ARARUAMA \r\n\r\nRecurso 2006.700.044892-2 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : ROBERTO PORTO DOS SANTOS (Dr(a) Fernando Augusto Lyra Ferreira Cajú - OAB RJ-001275) \r\n\r\nImpetrado : III JEC \r\n\r\nRecurso 2006.700.050360-0 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : ICATU HARTFORD SEGUROS S/A (Dr(a) Daniel Matias Schmitt Silva - OAB RJ-103479) \r\n\r\nImpetrado : V JEC e outros \r\n\r\nRecurso 2006.700.052574-6 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : EDY IOLANDA PALERMO DE MENEZES GUERRA (Dr(a) Vera Lucia Assis Cardoso - OAB RJ-109459) \r\n\r\nImpetrado : V JEC \r\n\r\nRecurso 2006.700.056747-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BMG S. A. (Dr(a) Carla Luiza Araújo - OAB RJ-122249) \r\n\r\nRecorrido : LEDA PEREIRA MONTEIRO DE BARROS (Dr(a) Condorcet Moreira dos Santos - OAB RJ-086216) \r\n\r\nRecurso 2007.700.000021-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EUNICE BARBOSA DOS SANTOS (Dr(a) Catia Ferreira de Carvalho - OAB RJ-124699) \r\n\r\nRecorrido : SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441) \r\n\r\nRecorrido : FINANCEIRA ITAU CBD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.000437-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MÁRCIO ANTONIO PEREIRA (Dr(a) Carlos Alberto de Paula Berg - OAB RJ-117475) \r\n\r\nRecorrido : TERRA NETWORKS BRASIL S/A (Dr(a) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ-112453) \r\n\r\nRecurso 2007.700.000439-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : HAMILTON GONÇALO NUNES (Dr(a) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ-095214) \r\n\r\nRecurso 2007.700.000452-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZ CARLOS PEREIRA DE ALMEIDA (Dr(a) Carlos Augusto Afonso Costa - OAB RJ-091202) \r\n\r\nRecorrido : LAELIO CARDOSO DE SOUZA e outros (Dr(a) Leandro Medeiros do Brasil Gomes - OAB RJ-124956) \r\n\r\nRecurso 2007.700.000459-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : ELIZABETE MARIA CABRAL DOS SANTOS (Dr(a) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ-095214) \r\n\r\nRecurso 2007.700.000463-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOLDEN CROSS ASSISTENCIA DE SAUDE LTDA (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecorrente : HÉLIO SCARPELLI (Dr(a) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ-125638) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.000472-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTONIO IRINEU FARIAS DE OLIVEIRA (Dr(a) Antonio Carlos Hoelz - OAB RJ-112935) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ-132028) \r\n\r\nRecurso 2007.700.000496-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRADESCO SAÚDE S/A (Dr(a) Luis Claudio Coutinho Abreu - OAB RJ-100662) \r\n\r\nRecorrido : CRYSTAL CAETANO DE MELLO LEITE (Dr(a) Cleyton Caetano de Lima - OAB RJ-076360) \r\n\r\nRecurso 2007.700.000499-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BMG S/A (Dr(a) Carla Luíza de Araújo - OAB RJ-122249) \r\n\r\nRecorrido : RENATO BATISTA DE OLIVEIRA (Dr(a) Leticia Teixeira de Avila - OAB RJ-102936) \r\n\r\nRecurso 2007.700.000524-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : AMARO DE FREITAS SALES (Dr(a) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ-120619) \r\n\r\nRecurso 2007.700.000525-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : FRANCISCO CARVALHO (Dr(a) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ-120619) \r\n\r\nRecurso 2007.700.000536-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ITAUCARD FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIMENTO E INVESTIMENTO (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : TAMARA CRISTHINE LOPES PONTES (Dr(a) Paulo Roberto de Madureira Francisco - OAB RJ-105954) \r\n\r\nRecurso 2007.700.000538-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LANTINA COMERCIAL DE MÓVEIS LTDA (Dr(a) Edison Silva Peixoto - OAB RJ-062787) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.000564-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARCIA DE CASTRO RIPOLL (Dr(a) Rosaly Roxo Barcellos - OAB RJ-135391) \r\n\r\nRecurso 2007.700.000566-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NADIA SUELY DORNELLES e outros (Dr(a) Daniel Dornelles - OAB RJ-121783) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) André Luiz Pereira Dias - OAB RJ-064800, Dr(a) Luiz Antonio Figueira da Silva - OAB RJ-042964) \r\n\r\nRecurso 2007.700.000590-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : RICARDO ROZEMBERG ROSA (Dr(a) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ-095214) \r\n\r\nRecurso 2007.700.000596-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : MARGARETE CORDEIRO DA SILVA DOS SANTOS (Dr(a) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ-120619) \r\n\r\nRecurso 2007.700.000630-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FRANCESCO TOIA (Dr(a) Vivian Vargas Chagas - OAB RJ-125342) \r\n\r\nRecorrido : BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S/A - BIC BANCO (Dr(a) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ-057070) \r\n\r\nRecurso 2007.700.000643-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GONZAGA IMÓVEIS LTDA (Dr(a) Danielle Miranda de Almeida - OAB RJ-106981) \r\n\r\nRecorrido : FRANCISCO GENTIL RODRIGUES DA FONTE (Dr(a) Leonardo Mesquita da Cruz - OAB RJ-128592) \r\n\r\nRecurso 2007.700.000674-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PONTOS CARDEAIS ADM. CORRET. DE SEGUROS LTDA. (Dr(a) Marcelo Malicia Giglio - OAB RJ-107401) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS FELIPE DA GRAÇA SILVA (Dr(a) Marcia Araujo de Queiros - OAB RJ-058351) \r\n\r\nRecurso 2007.700.000685-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DEBORAH MARIA PRATES BARBOSA (Dr(a) Deborah Maria Prates Barbosa - OAB RJ-048951) \r\n\r\nRecorrido : NET RIO S/A (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecurso 2007.700.000688-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTO (Dr(a) Karla Salles Gomes - OAB RJ-133335) \r\n\r\nRecorrente : MARIA DO CARMO MARTINS ANDRE e outros (Dr(a) Alexandre Valenca de Lima - OAB RJ-112757) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.000717-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RENATOCEL & ADILCEL ACESSÒRIO LTDA (Dr(a) Carlos Fabiano da Silva Bastos - OAB RJ-131609) \r\n\r\nRecorrido : JULIA GRAZIELY SANTOS ALMEIDA \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecurso 2007.700.000719-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMERICAN EXPRESS BANK BR - BC MÚLTIPLO S/A (Dr(a) Americo Barbosa de Paula Chaves - OAB RJ-015425) \r\n\r\nRecorrido : SANDRO ROGÉRIO DE MORAES (Dr(a) Paulo Roberto da Costa Moreira - OAB RJ-117922) \r\n\r\nRecurso 2007.700.000751-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OSIEL JOSÉ DO NASCIMENTO (Dr(a) Michel Webber Costa Novo - OAB RJ-100951) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ e outros (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.000773-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Dr(a) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ-020200) \r\n\r\nRecorrido : ADILSON DA SILVA JUNQUEIRA (Dr(a) Angelita de Souza Bernardino - OAB RJ-053794) \r\n\r\nRecurso 2007.700.000777-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO FININVEST S/A (Dr(a) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ-020200) \r\n\r\nRecorrido : MARCELIA ARAUJO DE ANDRADE (Dr(a) Marley Xavier Costa - OAB RJ-063434) \r\n\r\nRecurso 2007.700.000787-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUCIANA PEREIRA ROCHA (Dr(a) Marcelo Antonio Patrocinio de Moura - OAB RJ-099993) \r\n\r\nRecorrido : ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE MILITARES DA SAÚDE (ABRAMISA) (Dr(a) Wilson Simões Filho - OAB RJ-066383) \r\n\r\nRecurso 2007.700.000808-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOAO RICARDO ROMAO DA SILVA (Dr(a) Luiz Carlos Pais de Araujo - OAB RJ-123379) \r\n\r\nRecorrido : OI TNL PCS - S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecurso 2007.700.000834-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DANIEL DE OLIVEIRA LUZIA (Dr(a) Fabiane de Andrade - OAB RJ-119039) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2007.700.000841-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALEXANDRE VAZ FERREIRA (Dr(a) Alexandre Vaz Ferreira - OAB RJ-123098) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecurso 2007.700.000857-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSANA VICENTE RESENDE DE BRITO (Dr(a) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ-105626) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.000877-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCIO LUCIO DOS SANTOS MACEDO (Dr(a) Alessandra da Silva Andrade - OAB RJ-117593) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2007.700.000886-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUELI SANTO CORRE ADE BRITO ANDRADE (Dr(a) Marcos Elyseo Mendonça de Pinho - OAB RJ-052981) \r\n\r\nRecorrido : ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS (Dr(a) Carlos Eduardo Cavalcante Ramos - OAB RJ-111030) \r\n\r\nRecurso 2007.700.000904-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DISAL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO S/C LTDA (Dr(a) Marcos Antonio Rocha de Souza - OAB RJ-088668) \r\n\r\nRecorrido : FERNANDA DE SOUZA CUNHA (Dr(a) Eduardo Luiz Petti Aniento - OAB RJ-033535) \r\n\r\nRecurso 2007.700.000914-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VALDIR JOSE CORREA (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2007.700.000924-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DA GLORIA SILVA SALES (Dr(a) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ-120619) \r\n\r\nRecurso 2007.700.000950-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HSBC BANK BRASIL S. A (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecorrido : FRANCISCO MARQUES GOMES DOS SANTOS (Dr(a) Antonio Carlos Macedo Silva - OAB RJ-033895) \r\n\r\nRecurso 2007.700.000951-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecorrido : TATIANE SANTOS DA SILVA (Dr(a) Paulo Moises Carvalho Pessanha - OAB RJ-063435) \r\n\r\nRecurso 2007.700.000968-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MAISE RODRIGUES DA SILVA (Dr(a) Aloisio Jose de Camargo Salles - OAB RJ-057470) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecurso 2007.700.000983-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Dr(a) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ-134074) \r\n\r\nRecorrido : ELUSMAR DOMICIANO DE ABREU (Dr(a) Maria Lucia Araujo Catta Preta Netto - OAB RJ-084608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.000991-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987) \r\n\r\nRecorrido : JOSE THEODORO (Dr(a) Maria de Fatima dos Santos Grillo Coutinho - OAB RJ-086141) \r\n\r\nRecurso 2007.700.001006-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrente : SUELI DE SOUZA CASTILHO (Dr(a) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ-133627) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.001020-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FRANCISCO DE ASSIS FAUSTINO DE OLIVEIRA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Affonso Jose Soares - OAB RJ-002428) \r\n\r\nRecurso 2007.700.001021-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCELO RAMOS FERREIRA (Dr(a) Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ-119977) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecurso 2007.700.001043-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ROSA MARIA CARDOSO MELO (Dr(a) Denise Marques de Souza - OAB RJ-109600) \r\n\r\nRecurso 2007.700.001044-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JOILSON SILVA VIRGILIO (Dr(a) Denise Marques de Souza - OAB RJ-109600) \r\n\r\nRecurso 2007.700.001075-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : RIVALDA DE AZEREDO PEREIRA (Dr(a) Jose Guilherme Baars Baptista - OAB RJ-103727) \r\n\r\nRecurso 2007.700.001093-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALESSANDRO BUNN BERGAMASCHI (Dr(a) Antonio Gomes Ferreira Filho - OAB RJ-077467) \r\n\r\nRecorrido : COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2007.700.001105-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : MARCOS DEMOSTENES VASCONCELOS PASSOS (Dr(a) Renata Vieira Nunes - OAB RJ-128184) \r\n\r\nRecurso 2007.700.001108-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : ONIVALDO PEREIRA FERREIRA (Dr(a) Patrícia Alves Camacho - OAB RJ-118856) \r\n\r\nRecurso 2007.700.001125-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BMG S/A (Dr(a) Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ-101159) \r\n\r\nRecorrido : SERGIO RODRIGUES NETO (Dr(a) Mariano Beser Filho - OAB RJ-071115) \r\n\r\nRecurso 2007.700.001142-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SEMEG SAUDE LTDA (Dr(a) Sergio Eduardo Fisher - OAB RJ-017119) \r\n\r\nRecorrido : ALDA MARIA SILVA DE ARAUJO (Dr(a) Lucia de Fatima Alves Marques - OAB RJ-126577) \r\n\r\nRecurso 2007.700.001175-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JOSIEL DE SOUZA DA SILVA (Dr(a) Jose Guilherme Baars Baptista - OAB RJ-103727) \r\n\r\nRecurso 2007.700.001176-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ELIANE DE ALMEIDA CUNHA (Dr(a) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ-095975) \r\n\r\nRecurso 2007.700.001179-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GILSON CHRISTÓVÃO LEITE \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S. A. (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2007.700.001190-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BENQ ELETROELETRÔNICA LTDA (Dr(a) Willian Marcondes Santana - OAB SP-129693) \r\n\r\nRecorrido : MARIA FILOMENA QUEIROZ DA SILVA (Dr(a) Saionara Barroso Telles de Noronha - OAB RJ-100965) \r\n\r\nRecurso 2007.700.001215-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S. A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : RENATA PROCOPIO REUMUNDE STERN (Dr(a) Fernanda Castro Cavalcanti Guerra - OAB RJ-110016) \r\n\r\nRecurso 2007.700.001226-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : C E A MODAS LTDA (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : MARCELO RAMOS BARROCA (Dr(a) Frederico Ivar Carneiro - OAB RJ-090166) \r\n\r\nRecurso 2007.700.001283-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PHILKAR 146 VEICULOS LTDA (Dr(a) Jorge Luiz Mattar de Almeida - OAB RJ-095981) \r\n\r\nRecorrido : THAIS ANDREA PEIXOTO DA SILVA (Dr(a) Kleber Avila Pereira - OAB RJ-012857) \r\n\r\nRecurso 2007.700.001296-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA JOSÉ PEREIRA DOS SANTOS (Dr(a) Demostenes Armando Dantas Cruz - OAB RJ-056981) \r\n\r\nRecorrido : INFOGLOBO COMUNICAÇÕES S/A (Dr(a) José Eduardo Fontes Maya Ferreira - OAB RJ-100618) \r\n\r\nRecurso 2007.700.001308-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : RAPHAEL PEREIRA DOS SANTOS (Dr(a) Cynthia Pereira Caldas Neves - OAB RJ-129510) \r\n\r\nRecurso 2007.700.001313-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLARA PINHEIRO DA SILVA (Dr(a) Clara Pinheiro da Silva - OAB RJ-118480) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Gustavo José de Freitas Travassos Campello de Azevedo - OAB RJ-057787) \r\n\r\nRecurso 2007.700.001335-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DULCE REGINA DE ARAÚJO (Dr(a) Thiago da Silva Ullmann - OAB RJ-138755) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.001340-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : FLAVIA DE MIRANDA MACEDO (Dr(a) Mauro Guimarães Fernandes - OAB RJ-087785) \r\n\r\nRecurso 2007.700.001357-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DAS GRAÇAS RANGEL (Dr(a) Roberta dos Santos Pinheiro - OAB RJ-136934) \r\n\r\nRecurso 2007.700.001369-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TURISMO TRANSMIL LTDA (Dr(a) Fernando José Barbosa de Oliveira - OAB RJ-034320) \r\n\r\nRecorrido : JANETE CATANHEDE DE SOARES (Dr(a) Fernando dos Santos Esteves Fraga - OAB RJ-088791) \r\n\r\nRecurso 2007.700.001385-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELERJ CELULAR S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : GLAYCE BEDIM (Dr(a) Erika Araujo da Veiga Cabral - OAB RJ-131394) \r\n\r\nRecurso 2007.700.001388-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE CIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : VANIA BALTAR BASTOS (Dr(a) Cesar Tadeu da Silva - OAB RJ-092899) \r\n\r\nRecurso 2007.700.001417-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DA PAZ OLIVEIRA DA SILVA (Dr(a) Daniel Edde - OAB RJ-020584) \r\n\r\nRecurso 2007.700.001428-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUL AMÉRICA CIA DE SEGURO SAÚDE (Dr(a) Renata Rodrigues de Souza - OAB RJ-123220) \r\n\r\nRecorrido : MARIA ALICE JANSEN LIEVORE (Dr(a) Maria Idelzuite Silveira de Lima - OAB RJ-063379) \r\n\r\nRecurso 2007.700.001433-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CHRISTIAN DE SOUZA SHARP \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : VILMA MEIRELES SEGRETO (Dr(a) José Wellington Felix de Lima - OAB RJ-132026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.001442-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLAUDIA FERNANDES MAIA LIMA (Dr(a) Andre Luiz Goncalves de Oliveira - OAB RJ-117013) \r\n\r\nRecorrido : ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Dr(a) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ-072581) \r\n\r\nRecurso 2007.700.001467-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JULIO CÉSAR DO NASCIMENTO (Dr(a) Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ-054529) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecurso 2007.700.001475-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ FREITAS RODRIGUES (Dr(a) Cyrlena Ribeiro Blondet - OAB RJ-102540) \r\n\r\nRecurso 2007.700.001512-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : KATIA RODRIGUES DIB (Dr(a) Marcelo de Souza Andrade - OAB RJ-114741) \r\n\r\nRecurso 2007.700.001513-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRADESCO SAUDE SA (Dr(a) Sergio Bermudes - OAB RJ-017587, Dr(a) Ricardo Silva Machado - OAB RJ-109265) \r\n\r\nRecorrido : LIUBA KALLER (Dr(a) Bianca Kaller Rothstein - OAB RJ-115358) \r\n\r\nRecurso 2007.700.001524-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIO HEREDIA TRANSPORTES TURISTICOS LTDA (Dr(a) Marco Aurelio Alves Medeiros - OAB RJ-102520) \r\n\r\nRecorrido : IGOR ULISSES DRUMOND COELHO (Dr(a) Emilio Nabas Figueiredo - OAB RJ-124871) \r\n\r\nRecurso 2007.700.001525-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NEY MANHÃES SILVA (Dr(a) Allan do Amaral Santos - OAB RJ-119281) \r\n\r\nRecorrido : VIVO (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.001533-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITIBANK S. A (Dr(a) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ-020200) \r\n\r\nRecorrido : CHRISTIANNE ASSUMPÇÃO VALERIANO (Dr(a) Alberto Lucio Moraes Nogueira - OAB RJ-049476) \r\n\r\nRecurso 2007.700.001547-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ODILEIA MARINHO PEDROSA (Dr(a) Bruno Bertolini Andrade - OAB RJ-110991) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Barbara Janaina Carneiro Marques da Silva - OAB RJ-118614) \r\n\r\nRecurso 2007.700.001571-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RUTH MELLO COSTA (Dr(a) Daniely Novo O. A. de Araújo - OAB RJ-102788) \r\n\r\nRecorrido : VESPER S/A (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecurso 2007.700.001578-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RICARDO DE ARAUJO LIMA (Dr(a) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ-089366) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A & OUTRO (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.001606-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecorrido : MIRIAM MARIA DOS SANTOS (Dr(a) Ana Lucia Cabral Fernandes - OAB RJ-111936) \r\n\r\nRecurso 2007.700.001607-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ESCOLA TÉCNICA DESTAKE (Dr(a) Valter Esteves Alves - OAB RJ-064025) \r\n\r\nRecorrido : HOSANA BONIFÁCIO DE SOUZA (Dr(a) Vicente Celestino de Carvalho Gomes - OAB RJ-099186) \r\n\r\nRecurso 2007.700.001608-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DA PENHA DOS SANTOS SENA (Dr(a) Denise Marques de Souza - OAB RJ-109600) \r\n\r\nRecurso 2007.700.001609-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CREDICARD BANCO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : ROSINÉIA CERQUEIRA DE FREITAS (Dr(a) Sandro Cordeiro Silva - OAB RJ-089389) \r\n\r\nRecurso 2007.700.001640-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : STRIPCENTER PARTICIPAÇÕES S. A. (Dr(a) André Almeida de Alvarenga Ferreira - OAB RJ-083375) \r\n\r\nRecorrido : MICHEL MARTIGNAGO MONDARDO (Dr(a) Desiree Matheus Martins - OAB RJ-102563) \r\n\r\nRecurso 2007.700.001642-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FÁTIMA REGINA DOS SANTOS SILVA (Dr(a) Nilcelia Cristina Lima de Moraes - OAB RJ-088157) \r\n\r\nRecorrido : TNL PCS S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecurso 2007.700.001674-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARCIA PEREIRA DE ARAUJO (Dr(a) Rosaly Roxo Barcellos - OAB RJ-135391) \r\n\r\nRecurso 2007.700.001678-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CASA BAHIA COMERCIAL LTDA. (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecorrido : PAULO ROBERTO GONÇALVES (Dr(a) Adamilse Brant do Couto - OAB RJ-061250) \r\n\r\nRecurso 2007.700.001707-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ERALDO LOPES DOS SANTOS (Dr(a) Carlos Tadeu Martins de Oliveira - OAB RJ-039522) \r\n\r\nRecurso 2007.700.001709-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FERNANDO DE MENEZES PERRELI (Dr(a) Francisco de Assis Dantas de Andrade - OAB RJ-026669) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.001717-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA ELIZABETE NUNES DE SOUZA (Dr(a) Josemarcus Salvador Pereira de Carvalho - OAB RJ-060758) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.001721-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : BEATRIZ MACHADO LOPES (Dr(a) Denise Marques de Souza - OAB RJ-109600) \r\n\r\nRecurso 2007.700.001767-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BESOURO VEICULOS LTDA (Dr(a) Cláudio Luiz Lôbo - OAB RJ-073762) \r\n\r\nRecorrido : ROBSON BARGA DE SOUZA (Dr(a) Dalva Costa Mendonça - OAB RJ-068616) \r\n\r\nRecurso 2007.700.001770-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : CLAUDIO BARTOLOMEU DOS SANTOS (Dr(a) Maria José Tostes Lontra Brugger - OAB RJ-127153) \r\n\r\nRecurso 2007.700.001785-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO UNIBANCO S/A (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecorrido : LAUDICEIA DIAS NOGUEIRA (Dr(a) Lucia Maria Lamachão Cardoso - OAB RJ-124323) \r\n\r\nRecurso 2007.700.001788-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : GEORGINA MARIA DA SILVA (Dr(a) Denise Marques de Souza - OAB RJ-109600) \r\n\r\nJuiz Relator: KARENINA DAVID CAMPOS DE SOUZA E SILVA\r\n\r\nRecurso 2006.700.045297-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DINISA SUL DISTRIBUIDORA NITEROI DE VEICULOS LTDA (Dr(a) Alexandre Rodrigues Beserra da Silva - OAB RJ-118949) \r\n\r\nRecorrente : RENAULT DO BRASIL S/A (Dr(a) Bruno Pinheiro Barata - OAB RJ-075514) \r\n\r\nRecorrido : BERTA MARIA LOPES DE OLIVEIRA e outros (Dr(a) Marcus Vinicius da Silva Costa - OAB RJ-073980) \r\n\r\nRecurso 2006.700.048521-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VALERIA SALLES DA COSTA (Dr(a) Luiz Claudio Botelho - OAB RJ-110495) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2006.700.049762-3 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : RARIDADES DA PONTE AUTOMÓVEIS LTDA (Dr(a) Edy Maciel Monteiro Evangelho - OAB RJ-019167) \r\n\r\nImpetrado : TURMA EXTRAORDINÁRIA \r\n\r\nLitisconsorte : MARCONDES RODRIGUES CAMILO \r\n\r\nRecurso 2006.700.053885-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : DEMETRIO ARLACON GONÇALVES (Dr(a) Rosi Paiva Silva de Abreu - OAB RJ-082739) \r\n\r\nRecurso 2006.700.061404-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULINO ALVES DA SILVA (Dr(a) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ-108651) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Braz Pesce Russo - OAB SP-021585) \r\n\r\nRecurso 2007.700.000190-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ HENRIQUE TEIXEIRA SOARES PINTO (Dr(a) Nicolau Reginaldo Ferreira Aguiar - OAB RJ-088920) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecurso 2007.700.000427-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA APARECIDA MARTINS BARROS \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Flávia Mendonça Leocádio dos Santos - OAB RJ-115508) \r\n\r\nRecurso 2007.700.000433-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Braz Pesce Russo - OAB SP-021585, Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecorrido : NIELS SOARES ALBUQUERQUE SORENSEN (Dr(a) Alexandra de Souza Nigri - OAB RJ-094754) \r\n\r\nRecurso 2007.700.000442-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DAS GRAÇAS SALES DOS SANTOS (Dr(a) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ-120619) \r\n\r\nRecurso 2007.700.000457-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DAVID CASSIMIRO DA COSTA (Dr(a) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ-093030) \r\n\r\nRecorrido : EXPRESSO MANGARATIBA LTDA (Dr(a) Eurico Moreira - OAB RJ-004517) \r\n\r\nRecurso 2007.700.000466-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BB ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS S/A e outros (Dr(a) Felippe Zeraik - OAB RJ-030397) \r\n\r\nRecorrente : ARMANDO MACHADO (Dr(a) Felipe Epaminondas de Carvalho - OAB RJ-131249) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.000474-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELETROLUX DO BRASIL S/A (Dr(a) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ-126358) \r\n\r\nRecorrido : MARLY JORGE FONSECA RAMOS (Dr(a) Paulo Leandro de Matos Campos - OAB RJ-104439) \r\n\r\nRecurso 2007.700.000502-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BMG S/A (Dr(a) Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ-101159, Dr(a) Carla Luiza Araújo - OAB RJ-122249) \r\n\r\nRecorrido : LEANDRO DA ROCHA MARTINS (Dr(a) Crhisty Ane Melo Bastos - OAB RJ-088919) \r\n\r\nRecurso 2007.700.000504-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE PINTO DE LIMA SOBRINHO (Dr(a) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ-091379) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2007.700.000514-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EMBRATEL-S/A (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO FERREIRA ARIOZA (Dr(a) Estenio Teixeira Mercante - OAB RJ-092771) \r\n\r\nRecurso 2007.700.000516-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALEXANDRE ROCHA SALGADO (Dr(a) Rosilane Pereira de Araujo - OAB RJ-094546) \r\n\r\nRecorrido : ATL - ALGAR TELECOM LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ-097791) \r\n\r\nRecorrido : BIG CELL COMERCIO LTDA e outros (Dr(a) Dejane da Silva - OAB RJ-127047) \r\n\r\nRecurso 2007.700.000553-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALINE OLIVEIRA SOUZA (Dr(a) Maria Angelica de Lourdes Domingos Ferreira - OAB RJ-091389) \r\n\r\nRecorrido : FRANJÃO CABELELEIREIROS LTDA-ME (Dr(a) Antonio de Almeida Ribeiro - OAB RJ-112641) \r\n\r\nRecurso 2007.700.000556-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARLI PINTO DOMICIOLI (Dr(a) Alan Leite Machado - OAB RJ-126643) \r\n\r\nRecurso 2007.700.000578-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecorrido : SINEIDE DE SOUZA LIMA (Dr(a) Edmilson de Sousa - OAB RJ-092281) \r\n\r\nRecurso 2007.700.000579-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecorrido : VIVIANE SILVA DA CRUZ (Dr(a) Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ-119977) \r\n\r\nRecurso 2007.700.000593-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RONALDO DA SILVA DAVID (Dr(a) Roberto Carlos de Freitas - OAB RJ-123002) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441) \r\n\r\nRecurso 2007.700.000594-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ARETUZA DE OLIVEIRA LIMA (Dr(a) Roberto Carlos de Freitas - OAB RJ-123002) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441) \r\n\r\nRecurso 2007.700.000609-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ FERNANDO MOURA VIEIRA (Dr(a) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ-120619) \r\n\r\nRecurso 2007.700.000614-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : INVESTCELL - BCR BIO CENTER RIO INFORMÁTICA LTDA (Dr(a) Rodrigo Almeida Cruz - OAB RJ-102829) \r\n\r\nRecorrido : WAGNER AMAURI PRADO CAVAZZANI (Dr(a) Renata Jorge - OAB RJ-104236) \r\n\r\nRecurso 2007.700.000642-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CATIA REGINA OLIVEIRA DE SANTANA (Dr(a) Vilma Gomes Lopes - OAB RJ-076777) \r\n\r\nRecorrido : CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA (Dr(a) Avelino Manoel Leite Barbosa - OAB RJ-037917) \r\n\r\nRecurso 2007.700.000675-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Dr(a) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ-072581) \r\n\r\nRecorrido : ALYNE ALVES TRINDADE (Dr(a) Maria Victoria Vasi Werner - OAB RJ-127537) \r\n\r\nRecurso 2007.700.000676-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecorrido : LÍCIA MARIA FRANÇA QUARESMA (Dr(a) Gustavo Marques Martins Costa - OAB RJ-100565) \r\n\r\nRecurso 2007.700.000690-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : INTERDOTNET DO BRASIL LTDA (Dr(a) Rodrigo de Almeida Martins - OAB RJ-100365) \r\n\r\nRecorrido : FABIO LOUREIRO BONAFINI (Dr(a) Simone Carneiro Pereira - OAB RJ-104274) \r\n\r\nRecurso 2007.700.000696-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JANAÍNA DA SILVA (Dr(a) Luciano Moraes de Sousa - OAB RJ-127676) \r\n\r\nRecorrido : VEM QUE TEM COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA. (Dr(a) Fabrício da Costa Pinho - OAB RJ-100708) \r\n\r\nRecurso 2007.700.000716-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrente : VALDILEIA MARIA ABREU MACHADO (Dr(a) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ-133627) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.000721-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BENQ ELETROELETRONICA LTDA (Dr(a) Willian Marcondes Santana - OAB SP-129693) \r\n\r\nRecorrido : NEUSA MARIA AMARAL DE OLIVEIRA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.000750-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CRISTIANO SENA BATISTA LIMA (Dr(a) Paulete Ginzbarg - OAB RJ-032098) \r\n\r\nRecorrido : BCP S/A (Dr(a) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ-059148) \r\n\r\nRecurso 2007.700.000752-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADIREIA MARIA LEITE FERREIRA (Dr(a) Carlos Henrique de Souza Jund - OAB RJ-087458) \r\n\r\nRecorrido : COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO (Dr(a) Rozely Orofino da Silva - OAB RJ-111653) \r\n\r\nRecurso 2007.700.000770-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ-111615) \r\n\r\nRecorrido : SERGIO DE SOUZA (Dr(a) Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ-119977) \r\n\r\nRecurso 2007.700.000772-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO IBI S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : CASSIA JOSEFINA SOBRAL CARNEIRO (Dr(a) Alberico de Brito Montenegro Neto - OAB RJ-107165) \r\n\r\nRecurso 2007.700.000802-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO PANAMERICANO S/A (Dr(a) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ-014290) \r\n\r\nRecorrido : LUCIA MARIA FAGUNDES GUEIROS (Dr(a) Roberto Fazolino Barroso - OAB RJ-089195) \r\n\r\nRecurso 2007.700.000804-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VERA CRUZ VIDA E PREVIDÊNCIA S. A (Dr(a) Rogério Machado da Rosa - OAB RJ-086370) \r\n\r\nRecorrido : WILSON SILVA JUNIOR (Dr(a) Cláudia Mara de Souza Pereira - OAB RJ-065594) \r\n\r\nRecurso 2007.700.000839-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GLEYDE DA SILVA AROCA (Dr(a) Carlos Augusto Vieira Ferreira - OAB RJ-130604) \r\n\r\nRecorrido : TNL PCS S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecurso 2007.700.000840-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UILSON SILVA ARAUJO (Dr(a) Ludimila Santos Derbli de Carvalho Baptista - OAB RJ-097495) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2007.700.000859-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AURELY REVOREDO DA SILVA (Dr(a) Silvia Revoredo Leitão - OAB RJ-042542) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecurso 2007.700.000881-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JULIANA GERHARDT CARVALHO (Dr(a) Fernanda de Souza Cardoso de Lemos - OAB RJ-118273) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987) \r\n\r\nRecurso 2007.700.000888-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADENOR DE CASTRO VIEIRA (Dr(a) Natalino Gomes de Souza Filho - OAB RJ-066330) \r\n\r\nRecorrido : MARCIO ALVES VARGAS & OUTRA (Dr(a) Hallison Luiz de Oliveira - OAB RJ-104800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.000901-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO PANAMERICANO S/A (Dr(a) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ-014290) \r\n\r\nRecorrido : ROSIRENE DA SILVA MIRANDA (Dr(a) Thomaz Mariano de Avila Netto Guterres - OAB RJ-115707) \r\n\r\nRecurso 2007.700.000934-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SIDRACK ARAUJO CAVALCANTI (Dr(a) Antonio Claro de Mello Filho - OAB RJ-060251) \r\n\r\nRecorrido : VIVO- S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.000935-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : SOLANGE DA SILVA (Dr(a) Glauco de Souza Cunha - OAB RJ-109562) \r\n\r\nRecurso 2007.700.000938-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PROLAGOS S/A (Dr(a) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ-105593) \r\n\r\nRecorrido : RICARDO SANCHEZ ALVES \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.000959-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecorrido : CESAR CHAVARRY DUARTE (Dr(a) Saionara Barroso Telles de Noronha - OAB RJ-100965) \r\n\r\nRecurso 2007.700.000981-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JANE LUCIA DA SILVA LIMA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : CENTRO PROFISSIONALIZANTE E SUPLETIVO - GENESIS (Dr(a) Max Antonio Paul - OAB RJ-088634) \r\n\r\nRecurso 2007.700.000985-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IBERIA LINEAS AÉREAS ESPAÑA S/A (Dr(a) Luiz Sérgio Cordeiro da Rocha - OAB RJ-128433) \r\n\r\nRecorrido : NICOLA ANTONIO LABANCA (Dr(a) Mario Edson Paulo da Silva - OAB RJ-095868) \r\n\r\nRecurso 2007.700.000999-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA THEREZA PESSOA DE MACEDO (Dr(a) Vitor Greijal Sardas - OAB RJ-094887) \r\n\r\nRecorrido : TNL PCS - OI (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecurso 2007.700.001005-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MONICA RODRIGUES MELO (Dr(a) Ana Paula Lopes de Araujo - OAB RJ-130075) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ-107975) \r\n\r\nRecurso 2007.700.001014-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELERJ CELULAR S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : HILTON CHAGAS DE ARAÚJO (Dr(a) Glaucia Maria Brenny - OAB RJ-131631) \r\n\r\nRecurso 2007.700.001024-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OVIDIO SERGIO SILVA DE MEDEIROS (Dr(a) Andre Ferreira Pereira - OAB RJ-095482) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecurso 2007.700.001038-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MICHELLE REGO DE CARVALHO (Dr(a) Rosane Malheiros Rego - OAB RJ-086340) \r\n\r\nRecorrido : BANCO CITICARD S. A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.001042-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : CLAUDINEIA MAGALHÃES (Dr(a) Denise Marques de Souza - OAB RJ-109600) \r\n\r\nRecurso 2007.700.001083-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ADYR ALVES DOS SANTOS (Dr(a) Denise Marques de Souza - OAB RJ-109600) \r\n\r\nRecurso 2007.700.001086-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DA PENHA ARRUDA BARRETO (Dr(a) Denise Marques de Souza - OAB RJ-109600) \r\n\r\nRecurso 2007.700.001116-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SONIA DOS SANTOS DA SILVA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ-089264) \r\n\r\nRecurso 2007.700.001121-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GELCO CESAR PEREIRA (Dr(a) Inácio José de Farias Neto - OAB RJ-071450) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Isaac Motel Zveiter - OAB RJ-082280) \r\n\r\nRecurso 2007.700.001141-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDITORA ABRIL S/A (Dr(a) Cezar Soares Pereira - OAB RJ-116023) \r\n\r\nRecorrido : ERONILZA LIMA DA SILVA CABO (Dr(a) Cintia Aparecida da Silva Faria - OAB RJ-134239) \r\n\r\nRecurso 2007.700.001147-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JOILMA LUIZ DA SILVA (Dr(a) Jose Guilherme Baars Baptista - OAB RJ-103727) \r\n\r\nRecurso 2007.700.001170-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : GILCELENA DE AZEREDO PEREIRA (Dr(a) Jose Guilherme Baars Baptista - OAB RJ-103727) \r\n\r\nRecurso 2007.700.001171-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DE FÁTIMA DO NASCIMENTO (Dr(a) Dalci Domingos Leal Dima Junior - OAB RJ-116036) \r\n\r\nRecurso 2007.700.001193-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : SILVANA ALMEIDA DE SOUZA SILVA (Dr(a) Jose Guilherme Baars Baptista - OAB RJ-103727) \r\n\r\nRecurso 2007.700.001196-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MONICA CASSIANO DOS SANTOS (Dr(a) Mariana Gomes Magalhães - OAB RJ-124805) \r\n\r\nRecorrido : WALDIR ISRAEL IMÓVEIS LTDA (Dr(a) Celi Aquino da Silva Cordeiro - OAB RJ-066212) \r\n\r\nRecurso 2007.700.001214-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : ELIANA DELORME (Dr(a) Eliana Delorme - OAB RJ-127256) \r\n\r\nRecurso 2007.700.001223-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Dr(a) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ-058706) \r\n\r\nRecorrido : VERA ANACLETA DA FONSECA BAPTISTA (Dr(a) Daniele da Silva Novatto - OAB RJ-125650) \r\n\r\nRecurso 2007.700.001249-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ATL - ALGAR TELECOM LESTE (Dr(a) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ-097791) \r\n\r\nRecorrido : ROSILENE VICENTE GONÇALVES (Dr(a) Leila de Mello Miranda - OAB RJ-097642) \r\n\r\nRecurso 2007.700.001254-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ATL - ALGAR TELECOM LESTE S/A (CLARO) (Dr(a) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ-097791) \r\n\r\nRecorrido : DANIELLE MATTAR LENAC (Dr(a) Luiz Alberto de Melo Rosa - OAB RJ-128977) \r\n\r\nRecurso 2007.700.001284-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE NICACIO FERREIRA (Dr(a) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ-097647) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecurso 2007.700.001305-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Dr(a) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ-066993) \r\n\r\nRecorrido : ALINE DIAS MORI SAMPAIO (Dr(a) Teresa Cristina Pereira Machado - OAB RJ-131783) \r\n\r\nRecurso 2007.700.001321-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUELI ALVES HABER \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ-074962) \r\n\r\nRecurso 2007.700.001338-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DIX ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA (Dr(a) Flavia Sant Anna - OAB RJ-065122) \r\n\r\nRecorrido : JOÃO BATISTA BASTOS MARTINS (Dr(a) Liana Ferreira - OAB RJ-114574) \r\n\r\nRecurso 2007.700.001346-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : RONALDO ALVES DE OLIVEIRA (Dr(a) Jose Guilherme Baars Baptista - OAB RJ-103727) \r\n\r\nRecurso 2007.700.001362-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : INFOGLOBO COMUNICAÇÕES LTDA (Dr(a) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ-011316) \r\n\r\nRecorrido : KLAIR ROBSON DE ANDRADE FERREIRA (Dr(a) Raphael Pacheco dos Reis - OAB RJ-125154) \r\n\r\nRecurso 2007.700.001363-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S. A. (Dr(a) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ-074962) \r\n\r\nRecorrido : EDSON NUNES FALCÃO (Dr(a) Ana Paula Martins Ribeiro - OAB RJ-102791) \r\n\r\nRecurso 2007.700.001391-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : GEISA MORGADO REGO LOPES \r\n\r\nRecurso 2007.700.001393-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TOCA MADERA PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA. - ME (Dr(a) Camila Lopes Corrêa da Costa - OAB RJ-112982) \r\n\r\nRecorrido : IBERIA LINEAS AÉREAS DE ESPAÑA S. A. (Dr(a) Virginia D'Andrea Vera - OAB RJ-100851) \r\n\r\nRecurso 2007.700.001419-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DE LOURDES CAVALLERO (Dr(a) Carlos Alberto Dutra Indalencio - OAB RJ-026675) \r\n\r\nRecorrido : JOSIMAR CHARLES DE OLIVEIRA (Dr(a) Lucinda Gomes Nunes Pereira Marques - OAB RJ-085735) \r\n\r\nRecurso 2007.700.001426-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672, Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : MARIA JOSÉ FÉLIX CARDOZO (Dr(a) José Francisco Cardozo - OAB RJ-104766) \r\n\r\nRecurso 2007.700.001445-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS GASPAR DE LIMA CHAVES (Dr(a) Vera Maria Figueiredo Braunschweiger - OAB RJ-118393) \r\n\r\nRecurso 2007.700.001449-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IVAN LUIZ DE CARVALHO (Dr(a) Hostilio Lopes Jund - OAB RJ-009644) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S. A (Dr(a) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ-074962) \r\n\r\nRecurso 2007.700.001470-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) André Luís Ferreira - OAB RJ-119141) \r\n\r\nRecorrido : VALDEMIR PEREIRA DE MORAES (Dr(a) Adriana Nunes Scala da Costa - OAB RJ-115823) \r\n\r\nRecurso 2007.700.001474-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JULIO CESAR DE MENEZES (Dr(a) Sergio Ricardo Guedes Goncalves - OAB RJ-066779) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.001516-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CRISTIANE PIRES DOS SANTOS (Dr(a) Artur Meireles Bernardes - OAB RJ-112656) \r\n\r\nRecorrido : ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Dr(a) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ-020200) \r\n\r\nRecurso 2007.700.001518-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : MARCIA VALERIA M. DE ANDRADE (Dr(a) Marcia Valeria Martins de Andrade - OAB RJ-107472) \r\n\r\nRecurso 2007.700.001522-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BMG S/A (Dr(a) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ-074172) \r\n\r\nRecorrido : MARCO AURELIOSENA MARINHO (Dr(a) Joel Batista dos Santos - OAB RJ-052493) \r\n\r\nRecurso 2007.700.001535-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULO CESAR DE LIMA (Dr(a) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ-108651) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ-107975) \r\n\r\nRecurso 2007.700.001544-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GLAUDER DOS SANTOS PASSOS (Dr(a) Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro - OAB RJ-072172) \r\n\r\nRecorrido : CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEM \r\n\r\nRecurso 2007.700.001570-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CASIMIRA FERNANDES DA SILVA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ-057070) \r\n\r\nRecurso 2007.700.001577-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO COOPERATIVO DO BRASIL S/A (Dr(a) Zelson Luiz Pinheiro Tenorio - OAB RJ-098272) \r\n\r\nRecorrido : SHIRLEY MOURA ARAUJO (Dr(a) Maria Neide da Costa Ramos - OAB RJ-077173) \r\n\r\nRecurso 2007.700.001602-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ROBSON SANTANA DA SILVA (Dr(a) Augusto Cesar Alves Sa - OAB RJ-139655) \r\n\r\nRecurso 2007.700.001604-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : NILSON GOMES RIBEIRO (Dr(a) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ-095975) \r\n\r\nRecurso 2007.700.001623-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Barbara Janaina Carneiro Marques da Silva - OAB RJ-118614) \r\n\r\nRecorrido : CLAUDIO HENRIQUE SILVA DE SOUZA (Dr(a) Creuza Fazoli Massoto - OAB RJ-054157) \r\n\r\nRecurso 2007.700.001629-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : PEDRO HENRIQUE DE CASTRO AOAD (Dr(a) Patrícia Correa Sanches - OAB RJ-112147) \r\n\r\nRecurso 2007.700.001651-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecorrido : CRISTIANE DE MORAES DA SILVA (Dr(a) Iburã Lima Mathias - OAB RJ-106366) \r\n\r\nRecurso 2007.700.001654-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIÉCIO DE OLIVEIRA RANGEL \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecorrido : AMPLA S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.001673-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DO SOCORRO MARQUES DE SOUZA (Dr(a) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ-094025) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecurso 2007.700.001681-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZ ARRUDA DE MOURA (Dr(a) Marcos Sobrinho - OAB RJ-110679) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.001692-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (Dr(a) Tatiana Freitas de Azevedo - OAB RJ-119607) \r\n\r\nRecorrido : CRISTIANO MONTEIRO DE ARAUJO (Dr(a) Geisa Brito Teixeira - OAB RJ-096461) \r\n\r\nRecurso 2007.700.001700-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : LUCIENE CHAGAS (Dr(a) Darcilene Rabelo dos Santos - OAB RJ-115256) \r\n\r\nRecurso 2007.700.001716-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecorrido : JOÃO BATISTA GOMES (Dr(a) Danielle Souza Gomes - OAB RJ-123707) \r\n\r\nRecurso 2007.700.001723-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987) \r\n\r\nRecorrente : CLOVIS GARCIA GONÇALVES \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.001760-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO DO BRASIL S. A (Dr(a) Adriano Moreira Duarte de Oliveira - OAB RJ-053525) \r\n\r\nRecorrido : FLAVIO DE SOUZA RODRIGUES (Dr(a) Carmem Lucia Constant - OAB RJ-053145) \r\n\r\nRecurso 2007.700.001765-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SULINA SEGURADORA S/A. (Dr(a) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ-058706) \r\n\r\nRecorrido : LUCIANO BARRETO BARBOSA (Dr(a) Mauricio de Freitas Martins - OAB RJ-075245) \r\n\r\nRecurso 2007.700.001775-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrente : ELIANE DA CONCEIÇÃO COSTA (Dr(a) Uthant Pimentel - OAB RJ-093953) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nId: 94617"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Mario Cunha Olinto Filho \r\n\r\nEscrivão: Helio Salomao Correa Assumpcao\r\n\r\nExpediente do dia: 10/01/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.079.001976-1 - LEA CROTMAN JORGE (Adv(s). Dr(a). MARTA JANETE DA SILVA (RJ-048052)) X EDGARD JOSÉ JORGE Sentença:Pelo exposto, determino a sua abertuda e cumprimento, bem como o registro, devendo-se após ser providenciado o invetário, nomeada a querendo como testamenteira, na forma do art. 1126 do CP . Com a apresentação do inventário, mantenha-se em apenso. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.079.000864-4 - BANCO SANTANDER S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699A)) X MARIO HELENO VIEIRA Sentença:PELO EXPOSTO, julgo PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do artigo 3o., # 4o., do DL 911/69, consolidar a posse e propriedade nas mãos da autora, autorizando a venda extrajudicial do bem, cujo valor servirá para quitar o principal e acessórios, podendo haver a cobrança do saldo devedor. \r\n\r\nProc. 2006.079.002222-0 - BANCO PANAMERICANO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JULIO CEZAR CAMPOS Sentença:Pelo exposto, julgo extinto o processo sem conhecimento do mérito (art. 267, VI, CPC) Custas pelo autor, sem honorários. As baixas em cadastros (SPC, SERASA) devem ser providenciadas pelo autor. No trânsito, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.079.002240-1 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CLEIDSON JULIO DA SILVA Decisão:Defiro a liminar, eis que demonstrada a mora pelo protesto e tentativa de intimação do réu no endereço por ele fornecido. E-se mandado de busca e apreensão. Cite-se o réu na forma do DL 911/69. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.079.001946-3 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). SABRINA DA CUNHA GONÇALVES (RJ-128013)) X MÁRCIO DE UZEDA GUIMARÃES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.079.002145-7 - JOSÉ CASIMIRO DA CRUZ GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987)) X RENATO FERNANDES REBELO E OUTROS Decisão:Supra. Intime-se para regularizar. Regularizados, cumpra-se. Após, devolva-se com baixa. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.079.001756-2 - ITAIPAVA COUNTRY CLUB (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO GOMES GUIDO (RJ-062862)) X PEDRO PAULO ARAUJO SEIXAS (Adv(s). Dr(a). DANIEL GOMIDE (RJ-084011), Dr(a). ANNA CECILIA FILIPPONE DE SEIXAS FARIAS (RJ-120116) Decisão:I-se na forma do artigo 475, J, do CPC, com a planilha. \r\n\r\nProc. 2004.079.002142-7 - BANCO BANERJ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X LEILA MARIA ROCHA DA SILVA Diga o autor sobre a resposta dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2005.079.000865-6 - AUTO POSTO VELEIROS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X PETROSERRA SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). OUDAIR TEIXEIRA AZEVEDO (RJ-089099) Ao interessado sobre certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2006.079.000890-8 - GILBERTO WANDERLEY PRISCO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO WANDERLEY PRISCO (RJ-027974)) X VERA CECÍLIA PINTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RUBENS ROBERTO REZENDE (RJ-055697) Decisão:O pedido de revogação da gratuidade de justiça deferido à ré será apreciado juntamento com o julgalmente da lide. Em alegações finais. \r\n\r\nProc. 2006.079.001139-7 - CONDOMÍNIO SÍTIO GUARAREMA (Adv(s). Dr(a). ALINE DA VEIGA CABRAL CAMPOS (RJ-099538)) X CLÁUDIO WALKER BANDEIRA MELLO RODRIGUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.079.001749-1 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X JOÃO FARME D'AMOED Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2003.079.000864-0 - TEREZINHA FONSECA COELHO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO ROMULO GUIMARAES (RJ-080538)) X CREDICARD MASTERCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDERWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Expeça-se guia para levantamento do valor depositado. I-se para depositar a diferença (honorários do perito). Cumpra-se fl 149, final ( Digam as partes sobre o laudo, esclarecendo se há outras provas a produzir). \r\n\r\nProc. 2006.079.000828-3 - MARGARET GARCIA COURA (Adv(s). Dr(a). MARGARET GARCIA COURA (RJ-068064)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:... inexiste qualquer omissão a ser sanada. Com efeito, pretende o embargante, em realidade, nao a complementação do julgado e sim a interpretaçao deste Juízo acerca de normas processuais relativas a execução da sentença, o que nao se presta a presente via. Desta feita, permaneça a sentença tal qual foi lançada. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.079.001532-6 - CEC 2000 ENGENHARIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS FERREIRA CASQUEIRO JUNIOR (RJ-047320)) X JOAO FELIX DOS REIS Diga a autora sobre o AR devolvido. \r\n\r\nProc. 2005.079.002161-2 - MARCELO MAYWORM PAVAO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GERALDO ALVES RAIBOLT (RJ-095312)) X BENONI FELIX ABIDO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988) Decisão:Rejeito a preliminar eis que não há qualquer vicio na formulação da causa de pedir... Dou por saneado o feito... Defiro prova testemunhal e depoimentos pessoais. Quanto a documental só se observado o art. 397, CPC. Designo AIJ para o dia 13/02/07, às 15 horas. I-se a todos inclusive testemunhas que venham a ser arroladas. (As partes deverão providenciar o recolhimento de custas) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.079.001690-2 - FM PRESOTTO PEREIRA ME. (Adv(s). Dr(a). VALESSA DO VALLE MARTINS (RJ-110781)) X MG TEIXEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.079.000814-3 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). KELSY CONCEIÇÃO CAIAFA PEREIRA (RJ-107773)) X MARIA VIRGINIA MACIEL Diga a autora sobre os ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.079.001600-0 - CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELIPE BLANCO FERREIRA PINTO (RJ-129141), Dr(a). ADIR SANTANA PETERS (RJ-100437)) X RITA DE CÁSSIA SCHUENQUER Decisão:Designo audiencia especial paras o dia 31/01/2007 às 15 hs. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.079.002272-3 - VALMIR DE SOUZA LEITE (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA (RJ-059278)) X OPHELIA BENTO DE SOUZA Despacho:Defiro a GJ. Venham as manifestações dos herdeiros, caso contrário citem-se. Venham as 1as declarações e certidões. \r\n\r\nProc. 2006.079.002288-7 - MILTON FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSILENE CRISTINA FERREIRA (RJ-089373)) X OLGARINA DIAS MIRANDA FERREIRA Decisão:Defiro a GJ e inventariança. Venham as 1as declarações e manifestação dos herdeiros. Venham as certidões. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.079.001176-0 - PEDRO LUIS MACHADO FILHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-056688)) X JOSE RODRIGUES DA CRUZ LIMA (Adv(s). Dr(a). ANA CARLA TEIXEIRA MONTEIRO (RJ-105207) Mantenho a decisão. Ao agravado (autor). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.079.001441-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X FERTAU AUTOMOVEIS LTDA. E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.079.000432-8 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X HELEN RIBEIRO COUTINHO Diga a autora sobre a resposta dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2005.079.000680-5 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE A. ALMEIDA FILHO (RJ-071627)) X THIAGO PEREIRA DE CARVALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.079.000685-4 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X TVD TELECOMUNICACOES LTDA. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.079.000518-9 - HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X ARSELINO BOEIRA Diga o autor sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2006.079.001050-2 - UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X SILVANA NERY COSTA SARMANHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.079.001537-8 - UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X IVAN LOPES TAVARES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.079.001608-2 - CONDOMINIO VALE DE SAO FERNANDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO DE ARAUJO MACHADO (RJ-018417)) X ESPOLIO DE PAULO WALDEMAR RIBEIRO FALCAO), Inventariante: NELIA CAMPELLO FALCAO (Adv(s). Dr(a). TATIANE ALBUQUERQUE PAULINO DO AMARAL (RJ-124428) Decisão:Verifco que juntamente com suas alegações finais a parte autora realizou a juntada de documentos dos quais a parte ré não teve vista, pelo que, converto o julgamento em diligência, dando-se à parte ré oportunidade para se manifestar sobre tais documentos. I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.079.002056-8 - SUL TEC TECNOLOGIA DE MÁQUINAS REGISTRADAS LTDA. - EPP X PAULO ROBERTO PEREIRA NUNES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.079.001334-2 - MERCADINHO DA PRACA DE NOGUEIRA LTDA. ME. (Adv(s). Dr(a). OUDAIR TEIXEIRA AZEVEDO (RJ-089099)) X COOPERATIVA VINICOLA AURORA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANDREA VIEIRA CASAL (RS-037758) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.079.001092-7 - NEREIDE GODINHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA GONCALVES PENNA RIBEIRO (RJ-078818)) X CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ADIR SANTANA PETERS (RJ-100437) Ao réu para recolher as custas devidas, tendo em vista as mesmas serem pró-rata, conforme sentença de fls. 47/49. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.079.000835-6 - JOSEFINA MARTINS DA ROCHA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA MORAES GULIAS (RJ-071495)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA GOES DE ANDRADE (RJ-064037) Ao réu para que recolha 50% das custas e taxa judiciária devidas neste processo. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.079.000334-0 - MAGNO LARANJA SAMPAIO, JOAO MIGUEL LARANJA SAMPAIO, MATHEUS LARANJA SANTANA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449)) X JOAO ROBERTO PEREIRA), TANIA NUNES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIO DOCE MARTINS (RJ-093762) Decisão:Designo AIJ para o dia 06/02/07 às 14:30 hs. I-se a todos e MP. fLS. 63. eventual probelma com a referida firma é inoponível ou serve de justificativa, podendo advir daí ônus processuais. Recomenda-se cuidado. \r\n\r\nProc. 2006.079.001329-1 - JOÃO XAVIER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO RODRIGUES COELHO FILHO (RJ-014852) Sentença:PELO EXPOSTO, julgo PROCEDENTE o pedido, para condená-la ao pagamento de R$ 8.000,00 (oito mil reais), já englobados aí até a presente data ou juros e correção. A partir desta data e até o efetivo pagamento, contar-se-ão os juros legais e correção monetária. Condeno ainda a pagar em dobro os valores descontados (e que porventura vierem a ser, na forma do artigo 290, do CPC), devendo descontar-se os valores já recompostos pela ré. Custas e honorários, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, pela ré em favor do autor. Com o trânsito em julgado, e em não havendo manifestação por mais de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/01/2007\r\n\r\nExceção de suspeição \r\n\r\nProc. 2004.079.001348-0A - ELIANA DE ARAUJO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE BELFORD RODRIGUES DE BR (RJ-051403)) X ADAO PORTUGAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS BACCHERINI DOS SANTOS (RJ-095714), Dr(a). RUBENS PAZOS GONZALES (RJ-101399) Sentença:...Assim, ante a manobra manifestamente protelatória, indefiro a produção de provas e JULGO IMPROCEDENTE a exceção, que por se tratar de outra pessoa que não o juiz, é julgada por este e não pelo Tribunal de Justiça (artigo 138, par, 1º do CPC). Condeno a ré (excipiente) por litigância de m-a-fé, nos termos do artigo 17, IV e VI, do CPC, cuja multa será objeto de liquidação quanto a sentença for proferida... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.079.001418-6 - CRISTINA DE FATIMA SIMOES LOPES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ROSILENE PINTO SERAFIM (RJ-086628), Dr(a). MARIA HELENA COUTO FORTES (RJ-057599)) X HENRY GEORGE SANTOS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991), Dr(a). FLAVIA SANT'ANNA (RJ-065122) A perita ANDRÉA POVEDANO informa às partes que remarcou a data da perícia para o dia 24/01/2007, as 14:00 horas, em seu consultório sito na Rua Jardim Botânico, 700, sala 502, Jardim Botânico, Rio de Janeiro. \r\n\r\nId: 94279"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ronald Pietre \r\n\r\nJuiz Substituto: Mario Cunha Olinto Filho \r\n\r\nEscrivão: Sonia Antunes Portela\r\n\r\nExpediente do dia: 15/01/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.079.002133-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTERIO PUBLICO (MP-000001)) X FAZENDA CACHOEIRINHA FARMING ALIMENTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO MENDES FRANCO (RJ-006877) Despacho:Fls. 244: Defiro como requer. Oficie-se a FEEMA, com as cópias de fls. 241 e 244, para que informe ... quando conluir o procedimento administrativo\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.079.001227-0 - SYLVIA AMELIA DE HUNGRIA MACHADO DE ORLEANS E BRAGANCA (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA R DE FIGUEIREDO (RJ-055849)) X PAULO EDUARDO DE HUNGRIA DA SILVA MACHADO Despacho:ATENDA-SE AO ESTADO.\r\n\r\nProc. 2006.079.002223-1 - SILVIA MARIA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). AURELIO LAGRECA DE SOUZA (RJ-071950)) X MARLENE DE OLIVEIRA GONÇALVES Despacho:DEFIRO A J.G.DEFIRO A INVENTARIANÇA.AO ESTADO.\r\n\r\nQuebra Busca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.079.002216-0 - CIFRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X VALTER PAULINO NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.079.000555-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JULIO CESAR NOGUEIRA DA SILVEIRA Despacho:Regularize o recolhimento. (há diferença de taxa judiciária a ser recolhida no valor de R$ 533,24, conf. certidão de fls. 20) \r\n\r\nProc. 2006.079.000556-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIO CELESTINO DA SILVA Despacho:Regularize o recolhimento. (conf. certidão de fls. 21: há diferença a recolher na taxa judiciária no valor de R$ 45,79) \r\n\r\nProc. 2006.079.002259-0 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X LUIZ CARLOS DA SILVA Decisão:Considerando o endereço do réu, declino de minha competência para uma das Varas Cíveis residuais do Foro Central de Petrópolis. Remeta-se os autos. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.079.000004-0 - SANDRA LEILA LOURENCO MARQUES (Adv(s). Dr(a). LUIZA HELENA FERREIRA (RJ-040028)) X DAVINSON BEDOYA PUBLICAÇÃO DE ORDEM: \" Ao autor para fornecer cópias para instruir mandado\". \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.079.000480-4 - CONDOMINIO VALE DAS SAMAMBAIAS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GOMES MAGNO (RJ-064680)) X MARCO ANTONIO DOS SANTOS D'OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025) Decisão:A Lei processual tem aplicação imediata aos processos em curso. Considerando a redação do art. 475-J do CPC, por força da Lei 11.232/05, procedo o devedor MARCO ANTONIO DOS SANTOS D'OLIVEIRA, ao pagamento do débito existente na planilha de fls.90/91, no valor de R$ 13.315,94, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% e prosseguimento da execução, com a expedição de mandado de penhora e avaliação. Deixo de determinar a citação de Shirley, com base no despacho de fls. 68. Intime-se, mediante simples publicação no Diário Oficial, como prevê a nova legislação processual. \r\n\r\nProc. 2004.079.000478-8 - MARIA DA GLORIA MATIOLI MAIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVEIRA CABRAL (RJ-110776)) X ALDALEA DIAS BORGES DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA GONCALVES PENNA (RJ-078818), Dr(a). MODESTO LOURENCO (RJ-018019) Despacho:À EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2005.079.001892-3 - AGUAS DO IMPERADOR S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MASSA (RJ-113924)) X SHOPPING CENTER VILAREJO ITAIPAVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DORIA JUNIOR (RJ-075200) Despacho:DESIGNO AIJ PARA O DIA 28/02/2007, ÀS 15:20HORAS.OBS: As partes para recolherem custas para intimações de AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.079.000809-0 - CONDOMÍNIO ARCÁDIA MALL (Adv(s). Dr(a). KLEVER PAULO LEAL FILPO (RJ-113310)) X FELICIDADE BRAGA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DURVAL SOARES (RJ-050504) Sentença:Vistos, etc. Homologo o acordo de fls. 38/39, ficando extinto o processo, nos termos de inc. III, do art. 269 do CPC. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.079.001113-0 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DO VALE BONSUCESSO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GERALDO ALVES RAIBOLT (RJ-095312)) X MARIA JOSÉ REZENDE (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374) Despacho:ESPECIFIQUEM PROVAS. \r\n\r\nProc. 2006.079.001141-5 - CONDOMÍNIO SÍTIO GUARAREMA (Adv(s). Dr(a). ALINE DA VEIGA CABRAL CAMPOS (RJ-099538)) X VITORINO POLIDO DE BARROS CERTIDÃOCertifico que as custas foram recolhidas a menor, conf. fls. 28, havendo diferença a ser recolhida a saber: R$ 19,51 ref. taxa judiciária e R$ 0,84 Fundperj conta nº 5673-00124-3. \r\n\r\nProc. 2006.079.001195-6 - CONDOMÍNIO HIGHLAND PLACES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X PAULUS ROBERTO EYLER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIO ANTÔNIO MIRANDA DA SILVA (RJ-000927B) Despacho:ESPECIFIQUEM PROVAS. \r\n\r\nProc. 2006.079.001851-3 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X WALHE COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA. E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.079.002119-6 - CONDOMÍNIO PARQUE RESIDENCIAL BERNARDO PROENÇA (Adv(s). Dr(a). AMAURY LOMBA TAVARES (RJ-004257)) X PAULO CÉSAR LOPES Decisão:Designo audiência para o dia 07/02/07, às 16:20 horas. A contestação será apresentada em audiência. CIte-se e intime-se com observância de fls. 18. \r\n\r\nProc. 2006.079.002119-6 - CONDOMÍNIO PARQUE RESIDENCIAL BERNARDO PROENÇA (Adv(s). Dr(a). AMAURY LOMBA TAVARES (RJ-004257)) X PAULO CÉSAR LOPES PUBLICAÇÃO DE ORDEM: \"Ao autor para recolher custas de intimação de audiência\". \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.079.002264-4 - EMPREITEIRA CROL LTDA. S/C (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA RIBEIRO DE SOUSA (RJ-081129)) X TRATOARTE COMÉRCIO DE PEÇAS PARA TRATOR E OUTRO Decisão:Defiro parcialmente o pedido de antecipação de tutela, para fins de SUSPENDER os efeitos do protesto. Oficie-se o Cartório do 3º Ofício. Citem-se \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.079.001447-0 - SILVIA CRISTINA LOPES FIUZA (Adv(s). Dr(a). IVANETE DE AZEVEDO C BRANCO (RJ-075685), Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766)) X JOSE AUGUSTO LOFREDA (Adv(s). Dr(a). CELIO SALIM THOMAZ JUNIOR (RJ-057883) Despacho:A AUTORA. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.079.000668-7 - ALEXANDRE GUILHERME MIGUEL MAYWORM (Adv(s). Dr(a). FAUSTO DE CARVALHO LIMA (RJ-112556)) X ADILSON SOARES DA ROSA E OUTRO AO AUTOR, ANTE O QUE CONSTA AS FLS. 35/36 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.079.002161-5 - LUCILA MARTINEZ CÁCERES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO (RJ-056322)) X UBIRACI JOÃO ROSA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABELA RIBEIRO (RJ-129163) Despacho:Ao embargado \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.079.001199-3 - SIDNEY DE JESUS ALVES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ROCHA DE FARIA (RJ-098713)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Diante do exposto, julgo parcialmente procedente o pedido do autor, ficando condenado o Banco Itaú S.A. a exibir os documentos indicados acima, no prazo de vinte dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). Condeno o requerido nas custas processuais e nos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da causa.P. R. I. \r\n\r\nExtinção de usufruto \r\n\r\nProc. 2006.079.000527-0 - NICOLAU FARAH OSSAILLE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO FREDERICO BIASOTTO TROTTA (RJ-078523)) X SYLVIA JOSEFINA FARAH OSSAILLE Sentença:Diante do exposto, julgo procedente o pedido, para fins de decretar a extinção do usufruto vitalício instituído em favor de Sylvia Josefina Farah Ossaille, em relação ao imóvel litigioso, cancelando-se o registro do usufruto no cartório de registro de imóveis. Condeno a requerida nas custas e nos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da causa.P. R. I. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.079.000652-3 - ALEXANDRE MOLINA FARIA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110)) X MARCELO MEIRELLES COSTA E OUTRO Despacho:AOS AUTORES \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.079.001020-1 - JOANNA DANIEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO ROMULO GUIMARAES (RJ-080538)) X ASSOCIACAO SAO VICENTE DE PAULO (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA DE GUEDES VAZ (RJ-107410), Dr(a). FERNANDO M SCHETTINO (RJ-056322), Dr(a). SERGIO DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-012732) Despacho:EXPEÇA-SE GUIA NO VALOR DE R$ 500,00 \r\n\r\nProc. 2006.079.001526-3 - ROBERTO DA SILVEIRA VIZANI (Adv(s). Dr(a). OSWALDO JOSE PIRES GOMES (RJ-100610)) X CERVEJARIA PETRÓPOLIS S.A. (Adv(s). Dr(a). DANIEBER MARCHIORI MULLER (RJ-134341) Despacho:ESPECIFIQUEM PROVAS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.079.000840-0 - ANGELICA BENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ROCHA FARIA (RJ-098713)) X RAMO RABELLO MESQUITA FILHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303) Despacho:ÀS PARTES, PARA CONHECIMENTO DO LAUDO PERICIAL.ESCLAREÇAM SE DESEJAM A PRODUÇÃO DE PROVA ORAL E AUDIÊNCIA.CASO NÃO DESEJEM A PRODUÇÃO DA PROVA ORAL, CONCEDEREI PRAZOS SUCESSIVOS DE 20 DIAS PARA MEMORIAIS. \r\n\r\nProc. 2004.079.001605-5 - MARCELO NUNES CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE NILTON SILVEIRA (RJ-094127)) X BREMEN COMERCIO DE VEICULOS LTDA. AGO MERCEDES BENZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MACHADO VIANNA (RJ-024872) Despacho:FLS. 207/208:DEFIRO COMO REQUER.INTIME-SE.FLS. 207: \"...com fulcro no artigo 475-J e ss, requerer a Execução de Sentença de fls. 124/127 com a intimação da empresa executada, pelo Diário Oficial da União, para que efetue o pagamento do valor de R$ 36.513,88( trinta e seis mil quinhentos e treze reais e oitenta e oito centavos), no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e prosseguimento da execução, com a expedição de mandado de penhora e avaliação...\" \r\n\r\nProc. 2006.079.001191-9 - ANTÔNIO EDSON FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS GERALDO SEPULVEDA DE CASTRO (RJ-078906)) X AMPLA RJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:DESIGNO AIJ PARA O DIA 28/02/2007, ÀS 16:30HORAS.OBS: \"Ao réu para recolher custas para intimações de AIJ\". \r\n\r\nProc. 2006.079.001753-3 - WELTON OLIVEIRA DOS SANTOS E OUTRO, Assistente: EDNA MARTINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA VIÉGAS DA SILVA (RJ-047018)) X TRANSPORTES ÚTIL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA (RJ-086673), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:ESPECIFIQUEM PROVAS. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.079.002293-0 - MARIDALVA DE SOUZA LAERT (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA RIBEIRO DE SOUSA (RJ-081129)) X SEBASTIÃO BATISTA DE SOUZA Decisão:Defiro a J.G. e a inventariança. Lavre-se termo. As primeiras declarações já foram apresentadas. Após a assinatura do termo de inventariança, remetam-se os autos ao Estado. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2006.079.002262-0 - FRANCISCO XAVIER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL RICARDO DE SOUZA CARIUS (RJ-080162)) X ÁUREA SILVA DE OLIVEIRA Decisão:Defiro o processamento deste inventário negativo. Defiro a inventariança requerida por Francisco Xavier de Oliveira. Lavre-se termo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.079.001413-5 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S.A. - EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430)) X ITAIPAVA PNEUS LTDA. (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIRES DOMINGUES TORRES DE SA (RJ-119395), Dr(a). JOSE NILTON SILVEIRA (RJ-094127) Decisão:Indefiro os pedidos de fls. 404 e 405, eis que o CPC não obriga o Perito a prestar esclarecimentos, da forma como foram requeridos. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2006.079.002027-1 - MARIA DE FÁTIMA JERÔNYMO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALCEBIADES LOPES JUNIOR (RJ-002067C)) X ROMERO GUIMARAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA GONCALVES PENNA RIBEIRO (RJ-078818), Dr(a). VANIA MARIA DA SILVA (RJ-101710) PUBLICAÇÃO DE ORDEM: Desp. de fls.125: Especifiquem provas. (republicado por não ter constado os nomes dos advogados dos réus) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.079.001972-0 - CELIO VIEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE BELFORD RODRIGUES DE BR (RJ-051403)) X REGINALDO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:...Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para fins de reintegrar os autores definitivamente na área litigiosa, ficando confirmada a liminar de fls. 55. Condeno os requeridos nos danos materiais, a serem apurados em liquidação de sentença, na forma do art. 608 do CPC.Condeno também os requeridos nas custas e honorários, os quais fixo em10% sobre o valor da causa, mas que ficarão isentos, nos termos do art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2006.079.001422-2 - LILIANE SARTORI NELMANN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ÁUREA DE SOUZA SIMAS (Adv(s). Dr(a). MARILENE TROCCOLI (RJ-058064) Sentença:Vistos, etc. Homologo a desistência da ação em face da requerida Áurea. Sem custas e honorários, face os benefícios Lei 1.060/50. Dê-se baixa.P.R.I. E.T. Defiro o pedido de inclusão no polo passivo de Geruza e Rafael. Proceda o Cartório com as anotações necessárias. Cite-se \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.079.002129-9 - DUMAS E DAMIÃO COMBUSTÍVEIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303)) X ESPÓLIO DE LAURA THEOLINDA ORANGE LIMONGE PUBLICAÇÃO DE ORDEM: \"Ao autor para recolher custas para citação via postal\". \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.079.001579-6 - JOAO PEREIRA DE MEDEIROS FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449)) X VALORCAP VALOR CAPITALIZACAO S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426) Despacho:ESPECIFIQUEM PROVAS. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.079.002260-7 - LUIZ FERNANDO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO NEDER (RJ-117063)) X AIR FRANCE E OUTRO PUBLICAÇÃO DE ORDEM: \"Aos autores para recolherem custas da citação via postal\". \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.079.000261-9 - JOSE AUGUSTO QUINTELLA FREIRE (Adv(s). Dr(a). MARGARETH GARCIA COURA (RJ-068064)) X AUTO IMPERIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA (RJ-059278), Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-067159) Despacho:MA NIFESTE-SE A AUTO IMPERIAL LTDA, SOBRE O ARGUMENTO DA INTEMPESTIVIDADE DA CONTESTAÇÃO (FLS.113). \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.079.001148-8 - MARIA DA CONCEIÇÃO BRAVO BARBOZA BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA DE SOUZA MACHADO (RJ-073229)) X MANOEL RICARDO DE SOUZA CARIUS PUBLICAÇÃO DE ORDEM: A autora para instruir carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.079.001217-1 - ANTÔNIO CARLOS GALVÃO CARNEIRO DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-089861)) X GABRIEL FLORES DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201) Despacho:ESPECIFIQUEM PROVAS. \r\n\r\nProc. 2006.079.001229-8 - CRISTIANE GOMES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DE ALMEIDA MACEDO (RJ-133496), Dr(a). CAMILA ALVES DE AZEVEDO (RJ-133442)) X HIPÓLITO DO AMARAL FRANÇA COUTO ME. (Adv(s). Dr(a). CELMA SOLANGE DA CUNHA (RJ-070853) Despacho:ESPECIFIQUEM PROVAS. \r\n\r\nProc. 2006.079.001317-5 - RONALD MERVIN BURKE (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449)) X GÁS CENTER BRASIL DO CAJÚ PUBLICAÇÃO DE ORDEM: \"Ao autor para instruir carta precatória\" \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.079.001021-6 - ROSANGELA MARCHESE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO ROMULO GUIMARAES (RJ-080538)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Despacho:ESPECIFIQUEM PROVAS. \r\n\r\nId: 94275"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Alberto Republicano de Macedo Junior \r\n\r\nEscrivão: Odilea Lopes da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 11/01/2007\r\n\r\nAnulatória, de Assembléia c/c Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.004.002682-5 - PAULO ONÉSIMO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ANDREA MEDRADO FERNANDES RAMOS (RJ-067482)) X INSTITUIÇÃO FRATERNAL ANDRÉ LUIZ (Adv(s). Dr(a). CAMILO AUGUSTO DE MORAIS GUERREIRO FILHO (RJ-001053) Decisão:Recebo o recurso do réu de fls. 167/171, no seu duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1991.004.500378-2 - MARIA HELENA DA COSTA MELLO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MATTOS FERREIRA (RJ-057541)) X EDUARDO DE MELLO FILHO \"Ao inventariante para providenciar a regularização do CPF.\" \r\n\r\nProc. 1999.004.017210-8 - Inventariante: SIDINEA FRANCA NEPOMUCENO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES SOUZA LOPES (RJ-094039)) X ALBERTINA MARIA FRANCA NAZARETH Ao inventariante para regularizar fl. 136. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.004.005375-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SIMONE COELHO MENDONÇA Venham as cópias para instruir a Carta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.004.041066-4 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X SHEILA DO AMARAL SILVA Venham os recolhimentos faltantes para diligências do OJA, no valor de 50,72 reais. \r\n\r\nProc. 2006.004.079313-9 - BANCO J. SAFRA S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X JOSE LUIZ DA SILVA MUNIZ Decisão:Suspendo a liminar.Diga o autor sobre os depósitos. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.004.066535-6 - GERDAU ACOMINAS S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X ATACADO GEBARA MATERIAIS CONSTRUÇOES LTDA ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1992.004.100127-6 (1271) - CONDOMINIO NOVA ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). OLGA ALVES GRANATO BIZZO (RJ-068090)) X LUCIO DEPASE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). URURAI MENDONÇA COSTA (RJ-097700) Decisão:Indefiro, por ora, o pedido de penhora on line, uam vez que o exequente não esgotou todos os meios para encontrar bens passíveis de penhora.Assim, oficie-se à Receita Federal a fim de encaminhe a última declaração de renda enviada pelo devedor. \r\n\r\nProc. 2003.004.035112-4 - GERALDO FREITAS CALDAS (Adv(s). Dr(a). DELFREDO FERNANDES (RJ-081376)) X CICERO LUCINARIO CARDOSO DOS SANTOS Sentença:...Pelo exposto, julgo procedente o pedido para condenar a parte ré a pagar ao autor as parcelas descritas na inicial, acrescida de juros de 1% ao mês e correção monetária a contar dos seus respectivos vencimentos... \r\n\r\nProc. 2003.004.043937-4 - CONJUNTO RESIDENCIAL SANTA CATARINA (Adv(s). Dr(a). GUARACI MENEZES FELIX (RJ-103753)) X ODILON GOMES NERY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE GORNI LYRA (RJ-115832) (INTIME-SE A PARTE RÉ PARA RECOLHIMENTO EM GRERJ EM 05 DIAS DAS CUSTAS DEVIDAS CONFORME FLS.152.) \r\n\r\nProc. 2005.004.052628-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO AGROSTIS (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL SILVA (RJ-064694)) X CIRNEY RODRIGUES FIGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450) AO AUTOR P/ RETIRAR O EDITAL DE CITAÇÃO. ( GRAMPEADO NACONTRA -CAPA) \r\n\r\nProc. 2006.004.008583-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LAMORE (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES FILHO (RJ-114239)) X NERY SOARES PLANEJAMENTO E OBRAS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança, C/C Perdas e Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.001851-0 - CLEMENTE DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARTUR MEIRELES BERNARDES (RJ-112656)) X FAISÃO DE SÃO GONÇALO COM E IND DE CHARQUES LTDA (INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA RECOLHIMENTO EM GRERJ EM 05 DIAS DAS CUSTAS DEVIDAS CONFORME FLS.38.) \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.004.022768-7 - MARCIA VALERIA DOS SANTOS ARANTES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS (RJ-131469)) X AMPLA EMERGENCIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo o agravo retido. Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. Fique retido nos autos. Preclusa a via impugnativa desta decisão, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.004.042283-6 - OTICA OLHAR DO ALCANTARA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). DENILSON FREITAS DOS SANTOS (RJ-108488)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA RECOLHIMENTO EM GRERJ EM 05 DIAS DAS CUSTAS DEVIDAS CONFORME FLS.53.) \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 2005.004.027600-3 - MOACYR BENEDICTO MARQUES FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BATISTA JUNIOR (RJ-119534)) X ACY EUGENIO GONÇALVES E OUTROS Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito.... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.004.055050-0 - ZELIA DA SILVA LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). DARIO ALVES CORREA FILHO (RJ-029422)) X PAULO ROBERTO DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). BIANCA DA SILVA MARCAL (RJ-109348) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar rescindido o contrato de locação celebrado entre as partes, deixando de decretar o despejo do réu do imóvel objeto da lide, eis que houve imissão de posse conforme auto de fls. 46. Outrossim, condeno o réu ao pagamento dos alugueis e encargos da locação devidos a partir de setembro de 2004 até fevereiro de 2006, acrescidos de juros de 1% ao mês e correção monetária a contar dos respectivos vencimentos. Por fim, condeno o réu no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação, na forma do parágrafo 3º do art. 20 do CPC, ressalvada a incidência do artigo 12 da Lei 1060/50, ante a gratuidade de justiça ora deferida à parte ré. Publicada em audiência. Registre-se. Intime-se o autor, através de seu patrono, via Imprensa Oficial. Com o trânsito em julgado e o cumprimento da obrigação, dê-se baixa e arquive-se. Intimados os presentes... \r\n\r\nProc. 2006.004.050042-2 - ELIZABETH HENRIQUES BROLLO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEVY BARBOZA (RJ-049232)) X SONIA CHRISTINA OLIVEIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \"À parte autora para trazer planilha atualizada do débito, conforme determinado no despacho de fls. 51.\" \r\n\r\nProc. 2006.004.071913-4 - DANIEL FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014)) X ASDRUBAL ALVES PEREIRA E OUTRO Manifeste-se o interessado sobre Certidãodo Oficial de Justiça de fls.18 v \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2006.004.049004-0 - ROSANE MARIA BARBOSA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERREIRA ESTRELLA (RJ-061879)) X JUCIMAR BRAGA TOLEDO (Adv(s). Dr(a). RANDERSON COSTA DO NASCIMENTO (RJ-123936) Decisão:...Inicialmente, rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva, uma vez que diferentemente do alegado pelo réu a parte legítima para figurar no pólo ativo da ação de despejo nem sempre precisa ser quem figura como proprietário no Registro de Imóveis. O autor comprovou através do documento de fls. 39/40 ter adquirido o imóvel e o próprio réu em sua peça de bloqueio confirma que pagava os alugueis à autora (fls. 22). Tais fatos demonstram a pertinência subjetiva da autora para figurar no pólo ativo da demanda, motivo pelo qual a preliminar não pode ser acolhida. No mais não há outras preliminares a serem decididas e as partes estão bem representadas. Declaro saneado o feito. Defiro a produção de prova testemunhal a ambas as partes, devendo o rol de testemunhas vir aos autos no prazo de 10 dias. Determino a expedição de carta precatória para a intimação de Ary Candido Ferreira como testemunha do Juízo a ser ouvida neste Juízo (fls. 28). Designo AIJ para o dia 06.03.2007, às 13:30h. Expeça-se Carta Precatória com urgência. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.004.031658-0 - CELIA CRISTINA RAMOS DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO RAMOS DA SILVA (RJ-110906)) X CONDOMINIO DO PARQUE RESIDENCIAL (Adv(s). Dr(a). DAISY MORAES BARBOSA (RJ-098446) Sentença:...Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do inciso III do artigo 267 do CPC...Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/01/2007 \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2000.004.015391-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOVA ESPERANCA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO TAVARES DA CUNHA (RJ-066451), Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820)) X ESPOLIO DE LICINIA MARTINS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GEZUE FERREIRA (RJ-066149) Decisão:Compulsando os autos, verifica-se que o feito está tramitando de forma irregular, senão vejamos:No pólo passivo da presente demanda, figura somente o Espólio de Licinia Martins de Oliveira, porém desde a distribuição equivocadamente incluíram os herdeiros no pólo passivo.Verifica-se, ainda, que às fls. 65v, o Espólio foi devidamente citado em execução, razão pela qual o deferimento do arresto do bem imóvel foi deferido de forma equivocada.Assim, converto o arresto em penhora.Em seguida,lavre-se o respectivo termo, na forma do art. 659, §4º do CPC.Após, intime-se o executado para, querendo, oferecer embargos.Oficie-se ao RGI competente para cancelar a prenotação do arresto sobre a matrícula o imóvel.Retifique-se na DRA o pólo passivo para excluir o 2º, 3º e 4º executados.Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1994.536.010755-6 (3847) - CONDOMINIO DO EDIFICIO CANCER PARQUE RESIDENC (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820)) X VALMIR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR RAMOS CRISTINO DA SILVA (RJ-050322) \" AO EXEQUENTE PARA PROVIDENCIAR A CÓPIA DO RGI DO IMÓVEL.\" \r\n\r\nProc. 1994.536.011769-1 (3934) - SILVIO CARLOS DE SA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VIACAO A B C LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL AZEVEDO LOPES (RJ-100691) (INTIME-SE A PARTE RÉ PARA RECOLHIMENTO EM GRERJ EM 05 DIAS DAS CUSTAS DEVIDAS CONFORME FLS.151.) \r\n\r\nProc. 1998.536.008700-7 (9397) - ISAIR DA SILVA NEVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENDES BROCHADO (RJ-076771)) X LUANA SILVA ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE NOVAES PARRILHA (RJ-103560) Decisão:Compulsando os autos, verifica-se que a parte executada foi devidamente citada em execução às fls. 249v.Desta forma, indefiro o pedido de arresto do bem indicado, uma vez que não se trata de tal hipótese.Assim, indique o credor bens do executado passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2001.004.007549-8 - ZIULEA MARINHO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E INCORPORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL DAVID DE ALCANTARA PRAZERES (RJ-047421) FLS. 186/325. MANIFESTE-SE O EXEQUENTE ACERCA DA RESPOSTA DOOFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2001.004.007549-8 - ZIULEA MARINHO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E INCORPORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL DAVID DE ALCANTARA PRAZERES (RJ-047421) FLS. 186/325. MANIFESTE-SE O EXEQUENTE ACERCA DA RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2002.004.032089-6 - JORGE PAULO DE OLIVEIRA NERES (Adv(s). Dr(a). EMERSON DE OLIVEIRA MARINS (RJ-099617)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577), Dr(a). RHÉA SÍLVIA BARROS DE MELLO (RJ-078159), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) (INTIME-SE A PARTE RÉ PARA RECOLHIMENTO EM GRERJ EM 05 DIAS DAS CUSTAS DEVIDAS CONFORME FLS.372.) \r\n\r\nProc. 2002.004.035535-7 - MARCOS LUIZ NUNES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X COOHABIT COOPERATIVA HABITACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO ALVES LATORRE (RJ-037649) Despacho:Esclareça a parte autora quais são as outras empresas a fim de oficiar para localização da executada. \r\n\r\nProc. 2003.004.049230-3 - WALTER MEDEIROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDINEA PEREIRA DA SILVA (RJ-105552)) X PAULO AURÉLIO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.004.026747-4 - IPOSEIRAS FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014)) X LUCIANA DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JORGE BULCÃO COELHO (RJ-080962) Despacho:...intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa pevista no artigo 475-J... \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.004.077513-7 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X BARBARA DOS SANTOS AMARAL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.004.022375-8 - NATHALIE SORES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR VIEIRA DE MESQUITA (RJ-078401)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Às partes sobre os honorários do perito. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.041237-5 - CLEIA MARIA BRITO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA COLACE FERRES CORREA (RJ-124694)) X AMPLA COMPANHIA DE ENERGIA ELETRICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Às partes sobre os honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2006.004.063654-0 - ANTONIO CARLOS ARAUJO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA MENDONCA BENTO (RJ-125619)) X SOS COMERCIO E SERVICOS LTDA Decisão:...defiro o prazo de 10 dias para emendar à inicial, a fim de informar se possui interesse na produção de prova testemunhal e pericial. Em caso positivo, deverá apresentar o rol de testemunhas e os quesitos para a realização da perícia, sob pena de precluir o direito de requerer a produção de tais provas, a fim de cumprir integralmente o disposto no art. 276 do CPC... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C Repetição de Indébito com Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.004.037164-4 - RUBEM GOMES BALLEJO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SAMPAIO MUNIZ LIMA (RJ-085035)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO ZAVAREZE MORAES (RJ-116765) Despacho:Às partes sobre os honorários do perito. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E Materiais \r\n\r\nProc. 2006.004.010748-7 - VALDEMIR AMÉRICO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). WALTER AFONSO ALVES FILHO (RJ-039582)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CEDAE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) Despacho:Às partes sobre os honorários do perito. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.004.026383-5 - JOSE BELIZARIO REFERINO NETO (Adv(s). Dr(a). ADELIO RODRIGUES DA SILVA (RJ-076495)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:...intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa pevista no artigo 475-J..., salientando que se trata de execução provisória.. \r\n\r\nProc. 2002.004.014745-1 - SIMONE VALENTE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RANDERSON COSTA DO NASCIMENTO (RJ-123936)) X ATACADAO DOS MOVEIS DE SAO GONCALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Sentença:...Pelo exposto, julgo improcedente o pedido formulado pelo autor na lide primitiva, condenando-o ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma do parágrafo 4º, do artigo 20, do Código de Processo Civil, ressalvando a incidência do artigo 12 da Lei 1.060/50, ante a gratuidade de justiça provisória deferida ao autor às fls. 14 e que torno definitiva.Outrossim, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado pela ré-denunciante, condenando-a ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma do parágrafo 4º, do artigo 20, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2002.004.022716-1 - RODNEY TELES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980)) X BANCO CACIQUE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328), Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A) (INTIME-SE A PARTE RÉ PARA RECOLHIMENTO EM GRERJ EM 05 DIAS DAS CUSTAS DEVIDAS CONFORME FLS.293.) \r\n\r\nProc. 2003.004.004124-0 - MARCIA REGINA DA SILVA ALVES CORRREA (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X DONEGANA REPRESENTAÇOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN MORAES RISI (SP-023351) Venham as cópias para instruir o mandado \r\n\r\nProc. 2003.004.020883-2 - FRANCISCO DOS SANTOS SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SOARES PEREIRA (RJ-058201)) X RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-049391) Despacho:...intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa pevista no artigo 475-J... \r\n\r\nProc. 2004.004.034100-5 - NEIDE INES DA CONCEICAO, VICTOR DA CONCEICAO MARINS (Adv(s). Dr(a). TATIANA COUTINHO DE AZEVEDO (RJ-120232)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748) (INTIME-SE A PARTE RÉ PARA RECOLHIMENTO EM GRERJ EM 05 DIAS DAS CUSTAS DEVIDAS CONFORME FLS.109.) \r\n\r\nProc. 2004.004.046286-6 - FRANCISCO AUGUSTO DE MOURA' (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X AUTO VIACAO ROSANA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377) Decisão:Recebo o recurso do réu de fls. 280/287, no seu duplo efeito. Aos apelados. \r\n\r\nProc. 2005.004.055374-6 - PAULO ROBERTO MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA PEREIRA SILVA (RJ-093723)) X BRASPRESS-BRASIL TRANSPORTES INTERMODAL LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA RIANI (SP-187369) Despacho:Às partes sobre fls. 124, em 10 dias, sendo vedada a juntada de novos documentos. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.004.004005-8 - ALÉDIO ABREU (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) \"AO AUTOR, A FIM DE RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO.\" \r\n\r\nProc. 2006.004.052173-5 - ROSE MARY VIEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CINTIA ELIAS RANZEIRO (RJ-107974)) X COMPETICAO MOVEIS), BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LESSA CARNEIRO VIANA (RJ-123547), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) (INTIME-SE A PARTE RÉ PARA RECOLHIMENTO EM GRERJ EM 05 DIAS DAS CUSTAS DEVIDAS CONFORME FLS.59.) \r\n\r\nProc. 2006.004.071920-1 - LAURO LUIZ DE LIMA PAIVA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA FONSECA RIBEIRO PAIVA (RJ-129468)) X JORNAL BOCA LIVRE Decisão:Defiro JG.Defiro o prazo de 10 dias para emendar à inicial, a fim de informar se possui interesse na produção de prova testemunhal e pericial. Em caso positivo, deverá apresentar o rol de testemunhas e os quesitos para a realização da perícia, sob pena de precluir o direito de requerer a produção de tais provas, a fim de cumprir integralmente o disposto no art. 276 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória, c/ antecipaçã de tutela \r\n\r\nProc. 2006.004.078185-0 - CEPOR CENTRO DE PESQUISAS DE OSTEOPOROSE DO RJ LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO FONTANA CASTRO (RJ-108716)) X TATIANA FREITAS MUNIZ E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória, POR RITO ORDINÁRIO PARA DEVOLUÇÃO DE PREÇO DE ENCARGOS PAGOS CUULADO COM IDENDENIZAÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.004.021886-6 - CILANY MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS (RJ-032280)) X PONTUAL LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) MANIFESTE-SE AAUTORA SOBRE OS NOVOS DOCUMENTOS - PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.004.018204-7 - Inventariante: ALDINEIA REGINA LOPES DE MATOS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MARINHO DA SILVA (RJ-067089)) X ALDA DA SILVA LOPES A autora para retirar o ofício requerido \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2001.004.019772-5 - LUIZ CARLOS RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE ASSUNCAO ROMAO (RJ-103721)) X CONDOMINIO PARQUE MARIA RITA (Adv(s). Dr(a). TEREZA MARIA BONAZZA (RJ-081083), Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751) Ao autor para recolhimento dos valores devidos conforme fls. 105 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.004.044218-1 - ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X MARCELO NASCIMENTO COSTA Manifeste-se a parte interessado sobre a certidão supra \r\n\r\nObrigação de Dar, c/c dano moral com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.004.094037-5 - CRISTINA BESERRA PINTO (Adv(s). Dr(a). LILIANE FERNANDES MOTTA (RJ-101072)) X CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Às partes sobre os honorários do perito. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2001.004.025989-5 - LUIZ CLAUDIO MEDEIROS FRANCA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ ROSALINA DA CUNHA (RJ-106333)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). YVELISE SOUSA NASCIMENTO (RJ-104951) Despacho:Às partes sobre os honorários do perito. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.062140-7 - ANA CARLA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRO LIMA GUIMARÃES (RJ-114216)) X BANCO ITAÚ SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Defiro a ambas as partes, o prazo de 15 dias para a juntada de provas documentais. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.009078-5 - FLÁVIA DA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA MERATH GONZAGA (RJ-127122)) X SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE (INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA RECOLHIMENTO EM GRERJ EM 05 DIAS DAS CUSTAS DEVIDAS CONFORME FLS.45.) \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais e Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.004.039003-0 - CLEIDIMAR FERREIRA TRUGILHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE AZEVEDO COSTA (RJ-110432)) X VÉSPER S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA (RJ-098168) (INTIME-SE A PARTE RÉ PARA RECOLHIMENTO EM GRERJ EM 05 DIAS DAS CUSTAS DEVIDAS CONFORME FLS.166.) \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.072122-0 - IVANILDA SALES GALVÃO (Adv(s). Dr(a). AILTON RODRIGUES DA SILVA (RJ-086294)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Manifeste-se o autor sobre a contestação, em 10 dias.Dentro do prazo acima deferido, digam as partes se possuem interesse na realização de audiência de conciliação, bem como especificar as provas que pretendem produzir, justificando-as.Infomo às partes que o prazo acima é comum, razão pela qual os autos não poderão sair do cartório, salvo para fotocópias. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZATORIA POR DANOS MORAIS C/C PEDIDO E TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2005.004.001977-8 - MARCOS ANTONIO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). COSME EDUARDO RAMOS DOS SANTOS (RJ-110435)) X BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) (INTIME-SE A PARTE RÉ PARA RECOLHIMENTO EM GRERJ EM 05 DIAS DAS CUSTAS DEVIDAS CONFORME FLS.248.) \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2003.004.045263-9 - ADRIANA SILVA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA (RJ-110984)) X AUTOBOM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE DOS SANTOS ANDRADE RODRIGUES (RJ-113133), Dr(a). LUIS EDMUNDO LABANCA (RJ-044549), Dr(a). ANA CAROLINA S. DE VUONO (SP-206539) Despacho:Às partes sobre os honorários do perito. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparacao p/ danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.061334-4 - PATRICIA CONCEICAO DE OLIVEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Não há preliminares a serem apreciadas. Declaro saneado o feito.Defiro a produção de prova documental suplementar e superveniente que deverá ser acostada no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. Com a juntada de novos documentos, dê-se vista à parte contrária, pelo prazo de 10 dias. Após, voltem conclusos para sentença. I-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, e pagar \r\n\r\nProc. 2006.004.014333-9 - GILMIR GUEDES LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO FERNANDES FIGUEIRA (RJ-099484)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Às partes sobre os honorários do perito. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.004.026463-3 - MAXCENTER DISTRIBUIDORA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449)) X FARMACIA PH LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO XAVIER (RJ-033307) Despacho:Às partes sobre os honorários do perito.\r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1996.536.004364-1 (6044) - MARCOS LINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE ASSIS COSTA (RJ-086815)) X ERLI CORREA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Às partes sobre os honorários do perito. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1992.004.101725-9 (1.035) - MARIA APARECIDA RANGEL X PAULO CEZAR RODRIGUES \"AUTOS DESARQUIVADOS.\" \r\n\r\nProc. 2006.004.065690-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X MICHEL FRANK SILVA DE SOUZA Despacho:Oficie-se conforme requerido. Venham as custas. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.004.017445-7 - ZELIA DE MORAES ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPÓLIO DE LUCAS MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA DA COSTA ELIAS TAVARES (RJ-123408) Despacho:Intimem-se as partes de que a perícia está marcada para o dia 27/01/2007 às 08:30h, na Rua Alberto Torres, 2783, Porto Velho, nesta cidade. Intime-se a ré para efetuar o depósito de 50% dos honorários do perito. \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.004.062883-9 - ARLI DE JESUS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X COESA TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Despacho:Intimem-se as partes de que a perícia está marcada para o dia 09/02/2007 às 12:45h, na Rua Alberto Torres, 2783, Porto Velho, nesta cidade. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2002.004.027519-2 - BOZANO SIMONSEN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JOEL FARGNOLI FIGUEIRAS JUNIOR (RJ-091531), Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FRANCISCO DE ASSIS DE SOUZA Despacho:Expeça-se mandado de reintegração, devendo constar o endereço declinado às fls. 106. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c Pedido de Antecipação Parcial dos Efeitos da Tutela \r\n\r\nProc. 2005.004.023504-9 - MARIA CRISTINA GOMES DA SILVA MOREIRA DE SOUZA, ANTONIO CARLOS MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIANE AUGUSTA DA SILVA (RJ-107915)) X MONDO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA), LP ADMINISTRADORA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA SIMONIN SCANTAMBURLO (RJ-088421) Decisão:Recebo o recurso adesivo de fls. 134/144, nos seus efeitos. Aos apelados. \r\n\r\nRescisória, C/C Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2005.004.056542-6 - MARIA ELISA DE SOUZA CHAGAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLA DENISE DA SILVA (RJ-063203)) X AVON INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Despacho:Às partes sobre os honorários do perito. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.004.027730-5 - LINEIVA MICHELE CORREA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AUTO ONIBUS FAGUNDES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Decisão:Recebo os embargos de fls. 220/222, eis que tempestivos, porém deixo de acolhê-los posto que não há na sentença contradição, omissão e obscuridade.Ademais, verifica-se que o presente recurso deseja a modificação da sentença, o que não é possível através do presente recurso.Eventual irresignação deverá ser manifestada perante a Egrégia instância revisora. Recebo, ainda, o recurso de apelação do autor de fls. 223/245, no seu duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2005.004.050551-0 - PETRONIO BATISTA DO NASCIMENTO X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SANTA MARTHA SA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE SCHONHARDT FRANCO (RJ-112184)), RUTH TAYLOR DO CARMO NASCIMENTO, Dr(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO (RJ-054876) Despacho:Intimem-se as partes de que a perícia está marcada para o dia 02/03/2007 às 12:30h, na Rua Alberto Torres, 2783, Porto Velho, nesta cidade. \r\n\r\nProc. 2005.004.089577-3 - MUNYCK SILVA MATIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AUTO ÔNIBUS ASA BRANCA GONÇALENSELTDA (Adv(s). Dr(a). IAMAZAK BARBOSA TAVARES (RJ-074299) Despacho:Intimem-se as partes de que a perícia está marcada para o dia 09/02/2007 às 12:00h, na Rua Alberto Torres, 2783, Porto Velho, nesta cidade. \r\n\r\nProc. 2006.004.011054-1 - JUCINEIA DA CONCEIÇÃO CLARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIAÇÃO SANTA IZABEL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELLIS HERMYDIO FIGUEIRA (RJ-105218), Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562) Despacho:Intimem-se as partes de que a perícia está marcada para o dia 26/01/2007 às 13:30h, na Rua Alberto Torres, 2783, Porto Velho, nesta cidade. Intime-se a ré para efetuar o depósito de 50% dos honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2006.004.048760-0 - RICARDO VITAL CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA RECOLHIMENTO EM GRERJ EM 05 DIAS DAS CUSTAS DEVIDAS CONFORME FLS.20.) \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.066816-3 - CLAUDIO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). MARY JANE CARDOSO DA SILVA (RJ-124698), Dr(a). VLADIMIR TEIXEIRA DE SANTANA (RJ-138657) Despacho:Manifeste-se o autor sobre a contestação, em 10 dias.Dentro do prazo acima deferido, digam as partes se possuem interesse na realização de audiência de conciliação, bem como especificar as provas que pretendem produzir, justificando-as.Infomo às partes que o prazo acima é comum, razão pela qual os autos não poderão sair do cartório, salvo para fotocópias. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c Obrigação de Fazer e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2004.004.023701-9 - ADILSON DA SILVA LEMOS (Adv(s). Dr(a). WILSON ALBERTO PESTANA (RJ-027813)) X FERNANDO CAGIDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) FLS. 139. MANIFESTE-SE O AUTOR. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por Danos Morais c/c Obrigação de Fazer com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2005.004.020341-3 - GILCINEA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AILTON QUINTANILHA DE SOUZA (RJ-108251)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) (INTIME-SE A PARTE RÉ PARA RECOLHIMENTO EM GRERJ EM 05 DIAS DAS CUSTAS DEVIDAS CONFORME FLS.99.) \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.076275-1 - MANOEL FERREIRA NUNES FILHO (Adv(s). Dr(a). DULCINÉA DE JESUS MARINS DA SILVA NUNES (RJ-106521)) X UNIBANCO CAPITALIZACAO Decisão:..defiro o prazo de 10 dias para emendar à inicial, a fim de informar se possui interesse na produção de prova testemunhal e pericial. Em caso positivo, deverá apresentar o rol de testemunhas e os quesitos para a realização da perícia, sob pena de precluir o direito de requerer a produção de tais provas, a fim de cumprir integralmente o disposto no art. 276 do CPC... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.004.031896-6 - UMBERTO LUIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DARCIO VIZEU PEREIRA FILHO (RJ-064257)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Venham as cópias para instruir o ofício \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.004.049971-7 - ALESSANDRA DE NAZARE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DJALMA FRANCISCO MACHADO FILHO (RJ-057714)) X BANCO FINASA S/A (INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA RECOLHIMENTO EM GRERJ EM 05 DIAS DAS CUSTAS DEVIDAS CONFORME FLS.44.) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.004.029555-3 - VERISSIMO OLIVEIRA BATISTA MARINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KLEBER RODRIGUES DE MENEZES (RJ-106186)) X ELIESER FERREIRA MARTINS Despacho:Intime-se a parte autora para atender a promoção ministerial de fls. 123. \r\n\r\nProc. 2004.004.007900-1 - DONATO FERNANDO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO DANIEL DE SOUZA (RJ-077187) Despacho:Às partes sobre os honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2004.004.096098-2 - JOSÉ FRANCISCO DE ARAÚJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEBER GONÇALVES LOURENÇO (RJ-102405) Despacho:Às partes sobre os honorários do perito. \r\n\r\nId: 93955"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Turma Extraordinária, que serão julgados no próximo dia 22/01/07, às 10:00 horas, segunda-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: SONIA MARIA MONTEIRO\r\n\r\nRecurso 2006.700.048795-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLADYR AMÉLIA BRITO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : ATL - TELEFONIA CELULAR (CLARO) (Dr(a) Rachel Chaves Monteiro da Silva - OAB RJ-128455) \r\n\r\nRecurso 2006.700.049274-1 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : JARBAS MOREIRA DE ALBUQUERQUE JÚNIOR (Dr(a) Nilzelene Lima dos Reis - OAB RJ-127972) \r\n\r\nImpetrado : XIII JEC \r\n\r\nRecurso 2006.700.049769-6 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : FERNANDO PAULINO DE SOUZA JUNIOR (Dr(a) Silvana Araujo Bitencourt Corrêa da Silva - OAB RJ-137562) \r\n\r\nImpetrado : XVIII JEC \r\n\r\nRecurso 2006.700.050394-5 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : JOSE AUGUSTO CABRAL (Dr(a) José Augusto Cabral - OAB RJ-071077) \r\n\r\nImpetrado : XVI JEC \r\n\r\nId: 94619"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Segunda Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 22/01/07, às 10:00 horas, segunda-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: PAULO ROBERTO SAMPAIO JANGUTTA\r\n\r\nRecurso 2006.700.035164-1 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : EDGARD RODRIGUES DE ATHAYDE (Dr(a) Patricia Avalone Vianna - OAB RJ-074123) \r\n\r\nImpetrado : X JEC \r\n\r\nRecurso 2006.700.050614-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA. (Dr(a) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ-056034) \r\n\r\nRecorrido : MARINHA BOAL LUSSAC (Dr(a) Roberta Lemos da Silva - OAB RJ-129261) \r\n\r\nRecurso 2006.700.055363-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : ANGELO DE QUADROS SAMPAIO (Dr(a) Paula de Moraes Rego Fairbairn Coelho - OAB RJ-099983) \r\n\r\nRecurso 2006.700.058113-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRAZÃO VEÍCULOS E PEÇAS LTDA (Dr(a) Cezar Soares Pereira - OAB RJ-116023) \r\n\r\nRecorrido : WILSON ROSA DOS SANTOS (Dr(a) Wilson Rosa dos Santos - OAB RJ-075556) \r\n\r\nRecurso 2006.700.058442-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZ FELIPPE SERRO DOS SANTOS (Dr(a) Moacyr Fialho Aguiar - OAB RJ-131696) \r\n\r\nRecorrido : GOL TRANSPORTES AÉREOSLTDA (Dr(a) Maurício Queiroz Andrade - OAB RJ-076503) \r\n\r\nRecurso 2006.700.059350-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ LUIZ DE CARVALHO (Dr(a) Andre Pedro Grandis Maldonado - OAB RJ-086591) \r\n\r\nRecorrido : AUTOBUS S/A (Dr(a) Fernando Montesano Schettino - OAB RJ-056322) \r\n\r\nRecurso 2006.700.059438-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EVANILDA DE SOUZA PINTO (Dr(a) Rosana Dutra Pereira - OAB RJ-110106) \r\n\r\nRecorrido : I. B. I. PROMOTORA DE VENDAS LTDA. (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2006.700.059440-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SILVIA REGINA PACHECO MACHADO (Dr(a) Fábio Pacheco Reis - OAB RJ-133584) \r\n\r\nRecorrido : IBICARD ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2006.700.059471-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Dr(a) Eduardo Chalfin - OAB RJ-053588) \r\n\r\nRecorrido : ALESSANDRO ASTHINE DA CUNHA (Dr(a) Vania Maria da Silva - OAB RJ-101710) \r\n\r\nRecurso 2006.700.059493-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUCIMAR DOMINGOS DE FARIA (Dr(a) Claudia Ferreira Botelho - OAB RJ-098530) \r\n\r\nRecorrido : IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2006.700.060373-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELIZALBER SILVA CARDOSO (Dr(a) Leonardo Xavier dos Santos - OAB RJ-113207) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ-101132) \r\n\r\nRecurso 2006.700.060391-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OI TNL PCS S. A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : MARIA GORETE PEIXOTO COSTA (Dr(a) Luiz Ribeiro da Silva Junior - OAB RJ-102329) \r\n\r\nRecurso 2006.700.060394-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO S/A (Dr(a) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ-020200) \r\n\r\nRecorrido : FRANCISCA MARIA GUIMARÃES DUTRA (Dr(a) Alessandra Andrade Pinto - OAB RJ-116975) \r\n\r\nRecurso 2006.700.060448-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BMG S/A (Dr(a) Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ-101159, Dr(a) Carla Luiza Araújo - OAB RJ-122249) \r\n\r\nRecorrido : DENAIR FAGUNDES DA ROCHA GOMES (Dr(a) Renato Silva de Siqueira - OAB RJ-085815) \r\n\r\nRecurso 2006.700.060480-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OPERERADORA UNIESTE DE PLANOS DE SAÚDE S. C LTDA (Dr(a) Ana Paula Celestino Viana - OAB RJ-114920) \r\n\r\nRecorrente : ALTAIR LUXIDI DUARTE (Dr(a) Erica Soares Lannes - OAB RJ-124536) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2006.700.060620-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALESSANDRO DA SILVA (Dr(a) Loide Barbosa Pacheco - OAB RJ-097434) \r\n\r\nRecorrente : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2006.700.060622-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NEI ESTEVAM DE SOUZA (Dr(a) Desirée Matheus Martins - OAB RJ-102563) \r\n\r\nRecorrido : IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADOS LTDA (Dr(a) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP-128462) \r\n\r\nRecurso 2006.700.060695-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Dr(a) Claudia Rocha Bonfanti - OAB RJ-110159) \r\n\r\nRecorrido : WILTON DE ALBUQUERQUE REIS (Dr(a) Elcio Ribeiro de Souza - OAB RJ-048058) \r\n\r\nRecurso 2006.700.060712-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SIMONE SILVA DOS SANTOS (Dr(a) Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ-125656) \r\n\r\nRecorrido : CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2006.700.060714-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : NILVA DE LIMA DA SILVA (Dr(a) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ-080543) \r\n\r\nRecurso 2006.700.060754-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : INTELIG TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Dr(a) Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ-061698) \r\n\r\nRecorrido : CLÁUDIA CHRISTINA DA COSTA RODRIGUES DO PRADO (Dr(a) Jose Bugalho Rodrigues - OAB RJ-026223) \r\n\r\nRecurso 2006.700.060758-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA. (Dr(a) Héquel Pampuri Osorio - OAB RJ-122367) \r\n\r\nRecorrido : FRANCISCA NUNES FERNANDES SILVA (Dr(a) Ricardo Cavalcanti Giffoni - OAB RJ-073295) \r\n\r\nRecurso 2006.700.060880-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RODRIGO AZEDO WON-HELD DE FREITAS e outros (Dr(a) Elisa Motta Azêdo - OAB RJ-048269) \r\n\r\nRecorrido : CPM CULTURA FÍSICA LTDA (Dr(a) Vicente Nogueira - OAB RJ-020904) \r\n\r\nRecurso 2006.700.061000-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ BRAGA DE LIMA (Dr(a) Rosane da Silva - OAB RJ-112758) \r\n\r\nRecurso 2006.700.061066-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Jerusa Nascimento Oliveira - OAB RJ-079968) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ ALEXANDRE DE MELLO TEIXEIRA (Dr(a) Flávia Manguelli dos Santos - OAB RJ-135161) \r\n\r\nRecurso 2006.700.061073-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : MARIA APARECIDA TAVARES CÂMARA (Dr(a) Domingos Jonas Vieira Barros - OAB RJ-138175) \r\n\r\nRecurso 2006.700.061106-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEG RIO - GÁS NATURAL S/A. (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : CRISTIANO CONDE GALVÃO (Dr(a) Cristiano Conde Galvao - OAB RJ-133644) \r\n\r\nRecurso 2006.700.061121-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IVONETE RIBEIRO CONCEIÇÃO (Dr(a) Alexandre Correia Olivetti - OAB RJ-118824) \r\n\r\nRecorrido : FININVEST NEGÓCIOS DE VAREJO (Dr(a) Eduardo Chalfin - OAB RJ-053588) \r\n\r\nRecurso 2006.700.061138-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S. A. (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ANDREA MONTENEGRO PRIETO LLORET (Dr(a) Fábio Pinto Coelho - OAB RJ-116475) \r\n\r\nRecurso 2006.700.061141-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLÁUDIO ROBERTO DA SILVA COELHO (Dr(a) Cesar Augusto de Lima Brandao Guimaraes - OAB RJ-105578) \r\n\r\nRecorrido : CREDICARD BANCO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2006.700.061161-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : EDSON DE OLIVEIRA VIEIRA (Dr(a) Guaraci Francisco Gonçalves - OAB RJ-020818) \r\n\r\nRecurso 2006.700.061489-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Patrícia Passeri Valentim - OAB RJ-103696) \r\n\r\nRecorrido : DALVA MOREIRA MATOS (Dr(a) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ-125638) \r\n\r\nRecurso 2006.700.061523-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTONIO MARCOS DE BARROS TEIXEIRA (Dr(a) Ângela de Barros Teixeira - OAB RJ-122510) \r\n\r\nRecorrido : BANCO SATANDER BRASIL S/A (Dr(a) Guilherme Rodrigues Dias - OAB RJ-058476) \r\n\r\nRecurso 2006.700.061547-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS AUGUSTO MENDONÇA NEVES (Dr(a) Bruno Cesar Borges Aloe - OAB RJ-135891) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Renato Anet - OAB RJ-045633) \r\n\r\nRecurso 2006.700.061576-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UZAIM TAVARES DA SILVA JUNIOR (Dr(a) Joao de Barros Lima Neto - OAB RJ-106933) \r\n\r\nRecorrido : BCP S/A (Dr(a) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ-020200) \r\n\r\nRecurso 2006.700.061628-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MOYSES DOS SANTOS SILVA (Dr(a) Paulo Venicius Macedo - OAB RJ-086702) \r\n\r\nRecorrido : COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL DE RIO BONITO LTDA (Dr(a) Rafael Tarre Carvalho de Oliveira - OAB RJ-130039) \r\n\r\nRecurso 2006.700.061657-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecorrido : AGESSANDRA VIEIRA GONSALVES (Dr(a) Leandro de Carvalho Monteiro - OAB RJ-106811) \r\n\r\nRecurso 2006.700.061662-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : ARLETE MIRANDA FILGUEIRAS (Dr(a) Carmem Lucia Constant - OAB RJ-053145) \r\n\r\nRecurso 2006.700.061678-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : THIAGO MAGACHO MESQUITA (Dr(a) Cristiana Lofgren Lutz - OAB RJ-138099) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Aulino Lourenco de Sousa Neto - OAB RJ-085006) \r\n\r\nRecorrido : GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Dr(a) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ-082523) \r\n\r\nRecurso 2006.700.061680-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELERJ CELULAR S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : ILZA MARIA DOS SANTOS SILVA \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecurso 2006.700.061684-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ZELIA PASSOS DIAS (Dr(a) Orlando Jacques da Silva - OAB RJ-084175) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2006.700.062003-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZ AMORIM GOMES (Dr(a) Eduardo Longobardi Loretti - OAB RJ-123934) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2006.700.062036-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNITED AIRLINES INC. e outros (Dr(a) Rafael Fernandes Gurjao Terceiro - OAB RJ-114840) \r\n\r\nRecorrido : JAIR HENRIQUE DE SOUZA MELO (Dr(a) Alessandro Monteiro de Menezes - OAB RJ-124270) \r\n\r\nRecurso 2006.700.062040-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecorrido : MARCELO DA NOBREGA (Dr(a) Joselio Ferreira da Silva - OAB RJ-080900) \r\n\r\nRecurso 2006.700.062053-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDNA GONZAGA DA SILVA COSTA \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecorrido : PROLAGOS S/A (Dr(a) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ-105593) \r\n\r\nRecurso 2006.700.062061-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JORGE ANDRÉ MIRA BASÍLIO (Dr(a) Neuseli Brant do Couto Ribeiro - OAB RJ-108597) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2006.700.062081-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Dr(a) Renato Pinhabel Marafao - OAB RJ-132787) \r\n\r\nRecorrido : MÔNICA GONÇALVES DE SOUSA (Dr(a) Waldino Martins Alves - OAB RJ-073526) \r\n\r\nRecurso 2006.700.062091-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PROLAGOS S/A (Dr(a) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ-105593) \r\n\r\nRecorrido : NILCE SOARES DE OLIVEIRA \r\n\r\nRecurso 2006.700.062106-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : ROSIMEIRE DE JESUS DOS SANTOS (Dr(a) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ-120619) \r\n\r\nRecurso 2006.700.062112-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FLÁVIO PINHEIRO DE SOUZA (Dr(a) Francisco de Assis Oliveira - OAB RJ-065068) \r\n\r\nRecorrido : NEW QUALITY PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA. (Dr(a) Victor Gameiro Drummond - OAB RJ-105860) \r\n\r\nRecurso 2006.700.062130-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANA CAROLINA BARROS DE SA GILLE (Dr(a) Vanessa Albuquerque dos Santos - OAB RJ-102918) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO S/A (Dr(a) Esther Mary Rabichov - OAB RJ-016026) \r\n\r\nRecurso 2006.700.062139-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ARGEU MOREIRA DA COSTA (Dr(a) Paulo Roberto de Oliveira e Silva - OAB RJ-102348) \r\n\r\nRecorrido : ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A (Dr(a) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ-020200) \r\n\r\nRecurso 2006.700.062177-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : DILCIMAR COSTA DE OLIVEIRA (Dr(a) Rosaly Roxo Barcellos - OAB RJ-135391) \r\n\r\nRecurso 2006.700.062180-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DE LOURDES MOTA SILVA (Dr(a) Rosaly Roxo Barcellos - OAB RJ-135391) \r\n\r\nRecurso 2006.700.062188-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARIA SALVADORA BATISTA DOS SANTOS (Dr(a) Max Daflon dos Santos - OAB RJ-105989) \r\n\r\nRecurso 2006.700.062189-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALUIZIO VIANA TAVARES e outros (Dr(a) Leandro Azevedo Coutinho - OAB RJ-116175) \r\n\r\nRecorrido : GILDA CARDOSO URURAHI SILVA (Dr(a) Ana Dulce dos Santos - OAB RJ-119045) \r\n\r\nRecurso 2006.700.062221-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ELIZABETH FERNANDES ALVES (Dr(a) Rosaly Roxo Barcellos - OAB RJ-135391) \r\n\r\nRecurso 2007.700.000219-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Dr(a) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ-014290) \r\n\r\nRecorrido : MARY FERNANDES DA ROCHA (Dr(a) Daiene Preissler - OAB RJ-113778) \r\n\r\nRecurso 2007.700.000230-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : SILVIA DOS SANTOS CORREIA (Dr(a) Silvia dos Santos Correia - OAB RJ-090508) \r\n\r\nRecurso 2007.700.000247-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DA PENHA SOARES (Dr(a) Janaina Paulo e Silva Alvarenga - OAB RJ-103559) \r\n\r\nRecorrido : CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecurso 2007.700.000293-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CELEIRO DE SÃO PEDRO COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA (Dr(a) Paulo Fernando Devide Gimenes - OAB RJ-004458) \r\n\r\nRecorrido : CLAUDIA REGINA ARAÚJO DO CARMO (Dr(a) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ-070253) \r\n\r\nRecurso 2007.700.000308-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ARMAZÉM E BAR FLOR DA POSSE LTDA. (Dr(a) Maria Jose Gloria - OAB RJ-083036) \r\n\r\nRecorrido : MANOEL ANTONIO FELICIANO (Dr(a) Carlos Lúcio Rotondo Junior - OAB RJ-132763) \r\n\r\nRecurso 2007.700.000310-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT S/A (Dr(a) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ-031731) \r\n\r\nRecorrido : OSEAS RODRIGUES FERREIRA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.000332-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTONIO BARBOZA DA COSTA FILHO (Dr(a) Wagner de Oliveira Barros - OAB RJ-127494) \r\n\r\nRecorrido : CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2007.700.000337-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VANIR FRANCISCA DE MORAIS (Dr(a) Paulo Roberto da Silva Sardinha - OAB RJ-097435) \r\n\r\nRecorrido : HSBC BANK BRASIL S/A (Dr(a) João Thomaz P. Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecurso 2007.700.000356-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELERJ CELULAR S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : FERNANDA DE MELO SILVA (Dr(a) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ-016449, Dr(a) Monica Felix Martins - OAB AM-003020) \r\n\r\nRecurso 2007.700.000363-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ-097791) \r\n\r\nRecorrido : MARISTELA PINTO PIMENTA \r\n\r\nRecurso 2007.700.000388-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecorrido : MARCO AURELIO MANGIA (Dr(a) Erica Entrago Chica - OAB RJ-114030) \r\n\r\nRecurso 2007.700.000404-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SIRLEY TERESA DOS REIS (Dr(a) Guaraci Francisco Gonçalves - OAB RJ-020818) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Mauro Roberto Gomes de Mattos - OAB RJ-057739) \r\n\r\nRecurso 2007.700.000665-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : M. L. GOMES ADVOGADOS ASSOCIADOS (Dr(a) Renata Pesarino de Oliveira Matos - OAB RJ-103746) \r\n\r\nRecorrido : DIEGO DA SILVA OLIVEIRA (Dr(a) Alexandre Mars Carneiro - OAB RJ-078275) \r\n\r\nRecurso 2007.700.000701-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RENATO GUERRA DA SILVA (Dr(a) Norbert Maximilian Soares Cohn - OAB RJ-080832) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecurso 2007.700.000703-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NITERÓI MARKET S/A (Dr(a) Rodrigo de Azeredo Ferreira Pagetti - OAB RJ-094920) \r\n\r\nRecorrente : PERSONAL SERVICERECURSOS HUMANOS E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA (Dr(a) Deise Yokoyama - OAB RJ-087765) \r\n\r\nRecorrido : MARIA HELENA MOURA DE ALMEIDA \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecurso 2007.700.000714-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : REAL SEGUROS S/A (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecorrido : JOSE CARLOS IZIDIO MACHADO (Dr(a) Monica Souza Garcia de Sa - OAB RJ-107050) \r\n\r\nRecurso 2007.700.000729-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FEDERAL SEGUROS S/A (Dr(a) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ-134074, Dr(a) Patricia de Lima Guimaraes Coelho - OAB RJ-108813) \r\n\r\nRecorrido : MARIA SUELY FLORENTINO BERNARDES (Dr(a) Marcos Aurelio Felix de Souza - OAB RJ-109557) \r\n\r\nRecurso 2007.700.000740-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FREDERICO DE ARAÚJO GUEIROS (Dr(a) Jorge Ricardo Candido Pereira - OAB RJ-054498) \r\n\r\nRecorrido : CALÇADOS E CONFECCÇÕES DI SANTINI LTDA. (Dr(a) Anamaria do Prado de Castro - OAB RJ-104280) \r\n\r\nRecurso 2007.700.000741-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RENATA MERATH GONZAGA e outros (Dr(a) Renata Merath Gonzaga - OAB RJ-127122) \r\n\r\nRecorrido : JOSUÉ TAVARES CAMPOS (Dr(a) Ana Paula Lima Melo - OAB RJ-104164) \r\n\r\nRecurso 2007.700.000758-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA CELIA VIEIRA (Dr(a) Daniella Martins Carvalho - OAB RJ-106487) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.000764-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LOJAS RIACHUELO S/A (Dr(a) Alexandre Ferreira Kingston - OAB RJ-103458) \r\n\r\nRecorrente : MARISLENE ALVES GOMES (Dr(a) Edmilson da Silva Novaes - OAB RJ-069819) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.000810-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S/A. (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : IDAIR SANTANA DE OLIVEIRA (Dr(a) Claudio Luis Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ-076556) \r\n\r\nRecurso 2007.700.000811-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLAUDIO JOSE DE CARVALHO (Dr(a) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ-094025) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecurso 2007.700.000849-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : EMILTE PEDRAZI DA SILVA GOMES (Dr(a) Rosangela Maria Guimarães Rodrigues - OAB RJ-101550) \r\n\r\nRecurso 2007.700.000851-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DANILO BECKER AGUIAR (Dr(a) Elmo Portella - OAB RJ-066499) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecorrido : TELERJ CELULAR S/A(VIVO) (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.000860-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMIL - ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL (Dr(a) Danielle Moraes Erdmann - OAB RJ-136591) \r\n\r\nRecorrido : JOSE OLIVEIRA TEIXEIRA (Dr(a) Claudio Sergio Saldanha Marinho - OAB RJ-031402) \r\n\r\nRecurso 2007.700.000864-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCIA MADALENA OLIVEIRA LIBERADOR (Dr(a) Mário Luís Soares Ribeiro - OAB RJ-075289) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2007.700.000907-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCOS FERREIRA DA COSTA (Dr(a) Leandro Francisco Santos - OAB RJ-091370) \r\n\r\nRecorrido : CONCESSIONÁRIA ÁGUAS DE JUTURNAÍBA (Dr(a) Glaucus Pimenta de Sousa - OAB RJ-100886) \r\n\r\nJuiz Relator: SONIA MARIA MONTEIRO\r\n\r\nRecurso 2006.700.058106-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANA BEATRIZ SIMONSEN GUIMARÃES (Dr(a) Desiree Matheus Martins - OAB RJ-102563) \r\n\r\nRecorrido : JESSE VELMOVITSKY (Dr(a) Jesse Velmovitsky - OAB RJ-030980) \r\n\r\nRecurso 2007.700.000057-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A (Dr(a) Stella Maris Nelson de Mello Manier - OAB RJ-039480) \r\n\r\nRecorrido : LUCIA HELENA MAZONI COUTO (Dr(a) Taiz Cristina Dias Robaina - OAB RJ-128277) \r\n\r\nRecurso 2007.700.000171-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ATL - ALGAR TELECOM LESTE S/A (Dr(a) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ-072581) \r\n\r\nRecorrido : MARIO AFONSO MONTEIRO NETO (Dr(a) Livia Pagani de Paula - OAB RJ-136781) \r\n\r\nRecurso 2007.700.000435-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCIA THEREZA RODRIGUES LIMA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.000438-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL e outros (Dr(a) Claudia Rocha Bonfanti - OAB RJ-110159) \r\n\r\nRecorrido : PAULO CESAR ABREU SOLER (Dr(a) Alcilene Ferreira de Mesquita - OAB RJ-118210) \r\n\r\nRecurso 2007.700.000449-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : MÁRCIA SILVA MAGALHÃES AFONSO (Dr(a) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ-095214) \r\n\r\nRecurso 2007.700.000455-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA AMÉLIA MACIEL FERREIRA (Dr(a) Rosemeri Ferreira de Carvalho - OAB RJ-053328) \r\n\r\nRecorrido : ORLANDO RYDES DA SILVA (Dr(a) Rubens Miranda Neto - OAB RJ-093626) \r\n\r\nRecurso 2007.700.000475-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO (Dr(a) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ-082349) \r\n\r\nRecorrido : FLAVIA GOMES DE PONTES (Dr(a) Desiree Matheus Martins - OAB RJ-102563) \r\n\r\nRecurso 2007.700.000489-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ACE SEGURADORA S/A (Dr(a) Marco Antonio Carvalhal Cerqueira - OAB RJ-117544) \r\n\r\nRecorrido : ADEMIR BORBA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.000508-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER S/A (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987) \r\n\r\nRecorrido : JOSELITO LIMA DA SILVA (Dr(a) Wagner Silva de Almeida - OAB RJ-083351) \r\n\r\nRecurso 2007.700.000515-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecorrido : IVO PEDRO MAREINES (Dr(a) Danielle Miranda de Carvalho - OAB RJ-105616) \r\n\r\nRecurso 2007.700.000521-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : KARLA DELANE SOARES DE SOUZA (Dr(a) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ-120619) \r\n\r\nRecurso 2007.700.000544-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DAYSE MACEDO DE FREITAS (Dr(a) Dayse Macedo de Freitas - OAB RJ-134743) \r\n\r\nRecorrido : TELERJ CELULAR S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.000548-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Flávia Mendonça Leocádio dos Santos - OAB RJ-115508) \r\n\r\nRecorrido : MARLENE SÁ DE SOUZA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.000572-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : DANIELLE RODRIGUES MARCOLINO (Dr(a) Ana Paula Martins Ribeiro - OAB RJ-102791) \r\n\r\nRecurso 2007.700.000573-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S/A (Dr(a) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ-020200) \r\n\r\nRecorrido : LUCIO FLAVIO DO NASCIMENTO (Dr(a) Jorge Custodio de Vargas Junior - OAB RJ-123668) \r\n\r\nRecurso 2007.700.000585-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : ALVARO GOMES DA SILVA (Dr(a) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ-095214) \r\n\r\nRecurso 2007.700.000608-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS ALBERTO SALOMÉ DOS SANTOS (Dr(a) Maria Campos Bessa Fontes - OAB RJ-074696) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441) \r\n\r\nRecurso 2007.700.000611-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SILVANA LOPES DIAS (Dr(a) Robson Braga Santos - OAB RJ-107073) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.000635-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARMEM LUISA FELICIO MONTEIRO (Dr(a) Edimar Jaques Santana da Silva - OAB RJ-100810) \r\n\r\nRecorrido : GOLDEN CROSS - ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Dr(a) Eduardo Chalfin - OAB RJ-053588) \r\n\r\nRecurso 2007.700.000651-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : SHEILA MARIA GONÇALVES DA SILVA (Dr(a) Carlos Adriano Bezerra Aquino - OAB RJ-130180) \r\n\r\nRecurso 2007.700.000661-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADILSON DE SOUZA (Dr(a) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ-070253) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ-089264) \r\n\r\nRecurso 2007.700.000684-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELERJ CELULAR S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : ADRIAYDE DE FREITAS JORGE (Dr(a) Simone Codato do Carmo - OAB RJ-127913) \r\n\r\nRecurso 2007.700.000694-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELERJ CELULAR S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : ANDREIA DA CONCEIÇÃO DA ROCHA FILEME (Dr(a) Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ-103397) \r\n\r\nRecurso 2007.700.000712-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SULAMÉRICA - COMPANIA DE SEGURO SAÚDE (Dr(a) José Ricardo Martins dos Anjos - OAB RJ-053096) \r\n\r\nRecorrido : IVAM DE SALLES SOUZA \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecurso 2007.700.000718-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrente : MAXIMIANO CARLOTA MOCO (Dr(a) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ-133627) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.000731-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S/A (Dr(a) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ-059148) \r\n\r\nRecorrido : ALESSANDRO CARDOSO DE SOUZA (Dr(a) Antonio Carlos de Azevedo - OAB RJ-126575) \r\n\r\nRecurso 2007.700.000733-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Dr(a) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ-114089) \r\n\r\nRecorrido : RUTE ARAUJO DA SILVA (Dr(a) Alcelyr Valle da Costa Neto - OAB RJ-128261) \r\n\r\nRecurso 2007.700.000760-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : ANA TELMA TRUGILHO PETERSEN \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.000762-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A (Dr(a) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ-072581) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DO CARMO SANTOS FAUSTINO (Dr(a) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ-070253) \r\n\r\nRecurso 2007.700.000793-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Lilian Martins Moreira - OAB RJ-123093) \r\n\r\nRecorrido : SUELI NERY MEIRELES (Dr(a) Sergio Reynaldo Allevato - OAB RJ-014871) \r\n\r\nRecurso 2007.700.000801-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA (Dr(a) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ-079710) \r\n\r\nRecorrido : NAPOLEÃO LOPES NETO (Dr(a) Patricia Avalone Vianna - OAB RJ-074123) \r\n\r\nRecurso 2007.700.000838-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elísio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : BRUNO ARAÚJO CAUTIERO HORTA (Dr(a) Juliana Machado da Silva - OAB RJ-130133) \r\n\r\nRecurso 2007.700.000844-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCIA CRISTINA VITELI MOREIRA (Dr(a) Ana Lucia Cabral Fernandes - OAB RJ-111936) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecurso 2007.700.000856-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMIL - ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (Dr(a) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ-066993) \r\n\r\nRecorrido : ILZA YNDRA BISPO PRATAVIEIRA (Dr(a) Monica de Oliveira Lima - OAB RJ-101336) \r\n\r\nRecurso 2007.700.000889-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS S/A (Dr(a) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ-134074) \r\n\r\nRecorrido : JOÃO BATISTA CRUZ (Dr(a) Ricardo de Cerqueira Rabelo - OAB RJ-135269) \r\n\r\nRecurso 2007.700.000903-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PROLAGOS S/A (Dr(a) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ-105593) \r\n\r\nRecorrido : LEDIJANE SOARES DA SILVA GONÇALVES \r\n\r\nRecurso 2007.700.000910-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALEXANDRE MATIAS DOS SANTOS (Dr(a) Paulo de Tarso Pinheiro Fonseca - OAB RJ-086991) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Paulo Elísio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2007.700.000922-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : LUCIANO DOS SANTOS NUNES (Dr(a) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ-095975) \r\n\r\nRecurso 2007.700.000958-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JULIANA CRISTINA DE LARA ROCHA CARVALHO AUGUSTO (Dr(a) Cátia Maria de Abreu Medeiros e Souza - OAB RJ-127063) \r\n\r\nRecorrido : CEDAE- COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2007.700.000961-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MANÓN ZOTES SOTO CARDOZO SILVA (Dr(a) Manón Zotés Soto Cardozo Silva - OAB RJ-137673) \r\n\r\nRecorrido : VERA PESSOA LENTES DE CONTATO LTDA (Dr(a) Raimundo Orlando Alves Guilhon - OAB RJ-015556) \r\n\r\nRecurso 2007.700.000966-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALANA MARIA VICTORIANO DA SILVA (Dr(a) Simone Cardoso - OAB RJ-116720) \r\n\r\nRecorrido : LOJAS RENNER S/A (Dr(a) Ana Paula Zanin Theodoro - OAB RJ-120185) \r\n\r\nRecurso 2007.700.000976-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SUDAMERIS DO BRASIL S/A (Dr(a) Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ-021504) \r\n\r\nRecorrido : REGINA LUCIA DE SOUZA BOMFIM \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.000989-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCELO CUSTODIO LEOTERIO (Dr(a) Estenio Teixeira Mercante - OAB RJ-092771) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.000993-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EMPRESA DE TRANSPORTES BRASIL LISBOA LTDA (Dr(a) Ricardo Melchior de Barros Rangel - OAB RJ-080132) \r\n\r\nRecorrido : EDVALDO MOREIRA DA SILVA (Dr(a) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ-023537) \r\n\r\nRecurso 2007.700.001032-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MANOEL JOSÉ GOMES BERTO (Dr(a) Denise Marques de Souza - OAB RJ-109600) \r\n\r\nRecurso 2007.700.001034-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : LUZIA LOPES PEREIRA (Dr(a) Denise Marques de Souza - OAB RJ-109600) \r\n\r\nRecurso 2007.700.001050-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PROLAGOS S/A (Dr(a) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ-105593) \r\n\r\nRecorrido : NORMALEIDE SANTOS BATISTA \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecurso 2007.700.001068-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecorrido : ISRAEL MYNSSEN DE SOUZA (Dr(a) Aldair Lopez Fernandez - OAB RJ-102279) \r\n\r\nRecurso 2007.700.001073-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTONIO CARLOS PEREIRA SOARES (Dr(a) Alberto Jorge de Carvalho Brandao - OAB RJ-082225) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) Carlos Eduardo Vieira Fontes - OAB RJ-115710) \r\n\r\nRecurso 2007.700.001077-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : GILCINEIA OLIVEIRA DE ABREU (Dr(a) Jose Guilherme Baars Baptista - OAB RJ-103727) \r\n\r\nRecurso 2007.700.001104-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (Dr(a) Janete Costa Martins da Silva - OAB RJ-103250) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT SERVIÇO DE ELETRICIDADE S. A (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecurso 2007.700.001115-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSUE FRANCISCO DE SOUZA GOMES (Dr(a) Simone da Motta Lemos Silva - OAB RJ-089541) \r\n\r\nRecorrido : FRIDAYS EVENTOS LTDA (Dr(a) Alexandre de Campos Tostes - OAB RJ-098060) \r\n\r\nRecorrido : ADMA PRODUÇÕES LTDA (Dr(a) Marcelo Baptista Quintanilha - OAB RJ-017407) \r\n\r\nRecurso 2007.700.001134-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CREDCARD BANCO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DO SOCORRO SILVA BASTOS (Dr(a) Victor César Varella - OAB RJ-095690) \r\n\r\nRecurso 2007.700.001136-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTONIO JOSE DE SANTANA (Dr(a) Artur Gomes Ribeiro - OAB RJ-067565) \r\n\r\nRecorrido : TELERJ CELULAR S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.001163-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FATIMA GERALDO DE ABREU (Dr(a) Paulo Cesar Pinto Victorino - OAB RJ-075705) \r\n\r\nRecorrido : EXPRESSO MANGARATIBA LTDA (Dr(a) Eurico Moreira - OAB RJ-004517) \r\n\r\nRecurso 2007.700.001174-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GISELE MARCELO PACHECO (Dr(a) Ricardo Clemance Aguiar Leite - OAB RJ-131098) \r\n\r\nRecorrido : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.001184-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RUFINA RODRIGUES \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.001186-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Dr(a) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ-062624) \r\n\r\nRecorrido : ALESSANDRA DE ALMEIDA SOUZA (Dr(a) Marcos Cesar Aguiar de Souza - OAB RJ-130802) \r\n\r\nRecurso 2007.700.001205-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELIENE CRISTINA PEREIRA (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecorrido : BRUMAR MÓVEIS LTDA (Dr(a) Fernando Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ-115046) \r\n\r\nRecurso 2007.700.001216-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EVALDO SACCO E AZEVEDO E OUTRA (Dr(a) Cleber Maia da Fonseca - OAB RJ-025482) \r\n\r\nRecorrido : CONCESSIONÁRIA DA RODOVIA DOS LAGOS S/A (Dr(a) Luciana Takito Tortima - OAB RJ-139125) \r\n\r\nRecurso 2007.700.001244-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARISTELA ALVES BATISTA (Dr(a) Jorge Luiz Abreu - OAB RJ-108167) \r\n\r\nRecurso 2007.700.001246-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALINE INGRID DE ASSIS ANNUNCIAÇÃO (Dr(a) Theo Moreira - OAB RJ-101753) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A. (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.001265-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRUNA DINIZ BRUNO (Dr(a) Marley Bonfim Bruno - OAB RJ-036663) \r\n\r\nRecorrido : VIVO - S. A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.001277-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA SALETE XIMENES CABRAL (Dr(a) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ-094025) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecurso 2007.700.001316-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BENQ ELETROELETRONICA LTDA (Dr(a) Willian Marcondes Santana - OAB SP-126693) \r\n\r\nRecorrido : MYRIAM LEANDRO NUNES (Dr(a) Luiz da Rocha Marinho - OAB RJ-137837) \r\n\r\nRecurso 2007.700.001327-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELERJ CELULAR (VIVO) (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : ROSEANE SILVA DO NASCIMENTO (Dr(a) Daniel Serozini - OAB RJ-122287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.001336-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO PANAMERICANO S/A (Dr(a) Jackson Luz Fonseca - OAB RJ-105624) \r\n\r\nRecorrido : VINICIUS LEITÃO PIMENTEL MARTINS (Dr(a) Liana Ferreira - OAB RJ-114574) \r\n\r\nRecurso 2007.700.001341-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandão Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : GERALDINA LEOPOLDO DA SILVA (Dr(a) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ-093695) \r\n\r\nRecurso 2007.700.001370-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FLAVIO MARTINS BAHIENSE MACIEL (Dr(a) André da Silva Ramos - OAB RJ-128612) \r\n\r\nRecorrido : TNL PCS S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecurso 2007.700.001373-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : SONIA REGINA DA SILVA (Dr(a) Carlos Tadeu Martins de Oliveira - OAB RJ-039522) \r\n\r\nRecurso 2007.700.001396-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TAM LINHAS AÉREAS S. A. (Dr(a) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ-112453) \r\n\r\nRecorrido : MAURICIO FAVA MAYERHOFER (Dr(a) José Antonio Rodrigues Mayerhofer - OAB RJ-132759) \r\n\r\nRecurso 2007.700.001397-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : VALTER MANHÃES DA SILVA (Dr(a) Jose Guilherme Baars Baptista - OAB RJ-103727) \r\n\r\nRecurso 2007.700.001425-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUL AMÉRICA CAPITALIZAÇÃO S/A (Dr(a) Marcelo Augusto de Sousa Stofanelli - OAB RJ-133930) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ RICARDO VEIGA \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecurso 2007.700.001427-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MANOEL ANTÔNIO RANGEL PEREIRA (Dr(a) Jose Guilherme Baars Baptista - OAB RJ-103727) \r\n\r\nRecurso 2007.700.001452-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PATRICIA DA COSTA E SILVA SOUZA (Dr(a) Rodrigo Cesar Araujo de Souza Melgaco - OAB RJ-109335) \r\n\r\nRecorrido : GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecurso 2007.700.001453-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALEX ALVES FERRAZ (Dr(a) Maria Aparecida Rodrigues - OAB RJ-057219) \r\n\r\nRecorrido : LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Dr(a) Marcio Gomes Leal - OAB RJ-084801) \r\n\r\nRecurso 2007.700.001459-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMELI PEIXOTO DA CUNHA (Dr(a) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ-080543) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2007.700.001463-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SOLANGE CARVALHO DA SILVA (Dr(a) Paulo Roberto Fernandes - OAB RJ-056766) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecurso 2007.700.001492-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITIBANK S/A (Dr(a) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ-112348) \r\n\r\nRecorrido : FABIO GALVAO JULES (Dr(a) Gisella Martins Presta - OAB RJ-114948) \r\n\r\nRecurso 2007.700.001493-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DO CARMO DA SILVA SANTOS (Dr(a) Luiz José de Oliveira Filho - OAB RJ-117561) \r\n\r\nRecorrido : ELEGE COM. E INDUSTRIA DE PLÁSTICO LTDA \r\n\r\nRecurso 2007.700.001519-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : ANDRÉA DA CONCEIÇÃO (Dr(a) Bruno dos Santos de Oliveira - OAB RJ-133719) \r\n\r\nRecurso 2007.700.001541-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FERNANDO MACIEL DE CASTRO (Dr(a) Michele Cristina Silva de Souza Martins - OAB RJ-130386) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT SERVIÇO DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Marcelle Carneiro Pereira - OAB RJ-095431) \r\n\r\nRecurso 2007.700.001548-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADRIANA CRISTINA PEREIRA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : GRADIENTE ELETRÔNICA S/A (Dr(a) Delci Jorge dos Santos - OAB RJ-097321) \r\n\r\nRecurso 2007.700.001566-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987) \r\n\r\nRecorrido : CONSTANTE RAMOS GARCIA (Dr(a) Oscar Ribeiro de Aguiar - OAB RJ-062754) \r\n\r\nRecurso 2007.700.001569-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SALETE MARIA ENALDO SOBRAL (Dr(a) Joyce Gomes de Menezes - OAB RJ-128839) \r\n\r\nRecorrido : COLÉGIO ALBERTO NEPOMUCENO (Dr(a) Sebastião José Ramos Rolim - OAB RJ-019375) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ LUIZ MESSIAS SALES (Dr(a) Fabiana de Noronha Lima Cardoso - OAB RJ-129504) \r\n\r\nRecurso 2007.700.001581-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALEX MARCELO BARRELA (Dr(a) Alexandre Rodrigues de Vasconcellos - OAB RJ-107691) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecurso 2007.700.001583-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecorrente : ORGINA MOREIRA FERREIRA (Dr(a) Katia de Souza Lima - OAB RJ-107438) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.001614-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSEFA FRANCISCA DOS SANTOS (Dr(a) Sebastião Miranda Filho - OAB RJ-088009) \r\n\r\nRecorrido : FLAMBOYANT - CALÇADOS (Dr(a) Pery Barbosa do Nascimento Monroy - OAB RJ-090281) \r\n\r\nRecurso 2007.700.001628-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CÉDULA S/A. (Dr(a) Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ-015018) \r\n\r\nRecorrido : GERALDO CAXIAS (Dr(a) Ivan Ferreira Sepulveda Gondim - OAB RJ-091672) \r\n\r\nRecurso 2007.700.001646-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELÉTRICIDADE S/A (Dr(a) Gustavo da Silva Pereira - OAB RJ-134608) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS EDUARDO FELGUEIRAS SÃO PEDRO (Dr(a) Ronildo Ferreira de Oliveira - OAB RJ-114718) \r\n\r\nRecurso 2007.700.001647-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : RENATA RICCIO PATE CARVALHO (Dr(a) Desiree Matheus Martins - OAB RJ-102563) \r\n\r\nRecurso 2007.700.001664-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ROBERTA PINHEIRO LOPES (Dr(a) Denise Marques de Souza - OAB RJ-109600) \r\n\r\nRecurso 2007.700.001685-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANESPA - BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987) \r\n\r\nRecorrido : CRISTIANO RAMALHO DE LIMA (Dr(a) Getulio de Souza Gomes - OAB RJ-069704) \r\n\r\nRecurso 2007.700.001689-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : KOBE ELIJA VEÍCULO LTDA (Dr(a) Carlos Alberto Teixeira de Oliveira - OAB RJ-123164) \r\n\r\nRecorrido : RONALDO DE SOUZA AGUIAR (Dr(a) Jussara Pereira Soares - OAB RJ-103460) \r\n\r\nRecurso 2007.700.001699-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : ELZI DE FATIMA COUTO DA SILVA (Dr(a) Carlos Augusto Vieira Ferreira - OAB RJ-130604) \r\n\r\nRecurso 2007.700.001728-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRUNO BORGES DE CARVALHO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : UNIVERSIDADE IGUAÇU (UNIG) (Dr(a) Marcelo Lannes Rodrigues - OAB RJ-114080) \r\n\r\nRecurso 2007.700.001734-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OI TNL PCS S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : DEUZA EULALIA GONÇALVES DE MELO (Dr(a) Daniel Edde - OAB RJ-020584) \r\n\r\nRecurso 2007.700.001759-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA. (Dr(a) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ-083965) \r\n\r\nRecorrido : LEDINEA PENHA JURDINO \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecurso 2007.700.001768-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSANGELA COUTO DE OLIVEIRA (Dr(a) Júlio César Maia dos Santos - OAB RJ-118783) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ-095148, Dr(a) Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ-090688) \r\n\r\nRecurso 2007.700.001780-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987) \r\n\r\nRecorrido : WAGNER MIRANDA DA SILVA (Dr(a) Marcelo Gomes Lima - OAB RJ-081095) \r\n\r\nRecurso 2007.700.001791-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S. A (Dr(a) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ-126621) \r\n\r\nRecorrido : TEREZA MARIA DE ALCANTARA (Dr(a) Júlio Cesar Rodrigues Lima - OAB RJ-087123) \r\n\r\nRecurso 2007.700.001831-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : ALEANDRA LETTA AMARAL (Dr(a) Edi Evilácio Borges Argolo - OAB RJ-100764) \r\n\r\nId: 94620"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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MARCIO SERGIO DIAS (SP-114579) Despacho:Fls. 209: Cumpra o requerente o disposto no art. 45 do CPC. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.004.015356-2 - MARIA DA PENHA PELEGRINO DE MARINS (Adv(s). Dr(a). ILMAR AZEREDO COUTINHO (RJ-034020)) X ZOTICO FERREIRA DE MARINS À parte autora para recolher as custas processuais e a taxa judiciária abaixo:Distribuição ............................Conta nº 0723-7.... R$ ......3,49.........Atos dos Escrivães das Varas Cíveis ..Conta nº 0702-1.. R$ ..1.248,09....Atos de Prática Comum ...Conta nº 0711-2........... R$ ...3,49............Atos dos Distribuidores ......Conta nº 0723-7......... R$ ....17,45............Lei 3217/99 - 20% ........Conta nº 3403-14129-8... R$ ......3,49.......Taxa Judiciária ..............Conta nº 0101-6............. R$ 1.872,13.....................CAARJ ........... Conta nº 0201-4....... R$ ...125,50 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.004.013263-7 - FUNDO DE INVENSTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS PCG-BRASIL MULTICARTEIRA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X VINICIUS DE SA LOPES PERUCI Decisão:1-Fls.20 e seguintes. Defiro. Retifique-se o polo ativo da ação, anotando-se onde couber.2-Nas ações de busca e apreensão, em razão de alienação fiduciária em garantia, o valor da causa deve corresponder a totalidade do saldo devedor consistente das prestações vencidas e vincendas, pois este é o conteúdo econômico imediato da pretensão do autor. Assim, emende-se a inicial para atribuir corretamente o valor à causa, recolhendo-se as diferenças sobre taxa judiciária, que vier a existir.3-Traga a parte autora comprovação da constituição do réu em mora, no prazo legal, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nCobrança, de Seguro c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.004.021639-0 - ERLAN BASÍLIO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X PECÚLIO UNIÃO (PREVIDÊNCIA PRIVADA) (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 19/03/2007 às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito c/c Danops Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.062271-0 - MARVILI MERCEARIA E BAR LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRO CORRÊA DA CRUZ (RJ-122604)) X DISTRIBUIDORA RIO MARKAS LTDA E OUTRO Despacho:Cumpra-se o determinado às fls. 20. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.004.024779-2 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMÉLIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602), Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X MARCOS ANTONIO DO ESPIRITO SANTO AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS OFÍCIO R$ 3,49 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.004.008677-7 - SENDAS S/A (Adv(s). Dr(a). EDISON DE SOUZA ORTMAN JUNIOR (RJ-072739)) X DE PLÁ MATERIAL FOTOGRÁFICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO JOSE DO PATROCINIO (RJ-102184) À parte ( )ré para recolher as custas processuais e a taxa judiciária abaixo:Taxa Judiciária ..............Conta nº 0101-6............. R$ ....37,38.......Outras Receitas ........... Conta nº _______.......... R$ ......................... \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.536.010573-9 - BEMGE BANCO DO ESTADO DE MINAS GERAIS S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SANTOS WATANABE (RJ-073793), Dr(a). CARLOS MAURICIO MAIA RIBEIRO (RJ-080639)) X LIDERSUL CONSTRUCAO EMPREENDIMENTOS IMOBILIAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ABRAHÃO AGOSTINHO (RJ-027703), Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425), Dr(a). RICARDO LUIZ CUNHA VIDAL (RJ-080100) Despacho:Diga o Exeqüente quanto ao Leiloeiro que pretende indicar, para as providências necessárias. \r\n\r\nProc. 2002.004.001638-1 - LETRA S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X JOAO DE DEUS MADEIRA E OUTRO ao autor fls. 102/121 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.061633-3 - MANOEL BARCELOS DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). GILSON DA SILVA AMARAL (RJ-107353)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES - EMBRATEL S/A AO AUTOR PARA INSTRUIR COM CÓPIAS FLS. 46/51 O MANDADO \r\n\r\nProc. 2006.004.072781-7 - LEILA CAMPOS BASTOS (Adv(s). Dr(a). ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA (RJ-110984)) X SORACRED ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO Despacho:Cumpra-se fls. 19. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.004.016747-0 - SIMONE DA SILVA FREIRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSUE FRANCISCO PRALON (RJ-043568)) X ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760) À parte ( )ré para recolher as custas processuais e a taxa judiciária abaixo:Atos dos Oficiais de Justiça ...Conta nº 0714-6... R$ ....18,36.......Porte de Remessa e Retorno..Conta nº 0301-2... R$ .........................Distribuição ............................Conta nº 0723-7.... R$ .....1,74....Atos dos Escrivães das Varas Cíveis ..Conta nº 0702-1.. R$ ....75,22.....Atos de Prática Comum ...Conta nº 0711-2........... R$ ...10,47............Atos dos Distribuidores ......Conta nº 0723-7......... R$ .....8,72..........Lei 3217/99 - 20% ........Conta nº 3403-14129-8... R$ .....1,74..........Taxa Judiciária ..............Conta nº 0101-6............. R$ ...272,62.....CAARJ ........... Conta nº _0201-4______.......... R$ .......10,57........ \r\n\r\nProc. 2000.004.016747-0 - SIMONE DA SILVA FREIRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSUE FRANCISCO PRALON (RJ-043568)) X ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760) À parte ( )ré para recolher as custas processuais e a taxa judiciária abaixo:Atos dos Oficiais de Justiça ...Conta nº 0714-6... R$ .....20,98..........Porte de Remessa e Retorno..Conta nº 0301-2... R$ ......8,74.........Distribuição ............................Conta nº 0723-7.... R$ ......3,49.........Atos dos Escrivães das Varas Cíveis ..Conta nº 0702-1.. R$ ......38,48.....Atos de Prática Comum ...Conta nº 0711-2........... R$ .........................Atos dos Distribuidores ......Conta nº 0723-7......... R$ .....17,45..Lei 3217/99 - 20% ........Conta nº 3403-14129-8... R$ ......3,49......Taxa Judiciária ..............Conta nº 0101-6............. R$ ....CAARJ.......... Conta nº _0201-4........ R$ ......7,16 \r\n\r\nProc. 2001.004.004445-3 - ENIO DE FARIA FONSECA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BATISTA MARQUES (RJ-082872)) X TELEBRASILIA CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ELIOR MARCONI FC PINTO (DF-015636), Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) À parte ré para recolher as custas processuais e a taxa judiciária abaixo:Distribuição ............................Conta nº 0723-7.... R$ ......3,49.........Atos dos Escrivães das Varas Cíveis ..Conta nº 0702-1.. R$ ..150,45.........Atos de Prática Comum ...Conta nº 0711-2........... R$ ...13,96............Atos dos Distribuidores ......Conta nº 0723-7......... R$ ....17,45............Lei 3217/99 - 20% ........Conta nº 3403-14129-8... R$ ......3,49.......Taxa Judiciária ..............Conta nº 0101-6............. R$ ...413,90......................CAARJ ........... Conta nº 0201-4....... R$ ...16,79..... \r\n\r\nProc. 2002.004.040832-5 - BRUNO JULIO SANTOS NEVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES CRUZ (RJ-053720)) X COESA TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Despacho:1) Junte-se. À parte autora sobre fls. 431/432. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.536.010936-0 (32372) - Inventariante: ISELINA MARIA BASTOS (Adv(s). Dr(a). WOMBELES MATOZINHO CURIS (RJ-028974)) X THEREZINHA MARIA DE JESUS ALEXANDRE E OUTRO ao autor \r\n\r\nProc. 1998.536.003282-2 (36086) - Inventariante: MARLENE BRITO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DARIO DE ABREU FILHO (RJ-052154)), Cessionário: RICARDO TEIXEIRA, Dr(a). ALEXANDRE MAGNO LEITAO BASTOS (MG-072988)) X ADELAIDE DANIEL DA ROCHA BRITO E OUTRO E OUTRO À INVENTARIANTE \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2005.004.043598-1 - ORLANDO ALVES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X MARTA QUEIROZ DE OLIVEIRA Sentença:...JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.004.064420-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X JOAO PAULO CORREA Despacho:Fls. 26: Defiro o sobrestamento pelo prazo de 60 dias. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2001.004.014832-5 - CARLA CELESTE VIANA DA COSTA LEAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AKZO NOBEL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA SOARES BORZANI (SP-155152), Dr(a). GUSTAVO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-043874) Despacho:Intimem-se as partes para manifestar-se sobre a proposta de honorários de fls. 255. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2001.004.002881-2 - CLAUDIA RIBEIRO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO (RJ-033844)) X CURSO AUXILIAR DE ENFERMAGEM ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ PIO DE OLIVEIRA (RJ-115438) À parte ( )ré para recolher as custas processuais e a taxa judiciária abaixo:Atos dos Oficiais de Justiça ...Conta nº 0714-6... R$ ......24,48.........Porte de Remessa e Retorno..Conta nº 0301-2... R$ .........................Distribuição ............................Conta nº 0723-7.... R$ .........................Atos dos Escrivães das Varas Cíveis ..Conta nº 0702-1.. R$ .........................Atos de Prática Comum ...Conta nº 0711-2........... R$ .....3,49......Atos dos Distribuidores ......Conta nº 0723-7......... R$ .........................Lei 3217/99 - 20% ........Conta nº 3403-14129-8... R$ .........................Taxa Judiciária ..............Conta nº 0101-6............. R$ ......15,24...................DESARQUIVAMENTO........... Conta nº 0727-8........ R$ ...17,49......... CAARJ.............................0201-4.....................R$ 4,54 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.004.074500-1 - SHIRLEY CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AUTO VIAÇÃO ABC LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL AZEVEDO LOPES (RJ-100691) Despacho:Aguarde-se a audiência designada às fls. 82. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c indenizacao por danos morais e tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.004.040363-5 - CLAUDIO HONORATO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARION DO NASCIMENTO DE ALMEIDA (RJ-040745)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Fls. 115: Defiro pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2002.004.037765-1 - NORMA HELENA FIRMINA DE SANTA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X LETRA S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) ao autor \r\n\r\nId: 93956"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Isabela Pessanha Chagas \r\n\r\nEscrivão: Paulo Cesar Mangia\r\n\r\nExpediente do dia: 12/01/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.004.078013-3 - CONDOMINIO PARQUE MARIA RITA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X JORGE HENRIQUE DE SOUZA CARLOS E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.004.080954-8 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). EDUARDO HENRIQUE MARQUES ROHEM DA SILVA (RJ-118208)) X J CHETH COMERCIO LTDA E OUTROS Decisão:I- Cite-se, na forma do art. 652 do CPC;II- Não havendo pagamento, nem nomeação de bens, penhore-se tantos bens quantos bastem para pagamento do principal, juros´, custas e honorários advocatícios, na forma do art. 654 do CPC. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.077042-5 - ELIANE RAMOS FARIA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ALVARENGA DO CARMO (RJ-113784)) X LIGHT RJ Decisão: Decreto a revelia da parte ré, posto que regularmente citada e intimada deixou de comparecer nesta audiência e, por conseguinte, deixou de apresentar contestação no prazo legal. Verifica-se que na inicial de fls. Consta pedido de antecipação de tutela para exclusão do nome da autora dos cadastros do CDL, o que ainda não foi objeto de apreciação do Juízo. Desta feita, considerando-se a alegação de que a autora jamais residiu no Município do Rio de Janeiro e, levando-se em consideração o princípio da inversão do ônus da prova, reputo por verossimilhante as afirmações da parte autora, entendendo presentes os requisitos para o deferimento da tutela requerida. Assim sendo, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA para o fim de determinar a retirada do nome da autora dos cadastros do CDL, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem) reais. Outrossim, digam as partes no prazo de cinco dias se ainda têm provas para produzir. Caso não haja mais provas para serem produzidas, voltem conclusos para sentença. Intimados os presentes. Intime-se a parte ré por publicação \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.004.003729-8 - MÁRCIA DA CONCEIÇÃO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). WALNEI DA COSTA (RJ-112364)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) De acordo com a Ordem de Serviço nº 03/99, intimem-se as partes para manifestarem-se sobre o Laudo no prazo comum de 10 (dez) dias.\r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.004.073311-6 - MARCIO HENRIQUE CALDEIRA EGER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, Dr(a). PROCURADORIA DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE (TJ-000019) Decisão:Defiro fls. desentranhando a petição e entregando à Douta Defensora. Após, Intime(m)-se o(s) réu(s), pessoalmente, para cumprir o v. Acórdão, na forma do art. 461 do CPC. Dê-se ciência a parte autora e ao MP. Aguarde-se por 30 (trinta) dias, se nada requerer, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.004.110212-4 - LUCIMAR NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). PROCURADOR DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE - S.G. (PR-000000) Decisão:Cumpra-se a R. Decisão de fls. . Diga a parte interessada. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.060361-2 - FABIO BAHIA COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, Dr(a). PROCURADOR DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE - S.G. (PR-000000) Sentença:Assim, ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, ficando extinto o presente feito, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, I, do C.P.C. tornando definitiva a medida liminar anteriormente concedida, devendo o Município de São Gonçalo, através da Fundação Municipal de Saúde, continuar a disponibilizar transporte especial para o tratamento do autor, que deverá ser transportado sentado, as 3ªs e 5ªs feiras, durante o período que o mesmo se fizer necessário, mediante apresentação do respectivo receituário médico, que deverá ser atualizado a cada 3 (três) meses. Deixo de condenar em custas, eis que os réus são isentos, entretanto, condeno os réus ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais) na forma do artigo 20, parágrafo 4º do CPC, devendo ser recolhidos em prol do CEJDPGE, em consonância com a lei 1.146/87. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.004.070985-2 - ADILSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADIR DE SOUZA VILAÇA JUNIOR (RJ-126033), Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Sentença:Assim, ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, ficando extinto o presente feito, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, I, do C.P.C. tornando definitiva a medida liminar anteriormente concedida, devendo o Município de São Gonçalo, através da Fundação Municipal de Saúde, continuar a fornecer ao Autor, gratuitamente os medicamentos I- NÚCLEO CMP (200 comp/mês), II- RETEMIC 5mg (60 comp/mês) e III- PREXIGE 400mg (30 comp/mês, mediante apresentação do respectivo receituário médico, que deverá ser atualizado a cada 3 (três) meses. Deixo de condenar em custas, eis que os réus são isentos, entretanto, condeno os réus ao pagamento da taxa judiciária e honorários advocatícios que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais) na forma do artigo 20, parágrafo 4º do CPC, devendo ser recolhidos em prol do CEJDPGE, em consonância com a lei 1.146/87. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.004.000487-1 - ANDERSON DA CONCEIÇAO SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207)) X BRADESCO Decisão:Defiro Justiça Gratuita. Dispõe o art. 273 do C.P.C., que o juiz pode antecipar, total ou parcialmente, os efeitos da tutela pretendida no pedido inicial, desde que, existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação e haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Com efeito, visualizo, no caso, a verossimilhança do pedido, bem como a existência de prova inequívoca dos fatos alegados na exordial, além da existência de prejuízos ao Autor, recomendando o deferimento da antecipação parcial dos efeitos da tutela definitiva, nos termos do art. 273 do C.P.C.. Defiro a antecipação dos efeitos da tutela, haja vista que o débito apontado foi pago (fls. 14), devendo os réus serem intimados para retirar o nome do autor do SPC e SERASA em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). Designo ACIJ para o dia 06/03/2007 às14,00 horas. Int. e cite-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.004.075400-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X ROSANGELA C C P GUEDES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.004.060954-7 - VALFRAN DE AGUIAR MOREIRA (Adv(s). Dr(a). HILDAMARI LIMA CARNEIRO (RJ-138932)) X MORIA EDITORA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO GONçALVES (RJ-047335), Dr(a). PATRICIA GUIDA GONÇALVES FIGUEIREDO (RJ-104558)), MUNICIPIO DE SAO GONCALO, Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:I- As partes são legítimas e estão bem representadas. II - Encontram-se presentes os pressupostos processuais e condições genéricas da ação, a preliminar de ilegitimidade passiva, deve ser afastada, com base na teoria da asserção segundo o qual parte legítima para figurar no polo passivo é aquela indicada como tal na peça inicial. III - Defiro: (x) testemunhal, (x) prova documental superveniente, (x) depoimento pessoal do autor; (x) oficie-se como requerido no item III de fls. 62. IV - Designo A.I.J. para o dia 13/02/2007 às 14,00 horas. Oficie-se, intime(m)-se as partes e testemunhas arroladas dentro do prazo legal. \r\n\r\nRetificação de escritura \r\n\r\nProc. 2006.004.046370-0 - JOSE PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE GONÇALVES DUARTE (RJ-117384)) X Interessado: NECEIS DOS SANTOS MAGALHÃES) CARTORIO DO 3º OFICIO DE NOTAS E REGISTRO DE IMOVEIS DA 2ª CIRCUNSCRICAO DA COMARCA DE SAO GONCALO) Sentença:Isto posto, com fundamento no artigo 213 da Lei nº 6.015/73, JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar que o réu seja intimado para promover a re-ratificado da escritura, com a assinatura da ex mulher do falecido herdeiro e vendedor, de 1/12 de seus quinhões para ½ 12 da herança que pertença a sua ex mulher por direito. Custas na forma da lei. Transitada esta decisão em julgado, expeça-se o competente mandado de re-ratificação de escritura. Após, dê-se baixa e arquivem-se com as cautelas de estilo. P. R. I. \r\n\r\nId: 93957"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Priscila Abreu David \r\n\r\nEscrivão: Sandra Georgina Almeida de Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 11/01/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.004.026954-9 - ALMECI PINA QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA AZEVEDO DO NASCIMENTO (RJ-114102)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:A Resolução n.º 32/2006, datada do dia 06 de novembro de 2006, modificou as competências das varas cíveis desta Comarca, atribuindo a todas a competência para julgar as matérias previstas nos artigos 84,86,87,88,89 e 91 do CODERJ, e por conseguinte, deixou este Juízo de ter a competência privativa para julgar os feitos que envolvem matéria acidentária, distribuídos ou redistribuídos a partir de sua publicação.Assim, determino a baixa e remessa dos autos ao Sr. Distribuidor, para que seja procedida à livre distribuição. \r\n\r\nProc. 2006.004.069832-5 - EFREM BENTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SILVIA SARDENBERG CAMPISTA (RJ-105231)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:A Resolução n.º 32/2006, datada do dia 06 de novembro de 2006, modificou as competências das varas cíveis desta Comarca, atribuindo a todas a competência para julgar as matérias previstas nos artigos 84,86,87,88,89 e 91 do CODERJ, e por conseguinte, deixou este Juízo de ter a competência privativa para julgar os feitos que envolvem matéria acidentária, distribuídos ou redistribuídos a partir de sua publicação.Assim, determino a baixa e remessa dos autos ao Sr. Distribuidor, para que seja procedida à livre distribuição. \r\n\r\nProc. 2006.004.070455-6 - ELICÉIA DIAS VALENTIM PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). DINEIA ESBER BRAHIM (RJ-054677)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:A Resolução n.º 32/2006, datada do dia 06 de novembro de 2006, modificou as competências das varas cíveis desta Comarca, atribuindo a todas a competência para julgar as matérias previstas nos artigos 84,86,87,88,89 e 91 do CODERJ, e por conseguinte, deixou este Juízo de ter a competência privativa para julgar os feitos que envolvem matéria acidentária, distribuídos ou redistribuídos a partir de sua publicação.Assim, determino a baixa e remessa dos autos ao Sr. Distribuidor, para que seja procedida à livre distribuição. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.004.010643-2 - ILCA DA SILVA COSTA X Falecido: JANEIR DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDSON CORREA DA COSTA (RJ-123548) Despacho: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.004.073779-3 - CONDOMÍNIO POLO INTEGRADO COMANDANTE ERNANI DO AMARAL PEIXOTO - BLOCO 11 (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA CAMARA CARVALHO DE SOUZA (RJ-046647)) X ALBERTO PERICLES LIRA DE BARROS E OUTRO Decisão:Defiro JG. Designo o dia 07/02/07, às 14:40 horas, para audiência de conciliação....Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/01/2007 \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 1984.004.000758-2 - BENTO BENEDITO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). KATIA SOARES DE LIMA (RJ-104295), Dr(a). ALCIMEDES BRITO (RJ-058949)) X INSTITUTO NACIONAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho: O presente feito encontra-se devidamente encerrado, conforme sentença de fl. 16, transitada em julgado. Assim, nada a prover. Mantenham-se os autos em cartório pelo prazo de 15 dias, no aguardo do interessado requerer cópia de alguma peça. Após, este prazo, dê-se baixa, em face da nova distribuição realizada e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1984.004.000759-4 - BENTO BENEDITO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM NAVARRO DE CASTRO (RJ-007310)) X INSTITUTO NACIONAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho: O presente feito encontra-se devidamente encerrado, conforme sentença de fl. 14, transitada em julgado. Assim, nada a prover. Mantenham-se os autos em cartório pelo prazo de 15 dias, no aguardo do interessado requerer cópia de alguma peça. Após, este prazo, dê-se baixa, em face da nova distribuição realizada e arquive-se. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1993.004.100552-1 (7962) - FIDUCIARIA FACTORING COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI VIEIRA ALVES (RJ-084733), Dr(a). SONIÁRLEI VIEIRA LEITE (RJ-069341)), Interessado: BANCO DO BRASIL S/A, Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)), Síndico: (OAB/RJ 94.058) JOSE IGNACIO BIOLCHINI DA SILVA) X RENASTE ANTICORROSAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JESUS DOS SANTOS (RJ-073164) Decisão:Diante dos acontecimentos ocorridos relativamente ao pagamento parcial, pelo Município de Macaé aos sócios da falida, de indenização decorrente de desapropriação de bem arrecadado pela massa falida e já, inclusive, arrematado por terceiro de boa-fé, defiro o pedido de extração cópias e seu encaminhamento ao TCE/RJ e ao MPF. Expeçam-se os ofícios de encaminhamento. Ao S´índico sobre fls.2145/2190. \r\n\r\nProc. 2006.004.044413-3 - PAULA DE CARVALHO LIMA (Adv(s). Dr(a). DENILSON DE OLIVEIRA QUINTANILHA (RJ-122778)), Síndico: DR. IAMAZAK BARBOSA TAVARES OAB/RJ74299) X UNIAO BRASILEIRA DE PESCA E CONSEVAS S/A (Adv(s). Dr(a). NILO CACITO GOMES ESTEVES (RJ-003010) Sentença:PAULA DE CARVALHO LIMA, ingressou com a presente habilitação de crédito nos autos da falência de UNIÃO BRASILEIRA DE PESCA E CONSERVAS S/A.Com a inicial vieram os documentos de fls. 04/12.Alega o habilitante ser credor da importância de R$ 6.357,66 (seis mil trezentos e cinqüenta e sete reais e sessenta e seis centavos), representada pela certidão da 70ª Junta de Conciliação e Julgamento do RJ (fl. 07).Cálculos do contador judicial à fl. 15, apontando o valor histórico de R$ 5.852,28 (cinco mil oitocentos e cinqüenta e dois reais e vinte e oito centavos).Manifestação do síndico à fl. 19, pela homologação dos cálculos.O Ministério Público à fl. 24 opinou pela inclusão do crédito trabalhista.Relatados, decido.Versa a hipótese sobre habilitação de crédito trabalhista formulado por Paula de Carvalho Lima, representado por certidão da 70ª Junta de Conciliação e Julgamento do RJ (fl.07).Consoante iterativa jurisprudência, o crédito trabalhista, conquanto goze de \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.004.011739-9 - Inventariante: SEBASTIÃO AUGUSTO DE SOUZA X LAURA AUGUSTO DE SOUZA REIS (Adv(s). Dr(a). JORGE FLAVIO DE OLIVEIRA (RJ-032995) Despacho:1) Atenda-se ao requerido pelo MP à fl. 52 e pela Fazenda à fl. 69.2) Expeça-se mandado de avaliação. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2004.004.002266-0 - JALTER MELO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-117498)) X REGINA RODRIGUES MELO (Adv(s). Dr(a). EDUARDA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-110667) Despacho:Suscitei, nesta data, conflito negativo de competência, cuja cópia segue. \r\n\r\nObrigação de Dar \r\n\r\nProc. 2004.004.012231-9 - JALTER MELO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-117498)) X REGINA RODRIGUES MELO (Adv(s). Dr(a). EDUARDA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-110667) Despacho:Suscitei conflito negativo de competência nos autos da ação cautelar em apenso, aos quais este foi distribuído por dependência. Aguarde-se a decisão. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 2002.004.011155-9 - TECELAGEM JACYRA LTDA (Adv(s). Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714)) X TON WAVE IND E COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BARROS DA SILVA (RJ-118006)), Síndico: ROBSON LUIZ VAZ BALTAZAR Decisão:Tendo em vista que o Síndico nomeado nesses autos vem descumprindo seus deveres, negligenciando o atendimento das determinações deste Juízo, embora pessoalmente intimado conforme fls.724, 727-verso e 728, o que impede o desenvolvimento normal e eficiente deste processo, acolho integralmente a Promoção Ministerial de fls. 728, para decretar a destituição do Síndico nomeado, Sr. Robson Luiz Vaz Baltazar, na forma do art.66 do Decreto Lei 7661/45, nomeando em substituição o Dr. José Ignácio Biolchini, de endereço conhecido do Cartório.Determino a intimação do síndico ora destituído para prestar contas, no prazo de 10 dias, bem como devolver ao Cartório, onde ficarão acautelados, todos os bens livros e documentos da empresa que ficaram sob sua responsabilidade.Intime-se o Dr. José Ignácio Biolchini, ora nomeado síndico, para assinatura do Termo de Compromisso. Isto posto, 1) intime-se o Síndico destituído para prestar contas... \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.004.080368-6 - CLEUSA MATTOS CUNHA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) Decisão:A Resolução n.º 32/2006, datada do dia 06 de novembro de 2006, modificou as competências das varas cíveis desta Comarca, atribuindo a todas a competência para julgar as matérias previstas nos artigos 84,86,87,88,89 e 91 do CODERJ, e por conseguinte, deixou este Juízo de ter a competência privativa para julgar os feitos que envolvem matéria acidentária, distribuídos ou redistribuídos a partir de sua publicação.Assim, determino a baixa e remessa dos autos ao Sr. Distribuidor, para que seja procedida à livre distribuição. \r\n\r\nId: 93958"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Antonio Marreiros da Silva Melo Neto \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Valeria Rego Chaves\r\n\r\nExpediente do dia: 11/01/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.004.095991-8 - BANCO ALFA S/A (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369)) X FABIANA SANTOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANA CELIA LOURENÇO DOS SANTOS (RJ-111135) Sentença: Por isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar R$ 2.434,25, com correção monetária e juros contratuais simples, desde a data da propositura da ação até o pagamento. Condeno a ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação. Publicada em audiência. Intimados os presentes. Registre-se. Após o trânsito, conferidas as custas, dê-se baixa e arquive-se. Nada mais havendo, foi determinado o encerramento da audiência, que vai por todos os presentes assinada. Eu, Ademir Francisco da Silva, AJ, mat.01/23.588, o digitei. E eu,_________ , Escrivã, subscrevo. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.004.012656-3 - BV FINANCEIRA S/A C.F.I (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ANTONIO HENRIQUE PESSANHA PASSOS Ao interessado sobre certidão negativa. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.004.001333-6 - MARILDA DE OLIVEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA COUTO (RJ-107031)) X ADERILDO FERREIRA SANTANA AO INTERESSADO SOBRE OFICIO. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.004.011957-0 - SABER & FAZER CONSULTORIA E REFEIÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANGELO JUNIOR (RJ-054013)) X LUCYLA FORNECEDORA DE HORTIGRANJEIROS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARIA PATRICIA SCHOENE BRAGA (RJ-090218) Sentença:Homologo o acordo entabulado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC. Custas ex-lege, observada a JG, caso deferida. P.R.I.Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.004.001115-7 - ROSIANE PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398)) X CASA DE SAÚDE ALCÂNTARA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIANE REGINA DE ARAÚJO MARTINS ROMÊO (RJ-116671), Dr(a). SOLANGE SCHONHARDT FRANCO (RJ-112184), Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS (RJ-050859) AOS INTERESSADOS SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nProc. 2005.004.007086-3 - DAILZA TEIXEIRA BELLOTTI (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO FELIX (RJ-047547)) X DICASA - DISTRIBUIDORA COMERCIAL DE AUTOMÓVEIS - CONCESSIONÁRIA FIAT AUTOMÓVEIS S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340), Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (RJ-047141) Sentença:Vistos etc. Diante da confissão da autora de que, na mesma semana em que o adquiriu, ou seja, constatou o vício no veículo, de que reclama na inicial, na mesma semana em que adquiriu, logo após em 28-08-2004; considerando que a ação só foi proposta em 07-03-2005, mais de 90 dias depois da época em que constatou o defeito de que a autora reclama; com base no art. 26, II, parágrafo III, do Código de Defesa do Consumidor, combinado com o art. 269, V, do CPC, PRONUNCIA A DECADÊNCIA E JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM A APRECIAÇÃO DO MÉRITO. CONDENO a autora nas despesas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa, observado o disposto no art. 12, da Lei 1060/50. Publicada em audiência. Intimados os presentes. Registre-se. Após o trânsito, conferidas as custas, dê-se baixa e arquive-se. Nada mais havendo, foi determinado o encerramento da audiência, que vai por todos os presentes assinada. Eu, Ademir Francisco da Silva, AJ, mat.01/23.588, o digitei. E eu,_________ , Escr \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.536.000865-0 (3803) - LAIS DUTRA DA TRINDADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON DE SANT'ANNA (RJ-004371)) X PERMA INDUSTRIA DE BEBIDAS S/A (Adv(s). Dr(a). TELMO EXPEDITO ROSA DE MELO (RJ-020545) Ao réu sobre débito remanescente de custas processuais (atos dos escrivães-cód.0702-1:R$ 19,24;porte de remessa e retorno(cód.0301-2):R$ 8,74;atos dos distribuidores(cód.0723-7): R$ 3,49; atos de prática comum judicial (cód.0711-2):R$ 3,49; caarj/iab(cód.0201-): R$ 3,9; atos dos distribuidores (baixa-cód.603002449-8): R$ 17,45-campo 43, da Grerj; lei 3217/99 (cód.3403-14129-8): R$ 3,49; Funperj - campo 34 - 600225174-9 - campo 47: R$ 2,61; Outras Receitas-cód.5673-00124-3:R$ 0,87). \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Materiais causados por Acidente de Trânsito \r\n\r\nProc. 2005.004.066216-0 - ITAÚ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). SHEILA CORRÊA BARBOSA (RJ-051046)) X COESA TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA. \r\n\r\nInterdito Proibitório, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.004.072595-0 - JACILIO MONTEIRO DRUMOND E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO DO AMARAL OLIVEIRA (RJ-103651)) X JADDO LIMA DA SILVA Sentença:Pelo MM. Juiz foi proferida a seguinte sentença: VUSTOS ET. HOMOLOGO O ACORDO SUPRA FIRMADO ENTRE AS PARTES para que produza seus efeitos jurídicos e legais e, com fulcro no art. 269, inciso III, do CPC, JULGO EXTINTO ESTES AUTOS, com apreciação do mérito. Custas \"pro rata\", observado o disposto no art. 12, da Lei 1060/50. Publicada em audiência. Intimados os presentes. Registre-se. Após o trânsito, conferidas as custas, dê-se baixa e arquive-se. Nada mais havendo, foi determinado o encerramento da audiência, que vai por todos os presentes assinada. Eu, Ademir Francisco da Silva, AJ, mat.01/23.588, o digitei. E eu,_________ , Escrivã, subscrevo. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2001.004.032482-6 - ANGELA MARIA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA MARIA MENDES DA SILVA (RJ-105303)) X SABEMI SEGURADORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434), Dr(a). FÁBIO DE SOUZA SILVA (RJ-104699) à exequente sobre o depósito de fls. 260. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.073502-4 - ALINE DE BRITO LIMA (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA FERREIRA (RJ-071415)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) em réplica. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1999.536.001602-6 (8482) - DENISE MATTOS CARVALHO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENDES BROCHADO (RJ-076771)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA SOARES DE LIMA (RJ-058932), Dr(a). ELAINE ALVES FERNANDES BARATA (RJ-024611), Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Designo o dia 24/05/2007, às 16:00h, para A.I.J. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.004.010384-2 - OCTACÍLIA ALVES NONATO (Adv(s). Dr(a). GISLENE QUEIROZ DE OLIVEIRA CALAZANS (RJ-113064)) X CENTRO ORTOPÉDICO SÃO JOSÉ LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE QUEIROZ DE VASCONCELLOS JUNIOR (RJ-021730) AOS INTERESSADOS SOBRE LAUDO. \r\n\r\nProc. 2005.004.086937-3 - JOSINEI SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) AOS INTERESSADOS SOBRE LAUDO. \r\n\r\nId: 93961"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Gilberto Clovis Farias Matos \r\n\r\nEscrivão: Celso da Silva Franco\r\n\r\nExpediente do dia: 11/01/2007\r\n\r\nAnulatória, de débito c/c Reparação por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.062808-6 - ORBENE SOARES ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) de ordem: às partes sobre a petição do sr perito. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.004.027447-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ALLAN DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CYLA MACHADO RAMOS (RJ-011541) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento na forma requerida e com as cautelas de estilo. Diga a ré se dá quitação. Em sendo positiva a resposta, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COMPEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2004.004.096084-2 - BANCO SANTANDER BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JOSECARLOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA VIEIRA (RJ-119729) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.004.078024-8 - SHOPDIET COMERCIO DE PRODUTOS NUTRICIONAIS E MÉDICO HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE BARRETO VIEIRA (RJ-101720)) X SWITT E SABOR ALIMENTOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.004.000188-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X RIO MACKENZE DISTRIBUIDORA LTDA E OUTRO Decisão:Expeçam-se a citação e penhora, para pagamento no prazo de 24 horas ou nomeação de bens à penhora. Para as hipóteses de não pagamento ou de oferecimento de embargos, fixo os honorários advocatícios em 10% do debito atualizado. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.004.018855-2 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL FAZENDINHA SANTA IZABEL II (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952)) X NEYMAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERICA GAMEIRO (RJ-085678) Ao exequente para fornecer cópias para CP. \r\n\r\nProc. 2005.004.018863-1 - CONDOMÍNO RESIDENCIAL FAZENDINHA SANTA IZABEL II (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952)) X NEYMAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERICA GAMEIRO (RJ-085678) Ao exequente para fornecer cópias para CP. \r\n\r\nProc. 2006.004.069759-0 - ELIZABETH DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X ICARAÍ AUTO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.004.000074-9 - SAMCORDIS SERVICO DE ASSISTENCIA MEDICA CARDIOLOGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X JOAO FIGUEIREDO SAO MARCOS E OUTRO Despacho:Recolham-se, corretamente, as despesas processuais. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.004.054226-8 - MARIA AMELIA DE OLIVEIRA CAPELUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILZETE RIBEIRO FERREIRA (RJ-049811)) X LEONOR POLICARPO E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.004.003343-0 - ITABIRA AGRO INDUSTRIAL SA (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580)) X HELOMAR FORNECEDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.012457-6 - MARCIONILA MORAES SALDANHA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA (RJ-110146)) X IBI CARD/CEA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Complemente-se corretamente as custas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.004.019180-7 - LUCIANITA RAFAEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X LAR ÚTIL BAZAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUCENA DE ARAÚJO (RJ-087647) De ordem: Ao réu para efetuar correto recolhimento p/CP. \r\n\r\nProc. 2006.004.037548-2 - MARCELO FAGUNDES ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). ATALIBA ALVARENGA (RJ-039222)) X UILTON PINTO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIS SARAIVA (RJ-075011) Decisão:Defiro a gratuidade. Recebe-se o recurso de apelação no duplo efeito. Intime-se o apelado... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.004.077477-7 - VIAGENS MARSANS INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANA ELARRAT CAMPOS LARA (RJ-098589)) X ANGELICA QUINTANILHA JARDIM DEVILLART LEMOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.000323-4 - LUIZ CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA ARAUJO (RJ-140388)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO GONÇALO Despacho:Deixo de apreciar, por ora, o pedido de tutela antecipada, em razão dos documentos de fls. 11/12. Intime-se a ré a se manifestar sobre o mesmo. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Dano Moral \r\n\r\nProc. 2006.004.077951-9 - RAPHAEL DE FREITAS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X SONO DA LUA BAZAR LTDA E OUTRO Ao autor para fornecer uma cópia da inicial. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZACAO \r\n\r\nProc. 2006.004.052096-2 - NILZA ALVES TORRES (Adv(s). Dr(a). NEI MARCIO TRUGILHO SOARES (RJ-104805)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Às partes acerca dos honorários da perita. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização \r\n\r\nProc. 2004.004.020747-7 - CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FERNANDO DE FREITAS GOMES (RJ-080281), Dr(a). ELICEIA DA CUNHA BASTOS BOMPET (RJ-080081)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Sentença:...julgo extinto o processo, na forma do artigo 794, inciso I, do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.004.040576-0 - PAULO ALVES (Adv(s). Dr(a). ANA CARLA ALVES XAVIER (RJ-106104)) X BANCO BRADESCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) de ordem: às partes sobre os honorários periciais (R$ .6.000,00). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.004.010634-0 - BADRAN FARIA JOSÉ (Adv(s). Dr(a). AIR AIRES MOREIRA (RJ-022234), Dr(a). CÁTIA CRISTINA GONÇALVES HORTA (RJ-076262)) X NEIDEMAR MARTINS JOSÉ (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA BASTOS CORREA (RJ-035064) Sentença:...julgo extinto o processo, na forma do artigo 794, inciso I, do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.004.047898-2 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ROQUE MACHADO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). TEREZA BERENICE DA SILVA CORREIA (RJ-076180) Sentença:HOMOLOGO a transação de fls.67/68 (...) julgo extinto o processo, com julgamento do mérito (...) Custas na forma pactuada. Oficie-se como requerido (fls. 66) (...) OBS: Deverão ser recolhidas as custas do ofício. \r\n\r\nProc. 2006.004.072924-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ELISANGELA QUINTANILHA SOARES VAZ Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA de fls. 23 e JULGO extinto o processo, sem julgamento de mérito... \r\n\r\nReintegração de Posse, com Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2005.004.118874-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X CARLOS ALBERTO ALVES DA CONCEIÇÃO Sentença:JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, parágrafo 1º, do CPC. \r\n\r\nReivindicatória, de Posse c/c Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.058035-1 - BIANCA PAIXÃO STERN DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDSON OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-030251)) X ISA CABRAL DO ROSÁRIO (Adv(s). Dr(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO (RJ-033844) Decisão:Suspendo o feito por 30 dias. \r\n\r\nReparação de Danos, por Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2005.004.086187-8 - ISABEL FELINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALVES PINTO (RJ-087437)) X UTIL UNIÃO DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA (RJ-086673), Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199) Despacho:Designo AIJ para o dia 06/03/07, às 14:30 horas. Intimem-se as partes que prestarão depoimento pessoal, sob pena de confesso e as testemunhas arroladas tempestivamente. OBS: Deverá a denunciada recolher as custas de intimação da autora para depoimento pessoal. \r\n\r\nRescisória, DE CONTRATO C/C DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2005.004.049321-0 - FARMADILSON MEDICAMENTOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450)) X ASSIM-GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:Recebe-se o recurso de apelação no efeito devolutivo, somente no que se refere à decisão que antecipou os efeitos da tutela. Intime-se o apelado (...) Quanto aos embargos de declaração, ao juiz vinculado. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.004.037421-9 - SHIRLEY JOSÉ DE FREITAS MAIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICÍPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). ANA GRASIELLA MOREIRA FIGUEIREDO MAGALHAES (RJ-113394) Despacho:Devolvo o prazo à autora. \r\n\r\nId: 93971"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "PRIMEIRA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDecisões: 14/12/2006\r\n\r\nJuiz Relator: ADALGISA BALDOTTO EMERY\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.045897-6\r\n\r\nImpetr(s): JOELMA CAMPOS BASTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mara Guimaraes Marques - OAB RJ098332). \r\n\r\nImpdo(s): II JEC CAXIAS. Litiscon(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Santana de Oliveira Coelho - OAB RJ134564). \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito sem apreciação do mérito...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.054864-3\r\n\r\nRecorrente(s): JOSEFA EMILIA DA SILVA SATURNO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Bezerra Brandão - OAB RJ130608). \r\n\r\nRecorrido(s): CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). CARDIF DO BRASIL SEGUROS E PREVIDÊNCIA S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO, COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.055057-1\r\n\r\nRecorrente(s): TNL PCS S. A ( OI ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCIANA ESTEVES LIMA ROCHA REIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Esteves Lima Rocha Reis - OAB RJ032129). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento...Condenados os recorrentes nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056193-3\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): WILSON ROGERIO MARIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da causa...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056196-9\r\n\r\nRecorrente(s): TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): NELIO MONTEIRO PORTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ125205). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056204-4\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMIG CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Nunez Santos - OAB RJ128891). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCÉLIA REIS CARVALHO LEITE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jonas Masiero - OAB RJ001984). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056225-1\r\n\r\nRecorrente(s): OI TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): PATRIK NOGUEIRA SOUTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Maia Junior - OAB RJ114202). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056256-1\r\n\r\nRecorrente(s): ELZA DA CONCEIÇÃO FONTES DOS SANTOS. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056291-3\r\n\r\nRecorrente(s): TELEVISÃO CIDADE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ115046). \r\n\r\nRecorrido(s): EDENIR CORRÊA LEITE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clark Villaça - OAB RJ018347). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056292-5\r\n\r\nRecorrente(s): CLAUDIA MARIA SILVA DOS SANTOS GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Briozo da Silva - OAB RJ123641). \r\n\r\nRecorrido(s): CARREFOUR ADM. CART. CRÉD. COM. PART. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056309-7\r\n\r\nRecorrente(s): BENQ ELETROELETRÔNICA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). \r\n\r\nRecorrido(s): DENIS JOSE DE LIMA SOUSA & OUTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina de Oliveira Ferreira - OAB RJ102600). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056321-8\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wallace da Motta Alves - OAB RJ111154). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCO ANTÔNIO BATISTA MACHADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna Luz de Carvalho Alves - OAB RJ074931). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056329-2\r\n\r\nRecorrente(s): NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCOS ANDRE PESSANHA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Alves da Costa Fernandes - OAB RJ117615). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056339-5\r\n\r\nRecorrente(s): JOAQUIM FOICINHA LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abdon da Silva Chaves - OAB RJ081387). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ CLAUDIO DE MELLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelica de Abreu Goncalves Mergulhao - OAB RJ081224). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056358-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Monteiro Ferreira - OAB RJ098456). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA JOSE RODRIGUES COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Jose Rodrigues Costa - OAB RJ054766). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056399-1\r\n\r\nRecorrente(s): ROSE MARY DO NASCIMENTO COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584). \r\n\r\nRecorrido(s): CONDOMÍNIO DO WEST SHOPPING RIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ061698). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056448-0\r\n\r\nRecorrente(s): CERJ - AMPLA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): NELSON PEREIRA PACHECO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Facundes Duarte - OAB RJ088290). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056461-2\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): LEONARDO JOSÉ CORREA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza Pinton Lucena - OAB RJ083380). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056478-8\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ERALDO RAMOS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mille Anne Garibaldi Moraes - OAB RJ117317). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056504-5\r\n\r\nRecorrente(s): RONALDO SANTOS CUNHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rose Marie Argolo de Bom - OAB RJ061439). \r\n\r\nRecorrido(s): ASSOCIAÇÃO CARIOCA DE NESINO SUPERIOR - UNICARIOCA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Coelho e Silva Pereira - OAB RJ075789). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056505-7\r\n\r\nRecorrente(s): MARTA GOMES CAVALCANTE PAIXÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo da Silva - OAB RJ069448). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO CESAR GIL FERNANDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor César Varella - OAB RJ095690). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056514-8\r\n\r\nRecorrente(s): TV A SISTEMA DE TELEVISÃO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Zanin Theodoro - OAB RJ120185). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTÔNIO RICARDO MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otavio Frederico Estarque da Silva - OAB RJ087327). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056525-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO GE CAPITAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): CANDIDA DE CASTRO PETRALHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Lara de Barros - OAB RJ065805). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056575-6\r\n\r\nRecorrente(s): ILZA MARIA REIS MORAES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Regina da Silva Lessa - OAB RJ092675). \r\n\r\nRecorrido(s): BRASIL VEICULOS COMPANHIA DE SEGUROS (BB SEGUROS) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus André da Silva Fernandes - OAB RJ110854). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056635-9\r\n\r\nRecorrente(s): RONILSON KOZLOWSKI DE AZEVEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Almeida Fernandes - OAB RJ065082). \r\n\r\nRecorrido(s): TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056642-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): MICHELLE RIBEIRO SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Papini Goes Cruz - OAB RJ098424). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056657-8\r\n\r\nRecorrente(s): ELIANE RIBEIRO DUARTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adauto Rosalino - OAB RJ043005). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056668-2\r\n\r\nRecorrente(s): TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): SABRINA SOARES DO VALLE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ125205). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056698-0\r\n\r\nRecorrente(s): CASABAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). \r\n\r\nRecorrido(s): VALDEMAR CORNELIO CARLOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conceição Aparecida da Silva - OAB MG064398). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056700-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA APARECIDA CONVENÇAL DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Lima Ribeiro - OAB RJ118505). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056730-3\r\n\r\nRecorrente(s): ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ CLAUDIO SOARES SEMEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano R. de Souza Neto - OAB RJ099018). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056736-4\r\n\r\nRecorrente(s): TELEVISÃO CIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Barbará - OAB RJ055836). \r\n\r\nRecorrido(s): IVO ROBERTO ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelci Batista Gurgel - OAB RJ068017). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056762-5\r\n\r\nRecorrente(s): C & A MODAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): SEMIRAMIS MAHINA LOBÃO MENDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalene Rodrigues Bravo - OAB RJ105027). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056777-7\r\n\r\nRecorrente(s): FÁBIO LUÍS DOS SANTOS DAGILAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedicto José Braga - OAB RJ045566). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056785-6\r\n\r\nRecorrente(s): JACILEIA IDRANY PIRES LAVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Luiz Rosalba Silva - OAB RJ082175). \r\n\r\nRecorrido(s): GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056804-6\r\n\r\nRecorrente(s): IVANI MARIA DA CONCEICAO FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Igor Silveira - OAB RJ120464). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO FINASA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056809-5\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): JUAN PEDRO ZAGNI (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Ricardo Parreira de Castro - OAB RJ134533). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056846-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): SEBASTIÃO JOSÉ DA CRUZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Freitas Pereira - OAB RJ050817). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056852-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). \r\n\r\nRecorrido(s): GABRIELA TEIXEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Cruz Oliveira - OAB RJ114927). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056860-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMG S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159). \r\n\r\nRecorrido(s): NILO LUIZ RIBEIRO DINIZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto Lyra Ferreira Cajú - OAB RJ001275). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056883-6\r\n\r\nRecorrente(s): FAGNER MARQUES ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Lara de Barros - OAB RJ065805). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO PANAMERICANO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056918-0\r\n\r\nRecorrente(s): C&A MODAS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): MONIQUE FERREIRA GONÇALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Masahiro Tanabe - OAB RJ062628). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056922-1\r\n\r\nRecorrente(s): PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel Ferraz de Arruda Sarti - OAB RJ138140). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIGI CARLO RUSSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabete Malafaia Pereira - OAB RJ040778). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056957-9\r\n\r\nRecorrente(s): THE CLIENT EDITORA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577). \r\n\r\nRecorrido(s): AZIZ CAUAN DE BIASE BRUNO AHMED (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula de Biase Ahmed - OAB RJ113662). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056962-2\r\n\r\nRecorrente(s): ITAÚ SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE ANTONIO DOS SANTOS AZEREDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zulmar de Oliveira Pimentel - OAB RJ122895). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056985-3\r\n\r\nRecorrente(s): BRADESCO SAÚDE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Durães Velloso dos Santos Filho - OAB RJ094303). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA CLAUDIA DOS SANTOS CACIQUINHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlon Souza do Nascimento - OAB RJ133758). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057011-9\r\n\r\nRecorrente(s): ELCIO SILVA MELLO. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057016-8\r\n\r\nRecorrente(s): PATRICIA COSTA LIMA DE MORAIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Januario dos Santos - OAB RJ079119). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIBANCO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Cesar de Farias Mello - OAB RJ039020). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057030-2\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): NEUSA MARIA FERREIRA DE CASTRO. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057064-8\r\n\r\nRecorrente(s): EDITORA GLOBO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). \r\n\r\nRecorrido(s): MARLI BELARMINO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Bem - OAB RJ108173). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057065-0\r\n\r\nRecorrente(s): SIMONE DOS SANTOS CORRÊA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilka de Alcantara - OAB RJ093756). \r\n\r\nRecorrido(s): DUSBON MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Gonçalves Fiuza - OAB RJ126747). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057102-1\r\n\r\nRecorrente(s): W AUTOMOVEIS LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens Victor Manéa - OAB RJ045095). \r\n\r\nRecorrido(s): REJANE DA SILVA MOREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Regina Couto Pernambuco - OAB RJ092095). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057128-8\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA NAZARÉ MIRANDA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Duarte Matos - OAB RJ051692). \r\n\r\nRecorrido(s): ASB FINANCEIRA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maury Sobreira Cortat - OAB RJ004801). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057130-6\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DAS GRAÇAS PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Leoniza Pires Oliveira - OAB RJ045180). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristina Taranto Pires Joras Lopes - OAB RJ120692). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057176-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ligia Aparecida Mariano Policiano - OAB RJ131274). \r\n\r\nRecorrido(s): IRENE DE SOUZA DE JESUS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Cosmo Lira - OAB RJ076187). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057192-6\r\n\r\nRecorrente(s): FABIO PEREIRA PALHEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rui Carlos da Silva - OAB RJ136083). \r\n\r\nRecorrido(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057238-4\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS ANTONIO CYSNE (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Raimundo Oliveira Machado - OAB RJ060667). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Santos Pecanha - OAB RJ106234). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057257-8\r\n\r\nRecorrente(s): PANTHECH BRASIL COMERCIALIZAÇÃO DE CELURARES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelmo da Silva Emerenciano - OAB RJ002462). \r\n\r\nRecorrido(s): CLÉIA FLORIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Lopes da Silva - OAB RJ127333). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057259-1\r\n\r\nRecorrente(s): SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rozely Orofino da Silva - OAB RJ111653). \r\n\r\nRecorrido(s): CLAUDINA NOBREGA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Paes Barreto Chagas - OAB RJ105221). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057321-2\r\n\r\nRecorrente(s): MARCIO RENATO LORENS DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Renato Lorens de Oliveira - OAB RJ116629). \r\n\r\nRecorrido(s): BANKPAR TEMPO LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Americo Barbosa de Paula Chaves - OAB RJ015425). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057323-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELERJ CELULAR S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): IVANI DE CASSIA LOPES MODESTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willy de Miranda Cooper - OAB RJ039526). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057351-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA ALICE FERREIRA BOTELHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Gomes Cabral - OAB RJ106000). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057353-4\r\n\r\nRecorrente(s): HSBC - BANK BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\nRecorrido(s): PATRÍCIA DA FONSECA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Hoelz - OAB RJ112935). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057374-1\r\n\r\nRecorrente(s): GOLDEN CROSS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\nRecorrido(s): GILDA GOMES CARNEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Leonor Sardas - OAB RJ094880). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057388-1\r\n\r\nRecorrente(s): ALZIRA DE OLIVEIRA RANGEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dirceu Nonato dos Santos Júnior - OAB RJ129426). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057398-4\r\n\r\nRecorrente(s): SAINT GERMAIN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abud Gait Netto - OAB SP015629). \r\n\r\nRecorrido(s): ANGELITA RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Novaes Pinheiro Filho - OAB RJ054507). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nJuiz Relator: BRENNO CRUZ MASCARENHAS FILHO\r\n\r\nRecurso No. 2005.700.033420-3\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIO ADEMIR DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.027760-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621). \r\n\r\nRecorrido(s): JOAO CARLOS PADILHA NUNES. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.033409-6\r\n\r\nImpetr(s): ELIANE BARBOSA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Motta Vaz de Carvalho - OAB RJ108301). \r\n\r\nImpdo(s): IV JEC. Litiscon(s): NET RIO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.039580-2\r\n\r\nRecorrente(s): HSBC BANK BRASIL S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Amil de Oliveira - OAB RJ111631). \r\n\r\nRecorrido(s): ARLAN DA SILVA TEIXEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zulmar de Oliveira Pimentel - OAB RJ122895). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.045605-0\r\n\r\nRecorrente(s): BENQ ELETROELETRÔNICA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSANA CRISTINA DE MOURA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los, condenando o réu a pagar ao CEJUR da Defensoria Pública honorários advocatícios de 20% do valor da condenação.\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.046597-0\r\n\r\nRecorrente(s): THEREZINHA BUENO QUEIROZ. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): PROLAGOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ018420, Márcio Ely Campos Vianna - OAB RJ134801). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.046822-2\r\n\r\nRecorrente(s): SÔNIA MARIA ESTEVES BUGARIN E OUTROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Costa Drummond - OAB RJ106941). \r\n\r\nRecorrido(s): HELEN SCHRODER DE VASCONCELOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Marcia de Magalhaes Vivas Motta - OAB RJ091487). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.047370-9\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). \r\n\r\nRecorrido(s): DELAIR MARIA DA FONSECA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.048685-6\r\n\r\nRecorrente(s): JUNGLE JUICE SUCOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Ituassú Assumpção Vaz de Carvalho - OAB RJ095764). \r\n\r\nRecorrido(s): ATP 1079 COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA. - ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Correa Sanches - OAB RJ112147). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.049492-0\r\n\r\nRecorrente(s): WASHINGTON LUIZ RAMALHO DE AGUIAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Lima Balthazar - OAB RJ124298). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.049582-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO PANAMERICANO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Luz Fonseca - OAB RJ105624). MARIA EMILIA CARDOSO DE ABREU XAVIER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Helena de Azevedo Xavier - OAB RJ096196). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.050208-4\r\n\r\nRecorrente(s): NEUZA RODRIGUES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Alves da Corte Andre - OAB RJ131143, Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.050816-5\r\n\r\nRecorrente(s): ALINE MARIA MIRANDA DE PAULA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Araujo Lorena - OAB RJ092263). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.050866-9\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): EMANUELLE VALADARES COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor de Mattos Alves - OAB RJ104478). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.051862-6\r\n\r\nRecorrente(s): RAFAEL DANAN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leon Danan - OAB RJ030061). \r\n\r\nRecorrido(s): AGÊNCIA DE VIAGENS CVC LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabíola de Freitas Carvalho - OAB RJ129595). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.051910-2\r\n\r\nRecorrente(s): MARIO DA CUNHA BASTOS JUNIOR, ISABEL TADEU DE SOUZA DA CUNHA BASTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Omar Wanderley Prisco - OAB RJ004998). \r\n\r\nRecorrido(s): LEONARDO CAPISTRANO MURICY (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Domingos Zaremba da Camara e Mello Mourão - OAB RJ128600). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.052019-0\r\n\r\nRecorrente(s): COMPANHIA DE CONCESSÃO RODOVIÁRIA JUIZ DE FORA RIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucília Maria Martins Nascimento Frazão - OAB RJ121004). \r\n\r\nRecorrido(s): HENRIQUE DE OLIVEIRA MYRRHA, CECÍLIA MINNER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Gama Filho - OAB RJ112685). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.052283-6\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA ALEXANDRINA MOURA DA CRUZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adauto Rosalino - OAB RJ043005). \r\n\r\nRecorrido(s): SOCIEDADE CIVIL DE EDUCAÇÃO LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Nilma Lima de Barros - OAB RJ095293). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.053799-2\r\n\r\nRecorrente(s): MEMPHIS CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Valmir de Castro Junior - OAB RJ135260). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCELO GOMES CRUZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Reinol da Silva - OAB RJ103952). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057926-3\r\n\r\nRecorrente(s): JOSE RICARDO DA SILVA NUNES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Rafael de Magalhães Oberlaender - OAB RJ054417). \r\n\r\nRecorrido(s): GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057927-5\r\n\r\nRecorrente(s): JOSIANE GONÇALVES MENDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Allane Celi Amorim Silva - OAB RJ116849). \r\n\r\nRecorrido(s): TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057928-7\r\n\r\nRecorrente(s): LUCIANO FALCÃO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dália Patrícia Gomes Tayguara - OAB RJ091444). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057929-9\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ DOS SANTOS SOUSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Pereira Cardoso - OAB RJ106086). \r\n\r\nRecorrido(s): TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n... por unanimidade, em não conhecer do recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057930-5\r\n\r\nRecorrente(s): VAGNER CLADERON (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braulio de Oliveira Lopes - OAB RJ089147). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057931-7\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). \r\n\r\nRecorrido(s): JOANA MARIA DA CRUZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057932-9\r\n\r\nRecorrente(s): MANOEL FERREIRA NUNES FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dulcinéa de Jesus Marins da Silva Nunes - OAB RJ106521). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BANERJ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Viola - OAB RJ023150). BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Lellis Pacífico Peçanha - OAB RJ111526). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057933-0\r\n\r\nRecorrente(s): FELIPE ALVIM DE AZEVEDO COUTINHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Gonçalves da Silva - OAB RJ136311). \r\n\r\nRecorrido(s): POLICLINICA DE COPACABANA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hilma Coelho Van Leuven - OAB RJ032720). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057934-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): SIDNEIDE HORTA LOPES (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Wellington Fagundes Marins - OAB RJ102715). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057935-4\r\n\r\nRecorrente(s): OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): WALLACE SANTOS VIALLE RITTICH (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivian Morais da Silva - OAB RJ125450). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057936-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621). \r\n\r\nRecorrido(s): LÍBERO GRANDE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salvatore de Assis Grande - OAB RJ089304). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057937-8\r\n\r\nRecorrente(s): TELERJ CELULAR S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): SEBASTIANA PAULINO LESSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Vieira de Resende - OAB RJ094617). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057938-0\r\n\r\nRecorrente(s): PATRICIA MARINHO GONÇALEZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Marinho Gonzalez - OAB RJ117240). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057939-1\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621). \r\n\r\nRecorrido(s): LEONARDO DA COSTA CAMARA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Teixeira Alves - OAB RJ076608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057940-8\r\n\r\nRecorrente(s): ADEMAR PEREIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Martins Ferreira Dias - OAB RJ046397). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT SERVIÇOS ELÉTRICOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057941-0\r\n\r\nRecorrente(s): RENATTO OLIVETTI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Correia Olivetti - OAB RJ118824). \r\n\r\nRecorrido(s): MANOEL NOVAES NETTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Costalonga - OAB RJ084401). \r\n\r\n... por unanimidade, em não conhecer do recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057942-1\r\n\r\nRecorrente(s): RENATO OLIVETTI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Correia Olivetti - OAB RJ118824). \r\n\r\nRecorrido(s): MANOEL NOVAES NETTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Costalonga - OAB RJ084401). \r\n\r\n... por unanimidade, em não conhecer do recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057965-2\r\n\r\nRecorrente(s): TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): LUANY GOMES DANTAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Soares Coutinho da Motta - OAB RJ082980). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057973-1\r\n\r\nRecorrente(s): LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Gomes Leal - OAB RJ084801). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DE FATIMA LOBO LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirena Costa de Souza Fonseca - OAB RJ116098). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057990-1\r\n\r\nRecorrente(s): CLAUDIO FERREIRA MACEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz del Guerso - OAB RJ098359). \r\n\r\nRecorrido(s): TIM CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a r. sentença monocrática....\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057994-9\r\n\r\nRecorrente(s): WILLIAM SELMO PENA GUIMARAES (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Selmo Pena Guimaraes - OAB RJ133287). \r\n\r\nRecorrido(s): EDLAINI OHNESORGE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton de Souza Gonçalves - OAB RJ107748). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058039-3\r\n\r\nRecorrente(s): ROBERT MACNARA QQUIEROZ MAIA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Ribeiro da Fonte - OAB RJ100658). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058054-0\r\n\r\nRecorrente(s): ABN AMRO BANK ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCELO LOPES MACHADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Antonio Olsen Ramos - OAB RJ103377). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058072-1\r\n\r\nRecorrente(s): MARCELO LOPES DA CONCEICAO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresinha Terra Lachini - OAB RJ076154). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058118-0\r\n\r\nRecorrente(s): CETELEM BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). \r\n\r\nRecorrido(s): GLORIA REGINA TEIXEIRA CAPELLA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Henrique Nascimento da Silva - OAB RJ096639). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058136-1\r\n\r\nRecorrente(s): PAULO CESAR FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Rosa - OAB RJ065493). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058142-7\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): ALIETE NUNES COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058148-8\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): MÁRCIA VALÉRIA DE OLIVEIRA VASCONCELOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evaldo Ribeiro - OAB RJ063564). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058161-0\r\n\r\nRecorrente(s): RODRIGO LUSTOSA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Lustosa de Oliveira - OAB RJ001443). \r\n\r\nRecorrido(s): EDITORA ABRIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\n...por unanimidade, em reconhecer que o autor não faz jus à Gratuidade de Justiça e em determinar o recolhimento em 48 horas...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058185-3\r\n\r\nRecorrente(s): SIDNEIA DE PAULA COUTINHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS, CDL CAMARA DE DIRIGENTES LOGISTAS DA CIDADE DE VOLTA REDONDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldemar Paulo Filho - OAB RJ044866). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058203-1\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): ESTHER DE SOUZA LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliseu da Silva Nogueira - OAB RJ124302, Gervásio Nogueira - OAB RJ051444). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da causa...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058216-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS ALBERTO DA SILVA JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fernando de Oliveira Costa - OAB RJ076596). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058257-2\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO CESAR MATTOS MARQUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058263-8\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). ESTER SANTOS CARDOSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e, por maioria, negar provimento ao do autor e dar provimento ao do réu...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058279-1\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIO JOSE DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Rabelo Campos - OAB RJ122846). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Con denado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058308-4\r\n\r\nRecorrente(s): TELERJ CELULAR S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): ALESSANDRA MOREIRA DAS NEVES CANHA & OUTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Mohammad Hassoun - OAB RJ116163). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058327-8\r\n\r\nRecorrente(s): JUREMA THEREZINHAJORGE BARRETO. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nRecorrido(s): CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058394-1\r\n\r\nRecorrente(s): LOJAS AMERICANAS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emilia Cristina da Silva Cachem - OAB RJ087990). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO ROBERTO DE ARAUJO CAMARÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nubia Abib Nogueira - OAB RJ123534). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058439-8\r\n\r\nRecorrente(s): ANDREZA DA SILVA SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Meire Ribeiro Silva de Freitas - OAB RJ125683). \r\n\r\nRecorrido(s): TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058473-8\r\n\r\nRecorrente(s): DIX ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Letícia Jorge Teixeira - OAB RJ122678). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSILENE CARDOSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Monteiro de Sousa - OAB RJ099250). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058491-0\r\n\r\nRecorrente(s): ITAUCARD FINANCEIRA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): CARMEN LUCIA LOBO DE MENEZES. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas,sem condenação em honorários porque a parte autora não veio aos autos patrocinada por advogado ou pela Defensoria Pública...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058500-7\r\n\r\nRecorrente(s): SÔNIA MARIA TORRES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hedis Liberato Silva - OAB RJ045988). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058501-9\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCIA SANTA ROSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylor de Lima Pinto - OAB RJ082658). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da causa...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058533-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMBEV - CIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Alberto Bettencourt da Câmara Graça - OAB RJ035396). \r\n\r\nRecorrido(s): TONY MARCIO PINTO. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058549-4\r\n\r\nRecorrente(s): ANDRÉ GUZMAN FERNANDES PERAL E OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila dos Santos Mendes - OAB RJ132059). \r\n\r\nRecorrido(s): DÉBORA DE ALMEIDA - ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Leonardo Starling Loureiro - OAB RJ000462). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058562-7\r\n\r\nRecorrente(s): TÂNIA REGINA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aray Roberto de Souza - OAB RJ114967). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS MEDEIROS DOS SANTOS. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058570-6\r\n\r\nRecorrente(s): PROLAGOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCIANE MENDES ANTUNES DE OLIVEIRA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento ... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da causa, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058586-0\r\n\r\nRecorrente(s): OI TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): RAMON MOREIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Mansur Miled - OAB RJ110489). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058605-0\r\n\r\nRecorrente(s): VANESSA MARIA FERREIRA. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nRecorrido(s): ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA, PAULO FERNANDO DE MELO COTIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Dias Teixeira dos Santos Alves - OAB RJ127723). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058606-1\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Rodopiano Silva - OAB RJ119057). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA ROSA DE SOUZA E SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Coutinho Pereira da Silva - OAB RJ057437). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da causa...\r\n\r\nJuiz Relator: JOSE GUILHERME VASI WERNER\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.038132-3\r\n\r\nRecorrente(s): WAL-MART BRASIL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667). \r\n\r\nRecorrido(s): RICARDO JOSE CUNHA DE MIRANDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheyla Maria Silva de Oliveira - OAB RJ066864). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.046115-0\r\n\r\nRecorrente(s): LIDIANE TEBALDI DA SILVA. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nRecorrido(s): ATL ALGAR TELECON LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.050496-2\r\n\r\nRecorrente(s): CHRISTIANNE GOMES REIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cezar Felizardo Padilha - OAB RJ113011). \r\n\r\nRecorrido(s): TELERJ CELEULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.050826-8\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ100120). \r\n\r\nRecorrido(s): FLAVIA SANTOS DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.051482-7\r\n\r\nRecorrente(s): TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIO WILDEMAR DA SILVA RODRIGUES E CARLA PEREIRA DA SILVA RODRIGUES. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.051662-9\r\n\r\nRecorrente(s): RENATA RAMOS AMARO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Duarte Marinho - OAB RJ092430). \r\n\r\nRecorrido(s): SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Vieira Paulo - OAB RJ084472). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.052797-4\r\n\r\nRecorrente(s): ROBERTO DA SILVA LOPES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Manguelli dos Santos - OAB RJ135161). \r\n\r\nRecorrido(s): TIM CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). SUBMARINO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Freitas Cardoso - OAB RJ100531). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057429-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): JORGE DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Gomes Ferreira Filho - OAB RJ077467). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057439-3\r\n\r\nRecorrente(s): LETICIA MASSAUD RIBEIRO E OUTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Idelzuite Silveira de Lima - OAB RJ063379). \r\n\r\nRecorrido(s): EXPRESSO BRASILEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Rodrigues Coelho Filho - OAB RJ014852). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057446-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): JOÃO ALBERTO WHEHABE JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilene Cesar dos Santos - OAB RJ128175). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057471-0\r\n\r\nRecorrente(s): BENQ ELETROELETRONICA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). \r\n\r\nRecorrido(s): EDSON LOPES BORGES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria de Aquino Furtado - OAB RJ130921). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057504-0\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB SP090393, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DO CARMO DA COSTA FERNÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Valeria Martins de Andrade - OAB RJ107472). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057508-7\r\n\r\nRecorrente(s): C&A MODAS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): DILCELEA RODRIGUES MARQUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Silva Tavares - OAB RJ078457). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da execução...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057523-3\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Gabriela Salcedo Teixeira Mendes - OAB RJ127163). \r\n\r\nRecorrido(s): VANILDA DE SOUZA SIQUEIRA SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Teixeira Reis Junior - OAB RJ124905). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057526-9\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DE FÁTIMA DO AMARAL FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057551-8\r\n\r\nRecorrente(s): FRANCISCO BORGES FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Albuquerque Vidal - OAB RJ126404). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057558-0\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ111615). \r\n\r\nRecorrido(s): VANDA MARIA MITRE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina Mitre da Costa - OAB RJ083402). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057577-4\r\n\r\nRecorrente(s): AGENCIA DE VIAGENS CVC TUR LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabíola de Freitas Carvalho - OAB RJ129595). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Maria Garcia Negrellos - OAB RJ072854). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057591-9\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Janaina Carneiro Marques da Silva - OAB RJ118614). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSANE BARBOSA DE FREIRE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton Baltazar da Silva - OAB RJ112176). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057597-0\r\n\r\nRecorrente(s): ALBERTO OSCAR BRITOS. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057614-6\r\n\r\nRecorrente(s): AVELINO JOSÉ MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ106600). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR - NORTE LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057653-5\r\n\r\nRecorrente(s): GLOBO. COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\nRecorrido(s): JULIANA COSTA JOGAIB (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clarissa Armond Vicente - OAB RJ113548). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057656-0\r\n\r\nRecorrente(s): CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PORTO DELPHOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Murilo Herrera Simões - OAB RJ042678). \r\n\r\nRecorrido(s): ERIO AUGUSTO MATHIAS SENOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Carlos de Araújo - OAB RJ075436). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057668-7\r\n\r\nRecorrente(s): CIA SÃO GERALDO DE VIAÇÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Pinheiro da Silva - OAB RJ065537). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTÔNIO MARCOS DE SANTANA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ariel Cunha - OAB RJ070610). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057669-9\r\n\r\nRecorrente(s): BENQ ELETROELETRONICA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). \r\n\r\nRecorrido(s): SUELI CHAVES DOS SANTOS. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057675-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRecorrido(s): CASSIANO RODRIGUES SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057726-6\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). \r\n\r\nRecorrido(s): FATIMA DE OLIVEIRA DA SILVA MOREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Rios da Silva - OAB RJ099033). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057754-0\r\n\r\nRecorrente(s): JÚLIO CÉSAR DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelly di Cassia Retamero Eccard da Cunha - OAB RJ104162). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057755-2\r\n\r\nRecorrente(s): ADÉLIA MATTOS LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Baptista Lima de Sa Menezes - OAB RJ099497). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a r. sentença monocrática....\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057780-1\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA ORLINDA RIBEIRO DA PONTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo da Gama Pires - OAB RJ056706). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 300,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057786-2\r\n\r\nRecorrente(s): ARABELA PELLEGRINO TENÓRIO. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Laert Vieira Junior - OAB RJ057441). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057789-8\r\n\r\nRecorrente(s): MOTOCAR - MOTO - CARIOCA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lúcia de Oliveira - OAB RJ045249). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCELO ANTONIO DA SILVA EIRAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arisnaldo de Oliveira Paiva - OAB RJ097277). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057791-6\r\n\r\nRecorrente(s): INGRITH CARLA DE SOUZA GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leide Jane Gonçalves da Silva - OAB RJ086832). \r\n\r\nRecorrido(s): I B I ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ108200). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057827-1\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIO CARLOS DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiane Mescouto Passos Schueler - OAB RJ136652). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da causa...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057831-3\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621). \r\n\r\nRecorrido(s): MAURO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) André do Espirito Santo Lima - OAB RJ125204). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da causa...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057848-9\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA CRISTINA SILVA RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ111615). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057852-0\r\n\r\nRecorrente(s): ERIC DE LIMA FERNANDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Freitas Pinheiro - OAB RJ105238). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCO XX SERVIÇOS TECNICOS E COMERCIO LTDA, MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Marchetti Vieira - OAB RJ118920). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057860-0\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ111615). \r\n\r\nRecorrido(s): NILDA DA CONCEIÇÃO BULHÕES DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanise de Mello Luiz - OAB RJ105160). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057866-0\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ111615). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSALVO DA COSTA COELHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Colonna de Almeida - OAB RJ131984). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057879-9\r\n\r\nRecorrente(s): ROSANGELA CUNHA DE LACERDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzilady Geara Reis de Miranda - OAB RJ115715). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057906-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes de Figueiredo Frazão - OAB RJ102310). \r\n\r\nRecorrido(s): EDUARDO SPINOLA E OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Antonio Olsen Ramos - OAB RJ103377). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057960-3\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): GUSTAVO HENRIQUE DE SOUZA SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bárbara de Cássia Pires da Silva - OAB RJ092863). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057964-0\r\n\r\nRecorrente(s): LOJAS AMERICANAS S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Lopes de Souza - OAB RJ069587). \r\n\r\nRecorrido(s): GLAUCIA FERREIRA DE ARAUJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos Batista - OAB RJ064449). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058010-1\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621). \r\n\r\nRecorrido(s): LEILA FERREIRA DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Armada Tavares - OAB RJ059832). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058012-5\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621). \r\n\r\nRecorrido(s): JOÃO DOS SANTOS PASSOS FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Antonio Silva Soares - OAB RJ133482). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da causa...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058025-3\r\n\r\nRecorrente(s): RAIMUNDO NONATO TEIXEIRA PAIVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luci Lopes de Almeida - OAB RJ077850). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058029-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DE FÁTIMA DIAS DA SILVA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058040-0\r\n\r\nRecorrente(s): TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): EDLA DE AZEVEDO BERSOT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frank Neves Santos Magalhães - OAB RJ123234). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058069-1\r\n\r\nRecorrente(s): CETELEM BRASIL S. A. - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). \r\n\r\nRecorrido(s): BIANCA MARIA CARUSO DE OLIVEIRA LOPES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Machado de Faria Majdalani - OAB RJ108986). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058071-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIO MARQUES DE VASCONCELOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edimário Mendes da Silva - OAB RJ105287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058110-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO DO BRASIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA ANDRADE VIERA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Sommerlatte Pinheiro Mendes - OAB RJ099212). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058116-6\r\n\r\nRecorrente(s): FLAVIA NERY BOTELHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenisa Monteiro Dantas Carneiro - OAB RJ096023). \r\n\r\nRecorrido(s): UNITED AIRLINES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Fernandes Gurjao Terceiro - OAB RJ114840). VARIG S/A - VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058123-3\r\n\r\nRecorrente(s): JOÃO EVANGELISTA DE SANTANA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058131-2\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA LÚCIA ALVES DE MATTOS REIS. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO FININVEST S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058165-8\r\n\r\nRecorrente(s): DIXAMICO ASSISTÊNCIA MÉDICA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bárbara Oliveira de Almeida - OAB RJ129012). \r\n\r\nRecorrido(s): NORMAN TELLES FERREIRA FRANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Silva de Siqueira - OAB RJ085815). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058174-9\r\n\r\nRecorrente(s): VIVIANE FERREIRA CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Martins de Aguiar - OAB RJ124218). \r\n\r\nRecorrido(s): CREDICARD BANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Con denado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058192-0\r\n\r\nRecorrente(s): DOMINGOS PEREIRA COELHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058194-4\r\n\r\nRecorrente(s): TANIA APARECIDA DE LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058196-8\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). CÉLIA REGINA DA SILVA PINHEIRO DA SILVA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e dar parcial provimento ao recurso da parte autora...negar provimento ao recurso da parte ré...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058242-0\r\n\r\nRecorrente(s): JOSE CLECIANO PINTO BRANDÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n....por unanimidade, em conhecer dos recursos , por maioria, negar provimento ao da parte autora e dar provimento ao da parte ré....\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058265-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A, ITAUCARD FINANCEIRA S/A CRÉDITO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): SEBASTIÃO GERALDO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joelcia Valerio da Silva - OAB RJ085959). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058277-8\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA ROSA MARQUES COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Pacheco de Mendonça - OAB RJ101372). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058298-5\r\n\r\nRecorrente(s): UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\nRecorrido(s): KATIA TOMAZI DA CUNHA DE AZEVEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Lucio Filho - OAB RJ114785). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058302-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCOS DA SILVA MIRANDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Abreu de Moraes - OAB RJ133317). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados e custas por quem as recolheu...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058324-2\r\n\r\nRecorrente(s): BENQ ELETROELETRÔNICA LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA MARIA DA SILVA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058334-5\r\n\r\nRecorrente(s): PROSON LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luis Piclum Daer - OAB RJ085284). \r\n\r\nRecorrido(s): KELLY CANERO SILVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Raimundo Rabelo Muniz - OAB RJ072492). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058339-4\r\n\r\nRecorrente(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). \r\n\r\nRecorrido(s): LECENIR RAMOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Karla Antunes da Silva - OAB RJ110717). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058344-8\r\n\r\nRecorrente(s): GOLDEN CROSS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Reis Simões - OAB RJ095811). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSANE FAVARIO DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Henrice Coelho - OAB RJ049404). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058367-9\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). ADELCA NOGUEIRA REZENDE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n....por unanimidade, em conhecer dos recursos , por maioria, negar provimento ao da parte autora e dar provimento ao da parte ré....\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058371-0\r\n\r\nRecorrente(s): P. K. K. CALÇADOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Lopes Barros - OAB RJ133366). \r\n\r\nRecorrido(s): SERGIO ADRIANO BARCELOS RAMOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suely Olinda Abalém - OAB RJ121198). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058393-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA APARECIDA DOS SANTOS ANTERO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Ferreira Silva de Freitas - OAB RJ150431). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058464-7\r\n\r\nRecorrente(s): ALBERTINA ALVES CAMILO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Honorato Filho - OAB RJ072010). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058465-9\r\n\r\nRecorrente(s): OPERADORA E AGÊNCIA DE VIAGENS CVC TUR LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabíola de Freitas Carvalho - OAB RJ129595). \r\n\r\nRecorrido(s): MYRTHES MARTINS DA SILVEIRA E OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Carneiro da Cunha Vasconcellos - OAB RJ111752). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058470-2\r\n\r\nImpetr(s): VANDA MOL SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Penha de Souza Cunha - OAB RJ071185). \r\n\r\nImpdo(s): JEC ITAIPAVA. \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito sem apreciação do mérito...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058477-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITIBANK S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). \r\n\r\nRecorrido(s): CLEONICE MARIA DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cecilia de Almeida Cabral - OAB RJ122872). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058479-9\r\n\r\nRecorrente(s): NEUZA PINHEIRO TORRES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirian Oliveira da Rocha Pitta - OAB RJ050061). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAU S. A OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058513-5\r\n\r\nRecorrente(s): MÁRIO CÉSAR CONCEIÇÃO FARIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Janaina Alves Gomes - OAB RJ089851). \r\n\r\nRecorrido(s): GENE NÚCLEO DE GENÉTICA MÉDICA DE MINAS GERAIS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Garcia da Fonseca Kretzer - OAB RJ081302). GERSON COTTA PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens Corrêa de Aguiar - OAB RJ100189). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058520-2\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ívina de Toledo Piza Coelho - OAB RJ135367). \r\n\r\nRecorrido(s): GUILHERMO RODRIGUES IGLESIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Castro Brito - OAB RJ043064). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 300,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058525-1\r\n\r\nRecorrente(s): ITAUCARD FINANCEIRA S/A, BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). ALEXANDRE PINTO FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Reis - OAB RJ082717). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos, negar provimento ao da parte ré e dar provimento ao da parte autora...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058535-4\r\n\r\nRecorrente(s): RENAN MELO ROHEM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juventino de Souza Campos - OAB RJ052436). \r\n\r\nRecorrido(s): TIM CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058555-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ MARCELO DOS SANTOS MENDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Claudia Eduardo - OAB RJ120903). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058556-1\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621). \r\n\r\nRecorrido(s): RODRIGO FERNANDES MACHADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Santos da Cunha - OAB RJ051560). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058585-8\r\n\r\nRecorrente(s): SOLANGE MALAQUIAS DE SOUZA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Vicente Teixeira - OAB RJ107946). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058607-3\r\n\r\nRecorrente(s): EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\nRecorrido(s): IRENE GUIMARÃES FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Ferreira Reis - OAB RJ101292). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nJuiz Relator: KARENINA DAVID CAMPOS DE SOUZA E SILVA\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.046836-2\r\n\r\nRecorrente(s): GEORGETE COSTA DE LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Mencari Farias - OAB RJ120455). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados e custas por quem as recolheu, condenação suspensa quanto à parte autora nos termos do art. 12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.051266-1\r\n\r\nRecorrente(s): MARISTELA CONCEIÇÃO COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Feijó de Paula Arantes - OAB RJ108082). \r\n\r\nRecorrido(s): COPALACE COMERCIAL DE MÓVEIS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057617-1\r\n\r\nRecorrente(s): ERNESTINA ALVES DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057756-4\r\n\r\nRecorrente(s): SEBASTIÃO JOSÉ DA CUNHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juventino de Souza Campos - OAB RJ052436). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057758-8\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): RONALDO DA SILVA FERNANDES, RONNIE DA SILVA FERNANDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Maia Junior - OAB RJ114202). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057772-2\r\n\r\nRecorrente(s): MARCELO LUIZ PÉRISSÉ, ALVARO DA MOTTA MESQUITA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ093030). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS ALBERTO M. SALGUEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Branco de Oliveira - OAB RJ090606). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057788-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMG S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luíza de Araújo - OAB RJ122249). \r\n\r\nRecorrido(s): ELSON DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ070253). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057797-7\r\n\r\nRecorrente(s): TAM LINHAS AÉREAS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLA NUNES MALDONADO DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Gomes Ribeiro Neto - OAB RJ112280). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057817-9\r\n\r\nRecorrente(s): FERNANDA DIAS DE LOS RIOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila Cotia de Franca Coutinho - OAB RJ131657). \r\n\r\nRecorrido(s): JANE GOMES MONTEIRO DE PAULA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel da Silveira Maia - OAB RJ011368). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057819-2\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621). \r\n\r\nRecorrido(s): LAIS BAPTISTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Roberto da Silva - OAB RJ092187). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 350,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057851-9\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): RUY CARLOS BARCELLOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica do Lago Rossi - OAB RJ068938). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 350,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057854-4\r\n\r\nRecorrente(s): RAPHAEL MARQUES PALMEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Erlich - OAB RJ130943). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ111615). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057867-2\r\n\r\nRecorrente(s): DENIZE LOPES DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ093030). \r\n\r\nRecorrido(s): SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057869-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCOS ANTONIO BARBOSA MONTEIRO. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057880-5\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): GUARACIARA GASTÃO ALVES RIBEIRO. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057920-2\r\n\r\nRecorrente(s): TELERJ CELULAR S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): WALTER W. PRISCO GALVÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Teixeira Prisco - OAB RJ058382). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da execução...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057944-5\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): ISLAN PACHECO KOTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Moraes de Sousa - OAB RJ127676). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057970-6\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED-RIO COOP. TRAB. MEDICO RJ LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). \r\n\r\nRecorrido(s): ODETTE STEPHAN KAZAN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Regina Lunz Gusmão - OAB RJ088332). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 350,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057978-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621). RONALDO EVANGELISTA DO NASCIMENTO. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados e custas por quem as recolheu, condenação suspensa quanto à parte autora nos termos do art. 12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057986-0\r\n\r\nRecorrente(s): LOJAS CEM S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eugenio Jose Fernandes de Castro - OAB SP135588). \r\n\r\nRecorrido(s): FERNANDO MELANES DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Mello Mendonca - OAB RJ096094). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057996-2\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): WILSON AGOSTINHO DE BULHÕES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058028-9\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVIANE DA ROCHA SANTANA ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Janaina Alves Gomes - OAB RJ089851). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058032-0\r\n\r\nRecorrente(s): MIRALDO SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Maria Chaves de Souza - OAB RJ072907). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058045-9\r\n\r\nRecorrente(s): JOSIEL DE CARVALHO ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Gaspar Rodrigues - OAB RJ120213). \r\n\r\nRecorrido(s): ARCADE CELULARES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Alexandre Moraes da Costa - OAB RJ119677). GRADIENTE ELETRÔNICA S/A. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058048-4\r\n\r\nRecorrente(s): BV FINANCEIRA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). \r\n\r\nRecorrido(s): JURACY FARIAS DE BARROS. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058077-0\r\n\r\nRecorrente(s): PROLAGOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). \r\n\r\nRecorrido(s): EUNICE CHAVES DA CRUZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurelio Guimarães Vieira Filho - OAB RJ038388). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 350,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058087-3\r\n\r\nRecorrente(s): ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). \r\n\r\nRecorrido(s): CHRISTIANE FONSECA FRANCO NETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina de Oliveira Ferreira - OAB RJ129775). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058107-5\r\n\r\nRecorrente(s): ROMULO ABREU SAMPAIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Bitencourt de Castro Magalhaes - OAB RJ080783). \r\n\r\nRecorrido(s): ERICH ARAUJO BASTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Pavan - OAB RJ108732). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058108-7\r\n\r\nRecorrente(s): EMBRATEL S/A (LIVRE) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\nRecorrido(s): SILVESTRE ROZALES MUNHOES (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Davalle - OAB RJ045366). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058121-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELESP-TELECOMUNICAÇÕES DE S. PAULO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988). \r\n\r\nRecorrido(s): VICTOR MANOEL DE FARIAS TORRES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sara Lerner Uryn - OAB RJ038332). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058128-2\r\n\r\nRecorrente(s): CREDICARD BANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): SELMA HONORIO GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Mendes Victoria - OAB RJ022011). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058154-3\r\n\r\nRecorrente(s): ELAINE CARIA PINHEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Philigret Baptista Krykhtine - OAB RJ109031). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAUCARD S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058191-9\r\n\r\nRecorrente(s): LOURDES ROSA BAIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados e custas por quem as recolheu, condenação suspensa quanto à parte autora nos termos do art. 12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058193-2\r\n\r\nRecorrente(s): ESMERIO JOSE AUGUSTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Silveira Neto - OAB RJ054607). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058195-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DE FÁTIMA SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Jose Mateus - OAB RJ087261). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058238-9\r\n\r\nRecorrente(s): MARISE FATIMA FONSECA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo Cezar Reis Baptista - OAB RJ057446). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO UNIBANCO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058260-2\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): JACQUELINE LIMA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Issa Hiar - OAB RJ001547). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 350,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058276-6\r\n\r\nRecorrente(s): FRANCISCO ANTONIO PACE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Lopes de Oliveira - OAB RJ107420). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058282-1\r\n\r\nRecorrente(s): SILET - VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Brandao Magalhaes - OAB RJ113917). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCIA CRISTINA MACEDO MALINE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno de Abreu da Silva - OAB RJ131104). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058309-6\r\n\r\nRecorrente(s): ROSANGELA SALGUEIRO BARBOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Maria da Silveira de Lucas - OAB RJ106122). \r\n\r\nRecorrido(s): SM2 EXPOSIÇÕES E EVENTOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Oliveira Gemmal - OAB RJ124463). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058310-2\r\n\r\nRecorrente(s): BRADESCO SAÚDE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Henrique Porchat Secco - OAB RJ129059). \r\n\r\nRecorrido(s): MARTHA MARIA RODRIGUES CALDERON (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Emilia Pereira Spoladore - OAB RJ131630). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058325-4\r\n\r\nRecorrente(s): THE CLIENT EDITORA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577). \r\n\r\nRecorrido(s): JANAINA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Santos Werneck - OAB RJ107815). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058331-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMADEU MARQUES ALVES CARNEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela de Souza Marques Alves Carneiro - OAB RJ082525). \r\n\r\nRecorrido(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058345-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA FERNANDA MACEDO DA ROCHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados e custas por quem as recolheu, condenação suspensa quanto à parte autora nos termos do art. 12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058347-3\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA JOSÉ CALAZANS DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria de Aquino Furtado - OAB RJ130921). \r\n\r\nRecorrido(s): SUPERMERCADO MUNDIAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Pinto Martins - OAB RJ003855). UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058363-1\r\n\r\nRecorrente(s): INTELIG TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ061698). \r\n\r\nRecorrido(s): RENATO JORDÃO. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058424-6\r\n\r\nRecorrente(s): CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): JORGE GAMA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Gama de Oliveira - OAB RJ050346). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058444-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO MERCANTIL DO BRASIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Ventura Rosa - OAB RJ064269). \r\n\r\nRecorrido(s): DILMARA PEREZ BARBOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Romero Vianna - OAB RJ033000). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058455-6\r\n\r\nRecorrente(s): CLAUDIO HENRIQUE DE JESUS E OUTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alucar Fernandes dos Santos - OAB RJ084449). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058468-4\r\n\r\nRecorrente(s): REGINA CORTES VIEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Santino Ceraldi - OAB RJ041339). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ABN AMRO REAL S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Pessanha Ribeiro Junior - OAB RJ084478). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058485-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ RICARDO ÁVILA SOARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058499-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAUCARD FINANCEIRA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDERSON FERNANDES DE ASSUNÇAO ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Fernandes de Assunção Alves - OAB RJ135720). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058506-8\r\n\r\nRecorrente(s): SÉRGIO DA SILVA FIGUEIREDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilmar da Silva Barreto - OAB RJ063237). \r\n\r\nRecorrido(s): MOBILITÁ COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA (CASA E VIDEO) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Acácio Baltazar Martins Alves Pereira - OAB RJ017973). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058546-9\r\n\r\nRecorrente(s): VALERIA CRISTINA NASCIMENTO BATISTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Estesio Soares da Silva - OAB RJ066757). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058552-4\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDRE GOMES DE MOURA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Mengual - OAB RJ073608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058561-5\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621). \r\n\r\nRecorrido(s): NELSON GABRIELLI GONDIM MONTEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio de Padua Won-held Goncalves de Freitas - OAB RJ090073). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058584-6\r\n\r\nRecorrente(s): TNL PCS S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): VALERIA VALLE DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Valle dos Santos - OAB RJ127839). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058815-0\r\n\r\nImpetr(s): DEISE BORGES LANDIM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samuel Barbosa Junior - OAB RJ111083). \r\n\r\nImpdo(s): VIII JEC. \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.059298-0\r\n\r\nImpetr(s): ROSANGELA PRADO DE OLIVEIRA MARINHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Moraes Garcia - OAB RJ103812). \r\n\r\nImpdo(s): III JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito sem apreciação do mérito...\r\n\r\nJuiz Relator: BRENNO CRUZ MASCARENHAS FILHO\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060502-0\r\n\r\nRecorrente(s): SONIA CRISTINA GOMES DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Lopez Fernandez - OAB RJ102279). \r\n\r\nRecorrido(s): LA BARRE VEICULOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Amaral Leão - OAB RJ021116). RENAULT DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Victoria Santos Costa - OAB RJ049600). \r\n\r\n...por unamidade, em reconhecer que a autora não faz jus à Gratuidade de Justiça e em determinar o recolhimento em 48 horas das custas relativas ao recurso ...\r\n\r\nJuiz Relator: JOSE GUILHERME VASI WERNER\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056244-5\r\n\r\nRecorrente(s): OSVALDINA LOPES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Randerson Costa do Nascimento - OAB RJ123936). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001299-0\r\n\r\nImpetr(s): BANCO BMG S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159). \r\n\r\nImpdo(s): JEC BARRA DO PIRAÍ. \r\n\r\n\"[...] a impetrante para que promova o regular recolhimento das custas, em 24 horas, sob pena de extinção.\" [Campo 37, R$ 3,49; Campo 40, R$ 3,49; Campo 47, R$ 4,45]\r\n\r\nSEGUNDA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nJuiz Relator: ANDRE LUIZ CIDRA\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057499-0\r\n\r\nRecorrente(s): ANDRÉIA ANDRADE DOS SANTOS, WILLIAM ANDERSON LOPES LOUREIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Emanuel Gomes Pedrosa - OAB RJ096423). \r\n\r\nRecorrido(s): AUTOAN VEÍCULOS BANDEIRANTES LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Araujo Machado da Silva - OAB RJ101943). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nJuiz Relator: HORÁCIO DOS SANTOS RIBEIRO NETO\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.062026-3\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). GERALDO MONTRESSOR DA SILVA CARNEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos de Freitas Bernardo - OAB RJ127410). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\nA unanimidade de votos em, aplicando-se os princípios da informalidade e da celeridade, indeferir ao autor os benefícios da gratuidade de justiça, determinando-lhe o recolhimento das custas no prazo de 48 horas a contar da intimação da presente no D.O., sob pena de deserção. Em 10 dias, outrossim, deverá a ré, querendo, desde já, ofertar contra-razões ao recurso do autor.\r\n\r\nJuiz Relator: MARCO ANTONIO CAVALCANTI DE SOUZA\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.055788-7\r\n\r\nRecorrente(s): CLAUDIA LUCIA FONSECA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valternandes Garçia - OAB RJ050298). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Negreiros Camara da Costa - OAB RJ105351). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nJuiz Relator: RENATO LIMA CHARNAUX SERTÃ\r\n\r\nRecurso No. 2005.700.055683-2\r\n\r\nRecorrente(s): MINI MERCADO EM FAMILIA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Goldemberg - OAB RJ019532). \r\n\r\nRecorrido(s): LIVELMAR COSMETIQUES DO BRASIL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nJuiz Relator: PAULO ROBERTO SAMPAIO JANGUTTA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001063-3\r\n\r\nImpetr(s): VIVIANE FRANÇA SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Renato Hernandes Alvarez - OAB RJ053640). \r\n\r\nImpdo(s): III JEC. \r\n\r\nIntime-se a Impetrante para que comprove a sua condição de hipossuficiente, no prazo de 48 horas, a fim de que possa ser analisado o pedido de gratuidade.\r\n\r\nJuiz Relator: SONIA MARIA MONTEIRO\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.059041-6\r\n\r\nImpetr(s): RODES DOS SANTOS OLIVEIRA DIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Henrique Santos da Silva - OAB RJ134114). \r\n\r\nImpdo(s): I JEC. \r\n\r\nIntime-se a impetrante para comprovar sua alegada hipossuficiência, apresentando, no prazo de 48 horas, cópia de seu contracheque, bem como de declaração do Imposto de Renda de 2005, eis que o documento de fls. 10 não comprova a entrega da declaração de isento.\r\n\r\nTERCEIRA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nJuiz Relator: CLAUDIA CARDOSO DE MENEZES\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.049723-4\r\n\r\nRecorrente(s): TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A - TELESP (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131). \r\n\r\nRecorrido(s): DANIEL JOSE CALHEIROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel José Calheiros - OAB RJ125484). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nJuiz Relator: CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.051773-7\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCILIA LUIZ VIEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Tureta - OAB RJ087401). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058133-6\r\n\r\nRecorrente(s): ADRIANA DA SILVA PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rebeca da Silveira Valentim - OAB RJ122629). \r\n\r\nRecorrido(s): CELTRIM TELECOMUNIÇÕES LTDA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nJuiz Relator: EDUARDO PEREZ OBERG\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058178-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): ELAINE DA COSTA REZENDE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Manoel Soares - OAB RJ060960). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nJuiz Relator: CLAUDIA CARDOSO DE MENEZES\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001508-4\r\n\r\nImpetr(s): OI TL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nImpdo(s): XXIV JEC. \r\n\r\nRecolha-se corretamente. Campo 39 - R$ 7,08; Campo 40 - R$ 2,16; Campo 34 - 600225174-9; Campo 47 - 5% do campo 41.\r\n\r\nJuiz Relator: CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000137-1\r\n\r\nRecorrente(s): SANTE FRANCISCO SANTO MAURO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Jordy - OAB RJ083693). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE ARMANDO BENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Rocha Azeredo - OAB RJ005122). \r\n\r\n\"[...] 2. O autor não tem perfil de hipossuficiente, descabendo a concessão da gratuidade de justiça. 3. Recolham-se as custas, em 48 horas, pena de deserção.\"\r\n\r\nJuiz Relator: RENATO LIMA CHARNAUX SERTÃ\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.038800-7\r\n\r\nRecorrente(s): VESPER S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Lagares Silva - OAB RJ114283). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE CARLOS RIBEIRO DOMINGUEZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Matias de Oliveira - OAB RJ043920). \r\n\r\nNada a prover, eis que o recurso inominado já foi julgado pela Turma Recursal, conforme acórdão de fls. 89.\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.055611-1\r\n\r\nImpetr(s): DULCIMAR DE BERTO DOS SANTOS LEAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Lucia Chaves Bonecker Chaves - OAB RJ135212). \r\n\r\nImpdo(s): XX JEC. \r\n\r\nIntime-se a impetrante para regularizar o recolhimento das custas em 48 horas, sob pena de cancelamento da distribuição. No mesmo prazo, deverá a impetrante trazer ainda os documentos indispensáveis à impetração, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nQUARTA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nJuiz Relator: EDUARDA MONTEIRO DE CASTRO SOUZA CAMPOS\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056842-3\r\n\r\nRecorrente(s): MARCIA VALÉRIA MAIA DUTRA BARBOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adauto Rosalino - OAB RJ043005). \r\n\r\nRecorrido(s): SOCIEDADE CIVIL DE EDUCAÇÃO CONTINUADA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Nilma Lima de Barros - OAB RJ095293). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nJuiz Relator: FLÁVIO CITRO VIEIRA DE MELLO\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.055976-8\r\n\r\nRecorrente(s): ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). \r\n\r\nRecorrido(s): EDILSON BASSUL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wheligton Vieira Dias - OAB RJ118904). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056702-9\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): LIVIA COELHO REZENDE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 200,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057182-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). \r\n\r\nRecorrido(s): ALINE FERREIRA MARQUES. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nJuiz Relator: GILDA MARIA CARRAPATOSO C. DE OLIVEIRA\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.054069-3\r\n\r\nRecorrente(s): VINICIUS FIGUEIREDO DA CONCEIÇÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso de Souza Lopes Gomes - OAB RJ036223). TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados e custas por quem as recolheu...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057856-8\r\n\r\nRecorrente(s): MAGALY MARIA MOTTA NEVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Rosa de Miranda - OAB RJ033948). \r\n\r\nRecorrido(s): TIM CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nJuiz Relator: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.021589-7\r\n\r\nRecorrente(s): ALEXANDRA BEZERRA AGUIAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Machado - OAB RJ104290). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO - TELERJ CELULAR S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da execução, observado o art.12 da Lei 1060/50.\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.055324-9\r\n\r\nRecorrente(s): GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): MARLENE MILANEZ COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Cezar Furtado Constantino - OAB RJ076031). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.055848-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurélio dos Reis Rocha - OAB RJ126626). \r\n\r\nRecorrido(s): CRISTINA TEREZA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Lopes de Souza - OAB RJ067720). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056152-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BGN S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). \r\n\r\nRecorrido(s): ELZA FREITAS MONTEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Fernandes da Silva - OAB RJ138610). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Con denado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056166-0\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Passeri Valentim - OAB RJ103696). \r\n\r\nRecorrido(s): DALVA PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Vilaça Marcondes - OAB RJ071160). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056252-4\r\n\r\nRecorrente(s): ITAUCARD FINANCEIRA S/A, CRÉDITO FINANCEIRO E INVESTIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): RENATA LOPES DIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelson Roberto de Menezes - OAB RJ048745). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056287-1\r\n\r\nRecorrente(s): CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): REGINA DALVA LOUZADA AYRES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joedson Sandro Silva de Moura - OAB RJ107594). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nId: 94618"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Fabio Dutra \r\n\r\nEscrivão: Roberto Luiz Machado\r\n\r\nExpediente do dia: 11/01/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.004.072829-9 - LEROY MENDES PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCOS GOMES PINTO Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO... \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.004.065622-7 - SANDRA BAPTISTA ALCANTARA CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO FARIAS (RJ-067825) ATENDA-SE AO MP \r\n\r\nProc. 2006.004.066634-8 - LUIZ CLAUDIO BARRETO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...homologo o acordo e decreto o divorcio do casal... \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.004.035468-5 - ALEXANDRE DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERNANDES ALFRADIQUE (RJ-111213), Dr(a). NADILENE DE SEDA DE ANDRADE (RJ-097704)) X THAIS GONCALVES SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO (RJ-034680) Despacho:Processo em ordem. Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais. Defiro a produção de provas documentais e testemunhais. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 21/03/2007, às 14.20 horas. Intimem-se.Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/01/2007 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.004.004425-4 - EMERSON BATISTA (Adv(s). Dr(a). IARA RAMOS DE JESUS DE PAULA (RJ-111178)) X EMILSON PEREIRA MARINS (Adv(s). Dr(a). MANUEL ALCIDES AFONSO RODRIGUES (RJ-046272) À parte autora sobre os cálculos. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.004.072853-6 - CLAUDIO SALES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). RICARDO HOLANDA VERGARA DE OLIVEIRA (RJ-132292), Dr(a). ELAINE DE OLIVEIRA MONNERAT (RJ-136719)) X CLAUDIO SALES DA SILVA JÚNIOR Sentença:...julgo extinta a ação... ...sem apreciação do mérito... \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2006.004.000602-6 - ANTÔNIO JOSÉ VIEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...julgo procedente o pedido... \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.004.070633-4 - JORGE LUIZ FERRAZ PITZ (Adv(s). Dr(a). MARLON REZENDE FERREIRA (RJ-112161)), TAYANA ELAINE DE OLIVEIRA PITZ), SILVIA CRISTINA DE OLIVEIRA PITZ A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 17, VERSO. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1997.536.004268-5 (10433) - GIL MACHADO LAURIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO... \r\n\r\nTutela e Curatela \r\n\r\nProc. 1997.536.015782-2 (11834) - (Adv(s). Dr(a). ALFREDO PEREIRA VENTURA (RJ-066977)) X WALLACE BASTOS DA SILVA. (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO MACHADO RODRIGUES FILHO (RJ-136130) Processo desarquivado. Aguardando iniciativa da parte. \r\n\r\nId: 93968"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Isabela Pessanha Chagas \r\n\r\nEscrivão: Eulalia Auxiliadora Cabral Viana Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 12/01/2007\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1999.004.031346-4 (37327) - DE PLÁ METRIAL FOTOGRÁFICO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE JAYME DE MACEDO OLIVEIRA (RJ-079277)) X MUNICIPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Vistos, etc.I - Intimem-se as partes para procederem a restauração de ambos os processos quanto a parte extraviada, conforme certidão cartorária de fls. 835.II - Defiro, desde já, a prova pericial, nomeando como Perito o Dr. HAMILTON DOS SANTOS MENEZES, com endereço conhecido do cartório, que deverá ser intimado desta nomeação, devendo apresentar, em 10 (dez) dias, proposta de honorários. III - Intimem-se as partes para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.004.024109-0 - PAULO CÉSAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS FLAVIO NAGEM MORALES (RJ-083522)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO Decisão:Assim, ante a sua manifesta intempestividade, indefiro a petição inicial, e via de conseqüência REJEITO LIMINARMENTE OS EMBARGOS, sem apreciação de seu mérito. Intime-se. Após, traslade-se cópia para os autos da Execução, abrindo-se conclusão naqueles autos. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 1998.004.005232-0 (31944) - MOTEL FIESTA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO ANTONIO DA SILVA JUNIOR (RJ-065333)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 180 dias, conforme requerido pelo embargado às fls. 351. Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro \r\n\r\nProc. 2003.004.003268-7 - ANGELA MARIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA NUNES DE SOUZA (RJ-083786)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, por ilegitimidade da causam ativa para propositura de Embargos de Terceiros - art. 267, VI, do C.P.C., eis que figura como executada na Execução Fiscal embargada. Condeno a Embargante nas despesas processuais deste processo e honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da causa. Transitada esta Sentença em julgado, certifique-se, e abra-se conclusão no processo de execução em apenso. P.R.I.São Gonçalo, 03 de Outubro de 2005. ISABELA PESSANHA CHAGASJuiz de Direito \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1997.004.000193-0 (19624) - MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X FARMAPLAST IND COM DE PLASTICO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HERCULES (RJ-106897) Despacho:Intime-se a parte executada para oferecimento de bens penhoráveis, posto que a penhora é pressuposto para oferecimento de embargos. \r\n\r\nProc. 1998.004.005093-1 (28596) - MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ESPOLIO DE FRANCISCO IGNACIO GUINANCIO (Adv(s). Dr(a). GILSON BATISTA TAVARES (RJ-030748) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma da disposição contida no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. (...) Custas e honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor da dívida, por conta do Executado, se no caso o pagamento ocorreu após a distribuição da presente. \r\n\r\nProc. 1998.004.006041-9 (34.767) - MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MINI MERCADO MAMUTI S GONÇALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE VIEIRA TURIBIO (RJ-114987) Despacho:I - Certifique-se quanto ao trânsito em julgado da r. sentença de fls. 34/35.II - Tendo em vista que a execução de honorários em face da Fazenda Pública se faz através de citação pelo art. 730 do C.P.C., esclareça o douto causídico a petição de fls. 36, bem como comprove-se o recolhimento das custas e taxa judiciária devidas para cumprimento da referida citação. \r\n\r\nProc. 2001.004.033150-8 - MUNICIPIO DE SAO GONCALO X NIEVES AGRASO FERRADAS (Adv(s). Dr(a). DENIVAL ALVES FEITOSA (RJ-068037) Despacho:Regularize-se a representação processual, no prazo de 20 (vinte) dias, eis que o documento constante às fls. 11 não é o original. Intime-se. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2003.004.043487-0 - MUNICIPIO DE SAO GONCALO X DONATO NOGUEIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DIAS FALLES GOMES PINTO (RJ-107527) Sentença:Ex positis, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, em virtude da prescrição, desconstituindo a Certidão da Dívida Ativa objeto desta, nos termos do art. 156, V, do C.T.N.. Sem custas, em virtude da isenção da Fazenda Municipal por Lei Estadual. Condeno o Exequente nos honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor da dívida. Transitada esta em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.004.051827-4 - MUNICIPIO DE SÃO GONÇALO X DONATO NOGUEIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DIAS FALLES GOMES PINTO (RJ-107527) Sentença:Ex positis, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, em virtude da prescrição, desconstituindo a Certidão da Dívida Ativa objeto desta, nos termos do art. 156, V, do C.T.N.. Sem custas, em virtude da isenção da Fazenda Municipal por Lei Estadual. Condeno o Exeqüente nos honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor da dívida. Transitada esta em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.004.015075-3 - MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO X MACHADO E CARDOSO EMP IM E PAR (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DIAS FALLES GOMES PINTO (RJ-107527) Despacho:Fls. 41. Manifeste-se o douto peticionário de fls. 35. I-se. \r\n\r\nId: 93970"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Nearis dos Santos Carvalho Arce \r\n\r\nEscrivão: Sueli Azedias Valenca de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 29/11/2006\r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2005.004.062974-0A - (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MAURICIO PEREIRA VIANNA (RJ-121707) Sentença:...JULGO EXTINTA A MEDIDA SÓCI-EDUCATIVA APLICADA... \r\n\r\nId: 93969"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "III JUIZADO CÍVEL\r\n\r\nComarca de São Gonçalo\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Rhohemara dos S. Carvalho Arce Marques\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria José Galvão\r\n\r\nExpediente do dia 08/01/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.809.003728-8 - Margaret Adriana da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio dos Santos Mattos - OAB RJ080903, Wanirio Waldyr de Almeida - OAB RJ045101). X Ativa Móveis Para Escritório e Lanchonete LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Tomelin Knibel - OAB RJ082706, Darcy Luiz Moreira da Silva Azevedo - OAB RJ119830). defiro o desentranhamento do cheque de fls.44, mediante a ... \r\n\r\nProc. 2006.809.003951-0 - Maxima Lucia de Oliveira Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Barros da Silva - OAB RJ135083). X Banco Bradesco - São Gonçalo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409, Maria Helena Ramos Bernardes Mader Gonçalves - OAB RJ033931, Ivan Luiz Gontijo Junior - OAB RJ044902). Cumpra-se o v. acórdão, intimando-se a parte ré para o pagamento do valor da condenação e/ou comprovar o cumprimento da obrigação imposta (se houver), nos termos da sentença/acórdão, sob pena de execução e aplicação do disposto no artigo 475-J do CPC. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.809.004455-4 - Carlos Alberto Xavier Marinho. X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Cumpra-se o v. acórdão, intimando-se a parte ré para o pagamento do valor da condenação e/ou comprovar o cumprimento da obrigação imposta (se houver), nos termos da sentença/acórdão, sob pena de execução e aplicação do disposto no artigo 475-J do CPC. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.809.004623-0 - Graça Maria Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Graça Lins Ferreira - OAB SP117518, Helio Ribeiro Loureiro - OAB RJ064374). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acórdão... \r\n\r\nProc. 2006.809.004644-7 - Carlos Alberto Vieira Figueredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Damasceno de Souza Fabricio - OAB RJ084137). X Banco Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Cumpra-se o v. acórdão, \r\n\r\nProc. 2006.809.005499-7 - Cristiane Pereira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Marcos Cubeiro Tarrio - OAB RJ121799). X A i S Escola de Informática LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana de Jesus Pereira Azevedo - OAB RJ129213). Indefiro o pedido de Gratuidade de Justiça, pois não comprovada sua necessidade, deixando a requerente decorrer in albis o prazo para a apresentação do comprovante de rendimentos, nos termos do despa cho de fls.49. Sendo assim, DECLARO deserto o recurso, pois que não comprovado o recolhimento das custas. Dê-se ciência, devendo a autora manifestar-se quanto ao depósito de fls.51, no prazo de 48 horas, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.809.006351-2 - Sebastião Ricardo Lopes de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Conceição da Silva - OAB RJ106031). X Zte do Brasil Indústria, Comércio, Serviços e Part. LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila da Cruz Assis - OAB RJ130795, Lorena Lima Guimaraes Scheffer - OAB RJ079111, Isabela Silveira da Costa - OAB RJ116843, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). Cumpra-se o v. acórdão, intimando-se a parte ré para o pagamento do valor da condenação e/ou comprovar o cumprimento da obrigação imposta (se houver), nos termos da sentença/acórdão, sob pena de execução e aplicação do disposto no artigo 475-J do CPC. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.809.006473-5 - Ediane Moreira Neves. X Motorola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). intimando-se a ré para devolver, no prazo de 48 horas, a guia judicial devidamente recolhida \r\n\r\nProc. 2006.809.006622-7 - Patricia Maciel Mora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Moreira Barroso - OAB RJ108387). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Indefiro o pedido de Gratuidade de Justiça, pois não justificada e comprovada sua necessidade. Recolham-se as custas em 48 horas, sob pena de deserção. I-se. Decorrido o prazo, sem comprovação, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.809.006729-3 - Fernando Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Gomes dos Santos Barboza - OAB RJ107043). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.809.006732-3 - José Augustos Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jullieth Franco Mattos - OAB RJ105857). X Supermercado Aires LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Jorge Vieira Neto - OAB RJ104398). Cumpra-se o v. acórdão, \r\n\r\nProc. 2006.809.007902-7 - Waldir Luiz Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ricardo Guedes Goncalves - OAB RJ066779). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro a G.J. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.008349-3 - Marilene da Silva Cesario. X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Paulo Roberto de Menezes Vilhena - OAB RJ095665). Defiro a G.J. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.008491-6 - Lucy Dias de Lima Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton de Souza - OAB RJ035031). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Indefiro o requerido às fls.59. Cumpra a requerente, no prazo de 24 hs, o despacho de fls.58. I-se. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.809.009322-0 - Roberto dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ079539). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Para apreciação do pedido de G.J., venha declaração de hipossuficiência firmada pelo autor, bem como declaração de patrocínio gratuito, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.009730-3 - Renata Nascimento de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilma Maria Vieira Roberto - OAB RJ070881). X C&A Modas. JULGO DESERTO o recurso interposto às fls.113/116. \r\n\r\nProc. 2006.809.010220-7 - Walder Gomes dos Santos Filhos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliete Rodrigues Coutinho - OAB RJ093069). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Face a intempestividade certificada à fl.70, deixo de apreciar o requerido em sede de embargos de declaração. Dê-se ciência. Após, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas egais. \r\n\r\nProc. 2006.809.010771-0 - Valdinei Renato Marins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liliane Fernandes Motta - OAB RJ101072). X BANCO ITAU S/A - São Gonçalo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). Acolho a justificativa apresentada (fls.34/36). Designo AIJ para o dia 12 de abril de 2007, às 14:40 horas. Dê-se ciência às partes da nova data. \r\n\r\nProc. 2006.809.014784-7 - Ivalice Cardoso de Gouveia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheila dos Santos Meyreles - OAB RJ139317). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Restaure-se a baixa. Indefiro o requerido às fls.38/39, eis que a ré comprovou o cumprimento do acordado... \r\n\r\nProc. 2006.809.016423-7 - Americo Pereira Mattos. X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Defiro a G.J. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.022966-9 - Iria da Silva Claudino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X CEDAE. Dê-se ciência à parte autora do acrescido às fls.44/48, não havendo que se falar, no presente momento, em baixa e arquivamento, eis que não encerrada a prestação jurisdicional. Aguarde-se a AC (08.02.07). \r\n\r\nProc. 2006.809.025160-2 - Marco Aurelio da Silva Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda da Silva Fernandes - OAB RJ129931). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro a G.J. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.025677-6 - Maria Santos. X Credicard S/A Adm. de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Caroline da Silva Pereira - OAB RJ105810, Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861). ... 2 - Face ao que consta de fls. 26, i-se o réu para comprovar, no prazo de 48 horas, o cumprimento da obrigação de fazer contida na sentença, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.809.029253-7 - Luiz Gonzaga Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Conceição da Silva - OAB RJ106031). X Pr Distribuidora de Bebidas e Alimentos LTDA ( Grupo Schincariol). Indefiro o requerido às fls.19, eis que no AR acostado às fls.15 consta que a ré mudou-se, a despeito do documento de fls.20, eis que a Receita Federal pode não ter recebido pedido de alteração cadastral a fim de atualizar os dados. I-se o autor para fornecer o endereço atualizado da ré, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.809.033308-4 - Maria Aparecida Vieira das Flores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Torres Carneiro - OAB RJ107536). X Loja Popshop e outro. Mantenho a decisão de fls.34v, eis que não há qualquer fato novo nos autos. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.809.015564-9 - Heládio José Garcia Pinheiro e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heládio José Garcia Pinheiro - OAB RJ104058). X Condomínio do Edifício Portinari (Adv.(s) Dr.(a) (s) Délia Mara Hermógenes da Silva - OAB RJ107760). JULGO PROCEDENTE os embargos, \r\n\r\nQuebra Indenizatória\r\n\r\nProc. 2006.809.004159-0 - Cleiton Bellinger Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleiton Bellinger Santos - OAB RJ110218). X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Lang Guedes Pereira - OAB RJ114555). JULGO PROCEDENTE OS EMBARGOS, \r\n\r\nProc. 2006.809.004541-8 - Manoel Castro Martins Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Conceição da Silva - OAB RJ106031). X Lúcia Maria da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gildo Alves de Souza Junior - OAB RJ123884, Ana Ruth de Souza Gomes - OAB RJ101122). INDEFIRO o requerido às fls.46, \r\n\r\nProc. 2006.809.005481-0 - Gilvane Sousa Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilvane Sousa Silva - OAB RJ077698). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). O recurso foi ofertado tempestivamente; entretanto, não vieram aos autos as guias de recolhimento das custas, nos termos do despacho de fls.38, conforme certificado pelo Cartório às fls.39. A lei 9099/95 é taxativa no seu art. 42, § 1º da Lei 9099/95, impondo a pena de deserção pelo não recolhimento do preparo no prazo, independentemente de intimação. Face ao exposto, JULGO DESERTO o recurso interposto às fls.33/36. Dê-se ciência. Após, certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2006.809.005912-0 - Maria do Socorro Cardoso de Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Jorge de Souza - OAB RJ103409). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Santos Beze - OAB RJ113058, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Cumpra-se o v. acórdão. Após, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.809.006757-8 - Eva Martiniano de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Longobardi Loretti - OAB RJ123934). X Vesper (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Dê-se ciência à parte autora do acrescido às fls.44/45. Nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2006.809.008271-3 - Maria da Conceição Ramos Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milene Serafim de Assis Pires - OAB RJ127912). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Assino o prazo de 24 horas para que a requerente cumpra, na íntegra, o despacho de fls.45. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.008572-6 - José Carlos Almeida de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Condeixa da Costa - OAB RJ063401). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro a G.J. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.009309-7 - Kiborda Print Comércio e Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Rodrigues da Silva - OAB RJ134754). X Toque A Campainha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Vaz da Silva - OAB RJ023947). CONHEÇO dos Embargos de Declaração interpostos, face à tempestividade certificada, REJEITANDO-OS, \r\n\r\nProc. 2006.809.016032-3 - José Carlos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Fls.51 - Assino o prazo máximo de 72 hs para o cumprimento do despacho de fls.50. I-se. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.809.019560-0 - Diana Mendes Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hildebrando Afonso Filho - OAB RJ079397). X Casa Própria - Cooperativa Habitacional. Considerando que a parte autora protocolou a petição em tempo hábil (19.12.06 - fls.18), redsigno a AC para o dia 11 de abril de 2007, às 10:00 horas. Dê-se ciência às partes da nova data. \r\n\r\nProc. 2006.809.033233-0 - Eduardo Gomes Amado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julia Sa Carvalho da Silva - OAB RJ115429). X Mario Cesar Vasconcelos. Face ao que consta do AR, designo ACIJ para o dia 12 de abril de 2007, às 14:00 horas, devendo o réu ser citado, pessoalmente, por OJA, nos dois endereços informados às fls.18. Dê-se ciência ao autor e seu patrono da nova data. \r\n\r\nProc. 2006.809.038304-0 - Priscila Carvalho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderleia Brotto e Daco - OAB RJ086144). X C&A Modas. Comprove a parte autora, no prazo de cinco dias, que seu nome se encontra com restrição nos órgãos de proteção ao crédito, eis que o documento acostado aos autos trata-se de comunicado de inclusão e data de 31.05.2006; após, será apreciado o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.809.008531-3 - Marcel Manhães Cantalego (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daisy Moraes Barbosa - OAB RJ098446). X Nokia do Brasil Tecnologia LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Defiro a G.J. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nExpediente do dia 09/01/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.809.029444-3 - Maria das Graças Bastos Moreira. X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Assiste razão à requerente em suas alegações de fls.58, onde sustentou, em síntese, que ocorreu erro material na sentença, com relação ao valor por extenso da conta a ser refaturada, onde constou o valor por extenso de cento e dez reais, quando o correto é o valor de oitenta reais. \r\n\r\nAssim sendo, chamo o feito à ordem, para DECLARAR a sentença de fls.54/57, o que faço de ofício, face ao erro material verificado, da seguinte forma: \r\n\r\n\"...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a ré a refaturar a(s) conta(s) com vencimento em setembro e outubro de 2006 para R$ 80,00 (oitenta reais), no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação desta, sob pena de cancelamento da mesma, confirmando a decisão de fls.1. Condeno, ainda a parte ré...\". No mais, mantenho a sentença tal como está lançada. P.R.I. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.809.007182-0 - José Edgard Barreto Netto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Costa Junior - OAB RJ105562). X Lp Assessoria e Terceirização de M´~ao de Obra LTDA e outros. Portaria 01/2006 - Processo desarquivado, à disposição do requerente pelo prazo legal. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.809.006973-3 - Jorge Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Fernanda Gonçalves Moreira - OAB RJ104315). X Tr 7 da Vila Veículos LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Rosana Lúcia Costa Oliveira - OAB RJ125234). ... De forma a não trazer prejuízo às partes, designo, desde logo, ACIJ para o dia 15/02/2007, às 16:40 horas. Dê-se ciência às partes e seus patronos. \r\n\r\nProc. 2006.809.028142-4 - Amaro Carvalho de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Pereira de Oliveira - OAB RJ075761). X Corona Gonzalez Francisco. Portaria 01/2006 - Fica designado audiência de conciliação para o dia 13/04/2007, às 14:20 horas. \r\n\r\nExpediente do dia 10/01/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.809.036443-3 - Carlos Alves de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Vianna Antunes - OAB RJ077836). X Marcelo Alves de Mello. Portaria 01/2006 - À parte autora para fornecer novo endereço do réu. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.809.004215-6 - Roberto Lemos Fateicha (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Mauro de Oliveira Bittencourt - OAB RJ124157). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Portaria 01/2006 - À parte autora para manifestar-se sobre depósito de fls... \r\n\r\nProc. 2006.809.004217-0 - Ilza da Costa Retta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jéssika Batista Gonçalves - OAB RJ103718). X Competição Móveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Garcia de Mattos - OAB RJ084303, Alexandre Lessa Carneiro Viana - OAB RJ123547). 1 - Primeiro, deve-se ressaltar que o requerimento de fls.30 não poderia ser atendido, haja vista que comprova o cumprimento da obrigação de fazer acordada no item 2 do acordo de fls.09 e, na verdade, a parte autora reclama o não cumprimento do item 1 de fls.09, que consiste no pagto. de R$ 1.900,00. 2 - Quanto ao requerido às fls.38, certamente foi apreciado e indeferido o pedido, ao se despachar às fls.42 e indeferir o que se requeria em nova petição cujo pleito era igual ao de fls.38. 3 - Por fim, indefiro, novamente, o pedido de extinção do feito pelas razões já expostas às fls.42, uma vez que entendo devida a multa de 20% sobre o valor acordado (R$ 1.900,00), haja vista que o depósito ocorreu após o prazo convencionado. No entanto, assiste razão à parte ré, às fls,.51, in fine, quanto ao valor constante do mandado de penhora, eis que não se observou que o valor principal de R$ 1.900,00 já fora depositado pela requerida (fls.33), pelo que só é devido o valor de R$ 380,00, que corresponde à multa de 20% sobre o valor acordado às fls.09. Sendo assim, levante-se a penhora de fls.47/49 e intime-se a ré para pagto. do valor de R$ 380,00, em 48 horas, sob pena de penhora. I-se e dê-se ciência. \r\n\r\nProc. 2006.809.004296-0 - Antônio Gonçalves da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acórdão, intimando-se a parte ré para o pagamento do valor da condenação e/ou comprovar o cumprimento da obrigação imposta (se houver), nos termos da sentença/acórdão, sob pena de execução e aplicação do disposto no artigo 475-J do CPC. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.809.005451-1 - Maria de Fátima Martins Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Torres Carneiro - OAB RJ107536). X Fundação Sistel de Seguridade Social e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Antonio Prates Menegat - OAB RJ002245A, Marco Aurelio Brito da Costa - OAB RJ092959, Ivan Luiz Gontijo Junior - OAB RJ044902, Andre Luiz do Rêgo Monteiro Tavares Pereira - OAB RJ109367). Cumpra-se o v. acórdão, intimando-se a parte ré para o pagamento do valor da condenação e/ou comprovar o cumprimento da obrigação imposta (se houver), nos termos da sentença/acórdão, sob pena de execução e aplicação do disposto no artigo 475-J do CPC. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.809.005472-9 - Jussara Gomes de Paula da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Regina Mendonca Bento - OAB RJ125619, Joao Americo dos Santos Maia - OAB RJ102668). X Vesper e outro. De acordo com fls.82 a ré já informou sobre a impossibilidade do sistema em mudar o plano na linha discutida nos autos, porém informou que pode cumprir a obrigação em nova linha, com o que a parte autora, às fls.86, não concordou. Tendo em vista tratar-se de obrigação impossível, não há como se fixar multa diária para o cumprimento de algo que já se sabe, antecipadamente, inviável de ser cumprido, pois estar-se-ia provocando o enriquecimento ilícito de uma das partes, o que o Direito repudia. Assim, acreditando que a autora tem interesse no serviço realizado, no cumprimento da obrigação impossível (nova linha), manifeste-se a requerente sobre fls.82, ou sobre a possibilidade de conversão da obrigação em perdas e danos (prazo - 05 dias). Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.809.008841-7 - Robson Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willians Lima de Carvalho - OAB RJ044710). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ...Isto posto, CONHEÇO dos Embargos de Declaração interpostos, face à tempestividade certificada, REJEITANDO-OS, por não haver na sentença nada a ser reparado. Dê-se ciência. \r\n\r\nProc. 2006.809.009108-8 - Kelly Cristina do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ernani Marinho Filho - OAB RJ048622). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Para apreciação do pedido de G.J., venha cópia do último contra-cheque (comprovante de renda) do reclamante, bem como declaração de patrocínio gratuito, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.009647-5 - Miguel Luiz Ferreira Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lizane de Paula Cunha - OAB RJ105539). X Lg Eletronics de São Paulo LTDA e outro. Indefiro o pedido de Gratuidade de Justiça, pois não justificada sua necessidade. Recolham-se as custas em 48 horas, sob pena de deserção. I-se. Decorrido o prazo, sem comprovação, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.809.010480-0 - Sonia Daniel dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Nogueira - OAB RJ082651). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ...Isto posto, CONHEÇO dos Embargos de Declaração interpostos, face à tempestividade certificada, REJEITANDO-OS, por não haver na sentença qualquer contradição a ser reparada. Dê-se ciência. \r\n\r\nProc. 2006.809.011175-0 - Rodrigo Leandro da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hans Springer da Silva - OAB RJ107620). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Portaria 01/2006 - À parte autora para manifestar-se sobre depósito de fls... \r\n\r\nProc. 2006.809.015302-1 - José Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ079539). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Para apreciação do pedido de G.J., venha cópia do último contra-cheque (comprovante de renda) do reclamante e declaração de hipossuficiência firmada pelo próprio, bem como declaração de patrocínio gratuito, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.015654-0 - Carlos Henrique Manhães Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Henrique de Barros Silva - OAB RJ111878). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Face à tempestividade certificada e o correto preparo, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.015692-7 - Samuel de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gueisa de Souza Chaves - OAB RJ094011). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro a G.J. à parte autora. Face à tempestividade certificada e o correto preparo do recurso da ré, recebo ambos os recursos, em seus regulares efeitos. Aos recorridos. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.015877-8 - Maria de Fátima Lessa Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Virginia Ayres de Araujo - OAB RJ045294). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) e outro. Assino o prazo de 24 hs para que a parte autora cumpra, na íntegra, o despacho de fls.83. I-se. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.809.021994-9 - Elaine Gomes de Melo. X Fic Financeira Itaú Cdb S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Tendo em vista o teor do art. 9º da Lei 9099/95, que faculta, nas causas até 20 salários mínimos, a assistência de advogado e, ainda, tendo em mira que a ré estava representada por patrono, deixo de decretar a revelia. I-se o patrono para comparecer na AIJ já designada às fls.26. \r\n\r\nProc. 2006.809.022836-7 - Odileia Mendonça dos Santos Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arilson Rhodes de Paula - OAB RJ118954). X Iesde - Instituto de Estudos Sociais e Desenvolvimento Educacional LTDA. Portaria 01/2006 - À parte autora para fornecer novo endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2006.809.024621-7 - Diva Helena Manhaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Janaina Alves Gomes - OAB RJ089851). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista o tempo decorrido entre o despacho de fls.22 e o seu cumprimento, i-se a parte autora para esclarecer se continua sem o fornecimento de energia elétrica, juntando na oportunidade os comprovantes de pagamento referentes às contas com vencimento em novembro e dezembro de 2006. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.809.025197-3 - Jorge Luiz de Araújo Netto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério de Almeida Leite - OAB RJ077348). X Itaucard Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Defiro a G.J. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.025387-8 - Jorge Luiz Nascimento. X Empresa Livre - Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Ante a verossimilhança da hipossuficiência financeira do(a) requerente, analisada previamente ao requerimento de isenção por parte do(a) d. Defensor(a) Público(a), DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA ao recorrente. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.027091-8 - Angélica Silva. X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Defiro a inclusão da empresa CENTRIK BIANCA no pólo passivo da presente demanda; anote-se na DRA. Cite-se referida ré para a ACIJ que fica designada para o dia 11 de abril de 2007, às 16:40 horas, no endereço declinado às fls.08. Dê-se ciência ao autor e à 1ª ré da nova data. \r\n\r\nProc. 2006.809.028216-7 - Renato Emiliano Antonio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ103397, Antonio Jorge da Silva - OAB RJ106156). X BANCO ITAU S/A - Alcântara. Para apreciação do pedido de G.J., venha cópia do último contra-cheque (comprovante de renda) do reclamante, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.028518-1 - Aluizio Feliciano da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcimar de Oliveira Borges - OAB RJ071837). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henry Vinícius Batista Pires - OAB RJ109450). Para apreciação do pedido de G.J., venha cópia do último contra-cheque (comprovante de renda) do reclamante, bem como declaração de patrocínio gratuito, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.028555-7 - Márcia de Souza Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto dos Santos - OAB RJ127738). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Para apreciação do pedido de G.J., venha cópia do último contra-cheque (comprovante de renda) do reclamante, bem como declaração de patrocínio gratuito, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.028691-4 - Fabio de Mello Pereira. X Extra Supermercado Sendas Distribuidora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Robson Gama Vieira - OAB RJ076748). Ante a verossimilhança da hipossuficiência financeira do(a) requerente, analisada previamente ao requerimento de isenção por parte do(a) d. Defensor(a) Público(a), DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA ao recorrente. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.028726-8 - Maria Irene de Sousa Bandeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur Lopes Bandeira Neto - OAB RJ120789). X Makro Atacadista S/A e outro. Para apreciação do pedido de G.J., venha cópia do último contra-cheque (comprovante de renda) do reclamante e declaração de hipossuficiência econômica firmada pelo próprio, bem como declaração de patrocínio gratuito, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.031375-9 - João Batista da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dário da Silva Ferreira - OAB RJ107373). X Sp-jai/coife Odonto. Portaria 01/2006 - À parte autora para fornecer novo endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2006.809.031386-3 - Karla Antunes Zephiro. X Brasweb Teleprocessamento e Informática LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Eduardo Coelho Branco Junqueira Ferraz - OAB RJ106810, Militza Fucks Fernandes da Silva - OAB RJ133618). Acolho a justificativa de fls.20 para a ausência do preposto da ré, tendo em vista a comprovação da avaria no carro na data da audiência (fls.21). Sendo assim, deixo de decretar a revelia da ré e redesigno a audiência para o dia 17 de abril de 207, às 15:40 horas, quando será realizada a ACIJ. Dê-se ciência às partes da nova data. \r\n\r\nProc. 2006.809.032958-5 - Fabiano Nogueira Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Nogueira Porto - OAB RJ136764). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo). ...Assim, VENHA O PAGAMENTO DAS CUSTAS DEVIDAS ou documentação hábil para atestar a hipossuficiência alegada, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção do recurso apresentado.\r\n\r\nProc. 2007.809.000170-3 - Marcelo de Brito Ancilotti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Martins - OAB RJ083002). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. 1 - Junte o autor cópia da inicial do proc. nº 2004.809.013840-4, bem como de requerimento de retirada de seu nome/CPF do SPC. 2 - Esclareça o requerente o que pretende nesta ação, eis que os fatos relatados na inicial já foram apreciados por outro Juízo (I JEC SG), conforme fls. 12/14. 3 - Os itens supra deverão ser cumpridos no prazo de 05 dias, sob as penas da lei. 4 - Após, será analisado o pedido de tutela. \r\n\r\nProc. 2007.809.000550-2 - Ary de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Pereira de Almeida - OAB RJ140986). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. 1 - Tendo em vista a natureza dos fatos discutidos neste feito e a prioridade do autor, ANTECIPO a audiência para o dia 07 de fevereiro de 2007, às 13:40 horas, quando será realizada ACIJ. Dê-se ciência às partes da nova data, com urgência. Retire-se o feito da pauta de AC. \r\n\r\n2 - Comprove o autor, no prazo de cinco dias, sob pena de revogação da tutela, o pagamento da conta com vencimento em em 06/12/2006, no valor de 58,52 (aviso de débito às fls.12).\r\n\r\n3 - Pela análise dos autos, verifica-se que o autor, em sua inicial, discorda do consumo relativo à conta com vencimento em 08/01/2007 (fls.12), não tendo efetuado o pagamento da mesma, com isso podendo ter o fornecimento de luz interrompido. Ressalte-se que foi comprovado o pagamento até o vencimento no mês de novembro de 2006 (fls.10). Por outro lado, não se vislumbra eventual perigo de irreversibilidade do provimento provisoriamente concedido, já que, a qualquer tempo, é possível à reclamada cobrar, por vias judiciais adequadas, o débito porventura existente. Assim sendo, face aos fatos alegados na petição de fls.18/22, RECONSIDERO a decisão de fls.17v e DEFIRO PARCIALMENTE A TUTELA ANTECIPADA para determinar que a parte ré se ABSTENHA de efetuar o corte de energia na residência da parte autora e, caso já o tenha efetivado, RESTABELEÇA o fornecimento de energia elétrica, pelos fatos discutidos nestes autos, em especial no que tange à conta com vencimento em 08.01.2007 (fls.12), no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais), limitada ao teto de R$ 2.000,00 (dois mil reais). Intime-se, servindo a presente como Mandado.\r\n\r\nProc. 2007.809.000814-0 - Vilma Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Nogueira Faria - OAB RJ100509). X Saúde Cam - Operadora de Planos de Saúde Ltda.. Junte a parte autora declaração médica com os exames que são necessários e o problema médico da requerente, eis que os docs. de fls.15 só menciona uso de medicamentos. Após, será apreciado o pedido de tutela. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.809.032688-2 - Laerte Pedro Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo César Rigueira Mourão - OAB RJ076474). X Mário Pereira da Silva e ou tro. Cite-se em execução, nos termos do artigo 53 da Lei 9099/95, ficando desde logo designada audiência especial para o dia 06 de fevereiro de 2007, às 14:00 horas. Dê-se ciência ao exequente da data designada.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.809.005258-7 - Anésio Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reinaldo Pereira dos Santos - OAB RJ076388). X Posto Rei de Niterói. ...o autor para informar, no prazo de cinco dias, se pretende executar o julgado, sob pena de baixa e arquivamento. Decorrido o prazo, sem manifestação, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2006.809.005320-8 - Carlos Vitor Alvarenga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemary Mathias Cabral - OAB RJ068181). X Big Ben Revelação Digital. ...2 - Indefiro, por ora, o requerido às fls.37/38, uma vez que a penhora da renda diária exige a nomeação de um administrador, o que traduz complexidade incompatível com o procedimento do Juizado Especial Cível. Indique o exeqüente bens do devedor que gozem de liquidez, passíveis de penhora ou indique nº de conta-corrente de titularidade da empresa executada, de forma a efetuar a penhora em espécie diretamente na conta indicada. Publique-se. Intime-se \r\n\r\nProc. 2006.809.005336-1 - Edmar Lima de Aquino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Lourdes Manoel da Silva - OAB RJ104727). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra o autor, no prazo de cinco dias, o despacho de fls.57 em sua integralidade, juntando cópia da sentença proferida nos autos do processo 2005.809.003729-8. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.009902-6 - Marcos Duarte Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosimere Medeiros da Silva - OAB RJ135668). X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). Para apreciação do pedido de G.J., venha cópia do último contra-cheque (comprovante de renda) do reclamante e declaração de hipossuficiência firmada pelo próprio, bem como declaração de patrocínio gratuito, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.014852-9 - Bárbara Diniz Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan dos Santos Gonçalves - OAB RJ095338, Iranildo dos Santos Gonçalves - OAB RJ137808). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro a G.J. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.019423-0 - Aguinaldo Alves Lessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Ricardo de Oliveira Lessa - OAB RJ107979). X CERJ - S/A. Para apreciação do pedido de G.J., venha cópia do último contra-cheque (comprovante de renda) do reclamante e declaração de hipossuficiência firmada pelo próprio, bem como declaração de patrocínio gratuito, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.023079-9 - Celso Eduardo Vieira Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Conceição Guimarães Santos - OAB RJ105669). X Caixa Seguros. Portaria 01/2006 - À parte autora para fornecer novo endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2006.809.023439-2 - Rodrigo Segges Ferreira Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Swanee Waghabi Vianna - OAB RJ119052). X CREDICARD BANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). ...Isto posto, CONHEÇO dos Embargos de Declaração interpostos, face à tempestividade certificada, REJEITANDO-OS, por não haver na sentença nada a ser reparado. Dê-se ciência. \r\n\r\nProc. 2006.809.025352-0 - Almira Andréia Abreu de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Paulino Xavier dos Santos - OAB RJ091690). X Banco Finasa S/A. Para apreciação do pedido de G.J., venha cópia do último contra-cheque (comprovante de renda) do reclamante, bem como declaração de patrocínio gratuito, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.027355-5 - Cláudio Cruz Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Alexandre Baptista Fernandes - OAB RJ076343). X Atl - Telefonia Celular (Claro) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Para apreciação do pedido de G.J., venha cópia do último contra-cheque (comprovante de renda) do reclamante, bem como declaração de patrocínio gratuito, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.028178-3 - Sergio Ricardo de Souza Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle de Moraes Góis - OAB RJ132067). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro a G.J. ao recorrente. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.028409-7 - Emiliano Jorge Cordeiro de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Guilherme Roder Saliba - OAB RJ111872). X Empresa Livre - Embratel. Para apreciação do pedido de G.J., venha cópia do último contra-cheque (comprovante de renda) do reclamante e declaração de hipossuficiência econômica firmada pelo próprio, bem como declaração de patrocínio gratuito, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.028692-6 - Suzana de Oliveira Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzana de Oliveira Ferreira - OAB RJ135322). X Banco ABN Amro Real S/A. Para apreciação do pedido de G.J., venha cópia do último contra-cheque (comprovante de renda) do reclamante ou declaração de IR do ano de 2006, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.028811-0 - Maria Lucilia Macedo Marchi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Otero Rodriguez - OAB RJ098913). X Leader Magazine. Para apreciação do pedido de G.J., venha cópia do último contra-cheque (comprovante de renda) do reclamante e declaração de hipossuficiência econômica firmada pelo próprio, bem como declaração de patrocínio gratuito, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.031807-1 - Antônio Carlos Mariano da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Xavier Monteiro e Silva - OAB RJ105960). X BANCO ITAU S/A - São Gonçalo. Portaria 01/2006 - À parte autora para manifestar-se sobre depósito de fls... \r\n\r\nProc. 2006.809.033233-0 - Eduardo Gomes Amado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julia Sa Carvalho da Silva - OAB RJ115429). X Mario Cesar Vasconcelos. À PARTE AUTORA PARA PROVIDENCIAR CONTRAFÉ. \r\n\r\nProc. 2006.809.034286-3 - Maria Eunice Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Gomes de Oliveira - OAB RJ112367). X Senna Car Veiculos e outro. Portaria 01/2006 - À parte autora para fornecer novo endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2006.809.036611-9 - Quintas Bazar e Papelaria do Paraíso LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samira Teixeira de Oliveira Guerreiro - OAB RJ100936). X Visanet. Portaria 01/2006 - À parte autora para fornecer novo endereço do réu. \r\n\r\nId: 93606"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ana Paula Pontes Cardoso \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Jacyra Abreu de Mello\r\n\r\nExpediente do dia: 12/01/2007\r\n\r\nAnulatória, DE CLAUSULAS CONTRATUAIS \r\n\r\nProc. 2006.087.001566-8 - LUIZ ANTONIO FERREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA (RJ-134585)) X BANCO FINASA S/A Sentença:Homologo a desistência do autor, e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, nos termos do art.267, VIII do CPC. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.087.001484-6 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X JORDECI BARBOSA E SOUZA Sentença:Homologo a desistência do autor, e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, nos termos do art.267, VIII do CPC. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.087.002678-2 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X IARA NORMA PINTO ARAUJO Sentença:Homologo a desistência do autor, e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, nos termos do art.267, VIII do CPC. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.087.003274-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X MEKS CHARLES FRAZÃO MARTINS Ao autor para recolher na conta nº 0702-1 ( atos dos distribuidores ) , campo 30 o valor de R$ 16,94. \r\n\r\nProc. 2007.087.000042-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ITAMAR BEZERRA DA SILVA Ao autor para complementação das custas no campo 46-R$ 146,76. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.087.002914-0 - ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S/A X LUPRIO ARQUITETURA CONSTRUÇAO E INCORPORAÇAO LTDA Despacho:Oficie-se ao juízo deprecado, solicitando o pagamento da diferença das custas. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito cumulada com indenizatoria por perdas e danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.000968-1 - LUCIA HELENA DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DA SILVA (RJ-063651)) X FINANCEIRA ITAU CBD S/A (Adv(s). Dr(a). TIAGO DA FONTOURA GALVAO (RJ-130531), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus devidos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III, do Estatuto Processual Civil. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.087.001348-9 - LETICIA MOURA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376)) X CACULINHA S/A Despacho:Digam as partes se tem provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2006.087.001844-0 - MATEUS FERNANDES BRANDT (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Ao apelado (Ampla) para apresentar as contra-razões de Apelação. \r\n\r\nProc. 2006.087.001846-3 - MAURINEA DA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo o recurso no seu duplo efeito. Ao recorrido. Após, ao ETJ. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/c indenizatoria p/danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.001870-0 - BOLIVAR LEANDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo o recurso no seu duplo efeito. Ao recorrido. Após, ao ETJ. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.087.001284-9 - ESPÓLIO DE MANOEL GONÇALVES ESTEVES (Adv(s). Dr(a). IZAIAS OLIVEIRA SILVA (RJ-100722)) X IZABEL CRISTINA REIS DE MORAIS Sentença:Homologo a desistência do autor, e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, nos termos do art.267, VIII do CPC. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.087.001934-0 - JOÃO BARBOSA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANSELMO MARTINS DA CUNHA (RJ-036192)) X PADARIA CONFEITARIA SEM NOME Despacho:Aguarde-se a decisão sobre o confito de competência.\r\n\r\nProc. 2006.087.004045-6 - ESPOLIO DE GUSTAVO AZEREDO DUARTE SILVA, Inventariante: JOSE ANTONIO AZEREDO DUARTE SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH AZEREDO DUARTE SILVA (RJ-058783) Despacho:Adeque-se o valor da causa, eis que o valor deve englobar os pedidos formulados. Junte declaração do IR para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C / COBEANÇA DE ALUGUEIS \r\n\r\nProc. 2006.087.004044-4 - ESPOLIO DE GUSTAVO AZEREDO DUARTE SILVA, Inventariante: JOSÉ ANTONIO AZEREDO DUARTE SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH AZEREDO DUARTE SILVA (RJ-058783)) X CRISTIANO GUILHERMINO DA SILVA Despacho:Adeque-se o valor da cuasa, eis que o valor deve englobar os pedidos formulados. Junte a declaração do IR, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.087.001504-8A - AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)) X ANDREA MIGUEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106) Decisão:A impugnação é manifestamente infundadad, bastando que se observe que a impugnante não fez qualquer indicação de estado de fortuna capaz de tornar parte autora indigna do benefício. Indefiro a impugnação para manter o benefício, como concedido. \r\n\r\nProc. 2006.087.001506-1A - AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)) X ANA PAULA FAGUNDES MIGUEL (Adv(s). Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106) Decisão:A impugnação é manifestamente infundada, bastando que se observe que a impugnante não fez qualquer indicação de estado de fortuna capaz de tornar a parte autora indigna do benefício. Indefiro a impugnação para manter o benefício, como concedido. \r\n\r\nProc. 2006.087.001508-5A - AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)) X SERGIO DE OLIVEIRA MANSO (Adv(s). Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106) Decisão:A impugnação é manifestamente infundada, bastando que se observe qua a impugnante não fez qualquer indicação de estado de fortuna capaz de tornar a parte autora indigna do benefício. Indefiro a impugnação para manter o benefício, como condecidido. \r\n\r\nProc. 2006.087.001512-7A - AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)) X MARCELO BENVINDO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106) Decisão:A impugnação é manifestamente infundada, bastando que se observe qua a impugnante não fex qualquer indicação de estado de fortuna capaz de tornar a parte autora indigna do benefício. Indefiro a impugnação para manter o benefpicio, como concedido. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.000312-5 - VERA LUCIA DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). TATIANA COUTINHO DE AZEVEDO (RJ-120232)) X UNIAO DE LOJAS LEADER LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-088977) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus devidos e legais efeitos, o acordo de fl.25 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III, do Estatuto Processual Civil. Custas e honorários pro-rata. PRI. Arquivem-se, procedidas as formalidades legais. - \r\n\r\nProc. 2006.087.001354-4 - MARGARETH RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO (RJ-107109)) X SONO LEVE Decisão:Recebo o recurso no seu duplo efeito. Ao recorrido. Após. ao ETJ. \r\n\r\nProc. 2006.087.001612-0 - FRANCIANE CHAGAS TITO (Adv(s). Dr(a). ELZA TOBIAS (RJ-065312)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Despacho:Às partes para dizer se têm provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2006.087.001664-8 - MARIA DOS ANJOS ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398)) X SUPERMERCADO EXTRA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO. Sem custas e honorários, face à gratuidade de justiça. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.087.002188-7 - ISRAEL DO NASCIMENTO ALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARCELLOS (RJ-113907)) X ITAUCARD ADMI NISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO Sentença:Homologo a desistência do autor, e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, nos termos do art.267, VIII do CPC. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C OBRIGACAO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2006.087.000910-3 - VALERIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE OLIVEIRA GUERRA (RJ-106825)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO e condeno a ré a indenizar a autora com a quantia de R$ 6000,00 pelos danos morais causados. Declaro não emitidos pela autora os cheques nº 850036, 850037, 850038, 850039 e 850040, não havendo como fixar multa diária por não ter sido formulado pedido consistente em obrigação de fazer ou não fazer. Custas e honorários pelo réu, os quais fixo 15 sobre o valor da condenação. PRI. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.087.001496-2 - SIMONE SOLEDADE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDISON VIEIRA DA SILVA (RJ-087350)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MAX SANTOS VIEIRA DA SILVA (RJ-131606) Despacho:Determino que as custas sejam pro rata. I-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.087.000254-6 - CICERO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DINEIA ESBER BRAHIM (RJ-054677)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo AC para o dia 13/02/2007 às 14:20 Horas. I-se as partes.Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/01/2007 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.087.001000-2 - Inventariante: ALCENIRA SILVA DE SOUZA MORAES (Adv(s). Dr(a). WEUTER BARRETO DE ALMEIDA (RJ-004818)) X ALCEDIR PINTO DA SILVA Ao inventariante sobre resposta de ofícios em 28/32. \r\n\r\nProc. 2006.087.003878-4 - DINERIS DA CUNHA LEITE X ROSSINE PEREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566) Despacho:Defiro JG e a inventariança. Lavre-se o termo. Venham as primeiras declarações e os respectivos documentos, bem como a certidão de nascimento dos filhos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.087.000024-2 - COOPCONTEEN- COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS EM TOPOGRAFIA E ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). UILSON DA FONSECA (RJ-115346), Dr(a). REGINA COELI BERTHOLINI ROSADAS (RJ-111655)) X RECOMA IND. COM. E EXPORTAÇÃO LTDA Ao autor para recolher corretamente as custas no campo 40-R$ 3,17, campo 47- R$ 6,11 e recolher as custas para expedição de carta precatória. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PERDAS E DANOS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.087.001260-6 - OZIEL DOS SANTOS SANTAS FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA DE SOUZA (RJ-048866)) X C & A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:...Destarte não tendo o autor comprovado ser indevida a conduta da ré, eis que não demonstou o pagamento do débito apontado às fl.12, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. PRI. Sem custas. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparacao de danos e pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.087.002138-3 - ANA JULIA DE MATTOS SOUSA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GUIMARÃES ARÊBOLA (RJ-115399)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Fls.102/107- Indefiro. Designo AC para o dia 27/02/2007 às 15:00 horas. I-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.087.001028-2 - MARCOS LUIZ VIANA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)) X ALEXANDRE VIANA DA SILVA Sentença:Homologo a desistência do autor, e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, nos termos do art.267, VIII do CPC. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.087.001410-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X EDSON SALVADOR SIQUEIRA Sentença:Homologo a desistência do autor, e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, nos termos do art.267, VIII do CPC. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.087.001500-0 - VOLKSWAGEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X CENTRO DE FORMAÇAO DE CONDUTORES LEAO DE JUDA LTDA Sentença:Homologo a desistência do autor, e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, nos termos do art.267, VIII do CPC. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.000048-5 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GILSON DIAS DOS SANTOS Ao autor para recolher corretamente as custas no campo 46- R$ 151,00 e campo 47- R$ 11,40. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.087.001242-4 - ROSANGELA DOS SANTOS LAUREANO (Adv(s). Dr(a). ROSALIA LACERDA COELHO (RJ-113200)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, e condeno a ré a indenizar a autora com a quantia de R$ 6.000,00 pelos danos morais causados. Declaro canceladas os débitos com vencimento em 17/11/03 e 15/12/03, nos valores respectivos de R$ 1558,39 e R$ 2773,59, devendo a ré se abster de cobrar da autora ditos valores sob pena d emulta do dobro da quantia indevidamente cobrada. Julgo improcedente o pedido de restabelecimento da linha telefônica 37137129, já que após 90 dias de cancelamento, pode a referida linha ser comercializada para terceiros. Condeno a ré ao pagamento das custas judiciais e dos honorários advocatícios, os quais fixo em 15% sobre o valor da condenação. PRI. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.087.001442-1 - CLÁUDIO ANDREY DA SILVA MADEIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON DALLES GONÇALVES (RJ-130488)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo o recurso no seu duplo efeito. Ao recorrido. Após, ao ETJ. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.087.000494-4 - MARCIA CARVALHO DE OLIVEIRA POLICARPO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S/A Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.087.001656-9 - JANE LUCIA DE MEDEIROS SEIDEL (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO PANAMERICANO S/A) Sentença:Homologo a desistência do autor, e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, nos termos do art.267, VIII do CPC. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.DOeEnvio versão:2.0\r\n\r\nId: 94283"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "São João de Meriti": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Responsável pelo Expediente: Jandira Elpídio\r\n\r\nExpediente do dia: 12/01/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.054.012201-1 - ALAIDE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO NARCIZO (RJ-099083)) X ADAMIR GOMES RODRIGUES CER TIFICO que remeto à publicação para intimação da parte autora para que se manifeste sobre o OFÍCIO de fls. 46/48. (PORTARIA 02/2004) \r\n\r\nProc. 2006.054.009407-0 - RAQUEL BOTELHO CABRAL (Adv(s). Dr(a). ELAINE FEIJÓ DA SILVA (RJ-133979)) X DARLY MACHADO BARCELOS CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação AO AUTOR sobre o teor de fls. 20/24, nos termos da Portaria 02/2004, Art3º/ XXIV \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.054.003281-4 - Inventariante: JOSE ALEXANDRE DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GUEDES LOUREIRO (RJ-076979)) X GERALDO GOMES MADEIRA Despacho:1) Dê-se valor à causa. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.054.022724-2 - BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X MONICA DAMIGO CRUZ CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação AO AUTOR SOBRE OFÍCIOS JUNTADOS, nos termos da Portaria 02/2004, Art 3º, XXIV \r\n\r\nProc. 2003.054.001368-2 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X ROGERIO FERREIRA COUTO CERTIFICO e dou fé que, considerando que o RÉU ainda não foi citado, remeto à publicação AO AUTOR que recolha as custas referentes à BUSCA, APREENSÃO & CITAÇÃO, a saber: R$ 50,72, nos termos da Portaria 02/2004, Art 3º, XII \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.054.010620-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GILBERTO DO CARMO SILVA Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada em fl. 68 e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no Art. 267, VIII, do referido diploma legal. Custas pelo autor. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.054.004949-8 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARGARETE ROSE VASCONCELOS BARBOSA Despacho:Recebo a apelação em seus efeitos legais. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2005.054.008846-7 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X CARLOS EDUARDO POUBEL DE SOUZA CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação a intimação da AUTORA para que se manifeste sobre o teor de fls. 68/70,nos termos da Portaria 02/2004 \r\n\r\nProc. 2005.054.010109-5 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). ROBERTO DE SOUZA CARDOSO (RJ-091939)) X MARCIA BARBOSA MOURA CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação AO AUTOR para que se manifeste sobre ofícios juntados, nos termos da Portaria 02/2004, Art 3º, XXIV \r\n\r\nProc. 2006.054.005054-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X NIVALDO PEREIRA FRANCA CERTIFICO que remeto à publicação para intimação da parte autora para que se manifeste sobre o OFÍCO de fls. 35/40. (PORTARIA 02/2004) \r\n\r\nProc. 2006.054.007030-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANTONIO ROBERTO DA SILVA NETO Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, IV do CPC.Custas pelo autor.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.054.010685-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SAMUEL DE VARGAS TEIXEIRA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, IV do CPC. Custas pelo autor.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.054.014166-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ELIANE SANTOS DE FREITAS Despacho:Regularize o autor sua representação, eis que o outorgante do intrumento de fls. 08/13 é outra pessoa. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar initio litis \r\n\r\nProc. 2006.054.012136-9 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X WAGNER MANOEL PEREIRA Decisão:... entendo estar presentes os requisitos ensejadores da medida liminar requerida, devendo a mesma ser concedida, com a entrega do bem, discriminado em fl. 02, ao autor... \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2006.054.014367-5 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X EDUARDO DOS SANTOS OTERO Despacho:Comprove o autor o correto endereço do réu, eis que o mesmo não consta do contrato. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido liminar \r\n\r\nProc. 2006.054.014679-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X KELLY KRISTINA OLIVEIRA SALES Despacho: Esclareça o autor o porquê de a ré ter sido intimada por edital, conforme consta de fl. 10, visto que a mesma reside nesta Comarca. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.054.000202-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661), Dr(a). SERGIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698)) X ERASMO JOSE DE CAMPOS DIGITAÇÃO DE OFÍCIO AO JUÍZO DEPRECANTE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.054.011374-9 - COLÉGIO SANTA MARIA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X MARCELO MARCIO FERNANDES DIAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.054.011387-7 - COLÉGIO SANTA MARIA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X ADRIANA DA SILVA GUIMARAES), MARIANA GUIMARAES ALVES Despacho:Designo ACIJ para o dia 02/05/07 às 13.30 h. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.054.009619-8 - FIBRA LEASING S/A (Adv(s). Dr(a). ERIC CARMES DE OLIVEIRA (RJ-173267), Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X JOSE ROBERTO MACEDO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO CLEMENTINO DA SILVA (RJ-054358) Despacho:Ao Dr. Advogado, sobre a certidão de fl. 143. \r\n\r\nDeclaratória, de cobrança indevida s/a reparação por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.054.010463-3 - HELIS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). GRACENI LIMA DA SILVA FERRARO (RJ-089424)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha a declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nDeclaratória, de inexigibilidade de debito C/C Cancelamento de Protesto \r\n\r\nProc. 2003.054.033397-4 - INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LINCOLN LTDA (Adv(s). Dr(a). CICERO PAULINO DA SILVA (RJ-039792)) X SAPUPARA INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JURANDY PORTO ROSA (CE-001421), Dr(a). LORENA DE PAULA BARROSO ROCHA (CE-013550) Despacho:Cumpra-se a decisão proferida nos autos da impugnação. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade contratual C/C Obrigação de Fazer; Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2005.054.004362-9 - JOAO EMILIANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS (RJ-048681), Dr(a). MARCOS AURÉLIO OLIVEIRA DE FREITAS (RJ-123026)) X METLIFE BRASIL - METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA S/A Despacho:Dê-se correto valor à causa, tendo em vista o montante pretendido a título de compensação por danos morais. Após, recolham-se as custas no que exceder. Assino prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1999.538.001330-8 (31896) - OLEGARIO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020)) X VANDERLEY DOS SANTOS CURY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IEDA TOMÉ DE SOUZA AGUIAR ITABAIANA DE O NICOLAU (RJ-096573), Dr(a). MÁRCIA CRISTINA NARCISO PASTURA (RJ-128665) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.054.001435-4 - SAMUEL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO SENA (RJ-107953)) X ANGELO FERREIRA DA SILVA CERTIFICO e dou fé que,conforme art. 3º, XII,Portaria 02/2004, remeto à publicação AO AUTOR para que recolha custas referentes AO CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO ,a saber: Distribuição (28 ) 0723-7 (40 ) R$ 3,49 /, AEVC ( 27 ) 0702-1 ( 39 ) R$ 150,45 / Atos do dist( 30 ). 0723-7 ( 43) R$ 17,45 /Acréscimo de 20% ( 32 ) 340314129-8 ( 45 ) R$ 3, 48 \r\n\r\nProc. 2005.054.005736-7 - ESPOLIO DE NADYR PINTO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). SELMA MACIEIRA GRANADO (RJ-030610), Dr(a). JACIARA GRANADO SILVA PAIS (RJ-101573)) X ALEXANDRE VICENTE MARTINS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.054.009729-8 - SONIA MARIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CODER JOSE MAMEDE (RJ-004144D)) X MARIA DA CONCEIÇAO JANUARIO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.054.012368-8 - ELISABETE QUEIROZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLI MIGUEL LOPES (RJ-062017)) X PAULO CESAR DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Àautora. \r\n\r\nProc. 2006.054.014578-7 - PAULO PINTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ FERNANDES DE MELLO (RJ-037664)) X MARIA DE FATIMA PRUDENTE Despacho:Cumpra-se o determinado em fl. 22, trazendo aos autos também a declaração de patrocínio gratuito, em cinco dias, sob pena de indeferimento do requerimento de gratuidade de justiça, \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.054.009309-0 - MARCIA ANITA MAURO (Adv(s). Dr(a). FLAZIOMIRO CAMILO (RJ-133725)) X REGINALDO PONTES DE OLIVEIRA Despacho:Proceda-se à correta qualificação da autora. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.054.000112-3 - JOEL RODRIGUES SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DA SILVA (RJ-112531)) X FORÇA CRESCENTE FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA Despacho:Cumpra-se o art. 282 do CPC, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.054.026842-6 - ROQUE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GESSI LUZIÊ DA SILVA ARAÚJO (RJ-121959)) X AILTON GONZAGA DE BRITO CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação AO AUTOR sobre o teor de fls. 70,nos termos da Portaria 02/2004, Art 3º, XXIV \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.054.008626-2 - IMPERIO SOCIEDADE COMERCIAL DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA DO NASCIMENTO (RJ-080713)) X LUZIA DA CONCEICAO RODRIGUES DO NASCIMENTO Despacho:Recolham-se as custas pendentes. Após, dirá o juízo sobre o desentranhamento requerido. \r\n\r\nProc. 2005.054.002257-2 - A.M.C. TÊXTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D), Dr(a). JACKSON ANDRE DE SA (SC-009162)) X OPOSIÇÃO DOVILAR MODAS LTDA. CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação a intimação da parte EXEQUENTE para que recolha custas referentes à diligência: Atos de OJA, Cód. 0714-6, R$ 20,98,bem como providencie mais uma cópia da inicial \r\n\r\nProc. 2006.054.003381-0 - SIDNEI LOPES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BERNARDES DA SILVA (RJ-127589)) X EDIMILSON ROCHA MENTENEGRO CERTIFICO e dou fé que,conforme art. 3º, XII,Portaria 02/2004, remeto à publicação AO AUTOR para que recolha custas referentes AO CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO ,a saber: Distribuição (28 ) 0723-7 (40 ) R$ 3,49 /, AEVC ( 27 ) 0702-1 ( 39 ) R$ 75,22 / Atos do dist( 30 ). 0723-7 ( 43) R$ 17,45 /Acréscimo de 20% ( 32 ) 340314129-8 ( 45 ) R$ 3, 48 \r\n\r\nProc. 2006.054.010543-1 - ARMANDO DE PAIVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DA PURIFICACAO (RJ-073468), Dr(a). PAULO ROBERTO BARROS DE VASCONCELOS (RJ-033892)) X SANDRO FERNANDES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.054.011752-4 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X QUESTON DROGARIA LTDA-ME E OUTROS Certifico e dou fé que remeto à publicação a intimação da parte autora para que se manifeste sobre certidão do OJA às fls 37/v .(Portaria 02/04, Art. 3º, VI) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.054.009951-7 - OMEC - ORGANIZACAO MOGIANA DE EDUACACAO E CULTURA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERNANDES RIBEIRO (RJ-102217)) X ALEXANDRE BARBOSA DIAS CERTIFICO e dou fé que de acordo com a TABELA DE CUSTAS 2007, são devidos R$ 0,35 referente ao OJA, pela PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.054.009184-5 - SPECCHIO CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068)) X MARIA DO CEO SOARES Despacho:Fl. 22. Para a homologação do acordo, providencie o credor a regularização da representação processual da devedora. \r\n\r\nProc. 2006.054.014540-4 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X CONEX RIO COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.054.013722-5 - RENATO FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RODNEY DA COSTA MUNIZ (RJ-133638)) X BANCO REAL ABN/AMRO Despacho:Venha a declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.054.004381-4A - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X NERI ANTONIO FREIXO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Ao impugnante. 2) Após, digam as partes se têm alguma prova a produzir no presente incidente. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2003.054.033397-4A - SAPUPARA INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JURANDY PORTO ROSA (CE-001421), Dr(a). LORENA DE PAULA BARROSO ROCHA (CE-013550)) X INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LINCOLN LTDA (Adv(s). Dr(a). CICERO PAULINO DA SILVA (RJ-039792) Decisão:...JULGO PROCEDENTE a impugnação e fixo o valor da causa no montante correspondente a quatrocentos salários mínimos vigentes na época do ajuizamento da ação. Intime-se o autor/impugnado para complementação da diferença em dez dias, sob as penas da lei.Condeno o autor/impugnado a pagar as custas processuais referentes a este incidente. P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.054.004575-4 - MARCELO FRANCISCO SANTOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALVES RAMOS (RJ-074180)) X CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE SÃO FRANCISCO DE PAULA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ BAPTISTA TEIXEIRA (RJ-074287) Despacho:Em vista do noticiado em fl. 70, nomeio Perito do Juízo o Dr. JOEL COELHO DUARTE, cujo telefone é do conhecimento do cartório. No mais, mantenho itens 5 e 6 dos despacho de fl. 64 \r\n\r\nProc. 2006.054.014119-8 - JOSE RODRIGUES AMARANTE NETO (Adv(s). Dr(a). NILTO CARLOS BADINI (RJ-036772)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Cumpra-se em dez dias o art. 276 do CPC, sob pena de preclusão. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer, com pedido de antecipação parcial da tutela \r\n\r\nProc. 2006.054.007254-1 - ILDA BASILIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALKIR DIAS TRINDADE (RJ-079913)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Às partes, para que especifiquem provas e digam de seu interesse na realização de AC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2005.054.011987-7 - MARIO FERNANDES COSTA (Adv(s). Dr(a). JAIME CANUTO FERNANDES (RJ-094236)) X MERCK SHARP & DOHME FARMACEUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS AGUIAR DE MEDEIROS (RJ-060298), Dr(a). ANDRE LUIZ CINTRA SANTOS (RJ-102169) Decisão:Partes capazes e bem representadas, presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, declaro o feito saneado. Fixo como controvertidos os seguintes pontos: a) se houve houve defeito no produto fornecido pela ré ao autor; b) se do defeito advieram para o autor danos de qualquer natureza e em que montante devem ser liquidados. Tendo em vista os pontos controvertidos fixados, defiro as provas requeridas pelo autor em fl. 07 e pela ré em fl. 340. Venham os documentos suplementares em trinta dias. Venham os quesitos da prova pericial por ambas as partes em quinze dias. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais c/ pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.054.000268-1 - LUCIANA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). CINCINATO FERREIRA FILHO (RJ-106862)) X TRANSPORTE SANTA MARIA LTDA Decisão:Isto posto, DECLINO da competência para a Vara do Trabalho com jurisdição sobre esta Comarca, consoante fundamentação acima. P.R.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, pela cobrança indevida e c/ pedido de anteciáção de tutela \r\n\r\nProc. 2006.054.011181-9 - EVA MARIA BARBOSA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:1) Defiro JG. 2) Presentes os requisitos legais, DEFIRO a antecipação de tutela requerida e ordeno ao réu que dê baixa na negativação do nome da autora em 48 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 500,00. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.538.000527-9 (27.218) - PRISCILA CRISTINA FRANKLIN (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X ANTONIO OLIVEIRA SILVA E OUTRO Despacho:Cumpra-se fl. 225, item 2, fornecendo-se valores em moeda corrente. \r\n\r\nProc. 2000.054.010613-6 (33.542) - SINVAL MACHADO BORGES (Adv(s). Dr(a). REGINALDO SANTOS (RJ-070026)) X SUL AMERICA CAPITALIZACAO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS BARBATO SILVA SANTOS (RJ-103396) CERTIFICO e dou fé que as custas foram recolhidas a menor, faltando recolher R$ 3,49 referente ao APCJ (0711-2) Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/01/2007 \r\n\r\nProc. 2000.054.011885-0 (33.644) - ANTONIO JOAO RUFINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CICERO PAULINO DA SILVA (RJ-039792)) X VIACAO ITAPEMIRIM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO BRAGA DE ABREU (RJ-083502) CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação AO AUTOR sobre o teor de fls. 250,nos termos da Portaria 02/2004, Art 3º, XXIV \r\n\r\nProc. 2001.054.007289-0 - ADRIANO DE SOUZA SOARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ROCHA FARIA (RJ-052490)) X OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA (RJ-075468) CERTIFICO e dou fé que,conforme art. 3º, XII,Portaria 02/2004, remeto à publicação AO RÉU para que recolha custas processuais cf.Sentença, a saber: Distribuição. (28 ) 0723-7 (40 ) R$ 3,49 /, AEVC (Procedimento Ordinário) ( 27 ) 0702-1 ( 39 ) R$ 150,45 / Atos do distribuidor( 30 ). 0723-7 ( 43) R$ 17,45 /Acréscimo de 20% ( 32 ) 340314129-8 ( 45 ) R$ 3,49// \r\n\r\nProc. 2001.054.007289-0 - ADRIANO DE SOUZA SOARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ROCHA FARIA (RJ-052490)) X OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA (RJ-075468) CERTIFICO e dou fé que,conforme art. 3º, XII,Portaria 02/2004, remeto à publicação a intimação da parte RÉ para que recolha custas referentes à expedição de # CARTA PRECATÓRIA de fls. 17 ,a saber: Atos de OJA (25) 0714-6 (37) R$ 12,24 / Porte de remessa e retorno (26) 0301-2 ( 38) R$ 8,74 / Dist. (28 ) 0723-7 (40 ) R$ 3,49 /, AEVC ( 27 ) 0702-1 ( 39 ) R$ 19,24 / Atos do dist( 30 ).34030.6966-3 ( 43) R$ 17,45 /Acréscimo de 20% ( 32 ) 340314129-8 ( 45 ) R$ 3, 49 /// # CARTA PRECATÓRIA de fls. 197 ,a saber: Atos de OJA (25) 0714-6 (37) R$ 12,24 / Porte de remessa e retorno (26) 0301-2 ( 38) R$ 8,74 / Dist. (28 ) 0723-7 (40 ) R$ 3,49 /, AEVC ( 27 ) 0702-1 ( 39 ) R$ 19,24 / Atos do dist( 30 ).34030.6966-3 ( 43) R$ 17,45 /Acréscimo de 20% ( 32 ) 340314129-8 ( 45 ) R$ 3, 49 \r\n\r\nProc. 2002.054.020805-3 (35.068) - ALEXANDRE VICTORINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ED WILSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-104018)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). ALEXANDRE TADEU MARTINS SILVA (RJ-098616) Despacho:1) Cumpra-se a veneranda decisão de fls. 279 e 280. 2) Ao credor, sobre a certidão de fl. 276. \r\n\r\nProc. 2002.054.025893-7 - CARLOS ROBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IMAR ALVES FARIAS (RJ-025815), Dr(a). ALESSANDRA ROCHA FARIAS (RJ-152447E)) X AZURRA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS SAHIONE (RJ-013393) Despacho:... 2) Diga o autor se tem algo mais a requerer do juízo. \r\n\r\nProc. 2004.054.000455-5 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARIO LUIS PEREIRA FONSECA Despacho:Ao autor, sobre a certidão retro. \r\n\r\nProc. 2004.054.003049-9 - IZABEL LOPES DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). MARINETE DE SOUZA SILVA (RJ-081178), Dr(a). ROSEMARY PITANGA DE OLIVEIRA ARAUJO (RJ-080537)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A CERTIFICO e dou fé que,conforme art. 3º, XII,Portaria 02/2004, remeto à publicação AO AUTOR para que recolha custas referentes AO CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO ,a saber: Distribuição (28 ) 0723-7 (40 ) R$ 3,49 /, AEVC ( 27 ) 0702-1 ( 39 ) R$ 75,22 / Atos do dist( 30 ). 0723-7 ( 43) R$ 17,45 /Acréscimo de 20% ( 32 ) 340314129-8 ( 45 ) R$ 3, 48 \r\n\r\nProc. 2004.054.009927-0 - ANA MARIA DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608), Dr(a). ALEXANDRE DE ALMEIDA E CASTRO (RJ-103498)) X VIACAO VILA RICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069), Dr(a). LUIZ ALBERTO XAVIER PINTO (RJ-073225), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). RENATA SCALZER ALVES CHAVES (RJ-122844) Despacho:Recebo a apelação em seu efeitos legais. Aos apelados. \r\n\r\nIndenizatória, c/c Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.054.001130-6 - NAELSON SANTOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO VARGAS FERREIRA (RJ-063946), Dr(a). ALVARO DA SILVA QUEIROZ (RJ-059041)) X BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA BARRA (RJ-113878) Despacho:Às partes. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.054.014576-1 - Inventariante: VERA LUCIA DOS SANTOS MOTA BARREIRO (Adv(s). Dr(a). DECIO LUIZ BASTOS RODRIGUES (RJ-045602)) X ANTONIO DOS SANTOS CARRANCHO Despacho:1) Defiro JG à requerente. 2) Cumpram-se os arts. 1.031 e 1.032 do CPC em dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2006.054.001451-6 - Inventariante: EVANIR BARBOSA ESPINDOLA (Adv(s). Dr(a). NORBERTO MARQUES QUIRINO JUNIOR (RJ-089929)), Interessado: NIVAL BATISTA DA COSTA, Dr(a). NILSON AMARAL MENDES (RJ-107804)) X ELOINA XAVIER DE SOUZA Despacho:1) Fl. 31. Comprove-se o alegado. 2) Fl. 33. Defiro JG. À inventariante e à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.054.011577-1 - Inventariante: JUSSARA OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA GOMES MACHADO CARVALHO (RJ-095836)) X ESMERALDA BARCELLOS DE OLIVEIRA Despacho:Cumpra-se o art. 282 do CPC. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão \r\n\r\nProc. 1996.538.004729-4 (29.540) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698)) X JOAO AMARO NETTO GOMES CERTIFICO e dou fé que de acordo com a TABELA DE CUSTAS 2007, são devidos R$ 0,10 referente ao APCJ (0711-2) PELA PARTE AUTORA. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.054.013231-8 - CLEIDE LUCIA FARIAS BARRETO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS PINHEIRO (RJ-131236)) X BANCO ITAU S/A Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, consoante art. 267, I do mesmo diploma legal. Custas pela requerente, observada a gratuidade de justiça concedida. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.054.019351-9 - UBIRATAN MARTINS VALLE (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO RODRIGUES ALBUQUERQUE (RJ-108925)) X FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARIA DINORAH PERLINGEIRO ROCHA (RJ-025552), Dr(a). ELCY SANTOS RIBEIRO RODRIGUES (RJ-076604) Despacho:...2) Diga o autor se tema mais alguma prova a produzir, tendo em vista o teor do saneador e das provas requeridas na inicial. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.054.006816-1 - MARCO ANTONIO MARIANO DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL BOTELHO DE LIMA (RJ-127275)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO - CEDAE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). LUIZ ARMANDO DAMASCENO (RJ-059532) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ concessão de liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2006.054.013772-9 - MARCIA DOS SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ FRIEDENBERG DE BRITO (RJ-061382)) X DIX ASSISTENCIA MEDICDA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA JORGE TEIXEIRA (RJ-122678) Despacho:1) Ao autor, sobre a contestação. 2) Ao agravado, sobre o recurso interposto. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização de perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.054.013863-1 - FERNANDO SERGIO DA PAZ (Adv(s). Dr(a). JUREMA CONCEICAO CALDAS BATISTA (RJ-058801)) X LINCOLN AUTOMOVEIS E OUTROS Despacho:Para apreciação do requerimento de gratuidade de justiça, cumpra-se o determinado em fl. 40, juntando também a declaração de patrocínio gratuito, em cinco dias, sob pena de indeferimento do requerimento.. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c perdas e danos e preceito cominatório \r\n\r\nProc. 2007.054.000079-9 - LEANDRO RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584)) X IBI ADMISTRADORA E PROMOTORA LTDA Decisão:1) Defiro JG. 2) Presentes os requisitos legais, defiro a antecipação de tutela requerida e ordeno ao réu que dê baixa na negativação em 48 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 500,00. \r\n\r\nObrigação de Fazer, reparação por dano moral \r\n\r\nProc. 2006.054.013437-6 - ANA DOS SANTOS FERNANDES DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIONOR GUTERRES (RJ-039583), Dr(a). SONIA MAGALI DA SILVEIRA ZAU (RJ-078121)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A Decisão:1) Defiro JG. 2) Designo ACIJ para o dia 02/05/2007, às 13. 00 h. 3) Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2002.054.023382-5 - FRANCISCO BENTO DA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). ED WILSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-104018), Dr(a). ROBERTO RICARDO FONSECA MOURAO FILHO (RJ-104872)) X MARINALVA DOS SANTOS MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CICERO PAULINO (RJ-039792) CERTIFICO que remeto à publicação para intimação das partes para que se manifestem sobre PETIÇÃO & LAUDO de fls. 171/184. (PORTARIA 02/2004) \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2000.054.007798-7 (33.341) - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS RIBEIRO (RJ-084687)) X ROSANGELA GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MASCARENHAS DE SOUZA (RJ-004051) Decisão:Tendo em vista que a autora é fundação pública estadual, DECLINO da competência para o juízo da 3ª Vara Cível desta Comarca, nos termos do art. 141 do CODJERJ. Dê-se baixa e remetam-se os autos, com as homenagens deste juízo. P.R.I.\r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.054.012715-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X MARIA LUZIA SOARES Despacho:Esclareça o autor qual o correto endereço da ré, se o constante do contrato em fl. 06 ou o mencionado em fls. 02 e 07. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.054.004027-8 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JEFFERSON MORAIS DE BARROS Despacho:Comprove o autor o endereço do réu, eis que o mesmo não consta do contrato. \r\n\r\nProc. 2006.054.013147-8 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X FABIANO ANDRADE DE JESUS Despacho:Comprove o autor o endereço do réu, eis que o mesmo não consta do contrato. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.054.000187-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X JORGE LUIZ MORAES DE OLIVEIRA C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA À PARTE AUTORA SOBRE COMPLEMENTO DE TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 162,88. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.054.032456-0 - SILVIA VALERIA SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDINEA SILVA DE LIMA (RJ-105970), Dr(a). MARIA DE FATIMA SOARES DE SOUZA (RJ-113593)) X IBI ADM E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:À autora. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.054.012142-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X CLAUDEIR PAULINO GONCALVES Despacho:Esclareça o requerimento de fls. 20/22 em vista da certidão de fl. 18. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2001.054.001142-5 (33.714) - JANAINA APARECIDA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE CHAVES DE OLIVEIRA (RJ-075793)) X NEW HARMONY DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANA REGINA TORRES (RJ-111688), Dr(a). ANA PAULA MENDONÇA FERNANDES (RJ-118842) Despacho:Esclareça a autora o nome do alegado representante comercial. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.054.003656-1 - JOCELI TELLES DE MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SUPERMERCADO REDE ECONOMIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALMEIDA DA SILVA (RJ-038535) Despacho:Ao réu e ao MP, para que especifiquem provas justificadamente e digam de seu interesse na realização de AC. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.054.008256-8 - NILZA JESUS DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). KATIA DE LOURDES COSTA MONTEIRO (RJ-118466)) X MAGELI - TRANSPORTES E TURISMO LIMITADA CERTIFICO e dou fé que as custas foram devidamente recolhidas, FALTANDO recolher R$ 33,00 referente à TAXA JUDICIÁRIA. À parte RÉ, nos termos da PORTARIA 02/2004. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, cumulada com danos moral e danos material \r\n\r\nProc. 2005.054.008441-3 - BAZAR SIMAO DA VILA NORMA LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351), Dr(a). MEIRE RIBEIRO SILVA DE FREITAS (RJ-125683)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão:1) INDEFIRO a antecipação de tutela pleiteada, por não vislumbrar nos autos, por ora, o requisito de plausibilidade do direito invocado. 2) Às partes, para que especifiquem provas justificadamente e digam de seu interesse na realização de AC. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.054.012490-1 - ALEXANDRE FIORAVANTI ANTONIO (Adv(s). Dr(a). NILTO CARLOS BADINI (RJ-036772)) X LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:À ré, sobre o acrescido. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.054.022852-0 - JOSE MUNIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARISA MELLO DE OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-033602)) X WALDEMAR BARBOSA Despacho:Diga o Autor. \r\n\r\nProc. 2003.054.004256-6 - EUGELIO PEREIRA DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMÍLIO JOSE RIBEIRO SOARES (RJ-041261), Dr(a). CARLOS ROBERTO DA COSTA SOARES (RJ-047473) Certifico que remeto à publicação para parte requerente providenciar cópias fls. 2/6 p/ instruir mandado. \r\n\r\nProc. 2005.054.010984-7 - PAULO SERGIO DO ESPIRITO SANTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PIRES (RJ-097039)) X PAULO SERGIO BARBOSA DA SILVEIRA) Despacho:Cumpra a segunda autora a determinação de fl. 23. \r\n\r\nId: 93985"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Lysia Maria Mesquita Amaral Figueira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Fabio Gilmar Nunes da Mota\r\n\r\nExpediente do dia: 21/12/2006\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.054.009002-2 - MARLY SIMAO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO NARCIZO (RJ-099083)) X PAULO CANDIDO DO NASCIMENTO Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Subam ao ETJRJ. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.054.006845-8 - Inventariante: ANTONIA DANTAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDREIA APARECIDA FERREIRA OLIVEIRA (RJ-116866)) X HERVAL CARDOSO FILHO Decisão:Defiro o arrolamento e nomeio inventariante o (a) requerente cumpra-se o artigo 1031 e seguintes do CPC. P.I. Após conclusos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.054.011218-6 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X SUELI DE SOUZA SANTIAGO Decisão:Aguarde-se por 10 dias após ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.054.014338-9 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X MARCOS ANTUNES Despacho:Intime-se para complemntação conforme certidão supra.( faltam R$ 44,28 da taxa). \r\n\r\nProc. 2006.054.014416-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DEORGE LIMA Despacho:Intime-se para complementar a taxa conforme certidão supra ( faltam R$ 182,47). \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2005.054.005928-5 - SILVIO ARTUR MOURA PEREZ (Adv(s). Dr(a). SILVIO ARTUR MOURA PEREZ (RJ-054041)) X TEREZA CRISTINA MEINICK IGLESIAS Decisão:Suspendo o processo na forma do art. 265, inciso I do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.054.006097-2 - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A - BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X AGEESSE METALURGICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LAERT PEREIRA (RJ-120012) Decisão:Suspendo a execução nos termos do art. 791 inciso III do CPC. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.054.014305-5 - SANDRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NIVALDO ANTUNES PARREIRAS (RJ-086957)) X EMPRESA BRASILEIRA DE COMUNICAÇOES - EMBRATEL Despacho:Venha comprovante de rendimentos do autor. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais c/ pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.054.001171-0 - CARLOS JOSE GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WAGNER SILVA DE ALMEIDA (RJ-083351)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Em réplica.\r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.054.005131-4 - MARIA ELVIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ELIANE CONCEIÇÃO DE JESUS PAULA (RJ-049006)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MENDONÇA LEOCÁDIO DOS SANTOS (RJ-115508) Decisão:Recebo o recurso no seu duplo efeito. Ao apelado, após subam ao Eg. TJRJ. \r\n\r\nProc. 2004.054.006112-5 - MARIA ANGELICA NANHAY AZEVEDO BRITO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ GONCALVES NANHAY (RJ-106854)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Indefiro fls. 27 eis que já prolatada sentença. Certifique-se o trânsito em julgado, após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.054.001044-4 - PRISCILA SILVA DA ROCHA VILLELA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON DOS SANTOS SILVA (RJ-133445)) X MAGELI TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). GENEURA SOUZA LOBO (RJ-030525) Local e Data da perícia de PRISCILA SILVA DA ROCHA VILLELA. Rua General Camara nº 18, sala 303 - Centro de Duque de Caxias ( próximo a 59ª D.P.), no dia 17 de janeiro de 2007 as 10:00 horas \r\n\r\nIndenizatória, por ato ilícito C/C Indenização Por Danos Morais, e pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.054.014445-0 - MARCELLE DOS SANTOS DE OLIVEIRA LEAL SALINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BEROALDO ALVES SANTANA (RJ-040039)) X CAVALCANTI & CIA LTDA Despacho:Venha comprovante de rendimentos dos autores. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.054.003148-4 - Inventariante: NELIO SERGIO NUNES MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARIA LIBERATA BARBOSA (RJ-120709)) X HELIO NUNES MARQUES Ao inventariante sobre a manifestação do ministerio publico \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.054.021936-3 - MIZU S/A (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE CASTRO JUNIOR (PR-018435)) X FEITOSA DE PAIVA MANUTENCAO E REPRESENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO VALERIANO (RJ-079935) Decisão:Defiro vista dos autos ao autor por dez dias. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2002.054.012560-3 (5068) - SYLVIO MARCOLINO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). EUCLYDES DE CARVALHO BRITO (RJ-007492)) X ADIPLAN - ADMINISTRADORA DE IMOVEIS PROPRIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVONE CARDOSO PINTO (RJ-085614) Decisão:Junte o réu o acordo que menciona às fls. 546. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais e lucros cessantes \r\n\r\nProc. 2006.054.014037-6 - CREUSA MARIA RIBEIRO PINTO (Adv(s). Dr(a). RENATO DORNELLAS HADID (RJ-070776)) X VILMAR BARBOSA DESTRI) Despacho:Venha comprovante de rendimentos. \r\n\r\nId: 93986"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ana Helena Mota Lima Valle \r\n\r\nEscrivão: Roberto Alves da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 11/01/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2006.054.013859-0 - MP X ALEXANDRE GONÇALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:01. Regularize-se a situação de réu junto ao sistema eis que o mesmo encontra-se \"solto\".02. Designo sumário de acusação para o dia 14/02/2007 às 13:00 horas. Intime-se o acusado. Requisitem-se as testemunhas da acusação. Ciência ao M.P. Publique-se. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, E II DO CP \r\n\r\nProc. 2006.054.010717-8 - MP X THIAGO DE FREITAS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). VALMIR MARTINS BARBOSA JUNIOR (RJ-097714) Despacho: 01. Expeça-se mandado de busca e apreensão do laudo da arma de fogo apreendida a ser cumprida junto ao ICCE/D. de Caxias. 02. À Defesa ante o termo de depoimento da vítima de fls. 78/79, bem como para que se manifeste na forma do art. 499, do C.P.P. \r\n\r\nId: 93988"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ricardo Rocha \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Sonia Candida de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 12/01/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1993.066.000356-9 (26797) - Inventariante: WILMA LOPES DA SILVA NETTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869)) X GOTHARDO FIRMINO NETTO Inventariante, comprovar depósito e apresentar certidões negativas. \r\n\r\nProc. 2005.066.005418-7 - Inventariante: ANGELINA MOREIRA DA SILVA LEMOS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON DE PAULA LOPES (RJ-049928)) X JORGE LEMOS Inventariante sobre ofício de fls. 108/109. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.066.001820-3 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X SANTOS & MEIRELLES METALURGICA LTDA Ao autor, sobre decurso do prazo. \r\n\r\nProc. 2006.066.008567-8 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ROGERIO CARDOSO Ao autor, sobre certidão negativa.\r\n\r\nProc. 2006.066.011516-6 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SENA COM DE ALIMENTOS 01 LTDA Ao autor,sobre retorno de carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.066.012804-5 - BANCO GMAC S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X CLEIDE ELISA MANÇO BORGES Ao autor,sobre certidão negativa do Oficial de Justiça (representante legal não propiciou meios) \r\n\r\nProc. 2006.066.013949-3 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X CLEIZE APARECIDA GONÇALVES DE OLIVEIRA Ao autor sobre certidão do OJA fl 21. \r\n\r\nCarta precatória \r\n\r\nProc. 2004.066.013684-0 - BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). CELSO YUAMI (RJ-110017)) X SETE ELOS BAR E RESTAURANTE LTDA ME Ao exeqüente. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.066.004748-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PASTOR (Adv(s). Dr(a). SUELI CARREIRA DA SILVA (RJ-096206)) X MARCIA JUNQUEIRA DIAS PARADA E OUTRO Autos desarquivados.Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/10/2006 \r\n\r\nProc. 2004.066.004306-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE JARDIM AMALIA (Adv(s). Dr(a). ZAIDE GOMES DA SILVA BRUGNI VELLOSO (RJ-070284)) X SONIA SA GONÇALVES Ao autor, sobre decurso do prazo. \r\n\r\nProc. 2005.066.003104-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILA SHOPPING, Síndico: ALMIR DE CARVALHO ANDRADE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE POLLASTRI CLARO (RJ-105756)) X WALTERLY SILVA LOPES Ao autor promover o cumprimento do art. 475 J, bem como recolher o valor de R$ 3,49, campo 40, conta 0711-2. \r\n\r\nProc. 2005.066.006809-5 - NILTON GODINHO NONATO ALVES (Adv(s). Dr(a). JOAO DIMAS FONSECA (RJ-055119)) X BRADESCO SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Réu, apresentar guia de depósito (honorários do perito). \r\n\r\nProc. 2006.066.004320-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE JARDIM AMALIA (Adv(s). Dr(a). ZAIDE GOMES DA SILVA BRUGNI VELLOSO (RJ-070284)) X WILNER GONÇALVES BRITTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Às partes sobre honorários do perito, 914,54 UFIR's. \r\n\r\nProc. 2006.066.007225-8 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL PADRE ANCHIETA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284)) X BERNADETE MARIA DE FREITAS À parte autora para promover o cumprimento da sentença de acordo com o art. 475 - J, do CPC, e recolher R$ 3,49 para intimação postal. \r\n\r\nProc. 2006.066.007330-5 - ADAO JALES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X CBS CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Cumpra-se o v. Acórdão) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.066.020058-0 - BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688)) X JOEL CORREA MAIA (Adv(s). Dr(a). MONICA FIGUEIRA BARROSO (RJ-129170) Às partes,sobre honorários periciais (R$ 350,00). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.066.001738-7 - VILMAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇAO CENTRO DE CIENCIAS E EDUCAÇAO SUPERIOR A DISTANCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNDAÇAO CECIERJ/CONSORCIO CEDERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Ao autor, em réplica. \r\n\r\nDeclaratória, c revis.de cobranças de juros C/C Repetição de Indébito, c antecip tutela \r\n\r\nProc. 2002.066.018745-4 - SEBASTIAO PAULO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE ASSIS SILVA (RJ-066663)) X BANCO CREDIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Ao réu sobre fls. 188. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.066.015566-8 - JULIO CESAR DE MOURA (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA DALBONI DE MOURA (RJ-086560)) X BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A Despacho:1) Despachei como Tabelar na ausência do MM. Juiz designado. 2) Defiro GJ, provisória, condicionada à vinda do comprovante de rendimento do autor. 3) A boa fé nas relações consumistas, indica a correção da pretensão do autor. Por outro bordo, mister tomada de cautela, posto que a medida terá efeito imediato, com exclusão do nome do autor das listas de maus pagadores. Destarte, defiro a antecipação de tutela condicionada ao depósito judicial da quantia equivalente ao cheque em questão. Feito o depósito, extraiam-se ofícicos ao SPC e SERASA p/ exclusão do nome do autor de seus cadastros.4) Sem prejuízo, cite-se.\r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 2000.066.017500-9 - COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL-EMB EXECUÇAO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748)) X FRANCISCO ANTUNES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARLI DE SOUZA COELHO (RJ-066489) (Cumpra-se o v. Acórdão) \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.066.000353-7 (29574) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X JOSE RODRIGUES Decisão:1)Ante a manifestação de fls. 57 e 62, bem como documento juntado à fl. 63, declaro insubsistente a penhora de fl. 49.2)Indique o exequente bens passíveis de penhora a fim de dar prosseguimento ao feito. ...Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/12/2006 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.066.003392-7 - VINAQUE COMERCIO DE VINHOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CORDEIRO MEIRA (RJ-068010) Decisão:Tendo em vista que o executado não ofereceu bens passíveis de constrição e obedecendo a gradação legal do art. 655 do CPC, defiro a penhora on line. Proceda-se de acordo com as regras do Convênio BACEN/TJ.\r\n\r\nProc. 2006.066.003392-7 - VINAQUE COMERCIO DE VINHOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CORDEIRO MEIRA (RJ-068010) AO EXEQÜENTE. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2002.066.006957-3 - RITA DE SOUZA VARGAS\\OUTROS-EXECUCAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAIVA (RJ-071036)) X SILVANA VARGAS DO NASCIMENTO E OUTRO Aos exequentes fornecer cópia da inicial para instruir mandado. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1994.066.000916-1 (27542) - POLBEL REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALMEIDA CANUTO (RJ-074375)) X BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D) Ao Exequente sobre decurso de prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2003.066.007347-5 - CASSIA CRISTINA CASTRO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANE ROSA (RJ-065493)) X MACROHAB ASSESSORIA AO MERCADO IMOBILIARIO LTDA - MORIA HABITACIONAL Ao Exequente sobre certidão negativa do OJA fl 187. \r\n\r\nProc. 2003.066.030025-0 - ANGELA REGINA CARVALHO SCOFANO (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)) X MARTA LOPES DE SA (Adv(s). Dr(a). ISMAR DE SOUZA SILVA (RJ-102902) Ao exeqüente, dar andamento ao feito. \r\n\r\nExecução de Título Judicial, (antes ação de Despejo por fata de pagamento) \r\n\r\nProc. 2001.066.022553-2 - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL-CBS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO (RJ-056354)) X PAULA HASSIS ETCHEVERRY Ao Exequente sobre inércia do Executado. \r\n\r\nExecução de Título Judicial, (antes ação Indenizatória) \r\n\r\nProc. 1995.066.000484-0 (28744) - CSN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925)) X PAULO VICENTE DE AGUIAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALBERTO LEAL DE SERPA PINTO (RJ-004439), Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461), Dr(a). ROBERTO VITOR PIRES (RJ-004518D) A Exequente CSN recolher custas pendentes CP conforme fl 791. \r\n\r\nExecução de Título Judicial, (antes: Indenizatória) \r\n\r\nProc. 1997.546.009297-8 (31733) - YAN DE CASTRO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS SEGURADORA SA (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Ao executado sobre fls. 49/49v. \r\n\r\nExecução de Título Judicial, (antes: Monitória) \r\n\r\nProc. 2002.066.009995-4 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397)) X VIAFER CONSTRUCAO CIVIL E FERROVIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AIRES CALDEIRA (RJ-038692) Ao Exequente,sobre decurso de prazo requerido. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.066.002644-3 - ADAO ANTONIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PEDRO FELIZARDO (RJ-066476)) X REGINA MARCELO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDILEA IZIDIO CAMPOS (RJ-066480) Ao autor. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.066.002073-6 - EUSÉBIO ANTÔNIO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GLAUCO DE SOUZA CUNHA (RJ-109562)) X SOCIEDADE BIBLICA INTERNACIONAL (Adv(s). Dr(a). GUILHERME NORDER FRANCESCHINI (SP-200118) À parte ré,recolher custas subsistentes no campo 39-conta 0711-2,no valor de R$ 1,74. \r\n\r\nProc. 2006.066.007785-2 - SEBASTIÃO PAULINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDILEA IZIDIO CAMPOS (RJ-066480)) X BAHALL CALÇADOS LTDA À parte autora sobre AR negativo. \r\n\r\nProc. 2006.066.010078-3 - SEBASTIAO JORGE ROCHA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOAO DIMAS FONSECA (RJ-055119)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030) Às partes, em provas, justificadamente, e, quanto à possibilidade de realização de audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.066.003365-4 - MARIALVA TORTURELLA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CESAR MONTEIRO BARAHONA RAMOS (RJ-093271)) X COMPEC -CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANO AIEX (RJ-116563) Às partes, em provas, justificadamente e, quanto à possibiliade de realização de audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.066.016122-0 (34315) - NABI RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X CSN (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CAVALIERE (RJ-011920) Decisão:Considerando o teor do julgamento efetivado pelo E.STJ, no que se refere ao conflito de competência, reconhecendo a competência da Justiça Estadual para processar e julgar a presente ação, e tendo em vista, ainda, o conteúdo da diretriz estampada no ofício de fl.341, em que a referida Corte Superior reconheceu a existência de sentença já proferida por este Juízo, os autos deverão retornar à E. 17a Câmara Cível do Tribunal de Justiça deste Estado para prosseguimento do feito em seus ulteriores termos. \r\n\r\nProc. 2003.066.002536-5 - GEAZER SATURNINO DE VARGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHEILA SOARES RIBEIRO (RJ-038688)) X DONIZETI BRANDINI E OUTRO Ao autor ,sobre citação postal do Réu Distribuidora de Frutas, negativa.Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/11/2006 \r\n\r\nProc. 2005.066.008058-7 - INCOMIL COMERCIO DE PAPEL SAO MIGUEL LIMITADA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS NOGUEIRA (RJ-054894)) X TELERJ CELULAR SA (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) À parte autora,recolher custas para renovação de intimação postal para ré no valor de R$ 3,49-campo 39-conta 0711-2. \r\n\r\nProc. 2006.066.003200-5 - EMERSON LUCILIANO QUINTAO (Adv(s). Dr(a). ELISETE SOUZA RODRIGUES DE CARVALHO (RJ-127036)) X GERAÇAO DE COMUNICAÇAO INTEGRADA COMERCIAL LTDA (Ao autor, fornecer cópia de f.07 e folhas 13 para instruir mandado de citação). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1971.066.000006-5 (13681) - Inventariante: JOAQUIM GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Inventariante: MAURILIO ANTUNES FRANCA, Dr(a). MARIA DE FATIMA DE SOUZA SILVA (RJ-062161)), Inventariante: TEREZEINHA J DOS S FRANCA, Dr(a). RITA DE CÁSSIA ALMEIDA MONTEIRO (RJ-057459)) X ZULMIRA MEDEIROS GONCALVES Decisão:1)Revogo a decisão de fl. 227, item 1. 2)Entranhe-se nestes autos o pedido de Inventário cumulativo, cancelando-se o processo secundário em apenso. 3)Cumprido, voltem-me conclusos. \r\n\r\nManutenção de Posse, com pedido de liminar c/c perdas e danos c/c cominação de pena \r\n\r\nProc. 2006.066.015739-2 - ANTONIO DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ISABEL DE TAL Despacho:1 - Defiro JG.2 - Diante dos fatos elencados na inicial, designo audiencia de justificação para o dia 28 de fevereiro de 2007 às 15:00 horas. Intime-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.066.004472-8 - CARLOS MACHADO NETTO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DUARTE DE MACEDO (RJ-125586)) X NICOLINA TEOBALDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA (RJ-068466) Ao réu,sobre retorno da carta precatória negativa (faltou cópias da inicial e contestação). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.066.004859-0 - SERGIO MOTTI CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO TOLLEDO DA COSTA (RJ-075105)) X ALIANÇA DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748) Às partes sobre honorários do perito, fl. 104. \r\n\r\nProc. 2006.066.006370-1 - ELSON JOSÉ SOARES (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO XAVIER (RJ-095533)) X ANTÔNIO AUGUSTO DE SOUZA E OUTROS Ao autor,sobre ofício do Juízo deprecado,informando que os réus não mais residem no local indicado.O juízo deprecado está aguardando manifestação do autor para devolver ou não a deprecata. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1994.066.000331-6 (27749) - ROSEMILDE MOREIRA DA MOTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450)) X LUIZ EDUARDO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE ANDRADE (RJ-111282) Às partes sobre honorários do perito. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/ PEDIDO DE ANTECIPAÇAO DE TUTELA C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2003.066.017702-5 - VERA ILCE MOTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIZA SILVA SANTOS (RJ-080032)) X PRISCILA ILCE MOTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEJANETH APARECIDA CAMPBELL NOVAIS (RJ-044057) Sentença:Vistos. Considerando tudo o que dos autos consta, especialmente o fato de que a requerente quedou-se inerte, apesar de intimada, por edital, para impulsionar o feito conforme se extrai de fls.159, e o contido na assentada de fls.149, demonstrando, assim, seu absoluto desinteresse no prosseguimento da causa, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar-lhe o mérito, na forma prevista pelo art. 267, inciso III, CPC. Transitada em julgado essa sentença, cumpridas as formalidades de praxe, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. Condeno a parte autora no pagamento das custas e honorários advocatícios que ora arbitro em 10% (dez porcento) sobre o valor atribuído à causa, na forma do § 2º, do art. 267, do CPC, tudo com exigência sustada face à gratuidade de justiça deferida à fl. 08. P.R.I. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1996.066.222312-9 (30189) - LIMA E PIRES FERRAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D)) X ESPOLIO DE CARLOS SARKIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRAGA (RJ-030144) (Cumpra-se o v. Acórdão) \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.066.000681-2 - FATIMA DISTADIO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO GUIMARAES VILLA VERDE DE REZENDE COSTA (RJ-110820)) X DANIELE PIRES GAZONI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO DE SOUZA LOPES (RJ-072506), Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS SANCHEZ (RJ-071860), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) (Cumpra-se o v. Acórdão) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.066.014895-7 - CLAIRE MADALENA LAUXEN (Adv(s). Dr(a). JOÃO AIRES CALDEIRA (RJ-038692)) X UNIBANCO AIG SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). MERCEDES CAMOZZATO (RJ-000799B) (Cumpra-se o v. Acórdão) \r\n\r\nProc. 2006.066.009652-4 - WÁGNER JOSÉ VERÍSSIMO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA (RJ-123192)) X BANCO ITAÚ S/A Autor, fornecer cópia de fl. 24 p/ instruir mandado. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2004.066.012861-2 - ADILSON MAURICIO (Adv(s). Dr(a). CELIO VENTURA (RJ-065132)) X MAURICIO MENICUCI PIZZOLANTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO REZENDE FILHO (RJ-028025) Despacho:Fls. 72 - Intime-se na forma do art. 475-J do CPC.Aos réus (Maurício M. Pizzolante e sua esposa), sobre a certidão do OJA exarada às fl. 88v. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.066.006611-4 - ANTONIO RODRIGUES FONTES FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FORD LEASING RJ ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A) Despacho:...2) Às partes sobre o laudo. ... \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.066.000478-2 - VALDIR PERES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CELIO VENTURA (RJ-065132)) X SUL AMERICA CAPITALIZAÇAO SA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO AUGUSTO DE SOUSA STOFANELLI (RJ-133930), Dr(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO (RJ-056354) Ao autor sobre mandado negativo. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.066.020597-7 - JANAINA CHAVES TOLEDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO LOUREIRO (RJ-064166)) X SUPERMERCADO SUBLIME DE VOLTA REDONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO BARROSO ARANTES (RJ-079353) (Cumpra-se o v. Acórdão) \r\n\r\nProc. 2005.066.002644-1 - LUCRECIA HELENA LOUREIRO NOVAES (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO LOUREIRO (RJ-064166)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) (Cumpra-se o v. Acórdão) \r\n\r\nProc. 2005.066.008986-4 - ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE EVANGELICA DE VR (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LURDES MOREIRA ALCANTARA (RJ-111584)) X TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). KARLA INES DA CRUZ SANA (RJ-083595) À parte ré,recolher custas processuais de fls.144,atualizadas conforme tabela de custas ano 2007. \r\n\r\nProc. 2006.066.002670-4 - ELCI CELI GONÇALVES DE FRNÇA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAMPING CLUB DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257) Subscritor de fls. 100/108, retificar petição em cartório (Dr. Ricardo Herculano Bulhões de Mattos Filho). \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.066.011814-1 - CARLOS ALBERTO MELLO BIZAR MACHADO (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015)) X IPARANA TRANSPORTE TURISMO Autor, sobre carta precatória negativa. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2002.066.026853-3 - MARILUCIA DUTRA SILVEIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANNA LETICIA BUCICH TIBAU (RJ-078437) Ao réu sobre fl. 74. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1991.066.000291-3 (24654) - ARISTIDES PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVANIR RIBEIRO (RJ-005784)) X EDUARDO NELO XAVIER RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Posto isso, julgo procedente o pedido, de usucapião especial para declarar o domínio dos promoventes Aristides Pereira da Silva e Teresa de Araújo da Silva, sobre a área descrita na inicial, restando claro que quanto ao primeiro requerente deverá ser observada a habilitação de f.203, e quanto ao herdeiro habilitado Jorge Pereira da Silva, também falecido no curso da lide, deverá ser observada a habilitação de seus sucessores(f.209/210 e f.226/228).Com o trânsito em julgado, e certificado o regular recolhimento das custas judiciais, bem como expedido competente mandado para o competente RGI na Comarca, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.066.000376-3 - ARACI ALVES (Adv(s). Dr(a). LILIANO JOSE DA SILVA (RJ-070291)) X NELSON DELGADO À requerente, sobre decurso do prazo. \r\n\r\nProc. 2005.066.006734-0 - ANA MARIA CUNHA CARNEIRO GONÇALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO MARTINS TEIXEIRA (RJ-034448)) X LUCIA MARIA NOGUERES SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ALOÍZIO PEDRO DE SOUZA (RJ-058452) Autor sobre cota do MP. \r\n\r\nId: 93990"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Paulo Mello Feijo\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Elizabete Bastos da Costa\r\n\r\nExpediente do dia 12/01/2007\r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2006.800.041799-6 - Maria Madalena Cabral Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley Cabral Queiroz - OAB RJ119899). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). 1. A intimação das partes do acórdão se deu em 15.08.2006. 2. A credora promove a execução pelo montante de R$ 13.209,15. 3. Em 07.12.2006 a ré depositou a quantia de R$ 11.772,00. Por tais razões, proceda-se o desbloqueio da quantia de R$ 11.772,00, já depositada, mantendo-se o bloqueio da diferença de R$ 1.437,15 (13.209,15-11.772,00). De qualquer sorte, tendo em vista o requerimento formulado pela devedora, venha o depósito do valor complementar acima indicado no prazo de cinco dias sob pena de transferência do valor bloqueado. Intime-se. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.800.101908-0 - Carla Saionara Calixto. X Jorge Campos Ribeiro. 1. Restabeleça-se a distribuição do feito. 2. Ante a não efetivação da penhora eletrônica, diga o exeqüente como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.016865-0 - Benedicto Manoel dos Santos Mariano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bessa Figueiredo - OAB RJ099104). X Sul America Cia Nacional de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074, Patricia de Lima Guimaraes Coelho - OAB RJ108813). Expeça-se mandado de pagamento, como requerido. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.148915-2 - Maria do Carmo de Gouveia Lemos Adrião (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Luiz Lôbo - OAB RJ073762, Renata Botner - OAB RJ072105). X Carlos Eduardo de Souza Hue e outro. À vista da justifica apresentada, dispenso a autora do pagamento das custas às quais foi condenada e defiro o desentranhamento imediato dos documentos origianais juntados aos autos. Após, ou decorridos 15 dias sem novas manifestações, dê-se baixa e arquive-se. Intime-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 1997.800.000468-6 - Maria Sales de Farias. X Atual Empreend. Imob. e Ronaldo L. dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Antonio Perrotta - OAB RJ015610). Tendo em vista o depósito inicial por parte do devedor da quantia de R$ 300,00, e considerando a boa-fé demonstrada, bem como a excepcionalidade da medida constritiva de liberdade, revogo a prisão civil decretada. Recolham-se os mandados de prisão expedidos e, se cumprida a ordem, expeça-se alvará de soltura. Após, diga a parte credora se tem oposição ao pedido de parcelamento cujas parcelas deverão ser depositadas pelo devedor enquanto não houver decisão em sentido contrário deste Juízo. Cumpra-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 1999.800.038603-4 - Carmen Lucia Martins Araruna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Peixoto Lourenco - OAB RJ044794, Antonio Mauricio Côrtes Sermoud - OAB RJ051654). X TELEMAR S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Aguiar Esteves - OAB RJ062248). Venha planilha atualizada do débito, na forma do art. 475-B e art. 614, II do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.800.084845-5 - Pedro Almeida Elias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mery Chalfun - OAB RJ087922, Bruno Conti Matielli - OAB RJ112340). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Aguiar Esteves - OAB RJ062248, Geiza Felix Pereira - OAB RJ119334E, Luiz Alfredo Paixao de Alemida - OAB RJ119903E, Everton Benedito dos Anjos - OAB RJ121002, Vanusa Cristina Guedes Ribeiro - OAB RJ123588E, Priscilla de Marco Serra - OAB RJ144183E). 1. A hipótese não é de extinção eis que houve habilitação de uma herdeira. 2. Não obstante, da certidão de óbito de fls. 244 indica que o de cujus tinha uma companheira e um(a) filho(a) menor que, pelo visto, não se davam com a herdeira que se habilitou. Por tais razões, esclareça TATIANE sua declaração de fls. 267 ante o teor da certidão de fls. 244. Aliás, cumpre notar que quem juntou a certidão de óbito foi a pessoa que se disse companheira do falecido. Sem prejuízo, intime-se MARIA DE FÁTIMA (fls. 243) no endereço da inicial, por OJA, para que comprove sua condição de companheira bem como esclareça a informação de que o de cujus tinha outro filho, menor, além de TATIANA. Cumpra-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.020245-8 - Glayde Oliveira Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Hosken Netto - OAB RJ013551). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). ... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. ... Expeça-se mandado de pagamento ... \r\n\r\nProc. 2005.800.172575-1 - Marcello Vinicius Rodrigues Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Vinicius Rodrigues Muniz - OAB RJ128352). X Americanas. Com Comercio Eletronico S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). Vistos, etc.\r\n\r\nEmbora seja razoável o pleito da AMERICANAS às fls. 71/72 e 91 no sentido de se proceder ao pagamento do boleto antes da entrega dos bens, não foi isto que determinou a sentença de fls. 56/57, confirmada pelo acórdão de fls. 105.\r\n\r\nDeterminou a sentença a obrigação de entregar os monitores no prazo de 15 dias a contar do trânsito em julgado da sentença, sem qualquer condicionamento ao pagamento do boleto de cobrança. Destarte, determinar o pagamento antes seria inovar na sentença, o que é vedado após sua prolação.\r\n\r\nQuanto ao pleito da AMERICANAS de fls. 107 de acréscimo ao valor a ser cobrado de juros e correção monetária, é indevido. O recurso interposto teve efeito apenas devolutivo e a sentença não fixou prazo para a cobrança, logo, a AMERICANAS deveria ter efetuado a cobrança há muito tempo e se não o fez não pode agora, em razão de sua própria inércia, querer cobrar juros e correção.\r\n\r\nÀ vista de tais fundamentos, temos que a sentença, de fato, não foi cumprida pela AMERICANAS.\r\n\r\nO trânsito em julgado da sentença se deu em 23.08.2006 (fls. 105, verso), a partir de quando começou a correr a multa diária fixada.\r\n\r\nAté a presente data (12.01.2007) decorreram 142 dias. Sendo a multa de R$ 20,00 por dia, fica a mesma consolidada em R$ 2.840,00.\r\n\r\nQuanto aos monitores não entregues, nos termos do artigo 52, V, da Lei nº 9.099/95, converto a obrigação de entregar em perdas e danos e considerando o preço constante na presente data do site da AMERICANAS.COM, fixo o valor das perdas e danos em R$ 2.397,00 (799,00x3), correspondente ao preço dos três monitores que poderão ser adquiridos por MARCELLO.\r\n\r\nUtiliza-se por base o modelo 170S7FS da Philips eis que dentre os dois que constam do site da AMERICANAS.COM (cópias em anexo) este o mais barato. Contudo, utiliza-se por base o valor sem o desconto (R$ 799,00), eis que este não pode ser garantido pelo juízo, tampouco se pode garantir que ainda persistirá a promoção quando do cumprimento da obrigação.\r\n\r\nA multa do artigo 475, 'j' do Código de Processo Civil não incide eis que não se cuida de sentença condenatória líquida, e sim de obrigação de fazer, ora convertida em perdas e danos, e cobrança de multa cominatória.\r\n\r\nResta, pois, a quantia a ser executada por MARCELLO de R$ 5.237,00 (2.397,00+2.840,00).\r\n\r\nDe outra sorte, o acórdão de fls. 350 condenou MARCELLO ao pagamento de honorários de R$ 350,00, importância esta que deve ser compensada com o valor devido, reduzindo-se o crédito de MARCELLO a R$ 4.887,00 (quatro mil, oitocentos e oitenta e sete reais).\r\n\r\nAinda há que se compensar o valor devido a AMERICANAS por MARCELLO, de R$ 1.197,00, restando o saldo definitivo em favor de MARCELLO de R$ 3.690,00.\r\n\r\nConsiderando que nesta sede é desnecessária nova citação em execução, proceda-se à penhora on line do valor de R$ 3.690,00.\r\n\r\nRegistra-se que, com a compensação dos valores devidos à AMERICANAS, não pode a empresa mais expedir boleto de cobrança para MARCELLO e, sendo este emitido, o valor é inexigível.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.062795-4 - Abilio Cezar del Rey Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walmar Flavio de Jesus - OAB RJ109572). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Venham comprovante de renda e declaração de IR na íntegra. \r\n\r\nProc. 2006.800.091057-3 - Laura Lourenço Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jane Maria Barros Ferreira - OAB RJ052827, Simone Knodler dos Santos - OAB RJ118376). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ107975). Diga a parte autora expressamente se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.092293-9 - Dirceu de Andrade Junior e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dirceu de Andrade Junior - OAB RJ079621). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ107975). Expeça-se mandado de pagamento, como requerido. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.145662-6 - Heloisa Godois Firmino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hilario Franklin Pinto de Souza - OAB RJ090098). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). A TELEMAR foi condenada a não enviar faturas com pulsos excedentes não discriminados. Alega a empresa que só tem como discriminar as ligações migrando o sistema, assim dando cumprimento a sentença. A sentença, por seu turno, não cria vedações quanto a forma de seu cumprimento. Por outro lado, não é minimamente razoável que a usuária pretenda se utilizar do serviço sem nada pagar. Destarte, tendo em vista que a TELEMAR apresenta fundamentação suficiente, indicando que há vedação normativa a cumprir a sentença de uma forma, mas que de outra pode cumpri-la, e considerando que a sentença não veda esta forma de cobrança, nada há a prover ante os princípios da boa-fé objetiva que devem nortear todos os contratos e ao princípio da vedação do enriquecimento sem causa de uma das partes da relação contratual, devendo a usuária pagar pelos serviços utilizados. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.160702-1 - Astramira Viana de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Venham declaração de IR na íntegra e declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nProc. 2006.800.200219-2 - Ismael Abraham Abuawad (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ismael Abraham Abuawad - OAB RJ095871). X VIVO. FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 07/02/07 ÀS 12:00H. CIENTE DE QUE A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2006.800.200590-9 - David Jose dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Henrique Nunes Lobato - OAB RJ100911). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Trata-se de ação onde a parte autora não compareceu à audiência de conciliação designada, apesar de ter sido regularmente intimada, na forma da lei, razão pela qual impõe-se a extinção do processo. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei nº 9.099/95, condenando a parte autora ao pagamento da taxa judiciária e custas judiciais, ante a ausência de justificativa. Outrossim, deixo de fixar condenação em honorários advocatícios, vez que em sede de Juizado Especial Cível. Certificado o trânsito em julgado, defiro o desentranhamento dos documentos acostados, mediante certidão e substituição por cópias. Após, ou não havendo requerimento nesse sentido, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.200828-5 - Mario Crisostomo Penteado. X Tco Franquia LTDA. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido entre as partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro EXTINTO o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.200968-0 - Maria Wilta Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica do Lago Rossi - OAB RJ068938). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Trata-se de ação onde a parte autora não compareceu à audiência de conciliação designada, apesar de ter sido regularmente intimada, na forma da lei, razão pela qual impõe-se a extinção do processo. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei nº 9.099/95, condenando a parte autora ao pagamento da taxa judiciária e custas judiciais, ante a ausência de justificativa. Outrossim, deixo de fixar condenação em honorários advocatícios, vez que em sede de Juizado Especial Cível. Certificado o trânsito em julgado, defiro o desentranhamento dos documentos acostados, mediante certidão e substituição por cópias. Após, ou não havendo requerimento nesse sentido, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.202186-1 - Wilma da Costa. X TELERJ CELULAR S.A.. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido entre as partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro EXTINTO o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.202355-9 - Ricardo Vicente da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Duarte Santos - OAB RJ130429). X Casa e Vídeo. Trata-se de ação onde a parte autora não compareceu à audiência de conciliação designada, apesar de ter sido regularmente intimada, na forma da lei, razão pela qual impõe-se a extinção do processo. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei nº 9.099/95, condenando a parte autora ao pagamento da taxa judiciária e custas judiciais, ante a ausência de justificativa. Outrossim, deixo de fixar condenação em honorários advocatícios, vez que em sede de Juizado Especial Cível. Certificado o trânsito em julgado, defiro o desentranhamento dos documentos acostados, mediante certidão e substituição por cópias. Após, ou não havendo requerimento nesse sentido, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.202371-7 - Esmeralda Nunes Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Mendonça Silva - OAB RJ133010). X Sendas Distribuidora S/A e outro. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido entre as partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro EXTINTO o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.800.141313-0 - Lilian Mary Habib (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldimar de Paula Freitas - OAB RJ038982, Maria Fernanda Miranda Lyra - OAB RJ123159, Michele Freitas Lopes - OAB RJ133562E). X Casa da Mãe Joana Com LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Ribeiro Cardoso - OAB RJ020448). 1. A figura do depositário não se confunde com a do devedor. À vista da decisão de fls. 89, verso, e com base na aplicação do disposto no artigo 19, §2º, da Lei nº 9.099/95, considero o depositário SANDRO como intimado eis que não informou seu novo endereço ao Juízo e, não tendo apresentado a renda penhorada, DECRETO A PRISÃO CIVIL do depositário SANDRO LEONARCO UACH DE PAULA. 2. Sem prejuízo, oficie-se à Receita Federal e operadoras de telefonia celular requisitando informações sobre o endereço de SANDRO. 3. Diga a credora sobre a penhora de fls. 95. Cumpra-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.000554-4 - Ulissea Dias Pires. X Hebert Marques de Oliveira. Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95.Conforme fls.02, nenhuma das partes é domiciliada em área de abrangência deste Juizado, nem os títulos nas quais se funda esta execução foram emitidos na área respectiva. Outrossim, os fatos narrados na inicial não ocorerram na área de competência deste JEC. Isto posto, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, com base no art. 51, III da Lei 9099/95. Sem custas.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2006.800.058275-2 - Maria Catarina Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erlande Nunes Filgueira - OAB RJ105793). X Paulo Roberto de Moura. Expeça-se novo mandado de penhora, devendo a parte autora acompanhar a diligência com o OJA encarregado da mesma. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.800.040731-1 - Cornelis Van Oosten (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Triani Alvarez - OAB RJ056846, Simone Alves Rodrigues de Oliveira - OAB RJ098073). X Conspar Administração de Bens Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano de Sousa Santos - OAB RJ096594, Alvaro Anicet Lisboa - OAB RJ020942). Ante a não efetivação da penhora eletrônica, diga o exeqüente como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2002.800.025388-7 - Raphael Soares Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iris Costa Rodrigues Seco - OAB PR030020, Ricardo Garcia Prada - OAB RJ064524). X Cooperativa Habitacional de Integração Social do Rio de Janeiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Cristina de Almeida Dias - OAB RJ072373, José Bezerra de Melo - OAB RJ083557). Defiro a JG. Recebo o recurso em seu regular efeito. Em contra-razões. Decorrido o prazo, independentemente de sua apresentação, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2002.800.073241-8 - Ana Cristina da Costa Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina da Costa Macedo - OAB RJ079307). X Rede Livre - Internet Fácil Tecnologia da Informação LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vânia Regina Cyriaco Repsold - OAB RJ086049). Considerando a certidão negativa juntada, intime-se por OJA o réu REINALDO, depositário dos bens penhorados, para que apresente os bens no prazo de 72 horas ou comprove o recolhimento do valor da avaliação sob pena de prisão. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.031909-8 - Pedro Figueira Campos Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evaldo Luiz Corrêa dos Reis - OAB RJ081002). X Casa Bahia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariza Augusto Mendonca - OAB RJ087517, Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714). Diga a parte autora sobre a informação de fls. 142. \r\n\r\nProc. 2003.800.104830-0 - Jorge Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pricila Roberto Martins - OAB RJ104111, Cristiane Cortácio de Carvalho - OAB RJ148187E). X Editora Jb S. A.. Expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2003.800.126784-7 - Cristina Kreischer Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanete Noel Guedes - OAB RJ100899). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Guilherme Bueno Bonin - OAB RJ116969). Proceda-se a penhora de renda no valor da execução, diretamente na conta corrente da ré, nº 4783-X, ag. 1755-8 do Banco do Brasil, situada na Rua Lélio Gama, 105 - 4º andar. \r\n\r\nProc. 2003.800.162797-9 - Ismael Abilio Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Oliveira e Silva - OAB RJ102348, Leandro Tarouquella da Silva Andrade - OAB RJ134489). X Globex Utilidades S. a e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Maria Signore Tartari - OAB SP056833, Carlos Eduardo Staudacher Leal de Carvalho - OAB RJ130189, Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). Um processo em sede de Juizados Especiais certamente não deveria chegar a este ponto.\r\n\r\nPasso a relatar brevemente os autos:\r\n\r\n1. Tutela deferida às fls. 21 determinando o levantamento \"pelo réu\" das restrições contra o nome de ISMAEL no prazo de 10 dias sob pena de multa de R$ 50,00.\r\n\r\n2. Sentença às fls. 141/143 condenando GLOBEX, SEMP TOSHIBA e HANNOVER ao pagamento de R$ 5.200,00 e determinando o levantamento de registros negativos.\r\n\r\n3. Acórdão às fls. 193/196, mantendo a sentença, tornando definitiva a tutela a partir da audiência de instrução e julgamento e condenando a recorrente vencida - HANNOVER - ao pagamento de honorários de 20% sobre o valor da condenação.\r\n\r\n4. Em apenso carta de execução provisória de sentença, com julgamento de improcedência de pedido formulado em embargos e penhora de bem da GLOBEX às fls. 66.\r\n\r\n5. Execução às fls. 243/244 e 319/320.\r\n\r\n6. Cálculo do contador às fls. 322/325.\r\n\r\n7. Manifestação da HANNOVER às fls. 326/328.\r\n\r\n8. Manifestação de ISMAEL às fls. 329/330 e 334.\r\n\r\n9. Decisão às fls. 335.\r\n\r\n10. Manifestação do UNIBANCO às fls. 338/339.\r\n\r\n11. Depósito da HANNOVER às fls. 342 de R$ 8.848,87, com manifestação de que se cuida de pagamento.\r\n\r\n12. Auto de penhora de renda da HANNOVER às fls. 345 no mesmo valor.\r\n\r\n13. Auto de penhora do UNIBANCO pela quantia de R$ 23.000,00 às fls. 347.\r\n\r\n14. Embargos à Execução do UNIBANCO às fls. 348/351.\r\n\r\n15. Decisão às fls. 365.\r\n\r\n16. Manifestação de ISMAEL às fls. 369 pedindo o lavantamento de quantia depositada.\r\n\r\n17. Decisão às fls. 370.\r\n\r\n18. Guia de depósito do valor da penhora do UNIBANCO às fls. 376.\r\n\r\n19. Manifestação do UNIBANCO às fls. 382/384.\r\n\r\n20. Manifestações de ISMAEL às fls. 387 e 388.\r\n\r\n21. Decisão às fls. 390, vº e 391.\r\n\r\n22. Manifestação de ISMAEL às fls. 392/293 pedindo o levantamento de quantias depositadas.\r\n\r\n23. Manifestação do UNIBANCO às fls. 394/396 insistindo nos embargos à execução.\r\n\r\na) De fato, está seguro o Juízo conforme guia de fls. 376.\r\n\r\nSe os embargos foram opostos antes da segurança ou não, o certo é que são tempestivos e, por tal razão, devem ser recebidos.\r\n\r\nPor tais razões, RECEBO OS EMBARGOS À EXECUÇÃO de fls. 348/351 e suspendo a execução em relação ao UNIBANCO.\r\n\r\nAo embargado para impugnação.\r\n\r\nb) ISMAEL não cumpriu integralmente a decisão de fls. 390, vº/391 eis que, embora tenha dado quitação em relação a HANNOVER, só o fez com relação aos valores depositados.\r\n\r\nDestarte, diga ISMAEL se com o levantamento dos valores depositados pela HANNOVER dá plena quitação em relação à empresa ou se ainda tem outros valores a cobrar da mesma - há penhora pendente - sendo que, neste caso, deve ser apresentado demonstrativo do débito atualizado, já descontado o valor depositado.\r\n\r\nc) Diga, ainda, ISMAEL, se tem algo a reclamar contra algum dos outros réus, GLOBEX e SEMP TOSHIBA, até porque em relação à GLOBEX há penhora pendente.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.123211-2 - Carlos Alberto Figueiredo de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Veríssimo da Silva - OAB RJ089057, Celio de Lima Ribeiro - OAB RJ141685E). X Lojas Insinuante. Expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2004.800.144759-1 - Anasthasia Burko Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Santos Alves de Sousa - OAB RJ152224E, Rafael Theodoro Pacheco Gomes - OAB RJ078688). X Assistec Serviços Otica Eletronica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Jesus Possacos Alves - OAB SP176663, Margarete de Sousa Amaral - OAB RJ144465E). 1. Às fls. 101 foi deferida a compensação de créditos, sendo um no valor de R$ 1.040,00 e outro no de R$ 400,00, ou seja, restou crédito a ser executado pela ré de R$ 640,00. 2. Quanto a condenação firmada pelo acórdão de fls. 129 temos que se deu em 10% sobre o valor da condenação, não sendo especificada qual. A única condenação constante dos autos é a de fls. 31/32, no montante de R$ 400,00. Logo, com base no parâmetro existente nos autos, os honorários do segundo acórdão são de R$ 40,00. 3. Considerando o crédito inicial, temos que resulta o valor total a ser executado de R$ 680,00. 4. Alega a devedora que é beneficiária da gratuidade de justiça. De fato há duas decisões nos autos concedendo tal benefício à ANASTHASIA e, sendo o crédito executado relativo a débito de honorários advocatícios, tenho que fica suspensa sua cobrança até que se comprove alteração na situação econômico-financeira da devedora. Por tais razões, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO nos termos do artigo 53, §4º, da Lei nº 9.099/95, conforme entendimento firmado no enunciado 13.6 do AVISO nº 29/2005. Expeça-se certidão de dívida em favor da credora. Sem custas ou honorários. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado e expedida a certidão, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.095955-9 - Andreia Gomes Vasconcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Pereira de Sao Pedro - OAB RJ105585, Patricia Alves Gomes da Silva - OAB RJ106385). X Terra Vista Planejamento Imobiliario LTDA. Ante a não efetivação da penhora eletrônica, diga o exeqüente como pretende prosseguir na execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.146915-1 - Luiz Marcelo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098, Debora Paredes Paiva - OAB RJ148312E, Jaildes Santos Sicupira - OAB RJ146915E, Aroldo Rodrigues Gonçalves Filho - OAB RJ032099). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Proceda-se a penhora de renda no valor de fls. 87, diretamente na conta corrente da ré, nº 4783-X, ag. 1755-8 do Banco do Brasil, situada na Rua Lélio Gama, 105 - 4º andar. \r\n\r\nProc. 2006.800.010950-5 - Antonio Carlos da Cruz Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Raymundo Reis de Assumpção - OAB RJ112723). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Skaetta Nunes - OAB RJ117177, Julio Cesar Bento Junior - OAB RJ150564E). AO AUTOR (PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINÁRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.029454-0 - Andre Luiz Cerqueira Ferraz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Rocha Rosa - OAB RJ128620, Rodrigo Paula Aguiar Silva - OAB RJ136241E). X Espanor Lecca S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Alves Gomes Ribeiro - OAB RJ123999). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.036256-9 - Marcia de Sales Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Pinto Rodrigues - OAB RJ066670). X Casas Bahia Comercial LTDA e outro. AO AUTOR (PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINÁRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.039931-3 - Achilles de Resende Lobo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Augusto Sarmento Marques de Almeida Guimarães - OAB RJ007527). X Banco UNIBANCO e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Vistos, etc. As partes celebraram acordo nos autos desta execução, após julgamento dos embargos, tendo sido dada quitação imediata quanto ao valor pago. Por tais razões, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com base no artigo 794, II, do CPC. Sem custas ou honorários. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Quanto ao pedido de fls. 166 não há nos autos qualquer petição de 04.07.06. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.104739-8 - Nelson Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Vilhena de Lacerda Soares - OAB RJ035740). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Danielle Bastos Veloso - OAB RJ133067). Não há qualquer prova de má-fé processual da TIM. O problema é que a autenticação do recolhimento se deu sobre o carimbo do serventuário que assinou a guia. Pelo que se vê da guia o recolhimento se deu em 10, 18 ou 19.09.2006. Indiferente saber em qual data precisa ocorreu o recolhimento pois, como destacou NELSON, teria que ser feito, no máximo, até o dia 05 de setembro e, pelo que se lê da guia, o depósito foi efetuado do dia 10 em diante. Quanto a multa a ser cobrada, entendo que deva ser de apenas 20%, como fixado no acordo. A multa fixada no artigo 475, 'j' se refere apenas ao descumprimento da sentença condenatória, o que não é o caso já que temos apenas uma sentença homologatória e o que se faz cumprir é o acordo. De outra sorte, a cobrança de duas multas consistiria bis in idem incabível. Por tais razões, comprove a TIM, no prazo de dez dias o recolhimento da multa de R$ 140,00 sob pena de penhora. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.115307-1 - Julia dos Santos Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gildo Alves de Souza Junior - OAB RJ123884). X Embratel Livre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Abud de Castro Garcia - OAB RJ102426). Expeça-se mandado de pagamento, como requerido. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.121529-5 - Sergio Antonio Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina da Silva Bayer - OAB RJ136252). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Venham comprovante de renda e declaração de IR na íntegra para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2006.800.125369-7 - Edite Pereira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valter Bertanha Valadao - OAB RJ025883, Jacquelaine dos Santos Carvalho - OAB RJ148736E). X Cartão de Credito Ibi C&A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Excepcionalmente autorizo a inclusão do segundo réu no pólo passivo independentemente da informação do número de seu CNPJ. Designo audiência de conciliação para o dia 08.02.2007 às 13:00 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.131896-5 - Ivanildo Muniz de Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Losango Promotora de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Gomes Leal - OAB RJ084801). Defiro a gratuidade requerida e recebo o recurso interposto em seu efeito regular. Intimem-se o(a) recorrido(a) para apresentação das contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.139932-1 - Jose Renato Santa Anna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Rita de Cássia Borges Pereira - OAB RJ079316). X Unicard - Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz P. Gondim - OAB RJ062192). 1. Certifique-se o trânsito em julgado. 2. Diga JOSÉ RENATO se ainda tem algo a reclamar ante o depósito efetivado. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.150204-1 - Wilson Antonio Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriene Maria da Conceicao Sousa - OAB RJ133926). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cosme David Rangel Soares - OAB RJ081562, Jaime Samuel Cukier - OAB RJ017235). Feito sentenciado. Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2006.800.152747-5 - Gustavo Godoy Alevado. X Nokia do Brasil Tecnologia LTDA e outro. Venha o comprovante da citação por AR. \r\n\r\nProc. 2006.800.160955-8 - João Carlos da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana de Araujo Arêas - OAB RJ125360). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ111615). Venha planilha atualizada do débito, na forma do art. 475-B e art. 614, II do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.163570-3 - Celia Cosme Lira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Pereira Savedra Durao - OAB RJ092094). X Banco Rural. FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 07/02/07 ÀS 11:30H.CIENTE DE QUE A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA EM AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.800.170048-3 - Maria de Fatima Couto Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane da Silva Toledo Almeida - OAB RJ098239). X Unicard - Unibanco. FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 07/02/07 ÀS 11:30H. CIENTE DE QUE A MESMA PODER´[A SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2006.800.175776-6 - Jose Luiz Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Venham declaração de IR na íntegra e declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nProc. 2006.800.185102-3 - Michele Oliveira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Sena - OAB RJ107953). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Venha quitação pela prória autora ou por patrono com poderes para tal. \r\n\r\nProc. 2006.800.199584-7 - Charles Rodrigues Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Sena - OAB RJ107953). X Agf Brasil Seguros S. a e outro. FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO `DESIGNADA PARA O DIA 01/02/07 ÀS 15:45H. \r\n\r\nProc. 2006.800.200249-0 - Denis Lima de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X VIVO. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido entre as partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro EXTINTO o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.200270-2 - Hilda da Silva Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lygia Maria Pereira - OAB RJ122314). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido entre as partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro EXTINTO o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.200271-4 - Carla Patricia Rocha de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Cred 1 Serviços Financeiros LTDA. Trata-se de ação onde a parte autora não compareceu à audiência de conciliação designada, apesar de ter sido regularmente intimada, na forma da lei, razão pela qual impõe-se a extinção do processo. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei nº 9.099/95. Venha justificativa da ausência em 05 dias, sob pena de condenação nas custas. Outrossim, deixo de fixar condenação em honorários advocatícios, vez que em sede de Juizado Especial Cível. Certificado o trânsito em julgado, defiro o desentranhamento dos documentos acostados, mediante certidão e substituição por cópias. Após, ou não havendo requerimento nesse sentido, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.200420-6 - Fernando de Oliveira Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle da Silveira Cabrero - OAB RJ133685). X Itaucard - Visa e outro. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido entre as partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro EXTINTO o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.200549-1 - Solution Sydtens Coemrcio e Serviços LTDA Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilson Alves da Silva - OAB RJ050042). X Rodrigo Prado Migliori Me.. Vistos, etc.\r\n\r\nVenham, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, os documentos não apresentados, dentre os a seguir relacionados, para comprovação pela parte autora da condição de microempresa:\r\n\r\na) Comunicação registrada ou certidão prevista nos artigos 3º, parágrafo único e 4º, inciso I do Decreto Federal nº 3.474 de 19/05/2000;\r\n\r\nb) No caso de recolher o imposto chamado \"SIMPLES\", cópias das guias de recolhimento do referido imposto relativas ao último mês e aos meses de dezembro dos dois últimos anos;\r\n\r\nc) No caso de não recolher o imposto \"SIMPLES\", cópias do DECLAN - ICMS dos dois últimos anos ou ficha estatística - Pref. Mun. deste mesmo período;\r\n\r\nd) Cartão atualizado de inscrição no cadastro nacional de pessoas jurídicas (CNPJ) emitido pelo Ministério da Fazenda e do cartão de inscrição estadual ou municipal;\r\n\r\ne) Declaração de enquadramento assinada pelos representantes legais, sob as penas da lei.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.200676-8 - Luis Otavio Aguiar Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelson Roberto de Menezes - OAB RJ048745). X Asb S/A. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido entre as partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro EXTINTO o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.200770-0 - Cibelia Antonia dos Santos Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Gomes de Araujo - OAB RJ092680). X Hsbc Bamerindus. Designo nova AC para o dia 07/02/2007 às 15:30 horas. Cite-se por OJA. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.201742-0 - Alexandre Luiz da Silva Rabelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samir Olavo da Silva Rabelo - OAB RJ101852). X Unibanco S. A.. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido entre as partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro EXTINTO o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.201762-6 - Adesilo de Oliveira Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ferreira Vianna - OAB RJ091002). X Fai - Financeira Americanas Itau S. A - Credito Financiamento e Investimento. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido entre as partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro EXTINTO o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.202119-8 - Janir Ferreira Romeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Coelho Guimaraes Carvalho - OAB RJ061336). X Banco UNIBANCO. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido entre as partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro EXTINTO o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.202370-5 - Abner Duarte Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo de Souza Sobral - OAB RJ139753). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido entre as partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro EXTINTO o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.207452-0 - Fernando Pereira Quaresma (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eonio Teixeira Campello - OAB RJ021619). X Deutsche Lufthansa Ag e outro. Defiro a inclusão no pólo passivo, como requerido. Cite-se/intime-se o réu a ser incluído pela via postal. Intime-se a parte autora e o 1º réu por puiblicação no DO. \r\n\r\nProc. 2006.800.210098-0 - Jose Ramos Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reggis Clay Machado dos Santos - OAB RJ102046). X Banco Panamericano S. a. FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 12/2/07, ÀS 11:00 HORAS, FICANDO CIENTES DE QUE A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2006.800.214275-5 - Reginaldo de Azevedo Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Loschi de Melo - OAB RJ127721). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 25/1/07, ÀS 15:30 HORAS, FICANDO CIENTES DE QUE A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA EM AI. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2001.800.063909-0 - Manuel Joaquim Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Gildete Oliveira Peba - OAB RJ070786, Marcelio Rodrigues dos Santos - OAB RJ128929E). X Fauze Desing Indústria e Comércio de Móveis LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406). 1. O valor da multa cominatória é excessivo e foge ao razoável para uma obrigação de fazer cujo objeto já se perdeu até mesmo pela prescrição dos títulos. Por tal razão, reduzo a multa cominatória de R$ 38.000,00 para o equivalente a 50 salários mínimos, R$ 17.500,00. Outrossim, nos termos do artigo 52, V, parte final, converto a obrigação de fazer em perdas e danos, fixando a importância destas em R$ 3.500,00. Somados tais valores (R$ 17.500,00+R$ 3.500,00) aos demais valores apontados às fls. 81, consolida-se o valor da execução em R$ 23.883,13 (vinte e três mil, oitocentos e oitenta e três reais e treze centavos). Às fls. 87 foi deferida a desconsideração da personalidade jurídica das rés, incluídos os sócios no pólo passivo. Considerando que nesta sede é dispensável a citação de execução de título judicial, não havendo regra de exceção no caso de desconsideração da personalidade jurídica, bem como à vista da reiterada e clara intenção das rés e seus sócios em descumprir a decisão judicial, proceda-se à penhora on line das contas existentes em nome dos sócios da empresa indicados às fls. 102. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2002.800.076688-0 - José Martins Correia. X Josemar Mello Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souza Santos de Araujo Martins - OAB RJ108930, Josemar Mello da Conceição - OAB RJ077488). 1. Oficie-se ao 5º RGI, como requerido. 2. Designo audiência especial para o dia 25.01.2007 às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.084523-9 - Euclides Belizário Suzano da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Ulysses Nunes de Senna - OAB RJ050626). X Laçador Auto Elétrica Ltda.. Na verdade já há penhora da maior parte do valor do crédito. Resta complementar o valor penhorado (R$ 3.500,00), em R$ 447,46 (fls. 86). Antes de desconsiderar a personalidade jurídica da ré, tem que se ter certeza de que a empresa não tem patrimônio para responder pelo débito eis que a desconsideração é medida excepcional e a ausência de saldo em conta não é, por si só, prova de que a pessoa jurídica não pode responder pelo débito. Por tais razões, expeça-se mandado de penhora, intimação e verificação, no valor de R$ 447,46, devendo no cumprimento da diligência o Sr. OJA verficiar o estado do bem penhorado e efetuar nova avaliação sobre o mesmo sendo que, em caso de depreciação, o valor desta deverá ser somado ao da complementação de penhora determinada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.129875-3 - Edson Luiz Alves Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloizio Benevides Oliveira - OAB RJ110547). X Telemar - Beneditinos. ... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. ... Expeça-se mandado de pagamento ... \r\n\r\nProc. 2004.800.011646-3 - Engler Haberfeld de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Fernandes dos Santos - OAB RJ113272, Rodrigo Marques Alves - OAB RJ115245, Ana Lucia de Gouvêa - OAB RJ121987). X Vesper S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). O feito se arrasta, com reiteradas manifestações das partes. A continuar assim não acabará nunca. Multa cominatória não pode assumir o caráter de remuneração periódica. A VÉSPER já disse que não tem como cumprir a obrigação de fazer, só restando a possiblidade de conversão da mesma em perdas e danos na forma do artigo 52, V, segunda parte, da Lei nº 9.099/95. Destarte, converto a obrigação de fazer em perdas e danos e, considerando que EGLER mora no Jardim Botânico, local com infra-estrutura adequada ao funcionamento de aparelhos de telefonia celular ou mesmo telefonia fixa por cabos, fixo o valor da indenização em R$ 3.500,00. Quanto a multa fixada, a VÉSPER já depositou R$ 7.360,00 a título de multa e ENGLER pretende receber mais R$ 16.860,00, o que totalizaria R$ 24.220,00, quantia esta evidentemente excessiva, razão pela qual reduzo este valor total a R$ 14.000,00. Considerando que ENGLER já recebeu R$ 7.360,00 (fls. 73), resta a cobrar a importância de R$ 6.640,00. Somado este valor ao das perdas e danos, consolida-se o crédito remanescente de ENGLER em R$ 10.140,00 (dez mil, cento e quarenta reais). Ante o exposto: 1. À VÉSPER para depositar o valor apontado em 48 horas sob pena de penhora. 2. Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado às fls. 152. 3. Declaro levantada a penhora de fls. 80, independentemente de termo, considerando-se intimada a depositária do levantamento do gravame pela intimação via DO da presente eis que tem procuração às fls. 116, verso. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.107683-7 - Carlos Alberto Guimarães dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Pereira de Castro - OAB RJ106896, Jose Francisco Santos Filho - OAB RJ086385). X Banco Itau. Expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2005.800.018357-0 - Carlos Alberto da Rocha Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Damasceno Costa - OAB RJ128280, Samuel Matos da Silva - OAB RJ133518). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Leandro Carneiro Leão D'Oliveira - OAB RJ135554E, Fabio de Moura Cabral - OAB RJ154849E). ... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. ... Expeça-se mandado de pagamento ... \r\n\r\nProc. 2005.800.079662-2 - João Marcio Mello Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Maria Mello Sampaio Santos - OAB RJ092413). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leandro Carneiro Leão D'Oliveira - OAB RJ135554E). Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.800.091323-7 - Aires Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Dias Martins - OAB RJ068150, Rannieri Moreno Ribeiro - OAB RJ133034E, Danielle de Castilho Mello Santos - OAB RJ151760E). X Telemar - Beneditinos. Oficie-se ao Banco do Brasil, solicitando a cópia da guia. \r\n\r\nProc. 2006.800.003397-5 - Benito Leopoldo Diaz Paret (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Lourenço Diaz - OAB RJ102086, Antônio Domingos Zaremba da Camara e Mello Mourão - OAB RJ128600, Paulo Mauricio Simao Filho - OAB RJ148602E). X Barcas S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maximino Goncalves Fontes Neto - OAB RJ017783, Marcus Eduardo Magalhães Fontes - OAB RJ096659). Expeça-se mandado de pagamento, como requerido. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.006761-4 - Ana Carolina Simoes de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana Lemos Cotta Pereira - OAB RJ003846, Rafael Souto Monteagudo - OAB RJ137641E). X Associação Beneficente dos Professores Publicos Ativos e Inativos do Rj-appai e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joilson da Costa Varela - OAB RJ062222, Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993). Intime-se a parte ré da penhora efetuada para, querendo, oferecer embargos. \r\n\r\nProc. 2006.800.063100-3 - Ruy de Souza Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Passos Garrido - OAB RJ096159). X Abn Amro Real S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Intime-se a parte ré da penhora efetuada para, querendo, oferecer embargos. \r\n\r\nProc. 2006.800.107648-9 - Mercedes Peres Frances Conteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérvulo José Drummond Francklin Junior - OAB RJ067968). X Big Cell Comercio LTDA ( Assistencia Tecnica Gradiente) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato de Araujo Cid Santa Rita - OAB RJ131668, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Designo nova AC para o dia 07/02/2007, às 15:30 horas. Renove-se a citação da 3ª parte ré. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.107748-2 - Anna Maria de Assis Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Bruzzi Desiderio - OAB RJ125501). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Mantenho a decisão de fls. 43 por seus próprios fundamentos. Venha planilha atualizada do débito, na forma do art. 475-B e art. 614, II do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.141767-0 - Beatriz da Cruz Fonteneles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius da Rocha Reis - OAB RJ122869). X Banco UNIBANCO e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Paulo Sergio do Nascimento da Silva - OAB RJ117845, Daniela de Oliveira Givisiez - OAB RJ104435). Defiro a gratuidade requerida e recebo o recurso interposto em seu efeito regular. Intimem-se o(a) recorrido(a) para apresentação das contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.142073-5 - Geraldo da Silva Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Fernandes Gama - OAB RJ115771). X Itaucard. Expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.800.144875-7 - Ricardo Brito da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Domingos Requiao Fonseca - OAB RJ055993). X Unicard Unibanco. Venham declaração de IR na íntegra e declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nProc. 2006.800.145955-0 - Leonardo Matias Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frank Gomes Vianna - OAB RJ100650). X Claro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Venham comprovante de renda, declaração de IR na íntegra, bem como declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nProc. 2006.800.154371-7 - Jorge Jose de Souza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Batista dos Santos - OAB RJ052493). X Supermercados Intercontinental (Adv.(s) Dr.(a) (s) Remis Almeida Estol - OAB RJ045196). Designo nova AC para o dia 07/02/2007 às 15:30 horas. Renove-se a citação da 2ª ré por OJA. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.160074-9 - Jacob Blumen (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Sampaio Belan - OAB RJ107474). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. À parte autora para dar ou não quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.160638-7 - Neide da Silva Dantas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldriana Cavalcante Lage Pizarro - OAB RJ076399). X Banco Itau S. a. AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.171615-6 - Maria dos Milagres Dias dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jane Jacob Horta - OAB RJ067049). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. ...HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo... JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 269, III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.800.176182-4 - Darcy Vieira Silverio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Venham declaração de IR na íntegra e declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nProc. 2006.800.176250-6 - Atacilio Benvindo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Venham declaração de IR na íntegra e declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nProc. 2006.800.177439-9 - Giselle de Oliveira Paraiso de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Maria Oliveira Santos - OAB RJ081179). X Tim Celular S/A. Expeça-se mandado de pagamento, como requerido. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.194865-1 - Denise Pinho dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Pinho dos Santos - OAB RJ088281). X Motorola. A recusa feita aos correios não comprova ter sido feita por empregado da ré. Por tal razão, designo nova audiência de conciliação para o dia 08.02.2007 às 11:00 horas. Renove-se a citação por OJA. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.194865-1 - Denise Pinho dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Pinho dos Santos - OAB RJ088281). X Motorola. FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 08/02/07 ÀS 11:00H. CIENTE DE QUE A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA EM AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.800.200503-0 - Rosaria Botelho Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rui Carlos da Silva - OAB RJ136083). X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido entre as partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro EXTINTO o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.200867-4 - Sergio Luiz Mayo Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Pereira Feitosa - OAB RJ020457). X Andréia da Silva Cruz e outro. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido entre as partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro EXTINTO o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.200895-9 - Blanche Pereira de Sant'Anna (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido entre as partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro EXTINTO o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.201760-2 - Waighi Badin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiola Duarte Sipauba - OAB RJ138450). X Itaucard Financeira S. A Credito. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido entre as partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro EXTINTO o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.201781-0 - Ronaldo Rosemberg dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Lucio Filho - OAB RJ114785). X Banco Abn Amro Real S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). Tendo em vista que o autor desiste da ação, conforme manifestado nos autos, JULGO EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito, com fundamento no art. 267,VIII do CPC. P.R.I.\r\n\r\nDesde já defiro o desentranhamento dos documentos mediante cópia. \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.202223-3 - Carlos Alberto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Lana Carnevale - OAB RJ120676). X Parana Banco S/A e outro. ...HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo... JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 269, III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.800.202301-8 - Vera Lucia de Menezes. X di Santinni e outro. Trata-se de ação onde a parte autora não compareceu à audiência de conciliação designada, apesar de ter sido regularmente intimada, na forma da lei, razão pela qual impõe-se a extinção do processo. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei nº 9.099/95, condenando a parte autora ao pagamento da taxa judiciária e custas judiciais, ante a ausência de justificativa. Outrossim, deixo de fixar condenação em honorários advocatícios, vez que em sede de Juizado Especial Cível. Certificado o trânsito em julgado, defiro o desentranhamento dos documentos acostados, mediante certidão e substituição por cópias. Após, ou não havendo requerimento nesse sentido, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.203055-2 - Raimundo Alves Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Ticom Lips - OAB RJ117338). X Juliano de Oliveira e outro. ...HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo... JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 269, III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.800.212045-0 - Edina Soares dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Gomes da Silva Lutterbach - OAB RJ097571). X Conceição 2004 Comercio de Quadros LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Ivan Cavalcante Sobral - OAB RJ057525). FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 06/2/07, ÀS 13:00 HORAS, FICANDO CIENTES DE QUE A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nId: 94609"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "93991": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Christiano Goncalves Paes Leme \r\n\r\nEscrivão: Tony Jose Vieitas\r\n\r\nExpediente do dia: 12/01/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.066.009734-4 - VANIA MEDEIROS APOLINARIO, BRUNO DE MEDEIROS, VINICIUS DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ANDREIA OLIVEIRA MENDES (RJ-109333)) X VERA LUCIA DE MEDEIROS Sentença:(...)DEFIRO o requerimento de fls. 02/03 formulado por VANIA MEDEIROS APOLINARIO, BRUNO DE MEDEIROS e VINICIUS DE MEDEIROS, ali qualificados. Expeça(m)-se o(s) alvará(s) como solicitado, observando-se a promoção de fls. 44. (...) \r\n\r\nProc. 2006.066.008407-8 - MARIA MIGUEL LEITE FARIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-051777)), Falecido: CARLOS EDUARDO MIGUEL FARIAS Sentença:(...)DEFIRO o requerimento de fls. 02/03 formulado por MARIA MIGUEL LEITE FARIAS, ali qualificada. Expeça(m)-se o(s) alvará(s) autorizando a requerente a receber as verbas inerentes à extinção do contrato de trabalho de Carlos Eduardo Miguel Farias e dar quitação. (...) \r\n\r\nProc. 2006.066.010823-0 - MARIA MERCEDES LOPES LOMEU (Adv(s). Dr(a). DEMETRIUS PASSOS FERNANDES (RJ-064017) Sentença: (...)Considerando a comprovação dos fatos narrados na inicial através das respectivas certidões e, ainda, as afirmações sob as penas de lei, DEFIRO o requerimento formulado por MARIA MERCEDES LOPES LOMEU, qualificada NOS AUTOS. Expeça(m)-se o(s) alvará(s) autorizando o levantamento dos valores de fls. 25.(...) \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1979.066.000134-8 (9.082) - IVAN NUNES BROCHADO, Inventariante: TEREZINHA IVONETE DE BARROS BROCHADO (Adv(s). Dr(a). MARA REGINA LUGÃO (RJ-076623) Sentença:(...)HOMOLOGO A PARTILHA DE FLS. 88/94, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, ressalvados os direitos de terceiros.(...) \r\n\r\nProc. 2004.066.011667-1 - Inventariante: MARCO ANTONIO DOS SANTOS COMITRA (Adv(s). Dr(a). DECIO CARDOSO DE MENDONCA (RJ-081654)) X ENY MARA FERREIRA COMITRA Sentença:(...)HOMOLOGO A PARTILHA DE FLS. 66/72, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, ressalvados os direitos de terceiros.(...) \r\n\r\nProc. 2005.066.003164-3 - Inventariante: MIRIAN DAMATO DE OLIVEIRA BEMFEITO (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D)) X HIRACIO DE OLIVEIRA BEMFEITO Vista ao patrono do inventariante para fornecer cópias para formal de partilha \r\n\r\nProc. 2006.066.004340-4 - Inventariante: ANSELMO JOSE DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO ALVES DOS SANTOS (RJ-048199)) X GERALDA SALVADOR DA FONSECA Sentença:(...)HOMOLOGO A PARTILHA DE FLS. 92/99, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, ressalvados os direitos de terceiros.(...) \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 1998.546.015024-0 (28410) - BANCO GENERAL MOTORS SA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X JOSE GOMES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-078499) Despacho:Dê ciência as partes do ofício da Décima Câmara Cível (fls. 371). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.066.007301-9 - B V FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X GILCEIA CARVALHO LOPES Vista ao patrono do autor para acompanhar diligência \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.066.006708-0 - E.T. (Adv(s). Dr(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA (RJ-123192)) X B.V.P.S. (Adv(s). Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Vista aos patronos das partes sobre petição do perito (fls.92) \r\n\r\nProc. 2006.066.006086-4 - VIAÇÃO NORMANDY DO TRINAGULO LTDAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MARTINS DE BRITO (RJ-131878)) X CARVALHO RODRIGUES AGENCIA DE VIAGENS Decisão:Intime-se o devedor, via postal, para apresentar o comprovante de pagamento da dívida, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescido 10% de multa ao montante da condenação, conforme art. 475-J do CPC (com redação de acordo com a lei 11.232 de 25/12/2005). E, traga a planilha discriminando os valores da dívida na data do depósito. Intime-se o patrono do devedor através do DO. \r\n\r\nProc. 2006.066.006687-8 - CONDOMINIO RESIDENCIAL FLOR DO CAMPO (Adv(s). Dr(a). EDINEIDE DE ANDRADE (RJ-121471)) X PAULO BASSI DE OLIVEIRA COSTA Decisão:1) Restaure-se a distribuição;2) intime-se o devedor, via postal, para apresentar o comprovante de pagamento da dívida, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescido 10% de multa ao montante da condenação, conforme art. 475-J do CPC (com redação de acordo com a lei 11.232 de 25/12/2005). E, traga a planilha discriminando os valores da dívida na data do depósito. Intime-se o patrono do devedor através do DO. \r\n\r\nProc. 2006.066.008467-4 - MARIA APARECIDA REIS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO BARROSO ARANTES (RJ-079353)) X ITAU SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). SONIA MOREIRA DA SILVA (RJ-066632) Despacho: 1) Acolho as razões de fls. 43 para reconhecer a inexistência da prescrição; 2) Comprove, a autora, que é a única beneficiária do seguro, ou seja, traga a certidão do registro do óbito do marido. \r\n\r\nCobrança, abusiva c/c indenização c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.066.001819-7 - LENY AMORIM CORREA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA AMORIM CORREA (RJ-127685)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Vista ao patrono do réu para retirar guia \r\n\r\nDeclaratória, c revisional de contrato c compensaçao \r\n\r\nProc. 2002.066.030342-9 - NO LIMIT MOTOR SPORT LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ GOMES DA CUNHA (RJ-109972) Vista aos patronos das partes sobre petição do perito \r\n\r\nProc. 2002.066.030344-2 - NO LIMIT MOTOR SPORT LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962)) X BANCO REAL SA (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391) Vista aos patronos das partes sobre petição do perito. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.066.010653-0 - RENATA ANTUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ORMILIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO (RJ-067889)) X VIVO TELERJ CELULAR SA Despacho: Mantenho fls. 33. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2002.066.015197-6 - CELESTE MARIA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROS (RJ-106335)) X PAULO ROBERTO ROCHA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIO VENTURA (RJ-065132) Sentença:(...)Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO PELO PAGAMENTO, nos termos do art. 794, I, do CPC.Custas pelo(a) executado(a) com exigência sustada pelo deferimento da gratuidade.(...) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.066.011123-9 - EMPRESA JORNALISTICA DIARIO DO VALE LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D)) X BRADESCO SAUDE SA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALBERTO SILVA LUCCHESI (RJ-029808) Sentença:(...)Isto posto, JULGO EXTINTOS OS EMBARGOS SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. Condeno os embargantes no pagamento das custas processuais. Sem honorários advocatícios, à falta de resistência tempestiva, não caracterizando a sucumbência. (...) \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.066.003032-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO XAVIER (RJ-095533)) X CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) Despacho:Esclareçam, as partes, se desejam produzir provas, justificando-as. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.066.001871-9 - SIMONE TEIXEIRA ME (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778)) X PREMIUM FACTORING E FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA AMORIM CORREA (RJ-127685) Sentença:(...)Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS. Condeno os embargantes no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 15% (quinze por cento) do valor atribuído à causa.(...) \r\n\r\nExecução Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 1996.546.017629-5 (26372) - COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE VREDONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173)) X JOAO BOSCO MIRANDA RANGEL Vista ao patrono do exeqüente para acompanhar diligência \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.066.000149-9 (17.028) - CIA ITAU DE INVESTIMENTO, CREDITO E FINANCIAMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X GRANJA SAMARA LTDA Vista ao patrono do autor \r\n\r\nProc. 2002.066.007735-1 - CORAU VEICULOS E PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA NOVO (RJ-091693)) X MARIO ANTONIO LUZ Despacho:Ao exeqüente para promover o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2003.066.022271-7 - SANTOS ADIRA INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MIGUEL PETERLINI (RJ-051136)) X S J L ALMEIDA COMERCIO DE MOVEIS LTDA Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.066.015733-8 - CONCRETO RESITAMIX LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X ELMET ELEMENTOS MET. E SERV. LTDA Despacho:Ao exeqüente sobre a certidão retro.\r\n\r\nProc. 2004.066.019965-5 - GERDAU SOCIEDADE ANONIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X NELSON JOSE DE ASSIS FILHO Despacho:Cumpra, o exequente, o item 2 do despacho de fls. 84. \r\n\r\nProc. 2004.066.020436-5 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X AZCO LOCAÇAO DE EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS LTDA ME E OUTROS Despacho:Fls. 115 - Defiro a suspensão. Arquive-se até ulterior iniciativa da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2005.066.009572-4 - COOPERATIVA DE CALÇADOS E COMPONENTES JOANETENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS FRANCISCO MORAES DEIRO (RS-057718)) X ANDREWS CALÇADOS LTDA ME Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.066.002202-4 - MICRO VOLTA REDONDA EDIÇOES CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X FREDERICK DE CASTRO PONTES Despacho:Face a frustrada diligência retratada na certidão de fls. 62, verso, ao exequente para promover a medida constritiva que entenda cabível. \r\n\r\nProc. 2006.066.004394-5 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X SKY SERVICE LIMPEZA CONSERVAÇAO E LOCAÇOES), ADELIA SOARES MARQUES Despacho:Fls. 43 - O endereço ora mencionado diz respeito apenas à segunda executada. Esclareça-se, portanto, o pedido de citação de ambas em único endereço. \r\n\r\nProc. 2006.066.008470-4 - BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X NORIMAR PASSOS DA ROCHA Despacho:Fls. 33 - Anote-se onde couber. Dê-se vista ao exequente pelo prazo requerido. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.546.015055-5 (26090) - ELCIO MEDEIROS DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). ELCIO MEDEIROS DE SOUZA LIMA (RJ-005257)) X ROMEU MAROCLO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ALMIR MARQUES (RJ-035986) Vista ao patrono do exeqüente sobre fls.450/451 \r\n\r\nProc. 1997.546.005203-8 (27029) - ETELVINA MEDEIROS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414)) X EMPRESA GAZETILHA LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Vista ao patrono do exeqüente para fornecer cópias de fls.91 \r\n\r\nProc. 1999.066.003011-2 (28814) - LUCIANO MARQUES CIRINO (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAIVA (RJ-071036)) X METALURGICA S.J.T. LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DOS SANTOS (RJ-005412) Vista ao patrono do autor sobre ofício de fls.326 \r\n\r\nProc. 2000.066.002182-1 (28939) - FLORISVALDO CIARELLI (Adv(s). Dr(a). ZAIDE GOMES DA SILVA BRUGNI VELLOSO (RJ-070284)) X STEMIL-SOCIEDADE TECNICA DE MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça às requeridas de fls. 668. Anote-se onde couber;2) fls. 668 e 684 - digam os executados;3) após, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2001.066.010811-4 (30102) - MAURILLO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEJAMIR ANDRADE PAULO (RJ-055272)) X PONTUAL LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Sentença:(...)Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER, nos termos do art. 794, I, do CPC.(...) \r\n\r\nProc. 2002.066.019192-5 - FATIMA APARECIDA CASTELLANI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE EDIL DA SILVA (RJ-063953)) X AILTON CASTELANI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:(...)Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO PELO PAGAMENTO, nos termos do art. 794, I, do CPC.Custas pelo(a) executado(a) com exigência sustada pelo deferimento da gratuidade.(...) \r\n\r\nProc. 2005.066.002455-9 - MARIA DE LOURDES ALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HOSPITAL EVANGÉLICO REGIONAL (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho: 1) Expedi ordem nesta data determinado a transferência da quantia de R$ 21.000,00 bloqueada no BANESPA para conta judicial no Banco do Brasil. Com a confirmação, intime-se para lavratura do termo de penhora. Houve também ordem para liberação dos demais valores bloqueados. 2) Diga o habilitante de fls. 164 se é herdeiro da falecida e se há outros. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1995.546.006269-1 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X F. XAVIER DA SILVA COMERCIO E SERVICOS ME E OUTROS Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.066.014606-0 - JORGE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GOMES (RJ-128432)) X MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA), THIERRY FARIAS SEREJO JUNIOR), WELISSON JUNIOR DE OLIVEIRA Decisão:1) Defiro a gratuidade. 2) Admito a emenda de fls. 28 para processamento. Anote-se onde couber a denominação correta do primeiro réu. 3) Citem-se, com cópias de fls. 28 e deste despacho.(fornecer cópias das fls. 2/13, 28 e 30) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1982.066.000977-3 (12696) - Inventariante: JOSÉ LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE JACOB CHAVES (RJ-082111)) X MARIA LUCIA MILLER DE FARIA E OUTRO Vista ao patrono do patrono do inventariante \r\n\r\nProc. 1989.066.000588-6 (18865) - Inventariante: OLENDINA ROSA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALCILEIA OLIVEIRA DA SILVA (RJ-031131)) X DOLPHINA FRANCISCA DA SILVA E OUTRO Vista ao patrono do inventariante sobre custas de fls.250 \r\n\r\nProc. 2001.066.025505-6 (29709) - Inventariante: JUSSARA TEDESCO HENRIQUES X GECY AMIRA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOEL INACIO DOS SANTOS (RJ-060779) Despacho:Fls. 21 - Defiro o sobrestamento. Com os documentos, cumpra-se o item 02 do despacho de fls. 11. \r\n\r\nProc. 2003.066.023303-0 - Inventariante: MARCOS ANTONIO CHAVES MARCIO LEONARDO CHAVES (Adv(s). Dr(a). JUSSARA FAGUNDES REZENDE (RJ-069220)) X JULIETA LUIZA DA SILVA CHAVES), Interessado: BERNADETE SILVA CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS FABIANO (RJ-074522) Decisão:1) Intime-se o patrono de fls. 101 para cumprimento do item 1 do despacho de fls. 98, sob pena do art. 34, XI da Lei 8.906/94;2) cumpra-se item 2 e seguintes da decisão de fls. 82. \r\n\r\nProc. 2006.066.002576-1 - REGINA TOME GASPARONI (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA SILVA RIBEIRO (RJ-114633)) X BRUNO GASPARONI DE SOUZA), Inventariante: VANTUIR ALVES DE SOUZA Despacho:Venham as certidões negativas de debitos. \r\n\r\nProc. 2006.066.009818-1 - MANOEL LOPES FILHO, Inventariante: NOEMIA AMBROSINA DE ARIMATEIA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA DE FÁTIMA DE PAULA (RJ-117865) Vista ao patrono do inventariante para fornecer cópias para citação \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.066.010771-4 - BANCO ABN REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X SERGIO VIEIRA Vista ao patrono do credor sobre mandado negativo \r\n\r\nProc. 2006.066.000685-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ROGERIO DA SILVA PEREIRA Vista ao patrono do requerente \r\n\r\nQuebra Monitória \r\n\r\nProc. 2006.066.006050-5 - ALMEIDA E FILHO TERRAPLENAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO FERNANDO SILVA MONTEIRO (RJ-002110C)) X ARNALDO ABILIO GODOY BARREIRA CRAVO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO NEVES (SP-015795) Sentença:(...)Isto posto, ACOLHO OS EMBARGOS E JULGO EXTINTA A AÇÃO MONITÓRIA, reconhecendo a prescrição do direito alegado pelo autora. Condeno-a no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em cinco por cento do valor reclamado.(...) \r\n\r\nProc. 2006.066.010012-6 - FABIANA CAZETTA (Adv(s). Dr(a). FABIANA CAZETTA (RJ-135918)) X LEONARDO GOMES Decisão:1) Certifique-se o trânsito em julgado;2) intime-se o devedor, via postal, para apresentar o comprovante de pagamento da dívida, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescido 10% de multa ao montante da condenação, conforme art. 475-J do CPC (com redação de acordo com a lei 11.232 de 25/12/2005). E, traga a planilha discriminando os valores da dívida na data do depósito. Intime-se o patrono do devedor através do DO. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.066.008418-2 - COMISSÃO DE OBRAS DOS EMPREENDIMENTOS VILLA BORGHESE E SAN FILIPPO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU (RJ-045666)) X PAULO HARTHMAN JUNIOR), MARIA TEREZA CARRARO HARTHMAN Despacho:Cumpra, o requerente, o item 1 do despacho de fls. 28. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.066.000667-5 - EDE ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA BORGES DE LIMA (RJ-111488)) X CBS CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) Vista ao patrono do exeqüente sobre guia de fls.108 \r\n\r\nProc. 2006.066.013920-1 - EDINA ALVARENGA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ROMILDA MARINS PANCARDES (RJ-045401)) X PMVR PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA Decisão:Defiro a gratuidade.Designo audiência em 14/02/2007, às 13:50 horas. Intimem-se e cite-se, observando-se o rito sumário. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.066.012362-0 - ESPOLIO DE ARY MEDICE ARDUINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) X CLIMED ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337) Despacho:Diga o autor sobre as certidões negativas. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.066.004488-3 - COMPANHIA ITAULEASING ARREND. MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BEJAR (SP-141410)) X CARLOS ALBERTO RODRIGUES Sentença:(...)Isto posto, homologo a desistência e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO.Custas pelo desistente.Oficie-se ao DETRAN/RJ solicitando a baixa do gravame decorrente deste processo.Desentranhem-se os documentos originais de interesse do autor, mediante substituição por cópia nos autos.Publique-se, registre-se e intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.(...) \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.066.024965-6 - LAURINDA APARECIDA AMORIM CORREIA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917)) X TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Vista ao patrono do exeqüente \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.066.003747-7 - VANESSA LOPES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO TOLLEDO DA COSTA (RJ-075105)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL SA (Adv(s). Dr(a). JOÃO RODRIGUES COELHO FILHO (RJ-014852) Decisão:Recebo a apelção do réu nos efeitos devolutivo e suspensivo.À apelada - autora. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.066.005625-3 - ROGERIO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA YURI NAKAMURA (RJ-114993)) X ANA BEATRIZ CARBOGIN LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). JUSSARA PACHECO DUARTE (RJ-067925) Vista aos patronos das partes sobre mandado negativo \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2004.066.016985-7 - FABIO DE OLIVEIRA VENTURA (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952)) X CIA FLUMINENSE DE REFRIGERANTES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA COSTA (RJ-092242)), BRADESCO SEGUROS S.A., Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Vista aos patronos das partes sobre petição do perito \r\n\r\nId: 93991"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Joao Marcos de Castello Branco Fantinato \r\n\r\nEscrivão: Selma Serra de Figueiredo\r\n\r\nExpediente do dia: 08/01/2007\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.066.013825-7 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917), Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869)) X MARIA CELESTE DE OLIVEIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:DPD.R.A. Recebo os embargos e SUSPENDO a execução. Certifique-se . Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.066.014079-3 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917), Dr(a). WALDINEY ALVES DE OLIVEIRA (RJ-063551)) X MARINO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:DPD. R.A. Recebo os embargos e SUSPENDO a execução. Certifique-se . Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.066.014081-1 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917), Dr(a). WALDINEY ALVES DE OLIVEIRA (RJ-063551)) X JOSE HIGINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:DPD. R.A. Recebo os embargos e SUSPENDO a execução. Certifique-se . Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.066.014084-7 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917), Dr(a). WALDINEY ALVES DE OLIVEIRA (RJ-063551)) X JOSE AROLDO FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:DPD. R.A. Recebo os embargos e SUSPENDO a execução. Certifique-se . Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.066.014086-0 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917), Dr(a). WALDINEY ALVES DE OLIVEIRA (RJ-063551)) X ESPOLIO DE JOSE AMORIM RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:DPD. R.A. Recebo os embargos e SUSPENDO a execução. Certifique-se . Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.066.014088-4 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917), Dr(a). WALDINEY ALVES DE OLIVEIRA (RJ-063551)) X JOSE SILVEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:DPD. R.A. Recebo os embargos e SUSPENDO a execução. Certifique-se . Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.066.014089-6 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917), Dr(a). WALDINEY ALVES DE OLIVEIRA (RJ-063551)) X MARIA HELENA FILGUEIRA SANTANNA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:DPD. R.A. Recebo os embargos e SUSPENDO a execução. Certifique-se . Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.066.014090-2 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917), Dr(a). WALDINEY ALVES DE OLIVEIRA (RJ-063551)) X MARIA APARECIDA MOURA BRUM (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:DPD. R.A. Recebo os embargos e SUSPENDO a execução. Certifique-se . Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.066.014091-4 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917), Dr(a). WALDINEY ALVES DE OLIVEIRA (RJ-063551)) X MARIA LUCIA MOTTA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:DPD. R.A. Recebo os embargos e SUSPENDO a execução. Certifique-se . Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.066.014092-6 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). WALDINEY ALVES DE OLIVEIRA (RJ-063551), Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917)) X ESPOLIO DE MARIA DO CARMO AMORIM CAMPOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:DPD. R.A. Recebo os embargos e SUSPENDO a execução. Certifique-se. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.066.014093-8 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917), Dr(a). WALDINEY ALVES DE OLIVEIRA (RJ-063551)) X MARIA RITA COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:DPD. R.A. Recebo os embargos e SUSPENDO a execução. Certifique-se . Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.066.014094-0 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917), Dr(a). WALDINEY ALVES DE OLIVEIRA (RJ-063551)) X LELIA MEDEIROS MARCHI (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:DPD. R.A. Recebo os embargos e SUSPENDO a execução. Certifique-se . Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.066.014096-3 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917), Dr(a). WALDINEY ALVES DE OLIVEIRA (RJ-063551)) X JOAO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:DPD. R.A. Recebo os embargos e SUSPENDO a execução. Certifique-se . Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.066.014097-5 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917), Dr(a). WALDINEY ALVES DE OLIVEIRA (RJ-063551)) X MARIA APARECIDA ESTEVAM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:DPD. R.A. Recebo os embargos e SUSPENDO a execução. Certifique-se . Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.066.014100-1 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917), Dr(a). WALDINEY ALVES DE OLIVEIRA (RJ-063551)) X MARIA DA GLORIA MACHADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:DPD. R.A. Recebo os embargos e SUSPENDO a execução. Certifique-se . Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.066.014102-5 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917), Dr(a). WALDINEY ALVES DE OLIVEIRA (RJ-063551)) X MARIA APARECIDA SANTIAGO SABENÇA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:DPD. R.A. Recebo os embargos e SUSPENDO a execução. Certifique-se . Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.066.014107-4 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917), Dr(a). WALDINEY ALVES DE OLIVEIRA (RJ-063551)) X ESPOLIO DE MANOEL MOREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:DPD. R.A. Recebo os embargos e SUSPENDO a execução. Certifique-se . Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.066.014108-6 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917), Dr(a). WALDINEY ALVES DE OLIVEIRA (RJ-063551)) X JOSE CLARO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:DPD. R.A. Recebo os embargos e SUSPENDO a execução. Certifique-se . Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.066.014111-6 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917), Dr(a). WALDINEY ALVES DE OLIVEIRA (RJ-063551)) X JOAQUIM DE PAULA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:\" ... Recebo os embargos e SUSPENDO a execução. Certifique-se. Ao embargado,..\" \r\n\r\nProc. 2006.066.014112-8 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917), Dr(a). WALDINEY ALVES DE OLIVEIRA (RJ-063551)) X MARIA MARLENE COELHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:\" ... Recebo os embargos e SUSPENDO a execução. Certifique-se. Ao embargado,..\" \r\n\r\nProc. 2006.066.014113-0 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917), Dr(a). WALDINEY ALVES DE OLIVEIRA (RJ-063551)) X MARIA DA CONCEIÇAO DE SOUZA MARCELINO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:\" ... Recebo os embargos e SUSPENDO a execução. Certifique-se. Ao embargado,..\" \r\n\r\nProc. 2006.066.014114-1 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917), Dr(a). WALDINEY ALVES DE OLIVEIRA (RJ-063551)) X MAURO TANNURE (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:\" ... Recebo os embargos e SUSPENDO a execução. Certifique-se. Ao embargado,..\" \r\n\r\nProc. 2006.066.014115-3 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917), Dr(a). WALDINEY ALVES DE OLIVEIRA (RJ-063551)) X JOAO LUIZ CARELLI NETO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:\" ... Recebo os embargos e SUSPENDO a execução. Certifique-se. Ao embargado,..\" \r\n\r\nProc. 2006.066.014124-4 - MUNICIPIO VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917), Dr(a). WALDINEY ALVES DE OLIVEIRA (RJ-063551)) X JOSE EDMAR DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:\" ... Recebo os embargos e SUSPENDO a execução. Certifique-se. Ao embargado,..\"\r\n\r\nProc. 2006.066.014125-6 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917), Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X JULIO CESAR DE CARVALHO ESCOBAR (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:DPD. R.A. Recebo os embargos e SUSPENDO a execução. Certifique-se . Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.066.014126-8 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917), Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X MARCIA LETICIA BARBOSA LEITE (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:DPD. R.A. Recebo os embargos e SUSPENDO a execução. Certifique-se . Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.066.014127-0 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917), Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X LAZARO MATEUS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:DPD.R.A. Recebo os embargos e SUSPENDO a execução. Certifique-se. Ao embargado. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.066.014128-1 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917), Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X JOSE LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:DPD.R.A. Recebo os embargos e SUSPENDO a execução. Certifique-se. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.066.014130-0 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917), Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X JACYRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:DPD.R.A. Recebo os embargos e SUSPENDO a execução. Certifique-se. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.066.014132-3 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917), Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X JOSE TADEU DE PAULA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:DPD.R.A. Recebo os embargos e SUSPENDO a execução. Certifique-se. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.066.014134-7 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917), Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X JULIO CESAR VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:DPD.R.A. Recebo os embargos e SUSPENDO a execução. Certifique-se. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.066.014135-9 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917), Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X JOSE HIGINO LOPES (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:DPD.R.A. Recebo os embargos e SUSPENDO a execução. Certifique-se. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.066.014136-0 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917), Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X LAURA MARIA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:DPD.R.A. Recebo os embargos e SUSPENDO a execução. Certifique-se. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.066.014137-2 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917), Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X GILSON PEREIRA PONTES (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:DPD.R.A. Recebo os embargos e SUSPENDO a execução. Certifique-se. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.066.014138-4 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917), Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X MARIA APARECIDA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:DPD.R.A. Recebo os embargos e SUSPENDO a execução. Certifique-se. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.066.014140-2 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917), Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X JOSE BALDUINO MODESTO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:DPD.R.A. Recebo os embargos e SUSPENDO a execução. Certifique-se. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.066.014141-4 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917), Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X JANDYRA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:DPD.R.A. Recebo os embargos e SUSPENDO a execução. Certifique-se. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.066.014143-8 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917), Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X LEONORA CARLA RIBEIRO PIRES (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:\" ... Recebo os embargos e SUSPENDO a execução. Certifique-se. Ao embargado,,,\" \r\n\r\nProc. 2006.066.014144-0 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917), Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X MARIA DAS GRAÇAS DE BARROS SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:\" ... Recebo os embargos e SUSPENDO a execução. Certifique-se. Ao embargado,,,\" \r\n\r\nProc. 2006.066.014145-1 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917), Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X MARCELO RESENDE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:\" ... Recebo os embargos e SUSPENDO a execução. Certifique-se. Ao embargado,,,\" \r\n\r\nProc. 2006.066.014147-5 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917), Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X JOSE CASSIMIRO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:\" ... Recebo os embargos e SUSPENDO a execução. Certifique-se. Ao embargado,,,\"\r\n\r\nProc. 2006.066.014148-7 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917), Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X ISABEL CANDIDA DE NOVAES (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:DPD.R.A. Recebo os embargos e SUSPENDO a execução. Certifique-se. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.066.014149-9 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917), Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X LEOPOLDINO AUGUSTO CHAVES (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:DPD.R.A. Recebo os embargos e SUSPENDO a execução. Certifique-se. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.066.014152-9 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917), Dr(a). VASCO FRANCISCO VIANA (RJ-077277)) X IONETE RODRIGUES DA SILVA FAUSTINO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:DPD. R.A. Recebo os embargos e SUSPENDO a execução. Certifique-se . Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.066.014153-0 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917), Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X JOSE EUGENIO PEREIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:\" ... Recebo os embargos e SUSPENDO a execução. Certifique-se, Ao embargado,,,\" \r\n\r\nProc. 2006.066.014155-4 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917), Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X MANOEL BENEDITO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:DPD.R.A. Recebo os embargos e SUSPENDO a execução. Certifique-se. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.066.014158-0 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917), Dr(a). VASCO FRANCISCO VIANA (RJ-077277)) X ISIS DA SILVA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:DPD. R.A. Recebo os embargos e SUSPENDO a execução. Certifique-se . Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.066.014159-1 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917), Dr(a). VASCO FRANCISCO VIANA (RJ-077277)) X JAIR INEZ DE AGUIAR FILHO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:DPD. R.A. Recebo os embargos e SUSPENDO a execução. Certifique-se . Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.066.014161-0 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917), Dr(a). VASCO FRANCISCO VIANA (RJ-077277)) X JAIRO SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:DPD. R.A. Recebo os embargos e SUSPENDO a execução. Certifique-se . Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.066.014163-3 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917), Dr(a). VASCO FRANCISCO VIANA (RJ-077277)) X JOANA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:DPD. R.A. Recebo os embargos e SUSPENDO a execução. Certifique-se . Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.066.014164-5 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917), Dr(a). VASCO FRANCISCO VIANA (RJ-077277)) X JOAO BATISTA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:DPD. R.A. Recebo os embargos e SUSPENDO a execução. Certifique-se . Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.066.014165-7 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917), Dr(a). VASCO FRANCISCO VIANA (RJ-077277)) X JOAO AUGUSTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:DPD. R.A. Recebo os embargos e SUSPENDO a execução. Certifique-se . Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.066.014167-0 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917), Dr(a). VASCO FRANCISCO VIANA (RJ-077277)) X JOAO DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:DPD. R.A. Recebo os embargos e SUSPENDO a execução. Certifique-se . Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.066.014169-4 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917), Dr(a). VASCO FRANCISCO VIANA (RJ-077277)) X IZABEL NEVES ESCANO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:DPD. R.A. Recebo os embargos e SUSPENDO a execução. Certifique-se . Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.066.014171-2 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917), Dr(a). VASCO FRANCISCO VIANA (RJ-077277)) X IVO DOS REIS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:DPD. R.A. Recebo os embargos e SUSPENDO a execução. Certifique-se . Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.066.014174-8 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917), Dr(a). VASCO FRANCISCO VIANA (RJ-077277)) X IVANI ABRAHAO MOREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:DPD. R.A. Recebo os embargos e SUSPENDO a execução. Certifique-se . Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.066.014175-0 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917), Dr(a). VASCO FRANCISCO VIANA (RJ-077277)) X IVAN DINIZ NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:DPD. R.A. Recebo os embargos e SUSPENDO a execução. Certifique-se . Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.066.014191-8 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917), Dr(a). VASCO FRANCISCO VIANA (RJ-077277)) X ISABEL GONÇALVES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:DPD.R.A. Recebo os embargos e SUSPENDO a execução. Certifique-se. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.066.014194-3 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917), Dr(a). VASCO FRANCISCO VIANA (RJ-077277)) X INES PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:DPD.R.A. Recebo os embargos e SUSPENDO a execução. Certifique-se. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.066.014195-5 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917), Dr(a). VASCO FRANCISCO VIANA (RJ-077277)) X IMER GARCIA TORRES (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:DPD.R.A. Recebo os embargos e SUSPENDO a execução. Certifique-se. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.066.014215-7 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917), Dr(a). VASCO FRANCISCO VIANA (RJ-077277)) X HORTENCIO CHAVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:DPD.R.A. Recebo os embargos e SUSPENDO a execução. Certifique-se. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.066.014218-2 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917), Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X PEDRO PAULO LEON (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:\" ... Recebo os embargos e SUSPENDO a execução. Certifique-se. Ao embargado,..\" \r\n\r\nProc. 2006.066.014219-4 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917), Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X WALDEMAR INACIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:DPD. R.A. Recebo os embargos e SUSPENDO a execução. Certifique-se . Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.066.014220-0 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917), Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X RAIMUNDO ANSELMO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:DPD. R.A. Recebo os embargos e SUSPENDO a execução. Certifique-se . Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.066.014233-9 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917), Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:\" ... Recebo os embargos e SUSPENDO a execução. Certifique-se. Ao embargado,..\" \r\n\r\nProc. 2006.066.014248-0 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917), Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X YVONE LUCY SCHIMID TELLES (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:\" ... Recebo os embargos e SUSPENDO a execução. Certifique-se. Ao embargado,..\" \r\n\r\nProc. 2006.066.014252-2 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917), Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X PAULO CESAR DUARTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:\" ... Recebo os embargos e SUSPENDO a execução. Certifique-se. Ao embargado,..\" \r\n\r\nProc. 2006.066.014254-6 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917), Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X PEDRO URBANO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:\" ... Recebo os embargos e SUSPENDO a execução. Certifique-se. Ao embargado,..\" \r\n\r\nProc. 2006.066.014297-2 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917), Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869)) X NILTON GAMA MACHADO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:DPD. R.A. Recebo os embargos e SUSPENDO a execução. Certifique-se . Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.066.014300-9 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917), Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869)) X ORLANDO MARTINS PINTO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:DPD. R.A. Recebo os embargos e SUSPENDO a execução. Certifique-se . Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.066.014304-6 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917), Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869)) X MILTON DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:DPD. R.A. Recebo os embargos e SUSPENDO a execução. Certifique-se . Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.066.014305-8 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917), Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869)) X MAURO CESAR DO NASCIMENTO VIANA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:DPD.R.A. Recebo os embargos e SUSPENDO a execução. Certifique-se. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.066.014306-0 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917), Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869)) X WALMA MENEZES DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:DPD. R.A. Recebo os embargos e SUSPENDO a execução. Certifique-se . Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.066.014319-8 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917), Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869)) X MAURY QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:\",,, Recebo os embargos e SUSPENDO a execução. Certifique-se. Ao embargado,,,\" \r\n\r\nProc. 2006.066.014320-4 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917), Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869)) X REGINA COELI SANTIAGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:DPD. R.A. Recebo os embargos e SUSPENDO a execução. Certifique-se . Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.066.014321-6 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917), Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869)) X SUELI FERREIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:DPD. R.A. Recebo os embargos e SUSPENDO a execução. Certifique-se . Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.066.014322-8 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917), Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869)) X RITA RAMOS GONÇALVES ARBEX (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:DPD.R.A. Recebo os embargos e SUSPENDO a execução. Certifique-se. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.066.014323-0 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917)) X ROSEMARY PIRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:\"..; Recebo os Embargos e SUSPENDO a execução. Certifique-se. Ao embargado,,\" \r\n\r\nProc. 2006.066.014324-1 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917), Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869)) X SEBASTIANA CORTES CANDIDO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:DPD.R.A. Recebo os embargos e SUSPENDO a execução. Certifique-se. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.066.014325-3 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917), Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869)) X VERA LUCIA PEREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:DPD.R.A. Recebo os embargos e SUSPENDO a execução. Certifique-se. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.066.014326-5 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917), Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869)) X VIVIANE SANDRA ALVES LEMOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:DPD.R.A. Recebo os embargos e SUSPENDO a execução. Certifique-se. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.066.014347-2 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917), Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X ADAUTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:DPD. R.A. Recebo os embargos e SUSPENDO a execução. Certifique-se . Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.066.014350-2 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917), Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869)) X SANDRA MARA GUIMARAES VAZ (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:DPD. R.A. Recebo os embargos e SUSPENDO a execução. Certifique-se . Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.066.014352-6 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917), Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869)) X WALDEMAR DOS REIS (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:DPD. R.A. Recebo os embargos e SUSPENDO a execução. Certifique-se . Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.066.014353-8 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917), Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869)) X VANDERLEI LUCIANO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:DPD. R.A. Recebo os embargos e SUSPENDO a execução. Certifique-se . Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.066.014355-1 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917), Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869)) X SEBASTIAO DOS SANTOS PEROSINI (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:DPD. R.A. Recebo os embargos e SUSPENDO a execução. Certifique-se . Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.066.014412-9 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917), Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869)) X RAJANE FABIO DE SEQUEIRA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:\"... Recebo os embargos e SUSPENDO a execução. Certifique-se. Ao embargado...\" \r\n\r\nProc. 2006.066.014413-0 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917), Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869)) X OSMIRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:DPD.R.A. Recebo os embargos e SUSPENDO a execução. Certifique-se. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.066.014414-2 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917), Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869)) X SAMUEL DO VALE ROCHA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:\"... Recebo os embargos e SUSPENDO a execução. Certifique-se. Ao embargado...\" \r\n\r\nProc. 2006.066.014415-4 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917), Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869)) X SEBASTIAO CAETANO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:\"... Recebo os embargos e SUSPENDO a execução. Certifique-se. Ao embargado...\" \r\n\r\nProc. 2006.066.014416-6 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917), Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869)) X VANDERLY MENDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:\"... Recebo os embargos e SUSPENDO a execução. Certifique-se. Ao embargado...\" \r\n\r\nProc. 2006.066.014417-8 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917), Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869)) X SOLANGE MEDEIROS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:\"... Recebo os embargos e SUSPENDO a execução. Certifique-se. Ao embargado...\" \r\n\r\nProc. 2006.066.014419-1 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917), Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869)) X SEBASTIAO VICENTE LUIZ (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:\"... Recebo os embargos e SUSPENDO a execução. Certifique-se. Ao Embargado...\" \r\n\r\nProc. 2006.066.014420-8 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917)) X NATALINO ANTERO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:\"... Recebo os embargos e SUSPENDO a execução. Certifique-se. Ao Embargado...\" \r\n\r\nProc. 2006.066.014421-0 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917)) X SEBASTIAO DE PAULA SCHEFFER (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:\"... Recebo os embargos e SUSPENDO a execução. Certifique-se. Ao Embargado...\" \r\n\r\nProc. 2006.066.014422-1 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917)) X PAULO AFONSO CAMARA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:\"... Recebo os embargos e SUSPENDO a execução. Certifique-se. Ao Embargado...\" \r\n\r\nProc. 2006.066.014435-0 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917), Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869)) X REGINALDO CABRAL LOUREDO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:\"... Recebo os embargos e SUSPENDO a execução. Certifique-se. Ao embargado...\" \r\n\r\nProc. 2006.066.014445-2 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917), Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869)) X MARLENE DA SILVA JUSTO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:DPD.R.A. Recebo os embargos e SUSPENDO a execução. Certifique-se. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.066.014446-4 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917), Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869)) X VAIR DE OLIVEIRA CONFORT (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:DPD.R.A. Recebo os embargos e SUSPENDO a execução. Certifique-se. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.066.014447-6 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917), Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869)) X SILVANA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:DPD.R.A. Recebo os embargos e SUSPENDO a execução. Certifique-se. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.066.014448-8 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917), Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869)) X SEBASTIAO CORREA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:DPD.R.A. Recebo os embargos e SUSPENDO a execução. Certifique-se. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.066.014451-8 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917)) X RONALDO BORGES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:\"... Recebo os embargos e SUSPENDO a execução. Certifique-se. Ao Embargado...\" \r\n\r\nProc. 2006.066.014453-1 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917), Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869)) X ROSINEA MARIA NOVAES (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:\"... Recebo os embargos e SUSPENDO a execução. Certifique-se. Ao Embargado...\" \r\n\r\nProc. 2006.066.014454-3 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917), Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869)) X WLADIR EMERSON COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:\"... Recebo os embargos e SUSPENDO a execução. Certifique-se. Ao Embargado...\" \r\n\r\nProc. 2006.066.014455-5 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917), Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869)) X RUBENS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:\"... Recebo os embargos e SUSPENDO a execução. Certifique-se. Ao Embargado...\" \r\n\r\nProc. 2006.066.014456-7 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917), Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869)) X REGINALDO SOARES (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:\" ... Recebo os Embargos e SUSPENDO a execução. Certifique-se. Ao embargado...\" \r\n\r\nProc. 2006.066.014458-0 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917), Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869)) X MAX DE OLIVEIRA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:\" ... Recebo os Embargos e SUSPENDO a execução. Certifique-se. Ao embargado...\" \r\n\r\nProc. 2006.066.014459-2 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917), Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869)) X WALDEMAR BATISTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:\" ... Recebo os Embargos e SUSPENDO a execução. Certifique-se. Ao embargado...\" \r\n\r\nProc. 2006.066.014460-9 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917), Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869)) X SEBASTIAO DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:\" ... Recebo os Embargos e SUSPENDO a execução. Certifique-se. Ao embargado...\" \r\n\r\nId: 93992"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "III JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Eduarda Monteiro de Castro Souza Campos\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Leonardo Cardoso e Silva\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Andréia Magalhães Araujo\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Silvestre Afonso Rabelo Neto\r\n\r\nExpediente do dia 09/01/2007\r\n\r\nProc. 1998.800.004038-3/01 - Antonio Carlos Martins Veloso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elder Vasconcellos Gomes - OAB RJ068120). X Paulo Roberto Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Berto Rangel Cordeiro Filho - OAB RJ062316, Paulo Roberto Reis - OAB RJ064215). \r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 1998.800.004038-3 - Paulo Roberto Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Berto Rangel Cordeiro Filho - OAB RJ062316, Paulo Roberto Reis - OAB RJ064215). X Antonio Carlos Martins Veloso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elder Vasconcellos Gomes - OAB RJ068120). \r\n\r\nProc. 2003.800.044656-4 - Gisele Tudrej (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Tudrej - OAB RJ093967). X Marcia Sut Gravina Ventury. \"AO REQUERENTE SOBRE O DESARQUIVAMENTO PELO PRAZO DE 5 DIAS\" \r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2006.800.182380-5 - Priscila Nepomuceno da Silva. X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações e outro. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.202180-0 - Jacques de Barros Lopes. X Americanas. Com S. A. - Comercio Eletronico. 1 - Oficie-se ao Banco do Brasil para que o valor depositado seja colocado à disposição do Juizado Especial Cível do Banco Morada da Serra - Cuiabá - MT. 2 - Após, dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.205103-8 - Hilda Gonçalves Machado. X Coifa Peculios e Pensões. 1 - Oficie-se ao Banco do Brasil para que transfira o valor depositado para a conta indicada à fl. 03, à disposição do Juizado Especial do Consumidor da Comarca de Cuiabá - MT. 2 - Após, dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.210281-2 - Isabel Monteiro da Silva. X Motores 555 LTDA. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.216121-0 - Marlene Felisberto de Amorim. X Embratel. Oficie-se ao Juízo Deprecante encaminhando a solicitação feita pela Central de Mandados. \r\n\r\nProc. 2006.800.216215-8 - Edson Luiz Calado de Rosa. X Embratel S. A.. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.217084-2 - Sonia Maria e Castro. X Elmo Grupo Assistencial. Oficie-se ao Juízo Deprecante solicitando-se nova data. \r\n\r\nProc. 2006.800.217090-8 - Monique das Chagas Marins Otero. X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.217092-1 - Lucio Matis. X Losango. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.217543-8 - Paulo Jorge Conceição Ribeiro de Oliveira. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.000253-1 - Ignes Miryam da Silva Albuquerque. X Vivo S. A. e outro. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.800.036225-9 - Margarida Moraes de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Bevilaqua Chaves - OAB RJ050387). X Sonia Maria Rodrigues da Cunha. ...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para CONDENAR a reclamada ao pagamento de R$ 1.203,60, que deverá ser corigida monetariamente e acrescida de juros de 1% ao mês, a contar da citação. Sem custas e honorários, na forma da Lei nº9099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.069048-2 - Andre Luis Sartori (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bessa Figueiredo - OAB RJ099104). X Fenaseg e outro. \"AO REQUERENTE SOBRE O DESARQUIVAMENTO PELO PRAZO DE 5 DIAS\" \r\n\r\nProc. 2006.800.080327-6 - Josimar Camilo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bessa Figueiredo - OAB RJ099104). X Federal de Seguros S. a. E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.084384-5 - Dagoberto Ramos Cantalice (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Bastos Lescaut - OAB RJ104818). X Magnum Escorza Sodre. À parte interessada sobre a certidão do OJA \r\n\r\nProc. 2006.800.141658-6 - Antonio Carlos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bessa Figueiredo - OAB RJ099104). X Porto Seguro Cia de Seguros Gerais. Recebo o recurso de fls. 46/57 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.163732-3 - Telemais 3 Listas Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Roberto Ferreira Vaz - OAB RJ111617). X Cestas de Café da Manhã Maria Fernandes. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 1999.800.003894-9 - Gleibe Monteiro Maria. X Zetax Sudeste Telemática LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Acioli Diniz - OAB RJ062250, Natalia Sombra Salles Celidonio - OAB RJ099328). I- J-se; II- Segue informações em uma lauda. R-se à Turma Recursal, mantendo-se cópia nos autos. \r\n\r\nProc. 2002.800.048444-7 - Francesco Novello. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Antonio Patrocinio de Moura - OAB RJ099993). \"AO REQUERENTE SOBRE O DESARQUIVAMENTO PELO PRAZO DE 5 DIAS\" \r\n\r\nProc. 2002.800.090350-0 - Tupiara de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Monteiro Gameleiro - OAB RJ089333). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amilcar Estima Neto - OAB RJ133665E, Phillipe Grunert Pecego - OAB RJ108876, Tatiane Andrade dos Santos - OAB RJ114773E, Rodrigo de Souza Richa - OAB RJ121684E, Priscilla Ribeiro da Rocha - OAB RJ144197E, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.800.111549-8 - Teresinha Pereira da Silva Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Maria Zaluski da Silva - OAB RJ061143, Cláudia Elaine de Moura Valle - OAB RJ111375, Josemar de Almeida Mussauer Júnior - OAB RJ128597, Cristiane da Silva - OAB RJ098239). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Cosendey Perlingeiro - OAB RJ096965, Jairo Moreira Troccoli - OAB RJ020333, Phillipe Morrielo Mallet Aleixo - OAB RJ115668, Marina Rodrigues Pinheiro Corrêa - OAB RJ126270, Douglas Mendes Simião - OAB RJ122561E). \"AO REQUERENTE SOBRE O DESARQUIVAMENTO PELO PRAZO DE 5 DIAS\" \r\n\r\nProc. 2002.800.120787-3 - Edgard Ribeiro da Silva Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sônia Maria da Costa Ribeiro da Silva - OAB RJ092215, Ana Paula Gomes e Silva - OAB RJ116681, Luciana Tavares Pinto - OAB RJ104449). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Rodrigo de Souza Richa - OAB RJ121684E, Amilcar Estima Neto - OAB RJ133665E). Cumpra-se fls. 159 na íntegra com a designação de leilão a ser realizado por OJA, bem como a expedição de mandado de penhora portas a dentro. \r\n\r\nProc. 2002.800.134993-0 - Sandra Maria Alves Eiras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Machado Eiras - OAB RJ112579, Ana Rosa Estellita Lins - OAB RJ110866, Belgio Lino Ferreira - OAB RJ020871). X Editora Jb S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederick Silveira - OAB RJ104040, Rodrigo Espindula Mothci - OAB RJ125197). 1 - Tendo em vista a certidão de fls. 150/151, anulo os atos praticados posteriormente à decisão de 123, devolvendo o prazo para a executada se manifestar. 2 - Anote-se onde couber o nome do patrono indicado pela ré. Publique-se. 3 - Oficie-se ao BACEN, determinando que sejam levantados os bloqueios impostos pelo Juízo, em relação ao presente processo. \r\n\r\nProc. 2003.800.066886-0 - William Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rizette Longo Matias - OAB RJ101234, Ricardo da Silva Rodrigues - OAB RJ137100). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Amilcar Estima Neto - OAB RJ133665E). 1 - Esclareça a certidão de fls. 137, diante da petição de fls. 136. 2- Certifique-se quanto à manifestação das partes acerca do despacho de fls. 137. 3 - Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.800.080558-8 - Nilson Machado Fagundes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Regina Araujo de Souza - OAB RJ092140, Jefferson dos Santos Bezerra - OAB RJ057402). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla Ribeiro da Rocha - OAB RJ144197E). ...Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos contidos nos presentes embargos, determinando a redução da execução para o patamar de R$ 842,11, bem como o prosseguimento da execução em seus ulteriores termos. Sem custas e honorários. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.800.104179-1 - Michele Ribeiro de Souza. X C&A Modas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Rodrigues da Rocha - OAB RJ112840). Defiro a substituição da penhora e determino a penhora da renda bruta diária em 5% até atingir o valor da execução. I-se o Depositário Judicial para proceder a arrecadação, indicando preposto cuja remuneração é estipulada na ordem de 1/6 do salário mínimo por dia, as custas do executado. \r\n\r\nProc. 2003.800.108487-0 - Elton de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Studart Soares de Queiroz - OAB RJ111833). X Grupo de Comunicação Três S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718, Ana Carolina de Souza Medina - OAB RJ092989, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Levante-se a penhora de fls. 106. Expeça-se carta precatória de penhora no endereço de fls. 108. \r\n\r\nProc. 2003.800.111074-0 - Adriano Gonçalves do Nascimento. X Aluisio Firmino Pereira. Fl. 73- Defiro a adjudicação do bem penhorado, mediante o recolhimento da diferença. Intime-se o autor para o recolhimento. Após, expeça mandado, denotando-se que as depesas de transporte correrão por conta do exequente. \r\n\r\nProc. 2003.800.125675-8 - Angela Maria Moreira de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabete Malafaia Pereira - OAB RJ040778). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Priscilla Ribeiro da Rocha - OAB RJ144197E, Amilcar Estima Neto - OAB RJ133665E). 1 - Certifique-se o trânsito em julgado de fls. 140/141. Em caso positivo, levante-se a penhora de fls. 124. 2 - Nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.135120-2 - Edson Eufrazio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria do Socorro Fernandes - OAB RJ048610). Diversos(s): Wanderléia B. do Couto (leiloeira). X ATL Algar Telecom Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Ludmila Maria Perez - OAB RJ129972, Antonio Cotrim Rodrigues Pereira - OAB RJ135656). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.135987-0 - Karla Verônica Silveira da Conceiça. X Rj Invest Comércio e Representação Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Paes Barreto Chagas - OAB RJ105221, Daniel Carneiro Silami - OAB RJ123020). Revogo a 1ª parte do despacho de fls. 82. Designe-se nova AC e cite-se a 1ª ré no endereço de fls. 84 por OJA. \r\n\r\nProc. 2004.800.090469-6 - Georgia Rozen Scher. X Bradesco Saúde S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz do Rêgo Monteiro Tavares Pereira - OAB RJ109367). \"AO REQUERENTE SOBRE O DESARQUIVAMENTO PELO PRAZO DE 5 DIAS\" \r\n\r\nProc. 2004.800.117241-3 - Jose Mauro Pinheiro Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Carmo - OAB RJ028233). X Atl Rj Capital (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norberto de Franco Medeiros Filho - OAB RJ119539). Defiro a adjudicação no limite estabelecido na sentença de fls. 79/80, denotando-se que a despesa com transporte do bem correrá por conta do exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.800.005277-3 - Francisco Halisson Silva Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Halisson Silva Brasil - OAB RJ105330). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \"AO REQUERENTE SOBRE O DESARQUIVAMENTO PELO PRAZO DE 5 DIAS\" \r\n\r\nProc. 2005.800.021376-8 - Lucilene Ferreira Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edisio Ribeiro Miranda - OAB RJ134405, Mauricio Devezas Gonçalves de Morais - OAB RJ106275). X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique José Vieira Filho - OAB RJ112316). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.051107-0 - Dirceu de Andrade Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dirceu de Andrade Junior - OAB RJ079621). X Unibanco LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). \"AO REQUERENTE SOBRE O DESARQUIVAMENTO PELO PRAZO DE 5 DIAS\" \r\n\r\nProc. 2005.800.071930-5 - Paloma de Paula Farias de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roger Couto Doyle Ferreira - OAB RJ129997). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Galvão Carneiro da Cunha - OAB RJ089150, Sergio Sales Pereira Lima - OAB RJ128637, Rodrigo Mendes de Moura - OAB RJ132742E). Reitere-se o ofício de fl. 112, consignando-se no mesmo que trata-se do valor relativo aos honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2005.800.084392-2 - Robson dos Santos Suares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Onilsa Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ023727, Delaine de Barros Guaicurus - OAB RJ139330, Daniele Cunha do Nascimento - OAB RJ137708). X Banco Bmc S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747, Luiz Lycurgo Leite Neto - OAB SP211624, Rogerio Cesar Pinto - OAB RJ129010, Fabrício Babo da Silva - OAB RJ148586E). Recebo o recurso de fls. 51/59 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.800.090158-2 - Jorge Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Monteiro Ferreira - OAB RJ118721). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leandro de Oliveira Machado - OAB RJ136260E, Gildázio Rodrigues Agra - OAB RJ134616E). Fls. 158 e ss - Esclareça, tendo em vista a divergência das faturas apontadas às fls. 161 e 162. \r\n\r\nProc. 2005.800.113299-5 - Edvaldo Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Gustave Dumortout de Mendonça - OAB RJ132685E, Dauto Rodrigues Moura Junior - OAB RJ084057, Bianca Figueiredo Castro - OAB RJ149905E). X Vesper S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Mario Sergio Ferreira Fernandes - OAB RJ139263E). Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2005.800.128025-0 - Jair Ferreira de Brito. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Diante da certidão de fls. 64 vº, devolvo o prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2005.800.134228-0 - Natalicia Coelho da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Malamace Monatte Silva - OAB RJ100680). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). Recebo os embargos de fls. 132/135. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.800.136431-6 - Sergio Miranda Padrão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oscar Bittencourt Neto - OAB RJ121556, Renata Matos da Costa - OAB RJ119351). X Telemar - Beneditinos. \"AO REQUERENTE SOBRE O DESARQUIVAMENTO PELO PRAZO DE 5 DIAS\" \r\n\r\nProc. 2006.800.002835-9 - Katia Regina Lima Godoy (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Regina Lima Godoy - OAB RJ090243). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Portaria n.01/2005- Atos Ordinatórios). \r\n\r\nProc. 2006.800.011006-4 - Jakcilane Rosendo de Gois. X Cezario Formatura e Eventos Ltda.. \"AO REQUERENTE SOBRE O DESARQUIVAMENTO PELO PRAZO DE 5 DIAS\" \r\n\r\nProc. 2006.800.077070-2 - Lawrence Jorge Ramos da Silva. X TELEMAR S/A (Centro). Expeça-se mandado de pagamento. Após, cumpra-se o despacho de fl. 20. \r\n\r\nProc. 2006.800.078527-4 - Maria Madalena Guerra Martins e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariangela Guerra Campanelli - OAB RJ101724). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlucia Aparecida Fabbri Rosa - OAB RJ105639, Daniella Martins Carvalho - OAB RJ106487). \"AO REQUERENTE SOBRE O DESARQUIVAMENTO PELO PRAZO DE 5 DIAS\" \r\n\r\nProc. 2006.800.088940-7 - Ana Lucia Vitoria Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lúcia Vitória Lopes - OAB RJ131212). X 2clic-suprimentos de Informatica. À parte interessada sobre a certidão do OJA \r\n\r\nProc. 2006.800.106563-7 - Ruy dos Santos Mertens. X União de Lojas Leader S. A.. E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.118922-3 - Sebastiana Emiliana Campos. X Ponto Frio. Expeça-se mandado de penhora portas a dentro. \r\n\r\nProc. 2006.800.119021-3 - Manoel Penha Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Vieira Dantas - OAB RJ029065). X Sacola Carioca Tipografia LTDA e outro. Expeça-se mandado de penhora portas a dentro. \r\n\r\nProc. 2006.800.123506-3 - Erbi Tiburcio dos Santos. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge Dabul Neto - OAB RJ021753, Tiago Dantas Câmara - OAB RJ115222). E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.123957-3 - Manuel Rodrigues da Silva. X Imobiliária Deolízio dos Prazers Maia. Homologo para fins do par. Único do art. 158 do CPC,o pedido de desistência da ação e, em conseqüencia, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, VIII do CPC. Sem custas e sem honorários. Desde já defiro o desentranhamento de documentos. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.143020-0 - Aline Dias da Silva. X Cartão C&A. Ao credor sobre o depósito para dizer se dá quitação. ( Ato Ordinatório- Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2006.800.149814-1 - Soely Cabral Affonso e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Cardoso Franco - OAB RJ060469). X VIVO. E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.154906-9 - Carlos Alberto Mota de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubia Regina Senra de Azevedo - OAB RJ111088). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Portaria n.01/2005- Atos Ordinatórios). \r\n\r\nProc. 2006.800.155651-7 - Gerson Martins do Sacramento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Santana Borges - OAB RJ134507). X Telerj Celular S. A. ( Vivo ). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Portaria n.01/2005- Atos Ordinatórios). \r\n\r\nProc. 2006.800.155733-9 - Christiane Mendes França e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Ricciardi Rodrigues - OAB RJ138045). X TELERJ CELULAR S.A.. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Portaria n.01/2005- Atos Ordinatórios). \r\n\r\nProc. 2007.800.002362-5 - Iara Antonio Monteiro. X Unicard. Os documentos acostados à inicial traduzem a verossimilhança das alegações iniciais e fazem prova inequívoca do direito invocado, de modo a preencher os requisitos autorizativos do artigo 273 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAssim sendo, concedo a antecipação da tutela para que a ré providencie a retirada do nome da parte autora do rol de cadastros restritivos de crédito, no prazo de 72 horas, sob pena de não o fazendo incidir em multa diária no importe de R$ 50,00 (cinqüenta Reais), limitada esta no patamar de R$ 10.000,00(dez mil Reais). \r\n\r\nCite-se e intime-se por Oficial de Justiça e para cumprir o ora decidido. \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 1999.800.050858-9 - Ana Lucia da Igreja Caldas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia da Igreja Caldas - OAB RJ100278). X Aurélia Maia e outro. \"AO REQUERENTE SOBRE O DESARQUIVAMENTO PELO PRAZO DE 5 DIAS\" \r\n\r\nProc. 2001.800.089737-5 - Maria da Conceição Leal Magarão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Malamace Monatte Silva - OAB RJ100680). X Telemar S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Marcos Antonio da Costa Baptista - OAB RJ095359, Raquel Rubinstein Tavares Leal - OAB RJ063116, Daniel Vasconcelos de Mello - OAB RJ122099, Vera Lúcia Lima Laranjeira - OAB RJ125773, Rodrigo de Souza Richa - OAB RJ121684E, Amilcar Estima Neto - OAB RJ133665E). Nada a prover. Já há sentença de extinção da execução (fls. 203). Ademais, já houve expedição de mandados, inclusive para a patrona da autora (fls. 198/200. Os honorários pagos referem-se ao acórdão de fls. 136, já que não houve outra condenação a esse título, como se vê de fls. 184/185 e 203. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.800.008264-3 - Manoel Moreira Germano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jean Carlo Esteves Germano - OAB RJ136388, Alexandre Santos de Barros - OAB RJ105858). X Telemar S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Phillipe Grunert Pecego - OAB RJ108876, Theodoreto Velloso de Carvalho Neto - OAB RJ077142, Bruno Alvim Guimarães - OAB RJ123597, Vera Lúcia Lima Laranjeira - OAB RJ125773, Everton Benedito dos Anjos - OAB RJ121002, Rodrigo de Souza Richa - OAB RJ121684E, Priscilla Ribeiro da Rocha - OAB RJ144197E, Amilcar Estima Neto - OAB RJ133665E). ...Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos constantes nos embargos, determinando a redução da execução para a quantia de R$ 810,01, devendo esta prosseguir em seus ulteriores termos. Sem custas e honorários. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.800.068890-9 - Denise Rangel de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Vieira Ferreira - OAB RJ130604, Marcia Denise Amaral Moreira Alves - OAB RJ085088, Sabrina Bastos Pinto - OAB RJ140048E). X Pronuptia do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Candido Silva - OAB RJ062391). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Portaria n.01/2005- Atos Ordinatórios). \r\n\r\nProc. 2002.800.078979-9 - Andrea de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique da Silva Louro - OAB RJ114792, Cláudio Marcello Pereira da Costa - OAB RJ095152D). X Next Tour Viagens e Turismo LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Argollo Gusman - OAB RJ023039, Carlos Frederico Linhares Terra - OAB RJ080607, Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940, Mauro César de Oliveira Silva - OAB RJ078185). 1 - Certifique-se o trânsito em julgado de fls. 289. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 272 para a parte autora. 2 - Expeça-se mandado de entrega no valor de R$ 2635,38 para a a parte autora. 3 - Levante-se o valor penhorado no valor de R$ 2635,38 em favor da parte ré. 4 - Considerando os valores a serem levantados, diga a parte autora se concorda com os cálculos de fls. 304/306. 3 - Não havendo manifestação da parte interessada em 15 dias, voltem cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2002.800.081239-6 - Edilson Horta Fuhau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilson Horta Duhau - OAB RJ111237). X Banco Itau S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \"AO REQUERENTE SOBRE O DESARQUIVAMENTO PELO PRAZO DE 5 DIAS\" \r\n\r\nProc. 2002.800.097516-9 - Jose do Espirito Santo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ney Gonçalves de Lima - OAB RJ071357). X Bradesco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo Figueiredo dos Santos - OAB RJ097478, Marcia Sheeny de Assis - OAB RJ108960, Eugenio Hagge Pereira - OAB RJ016363, Gilberto Miranda Rocha - OAB RJ095673, Márcio Liborio Lopes de Noronha - OAB RJ116679). Intime-se o preposto da executada por OJA para depositar em 48 horas à disposição do Juízo o valor penhorado (fl. 164), sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2003.800.064445-3 - Vandelina Maria Fernandes Brazão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirian Sisnande dos Santos - OAB RJ132071E, Priscila Gratacós Rudge Valdetaro Simões - OAB RJ108738, Denise Maria Gaspar da Silva - OAB RJ123854). X Varig S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Barreto Rodrigues Dourado de Sena - OAB RJ083497). \"AO REQUERENTE SOBRE O DESARQUIVAMENTO PELO PRAZO DE 5 DIAS\" \r\n\r\nProc. 2003.800.092711-6 - Homero Osthoff (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marly de Carvalho - OAB RJ099927, Claudio Carstens Rodrigues Lopes - OAB RJ146363E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Carlos Alberto dos Santos Pereira Junior - OAB RJ137918E, Amilcar Estima Neto - OAB RJ133665E). 1 - Expeça-se mandado de pagamento. 2 - Intime-se a ré para depositar o valor remanescente (fls. 147/148), sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2003.800.106095-5 - Francis Leonardo Lima Veiga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz da Silva Aluysio - OAB RJ096694). X Banco Finasa S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo Figueiredo dos Santos - OAB RJ097478). Indefiro o requerido às fls. 103, uma vez que a parte ré demonstrou às fls. 98/99 que houve cancelamento do débito. Além do mais, a parte autora não juntou nenhum comprovante, até a presente data, demontrando que houve a cobrança de tal débito. Diante do exposto, determino a baixa e o arquivamento do feito \r\n\r\nProc. 2003.800.110995-6 - Zilma Maria da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilda Alves de Oliveira - OAB RJ077625). X Masterdata Informatica e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Pereira de Carvalho - OAB RJ038355, Wagner Távora Rebello - OAB RJ112482, Artur Miranda Rosa - OAB RJ069924, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Cumpra-se o V. Acórdão, em 15 dias, sob pena de inci dência de multa de 10%, conforme o disposto no art. 475, j, do C.P.C.. ( Ato Odinatório - Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2003.800.162734-7 - Geni Ana dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Maria Costa Santos - OAB RJ077000, Doracy Schiavini - OAB RJ044096). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Priscilla Ribeiro da Rocha - OAB RJ144197E). ...Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos constantes nos embargos, determinando a redução da execução para a quantia de R$ 100,00, devendo esta prosseguir em seus ulteriores termos. após o trânsito em julgado, expeça-se guia para depósito e havendo este, levante-se à penhora, expedindo-se mandado de pagamento em favor do exeqüente. Sem custas e honorários. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.800.050972-2 - Eliani de Oliveira Cafeeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Thiengo - OAB RJ100888). X Fenaseg. \"AO REQUERENTE SOBRE O DESARQUIVAMENTO PELO PRAZO DE 5 DIAS\" \r\n\r\nProc. 2004.800.055163-5 - Francisco José Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Ianakiewa de Carvalho Naliato - OAB RJ138648, Carlos Eduardo Pereira da Silva - OAB RJ090424, Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379, Marcelo Duarte Silva - OAB RJ146304E, Márcio Guimarães Araujo Motta - OAB RJ140494E). X Abn - Amro Bank (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Márcio Tonietto - OAB RJ053083). \"AO REQUERENTE SOBRE O DESARQUIVAMENTO PELO PRAZO DE 5 DIAS\" \r\n\r\nProc. 2004.800.063107-2 - Rhalph Cecchetti Maffucci (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Alexandre Czamarka - OAB RJ088645, Cleber José dos Santos - OAB RJ125815). X Banco do Estado de Sao Paulo S/a- Banespa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Ribeiro Branco - OAB RJ126162). À parte interessada sobre a certidão do OJA \r\n\r\nProc. 2004.800.087533-7 - Patricia Richard Guerreiro Montenegro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Vieira de Resende - OAB RJ094617). X O Globo - Empresa Jornalistica Brasileira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Eduardo Fontes Maya Ferreira - OAB RJ100618, Carolina de Araujo Bertoni - OAB RJ124669). I- J-se; II- Diante do depósito, reconsidero o despacho de fl. 182; III- Lavre-se termo de penhora da quantia depositada, intimando-se a patrona para, querendo apresentar impugnação no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2004.800.088690-6 - Carlos Alexandre de Almeida Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Luis Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ076556, Ana Carolina de Souza Rodrigues - OAB RJ138351, Tainah Guimarães Damião - OAB RJ144507E). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Cunha do Nascimento - OAB RJ137708). Intime-se o exeqüente para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.800.091351-0 - Aparecida da Silva Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aparecida da Silva Martins - OAB RJ095704, Silvana Mattos da Silva - OAB RJ106262, Vera Lucia Blanco de Mello - OAB RJ093260, Cristiane Machado da Rocha - OAB RJ123151). X Lojas Americanas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emilia Cristina da Silva Cachem - OAB RJ087990, Juliana Lima Monteiro - OAB RJ124077, Gustavo Antonio Feres Paixao - OAB RJ095502). \"AO REQUERENTE SOBRE O DESARQUIVAMENTO PELO PRAZO DE 5 DIAS\" \r\n\r\nProc. 2004.800.092638-2 - Maria Paula Santiago Afonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Alves Rodrigues - OAB RJ115010). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amilcar Estima Neto - OAB RJ133665E, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Fls. 192 - Defiro como requerido. \r\n\r\nProc. 2004.800.106634-0 - José Marques Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jonadab Carmo de Sousa - OAB RJ124066, Bruno Costa dos Santos - OAB RJ138951E). X Banco Santander S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo Muanis Sobrinho - OAB RJ082788). Às partes para esclarecerem sobre o andamento do Agravo interposto junto ao STF. \r\n\r\nProc. 2004.800.110487-0 - Luiz Henrique Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caroline Batista Falante - OAB RJ125781E, Josianne Santos Figueiredo - OAB RJ118515). X Mega Prestadora de Serviço LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Linhares - OAB RJ051014). 1 - Fls. 61: Anote-se onde couber. 2 - Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 54. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2004.800.122139-4 - Carla Christian Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Estefanio - OAB RJ119866). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \"AO REQUERENTE SOBRE O DESARQUIVAMENTO PELO PRAZO DE 5 DIAS\" \r\n\r\nProc. 2004.800.129530-4 - Alexis Giestal da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Carlos Menezes Bezerra - OAB RJ067899, Gilberto Pereira da Silva - OAB RJ154329E). X Banco Bradesco S. A.. \"AO REQUERENTE SOBRE O DESARQUIVAMENTO PELO PRAZO DE 5 DIAS\" \r\n\r\nProc. 2004.800.129912-7 - Dalva Pieri Nunes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Pieri Nunes - OAB RJ114297). X Vasp (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Fernando Martins Ribeiro - OAB SP015000, Elena Maria de Atayde Andrade Freire - OAB SP061662). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.131179-6 - Carlos Alberto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simao Aznar Filho - OAB RJ088947, Andreia Fernandes Tavares - OAB RJ128879). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). Recebo os embargos de fls. 111. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2004.800.171122-1 - Almir Fernandes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Moraes Freitas - OAB RJ079327, Priscilla Ribeiro de Castro e Souza - OAB RJ137001E, Luiz Carlos Rabelo Campos - OAB RJ122846). X Real Seguradora Grupo Abn S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957, Bruno Leite de Almeida - OAB RJ095935, Aldriana Cavalcante Lage Pizarro - OAB RJ076399). E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.016231-1 - Sergio Pascale (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Pascale - OAB RJ086722). X Embratel - Empresa Brasileira de Telecomunicaçoes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Cumpra o cartório o item 1 do despacho de fl. 112. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2005.800.025099-6 - Patrícia Oliveira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025, Elson Luis da Silva - OAB RJ090215). X Ibi Administradora e Promotora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1 - CUMPRA-SE A 1ª PARTE DO DESPACHO DE FLS. 112 IMEDIATAMENTE. 2 - Expeça-se mandado de pagamento da quantai depositada nos termos requeridos, desde que haja poderes para tanto. 3 - Indefiro o pedido de majoração da multa diária, eis que a mesma se encontra num valor razoável. 4 - Em execução quanto ao valor de R$ 14.973,53 (diferença entre a planilha de fls. 108 e o valor depositado pelo réu). \r\n\r\nProc. 2005.800.039303-5 - Sergio Roberto Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laerte Jorge Baptista dos Santos - OAB RJ040186, Sergio Roberto Faria - OAB RJ025406). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). 1 - E. mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 150. 2- Diga a parte autora o que ainda pretende. \r\n\r\nProc. 2005.800.054748-8 - Altair Antonio de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Maria Laura Evaristo Dantas - OAB RJ119160). X Eletrolux e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Jorge Ribeiro - OAB RJ127327E, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Portaria n.01/2005- Atos Ordinatórios). \r\n\r\nProc. 2005.800.070045-0 - Joao Galdino de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Destez Santos - OAB RJ067473). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valessa da Conceição Rodrigues da Costa - OAB RJ141717E, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.094793-4 - Leo Magale da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Gimenez Corrêa - OAB RJ075358, Andre Camara Farias - OAB RJ135348E). X Tele-rio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Roberto Couto Tepedino - OAB RJ039357). 1 - Defiro o pedido de desbloqueio. 2 - J-se as minutas enviadas ao BACEN através dos sistemas BACEN JUD2.0 \r\n\r\nProc. 2005.800.114293-9 - Maria Jose Soares da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098, Aroldo Rodrigues Gonçalves Filho - OAB RJ032099). X Losango Promoçoes de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Gazal Rocha - OAB RJ096079). Certifique-se sobre a oposição de embargos. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2005.800.121434-3 - Andre Soares de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098, Aroldo Rodrigues Gonçalves Filho - OAB RJ032099, Debora Paredes Paiva - OAB RJ148312E). X Losango Promoções de Vendas LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Gomes Leal - OAB RJ084801, Elias Gazal Rocha - OAB RJ096079, Ludmila Azevedo Lopes de Oliveira - OAB RJ125262, Marcos Josias Pereira - OAB RJ150971E). Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se a ré para depositar o valor remanescente em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.125377-4 - Dinâmica Express Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elzira Francisco Saraiva - OAB RJ068165). X Assim Grupo Hospitalar Rio de Janeiro LTDA. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.128456-4 - Marili Viana Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Correa Fernandes Pessoa - OAB RJ089587). X Itau Card S. a e outro. Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.129131-3 - Marco Antonio Carvalho de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuel Nunes - OAB RJ070692). X Itaucard Financeira S. A. Credito Financiamnero e Investimento e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Fabiano Baldin Saes - OAB RJ094069). 1 - Expeça-se mandado de pagamento. 2 -Venha planilha de débito do valor que ainda entende devido. \r\n\r\nProc. 2005.800.144494-4 - Vanessa Melanie Pascale Ekpenyong Walborn (Adv.(s) Dr.(a) (s) Verônica Rodrigues da Cruz - OAB RJ085842). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tereza Raquel Medeiros Fagundes - OAB RJ127172, Gildázio Rodrigues Agra - OAB RJ134616E). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.146273-9 - Helio Cassimiro de Matos. X Telemar - Beneditinos. \"AO REQUERENTE SOBRE O DESARQUIVAMENTO PELO PRAZO DE 5 DIAS\" \r\n\r\nProc. 2005.800.152004-1 - Imaciel Barbosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Fleischman - OAB RJ068807, Rosemari Bezerra da Motta - OAB RJ086457). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Amilcar Estima Neto - OAB RJ133665E, Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). Certifique-se sobre a oposição de embargos. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2005.800.152885-4 - Anderson da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leicy Susy Coelho de Oliveira - OAB RJ109866). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523, Sidney Machado Correa Junior - OAB RJ125310). Designe-se leilão a ser realizado por OJA. \r\n\r\nProc. 2005.800.152895-7 - Inaldo Barbosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Melo da Fonseca Souto Meirelles da Silva - OAB RJ083972). X Transportes Paranapuan S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Levine Marques da Silva - OAB RJ123496). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Portaria n.01/2005- Atos Ordinatórios). \r\n\r\nProc. 2005.800.155298-4 - Lilian Barbosa Barbosa Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arlete Dudley Souto Araujo - OAB RJ127599). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações e outro. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Portaria n.01/2005- Atos Ordinatórios). \r\n\r\nProc. 2005.800.163437-0 - Carlos Henrique Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia de Matos - OAB RJ109412). X Banco Morada e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia de Lima Pereira - OAB RJ093927). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.165843-9 - Rodrigo da Silva Rosa Sobrinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josir Eleuterio Lins - OAB RJ028637). X Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S/A. \"AO REQUERENTE SOBRE O DESARQUIVAMENTO PELO PRAZO DE 5 DIAS\" \r\n\r\nProc. 2005.800.174749-7 - Valeria Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Meirelles - OAB RJ098182). X C&A Modas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.178467-6 - Maria Goretti Silva Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Lopes - OAB RJ012000). X Banco do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Antonio Dantas Silva - OAB RJ066708, Humberto Machado Neto - OAB RJ059661, Ricardo Augustus Pagani - OAB RJ103943, Ana Claudia Felicio dos Santos Contreras - OAB RJ128331). 1 - Diante da guia de depósito de fls. 294 e 306, determino o imediato recolhimento do mandado de fls. 313, devendo efetuar o levantamento de tal penhora, caso a mesma já tenha ocorrido. 2 - Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. 3 - Certificados, voltem cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.014284-3 - Maria da Gloria de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cássia Bornéo - OAB RJ051499). X LOSANGO Ltda.. À parte interessada sobre a certidão do OJA \r\n\r\nProc. 2006.800.017870-9 - Alfredo Chavez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Paz Costa - OAB RJ070479, Jorge de Araujo Labre - OAB RJ136502). X Corfaplan Empreendimentos e Participações LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Djalma Francisco Machado Filho - OAB RJ057714). 1 - Decreto à revelia da ré com fulcro no art. 20 da Lei 9099/95, uma vez que devidamente intimada deixou de comparecer ao ato processual. 2 - Comprove a autora que arcou com o pagamento do valor de R$ 10.000,00, conforme pleiteia na inicial, uma vez que os recibos acostados com a devida autenticação perfazem o montante de R$ 7.393,89. Prazo: 15 dias, sob pena de julgamento no estado. \r\n\r\nProc. 2006.800.030224-0 - Catia Rosane Barbosa Octavio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Folly Brito - OAB RJ105510). X C&A Modas Ltda.. \"AO REQUERENTE SOBRE O DESARQUIVAMENTO PELO PRAZO DE 5 DIAS\" \r\n\r\nProc. 2006.800.039652-0 - Marcia Cristina de Souza Mauricio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Meirelles - OAB RJ098182). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.043655-3 - Luciana de Souza Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Cabral Miranda - OAB RJ094631). X Eletrolux e outro. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Portaria n.01/2005- Atos Ordinatórios). \r\n\r\nProc. 2006.800.048302-6 - Deusimary Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosylene de Barros Peruchetti - OAB RJ125296). X Losango. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Portaria n.01/2005- Atos Ordinatórios). \r\n\r\nProc. 2006.800.053313-3 - Darci Senra Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Couto de Mattos - OAB RJ070891). X Miriam Carvalho dos Anjos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange de Lima Rodrigues - OAB RJ100520). ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. atos ordinatórios. portaria 01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.800.054286-9 - Claudemir dos Nascimento Alexandre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Correia - OAB RJ100207, Sílvia dos Santos Pereira - OAB RJ111708). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. e outro. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Portaria n.01/2005- Atos Ordinatórios). \r\n\r\nProc. 2006.800.058121-8 - Leny de Souza Ferreira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Oswaldo de Souza Alburquerque - OAB RJ092248). X P. S. Penha Imoveis e Administração LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ataulpho Pinto dos Reis Filho - OAB RJ001425C). Diante da certidão de fl. 106 vº, devolvo o prazo. \r\n\r\nProc. 2006.800.064037-5 - Dayse Reinert da Costa Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Bittencourt Palladino - OAB RJ123048). X Samsung e outros. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Portaria n.01/2005- Atos Ordinatórios). \r\n\r\nProc. 2006.800.080488-8 - Brunno França de Almeida Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nadia Lucia dos Santos Roque - OAB RJ069562). X Tnl Contax S/A. Tendo em vista que o autor quedou-se inerte diante do despacho de fl. 73, julgo deserto o recurso interposto. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.084595-7 - Robson Dias Santiago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato da Silva Barboza - OAB RJ106188). X J. V. e J. C. Presentes Ltda-all Watch. Defiro a gratuidade. Recebo o recurso de fls. 38 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.085410-7 - Fabiane Aparecida Zahra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Aparecida Zahra - OAB RJ125784). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Abud de Castro Garcia - OAB RJ102426). 1 - Certifique o cartório se transcorreu \"in albis\" o prazo para interposição de embargos. 2 - Esclareça a ré em 48 horas a discrepância entre o valor constante na petição de fl. 57 e a guia acostada à fl. 58. \r\n\r\nProc. 2006.800.087911-6 - Ricardo Magalhaes Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Bumlai Alves Pinto - OAB RJ117456). X Tam Linhas Aereas S/A. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Portaria n.01/2005- Atos Ordinatórios). \r\n\r\nProc. 2006.800.091880-8 - Gustavo Mota Guedes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Mota Guedes - OAB RJ095346). X Gol Linhas Aereas Inteligentes S. a. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Portaria n.01/2005- Atos Ordinatórios). \r\n\r\nProc. 2006.800.096420-0 - Lusimar Gomes de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Andre da Costa Borges - OAB RJ103970). X Credicard S/A Adm. de Cartões de Crédito. E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.103013-1 - Eduardo Zarur (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Zarur - OAB RJ026437). X Transurb S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline de Sousa Pavao - OAB RJ118102). Em execução pelo valor remanescente. \r\n\r\nProc. 2006.800.105013-0 - Angelica Barboza Fonseca Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Mário Nogueira Leite - OAB RJ074811). X Air France. 1- Tendo em vista que a petição de acordo foi protocolada em data anterior a realização da Audiência de Conciliação, anulo a sentença de fl. 16. 2- Segue sentença em uma lauda. \r\n\r\nProc. 2006.800.105013-0 - Angelica Barboza Fonseca Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Mário Nogueira Leite - OAB RJ074811). X Air France. Homologo por sentença o acordo firmado entre as partes e julgo extinto o feito com conhecimento do mérito, a teor do disposto no art. 269, III, do CPC. Sem custas. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.105160-2 - Andre Espanhol de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Isabel Espanhol de Andrade - OAB RJ100923). X Casa & Video e outros. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Portaria n.01/2005- Atos Ordinatórios). \r\n\r\nProc. 2006.800.106547-9 - Amanda da Silva Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda da Silva Leite - OAB RJ131737). X Tim Celular S. A.. À parte interessada sobre a certidão do OJA \r\n\r\nProc. 2006.800.107576-0 - Jose Maria de Castro Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida Rodrigues - OAB RJ057219). X Banco do Brasil. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Portaria n.01/2005- Atos Ordinatórios). \r\n\r\nProc. 2006.800.111034-5 - João Batista Almagro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Guimarães - OAB RJ042360). X Cristina Trindade Furtado Fonseca e outro. Cite-se o 2º réu no endereço de fls. 43. \r\n\r\nProc. 2006.800.111811-3 - Gilson Monsores da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genir Avelino Conceição Corrêa - OAB RJ064727). X Losango Promoções de Vendas LTDA. Indefiro a remessa dos autos ao Contador, tendo em vista que a parte está assistida. \r\n\r\nProc. 2006.800.113776-4 - Paulo Henrique Mota Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemeri Fonseca Maciel - OAB RJ044379). X Atl - Telefonia Celular (Claro). 1 - Certifique-se o trânsito em julgado. 2 - E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.116552-8 - Miraldo Teixeira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Antonio Von Rondow - OAB RJ053995). X Banco Abn Amro Real S/A e outro. Expeça-se mandado de pagamento. Cumpra o autor o despacho de fl. 105 vº em dez dias, valendo o silêncio como aquiescência. \r\n\r\nProc. 2006.800.121481-3 - Sinval Adão Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Goncalves de Oliveira - OAB RJ117013). X Banco Itau S. A.. 1 - Tendo em vista a certidão de fl. 154, reconsidero a decisão de fl. 148. 2 - Defiro a gratuidade. Recebo o recurso de fls. 85/94 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.122709-1 - Maria de Lourdes Natal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agar Lacerda Miranda - OAB RJ057495). X H. F. Botelho Conservadora LTDA. 1 - Decreto à revelia da ré, com fulcro no art. 20 da Lei 9099/95, uma vez que devidamente intimada, não compareceu à AC designada. 2 - Venha o comprovante do dano material alegado com três orçamentos, no prazo de quinze dias, sob pena de julgamento no estado. \r\n\r\nProc. 2006.800.122843-5 - Carlos Andre Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Octávio Pinto Borges - OAB RJ113823). X Itau S. a. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.123496-4 - Arnaldo da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Fischer Peçanha - OAB RJ102072, Sonia Galasso Peçanha - OAB RJ116685). X Sul America Cia. de Seguro Saude. Aguarde-se o decurso do prazo para manifestação do recorrido. Após, cumpra-se a parte final do despacho de fl. 64. \r\n\r\nProc. 2006.800.124334-5 - Adreza Jose da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison de Pinho Avila - OAB RJ037844). X Credicard S/A Adm. de Cartões de Crédito. 1 - Certifique-se o trânsito em julgado. 2 - E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.125044-1 - Jose Maria Rodrigues de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos José Lopes Paiva - OAB RJ100153). X Enilson Saldanha da Gama. Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deverá ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2006.800.125384-3 - Anderson Guimarães Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Ivar Carneiro - OAB RJ090166). X Lojas Insinuante. Forneça o autor planilha atualizada do débito em questão, esclarecendo se a obrigação de fazer foi cumprida. \r\n\r\nProc. 2006.800.127426-3 - Renato Aracimyr da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Campos Haubrick - OAB RJ143353E, Rose Marie Argolo de Bom - OAB RJ061439). X Banco UNIBANCO. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.127477-9 - Kelly Cristina de Melo Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia dos Santos Machado de Almeida - OAB RJ089781). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maria de Araujo Marques - OAB RJ085578). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Portaria n.01/2005- Atos Ordinatórios). \r\n\r\nProc. 2006.800.127835-9 - Maria Neusa de Jesus Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Alves de Oliveira - OAB RJ043462). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.132634-2 - Bruno Goes e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Pereira Caldas - OAB RJ127718). X OI TNL PCS - S/A. 1 - Certifique-se o trânsito em julgado. 2 - Expeça-se mandado de pagamento. 3 - Intime-se a ré para depositar o valor remanescente sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.132970-7 - Maria Elizabete Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). X Casas Bahia Comercial S. a e outros. DESIGNADA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 15/02/2007 ÀS 14:20H \r\n\r\nProc. 2006.800.135508-1 - Luiz Guilherme Barbosa Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Vitor Costa Barbosa - OAB RJ106805). X Banco Itau S. A.. Ao credor sobre o depósito para dizer se dá quitação. ( Ato Ordinatório- Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2006.800.136792-7 - Raphael Martins de Sant'Anna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Assumpção Fonseca - OAB RJ127634, Marli Madeira dos Santos - OAB RJ121076). X Itaucard-visa. E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.138198-5 - Lilian Mara Sobral Anelli de Paula e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandrina Rocha Formagio - OAB RJ128954). X Financeira Itau - Cdb S. A. e outro. Cumpra-se integralmente o item 2 da sentença de fl. 76. \r\n\r\nProc. 2006.800.140044-0 - Zanira da Silva Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Barcelos dos Santos - OAB RJ137617). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Defiro a gratuidade. Recebo o recurso de fls. 58/63 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.140786-0 - Edimar Fernandes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francislan Alves Felix - OAB RJ135914, Olavo Rocha Féo - OAB RJ127063E, Cátia Maria de Abreu Medeiros e Souza - OAB RJ127063). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. 1 - Fls. 74: Anote-se. 2 - Defiro a gratuidade. Recebo o recurso de fls. 56 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.173999-5 - Claudia Cristina dos Santos Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Wills Xavier Mota - OAB RJ100449). X Banco Real S/A. Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.174102-3 - Claudia de Oliveira Passos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcides Oliveira Neto - OAB RJ073665). X Banco Santander Banespa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Clara Vainboim - OAB RJ117219, William Silva Araujo Rachid - OAB RJ145997E). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Portaria n.01/2005- Atos Ordinatórios). \r\n\r\nProc. 2006.800.175541-1 - Bruno Montenegro Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daisy Kelly dos Santos Bernardo - OAB RJ132220). X Ibi Adm. e Promotora LTDA e outro. E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.186770-5 - Ronaldo Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Barbosa Vinhas - OAB RJ112693). X J. F. Imoveis. À parte interessada sobre a certidão do OJA \r\n\r\nProc. 2006.800.186995-7 - Lilian Moreira Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Santos Colomer Moragas - OAB RJ124175). X Banco UNIBANCO e outro. Venha procuração e atos constitutivos da parte ré para a homologação do acordo. \r\n\r\nProc. 2006.800.212888-6 - Maria Jose dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X Banco Bradesco S. A. Os documentos acostados à inicial traduzem a verossimilhança das alegações iniciais e fazem prova inequívoca do direito invocado, de modo a preencher os requisitos autorizativos do artigo 273 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAssim sendo, concedo a antecipação da tutela para que a ré providencie a retirada do nome da parte autora do rol de cadastros restritivos de crédito, no prazo de 72 horas, sob pena de não o fazendo incidir em multa diária no importe de R$ 50,00 (cinqüenta Reais), limitada esta no patamar de R$ 10.000,00(dez mil Reais). \r\n\r\nCite-se e intime-se por Oficial de Justiça e para cumprir o ora decidido. \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.001447-8 - Carlos Alberto Ricardo Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caio Monteiro Pôrto - OAB RJ102497). X Es Credito e Investimento S. A.. Traga o autor contra-cheque dos meses de junho/julho- 2006, bem como dos meses de setembro/dezembro-2006 \r\n\r\nProc. 2007.800.001880-0 - Claudia Nazare da Silva de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemberg Abreu de Paula - OAB RJ050333). X Tim Celular S/A. Os documentos acostados à inicial traduzem a verossimilhança das alegações iniciais e fazem prova inequívoca do direito invocado, de modo a preencher os requisitos autorizativos do artigo 273 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAssim sendo, concedo a antecipação da tutela para que a ré providencie a retirada do nome da parte autora do rol de cadastros restritivos de crédito, no prazo de 72 horas, sob pena de não o fazendo incidir em multa diária no importe de R$ 50,00 (cinqüenta Reais), limitada esta no patamar de R$ 10.000,00(dez mil Reais). \r\n\r\nCite-se e intime-se por Oficial de Justiça e para cumprir o ora decidido. \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.001978-6 - Luciano da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ103635). X Fai Financeira Americanas Itau S. A.. Os documentos acostados à inicial traduzem a verossimilhança das alegações iniciais e fazem prova inequívoca do direito invocado, de modo a preencher os requisitos autorizativos do artigo 273 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAssim sendo, concedo a antecipação da tutela para que a ré providencie a retirada do nome da parte autora do rol de cadastros restritivos de crédito, no prazo de 72 horas, sob pena de não o fazendo incidir em multa diária no importe de R$ 50,00 (cinqüenta Reais), limitada esta no patamar de R$ 10.000,00(dez mil Reais). \r\n\r\nCite-se e intime-se por Oficial de Justiça e para cumprir o ora decidido. \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.003073-3 - Expedito da Silva Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Maria Maduro Coelho - OAB RJ062808). X Tim Celular. Os documentos acostados à inicial traduzem a verossimilhança das alegações iniciais e fazem prova inequívoca do direito invocado, de modo a preencher os requisitos autorizativos do artigo 273 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAssim sendo, concedo a antecipação da tutela para que a ré providencie a retirada do nome da parte autora do rol de cadastros restritivos de crédito, no prazo de 72 horas, sob pena de não o fazendo incidir em multa diária no importe de R$ 50,00 (cinqüenta Reais), limitada esta no patamar de R$ 10.000,00(dez mil Reais). \r\n\r\nCite-se e intime-se por Oficial de Justiça e para cumprir o ora decidido. \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.003594-9 - Carlos Alberto Correia Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Hércules Ferreira Nunes - OAB RJ062193). X Banco Abn Amro Real S. A. e outro. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 1999.800.051658-6 - Barbara Souza Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Haroldo Martins das Neves - OAB RJ077534). X Joel da Costa. \"AO REQUERENTE SOBRE O DESARQUIVAMENTO PELO PRAZO DE 5 DIAS\" \r\n\r\nProc. 2001.800.069473-7 - Anderson Almeida da Silva. X Gilberto Pinheiro de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Fernando Pereira Carvalhido - OAB RJ073928). \"AO REQUERENTE SOBRE O DESARQUIVAMENTO PELO PRAZO DE 5 DIAS\" \r\n\r\nProc. 2002.800.026937-8 - Luciano Vieira Lage (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solideia Paganotte Pires Coelho - OAB RJ026017). X Instituto Analice Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laerte da Motta Ferreira - OAB RJ003796, Lailton da Motta Ferreira - OAB RJ042300, Paulo Roberto da Silva Sardinha - OAB RJ092764, Rosemary Costa Dias Machado - OAB RJ055797, Elizabeth Maria dos Santos Coutinho - OAB RJ083274). Intime-se a parte ré, via DO, para tomar ciência do bloqueio de fls. 153. Não havendo manifestação da parte interessada, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2002.800.109251-6 - Paulo Alberto Silva de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Dutra Pereira - OAB RJ110106). X Cartão Unibanco Ltda e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Luciana Marques Tosto - OAB RJ109395, Bruno Romero Pedrosa Monteiro - OAB RJ002483, Renata Aloe - OAB RJ088490, Rafael Bruno de Oliveira Ferreira - OAB RJ126956, Renato Alves Silva - OAB RJ084284, Roseane Brazil Ribeiro - OAB RJ098238, Alexandre Celso Prado Costa - OAB RJ061758). Recebo os embargos de fls. 254/258. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2002.800.126839-4 - Marcos Aurélio Lofrano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Marotti Sales - OAB RJ071841, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Sandra Regina Busch - OAB RJ051638, Rodrigo de Souza Richa - OAB RJ121684E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Santos Machado - OAB RJ094829, Roberta Oliveira Gallart de Menezes - OAB RJ109675, Everton Benedito dos Anjos - OAB RJ136173). \"AO REQUERENTE SOBRE O DESARQUIVAMENTO PELO PRAZO DE 5 DIAS\" \r\n\r\nProc. 2003.800.046704-0 - Jefferson Macedo Pinho Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Macedo Pinho Pereira - OAB RJ109146, James Frederico de Miranda Jordão Clark - OAB RJ016499). X Telefônica Celular S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisleide Alves de Lima - OAB RJ103533). A quesitação apresentada pelo autor afigura-se impertinente, tendo em vista a resposta enviada pelo SERASA, nos termos de fls. 108. De tal maneira, indefiro o requerimento de expedição de novo ofício diante do acostado às fls. 108. I-se. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.057170-0 - Norma Verte da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Camargo de Jesus - OAB RJ068552, Márcia Pereira Gonçalves - OAB RJ106756). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Maria Augusto Ferreira de Andrade Lopes - OAB RJ065454, Marco Aurélio Moreira de Vasconcellos - OAB RJ068522, Marcelo Luiz Neves Esteves - OAB RJ113162, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Ana Izabel de Souza - OAB RJ110723, Amilcar Estima Neto - OAB RJ133665E). Intime-se a executada para depositar o valor de R$ 1688,75, devendo a verba devida à CAARJ e ao FETJRJ serem recolhidas através de GRERJ, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2003.800.062282-2 - Delia Marques da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pereira dos Santos - OAB RJ040960). X Lr - Lojas Reunidas. PORTARIA Nº 01/2.005: \" AO INTERESSADO SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 81\". \r\n\r\nProc. 2003.800.075082-4 - Glaucio de Abreu Paz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Elias Guimarães - OAB RJ081603, Karolai Lumiar Campos Guimarães - OAB RJ152807E, Paulo Alves de Oliveira - OAB RJ120287, Meyrilin Campos Guimarães - OAB RJ133162E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto dos Santos Pereira Junior - OAB RJ137918E, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Amilcar Estima Neto - OAB RJ133665E). ...Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos constantes nos embargos, determinando que a redução da execução para o patamar de R$ 195,09, devendo a mesma prosseguir em seus ulteriores termos. Sem custas e honorários. Expeça-se guia para depósito, e havendo este levante-se à penhora e voltem conclusos para extinção. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.800.089859-1 - Jorge Pires Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Floriano Amado Ramalho Junior - OAB RJ095984, Alberto Menino Cardoso - OAB RJ125582). X UNIMED (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Otavio Barbosa - OAB RJ116708, Paulo Cesar de Almeida Filho - OAB RJ086973, Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349, Rodrigo de Brito Rosinha - OAB RJ155002E). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Portaria n.01/2005- Atos Ordinatórios). \r\n\r\nProc. 2003.800.094959-8 - Marlene Thereza Monteiro Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Palmeira Guimarães - OAB RJ058006). X Brj-credito Imobiliario S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zenilda Guimaraes Queiroz - OAB RJ068227). \"AO REQUERENTE SOBRE O DESARQUIVAMENTO PELO PRAZO DE 5 DIAS\" \r\n\r\nProc. 2003.800.095350-4 - Wilson Rodrigues Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Rodrigues Goncalves - OAB RJ030804, Anderson Magalhaes Testai - OAB RJ144109E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Izabel de Souza - OAB RJ110723). \"AO REQUERENTE SOBRE O DESARQUIVAMENTO PELO PRAZO DE 5 DIAS\" \r\n\r\nProc. 2003.800.108143-0 - Lenilson Luiz de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Baptista Peixoto - OAB RJ045367). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Amilcar Estima Neto - OAB RJ133665E, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.108652-0 - Mag Elias Souza Auto Peças Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerciano de Lima Luz - OAB RJ094680, Sueli Viegas Coelho - OAB RJ122824). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246). \"AO REQUERENTE SOBRE O DESARQUIVAMENTO PELO PRAZO DE 5 DIAS\" \r\n\r\nProc. 2003.800.119309-8 - Roseni Carvalho Medeiros da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543, Claudia Luzia Jose de Souza - OAB RJ074858). X C&A Modas Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935, Bianca Pira Albernaz Marques - OAB RJ099387). Expeça-se mandado de penhora portas a dentro em relação à diferença de fls. 98. \r\n\r\nProc. 2003.800.120274-9 - Gentil Oliveira Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Oliveira Pires - OAB RJ070139, Raphael Gattás Bara de Almeida - OAB RJ137786, Milena de Oliveira Afonso - OAB RJ140190E, Pedro Morucci Machado de Almeida - OAB RJ139866E). X Axa Seguros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Cristina da Costa Araújo Augusto - OAB RJ101454, Daniela de Matos Silva Vianna Dominguez - OAB RJ097678). Tendo em vista que o embargante requereu o prosseguimento da execução, não concordando com a extinção, nos termos da cópia da petição apresentada, anulo a sentença de fl. 129. Intime-se a executada para depositra o valor remanescente em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2003.800.122911-1 - Pedro Jose Guerreiro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Silva Leal - OAB RJ102161). X Carlos Roberto Viana de Mendonça Uchoa. Fl. 29 - Reitere-se, consignando-se prazo de dez dias para resposta, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProc. 2003.800.133172-0 - Cristina Miceli Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene Silva de Oliveira - OAB RJ087754). X Credibom (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelson Roberto de Menezes - OAB RJ048745, Anderson Petrucci Taboada - OAB RJ116617). 1 - Ao cartório para renumerar os autos a partir de fl. 111. 2 - Ao réu sobre a certidão cartorária retro. 3 - Cumpra-se integralmente o despacho de fl. 107. \r\n\r\nProc. 2003.800.134110-5 - Doroti dos Santos Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Ayres Fontes Junior - OAB RJ073269, Marta Ayres Fontes - OAB RJ097116). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Rodney Gomes de Melo - OAB RJ090292, Tatiana de Itapema Sampaio - OAB RJ107328). De fato na contestação foi requerido que as publicações fossem efetivadas em nome do advogado indicado às fls. 39/42, o que não foi observado, sendo certo que a devolução do prazo para a interposição de eventual recurso foi publicada da forma certificada à fl. 69, o que sem dúvida alguma gerou prejuízo par a parte ré, que não tomou conhecimento da decisão exarada. Pelo exposto, acolho o pleito de fls. 59/61, declarando a nulidade dos atos processuais praticados após a decisão de fls. 54. Anote-se o nome do patrono indicado às fls. 39/42 onde couber. Publique-se novamente a decisão de fls. 54, em nome do patrono indicado. \r\n\r\nProc. 2004.800.032591-0 - Marcelo Cunha Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo César Aragão da Silva - OAB RJ069112, Marcelo Romeiro da Silva - OAB RJ097429). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Amilcar Estima Neto - OAB RJ133665E). ...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos constantes nos embargos, determinando o prosseguimento da execução pelo valor de R$ 2.518,14. Custas na forma da Lei 9099/95 (art. 55, parágrafo único, III). Transitada em julgado, expeça-se guia para depósito, e havendo este levante-se à penhora e voltem conclusos para extinção. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.800.054786-3 - Jose Renato Lopes de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simao Aznar Filho - OAB RJ088947, Rosane de Souza Barbosa - OAB RJ112377, Andreia Fernandes Tavares - OAB RJ128879). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \"AO REQUERENTE SOBRE O DESARQUIVAMENTO PELO PRAZO DE 5 DIAS\" \r\n\r\nProc. 2004.800.070259-5 - Ernesto Lima Ribeiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos de Oliveira - OAB RJ111507, Cesar Gustavo da Silva Machado - OAB RJ124140). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \"AO REQUERENTE SOBRE O DESARQUIVAMENTO PELO PRAZO DE 5 DIAS\" \r\n\r\nProc. 2004.800.090881-1 - Telmo Carvalho Alves da Silva. X Bradesco Seguros S/A. \"AO REQUERENTE SOBRE O DESARQUIVAMENTO PELO PRAZO DE 5 DIAS\" \r\n\r\nProc. 2004.800.093907-8 - Gilza Huguenin de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson de Mello Vieira - OAB RJ026614, Ricardo Freire Vieira - OAB RJ076163). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). À parte interessada sobre a certidão do OJA \r\n\r\nProc. 2004.800.095561-8 - Manoel Ferreira Pinto Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pierre Souza Azeredo - OAB RJ105965, Regina Peres Brito de Souza - OAB RJ140940). X Ticket Alimentação (accor Services) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237, Luiz Fernando Abdala de Aguiar - OAB RJ025654, Marsaille Pereira Goncalves - OAB RJ100955). À parte interessada sobre a certidão do OJA \r\n\r\nProc. 2004.800.102505-2 - Daisy Muzy Vieira Svaiter (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hanno Bittencourt Schaller - OAB RJ110613, Fábio Ribeiro Gaglianone - OAB RJ114772, Priscila Sotoma - OAB RJ114592). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Amilcar Estima Neto - OAB RJ133665E). 1 - Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 108 para a parte autora. 2 - intime-se a parte ré para depósito da quantia de R$ 337,61 em até 03 dias, sob pena de designação de leilão a ser realizado por OJA, indepentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2004.800.124233-6 - Claudemiro Barbosa Costa Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cantuaria - OAB RJ002267). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. \"AO REQUERENTE SOBRE O DESARQUIVAMENTO PELO PRAZO DE 5 DIAS\" \r\n\r\nProc. 2004.800.131638-1 - Paulo Cesar Braviak. X Maximiniano Mazzone Custodio Martins. \"AO REQUERENTE SOBRE O DESARQUIVAMENTO PELO PRAZO DE 5 DIAS\" \r\n\r\nProc. 2004.800.149056-3 - Marcelo Salgado Spelta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laerte dos Santos Lopes - OAB RJ115994). X Banco Morada S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Augusto Carvalho Pereira - OAB RJ058717). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Portaria n.01/2005- Atos Ordinatórios). \r\n\r\nProc. 2004.800.157423-0 - Joeferson Rodrigues dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane da Costa Silva Barbosa - OAB RJ120793, Daniela Noronha Loureiro de Souza - OAB RJ120295, Alessandra da Motta Alves - OAB RJ124528, Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977). X Checkup do Alcantara Informatica LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Jorge Vieira Neto - OAB RJ104398, Alexandra Machado da Silva - OAB RJ139464E). Fls. 142/143 - Diga o exeqüente, no prazo de cinco dias, considerando, ainda, a documentação acostada às fls. 126/129. \r\n\r\nProc. 2005.800.003676-7 - Ricardo Gustavo Salvador Tonoli. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Rodrigo de Souza Richa - OAB RJ121684E, Rubens Emidio Costa Krischke Junior - OAB RJ138972E, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E). \"AO REQUERENTE SOBRE O DESARQUIVAMENTO PELO PRAZO DE 5 DIAS\" \r\n\r\nProc. 2005.800.025324-9 - Maria Clementina Costa de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia das Neves Moreira Guimarães - OAB RJ140370E, Ellen Daher Rodrigues Delmas - OAB RJ084280). X Dalse Luiz Sampaio Ramadas. À parte autora sobre fls. 53-v. \r\n\r\nProc. 2005.800.033541-2 - Wellington Martins de Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ligia Barbosa de Moraes - OAB RJ120701). X Banco Santander. \"AO REQUERENTE SOBRE O DESARQUIVAMENTO PELO PRAZO DE 5 DIAS\" \r\n\r\nProc. 2005.800.061001-0 - Celia Maria Ramos Carlos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Pereira Marcelino - OAB RJ098728). X Capmetal Industria e Comercio LTDA. \"AO REQUERENTE SOBRE O DESARQUIVAMENTO PELO PRAZO DE 5 DIAS\" \r\n\r\nProc. 2005.800.068902-7 - Silvana de Oliveira Lenzi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcilene Rabelo dos Santos - OAB RJ115256, Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). Certifique-se sobre a oposição de embargos. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2005.800.081278-0 - Paulo Roberto da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Virgens Pereira - OAB RJ121376, Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977, Alessandra da Motta Alves - OAB RJ124528). X Sendas Distribuidora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rozely Orofino da Silva - OAB RJ111653). Recebo os embargos de fls. 71. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.800.088921-1 - Flavio Jose da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574, Ricardo de Queiroz da Costa - OAB RJ117940). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). 1 - Expeça-se mandado de entrega. 2 - Fls. 85/86 - À parte ré. \r\n\r\nProc. 2005.800.090273-2 - Antonio Gonzaga Mourao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanja Glória de Souza Lima Pimenta - OAB RJ082785). X Odair Rodrigues da Silva. Expeça-se carta precatória de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.800.094169-5 - Ricardo de Carvalho Borba e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciara Adao Ribeiro - OAB RJ108203, Ingrid Cristina Campos Moreira - OAB RJ111512). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Nery da Costa - OAB RJ099226, Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348, Carlos Andre Barbosa Nascimento - OAB RJ093095). Diante do teor da decisão de fls. 100, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.094372-2 - Amadeu Custodio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Alves Rocha Filho - OAB RJ074897). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \"AO REQUERENTE SOBRE O DESARQUIVAMENTO PELO PRAZO DE 5 DIAS\" \r\n\r\nProc. 2005.800.096318-6 - Atila da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Carlos Menezes Bezerra - OAB RJ067899, Gilberto Pereira da Silva - OAB RJ154329E). X Confeitaria Tortas Suissa. \"AO REQUERENTE SOBRE O DESARQUIVAMENTO PELO PRAZO DE 5 DIAS\" \r\n\r\nProc. 2005.800.107009-6 - Jonas Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jonas Dias - OAB RJ093424). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Diante da certidão de fls. 94, revogo o despacho de fls. 72 e recebo o recurso de fls. 62 no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.800.110595-5 - Aulus Fiaux (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antéro-josué de Vasconcellos e Silva - OAB RJ020135). X Mauricio Ribeiro Cardoso. À parte interessada sobre a certidão do OJA \r\n\r\nProc. 2005.800.112150-0 - Marco Antonio Gouveia de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Chalfun Florentino - OAB RJ128266). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \"AO REQUERENTE SOBRE O DESARQUIVAMENTO PELO PRAZO DE 5 DIAS\" \r\n\r\nProc. 2005.800.135307-0 - Alvaro Luiz Sardou (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloisio Jose de Camargo Salles - OAB RJ057470, Aline Lima Ribeiro - OAB RJ142131E). X Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1 - Considerando-se o teor de fls. 87/88, 96, 112 e 115 vº, expeça-se mandado de entrega da quantia penhorada em favor do autor-exeqüente. 2 - Expeça-se mandado de penhora quanto à diferença apontada, ou seja, R$ 2.866,73, (R$ 3.821,73 (fls. 138) - R$ 955,00 (fls. 88)). 3 - Intime-se o réu para que cumpra as obrigações de não-fazer, ou seja, de se abster de cobrar parcelas do débito cancelado, bem como de diferenças dos contratos restabelecidos nas condições originais (fls. 42). Prazo: 72 horas, sob pena do décuplo do desconto feito a maior. Intime-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2005.800.147101-7 - Murilo Menezes Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Antonio Silveira Pires - OAB RJ088940). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Amilcar Estima Neto - OAB RJ133665E). E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.158070-0 - Nildéa Silva de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Murilo Herrera Simões - OAB RJ042678, Alex de Souza Andrade - OAB RJ133357). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelo de Sá Fontes - OAB RJ130620, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Guilherme Lagares Silva - OAB RJ114283). As partes sobre os calculos. ( Ato ordinatório - Porataria 01/05). \r\n\r\nProc. 2005.800.170372-0 - Adriana Costa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Maria Pinto Maciel - OAB RJ076939). X Motorola e outro. Certifique o cartório se o petitório de fls. 105/109 pertence a este autos. Em caso negativo, desentranhe-se, juntando-se no procedimento correto, certificando-se a respeito. \r\n\r\nProc. 2006.800.028386-4 - Ana Paula Henrique Cavalcante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemari Bezerra da Motta - OAB RJ086457). X Globex Utilidades S. A -ponto Frio e outro. À parte interessada sobre a certidão do OJA \r\n\r\nProc. 2006.800.029093-5 - Celso Ricardo Rodrigues dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Egger Chaves - OAB RJ085552). X LOSANGO Ltda.. 1 - Certifique-se o trânsito em julgado. 2 - E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.039854-0 - Marcello Nunes Grosso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Rodrigues de Souza Neto - OAB RJ099018, Gabriella Jorge Teixeira - OAB RJ145849E). X Canon e outro. \"AO REQUERENTE SOBRE O DESARQUIVAMENTO PELO PRAZO DE 5 DIAS\" \r\n\r\nProc. 2006.800.040743-7 - Marcus Roberto de Andrade de Souza Penna. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Portaria n.01/2005- Atos Ordinatórios). \r\n\r\nProc. 2006.800.051785-1 - Octávio Tinoco Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olympio Lyrio Neto - OAB RJ072024, Eliane Severo Yunes - OAB RJ036320). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1 - Expeça-se mandado da quantia depositada às 86 nos termos requeridos, desde haja poderes para tanto. 2 - Indefiro a aplicação de multa diária, eis que já consta tal determinação no dispositivo da sentença de fls. 26/27. Desta forma, venha planilha de cálculos com o valor que o autor entende devido, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.059310-5 - Fernando Valentim Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Divaldo Lopes de Almeida - OAB RJ048973). X Banco Fininvest S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença de fls. 45/46. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.069358-6 - Alexandre Leite Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo das Neves Fernandes - OAB RJ125534). X Cea Modas e outro. E. mandado de pagamento. Em execução, quanto ao valor apontado. \r\n\r\nProc. 2006.800.077284-0 - Dayse Mary Pinto Nogueira Araujo. X Condominio do Edificio Crubixais. Tendo em vista a petição de fl. 24, protocolada em data anterior à realização da audiência, isento a autora do pagamento das custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.078931-0 - José Ferreira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orivaldo de Mello - OAB RJ038770). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Tendo em vista que o autor quedou-se inerte diante do despacho de fl. 76, julgo deserto o recurso interposto. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.080668-0 - Benedita dos Santos Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iuri Buscácio Gonçalves - OAB RJ127389, Guaraci Francisco Gonçalves - OAB RJ020818, Rodrigo Ernesto Andrade do Amaral - OAB RJ090672). X Telemar - Beneditinos. Aguarde-se a manifestação dos interessados por 30 dias. Em nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.087283-3 - Jose Carlos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dayse Fernanda Sant'Ana Correa - OAB RJ077756). X UNIMED (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca da Silva Barros - OAB RJ137757E). Forneça o autor planilha atualizada do débito em questão. \r\n\r\nProc. 2006.800.087462-3 - Edson Alves Cavalcante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Roberto de Jesus Almeida - OAB RJ018612, Igor Souza Lima Graham Bell - OAB RJ149882E, Adriana Célia da Silva - OAB RJ142149E). X Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro. 1 - Diante das alegações de fls. 126/127 e dos termos da certidão de fls. 144/146 verso, devolvo o prazo para a parte autora apresentar o recurso. 2 - Certifique-se a tempestividade e o regular preparo. 3 - Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.092126-1 - Elizabete Pereira Neves Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ventura Pita - OAB RJ035932). X Telemar - Beneditinos. Fls. 37/43 - À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.093933-2 - Eduardo Filgueiras Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Tavares de Sant Anna - OAB RJ066678, Morgana da Costa Faria - OAB RJ144792E). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Venha o comprovante de ganhos e rendimentos atualizados. \r\n\r\nProc. 2006.800.099606-6 - Jose Batista do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). X Taií Financeira Itau e outro. Tendo em vista a manifestação do autor à fl. 48, JULGO EXTINTO O FEITO, sem conhecimento do mérito em face da segunda ré Sendas, Distribuidora S/A a teor do disposto no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas nem honorários. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.101144-6 - Livia do Nascimento Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diana Maria Portela de Figueiredo - OAB RJ064311). X Jv Eventos. ...Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar a reclamada a compensar a reclamante no valor de R$ 770,00, devendo o referido valor ser corigido monetariamente e acrescido de juros de 1% ao mês, a contar do desembolso. Condeno, ainda, a reclamada a compensar a reclamante no valor de R$ 1.500,00, a título de danos morais, devendo o valor ser corrigido monetariamente e acrescido de juros de 1% ao mês, a contar da presente data. Sem custas e honorários, na forma da Lei nº9099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.102539-1 - Supper Millenium da Taquara Mercearia e Confeitaria LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wander Moreira - OAB RJ105368). X Medial Saude S. a. Considerando que a parte autora não comprovou sua condição de microempresa junto à Receita Federal, apesar de devidamente intimada para tanto (fls. 33), JULGO EXTINTO O FEITO na forma do art. 51, II c/c art. 8º da Lei 9099/95. Sem custas e sem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.107641-6 - Leandro da Silva Olivier. X C4 Informatica ( I. P Correa Informatica -me). Forneça o autor planilha atualizada do débito em questão. \r\n\r\nProc. 2006.800.110450-3 - Elisangela Cabral Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Marinho Luquez - OAB RJ126790). X Mastercard. Tendo em vista a manifestação do autor à fl. 20, JULGO EXTINTO O FEITO, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas nem honorários. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados, mediante substituição por cópias. Após, o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.117293-4 - Marcio Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Nascimento Ferreira - OAB RJ073801). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.128200-4 - Esmeralda da Silva Fariche (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmundo dos Santos Neto - OAB RJ136481). X Santander S. a. Recebo o recurso de fls. 77/80. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.128604-6 - Roberto Patrício Netuno Vitaglianio. X Itaucard - Administradora de Cartões de Crédito. Intime-se o autor para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.132274-9 - Maria Domingas Sarmento Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Desiree Matheus Martins - OAB RJ102563). X Sinaf Previdencial C. A de Seguros. Venha o comprovante de ganhos e rendimentos atualizados no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.134464-2 - Pedro Lourenço Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlon Carvalho Brandão - OAB RJ125221). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. 1 - Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. 2 - E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.141081-0 - Amanda Almeida de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arislana Gonçalves Accioly - OAB RJ111247). X Telerj Celular S/a-vivo. E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.142075-9 - Carlos Andre Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Fernandes Gama - OAB RJ115771). X C&A Modas LTDA. E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.145878-7 - Elaine de Oliveira Farah e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Santos da Silva - OAB RJ103643). X Banco UNIBANCO. E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.149853-0 - Patricia Fernandes da Costa Silva. X OI TNL PCS - S/A. Recebo o recurso de fls. 46/56 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.160081-6 - Hugo de Queiroz Dias. X Motorola. ...Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar a reclamada a compensar o reclamante no valor de R$ 799,00, devendo o referido valor ser corigido monetariamente e acrescido de juros de 1% ao mês, a contar do desembolso. Determino, ainda, que após o ressarcimento o reclamante devolva o produto defeituoso à reclamada. Sem custas e honorários, na forma da Lei nº9099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.174123-0 - Andre Correira do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X Rycall - Peças Automotivas LTDA. Certifique se houve manifestação da parte autora. Em caso negativo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.174618-5 - Fatima Maria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Batista Rocha - OAB RJ137587). X Chave Real - Cooperativa Habitacional LTDA. Venha o comprovante de ganhos e rendimentos atualizados. \r\n\r\nProc. 2006.800.175796-1 - Uilton Fernandes Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Venha comprovação de rendimentos e cópia da última declaração de IR no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.177752-2 - Marcos Vinicius Barbosa Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Braga e Silva - OAB RJ072409). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Tendo em vista a ausência do(a) autor(a) à audiência de conciliação, julgo extinto o feito sem apreciação do mérito, com base no art. 51, I, da lei 9.099/95. Revogo a tutela de fl. 15. Custas pelo(a) autor(a). Com o trânsito em julgado, certifique-se e encaminhem-se os autos ao Contador para apuração das custas. Vindos os cálculos, intime-se o(a) autor(a) para comprovar o recolhimento das custas, no prazo de 60 (sessenta) dias. Esgotado o prazo assinado, sem comprovação do recolhimento, expeça-se a certidão referida no art. 101, da Resolução nº 15/99, do Conselho da Magistratura, publicada no DO de 17/12/1999 e a encaminhe à Superintendência de Orçamentos e Finanças do Tribunal de Justiça, acompanhada de certidão quanto ao número do CPF ou do CNPJ do devedor(a) e de cópia dos cálculos do Contador e da Sentença. Após, dê-se baixa e arquivem-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2006.800.206830-0 - Ieda Paula Gomes. X Arapuã Comercial S/A. Homologo por sentença o acordo celebrado pelas partes para que produza seus devidos e legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2006.800.217979-1 - Giovanni Donadia Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giovanni Donadia Filho - OAB RJ069984). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Defiro o adiamento requerido e designo AC para o dia 16/04/2007 às 13:30 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.003212-2 - Luciola Pinto Maxnuk (Adv.(s) Dr.(a) (s) Haroldo Rodrigues Alves de Melo - OAB RJ087811). X Banco Rural. Os documentos acostados à inicial traduzem a verossimilhança das alegações iniciais e fazem prova inequívoca do direito invocado, de modo a preencher os requisitos autorizativos do artigo 273 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAssim sendo, concedo a antecipação da tutela para que a ré providencie a retirada do nome da parte autora do rol de cadastros restritivos de crédito, no prazo de 72 horas, sob pena de não o fazendo incidir em multa diária no importe de R$ 50,00 (cinqüenta Reais), limitada esta no patamar de R$ 10.000,00(dez mil Reais). \r\n\r\nCite-se e intime-se por Oficial de Justiça e para cumprir o ora decidido. \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2003.800.067430-5 - Jorge Fernandes de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mizael Jacome Cavalcante Neto - OAB RJ070329, Oscar Lemos Borges - OAB RJ099657). X Rudy W. Maier e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Porfirio de Carvalho - OAB RJ085613). Expeça-se mandado de pagamento. Diga a autora em dez dias se o acordo foi cumprido integralmente. \r\n\r\nProc. 2006.800.076192-0 - Antonia Ferreira de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ferreira Moura - OAB RJ094267). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Defiro a gratuidade. Recebo o recurso de fls. 52/55 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.119899-6 - Maria Jose dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Batista da Silva - OAB RJ129181). X Losango. 1 - Determino o imediato recolhimento do mandado de fls. 62. Oficie-se para o Banco do Brasil. 2 - Desentranhe-se e junte-se no processo correto a petição de fls. 58/59. 3 - Certifique-se o trânsito em julgado de fls. 56/57. \r\n\r\nId: 94610"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "6ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "93993": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcos Borba Caruggi \r\n\r\nEscrivão: Celia Maria Maciel Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia 12/01/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nMARA REGINA LUGÃO - RJ076623 \r\n\r\n2006.066.003993-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2006 \r\n\r\nALCINETE NASCIMENTO DE SOUZA - RJ059106 \r\n\r\n2005.066.006244-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2006 \r\n\r\n2005.066.009592-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2006 \r\n\r\n2006.066.012709-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2006 \r\n\r\nFRANCISCA MARIA DA SILVA RAMOS - RJ024350 \r\n\r\n2006.066.013013-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2006 \r\n\r\nADEMILSON SACRAMENTO PACHECO - RJ070095 \r\n\r\n1999.546.005624-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2006 \r\n\r\nDULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS - RJ042505 \r\n\r\n2004.066.004308-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2006 \r\n\r\nEDLAMAR RIBEIRO DE CARVALHO - RJ066548 \r\n\r\n2001.066.009199-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2006 \r\n\r\n2004.066.019919-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2006 \r\n\r\nRICARDO DIAS GIDALTE - RJ053731 \r\n\r\n2000.066.017285-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2006 \r\n\r\n2005.066.005533-7 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2006 \r\n\r\nCLAUDIA MARIA DIAS SILVA - RJ075506 \r\n\r\n1999.066.030530-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2006 \r\n\r\n2005.066.004066-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/11/2006 \r\n\r\nDIVINO DE JESUS DA SILVA - RJ075125 \r\n\r\n1999.066.030360-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/11/2006 \r\n\r\n2006.066.006926-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2006 \r\n\r\nLUIZ PEDRO FELIZARDO - RJ066476 \r\n\r\n1999.066.030256-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2006 \r\n\r\nADILSON DE ALMEIDA GUEDES - RJ082179 \r\n\r\n2003.066.001324-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2006 \r\n\r\n2005.066.001956-4 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2006 \r\n\r\nLUCIA CRISTINA RONFINI - RJ064689 \r\n\r\n2003.066.010757-6 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2006 \r\n\r\nTHAIS CABRAL BARROSO BAPTISTA - RJ057598 \r\n\r\n2004.066.015748-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2006 \r\n\r\nJÉSUS DE PAULA - RJ031145 \r\n\r\n2000.066.003466-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2006 \r\n\r\n2001.066.009090-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2006 \r\n\r\nSUELI CARREIRA DA SILVA - RJ096206 \r\n\r\n2002.066.009837-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2006 \r\n\r\n2002.066.022295-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2006 \r\n\r\n2003.066.004749-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2006 \r\n\r\nALEXANDRE BARBOSA - RJ065750 \r\n\r\n1999.066.004579-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2006 \r\n\r\nJEAN SIMÕES DE ARAUJO - RJ026755 \r\n\r\n2003.066.001321-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2006 \r\n\r\nALOÍZIO PEDRO DE SOUZA - RJ058452 \r\n\r\n2006.066.007842-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2006 \r\n\r\nNELCI BATISTA GURGEL - RJ068017 \r\n\r\n2004.066.015708-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2006 \r\n\r\nJUSSARA FAGUNDES REZENDE - RJ069220 \r\n\r\n2005.066.002602-7 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2006 \r\n\r\nORMILIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO - RJ067889 \r\n\r\n2001.066.003833-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/11/2006 \r\n\r\nENDERSON BELLOTE MACHADO - RJ044397 \r\n\r\n2003.066.017494-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2006 \r\n\r\nNORMA SUELY DE SOUZA MACEDO - RJ065413 \r\n\r\n2005.066.001744-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/12/2006 \r\n\r\nRITA AURORA DELFINO - RJ077828 \r\n\r\n2002.066.010110-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/11/2006 \r\n\r\nLUCIANO FREIRE MOREIRA - RJ070642 \r\n\r\n2006.066.002871-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2006 \r\n\r\nMANOELINO DA SILVA - RJ029129 \r\n\r\n2001.066.000856-9 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2006 \r\n\r\n2005.066.010110-4 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2006 \r\n\r\nMARCO AURELIO BARBOSA MOREIRA - RJ081653 \r\n\r\n2003.066.027624-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2006 \r\n\r\nMAURO AUGUSTO HONORIO - RJ075544 \r\n\r\n2000.066.015162-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/10/2006 \r\n\r\n2006.066.004717-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2006 \r\n\r\n2006.066.006304-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/12/2006 \r\n\r\n2006.066.007371-8 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2006 \r\n\r\nLUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS - RJ067056 \r\n\r\n2002.066.019598-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/12/2006 \r\n\r\nWILSON ROBERTO BARBOSA DA FONSECA - RJ040455 \r\n\r\n2006.066.008648-8 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2006 \r\n\r\nEVALDO RIBEIRO - RJ063564 \r\n\r\n2003.066.026687-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2006 \r\n\r\nCRESO NUNES DORNELAS - RJ048217 \r\n\r\n1999.066.030699-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2006 \r\n\r\nRENATO CANDREVA - RJ070292 \r\n\r\n2002.066.026693-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2006 \r\n\r\nMARIA EPHIGENIA FERREIRA ALVES - RJ026565 \r\n\r\n2001.066.025376-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2006 \r\n\r\nSANDRA MARIA DA SILVA NOVO - RJ091693 \r\n\r\n2001.066.024830-1 \r\n\r\nRetirado em: 16/11/2006 \r\n\r\nJAIME JOSE MATEUS - RJ087261 \r\n\r\n2003.066.008655-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2006 \r\n\r\nFRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS - RJ091680 \r\n\r\n2004.066.004383-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2006 \r\n\r\nDARLENE DA COSTA DA SILVA - RJ087509 \r\n\r\n2006.066.007477-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/12/2006 \r\n\r\nJORGE ADAO DE SOUZA - RJ092010 \r\n\r\n2000.066.007693-7 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2006 \r\n\r\n2005.066.010347-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2006 \r\n\r\n2006.066.011330-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2006 \r\n\r\nFRANCISCA THEREZINHA PEREIRA MARCATO - RJ069305 \r\n\r\n2006.066.001424-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2006 \r\n\r\nCRISTIANE CAMPOS ALVES - RJ105745 \r\n\r\n1999.066.004510-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2006 \r\n\r\nPAULO DE ALVARENGA FARIAS FILHO - RJ091241 \r\n\r\n2003.066.000454-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2006 \r\n\r\nCARLOS DOS SANTOS PIRES TAVARES - RJ100666 \r\n\r\n1999.546.005441-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/11/2006 \r\n\r\nLUCIANO ROSEMBAK PERIARD - RJ099520 \r\n\r\n2003.066.020807-1 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2006 \r\n\r\nLEANDRO BARROS DE SOUSA - RJ108029 \r\n\r\n2001.066.023946-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2006 \r\n\r\nMARCO ANTONIO ALMEIDA CANUTO - RJ074375 \r\n\r\n2004.066.006039-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2006 \r\n\r\n2005.066.011378-7 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2006 \r\n\r\nJAIMERSON DE SOUZA MARTINS - RJ106384 \r\n\r\n2005.066.002035-9 \r\n\r\nRetirado em: 15/12/2006 \r\n\r\nROSANE LIMA GUIMARAES LACERDA - RJ001691 \r\n\r\n2006.066.007831-5 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2006 \r\n\r\nCARLOS BARBOZA DA SILVEIRA - RJ052725 \r\n\r\n2000.066.013153-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/10/2006 \r\n\r\n2001.066.022318-3 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2006 \r\n\r\nJOSE BUGALHO RODRIGUES - RJ026223 \r\n\r\n2004.066.011106-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2006 \r\n\r\nMARGARETH DE LENA COSTA - RJ106610 \r\n\r\n1999.066.030386-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2006 \r\n\r\n2005.066.002052-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2006 \r\n\r\nCARLA APARECIDA PETERLINI - RJ102673 \r\n\r\n2002.066.016959-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2006 \r\n\r\nZAIDE GOMES DA SILVA BRUGNI VELLOSO - RJ070284 \r\n\r\n2001.066.024032-6 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2006 \r\n\r\n2003.066.001763-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2006 \r\n\r\n2005.066.010851-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2006 \r\n\r\nLUCIANA GOMES DA COSTA - RJ107553 \r\n\r\n2004.066.015264-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2006 \r\n\r\nROSANE COELHO PEREIRA - RJ112217 \r\n\r\n2006.066.010291-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2006 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO DA SILVA - RJ051777 \r\n\r\n2003.066.016014-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2006 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO SILVA GUIDA - RJ129719 \r\n\r\n2003.066.011986-4 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2006 \r\n\r\nADALBERTO LUIZ BISOL - RJ103055 \r\n\r\n2003.066.012165-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2006 \r\n\r\nSILVESTRE BOTELHO DA SIQUEIRA NETO - RJ085969 \r\n\r\n2006.066.005816-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2006 \r\n\r\nLINCOLN FERREIRA DALBONI - RJ114505 \r\n\r\n2002.066.002761-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2006 \r\n\r\nANTONIO EDUARDO DE SANTA CRUZ ABREU - RJ086798 \r\n\r\n2004.066.015896-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/11/2006 \r\n\r\nANDRÉIA APARECIDA SEVERINO DOS SANTOS - RJ088193 \r\n\r\n2001.066.010896-5 \r\n\r\nRetirado em: 15/12/2006 \r\n\r\nLEANDRA MARIA SILVÉRIO - RJ127683 \r\n\r\n2006.066.005239-9 \r\n\r\nRetirado em: 15/12/2006 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nTIAGO DE MIRANDA SILVEIRA - RJ113163 \r\n\r\n1996.546.013025-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2006 \r\n\r\nCAROLINA C DA SILVA G DOS SANTOS H DE MENEZES - RJ122766 \r\n\r\n2006.066.012531-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2006 \r\n\r\nELOMAR DA SILVA FONTES - RJ126451 \r\n\r\n2004.066.009317-8 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2006 \r\n\r\nALINE CRISTINA BRANDAO - RJ110274 \r\n\r\n2002.066.026814-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2006 \r\n\r\nCAMILA REGIANI RODRIGUEZ BELMONT DE SOUZA - RJ125561 \r\n\r\n1999.546.004573-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2006 \r\n\r\n2005.066.011533-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2006 \r\n\r\nDENISE ABRANTES FIGUEIREDO - RJ119398 \r\n\r\n2002.066.011493-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2006 \r\n\r\nLUCIANO CHAPIM SOARES - RJ129639 \r\n\r\n2006.066.002318-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2006 \r\n\r\nMELLINA ARAUJO DE AGUIAR - RJ135557 \r\n\r\n2004.066.014755-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2006 \r\n\r\nVANESSA COSTA FONSECA NASCIMENTO - RJ135551 \r\n\r\n1999.066.004778-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2006 \r\n\r\n1999.546.001454-8 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2006 \r\n\r\n2000.066.012172-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2006 \r\n\r\n2005.066.002615-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2006 \r\n\r\nANNELISE DA COSTA DIAS - RJ131895 \r\n\r\n2003.066.007602-6 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2006 \r\n\r\nCARLOS ROBERTO PRUDENTE - RJ124583 \r\n\r\n2006.066.012574-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2006 \r\n\r\nFERNANDA MOREIRA CAMPOS PEREIRA - RJ131573 \r\n\r\n2001.066.000026-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2006 \r\n\r\nCAROLINA MOURA SAMPAIO - RJ142375E \r\n\r\n2006.066.014546-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2006 \r\n\r\nMÁRIO DO CARMO CARVALHO MARTINS - RJ132326 \r\n\r\n2006.066.008009-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2006 \r\n\r\nJEAN CARLOS AVELAR - RJ144515E \r\n\r\n2003.066.032522-1 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2006 \r\n\r\n2006.066.010229-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2006 \r\n\r\nMARCIA LUCIA DE SOUSA MEIRELES - MG093231 \r\n\r\n2006.066.007224-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2006 \r\n\r\nARYLIA DE FREITAS THOME - RJ148873E \r\n\r\n2003.066.020242-1 \r\n\r\nRetirado em: 20/10/2006 \r\n\r\nDEILZE GONÇALVES VIEIRA DOS SANTOS CUNHA - RJ149301E \r\n\r\n2000.066.011509-8 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2006 \r\n\r\nMAXWELL ANDRADE DOS SANTOS - RJ151434E \r\n\r\n2004.066.015408-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2006 \r\n\r\n2005.066.008992-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2006 \r\n\r\n2006.066.012340-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2006 \r\n\r\nFÁBIO RIBEIRO - RJ153338E \r\n\r\n1999.066.030911-8 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2006 \r\n\r\nId: 93993"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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X I.M.M. (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO LOUREIRO (RJ-064166), Dr(a). AGUIDA MOREIRA DA SILVA (RJ-068791) \"AUTOS DESARQUIVADOS, AGUARDANDO REGULARIZAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL\" \r\n\r\nProc. 1995.066.000238-7 (13758) - L.M. (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-100993)) X A.L. (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DE CAMPOS BRAGA (RJ-071735) Despacho:Vistas à exequente e ao MP. \r\n\r\nProc. 2002.066.015632-9 - T.A.R.S. (Adv(s). Dr(a). GENI MONTEIRO DA SILVA MARCELO (RJ-113154)) X R.R.S. (Adv(s). Dr(a). DENERCY VILLELA EIRAS (RJ-005065) \"AUTOS DESARQUIVADOS, AGUARDANDO REGULARIZAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL\" \r\n\r\nProc. 2005.066.010657-6 - G.P.F.S. (Adv(s). Dr(a). NELCI BATISTA GURGEL (RJ-068017), Dr(a). RICARDO MEIRELES (RJ-125905)) X C.E.M.S. \"AUTOS DESARQUIVADOS\" \r\n\r\nProc. 2006.066.007209-0 - M.M.F.S. (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA SIMÕES DE SOUZA CURY (RJ-120195)) X L.E.F.S. (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DA SILVA RIBEIRO (RJ-117107) Sentença:Homologo por sentença o acordo celebrado às fls. 42/44, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e, em consequência, julgo extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Expeçam-se os ofícios necessários à concretização do acordo. Sem custas. Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.066.011708-2 - A.B.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDIMAR FERREIRA DA ROCHA (RJ-040795), Dr(a). ELOMAR DA SILVA FONTES (RJ-126451) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público.(fl. 56, 1 e 2) (\"1- Não há consensu. Deve haver emenda da inicial para convolação para Divórcio Litigioso, com consequente pedido e causa de pedir; 2- Deve vir declaração de duas testemunhas atestando o lapso temporal da separação de fato\"). \r\n\r\nProc. 2006.066.010890-3 - S.L.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILSON RAFAEL SILVA (RJ-125589) Sentença:Preenchidas as exigências da Lei nº 6.515/77 e dos arts. 1.120 e 1.121, do C.P.C., homologo por sentença, o acordo de fls.02/05 e 45, e, em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO DAS PARTES e a extinção do vínculo matrimonial, voltando o cônjuge mulher a usar o nome de solteira: Rita de Cássia Dias de Melo, e julgo extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas e honorários pro rata, observadas as disposições referentes à gratuidade de justiça. Transitada esta em julgado, expeça-se ofício ao R.C.P.N. para a devida averbação, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.066.008928-0 - A.C.H. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR NEIVA BARCELLOS (RJ-074095)) X I.R.H.J. Sentença:Considerando que, regularmente intimada para dar andamento ao feito (fl. 51vº), a parte autora que dou-se inerte (fl. 60), julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, III, §1º, do CPC. Custas pela parte autora, observadas as disposições referentes à gratuidade de justiça. Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade, c/ pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2003.066.010970-6 - R.A.S. (Adv(s). Dr(a). MARIZA SILVA SANTOS (RJ-080032)) X E.R.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Homologo por sentença o acordo celebrado às fls. 82/83, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e, em consequência, julgo extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Expeçam-se os ofícios necessários à concretização do acordo. Sem custas. Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 2000.066.015908-9 (22053) - P.H.B.P.M. (Adv(s). Dr(a). SANDRO SALAZAR SARAIVA (RJ-135921)) X W.A.J. \"AUTOS DESARQUIVADOS, AGUARDANDO REGULARIZAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL\" \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 1999.546.001278-2 (19092) - E.S.C. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO JERONIMO DA COSTA (RJ-030926)) X F.I.L.S. (Adv(s). Dr(a). KATIA REJANE DE CARVALHO TEMOTEO (RJ-061330) Despacho:Ao arquivo. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1991.066.000471-5 (7656) - G.M.A.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELOMAR DA SILVA FONTES (RJ-126451), Dr(a). SERGIO RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-086459), Dr(a). ROGERIO ROCHA DUARTE (RJ-050332) \"AUTOS DESARQUIVADOS, AGUARDANDO REGULARIZAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL\" \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1994.066.001241-0 (12002) - JOÃO CARLOS DE AGUIAR JUNQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA MATHIAS COUTINHO (RJ-133109) autos desarquivados aguardando manifestação dos interessados \r\n\r\nProc. 1995.546.001693-2 (13403) - J.E.E.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO TOLLEDO DA COSTA (RJ-075105)) autos desarquivados, aguardando manifestação do interessado \r\n\r\nId: 93994"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Joao Marcos de Castello Branco Fantinato \r\n\r\nJuiz Titular: Luiz Eduardo Cavalcanti Canabarro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rogério Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia: 12/01/2007\r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.066.016362-8 - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) J. Suspendo, por ora, a multa fixada. Designo audiência especial para dia 17/01/07, às 16:00 h. I-se. (despacho exarado na petição da parte ré, recebida em cartório em 11/01/07). \r\n\r\nId: 93997"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Bianca Paes Noto \r\n\r\nJuiz em Exercício: Flavia Fernandes de Melo \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Marlene Meirelles Oliveira Expedito\r\n\r\nExpediente do dia: 10/01/2007\r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico E Art.14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha \r\n\r\nProc. 2006.066.006064-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X GEOVANE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CIRINO COSTA GOULART (RJ-004411D) À Defesa em alegações finais. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/01/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir ou manter sob sua guarda arma de fogo em desacordo com a lei... \r\n\r\nProc. 2004.066.015437-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X AGNALDO DOS SANTOS SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015), Dr(a). LEANDRA MARIA SILVÉRIO (RJ-127683), Dr(a). SIDNEY DE FREITAS BRANDÃO (RJ-146725E) Sentença:Atípica a conduta, deve o réu ser absolvido na forma do art. 386, III, do CPP. Por tais razões, absolvo o acusado da imputação que lhe foi dirigida, por não constituir o fato infração penal, na forma do art. 386, IV e III, do CPP. Sem custas. Transitada esta em julgado, façam-se as comunicações devidas, encaminhe-se a arma apreendida na forma do art. 25 da Lei nº 10.826/03, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.066.000302-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RJ X TIAGO NOGUEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). CANROBERT RODRIGUES GUIMARAES (RJ-085285) Despacho:Mantenho a decisão de fls. 68, constante do apenso. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato C/C Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa E Art. 299, Caput - Falsidade Ideológica N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2004.066.007720-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X SILVANA CARUSO DA ROCHA MARQUITE (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PINHEIRO DE QUEIROZ (RJ-090081) Despacho:1) Fls. 352. Recebo o recurso. 2) Vistas a Defesa para apresentar razões. 3) Após, ao MP para contra -razões. 4 - Em seguida, salvo incidente de qualquer natureza, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico E Art.14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha \r\n\r\nProc. 2006.066.001022-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RJ X MARIA ISABEL MADEIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CORREA DE MATOS (RJ-070668) Despacho:Dê-se ciência às partes sobre a decisão de fls. 217/220. Intime-se a defesa para apresentação das alegações finais. \r\n\r\nProc. 2006.066.001022-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RJ X MARIA ISABEL MADEIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CORREA DE MATOS (RJ-070668) Despacho:Tendo em vista que não houve sentença, e a ré tem advogado constituido, indefiro fls. 225. Initmem-se a defesa de fls. 221. \r\n\r\nId: 93996"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Volta Redonda\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). André Aiex Baptista Martins\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria Angélica Vieira Badaro e Silva\r\n\r\nExpediente do dia 12/01/2007\r\n\r\nProc. 2004.819.001245-5/01 - Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). X Carlos Alberto Peres Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). DIGAM AS PARTES SE PRETENDEM OUTRAS PROVAS. JUSTIFICANDO-SE OBJETIVAMENTE. \r\n\r\nProc. 2004.819.002884-0/01 - Jose Emiliano Lavorato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celia Maria Vieira de Sa - OAB RJ045318). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, para desconstituir o título executivo, no que tange à obrigação de fazer e respectiva multa cominatória, na forma do art. 52, IX, letra \"b\", da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2004.819.003032-9/01 - Telesp S/A Telecomunicações de São Paulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Fernando Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ115046). X Luis Antonio Gomes da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roosevelt Breno dos Santos Sad - OAB RJ101343). DIGAM AS PARTES SE PRETENDEM OUTRAS PROVAS. JUSTIFICANDO-SE OBJETIVAMENTE. \r\n\r\nProc. 2004.819.007951-3/01 - Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). X Rosangela Marcia da Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Aparecida Candido Pires Monteiro - OAB RJ106334). EM PROVAS. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\n013625/2001 (2001.819.003078-5) - E. V. de Oliveira Boutique Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Lima Conrado - OAB RJ108744, Roger Siqueira Gangana - OAB RJ110830). X Marcos Vinicios dos Santos. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 h, SOB PENA DE EXTINÇÃO - PORTARIA 01/2006 - XIV. \r\n\r\nProc. 2004.819.003271-5 - Box Expresso Materiais Para Construção Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza Costa dos Santos - OAB RJ050633). X Alexandre de Souza Rodrigues. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA MANIFESTAR SOBRE OS OFÍCIOS DE FLS.65/73. \r\n\r\nProc. 2006.819.003603-8 - Luiz Antonio de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Hypólito Mendonça - OAB RJ031854). X Paulo César Gonçalves e outro. FLS.13 - DIGA O AUTOR SOBRE O OCORRIDO. \r\n\r\nProc. 2006.819.007705-3 - Maria do Carmo Nunes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erick Augusto - OAB RJ123124). X Anderson de Freitas e Silva. SUSPENDO O FEITO CONFORME REQUERIDO. DECORRIDO O PRAZO, INTIME-SE A AUTORA PARA QUE INFORME ACERCA DO CUMPRIMENTO DO ACORDO. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.819.000780-9 - João Miguel da Silva. X Casa de Saúde São José LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Eduardo de Santa Cruz Abreu - OAB RJ086798, Rosana Lopes Almeida - OAB RJ084952). ...EM FACE DO EXPOSTO, REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2004.819.006614-2 - Geny de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Banco Banerj S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217). FLS.71 - INDEFIRO. CUSTAS PENDENTES PELA PARTE AUTORA. INTIME-SE PARA O RECOLHIMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.819.006707-9 - Marly Mariana da Silva. X Campaiva Comércio de Sistemas de Alarmes LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato de Carvalho Ozella - OAB RJ058410). em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a primeira ré (Campaiva Comércio de Sistemas de Alarme Ltda) a rescindir o contrato, sem ônus para a autora, e à restituição do valor pago, no total de R$ 237,00 (duzentos e trinta e sete reais), devidamente corrigido e com juros de mora, a partir da citação, devendo, por fim, abster-se de inscrever o nome da autora nos órgãos de restrição ao crédito, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinquenta reais). Sem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95. PRI \r\n\r\nProc. 2004.819.007676-7 - Rosana de Freitas Dalpra Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giovana Ferreira Fonseca - OAB RJ075094). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Rafaela Silveira Santos - OAB RJ133968). CONFORME ENUNCIADO JURIDICO APROVADO NO 8º ENCONTRO DE JEC E TURMAS RECURSAIS (14 A 16 DE JULHO DE 2006), A EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL CONTINUARÁ PODENDO SER QUESTIONADA ATRAVÉS DE EMBARGOS, NAO SE APLICANDO O ARTIGO 475,L, DO CPC, SALIENTANDO QUE O PRAZO PARA O OFERECIMENTO DOS EMBARGOS SEÁ DE 15 DIAS E CORRERÁ DA INTIMAÇÃO DA PENHORA OU DA GARANTIA DO JUÍZO. ASSIM, VENHA A IMPUGNAÇÃO PELAS VIAS PRÓPRIAS. \r\n\r\nProc. 2004.819.008484-3 - Eduardo Gomes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Jacintho Fernandes Junior - OAB RJ110835). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). CONFORME ENUNCIADO JURIDICO APROVADO NO 8º ENCONTRO DE JEC E TURMAS RECURSAIS (14 A 16 DE JULHO DE 2006), A EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL CONTINUARÁ PODENDO SER QUESTIONADA ATRAVÉS DE EMBARGOS, NAO SE APLICANDO O ARTIGO 475,L, DO CPC, SALIENTANDO QUE O PRAZO PARA O OFERECIMENTO DOS EMBARGOS SEÁ DE 15 DIAS E CORRERÁ DA INTIMAÇÃO DA PENHORA OU DA GARANTIA DO JUÍZO. ASSIM, VENHA A IMPUGNAÇÃO PELAS VIAS PRÓPRIAS. \r\n\r\nProc. 2004.819.008567-7 - Braz Aparecido Gil de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genilda Alves da Conceicao - OAB RJ112888). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). CONFORME ENUNCIADO JURIDICO APROVADO NO 8º ENCONTRO DE JEC E TURMAS RECURSAIS (14 A 16 DE JULHO DE 2006), A EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL CONTINUARÁ PODENDO SER QUESTIONADA ATRAVÉS DE EMBARGOS, NAO SE APLICANDO O ARTIGO 475,L, DO CPC, SALIENTANDO QUE O PRAZO PARA O OFERECIMENTO DOS EMBARGOS SEÁ DE 15 DIAS E CORRERÁ DA INTIMAÇÃO DA PENHORA OU DA GARANTIA DO JUÍZO. ASSIM, VENHA A IMPUGNAÇÃO PELAS VIAS PRÓPRIAS. \r\n\r\nProc. 2005.819.000035-2 - Francismar Souza Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). JULGO DESERTO O RECURSO DE FLS.121/125 FACE O NAO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. SUBA, OS AUTOS AO EGRÉGIO CONSELHO RECURSAL COM AS NOSSAS HOMENAGENS \r\n\r\nProc. 2005.819.004123-8 - Marcelo Gomes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila de Paiva Pereira Valente - OAB RJ125725). X Unibanco Seguros e Previdência -aig e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Pedro Fernando Silva Monteiro - OAB RJ002110C). VENHA PLANILHA ATUALIZADA. \r\n\r\nProc. 2005.819.004559-1 - Joel Juvencio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gesiel Vasco Ferrari - OAB RJ074508, Jaceli da Silva Pereira Ferrari - OAB RJ109425). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). CONFORME ENUNCIADO JURIDICO APROVADO NO 8º ENCONTRO DE JEC E TURMAS RECURSAIS (14 A 16 DE JULHO DE 2006), A EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL CONTINUARÁ PODENDO SER QUESTIONADA ATRAVÉS DE EMBARGOS, NAO SE APLICANDO O ARTIGO 475,L, DO CPC, SALIENTANDO QUE O PRAZO PARA O OFERECIMENTO DOS EMBARGOS SEÁ DE 15 DIAS E CORRERÁ DA INTIMAÇÃO DA PENHORA OU DA GARANTIA DO JUÍZO. ASSIM, VENHA A IMPUGNAÇÃO PELAS VIAS PRÓPRIAS. \r\n\r\nProc. 2005.819.005793-3 - Mara do Carmo Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo dos Santos Souza - OAB RJ123192). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). CONFORME ENUNCIADO JURIDICO APROVADO NO 8º ENCONTRO DE JEC E TURMAS RECURSAIS (14 A 16 DE JULHO DE 2006), A EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL CONTINUARÁ PODENDO SER QUESTIONADA ATRAVÉS DE EMBARGOS, NAO SE APLICANDO O ARTIGO 475,L, DO CPC, SALIENTANDO QUE O PRAZO PARA O OFERECIMENTO DOS EMBARGOS SEÁ DE 15 DIAS E CORRERÁ DA INTIMAÇÃO DA PENHORA OU DA GARANTIA DO JUÍZO. ASSIM, VENHA A IMPUGNAÇÃO PELAS VIAS PRÓPRIAS. \r\n\r\nProc. 2005.819.009828-5 - Maria Tereza Pellegrino de Ávila (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia da Silva Ribeiro - OAB RJ117107). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Converto o julgamento em diligência e determino que a parte autora apresente a planilha discriminada das ligações não reconhecidas nas contas telefônicas aocstadas aos autos, inclusive apontando os valroes que entende indevidos, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. Com a juntada, intime-se a ré para se manifestar em igual prazo. Após retornem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.819.010139-9 - Wellington Romão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Peres Monteiro - OAB RJ108010). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). DIGA O RÉU SOBRE FLS.62. \r\n\r\nProc. 2005.819.010210-0 - João Batista Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. PROCESSO DISPONÍVEL EM CARTÓRIO POR 30 DIAS, APÓS, SEM MANIFESTAÇÃO, ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.819.000076-7 - Vanesca Ramos de Oliveira. X Viação Itapemirim S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Eduardo Guedes Bonito - OAB RJ082713). Proceder a INTIMAÇÄO do Reclamado, de que deverá comparecer à audiência de Conciliaçäo, Instruçäo e Julgamento que realizar-se-á no dia 06/02/2007 às 14h 30min na sede deste JECC (Rua Otávio, s/n°, Voldac, Volta Redonda/RJ), cientificando-o que a contestação e todas as provas deverão ser produzidas em audiência, bem como que, à sua falta considerar-se-ão verdadeiras as alegações iniciais, podendo ser proferido julgamento de plano e de que sua ausência poderá implicar na decretação da revelia \r\n\r\nProc. 2006.819.000552-2 - Elani Maria de Barros de Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). DEIXO DE RECEBER O RECURSO..., FACE A SUA INTEMPESTIVIDADE... CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.819.001824-3 - Hildebrando Gilberto Gonçalves Tenório (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evaldo Ribeiro - OAB RJ063564). X Banco Itaú S/A. Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a parte ré ao pagamento do valor de R$ 8,00 em dobro, pelo desconto indevido, devidamente corrigido, determinando seja cancelado o cheque especial da conta salário do autor, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinquenta reais). Condeno a ré a pagar ao autor, a título de reparação por dano moral, a quantia de R$ 700,00 (setecentos reais), corrigido monetariamente a partir da sentença e com juros de mora, a partir da citação. Sem custas e honorários, na forma do art. 55 da lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.819.002539-9 - Taiana Diniz de Oliveira. X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ricardo Dantas Baptista - OAB RJ079424). Acolho os embargos. O dever é devolver o valor. Reconheco o erro material da parte final da sentença ao determinar a entrega de outro bem. Retifique-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.819.006788-6 - Sonia Albertina Teixeira de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Recebo os embargos de fls. 48/56, uma vez que presentes os pressupostos de admissibilidade. No mérito, os rejeito, considerando que não há omissão, obscuridade ou contradição na sentença lançada às fls. 45/47. Em sede de Juizados Especiais Cíveis, o Magistrado não está obrigado a responder todas as alegações das partes se já encontrou motivos suficientes para fundamentar sua decisão, nem se obriga a se ater aos fundamentos indicados por elas. Neste sentido, vide Ementa 300 do ETRJECERJ. \r\n\r\nProc. 2006.819.009311-3 - Agenor Neves de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Dispensado o relatório, conforme permissão do art. 38, cabeça, da Lei 9099/95, decido. Trata-se de ação de conhecimento, pelo procedimento sumaríssimo da Lei nº 9.099/95, através da qual o(a) autor(a) pleiteia a condenação da ré, nos termos do pedido contido na petição inicial.\r\n\r\nContestação nos termos dos autos.\r\n\r\nRejeito a preliminar de falta de interesse de agir, pois este Magistrado já adentrou no mérito da demanda, devendo julgá-lo, sendo de se aplicar a Teoria da Asserção. \r\n\r\nRejeito a preliminar de incompetência do Juízo, por ser desnecessária a inclusão da ANATEL no pólo passivo, porque a demanda não está ligada ao Poder de Polícia da referida Agência Reguladora.\r\n\r\nRejeito a preliminar de incompetência do Juízo em razão da alegada complexidade da causa, porque os elementos probatórios constantes dos autos são suficientes para a formação da convicção deste Magistrado em favor da tese de uma das partes, não havendo a complexidade alegada pela ré.\r\n\r\nA responsabilidade da ré é objetiva, pois estamos em sede de relação de consumo, aplicando-se as regras dos artigos 4º, cabeça, 6º, III e 14, cabeça, todos da Lei 8078/90. É o que a doutrina denomina dever de transparência máxima, de observação obrigatória, sob pena de configuração de falta de boa-fé objetiva.\r\n\r\nO fato de a ré estar disponibilizando serviço detalhado para quem adere aos planos de minutos não retira do(a) autor(a) a legitimidade para pleitear a cessação da cobrança de pulsos não detalhados, pois enquanto houver a opção pelo serviço com medição de pulsos pode o consumidor rejeitar cobranças de serviços que não sejam transparentes.\r\n\r\nSomente os valores expressos nas contas dos 90(noventa) dias anteriores ao ajuizamento da demanda é que podem ser devolvidos, estando as demais alcançadas pela decadência, não estando a ré obrigada a devolver os valores relativos a pulsos excedentes anteriores a este período, sendo de se aplicar a norma estampada no artigo 26, II, da Lei n.º 8.078/90.\r\n\r\n... JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido contido na petição inicial, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para:\r\n\r\na) CONDENAR a TELEMAR NORTE LESTE S/A a devolver, de forma simples, a(o) autor(a), os valores cobrados a título de pulso excedente nos três meses que antecederam o ajuizamento da cobrança e nos seguintes ao mesmo até a data da sentença, acrescidos de juros de 1%(um porcento) ao mês e correção monetária, ambos a contar da citação e para REJEITAR os demais pedidos;\r\n\r\nb) DETERMINAR que a TELEMAR NORTE LESTE S/A se abstenha de cobrar nas próximas faturas da autora, a contar de 30(trinta) dias da publicação desta sentença, pulsos excedentes, até que possa discriminá-los, sob pena de multa que fixo em R$ 100,00(cem reais), por fatura emitida em desacordo com a presente sentença. \r\n\r\nSem ônus sucumbenciais. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.819.009358-7 - José Frederico de Melo Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Annelise da Costa Dias - OAB RJ131895). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). ... Em virtude do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido contido na petição inicial, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para:\r\n\r\na) CONDENAR a TELEMAR NORTE LESTE S/A a devolver, de forma simples, a(o) autor(a), os valores cobrados a título de pulso excedente nos três meses que antecederam o ajuizamento da cobrança e nos seguintes ao mesmo até a data da sentença, acrescidos de juros de 1%(um porcento) ao mês e correção monetária, ambos a contar da citação e para REJEITAR os demais pedidos;\r\n\r\nb) DETERMINAR que a TELEMAR NORTE LESTE S/A se abstenha de cobrar nas próximas faturas da autora, a contar de 30(trinta) dias da publicação desta sentença, pulsos excedentes, até que possa discriminá-los, sob pena de multa que fixo em R$ 100,00(cem reais), por fatura emitida em desacordo com a presente sentença. \r\n\r\nSem ônus sucumbenciais. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.819.002338-4 - Alexandre Tadeu de Oliveira Coscarella (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Paulo Campos - OAB RJ108757). X Gilmar dos Santos Leandro. O AUTOR DEVERÁ INDICAR BENS PASSÍVEIS DE SEREM PENHORADOS NO PRAZO DE 48 H, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.819.005019-3 - Roberto de Abreu e Silva Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelica de Avila Batista Abreu - OAB RJ115252). X Franklin Delano de Oliveira e outro. VENHA AOS AUTOS O LOCAL ONDE SE ENCONTRA O AUTOMOVEL, POIS A PENHORA É ATO PROCESSUAL COMPLEXO QUE COMPREENDE A ESPECIFICAÇÃO E AVALIAÇÃO DO BEM. PRAZO DE 10 DIAS. INTIME-SE POR PUBLICAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.819.000996-1 - Alessandra de Jesus Severino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ayrton Rodrigues - OAB RJ049286). X Framir Tavares de Brito. AO AUTOR PARA INFORMAR SOBRE O CUMPRIMENTO DO ACORDADO ÀS FLS.17 EM 05 DIAS. NO SILENCIO CONCLUSOS PARA EXTINÇÃO. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.819.003271-1 - Cidinei Guida Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Ferreira Dutra Pontes - OAB RJ112968). X Bandeirantes S/A. AUTOR SOBRE FLS. 65/67 \r\n\r\nProc. 2006.819.000383-5 - Luiz Aldair Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Quintino de Azevedo - OAB RJ046429). X Unibanco S/A e Cartão Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Abreu Martins - OAB RJ095801). INTIMAR A PARTE RÉ PARA DEVOLVER A GUIA DE DEPÓSITO Nº 5347004, NO VALOR DE R$ 6000,00, RETIRADA NO DIA 28/11/2006. \r\n\r\nProc. 2006.819.005837-0 - Jubirá Machado Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Lima Conrado - OAB RJ108744). X Sul América Cia Nacional de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Britto Mendes - OAB RJ114034). DIGA O AUTOR \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.819.002461-3 - Miguel César Ottoni Matheus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Batista Martins - OAB RJ085207). X Celeste Teixeira Alves de Souza. VENHA AOS AUTOS PALNILHA DEMONSTRANDO O VALOR DA MULTA ACUMULADA...PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. INTIME-SE POR PUBLICAÇÃO NO DO. \r\n\r\nProc. 2006.819.009410-5 - Geraldo Dutra Andrade Filho. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). ... Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na petição inicial, com fulcro no art. 269, I, do CPC. Sem ônus sucumbenciais. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nId: 93537"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ivan Pereira Mirancos Junior \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Valquíria Esteves Carneiro de Menezes\r\n\r\nExpediente do dia: 10/01/2007\r\n\r\nAção Civil Pública \r\n\r\nProc. 1995.003.626328-3 (12271) - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X JOVENIR PIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO TEIXEIRA DE ABREU E SILVA (RJ-069036) Despacho:I-se. Expeça-se mandado de pagamento. I-se o autor para depositar a 2ª parcela, conforme fls. 173. I-se as partes sobre o laudo. \r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2004.003.001656-0 - MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X OCTÁVIO KOELER PLÁCIDO TEIXEIRA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE DE SOUZA THIAGO (RJ-074818) Decisão:Digam Autor e MP. \r\n\r\nProc. 2004.003.002170-1 - SOCIEDADE ANGRENSE DE PROTEÇÃO ECOLÓGICA -SAPÊ (Adv(s). Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666), Dr(a). JOAO DUARTE DA SILVA (RJ-091600)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995) Despacho Ordinatório: Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.003.010689-7 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X MARCELO SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE SCHOCH DE CASTILHO BARBOSA (RJ-074789) Ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.003.010736-1 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X ALFREDO SOARES Ao autor, sobre juntada de oficios. \r\n\r\nProc. 2006.003.000744-7 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X BENEDICTO TAVARES CARNEIRO Ao autor sobre certidão do OJA. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.003.006794-8 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X SULEIMA APPARECIDA TABET MIGUEL Decisão:1-Designo audiência de Conciliação, nos termos do artigo 277 do CPC, para o dia 20/03/2007 às 13:30 horas. 2- Cite(m)-se o(s) réu(s) para que compareça(m) acompanhado(s) de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar contestação, sob pena revelia. 3- Observe o cartório e o Sr. Oficial de Justiça o prazo do art. 277, e ainda a advertência em seu § 2º, ambos do CPC \r\n\r\nProc. 2006.003.006804-7 - CHRISTIANO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-091044)) X JOSE CLARO PEREIRA DE CARVALHO E OUTRO Decisão:Venham os comprovantes das 03 (três) últimas declarações de imposto de renda, em 10 dias. \r\n\r\nAnulatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.003.002271-0 - CRISITANE GONÇALVES DE MELO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388)) X NP - ADM. PLANEJAMENTO E INCORPORAÇÕS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELENIO DE SA CARVALHO (RJ-009208) Despacho Ordinatório: Diga o réu sobre a possibilidade de conciliação (art. 331 CPC), em caso negativo especifique provas que pretende produzir. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.003.000730-7 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MARIA HELENA SIPPERT Ao autor, para recolher custas para expedição de mandado de citação postal ou carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.003.001574-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X RONILDO DE LEMOS BARBOSA Ao autor sobre certidão do OJA. \r\n\r\nProc. 2006.003.003909-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SERGIO DOS SANTOS SILVA Decisão:Deverá a parte Ré subscrever o acordo por intermédio de advogado. Caso contrário diga o Autor se desiste do feito. \r\n\r\nProc. 2006.003.004702-0 - BANCO FINANSA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X MOISES XAVIER DOS PRAZERES Decisão:1) Oficie-se ao DETRAN para que efetue o bloqueio de transferência do bem.2) Oficiem-se aos órgãos de praxe para localização do Réu, após recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2006.003.004703-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X EDUARDO SOARES DO NASCIMENTO Decisão:1) Oficie-se ao DETRAN para que efetue o bloqueio de transferência do bem.2) Oficiem-se aos órgãos de praxe para localização do Réu, após recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2006.003.005119-9 - BANCO HONDA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X JORGE ROBERTO JACINTO DE OLIVEIRA Ao autor, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.003.006817-5 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X CELY DA GAMA FERREIRA Decisão:Venha a regular notificação que constituiu o devedor em mora no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da liminar. \r\n\r\nProc. 2006.003.006822-9 - BANCO UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X NATALINO RODRIGUES PEREIRA Decisão:Assim sendo, e tendo em vista que o requerente cumpriu as providências que lhe cabiam, entendo estar presentes os requisitos ensejadores da medida liminar requerida, devendo a mesma ser concedida, com a entrega do bem ao autor. Executada a Liminar, cite-se o réu para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar resposta ou pagar a integralidade da dívida em cinco (05) dias, conforme disposto no art. 3º, §§ 2º e 3º do Decreto-lei 911/69, com nova redação dada pela Lei nº 10.931/04.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.003.006844-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARIA LUIZA ARANTES SAYÃO Decisão:Venha a regular notificação que constituiu o devedor em mora, sob pena de indeferimento da liminar. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.003.003036-6 - EDUARDO LUIZ GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCOS BENEDITO DE ALMEIDA (RJ-059546), Dr(a). PAULO CESAR DOS SANTOS (RJ-092077)) X F.M.E. - CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SARAIVA KNOELLER (RJ-025976) Despacho Ordinatório: Digam as partes sobre a possibilidade de conciliação (art. 331 CPC), em caso negativo especifiquem provas que pretendem produzir. \r\n\r\nProc. 2006.003.005335-4 - CONDOMINIO PRAIA DO JARDIM II (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON PRIO DA SILVA (RJ-117989)) X MONIQUE DA CUNHA PEREIRA Decisão:Adeque-se o valor da causas, observando o Art. 260 do CPC e recolhendo-se eventual diferença de taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2006.003.005831-5 - ANTONIO CÉSAR PEREIRA XAVIER (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548)) X SOCIEDADE INDUSTRIAL AGRÍCOLA FAZENDA NOVA GRATAÚ LTDA Decisão:1- Designo audiência de Conciliação, nos termos do artigo 277 do CPC, para o dia 08/02/2007 às 13 :15 horas. 2- Cite-se o réu para que compareça acompanhado de advogado, e nela, querendo, apresente contestação, sob pena de revelia. 3- Observe o cartório o prazo do art. 277, bem como a advertência de seu § 2º, ambos do CPC, que deverão constar do mandado.4) Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.003.006813-8 - MARINA DO PIRATA´S SPE S.A. (Adv(s). Dr(a). HONDER JOÃO BRESSAN WELLISCH (RJ-095799)) X SAUL RENATO FINKIELSZTAJW Decisão:Adeque-se o valor atribuído à causa, nos termos do art. 260 do CPC, em 10 dias, pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.003.004240-0 - ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DO CAMPO BELO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA (RJ-024662)) X AMAURY ANDRÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SARAIVA KNOELLER (RJ-025976) Decisão:Assiste razão ao Réu, uma vez que os Embargos de Declaração de fls. 92/94 são tempestivos, uma vez que a publicação ocorreu em 12/12/2006, sendo o último dia do prazo 18/12/2006, justamente quando foi protocolada a petição dos Embargos. Assim, conheço dos Embargos, eis que tempestivos, porém no mérito nego-lhe provimento, uma vez que pretende o embargante a anulação da sentença, o que deve deduzir pela via recursal propria. \r\n\r\nProc. 2006.003.006228-8 - DORNELLES RAIMUNDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON PRIO DA SILVA (RJ-117989)) X CONDOMÍNIO PIRATA´S MALL - CONDOMÍNIO DO MALL (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA (RJ-115892), Dr(a). PATRICIA SARDINHA MACEDO ANTUNES (RJ-100378) Ao réu, para regularizar sua situação processual.\r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.003.002447-0 - VALÉRIA CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Aguarde-se a realização do ato. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTEL \r\n\r\nProc. 2006.003.003672-1 - RENATA ASCOLY FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666), Dr(a). WAGNER GRIGORIO DE LUCENA (RJ-119664)) X VIVO (TELERJ CELULAR S.A) (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Em tempo: Expeça-se guia, independente do trânsito.Ciente a parte Ré que ainda não ocorreu o trânsito, podendo ser alterado, em tese o valor da condenação. \r\n\r\nDeclaratória de inexistência de débito fiscal \r\n\r\nProc. 2004.003.006116-4 - ELETROBRÁS TERMONUCLEAR S/A - ELETRONUCLEAR (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DO AMARAL MARTINS (RJ-103432), Dr(a). LIANDRA MONTEIRO (RJ-105836)) X PREFEITO MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995) Decisão:Tendo em vista a juntada do recibo de fls. 1625, em cumprimento à decisão de fls. 1623, item 1, expeça-se mandado de pagamento em favor do Município, no percentual descrito no acordo homologado, uma vez que a diferença de custas cabe à Eletronuclear. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 1994.502.002141-8 (12178/94) - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055955)), Litisconsorte: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS - PROC. ESTADO (RJ-859947)) X ISRAEL DOS SANTOS DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA BARBOSA MEIRA (RJ-072929) Ao litisconsorte. \r\n\r\nProc. 2006.003.005130-8 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X PAULO VITORIANO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-044243) Atenda-se ao MP (para as partes). \r\n\r\nProc. 2006.003.005824-8 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X KATIA JESUS DO VALE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho Ordinatório: Digam as partes sobre a possibilidade de conciliação (art. 331 CPC), em caso negativo especifiquem provas que pretendem produzir. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1988.003.537228-6 (5663) - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055955)) X ESPOLIO DE LUIZ LARA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao Apelado. Após subam ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 1988.003.537254-7 (6145) - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055955)) X CIAB - COMPANHIA IMOBILIARIA ATLANTICA BRASILEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO MUXFELDT PAIM BENET (RJ-114606), Dr(a). EDISON FARIA (RJ-032159) Atenda-se in totum a promoção ministerial de fls. 202vº. Às partes, sobre honorários periciais. \r\n\r\nProc. 1991.003.058531-0 (8483/91) - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SILVA (RJ-091412), Dr(a). CAMILA MARIA DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-133581)) X ESPOLIO DE CYPRIANO RAYMUNDO Ao Município. \r\n\r\nProc. 1993.003.664514-0 (11.173) - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X AGENTS AGENCIA DE SEGURANCA LTDA. (Adv(s). Dr(a). EDDY GUIMARÃES RAISINGER (RJ-067912) Decisão:Fls. 280 - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.003.003364-1 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X QUEM DE DIREITO Ao autor, sobre manifestação do perito (fls. 62/63). \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2006.003.006815-1 - AMAURY ANDRE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SARAIVA KNOELLER (RJ-025976)) X ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DO CAMPO BELO Decisão:Considerando que a antecipação dos efeitos da tutela inaudita altera pars é medida de exceção, deixo para apreciar o pedido da liminar após o transcurso do prazo de resposta.Cite-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.003.002731-8 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X HERVAL VICENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE SOUZA MATTOS (RJ-059545) Atenda-se ao MP (para o embargante). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.003.001694-1 - VILELA FERRO E AÇO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCOS UBIRACY MACIEL DOS SANTOS (RJ-001456B)) X FABIANA DOS SANTOS DA SILVA MOREIRA Decisão:Este Juízo não dispõe, ainda, de senha para o Convênio Bacen/Jud. Assim, ao exequente para indicar bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.003.002636-3 - MOHAMED HUSSEIN SAFA (Adv(s). Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666), Dr(a). FRANCISCO DE PAULA ATAIDE GONZALEZ (RJ-001344B)) X NELSON JORGE ELIAS MIGUEL Decisão:Se não houve penhora até a presente data, não há suficiência de saldo. Assim, ao Exequente para indicar bens do devedor passíveis de penhora, em 10 dias, pena de extinção. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.003.002505-0 - OFFICE JOB INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÓVIS FERREIRA DOS REIS (RJ-130886)) X RAMEL MOVEIS PARA ESCRITÓRIO LTDA Decisão:Adeque-se a planilha aos termos do Art. 475-J do CPC. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.003.000030-1 - MARLI RIBEIRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLESIO ROSA E SILVA (RJ-055283)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995) Despacho Ordinatório: Digam as partes sobre a possibilidade de conciliação (art. 331 CPC), em caso negativo especifiquem provas que pretendem produzir. \r\n\r\nProc. 2006.003.003920-5 - ANE RAQUEL DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE THOMAZ BIONDI (RJ-132167), Dr(a). ELCIO GREGG MEISSNER DA COSTA (RJ-133425E)) X SAMUEL KLEIN (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) Decisão:1) Rejeito a preliminar de incompetência, uma vez que o Réu foi citado nesta Comarca, conforme certidão de fls. 32v.2) As partes são capazes e encontram-se bem representados. Declaro saneado o feito.3) Fixo como ponto controvertido a configuração do dano descrito na inicial.4) Defiro a prova testemunhal da parte Autora. Venha o rol em 05 (cinco) dias, pena de perdimento.5) Indefiro o depoimento pessoal das Autoras, pois não pode a própria parte pleitear a sua oitiva.6) Indefiro o depoimento pessoal do RL do Réu, pois este é pessoa física capaz, não tendo RL.7) Indefiro, por igual, a juntada de novos documentos, pois não se têm ciência de que estariam indisponíveis quando da propositura da demanda.8) Designo AIJ para o dia 15/02/2007, às 13:30hs. I-se as testemunhas, caso o rol seja acostado aos autos tempestivamente (item 4). Caso negativo, voltem cls.9) I-se. \r\n\r\nProc. 2006.003.004149-2 - NICACIO DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). COSME TEIXEIRA COUTINHO (RJ-055674)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995) Despacho Ordinatório: Digam as partes sobre a possibilidade de conciliação (art. 331 CPC), em caso negativo especifiquem provas que pretendem produzir. \r\n\r\nProc. 2006.003.005375-5 - FÁBIO FRANCISCO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORNAL A CIDADE (Adv(s). Dr(a). ANDRE GOMES PEREIRA (RJ-116487), Dr(a). JEFFERSON PRIO DA SILVA (RJ-117989) Despacho Ordinatório: Diga o réu sobre a possibilidade de conciliação (art. 331 CPC), em caso negativo especifique provas que pretende produzir. \r\n\r\nProc. 2006.003.006743-2 - SOLANGE BOECHAT ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.003.010204-6 - CELI BULHOES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES (RJ-097631)) X UERJ - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS RIBEIRO (RJ-084687) Despacho:Reconsidero o despacho de fls. 131v, para determinar o que se segue: Aduz a autora na inicial que labora para a ré desde o ano de 1997, sendo que esta, em sua contestação, afirma que o contrato foi de prestação de serviços pelo período de apenas 6 meses no ano de 2001. Necessário esclarecer em que condições houve a suposta contratação alegada pela autora, inclusive para que seja verificada a eventual incompetência deste Juízo com a superveniência da EC 45. Assim, determino às partes que juntem as documentações pertinentes ao vínculo existente entre ambas desde o ano de 1997, em 10 dias. Após, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.003.018057-0 - NORMA SUELY VIEIRA GONÇALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO MARQUES ALEXANDRINO NOGUEIRA (RJ-133476)) X HOSPITAL E MATERNIDADE CODRATO DE VILHENA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GIBRAIL ROCHA (RJ-023425), Dr(a). ARTUR COUTINHO LAMEIRA (RJ-059018), Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995) Decisão:Diga a parte autora se poderá submeter-se à perícia no Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2006.003.002175-4 - ADRIELLE PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE FÁTIMA BARBOSA SAYEGH (RJ-072647), Dr(a). LUCIANA LEAL BERQUO URURAHY (RJ-098045)) X CLAUDIO RAFAEL CALDAS DE ALMEIDA LEMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991), Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995) Decisão:1) Em provas, justificadamente, para exame de admissibilidade e sob pena de preclusão.2) Digam as partes se concordam com a designação de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2006.003.003435-9 - MARIO JORGE DOS SANTOS RAYMUNDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATA HIPOLITO CASTILHO DO NASCIMENTO (RJ-101261)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995), Dr(a). CARLOS ALBERTO GIBRAIL ROCHA (RJ-023425), Dr(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES (RJ-097631) Decisão:Fls. 178: Regularize-se, uma vez que o causídico não representa os interesses de todos os Réus. Prazo de 05 (cinco) dias, pena de preclusão. \r\n\r\nProc. 2006.003.004381-6 - LUIS VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666)) X CLASS LTDA - CENTRO MÉDICO PARQUE DAS PALMEIRAS (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE FÁTIMA BARBOSA SAYEGH (RJ-072647) Decisão:1) Diga o Autor sobre a denunciação à lide.2) Sem prejuízo, em réplica.\r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MORAIS PELO RITO SUMÁRIO \r\n\r\nProc. 2006.003.003168-1 - RAFAEL ESPÍNDOLA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO BRASIL DA PENHA (RJ-116295)) X TELEDATA INFORMAÇÕES (Adv(s). Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344), Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779) Às partes, sobre fls. 76/77. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2006.003.006770-5 - DORNELLES RAIMUNDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON PRIO DA SILVA (RJ-117989)) X CONDOMÍNIO PIRATA´S MALL - CONDOMÍNIO DO MALL (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA (RJ-115892), Dr(a). PATRICIA SARDINHA MACEDO ANTUNES (RJ-100378) Ao réu, para regularizar sua situação processual.\r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.003.004920-0 - CARLINDO JORDÃO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO DE BRITTO RABHA (RJ-104759), Dr(a). ROGERIO BRASIL DA PENHA (RJ-116295)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Em réplica.\r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.003.006594-0 - ANGRACAR CONCESSIONÁRIA DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LEAL BERQUO URURAHY (RJ-098045)) X RAFAEL MIRANDA VIEIRA Ao autor para recolher custas para expedição de ofício ou informar se levará em mãos. \r\n\r\nProc. 2006.003.006596-4 - ANGRACAR CONCESSIONÁRIA DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LEAL BERQUO URURAHY (RJ-098045)) X JOSÉ REINALDO MACEDO Ao autor para recolher custas de citação (postal ou CP) \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2006.003.002799-9 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X HERNANE SEBASTIÃO Ao autor sobre certidão do OJA. \r\n\r\nProc. 2006.003.003269-7 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X MARCO ANTONIO JEHA Ao autor sobre certidão do OJA. \r\n\r\nProc. 2006.003.006390-6 - GERALDO DI BIASE FILHO (Adv(s). Dr(a). MARYAN SALOMAO (RJ-024230), Dr(a). CELIO DUARTE MENDES (RJ-002848)) X MÁRIO PEDRO MORAES REGO FILHO Decisão:Fls 77: Diga o Autor. \r\n\r\nProc. 2006.003.006410-8 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X ZOPONE ENGENHARIA E COMÉRCIO Decisão:DEFIRO A LIMINAR para determinar que a ré se abstenha de continuar a obra, sob pena de multa de R$ 500,00 (quinhentos reais), por cada dia de descumprimento da decisão após a devida intimação.Cite-se e intime-se a ré, nos termos do art. 938 do CPC, devendo o OJA fazer auto circunstanciado do estado em que se encontra a obra e, ato contínuo, intimando-se os operários e construtor a paralisarem a obra até ulterior determinação judicial, pena de incorrerem em crime de desobediência.Publique-se. Intime-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.003.028034-0 - PERY DE CASTRO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ (RJ-036762)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995) Decisão:Digam as partes sobre o acordo. \r\n\r\nProc. 2006.003.001942-5 - EVANDA RIBEIRO LEMES (Adv(s). Dr(a). JULIANA LIMA DE ALMEIDA (RJ-121795)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995) Decisão:Esclareça a prova pericial requerida (Autora). \r\n\r\nProc. 2006.003.006792-4 - JOSÉ CARLOS PASCHOAL (Adv(s). Dr(a). LIVIA CORINA FERREIRA ALVES (RJ-074633)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES EM TRANSPORTE RODOVIÁRIO DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS Decisão:Venham as duas últimas declarações de IR/isento para análise do pedido de gratuidade de justiça, em 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. Esclareça-se o pedido deflagrado no item 5, emendando-o para quantificá-lo, se for o caso, no mesmo prazo supra, pena de indeferimento. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.003.000893-2 - TEREZINHA RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO MARTINELLI S/A (Adv(s). Dr(a). MANUEL ANTONIO ANGULO LOPES (SP-069061) Especifiquem provas de maneira justificada. Digam se há interesse em AC, valendo o silêncio como recusa. O interessado deverá apresentar proposta séria em audiência, sob pena de litigância de má-fé. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória, por danos materiais e morais, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2006.003.003703-8 - ELOISA VIEIRA SIMONACI FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO BRASIL DA PENHA (RJ-116295)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO DA SILVA LIMA JUNIOR (RJ-128569), Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao apelado. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.003.001328-9 - CENIRA CLÁUDIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE AMORIM CONSULE (RJ-099908)) X BYLL JOSÉ RODRIGUES DIOGO Decisão:Venha declaração de IR/Isento para análise da gratuidade, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.003.006757-2 - STELLA FERNANDES MAIA (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO DE BRITTO RABHA (RJ-104759)) X TELERJ CELULAR S/A Decisão:1) Defiro a gratuidade, bem como a prioridade por se tratar de pessoa idosa. Anote-se na capa dos autos.2) Designo Audiência de Conciliação para o dia 20 / 03 / 2007, às 14:00 horas.3) Cite-se o Réu para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, ficando o Réu ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir (CPC, art. 277, § 3º) , ou não se defendendo, inclusive por não ter Advogado, ser-lhe-á decretada a revelia, presumindo-se verdadeiros os fatos alegados na inicial.3) A tutela será analisada após o oferecimento da contestação, eis que não se vislumbra no presente momento necessidade de sacrifício ao contraditório, mormente por se tratarem de dívidas antigas sem que haja notícia até a presente data de qualquer prejuízo relativamente às mesmas.4) I-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REPETIÇà DE INDÉBITO C/C PERDAS E DANOS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.003.003178-4 - ANTÔNIO GRAÇA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO COUTO SOLEDADE (RJ-099565), Dr(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-099589) Às partes sobre honorários periciais. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.003.003828-6 - JOSE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RUPP GONZAGA (RJ-119931)) X PLANO DE SAUDE DOS FERROVIARIOS - PLANSFER DO SESEF - SERVIÇO SOCIAL DAS ESTRADAS DE FERRO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DE CARVALHO PEREIRA (RJ-060529) Ao réu, para recolher as custas judiciárias (R$ 303,92), conforme fls. 175 e cumprir o disposto no art. 475-J do CPC, sob pena de multa de 10% sobre a condenação. \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO PARCIAL DA TUTELA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS, PELO RITO \r\n\r\nProc. 2006.003.003346-0 - BRASIL E RABHA ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO DE BRITTO RABHA (RJ-104759)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:J-se. cls.Expeça-se a guia, que deverá ser devolvida com o recolhimento em 05 (cinco) dias, pena de litigância de má-fé, ciente a parte Ré que ainda não ocorreu o trânsito, podendo ser alterado, em tese, o valor da condenação. Proceda-se à retificação do pólo passivo, com a expedição da guia para a nova denominação. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.003.006413-3 - MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X REGINA CÉLIA SILVA DE PAULA Decisão:DEFIRO A LIMINAR para determinar que a ré se abstenha de continuar a movimentação de terras no local, com a imediata remoção dos destroços móveis e materiais, sob pena de multa de R$ 500,00 (quinhentos reais), por cada dia de descumprimento da decisão após a devida intimação. Cite-se a parte ré.Publique-se. Intime-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1998.383.010505-0 - INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S/A - IVI (Adv(s). Dr(a). SERGIO TAVARES (RJ-043108)) X VICENTE DE PAULA SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GIBRAIL ROCHA (RJ-023425)), Assistente: MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS, Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995) Decisão:Recebo o recurso no seu duplo efeito.Ao Apelado. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.003.002503-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X FRANCISCO PEREIRA DE SALES Decisão:1) Oficie-se ao DETRAN para que efetue o bloqueio de transferência do bem.2) Oficiem-se aos órgãos de praxe para localização do Réu, após recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2006.003.003163-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X EMERSON PEREIRA DOS SANTOS Decisão:1) Oficie-se ao DETRAN para que efetue o bloqueio de transferência do bem.2) Oficiem-se aos órgão de praxe para localização do Réu. após recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2006.003.005477-2 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X GRAZIELA MARTINS Decisão:1) Emende-se a inicial para exclusão do pedido do item \"5\", eis que inadmissível pedido eventual.2) Esclareça-se a data da invasão, bem como se foi notificada a Ré para desocupar o imóvel. \r\n\r\nProc. 2006.003.005478-4 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X CLEIDILANDE DOS SANTOS FERREIRA Decisão:1) Emende-se a inicial para retirada do pedido do item \"5\", eis que inadmissível por eventual.2) Esclareça-se a data da invasão, bem como da notificação da Ré. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c restituição de terreno, danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.003.005249-0 - SÔNIA MARIA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA MARFORI BOTELHO (RJ-067286)) X MARIA DE TAL E OUTRO Despacho:1) Venha a qualificação dos réus, em 10 (dez) dias, pena de indeferimento da inicial.2) Venha declaração de IR dos 02 (dois) últimos anos, pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.003.006701-8 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARLUCIA VEIGA Decisão: Tratando-se de dívida garantida por arrendamento mercantil, necessária a comprovação de mora do devedor, mediante o simples envio de correspondência ao endereço do contrato. No entanto, pela análise dos documentos anexos à inicial, verifico que não restou demonstrada a comprovação da mora do devedor, consoante o disposto no art. 2º, §2º do dec. Lei 911/69, frisando que o contrato de fls. 10/11 não possui o endereço do devedor.Desta forma, indefiro a liminar pretendida.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1994.502.002261-9 (12216) - CARLOS ALBERTO MAMEDIO (Adv(s). Dr(a). WALDIR VIEGAS DA COSTA (RJ-091207)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995) Decisão:Fls. 220/221: Aos interessados. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.003.004560-6 - LUCIANO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HAILTON MONTEIRO TOLEDO (RJ-077605)) X VIAÇÃO SENHOR DO BONFIM LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA BARBOSA MEIRA (RJ-072929), Dr(a). ANE PRISCILA TRASPADINI DA SILVA (RJ-128276) Despacho Ordinatório: Digam as partes sobre a possibilidade de conciliação (art. 331 CPC), em caso negativo especifiquem provas que pretendem produzir. \r\n\r\nProc. 2006.003.006810-2 - EDUARDO DE FARIAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MANUELA TEIXEIRA DE ARAUJO (RJ-123694)) X MULLER INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA Decisão:Venham os comprovantes de ganhos atualizados e as 03 (três) últimas declarações de imposto de renda em 10 dias, pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.003.001300-9 - HERVAL VICENTE DA SILVA - RECONVIDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ (RJ-036762)) X MAURO RODRIGUES DA SILVA - RECONVINTE), Litisconsorte: EMPRESA DE MINERAÇÃO ARIRÓ LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). EDSON AMORIM (RJ-057699) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 25/01/2007 às 13:45hs.I-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato, de promessa de compra e venda e outras AVENÇAS \r\n\r\nProc. 2006.003.004265-4 - INDÚSTRIAS VEROLME ISHIBRÁS S/A - IVI (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA FERNANDES MOTTA (RJ-053985)) X LUIZ ANTONIO PEREIRA DA SILVA E OUTRO Ao autor. \r\n\r\nRescisória, negocio juridico e devolução de importe pago \r\n\r\nProc. 2006.003.002706-9 - FATIMA APARECIDA COLOMBIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MADEHOUSE REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ HELENA PEREIRA SAUWEN (RJ-062516) Sentença:Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar rescindido o contrato de compra e venda formulado pelas partes e condenar a empresa ré a devolver os valores pagos pela autora, corrigidos monetariamente e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês desde a citação. Condeno, ainda, o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa, a serem recolhidos em favor do CEJUR-DPGE. P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.003.018208-5 - MARIA TERESA JORDÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIZZIANE REIS DE BRITO (RJ-126948)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995) ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.003.005956-3 - JOSÉ MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CESAR GAMA DINIZ (RJ-138524)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Venham os comprovantes de renda atualizados, em 05 (cinco), pena de indeferimento da JG. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.003.004661-1 - LUCAS MONTERIO GONZALES (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CESAR GAMA DINIZ (RJ-138524), Dr(a). IVAN CÉSAR GAMA DINIZ (RJ-150600E)) X DEJAIR LUIZ FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE GOMES PEREIRA (RJ-116487) Despacho Ordinatório: Digam as partes sobre a possibilidade de conciliação (art. 331 CPC), em caso negativo especifiquem provas que pretendem produzir. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.003.003473-6 - ELIANA APARECIDA ALVES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELE LOPES BASTOS (RJ-125297), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao réu, sobre fls. 94. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.003.004122-4 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X CIAB - COMPANHIA IMOBILIÁRIA ATLÂNTICA BRASILEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.003.006340-2 - ABEL MIRANDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE SOUZA MATTOS (RJ-059545)) X SNCI SOCIEDADE NACIONAL DE COMERCIALIZAÇÃO INTEGRADA LTDA Decisão:1) Subscreva-se a inicial.2) Digam os Autores sobre a cota do MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/01/2007\r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MOARIS E MATERIAIS C/ PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.003.005261-1 - MANOEL COELHO BASTOS (Adv(s). Dr(a). MANOEL COELHO BASTOS (RJ-066368)) X COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO - UNIMED ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MOREIRA MUNIZ (RJ-085235) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 25/01/2007, às 13:30hs. I-se. \r\n\r\nId: 94038"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Eduardo Perez Oberg\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Paulo Roberto de Souza\r\n\r\nExpediente do dia 26/12/2006\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2002.803.007599-9 - Sérgio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilo Fernandes de Saldanha da Gama - OAB RJ095971). X Feital Transportes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Flavia de Almeida Menezes - OAB RJ091992, Danielle Maria da Costa - OAB RJ126826). Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2006.803.005850-0 - Maria Sylvia Melo Luiz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mag Carvalho Paletta - OAB RJ062430). X Unibanco Aig Seguros e Previdência S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). Cumpra-se V. acórdão. Fica desde já deferida a retirada de guia. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.803.010479-0 - Ana Paula Sffeir de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Sffeir de Oliveira - OAB MG078887). X Washington Refrigeração. Cite-se com urgência. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.803.007896-4 - José Honório de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Regina Couto Pernambuco - OAB RJ092095). X Continental Banco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeska Jeronima da Silva - OAB RJ099648). Intime-se a ré, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2004.803.006567-6 - Sandra Maria Sousa. X Telerj Celular S/A (vivo). Defiro novamente a expedição de mandado de pagamento e favor da ré. Após, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.803.009117-1 - Adriana Stella Chammas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Nascimento Guimarães - OAB RJ115775, José Batista Flores - OAB RJ114051). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). Retifique-se a planilha de fls.170, pois não incidem juros sobre a multa. \r\n\r\nProc. 2004.803.010159-0 - Márcia Maria Drumond Cantini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marly Viana Martins - OAB RJ049512, Karla Rezende de Almeida - OAB RJ149802E, José Rubens Amarante Diniz - OAB RJ111516). X Styllus Personal Design e outro. Antes de apreciar o requerido às fls. 97, é necessário que a autora indorme o endereço da ré, a fim de dar prosseguimento à execução. \r\n\r\nProc. 2005.803.004846-2 - Cleusa Maria dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Laura Pulini Monteiro - OAB RJ093828). X Dme- Assistencia Tecnica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Soares de Carvalho Junior - OAB RJ089796, Fernando Cesar de Souza Ribeiro - OAB RJ141859E). Em execução. \r\n\r\nProc. 2005.803.006337-2 - Salomão Florêncio de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Mavignier de Barros - OAB RJ128892, Rodrigo Cipriani de Car valho - OAB RJ151973E, Aleida Mavignier Poppe de Figueiredo - OAB RJ116944). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Rafael Soares Caporazo - OAB RJ138588E, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a aobrigação. Assim, Julgo extinta a execução na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual Penhora. Após, dê-se baixa e arquive-se PRI. os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2005.803.008395-4 - Andreia Ferreira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcilene Rabelo dos Santos - OAB RJ115256). X Odontoclinic (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Jorge Velloso - OAB SP163471). Tendo em vista o depósito de fls.92 , intime-se a parte autora para dizer se dá quitação para baixa e arquivamento, valendo seu silêncio como concordância para fins de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.803.009955-0 - Andrea Wanderley do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Albuquerque dos Santos - OAB RJ102918). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a aobrigação. Assim, Julgo extinta a execução na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual Penhora. Após, dê-se baixa e arquive-se PRI. os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.001826-5 - Eliane Fernandes de Sousa Vieira. X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elísio de Souza - OAB RJ018430). Cumpra-se V. acórdão. Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2006.803.003568-8 - Maria Dulcinea Valiati (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Palmeira Guimarães - OAB RJ058006). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). ... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NOS PRESENTES EMBARGOS, para considerar cumprida a obrigação. Sem custas. Em conseqüência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Levante-se a penhora. Expeça-se mandado de pagamento em favor da autora. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nCientes as partes de que, decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1°, do Ato Normativo Conjunto n° 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005.\r\n\r\nProc. 2006.803.003873-2 - Mario Villarinho Meirelles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliza de Souza - OAB RJ080596). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Filho de Arruda - OAB RJ106857, Rafael Soares Caporazo - OAB RJ138588E). Cumpra-se V. acórdão. Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2006.803.003886-0 - Elaine dos Santos Reinozo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Kuhlmann Abrantes - OAB RJ135113). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Rafael Soares Caporazo - OAB RJ138588E). Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.803.004844-0 - Daniela de Castro Pastore (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Rung de Paula Chaves - OAB RJ108567). X TIM Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). Cumpra-se V. acórdão. Fica desde já deferida a retirada de guia. \r\n\r\nProc. 2006.803.005012-4 - Jussara Rocha Gomes Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Lourenço do Herval Costa - OAB RJ117508). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Custodio de Vargas Junior - OAB RJ123668). Cumpra-se V. acórdão. Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2006.803.005172-4 - Jorge Ramalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Weyve de Figueiredo Ribas - OAB RJ070182). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Cumpra-se V. acórdão. Fica desde já deferida a retirada de guia. \r\n\r\nProc. 2006.803.005251-0 - Carlos Perez Landeira. X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Cumpra-se V. acórdão. Fica desde já deferida a retirada de guia. \r\n\r\nProc. 2006.803.005344-7 - Marcelo Luiz Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Germano de Oliveira - OAB RJ083063). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Cumpra-se V. acórdão. Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2006.803.005439-7 - Marcio Cardoso Christ. X Credicard Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Tendo em vista o depósito de fls.53 , intime-se a parte autora para dizer se dá quitação para baixa e arquivamento, valendo seu silêncio como concordância para fins de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.803.005522-5 - Renata Cristina de Souza Bonisson Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Débora Gomes - OAB RJ104318). X Casas Sendas Com. e Ind. S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rozely Orofino da Silva - OAB RJ111653, Pedro Henrique Marques da Silva - OAB RJ143005E). Cumpra-se V. acórdão. Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2006.803.005653-9 - Claudio Rodrigo Guedes Ferro Lamego. X Siemens LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131). Cumpra-se V. acórdão. Fica desde já deferida a retirada de guia. \r\n\r\nProc. 2006.803.005706-4 - Sheila Alves Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Victoria Vasi Werner - OAB RJ127537). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana Ribeiro Querette Pierobon - OAB RJ116572). Tendo em vista o depósito de fls.101 , intime-se a parte autora para dizer se dá quitação para baixa e arquivamento, valendo seu silêncio como concordância para fins de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.803.006001-4 - Jacqueline de Castro Meirelles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Sobrosa Mezzomo - OAB RJ069551, Danilo Antonio Carvalho Pereira - OAB RJ107323). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Cumpra-se V. acórdão. Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2006.803.006067-1 - Maria Ivanete Silva Denizot (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseli dos Santos Oliveira - OAB RJ123657). X Distac Motos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Minner - OAB RJ118719, Augusto Cesar Roxo Monarcha - OAB RJ047407). Cumpra-se fls.115, em face da ré Yamaha. \r\n\r\nProc. 2006.803.006068-3 - Tania Maria Soares Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Capeto Hammerschmidt - OAB RJ126683). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elísio de Souza - OAB RJ018430). Cumpra-se V. acórdão. Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2006.803.006235-7 - Cristiane Michelle Amaral Felipe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrian Pires Pereira - OAB RJ134602). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Mersiovsky Drechsler - OAB RJ126231, Ricardo Filho de Arruda - OAB RJ106857). Cumpra-se V. acórdão. Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2006.803.006518-8 - Helio Muchelin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Silva Colonese - OAB RJ114608). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Mersiovsky Drechsler - OAB RJ126231, Ricardo Filho de Arruda - OAB RJ106857, Aparecida da Silva de Sousa Lima - OAB RJ137143E, Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Anote-se fls.97. Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.006558-9 - Marcio Melo de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Melo de Almeida - OAB RJ089509). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Cumpra-se V. acórdão. Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2006.803.006564-4 - Marcio Melo de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Melo de Almeida - OAB RJ089509). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Cumpra-se V. acórdão. Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2006.803.006894-3 - Dayse Antunes dos Santos Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Cuiabano Barbosa - OAB RJ119196). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elísio de Souza - OAB RJ018430). Cumpra-se V. acórdão. Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2006.803.006922-4 - Helio Muchelin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Silva Colonese - OAB RJ114608, Helio Carlos Mocellin - OAB RJ120797). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Cumpra-se V. acórdão. Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2006.803.007078-0 - Tatiane Franklin de Sousa. X Sampés Calçados. Intime-se o depositário para apresentar a guia paga no prazo de 48 h, sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2006.803.007625-3 - José Maria Ubaldo (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maria Ubaldo - OAB RJ056974). X TIM Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Pedro Motta Leal - OAB RJ120272). Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.007706-3 - José Pereira de Faria Sobrinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Barcellos Duque - OAB RJ127679). X Motorola Industrial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Em execução pela diferença, sendo certo que o levantamento só será deferido com a quitação integral, quando será extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.008194-7 - Bertha Zaltman. X Bradesco Saúde. Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Após encaminhem-se os autos ao E.Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.803.008848-6 - Jandira Pereira da Silva. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.803.008949-1 - Rosane Santos Alexandre. X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.009062-6 - Dilzamar Barros da Silveira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Bezerra Carneiro - OAB RJ093296). X Banco do Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Jorge Calderaro da Silva Travassos - OAB RJ078944, Mucio Fabiano Calderaro da Silva Travassos - OAB RJ028636). Fls.108. Defiro gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao Egregio Conselho Recursal. Fls.112. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao Egregio Conselho Recursal. Defiro gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao Egregio Conselho Recursal. Defiro gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao Egregio Conselho Recursal. REPUBLICADO EM NOME DO PATRONO DO RÉU. \r\n\r\nProc. 2006.803.009419-0 - Gilma Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Faustina Santos Cascardo - OAB RJ085985). X Transporte Rápido Macaense LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz da Rosa Ferreira - OAB RJ105073). Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Após encaminhem-se os autos ao E.Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.803.009441-3 - Juliana Gravina (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henard Augusto de Oliveira Freitas - OAB RJ130784). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). 1)Rejeito os embargos, pois não há no decisum os vícios previstos no art.48 da Lei 9099/95. 2) Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Após encaminhem-se os autos ao E.Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.803.009618-5 - Ana Paula Coutinho Lindoso. X Arruda/ Amorim Limpeza e Conservação e outro. Anote-se a inclusão de Fábio Silva Monteiro no pólo ´passivo. Tendo em vista que não há tempo hábil para a citação, redesigno a AC para 28/02/07, às 12:30 h. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.803.009627-6 - Priscila Quintal Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Reimol Domenech - OAB RJ123181). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Após encaminhem-se os autos ao E.Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.803.009637-9 - Aderbal Bastos Filho. X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ068072). Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Após encaminhem-se os autos ao E.Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.803.009788-8 - Gislene Maria Klein Kawasaki. X TIM Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.010339-6 - Paulo Sergio Coutinho de Sa Freire. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2006.803.010346-3 - Jorge Barreto Durão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurimar de Lima Brito - OAB RJ066588). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.010347-5 - Jorge Barreto Durão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurimar de Lima Brito - OAB RJ066588). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.011170-8 - Silvio Santos Viana Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Rung de Paula Chaves - OAB RJ108567). X Casa & Vídeo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Padilha Nesi - OAB RJ034581). ... Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar as rés, solidariamente, a fornecer um novo aparelho de DVD ao autor, do mesmo modelo, no prazo de quinze dias, sob pena de multa a ser arbitrada; e a pagar indenização por dano moral, no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), acrescida de correção monetária e juros moratórios de 1% ao mês, incidentes desde a citação, na forma do art. 405 do CC. Sem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes de que, decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1°, do Ato Normativo Conjunto n° 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005.\r\n\r\nProc. 2006.803.011368-7 - Marcelo Augusto Fontana Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel da Costa Pinheiro - OAB RJ118011). X NET RIO S/A. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2006.803.011385-7 - Penélope Rocha Perez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Penélope Rocha Perez - OAB RJ093218). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728). HOMOLOGO o acordo estabelecido pelas partes, para que produza seus legais e devidos efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PEOCESSO, na forma do art. 269,III do CPC. Dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.012096-5 - André Luiz Gall (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Sant Anna - OAB RJ065122). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2006.803.012657-8 - Angela Amaral Sant'Anna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Wainstok - OAB RJ130925). X Administradora de Cartão de Crédito Bradesco. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.803.003798-3 - Severina Maria de Souza e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mancio Luiz da Silva Novaes - OAB RJ018895). X Maristela Gomes da Silva. Expeça-se Mandado de Penhora. \r\n\r\nProc. 2006.803.006416-0 - Ivan Márcio Stabnov (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Alvim Mezadri - OAB RJ132020). X Alessandra Vinicius de Oliveira. Venha o título original. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.803.001409-5 - Roberto Alfonso Arcuri (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Cristina de Souza Luz - OAB RJ108511, Vinicius Lahorgue Porto da Costa - OAB RJ100339). X Marcio Zamborlini Máximo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Ribeiro de Ribeiro - OAB RJ062818, Alexandre Costa Nery - OAB RJ040264). Defiro fls.86. \r\n\r\nProc. 2004.803.005457-5 - Ana Carolina Correa de Sá Tavora Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Trindade Garcia da Silva - OAB RJ097993). X Bra- Rio de Janeiro - Viagens e Turismo Ltda.. Defiro fls.163. Após, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.803.000589-0 - Wanda Garcia e Silva. X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Rodrigues Dutra de Souza - OAB RJ084382, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Anote-se fls.185. Expeça-se Mandado de Pagamento em favor da ré. (fls.187). Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.803.004588-6 - Julianne Rodriguez Vibranovski (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Morais Kraemer - OAB RJ108792). X Don Claudio Moveis e Jardim e Cia. Defiro fls.66/67. \r\n\r\nProc. 2005.803.004767-6 - Maria Regina Meirelles da Silva Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flávia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Defiro novamente a expedição de mandado de pagamento e favor da ré. Após, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.803.010181-6 - Flavia Correa Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Adolpho Honigsztejn - OAB RJ103677). X Banco Bradesco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). Intime-se o depositário para apresentar a guia paga no prazo de 48 h, sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2005.803.010819-7 - Francklin Prudêncio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Carvalho de Figueiredo - OAB RJ075745). X Condomínio do Edifício Saint Marcel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Augusto - OAB RJ047149). Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2005.803.010908-6 - Joaquim Antonio da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Conceição Lopes da Silva - OAB RJ054260). X Sérgio Gomes de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Handerson Sousa Murtha - OAB RJ085117). O executado suscita questão de ordem pública, que deve ser dirimida em qualquer fase do processo. Considerando o disposto no parágrafo único do art. 1o da Lei 8.009/90, tendo em vista que foi penhorada a geladeira do executado, impõe-se a declaração de nulidade da penhora, no que concerne à geladeira, por se tratar de bem essencial. Deste modo, impõe-se o cancelamento da penhora, nos termos do art. 649, IV do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.803.011517-7 - João Divino Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Moraes Gonçalves de Oliveira - OAB RJ120176). X Útil - União Transporte Interestadual de Luxo S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Tadeu Medeiros e Silva - OAB RJ086673). Tendo em vista o depósito de fls. 92, intime-se a parte autora para dizer se dá quitação para baixa e arquivamento, valendo seu silêncio como concordância para fins de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.803.011706-0 - Jose Luiz Fabro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena dos Santos Januário - OAB RJ067570). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.803.013328-3 - Cleide Lima Pitombeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Dias de Pinho Gomes - OAB RJ110389). X Saga Automóveis Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Dias de Pinho Gomes - OAB RJ129249, Jomar Cerqueira D'Avila - OAB RJ089689). Cumpra-se V. acórdão. Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2005.803.013466-4 - Shana de Palmer Paraizo Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika de Palmer Paraizo Garcia - OAB RJ117487). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Aguarde-se o cumprimento do mandado de fls. 171. Após, diga a autora. \r\n\r\nProc. 2006.803.001458-2 - Jorge Almir Silva Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Basilio de Góes - OAB RJ055377, Sebastiao Augusto - OAB RJ021101). X Federal Seguros S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). Cumpra-se V. acórdão. Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2006.803.002686-9 - Maria Zilma da Silva Eduardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley Cabral Queiroz - OAB RJ119899). X Unibanco Seguros S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). Cumpra-se V. acórdão. Fica desde já deferida a retirada de guia. \r\n\r\nProc. 2006.803.002959-7 - Carlos Roberto José de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raul Amorim Pinto - OAB RJ078796). X Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio Rio de Janeiro Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Coelho de Oliveira Junior - OAB RJ119849). Cumpra-se V. acórdão. Fica desde já deferida a retirada de guia. \r\n\r\nProc. 2006.803.003364-3 - Angela Maria Calmon Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Supermercado Zona Sul (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667). Cumpra-se V. acórdão. Fica desde já deferida a retirada de guia. \r\n\r\nProc. 2006.803.003458-1 - Arlete Moura Nunes. X Unimed - Rio Cooperativa Médico do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cinthia Regina Gonçalves Pessanha - OAB RJ135320, Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). Cumpra-se V. acórdão. Fica desde já deferida a retirada de guia. \r\n\r\nProc. 2006.803.003579-2 - Sandra Regina da Silva Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maristela Frazão Caires - OAB RJ125337). X E-marketing Imp. Com. LTDA. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2006.803.003789-2 - Cristina Ribeiro Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Simionato Barreto Durão - OAB RJ126469). X TNL PCS - OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Cumpra-se V. acórdão. Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2006.803.003841-0 - João Gonçalves de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Souza Torreão da Costa - OAB RJ117601, André Souza Torreão da Costa - OAB RJ136745). X Banco Santander Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Rodrigues Dias - OAB RJ058476). Cumpra-se V. acórdão. Fica desde já deferida a retirada de guia. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.803.003843-4 - Roberto dos Santos Gitahy (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto dos Santos Gitahy - OAB RJ136606E). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Cumpra-se V. acórdão. Fica desde já deferida a retirada de guia. \r\n\r\nProc. 2006.803.003925-6 - Alessandra Voigt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Philippe de Campos Tostes - OAB RJ110664). X Real - Visa Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Venha planilha nos termos da decisão de fls.93 \r\n\r\nProc. 2006.803.004146-9 - Adriana Cláudia Zonis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Vinicius Nascimento Figueiredo - OAB RJ132642, Elke Schwambach Velloso de Almeida - OAB RJ141618E). X Rgb House (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Henrique de Azevedo Camello - OAB RJ035042, Thais Bittencourt Camello - OAB RJ108688, Rachel Gomes Ramos Portela - OAB RJ123215). Cumpra-se V. acórdão. Fica desde já deferida a retirada de guia. \r\n\r\nProc. 2006.803.004535-9 - Wilson Acir Plombon (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Flávio Andrade Conceição - OAB RJ100950). X Murilo Ramos Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Schatkin Cukier - OAB RJ097929). Expeça-se mandado de pagamento em favor do réu (fls. 66). após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.803.005035-5 - Audeson Oliveira Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Rodrigues de Andrade - OAB RJ111045). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Cumpra-se V. acórdão. Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2006.803.005143-8 - Raimunda Nonata de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos José Soares - OAB RJ120398). X Empresa Hsbc Bank Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756, Magda Fernanda Neves da Silva - OAB RJ100933, Renato Kelly Amim - OAB RJ147410E). Cumpra-se V. acórdão. Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2006.803.005333-2 - Israel Brito da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Georgina Francisca de Andrade - OAB RJ041695). X Administradora de Imóveis Masset LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Azambuja Bellieni de Souza - OAB RJ089301). Cumpra-se V. acórdão. Fica desde já deferida a retirada de guia. \r\n\r\nProc. 2006.803.005407-5 - Juliana Corrêa de Sá Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Corrêa de Sá Carneiro - OAB RJ130166). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Cumpra-se V. acórdão. Fica desde já deferida a retirada de guia. \r\n\r\nProc. 2006.803.005413-0 - Bruno Peçanha Veras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romualdo Morais da Silva Junior - OAB RJ110574). X Evite Veículos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Eduardo Clarkson Lebreiro - OAB RJ121849). Cumpra-se V. acórdão. Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2006.803.005507-9 - Francisco Sacramento Lopes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Cabral Egypto Rosa Bastos - OAB RJ105531). X Auto Viação Tijuca S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mara Cintia Castro - OAB RJ100506, Joao Carlos Ferreira Azevedo Junior - OAB RJ094200). Cumpra-se V. acórdão. Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2006.803.005749-0 - Eduardo Rocha de Oliveira Neto. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Carolina Rodrigues Tavares - OAB RJ118976). Venha o CNPJ da ré SIEMENS. \r\n\r\nProc. 2006.803.005942-5 - Luiz Alberto de Araujo Gonzaga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Vitória da Costa Neto Fontes de Faria - OAB RJ049037). X Masterfoods Brasil Alimentos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Safini Gama - OAB RJ114072). Cumpra-se V. acórdão. Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2006.803.005956-5 - Gilson Rodrigues da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Ivar Carneiro - OAB RJ090166). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elísio de Souza - OAB RJ018430, Danielle Carvalho Nogueira - OAB RJ140509). Cumpra-se V. acórdão. Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2006.803.006226-6 - Marcia Cristina Pantoja de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia da Costa - OAB RJ066278). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Cumpra-se V. acórdão. Fica desde já deferida a retirada de guia. \r\n\r\nProc. 2006.803.006271-0 - Genesio Alves de Jesus. X Manuel Gerpe Zidalgo (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Ferreira Gomez - OAB RJ035930). Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2006.803.006287-4 - João Luiz Cantanhede Amelio (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Cantanhede Amelio - OAB RJ077293). X Cerâmica Portobello S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Dreher - OAB PR024801). Cumpra-se V. acórdão. Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2006.803.006319-2 - Sandra Maria Prado Bandeira de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Alberto de Souza Lobo - OAB RJ102208, Humberto José Peixoto Vellozo - OAB RJ109231). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Cumpra-se V. acórdão. Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2006.803.006350-7 - Vinicius Nogueira Góes. X Companhia de Engenharia de Trânsito - Cet Rio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Castaing D Oliveira - OAB RJ125230, Luiz André de Barros Vasserstein - OAB RJ064379). Cumpra-se V. acórdão. Fica desde já deferida a retirada de guia. \r\n\r\nProc. 2006.803.006503-6 - Alessandra Bandeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Helena de Oliveira Ribeiro - OAB RJ095731). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Cumpra-se V. acórdão. Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2006.803.006617-0 - Victor George Saul Ronay (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Maria Laura Evaristo Dantas - OAB RJ119160). X Ig Internet Group do Brasil Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Em execução pela diferença, considerando o depósito de fls.93. \r\n\r\nProc. 2006.803.006630-2 - Andreia Cristina Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicíus Moreno Marques de Oliveira - OAB RJ091271). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Cumpra-se V. acórdão. Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2006.803.006846-3 - Carlos Alberto dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Melo de Oliveira - OAB RJ086499). X Vivo - Telesp Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Domingos Flores Fleury da Rocha - OAB RJ030261). Cumpra-se V. acórdão. Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2006.803.006995-9 - Mariana Carneiro da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adassa Teruszkin - OAB RJ102796). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.803.007108-5 - Flavia da Silva Baraúna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ferreira Barroso - OAB RJ106221). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Cumpra-se V. acórdão. Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2006.803.007267-3 - Marco Santos Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Alexandre Fonseca Farelli - OAB RJ097050). X Confederação Brasileira de Futebol - C. B. F. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto da Silva Costa Filho - OAB RJ088682). Julgo deserto o recurso face à certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.803.007406-2 - Regina Ivana Barros. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo José de Freitas Travassos Campello de Azevedo - OAB RJ057787). Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.008025-6 - Leia Branda Waisenberg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Sampaio Farias - OAB RJ121490). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). O levantamento será deferido com a quitação integral, quando será extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.008238-1 - Fabio dos Santos Sobral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Sobral Cesar - OAB RJ001695B). X TIM Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Venha planilha. \r\n\r\nProc. 2006.803.008318-0 - Eunice Emilio Guerra. X Luzia Viana Lima. Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.009469-3 - Ethiene da Silva Luparelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Lima de Medeiros - OAB RJ089991). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Após encaminhem-se os autos ao E.Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.803.009485-1 - Nilza Costa Medella e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Lelis Dias - OAB RJ125365). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Após encaminhem-se os autos ao E.Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.803.009567-3 - Antonio Carlos de Arruda Guazzelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Lelis Dias - OAB RJ125365). X Carrefour Adm. de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034, João Paulo Silva de Lima - OAB RJ138534). Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Após encaminhem-se os autos ao E.Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.803.009625-2 - Luciana da Silva Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). X Citibank S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Após encaminhem-se os autos ao E.Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.803.009626-4 - Ana Carolina Simionato Barreto Durão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Simionato Barreto Durão - OAB RJ126469). X Serasa S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Pergoretti Rosa - OAB SP122751). Indefiro a gratuidade de justiça, pois o requerente não comprovou a hipossuficiência. Venha o preparo em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.803.009658-6 - Andre Dias Olivetti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benny Schuh - OAB RJ077573). X Losango (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Pelosi da Fonseca - OAB RJ090578, Mônica Carneiro Kropf - OAB RJ137236). Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.009855-8 - Debora Maria Fernandes Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José de Sena Rocha - OAB RJ065684). X Condomínio do Edifício Terezinha Gladys e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Malheiros de Carvalho - OAB RJ093933, Flávia Costa Machado - OAB RJ129544). Venha comprovante de rendimentos e cópia da declaração do IR. \r\n\r\nProc. 2006.803.009899-6 - Luiza Guedes Burlamaqui (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Unicard Banco Múltiplo S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). Cumpra-se V. acórdão. Fica desde já deferida a retirada de guia. \r\n\r\nProc. 2006.803.009938-1 - Feliciana da Silva Marchezi. X Transportadora Cronus LTDA. 1)Anpte-se fls.31. 2) retire-se de pauta a AC. 3) HOMOLOGO o acordo estabelecido entre as parte para que produza seus legais e devidos efeitos, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, III, CPC. Dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.009977-0 - Arthur Ferreira de Souza Neto. X Banco Itaucard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, José Roberto Chiarelli Costanza - OAB RJ108900, Lucas Oliveira Coutinho Ferreira de Souza - OAB RJ140019E). 1)Anote-se fls.40. 2) Defiro gratuidade de justiça. Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido para apresentar contra razões. Subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.803.009997-6 - Henrique Ribeiro de Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odelita Veiga de Santana - OAB RJ102845). X Abc Supermercados S/A e outro. Defiro a exclusão de Taii do pólo passivo. ANote-se. Aguarde-se a AC designada. \r\n\r\nProc. 2006.803.010397-9 - Eduardo Souza Torreão da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Souza Torreão da Costa - OAB RJ136745). X Bradesco S/A Dep de Cartões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Santos Pecanha - OAB RJ106234, Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ041673). Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2006.803.011166-6 - Marly da Silva Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Teixeira de Carvalho - OAB RJ138037). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2006.803.011265-8 - Maria da Graça da Cunha Simões Costa. X André Luiz Loyola da Veiga e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Guimarães - OAB RJ108667). Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2006.803.011397-3 - André Luiz de Farias Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Ivar Carneiro - OAB RJ090166). X Hsbc Bank Brasil S/A - Banco Múltiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Rodrigues Caldas - OAB RJ088560). I)Retire-se de pauta AC designada II) HOMOLOGO o acordo estabelecido entre as parte para que produza seus legais e devidos efeitos, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, III, CPC. Dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.011509-0 - Daniela Cardoso de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arilson Gouveia - OAB RJ108707). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2006.803.011565-9 - Daniel dos Santos Carvalho e outro. X Faisão Hotel LTDA - Panda Hotel. Defiro. fls.17/18. Redesigno a AC para 27/02/07, Às 14:30 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.803.011659-7 - Carlos Roberto de Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos da Costa Araujo - OAB RJ057907). X Manoel Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arminda de Jesus de Carvalho Machado Cerri - OAB RJ128384). Anote-se fls.34. Redesigno a AC para 28/02/2007, às 12:30 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.803.012839-3 - Administradora de Bens Rio Branco Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim de Souza - OAB RJ017521). X Jc 3 Editora e Comércio Ltda.. Cumpra-se fls.46. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 1999.803.002027-3 - Roberto Augusto Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacy Rangel de Mattos - OAB RJ081375, Roberto Augusto Ferreira - OAB RJ011325). X Administradora de Imoveis Renascença LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Martin Ignacio Lopez Silva - OAB RJ086114). Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2001.803.002638-0 - Elizabeth Severina Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Sá Menezes - OAB RJ088081). X Unibanco Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene de Fatima Castro Augusto - OAB RJ088447). Defiro o desentranhamento dos documentos desde que substuídos por cópias.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.803.006725-5 - Hamilton Carrilho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ramires Beltrao do Valle - OAB RJ114500). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Cumpra-se V. acórdão. Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nId: 94622"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "94037": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Andréa Mauro da Gama Lobo D'eça de Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Fernandes Fonseca\r\n\r\nExpediente do dia: 12/01/2007\r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.003.003373-0 - S.M.M. (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388), Dr(a). SILVANIA LEITE RIBEIRO (RJ-138387E)) X L.C.M.S.) Despacho:Diga a parte autora sobre seu interesse no prosseguimento do feito. Após ao MP.Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/12/2006 \r\n\r\nId: 94037"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "93538": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Angra dos Reis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Carlos Manuel Barros do Souto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Edna Pereira de Deus\r\n\r\nExpediente do dia 10/01/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.822.003384-8 - Alexandre Ferreira Alberto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Leone Muguet Pinto - OAB RJ102605). X Cesar Ramos Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cid Fernandes de Magalhaes - OAB RJ083666, Wagner Grigorio de Lucena - OAB RJ119664). Ao réu. \r\n\r\nProc. 2006.822.003390-3 - Viviane dos Santos Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167, Elcio Gregg Meissner da Costa - OAB RJ133425E). X Maria do Carmo Panciano. Tendo em vista que a parte autora informou não mais ter interesse no prosseguimento do presente feito, manifestando sua desistência da ação, JULGO EXTINTO o processo, com base no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas. Sem honorários. Defiro o desentranhamento do documento original acostado a fls. 07, mediante substituição por cópia. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.822.000821-5 - R G Sena Me. Rep Leg(s): Rubem Gonçalves Sena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius de Souza - OAB RJ115957). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Silva de Almeida Neves - OAB RJ097767). Expeça-se mandado de Pagamento do valor apontado a fls. 143, conforme requerido, com as devidas cautelas. Intime-se a ré para o pagamento do saldo remanescente apontado as mesmas fls, em 15 dias sob pena de imediato bloqueio em conta corrente. \r\n\r\nProc. 2006.822.001439-8 - Marcelo Wilton da Silva Garcia. X TELEMAR - Telecomunic. do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Messod Azulay Neto - OAB RJ059092). Intime-se a ré, via DO, para pagamento do valor remanescente de R$ 2.500,00 (referentes à conta de fls. 51 em desacordo com a decisão de fls. 25 e às contas de fls. 52/53 em desacordo com a decisão de fls. 38), no prazo de 15 dias, sob pena de imediata penhora bancária on line. \r\n\r\nProc. 2006.822.001685-1 - Jaqueline Miranda Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius de Souza - OAB RJ115957, Pedro Hideioshi Odaka - OAB RJ120155). X Motorola do Brasil Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). 1 - Intime-se o executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo legal;\r\n\r\n2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), aguarde-se ofício de confirmação da transferência, expeça-se mandado de pagamento e intime-se o(a) exeqüente para retirá-lo, independente de nova conclusão;\r\n\r\n3 - Declaro levantada eventual penhora independente de auto ou termo.\r\n\r\nProc. 2006.822.002580-3 - Mariana Alves de Lima e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Hideioshi Odaka - OAB RJ120155, Marcus Vinicius de Souza - OAB RJ115957). X Motorola do Brasil Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Marta Lawson Cirne Lima - OAB RS050862, Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453, Isabella Picanço Machado Mateus Vieira - OAB RJ109357). 1 - Intime-se o executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo legal;\r\n\r\n2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), aguarde-se ofício de confirmação da transferência, expeça-se mandado de pagamento e intime-se o(a) exeqüente para retirá-lo, independente de nova conclusão;\r\n\r\n3 - Declaro levantada eventual penhora independente de auto ou termo.\r\n\r\nProc. 2006.822.004960-1 - Josué Hipólito da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan César Gama Diniz - OAB RJ150600E, William Cesar Gama Diniz - OAB RJ138524). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado pela partes às fls. 43/44, para que surta seus devidos e legais efeitos, com exceção da cláusula primeira, uma vez que não se admite em Juizados que pessoa jurídica exerça posição ativa. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente feito, com análise de mérito, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.822.005037-8 - Sandro Ricardo dos Passos. X VIVO CELULAR S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fica designado o dia 11 de abril de 2007, às 10:45h para audiência de conciliação \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.822.000673-9 - Odylia Marques Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Grigorio de Lucena - OAB RJ119664). X Leandro de Oliveira Barros e outros. Diga se deseja a penhora on line em face dos réus Leandro e Teresa, em 05 dias. Sem prejuízo, diga o exequente, em última oportunidade, o que pretende com relação ao executado Carlos Alberto. Após direi sobre o destino da penhora de fls. 49 e da possibilidade de designação da respectiva AC, intimando a executada no endereço de fls. 58 e 74. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.822.002441-9 - David de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Luiz Henrique de Oliveira - OAB RJ024662). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fls. 64: Indefiro a isenção de custas, uma vez que a respectiva condenação tem caráter pedagógico não afastado pela hipossuficiência do autor. Sem prejuízo, diga o autor se, com a quantia depositada, paga as custas referentes a um dos processos devidos, no prazo de 05 dias. Após direi sobre a possibilidade de com o pagamento referido, isentar os demais débitos. \r\n\r\nProc. 2005.822.003348-2 - Wanda Lúcia Gonçalves Madureira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Roberto de Souza Machado - OAB RJ086348, Pablo Goncalves e Arruda - OAB RJ114989). X Auto Mecânica Kako. Informe o autor o nº do CNPJ da ré, para que possa ser efetivada a penhora on line. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.822.000162-4 - Carlos Clay Gabriel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Rodrigues Lopes - OAB RJ072388, Daniela Simone de Oliveira Gil - OAB RJ135100, Silvania Leite Ribeiro - OAB RJ138387E). X Ideale - Gipoia Itermediação e Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilu Neves de Oliveira - OAB RJ136575, Cristiane e Silva Santos - OAB RJ101006). Nos termos do art.28, § 5º do CDC, aplico a regra da desconsideração da personalidade jurídica da executada, uma vez que esta vem se contituindo em obstáculo intransponível ao ressarcimento dos prejuízos causados ao consumidor. Determino, por via de consequência, que a penhora incida em bens do sócios indicado às fls.142, e leia-se onde está escrito \"Dalva\" é \"Inalda\". Determino a penhora on line junto ao Bacen sobre os valores indicados a fls. 66. segue comprovante da daterminação do ato. Junte-se. Após, decorridos 10 dias, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.822.003101-1 - João Machado Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz de Moura Rivelli - OAB RJ069101). X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). 1 - O bloqueio on line restou infrutífero, pois não se localizou dinheiro nas contas do executado, conforme Detalhamento de Ordem de Judicial de Bloqueio de Valores.\r\n\r\n2 - A(o) exeqüente, em derradeira oportunidade, para apresentar bens do(a) executado(a) suscetíveis de constrição, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção da execução, na forma do art. 53 § 4º da L. 9099/95.\r\n\r\n3 - Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.822.001846-0 - José Antonio Targino do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anibal Jordao Caldellas - OAB RJ073719). X Oseas Faria Brandão. Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para decretar a rescisão do contrato de cessão onerosa de direitos possessórios, celebrado entre as partes, relativamente ao imóvel indicado a fls. 02 e 06, por culpa do réu e condená-lo, por via de conseqüência, ao pagamento da quantia de R$ 9.950,00 (nove mil novecentos e cinqüenta reais) a título de danos materiais. JULGO IMPROCEDENTE O PLEITO DE DANO MORAL. \r\n\r\nSem custas, nem honorários, face ao disposto no art. 55 da L. 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.822.005025-1 - Elizabeth Teresa de Medeiros Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julliana Alexandrino Nogueira - OAB RJ113213). X Fininvest - Administradora de Cartões de Crédito S. A. (cartão Multimarket) (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.822.005027-5 - Eloisa Vieira Simonaci Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ernan Mafra Caldeira de Andrada - OAB RJ004390, Carla Regina Oliveira Caldeira de Andrada - OAB RJ101702, Michelle Dias Candido de Souza - OAB RJ114607). X Tania Lucia Ojeda Macário e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Ronaldo Principe Blankenstein - OAB RJ096212). Proceda-se com a prioridade já reconhecida. \r\n\r\nFls. 51/54: Em que pese o Juízo se sensibilizar com o estado de Saúde da autora (fls. 42), não há como prosseguir no procedimento na forma requerida, uma vez que não se admite, considerando a respectiva sistemática legal (L. 9099/95), representação processual em sede de Juizados Especiais. \r\n\r\nSendo assim, diga a autora, em 05 dias se tem, ou não, condições de se fazer presente nas audiências a ser futuramente designadas, sob pena de extinção. \r\n\r\nCaso positivo, deverá a autora dizer o que pretende com relação aos réus (considerando fls. 44), em iguais prazo e pena. \r\n\r\nDe resto, comprove a 1ª ré adequadamente o alegado a fls. 44, com relação ao seu nome, juntando cópia da respectiva certidão, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.822.000091-2 - Alexandre Azevedo de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167). X Casa & Vídeo. A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Cabe ressaltar que se trata de medida excepcional, que só deve ser concedida quando preenchidos os requisitos previstos no art. 273 do CPC. Assim, necessária a verossimilhança das alegações e a prova inequívoca do direito alegado, bem como o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso em tela, as alegações da parte autora e os documentos trazidos aos autos não se apresentam suficientes para a concessão da antecipação da tutela requerida. Isto posto, indefiro-a, por ora, devendo-se aguardar a realização da audiência já designada. \r\n\r\nExpediente do dia 11/01/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.822.003920-0 - Maria Inês de Souza Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina Lisboa Benevides - OAB RJ092227). X Rhio Amor Corrêa. 1 - O bloqueio on line restou infrutífero, pois não se localizou dinheiro nas contas do executado, conforme Detalhamento de Ordem de Judicial de Bloqueio de Valores, e já se realizou reiteração da ordem, também, infrutífera.\r\n\r\n2 - A(o) exeqüente, em derradeira oportunidade, para apresentar bens do(a) executado(a) suscetíveis de constrição, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção da execução, na forma do art. 53 § 4º da L. 9099/95.\r\n\r\n3 - Intime-se.\r\n\r\nProc. 2005.822.003668-9 - Paulo Cesar Carneiro Pedro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Carlos Ciza da Costa - OAB RJ100122). X As Dist. de Combustíveis. Deriv. Petrol. Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Gibrail Rocha - OAB RJ023425, Cristiane e Silva Santos - OAB RJ101006). 1 - Intime-se o executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo legal;\r\n\r\n2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), aguarde-se ofício de confirmação da transferência, expeça-se mandado de pagamento e intime-se o(a) exeqüente para retirá-lo, independente de nova conclusão;\r\n\r\n3 - Declaro levantada eventual penhora independente de auto ou termo.\r\n\r\nProc. 2006.822.001910-4 - Rosemar Garcia de Aguiar. X B.M. Brumar Móveis LTDA - ME e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Mello de Avila - OAB RJ049090, Oswaldo Carlos de Avila Junior - OAB RJ093513, Fernando Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ115046, Flavia Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ100120, Geni Monteiro da Silva Marcelo - OAB RJ113154). 1 - O bloqueio on line restou infrutífero, pois não se localizou dinheiro nas contas do executado, conforme Detalhamento de Ordem de Judicial de Bloqueio de Valores, e já se realizou reiteração da ordem, também, infrutífera.\r\n\r\n2 - A(o) exeqüente, em derradeira oportunidade, para apresentar bens do(a) executado(a) suscetíveis de constrição, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção da execução, na forma do art. 53 § 4º da L. 9099/95.\r\n\r\n3 - Intime-se.\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n000873/1998 (1998.822.000854-3) - Robsom Souza dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cid Fernandes de Magalhaes - OAB RJ083666, Wagner Grigorio de Lucena - OAB RJ119664). X Frank Charles da Silva. 1 - O bloqueio on line restou infrutífero, pois não se localizou dinheiro nas contas do executado, conforme Detalhamento de Ordem de Judicial de Bloqueio de Valores, e já se realizou reiteração da ordem, também, infrutífera.\r\n\r\n2 - A(o) exeqüente, em derradeira oportunidade, para apresentar bens do(a) executado(a) suscetíveis de constrição, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção da execução, na forma do art. 53 § 4º da L. 9099/95.\r\n\r\n3 - Intime-se.\r\n\r\nProc. 2004.822.001755-3 - José Ubiracy de Oliveira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Ubiracy Maciel dos Santos - OAB RJ001456B, Cid Fernandes de Magalhaes - OAB RJ083666, Elizabeth de Matos - OAB RJ126263). X Ramiro Daniel Dias. 1 - O bloqueio on line restou infrutífero, pois não se localizou dinheiro nas contas do executado, conforme Detalhamento de Ordem de Judicial de Bloqueio de Valores, e já se realizou reiteração da ordem, também, infrutífera.\r\n\r\n2 - A(o) exeqüente, em derradeira oportunidade, para apresentar bens do(a) executado(a) suscetíveis de constrição, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção da execução, na forma do art. 53 § 4º da L. 9099/95.\r\n\r\n3 - Intime-se.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.822.004141-1 - Simone de Oliveira Balmant (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Tudrej - OAB RJ093967, Valéria Leone Muguet Pinto - OAB RJ102605, Jose Augusto da Costa Leite - OAB RJ057146). X Leonardo Ferreira de Azevedo Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Silva Cavalcante - OAB RJ047835, Fernando Jose Schoch de Castilho Barbosa - OAB RJ074789, Rita de Cássia da Silva - OAB RJ106081). O bloqueio on line restou parcialmente frutífero, pois não se localizou dinheiro nas contas do executado, suficiente para cobrir o total da execução, conforme Detalhamento de Ordem de Judicial de Bloqueio de Valores - e também já se realizou reiteração da ordem.\r\n\r\nAssim: 1 - Intime-se o executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo legal, com relação à penhora realizada, desde que complemente a garantia do Juízo;\r\n\r\n2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), aguarde-se ofício de confirmação da transferência, expeça-se mandado de pagamento e intime-se o(a) exeqüente para retirá-lo, independente de nova conclusão;\r\n\r\n3 - A(o) exeqüente, em derradeira oportunidade, para apresentar bens do(a) executado(a) suscetíveis de constrição, para cobertura do débito remanescente, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção da execução, na forma do art. 53 § 4º da L. 9099/95.\r\n\r\n4 - Intime-se.\r\n\r\nProc. 2002.822.004559-3 - José Roberto Ferreira Lamim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Rodrigues Lopes - OAB RJ072388, Daniela Simone de Oliveira Gil - OAB RJ135100, Silvania Leite Ribeiro - OAB RJ138387E). X Geral Record Empreendimentos LTDA Consórcio Geral Record e outro. Ao autor sobre fls. 115. \r\n\r\nProc. 2003.822.003718-5 - Valmir da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805). X TELEMAR - Telecomunic. do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1 - Intime-se o executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo legal;\r\n\r\n2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), aguarde-se ofício de confirmação da transferência, expeça-se mandado de pagamento e intime-se o(a) exeqüente para retirá-lo, independente de nova conclusão;\r\n\r\n3 - Declaro levantada eventual penhora independente de auto ou termo.\r\n\r\nProc. 2003.822.003970-4 - Wilson Costa Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane e Silva Santos - OAB RJ101006). X Adips Comércio e Serviços. Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2003.822.003971-6 - Flaviano Marques da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miliane Aguiar da Costa Silva - OAB RJ118127). X Ideale Automóveis e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane e Silva Santos - OAB RJ101006). O bloqueio on line restou parcialmente frutífero, pois não se localizou dinheiro nas contas do executado, suficiente para cobrir o total da execução, conforme Detalhamento de Ordem de Judicial de Bloqueio de Valores - e também já se realizou reiteração da ordem.\r\n\r\nAssim: 1 - Intime-se o executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo legal, com relação à penhora realizada, desde que complemente a garantia do Juízo;\r\n\r\n2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), aguarde-se ofício de confirmação da transferência, expeça-se mandado de pagamento e intime-se o(a) exeqüente para retirá-lo, independente de nova conclusão;\r\n\r\n3 - A(o) exeqüente, em derradeira oportunidade, para apresentar bens do(a) executado(a) suscetíveis de constrição, para cobertura do débito remanescente, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção da execução, na forma do art. 53 § 4º da L. 9099/95.\r\n\r\n4 - Intime-se.\r\n\r\nProc. 2004.822.004255-9 - Antonio Pedro Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805). X TELEMAR - Telecomunic. do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1 - Intime-se o executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo legal;\r\n\r\n2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), aguarde-se ofício de confirmação da transferência, expeça-se mandado de pagamento e intime-se o(a) exeqüente para retirá-lo, independente de nova conclusão;\r\n\r\n3 - Declaro levantada eventual penhora independente de auto ou termo.\r\n\r\nId: 93538"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ana Beatriz Mendes \r\n\r\nEscrivão: Marilda de Paula Assis\r\n\r\nExpediente do dia: 09/01/2007\r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 1999.052.000485-6 (6403) - PAULO EZER SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ELYSEO MENDONÇA DE PINHO (RJ-052981), Dr(a). REGINA CELIA LEAL XAVIER (RJ-086173) Sentença:...JULGO EXTINTO o presente feito, com fulcro no art. 267,V do C.P.C., para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. Custas pela parte autora, observando-se, no entanto, a gratuidade de justiça deferida. Cumpridas as formalidades de praxe, dê-se baixa e arquivem-se... \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.052.000294-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EDINEI SILVA DE ARAUJO DESP. ORD. (Port. 01/2006) - Ao autor sobre fl. 106. - Jonas Reis - mt.01/24482. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.052.000095-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X PATRICIA CUNHA RANGEL Despacho:Ao autor sobre fls. 38/41. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.052.000118-0 - DIANA MAFFEO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386), Dr(a). JOSE EDUARDO RIBEIRO DE ASSIS (RJ-073003)) X COPAGAZ DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA E OUTRO DESP. ORD. (Port. 01/2006) - Ao autor para complementação de custas no valor de R$ 8,74 (Porte de remessa e retorno) + CAARJ. - Jonas Reis - mat. 01/24482. \r\n\r\nProc. 2007.052.000121-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BRANDURA (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X MERCEDES COSTA BRAND DESP. ORD. (Port. 01/2006) - Ao autor para complementação de custas no valor de R$ 12,24 (atos dos OJA) ; R$ 19,24 (AEVC) + CAARJ. - Jonas Reis - mat. 01/24482. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.052.003611-9 (4400) - COND SAO JOSE DA ALDEIA (Adv(s). Dr(a). JAYME CASTRO DE ARAÚJO (RJ-025455)) X LUIZ CARLOS DE SOUZA Decisão:Em razão do óbito do réu, noticiado às fls. 177/179, suspendo o curso do feito, com fulcro no artigo 265, I, do CPC, para que se promova a habilitação de seus herdeiros ou do espólio, caso já tenha sido aberto inventário. \r\n\r\nProc. 1999.052.000263-0 (6853) - COND. SAO JOSE D'ALDEIA (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)), Interessado: UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A, Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955), Dr(a). FELIPE DA SILVA PEREIRA (RJ-116383)), Interessado: MUNICÍPIO DE ARARUAMA, Dr(a). LUIZ CLAUDIO BIATO PORTUGAL (RJ-076559)) X VERA LUCIA COSTA (Adv(s). Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330) Despacho:Aguarde-se o trânsito em julgado da sentença proferida nos embargos em apenso. \r\n\r\nCobrança, de cota condominial procedimento súmário \r\n\r\nProc. 2006.052.005038-2 - CONDOMINIO SÃO TOMÉ (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO (RJ-107109)) X MARCIO VALENTE MENEGHINI Sentença:Trata-se de ação de cobrança de cotas condominiais movida pelo CONDOMÍNIO SÃO TOMÉ em face de MARCIO VALENTE MENEGHINI. O réu foi citado, por via postal, conforme AR juntado à fl.37.Às fls. 38/39 as partes noticiam a celebração de acordo.É o relatório.Decido.Ante a regularidade da transação celebrada, nada obsta à sua homologação, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.Por todo o exposto, homologo por sentença o acordo celebrado e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 269,III do CPC.Custas e honorários pro rata.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.PRI \r\n\r\nCobrança de cotas condominais de quaisquer quantia-Art.275 inciso II-alínea \"b\" \r\n\r\nProc. 1989.052.004104-3 (00) - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL PARK (Adv(s). Dr(a). JAYME CASTRO DE ARAÚJO (RJ-025455)) X LUIZ CLAUDIO FARIA GALLO Os autos encontram-se desarquivados, devendo o requerente a impulsionar os mesmos em 30 dias sob pena de retorno ao arquivo. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.052.003211-4 (5970) - ADJALMA SILVA (Adv(s). Dr(a). LAERCIO GUARÇONI (RJ-011155)) X CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLENIO VIEIRA TAVARES (RJ-042600) Despacho:Ao autor, sobre fl. 448/450. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.052.006878-5 - MARIA CRISTINA MELLO DI SANTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA DE OLIVEIRA (RJ-064544)) X NOEMIA DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS CAMPOS PRADO (RJ-077248) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 269, II do Cód. de Processo Civil. Condeno a ré a pagar as custas e honorários advocatícios, no montante de 15% sobre o valor dado à causa, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50. Com o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 1998.052.003652-1 (6117) - VERA LUCIA COSTA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO SOBROSA MEZZOMO (RJ-069551)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Decisão:Inicialmente, recebo o recurso, pois tempestivo. Em seu mérito, verifico que pretende a embargante sua modificação por discordar dos fundamentos apresentados na sentença. Neste ponto, anoto que o juiz não está adstrito à fundamentação apresentada pelas partes para o deslinde das questões que lhe foram postas, entendimento este que é dominante na jurisprudência pátria. Deveria o embargante manifestar sua insatisfação pela via própria, qual seja, o recurso de Apelação.Pelo exposto, considerando que não há na decisão atacada os alegados vícios, rejeito os embargos ofertados. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.052.004042-0 - CARLOS ALBERTO PEREIRA RAMALHO (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X IGREJA EVANGELISTA ASSEMBLEIA DE DEUS E OUTROS Despacho:Fl. 67: Aos EXECUTADOS para cumprimento em 5 dias, sob pena de indeferimento da J. G. requerida. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.052.010504-8 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). MICHELE REDONDO CHILETTO GONÇALVES (RJ-123316), Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X ARY PAULO SOARES FONTES Despacho:Cite-se em execução. \r\n\r\nExtinção de Condomínio \r\n\r\nProc. 2001.052.003553-2 - ESPÓLIO DE JOÃO SILVESTRE DA SILVA,P/ S/ INVET. REGINA MONFREDINI SILVA E OUTRO, Inventariante: REGINA MONFREDINI SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ JOSE VIEIRA INTERDITADO REPRES POR SEU CURADOR WALTER RAMALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAY SANTOS (RJ-044861) DESP. ORD. (Port. 01/2006) - Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2003.052.004034-5 - SERGIO ROBERTO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIANNEA LARA LEAL (RJ-064302)) X INSTITUTO UNIVERSAL BRASILEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LEITE DO NASCIMENTO (RJ-118507) Fica intimada a parte ré a instruir as cartas precatórias para a oitiva das testemunhas arroladas em fl. 207, bem como a recolher as custas de Porte de Remessa e Retorno, campo 38, R$ 52,44, além da CAARJ correspondente. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, MATERIAS \r\n\r\nProc. 2006.052.003578-2 - JULIANA MENDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-132349)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Diante do exposto JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando ambos os réus a pagar, solidariamente: 1- a título de danos materiais, a quantia de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), acrescida de juros de mora a contar da citação e correção monetária a partir do ajuizamento da ação; e 2- a quantia de R$ 7.000,00 (sete mil reais) a título de indenização por danos morais, acrescida de juros de mora a contar da citação e correção monetária a partir da data da citação. \r\n\r\nQuebra Mandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.052.003499-4 - VALDIR SARAIVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LUIS AMOEDO AFONSO (RJ-104866)) X PRESIDENTE DO DETRO - DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, de produção antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.052.007697-8 - IGREJA EVANGELISTA ASSEMBLEIA DE DEUS (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA SILVA FERREIRA (RJ-040014)) X CARLOS ALBERTO PEREIRA RAMALHO E OUTRO Sentença: Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame do mérito, na forma do art. 267, IV e VI do CPC. Custas ex lege. Publique-se, registre-se e intimem-se. Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.052.010401-9 - CLARICE REZENDE DE JESUS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO (RJ-107109)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARUAMA E OUTRO Decisão:1)Defiro a prioridade a que faz juz a autora;2)Emende-se a petição inicial, retificando-se o pólo passivo, eis que nem a Prefeitura nem o Governo possuem personalidade jurídica;3)Comprove-se a alegada hipossuficiência. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.052.000030-7 - JOSE CARLOS LINS (Adv(s). Dr(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO (RJ-098728)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARUAMA Despacho:1)Emende-se a petição inicial, eis que a Prefeitura não possui personalidade jurídica;2)Venha a declaração de hipossuficiência firmada pelo autor. \r\n\r\nReivindicatória, REVISIONAL DE VENCIMENTOS \r\n\r\nProc. 2007.052.000035-6 - ANTONIO RUFINO DIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO (RJ-098728)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARUAMA Despacho:1)Emende-se a petição inicial, eis que a Prefeitura não possui personalidade jurídica;2)Venha a declaração de hipossuficiência firmada pelo autor. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2003.052.000853-0 - SALINAS ENGENHARIA CONSTRUÇOES E INCORPORAÇOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ QUINTANILHA BARBOSA DE MELO (RJ-069224)) X MIRIAN VICENTE RODRIGUES EGIDIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REJANE ALVES DE SOUZA (RJ-109366) Despacho:Ao réu sobre fls.300/303. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.052.010445-7 - ELIENE SOUSA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). AGRIPINO NUNES DE SOUZA FILHO (RJ-107132)) X MARCO ANTONIO INGLÊS DE SOUZA Despacho:Comprove-se a alegada hipossuficiência, vindo as três últimas declarações de imposto de renda e a indicação da profissão da parte autora, nos termos do artigo 282, II, do CPC. \r\n\r\nExpediente do dia: 10/01/2007\r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.052.003785-0 - CSC S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X OSWALDO ELIAS RODRIGUES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). FELIPE PORTO BENJAMIN (RJ-101348) Despacho Ordinatório: Ao autor (sobre correspondencia devolvida) Portaria 01/06, Escrevente: Edilene mat.01/25851 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.052.010052-0 - CONDOMINIO VILLA DAS CONCHAS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO AUGUSTO (RJ-047149)) X HELCIO LUIZ DA COSTA E OUTRO Certifico e dou fé que compulsando os autos verifiquei que as custas processuais para a realização de duas citações por via postal foram recolhidas em conta diversa, devendo a parte autora recolhê-las na conta 0711-2 (campo 27); APCJ (campo 13) e R$ 6,98 (campo 39), além da CAARJ incidente. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.052.003452-9 - CONDOMINIO RECANTO DO POENTE I (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LUIS AMOEDO AFONSO (RJ-104866)) X HEITOR PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEITOR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-075724) Fica intimada a parte autora do andamento de fls. 221v: \"... para expedição do mando de penhora , faz-se necessário o recolhimento de custas no valor de R$ 17,49 - OJA. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2003.052.003028-5 - JOSE ALVES GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TEÓFILO FERREIRA RIJO (RJ-095014)) X PAULO ROBERTO FIUZA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FIUZA DE MELLO (RJ-051105) Despacho Ordinatório: Cumpra-se o v. acórdão. Portaria 01/06, Escrevente: Edilene mat.01/25851 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais c/Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.052.003022-6 - LUCAS GABRIEL COSTA DIAS (Adv(s). Dr(a). HYVANICE CASSIA DA FONSECA LUIZ (RJ-092040)) X NEWTON DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HELENIO DE SA CARVALHO (RJ-009208) Decisão:As partes são capazes e estão bem representadas. REJEITO a denunciação à lide requerida pelo réu às fls. 59/61 pela falta de complementação das custas, apesar de devidamente intimado para tal, conforme certidões de fls. 76 e 78.DEFIRO as provas requeridas pela parte autora às fl.85.Venham os documentos em 10 dias a contar da data da publicação desta decisão.ARROLE o autor suas testemunhas em trinta dias. DESIGNO Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 27/03/2007, às 14:30.INTIME-SE o réu, para que compareça e preste depoimento pessoal, fazendo-se constar do mandado a advertência do art. 343, par. 1º do Cód. de Processo Civil e intimem-se as testemunhas eventual e tempestivamente arroladas, deprecando-se a oitiva das testemunhas residentes fora desta comarca. P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.052.003235-5 - ESPOLIO DE SERGIO MOTTA RAMOS, Inventariante: YONE DE SÁ MOTTA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA NIRELLO (RJ-130854)) X NADIA LUCIA DOS SANTOS ROQUE (Adv(s). Dr(a). NADIA LUCIA DOS SANTOS ROQUE (RJ-069562) Despacho:1)Proceda-se à abertura do segundo volume dos presentes autos. 2)Fls. 52/144: Ao autor3)Certifique-se quanto à tempestividade da reconvenção de fls. 146/220. Se em termos, anote-se no distribuidor e intime-se o autor-reconvindo. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.052.009780-5 - FELICIANA DE OLIVEIRA MARTINS SOARES (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ASSIS EDUARDO (RJ-118036) Despacho Ordinatório: Ao autor. (sobre contestação). Portaria 01/06, Escrevente: Edilene mat.01/25851 \r\n\r\nExpediente do dia: 11/01/2007\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.052.007342-4 - ELIZABETE CRISTINA BENDER (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X AUTO VIAÇÃO 1001 S/A. Despacho Ordinatório: Fl. 62 - Ao autor, sobre a certidão negativa do Sr. OJA. (\"Certifico que, em cumprimento ao mandado (...) dirigi-me à Rua Helenice Castanho, 627, Pontinha e sendo ali, o Sr. Silvio Paixão, informou que a autora, trabalha no Rio de Janeiro, vindo para Araruama apenas em fins de semana e feriado, (...)\" Portaria 01/06, Franciane, Mat. 01-25251. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.052.004362-4 - CONCESSIONARIA AGUAS DE JUTURNAIBA (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886)) X CONSERVAS TROPICAL IND. E COMÉRCIO LTDA Despacho Ordinatório: Fl. 100v - Ao autor, sobre a correspondência devolvida.Portaria 01/06, Franciane, Mat. 01-25251. \r\n\r\nProc. 2005.052.005236-4 - CONCESSIONÁRIA ÁGUAS DE JUTURNAÍBA (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886)) X POUSADA DA VOVO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENALDO VITÓRIO (RJ-080041) Decisão:1)Defiro a inclusão no pólo passivo de CARLOS ALBERTO DIAS. Anote-se na D.R.A.; 2)Certifique-se acerca da apresentação de contestação pela ré Pousada da Vovó; 3)Diga o autor se insite na produção de prova oral consistente no depoimento pessoal da parte ré, justificando-a. \r\n\r\nProc. 2006.052.002665-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VALLADARES (Adv(s). Dr(a). PAULO DE TARSO PINHEIRO FONSECA (RJ-086991)) X ANTONIO RODRIGUES ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DILSON LIMA SOARES (RJ-101931) Decisão:Converto o rito em ordinário diante do contido na contestação. Em réplica. \r\n\r\nDeclaratória; Indenização Por Danos Morais, c/c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.052.003302-1 - GILBERTO CHRISPIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EMPRÉSTIMOS LOSANGO (Adv(s). Dr(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA (RJ-103898) Sentença:Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a: 1- devolver ao autor os cheques números FP 492911, FP 492912, FP 492913 e FP 492914, que se encontram em seu poder, emitidos pelo autor, em decorrência do contrato de empréstimo pessoal realizado entre as partes, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de 500,00 (quinhentos reais); 2- abster-se de incluir o nome do autor nos cadastros restritivos de crédito relativamente aos fatos discutidos nestes autos, tornando definitiva a tutela antecipada, sob pena de multa diária de R$ 500,00; e 3- pagar à parte autora a quantia de R$ 1.000,00 (mil reais) a título compensatório pelos danos morais sofridos. \r\n\r\nDeclaratória, Negativa c/c Revisão de Relação Obrigacional Creditícia C/C Repetição de Indébito, com Pedido de Antecipação dos Efeitos da Tutela \r\n\r\nProc. 2003.052.001811-0 - ROZALVO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X FININVEST S.A. (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). BIANCA BALSINI (RJ-109564) Decisão:Diante do exposto, rejeito as exceções de pré-executividade de fls. 121/132 e 150/161. Rejeito, ainda, a impugnação à liquidação de sentença às fls. 175/186. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2000.052.005650-8 (7073) - JOSE WALTER SOARES DE BRAGANCA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE CARVALHO (RJ-043172)) X MARIA LUCIA CARVALHO DE BRAGANCA Os autos encontram-se desarquivados, devendo o requerente a impulsionar os mesmos em 30 dias sob pena de retorno ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.052.006896-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934)) X LAUDICEIA DE SOUZA SILVA Fica intimada a parte autora a complementar as custas processuais para a citação em R$ 0,35, campo 37, tendo em vista que o recolhimento realizado deu-se no ano fiscal de 2007. \r\n\r\nDespejo Para Uso Próprio, c/c cobrança de alugueis e encargos \r\n\r\nProc. 2006.052.009337-0 - ADRIANA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY BITTENCOURT MARINS CORRÊA (RJ-072183)) X MARILUZIA DE OLIVEIRA MENDONÇA DESP. ORD. (Port. 01/2006) - Ao autor (sobre certidão de fl. 20 vº). - Jonas Reis - mat. 01/24482. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2001.052.001703-7 (8257) - ESPOLIO DE ALBINO RIBEIRO, REPRESENTADO POR SUA INVENTARIANTE MARIA TEREZA GOMES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X MÁRCIA CRISTINA CORREIA CAMPOS E OUTROS Fica intimada a parte autora do andamento de fl.: ... faz-se necessário o recolhimento de custs para cumprimento do despacho do anverso item 1(intimação dos executados), por correio ou precatória. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.052.007077-0A - CLAUDIO MESQUITA MASTRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BV FINANCERIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230) Despacho:Certifique-se se houve interposição de recurso à decisão de fls. 17/19. Em caso negativo, desapensem-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.052.000522-7 (7531) - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA NICOLAZZI VOLPATO ANDRADE (RJ-001486)) X MATARUNA MATERIAIS DE CONSTRUCAO E TRANSPORTE LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330) Os autos encontram-se desarquivados, devendo o requerente a impulsionar os mesmos em 30 dias sob pena de retorno ao arquivo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.052.000742-3 (3489) - WALDIR JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE CARVALHO (RJ-043172)), Interessado: ADEMAR DE OLIVEIRA ROCHA, Dr(a). GIULIANO CHEDIAK DE LIMA E SOUZA (RJ-106994)) X VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL CONCEICAO CHANTRE JUNIOR (RJ-082904), Dr(a). ALZIR PANTALEÃO DE MELLO ALVES (RJ-075856) Despacho Ordinatório: Fica intimada a parte ré do and. de fl.: ... os Atos dos Distribuidores - cta 350103124-3 = R$ 33,88 não foi recolhido - certidão de fl. 505vPortaria 01/06, Escrevente: Edilene mat.01/25851 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1992.052.004000-6 (2098) - Inventariante: JAYME NUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GILSON SILVEIRA DE ANDRADE (RJ-021237), Dr(a). SILVIO LAMAS DE VASCONCELOS (RJ-000925)), Interessado: ELIANA BITES DE CASTRO LIMA), Interessado: ROSILENE FIGUEIREDO DE OLIVEIRA SOUZA) X FAUSTINO QUINTANILHA DE ALMEIDA DESP. ORD. (Port. 01/2006) - Ao inventariante. (JOnas Reis - mat. 01/24482). \r\n\r\nProc. 1996.052.005747-7 (4109) - Inventariante: CARLOS AUGUSTO AURRNHEIRMER MARTINS X CHEYLA MARIA B. MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). SANDRIGO ALVES DE BRITO GOMES (RJ-131300) Os autos encontram-se desarquivados, devendo o requerente a impulsionar os mesmos em 30 dias sob pena de retorno ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1997.052.001412-9 (974/97) - Inventariante: ELIANA BARCELOS DA SILVA X JOCENIL MARINS QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO BARCELO DA SILVA (RJ-038190) DESP. ORD. (Port. 01/2006) - Ao inventariante (sobre fl. 70) - Jonas Reis - mat. 01/24482. \r\n\r\nProc. 2002.052.000432-0 - Inventariante: IZAEL GUIMARAES DA COSTA MELLO X GUILHERMINA DOMINGUES MELLO (Adv(s). Dr(a). HILSON SOARES DA COSTA (RJ-023804) DESP. ORD. (Port. 01/2006) - Digam as partes sobre fls. 183/190. (Jonas Reis - mat. 01/24482). \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.052.008156-1 - POLLYANNA MUNIZ SCHUBERT (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA GOMES (RJ-004800)) X ADONIAS DE SIQUEIRA BARBOSA Sentença:...JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, VI, do CPC. Custas pela parte autora. PRI. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se... \r\n\r\nObrigação de Fazer, a revisao do debito com antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2004.052.002799-9 - MERCIA BELO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DANIEL LIMA DE FIGUEIREDO (RJ-061178)) X BANCO GENERAL MOTORS S.A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despa cho:Diante do item \"II\" de fl. 329, cerifique-se quanto à representação processual da parte ré. Após, voltem. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c devolução de indebito com antecipação de tutetal \r\n\r\nProc. 2006.052.005181-7 - MUCIO PIRAGIBE RIBEIRO BAKKER (Adv(s). Dr(a). THOMAZ MARIANO DE AVILA NETTO GUTERRES (RJ-115707)) X BANCO DO BRASIL S/A. Decisão:O patrono do autor alega que houve transgressão ilegal e funcional por parte da Servidora.Nos termos do artigo 38 do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Rio de Janeiro, \"constitui infração disciplinar toda ação ou omissão do funcionário capaz de comprometer a dignidade e o decoro da função pública, ferir a disciplina e a hierarquia, prejudicar a eficiência do serviço ou causar dano à Administração Pública\"Conforme o próprio patrono alega, o mesmo não deixou de ser atendido pela Serventia e, conforme alegou a servidora, não o atendeu de pronto por estar escalado para o atendimento ao balcão outro servidor, mas que observando o inconformismo do patrono quanto ao esclarecido, atendeu-lhe no balcão.A servidora também não feriu a hierarquia, pois o Juízo possui Portaria nº01/2006 que autoriza a qualquer servidor a \"intimação da parte para recolher custas\" (art. 3º, XII), independentemente de despacho.Acrescente-se a isso o fato de a servidora apresentar impecável c \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.052.008202-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RENAN PEREIRA ACCIOLY Despacho Ordinatório: Ao autor, sobre a resposta de ofício.Portaria 01/06, Franciane, Mat. 01-25251. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.052.000814-2 - FERNANDO LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA MARTINS (RJ-033903), Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X FELIPE EDGAR DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE CARVALHO (RJ-029429) DESP. ORD. (Port. 01/2006) - Ao exequente sobre fl. 158. (Jonas Reis - mat.. 01/24482. \r\n\r\nRescisão de Contrato, Particular de Cessão de Direitos C/C Reintegraçao de Posse \r\n\r\nProc. 2004.052.003742-7 - ALCIRO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AGRIPINO NUNES DE SOUZA FILHO (RJ-107132)) X JOSE CARLOS FERREIRA CRUZ Decisão:Fl. 73 - Defiro a produção de prova documental suplementar. Venham os documentos em 10 dias, a partir da vista pessoal ao Dr. Defensor Público. Após, às partes em alegações finais pelo prazo sucessivo de 10 dias. Tudo cumprido, certifique-se e venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.052.008153-6 - CLEBER FARIAS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X JONATAS FELIX DE MOURA JUNIOR E OUTRO) Despacho Ordinatório: Fl. 86 - Cite-se no endereço declinado.Portaria 01/06, Franciane, Mat. 01-25251. \r\n\r\nId: 94230"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "V JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Flavia Santos Capanema de Souza\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Leila Neves Americano do Brasil\r\n\r\nExpediente do dia 11/01/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.800.037786-8 - Aida Cravo Rizzo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos da Silva Pinto - OAB RJ097443). X Jornal do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Espindula Mothci - OAB RJ125197). AO CREDOR PARA DAR QUITAÇÃO E REQUERER EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.800.090883-7 - Gustavo Mello Knabb (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Mello Knabb - OAB RJ131927). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). 1) Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor, como o requerido, observando-se as cautelas legais; 2) Intime-se o réu para que cumpra integralmente a obrigação, efetuando o depósito da diferença apontada, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.117566-2 - Sharon Bemerguy. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). INTIME-SE A PARTE RÉ, POR OFICIAL DE JUSTIÇA, PARA CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER, VALE DIZER, EMISSÃO DOS BOLETOS, NA FORMA DETERMINADA NA R. SENTENÇA DE FLS. 23/24, EM 48 HORAS, SOB PENA DE DESCONSTITUIÇÃO DO DÉBITO, SEM PREJUÍZO DA INCIDÊNCIA DA MULTA JÁ FIXADA. \r\n\r\nProc. 2006.800.129528-0 - Solange Francisco do Nascimento. X Unimed Campina Grande (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Rodrigues Sampaio - OAB PB003560, Giovanni Bosco Dantas de Medeiros - OAB PB006457). ...JULGO IMPROCEDENTE ... \r\n\r\nProc. 2006.800.143285-3 - Tânia Reis de Oliveira Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonila Maria Ribeiro Hoyos - OAB RJ075520). X Globex Utilidades S. A Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C, Felipe de Araujo Dias - OAB RJ125261, Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). .... julgo parcialmente procedente o pedido .... \r\n\r\nProc. 2006.800.152703-7 - Cidany Vidal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Itaboray - OAB RJ072070, Giovanni Donadia Filho - OAB RJ069984). X Unibanco Aig Seguros & Previdência. Fl.23: Defiro. Redesigne-se o ato. Cite-se e intimem-se, o réu através de OJA. \r\n\r\nProc. 2006.800.152703-7 - Cidany Vidal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Itaboray - OAB RJ072070, Giovanni Donadia Filho - OAB RJ069984). X Unibanco Aig Seguros & Previdência. ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DA REDESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PARA O DIA 08/03/2007, ÀS 11 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.152703-7 - Cidany Vidal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Itaboray - OAB RJ072070, Giovanni Donadia Filho - OAB RJ069984). X Unibanco Aig Seguros & Previdência. ÀS PARTES SOBRE O NOVO ENDEREÇO DO V JEC, A PARTIR DE 23/01/2007, ONDE SE REALIZARÃO AS AUDIÊNCIAS: RUA SIQUEIRA CAMPOS, 143, LOJAS 40/41, SETOR D, TELEFONE-2549.21.79. \r\n\r\nProc. 2006.800.169217-6 - Arthur Figer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Vaz Porto Brechbuhler - OAB RJ116901). X Credicard S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Calabria - OAB SP071165, Maria de Miranda Lins Leite - OAB RJ125320). 1) OFICIE-SE AO JUIZO DEPRECADO SOLICITANDO A DEVOLUÇÃO DA PRECATÓRIA DE FLS. 38 ...... \r\n\r\nProc. 2006.800.169217-6 - Arthur Figer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Vaz Porto Brechbuhler - OAB RJ116901). X Credicard S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Calabria - OAB SP071165, Maria de Miranda Lins Leite - OAB RJ125320). AO CREDOR PARA DAR QUITAÇÃO E REQUERER EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.800.169250-4 - Marcelo Augusto Lara Guahyba de Almeida. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102872, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). De início, intime-se o devedor, na pessoa de seu patrono, para que em 15 (quinze) dias, cumpra integralmente a obrigação, sob pena de multa de 10 % (dez por cento), nos termos do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.180941-9 - Cintia dos Santos Gouveia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suely Olinda Abalém - OAB RJ121198). X Unibanco. TENDO EM VISTA NAO HAVER NOS AUTOS PROVA DA REGULAR CITAÇÃO DA RÉ, DESIGNO NOVA SESSAO DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 13/02/2007, ÀS 14:30 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE A RÉ , VIA POSTAL COM AR, NO ENDEREÇO INDICADO NA INICIAL, PARA TOMAR CIENCIA DA PRESENTE AÇAO E DA DATA DESIGNADA PARA A SESSAO DE CONCILIAÇÃO QUE DEVERÁ SER SEGUIDA DE AIJ, NA HIPÓTESE DE INEXISTIR ACORDO ENTRE AS PARTES. INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO. \r\n\r\nProc. 2006.800.180941-9 - Cintia dos Santos Gouveia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suely Olinda Abalém - OAB RJ121198). X Unibanco. ÀS PARTES SOBRE O NOVO ENDEREÇO DO V JEC, A PARTIR DE 23/01/2007, ONDE SE REALIZARÃO AS AUDIÊNCIAS: RUA SIQUEIRA CAMPOS, 143, LOJAS 40/41, SETOR D, TELEFONE-2549.21.79. \r\n\r\nProc. 2006.800.181414-2 - Raul Castelo Branco Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raul Castelo Branco Filho - OAB RJ112820). X Officilab Farm de Manipulação. Designo nova sessao de conciliação para o dia 27/02/2006, ÀS 11 HORAS ...... \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.800.058529-7 - Marcelo de Luna Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Luna Freire - OAB RJ099054). X Carlos Fernando Viana de Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacqueline Martins de Castro - OAB RJ076902). AO AUTOR PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO NEGATIVA EXARADA PELO OFICIAL DE JUSTIÇA ÀS FLS. 56. \r\n\r\nProc. 2006.800.170744-1 - Delmar Gomes Gisler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Agostinho Nunes Fernandes - OAB RJ077816, José da Silveira Varella Netto - OAB RJ085338, Eurico Jose de Albuquerque Toledo - OAB RJ082023, Juliana Lopes da Costa - OAB RJ108820). X Maria Avanilda Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Cezar Furtado Constantino - OAB RJ076031, Ilka Santos de Oliveira - OAB RJ123640). Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com base no art. 267, IV, do CPC. Levante-se a penhora de fl. 20.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2006.800.197643-9 - Glycia Maria Martins Sinclair Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glycia Maria Martins Sinclair Medeiros - OAB RJ058291). X Telerj Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika de Moraes Silva - OAB RJ123186). Isto posto, DECLARO INTEGRALMENTE CUMPRIDA A OBRIGAÇÃO e, conseqüentemente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com base no art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nSem ônus sucumbenciais. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.800.042596-4 - Armenio da Silva Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena Voloch Karbel - OAB RJ087702). X Varig Logistica Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Roberto Leitao de Albuquerque Melo - OAB RJ107215, Livia Esteves - OAB RJ135763, Glenda Aparecida Romano de Figueiredo Nunes - OAB RJ000474, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). AO INTERESSADO PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO , NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE RETORNO DOS AUTOS AO ARQUIVO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2004.800.165388-9 - Bárbara Regina Lobo de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Cezar Furtado Constantino - OAB RJ076031). X Padaria e Confeitaria Sublime LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hilton da Fonte Ferreira - OAB RJ081222). Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NOS PRESENTES EMBARGOS. Custas pela Embargante.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora em relação à quantia disponibilizada ao Juízo por meio da transferência de fl. 125.\r\n\r\nProc. 2005.800.038746-1 - Rosângela Brito da Silva. X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intime-se a parte autora ....INTIME-SE A PARTE RÉ , VIA DO, PARA RECOLHER EM GUIA PRÓPRIA AS CUSTAS JUDICIAIS, CONFORME CÁLCULO DE FOLHAS 95, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO PARA INSCRIÇÃO DO DÉBITO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2005.800.081858-7 - Alessandra Cristina Tufvesson Peixoto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Maia Rangel - OAB RJ108122, Roberta Abreu da Cruz Zimmermann - OAB RJ097426, Marco Casanova Strauch - OAB RJ141878E, Alessandra Galvão Carneiro da Cunha - OAB RJ089150). X Veterinária Pet O\"dor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Henrique Guimarães Bittencourt - OAB RJ110415, Marcus Frederico Donnici Sion - OAB RJ070700, Flavio Dale - OAB RJ117060). CUMPRA-SE NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA DE 10%. \r\n\r\nProc. 2005.800.130261-0 - Anna Carolina dos Santos Israel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Geraldo de Araujo - OAB RJ024869). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). 1- Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 102, conforme requerido às fls. 113, se houver poderes para tanto. \r\n\r\n2- Defiro execução da multa no valor de R$ 100,00 pelo descumprimento da obrigação de fazer no prazo estipulado no acordo de fls. 89. \r\n\r\n3- Indefiro penhora \"on line\", eis que, já bens penhorados para garantir a execução. \r\n\r\n4- Intime-se o réu para comprovar o depósito judicial final no valor de R$ 100,00 referente à multa, no prazo de 05 dias, sob pena de prosseguimento da execução neste valor. \r\n\r\nProc. 2005.800.134922-4 - Talita Ferraccioli de Azevedo Matola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Radicetti Riedlinger - OAB RJ060787, Fabricio Lapoente Soares - OAB RJ148917E). X The Best Automóveis Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre José da Costa Franco - OAB RJ080386). Isto posto, DECLARO INTEGRALMENTE CUMPRIDAS AS OBRIGAÇÕES da ré e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.177598-5 - Antonio Alfredo Mayrink Veiga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Campos de Camargo Salles - OAB RJ107002, Marco Muniz Barreto - OAB RJ152028E). X Kenya Gracie. 1) Fls. 53/54: anote-se a prioridade na capa dos autos; 2) Oficie-se ao DETRAN/RJ , por OJ, requisitando-se, no prazo de 48 horas, sob pena de crime de desobediencia, a transferencia da propriedade do veiculo ( PEUGEOT 406 ST, cor verde, ano 1999/2000, placa LCZ 4643, chassi ......... \r\n\r\nProc. 2006.800.011971-7 - Alda Pimentel de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ludmila Bortoleto Monteiro - OAB RJ112632). X Mister Pizza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius de Melo Marins - OAB RJ126348). AO ILUSTRE PATRONO DA PARTE AUTORA, DRA. LUDMILA BORTOLETO PARA RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DAS CUSTAS REFERENTES AO DESARQUIVAMENTO DO PROCESSO E DA EMISSÃO DE CERTIDÃO COMPROBATÓRIA DE ATUAÇÃO PROFISSIONAL. \r\n\r\nProc. 2006.800.017743-2 - Celia Kazan Bueno Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Gallardo Rey - OAB RJ129317, Marcos Bueno Brandão da Penha - OAB RJ128044, Juliana Areu Silveira Rosa - OAB MG099873). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, André Torres Tavares - OAB RJ138856, Fabio de Moura Cabral - OAB RJ154849E). 1) Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor, como o requerido, observando-se as cautelas legais, da quantia depositada; 2) Intime-se a parte ré, para que cumpra, integralmente a obrigação de fazer, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de majoração da multa aplicada. \r\n\r\nProc. 2006.800.019125-8 - Ary Ribeiro de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Lundgren Bastos - OAB RJ108894). X TELEMAR S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Claudia Aparecida Cavalari - OAB SP178844). CUMPRA-SE NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA DE 10%. \r\n\r\nProc. 2006.800.025510-8 - Manoel Rodrigues de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Simionato Barreto Durão - OAB RJ126469). X Banco do Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valério Prudêncio de Jesus - OAB RJ089709, Humberto Machado Neto - OAB RJ059661). .....julgo parcialmente procedente o pedido ...... \r\n\r\nProc. 2006.800.039125-9 - Maria Amélia Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Gibson Lyra - OAB RJ102235, Leticia Regina Hosannah Cordeiro - OAB RJ071366, Elisangela de Andrade Figueiredo de Oliveira - OAB RJ118519). X Editora Globo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). AO CREDOR PARA DAR QUITAÇÃO E REQUERER EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.800.040957-4 - Jurema da Silva Ramos de Oliveira e outro. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Cosendey Perlingeiro - OAB RJ096965, Joana Ribeiro Querette Pierobon - OAB RJ116572, Leonardo Antunes Ferreira da Silva - OAB RJ131906). Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NOS PRESENTES EMBARGOS. Custas pela Embargante.\r\n\r\nVenha guia de depósito no valor de R$ 600,00, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução, com leilão ou adjudicação dos bens penhorados à fl. 60. Com o pagamento dessa quantia, a ré terá cumprido integralmente sua obrigação, devendo ser extinta a execução e levantada a penhora.\r\n\r\nProc. 2006.800.046753-7 - Mario Jorge Alves Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Santoro Pires de Carvalho Almeida - OAB RJ085615). X Siemens LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). 1) Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor, como o requerido, observando-se as cautelas legais. 2) Intime-se a parte ré, para que cumpra, integralmente a obrigação, efetuando o pagamento da diferença apontada, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimanto da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.057655-7 - Alexsandre Barbosa de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzia Portugal Ferrino - OAB RJ102511). X Moisés Dias e outro. ..JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS.... \r\n\r\nProc. 2006.800.087267-5 - Joanice da Silva Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suely Olinda Abalém - OAB RJ121198). X Carlos Alberto do Carmo Vilela. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.107761-5 - Tais Silveira Quaresma (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emidio Quaresma Neto - OAB RJ132509). X Tabeliao de Protesto de Letras e Titulos (comarca de Cotia- Sp) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Symone Puntar Quaresma - OAB RJ114543, Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). ..... julgo parcialmente procedente o pedido ..... \r\n\r\nProc. 2006.800.108058-4 - Polivendas Comércio e Serviços LTDA. X Banco Bradesco S/ a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). .... julgo parcialmente procedente o pedido .... \r\n\r\nProc. 2006.800.120288-4 - Cyberphone Informática LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecilia Maria Carvalho Cesario - OAB RJ064653). X Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, Mônica Felix da Silva - OAB RJ129009). .... julgo parcialmente procedente o pedido .... \r\n\r\nProc. 2006.800.125487-2 - Mônica Pereira Bittencourt e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Paula Franco - OAB RJ086662). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830, Williams Pereira Junior - OAB RJ094668, Luciano Azevedo Caldas - OAB RJ116544). DESIGNO NOVA AUDIENCIA PARA O DIA 27/02/2006, ÀS 11:30 HORAS ...... \r\n\r\nProc. 2006.800.127372-6 - Roberto Santiago Ferreira Gullo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Santiago Ferreira Gullo - OAB RJ023243). X Hideraldo Ramos Automecânica. ...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO ... \r\n\r\nProc. 2006.800.155047-3 - Jesus Sergio de Souza Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pandiá de Carvalho Godinho - OAB RJ115874). X Hoken. ...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE ... \r\n\r\nProc. 2006.800.156579-8 - Aline Peixoto Alvarenga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Peixoto Alvarenga - OAB RJ130348, Patrick Tomas Martins - OAB RJ126721). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Tomás Martins - OAB RJ126468, Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). ...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE ... \r\n\r\nProc. 2006.800.161556-0 - Marcos Guilherme de Magalhães Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natasha Casais Teixeira - OAB RJ102839). X TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). AO CREDOR PARA DAR QUITAÇÃO E REQUERER EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.800.174192-8 - Sergio Augusto Nogueira de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Mello Carvalho - OAB RJ134568). X Banco do Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Ferreira Dominguez - OAB RJ102050, Eliezer Kaczelnik - OAB RJ016414, Cristiane Andrade Silva - OAB RJ078808, Ricardo Martins Rodrigues - OAB RJ037487). Diante do despacho à fl.44, que determinou a retirada do feito de pauta, a parte autora não tinha obrigação de comparecer para o ato. Dessa forma, reconsidero a decisão proferida à fl.69, uma vez que a mesma não faz coisa material. Assim, redesigne-se o ato. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.174192-8 - Sergio Augusto Nogueira de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Mello Carvalho - OAB RJ134568). X Banco do Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Ferreira Dominguez - OAB RJ102050, Eliezer Kaczelnik - OAB RJ016414, Cristiane Andrade Silva - OAB RJ078808, Ricardo Martins Rodrigues - OAB RJ037487). ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DA REDESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PARA O DIA 08/03/2007, ÀS 11H30M . \r\n\r\nProc. 2006.800.174192-8 - Sergio Augusto Nogueira de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Mello Carvalho - OAB RJ134568). X Banco do Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Ferreira Dominguez - OAB RJ102050, Eliezer Kaczelnik - OAB RJ016414, Cristiane Andrade Silva - OAB RJ078808, Ricardo Martins Rodrigues - OAB RJ037487). ÀS PARTES SOBRE O NOVO ENDEREÇO DO V JEC, A PARTIR DE 23/01/2007, ONDE SE REALIZARÃO AS AUDIÊNCIAS : RUA SIQUEIRA CAMPOS , 143, LOJAS 40/41, SETOR D, TELEFONE-2549.21.79. \r\n\r\nProc. 2006.800.185922-8 - Geraldo Antonio Torres Borges e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Sarmento Gonçalves da Cunha - OAB RJ117959, Luiz Mauro Guimaraes Coelho - OAB RJ021916). X Tap- Transportes Aéreos Portugueses e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Augusto Gomes Assis de Almeida - OAB RJ026812, Maureen Jordana Nunes Ferreira - OAB RJ106653). DESIGNO NOVA SESSAO DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 28/02/2007, ÀS 10: 30 HORAS.... \r\n\r\nProc. 2006.800.185922-8 - Geraldo Antonio Torres Borges e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Sarmento Gonçalves da Cunha - OAB RJ117959, Luiz Mauro Guimaraes Coelho - OAB RJ021916). X Tap- Transportes Aéreos Portugueses e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Augusto Gomes Assis de Almeida - OAB RJ026812, Maureen Jordana Nunes Ferreira - OAB RJ106653). ÀS PARTES SOBRE O NOVO ENDEREÇO DO V JEC, A PARTIR DE 23/01/2007, ONDE SE REALIZARÃO AS AUDIÊNCIAS: RUA SIQUEIRA CAMPOS, 143, LOJAS 40/41, SETOR D, TELEFONE-2549.21.79. \r\n\r\nProc. 2006.800.189317-0 - Elizangela Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Cavina Duarte - OAB RJ105453, Rodrigo Machado Merheb - OAB RJ103958, Aluizio Duarte Valença - OAB RJ137929). X O Vidrão-comercio de Vidros LTDA. ... Assim, designo nova sessão de conciliação para o dia 13/03/07, às 14: 00 horas... \r\n\r\nProc. 2006.800.194619-8 - Ana Paula Augusto de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Lima Costa - OAB RJ139219). X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). ÀS PARTES SOBRE O NOVO ENDEREÇO DO V JEC, A PARTIR DE 23/01/2007, ONDE SE REALIZARÃO AS AUDIÊNCIA: RUA SIQUEIRA CAMPOS, 143, LOJAS 40/41, SETOR D, TELEFONE-2549.21.79. \r\n\r\nProc. 2006.800.206146-9 - Julio Eduardo Magalhães Marcello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Ricardo Stilben Junior - OAB RJ114050). X Lg e outro. CITE-SE E INTIME-SE A PRIMEIRA RÉ, VIA POSTAL COM AR, NO ENDEREÇO DA aVENIDA DOM PEDRO I, NUMERO 7777, JOAQUIM BARONESA, TAUBATÉ/SP, CEP: 12091-000, PARA TOMAR CIENCIA DA PRESENTE AÇÃO, DA DATA DESIGNADA PARA A SESSÃO DE CONCILIAÇÃO ( 07/02/2007, ÀS 12:00 HORAS), QUE DEVERÁ SER SEGUIDA DE AIJ NA HIPOTESE DE INEXISTIR ACORDO ENTRE AS PARTES E PARA CUMPRIR A DECISÃO DE FLS. 19 QUE ANTECIPOU OS EFEITOS DA TUTELA PRETENDIDA. \r\n\r\nProc. 2006.800.210895-4 - Vera Lúcia Sampaio Mouta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Barroso Leventhal - OAB RJ139983). X Mercado Livre Com Atividades de Internet LTDA. AO AUTOR PARA CIÊNCIA DO RETORNO DE AR NEGATIVO. \r\n\r\nProc. 2007.800.004558-0 - Xandy Rio Veículos LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Costa de Jesus - OAB RJ127058). X Banco Real. iNTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO, PARA COMPRAVAR SUA CONDIÇÃO DE MICROEMPRESA JUNTANDO AOS AUTOS O ORIGINAL OU CÓPIA AUTENTICADA DA DECLARAÇÃO DE ENQUADRAMENTO... NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.800.129218-0 - Maria de Fátima Alter de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico de Moura Leite Estefan - OAB RJ079995, André Isaac Tejero de Souza - OAB RJ132206, Débora Cristina Monteiro Mattos - OAB RJ145587E). X Condomínio do Edifício Corimbatá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Patricia Gomes Saad - OAB RJ093994, Daniela Cristina Alves de Sousa - OAB RJ105253, Marcos Vinicius Santos Menezes - OAB RJ122908, Luciana Mello da Costa - OAB RJ133465). EXPEÇA-SE ALVARA EM FAVOR DA PARTE AUTORA.....INTIME-SE A PARTE RÉ , VIA DO, PARA RECOLHER EM GUIA PRÓPRIA AS CUSTAS JUDICIAIS, CONF. CÁLCULO DE FOLHAS 366, NO PRAZO DE CINCO DIAS..... \r\n\r\nProc. 2004.800.021348-1 - Tania Lima Morandi Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Raggio Santos - OAB RJ100045). X Target Modas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Idelzuite Silveira de Lima - OAB RJ063379). AO CREDOR PARA DAR QUITAÇÃO E REQUERER EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nExpediente do dia 12/01/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.800.087126-3 - David Toufic Nigri (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Vilaça Marcondes - OAB RJ071160, Sandra Gomes da Silva - OAB RJ126501E, João de Deus Lins Brandão - OAB RJ066201). X Wilson Bastos de Araujo Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio da Silva - OAB RJ039951). AO INTERESSADO PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO , NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE RETORNO DOS AUTOS AO ARQUIVO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2003.800.117185-6 - David Toufic Nigri (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Vilaça Marcondes - OAB RJ071160). X Wilson Bastos de Araújo Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) João de Deus Lins Brandão - OAB RJ066201, Antonio da Silva - OAB RJ039951). AO INTERESSADO PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO , NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE RETORNO DOS AUTOS AO ARQUIVO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.800.044748-4 - Jardim de Infância Pequenote LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Gaspar Moreira da Fonseca - OAB RJ082096, Luciana Mendes Assumpção - OAB RJ136315). X Elenice Ovelar Lopes Freitas. RETIRE-SE DE PAUTA A AUDIÊNCIA DESIGNADA, CONFORME REQUERIDO À FLS.58. I-SE A PARTE AUTORA, VIA D.O., PARA INDICAR O NOVO ENDEREÇO DA PARTE AUTORA, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte autora, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.120772-9 - Melade Lanchonete Bar Doces e Salgados Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Andrea Braga Pellegrino - OAB RJ111246). X Fernanda Aparecida Goes Ferreira. Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à autora a quantia de R$ 1.332,83, com correção monetária e juros de 1% ao mês a partir da citação. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de indenização por danos morais.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I\r\n\r\nProc. 2006.800.206296-6 - Paulo Ricardo Vogt Kessler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Corrêa Blanco - OAB RJ121613). X Damaris de Paiva Cabral. AO AUTOR PARA CIÊNCIA DO RETORNO DE AR NEGATIVA. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.800.092636-9 - Antônio de Mendonça Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Eduardo Cicchelli - OAB RJ091118). X Claro - Atl Algar Telecom Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Banhara Drummond Gonçalves - OAB RJ109214, Bianca Carreiro Carletti - OAB RJ127482, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO CONTIDO NOS PRESENTES EMBARGOS para declarar cumpridas as obrigações de fazer e fixar em R$ 41.856,04 o montante indenizatório devido por força da conversão das obrigações de fazer em perdas e danos. Sem ônus sucumbenciais.\r\n\r\nO valor total devido pela ré corresponde a R$ 42.506,04 (somatório da indenização de R$ 41.856,04 e da quantia incontroversa de R$ 650,00 relativa à penhora de fl. 64). Tendo em vista a quantia disponibilizada ao Juízo por meio da transferência de fl. 110, DECLARO INTEGRALMENTE CUMPRIDAS AS OBRIGAÇÕES DA RÉ e, conseqüentemente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento no valor de R$ 42.506,04 em favor da parte autora em referência à transferência de fl. 110. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.101235-9 - Terezinha de Lisieux Vieira Brandão. X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Mendonça Pareto - OAB RJ113062, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). I-SE A PARTE RÉ, via D.O., para depositar judicialmente o valor da diferença, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora (R$ 480,00). \r\n\r\nProc. 2006.800.113582-2 - Maria Yolanda de Mello Nogueira Abdelhay. X Globex Utilidades e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C, Thatiana Ghenis Viana - OAB SP147079, Felipe de Araujo Dias - OAB RJ125261, Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523, Irene França Lima - OAB RJ077363, Ricardo Martins Rodrigues - OAB RJ037487, Lucidi M. D . de Oliveira - OAB SP072350, Clenio Vieira Tavares - OAB RJ042600). ... julgo parcialmente procedente o pedido ..... \r\n\r\nProc. 2006.800.116486-0 - Daniele Cristina Miranda Panela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janete Maria Duarte dos Reis Monteiro de Castro - OAB RJ028272). X Hsbc-bank Brasil-banco Múltiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). CUMPRA-SE NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA DE 10%. \r\n\r\nProc. 2006.800.118011-6 - Francisca Ronilde Ribeiro Pontes. X Ponto Frio (globex Utilidades S. A) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C, Thatiana Ghenis Viana - OAB SP147079, Felipe de Araujo Dias - OAB RJ125261, Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). .... julgo parcialmente procedente o pedido ..... \r\n\r\nProc. 2006.800.121268-3 - Luís Resende. X Intelig Telecom (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ061698, Benedito Marcos Duarte Barbosa - OAB DF014978, Eduardo Luiz Pereira Gomes - OAB RJ111700, Emerson de Souza Rufino - OAB RJ110868, Luiz Fernando Durão Magalhães - OAB RJ090087, Emiliano Fernandes Lourenço Gomes - OAB RJ108141). .....julgo improcedente o pedido .... \r\n\r\nProc. 2006.800.127223-0 - Jacqueline Moreira da Silva. X Condominio Monte Verde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloise Nunan Hochwart de Almeida - OAB RJ111312). .....julgo improcedente o pedido .... \r\n\r\nProc. 2006.800.171370-2 - Antonio Alberto Almeida e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Coutinho Lameira - OAB RJ059018). X Roma Automóveis e Serviços LTDA (nardi Fomento Mercantil) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Moniz Cardoso - OAB RJ097425). EMBARGOS DE DECLARAÇÃO TEMPESTIVOS, QUE SÃO REJEITADOS, PORQUE INEXISTEM OS VÍCIOS PREVISTOS NO ART.535 DO CPC NA SENTENÇA ALVEJADA, QUE DEVE PERMANECER TAL COMO FOI LANÇADA , E O INCONFORMISMO DA PARTE EMBARGANTE DEVE SER MANIFESTADA PELA VIA RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2006.800.191420-3 - Neide Tavares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reinaldo Cesar da Silva Neubuss - OAB RJ060217). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). HOMOLOGO por sentença, o acordo celebrado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, com fundamento no artigo 269, inciso III, do CPC. Sem custas e sem honorários. REGISTRE-SE. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.197707-9 - Heloisa Szrajbman Keler. X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Távora Rebello - OAB RJ112482, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Denise Augusto Mendonça - OAB RJ086769). .. Designo audiencia para o dia 13/03/07, ás 10:30 horas.... \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.800.170729-5 - Delmar Gomes Gisler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Agostinho Nunes Fernandes - OAB RJ077816). X Maria Avanilda Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Pinto Lima - OAB RJ129519E). ... Designo nova sessão de conciliação para o dia 15/03/2007, às 11:00 horas.... \r\n\r\nProc. 2006.800.170729-5 - Delmar Gomes Gisler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Agostinho Nunes Fernandes - OAB RJ077816). X Maria Avanilda Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Pinto Lima - OAB RJ129519E). ÀS PARTES SOBRE O NOVO ENDEREÇO DO VJEC, A PARTIR DE 23/01/07, ONDE SE REALIZARÃO AS AUDIÊNCIAS : RUA SIQUEIRA CAMPOS, 143, LOJAS 40/41, SETOR D, TELEFONE-2549.21.79. \r\n\r\nProc. 2006.800.177783-2 - Josefina Mella Pascual de Villar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Tereza de Araújo Pereira Mendonça - OAB RJ038856, Maria de Fatima Araujo Pereira - OAB RJ074868, Renata Aline de Araujo Pereira Mendonça - OAB RJ130858E). X Rodrigo Fernando Horta da Silva. AO AUTOR PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO NEGATIVA EXARADA PELO OFICIAL DE JUSTIÇA ÀS FOLHAS 26-VERSO. \r\n\r\nProc. 2006.800.204855-6 - Pompeu José Sampaio Lustosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Correa Sanches - OAB RJ112147, Jair Jacob Mocelin Junior - OAB RJ127287, Alexandrina Rocha Formagio - OAB RJ128954). X Multi Fruti 2004 Hort LTDA. AO AUTOR PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO NEGATIVA EXARADA PELO OFICIAL DE JUSTIÇA ÀS FOLHAS 15. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.800.036777-7 - Luciana Maria Almeida de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Martins Cutrim - OAB RJ076221). X Banco Bilbao Vizcaya (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Miguel Amigo da Cunha - OAB RJ082186, Leandro Carvalho de Oliveira - OAB RJ126316, Claudia Cristina Pereira da Rocha Calixto - OAB RJ065770). AO INTERESSADO PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE RETORNO DOS AUTOS AO ARQUIVO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2002.800.088200-3 - Marília Rosa Millan (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Alvim Mezadri - OAB RJ132020, Cláudia Bianca C V de Macedo S Guimarães - OAB RJ073558, Ana Paula Ferreira - OAB RJ088808, Sandro Egidio Maciel de Andrade - OAB RJ123537). X Amex Corretora de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Guimarães Castello Branco - OAB RJ130637E, Patrícia Deslandes Maecklburg - OAB RJ115698, Americo Barbosa de Paula Chaves - OAB RJ015425). NADA A PROVER, EIS QUE JÁ HÁ SENTENÇA DE EXTINÇÃO PROLATADA NOS AUTOS. OUTROSSIM, A PARTE AUTORA, NA OPORTUNIDADE DA RETIRADA DO ALVARÁ, TEVE ACESSO AOS AUTOS, NÃO HAVENDO QUE SE FALAR EM AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DA SENTENÇA. PUBLIQUE-SE. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.800.111025-0 - Cassia Maria Teixeira de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Mendes Guimarães - OAB RJ116322). X Raia & Cia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eduardo Barbedo - OAB RJ093329, Leandro Dias Ferreira - OAB RJ095629, Henrique da Cunha Bueno Neto - OAB RJ081544). Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2004.800.156569-1 - Frederico Alberto Stuckenbruck (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleonice Ribeiro de Matos - OAB RJ080155). X Bradesco Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Silva Machado - OAB RJ109265, Giulliano Ferreira Nogueira - OAB RJ117664, Andre Luiz do Rêgo Monteiro Tavares Pereira - OAB RJ109367). AO INTERESSADO PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE RETORNO DOS AUTOS AO ARQUIVO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2005.800.087503-0 - Gabriele Rocha Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fernandes Moreira Junior - OAB RJ098563). X Vesper S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). I-SE A PARTE AUTORA, via D.O., para dizer se concorda com o valor depositado e se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2005.800.127217-3 - Yantob Bteshe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos de Pinho Teixeira Alves - OAB RJ104814). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Giuliana Ziemkiewicz Amaral Tapajós - OAB RJ099165). AO AUTOR PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO NEGATIVA EXARADA PELO OFICIAL DE JUSTIÇA ÀS FOLHAS 17. \r\n\r\nProc. 2005.800.155998-0 - Silvério Figueiredo da Costa Quintas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Pinto Bateira Filho - OAB RJ027407). X Editora Vic LTDA. AO AUTOR PARA CIÊNCIA DE FOLHAS 75. \r\n\r\nProc. 2006.800.086703-5 - Joanice da Silva Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suely Olinda Abalém - OAB RJ121198). X Carlos Alberto do Carmo Vilela. ...julgo parcialmente procedente o pedido ... \r\n\r\nProc. 2006.800.086703-5 - Joanice da Silva Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suely Olinda Abalém - OAB RJ121198). X Carlos Alberto do Carmo Vilela. AO AUTOR PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO NEGATIVA EXARADA PELO OFICIAL DE JUSTIÇA ÀS FOLHAS 35. \r\n\r\nProc. 2006.800.099079-9 - Marcelino Pedrini Ruas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose de Ribamar de Sousa Garcia - OAB RJ019829). X Vivo - Celular - Crt S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael de Souza Santos - OAB RS057366). .....julgo parcialmente procedente o pedido ..... \r\n\r\nProc. 2006.800.113554-8 - Andre Luiz Vasconcellos Zahar. X Bcp S/A - Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). .... julgo parcialmente procedente o pedido .... \r\n\r\nProc. 2006.800.118053-0 - Roberta Niederberger Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo José Corrêa de Andrade - OAB RJ125845, Edwiges Nascimento Corrêa - OAB RJ051250, João Cyro de Castro Neto - OAB RJ078851, Cristiane de Oliveira Valença - OAB RJ126950). X Telerj Celular S. A (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). ... julgo parcialmente procedente o pedido .... \r\n\r\nProc. 2006.800.127597-8 - Raymundo Emmanuel de Alencar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Weyland Vaz - OAB RJ022677, Flavio Cerqueira Ramalho - OAB RJ041376). X Condomínio Jambock (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Quintino de Souza Filho - OAB RJ095999). .... julgo parcialmente procedente o pedido ... \r\n\r\nProc. 2006.800.131501-0 - Antonio Claudio de Oliveira Sepulveda e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Tassano Sepulveda - OAB RJ108237, Daniela Tassano Sepulveda - OAB RJ108906). X Andre Luiz Jannuzzi Molinaro e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Bruzzi Desiderio - OAB RJ125501). AO CREDOR PARA DAR QUITAÇÃO E REQUERER EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.800.179266-3 - Katiuscia Richter Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heliana Maria Cruz de Oliveira - OAB RJ097933). X Refan Comércio e Industria Ltda.. Fl.34: Defiro: Retire-se o feito de pauta. Redesigne-se o ato. Cite-se e intimem-se, obsrvando-se o endereço fornecido à fl. 32. \r\n\r\nProc. 2006.800.179266-3 - Katiuscia Richter Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heliana Maria Cruz de Oliveira - OAB RJ097933). X Refan Comércio e Industria Ltda.. ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DA REDESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PARA O DIA 08/03/2007, ÀS 12 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.186146-6 - Luciene Curvelo Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene Curvello Baptista - OAB RJ064746). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). retire-se o feito de pauta designe-se nova ac note-se que... \r\n\r\nProc. 2006.800.186146-6 - Luciene Curvelo Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene Curvello Baptista - OAB RJ064746). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DA REDESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO , PARA O DIA 15/03/2007, ÀS 10 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.186154-5 - Ichiro Ono (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katusuke Ikeda - OAB RJ076955, Hylton Moniz Freire Junior - OAB RJ025371, Ana Maria Assis - OAB RJ060194). X Credicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Almeida del Barrio - OAB RJ107647, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). ....julgo extinto o processo .... \r\n\r\nProc. 2006.800.191318-1 - Ariel Haus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina Ferreira Reis - OAB RJ089122). X American Airlines (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Haidamus Perri - OAB SP086927, Joao Roberto Leitao de Albuquerque Melo - OAB RJ107215, Rodrigo Gomes de Sousa - OAB RJ114706, Juliana da Cunha Foch-arigony - OAB RJ120585). TENDO EM VISTA A COMPROVAÇÃO DO ALEGADO...DESIGNO NOVA SESSÃO DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 13/03/2007, ÀS 15 HORAS........ \r\n\r\nProc. 2006.800.191318-1 - Ariel Haus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina Ferreira Reis - OAB RJ089122). X American Airlines (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Haidamus Perri - OAB SP086927, Joao Roberto Leitao de Albuquerque Melo - OAB RJ107215, Rodrigo Gomes de Sousa - OAB RJ114706, Juliana da Cunha Foch-arigony - OAB RJ120585). ÀS PARTES SOBRE O NOVO ENDEREÇO DO VJEC, A PARTIR DE 23/01/2007, ONDE SE REALIZARÃO AS AUDIÊNCIAS: RUA SIQUEIRA CAMPOS , 143, LOJAS 40/41, SETOR D, TELEFONE-2549.21.79. \r\n\r\nProc. 2006.800.194369-0 - Adilio Monteiro de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Ribeiro da Fonte - OAB RJ100658). X Stanley Engenharia Empreendimentos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos da Silva Neto - OAB RJ071111, João Luiz de Alencar Machado Maia - OAB RJ127444). ANOTE-SE, ONDE COUBER, PARA FINS DE PUBLICAÇÃO O NOME DO PATRONO DA PARTE RÉ, FLS.27. COM RELAÇÃO AO ALEGADO A FLS.26, AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA JÁ DESIGNADA, OCASIÃO EM QUE O REQUERIMENTO SERÁ APRECIADO. PUBLIQUE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.198492-8 - Edgard Leite Barbosa. X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). AGUARDE-SE O ATO \r\n\r\nProc. 2006.800.200117-5 - Rosely da Silva Sayão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Damião Zanetti de Moura - OAB RJ135680). X Valdir de Souza e Silva. ...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos do art. 51,II e III da lei 9099/95 \r\n\r\nProc. 2006.800.201056-5 - Regina Maria Jucá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Carlos de Salles Abreu - OAB RJ126660). X Banco Itau S/A. AO AUTOR PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO NEGATIVA EXARADA PELO OFICIAL DE JUSTIÇA ÀS FOLHAS 26. \r\n\r\nProc. 2006.800.206926-2 - Gabriela Pessoa Cantagalli Pfisterer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Guilherme Pfisterer Junior - OAB RJ032316). X Grill Inn One House Restaurante LTDA. AO AUTOR PARA CIÊNCIA DO RETORNO DE AR NEGATIVO. \r\n\r\nProc. 2006.800.208951-0 - Henry Lyons (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henry Lyons - OAB RJ092349). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). AGUARDE-SE O ATO \r\n\r\nProc. 2006.800.211436-0 - Eduardo Cukierman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guita Cukierman - OAB RJ087106). X Lasercom Com. de Equipam. Médico - Hospitalares LTDA - Epp. AO AUTOR PARA CIÊNCIA DO RETORNO DE AR NEGATIVO. \r\n\r\nProc. 2006.800.213367-5 - Celso Pires Bel e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Kroker Carius - OAB RJ108866, Frederico Lundgren Bastos - OAB RJ108894). X Alexandre Pinto Coelho. AO AUTOR PARA CIÊNCIA DO RETORNO DE AR NEGATIVO. \r\n\r\nProc. 2007.800.004175-5 - Marly Mendes do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Soares da Silva - OAB RJ054824, Monica Soares da Silva - OAB RJ059561). X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A. .... JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MERITO ..... \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.800.069815-0 - Paulo Eduardo Affonso Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Peixoto Affonso Ferreira - OAB RJ096274, Marcio Engelberg Moraes - OAB RJ105503). X Net Rio S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Gustavo Dale - OAB RJ112424). EXPEÇA-SE ALVARA EM FAVOR DA PARTE AUTORA ...........INTIME-SE A PARTE RÉ, VIA DO, PARA DEPOSITAR JUDICIALMENTE O VALOR REMANESCENTE, DE R$ 200,00, .... \r\n\r\nId: 94630"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Rafael de Oliveira Monaco \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Leda Cristina de Oliveira Brito\r\n\r\nExpediente do dia: 10/01/2007\r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.052.005245-7 - L.P.S.D. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para que se proceda à retificação na forma requerida à fl. 03. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.052.008306-3 - A.D.V.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:VISTOS ETC.Trata-se de Ação de Divorcio Direto consensual mediante as clausulas de fl. 02/04. (...) Em consequência, DECRETO O DIVÓRCIO das partes, voltando a mulher a usar o nome de solteira. Julgo extinto o feito, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.052.003368-2 - R.V.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos etc. Trata-se de Ação de Divórcio Consensual que tem como fundamento a separação de fato por período superior a dois anos (C.C., art.1580, § 2º), o que restou demonstrado nos autos (fls.09). Assim, não havendo vícios ou irregularidades a serem sanados, homologo o acordo de fls.02-04 e DECRETO O DIVÓRCIO das partes. Julgo extinto o feito com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas ex lege. Tratando-se de homologação de acordo, o transito se dá nesta oportunidade. Certifique-se. Expeçam-se os atos necessários à averbação. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.052.001606-7 - C.G.N.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ QUINTANILHA BARBOSA DE MELO (RJ-069224)) X E.P.G. PORTARIA 01/03: Aos exeqüentes sobre certidão de fls. 46vº (Certidão negativa do OJA - mudança de endereço do executado). \r\n\r\nProc. 2003.052.002569-1 - Y.R.R. (Adv(s). Dr(a). ELISETE ALVES DUFFRAYER (RJ-064867)) X R.B.N. (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA CONCEIÇÃO JARDIM PINAUD (RJ-094163) Sentença:VISTOS ETC.Tendo em vista que as partes lograram chegar ao acordo acima, que contou com o parecer favorável do MP, e não havendo qualquer vício ou irregularidade, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO para que surta seus efeitos, e julgo extinto o processo, com apreciação do mérito, na forma do art. 269,III do CPC. Custas ex vi lege. PRI. Ciência ao MP. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.052.001149-9 - C.G.N.G., G.N.G. (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ QUINTANILHA BARBOSA DE MELO (RJ-069224)) X E.P.G. Despacho:Digam os exeqüentes. \r\n\r\nProc. 2005.052.005299-6 - R.B.S.-.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ QUINTANILHA BARBOSA DE MELO (RJ-069224)) X O.L.C.S. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.052.008298-8 - L.P.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.B.N. Sentença:Tendo em vista a quitação do débito (fl. 13), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO nos termos do art. 794, I do CPC. Com o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.052.002089-4 - L.P.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.B.N. Sentença:Tendo em vista a quitação do débito (fl. 13), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO nos termos do art. 794, I do CPC. Com o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.052.006287-6 - R.F.R.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GRACEMY TORRES QUINTANILHA BARBOSA (RJ-005978)) X R.R.S. Despacho:FL. 16: DIGA A PARTE EXEQÜENTE. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.052.002791-6 - M.C.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.L.T.S. Sentença:SENTENÇA: \"Não havendo vícios ou irregularidades a serem sanados, HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes, julgando extintos ambos os feitos (proc. 2005.052.003198-1 e 2005.052.002791-6), com julgamento do mérito, com base no art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.052.003198-1 - J.L.T.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X M.C.B. Sentença:SENTENÇA: \"Não havendo vícios ou irregularidades a serem sanados, HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes, julgando extintos ambos os feitos (proc. 2005.052.003198-1 e 2005.052.002791-6), com julgamento do mérito, com base no art. 269, III, do CPC \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.052.006501-2 - M.C.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.A.C. Sentença:...DECRETO A INTERDIÇÃO DE MARLANE ALVES CALLEIA... \r\n\r\nProc. 2005.052.006771-9 - M.C.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X S.C.B. Sentença:...DECRETO A INTERDIÇÃO DE SIMONY DA CONCEIÇÃO BARRETO... \r\n\r\nModificação de Cláusula, referente a regulamentação de visitas com pedido de tutela antecip0ada \r\n\r\nProc. 2005.052.008402-0 - J.R.C.F. (Adv(s). Dr(a). SILVIA ROSANEA CARDOSO FERREIRA DE SOUSA (RJ-102152)) X D.S.A. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GONÇALVES QUINTELLA (RJ-019804)), L.A.C.F. Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls. 43/52, para que surta os seus efeitos e, em consequencia, Julgo extinta a execução, na forma do art. 794, II, do CPC. Sem custas. P.R.I. Ciência ao MP. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.052.000720-8 - EDISON DE SOUZA FIGUEIREDO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MILENA LOPES FIGUEIREDO Sentença:Vistos, etc. Não havendo vícios ou irregularidades a serem sanados, HOMOLOGO por sentença o acordo de fls. 20 , para que surta todos os seus efeitos. Julgo extinto o feito com apreciação do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas ex lege. P.R.I.Tratando-se de homologação de acordo, o transito se dá nesta oportunidade. Certifique-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRevisão de Alimentos, C/C PRESTAÇÃO DE CONTAS \r\n\r\nProc. 2006.052.004464-3 - S.B.F.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMÁLIA PASSOS (RJ-110662)) X J.F.T. Decisão:1) Conforme já determinado à fl. 30, regularize-se o instrumento de mandato de fl. 28, haja vista que a outorgante é RELATIVAMENTE CAPAZ.2) Quanto ao pedido de revisão de alimentos, esclareça a parte autora a causa de pedir próxima, vez que a inicial é omissa nesse sentido.3) Quanto ao pedido de Prestação de Contas decorrentes da utilização/alienação de bens objeto de sucessão hereditária, este não é o Juízo competente e, tratando-se de incompetência absoluta (em razão da matéria), declaro-a, desde logo, de ofício.4) Decorrido o prazo de cinco dias, com ou sem a manifestação da parte autora, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.052.004464-3 - S.B.F.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMÁLIA PASSOS (RJ-110662)) X J.F.T. Decisão:Analisando mais detidamente os autos verifica-se a desnecessidade de modificação, uma vez que a autora está sendo assistida às fls. 28.No que toca ao item 2 de fls. 35, vislumbro, também, a modificação tendo em vista que a causa de pedir próxima é extraída na seara contratual à modificar a possibilidade patrimonial, facultando melhores recursos financeiros.Ante o exposto, reconsidero os itens 1 e 2 da decisão de fls. 35.Cumpra-se os demais. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.052.002898-4 - J.J.B.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Trata-se de ação de separação consencual com base no art. 1574, CC. Face à ausência de vícios ou irregularidades, homologo por sentença o acordo de fls.02-03, para que surta todos os seus efeitos e DECRETO A SEPARAÇÃO JUDICIAL POR MÚTUO CONSENTIMENTO dos requerentes. Julgo extinto o feito com apreciação do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas pela lei. P.R.I. (M.P. e D.P. pessoalmente). O trânsito se dá nesta oportunidade (preclusão lógica). Promovida a averbação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSeparação Consensual, c/c partilha de bens e acordo de guarda, alimentos e visitação \r\n\r\nProc. 2005.052.008519-9 - A.G.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVA AZEREDO GUEDES ROSA DA SILVA (RJ-115979), Dr(a). FLAVIA NIRELLO (RJ-130854) CERTIDÃOCertifico que digitei o Mandado de Avaliação, não o expedindo, entretanto,em razão de dependência para tal, de fornecimento de cópias dos títulos de propriedade dos imóveis que instruirão aquele, bem como de recolhimento de custas pertinentes ao ato avaliatório, que a seguir se demonstra:Campo 13: AAJCampo 27: 0715-3Campo 39: R$ 185,44 para cada imóvelCampo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do campo 41 - FUNPERJ - Lei Estadual nº 111/2006Campo 49: valor total \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 1986.052.001463-3 (927) - J.E.N.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE CARVALHO (RJ-043172) Despacho:Considerando o comprovante de declaração de isento(fl.17), defiro a gratuidade de justiça.Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/01/2007\r\n\r\nAdoção c/c Destituição de Pátrio Poder \r\n\r\nProc. 2003.052.001826-1 - A.A.R. E OUTRO X T.T., M. Sentença:Vistos etc. Considerando que a parte autora, intimada por edital para promover o andamento do feito, deixou de faze-lo no prazo legal, conforme certidão de fls. 41v, bem assi o parecer ministerial de fls. 41v, tenho como configurado o abandono do processo, razão pela qual JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC. Custas ex lege. PRI. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.052.003691-5 - G.S.S.T. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.S.T. Sentença:Vistos, etc. Não havendo vícios ou irregularidades a serem sanados, e diante do parecer minsiterial de fls. 63, HOMOLOGO por sentença o acordo de fls. 58, para que surta todos os seus efeitos. Julgo extinto o feito com apreciação do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas ex lege. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.052.008649-2 - M.E.C.P.R. (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MELLO VENENO (RJ-129982)) X C.A.P.R. Despacho:PARA ANÁLISE DO REQUERIMENTO DE GRATUIDADE, INFORME A RL DA AUTORA SUA ATIVIDADE, TRAZENDO AOS AUTOS COMPROVANTE DE RENDIMENTOS. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.052.008502-3 - A.G.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.D.M.E.S. Sentença: Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação de ARLINDO GONÇALVES MARINHO e MARIA DAS DORES MENDES DO ESPIRITO SANTO, nos termos da Lei 6.515/77. \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato, C/CGUARDA DEFINITIVA E REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS \r\n\r\nProc. 2004.052.005290-8 - CLAUDIA DE OLIVEIRA SOUSA (Adv(s). Dr(a). AURELIO GUIMARÃES VIEIRA FILHO (RJ-038388)) X MAURO JOSE HASSEL Sentença:... Pelo exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, na forma dos artigos 267, I,C/C 284, parágrafo único, todos do CPC. PRI. ciência ao MP. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2001.052.001838-8 (8714) - L.P.G. (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ QUINTANILHA BARBOSA DE MELO (RJ-069224)) X M.S.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:... julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267,VI do CPC. Transitada em julgado dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.052.002280-1 - M.S.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.S.F. Sentença:...Ex positis, DECRETO A INTERDIÇÃO do(a) requerido(a), declarando-o(a) absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, nos termos das normas contidas no art. 1767, I, do CC, e nos arts. 1177 e ss. do CPC, nomeando-lhe curador(a), em caráter definitivo, na pessoa do(a) requerente. Dispenso a realização da hipoteca legal, um vez que o(a) interditado(a) não possui bens \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2005.052.000597-0 - AMARILDO DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). WAGNER DE ANDRADE (RJ-090702)) X LUCIANA RODRIGUES DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ZELIA JACOMO (RJ-071755) Despacho:O FEITO ESTÁ FINDO(FL.82). DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.052.005426-9 - P.S.V.E.F. (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA FONSECA RIBEIRO PAIVA (RJ-129468)) X E.B.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSIANE DE OLIVEIRA AFFONSO (RJ-124994) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as sob pena de indeferimento.Sem prejuízos, digam se têm interesse na realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nModificação de Cláusula, com Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2002.052.003217-6 - M.C.A.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.C.S.P. (Adv(s). Dr(a). DILSON LIMA SOARES (RJ-101931), Dr(a). NATHAN ALENCAR EMSCHWILLER (RJ-069977) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProcedimento de apuração de ato infracional \r\n\r\nProc. 2005.052.008146-7 - Sentença:Pelo exposto, HOMOLOGO a remissão aplicada pelo M.P., como forma de exclusão de processo para a adolescente em epígrafe, com fulcro no art. 181 e 188 da lei 8069/90. \r\n\r\nProvidências \r\n\r\nProc. 2001.052.000903-0 (8262) - MINISTERIO PUBLICO, M.C.M. Sentença:... julgo extinto o feito, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VI do CPC. PRI. Ciência do MP. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRegulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2001.052.002355-4 (8918) - N.S.C. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO VIANNA (RJ-082207)) X F.C.O.C. (Adv(s). Dr(a). AFRÂNIO VALLADARES FILHO (RJ-030905), Dr(a). LUIZ EDMUNDO DE MORAES COSTA (RJ-004406D) Decisão:Considerando a oitiva da testemunha, única prova a ser produzida pelas partes, venham, querendo, em alegações finais.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nRepresentação Sócio-educativa, ANÁLOGO AO ART. 214, CAPUT, C/C ART. 224, \"A\" do Cód. Penal \r\n\r\nProc. 2005.052.005583-3 - Sentença:Acolho o parecer do Ministério Público para julgar extinta a MSE, em razão de seu integral cumprimento. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.052.002325-1 - J.L.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos, etc. HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada pelos requerentes às fls.23 e, em conseqüência, julgo extinto o feito, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Sem custas face a gratuidade de justiça deferida às fls. 14. Sem honorários. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.052.009129-3 - S.F.P.N. (Adv(s). Dr(a). MARCIA PANTOJA MAIA SANTANA (RJ-135558)) X A.N.) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Analisando a inicial verifica-se que autora pleiteia a separação judicial, guarda e alimentos para si e sua filha. Ocorre, todavia, que as acões de separação judicial e guarda são regidas pelo procedimento ordinário (art. 292, § 2º do CPC) e a de alimentos pelo rito especial, ex vi Lei 5.478/68, havendo manifesta incompatibilidade de ritos e, conseqüentemente, conflito na cumulação de pedidos. Emende-se, pois, a inicial, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nId: 94231"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Araruama\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Wladimir Hungria\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Regina Lúcia de Almeida Paiva Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia 11/01/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.823.003887-5 - Bernado Flores Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Nirello - OAB RJ130854, Eva Azeredo Guedes Rosa da Silva - OAB RJ115979). X Jean Carlo Guimarães. Fls. 40. Indefiro, eis que a parte ré deverá requerer a retirada do título de fls. 07, substituindo-o por cópia, sendo desde já deferido seu pedido por este Juízo, caso solicitado. Intime-se o réu. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.823.004069-7 - Bruno da Silva Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Elyseo Mendonça de Pinho - OAB RJ052981, Raimunda Santos Silva - OAB RJ044861). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nDe tudo o que consta dos autos, entendo que houve o descumprimento da obrigação de fazer sendo, portanto, fluente a multa cominatória desde então. \r\n\r\nTodavia, no que tange ao montante que tal multa atingiu, assiste razão à embargante, eis que a ratio das astreintes esbarra na impossibilidade de enriquecimento sem causa do credor. \r\n\r\nA multa cominatória, também chamada astreinte, é instituto de natureza processual, aplicável nas ações de obrigação de fazer com o intuito de evitar o descumprimento da ordem judicial ou a demora em seu cumprimento, tal como se depreende do art. 461, § 4º, CPC. \r\n\r\nEssa multa, que não se confunde com a cláusula penal, instituto de natureza material, nada mais é do que um meio de coerção para compelir o devedor a cumprir a prestação na forma em que o credor a receberia se tivesse sido cumprida espontaneamente. \r\n\r\nO objetivo das astreintes não é obrigar o réu a pagar o valor da multa, mas impeli-lo a cumprir a obrigação na forma específica. Todavia, quando a multa fixada se mostra inadequada, por excessiva ou ínfima, é facultado ao juiz alterá-la, de ofício, para mais ou para menos, de modo que ela desempenhe adequadamente sua função de meio coercitivo, conforme permissivo legal (art. 644 c.c art. 461, § 6º, do CPC), com observância dos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade.\r\n\r\nNo caso em tela, resta patente que o valor das astreintes alcançou patamar tão astronômico, uma vez que alcançou o montante de R$ 53.720,00.\r\n\r\nLogo, sendo inegável a desproporção entre a obrigação principal e o meio coercitivo, entendo que mantê-la seria sancionar o enriquecimento sem causa do credor, o que é repudiado pelo ordenamento jurídico pátrio (art. 884 CC/02).\r\n\r\nAssim, diante do inadimplemento da ré, a despeito da imposição da multa, entendo que esta se mostrou ineficiente como meio de coerção, devendo, pois, ser convertida em perdas e danos, tal como disposto no art. 461, §1º, do CPC. \r\n\r\nPortanto, em atenção aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, converto a obrigação de fazer longamente descumprida em perdas e danos que fixo no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os presentes embargos, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, fixando o valor da execução em R$ 5.000,00 (cinco mil reais) desconstituindo a penhora que recaiu sobre o restante. Sem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nProc. 2003.823.004598-1 - Maria de Lourdes de Aguiar Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Nascimento do Valle Ferreira - OAB RJ070871). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Theodoreto Velloso de Carvalho Neto - OAB RJ077142, Cristine de Magalhaes Marcondes - OAB RJ113958). Traga a parte autora aos autos planilha de cálculos, discriminada e atualizada. Venha aos autos procuração do patrono da parte autora. \r\n\r\nQuebra Execução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.823.004281-5 - Maria Roseli Soares de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Amália Passos - OAB RJ110662). X Adriana F. M. Costa. Fls. 32/33. Indefiro. 2 - Fls. 30vº. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2003.823.005125-7 - Josias Porto Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Francisco Santos - OAB RJ091370). X Jorge Luiz Robles. Diga o exeqüente \r\n\r\nProc. 2004.823.004930-7 - Maria da Conceição Barbosa Castro Buionomo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eva Azeredo Guedes Rosa da Silva - OAB RJ115979). X Ruy Idalino Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington de Lima Cunha - OAB RJ110067). Em provas. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.823.005048-4 - Priscila Ferreira do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Ferreira do Carmo - OAB RJ096303, Marcio Ricardo de Oliveira Rodrigues - OAB RJ097114). X Telemar. Fls. defiro. \r\n\r\nProc. 2004.823.003977-6 - Edméa Figueiredo Rocha e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Conceição - OAB RJ129469, Willian Appolinario - OAB RJ101249, Geraldo Luiz Corrêa da Costa - OAB RJ076525, Vânia Teixeira da Silva - OAB RJ111123). X Solange Assimos Carriolo Corretora de Imóveis e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Moura Barbosa - OAB RJ076811). Fls. 72 - diga a autora. \r\n\r\nProc. 2004.823.004218-0 - Solange dos Santos de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariannea Lara Leal - OAB RJ064302). X TNL PCS - OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \"Cumpra-se o V. Acórdão, advertindo-se quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias ( art.475, j, do CPC). \r\n\r\nProc. 2004.823.004491-7 - Pedro Honorio de Oliveira Junior. X C&A Modas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Aldo Simoes Mighetti Teixeira Melo - OAB RJ099142). Esclareça a parte ré a natureza do depósito de fls. 91. \r\n\r\nProc. 2004.823.004855-8 - José Maria Costa de Oliviera (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maria Costa de Oliveira - OAB RJ118192, Thomaz Mariano de Avila Netto Guterres - OAB RJ115707). X Telepará e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Recebo o Recurso no seu efeito devolutivo. À recorrida. Após, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2004.823.005019-0 - Janeth Machado de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Leite do Nascimento - OAB RJ118507). X Achei Móveis. Ao autor sobre depósito judicial \r\n\r\nProc. 2004.823.005088-7 - Anamaria Barbosa Freitas Pettinati de Negreiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria José Quintanilha Barbosa de Melo - OAB RJ069224, Rosane Domingues de Souza - OAB RJ151185E). X Cerj- Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fls. 98. À parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.823.005122-3 - Antônio Ribeiro Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilson Pinto - OAB RJ066467). X Auto Super Astral Veículos e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747, Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Vistos etc...\r\n\r\nApós várias tentativas frustradas em se executar a ré Auto Super Astral Veículos, o autor requer a desconsideração de sua personalidade jurídica, devendo a execução recair sobre a pessoa do sócio majoritário da empresa (fls. 150).\r\n\r\nRelatados. DECIDO.\r\n\r\nAssiste razão ao autor, quando alega que ha dificuldade em se localizar o executado, pondo obstáculo ao ressarcimento de seus danos.\r\n\r\nA desconsideração da personalidade jurídica tem por fim alcançar a penhora de bens do sócio da sociedade e é cabível nos casos de desvio das finalidades sociais, havendo prova da prática de abuso de direito, de ato ilícito ou excesso de poder.\r\n\r\nConsiderando que a tentativa em se executar, judicialmente, a parte ré, defiro a desconsideração da personalidade jurídica da ré \r\n\r\nAuto Super Astral Veículos, devendo a penhora recair sobre os bens de seu sócio Antonio Alves de Freitas, devendo ser expedido mandado de penhora para o endereço fornecido a fls. 150.\r\n\r\nCom relação ao pedido de aplicação de multa diária contra a 2ª ré, traga o autor a planilha do débito.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2003\r\n\r\nProc. 2005.823.004253-4 - Scheila Araújo Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaína Valente Borges - OAB RJ110956). X Casa Bahia Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Priscila Cordovil de Barros - OAB RJ118541). A parte autora para dar andamento ao feito \r\n\r\nProc. 2005.823.004362-9 - Alicimar Chaves Marcolino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Francisco Santos - OAB RJ091370). X Delphos Serviços Técnicos S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrizio Gabriele Domingues Ottaviano - OAB RJ111026). Recebo o Recurso no seu efeito devolutivo. Às recorridas. Após, ao E. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2005.823.004363-0 - Cícero Alves Feitosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Francisco Santos - OAB RJ091370). X Car-lagos Veículos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Magno Valladares Júnior - OAB RJ092036). Recebo o Recurso no seu efeito devolutivo. À recorrida. Após, ao E. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2005.823.004540-7 - Catiana Bauer Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hyvanice Cassia da Fonseca Luiz - OAB RJ092040). X Unibanco. Diga a autora se dá quitação, no prazo de 5 dias, valendo o silêncio como anuência. Com a quitação, expeça-se mandado de pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.823.004649-7 - Rene da Costa Rios (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington de Lima Cunha - OAB RJ110067). X Fininvest (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth dos Santos Gallo Netto - OAB RJ019876). I-se a parte autora por DO para requerer o que for de direito, em 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.823.004875-5 - Rosemary de Melo Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Elyseo Mendonça de Pinho - OAB RJ052981). X Unibanco. Ao autor sobre guia paga nos autos \r\n\r\nProc. 2005.823.005010-5 - Elizabete Faria de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Medeiros Santos Rocha - OAB RJ124616, Paulo Mauricio Mazzei - OAB RJ076222). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Borges de Rezende - OAB RJ121258, Leonardo José Moura do Amaral - OAB RJ128235). Designo o dia 24/04/2007, às 14:15 h para nova Audiência de Conciliação. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.823.003887-9 - Saul da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Francisco Siqueira - OAB RJ116808). X Telemar Norte Leste (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Beatriz Lima Moraes Caraciolo - OAB RJ132540). Certifico que foi designado o dia 18/04/07, às 15:45 para AIJ \r\n\r\nProc. 2006.823.003895-8 - Francisco Maia Borges. X Tim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Certifico que foi designado o dia 18/04/07, às 16:00h para AIJ \r\n\r\nProc. 2006.823.004174-0 - Veroneide Santana da Silva Santos. X José Carlos Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Nascimento do Valle Ferreira - OAB RJ070871). Fls. 27 - defiro. Redesigne-se data para ac. \r\n\r\nProc. 2006.823.004640-2 - Cristiano Ivo de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimunda Santos Silva - OAB RJ044861). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Fleury Ribeiro Bastos - OAB RJ120338). Fls. 43 e seguintes - à parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.823.004787-0 - Christine Marchon Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Curcino Aguiar Gomes Junior - OAB RJ117282). X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Tendo em vista que os documentos acostados aos autos não atendem aos pressupostos autorizadores da medida, deixo, por ora, de antecipar os efeitos da tutela de mérito. Intimem-se. Cite-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.823.004751-5 - Germano Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Francisco Santos - OAB RJ091370, Leônidas de Paulo - OAB RJ127432). X Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro - Cerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fls. 108. Diga a ré, em 05 dias, sob pena de se prosseguir com a execução \r\n\r\nProc. 2004.823.004328-7 - José Carlos de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Elyseo Mendonça de Pinho - OAB RJ052981). X Cerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo José Moura do Amaral - OAB RJ128235). CERTIFICO QUE FOI DESIGNADO O DIA 17/04/07, ÀS 14:45 H PARA A.I.J. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2005.823.004556-0 - Eva Azevedo Guedes Rosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eva Azeredo Guedes Rosa da Silva - OAB RJ115979). X Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Omar Pereira Magalhães - OAB RJ089963). A Autora para que informe sobre o cumprimento integral do acordo, se em termos, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nId: 93539"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "VII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Horacio dos Santos Ribeiro Neto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Marilene Lelis Dias\r\n\r\nExpediente do dia 10/01/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.800.110270-1 - Leonardo Pereira de Pontes. X Globex Utilidades S. A. - Ponto Frio. Recebo os embargos, posto que tempestivos. No mérito, entendo que assiste inteira razão ao embargante nos dois pontos abordados em seus embargos. Efetivamente, refere-se a demanda a um DVD, devendo ler-se como tal sempre que este magistrado fizer referência ao aparelho celular na fundamentação de fls. 28/29. Quanto ao segundo ponto, conforme fundamentação, deverá constar o valor de R$ 1.000,00 no dispositivo de item 'a' de fl. 28. Intimem-se as partes, contando o prazo da multa do item 'a' da data da publicação desta decisão. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.800.067987-1 - Rodrigo Brauner Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eysler da Silva Santana - OAB RJ116560). X Avel Assessoria Telcon LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloisa Helena Motta Xavier de Brito - OAB RJ025356, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). À PARTE INTERESSADA PARA QUE MOVIMENTE O FEITO NO PRAZO DE 05 DIAS SOB PENA DE RETORNO AO ARQUIVO \r\n\r\nProc. 2006.800.175419-4 - Sonia Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Léo Pereira Rosa - OAB RJ125032). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos.\r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.175638-5 - Nelma dos Santos Suane (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Costa Moreira - OAB RJ109362). X Banco Panamericano. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos.\r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.176051-0 - Adair da Silva Scazuza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliano Augusto Rodrigues - OAB RJ120910). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos.\r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.181753-2 - Alexandre Lima da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mescolin do Carmo - OAB RJ110182). X Skalto Som Comercio e Acessorios Automotivos LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Loffredo de Quintanilha - OAB RJ018139). Defiro. Redesigno a AC para o dia 06/03/07 às 13:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.207696-5 - Marilene da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ildene Sousa dos Santos - OAB RJ105443). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). CERTIFICO QUE FOI REDESIGNADA AC PARA O DIA 28/02/2007, ÀS 15:00 H., PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.800.212032-2 - Sonildo Bezerra dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Aranha Monteiro - OAB RJ103707). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Flavia de Almeida Iorio - OAB RJ124363). 1- Defiro a inclusão no pólo passivo. 2- Designo Audiência de Conciliação para o dia 06/03/2007 às 10:20 h. Cite(m)-se / intime(m)-se o(s) réu(s) por oficial. Intime(m)-se a(s) outra(s) parte(s), caso não intimada(s). \r\n\r\nProc. 2006.800.212037-1 - Ricardo Luiz Chaves Mauro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Aranha Monteiro - OAB RJ103707). X Inter San Motors LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Murillo Sahione de Araujo - OAB RJ013393). 1- Defiro a inclusão no pólo passivo. 2-Designo Audiência de Conciliação para o dia 06/03/2007 às 10:40 h. Cite(m)-se / intime(m)-se o(s) réu(s) por oficial. Intime(m)-se a(s) outra(s) parte(s), caso não intimada(s). \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2001.800.081726-4 - Sergio Natal P. da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Camara de Moraes Loureiro - OAB RJ141520E, Gevaldo Lopes Silva - OAB RJ069560, Marcus Vinícius Viola Ferreira - OAB RJ129285E). X Hsbc Bank Brasil S\\a - Banco Múltiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Teixeira Franco - OAB RJ100113, Patricia Barbosa Mendes - OAB RJ125341E). À PARTE INTERESSADA PARA QUE MOVIMENTE O FEITO NO PRAZO DE 05 DIAS SOB PENA DE RETORNO AO ARQUIVO \r\n\r\nProc. 2002.800.001902-7 - Oswaldo Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Wilson Alexandre de Oliveira - OAB RJ053723, José Madeira de Melo - OAB RJ073373). X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Brito Silva Araujo - OAB RJ094859). À PARTE INTERESSADA PARA QUE MOVIMENTE O FEITO NO PRAZO DE 05 DIAS SOB PENA DE RETORNO AO ARQUIVO \r\n\r\nProc. 2003.800.153185-0 - Ricardo Paes da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Paz da Costa - OAB RJ074279). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). ...julgo procedente em parte o pedido do autor para :I) condenar a ré na repetição do indébito de R$ 1643,99 (Hum mil seiscentos e quarenta e três reais, noventa e no centavos)...Julgo improcedente o pdeido de obrigação de fazer, consistente nas cobranças futuras, bem como quando à apresentação por parte da ré em apresentar planilha atualizada relativa ao período de 5 (cinco )anos. \r\n\r\nProc. 2005.800.166138-4 - Raphael Felipe Ferreira Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Paula Rufino Alves - OAB RJ045683). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Thomaz Krieger Moura - OAB RJ135028, Luciana Ferreira - OAB RJ093968). 1- ANOTE-SE O PATROCÍNIO DA PARTE RÉ; 2- Devolvo o prazo como requerido pela parte ré às fls. 59, tendo em vista a certidão cartorária de fls. 60. \r\n\r\nProc. 2006.800.095320-1 - Ailton Dornas Lourenco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Durval Fernandes da Costa - OAB RJ062000). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Recebo os embargos, posto que tempestivos. No mérito, entendo que assiste inteira razão ao embargante, pois este magistrado deixou de manifestar-se a respeito do pedido de fl. 06, item 02. Observo que é fato incontroverso ter o autor conta bancária isenta de tarifas, uma vez que tal afirmação não foi impugnada pela defesa. Logo, há de ser julgado procedente o pedido para condenar-se a ré a não mais efetuar débitos de tarifa. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO contido nos embargos para integrar a sentença prolatada, condenando a ré, também, a não efetuar débitos de tarifas de \"manutenção de cartão de débito, multiextrato, manutenção de conta\" ou similares, na conta bancária do autor, sob pena de multa do quádruplo do que vier a ser descontado indevidamente. P.I.. \r\n\r\nProc. 2006.800.175310-4 - Hilton Silva Castor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Antonio Coelho - OAB RJ071701). X Banco Abn Amro Real S. A. e outro. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos.\r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.176104-6 - Regina Maria Pereira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Maria Pereira de Souza - OAB RJ037528). X TELERJ CELULAR S.A.. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos.\r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.211920-4 - Luiz Felippe dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Bastos - OAB RJ036529). X OI TNL PCS - S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Soraya Domenica Leite Feital - OAB RJ100809). CERTIFICO QUE FOI REDESIGNADA AC PARA O DIA 06/03/2007, ÀS 10:40 H., PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2000.800.011979-0 - Maria Heramita de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz da Silva Maia - OAB RJ086019). X Viação Santa Sofia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Landes Rubim - OAB RJ040460). À PARTE INTERESSADA PARA QUE MOVIMENTE O FEITO NO PRAZO DE 05 DIAS SOB PENA DE RETORNO AO ARQUIVO \r\n\r\nExpediente do dia 11/01/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.800.013299-0 - Carlos Antonio Pereira de Batista Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geysa Pereira de Magalhães - OAB RJ045222). X Ceg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Isto posto, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, II, L9099/95 c/c art.267, IV, C.P.C., por incompetência absoluta do juízo. Sem custas, nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.800.112869-6 - Sérgio Silva de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Henrique da Costa Calmom de Passos - OAB RJ091959). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art. 40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2006.800.115260-1 - Sergio Henrique Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tino Alegria Franco - OAB RJ049071). X Geraldo Vieira Coelho e outro. SENTENÇA\r\n\r\nHomologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art.40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de novembro de 2006.\r\n\r\nLIVINGSTONE DOS SANTOS SILVA FILHO\r\n\r\nJuiz de Direito - Mat. nº 26.900\r\n\r\nProc. 2006.800.135306-0 - Eduardo Antonio Resende Homem da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Pacheco Fernandez - OAB RJ027043). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). ... JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO ... \r\n\r\nId: 94611"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "VIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Fernando Rocha Lovisi\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Rosana de Assumpção Gomes Baptista\r\n\r\nExpediente do dia 05/01/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.800.082369-0 - Dang Koon Kuen (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Gomes de Oliveira - OAB RJ029665, Rachel Porto Ritter Viana - OAB RJ125920). X Gustavo Augusto Schroeter (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Santos Xavier - OAB RJ094910). Aguarde-se pelo integral cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2006.800.167364-9 - Kátia Cristina Ferreira Vaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Roberto Ferreira Vaz - OAB RJ111617). X Cleusa Ferreira de Oliveira e outro. INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO A SER REALIZADA DIA 20/04/2007 'AS 14:15 HORAS. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.800.154888-5 - Joelma Moraes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luís Felipe Venâncio Dias - OAB RJ038397, Juliana Barbosa Venâncio Dias - OAB RJ148981E). X Asb S/A Crédito, Financiamento e Investimento. À parte autora sobre o depósito de fls. 116. I. \r\n\r\nProc. 2004.800.044174-0 - José David da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisleide Alves de Lima - OAB RJ103533). X Amil - Assistência Médica e Hospitalar Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993). Defiro. Expeça-se guia. I. \r\n\r\nProc. 2004.800.058669-8 - Sergio Dutra dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Denegri Signorini Leal - OAB RJ101207). X Fiochi & Previtalli LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Geraldo Sepulveda de Castro - OAB RJ078906). Consulte-se ao sistema BACEN acerca de eventual bloqueio na conta corrente do executado, informando-se à parte exequente. I \r\n\r\nProc. 2006.800.048287-3 - Jackelline Machado de Andrade. X Atl Telecom Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Nery da Costa - OAB RJ099226, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Cumpra-se o V. Acórdão. Incidirá multa de 10%, conforme artigo 475-J do CPC. Fica desde já deferida a expedição de guia. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.103348-0 - Marcelo da Silva Gomes Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Alves da Corte Andre - OAB RJ131143). X Telemar - Telecomunicações do Rio de Janeiro S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Venham a declaração de hipossuficiência e os comprovantes de rendimentos no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. I. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.800.117507-8 - Maria de Fátima Lourenço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Mengual - OAB RJ073608). X Marcia Andreia Ayres Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Chagas de Oliveira Júnior - OAB RJ070611). Recebo os embargos à execução, posto que tempestivos, suspendendo o curso da execução. À parte embargada, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.800.193733-1 - Maria do Ceu Leite Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Regina de Freitas Silva - OAB RJ028648). X Felipe Raposo de Gusmão Brito. À exequente. I. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.800.095968-3 - Abdon Baptista de Paula Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Vilardo de Freitas Figueras - OAB RJ127915, Rodolpho dos Santos Arpon Marandino - OAB RJ139188E). X Touring Club do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ingrid Resende da Silva - OAB RJ125915, Mariana Sanctos Lima - OAB RJ110985). Diga Touring Club. I. \r\n\r\nProc. 2005.800.053280-1 - Dalton Cruz Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda Freitas Monteiro - OAB RJ118980, Ricardo Boechat Ribeiro Messa - OAB RJ113924). X Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro. ao autor sobre deposito, dizendo se da quitação (R$ 400,00 em 20/12/06) \r\n\r\nProc. 2005.800.096920-6 - Creusa Lina da Silva Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Bernardes - OAB RJ075344). X Casas Bahia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Cumpra-se o V. Acórdão. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos... \r\n\r\nProc. 2005.800.127183-1 - Nilda Maria de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabella de Oliveira Carvalho - OAB RJ104051). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Indefiro o pleito, ante o que dispõe o artigo 667 do CPC. Certificado o decurso do prazo sem oposição de Embargos à execução, diga a parte exeqüente se pretende a adjudicação ou o leilão dos bens penhorados. \r\n\r\nProc. 2005.800.150926-4 - Renato Maia de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Aranha Monteiro - OAB RJ103707). X José Meirelles Reis Penna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Carvalho Teixeira - OAB RJ101158). Cumpra-se o V. Acórdão. Incidirá multa de 10%, conforme artigo 475-J do CPC. Fica desde já deferida a expedição de guia. I. \r\n\r\nProc. 2005.800.168837-7 - Sarah Goes (Adv.(s) Dr.(a) (s) George Ferreira de Andrade - OAB RJ081758, Silvia Gaspar Lobato - OAB RJ146933E). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Izabel Pereira Bezerra - OAB RJ095774). À parte autora. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.033037-4 - Vicenzo Maltese (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa de Macedo Cerboni - OAB RJ132275). X Tap Air Portugal - Transporte Aéreo Português (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Guilherme Novoa Soares Carneiro - OAB RJ135101). Tendo em vista o pagamento, proceda-se ao desbloqueio da conta corrente do executado. À parte autora sobre o depósito. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.058672-1 - Marco Aurelio Marques Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Ricardo Stilben Junior - OAB RJ114050). X Bentes Mobiliario e Decoraçoes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Maria do Carmo Fortes - OAB RJ062731). ao autor sobre retorno de cp \r\n\r\nProc. 2006.800.155122-2 - Claudia Regina de Casstro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ103635). X Luckey Video. À parte autora. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.157432-5 - Francisco das Chagas Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Antonio Culuchi - OAB RJ041449). X Sendas Administradora S/A. À parte autora. I. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2001.800.039696-9 - Manuel Marques de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Silveira Souza - OAB RJ105770, Claudio Moreira dos Santos - OAB RJ134478). X Libra Adm. de Consórcio Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Andrelino Correia Neto - OAB RJ106205, José Wellington Fagundes Marins - OAB RJ102715). ao autor sobre retorno de carta precatoria \r\n\r\nProc. 2001.800.056894-0 - Marly Frangelli Bianco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Filomena Ribeiro Veltri - OAB RJ100834, Ellen Daher Rodrigues Delmas - OAB RJ084280, Antonio Marcos Martins Pangaio - OAB RJ102293, Tatiana Viana de Oliveira - OAB RJ107842, Luiz Wellby Paes Bittencourt - OAB RJ130829E). X Raildo Pizzetta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Gomes de Oliveira - OAB RJ136060E). Traga a parte autora planilha de débito atualizada. Após, a parte autora deverá dirigir-se à Escrivã do cartório e solicitar a expedição da certidão de dívida. \r\n\r\nProc. 2003.800.058756-1 - Omar de Souza Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Paulo Lugarini - OAB RJ042856, Marcus Vinicius Batista Teixeira - OAB RJ080945). X Creuza Maria Moreira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Carvalho Gomes - OAB RJ097868, Fernando Borges Delgado - OAB RJ090253). Traga o credor planilha atualizada do débito. Outrossim, já houve penhora nos autos. Diga o credor se desiste dessa penhora já efetuada em substituição à on line. E, certifique-se sobre a eventual apresentação de Embargos. I. \r\n\r\nProc. 2003.800.162954-0 - Rodrigo França Caldas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newton Batista Tranqueira Caldas - OAB RJ066650). X Canecão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucio de Castro Pereira - OAB RJ098860, Denilson Miguel de Souza - OAB RJ116074). Primeiramente, consulte-se ao sistema BACEN acerca de eventual bloqueio na conta corrente do executado, informando-se à parte exequente. I \r\n\r\nProc. 2004.800.059270-4 - Bianca Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Tudrej - OAB RJ093967, Sabrina Tudrej - OAB RJ126854). X Allpark Estapar Emp. Part. e Serviços S/c LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706, Fernando Charnaux Rocha - OAB RJ064497). Em provas. I. \r\n\r\nProc. 2004.800.061537-6 - Marcia Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos de Oliveira Peres - OAB RJ017499). X Vivo S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Vieira Caillaux - OAB RJ112273, Oscar Fleury da Rocha Loureiro - OAB RJ107563, Darcio Roberto de Oliveira Caetano - OAB RJ124028, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Fls. 174 - À parte autora em cinco dias. I. \r\n\r\nProc. 2004.800.072582-0 - Antonia Sabino de Oliveira Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo da Silva Trovão - OAB RJ096532). X Unimed - Nova Iguaçu Cooperativa de Trabalhos Médicos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Cardoso de Carvalho - OAB RJ105789, Wagner de Rezende Belisario - OAB RJ116128). A parte autora deverá informar se o reajuste determinado na sentença de fls. 180/181 está sendo obedecido pela empresa ré, devendo juntar aos autos boletas para comprovação. I. \r\n\r\nProc. 2004.800.087770-0 - Agostinho da Silva Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Senra - OAB RJ053634). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aristides Magalhães - OAB RJ019030). Intime-se a parte ré para devolução da guia de depósito devidamente recolhida, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.114562-8 - Luiz Eneas de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna Maria de Macedo Ferreira - OAB RJ074199, Elizete Freitas Soares Matos - OAB RJ089519). X Possatos Automóveis. Esclareça o exequente o CNPJ da parte executada. I. \r\n\r\nProc. 2005.800.050338-2 - Maria Aparecida Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucineia Rodrigues de Barros - OAB RJ035616). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Luciana de Castro Dantas - OAB RJ138971E). Recebo os embargos à execução, posto que tempestivos, suspendendo o curso da execução. À parte embargada, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.800.111572-9 - Hélio Cardozo de Albuquerque e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Jose Neves - OAB RJ017205, Cláudio Luiz Barbosa Neves - OAB RJ090571). X Construtora Bulhões Carvalho da Fonseca S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ061698, Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). Em provas. I. \r\n\r\nProc. 2005.800.127728-6 - Cesare Marchi e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Carpim - OAB RJ122963, Rodrigo Luz Paradas - OAB RJ131158). X Semeg Saude (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Eduardo Fisher - OAB RJ017119). Ao autor sobre deposito, dizendo se da quitação (R$ 1200,00 em 27/12/06) \r\n\r\nProc. 2005.800.159757-8 - Samia Fatima Dias Achiarian (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Lopes Furtado - OAB RJ092677). X Bigaschip (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Katia Santos Sanches de Oliveira - OAB RJ050762). Indefiro o pleito, ante o que dispõe o artigo 667 do CPC. Diga a parte exeqüente se pretende a adjudicação ou o leilão dos bens penhorados. \r\n\r\nProc. 2005.800.159987-3 - Amarantos Politis Rantos. X Hans Automóveis Sa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Murillo Sahione de Araujo - OAB RJ013393, Cynthia Moura Falavina dos Reis - OAB RJ097188, Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). À parte ré sobre os novos documentos. Após, aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2005.800.160028-0 - Juliana Melo Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Verônica Rodrigues da Cruz - OAB RJ085842). X Telemar Norte Leste S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). I- À parte autora sobre o depósito. II- Fls. 66/70 - Diga o réu em cinco dias. I. \r\n\r\nProc. 2005.800.166243-1 - Mônica Braga Xavier. X Banco Sudameris S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Aluízio José Bastos Barbosa - OAB RJ001966). Cumpra-se o V. Acórdão. Incidirá multa de 10%, conforme artigo 475-J do CPC. Fica desde já deferida a expedição de guia. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.011470-7 - Carla Guariento Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Guariento Rodrigues - OAB RJ083854). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Marcia Rocha Caffaro - OAB RJ117702). À parte autora sobre o depósito e fls. 59 e seguintes. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.019165-9 - José Hugo Nunes Fernandes. X Condomínio do Edifício Tijuca Trade Center (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taciana Marinho Soares - OAB RJ069278). Cumpra-se o V. Acórdão. Incidirá multa de 10%, conforme artigo 475-J do CPC. Fica desde já deferida a expedição de guia. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.061575-7 - Mauricio Gomes Tancredi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Gomes Silva - OAB RJ035762). X Com 2 Business Comsulting Comercio e Serviços LTDA Epp. I- Tendo em vista a certidão de fls. 25 verso, decreto a revelia da parte ré. Diga a parte autora se tem outras provas a produzir. II- Anote-se... \r\n\r\nProc. 2006.800.104836-6 - Wilson Otávio Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilson Ferreira de Anaide - OAB RJ127195). X Gol Linhas Aéreas Inteligentes S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). ao recorrido para apresentar contra-razões \r\n\r\nProc. 2006.800.106344-6 - Luciana Braga Cavalcanti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joil Gomes de Macedo - OAB RJ092247). X Maria de Lourdes Gonçalves Villela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Ribeiro Macedo - OAB RJ112672). Tendo em vista a certidão supra, decreto a revelia da parte ré. Diga a parte autora se tem outras provas a produzir. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.131571-0 - Inês de Souza Pimenta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Mars Carneiro - OAB RJ078275). X Golden Cross Assistencia Internacional de Saude. Defiro a JG à parte autora. Recebo ambos os recursos no efeito devolutivo. Às partes contrárias, em contra-razões. Após o oferecimento destas, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.131648-8 - Fernando Siquara Correa da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz de Macedo Coutinho - OAB RJ016434). X Rodalex Peças e Serviços Para Veiculos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Antonio Lopes - OAB RJ063370). Fls. 27/33 - Diga o réu em cinco dias. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.144101-5 - Carla Faustino de Andrade dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leal de Menezes - OAB RJ128487). X Sendas Distribuidora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). ao recorrido para apresentar contra-razões \r\n\r\nProc. 2006.800.145947-0 - Valdir Rodrigues Profeta Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilucia Lira Bezerra Ramos - OAB RJ073934). X Magro Car LTDA. Tendo em vista a certidão de fls. 57, decreto a revelia da parte ré. Diga a parte autora se tem outras provas a produzir. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.151791-3 - Grace Haui de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Jesus de Souza - OAB RJ072720, Cleber Rebelo Israel Reis - OAB RJ104667). X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Deixo de receber o recurso da parte ré, ante a sua intempestividade...I. \r\n\r\nProc. 2006.800.151812-7 - Rosangela Santos Magalhaes. X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Luiz de Campos Mathias - OAB RJ083678). INTIMADA A PARTE RÉ PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 12/09/2007 ÀS 15:30 HORAS NO IX JEC. \r\n\r\nProc. 2006.800.151817-6 - Rosangela Santos Magalhaes. X Globo Comunicaçoes e Participaçoes S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana de Almeida Martins - OAB RJ100505). INTIMADA A PARTE RÉ PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 12/09/2007 ÀS 15:00 HORAS NO IX JEC. \r\n\r\nProc. 2006.800.151829-2 - Rosangela Santos Magalhaes. X Globo Video Sistema Globo Video Comunicaçoes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tati Ferreira Netto Longo - OAB RJ089525). INTIMADA A PARTE RÉ PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 12/09/2007 ÀS 14:30 HORAS NO IX JEC. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.800.152933-2 - Luiz Felipe Engelke Blanc (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Martins Lisboa - OAB RJ018733). X Eduardo Colecto Rocha de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas de Assis Cordeiro de Abreu Ximenes - OAB RJ136270). Fls. 28/29 - Recebo o aditamento. Intime-se a parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.800.153067-0 - Sandra dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edvaldo Britto Costa - OAB RJ061705). X Itaucard Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567). INTIMADAS AS PARTES PARA AC DIA 19/04/07 ÀS 13:30 \r\n\r\nProc. 2006.800.160608-9 - Alexandre Luiz Nascimento Lobo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Fabiane Gracioso Cardoso - OAB RJ120447). X Lucimar de Oliveira Costa. À parte autora. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.193061-0 - Marcelo Ribeiro de Freitas. X Philips da Amazônia LTDA e outros. HOMOLOGO por sentença e, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes, julgando extinto o processo, com análise do mérito, na forma do artigo 269, III do CPC. Sem custas. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.193298-9 - Alberto Ferreira Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giovana Cavalcanti Rocha - OAB RJ099296). X Tijutur Turismo LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Stussi Neves - OAB RJ025377). Fls. 20 - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. Após o decurso do prazo, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.800.194505-4 - Kátia Cristina San-martin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rose Marie Argolo de Bom - OAB RJ061439). X Telerj Celular S/A. Decreto a revelia do réu. Diga o autor se pretende a produção de outras provas. I. \r\n\r\nExpediente do dia 08/01/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.800.050271-9 - Wajdi Ibrahim El Haouli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Carvalho Velloso - OAB RJ036021). X Gianetti Tardelli Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Alberto Ribeiro de Sa Oliveira - OAB RJ058969). Defiro o desentranhamento da documentação requerida, devendo ser promovida a substituição por cópias, certificando-se nos autos. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.800.072086-3 - Walter Marcelino de Araujo Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rossini Bezerra de Araujo - OAB RJ053089). X Francisco Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Moraes Bastos - OAB RJ110989). INTIMADA A PARTE RÉ PARA QUE PAGUE O VALOR DE R$ 7.252,20 NO PRAZO DE 05 DIAS, CONFORME FLS.46. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2000.800.020648-0 - Ingrid Mendonça Mayr (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Henrique Bastos Machado - OAB RJ048648). X \"turbo 4 \" Comércio de Madeiras Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Coeli Ferreira Neves - OAB RJ117133). Rep Leg(s): Sandra Maria de Oliveira Lessa. Ao autor sobre a certidão negaiva do OJA, às fls239\". \r\n\r\nProc. 2002.800.095581-0 - Elizabeth Alves Aguirres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Francisca Almeida - OAB RJ081440). X Telefonica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492, Daniela Caroline da Silva Pereira - OAB RJ105810). AO REU PARA VISTA DOS AUTOS \r\n\r\nProc. 2003.800.092766-9 - Alcino dos Santos Machado. X Amil Assitência Médica Internacional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993). À parte ré para apresentar prova documental suplementar, conforme requerido às fls. 146. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.800.019670-0 - Fatima Martins Alves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Marinho Silva - OAB RJ121386). X Elsa Moreira da Silva e outros. Indefiro o pleito, ante o que dispõe o artigo 667 do CPC. Certificado o decurso do prazo, sem oposição de Embargos...diga a parte exeqüente se pretende a adjudicação ou o leilão dos bens penhorados. \r\n\r\nProc. 2006.800.170895-0 - Elearte Ltda. - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Veronica Maria Ferreira de Azevedo - OAB RJ088028). X Helvio de Castro Amorim. Indefiro a expedição de ofícios, eis que é ônus da parte autora diligenciar para obtenção do endereço do réu, devendo fazê-lo no prazo de trinta dias. Após o decurso do prazo, voltem. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.800.114453-3 - Maria das Graças Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanildo José da Costa Junior - OAB RJ106780, Rodrigo da Silva Ferreira - OAB RJ117170). X Condominio Yarayna e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivany Nunes da Silva - OAB RJ014584, Bruno Vianna de Castro Teixeira - OAB RJ102162). AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2004.800.146345-6 - Rosangela Cristina Occhi Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Merrwelvelson Ferreira e Souza Júnior - OAB RJ080125). X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). AO AUTOR SOBRE DEPOSITO (R$ 600,00) \r\n\r\nProc. 2005.800.025405-9 - Helena Laranja de Almeida. X Varig S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). À parte ré. \r\n\r\nProc. 2005.800.099700-7 - Nadia Shimamura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Dionisio Matos - OAB RJ038371). X Lojas Americanas S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Cesar Jorge - OAB RJ062744, Artur Otávio de Carvalho Nobre - OAB RJ035138). Mantenho a decisão de fls. 108. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.140601-3 - Marcelo Bruno Ahmed (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula de Biase Ahmed - OAB RJ113662). X Editora Três (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Mantenho a decisão de fls. 69. Cumpra-se. Sem prejuízo, certifique-se quanto à oposição de Embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.148370-8 - Milton Robles Madeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Robles Madeira - OAB RJ134480). X Brunocilla Comércio de Roupas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Stambowsky - OAB RJ124083). INTIMADAS AS PARTES PARA AC DIA 20/04/07 ÀS 13:30 \r\n\r\nProc. 2006.800.157323-0 - Maria do Carmo França Caldas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newton Batista Tranqueira Caldas - OAB RJ066650). X Itaucard Financeira S. A. Crédito, Financiamento e Investimento. AO AUTOR SOBRE DEPOSITO (R$ 2.000,00) \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.800.121251-4 - Marcelo de Macedo Simões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sami Paskin - OAB RJ056499, Leandro Piquet de Azeredo Bastos - OAB RJ151348E). X Embratel - Empresa Brasileira de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina de Souza Medina - OAB RJ092989). Tendo em vista o pagamento, revogo o despacho de fls. 156. À parte autora sobre o depósito. I. \r\n\r\nProc. 2004.800.152092-0 - Eduardo Henrique Marletti Delforge (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Campos Tirado - OAB RJ032812, Eliza Jorge de Freitas Pinto - OAB RJ130050). X Casa do Alto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Dias - OAB RJ089375). Fls. 57/58 - Certifique-se sobre o trânsito. Esclareça a parte exequente o CNPJ da empresa... \r\n\r\nProc. 2005.800.037801-0 - Marcos Luiz Maurity da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anielly Livia de Almeida Estrella - OAB RJ115890). X Vivo Telerj Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabella Picanço Machado Mateus Vieira - OAB RJ109357, Rodolpho Guerreiro do Amaral - OAB RJ113000). À parte autora sobre o desarquivamento. I. \r\n\r\nProc. 2005.800.094728-4 - Amilcar Eduardo Bruno Zampirolo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronny José da Silva - OAB RJ027280). X Paulo Glaucio Cerqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Alvarenga do Carmo - OAB RJ113784). INTIMADA A PARTE RÉ PARA QUE EFETUE O DEPÓSITO, CONFORME FLS.121. \r\n\r\nProc. 2006.800.011426-4 - César Antonio Caruso Batista. X Amil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993). INTIMADAS AS PARTES PARA AIJ DIA 08/03/07 ÀS 17:00 \r\n\r\nProc. 2006.800.066170-6 - Patrícia Helena Gaertner da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonor de Araujo Nascimento Rodrigues - OAB RJ126168, Teresinha Aparecida Parada de Souza Lima - OAB RJ127193). X Empresa Manager (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ednaldo Gamboa da Silva - OAB RJ038642). INTIMADA A PARTE RÉ PARA COMPLEMENTAÇÃO DO DEPÓSITO, CONFORME FLS.60. \r\n\r\nProc. 2006.800.086655-9 - Luiz Carlos Marques Filho. X Telerj Celular Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Costa Bezerra - OAB RJ029694, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). AO AUTOR SOBRE DEPOSITO (R$ 1.020,00) \r\n\r\nProc. 2006.800.103606-6 - Carla Pieroni Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Fernandes Rocha - OAB RJ091486). X Vivo Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Soraya Domenica Leite Feital - OAB RJ100809). AO AUTOR SOBRE DEPOSITO (R$ 2.525,00) \r\n\r\nProc. 2006.800.157366-7 - Wilson Joaquim Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Joaquim Ribeiro - OAB RJ046558). X Banco Itaú S/A. INTIMADAS AS PARTES PARA AIJ DIA 07/03/07 ÀS 17:00 \r\n\r\nProc. 2006.800.200276-3 - Thereza de Jesus Pimentel Vianna. X Real e Benemerita Sociedade Portuguesa Beneficiencia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Correa Calcia Junior - OAB RJ029018). INTIMADA A PARTE RÉ PARA COMPARECER À AIJ DESIGNADA PARA O DIA 14/03/07 ÀS 15:00 HORAS \r\n\r\nProc. 2006.800.200370-6 - Aldo Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Cristina Cavalcante - OAB RJ123588). X Golden Cross Assistência Internação de Saúde LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Conde Falcão Ribeiro - OAB RJ113848). INTIMADAS AS PARTES PARA COMPARECEREM À AIJ DESIGNADA PARA O DIA 02/03/07 ÀS 16:45 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.214193-3 - Isa de Andrade Carqueja (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Carqueja Soares - OAB RJ136027). X Telerj Celular. Aguarde-se a audiência designada. I. \r\n\r\nId: 94627"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Araruama\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Andreia Florencio Berto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Zoniltão Marins Neto\r\n\r\nExpediente do dia 11/01/2007\r\n\r\nCP - Art. 138 - Calúnia\r\n\r\nProc. 2005.823.002910-4 - Fernanda Duarte Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Siqueira Fernandes - OAB RJ045206, Eduardo Luiz Petti Aniento - OAB RJ033535). X Rosemberg Pires. \"...Regularize a querelante sua representação processual, ante ao disposto no artigo 44 do CPP. Embora já tenha se esgotado o prazo decadencial, é certo que o defeito na procuração pode ser sanado com a ratificação dos atos processuais, nos termos do artigo 568 do CPP..\"\r\n\r\nId: 93540"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "94044": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Aroldo Goncalves Pereira Junior \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Paulo Roberto Martins Marcondes\r\n\r\nExpediente do dia: 04/01/2007\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2003.006.000011-4 - MARIA APARECIDA LIMA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ADELAIDE MARIA ANTONIO WERNECK (RJ-132035)) X Falecido: IRANIR PEREIRA DA ROCHA Despacho:Fls. 44 - Ao requerente. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.006.004724-1 - CARLOS ROBERTO VIANA (Adv(s). Dr(a). MARIA CLÁUDIA FARTES DE ALMEIDA DUARTE (RJ-088282) Despacho:Venham o último comprovante de renda e as três últimas declarações de renda completas do requerente. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1997.006.000738-0 (2694) -, Inventariante: DOMICIO DE CARVALHO JUNIOR JANETE RIBEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SELMA DOS ANJOS NASCIMENTO (RJ-073207), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NEUSA RIBEIRO Ao Invte sobre débito na Prefeitura. \r\n\r\nProc. 2001.006.001015-2 (6922) - Inventariante: VERA LUCIA DE OLIVEIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). LENI MARQUES (RJ-064254)) X LADISLAU CABRAL MARQUES Fornecer cópias para formal \r\n\r\nProc. 2004.006.006603-6 - Inventariante: CELIA GOMES CARVALHO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VILLELA (RJ-003202)) X ANTONIO FRANCISCO Despacho:Fls. 133/134 - Aguarde-se prlo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2005.006.000127-5 - Inventariante: IONARA MUNIZ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS CARDOSO PIERRI (RJ-109391)) X ICLAIR MUNIZ RIBEIRO E OUTRO Despacho:Fls. 87/88 - Promova a sobrepartilha. Sem prejuízo, venha o pagamento do ITD em sede administrativa. \r\n\r\nProc. 2005.006.001039-2 - CONCEIÇÃO APARECIDA DE ARAUJO NORA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELOI D AMATO AYRES (RJ-037223)) X DEOLINDA DA CONCEIÇÃO SANTOS COSTA Despacho:Promova a Parte Autora o regular andamento do feito. \r\n\r\nProc. 2005.006.003504-2 - PAULO SERGIO DE ALMEIDA GALVÃO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA CARNAVAL (RJ-129155)) X Falecido: ELIAS DE ALMEIDA FILHO Decisão:Recebo os embargos, portempestivos. No mérito, acolho-os para incluir na sentença de fls. 40: \"...o bem relacionado às fls. 02/03 e a linha telefônica de fls. 18...\". No mais, permaneça a mesma tal como lançada. \r\n\r\nProc. 2006.006.000808-9 - ANTONIO MELO DUQUE, WALTER FREDERICO DUQUE, LÍGIA MARIA DUQUE LUSTOSA, JOSÉ ROSEMAR MELO DUQUE, MARIA APARECIDA DUQUE KOENIG, JOSÉ FREDERICO DE MELO SÁ, CELINA MAURA DE MELO SÁ, JOSÉ IVAN RAMOS, MOACIR IVANI RAMOS, ELIANE APARECIDA RAMOS, FERNANDO CÉSAR RAMOS, LUIZ CLÁUDIO RAMOS, SEBASTIANA ALVES DE MELLO, NEUZA MARIA DE MELLO, LOURIVAL ALVES DE MELO, ELZA APARECIDA MELLO X Falecido: EDUARDO PESSOA DE MELO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO GONCALVES NEVES FILHO (RJ-005679D) Despacho:Cumpra-se, integralmente, o despacho de fls. 124. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.006.003631-0 - ONOFRE DE FREITAS TINOCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ILCEMARIA ERMELINDA BATISTA (RJ-081266)) X ODETTE TINOCO MC NEIL Decisão:Defiro a gratuidade de justiça e a inventariança em favor de ONOFRE DE FREITAS TINOCO. Esclareça-se acerca do testamento noticiado.(Ao inventariante para lavrar termo). \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.006.000919-1 - BV FINANCEIRA S/A C. F. I. (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X CUSTODIO GERALDO DE PROENCIA À autor sobre certidão do O.J. de que citou o réu mais deixou de proceder à busca e apreensão em razão da parte ré ou autora não terem fornecido o paradeiro do bem. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.006.001043-4 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X IRAN MACHADO DE OLIVEIRA Sentença:Isto posto ,JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DEDUZIDO PELA PARTE AUTORA E EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos dos artigos 269, I, do CPC e art. 66 da Lei 4728/65 e do Decreto Lei 911/69... \r\n\r\nProc. 2005.006.002571-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X RUBENS ALVES LESSA (Adv(s). Dr(a). MARCOS TORRES FONSECA (RJ-066777) Sentença:Tendo em vista a desistência da ação por parte da demandante, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII, do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.006.002555-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X LUIZ ROBERTO COUTINHO ME Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DEDUZIDO PELA PARTE AUTORA E EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos dos artigos 269, I, do CPC e art. 66 da Lei 4728/65 e do Decreto Lei 911/69, para consolidar nas mãos do Banco Autor...\r\n\r\nProc. 2006.006.004124-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X NOELIA NUNES RIBEIRO Diligenciar cumprimento do mandado. \r\n\r\nProc. 2006.006.004184-6 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X LUCINEA SILVA DA FONSECA Diligenciar cumprimento do mandado. \r\n\r\nCancelamento de Protesto C/C Repetição de Indébito C/C Declaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos, e Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.006.004189-5 - ARAGAO E SPINDOLA BAR LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTOPHER ALMADA GUIMARAES TARANTO (RJ-109958)) X PRIME PRINTERS EDITORA GRAFICA LTDA Ao Autor para complementar custas dos AEVC - R$ 150,45 + 10% da CAARJ e taxa judiciária no valor de R$ 50,00. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.006.002280-3 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SEBASTIAO MARIANO FILHO Diligenciar cumprimento do mandado. \r\n\r\nProc. 2006.006.004700-9 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS CAMPOS (RJ-068902)) X S A ATACADAO DE OVOS DO VILAR E OUTROS Despacho:Oficie-se para regularização. Recolher custas \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2006.006.003287-0 - CROMATON INDUSTRIA E COEMRCIO DE PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO DE LUIZI JUNIOR (SP-052901)) X CIORENNE INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). VICENTE ATALIBA M. V. CRISCUOLO (SP-083040) Despacho:Designo data para oitiva no dia 14.02.2007 às 15:00 horas. Intime-se. Oficie-se ao Juízo Deprecante informando. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2006.006.003846-0 - ADRIANA VALERIA DE ANDRADE CORREIA (Adv(s). Dr(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS (RJ-066387)) X IRMANDADE DOS POBRES DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN (Adv(s). Dr(a). CHRISTOPHER ALMADA GUIMARAES TARANTO (RJ-109958) Despacho:Fls. 44 - Aguarde-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.006.001933-9 (7951) - ALFREDO MERÇON E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROSA DE MIRANDA (RJ-033948)) X ROSE MARY IGNACIA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 147 - O que se busca é a intimação da executada para pagamento. Assim sendo, indique a Parte Exequente endereço válido para intimação. \r\n\r\nProc. 2004.006.000829-2 - ESPÓLIO DE ZILA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-095076)) X JAIME DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CLÁUDIA FARTES DE ALMEIDA DUARTE (RJ-088282) Ao réu para recolher as custas já publicadas e ao autor sobre certidão do O.J. de que a testemunha Gilson Teixeira é falecida. \r\n\r\nProc. 2005.006.000350-8 - REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO SIRIMARCO JUNIOR (MG-088449)) X SERGIO LLUIS CARREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:fLS. 112 - Anote-se na DRA. Após, dê-se vistas na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2005.006.002318-0 - PAULO SERGIO DA ROCHA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X SCHIAVINI & SCHIAVINI SERVIÇOS MEDICOS LTDA), NADJA DE ARAÚJO SCHIAVINI (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO TARANTO (RJ-005758D) Fica a ré intimada a fornecer cópias para precatória inquiritória à Vassouras e recolher as custas devidas: Atos dos Escrivães das Varas Cíveis - R$ 38,48; porte de remessa e retorno - R$ 78,74; Atos dos Distribuidores - R$ 3,49; Atos dos Oficiais de Justiça - R$ 12,24; Atos dos Distribuidores Reg/Bx - R$ 17,45; Lei... R$ 3,49; e, FUNDPERJ - r$ 0,89. \r\n\r\nCobrança, c/c reparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.006.001296-0 - SILVIA CAMARGO MILWARD (Adv(s). Dr(a). MARCELO MEDEIROS IUNES (RJ-088366)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE GREGORIO DA SILVA (RJ-122917) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DEDUZIDOS PELA AUTORA, motivo pelo qual a condeno no pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 350,00... \r\n\r\nCobrança, de Honorários Advocatícios \r\n\r\nProc. 2003.006.000671-2 - ESPÓLIO DE AGOSTINHO SILVEIRA D'AVILA (Adv(s). Dr(a). LENI MARQUES (RJ-064254)) X JOAO ALVARENGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GALDINO DA COSTA (RJ-027386) Despacho de fls. 260: \"(...)Após, intime-se a Parte Executada, por seu patrono, para pagamento do remanescente, em quinze dias, na forma do Artigo 475-J, do CPC.\" \r\n\r\nCobrança, de Seguro de Vida em Grupo c/c Danos Moais e Materiais \r\n\r\nProc. 2005.006.000360-0 - CLAUDIO ANTONIO MENDES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-095076)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:Nomeio perita a Dra. ANA MARIA DA NÓBREGA DOS SANTOS. Intimem-se. Aguarde-se por dez dias, e após, encaminhem-se os autos na forma requerida às fls. 159. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE DE SENTENÇA \r\n\r\nProc. 2006.006.002092-2 - MARIA APARECIDA BARBARA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:Às partes para que especifiquem as provas a produzir, justificando e correlacionando com o ponto controvertido que pretendem esclarecer, devendo ainda manifestar eventual possibilidade de composição em audiência preliminar, na forma do art. 331 do CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.006.003755-5 - ROBERTO JOAO AIEX E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELOI D AMATO AYRES (RJ-037223)) X MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS VELOSO - ME Despacho:Promova a Parte Autora o regular prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2006.006.002794-1 - MARIA APARECIDA CORVINO FERNANDES SILVA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERREIRA (RJ-116431)) X JORGE RENATO DA CRUZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de Aluguéis e Encargos da Locação Vencidos e Vencíveis \r\n\r\nProc. 2003.006.001850-7 - ESPOLIO DE AMERICA ELIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LENI MARQUES (RJ-064254)) X PAULO EDSON DE BRITO MARQUES), Fiador: SEBASTIAO REIS Despacho:O documento que deve ser emitido pelo Juízo é meramente a certidão de andamento da execução, sem alusão a valores. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c Cobrança de Débito de Locação \r\n\r\nProc. 2006.006.001868-0 - TEREZINHA DE ANDRADE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO TARANTO (RJ-005758D)) X NILO DANTE GOMES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de que deixou de citar o réu uma vez que a residência encontra-se sem morador. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2004.006.002912-0A - JORGE DE PAULA ARMARINHO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE MELLO CARLOS (RJ-113607)) X XEROX COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Ao Excipiente para recolher custas dos AEVC - conta 0702-1 - R$ 38,48 + 10% da CAARJ. \r\n\r\nProc. 2004.006.003410-2A - CASAROTTO IND E COM DE INSTRUM MUSICAIS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). WILSON ROBERTO GUIMARAES (SP-058564)) X NS - ENGENHARIA E REPRESENTAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A) Ao autor para apostilar as custas de fls. 32 para AEVC. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.006.000232-0 (2451) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)) X DISAGRO BARRENSE PRODUTOS QUIMICOS LTDA - ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ANTONIO NORA OLIVEIRA LIMA JUNIOR (RJ-082336) Aos interessados sobre avaliação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.006.000460-0 (2010) - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)) X SÉRGIO TÚLIO GUEDES DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Traga a parte autora, planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2004.006.002345-1 - COLEGIO COMERCIAL CANDIDO MENDES (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583)) X PAULO ROBERTO DE MORAES PENNA Despacho:Fls. 44 - Com o preparo, expeça-se carta precatória para penhora no endereço fornecido (fornecer cópias). \r\n\r\nProc. 2005.006.003746-4 - COLEGIO COMERCIAL CANDIDO DO MENDES (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583)) X VALERIA HONTANA RIBEIRO Despacho:Nomeie o exequente os bens para reforço da penhora. \r\n\r\nProc. 2005.006.004536-9 - COLEGIO COMERCIAL CANDIDO MENDES (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583)) X LUIZ EDUARDO FAIRBANKS Despacho:Indefiro a penhora on-line em face de pessoa física. Cumpra a parte exequente o despacho de fls. 47. \r\n\r\nProc. 2006.006.001330-9 - ADEMIR JUNIOR LOPES ELLER (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RABELLO DE ARAUJO (RJ-096499)) X CLAUDIO DO CARMO GIANINI E OUTRO Sentença:Considerando que a Parte requerente deixou de promover o regular andamento do feito a seu cargo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, III, do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.006.002213-0 - TEMPO LIVRE MOTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO QUEIROZ DE SOUZA (RJ-129638)) X PAULO ROBERTO MOREIRA Sentença:Considerando o cumprimento da obrigação, por parte do executado, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do disposto no Artigo 794, I, do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.006.002930-5 - DISTRIBUIDORA DE CESTAS VASSOURAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)) X QUITERIA MARIA CABRAL DA COSTA CAVALCANTE Despacho:Fls. 38/41 - Ao Excepto (autor). \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1995.006.000063-0 (1128) - WALTER PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ORMILIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO (RJ-067889) Complementar custas da precatória e cópias para a mesma \r\n\r\nProc. 1998.006.000110-0 (3002) - NADIA MARQUES SALGUEIRO LIMA (Adv(s). Dr(a). GUILBERTO SEBASTIAO LIMA (RJ-033139)) X EQUIPA MAQUINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE BRAGA LOUREIRO (RJ-077677) A Exequente sobre auto de verificação. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1994.006.000181-3 (10504) - MARIO CARLOS ANDRELINO (Adv(s). Dr(a). MARCOS TORRES FONSECA (RJ-066777)) X THYSSEN FUNDIÇÕES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO (RJ-036628), Dr(a). JOAO ALFREDO BARBOSA NETO (RJ-124627)), ITAÚ SEGUROS S.A., Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377)), IRB - BRASIL RESSEGUROS S/A, Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Decisão:Fls. 628/630 - Suspendo a execução, na forma do Artigo 792 do CPC, pelo prazo necessário ao cumprimento do acordo. Levante-se a penhora realizada, oficiando-se ao Banco na forma do requerimento de fls. 628. \r\n\r\nProc. 1999.006.000200-2 (4279) - RODOREI TRANSPORTES LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMÉRICO FERREIRA GOMES (RJ-044679)) X TRANSPIRES TRANSPORTES LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de que deixou de proceder a penhora tendo em vista que não localizou na Av. Pref. Arthur Costa a referida firma, pois a av. é toda numerada e tem mais de 2kms. de extensão. \r\n\r\nProc. 2001.006.000066-3 (7080) - LUCIMAR APARECIDA NEVES, TEREZINHA DE FATIMA NEVES LAURO, DINAMAR DA CONCEICAO NEVES, MARIA NEVES FONTES, MARLENE DE ALCANTARA NEVES DE OLIVEIRA, OLIVIO ADAIR, ANTONIO EDUARDO NEVES, EDIMAR FRANSCISCO NEVES (Adv(s). Dr(a). GERALDO ENEAS DE OLIVEIRA (RJ-002629A)) X POSTO E RESTAURANTE SAO SILVESTRE LTDA), GUILHERME DA SILVA PEREIRA), ANGELA MARCIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419) Despacho:Intime-se a Parte Executada, por seu patrono, para pagamento em quinze dias, na forma do disposto no Artigo 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.006.000580-1 - COLEGIO COMERCIAL CANDIDO MENDES (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583)) X KATIA FARTES TAVARES LIMA Despacho:Fls. 58 - Indefiro o pedido de penhora on-line sobre conta de pessoa física. Indique a Parte Exequente bens da devedora passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.006.004120-0 - COMPANHIA FLUMINENSE DE REFRIGERANTES (Adv(s). Dr(a). CONSTANTINO SERFIOTIS FILHO (RJ-059951)) X SOUZA E PERES DIST. DE BEBIDAS TOTAL BEER LTDA. Despacho:À Parte Exequente acerca da certidão de inércia por parte do Executado, às fls. 36. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2002.006.002702-6 (7980) - Síndico: DR. GUILHERME LUIS DA SILVA SILVEIRA-OAB/RJ 78.743 JAIRO DA SILVA RAPOZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295), Dr(a). MARCOS TORRES FONSECA (RJ-066777)) X Falido: EXPRESSO J. S. LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363) Despacho:1) Fls. 319/346 e fls. 349/353 - Intimem-se os respectivos patronos, no sentido de que as habilitações de crédito devem vir pela via adequada. 2) Aguarde-se a resposta do ofício de fls. 347. \r\n\r\nProc. 2004.006.002061-9 - Síndico: GUILHERME LUIS DA SILVA SILVEIRA-ADVOGADO OAB;RJ 76743-RUA TIRADENSTES Nº 50-CENTRO-NESTA X Falido: FARMÁCIA SANTO ANTONIO DE BARRA DO PIRAÍ Despacho:Fls. 258-v - Atenda-se ao MP.(intimação do Administrador). \r\n\r\nHabilitação de crédito intempestiva \r\n\r\nProc. 2006.006.003355-2 - RISDE ATTIE (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376)) X Falido: BELPRATO SA. Despacho:Regularize-se o recolhimento das custas, em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. (Recolher custas do FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 - R$ 0,87). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2000.006.000248-7 (6554) - FABIO KARAM BRANDAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO KARAM BRANDAO (RJ-060036)) X OCTAVIO DYCKEROHFF E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUAREZ MONTEIRO (RJ-009748), Dr(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-015769)), Assistente: BRADESCO SEGUROS S/A Despacho:Tendo em vista a necessidade das diligências em outras Comarcas, redesigno a sessão para o dia 25.04.2007 às 13:00 horas. Ficam as partes intimadas das expedições de cartas precatórias às Comarcas de DIADEMA - SP para oitiva da testemunha do réu JOSÉ LIMA, e ENGENHEIRO CALDAS - MG para oitiva da testemunha do réu SAMUEL VIEIRA DA SILVA; fica o réu intimado a diligenciar os cumprimentos das referidas precatórias. \r\n\r\nProc. 2004.006.007106-8 - NILZA DA SILVA RAPOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DALCI DOMINGOS LEAL DIMA JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DALCI DOMINGOS LEAL DIMA JUNIOR (RJ-116036), Dr(a). MARCIO LUCIANO DA SILVA (RJ-071005), Dr(a). PAULO MAURICIO PAIXAO MENEZES (RJ-005656D) Despacho:1) Dispenso conclusão formal. 2) Tendo em vista o fato de que os Réus são advogados em causa própria, e que prestarão depoimentos pessoais na AIJ jpá designada, lhes faculto a possibilidade de constituirem patronos para o ato, caso queiram dirigir perguntas ao autor, que também prestará depoimento pessoal. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.006.002607-9 - PEDRO AUGUSTO FIRMIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAILSON DO NASCIMENTO (RJ-063672)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO DEDUZIDO PELA PARTE AUTORA, para condenar o Banco Réu no pagamento de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais), a título de indenização pela reparação dos danos morais... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.006.000165-2 (3606) - GUANA ALONSO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS TORRES FONSECA (RJ-066777)) X THYSSEN FUNDIÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO (RJ-036628)), ITAU SEGUROS S/A, Dr(a). VERA LUCIA COSTA CAXIAS (RJ-035906)), I.R.B. INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL, Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387)), REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S/A, Dr(a). VICENTE DE FARIA COELHO NETO (RJ-044192) Decisão:Considerando a insuficiência do preparo, JULGO DESERTA a apelação de fls. 563/573. Recebo a apelação de fls. 540/554, no duplo efeito. Contra-razões já apresentadas. Intimem-se. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2000.006.000151-3 (6569) - SILVANA LUZIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELIO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-084526), Dr(a). ANDREA DE ALBUQUERQUE ARAÚJO BARROSO (RJ-001508)) MRS LOGISTICA S/A E OUTROS, Dr(a). FLAVIA SAVIO CRUZ SANTOS CRISTOFARO (RJ-090601), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). LUIS EDUARDO REZENDE (SP-069137)), Assistente: IRB - BRASIL RESSEGUROS S/A, Dr(a). FRANCISCO JOSÉ BARBOSA NOBRE (RJ-053688) Mandado de Pagamento a disposição \r\n\r\nProc. 2005.006.004491-2 - AUREA DE OLIVEIRA NETTO, ADACY DE OLIVEIRA NETTO VALADÃO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR (RJ-103933)) X LEANDRO DE ALMEIDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...Rejeito as preliminares suscitadas: 1) Com relação à inépcia da petição inicial, eis que tal questão será apreciada por ocasião da análise de mérito; 2) No tocante à alegada prescrição da pretensão autoral, resta a mesma afastada pela análise do disposto no Artigo 2028 do C. C. em vigor, por sua regra de transição...Defiro a produção de prova documental superveniente, oral, consubstanciada no depoimento pessoal das Autoras e do Réu, além de testemunhal, devendo vir o rol no prazo legal. Defiro a produção de prova pericial médica de ortopedia, para a qual nomeio o Dr. SEBASTIÃO HERCULANO DE MATTOS NETTO, indicado pela Divisão de Perícias do Departamento de apoio aos órgãos jurisdicionados. Intimem-se. Após, remetam-se os autos àquela Divisão, para análise por parte do profissional nomeado, devendo ficar ciente de que as partes são detentoras da gratuidade de Justiça. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos. A AIJ será oportunamente designada. \r\n\r\nProc. 2006.006.001220-2 - ERONILDES MATIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO DEDUZIDO PELA PARTE AUTORA, para condenar o Banco Réu no pagamento de R$ 5.250,00 (cinco mil, duzentos e cinquenta reais), a título de indenização pela reparação dos danos morais, e R$ 867,32... \r\n\r\nIndenizatória, c/ Pedido de Antecipação de Tulela \r\n\r\nProc. 2005.006.002038-5 - TABARINO MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS (RJ-056048)) X CLARO - ATL TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791) Decisão:Recebo as apelações de fls. 237/240 e 243/255, no efeito devolutivo. Aos recorridos. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenizatória, ORDINÁRIA \r\n\r\nProc. 2000.006.000251-7 (6702) - ALEXANDRE VIEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARIANE DE OLIVEIRA FIRMIDO (RJ-088283)) X EMBRATEL S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Ao réu para apostilar a conta do campo 30 para a contida na GRERJ. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1985.006.000011-0 (04) - Inventariante: PAULINO FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590)) MARIA JOSE DE BARROS LIMA E OUTROS) X AMELIA LIMA DE BARROS Sentença:ADJUDICO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o bem relacionado às fls. 38, deixado por falecimento de AMÉLIA LIMA DE BAROS, em favor de PAULINO FERREIRA LIMA e MARIA JOSÉ DE BARROS LIMA... \r\n\r\nProc. 1988.006.000007-3 (6255) - IOLANDA DE BARROS MELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRANCA BARROS DE CASTRO (RJ-116400)) X Inventariante: LENY CANDIDO DE MELO) ESPÓLIO DE MANOEL ANTONIO DE MELLO Despacho:Regularizem-se as representações dos demais herdeiros, bem como venha a concordância com a nova partilha. \r\n\r\nProc. 1995.006.000142-6 (0413) - Inventariante: JOSEMAR DA ROCHA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LENI MARQUES (RJ-064254)) JOSEMAR DA ROCHA OLIVEIRA E OUTROS) X JOSE DIAS DE OLIVEIRA Ao Inventariante para fornecer cópias para o Formal de Partilha. \r\n\r\nProc. 1997.006.000289-7 (2134) - Inventariante: ANTONIO MUNIZ DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MUNIZ DE ANDRADE (RJ-005773)) ANTONIO MUNIZ DE ANDRADE E OUTROS) X EUGENIA CARDOSO DE ANDRADE Despacho:À Fazenda Municipal.(Recolher R$ 3,49 - Atos da Prática Comum Judicial - 0711-2 + 10% da Caarj, para expedição do ofício). \r\n\r\nProc. 2000.006.000336-4 (6793) - Inventariante: VALDOFREDO SILVA E SOUZA SUIAN SILVA E SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). MARCIONILA RAMIRES DE OLIVEIRA (RJ-073425)) X ANTONIO SOARES DE SOUZA Às partes sobre avaliação de fl. 362 (Carta Precatória). \r\n\r\nProc. 2000.006.000380-7 (6737) - Inventariante: VERA LUCIA CARDOSO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-101211)) ADAIR CARDOSO E OUTROS) X ANA CARDOSO DA SILVEIRA E OUTRO Alvará a disposição \r\n\r\nProc. 2000.006.000656-0 (6404/00) - Inventariante: LUIZ CESAR DE CASTRO FERREIRA X BRANCA DE CASTRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO BARBOSA (RJ-005230), Dr(a). TANIA MARIA FERREIRA (RJ-116431) Despacho:Fls. 154 - Comprove-se o alegado. \r\n\r\nProc. 2001.006.000832-7 (7486) - Inventariante: MARIA DE LOURDES DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO MOTA SPACEK MYRRHA (RJ-091757)) IGOR DOS SANTOS SILVA E OUTRO) X MESSIAS DA SILVA Fornecer cópias para formal. \r\n\r\nProc. 2003.006.003616-9 - Inventariante: ROKSANE GARCIA MONTEIRO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). BRANCA BARROS DE CASTRO (RJ-116400)) X ADRIANO VIEIRA SAMPAIO À Invte para diligenciar cumprimento do mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2005.006.000575-0 - DAMPIERRE ZIMERMANN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GIOVANNI MORELLI CHAVES (MG-063223), Dr(a). ROGERIO DA SILVA PINTO (RJ-090371)) X Inventariante: ALBERTO JOSÉ ZIMERMANN MOREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO JOSE ZIMERMANN MOREIRA BARBOSA (RJ-068306)) LUENIR ZIMERMANN Despacho:Fls. 127/129 - Ao habilitante ADEMIR DAMIÃO para que promova o seu pleito pela via própria, em autos apartados. Intime-se. Após, ao Procurador do Estado sobre o pedido de fls. 184/185. \r\n\r\nProc. 2006.006.001323-1 - MARIA CANDIDA LEITE DIAS (Adv(s). Dr(a). BERENICE ROSA DA SILVA RIBEIRO (RJ-051775)) X VICTORIO MACHADO LEITE Ofícios à disposição da Rte. \r\n\r\nProc. 2006.006.003632-2 - JOANA FERREIRA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X ORCILEY VIEIRA SAMPAIO A inventariante para prestar as primeiras declarações \r\n\r\nProc. 2006.006.004738-1 - LUCAS HERNADES FORTES (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERREIRA (RJ-116431)) X ITALO CLOVIS FORTES Despacho:Venham o último comprovante de renda e as três últimas declarações de renda completas da requerente. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2005.006.002527-9 - REINALDO DA SILVA VEIGA (Adv(s). Dr(a). SELMA DOS ANJOS NASCIMENTO (RJ-073207)) X EDITH VEIGA Sentença:Considerando a desistência manifestada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do disposto no Artigo 267, VIII, do CPC... \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.006.002085-5 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X DECIO SISTI VALLE Diligenciar cumprimento do mandado \r\n\r\nProc. 2006.006.002666-3 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X MAXIMILIANO GOMIDES DE OLIVEIRA Sentença:Tendo em vista a desistência da ação por parte da demandante, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do Artigo 267, VIII, do CPC.. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.006.006987-6 - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)) X MARCOS ROBERTO CORREA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUIS DA SILVA SILVEIRA (RJ-078743) Sentença: ... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, constituindo-se, ex vi legis, o título executivo judicial... \r\n\r\nProc. 2005.006.003748-8 - COLEGIO COMERCIAL CANDIDO DO MENDES LTDA (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583)) X EDILENE DINELI BAPTIST DE OLIVEIRA Despacho:Fls. 40 - Com o efetivo preparo, proceda-se à diligência requerida no endereço informado. \r\n\r\nProc. 2006.006.004964-0 - GERMANO DARCY MACEDO REIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE LIMA REIS (RJ-121474)) X ANTONIO DIAS JUNIOR Decisão:A pretensão visa ao cumprimento de obrigação adequada ao procedimento e vem em petição devidamente instruída por prova escrita sem eficácia de título executivo de modo que a ação monitória é pertinente.. defiro pois, de plano, a expedição do mandado de pagamento... \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2004.006.006268-7 - DIRCEU LOBO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DALCI DOMINGOS LEAL DIMA JUNIOR (RJ-116036)) X VAGNER LIMA GOMES (Adv(s). Dr(a). AIRTON DA COSTA RODRIGUES (RJ-005600) Despacho:Processo maduro para sentença. Aguarde-se por dez dias em cartório. Após, ao Ministério Público para parecer de mérito. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.006.001570-5 - OTTO VIRGILIO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMEDE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão de fls. 172/175. \r\n\r\nProc. 2006.006.000748-6 - BENTO MARQUES TAVEIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTOPHER ALMADA GUIMARAES TARANTO (RJ-109958)) X ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DE VOLTA REDONDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MARQUES (RJ-069676), Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295), Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:Fls. 235 - Defiro a gratuidade de Justiça. Aguarde-se o atendimento ao despacho de fls. 234, vindo conclusos.\r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Dano Moral \r\n\r\nProc. 2006.006.004709-5 - MARCELO GOMES BREVES (Adv(s). Dr(a). CHRISTOPHER ALMADA GUIMARAES TARANTO (RJ-109958)) X BARRAUTO - BARRA DO PIRAI AUTOMOVEIS S/A Despacho:Complemente-se o recolhimento das custas, em trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição.(R$ 120,00 Taxa Jud.) \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais c/ Requerimento de Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2006.006.003633-4 - LUIS CLAUDIO DA GRAÇA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X BESOURO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LUIZ LÔBO (RJ-073762) Decisão:Não vislimbrando a verossimilhança das alegações autorais, sendo esta requisito para deferimento de medida liminar, antes da fase probatória, INDEFIRO A ANTECIPAÇAO DOS EFEITOS DA TUTELA DE MÉRIT0. Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Pedido de Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2006.006.000447-3 - ASSOCIAÇÃÕ DE MAQUINISTAS DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). FABIO KARAM BRANDAO (RJ-060036)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Mandado de Pagamento a disposição \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Repetição de Indébito. \r\n\r\nProc. 2003.006.005516-4 - CASA DE CARIDADE SANTA RITA - HOSPITAL AGNELLO CIOTOLA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:1) Fls. 346/347 - O requerimento deve vir formulado em nome do patrono (Artigo 23, Lei 8.906/94). 2) Nâo obstante, a Casa de Caridade Santa Rita é beneficiária da gratuidade de Justiça (fls. 128), motivo pelo qual deverá o patrono exequente provar que aquela perdeu a condição legal de necessitada (Artigo 11 e 12, da Lei 1.060/50). \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Arbitramento de Aluguel, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2006.006.004775-7 - ONOFRE DE OLIVEIRA FRANCO (Adv(s). Dr(a). GERALDO DA COSTA LEITE FILHO (RJ-108016)) X SONIA DE SOUZA ANDRELINA Despacho:Designo audiência de justificação para o dia 17.01.2007 às 16:30 horas. \r\n\r\nRemoção de Inventariante \r\n\r\nProc. 1997.006.000298-8 (2507) - CECILIA APARECIDA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ SOARES (RJ-077259)) X MARIA ROSARIO DE BRITO Ao Invte para re-ratificar 1ªs Declarações \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2004.006.006897-5 - BRUMAR TRES RIOS RESENDE MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X MASSA FALIDA DE CASA DE CEREAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUIS DA SILVA SILVEIRA (RJ-078743) Despacho:Fls. 190 - À Parte Autora para efetivar o recolhimento das custas no Juízo deprecado em São Paulo. (\"Falta recolhimento da taxa judiciária para distribuição de Cartas Precatórias, no valor de 10 (dez) UFESP's, recolhida no Banco Nossa Caixa S/A, em guia GARE ou pelo site www.fazenda.sp.gov.br, guia GARE-DR código da receita 233-1, pagável em qualquer agência dos Bancos BRADESCO, ITAÚ e BANCO DO BRASIL ou em Banco conveniado, na GARE-DR, conforme Portaria CAT 60/02 da SEFAZ/SP, código da receita: 233-1, de acordo com a Lei Estadual n.º 11608 de 29/12/2003. (1ª via do documento original conforme Provimento 12/2006 - CG). Não será aceita a guia do contribuinte.\") \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.006.001843-3 - PROVEL PROGRESSO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO XAVIER AMARAL (MG-028819)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Decisão:Recebo a apelação de fls. 502/516, no duplo efeito. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2001.006.000722-0 (7392) - COELHO E ASSIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONSTRUTORA QUARTIER DE CASIMIRO DE ABREU LTDA (Adv(s). Dr(a). HERDY ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-108859) A ré sobre esclarecimentos do Perito. \r\n\r\nRessarcimento, e danos patrimoniais e imateriais \r\n\r\nProc. 2003.006.001619-5 - ALESSANDRO DA COSTA BARROS (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235)), LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D)), CELINA GONÇALVES SANTOS), CELINA GONÇALVES SANTOS, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Nomeio perito o Dr. ALCIDES MANOEL DE MELLO. Intimem-se. Aguarde-se por dez dias, e após, encaminhem-se os autos na forma requerida às fls. 124. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.006.001407-7 - LUIS CARLOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA VASCONCELLOS KREJCI DE SOUZA (RJ-084372)) X FUNDAÇÃO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE - REFER (Adv(s). Dr(a). MARCO TÚLIO RODRIGUES DA SILVA (RJ-001094) ...Rejeito a preliminar de prescrição, eis que o presente feito não possui em seu pedido a complementação de aposentadoria ou pensão, mas a revisão dos valores pagos, com a atualização devida, bem como, pelo fato de que, da análise dos Artigos 206 e 2028, ambos do Código Civil em vigor, não ocorreu a mesma. Inexistem nulidades a serem sanadas. presentes as condições para o regular exercício do direito de ação e pressupostos processuais. Partes capazes e bem representadas. Fixo como ponto controvertido a matéria pertinente à atualização monetária e juros da conta-poupança vinculdada ao plano de previdência contratado entre autor e ré. Defiro a produção de prova documental superveniente, e pericial, consistentes nos cálculos para apuração das eventuais atualizações monetárias e juros incidentes, conforme alegação autoral, para o que, determino a remessa dos autos ao contador judicial. Com a vinda dos cálculos, dê-se ciência às partes e voltem conclusos. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2006.006.004545-1 - TRANSPORTADORA BARRENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO Ao Autor para: regularizar as custas da citação dos Réus - APCJ - conta 0711-2, no valor de R$ 6,98 + 10% da CAARJ; fornecer o endereço completo do 2º Réu, tendo em vista que não foi possível localizar o CEP para espedição da diligência de citação. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1989.006.000002-6 (00839) - WLADIMAR MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS MARTINS BRANDAO (RJ-049097)) X REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELZA MARIA BECHARA E SANTOS (MG-034598) Despacho:Fls. 145 - A citação da confinante ELIANA DE OLIVEIRA foi realizada conforme certidão de fls. 144. No mais, esclareça o Autor se o imóvel situado à Rua Iago Valério, nº 1050 é confinante ao imóvel usucapiendo. Em caso positivo, cite-se na forma requerida às fls. 145. \r\n\r\nProc. 2006.006.002431-9 - ANTONIO VERISSIMO DE SENA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DALCI DOMINGOS LEAL DIMA JUNIOR (RJ-116036)) X ESPOLIO DE SEBASTIAO CRUZ) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. Intime-se. Oficie-se.(Ao autor para acostar certidão de casamento) \r\n\r\nId: 94044"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Alessandra da Rocha Lima Roidis \r\n\r\nEscrivão: Liliani de Lourdes Rosa Pessoa\r\n\r\nExpediente do dia: 10/01/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, incisos II/III/IV do CP - Homicídio qualificado - motivo fútil, veneno e à traição \r\n\r\nProc. 2006.006.000450-3 - JP X MARCO AURELIO DE ARAUJO Despacho:Designo o dia 13/02/07, às 13:00 horas, para a realização do sumário de culpa. Intimem-se/Requisitem-se as testemunhas o acusado. Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defesa. \r\n\r\nArt. 297, caput do CP - Falsificação ou alterar documento público verdadeiro \r\n\r\nProc. 1999.006.001364-4 (x) - MP X GILDER GONÇALVES GAMA (Adv(s). Dr(a). NELIO MEDINA (RJ-070854) Despacho:Designo o dia 08/02/2007, às 15:00 horas, para realização de novo interrogatório do acusado, conforme requerido pela Defesa. Cite-se/Intime-se o réu. Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defesa. \r\n\r\nMandado de Segurança, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2006.006.000751-6 - MARCIA JOSE ANTONIO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS CARDOSO PIERRI (RJ-109391)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Portaria 01/2000: \"Ao Impetrante\". sobre promoção do Ministério Público: \"Pela intimação da Impetrante para que esclareça a contradição entre o informado às fls.68 e 69.\" \r\n\r\nExpediente do dia: 11/01/2007\r\n\r\nArt. 302, Caput da Lei 9.503/97 - Homicídio Culposo \r\n\r\nProc. 2006.006.003258-4 - JP X RIVAIL ALVES PEREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ APARECIDA DE PAIVA NEVES (RJ-127643) Defiro. Retiro o feito de pauta. Redesigno o ato para o dia 05 de fevereiro de 2007, às 14h. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.006.002934-0 - HELENA AMANCIO SOARES (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Portaria 01/00. De ordem do MM Juiz de Direito: \"Ao Patrono do Impetrante, sobre fls. 102/103.\" \r\n\r\nProc. 2005.006.004367-1 - MATHEUS VINICIUS DANTAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS CARDOSO PIERRI (RJ-109391)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Portaria 01/00. De ordem do MM Juiz de Direito: \"Fls. 86. À Impetrante.\" \r\n\r\nProc. 2006.006.003670-0 - JOEIS LIMA (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS CARDOSO PIERRI (RJ-109391)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Sentença:... Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para conceder a segurança e determinar ao Município de Barra do Piraí, que forneça continuamente ao Impetrante os medicamentos descritos na inicial, ainda que na modalidade genérico, sem qualquer ônus. Consequentemente, confirmo a liminar concedida. Outrossim, deverá o impetrante acostar aos autos, após seis meses de ciência da presente sentença, laudo médico atualizado que demonstre a necessidade dos medicamentos pleiteados, a fim de evitar que o Estado seja onerado de forma desnecessária. Sem custas, diante da isenção legal do Município. Sem honorários, na forma do verbete 512 da súmula do Egrégio Supremo Tribunal Federal. Sujeita a sentença ao duplo grau obrigatório de jurisdição com fundamento no art. 475, inciso I, do Código de Processo Civil. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.006.003676-0 - SOLANGE AMANCIO SOARES (Adv(s). Dr(a). BRUNO COSTA VILAS BOAS (RJ-153147E), Dr(a). JOAO RIBEIRO ALVES (RJ-059747)) X DETRAN( DEPARTAMENTO DE TRANSITO) DE BARRA DO PIRAI/RJ Portaria 01/00. De ordem do MM Juiz de Direito: \"À Impetrante, sobre o informado em fls, 54 e seguintes.\" \r\n\r\nProc. 2006.006.003810-0 - MARILDA DUARTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Sentença:... Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para conceder a segurança e determinar ao Município de Barra do Piraí, que forneça continuamente à Impetrante os medicamentos descritos na inicial, ainda que na modalidade genérico, além de sem qualquer ônus. Consequentemente, confirmo a liminar concedida. Outrossim, para manutenção do fornecimento dos medicamentos, deverá a impetrante acostar aos autos, após seis meses de ciência da presente sentença, laudo médico atualizado que demonstre a sua necessidade, a fim de evitar que o Estado seja onerado de forma desnecessária. Sem custas, diante da isenção legal do Município. Sem honorários, na forma do verbete 512 da súmula do Egrégio Supremo Tribunal Federal. Sujeita a sentença ao duplo grau obrigatório de jurisdição com fundamento no art. 475, inciso I, do Código de Processo Civil. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.006.004757-5 - VIVIANE CAPELLUP PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Decisão:Diante do exposto, DEFIRO o requerimento de liminar para determinar que as autoridades coatoras, Município de Barra do Piraí e Secretário Municipal de Saúde do Município de Barra do Piraí forneçam imediatamente a Impetrante o material cirúrgico descrito na inicial, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais).Notifiquem-se as autoridades coatoras para se manifestarem no prazo legal. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.006.005170-0 - LUZIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Decisão:Diante do exposto, DEFIRO o requerimento de liminar para determinar que as autoridades coatoras, Município de Barra do Piraí e Secretário Municipal de Saúde do Município de Barra do Piraí forneçam imediatamente à Impetrante o medicamento descrito na inicial, ainda que na modalidade genérico, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). Outrossim, para manutenção do fornecimento do medicamento, a Impetrante deverá acostar aos autos, no prazo de três meses, laudo médico atualizado demonstrando a necessidade dos medicamentos ora pleiteados.Notifiquem-se as autoridades coatoras para se manifestarem no prazo legal. Intime-se a demandante.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.006.005254-6 - THEREZINHA DE JESUS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Decisão:Diante do exposto, DEFIRO o requerimento de liminar para determinar que as autoridades coatoras, Município de Barra do Piraí e Secretário Municipal de Saúde do Município de Barra do Piraí forneçam imediatamente ao Impetrante os medicamentos descritos na inicial, ainda que na modalidade genérico, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). Outrossim, para manutenção do fornecimento de tais medicamentos, deverá a Impetrante acostar aos autos, após três meses da ciência da presente decisão liminar, laudo médico atualizado que comprove a necessidade de utilização dos medicamentos pleiteados.Notifiquem-se as autoridades coatoras para se manifestarem no prazo legal. Intime-se a demandante da presente decisão, bem como para que traga aos autos, no prazo de dez dias, comprovante de domicílio na Comarca, bem como atestado médico que indique o mal que padece.Cite-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.006.005375-7 - JACINTA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Decisão:Diante do exposto, DEFIRO o requerimento de liminar para determinar que as autoridades coatoras, Município de Barra do Piraí e Secretário Municipal de Saúde do Município de Barra do Piraí forneçam imediatamente ao Impetrante os medicamentos descritos na inicial, ainda que na modalidade genérico, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). Outrossim, para manutenção do fornecimento de tais medicamentos, deverá a Impetrante acostar aos autos, no prazo de três meses, laudo médico atualizado que comprove a necessidade de utilização dos medicamentos pleiteados.Notifiquem-se as autoridades coatoras para se manifestarem no prazo legal.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.006.005554-7 - JANETE CARIDADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Decisão:Diante do exposto, DEFIRO o requerimento de liminar para determinar que as autoridades coatoras, Município de Barra do Piraí e Secretário Municipal de Saúde do Município de Barra do Piraí forneçam imediatamente à Impetrante os medicamentos descritos na inicial, ainda que na modalidade genérico, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). Outrossim, para manutenção do fornecimento do medicamento, deverá acostar aos autos, no prazo de três meses, laudo médico atualizado demonstrando a necessidade de utilização dos medicamentos ora pleiteados.Notifiquem-se as autoridades coatoras para se manifestarem no prazo legal. Intime-se a demandante.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.006.005555-9 - CELIA REGINA DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Decisão:Diante do exposto, DEFIRO o requerimento de liminar para determinar que as autoridades coatoras, Município de Barra do Piraí e Secretário Municipal de Saúde do Município de Barra do Piraí forneçam imediatamente à Impetrante os exames e os medicamentos descritos na inicial, ainda que na modalidade genérico, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). Outrossim, para manutenção do fornecimento dos medicamentos, deverá acostar aos autos, no prazo de três meses, laudo médico atualizado demonstrando a necessidade de utilização do medicamento pleiteado.Notifiquem-se as autoridades coatoras para se manifestarem no prazo legal. Intime-se a demandante.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.006.005559-6 - ALEXANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Decisão:Diante do exposto, DEFIRO o requerimento de liminar para determinar que as autoridades coatoras, Município de Barra do Piraí e Secretário Municipal de Saúde do Município de Barra do Piraí forneçam imediatamente ao Impetrante os medicamentos descritos na inicial, ainda que na modalidade genérico, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). Outrossim, para manutenção do fornecimento do medicamento, deverá acostar aos autos, no prazo de três meses, laudo médico atualizado demonstrando a necessidade de utilização dos medicamentos ora pleiteados.Notifiquem-se as autoridades coatoras para se manifestarem no prazo legal. Intime-se o demandante.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.006.005561-4 - THAWANE CRISTINA AMANCIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ- 043583) Decisão:Diante do exposto, DEFIRO o requerimento de liminar para determinar que as autoridades coatoras, Município de Barra do Piraí e Secretário Municipal de Saúde do Município de Barra do Piraí forneçam imediatamente à Impetrante o medicamento descritos na inicial, ainda que na modalidade genérico, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). Outrossim, para manutenção do fornecimento do medicamento, deverá acostar aos autos, no prazo de três meses, laudo médico atualizado demonstrando a necessidade de utilização do medicamento ora pleiteado.Notifiquem-se as autoridades coatoras para se manifestarem no prazo legal. Intime-se a demandante.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.006.005565-1 - ALEXANDRO PEROZINI NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Decisão:Diante do exposto, DEFIRO o requerimento de liminar para determinar que as autoridades coatoras, Município de Barra do Piraí e Secretário Municipal de Saúde do Município de Barra do Piraí forneçam imediatamente ao Impetrante o medicamento descrito na inicial, ainda que na modalidade genérico, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). Outrossim, para manutenção do fornecimento do medicamento, a Impetrante deverá acostar aos autos, no prazo de três meses, laudo médico atualizado demonstrando a necessidade de utilização dos medicamentos ora pleiteados.Notifiquem-se as autoridades coatoras para se manifestarem no prazo legal. Intime-se o demandante.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.006.005567-5 - WILSON DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Decisão:Diante do exposto, DEFIRO o requerimento de liminar para determinar que as autoridades coatoras, Município de Barra do Piraí e Secretário Municipal de Saúde do Município de Barra do Piraí forneçam imediatamente ao Impetrante os medicamentos descritos na inicial, ainda que na modalidade genérico, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). Outrossim, para manutenção do fornecimento do medicamento, o Impetrante deverá acostar aos autos, no prazo de três meses, laudo médico atualizado demonstrando a necessidade de utilização do medicamento ora pleiteado.Notifiquem-se as autoridades coatoras para se manifestarem no prazo legal. Intime-se o demandante.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.006.005568-7 - MARIA MADALENA DA CONCEIÇÃO ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Decisão:Diante do exposto, DEFIRO o requerimento de liminar para determinar que as autoridades coatoras, Município de Barra do Piraí e Secretário Municipal de Saúde do Município de Barra do Piraí forneçam imediatamente à Impetrante os medicamentos descritos na inicial, ainda que na modalidade genérico, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). Outrossim, para manutenção do fornecimento do medicamento, deverá acostar aos autos, no prazo de três meses, laudo médico atualizado demonstrando a necessidade de utilização dos medicamentos ora pleiteados.Notifiquem-se as autoridades coatoras para se manifestarem no prazo legal. Intime-se a demandante.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nMandado de Segurança, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.006.005160-8 - MARIA APARECIDA FELISBINA DO CARMOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Decisão:Diante do exposto, DEFIRO o requerimento de liminar para determinar que as autoridades coatoras, Município de Barra do Piraí e Secretário Municipal de Saúde do Município de Barra do Piraí forneçam imediatamente ao Impetrante os medicamentos descritos na inicial, ainda que na modalidade genérico, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). Outrossim, para manutenção do fornecimento de tais medicamentos, deverá a Impetrante acostar aos autos, após três meses da ciência da presente decisão liminar, laudo médico atualizado que comprove a necessidade de utilização dos medicamentos pleiteados.Notifiquem-se as autoridades coatoras para se manifestarem no prazo legal.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nMandado de Segurança, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2006.006.002503-8 - MARIA APARECIDA FELISBINA DO CARMO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS CARDOSO PIERRI (RJ-109391)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Sentença:... Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para conceder a segurança e determinar ao Município de Barra do Piraí, que forneça continuamente ao Impetrante os medicamentos descrito na inicial, ainda que na modalidade genérico, sem qualquer ônus. Consequentemente, confirmo a liminar concedida. Outrossim, deverá o impetrante acostar aos autos, após seis meses de ciência da presente sentença, laudo médico atualizado que demonstre a necessidade dos medicamentos pleiteados, a fim de evitar que o Estado seja onerado de forma desnecessária. Sem custas, diante da isenção legal do Município. Sem honorários, na forma do verbete 512 da súmula do Egrégio Supremo Tribunal Federal. Sujeita a sentença ao duplo grau obrigatório de jurisdição com fundamento no art. 475, inciso I, do Código de Processo Civil. P.R.I. \r\n\r\nId: 94045"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IX JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Ricardo Lafayette Campos\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Virgínia Maria Knopp Gair\r\n\r\nExpediente do dia 10/01/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2002.804.002149-5 - Maria do Carmo Barbosa Costa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Lopes Martins - OAB RJ088676, Claudia Valadares Theodoro - OAB RJ088048, Vander Coutinho Lobato - OAB RJ136708E, Thereza Maria Galvão Corrêa - OAB RJ101944). X Hamilton Vênus Nascimento. Aos exequentes. \r\n\r\nProc. 2005.804.002046-1 - Carlos Alberto Palmeira Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Conceicao de Lima Dias - OAB RJ049158). X Jorge Alves da Cruz. Intimação da parte autora para ciência de fls. 54/55 \r\n\r\nProc. 2006.804.003073-0 - Jose Ricardo Santoro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Cesar Ribeiro Barros - OAB RJ094925). X Nobre Seguradora do Brasil S/A. Designe o cartório data para realização da Audiência de Conciliação, expeça-se Carta Precatória para citação, devendo o AUTOR fornecer as cópias necessárias para instrução da mesma. Intime-se o autor p/ OJA. \r\n\r\nProc. 2006.804.003506-5 - Celso da Silva Rebello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ulysses Granja Lima - OAB RJ084858, Andrea Sena Sassone Perrone - OAB RJ079302). X Jeova Batista Maciel. Intime-se a parte autora a apresentar os documentos comprobatórios da qualificação civil, a saber, ( )RG,( )CPF e ( x ) comprovante de residência , no prazo de 10(dez) dias , sob pena de extinção. \r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\nProc. 2006.804.002617-9 - Maria Elizabeth Boura Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Machado de Oliveira - OAB RJ103981). X Net (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ572203). Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.804.000225-7 - Carlos Antonio Alcântara Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Antonio Alcantara Machado - OAB RJ097632). X Agnaldo Varzea Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Maria de Almeida Lisboa Bastos - OAB RJ066825). Recebo os embargos, mas nego-lhes provimento, já que não há omissão, contradição, obscuridade ou dúvida a ser sanada. Oque pretende o embargante é o reexame da prova e do direito aplicado, o que é incabível em sede de embargos declaratórios. Igualmente não há que se falar em suspeição desta Magistrada, que sequer conhece qualquer das partes envolvidas, não tendo jamais manifestado sua opinião a respeito desta causa ou de outras envolvendo autor e réu. O que se fez foi julgar esta causa e, diante das conclusões a que se chegou, condenar-se o autor nas penas da litigância de má - fé, como autoriza a lei. ... Registre-se, por fim, que o autor só agora manifesta o pedido de \"suspeição\", nada mais acabendo a esta Magistrada, que já sentenciou o feito, não havendo o que ser sanado em sede de embargos. Portanto, o inconformismo da parte deve ser objeto de recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2002.804.000571-4 - Italo Masello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Serrano Lopes do Couto Alves - OAB RJ078691, Antonio dos Santos Nunes - OAB RJ034287). X Francisco Jose Guerreiro Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Lucas Loureiro - OAB RJ121618). De ordem verbal do MM. Juiz de Direito, Dr. Paulo Roberto Corrêa: \"Junte-se e Intimem-se as partes acerca do alegado.\" \r\n\r\nProc. 2005.804.000983-0 - Festa de Criança Buffet Infantil LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Bezerra de Menezes - OAB RJ051310). X Adriana Peres Perrone (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Chagas de Oliveira Júnior - OAB RJ070611, Alexandre Coutinho Silva - OAB RJ149058E). Fls 42/43-manifeste-se a exequente.Fls 44 Anote-se \r\n\r\nProc. 2005.804.003116-1 - Thais Alves Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Cavalcante de Queiroz - OAB RJ097234). X Elyzeth Dias Duprez. Recebo os embargos,suspendendo o curso da execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.804.003117-3 - Thais Alves Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Cavalcante de Queiroz - OAB RJ097234, Estela Chaves Mello do Espirito Santo - OAB RJ122132). X Ester Guerra Lorga. Retire-se de pauta e oficie-se à Light e Telemar bem assim à CERJ...Quanto à expedição de oficios ao TRE, indefiro...e à CEG posto nesta data diligenciei on line...Intime-se e aguarde-se \r\n\r\nProc. 2006.804.000371-4 - Centro Educacional da Infância Inidunitê Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Percy Machado - OAB RJ013345). X Tatiana Fialho Lopes Drummond e outro. À parte interessada, devendo a parte autora atentar-se para a competência territorial deste Juizado, eis que, trata-se de ação de cobrança, em que o foro competente é o domicílio do réu. \r\n\r\nProc. 2006.804.001144-9 - Adalberto Lima da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darci Bandeira Rosa - OAB RJ055455). X Consvilager-construções LTDA. Intimação da parte autora para ciência de fls. 24/25 \r\n\r\nProc. 2006.804.001891-2 - Colegio Santo Alberto Magno LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Abissamara de Oliveira Lima - OAB RJ084393). X Paulo Roberto Silva Costa. Ao sr. contador. \r\n\r\nProc. 2006.804.002460-2 - Manoel Efrem Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Marquarte - OAB RJ080652). X Auto America Administradora de Consorcio LTDA. À parte interessada. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.804.002135-3 - Sandra de Abreu Damazio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Guedes Pereira - OAB RJ005624). X Mario Roberto Azevedo Mendes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Machado Ribeiro - OAB RJ109029). Expeça-se Carta de Adjudicação e mandado de entrega dos bens penhorados, devendo o exequente entrar em contato com o OJA para acompanhar a diligência, no prazo de 15 dias contados do recebimento do referido mandado pelo OJA. \r\n\r\nProc. 2004.804.003381-7 - Raimundo Evandro do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvio Junqueira Tostes - OAB RJ010918, Cristiano Vieira Sobral Pinto - OAB RJ117279). X Cipan Veiculos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Rogério de Oliveira Pimentel - OAB RJ097742). Vistos, etc. Diante do total cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 794, I DO CPC. Expeça-se mandado de pagamento. P.R.I. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.804.000098-0 - Veronica Helena Abdalla de Carvalho Jaued (Adv.(s) Dr.(a) (s) Munir Ramos Curi - OAB RJ125923). X Tnl Pcs Sa (oi) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisa da Silva Nunes - OAB RJ117582, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Mauro Sérgio Pacheco Mantuano Gomes - OAB RJ106195, Marcia Rocha Caffaro - OAB RJ117702, Fábio Lima Lyra - OAB RJ109507). Ordem eletrônica de bloqueio protocolada em 19/12/06 sob o nº20060000984463 .Aguarde-se \r\n\r\nProc. 2005.804.000286-0 - Controlar - Controle Integrado de Vetores de Pragas. X Ebid - Ed. Páginas Amarelas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Abreu Calheiros - OAB RJ114036). Ordem eletrônica de bloqueio protocolada em 19/12/06sob o nº20060000984439 .Aguarde-se \r\n\r\nProc. 2005.804.000527-7 - Alexandre Haratsaris. X Alphadecor Comércio e Representações de Móveis e Decorações LTDA e outros. Intime-se a parte autora a impulsionar o feito no prazo de 30(trinta) dias sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2005.804.000678-6 - Nancy Maronhas Quintans (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Lucas Loureiro - OAB RJ121618). X Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cinthia Regina Gonçalves Pessanha - OAB RJ135320). Cumpra-se o v. acórdão.Intimem-se \r\n\r\nProc. 2005.804.000973-8 - Jorge Camisão Hespanhol (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Hespanhol - OAB RJ078714). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Isabella Picanço Machado Mateus Vieira - OAB RJ109357, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). À parte autora... \r\n\r\nProc. 2005.804.001868-5 - Waldoniê Arruda Basilio. X Premium Cooperativa de Credito LTDA. Intime-se a parte autora a impulsionar o feito no prazo de 30(trinta) dias sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2005.804.002278-0 - Edineuza Paulo da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Massaroni Pereira - OAB RJ101561). X Atl-algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). 1- Junte-se; 2 - Reiterada a penhora on line, tendo em vista ausência/insuficiência de ativos financeiros; 3 - I-se o(a) exequente e aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2005.804.002278-0 - Edineuza Paulo da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Massaroni Pereira - OAB RJ101561). X Atl-algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). De ordem verbal do MM. Juiz de Direito, Dr. Paulo Roberto Corrêa: \"Junte-se e Intimem-se as partes acercado acrescido.\" \r\n\r\nProc. 2005.804.002610-4 - Pedro Antonio Pan Rocha. X Submarino S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Figueiredo Frota Sales - OAB RJ135272, Ana Luiza Ribeiro de Castro Costa Lima - OAB RJ105827). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento, devendo o(a) credor (a),quando do levantamento dizer se satisfeita a obrigação e se dá quitação, sendo de se reputar afirmativamenteo silêncio. \r\n\r\nProc. 2005.804.002677-3 - Rosalina Gonçalves Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Lima Costa - OAB RJ070954). X Empresa Brasileira de Telecomunicações S/a-embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, João Victor Murta Bandeira Moraes dos Santos - OAB RJ134911, Isabel Lara Vitale - OAB RJ100537, Mara Cristina da Cruz Marques - OAB RJ130853). JUNTE-SE E INTIMEM-SE AS PARTES ACERCA DO ACRESCIDO. \r\n\r\nProc. 2005.804.002860-5 - Alexandre Magalhaes de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Magalhães de Mattos - OAB RJ132769). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Desapensados estes autos dos de nº2006.804.000494-0 e 2006.804.000965-0, juntando-se a estes as cópias das iniciais daqueles, remetam-se à Turma Recursal, com as nossas homenagens. Aos outros autos faça-se juntada da inicial destes, bem assim da própria sentença recorrida. Int. \r\n\r\nProc. 2005.804.003211-6 - Marcio de Oliveira Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrizio Bento Machado - OAB RJ114018). X Bs Continental S/n (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Miguel Alvim Coelho - OAB SP156347, Eduardo Heitor da Fonseca Mendes - OAB RJ127481, Cristiano Conte Rodrigues da Cunha - OAB SP245312). Tenho por, desde logo, determinar o dia 22/01/2006, no período matutino, a entrega do bem, na residência do reclamante, que arcará com o ônus de retirá-lo onde indicar a reclamada, caso não esteja em casa para recebê-lo no dia acima determinado, podendo credenciar outrem a fazê-lo. O descumprimento por parte da reclamada ensejará a conversão da obrigação de entregar coisa certa em obrigação de pagar. Int. \r\n\r\nProc. 2005.804.003255-4 - Laércio Siqueira dos Santos e outro. X Panteras Automóveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Paulo Thome Moraes - OAB RJ065554, Márcia Regina Matos de Mello - OAB RJ118009). Considerando tudo que dos autos consta autorizo a desconsideração da personalidade jurídica da executada. Cite(m)-se em execução seus integrantes \r\n\r\nProc. 2005.804.003264-5 - Angelo Ruy Santos da Silveira. X Telemar Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728). Dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos\r\n\r\nProc. 2005.804.003314-5 - Nayana Montechiari Crescencio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edel Theophilo Fernandes - OAB RJ015956). X Mega Models LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alisson Netto Neves - OAB RJ122997). De ordem verbal do MM. Juiz de Direito, Dr. Paulo Roberto Corrêa: \"Junte-se e Intimem-se as partes acerca do acrescido.\" \r\n\r\nProc. 2005.804.003463-0 - Ana Maria Figueiredo de Castro Saldanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Siqueira Valle - OAB RJ113915). X Unimed - Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Grassiela Cerutti Panosso - OAB RJ137088, Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349, Cinthia Regina Gonçalves Pessanha - OAB RJ135320). Diante da certidão, recebo o recurso. Ao recorrido. Após com ou sem manifestação subam ao E. Conselho Recursal com as homenagens merecidas. \r\n\r\nProc. 2005.804.003495-2 - Maxwel de Torres Soares. X Aliança Cooperativista Nacional Unimed (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Gomes de Assumpção - OAB DF010249, Daniel R. Faria - OAB DF019356, Manoel Joaquim Lourenco - OAB RJ110997). Ordem eletrônica de bloqueio protocolada em 19/12/06 sob o nº20060000984391 .Aguarde-se \r\n\r\nProc. 2006.804.000400-7 - Jomar Araujo Soares de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Jorge da Graça Martins - OAB RJ032442, Gustavo Fonseca Moraes - OAB RJ140364). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Cumpra-se decisão às fls.58, ou seja, remetam-se ao E. Conselho Recursal, mesmo que a obrigação de fazer já tenha sido cumprida, conforme fls.59 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2006.804.000494-9 - Alexandre Magalhaes de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Magalhães de Mattos - OAB RJ132769). X Telemar Norte Leste Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Ao D. Magistrado vinculado às fls. 26. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.804.000517-6 - Mellina Azevedo Verol. X Editora Três (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718, Álvaro Dias Eduardo - OAB RJ132840). JUNTE-SE E INTIMEM-SE AS PARTES ACERCA DO ACRESCIDO. \r\n\r\nProc. 2006.804.000853-0 - Manoel Reis Rosa. X Andremark Construções e Reformas Ltda.. De ordem verbal do MM. Juiz de Direito, Dr. paulo Roberto Corrêa: \"Junte-se e Intimem-se as partes acerca do acrescido.\" \r\n\r\nProc. 2006.804.000919-4 - Gioconda Mangini Antonelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Mangini Antonelli - OAB RJ039457). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Ao autor para dar quitação e após, requer a expedição de mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.804.001477-3 - José Ricardo Quieroz. X Unicard Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Abreu Martins - OAB RJ095801, Marcus Vinicius Gonçalves Gomes - OAB RJ117199). Ante à comprovação do cumprimento da obrigação, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.804.001595-9 - Selma Sueli Pacheco de Souza. X Samsung Eletrônica da Amazônia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, Melina Veronese Pereira - OAB RJ120480). Intime-se o réu para comprovar o depósito acordado às fls. 34, no prazo de 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.804.001647-2 - João Felipe Martinho Corticos. X Unicard Banco Múltiplo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Abreu Martins - OAB RJ095801, Carlos Eduardo Pereira da Silva - OAB RJ090424, Marcus Vinicius Gonçalves Gomes - OAB RJ117199). Ao Contador Judicial para cálculo do débito do AUTOR, considerando os descontos já procedidos pelo réu. \r\n\r\nProc. 2006.804.002076-1 - Paula Matto Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Nóbrega Baptista - OAB RJ082692). X Marco Aurelio Bezerra Fernandez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Benevides - OAB RJ092297). Comprove-se o alegado às fls. 29 no prazo de 05 dias, sob pena de decretação da revelia. \r\n\r\nProc. 2006.804.002078-5 - Carlos Martinho Colmenero (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Salathiel da Silva - OAB RJ085684). X Telemig Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Nunez Santos - OAB RJ128891). indefiro o que requerido, posto que, cabe ao autor, que alega comprovar eventual descumprimento de obrigação e não o réu. Diga o que de direito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.804.002118-2 - Ronalth Sampaio Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Losso dos Santos - OAB RJ081909). X Benq Eletroeletronica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Marcelle Padilha - OAB RJ140067E, Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131). Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após, subam ao E.Conselho recursal com as homenagens merecidas \r\n\r\nProc. 2006.804.002145-5 - Justino Cesar Aguieiras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Justino Cesar Aguieiras - OAB RJ116028). X Atl - Algar Telecom Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Ao autor para em 05 dias dar a devida quitação, eis que, o pagamento foi realizado com a correção e juros legais, e considerando ainda que a eventual multa do artigo 475 do CPC só incide após a inércia do réu quando intimado pelo juízo a pagar. \r\n\r\nProc. 2006.804.002334-8 - Andrea da Rocha Kaezer. X Banco Real Abnamro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Luciano Fernandes - OAB RJ071045, Marcio Valverde Fernandes - OAB RJ093270). HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes .JULGO EXTINTO O FEITO,com apreciação do mérito... \r\n\r\nProc. 2006.804.002336-1 - Karina Siciliano Oliva. X Net Rio S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giselle Mendes Ferreira Crespo - OAB RJ131809, Guilherme Lagares Silva - OAB RJ114283). HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes .JULGO EXTINTO O FEITO,com apreciação do mérito... \r\n\r\nProc. 2006.804.002368-3 - Claudia de Souza Carvalho. X Maison do Grajaú Veículos LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jório Barbosa Pinto Fernandes - OAB RJ137603). HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes .JULGO EXTINTO O FEITO,com apreciação do mérito... \r\n\r\nProc. 2006.804.002368-3 - Claudia de Souza Carvalho. X Maison do Grajaú Veículos LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jório Barbosa Pinto Fernandes - OAB RJ137603). Ante ao cumprimento da obrigação acordada, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.804.002620-9 - Tatiana Marques Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Figueiredo de Castro Saldanha - OAB RJ105986, Patrícia Siqueira Valle - OAB RJ113915). X Telerj Celular Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Renata de Figueiredo Muniz - OAB RJ118142, Ana Luisa de Carvalho Pacha - OAB RJ114100). I-se o réu quanto o alegado às fls.60/61 para dizer o que de direito, valendo o silêncio como anuência quanto ao alegado descumprimento da obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.804.002667-2 - Roberto de Castro Saldanha. X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata de Figueiredo Muniz - OAB RJ118142, Roberta Borges de Rezende - OAB RJ121258). HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes .JULGO EXTINTO O FEITO,com apreciação do mérito... \r\n\r\nProc. 2006.804.003490-5 - Sissy da Silva Ewerton (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Cesar Quintela de Azeredo Bastos - OAB RJ110406). X Tnl Pcs S/A (oi). Indefiro a redesignação, posto que, os processos não terão audiência concomitantes e sim sucessivas. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 1998.804.000421-3 - Francisco de Oliveira Carvalho e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Carvalho dos Santos - OAB RJ045241, Antonio Haroldo Machado - OAB RJ078824, Rosangela Louvem Domingues - OAB RJ133650E). X Jorge Sampaio de Mattos e outro. ... Por todo o exposto, defiro, parcialmente, o pedido deduzido nos Em bargos do Devedor, que tenho por receber como se exceção de pré-executividade fosse, para excluir da constrição a geladeira e a televisão discriminados no auto de penhora de fls. 124. Prossiga-se nos ulteriores termos do processo de execução, devendo os exequentes nomear , objetivamente , bens a serem penhorados, sob pena de ser aplicada a regra inserta no art. 53, & 4º da Lei 9099/95, assinando para tanto o prazo de 30(trinta) dias, a contar dest data. ... P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.804.002167-2 - Claludia Regina dos Santos Pereira. X Eunice Portugal de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Octavio T. G. Reis - OAB RJ105846, Vanessa Maria Mendonça da Conceição - OAB RJ131497E). De ordem verbal do MM. Juiz de Direito, Dr. Paulo Roberto Corrêa: \"Junte-se e Intimem-se as partes acerca do acrescido.\" \r\n\r\nProc. 2006.804.001211-9 - Aurélio Teixeira Moutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rachel Porto Ritter Viana - OAB RJ125920). X Maria da Luz de Lima Pinto. Oficie-se a SRF como requerido.Quanto à Ceg segue consulta eletrônica realizada.Intime-se \r\n\r\nProc. 2006.804.001729-4 - Cilene Aparecida Arrudas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Gomes de Oliveira - OAB RJ029665, Rachel Porto Ritter Viana - OAB RJ125920). X Nestor Pilo. Vistos, etc. Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9099/95. Considerando que se trata de ação de execução de título extrajudicial em que o foro competente é o domicílio do executado, considerando que os endereço apurados junto aos órgão de fls. 25/26 se localizam em R.A. diversa a deste Juizado, o processo deve ser julgado extinto, sem julgamento do mérito. ISSO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, na forma do artigo 51, inciso III, da Lei 9099/95. Sem custas e honorários na forma da Lei. P.R.I. Defiro desentranhamento de documentos originais, mediante fornecimento de fotocópias e certidão do cartório. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.804.001991-6 - Rosemary Silva Mattoso dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rachel Porto Ritter Viana - OAB RJ125920). X Thiago Villela de Araujo. Intimação da parte autora para ciência de fls. 18/19 \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2000.804.000056-6 - Aluiso Francisco Souza Filhob (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo Barbosa Pinto - OAB RJ095911). X Juracema Antônio Flôrencio. Intime-se a parte exequente a impulsionar o feito no prazo de 30(trinta) dias sob pena de extinção da execução e arquivamento dos autos \r\n\r\nProc. 2002.804.000354-7 - Rodrigo Raphael de Faria Augusto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresa de Jesus Pinto - OAB RJ052404). X Banco Brasileiro de Descontos-bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760, Marcelo Ribeiro Coco - OAB RJ099771, Fernanda Durce Alvernaz - OAB RJ126626, Ligia Aparecida Mariano Policiano - OAB RJ131274). Certifique o decurso do prazo para oposição de embargos \r\n\r\nProc. 2002.804.001252-4 - Anita Tavares Bastos Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anita Tavares Bastos Torres - OAB RJ025493). X José Ricardo Machado. ...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2002.804.002436-8 - José Pedro Costa Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Patricio da Silva - OAB RJ074340, Marcos Magalhães Marinho - OAB RJ104067). X Made-art Móveis Country. Fls. 58 - Indefiro expedição de ofício, eis que, não cabe tal ônus ao Juízo. Indefiro multa, por falta de amparo legal. Diga o exequente como deseja prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2003.804.001940-5 - Michelle Luz Diniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Assad de Moraes Guimarães - OAB RJ101578, Newton Bittencourt Cavalcanti - OAB RJ102872). X Arrivee Aluguel de Roupas LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Eduardo Lima Piragibe Miguel - OAB RJ109094). Junte-se. 1- A penhora on line não se aperfeiçoou por ausência de saldo positivo ou outros ativos financeiros, com se vê da tela que se segue; 2 - Intime-se o(a) exequente. \r\n\r\nProc. 2005.804.000117-0 - Rodrigo Barradas Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) José de Lima Campos - OAB RJ092422, Vinicius Vigil Campos - OAB RJ110551). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Declaro extinta a execução na forma do art 794 I do CPC.Custas na forma da lei.Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento e a seguir dê-se baixa e arquivem-se os autos \r\n\r\nProc. 2005.804.000266-5 - Vera Lúcia Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Duarte de Souza - OAB RJ097170). X Banco do Brasil S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Menezes Amaral de Barros - OAB RJ029022, Manoel Correia da Silva - OAB RJ034142, Sidinei Machado - OAB RJ039533, Anamaria Vilela Cecim Andrade - OAB RJ023227, Katerine Branco Cecim - OAB RJ115616). Digam as partes, justificadamente, se pretendem produzir outras provas ou se reportam aos seus termos já constantes dos autos \r\n\r\nProc. 2005.804.000472-8 - Fernanda do Couto Mello Garcia. X Siemens S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Massaroni Pereira - OAB RJ101561, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131, Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ101132). JUNTE-SE E INTIMEM-SE AS PARTES ACERCA DO ACRESCIDO. \r\n\r\nProc. 2005.804.000750-0 - Vanessa Areas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Almeida Martins - OAB RJ100365, George Alberto Queiroz Bessa - OAB RJ150764E, Rachel Pereira da Silva Souza - OAB RJ147713E). X Valéria Noivas (noivas Elegance) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Saragiotto Delciellos - OAB RJ002214). Vistos e etc. HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes, JULGANDO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, inciso II do CPC. Custas na forma da Lei.Observadas as formalidades e ultrapassado o prazo de cumprimento do acordo firmado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.804.000902-7 - Elcio Cataldo Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Magalhães de Araujo - OAB RJ073739). X Unamar Clube e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel Mascarenhas Monteiro - OAB RJ124041, Daniela Almeida Costa da Silva - OAB RJ120411, Elaine Landim Gomes - OAB RJ092904). Ao exequente sobre o acrescido \r\n\r\nProc. 2005.804.001010-8 - Marco Antônio Pereira Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elenice Calvao de Almeida - OAB RJ053908). X Credicar S/A Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Maria Casales Vieira - OAB RJ100332, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Cecília Ferreira de Camargo - OAB RJ123495). Oficie-se pelo retorno da carta precatória( fls90 ) devidamente cumprida. \r\n\r\nProc. 2005.804.001139-3 - Bianca Rodrigues Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luís Felipe Venâncio Dias - OAB RJ038397, Daisy Lúcia Esposito Barbosa Dias - OAB RJ073473). X Vânia Baliu Chami. Oficie-se tão somente ao Detran como requerido vez que há expressa vedação legal quanto ao TRE.Intime-se \r\n\r\nProc. 2005.804.001232-4 - Alexandre Jose de Oliveira Magalhaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Inês Maria Ianni Rodrigues - OAB RJ130965). X Banco Sudameris Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto dos Santos Freitas - OAB RJ049321, Wilson de Barros Ferreira - OAB RJ125265, Carla Valéria de Oliveira Rosa - OAB RJ138277). ... Ante ao exposto, JULGO IMPROCEDENTES os embargos opostos ... \r\n\r\nProc. 2005.804.001331-6 - Beatriz Vinciprova Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelson Virgilio Vasques da Silva - OAB RJ058136, Ana Paula Villa Maior de Barros - OAB RJ093580). X Auto Viação Tijuca LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Carlos Ferreira Azevedo Junior - OAB RJ094200, Cleber Rebelo Israel Reis - OAB RJ104667). EXpeça-se mandado de pagamento... \r\n\r\nProc. 2005.804.001394-8 - Eliane Felix (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Gibson Lyra - OAB RJ102235). X União dos Professores Públicos No Estado -sindicato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Souza e Silva - OAB RJ066340, Karla Freire Alfaya - OAB RJ125609). Ordem eletrônica de bloqueio protocolada em 29/12/06 sob o nº20060000992851 .Aguarde-se \r\n\r\nProc. 2005.804.001443-6 - Renata de Oliveira Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Carvalho Gonçalves - OAB RJ096523, Valéria Cristina dos Santos - OAB RJ083542). X Genesio Mendanha e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diego Joventino Dias - OAB RJ098285). Designe-se nova AIJ para data próxima desimpedida e intimem-se notificando tambem as partes acerca da resposta da previ-rio e documentos que a instruem(fls 52 usque 102).A audiência foi designada para o dia 14/02/07 às 14:30, conforme fls 48 \r\n\r\nProc. 2005.804.001528-3 - Conceição Christina Rigo Vale (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Lucas Loureiro - OAB RJ121618). X Algar Telecom Leste S. A. (claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). retifique-se...Ordem eletrônica de bloqueio protocolada em 19/12/06sob o nº 20060000984440.Aguarde-se \r\n\r\nProc. 2005.804.001965-3 - Patrícia de Araújo Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea de Medeiros Gnani Machado - OAB RJ121078). X Leandro Barbosa de Mello Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Barbosa de Mello Chaves - OAB RJ125267). Desentranhe-se a petição mencionada, entranhando a mesma no processo correto, renumerando-se o feito. \r\n\r\nProc. 2005.804.001990-2 - Synéa Silveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Massaroni Pereira - OAB RJ101561). X Supermercado Extra - Maracanã e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803, Ricardo Luis da Silva Rego Urbano - OAB RJ100484, Bruno de Souza Guerra - OAB RJ129011, Ulisses da Silva Avellar - OAB RJ127491, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Janaina Delgado Mo cho - OAB RJ105567, Aline Ferreira Lima - OAB RJ129088). Fls.161-Defiro como requerido(intimação p/devolução da guia paga) \r\n\r\nProc. 2005.804.002185-4 - Joaquim Coelho Alves e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens Antonio Alves Varella - OAB RJ073155). X Sebastiao Oliveira Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Calvano - OAB RJ084278). Aos interessados para dizer o que de direito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.804.002204-4 - Maria Mirtes Marques Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Rodrigues de Almeida Junior - OAB RJ098798). X Crepemania Alimentos Finos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Alberto de Souza Lobo - OAB RJ102208). Declaro extinta a execução na forma do art 794 I do CPC.Custas na forma da lei.Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento e a seguir dê-se baixa e arquivem-se os autos \r\n\r\nProc. 2005.804.002214-7 - Danielle Probstner (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Luiz Pacheco Lima - OAB RJ100321, Wilton Thiago da Fonseca - OAB RJ089627). X Ampla - Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996, Luciana Marinho da Costa - OAB RJ136225). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento, devendo o(a) credor (a),quando do levantamento dizer se satisfeita a obrigação e se dá quitação, sendo de se reputar afirmativamenteo silêncio. \r\n\r\nProc. 2005.804.002633-5 - Armando Figueiredo Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Domingues - OAB RJ080853, Vera Lúcia Gonçalves Domingues - OAB RJ075889). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Vistos, etc. Diante do total cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 794, I DO CPC. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada, conforme doc. de fls. 39, em favor do autor. Sem custas e honorários na forma da Lei. P.R.I. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.804.002767-4 - Luzia Ramos de Jesus. X Claro - Algar Telecom Leste (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Fls 53/54- EXpeça-se mandado de penhora... \r\n\r\nProc. 2005.804.002839-3 - Rosilene Nunes. X Deplá Material Fotográfico LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Ribeiro de Borborema - OAB RJ123557, Luciana Borges da Silva - OAB RJ127469). 1- Junte-se; 2 - Reiterada a penhora on line, tendo em vista ausência/insuficiência de ativos financeiros; 3 - I-se o(a) exequente e aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2005.804.002839-3 - Rosilene Nunes. X Deplá Material Fotográfico LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Ribeiro de Borborema - OAB RJ123557, Luciana Borges da Silva - OAB RJ127469). De ordem verbal do MM. Juiz de Direito: \"Junte-se e Intimem-se as partes acerca do acrescido.\" \r\n\r\nProc. 2005.804.002956-7 - Eduardo Andre Moura Martins Costa. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Denise Arrowsmith - OAB RJ107275). 1- Junte-se; 2 - Reiterada a penhora on line, tendo em vista ausência/insuficiência de ativos financeiros; 3 - I-se o(a) exequente e aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2005.804.002956-7 - Eduardo Andre Moura Martins Costa. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Denise Arrowsmith - OAB RJ107275). JUNTE-SE E INTIMEM-SE AS PARTES ACERCA DO ACRESCIDO. \r\n\r\nProc. 2005.804.003207-4 - José Antônio Souza Rocha. X Editôra Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Fls 58/59- Proceda-se como requerido.int.Fica parte executada intimada a depositar a diferença apontada sob pena de penhora \r\n\r\nProc. 2005.804.003270-0 - Carlos José Batista Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Leal Leite de Souza Pinto - OAB RJ125531). X Ceg-companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maria de Araujo Marques - OAB RJ085578). Intime-se a parte autora para pagamento das custas processuais \r\n\r\nProc. 2005.804.003361-3 - Luiz Alfredo da Silva Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Massaroni Pereira - OAB RJ101561). X Atl Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Miranda de Figueiredo - OAB RJ129628, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Fls 98/99- Intime-se o exequente \r\n\r\nProc. 2005.804.003361-3 - Luiz Alfredo da Silva Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Massaroni Pereira - OAB RJ101561). X Atl Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Miranda de Figueiredo - OAB RJ129628, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Despacho de fls. 101: \"Exitosa foi a penhora, tendo sido diligenciada a transferência de valor à disposição do Juízo, como faz certo a tela que se segue.\" \r\n\r\nProc. 2006.804.000010-5 - Lais Gilonna Deserbelles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406, Aline Vanini Teixeira dos Santos - OAB RJ123760). X Tânia Maria Gonçalves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Tatiana da Silva Marques - OAB RJ103623, Aline Espirito Santo da Silva - OAB RJ126689). ...se impõe informem os interessados o CPF bem como seus respectivos endereços.Imperiosa também se mostra a outorga dos poderes da clausula ad judicia...Intimem-se pois na pessoa do causídico requerente. \r\n\r\nProc. 2006.804.000284-9 - Manuel Peixoto de Almeida Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuela Leite Cardoso - OAB RJ095223, Gisele Neves Camera - OAB RJ099053). X British Airways (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana Astrauska - OAB SP080203). Fls 35/36- À parte autora para que se manifeste se satisfeita a obrigação \r\n\r\nProc. 2006.804.001326-4 - Viviane Dias Martini Alves Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) André da Silva e Souza Aarão - OAB RJ060048). X Vivo Telerj Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Ferreira Leite - OAB RJ118685, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.804.001348-3 - Simone Lopes Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando de Campos de Brito - OAB RJ134942). X First Line Inf Shop (com2business Consulting Comercio e Serviços Ltda). Venha o endereço correto do réu, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.804.002102-9 - Flávia Maria de Carvalho. X Unibanco Seguradora e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Clara Vainboim - OAB RJ117219, Aline Moraes e Castro Cardozo - OAB RJ115730). Ante a ausência do(a) demandado(a) não obstante regularmente citado e intimado decreto-lhe a revelia reputando-se verdadeiros os fatos contar si articulados na inicial.Designe-se AIJ intimando-se a todos.Foi designado o dia 13/09/07 às 16h \r\n\r\nProc. 2006.804.002207-1 - Ruth Norberto Costa de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Jose Daemon Barros - OAB RJ073508, Allane Celi Amorim Silva - OAB RJ116849). X Telerj Celular S/a-vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiana Lagares Silva - OAB RJ095162, Viviane Santana Rodrigues - OAB RJ117346, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). ...Assim exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido da inicial... \r\n\r\nProc. 2006.804.002518-7 - Rafael Gonçalves Cabral e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley Santos de Oliveira - OAB RJ128654). X Rodonaves Transportes e Encomendas LTDA e outro. Esclareça o autor... \r\n\r\nProc. 2006.804.002605-2 - Alcidéia Cardoso Fabrício. X Vivo - Telerj Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes .JULGO EXTINTO O FEITO,com apreciação do mérito... \r\n\r\nProc. 2006.804.002665-9 - Consuelo Santos da Silveira Mallman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Conceição da Silva - OAB RJ106031). X Claro ( Bpc S/a) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Gustavo Gregati - OAB RJ125152). Venha o prontuário de atendimento médico da autora conforme atestado da médica de fls. 35, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.804.002690-8 - Miriam Cristina Marcolino da Costa. X Banco do Estado do Rio Grande do Sul S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia de Souza Alves Pimenta - OAB RJ052126, Luciana Soares Jorge de Souza - OAB RJ047071). Defiro a requerida inclusão...Designe-se audiência de conciliação...Foi designado o dia 20/03/07 às 16:40 para audiência de conciliação \r\n\r\nProc. 2006.804.002742-1 - Zilma Gomes Tardin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Losso dos Santos - OAB RJ081909). X Empresa Transurb S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hindenburg Brasil Cabral Pinto da Silva - OAB RJ094184, Andreia Farias Monteiro - OAB RJ117075). Em havendo data disponível na pauta, defiro a antecipação do ato,intimando-se a todos.FIca antecipada a AIJ para o dia 02/07/07 às 17h \r\n\r\nProc. 2006.804.002879-6 - Sarah Dumond da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Paula Franco - OAB RJ086662). X Arthur Lino Vianna Lucas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanoel Messias Eduardo da Silva - OAB RJ065665). Defiro exclusão do pólo passivo da 2ª Ré Sra. Almerinda V. Lucas. Retifique-se na D.R.A. e demais anotações pertinentes. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2006.804.002988-0 - Dair José Zanoteli. X Julio Bogoricim Imóveis e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Dias da Costa Carvalho de Santana - OAB RJ108442, Fabiola Carla Carvalho Couto de Rezende - OAB RJ125747). Em havendo data disponível na pauta, defiro a antecipação do ato,intimando-se a todos. Fica antecipada a AIJ para o dia 23/07/07 às 13:30 \r\n\r\nProc. 2006.804.003004-3 - Emilia Vainberg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emilia Vainberg - OAB RJ139143). X Vivo - Telerj Celular S/A e outro. Ante a ausência do(a) 1ºdemandado(a) não obstante regularmente citado e intimado decreto-lhe a revelia reputando-se verdadeiros os fatos contar si articulados na inicial.Designe-se AIJ intimando-se a todos.Foi designado o dia 03/09/07 às 17h \r\n\r\nProc. 2006.804.003047-0 - José Raimundo Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rachel Cordeiro da Silva Pereira - OAB RJ001617). X Banco Itaucard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuella Pires de Oliveira - OAB RJ137697, Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Indefiro multa, posto que, além de não pactuada, o cumprimento da obrigação dependia do comparecimento do autor. Ante a não comprovação de descumprimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.804.003139-4 - Lúcia Regina Rodrigues Fidalga. X Itaucard Financeira S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567). Vistos e etc. HOMOLOGO O ACORDO,nos termos do que se dispõe o artigo 269,III do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários na forma da Lei. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2006.804.003240-4 - Maria Isabel Pinto dos Santos Henriques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Amaral de Souza - OAB RJ095966). X Financeira Itaú ( Taií) e outro. Aguarde-se a audiência . \r\n\r\nProc. 2006.804.003405-0 - Vera Lucia da Silva Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Pires Barbosa - OAB RJ037712, Eliana Villarinho Pires Barbosa - OAB RJ040056). X Portégé Eletrocomputar Representação Comércio e Serviços LTDA. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2006.804.003423-1 - Almerita de Almeida Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalckson Augusto Vieira - OAB RJ038938). X Hospital Quinta D'Or. Mantenho a decisdão de fls.15,por seus próprios fundamentos \r\n\r\nProc. 2006.804.003706-2 - Geraldo Domingos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Izabel de Souza Borges - OAB RJ101102). X Banco Bmc e outro. Intime-se a reclamada a fim de que,no prazo de 05 dias,se manifeste sobre o pedido de antecipação da tutela \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 1999.804.000138-0 - Marlene Araujo Lima Newton (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Januário Newton - OAB RJ131504, Lívia Minas Santos Celano da Silva - OAB RJ131554). X Mudanças Tijuca LTDA e outros. Fls. 295/296 - Indefiro, eis que, não cabe ao Juízo tal providência. Diga a exequente se pretende certidão de dívida em desfavor dos executados. \r\n\r\nId: 94623"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Alessandra da Rocha Lima Roidis \r\n\r\nEscrivão: Liliani de Lourdes Rosa Pessoa\r\n\r\nExpediente do dia 12/01/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nOSMARINO NOBREGA - RJ033690 \r\n\r\n1990.006.000346-1 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2006 \r\n\r\nVITOR ANDERSON CANDIDO DE CASTRO - RJ087957 \r\n\r\n2006.006.002648-1 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2006 \r\n\r\nFLAVIO DE ANDRADE CAMERANO - RJ051682 \r\n\r\n1995.006.000127-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/10/2006 \r\n\r\nLENI MARQUES - RJ064254 \r\n\r\n2004.006.007251-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2006 \r\n\r\nCARLOS HENRIQUE BRAGA LOUREIRO - RJ077677 \r\n\r\n2003.006.005079-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/10/2006 \r\n\r\nRAFAELLA BORGES DA SILVA - RJ111487 \r\n\r\n1983.006.000003-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2006 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO LEMOS - RJ087196 \r\n\r\n2002.006.002458-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2006 \r\n\r\nJOSE MAURO DA SILVA JUNIOR - RJ103933 \r\n\r\n2004.006.006991-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2006 \r\n\r\nMARIA LUZIA DA COSTA - RJ087962 \r\n\r\n2005.006.004115-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2006 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO - RJ036628 \r\n\r\n1989.006.000141-9 \r\n\r\nRetirado em: 15/09/2006 \r\n\r\nLEDA VIEIRA DE SOUSA - RJ034302 \r\n\r\n2000.006.001362-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2006 \r\n\r\n2004.006.001113-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2006 \r\n\r\nCHRISTOPHER ALMADA GUIMARAES TARANTO - RJ109958 \r\n\r\n1999.006.001244-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/06/2006 \r\n\r\n2000.006.001014-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2006 \r\n\r\n2000.006.001015-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2006 \r\n\r\nLUCIANA DE SOUSA MELLO - RJ118325 \r\n\r\n2006.006.001549-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2006 \r\n\r\nDANTE LEONARDO NOVAIS - RJ115995 \r\n\r\n1994.006.000051-1 \r\n\r\nRetirado em: 01/09/2006 \r\n\r\n2003.006.001457-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2006 \r\n\r\n2006.006.002259-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2006 \r\n\r\nId: 94047"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Cristiane Tomaz Buosi \r\n\r\nEscrivão: Carla Vaz Dester Bernardes\r\n\r\nExpediente do dia: 09/01/2007\r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.007.008391-6A - TECNO- LOGOS DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AFFONSO DE OURO PRETO SANTOS (RJ-079659), Dr(a). LUIZ LEONARDOS (RJ-009647)) X INDUSTRIAS METAIS DO VALE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM EUGENIO GOMES DA SILVA GOULART PEREIRA (RJ-085629), Dr(a). EDUARDO DA GAMA CAMARA JUNIOR (RJ-125140) Decisão:Recebo a exceção de imcompetência e, em conseqüência, suspendo o feito principal na forma do art. 265, III do CPC. Ao excepto, prazo de 10 dias. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.506.002262-0 (18700) - INTENSIBARRA CENTRO TRAT.INT.B.MANSA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958), Dr(a). ERIK FREDERICO ALVES CENAQUI (RJ-131086)) X ROBERTO DOS SANTOS ASSIS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D) Ao exequente para complementar as custas no valor de R$ 12,24 (referente a 01 diligência de intimação - OJA).\r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.007.003710-2 - TRANSPORTE GENEROSO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS CARDOSO DE SA E FARIA (RJ-110020)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA (RJ-098168) Ao exequente sobre o depósito realizado às fls. 241. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.007.003510-5 - ROOSEVELT BRASIL FONSECA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420)) X MAPA PUBLICIDADE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO HYPÓLITO MENDONÇA (RJ-031854) Portaria 01/2003: As partes ante resposta de ofício. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.506.003312-0 (20.605) - JOSE PEDRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EUSTAQUIO ARAUJO CAXILE (RJ-084528)) X LABORATORIO TECNICO SERV.FOTOG.LABORTEC LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROMUALDO DA SILVA (RJ-006005D), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Ao exequente sobre o depósito efetuado às fls. 396. \r\n\r\nExpediente do dia: 10/01/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.007.006445-2 - FERNANDA ALVES VIDAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADAIR CORREA NAVES (RJ-075379)) X MARIA DO SOCORRO DE SOUZA LEITE À inventariante para apresentar Quitação Fiscal Municipal referente ao bem descrito às fls. 04. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA COM PEDIDO ANTECIPADO DE CANCELAMENTO DE PROTESTO C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.007.003226-0 - CELESTECENTER COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420)) X NESTLE BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) Antet a resposta ao ofício: As partes. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA ANTECIPADA C/C DANOS MORAIS MATERIAIS E ESTÉTICOS \r\n\r\nProc. 2006.007.003393-7 - DEBORA DE SOUZA COUTO (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR COSTA MAGALHAES (RJ-110826), Dr(a). MARIA LUCIA SOUZA ALMEIDA (RJ-129708)) X ADOLFO J.C. DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805) Ante o laudo pericial de fls. 113/137: às partes. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.007.008074-5 - ATAULPHO PINTO DOS REIS FILHO (Adv(s). Dr(a). ATAULPHO PINTO DOS REIS FILHO (RJ-001425C)) X MARIO JORGE DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PERICLES NONATO RIOS LAMEIRA (RJ-078011) Ante fls.36: Ao réu. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.506.007552-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801), Dr(a). MARCOS MACHADO (RJ-072665), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X FRIGOBULLS COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA E OUTROS Ante a devolução da Carta Precatória: Ao autor. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.007.003387-1 - POSTO BARRA MANSA LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBEM CANDIDO PIRES DA SILVA (RJ-101347)) X ZALDICEIA DA SILVA Ante fls.49/50: Ao autor. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.007.005954-3 - POSTO ANO BOM LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) X LUCIO MARCOS GABRIEL DE PAULO Fls.103/104: Aos interessados. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.007.001478-3 - MARIA APARECIDA DO CARMO FERRAZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072894)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.506.092421-0 -, Inventariante: KLIVIA HELENA DE ANDRADE COSTA (Adv(s). Dr(a). JUCIANE ROSA MAGALHÃES (RJ-121053)), Interessado: ANTONIO JOSE ALVES COSTA, Dr(a). VALERIA VILLELA BORNICKEL (RJ-069971), Dr(a). VIVIANE SANTOS BATISTA XAVIER (RJ-108464)) MARIA APARECIDA DE ANDRADE COSTA Ante fls.66; Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 2003.007.000543-1 - Inventariante: FILOMENA ELSA DA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). MARCIO TORRES PEREIRA (RJ-070195), Dr(a). JULIANO SOUZA DE ALMEIDA (RJ-106373)) X ERMELINDA MOREIRA PINTO Ao requerente sobre autos desarquivados. (Portaria 001/2003) \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 1998.506.001263-0 (19.399) - VOLKSWAGEN SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X SILAS MIGUEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Portaria 01/2003: As partes ante proposta de honorários do perito. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.007.004907-0 - UNIBANCO- UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X HIDRAULICA TIGRE E OUTRO Ao autor: recolher as custas referentes ao porte de remessa/retorno + cópia da GRERJ p/instruir a carta precatória. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.007.004970-0 - BENEDITO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D)) X ANTONIO JOSE DA SILVA Portaria 01/2003: Ao autor ante resposta de oficio. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/01/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.007.002667-2 - ZENAIDE SILVA DOS SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA EDNA MACEDO GUEDES NEVES (RJ-088853)) X ALZIRA FERREIRA DOS SANTOS Despacho:Atenda-se o requerimento ministerial. \r\n\r\nProc. 2006.007.005409-6 - CELSO GUIMARAES TOMAZONI DE PAIVA, Falecido: PAULO CESAR TOMAZONI DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). MARIA MARSILEA DE PAIVA PAULA (RJ-088161) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.007.007386-8 - MIDORI IAMAHATA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO CHIEREGATO (RJ-127816) Decisão:Defiro o desentranhamento do documento de fls. 55, mediante substituição por cópia e recibo nos autos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.007.005150-3 - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X AUTO COMERCIAL TUPI LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962) Decisão:1) Devidamente intimados os réus não procederam ao depósito dos honorários periciais, motivo pelo que reconsidero em parte a decisão de fls. 172, para indeferir a prova pericial requerida. 2) Venha aos autos alegações finais no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.007.006883-6 - FERNANDO JOSE REZENDE (Adv(s). Dr(a). JOSE NIVALDO DA SILVA FERNANDES (RJ-104551)) X FUNDAÇÃO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL-REFER (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DA SILVA (RJ-050150) Despacho:1 - Especifiquem provas, justificando a necessidade e a finalidade, a fim de, se for o caso, ser fixado o ponto controvertido. 2 - Digam as partes se existe concreta possibilidade de transação, evitando-se inócua designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nConstituição de servidão \r\n\r\nProc. 1992.007.000161-1 - LIGHT-SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D)) X ESPOLIO DE JOAO TAVARES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Diga a parte exeqüente se dá quitação ao débito.2) Certifique o cartório se há custas a recolher. \r\n\r\nContraprotesto, c/c danos morais e pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.007.002351-8 - ZIG 04 ATACADO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SOUZA DE PAULA (RJ-065743)) X HIGILIFE PRODUTOS HIGIENICOS LTDA E OUTRO Às parte em (05) cinco dias. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXIGIBILIDADE DE TÍTULO C/C CANCELAMENTO DE PROTESTO DE TÍTUTO DE CRÉDITO \r\n\r\nProc. 2005.007.003615-8 - DIEGO GAMA DE MORAIS- ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES (RJ-054304)) X COMMA INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). NUBIA NOVAES TAVEIRA (GO-017958) Ante fls.88: As partes. \r\n\r\nProc. 2005.007.003615-8 - DIEGO GAMA DE MORAIS- ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES (RJ-054304)) X COMMA INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). NUBIA NOVAES TAVEIRA (GO-017958) Ante fls.88: As partes. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.007.011126-0 - MARIA DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR COSTA MAGALHAES (RJ-110826)) X CASA BAHIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) 1 - recolham-se custas e taxa da execução de honorários. (valor de R$ 42,59 - Taxa Judiciária mínima) \r\n\r\nExecução Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 2000.007.001606-9 (21055) - UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X PERENZIM MATERIAL ELETRICO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105) Às partes para complementarem as custas judicias no valor de R$ 0,25 - Porte de Remessa e Retorno e R$ 0,10 - Atos de Prática Comum. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.007.005364-0 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X POSTO ANO BOM LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Despacho:Proceda-se a penhora como requerido a fls. 106. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1996.506.005437-0 (18338) - SILVIO NETO MARTINS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO DE PAULA LIMA (RJ-072655)) X COCIRA CONSTRUTORA IRMAOS ANDRADE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:1) Cumpra-se o v. Acórdão.2) Diga a parte exeqüente se foi cumprido o determinado na decisão de fls. 704/705. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.007.003003-4 - ALEXANDRE MAGNO SILVA PESSOA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA (RJ-068466)) X UNIBANCO LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352) Fls. 132 - Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2003.007.001661-1 - SEBASTIAO DALBINO CHIEREGATE (Adv(s). Dr(a). CYRO DE SOUZA SILVA FILHO (RJ-045254), Dr(a). CARLOS ROBERTO PEREIRA (RJ-051773)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRAÇA (RJ-082507), Dr(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA (RJ-112398), Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:Fls. 93/105 - Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.007.005483-5 - SANDRA HELENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUCIARA LOURENCO (RJ-122722)) X SUL AMÉRICA CIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Despacho:1) Diga a parte exeqüente se dá quitação ao débito.2) Certifique o cartório se há custas a recolher. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.007.000006-0 (15557) - CENIRA TORRES DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE MENDONCA (RJ-064227), Dr(a). RICARDO JOSE CHAVES FARIA (RJ-055436)) X TRANSPORTADORA SULFATO ALUMINIO RESENDE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559), Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Incabível a realização da praça por Oficial de Justiça, diante da natureza e do valor dos bens penhorados. Indique a parte exeqüente o leiloeiro, conforme determinado a fls. 444. \r\n\r\nProc. 2004.007.002188-8 - ADILSON MARIANO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)) X RENATO RIBEIRO LAURIA (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548), Dr(a). DANIEL SEROZINI (RJ-122287) Despacho:Fls. 218/220: Ao agravado. \r\n\r\nIndenizatória, C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.007.003543-0 - GILVAN TENORIO DIAS FILHO (Adv(s). Dr(a). DIRCEU VIEIRA MARTINS (RJ-079354), Dr(a). FERNANDA LUCIA SALGUEIRO PINTO (RJ-113359)) X BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Recebo a apelação de fls. 100/108 no duplo efeito. Ao Apelado. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.007.017953-4 - POSTO PIGA 2000 LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) X ANTONIO CARLOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO HENRIQUE DE MACEDO SOARES E SILVA (RJ-011112) Despacho:Fls. 126/127 - Ao agravado. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2006.007.007039-9 - JOSE LEANDRE (Adv(s). Dr(a). MARIO DUQUE DA SILVA (RJ-104158)) X SAAE - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-067651) Despacho:1 - Especifiquem provas, justificando a necessidade e a finalidade, a fim de, se for o caso, ser fixado o ponto controvertido. 2 - Digam as partes se existe concreta possibilidade de transação, evitando-se inócua designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.007.008320-5 - WANTUIL ASSIS OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FABIANO CARLOS DO AMARAL (RJ-106989)) X MASTERCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Especifiquem provas, justificando a necessidade e a finalidade, a fim de, se for o caso, ser fixado o ponto controvertido. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1996.506.002407-2 (17980) - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROMUALDO DA SILVA (RJ-006005D)) X EXPRESSO SUL FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749) Despacho:Fls. 295/298 - Ao Autor. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.007.009266-8 - SANTANDER BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X SÃO JOÃO BATISTA TRANSPORTE MUNICIPAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO COTRIM MOREIRA (RJ-103942) Sentença: Vistos. HOMOLOGO POR SENTENÇA O ACORDO formulado entre as partes à fl. 33, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO PROCESSO, na forma do art.269, III, Código de Processo Civil. Custas pela autora, na forma do acordo. Observadas as formalidades da espécie, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.007.009269-3 - SANTANDER BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X SAO JOAO BATISTA TRANSPORTE MUNICIPAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO COTRIM MOREIRA (RJ-103942) Sentença: Vistos. HOMOLOGO POR SENTENÇA O ACORDO formulado entre as partes à fl. 36, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO PROCESSO, na forma do art.269, III, Código de Processo Civil. Custas pela autora, na forma do acordo. Observadas as formalidades da espécie, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.007.003398-6 - BERNARDO NICODEMOS (Adv(s). Dr(a). CLEUZA FERREIRA DE BRITTO (RJ-134363)) X A.V. JUNIOR - LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS (Adv(s). Dr(a). DONISETE DE CARVALHO RODRIGUES (RJ-114630) Despacho:1) Às partes sobre o laudo pericial de fls. 84/101.2) Expeça-se mandado de pagamento dos honorários periciais. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.007.006509-0 - MANOEL CASSIANO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)) X ESPOLIO DE JOSÉ RICARDO SIQUEIRA Despacho:Comprove o autor se o subscritor do A R de fls. 43 vº é o representante legal do espólio-réu. \r\n\r\nQuebra Restabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.007.006206-8 - ALCIR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015), Dr(a). LEANDRA MARIA SILVÉRIO (RJ-127683)) X INSS (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) Fls. 104/111 - À parte autora. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2004.007.000988-8 - ANDERSON LUIS MELO LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROMUALDO DA SILVA (RJ-006005D) Decisão:1) Fls. 227/230 - Anote-se onde couber. 2) Certifique o cartório se houve manifestação da parte ré quanto ao despacho de fls. 224. Em caso negativo defiro o requerimento da parte ré para devolução do prazo de cinco dias para apresentação de alegações finais. \r\n\r\nId: 94040"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "XXIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Regina Teresa Varges Resende\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Fernando Luiz Ribeiro Lamim\r\n\r\nExpediente do dia 12/01/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2001.800.057713-7 - Gelson Vieira Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena do Passo Neves Macedo - OAB RJ103445, Ricardo Fontes Macedo - OAB RJ099207). X Aristéa Gonçalves Accioly (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Louzada - OAB RJ029793, Aristéa Gonçalves Accioly - OAB RJ051545). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.800.047064-3 - Elaine da Silva de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emilia Maria Catão Alves - OAB RJ086638). X C&A Modas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Wallace Moraes Viana - OAB RJ110796). Fls.157/159: Às partes. Int. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2003.800.012725-2 - Maria Lucia Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos da Silva - OAB RJ098648). X Coohabit - Cooperativa Habitacional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Antonio Alves Latorre - OAB RJ037649). CERTIFICO QUE O LEILÃO FOI DESIGNADO PARA O DIA 12 DE MARÇO DE 2007, ÀS 13:00 HORAS (1º) E ÀS 13:30 HORAS (2º). \r\n\r\nProc. 2004.800.040827-9 - Adriana Valim dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio Marques Gomes - OAB RJ029522). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO PROCEDENTE A DEMANDA, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CPC.... \r\n\r\nProc. 2005.800.000662-3 - João Alves Porto Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roderico Bezerra Cavalcanti Façanha - OAB RJ043072). X Vivo-telerj Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelmo da Silva Emerenciano - OAB RJ002462, Rosangela Barbosa Pereira - OAB RJ074087, Valério Lima Vidal - OAB RJ065235, Franklin Moreira dos Santos - OAB RJ088573). JULGO PROCEDENTE A DEMANDA, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CPC.... \r\n\r\nProc. 2006.800.048785-8 - Teresa Cristina Igreja Marrafa. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Int a comprovação do depósito, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2006.800.057123-7 - Rosana Silva de Martires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerusa Ribeiro Chateaubriand - OAB RJ112098). X VIVO. Fls.65: Nada a prover, considerando a ausência de originais. Int. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.057844-0 - Ailton Rufino Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria da Silva Costa - OAB RJ077101). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). E. M. Penhora. Int. Se requerido: E. guia e M. Pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.116076-2 - Maria de Fatima Muniz Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Henrique de Lamare São Paulo Fonseca - OAB RJ129152). X VIVO. E. M. PAGAMENTO. À exequente. Int \r\n\r\nProc. 2006.800.183227-2 - Carlos Alberto de Lima Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Crispim José dos Santos - OAB RJ082107). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Verificada a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, tendo em vista a ausência da parte autora à Sessão de Conciliação (fls.16). Isto posto: JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ART. 51, I, DA LEI 9099/95. Sem custas. Transitada em julgado, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.800.052880-5 - Celso Eduardo Heinzelmann Fontainha de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Roland Rodrigues da Silva - OAB RJ048755, Alice Ribas Dias Bonizzato - OAB RJ137065). X Credicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). Fls.204/205: Nada a prover, considerando fls.201. Int. Fls.201, in fine: cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.053803-3 - Leticia Regina Hosannah Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Gibson de Menezes Lyra - OAB RJ102235). X Vésper S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590). À exequente. Int \r\n\r\nProc. 2003.800.054662-5 - Moyses Ferreira Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Allan Carlos Montes Martins - OAB RJ079967). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José de Anchieta Erthal Monnerat - OAB RJ004538, Marcos Cesar da Silva - OAB RJ085482, Paulo Rogério Corrêa de Oliveira - OAB RJ090750, Gisleide Alves de Lima - OAB RJ103533). JULGO PROCEDENTE A DEMANDA, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CPC.... \r\n\r\nProc. 2003.800.059919-8 - Carmem Ferreira Bessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helder Souza - OAB RJ000915B). X Global American Holding e Participações LTDA. À exequente. Int \r\n\r\nProc. 2004.800.172926-2 - Suzel Vieira da Costa Toftdahl (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claidemar Ortolan Franco - OAB RJ001431B, Alexandre Ortolan Franco - OAB RJ095887). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). CERTIFICO QUE O LEILÃO FOI DESIGNADO PARA O DIA 12 DE MARÇO DE 2007, ÀS 13:00 HORAS (1º) E ÀS 13:30 HORAS (2º). \r\n\r\nProc. 2005.800.059302-4 - Danielle Duarte de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Azeredo - OAB RJ117459, Luiz Antonio Alves Francisco - OAB RJ144259E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). E. M. Penhora. Int. Se requerido: E. guia e M. Pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.800.059310-3 - Josemir Firmo Pitanga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cassiane da Cunha Cal - OAB RJ103964). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Int a comprovação do depósito, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2005.800.059478-8 - Maria Bibiana Pereira Curvelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ093030). X Contemporanea Interiores LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). Suspensa em caráter provisório (fls.96). À parte ré. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.030143-0 - Zenair Gonçalves da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira Junior - OAB RJ090224). X Jornal do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Espindula Mothci - OAB RJ125197). CERTIFICO QUE O LEILÃO FOI DESIGNADO PARA O DIA 12 DE MARÇO DE 2007, ÀS 13:00 HORAS (1º) E ÀS 13:30 HORAS (2º). \r\n\r\nProc. 2006.800.057852-9 - Maria Alice Rodrigues Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clara Cristina Cezar Maxwell - OAB RJ085273). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). E. M. Penhora. Int. Se requerido: E. guia e M. Pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.059061-0 - Simone Gonçalves Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Targino Paiva - OAB RJ075164). X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). E. M. Penhora. Int. Se requerido: E. guia e M. Pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.059214-9 - Patricia Silveira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Cavalcante de Queiroz - OAB RJ097234). X Vip Life Serviço LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Abrantes da Rocha Menezes - OAB RJ026344, Flávio Veloso Vasconcelos - OAB RJ123146). E. M. Penhora. Int. Se requerido: E. guia e M. Pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.059903-0 - Willian Pimentel Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Andre Bastos Quintela e Silva - OAB RJ121621). X Banco Bgn S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.060259-3 - Cleci Estreck (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Almeida da Silva - OAB RJ084746, Fernanda de Freitas Cavalcante - OAB RJ121084). X Oi-tnl Pcs S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.078326-5 - Flavio Gomes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Moraes Loureiro - OAB RJ077076). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). E. M. PAGAMENTO. Ao exequente. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.133010-2 - Gabriela Blanco Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Carius de Oliveira Martins - OAB RJ120995). X Tam Linhas Aéreas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). E. M. Penhora. Int. Se requerido: E. guia e M. Pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.136701-0 - Joao Luiz Farias Basilio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, não solicitado na forma da lei, considerando a certidão retro; via de conseqüência - julgo deserto o recurso. E.M.Pagamento. Int. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.800.016539-3 - Maria Carolina de Cerqueira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenio José Oliveira Costa - OAB RJ053389). X Telefônica Celular S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisleide Alves de Lima - OAB RJ103533). JULGO IMPROCEDENTE A DEMANDA, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CPC.... \r\n\r\nProc. 2003.800.146979-1 - Marcos Antonio Lopes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jocelino Lopes Pereira - OAB RJ092334, Silvana Borba da Silva - OAB RJ125692E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). E. novo M. Penhora. Int. Se requerido: E. guia e M. Pagamento. \r\n\r\nProc. 2004.800.060971-6 - Paulo Roberto Amancio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Maria Magalhães Penso - OAB RJ110370, Fábio Ribeiro Gaglianone - OAB RJ114772). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). E. M. Penhora. Int. Se requerido: E. guia e M. Pagamento. \r\n\r\nProc. 2004.800.061201-6 - Douglas Mendes Simiao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Mendes Simião - OAB RJ122561E). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ034672). Ao embargado. Int. \r\n\r\nProc. 2005.800.035225-2 - Marlene Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Rodrigues Duarte Nogueira - OAB RJ094509, Erina Zora Pereira - OAB RJ110934). X Telerj Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Barbosa Pereira - OAB RJ074087, Adelmo da Silva Emerenciano - OAB RJ002462, Franklin Moreira dos Santos - OAB RJ088573). JULGO PROCEDENTE A DEMANDA, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CPC.... \r\n\r\nProc. 2005.800.090366-9 - Claudia Abreu de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pierre Souza Azeredo - OAB RJ105965). X Sendas Distribuidora S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rozely Orofino da Silva - OAB RJ111653). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.057657-0 - Fatima Cristina da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Foli - OAB RJ019027). X Rainbow Holdings do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Pinheiro de Vasconcellos - OAB RJ001291C, Cristiano Ferreira dos Santos - OAB RJ148996E). Fls.76: À parte ré. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.059937-5 - Esmeralda Ferreira da Silva Jordao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Lima Ranauro - OAB RJ115704). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). E. M. Penhora. Int. Se requerido: E. guia e M. Pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.087538-0 - Milta dos Santos Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Marinho Gonzalez - OAB RJ117240). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Int. a complementação, sob pena de prosseguimento. Se requerido: E. guia e M. pagamento.\r\n\r\nProc. 2007.800.005794-5 - Luiz Henrique Prado de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Prado de Faria - OAB RJ130497). X Banco do Brasil. Defiro o pedido de tutela antecipada... \r\n\r\nProc. 2007.800.005848-2 - Kelly Alves Cruz e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Garcia Sobrosa - OAB RJ130090). X Agencia de Viagens Cvc Tur LTDA. Indefiro o pedido de tutela antecipada... \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2003.800.004589-2 - Wilson Sebastião Rebousas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisangela de Azevedo Leite - OAB RJ109645). X Atl - Algar Telecom Leste S\\a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). JULGO IMPROCEDENTE A DEMANDA, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CPC.... \r\n\r\nId: 94631"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Cristiane Tomaz Buosi \r\n\r\nEscrivão: Carla Vaz Dester Bernardes\r\n\r\nExpediente do dia 12/01/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nCARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY - RJ034958 \r\n\r\n2006.007.006914-2 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2006 \r\n\r\nLEDA DE SOUZA FONSECA - RJ002911 \r\n\r\n2004.007.006919-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/03/2005 \r\n\r\nANTONIO CARLOS GUIMARAES - RJ054304 \r\n\r\n2006.007.005182-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/11/2006 \r\n\r\nLUIZ ROMUALDO DA SILVA - RJ006005D \r\n\r\n1996.506.001386-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2006 \r\n\r\nJOAO RABACA DO COUTO - RJ068089 \r\n\r\n2006.007.006908-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/11/2006 \r\n\r\n2006.007.007812-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/11/2006 \r\n\r\nHELIA MARIA VALENTE DIMA - RJ052447 \r\n\r\n2005.007.006059-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2006 \r\n\r\nANTONIO ROBERTO DANIEL - RJ070100 \r\n\r\n1991.007.000329-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2006 \r\n\r\nALEXANDRE ROMUALDO ALVES SILVA - RJ106400 \r\n\r\n2005.007.001474-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/10/2006 \r\n\r\nMARCO ANTONIO ALMEIDA CANUTO - RJ074375 \r\n\r\n2004.007.001981-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2006 \r\n\r\nEDNO JORGE ALVES - RJ104099 \r\n\r\n1995.506.004963-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/11/2006 \r\n\r\nDIRLENE CRISTINA BENEVIDES - RJ089739 \r\n\r\n2002.007.003291-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2006 \r\n\r\nALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA - RJ067651 \r\n\r\n2005.007.003183-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2006 \r\n\r\nCARLOS JOSE DE OLIVEIRA - RJ068466 \r\n\r\n2002.007.002486-1 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2006 \r\n\r\nCELESTINO RAIMUNDO RESENDE - RJ061610 \r\n\r\n2004.007.000997-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2006 \r\n\r\n2006.007.003791-8 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2006 \r\n\r\nSILVESTRE BOTELHO DA SIQUEIRA NETO - RJ085969 \r\n\r\n2002.007.018215-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/10/2006 \r\n\r\nFABIANO DE CARVALHO QUEIROZ - RJ110836 \r\n\r\n2004.007.005188-1 \r\n\r\nRetirado em: 05/04/2006 \r\n\r\nANDERSON LUIZ RIBEIRO - RJ116472 \r\n\r\n1998.506.002367-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2006 \r\n\r\n2005.007.006331-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/11/2006 \r\n\r\n2006.007.001690-3 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2006 \r\n\r\nJULIANO AIEX - RJ116563 \r\n\r\n2005.007.007186-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/11/2006 \r\n\r\nRAUL DE CASTRO BARRETO FILHO - RJ120595E \r\n\r\n1995.506.007062-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/05/2005 \r\n\r\nANDERSON LIMA RIBEIRO - RJ118505 \r\n\r\n2005.007.010978-2 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2006 \r\n\r\nLEONARDO SANTOS DE ALVARENGA - RJ128204 \r\n\r\n2004.007.006994-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2005 \r\n\r\nCARLOS ROBERTO PRUDENTE - RJ124583 \r\n\r\n2006.007.000406-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/11/2006 \r\n\r\nVICTOR JÁCOMO DA SILVA - RJ132894E \r\n\r\n1999.506.002045-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2004 \r\n\r\nBRUNO CESAR DE SOUZA COURA - RJ135244E \r\n\r\n2006.007.007369-8 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2006 \r\n\r\nMARSOL AMANDA SANT'ANNA - RJ128490 \r\n\r\n1997.506.008331-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2006 \r\n\r\nTATIANE DE SOUZA SA - RJ137961E \r\n\r\n2004.007.003952-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2006 \r\n\r\nSENIUS ADRIANO LEITE - RJ150690E \r\n\r\n2004.007.004717-8 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2006 \r\n\r\nId: 94041"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Paulo José Bastos Cosenza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silvana Moreira Reinaldi\r\n\r\nExpediente do dia: 12/01/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1984.007.000135-1 (2916) - JOSE CARLOS OLIVEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778)) X INSS (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 1995.007.000025-0 (1438) - DARIO CAETANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 1995.007.000454-0 (1079) - CARLOS ARMANDO SOARES (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) Despacho:FLS. 233/234, DIGA A RÉ. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXIGIBILIDADE DE TÍTULO C/C Cancelamento de Protesto C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.007.006656-6 - ARMAZEM FRANCO DE ALMEIDA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES (RJ-054304)) X MONTELAC ALIMENTOS S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERNANDES SILVA (MG-083418) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA C/C DANO MORAL \r\n\r\nProc. 2006.007.006174-0 - SUELI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR COSTA MAGALHAES (RJ-110826)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Sentença:... CONCLUINDO, ESTANDO PRESENTE A HIPÓTESE DO ART. 330, II, DO CPC E NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE PRODUZIR OUTRAS PROVAS QUANTO A MATÉRIA DE FATO, PORQUE ADMITIDA COMO VERDADEIRA PELOS EFEITOS DA REVELIA, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS PARA DECLARAR INDEVIDA A COBRANÇA DOS ENCARGOS DEMONSTRADOS PELO DOCUMENTO DE FLS. 15, BEM COMO AQUELES EVENTUALMENTE SUBSEQUENTES, E CONDENAR O RÉU A PAGAR A AUTORA A QUANTIA DE R$ 14.000,00, A TÍTULO DE REPARAÇÃO PELOS DANOS MORAIS EXPERIMENTADOS, DEVENDO, SOBRE TAL VALOR INCIDIR CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS LEGAIS, TODOS A CONTAR DO TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA. OFICIE-SE AOS ÓRGÃOS DE RESTRIÇÃO DE CRÉDITO DETERMINANDO A EXCLUSÃO DOS APARTAMENTOS FEITOS PELO RÉU, EXCLUSIVAMENTE EM, RAZÃO DO CONTRATO DE CONTA CORRENTE OBJETO DO PEDIDO...Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/12/2006 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.007.004947-7 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089)) X ANTONIO GONCALVES GODINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) PRINCIPAL Nº 2006.007.004947-7 : ÀS PARTES SOBRE COTA DO MP (EM PROVAS) - PRAZO SUCESSIVO. \r\n\r\nProc. 2006.007.006146-5 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023)) X DOMINGOS AUGUSTO CLARO-HABILITADA(MADALENA NOVAES CLARO) (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591) Despacho:PRINCIPAL Nº 1988.007.000266-2 : ATENDA-SE A COTA DO MP. (PELA MANIFESTAÇÃO DO EMBARGANTE...) \r\n\r\nHabilitação de Crédito \r\n\r\nProc. 1999.007.092784-5 (5918) - BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROMUALDO DA SILVA (RJ-006005D)) X MASSA FALIDA DE EXPRESSO SUL FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO HENRIQUE DE MORAES MATTOS (RJ-066407), Dr(a). LUIZ EDUARDO FAIRBANKS (RJ-030687)), Síndico: RICARDO VOLPE MACIEL Decisão:FLS. 125, DEFIRO COMO REQUERIDO. (FALIDO) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.007.005785-1 - MARIA JOSE SOARES (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR COSTA MAGALHAES (RJ-110826)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:OS ARGUMENTOS DE FLS. 49/51 AINDA NÃO SÃO SUFICIENTES PARA MODIFICAR A CONVICÇÃO QUE MOTIVOU A DECISÃO DE FLS. 45, A QUAL MANTENHO. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. (REU) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.007.007705-5 - JOSE MORAES RIBEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Decisão:CONSIDERANDO QUE A QUESTÃO ATINENTE A LEGITIMIDADE DAS PARTES É MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA E PODE SER CONHECIDA INCLUSIVE DE OFÍCIO E QUALQUER TEMPO, NOS EXATOS TERMOS DO §3º DO ARTIGO 267 DO CPC, CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIAS PARA DETERMINAR ESCLAREÇA O AUTOR O SEU VÍNCULO COM O SERVIÇO PÚBLICO, MORMENTE DIANTE DOS CONTRA-CHEQUES ACOSTADOS ÀS FLS. 08, OS QUAIS DÃO CONTA DE QUE SERIA FUNCIONÁRIO DA SUSESP. COM A MANIFESTAÇÃO DO AUTOR, NO PRAZO DE 15 DIAS, DIGAM O RÉU E, AO FINAL, O MP. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2006.007.005935-5 - JOSE MAURO AFFONSO FURTADO (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTONIO FRANCISCO (RJ-026932), Dr(a). FRANCISCO CHAGAS BRUNO (RJ-001849)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. (reu) \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.007.005274-9 - CELIA MARIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ALVES DE SOUZA (RJ-111975)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749) Decisão:... Posto isso, considerando estarem presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, autorizadores da medida, CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PARA O FIM DE DETERMINAR AO MUNICÍPIO DE BARRA MANSA QUE FORNEÇA AO REQUERENTE A MEDICAÇÃO RECLAMADA, observadas as prescrições médicas constantes dos autos; medicação essa que poderá ser substituída por genéricos ou similares com os mesmos princípios ativos, nas dosagens e quantidades necessárias ao tratamento e enquanto perdurar a necessidade, o que deve ser demonstrado continuamente pelo autor através de prescrições médicas.Fixo pena de multa diária em R$ 20,00 (Vinte reais), a contar de 72 (setenta e duas) horas após a data da efetiva intimação da presente medida, para o caso de seu descumprimento pelo réu.Intimem-se.Após, manifeste-se o autor em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização e anteciPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2004.007.007106-5 - CONCEIÇÃO DE JESUS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ALVES DE SOUZA (RJ-111975)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. PRAZO SUCESSIVO. \r\n\r\nRetificação de escritura \r\n\r\nProc. 2006.007.002156-0 - ARLINDO VIEIRA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CORREA DE MIRANDA (RJ-037296) Decisão:ANTE A POSIÇÃO MINISTERIAL DE FLS. 28V°, MANTENHO A DECISÃO DE FLS. 23, POR SEUS P´ROPRIOS FUNDAMENTOS. INTIME-SE E CUMPRA-SE. \r\n\r\nRetificação de Registros Imobiliários \r\n\r\nProc. 2003.007.003644-0 - MILTON GARCIA GOULART E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA RABELO MACEDO TOBLER MASTRANGELO (RJ-093417)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Despacho:FLS. 72/73 - DIGAM OS AUTORES E, APÓS, O RÉU. ( PRAZO REU)Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/12/2006 \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1989.007.000264-0 (4510) - JOSE FERREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778)) X INSS-INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Despacho:AO RÉU SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nId: 94042"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "XXIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (POSTO)\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Regina Teresa Varges Resende\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: João Paulo Nascimento Nemer\r\n\r\nExpediente do dia 10/01/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.800.160718-5 - Marcia Pereira dos Reis. X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Carlos Eduardo Abreu Martins - OAB RJ095801, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). Redesignada data de A. I. J. para dia 30 de MARÇO de 2007, às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.160721-5 - Ana Cristina Teixeira dos Ramos. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Redesignada data de A. I. J. para dia 30 de MARÇO de 2007, às 13:40 horas. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.800.173032-3 - Lindalva Benicio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Alves Vieira - OAB RJ132906). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830, Tania Alves Calvão - OAB RJ072272). Redesignada data de A. I. J. para dia 30 de MARÇO de 2007, às 12:40 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.179083-6 - Simone Coelho Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubirajara Gonzaga Lopes - OAB RJ116707, Carlos Alberto de Sequeira - OAB RJ069738). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Natalia Brasil Correa da Silva - OAB RJ126942, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Redesignada data de A. I. J. para dia 30 de MARÇO de 2007, às 11:40 horas. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.800.133946-4 - Leonardo Alves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giane Apoliana Albino - OAB RJ110552, Rejane Alves de Souza - OAB RJ109366). X Banco Panamericano S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Luz Fonseca - OAB RJ105624, Lucia Malheiros de Carvalho - OAB RJ093933). Marcelo Miranda Coelho. Redesignada data de A. I. J. para dia 30 de MARÇO de 2007, às 11:20 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.179076-9 - Debora da Conceição Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) George Ferreira de Andrade - OAB RJ081758, Pedro Roberto das Graças Santos - OAB RJ061418). X Losango Promoções e Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Gomes Leal - OAB RJ084801, Elias Gazal Rocha - OAB RJ096079, Alzimara Leal Vianna - OAB RJ127088). Redesignada data de A. I. J. para dia 30 de MARÇO de 2007, às 14:20 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.181210-8 - Uziel de Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099, Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830, Tania Alves Calvão - OAB RJ072272). Redesignada data de A. I. J. para dia 30 de MARÇO de 2007, às 12:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.182190-0 - Flavio Brito Bras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Brito Bras - OAB RJ113787). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830, Tania Alves Calvão - OAB RJ072272). Redesignada data de A. I. J. para dia 30 de MARÇO de 2007, às 12:20 horas. \r\n\r\nId: 94632"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "XXVII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Gilda Maria Carrapatoso C. de Oliveira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Roberto Alves de Oliveira Junior\r\n\r\nExpediente do dia 10/01/2007\r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2006.800.117769-5 - Wilson Ignacio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Andre Bastos Quintela e Silva - OAB RJ121621, Gilberto da Silva Bastos Junior - OAB RJ146167E). X Sulina Seguradora S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nTendo em vista a livre manifestação de vontade das partes formalizada no acordo celebrado de fls. 74/76, HOMOLOGO o referido acordo para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, por via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios face ao disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nApós certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.800.105593-7 - Jorge Rascão Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Belmonte - OAB RJ014543). X Sociedade de Amigos do Largo de São Francisco e Adjacências (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Soares de Azevedo - OAB RJ001506B). Proceda-se à penhora on-line. \r\n\r\nProc. 2005.800.062808-7 - Antonio Geraldo de Araujo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Geraldo de Araujo - OAB RJ024869, Aline Basílio Costa de Araujo - OAB RJ125990, Eliane Basílio Costa de Araujo - OAB RJ061826). X Lounge Restaurante LTDA. INTIMAÇÃO PARA OS AUTORES COMPARECEREM À CENTRAL DE MANDADOS DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS NA AV. ERASMO BRAGA 115 - CORREDOR D, 2 º ANDAR, SALA 235, PARA AGENDAR DATA PARA CUMPRIMENTO DO MANDADO DE ENTREGA A SER REALIZADO. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.800.021603-2 - Elza Freire Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Mohammad Hassoun - OAB RJ116163). X Solemar - Hoteis Camping Club (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Sacramento Pereira - OAB RJ134796). Fls. 134: Defiro, pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2004.800.172725-3 - Mara Raquel Souza do Nascimento Fingolo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Rodrigues Duarte Nogueira - OAB RJ094509, Yanélli Carli Machado - OAB RJ121361, Fábio Bastos França - OAB RJ113206, Jose Antonio Pimenta-bueno Jr - OAB RJ115294, Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ084568). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Ricardo Filho de Arruda - OAB RJ106857, Carlos Alberto dos Santos Pereira Junior - OAB RJ137918E, Priscilla Ribeiro da Rocha - OAB RJ144197E, Robert Martins de Souza - OAB RJ136513E). Recebo os embargos de declaração de fls. 231/238, visto que tempestivos. No entanto, nego-lhes provimento, por não haver obscuridade, contradição, dúvida, nem omissão na Sentença, nos termos do artigo 48 da Lei 9.099/95. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.027682-1 - Aldalucia Cabral dos Santos Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Josias Pereira - OAB RJ150971E, Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098, Debora Paredes Paiva - OAB RJ148312E, Aroldo Rodrigues Gonçalves Filho - OAB RJ032099). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). Trata-se de embargos à execução opostos por Banco Bradesco S.A. em face de Aldalucia Cabral dos Santos Batista, tendo ambas as partes já sido qualificadas anteriormente. \r\n\r\nDispensado o relatório na forma do disposto no artigo 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nA questão a ser decidida é meramente de direito, não havendo a necessidade da produção de outras provas além das já existentes nos autos, devendo o presente feito ser decidido no estado em que se encontra.\r\n\r\nInicialmente, alega o embargante que não foi intimado pessoalmente no tocante à obrigação de fazer. Todavia, neste particular, não merece prosperar tal alegação, uma vez que a sentença foi proferida em audiência, ficando, pois, a parte ré, ora embargante, intimada desde então de sua obrigação. \r\n\r\nIncontroversa é a mora do embargante em cumprir a obrigação de fazer que lhe foi imposta. Desta forma, observa-se que, em que pese a multa ter sido fixada a fim de coagir o embargante a cumprir tal obrigação no prazo estabelecido, não atingiu sua finalidade proposta.\r\n\r\nPor todo o exposto e face ao disposto no artigo 644, parágrafo único, do Código de Processo Civil, reduzo o valor da multa em R$ 5.950,00 (cinco mil e novecentos e cinqüenta reais), a fim de atender aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, considerando-se, ainda, os dezessete meses de negativação indevida.\r\n\r\nAssim sendo, conclui-se que razão parcial assiste ao embargante, uma vez que presente o excesso na execução, já que o valor executado se demonstra desproporcional, devendo ser, portanto, observadas as considerações acima tecidas. \r\n\r\nIsto posto, acolho parcialmente os embargos e JULGO-OS PROCEDENTE EM PARTE para reduzir o valor ora executado para R$ 5.950,00 (cinco mil e novecentos e cinqüenta reais). \r\n\r\nOficie-se ao SPC e ao SERASA a fim de que exclua o nome da embargada de seus cadastros negativado pelo embargante. \r\n\r\nSem custas nem honorários face ao disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nIntime-se o depositário, pessoalmente, para que comprove o depósito no valor ora determinado em cinco dias, sob pena de prisão.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2005.800.042672-7 - Edmea Sodré da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraya Pereira Ribeiro - OAB RJ128422). X Sony e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ101132, Mauro Roberto Couto Tepedino - OAB RJ039357). Esclareça a autora se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2005.800.125538-2 - Bianca Paranhos de Quintanila. X Banco Cruzeiro do Sul (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lidia Caldeira Lustosa Cabral - OAB RJ117423, João Rodrigues Coelho Filho - OAB RJ014852). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.800.174950-0 - Ivone da Silva Rebello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Augusto de Souza Mallet - OAB RJ070198). X Pargos Clube do Brasil - Hotéis, Campings e Colonia de Férias S/c (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Antunes de Oliveira - OAB RJ113549). Defiro a penhora de renda diária em 10% até atingir o valor da execução. I-se o 1º Depositário para proceder a arrecadação, indicando preposto cuja remuneração e estipulada na ordem de 1/6 de salário mínimo por dia, as custas do executado. \r\n\r\nProc. 2006.800.009249-9 - Jose Pinto Rodrigues. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Certifivcado a inércia do recorrido, ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.014113-9 - Luiz Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hilario Franklin Pinto de Souza - OAB RJ090098). X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odenir Lopes dos Santos - OAB RJ120654, Carla Luiza Araújo - OAB RJ122249). Expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.800.050189-2 - Jovino de Freitas Braga Filho. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Walmer Jorge Machado - OAB RJ068735). Venha planilha atualizada, na forma do artigo 614 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.056364-2 - Lucilene Ferreira Assis. X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luis Galdino - OAB RJ122787, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.067737-4 - Edmar da Conceição Ferreira de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Machado Merheb - OAB RJ103958). X Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se de execução de sentença transitada em julgado, tendo o executado cumprido com a obrigação. Posteriormente, a parte exeqüente se manifestou favoravelmente quanto à satisfação de seu crédito.\r\n\r\nDesta forma, ante ao cumprimento integral da obrigação, inclusive em razão da quitação dada pela parte autora, observa-se que a obrigação foi devidamente cumprida, razão pela qual se impõe a extinção da presente ação, consoante o disposto no artigo 794, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCancele-se eventual penhora outrora realizada. Expeça-se mandado de pagamento, se for o caso.\r\n\r\nSem custas nem honorários face ao disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95. Após certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.068644-2 - Jorge Teixeira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzier José Gonsalves - OAB RJ108421). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana Ribeiro Querette Pierobon - OAB RJ116572). À parte autora sobre fls. 93, esclarecendo em 5 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.080571-6 - Roberto Jose dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guaraci Francisco Gonçalves - OAB RJ020818, Yalis Maione Joppert Gomes - OAB RJ098342). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.085820-4 - Júlio Cesar Pyrrho de Carvalho. X Gnv Jpa Rj Centro Automotivo LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Guilherme Ourofino Irineu Rodrigues - OAB RJ112249). Venha guia devidamente recolhida. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.800.105751-3 - Antonio Marco Gonçalves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626, Vera Lucia Assis Cardoso - OAB RJ109459). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.106357-4 - Fabiola Campos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilena Rodrigues Cupolillo - OAB RJ086343, Elaine Ramos de Almeida - OAB RJ149064E). X Compagnie Nationale Air France (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Manuel Rodrigues Lopez - OAB RJ049611). Face ao teor de fls. 63 , expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.145850-7 - José Alberto de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Mara de Souza Pereira - OAB RJ065594, Elaine de Almeida Perez - OAB RJ132546). X Banco Hsbc S/A. Expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.800.149301-5 - Valdomiro da Cruz Nascimento Filho. X Banco Itau e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Oficie-se ao Serasa, a fim de que exclua de seus cadastros o nome do autor negativado pelo réu. \r\n\r\nApós, ao autor se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.188875-7 - Nilton Fernandes. X 533 Brayner Refrigeração LTDA. Indefiro o requerido, eis que a condenação em custa é uma sanção ao não comparecimento à audiência. Isto posto, venha o correto recolhimento em dez dias, sob pena de certidão ao Fundo Especial. \r\n\r\nProc. 2006.800.189674-2 - Lidiane Rocha Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marly de Carvalho - OAB RJ099927). X Banco Itau S. A. Designe-se nova AC. Após, cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.190247-0 - Celina Serafina dos Anjos de Menezes. X CEG - Comp. Estadual de Gás do R.J. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maria de Araujo Marques - OAB RJ085578). Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir. \r\n\r\nComo se observa dos autos, a parte autora, apesar de devidamente intimada, não compareceu à Audiência de Conciliação, conforme assentada, estando caracterizada, assim, sua contumácia. \r\n\r\nFace ao não comparecimento da parte autora à Audiência, não obstante sua regular intimação, J U L G O E X T I N T O o processo sem resolução do mérito com fundamento no artigo 51, I da Lei 9.099/95 e condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais consoante o disposto no § 2º do artigo 51, da referida Lei, haja vista que, até o presente momento, esta não comprovou que a sua ausência ocorreu por motivo de força maior.\r\n\r\nApós certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.190255-9 - César Augusto Araripe de Almeida Lacerda e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Mário Nogueira Leite - OAB RJ074811). X do Valle Agência de Viagens e Turismo LTDA. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes.\r\n\r\nTendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC., declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.190387-4 - Anna Carolina Muniz Dias. X C&A Modas Ltda.. Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se de ação de responsabilidade civil, tendo a parte autora se manifestado espontaneamente nos presentes autos pela desistência da ação.\r\n\r\nAssim sendo, considerando a livre manifestação da parte autora, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA do direito de ação por ela manifestada e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito com fulcro no artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento de documentos, mediante substituição por cópia, certificando-se. \r\n\r\nSem custas nem honorários na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.191140-8 - José Eduardo Fonseca de Souza. X Credicard. Recebo a inicial. Oficie-se ao DRA. Designe-se AC. Após, cite-se e int-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.191494-0 - André Luis de Oliveira Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Vinicius Almeida de Araujo - OAB RJ107180). X Clube de Regatas Vasco da Gama. Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir. \r\n\r\nComo se observa dos autos, a parte autora, apesar de devidamente intimada, não compareceu à Audiência de Conciliação, conforme assentada, estando caracterizada, assim, sua contumácia. \r\n\r\nFace ao não comparecimento da parte autora à Audiência, não obstante sua regular intimação, J U L G O E X T I N T O o processo sem resolução do mérito com fundamento no artigo 51, I da Lei 9.099/95 e condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais consoante o disposto no § 2º do artigo 51, da referida Lei, haja vista que, até o presente momento, esta não comprovou que a sua ausência ocorreu por motivo de força maior.\r\n\r\nApós certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.002149-5 - Antonio Cesar Manacas Neto. X Telemar Expressinho. HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.002424-1 - Zilda Santos Gomes Neto. X C&A Modas Ltda. e outro. Pretende a parte autora que lhe seja concedida a antecipação dos efeitos da tutela pretendida. Todavia, ausentes os requisitos autorizadores deste pedido, consoante o disposto no artigo 273 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAdemais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a princípio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.800.002656-0 - Fernando Alves de Aguiar Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Vianna de Castro Teixeira - OAB RJ102162). X VIVO. Pretende a parte autora que lhe seja concedida a antecipação dos efeitos da tutela pretendida. Todavia, ausentes os requisitos autorizadores deste pedido, consoante o disposto no artigo 273 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAdemais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a princípio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se audiência já designada.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.800.089828-3 - Carlos Soares Peçanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Benedito Montalvão Montesanto - OAB RJ061200, Monique Santos Pedra - OAB RJ137803E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Elias Montalvão Montesanto - OAB RJ076741, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Amilcar Estima Neto - OAB RJ133665E, Daniel Sanchez Borges - OAB RJ149187E). Trata-se de embargos à execução opostos por Telemar Norte Leste S.A. em face de Carlos Soares Peçanha, tendo ambas as partes já sido qualificadas anteriormente. \r\n\r\nDispensado o relatório na forma do disposto no artigo 38 da Lei 9099/95, passo a decidir.\r\n\r\nA questão a ser decidida é meramente de direito, não havendo a necessidade da produção de outras provas além das já existentes nos autos, devendo o presente feito ser decidido no estado em que se encontra.\r\n\r\nInicialmente, cumpre observar que os embargos interpostos são tempestivos, estando o Juízo seguro, conforme se verifica na certidão de fls. 165.\r\n\r\nA questão controvertida nestes autos versa sobre a incidência de juros e correção monetária sobre o valor da multa arbitrada. Com efeito, razão assiste ao embargante, eis que incabível a incidência dos mesmos sobre a multa cominatória. Isto porque estes somente incidem em dívida de valor, o que não é o caso da multa, uma vez que esta é uma forma de coerção ao cumprimento da obrigação.\r\n\r\nNeste sentido, traz-se a colação o acórdão proferido pelo i. Juiz André Luiz Cidra, no Recurso Inominado de número 2004.700.043879-1:\r\n\r\n\"Embargos do devedor. Alegação de que a multa cominatória definida para o cumprimento da obrigação de fazer estaria limitada ao valor da causa, da alçada do Juizado Especial e ao valor pago para a aquisição de linha telefónica, além de excesso de execução. Insubsistência dos fundamentos jurídicos invocados pela recorrente, no que tange as limitações aduzidas, já que o pressuposto da cominação é penalizar a devedora da obrigação a cumprir o preceito que resiste a atender, devendo a multa perdurar até que a resistência seja eliminada. Constituiria verdadeiro prémio à parte desidiosa limitar a penalidade ao valor da causa ou qualquer outro balizador, permitindo-se assim que uma vez alcançado o patamar máximo pudesse postergar ainda mais o cumprimento da obrigação, a salvo então de qualquer forma de coerção. Permitir que a devedora pagasse apenas um valor certo e insignificante em contraposição a sua potencialidade financeira, constituiria irrefragável mortificação da tutela jurisdicional, com prevalência de deletéria e nefasta potestatividade da empresa em detrimento da parte mais vulnerável da relação jurídica. Diante das condições económico-financeiras da parte executada, a adoção de patamar máximo para a \"astreinte\" no valor da causa, no limite de alçada do Juizado Especial Cível ou qualquer balizador não implicaria em sanção adequadamente aplicada pela sua recalcitrância, já que não teria o condão de coagir ao cumprimento do preceito. Inaplicabilidade do artigo 920 do C.C.B. então em vigor, já que a obrigação não tem supedâneo em cláusula penal. Situação que guarda adstrição com astreinte, com regra jurídica diversa da invocada, tendo fundamento no artigo 52, V da Lei 9.099/95 e art. 644 do C.P.C.. Tratando-se de multa cominatória que emerge do descumprimento voluntário de determinação judicial quanto à obrigação de fazer, que se protrai no tempo enquanto perdurar a inércia do devedor da obrigação, que por outro lado nenhuma vinculação tem com o pedido originário da parte autora, não incide também a limitação contida no art. 39 da Lei 9.099/95, impedindo este dispositivo apenas que o Magistrado condene em valor superior a quarenta salários mínimos quando da prolação da sentença, não se verificando quanto aos efeitos da cominação da obrigação descumprida pela parte desidiosa no curso do processo. Entendimento dominante na Turma Recursal. No entanto constata-se da memória de cálculo apresentada pelo credor a ocorrência de excesso de execução, já que fizera incidir impropriamente a correção monetária e juros sobre o montante acumulado da astreinte, conquanto não se trate de dívida de valor, mas instrumento de efetividade da decisão judicial. \"Multa cominada na sentença que tem o objetivo de induzir ao cumprimento da obrigação e não o de ressarcir\" (RSTJ- 3ª Turma, Resp 141.559-RJ). Provimento do recurso para excluir a correção monetária e juros sobre a importância apurada da astreinte, mantendo-os apenas quanto a indenização a título de danos morais.\" \r\n\r\nAssim sendo, conclui-se que razão assiste ao embargante, uma vez que presente o excesso na execução, já que seu valor foi calculado com a incidência de juros e correção monetária, o que é inadmissível conforme todo o exposto, sob pena de ensejar enriquecimento ilícito, devendo ser, portanto, observadas as considerações acima tecidas. \r\n\r\nIsto posto, ACOLHO PARCIALMENTE OS EMBARGOS para reduzir o valor ora executado para R$ 1.196,00 (mil cento e noventa e seis reais).\r\n\r\nIntime-se a parte devedora para que cumpra com sua obrigação em setenta e duas horas, depositando o valor devido em Juízo, sob pena de prosseguimento da execução.\r\n\r\nSem custas nem honorários face ao disposto no artigo 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2005.800.043807-9 - Hilda Maria Gomes Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Leandro Gomes Medeiros - OAB RJ128631). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.800.059218-4 - Miriam Leão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Lopes da Silva - OAB RJ127333). X Art Final (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel de Aquino Martins - OAB RJ126041). Retifique-se, em cinco dias, a planilha apresentada, no que tange ao cálculo dos juros, que deverão ser simples.\r\n\r\nProc. 2005.800.062016-7 - Sueli Braga de Vilhena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Carolina Amaral da Costa - OAB RJ130529). X Maxcred Assessoria Em Negocio LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irdes Alberto Leal - OAB RJ081368, Claudio Roberto Vasconcellos - OAB RJ096293, Ana Flavia Cabrera Biasotti de Oliveira - OAB SP135910, Dayse Gonçalves Pinto - OAB RJ106698, Marcondes de Castro Oliveira - OAB RJ062414, Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C). Intime-se a ré por DOs para que comprove o integral cumprimento de sua obrigação em 15 dias, sob pena de multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.065630-7 - Luciane Cardoso da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Correa Fernandes Pessoa - OAB RJ089587). X Fininvest S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio dos Santos Rodrigues - OAB RJ124366, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). ... CONVERTO a obrigação de fazer em perdas em danos, fixando-se , com parcimônia, em R$ 3.000,00 ( Tres Mil Reais), excluída a multa vencida, porquanto não vislumbro a malícia do devedor na execução do julgado. À parte Ré para comprovar o pagamento da quantia ora fixada no prazo de cinco dias.... \r\n\r\nProc. 2005.800.110817-8 - Alcimar dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanise de Mello Luiz - OAB RJ105160). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Face ao teor de fls. 78, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.149857-6 - Bruno Leonardo Lima da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Carpim - OAB RJ122963). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Roberto de Souza Silva - OAB RJ085149). Retifique o credor a planilha apresentada, uma vez que o valor da restituição já foi estipulado pelo Juízo à fl. 55, sobre o qual deverá se dar a correção, bem como a incidência de juros legais. \r\n\r\nProc. 2005.800.157284-3 - Edmilson Vitorino dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Correa Milesi - OAB RJ122964). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Filho de Arruda - OAB RJ106857, Amilcar Estima Neto - OAB RJ133665E, Robert Martins de Souza - OAB RJ136513E, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se de execução de sentença transitada em julgado, tendo o executado cumprido com a obrigação. Posteriormente, a parte exeqüente se manifestou favoravelmente quanto à satisfação de seu crédito.\r\n\r\nDesta forma, ante ao cumprimento integral da obrigação, inclusive em razão da quitação dada pela parte autora, observa-se que a obrigação foi devidamente cumprida, razão pela qual se impõe a extinção da presente ação, consoante o disposto no artigo 794, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCancele-se eventual penhora outrora realizada. Expeça-se mandado de pagamento, se for o caso.\r\n\r\nSem custas nem honorários face ao disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95. Após certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2005.800.163425-3 - Ulisses Leão de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane de Oliveira Goncalves - OAB RJ125163). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se de execução de sentença transitada em julgado, tendo o executado cumprido com a obrigação. Posteriormente, a parte exeqüente se manifestou favoravelmente quanto à satisfação de seu crédito.\r\n\r\nDesta forma, ante ao cumprimento integral da obrigação, inclusive em razão da quitação dada pela parte autora, observa-se que a obrigação foi devidamente cumprida, razão pela qual se impõe a extinção da presente ação, consoante o disposto no artigo 794, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCancele-se eventual penhora outrora realizada. Expeça-se mandado de pagamento, se for o caso.\r\n\r\nSem custas nem honorários face ao disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95. Após certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2005.800.177068-9 - Joao Batista Mendes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange de Lima Rodrigues - OAB RJ100520, Janaina Placido de Oliveira - OAB RJ124115). X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se de execução de sentença transitada em julgado, tendo o executado cumprido com a obrigação. Posteriormente, a parte exeqüente se manifestou favoravelmente quanto à satisfação de seu crédito.\r\n\r\nDesta forma, ante ao cumprimento integral da obrigação, inclusive em razão da quitação dada pela parte autora, observa-se que a obrigação foi devidamente cumprida, razão pela qual se impõe a extinção da presente ação, consoante o disposto no artigo 794, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCancele-se eventual penhora outrora realizada. Expeça-se mandado de pagamento, se for o caso.\r\n\r\nSem custas nem honorários face ao disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95. Após certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.036884-5 - Fernando Costa Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Aristeu Melo Alves - OAB RJ122000, Fabiola Cruz Carneiro Garcia - OAB RJ149740E). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074692). Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se de execução de sentença transitada em julgado, tendo o executado cumprido com a obrigação. Posteriormente, a parte exeqüente se manifestou favoravelmente quanto à satisfação de seu crédito.\r\n\r\nDesta forma, ante ao cumprimento integral da obrigação, inclusive em razão da quitação dada pela parte autora, observa-se que a obrigação foi devidamente cumprida, razão pela qual se impõe a extinção da presente ação, consoante o disposto no artigo 794, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCancele-se eventual penhora outrora realizada. Expeça-se mandado de pagamento, se for o caso.\r\n\r\nSem custas nem honorários face ao disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95. Após certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.058318-5 - João Bosco da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cantuaria - OAB RJ002267). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Proceda-se à penhora on-line. \r\n\r\nProc. 2006.800.059644-1 - Maria Aparecida Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leicy Susy Coelho de Oliveira - OAB RJ109866). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Proceda-se à penhora on-line. \r\n\r\nProc. 2006.800.066559-1 - Eliane Freire Luiz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Camargo Samoglia - OAB RJ074347). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.070122-4 - Carla Cristina Nunes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia de Andrade Macedo - OAB RJ113136, Ronaldo Valverde Macedo - OAB RJ073103). X Dito e Feito Restaurante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Rodrigues da Silva - OAB RJ135404E, Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070, Hugo Pinto de Queiroz - OAB RJ143501E). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.076556-1 - Alexandre Peters Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Cordeiro Nazario - OAB RJ135643). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Lagares Silva - OAB RJ114283). Face ao teor de fls. 62, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.083632-4 - Daniele Azevedo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Azevedo da Silva - OAB RJ103898). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Desentranhem-se fls. 112 /114, a fim de dar cumprimento ao mandado de penhora, advertindo-se o Sr. Oficial de que a guia apresentada pelo réu ( fl.114), refere-se à execução anterior, do valor da condenação a título de danos morais. \r\n\r\nProc. 2006.800.086728-0 - Moyses Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Figueira - OAB RJ082878). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.095217-8 - Agnes Aparecida da Silva Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Marques Guerra - OAB RJ084191). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962). Venha a planilha atualizada na forma do art.614 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.096447-8 - Mauro Cesar Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo Correia Sampaio - OAB RJ019221). X Banco Itaú S/A.. AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.098029-0 - Leonardo da Gama Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Geraldo Reis Santos - OAB RJ027341). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Venha planilha atualizada, na forma do artigo 614 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.099031-3 - Marcos Paulo Correia Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Garcia Massena - OAB RJ113713, Sílvia dos Santos Pereira - OAB RJ111708). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). Proceda-se à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.099074-0 - Celia Regina de Almeida Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thania Regina Gomes Ribeiro - OAB RJ090639). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Esclareça a parte autora se desiste do recurso, bem como se dá quitação, face às fls. 62. \r\n\r\nProc. 2006.800.099781-2 - Miriam Teixeira de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Teixeira de Assis - OAB RJ120948). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.102253-5 - Eduardo Ribeiro Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Virginia D'Andrea Vera - OAB RJ100851). X Breda Rio Transportes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Antonio D'Andrea Vera - OAB RJ019501, Eurico Moreira - OAB RJ004517, Sergio Guimarães Xavier dos Santos - OAB RJ116106). Fls. 86: Defiro, mediante substituição por cópias, certificando-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.103680-7 - Maria Edivania Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner de Jesus Conceicao - OAB RJ114464). X C&A Modas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Face ao teor de fls. 102, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.107732-9 - Marly Patricio de Lira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Silene Patricio de Lira - OAB RJ095341). X Losango Financeira Promoções (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Gomes Leal - OAB RJ084801). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.111776-5 - Marcos Antonio Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clara Cristina Cezar Maxwell - OAB RJ085273). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Proceda-se à penhora on-line. \r\n\r\nProc. 2006.800.114718-6 - Ana Maria Senna Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hans Springer da Silva - OAB RJ107620, Alcilene Ferreira de Mesquita - OAB RJ118210, Priscila Monteiro de Freitas - OAB RJ149199). X Banco Itau S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.119352-4 - Marilene Alves Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Lagares Silva - OAB RJ114283). X Banco Fininvest S\\a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Rodolpho Carneiro de Castro - OAB RJ096128). 1- Venha o depósito da diferença apontada à fl. 70 (R$ 280,00), em cinco dias, considerando o valor da execução deflagrada.\r\n\r\nCertificada a inércia, expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n2-No mais, não merece prosperar o pleito autoral, tendo em vista o determinado à fl. 63, item 1. \r\n\r\nProc. 2006.800.123055-7 - Zilson Tomas da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Gomes Ribeiro - OAB RJ067565). X Nextel Telecomunicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Face ao teor de fls. 55, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.131085-1 - Sebastiao Fiorett (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Fiorett - OAB RJ028675). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). ... JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a PAGAR: 01 - a título de danos morais a quantia de R$ 5.000,00 ( Cinco Mil Reais), devidamente corrigida desde o ajuizamento da ação, acrescida de juros de 1 % (art. 406 CCB c/c art. 161 § 1º CTN) desde a Citação; 02 - a quatia de R$ 400,00 (Quatrocentos Reais) corrigida com juros de 1 % (art. 406 CCB c/c art. 161 § 1º CTN) desde o desembolso em 15.12.03, correspondente aos danos materiais suportados pelo autor considerando-se que o Recibo de fls. 14 indica como responsáveis pelo pagamento da importancia de R$ 1.200,00 ( Hum Mil e duzentos Reais) os Srs. Sebastião Fiorett, Ricardo Figueiredo Carvalho e Jean Ricardo Araújo da Costa, extraindo-se que o pagamento foi realizado pelos nominados em partes iguais. \r\n\r\nProc. 2006.800.132673-1 - André Luiz do Patrocínio Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Mello Mendonca - OAB RJ096094). X Sony Ericsson e outros. Fls. 35. Defiro. Cite-se e intime-se a 2ª ré no endereço fornecido. \r\n\r\nProc. 2006.800.132867-3 - Marco Antonio Petiz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Marins Lima - OAB RJ116884). X Sansung Eletronics e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivian de Carvalho Rodrigues - OAB RJ125735, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). Proceda-se à penhora on-line. \r\n\r\nProc. 2006.800.134341-8 - Jortge Luiz Hastemreiter (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Martins de Castro - OAB RJ081955). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Face ao teor de fls. 50, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.143266-0 - Sheila Fontes da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Branco do Valle - OAB RJ062794, Elidio Nogueira do Valle - OAB RJ065897). X Assim - Grupo Hospitalar do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706). A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venham em 05 dias, sob pena de indeferimento da JG: declaração de hipossuficiência, nos termos do art. 4º da Lei 1060/50 e declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos. \r\n\r\nProc. 2006.800.144344-9 - Elaine Mendes Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Faria das Neves - OAB RJ117695). X Visa-administradora de Cartao de Credito-banco Cruzeiro do Sul. Designe-se Audiência de Conciliação. Cite-se a parte ré no endereço de fl. 32. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.145837-4 - Charles Cunha dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaud Ferreira de Araujo - OAB RJ092295). X C&A Modas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se de execução de sentença transitada em julgado, tendo o executado cumprido com a obrigação. Posteriormente, a parte exeqüente se manifestou favoravelmente quanto à satisfação de seu crédito.\r\n\r\nDesta forma, ante ao cumprimento integral da obrigação, inclusive em razão da quitação dada pela parte autora, observa-se que a obrigação foi devidamente cumprida, razão pela qual se impõe a extinção da presente ação, consoante o disposto no artigo 794, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCancele-se eventual penhora outrora realizada. Expeça-se mandado de pagamento, se for o caso.\r\n\r\nSem custas nem honorários face ao disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95. Após certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.147525-6 - Lerisson Lameira Ribeiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Avila Pereira - OAB RJ012857, Margarete Pinheiro Dias Santiago - OAB RJ152510E, Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756, Magda Fernanda Neves da Silva - OAB RJ100933). X Casa do Queijo - O. B. de Souza Laticinios Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Rodrigues Caldas - OAB RJ004650D). Defiro JG. Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos`a E. Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.151059-1 - Carlos Jose Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcela dos Santos Pereira - OAB RJ135330). X Bradesc Adm/ Cartoes de Credito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.156241-4 - Ricardo Lima Carneiro Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jone Silveira Silva - OAB RJ117588). X Emtram-empresa de Transporte Macaubense LTDA. Cumpra-se fls. 32. \r\n\r\nProc. 2006.800.156423-0 - Roberto Luiz Garcia do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cleide Araujo dos Santos - OAB RJ122887). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Venha planilha atualizada, na forma do artigo 614 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.157853-7 - Angela Watters (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Pereira Linhares - OAB RJ095772). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana Ribeiro Querette Pierobon - OAB RJ116572, Luis Fernando Priolli - OAB RJ087306). Venha o recolhimento da diferença.(PUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FLS.49 POR INCORREÇÃO) \r\n\r\nProc. 2006.800.167850-7 - Ricardo Cardoso de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus da Rocha Pimentel - OAB RJ076287). X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Aliberti Machado - OAB RJ124933, Melissa Boaretto Gobbi Binhoti - OAB RJ102898, Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). Indefiro o requerido pois o primeiro dia útil é o subsequente. Assim sendo, verifica-se que o depósito foi feito tempestivamente. Isto posto, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.174569-7 - Mauro Jose Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Monteiro Ramos - OAB RJ014878, Orlando Lucas Teixeira - OAB RJ054241). X Banco Ibi S. A. - Banco Multiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Face ao teor de fls.57, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.178885-4 - Jerusa Medeiros de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Emilio Coelho de Oliveira - OAB RJ117047). X Banco Panamericano S. a. À autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.184811-5 - Marilda Machado da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane da Silva Toledo Almeida - OAB RJ098239). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nTendo em vista a livre manifestação de vontade das partes formalizada no acordo celebrado de fls. 74/76, HOMOLOGO o referido acordo para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, por via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios face ao disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nApós certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.185190-4 - Carlos Martins de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felippe Chelles - OAB RJ080899). X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO. Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir. \r\n\r\nComo se observa dos autos, a parte autora, apesar de devidamente intimada, não compareceu à Audiência de Conciliação, conforme assentada, estando caracterizada, assim, sua contumácia. \r\n\r\nFace ao não comparecimento da parte autora à Audiência, não obstante sua regular intimação, J U L G O E X T I N T O o processo sem resolução do mérito com fundamento no artigo 51, I da Lei 9.099/95 e condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais consoante o disposto no § 2º do artigo 51, da referida Lei, haja vista que, até o presente momento, esta não comprovou que a sua ausência ocorreu por motivo de força maior.\r\n\r\nApós certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.187250-6 - Vania Maria Loureiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Erlan Carneiro de Alencar - OAB RJ127448). X Banco do Brasil S/A. Trata-se de ação de responsabilidade civil proposta por Vania Maria Loureiro em face de Banco do Brasil S.A., pelo rito especial da Lei 9.099/95, tendo ambas as partes já sido qualificadas anteriormente. \r\n\r\nDispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir. \r\n\r\nAduz, em síntese, a parte autora que o valor de seu salário de junho somente foi creditado em sua conta em outubro por erro do réu, razão pela qual requer indenização por dano material e moral.\r\n\r\nInicialmente, cumpre ressaltar a ausência da parte ré à audiência de conciliação, em que pese ter sido regularmente citada e intimada, consoante aviso de recebimento, razão pela qual decreto sua revelia, com a conseqüente produção de todos os seus efeitos, conforme o disposto no artigo 319 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nAssim sendo, tendo em vista a verossimilhança das alegações da autora e a revelia da parte ré, presumem-se verdadeiros os fatos narrados na petição inicial, quais sejam, que o réu creditou na conta da autora seu salário com atraaso e que sofreu a autora constrangimentos e transtornos.\r\n\r\nTodavia, não obstante a decretação da revelia, o pedido com relação a indenização por dano material se encontra requerido de forma genérica, sequer havendo planilha descriminando-o, razão pela qual, neste particular, impõe-se a extinção do processo sem resolução do mérito, inclusive considerando-se que a petição inicial foi subscrita por advogado.\r\n\r\nCom relação à ocorrência de dano moral, esta é indiscutível, uma vez que tal dano é in re ipsa, devendo, neste sentido, ser observada a lição do ilustre Desembargador Sérgio Cavalieri Filho:\r\n\r\n\"Todavia, por se tratar de algo imaterial ou ideal a prova do dano moral não pode ser feita através dos meios utilizados para a comprovação do dano material. Seria uma demasia, algo até impossível, exigir que a vítima comprove dor, a tristeza ou humilhação através de depoimentos, documentos ou perícia; não teria ela como demonstrar o descrédito, o repúdio ou desprestígio através dos meios probatórios tradicionais, o que acabaria por ensejar o retorno a irreparabilidade do dano moral em razão de fatores instrumentais.\" (in, Programa de responsabilidade Civil, Sérgio Cavalieri Filho, 2ª edição, Editora Malheiros, Pág. 79) (grifos nossos). \r\n\r\nAssim, resta no presente caso configurado in re ipsa o dano moral, bem como face à presunção de veracidade em razão da revelia dos fatos narrados pela parte autora.\r\n\r\nContudo, não deve a indenização ser desproporcional ao dano sofrido, eis que ensejaria seu enriquecimento sem causa. Entretanto, também não se pode atribuir quantia demasiadamente módica, pois se assim fosse, o réu reiteraria a sua conduta danosa. Considerando-se tais parâmetros e o atraso no cumprimento de sua obrigação, reputo como justa a indenização no valor de R$ 1.050,00 (mil e cinqüenta reais).\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, a teor do disposto no artigo 267, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nJULGO, ainda, PROCEDENTE EM PARTE os pedidos formulados pela autora para condenar a parte ré a lhe pagar a quantia de R$ 1.050,00 (mil e cinqüenta reais) a título de dano moral, acrescidos de correção monetária segundo os índices da Corregedoria de Justiça e juros de um por cento ao mês em consonância com o artigo 406 do Novo Código Civil e artigo 161§1 do Código Tributário Nacional, ambos a partir da citação, respectivamente.\r\n\r\nApós certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.187356-0 - Ruth Roffe Levy (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Cristino de Souza - OAB RJ115662). X Saude Bradesco. Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir. \r\n\r\nComo se observa dos autos, a parte autora, apesar de devidamente intimada, não compareceu à Audiência de Conciliação, conforme assentada, estando caracterizada, assim, sua contumácia. \r\n\r\nFace ao não comparecimento da parte autora à Audiência, não obstante sua regular intimação, J U L G O E X T I N T O o processo sem resolução do mérito com fundamento no artigo 51, I da Lei 9.099/95 e condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais consoante o disposto no § 2º do artigo 51, da referida Lei, haja vista que, até o presente momento, esta não comprovou que a sua ausência ocorreu por motivo de força maior.\r\n\r\nApós certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.189599-3 - Odelita Veiga de Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Ribeiro de Santana - OAB RJ029769). X Banco Bradesco S. A.. Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se de ação de responsabilidade civil, tendo a parte autora se manifestado espontaneamente nos presentes autos pela desistência da ação.\r\n\r\nAssim sendo, considerando a livre manifestação da parte autora, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA do direito de ação por ela manifestada e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito com fulcro no artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento de documentos, mediante substituição por cópia, certificando-se. \r\n\r\nSem custas nem honorários na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.189615-8 - Maria de Fatima de Oliveira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dário Martins de Lima - OAB RJ069016). X Besouro Veiculos LTDA. Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir. \r\n\r\nComo se observa dos autos, a parte autora, apesar de devidamente intimada, não compareceu à Audiência de Conciliação, conforme assentada, estando caracterizada, assim, sua contumácia. \r\n\r\nFace ao não comparecimento da parte autora à Audiência, não obstante sua regular intimação, J U L G O E X T I N T O o processo sem resolução do mérito com fundamento no artigo 51, I da Lei 9.099/95 e condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais consoante o disposto no § 2º do artigo 51, da referida Lei, haja vista que, até o presente momento, esta não comprovou que a sua ausência ocorreu por motivo de força maior.\r\n\r\nApós certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.189651-1 - Perci de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). X Banco Itaú S/A.. Aguarde-se o retorno do AR. \r\n\r\nProc. 2006.800.190244-4 - Alice da Silva Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Vieira das Chagas - OAB RJ133409). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se de ação de responsabilidade civil, tendo a parte autora se manifestado espontaneamente nos presentes autos pela desistência da ação.\r\n\r\nAssim sendo, considerando a livre manifestação da parte autora, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA do direito de ação por ela manifestada e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito com fulcro no artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento de documentos, mediante substituição por cópia, certificando-se. \r\n\r\nSem custas nem honorários na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.190258-4 - Jorge Luiz Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Spc- Serviço de Proteção Ao Credito. Defiro. Oficie-se ao DRA . Designe-se AC. Após, cite-se e int-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.190274-2 - Anderson Marinho Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Alves de Oliveira - OAB RJ102039). X Banco UNIBANCO. Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir. \r\n\r\nComo se observa dos autos, a parte autora, apesar de devidamente intimada, não compareceu à Audiência de Conciliação, conforme assentada, estando caracterizada, assim, sua contumácia. \r\n\r\nFace ao não comparecimento da parte autora à Audiência, não obstante sua regular intimação, J U L G O E X T I N T O o processo sem resolução do mérito com fundamento no artigo 51, I da Lei 9.099/95 e condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais consoante o disposto no § 2º do artigo 51, da referida Lei, haja vista que, até o presente momento, esta não comprovou que a sua ausência ocorreu por motivo de força maior.\r\n\r\nApós certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.190341-2 - Marcelo Antunes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Ramos Branco - OAB RJ119289). X Banco Sudameris Brasil S/A. Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nTendo em vista a livre manifestação de vontade das partes formalizada no acordo celebrado em audiência, HOMOLOGO o referido acordo para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, por via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios face ao disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nApós certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.190900-1 - Nercy Tenorio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heni Rodrigues de Souza - OAB RJ133234). X Sabemi - Seguradora S/A. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes.\r\n\r\nTendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC., declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.190917-7 - Maria da Conceição de Brito Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto Lyra Ferreira Caju - OAB RJ001275). X Tap Transportes Aereos Portugueses. Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nTendo em vista a livre manifestação de vontade das partes formalizada no acordo celebrado em audiência, HOMOLOGO o referido acordo para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, por via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios face ao disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nApós certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.190997-9 - Fernando Barbosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ103635). X Ibi Administradora. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes.\r\n\r\nTendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC., declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.191371-5 - Regina Penha Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Borges dos Santos - OAB RJ134263). X Andisa-comércio e Serviços de Informática-me e outro. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes.\r\n\r\nTendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC., declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. Venha o endereço em 10 dias.\r\n\r\nQuebra Proc. 2006.800.191962-6 - Rose Ines Duran de Paiva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Acácio Varela Neto - OAB RJ102272). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nTendo em vista a livre manifestação de vontade das partes formalizada no acordo celebrado de fls. 74/76, HOMOLOGO o referido acordo para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, por via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios face ao disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nApós certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.192057-4 - Ademir Alves Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Augusto Valente Carvalho de Mendonça - OAB RJ129785). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes.\r\n\r\nTendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.192080-0 - Djane Antonia Araujo Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira Junior - OAB RJ090224). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. HOMOLOGO, ainda a desistência face à segunda ré.\r\n\r\nTendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.212193-4 - Sebastiana Neves Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Hércules Ferreira Nunes - OAB RJ062193). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Mantenho o decisum pelos seus próprios e jurídicos fundamentos. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.800.146076-3 - Denise Ferreira Abrantes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina de Souza Queiroz - OAB RJ113352). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Indefiro o requerido, eis que se trata de mero cálculo aritmético. \r\n\r\nProc. 2004.800.169212-3 - Luis Claudio Martins da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício de Souza Lopes Pereira - OAB RJ119029). X C&A Modas Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Tavares Pereira - OAB RJ100752, Ligia Valeria Bomfim Saraiva - OAB RJ106045). Certifico e dou fé que os autos foram regularmente desarquivados e encontram-se disponíveis em cartório nesta data, pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.059340-1 - Anna Stella Martins de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Mariano Santos Fonseca - OAB RJ127454, Eraldo Damasceno Figueiredo - OAB RJ152881E). X Vivo- Telerj Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.800.124648-4 - Renata Queiroz de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael de Souza D'Avila Borges - OAB RJ132300). X Varig (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Alvares de Almeida - OAB RJ114778, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). 1-Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento, da forma requerida, se houver poderes para tanto.\r\n\r\n2- Venha o depósito da diferença apontada à fl. 219 (R$ 94,00).\r\n\r\nProc. 2005.800.161041-8 - Elenice Volino Peclat de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Pereira de Souza - OAB RJ035910, Marcello Malaguti Monteiro Corrêa - OAB RJ100257). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Livia Bittencourt Almeida Magalhães - OAB RJ101085, Fabio Luis Ferreira da Paz - OAB RJ105577). Ante a comprovação de pagamento efetuado pela autora (fls.96/103), intime-se a ré, por OJA, para comprovar o efetivo cumprimento da obrigação de fazer, sob pena de voltar a fluir a multa diária suspensa na decisão de fl. 94. \r\n\r\nProc. 2006.800.051155-1 - Pedro Paulo Garcia Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Marinho Gonzalez - OAB RJ117240). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.056152-9 - Leila Fatima Ribeiro Porto da Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristina Torres Ribeiro - OAB RJ105113). X American Tour Club LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odilon Duque da Silva Filho - OAB RJ068422, Jose Carlos Pereira dos Santos - OAB RJ032501). FICA O AUTOR INTIMADO A FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À EXPEDIÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\n(Atos Ordinatórios - Portaria nº 01/2004)\r\n\r\nProc. 2006.800.056349-6 - Mauricea de Fatima Gorni Lyra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricéa de Fátima Gorni Lyra - OAB RJ089046). X C&A Modas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.065280-8 - Katia Regina de Araujo. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Cabral - OAB RJ084614, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Designe-se leilão. Int-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.073567-2 - Manoel Adriano da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Marinho Gonzalez - OAB RJ117240). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Diga a patrona. \r\n\r\nProc. 2006.800.081318-0 - Antonio Pereira Relvas Junior e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Alexandre de Almeida Feitosa - OAB RJ106991). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Bumlai Alves Pinto - OAB RJ117456). Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se de execução de sentença transitada em julgado, tendo o executado cumprido com a obrigação. Posteriormente, a parte exeqüente se manifestou favoravelmente quanto à satisfação de seu crédito.\r\n\r\nDesta forma, ante ao cumprimento integral da obrigação, inclusive em razão da quitação dada pela parte autora, observa-se que a obrigação foi devidamente cumprida, razão pela qual se impõe a extinção da presente ação, consoante o disposto no artigo 794, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCancele-se eventual penhora outrora realizada. Expeça-se mandado de pagamento, se for o caso.\r\n\r\nSem custas nem honorários face ao disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95. Após certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.090088-9 - Johnny Henriques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vânia Brito Daudt - OAB RJ093587). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.095424-2 - Cleonice Maria Passamani de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Silva Castello Branco - OAB RJ096127). X Lacy Teixeira Camargo. Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir. \r\n\r\nComo se observa dos autos, a parte autora, apesar de devidamente intimada, não compareceu à Audiência de Conciliação, conforme assentada, estando caracterizada, assim, sua contumácia. \r\n\r\nFace ao não comparecimento da parte autora à Audiência, não obstante sua regular intimação, J U L G O E X T I N T O o processo sem resolução do mérito com fundamento no artigo 51, I da Lei 9.099/95 e con deno a parte autora ao pagamento das custas processuais consoante o disposto no § 2º do artigo 51, da referida Lei, haja vista que, até o presente momento, esta não comprovou que a sua ausência ocorreu por motivo de força maior.\r\n\r\nApós certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.098079-4 - Antônio José de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira Junior - OAB RJ090224). X Buenos Aires Exclusive Serv. Eletrônicos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.800.112655-9 - Jose Alves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Machado de Paiva Brito - OAB RJ037757). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). 1) Expeça-se mandado de pagamento; 2) Designo o dia 31/01/07, entre 12:00 e 13:00 h para entrega do aparelho telefônico em cartório. Int-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.116429-9 - Andrea Luiza Belem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Ferreira Chaves - OAB RJ128913). X Casa e Video (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se de execução de sentença transitada em julgado, tendo o executado cumprido com a obrigação. Posteriormente, a parte exeqüente se manifestou favoravelmente quanto à satisfação de seu crédito.\r\n\r\nDesta forma, ante ao cumprimento integral da obrigação, inclusive em razão da quitação dada pela parte autora, observa-se que a obrigação foi devidamente cumprida, razão pela qual se impõe a extinção da presente ação, consoante o disposto no artigo 794, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCancele-se eventual penhora outrora realizada. Expeça-se mandado de pagamento, se for o caso.\r\n\r\nSem custas nem honorários face ao disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95. Após certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.119765-7 - David de Carvalho Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Valeria Martins de Andrade - OAB RJ107472). X Taii Financeira Banco Itau S. A. Financeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Venha planilha atualizada, na forma do artigo 614 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.121942-2 - Carlos Alberto Diogo de Souza Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Diogo de Souza - OAB RJ033869). X Banco Real e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1-Expeça-se mandado de pagamento.\r\n\r\n2-Venha guia devidamente recolhida. \r\n\r\nProc. 2006.800.132204-0 - Divaldo Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edi Evilácio Borges Argolo - OAB RJ100764). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Expeça-se mandado de penhora, que deverá recair sobre a quantia depositada no Banco do Brasil, Agência nº 1755-8, conta-corrente nº 4783-X. \r\n\r\nProc. 2006.800.135025-3 - Aline Fernandes de Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felippe Accioly Lins Santos - OAB RJ120410). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). À parte autora sobre fls. 35, esclarecendo, em cinco dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordãncia. \r\n\r\nProc. 2006.800.136586-4 - Aline Nunes Zanette (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Teixeira de Araújo - OAB RJ125360). X Banco do Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Silva de Mello - OAB RJ137729). Retifique-se, em cinco dias, a planilha apresentada, no que tange ao cálculo dos juros, que deverão ser simples.\r\n\r\nProc. 2006.800.157818-5 - Angélica Viana Ferreira de Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ravache - OAB RJ118714). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 05 dias, sob pena de indeferimento da JG: \r\n\r\ndeclaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos \r\n\r\nProc. 2006.800.158589-0 - Agnelo Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gevaldo Lopes Silva - OAB RJ069560). X Banco Fininvest S/A. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes.\r\n\r\nTendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC., declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.166477-6 - Amadeu Duarte da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrick Charles Wuillaume - OAB RJ071763, Victor Gotelip Junior - OAB RJ072247). X Sociedade Italiana de Beneficiencia e Mútuo Socorro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Fontana Castro - OAB RJ108716, Alaecio Madureira Tufani - OAB RJ036876). Recebo os embargos de declaração de fls. 121/128, visto que tempestivos, nego-lhes provimento, por não faver obscuridade, contradição, dúvida, nem omissão na Sentença, nos termos do artigo 48 da Lei 9.099/95. Publique-se e intimem-se.\r\n\r\nA teor da súmula 39 do ETJRJ, venham em 5 dias, sob pena de indeferimento de JG: \r\n\r\nDeclaração de hipossuficiência, nos termos do art. 4º da Lei 1066/50.\r\n\r\nDeclaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos;\r\n\r\nComprovante de renda ou declaração de IR. \r\n\r\nProc. 2006.800.167108-2 - Dalia Dahise Fernbandes Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Emilio Coelho de Oliveira - OAB RJ117047). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). A teor da súmula 39 do ETJRJ, venham em 5 dias, sob pena de indeferimento da JG:\r\n\r\nDeclaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1060/50.\r\n\r\nDeclaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos;\r\n\r\nComprovante de renda ou declaração de IR. \r\n\r\nProc. 2006.800.169887-7 - Solange Pereira Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regiane Marques Rodrigues - OAB RJ095901). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Borges de Rezende - OAB RJ121258). 1-Expeça-se mandado de pagamento.\r\n\r\n2-Intime-se a parte executada para que comprove o integral cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 72 horas, sob pena de fixação de multa diária. \r\n\r\nProc. 2006.800.172374-4 - Leozete Silva Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Indefiro o requerido, eis que a condenação em custas é uma sanção face ao não comparecimento à audiência. Isto posto, venha o correto recolhimento, em dez dias, sob pena de expedição de certidão ao Fundo Especial do E.T.J.R.J. \r\n\r\nProc. 2006.800.176190-3 - Mario Urubatam de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Indefiro o requerido, eis que a condenação em custas é uma sanção face a não comparecimento à audiência. Isto posto, venha o correto recolhimento, em dez dias, sob pena de expedição de certidão ao Fundo Especial do E.T.J.R.J. \r\n\r\nProc. 2006.800.189647-0 - Roger Correa Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Marques Martins Costa - OAB RJ100565). X Supervia S. a. Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir. \r\n\r\nComo se observa dos autos, a parte autora, apesar de devidamente intimada, não compareceu à Audiência de Conciliação, conforme assentada, estando caracterizada, assim, sua contumácia. \r\n\r\nFace ao não comparecimento da parte autora à Audiência, não obstante sua regular intimação, J U L G O E X T I N T O o processo sem resolução do mérito com fundamento no artigo 51, I da Lei 9.099/95 e condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais consoante o disposto no § 2º do artigo 51, da referida Lei, haja vista que, até o presente momento, esta não comprovou que a sua ausência ocorreu por motivo de força maior.\r\n\r\nApós certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.189665-1 - Carlos Renato Hernandes Alvarez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Renato Hernandes Alvarez - OAB RJ053640). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes.\r\n\r\nTendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC., declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.189973-1 - Alinny Rodrigues de Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Lacerda Almeida - OAB RJ132745). X Empresa Vesper S. a. Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir. \r\n\r\nComo se observa dos autos, a parte autora, apesar de devidamente intimada, não compareceu à Audiência de Conciliação, conforme assentada, estando caracterizada, assim, sua contumácia. \r\n\r\nFace ao não comparecimento da parte autora à Audiência, não obstante sua regular intimação, J U L G O E X T I N T O o processo sem resolução do mérito com fundamento no artigo 51, I da Lei 9.099/95 e condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais consoante o disposto no § 2º do artigo 51, da referida Lei, haja vista que, até o presente momento, esta não comprovou que a sua ausência ocorreu por motivo de força maior.\r\n\r\nApós certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.190140-3 - Claudio Arantes. X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. Designe-se nova AC. CIte-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.190912-8 - Juarez Braz de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto Lyra Ferreira Caju - OAB RJ001275). X Geap Fundação Seguridade Social. Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nTendo em vista a livre manifestação de vontade das partes formalizada no acordo celebrado em audiência, HOMOLOGO o referido acordo para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, por via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios face ao disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nApós certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.191146-9 - Elaine de Siqueira Estarneck (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmelo Corato - OAB RJ013369). X Pasfam - Plano Assistencial Social de Luto As Familias LTDA. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes.\r\n\r\nTendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC., declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.191157-3 - Regia Lucia Leitao Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Batista da Silva - OAB RJ029082). X Banco UNIBANCO. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes.\r\n\r\nTendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC., declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.191239-5 - Brigitte Sophie Baudet (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Renault de Castro - OAB RJ030217, Graziela Martins Rotti - OAB RJ107339). X C&A Modas Ltda.. \r\n\r\nDispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nTendo em vista a livre manifestação de vontade das partes formalizada no acordo celebrado em audiência, HOMOLOGO o referido acordo para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, por via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios face ao disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nApós certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.191367-3 - Mauricio Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Halisson Silva Brasil - OAB RJ105330). X Unicard - Administradora de Cartões de Credito. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes.\r\n\r\nTendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.191396-0 - Semiramis Scofano de Araujo Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Scofano de Araújo Gonçalves - OAB RJ138660). X TELERJ CELULAR S.A.. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes.\r\n\r\nTendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.191783-6 - Andre Luis de Deus Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edemir Barbosa da Silva - OAB RJ125578). X VIVO. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes.\r\n\r\nTendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.191784-8 - Ismael Thomé (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Vanessa Santos da Rosa - OAB RJ136861). X Banco Itau S/A. \r\n\r\nDispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nTendo em vista a livre manifestação de vontade das partes formalizada no acordo celebrado, HOMOLOGO o referido acordo para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, por via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios face ao disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95. Retire-se o feito de pauta.\r\n\r\nApós certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de janeiro de 2006.\r\n\r\nROMANZZA ROBERTA NEME\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nQuebra Proc. 2006.800.192094-0 - Catia Regina Lobo Fernandes dos Santos. X Credicard S/A. Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nTendo em vista a livre manifestação de vontade das partes formalizada no acordo celebrado de fls. 74/76, HOMOLOGO o referido acordo para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, por via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios face ao disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nApós certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.204788-6 - Fabiane de Souza Amaral. X OI TNL PCS - S/A. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes.\r\n\r\nTendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC., declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.210193-5 - Ricardo Vilella dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Mussi Martins Annuza Coimbra - OAB RJ130765). X Losango. Mantenho o decisum pelos seus próprios e jurídicos fundamentos. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.800.185602-1 - Mizael Barros de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. HOMOLOGO, por sentença, o acordo estabelecido pelas partes e declaro extinto o processo. com apreciação de mérito, na forma do art. 269, III do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.800.185602-1 - Mizael Barros de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes.\r\n\r\nTendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nId: 94662"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Mauricio Magnus Ferreira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Regina Célia Rosa\r\n\r\nExpediente do dia: 12/01/2007\r\n\r\nArt. 129, § 1º, Inciso II do Cp - Lesão Corporal de Nat. Grave - Se Resulta Perigo de Vida, e inciso III todos do Código Penal. \r\n\r\nProc. 2006.007.007218-9 - MP X ANDERSON JUNIOR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GIL COUTINHO CARDOSO (RJ-002890D) Decisão:Pelo MM. Dr. Juiz foi proferida a seguinte decisão: Dê-se vista à Defesa para oferecimento de Defesa Prévia no prazo legal. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2006.007.008806-9 - JUSTIÇA PUBLICA X SEBASTIÃO PEDRO Decisão:Pelo MM. Dr. Juiz foi proferida a seguinte decisão: Dê-se vista à Defesa para oferecimento de Defesa Prévia no prazo legal. \r\n\r\nArt. 331 - Desacato, e art. 333, caput e 163 § único, III, todos do CP. \r\n\r\nProc. 2001.007.005936-8 - MINISTERIO PUBLICO X ADRIANO MENDES DANTAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959) Sentença:...Pelo exposto acima, acolho a promoção ministerial e, via de conseqüência, JULGO EXTINTA A PENA do réu ADRIANO MENDES DANTAS DE OLIVEIRA, o que faço nos termos do artigo 82 Código Penal. P.R.I.Com o trânsito em julgado, façam-se as comunicações e anotações de praxe.Sem embargo do disposto acima, certifique o cartorio se acusado efetuou o pagamento das custas processuais, consoante determinado na r. sentença condenatória de fls. 87/90. Em caso negativo, intime-se para pagamento, sob pena de extração de certidão de débito, vez que se trata de dívida de valor, não importando em conversão da pena. \r\n\r\nId: 94043"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Barra Mansa\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Raquel de Andrade Teixeira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Cassia Maria Chagas Fonsêca\r\n\r\nExpediente do dia 09/01/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.824.001495-1 - Retifica Atpr LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Cazetta - OAB RJ135918). X Rodoviario Cristovao Manes LTDA. ( Processo Arquivado - Petição de Desarquivamento ) Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a proceder ao recolhimento das custas de desarquivamento, sob pena de devolução ao subscrevente. \r\n\r\nProc. 2006.824.001644-3 - Anderson José Antônio Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Eduardo Rodrigues dos Santos - OAB RJ084277). X Sebastião Xavier, Maria Aparecida Xavier. Face mutirão a ser realizado nos dias 14 e 15 de fevereiro do corrente ano, fica a audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 12/02/2007, às 16H \r\n\r\nProc. 2006.824.001672-8 - Retifica Atpr LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michel de Almeida Muniz - OAB RJ123196). X Simone Dias. ( Processo Arquivado - Petição de Desarquivamento ) Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a proceder ao recolhimento das custas de desarquivamento, sob pena de devolução ao subscrevente. \r\n\r\nProc. 2006.824.001673-0 - Retifica Atpr LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michel de Almeida Muniz - OAB RJ123196). X Jose Odair da Silva. ( Processo Arquivado - Petição de Desarquivamento ) Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a proceder ao recolhimento das custas de desarquivamento, sob pena de devolução ao subscrevente. \r\n\r\nProc. 2006.824.003704-5 - Jose Feliciano de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacir Pereira Coutinho - OAB RJ068635). Face o multirão a ser realizado nos dias 14 e 15 de Fevereiro do corrente ano, fica a audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 15 de Fevereiro de 2007 às 10:50h. \r\n\r\nProc. 2006.824.003820-7 - Carla Magna Moreira Caravieri (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Serpa Cardoso - OAB RJ073420). X TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Face o multirão a ser realizado nos dias 14 e 15 de Fevereiro do corrente ano, fica a audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 14 de Fevereiro de 2007 às 15:50h. \r\n\r\nProc. 2006.824.003954-6 - Isná Melgaço de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Mario Medeiros - OAB RJ131882). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delmo Arvelos Pinto - OAB RJ044943). Face o multirão a ser realizado nos dias 14 e 15 de Fevereiro do corrente ano, fica a audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 15 de Fevereiro de 2007 às 10:40h. \r\n\r\nProc. 2006.824.004779-8 - Ilmar Ribeiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X Unibanco-União de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). Face o multirão a ser realizado nos dias 14 e 15 de Fevereiro do corrente ano, fica a audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 15 de Fevereiro de 2007 às 11:00h. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.824.002309-5 - Julio Cesar Barbosa. X Telemar-Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Face o multirão a ser realizado nos dias 14 e 15 de Fevereiro do corrente ano, fica a audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 14 de Fevereiro de 2007 às 11:30h. \r\n\r\nProc. 2006.824.002766-0 - Joaquim Milher Lopes. X Conmedh - Convênios Médicos Hospitalares LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ115046, Flavia Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ100120). 1 - Expeça-se mandado de pagamento, intimando-se o(a) autor(a) para a sua retirada no prazo de 05 (cinco) dias; \r\n\r\n2 - Transcorrido o prazo sem manifestação das partes, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.824.003562-0 - Ana Adelaide Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X Casas Bahia Comercial Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mery Chalfun - OAB RJ087922, Flavio de Oliveira Pereira - OAB RJ078499, Sabina Mattos Pereira - OAB RJ123203). Face mutirão a ser realizado nos dias 14 e 15 de fevereiro do corrente ano, fica a audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 09/02/2007, às 10h. \r\n\r\nProc. 2006.824.003608-9 - Maria Aparecida Pires Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelo Cristiano Peixoto - OAB RJ131532). X Casa Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mery Chalfun - OAB RJ087922). Face mutirão a ser realizado nos dias 14 e 15 de fevereiro do corrente ano, fica a audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 09/02/2007, ás 10:30h. \r\n\r\nProc. 2006.824.003611-9 - Edmundo Santana da Silva. X Credicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ100120). Face mutirão a ser realizado nos dias 14 e 15 de fevereiro do corrente ano, fica a audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 09/02/2007, ás 11h . \r\n\r\nProc. 2006.824.003621-1 - Sueli de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Volpe Maciel - OAB RJ061882). X Philips da Amazonas Indústria Eletrônica LTDA, Magistral Eletrônica Resende Áudio & Vídeo LTDA. Face mutirão a ser realizado nos dias 14 e 15 de fevereiro do corrente ano, fica a audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 09/02/2007, ás 11:30h . \r\n\r\nProc. 2006.824.003622-3 - Patricia Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Volpe Maciel - OAB RJ061882). X Telemar-Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Face o multirão a ser realizado nos dias 14 e 15 de Fevereiro do corrente ano, fica a audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 14 de Fevereiro de 2007 às 16:30h. \r\n\r\nProc. 2006.824.003627-2 - Reinaldo Nogueira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Melo de Andrade - OAB RJ059579). X Bcp S/A (claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Face mutirão a ser realizado nos dias 14 e 15 de fevereiro do corrente ano, fica a audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 09,/02/2007, ás 15h. \r\n\r\nProc. 2006.824.003633-8 - Reginaldo Fernando França da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Mario Medeiros - OAB RJ131882). X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Face o multirão a ser realizado nos dias 14 e 15 de Fevereiro do corrente ano, fica a audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 15 de Fevereiro de 2007 às 10:00h. \r\n\r\nProc. 2006.824.003642-9 - Maria das Graças Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafaella de Sales Barbosa Rodrigues Cipriano - OAB RJ098186). X Hsbc (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Face mutirão a ser realizado nos dias 14 e 15 de fevereiro do corrente ano, fica a audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 12/02/2007, às 15H. \r\n\r\nProc. 2006.824.003645-4 - Alfredo da Silva Figueredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Arcanjo Menezes - OAB RJ085350). X Telemar-Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Face o multirão a ser realizado nos dias 14 e 15 de Fevereiro do corrente ano, fica a audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 15 de Fevereiro de 2007 às 16:30h. \r\n\r\nProc. 2006.824.003678-8 - Isabel Cristina Luciano do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thais Rosa Araujo - OAB RJ134036). X Avon Cosméticos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Luisi Turisco - OAB RJ128557). Face mutirão a ser realizado nos dias 14 e 15 de fevereiro do corrente ano, fica a audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 12/02/2007, às 15:30H \r\n\r\nProc. 2006.824.003693-4 - Rubens Dirceu Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Antonio Catta Preta Costa - OAB RJ106350). X TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Face o multirão a ser realizado nos dias 14 e 15 de Fevereiro do corrente ano, fica a audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 14 de Fevereiro de 2007 às 14:40h. \r\n\r\nProc. 2006.824.003709-4 - Priscilla Fraga do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Antonio Catta Preta Costa - OAB RJ106350). X TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Face o multirão a ser realizado nos dias 14 e 15 de Fevereiro do corrente ano, fica a audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 14 de Fevereiro de 2007 às 15:20h. \r\n\r\nProc. 2006.824.003710-0 - Silvania Pires da Silva Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Antonio Catta Preta Costa - OAB RJ106350). X TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Face o multirão a ser realizado nos dias 14 e 15 de Fevereiro do corrente ano, fica a audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 14 de Fevereiro de 2007 às 15:20h. \r\n\r\nProc. 2006.824.003737-9 - Joana D`arc Coimbra da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Chaves - OAB RJ002874). X TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Face o multirão a ser realizado nos dias 14 e 15 de Fevereiro do corrente ano, fica a audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 14 de Fevereiro de 2007 às 15:55h. \r\n\r\nProc. 2006.824.003746-0 - Marco Aurelio Mendes Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X Telemar-Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Face o multirão a ser realizado nos dias 14 e 15 de Fevereiro do corrente ano, fica a audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 14 de Fevereiro de 2007 às 10:50h. \r\n\r\nProc. 2006.824.003747-1 - Custodio Antonio Golçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X Telemar-Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Face o multirão a ser realizado nos dias 14 e 15 de Fevereiro do corrente ano, fica a audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 14 de Fevereiro de 2007 às 11:10h. \r\n\r\nProc. 2006.824.003775-6 - Maria de Lourdes Francisca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Argemiro dos Santos Coutinho - OAB RJ131089). X Telemar-Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Face o multirão a ser realizado nos dias 14 e 15 de Fevereiro do corrente ano, fica a audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 14 de Fevereiro de 2007 às 11:00h. \r\n\r\nProc. 2006.824.003900-5 - Aparecida de Lourdes Silva Velloso. X TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Face o multirão a ser realizado nos dias 14 e 15 de Fevereiro do corrente ano, fica a audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 14 de Fevereiro de 2007 às 15:40h. \r\n\r\nProc. 2006.824.003957-1 - Antonio Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Elias dos Santos Curty - OAB RJ034958). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Face o multirão a ser realizado nos dias 14 e 15 de Fevereiro do corrente ano, fica a audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 15 de Fevereiro de 2007 às 14:50h. \r\n\r\nProc. 2006.824.003973-0 - Reinaldo Pimentel Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Mario Medeiros - OAB RJ131882). X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Face o multirão a ser realizado nos dias 14 e 15 de Fevereiro do corrente ano, fica a audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 15 de Fevereiro de 2007 às 10:20h. \r\n\r\nProc. 2006.824.003982-0 - Vania de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X Telemar-Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Face o multirão a ser realizado nos dias 14 e 15 de Fevereiro do corrente ano, fica a audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 14 de Fevereiro de 2007 às 11:20h. \r\n\r\nProc. 2006.824.003983-2 - Edna Alves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto de Almeida Duarte - OAB RJ061590). Face o multirão a ser realizado nos dias 14 e 15 de Fevereiro do corrente ano, fica a audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 15 de Fevereiro de 2007 às 10:40h. \r\n\r\nProc. 2006.824.004041-0 - Thiago Oliveira Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Gustavo Camargo - OAB RJ077726). X Hsbc Bank Brasil S/A - Banco Multiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Face o multirão a ser realizado nos dias 14 e 15 de Fevereiro do corrente ano, fica a audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 15 de Fevereiro de 2007 às 14:50h. \r\n\r\nProc. 2006.824.004116-4 - Silvia Helena Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Olimpio da Silva - OAB RJ131350). X BANCO ABN AMRO BANK - REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ033473). Face o multirão a ser realizado nos dias 14 e 15 de Fevereiro do corrente ano, fica a audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 15 de Fevereiro de 2007 às 10:30h. \r\n\r\nProc. 2006.824.004163-2 - Bernardo Silva Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Gustavo Camargo - OAB RJ077726). X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Face o multirão a ser realizado nos dias 14 e 15 de Fevereiro do corrente ano, fica a audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 15 de Fevereiro de 2007 às 10:10h. \r\n\r\nProc. 2006.824.004167-0 - Renata Silva Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Argemiro dos Santos Coutinho - OAB RJ131089). X Telerj Celular S/A Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Face o multirão a ser realizado nos dias 14 e 15 de Fevereiro do corrente ano, fica a audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 14 de Fevereiro de 2007 às 16:25h. \r\n\r\nProc. 2006.824.004279-0 - Tatiane Ribeiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Morgado de Oliveira Baptista - OAB RJ079655). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Face o multirão a ser realizado nos dias 14 e 15 de Fevereiro do corrente ano, fica a audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 14 de Fevereiro de 2007 às 16:20h. \r\n\r\nProc. 2006.824.004291-0 - Jofre Soane Monção (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sarah Cristian Faria Monção - OAB RJ118138). X Telemar-Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Face o multirão a ser realizado nos dias 14 e 15 de Fevereiro do corrente ano, fica a audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 14 de Fevereiro de 2007 às 10:00h. \r\n\r\nProc. 2006.824.004336-7 - Fabio Vilela de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Bock - OAB RJ120970). X TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Face o multirão a ser realizado nos dias 14 e 15 de Fevereiro do corrente ano, fica a audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 14 de Fevereiro de 2007 às 16:15h. \r\n\r\nProc. 2006.824.004371-9 - Dirlei Pinto de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario da Silva Branco - OAB RJ110827). X Telemar-Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Face o multirão a ser realizado nos dias 14 e 15 de Fevereiro do corrente ano, fica a audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 14 de Fevereiro de 2007 às 10:10h. \r\n\r\nProc. 2006.824.004373-2 - José Fernando de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario da Silva Branco - OAB RJ110827). X Telemar-Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Face o multirão a ser realizado nos dias 14 e 15 de Fevereiro do corrente ano, fica a audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 14 de Fevereiro de 2007 às 10:30h. \r\n\r\nProc. 2006.824.004427-0 - Valquiria Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X Telemar-Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Face o multirão a ser realizado nos dias 14 e 15 de Fevereiro do corrente ano, fica a audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 14 de Fevereiro de 2007 às 10:20h. \r\n\r\nProc. 2006.824.004525-0 - Sueli Moreira Cezar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Rodrigues Zervas Silveira - OAB RJ126367). X BANCO ABN AMRO BANK - REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ033473). Face o multirão a ser realizado nos dias 14 e 15 de Fevereiro do corrente ano, fica a audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 15 de Fevereiro de 2007 às 10:30h. \r\n\r\nProc. 2006.824.004538-8 - Damiana Aparecida Cunha Lawall (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X Telemar-Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Face o multirão a ser realizado nos dias 14 e 15 de Fevereiro do corrente ano, fica a audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 14 de Fevereiro de 2007 às 10:40h. \r\n\r\nProc. 2006.824.004557-1 - Nilson Vicente Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X Telemar-Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Face o multirão a ser realizado nos dias 14 e 15 de Fevereiro do corrente ano, fica a audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 15 de Fevereiro de 2007 às 15:10h. \r\n\r\nProc. 2006.824.004558-3 - Lucilia Gonçalves Pereira Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Face mutirão a ser realizado nos dias 14 e 15 de fevereiro do corrente ano, fica a audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia /02/2007, ás . \r\n\r\nProc. 2006.824.004562-5 - Maria D'Avila Oliveira Rampinelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X Telemar-Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Face o multirão a ser realizado nos dias 14 e 15 de Fevereiro do corrente ano, fica a audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 15 de Fevereiro de 2007 às 15:10h. \r\n\r\nProc. 2006.824.004594-7 - Elenir Monteiro Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Zanoli Gomes - OAB RJ090358). X Telemar-Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Face o multirão a ser realizado nos dias 14 e 15 de Fevereiro do corrente ano, fica a audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 15 de Fevereiro de 2007 às 15:20h. \r\n\r\nProc. 2006.824.004623-0 - Ronildo Antonio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Luiz Ribeiro - OAB RJ116472). X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Face o multirão a ser realizado nos dias 14 e 15 de Fevereiro do corrente ano, fica a audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 15 de Fevereiro de 2007 às 10:00h. \r\n\r\nProc. 2006.824.004624-1 - Andre Luiz Zanoli Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Gustavo Camargo - OAB RJ077726). X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Face o multirão a ser realizado nos dias 14 e 15 de Fevereiro do corrente ano, fica a audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 15 de Fevereiro de 2007 às 10:10h. \r\n\r\nProc. 2006.824.004668-0 - Emerson Claudio da Silva. X Telemar-Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Face o multirão a ser realizado nos dias 14 e 15 de Fevereiro do corrente ano, fica a audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 15 de Fevereiro de 2007 às 15:30h. \r\n\r\nProc. 2006.824.004671-0 - Katia Carlos Amaral da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Carlos do Amaral - OAB RJ106989). X Telemar-Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Face o multirão a ser realizado nos dias 14 e 15 de Fevereiro do corrente ano, fica a audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 15 de Fevereiro de 2007 às 15:20h. \r\n\r\nProc. 2006.824.004675-7 - Lidiane da Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafaella de Sales Barbosa Rodrigues Cipriano - OAB RJ098186). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Face o multirão a ser realizado nos dias 14 e 15 de Fevereiro do corrente ano, fica a audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 14 de Fevereiro de 2007 às 15:40h. \r\n\r\nProc. 2006.824.004726-9 - Alberto Monteiro de Araújo Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Americo Nepomuceno Manoel - OAB RJ061314). X BANCO ABN AMRO BANK - REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ033473). Face o multirão a ser realizado nos dias 14 e 15 de Fevereiro do corrente ano, fica a audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 15 de Fevereiro de 2007 às 10:20h. \r\n\r\nProc. 2006.824.004727-0 - Maria Aparecida Cassiano de Souza Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ardson Soares Junior - OAB RJ109353). X Telemar-Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Face o multirão a ser realizado nos dias 14 e 15 de Fevereiro do corrente ano, fica a audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 15 de Fevereiro de 2007 às 15:00h. \r\n\r\nProc. 2006.824.004750-6 - Neide Rosa Teixeira Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edite Ferreira Bento de Azevedo - OAB RJ108177). X Telemar-Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Face o multirão a ser realizado nos dias 14 e 15 de Fevereiro do corrente ano, fica a audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 15 de Fevereiro de 2007 às 15:00h. \r\n\r\nProc. 2006.824.004776-2 - Renato Dionizio Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario da Silva Branco - OAB RJ110827). X Telemar-Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Face mutirão a ser rea lizado nos dias 14 e 15 de fevereiro do corrente ano, fica a audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 12/02/2007, às 16:30h \r\n\r\nProc. 2006.824.004858-4 - Vanda de Rezende Silva Scatolino, Leandro de Souza Scatolino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro de Souza Scatolino - OAB RJ073310). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Face mutirão a ser realizado nos dias 14 e 15 de fevereiro do corrente ano, fica a audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 09/02/2007, ás 15:30h . \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.824.001943-2 - Cristiane Elvina da Silva Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Antonio Catta Preta Costa - OAB RJ106350). X TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Face o multirão a ser realizado nos dias 14 e 15 de Fevereiro do corrente ano, fica a audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 14 de Fevereiro de 2007 às 15:30h. \r\n\r\nProc. 2006.824.002135-9 - Claudia Helena de Castro Salvio (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Antonio Catta Preta Costa - OAB RJ106350). X TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Face o multirão a ser realizado nos dias 14 e 15 de Fevereiro do corrente ano, fica a audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 14 de Fevereiro de 2007 às 15:00h. \r\n\r\nProc. 2006.824.003636-3 - Jorge Luiz de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sarah da Rocha Francisco - OAB RJ131090). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Face mutirão a ser realizado nos dias 14 e 15 de fevereiro do corrente ano, fica a audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 12/02/2007, às 10h \r\n\r\nProc. 2006.824.003638-7 - Maria de Fatima da Aparecida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Penha Aparecida - OAB RJ108143). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Face mutirão a ser realizado nos dias 14 e 15 de fevereiro do corrente ano, fica a audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 12/02/2007, às 10:30h. \r\n\r\nProc. 2006.824.003641-7 - Jose Arnóbio da Costa Feitoza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ115046). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alceleni de Liza Paccelli Brito - OAB RJ113961). Face mutirão a ser realizado nos dias 14 e 15 de fevereiro do corrente ano, fica a audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 12/02/2007, às 11h. \r\n\r\nProc. 2006.824.003670-3 - Tania Maria Delfino (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Antonio Catta Preta Costa - OAB RJ106350). X TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Face o multirão a ser realizado nos dias 14 e 15 de Fevereiro do corrente ano, fica a audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 14 de Fevereiro de 2007 às 14:50h. \r\n\r\nProc. 2006.824.003671-5 - Rafael Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Antonio Catta Preta Costa - OAB RJ106350). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cláudio de Almeida Duarte - OAB RJ059030). Face o multirão a ser realizado nos dias 14 e 15 de Fevereiro do corrente ano, fica a audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 15 de Fevereiro de 2007 às 10:50h. \r\n\r\nProc. 2006.824.003728-8 - Carlos Roberto de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Antonio Catta Preta Costa - OAB RJ106350). X TELERJ CELULAR S/A. Face o multirão a ser realizado nos dias 14 e 15 de Fevereiro do corrente ano, fica a audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 14 de Fevereiro de 2007 às 15:10h. \r\n\r\nProc. 2006.824.003730-6 - Rubens Dirceu Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Antonio Catta Preta Costa - OAB RJ106350). X TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Face o multirão a ser realizado nos dias 14 e 15 de Fevereiro do corrente ano, fica a audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 14 de Fevereiro de 2007 às 16:10h. \r\n\r\nProc. 2006.824.003731-8 - Fernanda Paes do Nascimento da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Antonio Catta Preta Costa - OAB RJ106350). X TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Face o multirão a ser realizado nos dias 14 e 15 de Fevereiro do corrente ano, fica a audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 14 de Fevereiro de 2007 às 16:05h. \r\n\r\nProc. 2006.824.003733-1 - Samia dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Argemiro dos Santos Coutinho - OAB RJ131089). X TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Face o multirão a ser realizado nos dias 14 e 15 de Fevereiro do corrente ano, fica a audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 14 de Fevereiro de 2007 às 16:00h. \r\n\r\nProc. 2006.824.004073-1 - Maria Helena Hartung Alves dos Santos, (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano de Carvalho Queiroz - OAB RJ110836). X TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Face o multirão a ser realizado nos dias 14 e 15 de Fevereiro do corrente ano, fica a audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 14 de Fevereiro de 2007 às 16:35h. \r\n\r\nProc. 2006.824.004898-5 - Ana Maria Cambraia Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Carlos do Amaral - OAB RJ106989). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Face o multirão a ser realizado nos dias 14 e 15 de Fevereiro do corrente ano, fica a audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 14 de Fevereiro de 2007 às 16:40h. \r\n\r\nId: 93541"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Substituto: Aline de Almeida Figueiredo \r\n\r\nJuiz Substituto: Andre Pinto \r\n\r\nEscrivão: Luiz Antonio Machado Miranda\r\n\r\nExpediente do dia: 02/01/2007\r\n\r\nAção redibitória \r\n\r\nProc. 2004.008.001330-9 - ADRIANA SOARES DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-051526), Dr(a). SYLVIO DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-037029)) X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE BASTOS (RJ-122082) Despacho:FLS 144 - ANOTE-SE ONDE COUBER A ALTERAÇÃO DE PATROCINIO. APÓS, À PARTE AUTORA. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2001.008.010976-8 - HELENO DANTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALVIR S MARAMBAIA (RJ-059721)) X WILHELM SCHWIETZER E OUTROS Despacho:CUMPRA-SE FLS 90, SOB PENA DE NULIDADE. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1997.683.003756-7 (858) - JESSICA DA SILVA PRECIOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIAO GOMES DOS SANTOS (RJ-090257) Despacho:FLS 255/256 - OFICIE-SE COMO REQUERIDO (CABE AO AUTOR RECOLHER R$ 3,39 NO APCJ) \r\n\r\nProc. 1999.008.000323-1 (4707) - ELISAMA ARAUJO SPERANDIO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705)) X GEAN CLAUDIO NOGUEIRA DE SOUZA Decisão:FLS 87/88 - INDEFIRO, POR FALTA DE AMPARO LEGAL, NA FORMA DA PROMOÇÃO DE FLS 90, 2, DEVENDO TAL PLEITO VIR PELAS VIAS PRÓPRIAS. BAIXA E ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2003.008.005817-0 - PAMELA JANUARIO DA SILVA X ANSELMO BARBOZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO CLEMENTINO DA SILVA (RJ-054358) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2004.008.003103-8 - GERTRUDES LANES BARROS (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GONCALVES SAMPAIO (RJ-111885)) X OSWALDO LANES DE ANDRADE Despacho:VENHAM AS CERTIDÕES DE ÓBITO NOTICIADAS ÀS FLS 30 \r\n\r\nProc. 2004.008.003601-2 - LUCILENE RODRIGUES E OUTRO X ADRIANO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). UBIRACY RIBEIRO DA SILVA (RJ-069388) Sentença:- \"SENTENÇA: Vistos, etc... ... Considerando a presença dos requisitos legais, DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ(S) EM FAVOR DE ... \" \r\n\r\nProc. 2004.008.007767-1 - MARIA DE LOURDES SANTOS NEVES (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA NETO (RJ-063678)) X JOSE JORGE NEVES Sentença:- \"SENTENÇA: Vistos, etc... ... Considerando a presença dos requisitos legais, DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ(S) EM FAVOR DE ... \" \r\n\r\nProc. 2004.008.009765-7 - ANA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LAURIAN FABRIEN PEREIRA RAMOS (RJ-119100)) X JAIR RODRIGUES DE SOUZA Decisão:FLS 37 - RECEBO A EMENDA À INICIAL. RETIFIQUE-SE O POLO ATIVO EM DRA A FIM DE EXCLUIR O SEGUNDO E O TERCEIRO REQUERENTES. NO QUE TANGE AO VALOR DA CAUSA, DEVERÁ A PARTE AUTORA RETIFICÁ-LO, A FIM DE FAZER CONSTAR O VALOR A SER LEVANTADO, ATRAVÉS DE ALVARÁ, RECOLHENDO-SE, AINDA, EVENTUAL DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA. APÓS, CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2004.008.009925-3 - ROSANA FIGUEIREDO DE CASTRO E OUTRO X SAMUEL NOGUEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA JANUARIO DOS SANTOS (RJ-079119) Despacho:ANTE O TEMPO DECORRIDO, ESCLAREÇA A PRIMEIRA AUTORA SE A CONTA POUPANÇA FOI ABERTA. \r\n\r\nProc. 2005.008.004331-6 - ANA HIPOLITO DE PAULA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HARDING JORGE LEITE (RJ-008805) Despacho:FLS 46 - DEFIRO EXCLUSIVAMENTE PARA FINS DE INFORMAR A CERTIDÃO DE DEPENDENTES HABILITADOS, TENDO EM VISTA QUE O MAIS JÁ FORA INFORMADO ÀS FLS 40. FLS 42 - DEFIRO. OFICIE-SE.OS DEPENDENTES (CABE AO AUTOR RECOLHER R$ 6,78 NO APCJ) \r\n\r\nProc. 2005.008.004481-3 - EDILHA DA SILVA ROZEIRA X VITORIO GOMES ROZEIRA (Adv(s). Dr(a). HELOISA DO NASCIMENTO (RJ-089874) Despacho:FLS 40 - OFICIE-SE COMO REQUERIDO. PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE DESOBEDIÊNCIA (CABE AO AUTOR RECOLHER R$ 3,39 NO APCJ). \r\n\r\nProc. 2005.008.008839-7 - DEJANIRA DE ARAUJO COSTA (Adv(s). Dr(a). ELIEZER FERREIRA DOS SANTOS (RJ-079379)) X ANTONIO DE ARAUJO COSTA Despacho:TENDO EM VISTA O TEOR DO OFÍCIO DE FLS 31/32, QUE INFORMA QUE OS VALORES PLEITEADOS JÁ SE ENCONTRAM EM NOME DA PENSIONISTA, DIGA A REQUERENTE SE TEM INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, POIS QUE, APARENTEMENTE, NÃO HÁ RESISTÊNCIA À PRETENSÃO. \r\n\r\nProc. 2006.008.002546-8 - MARIA DA PENHA BARBOSA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X JOSE MONTEIRO BENTIM Despacho:ANTE O TEOR DO OFÍCIO DE FLS 47, DIGA O REQUERENTE SE DESEJA O LEVANTAMENTO TÃO SOMENTE DA QUANTIA ATUALMENTE DISPONÍVEL, VISTO QUE O OUTRO VALOR JÁ SE ENCONTRA EM NOME DA SRA ALDA, NÃO SENDO ESTES AUTOS A VIA ADEQUADA PARA DISCUTIR A QUESTÃO \r\n\r\nProc. 2006.008.003483-4 - ROSALINA DAS GRACAS COSTA PINTO (Adv(s). Dr(a). VERONICA APARECIDA RAMIRO LOPES (RJ-087774)) X DOMINGOS PINTO Sentença:- \"SENTENÇA: Vistos, etc... ...Isto posto, INDEFIRO A INICIAL, na forma do disposto no artigo 284, Parágrafo único do CPC, e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, nos termos do Artigo 267, inciso I, do CPC. Transitada em julgado, baixa e arquivo.\" \r\n\r\nProc. 2006.008.007191-1 - ADRYEL DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196) Decisão:RECEBO A EMENDA. OFICIE-SE PARA REQUISIÇÃO DE SALDO (CABE AOM AUTOR RECOLHER R$ 3,39 NO APCJ). \r\n\r\nProc. 2006.008.008391-3 - MANOEL PEREIRA LIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACOB PEDRO NEMER GADELHA (RJ-092379), Dr(a). WILSON LUIZ DA SILVA (RJ-089850)) X Falecido: NERCI NEVES LIRA DA COSTA Decisão:TENDO EM VISTA A NATUREZA DAS VERBAS PLEITEADAS, EMENDE-SE A INICIAL A FIM DE ADEQUAR A PRESENTE AO RITO DE ARROLAMENTO, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.008.008742-6 - ELMA DA SILVA GONZAGA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ZUMBA DE FRANÇA (RJ-098865), Dr(a). CLAUDIA XAVIER DA ROCHA (RJ-119079)) X LUIZ GONZAGA DE JESUS Sentença:- \"SENTENÇA: Vistos, etc... ...Isto posto, INDEFIRO A INICIAL, na forma do disposto no artigo 284, Parágrafo único do CPC, e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, nos termos do Artigo 267, inciso I, do CPC. Transitada em julgado, baixa e arquivo.\" \r\n\r\nProc. 2006.008.009086-3 - MARIA DA GLORIA LOPES (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREDERICO DO NASCIMENTO LIMA (RJ-135605)) X Falecido: ANA CLAUDIA DE SOUZA Decisão:DEFIRO JG. OFICIE-SE...SEM PREJUIZO, ESCLAREÇA A AUTORA SE DESEJA TÃO SOMENTE SUA QUOTA PARTE, OU PROMOVA A INCLUSÃO NO POLO ATIVO DO GENITOR DA FALECIDA. \r\n\r\nProc. 2006.008.011901-4 - ANTONIA ALVES SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOCILENE DE OLIVEIRA LOPES (RJ-129513) Certifico nos Termos da Portaria 01/2004 que deve o Autor trazer a declaração de hipossuficiência financeira nos moldes da Lei 1.060/50, com a alteração introduzida pela Lei 7.510/86, com expressa menção de não ter a parte condições de arcar com as custas processais e, inclusive, honorários advocatícios no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.008.003910-0 - AMOVIP ASSOCIACAO DE MORADORES DE VILA PAULINE (Adv(s). Dr(a). SCHEILA SESSA SERRA (RJ-043683)) X CLAUDAIR INACIO DE CARVALHO E OUTROS Sentença:- \"Sentença: Vistos, etc... Tendo em vista a inércia da parte autora, ... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, nos termos do disposto no art.267, inciso III, do CPC. Custas n/f da Lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2003.008.008875-7 - LATICINIO E ABATEDOURO O PERU DE OURO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). MILENE GREGORES TEIXEIRA (RJ-117987)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA G DE DEUS (RJ-094146) Despacho:TENDO EM VISTA O TEMPO DECORRIDO, DIGAM AS PARTES SE LOGRARAM EXITO NA CELEBRAÇÃO DE ACORDO \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2006.008.002227-3 - ESPOLIO DE LECI FIGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SANTOS JUNIOR (RJ-037300) Despacho:DIGA O REQUERENTE \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1997.683.005341-4 (1268) - MIRTES JOSE BORGES CORDOVA (Adv(s). Dr(a). MILTON CESAR DE PAULA MORAES (RJ-103900)) X JOSE DE SOUZA CORDOVA Despacho:TENDO EM VISTA O TEOR DE FLS 06/08, DIGA A FAZENDA SE INSISTE NA AVALIAÇÃO DOS BENS. SEM PREJUÍZO, VENHAM AS CERTIDÕES DE PRAXE. \r\n\r\nProc. 2006.008.005217-4 - GILDA CONSTANTINO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). LILIAN MARCIA ROCCO (RJ-079685)) X TERMINO CONSTANTINO GOMES Decisão:NOMEIO A REQUERENTE INVENTARIANTE. LAVRE-SE O TERMO. COM AS CERTIDÕES, À FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2006.008.008593-4 - JEFERSON BRUNO BARBOZA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSE RODRIGO BARBOZA NASCIMENTO (RJ-138653)) X JOSE DE ALENCAR DO NASCIMENTO Decisão:DEFIRO A INVENTARIANÇA AO REQUERENTE. RECEBO A EMENDA À INICIAL. RETIFIQUE-SE EM D.R.A A FIM DE FAZER CONSTAR A ALTERAÇÃO PARA ARROLAMENTO. APÓS, VINDO AS CERTIDÕES CABÍVEIS, DIGA A FAZENDA. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2001.008.006388-4 - JOSE ROBERTO BUTTER SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA BUTTER SANTIAGO (RJ-087493)) X CRUZ DE MALTA COMERCIO E REPRESENTCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA GUIMARAES (RJ-092877) Decisão:FLS 48 E SS - NÃO HÁ QUE SE FALAR EM EXECUÇÃO DE SENTENÇA, POSTO SEQUER TER SIDO A MESMA PROLATADA. ASSIM, INDEFIRO O PEDIDO DE EXECUÇÃO. CUMPRA O AUTOR FLS 39. \r\n\r\nProc. 2003.008.001190-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MIGUEL FRANCISCO DOS SANTOS Decisão:IMPOSSÍVEL A REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISÓRIO SOB O FUNDAMENTO DA NÃO LOCALIZAÇÃO DO RÉU. PROMOVA A PARTE AUTORA A CITAÇÃO DO RÉU, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.008.004952-1 - B V FINANCEIRA SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ADILSON ANTONIO DE SOUZA Decisão:FLS 73 - IMPOSSÍVEL O ENVIO DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISÓRIO SOB O FUNDAMENTO DA NÃO LOCALIZAÇÃO DO RÉU. PROMOVA A PARTE AUTORA A CITAÇÃO DO RÉU, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2000.008.006311-1 (6080) - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANA DARC MACHADO DUTRA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO RAMOS JUNIOR (RJ-091778), Dr(a). CASSIUS N VALENCA (RJ-086293) Despacho:FLS 159 - DEFIRO (CABE AO AUTOR RECOLHER R$ 6,78 NO APCJ) \r\n\r\nProc. 2001.008.009552-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO FIGUEIREDO DOS SANTOS (RJ-097478)) X CESAR JULIO BRAGA BARBOSA Despacho:FLS 73 - DEFIRO (AO AUTOR PARA RECOLHER R$ 11,89 NO AOJA) \r\n\r\nProc. 2001.008.011211-1 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728), Dr(a). LEONARDO NUNES (RJ-097886)) X PARACA PETROVTH LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:ATENDA-SE À DP (CABE AO AUTOR RECOLHER 11,89 NO AOJA) \r\n\r\nProc. 2002.008.001076-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANGELITO P. CORREA DE MELLO FILHO (RJ-031615)) X WILLIAN DA SILVA TEIXEIRA Despacho:FLS 110 - DEFIRO (CABE AO AUTOR RECOLHER R$ 61,16 NO AOJA) \r\n\r\nProc. 2002.008.002504-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X FLAVIO HENRIQUE PAULINO DA CRUZ Despacho:AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2002.008.004430-2 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X NELSON TRIGUEIRO JUNIOR Despacho:AO AUTOR SOBRE FLS 41/49 \r\n\r\nProc. 2002.008.005126-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X BEATRIZ DAHER MENECHINI (Adv(s). Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA RIBEIRO LOPES (RJ-050181), Dr(a). ALBERICO DE B. M. NETO (RJ-107165), Dr(a). JORGE SCHMIDT CAMARA (RJ-007206) Despacho:INTIME-SE A RÉ PARA CONSTITUIR NOVO PATRONO EM 10 DIAS. SEM PREJUÍZO, DIGA A PARTE AUTORA SE O VEÍCULO FOI ENTREGUE À PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2003.008.003728-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE MATTOS GONCALVES (RJ-087439)) X WASHINGTON CARLOS SILVA DE ABREU Despacho:FLS 74 - DEFIRO. EXPEÇA-SE CP (CABE AO AUTOR RECOLHER R$ 11,89 NO AOJA E R$ 37,38 NO AEVC, BEM COMO FORNECER COPIA DO GRERJ COMPLEMENTANDO AS REFERIDAS CUSTAS PARA INSTRUÇÃO DA CARTA PRECATORIA). \r\n\r\nProc. 2003.008.004223-0 - B V FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X ELIANE FERREIRA DA SILVA Decisão:IMPOSSÍVEL O ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO SOB O FUNDAMENTO DA NÃO LOCALIZAÇÃO DA RÉ. PROMOVA A PARTE AUTORA A CITAÇÃO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO, DEVENDO, PARA TANTO, SER INTIMADA PESSOALMENTE. \r\n\r\nProc. 2003.008.007522-2 - BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498)) X JUPYR VICENTE FERREIRA Decisão:CITE-SE EM EXECUÇÃO, COMO EXECUÇÃO DE DAR COISA CERTA (CABE AO AUTOR RECOLHER R$ 11,89 NO AOJA) \r\n\r\nProc. 2003.008.007742-5 - B.V.FINANCEIRA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X UBIRAJARA DE ANDRADE OLIVEIRA Despacho:FLS 85 - DEFIRO (CABE AO AUTOR RECOLHER R$ 6,78 NO APCJ).\r\n\r\nProc. 2003.008.007932-0 - B V FINANCEIRA SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X ARLETE MENDES GHIGO Despacho:RETIFICO A DECISÃO DE FLS 17, NO QUE TANGE AO PRAZO PARA RESPOSTA, DEVENDO CONSTAR 15 DIAS. EXPEÇA-SE CP PARA CITAÇÃO, BUSCA E APREENSÃO, COMO REQUERIDO ÀS FLS 72 (AO AUTOR PARA RECOLHER A SCUSTAS E FORNECER AS COPIAS PARA EXPEDIÇÃO DE CP CONFORME CERTIFICADO ÀS FLS 75). \r\n\r\nProc. 2004.008.005474-9 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X CARMEN DOS SANTOS BARRETO (Adv(s). Dr(a). PASCOAL DOS SANTOS CIRILO (RJ-082760) Despacho:FLS 85 - DEFIRO, DESDE QUE RECOLHIDAS AS CUSTAS (CABE AO AUTOR RECOLHER R$ 88,34 NO ATOS DOS CONTADORES) \r\n\r\nProc. 2005.008.000670-8 - BANCO PANAMERICANO SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X FRANCISCO ANTONIO DA SILVA Despacho:CUMPRA-SE A SEGUNDA PARTE DO DESPACHO DE FLS 43 (CABE AO AUTOR RECOLHER R$ 11,89 NO AOJA) \r\n\r\nProc. 2005.008.005849-6 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X CARLOS ALBERTO RODRIGUES E SILVA Despacho:EXPEÇA-SE CP PARA APREENSÃO DO BEM NO ENDEREÇO RETRO INFORMADO (AO AUTOR PARA FORNECER AS COPIAS E RECOLHER AS CUSTAS CONFORME CERTIDÃO DE FLS 26). \r\n\r\nProc. 2005.008.006752-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X LEANDRO SOUZA DOLAVALE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE. SEM PREJUÍZO, DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AC. \r\n\r\nProc. 2006.008.000508-1 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X HUMBERTO PINHEIRO SUHETT (Adv(s). Dr(a). ALINE CURY GALIETTI (RJ-078860) Despacho:ANTE À NATUREZA DA CAUSA, JUSTIFIQUE A PARTE RÉ, EM CINCO DIAS, A NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.008.004739-7 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ALEX SANTANA DA SILVA Despacho:VENHAM CÓPIAS AUTENTICADAS DE FLS 06/08 E 11/13 \r\n\r\nProc. 2006.008.005107-8 - BANCO SANTANDER BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X MILTON THEODORO DA CRUZ Sentença:HOMOLOGO O ACORDO A QUE CHEGARAM AS PARTES, PARA QUE SURTA SEU JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, E JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME DO MÉRITO, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 269, III, DO CPC. CUSTAS N/F DA LEI. TRANSITADA ....PRI. \r\n\r\nProc. 2006.008.007212-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X FABIANO PEREIRA HOTT Decisão:DECISÃO - SUSPENDO O FEITO ATÉ O CUMPRIMENTO INTEGRAL DO ACORDO. AGUARDE-SE EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.008.008895-9 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ADEGA E PIZZARIA VARANDÃO DO XV LTDA ME Despacho:AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.008.009255-0 - YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918)) X MAURO SERGIO DOS SANTOS RODRIGUES Despacho:CUMPRA-SE DEVIDAMENTE FLS 25, EM DEZ DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.008.009713-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X MARCOS PAULO ALVES DA SILVA Sentença:Ante a desistência da ação formulada pela parte autora, e a ausência de citação da parte ré, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, nos termos do disposto no art. 267, VIII, do CPC.... \r\n\r\nProc. 2006.008.011813-7 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X E A OLIVEIRA EMPREITEIRA DE PAVIMENTACAO E REFORMAS ME Despacho:VENHAM OS ORIGINAIS OU COPIAS AUTENTICADAS, DE FLS 06/07 E 10/11, E, AINDA, OS ATOS CONSTITUTIVOS. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.008.007252-6 - CSC SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X ALEXANDRO CHAVES DE MENDONCA Despacho:AO AUTOR \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.008.006370-9 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375), Dr(a). CARLOS EDUARDO AFONSO DE LIMA (RJ-069768)) X JOSIVANIO BARBOSA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:INTIME-SE O RÉU PARA COMPARECIMENTO NA DEFENSORIA PÚBLICA (CABE AO AUTOR RECOLHER R$ 11,89 NO AOJA). \r\n\r\nProc. 2004.008.004444-6 - CID ELBER VICTOR CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO ROCHA CAVALCANTE DA SILVA (RJ-116272)) X BANCO BANERJ SA Decisão:DEFIRO JG. RECEBO A EMENDA À INICIAL. CITE-SE. ANOTE-SEA ALTERAÇÃO DE PATROCÍNIO DA PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2004.008.006716-1 - JORGE OLIVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). GERSON LUIZ B.P.R.GARCIA (RJ-100558)) X BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO (RJ-093492), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:SUSPENDO O FEITO ATÉ O JULGAMENTO DO RECURSO MENCIONADO ÀS FLS 193/194, POR TRATAR DE QUESTÃO PREJUDICIAL. AGUARDE-SE NO ARQUIVO PROVISÓRIO. \r\n\r\nProc. 2004.008.008138-8 - ANTONIO FRANCISCO CALDEIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO SOARES MICHO (RJ-025876)) X GENESIO DA SILVA E OUTRO Decisão:FLS 82 - DEFIRO.CERTIFICO QUE DEVE SER RECOLHIDO R$ 11,89 NO AOJA. \r\n\r\nProc. 2005.008.008050-7 - UNIMARKA DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ESTENIL CASAGRANDE PEREIRA (ES-008749), Dr(a). ANA MARIA ANTUNES GOULART (RJ-028176)) X MERCEARIA NR3 LTDA Sentença:- \"Sentença: Vistos, etc... Tendo em vista a inércia da parte autora, que deixou de cumprir diligência que lhe competia, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, nos termos do disposto no art.267, inciso III, do CPC. Custas n/f da Lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2000.008.007743-2 (6371) - JEAN GUAGNI DEI MARCOVALDI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA (RJ-060515)) X CEDAE-COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696) Despacho:CERTIFICO QUE DEVE SER RECOLHIDO R$ 3,39 NO APCJ (0711-2) PARA FINS DE INTIMAÇÃO DO PERITO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, NOS TERMOS DA PORTARIA 01/04. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2000.008.001404-5 (5084) - SEGURADORA ROMA S.A. (Adv(s). Dr(a). NADIR GONCALVES DE AQUINO (SP-116356), Dr(a). VIRGILIO ALVES DE ANDRADE (RJ-041346)) X ELAINE DE SA FONTOURA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-063364)), JAMILIE FONTOURA RODRIGUES, Dr(a). AILTON BALTAZAR DA SILVA (RJ-112176)), JULIANE DA SILVA RODRIGUES Despacho:DIGAM AS PARTES SE TEM INTERESSE NA PRODUÇÃO DE OUTRAS PROVAS. \r\n\r\nProc. 2005.008.008120-2 - BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017498)) X SANDRA REGINA ARAGAO GALDINO (Adv(s). Dr(a). JOSIMAR DA SILVA TEIXEIRA (RJ-124644), Dr(a). EDSON VANDER COSTA MACEDO (RJ-124683) Despacho:SENTENÇA - ...PELO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, PARA CONVERTER O DEPÓSITO EM PAGAMENTO, E DECLARO EXTINTA A OBRIGAÇÃO DA AUTORA....JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.......NECESSÁRIO O TRÂNSITO EM JULGADO. AGUARDE-SE. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1997.683.003443-6 (772) - ROSA MARIA DA SILVA LEMOS (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA SILVA LOPES (RJ-075586)) X SEBASTIAO SOARES LEMOS Despacho:À PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2003.008.005108-4 - IRENE DOS SANTOS COUTO (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X FININVEST S.A (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). CLERIO BORGES MARTINS (RJ-091136) Despacho:DIGAM A SPARTES SE INSISTEM NA PRODUÇÃO DE PROVA ORAL, JÁ DEFERIDA EM SEDE DE SANEADOR. \r\n\r\nProc. 2004.008.006967-4 - CARLOS MOREIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Sentença:SENTENÇA - ...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO PARA DECLARAR A INEXISTÊNCIA DE DÉBITO DO AUTOR COM O RÉU, DECORRENTE DO CONTRATO MENCIONADO NA INICIAL E, EM CONSEQUÊNCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2004.008.007573-0 - ALUTECH ALUMINIO TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DO NASCIMENTO ROCHA (RJ-072529)) X ALUMBRAS ALUMINIO DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A) Decisão:- \"Recebo o recurso no duplo efeito. Ao Apelado. Após, à Superior Instância, com as nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2004.008.007586-8 - METALUX METAIS E ALUMINIO LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DO NASCIMENTO ROCHA (RJ-072529)) X ALUMBRAS ALUMINIO DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A) Decisão:- \"Recebo o recurso no duplo efeito. Ao Apelado. Após, à Superior Instância, com as nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2006.008.001016-7 - MARLENE VENTURA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA SILVA LOPES (RJ-075586)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) Despacho:EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE. SEM PREJUÍZO, DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AC. \r\n\r\nProc. 2006.008.011900-2 - NELIO CUNHA (Adv(s). Dr(a). LACY CUNHA PALMEIRA (RJ-052086)) X MUNICIPIO DE BELFORD ROXO Certifico nos Termos da Portaria 01/2004 que deve o Autor trazer a declaração de hipossuficiência financeira nos moldes da Lei 1.060/50, com a alteração introduzida pela Lei 7.510/86, com expressa menção de não ter a parte condições de arcar com as custas processais e, inclusive, honorários advocatícios no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.008.007505-6 - SEBASTIAO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVANDRO CLEMENTINO DA SILVA (RJ-054358)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE MACEDO NASCIMENTO (RJ-096613) Decisão:- \"Homologo os honorários periciais, n/f requerida às fls. 89; - Intime-se a parte para recolhimento; - Após, ao I. Perito para realização da perícia.\" \r\n\r\nProc. 2005.008.009563-8 - GENIVAL FELIX BELARMINO (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE. SEM PREJUÍZO, DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AC. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.008.000931-4 - CONSORCIO NACIONAL MAMORE S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X SERGIO RICARDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2002.008.005192-6 - CONSORCIO ROSSI S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MARIA M LA REGINA (SP-097954)) X ALEXANDRE BATISTA FINGOLO Despacho:ESCLAREÇA A PARTE AUTORA O TEOR DE SUA PETIÇÃO, POSTO QUE A AÇÃO JÁ FOI CONVOLADA EM DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2002.008.005195-1 - CONSORCIO ROSSI S/A LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MARIA M LA REGINA (SP-097954), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X ANA PAULA PEIXOTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:SENTENÇA - ...PELO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO AUTORAL, E CONDENO A PARTE RÉ A ENTREGAR À PARTE AUTORA O VEÍCULO DESCRITO NA INICIAL, NO PRAZO DE 24 HORAS, OU PAGAR O EQUIVALENTE AO SALDO DEVEDOR EM DINHEIRO...JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2002.008.006355-2 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073)) X BOLIVAR DE OLIVEIRA MARTINS Decisão:IMPOSSÍVEL O ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO SOB O FUNDAMENTO DA NÃO LOCALIZAÇÃO DO RÉU. PROMOVA A PARTE AUTORA A CITAÇÃO DO RÉU, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.008.007606-6 - CONSORCIO ROSSI S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MARIA MARGARITA LA REGINA (RJ-097954)) X JOSE EUDES DO NASCIMENTO Decisão:IMPOSSÍVEL O ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO, SOB O FUNDAMENTO DA NÃO LOCALIZAÇÃO DO RÉU. PROMOVA A PARTE AUTORA A CITAÇÃO DO RÉU, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.008.004697-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X LUIZ CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:ESCLAREÇA A PARTE AUTORA O TEOR DE SUA PETIÇÃO DE FLS 76, TENDO EM VISTA QUE JÁ PROLATADA SENTENÇA ÀS FLS 67/68. \r\n\r\nProc. 2004.008.005186-4 - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-131458), Dr(a). DINA CLAUDIA R P SOARES (RJ-106239)) X GELSON GONCALVES DA SILVA Sentença:SENTENÇA - ....PELO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO AUTORAL, E CONDENO A PARTE RÉ A ENTREGAR A PARTE AUTORA O VEÍCULO DESCRITO NA INICIAL, NO PRAZO DE 24 HORAS OU PAGAR O EQUIVALENTE AO SALDO DEVEDOR EM DINHEIRO...E JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2004.008.008922-3 - B V FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ROSENBERG OLIVEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). OSVANI LACERDA MONTERIO RAMOS (RJ-103602) Despacho:CUMPRA-SE FLS 75 E 75, VERSODiga a parte/requerente se irá providenciar o envio do(s) ofício(s) em mãos ou recolher as custas para expedição dos mesmos (R$ 3,39 NO APCJ). \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2003.008.007471-0 - MARIA BARBOZA DORIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-112641)) X ADRIANA LUCIA VICENTE (Adv(s). Dr(a). EDSON VANTINE CATIB (RJ-099788) Decisão:FLS 168 - À AUTORA \r\n\r\nProc. 2006.008.004637-0 - ANTONIO PEREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Ante a ausência de declaração de hipossuficiência, nos termos da Lei 1060/50, indefiro a Justiça Gratuita. Venha o recolhimento das custas, em trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.683.002327-7 (3463) - PETRONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-034694)) X JOSEMAR MORAES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE DE CARVALHO (RJ-051217), Dr(a). PAULO SERGIO SOARES DA COSTA (RJ-060243) Sentença:SENTENÇA - ...ANTE À INÉRCIA DO EXEQUENTE, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, COM BASE NO ART 267, III, C/C ART 794, AMBOS DO CPC... \r\n\r\nProc. 2000.008.006920-4 (6207) - ESPOLIO DE MANOEL JOSE GONCALVES DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). JAIRO ANTONIO VIEIRA (RJ-050420)) X NAZARE JOAQUINA PIRES MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA RIBEIRO (RJ-098215) Decisão:INCLUA-SE O FIADOR NO POLO PASSIVO, ANOTANDO-SE EM D.R.A. CITE-SE EM EXECUÇÃO.(AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS E FORNECER AS COPIAS CONFORME DETERMINADO ÀS FLS 187) \r\n\r\nProc. 2003.008.000017-9 - JOSE SOARES DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). JARDESON MEDEIROS BARRETO (RJ-106272)) X LUIS ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HERCILIO SAMPAIO FRISONI (RJ-075269) Decisão:TENDO EM VISTA A INEXISTÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS, SUSPENDO A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART 791, III, DO CPC. AGUARDE-SE NO ARQUIVO PROVISÓRIO. \r\n\r\nProc. 2004.008.004437-9 - JOAO BATISTA ROQUE (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES TEIXEIRA (RJ-113211)) X MARIA DA CONCEICAO AO AUTOR\r\n\r\nProc. 2006.008.011857-5 - GENI PRATES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DÉBORA DE CARVALHO LOURENÇO (RJ-122992)) X LUZIMARA SANTANA ROCHA Decisão:DEFIRO JG. EMENDE-SE A INICIAL, NO PRAZO DE DEZ DIAS, PARA RETIFICAR O VALOR DA CAUSA, NA FORMA DO ART 259, II, DO CPC, C/C ART 58, II, DA LEI 8245/91, SOB PENA DE EXTINÇAÕ \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.008.009187-6 - OTAVIO DE SOUZA LOBO (Adv(s). Dr(a). ROSILANE FIGUEIRA BENEDICTO (RJ-104286)) X LUCIANO CATTEM (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO VIEIRA ALMEIDA (RJ-099079) Despacho:ÀS PARTES SOBRE A CERTIDÃO RETRO \r\n\r\nProc. 2006.008.007549-7 - MARGARIDA DA SILVA CASSEMIRO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO LOPES DE SOUZA (RJ-023539)) X EXPRESSO SAO JORGE LTDA (Adv(s). Dr(a). ERALDO LUIZ DE SOUZA (RJ-080807) Despacho:EM RÉPLICA \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.008.003076-5 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X CRUZ DE MALTA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA E OUTROS Despacho:ESCLAREÇA O EXEQUENTE ACERCA DO CUMPRIMENTO DA DEPRECATA DE FLS 268. \r\n\r\nProc. 2003.008.001938-3 - HOLCIM (Adv(s). Dr(a). TAYRONY ESPINDOLA BORGES (RJ-106559), Dr(a). PATRICIA SILVA BASTOS (RJ-115604)) X MOISES PEREIRA SOARES Despacho:DIGA O EXEQUENTE SE O ACORDO FOI INTEGRALMENTE CUMPRIDO \r\n\r\nProc. 2003.008.006940-4 - ORBID SA INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). ARI GOMES FERREIRA (RS-002356)) X AUTO PECAS MENINO DO NORTE LTDA E OUTROS Decisão:,,,COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICO QUE, DE FATO, PRESENTES OS REQUISITOS ENSEJADORES À APLICAÇÃO DA TEORIA DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DA EXECUTADA, ANTE À DELINEADA PRESENÇA DE MÁ-FÉ, NOS PRESENTES AUTOS, RAZÃO PELA QUAL ADOTO A MESMA E DETERMINO A INCLUSÃO DOS SÓCIOS MENCIONADOS ÀS FLS 57 E SEGUINTES NO PÓLO PASSIVO. ANOTE-SE EM DRA. EXPEÇAM-SE CARTAS PRECATÓRIAS PARA CITAÇÃO EM EXECUÇÃO, DOS EXECUTADOS ORA INCLUIDOS. \r\n\r\nProc. 2005.008.001753-6 - SUPER SET DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOUVEA SCHAEFER (RJ-096568)) X MIRIA BARBOZA MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:TENDO EM VISTA A NATUREZA DOS BENS PENHORADOS ÀS FLS 40, QUE GUARNECEM A RESIDÊNCIA DA EXECUTADA, NÃO SENDO VOLUPTUÁRIOS, VALIOSOS OU SUNTUOSO, ENTENDO AMPARADOS PELA IMPENHORABILIDADE DA LEI 8009/90, RAZÃO PELA QUAL TORNO SEM EFEITO A PENHORA REALIZADA. DEFIRO JG. À EXECUTADA. AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2005.008.001966-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142)) X AUTO POSTO IMPERADOR II LTDA E OUTROS Sentença:....JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, N/F DO ART. 794, I, DO CPC..CUSTAS N/F DA LEI. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.008.004368-7 - JOAO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JARDESON MEDEIROS BARRETO (RJ-106272)) X PEDRO FERREIRA DE ARAUJO Decisão:FLS 50 - INDEFIRO, POR FALTA DE AMPARO LEGAL.\r\n\r\nProc. 2006.008.000427-1 - BANCO ABN AMRO S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X DUNAMIS ESCRITURA DE ACO LTDA Despacho:FLS 47/48 - OFICIE-SE COMO REQUERIDO (CABE AO AUTOR RECOLHER R$ 10,17 NO APCJ). \r\n\r\nProc. 2006.008.002838-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X ODANIRO SOARES ALVES Despacho:FLS 30 - ANOTE-SE ONDE COUBER. FLS 31 - DEFIRO A VISTA REQUERIDA, COM AS CAUTELAS DE ESTILO, PELO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2006.008.009049-8 - FAZENDA PÚBLICA DO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-034694)) X MANOEL JOSE SOARES Despacho:AO EXEQUENTE \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 2006.008.003075-0 - FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DO NASCIMENTO JR. (RJ-034694)) X AIR PROCESS REPRESENTACOES E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MEDEIROS DA SILVA BORGES (SP-134295) Despacho:AO EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2006.008.003687-9 - FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DO NASCIMENTO JR. (RJ-034694)) X PIRELLI CABOS SA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO DE C. ENSENHUBER (SP-072400) Despacho:AO EXEQUENTE \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.008.008497-5A - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FORTES DE ARAUJO (RJ-111615)) X PIT DOG RACOES DE SHANGRILA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS (RJ-078610) Decisão:DECISÃO - ...ANTE O EXPOSTO, REJEITO A IMPUGNAÇÃO E MANTENHO O VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA. CUSTAS PELO IMPUGNANTE... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.008.000414-1 - WALLECE DA CRUZ PESSANHA (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS DE SOUZA (RJ-044851)) X VALEU PROMOTORA DE VENDAS (Adv(s). Dr(a). LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO (RJ-096023) Despacho:FLS 93 - ANTE O TEMPO DECORRIDO, VENHAM OS DOCUMENTOS, EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.008.004086-8 - MERCHIADES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA NETO (RJ-063678)) X TATICA ENGENHARIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PETTERSEN DUTRA (ES-006320) Despacho:VENHA O RECOLHIMENTO SUPRA EM 05 DIAS, SOB PENA DE PERDA DA PROVA; \r\n\r\nProc. 2005.008.005010-2 - MARIA APARECIDA GOMES BERNARDO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO MARCOS CONCEICAO (RJ-073412)) X EMPRESA EDITORA ABRIL SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Despacho:EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE. SEM PREJUÍZO, DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AC. \r\n\r\nProc. 2005.008.008234-6 - ZELANE FERREIRA CRIZOSTOMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X KNIM PERFUMARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA ZABEU HADID (RJ-089152) Certifico que deixei de intimar as restemunhas arroladas pelas partes para comparecerem na AIJ, tendo em vista não haver informação dos respectivos endereços. \r\n\r\nProc. 2005.008.008234-6 - ZELANE FERREIRA CRIZOSTOMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X KNIM PERFUMARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA ZABEU HADID (RJ-089152) Certifico que cabe ao autor fornecer cópias das procurações das partes para instruir a carta precatória de intimação do réu, bem como, deve o réu recolher R$ 20,38, Atos dos Oficiais de Justiça, para intimação pessoal dos autores. \r\n\r\nProc. 2005.008.008911-0 - ODECIO MARQUES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DA SILVEIRA (RJ-099187)) X HSBC BANK BRASIL SA BANCO MULTIPLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE OLIVEIRA GIVISIEZ (RJ-104435), Dr(a). WILSON MARCIO DEPES (ES-001838), Dr(a). DANIELA CHAGAS FILGUEIRAS (RJ-098075), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE. SEM PREJUÍZO, DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AC. \r\n\r\nProc. 2005.008.009504-3 - DANIEL SILVA DE MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOCILENE DE OLIVEIRA LOPES (RJ-129513)) X SALIM PNEUS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767) Decisão:DECISÃO: \"Vistos, etc... Partes bem representadas.... A preliminar de falta de interesse de agir não merece acolhida, face ao Princípio da Prestação Jurisdicional Ampla....Assim, dou o feito por saneado, e defiro a produção de provas... Nomeio como perito o(a) Dr.(a) Abelardo Bueno de Carvalho ... ...honorários a serem suportados pela parte autora. Faculto às partes a formulação de quesitos e ... assistentes técnicos... Oportunamente será designada AIJ. ...\" \r\n\r\nProc. 2005.008.009603-5 - JOSE PAULO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA MORAS (RJ-074506)) X AGENCIA PEDRO NICOLAU VEICULOS LTDA Decisão:DEFIRO JG E RECONSIDERO FLS 14. CITE- SE. APÓS O OFERECIMENTO DE RESPOSTA, DIREI SOBRE A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA REQUERIDA. \r\n\r\nProc. 2006.008.001243-7 - MARIA DAS GRACAS SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Despacho:FLS 112/113 - ANOTE-SE ONDE COUBER. EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE. DIGAM AS PARTES SE TEM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.008.004155-3 - MIRIAN DE SOUZA MOURA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786), Dr(a). JARDESON MEDEIROS BARRETO (RJ-106272)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Despacho:EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE. SEM PREJUÍZO, DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AC. \r\n\r\nProc. 2006.008.004292-2 - DEBORA CRISTINA COSTA PINTO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786), Dr(a). JARDESON MEDEIROS BARRETO (RJ-106272)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Despacho:EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE. SEM PREJUÍZO, DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AC. \r\n\r\nProc. 2006.008.004587-0 - ERICA DE AQUINO CAILLEAUX (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DOS SANTOS LELIS (RJ-127642), Dr(a). MARIA HELENA DE MELO GOMES (RJ-126890)) X AUTO . COM VEICULOS Decisão:RECEBO A EMENDA. CITE-SE. APÓS O OFERECIMENTO DE RESPOSTA, DIREI SOBRE A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA REQUERIDA. \r\n\r\nProc. 2006.008.008009-2 - CLAUDIA DE ARAUJO FRADE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO ESCODINO (RJ-072941), Dr(a). ELISABELA CRISTINA RODRIGUES ESCODINO (RJ-106269)) X SCHERING DO BRASIL QUIMICA E FARMACEUTICA LTDA Decisão:...ASSIM, CUMPRA-SE DEVIDAMENTE O DESPACHO DE FLS 16 NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.008.008967-8 - FABIO BAIENSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OROMILDO LUIZ MOURA BRASIL (RJ-075960)) X FINANCEIRA ITAU S A Decisão:RECEBO A EMENDA À INICIAL. CITE-SE. APÓS O OFERECIMENTO DE RESPOSTA, DIREI SOBRE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. \r\n\r\nProc. 2006.008.011992-0 - JORGE LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263), Dr(a). BIANCA DAHER DA SILVA (RJ-138268), Dr(a). ADRIANA MARIA DA CONCEIÇÃO (RJ-131921E)) X BANCO REAL ABN AMRO Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE. APÓS O OFERECIMENTO DE RESPOSTA, DIREI SOBRE A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA REQUERIDA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.683.002802-9 (703) - CELY ABRAHAO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). SYDNEI LESSA PACHECO (RJ-025901), Dr(a). JUSSAY DOS SANTOS PAIVA (RJ-056228)) X EMPRESA DE ONIBUS SAO JORGE LTDA (Adv(s). Dr(a). LAUDELINO GATTO (RJ-090865), Dr(a). ANA CAROLINA ERNESTO FERREIRA RODRIGUES (RJ-126832E) Decisão:EM HASTA PÚBLICA. NOMEIO COMO LEILOEIRO O SR OJA EM EXERCÍCIO JUNTO A ESTE JUIZO. \r\n\r\nProc. 1998.683.018872-4 (2671) - VALDINEI ESTEVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DIKSON LEITE DE SIQUEIRA (RJ-080413)) X GELOBOM COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANIBAL DA SILVA CORREIA NETO (RJ-071745) Decisão:FLS 241 - INTIME-SE O RÉU, NA FORMA DO ART 475-J DO CPC, PARA CUMPRIMENTO ESPONTÂNEO \r\n\r\nProc. 2000.008.000738-7 (4941) - CINTIA SOBRAL RIBEIRO(MENOR) (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE XV DE AGOSTO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA R. DOS SANTOS SILVA (RJ-084072) Sentença:SENTENÇA - ...ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART 269, I, DO CPC...CUSTAS, HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE FIXO EM 10% SOBRE O VALOR DA CAUSA E HIONORÁRIOS PERICIAIS PELA AUTORA, CUJA COBRANÇA SUSPENDO, FACE AO DISPOSTO NO ART 12 DA LEI 1060/50.....RETIFIQUE-SE O NOME DA RÉ EM D.R.A., PARA QUE PASSE A CONSTAR CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE QUINZE DE AGOSTO LTDA \r\n\r\nProc. 2000.008.001104-4 (5021) - SOCRATES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISNOEL DA CUNHA GONCALO (RJ-099305)) X EMPRESA VIACARNE (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIS DE SOUSA CARDOSO (RJ-050529) Decisão:VENHA AVALIAÇÃO. SUSPENDO, POR ORA, O LEILÃO. AO AVALIADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2000.008.005313-0 (5840) - SEBASTIAO JUVENAL E SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOTTA TEIXEIRA (RJ-083483)) X LOGO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). LIDIA TOMAZELA (SP-063823) Despacho:FLS 148 - ANOTE-SE ONDE COUBER. AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 DIAS. NÃO CUMPRIDA A DETERMINAÇÃO DE FLS 147, PRIMEIRA PARTE, NESTE PRAZO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2000.008.006100-0 (6024) - DERCY NUNES CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO JOSE DE ALMEIDA FILHO (RJ-057775)) X EMPRESA RIO D' OURO (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Despacho:FLS 50 - OFICIE-SE COMO0 REQUERIDO. COM A RESPOSTA, ÀS PARTES. APÓS, DIREI SOBRE A PERÍCIA (CABE AO RÉU RECOLHER R$ 6,78 NO APCJ). \r\n\r\nProc. 2000.008.008051-0 (6450) - ALFEU FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO DE ALMEIDA CORREA (RJ-098296), Dr(a). RODRIGO REBOUÇAS MARCONDES (RJ-120810) Decisão:OFICIE-SE AO BACEN, PARA QUE SEJAM PENHORADOS OS VALORES REFERENTES AO CRÉDITO EXEQUENDO.CERTIFICO QUE NOS TERMOS DO ENUNCIADO Nº 39 DO FETJ DEVE O PATRONO DO AUTOR RECOLHER R$ 37,26 NA TAXA JUDICIÁRIA E R$ 3,39 NO APCJ (CÓD. 0711-2) OU NESTE ULTIMO CASO, INFORMAR SE IRÁ LEVAR O OFÍCIO EM MÃOS, NÃO SENDO NECESSÁRIO O RECOLHIMENTO NO APCJ. \r\n\r\nProc. 2001.008.000243-4 (6546) - LUCIA JOSE MARCELINO (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO RIBEIRO SILVA (RJ-093287) Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA. MULTA DE 10% (CABE AO PATRONO DO AUTOR RECOLHER R$ 28,88 NO AOJA E R$ 58,77 NA TAXA JUDICIARIA) \r\n\r\nProc. 2001.008.000253-7 (6541) - R H D MOULIN MAQUINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRO CORDEIRO SILVA (RJ-089389)) X KOHBACH MOTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). HOMERO FLESCH (SC-005707B), Dr(a). CLAUDIO PEDRO DE SOUSA SERPE (SP-068036), Dr(a). CARLOS ALBERTO MUELLER (SC-014427), Dr(a). TÁCITO EDUARDO OLIVEIRA GRUBBA (SP-049529) Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA, NA FORMA DO ART 475-J DO CPC.DEVE SER RECOLHIDO R$ 28,88 NO AOJA PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DEFERIDO. \r\n\r\nProc. 2001.008.000255-0 (6562) - JADIS JOSE ROCHA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA (RJ-055177)) X JOSE MARIO SILVEIRA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2001.008.006765-8 - ANDERSON BEZERRA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). IZAURA ANACLETO DA SILVA (RJ-139791)) X HOSPITAL UNIVERSITARIO SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA SILVA (RJ-021744) Decisão:FLS 155/159 - ANOTE-SE A ALTERAÇÃO DE PATROCÍNIO. MANTENHO A JG. ESCLAREÇA O AUTOR SE A PERÍCIA FOI REALIZADA. \r\n\r\nProc. 2002.008.003210-5 - EUNICE CONCEICAO DA SILVA E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO BULHOES CALDEIRA (RJ-098514)) X MASTERPAV LTDA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE VALENTE TIBURCIO RODRIGUES (RJ-064029) Despacho:ÀS PARTES SOBRE FLS 71/74 \r\n\r\nProc. 2002.008.005184-7 - ELSON SILVA GONCALVES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCELO LAMEIRA RIBEIRO (RJ-094312)) X EXPRESSO SAO JORGE (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171) Decisão:- \"Recebo o recurso no duplo efeito. Ao Apelado. Após, à Superior Instância, com as nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2002.008.005665-1 - ULYSSES NASCIMENTO VALENCA (Adv(s). Dr(a). CASSIUS N VALENCA (RJ-086293)) X BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIS MOREIRA LIMA (RJ-019043), Dr(a). FLAVIA B.T. DE LOUREIRO (RJ-111067), Dr(a). RAFAL MILEN MITCHELL (RJ-116961), Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873), Dr(a). GUSTAVO GORAYEB DE CASTRO (RJ-119973), Dr(a). YASMIN BARBARA COTTA PINHEIRO PIRES (RJ-112670) Despacho:DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A PRODUÇÃO DE OUTRAS PROVAS. SEM PREJUIZO, ATUALIZE O CARTORIO O INDICE DE FEITOS \r\n\r\nProc. 2002.008.006924-4 - CELIA IZIDORO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JEFERSON MANHAES (RJ-037034)) X EMPRESA AUTO VIACAO JUREMA S/A (Adv(s). Dr(a). MANOEL DURVAL TELLES DE FARIA NETO (RJ-002904) Despacho:RECOLHA A PARTE R´PE NO PRAZO DE CINCO DIAS, AS CUSTAS DEVIDAS, SOB PENA DE REVOGAÇÃO DA DECISÃO QUE DEFERIU A DENUNCIAÇÃO À LIDE. \r\n\r\nProc. 2002.008.007131-7 - CATIA DE PAULA SILVA (Adv(s). Dr(a). HERMES BASSALO ANTUNES (RJ-017249), Dr(a). HIBRAN BASSALO ANTUNES (RJ-062026)) X RILAN CONSTRUTORA E PROJETOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM D. DA ROSA (RJ-109848) Sentença:SENTENÇA - ...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO PARA CONDENAR O RÉU A REALIZAR OS REPAROS APONTADOS NO LAUDO PERICIAL, NO IMÓVEL DA AUTORA, NO PRAZO MÁXIMO DE 30 DIAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 350,00 (TREZENTOS E CINQUENTA REAIS) , BEM COMO A PAGAR À AUTORA A QUANTIA DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS) A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, BEM COMO AO PAGAMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS, HONORÁRIOS PERICIAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS...E JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.... \r\n\r\nProc. 2002.008.007985-7 - ANA CLAUDIA CONCEICAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BRAGANCA (RJ-079385)) X AUTO POSTO IMPERADOR II LTDA (Adv(s). Dr(a). VICTOR MATTAR MUCARE (RJ-094569) Decisão:RETIFIQUE-SE O PÓLO PASSIVO, COMO INDICADO NA CONTESTAÇÃO, ANOTANDO-SE EM D.R.A. EXPEÇA-SE CP PARA OITIVA DA TESTEMUNHA. (CABE AO RÉU RECOLHER R$ 11,89 NO AOJA E R$ 3,39 NO APCJ) \r\n\r\nProc. 2003.008.000376-4 - SERGIO LUIS VALADARES LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS (RJ-078610)) X JG CASEMIRO CURSO DE IDIOMAS FISK BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). IRION DE ANDRADE MOREIRA JUNIOR (RJ-088996) Despacho:COMPROVE O EXEQUENTE A ENTREGA DO MATERIAL DIDÁTICO, CONFORME DETERMINADO ÀS FLS 59. APÓS, DIREI SOBRE FLS 61. \r\n\r\nProc. 2003.008.001025-2 - MARCOS VINICIUS DA SILVA CORREA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE SOUZA E MELLO (RJ-105445) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO (CABE AO REU COMPARECER EM CARTORIO PARA RETIRAR A GUIA DE PAGAMENTO) \r\n\r\nProc. 2003.008.004319-1 - MARA ANGELICA ALVES DA SILVA ME MARVIL (Adv(s). Dr(a). FABIO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-096255)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Decisão:COM O FITO DE EVITAR FUTURA ARGUIÇÃO DE NULIDADE, TENDO EM VISTA QUE NÃO EXISTE PROVA DA EXISTÊNCIA DE PODERES PARA RECEBER CITAÇÃO DOS SIGNATÁRIOS DE FLS 133/134, CITE-SE POR OJA. (CABE AO AUTOR INFORMAR SE IRÁ LEVAR A CP EM MÃOS OU RECOLHER R$ 8,49 NO PORTE DE REMESSA E RETORNO, CASO EM QUE TERÁ QUE RECOLHER AS CUSTAS DO JUIZO DEPRECADO, BEM COMO FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS) \r\n\r\nProc. 2003.008.004524-2 - JOSE CARLOS ANSELMO (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263)) X NEW SEP LOCADORA DE AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA (RJ-059087) Decisão:FLS 104 - DEFIRO. OFICIE-SE AO BACEN PARA TANTO (CABE AO AUTOR RECOLHER R$ 3,39 NO APCJ). \r\n\r\nProc. 2004.008.007581-9 - JOSE FRANCISCO MARINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JADIR PIMENTEL DOS SANTOS (RJ-068880)) X BANERJ SA (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Decisão:OFICIE-SE NA FORMA REQUERIDA ÀS FLS 129, PARA QUE SEJAM REMETIDOS A ESTE JUÍZO OS DOCUMENTOS SOLICITADOS PELA I. PERITA (FLS 126, ITEM 1.1). HOMOLOGO OS HONORÁRIOS DE FLS 125/126. COM A VINDA DOS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS À REALIZAÇÃO DA PERÍCIA, INTIME-SE A DRA PERITA, BEM COMO O AUTOR. \r\n\r\nProc. 2005.008.001827-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699A)) X PATRICIA DE FARIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:ÀS PARTES SOBRE FLS 54 \r\n\r\nProc. 2005.008.002515-6 - GABRIEL SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MARIA DOS SANTOS LIMA (RJ-116777)) X INSTITUTO EDUCACIONAL SOL DE VERAO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO RIBEIRO BERTOLINI (RJ-081017) Decisão:DECISÃO - INDEFIRO A EMENDA À INICIAL, POSTO QUE JÁ ESTABILIZADA A LIDE. VENHAM OS PEDIDOS DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E TUTELA ANTECIPADA PELA VIA PRÓRPIA. EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE.SEM PREJUIZO, DIGAM AS PARTES SE TEM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.008.007507-0 - ELISENE FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JADIR PIMENTEL DOS SANTOS (RJ-068880)) X HSBC BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE. SEM PREJUÍZO, DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AC. \r\n\r\nProc. 2006.008.000103-8 - MULTI MARKET DE NOVA AURORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Decisão:COMPULSANDO OS AUTOS, NÃO VISLUMBRO, POR ORA, A PRESENÇA DOS REQUISITOS INDISPENSÁVEIS À CONCESSÃO DA ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PRETENDIDA, RAZÃO PELA QUAL INDEFIRO-A, EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE. SEM PREJUÍZO, DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.008.000898-7 - MARIA DA CONCEICAO DA SILVA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). JARDESON MEDEIROS BARRETO (RJ-106272), Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Despacho:EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE. SEM PREJUÍZO, DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AC. \r\n\r\nProc. 2006.008.003519-0 - RENATA NEVES DE MENESES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786), Dr(a). JARDESON MEDEIROS BARRETO (RJ-106272)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Despacho:EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE. SEM PREJUÍZO, DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AC. \r\n\r\nProc. 2006.008.007606-4 - JOSE ROBERTO DE ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA ROSA DE MATTOS (RJ-117347)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE 25 DE AGOSTO Decisão:MANTENHO FLS 26, POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. DECORRIDO O PRAZO ALI ASSINALADO, CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2006.008.007693-3 - PATRICIA LIMA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE SOUZA COELHO (RJ-109274)) X SUPERMERCADOS SENDAS S.A Decisão:DECISÃO - ...ASSIM, CUMPRA-SE DEVIDAMENTE O DESPACHO DE FLS 23, NO PRAZO MÁXIMO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.008.009441-8 - MARIA JOSE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA À PARTE AUTORA. DETERMINO A EMENDA À INICIAL, NO PRAZO MÁXIMO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO, PARA QUE PASSE A CONSTAR: ESPECIFICAR, QUANTIFICAR E INDIVUDUALIZAR OS DANOS MATERIAIS E ESTÉTICOS PRETENDIDOS, ADEQUANDO-SE O VALOR DA CAUSA AO VALOR TOTAL DOS PEDIDOS. \r\n\r\nProc. 2006.008.009556-3 - CHRISTIAN QUINTINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBSON SILVA DE ARAUJO (RJ-106169), Dr(a). LUIS EDUARDO SILVA LACERDA (RJ-113816)) X AUTO VIACAO VERA CRUZ LTDA Decisão:Ante a ausência de declaração de hipossuficiência, nos termos da Lei 1060/50, indefiro a Justiça Gratuita. Venha o recolhimento das custas, em trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.008.009067-5 - FERNANDO ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213)) X MARIA LUIZA DA SILVA Decisão:FLS 26 - DEFIRO A INVENTARIANÇA À REQUERENTE. LAVRE-SE O TERMO. VENHAM AS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES. \r\n\r\nProc. 2005.008.002453-0 - Inventariante: JOAQUIM FERNANDES (Adv(s). Dr(a). NORBERTO MARQUES QUIRINO JUNIOR (RJ-089929)) X MANUEL FERNANDES Despacho:CUMPRA-SE FLS 12/13 \r\n\r\nProc. 2006.008.007842-5 - Inventariante: VOLGMARA LYNCH VALENCA MARTINS (Adv(s). Dr(a). RONALDO FERNANDO TEIXEIRA (RJ-116534), Dr(a). GRACE DE OLIVEIRA LIMA MACEDO (RJ-119424)) X VIOLETA LYBCH VALENÇA Decisão:LAVRE-SE TERMO DE RE-RATIFICAÇÃO DAS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES. APÓS, À FAZENDA \r\n\r\nProc. 2006.008.011840-0 - VIVIANE SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO MARQUES CAVALCANTI (RJ-095487)) X GILBERTO DE CAMPOS MOREIRA Decisão:EMENDE-SE A INICIAL, PARA ADEQUA-LA AO RITO DO INVENTÁRIO, TENDO EM VISTA A IMPOSSIBILIDADE DE MENOR FIGURAR COMO HERDEIRO EM ARROLAMENTO. ESCLAREÇA, AINDA, QUEM EXERCERÁ A INVENTARIANÇA, VEZ QUE ESTA NÃO PODE SER EXERCIDA POR INCAPAZ, TUDO NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2006.008.001864-6 - LOUDES LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOEL MARTINS JORGE (RJ-071027)) X JOSE ORNORIO ALVES Sentença:- \"SENTENÇA: Vistos, etc... ...Isto posto, INDEFIRO A INICIAL, na forma do disposto no artigo 284, Parágrafo único do CPC, e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, nos termos do Artigo 267, inciso I, do CPC. Transitada em julgado, baixa e arquivo.\" \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.008.003341-2 - INDUSTRIA DE ALIMENTOS OURO VERDE DE CASIMIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE GONZALES COSTA (RJ-025973)) X MINI MERCADO BARAO DE AMAPA LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Aos 14 dias do mês de dezembro de 2006, a hora designada, na sala de audiências da 1ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo, realizou-se audiência referente ao processo supra indicado, presentes a MM. Juíza de Direito, Dr.ª MARCELA ASSAD CARAM, o preposto da parte autora, com seu advogado, Dr. José Gonzalez Costa, OAB/MG 25973. Aberta a Audiência, pela M.M. Juíza foi verificado que não foi expedida a carta precatória para intimação do réu, conforme determinado. Pela MM. Dra. Juíza foi proferida a seguinte decisão: Redesigno para 10/04/2007 às 15:15 horas. EXPEÇA-SE CP, COMO DETERMINADO ÀS FLS. 62 VERSO, já havendo nos autos recolhimento de custas para tanto. Cientes e intimados os presentes. Nada mais havendo, encerrou-se a presente, que vai por todos assinada, após lido e achado conforme. Eu, , secretária, digitei e eu, , Escrivão, subscrevo. (DEVE O AUTOR RECOLHER R$ 0,87 NO FUNSPERJ E FORNECER COPIAS DE FLS63,70 E 71) \r\n\r\nProc. 2006.008.001825-7 - HB FISIOTERAPIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X ANTONIO CARNEVALE (Adv(s). Dr(a). RONALDO FRANKLIN FONTES (RJ-138855) Sentença:SENTENÇA - TRATA-SE DE AÇÃO MONITÓRIA PROPOSTA PELA PARTE AUTORA EM FACE DO RÉU. CITAÇÃO ÀS FLS 37, VERSO . REGULARMENTE CITADA, A PARTE RÉ NÃO CUMPRIU O MANDADO MONITÓRIO, NEM OFERECEU EMBARGOS, CONSTITUINDO-SE, \"EX VI LEGIS\", O TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. CONVERTIDO, TAMBÉM \"EX VI LEGIS\", O MANDADO INICIAL EM MANDADO EXECUTIVO (ART 1102, C, 2ª PARTE, DO CPC), PROSSEGUINDO-SE NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC. P.R.I. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2006.008.005168-6 - MARIA HELENA DO ESPIRITO SANTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA CAMPOS BEZERRA (RJ-114446), Dr(a). ISADORA MONTEIRO MOREIRA (RJ-114120)) X IGREJA PRESBITERIANA EBENEZER (Adv(s). Dr(a). MARCIO EGGER CHAVES (RJ-085552) Sentença:SENTENÇA- ANTE A DESISTÊNCIA DA AÇÃO FORMULADA PELA PARTE AUTORA, E A CONCORDÂNCIA DA PARTE RÉ, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART 267, VIII, DO CPC...OUTROSSIM, REVOGO A LIMINAR DEFERIDA NOS PRESENTES AUTOS...CUSTAS NA FORMA DA LEI...TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.008.002339-5 (7015) - PAULO CEZAR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSEMERI NOGUEIRA DOS SANTOS (RJ-099425) Decisão:ANTE O FALECIMENTO DO AUTOR, SUSPENDO O FEITO, NA FORMA DO ART 265, I, DO CPC. VENHA A HABILITAÇÃO DO ESPÓLIO, EM 30 DIAS, COM A CORRETA REPRESENTAÇÃO, SOB PENA DE EXTINÇÃO. AGUARDE-SE EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2002.008.003557-0 - GLICERIO LUIS SCHUSTER (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE OLIVEIRA CAPRI (RJ-094444)) X CRUZ DE MALTA DIESEL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DE AZEVEDO GONCALVES (RJ-060893) Despacho:FLS 156 - DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2004.008.003554-8 - RICARDO PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO AURELIO SILVA DE OLIVEIRA (RJ-100152)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:ANTE O TEOR DA CERTIDÃO SUPRA, DECLARO PRECLUSA AO AUTOR A POSSIBILIDADE DE REQUERER A PRODUÇÃO DE PROVA. PREENCHIDO O ÍNDICE DE FEITOS, VENHAM OS AUTOS CONCLUSOS PARA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2004.008.006275-8 - ANTONIO CARLOS SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X REAL SEGUROS ABN AMRO GROUP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:DECISÃO: \"Vistos, etc... Partes bem representadas.... Assim, dou o feito por saneado, e defiro a produção de provas... Nomeio como perito o(a) Dr.(a) Wilson Caetano da Silva Filho... ...honorários a serem suportados pela parte autora. Faculto às partes a formulação de quesitos e ... assistentes técnicos... Oportunamente será designada AIJ. ...Oficie-se como requerido às fls 197..Atualize o Cartório o índice de feitos\" \r\n\r\nProc. 2005.008.008304-1 - IRENE LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIMED NOVA IGUACU - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO PEDROSO JUNIOR (RJ-004682), Dr(a). LUIS CLAUDIO CARVALHO AMARAL (RJ-100927) AO REU PARA RECOLÇHER R$ 11,89 NO AOJA PARA FINS DE INTIMAÇÃO PESSOAL DO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.008.001481-1 - LISETE ROSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JADIR PIMENTEL DOS SANTOS (RJ-068880)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE. SEM PREJUÍZO, DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AC. \r\n\r\nProc. 2006.008.011771-6 - MARIA FRANCISCA LOPES ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263)) X BANCO FININVEST S/A Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE. APÓS O OFERECIMENTO DE RESPOSTA, DIREI SOBRE A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA REQUERIDA. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2001.008.006740-3 - ELSO JOSE RODRIGUES MACHADO (Adv(s). Dr(a). CECILIA ROSA GOMES (RJ-087638)) X CREDICARD S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA MATTOZO BRANDAO RODRIGUES (RJ-098495), Dr(a). THIAGO DA SILVEIRA RABELO (RJ-129453) Despacho:EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE. SEM PREJUÍZO, DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AC. \r\n\r\nProc. 2006.008.002477-4 - MARIA DA CONCEICAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-042359)) X ESPOLIO DE MANUEL DA SILVA PAIS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO PELEGRINO MAIA (RJ-025459) Despacho:EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.683.002824-4 (3550) - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X IVONE MARIA DA SILVA Despacho:FLS 161/162 - ANOTE-SE ONDE COUBER. DEFIRO A VISTA REQUERIDA, COM AS CAUTELAS DE ESTILO. \r\n\r\nProc. 2003.008.008930-0 - JOSE BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS (RJ-078610)) X MIZAEL PEREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CARVALHO PEREIRA (RJ-051246), Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705) Despacho:FLS 73 - DEFIRO A VISTA REQUERIDA, COM AS CAUTELAS DE ESTILO. \r\n\r\nProc. 2005.008.000068-8 - CARLOS SOARES (Adv(s). Dr(a). WAGNER SILVA DE ALMEIDA (RJ-083351)) X JOÃO FRANCISCO LOPES E OUTRO Despacho:EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE. SEM PREJUÍZO, DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AC. \r\n\r\nProc. 2005.008.006735-7 - UNIBANCO LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479), Dr(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES (RJ-095258)) X ROGERIO RODRIGUES DE OLIVEIRA Despacho:FLS 79 - DEFIRO (CABE AO AUTOR RECOLHER R$ 10,17 NO APCJ). \r\n\r\nProc. 2005.008.006814-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X ALEXSANDRO LUIZ CASTILHO SILVA Despacho:VENHA CÓPIA AUTENTICADA DE FLS 08. \r\n\r\nProc. 2005.008.006941-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X RODRIGO GONCALVES DA SILVA Sentença:SENTENÇA - ...PELO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, TORNO DEFINITIVA A LIMINAR CONCEDIDA ÀS FLS...JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2005.008.007020-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X NELSON DE FREITAS ESPINISA Despacho:FLS 65/67 - OFICIE-SE COMO REQUERIDO (CABE AO AUTOR RECOLHER R$ 40,68 NO APCJ). \r\n\r\nProc. 2005.008.008669-8 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ (RJ-127073)) X MARISA DE ALMEIDA Despacho:FLS 65/66 - DEFIRO DEVE O AUTOR RECOLHER R$ 47,46 NO APCJ PARA EXDIÇÃO DO OFÍCIOS DEFERIDOS OU INFOMAR SE IRÁ LEVÁ-LOS EM MÃOS. \r\n\r\nProc. 2006.008.000856-2 - UNIBANCO LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X ANDERSON DOS SANTOS Sentença:SENTENÇA - ...PELO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL PARA REINTEGRAR A PARTE AUTORA NA POSSE DO BEM...E JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2006.008.001194-9 - MARIA NILDE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES SOUZA DA SILVA (RJ-080819)) X ANDERSON MARINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE. SEM PREJUÍZO, DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AC. \r\n\r\nProc. 2006.008.002271-6 - BANCO BRADESCO BCN LEASING SA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X ALUMBRAS ALUMINIO DO BR IND (Adv(s). Dr(a). GUIDO VASCONCELOS DOS REIS (RJ-114247) Despacho:TENDO EM VISTA A PURGA DA MORA E O TEOR DE FLS 80/81, DIGA O RÉU SE O BEM FOI RESTITUÍDO. \r\n\r\nProc. 2006.008.003333-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X AFRANIO JOSE GOULART Sentença:SENTENÇA - ...PELO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, PARA REINTEGRAR A PARTE AUTORA NA POSSE DO BEM OBJETO DO CONTRATO....TORNO DEFINITIVA A LIMINAR DE FLS 16...JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2006.008.003347-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X ANDREA DE SOUSA VIEIRA Sentença:HOMOLOGO O ACORDO A QUE CHEGARAM AS PARTES, PARA QUE SURTA SEU JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, E JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME DO MÉRITO, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 269, III, DO CPC. CUSTAS N/F DA LEI. TRANSITADA ....PRI. \r\n\r\nProc. 2006.008.004538-8 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X SANDRO SOARES DE ANDRADE Despacho:AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.008.005609-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X GLAUCE GOMES DA SILVA Decisão:FLS 15 - RECEBO A EMENDA. VENHA CÓPIA AUTENTICADA DE FLS 07, BEM COMO COMPROVE A PARTE AUTORA A NOTIFICAÇÃO DA RÉ. \r\n\r\nProc. 2006.008.007055-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSE CARLOS NUNES SALLES Sentença:SENTENÇA - ...PELO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, TORNO DEFINITIVA A LIMINAR CONCEDIDA ÀS FLS 14...E JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2006.008.007152-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RENATO MATIAS POLICARPIO Sentença:SENTENÇA - ..PELO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, TORNO DEFINITIVA A LIMINAR CONCEDIDA ÀS FLS 14, VERSO....E JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2006.008.008686-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X SUELY LIMA DOS SANTOS MARQUES Sentença:- \"SENTENÇA: Vistos, etc... Tendo em vista a perda de objeto da presente ação, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, nos termos do disposto no Artigo 267, VI, do CPC. Custas n/f da Lei. Transitada em julgado, baixa e arquivo. Oficie-se como requerido às fls 101. (CABE AOS INTERESSADOS RECOLHEREM R$ 10,17 NO APCJ)\" \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.008.001960-2 - ANTONIO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RAFAEL DE TAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:DEFIRO JG AO RÉU. PARA EVITAR FUTURA ARGUIÇÃO DE NULIDADE, DETERMINO A INCLUSÃO DA COMPANHEIRA DO RÉU NO PÓLO PASSIVO, COMO REQUERIDO EM CONTESTAÇÃO, ANOTANDO-SE EM D.R.A., BEM COMO A SUA CITAÇÃO. APÓS, DIREI SOBRE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1998.683.015101-4 (2488) - JOCEIL SILVERIO LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSE LOPES DE SOUZA (RJ-067720)) X VIACAO SAO JORGE (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO FARIA DE SOUSA (RJ-091350)), Habilitado: IVONETE PEREIRA LOPES, Dr(a). JOSÉ LOPES DE SOUZA (RJ-067720), Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023) Decisão:MULTA NA FORMA DA LEI (CABE AO PATRONO DO AUTOR RECOLHER R$ 28,88 NO AOJA E R$ 118,15 NA TAXA JUDICIARIA) \r\n\r\nProc. 2002.008.000903-0 - OSWALDINA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL HERMIDA PIRES (RJ-097787)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DANTAS DE ABREU (RJ-085402) Sentença:SENTENÇA- ...ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA INICIAL, E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME DO MÉRITO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART 269, I, DO CPC. CUSTAS PROCESSUAIS, HONORÁRIOS PERICIAIS E ADVOCATÍCIOS QUE ARBITRO EM 10% SOBRE O VALOR DA CAUSA PELA PARTE AUTORA, CUJA COBRANÇA SUSPENDO FACE AO DISPOSTO NO ART 12 DA LEI 1060/50... \r\n\r\nProc. 2002.008.006363-1 - CRISTINA LUCIA MARCAL VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA MORAS (RJ-074506)) X EMPRESA SAO JORGE LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171) Decisão:1 - INTIME-SE PARA COMPLEMENTAÇÃO DO DEPÓSITO, NO PRAZO DE 24 HORAS, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PENHORA. 2 - SEM PREJUÍZO, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO DOS VALORES DEPOSITADOS ÀS FLS 89/90, POSTO QUE INCONTROVERSOS. \r\n\r\nProc. 2002.008.006955-4 - LUIZ EDUARDO VILACA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA MORAS (RJ-074506)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA T JUNIOR (RJ-087929) Decisão:FLS 131/132 - INDEFIRO O PEDIDO, POR ABSOLUTA FALTAS DE AMPARO LEGAL. INTIME-SE A RÉ PARA CUMPRIR ESPONTANEAMENTE A SENTENÇA EM 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% E PENHORA. \r\n\r\nProc. 2005.008.000605-8 - LUIZ PINHEIRO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X EXPRESSO SAO JORGE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA MENEZES (RJ-080918), Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171), Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377) Despacho:CUMPRA-SE FLS 205/206 - (ÀS PARTES SOBRE FLS 251) \r\n\r\nProc. 2005.008.005000-0 - WELINGTON GONZAGA LOUGON (Adv(s). Dr(a). CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-029404)) X SERGIO AUGUSTO BATINGA Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO DAS TESTEMUNHAS DO AUTOR, POSTO NÃO COMPROVADAS AS HIPÓTESES LEGAIS. INTIME-SE O DR PERITO, NA FORMA DE FLS 71 \r\n\r\nProc. 2005.008.006164-1 - SEBASTIAO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVANDRO CLEMENTINO DA SILVA (RJ-054358)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE MIRANDA EVARISTO (RJ-054505) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS, POSTO QUE TEMPESTIVOS. NO MÉRITO, ACOLHO-OS PARA DETERMINAR QUE OS HONORÁRIOS PERICIAIS SEJAM SUPORTADOS AO FINAL, PELO VENCIDO. \r\n\r\nProc. 2005.008.008194-9 - NELIO CUNHA (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO JOSE DE ALMEIDA FILHO (RJ-057775)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Despacho:AO AUTOR SOBRE FLS 88/94 \r\n\r\nProc. 2006.008.000889-6 - EDUARDO CARVALHO MUSSURI (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERREIRA MARTINS (RJ-103403)) X BANCO DO BRASIL SA Despacho:EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE. SEM PREJUÍZO, DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AC. \r\n\r\nProc. 2006.008.001301-6 - DILSON TELES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA RANGEL (RJ-086747)) X GRIFFE CALCADOS (Adv(s). Dr(a). IGOR QUEIROZ FAVARETO (PR-035974) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS, POSTO QUE TEMPESTIVOS. CONTUDO, NO MÉRITO, NEGO-LHES PROVIMENTO, TENDO EM VISTA PRETENDER A RÉ O REEXAME DO MÉRITO, O QUE É INCABÍVEL NA VIA ELEITA. \r\n\r\nProc. 2006.008.002349-6 - NYCOLE CRISTINA OLIVEIRA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO C PACHECO (RJ-025393)) X VIACAO CARAVELLE LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) AO AUTOR\r\n\r\nProc. 2006.008.005557-6 - CAETANO GONCALVES HELENO (Adv(s). Dr(a). MARDOQUE DE ARAUJO MANGUEIRA (RJ-099117)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:RECEBO A EMENDA À INICIAL. CITE-SE. APÓS O OFERECIMENTO DE RESPOSTA, DIREI SOBRE A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA REQUERIDA. \r\n\r\nProc. 2006.008.008411-5 - DANIELE GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X CREDICARD MASTERCARD Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE. APÓS A RESPOSTA, DIREI SOBRE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 1998.683.002581-7 (1680) - RAPIDOX GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES (RJ-015953)) X EQUINOX EQUIPAMENTOS DE INOX LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107) Despacho:ATENDA-SE AO MP (AO SINDICO) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.008.010629-9 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X RENATO DA SILVA BARATA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:DECISÃO - ...DESTA FORMA, CHAMO O FEITO À ORDEM, PARA ANULAR O PROCESSO A PARTIR DE FLS 17, TENDO EM VISTA QUE, EM RAZÃO DA DIVERSIDADE DE RITO, HÁ PREJUÍZO AO RÉU PARA ANÁLISE DE SEU PEDIDO DE DEVOLUÇÃO DA VRG, QUE, NO RITO ORDINÁRIO, DEVERIA VIR POR RECONVENÇÃO. CITE-SE O RÉU, REGULARMENTE, OBSERVANDO-SE O RITO ORDINÁRIO DA PRESENTE AÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.008.007864-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X MARCIO FERRERIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:FLS 75 - ESCLAREÇA A PARTE AUTORA O TEOR DE SUA PETIÇÃO, TENDO EM VISTA QUE O RÉU FOI CITADO. SEM PREJUÍZO, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FLS 69/74 \r\n\r\nProc. 2003.008.004345-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X LUIZ ALBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:SENTENÇA - ...PELO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, PARA RESCINDIR O CONTRATO CELEBRADO ENTRE AS PARTES....JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO...TRANSITADA EM JULGADO, EXPEÇA-SE MANDADO DE ENTREGA DO VEÍCULO... \r\n\r\nProc. 2005.008.001452-3 - CATIA REGINA CANDIDO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ELAINE QUEIROZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GERALDO JAYME BARBOZA (RJ-087441) Despacho:CUMPRA-SE O ART 45 DO CPC \r\n\r\nProc. 2006.008.007899-1 - MARCELO EDUARDO DA SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X CONSULTORIA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS ao autor sobre ar- negativo de fls. 18v \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.008.001987-0 (5207) - DANIEL GERALDO DA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LAURO DA CONCEICAO SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PINTO DA ROCHA (RJ-057830) Sentença:SENTENÇA - ...ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA INICIAL, E JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME DO MÉRITO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART 269, I, DO CPC. CUSTAS, HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE ARBITRO EM 10% SOBRE O VALOR DA CAUSA E HONORÁRIOS PERICIAIS PELA PARTE AUTORA, CUJA COBRANÇA SUSPENDO, FACE À GRATUIDADE DE JUSTIÇA JÁ DEFERIDA... \r\n\r\nProc. 2001.008.005447-0 - SONIA MARIA CORINO LEITE (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X BRASTEMP UTILIDADES DOMESTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE F AIVA (RJ-075580) Sentença:....JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, N/F DO ART. 794, I, DO CPC..CUSTAS N/F DA LEI. PRI. EXPEÇA-SE MAND. DE PAGAMENTO CONFORME REQUERIDO ÀS FLS 208 \r\n\r\nProc. 2001.008.006441-4 - ANDRE VERISSIMO (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X BIOMAX CORRETORA DE SEGUROS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL MOREIRA DOS SANTOS (RJ-092476) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2003.008.004347-6 - WALDIR ANICETO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263)) X AUTO VIACAO SAO JOSE LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ARRUDA GOMES (RJ-002378C) Decisão:DECRETO A REVELIA DA DENUNCIADA. HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS, NA FORMA PROPOSTA PELO ILUSTRE PERITO, POSTO QUE COMPATÍVEIS COM A COMPLEXIDADE DA PROVA. AO ILUSTRE PERITO. \r\n\r\nProc. 2004.008.001279-2 - ELSON DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). MONICA FERREIRA PINHEIRO (RJ-114244) Decisão:INTIME-SE A RÉ PARA CUMPRIMENTO ESPONTÂNEO DO ACÓRDÃO, EM 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% E PENHORA. \r\n\r\nProc. 2005.008.002648-3 - ELEN DOS SANTOS VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVEIRA DA SILVA (RJ-096440)) X EMPRESA EXPRESSO MANGARATIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO A QUE CHEGARAM AS PARTES, PARA QUE SURTA SEU JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, E JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME DO MÉRITO, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 269, III, DO CPC. CUSTAS N/F DA LEI. TRANSITADA ....PRI. \r\n\r\nProc. 2005.008.002649-5 - ELISEU SANTOS DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVEIRA DA SILVA (RJ-096440)) X EMPRESA EXPRESSO MANGARATIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER (RJ-027087) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO A QUE CHEGARAM AS PARTES, PARA QUE SURTA SEU JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, E JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME DO MÉRITO, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 269, III, DO CPC. CUSTAS N/F DA LEI. TRANSITADA ....PRI. \r\n\r\nProc. 2005.008.002650-1 - ISRAEL DOS SANTOS VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVEIRA DA SILVA (RJ-096440)) X EMPRESA EXPRESSO MANGARATIBA LTDA Sentença:HOMOLOGO O ACORDO A QUE CHEGARAM AS PARTES, PARA QUE SURTA SEU JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, E JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME DO MÉRITO, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 269, III, DO CPC. CUSTAS N/F DA LEI. TRANSITADA ....PRI. \r\n\r\nProc. 2005.008.003061-9 - QUEZIA LIMA NUNES (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVEIRA DA SILVA (RJ-096440)) X EMPRESA EXPRESSO MANGARATIBA LTDA Sentença:HOMOLOGO O ACORDO A QUE CHEGARAM AS PARTES, PARA QUE SURTA SEU JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, E JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME DO MÉRITO, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 269, III, DO CPC. CUSTAS N/F DA LEI. TRANSITADA ....PRI. \r\n\r\nProc. 2005.008.006666-3 - ADRIANA CRISTINA GOMES ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE MANOEL COELHO (RJ-107166)) X HOSPITAL DE CLINICAS MARIO LIONI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE FREIRE DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-056596), Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415) Despacho:EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE. SEM PREJUÍZO, DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AC. \r\n\r\nProc. 2006.008.004103-6 - ELIZEU DE OLIVEIRA IZIDORO (Adv(s). Dr(a). EDSON MATOS DE AZEVEDO (RJ-094797)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432) Decisão:DECISÃO - ...CONCEDO A ANTECIPAÇÃO PARCIAL DOS EFEITOS DA TUTELA DE MÉRITO, E DETERMINO A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS AO SERASA E AO SPC PARA EXCLUSÃO DO NOME DA PARTE AUTORA DOS CADASTROS DE INADIMPLENTES NO PRAZO MÁXIMO DE 24 HORAS, SOB PENA DE DESOBEDIÊNCIA. OFICIE-SE. SEM PREJUÍZO, DIGA A PARTE AUTORA EM RÉPLICA. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.008.004675-3 - WILLIAM SOARES CABRAL (Adv(s). Dr(a). LUCIENE LEITE DA SILVA (RJ-119186)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDERWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO (RJ-093492) Decisão:ANTE O TEOR DA CERTIDÃO RETRO, SUSPENDO O PROCESSO NA FORMA DO ART 265, IV, DO CPC, ATÉ O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA REFERIDA. AGUARDE-SE NO ARQUIVO PROVISÓRIO. \r\n\r\nRetificação de registros imobiliários \r\n\r\nProc. 1997.683.000869-9 (192) - TERCIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEORGINA IZABEL GOES (RJ-052395) Sentença:SENTENÇA - ...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART 267, III, DO CPC... \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.008.005997-1 - EDUARDO SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE PAULA (RJ-125556), Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:CITE-SE. APÓS O OFERECIMENTO DE RESPOSTA, DIREI SOBRE A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA REQUERIDA. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.008.003250-6 - MARIA DE FATIMA PIRES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUTHERO DE ARAUJO MACHADO (RJ-072696) Sentença:- \"Sentença: Vistos, etc... Tendo em vista a inércia da parte autora... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, nos termos do disposto no art.267, inciso III, do CPC. Custas n/f da Lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2003.008.000431-8 - AUGUSTO FRANCISCO DA SILVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). SEBASTIAO FERRARI DA SILVEIRA (RJ-044269), Dr(a). OZIVAL SANTOS MAIA (RJ-104055)) X ESPOLIO DE MANOEL DE CARVALHO Despacho:EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE. SEM PREJUÍZO, DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AC. \r\n\r\nProc. 2004.008.001319-0 - CESAR TOSTA DE MELO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MELLO DOS SANTOS (RJ-106118) Decisão:ATENDA-SE AO ITEM 1 DA COTA DO MP. SEM PREJUIZO, OFICIE-SE AOS ÓRGÃOS DE PRAXE PARA LOCALIZAÇÃO DE JOSÉ FERNANDES E JOSÉ TOSTA (AOS INTERESSADOS PARA FORNECER COPIAS DA INICIAL E EMENDAS PARA INSTRUIR AS CITAÇÕES DETERMINADAS). \r\n\r\nProc. 2006.008.008220-9 - LUCIA MARIA NEVES VENANCIO (Adv(s). Dr(a). JADIR PIMENTEL DOS SANTOS (RJ-068880) Decisão:EMENDE A PARTE AUTORA A INICIAL NA FORMA DA COTA MINISTERIAL, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nId: 94249"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "II JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Claudia Marcia Gonçalves Vidal\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Nilson Silva de Souza\r\n\r\nExpediente do dia 30/11/2006\r\n\r\nCP - Art. 330 - Desobediência\r\n\r\nProc. 2005.800.054750-6 Vítima(s): João Carlos Francisco das Chagas Junior. X Emerson Luiz Rocha Astigarraga e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jair Rodrigues dos Santos - OAB RJ061001). Dê-se baixa como decisão declinatória de competência. Após, à 1ª CI. \r\n\r\nExpediente do dia 06/12/2006\r\n\r\nLCP - Art. 65 - Perturbação da tranqüilidade\r\n\r\nProc. 2005.800.097712-4 Vítima(s): Elizete Soares Souza, Cassia dos Santos Pereira, Antonia Crislane Marques Nonato. X Alexis Alves da Cunha Galindo. Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nExpediente do dia 04/01/2007\r\n\r\nCTB - Art. 303 - Lesão corporal culposa\r\n\r\nProc. 2006.800.038527-2 Vítima(s): Iracema Sanches (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Xavier Monteiro e Silva - OAB RJ105960, Marucia Andrade Serrao - OAB RJ103641). X Rubem Manuel Ferreira Dias Neto. Fl.55- Venha declaração de que não estão sendo cobrados os honorários advocatícios, a fim de que seja apreciada a hipossuficiência econômica. Após, cls. \r\n\r\nId: 94608"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IV JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Luis Gustavo Grandinetti C. de Carvalho\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria Júlia de Jesus Souza Alves\r\n\r\nExpediente do dia 11/01/2007\r\n\r\nCP - Art. 138 - Calúnia\r\n\r\nProc. 2006.800.087470-2 Vítima(s): Paulo Carlos Coutinho, Carlos José de Almeida Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Emilio Ribeiro Von Melentovytch - OAB RJ071859, Silvio Roberto Santos da Cunha R Vilela de Souza - OAB RJ106258). X Plauto Gouveia. Reconsiderei a decisão reclamada, conforme cópia das informaçõeds em anexo. Às partes e ao MP para manifestar-se sobre o princípio da indivisibilidade da ação penal, conforme acórdão de fls. 169/170. \r\n\r\nProc. 2006.800.142258-6 Vítima(s): Elvio Paladino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henard Augusto de Oliveira Freitas - OAB RJ130784). X Anna Dabrowska (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Espindula Mothci - OAB RJ125197). REjeito a queixa-crime por irregularidade de representação, por ofensa ao CPP 44. P.R.I. \r\n\r\nCP - Art. 140 - Injúria\r\n\r\nProc. 2006.800.176535-0 Vítima(s): Claudio Meireles de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme da Silva - OAB RJ131975). X Kleber de Albuquerque Maranhão. Regularize-se a representação. \r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2006.800.196264-7 X Luca Sarinelli e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Udizon Luna Vieira - OAB RJ120285). Defiro a vista desde que não atrapalhe a preparação da AIJ. \r\n\r\nOutras não especificadas\r\n\r\nProc. 2006.800.113718-1 - Fórmula Antiga Farmácia de Manipulação Ltda. Me. Rep Leg(s): Frederick William Burrowes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Bellucio Junior - OAB RJ011675, Simone Pires - OAB RJ077089, Rosemberg Gouvea Ferrão - OAB RJ091003). X Júlio César Magalhães e outros. Diga o querelante e o MP. \r\n\r\nId: 94612"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "VIII JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Adriana Therezinha C. S. C. de Carvalho\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Celi dos Reis Rosas dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 12/01/2007\r\n\r\nCP - Art. 138 - Calúnia\r\n\r\nProc. 2006.800.107445-6 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iara Lúcia Teixeira Marques - OAB RJ063456). Vítima(s): Carla de Carvalho Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Silva Estima - OAB RJ075619). X Marcelo Vilardo e outros. Recebo o recurso. Ao recorrido e MP. Após, subam. \r\n\r\nLei 9437/97 - Art. 10 - III - disparar arma de fogo\r\n\r\nProc. 2003.800.073116-7 Vítima(s): Severino Xavier de Meneses. X Aldemir da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio José Ribeiro de Carvalho - OAB RJ117498). Recebo o recurso. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nId: 94613"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Adriana Sucena Monteiro Jara Moura \r\n\r\nJuiz Substituto: Mauricio Chaves de Souza Lima \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Claudio Augusto Annuza Ferreira \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Raquel Gouveia da Cunha Portugal \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Sabrina Campelo Barbosa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Celia Rosa Pereira Assumpcao Duarte Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 15/01/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 1996.204.000101-9 (10153) - ESPOLIO DE MIGUEL VALE DE MATOS (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ T S GONCALVES (RJ-090160)) X ITKA ROSENSWING E OUTROS Despacho:Diante do tempo decorrido, venha certidão atualizada do RGI referente ao imóvel objeto da lide. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1989.204.000417-6 (215) - MARCIA CRISTINA DOS SANTOS X PAULO CEZAR CARDOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:... Assim sendo, JULGO o processo SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por perda do objeto, com base no art. 267, IV do CPC.(...) \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.204.004267-2 - GEORGINA GUIMARAES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). LIGIA MARIA LADEIRA TAVARES (RJ-120497)) X REGINA SOARES COUTINO Sentença:...Assim, JULGO EXTINTO o feito, sem análise do mérito, eis que ausentes os pressupostos processuais para desenvolvimento válido e regular do processo, nos termos do art. 267, IV, do CPC.(...) \r\n\r\nProc. 2006.204.006954-0 - RENAN DO NASCIMENTO PANICHI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PRAZERES DE LIMA CRUZ (RJ-087821)) X RENATO PEREIRA PANICHI Despacho:Em derradeira oportunidade, cumpra-se o item 2 do despacho de fls. 14, em 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.204.043963-0 - DELMO DE OLIVEIRA BRUM (Adv(s). Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705)) X MARCELINA DANTAS TRINDADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE RAYMUNDO MARTINS CARNEIRO (RJ-021651), Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558) Sentença:.. Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL PARA: 1-Decretar a nulidade da Escritura de Cessão de Direitos Hereditários celebrada pela primeira ré em favor dos demais réus, em referência ao imóvel situado na Rua Bonna nº 493 em Magalhães Bastos, nesta cidade, e que se encontrada, em cópia, acostada aos autos às fls. 23/25, tendo sido lavrada pelo 6º Ofício da Comarca de Nova Iguaçu, para quem deve ser oficiado dando ciência da presente decisão, fazendo-se as anotações pertinentes. 2-Declarar a nulidade da adjudicação do citado imóvel aos segundo e terceiro réus feita através de sentença judicial proferida nos autos do processo de inventários de nº 98.001.145835-4, da 3ª VOS da Comarca da Capital, em razão da decretação da nulidade da Escritura de Cessão de Direitos Hereditários que deu ensejo a adjudicação, devendo ser oficiado ao RGI competente pra ciência da presente, fazendo as anotações pertinentes. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.204.004152-5 - REINALDO CERDEIRA (Adv(s). Dr(a). WALDIR DA SILVA GOMES (RJ-056492)) X ANASIETTE RIBEIRO CERDEIRA Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2005.204.006881-6 - MARIA DE FATIMA ROCHA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO DESTRI (RJ-010787)) X MARIA AUGUSTA DA ROCHA Sentença:I - Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls. 21/25 dos bens deixados pelo falecimento de MARIA AUGUSTA DA ROCHA, tendo como inventariante MARIA DE FÁTIMA ROCHA DA COSTA, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão, ficando ressalvados os interesses fiscais e, bem assim, de terceiros interessados, julgando o processo com resolução de mérito, a teor do art. 269, I, do CPC.(...) \r\n\r\nProc. 2007.204.000128-4 - ALCANDIR GONÇALVES LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE INACIO MARRA (RJ-014974)) X ALTAMIRA VIEIRA LOPES AO AUTOR SOBRE DIFERENÇA DE CUSTAS - (CAMPO 35 - CONTA 567300124-3) (CAMPO 48 - R$ 0,87) - AVISO 511/2006 - D.O. 04/07/06\r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2002.204.000961-1 (19369) - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X PAULO CESAR GERVASIO AO AUTOR ( PARA RECOLHER A DIFERENÇA DE CUSTAS RELATIVA AOS ATOS DO OJA : R$ 17,49 ) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1997.204.001446-6 (11520) - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRAGA VILLELA (RJ-116387)) X AUGUSTO CESAR DIAS CHALFUN Despacho:Oficie-se conforme requerido, mediante o prévio recolhimento das custas, se o caso. \r\n\r\nProc. 2003.204.007018-1 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FONSECA PONTES (RJ-090355)) X RUTE MARIA BASTOS AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS PASCHOAL BOTTINO (RJ-020785) Despacho:Cumpra a parte autora/exeqüente o disposto na sentença de fls. 64, promovendo a retirada do nome da autora dos cadastros de proteção ao crédito em 5 dias, comprovando-se nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.204.007439-0 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X LUCIO MARCELINO DA CUNHA Despacho:Oficie-se conforme requerido, mediante o prévio recolhimento das custas, se o caso. \r\n\r\nProc. 2006.204.009311-5 - HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X MAGNA SUELI RODRIGUES BOTTINO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.204.014495-0 - BV FINANCEIRA S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO MONTEIRO PACHECO (SP-155916)) X PATRICIA JANICE DA SILVEIRA OLIVEIRA Decisão:Suspendo o curso do feito, conforme requerido, até o termo final da avença, quando então as partes deverão comunicar ao Juízo sobre o cumprimento integral do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.204.000131-4 - BV FINANCEIRA S/A CFI (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X RENATO DA SILVA AO AUTOR SOBRE DIFERENÇA DE CUSTAS REFERENTES AO FUNDPERJ, CONFORME ATO NORMATIVO CONJUNTO Nº 9, PUBLICADO NO DOERJ DE 21/12/06: CAMPO 34 - CONTA Nº 6002251749 - R$ 8,83. \r\n\r\nQuebra Cobrança \r\n\r\nProc. 2003.204.013510-2 - CONDOMINIO DE RESIDENCIAS PRINCESA IMPERIAL-CRPI (Adv(s). Dr(a). DENISE BELEM (RJ-117778)) X EDUARDO DA SILVA BARROS JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ TEIXEIRA DA SILVA GONÇALVES (RJ-090160) Decisão:Recebo os embargos uma vez que tempestivos e reconheço a omissão apontada pelo embargante. Assim, integro à sentença embargada o indeferimento de remessa dos autos ao Contador Judicial por entender como desnecessário ao deslinde da controvérsia, uma vez que o réu justifica tal pretensão por conta da aplicação do percentual de juros adotado pelo autor, o que foi rejeitado pela sentença. Mantenho, no mais, a sentença tal como lançada. \r\n\r\nProc. 2004.204.008770-5 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X LUMATEL LUX MAT. ELETRICO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO AGUIAR QUINTANILHA (RJ-090970) Despacho:Diga o Perito diante da inércia da parte ré, conforme certidão de fls. 129. Oficie-se conforme requerido pelo autor, mediante o correto recolhimento das custas, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2006.204.012322-3 - PRESLAF EMPRESA DE SERVIÇOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789)) X GILDA CONY DO REGO TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDVALDO SANTOS BORGES (RJ-038448) Decisão:Indefiro o prazo requerido pelo autor para que se manifeste quanto às preliminares argüidas diante do rito que segue o presente feito.No entanto, verifico que o mesmo apresentou manifestação às fls. 27/28, não havendo, portanto, que se falar em qualquer cerceamento de defesa. Assim, passo a sanear o feito. Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva das rés uma vez que o débito referente ao serviço prestado pelo autor foi feito em face da primeira ré, tendo a segunda ré assinado o termo de responsabilidade de fls. 15/16. Defiro a denunciação à lide requerida, nos termos da nova redação do artigo 280 do CPC dada pela Lei 10.444/2002, por se tratar de contrato de seguro de saúde, sendo desnecessária a conversão para o rito ordinário, adotando o entendimento jurisprudencial abaixo transcrito:...Assim, suspendo o feito e determino a citação da denunciada. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.014510-3 - CENTRO EDUCACIONAL ALMIRANTE BARROS VIEIRA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). DÁLIA PATRÍCIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444)) X SANDRA RODRIGUES MADALENA), WILLIANS TEIXEIRA MADALENA JUNIOR Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se pedido de informações. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.204.002315-8 - VILMA VIEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:.. Defiro a produção da prova requerida pela autora consistente na pericial contábil e nomeio perito do Juízo o Dr. JOÃO CARLOS XIMENES, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo, declinar seus honorários e informar se aceita realizar a perícia na forma da RCM 20/2006, uma vez que a autora é beneficiária da gratuidade de justiça. Preclusa a oportunidade do réu em se manifestar com relação a produção de outras provas tendo em vista a certidão de fls. 218. Faculto às partes, no prazo de 10 dias, a indicação de assistente técnico. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.204.010727-8 - LUIZ GONZAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:1-Tendo em vista se tratar de relação de consumo, inverto o ônus da prova com base no art. 6º, VIII, do CDC por reconhecer a hipossuficiência da parte autora em relação a parte ré. 2-Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento. 3-Digam, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação. I-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.204.006279-9 - EDENALDO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VAZ FERREIRA (RJ-123098)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:.. Não foram argüidas preliminares em contestação, nada havendo a ser saneado. Defiro a produção da prova requerida pelo autor consistente na pericial contábil e nomeio perito do Juízo o Dr. JOÃO CARLOS XIMENES, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo, declinar seus honorários e informar se aceita realizar a perícia nos termos da RCM 20/2006 uma vez que o autor é beneficiário da GJ Faculto às partes, no prazo de 10 dias, a indicação de assistente técnico. \r\n\r\nProc. 2006.204.014631-4 - ANTONIA NUNES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DÁLIA PATRÍCIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) ao autor sobre contestação. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.204.003243-5 - MARIA DE ASSUMPCAO SILVA BERTON (Adv(s). Dr(a). JOSE MARINHO JATOBA (RJ-014211)) X MARCELO DE GOIS DORNELAS), Fiador: HELIO GOMES DORNELAS), Fiador: CLEIDE GOIS DORNELAS), Fiador: ANA CLAUDIA COSTA DO CARMO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.204.008355-9 - JOSE CARLOS FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CARVALHO BISPO DEODORO (RJ-066623)) X REGINA LUCIA DE AMORIM SILVA Decisão:Defiro JG à ré. Defiro a purga da mora, devendo a mesma ser efetivada integralmente no prazo de 15 dias nos termos do art. 62, III, da Lei 8245/91. Intime-se pessoalmente. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2006.204.009116-7 - ARIMAR OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VILMA DE SOUZA (RJ-042319)) X JOAO CARLOS ALVES DOS SANTOS Despacho:Defiro o prazo de 15 dias. Após, não havendo manifestação, intime-se a parte autora, via DO, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. I-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.204.005090-3 - SILVANA LYRIO XAVIER (Adv(s). Dr(a). ALMIR ROBERTO PEREIRA (RJ-065101)) X ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO - POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO RIBEIRO BARRETO (RJ-023959) Despacho:Pelo que se depreende de fls. 96 e 104, o feito ali referido foi arquivado equivocadamente. Assim sendo, oficie-se a 46ª Vara Cível solicitando sejam os autos remetidos a este Juízo diante da prevenção. Digam as partes se há interesse na designação de audiência preliminar. \r\n\r\nProc. 2006.204.003997-1 - BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941)) X AUREA PEREIRA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA HOLZER (RJ-074721) Decisão:Diante da inércia das partes, declaro a perda da prova requerida. Venham as alegações finais no prazo comum de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.204.007671-3 - ELZA MARIA LIMA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS DA ROCHA PIMENTEL (RJ-076287)) X ALEKSANDER WAJSMAN (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684) Tendo em vista a penhora realizada nos autos principais, suspendo a execução. Ao Embargado. \r\n\r\nProc. 2006.204.010027-2 - INTERVENDAS S/C LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JORGE PINTO (RJ-032374)) X ANNA OLHOVETCHI KALICHMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIGIA COSTA TAVARES (RJ-054200) Despacho:Ao Embargante. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.204.008702-4 - RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-049391)) X ISABEL NEVES RAMOS (Adv(s). Dr(a). ERIC BARROS XAVIER (RJ-089149) ...Defiro a produção da prova pericial contábil requerida pela parte ré.Nomeio perito do Juízo o Dr. JOÃO CARLOS XIMENES, que deverá ser intimado através dos telefones 3272-1922/2592-9336/8861-7750 para dizer se aceita o encargo e declinar seus honorários. Faculto às partes, no prazo de 10 dias, a indicação de assistente técnico.Com a manifestação do perito, dê-se vista às partes e voltem conclusos. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.204.013455-2 - ALEKSANDER WAJSMAN (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684)) X ELZA MARIA LIMA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS DA ROCHA PIMENTEL (RJ-076287) Aguarde-se o julgamento dos embargos em apenso. \r\n\r\nProc. 2007.204.000051-6 - MADEIREIRA FLAVIENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DOS SANTOS FRAZÃO (RJ-133268)) X EQUIPE X PRODUÇOES LTDA AO EXEQUENTE.( DIF. EM TODOS OS CAMPOS, A SABER: ATOS DOS OJA - R$ 0,35 / DISTRIBUIÇÃO - R$ 0,10 / ATOS DOS EVC - R$ 2,16 / CAARJ - R$ 0,26 / ATOS DOS DISTRIBUIDORES- 340306966-3 - R$ 0,51 / ACRESCIMO DE 20% - R$ 0,10 / TAXA JUDICIARIA - R$ 6,78 / CAMPO 34( CONTA Nº 600225174-9) - R$ 5,42. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.204.000009-8 (7968) - UBIRAJARA LASSANCE (Adv(s). Dr(a). JORGE GERALDO BARROS ALMEIDA (RJ-034810), Dr(a). ANDERSON DE BARROS VIEIRA (RJ-108213)) X RAYSSA OLIVEIRA BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON MATTOS (RJ-077806), Dr(a). PAULO CESAR MACIEL DE AZEVEDO (RJ-100775), Dr(a). ANDRE LUIS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126), Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE A PARTE AUTORA E SEU ANTERIOR PATRONO ÀS FLS. 494/495, NO QUE TANGE A PENDÊNCIA QUANTO AOS HONORÁRIOS DE ADVOGADO. EXPEÇAM-SE OS MADADOS DE LEVANTAMENTO CONFORME REQUERIDO. APÓS O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PELO EXEQUENTE , REMETAM-SE OS AUTOS AO CONTADOR , EIS QUE DIANTE DA VULTUOSA QUANTIA RECEBIDA PELO MESMO NAO MAIS SE JUSTIFICA A MANUTENÇÃO DA GRATUIDADE QUE LHE FOI DEFERIDA PARA OS ATOS A SEREM PRATICADOS A SEU REQUERIMENTO. \r\n\r\nProc. 2001.204.000026-5 (17011) - GISELLE DOS SANTOS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS (RJ-095293)) X EMPRESA FEITAL TRANSPORTE E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). DELSON DE O MANFFRINATO (RJ-055045) Decisão:Esclareça a autora valor indicado à fl. 209, fundamentando-o. Intime-se o réu para depósito dos honorários periciais em cinco dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.204.012464-1 - TANIA GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X VIAÇAO ANDORINHA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) Decisão:...Defiro a produção das provas requeridas pelas partes, consistentes no depoimento pessoal da autora, depoimento pessoal do RL da demandada, documental superveniente, oitiva de testemunhas e pericial médica. Nomeio perita do Juízo a Drª LUIZA CRISTINA DE SOUSA PINHEIRO, que deverá ser intimada através do telefone 9725-6909 para dizer se aceita o encargo e declinar seus honorários e, sendo a parte autora beneficiária da gratuidade de justiça, esclarecer se aceita os termos da Resolução nº 20 do Conselho da Magistratura. Com a manifestação da perita, dê-se vista às partes e voltem conclusos. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.204.000003-1 (5293) - DILMA DE PAULA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ELOÁ FERNANDES (RJ-063797)) X VIACAO TRANSPORTES ORIENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857), Dr(a). PAULA ROBERTA RONCONI (RJ-118897) Despacho:Venha planilha atualizada do débito pela exeqüente, excluindo-se os valores de fls. 491. \r\n\r\nProc. 1993.204.000031-8 (6438) - ZULEIKA JACOB TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ZULEIDE CAMACHO JACOB (RJ-044974)) X ZENITH CHAILLES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Oficie-se conforme requerido, mediante o prévio recolhimento das custas, se o caso. \r\n\r\nProc. 2005.204.004373-0 - GEOVANE MATTOS DE ORNELAS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR BARBOSA DA SILVA (RJ-078259)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NEYDE TESTA REZENDE (RJ-058313), Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Sentença:Isto Posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, nos termos do artigo 269, I do CPC, para condenar o réu a pagar ao Autor a quantia de R$ 10.500,00 ( dez mil e quinhentos Reais) a título de indenização por danos morais , quantia esta que deverá ser corrigida monetariamente desde a publicação da sentença e acrescida dos juros legais desde a data da citação até a data do efetivo pagamento. Condeno, ainda, a parte ré a indenizar a parte autora pelos lucros cessantes com a quantia de R$ 22.500,00, quantia esta que deverá ser corrigida monetariamente e acrescida de juros de 1% ao mês desde a citação até a data do efetivo pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.204.004609-2 - LEANDRO CHAGAS DE CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO NASCIMENTO SILVA (RJ-087822)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Intime-se o apelante para regularizar o recolhimento, em cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2005.204.011027-4 - MARIA APARECIDA OLIVEIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). WILSON ALVES ROCHA FILHO (RJ-074897)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1-Homologo os honorários periciais de fls. 83, diante da natureza do trabalho a ser realizado, tendo a parte ré manifestado sua concordância com os mesmos.2- Determino que a parte ré antecipe 50% dos mesmos eis que a mesma não se encontra sob o pálio da gratuidade de justiça e requereu a realização da prova e junte os documentos requeridos pela perita no item a de fls. 82. Fixo o prazo de quinze dias.3- Forneça a parte autora os documentos solicitados pela perita no item b de fls. 82 no mesmo prazo.4-Com o depósito e a apresentação dos documentos, intime-se a perita para apresentar o laudo em 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.204.012482-3 - MARINILZA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA (Adv(s). Dr(a). HINDENBURG BRASIL CABRAL PINTO DA SILVA (RJ-094184) Decisão:... Defiro a produção das provas requeridas pelas partes, consistente, no depoimento pessoal da autora, documental superveniente, oitiva de testemunhas e pericial médica. Nomeio perita do Juízo a Drª LUIZA CRISTINA DE SOUSA PINHEIRO, que deverá ser intimada para dizer se aceita o encargo, declinar seus honorários e dizer se aceita realizar a perícia na forma da RCM 20/2006. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2005.204.000918-6 - CASA DE ORACAO O SENHOR E A NOSSA JUSTICA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA KELM DIAS (RJ-100736)) X NEYDE VIEIRA ORPHAO (Adv(s). Dr(a). EDSON GONZALEZ MOURAO (RJ-045072) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao Apelado. Após, subam ao E. TJ com nossas homenagens. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.204.009326-2 - EDMA DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). EVERALDO TEODORO DO NASCIMENTO (RJ-093805), Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316)) X ANTONIO CARLOS DE SOUZA Despacho: Fls. 48. Anote-se. Cumpra a requerente integralmente o despacho de fls. 46. Lavre-se o termo de compromisso.Após, ratificadas as primeiras declarações, avalie(m)-se, manifestando-se, em seguida, todos os interessados, inclusive o MP, se interveniente. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.204.009215-9 - ANTERO LOPES DE FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMILIA DE SOUZA GOUVEA (RJ-054623)) X MARIA APARECIDA NOGUEIRA DE FARIA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Tendo em vista que todos os herdeiros são maiores, capazes e encontram-se devidamente representados, esclareça o inventariante quanto à possibilidade de se adotar o rito do arrolamento.Em caso positivo, venha o esboço de partilha com atribuição de valores ao monte, com a concordância dos herdeiros, cumprindo-se o art. 1032 do CPC. Após, certifique-se na forma do art. 245 da CN, intimando-se o inventariante para juntada de eventual certidão faltante, e dê-se vista à Fazenda.Em caso negativo, remetam-se os autos ao Avaliador e, após a manifestação dos interessados, ao Contador Judicial.I-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.010772-2 - MARIA LUCIA SIQUEIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS DE CEIA CORREA Decisão:Lavre-se termo de inventariança e de ratificação. Avalie-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.204.005859-0 - PALMAR BRILHANETE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CANDIDO SAMPAIO DE ALMEIDA (RJ-043148)) X LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão:1-Tendo em vista se tratar de relação de consumo, inverto o ônus da prova com base no art. 6º, VIII, do CDC por reconhecer a hipossuficiência da parte autora em relação a parte ré. 2-Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento. 3-Digam, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação. I-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.204.000688-7 (17444) - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYAO (RJ-008448)) X DANTAS XAVIER ARTEZANATOS E OUTRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOURA CHALES (RJ-101333) Decisão:Recebo os embargos uma vez que tempestivos, mas mantenho a sentença tal como lançada uma vez que não vislumbro a ocorrência de qualquer omissão, contradição ou obscuridade na mesma. Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao Apelado. Após, subam ao E. TJ com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.204.000740-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X ROBERTO NASCIMENTO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ELAINE SOUZA DA SILVA (RJ-068785) Despacho:Fls. 132. Anote-se. Ao réu para depósito da diferença apontada no cálculo de fls. 119/120, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.204.011019-8 - CARLOS WELLINGTON DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSIAS ALVES DE ARRUDA (RJ-101564)) X SERGIO DE ARAUJO NUNES AO AUTOR SOBRE DIFERENÇA DE CUSTAS - (CAMPO 35 - CONTA 567300124-3) (CAMPO 48 - R$ 0,87) - AVISO 511/2006 - D.O. 04/07/06 \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2003.204.005512-0 - NIVAN JOSE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELLE VANESSA MACEDO ARAUJO (RJ-113812)) X JOAQUIM DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Nada sendo requerido em 30 dias, dê-se baixa e arquive-se, observando-se o cumprimento da lei 3350/99, se o caso. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.204.007544-2 - MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTA SERRANO LOPES (RJ-078691)) X GILBERTO ALVES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699), Dr(a). MARCO ANTONIO MALTA GONCALVES (RJ-082996) Decisão:Defiro a suspensão do feito por 90 dias. Após, intimem-se as partes para que esclareçam sobre o andamento do processo administrativo junto à CEF. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.204.007366-9 - PALMAR BRILHANTE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CANDIDO SAMPAIO DE ALMEIDA (RJ-043148)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão:1-Tendo em vista se tratar de relação de consumo, inverto o ônus da prova com base no art. 6º, VIII, do CDC por reconhecer a hipossuficiência da parte autora em relação a parte ré. 2-Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento. 3-Digam, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação. I-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.204.006043-8 - SILVIO DE PAULA SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA NASCIMENTO FERREIRA (RJ-051419)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LEAL MARRA PEREIRA (RJ-089161), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)), Assistente: BANCO NACIONAL S/A, Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793) Despacho:Defiro a vista solicitada pelo prazo requerido, mediante as cautelas de praxe. Anote-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.204.006928-6 - PANAMERICANO-ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X JOSE MARDONIO SOUSA SILVA Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PELO DO PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.204.007822-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X IVANIR APARECIDA DA SILVA Sentença:Isto posto e por tudo mais que dos autos constam, JULGO PROCEDENTE o pedido para reintegrar a requerente na posse do bem descrito na inicial e, em conseqüência, tornar definitiva a liminar concedida às fls. 22. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.204.006512-4 - CARLOS ALBERTO DA COSTA SOUTINHO (Adv(s). Dr(a). SILVIO MACIEL DE CARVALHO (RJ-088381)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, tendo em vista que o recurso interposto perante o E. STJ não possui efeito suspensivo. .Venha a planilha do débito atualizada, promovendo-se adequadamente o cumprimento do julgado. Tendo em vista o disposto no art. 475-J, não havendo manifestação em seis meses, ao arquivo provisório. Em caso positivo, anote-se no sistema a mudança na fase processual, oficiando-se, ainda, ao distribuidor. \r\n\r\nProc. 2005.204.001036-0 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA ALICE DA SILVA TAVARES (RJ-073480)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA DA SILVA (RJ-078327), Dr(a). FABIELE PIMENTEL DE ARAUJO (RJ-101693)), Administrador: ROGERIO MACHADO, Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.Venha a planilha do débito atualizada, promovendo-se adequadamente o cumprimento do julgado. Tendo em vista o disposto no art. 475-J, não havendo manifestação em seis meses, ao arquivo provisório. Em caso positivo, anote-se no sistema a mudança na fase processual, oficiando-se, ainda, ao distribuidor. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.204.007006-7 - DILMA ROSA FRANCISCO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DP (RJ-000001)) X LINDOMAR GOMES ESTRELA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES SOUZA DA SILVA (RJ-080819) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao Apelado. Após, subam ao E. TJ com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.204.005693-0 - ELAINE CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO TEIXEIRA ALEGRIA (RJ-080236)) X ISABEL MARIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SANDRA LOPES TEIXEIRA (RJ-086714) Sentença:Isso Posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS CONSTANTES DA INICIAL, nos termos do artigo 269, I do CPC, eis que entendo não estar demonstrado nos autos a ocorrência de qualquer vício que viesse a levar a rescisão do negócio jurídico celebrado entre as partes. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.204.000198-1 (14635) - RITA DE CASSIA BARRETO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994), Dr(a). MAURICIO QUEIROZ ANDRADE (RJ-076503), Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464)), Assistente: COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL, Dr(a). JULIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664) Decisão:Tendo em vista a penhora comunicada à fl. 267, intime-se o devedor, através de seu advogado, para, se assim o entender, oferecer impugnação na forma do art. 475-J § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.204.004059-0 - EDVALDA DOS SANTOS DUARTE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA DA SILVA (RJ-078327), Dr(a). ANA FLAVIA DE A MENEZES (RJ-091992) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.Venha a planilha do débito atualizada, promovendo-se adequadamente o cumprimento do julgado. Tendo em vista o disposto no art. 475-J, não havendo manifestação em seis meses, ao arquivo provisório. Em caso positivo, anote-se no sistema a mudança na fase processual, oficiando-se, ainda, ao distribuidor. \r\n\r\nProc. 2003.204.011961-3 - ARGELIA ARAUJO LIMA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464), Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Recebo ambos os recursos em seu duplo efeito. Aos Apelados. Ao MP. Após, subam ao E. TJ com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.204.009979-3 - ROSANE SALUSTIANO CAETANO (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X VIACAO MADUREIRA-CANDELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em nome do subscritor do laudo e dê-se vista às partes. \r\n\r\nProc. 2006.204.001736-7 - JORGE LUIZ DA CONCEICAO PINTO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO M.M. COSTA (RJ-100565)) X ARAPUA COMERCIAL S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) AS PARTES SOBRE PROPOSTA DE HONORARIOS (8 SALARIOS MINIMOS) \r\n\r\nProc. 2006.204.012155-0 - JOSEFA PEREIRA DE MOURA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AUTO VIAÇAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Decisão:.. Defiro a produção das provas requeridas pelas partes, consistente, no depoimento pessoal da autora, documental superveniente, oitiva de testemunhas e pericial médica. Nomeio perita do Juízo a Drª LUIZA CRISTINA DE SOUSA PINHEIRO, que deverá ser intimada para dizer se aceita o encargo, declinar seus honorários e dizer se aceita realizar a perícia nos termos da RCM 20/2006. \r\n\r\nProc. 2006.204.012156-1 - VALTEMIR FERREIRA SANTOS JUNIOR, Assistente: TANIA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AUTO VIAÇAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Decisão:.. Defiro a produção das provas requeridas pelas partes, consistente, no depoimento pessoal da parte autora e pericial médica. Nomeio perita do Juízo a Drª LUIZA CRISTINA DE SOUSA PINHEIRO, que deverá ser intimada para dizer se aceita o encargo, declinar seus honorários e dizer se aceita realizar a perícia na forma da RCM 20/2006. Ao MP para esclarecer se insiste na oitiva das testemunhas arroladas pela parte autora, diante da desistência por ela formulada à fl. 41, a qual homologo para que surta seus jurídicos e legais efeitos. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.204.010207-0 - JANAINA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IBIBANK S/A-BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Defiro o prazo de 30 dias para que a parte ré apresente o documento exigido pelo perito às fls. 108. \r\n\r\nProc. 2005.204.011432-2 - FORSAN FORNECEDORES DE MATERIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-093177) Despacho:À parte contrária sobre os documentos apresentados. Intime-se o perito nomeado conforme saneador de fl. 370. \r\n\r\nId: 94856"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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Dr(a). PATRICIA REGINA DE OLIVEIRA GASPAR (RJ-122126)) X JOSE DE FREITAS CASTRO FILHO Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido às fls. 18 a teor do que dispõe o art. 265 do CPC. Decorrido o prazo sem a manifestação da parte interessada, voltem os autos conclusos, pois, para a apreciação . Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.007939-8 - MARIA DA PENHA RIBEIRO BRUNO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ABILIO AGOSTINHO FERREIRA DE SOUSA (RJ-027700)) X CARLOS ROBERTO RIBEIRO Despacho:Oficie-se ao depositário cujo levantamento se pretende, para que informe o saldo deixado pelo falecido. Com a informação, digam os requerentes... \r\n\r\nProc. 2007.204.000107-7 - SOLANGE MARIA DO SOCORRO FROIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA PRADO (RJ-136644)) X Falecido: JOSE DE LIMA FROIS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Oficie-se ao depositário ...(íntegra no cartório) \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.204.013080-3 - IRAIDE LUCAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA PAIVA DE SANTANA GONÇALVES DA COSTA (RJ-100540)) X ELIAS AUGUSTO DA SILVA Decisão:...Expeçam-se os alvarás. \r\n\r\nProc. 2004.204.008681-6 - NORMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIA BORGES BOMFIM FILHA (RJ-069634)) X MANOEL RAYMUNDO DE SOUZA E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, conforme preceitua o art. 267, § 1º, do CPC, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.204.008704-5 - Inventariante: ANA MARIA CORREIA FREITAS BORIM (Adv(s). Dr(a). RHEA SILVIA BARROS DE MELLO (RJ-078159)) X VARNIDOS GOMES FREITAS E OUTRO Despacho:Intime-se o autor para que se manifeste no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.204.010238-1 - DEOLINDA DOS PRAZERES DINIZ GONCALVES (Adv(s). Dr(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU (RJ-051125)) X MANUEL AUGUSTO GONCALVES Decisão:Atenda-se ao requerido pela Fazenda, às fls. 105-v. \r\n\r\nProc. 2006.204.009799-6 - IRANDY DE OLIVEIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA DORNELLAS CARDOSO MATTOSO (RJ-104351)) X IVANDY DE OLIVEIRA MARQUES E OUTRO Ao autor sobre termo de inventariantepronto para assinar. \r\n\r\nProc. 2006.204.010375-3 - MANOEL MARQUES PLAUDIO (Adv(s). Dr(a). WILMA DA SILVA BOUCAS (RJ-042767)) X JUPICIARIA DA SILVA PLAUDIO Ao autor sobre termo pronto para assinar. \r\n\r\nProc. 2006.204.010792-8 - DECIO TOMAZ DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO GONCALVES FILHO (RJ-067059)) X CICERA FELINTO DO NASCIMENTO Despacho:Ao requerente, sobre certidão de fls. 11. \r\n\r\nProc. 2006.204.012907-9 - EUFRAZIO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO BELLO VAZ TOSTA (RJ-128209)) X AIR GOMES DOS SANTOS Decisão:Nomeio o Requerente Inventariante. Lavre-se Termo. Venham as certidões de quitação fiscal, RGI dos imóveis e esboço de partilha. .. \r\n\r\nProc. 2006.204.016360-9 - JOCELIN DE SOUZA FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HERLON MONTEIRO FONTES (RJ-026035)) X SONIA TAVARES DE SOUZA FERNANDES Despacho:Defiro a gratuidade de justiça.Nomeio o Requerente Inventariante, indenpedentemente de Termo. Venham as certidões de quitação fiscal, RGI dos imóveis e esboço de partilha. Após, dê-se vista aos Srs. Fiscais, sem oposição, voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.204.000044-9 - ERIDA MARIA PASSOS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIO VILLELA FIGUEIRA (RJ-022984)) X EDSON AMORIM PASSOS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Nomeio a requerente como inventariante. Lavre-se o competente termo. Venham as primeiras declarações no prazo legal. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.204.011448-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO COELHO (RJ-021504)) X JORGE SANT'ANA OCTAVIANO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MIGUEL PINHO (RJ-118027) Decisão:... Intime-se a parte Executada através de seu patrono, ou na falta deste, pessoalmente para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, ...cabendo a parte Exeqüente, desde já, indicar bens a serem penhorados ... caso a parte Executada não pague o valor acima, após a realização da penhora e avaliação, poderá no prazo de 15 dias oferecer impugnação nos próprios autos, ...(íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2006.204.000237-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X TIAGO OLIVEIRA MAPELLI Decisão:Recolhidas as custas faltantes, conforme certificado às fls. 42, expeça-se carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.204.007823-0 - B.V. FINANCEIRA S/A - C.F.I. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X FERRETTI TRANSPORTES LTDA Despacho:Recolhidas as custas devidas, oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.204.010604-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X VERA LUCIA QUINTELLA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado, para apresentar contra-razões no prazo legal...(íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2006.204.016352-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JOSE ANTONIO SOUSA Decisão:Defiro, liminarmente, a medida. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com o autor....(íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2006.204.016363-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X LUIZ ANTONIO PIRES Decisão:Defiro, liminarmente, a medida. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com o autor...(íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2007.204.000080-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X ALEXANDRE OLIVEIRA BARTRAS Despacho:Venham as custas judiciais faltantes, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.204.000139-9 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDEMILSON KOJI MOTODA (SP-231747)) X MARCIO THOMAZ ROMEU Decisão:Emende o autor a petição inicial, juntando aos autos o contrato de alienação fiduciária, recolhendo as custas devidas. \r\n\r\nProc. 2007.204.000140-5 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDEMILSON KOJI MOTODA (SP-231747)) X JOEL LUIS GONZAGA DA SILVA Decisão:Recolha o autor as custas faltantes, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.204.000040-0 (6987) - CONDOMINIO PARQUE REAL (Adv(s). Dr(a). TANIA LUZIA LIMA VARELLA (RJ-063951)) X CLAUDIO LOPES DA SILVA Decisão:1) Esclareça o exeqüente se pretende realizar a penhora on line das contas do executado, juntando planilha atualizada do débito.2) Sem prejuízo, proceda-se à penhora do imóvel indicado às fls. 301, conforme requerido pelo exeqüente, devendo o mesmo efetivar o registro da penhora junto ao RGI.3) Lavre-se Termo. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.204.016372-5 - VANILDA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MAX AGUIAR RODRIGUES (RJ-126125)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:...declino da competência desse Juízo em favor de uma das varas de Fazenda Pública da Comarca da Capital, ... \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.204.003058-2 (20060) - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X JONISMAR ELIAS TOME Decisão:Defiro o sobrestamento por 90 dias.Decorrido o prazo, ao autor., valendo o silêncio como desinteresse. \r\n\r\nProc. 2004.204.011278-5 - B.V.FINANCEIRA.S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X JOSE GERALDO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MIGUEL PINHO (RJ-118027) Despacho:1) Recolhidas as custas devidas, conforme certidão de fls. 108, oficie-se.2) Cumpra-se a parte ré o despacho de fls. 105. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.204.016357-9 - ESPOLIO DE NAIR FONSECA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ELAINE SOUZA DA SILVA (RJ-068785)) X SIDNEY MACIEL RIBEIRO Despacho:Comprove o requerente que faz jus ao benefício da gratuidade de justiça ou recolha as custas devidas, no prazo de 10 (dez) dias. Venha aos autos o termo de inventariança. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.204.000934-7 (13933) - ANTONIO VENANCIO DE CARVALHO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE FACUNDO SOARES (RJ-083740)) X SEBASTIAO CLAUDINO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Diga o exeqüente se pretende adjudicar o bem penhorado ou se prefere a realização da penhora on line das contas do devedor. Em ambos os casos apresente o devedor a planilha atualizada dos débitos, informando o CPF/CNPJ dos devedores. \r\n\r\nProc. 2004.204.011607-9 - MARCOS AURELIO GUIMARAES MELO (Adv(s). Dr(a). CANDIDO SAMPAIO DE ALMEIDA (RJ-043148)) X JARBAS MACHADO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VIEIRA (RJ-073625) Decisão:Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.204.002481-5 - HELCIO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE MIRANDA (RJ-089797)) X EDUARDO LARANJEIRAS DE CARVALHO E OUTROS Decisão:Recolhidas as custas devidas, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.000046-2 - ESPOLIO DE FRANCISCO RODRIGUES FERREIRA COIMBRA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE OLIVEIRA (RJ-030519)) X FLAVIO RODRIGO SILVA PEREIRA Decisão:Junte-se aos autos o termo de inventariança....Cite-se a parte ré para contestar o pedido no prazo de 15 (quinze) dias ou, ...(íntegra no cartório) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.204.007901-5 - ESPOLIO DE MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE ABREU VIEIRA (RJ-058676)) X PAULO ROBERTO GUILHERME DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em provas, justificando-as, devendo cada parte juntar rol de testemunhas, se requerer prova oral e apresentar quesitos, no caso de prova pericial. Sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má fé requerer audiência sem ter proposta concreta de acordo. Prazo de dez dias. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.204.043069-9 - AUTO ESCOLA HINDY LTDA ME (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANTONIO VENANCIO DE CARVALHO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE FACUNDO SOARES (RJ-083740) Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado, para apresentar contra-razões no prazo legal... \r\n\r\nProc. 2006.204.003995-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLAGE EUCLYDES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BAPTISTA QUINTANILHA (RJ-017407)) X CELCOM PRESTACAO DE SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE CASTILHO PAULO (RJ-076787) Despacho:Junte o embargado/exequente aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópia do Contrato Social devidamente registrado na JUCERJA, contendo a inscrição no CNPJ... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.204.000003-3 - ENGEFER FERRAMENTAS ABRASIVOS E SOLDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO QUIRINO ALVES (RJ-076711)) X SO FALA COMERCIO DE TINTAS AUTOMOTIVAS LTDA AO AUTOR SOBRE OFICIO(S) PRONTO(S) PARA RETIRAR. \r\n\r\nProc. 2006.204.016313-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X HEMA GENEROS ALIMENTICIOS LTDA E OUTRO Decisão:Cite-se o devedor para, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, pagar ou nomear bens à penhora....(íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2006.204.016315-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X SO FALA COMERCIO DE TINTAS AUTOMOTIVAS LTDA E OUTRO Decisão:Cite-se o devedor para, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, pagar ou nomear bens à penhora...(ÍNTEGRA NO CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2006.204.016316-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X REIFER CONSTRUTORA LTDA E OUTRO Decisão:Cite-se o devedor para, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, pagar ou nomear bens à penhora....(íntegra no cartório) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.204.009528-5 - JOSE CAMARGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAURA MARIA DE OLIVEIRA (RJ-124430)) X JOSE RICARDO PRATES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) À Defensoria Pública sobre fls. 86.2) às partes para que cumpram decisão de fls. 74/74-verso, parte final. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.204.011198-1 - ENGEMIX S/A (Adv(s). Dr(a). GEORGE HIDAL AVERBACH (RJ-086663)) X A.C. SANTOS PROJETOS E CONSTRUÇOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES (RJ-083230) Despacho:Ao exequente, sobre certidão de fls. 35 e exceção apresentada pelo executado. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.204.012747-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X FARMACIA MAJESTOSA DE BANGU LTDA ME), Fiador: MIRIAN DE AGUIAR DOMICIANO Decisão:Cite-se o devedor para, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, pagar ou nomear bens à penhora... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.204.040429-9 - MARCIA CRISTINA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SILMAR CAVALIERI (RJ-071056)) X A. DAHER & CIA. LTDA (Adv(s). Dr(a). BERTOLDINO EULALIO DA SILVEIRA (SP-040764), Dr(a). JOSE GIOBERTI LONGO (RJ-112667) Despacho:Ao exeqüente para que se manifeste sobre fls. 120/121. \r\n\r\nProc. 2002.204.040710-0 - ALEXANDRE MARQUES FRANCA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA DE SANTANA (RJ-100872)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Despacho:1) Certifique o Cartório se foi concedido efeito suspensivo ao agravo interposto.2) Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.204.002773-3 - DEDETIZADORA OEST-INSET BANGUENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ESPEDITO DE SOUZA PEREIRA (RJ-058244)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Proceda a parte interessada ao recolhimento das custas faltantes, no prazo de 10 (dias). Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.204.013873-7 - WILTON LUIZ DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X FAULHABER ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LAUDELINO DA COSTA MENDES NETO (RJ-031456) Decisão:Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.204.011366-4 - MANOEL PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE AZEVEDO COSTA (RJ-122980)) X UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Digam as partes sobre o determinado às fls. 82, produzindo as provas documentais suplementares no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProc. 2006.204.000291-1 - ARMANDO JOSE DUARTE (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALEXANDRE Q DE OLIVEIRA (RJ-089445)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Decisão:Recebo os recursos de apelação em seus regulares efeitos. Aos apelados, para apresentarem contra-razões no prazo legal. Havendo recurso adesivo, certificada a tempestividade e o correto recolhimento das custas, recebo-o no mesmo efeito. Ao recorrido adesivo. .. \r\n\r\nProc. 2006.204.003037-2 - LUCIANO SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA GOMES DE ANDRADE JARDIM (RJ-123835)) X ETML - EMPRESA DE TELEFONIA MULTIUSUÁRIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA OLIVEIRA (RJ-065350) Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado, para apresentar contra-razões no prazo legal... \r\n\r\nProc. 2006.204.005393-2 - ROSANA MELO DOS SANTOS MINI-MERCADO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006)) X LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:Em provas. Sem prejuízo, digam as partes se têm interesse na audiência preliminar (art.331, CPC) \r\n\r\nProc. 2006.204.009734-0 - TATIANA FERNANDES LOPES SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON LIMA DA SILVA (RJ-089381)) X TNL PCS S/A - OI (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:1) À ré para proceder ao recolhimento das custas faltantes descritas na certidão de fls. 52... \r\n\r\nProc. 2006.204.015337-9 - BRUNA SANT'ANNA CAETANO (Adv(s). Dr(a). FLORISMUNDO DIAS JARDIM JUNIOR (RJ-123831)) X BLUE MAN Decisão:...Assim sendo, declino da competência para uma das Varas Cíveis da Comarca da Capital... \r\n\r\nProc. 2007.204.000204-5 - ILDINEI DE OLIVEIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). RUI CARLOS DA SILVA (RJ-136083)) X AUTO VIAÇAO BANGU LTDA Despacho:Comprove o autor que faz jus ao benefício da gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenizatória C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2006.204.006705-0 - MARCIO GOMES ANTONIO (Adv(s). Dr(a). MARCILIO DIAS DE ARAUJO (RJ-061589)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO Despacho:Ao autor, face a certidão de fls. 29. \r\n\r\nQuebra Inventário \r\n\r\nProc. 2002.204.041586-8 - MARIA SIDALINA DA ROCHA MOURAO (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ TEIXEIRA DA SILVA GONÇALVES (RJ-090160)) X ANTONIO MOURAO RODRIGUES Despacho:...2) Cumpra-se integralmente despacho de fls. 81-v. \r\n\r\nProc. 2005.204.009303-3 - MARIA DA CONCEICAO ROCHA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JULIA MARIA QUEIROZ DA ROCHA Decisão:Cumpra-se fls. 34. \r\n\r\nProc. 2006.204.000218-2 - LINDINALVA DA SILVA E SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ADEMIR DOS SANTOS E SOUSA ao autor para fornecer cópias para instrução do mandado (RGI/IPTU e IPVA) \r\n\r\nProc. 2007.204.000083-8 - JUREMA DE AZEVEDO FRANCO (Adv(s). Dr(a). JOSE OTAVIO SOARES (RJ-068301)) X NEIDE JOSE FRANCO Decisão:Defiro J.G. Nomeio a requerente inventariante. Lavre-se o competente termo. Venham as primeiras declarações no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.204.000183-1 - SONIA MARIA SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA RIBEIRO (RJ-046741)) X JOAO BATISTA DA SILVA Decisão:Defiro J.G. Nomeio a requerente inventariante. Lavre-se o competente termo. Venham as primeiras declarações no prazo legal. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.204.008947-9 - DRYELLE SOARES PRIMO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH CORREIA DE SOUZA FERNANDES (RJ-089932)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ALDRIN DE AGUIAR (RJ-097554) Despacho:Especifiquem provas justificadamente, devendo cada parte juntar rol de testemunhas, se requerer prova oral. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.204.016342-7 - COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396), Dr(a). ERICK OTTO SPRINGER (RJ-137514)) X JOSUE PAES SARDINHA E OUTRO Decisão:Assim, defiro, de plano, a expedição do mandado, com prazo de 15 (quinze) dias...(íntegra no cartório) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.204.043622-7 - JORGE GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARISTEU GARCIA (RJ-058532)) X ANTONIO BERNARDES DOS SANTOS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Esclareça o exequente se pretende realizar a penhora on line das contas do executado, juntando planilha atualizada do débito e CPF dos executados... \r\n\r\nProc. 2006.204.016371-3 - ALEXANDRE PELLEGRINO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MEDEIROS DE ALMEIDA (RJ-117420)) X GONDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Indefiro, nesta oportunidade, a antecipação da tutela pleiteada, antes da prévia citação e oportunidade de defesa da parte ré. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.000082-6 - COIMBRA MALLETT AUTO CENTER PEÇAS E SERVIÇOS PARA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO VERGNE RIBEIRO (RJ-080893)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A - AGENCIA BANGU Despacho:Venham as custas faltantes, no prazo de 10 (dez) dias. .. \r\n\r\nProc. 2007.204.000147-8 - JAYME FRANCISCO NUNES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTRO Despacho:Comprove o autor que faz jus ao benefício da gratuidade de justiçao ou recolha as custas devidas, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.204.005498-5 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A X MARIA DE LOURDES SILVA AO AUTOR SOBRE OFICIO(S) PRONTO(S) PARA RETIRAR. \r\n\r\nProc. 2006.204.009332-2 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ELYVELSON FREITAS PACHECO Despacho:Recolhidas as custas devidas, oficie-se conforme requerido às fls. 20. \r\n\r\nProc. 2006.204.009990-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SEBASTIAO CARLOS MACHADO DA SILVA Sentença:Isto posto, homologo a desistência e em acatamento ao contido no artigo 267-VIII, de nosso Estatuto Formal, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, condenando a PARTE AUTORA no pagamento das custas processuais sem honorários advocatícios. \r\n\r\nProc. 2006.204.010129-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X RONALDO NEVES E SOUZA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO DO CARMO MANGIA (RJ-088528) Despacho:...Ao autor, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.204.000058-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X ANDREA LOURENÇO DO PRADO Despacho:Venham as custas faltantes, no prazo de 10 (dez) dias \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.204.008445-0 - JULIO CESAR CHAVES (Adv(s). Dr(a). SORAIA DA MOTA LEAL LEMOS (RJ-101130)) X BANCO PANAMERICANO S/A A parte autora para recolher custas conforme certdão de fls. (R$ 3,49 cod. 0711-2 + 10% CAARJ). I-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.013800-7 - LUIS PAULO SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE RODRIGUES ESTEVES (RJ-111680)) X VIAÇAO CAMPO GRANDE Decisão:Considerando a conexão da presente ação com a ação em apenso, converto o rito em ordinário, conforme já determinado na ação conexa.Cite(m)-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.013801-9 - FLAVIA BEATRIZ DE PAULA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE RODRIGUES ESTEVES (RJ-111680)) X VIAÇAO CAMPO GRANDE (Adv(s). Dr(a). HINDENBURG BRASIL CABRAL PINTO DA SILVA (RJ-094184) Despacho:Cumpra o autor o determinado às fls. 77, emendando a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da mesma. \r\n\r\nProc. 2007.204.000022-0 - MARATAN DE SOUZA PEREZ (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARA DE SOUZA PEREIRA (RJ-065594)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Comprove o autor que faz jus ao benefício da gratuidade de justiça ou recolha as custas devidas no prazo de 10 (dez) dias...(íntegra no cartório) \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.204.004987-8 - NAILTON FREIRE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). AFONSO MARIA BUENO (PR-024696), Dr(a). GASTÃO PINTO PIRES FILHO (RJ-029020) Despacho:À parte ré para que se manifeste, em 10 dias, sobre proposta de honorários periciais, bem como na apresentação de quesitos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.204.002163-3 (16942) - JOSE BEZERRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:1) Esclareça o exequente se pretende realizar a penhora on line das contas bancárias da parte executada, uma vez que não consta nos autos o protocolo do BACEN, informando ao Juízo o CNPJ do executado e a planilha atualizada dos débitos em execução.2) Aguarde-se pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2005.204.012978-7 - ZHEN YAOJING (Adv(s). Dr(a). HELIO M F DA SILVA (RJ-077135)) X LIGHT-SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Aguarde-se a resposta do AR e/ou contestação. Após, analisarei o pedido de tutela. \r\n\r\nProc. 2006.204.000447-6 - MIRIAM ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARQUES MARTINS COSTA (RJ-100565)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) Despacho:Em provas, justificando-as, devendo cada parte juntar rol de testemunhas, se requerer prova oral e apresentar quesitos, no caso de prova pericial. Sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má fé requerer audiência sem ter proposta concreta de acordo. Prazo de dez dias. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.204.006629-5 - ANDRE RICARDO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A ADM. DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDERWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:Ao réu para que se manifeste sobre fls. 117-v e 121-v. \r\n\r\nProc. 2006.204.000941-3 - ELENICE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A) Despacho:...Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado, para apresentar contra-razões no prazo legal. ...SENTENÇA: ...Julgo procedente em parte o pedido...(integra no cartório) \r\n\r\nId: 94857"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Belford Roxo\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Alfredo Jose Marinho Neto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Alexander Costa da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 11/01/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2006.813.003324-0 X Alessandra Lourenço Souza Felix e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos José Vigné Amaral - OAB RJ121781). Vítima(s): Pedro Correia da Cunha Filho. Autos desarquivados. Aguardando a parte por 30 dias. \r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2006.813.001334-4 Vítima(s): Alessandra Lourenço Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos José Vigné Amaral - OAB RJ121781). X Rosemery Rodrigues de Oliveira. Autos desarquivados. Aguardando a parte por 30 dias. \r\n\r\nId: 93525"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Fabiola Costalonga \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rogeria de Oliveira Zanon\r\n\r\nExpediente do dia: 12/01/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso I do Cp - Homicídio Qualificado Mediante Paga Ou Promessa de Recompensa... E Art.121, § 2º, Inciso Ii do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil, c/c art.14, inciso II, com incidênciada Lei de Crimes Hediondos \r\n\r\nProc. 2005.010.001128-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). RONALDO SODRE LINHARES (RJ-002753), Dr(a). RONALDO SODRE LINHARES JUNIOR (RJ-089196), Dr(a). JOAO DE OLIVEIRA MENEZES (RJ-070428)) X FABIANO MARCIO FERREIRA BARBOSA E OUTRO Decisão:Recebo os libelos de fls. 336/337 e 338/339, cujas cópias deverão ser entregues aos acusados. Intime-se a defesa para apresentar contrariedade aos libelos. Designo julgamento dos acusados para dia 09/03/2007, às 9:00 horas. Intimem-se. Requisitem-se. Ciência ao MP. Expeçam-se as diligências necessárias para realização do ato. Publique-se. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso I do Cp - Homicídio Qualificado Mediante Paga Ou Promessa de Recompensa..., (III e IV) C/C Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2004.010.001187-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X HELIO EDUARDO SIPRIANO (Adv(s). Dr(a). NELSON SOARES FILHO (RJ-054889), Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-108342), Dr(a). HOBSON SANT'ANA DOS ANJOS (RJ-066633) Decisão:Designo sumário de defesa para dia 27/02/2007, às 15:00 horas. Intimem-se as testemunhas de fl. 225, bem como o acuasdo e seus patronos. Ciência pessoal ao MP. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso V do Cp - Homicídio Qualificado - Para Assegurar a Execução, de Outro Crime, e Art. 148, § 1º, Inciso I, do CP e Art. 129, caput, do CP, c/c Art. 14, na forma do Art. 69, do CP. \r\n\r\nProc. 2006.010.000187-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOÃO PAULO DA SILVA CUSTÓDIO (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS DE SOUSA MATTOS JACOMINI BARTOLAZI (RJ-133703), Dr(a). CHRISTIANE RIOS PIMENTEL (RJ-121219) Decisão:Recebo o libelo acusatório de fls. 346/347, cuja cópia deverá ser entregue ao acusado. Intime-se a defesa para apresentar contrariedade do libelo no prazo legal. Designo julgamento do acusado para dia 14/02/2007, às 9:00 horas. Intimem-se. Requisitem-se. Ciência ao MP. xpeçam-se as diligências necessárias para realização do plenário. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso Iii do Cp - Roubo em Serviço de Transporte de Valores, incisos I e II (1º DENUNCIADO) E Art. 157, § 2º, Inciso Iii do Cp - Roubo em Serviço de Transporte de Valores, incisos I e II, n/f do artigo 29, todos do CP (2º e 3º DENUNCIADOS) \r\n\r\nProc. 2004.010.000972-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X HAMILTON FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BRANDAO BROCHADO (RJ-108946), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). SÉRGIO DE LIMA FREITAS JÚNIOR (ES-007904) Decisão: Recebo o recurso do acusado Hamilton de fl. 952. Intime-se por mandado e com urgência o advogado do acusado para apresentação de razões recursais no prazo legal. Após, ao MP. \r\n\r\nArt. 306 da Lei 9.503/97 - Dirigir Sob a Influência do Alcóol C/C Art. 298 - Falsificação de Documento Particular, I (PRIMEIRA PARTE) E III DA LEI 9503/97 E Art. 329 do Cp - Resistência N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.010.000176-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LUIZ CLÁUDIO DE SOUZA RAMOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUILHERME GRANATO BOTELHO (RJ-097092) Despacho:Fls. 260 - Defiro.Redesigno sumário para dia 06/03/07 às 14:15. Intime-se. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal., caput, e; Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas., e; Art. 40, VI da Lei 11.343/06 - Aumento de Pena - Crime Envolvendo Criança/adolescente..., e; Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização, e, Art. 1º, da Lei 2.252/04, n/f do Art. 69, do CP. \r\n\r\nProc. 2006.010.001529-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ELIAS ADVERSE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BENDIA DE OLIVEIRA (RJ-024607) Remeto os autos à publicação para cumprimento de parte da decisão de fls. 162: (...) Dê-se vista às partes em diligências (...). \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2007.010.000013-0 - JUSTIÇA PUBLICA X GILMAR DE SOUZA FONSECA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAVID AUGUSTO CARDOSO DE FIGUEIREDO (RJ-114194) Decisão:D.R.A. Cumpra-se. Designo audiência para dia 18/01/2007, às 14:30 horas. Intimem-se. Ciência ao MP e Defensor Público. Oficie-se ao Juízo deprecante comunicando e solicitando intimação dos interessados. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.010.001484-8 - MARIA ROSA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR PEREIRA (RJ-049803)) X I.N.S.S. - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:D.R.A. Cite-se a ré para apresentação de resposta, caso queira, no prazo legal. Expeça-se mandado. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.010.000019-0 - EDSON GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR PEREIRA (RJ-049803)) X INSTITUTO NACIONALDE SEGURO SOCIAL-INSS Decisão:Intime-se o autor para no prazo de dez dias juntar aos autos comprovantes de rendimento, bens e cópias de declaração de imposto de renda dos últimos três anos, para apreciação do pedido de gratuidade de justiuça, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2006.010.001737-0 - FÁBRICA DE LATICÍNIOS MONTE AZUL LTDA. (Adv(s). Dr(a). OSIAS GONCALVES LIMA (ES-006308), Dr(a). GILDO DALTO JUNIOR (ES-005393)) X UNIÃO Decisão:Intime-se o embargante para esclarecer a dúvida apresentada na certidão de fl. 53 verso, no prazo de dez dias. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1990.010.000044-1 (5556) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL X A. Q. TANNUS (Adv(s). Dr(a). ALAIR PIMENTEL CURCIO (RJ-028129) Sentença:Posto isto, e diante do pedido do exeqüente JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do artigo 26 da LEF.Sem custas. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1997.010.000251-9 (1260/99) - FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X DUNORTE DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ELÍDIO DA COSTA DE OLIVEIRA FILHO (ES-000384A) Decisão:Defiro fl. 144 e concedo o prazo de dez dias para manifestação do executado. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.010.001108-9 - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOSÉ LUIZ RAMOS ALVES (Adv(s). Dr(a). TIAGO ARMOND VICENTE (SP-232934), Dr(a). GABRYEL ABREU DA SILVA (RJ-135166), Dr(a). ANTONIO DE SOUZA BARROSO JUNIOR (RJ-121553) Decisão:(...) 3) DISPOSITIVODiante do exposto, não conheço dos argumentos apresentados na exceção de pré-executividade. Dê seguimento à execução.Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/01/2007 \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.010.000568-9 - TEREZINHA DE SOUZA ABREU (Adv(s). Dr(a). ROSSINI DE OLIVEIRA TAVARES (RJ-111759), Dr(a). SILVESTRE DE ALMEIDA TEIXEIRA (RJ-070432), Dr(a). MARISTELA RAMIRO NEY TEIXEIRA (RJ-084470), Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO MARQUES (RJ-076091)) X MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA - RJ Decisão:Intimem-se as partes para se manifestarem em provas justificadamente para exame, devendo a autora juntar aos autos contra-cheques dos últimos três mneses. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.010.000988-9 - MAURICIO DAS NEVES TAVARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Dê-se vista ao autor para se manifestar em provas justificadamente, bem como sobre ausência de resposta do segundo réu. Intime-se o primeiro réu para também se manifestar em provas nos autos justificadamente para exame, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nReparação de Danos, Compensação por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.010.000588-4 - SAYONARA DA SILVA LEITE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BRANDAO BROCHADO (RJ-108946)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Digam as partes e o MP em provas justificadamente para exame. Após, conclusos para saneador. \r\n\r\nRestabelecimento de Benefício Previdenciário, C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.010.001595-6 - MARIA DA CONCEIÇÃO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR PEREIRA (RJ-049803)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL EM BOM JESUS DO ITABAPOANA (RJ) Decisão:(...) No presente caso verifico que não estão presentes todos os requisitos exigidos pelo artigo 273 do Código de processo Civil. Não há prova inequívoca da verossimilhança da alegação, principalmente no que diz respeito à incapacidade para o exercício da profissão, uma vez que não há nos autos laudo médico atestando tal incapacidade, apenas declaração acerca dos medicamentos utilizados pela autora, o que, por si só, não justifica a concessão da liminar. Não como ser verificado se há indícios de que a autora está impossibilitada para exercer sua atividade laborativa, quando esta não está clara nos autos.Desta forma, merece ser inferida a antecipação de tutela.Isto posto, indefiro a antecipação de tutela requerida pela autora.Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se. (íntegra da decisão nos autos) \r\n\r\nRestabelecimento de Benefício Previdenciário, c/c Pedido de Antecipação de Tutela. \r\n\r\nProc. 2006.010.001482-4 - ANA CRISTINA GOMES SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR PEREIRA (RJ-049803)) X I.N.S.S. - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) Despacho:Cite-se o réu para oferececimento de resposta no prazo legal, bem como juntada aos autos de cópia dos processos administrativos de requerimento do auxílio doença da autora. Após, analisarei pedido de liminar \r\n\r\nId: 94253"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Monica Pancho Galliters \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Marcelo Ourique Gomes de Aguiar\r\n\r\nExpediente do dia: 12/01/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.010.000247-0 - HENRIQUE ALVES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEUSDETH MOREIRA ZANON (RJ-001919)) X MARIA OLIVIA ALVES DA SILVA Despacho:1- Defiro as provas requeridas. 2- Designo o dia 14/03/07, às 14 horas, para audiência. Cite(m)-se e/ou intime(m)-se feitas as necessárias diligências. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.010.000653-0 - PABLO GUIMARÃES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664)) X MARISELIA DE ALMEIDA MELO Despacho:Designe-se nova data para audiência , observando-se fls. 75. \r\n\r\nProc. 2006.010.000653-0 - PABLO GUIMARÃES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664)) X MARISELIA DE ALMEIDA MELO Certifico e dou fé que designei AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 13/03/07, às 13 horas. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.010.001219-0 - MOACYR ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723)) X GENALDO FERREIRA DA CRUZ Despacho Ordinatório: Ao Autor, em réplica. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.010.000952-8 - G.C.S. (Adv(s). Dr(a). SOLANGE BATISTA MARELI (RJ-120916)) X M.F.S. Despacho:Designe-se data para audiência de conciliação.Cite(m)-se e/ou intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2005.010.000952-8 - G.C.S. (Adv(s). Dr(a). SOLANGE BATISTA MARELI (RJ-120916)) X M.F.S. CERTIDÃO: Certifico e dou fé que, em cumprimento ao r. despacho supra, designei AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 06/03/2007, às 13h15min, do que, para constar, lavro a presente. \r\n\r\nProc. 2006.010.000059-0 - J.R.A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.J.S. Despacho:Designe-se data para audiência de conciliação.Cite(m)-se e/ou intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2006.010.000059-0 - J.R.A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.J.S. Certifico e dou fé que, em cumprimento ao r. despacho supra, designei AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 13/03/2007, às 13h45min, do que, para constar, lavro a presente. \r\n\r\nProc. 2006.010.000735-2 - GABRIELA CUSTÓDIO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO TARDIN ROZEIRA (RJ-027964)) X MOACIR FERREIRA DA SILVA Despacho:Designe-se data para audiência de conciliação.Cite(m)-se e/ou intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2006.010.000735-2 - GABRIELA CUSTÓDIO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO TARDIN ROZEIRA (RJ-027964)) X MOACIR FERREIRA DA SILVA CERTIDÃO: Certifico e dou fé que, em cumprimento ao r. despacho supra, designei AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 06/03/2007, às 13 horas, do que, para constar, lavro a presente. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.010.001219-0A - GENALDO FERREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). NELSON SOARES FILHO (RJ-054889)) X MOACYR ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723) Despacho:D.R.A. em apenso aos autos principais. Intime-se o autor para se manifestar sobre a impugnação no prazo legal. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 1998.010.000119-0 (97/98) - MINISTERIO PUBLICO X D.R.F.F. (Adv(s). Dr(a). BRAZ REZENDE DE FREITAS (RJ-053772) Despacho:Designe-se data para audiência de conciliação.Cite(m)-se e/ou intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 1998.010.000119-0 (97/98) - MINISTERIO PUBLICO X D.R.F.F. (Adv(s). Dr(a). BRAZ REZENDE DE FREITAS (RJ-053772) CERTIDÃO: CErtifico e dou fé que, em cumprimento ao r. despacho supra, designei AUDIÊNCIA DE ESPECIAL para o dia 06/03/2007, às 13h30min, do que, para constar, lavro a presente. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.010.000753-2 - MARIA DAS DORES STEFANEL (Adv(s). Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723)) X ALBERTINA FERREIRA PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664), Dr(a). FRANCISCO FERREIRA COTTS (RJ-089299), Dr(a). PAULO FIGUEIREDO (ES-006756) Despacho:Face fl. 421, desentranhe-se mandado de fl. 414 e devolva-se à Oficial de Justiça para cumprimento com auxílio do advogado subscritor de fl. 421. Após, cumpra-se fl. 413. \r\n\r\nProc. 2007.010.000027-0 - CRENILDA DE CARVALHO SOARES (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR PEREIRA (RJ-049803)) X JOSÉ GERALDO SOARES) Decisão:1)Atenta à exposição da inicial e aos documentos que a instruem e em consonância com o parecer favorável do Ministério Público, defiro a busca e apreensão da criança Marisa Carvalho Soares, tendo em vista estar devidamente caracterizado a existência de fundado receio de dano irreparável ( fumus boni iuris) e o periculum in mora, o que implica dizer que, se o julgador assim não proceder, pouca valia teria a Autora ao recorrer ao Poder Judiciário, vez que implementado o prejuízo e de forma irreversível dada à natureza da questão versada.2)Expeça-se mandado de busca e apreensão para imediato cumprimento da liminar ora deferida, devendo o Sr. Oficial de justiça diligenciar junto ao endereço da genitora para que a mesma acompanhe a diligência e se proceda, imediatamente, a entrega da criança.3)Também deverá constar do mandado que o Sr. Oficial de Justiça deverá ser acompanhado por força policial ou requisitá-la independentemente de requerimento e sem maiores formalidades... \r\n\r\nId: 94254"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Caio Luiz Rodrigues Romo \r\n\r\nEscrivão: Fatima Xavier Marques\r\n\r\nExpediente do dia: 11/01/2007\r\n\r\nAção Civil Pública \r\n\r\nProc. 1997.508.004542-0 (32834) - O MINISTERIO PUBLICO E OUTROS X EDUARDO CUNHA BUENO MELLAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARNEI DUTTON DE VASCONCELLOS BITTENCOURT (RJ-052234) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2002.011.006029-9 - PAULA REGINA DE OLIVEIRA RIBEIRO, TUANNY DE OLIVEIRA SANT'ANNA, GABRIEL DE OLIVEIRA SANT'ANNA X Paciente: RICARDO SANTOS DE SANT'ANNA Decisão:Defiro JG. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.011.004159-9 - DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL, Interessado: FRANCISCO DE ASSIS MOTA X J.D. VARA CIVEL COMARCA DE CABO FRIO Despacho:Fls.24/25 - Não cabe a este Magistrado adentrar o mérito do requerimento formulado pelo Departamento Nacional de Proteção Mineral. O procedimento foi instaurado por iniciativa da administração ao fundamento de que o peticionário não comprovou a titularidade do imóvel ou acordo com o respectivo titular e solicitou a este Juízo que procedesse à avaliação para a qual foi nomeada a Perita que requereu informações mais detalhadas sobre o projeto. Assim, atenda o requerido ao solicitado pela Perita. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.011.003146-9 - ESPOLIOS DE JULIA RAMOS PRESGRAVE E EDUARDO PRESGRAVE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515)) X ANTONIO CARLOS LOPES SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELAINE BARROSO SANTOS (RJ-118344), Dr(a). GISELE BARROSO SANTOS (RJ-099461) De Ordem, ao réu para recolher custas na conta correta. (Campo 30 - 3403.06966.3) - (Campo 43 - R$ 17,45). \r\n\r\nAnulatória, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2005.011.006722-7 - VALWELL MAGAZIN LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE SILVEIRA DE ANDRADE (RJ-114710), Dr(a). RICARDO BRAGA DE OLIVEIRA (RJ-083134)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330), Dr(a). ANDRÉ DE ASSIS EDUARDO (RJ-118036) Despacho:Designo Audiência de Conciliação dia 22/05/2007, às 16:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.011.002659-4 - Inventariante: JAILSE MUNIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO MARTINS ANSELME (RJ-074980)), Cessionário: AMÉLIA GOMES GALLO, Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) JACI CARDOSO DE OLIVEIRA, Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAMA DOS SANTOS (RJ-108888)) X ÁLVARO CARDOSO DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Ao arquivo provisório. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 1994.508.000610-5 (28998) - Inventariante: VALDÍVIA SOARES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GALDINO RIBEIRO GOMES (RJ-031713), Dr(a). MANOEL FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-035826)) NATHASSIA FREITAS FERREIRA DE SOUZA E OUTRO, Dr(a). LUTHERO WINTER MOREIRA (RJ-047140), Dr(a). ELIZABETH DOS SANTOS GALLO NETTO (RJ-019876)), Interessado: VINHATEIRO - ARTEFATOS DE CIMENTOS LTDA, Dr(a). MARIA COELI ALVES RIBEIRO (RJ-069134)), Interessado: MAR DOS ANJOS MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA, Dr(a). JORGE TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-066354)) X JOSE FERREIRA DE SOUZA Despacho:Fl.644v - Atenda-se à Fazenda. Fl.646 - Proceda-se à penhora no rosto dos autos e oficie-se à Vara Federal de São Paulo remetendo cópia do termo. Fl.642 - Expeça-se mandado de pagamento ao patrono, face à concordância dos interessados (fl.578) no valor de R$ 102.199,62. Fl.637 - Expeça-se mandado de pagamento ao beneficiário Milton Santos Machado, no valor de R$ 18.000,00, face à concordância dos interessados. Ressalvo a rasura: (fl.578). \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2005.011.001990-7 - ANNA MARIA SIMOES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988), Dr(a). MARIANNA ANTUNES DA SILVA MELLO (RJ-106339)) X ESTE JUIZO Despacho:Ao arquivo provisório. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.011.003666-8 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). DANTE MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (SP-031618)) X AGNEL SIMÃO DE ALMEIDA Despacho:Diga a parte autora sobre fl.92 vº (certidão negativa). \r\n\r\nQuebra Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.011.007273-0 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X ELISANGELA LUZIA ALVARENGA DIAS Sentença:Tendo em vista o manifestado pela parte autora à fl.33, segundo a qual a ré, citada, fez a entrega amigável do bem, conforme termo juntado à fl.34, com a concordância da ré que assina o peticionado, HOMOLOGO o pedido de desistência, e JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Custas pela parte autora. Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2006.011.004858-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JOCIENE PEREIRA Despacho:Diga a parte autora sobre fls.35. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, liminar, inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2006.011.006360-1 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X GUSTAVO RAMALHO RODRIGUES COSTA Despacho:Diligencie o autor o endereço atualizado do réu. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.011.005184-2 -, Inventariante: ISAURA BRAGANLA FERNANDES LOPES (Adv(s). Dr(a). RONEI QUERINO COLLY (RJ-132221)) JOSE LUIS NUNES LOPES Despacho:Vindo a certidão atualizada do RGI do imóvel, desentranhe-se e retorne ao Avaliador para devido cumprimento, anexndo-se as cópias requeridas, inclusive das custas de fl.07. \r\n\r\nProc. 2006.011.006957-3 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO (RJ-088858)) X ESPOLIO DE JOSE ROBERTO DE CARVALHO BENITE E OUTRO Despacho:Diga a parte autora sobre fls.16 ( informação do avaliador). \r\n\r\nProc. 2006.011.007573-1 - ANA BEATRIZ DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). FABIANNE MARCHON DE OLIVEIRA (RJ-091059), Dr(a). ELINETE MARIA DOS SANTOS PINTAS (RJ-090960)) X VIAÇÃO MONTES BRANCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481), Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650) Despacho:Diante das certidões negativas de intimações das testemunhas a serem ouvidas e do requerimento formulado à fl.60, retiro o feito de pauta, fl.47. Vindo os endereços, voltem conclusos para nova designação. \r\n\r\nProc. 2007.011.000324-2 - MARIA DA PENHA TEIXEIRA BARRETO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691)) X AUTO VIACAO SALINEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481) Despacho:Designo o dia 14/02/2007, às 15;45 horas para inquirição da testemunha. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.011.003245-9 (35893) - PRODUTOS PLASTICOS SIJ LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-023669)) X CLAUDIO VIVIANI E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.011.004660-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CIDADE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179)) X CINCA S/A - ENGENHARIA DE CONSTRUÇAO Despacho:Designo ACIJ dia 16/05/2007, às 16:20 horas. Cite-se e intimem-se. Note-se fl.68. \r\n\r\nProc. 2002.011.006628-9 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X ELEN MARTINS RE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.011.003679-6 - CONDOMINIO SERRA DO MAR (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X RAFAEL LOURENÇO MIRANDA E OUTRO Despacho:Diga a parte autora sobre fls.109/112. \r\n\r\nConsignação, de chaves \r\n\r\nProc. 2006.011.005923-3 - ROSANE WESTIN DA SILVEIRA VITOR (Adv(s). Dr(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM (RJ-105593)) X LUIS FRANCISCO GARCIA DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Em réplica. \r\n\r\nConsignação Em Pagamento \r\n\r\nProc. 2001.011.003415-8 (35931) - ACYR SANTIAGO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ACYR SANTIAGO GUIMARÃES (RJ-046971)) X PEDRO VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSA RITA DE CÁSSIA BORGES PEREIRA (RJ-079316) Sentença:...A inércia da patrona exeqüente, associada à longa permanência do feito sem atendimento à determinação judicial evidenciam o desinteresse da parte no andamento do feito, não se justificando permaneçam os autos indefinidamente no aguardo da iniciativa da parte, mormente depois que a Emenda Constitucional nº45 deu estatura constitucional à razoável duração do processo como princípio conformante do Processo Civil, caracterizando-a inequivocamente como norma de ordem pública, portanto cognoscível de ofício pelo magistrado. Em face do exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do art.267, III, do CPC. Sem custas. Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.011.007390-4 - PAULA LEMOS SIMONETTI COSTA (Adv(s). Dr(a). ALLAN DO AMARAL SANTOS (RJ-119281)) X CONDOMINIO MAR DE ESPANHA III Despacho:Cumpra-se o determinado à fl.23, última parte. Note-se o endereço informado à fl.27. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2005.011.006613-2 - ULISSES RODRIGUES BRANCO (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184)) X ESTE JUIZO Sentença:......A inércia da parte autora, associada à longa permanência do feito sem atendimento à determinação judicial evidenciam o desinteresse da parte no andamento do feito, não se justificando permaneçam os autos indefinidamente no aguardo da iniciativa da parte, mormente depois que a Emenda Constitucional nº45 deu estatura constitucional à razoável duração do processo como princípio conformante do Processo Civil, caracterizando-a inequivocamente como norma de ordem pública, portanto cognoscível de ofício pelo magistrado. Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do art.267, III, do CPC. Sem custas. Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.011.003450-5 - CLARICE MAGRI MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALERIO MACHADO MARTINS (MG-098909), Dr(a). RICARDO SOARES MOREIRA DOS SANTOS (MG-045817)) X DENYSE MARTINS DE OLIVEIRA MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEWTON VASCONCELLOS PEREIRA (MG-079852), Dr(a). LEONARDO MACHADO RODRIGUES (RJ-106969) Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, (dívida) c/c Devolução do Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.011.006443-5 - SUPERMERCADO ECONÔMICO DE CABO FRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:Digam as partes se têm interesse na conciliação, valendo o silêncio como desistência da mesma. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2002.011.003097-0 - ELVIRA DUCE ALTOE DE SOUZA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). BERNADETE MOOG AMARAL (RJ-001463B)) X LUCIMAR COSTA EVORA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LACY FRANCISCO ALEGRE FILHO (RJ-061804), Dr(a). OSWALDO DA SILVA BENJAMIN (RJ-066041) Despacho:Diante da inércia da autora, ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2002.011.006443-8 - ESPOLIO DE INAHIR TERRA CARDOSO PORTUGAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELICA CRISTINA RIBEIRO CRESPO (RJ-106252)) X M.W. REFEICOES E LANCHES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B) Despacho:Digam os exeqüentes sobre certidão negativa de fl.161. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.011.002045-2 - ESPÓLIO DE JOSÉ PATRÍCIO FERNANDES, Inventariante: JANILDA GOMES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOISE CRISTINA MARINHO LEAL (RJ-103832)) X JOÃO FERNANDO DE MELO CORREA (Adv(s). Dr(a). NEWTON CARNEIRO DE FREITAS (RJ-043763) Despacho:J. Venham aos autos o termos de inventariante. \r\n\r\nProc. 2006.011.006051-0 - MARCOS VENICIO CANCILER DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALYSSON GOMES MARIANO (RJ-112831)) X MARIO SERGIO TRABACH Despacho:Fl.31 - Expeça-se mandado de verificação e imissão do autor na posse do imóvel, se vazio de pessoas e de coisas. Note-se que o imóvelo foi alugado com os móveis e utensílios indicados no contrato de locação - fl.10, cuja cópia deverá instruir o mandado. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis \r\n\r\nProc. 2005.011.001506-9 - ADEMIR VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE CARLOS DO NASCIMENTO), Fiador: SANDRA RAQUEL AUGUSTA DA SILVA Despacho:Diga a parte autora sobre fl.25 (certidão negativa). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de Aluguéis e Acessórios da Locação \r\n\r\nProc. 2006.011.009099-9 - JAQUELINE SALES GONÇALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DA SILVA (RJ-049132)) X PAULO HENRIQUE MARINHO DE SOUZA Ao autor para complementar a Taxa Judiciária, Valor R$ 53,59, Código 0101-6 (campo 46). \r\n\r\nExecução Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 1995.508.006077-8 (30778) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X P F DA SILVA CONFECCOES E ARTIGOS ESPORTIVOS E OUTROS Despacho:Fl.140 - Suspendo a execução nos termos do artigo 791, inciso III do CPC. Ao arquivo provisório. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1988.011.000105-5 (22000) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENDES BASTOS (RJ-053809), Dr(a). PAULO SERGIO GALIZIA BISELLI (SP-119822), Dr(a). LUCIA RODRIGUES DA ROCHA MAGLIANO (RJ-048380)) X SUELY CANCILER PEIXOTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FERNANDES DE SANT ANNA (RJ-075361) Despacho:Diante do requerido á fl.354, traga o exeqüente a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 1993.011.013449-7 (28003) - BANERJ - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116), Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO FILHO (RJ-089575)), Interessado: ALBINO CANDIDO GOMES DE FARIA, Dr(a). ALBINO CANDIDO GOMES DE FARIA (RJ-029840)) X ASSESSORE TURISMO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290), Dr(a). ROSÁLIA RIOS MARÔT (RJ-105049) Despacho:Aguarde-se o julgamento dos Embargos à Arrematação, diante da interposição de recurso especial. \r\n\r\nProc. 2001.011.001781-1 (35642) - BANCO TRIANGULO S.A. (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X SUPERMERCADO TITULAR DE CABO FRIO LTDA. E OUTROS De Ordem, AO AUTOR PARA RECOLHIMENTO DE CUSTAS PARA A EXPEDIÇÃO DE 05 OFÍCIOS. CAMPO 14 - APCJ ; CAMPO 28 - 0711.2; CAMPO 40 - R$ 17,45. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.011.006578-2 - BERNARDO & SIQUEIRA S/C (Adv(s). Dr(a). RAQUEL FERREIRA LOYOLA (RJ-109807)) X WALTER ELÝSIO ALVES DOS ANJOS Despacho:Diga o exeqüente sobre certidão negativa de fl.68. \r\n\r\nProc. 2005.011.007266-1 - POSTO DO CABO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERNANDES FELIX (RJ-086802)) X ELVES MELO DA SILVA Despacho:Diga o exeqüente sobre certidão negativa de fl. 52v. \r\n\r\nProc. 2006.011.004772-3 - GERDAU AÇOS LONGOS S/A (Adv(s). Dr(a). ASTÊNIO EVANGELISTA DE OLIVEIRA (RJ-070713), Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X CARLOS ALEXANDRE MARTINS MACHADO Despacho:Fl.35 - Recebo a emenda ao valor da causa. Cite-se em execução. Honorários em 10% (dez por cento). \r\n\r\nProc. 2006.011.005997-0 - ESCOLA SANTA RITA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X ALCINEIA SOARES DE SOUZA RIBEIRO Despacho:Diga o exeqüente sobre certidão negativa de fl.41. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.011.006665-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X NOBLESS COM. IND. EXP. E IMPORTAÇÃO LTDA E OUTROS De Ordem, ao autor para complementar custas. GRERJS separadas: Campo 37 - R$ 7,29 - Campo 34 - 6002.25174.9 - Campo 47 R$ 6,22. Campo 37 - R$ 31,07 ; Campo 34 - 6002.25174.9 - Campo 47 - R$ 6,22 \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2004.011.003379-3 - SERGIO DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE ANDRADE (RJ-090702)) X ITALO DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA DE OLIVEIRA ABRAHÃO (RJ-076684) Despacho:1- Pela última vez, deve a parte autora, indicar, precisamente, quais os documentos que pretende ver exibidos, e ainda indicar, com lastro probatório mínimo, a existência dos próprios documentos e que os mesmos se encontram em poder do réu. 2- Diga-se que o mais interessado em por fim ao presente processo é o próprio peticionário, que só não o faz por conta de impossibilidade processual. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.011.000776-7 - LUCIANO MOTTA ASSENSO (Adv(s). Dr(a). VALENTIM DEL GUERSO NETTO (RJ-094198), Dr(a). RAQUEL CARDOSO LOPES (RJ-126314)) X ELISEU VALADAO DA MOTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO SOARES DE CARVALHO (RJ-073969), Dr(a). ALFREDO LUIS NOGUEIRA GONCALVES (RJ-075656) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.011.002715-0 - VALÉRIA PEREIRA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI BLANCO DA COSTA (RJ-077354) Despacho:J. Expeça-s mandado de penhora no caixa, procedendo-se ao imediato depósito judicial, e intime-se o executado. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2004.011.000083-0 - VERA LUCIA PEREIRA MANHÃES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO AUGUSTO DE ALMEIDA GRILLO (RJ-123863), Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Despacho:Regularize a ré a procuração juntada à fl.114. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.011.003542-0 - VERA LUCIA DOS SANTOS GARCIA (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787)) X TELEMAR - TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA FEIJÓ DE PAULA ARANTES (RJ-108082), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). LUCIO MACIEL DE TOLEDO MALTA (RJ-103501), Dr(a). SILVANA MARIA FERRAZ GUERINO (RJ-069823), Dr(a). ANA CAROLINA DE SOUZA MEDINA (RJ-092989) Despacho:Diga a ré Embratel diante das guias de depósito juntadas equivocadamente neste feito às fls.303/304, eis que referentes ao processo nº2002.001.022516-2 da 36ª Vara Cível/RJ. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1985.011.000153-0 - Inventariante: ANA DE OLIVEIRA MEIRELES X ALFREDO MEIRELES (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTUNES GONCALVES (RJ-035247) Despacho:Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1988.011.000150-0 (21727) - Inventariante: VOLNEI FLORIANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ZULMIRA MARIA DA CONCEICAO Despacho:Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1993.011.013337-7 (27942) - Inventariante: SANDRA RIBEIRO LEAL FONTE RONALDO RIBEIRO LEAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PASSOS LEANDRO (RJ-052079)), Interessado: ANA MARIA DA VEIGA E OUTROS, Dr(a). MARGARETH FERREIRA DA SILVA (RJ-093665)), Interessado: ABEL DA SILVA FONTE, Dr(a). VANILDO DA SILVA COSTA JUNIOR (RJ-115290)) X JUSTO MARTINHO LEAL Despacho:Providencie a inventariante as cópias necessárias à instrução do mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 1996.508.001490-0 (31414) - Inventariante: SONIA MARIA DE ALMEIDA FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LILIAN DIAS COELHO (RJ-072290)) X NATALINO PEREIRA DE SOUZA Despacho:Processo findo - fl.44. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1998.508.006172-5 (33175) - DIVA TAVARES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO OCTAVIO DE REZENDE GONCALVES (RJ-030258)) X OTAVIO CORDEIRO BARRETO Despacho:Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2001.011.000832-9 (35439) - TANIA SALDANHA SOARES DA ROCHA-NO.20010110001610 EM 15.01.01 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). CARLOS EDUARDO RIBEIRO NUNES (RJ-065307), Dr(a). JOSUE MADEIRA (RJ-001580B)) X MARIA DA PIEDADE FACURE SALDANHA MIRANDA-20010110001610 EM 1 Despacho:Oficie-se ao Juízo Deprecado solicitando cópia da informação do Avaliador referida no ofício de fl.147. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2005.011.005946-2 - LUCAS MARTINS DE OLIVEIRA E OUTRO X JOSÉ MARCIONÍLIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERNANDES FELIX MENESCAL CARNEIRO (RJ-076237) Despacho:Ao arquivo provisório. \r\n\r\nManutenção de Posse, C/C INTERDITO PROIBITÓRIO E PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.011.000375-8 - SALINAS PEREIRA BASTOS S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710)) X FROILAN E TR EVENTOS CULTURAIS LTDA E OUTRO Decisão:Comprovada a titularidade dos imóveis pela autora (fls.16/19), defiro a antecipação de tutela para manter a autora na posse do imóvel, determinando a imediata remoção das pessoas e coisas que a autora indicar do local. Expeça-se mandado de manutenção de posse em favor da autora, autorizado o uso de força policial se necessário. Cumprido, citem-se. \r\n\r\nManutenção de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.011.004492-6 - SONIA PAOLIELLO (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018)) X ESPOLIO DE JOÃO LUCAS MAZONI ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664) Despacho:Diga a parte autora sobre fl.184. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2001.011.001582-6 (35601) - ANA MARIA DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH FERREIRA DA SILVA (RJ-093665)), Inventariante: SANDRA RIBEIRO LEAL FONTE, Dr(a). ROBERTO PASSOS LEANDRO (RJ-052079)) X ESPOLIO DE JUSTO MARTINHO LEAL Despacho:Oficie-se ao FETJ. Após arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.011.007026-6 - WALTER VIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDEILSON DA LUZ SILVA (RJ-098405)) X JEAN CARLOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Retornem os autos ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.508.006307-8 (33191) - ESCOLA SAGRADO CORACAO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). RICARDO FURTADO (RJ-044127)) X JORGELI ANDRADE DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DAVID DA MOTA PINTO (RJ-027589) Despacho:Fl.149 - Diante do informado à fl.150, intimem-se pessoalmente os réus para darem cumprimento à sentença, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no artigo 475-J do CPC. Recolham-se as custas cabíveis para realização da diligência. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.011.002568-1 - JORGE ANTONIO CARDOZO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARA DA GAMA E SILVA (RJ-062581), Dr(a). OMAR PEREIRA MAGALHÃES (RJ-089963), Dr(a). ALEXANDRE ALMEIDA DA SILVA (RJ-109218), Dr(a). LEONARDO MARINHO (RJ-120172) À parte ré para recolher as custas: Atos dos Oficiais de Justiça - R$ 6,12 (campo 37);Distribuição (campo 13) -cód. 0723-7 (campo 27) -R$ 1,74 (campo 39); AEVC (campo 14) -cód. 0702-1 (campo 28) - R$ 75,22 (campo 40);10% CAARJ (campo 42); Atos dos Distribuidores (campo 17) - cód. 0723-7 (campo30) - R$ 8,72 (campo 43); Acréscimo 20% (campo19) - cód. 3403-14129-8 (campo 32) - R$ 1,74 (campo 45); Taxa judiciária - R$ 42,59 (campo 46). \r\n\r\nProc. 2006.011.006312-1 - ANDERSON ZAMPIROLLI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:Justifiquem as provas. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.011.005858-5 - SERGIO DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE ANDRADE (RJ-090702)) X ITALO DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA DE OLIVEIRA ABRAHÃO (RJ-076684) Sentença:...O autor não tem prova da propriedade que alega (que, no mínimo, necessitaria do reconhecimento judicial) e não tem o direito de perceber os alugueres, pois não é o locador. A partilha do imóvel, se for o caso, deve ser buscada em procedimento próprio. Desta feita, com a situação fática atual e apresentada, o pedido deve ser julgado improcedente. À conta do exposto, julga-se improcedente o pedido formulado, na forma do artigo 269, I do CPC. Taxa e custas pela parte autora, com honorários fixados em 10%, tendo como base o valor da causa, observada a gratuidade. Ao trânsito, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 1999.011.007671-1 (34444) - JORGE GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TERRITORIAL SANTA CANDIDA LTDA Despacho:Fl.160 - Diga o exeqüente sobre informação do Avaliador de fl.160. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizatória por danos materiais e morais c/ tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.011.000472-0 - JAIR DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ RAMOS SOUSA (RJ-052859)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Manifeste-se a parte ré. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer, c/c perdas e danos, com pedido de concessão de tutela especifica antecipada \r\n\r\nProc. 2004.011.001473-7 - JANE FREITAS DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES DO AMARAL (RJ-067155)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Fl.80 - Defiro a dilação de prazo requerida. \r\n\r\nObrigação de Fazer, ENTREGA DE DOCUMENTOS, CUMULADA C/ DESTITUIÇÃO DE ADMINISTRADOR E REVOGAÇÃO DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBL \r\n\r\nProc. 2004.011.005819-4 - MARIA APARECIDA DA SILVA FONTES (Adv(s). Dr(a). LELIO RIBEIRO D ALCANTARA RAMALHO (RJ-032303), Dr(a). JOSÉ ROBERTO CAMELO DA SILVA (RJ-092261)) X IMOBILIARIA MINAS GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE DA COSTA ALMEIDA (RJ-074848) Despacho:Traga o réu cópia do contrato referido à fl.130, nas alegações finais, esclarecendo ainda quanto ao eventual exame das contas pela assembléia, face à eleição do novo síndico, referente ao período de janeiro de 2004 a 24 de junho de 2005. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.011.001385-0 - TANIA SALDANHA SOARES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCISCO DE SOUZA MIRANDA Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato, C/ PARTILHA DE BENS \r\n\r\nProc. 1985.011.000138-3 (167) - CREUZA DOS SANTOS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CRETO QUINTES DE MENDONÇA Despacho:Desapensem-se, baixem-se e arquivem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1985.011.000089-5 (17240) - ANTONIO CARLOS PEREIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTUNES GONCALVES (RJ-035247), Dr(a). JOSE CARLOS DE FREITAS GONCALVES (RJ-129816)) X LAERCIO DO NASCIMENTO Despacho:Diga a parte autora sobre certidão de fl.93. \r\n\r\nProc. 1990.011.000314-1 (24832) - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL REZENDE RODRIGUES (RJ-123779), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X POUSADA CAMINHO VERDE EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA Despacho:Diga a parte autora sobre certidão de fl.132. \r\n\r\nProc. 2001.011.005946-5 - TOURINTER DO BRASIL S/A EMPREENDIMENTOS TURISTICOS E IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B)) X NEIDE MALTA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420) Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.011.005935-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X DENILDO VIDAL DE SOUZA Despacho:Diga a parte autora sobre fls.47/56. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2005.011.006597-8 - ADAUTO MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEWTON CARNEIRO DE FREITAS (RJ-043763)) X MARIA EUGENIA SAZON Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.011.000018-4 - CEILA NIZE CAMARA COELHO (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO AUGUSTO DE ALMEIDA GRILLO (RJ-123863), Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Despacho:Regularize a parte ré a procuração juntada à fl.107. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS, MATERIAIS, FISICOS, ESTETICOS, E LUCROS CESSANTES, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.011.005295-0 - ANTONIO NASCIMENTO CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCIA PANTOJA MAIA SANTANA (RJ-135558)) X QUEIJOS E FRIOS (AC.R. DA SILVA FRIOS - ME) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLA FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-118031) Despacho:Fls.293/296 - Aguarde-se a realização da perícia. Fls.297/301- Diante da interposição de ação de interdição do autor conforme informado na inicial, venha o termo de administração provisória ou de curatela definitiva em favor do cônjuge-mulher que assina a procuração de fl.18, a fim de regularizar-se a representação processual. Diga o I.Perito - fl.301, item 4. \r\n\r\nRepetição de Indébito, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.011.002446-2 - MARIA HELENA SOARES ESTEVES (Adv(s). Dr(a). WILSON ANTONIO DE OLIVEIRA TEIXEIRA (RJ-124121)) X FONSECA MARTINS ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). BRASILMAR SANT ANNA DA SILVA (RJ-074883) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nRescisão de Contrato, de compra e venda, c/c reintegração de posse com pedido de danos materiais e pedido liminar \r\n\r\nProc. 2006.011.003776-6 - FAZENDA LITORAL BUZIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934)) X MIRIA SANTOS DE MEDEIROS E OUTRO Despacho:Diga a parte autora sobre fls.43/44. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, e debito c/c repetição de indebito \r\n\r\nProc. 2005.011.005786-6 - WANDERLEY SOUZA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNICARD UNIBANCO MASTERCARD (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:Justifiquem as provas. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1985.011.000029-9 (16152) - LEA SANTOS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796)) X IMOBILIARIA NORA LAJE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B) Despacho:Oficie-se à União solicitando atendimento aos ofícios de fls.679, 684 e696. \r\n\r\nProc. 2001.011.006798-0 - CLAUDIONOR FREITAS SALLES (Adv(s). Dr(a). PRISCILA ARAUJO CORDEIRO (RJ-129046)) X MARIO FERNADES E SUA MULHER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERNANDES FELIX MENESCAL CARNEIRO (RJ-076237), Dr(a). HAILTO DOS SANTOS TRINDADE (RJ-045391) Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.011.000683-2 - DEUZEDINA MARIANO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANERJ CREDITO IMOBILIARIO S/A Despacho:Diga a parte autora sobre certidão negativa de fl.92. Vindo a planta do imóvel solicitada à fl.96, encaminhe-se-a ao Estado como requerido à fl.94. \r\n\r\nProc. 2005.011.002339-0 - MARIA EUGENIA YANZON (Adv(s). Dr(a). DIOGO DA CUNHA CARVALHO (RJ-115043)) X COLBERT DE MELLO MOUSE OU HERDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARILENA FEIJÓ DA FONSECA (RJ-068446), Dr(a). MARIA DE FATIMA SALGADO DOS SANTOS CARVALHAL (RJ-089917), Dr(a). NELSON ANTONIO CELANI CARVALHAL (RJ-122574) Despacho:Fl.136 - Recolhidas as custas, renove-se a diligência de citação dos confrontantes conforme qualificação e endereço informados. \r\n\r\nProc. 2006.011.001356-7 - OTTOKAR KLEZEVSKI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIO FERNANDES) Despacho:Apense-se ao processo nº2001.011.006798-0 (fl.66). Venha certidão atualizada do valor venal do imóvel. Aguarde-se a correta instrução da inicial - fl.77. \r\n\r\nId: 94048"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luiz Felipe Negrão \r\n\r\nEscrivão: Ivana Finotti dos Reis Nunes\r\n\r\nExpediente do dia: 12/01/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.204.001755-9 - SHEILA LOURENCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEORGE FERREIRA DE ANDRADE (RJ-081758)) X HAMILTON LUIZ LOURENCO DA SILVA Despacho:1- ESCLAREÇA A PARTE AUTORA A EXISTÊNCIA DE INVENTÁRIO ABERTO, JUÍZO EM QUE CORRE E NÚMERO DO PROCESSO, PARA EFEITO DA FIXAÇÃO DA COMPETÊNCIA DO JUÍZO, EIS QUE A CERTIDÃO DE ÓBITO, EM SEU VERSO AFIRMA A EXISTÊNCIA DE BENS E A INICIAL ÀS FL.03, ITEM 3, DIZ JÁ ESTAR QUALIFICADA A REQUERENTE COMO INVENTARIANTE. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.204.001766-8 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANDRE LUIZ DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:INDEFIRO, POR ÓBVIO, EM FACE DO TEOR DO ACÓRDÃO.H- \r\n\r\nProc. 2005.204.004592-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699A)) X CARLOS LUIZ DA SILVA AO AUTOR SOBRE OFÍCIO PRONTO PARA RETIRAR \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2004.204.011715-1A - ADILSON LIBANIO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X FERNANDO GOMES LUCAS (Adv(s). Dr(a). JOSE MARINHO JATOBA (RJ-014211) Decisão:Trata-se de carta de sentença proferida pela 2ª Vara Cível de Bangu. O juízo competente para execução, por força do art.575, inciso II, CPC é o juízo daquela vara, a menos que o processo em que foi proferida sentença tenha sido redistribuído para este juízo. Assim sendo, à serventia para que certifique o fato. Caso não se trate de preocesso redistribuído, declino da competência para juízo da 2ª Vara Cível. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.204.011809-1 - MARIA DA CONCEICAO SIQUEIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). EDMILSON GERMANO DE SA (RJ-131065)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) DESPACHO ORDINATORIO ; AO REU SOBRE FOL 107 \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.204.002793-3 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CARLOS DE MELLO FERRARI Despacho: I-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, cumprindo o despacho/decisão fl. 110, sob pena de extinção, na forma do art. 267, inciso, III, c.c. §1º, todos do CPC. Por cautela, em atendimento a alguns precedentes sobre a matéria, o advogado da parte também deverá ser intimado deste despacho. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.204.002565-7 - TOKREAL COMERCIO E INDUSTRIA DE MOVEIS LTDDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO R SICSU (RJ-068027)) X HOSPITAL DE CLINICAS BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883)), Fiador: RICARDO CARLOS JOSE CARRERA Despacho:Com a devida vênia, o despacho de fls.180 deve ser reconsiderado. A notificação p/ desocupação do imóvel já ocorreu há mais de sete meses (fl.75, v.). O prazo estipulado na respeitável sentença (fl.83) era de seis meses, a contar da notificação, prazo esse que já levou em conta o permissivo art.63 parág.3º da lei de locações. Este dispositivo legal já fixa em favor de estabeleciemento hospitalar o prazo de seis meses, ou seja, o legislador já tomou em consideração as peculiaridades de que se reveste despejo um estabelecimento hospitalar, não cumprindo o juiz estender o prazo fixado em lei, sem respaldo legal, ou adotar providências legais que não estão previstas na lei. E-se imediatamente mandado de despejo. \r\n\r\nProc. 2004.204.011520-8 - ARMINDA GODOY TEIXEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DENISE GODOY DA COSTA L. FERREIRA (RJ-065012)) X GERSON AUGUSTO CORREIA AO AUTOR SOBRE OFÍCIO PRONTO PARA RETIRAR \r\n\r\nProc. 2004.204.011592-0 - ADILSON MARQUES PACHECO (Adv(s). Dr(a). DANIEL MENEZES DOS SANTOS (RJ-056939)) X SUELI SOARES CARDOSO DE MELO Despacho:I-SE PESSOALMENTE A AUTORA P/ QUE DÊ ANDAMENTO AO FEITO EM 48 h, CONSTITUINDO NOVO ADVOGADO, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.204.006598-0 - RAIMUNDO SOARES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS CABRAL DE ALMEIDA (RJ-078753)) X RENATO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DP (RJ-000000) Despacho:E-SE MANDADO DE DESPEJO. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.204.001101-7 - MARIA FERNANDA CORREIA SANTOS TORRES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO C PACHECO (RJ-025393)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Despacho:AO CARTÓRIO P/ LAVRAR OS TERMOS DE PENHORA... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.204.008934-9 - NELY SALES NETTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA BARRETO (RJ-104229)) X REDE MULTI MARKET (MERCEARIA TRES GURIS LTDA) (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PASTOR DOS SANTOS (RJ-049848) DESPACHO ORDINATORIO ; AO REU SOBRE FOL 167 E 168 ; \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.204.002255-3 - TATIANA DA SILVA PAGE (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA FARIA DE OLIVEIRA (RJ-033982)) X MARLEIDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELENISSE MATOS VIEIRA (RJ-097575) Despacho:1) As primeiras declarações se encontram apensadas às fls. 18/20.2) Junte-se todo o incidente da remoção do inventariante no apenso, conforme art. 996, parágrafo único, do CPC.Após, voltem conclusos. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2004.204.010457-0 - CONDOMINIO DE RESIDENCIAS PRINCESA IMPERIAL (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUSA ROSA (RJ-089804)) X ANA LUCIA PEREIRA GOMES DESPACHO ORDINATORIO ; AO AUTOR PARA RECOLHIMENTO DE R$ 3,49 NO COD 0711-2 MAIS 10 % DA CAARJ . \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.204.004861-1 - ESPOLIO E HUGO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIA DOS SANTOS GOMES (RJ-053888)) X ELCIO DE QUEIROS Decisão:INDEFIRO LIMINAR PORQUE A NOTIFICAÇÃO P/ O CUMPRIMENTO DO COMODATO JÁ TEM MAIS DE ANO E DIA, O QUE INVIABILIZA O DEFERIMENTO LIMINAR DA POSSE. COMO NÃO HÁ TESTEMUNHAS ARROLADAS E JÁ ESTÁ PRECLUSO O PRAZO P/ ARROLAMENTO DAS MESMAS, NÃO SE COGITA DA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO. CITE-SE. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.204.011470-0 - RUTH DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Despacho:FIXO OS HONORÁRIOS DO PERITO EM 06 SALÁRIOS MÍNIMOS. FIXO O PRAZO DE 30 DIAS P/ REALIZAÇÃO DA PERÍCIA. I-SE O M.P., COMO DETERMINADO RETRO. I-SE O PERITO. \r\n\r\nId: 94860"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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Dr(a). ROBERTO EUGENIO TRIPOLI (RJ-018537)) X GERALDO JOSE DA COSTA FILHO Despacho Conforme Portaria 01/2006 ' A parte autora para se manifestar sobre promocao ministerial de fls 73\" \r\n\r\nProc. 2000.204.003071-2 - CARLOS WILLIAN MEDEIROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZA HELENA DOS PASSOS ERCOLE (RJ-095032)) X COSME JOSE DA SILVA Decisão:...Isto posto exonero o alimentante da obrigação de prestar alimentos...Dê-se ciência ao MP... \r\n\r\nProc. 2004.204.012549-4 - CALVIN LUCAS VIANNA BRAZIEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUCARA ROSA DE MOURA (RJ-067093)) X HELCIMAR BRAGA BRAZIEL (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MACEDO DARZE (RJ-089943) Designo Audiência de Conciliação no Juizado Informal para o dia 26/02/2007 às 15:30h.I. Fls 42-44- Cumpra-se o v. acórdão I. Oficie-se ao empregador p/ desconto dos alimentos provisórios, observando-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.204.000333-0 - ELIAS FLAUZINO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DA COSTA DUTRA (RJ-062941)) X JURANDIR RIBEIRO DOS SANTOS À parte autora para fornecer cópia da inicial . \r\n\r\nProc. 2005.204.005141-5 - LETICIA SILVA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ARAUJO DAMASCENO (RJ-076026)) X ADILSON DA ROCHA CARVALHO Sentença:...HOMOLOGO A DESISTÊNCIA...JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM BASE NO ARTIGO 267, VIII DO C.P.C. ... \r\n\r\nProc. 2005.204.007222-4 - VIRGINIA ALMEIDA PLACIDO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SILVA MONTEIRO (RJ-105346)) X AMILTON CORREA DA SILVA Sentença:INDEFIRO A INICIAL, ANTE O NÃO ATENDIMENTO AO DESPACHO DE FLS. 14 (ARTIGO 284, § ÚNICO DO C.P.C.). P.R.I. CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO E O CORRETO RECOLHIMENTOS DAS CUSTAS, SE FOR O CASO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2005.204.009501-7 - JULIANE SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANESSA DA ROCHA GONCALVES ARAUJO (RJ-102646)) X JURANDIR SOARES DA SILVA À parte autora para fornecer cópia da inicial . \r\n\r\nProc. 2005.204.010109-1 - SCARLATH LAYSE SCARDUA FONTES E OUTRO X JOSE RODRIGUES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON NOGUEIRA (RJ-048721) Despacho:Redesigno audiência no JIC p/ o dia 23/03/07 às 15:10h. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.010289-7 - JOAO VITOR QUEIROZ JORDAO (Adv(s). Dr(a). LILIAN SERRAT FRAGA PROVITINA (RJ-112574)) X LUIZ ANTONIO DA SILVA Despacho:Redesigno audiência no JIC p/ o dia 23/03/07 às 15:20horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.012608-7 - SHEILA DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSE DE MACEDO BARROS NOGUEIRA (RJ-052405)) X PAULO ROBERTO FERNANDES Despacho:Redesigno audiência no JIC p/ o dia 23/03/07 às 14:50 horas. Cite-se e intime-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2006.204.015966-7 - LUCAS DE CASTRO GIRAO ALVES (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FRAGA (RJ-032221)) X CARLA DE CASTRO GIRAO ALVES Decisão:Defiro a gratuidade. Emende-se a inicial adequando-se ao valor da causa. \r\n\r\nProc. 2006.204.016017-7 - JULIANA SOUZA BORGES (Adv(s). Dr(a). RITA DE CARVALHO BISPO DEODORO (RJ-066623)) X CESAR GOMES BORGES Decisão:1- Defiro a Gratuidade de Justiça; 2 - Arbitro alimentos provisórios em 20 % dos ganhos líquidos do alimentante recebidos a qualquer título. Em caso de rescisão contratual, reservar-se-á o percentual acima das verbas rescisórias e FGTS. Inexistindo vínculo empregatício, a pensão será de 30 % do salário mínimo até o dia 05 subsequente ao vencido; 3 - Oficie-se ao empregador nos termos supra, se necessário; 4 - Oficie-se para abertura de conta-corrente, se for o caso. 5 - Designo audiência junto ao JIC para o dia 26/03/2007, às 14:00h; 6 - Cite-se a parte ré... \r\n\r\nProc. 2006.204.016085-2 - LUCAS FREITAS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SONIA ANDRADE MARTINS (RJ-066196)) X RIVAN SANTOS DE OLIVEIRA Decisão:1- Defiro a Gratuidade de Justiça; 2 - Arbitro alimentos provisórios em 20 % dos ganhos líquidos do alimentante recebidos a qualquer título. Em caso de rescisão contratual, reservar-se-á o percentual acima das verbas rescisórias e FGTS. Inexistindo vínculo empregatício, a pensão será de 30 % do salário mínimo até o dia 05 subsequente ao vencido; 3 - Oficie-se ao empregador nos termos supra, se necessário; 4 - Oficie-se para abertura de conta-corrente, se for o caso. 5 - Designo audiência junto ao JIC para o dia 26/03/2007, às 15:00h; 6 - Cite-se a parte ré... \r\n\r\nProc. 2006.204.016105-4 - ERENAR DE OLIVEIRA ROCHA DE PAIVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEÑA COTRINA (RJ-067462)) X LUCIO GOMES DE PAIVA Decisão:1-Arbitro alimentos provisórios, em favor do filho menor, em 20 % dos ganhos líquidos do alimentante recebidos a qualquer título. Em caso de rescisão contratual, reservar-se-á o percentual acima das verbas rescisórias e FGTS. Inexistindo vínculo empregatício, a pensão será de 30 % do salário mínimo até o dia 05 subsequente ao vencido; 2 - Oficie-se ao empregador nos termos supra, se necessário; 3 - Oficie-se para abertura de conta-corrente, se for o caso. 4 - Designo audiência junto ao JIC para o dia 26/03/2007, às 15:10h; 5 - Cite-se a parte ré... \r\n\r\nProc. 2006.204.016145-5 - CRISTIANY ALICE NASCIMENTO PALADINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERVÁSIO NOGUEIRA (RJ-051444)) X ALEXANDRE DA SILVA PALADINO Decisão:1- Defiro a Gratuidade de Justiça; 2 - Arbitro alimentos provisórios em 30 % dos ganhos líquidos do alimentante recebidos a qualquer título. Em caso de rescisão contratual, reservar-se-á o percentual acima das verbas rescisórias e FGTS. Inexistindo vínculo empregatício, a pensão será de 50 % do salário mínimo até o dia 05 subsequente ao vencido; 3 - Oficie-se ao empregador nos termos supra, se necessário; 4 - Oficie-se para abertura de conta-corrente, se for o caso. 5 - Designo audiência junto ao JIC para o dia 26/03/2007, às 15:20h; 6 - Cite-se a parte ré... \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.204.043449-8 - UALISSON DE MELO COELHO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA GOUVEA DO NASCIMENTO (RJ-035676) Despacho:Cumpra o cartório corretamente o despacho de fls 83v. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.204.010578-0 - VERA LUCIA FRANCA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SERGIO JACO PECANHA (RJ-067412)) X AMELIA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARI FONTES DE OLIVEIRA (ES-009006) Decisão:... Designo AIJ para o dia 08/02/2007 às 13:50 H. Procedam-se às diligências necessárias. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2005.204.005826-4 - VALERIA MARIA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). EDNA MARIA DE MACEDO FERREIRA (RJ-074199)) X BENITO MUSSOLINI TRICANICO (Adv(s). Dr(a). WILSON MATTOS (RJ-077806) Despacho:Face o acima exposto, redesigno AIJ para o dia 06/02/2007 às 14:10 H. Publique-se o presente despacho e intime-se a parte autora para prestar depoimento pessoa, após o fornecimento por sua patrona do seu atual endereço, tendo em vista certidão de fls 117v. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.204.001491-0 - RENATA PINHEIRO DA SILVA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EUCLIDES FRANCISCO DA SILVA JUNIOR (RJ-072470) À parte autora para que se manifeste sobre promoção ministerial de fls. 37. \r\n\r\nProc. 2004.204.013126-3 - RICARDO MENDONCA RANQUINE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710) Despacho Conforme Portaria 01/2006n Intimem-se as partes para ratificacao do acordo \r\n\r\nProc. 2005.204.002673-1 - JOAO LUIZ NOGUEIRA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO VALERIANO (RJ-079935) Despacho Conforme Portaria 01/2006n Intimem-se as partes para ratificacao do acordo \r\n\r\nProc. 2005.204.006479-3 - JOAO LUIZ DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANDIRA BARBOSA DE ALMEIDA (RJ-055454) Despacho:Ratifique-se.I. Após, voltem cls p/ sentença. \r\n\r\nProc. 2005.204.009947-3 - ISRAEL DE MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLORISMUNDO DIAS JARDIM JUNIOR (RJ-123831) Despacho Conforme Portaria 01/2006n Intimem-se as partes para ratificacao do acordo \r\n\r\nProc. 2006.204.013473-7 - ILZA HELENA BARBOSA DA SILVA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE MIRANDA (RJ-089797) Despacho Conforme Portaria 01/2006n Intimem-se as partes para ratificacao do acordo \r\n\r\nProc. 2006.204.015120-6 - LUCIANA MENDES MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DE MACEDO BARROS NOGUEIRA (RJ-052405) Despacho Conforme Portaria 01/2006n Intimem-se as partes para ratificacao do acordo \r\n\r\nProc. 2006.204.015839-0 - MAURI DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ODILON DA SILVA REIS (RJ-059381) 1- Junte-se Certidão de Casamento devidamente autenticada; 2- Venha a assinatura dos requerentes com firmas reconhecidas, conforme art. 1120 caput e § 2º da Lei 6515/77; 3- Venha proposta de pensionamento na hipótese de trabalho com vínculo empregatício; 4- Venham as custas devidamente recolhidas. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1998.204.001481-0 - ALEXANDRE RODRIGUES MARQUES (Adv(s). Dr(a). JAIRO GERALDO MOREIRA (RJ-075758)) X IRIS LANE CARVALHO MARQUES Sentença:...HOMOLOGO A DESISTÊNCIA...JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM BASE NO ARTIGO 267, VIII DO C.P.C. ... \r\n\r\nProc. 2003.204.009621-2 - JOSE ALTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO COELHO DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-119849)) X MARLUCIA TERESA DA SILVA Ao advogado para providenciar cópias a fim de instruir o mandado de citação. \r\n\r\nProc. 2003.204.011418-4 - MONICA SANTOS DE MELO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ERIKA TRIGUEIRO DE ANDRADE (RJ-082527)) X ADILSON LIMA DE CARVALHO Despacho:Recebo a emenda de fls. 42. A. onde couber e oficie-se ao DRA.Designo audiência no JIC p/ o dia 23/03/07 às 15:00horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.204.012605-0 - OSWALDO EGYDIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA CAMARA (RJ-107933)) X ANA MARIA POURROY DA SILVA Designo AIJ para o dia 01/02/2007 às 14:10 H \r\n\r\nProc. 2005.204.004524-5 - EDIO DOS SANTOS LACERDA FILHO (Adv(s). Dr(a). CELSON OLIVEIRA DA SILVA (RJ-070381)) X ALEXANDRA FERREIRA DO ESPIRITO SANTO LACERDA (Adv(s). Dr(a). NILO MENDES DE ARAUJO (RJ-054828) SENTENÇA...julgo procedente o pedido o pedido para decretar o divórcio do casal... \r\n\r\nProc. 2005.204.008926-1 - ELIANA CRISTINA MANTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RITA DE C B DEODORO (RJ-066623)) X ANDRE CARLOS SACCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILSON FABIO SOLANO VASCO (RJ-072993) Despacho:Designo Audiência de Conciliação no Juizado Informal para o dia 23/03/07 às 15:40h.I. \r\n\r\nProc. 2006.204.013228-5 - ROSANGELA ALVES ROLIM (Adv(s). Dr(a). FELIPE BRASIL FURTADO (RJ-123426)) X ARTHUR ANTONIO DE CASTRO ROLIM JUNIOR Despacho:Designo Audiência de Conciliação no Juizado Informal para o dia 23/03/07 às 15:50h. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1994.204.000485-5 - VINICIUS ESPERANCA LOPES (Adv(s). Dr(a). NEIDE MACIEL CORDEIRO (RJ-074815)) X GERSON JORGE LOPES À parte autora para que se manifeste sobre promoção ministerial de fls. 58vº \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.204.009915-1 - JULIANA DE ANDRADE RABELLO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FERNANDA GONCALVES MOREIRA (RJ-104315)) X PAULO AFONSO PEREIRA À parte autora para que se manifeste sobre promoção ministerial de fls. 25. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.204.005788-9 - LUIZ CLAUDIO CORREA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALCINA DOS SANTOS MARQUES (RJ-048506)) X THIAGO SILVA DE SOUZA Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.204.013231-0 - EUCLIDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILTON INACIO DE JESUS (RJ-106855)) X VINICIUS RODRIGUES SANTOS E OUTRO Designo AIJ para o dia 01/02/2007 às 14:20 H. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.204.001152-0 - MARIA TEREZA DOMINGOS DA SILVA, CASSIANO DOS SANTOS DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). MARLEY XAVIER COSTA (RJ-063434)) X EUGENIA MARIA DOS SANTOS DOMINGOS Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM BASE NO ARTIGO 267, VI DO C.P.C... \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2002.204.042142-0 - ODILON DE SOUZA DIAS (Adv(s). Dr(a). JORGE DA SILVA (RJ-039794)) X MARIA IRENE PEREIRA DIAS Despacho:Cumpra-se despacho de fls. 12, no prazo improrrogável de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.204.013478-6 - LEIA TRINDADE BARRETO (Adv(s). Dr(a). GUARINO VILHENA DA SILVA (RJ-062037)) X FLAVIO PORFIRIO DA TRINDADE Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.204.001590-5 - GABRIEL DA COSTA RUGERO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TAVARES (RJ-103405)) X TUPINAMBA RORIGUES DO NASCIMENTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PAPERA DE OLIVEIRA (RJ-111127) Despacho:Designo Audiência do art. 331 do CPC para o dia 08/02/07 às 14:20h. I. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2001.204.003130-4 - MARCUS VINICIUS DA CRUZ MINAS (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA GOMES PEREIRA (RJ-079228)) X JOAO ALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 08/02/2007 às 14:00h. I., vindo o rol de testemunhas no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2002.204.003688-2 - JULLY ANNE SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DEL GUERSO (RJ-098359)) X CESAR DE SANTA CATHARINA (Adv(s). Dr(a). HUGO MARQUES (RJ-105883) Despacho:Fls 74 - I., como requerido. Fls 70-71. Indefiro, eis que tal deve ser requerido pela via própria. \r\n\r\nProc. 2004.204.007758-0 - REBECA JANAINA SOARES DIAS (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARRETO DE SOUZA (RJ-135694)) X LEONARDO BARBOZA (Adv(s). Dr(a). MARISIA ROBERTO (RJ-084644) \" INTIME-SE AS PARTES PARA EXAME DE DNA, CONFORME OFÍCIO DE FLS. 24/5(PORTARIA 01/2006 DO JUÍZO).\" \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.204.013065-3 - RENATO VAGNER DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BRITO VILACA (RJ-124726)) X PATRICK RAMOS CARVALHO Decisão:Defiro JG. Emende-se a inicial para: a) Retificar o valor da causa; b) Conter previsão de pensão para a hipótese de ausência de vínculo empregatício; c) Excluir pleito de visitação ou optar por um dos pedidos, face à incompatibilidade de ritos. \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.204.011684-7 - DANIEL JOSE DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA G. BAPTISTA (RJ-037299) Despacho:Recebo a emenda de fls 35. Anote-se onde couber e oficie-seao DRA. Designo Audiência de Conciliação no Juizado Informal para o dia 26/03/07 às 15:30h. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.204.016318-0 - REJANE BULHOES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). GERCIHANA SANTOS DA SILVA (RJ-122149)) X Falecido: ANTONIO BARBOSA GONÇALVES) MARCOS VINICIUS SEVILHA GONÇALVES E OUTROS Decisão:1- Defiro a gratuidade; 2- Designo APC no JIC para o dia 26/03/07 às 15:40h. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.204.016007-4 - CHARLES FERREIRA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS LIMA (RJ-129300)) X FABIANA RODRIGUES MOREIRA MIRANDA Decisão:1- Defiro a gratuidade; 2- Designo APC no JIC para o dia 23/03/07 às 15:30h. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1997.204.001408-9 - LEONARDO DE ALMEIDA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LARA DE BARROS (RJ-065805) Despacho:Face ao tempo decorrido, diga a parte autora se ainda tem interesse no prosseguimento do feito, valendo o silêncio como negativa e extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2006.204.012250-4 - SUZI NASCIMENTO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NUBIA FARIA BARCELLOS (RJ-057113) Atenda-se ao Mp. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2002.204.003751-5 - CRISTIANO RENE DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). CLAUDINO RAFAEL ROCHA NETO (RJ-048773)) X ADRIANA CONCEICAO ROCHA DE MORAIS Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, NOS MOLDES DO ARTIGO 267, III C/C § 1º DO C.P.C. CUSTAS EX LEGE. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.204.013148-4 - MONIQUE DA SILVA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X JULIO CESAR CARDOSO MENDES (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MARECHAL MELIDO (RJ-086420) Despacho:Designo Audiência do art. 331 do CPC para o dia 08/02/07 às 14:30h. I. \r\n\r\nProc. 2006.204.001971-6 - ELIETE DE LEMOS VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). CANDIDO SAMPAIO DE ALMEIDA (RJ-043148)) X JOSE CARLOS VASCONCELOS) Sentença:...HOMOLOGO A DESISTÊNCIA...JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM BASE NO ARTIGO 267, VIII DO C.P.C. ... \r\n\r\nId: 94861"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Walnio Franco Pacheco \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rosemary Rocha Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 05/01/2007\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.011.002620-1 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X VILSON QUINTANILHA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550) ATO ORDINATÓRIO: Fls. 149/160 - Diga(m) a(s) parte(s) autora e ré. Após, ao MP.\" \r\n\r\nProc. 2006.011.000249-1 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X ADACIL FRANCISCO JULIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDWARD CARVALHO ADED (RJ-093252) Despacho:Às partes em alegações finais, no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nIndenizatória, C/C LUCROS CESSANTES ,TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.011.000466-9 - CESAR SENRA SOARES (Adv(s). Dr(a). DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS (RJ-078608)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Defiro a prova requerida pela parte ré e nomeio perito a Dra. Karla Andréa P. Lima Guedes, o qual deverá ser intimado para apresentação de sua proposta de honorários, no prazo de 05 (cinco) dias.Às partes para que, em igual prazo, apresentem seus quesitos e indiquem assistentes técnicos. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.011.004775-9 - OSMAR MOREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS ANTONIO DA COSTA (RJ-104926)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1999.011.006718-7 (75695) - ESPOLIO DE JULIA RAMOS PRESGRAVE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515), Dr(a). JORGE LUIZ MACHADO (RJ-039131), Dr(a). MARIA JOSE SILVEIRA GONCALVES (RJ-063402), Dr(a). WALMIR CAMPANATTI GUERSON (RJ-096990)) X JONAS MARINS COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DOS SANTOS GALLO NETTO (RJ-019876) ATO ORDINATÓRIO: Fls. 590/591: à parte interessada. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.011.000762-8 (66511) - EMÍDIO GONÇALVES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ANAIDE SILVA DOS SANTOS (RJ-061520)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Suspendo o feito, na forma do art. 265, inciso I do CPC. Ao INSS e ao MP sobre a habilitação requerida. \r\n\r\nProc. 2006.011.005815-0 - AYRTON JOSE CORREA EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) ATO ORDINATÓRIO1- Em réplica.2- Ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/01/2007\r\n\r\nAção Civil Pública, Com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 1999.011.003621-0 (75596) - O MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). PROMOTOR DE JUSTIÇA (PJ-000001)) X MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), Litisconsorte: AUTO VIAÇÃO SALINEIRA, Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783) Despacho:...Justifique a requerente de fls. 1.253/1.254 - Auto Viação Salineira Ltda - a necessidade da expedição dos ofícios requeridos nos itens \"a\" e \"b\" da mesma petição...A requerente deverá, outrossim, caso insista na expedição dos ofícios, demonstrar a efetiva existência dos procedimentos administrativos cuja requisição é pedida - mormente em face dos esclarecimentos de fls. 274 - e, ainda, justificar a impossibilidade de acesso pessoal a tais documentos, para a extração de cópias. Prazo: 05 dias... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.011.006619-1 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X JOVINO RIOS FILHO (Adv(s). Dr(a). GILDO FABIANO DA COSTA (RJ-005660) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTES os embargos, acolhendo, outrossim, o cálculo de fls. 125/128 dos autos da execução para a liquidação da condenação. Condeno o embargado a pagar as custas do processo e honorários de advogado que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais)... \r\n\r\nExpediente do dia: 09/01/2007 \r\n\r\nProc. 2005.011.006621-1 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, Procurador: PROCURADOR DO I.N.S.S. X ROBERTO FRANCA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550) ATO ORDINATÓRIOFls. 61/64. Digam as partes: autora e ré. Após, ao MP. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 1996.508.003652-1 (74402) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044)) X BRILHANTINO JOSE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550) Sentença:\"... ISTO POSTO, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO (honorários), na forma do art. 794, I, do CPC. Sem custas, ante a isenção legal. Sem honorários...-+ \r\n\r\nMandado de Segurança, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.011.000257-2 - DEO MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AGRIPINO NUNES DE SOUZA FILHO (RJ-107132)) X ILUSTRE SR. COMANDANTE DO 25º BATALHAO DE POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:...Isto posto, INDEFIRO a liminar requerida... \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.011.000107-9 (64666) - JOSE DA SILVEIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) ATO ORDINATÓRIOFls. 211/215. Digam as partes: autora e ré. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 1991.011.000513-9 (64670) - ENEDINA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) ATO ORDINATÓRIOFls. 156/162. Digam as partes: autora e ré. Após, ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 10/01/2007\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.011.007100-0 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X DALVA XAVIER DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550) Despacho:Às partes em alegações finais, no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.011.005074-4 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X ARMANDO FONTES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDWARD CARVALHO ADED (RJ-093252) Despacho:Às partes em alegações finais, no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.011.003414-1 - CICERO MARCOS MARINHO DA CONCEIÇÃO ELANE FARIA MARINHO (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO GOMES CARDOSO (RJ-024207)) X MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre petição de fl. 108-111. Prazo: 5 dias.Após, com ou sem manifestação, dê-se vista ao M.P. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.011.000009-7 (64239) - ANTONIO LUIZ DE ARAUJO FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDWARD CARVALHO ADED (RJ-093252)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) Despacho:... Converto pois, o julgamento em diligência determinando que se oficie ao INSS para que, de uma vez por todas e no prazo máximo de 15 dias, esclareça, objetivamente, a questão... \r\n\r\nExpediente do dia: 11/01/2007\r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.011.003311-6 - MANOEL JOSÉ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE ANDRADE (RJ-090702)) X MUNICÍPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Esclareçam as partes acerca das provas que pretendem produzir, justificando-as. Após, dê-se vista ao M.P. \r\n\r\nId: 94049"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Alexandre Corrêa Leite \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Valeria Cristina Martins Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 12/01/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.011.005585-9 - MÉRCIA PEREIRA COELHO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEILDO SENRA MACHADO (RJ-124085)) X TERRITORIAL SANTA CANDIDA LIMITADA Decisão:Processo nº 06.005585-9Ação: Adjudicação CompulsóriaAutor: MÉRCIA PEREIRA COELHO MIRANDAAdv.: Dr Deildo Senra Machado OAB/RJ 24085Réu: TERRITORIAL SANTA CANDIDA LIMITADAAdv.: Em 10 de janeiro de 2007, às 14:45, na sala de audiências deste Juízo, onde se encontrava presente o MM. Juiz de Direito, Dr. ALEXANDRE CORRÊA LEITE, foi aberta a audiência designada nestes autos. Ao pregão, compareceu o patrono da parte autora. Ausente o réu que não foi intimado para o ato. Pela parte autora foi requerida a redesignação da presente e citação por edital. Pelo MM. Juiz de Direito foi proferida a seguinte DECISÃO: redesigno a audiência para o dia 18/04/2007, 16 h 40 min. Expeça-se citação via editalícia com prazo de 30 dias. Intimados os presentes. Nada mais havendo, foi encerrada a presente. Eu, Maria José Assunção, Secretária do Juiz, o digitei. Eu, __________,Luciano Antônio Gonçalves Rego, R.E., o subscrevo.ALEXANDRE CORRÊA LEITEJuiz de Direito \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.011.006632-8 - NOEL MAIQUES ALVES (Adv(s). Dr(a). LILIAN GUIMARÃES MAIQUES (RJ-127836)) X MARIA JOSE ALVES MAIQUES (Adv(s). Dr(a). LACY FRANCISCO ALEGRE FILHO (RJ-061804) AO AUTOR PARA RECOLHER DIFERENÇA DE CUSTAS: CAMPO 35 - 5373-000124-3 - R$ 0,46. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.011.003356-9 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X JOSE GAUDENCIO PIRES GRANJA (Adv(s). Dr(a). VITOR CLAUDIO RODRIGUES FERREIRA (RJ-100731), Dr(a). RODRIGO FERREIRA DE MENDONÇA (RJ-119253) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.011.002334-2 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ASSIS EDUARDO (RJ-118036)) X ARLLEN FASHION LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RIBEIRO NUNES (RJ-065307) ÀS PARTES SOBRE HONORARIOS DO PERITO. \r\n\r\nProc. 2006.011.005666-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X CASTIANO DE MELO Sentença:Isto posto, julgo EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, VIII, do CPC. Custas pela parte autora.P.R.I.Ao transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.011.008129-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X CLAUDEMI SERGIO MACHADO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.011.008248-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JAQUELINE DE ARAÚJO BORGES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.011.008496-3 - VOLKSWAGEN SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FRANCISCO JOSE NOGUEIRA DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.011.008857-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X PEDRO TADEU DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.011.008107-0 - SILVIA GUERRATO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDILBERTO ACACIO DA SILVA (SP-088905A)) X AGÊNCIA DE VIAGENS CVC TUR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CID FLAQUER SCARTEZZINI FILHO (SP-101970) ao autor sobre certidao do sr.oja. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.011.002048-4 - CONDOMINIO DO CONJUNTO VILLAGE RIVIERA II (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X ELY BOTELHO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE CAMPOS DE ALMEIDA (RJ-080278) Decisão:(...)Face o exposto, determino a desconstituição da penhora efetivada à fl.66vº. Ao credor para indicar bens livres, desembaraçados e de propriedade do devedor. Prazo:10 dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2002.011.006887-0 - CONDOMINIO SOL E MAR (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X WILTON SERVULO DA SILVA Decisão:Processo nº 02.006887-0Ação: CobrançaAutor: CONDOMÍNIO SOL E MARAdv.: Dr. Bernardino Pereira de Lima OAB/RJ 957070Réu: WILTON SERVULO DA SILVAAdv.: Em 10 de janeiro de 2007, às 16:45, na sala de audiências deste Juízo, onde se encontrava presente o MM. Juiz de Direito, Dr. ALEXANDRE CORRÊA LEITE, foi aberta a audiência designada nestes autos. Pelo MM. Juiz de Direito foi proferida a seguinte DECISÃO: Intime-se a parte autora, pessoalmente, para qualificar adequadamente o réu, sob pena de aplicação do disposto no artigo 284 do CPC. Prazo: 10 dias. Nada mais havendo, foi encerrada a presente. Eu, Maria José Assunção, Secretária do Juiz, o digitei. Eu, __________,Luciano Antônio Gonçalves Rego, R.E., o subscrevo.ALEXANDRE CORRÊA LEITEJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2003.011.002563-0 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL VILLAGE DO PARQUE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA GUIMARÃES BOSCO (RJ-079982), Dr(a). LUCIA REGINA PORTO DA COSTA (RJ-078722)) X ALOISIO BARBOSA DA SILVA E SUA MULHER (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DINIZ (RJ-112881) Ao Autor, para providenciar a complementação das custas no valor de R$ 0,25 no campo 38 e R$ 0,10 no campo 39 e 10% da CAARJ. \r\n\r\nProc. 2004.011.000581-5 - PROLAGOS S/A - CONCESSIONARIA DE SERVIÇOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). AMILTON JOSE VIEIRA (RJ-098138)) X SILVIA BENEDITA S DE CASTRO Decisão:Fls.118-119: Indefere-se o requerimento. A habilitação de crédito em sede de Inventário se dá pela apresentação de título executivo (sentença). Compulsando-se estes autos, verifica-se que não há sentença prolatada, portanto, inexiste, ainda, o reconhecimento do direito pleiteado pelo autor. \r\n\r\nProc. 2005.011.001406-5 - SOCIEDADE BENEFICIENTE DE SENHORAS - HOSPITAL SIRIO-LIBANES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SMITH DA COSTA (RJ-067077)) X ESPOLIO DE PEDRO PAULO COELHO MIRANDA E OUTRO), Inventariante: MARIA DE FATIMA BRUM COELHO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO FRANCO FREITAS CÂMARA (RJ-073272) A PARTE AUTORA PARA QUE PROCEDA O RECOLHIMENTO DA TAXA JUDICIÁRIA, NA FORMA DO ART. 275 DO CPC \r\n\r\nProc. 2005.011.002690-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CIDADE DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179)) X WALDYR RAINHA (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDE CARDOSO (RJ-053662) ls. 143145: Manifeste-se a parte ré. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.011.001583-7 - CONDOMINIO VIVENDAS DO PERO II (Adv(s). Dr(a). ALINE DA VEIGA CABRAL CAMPOS (RJ-099538)) X ESPOLIO DE ORLANDINO KLOTZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TATIANA REGADAS VIEIRA BITENCOURT (RJ-121791), Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559) Decisão:Em 10 de janeiro de 2007, às 16:30, na sala de audiências deste Juízo, onde se encontrava presente o MM. Juiz de Direito, Dr. ALEXANDRE CORRÊA LEITE, foi aberta a audiência designada nestes autos. Ao pregão, compareceu a parte autora acompanhada de sua procuradora. Compareceu o 2º réu, acompanhado de sua advogada. A ré Oldi, citado conforme fl.41 não compareceu ou ofereceu resposta. O réu Orlandino foi citado por edital, conforme fls.88,89 e 91, e também não compareceu ou ofereceu resposta. Foi nomeado Curador Especial para o réu citado por edital. Pelas partes foi redesignada ante a possibilidade de acordo. Pelo MM. Juiz de Direito foi proferida a seguinte DECISÃO: Re designo a audiência para o dia 15/02/2007, às 14:00h. Publique-se a decisão. Nada mais havendo, foi encerrada a presente. Eu, Maria José Assunção, Secretária do Juiz, o digitei. Eu, __________, Luciano Antônio Gonçalves Rego, R.E., o subscrevo. \r\n\r\nProc. 2006.011.002177-1 - BERNARDO & SIQUEIRA S/C (Adv(s). Dr(a). RAQUEL FERREIRA LOYOLA (RJ-109807)) X CARLOS EDUARDO FELIX DE CAMPOS Fl. 40: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.011.005703-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO POUSADA DO PORTINHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-106202)) X MARIA DOLORES MARTINS RE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS ABAIXO:R$ 14,04, CAMPO 37, CONTA 0714-6;R$ 0,51, CAMPO 39, CONTA 0723-1;R$ 11,05, CAMPO 40, CONTA 0702-1;+ 10% CAARJR$ 2,56, CAMPO 43, CONTA 0723-7;R$ 0,51, CAMPO 45, CONTA 3403-14129-8 \r\n\r\nProc. 2007.011.000349-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JANGADEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE BONIFACIO DA SILVA (RJ-031005)) X SONIA MARIA DE MATOS FERNANDES E OUTRO ao autor para fornecer o valor da cota condominial atualizada. \r\n\r\nCobrança, DE ALUGUEIS E ACESSORIOS \r\n\r\nProc. 2006.011.004421-7 - IRIS DOS SANTOS MOTTA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DOS SANTOS MOTTA (RJ-124282)) X ROBERTO WAGNER DA SILVA TELES (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179) Despacho:Esclareça a parte autora, em 5 dias, como comprovará o vício alegado nos documentos de fls.48-51, que comprovam o pagamento parcial. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.011.002609-4 - VALTER RODRIGUES MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ALVES HAUAJI (RJ-080914)) X ESPOLIO DE MARIA DA CONCEIÇÃO ORDRIGUES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988) Esclareçam as partes acerca das provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2006.011.000007-0 - WENDEL ANTUNES BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARLIZA SILVA DA FONSECA (RJ-128360), Dr(a). SALVADORA ROSÂNGELA ROCHA SORRENTINO (RJ-120718)) X GILBERTO MALTA MERGULHÃO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Infração Contratual \r\n\r\nProc. 2002.011.004514-6 - EZINELMA DE JESUS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-037916)) X RITA LUZIE TORRES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH FERREIRA DA SILVA (RJ-093665) AO AUTOR SOBRE AUTOS EM CARTORIO BEM COMO PROVIDENCIAR SUA REGULARIZAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.011.004014-5A - SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ AGUIEIRAS RODRIGUES (RJ-132813)) X JETON PETROL COMERCIO E SERVIÇOS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988) Decisão:(...)DESTA FORMA, INDEFERE-SE O INCIDENTE SUSCITADO E SE DECLARA A COMPETENCIA DO 3º JUIZO DA COMARCA DE CABO FRIO PARA O PROCESSAMENTO E JULGAMENTO DA PRESENTE DEMANDA.TAXA E CUSTAS PELA PARTE EXCIPIENTE.COM A PRECLUSAO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE.INTIMEM-SE AS PARTES. \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 1998.508.003660-7 (1337/98) - GISLENE AMELIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LELIO RODRIGUES MEDEIROS (RJ-072700)) X PORTICO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515), Dr(a). PATRICIA LUCAS FERRARI SOUZA (RJ-124050) AO EXEQUENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.011.004789-7 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). WALDYR BLANCO DA COSTA (RJ-001861D), Dr(a). REGINA COELI BLANCO DA COSTA (RJ-077354)) X POSTO BURITI LTDA E OUTROS AO AUTOR SOBRE AUTOS EM CARTORIO BEM COMO PROVIDENCIAR SUA REGULARIZAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nProc. 2006.011.001490-0 - POSTO DAS DUNAS DE CABO FRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126), Dr(a). BRUNO VASCONCELLOS LOPES DOS SANTOS (RJ-109633)) X LEANDRO RIBEIRO GOMES AOS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDÃO DO SR. OJA DE FLS. 34Vº. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.011.007542-1 (2714/99) - CONDOMINIO DO EDIFICIO LUIZ FELIPE (Adv(s). Dr(a). THAIS DE FIGUEIREDO (RJ-134259), Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863)) X CORINA JUNGER GUEDES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA VALSECHY (RJ-107895) Decisão:I- MANIFESTE-SE A PARTE EXEQUENTE SOBRE A EXCEÇÃO DE PRE EXECUTIVIDADE.II- DEVE O CARTORIO ANOTAR FLS 151 E 157. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.011.006461-7 - JOAQUIM ALFREDO RIBEIRO MARIANO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMORIM (RJ-092392), Dr(a). HELENA BEATRIZ AMORIM (RJ-074923)) X LIA MAYA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUILHERME CHATEAUBRIAND FILHO (RJ-082613) I - O presente processo, no que se observa, acarretará custo para todos os envolvidos, inclusive com a nomeação de perito;II - Digam, então, se têm interesse na extinção amigável extrajudicial, apenas com a homologação do Juízo. Prazo:15 dias. \r\n\r\nImpugnação à assistência \r\n\r\nProc. 2005.011.001406-5A - SOCIEDADE BENEFICIENTE DE SENHORAS - HOSPITAL SIRIO-LIBANES (Adv(s). Dr(a). ELIAS FARAH (SP-010064), Dr(a). ELIAS FARAH JÚNIOR (SP-176700)), Inventariante: MARIA DE FATIMA BRUM COELHO MIRANDA) X ALESSANDRA LAPOENTE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO FRANCO FREITAS CÂMARA (RJ-073272) Decisão:(...)À CONTA DO EXPOSTO, INDEFERE-SE O REQUERIMENTO DE REVOGAÇÃO.TAXA E CUSTAS PELO IMPUGNANTE.INTIMEM-SE.FINDO PRAZO RECURSAL, OCORRENDO A PRECLUSAO, DÊ-SE BAIXA, DESAPENSEM-SE E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.011.006816-7 - ALESSANDRA DO NASCIMENTO MACIEL (Adv(s). Dr(a). GERALDO ESTESIO SOARES DA SILVA (RJ-066757)) X QUÍMICA AMPARO LTDA (DETERGENTE YPÊ) (Adv(s). Dr(a). MONICA TEIXEIRA RODRIGUES BATISTA (RJ-078927) Esclareçam as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.011.003500-5 - MARIA VALERIA VALLE LOPES (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA THEBALDI (RJ-117578)), Habilitado: RICARDO SOUZA DA SILVA), Habilitado: ANDERSON LUIZ SOUZA DA SILVA), Habilitado: CYNTHIA KARLA SOUZA DA SILVA, Dr(a). MARIA LUCIMAR DO NASCIMENTO MORETZSOHN (RJ-109806)) X LUIZ ANTONIO VARGAS DA SILVA Ao autor sobre resposta de ofício de fl. 255. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.011.008555-4 - BRUNO DUTRA NOGUEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA DE OLIVEIRA (RJ-083134)) X ARINO SANTANA E OUTRO Sentença:DISPOSITIVOISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ARTIGO 267, VIII, DO CPC.CUSTAS E TAXA PELO AUTOR.P.R.I.AO TRANSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.011.002503-0 - EDDIE VIEIRA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). ADAIL BARRETO DE BARROS (RJ-001270B)) X MAURO HENRIQUE MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO MOREIRA LEÃO (RJ-058851) ESCLAREÇAM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR JUSTIFICANDO-AS, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.011.000703-2 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DA PECA - CODEPE (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994)) X VITOR MANUEL INACIO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE SOUZA BARREIRA (RJ-066793), Dr(a). MARCIA GONÇALVES CERQUEIRA (RJ-082018) Ao Autor, para complementar as custas de ofício no valor de R$ 0,25 nos campos 40 e 41; R$ 0,02 no campo 42 e R$ 0,01 no campo 47; bem como, preencher os códigos 0711-2 no campo 28 e 6002251749 no campo 34. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2001.011.001320-9 (4123/01) - EDSON GONTIJO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DOS SANTOS SECCA (RJ-061318)) X DALTON RIBEIRO ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GUIMARÃES (MG-070020), Dr(a). VICTOR RAUL VIDEIRA FERNANDES (RJ-036807) Sentença:Vistos, etc...Trata-se de Ação de Reitegração de Posse ... o réo não conseguiu colocar por terra a pretensão autoral, pois suas provas não foram hábeis a suplantar as produzidas pela parte autora. Pelo exposto, julgo procedente o pedido autoral, na forma do art. 269 , I do CPC para tomar definitiva a liminar concedida às fls. 02 dos autos, determinando a reintegração da posse para a parte autora. Condeno a parte ré ao pagamento de custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 20 % (vinte por cento) sobre o valor da causa, a título de Ônus sucumbenciais. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.011.004872-0 - NELCY FERNANDES DO COUTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VICTOR RAUL VIDEIRA FERNANDES (RJ-036807)) X GALIOTTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CLOVIS JUNQUEIRA (RJ-049874) Despacho:Fls.112-113 : Anote-se onde couber. Defiro vista dos autos pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/C PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.011.003124-7 - BENEDITA DAS GRAÇAS OLIVEIRA CORREA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDIVAR ASSIS NUNES (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ALVES NETO (RJ-121832), Dr(a). AMELIO ABRANTES (RJ-068253) Esclareçam as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.011.004663-9 - MATEUS GUEDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023), Dr(a). HERALDO LUIZ BRAZ CORREA DA SILVA (RJ-058856)) X AUTO VIAÇÃO SALINEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). DIEGO LUZ DOS REIS (RJ-131418), Dr(a). PRISCILA BARRETO GUIMARÃES FARIA BASTOS (RJ-117777) AO AUTOR SOBRE CERTIDÕES DO OJA DE FLS. 199/200. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2002.011.000615-3 - DANIEL RICARDO ARENA (Adv(s). Dr(a). PASCHOAL SANTINO DO NASCIMENTO (RJ-055570), Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420)) X HECTOR RAUL TUCCI (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRANDAO MARQUES (RJ-095113) Sentença:DISPOSITIVOISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ARTIGO 257, C/C ART 267, IV DO CPC.CUSTAS PELO AUTOR.P.R.I.CANCELE-SE A DISTRIBUIÇÃO DO FEITO.AO TRANSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.011.000092-3 - HUGO DOS SANTOS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934)) X LEANDRO RODRIGUES DE SOUZA E OUTRO Decisão:Em 10 de janeiro de 2007, às 16:15, na sala de audiências deste Juízo, onde se encontrava presente o MM. Juiz de Direito, Dr. ALEXANDRE CORRÊA LEITE, foi aberta a audiência designada nestes autos. Ao pregão, compareceu o patrono da parte autora. Pela parte autora foi requerida a redesignação da presente. Pelo MM. Juiz de Direito foi proferida a seguinte DECISÃO: Redesigno a audiência para o dia 18/04/2007 , 16 h 50 min. Publique-se a presente decisão. Expeça-se novo mandado de citação e intimação nos mesmos termos dos anteriores em relação ao réu Leandro para o endereço indicado à fl.76. Faça constar do mandado que o autor acompanhará o Oficial de Justiça na diligência. Intimados os presentes. Nada mais havendo, foi encerrada a presente. Eu, Maria José Assunção, Secretária do Juiz, o digitei. Eu, __________,Luciano Antônio Gonçalves Rego, R.E., o subscrevo. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.011.004866-4 - ESPOLIO DE GENECY GONÇALVES X ROBERTO NAGEM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GENILDO RIBEIRO (RJ-080321) AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DOS MANDADOS DE CITAÇÃO E DOS OFÍCIOS ÀS FAZENDAS QUE SE ENCONTRAM NA CONTRACAPA DOS AUTOS.FOLHAS A SEREM FOTOCOPIADAS: 07 CÓPIAS DA PETIÇÃO INICIAL(02 A 05 x 7) 04 CÓPIAS DE FLS. 09 A 13 (09 A 13 x 4) 04 CÓPIAS DE FLS. 57 A 59 (57 A 59 x 4)CÓPIA DAS PLANTAS \r\n\r\nId: 94059"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Alexandre Abrahao Dias Teixeira \r\n\r\nEscrivão: Magali Rodrigues Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia: 10/01/2007\r\n\r\nArt.121, § 2º, Inciso III do Cp - Homicídio Qualificado - Emprego de Veneno, Fogo... C/C Art.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico C/C Art.14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha C/C Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... \r\n\r\nProc. 2006.204.004933-3 - JP X CELSO ANDRADE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CÉSAR TEIXEIRA DIAS (RJ-031988) AC. CELSO ANDRADE FERNANDES, ADV.: DR. CÉSAR TEIXEIRA DIAS, OAB/RJ Nº 031988: \"EM ALEGAÇÕES FINAIS.\" \r\n\r\nExpediente do dia: 11/01/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos II e IV do Cp - Homícidio Qualificado, N/F; Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2004.204.000035-1 - JP X ANDERSON SOARES DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). MARIO HENRIQUE DE MIRANDA LANDEIRO (RJ-109445), Dr(a). GILBERTO MOREIRA MESQUITA (RJ-110966) Sentença:D E C I S Ã O Vistos etc., ;;; JULGO declarado PROCEDENTE o pedido acusatório para PRONUNCIAR ANDERSON SOARES DE LEMOS, como incurso nas sanções do artigo 121, parágrafo 2º, II e IV, na forma do art. 69, todos do CP, submetendo-o à julgamento pelo Tribunal do JúRI..... Promova, o senhor Escrivão, na forma do artigo 414 do Código dos Ritos, a intimação pessoal dos acusados. ... Dê-se ciência às partes, intimando-se-lhes. ... Registre-se. Alcançada preclusão pro judicato, cumpra-se o disposto no artigo 416 do Código de Processo Penal. \r\n\r\nPedido de prisão temporária \r\n\r\nProc. 2006.204.001978-9 - MP X MARCUS VINICIUS MARRA DE OLIVEIRA VALLE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOMINGUES PORTO (RJ-133823), Dr(a). RENATO MACEDO SILVA (RJ-119286) Despacho:Certificado o transito em julgado expeçam-se as comunicações de praxe. Recolham-se os mandados de prisão \r\n\r\nRequerimento de reabilitação \r\n\r\nProc. 2006.204.013230-3 - UBIRACI RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GILSON SILVEIRA DA SILVA (RJ-110598) Despacho:Certificado quanto as custas, se corretas, cumpra-se fls. 02. (\"A. Venham as provas do art. 744, I. R.J., 17/10/2006\")Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/12/2006 \r\n\r\nQuebra Expediente do dia: 12/01/2007\r\n\r\nArt. 288, § Único do Cp - Quadrilha Ou Bando Armado, com a pena prevista no; Art. 8º da Lei 8.072/90 - Aumento de Pena - Quadrilha Ou Bando Nos Crimes Hediondo, Tráfico... \r\n\r\nProc. 2006.204.000070-7 - M.P. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TRAVASSOS DAS CHAGAS (RJ-042937), Dr(a). FRANCISCO JOAQUIM NUNES DA ROCHA (RJ-066969), Dr(a). TANIA MÁRA DA CUNHA SUCINI COURY (RJ-061525), Dr(a). SERGIO MURILO DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-061297), Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA (RJ-027007), Dr(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-011464), Dr(a). PRISCILA GUILHERME SENA (RJ-126674), Dr(a). JOSE EDUARDO PINTO DA SILVA (RJ-026294), Dr(a). ALEXANDRE MOURAO DE ABREU (RJ-093046), Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (RJ-071111), Dr(a). RICARDO GONTIJO BUZELIN (RJ-100832), Dr(a). LUCIA DALVA MOREIRA DE SOUSA (RJ-059363), Dr(a). RODRIGO FREITAS DE OLIVEIRA (RJ-119462), Dr(a). ALEXANDRE MENDONÇA ARRUDA PONTES (RJ-112026), Dr(a). KISSILA DA SILVA SOARES (RJ-117910), Dr(a). JOÃO LUIZ DE ALENCAR MACHADO MAIA (RJ-127444), Dr(a). LUANA NASCIMENTO ANDRÉ (RJ-138716), Dr(a). ALINE SOEIRO KLAJNMAN (RJ-150922E), Dr(a). JAIRO DE MAGALHÃES PEREIRA (RJ-144970E), Dr(a). JUCARA CARNEIRO NERY (RJ-135614E), Dr(a). JOSANOSKI SORIANO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-079943), Dr(a). TIAGO MARTINS MOTTA (RJ-147803E), Dr(a). JAQUELINE NASCIMENTO DA COSTA (RJ-104586), Dr(a). DANIELE GONCALVES DE MOURA (RJ-142304E), Dr(a). ALEXANDRA BRUNA MUNIZ (RJ-140871E), Dr(a). ADILSON CÂMARA (RJ-100291), Dr(a). LEANDRO MARTINS DOS SANTOS (RJ-135052), Dr(a). JORGE SANTORO FILHO (RJ-024412), Dr(a). JACQUELINE SANTORO MARTINS PINTO (RJ-104769), Dr(a). THIAGO DE OLIVEIRA SANTORO (RJ-154378E), Dr(a). JOÃO CARNEIRO CABRAL NETO (RJ-118749), Dr(a). MÁRIO JOSÉ DE AZEVEDO CUNHA JUNIOR (RJ-013665), Dr(a). JOÃO CORRÊA CABRAL (RJ-001602), Dr(a). MARCELO DE SOUSA DAMASCENA (RJ-101162), Dr(a). PAULO ROBERTO ALVES RAMALHO (RJ-049206)) X P.C.F.N. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLO HUBERTH CASTRO CUEVA E LUCHIONE (RJ-047698), Dr(a). HERBERTH GOMES DE CASTRO CUEVA Y LUCHIONE (RJ-047647), Dr(a). CLAUDIO SERPA DA COSTA (RJ-104313), Dr(a). JULIANA VILLAS BOAS BORGES (RJ-147699E), Dr(a). JOSE ANTONIO GONCALVES ALVES (RJ-074652), Dr(a). ALEXANDRE DA COSTA PEIXOTO (RJ-113867), Dr(a). AMAURY FIGUEIREDO JORIO (RJ-063572), Dr(a). EDUARDO ARRUDA DA GAMA DE AZEVEDO CUNHA (RJ-112116), Dr(a). RUBENS NOGUEIRA DE ABREU (RJ-025960), Dr(a). REGINA CLAUDIA SCARAMELLO HADLICH (RJ-085219), Dr(a). BASILIO CLEMENTINO (RJ-018942), Dr(a). JESIEL NASCIMENTO DA SILVA (RJ-088244), Dr(a). MARCELO SILVA VINHAES (RJ-099161), Dr(a). GILSON FABIO SOLANO VASCO (RJ-072993), Dr(a). LUCIO ANTONIO SIMOES CABRAL (RJ-091741), Dr(a). MIRIAN DA ROCHA SIMOES CABRAL (RJ-091735), Dr(a). WALTER FRANCISCO JUNIOR (RJ-128906), Dr(a). CLÁUDIA CRISTINA DE SOUZA LIMA (RJ-120357), Dr(a). MARCO ANTONIO ALVES RAMOS (RJ-105984), Dr(a). RODRIGO ALVES RAMOS (RJ-108353), Dr(a). JORGE EDUARDO MACHADO DE OLIVEIRA (RJ-101311) Decisão:VISTOS, ETC. 1 - ... fls 3949/3952 relativo à liberdade provisória do acusado Ricardo Teixeira de Campos, hei por bem indeferir ...Quanto ao alegado de excesso de prazo ... em decisões anteriores, onde relembrei que se trata de processo extremamente complexo, com mais de trinta acusados e provas periciais delicadas; daí porque a jurispridência tem sido firme na manutenção das prisões ... circunstâncias as quais não atentam quanto aos príncipios da proporcionalidade e/ou razoabilidade. 2 - Defiro o requerido às fls 3964 ... 3 - ... material acrescido dê-se vista às partes. ... 4 - Oficie-se aos ilustres Procuradores da República autorizando o emprego integral e irrestrito do material que foi solicitado em fls 3683 ...5 - Quanto ao material relativo ao \"pendrive\" junte-se em apenso uma vez que envolve matéria de origem sigilosa, dando-se vista às partes após. 6 - ... pedido de fls 3975 oficie-se ao CECRIM/PMERJ, via fax, ... dê-se vista ao MP vindo, após conclusos. \r\n\r\nId: 94858"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "XVII JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Andrea Barroso Silva\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Vera Lucia Santana de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia 12/01/2007\r\n\r\nAudiencia de Instrução e Julgamento adiada por determinação judicial para 27/03/2007 às 13:00 horas. Intimem-se as partes\r\n\r\nId: 94672"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "XVII JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Andrea Barroso Silva\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Vera Lucia Santana de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia 12/01/2007\r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2006.800.027117-5 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Alexandre Gouveia do Rego - OAB RJ129131). Vítima(s): Nilsineia Rodrigues da Silva. X Carlos Cullen Debatin. AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO ADIADA POR DETERMINAÇÃO JUDICIAL PARA 27/03/2007 ÀS 13;00 HORAS, iNTIMEM-SE AS PARTES. \r\n\r\nId: 94671"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Barra da Tijuca": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Ana Lucia Soares Pereira \r\n\r\nJuiz de Direito: Andréia Florêncio Berto \r\n\r\nJuiz de Direito: Augusto Alves Moreira Junior \r\n\r\nJuiz de Direito: Gustavo Quintanilha Telles de Menezes \r\n\r\nJuiz de Direito: Joao Felipe Nunes Ferreira Mourao \r\n\r\nJuiz de Direito: Paula Feteira Soares \r\n\r\nJuiz em Exercício: Renato Rocha Braga \r\n\r\nJuiz Substituto: Luciana Cesario de Mello Novais \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Tania Mara Pitanga de Oliveira Nader\r\n\r\nExpediente do dia: 11/01/2007\r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2001.209.001169-6 - CELINO GAGNO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CAMARA (RJ-021162)) X CARVALHO HOSKEN SA ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO (RJ-068959) Sentença:Homologo o acordo de fls. 671/672 e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 794, II, do Código de Processo Civil. Custas e honorários como pactuado. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.209.000851-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X MAURICIO GOMES NORKUS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA (RJ-134585) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.004180-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X JOABS MANOEL DA SILVA SOBRINHO Despacho:cumpra-se o V. Acordão. A parte autora acerca da certidões negativas \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2004.209.009228-0 - WANDYR DE AMORIM FILHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO (RJ-065170)) X MARCELO SCHETTINI DIAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO VIANA RANGEL (RJ-017643) Despacho:FLS. 83 O PEDIDO DEVE SER DIRIGIDO AO JUÍZO DEPRECANTE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.209.004703-2 - CONDOMINIO ALDEIA DO MAR SETOR INTEGRADO (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X DELCIO LISBOA E OUTROS DÊ-SE VISTA FORA DE CÁRTORIO PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. NADA SENDO REQUERIDO EM 30 DIAS, RETORNE AO ARQUIVO. (PORT. 03/05) \r\n\r\nProc. 2005.209.006898-9 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA SUCUPIRA MEDEIROS (RJ-080338)) X ROSEMARY VASQUEZ GLAZIADIO DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE. (PORT. 03/05) \r\n\r\nProc. 2005.209.011414-8 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS RESIDENCIAIS BARRA LIGHT (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251)) X IVAN FERREIRA Sentença:...Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, acolhendo o pedido formulado na inicial, condenando a parte ré ao pagamento de R$ 28.647,97 (vinte e oito mil e seiscentos e quarenta e sete reais e noventa e sete centavos), corrigidos a partir do ajuizamento desta ação e acrescido de juros moratórios de um por cento ao mês a contar da citação, mais custas e honorários, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.209.004420-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CANOVA (Adv(s). Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA (RJ-086436)) X ANTONIO CARLOS NOGUEIRA MUNHOZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO BITTENCOURT COTRIM (RJ-017889) Despacho:COM BASE NO ART. 463,I DO CPC ALTERO A SENTENÇA... \r\n\r\nProc. 2006.209.006024-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAR DE CORAL (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X BERND ROTH Sentença:Considerando a desistência manifestada na fl. 56, sem que tenha havido citação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, com base no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.209.007330-6 - CONDOMINIO BENVINDO DE NOVAES (Adv(s). Dr(a). SUELI PEIXOTO DE MELO (RJ-070386)) X EMILIENE DE ALMEIDA PARENTE Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, com base no art. 269, III, do Código de Processo Civil, homologando o acordo de fls. 74/75. Custas e honorários como pactuado. \r\n\r\nProc. 2006.209.008212-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BAYSIDE SHOPPING (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSE DA SILVA (RJ-005380)) X SONIA DRUMMOND GIL DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE. (PORT. 03/05)\r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.000296-8 - ARY BORELLI NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X VILLE VIDEO ATHAYDE VILLE LTDA Despacho:DEFIRO \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2006.209.009668-9 - DARCY ALFREDO MITCZUK (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS DE JESUS (RJ-088141)) X ITAU SEGURADORA S/A Sentença:Considerando não ter a parte autora emendado sua inicial, conforme determinações de fls. 29, 32 e 35, insistindo em fazer pedidos isolados em cada petição, sem que haja uma certeza sobre o total dos pedidos desta consignatória, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, com base no art. 267, I, do Código de Processo Civil. Custas pelo autor, observada a regra do art. 12 da Lei n.º 1.060/50. \r\n\r\nConsignação em Pagamento; Reparação de Danos; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.008944-2 - CARMEN LUCIA PESSOA GARCIA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ESTEVEZ GARCIA (RJ-040821)) X CRED BANCO S/A Despacho:RECEBO A EMENDA DA INICIAL VENHA A TAXA EM ATÉ DEZ DIAS. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.209.006236-2 - ANA PAULA PALHA SALLES (Adv(s). Dr(a). JOAO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-073629), Dr(a). ANA PAULA PALHA SALLES (RJ-083488), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) BANCO CREDIBANCO S/A E OUTRO Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. APÓS BAIXA E ARQUIVO \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.209.006596-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA GARDEN SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)), Síndico: MAURICIO MARQUES IGNACIO) X JOAO EVANGELISTA GUIMARAES FERREIRA E OUTROS Sentença:Considerando a desistência manifestada na fl. 151, sem que tenha havido citação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, com base no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.209.010034-4 - AZYP PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANO MARTINS MANSUR (RJ-113786)) X LUIZ FELIX DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.001023-0 - PATRICIA CAMPOS DE MIRANDA E SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO TEIXEIRA PINHEIRO (RJ-051126)) X PIERRE ANTOINE COMERCIO E REPRESENTAÇOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740) Fica pela presente publicação o/a executado Pierre Antoine Comércio e Representações Ltda. e Alceu Cardoso de Albuquerque Dias intimado/a(s) da lavratura do termo de penhora, ora acostado às fls.69 , do imóvel situado à Rua Visconde de Pirajá, n.500, apt.202, registrado sob matrícula n. 53.933, do 5. RGI., ciente do prazo legal de 15 (quinze) dias, a contar da publicação, para o por embargos que tiver, sob pena de revelia. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.209.010127-2 - LUCILENE FARIA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). MAURICIO FARIA DO AMARAL (RJ-113957)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SUNSET Decisão:Suspendo a execução. Diga a parte embargada. Defiro a JG. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.209.011582-9 - RUY JOSE BARBOSA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALLINE AMARAL MARTINS (RJ-101404)) X SANTANDER BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) Despacho:fls. 63/64 Defiro. Oficie-se ao DETRAN/RJ. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.209.007274-2 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X JOAQUIM DOS SANTOS COELHO LOBO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO JOSE DE SOUZA MOREIRA (RJ-066611) Despacho:DÊ-SE VISTA \r\n\r\nProc. 2003.209.005691-0 - ANNA CHERMAN DE BALTER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MARCELO KELNER (RJ-078723)) X EDUARDO CARLOS CASSAR E OUTRO DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE. (PORT. 03/05) \r\n\r\nProc. 2005.209.008908-7 - CLEMENTINA LOPES MORAIS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCELO LOPES MORAIS (RJ-114766)) X HELENA ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO SOARES MICHO (RJ-025876) Despacho:JÁ HOUVE CITAÇÃO. INDIQUE O BEM A PENHORAR \r\n\r\nProc. 2005.209.010761-2 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X SUCA BAMBINO MIO ARTIGOS INFANTIS LTDA E OUTROS DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE. (PORT. 03/05) \r\n\r\nProc. 2006.209.000944-6 - ALVARO NUNES CLARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELZA BORBA (RJ-098213)) X ROBERTO ALMEIDA E OUTRO Despacho:A PARTE EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2006.209.011032-7 - JULIO LASKA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONÇALVES DE MENDONÇA (RJ-031891)) X DANIEL MACHADO MAGALHAES DE ALMEIDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.209.000400-0 - CELIA MARIA BARRETO VALENCA (Adv(s). Dr(a). IOLANDA DE SOUZA MARTINS (RJ-041528)) X ANDRE LUIZ DO VALLE THOMAZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MEILIN CHEN HSU (RJ-018042) Despacho:OFICIE-SE \r\n\r\nProc. 2002.209.002414-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SINGING HILLS (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X SALVATORE ALBERTO CACCIOLA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ JOSÉ KOZLOWSKI (RJ-125427) Despacho:D.P.D.R.A. AP. CERTIFICADOS CLS. \r\n\r\nProc. 2002.209.004680-9 - CONDOMINIO DO EDFICIO BARRA DORO (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X SILVANA MOURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO (RJ-099485) Despacho:DEFIRO INTEGRALMENTE \r\n\r\nProc. 2002.209.007462-3 - ITAU PERSONNALITE ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CRETITO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM B DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X MAURICIO GOMES FIGUEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA M SANTANA (RJ-048985) Decisão:Dê-se Baixa e Arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.209.006182-5 - MARIA JOSE DOS SANTOS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DP (RJ-000001)) X NAZARETH CAVALCANTE OZORIO Despacho:FLS 94 DEFIRO \r\n\r\nProc. 2004.209.001782-6 - JOSE CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Despacho:A PARTE EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2004.209.003364-9 - ASSOCIACAO DOS MORADORES SANTA MONICA DAN DIEGO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X MARIA DAS GRACAS RIBEIRO SOARES E OUTRO Despacho:AS PARTES \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2005.209.010372-2 - ASPASIA ARAGAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GAMA FILHO (RJ-112685)) X SERGIO ALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132) Despacho:A AVALIAÇÃO SERA FEITA NO CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2005.209.009064-8 - LUIZ CLAUDIO FERREIRA IGNACIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BICHARA (RJ-020177)) X MARIA MIRANICE LIMA TABET (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON COLECTO DE ARAUJO FILHO (RJ-084377) Despacho:COMPROVE-SE SUA HIPOSSUFICIENCIA \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.209.008612-3 - EDNA BRUM FRANCOIS (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X ORINDO PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NAIRA NUNAN RIBEIRO SOARES (RJ-039307) Despacho:AS PARTES ACERCA DOS ESCLARECIMENTO DO SR. PERITO \r\n\r\nProc. 2004.209.004344-8 - KATIA MARIA SABINO PINHO DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGIS VELASCO FICHTNER PEREIRA (RJ-060752)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189) Despacho:COMPROVE-SE O QUE ALEGA. \r\n\r\nProc. 2005.209.008092-8 - DAMIAO DE CASTRO GOUVEA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X EXPRESSO PEGASO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069) Despacho:AS PARTES ACERCA DO LAUDO \r\n\r\nProc. 2006.209.001194-5 - ADOLPHO PEREIRA DA SILVA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA SONCINI (RJ-131028)) X BY FLOOR REVESTIMENTOS E DECORAÇOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE CARVALHO CHAGAS DA SILVA (RJ-119292), Dr(a). ANDRÉ RICARDO SMITH DA COSTA (RJ-067077) DIGA O AUTOR EM RÉPLICA .(PORT. 03/05) \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2003.209.007537-0 - ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114)) X WALMIR SOARES VALE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS ROBERTO MARCO ANTONIO (RJ-122810) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.209.007624-1 - JOSE PEDRO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). ALOYZIO CEZAR FALCÃO (RJ-020562)) X JORGE LOUSADA VALENTE Despacho:A FAZENDA \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.209.008828-0 - ALTAMIRO COSTA VILELA ALVERNAZ (Adv(s). Dr(a). ALTAMIRO COSTA VILELA ALVERNAZ (RJ-112916)) X VALE E BAENNA PRODUÇOES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.209.003914-0 - ALEKSANDRA KRIJEVITCH (Adv(s). Dr(a). TARCISIO REZENDE DA SILVA E OLIVEIRA (RJ-114554)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAMILA MARTINS DE CARVALHO (RJ-107689) ao exequente sobre deposito de fls \r\n\r\nProc. 2006.209.006786-0 - MARIA DA GLORIA FERNANDES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Sentença:...Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, acolhendo o pedido, tornando definitiva a liminar, condenando a ré ao pagamento das custas e dos honorários, que arbitro em 10% sobre o valor da causa, estes que reverterão em favor do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2006.209.011147-2 - WESTCON BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL CORREA CARDOSO COELHO (RJ-095891)) X TELSIST PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO SAMPAIO VIANNA RANGEL (RJ-090412) Despacho:fls. 1208 , cite-se por rogatória. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.009202-7 - SPEC COMERCIO MANUTENÇAO E PROJETOS ESPECIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA RODRIGUES SCHUBACK (RJ-096604)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) DIGA O AUTOR EM RÉPLICA .(PORT. 03/05)Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/01/2007 \r\n\r\nProc. 2007.209.000022-6 - MARIA DAS GRAÇAS ESTELITA GOMES (Adv(s). Dr(a). THELMA DE OLIVEIRA JARES (RJ-094532)) X REMOPE - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Despacho:intime-se a parte autora p/ recolher a diferença de taxe judiciária apontada na certidão cartorária de fls. 256... \r\n\r\nQuebra Reintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.209.000934-3 - VICTOR CAPPELLANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANE VALENTE SALGUEIRO (RJ-033603)) X HENRIQUE CESAR CAPPELLANO (Adv(s). Dr(a). IGUASSU JOSÉ MIRANDA FILHO (RJ-055139) Despacho:EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.209.004962-6 - RAUL ALVES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724)) X JORGE HENRIQUE DE CARVALHO JUNIOR E OUTRO Despacho:A CURADORIA \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.209.005206-6 - VILMA SOARES JORGE (Adv(s). Dr(a). AFONSO JOSÉ MOREIRA PENNA (RJ-094212)) X PAULO ROBERTO RIBEIRO SICSU (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO SICSU (RJ-068027) Despacho:justifique o réu a necessidade de prova oral \r\n\r\nProc. 2006.209.009712-8 - ROBERTA TORRES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUÍS DE OLIVEIRA MARQUES (RJ-137698) DIGA O AUTOR EM RÉPLICA .(PORT. 03/05) \r\n\r\nId: 94878"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Françoise Picot \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Dilson Carlos de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 02/01/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.011.002764-3 - G.T.V. (Adv(s). Dr(a). ALFREDO LUIS NOGUEIRA GONCALVES (RJ-075656)) X R.T.V. Sentença:...HOMOLOGO o acordo de fl. 39...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nDissolução de União Estável \r\n\r\nProc. 1997.508.002284-6 - A.A.L. (Adv(s). Dr(a). GERALDO ESTESIO SOARES DA SILVA (RJ-066757)) X F.F.P.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-037916) Despacho:Não há nada mais a ser provido nesses autos. Na sentença, foi reconhecio o direito da autora a 30% do patrimônio adquirido durante a união, tomando-se a demandante condômina dos bens. Assim, a ação cabível para a concretização sesse direito é a de extinção de condomínio, da competência do Juízo Cìvel. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.011.005926-3 - E.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA DO NASCIMENTO MARTINS (RJ-097855) Despacho:Recolhidas as custas, se devidas, expeça-se a 2ª via requerida. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2001.011.006298-1 - M.C.B.T. (Adv(s). Dr(a). GILDO FABIANO DA COSTA (RJ-005660)) X S.L.M. Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.011.004083-2 - BRUNA RAQUEL BALTHAZAR ANDRADE (Adv(s). Dr(a). RAQUEL VIANNA BALTHAZAR ANDRADE (RJ-085843)) X MARCOS VINICIUS DA COSTA ANDRADE Despacho:1) E. guia para depósito na forma requerida a fl. 46; 2) À parte credora sobre o alegado pelo devedor. e sobre os depósitos. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade \r\n\r\nProc. 2003.011.002166-1 - I.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH FERREIRA DA SILVA (RJ-093665)) X J.R.A.) Z.R.A. Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado na inicial, concedendo aos requerentes a guarda definitiva da menor J.R. de A. ... \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade, E POSSE C/PED.LIMINAR \r\n\r\nProc. 2002.011.003910-9 - P.R.T.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.D.C.M. (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO DE SANTANA GONCALVES (RJ-110597) A PARTE RÉ SOBRE LAUDO. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.011.003374-6 - D.F.S., D.A.F.S. (Adv(s). Dr(a). WILSON PROENCA DA COSTA (RJ-066703)) X A.V.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WENDER DA CUNHA FARIA (RJ-130975) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, condenando os autores ao pagamento das custas. Sem honorários... \r\n\r\nRetificação de Registro de Óbito \r\n\r\nProc. 2002.011.003273-5 - C.S.S. (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ALVES COELHO SILVEIRA (RJ-137681E), Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X J.D.V.F.C.C.F. Despacho:Defiro o desentranhamento dos documentos, mediante subistituição por cópias e recibo nos autos. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 03/01/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.011.006018-0 - A.B.F. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE SOUZA BARREIRA (RJ-066793), Dr(a). ELIZABETH DE SOUZA LIMA (RJ-120897)) X D.B.F. (Adv(s). Dr(a). EVALDO GOMES DA SILVA (RJ-117523) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na icicial... \r\n\r\nAlimentos, pedido de complementação \r\n\r\nProc. 2005.011.007322-7 - B.G.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TULIO MARCO CASTRO BARRETO (RJ-109730), Dr(a). ALESSANDRA CASTRO MEDEIROS (RJ-087309)) X G.G. (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRANDAO MARQUES (RJ-095113) Despacho:Concedo às partes o prazo sucessivo de 10 dias para a apresentação de alegações finais, através de memoriais. Como está encerrada a fase instrutória, as partes não poderão juntar documentos juntamente com seus memoriais. Após, dê-se vista ao MP para perecer final.\r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2001.011.002556-0 - ELIAS DE LIMA LUIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ALVES HAUAJI (RJ-080914) Despacho:Como se trata de feito consensual, compete ao patrono trazer ao exame do Juízo peça assinada por ambos os cônjuges, contendo as condições do acordo de divórcio. Assim, determino aos requerentes que impulsionem o processo em 48h, sob pena de entinção. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.011.002912-6 - ROBSON DE SANTANA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CORTES VIANNA (RJ-092486)) PAULO DE OLIVEIRA, Dr(a). GEISA SALGADO GARCIA RIBEIRO (RJ-127831) \"À parte autora sobre certidão de fls. 92.\" (Portaria 01/16) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.011.002606-9 - A.D.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.C.M. (Adv(s). Dr(a). LUZIMAR MARTINS RIBEIRO (MG-043977) Despacho:Designo o dia 28/03/07, 14:30h para a realização de audiência especial. Intimem-se as partes: os credores, por mandado, e o devedor, por meio de publicação no D.O. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.011.006070-3 - LETICIA RIBEIRO TEIXEIRA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSELY VILLAR RUAS (RJ-037439)) X AMARILDO GONCALVES SANTOS Defiro o sobrestamento do feito por trinta dias. Decorridos, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.011.006910-0 - (Adv(s). Dr(a). ROGERIO VINHAES ASSUMPÇÃO (RJ-059400), Dr(a). ROSÁRIO ANTONIO SENGER CORATO (RJ-065850)) X M.A.H.), R.G.H. Decisão:Os ritos das execuções promovidas nestes autos são diversos, o que impede a cumulação pretendida pelo credor. Assim, esclareça o exequente se nestes autos pretende prosseguir com a execução dos alimentos ou da obrigação de fazer, ajuizando execução autônoma para prosseguir a outra pretensão. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.011.008976-6 - Y.M.S. (Adv(s). Dr(a). PRISCILA ARAUJO CORDEIRO (RJ-129046)) X K.S.S. Despacho:Venha aos autos a cópia da sentença que fixou a prestação alimentícia e as cópias necessárias à instrução do mandado de citação conforme certidão de fl. 14. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2006.011.009005-7 - M.F.R.S., Falecido: A.L.S. (Adv(s). Dr(a). KELLY CRISTINA DE SOUZA MARQUES (RJ-126239), Dr(a). RENATA MENEZES DE OLIVEIRA (RJ-039975)) X E.J. Despacho:Traga a aprte autora cópia do comprovante de rendimentos e declaração de bens ou isento do imposto de renda, referente aos dois últimos exercícios, para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 2000.011.002716-4 - M.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X O.L.S. (Adv(s). Dr(a). GUILHERME SIQUEIRA DE ALMEIDA (RJ-092597) Despacho:Ao réu para que, querendo, apresente suas razões finais em 10 dias.Após, ao MP para parecer final. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/c pedido de alimentos e visitação \r\n\r\nProc. 2006.011.008936-5 - M.S.C.S. (Adv(s). Dr(a). EVA AZEREDO GUEDES ROSA DA SILVA (RJ-115979), Dr(a). FLAVIA NIRELLO (RJ-130854)) X A.P.G. Decisão:tendo em vista o que consta de fls. 14/22 dos autos, a situação econômica da autora não corresponde a de hipossuficiência, considerando seus rendimentos tributáveis, e não tributáveis. Assim, indefiro a gratuidade de justiça. Recolha a autora as custas e taxa devida em 10 dias, sob pena de cancelamento na distribuição. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/01/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1988.011.000245-0 - M.L.M. X M.A.M. (Adv(s). Dr(a). VICTOR RAUL VIDEIRA FERNANDES (RJ-036807) Despacho:Autos desarquivados e disponíveis para consulta. Ao interessado para que requeira o que entender cabível. Caso nada seja requerido em 5 dias, intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. Na hipótese de resultar frustrada a diligência, intime-se por edital com prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 2003.011.001908-3 - B.C.S. (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863)) X M.B.S. AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO SR. OJA, À FL. 58 VERSO. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2000.011.005136-1 - J.C.R.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA FONSECA VIANNA DE MATTOS (RJ-093462), Dr(a). TATIANA DE SOUZA SALES GUIMARÃES (RJ-153740E) Despacho:Fl. 109 - Defiro a expedição de ofício à atual empregadora do alimentante para que promova o desconto da pensão alimentícia. Quanto ao pedido de desbloqueio e resgate de valores correspondentes ao FGTS, deverão ser requeridos através de ação própria, eis que o presente feito já foi sentenciado, pondo fim ao procedimento previsto na presente ação. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.011.007216-8 - J.C.G.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DOS SANTOS ALMEIDA (RJ-075606)) X J.D.V.F.C.C.F. Despacho:Intimem-se as partes, através do D.O., para que compareçam em cartório, a fim de ratificarem os termos do acordo. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 1997.508.001428-2 - A.B.M.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ARAUJO COSTA (RJ-040774)) X P.C.L.S. (Adv(s). Dr(a). ROGER DE ARAUJO COSTA (RJ-089414) ..., JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, II do CPC. Sem custas ou honorários. Oficie-se ao Juízo Trabalhista (fl. 76), solicitando que sejam liberados os recursos conforme indicado no termo do acordo, que deverá acompanhar o ofício. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.011.003972-0 - F.S.G. (Adv(s). Dr(a). IVANA DA COSTA ARAUJO (RJ-113404), Dr(a). SHARON CRISTINE DE SOUZA PIRES (RJ-152326E)) X O.T. Decisão:...Assim, impõe-se o reconhecimento da configuração da fraude em execução, com a consequente declaração de ineficácia das alienações indicadas nos documentos de fls. 42/59 e 124/129....À parte credora para atender ao requerido pelo MP. \r\n\r\nProc. 2003.011.003972-0 - F.S.G. (Adv(s). Dr(a). IVANA DA COSTA ARAUJO (RJ-113404), Dr(a). SHARON CRISTINE DE SOUZA PIRES (RJ-152326E)) X O.T. Ao exequente para regularizar sua representação. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2004.011.005922-8 - D.K.S.D. (Adv(s). Dr(a). ANNALÚ PILO ARAUJO (RJ-134994)) X J.D.R. Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE apretensão declaratória deduzida na inicial para declarar que o réu J.D.R. é o pai do autor...Outrossim, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão alimentar para condenar o réu ao pagamento de ......20% (vinte por cento) de seus rendimentos líquidos... \r\n\r\nInvestigação de Paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.011.004258-5 - M.P., P.C.C. X V.M.R. (Adv(s). Dr(a). ACYR SANTIAGO GUIMARÃES (RJ-046971) A I J dia 08/02/2007, às 15:00 horas. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.011.001970-1 - A.R.E. (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA SANTOS MACHADO (RJ-001483B)) X R.S.E.), A.S.E.) C.N.S. Despacho:Fl. 70 - Digam as partes; 2) Fl. 71 - Nada a prover, eis que o feito já recebeu sentença. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2005.011.004584-0 - ANA CLAUDIA CARLOS NOGUEIRA X ALCEMIR RIBEIRO SOARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SAMPAIO PERES FILHO (RJ-057650)), LUCAS NOGUEIRA SOARES), ANA CAROLINA NOGUEIRA SOARES, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Diante do exposto, ACOLHO a exceção, e por consequência, declino da competência em favor de uma das Varas de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes... \r\n\r\nRegistro tardio de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.011.008170-6 - A.M. (Adv(s). Dr(a). ROSELY VILLAR RUAS (RJ-037439) Despacho:Fl. 11 - Intime-se a requerente para que atenda aos requerimentos do MP. Expeçam-se os ofícios requeridos pelo Parquet, conforme decisão de fl. 10. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/01/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.011.003966-5 -, R.T.S. (Adv(s). Dr(a). ROSELY VILLAR RUAS (RJ-037439)) X L.C.P.S. (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA CALCAGNO VAZ VELLASCO PEREIRA (RJ-085275) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito.... \r\n\r\nProc. 2004.011.004166-2 - L.G.R. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA FORNAZIER BRANDAO (RJ-108128)) X S.S.R. Sentença:...HOMOLOGO a desistência pronunciada a fl. 48, e como consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, se resolução do mérito... \r\n\r\nProc. 2006.011.001624-6 - GABRIEL DA SILVA PEREIRA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA FORNAZIER BRANDAO (RJ-108128), Dr(a). JÚLIO CESAR RODRIGUES LIMA (RJ-087123)) X ANDERSON PEREIRA DE SOUZA Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado pelos autores para condenar o réu ao pagamento da prestação alimentícia mensal... \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.011.003606-3 - ALCIONE DA SILVA FELIZARDO LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELY ABOUD (RJ-006006)) X ESTE JUÍZO Sentença:...HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04 dos autos, e decreto o DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.011.000536-2 - J.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.F.P. Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar o divórcio direto do casal... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.011.001582-5 - K.D.P. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA FORNAZIER BRANDAO (RJ-108128)) X B.D.P. Sentença:isto posto, JULGO EXTINTO o processo, na forma dos artigos 267, I e IV, 283, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do CPC.... \r\n\r\nExpediente do dia: 08/01/2007\r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.011.001952-1 - R.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE RABELO RANGEL (RJ-129256)) X E.J. Despacho:Considerando o informado a fl. 30, intime-se o patrono das partes para que informe o atual endereço dos requerentes, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nExpediente do dia: 09/01/2007\r\n\r\nDissolução de União Estável \r\n\r\nProc. 2001.011.002500-5 - J.A.M. (Adv(s). Dr(a). RODOLFO MENDES CORREA (RJ-054352)) X S.H.C. (Adv(s). Dr(a). LELIO RODRIGUES MEDEIROS (RJ-072700) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO deduzido na inicial para reconhecer a existência da união estável entre as partes durante o período compreendido entre 1995 e dezembro de 2000; para declarar a dissolução dessa união; e para declarar o direito do demandante a 30% do domínio das construções, benfeitorias e acessões erguidas no terreno localizado na Rua Maria Joaquina, nº 26, Armação dos Búzios... \r\n\r\nDissolução de União Estável, c/c Cautelar \r\n\r\nProc. 2006.011.003480-7 - A.L.C.M. (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA RIBEIRO DE SIQUEIRA MENEZES (RJ-100093)) X C.M.F. Sentença:Considerando que o autor, a despeito de regularmente intimado, não promoveu o recolhimento das custas e da taxa judiciária devidas...JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, na forma dos arts. 257 e 267, XI do CPC.\r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.011.001302-4 - ANGELA CRISTINA RODRIGUES OLIVEIRA ANTUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE MELO COTIAS (RJ-070823) Sentença:Isto posto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04 e 23/24 dos autos, e decreto o DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal, mediante as cláusulas avençadas pelas partes. Em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III do CPC... \r\n\r\nProc. 2005.011.004824-5 - MARIA CRISTINA DOS SANTOS SHERMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AROLDO MENEZES PEREIRA (RJ-044582)) X JUÍZO DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE CABO FRIO Sentença:Isto posto, como os requerentes deixaram de adotar as medidas necessárias ao regular andamento do feito, a despeito de pessoalmente intimados, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III do CPC... \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.011.002358-3 - J.Q.C.C. (Adv(s). Dr(a). ROSELY VILLAR RUAS (RJ-037439)) X J.F.S. Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar o divórcio direto do casal, devendo a autora voltar a usar seu nome de solteira... \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2003.011.003288-9 - S.F.C. (Adv(s). Dr(a). SONILTON FERNANDES CAMPOS (RJ-001015B)) X M.A.S.), S.B.C. AO REQUERENTE SOBRE ESTUDO SOCIAL. \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.011.007182-8 - J.C.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA FAGUNDES (RJ-128765) Sentença:...HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.011.001128-5 - A.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A)) X E.M.C. E OUTROS Sentença:Considerando que a autora, a despeito de regularmente intimada, não promoveu o recolhimento das custas e da taxa judiciária...determino o cancelamento da distribuição, na forma do art. 257 do CPC. Em consequência, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, na forma dos arts. 257 e 267, XI do CPC. \r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2005.011.005296-0 - MARIA BERNARDETE PIRES MACEDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA VILLA (RJ-117757)) X JUÍZO DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE CABO FRIO Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar a retificação do registro de casamento da autora para que seja corrigido o seu nome de ... \r\n\r\nProc. 2006.011.005732-7 - L.R.F.Q. (Adv(s). Dr(a). DEUSLENE GARCIA DE ALMEIDA (RJ-129703) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar a retificação do registro de casamento da autora, para que seja corrigido o nome de seu pai... \r\n\r\nProc. 2006.011.008741-1 - L.A.R. (Adv(s). Dr(a). ROSELY VILLAR RUAS (RJ-037439) REQUER O MP A JUNTADA, PELA REQUERENTE, DA CERTIDÃO REFERENTE AO PRIMEIRO CASAMENTO. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.011.003745-2 - A.M.R.L. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RIBEIRO NUNES (RJ-065307)) X A.N.L.) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VI do CPC... \r\n\r\nId: 94061"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Carlos Fernando Potyguara Pereira \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Evandro Comym do Amaral\r\n\r\nExpediente do dia: 12/01/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.209.008769-1 - DAVID DE PINHO PEREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). WALTER DE SOUZA MELLO (RJ-031907)) X EMILIA PINHO PEREIRA FLS 100V . ATENDA-SE À FAZENDA \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.209.000220-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X THIERRY FERREIRA GOMES DE OLIVEIRA RECOLHAM-SE CUSTAS: 0714-6 = r$ 1,80 \r\n\r\nProc. 2007.209.000265-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLOS WAGNER MUNIZ RIBEIRO COMPLEMENTE-SE TAXA JUDICIÁRIA R$ 5,81 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.209.007264-0 - CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X ANDREA DE SOUZA MEDEIROS Sentença:...Isto posto, com base no disposto do art. 267, inciso VI e § 3º do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO.... No trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, após as formalidades necessárias. (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2005.209.002015-4 - ASSOCIAÇAO DE MORADORES QUINTAS DO RIO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X LUIZ FERNANDO C VIEIRA ROMANO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MAGALHAES CERETO (RJ-113336) Decisão:Ao credor (autor) para que apresente a planilha de cálculos com base na decisão de fl.102 e promova a penhora e avaliação dos bens do devedor na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.209.007705-0 - CONDOMINIO L2 DOS EDIFICIOS DO BARRA WORLD SHOPPING (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162)) X ANTONIO CARLOS RAIMUNDO E OUTRO Despacho:Ao autor para que se manifeste (sobre os ofícios). \r\n\r\nProc. 2005.209.009049-1 - CONDOMINIO RESIDENCIAL VIA BARRA (Adv(s). Dr(a). AURENICE ROCHA DOS SANTOS (RJ-095941)) X ANDRE LUIZ ANDRADE BRUNO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.000016-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITANHANGA, Síndico: HÉLIO DOS REIS SOARES (Adv(s). Dr(a). ALINE BARBOSA DE FRANÇA (RJ-037243)) X MARIA DE FATIMA PAIVA TORRES Decisão:1. Fl.80 - Retifique-se na DRA para que conste no pólo passivo, em substitução à ré originária, Wellington... Anote-se... 2. Indefiro, por ora, a expedição de ofício requerido, uma vez que a providência pretendida só tem lugar após a parte autora comprovar que esgotou os meios ordinários para a localização da parte ré (Enunciado IX, do TJ RJ). 3. Diligencie a parte autora o endereço da parte ré, em 10 dias, sob pena de extinção do feito (art. 284, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.209.001629-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL PRAIA DA BARRA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GUIMARÃES FERRAZ (RJ-048272), Dr(a). ALVARO PINTO DE LEMOS FILHO (RJ-031481)) X AARAO ISSAC SERRUYA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FERREIRA ALENCAR JUNIOR (PA-008948) Decisão:1. Dê-se ciência ao réu (do valor do condomínio em dezembro/2006, fl.104, e janeiro/2007, de R$ 625,33, fl.106). 2. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.209.001675-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SUNSET (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793)) X CARLOS HENRIQUE RAMALHO CAIRO E OUTRO Decisão:Venha cópia autenticada da ata da assembléia que elegeu o síndico que subscreveu a procuração de fl.08. \r\n\r\nProc. 2006.209.011168-0 - MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X MARIA HELENA FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.012431-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDA DAS ROSAS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B)) X ROSEMARY MARINHO COSTA Decisão:Designo o dia 26/03/2007, às 14:30 h, para AUDIÊNCIA. Cite-se o réu com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2006.209.012446-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LUCCA DELLA ROBBIA (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786)) X GABRIELLA GIANNA MAZZA Decisão:Designo o dia 16/04/2007, às 14 h, para AUDIÊNCIA. Cite-se o réu com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.209.000189-9 - CONDOMINIO PARADISO RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599)) X ULISSES TEIXEIRA DA SILVA FILHO RECOLHAM-SE CUSTAS CONF. CERTIDÃO RETRO: taxa judiciária = R$ 39,19 - e Contas 0714-6 = R$ 0,70 - 0723-7 = R$ 0,10 - 0702-1 = R$ 2,16 - 600202696-8 = R$ 0,51 - 3403.14129-8 = R$ 0,10 - 5673001243 = R$ 0,03 \r\n\r\nProc. 2007.209.000246-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA MONICA SPECIAL (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X HELVECIO DOS SANTOS E OUTRO RECOLHAM-SE CUSTAS: AEVC / 0702-1 = R$ 38,48 - e TAXA JUDICIÁRIA = R$ 26,34 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.209.007680-4 - IAN MOREIRA LIMA FALCAO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). GRACIA MARIA DE LIMA FALCAO DE QUEIROZ (RJ-103536)) X UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ALDRIN DE AGUIAR (RJ-097554) Decisão:A quantia de R$ 477,62 encontra-se bloqueada em conta do BB S.A. Intime-se o executado da penhora. (\"Fica INTIMADA a Ré-Executada, na pessoa do seu advogado, da penhora on line, que recaiu sobre a quantia de R$ 477,62, depositada em c/c existente no Bco. do Brasil, e ADVERTIDA do prazo de 15 dias para oferecer Impugnação, na forma do § 1º do art. 475-J, do CPC.\") \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.209.006789-2 - MARIA DE LOURDES DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA GOMES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994), Dr(a). JOSE MAURICIO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-118865) DIGAM AS PARTES S/ FLS.63. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.209.009795-7 - CADIZ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH R.AMORIM PORTELA (RJ-033394)) X ADILSON FERREIRA LACERDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685), Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760) RECOLHAM-SE CUSTAS - CONTADOR - ( R$ 90,77 NO COD.0712-0 + 10% DA CAARJ ). \r\n\r\nProc. 2006.209.008934-0 - RENASCE REDE NACIONAL DE SHOPPING CENTERS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X HEARTS RIO COMERCIO E SERVIÇOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.009647-0 - JOAO EMILIO DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA DE BARROS CORREIA (RJ-072454)) X TRANSANDRE LOGISTICA E TRANSPORTE DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAULO DE CAMARGO TARCHA (SP-138305) AO INTERESSADO SOBRE AR NEGATIVO \r\n\r\nProc. 2006.209.006941-8 - JORGE HENRIQUE PIRES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO ALVES JÚNIOR (RJ-135727)) X BARRAFOR VEICULOS LTDA E OUTRO AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DE FLS 53 \r\n\r\nProc. 2006.209.008656-8 - ROBERTO FERREIRA SALES (Adv(s). Dr(a). ANDRE BEVILAQUA CHAVES (RJ-050387)) X BARRA DENTAL PRODUTOS ODONTOLOGICOS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.012402-8 - LENIR DE CASTRO CORREA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE BARROS (RJ-087452)) X VIAÇAO OESTE OCIDENTAL S/A Decisão:1. Anote-se a prioridade de tramitação. 2. Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham as 03 últimas declarações de bens e rendimentos entregues pela autora à SRF, em 10 dias, sob pena de indeferimento do benefício pretendido. 3. Esclareça a autora a divergência ente o endereço fornecido na inicial e o constante do R.O. cuja cópia consta de fl.19, no qual denota que a autora reside em Bangu. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.209.003889-6 - FUNDAÇAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752), Dr(a). FRANCISCO ANTONIO MELLADO (RJ-010618)) X ROMERO SERRA FREIRE LOBO DIGA A PARTE AUTORA S/ FLS 56 E 58. \r\n\r\nProc. 2006.209.009822-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X THE BEST AUTOMOVEIS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.209.009219-2 - RUY JOSE PINTO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS DAMASCENO (RJ-045159)) X ESPOLIO DE RUBENS FELIX COELHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.209.000903-1 - MARIA LUCIA ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALDECIRA LOUZADA DE OLIVEIRA (RJ-073668)) X AMIL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) DIGAM AS PARTES S/ HONORS. PERICIAIS DE FLS.120. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.007830-4 - RUY EDSON BATISTA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DANIEL PACIFICO SENA DE ANDRADE (RJ-137973)) X JOAO BATISTA ARANTES MACIEIRA E OUTRO RECOLHAM-SE AS CUSTAS(R$ 75,22 AEVC) E TAXA JUDICIARIA (R$ 0,40) \r\n\r\nProc. 2006.209.010961-1 - ALEX PEREIRA DELUIZ SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA (RJ-106906)) X HEBREUS DA BARRA COMERCIO E CONFECÇÕES DE CAPA LTDA) Decisão:1- Indefiro, por ora, a antecipação de tutela, ante a ausência de verossimilhança quanto aos defeitos do produto e, ainda, por serem os cheques sustados de conta conjunta do autor e sua melhor. 2- Designo AUDIÊNCIA prevista no artigo 277 do CPC para o dia 26/03/2007, às 14:15 h. 3- Cite-se o réu com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC. 4- Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nId: 94879"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Escrivão: Tania Mara Caetano Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 12/01/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.209.006688-7 - MARITZA CASTILHO RIBEIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). INES TERESINHA MOTTER (RJ-106607)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760)), Assistente: BANCO NACIONAL S/A - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL, Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793) Despacho:PARA QUE DE FUTURO NÃO ALEGUEM CERCEAMENTO DE DEFESA, DIGAM AS PARTES SOBRE OS DOCUMENTOS DE FLS 251/272 NA FORMA DO ART. 398 DO CPC. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.209.003641-9 - ANTONIO ROGERIO SALDANHA MAIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS MANCANO MARQUES (RJ-102087)) X GAFISA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA (RJ-063306), Dr(a). ANTONIO CARLOS AMORIM (RJ-092392) Despacho:DEVOLDI NESTA DATA FACE AO ACÚMULO DE SERVIÇO.... PARA QUE DE FUTURO NÃO SE ALEGUE CERCEAMENTO DE DEFESA, DIGAM AS PARTES SOBRE OS DOCUMENTOS DE FLS. 956/958 E FE FLS 1013/1015, NA FORMA DO ART. 3987 DO CPC. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2006.209.009239-8 - CLANIR ROSA MARQUES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PEDROSO JUNIOR (RJ-004682)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE N S DE FATIMA DE NOVA IGUAÇU S/A E OUTROS Despacho:EMENDE-SE A PETIÇÃO INICIAL PARA CONSTAR SOMENTE A APURAÇÃO DE HAVERES DE APENAS UMA FIRMA, DEVENDO A REQUERENTE PROMOVER A APURAÇÃO DE HAVERES DA 2ª FIRMA EM AUTOS SEPARADOS. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2004.209.004894-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL EL GRECO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ALVAREZ (RJ-091368)) X MAENGE MARTINEZ ENGENHARIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). AMILCAR AQUINO DE CARVALHO RAMOS (RJ-057875) Despacho:AUTENTIQUEM-SE OS DOCUMENTOS DE FLS 205/215. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2002.209.001897-8 - FORUM CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MONCORVO DO RIO VERDE (RJ-099892)) X MIDI MOVEL PUBLICIDADE & PROPAGANDA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR HANNIG DA GAMA (RJ-071281) Despacho:CONSIDERANDO A CERTIDÃO SUPRA, DESENTRANHEM-SE FLS, 464/540. PRECLUSAS AS VIAS IMPUGNATIVAS, VOLTEM CONCLUSOS PARA SENTENÇA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.209.003950-9 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS SILVER BALI E APPLE BALI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X ZENAIDE BATALHA AZEVEDO FONSECA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON HALIM KAMEL (RJ-087036), Dr(a). NELSON PEREIRA KAMEL (RJ-109301), Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ- 025371) Despacho:Diante do interesse de incapaz, remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nProc. 2003.209.009382-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOVO ATLANTICO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X CLAUDE ROBERTO ARMANDO GOETSCHEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE PEREIRA DOS SANTOS NETO (RJ-017494) FALTAM CÓPIAS PARA MANDADO DE AVALIAÇÃO: CUSTAS, RGI E AUTO DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 2004.209.000781-0 - MAURO LUIZ LOPES EUPHEMIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN CAMILO CEZAR REICHERT (RJ-075207)) X RONALDO CORREA PAULA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) Despacho:Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.209.001514-3 - CONDOMINIO JARDIM SAINT TROPEZ (Adv(s). Dr(a). MARCIA FERNANDES (RJ-108199)) X ESPÓLIO CARLOS ROBERTO ZAGARI KOELER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GATTI DIAS LIMA (RJ-010357)), Assistente: MARIA TERESA ALVES BORGES, Dr(a). MARIA TERESA ALVES BORGES (RJ-118456) Despacho:CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE FOI CUMPRIDO O DETERMINDADO ÀS FLS 188. \r\n\r\nProc. 2004.209.009975-3 - JOSE ALMEIDA DUARTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALMEIDA DUARTE (RJ-020784)) X ESPOLIO DE ANTONIO SCHEMBRI (Adv(s). Dr(a). MIRIAM TEIXEIRA CACCIOLA (RJ-052823) Despacho:CONSIDERANDO O TEOR DA CERTIDÃO DE FLS 212, OFICIE-SE À OAB SOLICITANDO A INDICAÇÃO DE OUTRO ADVOGADO PARA ELABORAÇÃO DA PERÍCIA. \r\n\r\nProc. 2005.209.006435-2 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS CRYSTAL BALI E DIAMOND BALI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X CARLOS FREDERICO BUCHEMI Despacho:Ao Autor sobre fls. 132/134. \r\n\r\nProc. 2005.209.007336-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL BEATRIZ CHRISTINE (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X CAROLINE MIQUELOTTI GONÇALVES Ao autor para recolher R$ 8,74 em A.P.C.J. (certidão ao RI) e R$ 12,24 nos Atos dos Oficiais de Justiça para intimação da penhora \r\n\r\nProc. 2005.209.011483-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BOUGAINVILLE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X NILZA NOVAES DE FREITAS LIMA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS DE FLS 98/99, PORQUE TEMPESTIVOS. NO MÉRITO, NEGO-LHES PROVIMENTO... (VER DECISÃO NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nProc. 2006.209.012183-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALVORADA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X ANUAR FARAH FALTA RECOLHER R$ 5,07 DE DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA. \r\n\r\nProc. 2006.209.012246-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOATINGA (Adv(s). Dr(a). ALINE BARBOSA DE FRANÇA (RJ-037243)) X CARLOS LUIZ ARAUJO ABRANTES ao autor s/ certidão supra \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.209.000346-8 - JOSUE RENE VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSUE RENE VIEIRA (RJ-059042)) X BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORAÇOES S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Despacho:CERTIFIQUE O CARTÓRIO QUANTO À TEMPESTIVIDADE DOS MEMORIAIS. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2004.209.008325-3 - LUCIA DELLA VALLE PREZZI (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CARVALHO MOTTA (RJ-019504)) X CIMOB COMPANHIA IMOBILIARIA (Adv(s). Dr(a). JAYME RODRIGO DO VALE CUNTIN PEREZ (RJ-067002) Despacho:AGUARDE-SE A INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA.\r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.209.002566-8 - CARLOS ALFREDO FROES DO AMARAL OSORIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X GATO PRETO S/A INDUSTRIA E COMERCIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEY FONTES GERHARD (RJ-031293), Dr(a). PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA (RJ-055346) Despacho:RECEBO OS EMBARGOS DE FLS 284/286, PORQUE TEMPESTIVOS. NO MÉRITO, NEGO-LHES PROVIMENTO.... (VER DECISÃO EM CARTÓRIO). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.209.005663-5 - NELSON RAMOS DE SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor do perito. Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2004.209.003199-9 - LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DOS SANTOS SIMOES (RJ-076254)) X PLANO DE SAUDE DA CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOSDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (CAARJ) (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO DE MAGALHÃES MENDONÇA (RJ-020298) Despacho:AO M.P. SOBRE AS ALEGAÇÕES DE FLS 234 E 236. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.209.000824-0 - SANDRA MARIA FERREIRA PAES LEME (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONCA RAMOS (RJ-044354)) X KARINE ROQUE FERRAZ (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS LOPES DA SILVA (RJ-117414) Despacho:Defiro a suspensão do feito por 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2004.209.002149-0 - SERGIO LUIS TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIO ANTONIO MIRANDA DA SILVA (RJ-000927B)) X ALBERTO GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ RAMOS ROLIM (RJ-019375) Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE FLS 129, UMA VEZ QUE A SENTENÇA DE FLS 113/118 JÁ TRANSITOU EM JULGADO. EXPEÇA-SE MANDADO DE DESPEJO. \r\n\r\nProc. 2006.209.012114-3 - DENISE GONÇALVES ZIDAN (Adv(s). Dr(a). LEONORA ROIZEN ALBEK OLIVEN (RJ-099517)) X SABRINA DOS SANTOS AROSA à parte s/ a certidão supra \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.209.009499-0 - SANTANDER BRASIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367)) X MARISA APARECIDA SANTANA MARTINS (Adv(s). Dr(a). NILCEMAR PEREIRA DA RUA (RJ-036869) Ao embargado sobre planilha apresentada pelo em bargante \r\n\r\nProc. 2005.209.011520-7 - ANIBAL PEREIRA ALVES CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA DA SILVA CARVALHO (RJ-124739)) X AUTO POSTO DE SERVIÇOS VILAR LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-039824) Despacho:REGULARIZEM AS PARTES SUAS REPRESENTAÇÕES PROCESSUAIS. \r\n\r\nProc. 2006.209.000964-1 - VERA LUCIA BARRETO DA FONSECA X PEDRO WILSON SARAIVA NUNES (Adv(s). Dr(a). MARLENE CORRÊA PADILHA (RJ-023156) Despacho:VOLTEM À DP PARA APRESENTAÇÃO DAS ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.209.007725-7 - ALICE DA ROCHA BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EONIO TEIXEIRA CAMPELLO (RJ-021619)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ALFATURUS ALFASIRIUS (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898) Despacho:Ao Embargante sobre fls. 73/80. \r\n\r\nQuebra Execução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.209.003513-9 - BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO (RJ-071825)) X SOCIEDADE SISTEMA DE ENSINO CARMO MANGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO DO CARMO MANGIA (RJ-088528) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS DE FLS 210/216, POR TEMPESTIVOS E OS ACOLHO PARA O FIM DE DAR EFEITO INFRINGENTE E DETERMINAR A SUSPENSÃO DO FEITO ATÉ O CUMPRIMENTO INTEGRAL DO ACORDO. \r\n\r\nProc. 2005.209.008842-3 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X PLACIDO RENATO CORREA RIBEIRO E OUTRO Despacho:Cumpra-se o despacho de fl. 231. \r\n\r\nProc. 2006.209.006455-0 - ALFAPORT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). IARANI APIACÁ QUEIROZ (RJ-044092)) X ESPOLIO DE SAUL BAYER Ao autor para recolher o valor de 3 certidões para o RI em A.P.C.J. (R$ 26,22) e R$ 12,24 nos Atos dos Oficiais de Justiça para intimação do executado \r\n\r\nProc. 2006.209.012180-5 - RDA COMERCIO REPRESENTAÇOES E IMPORTAÇAO DE MATERIAIS ELETRONICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MORAES VIEIRA CRAMPES (RJ-089407)) X BARRA DREAMS INFORMATICA LTDA FALTA RECOLHER R$ 24,62 DE DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.209.007848-1 - VICTORIA VIDAL RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SENDIM (RJ-056702)) X IZAIAS DA AROSA LISBOA E OUTRO Decisão:INDEFIRO FLS 45/46, UMA VEZ QUE A VIA PRÓPRIA SERIA O RECURSO DE APELAÇÃO DE SENTENÇA DE FLS 38. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.209.002490-3A - HOSPITAL MEMORIAL FUAD CHIDID LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES (RJ-087976)) X ADRIANA PUMAR SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). IRACEMA CORDEIRO REIS (RJ-090921) Despacho:Certifique o cartório se houve recolhimento de custas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.209.001853-1 - ERICA MALOPER BONN (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGALHAES (RJ-001334B)) X NANCY ALVES FERRAZ (Adv(s). Dr(a). JOEL DOS SANTOS CYMBRON (RJ-017379) Despacho:CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE HOUVE MANIFESTAÇÃO DO RÉU ACERCA DE FLS 596. \r\n\r\nProc. 2003.209.004661-7 - LEOPOLDO CESAR DE MIRANDA LIMA (Adv(s). Dr(a). WALTER LATTUCA ROSADAS (RJ-038814)) X GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA CHEVROLET E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARLA SAMPAIO SCHMIDT LOPES (RJ-097735), Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-067159) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS DE FLS 384/386, PORQUE TEMPESTIVOS. NO MÉRITO, NEGO-LHES PROVIMENTO.... (VER DECISÃO NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2004.209.003630-4 - EDGAR LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ATENEIA DA COSTA PEREIRA (RJ-113652)) X COLEGIO SANTO AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:DÊ-SE VISTA AO M.P. \r\n\r\nProc. 2005.209.003071-8 - JOANA MACEDO LEMGRUBER (Adv(s). Dr(a). PAULO LOURENÇO DIAZ (RJ-102086)) X EDITORA ABRIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FIDALGO (SP-172650) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.209.004985-5 - JOSE JOAQUIM PEREIRA DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA PEREIRA LINHARES (RJ-095772)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE COUTO DA NÓBREGA (RJ-099056), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973) Despacho:CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE HOUVE RECURSO EM FACE DA DECISÃO DE FLS 197. \r\n\r\nProc. 2005.209.007983-5 - HELEN RAPOSO PROMOÇOES E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA SILVA DE ALMEIDA (RJ-120189)) X DCM CONSULTORIA E REPRESENTAÇOES DE INFORMATICA Despacho:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.001039-4 - LEONARDO FLORES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ RAMOS ROLIM (RJ-019375)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE HOUVE RECURSO EM FACE DA DECISÃO DE FLS 112. \r\n\r\nProc. 2006.209.002490-3 - ADRIANA PUMAR SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). IRACEMA CORDEIRO REIS (RJ-090921)) X HOSPITAL MEMORIAL FUAD CHIDID LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES (RJ-087976) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2006.209.005532-8 - RICARDO SCHUTZ (Adv(s). Dr(a). HERCULES EGIDIO DIAS AGHIARIAN (RJ-050650)) X BARRAFOR VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando sua necessidade. \r\n\r\nProc. 2006.209.008808-5 - ALINE PAULA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DARCIO ROBERTO DE OLIVEIRA CAETANO (RJ-124028)) X INSTITUTO HERMES PARDINI Decisão:RECEBO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FLS 49/51, PORQUE TEMPESTIVOS. NO MERITO, OS ACOLHO PARA, EM ATENDIMENTO AO DESPACHO DE FLS 47, INFORMAR QUE A TUTELA ANTECIPADA SERÁ APRECIADA APÓS A VINDA DA CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nIndenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.209.009072-5 - MARCELO ALVAREZ (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA (RJ-024451)) X JOAO PEDRO DA FONSECA ELIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA (RJ-115892), Dr(a). FABIANA FRAGA DA SILVA (RJ-097143) Despacho:Recebo o agravo. Fique retido. Ao agravado. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.209.006651-0 - DENISE DE ALMEIDA PINTO X MARCELO WEGHER (Adv(s). Dr(a). ARY FERREIRA MACEDO (RJ-013174) vena o recolhimento r$ 8,49 conta 0301-2 \r\n\r\nProc. 2006.209.000995-1 - MARTA MATHIAS ALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE DA MATTA MACHADO (RJ-014766)) X AUREA RUDOLPH MATTHIAS Despacho:A FAZENDA SOBRE O PEDIDO DE VENDA DE FLS 82. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.209.002007-2 - ANTONIO ROGERIO SALDANHA MAIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL SIMONI (RJ-082609), Dr(a). ANDRE LUIS MANCANO MARQUES (RJ-102087)) X GAFISA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMORIM (RJ-092392), Dr(a). ALEXANDRE SIGMARINGA SEIXAS (RJ-064035), Dr(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA (RJ-063306) Despacho:DEVOLVI NESTA DATA FACE AO ACÚMULO DE SERVIÇO.... CUMPRA-SE O DESPACHO PROFERIDO NO APENSO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.209.004732-9 - COSTA LESTE MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). BRENNO CUNHA MACHADO (RJ-129452)) X CARAVELLE HOTEL BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181) Decisão:CONSIDERANDO QUE NÃO HOUVE QUALQUER DEPÓSITO DA RENDA DIÁRIA DO EXECUTADO, APESAR DE INTIMADO O DEPOSITÁRIO FIEL JORGE ALFREDO DA SILVA, PESSOALMENTE, ÀS FLS. 114, DECRETO A PRISÃO DO DEPOSITÁRIO INFIEL PELO PRAZO DE 30 DIAS. EXPEÇA-SE MANDADO DE PRISÃO, ADOTANDO-SE AS PROVIDÊNCIAS LEGAIS E DE PRAXE. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.209.010453-2 - MARIA MAGDALENA RESTUM LOPES X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO (RJ-088983) Despacho:VENHA O DOCUMENTO DE FLS 244 NO ORIGINAL. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.209.010111-7 - BRUNO NEUBERGER LEDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO FERREIRA LIMA (RJ-050358)) X FNAC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722), Dr(a). JORGE LUIZ MACHADO (RJ-039131) Despacho:Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o art. 331 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.209.009003-0 - CECILIA ESTEVES MARINHO X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Despacho:DÊ-SE VISTA À DEFENSORIA PÚBLICA PARA APRESENTAÇÃO DAS ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.209.003240-5 - CARLOS EDUARDO SOMMER NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Despacho:PARA QUE DE FUTURO NÃO ALEGUEM CERCEAMENTO DE DEFESA, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE O DOCUMENTO DE FLS 148/150, NA FORMA DO ART. 398 DO CPC. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.209.005054-5 - THEREZA MALVEIRA MATTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X PERACIO CORREA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664) Despacho:AUTENTIQUE-SE A ATA DE FLS 121/122. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.209.005475-0 - MARISA COSTA COUTO RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARTINHO CESAR GARCEZ (RJ-015416)) X HALE BORGES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS REIS GONCALVES (RJ-018695) Sentença:1. RECONSIDERO FLS. 270...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO...EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO... \r\n\r\nProc. 2001.209.005475-0 - MARISA COSTA COUTO RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARTINHO CESAR GARCEZ (RJ-015416)) X HALE BORGES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS REIS GONCALVES (RJ-018695) MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO, AGUARDANDO RETIRADA. \r\n\r\nProc. 2003.209.001107-0 - PASQUALE MAURO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C)) X JOEL FELIX ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSE NOVAES DOS SANTOS (RJ-098805) Despacho:FLS 414. ANOTE-SE ONDE COUBER. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.209.011470-9 - LAURA MARIA LIMA DIAS (Adv(s). Dr(a). IAN CHERMONT MICHELOTTO (RJ-113814)) X BANCO FINASA S/A Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA.... AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA JÁ DESIGNADA.(VER DECISÃO NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.209.005212-8 - FABIO THEOPHILO BRUNO PINTO (Adv(s). Dr(a). EDEL THEOPHILO FERNANDES (RJ-015956)) X INFOGLOBO COMUNICAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618), Dr(a). TATI FERREIRA NETTO LONGO (RJ-089525) Despacho:Considerando que o marido desta Magistrada possui laços profissionais com as Rés do vertente feito, entendo não ter a isenção necessária para atuar no presente, motivo pelo qual declaro a minha suspeição. Redesigno a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 08 de maio de 2007 às 15:00 h., quando retornará a Juíza Titular deste Juízo. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Tutela Antecipada C/C Cancelamento de Protesto \r\n\r\nProc. 2005.209.005062-6 - MERCADO VALENTE LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO AQUILES HILDEBRANDO GODOI (RJ-117805)) X MOINHO CARLOS GUTH S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA (RJ-034168), Dr(a). FERNANDO MALTA DA COSTA MESSEDER (RJ-091070) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS DE FLS 210 POR TEMPESTIVOS E OS REJEITO, POSTO QUE A AÇÃO PROSSEGUIRA EM FACE DO DENUNCIADO. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2006.209.012132-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA PALACE HOTEL RESIDENCIA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X RUY CESAR MOREIRA a parte autora s/ a certidão supra \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.209.008127-7 - EMYGDIO MARCUS DE MACEDO CARLOS (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO L TERRA (RJ-080607) Despacho:ESCLAREÇA A PARTE AUTORA O TEOR DO ÚLTIMO PARÁGRAFO DE FLS 913. \r\n\r\nId: 94882"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Dívida Ativa": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "94050": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Walnio Franco Pacheco \r\n\r\nEscrivão: Jose Alfredo Marques de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 12/01/2007\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.011.002870-4 - SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SEVERINO JOSE DA SILVA (RJ-001569A), Dr(a). JOSE CARLOS DE FREITAS GONCALVES (RJ-129816), Dr(a). FERNANDO ANTONIO CAVANHA GAIA (SP-058079)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR ESTADUAL Despacho:Venha a prova documental suplementar no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.011.006246-3 - SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR ESTADUAL Decisão:Ante os termos da certidão de fls. 48, cancele-se a distribuição dos presentes embargos à execução, conforme dispõe o art. 257 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos À Execução, de titulo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.011.002565-0 - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR ESTADUAL Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 2001.011.006509-0 - ARIZO AZEVEDO JUNIOR, AZEVEDO MATTOS MATERIAS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BARRETO SILVA (RJ-042990)) X UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL), Procurador: PROCURADOR SECCIONAL Despacho:Diga o embargante sobre fls. 134, em 10 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2003.011.006051-4 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, Procurador: PROCURADOR FEDERAL X IRMANDADE DE SANTA IZABEL DE CABO FRIO - HOSPITAL SANTA IZABEL (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE GUEIROS (RJ-041564) Despacho:Dê-se ciência às partes sobre os cálculos de fls. 74/75. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1982.011.000047-5 (5370) - PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO X ESPOLIO DE PERY ROMA COELHO DA SILVA Sentença:Visto etc... Isto posto, sendo a prescrição uma das modalidades de extinção do crédito tributário, nos termos do art.156, V do CTN, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art.29, IV do CPC. Sem custas, ante a isenção legal. Sem honorários. Havendo dúvidas sobre a possibilidade de aplicação do § 2º, do art.475 do CPC, eis que não consta dos autos o valor atualizado do débito, após o prazo dos recursos voluntários, remetam-se os autos à Instância Superior, em atenção ao duplo grau de jurisdição, na forma do referido artigo. \r\n\r\nProc. 1982.011.000048-7 (5380) - PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO X ESPOLIO DE PERY ROMA COELHO DA SILVA Sentença:Visto etc... Isto posto, sendo a prescrição uma das modalidades de extinção do crédito tributário, nos termos do art.156, V do CTN, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art.29, IV do CPC. Sem custas, ante a isenção legal. Sem honorários. Havendo dúvidas sobre a possibilidade de aplicação do § 2º, do art.475 do CPC, eis que não consta dos autos o valor atualizado do débito, após o prazo dos recursos voluntários, remetam-se os autos à Instância Superior, em atenção ao duplo grau de jurisdição, na forma do referido artigo. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1984.011.000195-2 (369) - FAZENDA NACIONAL, Procurador: PROCURADOR SECCIONAL X AUTOMODELO CABO FRIO LTDA, JOSÉ CYRO MARQUES DE ALMEIDA, SAMUEL MARQUES DE ALMEIDA, NELCY MARQUES FERREIRA, ZÉLIO FISCHER DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA THEBALDI (RJ-117578)), ESPÓLIO DE JOSÉ CYRO MARQUES DE ALMEIDA Despacho:Tendo em vista que o próprio Escrivão da serventia tem interesse nos autos - informação de fls. 75 - declaro-me suspeito. Ao Magistrado Tabelar. \r\n\r\nProc. 1988.011.000203-5 (644) - INSS, Procurador: PROCURADOR FEDERAL X CASA DAS PIZZAS DE CABO FRIO LTDA E OUTROS Sentença:Vistos, etc... Tendo em vista o cumprimento da obrigação pelo devedor CASA DAS PIZZAS DE CABO FRIO LTDA, VALDEI ALVES DE ALMEIDA e FRANCISCO JOSÉ DE ALMEIDA conforme fls. 51 e 53, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art. 794, I do CPC. Custas pelo executado.P.R.I. T. em julgado e cumpridas as formalidades pertinentes, incluindo-se levantamento de eventual penhora realizada, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1995.508.004474-8 (1883) - INSS, Procurador: PROCURADOR FEDERAL X MEGASAT TELECOMUNICACOES LTDA Sentença:Vistos, etc... Tendo em vista a extinção do crédito, nos termos da Lei 9.441/1997, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO proposta em face de MEGASAT TELECOMUNICAÇÕES LTDA, na forma do art. 794, III do CPC. Sem custas e sem honorários.P.R.I. T. em julgado e cumpridas as formalidades pertinentes, incluindo-se levantamento de eventual penhora realizada, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1995.508.004563-9 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL., Procurador: PROCURADOR FEDERAL X COSTA BRAVA CONSTRUCOES INSTALACOES E OUTROS Sentença:Vistos, etc... Em face da extinção do crédito devido por COSTA BRAVA CONSTRUÇÕES INSTALAÇÕES LTDA, conforme fls. 141/142, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art. 794, III do CPC.Sem custas.P.R.I. T. em julgado e cumpridas as formalidades pertinentes, incluindo-se levantamento de eventual penhora realizada, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1995.508.005020-9 (1991) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS, Procurador: PROCURADOR FEDERAL X CONDOMINIO EDIFICIO GISELE (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179) Sentença:Vistos, etc... Tendo em vista o cumprimento da obrigação pelo devedor CONDOMÍNIO EDIFÍCIO GISELE conforme fls. 40/41 e 43/44, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art. 794, I do CPC. Custas pelo executado.P.R.I. T. em julgado e cumpridas as formalidades pertinentes, incluindo-se levantamento de eventual penhora realizada, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1996.508.000593-6 - MUNICIPIO DE CABO FRIO, Procurador: PROCURADOR FAZENDÁRIO X DOMINGOS MANOEL VALENTIM DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO CORREA ALONSO DA SILVA (RJ-124125), Dr(a). JUSSARA CORRÊA SILVA (RJ-070661) Despacho:Ao excipiente. \r\n\r\nProc. 1996.508.001347-5 (2920) - FAZENDA NACIONAL, Procurador: PROCURADOR SECCIONAL X PADARIA E CONFEITARIA CARVALHO LTDA. (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710)), ALMIR DE SOUZA CARVALHO, Dr(a). LENARDO NERI DE VASCONCELLOS (RJ-001484B) Despacho:Fls. 122, defiro. \r\n\r\nProc. 1997.508.001380-4 (3873) - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO X HELIO DE OLIVEIRA ME (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DOS SANTOS LOUREIRO (RJ-000722) Despacho:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, subam a E. Instância Superior. \r\n\r\nProc. 1997.508.002973-5 (4179) - A FAZENDA NACIONAL, Procurador: PROCURADOR SECCIONAL X H G DE SA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, HÉLIO GOMES DE SÁ (Adv(s). Dr(a). MILTON SANTOS MACHADO (RJ-098870) Decisão:Processo nº 1997.508.002973-5Visto, etc. Nãzo merece acolhida a jpretensão da empresa executada. Portanto, o prazo prescricional foi devidamente interrompido, permanecendo nessa condição enquanto perdurou o parcelamento, ou seja, entre 1997 e 2003. Inadimplido o acordo, retomou-se o curso da execução, reiniciando-se o prazo prescricional, não tendo transcorrido até a presente data, o novo quinquenio lelgal. Em face do exposto, indefiro o lrequerimento de fls, 111/114, prosseguindo-se a execução. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1997.508.002978-6 (4152) - A FAZENDA NACIONAL, Procurador: PROCURADOR SECCIONAL X MARIA SONIA COELHO ORSOLON (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179) Sentença:Vistos, etc... Tendo em vista o cumprimento da obrigação pela devedora MARIA SONIA COELHO ORSOLON conforme fls. 116/121, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art. 794, I do CPC. Custas pelo executado.P.R.I. T. em julgado e cumpridas as formalidades pertinentes, incluindo-se levantamento de eventual penhora realizada, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1997.508.003860-2 - A FAZENDA NACIONAL, Procurador: PROCURADOR SECCIONAL X ALCANTARA E ALCANTARA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON SANTOS MACHADO (RJ-098870) Despacho:Intime-se o executado sobre o requerimento de fls. 114, parte final. \r\n\r\nProc. 1997.508.004010-0 (4372) - A FAZENDA NACIONAL X PADARIA E CONFEITARIA CARVALHO LTDA, ALMIR DE SOUZA CARVALHO, SIDINEIA DA COSTA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710) Despacho:Fls. 87, intime-se do arresto por edital. \r\n\r\nProc. 1998.508.000924-3 (4779) - INSS, Procurador: PROCURADOR FEDERAL X ANTONIO LUIZ DOS REIS MATRIZ, ESPOLIO DE ANTONIO LUIZ DOS REIS Sentença:Vistos, etc... Tendo em vista o cumprimento da obrigação pelo devedor conforme fls. 86/87, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art. 794, I do CPC. Custas pelo executado.P.R.I. T. em julgado e cumpridas as formalidades pertinentes, incluindo-se levantamento de eventual penhora realizada, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1998.508.001813-7 (4861) - A FAZENDA NACIONAL, Procurador: PROCURADOR SECCIONAL X PESCADOS SAO BENEDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179), Dr(a). ADRIANO CARDOSO CUNHA (RJ-121401), Dr(a). BERNADETE MOOG AMARAL (RJ-001463B) Despacho:Fls. 88, converto o arresto em penhora. Lavre-se o termo. Intime-se para oferecimento de embargos, por edital. \r\n\r\nProc. 1998.508.001813-7 (4861) - A FAZENDA NACIONAL, Procurador: PROCURADOR SECCIONAL X PESCADOS SAO BENEDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179), Dr(a). ADRIANO CARDOSO CUNHA (RJ-121401), Dr(a). BERNADETE MOOG AMARAL (RJ-001463B) Despacho:Fls. 88, converto o arresto em penhora. Lavre-se o termo. Intime-se para oferecimento de embargos, por edital. \r\n\r\nProc. 1998.508.001827-7 - A FAZENDA NACIONAL, Procurador: PROCURADOR SECCIONAL X A. RIBEIRO FERNANDES MATERIAL DE CONSTRUCAO, PAULO ROBERTO, VALDEMIR GOMES PEREIRA Despacho:Citem-se os sócios, por edital, nos termos da LEF. \r\n\r\nProc. 2004.011.005865-0 - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PROCURADOR DO ESTADO X JORGE LUIZ DE LIMA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ELAINE DE CASSIA SOARES DÓRIA (RJ-072953) Despacho:Fls. 44, venha o instrumento de mandato, no prazo de 10 dias.Regularizada a representação, diga o executado sobre fls. 45vº. \r\n\r\nProc. 2004.011.005873-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X PONTUAL LEASING S/A ARREND MERCANTIL Despacho:Cite-se por edital, nos termos da LEF. \r\n\r\nProc. 2004.011.005877-7 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PROCURADOR DO ESTADO X CONSTRUTORA ERG LTDA (Adv(s). Dr(a). JONAS SELIGSOHN (BA-015256) Decisão:Construtora Erg Ltda opôs exceção de pré-executividade em face da presente execução, promovida pelo Estado do Rio de Janeiro, alegando, resumidamente, ilegitimidade passiva.Nos termos da Lei Estadual 2.877/97, o IPVA tem como fato gerador a propriedade de veículo automotor. Prevê também que se considera ocorrido o fato gerador em 1º de janeiro de cada exercício e que contribuinte é a pessoa física ou jurídica proprietária do veículo (artigos 1º, caput e § 2º, inciso I e artigo 2º).Por sua vez, o excipiente informa que alienou o veículo em 04.03.1998. Destarte, não resta dúvida que o fato gerador correspondente ao exercício de 1998 considerou-se ocorrido quando o excipiente ainda ostentava a condição de proprietário do veículo e, conseqüentemente, contribuinte do referido imposto.Em face do exposto, indefiro o requerimento de fls. 25/26, prosseguindo-se o processo executivo.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.011.003776-4 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PROCURADOR DO ESTADO X MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA ASSUMPCAO (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA GARCIA CASTOR (RJ-114361) Despacho:Não aceitos pelo exeqüente os bens oferecidos à penhora, nem observada a gradação do artigo 11 da LEF, defiro a expedição de ofícios, requerido às fls. 15. \r\n\r\nProc. 2005.011.007332-0 - MUNICIPIO DE CABO FRIO, Procurador: PROCURADOR ESPECIAL FAZENDÁRIO X CLINICA SANTA HELENA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR AZEREDO BATISTA (RJ-075233) Decisão:Deixo de apreciar as demais questões suscitadas, uma vez que extrapolam a restrita via escolhida pelo executado. Entretanto, acolho o requerimento que aponta irregularidade no título executivo, visto que, efetivamente, a certidão que aparelha a execução não indica \"a formas de calcular os juros de mora e demais encargos previsto em lei\". Em face do exposto, nos termos do §8º do art.2º, do diploma supra mencionado, faculto ao exequente a regularização do título executivo. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.011.000400-1 - MUNICIPIO DE CABO FRIO X COMPANHIA SALINAS PERYNAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758), Dr(a). GUILHERME RIBEIRO ROMANO NETO (RJ-127204) ATO ORDINATÓRIO: \" À EXECUTADA, PARA QUE JUNTE AOS AUTOS A CERTIDÃO VINTENÁRIA DO IMÓVEL OBJETO DA EXECUÇÃO.\" \r\n\r\nProc. 2006.011.000403-7 - MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758), Dr(a). GUILHERME RIBEIRO ROMANO NETO (RJ-127204)) X COMPANHIA SALINAS PERYNAS Despacho:Ao excipiente. \r\n\r\nProc. 2006.011.001732-9 - MUNICIPIO DE CABO FRIO, Procurador: PROCURADOR ESPECIAL FAZENDARIO X UNIMOV EMP E CONSTRUCOES S/A Sentença:Vistos, etc...Diante do pedido de desistência formulado pelo exeqüente, fundamentado em certidão que cancelou, por duplicidade, o registro imobiliário correspondente a CDA que acompanha a inicial, lavrada pela Secretaria de Fazenda do próprio Município exeqüente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO nº 2006.011.001732-9 proposta em face de UNIMOV EMP E CONSTRUÇÕES S/A, na forma do artigo 267, IV do CPC.Sem custas e sem honorários. P.R.I. T. em julgado e cumpridas as formalidades pertinentes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.011.003636-1 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PROCURADOR ESTADUAL X CONSTRUSOL MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA Despacho:Cite-se por edital.Defiro também a expedição de ofícios à DRF, ao DETRAN e ao INSS, para que informem o atual endereço do executado. \r\n\r\nProc. 2006.011.004216-6 - MUNICÍPIO DE CABO FRIO, Procurador: PROCURADOR ESPECIAL FAZENDÁRIO X ESPOLIO DE AUGUSTA GOMES SOVERAL E IRMAS (Adv(s). Dr(a). PETRONIO FERREIRA GADELHA (RJ-101192) Despacho:Ao excipiente. \r\n\r\nProc. 2006.011.005142-8 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PROCURADOR DO ESTADO X LOCC BUGGY COSTA DO SOL LTDA ME, GLÓRIA MARIA BENTES CORRELARD Despacho:1 - Cite-se a empresa executada por edital, nos termos da LEF.2 - Defiro a inclusão da sócia-gerente Glória Maria Bentes Correlard no pólo passivo, anotando-se onde couber. Após, cite-se, por via postal. \r\n\r\nProc. 2006.011.005415-6 - MUNICIPIO DE CABO FRIO, Procurador: PROCURADOR ESPECIAL FAZENDÁRIO X JAMOR EMP IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). AZUIL BARBOSA PAES (RJ-037753) Despacho:Diga o executado sobre o pedido de extinção da execução requerido pelo Município. \r\n\r\nProc. 2006.011.007980-3 - MUNICIPIO DE CABO FRIO, Procurador: PROCURADOR ESPECIAL FAZENDÁRIO X MARIA AUXILIADORA ROSALEM LIMA Sentença:Vistos, etc...Em face da documentação juntada pelo exeqüente às fls. 08/09, demonstrando que MARIA AUXILIADORA ROSALEM LIMA quitou a dívida antes do ajuizamento do presente feito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do artigo 267, IV do CPC.Sem custas e sem honorários. P.R.I. T. em julgado e cumpridas as formalidades pertinentes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 94050"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Milton Delgado Soares \r\n\r\nJuiz de Direito: Ricardo Cyfer \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Andre Miranda da Rosa\r\n\r\nExpediente do dia: 09/01/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.209.007755-1 - SEBASTIANA CHERUBIM JORGE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COSTA AMARAL (RJ-092162) ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229.A parte autora para dar andamento ao feito. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.209.006911-0 - MARCIA DE CARVALHO AMARAL PICCAGLIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA TINOCO (RJ-097466)) X PETER PAULO BAPTISTA ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE C DA S TRAVASSOS (RJ-078944) Decisão:Defiro fls. 400. (Sobrestamento do feito p/6 meses) \r\n\r\nProc. 2005.209.002540-1 - BJ SERVICES DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). THOMAS BELITZ FRANÇA (RJ-116744)) X MAREMAQ COMERCIO DE PEÇAS E MOTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE MIGUEL MANSUR FILHO (RJ-130638)), SIMFAC FOMENTO MERCANTIL LTDA, Dr(a). SERGIO CHERMONT DE BRITTO (RJ-082374) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.209.002729-0 - JOSE MARON FILHO (Adv(s). Dr(a). SONIA MAIA MACHADO DE OLIVEIRA (RJ-103711)) X FEDERAÇAO DE SQUASH DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALEXANDRE COSTA DE FREITAS (RJ-078657) Decisão:Para evitar futura alegação de cerceamento de defesa, intime-se o réu da decisão de fls. 151 por AR, bem como para constituir novo patrono, sob pena de bloqueio on-line. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.007125-5 - JORGE MENENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO DE AZEVÊDO DIAS REBÊLO (RJ-015648)) X GAFISA S/A E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nAnulatória C/C Obrigação de Fazer E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.007491-6 - MARCELLO DAHER DE LIMA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PERLA TEDESCHI ABRAHAO (RJ-117045), Dr(a). NELTON GONCALVES DE FARIA (RJ-116924)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho: Esclareça a parte autora a necessidade da prova oral requerida, bem como sua pertinência para o julgamento do feito. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.209.003981-7 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X MARIA DAS GRACAS SANT ANA TEIXEIRA Despacho: Esclareça o autor o seu pedido, uma vez que já houve diligência negativa em todos os endereços fornecidos. \r\n\r\nProc. 2006.209.002474-5 - BRADESCO CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X ESTELITA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA AUGUSTA DOURADO FERREIRA (RJ-044432), Dr(a). MARIA ALICE ASSUMPÇÃO DA SILVA FERNANDES CARDIANO (RJ-135304) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e declaro consolidada a posse e a propriedade do bem acima referido, em mãos do proprietário fiduciário, o que faço com base nos parágrafos 4º e 5º, do artigo 3º, do Dec. Lei 911/69. Condeno a PARTE RÉ ao pagamento das custas e dos honorários do advogado da parte adversa que fixo em 10% sobre o saldo devedor. P.R.I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.209.012576-8 - ANELISE MONTEIRO DA SILVA X RENATO MARTINS VIANNA Decisão:Cumpra-se. Após, obedecidas as formalidades legais, devolva-se, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.209.004841-7 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA (RJ-095366)) X ROSILENE VALENCA DE FREITAS Decisão:Oficie-se a S.R.F. para informar o(s) endereço(s). \r\n\r\nProc. 2002.209.005718-2 - SOCIEDADAE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DESIDERATI ALVES (RJ-095554)) X JOSIMARY WILKE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.209.005733-9 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DESIDERATI ALVES (RJ-095554)) X LEONARDO FRANCA DE LIMA Decisão:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. Redesigno a Audiência para o dia 26/03/2007, às 16:30 horas. Intime-se da nova data. \r\n\r\nProc. 2002.209.006805-2 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965)) X ANTONIO LUCIANO ESCUDERO (Adv(s). Dr(a). RICHARD ROBSPIERRE P DE ALBUQUERQUE (RJ-085996) ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229.Digam as partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2004.209.002123-4 - CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X SORAIA DE ALMEIDA GALIZA JUNQUEIRA E OUTRO Decisão:Designo o dia 26/03/2007 , as 15:00 horas, para audiência. Cite-se o réu com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2004.209.005780-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSA DOS VENTOS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X ANITA GOMES E OUTRO A parte autora sobre resposta do (s) ofício (s). \r\n\r\nProc. 2004.209.007474-4 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO CONJUNTO RESIDENCIAL SANTA MARINA (Adv(s). Dr(a). JANETE JANE DA CONCEICAO BARBOSA (RJ-107161)) X JORGE D MENEZES Despacho: Designo o dia 26/03/07, às 13:00 hs, para audiência de que trata o art. 277, do CPC. Cite-se o réu, advertindo-o de que deixando de comparecer, repurtar-se-ão verdadeiros os fatos da inicial, sendo essa a oportunidade para oferecer sua defesa. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.209.006159-4 - CONDOMINIO RIO MAR XV ASSOCIAÇAO DE MORADORES DA RUA JORGE DODSWORTH MARTINS (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349)) X LUIZ ARMANDO DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO DAMASCENO (RJ-059532) Decisão:Recebo o recurso adesivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio TJ. \r\n\r\nProc. 2005.209.006936-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL VILLA VENEZIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664), Dr(a). ANTONIO AUGUSTO GUILHERME PEREIRA (RJ-073789)) X MARCIO FLAVIO DE MENEZES LO RUSSO E OUTRO Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.003383-7 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS RESIDENCIAIS BARRA LIGHT (Adv(s). Dr(a). NATALIE FERNANDES ESPIRITO SANTO (RJ-090131)) X SÃO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.005730-1 - CONDOMINIO ALDEIA DO MAR SETOR INTEGRADO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-087891)) X PAULO SÉRGIO DE BITTENCOURT SOUZA RENHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.007898-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIVENDAS DO MARAPENDI (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X WILLIAM PEREIRA ROSAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.012549-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUALITY GREEN (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUSANO SILVEIRA (RJ-073985)) X DOMICIANA DUARTE T GIMENES Decisão:Designo o dia 26/03/2007, as 13:30 horas, para audiência. Cite-se o réu com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2006.209.012553-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FOUR SEASONS RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). CESAR MARTINI CORREA (RJ-087514)) X NOTAVEL REPRESENTAÇOES E COMERCIO LTDA Decisão:Designo o dia 26/03/2007 , as 14:30 horas, para audiência. Cite-se o réu com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2006.209.012561-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FOUR SEASONS RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). CESAR MARTINI CORREA (RJ-087514)) X EUNICE TEIXEIRA GONÇALVES Decisão:Designo o dia 26/03/2007, as 14:00 horas, para audiência. Cite-se o réu com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.209.003593-9 - LUIZ FERNANDO MARTINS VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ARMENIO ALBINO DA CRUZ FILHO (RJ-016557)) X TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Decisão:Ante o exposto, RECONSIDERO A DECISÃO de fls. 377. Diante do trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal e/ou dos ônus de sucumbência em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), excluindo os valores relativos à honorários nesta fase, na forma do artigo 475-J do CPC, com redação da Lei nº 11.232/05. O prazo para pagamento corre desta publicação. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor para penhora ou requeira bloqueio de conta corrente, anexando planilha de débito. \r\n\r\nProc. 2002.209.007671-1 - MARCIA CRISTINA LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CNSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991) Despacho:Vistos etc.Diante do preceituado no artigo 10 do CPC, a fim de se evitar futura nulidade do feito, baixo os autos em diligência para determinar que a autora, em 10 (dez) dias), anexe cópia da partilha de bens efetuada em sua separação, uma vez que esta ocorreu em 22.07.98 (averbação em janeiro de 2000) (fls. 25) e a pretensa aquisição dos direitos sobre o imóvel ocorreu em 1996 (fls. 36/38). Cumprido, ao réu e conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.209.001762-5 - LIANE PAES COELHO FERREIRA PINHEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA FEITOSA BECK (RJ-018011)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:A parte ré sobre os documentos acostados de fls. 172/188. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2005.209.000535-9 - CURADORIA ESPECIAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ARIADNE DA CUNHA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOTTORE MIBIELLI (RJ-099016), Dr(a). SILVIO RODRIGUES FURTADO (RJ-039519), Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-038396) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDemarcatória C/C Obrigação de Fazer E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.000721-8 - FATIMA AHMAD FELIX (Adv(s). Dr(a). WELLIGTON LOPES GIRAO (RJ-112519)) X ESPOLIO DE DEOLINDO RAMOS DA SILVA E OUTRO Despacho: Intime-se o autor, por via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.012524-0 - ESPOLIO DE FERNANDO RIBEIRO MACEDO (Adv(s). Dr(a). LUCIO CLAUDIO GRAZIADIO FERNANDES (RJ-086220)) X LUIGI PLAISANT COUTINHO Despacho:Recolham-se as custas, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.209.004812-7 - ELENICE DE SOUZA SOARES GONÇALVES X LEISANDRA CRISTINA SILVA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO CARPINTEIRO PERES FILHO (RJ-015501), Dr(a). CLAUDIO CESAR LOPES VIEIRA (RJ-072794) Despacho:Traga o exequente a certidão atualizada do RGI do imóvel que deseja ver penhorado. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.209.011604-2 - OSCAR CARDOSO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON CID CRUZ (RJ-017202)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MASSACIO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.209.000117-6 - MARIA ELISABETH HENRIQUES DA PAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALLEN DOS SANTOS PINTO DA SILVA FILHO (RJ-136138)) X CADIZ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA Despacho:1- Autue-se em apenso. 2- Venham aos autos declaração à SRF e comprovante de rendimentos dos embargantes além da declaração de hipossuficiência econômica para análise do pedido de J.G. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.209.009020-0 - MARIA LUCI MIGUEL CERQUISE (Adv(s). Dr(a). HILTON MIRANDA JUNIOR (RJ-088146)) X QI QUALIDADE INTEGRAL DE ENSINO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO LEAL FERRAZ (RJ-109249), Dr(a). SERGIO LUIZ DA ROCHA (RJ-064998) Despacho: Digam as partes se têm interesse na audiência preliminar de conciliação, ressaltando que, em caso positivo, a não apresentação de proposta concreta poderá ser considerada como ato de litigância de má fé. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.209.004501-3 - JOSE MAURICIO FERREIRA CASEIRA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO GOMES DOS SANTOS (RJ-062898)) X REGINALDO DANIEL ALVES E OUTRO Sentença: Vistos, etc. Trata-se de Embargos à Execução entre as partes nomeadas e qualificadas na inicial. Havendo as partes chegado à composição amigável da lide , HOMOLOGO, para os devidos e legais efeitos, a transação constante da peça de fls. 175/176 e 180 dos autos principais. Em atenção ao disposto no artigo 269 - III do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito. Custas e honorários conforme acordado. Transitada em julgado,dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.209.006257-6 - BUREAUX DE NEGOCIOS E SERVICOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X SERVPORT SERVICOS PORTUARIOS E MARITMOS LTDA Despacho: Intime-se o autor, por via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.209.005845-9 - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MP7 REPRESENTACOES LTDA E OUTROS ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229.A parte autora para dar andamento ao feito. (retirar oficios) \r\n\r\nProc. 2005.209.008685-2 - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES PENHA LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DE OLIVEIRA AZEVEDO (RJ-098915)) X JOSE MANUEL PEDROSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-108761) ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229. A parte autora sobre resposta do (s) ofício (s). \r\n\r\nProc. 2005.209.009933-0 - RECANTO INFANTIL IMACULADA CONCEIÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DE CASTRO ROCHA (RJ-131122)) X ROMICLEY COSTA SANTOS Decisão:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se.\r\n\r\nProc. 2006.209.007095-0 - SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). IMALY BAUMFLEK (RJ-105993)) X LEONARDO BRIGIDO CINTRA E OUTROS Decisão:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.209.006584-0 - REGINALDO DANIEL ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA MOREIRA FERREIRA (RJ-034157)) X JOSE MAURICIO FERREIRA CASEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO ALMEIDA DE CARVALHO (RJ-035268) Sentença: Vistos, etc. Trata-se de execução, entre as partes nomeadas e qualificadas na peça exordial, onde se comunicou a satisfação da obrigação através do acordo de fls. 175/176 e 180. Assim, para os fins previstos no artigo 794, II do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO. Oficie-se ao RGI para que proceda o levantamento da penhora de fls. 168. Custas e honorários conforme acordado. Certificado pelo Sr. Escrivão o pagamento das custas, da taxa judiciária, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.209.005374-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DA BARRA (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA LIMA FERREIRA (RJ-053363)) X CARLOS ALBERTO VIVACQUA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLON VIVACQUA JUNIOR (RJ-028612), Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.209.007665-6 - ELIZABETH TONELLOTO BARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (RJ-061236)) X GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229.A parte autora. \r\n\r\nProc. 2002.209.007778-8 - CONDOMINIO BARRA POINT SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). JULIO C DE MOURA (RJ-063475)) X GNAC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES ANDRADE (RJ-009534) Despacho: Intime-se o autor, por via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.209.008004-0 - MARCON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X VANGUARTTA PROJETOS E DESENHOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN CHARLES DORE JUNIOR (RJ-025191), Dr(a). FELICIO EDUARDO TAVEIRA DE PAULO (RJ-044929) Despacho:Venha a certidão atualizada da JUCERJA, a fim de ser apeciado o pedido de fls. 229/231.\r\n\r\nProc. 2003.209.000473-8 - ORIVALDO VANSATO RAMOS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO ESTEFAN (RJ-079995)) X WASHINGTON ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RUY PEREIRA SILVEIRA (RJ-000290) Decisão:Defiro fls. 173. (Expedição de ofícios). \r\n\r\nProc. 2003.209.003732-0 - CARMEN RIBEIRO BRITO (Adv(s). Dr(a). VALMIR VITAL CARDOSO (RJ-052902), Dr(a). ALEXANDRE MOREIRA LOPES (RJ-132663)) X IRIS GOMEZ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Reconsidero a decisão de fls. 108. 2) Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal e/ou dos ônus de sucumbência em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), consoante o artigo 475-J do CPC (lei 11232/05). O prazo corre desta publicação. Não havendo pagamento, indique o credor bens à penhora do devedor ou requeira bloqueio de conta-corrente, juntando planilha de débito. \r\n\r\nProc. 2003.209.006619-7 - CONDOMINIO MORADAS DO ITANHANGA BLOCO 01 (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X RUI RODRIGUES DE OLIVEIRA Despacho:Intime-se por via postal, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.209.002803-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO POSITANO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X RICARDO LIMA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARCI BANDEIRA ROSA (RJ-055455) Despacho:Traga o autor a certidão atualizada do RGI do imóvel que deseja ver penhorado. \r\n\r\nProc. 2004.209.006069-1 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X JV BANKING FOMENTO MERCANTIL LTDA E OUTRO Decisão:Defiro fls. 83. (Vista dos autos) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.209.008637-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X P & P INCORPORAÇAO LTDA E OUTROS A parte autora sobre resposta do (s) ofício (s). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.209.002181-3 - EDSON LUIZ RODRIGUES DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X POLIMIX CONCRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE CASTRO JUNIOR (PR-018435) Despacho:Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2003.209.003855-4 - THIAGO DE ANGELO MIAZAKI (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719)) X BRUNO DI CELIO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEVITINAS (RJ-113875), Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377), Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) Decisão:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.209.009215-3 - ANA PAULA PINHEIRO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO RODRIGUES SARDEMBERG (RJ-087220)) X LAVORO FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). LUZIA DE ANDRADE MONTEIRO (RJ-017688) Decisão: Redesigno a Audiência para o dia 15/03/2007 , às 13:00 horas. Intime-se da nova data. \r\n\r\nProc. 2006.209.000012-1 - GLACIO HILARIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PÉRICLES TAVARES CASTELLAR (RJ-079627)) X AMARELINHO BARRA COOPERATIVA DE TAXI LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA SENA SASSONE PERRONE (RJ-079302) Despacho:1) Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando-as, devendo cada parte juntar o rol de testemunhas e/ou apresentar quesitos, no caso de requerimento de prova oral e/ou pericial respectivamente. 2) Sem prejuízo, digam, ainda, se têm interesse na audiência de conciliação do art. 331, do CPC, ressaltando que, em caso positivo, a não apresentação de proposta concreta poderá ser considerada como ato de litigância de má fé. \r\n\r\nProc. 2006.209.000628-7 - ANDREA GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO LUIZ DE ANDRADE PINTO FRENKEL (RJ-013381)) X CLINICA DE DIAGNOSTICO POR IMAGEM (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.012498-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO DE COPACABANA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADOLPHO HONIGSZTEJN (RJ-103677)) X TELERJ CELULAR S/A VIVO Decisão:Cite(m)-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.012584-7 - JOAO FRANCISCO SOARES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ZIMERMAN (RJ-098858)) X CABRAZ LUAR COMERCIO E REPRESENTAÇOES LTDA E OUTRO Decisão:Venha declaração de imposto de renda bem como demonstrativo de ganhos e encargos, sob as penas da lei, com vistas à apreciação da gratuidade requerida. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.012477-6 - SOLUCTION KM 01 MODULADOS E INTERIORES LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ PIO (RJ-053781)) X RACHEL FERREIRA MACHADO Despacho:1) Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando-as, devendo cada parte juntar o rol de testemunhas e/ou apresentar quesitos, no caso de requerimento de prova oral e/ou pericial respectivamente. 2) Sem prejuízo, digam, ainda, se têm interesse na audiência de conciliação do art. 331, do CPC, ressaltando que, em caso positivo, a não apresentação de proposta concreta poderá ser considerada como ato de litigância de má fé. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.209.007064-2 - ALEXANDRE TALARICO BARATA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO SALLES CRISTOFARO (RJ-060962)) X LUIZA MARIA SANTOS TALARICO Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.209.001827-5 - SILVIO CARLOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DEFAVERI (RJ-016029)) X ELIZABETH DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO SILVA ROCHA (RJ-073383) Despacho:A Fazenda. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.209.006771-9 - AM/PM COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X COMESTIVEIS AMERICAS MARKET LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A) Despacho: Esclareça o exequente se persiste o interesse no pedido de penhora do imóvel, bem como a razão do pedido de suspensão do feito. \r\n\r\nProc. 2003.209.004412-8 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYAO (RJ-008448)) X ROSANE RABELO MARIANO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LÊDA SANTOS ASSUMPÇÃO (RJ-019023) Sentença: Vistos, etc. Trata-se de execução, entre as partes nomeadas e qualificadas na peça exordial, onde se comunicou a satisfação da obrigação através do acordo de fls. 121/123. Assim, para os fins previstos no artigo 794, II do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO. Custas e honorários conforme acordado. Certificado pelo Sr. Escrivão o pagamento das custas, da taxa judiciária, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.209.001685-0 - ASSOCIAÇAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A)) X DANIELLE NEVES NERONI Decisão:Defiro fls. 80. (Sobrestamento do feito e expedição de ofícios) \r\n\r\nProc. 2005.209.002650-8 - GENCO QUIMICA INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DAMASCENO COSTA (SP-192306)) X E C MAGALHAES Decisão:Defiro fls.77. (expedição de ofícios) \r\n\r\nProc. 2005.209.003049-4 - SAO BERNARDO ASSISTENCIA MEDICA S/A (Adv(s). Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039)) X SONIA REGINA AZEVEDO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CLEONIR DE QUEIROZ VIEIRA (RJ-058458) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.209.006630-0 - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DA JUNTA COMERCIAL (Adv(s). Dr(a). WALTER FERREIRA ALVES (RJ-031231)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379) A parte autora sobre deposito. \r\n\r\nProc. 2006.209.000081-9 - ANA PAULA DO ROSARIO KAPPIUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-109229)) X CARLOS DE OLIVEIRA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE OLIVEIRA LIMA (RJ-005835D), Dr(a). VERA LUCIA BARROS ARÊAS (RJ-097244) Despacho:1) Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando-as, devendo cada parte juntar o rol de testemunhas e/ou apresentar quesitos, no caso de requerimento de prova oral e/ou pericial respectivamente. 2) Sem prejuízo, digam, ainda, se têm interesse na audiência de conciliação do art. 331, do CPC, ressaltando que, em caso positivo, a não apresentação de proposta concreta poderá ser considerada como ato de litigância de má fé. \r\n\r\nProc. 2006.209.001353-0 - FABRICIA SILVA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Sentença:Ante todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido autoral, confirmando a antecipação de tutela, para Condenar a ré a autorizar a internação da autora, efetuando o pagamento de todas as despesas referentes à mesma, assim como no custeio dos medicamentos e tratamentos apontados como necessários a critério do médico para a sobrevivência e manutenção de sua saúde, até a sua alta. Condeno o Réu a pagar as custas do processo e honorários de advogado, fixados estes, eqüitativamente, na forma do artigo 20, § 4o, do CPC, em R$ 500,00 (quinhentos reais) em favor do CEJUR da DPGERJ. \r\n\r\nProc. 2006.209.009420-6 - MARINETE CINDRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769)) X UNIMED - VITORIA - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ CANTALICE DO NASCIMENTO (RJ-084390), Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Despacho:Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.209.012469-7 - AGROPECUARIA SANTO ANTONIO DA FLORE (Adv(s). Dr(a). PLINIO SERGIO DE BARROS (RJ-119411)) X TELERJ CELULAR Decisão:Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.005675-8 - LAURINDA DE MEDEIROS DJELBERIAN (Adv(s). Dr(a). RICARDO VENTURELLE DE OLIVEIRA (RJ-026411)) X TANIA CRISTINA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES CAVALEIRO FONSECA (RJ-078994) Sentença:Ante todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VI, do CPC, em virtude da perda superveniente de interesse processual. Condeno o Réu a pagar as custas do processo e honorários de advogado, fixados estes eqüitativamente na forma do artigo 20, § 4º, do CPC, em R$ 300,00 (trezentos reais). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.209.005448-4 - DENISE CONDE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157)) X AMERICAN TOUR CLUB (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-039838) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.209.003242-9 - ANDRESSA CALVANO NUMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO Despacho:Ao autor em réplica. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.209.008519-5 - ICATU HOLDING S/A (Adv(s). Dr(a). MADALENA DE JESUS PALAS DOBBIN (RJ-061878)) X WILSON SOTELO (Adv(s). Dr(a). EDNA MARIA B.G. MARIM (SP-083939), Dr(a). FERNANDA PIRES SOUZA RAJAO COSTA (RJ-102957), Dr(a). RAFAEL MOREIRA ALBUQUERQUE DE MENEZES (RJ-124035) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, confirmar a medida liminar deferida a fls. 130/133, e reintegrar o autor na posse do bem, sendo desnecessária a expedição de mandado, visto que já cumprida a medida por ocasião da liminar, sendo extinto o processo com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC. Despesas processuais e honorários advocatícios pela parte ré, estes arbitrados em 10% sobre a condenação. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.209.012520-3 - JOSE IVAN DA SILVA FREIRE (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO NUNES LISBOA (RJ-032012)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA Despacho:Traga o autor as 03 últimas declarações do I.R, a fim de ser apreciado o pedido de J.G. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.209.004765-6 - MAURO SERGIO DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL C BOURGUIGNON (RJ-077096)) X CARTAO CITIBANK MASTERCARD (Adv(s). Dr(a). SYNTHIA PAMISSET CABO (RJ-088459) A parte autora para retirar guia deposito dos honorarios. \r\n\r\nProc. 2006.209.012513-6 - ELADIR LIMA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RIBEIRO DA SILVA JUNIOR (RJ-102329)) X COMPAX CONSTRUÇÕES PARTICIPAÇÕES E ADMINISTRAÇÃO LTDA Despacho: Considerando-se o item \"F\" do pedido, emende-se a inicial, no prazo de 10 dias, para atribuir o correto valor à causa, uma vez que a mesma deve refletir o valor do benefício pretendido, bem como recolha-se as custas pertinentes. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.209.001307-5 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X MARCUS VINICIUS GOMES A parte autora sobre resposta do (s) ofício (s). \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.209.006809-1 - ANDRE CORDEIRO SENDRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ADOLAR WOLFF (RJ-054371)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se a parte ré para se manifestar quanto à proposta de fls. 281 para efeito de eventual acordo, em 48 (quarenta e oito) horas. Esgotado o prazo, com ou sem manifestação da parte ré, voltem conclusos. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.209.006975-3 - NEUZA PINTO VERÇOSA SIMOES (Adv(s). Dr(a). JUCARA BAPTISTA DO AMARAL DE CARVALHO (RJ-102295)) X REVENDEDORA CONCESSIONARIA RENNES VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578)), PEGEOUT CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS, Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178) A parte autora sobre as contestações e documentos juntos.\r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.209.009694-3 - VALESKA CORREA SEBASTIAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ERICSON CARVALHO RIBEIRETE (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE LIEBANA COSTA (RJ-110032) Despacho: Intime-se a parte ré, por via postal, para recolher as custas apontadas na certidão de fls. 189 , no prazo de 30 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.012536-7 - MARINEIDE CERQUEIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). FABIANA VANESSA SILVA CALMON (RJ-122127)) X VIAÇAO REDENTOR Decisão:Venha declaração de imposto de renda bem como demonstrativo de ganhos e encargos, sob as penas da lei, com vistas à apreciação da gratuidade requerida. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.209.010305-4 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DA SILVA ARAGAO (RJ-048335)) X MARCIO ROGERIO BRAGA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2002.209.005557-4 - ANA CAROLINA OLIVEIRA GOMES DRAGO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X FLORINDA MOREIRA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCYLA DORIA FERREIRA (RJ-135374) Despacho:Digam as partes se ainda persiste o interesse na produção da prova oral. \r\n\r\nVistoria \r\n\r\nProc. 2007.209.000115-2 - AUTO POSTO MEGA MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). EDNALDO EMERICK (RJ-060012)) X MHP ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GERSON GUILHERMINO (RJ-002515) Despacho:1- Distribua-se por dependência. 2- Diga o requerente se pretende a expedição de mandado , por OJA, para verificação, ou a realização de prova técnica, visto que a inspeção judicial não se aplica à hipótese sob análise. \r\n\r\nId: 94883"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "94062": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Adriana Valentim Andrade do Nascimento \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Florisbela Duarte da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 28/12/2006\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1989.023.001203-4 (5829) - SONIA MARIA RANGEL LINHARES E OUTROS X ELIZEU DA SILVA LINHARES (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SOARES GOMES (RJ-090959) Decisão:A análise dos autos demonstra que a causa de pedir é fundada em relação de direito de família.É certo que os autos estavam arquivados e que outrora não havia nesta Comarca Juízo especializado em matéria de família.Contudo, atualmente há na Comarca uma Vara de Família e a criação de Vara Especializada em determinada matéria quebra a regra da perpetuatio jurisdictionis inserta no art. 87 do CPC, conforme disposto na parte final no mencionado dispositivo legal.Pelo exposto, declino da competência ex officio para a Vara de Família de Itaboraí/RJ, diante da superveniente incompetência absoluta ratione materiae.Remetam-se-lhes os autos, com as cautelas e anotações de praxe.Intimem-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.023.041507-0 - DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL (Adv(s). Dr(a). MARLY DUARTE LIMA RODRIGUES (RJ-001730B) Despacho:Os advogados de fls. 51 não possuíam poderes para atuar nestes autos, motivo pelo qual nada há a prover acerca de suas manifestações.Intime-se a Ibrata Mineração Ltda. para manifestar-se acerca da promoção do MP de fls.46, no prazo de dez dias.Certifique, o cartório, se houve resposta a intimação de fls. 49/verso. \r\n\r\nProc. 2004.023.004182-2 - LEOLENES DUTRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). ANGEL ESDRAS DOS SANTOS PINHO (RJ-080222) Despacho:Considerando o falecimento do titular da conta-corrente em questão, diga a requerente se o de cujus deixou outros bens além do saldo em conta-corrente. \r\n\r\nProc. 2005.023.011132-2 - JULIA MARIA DE FIGUEIREDO CESAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI F.F.MACHADO (RJ-048966)) X WALDEMIRA MARIA DE JESUS FIGUEIREDO Despacho:Ad cautelam oficie-se ao distribuidor em busca de eventual inventário, considerando a notícia da existência de bens inserta na certidão de óbito de fls. 24.Oficie-se, também, ao INSS em busca de eventuais dependentes habilitadas pelo de cujus junto a referida autarquia. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.023.012058-2 - BÁRBARA FRANCISCO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO BATISTA UHLMANN (RJ-028285)) X ALEVIR FRANCISCO Decisão:Venham aos autos certidões atualizadas do RGI comprovando o domínio dos imóveis. Emende-se a inicial, atendendo-se o disposto no art. 1032, II e III do CPC, no prazo de dez dias. Após direi sobre o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2001.023.009810-2 - L F ARTIGOS PARA PRESENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ADAMILSE BRANT DO COUTO (RJ-061250)) X JACIARA TEIXEIRA DE SOUZA - PLASTICOS (Adv(s). Dr(a). ROSANE DA SILVA AMENDOLA (RJ-088202) Decisão:... desnecessária nova citação... Devolvo à ré o prazo para contestar, que terá início a partir da publicação da presente decisão no D.O... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.023.001473-5 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARIA ELIZA DE FREITAS NOVAES Despacho:Intime-se o autor para complementação da taxa judiciária, no prazo de dez dias, sob pena de extração de certidão da dívida ativa para o FETJ. \r\n\r\nProc. 2002.023.003361-4 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X GISELLE POGGI ALCANTARA DA SILVA De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) parte autora para recolher as custas conforme certidão supra(são devidas as custas relativas à citação em execução,no valor de R$ 11,89 e a taxa judiciária no valor de R$ 41,36) \r\n\r\nProc. 2002.023.019824-0 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X ANDRE PORTUGAL VICENTE JARDIM (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO SANT ANA (RJ-072389) De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) exequente para recolher as custas conforme certidão supra(são devidas as custas relativas à citação em execução,no valor de R$ 11,89 e a taxa judiciária,no valor de R$ 80,10 - favor observar a tabela vigente à época do recolhimento) \r\n\r\nProc. 2004.023.006721-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X AMARO RAMOS DE BRITO Decisão:Tendo em vista a vigência superveniente da Lei 11.232/05 e sendo o réu revel, aguarde-se em cartório o transcurso do prazo de 15 (quinze) dias, para que o réu cumpra voluntariamente a sentença, sob pena de incidência da multa de que trata o art. 475-J do CPC.Transcorrido in albis o prazo, intime-se o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.023.011236-1 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X FERNANDO CESAR SANTIAGO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952) Sentença:Tendo em vista o noticiado a fls. 153, perdeu o presente feito o seu objeto, pelo que, DECLARO-O EXTINTO, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, VI do CPC.(...) \r\n\r\nProc. 2005.023.000746-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X JOSE LINO CORDEIRO De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) autor para recolher as custas conforme certidã supra(são devidas as custas relativas aos ofícios a serem expedidos,no valor de R$ 20,34 que devem ser recolhidas no campo de atos de práticas comuns,conta nº 0711-2 \r\n\r\nProc. 2006.023.007364-5 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MAXWELL MENDES DA SILVA De acordo com o Prov.47/01,intimo o (s) autor (es) para se manifestar (em) sobre contestação (ões) de fls. 42/57. \r\n\r\nProc. 2006.023.007849-7 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MARIA FERREIRA MARQUES Decisão:1) ... deixo de exercer Juízo de retratação. 2) Recebo a apelação em seus regulares efeitos... subam os autos ao E. Tribunal de Justiça... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2003.023.022608-0 - ENEAS HERINGER (Adv(s). Dr(a). DALTON APIACA HERINGER (RJ-113802)) X E C EDGAR ASS E CORRETORA DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERLEN FERNANDO SANTAREM XAVIER (RJ-118355) Decisão:1. Nomeio como depositário fiel o executado. Intime-se acerca do encargo, bem como da penhora efetuada e do prazo para apresentação de embargos. 2. Indefiro o pedido de reforço de penhora... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.514.008487-4 - CONDOMINIO VILA ELIAS SARAIVA X EVANDRO CELSO LOPES CEZAR De acordo com o Prov.47/01, ficam os autos à disposição do signatário de fl. 124, pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2003.023.001492-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL DOM EMANUEL III (Adv(s). Dr(a). MARCUA VINICIUS SOARES DOS SANTOS (RJ-100171)) X IZIDRO FERREIRA DE SOUZA FILHO De acordo com o Prov.47/01, informo ao interessado, Dr. MARCO A.DE MENDONÇA - RJ 107930, que os autos se encontram desarquivados na Serventia pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2003.023.039904-0 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ALFREDO BATISTA (RJ-075233)) X E M ABREU LTDA DANCETERIA PIRATA´S (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS GOMES (RJ-026066) Despacho:Venha aos autos o instrumento do mandato conferido pela ré ao Dr. Adilson Martins Gomes, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.023.009222-6 - DRM COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELINA SAMUEL DA SILVEIRA DIAS (RJ-115441)) X RLGG AUTO PECAS LTDA Sentença:\"... JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 1.359,50 devidamente corrigida... Condeno a ré, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação...\" \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.023.020870-0 - JOSE ROBERTO FERNANDES SALLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GENILDO AFONSO DA SILVA (RJ-086174)) X COLEGIO FERLA CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA (RJ-039754), Dr(a). THIAGO FANI DE OLIVEIRA LIMA (RJ-127772) Despacho:1)Intime-se pessoalmente o autor para, no prazo de cinco dias, trazer aos autos o comprovante do depósito requerido na inicial, sob pena de extinção do feito sem exame do mérito (art. 267, IV, CPC), sem prejuízo do prosseguimento da reconvenção (art. 317, CPC).2)Reconsidero ex officio o despacho de fls. 67 por ter havido erro material em sua prolação, de modo que determino a intimação do reconvindo, na pessoa de seu patrono, para, querendo, contestar a reconvenção, no prazo de quinze dias (art. 316, CPC), bem como para manifestar-se em réplica à contestação.\r\n\r\nProc. 2005.023.003696-8 - JOSELMA DE ALMEIDA DE SA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES DA COSTA BENINI DA SILVA (RJ-133154)) X IMOBILIARIA MARES GUIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ABREU DE OLIVEIRA (RJ-040674) Decisão:... recebo a reconvenção e determino a intimação do reconvindo, na pessoa de seu patrono, para, querendo, contestá-la, no prazo de quinze dias... Intime-se o autor para se manifestar em réplica à contestação. No que pertine a fl. 95, cumpra-se o art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.023.012026-0 - RUBENS ARRUDA PENTEADO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA (RJ-120979)) X MARIA LUZIA SILVA E SILVA E OUTRO De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) parte autora para complementar a taxa judiciária em R$ 49,60. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.023.008379-0 - GECILDO SANT'ANA (Adv(s). Dr(a). DOMICIO SATHLER FIGUEIREDO (RJ-120389)) X SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA FORCA SINDICAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON ROSALVO DE OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-036680) Despacho: Converto o julgamento em diligência para que o Banco - 2º Reu - junte copia do contrato e comprove o depósito do empréstimo. Informe o Autor sobre o recebimento da quantia, objeto do emprestimo. prazo de 20 dias.\r\n\r\nProc. 2005.023.009902-4 - CLAUDIA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARYLIA GOMES DOS SANTOS (PE-000820B)) X ESPOLIO DE EDCLEA LINS FULCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO NOGUEIRA SOUTO (PE-017880) Decisão:1) ... verifico que consta dos autos duas procurações diversas outorgadas a patronos distintos pelo réus Dinaldo, Edla, Genival, Hervaldo, Sônia, Pedro e Alba, não havendo notícia de revogação de mandato a qualquer dos patronos. Assim, intimem-se tais réus para que esclareçam o patrocínio, no prazo de 05 dias. 2) Justifique, a autora, a necessidade da produção das provas requeridas à fl. 353, visto que os réus não negaram a existência da relação homoafetiva. \r\n\r\nProc. 2005.023.010729-0 - SONIA MARIA MARANGONI CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DA COSTA PINHO (RJ-100708)) X FRANCISCO NANCI (Adv(s). Dr(a). RICARDO ABREU DE OLIVEIRA (RJ-040674) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.023.004996-1 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X CRISTIANE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066) Decisão:Defiro a conversão requerida às fls. 103/108, ..., covertendo a ação de busca e apreensão em ação de depósito... Cite-se o devedor... \r\n\r\nProc. 2005.023.011373-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LUIZ CLAUDIO DE ANDRADE Decisão:Defiro a conversão requerida às fls. 37/38, com fundamento no art. 4º do Decreto-Lei 911/69, convertendo a ação de busca e apreensão em ação de depósito.Efetuem-se as necessárias anotações, inclusive no Distribuidor, e retifiquem-se a autuação e registros cartorários.Cite-se o devedor, na forma do art. 902, do CPC, para em 05 (cinco) dias: a) entregar a coisa, depositá-la em Juízo ou consignar o valor do débito; b) contestar a ação (CPC, art. 902, II).Consigne-se no mandado que, não contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor (CPC, arts, 285 e 319), bem como que já foi requerida, pelo credor, a prisão do devedor, como depositário infiel, até um ano, na forma do §1º, do art. 902, do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.023.002544-4A - RAMON FIGUEIREDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES CAMPOS (RJ-005090D)) X FABIO SANTOS DUARTE (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO DOS SANTOS (RJ-114616) Decisão:... rejeito a presente exceção. Considerando que a pretensão do excipiente foi deduzida contra texto expresso de Lei, condeno-o nas penas de litigância de má-fé, fixando a multa no montante equivalente a 0,25% do valor atribuído à causa... \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.023.002987-1 - ESPOLIO DE JOAO LOURENCO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO (RJ-080725), Dr(a). ERIKA FEITOSA CHAVES (RJ-121497)) X JOSE LOURENCO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130), Dr(a). HUMBERTO CARTIER (RJ-048112) De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) parte autora para complementar as custas de AEVC,no valor de R$ 18,69 da precatória a ser expedida. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.023.002099-9 - DISPAC DSITRIBUIDORA DE PIACAVAS E CORRELATOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO TEIXEIRA DE PAIVA JUNIOR (RJ-037469)) X ADILSON BELO CAETANO (Adv(s). Dr(a). LARA RODRIGUES DOS S.COELHO (RJ-086550) Despacho:... considerando que o embargante é beneficiário da gratuidade de justiça... intime-se, via D.O., para pagamento da quantia apurada pelo Sr. Contador, excetuando-se as custas, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa de que trata o art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.023.003014-2 - TELELISTAS REGIAO 1 LIMITADA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X RD MARTINS INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE FERRO LTDA Decisão:Tendo em vista que não foi comprovada a propriedade dos bens ofertados à penhora, bem como que são de difícil alienação e que não foi obedecida à gradação legal, acolho a impugnação ofertada pelo exeqüente e defiro a penhora on line até o limite do valor exeqüendo. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1998.514.003307-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X ACOUGUE RACIONAL LTDA E OUTROS De acordo com o Prov.47/01: 1) intimo o (a) (s) Exequente para complementar (em) as custas em R$ 28,88, relativo aos Atos do OJA da Carta Precatória, conforme certificado à fl. 159, e; 2) intimo o Exequente para se manifestar sobre os ofícios de fls. 188/195. \r\n\r\nProc. 2004.023.010500-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X HIPER BRUTOS INDUSTRIA E COMERCIO AUTOMOTIVOS LTDA E OUTROS Despacho:(...)3) Cumprido o item \"1\" apreciarei o pedido de penhora on line. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.514.004229-5 (11422) - ZENI CANTO COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EMPRESA AGRICOLA E INDUSTRIAL FLUMINENSE S\\A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE PINTO RODRIGUES (RJ-066670), Dr(a). MARCO AURÉLIO DA SILVA SCISINIO DIAS (RJ-055333) Despacho:... intime-se a ré para que comprove, no prazo de 05 (cinco) dias, que encerrou regularmente as suas atividades, bem como que possui patrimônio suficiente para satisfazer ao crédito reclamado na presente ação... \r\n\r\nProc. 2000.023.003332-5 (14603) - FERNANDA SILVA LOPES (MENOR) (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337)) X LUIZ CARLOS GONCALVES De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) parte autora para se manifestar sobre precatória devolvida \r\n\r\nProc. 2001.023.009681-6 - FERNANDO DA COSTA RAMOS (Adv(s). Dr(a). KELLY CRISTINA DA SILVA (RJ-106967), Dr(a). JULIANA LOLA LOPES (RJ-128689)) X EXPRESSO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho:I-se o executado, na forma do art. 475, \"J\" do CPC. Honorários em 10%. \r\n\r\nProc. 2005.023.008459-8 - JOAO VICTOR FARIA DE SOUZA REPRESENTADO POR RAQUEL DE SOUZA FARIA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARTINS ABREU (RJ-111288)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). VIVIEN PAULA FLORINDO GUIMARÃES (RJ-126671) De acordo com o Prov.47/01,intimo as partes para se manifestarem em provas. \r\n\r\nProc. 2006.023.012096-0 - ALFREDO FARIA (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X CENTRO DE SAÚDE DENEVAL GARCIA DE FREITAS Despacho:1. Defiro a JG. 2. Emende-se a inicial, adequando-se a mesma ao disposto no art. 282, IV, do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.023.010464-3 - ELZIRA BARRETO CARDOZO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). NILTON E DA SILVA (RJ-065120)) X HILSON RIBEIRO Decisão:Tendo em vista a concordância da Fazenda Estadual e de todos os herdeiros, defiro a expedição do alvará requerido a fls. 130.Venha a partilha amigável ou requerimento de remessa ao partidor. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.023.009676-0 - UNIBANCO UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X HADASSA SERVICOS ELETRICOS LTDA E OUTRO De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) autor para recolher as custas relativas aos ofícios a serem expedidos(APCJ,no valor de R$ 23,73). \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2005.023.002434-6 - TCG TECNICA CONTROLES E GERENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO ABREU DE OLIVEIRA (RJ-040674)) X WALLACE PEREIRA DA SILVA De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) autor para recolher as custas conforme certidão supra(são devidas as custas relativas a \"outras receitas,campo 35,código 567300124-3,no valor de R$ 0,84 - favor observar a tabela vigente à época do recolhimento) \r\n\r\nProc. 2006.023.012064-8 - ELAINE BASTOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HERCULES (RJ-106897)) X ARLINDO DE SOUZA BARBOZA Despacho:Emende-se a inicial, visto que, tratando-se de notificação, não há que se falar em condenaçãoda parte contrária ou em produção de prova oral. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1997.514.000225-0 (10452) - AUTOLATINA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-108911), Dr(a). RICARDO MARCIO TONIETTO (RJ-053083), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (RJ-173267A)) X MONTAL COMERCIO DE BEBIDAS LTDA. De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) autor para fornecer as cópias necessárias à instrução da precatória \r\n\r\nProc. 2003.023.041302-4 - MARIANA AUGUSTA CAMPOS ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GENILDA MACHADO CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000002), Dr(a). CELSO WELLINGTON DE SOUZA (RJ-041422) Decisão:Presentes os pressupostos intrínsecos e extrínsecos de admissibilidade, recebo a apelação de fls. 133/135 no duplo efeito.Ao apelado.Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao E. TJ/RJ com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.023.010976-3 - JOVINO FRANCISCO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RIZETTE LONGO MATIAS (RJ-101234)) X SARGENTO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556) Despacho:Venham aos autos as declarações oficiais de renda, ou de isento, prestadas pelos réus à Secretaria da Receita Federal para apreciação do pedido da gratuidade de justiça formulado na contestação. \r\n\r\nProc. 2005.023.002816-9 - ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X ANDRE LUIS DOS SANTOS SA Sentença:\"... JULGO PROCEDENTE o pedido formulado para tornar definitiva a liminar deferida, para determinar a reintegração do autor na posse do veículo descrito na inicial, consolidando-se este em definitivo na posse plena do bem. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa... \" \r\n\r\nProc. 2005.023.009336-8 - HELIO VENTURA (Adv(s). Dr(a). GREISE DA COSTA MENDENGUE (RJ-056711)) X MARIA ANGELICA DA SILVA De acordo com o Prov.47/01,intimo as partes para se manifestarem em provas. \r\n\r\nProc. 2005.023.011119-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X MARLENE FELICIANO SODRE Sentença:\"... JULGO PROCEDENTE o pedido formulado para: 1) Tornar definitiva a liminar deferida e consolidar em mãos do autor a posse do veículo descrito na inicial; 2) Condenar a ré ao pagamento de indenização por perdas e danos, a serem apurados em liquidação de sentença. Condeno a ré, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa...\" \r\n\r\nProc. 2006.023.012068-5 - BANCO ITAÚCARD S.A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X WALQUIR DA CONCEIÇÃO Despacho:Retgularize, o autor, a sua representação processual, trazendo aos autos os seus atos constitutivos, no prazo de dez dias, sob pena de aplicação do disposto no artigo 13, I do CPC. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.023.011395-1 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA P DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770)) X ATHAYDE ANTAS De acordo com o Prov.47/01,intimo as partes para se manifestarem em provas. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1999.023.007834-6 - SIDNEY BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CIRLEY CARDOSO DA SILVA (RJ-042244)) X CASA DE SAUDE SAO JUDAS TADEU LTDA (Adv(s). Dr(a). HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS (RJ-021430) Despacho:Às partes, sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.023.000654-1 - ALEXANDRE ANDRADE DO DESTERRO (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A FCA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Indefiro a antecipação de tutela tendo em vista que em cognição sumária não é possível verificara presença da verossimilhança das alegações do autor.Designo a Audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 29/03/2007 às 17 h e 30 min. Cite-se e intimem-se, devendo constar do mandado a advertência inserta no § 2º do art. 277. \r\n\r\nProc. 2006.023.010469-1 - ADELSON CORREA DA SILVA, JORZELIA SIQUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS SAMPAIO CARAVELLA (RJ-126038)) X ANDERSON VICTOR AGUIAR RANGEL), AMPLA S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO TEIXEIRA AUGUSTO LOPES (RJ-109585)), GRUPO GAFOR), GENERALI SEGUROS, Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Decisão:... mantenho a decisão de fl. 51... determino ao cartório que, sem prejuízo das necessárias citações para a próxima audiência, sejam todos os réus intimados, com urgência, para manifestarem-se, no prazo de cinco dias, especificamente acerca do pedido de antecipação de tutela... \r\n\r\nRepetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.023.012233-5 - JORGE ANTÔNIO DA SILVA SENNA (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420)) X CRÉDITO PRÓPRIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Despacho:1. Defiro a JG. 2. Emende-se a inicial, adequando-se a mesma ao disposto no art. 282, VI, do CPC. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2004.023.008252-6 - ELASTOFILM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MENDES GAIA NETO (SP-077647)) X MEDITA REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039) Decisão:Ao exeqüente para regularizar a planilha, no prazo de dez dias.Tendo em vista a vigência superveniente da Lei 11.232/05, intime-se para cumprimento do acordo homologado por sentença, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência da multa de que trata o art. 475-J do CPC. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.023.038515-6 - JOAO BATISTA ALVES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO LOPES (RJ-052531)) X MULTIFINANCE EXIMPORT LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO JORGE DA COSTA CARVALHO (SP-091818), Dr(a). PAMELA PREIRE DA SILVA (RJ-102424) Despacho:Intime-se a ré para regularizar sua representação. Indefiro a vista dos autos fora do cartório, já tendo as partes apresentados seuas alegações derradeiras. Regularizado o feito, voltyem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2004.023.010494-7 - IMOBILIARIA MARES GUIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RENAN RIBEIRO PEREIRA (RJ-107516)) X COSME RICARDO MUROS DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ALVAREZ (RJ-091368) Sentença:Isto Posto e atento ao mais dos autos, acolho, em parte, os embargos oferecidos, com efeito modificativo, para tão-só acrescer à sentença os fundamentos acima, e desacolher as preliminares de inepcia da inicial e de dalta de interesssa agitadas fls.68/71. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.023.032796-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X JOSE RICARDO ARAUJO JIQUIRICA Despacho:Intime-se, pessoalmente, a parte autora para promover o andamento do feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.023.000903-7 - LETICIA DAS GRACAS LOURENCO SONCINI (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GAGLIANO (RJ-077759)) X JOSE LUIS DE OLIVEIRA GOMES ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARCOS TOSTES DE BARROS (RJ-004491) Despacho:Aguarde-se por trinta dias a manifestação dos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.023.003533-2 - MAIZA AMADO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE OLIVEIRA ANTAS (RJ-107139)) X GRACIELE OLIVEIRA GOULART Decisão:Considerando a disposição do artigo 523$ 3º do CPC, que alude especialmente a audiencia de Instrução e Julgamento, tenho como tempetivo o Agravo Retido interposto no dia seguinte à audiencia de conciliação, razão por que o recebo nos regulçares efeitos. PI. Vencido o prazo de recurso, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.023.012231-1 - JORGE ANTÔNIO DA SILVA SENNA (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420)) X L2RJ EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIOS LTDA Despacho:1. Defiro a JG. 2. Emende-se a inicial, adequando-se a mesma ao disposto no art. 282, VI, do CPC. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.023.003564-2 - DENILSON SILVA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUZA (RJ-124066)) X BANCO ITAU S.A Despacho:1. Defiro a JG. 2. Intime-se o autor para promover a emenda determinada à fl. 33v, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção sem análise do mérito. \r\n\r\nProc. 2005.023.006299-2 - EDUARDO SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420)) X L2RJ INCORPORACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ A CARVALHO (RJ-077785), Dr(a). PAULO AFFONSO GENEROSO (RJ-095075) Despacho:1. Ao réu sobre os documentos de fls. 112/120, no prazo de 05 (cinco) dias... 2. Ao autor, sobre os documentos de fls. 122/166, em igual prazo... \r\n\r\nId: 94062"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Mauro Luiz Barboza Prevot \r\n\r\nEscrivão: Benedito Bastos das Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 11/01/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.023.000305-1 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CÍCERO SÉRGIO MOREIRA DA SILVA CERTIDÃO: Certifico q/ as custas estão incompletas, pois, o Autor fez o recolhimento no ano de 2006, porém, a distribuição ocorreu no ano de 2007. A seguir, os valores a recolher: CAMPO 37, recolheu-se R$ 61,16. Valor atual: R$ 62,96(diferença: R$ 1,80); CAMPO 39, recolheu-se R$ 3,39. Valor atual: R$ 3,49(diferença: R$ 0,10); CAMPO 40, recolheu-se R$ 107,04. Valor atual: R$ 110,21(diferença: 3,17); CAMPO 43, recolheu-se R$ 16,94. Valor atual: R$ 17,45(diferença: R$ 0,51); CAMPO 45, recolheu-se R$ 3,38. Valor atual: R$ 3,49(diferença: R$ 0,11); CAMPO 47 (Cód. 600225174-9). Valor a recolher: R$ 9,70; CAMPO 48, recolheu-se R$ 0,84. Valor atual: R$ 0,87(diferença: R$ 0,03) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.023.009580-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL JOSE DUTRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE ALMEIDA (RJ-103580)) X CARLOS GOMES PONCE DE LEON E SUA MULHER CARMEM GOMES PONCE DE LEON E OUTRO Decisão:Faculto o recolhimento das custas ao final do processo, desde que antes da sentença ( enunciado 27 do FETJ). Citem-se e intimem-se os réus para que compareçam a audiencia de conciliação designada para o dia 01.03.07, às 16.30 horas... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.023.010959-3 - MUNICIPIO DE TANGUA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO DE TANGUA (PG-000002)) X TAINA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOCIVALDO LOPES DA SILVA (RJ-087628) Despacho:Diante da manifestação das partes quanto aos calculos acostados a fls.25, marco Audiencia Especial para o dia 13/02/07, às 16:00 horas. \r\n\r\nId: 94067"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Almir Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Cesar Roberto Freitas Gaspar\r\n\r\nExpediente do dia: 11/01/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2005.023.011330-6 - MARIA LUIZA DA SILVA, DENILSON FERREIRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA (RJ-120979)) X NATALICE CASTILHO FERREIRA E OUTROS Despacho:A I. ADV. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.023.008818-2 - MATHEUS EDUARDO DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ADRIANO DE MENDONCA ALVES (Adv(s). Dr(a). ANTENOR NUNES PEREIRA (RJ-086276) DECISÃO -COMO BEM OBSERVADO PELO PARQUET, A PRETENSÃO REDUTORA DE FLS. 17/18 DEVE SER DEDUZIDA POR VIA PRÓPRIA. ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.023.003795-0 - ELENIR TEIXEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337)) X MARIO MARTINS DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). IVO PINTO DA MOITA FILHO (RJ-047354) Despacho:1- Cumpra-se o v. aresto. 2- Of. p/ cancelamento dos alimentos provisórios arbitrados à fl.28. 3- Ao MP após. \r\n\r\nProc. 2006.023.007310-4 - ALANNY PECANHA SALVINO REPRESENTADA POR PAULA FERREIRA PECANHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARLOS ALBERTO COUTINHO SALVINO Despacho:1- FL J15 - ADITE-SE O MANDADO DO RÉU. 2- OF P/ O DESCONTO DA PENSÃO PROVISÓRIA, ORA REARBITRADA EM 20% DA RLM DO PROVEDOR. \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.023.011466-1 - JACQUELINE CAVALCANTE DA PAZ (Adv(s). Dr(a). ADELMO ROCHA DA SILVA (RJ-080830)) X SÉRGIO CARLESSO), SÉRGIO CARLESSO FILHO Decisão:1 ) - Anote-se na DRA o titulo correto do pedido. 2 ) - DEFIRO aos autores os beneficios da Justiça Gratuita. 3 )- Designo o dia 12/03/07, às 13:20h, para audiência prévia, citando-se o réu para a ela comparecer, correndo o prazo para eventual resposta a partir da data da audiência. 4 ) - Atento ao diposto nos artugos substantivos nºs 1632, 1634, inc. I, e 1694, § 1º, fixo alimentos provisórios em favor do filho do casal, de 07 anos (fl.08), cujas necessidades são presumidas, em 15% da RLM do réu, deduzidos apenas os descontos compulsórios, mediante consignação na fonte e depósito em c/c que vier a ser indicada pela geratriz. 5 ) - PRI. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2002.023.001389-5 - MARIA MARGARIDA DIONISO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA SPRINGER DA SILVA (RJ-116226)) X ISMAEL VITORINO Intimo o autor a se pronunciar sobre petição de fls. 53 \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.023.008563-1 - RENATO SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RUBIO RIBEIRO (RJ-103576)) X ARILDA SANTOS DE MATTOS DE OLIVEIRA Decisão:1 - O I. ADV. DE FL 30 NÃO OSTENTA PODERES P/ FUNCIONAR NESTES AUTOS, CF FL 06. 2- LOGO, INDEFIRO O PEDIDO. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.023.003590-5 - ROSIMAR ANTAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337)) X SONIVALDO DOS SANTOS Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA PRÉVIA PARA O DIA 20/03/07, ÀS 14:30 HORAS. I-se e cite-se, devendo o (a) autor (a) vir com 2 tests. EM TEMPO: Cite-se, cf fls 25/6 e 29. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.023.041802-2 - ERIKA DOS SANTOS ALVES E OUTRO X MARCIO RIBEIRO ALVES Decisão:Isto posto, tudo ponderado, com lastro no § 1º do referido dispositivo, DECRETO A PRISÃO CIVIL DO EXECUTADO PELO PRAZO DE SESSENTA (60) DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.023.009195-3 - FERNANDA FRANCISCA DA COSTA E OUTROS X ANTONIO FERREIRA DA COSTA Decisão:Isto posto, tudo ponderado, com lastro no § 1º do referido dispositivo, DECRETO A PRISÃO CIVIL DO EXECUTADO PELO PRAZO DE SESSENTA (60) DIAS. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.023.009113-1 - PAULINO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IZABEL MARIA FREITAS DOS SANTOS PORTO (RJ-104136)) X GISELE CUNHA NETO DOS SANTOS Despacho:A INICIAL AINDA NÃO ESTÁ DEVIDAMENTE INSTRUÍDA - ART 283/CPC. RENOVO O PRAZO DE 20 DIAS P/ AQUELE FIM. INT. \r\n\r\nQuebra Guarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.023.008885-5 - ERINEA DA ROCHA BARROSO (Adv(s). Dr(a). MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA (RJ-120979)) X ANGELICA DA SILVA SIQUEIRA), LUCAS DA SILVA SIQUEIRA RUFINO Decisão:Vistos, etc... 1 ) - Tendo em vista o substrato probatório até agora encartado nos autos, bem como o parecer ministerial fabvorável, DEFIRO à requerente a guarda provisória do infante LUCAS DA SILVA SIQUEIRA RUFINO, filho dos réus, lavrando-se o respectivo termo. 2 ) - Inclua-se o nome do réu na DRA, oficiando-se os órgãos cadastrais para obtenção do seu endereço, observada a filiação de fl. 16. 3 ) - Cobre-se a devolução da deprecata de fl. 23, devidamente cumprida. 4 ) - PRI. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.023.008729-2A - NATHAN COSTA ZOGBI REPRESENTADO POR DENISE DA SILVA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DA SILVA PEREIRA (RJ-128437)) X JOSE ANTONIO CEIA ZOGBI (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO CEIA ZOGBI (RJ-085247) Despacho:1- INT O IMPUGNADO P/ RESPONDER. 2- AO MP, APÓS \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2006.023.008785-1 - ROBERTO BRAGA MASTROIANNI (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FREITAS LOBO (RJ-115903)) X MILENA MAGALI FRAGA), ROBERTA FRAGA MASTROIANNI REPRESENTADA POR MILENA MAGALI FRAGA Sentença:SENTENÇA: \"Vistos, etc... Considerando o requerimento de fl 28 e o opinamento favorável do MP, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA E JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação meritória, com lastro no artigo 267, VIII, do CPC. PRI. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.023.002462-2 - SERGIO SILVEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALVARISTO ASSIS (RJ-058639)) X MATHEUS DE AGUIAR MENDONCA DO NASCIMENTO REPRESENTADO POR TATIANA DE AGUIAR MENDONCA (Adv(s). Dr(a). SANDRO ALVES DESERTO (RJ-103868) Despacho:FLS 33/ss - À PARTE CONTRÁRIA, EM 05 DIAS. 2- FL 44 - INT. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/01/2007 \r\n\r\nRepresentação civil \r\n\r\nProc. 2006.023.010755-3 -, (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-052250)), Decisão:DECISÃO: \"VISTOS, ETC... TENDO EM VISTA O RELATÓRIO DE FL 102, BEM COMO O PARECER MINISTERIAL FAVORÁVEL DE FL 103, AUTORIZO A SAÍDA DO REPRESENTADO RICK NELSON DA INSTITUIÇÃO EM QUE SE ENCONTRA, PARA PASSAR OS FINAIS DE SEMANA COM SEUS FAMILIARES. QUANTO A JONATAHAM, MALGRADO O RELATÓRIO DE FL 107, REPULSO POR ORA O PLEITO, HAJA VISTA A FALTA DISCIPLINAR POSTERIOR ADMITIDA À FL 111, SENDO PRUDENTE E CONVENIENTE QUE SE AGUARDE A REMESSA DE NOVAS INFORMAÇÕES A RESPEITO DO SEU COMPORTAMENTO INSTITUCIONAL. OFICIE-SE AO CRIAM. PRI. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2006.023.011346-2 - PERCILIANA PEREIRA DA CONCEIÇÃO, Assistente: VENIR SANTOS, Falecido: NILO AUGUSTA JOANA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO PEREIRA REZENDE (RJ-104774) Decisão:1- DEFIRO JG. 2- AO REQTE P/ JUNTAR AS CERTIDÕES REQUERIDAS PELO \"PARQUET\". \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.023.008415-0 - MARCIO RIBEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARTINS ABREU (RJ-111288)) X ERIKA DOS SANTOS ALVES REPRESENTADA POR ELISANGELA GOMES DOS SANTOS ALVES E OUTRO Despacho:Despachei na execução \r\n\r\nProc. 2005.023.010891-8 - MARCIO CORREA GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE ALMEIDA DE ABREU (RJ-118644)) X LUCAS VIEIRA GOMES REPRESENTADO POR VANESSA PACHECO VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450) Despacho:INT A DR. RENATA (FL 68) P/ QUE, EM 05 DIAS, SE PRONUNCIE S/ A AVENÇA DE FLS 126/7, CONSIDERANDO-SE, QTO AO AUTOR, AS PEÇAS DE FLS 129 e 132/3. \r\n\r\nProc. 2006.023.008729-2 - JOSE ANTONIO CEIA ZOGBI (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO CEIA ZOGBI (RJ-085247)) X NATHAN COSTA ZOGBI REPRESENTADO POR DENISE DA SILVA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DA SILVA PEREIRA (RJ-128437) Decisão:1- FL 30: ANOTE-SE. 2- DEFIRO JG AOS RÉUS. 3- AO AUTOR, INCLUSIVE SOBRE O APENSO. 4- APÓS, AO MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.023.011335-5 - ANGELA MARIA DO CARMO SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA DE SOUZA LIMA (RJ-107438)) X RAMON DE MORAES SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- DEFIRO JG AO RÉU-RECONVINTE. 2- ANOTE-SE A RECONVENÇÃO NA DRA, CF ART 257, PAR-UNICO, CPC. 3- INT A AUTORA-RECONVINDA P/ SE PRONUNCIAR EM 15 DIAS, QTO ÀS PEÇAS DE FLS 38/41 E 45/9 E OS DOCS. 4- TUDO FEITO, AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.023.010545-3 - ANDERSON MAZZEI SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO CARVALHO (RJ-125594)) X ROBERTA DE CARVALHO MAZZEI SILVA) Decisão:1)- DEFIRO J.G. 2)- CITE-SE. \r\n\r\nId: 94063"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Substituto: Andrea de Almeida Quintela da Silva \r\n\r\nJuiz Substituto: Antonio Aurelio Abi-ramia Duarte \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Angela Maria Quintanilha\r\n\r\nExpediente do dia: 09/01/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.209.002481-0 - ELAINE MONTEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SUNSET (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793) A Parte Ré sobre certidão supra. (port 02/2004) \r\n\r\nProc. 2006.209.009344-5 - JOSE CESARIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO VIEIRA DE SÁ (RJ-108636)) X RICARDO A CUNHA DE AGUIAR MARIZ (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALEXANDRE WILSON MAIA (RJ-092803) APENSAR AO PROCESSO N. 2005.209.010260-2 CONFORME DETERMINADO NAQUELES AUTOS \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.209.005113-6 - B V FINANCEIRA S/A C F I (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X MICHELLE FERNANDES DOS SANTOS Esclareça o autor petição de fls. 70, tendo em vista mandado expedido às fls. 69. (port 02/2004). \r\n\r\nProc. 2005.209.000604-2 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X FÁBIO FERREIRA FARIA Ao Autor sobre fls. 84. (port. 02/2004) \r\n\r\nProc. 2006.209.005124-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X GIL JEFFERSON DE CARVALHO PASSOS Venham as copias necessarias para instruir o ato processual. (port 02/2004) \r\n\r\nProc. 2006.209.008249-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ADRIANA REIS PAVAO Decisão:Tendo em vista o tempo decorrido, informe o autor se houve a quitação do débito, nos termos de fls. 36/37, no prazo de 48 h, sob pena de extinção do processo pela perda superveniente do interesse processual. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.209.005064-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL BARRA SOL (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X JULIO CESAR SOBREIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA (RJ-024153) Decisão:1 - Procedi o desbloqueio da conta salário do agravante na data de hoje, às 12:17, consoante protocolo anexo e de acordo com a decisão proferida em 2ª istância, sendo certo que a ordem só é enviada à noite, no mesmo dia em que é feito o desbloqueio.2 - Considerando que não consta dos autos qualquer comprovante de que a aludida conta é realmente conta salário, mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.3 - Seguem informações. \r\n\r\nProc. 2004.209.003681-0 - SERGIO ALBERTO FIGUEIREDO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-066862)) X ADILSON COTRIM DE MORAES Decisão:Ao Autor, sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2004.209.006171-3 - ANA LIMA E SILVA (Adv(s). Dr(a). SHEILA PEREIRA FURTADO (RJ-077138)) X JOAO BATISTA RIBEIRO Decisão:Ante a informação do Dr. Avaliador Judicial, nomeio para o encargo o Dr. Cézio Rodrigeus console, telefoes 2584-4049 e 8812-8458, devendo o referido profissional ser cientificado que se trata de gratuidade de justiça e que seus honorários serão suportados pelo sucumbente, vez que não são eles públicos. \r\n\r\nProc. 2005.209.003294-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SUNSHINE DRIVE (Adv(s). Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA (RJ-086436)) X WANDER SIMÕES RODRIGUES AO AUTOR PARA INFORMAR SE O ACORDO FOI INTEGRALMENTE CUMPRIDO. \r\n\r\nProc. 2005.209.004142-0 - CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X EDENIR MEDEIROS DA SILVA E OUTRO Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado. (port 02/2004) \r\n\r\nProc. 2005.209.004587-4 - CONDOMINIO DO SHOPPING DA HABITAÇAO CASASHOPPING (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X SONIA VERA AUGUSTO MOREIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578) Decisão:Defiro gratuidade de justiça à Ré.Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado.Decorrido o prazo legal, com as contra-razões ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.209.008209-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RECREIO TOP DUPLEX (Adv(s). Dr(a). MAUD ANDRÉE CHAIZE VIANNA DE CASTRO (RJ-130640)) X PAULO ROBERTO A. DOS SANTOS Decisão:Não tendo a parte Ré constituído patrono nos autos, intime-se pessoalmente para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exequenda e ter seus bens penhorados para satisfazer o crédito do vencedor.Intime-se o autor para recolher as custas da diligência. \r\n\r\nProc. 2005.209.009964-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VINA DEL MAR (Adv(s). Dr(a). ELZA DE CÁSSIA MENEZES RICARDO COELHO (RJ-048933)) X ILZO MONTEIRO RODRIGUES, E SUA MULHER E OUTRO Decisão:Designo audiência para dia 16 de abril de 2007, às 14:00 horas, devendo comparecer as partes, pessoalmente ou por representante legal com poderes para transigir. Cite-se, na forma do artigo 277, do C.P.C., com observância do seu § 2. Intimem-se as partes para o ato.O mandado deverá ser cumprido na forma do artigo 226 e, se necessário, valer-se o Sr. Oficial de Justiça da prerrogativa do artigo 172, § 2º, todos do C.P.C., podendo, ainda, se necessário, proceder na forma do disposto no art. 227 do mesmo Estatuto, em ato contínuo. \r\n\r\nProc. 2006.209.000348-1 - BANKBOSTON BANCO MÚLTIPLO S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MARIA DAS GRAÇAS SILVA DE OLIVEIRA OFICIOS PRONTOS AGUARDANDO RESGATE OU CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO NO VALOR DE R$ 3,49 - APCJ - PARA CADA OFICIO. \r\n\r\nProc. 2006.209.005005-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA MONICA SPECIAL (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X SILVIO LUIZ CAMPOS WANDERLEY E OUTRO PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA: ...JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, COM EXAME DO MÉRITO. CUSTAS JUDICIAIS NA FORMA PACTUADA PELAS PARTES... \r\n\r\nProc. 2006.209.005352-6 - CONDOMÍNIO ALDEIA DO MAR (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-087891)) X PAULO GONÇALO PINTO DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.006089-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAVOIR VIVRE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126), Dr(a). BRUNO VASCONCELLOS LOPES DOS SANTOS (RJ-109633)) X MARIA DO CARMO REIS DAMAZIO E OUTRO OFICIOS PRONTOS AGUARDANDO RESGATE OU CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO NO VALOR DE R$ 3,49 - APCJ - PARA CADA OFICIO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.209.008814-0 - S. R. MELLO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941)) X LIZIA ORTENZI ALFINITO E OUTRO), Fiador: FÁBIO DA COSTA MOREIRA), Fiador: SIMONE CARVALHO MARQUES MOREIRA), Fiador: PATRÍCIA DA COSTA MOREIRA MELO), Fiador: ODÍLIA DA COSTA MOREIRA Decisão:Expeça-se mandado de verificação e imissão na posse, devendo o Sr. OJA agir com as cautelas de estilo. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.010847-3 - SEBASTIAO PEREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X REOBOTE ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA LTDA VENHAM AS COPIAS, QUE PRECEITUA O ART 202, CPC, PARA INSTRUIR A CARTA PRECATORIA. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.209.004825-7A - STELIO AUGUSTO ALMEIDA MARQUES (Adv(s). Dr(a). CLOVIS ROBERTO DE GOMES MACEDO (RJ-119817)) X NEWTON MACHADO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LUIZ LÔBO (RJ-073762) Ao Excepto, pelo prazo de 5 (cinco) dias. (port 02/2004) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.209.000053-8 - DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA PANARELLO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOUREIRO FERREIRA (RJ-101018), Dr(a). MARCELO LOUREIRO FERREIRA (RJ-101108)) X FARMACIA ARION LTDA ME À parte exequente sobre certidão supra.Falta recolher : Tipo de Receita - APCJ e o Código da Receita - 0711-2- Atos de Prática Comum Judicial, no valor de R$ 8,49. \r\n\r\nProc. 2004.209.010021-4 - ALL NATIONS COMERCIO EXTERIOR LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA ZUCHELLI DA SILVA DA'ALMEIDA (RJ-118231)) X SERGIO SILVA FERNANDES E OUTRO Ao Autor sobre fls. 112/116. (port. 02/2004) \r\n\r\nProc. 2005.209.009850-7 - IVAN MENDES CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CRESCÊNCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403)) X NEW CORAL IMOBILIÁRIA LTDA E OUTRO Decisão:Inclua-se no pólo passivo a empresa indicada às fls. 42. Anote-se em DRA. Após, recolhidas as custas, cite-se em execução a segunda executada. Honorários de 10 % (dez por cento) sobre o valor do débito. \r\n\r\nProc. 2005.209.010219-5 - ULISES ENRIQUE PUIGBONET LIMA (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO ALVES DE ANDRADE (RJ-041346)) X JOSE MARQUES DOS ANJOS LEITAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA DE FIGUEIREDO CORREA DA VEIGA (RJ-125924) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado.Decorrido o prazo legal, com as contra-razões ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.209.003112-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X BARRA LINDA JÓIAS E RELÓGIOS LTDA E OUTROS Recolhidas as custas, desentranhe-se o mandado, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.209.007668-8 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955)) X ALEJANDRO JAVIER ROMANELLI OFICIOS PRONTOS AGUARDANDO RESGATE OU CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO NO VALOR DE R$ 3,49 - APCJ - PARA CADA OFICIO. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.209.009344-5A - RICARDO A CUNHA DE AGUIAR MARIZ (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALEXANDRE WILSON MAIA (RJ-092803)) X JOSE CESARIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO VIEIRA DE SÁ (RJ-108636) Decisão:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.209.005547-3 - PAULO CESAR SOARES REIS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257)) X BANK BOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Decisão:Tendo em vista a satisfação da obrigação, expeça-se mandado de pagamento como requerido às fls. 454. Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2003.209.009119-2 - RICARDO SIDI MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PLINIO SERGIO DE BARROS (RJ-119411)) X DIGITAL RECORDS DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (RJ-071111) Despacho:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Seguem informações. \r\n\r\nProc. 2004.209.009047-6 - CARLOS EDUARDO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). LAUDELINO GONCALVES GATTO FILHO (RJ-090865), Dr(a). RENATA MENEZES DO NASCIMENTO BELLOT (RJ-080918)) X VICENTE DE PAULA CANDIDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TADEU GONÇALVES FERREIRA (RJ-065140) Decisão:Ao Dr. Perito sobre fls. 176/177 e 178/179. Regularize o Autor sua representação processual, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2005.209.000502-5 - CONAPP COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184), Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150)) X VIVIANE BASTOS PIRES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GODOY VIDAL (RJ-080048) Decisão:Ao Exequente, para indicar o novo endereço da Executada. \r\n\r\nProc. 2005.209.009956-1 - LAENIO BARBOSA BORGES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MORAIS KRAEMER (RJ-108792)) X JOSE VON HELD ALVES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO DE CAMARGO MAGALHÃES (RJ-068508) Decisão:Aguarde-se o retorno da MM. Juíza prolatora da decisão de fls. 204. \r\n\r\nProc. 2006.209.012338-3 - ALEXANDRE FERREIRA RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIONIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR (RJ-022852)) X M DUARTE CONSTRUÇOES & DESIGN LTDA E OUTROS Ao autor para recolher a diferença de R$ 1141,11 de taxa judiciária (honorários). \r\n\r\nIndenizatória, com Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.209.008595-1 - MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116)) X CARREFOUR ADM DE CARTÕES (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) As Partes sobre fls. 173/174(port 02/2004) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.209.005363-7 - MARCUS HERALDO LIMA DA COSTA X CECILIA VIRGINIA DE LIMA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-103660) AO REQUERENTE SOBRE A PROMOÇÃO DA FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2005.209.007837-5 - DALVA BARRETO, DULCE BARRETO (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS AREIAS (RJ-094105)) X DALTON BARRETO Ato Ordinatório:Defiro Vistas 5 dias(Port 02/2006) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.209.009201-1 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996), Dr(a). ANA PAULA DOBLAS GOMES PEREIRA (RJ-126082E)) X JORGE NAGIB GAZAL FILHO E OUTROS OFICIOS PRONTOS AGUARDANDO RESGATE OU CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO NO VALOR DE R$ 3,49 - APCJ - PARA CADA OFICIO. \r\n\r\nProc. 2005.209.006216-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X PLACIDO RENATO CORREA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363) Despacho:Venha comprovante de rendimentos e declaração de imposto de renda, do apelante, para que possa ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.209.005846-9 - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES (Adv(s). Dr(a). JOAO GALDINO NETO (RJ-062172)) X CARLOS DOMINGOS MAIA DA CUNHA OFICIOS PRONTOS AGUARDANDO RESGATE OU CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO NO VALOR DE R$ 3,49 - APCJ - PARA CADA OFICIO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.007694-0 - REINA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PERES MIRANDA (RJ-026312)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A Decisão:1- Antes de sanear o feito, digam as partes, nesta fase, as provas que ainda pretendem produzir, justificadamente, ou se manifestem pelo julgamento antecipado da lide, na forma do art. 330, I, do CPC.2- Em sendo requerida a prova oral, as testemunhas devem ser, desde já, arroladas, bem como juntado o comprovante do devido recolhimento de custas, se for o caso.3- Manifestem-se, ainda, as partes, quanto ao interesse na realização da audiência preliminar prevista no art. 331, do mesmo Estatuto.4- Escoado o prazo, certifique o Cartório o cumprimento ou não da determinação e voltem conclusos.5- Prazo: 05 (cinco) dias, sob pena de prosseguir o feito com o julgamento no estado do processo. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.209.005091-8 - ROMEU HEITOR LAGEANO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ AMARANTE PASSOS (RJ-103663)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE PEREIRA DERBLY (RJ-089266) Decisão:...Assiste razão ao embargante, recebo os embargos de declaração de fls. 350/351, eis que tempestivos, e dou-lhes provimento, para determinar a intimação do credor, para apresenta planilha atualizada de débito no prazo de 05 dias. Intimem-se... (íntegra em cartório) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.209.008199-8 - SILVIARIDES ANTONIO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666) Despacho:Às partes sobre os honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2004.209.005431-9 - LUIZ MARCELO FERNANDES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MAKRO ATACADISTA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Ao Exequente sobre fls. 249 (deposito judicial) . (port 02/2004) \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito, e Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2006.209.000375-4 - ANA MARIA PAIVA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386)) X BRADESCO CARTÕES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) As Partes sobre honorarios periciais (port 02/2004) \r\n\r\nId: 94884"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Escrivão: Emanuel Nazareno Pereira de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 10/01/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico; Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2006.023.009914-2 - JUSTICA PUBLICA X BRUNO DE FREITAS SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337) Decisão de fl.179: \"...Pelas razões acima expostas, para a garantia da ordem pública e para assegurar a aplicação da lei penal INDEFIRO O PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA. Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defesa. Após, ao Ministério Público em alegações finais.\" \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35, § Único da Lei 11.343/06 - Equiparação de Penas Por Associação. C/C Art. 40, VI da Lei 11.343/06 - Aumento de Pena - Crime Envolvendo Criança/adolescente... \r\n\r\nProc. 2006.023.010590-8 - JUSTIÇA PUBLICA X SERGIO MARTINS DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-052250) Decisão de fls.165: \"....Pelas razões acima expostas, para a garantia da ordem pública e para assegurar a aplicação da lei penal INDEFIRO O PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA.Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defesa.\" \r\n\r\nExpediente do dia: 11/01/2007\r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2006.023.010586-6 - JUSTIÇA PUBLICA X LEANDRO GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DA SILVA SOARES (RJ-137341), Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337) Ao réu para apresentar alegações finais. \r\n\r\nId: 94068"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Rafael de Oliveira Fonseca \r\n\r\nEscrivão: Nicole Masuet Pereira dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 10/01/2007\r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 1999.024.000857-2 (4994/99) - GRANOIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X TRANSPORTADORA BANDEIRANTES DE TURISMO LTDA Despacho:Fls. 114: Defiro. \r\n\r\nBusca e Apreensão, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2002.024.005235-7 - BV FINANCEIRA S/A C. F. I. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CARLOS ROBERIO RODRI GUES DE SOUZA Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo, de 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.024.001315-4 (5.609/99) - OSVALDO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X RUBEM LOPES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS SANCHEZ (RJ-071860) Despacho:Fls. 135/136: Defiro. Regularize-se a numeração dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.024.001525-4 - CONDOMÍNIODO EDIFÍCIO ITAGUAÍ SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PEREIRA DE SOUSA WERNECK MARTINS (RJ-029989), Dr(a). FERNANDA LESSA DE SOUZA AVELAR (RJ-095013)) X ESTRUTURAL JORGE EL KHOURI Despacho: defiro o requerimento da parte. Designo o dia 07/03/2007, às 15h para a realização da audiência de conciliação. Cite-se por via postal, como requerido. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1982.024.000152-2 - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO (RJ-052346)) X ARLETE DE SOUZA FIALHO (Adv(s). Dr(a). SUELI DE ALMEIDA (RJ-061720) Despacho:Intime-se a expropriante para que recolha as custas devidas, no prazo de cinco dias, sob as penas da lei. Transcorrido o prazo, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1982.024.000175-3 - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO (RJ-052346), Dr(a). PAULO JOSE DOS SANTOS MANSO (RJ-118632)) X HIRAM GALIVAM BARROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BRANDAO FIGUEIRA (RJ-027790) Despacho:Recolham-se as custas do desarquivamento. Ao MP. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.024.000125-1 (4034/97) - BANCO DO BRASIL . E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968), Dr(a). NYLSON CARLOS MOREIRA (RJ-066626)) X EXPANSAO COMERCIO DE CEREAIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074) Despacho:Intime-se o Exequente a dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1997.024.000411-2 (3.457/97) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X FABIO TOSTES REIS E OUTRO Despacho:Esclareça o Exequente se pretende a atualização do valor do débito antes da análise do pedido de penhora on line. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.024.000435-7 (4.812/98) - BANCO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X ESTACIO DE SA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). EXPEDITO MARQUES PINHO (RJ-068517) Despacho:Esclareça o Exequente se pretende atualizar o valor do débito ou se abre mão de tal atualização. \r\n\r\nProc. 2005.024.002492-7 - UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X JOSÉ MAURO ERVATTI Despacho:Cite-se em execução. \r\n\r\nHabilitação de Crédito \r\n\r\nProc. 2001.024.001471-8 (7815/01) - ADEMAR GARCIA DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JAMES VIEIRA (RJ-066810)) X MASSA FALIDA DA COMPANHIA MERCANTIL E INDUSTRIAL INGA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228), Dr(a). HUMBERTO DE AZEVEDO SOARES LEITE (RJ-019506), Dr(a). ANIBAL SERGIO CORRÊA DE SOUZA (RJ-066899) Despacho:Intime-se a massa falida para que recolha as custas devidas, conforme certidão de fls. 91, no prazo de cinco dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2004.024.002694-6 - RODRIGO DE FARIAS SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA CONCEICAO GONCALVES (RJ-075481)) X COOPERMAM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANE DA SILVA (RJ-112758), Dr(a). CLEMIR DA SILVA RAMOS FILHO (RJ-117866) Portaria 03/01: 1) Intimação da parte autora para fornecer cópias de fls. 09, 10, 30 e 130 para instruir Carta Precatória. 2) Intimação da parte ré(Celso Pereira de Andrade) para recolher custas e fornecer cópias para instruir Carta Precatória: Distribuidor 0723-7 R$ 3,49, OJA 0714-6 R$ 24,48, Porte de Remessa e Retorno 0301-2 R$ 8,74, AEVC 0702-1 R$ 38,48, CAARJ 0201-4 R$ 7,51, Atos dos Distribuidores (Reg/baixa) 0723-7 R$ 17,45, Acréscimo 20% (L. 3217/99) 3403-14129-8 R$ 3,49, Outras Receitas(Funperj) 6002-25174-9 R$ 4,62, Outras Receitas (Fundperj) 5673-00124-3 R$ 0,87. Cópias: fls. 02/09,10, 28, 50,54 e 130. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.024.000051-3 (1246/94) - C.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-064188)) X V.T.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARY SANT'ANNA COUTINHO (RJ-088435), Dr(a). JOSE ANANIAS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-059357) Despacho:Esclareça o Exequente se pretende a atualização do débito ou se mantém o valor mencionado às fls. 337. \r\n\r\nProc. 2002.024.001795-3 - SILVIA DOS SANTOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X VIACAO ITAGUAI LTDA (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA DE OLIVEIRA (RJ-104070), Dr(a). ELIZABETH DA SILVA PEREIRA DE OLIVEIRA E OUTRA (RJ-091759) Decisão:Defiro a penhora do percentual de 5% sobre a receita líquida da executada, devendoo valor obtido ser colocado à disposição do Juízo, nomeando-se o representante legal da empresa como depositário fiel. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.024.003386-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PASTOR DOS SANTOS (RJ-049848) Decisão:(...) Decisão: Partes legítimas e bem representadas. Quanto ao requerimento de produção de prova documental da parte ré, pretendendo que a agência seja oficiada para fornecer documentos que comprovem que houve funcionamento dos caixas eletrônicos e compensação, entendo não ser possível deferi-lo. Primeiramente, porque tais documentos, se existem, deveriam ser produzidos em harmonia com o que dispõe o art. 397 do CPC. Caberia à parte ré ter postulado sua exibição no momento oportuno, pois não se trata de documentos novos, de fatos ocorridos após a resposta. Ocorreu, in casu, preclusão. Por outro lado, não vejo como tal documento poderia auxiliar no julgamento da lide, pois o que está em questão é exclusivamente a turbação pretensamente praticada pelos réus, o que é o ponto controvertido. Diante do exposto, homologo as desistências quanto à produção de prova oral e indefiro o requerimento de prova documental, formulado pela parte ré, em audiência. Venham as finais, por memoriais. Publicada em audiência. Intimados os presentes. Pela parte foi requerido ficasse consignada sua irresignação para posterior interposição de agravo. Intimados os presentes. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1984.024.000027-3 (12573/84) - MARLENE VITAL BOSCARINO (Adv(s). Dr(a). ODAÍZA SANTOS DO AMARAL (RJ-115224), Dr(a). MARIA DA PENHA AGUIAR DA SILVA (RJ-080912)) X BENEDITO GIOVANNI BOSCARINO Despacho:1. Cumpra a inventariante o despacho de fls. 203v., pois que a petição de fls. 205 em nada atende ao que foi determinado pelo Juízo.2. Anote-se na capa dos autos a prioridade na tramitação do feito, por se tratar de pessoa idosa.3. Proceda-se a abertura do 2º volume. \r\n\r\nProc. 1989.024.000036-3 (12621) - Inventariante: ANTONIO CEZARIO ALVES X GERLY PINHEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE JOSE LODI (RJ-023535) Despacho:Informe o inventariante se haverá a par tilha consensual entre os herdeiros, ocasião em que deverá apresentar o respectivo esboço \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2006.024.000677-0 - NIKE INTERNATIONAL LTD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PENTEADO DE CASTRO (SP-158448)) X CILOMEX COMERCIAL, IMPORTADORA E LOGÍSTICA EM MERCADO EXTERIOR LTDA (Adv(s). Dr(a). ROMEU SEIXAS PINTO NETO (ES-010575) Despacho: defiro o requerimento das partes. Decorrido o prazo, venham concluso. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.024.000412-4 (3.679/97) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X FABIO TOSTES REIS VEICULOS LTDA Despacho:Cite-se em execução, após certificado o correto recolhimento das custas \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2001.024.000124-4 - BANCO BBM S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-017384), Dr(a). LEO RICHARD DARMONT (RJ-087776)) X MONICA DE OLIVEIRA BOAVENTURA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DEL GUERSO (RJ-098359) Sentença:(...) Pelo MM. Dr Juiz foi proferida a seguinte sentença: Homologo por sentença o acordo celebrado entre as partes e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 269, III do CPC. Custas pelo autor. Publicada em audiência. Intimados os presentes. Registre-se. Com o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.024.002384-4 - MARIA DA CONCEIÇÃO DA COSTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANE MENDONCA WANDERLEY (RJ-057811)) X ANTONIO RODOLFO SUAREZ AMELLER (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429), Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316) Despacho: em razão da ausência da patrona da parte autora, não foi possível a realização do ato. Redesigno a audiência de conciliação para o dia 07/03/2007, às 15h 30min. Intime-se a patrona para justificar sua ausência. Intimados os presentes. \r\n\r\nReivindicatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.024.005619-9 - MARTHA ARPINO GATTO (Adv(s). Dr(a). ACYR PEREIRA DA MOTTA (RJ-013012)) X MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA FULGÂNIO Portaria 003/01 - Intimar a parte autora para complementar as custas; conta 0714-6, valor R$ 0,35 , - FUNPERJ, conta 6002.25174-9, valor R$ 0,61 - campo outras receitas \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2001.024.001179-1 - ANTONIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NELSON JORGE DE MORAES MATTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SANTOS DA CUNHA (RJ-051560) Portaria 03/01: Intimação da parte ré para recolher custas/fornecer cópias para instruir precatórias para intimação de testemunhas de fls. 85. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.024.004268-3 - LUCINEIA PENSINATO BRANCO (Adv(s). Dr(a). GILSON ALVES DA CRUZ (RJ-071134) Despacho:Inicialmente, a fim de se evitar irregularidade processula, esclareça a autora se teve filhos com seu companheiro, caso em que será necessaria a emenda da inicial. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nId: 94069"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcello Alvarenga Leite \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Giseli Maria Rodrigues Mesquita\r\n\r\nExpediente do dia: 12/01/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1989.024.000015-6 - THIAGO DOS SANTOS AZEVEDO, Habilitado: MARIA DE LOURDES ANTONIO DA SILVA AZEVEDO, Habilitado: ROSANGELA DOS SANTOS AZEVEDO DA SILVA, Habilitado: ANDRE DOS SANTOS AZEVEDO, Habilitado: MAICON DOS SANTOS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). AMIR GONCALVES FILHO (RJ-027022)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença: Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para, com fundamento no § 1º do artigo 6º da Lei nº 6.367/76, condenar o réu ao pagamento do auxílio acidente, no valor mensal igual a 40% (quarenta por cento) do seu salário-de-contribuição vigente na data do acidente, até a entrada em vigor da nova legislação mais favorável ao trabalhador (Leis nº 8.213/91 e nº 9.528/1997). Deverão , assim, ser adotados os novos percentuais previstos no artigo 86 da Lei n º 8.213/91, a partir de 05.04.91 ... Condeno o réu ao pagamento das despesas processuais (Súmula 178 do STJ) e honorários advocatícios arbitrados em 10% (dez por cento) sobre as prestações vencidas até a data desta sentença (Súmula 111 do STJ). Sentença submetida ao duplo grau obrigatório de jurisdição, por força do art. 10 da Lei 9.469/97. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.024.001673-9 - DEUSELI MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA (RJ-046275), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:Demanda regularmente constituída. Partes capazes e bem representadas. Declaro saneado o feito. Defiro a produção da prova testemunhal requerida, bem como o depoimento pessoal da autora requerido pelo réu. Designe-se data para audiência de Instrução e Julgamento, devendo as partes depositar em cartório o rol de testemunhas no prazo de 15 dias. Designada a data , intimem-se as partes. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1975.024.000005-3 - PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X BENEDITO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Tendo em vista o disposto às fls. 124/125, 154/156 e 161, promova o expropriante a inclusão no pólo passivo tanto do titular do domínio quanto do promitente-comprador / cedente, bem como as suas respectivas citações, sendo certo ademais que deverá indicar objetivamente quem figura como inventariante do Espólio de Waldemar Machado Magalhães a fim de possibilitar sua citação válida. \r\n\r\nProc. 1975.024.000018-1 - PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO RICARDO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (RJ-064868)) X ESPÓLIO DE ARGEMIRA FEODEROFF DA SILVA FREITAS HAICK (Adv(s). Dr(a). TADEU LUIZ DA COSTA ASSUMPCAO (RJ-063291) Despacho:Ao expropriante para se manifestar sobre itens 5 e 6 de fls. 94 vº.Em tempo: Fls. 131/132: Indefiro tendo em vista que as instituições financeiras já informaram o saldo constante nas respectivas contas, sendo certo ademais que não figuram como partes no presente feito. \r\n\r\nProc. 1980.024.000218-2 (9695/80) - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORISMAR COELHO COUTO (RJ-063926)) X JOSE RIBEIRO LAZARO E SEU ESPOLIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316), Dr(a). AGOSTINHO DA SILVA (RJ-058727), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 336: Defiro. Expeça-se carta de sentença. Após, certificado quanto às custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1991.024.000191-2 - COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO (RJ-052346)) X MARIO RODRIGUES MACHADO E OUTRO Despacho:Ao expropriante sobre certidão retro (não consta nos autos mandado de imissão provisória na posse). \r\n\r\nProc. 1991.024.000210-2 - PETROBRAS QUIMICA S/A - PETROQUISA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARVALHO PONTES (RJ-023995)) X BELARMINO BORGES Despacho:Ao expropriante sobre certidão retro. \r\n\r\nProc. 2006.024.004526-0 - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOSÉ ACYR MEDEIROS E OUTRO Decisão:Considerando a declaração de urgência da desapropriação e o teor do artigo 15 do Decreto-Lei nº 3.365/41, determino que seja expedida guia de depósito da quantia ofertada. Após depósito analisarei o pedido de imissão provisória na posse.Em virtude da necessidade de verificação do justo preço, determino a realização de perícia para avaliação do imóvel objeto da ação, nomeando como Perita do Juízo a Drª ANA MARIA LUCAS DE SOUZA, tel 9103-4286 ou 34141091. Faculto às partes a indicação de assistente técnico e formulação de quesitos.Intime-se a Drª Perita para apresentação de honorários periciais. Laudo em 30 dias, a partir do depósito.Citem-se e Intimem-se, ficando os expropriados cientes de que deverão apresentar documento comprobatório de quitação de dívidas fiscais do imóvel, bem como a publicação de editais para conhecimento de terceiros (art. 34 do Decreto-Lei nº 3365/41) \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2005.024.002467-8 - FLAVIO DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). KARLA REGINA DUARTE DA SILVA (RJ-120912)) X MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Atenda-se ao M.P (\"requer o MP a intimação do autor para que esclareça se está desistindo da ação\"). \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2000.024.000613-6 - JOSE DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RUBENS DA SILVA COSTA (RJ-085965)) X MUNICIPIO DE ITAGUAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Digam as partes se possuem outras provas a produzir, bem como se insistem na oitiva das testemunhas arroladas na petição inicial e contestação, justificando a necessidade da oitiva. \r\n\r\nId: 94076"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Augusto Alves Moreira Junior \r\n\r\nEscrivão: Leda da Silva Lare\r\n\r\nExpediente do dia: 05/01/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.209.005716-7 - WASHINGTON JORGE DE VASCNCELLOS (Adv(s). Dr(a). BARTLETT JAMES NETO (RJ-026107)) X NADYR LEITAO DE VASCONCELLOS Decisão:Intime-se o patrono do autor, conforme art. 38 c/c artigo 235, c/c art. 236, todos do CPC, a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do artigo 267, inciso III, do mesmo diploma legal, vez que os autos se encontram paralisados há mais de 30 (trinta) dias, por abandono da causa. \r\n\r\nProc. 2006.209.012076-0 - ELEUZA MIRIAM FERNANDES LIUZZI (Adv(s). Dr(a). MARCELO MORAIS ESPIRITO SANTO RIBEIRO (RJ-084762) Despacho:Diga a parte ( xx) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 14 (Não houve juntada da declaração de hipossuficiência) \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2004.209.005670-5 - ANTONIO CARLOS FERNANDES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839)) X P&P INCORPORAÇAO LTDA E OUTRO Decisão:Intime-se o patrono do autor, conforme art. 38 c/c artigo 235, c/c art. 236, todos do CPC, a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do artigo 267, inciso III, do mesmo diploma legal, vez que os autos se encontram paralisados há mais de 30 (trinta) dias, por abandono da causa. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.209.006747-5 - DULCINEA CARREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE ARAUJO SILVA (RJ-011063)) X FRANCISCO XAVIER LEITE Despacho:À parte ( X) autora ( ) ré sobre os documentos acostados às fls.156/157. \r\n\r\nProc. 2005.209.005538-7 - LEILA ROMANO REIS SKRYLOV (Adv(s). Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531)) X VALERIAN SKRYLOV Despacho:À parte ( X) autora ( ) ré para retirar (X) ofícios, ( ) carta precatória expedidos pelo cartório, no prazo de 5 dias, COMPROVANDO-SE O PROTOCOLO DE ENTREGA AO DESTINATÁRIO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.209.008046-3 - BANCO GMAC S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X KASSIA SANTOS OLIVEIRA Despacho:Diga a parte (xx ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 22. \r\n\r\nCancelamento de Protesto C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.209.003460-8 - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X EFER COSNTRUTORES ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MADALENA DE JESUS PALAS DOBBIN (RJ-061878) Decisão:...oficie-se ao Sr Tabelião do 3o. Ofício de Protesto de Títulos e ao Sr Distribuidor do 7o. Ofício de Protesto de Títulos...determino que seja expedido mandado de penhora... \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2003.209.007561-7A - MULTISHOPPING EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X ARTUR ROBERTO SZCZUPAC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MADALENA DE JESUS PALAS DOBBIN (RJ-061878) Despacho:Diga a parte ( xx) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls.53 \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2006.209.006618-1 - ELIEZER SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVEIRA DA SILVA (RJ-096440)) X LEONOR FRANÇA SOARES E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.209.008786-3 - MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X DEBORA VIEIRA Despacho:Diga a parte (xx ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 176. (falta cópias de fls. 169/171 e custa de OJA - conta 0714-6 - R$ 20,38) \r\n\r\nProc. 2004.209.007476-8 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO CONJUNTO RESIDENCIAL SANTA MARINA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116)) X LUIZ TADEI (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA MARIA DE BARROS LIMA (RJ-018319) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.209.008651-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAVOIR VIVRE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X CARLOS ALBERTO MOREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ALMIR DA COSTA SEIXAS (RJ-010290) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.209.001830-5 - HENRIQUE BOMS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DEFAVERI (RJ-016029)) X MILTON DINIZ NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933), Dr(a). ALINE OLIVEIRA MELO (RJ-122564) Despacho:À parte autora sobre a ( ) contestação, (x ) constestação e documentos. \r\n\r\nProc. 2005.209.003484-0 - GERALDO GOMES DUARTE (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA FERNANDES DE SOUSA SILVA (RJ-075835)) X LUIS NESTOR TRIVELLI (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MATTAR DE ALMEIDA (RJ-095981) Decisão:Intime-se a parte autora pessoalmente para promover o andamento do feito, em prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2006.209.001378-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COLORADO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X VERA LUCIA DE ARAUJO NGONDIM CROCCHI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.006088-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAVOIR VIVRE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X MARIA CAROLINA FERRAZ NEGREIROS DINIZ MARTINS Despacho:À PARTE AUTORA PARA RETIRAR OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2006.209.009196-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GIGLIO (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X JOAO CARLOS DA SILVA E OUTRO Despacho:Diga a parte (xx ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 41 ( \r\n\r\nProc. 2006.209.009307-0 - CONDOMINIO NOVO LEBLON (Adv(s). Dr(a). ANA VIRGINIA BOTELHO DE MOURA PAIVA (RJ-030084)) X LUIS SESINANDO DE OLIVEIRA MONTEIRO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.209.009867-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LAGOA DE ITAUNA (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X MARCELO DE SOUZA FREIRE E OUTRO DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO DO OJA (CITAÇÃO NEGATIVA EM RELAÇÃO À RÉ FLÁVIA) \r\n\r\nProc. 2006.209.010678-6 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X BRUNO GOMES SALGADO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.010917-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAR DE CORAL (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X ROBERTO IANNIBELLI Diga a parte autora sobre a certidão de fls. 44 verso: Falta 01 cópia da inicial para instruir o 2º mandado ( outro endereço). \r\n\r\nProc. 2006.209.011783-8 - CONDOMINIO CENTRO COMERCIAL TIME CENTER RECREIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X MOYSES BERGER E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.209.011840-5 - MC MORUMBI COMERCIO DE RELOGIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X CENTURY DE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS Decisão:Expeça-se guia...Citem-se. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2005.209.007585-4 - MARIANNA RESTUM ANTONIO (Adv(s). Dr(a). JAISA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-041313), Dr(a). NASSIM YAZEJI (RJ-013511)) X MARCO ANTONIO OLLIVER DE PONTES MEDEIROS Sentença:Julgo extinto o processo, sem resolução do mérito. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.209.007561-7 - MULTISHOPPING EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X ARTUR ROBERTO SZCZUPAC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MADALENA DE JESUS PALAS DOBBIN (RJ-061878) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.209.004592-5 - ENZO NENCETTI (Adv(s). Dr(a). CANDIDA HELENA MACHADO (RJ-071836)) X LEA LOPRETE VIEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO REINHARDT VIEIRA DOS SANTOS (SP-079893), Dr(a). ISABEL CRISTINA RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-124449) Sentença:...Julgo extinto o processo, sem resolução do mérito. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.209.004079-9 - REI DO TRANSFER COMERCIO E EDITORAÇAO ELETRONICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO (RJ-052909)) X CONSTANTINO MENDES VALENTE (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MARIA CARNEIRO TEIXEIRA (RJ-113914), Dr(a). SÉRGIO LARA RESENDE FILHO (RJ-113876) Sentença:... Julgo improcedente o pedido inicial... \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.209.008804-8 - CARDIOBARRA CLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157)) X IDESES E IDESES ADVOGADOS ASSOCIADOS Despacho:Dê-se vistas pelo prazo de 5 (cinco) dias, comprovada a regular representação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.209.006017-1 - BANCO BRADESCO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X PLANTEK CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA E OUTRO Decisão:Suspendo o curso do processo por 60 dias... \r\n\r\nProc. 2005.209.003848-1 - ALAYSE RUBIM (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DOS REIS SOARES DA CUNHA (RJ-079573)) X LUIZ CLAUDIO CINTRA MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TONY LO BIANCO MAHET (RJ-080464) Decisão:Complemente(m)-se: ( xx) as custas judiciais e ( )a taxa judiciária, conforme a certidão de fls. 38 (R$ 11,89 - OJA, conta 0714-6 - intimação) \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.209.010194-4 - EDITORA O DIA S/A (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136)) X KASTRUP CARNEIRO INCORPORAÇOES IMOBILIARIAS LTDA E OUTRO Sentença:...Suspendo o curso do presente feito até o cumprimento integral do acordo celebrado entre as partes litigantes \r\n\r\nProc. 2006.209.002954-8 - IDESES E IDESES ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749)) X CARDIOBARRA CLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157) Despacho:Dê-se vistas pelo prazo de 5 (cinco) dias, comprovada a regular representação. \r\n\r\nProc. 2006.209.004331-4 - RECANTO INFANTIL IMACULADA CONCEIÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DE CASTRO ROCHA (RJ-131122)) X MARIO ALEXANDRE ALENCAR LOUREIRO E OUTRO Despacho:À parte (xx ) autora ( ) ré para retirar ( xx) ofícios, ( ) carta precatória expedidos pelo cartório, no prazo de 5 dias, COMPROVANDO-SE O PROTOCOLO DE ENTREGA AO DESTINATÁRIO. \r\n\r\nProc. 2006.209.008234-4 - REALE TINTAS E MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-114248)) X ROMULO SOBREIRA Decisão:Diga a parte (xx) autora ( ) réu ou o ( ) interessado sobre a certidão de fls. 23. \r\n\r\nProc. 2006.209.010244-6 - ROBERTO CARLOS GOLDEMBERG (Adv(s). Dr(a). GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL (RJ-062573)) X MARLEI ROMERO E OUTROS Diga a parte ( X ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls.18 ( Falta recolher 37,80 ref. taxa judiciária sobre os honorários \r\n\r\nProc. 2006.209.012234-2 - FERNANDO JOSE REIS DUARTE (Adv(s). Dr(a). RONALDO GONCALVES CARVALHO (RJ-110880)) X LUIZ ROBERTO CAETANO DA SILVA E OUTRO Despacho:Diga a parte (xx ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 21 (AEVC - CONTA 0702-1, R$ 37,38, LITISCONSORTE) \r\n\r\nProc. 2006.209.012258-5 - JOAQUIM DE ANDRADE LOPES (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-060297)) X MARIO LUIZ SERRANO MAGALHAES E OUTRO Decisão:Complemente(m)-se: ( xx) as custas judiciais e ( )a taxa judiciária, conforme a certidão de fls. 28. (AEVC - conta 0702-1R$ 37,38 - Litisconsorte) \r\n\r\nProc. 2006.209.012287-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X VIDEO PLEASURE COMERCIO DE AUDIO VIDEO E INFORMATICA LTDA Despacho:Diga a parte (XX ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls.16 (AEVC - CONTA 0702-1 - R$ 37,38 - POR LITISCONSORTE) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.209.008309-5 - A COGUMELO MAGICO CRECHE E ESCOLA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA (RJ-115892)) X LUIS FERNANDO BRETAS DE CASTRO Decisão:1) Oficie-se... 2) ... determino que seja expedido ofício ao Banco Central... \r\n\r\nProc. 2005.209.007787-5 - SOCIEDADE PEDAGOGICA BRASIL SUIÇA LTDA - CENTRO INTERNACIONAL DE EDUCAÇAO INTEGRADA CIEI (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CANTANAPOLI INDUSTRIA DE MASSAS LTDA ME Despacho:À parte (XX ) autora ( ) ré sobre os documentos acostados às fls. 58/59. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.209.007665-8 - CAMILLA FRANCISCO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO JACÓ PEÇANHA (RJ-067412)) X ASSOCIACAO DE MORADORES VILLAGGIO FELICITA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DOS SANTOS GONCALVES (RJ-104852) Despacho:À parte ( X) autora ( ) ré para retirar (X ) ofícios, ( ) carta precatória expedidos pelo cartório, no prazo de 5 dias, COMPROVANDO-SE O PROTOCOLO DE ENTREGA AO DESTINATÁRIO. \r\n\r\nProc. 2004.209.006969-4 - SAMSONITE BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MACHADO (RJ-030677)) X MALAS SEYDNAYA LTDA Sentença:...Julgo extinto o processo, sem resolução do mérito... \r\n\r\nProc. 2006.209.004187-1 - CREFISA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). LEILA CECILIA VIDAL (SP-212021)) X BEATRIZ STUART Decisão:Diga a parte (xx ) autora ( ) réu ou o ( ) interessado sobre a certidão de fls. 29 \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.209.008412-0 - JOAO CARLOS DAMOUS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DAMOUS (RJ-022991)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDA DAS ROSAS Decisão:Intime-se o patrono do autor, conforme art. 38 c/c artigo 235, c/c art. 236, todos do CPC, a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do artigo 267, inciso III, do mesmo diploma legal, vez que os autos se encontram paralisados há mais de 30 (trinta) dias, por abandono da causa. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2005.209.002130-4 - FLORIANO BASTOS RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO VENTURELLE DE OLIVEIRA (RJ-026411)) X LUIZ CLAUDIO GUIMARAES ROCHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HELY BARCHILON (RJ-054811) Decisão:Cumpra-se o V.Acordão. \r\n\r\nProc. 2005.209.007952-5 - PABLO SANHUEZA TRAJTENBERG E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187)) X DINALDO ALVARO DA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA (RJ-050159) Decisão:Expeça-se o mandado de reintegração de posse...o Oficial de Justiça do plantão do NAROJA deverá avaliar sobre a possi8bilidade do cumprimento imediato... \r\n\r\nProc. 2005.209.007952-5 - PABLO SANHUEZA TRAJTENBERG E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187)) X DINALDO ALVARO DA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA (RJ-050159) Decisão:Mantenho fls.323. \r\n\r\nProc. 2005.209.007952-5 - PABLO SANHUEZA TRAJTENBERG E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187)) X DINALDO ALVARO DA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA (RJ-050159) Despacho:R.H.DEFIRO, CONFORME REQUERIDO. ADITE-SE O MANDADO JÁ EXPEDIDO. \r\n\r\nProc. 2005.209.007952-5 - PABLO SANHUEZA TRAJTENBERG E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187)) X DINALDO ALVARO DA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA (RJ-050159) Despacho:...Rejeito os embargos de declaração...desentranhe-se o mandado de reintegração de posse... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.209.009169-4 - J F C INSTRUMENTOS MEDICO HOSPITALARES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO BRAGA VIRIATO DE FREITAS (RJ-113606)) X BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS ROBERTO BARROSO (RJ-037769) Decisão:Recebo o recurso...Ao recorrido... \r\n\r\nProc. 2003.209.001759-9 - FLAVIO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY MOREIRA DA COSTA (RJ-045281)) X PHENIX SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO (RJ-084676) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.209.002102-5 - NOEMIA MOREIRA DA CUNHA MELLO (Adv(s). Dr(a). WITOLDO HENDRICH JUNIOR (RJ-116345)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIRENE DA SILVA SAURINEI (RJ-095762)), MARKET ASSESSORIA JURIDICA), BANCO PANAMERICANO, Dr(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR (RJ-079553)), FAST SHOP, Dr(a). RODRIGO DE SOUZA ROSSANEZI (RJ-124625) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.209.000005-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RECREIO TOP DUPLEX (Adv(s). Dr(a). ALBERTO BENTO ALVES (RJ-104406)) X MARCELO DE ALMEIDA MARINHO Decisão:Diga a parte (xx) autora ( ) réu ou o ( ) interessado sobre a certidão de fls. 81 \r\n\r\nProc. 2006.209.007990-4 - C.F.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAZINEO POYARES (RJ-101607)) X V.M.L. E OUTRO Sentença:CRISTIANE FRANCO DOS SANTOS move ação de indenizatória, com pedido liminar, em face de VIDEOLAR MULTIMÍDIA LTDA. e SWV IMPORTADORA LTDA.Por não promover os atos e diligências que lhe competiam, havendo abandonado a causa por mais de trinta dias, a parte autora foi intimada para dar seguimento ao feito (fls. 20).A parte autora, apesar de intimada, permaneceu inerte (fls. 20 verso).Posto isto, em acatamento ao contido no artigo 267, inciso III, de nosso Estatuto Formal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.209.007542-0 - ALEXANDRE SOUZA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ (RJ-070981)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446) Despacho:À parte autora sobre a (x ) contestação, ( ) constestação e documentos. \r\n\r\nIndenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.209.001874-3 - MARCELO DE LAVOR RESSE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO FIGUEIREDO DO CARMO (RJ-061689) Decisão:...Intimem-se as partes sobre a data do exame pericial... que deverá ocorrer em 01 de Fevereiro de 2007, às 13:30 horas, devendo o autor comparecer a sala de Perícias Médicas do Forum Central do Rio de Janeiro, sala 313, corredor C, minido documento de identidade e CPF. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2006.209.012375-9 - DINALDO ALVARO DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA (RJ-050159)) X PABLO SANHUEZA TRAJTENBERG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Decisão:...INDEFIRO A LIMINAR...determino a citação dos requeridos. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.209.005611-4 - GAROTAO DA BARRA RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE ARAUJO GALVAO (RJ-131440)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CASSIANA DE SOUZA NASCIMENTO (RJ-110910) Decisão:Intime-se o patrono do autor, conforme art. 38 c/c artigo 235, c/c art. 236, todos do CPC, a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do artigo 267, inciso III, do mesmo diploma legal, vez que os autos se encontram paralisados há mais de 30 (trinta) dias, por abandono da causa. \r\n\r\nProc. 2006.209.008291-5 - LYDIA MARTINS DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO FERREIRA GOUVEA (RJ-112573)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Intime-se o patrono do autor, conforme art. 38 c/c artigo 235, c/c art. 236, todos do CPC, a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do artigo 267, inciso III, do mesmo diploma legal, vez que os autos se encontram paralisados há mais de 30 (trinta) dias, por abandono da causa.\r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.209.011060-0 - MARLY LIMA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO PORTINHO (RJ-091945)) X ALEXANDRE RIBEIRO ALVES PEREIRA Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO MONITÓRIO... \r\n\r\nProc. 2006.209.008466-3 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X BIEL 115 BRINQUEDOS LTDA E OUTROS Despacho:Diga a parte (X) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls.78 e 80. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2005.209.007159-9 - ALFA PORT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO AZEVEDO FARIA TOLEDO (RJ-059250)) X MAURO AZEVEDO SILVA E OUTRO Decisão:Intime-se o patrono do autor, conforme artigo 38 c/c artigo 235 c/c artigo 236, todos do CPC, a dar andameanto ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, na forma do artigo 267, inciso III, do mesmo diploma legal, vez que os autos se encontram paralisados há mais de 30 (trinta) dias, por abandono da causa. \r\n\r\nProc. 2006.209.005851-2 - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇOES (Adv(s). Dr(a). JOAO GALDINO NETO (RJ-062172)) X CARLOS ROBERTO RIBEIRO CARVALHO Despacho:À parte (xx ) autora ( ) ré para retirar (xx ) ofícios, ( ) carta precatória expedidos pelo cartório, no prazo de 5 dias, COMPROVANDO-SE O PROTOCOLO DE ENTREGA AO DESTINATÁRIO. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2003.209.000857-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHATEAU DE CHAMBORD (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARAES (RJ-095446)) X HEBER LOPES (Adv(s). Dr(a). IRAN MAIA LUTEBARK (RJ-082915) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.209.001364-8 - BIANCA FONSECA WENDHAUSEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILSON PEREIRA CABRAL (RJ-041808)) X ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS (Adv(s). Dr(a). JEREMIAS ARMANDO S M AMARAL (RJ-022603) Decisão:1)Restaure-se a distribuição.2)Após, intime-se pelo DO o devedoe para cumprir voluntasriamente a sentença no prazo de 15 (quinze) dias... \r\n\r\nProc. 2003.209.010130-6 - CARLA TIEDEMANN DA CUNHA BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VITOR DE MATTOS ALVES (RJ-104478)) X CLAUDIA CARNEVALE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO PROENÇA DOS SANTOS (RJ-115691) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2005.209.010713-2 - NOVECAR COMERCIO AUTOMOTIVO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DA ROCHA LINS (RJ-065997)) X MMC AUTOMOTORES DO BRASIL S/A Decisão:Intime-se o patrono do autor, conforme art. 38 c/c artigo 235, c/c art. 236, todos do CPC, a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do artigo 267, inciso III, do mesmo diploma legal, vez que os autos se encontram paralisados há mais de 30 (trinta) dias, por abandono da causa. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.209.003999-8 - ELISIARIO FRANCISCO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JANETE MARIA DUARTE DOS REIS MONTEIRO DE CASTRO (RJ-028272), Dr(a). JULIO CESAR TEIXEIRA DA ROCHA (RJ-113592)) X ITAMAR SERPA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDER CARREIRO DA SILVA (RJ-100573), Dr(a). ANTONY MOREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-131499) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2003.209.007251-3 - LUCIA REGINA FEINGOLD CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). LUCIA REGINA FEINGOLD CONCEIÇÃO (RJ-096901)) X MARCELO PEIXOTO COHEN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA GONÇALVES ALVES (RJ-119366), Dr(a). CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO (RJ-075296), Dr(a). HENRIQUE ROTSTEIN (RJ-065229) Despacho:À parte ( X) autora ( ) ré sobre os documentos acostados às fls.224/225. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.209.004157-9 - MARCIA CRISTINA FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA (RJ-092747)) X RIO WATER PLANET (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172)), REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S/A, Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:Justifiquem as partes litigantes, objetivamente, no prazo de 05 dias, a a necessidade da produção das provas requeridas na presente ação, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2005.209.000827-0 - ARIANA MOURA GOMES (Adv(s). Dr(a). SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO (RJ-062419)) X EMPRESA FAHUS Despacho:Recolhidas as custas, desentranhe-se e adite-se o mandado, fornecendo as cópias necessárias.(FALTA R$ 11,89, CONTA 0714-6,AOJA) \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.209.007345-6 - PERCY DAVID KOCNIM CHUI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ARAUJO TAJRA (RJ-016184)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇOES (Adv(s). Dr(a). DANIELA CRISTINA SCOTT DA SILVA (RJ-130677) Despacho:Digam as partes sobre fls.150 (R$ 3.000,00 honorários do perito) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.209.006563-6 - ANDRE LUIS DE CARVALHO SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IMOCAR RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-120005) Decisão:Digam as partes sobre os honorários .... \r\n\r\nProc. 2003.209.006870-4 - JOSE RIBAMAR CELESTINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IMOCAR RIO EMPREENDIMENTO IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-120005) Decisão:Digam as partes sobre os honorários... \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.209.008477-1 - MARIA DAS DORES CAETANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572)) X WALDIR DE SOUZA E ALMEIDA FILHO) Decisão:Intime-se o patrono do autor, conforme art. 38 c/c artigo 235, c/c art. 236, todos do CPC, a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do artigo 267, inciso III, do mesmo diploma legal, vez que os autos se encontram paralisados há mais de 30 (trinta) dias, por abandono da causa. \r\n\r\nId: 94885"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Sergio Luiz Ribeiro de Souza \r\n\r\nEscrivão: Carla Virginia Martins Santana Pedro\r\n\r\nExpediente do dia: 12/01/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2004.024.004553-9 - CONCEIÇÃO ELAINE CARDOSO SILVA E OUTRO X \"MAURÍCIO\" (Adv(s). Dr(a). LUCI FRANCISCA DA SILVA ALMEIDA (RJ-062014)) VANDERSON ALEXANDRE LEAL E OUTRO Decisão:Considerando a certidão de fl. 120 e 193 verso, decreto a revelia dos réus sem produzir seus efeitos materiais face a natureza do litígio. Nomeio Curador Especial ao réu Vanderson, citado por edital. Dê-se vista à DP.2- Após, a manifestação do Curador Especial, manifestem-se as partes, sobre a complementação do estudo social às fls. 159/164. Após, ao MP. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1994.024.000400-2 (3.260/94) - D.O.S.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X G.S. (Adv(s). Dr(a). ROSELI HAYASAKA (RJ-122003) ADV. DRA. ROBERTA RAMOS SILVA (OAB/RJ 134.196): Pedido de desarquivamento: Regularize-se a representação processual, uma vez a presente petição não veio acompanhada com a procuração citada no item 1.\r\n\r\nProc. 2004.024.004651-9 - HIRAN CARVALHO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANANIAS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-059357)) X NÉLIA RIBEIRO GOMES Despacho:Tendo em vista o constante de fl.74, designo ACIJ para o dia 05/04/2007 às 14:00 horas. Intimem-se as partes , sendo certo que a Carta Precatória para intimação do réu deverá ser corretamente instruída a fim de evitar demora na prestação jurisdicional. Ciência ao MP. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.024.002568-3 - H.V.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARLA REGINA DUARTE DA SILVA (RJ-120912) Despacho:Face verificação , através do Projeto Comarca, que o processo tombado sob o nº 11878, já se encontra desarquivado, tendo sido cadastrado sob o n] 1988.024.000140-7, concedo o prazo de 5 ( cinco ) dias, improrrogáveis, para cumprimento do despacho de fls. 36 \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.024.002826-1 - C.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE SEBASTIAO DA SILVA (RJ-042395)) X A.A.V. Despacho:Diga a parte autora sobre a contestação ofertada às fls. 30/31, e documentos que a instruem. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.024.000343-0 - H.T.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.G.M.S. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MACHADO CHEBLE (RJ-119971) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar o DIVORCIO DO CASAL, com a conseqüente extinção do vínculo matrimonial, sendo certo que a ré permanecerá usando o nome de casada, uma vez que o autor não se opôs ao pedido, conforme lhe faculta o art.1571, § 2º do Código Civil de 2002.Condeno a ré ao pagamento das despesas judiciais e honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor atribuído à causa, ficando suspenso em virtude do disposto no art.12 da Lei 1060/50.P.R.I.Após o trânsito em julgado, EXPEÇA-SE CARTA DE SENTENÇA, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.024.004667-2 - HANNA DE PAULA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA TOTH (RJ-073866)) X EDMILSON DE OLIVEIRA Despacho:1) considerando que o endereço indicado para a diligencia é o da residência dos pais do executado não é cabível a realização da penhora portas à dentro sob pena de serem penhorados bens que não pertencem ao executado. Indique a exequente bens do executado passíveis de penhora, comprovando a propriedade. \r\n\r\nProc. 2006.024.004077-7 - A.P.R. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DO CARMO SILVA (RJ-133421)) X A.F.R. Despacho:Comprove a exequente o valor indicado a título de salário do executado eis que o cálculo da pensão alimentícia não pode ser feito com base em estimativa. Ademais, de acordo com a súmula 309 do STJ a execução com fundamento no art. 733 do CPC só é cabível em relação aos 3 meses anteriores a propositura da ação. Adeque-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.024.001289-7 - J.M.S. (Adv(s). Dr(a). MIRYAM FIGUEIREDO PAULINO (RJ-034131)) X M.C.R. Despacho:Diga a parte autora sobre Contestação de fl.42/45. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2006.024.001640-4 - M.F.S.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X O.R. (Adv(s). Dr(a). JOSE ANANIAS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-059357) Decisão:1- Venha comprovante de rendimentos ou declaração de isento de Imposto de Renda para o exame do pedido de JG requerido pelo réu.2- Processo em ordem. Partes legítimas e bem representadas. Não foram argüidas preliminares em contestação, declaro saneado o feito.Defiro a produção das provas requeridas. Venham os documentos supervenientes requeridos no prazo de 05 (cinco) dias.Designo AIJ para o dia 27/02/07 às 15:00_horas. Intimem-se as partes para prestarem depoimento pessoal, sob pena de confesso e testemunhas tempestivamente arroladas, sendo certo que as testemunhas do réu foram arroladas à fl. 26.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável, c/c partilha de bens \r\n\r\nProc. 2002.024.004354-0 - A.P.K. (Adv(s). Dr(a). MARILENE DE PAULA (RJ-039995)) X S.R. Despacho:Atenda a parte autora a promoção ministerial de fl.153 verso. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.024.003067-0 - M.M.L. (Adv(s). Dr(a). MANUELA DE CASTRO SILVA SANTOS (RJ-125568)) X H.M.A. Despacho:Diga a parte autora sobre a contestação ofertada às fls. 40/43, e documentos que a instruem. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável E Partilha C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2004.024.004825-5 - MARIA HELENA ALMEIDA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OSVALDO FERREIRA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). DAIL SILVEIRA DE AGUIAR (RJ-054109) À parte ré para apresentar suas alegações finais. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2006.024.003708-0 - ROBSON CARLOS GUIMARÃES MARQUES X Falecido: MARIA DO CARMO DA CRUZ GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ROSANE DA SILVA (RJ-112758) Decisão:1 - Defiro JG. 2 - Esclareça o requerente se possui algum parentesco com o declarante do óbito e o endereço do mesmo a fim de possibilitar sua intimação em caso de eventual audiência.3 - Venham as certidões de 5º e 6º distribuidores em nome da falecida . \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.024.001934-0 - EDSON CABRAL CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIO FAUSTINO ALVARENGA FILHO (RJ-087846), Dr(a). RUBIM SAULO VAZ DO NASCIMENTO (RJ-114551)), PRISCILA PEREIRA CUNHA Despacho:1 - Defiro JG às parte ré. 2 - Diga a parete autora sobre conterstação que a instruem. \r\n\r\nProc. 2007.024.000057-5 - J.F.O. (Adv(s). Dr(a). WALDIR DA SILVA CABRAL (RJ-067607)) X L.A.O. À livre distribuição.Instrua-se corretamente. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2000.024.001793-6 (12164/00) - A.P.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FRAGA OGGIONI (RJ-067733) Decisão:Defiro vista pelo prazo de cinco dias, mediante carga e observadas as cautelas de praxe. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1988.024.000140-7 (11.878/88) - H.V.T.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARLA REGINA DUARTE DA SILVA (RJ-120912) Despacho:Recolham-se as custas. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.024.003589-7 - N.L.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.S.D.L.S. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES (RJ-112968) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 26/02/2007 às 14:00 horas. \r\n\r\nId: 94070"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcello Alvarenga Leite \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Milka Batista da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 12/01/2007\r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2002.024.002089-7 - O MUNICIPIO DE ITAGUAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X COROA GRANDE EVENTOS RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA CAMPOS (RJ-116201) Despacho:Fls. 40: Defiro. Intime-se o executado para efetuar os depósitos no prazo de 05 dias. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2004.024.003318-5 - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X TEIXEIRA NUNES COMÉRCIO, IMPOR. E EXP. LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSUÉ FELIX MENEZES (RJ-096716) Despacho:diga o executado. \r\n\r\nId: 94075"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Rafael de Oliveira Fonseca \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Rinaldo Conti de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 11/01/2007\r\n\r\nArt. 121 § 2º, Inciso I I do C P C/C Art.14, Ii, DO CP \r\n\r\nProc. 2002.024.000426-0 - MP X IDELFONSO FIRMINO (Adv(s). Dr(a). CHARLES FERREIRA MACHADO (RJ-114703) Despacho:Recebo o libelo-crime acusatório. Intime-se o réu, entregando-lhe cópia do libelo. Intime-se a Defesa Técnica para contrariar o libelo-crime acusatório. Defiro as diligências requeridas pelo MP. Oficie-se. Certifique-se. Após, voltem conclusos para designação da Sessão Plenária. \r\n\r\nArt. 121, Parág. 2º - Homicídio Doloso Qualificado \r\n\r\nProc. 1999.024.000236-3 (01) - MINISTERIO PUBLICO X PAULO GILBERTO BORGES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LARANJEIRA DE CARVALHO (RJ-074822) Decisão:Recebo o libelo-crime acusatório. Intime-se o réu, entregando-lhe cópia do libelo.Intime-se a Defesa Técnica para contrariar o libeli-crime acusatório. Defiro as diligências requeridas pelo MP. Oficie-se.Após, voltem conclusos para desisão da Sessão Plenária. \r\n\r\nArt. 157, § 2º - Roubo Qualificado Pelas Circunstâncias, I, II e V E Art. 288, Parágrafo Único - Quadrilha Ou Bando N/F Art. 69 - Concurso Material, todos do CP. \r\n\r\nProc. 1999.024.001064-6 - MP X SIDNEI DE SOUZA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALMEIDA SANT ANNA (RJ-115306) Despacho:Homologo a desistência do MP.Diga a Defesa sobre a promoção de prova oral. \r\n\r\nId: 94080"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Itaguaí\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Sergio Luiz Ribeiro de Souza\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Angela Maria de Sant'Anna Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia 12/01/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n002989/2000 (2000.826.000059-2) - Aldo da Silva Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Célia de Souza Gomes - OAB RJ030078). X Ilza Goulart Portugal Guimarães. Atos ordinatórios:\"Ao autor sobre fls.116v\". \r\n\r\n010692/2005 (2005.826.000459-6) - Assunta Tereza Novelino dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Candido dos Santos - OAB RJ121533). X Márcio Lopes. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.826.001420-6 - Paulo Oliveira do Nasciemento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Rodrigues Prata - OAB RJ069840). X Ffm Representações Ltda. Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Egydio Ramos Filho - OAB RJ116956). Atos ordinatórios:\"Ao autor sobre fls.82v\". \r\n\r\n011554/2005 (2005.826.001938-1) - Ricardo Rodrigues Pereira. X Elaine Cristina Brito dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Siqueira Goncalves - OAB RJ119949). Atos ordinatórios:\"Ao autor sobre fls.35\". \r\n\r\nProc. 2005.826.002388-8 - Autober Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana da Silva Mofati - OAB RJ115341). X Eva Aparecida da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izaufredo Bezerra de Menezes Nogueira - OAB RJ000512B). \r\n\r\nQuase um mês após a data da audiência, é que os réus procuram justificar suas ausências. Destaque-se, ainda, que o signatário das petições protocoladas não apresentou instrumento do mandato. Dessa forma, não merecem acolhidas as referidas justificativas. Em consequência, decreto a revelia dos réus. Cumpra-se fls. 53. \r\n\r\nProc. 2005.826.002810-2 - Ronaldo Chicarino Jr (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane da Silva - OAB RJ112758). X Unibanco Aig Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). Em razão da juntada da guia de depósito, defiro o item \"b\" de fls. 79, devendo o exeqüente informar, em 5 dias, se há algum crédito remanescente. Não havendo, voltem os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.826.000168-8 - Waldemar Francisco Barboza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana da Silva Mofati - OAB RJ115341). X Luzinete Pereira Predes. Ao exequente sobre fls. 28, em cinco dias, devendo dizer se naquele local há bens da devedora passiveis de constrição, indicando-os. \r\n\r\nProc. 2006.826.002993-5 - Marcia Cristina da Silva Kunzler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Seda de Assis - OAB RJ115152). X José Machado Pereira e outros. Atos ordinatórios:\"ao autor sobre fls.31v(Citação negativa do 2º réu)\". \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n003189/2000 (2000.826.000485-8) - Jorge Evangelista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel de Paula Ferreira - OAB RJ038474). X Primo Art Móvies Tubulares e outro. Defiro o item \"b\" de fls. 172 (efetuado o pedido de desbloqueio de valores conforme recibo de protocolamento que segue), mantendo a penhora \"on line\" na conta do Banco do Brasil. Ao executado para, querendo, opor embargos no prazo legal. \r\n\r\n005914/2002 (2002.826.000709-8) - Carlos Alberto da Silva Lucas. X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). ...JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art.794, I, do CPC...Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.... \r\n\r\n007870/2003 (2003.826.001305-2) - Luciana Gomes da Silva Corrêa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Sebastiao da Silva - OAB RJ042395, Ana Delfina de Rezende - OAB RJ058632, Eliane Lemos da Silva Castilho - OAB RJ075153). X Ecd Rocha Eterna Distribuidora Ltda.. Atos ordinatórios:\"Ao autor sobre fls.92\". \r\n\r\n010351/2004 (2004.826.002935-9) - Regina Celia Saraiva Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Conrado - OAB RJ114550, Elzi Emerick Gomes da Costa - OAB RJ115857). X Atl - Telecom Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Nery da Costa - OAB RJ099226, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). \r\n\r\nIsso posto, JULGO EXTINTO OS PRESENTES EMBARGOS À EXECUÇÃO sem resolução do mérito, com base no artigo 267, VIII, c/c artigo 598, ambos do C.P.C.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.826.000447-1 - Eurico da Silva Valle. X Atl Telecom Leste S/A Claro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Noticdo(s): Marcelo Mena Santanna. Fls. 54: defiro, assinando ao réu o prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.826.000601-7 - Sebastião Teixeira Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Ferreira Dutra Pontes - OAB RJ112968, Sebastiao Dornelas Dutra - OAB RJ124545). X Telerj Celular S/A (vivo) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Denise Leal Santos - OAB RJ047361). Ào primeiro réu para que proceda ao depósito do valor do crédito remanescente indicado às fls. 89, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.826.001413-0 - Fernanda Dias Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sayonara de Andrade Veras - OAB RJ119531). X Banco Itaú S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ080429). \r\n\r\nEm virtude do excesso de recolhimento, suficiente para compensação da irregularidade no preparo, recebo o recurso no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo recorrido.\r\n\r\nDecorrido o prazo para apresentação das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.826.002987-0 - Cátia Peters Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Peters Moreira - OAB RJ089457, Nyldo Sergio Moreira - OAB RJ088084). X Telerj Celular S/A. Atos ordinatórios:\"Ao autor sobre fls.30v(Citação negativa)\". \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n011351/2005 (2005.826.001635-5) - J. S. Marinho de Itaguaí Comercial de Alimentos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luis Balbino de Oliveira - OAB RJ074198). X Alcimar Lopes Peres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Brum Pereira Alves - OAB RJ047236). Cumpra-se o v. acórdão. Intime-se. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.826.000722-8 - Paulo Sergio Pires da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edizio Nolasco de Souza - OAB RJ103436). X Alberto Rocha Cezar (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Armond de Almeida - OAB RJ090863). Fls. 61/62: indefiro o pedido de penhora sobre o bem indicado, cuja propriedade, dada pelo registro de imóveis, é de terceiro, conforme afirmado pelo próprio exequente. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n007760/2003 (2003.826.001067-1) - Luciana de Figueredo Alves. X Cristiane dos Santos Pinto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luis Balbino de Oliveira - OAB RJ074198). À embargante sobre fls. 232,V no prazo de cinco dias. \r\n\r\n008466/2003 (2003.826.002298-3) - Marco Aurélio de Souza Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Sebastiao da Silva - OAB RJ042395, Eliane Lemos da Silva Castilho - OAB RJ075153). X Orlando Automóveis. Atos ordinatórios:\"As autos encontram-se desarquivados\". \r\n\r\n011021/2005 (2005.826.001080-8) - Marilene Brum Deziderio. X Vivo Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Em provas, justificadamente. \r\n\r\n011104/2005 (2005.826.001234-9) - Raquel Catarina Monteiro de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Conrado - OAB RJ114550, Elzi Emerick Gomes da Costa - OAB RJ115857). X Tnl Pcs S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Alysson Gomes Mariano - OAB RJ112831). \r\n\r\nConsiderando que a executada não comprovou o cumprimento da obrigação de fazer, defiro o pedido de penhora \"on line\", referente à multa. (penhora requerida conforme recibo de protocolamento que se segue). Fixo novo prazo de 10 dias, para que a executada comprove o cumprimento da obrigação de fazer, nos termos do despacho de fls. 149, sob pena de multa no valor de R$ 1.000,00. \r\n\r\n011276/2005 (2005.826.001514-4) - Glaucia Silva de Oliveira. X Mobilita Com. Ind. e Refri. Ltda. (casa e Video) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Aloisio Pacheco de Mello - OAB RJ002340C, Fábio Nunes de Souza - OAB RJ105736). Cumpra-se o v. acórdão. Intime-se. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.826.001567-3 - Creuzeni Ribeiro da Costa Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Felipe Meira de Carvalho - OAB RJ073633). X Cartão di Santinni- Pl Assessoria de Adm. de Crediário e Cobrança S/c (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Antonio Cury - OAB RJ013616, Waldyr de Souza Barros - OAB RJ064358, Anamaria do Prado de Castro - OAB RJ104280, Andreia Araujo da Silva Ferreira - OAB RJ105076). Cumpra-se o v. acórdão. Intime-se. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\n011416/2005 (2005.826.001805-4) - Anderson do Nascimento Vitorino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseli Cândida Tomaz Souza - OAB RJ132674). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). ...Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS, devendo prosseguir a execução, condenando a embargante nas custas e honorários, os quais fixo em 10% sobre o valor da condenação, na forma do art.55,caput e § único, II, da Lei 9.099/95... \r\n\r\n011430/2005 (2005.826.001819-4) - Joice Aguiar de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Seda de Assis - OAB RJ115152, Ademilson Costa - OAB RJ077291). X The Client (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577). \r\n\r\nIntime-se a executada para se manifestar sobre fls. 54/56. \r\n\r\n011545/2005 (2005.826.001969-1) - Sulimar Eunice Francisca Silva Silvério (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Costa Moreira - OAB RJ117922). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Naomi Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ060316, Alexandre Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ080429). Cumpra-se o v. acórdão. Intime-se. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.826.002232-0 - Amanda Moreira Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Ferreira Dutra Pontes - OAB RJ112968). X Brunlai Com. de Materiais de Contrução LTDA e outro. Rep Leg(s): Osvaldo Piva. Depdo(s): Comarca de Ubá-mg. Rep Leg(s): Enelzina Fernandes Piva, Simpliciano Fernandes. À parte autora para se manifestar sobre fls. 82, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2005.826.002377-3 - Nadia Ferreira Branco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Santos Lopes - OAB RJ121883). X Light - (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Defiro o pedido de penhora \"on line\". (Comandado o pedido de bloqueio de valores, conforme recibo que se segue). Intime-se o réu para dar cumprimento à obrigação de fazer estipulada no acordo, quanto à retirada dos postes de dentro do terreno da autora, no prazo de dez dias, sob pena de multa que majoro para R$ 200,00 (duzentos reais). \r\n\r\nProc. 2005.826.002562-9 - Elaine Lanzieri dos Anjos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Costa Moreira - OAB RJ117922). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiola Moura da Silva Rodolfo - OAB RJ141580E, Gilmara da Silva Chaves - OAB RJ136166E, Ingrid Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ099589, Claudio Couto Soledade - OAB RJ099565). Cumpra-se o v. acórdão. Intime-se. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.826.002619-1 - José Cláudio do Monte e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enio Conceição de Lima - OAB RJ120302, Karla Mendes Souza - OAB RJ118075). X Ceformes Centro de Formação Em Metalurgia e Serviços (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Gomes de Oliveira - OAB RJ057841, Gláucia Andreia Antonio Magalhães - OAB RJ081173, Edilvam Rodrigues Almeida - OAB RJ086453). Cumpra-se o v. acórdão. Intime-se. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.826.000008-8 - Rosimar da Silva Santiago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Conrado - OAB RJ114550, Elzi Emerick Gomes da Costa - OAB RJ115857). X Mjc Abrantes e Cia LTDA. Intime-se a parte exequente sobre o resultado negativo da penhora \"on line\", conforme detalhamento que segue, devendo indicar bens do devedor passíveis de constrição, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.826.000010-6 - Adriana Benfica Beraldo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane da Silva - OAB RJ112758). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Romilda Vitor Rabelo do Carmo - OAB RJ109762). ....JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art.794, I, do CPC...Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora..... \r\n\r\nProc. 2006.826.000185-8 - Raquel Catarina Monteiro de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Conrado - OAB RJ114550, Elzi Emerick Gomes da Costa - OAB RJ115857). X Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Williams Pereira Junior - OAB RJ094668, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Carlos Augusto de Oliveira Lameira - OAB RJ138601). Efetivada a penhora \"on line\". Efetuado comando de desbloqueio dos valores em excesso, mantendo-se o bloqueio efetivado por primeiro e integralmente, conforme detalhamento que segue. Assim, recebo os embargos de fls 147/152. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.826.000253-0 - Alex Sandro Barboza Verdan. X (oi) Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Dispensada nova citação, expeça-se mandado de penhora conforme requerido às fls. 62. À ré TNL PCS S/A para que devolva a guia de depósito retirada, em cinco dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.826.000552-9 - Tânia Mára Fraga do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Ferreira Dutra Pontes - OAB RJ112968). X J. R. Veículos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ingrid Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ099589, Alexandre Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ080429). Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.826.000813-0 - Izolda Martins Alonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Vacio Coelho Beserra - OAB RJ131656, André Pinto Rodrigues - OAB RJ138766, Bianca Pira Albernaz Marques - OAB RJ099387). X Geremário Vans Comércio de Veículos Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Valeria Costa Faria da Cunha - OAB RJ080025). Atos ordinatórios:\"Ao autor sobre fls.124v(citação negativa)\". \r\n\r\nProc. 2006.826.000860-9 - Anderson Camara dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Flegler de Oliveira - OAB RJ115556). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada nas fls.46 em favor do(a) exequente..... \r\n\r\nProc. 2006.826.001501-8 - Valéria Barros Delgado Vasconcelos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gedival Vasconcelos da Silva - OAB RJ115571). X Léo Materiais de Construção LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Candido dos Santos - OAB RJ121533). \r\n\r\nConsiderando o pedido de fls. 86, foi feita consulta quanto à realização da penhora (documento que se segue). Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.826.001638-2 - Rosemeire de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Costa Moreira - OAB RJ117922, Renato Lopes de Oliveira - OAB RJ064188). X Light Seviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). \r\n\r\nDefiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido.\r\n\r\nAo autor sobre depósito de fls. 80, desde já autorizada a expedição de mandado de pagamento, caso requerida.\r\n\r\nDecorrido o prazo para apresentação das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.826.001705-2 - Sandro Rogério de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Costa Moreira - OAB RJ117922). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nDefiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido.\r\n\r\nDecorrido o prazo para apresentação das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.826.002179-1 - João Moura Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Ferreira Dutra Pontes - OAB RJ112968). X Banco Itaucred Financiamentos S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). \r\n\r\nConheço, porque tempestivos, dos Embargos de Declaração opostos nas fls. 58/59.\r\n\r\nNa sentença de fls. 36/37 não há obscuridade, contradição, omissão ou dúvida (art. 48, caput, da Lei nº 9.099/95), sendo incabíveis, por conseguinte, os Embargos de Declaração, motivo pelo qual não dou provimento ao recurso. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.826.002280-1 - A. M. C Silva Bazar e Utilidades Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre dos Santos Sanchez - OAB RJ071860). X Klin Produtos Infantis LTDA. Indefiro o pedido de homologação do acordo de fls. 148/149, em razão da sentença já prolatada nos autos. Intime-se. Certificado o trânsito em julgado e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.826.002375-1 - José Quirino de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Batista de Almeida - OAB RJ023473). X Banco Itaú Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rackel Lise Santos de Carvalho - OAB RJ121908). \r\n\r\nDefiro a Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nRecebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido.\r\n\r\nDecorrido o prazo para apresentação das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.826.002449-4 - Rute Ribeiro de Carvalho Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Felipe Meira de Carvalho - OAB RJ073633). X Bcp S/A ( Operadora Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). ATOS ORIDNATÓRIOS: Fica a parte ré intimada a se manifestar no prazo de 10 (dez) dias sobre documento juntado pelo autor. \r\n\r\nProc. 2006.826.002762-8 - Tullio Vilela Rodrigues Jardim. X Fotológica Aparelhos Eletrônicos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667). ATOS ORDINATÓRIOS: Ficam as partes intimadas da AIJ que será realizada no dia 17/01/2007, às 15:00hs. \r\n\r\nProc. 2006.826.002979-0 - Wanderlei de Matos Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Jorge Soares - OAB RJ094168). X Credicard S/a- Administradora de Cartão de Crédito (itaucard) e outro. Atos ordinatórios:\"Ao autor sobre fls.36v(Citação negativa do 1º réu)\". \r\n\r\nProc. 2006.826.003365-3 - Alexandre Feder Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Ferreira do Nascimento - OAB RJ098701). X Unibanco S/A. Esclareça a parte autora em qual agência do banco réu é mantida a conta-corrente em questão, face à indicação contida no rodapé do do extrato de fls. 08, no prazo de dez dias, sob pena extinção por incompetência territorial. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n009020/2004 (2004.826.000539-2) - Manoel Dias de Oliveira. X Jonas D'Avila da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Ferreira Campos - OAB RJ116201, Ademilson Costa - OAB RJ077291). Defiro o pedido de penhora \"on line\" (solicitada conforme recibo de protocolamento de bloqueio de valores que se segue), em substituição à penhora de fls. 79. Levante-se-a. Intimem-se. \r\n\r\n009847/2004 (2004.826.002098-8) - Eva Lima Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Delgado Dias - OAB RJ130806, Deivson Sardinha Santos da Silva - OAB RJ130659). X Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Batista dos Santos - OAB RJ107900). Intime-se a parte ré para que, no prazo de cinco dias, proceda ao depósito da quantia remanescente indicada às fls. 138. \r\n\r\n010752/2005 (2005.826.000564-3) - Valdeci Florencio Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Borges - OAB RJ074376, Juvenal de Freitas Camara - OAB RJ049444). X Siqueira Comercio de Automóveis Ltda. (viaponte) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790, Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). \r\n\r\nIntime-se o réu no endereço de fls. 97, para que forneça ao Juízo cópia do contrato de financiamento firmado com o autor, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.826.001747-7 - Daniel Pereira Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Franco Takamini - OAB RJ109653). X Tim Celular S/A. Em face do exposto JULGO PROCEDENTE em parte o pedido para condenar a parte ré a indenizar ao autor o valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) a título de danos morais, contados os juros da data do ato ilícito e a correção monetária da sentença, e condeno, outrossim, a parte ré a excluir o nome da parte autora dos cadastros do SERASA, fixando o valor de R$ 1.000,00 de multa para o caso de descumprimento da decisão, confirmando a antecipação de tutela deferida a fls. 34. Sem custas nem honorários. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.826.002127-4 - Genair José da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Meirerose Teles Fernandes - OAB RJ115501). X Telerj Celular S/A - Vivo. Atos ordinatórios:\"Ao autor sobre fls.20v(Citação negativa)\". \r\n\r\nProc. 2006.826.003097-4 - Gildázio Nogueira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Jorge Soares - OAB RJ094168). X Banco Itaú S/A e outro. Atos ordinatórios:\"Ao autor sobre fls.28v(Citação negativa 2º réu)\". \r\n\r\nProc. 2006.826.003240-5 - Ronaldo Ferreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) James Vieira - OAB RJ066810). X Light Serviços de Eletricidade S/A. Cite-se e intime-se. Ao autor para que esclareça se o fornecimento de energia elétrica foi restabalecedo pela ré, após o que apreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2006.826.003646-0 - Marcio Botelho de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica de Paiva Souza - OAB RJ135185). X Cláudio de Mello. ATOS ORDINATÓRIOS: Fica a parte autora intimada da citação negativa. \r\n\r\nId: 93542"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Cintia Souto Machado de Andrade \r\n\r\nJuiz em Exercício: Antonio Aurelio Abi-ramia Duarte \r\n\r\nJuiz em Exercício: Claudio Augusto Annuza Ferreira \r\n\r\nJuiz em Exercício: Renato Rocha Braga \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Bianca Ferreira do Amaral Machado Nigri \r\n\r\nEscrivão: Monica Almeida Costa Braga\r\n\r\nExpediente do dia: 12/01/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.209.012044-8 - EUNICE TEREZINHA KELLI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTER BOMBIERE PIRES (RJ-074125)) X VILMAR PINHEIRO KELLI Decisão:Defiro JG. Ao MP. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.209.009294-5 - SEBASTIÃO HOMERO BARBOSA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CRISTINA ESLABAO DE ARAUJO (RJ-110377)) X CONDOMINIO LUA TROPICAL (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DO VALLE GUIMARÃES SIRUFO (RJ-119711) Despacho:Revogo fls. 78, reconsiderando fls. 74. Decreto-lhe a revelia. Digam se têm mais alguma prova a produzir. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.209.008898-0 - ENOCK BAPTISTA RAMALHO (Adv(s). Dr(a). ROSSANA ELVIRA ANDRADE DE AVILA (RJ-083831)) X ANTONIA DANUSE DE CASTRO RAMALHO Venham as certidões da DRF (nome e espólio), Justiça Federal (nome e espólio), 5º e 6º Distribuidores e esboço de partilha elaborado na forma do art. 1.025, do CPC. Após, providenciar remessa à PGE.PORTARIA 001/2006 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.209.005866-4 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220)) X M L SERIES DE OURO LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA ALVES FERREIRA (RJ-092524) Fls. 62, desentranhe-se como requerido.Portaria 001/2006 \r\n\r\nProc. 2006.209.009586-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALEXANDRE LIMA PESSOA Sentença:Considerando a perda do objeto da presente ação, como noticiado a fls. 24, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.209.000181-4 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MONICA MALAFAIA MARQUES Decisão:Defiro a liminar. Cite-se \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.002167-7 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X CYLENE CASTELLOES GALLART (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834) Sentença:...Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, acolhendo o pedido formulado na inicial, condenando a ré ao pagamento do equivalente a R$ 2.461,34 (dois mil e quatrocentos e sessenta e um reais e trinta e quatro centavos), valor histórico de janeiro de 2005, que deverá ser corrigido a partir daquela data, acrescido de juros moratórios de um por cento ao mês a contar da citação. Como houve sucumbência recíproca, cada parte arcará com os honorários de seu patrono, rateadas as custas processuais. \r\n\r\nProc. 2006.209.002807-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NETUNO (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X VERA LUCIA DA SILVA SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, acolhendo o pedido formulado na inicial, condenando a ré ao pagamento das cotas condominiais vencidas desde setembro de 2004 e vincendas até o trânsito em julgado, mais multa de dois por cento (art. 1.336, § 1º, do Código Civil), tudo corrigido e acrescido de juros moratórios de um por cento ao mês a partir de cada vencimento, mais custas e honorários, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, observada a regra do art. 12 da Lei n.º 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2006.209.006565-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PISANO (Adv(s). Dr(a). ANA VIRGINIA BOTELHO DE MOURA PAIVA (RJ-030084)) X LUIS SESINANDO DE OLIVEIRA MONTEIRO E OUTRO Sentença:...Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, acolhendo o pedido formulado na inicial, condenando os réus, solidariamente, ao pagamento das cotas condominiais vencidas a contar de dezembro de 2004 e vincendas até o trânsito em julgado, tudo corrigido a partir de cada vencimento e acrescido de juros moratórios de 1% (um por cento) a.m. a contar de cada vencimento e multa de dois por cento (art. 1.336, § 1º, do Código Civil de 2002), mais custas e honorários, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.209.007481-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAR DE CORAL X ASSUNÇÃO DE FATIMA DINIZ NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARQUES DE VASCONCELOS (RJ-020154), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aguarde-se por trinta dias em cartório. Após Cls. \r\n\r\nProc. 2006.209.009110-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X ALVARO DE CARVALHO DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ODILON DUQUE DA SILVA FILHO (RJ-068422) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, com base no art. 269, III, do Código de Processo Civil, homologando o acordo de fls. 51/52. Custas e honorários como pactuado. Com o trânsito em julgado, aguarde-se em cartório até seu integral cumprimento. \r\n\r\nProc. 2006.209.009732-3 - JORGE ALBERTO ALVES DE SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO MATIAS DA COSTA FILHO (RJ-065766)) X COMISSÃO DE OBRAS DOS EMPREENDIMENTOS VILLA BORGHESE E SAN FILIPO Sentença:Considerando não ter a parte autora emendado a inicial no prazo assinado na fl. 234, como certificado na fl. 242, deixando precluir sua oportunidade, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, com base no art. 267, I, do Código de Processo Civil. Custas pelos autores. \r\n\r\nProc. 2006.209.009977-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GOLDEN BALI/CORAL BALI (Adv(s). Dr(a). RUY ACHILES DE ALMEIDA (RJ-023414)) X DEMETRIO DOS SANTOS CASTELLAN E OUTRO CERTIFICO que devido a erro material o despacho de fls.64 é republicado: \"DESIGNO DIA 14/03/07 ÀS 14:15 HORAS PARA AUDIENCIA PREVISTA NO ART, 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR DO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO PARÁGRAFO 2° DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVÉS DE PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR\". \r\n\r\nProc. 2006.209.010993-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA PALACE HOTEL RESIDENCIA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X LUIZ CARLOS ALVES), ELIZETE DA SILVA DE ALMEIDA ALVES CERTIFICO que devido a erro material o despacho de fls.63 é republicado e que faltam duas cópias da emenda de fls.62 para instruir mandados: \"DESIGNO DIA 13/03/07 ÀS 15:15 HORAS PARA AUDIENCIA PREVISTA NO ART, 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR DO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO PARÁGRAFO 2° DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVÉS DE PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR.\" \r\n\r\nProc. 2006.209.011272-5 - CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLA VENEZIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664), Dr(a). DÉBORA PESENATO XAVIER (RJ-083481)) X KARLA CASTRO MIGUEZ Decisão:DESIGNO DIA 20_/03/_07_ ÀS 14:30___ HORAS PARA AUDIENCIA PREVISTA NO ART, 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR DO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO PARÁGRAFO 2° DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVÉS DE PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR \r\n\r\nProc. 2006.209.011487-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA SQUARE SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-091992), Dr(a). SERGIO CORREIA DA SILVA (RJ-078327)) X ANTONIO FIRMINO CERTIFICO que falta cópia da emenda de fls.91, para instrução de mandado. \r\n\r\nProc. 2006.209.012340-1 - MARIO MOREIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARIE PEREIRA LOMELINO (RJ-040595)) X TYSCHLER ASSESSORIA EM GESTAO EMPRESARIAL LTDA Decisão:À livre distribuição, eis que o processo nº 2006.209.008144-3 já foi sentenciado. Desapensem-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.012370-0 - MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X DELANO JOSE ANDRADE SOUZA CERTIFICO que devido a erro material, o despacho de fls.49 e republicado: \"DESIGNO DIA 13/03/07 ÀS 15:00 HORAS PARA AUDIENCIA PREVISTA NO ART, 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR DO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO PARÁGRAFO 2° DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVÉS DE PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR\" \r\n\r\nProc. 2006.209.012405-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACE BARRAVAI I (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X IVAN ARAUJO TAVARES E OUTRO CERTIFICO que devido a erro material, o despacho de fls.51 é republicado: \"DESIGNO DIA 13/03/07 ÀS 15:30 HORAS PARA AUDIENCIA PREVISTA NO ART, 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR DO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO PARÁGRAFO 2° DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVÉS DE PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR\r\n\r\nProc. 2006.209.012565-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FOUR SEASONS RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). CESAR MARTINI CORREA (RJ-087514)) X ALEXANDRA LOPES DA SILVA CERTIFICO que devido a erro material, o despacho de fls.43 é republicado: \"DESIGNO DIA 14_/03_/07__ ÀS 14:45__ HORAS PARA AUDIENCIA PREVISTA NO ART, 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR DO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO PARÁGRAFO 2° DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVÉS DE PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR\". \r\n\r\nProc. 2007.209.000188-7 - CONDOMINIO PARADISO RESIDENCE SERVICE, Síndico: LUIZ FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599)) X ALESSANDRA FERREIRA DA SILVA Decisão:DESIGNO DIA 20_/03_/07 ÀS 14:45___ HORAS PARA AUDIENCIA PREVISTA NO ART, 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR DO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO PARÁGRAFO 2° DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVÉS DE PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.209.000223-5 - MECANICA NOVA BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE FARIA (RJ-079915)) X SEBASTIÃO MENDES DE FIGUEIREDO Decisão:Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.006105-5 - SANDRA MARA DE AZEVEDO VILELA (Adv(s). Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325)) X CASAS GUANABARA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MENDES GOMES (RJ-137057) Despacho:À parte autora, como requerido em audiencia. \r\n\r\nDeclaratória C/C Preceito Cominatório C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.209.007659-9 - ESPOLIO DE WALDEMIR DE HOLANDA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). GLEDSTON DIAS DE PAIVA (PE-000350B)), Inventariante: ADRIANA DO CARMO BEZERRA VASCONCELOS) X MARIA CRISTINA FRATE SALIM E OUTROS Despacho:Fls. 73, Expeça-se a precatória. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2006.209.007495-5 - ORLANDO LO DUCA (Adv(s). Dr(a). ADIR FERREIRA BRITO FILHO (RJ-064001)) X AMEC AMERICA CAMINHOES LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE ALARCAO BARBOZA (RJ-053070), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE FREITAS GUIMARÃES (RJ-036100) Despacho:Fls, 50 - Regularize a parte ré sua representação em até cinco dias. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.209.002892-1 - LEA CAMINHA BARROS BALLIAN (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA (RJ-079605)) X IGREJA DOS REMANESCENTES Despacho:A parte autora acerca da certidão retro.\r\n\r\nProc. 2006.209.005740-4 - ISIS DIETRICH LARANGEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-086093)) X MARGARET DE BARROS VAZ DA ROCHA Despacho:Intime-se para cumprimento do julgado em até 15 dias, na forma do art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.003142-7 - ALEXANDRE WAKIGAWA (Adv(s). Dr(a). MARIA EUGÊNIA DA MOTA E SÁ FROTA (RJ-096168)) X MARCOS ANTO NIO DE SOUZA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AMÉRICO RODRIGUES LORÊDO (RJ-021592) CERTIFICO que até a presente data as partes não recolheram as custas para as intimações, quais sejam: pela parte autora o valor de R$ 24,48, campo 37, referente a intimação dos réus e pela parte ré, o valor de R$ 24,48, campo 37, referente a intimação do autor e de uma testemunha. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.209.010846-1 - MARIA JOSE DE FRANCO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045), Dr(a). SANDRO MOURA GOTTGTROY LOPES (RJ-131293)) X JOAO PAULO DUARTE SALGADO Decisão:Defiro JG. Suspendo a execução. Diga a parte embargada. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.209.002126-4 - JOAO PAULO DUARTE SALGADO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAZ ALVES (RJ-021273)) X MARIA JOSE DE FRANCO BARBOSA Ao autor para retirar a certidão de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.209.003226-2 - MARCELO BADARO MARTINS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994)) X MSA WIN PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEAL FERREIRA DE ALMEIDA (RJ-081958) AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA DA PLANILHA ATUALIZADA PARA INSTRUIR OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.209.008318-0 - FLAMIN MINERAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BONALDO (SP-116726)) X ESTRELA RADIANTE DE MADUREIRA LTDA Digam os interessados sobre a certidão negativa (...os citandos não têm dia certo para comparecer no local..) no prazo de 05(cinco) dias.Portaria 001/2006 \r\n\r\nProc. 2006.209.010060-7 - FOXCEL EQUIPAMENTOS ELETRICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NAIARA FERREIRA DE SOUSA (RJ-122156)) X FRECON EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇOES LTDA Sentença:Tendo em vista que o Executado adimpliu com a obrigação reclamada na inicial, como comprovado através do depósito judicial junto a fls. 29, JULGO EXTINTO o processo de execução pelo pagamento, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de levantamento em favor da credora. \r\n\r\nProc. 2006.209.011104-6 - AVIJET COMBUSTIVEIS DE AVIAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-085147), Dr(a). LEANDRO THEVENARD DE ABREU (RJ-131410)) X ATLAS TAXI AEREO LTDA Sentença:Considerando que a Exequente desistiu da execução conforme fls. 60, JULGO EXTINTO o processo nos termos do artigo 569, do Código de Processo Civil. Custas pelo Exequente. \r\n\r\nProc. 2006.209.011314-6 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X ILAN MAIERHOFFER COMERCIO DE ROUPAS LTDA), ILAN MAIERHOFFER Digam os interessados sobre a certidão negativa(...mudou-se ha quatro meses...) no prazo de 05(cinco) dias.Portaria 001/2006 \r\n\r\nProc. 2006.209.011486-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA SQUARE SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA DA SILVA (RJ-078327), Dr(a). ANA FLAVIA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-091992)) X LILIA REJANE MARINHO JORDAO), ANTONIO FIRMINO Decisão:Recebo a emenda. Cite-se em execução. Honorários de dez porcento. \r\n\r\nProc. 2007.209.000240-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X ANESTEC COMERCIO DE MATERIAL MEDICO E HOSPITAR LTDA), Interveniente: CLAUDIO LUIZ BRANDÃO JOSÉ Decisão:- Cite-se em execução, na forma do art.646 e seguintes do CPC, arbitrados honorários em 10% sobre o débito em caso de pagamento em 24 horas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.003552-4 - EDUARDO FERREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO SILVA LACERDA (RJ-113816)) X SEMEG SAUDE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Digam as partes sobre os honorários do perito, propostos em $ 8 (oito) salários mínimos.Portaria 001/2006. \r\n\r\nProc. 2006.209.005483-0 - RITA DE CASSIA MOREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON MACEDO PINHO PEREIRA (RJ-109146)) X LUCIA HELENA OLIVEIRA PINTO Despacho:Fls. 103. Esgotem-se os meios de localização, a fim de ser evitar a nulidade da via editalícia. \r\n\r\nProc. 2006.209.009520-0 - CARDIOBARRA CLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032)) X SIEMENS LTDA Despacho:Fls. 92. Anote-se . Defiro a vista \r\n\r\nProc. 2006.209.012013-8 - PAULO CESAR MAHOMED ALLI (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI JUNIOR (RJ-094371)) X BARRA III POSTO E SERVIÇOS LTDA Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DO ART. 277/CPC PARA O DIA 20/03/07 ÀS15:00 HORAS. CITE-SE \r\n\r\nProc. 2006.209.012456-9 - CAMILA ALVES SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERT LARA MENDES (RJ-109998), Dr(a). LEONARDO NOGUEIRA TORRES (RJ-123744)) X CRYSTAL HAIR CERTIFICO que o despacho de fls.60 é republicado por não ter constado o nome do patrono, conforme pedido de fls.03: \"-Tendo em vista que o endereço da parte Ré, indicado na inicial, não pertence à Região Administrativa da Barra da Tijuca, e que a competência deste Juízo é absoluta, eis que fixada em razão da função, dou-me por incompetente para processar e julgar este feito, determinando sua remessa ao Foro Central, para que seja distribuído à uma das Varas Cíveis do mesmo. Dê-se baixa, e remetam-se os autos, com nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2007.209.000213-2 - BARTOLOMEU DE SIOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485)) X VIAÇÃO REDENTOR S/A Decisão:- Designo o dia 20_ / 03_ /07__ , as _14:_15_ horas, para audiência. Cite-se o réu com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.209.006369-6 - BRENO VALIM TEIXEIRA REGO (Adv(s). Dr(a). LIDIA IZABEL FERREIRA RAYOL (RJ-071420), Dr(a). FERNANDA DE MEDEIROS ASSUMPCAO (RJ-080740)) X EDUARDO TEIXEIRA REGO Digam os interessados sobre a resposta aos ofícios no prazo de 05(cinco) dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.209.009547-8 - MAURO MARQUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO CUNHA CORRÊA PINA (RJ-017960)) X FERNANDO DE CARVALHO RODRIGUES Despacho:Ao Autor \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.003593-7 - MARIANY DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL - ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Dou por saneada a instrução. Ao MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.003705-3 - ISA TRINDADE DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CORRÊA NUNES DE PINNA (RJ-083103)) X GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Sentença:...Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, acolhendo em parte os pedidos, condenando a ré ao pagamento do equivalente a R$ 2.250,00 (dois mil e duzentos e cinqüenta reais) à Clínica Radiológica LF Mattoso, em até cinco dias a contar do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de cem reais, mais na devolução de R$ 1.100,00 (um mil e cem reais) à autora, corrigidos a partir de 26/04/06, mais juros moratórios de 1% (um por cento) a.m. a contar da citação. Arcará a ré com as custas e os honorários, que arbitro em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.209.007836-5 - SABI SABI PARTICIPAÇÕES S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DE PAIVA CEREJA (RJ-076768)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO EMPRESAS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE RODRIGUES DE CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-112048) Decisão:Indefiro a produção de prova oral, uma vez não ter sido juntado rol na inicial. Venha a prova documental em até dez dias. \r\n\r\nPreceito Cominatório C/C Indenizatória; Restituição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.209.008671-4 - MARCO FERRARI SOTTO MAYOR (Adv(s). Dr(a). MARCO FERRARI SOTTO MAYOR (RJ-064009)) X NET - RIO S/A (Adv(s). Dr(a). ISABELLA GIUSINI (RJ-134926) Despacho:O feito já foi sentenciado . Requeira o que lhe for de direito. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.209.003444-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RACHEL PIMENTA SPERANZA) Sentença:...Assim sendo, JULGO EXTINTO, com análise do mérito, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, acolhendo o pedido formulado na inicial, tornando definitiva a liminar, determinando a entrega do veículo nas mãos da autora, em até cinco dias, ou seu equivalente em dinheiro. Condeno a ré, ainda, ao pagamento das custas e os honorários, que arbitro em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nId: 94886"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Leidejane Chieza Gomes da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Antonio Carlos Dornellas Girao\r\n\r\nExpediente do dia: 10/01/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização E Art. 147 do Cp - Ameaça N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.026.006245-6 - MINISTERIO PUBLICO X EDIWAR JOSE DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MONTOVANI (RJ-053551), Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DOS SANTOS NEVES (RJ-133607E) Fica o douto advogado do acusado devidamente intimado nos autos em epígrafe para a audiência que se realizará na 2ª Vara da Comarca de Itaperuna/RJ no dia 17 de JANEIRO de 2007, às 15:00 horas, para oitiva das testemunhas de defesa. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/01/2007\r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor C/C Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menoridade \r\n\r\nProc. 2006.026.006416-7 - MINISTERIO PUBLICO X JOSÉ BRAS GUALANDI (Adv(s). Dr(a). MAXWEL FERREIRA EISENLOHR (RJ-073929) Decisão:Pelo exposto, INDEFIRO O REQUERIMENTO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA DO ACUSADO, pelo que mantenho a sua custódia cautelar. \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2005.026.006236-3 - APARANTO DE ITAPERUNA MERCEARIA COMÉRCIO DE CEREAIS E LANCHONETE LTDA/ME. (Adv(s). Dr(a). GIULIANO AUGUSTO DINI (RJ-117720)) X O ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Cuidam os autos de embargos à execução que move APARANTO DE ITAPERUNA MERCEARIA COMERCIO DE CEREAIS E LANCHONETE LTDA-ME em face do ESTADO DI RIO DE JANEIRO baseada no auto de infração 03.165908-9 onde alega a ocorrência de bitributação.Nos autos da execução o Estado do Rio de Janeiro informa que a CDA foi cancelada e requer a extinção do feito, bem como dos presentes embargos (fl. 20).Foi prolatada sentença nos autos da execução, julgando-a extinta (fl. 26). A sentença foi publicada em 18 de maio de 2006 e a penhora levantada em 06/06/2006. Não houve interposição de recurso.Com o julgamento dos autos da execução e o levantamento da penhora o presente feito perdeu seu objeto.Diante do exposto, julgo extinto o feito com base no artigo 267, IV do CPC.PRI.Sem custas e sem honorários.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.026.006237-5 - APARANTO DE ITAPERUNA MERCEARIA COMÉRCIO DE CEREAIS E LANCHONETE LTDA/ME. (Adv(s). Dr(a). GIULIANO AUGUSTO DINI (RJ-117720)) X O ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Cuidam os autos de embargos à execução que move APARANTO DE ITAPERUNA MERCEARIA COMERCIO DE CEREAIS E LANCHONETE LTDA-ME em face do ESTADO DI RIO DE JANEIRO baseada no auto de infração 03.165908-9 onde alega a ocorrência de bitributação.Nos autos da execução o Estado do Rio de Janeiro informa que a CDA foi cancelada e requer a extinção do feito, bem como dos presentes embargos (fl. 20).Foi prolatada sentença nos autos da execução, julgando-a extinta (fl. 26). A sentença foi publicada em 18 de maio de 2006 e a penhora levantada em 06/06/2006. Não houve interposição de recurso.Com o julgamento dos autos da execução e o levantamento da penhora o presente feito perdeu seu objeto.Diante do exposto, julgo extinto o feito com base no artigo 267, IV do CPC.PRI.Sem custas e sem honorários.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/01/2007\r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2004.026.001402-0 - FÁTIMA DAS GRAÇAS PASSOS LINHARES MENEZES (Adv(s). Dr(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI (RJ-100337), Dr(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO (RJ-100248)) X MUNICÍPIO DE ITAPERUNA E OUTROS Fica(m) o(s) douto(s) advogado(s) do autor devidamente intimado(s) nos autos em epígrafe do despacho de fls. 787: \"Intimem-se as partes sobre o acórdão. Após, ao MP.\" (...Acordam os Desembargadores que compõem a 1ª Câmara Cível do TJERJ, por unanimidade de votos, em conhecer e dar provimento ao recurso, na forma do voto do relator...) \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico E Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.026.003519-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X WENDERSON DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ZACARIAS TOSTES (RJ-128707), Dr(a). KARLA CORDEIRO FERREIRA RABELLO GOMEZ (RJ-116436E) Fica(m) o(s) douto(s) advogado(s) do acusado devidamente intimado(s) nos autos da ação penal em epígrafe para apresentar(em) alegações finais, no prazo legal. \r\n\r\nArt.155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.026.001008-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ROBSON HENRIQUE DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MONTOVANI (RJ-053551) Fica(m) o(s) douto(s) advogado(s) do acusado devidamente intimado(s) nos autos da ação penal em epígrafe para manifestar se pretende produzir prova oral, no prazo legal. \r\n\r\nDeclaratória, ação de recebimento retroativo de diferença de proventos \r\n\r\nProc. 2004.026.002944-8 - WALMI VIRGÍNIO FILHO (Adv(s). Dr(a). REINALDO AZEVEDO AFONSO (RJ-125068)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Fica(m) o(s) douto(s) advogado(s) do autor devidamente intimado(s) nos autos em epígrafe do despacho de fls. 154: \"Com a ciência das partes e do MP, dê-se baixa e arquivem-se.\" (...Acordam os Desembargadores da Oitava Câmara Cível do TJERJ, em negar provimento ao apelo. Decisão unânime...) \r\n\r\nDeclaratória, ação ordinária \r\n\r\nProc. 2005.026.000166-0 - WALMI VIRGINIO FILHO (Adv(s). Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Fica(m) o(s) douto(s) advogado(s) do autor devidamente intimado(s) nos autos em epígrafe para apresentar(em) contra-razões, no prazo legal, ao recurso interposto pelo Ministério Público. \r\n\r\nId: 94081"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Sheila Draxler Pereira de Souza \r\n\r\nJuiz de Direito: Jansen Amadeu do Carmo Madeira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Anderson Camacho Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 11/01/2007\r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.026.011866-8 - V.L.S.B.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MAGACHO LESSA (RJ-136145), Dr(a). EDMIR JOSÉ MENEZES CRUZ (RJ-139447) Despacho:Na certidão de casamento de fls.07, consta informação de que o cônjuge-virago voltaria a usar o nome de solteira.Emende-se a inicial, para fazer constar o nome correto da primeira requerente.Após, ratifique-se por termo. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.026.001367-6 - V.L.B. (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745)) X C.E.P.B. CERTIDÃOCertifico e dou fé que desarquivei estes autos que aguardam por 30 dias manifestação. Findo o prazo autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.026.002412-1 - JOSÉ MAURICIO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208)) X ELIANE SUELI PINTO BEZERRA Despacho:Tendo em vista a informação cartorária de fls. 43, intime-se a parte autora para que adeque o pedido, aditando a inicial juntando aos autos cópia da certidão devidamente averbada. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.026.005251-7A - L.M.L. (Adv(s). Dr(a). IGOR LUCIO RODRIGUES GOMIDE (MG-099968), Dr(a). DANIELA FERREIRA MAURO BRAGA (MG-099963)) X M.N.L. (Adv(s). Dr(a). FELIPE BOECHAT DO CARMO SILVA (RJ-115848) Decisão:(...)Assim, considerando que a alimentanda tem domicílio na Comarca de Viçosa-MG (fls.05 e 10), declino de minha competência em favor de uma das Varas de Família daquela Comarca, a que couber por distribuição e sorteio, dando-se baixa, nos termos do C.O.D.J.E.R.J. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.026.001361-1 - G.S.C.R. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CESAR HONORIO DE FARIA (RJ-063555)) X M.J.R. (Adv(s). Dr(a). ZILMA DUARTE COSTA (RJ-123605), Dr(a). NILZA PONTES DA CRUZ (RJ-077429) Despacho:À exeqüente para que informe o atual endereço do executado. \r\n\r\nProc. 2005.026.005354-4 - L.B.L. (Adv(s). Dr(a). JOAO DE OLIVEIRA MENEZES (RJ-070428)) X R.G.L. (Adv(s). Dr(a). ROMUALDO MENDES DE FREITAS FILHO (RJ-092706) Desp.(port. 02/03) As partes sobre documentos de fls. 57/60. \r\n\r\nProc. 2005.026.006130-9 - C.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ALVIM MARQUES (RJ-122547)) X O.P.S. (Adv(s). Dr(a). ARLON CAMPOS DA SILVA JUNIOR (RJ-117379), Dr(a). JULIANA MUNIZ BRAGA (RJ-115155) Despacho:A petição de fls.102/103 apresenta planilha que, aparentemente, repete parte dos valores constantes da petição e planilha de fls.84/85.Venha aos autos planilha atualizada, excluindo-se os valores pagos.\r\n\r\nProc. 2005.026.006861-4 - M.T.O.F. (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874)) X J.B.F. Despacho:Aguarde-se a iniciativa dos interessados pelo prazo de 30 (trinta) dias. Não havendo manifestação retornem os autos conclusos. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.026.006547-9 - C.O.S.S. (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874)) X M.F.S. Sentença:Determinada a citação, o réu não foi encontrado no endereço constante da inicial. O estudo social apresenta em sua conclusão a incerteza da autora em dar prosseguimento ao processo (fls.19/20).Intimada, pessoalmente, para dar andamento ao processo em 48 horas, sob pena de extinção (fls.45), a Autora quedou-se inerte (fls. 46).É o sucinto relatório. Decido.A parte interessada não atendeu à determinação, para que desse andamento ao processo, pelo que se impõe sua extinção.Posto isso, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, III e § 1.º , do Código de Processo Civil.Custas de acordo com o art.12, da Lei 1060/50.P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.026.002693-7 - F.J.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.M.B.O. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE (RJ-093354), Dr(a). ALAIR TEIXEIRA BORGES DE SOUZA (RJ-133363E) Sentença:A paternidade não é um labeu, mesmo que casado seja o pai, mas uma dádiva e um ônus assumido pelo momento de prazer vivido e a responsabilidade conscientemente assumida. Desimporta as repercussões sociais da ocorrência, se mais relevante o direito da criança em conhecer a fonte legítima da sua existência. Negativa solitária que não infirma os fundamentos da prova técnica. (TJRJ - AC 2496/95 - (Reg. 051295) - Cód. 95.001.02496 - Rio de Janeiro - 1ª C.Cív. - Rel. Des. Ellis Hermydio Figueira - J. 12.09.1995)Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, extinguindo o processo com exame do mérito, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.Sem Custas, nos termos do art. 12, da Lei 1.060/50.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se o presente processo. \r\n\r\nQuebra Reconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.026.001545-4 - R.S. (Adv(s). Dr(a). ROMUALDO MENDES DE FREITAS FILHO (RJ-092706)) X G.B.G. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO KEZEN PADRAO (RJ-079059), Dr(a). ERALDO CESAR MEDEIROS MUNIZ (RJ-064626), Dr(a). WILSON CARVALHAL BOTELHO (RJ-064625) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRedução de Alimentos, c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.026.005251-7 - M.N.L. (Adv(s). Dr(a). FELIPE BOECHAT DO CARMO SILVA (RJ-115848)) X L.M.L. Despacho:Diante da decisão que declinou a competência para o foro de domicílio da ré, dê-se baixa e remetam-se os autos à Comarca de Viçosa-MG. \r\n\r\nRemoção de curador \r\n\r\nProc. 2005.026.004041-0 - N.G.F. (Adv(s). Dr(a). JULIANA MUNIZ BRAGA (RJ-115155), Dr(a). ARLON CAMPOS DA SILVA JUNIOR (RJ-117379)) X A.A.R.G. E OUTRO Despacho:Aguarde-se o prazo de 10 dias para apresentação do atestado de sanidade física e mental, realçando-se que o mesmo refere-se à requerente e não ao curatelado. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.026.001066-1 - R.P.C. (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874)) X E.F.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:Decorrido o prazo (fls.84), o autor foi intimado, pessoalmente, para dar andamento ao processo em 48 horas, sob pena de extinção (fls. 89v), quedando-se inerte (fls. 90).É o sucinto relatório. Decido.A parte interessada não atendeu à determinação, para que desse andamento ao processo, pelo que se impõe sua extinção.Posto isso, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, III e § 1.º , do Código de Processo Civil.Custas de acordo com o art.12, da Lei 1060/50.P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nSeparação Consensual, Por Mutuo Consentimento \r\n\r\nProc. 2005.026.002851-3 - E.F.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANIR RAMOS DA FONSECA FILHO (RJ-029960) Despacho:Dê-se vista à Fazenda Estadual sobre fls. 75/78. \r\n\r\nId: 94082"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Anelise de Faria Martorell \r\n\r\nEscrivão: Eliana Oliveira de Araujo\r\n\r\nExpediente do dia: 12/01/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.209.002270-4 - ANA MARIA BARRETO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BLANCO PESSOA (RJ-075688)) X ADILSON FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCILEA DE BRITTO PEREIRA ZULIAN (RJ-031670) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.209.004794-9 - T.R.D. (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO (RJ-119464)) X R.S.D. (Adv(s). Dr(a). EDISON DE OLIVEIRA FILHO (RJ-067173), Dr(a). ALEXANDRE TADEU PEREIRA (RJ-068685) Decisão:Intime-se pelo DO o devedor para cumprir a sentença, no prazo de 15 dias, após o que incidirá multa de 10% de que trata o art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.209.002816-7 - GIULIA SALDANHA MORAES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874)) RAFAEL LUIS DE MEDEIROS MORAES Republicação: Fixo os alimentos provisórios no valor correspondente a 2,5 salários mínimos, devidos a partir da citação, a serem pagos à RL da autora, até o dia 10 de cada mês, na forma requerida na inicial. Designo AC para o dia 29/01/07, às 12:30h. Cite-se, com a advertência de que o prazo para resposta fluirá a partir da data designada para realização da audiência de conciliação. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.209.005481-6 - LEONARDO QUEIROZ LABANCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342)) X TERESA CRISTINA QUEIROZ LABANCA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE (RJ-019223) FLS.69 - AO INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 2006.209.009744-0 - LUCAS ALVES MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA DE BARROS CORREIA (RJ-072454)) X ALEXANDRE MARTINS DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2004.209.007572-4 - R.P.C.B. (Adv(s). Dr(a). PEDRO PRAZERES DE ASSIS (RJ-044036)) X J.L.G. (Adv(s). Dr(a). FABIO FERREIRA GUIMARAES (RJ-098706) Decisão:Intime-se o devedor pelo DO para cumprir voluntariamente a sentença, no prazo de 15 dias, após o que incidirá multa de 10% de que tratra o art. 475-J do CPC. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.209.007120-6 - ROMILDO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLI DOS SANTOS LOUREIRO (RJ-077791)) X HELOISA HELENA DA SILVA DANTAS (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DOS SANTOS (RJ-073395) FLS.34/35 - EM RÉPLICA. APÓS, AO MP. \r\n\r\nLiquidação de sentença por arbitramento \r\n\r\nProc. 2006.209.006431-7 - FABIANA REIS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE ALENCAR SABOYA (RJ-097620)) X EDIAMO AGUIAR VILAS BOAS JUNIOR Decisão:Indefiro a citação por edital eis que ainda não esgotados os meios para localização do réu. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.209.009290-8 - LUCIANO ANTONIO PRADO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BIANCA C V DE MACEDO S GUIMARÃES (RJ-073558)) X PEDRO DANON PRADO DE ALBUQUERQUE E OUTRO Despacho:Cumpra-se fl. 145 no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2005.209.006124-7 - G.Z.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE CARVALHO (RJ-053311), Dr(a). CLAUDIA GUIMARAES COSTA (RJ-086908) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.209.000738-3 - DEISE HERMOZA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO GEVAERD (RJ-099125)) X EVANDRO BALLESTEROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARBOSA NETO (RJ-086310) Decisão:1. Diante das razões expostas às fls. 330/331, retire-se o feito de pauta. 2. A AIJ será oportunamente designada, por ocasião dos embargos de declaração interpostos, devendo os autos serem remetidos ao MM Juiz Vinculado. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.209.000912-2 - A.C.F.M.A. (Adv(s). Dr(a). RUBENS HILLCOAT RIET CORRÊA (RJ-018251)) X S.T. (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ROJTENBARG (RJ-015242) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado e, após, ao MP. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Oferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2004.209.007412-4 - CARLOS ALBERTO KIRMAYR (Adv(s). Dr(a). GISELE VALLE DE CARVALHO (RJ-063369)) X JANETE ROGERS LIMA KOCH KIRMAYR (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO ROCHA MIRANDA COSTA NEVES (RJ-043859) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 94880"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IX JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Joaquim Domingos de Almeida Neto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Ana Maria Pinheiro\r\n\r\nExpediente do dia 12/01/2007\r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2005.800.173495-8 Vítima(s): Suely Guimarães Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Gomes de Rezende - OAB RJ116971). X Bruno Ferreira Sá de Almeida. BRUNO FERREIRA SÁ DE ALMEIDA, foi apontado autor do fato descrito no art. 147 do Código Penal.\r\n\r\nA equilibrada proposta de transação penal foi aceita pelo(s) autor(es) do fato e este(s) faz(em) jus ao benefício.\r\n\r\nA proposta foi condicionada ao prévio cumprimento, o que foi atendido, na esteira do Enunciado 79 do Encontro Nacional de Coordenadores de Juizados Especiais - FONAJE - É incabível o oferecimento de denúncia após sentença homologatória de transação penal EM QUE NÃO HAJA CLÁUSULA RESOLUTIVA EXPRESSA, podendo constar da proposta que a sua homologação fica condicionada ao PRÉVIO cumprimento do avençado. O descumprimento, no caso de não homologação, poderá ensejar o prosseguimento do feito (Aprovado no XIX Encontro - Aracaju/SE).\r\n\r\nDo exposto HOMOLOGO A TRANSAÇÃO PENAL CONSISTENTE EM PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA EM FAVOR DA COLÔNIA CURUPAITY NO VALOR DE 30 D/M À RAZÃO DE 1/300 DO S/M, NA FORMA DO ART. 76 DA LEI 9099/95.\r\n\r\nCustas na forma da Lei 2556/96. Deferida a gratuidade.\r\n\r\nAnote-se para efeitos do § 4º do art. 76 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nConsiderando que já houve cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A PENA APLICADA ao autor do fato . \r\n\r\nDê-se baixa após recolhimento das custas.\r\n\r\nComunique-se e arquive-se.\r\n\r\nAnote-se para fins estatísticos e eleitorais.\r\n\r\nP.R.I. e cumpra-se.\r\n\r\nCP - Art. 345 - Exercício Arbitrário das Próprias Razões\r\n\r\nProc. 2006.800.133458-2 Vítima(s): Vitor Hugo Azevedo Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Barreiros - OAB RJ041445). X Alfredo Henrique Araújo. Vistos, etc. \r\n\r\nTrata-se de ação penal privada. Pretende o querelante imputar crime de exercício arbitrário das próprias razões.\r\n\r\nImpossível determinar a regularização da procuração, eis que expirado o prazo decadencial.\r\n\r\nDe oportuno consignar, até para esclarecimento do Cartório para casos futuros, que o prazo decadencial é prazo penal, e não processual, e se conta de acordo com as regras do art. 10 do Código Penal (O dia do começo inclui-se no cômputo do prazo. Contam-se os dias, os meses e os anos pelo calendário comum). O prazo é insusceptível de interrupção, suspensão ou prorrogação, e, segundo ensinamento colhido em memorável julgamento de questão de ordem no Inq. 774, do STF, no voto do Min. Celso de Mello, \"não se submete, em face de sua própria natureza jurídica, à incidência de quaisquer causas de interrupção ou de suspensão\" (DJU 17.12.1993).\r\n\r\nSendo prazo penal, deve qualquer intepretação ser guiada pelo entendimento mais favorável ao acusado, e por isso, mesmo se o prazo final coincidir com dia feriado, não se prorroga até o primeiro dia útil, ainda mais no Estado do Rio de Janeiro, onde a Justiça funciona 24 horas por dia em plantão..\r\n\r\nNeste mesmo sentido (Recurso em Sentido Estrito nº 1997.051.02424, de nosso Tribunal e Agavo Regimental na Ação Penal 103 / CE , CORTE ESPECIAL do STJ, DJ 18.11.1996 p. 44830 e LEXSTJ vol. 92 p. 253).\r\n\r\nNada mais resta a fazer senão sepultar a pretensão punitiva estatal.\r\n\r\nConsoante lição contida no Informativo nº 248 do STF, de 29 de outubro a 2 de novembro de 2001, é necessário observar a regra do art. 44 do CPP, devendo constar da procuração a descrição do fato típico. Ensina o culto Ministro RELATOR, CELSO DE MELLO (INQ N. 1.418-RS - Queixa-Crime), no despacho no processo referido, que a eventual correção de vícios do instrumento procuratório deve ser feita antes do fim do prazo decadencial. \r\n\r\nTranscrevo parte do despacho: \"A mera outorga de mandato com a cláusula \"ad judicia\" - tendo-se presente o que dispõe o art. 44 do CPP (que exige poderes especiais) - desatende as finalidades impostas por essa norma legal. Embora supríveis as omissões (CPP, art. 568), a regularização do instrumento de mandato judicial somente poderá ocorrer, se ainda não consumada a decadência do direito de queixa (RT 609/444), pois, decorrido, in albis, o prazo decadencial, sem a correção do vício apontado, impor-se-á o reconhecimento da extinção da punibilidade do querelado. Precedentes. \r\n\r\nÉ que o instrumento de mandato judicial em causa, outorgado ao ilustre Advogado do ora querelante (fls. 10), não preenche os requisitos inscritos no art. 44 do CPP, eis que apenas indica o nome do ora querelado, omitindo-se, no entanto, na referência individualizadora do fato criminoso a ele imputado, desatendendo, desse modo, a orientação firmada pela jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (Inq 1.197-DF, Rel. Min. MARCO AURÉLIO - Inq 1.238-SP, Rel. Min. NÉRI DA SILVEIRA - Inq 1.610-MT, Rel. Min. CELSO DE MELLO, v.g.), descumprindo, assim, \"a finalidade a que visa o artigo 44 do Código de Processo Penal, e que é a da fixação da responsabilidade por denunciação caluniosa no exercício do direito personalíssimo de queixa\" (RTJ 161/777, Rel. Min. MOREIRA ALVES - grifei). \r\n\r\nNa realidade, a ação penal privada, para ser validamente ajuizada, depende, dentre outros requisitos essenciais, da estrita observância, por parte do querelante, da formalidade imposta pelo art. 44 do CPP, que exige constem, da procuração, a indicação do nome do querelado e a menção expressa ao fato criminoso, bastando, para tanto, quanto a esta exigência, que o instrumento de mandato judicial contenha, ao menos, referência individualizadora do evento delituoso (RT 729/463), mostrando-se dispensável, em conseqüência - consoante diretriz prevalecente na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (RT 605/384 - RT 631/384) - a descrição minuciosa ou a menção pormenorizada do fato. Esse entendimento - que se reflete na jurisprudência dos Tribunais em geral (RT 432/285 - RT 443/442 - RT 492/353 - RT 514/334 - RT 740/543) - encontra suporte em autorizado magistério doutrinário (DAMÁSIO E. DE JESUS, \"Código de Processo Penal Anotado\", p. 50, 14ª ed., 1998, Saraiva; FERNANDO DA COSTA TOURINHO FILHO, \"Processo Penal\", vol. 1/466, item n. 3, 11ª ed., 1989, Saraiva; HÉLIO TORNAGHI, \"Comentários ao Código de Processo Penal\", vol. I, tomo 2º, p. 89, 1956, Forense; ADALBERTO JOSÉ Q. T. DE CAMARGO ARANHA, \"Crimes contra a Honra\", p. 143, item n. 4, 1995, Saraiva; E. MAGALHÃES NORONHA, \"Curso de Direito Processual Penal\", p. 35, item n. 13, 19ª ed., 1989, Saraiva; FERNANDO CAPEZ, \"Curso de Processo Penal\", p. 125, item n. 12.2, 2ª ed., 1998, Saraiva, v.g.), como se evidencia da lição exposta por JULIO FABBRINI MIRABETE (\"Código de Processo Penal Interpretado\", p. 198/199, item n. 44.1, 7ª ed., 1999, Atlas): \"Além de preencher os mesmos requisitos da denúncia (art. 41), a queixa deve ser apresentada pelo ofendido, ou seu representante legal, mediante procurador com 'poderes especiais', ou seja, com instrumento de mandato em que conste cláusula específica a respeito da propositura da ação privada por determinado fato criminoso. \r\n\r\nÉ compreensível a exigência de mandato com poderes especiais, uma vez que, entre as sérias conseqüências de uma ação penal, está, inclusive, a possibilidade de ser imputada, ao querelante, a prática do crime de denunciação caluniosa (art. 339 do CP). \r\n\r\nNão é idônea para a propositura a procuração com a simples cláusula ad judicia, ou a outorgada apenas para acompanhar o inquérito policial.\" (grifei) De outro lado, nem se alegue que seria lícito, ao ora querelante, promover, a qualquer tempo, a regularização do instrumento de mandato judicial, nos termos do que dispõe o art. 568 do CPP. Essa providência já não mais se mostra juridicamente viável, em virtude da consumação, in albis, no caso ora em exame, do prazo decadencial de seis (6) meses a que se refere o art. 38 do CPP. \r\n\r\nA medida em questão somente revelar-se-ia possível, se a omissão ora constatada pudesse ser suprida dentro do prazo decadencial em questão, consoante adverte DAMÁSIO E. DE JESUS (\"Código de Processo Penal Anotado\", p. 50, 14ª ed., 1998, Saraiva), com fundamento em diretriz firmada pela jurisprudência dos Tribunais (RT 432/285 - RT 514/334 - RT 539/322 - RT 544/380 - RT 545/378).\" \r\n\r\nCom o decurso, in albis, do prazo decadencial, sem que, nele, o querelante houvesse suprido, tempestivamente, a omissão referida, impõe-se, no caso ora em exame, o reconhecimento da extinção da punibilidade do ora querelado, consoante entendimento jurisprudencial prevalecente no Supremo Tribunal Federal (RT 609/444).\r\n\r\nDemais disso, consoante entendimento reiterado da Turma Recursal deste Estado, implica em constrangimento ilegal a não rejeição da denúncia ou queixa que se mostra de plano inepta.\r\n\r\nÀ vista do exposto, adotando o entendimento acima transcrito REJEITO A QUEIXA OFERTADA E JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO FATO IMPUTADO AO ORA QUERELADO ALFREDO HENRIQUE DA COSTA ARAÚJO, COM ARRIMO NO ART. 107, IV, DO CP C/C O ART. 61, CAPUT, DO CPP. \r\n\r\nCustas e taxa judiciária legal pelo querelante, não sendo arbitrados honorários para o querelado porque não houve citação válida.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição, anote-se, comunique-se e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I. e cumpra-se.\r\n\r\nExpediente do dia 15/01/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, § 9º - Violência Doméstica\r\n\r\nProc. 2006.800.053030-2 Vítima(s): Patricia Almeida Odorcyk (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tathiana de Carvalho Costa - OAB RJ119367, Georgia Bello Corrêa - OAB RJ080769). X Alex Luna Picciani. Designo o dia 13 de fevereiro de 2007 às 13:00 horas para a realização de audiência especial com o MP e o Juiz. Intimem-se. Expediente. \r\n\r\nId: 94614"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Itaperuna\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Fábio Ribeiro Porto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Rosana Agosto\r\n\r\nExpediente do dia 11/01/2007\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.827.000036-4 - Maria Zely Dias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldino de Freitas Rosmaninho - OAB RJ080333, Hugo Cerqueira Goulart - OAB RJ116429). X Selso Ferreira de Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Selso Ferreira de Santana - OAB RJ056799). Concedo ao executado o prazo de cinco dias para efetuar o depósito da quantia devida em juízo, sob pena de ser deferida a penhora on line de suas contas bancárias. \r\n\r\nProc. 2004.827.002956-3 - Maria Lúcia Pravato Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ranylson Luiz Pinto de Aguiar - OAB RJ005307). X Erlane Nogueira de Matos e outros. Certifico que foi designado leilão para o dia 15/02/2007, às 14:30h. Se necessário, 2º leilão para o dia 05/03/2207 no mesmo horário e local. \r\n\r\nProc. 2006.827.005442-2 - Geisa de Paula Gomes Bizarria-me Rep. Por Geisa de Paula Gomes Bizarria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange da Conceicao Batista - OAB RJ097869). X Joana Aparecida da Silva Souza. Fica o exeqüente intimado da parte final da r. decisão de fls. 18: \"...Juntados os documentos mencionados no prazo de 10 (dez) dias ou caso os mesmos já estejam acostados aos autos, certifique-se o cumprimento e venham conclusos para apreciação.\r\n\r\nEM IGUAL PRAZO, DEVERÁ A EXEQÜENTE ADAPTAR A PETIÇÃO INICIAL AO PROCEDIMENTO LEGAL PERTINENTE, POSTO QUE O DOCUMENTO DE FL. 17 NÃO PREENCHE OS REQUISITOS LEGAIS INERENTES AOS TÍTULOS EXECUTIVOS EXTRAJUDICIAIS.\"\r\n\r\nProc. 2006.827.005444-6 - Geisa de Paula Gomes Bizarria-me Rep. Por Geisa de Paula Gomes Bizarria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange da Conceicao Batista - OAB RJ097869). X Ana Lúcia França Camacho. Fica o exeqüente intimado da parte final r. decisão de fls. 21: \"...Juntados os documentos mencionados no prazo de 10 (dez) dias ou caso os mesmos já estejam acostados aos autos, certifique-se o cumprimento e venham conclusos para apreciação.\r\n\r\nEM IGUAL PRAZO, DEVERÁ A EXEQÜENTE ADAPTAR A PETIÇÃO INICIAL AO PROCEDIMENTO LEGAL PERTINENTE, POSTO QUE OS DOCUMENTOS DE FL. 17 NÃO PREENCHEM OS REQUISITOS LEGAIS INERENTES AOS TÍTULOS EXECUTIVOS EXTRAJUDICIAIS.\"\r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2003.827.000689-5 - Evalto da Silva Vaz. X Fama Itaperuna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Cordeiro Leite - OAB RJ062982). \r\n\r\nProc. 2005.827.003151-1 - Ernestina Ramos Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Boechat do Carmo Silva - OAB RJ115848). X Embratel - Empresa Brasileira de Telecomunicações S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Ricardo Gomes de Mendonca - OAB RJ066685). Fica a parte autora intimada a informar se dá plena e total quitação, tendo em vista o valor depositado (R$ 1.043,50). \r\n\r\nProc. 2005.827.003753-7 - Carlos Roberto Domingos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Hecht Domingos - OAB RJ124681). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Em prestígio ao princípio constitucional do contraditório e ampla defesa, intime-se a executada para se manifestar sobre a petição e documentos de fls. 76/79, onde é noticiado o descumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.827.003148-1 - Maria Inez Arruda Josme Coelho. X Casa Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Sergio Ricardo Rodrigues de Carvalho - OAB RJ112187). Fica a parte autora intimada para se manifestar se o depósito de fls. 66, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2005.827.003667-3 - Fernando Jales Tostes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Cerqueira Goulart - OAB RJ116429). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes do retorno dos presentes autos, ficando o (a) devedor (a) cientificado (a) de que, caso não pague a quantia certa a que foi condenado (a) no prazo de 15 (quinze) dias, contados do trânsito em julgado do aresto, o valor da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento), independentemente de nova intimação, na forma do art. 475-J do CPC, com a redação que lhe foi dada pela Lei 11.232/05.\r\n\r\nNão havendo requerimento de execução no prazo de 15 (quinze) dias, certifique o Cartório se há custas pendentes de recolhimento, tendo-se em conta a condenação decretada pela Egrégia Turma Recursal. Em caso negativo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.827.004169-3 - Rita de Cassia Barreto dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giuliano Augusto Dini - OAB RJ117720). X Icatu Hartford Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Matias Schmitt Silva - OAB RJ103479). Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes do retorno dos presentes autos, ficando o (a) devedor (a) cientificado (a) de que, caso não pague a quantia certa a que foi condenado (a) no prazo de 15 (quinze) dias, contados do trânsito em julgado do aresto, o valor da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento), independentemente de nova intimação, na forma do art. 475-J do CPC, com a redação que lhe foi dada pela Lei 11.232/05.\r\n\r\nNão havendo requerimento de execução no prazo de 15 (quinze) dias, certifique o Cartório se há custas pendentes de recolhimento, tendo-se em conta a condenação decretada pela Egrégia Turma Recursal. Em caso negativo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Intimem-se. \r\n\r\nId: 93543"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Substituto: Oscar Lattuca \r\n\r\nEscrivão: Luiza Helena Maggessi de Moura\r\n\r\nExpediente do dia: 08/01/2007\r\n\r\nAbertura, Registro e Cumprimento de Testamento \r\n\r\nProc. 2000.028.005916-4 - CARMI FERREIRA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IZABEL CRISTINA DOS SANTOS (RJ-133561), Dr(a). VICENTE VITAL FILHO (DF-014160), Dr(a). JEAN FRANCO MANHAES DE CARVALHO (RJ-093227) Ao requerente para fornecer cópias a fim de atender o item 2 supra. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.028.004765-5 - FABIANO DE OLIVEIRA BRASIL (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SANTOS LIMA (RJ-130956) Sentença:Trata-se de Requerimento de Alavará requerida por Fabiano de Oliveira Brasil. O autor requereu a desistência do feito pugnado pela extinção do processo. HOMOLOGO a desistência de fls. 36, para os fins do art. 158, parágrafo único do CPC. JULGO em conseqüência, EXTINTO o feito, com fundamento no art. 267 VIII do CPC. Custas ex-lege. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. P.R.I. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.028.007845-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066), Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498)) X CLEIDE FRANCISCO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO BAMBINO COSTA (RJ-029077) Ao requerente sobre o desarquivamento dos autos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.028.001307-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ (RJ-127073)) X JOHSON COSTA DA PAZ Ao Autor sobre ofício. \r\n\r\nProc. 2006.028.020881-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X JOEL SANTA ROSA Decisão: Regularize o Autor sua representação processual no prazo de 10 dias, sob as penas do art. 284 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.028.000011-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X JOSE ANTONIO CEIA ZOGBI Ao autor para complementar as custas conforme nova Tabela 2007. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com medida liminar inaudita autera pars \r\n\r\nProc. 2006.028.006272-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X CLÁUDIO CAPITÃO DE SOUZA Decisão:Defiro a suspensão pelo prazo requerido. Decorrido o prazo, manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.028.003941-1 - FMG EMPREENDIMENTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X ELIANA GOMES RIBEIRO BOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA ABREU VASCONCELLOS (RJ-107743), Dr(a). FERNANDO HENRIQUES MOREIRA (RJ-000854B) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as.Republicação. Ato publicado anteriormente em 31/05/2005 \r\n\r\nProc. 2004.028.003941-1 - FMG EMPREENDIMENTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X ELIANA GOMES RIBEIRO BOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA ABREU VASCONCELLOS (RJ-107743), Dr(a). FERNANDO HENRIQUES MOREIRA (RJ-000854B) Decisão:A fim de serem evitados prejuízos para a parte ré, declaro nulos todos os atos praticados à partir de fls. 122.Desta forma, determino que seja incluído o nome do patrono dos réus no sistema para futuras publicações.Publique-se fls. 121. \r\n\r\nProc. 2006.028.006643-1 - CEG RIO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X A M J DE SOUZA EMPÓRIO LANCHES LTDA Despacho:1- Esclareça o réu seu requerimento do item \"c\" de Fls. 33, uma vez que não houve pedido de perícia nem apresentação de quesitos pelo mesmo;2- Após, voltem os autos conclusos para decisão. \r\n\r\nDeclaratória, com efeitos desconstitutivos c/c ressarcitória e inibitória \r\n\r\nProc. 2006.028.000587-9 - FIVE STARS DE MACAÉ SERVIÇOS DE PETRÓLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS WAGNER RIBEIRO DIAS (RJ-093466), Dr(a). RODRIGO MAGALHAES (RJ-093685)) X ROHR S.A. ESTRUTURAS TUBULARES (Adv(s). Dr(a). GISELA VELLOSO CAFÉ (RJ-061268) Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 06/03/2007, às 11:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de título \r\n\r\nProc. 2006.028.005819-7 - VETCO AIBEL DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU COUTINHO (RJ-095319)) X CONTRAT MANUTENÇAO Ao requerente para recolher custas, ou informar se levará o ofício em mãos. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1996.520.002987-0 - FORD COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). IONIR RODRIGUES AFFONSO (RJ-005727D), Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083)) X SALVADOR FERREIRA DE ANDRADE Ao requerente sobre o desarquivamento dos autos \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança alugueis \r\n\r\nProc. 2004.028.004597-6 - ESPÓLIO DE IONIS DE AGUIAR PORTO (Adv(s). Dr(a). EVA AZEREDO GUEDES ROSA DA SILVA (RJ-115979)) X MARINS DE AGUIAR JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). MARINS DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-102191) Decisão:1 - Defiro a sucessão. Anote-se na DRA fazendo constar espólio de Ionis Aguiar Porto.2 - Venha aos autos o termo de inventariante.3 - Fls. 74 - anote-se para futuras publicações.4 - Intime-se o réu pessoalmente para recolher as custas e taxa judiciária, no prazo de 05 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, em fase de execução \r\n\r\nProc. 2002.028.000501-9 - ROBERTO RAULINO LAMEGO (Adv(s). Dr(a). JULIANA ABREU VASCONCELLOS (RJ-107743), Dr(a). LENITA NOCCHI ABREU VASCONCELLOS (RJ-055584)) X ASSOCIACAO ESPORTIVA INDEPENDENTE (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CRESPO MACIEL (RJ-068198) Ao interessado sobre resposta de ofício. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.028.003840-0 - SIGMA CONSTRUÇÕES E MONTAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768), Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212)) X SINDICATO DOS PETROLEIROS DO NORTE FLUMINENSE-SINDIPETRO/NF (Adv(s). Dr(a). ANDREA VASCONCELLOS MEIRELLES (RJ-080750), Dr(a). ADERSON BUSSINGER CARVALHO (RJ-001511B) Despacho:Ao Embargante sobre impugnação. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro, em fase de execução \r\n\r\nProc. 1999.520.001311-8 (4080/99) - MAGOS SERVICOS DE COMUNICACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERNANDES FELIX (RJ-086802), Dr(a). ANTONIO SARAIVA LEAO FILHO (RJ-072018)) X LIZIA RODRIGUES MAROTTI BERTIN (Adv(s). Dr(a). HILDA MARIA DE QUEIROZ ALBUQUERQUE (RJ-036161) Decisão: - Intime-se a parte executada através de seu patrono, via publicação na Imprensa Oficial, ou, na falta deste, pessoalmente, para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo à parte exeqüente, desde já, indicar os bens a serem penhorados, de acordo com o § 3o do dispositivo legal acima mencionado.4 - Consigne-se que caso a parte executada não pague o valor acima, após a realização da penhora e avaliação, poderá, no prazo de 15 dias, oferecer impugnação nos próprios autos, restrita à matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil.5 - Retifique-se na DRA para fazer constar que o presentes feito se encontra na fase processual de execução. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1999.520.000960-9 (4014/99) - WILSON ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE SOUZA BARREIRA (RJ-066793)) X LIZIA RODRIGUES MAROTTI BERTIN (Adv(s). Dr(a). HILDA MARIA DE QUEIROZ ALBUQUERQUE (RJ-036161) 1 - Dispenso conclusão.2 - Digam as partes se têm outras provas a produzir, valendo o silêncio como concordância com o julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.520.002665-7 (1982/97) - ELENIR DE MATTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DA SILVA MARINHO (RJ-061045), Dr(a). GILSO PESSANHA MACHADO (RJ-004289), Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO BENJAMIN (RJ-004929D)) X EDUARDO NUNES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA SILVEIRA (RJ-002718C) Despacho:Fls. 75/76 - Tal requerimento deve ser efetuado junto ao Fundo Especial do TJRJ.Assim, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.028.000716-5 - GERDAU AÇOMINAS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X ASSOCIAÇÃO BRAS HABIT CONST CIVIL Ao requerente para recolher custas, ou informar se levará o ofício em mãos. \r\n\r\nProc. 2006.028.003961-0 - TRANSPORTADORA SKY HOOK SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE PORTO BENJAMIN (RJ-101348)) X RD MACAENSE ENGENHARIA MANUTENÇÃO DE INSTALAÇÕES INDUSTRIAIS LTDA Ao Autor sobre resposta do ofício. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1994.028.001632-5 (11931/94) - RICARDO REZENDE TABOADA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO (RJ-054029)) X MARIA JOSE REZENDE TABOADA DOLABELLA (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212), Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768) Decisão: Recolhidas as custas, defiro a expedição de ofício conforme requerido. \r\n\r\nProc. 1996.520.001381-7 (688/96) - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES (RJ-048105)) X KOKINO S IND E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão:Intime-se a parte executada através de seu patrono, via publicação na Imprensa Oficial, ou, na falta deste, pessoalmente, para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo à parte exeqüente, desde já, indicar os bens a serem penhorados, de acordo com o § 3o do dispositivo legal acima mencionado.2.Consigne-se que caso a parte executada não pague o valor acima, após a realização da penhora e avaliação, poderá, no prazo de 15 dias, oferecer impugnação nos próprios autos, restrita à matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil.3. Retifique-se na DRA para fazer constar que o presentes feito se encontra na fase processual de execução.Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/12/2006 \r\n\r\nProc. 1999.520.001850-0 (4249/99) - LEILA BROCHADO GONZALES PARADA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421), Dr(a). EDSON DALTRO MATOS (RJ-076606)) X JOSE MARIA DE ALVARENGA PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SANTOS LIMA (RJ-130956) Despacho:Ao exequente sobre certidão supra. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 1998.520.000486-3 (2690/98) - BANCO NACIONAL S/A EM LIQUIDACAO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). MARCOS DE GOES (RJ-054991)) X MARIA APARECIDA BARROSO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO FONTES LINHARES (RJ-004712D) Decisão:1 - Fls. 124 - anote-se o nome do patrono para futuras publicações.2 - Defiro o sobrestamento pelo prazo requerido. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1995.520.001884-6 (13314) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES (RJ-048105)) X JOEL TAVARES PASSOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO FONTES LINHARES (RJ-004712D) Decisão:Defiro a suspensão conforme requerido. \r\n\r\nProc. 1996.520.000643-8 (392/96) - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). REBECCA DE ALBUQUERQUE VASCONCELOS (RJ-113721), Dr(a). ANDRE LUIZ CAVALCANTI PACHECO (RJ-125686)) X EFMANN INDUSTRIAS MECANICAS LTDA E OUTRO Ao autor sobre resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 1999.520.001654-0 (4181/99) - GUILHERME COELHO COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-089147)) X JOSE GERALDO MURRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WILLY DE MIRANDA COOPER (RJ-039526) Decisão:Fls. 64 - Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nIndenizatória, em fase de execução \r\n\r\nProc. 1996.520.000525-3 (352/96 AP A 260/96) - UNIMED DE MACAE - COOP. DE TRAB. MEDICO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341), Dr(a). RONALDO FONTES LINHARES (RJ-004712D)) X JOSE AUGUSTO BERSOT SAMPAIO), LUCIANO ROCHA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356)), NELMA RUBIM GONÇALVES DIAS, Dr(a). CARLOS JOSÉ FIORETTI BENTO (RJ-084342), Dr(a). ELZA MARIA GOMES GONCALVES (RJ-057050) Decisão:1.Intime-se a parte executada através de seu patrono, via publicação na Imprensa Oficial, ou, na falta deste, pessoalmente, para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo à parte exeqüente, desde já, indicar os bens a serem penhorados, de acordo com o § 3o do dispositivo legal acima mencionado.2.Consigne-se que caso a parte executada não pague o valor acima, após a realização da penhora e avaliação, poderá, no prazo de 15 dias, oferecer impugnação nos próprios autos, restrita à matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil.3. Retifique-se na DRA para fazer constar que o presentes feito se encontra na fase processual de execução. \r\n\r\nInterdito Proibitório \r\n\r\nProc. 2002.028.002181-5 - ADRIANA SANTOS REIS (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356), Dr(a). CRISTIANY CHAVES DO NASCIMENTO (RJ-090706)) X ODAIR GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Comprove a autora sua impossibilidade de comparecer à audiência, conforme determinado no 2º parágrafo de fls. 208. \r\n\r\nQuebra Inventário \r\n\r\nProc. 1996.520.002041-4 (891/96) - MARIA CATARINA COUTINHO LEMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ESPIRITO SANTO TINOCO BARRETTO (RJ-004611B), Dr(a). MARILZA FERNANDES BARRETTO (RJ-030354), Dr(a). GIZÉLIA CLÁUDIA ALLAN DE OLIVEIRA SILVA (RJ-086830), Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ CARLOS CORREA LEMOS Aos interessados e fiscaissobre o Esboço de Partilha de fls. 578/586. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, por força contrato \r\n\r\nProc. 2003.028.007618-1 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). MARTHA ANGELICA V. MORAES (MG-057248), Dr(a). CARLOS JOSE DA SILVA (MG-066724)) X ALZINEI AUGUSTO ALVES Sentença:Pelo exposto, com fundamento no artigo 267, III do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito. Condeno o autor nas custas judiciais. Deixo de condenar em honorários advocatícios porque a relação processual sequer chegou a se formar. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1987.028.000003-5 - DENIZIA DE FATIMA BRAZ MACHADO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA VALÉRIA SOARES BALBONE NUNES (RJ-036924)) X JUAREZ PACHECO MACHADO Sentença:Trata-se de Ação de Medida Cautelar de Separação de Corpos requerida por Denizia de Fátima Braz Machado em face de Juarez Pacheco Machado. A Autora requereu a desistência do feito pugnado pela extinção do processo. Vistos, HOMOLOGO a desistência de fls. 26 verso, para os fins do art. 158, parágrafo único do CPC. JULGO em conseqüência, EXTINTO o feito, com fundamento no art. 267 VIII do CPC. Custas ex-lege. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.028.002217-0 - BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257)) X MARINES BORGES DE ASSIS Despacho:Cumpra o exequente o despacho ordinatório de fls. 67. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.028.020653-8 - INSTITUTO DE CIÊNCIAS NÁUTICAS - ICN (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO (RJ-073976)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça.(2º e 3º não foram citados visto que a rua não foi localizada). \r\n\r\nProc. 2006.028.020862-6 - NELSON JOAQUIM DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PRYSCILA NUNES RIBEIRO MARINS (RJ-126821)) X MUNICÍPIO DE MACAÉ E OUTRO Decisão:1- Traga o Autor cópia de sua última declaração de renda, a fim de que o benefício da gratuidade de justiça possa ser aspreciada por este Juízo.2- Indefiro a expedição de ofício para que o Réu responda as perguntas formuladas pelo Autor, na medida em que o Poder Judiciário não exerce a funnção administrativa junto ao Município, mas sim o Tribunal de Contas, devendo tal pretensão ser postulada pelas vias próprias. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c ressarcimento por danos morais em fase de execução \r\n\r\nProc. 2004.028.005521-0 - A M DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). ÉBERSON LESSA PACHECO (RJ-108724)) X OKTOBERCI IND. E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Decisão:1.Intime-se a parte executada através de seu patrono, via publicação na Imprensa Oficial, ou, na falta deste, pessoalmente, para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo à parte exeqüente, desde já, indicar os bens a serem penhorados, de acordo com o § 3o do dispositivo legal acima mencionado.2.Consigne-se que caso a parte executada não pague o valor acima, após a realização da penhora e avaliação, poderá, no prazo de 15 dias, oferecer impugnação nos próprios autos, restrita à matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil.3. Retifique-se na DRA para fazer constar que o presentes feito se encontra na fase processual de execução. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2001.028.006902-0 - UNIBANCO LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X LEONIDA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PIERSANTI MARQUES DE SOUZA (RJ-093823), Dr(a). MARCELO PINHEIRO GADELHA (RJ-093334), Dr(a). ANA PAULA GALDEANO (RJ-001724) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido na forma do art. 269, inciso I e art. 904 do Código de Processo Civil, para DECRETAR a rescisão contratual entre as partes.CONDENAR o Réu ao pagamento do saldo devedor no valor de R$ 33.934,84 (trinta e três mil novecentos e trinta e quatro reais e oitenta e quatro centavos).CONDENAR o Réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que, na forma do art. 20 § 4.º, do CPC, fixo em 10 % (dez por cento) sobre o valor da causa.P.R.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.028.002517-7 - ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467), Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X SANDRO WAND LOP SIL TRANSP ME (Adv(s). Dr(a). IGOR ROMAO DE AZEVEDO (RJ-123339) Ao requerente para recolher custas, ou informar se levará o ofício em mãos. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.028.006721-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X CELSO DOS SANTOS MATHEUS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.028.000014-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X AROLDO ALBERTO MUNIZ Ao autor para complementar as custas conforme nova Tabela 2007. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.028.004533-9 - LUIZ CARLOS CARVALHO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA LOPES DE ALMEIDA (RJ-107464), Dr(a). ANTONIO LOPES DE ALMEIDA (RJ-053073), Dr(a). REGINALDO AUGUSTO (RJ-047149)) X UNIODONTO MACAE-RJ - COOPERATIVA DE TRABALHO ODONTOLOGICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ B. DE MIRANDA (RJ-165161), Dr(a). EGBERTO MIRANDA SILVA NETO (RJ-061174) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor dos patronos dos réus, por se tratar de verba sucumbencial. Após, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.028.004329-7 - MARCELA MANHÃES GOMES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SANTOS DE ALBUQUERQUE (RJ-105833)) X RAQUEL ANCHIETA A LEVASSEUR), RAFAELA ANCHIETA ALEXANDRE A LEVASSOEUR Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações. Cumpra-se fls. 91/92. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, em fase execução \r\n\r\nProc. 2001.028.005758-3 - FLOZEMIR MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUSA FRAGOSO (RJ-114542), Dr(a). JOSUÉ LEMOS BEZERRA (RJ-016105) Despacho:Intime-se a parte ré para recolher metade das custas devidas, em vista da sentença de fls. 147/152. \r\n\r\nQuebra Expediente do dia: 09/01/2007\r\n\r\nAlienação Judicial de Coisa Comum \r\n\r\nProc. 1999.520.003078-0 (4593/99) - REJANE CARVALHO PATROCINIO E OUTROS, Inventariante: TANIA REGINA PATROCINIO DE MELO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOURÃO (RJ-026127)) ESPOLIO DE CELME PATROCINIO DE MELO E OUTROS, Dr(a). ANTONIO CARLOS DOS SANTOS MONTEIRO (RJ-074575) Às partes sobre o auto de avaliação de fls. 315/316. \r\n\r\nAlvará Judicial, P/ AUTORIZAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.028.007636-9 - MARIA LUCIA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DA SILVA FIGUEIRA (RJ-050343)), Falecido: JOVELINO NUNES DA SILVA), CREUZA MARIA BATISTA DA SILVA), CARLOS ALBERTO DA SILVA), CLEBIO DA SILVA), NEIVA DA SILVA), MARIO LUCIO DA SILVA NUNES), MARIA LUCIA DA SILVA NUNES), LUCICLÉA DA SILVA NUNES), CRISTINO NUNES SOARES DA SILVA Decisão:1 - Oficie-se para informar o saldo atualizado.2 - Junte-se certidão de dependentes junto ao INSS.3 - Venha declaração de inexistência de outros bens e herdeiros.4 - Cumpridos os itens acima, aguarde-se a vinda do saldo.5 - Após, dê-se vista aos Requerentes, MP e a Fazenda, vindo em seguida conclusos. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 1999.028.000160-6 (5139/99) - MARIA DE LOURDES SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO FALEIRO CAMARGO (RJ-001189)) X MARCIA FATIMA DE SOUZA Despacho:À inventariante para apresentar todas as certidões faltantes constantes da certidão final do relatório de fls. 154. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 1996.520.001906-8 (842/96) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479), Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). NATASCHA CASARENKO (RJ-096605), Dr(a). ANDRE LUIZ CAVALCANTI PACHECO (RJ-125686)) X LAGOMAR DE MACAE BEBIDAS LTDA Ao autor sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.028.001501-9 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X ERLING JENSEN Ao autor sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2005.028.015474-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MOISES BATISTA DE SOUZA (SP-149225), Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X LAIR PEREIRA SILVA Ao autor sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2006.028.001196-0 - BV FINANCEIRA S.A CFI (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X LUIZ ANTONIO MACIEL DE SOUSA Ao autor sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2006.028.002763-2 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231), Dr(a). PAULO ROBERTO BEJAR (SP-141410)) X LUIZ ANTÔNIO MACIEL DE SOUZA Ao autor sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2006.028.003129-5 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROBSON SOUZA DOS SANTOS Ao autor sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2006.028.006364-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X ALEX SANDRO RODRIGUES SANTOS Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2006.028.019811-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WELINTON MENDES APOLINÁRIO JÚNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.028.001708-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). PAULO JOSE RODRIGUES NETO (RJ-145352E)) X MARIA JOSE DA SILVA COSTA Ao autor sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido liminar \r\n\r\nProc. 2006.028.019577-2 - B V FINANCEIRA S.A CFI (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X JOCILDE ROCHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.028.003461-2 - B.V. FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X JHONATHAN MARIANO BOTELHO Ao autor sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.028.002913-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO (RJ-071825)) X SOGAS COMÉRCIO DE GASES LTDA Despacho:Manifeste-se o autor acerca do cumprimento do acordo. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2006.028.001403-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FABIO FERNANDES FIDELES Ao autor sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.028.015600-4 - B V FINANCEIRA S.A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X INACIO PAULO MOSQUEIRA Decisão:Defiro vista pelo prazo requerido. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.028.003763-7 - ALTER SOARES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). WANDA REGINA DE OLIVEIRA SCUDINO BAPTISTA (RJ-099529)) X KATIA SIRLENE DE ASSIS MEDEIROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.028.007178-5 - CENTRO EDUCACIONAL SOUZA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE TORRES CAVALCANTI (RJ-132239)) X JUVENAL FONTES FONSECA), ROSA MARIA TONASSO TERRA FONSECA Ao requerente para recolher custas, ou informar se levará o ofício em mãos. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, c/c pedido de antecip; de tutela c/ indenização \r\n\r\nProc. 2004.028.003622-7 - MARILENE DIAS VIDAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867) Despacho:Intime-se conforme requerido pelo Perito. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, Em fase de Execução \r\n\r\nProc. 2004.028.001496-7 - MARLENE SILVA BUENO MACHADO (Adv(s). Dr(a). EVA AZEREDO GUEDES ROSA DA SILVA (RJ-115979), Dr(a). ANTONIO TERRA AGOSTINHO (RJ-090928)) X CARLOS HENRIQUE PETINATI PIZZO E OUTRO Decisão:iante da recusa da Exeqüente, ACOLHO a impugnação de fls. 342, e DEFIRO a penhora on line junto ao BACENJUD. Aguarde-se a confirmação do bloqueio, com o mesmo, oficie-se à Instituição Financeira para que proceda a transferência da importância bloqueada para o Banco do Brasil, devendo a referida quantia ficar à disposição deste Juízo.Efetivada tal operação, tome-se por termo a penhora e intime-se a parte Executada pelo Diário Oficial para, se desejar, oferecer no prazo de 15 dias, impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil.Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos À Execução, EM SADE DE EXECUÇÃO \r\n\r\nProc. 2002.028.000008-3 - GILBERTO LUIS SANTOS CUNHA (Adv(s). Dr(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-089147)) X MARCIO MANCEBO MATTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ- 028421) Decisão:1) Fl. 111: defiro.2) Certifique o cartório se foram interpostos embargos. Após, ao exequente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.028.003506-9 - HSBC BANCK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X F L DOS SANTOS SERVIÇOS), FRANCISCO LEITE DOS SANTOS), EDIMEA RAMOS THOMAZ BARBOSA Ao autor sobre as resposta dos ofícios. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.520.000959-8 (2847/98) - EVANDRO QUEIROZ LORDELLO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE TORRES CAVALCANTI (RJ-132239), Dr(a). MONICA ANDRADE GONCALVES (RJ-094053), Dr(a). TERESA CRISTINA PEREIRA (RJ-043077)) X HUMBERTO CONTINENTINO NAGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMILDES FIGUEIRA DA SILVA (RJ-025544) Despacho:Fls. 235 - anote-se o nome do patrono para futuras publicações. Dê-se vista conforme requerido. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.028.006843-9 - MARIA ALICE BELMONT MARTINS COTTS, JOCIMAR COTTS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS SARAIVA (RJ-047758)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Aos Autores sobre a contestação e documentos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1972.028.000003-3 (4392) - Inventariante: MARIANO SABINO BASTOS (Adv(s). Dr(a). JACK MANHÃES DE AZEVEDO (RJ-055907), Dr(a). ARIVALDA ALVES JORGE (RJ-072020)) X MARIANO MANOEL MARIA (Adv(s). Dr(a). MARLENE BRASILEIRO MARTINS (RJ-003253), Dr(a). ROBERTO MOURÃO (RJ-026127) 1 - DEFIRO JG; 2 - DESARQUIVE-SE E DÊ CIÊNCIA COM AS CAUTELAS DE PRAXE; 3 - JUNTE-SE \r\n\r\nProc. 1999.520.004682-2 (4957/99) - DIMERVAL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOURÃO (RJ-026127)) X NEUZA SAMPAIO DE LEMOS SOUZA Decisão:Em face da anuência dos interessados e estando presentes os pressupostos legais, defiro pedido de fls. 110.Expeça-se o alvará com as cautelas necessárias. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2001.028.003560-5 - YURE LIMA SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL ANCHIETA ALEXANDRE LEVASSEUR (RJ-085909)) X MARA CRISTINA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DUMAS REGO (RJ-097212) Aos interessados sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, EM FASE DE EXECUÇÃO \r\n\r\nProc. 2000.028.006747-7 - RAPIDO MACAENSE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAURICIO COSTA (RJ-047536)) X LUCIA MARIA REGINO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA ZANIBONI DE SALLES (RJ-093605), Dr(a). WASHINGTON DE SOUZA ALBUQUERQUE (RJ-054075) Despacho:Manifeste-se a exequente sobre depósito de fls. 454. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.028.002649-4 - CLINICA SÃO LUCAS LTDA- PLAME (Adv(s). Dr(a). EDSON GALASSI NEVES (RJ-000660B), Dr(a). FERNANDA MARQUES RODRIGUES NEVES (RJ-115985), Dr(a). LIVIA MUSSI DE OLIVEIRA SANT'ANA (RJ-119285)) X SOCIEDADE DE ENSINO EXAME DE MACAÉ LTDA (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212) À parte ré para recolher R$ 12,24 na conta 0714-6 referente à intimação da parte autora para prestar depoimento pessoal na audiência do dia 14/02/2007. \r\n\r\nMonitória, em fase de execução \r\n\r\nProc. 2001.028.000966-7 - BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257)) X MIGUEL ANGEL ALENCAR TECHERA (Adv(s). Dr(a). MARCELE BATISTA AZEVEDO (RJ-124229) Despacho:Cumpra-se a parte final da sentença de fls. 51/52. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.028.003795-5 - FLÁVIO SILVA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE TORRES CAVALCANTI (RJ-132239), Dr(a). ALEXANDRE MATOS VIANA (RJ-125369)) X OSÓRIO AUTOMÓVEIS DE MACAÉ LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ FIORETTI BENTO (RJ-084342), Dr(a). MARCELO PEREIRA DE CARVALHO (SP-138688), Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261) Despacho:Cumpra a patrona de fls. 167 o disposto no art. 45 do CPC. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ cobrança de parcelas vencidas \r\n\r\nProc. 2004.028.005246-4 - XEROX COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X MANTEC DE MACAÉ MANUTENÇAO TÉCNICA LTDA Ao autor sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nRenovatória, em fase de execução \r\n\r\nProc. 1998.520.000068-0 (2534) - MACAE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOTTA (RJ-041990), Dr(a). ANDRÉ FURTADO (RJ-130363), Dr(a). JOSÉ DE ASSIS MEDEIROS NETO (RJ-085104)) X CHRISTINA PAES BORGES GRAY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421) Despacho:Fls. 505/508 - Manifeste-se o executado. Após, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.028.003780-7 - IGREJA AGUA VIVA DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CRESPO MACIEL (RJ-068198)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922) À parte ré para recolher R$ 12,24 na conta 0714-6 referente à intimação da parte autora para prestar depoimento pessoal na audiência do dia14/03/2007. \r\n\r\nReparação de Danos, Execução de honorários \r\n\r\nProc. 2000.028.000846-6 (5339/00) - ANGELA MARIA ALVES TOLEDO (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356), Dr(a). CRISTIANY CHAVES DO NASCIMENTO (RJ-090706)) X BANCO SANTANDER NOROESTE SA (Adv(s). Dr(a). ABRAHÃO JORGE SALOMÃO (RJ-103634), Dr(a). LUCIANA CANONGIA (RJ-102489), Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043), Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961), Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873), Dr(a). YASMIN BARBARA COTTA PINHEIRO PIRES (RJ-112670), Dr(a). GUSTAVO GORAYEB DE CASTRO (RJ-119973), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Ao Exequente sobre impugnação. Após, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nRevogação de procuração \r\n\r\nProc. 2006.028.001333-5 - REGINA FREITAS ROBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DA ROSA FERREIRA (RJ-105073)) X JOAO FREITAS RIBEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CARDOSO FRANCA (RJ-051752) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir ou se concordam com o julgamento da lide no estado atual. \r\n\r\nExpediente do dia: 10/01/2007\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2002.028.011298-5 - DENISE DA CUNHA GOMES DESTRI (Adv(s). Dr(a). AUDREI CRISTIANE RAMOS MOREIRA (RJ-128558)) X WALDEMIRO DA SILVA GOMES Ao interessado sobre resposta de ofício. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.028.006075-8 - MARIA CRISTINA DO NASCIMENTO PACHECO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EMÍDIO DE JESUS SILVA Decisão:1) Tendo em vista que os bens constantes do espólio são somente valores a receber e que os interessados manifestaram-se favoravelmente, convolo o presente feito em Alavará. Anote-se no D.R.A. 2) Junte-se certidão de dependentes junto ao INSS.3) Venha o comprovante do recolhimento do imposto devido. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.028.002370-8 - ESPOLIO DE MARIA GELSA DE AZEREDO CHAGAS, DENISE CHAGAS (Adv(s). Dr(a). EMERSON FARIA ROCHA (RJ-110696)), FLAVIO MOREIRA DE SOUZA FILHO) X FLAVIO MOREIRA DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). RUBENS CURVELO PEREIRA (RJ-054715)), ANTONIO AZEVEDO TERRA E ONEIDA MELLO AZEVEDO TERRA, Dr(a). JANIO LINCOLN SANTOS MANCEBO (RJ-081733) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Intime-se o recorrido para, querendo, oferecer contra-razões. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1999.520.001173-5 (4050/99) - Inventariante: SYLVIA ALLEMAND SILVA ENIO TAVARES DAUMAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO LOPES (RJ-005500), Dr(a). EVALDO ALLEMAND DA SILVA (RJ-028764)) X CIRO FERREIRA DA SILVA Despacho:1 - Oficie-se conforme requerido pelo MP, remetendo-se as cópias mencionadas às fls. 344 verso pelo Curador Especial.2 - Manifeste-se a Inventariante sobre cota do MP (fls. 344 e verso). \r\n\r\nProc. 2005.028.004828-1 - DARCILIA DA SILVA DAUMAS (Adv(s). Dr(a). KELLEN JOSE MEDEIROS BARRETO (RJ-116554)) X NEWTON DE ALBUQUERQUE DAUMAS Decisão:Defiro a suspensão pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 1995.520.000753-4 - ANDRE LUIZ ARAUJO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AFONSO DA SILVA CARVALHO (RJ-055891)) X JOSE JORGE PEREIRA Despacho:Atenda-se a Fazenda Estadual (fls. 163). \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, Em fase de Execução \r\n\r\nProc. 2004.028.005304-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CLAUDINEY ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO CEIA ZOGBI (RJ-085247) Despacho:Fls. 153/154 - Manifeste-se o Exequente. \r\n\r\nBusca e Apreensão, em fase de execução \r\n\r\nProc. 1998.520.000029-9 - VOLKSWAGEN SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X GUIOMAR BERSOT OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SANTOS LIMA (RJ-130956) Decisão:Em vista da ausência de bens para garantir a execução pela parte Executada, DEFIRO a penhora on line do débito exeqüendo. Aguarde-se a confirmação do bloqueio, com o mesmo, oficie-se à Instituição Financeira para que proceda a transferência da importância bloqueada para o Banco do Brasil, devendo a referida quantia ficar à disposição deste Juízo.Efetivada tal operação, tome-se por termo a penhora e intime-se a parte Executada pelo Diário Oficial para, se desejar, oferecer no prazo de 15 dias, impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil.Intimem-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.028.000798-0 - BRACOM CAMPOS VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS ESPINOSA (RJ-003639)) X ALEXANDRE TEIXEIRA DA CRUZ Despacho:Oficie-se ao juízo da 1ª Vara do Trabalho de Macaé, solicitando-se a penhora no rosto dos autos do valor correspondente a 1.632,06 UFIR´S, no processo nº 1043-2006.481.01.00.Efetivada a penhora, intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos no prazo legal.Ordinatório - Ao requerente p/ recolher custas, ou informar se levará o ofício em mãos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.028.000162-0 - FERSON ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS FIGUEIREDO MELO (RJ-080469)) X TECHOCEAN OFFSHORE (Adv(s). Dr(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-089147) Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 06/03/2007, às 11:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, Em fase de Execução \r\n\r\nProc. 2001.028.006326-1 - ETIENE SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ERICO WANDERLEY VIANNA PASSOS (RJ-086435), Dr(a). JUCICKELLY GOMES PINHEIRO (RJ-119609E), Dr(a). RONALDO COSTA DA SILVA (RJ-104539)) X BRADESCO SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ANDRADE SILVA (RJ-078808), Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770), Dr(a). CRISTIANY CHAVES DO NASCIMENTO (RJ-090706), Dr(a). RODOLFO TANUS MADEIRA (RJ-049464) Despacho:Diante da certidão supra, comprovem os réus o correto recolhimento das custas e taxa judiciária. \r\n\r\nDeclaratória, inexistencia de debito c/c rep danos e ant; tutela \r\n\r\nProc. 2005.028.001627-9 - CONSÓRCIO PCP ENGEVIX LTDA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON DE SOUZA ALBUQUERQUE (RJ-054075), Dr(a). HILDA MARIA DE QUEIROZ ALBUQUERQUE (RJ-036161)) X MILTON DOS SANTOS E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). INGRID BARBOSA VIEIRA (RJ-099925) Despacho:Fls. 103 - Manifeste-se o autor. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.028.006386-1 - BANCO FIAT SA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467), Dr(a). ROBERTA GUIMARÃES FERREIRA (RJ-095331), Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708), Dr(a). LEANDRO ANTUNES DE OLIVEIRA (RJ-113829)) X LUIZ ANTONIO VALADAO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON DE SOUZA ALBUQUERQUE (RJ-054075), Dr(a). HILDA MARIA DE QUEIROZ ALBUQUERQUE (RJ-036161), Dr(a). IVONE DA SILVA SANTOS (RJ-028522) Despacho:Expeça-se carta precatória para citação do réu no endereço fornecido às fls. 93.Ordinatório - Ao autor p/ recolher custas e cópias p/ citação. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/ medida liminar Em fase de Execução \r\n\r\nProc. 2005.028.002281-4 - CACILDA FIÚZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IGOR ROMAO DE AZEVEDO (RJ-123339)) X EDSON DA MOTA GONZA (Adv(s). Dr(a). DIRCE DE JESUS ROCHA (RJ-079323) Decisão: Em vista da ausência de bens para garantir a execução pela parte Executada, DEFIRO a penhora on line do débito exeqüendo. Aguarde-se a confirmação do bloqueio, com o mesmo, oficie-se à Instituição Financeira para que proceda a transferência da importância bloqueada para o Banco do Brasil, devendo a referida quantia ficar à disposição deste Juízo.Efetivada tal operação, tome-se por termo a penhora e intime-se a parte Executada pelo Diário Oficial para, se desejar, oferecer no prazo de 15 dias, impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil.Intimem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis \r\n\r\nProc. 2004.028.002430-4 - JOSÉ ALBERTO TABOADA D`ALMEIDA PINHEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO ANICET LISBOA (RJ-058835)) X DUMAS RODRIGUES E SOUZA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO FERNANDES NETTO (RJ-117785), Dr(a). ERICO WANDERLEY VIANNA PASSOS (RJ-086435) Ao interessado para recolher R$ 38,48 na conta 0714-6 referente ao mandado de despejo. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, em fase de execução \r\n\r\nProc. 1996.520.000191-6 (0249) - IONE DOS SANTOS MANCEBO (Adv(s). Dr(a). WANILTON BOTELHO PIRES (RJ-027330)) X MARPETROL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON SERSON (RJ-001162B) Despacho:Em vista da inércia do executado em cumprir a decisão de fls. 163, indique o exequente os bens que pretende penhorar. \r\n\r\nDissolução de Sociedade, e liquidação \r\n\r\nProc. 2005.028.000230-0 - JESUS RODRIGUEZ FENANDEZ (Adv(s). Dr(a). ORLINDO ELIAS FILHO (RJ-016748), Dr(a). CAROLINA ARAUJO ROSATI (RJ-104493)) X IRMÃOS RODRIGUEZ COMERCIAL DE BEBIDAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA PAULINO (RJ-075177), Dr(a). LENITA NOCCHI ABREU VASCONCELLOS (RJ-055584), Dr(a). ALEXANDRE MARTINS FLEXA (RJ-095142), Dr(a). NEY FERREIRA (RJ-005062D), Dr(a). SANDRA DE ALVARENGA NATAL (RJ- 080926), Dr(a). JULIANA ABREU VASCONCELLOS (RJ-107743) Despacho:1- Junte-se.2- Ao MP. Após diga o autor. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.028.003510-0 - FAMC S/A PRODUTOS SIDERURGICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864), Dr(a). GEORGIA CARVALHO SILVA (RJ-131528)) X VLM CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA Despacho:Aguarde-se a manifestação do embargante-executado nos autos principais, na medida em que o não há comprovação de que o juízo encontra-se seguro. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.028.006381-8 - CENTRO EDUCACIONAL SOUZA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE TORRES CAVALCANTI (RJ-132239)) X ADRIANA MARIA DO ROSARIO CONCEIÇÃO Ao interessado para recolher R$ 12,24 na conta 0714-6 para expedição do mandado. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.028.000445-3 - V L M CONSULTORIA E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768), Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212)) X FAMC SA PRODUTOS SIDERURGICOS (Adv(s). Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864) Despacho:Comprove o executado que efetuou o depósito à disposição do juízo junto ao juízo deprecado. \r\n\r\nExecução de Título Judicial, EM FASE EXECUÇÃO \r\n\r\nProc. 2001.028.000746-4 - EDMIR SINDORF PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO TANUS MADEIRA (RJ-049464), Dr(a). CRISTIANY CHAVES DO NASCIMENTO (RJ-090706), Dr(a). CARLOS EDWARD CARVALHO ADED (RJ-093252)), EDMIR SINDORF PINHEIRO) X ROSANA MENDES DE SOUZA), LUIZ SERGIO ARUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DE FREITAS BALTAZAR DA PENHA (RJ-055303)), ROSANA MENDES DE SOUZA), LUIZ SERGIO ARUEIRA DA SILVA Decisão:Diante da nova sistemática introduzida pela Lei 11.232/05, revogo a decisão de fls. 148 e determino que:1.Intime-se a parte executada através de seu patrono, via publicação na Imprensa Oficial, ou, na falta deste, pessoalmente, para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo à parte exeqüente, desde já, indicar os bens a serem penhorados, de acordo com o § 3o do dispositivo legal acima mencionado.2.Consigne-se que caso a parte executada não pague o valor acima, após a realização da penhora e avaliação, poderá, no prazo de 15 dias, oferecer impugnação nos próprios autos, restrita à matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1998.520.000820-6 (2807/98) - COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE MACAE LTDA -M (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768), Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212)) X MARIA DE FATIMA CASTRO BARCELOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257), Dr(a). MARIA RITA FERREIRA KLEM DE MATTOS (RJ-048511), Dr(a). LUIS FELIPPE FERREIRA KLEM DE MATTOS (RJ-120514) Ao interessado sobre devolução de carta precatória. \r\n\r\nProc. 1998.520.003476-2 (3438/98) - CESAR ROMEU BRANDAO CERANTE (Adv(s). Dr(a). RODOLFO TANUS MADEIRA (RJ-049464), Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356), Dr(a). CRISTIANY CHAVES DO NASCIMENTO (RJ-090706)) X JOSE VIEIRA RANGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO BENJAMIN (RJ-004929D) Despacho:Intime-se o autor pessoalmente para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2004.028.004425-0 - JOÃO BATISTA VALENÇA (Adv(s). Dr(a). IVAN QUINTINO TEIXEIRA (RJ-028243), Dr(a). PAULO ROBERTO ALVES DE MELLO (RJ-057461)) X EDNO COUTO ALVES Despacho:Venha a assinatura do patrono do exequente no acordo de fls. 61/62. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, EM FASE DE EXECUÇÃO \r\n\r\nProc. 2000.028.001502-1 (5503) - LUIZ FERNANDO PEREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDÉSIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-079879)) X BANERJ SA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES (RJ-048105), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Comprove o réu o alegado. Após, manifeste-se o autor. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.028.000235-0 - LAURA MACHADO MANHAES X PAULO DA COSTA MANHAES (Adv(s). Dr(a). ZAMIR MONTEIRO DE LIMA (RJ-050487) Ao requerente sobre o desarquivamento dos autosRepublicação. Ato publicado anteriormente em 20/12/2006 \r\n\r\nProc. 2000.028.002205-0 (5630/00) - MARIA ERMELITA BARBOSA ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDWARD CARVALHO ADED (RJ-093252), Dr(a). RODOLFO TANUS MADEIRA (RJ-049464), Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356)) X JOAO GERALDO DE ALVARENGA PINTO Despacho:Fls. 146 - Manifeste-se a Inventariante. \r\n\r\nManutenção de Posse, de servidao de passagem c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2003.028.007491-3 - JOSE CARLOS COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDIVAL ASSEF (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CARNEIRO DA SILVA (RJ-050489) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Intime-se o recorrido para, querendo, oferecer contra-razões. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.028.000413-7 - B V FINANCEIRA S/A CFI (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BRAGA GOMES (RJ-090047), Dr(a). RENATO SPINELLI SAMPAIO (RJ-135251), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). MARCO TÚLIO CAVALCANTE FERNANDES (RJ-108787)) X LUCINELE DA SILVA SOUZA Ao requerente sobre o desarquivamento dos autosRepublicação. Ato publicado anteriormente em 20/12/2006 \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, pedido de liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2006.028.004274-8 - M.C. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873)) X V.C.S.L.), A.S. (Adv(s). Dr(a). KATARINA BARBARA ANASTACIA DO NASCIMENTO (RJ-127658) Despacho:Fls. 363/367 - Aos interessados. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.028.006377-0 - DEBORA FLORIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AUDREI CRISTIANE RAMOS MOREIRA (RJ-128558)) X FRANCISCO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341), Dr(a). JANAINA SOARES AMARANTE (RJ-079844), Dr(a). ANTONIO OSVALDO GENTIL JUNIOR (RJ-109777) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Intime-se o recorrido para, querendo, oferecer contra-razões. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nReparação de Danos, EM EXECUÇÃO \r\n\r\nProc. 2001.028.003617-8 - GECI LEONEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDÉSIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-079879)) X BANCO REAL-ABN AMRO BANCK (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SOARES VIANA (RJ-032189) Despacho:Nos termos do Art. 101 da Resolução nº 15/99, cumpra-se o Cartório o seguinte despacho: 1) Intime-se a parte para efetuar o pagamento das custas no prazo de 05 (cinco) dias; 2) Certificado o decurso de prazo sem manifestação da parte, expeça-se certidão com a identificação das partes, da ação, número do processo, devendo dar destaque para a qualificação do devedor; 3) Em seguida, remeta-se o original da certidão, anexando-se cópia da mesma ao processo, para a SUPERINTENDÊNCIA DE ORÇAMENTOS E FINANÇAS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, acompanhada de cópia do cálculo do débito e cópia da decisão que fixou a condenação; 4) Após, arquivem-se os autos, sem baixa do nome do devedor. \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAIS E MORAIS C/ TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.028.002436-9 - EDILMA ROCHA DA MATA (Adv(s). Dr(a). EDGAR FLECHAS SANTACRUZ (RJ-107375), Dr(a). TULIO MARCO CASTRO BARRETO (RJ-109730)) X BANCO B M C S/A (Adv(s). Dr(a). GIORGIO VILELA SANTONI (RJ-092780) Despacho:A fim de se evitar futuras arguições de nulidade, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as.Após, voltem conclusos para saneamento. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2006.028.001166-1 - SUELEN VIEIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CRESPO MACIEL (RJ-068198)) X BANCO BRADESCO S/A), BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DURCE ALVERNAZ (RJ-126626), Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Intime-se o recorrido para, querendo, oferecer contra-razões. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nRescisão de Contrato, DE ALUGUEL C/C REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2004.028.006302-4 - JOSÉ SIDNEI GOMES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ELIZA LOURES DE SOUZA MAGALHÃES (RJ-048209)) X HELENA ALVES DE OLIVEIRA Despacho:Esgote o autor todos os meios de localização da ré. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.028.001924-4 - SANDRO WANDERLEY LOPES DA SILVA TRANSPORTES ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219), Dr(a). IGOR ROMAO DE AZEVEDO (RJ-123339)) X ITAU LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605), Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/01/2007\r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 1999.520.004747-0 (4979/99) - OLIMPIO MAXIMO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CARNEIRO DA SILVA (RJ-050489), Dr(a). MARGARETH DUARTE MIRANDA (RJ-081485)) X VIA MACAE CONFECCAO E UTILIDADES LTDA (Adv(s). Dr(a). OSÓRIO SÉRGIO DE SOUZA BARROS (RJ-030698) Despacho:Fls. 203 - Manifestem-se os autores. Após, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.028.005413-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X MAXIMO SELEM DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO SILVA LACERDA (RJ-113816) Ao interessado para fornecer cópias da inicial para instruir mandado de citação. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.028.001502-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X GILSON PAULO ALENCAR CHAVES Ao interessado para fornecer cópias da inicial para instruir citação. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.028.014590-7 - HILDA ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO TANUS MADEIRA (RJ-049464)) X FERNANDO ANTONIO CARVALHO DE ARAUJO E OUTROS Ao interessado sobre devolução de carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.028.002232-4 - ELISA BOU HABIB GHOSN (Adv(s). Dr(a). SALIM SELEM NETO (RJ-117618), Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-115991)) X NORSKAN OFSHORE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE ANDRADE MENDES (RJ-046072), Dr(a). LUDMILA JONES PAMPONET (RJ-136679) Decisão:Fl. 81: defiro a prorrogação do prazo para apresentação do documento referido na assentada de fl. 80. \r\n\r\nCobrança, Em fase de Execução \r\n\r\nProc. 2006.028.001218-5 - CEG RIO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X BONFIM RESTAURANTE LTDA Decisão:Defiro o sobrestamento pelo prazo requerido. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1994.520.000801-0 (11817) - DACIO LOFRANO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE PAULA DA SILVA ARAUJO (RJ-055598)) X RICARDO DE ANDRADE PORTO (Adv(s). Dr(a). ____BRUNO P. PEDREIRA_____________________________________ (RJ-000000) Ao interessado sobre desarquivamento. \r\n\r\nDeclaratória, COM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.028.005477-5 - FORTALEZA ENGENHARIA E LOCAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO MIRANDA (RJ-023400)) X MUNICÍPIO DE MACAÉ), Procurador: MARIA JOSE QUINTANILHA BARBOSA DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ QUINTANILHA BARBOSA DE MELO (RJ-069224) Despacho:Manifeste-se o réu sobre novos documentos juntados às fls. 371/406. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia neg.jurid.c/c obrig.de fazer,regularização conta exclusão nome spc e serasa, indeniz; Tutela Antecipada, cobrança em dobro e indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.028.006431-8 - SHIRLEY SILVA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212), Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações.Paralelamente, manifeste-se o autor sobre a contestação e documentos. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.028.000664-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X CREUZELI ALVES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor para fornecer cópias da inicial para instruir mandado de citação. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1997.520.004479-5 (2356/97) - ESPOLIO DE ADILHA NOCCHI ABREU (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421), Dr(a). RODRIGO SIMÕES TAVARES (RJ-115425)) X DISTRIBUIDORA DE CARNES SAO AGENOR LIMITADA (Adv(s). Dr(a). GENILDO RIBEIRO (RJ-080321), Dr(a). WAGNER GOMES CHAVES (RJ-097879), Dr(a). LUIZ FERNANDO BORBA PESSANHA (RJ-114134), Dr(a). ANA PAULA PREVITALI (RJ-108048) Decisão:1- Suspendo o leilão conforme requerido pela parte Executada, devendo a mesma aracar com as custas do adiamento.2- Diga a parte Exeqüente sobre a petição e os documentos juntados nos autos. Após, conclusos para decisão.Intimem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2005.028.002826-9 - ELVIRA CARVALHO ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). TELMA ELITA MELLO BOTTA VELASCO (RJ-085676)) X CILAS CARLOS FERREIRA), Interessado: JOSSIANE SAMPAIO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1 - Considerando-se que não há nos autos sentença homologatória do acordo de fls. 62, não há como decretar o despejo conforme requerido pela autora.2 - Esgote a autora os meios de localização do fiador. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, (EM EXECUÇÃO) \r\n\r\nProc. 1998.520.001442-7 (2996/98) - LIZIA RAMOS BELMONT (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421), Dr(a). MARCELO PINHEIRO GADELHA (RJ-093334), Dr(a). RODRIGO SIMÕES TAVARES (RJ-115425)) X MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA MACEDO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341) Ao interessado para recolher R$ 3,49 na conta 0711-2 referentes à expedição de ofício à CEF ou levá-lo em mãos. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1997.520.002774-2 (2013/97) - MANOEL JOAQUIM PEREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ALAIR JOSE SIQUEIRA TAVARES (RJ-034466)) X EDSON TERRA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-088129), Dr(a). ALDIMAR PESSOA WON-HELD (RJ-029728) Ao requerente sobre o desarquivamento dos autos e para regularizar representação processual. \r\n\r\nExecução Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 2000.028.001106-4 (5396/00) - GENERAL ELETRIC COMPANY (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340), Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998)) X LABEX LABORATORIO DE EXAMES SC LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO DOS SANTOS MACHADO (RJ-002138D), Dr(a). ABRAHÃO AGOSTINHO (RJ-027703), Dr(a). ANTONIO TERRA AGOSTINHO (RJ-090928) Ao interessado para fornecer cópias da relação de bens e das custas para instruir mandado de avaliação. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.520.001358-7 (2975/98) - VITALINA DE ARAUJO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421)) X CARLOS ALBERTO DANTAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao Exequente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.520.001116-9 - PH COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELINO REQUE (SC-008573)) X M E S AMADO DISTRIBUIDORA DE UTILIDADES ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421), Dr(a). MARCELO PINHEIRO GADELHA (RJ-093334) Ao interessado para fornecer cópias da relação de bens, das custas, guia de IPTU e certidão de RGI para instruir mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2005.028.003625-4 - PEDRO FERNANDO RODRIGO PAES LEME (Adv(s). Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864)) X MARCIO DE SOUZA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO GERMANO LIMA (RJ-125569) Despacho:Fls. 75 - Manifeste-se o executado. Após, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2006.028.005706-5 - CENTRO EDUCACIONAL SOUZA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE TORRES CAVALCANTI (RJ-132239)) X POLIANA ALCANTARA DE CAMPOS Decisão:Defiro o desentranhamento da petição de fls. 27/28, devendo a mesma ser entregue à patrono do exequente.Após, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1994.520.002292-7 (12376/94) - JOSE CAMPOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA LIMA (RJ-130515), Dr(a). RICARDO PIMENTA PINHEIRO (RJ-130516)) X MARIA DA PENHA SANTOS DA SILVA Decisão:Defiro a suspensão pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 1999.520.002226-5 (4348/99) - LUCIDIO JOSE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HENRIQUES MOREIRA (RJ-000854B), Dr(a). MADALENA SABINO TYMKIW (RJ-067622)) X VIACAO LEAO DOURADO LTDA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA NAVARRO DE OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-001130), Dr(a). VICTOR SILVA COURI (RJ-074258), Dr(a). ALZIR PANTALEÃO DE MELLO ALVES (RJ-075856), Dr(a). PAULO CESAR RODRIGUES DA FONSECA (RJ-084884), Dr(a). LEANDRO LUIZ DE OLIVEIRA (RJ-090026) Decisão:esta forma, DEFIRO a penhora de renda como requerido, devendo a constrição incidir sobre o percentual de 5% (cinco por cento) da renda bruta diária da executada, até o limite do crédito exeqüendo, nomeando-se como depositário o representante legal da executada, que deverá, ao final de cada mês, depositar em conta de depósito judicial, à disposição deste Juízo, os valores apurados no exercício mensal, observando-se o percentual acima estabelecido, consignando-se no mandado as advertências de que o depositário infiel pode ter sua prisão decretada por prazo de até um ano.Alcançado o valor total, intime-se a parte executada através de seu patrono, via publicação na Imprensa Oficial, ou, na falta deste, pessoalmente, para , querendo, oferecer impugnação nos próprios autos, restrita à matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil.Intimem-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1995.520.002689-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES (RJ-048105)) X EMBRAMAN MACAE SERVIÇOS DE MANUTENÇAO LTDA E OUTROS Decisão:Suspendo o presente feito, com base no art. 791, III do CPC. Aguarde-se em arquivo provisório. \r\n\r\nExecução Por Quantia Certa Contra Devedor Solvente, EM FASE EXECUÇÃO \r\n\r\nProc. 1996.520.000555-5 (365) - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615), Dr(a). NATASCHA CASARENKO (RJ-096605)) X ALVARO LUIZ PINAUD DE OLIVEIRA E OUTRO Decisão:1.Intime-se a parte executada através de seu patrono, via publicação na Imprensa Oficial, ou, na falta deste, pessoalmente, para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo à parte exeqüente, desde já, indicar os bens a serem penhorados, de acordo com o § 3o do dispositivo legal acima mencionado.2.Consigne-se que caso a parte executada não pague o valor acima, após a realização da penhora e avaliação, poderá, no prazo de 15 dias, oferecer impugnação nos próprios autos, restrita à matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil.3. Retifique-se na DRA para fazer constar que o presentes feito se encontra na fase processual de execução. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2005.028.015609-0A - JULIANA GOMES INACIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RAPIDO SAO CRISTOVAO S.A. (Adv(s). Dr(a). SALATIEL ANDRIOLA PIZELLI (RJ-114429) Decisão:Em vista da ausência de bens para garantir a execução pela parte Executada, DEFIRO a penhora on line do débito exeqüendo. Aguarde-se a confirmação do bloqueio, com o mesmo, oficie-se à Instituição Financeira para que proceda a transferência da importância bloqueada para o Banco do Brasil, devendo a referida quantia ficar à disposição deste Juízo.Efetivada tal operação, tome-se por termo a penhora e intime-se a parte Executada pelo Diário Oficial para, se desejar, oferecer no prazo de 15 dias, impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil.Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.520.002627-9 (4468/99) - OLIMPIO MAXIMO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CARNEIRO DA SILVA (RJ-050489)) X VIA MACAE CONFECCAO E UTILIDADES LTDA (Adv(s). Dr(a). OSÓRIO SÉRGIO DE SOUZA BARROS (RJ-030698) Decisão: Designo AIJ e determino que o Cartório forneça data. Após, intimem-se.Certidão: foi designado o dia 21/03/07 às 13:30 para realização da audiência. \r\n\r\nProc. 2000.028.000756-5 (5322/00) - ANTONIO BAPTISTA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341)) X SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ORLANDO SILVA DE SA (RJ-040095) Decisão:1.Intime-se a parte executada através de seu patrono, via publicação na Imprensa Oficial, ou, na falta deste, pessoalmente, para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo à parte exeqüente, desde já, indicar os bens a serem penhorados, de acordo com o § 3o do dispositivo legal acima mencionado.2.Consigne-se que caso a parte executada não pague o valor acima, após a realização da penhora e avaliação, poderá, no prazo de 15 dias, oferecer impugnação nos próprios autos, restrita à matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil.3. Retifique-se na DRA para fazer constar que o presentes feito se encontra na fase processual de execução. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.520.003491-3 (4697/99) - LEILA MARA DA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MATOSO DE CARVALHO FRANCA (RJ-109151), Dr(a). CARLOS MARIO SIQUEIRA LESSA (RJ-108430), Dr(a). JEAN FRANCO MANHAES DE CARVALHO (RJ-093227)) X ALCI DAUMAS DE AZEVEDO Ao requerente sobre o desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2002.028.000721-1 - Inventariante: CARLOS ALBERTO DA COSTA MONTEIRO X ALBERTO PINTO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE OBERLAND DAUMAS BARBOSA (RJ-042938) Despacho:Diante da certidão de fls. 81, oficie-se informando.Cumpra o inventariante o despacho de fls. 60. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.028.000507-7 - UNIBANCO - UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X M.A.S. PINTO AUTO PEÇAS E OUTRO Ao interessado sobre devolução da carta precatória. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2001.028.007683-8 - ADRIANA DA SILVA LAGNI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). EDÉSIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-079879)) X CONSTRU WORK CONSTRUCAO E INCORPORACAO E OUTROS Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Intime-se o recorrido para, querendo, oferecer contra-razões. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.028.003016-3 - MARCELO TAVARES DA SILVA ME (Adv(s). Dr(a). SANDRO HELENO CASSIANO FERNANDES (RJ-121024)) X INTERTINTAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE TINTAS LTDA), MILL FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MALHEIROS FONSECA (ES-008499) Ao interessado para fornecer cópias da inicial para instruir citação. \r\n\r\nProc. 2006.028.006235-8 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS (RJ-099715)) X VIAÇÃO LIDER LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO MACHADO LOPES (RJ-115937) Decisão:1 - Regularize o réu sua representação processual, trazendo aos autos procuração em nome do patrono subscritor da contestação de fls. 74/76, no prazo de 10 dias, sob as penas do art. 13, iniciso II do CPC.2 - Manifeste-se o autor sobre a contestação e documentos. Após, voltem conclusos para saneamento, na medida em que o art. 277 § 2º e o art. 278 do CPC determinam somente o comparecimento do réu e a apresentação de resposta, não impondo a presença de advogado, não sendo, pois, caso de revelia.Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/11/2006 \r\n\r\nReparação de Danos, Em fase de Execução \r\n\r\nProc. 1996.520.001425-2 (702/96) - LUIZ CARLOS FONSECA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356)) X IRGA LUPECIO TORRES S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO VERRI (SP-027555), Dr(a). HAMILTON DE OLIVEIRA MARTINS NETO (RJ-012806), Dr(a). LILIANE ANDREA FERREIRA TAVARES (RJ-059480), Dr(a). PAULO SÉRGIO DA COSTA GRACIO (RJ-056094), Dr(a). JORGE LUIZ LOURENÇO DAS FLORES (RJ-079287) Decisão:1- Expeça-se mandado de pagamento e oficie-se conforme requerido.2- Intime-se a parte Executada através de seu patrono, ou na falta deste, pessoalmente para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo a parte Exeqüente, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima. 3- Faça constar no mandado de intimação que caso a parte Executada não pague o valor acima, após a realização da penhora e avaliação, poderá no prazo de 15 dias oferecer impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1996.520.001425-2 (702/96) - LUIZ CARLOS FONSECA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356)) X IRGA LUPECIO TORRES S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO VERRI (SP-027555), Dr(a). HAMILTON DE OLIVEIRA MARTINS NETO (RJ-012806), Dr(a). LILIANE ANDREA FERREIRA TAVARES (RJ-059480), Dr(a). PAULO SÉRGIO DA COSTA GRACIO (RJ-056094), Dr(a). JORGE LUIZ LOURENÇO DAS FLORES (RJ-079287) Ao interessado para recolher R$ 3,49 na conta 0711-2 referente à expedição de ofício à Petrobrás, ou levá-lo em mãos. \r\n\r\nId: 94094"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Arthur Eduardo Magalhaes Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Lucimar Silva de Vasconcelos\r\n\r\nExpediente do dia: 12/01/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.205.010407-9 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X LEONARDO DOS SANTOS LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fl 26 verso. \r\n\r\nProc. 2006.205.012195-8 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X TATIANA DOS SANTOS NASCIMENTO Despacho:Considerando que recolhido o valor total do débito reclamado na inicial, expeça-se mandado de entrega em favor da Ré, devendo o Autor se manifestar sobre o déposito em dez dias, valendo o silêncio em extinção do processo pela perda do objeto. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1997.205.100229-8 (15894) - MARIA ELENIR MARTINS X UNIBANCO CREDITO IMOBILIARIO S/A Despacho:Ao interessado sobre o desarquivamento, em cinco dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.205.004990-7 - ROBSON DE SOUZA COLLIS (Adv(s). Dr(a). HELIO TAISSUN SANTANA (RJ-043937)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDERWITZ NETO (RJ-061287) AO EXEQUENTE\r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.205.003267-6 - ANGELA GAMENHO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO SEIXAS (RJ-046227), Dr(a). LUIZ CARLOS MONTEIRO DA CRUZ (RJ-022218)) X JOÃO GAMENHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ROSAS BORGES (RJ-115953), Dr(a). SÉRGIO MAZZA (RJ-012399) Despacho:Aos interessados sobre ofício de fls. 56. Ao contador judicial para elaboração dos cálculos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1989.205.100030-8 (8703) - AUGUSTO ESTURAES DE MORAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO LESSA SILVA (RJ-032868)) X LAMINACAO CAMPO GRANDE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROSANA ALVES RAMOS (RJ-063413), Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO BORGES (SP-122463) Despacho:Fls. 1138/1156. Aos interessados, Outrossim, esclareça-se fls. 1156. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.205.005431-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ANA PAULA OLTALDO Despacho:Cumpra-se o disposto no artigo 604 do CPC, mediante a apresentação de planilha discriminada. \r\n\r\nProc. 2006.205.012490-0 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RUBENS ROCHA VIANA Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo ... \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.205.014350-4 - MARLUCE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO LEBEIS PIRES (RJ-017625)) X ROBERTO RODRIGUES Despacho:1) Reporto-me a fls. 42, devendo a Autora trazer a declaração oficial de rendas.2) Emende-se a inicial, pois de acordo com os fatos narrados na inicial, a ação devida é a reivindicatória, não se tratando de ação possessória. É pressuposto da ação reivindicatória a existência do domínio. Desta forma, no exercício do direito de propriedade, cabe ao titular deste direito reivindicá-lo de quem o possua injustamente através da via adequada.\r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1995.205.100529-5 (14308) - ROSEMBERGUERG DIAS BARBIO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GUIMARAES (RJ-042360)) X EMPRESA SANTA SOFIA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:1) Fls. 308: Nada a prover, a diligência deve ser providenciada pela parte.2) Ao executado para esclarecer fls. 311. \r\n\r\nId: 94862"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "94863": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Leonardo de Castro Gomes \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Luciene Dias de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 12/01/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.205.011190-4 - MAURIZETE ARAUJO NASCIMENTO, ROBERTO SOUZA ARAUJO, ALEXANDRE SOUZA DE ARAUJO, PAULO SERGIO SOUZA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCIA GRANJA MAUES (RJ-119214)) X SERGIO DIAS DE ARAUJO À Requerente. \r\n\r\nProc. 2006.205.014475-2 - IVANI MODESTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS BRAGA E SILVA (RJ-072409)) X CESAR MODESTO DA SILVA Decisão:1 - Diante dos esclarecimentos prestados e do documento de fl.11, reconsidero a decisão de fl.22 e dou-me por competente. 2 - A fim de se apreciar o pedido de gratuidade de justiça, esclareça a autora de onde aufere renda para seu sustento, devendo apresentar a última declaração de renda apresentada à SRF ou declaração de isento.3 - Venha a certidão de dependentes habilitados pelo órgão previdenciário do obituado.4 - Venha a certidão de óbito da cônjuge do obituado. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.205.002765-6 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X NORMA CRISTINA DA ROCHA MOREIRA VENHAM CUSTAS NO VALOR DE R$ 12,24. \r\n\r\nProc. 2007.205.000485-3 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO EDUARDO GOMES SAYAAO LOBATO (RS-028362), Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X JUAREZ MARCELINO DUTRA Decisão:1) Regularizem-se as custas/taxa judiciária, conforme certidão cartorária, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento na Distribuição, conforme artigo 257 do C.P.C....... Assim, venha pela parte autora a planilha do débito, substituindo-se a comissão de permanência pela correção monetária aplicável aos débitos judiciais, considerando o posicionamento adotado pelo STJ. Prazo de 10 dias, pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.205.000470-1 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A X POSTO SÃO FRANCISCO LTDA, VERA REGINA PESSANHA LOPES DA SILVA, ANDRE LUIZ VIEIRA BRILHANTE Despacho:Regularizem-se as custas/taxa judiciária, conforme certidão cartorária, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento na Distribuição, conforme artigo 257 do C.P.C. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.205.000331-5 (17784) - CONDOMINIO JARDIM IARAQUA (Adv(s). Dr(a). NARCELIO CASTRO E S.FILHO (RJ-044971)) X ALEXANDRE JOSE DE OLIVEIRA Despacho:Não há o que se pronunciar. Venham custas regularmente recolhidas. \r\n\r\nProc. 2004.205.006616-4 - CONDOMINIO MORADA DO MOINHO (Adv(s). Dr(a). MARCELE DE OLIVEIRA MOREIRA (RJ-124431)) X JOANA ANGELICA ALONSO Decisão:Na falta de bens penhoráveis e na forma do artigo 791, III, do C.P.C, SUSPENDO a execução. Preclusa esta, aguarde-se a iniciativa dos interessados no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2005.205.006515-0 - SANDRA REGINA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE CARVALHO (RJ-033811)) X BENEDICTO AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CHARLES MARTINS DOS SANTOS (RJ-091123) As partes (sobre o laudo). \r\n\r\nProc. 2006.205.011677-0 - ADILIO COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE SÁ BARROSO (RJ-121718)) X COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDÊNCIA DO SUL - PREVISUL (Adv(s). Dr(a). LAURA AGRIFOGLIO VIANA (RS-018668), Dr(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO (RJ-108688) Decisão:1) Passo a sanear por considerar improvável a conciliação (CPC, artigo 331, § 3°).2) Não há preliminares.3) Fixo como relevante ponto fático controvertido o grau de invalidez do autor e a vigência, por ocasião do sinistro, do termo aditivo que majorou o capital segurado. 4) Para dirimi-los, defiro o ofício requerido às fls. 84 e prova pericial médica. Nomeio perito o Dr. Sergio da Cunha, telefones conhecidos do cartório, fixando desde já seus honorários em R$ 2.100,00, que serão antecipados pela parte ré. Venha depósito em cinco dias, pena de perda da prova.5) No mesmo prazo, venham quesitos pelas partes, facultada a indicação de assistente técnico. 6) Após, intime-se o Dr. Perito para apresentação do laudo em 30 dias, prorrogáveis a pedido justificado. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.205.009000-5 - JOSE CARLOS FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X PORTO SEGUROS COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Ao autor sobre juntada de petição à fl.130.\r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.205.014469-7 - EVANDRO LUIZ DA SILVA, SIMONE BEZERRA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BRUNER (RJ-131992)) X HAROLDO FARIA IMOVEIS LTDA Sentença: EVANDRO LUIZ DA SILVA e OUTRA ajuizaram em face de HAROLDO FARIA IMOVEIS LTDA ação de consignação em pagamento. Antes da citação, a parte autora manifestou sua desistência. Pelo que, EXTINGO o processo, na forma do artigo 267, VIII, do CPC. Custas pela parte autora, observada a gratuidade de justiça que ora defiro. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.000204-2 - SUL AMÉRICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDÊNCIA S.A (Adv(s). Dr(a). JASON DE MEDEIROS SILVA (RJ-114350)) X ROSENI MENEZES IANCA CARDOZO CAVALCANTI), IEDA MARIA SÁ SILVA CANDIDA Despacho:Regularizem-se as custas/taxa judiciária, conforme certidão cartorária, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento na Distribuição, conforme artigo 257 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.205.000502-0 - MEIRE LUCE BARACHO FREIRE (Adv(s). Dr(a). REJANE ALVES DE SOUZA (RJ-109366)) X LIGTH SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:1) Defiro o benefício da assistência judiciária. 2) Expeça-se guia e, comprovado o depósito, cite-se. Com a resposta apreciarei o pedido liminar. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1996.205.000299-9 (15461) - LAURA PEREIRA DA MATA (Adv(s). Dr(a). ELIAS JOSE DE AZEVEDO (RJ-063035)) X ELCIR DE MORAIS E OUTRA (Adv(s). Dr(a). RAMALHO BORBA SILVA E DEFENSORIA PUBLICA (RJ-055234) Despacho:1. Venha a certidão de óbito da falecida.2. Regularize-se a representação processual do espólio. \r\n\r\nProc. 2002.205.007069-2 - RICARDO CARVALHO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). FAUSTO FALCAO (RJ-102785)) X JORCELI PONTES BIOSA Decisão:Na falta de bens penhoráveis e na forma do artigo 791, III, do C.P.C, SUSPENDO a execução. Preclusa esta, aguarde-se a iniciativa dos interessados no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.205.008117-1 - ESPOLIO DE MARIA JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSEFA ABADESSA RODRIGUES (RJ-050687)) X ADIR DE LIMA Despacho:Defiro gratuidade ao réu-reconvinte. Diga o autor sobre contestação e reconvenção. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.205.009665-4 - JOSE FERNANDO SALGADO (Adv(s). Dr(a). SANDRA AMORIM (RJ-040906)) X CELSO FRANCISCO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY MARQUES FRANCO (RJ-022692) À PARTE CREDORA , PARA DESDE LOGO, INDICAR BENS À PENHORA.( CPC , 475 J) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.205.008825-6 - UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X COLÉGIO SÃO JOSE DE CAMPO GRANDE Decisão:1) Procedi ao bloqueio eletrônico, conforme impresso cuja juntada determino. 2) Aguarde-se por cinco dias e voltem conclusos para verificar, pelo Sistema BACENJUD, eficácia da medida. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.205.000100-4 (14835) - CLAUDIO VIEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS C. FRAGOSO (RJ-063745)) X CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS - FLUMITRENS (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO DOS SANTOS (RJ-052501) Despacho:Fl. 491: a questão restou decidida às fls. 488. Ao arquivo, conforme ali determinado. \r\n\r\nProc. 2003.205.002870-7 - GLADYS VIEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855)) X ORLANDO CANDIDO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185) Decisão:1) O artigo 652 do CPC não mais se aplica à execução fundada em sentença. No mais, o impugnante não observou o disposto no artigo 475-L, § 2° do CPC. Logo, rejeito liminarmente a impugnação à execução que se encontra à contracapa. Junte-se aquela peça. Condeno o impugnante nas custas respectivas ao incidente.2) Mediante confirmação do depósito à disposição deste Juízo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora, informando esta se dá quitação ou apresentando planilha pelo saldo. \r\n\r\nProc. 2003.205.010890-9 - PASTELARIA CANA DOCE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-032696), Dr(a). CELSON OLIVEIRA DA SILVA (RJ-070381)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LILIAN SILVA DOS SANTOS (RJ-104608) Decisão:1) Procedi ao bloqueio eletrônico, conforme impresso cuja juntada determino. 2) Aguarde-se por cinco dias e voltem conclusos para verificar, pelo Sistema BACENJUD, eficácia da medida. \r\n\r\nProc. 2004.205.009275-8 - JOEL REZENDE (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUARACY BARBIERI (RJ-051338)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI (RJ-089264) Ao Exequente. \r\n\r\nProc. 2005.205.012868-9 - FAUSTO NILTON BOTELHO, MIRIA JANDER BOTELHO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DE SOUZA (RJ-090678)) X LEONARDO TEODORO DA SILVA), CERENI SANTOS SOUZA Ao autor a fim de fornecer cópias da inicial , considerando que são dois réus, para o juízo citar o 1º réu. \r\n\r\nProc. 2006.205.002674-3 - JOELMA CAMPOS HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIELE PIMENTEL DE ARAUJO (RJ-101693) Sentença:... Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e condeno a parte autora nas custas e honorários de 10% sobre o valor da causa, observado o artigo 12 da Lei nº 1.060/1950, eis que lhe defiro o benefício da assistência judiciária. Publicada em audiência. ... \r\n\r\nProc. 2006.205.004838-6 - BRUNO PACHEDO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MENDES (RJ-051782)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432) Despacho:À parte apelante para regularizar preparo no prazo de cinco dias, pena de deserção (C.P.C. art. 511, § 2º). \r\n\r\nProc. 2006.205.008311-8 - WILLIAM RICHARD DE LIMA PAIVA (Adv(s). Dr(a). CICERO LOURENCO DA SILVA (RJ-064996)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA Despacho:1. Designo audiência no dia 13 / 03 / 2007, às 15h00. 2. Cite-se e intimem-se com as cautelas do artigo 277 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2006.205.014031-0 - ANDERSON COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LILIAN SILVINA LOURENCO FERREIRA VICTORINO (RJ-059943)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO AO AUTOR SOBRE OFÍCIO À FL.27. \r\n\r\nProc. 2006.205.014048-5 - HANS CRISTIAN MACIEL CORBETT (Adv(s). Dr(a). ELISIANA MATOS ALMEIDA DO AMARAL (RJ-109659)) X MUSTANG AUTOMÓVEIS Despacho:Venha o pedido de forma consolidada. \r\n\r\nProc. 2006.205.014519-7 - JAMIL TAVARES DEOCLECIANO, JAQUELINE TAVARES DEOCLECIANO CABRAL, JANE TAVARES DEOCLECIANO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MENDES CARDOSO (RJ-082773)) X CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE JOARI LTDA Despacho:1. Recebo a emenda. Cite-se. 2. Com a vinda de contestação, havendo preliminares argüidas ou juntada de prova documental, dê-se vista à parte autora em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.205.014519-7 - JAMIL TAVARES DEOCLECIANO, JAQUELINE TAVARES DEOCLECIANO CABRAL, JANE TAVARES DEOCLECIANO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MENDES CARDOSO (RJ-082773)) X CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE JOARI LTDA Ao autor (fornecer cópia da emenda para contrafé). \r\n\r\nProc. 2007.205.000117-7 - AMARILDO MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALINE CUNHA GONÇALVES (RJ-118104), Dr(a). CRISTIANE CORREA MOREIRA (RJ-116401)) X VIVO S.A Decisão:1) Considerando a observância do artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, bem como a qualificação da parte, demais documentos apresentados e especificidades da lide, defiro a assistência judiciária.2) Havendo fundadas dúvidas, conforme documentação acostada, quanto à legitimidade da dívida e risco para a parte autora em suas relações financeiras, ANTECIPO parcialmente os efeitos da tutela para determinar a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito. Oficie-se àqueles órgãos. 3) Designo audiência no dia 13 / 03 / 2007, às 15h15.4) Cite-se e intimem-se com as cautelas do artigo 277 do C.P.C. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.205.007248-2 - NILDA VIANNA BARRETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ELVIO BARRETO Despacho:O sistema acusa petição protocolada. Junte-a e retornem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.205.003991-9 - ANA PAULA DE CARVALHO SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ZACHEO BRANDAO NETO (RJ-098723)) X PAULO CESAR DE SOUZA CARVALHO À Requerente.( fls.49) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.205.002769-5 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X AGENCIA CAMPO GRANDE DE AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO Despacho:Fl. 48: intime-se a parte devedora, via postal, para pagamento do débito em 15 dias, penas de multa de 10% (CPC, art. 475-J). \r\n\r\nProc. 2002.205.002769-5 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X AGENCIA CAMPO GRANDE DE AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO Ao exequente (para recolher as custas de intimação postal - R$ 6,98 + caarj, nos atos da prática comum judicial). \r\n\r\nProc. 2006.205.005568-8 - JOAQUIM DE OLIVEIRA ABREU (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FREIRE LEMOS (RJ-101206)) X FABIANA DE ARAUJO HONORIO Decisão:Na falta de bens penhoráveis e na forma do artigo 791, III, do C.P.C, SUSPENDO a execução. Preclusa esta, aguarde-se a iniciativa dos interessados no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.205.015081-8 - NOVARTIS BIOCIÊNCIAS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA PENTEADO MADUREIRA (RJ-083131)) X PHÊNIX DISTRIBUIDORA LTDA Despacho:Expeça-se mandado de citação e pagamento no prazo de 15 dias, cientificando a parte ré que seu cumprimento a isentará de custas e honorários advocatícios (CPC, art. 1102c, § 1°), podendo obter guia de depósito diretamente em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.205.015081-8 - NOVARTIS BIOCIÊNCIAS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA PENTEADO MADUREIRA (RJ-083131)) X PHÊNIX DISTRIBUIDORA LTDA Ao autor (para fornecer as cópias elencadas no art. 202 do CPC afim de instruir a precatória digitada). \r\n\r\nProc. 2007.205.000198-0 - MASCHIETTI CONFECÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEVERSON FARIA COSTA (RJ-041700)) X CARRIELOS COMÉR CIO DE ROUPAS E ACESSÓRIOS LTDA ME Despacho:Regularizem-se as custas/taxa judiciária, conforme certidão cartorária, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento na Distribuição, conforme artigo 257 do C.P.C. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.205.007947-6 - NAGASHIMA ANTONIO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ AMARANTE PASSOS BARBIRATO (RJ-103663)) X C&M LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLYLE MARRIOTT DE O MACHADO (RJ-073275) Despacho:1) Verificada a sucumbência, a tempestividade e a regularidade das custas, recebo a apelação nos efeitos legais.2) Diga a parte apelada em contra-razões. 3) Após, não havendo incidentes ou preliminares de inadmissibilidade, subam os autos à instância superior. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Anulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.205.001286-0 - WILSON SERRANO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JONES DIAS (RJ-094724)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). LUCIANA DA SILVA FREITAS (RJ-095337) Despacho:À parte apelante para regularizar preparo no prazo de cinco dias, pena de deserção (C.P.C. art. 511, § 2º). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.205.007220-4 - ESPOLIO DE VICENTE DE SOUSA MOTA (Adv(s). Dr(a). JORGE THIAGO SBANO (RJ-056697)) X ADENAUER GUAPIASSU RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS (RJ-099232) Decisão:Fls. 329-330: conforme alertado pela serventia, o prazo é comum às partes. Logo, indefiro o requerido. Aguarde-se o cumprimento à decisão de fl. 327. \r\n\r\nProc. 2006.205.004193-8 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X LUZIA MARIA DE OLIVEIRA GRANHA Despacho:1. Encaminhe-se uma via das informações.2. Retifique-se a autuação para que passe a constar Reintegração de Posse. Anote-se onde couber, inclusive no sistema.3. Ao autor sobre mandado negativo. \r\n\r\nProc. 2006.205.010200-9 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANTONIO EDUARDO DE BARROS LOBO AO AUTOR A FIM DE RECOLHER R$ 12,24.( OJA) \r\n\r\nProc. 2006.205.014501-0 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X LUIZ CARLOS DA SILVA Decisão:A parte autora apresentou contrato de arrendamento mercantil e comprovou a mora, mediante notificação idônea. Mesmo que prevendo o contrato a acumulação indevida de comissão de permanência com outros encargos moratórios, em afronta à orientação do STJ, o fato de o inadimplemento da parte ré ter se dado logo no início de vigência do contrato indica sua mora apesar da cobrança abusiva. Assim, deixando a parte ré de restituir o bem no prazo fixado, resta indicado o esbulho, razão pela qual DEFIRO liminarmente o pedido para determinar a reintegração de posse sobre o bem arrendado. Expeça-se mandado de reintegração de posse e citação, devendo o Sr. Oficial de Justiça detalhar o estado em que o bem for entregue à parte autora. (mandado com a Oficial Mônica). \r\n\r\nProc. 2006.205.015740-0 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X JOVELINA ROSA DE JESUS PEREIRA Decisão:A parte autora apresentou contrato de arrendamento mercantil e comprovou a mora, mediante notificação idônea. Mesmo que prevendo o contrato a acumulação indevida de comissão de permanência com outros encargos moratórios, em afronta à orientação do STJ, o fato de o inadimplemento da parte ré ter se dado logo no início de vigência do contrato indica sua mora apesar da cobrança abusiva. Assim, deixando a parte ré de restituir o bem no prazo fixado, resta indicado o esbulho, razão pela qual DEFIRO liminarmente o pedido para determinar a reintegração de posse sobre o bem arrendado. Expeça-se mandado de reintegração de posse e citação, devendo o Sr. Oficial de Justiça detalhar o estado em que o bem for entregue à parte autora. (mandado com a Oficial Ester). \r\n\r\nProc. 2007.205.000498-1 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X LUCIANO PACHECO DE LIMA Despacho:Regularizem-se as custas/taxa judiciária, conforme certidão cartorária, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento na Distribuição, conforme artigo 257 do C.P.C. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1998.205.000699-7 (18346) - YOLANDA FADUL CAMAROTI (Adv(s). Dr(a). JOAO HENRIQUE DA SILVA (RJ-084651)) X GILMAR NEVES DA CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:1) Procedi ao bloqueio eletrônico, conforme impresso cuja juntada determino. 2) Aguarde-se por cinco dias e voltem conclusos para verificar, pelo Sistema BACENJUD, eficácia da medida. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.205.011055-2 - LUIS CARLOS GNECCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA MARA M. DA FONSECA (RJ-085365)) X CASAS SENDAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE FRANCA PICANCO (RJ-114331) Sentença:LUIS CARLOS GNECCO DE OLIVEIRA promove em face de SENDAS S/A execução por título judicial. No decorrer do feito houve depósito judicial do valor exeqüendo. Configurada a hipótese do art. 794, I, do CPC, EXTINGO a execução. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora conforme requerido. Junte-se ordem de desbloqueio hoje efetivada. Dê-se baixa e arquivem-se. Havendo pendências de custas, intime-se a parte devedora para recolhimento em 5 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.205.009786-7 - JOYCE ANDRADE DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE QUEIROZ LAURINDO (RJ-040593)) X CLEYDE LIMA E SILVA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CORREA TEPERINO (RJ-107300) Decisão:Dada a ineficácia do bloqueio eletrônico e inexistência de outros bens para penhora, SUSPENDO a execução pelo artigo 791, III do CPC. Preclusa esta, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.205.005057-5 - IRACEMA TOSTE DA GAMA, GILBERTO TOSTE DA GAMA, EDUARDO TOSTE DA GAMA, HELOISA HELENA GAMA DE OLIVEIRA, LUCIO MAGALHAES DE OLIVEIRA, JAIR TOSTE DA GAMA (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA RIBEIRO DO AMARAL (RJ-076591)) X VANESSA MAIOLINO REGIS DE SOUZA), ROBERTO DE SOUZA Despacho:Aguarde-se por 30 dias e conclusos para apreciar extinção por abandono. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.205.008492-2 - MARIA DAS GRACAS LYRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MAYZA ROZALES DE AZEVEDO (RJ-091652)) X RECABE ANDRADE COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). PAULO ROBERTO REZENDE (RJ-045385) Despacho:1) Verificada a sucumbência, a tempestividade e a regularidade das custas, recebo a apelação nos efeitos legais.2) Diga a parte apelada em contra-razões. 3) Após, não havendo incidentes ou preliminares de inadmissibilidade, subam os autos à instância superior. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.205.009845-6 - MARIJALVA DA COSTA PEREIRA, ANDRE LUIZ DA COSTA PEREIRA, ANDERSON LUIZ DA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MORENO DE ALAGÃO (RJ-066827)) X MERCEARIA MAPPER LTDA (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883) Decisão:Considerando a redistribuição do feito principal para a 4ª Vara Cível desta Regional, sendo a sentença de fl. 168 passível de reconsideação na forma do artigo 296 do CPC, declino da competência em favor daquele Juízo. Anote-se e remetam-se os autos. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.205.005890-2 - CENTRO MEDICO ESPECIALIZADO GUARATIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA SILVA (RJ-049461)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Aguarde-se o prazo deferido à ré para depósito dos honorários, observando-se que teve seu curso suspenso. \r\n\r\nProc. 2006.205.013324-9 - MARIA EMILIA VIEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALBERTO CAMILO DA SILVA (RJ-088654)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787) Ao Autor sobre a Contestação.\r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1996.205.000028-0 (14577) - ESPOLIO DE JOAO VENANCIO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DE ALMEIDA RODRIGUES (RJ-060518) Despacho:Esclareçam os interessados se efetivamente houve a abertura de inventário em nome de Paulino Trindade e nomeação de inventariante. Caso contrário, o pedido de habilitação deve ser em nome dos herdeiros, devidamente qualificados, e não em nome do espólio como foi feito. \r\n\r\nId: 94863"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Lucio Durante \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Flavia de Azevedo Faria Rezende Chagas \r\n\r\nEscrivão: Rose Christina Miranda Garrido\r\n\r\nExpediente do dia: 15/01/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.205.002145-9 - MARIA DO CARMO DA SILVA NICOLAU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIAS JOSE DE AZEVEDO (RJ-063035)) X INACIO NICOLAU FILHO A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DE FL.49. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.205.013659-7 - NEISE VARELA XIMENES DO PRADO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA VARELLA DE SIQUEIRA QUEIROZ (RJ-091235)) X JAYME FERREIRA VARELLA A PARTE REQUERENTE SOBRE CERTIDÃO DE FL 48. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.205.007819-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RICARDO ARNOUD COELHO DE SOUZA Sentença:Vistos, etcTrata-se de Ação de Busca e Apreensão promovida por Banco Santander Brasil S. A. em face Ricardo Arnoud Coelho de Souza.A inicial de fls. 02/03 veio instruída com os documentos de fls 04/19.À fl 38 a parte autora informa que não tem mais interesse na continuação da demanda, requerendo a extinção do feito nos moldes do artigo 267, VI, do CPC.A parte ré sequer foi citada.É o breve relatório. Decide-se.Pelo exposto, HOMOLOGO A DESISTENCIA formulada pela parte autora e JULGO EXTINTO o presente feito, com fulcro no artigo 267, VIII do CPC.Sem custas.Após o trânsito em julgado e, observadas as formalidades pertinentes, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.205.008602-8 - ELIDO LEITE CAMINHA (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA ARAÚJO DE OLIVEIRA (RS-032774)) X EDSON LEITE CAMINHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS LEITES COELHO (RS-016729) Despacho:Aguarde-se resposta ao ofício de fl 05 por mais 30 dias. Transcorrido o prazo sem resposta, reitere-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.205.011205-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ARMINDO QUINTAS FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS SEBASTIÃO GRAÇA COSTA (RJ-076383) Ao autor sobre fls. 130/132. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.205.008517-3 - ELIAS CARLOS MUGUET (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA RODRIGUES (RJ-057219)) X IMAP S/A - INDUSTRIA E COMERCIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO DE SOUZA (RS-039751), Dr(a). EVERTON LUIS AMORIM SANTANA (RJ-085080) Assinatura: \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.205.009111-5 - JOSÉ MANUEL DAS GRAÇAS SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA FERRAZ CABANELAS (RJ-136238)) WILSON ROSA DA SILVA Despacho:ASSENTADAProcesso : 2006.205.009111-5 Distribuído em: 27/07/2006 Ação: IndenizatóriaAutor: JOSÉ MANUEL DAS GRAÇAS SILVARepresentante Legal: JOSÉ RONALDO FREITAS SILVAAdvogado: ADRIANA FERRAZ CABANELAS (RJ136238)Réu: WILSON ROSA DA SILVAEm, 09 de janeiro de 2007 às 14:07 horas, na sala de audiências deste Juízo, perante a MM. Juíza de Direito Drª. Flavia de Azevedo Faria Rezende Chagas, à hora marcada realizou-se a audiência designada nestes autos. Ao pregão, não responderam as partes e seus patronos, fato que impossibilitou a tentada de conciliação. Pela MM. Drª. Juíza foi proferido o seguinte despacho: \"A parte autora para dar andamento em 48 horas, sob pena de extinção.\" Nada mais havendo, foi encerrada a presente às 14:11 horas, com observâncias das formalidades legais. Eu, secretária o digitei. E eu, Escrivão, o subscrevo.Flavia de Azevedo Faria Rezende Chagas Juíza de DireitoAutor: Adv.Réu: Adv. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.205.013375-4 - ANA MARIA MARIATH (Adv(s). Dr(a). DANIELE COSER MATHIAS (RJ-106525)) X ELAINE CAETANO DA COSTA A PARTE AUTORA SOBRE CUSTAS A RECOLHER NOS SEGUINTES VALORES: AOJA- 0714-6- 12,24; DISTRIB- 0723-7- 3,49; AEVC- 0702-1- 110,21; CAARJ- 0201-4- 12,59; ATOS DO DISTRIB- 6002- 02696-8- 17,45; LEI 3217/99- 3403-14129-8- 3,49; TAXA JUD- 0101-6- 186,97; OUTRAS RECEITAS- 567300124-3- 0,87; OUTRAS RECEITAS- 6002251749- 7,16 TOTAL- 354,47.\r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.205.010657-8 - CONDOMINIO PORTAL DE CAMPO GRANDE, Síndico: NIRMA SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). MARISTELA REIS DA SILVA (RJ-122418)) X TERRATETO IMOVEIS E CONDOMINIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CÂNDIDO VIEIRA (RJ-082389) À PARTE AUTORA SOBRE FLS.443/499. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.205.005574-9 - BRADESCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X BWR ETIQUETAS MAQ. E EQUIP. LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA DA SILVA PINHEIRO (RJ-106140) VISTA A AUTORA PELO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.205.004129-3 - FABIO CARDOSO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CAMPOS FRAGOSO (RJ-063745)) X CLED VEICULOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). APARECIDA ANGELICA DE SOUSA FRAGA (RJ-108620) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nId: 94865"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "94869": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Cristina Gomes Campos de Seta \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Laya Correa Xavier\r\n\r\nExpediente do dia: 02/01/2007\r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.205.006269-5 - BANCO BCN S.A (Adv(s). Dr(a). LIONIO RAMOS DE CARVALHO JR (RJ-022852), Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)) X DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS CAROL SANTA MARGARIDA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZILDA LISBOA SOARES (RJ-057687) AO EXEQUENTE \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2003.205.006024-0 - BANCO MORADA S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA (RJ-085375)) X LUIZ GONZAGA TELLES DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (DP-000003) Despacho:A 2ª ré ainda não foi citada, sendo que nos oficios anteriores cosntou apenas o CPF do 1º réu. Oficie-se para os orgãos de praxe para localização do endereço da 2ª ré, informando o respectivo CPF. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.205.007435-0 - GILMARA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANTANNA DE CARVALHO (RJ-071254)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) AO EXECUTADO PARA RECOLHER A DIFERENÇA DE CUSTAS DO CONTADOR R$ 66,48 MAIS CAARJ \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.205.004467-0 - JOVELINO MACHADO LINHARIS FILHO (Adv(s). Dr(a). CÉSAR DOMINGOS DE AZEVEDO (RJ-077932)) X LENI DE AZEVEDO LINHARIS Ao requerente p/apresentar a cert. da receita federal em nome do espólio \r\n\r\nProc. 2005.205.005193-0 - THEREZINHA DE JESUS OLIVEIRA BARCELOS (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI DE SOUZA (RJ-049718)) X JORGE PESSANHA BARCELOS Ao requerente s/fls. 105/106 \r\n\r\nExpediente do dia: 03/01/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.205.012256-8 - MARIA DE LOURDES DA SILVA VENTURA (Adv(s). Dr(a). SILENE TELES DE SOUZA (RJ-087672) Despacho:Aguarde-se o retorno do ofícios \r\n\r\nProc. 2006.205.015498-8 - VERA LUCIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BLANCO PESSÔA (RJ-075688)) X JOAQUIM DE OLIVEIRA JUNIOR Despacho: Venha o comprovante de rendimentos ou declaração de isento do IRPF da requerente a fim de ser avaliado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2006.205.014986-5 - VALENTIM FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA REIS PAIVA (RJ-038108)) X WALTER LUIZ MACHADO DA SILVA Despacho:Emende-se a inicial, atendendo ao disposto nos artigos 813 e 814 do Código de Processo Civil sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.205.008939-3 - IEDA FERNANDES FELIX X LICINIO PEREIRA PINTO FELIX (Adv(s). Dr(a). EDI LAMAR DAS VIRGENS MOREIRA (RJ-086183) Ao requerente p/retirar Formal \r\n\r\nProc. 2003.205.009610-5 - RUTH MARIA DAS NEVES DANTAS (Adv(s). Dr(a). ALEX SANDRO PIRES SIMÕES (RJ-132741)) X MARIA IZABEL DAS NEVES E OUTRO Despacho:Intime-se o herdeiro mencionado a fls. 2, através de seu advogado, se constituído nos autos, a se manifestar. \r\n\r\nProc. 2003.205.010898-3 - EDUARDO MANHAES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MAYZA ROZALES DE AZEVEDO (RJ-091652)) X LEILTA MANHAES DE AZEVEDO aos interessados sobre ofício de fls. 134/146. \r\n\r\nProc. 2006.205.013312-2 - SHEILA MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257)) X MARCOS ANTONIO VIRGINIO DE SOUZA Decisão:1-Venha o comprovante de rendimentos a fim de ser avaliado o pedido de gratuidade de justiça.2- Defiro a inventariança ao(à) requerente.3-Venhas as certidões dos 5º e 6º Distribuidores acerca de testamentos distribuídos em nome do \"de cujus\".4-Havendo imóveis, venha espelho do IPTU do ano em curso.5-Emende-se a inicial para adequá-la ao disposto nos artigos 1031 e 1032 do CPC:a)plano de partilha/adjudicação nos termos do artigo 1025 c/c artigo 993 do CPC, com as firmas dos interessados reconhecidas, os quais deverão estar devidamente representados nos autos.b)Certidões negativas- Receita Federal: autor da herança; Justiça Federal: autos da herança e espólio; Distribuidor Fazendário: autor da herança, espólio e imóveis; Quitação Fiscal e Pagamento de Tributos Imobiliários: junto à Prefeitura Municipal da situação dos imóveis.c)Títulos de propriedade ( certidão do RGI, escritura, Certificado de registro de veículo, etc). \r\n\r\nProc. 2006.205.015534-8 - REGINA MARIA DE LIRA SILVA, LUCIA REGINA DA SILVA DE OLIVEIRA, LUCIA CRISTINA DA SILVA, MARCELO AURELIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA VALIM CALÇADA (RJ-133623)) X RAPHAEL AURELIANO DA SILVA Despacho:Defiro a JG aos requerentes;1 -Defiro a inventariança a(o) requerente.2 - Venha partilha assinada por todos os herdeiros com firma reconhecida;3- Cumpram os requerentes o disposto no art.1032, III do CPC.Após, estando todos interessados devidamente representados, aos Fiscais. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.205.002746-6 - CONSORCIO ROSSI S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MARIA MARGARITA LA REGINA (RJ-097954)) X SERGIO MOREIRA DE MELO Despacho: Ao autor sobre fls. 70. \r\n\r\nProc. 2003.205.004202-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X ALBERT DOS REIS ELIAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.205.001910-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALFREDO CUSTODIO SILVA ( Não logrei êxito em localizar no autos procuração em favor em favor do Dr. Carlos Alberto Fernandes). Ao autor sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2005.205.001175-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X ILDINEI TEIXEIRA GONCALVES Decisão:Recebo o recurso de apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2005.205.006350-5 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO X LINCOLN BEZERRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). MILTON JOAO BETENHEUSER JUNIOR (PR-014341) Às partes interessadas sobre certidão do Sr. OJA às fls. 75 verso. \r\n\r\nProc. 2006.205.012268-9 - B V FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X DANIEL VITOR DE OLIVEIRA Despacho:Venha a representação processual do réu. \r\n\r\nProc. 2006.205.015560-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X CREMILDA SILVA RAMOS Despacho: Comprove adequadamente a mora do devedor. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.205.004368-3 - BEMGE - BANCO DO ESTADO DE MINAS GERAIS S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA BEATRIZ GUERRA (MG-038260)) X SONIA NANDES DE MELO À parte interessada sobre laudo de avaliação às fls.52 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.205.010264-8 - LIGFAC FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE ABREU PEREIRA (RJ-109165)) X M.M.PRESENT SOUVENIR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANO BESER FILHO (RJ-071115), Dr(a). ELIZABETH CORREIA DE SOUZA FERNANDES (RJ-089932) AO EXEQUENTE (FALTAM CUSTAS MANDADO PENHORA R$ 17,49, MAIS CAARJ \r\n\r\nProc. 2006.205.015596-8 - PROCORDIS - PRONTO ATENDIMENTO CARDIOLÓGICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO (RJ-106446)) X SOS CORAÇÃO LTDA Despacho: Venham as custas devidamente recolhidas, conforme certidão de fls. 44. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1992.205.100478-8 - MARIA LUCIA DE LIMA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DOS SANTOS FARIAS (RJ-048018)) X CLOVIS NUNES DO NASCIMENTO FILHO (Adv(s). Dr(a). CELSON OLIVEIRA DA SILVA (RJ-070381) Ao autor para recolher custas referente aos atos dos contadores judiciais - cod .0712-0 -R$ 64,56 mais 10% da CAARJ . \r\n\r\nProc. 2005.205.012829-0 - MARINALVA DINIZ SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA FERNANDES (RJ-126501)) X DENIZE M.V.M. MENEZES), BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO (RJ-110636) (falta cópia da inicial para instruir o mandado de citação).Ao autor sobre certidão supra. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.205.003924-2 - ARILSON DA SILVA SIMOES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:RECEBO os Embargos de Declaração. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.205.003429-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO COELHO (RJ-021504)) X MANOEL CANDIDO TOLENTINO (Adv(s). Dr(a). REJANE ALVES DE SOUZA (RJ-109366) Despacho:1) Junte-se o detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores que segue em folhas soltas.2) Dada a insuficiência/irrisoriedade do valor bloqueado, à parte credora para indicar bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2004.205.006937-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA HORTA C BESSA (RJ-064717)) X GIOVANNI SPINELLI Despacho: Ao autor sobre fls. 75. \r\n\r\nProc. 2005.205.012925-6 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X ISRAEL CORDEIRO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). NARCELIO CASTRO E SILVA FILHO (RJ-044971) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo ... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1992.205.100477-6 - LUCIA DE LIMA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DOS SANTOS FARIAS (RJ-048018)) X CLOVES NUNES DO NASCIMENTO FILHO (Adv(s). Dr(a). CELSON OLIVEIRA DA SILVA (RJ-070381) ao autor para recolher custas referente aos atos dos contadores judiciais cod. 0712-0 - R$ 88,34 mais 10% da CAARJ \r\n\r\nProc. 2002.205.002314-8 - HELENA OLARIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONTES DA COSTA (RJ-094405)) X ANTONIO CARLOS AZEVEDO MARQUES (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A) Despacho: Venha a planilha de cálculo do débito atualizada para a realização da penhora on-line. \r\n\r\nProc. 2003.205.009423-6 - ANTONIO CESAR CHAYIN (Adv(s). Dr(a). IEDA TOME DE SOUZA AGUIAR (RJ-096573)) X GIOVANNI DIONIZIO SANTOS), Fiador: OSWALDO DIONIZIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CONDORCET MOREIRA DOS SANTOS (RJ-086216) Despacho:Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2006.205.013714-0 - JOÃO FRANCISCO ALVES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CORREA MOREIRA (RJ-116401)) X WARRINGTON BRASILICO CORDEIRO DE CARVALHO Despacho: Emende-se a inicial para fazer constar o valor da causa sem honorários. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2005.205.010817-4 - ALBINO COELHO (Adv(s). Dr(a). ALZIRA DE CARVALHO SILVA (RJ-038272)) X MARIA GUEDES SANCHES), JOSE SANCHES GUEDES), MARILDA LIMA SANCHES), AMILTON LOPES MONTEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.205.005462-5 - HOLCIM BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SILVA BASTOS (RJ-115604)) X THUTSON CONSTRUTORA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO MENEZES MACHADO VELHO (RJ-091950) Sentença:ISTO POSTO, Julgo extinta a execução com fundamento no art.569 CPC. \r\n\r\nProc. 2006.205.013775-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X JOÃO CARLOS BASTOS DE CARVALHO Despacho: Regularize-se o documento de fls. 06. \r\n\r\nProc. 2006.205.015593-2 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X GERMANA MARTINS DE ALMEIDA CANDIDO Decisão: Considerando que o foro de eleição pertence a X RA, conforme fls. 05 e certificado a fls. 24, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas Cíveis Regionais da Leopoldina. Dê-se baixa e remetam-se os autos, com as homenagens de estilo. Intime-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.205.009856-6 - MARAL SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO (RJ-086348)) X FACA TURISMO S/A (Adv(s). Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906) Em atendimento ao art. 219 da CNCGJ/RJ - À parte interessada sobre a resposta do ofício Detran (fls. 165/193) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2001.205.006647-9 - FAC CENTROS COMERCIAIS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CANTARELLI SAHIONE (RJ-041002)) X ALDILET PERFUMES E COSMETICOS LTDA - ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO NUNES BARRETO (RJ-062987) ao exequente sobre informação do Sr. Avaliador Judicial.( fls 188) \r\n\r\nProc. 2002.205.005481-9 - BRADESCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X FERCLA TRANSPORTE LTDA E OUTRO ao autor sobre resposta de ofícios de fls 58/59.( Rec. Federal ) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.205.002309-2 - VILMA MARQUES MARIANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENA FERREIRA (RJ-103951)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906) Ao Autor s/fls. 1027 \r\n\r\nProc. 2003.205.005577-2 - DJENANE RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084348)) X SENDAS S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Despacho:Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2006.205.013928-8 - ADÃO SABINO DA ROSA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA (RJ-131656)) X TRANSPORTE ORIENTAL Decisão: 1- Emende-se a inicial de acordo com o rito adotado. 2- Venha declaração de rendimentos ou de isento do IRPF, a fim de ser avaliado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.205.013987-2 - RUTH OLIVEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X EDESIO MUNIZ DA FONSECA Decisão: Venha declaração de rendimentos ou de isento do IRPF, a fim de ser avaliado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.205.014015-1 - AMANDA MARIA DA SILVA MACIEL (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES GONÇALVES (RJ-140420)) X IBI CARD - C & A MODAS LTDA Decisão: 1- Venha declaração de rendimentos ou declaração de isento do IRPF, a fim de ser avaliado o pedido de gratuidade de justiça. 2- Entre o cartório em contato com a OAB, face à informação do sistema sobre a Advogada Rosana Lopes Gonçalves. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.205.015028-4 - MARIA DAS GRAÇAS GOUVEIA NAZARIO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR MAGNO GAVIÃO (RJ-027432)) X AUTOTRAC - COMERCIO E TELECOMUNICAÇÕES LTDA), JPN TRANSPORTADORA LTDA ( Falta cópia da inicial p/n instruir a citação via postal ) Ao autor sobre certidão supra. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.205.006096-0 - HELENA CARNEIRO DEVULSKY (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Às partes interessadas sobre laudo de avaliação às fls. 111/112. \r\n\r\nProc. 2002.205.006246-4 - MARIA BERNADETH SCHIMIDT BARRETO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO GARCIA FIGUEIREDO (RJ-123571)) X CLEBER DE CASTRO JUNIOR), Inventariante: MARIA BERNADETH SCHIMIDT ao requerente sobre resposta de ofícios de fls. 85/87, 89/92, 94/99, 105 e promoção de fls. 102, item 2. \r\n\r\nProc. 2006.205.013678-0 - VALDELICE PRIMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE SOUZA LIMA SANTOS (RJ-081277)) X NAIR DA SILVA PRIMO), JOSÉ GUALIATO PRIMO Despacho: Ao requerente sobre a certidão de fls. 15. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2006.205.012868-0 - ELIANE TURANO MONTEIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ROSE CRISTINE RODRIGUES MARTINS (RJ-080285)) X MILTON RODRIGUES DO NASCIMENTO Decisão: 1- Venha o comprovante de rendimentos, a fim de que seja avaliado o pedido de gratuidade de justiça. 2- Emende-se a inicial para fazer constar os nomes dos herdeiros e seus endereços para a citação. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.205.012115-4 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X AUTO POSTO LOTUS II LTDA), PAULO ROBERTO GOMES DUARTE), RITA DE CASSIA ALVES DUARTE ao autor sobre resposta de oficios de fls 72/74. ( Rec. Federal ). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.205.015039-9 - SERGIO MURILO NUNES DA ROCHA, JOAQUIM DONADELLO MOREIRA, MARCOS JOSE FERREIRA, IVANA SUELI DE ALMEIDA GONMÇALVES, JOSE TADEU PIERONI CORREA, JOSE PAULO GRILLO CABRAL (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO ALVES (RJ-129791)) X CARLOS ROBERTO MENDES Decisão:1 - A matéria posta nos autos demanda dilação probatória, além do que não se vislumbra dano irreparável ou de díficil reparação que não suporte seja incialmente instaurado o contraditório. Assim, indefiro por enquanto a antecipação dos efeitos da tutela. 2 - Cite-se. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2003.205.011280-9 - CARLA SODRE - CLINICA DERMATOLOGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). IEDA TOME DE SOUZA AGUIAR (RJ-096573)) X TNL PCS S.A. EMPRESA DE TELEFONIA OI (Adv(s). Dr(a). ANDRE N DE CAMPOS (RJ-056898) Ao Réu, p/apresentarprova do depósito ref. a guia retirada em 14/08/06, conf. cert. de fls. 361. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.205.002071-1 - RONALDO LOUREIRO CAPOTE (Adv(s). Dr(a). RONALDO LOUREIRO CAPOTE (RJ-112153)) X LACOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.205.000738-2 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA (RJ-099300)) X JOSE SOUZA VELASCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Em atendimento a CNCGJ/RJ - art. 219 - À parte interessada sobre solicitação do Juízo Deprecado (cópia legível do recolhimento de custas) \r\n\r\nProc. 2003.205.012150-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X VALDECI DA SILVA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JANETE DOS SANTOS GONSALVES (RJ-122273) ao autor sobre resposta de ofício . (fls. 162 - Rec. Federal ). \r\n\r\nProc. 2006.205.013796-6 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X ROSIMAR GODINHO BULLER Despacho: Ao autor sobre a certidão de fls. 19. \r\n\r\nProc. 2006.205.015612-2 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561)) X SELMA DE ALMEIDA SOARES Decisão: Cuida-se de ação de rescisão de contrato de arrendamento mercantil, com pedido de antecipação de tutela de reintegração de posse em razão da inadimplência do outro contratante. A notificação extrajudicial da devedora está a fls. comprovada a mora a ensejar o deferimento do pedido de antecipação de tutela, objetivando a reintegração na posse do veículo. Assim, DEFIRO a liminar de reintegração de posse. Cite-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.205.004542-4 - WILMA GOMES DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DA COSTA SILVA BARBOSA (RJ-120793)) X JOSE DE SOUZA LIMA Ao autor para fornecer a contrafé. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.205.004493-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO OPONTES VIEIRA (RJ-068924)) X MATUSAEL DO NASCIMENTO À parte interessada sobre recolhimento de custas conforme fls. 112/113. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.205.015587-7 - HELTON CAMPOS SOARES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE ALMEIDA (RJ-077960)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão:Comprove o requerente que faz jus a J.G. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1982.205.100001-9 - IVAN RODOLPHO DE ASSIS RICCIARDI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAGALY MONTENEGRO DOS SANTOS (RJ- 085547)) X ESP. DE EIVIND REINERT) PROC. 12/12/2006 - URGENTE - LOTE 1 \r\n\r\nId: 94869"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Nadia Maria de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Edson Felippe\r\n\r\nExpediente do dia: 09/01/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.205.012173-4 - RAVILE PEREIRA FIRMINO (Adv(s). Dr(a). MADALENA MARIA GUIDOLINI DE ARRUDA (RJ-053188)) X PAULO CESAR FIRMINO Venha declaração da lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2006.205.010212-5 - IVAN JOAO DA CONCEICAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIA DE FATIMA ALVES MARQUES (RJ-126577)) X JUVAN JOAO DA CONCEICAO Sentença:SENTENÇAVistos, etc...Homologo por sentença para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o acordo a que chegaram as partes (fls.30) e julgo extinto o processo na forma do art. 269, III do CPC. Sem Custas. Expeçam-se ofícios, se necessário. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.205.011286-6 - JAQUELINE VIEIRA DE AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDA GONÇALVES MOREIRA (RJ-104315) Sentença:SENTENÇA Vistos, etc...Tendo decorrido mais de um ano do trânsito em julgado da sentença que decretou a separação judicial dos requerentes, conforme se depreende da inclusa certidão de casamento ( fls. 18) julgo procedente o pedido inicial e CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação do casal, na forma do disposto nos artigos 226, parágrafo 6° da Constituição da República e 25 da Lei 6.515/77. Após o trânsito em julgado, expeça-se carta de sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Sem Custas.P.R.I.\r\n\r\nQuebra Conversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.205.009838-7 - MANOEL ABELARDO DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). HELIO DA MOTTA VENENO (RJ-039708)) X ELISA CARMEM DE SOUZA AZEVEDO LIMA Sentença:SENTENÇA....Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação do casal, na forma do disposto nos artigos 226, parágrafo 6° da Constituição da República e 25 da Lei 6.515/77. ...Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/12/2006 \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.205.008368-1 - FRANCISCO ESTEVAM DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULA (RJ-101951)) X ROSILENE ESTEVAM DA SILVA Sentença:SENTENÇAVistos, etc...Homologo por sentença para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o acordo a que chegaram as partes (fls. 18/19) e decreto o Divórcio Consensual do casal desavindo. Expeça-se Carta de Sentença para averbação no Cartório do RCPN competente.Sem Custas. ANote-se no DRA a convolação da ação. Expeçam-se ofícios, se for o caso.P.R.I. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.205.008336-6 - FABRICIO OLIVEIRA DE ARAUJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE PEREIRA NASSER (RJ-101773)) X LUCIANO ARAUJO DOS SANTOS Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.205.007506-7 - LUHAN LUIZ CARDOSO MONTI SOUSA (Adv(s). Dr(a). ONALDO MIRANDA (RJ-054084), Dr(a). MARCILIO AUGUSTO (SP-032250)) X WALDEMAR LUIZ MONTI SOUSA Sentença:SENTENÇAVistos, etc.Tendo em vista a desistência da parte autora, acolho-a julgando extinto este processo, com base no art. 267, VIII da Lei de Ritos.Sem custas. P.R.I. e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.013333-0 - STEPHANIE HENRIQUE VALENTE (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-060898)) X LUIS HENRIQUE TEIXEIRA VALENTE Sentença:SENTENÇAVistos, etc.Tendo em vista a desistência da parte autora, acolho-a julgando extinto este processo, com base no art. 267, VIII da Lei de Ritos. Sem custas. P.R.I. e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.205.013840-5 - EMMANUEL MARTINS NEVES (Adv(s). Dr(a). DIONÉA MARIA DE VASCONCELOS SANT'ANA MAGALHÃES (RJ-038274)) X ANITA MARTINS NEVES Despacho:ATENDA-SE AO M.P \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.205.010961-2 - CARLOS HENRIQUE BRAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO VITORINO RANGEL (RJ-126002)) X LUANNA COUTINHO BRAGA DA SILVA Venham as custas. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.205.000033-1 - MARCIA CRISTINA DE CASTRO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100)) X LUIS CARLOS FERNANDES Decisão:Defiro JG. Retifique-se o DRA. Designo APC para o dia 02/05/07, às 14:45 hs. Cite-se e int-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 10/01/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.205.007230-7 - GABRIELLE CRISTINI SOUZA RAMOS (Adv(s). Dr(a). LENILTO PEREIRA PASSOS (RJ-042229)) X REINALDO DOS SANTOS RAMOS Despacho:Ao interessado. \r\n\r\nProc. 2006.205.013924-0 - ARIENE FONSECA PEDROTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA ELENA DA SILVA PEREIRA HAMELIN (RJ-116411)) X JOÃO CARLOS PEDROTI Decisão:Defiro JG. Fixo os provisórios em 40% do salário-mínimo federal... Cite-se e intime-se para a ACIJ no dia 08/05/07 às 13:45 horas... Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.015644-4 - LARISSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE CARVALHO LUCIANO (RJ-099844), Dr(a). DANIELLE DA SILVA (RJ-132216)) X MAICON DA PENHA DE OLIVEIRA Decisão:Defiro JG. Fixo os provisórios em 20% dos ganhos brutos do alimentante... Cite-se e intime-se para a ACIJ no dia 08/05/07 às 14:15 horas... Intimem-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.205.009427-0 - JORGE LUIZ DE ARAUJO FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ROSAS BORGES (RJ-115953) Despacho:Designo o dia 12/03/07 às 12:30 horas para a Audiência de ratificação. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2006.205.010334-8 - RICARDO CABRAL DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL DA SILVA SARAIVA (RJ-075176), Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS FERREIRA (RJ-091111) PORTARIA 02/05: \"COMPLEMENTEM-SE AS CUSTAS\". (RSS) \r\n\r\nProc. 2006.205.010569-2 - VALDEIR ANDRADE GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA MADALENA DE LIMA E SILVA (RJ-070184) PORTARIA 02/05: 'COMPLEMENTEM-SE AS CUSTAS.\" (RSS) \r\n\r\nProc. 2006.205.011809-1 - OCTACILIO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBIERE (RJ-102973) Despacho:Designo o dia 12/03/07 às 13:15 horas para a Audiência de ratificação. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2006.205.015328-5 - ADRIANA PAIVA FERREIRA VALERIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA SILVA DOS SANTOS (RJ-101470), Dr(a). JOANA D'ARC ROCHA DA SILVA (RJ-132863) Decisão:Defiro JG. Designo o dia 05/03/07 às 13:45 horas para a Audiência de ratificação. Intimem-se \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.205.009699-8 - MARCELO SOARES GRANADEIRO (Adv(s). Dr(a). ADMILSON DOS SANTOS DA TRINDADE (RJ-090527)) X DIANA OLIVIERI GRANADEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO DE ARAUJO LIMA (RJ-058176) Decisão:Decisão: Processo em ordem, nada havendo a sanear. Defiro prova testemunhal e depoimento pessoal. Designo o dia 16/05/07, às 14:00 hs para a AIJ. Int-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.205.013140-0 - GUILHERME FHILIPE AYROSA DE SALES (Adv(s). Dr(a). ADHEMAR ANDRADE RIBEIRO FILHO (RJ-101014)) X GILVAN LOPES DE SALES Despacho:Cumpra-se corretamente o despacho de fls. 13. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.205.015660-2 - WILSON FERREIRA AMORIM (Adv(s). Dr(a). MARIA QUITERIA DO NASCIMENTO MONTEIRO (RJ-088803)) X ELAINE CRISTINA DE OLIVEIRA AMORIM Decisão:Defiro JG. Venha cópia dos termos do acordo devidamente homologado ou da sentença que fixou os alimentos. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.205.003280-6 - ABDIAS DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSEFA ABADESSA RODRIGUES (RJ-050687)) X MICHAEL DOURGAN DE JESUS GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX SANDRE AUGUSTO PEREIRA DA SILVEIRA (RJ-103158), Dr(a). NANCY ROSANA CARDOSO DE SOUZA WALTZ (RJ-044892) Despacho:Fls. 70/97 - Digam os réus. Considerando as ausências dos réus e o teor de fls. 67, remarco a audiência de conciliação para o dia 09/05/07, às 14:30... \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.205.006912-2 - DINALVA ARAGAO MAIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JEFERSON DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE OLIVEIRA MEDEIROS (RJ-074630) Despacho:Desig no o dia 28/02/07 às 14:45 horas para a Audiência de Conciliação (Art. 331 C.P.C.). Intimem-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.205.000096-1 - MARIO DE SOUZA TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA ANDREIA ANTONIO MAGALHÃES (RJ-081173) Despacho:Designo o dia 12/03/07 às 12:45 horas para a Audiência de ratificação. Intimem-se \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.205.007629-1 - LUCIANA VIEIRA MORAES REZENDE (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDA GONÇALVES MOREIRA (RJ-104315)) X MARCELO PEREIRA REZENDE Despacho:VENHAM DECLARAÇÕES DE TESTEMUNHAS COM FIRMAS RECONHECIDAS, COMPROVANDO O LAPSO TEMPORAL DA SEPARAÇÃO DE FATO. \r\n\r\nProc. 2006.205.015460-5 - MARIA DO CARMO DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686)) X DELCIO DE OLIVEIRA Decisão:Defiro J.G. Cite-se para A.P.C. no dia 02/05/07 às 14:15 horas. Intimem-se... \r\n\r\nExpediente do dia: 11/01/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2006.205.011328-7 - BEATRIZ ANTUNES BARROS BENAC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MOREIRA RABELLO (RJ-085971) Despacho:Designo o dia 12/03/07 às 13:45 horas para a Audiência de ratificação. Intimem-se \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.205.006036-4 - CAMILA CHAGAS MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X NILTON MARTINS SOBRINHO Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.205.008629-6 - LILIAN CRISTINA LOPES BRITO (Adv(s). Dr(a). MARIANA SILVA DOS SANTOS (RJ-101470)) X MANOEL REIS BRITO Despacho:Cumpra-se art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.205.012204-5 - VICTORIA MONALISA DOS SANTOS FRANÇA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA ALVES GONÇALVES (RJ-146696E)) X ANDRÉ MOTA FRANÇA Decisão:Defiro JG. Fixo os provisórios em 100% do salário-mínimo federal... Cite-se e intime-se para a ACIJ no dia 08/05/07 às 15:00 horas... Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.014418-1 - LINDA INES DA SILVA ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686)) X EDSON DE ALMEIDA JUNIOR Despacho:Cumpra-se o despacho prolatado em 5 dias, sob as penas da lei. Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.205.000451-6 - MARIA HELENA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RAMIRO MIRANDA PEREIRA (RJ-119825)) X OSCARINA DA GAMA TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIANE DE VASCONCELLOS SANTOS DA COSTA (RJ-073938), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo o dia 09/05/07, às 14:15 horas para a Audiência de Conciliação (art. 331 CPC) Intimem-se. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.205.010687-8 - EDSON DAMASCENO AYALA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SARAIVA COELHO (RJ-087948)) X FRANCISCA DE OLIVEIRA MENEZES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.205.015681-0 - REGINA LUCIA RIBEIRO TAVARES (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ FRAGOSO TEIXEIRA (RJ-058391)) X DAVID SANTOS FERREIRA Despacho:FACE A CERTIDÃO, REGULARIZE AS CUSTAS DEVIDAS NO PRAZO DE 72 HORAS, SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.205.015457-5 - ISOLDA JORGINA SANTOS DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILSON PESSANHA RAMOS (RJ-063948) Decisão:... Defiro JG. Designo o dia 12/03/07 às 13:30 horas para a Audiência de ratificação. Intimem-se \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.205.013710-3 - ALTAIR AIROSA (Adv(s). Dr(a). BRUNO ANASTÁCIO TEIXEIRA DA SILVA (RJ-131501), Dr(a). PATRICIA DA ROCHA COLLAÇO (RJ-128378)) X SANDRA REGINA DA SILVA AIROSA Sentença:SENTENÇAVistos, etc...Considerando o teor de fls. 28, o presente feito perdeu o seu objeto, uma vez que ausente uma das condições para o legítimo exercício do direito de ação, que no caso é o interesse processual, que consiste na utilidade/necessidade da prestação jurisdicional. Diante do exposto, julgo extinto o processo sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, VI do CPC.Sem Custas.P.R.I. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.205.015459-9 - VERA LUCIA DE OLIVEIRA NOGUEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686)) X GENÉZIO ALVES DA SILVA Decisão:...Defiro J.G. Cite-se para A.P.C. no dia 02/05/07 às 14:00 hs. Intimem-se \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.205.011490-3 - LIDIANA ELISA DA COSTA MARQUES (Adv(s). Dr(a). IEDA TOMÉ DE SOUZA AGUIAR ITABAIANA DE O NICOLAU (RJ-096573)) X LINDOLFO DE SOUZA MARQUES Despacho:Diga a parte autora sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.205.011223-4 - JOSE DE CARVALHO NETO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO RAMOS MUNIZ (RJ-096200)) X EDUARDO NASCIMENTO DE CARVALHO PORTARIA 02/2005. MATR.01/21954.\" AO AUTOR \" \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.205.011300-5 - ANGELA MARIA CARDOSO DE OLIVEIRA ARRUDA (Adv(s). Dr(a). CECILIA FERNANDES PALMEIRA (RJ-092389)) X ELIZIA DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069) Despacho:Prorrogo a curatela provisória por igual período. Lavre-se o termo. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.205.012601-2 - CESAR MORENO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARILDA PIMENTEL DA SILVA (RJ-081842), Dr(a). IRINEA DE MELO SILVA (RJ-081844)) X REGINA FATIMA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.000455-3 - L.F.F.P.C. (Adv(s). Dr(a). DANIELA LOPES LAUDARES DE BRITO TONAKI (RJ-102168), Dr(a). GLAUCENI DE OLIVEIRA BARBAS (RJ-101776)) X L.G.F.P.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA LOPES PEREIRA (RJ-033015) Despacho:Especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as. Intimem-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.205.011656-2 - LUIZ CLAUDIO BACH DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TEOTONIO GARCEZ (RJ-136078)) X RAFAEL ARCHANJO BACH Despacho:Venha a emenda à inicial, em peça única, observando-se o art. 282 CPC, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.205.015746-1 - BRAULIO SOUSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DE OLIVEIRA (RJ-107771)) X GIOVANNA GONDIM SILVA Decisão:Defiro JG. Fixo os provisórios em 16% dos ganhos brutos do alimentante... Cite-se e intime-se para a ACIJ no dia 08/05/07 às 14:30 horas... Intimem-se \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.205.002102-2 - FATIMA GONCALVES MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADRIANA MOTTA DE CASTRO MACHADO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-101482)), CLARA DAYANA MOTTA DE CASTRO MACHADO Despacho:Designo audiência do art. 331 CPC para o dia 28/02/07, ás 14:15 hs. I-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.205.009442-6 - MARCELO ANTONIO PIMENTA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PIMENTA COUTINHO (RJ-128838)) X ELLEN DIAS DE ANDRADE DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA MOUTTA NASCIMENTO (RJ-132995) PORTARIA 02/05: \"EM RÉPLICA; APÓS, DÊ-SE VISTA AO PARQUET.\" (RSS) \r\n\r\nExpediente do dia: 12/01/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.205.013121-4 - Y.G.A.S. (Adv(s). Dr(a). ISABEL APARECIDA MARTINS (SP-229470), Dr(a). MARINA MERCES MARTINS (SP-135385)) X N.O.S. Sentença:SENTENÇAVistos, etc...Homologo por sentença para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o acordo a que chegaram as partes (fls.34) e julgo extinto o processo na forma do art. 269, III do CPC. Sem Custas. Expeçam-se ofícios, se necessário. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.001592-7 - CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILENE TELES DE SOUZA (RJ-087672)) X LOURENCO BARROS DA SILVA Sentença:SENTENÇAVistos, etc...Homologo por sentença para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o acordo a que chegaram as partes (fls.31) e julgo extinto o processo na forma do art. 269, III do CPC. Sem Custas. Expeçam-se ofícios, se necessário. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.001713-4 - MURILO DE OLIVEIRA E SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA NARCISO PASTURA (RJ-128665), Dr(a). SASKIA GUERRA MARTINS PERY PLAZA (RJ-127313)) X MURILO DE OLIVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100) Sentença:SENTENÇAVistos, etc...Homologo por sentença para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o acordo a que chegaram as partes (fls.38) e julgo extinto o processo na forma do art. 269, III do CPC. Sem Custas. Expeçam-se ofícios, se necessário. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.014305-0 - MARIA DA PAZ CARREIRO ROXO (Adv(s). Dr(a). FABIELE PIMENTEL DE ARAUJO (RJ-101693)) X RAIMUNDO ROXO) Sentença:SENTENÇAVistos, etc.Tendo em vista a desistência da parte autora, acolho-a julgando extinto este processo, com base no art. 267, VIII da Lei de Ritos.Sem custas. P.R.I. e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 94866"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Andre Souza Brito \r\n\r\nEscrivão: Maria Jose Teles Amaro Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 12/01/2007\r\n\r\nAção Civil Não Especificada \r\n\r\nProc. 2000.028.001262-7 (4451/00) - MINISTERIO PUBLICO X MUNICIPIO DE MACAE (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D), Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356), Dr(a). MARCOS MAROTTI SALES (RJ-071841), Dr(a). SERGIO TOLLEDO DE OLIVEIRA (RJ-074939D) Despacho:Intime-se o Município de Macaé para atendimento do solicitado pelo Ministério Público. \r\n\r\nAnulatória, AÇÃO PARA EXTINÇÃO DE COMPOSSE \r\n\r\nProc. 2006.028.020455-4 - MARY HELEN DE BARROS LEAL (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA FERNANDES DA SILVA MONTEIRO (RJ-136082)) X MARCOS DE SOUZA FERNANDES Decisão:1. Trata-se de pedido cujo valor é inferior a 60 salários mínimos; 2. Designo audiência de conciliação para o dia 06 de fevereiro de 2007, às 15:40 horas. 3. CITE(M)-SE o(s) réu(s) para comparecer(em) à audiência, ocasião em que poderá(ao) defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente(s) de que, não comparecendo (art. 277, §3º, CPC) ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, se presumirão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor (Art. 285 e 319 do CPC), salvo se contrário resultar da prova dos autos (art. 277, §2º, CPC); 4. Intimem-se as partes para audiência. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2006.028.005181-6 - L.C. BARRETO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ZENILCE CORREA BARRETO (RJ-031506)) X CENTRAL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA Decisão:Nos termos do Art. 101 da Resolução N.º 15/99, publicada no D.O. do Estado do Rio de Janeiro no dia 17/12/1999, diante do não pagamento de taxa judiciária e custas judiciais, profiro o seguinte despacho: 1) Remetam-se os autos ao Contador do Juízo para cálculo dos valores devidos; 2) Após, intimem-se os devedores por AR para efetuarem o pagamento no prazo máximo de 05 (cinco) dias, sob pena de serem tomadas as medidas judiciais cabíveis; 3) Certificado o decurso de prazo sem manifestação da parte, ao Escrivão da Serventia para que expeça certidão com a identificação das partes, da ação, número que tomou o processo e Juízo pelo qual tramitou, devendo haver destaque para a qualificação do devedor consistente esta na identificação do nome completo, inscrição no CPF ou CGC (CNPJ) e o endereço. 4)Em seguida, remeta-se o original da certidão, anexando-se cópia da mesma ao processo, para a SUPERINTENDÊNCIA DE ORÇAMENTOS E FINANÇAS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.028.020704-0 - THEREZINHA NUNES BROCHADO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO ROBERTO DOS REIS PEIXOTO (RJ-050596)) X Falecido: DALTRO MIRANDA BROCHADO Decisão:1. Defiro o arrolamento; 2. Venham as primeiras declarações em até 20 (vinte) dias, com o plano de partilha; 3. Nomeio o requerente como inventariante, independente de termo; 4.Juntem-se os documentos requisitados nos artigos 1.031 e 1.032 do C.P.C. 5.Venham as certidões do Cartório Distribuidor em nome da falecida. 6. Posteriormente, abra-se vista para a Fazenda Estadual; 7. Após, ao MP. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.028.019844-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X DAYVERSON DA SILVA OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls.33 \r\n\r\nProc. 2006.028.019993-5 - BANCO SANTANDER BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CELIO CAMILO DA SILVA Decisão:Diante da verossimilhança das alegações do Autor, contidas em sua inicial, e que foram apreciadas em cognição sumária. Levando-se em conta a prova documental, que demonstra o inadimplemento injustificado por parte da Ré, caracterizando-se a interversão da posse que, de jurídica, passou a ser precária (esbulho possessório), DEFIRO a liminar requerida. Expeça-se MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO em favor do Autor. Cite-se a Ré para no prazo de 05 dias pagar integralmente a dívida ou apresentar defesa no prazo de 15 dias, nos termos do art. 3º §§ 1º, 2º e 3º do Dec. Lei 911/69, alterado pelo art. 56 da Lei 10.931/04. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2006.028.020708-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X PRISCILA REIS ANDRADE DE SOUZA Decisão:Diante da verossimilhança das alegações do Autor, contidas em sua inicial, e que foram apreciadas em cognição sumária. Levando-se em conta a prova documental, que demonstra o inadimplemento injustificado por parte da Ré, caracterizando-se a interversão da posse que, de jurídica, passou a ser precária (esbulho possessório), DEFIRO a liminar requerida. Expeça-se MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO em favor do Autor. Cite-se a Ré para no prazo de 05 dias pagar integralmente a dívida ou apresentar defesa no prazo de 15 dias, nos termos do art. 3º §§ 1º, 2º e 3º do Dec. Lei 911/69, alterado pelo art. 56 da Lei 10.931/04. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.028.020734-8 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403), Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X MARILSA ALVES LOPES Decisão:Diante da verossimilhança das alegações do Autor, contidas em sua inicial, e que foram apreciadas em cognição sumária. Levando-se em conta a prova documental, que demonstra o inadimplemento injustificado por parte da Ré, caracterizando-se a interversão da posse que, de jurídica, passou a ser precária (esbulho possessório), DEFIRO a liminar requerida. Expeça-se MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO em favor do Autor. Cite-se a Ré para no prazo de 05 dias pagar integralmente a dívida ou apresentar defesa no prazo de 15 dias, nos termos do art. 3º §§ 1º, 2º e 3º do Dec. Lei 911/69, alterado pelo art. 56 da Lei 10.931/04. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.028.020752-0 - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X VINICIUS DE ARAUJO E SILVA Decisão:Diante da verossimilhança das alegações do Autor, contidas em sua inicial, e que foram apreciadas em cognição sumária. Levando-se em conta a prova documental, que demonstra o inadimplemento injustificado por parte da Ré, caracterizando-se a interversão da posse que, de jurídica, passou a ser precária (esbulho possessório), DEFIRO a liminar requerida. Expeça-se MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO em favor do Autor. Cite-se a Ré para no prazo de 05 dias pagar integralmente a dívida ou apresentar defesa no prazo de 15 dias, nos termos do art. 3º §§ 1º, 2º e 3º do Dec. Lei 911/69, alterado pelo art. 56 da Lei 10.931/04. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.028.020868-7 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X ANGELA MARIA PEREIRA SOUZA Decisão:Diante da verossimilhança das alegações do Autor, contidas em sua inicial, e que foram apreciadas em cognição sumária. Levando-se em conta a prova documental, que demonstra o inadimplemento injustificado por parte da Ré, caracterizando-se a interversão da posse que, de jurídica, passou a ser precária (esbulho possessório), DEFIRO a liminar requerida. Expeça-se MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO em favor do Autor. Cite-se a Ré para no prazo de 05 dias pagar integralmente a dívida ou apresentar defesa no prazo de 15 dias, nos termos do art. 3º §§ 1º, 2º e 3º do Dec. Lei 911/69, alterado pelo art. 56 da Lei 10.931/04. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.028.020932-1 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARIA ALVES BARCELOS DE SOUZA Decisão:Diante da verossimilhança das alegações do Autor, contidas em sua inicial, e que foram apreciadas em cognição sumária. Levando-se em conta a prova documental, que demonstra o inadimplemento injustificado por parte da Ré, caracterizando-se a interversão da posse que, de jurídica, passou a ser precária (esbulho possessório), DEFIRO a liminar requerida. Expeça-se MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO em favor do Autor. Cite-se a Ré para no prazo de 05 dias pagar integralmente a dívida ou apresentar defesa no prazo de 15 dias, nos termos do art. 3º §§ 1º, 2º e 3º do Dec. Lei 911/69, alterado pelo art. 56 da Lei 10.931/04. Intimem-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.028.000074-4 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X FRANCISCO RODRIGUES TORRES Decisão:Diante da verossimilhança das alegações do Autor, contidas em sua inicial, e que foram apreciadas em cognição sumária. Levando-se em conta a prova documental, que demonstra o inadimplemento injustificado por parte da Ré, caracterizando-se a interversão da posse que, de jurídica, passou a ser precária (esbulho possessório), DEFIRO a liminar requerida. Expeça-se MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO em favor do Autor. Cite-se a Ré para no prazo de 05 dias pagar integralmente a dívida ou apresentar defesa no prazo de 15 dias, nos termos do art. 3º §§ 1º, 2º e 3º do Dec. Lei 911/69, alterado pelo art. 56 da Lei 10.931/04. Intimem-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \"initio Litis\" \r\n\r\nProc. 2006.028.020931-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALEXANDRO GOMES PEREIRA Decisão:Diante da verossimilhança das alegações do Autor, contidas em sua inicial, e que foram apreciadas em cognição sumária. Levando-se em conta a prova documental, que demonstra o inadimplemento injustificado por parte da Ré, caracterizando-se a interversão da posse que, de jurídica, passou a ser precária (esbulho possessório), DEFIRO a liminar requerida. Expeça-se MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO em favor do Autor. Cite-se a Ré para no prazo de 05 dias pagar integralmente a dívida ou apresentar defesa no prazo de 15 dias, nos termos do art. 3º §§ 1º, 2º e 3º do Dec. Lei 911/69, alterado pelo art. 56 da Lei 10.931/04. Intimem-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.028.006764-2 - PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X ERALDO VIANNA SANT`ANA E OUTRO Despacho:Ao autor para proceder ao recolhimento das custas referentes a citação:Grerj:Campo 37: R$ 12,24Campo 42: R$ 1,22 \r\n\r\nProc. 2006.028.020803-1 - CLAUDIA MARIA DA ROCHA AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA GUADELUPE (RJ-040052)) X MUNICÍPIO DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D) Despacho:1) Designo oitiva da testemunha para o dia 13/02/2007, às 15:30 horas; 2) Intimem-se as partes e a testemunha; 3) Oficie-se ao Juízo Deprecante informando a data designada. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.028.003484-1 - VANDERNEI PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079), Dr(a). FABIO KIK DA SILVA (RJ-080776)) X MUNICIPIO DE MACAE (Adv(s). Dr(a). MARIA AU XILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D), Dr(a). RONALDO BATISTA DA SILVA (RJ-104555) Intimar o devedor para qu proceda ao recolhimento das custas no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de serem tomadas as medidas judiciais cabíveis:Grerj:Campo 36: R$ 23,78Campo 37: R$ 11,89Campo 13: Distribuição; Campo 27: 0723-7; Campo 39: R$ 3,39Campo 14: A.E.V.C.; Campo 28: 0702-1; Campo 39: R$ 292,26Campo 41: R$ 331,32Campo 42: 33,13Campo 30: 0723-7; Campo 43: R$ 16,94Campo 32: 3403-14129-8; Campo 45: R$ 3,39Campo 46: R$ 635,25Campo 49: R$ 1.020,03 \r\n\r\nDeclaratória, de anulação de negócio jurídico c/c danos morasis \r\n\r\nProc. 2006.028.006608-0 - ALFONSO ANDRES JUNGER AGUAYO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO AUGUSTO (RJ-047149)) X TELERJ CELULAR S/A Despacho:Designo nova audiência de conciliação para o dia 13/02/2007, às 15:45 horas;Intimem-se. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1987.028.000019-9 (5478/87) - MUNICIPIO DE MACAE (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356), Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D)) X GUIOMAR MIRANDA D'OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE OBERLAND DAUMAS BARBOSA (RJ-042938) \"2) Intime-se o expropriante para depositar o valor dos honorários periciais.\" \r\n\r\nProc. 1997.028.000035-0 (1263) - PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAE (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D), Dr(a). ADILSON GUSMÃO DOS SANTOS (RJ-005935)) X ESPOLIO DE LATIFF MUSSI ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILSON DE MOURA MUSSI (RJ-031989) Despacho:1) Ao Município de Macaé sobre a certidão de fls. 509, eis que não foram efetuadas as duas publicações dos editais. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2006.028.020880-8 - JURANDIR DA SILVA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO GUEDES GONCALVES (RJ-066779)) X HELOISA HELENA CORREA GOMES Decisão:1) Designo audiência de conciliação para o dia 27/02/07, às 14:00 horas; 2) Cite(m)-se o(s) réu(s) para comparecer(em) à audiência, ocasião em que poderá(ão) defender-se, desde que por intermédio de Advogado, ficando o(s) réu(s) ciente(s) de que não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir (Art. 277, §3º, CPC) ou não se defendendo, inclusive por não ter Advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos (Art. 277, §2º, CPC). 3) Intime-se a parte autora. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.028.004863-5 - IDILBERTO GOMES (Adv(s). Dr(a). RENATA GOMES BARRETO (RJ-115246)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cumpra-se fls. 61, item 2. Após, conclusos. \"Intime-se o embargante por AR e publicação para que forneça o endereço atualizado da empresa e de seus sócios.\" \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2002.028.010640-7 - RICARDO MOACYR LEITE E SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO LINS MURTA (RJ-117130), Dr(a). ALINE SALARINI VIEIRA (RJ-124710), Dr(a). JOSE FRANCISCO LINS MURTA (RJ-115858), Dr(a). ANTONIO GERALDO MIRANDA (RJ-005651C)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Proceder ao recolhimento das custas abaixo especificadas no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de serem tomadas as medidas judiciais cabíveis.Campo 36: R$ 23,78Campo 37: R$ 59,45Campo 42: 8,32Campo 49: R$ 91,55 \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2001.028.002994-0 - FAZENDA ESTADUAL X MACAE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALTOBÉR FERNANDES BRANDÃO (RJ-004723), Dr(a). RENATO SIDNEY MELCHER (RJ-013836) Decisão:Fls. 416 - Defiro. 1) Intime-se a executada para esclarecer aonde podem ser localizados os bens mencionados à fls. 304/305 e 335. 2) Intime-se o OJA a fim de que atenda a solicitação de fls. 416. \r\n\r\nProc. 2002.028.010081-8 - ESTADO DO RIO JANEIRO X CARLOS HENRIQUE DE MIRANDA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO BARBOSA (RJ-005230), Dr(a). FRANCES BARBOZA DA SILVA MARTINS (RJ-124806) Despacho:Fls. 130 - Defiro. Intime-se o executado para que informe o endereço aonde o veículo ECOSPORT, fls. 126, pode ser localizado, a fim de o OJA possa promover a adequada avaliação do bem, conforme requerido. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2004.028.004159-4 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008)) X OMEGAFARMA FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO FONTES LINHARES (RJ-004712D) Decisão:Fls. 207 - Defiro. 1- Expeça-se mandado de penhora. Oficie-se ao DETRAN e ao RGI. 2 - Segue bloqueio eletrônico. \r\n\r\nIndenizatória, c/c reparação de danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.028.007397-6 - PATRICK MENEZES PACHECO (Adv(s). Dr(a). ROSINEIDE OLIVEIRA ROZESTOLATO (RJ-138299)) X AABB - ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341), Dr(a). ULLI SALLES ANDRADE (RJ-134879), Dr(a). CLAUDIA THOMAZ DE OLIVEIRA (RJ-139199) Despacho:1) Ao autor em réplica; 2) Especifiquem as partes as provas que desejam produzir, justificando-as ou digam se se opõem ao julgamento antecipado da lide, valendo o silêncio como concordância; 3) Designo audiência de conciliação para o dia 13/02/2007, às 15:00 horas, quando o feito será saneado; \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.028.005134-8 - Inventariante: ALEUDA ARÃO DA COSTA NETTO (Adv(s). Dr(a). VANDA MARTINS NETTO (RJ-063557), Dr(a). NILTON DE OLIVEIRA DUARTE (RJ-118447)) X WALTTER MARTINS NETTO Despacho:Considerando que os herdeiros necessitam administrar a pessoa jurídica, defiro o pedido de fls. 48/52. Expeça-se Alvará de autorização para alteração de contrato social para registro na JUCERJA. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.028.005827-6 - CENTRO EDUCACIONAL SOUZA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE TORRES CAVALCANTI (RJ-132239)) X VALERIA VIEIRA B E MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON DE SOUZA ALBUQUERQUE (RJ-054075) Despacho:Cumpra-se fls. 30, 3º parágrafo; Desentranhe-se o título de crédito - fls. 12 - entregando-o ao réu mediante substituição por cópia. Mandado de Pagamento pronto. Aguardando func. do B.Brasil para retirar. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.028.000396-2 - GLÁUCIA MARIA CARVALHO CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). MONIKA LEAL LORENCETTI (RJ-133650), Dr(a). MARCUS VINICIUS FILGUEIRAS JUNIOR (RJ-085442)) X MUNICÍPIO DE MACAÉ/RJ (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D), Dr(a). MARIA JOSÉ QUINTANILHA BARBOSA DE MELO (RJ-069224) Despacho:1) Intime-se o réu para que atenda à determinação de fls. 69, item 5; 2) Indefiro o pedido de reiteração do ofício de fls. 71, eis que o mesmo foi enviado ao próprio MP, logo, deve o referido órgão providenciar o seu atendimento. \r\n\r\nProc. 2006.028.006099-4 - MARCIAL CRUZ PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCIO BATISTA PEREIRA (RJ-069181)) X DETRAN/RJ PEDIDO DE CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR DA SENTENÇA: \" Ao requerente para recolhimento das custas. Campo 13: APCJ - Campo 27: 0711-2 - Campo 39: R$ 8,74.\" \r\n\r\nProc. 2006.028.020788-9 - EVANDRO LUIS DIAS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ROSE CRISTINA FIGUEIREDO DE ALMEIDA DE FREITAS (RJ- 102423)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça; 2. CITE(m)-SE ....; 4. Indefiro o pedido de tutela antecipada ante a irreversibilidade do provimento. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.028.005813-6 - DORIVAL SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CÉSAR GOMES DE SÁ (RJ-092972)) X OFICINA REGIÃO DOS LAGOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALTIVO TEIXEIRA DE MORAES FILHO (RJ-068740), Dr(a). MARCELO GONCALVES LOURENCO (RJ-092749), Dr(a). KELLY CADINELLI MENDONÇA (RJ-125748) Despacho:1) Ao autor em réplica; 2) Especifiquem as partes as provas que desejam produzir, justificando-as ou digam se se opõem ao julgamento antecipado da lide, valendo o silêncio como concordância; 3) Designo audiência de conciliação para o dia 13/02/2007, às 13:45 horas, quando o feito será saneado; \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.028.004885-4 - ARTE E COSTURA CONFECÇÕES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). HELIO DE ALMEIDA (RJ-096837)) X D R FERREIRA LTDA - SOM E CIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONIQUE CARVALHO DA CRUZ (RJ-135480), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) 1- Retifique a presente no Cartório, passando para a fase processual de execução. 2- Intime-se a parte Executada através de seu patrono, ou, na falta deste, pessoalmente, para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo a parte Exeqüente, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima. 3- Faça constar no mandado de intimação que caso a parte Executada não pague o valor acima, após a realização da penhora e avaliação, poderá no prazo de 15 dias oferecer impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.028.020841-9 - ESPÓLIO DE GRIMALDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). WILSON JOÃO DO ESPIRITO SANTO (RJ-036379)) X JUCÉLIA CHAGAS BARNABÉ Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça; 2) Tendo em vista as alegações da parte autora, torna-se conveniente a justificação prévia do alegado. Designo audiência para o dia 27 de fevereiro de 2006, às 14:00 horas. 3) Intimem-se os autores para arrolar testemunhas tempestivamente. 4) CITE-SE a parte ré, nos termos do art. 928 do CPC, para comparecer à audiência de justificação, em que poderá intervir, desde que o faça por intermédio de advogado. 5) Consigne-se no mandado que o prazo para contestar é de 15 (quinze) dias, contados a partir da intimação do despacho que deferir ou não a medida liminar (art. 930, parágrafo único, CPC). 6) Int. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.028.019985-6 - RICARDO PESSOA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL AUGUSTO SAMPAIO DE CARVALHO (RJ-125513), Dr(a). JANE ESTANISLAU RORIZ (RJ-134050)) X DIRCEU MACHADO OLIVEIRA Decisão:1. Designo audiência de conciliação para o dia 13 de fevereiro de 2007, às 15:30 horas. 2. CITE(M)-SE o(s) réu(s) para comparecer(em) à audiência, ocasião em que poderá(ao) defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente(s) de que, não comparecendo (art. 277, §3º, CPC) ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, se presumirão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor (Art. 285 e 319 do CPC), salvo se contrário resultar da prova dos autos (art. 277, §2º, CPC); 3. Intimem-se as partes para audiência. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.028.000276-3 - FUNDAÇÃO MUNICIPAL HOSPITALAR DE MACAÉ - FMHM (Adv(s). Dr(a). JEAN VIEIRA DE LIMA (RJ-115965), Dr(a). MARLON VIEIRA DE LIMA (RJ-141739E)) X JOÃO BATISTA PEREIRA VINHOSA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ COSTA DE PAULA (RJ-033926) Despacho:1) Defiro o pedido de gratuidade formulado pelo patrono do réu; 2) Cite-se o autor (ora executado - sucumbente) em execução, nos termos do art. 730 do CPC, não havendo necessidade de planilha por se tratar da cobrança do valor de honorários fixados na sentença; 3) Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.028.019502-4 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNA BERNARDES MADER GONCALVES (RJ-128079), Dr(a). MARIA HELENA RAMOS BERNARDES MADER GONÇALVES (RJ-033931)) X MARTA MELO DIAS FREITAS E OUTRO) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (fls.37v). \r\n\r\nId: 94099"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Oscar Lattuca \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alvaro Pereira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 10/01/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.028.001605-8 - SHEILA CRISTINA ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMILDES FIGUEIRA DA SILVA (RJ-025544) Diga a requerente sobre ofício de fl. 79. \r\n\r\nProc. 2005.028.001835-5 - CONSTANÇA MARIA MOURA BRITO, Habilitado: NEWTON HERNADES BRITO (Adv(s). Dr(a). ROSINETE DE OLIVEIRA CLEMENTE (RJ-092167) Diga a requerente sobre o ofício de fl. 119. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.028.003666-7 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X CARLOS HENRIQUE NOVAES (Adv(s). Dr(a). TATHIANA VINHAS RODRIGUES (RJ-127590) Diga o autor sobre ofício de fl. 115. \r\n\r\nProc. 2006.028.004331-5 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X SANNE MARIA RIBEIRO MUNHOZ Diga o autor sobre ofício de fl. 44. \r\n\r\nProc. 2006.028.004396-0 - CONSORCIO NACIONAL LIDER S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE SOUZA HOLANDA JÚNIOR (SP-218604)) X HIGOR LEMOS DOS SANTOS E OUTRO Ao autor sobre certidão de fl. 109 verso. \r\n\r\nProc. 2006.028.006234-6 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ANTONIO ELIZEU DA SILVA Ao autor para recolher R$ 12,24 para conta 0714-6 + 10% de CAARJ referente a citação do réu. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.028.001458-3 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X JOSE AUGUSTO GOMES RAMOS Diga o autor sobre ofício de fl. 44. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de kiminar \"initio litis\" \r\n\r\nProc. 2006.028.003250-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ATAYDE PINHEIRO GALVÃO Ao autor para recolher R$ 12,24 para conta 0714-6 + 10% de CAARJ, referente a citação do réu. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.028.002648-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X REGIS FABIANO N. STEPHEN Ao autor sobre ofício de fl. 97. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2005.028.004042-7 - B.V. FINANCEIRA S.A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747), Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X KAROLINA DE ALMEIDA Diga o autor sobre ofício de fl. 75. \r\n\r\nQuebra Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.028.005708-9 - CENTRO EDUCACIONAL SOUZA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE TORRES CAVALCANTI (RJ-132239)) X JORGE BASTOS DE LIMA Diga o autor sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça de fls. 49. \r\n\r\nProc. 2006.028.006570-0 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X PISOS E AZULEJOS DE MACAÉ MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA E OUTRO Ao autor sobre ofício de fl. 109. \r\n\r\nProc. 2006.028.006837-3 - CENTRO EDUCACIONAL SOUZA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE TORRES CAVALCANTI (RJ-132239)) X MARCO ANTONIO DE ALMEIDA FREITAS Ao autor para recolher R$ 12,24 para conta 0714-6 + 10% de CAARJ, referente a citação do réu. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.028.001495-7 - JUAREZ FRANCO TRINDADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERICO WANDERLEY VIANNA PASSOS (RJ-086435), Dr(a). FERNANDA FRAGA HEIZER (RJ-089292)) X VINDILINO MARINS DE OLIVEIRA Ao autor para recolher R$ 17,49 para conta 0727-8 (desarquivamento), R$ 12,24 para conta 0714-6 (citação) + 10% de CAARJ. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2006.028.020001-9 - CRISTIANY CHAVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356), Dr(a). RODOLFO TANUS MADEIRA (RJ-049464)) X ESPÓLIO DE AMPHILOPHIO TRINDADE Diga o exeqüente sobre ofício de fl. 48. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.028.006227-3 - RODOMAC DE MACAE RODOVIARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE PORTO BENJAMIN (RJ-101348)) X SCAVA SANEAMENTO CONSTRUCAO E ALUGUES DE VEICULOS E MAQUINAS LTDA Ao exeqüente sobre distribuição da Carta Precatória para citação do executado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.028.001345-8 - RODOMAC DE MACAÉ RODOVIÁRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE PORTO BENJAMIN (RJ-101348)) X MANTEC DE MACAÉ MANUTENÇÃO TÉCNICA LTDA Ao exeqüente sobre ofício de fl. 58.\r\n\r\nProc. 2005.028.004203-5 - TRANSPORTADORA SKY HOOK SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE PORTO BENJAMIN (RJ-101348)) X SERVIMAR DE MACAE LTDA Diga o exeqüente sobre ofício de fl. 78.\r\n\r\nProc. 2005.028.004841-4 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ARSA DE MACAÉ SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA E OUTROS Ao autor para recolher R$ 3,49 para conta 0711-2 + 10% de CAARJ, referente à expedição de ofício para a Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2006.028.000295-7 - ESPÓLIO DE JORGE SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-115991)) X JORGE DAS DORES PINTO E OUTROS Ao exeqüente sobre ofício de fl. 77. \r\n\r\nProc. 2006.028.002170-8 - POSTO LV DE MACAÉ LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA ABREU VASCONCELLOS (RJ-107743)) X MEDESUPPLY LTDA Diga o exeqüente sobre ofício de fl. 57. \r\n\r\nProc. 2006.028.003246-9 - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257)) X ROYAL MACAENSE SERVIÇOS TRANSPORTES E TURISMOS LTDA -RMS DO BRASIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838), Dr(a). FABIANO AYUPP MAGALHÃES (RJ-096005) Diga o exeqüente sobre ofício de fl. 103.\r\n\r\nProc. 2006.028.003446-6 - REAL PREVIDENCIA E SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935)) X SAFO'S FORNECEDORA DE NAVIOS LTDA Diga o exeqüente sobre ofício de fl. 116. \r\n\r\nProc. 2006.028.004693-6 - UNIBANCO UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). WHELIGTON VIEIRA DIAS (RJ-118904)) X F C GONZAGA DA SILVA ME E OUTRO Diga o exeqüente sobre ofício de fl. 46. \r\n\r\nProc. 2006.028.006404-5 - VIDROLAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LUIZ CAMPOS PEREIRA (MG-078459), Dr(a). MARCIA CISTINA CAMPOS PEREIRA (MG-102757), Dr(a). LUIZ FERNADO CAMOS PEREIRA (MG-066982)) X ALUVIDROS DE MACAÉ C. E. S. LTDA Decisão: Cite-se em execução, honorários 10 % (dez por cento), salvo embargos. \r\n\r\nProc. 2006.028.006452-5 - MEC SPEED COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356)) X LENO ROSA DA SILVA Ao exeqüente sobre certidão do oficial de justiça de fl. 20 verso. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.028.003093-6 - HUMBERTO DE CAMPOS COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA COUTO (RJ-033118)) X HÉLIO MOREIRA DE SOUZA E OUTROS Ao exeqüente sobre depósito efetuado à fl. 98. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.028.004850-3 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X PAULO MAURICIO ROSA DE OLIVEIRA Ao exeqüente sobre ofício de fl. 57/63. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2005.028.004984-4 - MICMAC CENTRO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL LTDA ME (Adv(s). Dr(a). EMERSON MACHADO PORTO (RJ-126844)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Ao autor sobre depósito efetuado conforme guia de fl. 201. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.028.001189-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES (RJ-048105)) X M K T RECURSOS HUMANOS LTDA E OUTROS Diga o autor sobre o ofício de fl. 98. \r\n\r\nProc. 2005.028.003272-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X MKT RECURSOS HUMANOS LTDA E OUTRO Diga o Autor sobre o ofício de fl. 98/99. \r\n\r\nProc. 2005.028.003992-9 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X MKT RECURSOS HUMANOS LTDA E OUTROS Ao autor sobre ofício de fl. 88. \r\n\r\nProc. 2006.028.002438-2 - GOLD MILK CARIOCA COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JUAREZ ANTONIO ALVES DE CASTRO LIMA (RJ-063317)) X SAFOS FORNECEDORA DE NAVIOS LTDA Diga o autor sobre o ofício de fl. 99. \r\n\r\nProc. 2006.028.003532-0 - M.H.M. DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NEY FERREIRA (RJ-005062D), Dr(a). VIVIANE DE SOUZA FERREIRA FIGUEIREDO (RJ-099599)) X LARAMAR HOTELARIA MARÍTIMA LTDA Diga o autor sobre ofício de fl. 55. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.028.005181-4 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X HELIO BARROCO DE CARVALHO Ao autor sobre ofício de fl. 91. \r\n\r\nProc. 2006.028.004078-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X SIMONE CAROLINE FARIAS Ao autor para recolher R$ 12,24 para conta 0714-6, referente ao mandado de citação. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c indenização c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2004.028.006263-9 - ANTONIO CARLOS DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421), Dr(a). RODRIGO SIMÕES TAVARES (RJ-115425)) X MARLETE LUIZA ROCHA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: Intime-se o Autor pessoalmente para dar andamento no feito no prazo de 48:00 horas, sob as penas do art. 267 do CPC. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2005.028.011614-6 - MENDES JÚNIOR TRADING E ENGENHARIA S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ULISSES SILVA VAZ DE MELLO (MG-055499), Dr(a). NELSON SERSON (RJ-001162B)) X TECHBLAST LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO SEVERINO CAREGNATO (RJ-072998), Dr(a). RAFAEL GONÇALVES (RJ-130700) Decisão:Atenda a Autora o requerimento de fls. 124, no prazo de 24:00 horas, sob pena de multa diária que fixo no valor de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nId: 94111"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Carlos Alfredo Flores da Cunha \r\n\r\nJuiz em Exercício: Camila Novaes Lopes \r\n\r\nJuiz Substituto: Flavio Silveira Quaresma \r\n\r\nEscrivão: Janaina Scarani\r\n\r\nExpediente do dia: 02/01/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.205.014076-0 - KAIK DA SILVA LOUREIRO VENTURA (Adv(s). Dr(a). JOSE BLANCO DOS SANTOS (RJ-040256)) X LEANDRO CHAGAS VENTURA Decisão:Defiro a gratuidade. Informe o Autor a atividade laborativa do réu bem como os seus ganhos aproximados. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.205.014226-3 - MARIA ESTELA BALTAR DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069) Decisão:Defiro a gratuidade. Retifique-se o nome da requerente na DRA. Subscrevam os Requerentes a petição inicial. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.205.013959-8 - MARIA DA CONCEIÇÃO CUNHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DO ESPIRITO SANTO (RJ-082244)) X GILSON MARTINS DA SILVA Decisão:Defiro a gratuidade. Junte a Autora declarações de testemunhas com firmas reconhecidas, atestando o lapso temporal de separação de fato do casal. Esclareça a autora de forma conclusiva se há bens a partilhar, tendo em vista o que consta na petição inicial às fls. 02 e 03. Junte a Autora cópia da sentença que fixou a obrigação alimentar do pai aos filhos. \r\n\r\nProc. 2006.205.014363-2 - LUIZ CLAUDIO DOS REIS GUERRA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS DE FREITAS SALES (RJ-101910)) X ANDREIA GOMES RODRIGUES GUERRA Despacho:Subscrita a inicial, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.205.013911-2 - MANOEL ELIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE MEDEIROS VIEIRA (RJ-122906)) X REGINA LEONCIO DE SOUZA Decisão:Defiro a gratuidade. Junte o autor declarações de testemunhas com firmas reconhecidas atestando o lapso temporal de separação de fato do casal. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.205.007882-0 - AIDIL MELLO TORRES (Adv(s). Dr(a). AMARILDO JOSE DA SILVA (RJ-022186)) X MARISA DA SILVA MELLO E OUTROS Exame marcado para o dia 11/03/2009 às 15:30 horas no IML (Rua dos Inválidos, 152, 3º andar, Centro - tel.3399 3823 / 3399 3824). \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2005.205.009810-7 - MARIA DO SOCORRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE CARVALHO E SOUSA (RJ-056786)) X LUIS WANDERLEY LIMA DOS SANTOS), LUIS FELIPE NASCIMENTO DOS SANTOS), PRISCILA DO NASCIMENTO DOS SANTOS Despacho:Indefiro o pleito de fls. 37, por falta de amparo legal. O Réu deve ser citado, em qualquer circunstância, se subsiste o litígio. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2003.205.007255-1 - ISMENIA CARDOSO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X ALDAIR DOS SANTOS LEIRA (Adv(s). Dr(a). ALAN PEREIRA DA SILVA (RJ-099553) Despacho:Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.205.000027-4 - DANIEL RODRIGUES SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SIMONE DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-109242) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 02/04/07 às 15:45 horas. Intimem-se \r\n\r\nRevisão de Alimentos C/C Exoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.205.007335-6 - FAUSTO CURI VITARI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CID NEY ARAUJO DA CUNHA (RJ-065935)) X SONIA MARIA COSTA VITARI E OUTRO Despacho:Cumpra o advogado o despacho de fls. 33. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.205.013988-4 - MONICA VICENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO MANUEL PEREIRA (RJ-044250)) X DANIEL DOS REIS SANTOS JUNIOR Decisão:Defiro a gratuidade. Retifique-se o nome da Autora na DRA. Formule a Autora pedido de citação. \r\n\r\nExpediente do dia: 03/01/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.205.011793-7 - GERSON DA CONCEICAO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RENATA MAURO D' GIOVANNI ANNECHINO (RJ-117135)) X GERSON DA CONCEICAO Despacho:Atenda-se ao MP. (requer o MP a juntada do termo de rescisão do contrato de trabalho do alimentante). \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.205.008351-6 - ALEXANDRE DA SILVA SALLES (Adv(s). Dr(a). DINACI VIEIRA DA SILVA (RJ-100366)) X JANAINA DA SILVA SALLES Despacho:Fls. 31: Defiro. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.205.010939-9 - MATILDE MONTEIRO CALDERINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEWTON DE AZEVEDO VAZ (RJ-069508) Decisão:Defiro a gratuidade. Designo o dia 22/03/07 às 15:00 horas para audiência de ratificação. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.205.012368-2 - RICARDO AVELINO DE ALMEIDA, DEISE XAVIER MENDONÇA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULA STEFAN GAYOSO (RJ-111888) Despacho:Venha comprovação do alegado às fls.20, sob pena de indeferimento do requerido. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.205.008552-1 - JESSICA DE MATTOS PEREIRA DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RONALDO PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DOS SANTOS LOPES (RJ-071480) Despacho:Defiro os pleitos do MP de fls. 53V, item 1 e 54, item 3.Promoção do MP (intimação do executado para juntar o seu contracheque atual) \r\n\r\nProc. 2005.205.008801-1 - LUANA RUFINO LOURENÇO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSÁRIA DE FATIMA PINHO GOMES (RJ-086916)) X CÉLIO LOURENÇO DA SILVA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). MONICA DA MOTTA LIMA (RJ-092483) Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO nos termos do art.794, I do CPC ... \r\n\r\nProc. 2006.205.008684-3 - HALEF KAYQUE COELHO DE ANDRADE CAMARA (Adv(s). Dr(a). NORMA SANTIAGO CHIANCA DE SOUTO (RJ-091446)) X PAULO JOSE CORDEIRO DA CAMARA Decisão:Defiro a gratuidade. Junte o Exeqüente planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2006.205.013940-9 - THALITA SILVA GUIMARÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WÂNIA MÁRCIA RIBEIRO (RJ-000986B)) X ALESSANDRO GUIMARÃES Decisão:Diante da regra do art. 575, inciso II do CPC, declino da competência em favor do r. Juizo da 1º Vara de Família Regional de Campo Grande. Anote-se a baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.205.014053-9 - JOCINARA PEREIRA DA CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WELINGTON LUIZ MORAES Despacho:Defiro a gratuidade. Os alimentos são devidos desde junho de 2005, no valor correspondente a 35% do SMF. Apresentem os Exeqüentes nova e atualizada planilha de débito. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.205.008783-5 - PAULO CESAR DA COSTA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ODIRLANE MARCIA VIEIRA BARROS EVANGELHO (RJ-096872)) X LIA DE AZEVEDO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELE SANTOS LOPES (RJ-121883) Despacho:Manifeste-se o Autor sobre a Contestação no prazo de 10 dias. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.205.009163-2 - LUCAS DE MORAIS VIANA (Adv(s). Dr(a). FATIMA MORAIS CARNEIRO (RJ-106434)) X ADRIANO SALLES BORCHET (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TARGINO PAIVA (RJ-075164) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.205.002812-8 - CLARICE VIDAL DA SILVA X JOAO CLAUDIO ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA V P X PAIS (RJ-066003) Decisão:Diante do resultado do exame de DNA, fixo alimentos provisórios em favor da Autora no valor correspondente da 50% do salário mínimo federal, devendo a quantia ser paga até o dia 05 do mês, mediante depósito em conta. Designo AIJ para o dia 11/04/07 às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.205.007559-3 - LUAN DE FREITAS MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FABIO FRAGA (Adv(s). Dr(a). DIÓGENES DE CASTRO ARAÚJO (RJ-066024) Exame marcado para o dia 13/02/2007 às 11:00 horas no Laboratório de Diagnósticos por DNA - LDD - Av.Marechal Rondon, 381, bairro São Francisco Xavier - Tel.2587-7662/2569-5694. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2006.205.014383-8 - NEUZA FERREIRA SANTOS DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA DA SILVA GOMES LUCAS MATIAS (RJ-128939)) X Falecido: EUGENIO CARLOS DE PAIVA Despacho:Esclareça a Requerente a finalidade da presente justificação, para se verificar a competência. \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2006.205.000917-4 - MARCOS SERGIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL VILLELA FIALHO (RJ-117070)) X ALICE DA SILVA MARTINS Decisão:Determino o cancelamento da distribuição por ausência de preparo. Transitada em julgado, arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.205.012713-4 - BEORGES WILLIAM BARBOSA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA MOTTA LEMOS SILVA (RJ-089541)) X ANA JÚLIA DA SILVA RIBEIRO Despacho:Fls.27/28 - Ciente. Aguarde-se o cumprimento do mandado de citação e a audiência já designada. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.205.004315-7 - CATIA REGINA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). HELIDA FERREIRA LISBOA (RJ-073134)) X LACIR GOMES FEITAL), CAMILA FERNANDES FEITAL), FELIPE FERNANDES FEITAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VERGUEIRO DE PAULA (RJ-064021) Despacho:Diga a parte autora, em 48 h, se persiste o interesse no alegado às fls.45/46, com CP expedida às fls.47, tendo em vista que a data pretendida resta ultrapassada. Após, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.205.003138-3 - SERGIO OTHONIEL YVES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DA SILVA GOMES (RJ-110688)) X SERGIO NOGUEIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALISSON BRITO DOS SANTOS (RJ-081565) Despacho:Às partes sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2005.205.012600-0 - MARCO ANTONIO PACHECO LOPES X MARCO LUCAS DE AGUIAR LOPES Decisão:O Autor fez prova de que vem trabalhando com vínculo empregatício, tendo juntado cópia e sua CTPS e de seu contracheque. Por outro lado, a parte ré não ofereceu ressistência. Assim sendo, defiro a pleito de antecipação da tutela para fixar os alimentos no valor correspondente a 25% dos ganhos líquidos do Autor, mediante desconto em folha. Designo AIJ para o dia 11/04/07 às 15:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.205.000949-6 - VIVALDO MOURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DA SILVA PAIXÃO (RJ-124403)) X SILVIA MARIA PEREIRA DA SILVA Decisão:1) Diante do teor da certidão retro, decreto a revelia da parte ré,observando, contudo, o disposto no art.302, II, CPC. 2) Ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.205.004543-9 - FRANCISCO DE ASSIS X ISABEL DIAS DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ANA VALIM CALÇADA (RJ-133623) Despacho:1)Cumpra-se a decisão de fls. 29.2)Fls. 36: Defiro. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2006.205.008441-0 - FLAVIA SOARES DA LIRA (Adv(s). Dr(a). ELAINE SOUZA DA SILVA (RJ-068785)), NATAN SOARES PAES), MAIARI PAES DA SILVA CORREA Despacho:Autorizo o desentranhamento dos documentos de fls. 13. Retifique-se o tipo de ação na DRA (de tutela para guarda da criança Maiari Paes da Silva Correa). Forneça a Autora o endereço do pai da menor e formule requerimento de citação. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/01/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.205.007797-2 - TASSIA DONADELLO FERRREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MIRANDA (RJ-071125)) X LUIZ ANTONIO FERREIRA Despacho:Intime-se pessoalmente a exequente para informar o requerido pelo MP, no prazo de 72 h, valendo o silêncio como concordância com o desbloqueio do FGTS do alimentante. \r\n\r\nProc. 2006.205.007099-9 - ADRIELE CABRAL DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LENILTO PEREIRA PASSOS (RJ-042229)) X ADRIANO OLIVEIRA DO NASCIMENTO Sentença:SENTENÇA: \"Homologo a desistência manifestada pelo autor GABRIEL CABRAL DO NASCIMENTO, julgando EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito quanto a ele, com base no artigo 267, VIII do CPC. Outrossim, homologo o acordo celebrado por ADRIELE CABRAL DO NASCIMENTO e ADRIANO OLIVEIRA DO NASCIMENTO às fls. 15, para a produção dos seus efeitos regulares, resolvendo o mérito na forma do artigo 269, III do CPC. Sem custas e honorários. Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.012528-9 - ANDERSON LUIZ DOS SANTOS OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSIAS DA SILVA (RJ-072017)) X JORGE LUIZ DA SILVA OLIVEIRA Sentença:SENTENÇA: Não tendo os Autores regularizado a representação processual, indefiro a petição inicial, julgando extinto o processo sem resolução do mérito (art. 267, I, CPC). Sem custas. Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.205.012923-4 - SÔNIA FEIJÓ RAMOS, LAVÍNIA RAMOS VITORINO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR MAGNO GAVIÃO (RJ-027432)) X ANDERSON PEREIRA VITORINO Despacho:Comprove a Autora o alegado às fls. 11. \r\n\r\nProc. 2006.205.015321-2 - GABRIEL MIRANDA PINTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VANCLEA DE SOUZA (RJ-106883)) X SAMUEL DE CASTRO RIBEIRO Decisão:Fixo os alimentos provisórios em 50% (cinqüenta por cento) do salário mínimo federal ou, em caso de comprovação de vínculo empregatício, em 18% (dezoito por cento)do valor rendimento bruto do réu, excetuados os descontos obrigatórios. (...)Designo o dia 10/04/2007 às 15:30 h para realização de audiência de conciliação e, não sendo possível, instrução e julgamento, a que as partes deverão comparecer, importando a ausência da autora na extinção e arquivamento do processo, \"ex vi\" art.7º da Lei 5.478/68, e a do réu em revelia e confissão dos fatos articulados pelo(s) autor(es) na peça exordial. \r\n\r\nProc. 2006.205.015452-6 - MAURÍLIO OLIVEIRA DO NASCIMENTO JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686)) X MAURÍLIO OLIVEIRA DO NASCIMENTO Decisão:Fixo os alimentos provisórios em 50% (cinqüenta por cento) do salário mínimo federal ou, em caso de comprovação de vínculo empregatício, em 25% (vinte e cinco por cento) do valor rendimento bruto do réu, excetuados os descontos obrigatórios. (...) Designo o dia 10/04/2007 às 15:15 h para realização de audiência de conciliação e, não sendo possível, instrução e julgamento, a que as partes deverão comparecer, importando a ausência da autora na extinção e arquivamento do processo, \"ex vi\" art.7º da Lei 5.478/68, e a do réu em revelia e confissão dos fatos articulados pelo(s) autor(es) na peça exordial. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.205.011018-3 - UZEAS ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSA CRISTINA CINTRA DOS SANTOS (RJ-135227) Sentença:Tendo decorrido mais de um ano do trânsito em julgado da sentença que decretou a separação judicial dos requerentes, conforme se depreende da inclusa certidão de casamento, acolho o pleito inicial para converter a separação em divórcio. Sem custas. Após o trânsito em julgado, expeça-se carta de sentença, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.205.014958-0 - RITA DE CASSIA FRANCO ROCHA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE ALMEIDA (RJ-103580)) X ALBERTO DOUGLAS ROCHA DE ARAUJO Despacho:Comprove a parte autora a hipossuficiência econômica, trazendo aos autos seu comprovante de renda ou 3 últimas declarações de IRPF, a fim de possibilitar a análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.205.009659-9 - ROSIMERY SANTOS PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO PEREIRA GUEDES (RJ-070478) Despacho:Cumpram o Requerentes na íntegra o despacho de fls. 14. \r\n\r\nProc. 2006.205.012778-0 - EDMILSON DA SILVA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THAIS BARROS DA SILVA SANTOS JUND (RJ-122841) Sentença:SENTENÇA: Os requerentes não subscreveram a petição inicial, nem chegaram a um consenso sobre a guarda da filha do casal. Logo, não se pode cogitar de divórcio consensual. Assim sendo, indefiro a petição inicial, julgando extinto o processo sem resolução do mérito, art, 267, I do CPC. Sem custas. Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.205.014837-0 - MARCELO SANT'ANA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO INACIO DE SOUZA (RJ-133134) Decisão:Defiro JG. Anote-se; Designo audiência de ratificação para o dia 22/03/07, às 15:30 h. Intime-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.205.015306-6 - JOSANA BIANCHI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE BRASIL FURTADO (RJ-123426) Despacho:Comprove a parte autora a hipossuficiência econômica, trazendo aos autos seu comprovante de renda ou 3 últimas declarações de IRPF, a fim de possibilitar a análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.205.015320-0 - ALCEONE EGIDIO PATRENIERE DE CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEWTON DE AZEVEDO VAZ (RJ-069508) Decisão:Defiro JG. Anote-se; Designo audiência de ratificação para o dia 22/03/07, às 15:45 h. Intime-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.205.015467-8 - EDIR COSTA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686) Decisão:Defiro JG. Anote-se; Designo audiência de ratificação para o dia 22/03/07, às 15:15 h. Intime-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.205.008450-8 - JORGE ORLANDO SAUL DANTAS (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVA FILHO (RJ-079938)) X ANNA MARIA DE CARVALHO DANTAS Sentença:SENTENÇA: \"...Logrou o Autor provar que o casal está separado de fato há mais de dois anos, conforme se extrai das declarações das testemunhas. Em tal circunstância, julgo procedente o pedido para decretar o divórcio do casal, voltando o cônjuge mulher a usar o nome de solteira. Custas pro rata, arcando o Autor com os honorários de seu advogado. Transitada esta em julgado, expeça-se Carta de Sentença, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.205.007243-5 - MATHEUS PEREIRA ALBINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARCELO MONTEIRO ALBINO Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento o feito em 48 h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.205.007871-5 - MAYCON VINICIUS LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANE DE CARVALHO CONSULE (RJ-066435)) X EMANOEL SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA DA SILVA E SILVA (RJ-071940) Despacho:Fls.35 - Defiro. Expeça-se mandado de penhora, \r\n\r\nProc. 2005.205.011620-1 - JEAN FABIO RODRIGUES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAXIMILIANO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-106251)) X JEAN CARLOS VEIGA DE CARVALHO Decisão:Diante da regra do art. 575, inciso II do CPC, declino da competência em favor do r. Juizo da 2º Vara de Família Regional de Campo Grande. Anote-se a baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.205.001356-6 - GABRIEL FLÁVIO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY DE CARVALHO BENEVENTE (RJ-116821)) X LUIZ FLAVIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ROSAS BORGES (RJ-115953) Despacho:Com base na regra do artigo 734 do CPC, defiro o pleito de fls. 35/36. Oficie-se para a implementação dos descontos (1ª parcela= R$ 682,32 e 19 parcelas de R$ 500,00). Dê-se ciência ao MP. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.205.014688-8 - GABRIEL TAVARES MESQUITA RUY (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FABIO MESQUITA RUY Decisão:Defiro JG. Anote-se; Cite-se, na forma do art.733, CPC \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.205.012893-0 - WALTER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ICLÉA MARIA NIDDAN PEREIRA (RJ-091847)) X TIAGO JOSE DOS SANTOS SILVA Despacho:Cumpra o Autor o disposto no artigo 4º da Lei 1060/50 e regularize a representação. \r\n\r\nProc. 2006.205.014996-8 - EVRINK FIRMINO ALVES (Adv(s). Dr(a). RUI PINTO REZENDE (RJ-131429)) X ELEN FIRMINO ALVES Decisão:Emende-se a inicial para atender ao disposto no art.282, II, V e VII do CPC, sob pena de indeferimento, em 10 dias. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.205.003526-4 - LEILA DOS SANTOS LEAL (Adv(s). Dr(a). IVAN PORTO LEGAY (RJ-000002)) X MARCOS RAMOS ROSA E OUTRO), KAROLAYNE HORRANA DOS SANTOS LEAL ROSA Despacho:1)Manifeste-se a Autora sobre a Contestação, no prazo de dez dias.2)Fls. 82 e seguintes: Ao Mp. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.205.015511-7 - ZILMAR VINCLER FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOÃO DIAS FERREIRA Decisão:Defiro JG. Anote-se. Designo audiência de impressão pessoal para o dia 03/04/2007 às 14:00 h. para os fins do art.1181, CPC. Cite-se o requerido, com as advertências do art.1182, CPC. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2006.205.015362-5 - REGINA DA CONCEIÇÃO GOMES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOÃO LEONARDO NUNES DE BARROS Decisão:Autue-se a presente cautelar em apenso aos autos do processo a que faz referência. Designo audiência de jutificação para o dia 30/01/2007 ás 13:30 h. Intimem-se, COM URGÊNCIA. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.205.009782-6 - RONDINELLE DE JESUS SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X KAMYLLA DE MOURA SOUZA SOARES Decisão:1) Decreto a revelia da parte ré. 2) Digam as partes e, após, o MP. se têm outras provas a produzir. 3) Fls.26 - Ciente. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.205.015012-0 - ABEL PAES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BRITO VILACA (RJ-124726)) VINICIUS MARTINS DE ALMEIDA Decisão:Defiro JG. Anote-se; Fixo os alimentos provisórios em 15% (quinze por cento) dos rendimentos brutos do autor, excetuados os descontos obrigatórios. \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.205.003625-6 - ADRIANO COSME RANGEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PERISSE MOREIRA VERAS (RJ-132720)) X MARIA EDUARDA FIRMINO Despacho:Designo audiência especial para o dia 02/04/07 às 14:00 horas. Intimem-se \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.205.014482-0 - EGYDIO ANTUNES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO GUIMARÃES NAHID (RJ-099006) Despacho:Comprove o Autor a alegada hipossuficiência, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.205.014672-4 - ANDREA CRISTINA DO NASCIMENTO SOUZA (Adv(s). Dr(a). SUELI DE SOUZA COUTINHO (RJ-099473)) X ESPOLIO DE NADIR MENDES Decisão:Emende-se a inicial, explicitando de forma precisa a causa de pedir e pedidos formulados, sob pena de reconhecimento de inépcia e indeferimento da inicial. Prazo: 10 dias. Atenda-se corretamente o disposto no art.282, II, V e VII do CPC. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.205.014714-5 - JORGE TEIXEIRA DE FREITAS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro JG. Anote-se; Designo audiência de ratificação para o dia 22/03/07, às 16:00 h. Intime-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.205.015448-4 - WILSON JOSÉ DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686)) X SELMA JOSÉ DA FONSECA Despacho:Comprove a parte autora a hipossuficiência econômica, trazendo aos autos seu comprovante de renda ou 3 últimas declarações de IRPF, a fim de possibilitar a análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.205.015549-0 - LUCIANO GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DA SILVA FILHO (RJ-070134)) X LUCIENE NICOLAU JULIÃO DOS SANTOS Despacho:Promova o autor o recolhimento das custas ou atenda ao disposto no art.4º da lei 1060/50, em 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/01/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.205.002302-0 - MARIANA CARDOSO DE ALMEIDA CRISTOVAO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DO ESPIRITO SANTO SOARES (RJ-098083)) X ALEXANDRE SILVA CRISTOVAO Sentença:Tendo a parte autora abandonado o feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem exame do mérito, na forma do art. 267, III do Código de Processo Civil. Sem custas. Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.205.010757-3 - ANA BEATRIZ MOURA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALZIRA DE CARVALHO SILVA (RJ-038272)) X JOSE ERIVALDO VANDERLEI DOS SANTOS Despacho:À Autora para esclarecer o que pretende. \r\n\r\nProc. 2006.205.012581-2 - WALLACE MARIO DE JESUS DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA NOGUEIRA BASTOS MACHADO SIMOES (RJ-100631)) X GILSON CARLOS DOS SANTOS Despacho:Cumpra o autor Talis o despacho de fls. 17. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.205.010111-0 - GABRIELLE VASCONCELOS BARRETO X RAIMUNDO SATIRO DOS SANTOS RAMOS Decisão:Tendo em vista o caráter itinerante da carta precatória (art.204, CPC), remeta-se a presente ao endereço de fls.02-verso, oficiando-se ao Juízo Deprecante, para ciência da medida. Dê-se baixa e remetam-se. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.205.010660-0 - ADELMO TEIXEIRA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO MANUEL PEREIRA (RJ-044250) Sentença:Não tendo a requerente regularizado sua representação processual e firmado a peça vestibular, indefiro a petição inicial, julgando extinto o processo sem resolução do mérito - artigo 267,I do CPC.Custas ex lege.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2005.205.001167-0 - NELCI LOPES DA SILVA X CARLOS LOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA FEITOSA BECK (RJ-018011) Despacho:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 28/03/07 às 16:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.205.011707-2 - EVALDO TENORIO CERQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FERREIRA DOS SANTOS (RJ-070612) Despacho:Intimem-se pessoalmente os requerentes para dar andamento ao feitoem 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.205.012888-4 - JOSE BENEVENUTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO BENATTI FERREIRA (RJ-099740)), SANDRA HELENA CASIMIRO BENEVENUTO DA SILVA, Dr(a). FABRÍCIO BARBOSA SIMÕES DA FONSECA (RJ-091236) Despacho:Fls.45 - Anote-se onde couber o novo patrocínio. Aguarde-se a manifestação do interessado por 05 dias. Decorridos sem nada, voltem conclusos. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.205.001998-0 - ALINE BARBARA NOVAIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IEDA TOME DE SOUZA AGUIAR (RJ-096573)) X PAULO CESAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAGALY MONTENEGRO DOS SANTOS (RJ-085547) Despacho:Fls.171 - Tendo em vista a sentença prolatada às fls.170, o pleito deve ser deduzido na via própria. \r\n\r\nProc. 2005.205.011534-8 - ALVANICE ALVES DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686)) X ANTONIO CARLOS DE SOUSA MOREIRA Decisão:Fls. 22:Defiro a gratuidade. Designo o dia 22/03/07 às 14:45 horas para audiência de ratificação. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.205.015380-7 - CLAUDIO MARCIO DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DALILA MATILDE DE OLIVEIRA SINCLAIR HAYNES (RJ-063326)) X ANDREA BARBOSA POMBO DE SIQUEIRA Despacho:Esclareça o requerente com qual pedido pretende prosseguir, haja vista a incompatibilidade de ritos, emendando-se a inicial, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.205.007371-7 - FERNANDO PAES PINTO PONTES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X ORLANDO LOPES PONTES Decisão:Diante da regra do art. 575, inciso II do CPC, declino da competência em favor do r. Juizo da 2º Vara de Família Regional de Campo Grande. Anote-se a baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.205.008406-5 - GABRIEL BALBINO EUGENIO DA CONCEICAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VANDERLEY DA CONCEICAO Despacho:1) Regularize-se a conclusão; 2) Fls.21 e certidão de fls.24 - À parte exequente. \r\n\r\nProc. 2005.205.008968-4 - RENAN DAS CHAGAS CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VALDEMIRO DA CONCEICAO Despacho:Intime-se pessoalmente a parte exequente para dar amdamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.205.009186-1 - JOAO CARLOS COUTINHO DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE CARLOS CECILIO DOS ANJOS Sentença:...Tendo em vista que a parte exequente, regularmente intimada para dar andamento ao feito, não demonstrou qualquer interesse no prosseguimento da presente ação, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.205.004842-8 - ANDRE ABREU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE GOMES DA SILVA Despacho:Intime-se pessoalmente o exequente para dar andamento ao feito em 48 h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.205.007148-7 - THAISA DE JESUS DO CARMO DE SOUZA E OUTRO X CARLOS EDUARDO DE SOUZA PESSOA (Adv(s). Dr(a). SARA NANI BONFADINI DE SOUZA (RJ-106098) Despacho:ÀS Exeqüentes. \r\n\r\nProc. 2006.205.008483-4 - EVELYN BEHRENDS SILVA (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO AFONSO GUADAGNO (RJ-084399)) X MOISES ROBERTO SILVA Despacho:Cumpra a Exeqüente CORRETAMENTE o despacho de fls. 18 e apresente nova planilha atualizada do débito. Se a dívida não mais for recente, descabe a aplicação do rito do artigo 733 do CPC. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.205.014796-0 - EMILIA FERREIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TANIA CECILIA FERREIRA PEREIRA Decisão:1)Defiro a gratuidade de justiça requerida. Anote-se onde couber;2)Designo audiência de impressão pessoal para o dia 09/04/07 às 14:00 h.3)Cite-se a requerida, nos termos do artigo 1181 do CPC, para comparecimento ap ato, com as advertências do artigo 1182 do mesmo diploma legal, ou seja, que dentro do prazo de 05 (cinco) dias, contados da audiência, poderá impugnar o pedido.4)Intimem-se as partes interessadas.5)Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.205.000972-1 - VALTER FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE BARROS GARCIA (RJ-048630)) X CAROLINE VIRGILIO DO NASCIMENTO Exame marcado para o dia 30/01/2007 às 12:00 horas no Laboratório de Diagnósticos por DNA - LDD - Av.Marechal Rondon, 381, bairro São Francisco Xavier - Tel.2587-7662/2569-5694. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.205.000002-0 - LUIZ CLAUDIO PINTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ZAIR NASCIMENTO (RJ-027597)) X STEPHANY CRISTINE SENA DOS SANTOS), CAMILA SENA DOS SANTOS Decisão:Fls. 35: Defiro, devendo os mesmos serem substituído por cópias. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2005.205.004772-0 - LEVI VIANNA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRADE DE AGUIAR (RJ-066042)) X CLAUDIA COSTA CABRAL VIANNA), ANNA JULIE CABRAL VIANNA DA SILVA Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.205.007629-9 - CELSO FIGUEIREDO DAS NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS VIEIRA (RJ-065681)) X FABIANA NASCIMENTO DE ANDRADE), MARCOS VINICIUS DE ANDRADE NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 11/04/07 às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2005.205.011436-8 - LUIZ GONZAGA LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JAMES VIEIRA (RJ-066810)) X ROSANGELA DIAS (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DA SILVA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-091759) Despacho:Ao autor sobre a contestação de fls.47/71. \r\n\r\nProc. 2006.205.004788-6 - BELMIRO DA GRACA MACHADO (Adv(s). Dr(a). BELMIRO CESAR GUAPYASSU DA GRACA MACHADO (RJ-134970)) X ESPOLIO DE NEUZA DE MELLO RIVELLO Decisão:Determino o cancelamento da distribuição por ausência de preparo. Transitada em julgado, arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.205.008557-4 - TATIANE DOLANDELI SANTOS, UBIRAJARA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELISEU DA SILVA NOGUEIRA (RJ-124302) Despacho:Intimem-se os requerentes para darem andamento ao feito em 48h, sob pnea de extinção. \r\n\r\nId: 94867"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Escrivão: Augusto Estevao Felizola Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 12/01/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1995.520.000768-2 - ANDRE LUIS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). SANDRA APARECIDA BOM DE FARIA (RJ-080276)) VALDIR DE FREITAS Despacho:Ao Alimentante, Srº Valdir de Freitas, sobre pedido de fls 43. \r\n\r\nProc. 1999.520.004230-4 - D.P.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MADALENA SABINO TYMKIW (RJ-067622)) X S.O.S. Despacho:Os autos permanecerão em cartório por 30 (trinta) dias, e, nada sendo requerido, retornarão ao arquivo judicial. \r\n\r\nProc. 2006.028.000440-1 - (Adv(s). Dr(a). HELIO DE ALMEIDA (RJ-096837)) X C.A.M. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO DE ANDRADE PINHEIRO (RJ-041493)), L.C.S.M. Decisão:1) Restaure-se a baixa, certificando o seu cumprimento.2) Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.028.001428-5 - GLAUCUS DE OLIVEIRA GONZAGA XAVIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDA SILVEIRA KAWAHARA (RJ-064876) Despacho:Esclareça a parte autora o nome correto do cônjuge virago, tendo em vista que nos documentos às fls 07, 13, 15/16, consta como seu sobrenome \"SLAMA\", porém na inicial e no documento às fls 09 consta como sendo \"SALMA\". \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.028.000557-0 - E.Z.M.N. (Adv(s). Dr(a). CLEANDRO FERNANDES DE AZEVEDO (RJ-116022), Dr(a). MARCELO PINHO CABRAL DA SILVA (RJ-116481), Dr(a). DANIEL TOLENTINO SOARES (RJ-133966)) X H.N. (Adv(s). Dr(a). EDÉSIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-079879) Despacho:1) Ao autor sobre a contestação. 2) Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.028.001448-7 - J.S.S., M.S.S. X V.S. Despacho:1) Cumpra-se integralmente o despacho de fls 61.2) Intime-se via D.O. o patrono da parte autora para resgatar o documento preso na contra-capa.\"diga o exequente, no prazo de 5 dias, se ainda tem interesse no feito.\" \r\n\r\nProc. 2006.028.003342-5 - VERGINA BERNARDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA APARECIDA BOM DE FARIA (RJ-080276)) X ORLANDO HUGUENIN FRANÇA Despacho:Ao Exeqüente. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.520.002141-0 - I.P.M. (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE DA SILVA TAVARES (RJ-072261)) X G.R.M. Decisão:O Alimentante solicita ser exonerado da obrigação alimentar em relação aos destinatários desta, sob alegação de que seus filhos Christiane e Ivan já atingiram a maioridade, e que seu filho Alexandre faleceu em 1998. Com efeito, com a maioridade, extingue-se o Poder Familiar, não se justificando a manutenção do pensionamento, só existente em razão de menoridade. Assim, exonero o Alimentante da pensão alimentar a que está obrigado em relação aos alimentados Christiane R. P. de Melo, Ivan P. de Melo Filho e Alexandre R. P. de Melo. Oficie-se à fonte pagadora, se for o caso. \r\n\r\nInventário, de bens adquiridos na constância do casamento interrompido c/ separação \r\n\r\nProc. 2004.028.005221-0 - M.S.C. (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ALVES EPIFANI (RJ-085041)) X O.H.C.M. (Adv(s). Dr(a). RODOLFO TANUS MADEIRA (RJ-049464) Despacho:1) Certifique o cartório o correto recolhimento das custas.2) Esclareça a Requerida, tendo em vista o disposto na petição de fls 346/348. \r\n\r\nInventário, de divorcio \r\n\r\nProc. 2003.028.000575-7 - CREUZA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE RAMOS MASSENA (RJ-051880)) X ERNESTO MARTINS PAMPLONA CORTE REAL (Adv(s). Dr(a). ANA LOURDES MELLO DE FIGUEIREDO (RJ-084339), Dr(a). LUCIENE ANDRADE GARCIA (RJ-107361) Despacho:1) Comprove o patrono subscritor da petição de fls 63 o cumprimento do art. 45 do Código de Processo Civil.2) Após, cumpra-se integralmente o despacho de fls 62. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 1998.520.000876-1 (9578) - T.C.S. X E.S.C. (Adv(s). Dr(a). EDSON DALTRO MATOS (RJ-076606), Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421) (...)JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para DECLARAR que THAYNARA CRISTINA DA SILVA é filha de EMANOEL DOS SANTOS CRUZ, devendo constar em seus assentamentos o nome do pai, o seu patromíco \"CRUZ\", bem como o nome dos avós paternos, passando a menor investigante a chamar-se: THAYNARA CRISTINA DA SILVA CRUZ, bem como condenar EMANOEL DOS SANTOS CRUZ a prestar pensão alimentícia a sua filha, THAYNARA CRISTINA DA SILVA no valor equivalente a 01 (um) salário mínimo, ou caso trabalhe com vínculo empregatício, o percentual de 20% dos seus ganhos líquidos, devendo ser depositada onde a RL da menor informar, e bem assim, com fulcro no art. 269, I do CPC, JULGO EXTINTO o processo, com exame de mérito.(...)Intimem-se os patronos do Requerido, devidamente constituídos às fls. 25, para que informem a qualificação completa do Requerido, em especial o nome dos genitores do mesmo. (...) \r\n\r\nProc. 2000.028.001233-0 (13275) - I.J.P. (Adv(s). Dr(a). ELIANE APARECIDA AMARAL DE OLIVEIRA (RJ-071347), Dr(a). LUCIMAR PORTO RIBEIRO (RJ-102748)) A.V.S. Decisão:\"(...)Informe a autora, juntando as respectivas certidões de nascimento, o nome completo dos herdeiros, a fim d e ser procedida a alteração do polo passivo de forma adequada. Diga a autora em provas.\" \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.028.000021-5 - CLAUDIA MARCIA DOS SANTOS PEREIRA X RONALD MARCOS LACERDA, RONALD DOS SANTOS LACERDA, MARIA CLARA Decisão:(...)Defiro a liminar de busca e apreensão dos menores Ronald Dos Santos Lacerda e Maria Clara em favor da Autora.(...) \r\n\r\nPartilha, acordo \r\n\r\nProc. 2006.028.005483-0 - SERLI OLIVEIRA BATISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBENS CURVELO PEREIRA (RJ-054715) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 2000.028.000902-1 - T.R.A.F. (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356)) X A.R.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON GUSMÃO DOS SANTOS (RJ-005935) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nId: 94098"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "94112": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Felipe Carvalho Goncalves da Silva \r\n\r\nEscrivão: Marta Janete de Oliveira Reis\r\n\r\nExpediente do dia: 28/11/2006\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2004.028.004345-1 - M.P. (Adv(s). Dr(a). JANIO LINCOLN SANTOS MANCEBO (RJ-081733)) X G.A.T.I. E OUTRO Despacho:I) Fls. 409-417: venha cópia autenticada, no prazo de cinco dias;II) Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nQuebra Adoção \r\n\r\nProc. 2004.028.006022-9 - C.N.S., L.N.S. E.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBENS CURVELO PEREIRA (RJ-054715) Despacho:I) Intimem-se os requerentes para que juntem aos autos a certidão de nascimento dos adotandos, no prazo de cinco dias;II) Sem prejuízo, cumpra-se a decisão de fl. 45, item \"I\", com a inclusão dos genitores no pólo passivo da presente demanda;III) Após, citem-se, no endereço informado à fl. 39. \r\n\r\nProc. 2004.028.006022-9 -, C.N.S., L.N.S. E.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBENS CURVELO PEREIRA (RJ-054715) Ao autor para cópias com o objetivo de instruir mandado. (Conforme art. 162 § 4º do CPC) \r\n\r\nProc. 2005.028.001171-3 - L.M.C.V. E OUTRO, R.G.S. Despacho:I) Fl.145: atenda-se ao Ministério Público. Intimem-se os requerentes para que indiquem os integrantes do pólo passivo da presente demanda.II) Sem prejuízo, ao MP para manifestação sobre fl. 146. \r\n\r\nProc. 2006.028.006928-6 - G.A.R. E OUTRO, M.J.P.S. Ao autor para cópias com o objetivo de instruir mandado. (Conforme art. 162 § 4º do CPC) \r\n\r\nAdoção, c/ liminar \r\n\r\nProc. 2004.028.003197-7 -, C.C.M. M.C.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBENS CURVELO PEREIRA (RJ-054715) Ao autor para cópias com o objetivo de instruir mandado. (Conforme art. 162 § 4º do CPC) \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.028.010628-6 - A.S.P. E OUTRO, Assistente: M.A.S. X H.S.P. (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE TORRES CAVALCANTI (RJ-132239) Decisão:Em razão da manifestação favorável do Ministério Público, expeça-se alvará conforme requerido às fls. 58-59. \r\n\r\nProc. 2006.028.019614-4 - (Adv(s). Dr(a). RENATO CURVELO DE ARAUJO (RJ-120085)) X I.M.F.), G.S.M. Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça requerida.Fixo os alimentos provisórios em 20% dos rendimentos líquidos do réu, a partir da citação. Os alimentos acima fixados deverão ser pagos até o dia 05 (cinco) de cada mês, mediante depósito em conta-corrente. Designo audiência de conciliação para o dia 18/01/2007, às 10h40min. Em não havendo acordo, ficam as partes cientes de que a Audiência de Conciliação será convolada em Audiência de Instrução e Julgamento, que se realizará no mesmo dia, a partir das 13h30min, quando, então, a parte Ré, querendo, poderá contestar o pedido. Ficam intimadas as partes de que, em audiência, prestarão depoimento pessoal, sob pena do artigo 343, § 2º, do Código de Processo Civil. Cite-se e intimem-se, fazendo constar a advertência do artigo 343, § 1º, do Código de Processo Civil. O rol de testemunhas deverá vir aos autos até 05 (cinco) dias antes da audiência. Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta-corrente em nome da representante do menor. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.028.003469-5 - R.F.F.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMILIA RODRIGUES VIEIRA (RJ-068257), Dr(a). AGUINALDO MENDONCA DA SILVA (RJ-097191) \"Defiro vista\" (Conforme Ordem de Serviço nº 01/2003) \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.028.001686-3 - P.C.P. X I.S.P. (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ RANGEL COOPER ERRICHELLI DE SOUZA (RJ-069214) Decisão:1. Cite-se no endereço declinado na fl. 45.2. No caso de a citação não ser efetivada, afirme-se a ausência e extraiam-se os editais com prazo de 20(vinte ) dias. \r\n\r\nProc. 2005.028.004803-7 - J.M.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE OBERLAND DAUMAS BARBOSA (RJ-042938)) X C.B.A. Decisão:Verifica-se que a parte ré, em contestação, concordou com a decretação do divórcio e o ponto controvertido, ao que consta, limita-se ao valor dos bens e, ainda, ao lucro da atividade pecuária exercida pelo autor.Desta forma, expeça-se mandado de avaliação dos bens arrolados. Recolham-se as custas necessárias.Sem prejuízo, deve a parte ré esclarecer ao Juízo, como provará os lucros obtidos com a exploração do sítio do casal. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.028.006067-7 - D.P.S.S., S.A.S.F. (Adv(s). Dr(a). CÁTIA BORGES FRANCO BERNARDO (RJ-058489)) X S.A.S. Despacho:Intime-se o exeqüente para juntar aos autos cópia da decisão mencionada à fl 64, bem como para se manifestar sobre certidão de fl. 67, no prazo de cinco dias;Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.028.011473-3 - (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356)) X V.A.V.C.), G.B.S.C. Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. (MP: Requer esclareça a exequente a divergência de valores constantes à fl. 34 e à fl. 39.) \r\n\r\nProc. 2006.028.001464-9 - (Adv(s). Dr(a). CÁTIA BORGES FRANCO BERNARDO (RJ-058489)) X A.J.A. (Adv(s). Dr(a). SILVANIA LIMA DA SILVA (RJ-051391)), A.M.A.), F.M.A. Despacho:Fls.36/37: digam as requerentes. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.028.003274-1 - A.P.S.G. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE PAULA MALTEZ (RJ-089104)) X A.L.C. (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341) Ao autor para cópias com o objetivo de instruir mandado. (Conforme art. 162 § 4º do CPC). \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.028.000695-0 - N.C.S. (Adv(s). Dr(a). VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-014257), Dr(a). ELCIO COSME CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-035044)) X M.L.C.S. Decisão:1) Defere-se a renovação da curatela provisória por 180 dias. 2) Atenda-se item 2 de fl. 201v, no prazo de 10 dias. (item 2: 2) V. o reconhecimento da firma de fl. 06.) 3) Após, ao MP e à Curadoria para manifestação final. \r\n\r\nProc. 2006.028.019517-6 - I.S.B. (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ALVES EPIFANI (RJ-085041)) X A.S.B. Decisão:I) Defiro a gratuidade de justiça;II) Venham a CAC e as declarações de idoneidade da requerente, no prazo de 10 dias;III) Com o decurso do prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nInterdição, c/ tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.028.002470-7 - G.M.A.B. (Adv(s). Dr(a). LENITA NOCCHI ABREU VASCONCELLOS (RJ-055584)) X M.B.F. Sentença:DispositivoEm razão do exposto, decreto a interdição do requerido, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 3º, II, do Novo Código Civil, e, de acordo com os artigos 09, III e 1.767, I, do mesmo Diploma Legal, nomeio-lhe como curador a requerente.Dispensa-se a prestação de contas, tendo em vista o disposto o art. 1783 do CC/02.Cumpra-se o artigo 1.184 do CPC.P.R.I.Ciência ao MP. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.028.000474-5 - L.C.B.B. (Adv(s). Dr(a). EDEILSON DA LUZ SILVA (RJ-098405)), B.C.S.B.), L.B.C.S.B. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.028.019516-4 - (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ALVES EPIFANI (RJ-085041)) X ANTONIO EPIFANIO MENDES ANUNCIAÇÃO E OUTROS), MILLENY DIAS CORRÊA Despacho:1) Ao que consta não há litígio. Os avós paternos não se opõem ao pedido. Esclareça, pois, a requerente.2) Regularize-se a declaração de fl. 153) Esclareça, ainda, se o sr. Antonio deixou outros filhos. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.028.004243-8 - R.S.S. (Adv(s). Dr(a). VANESSA RAMOS CRUZ (RJ-115131)) X F.J.F.C. Decisão:I) Revoga-se a decisão de fl. 22;II) Ante a informação contida na petição de fl. 23, bem como Termo de Conciliação de fl 19 e Certidão de fl. 21, decreta-se a revelia do réu; III) Considerando que a presunção que decorre da revelia é relativa, esclareçam as partes as provas que pretendem produzir, no prazo de cinco dias, justificando-as, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.028.001194-6 - E.M.D. X M.C.N.P.D. (Adv(s). Dr(a). CARLA GIOVANA CORDEIRO GOMES (RJ-121978), Dr(a). CÁTIA BORGES FRANCO BERNARDO (RJ-058489) Decisão:Quanto à visitação provisória, verifica-se que há parecer favorável à fl. 84. O nobre representante do Ministério Público, à fl. 87, também, opinou favoravelmente. Desta feita, defere-se a visitação provisória em finais de semana alternados, com a ressalva constante na parte final da promoção de fl. 87. Quanto ao requerimento de fl. 89, defere-se por não haver qualquer prejuízo. Designa-se o dia 07/02/07 às 13h30min para audiência preliminar. Intimem-se. Ciência o MP.\r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.028.006458-2 - M.G.B.O.M.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE AZEVEDO GAMA (RJ-104121)) X M.M.M. Decisão:Tendo em vista a declaração de fl. 62, defere-se a justiça gratuita.Revoga-se fl. 53 em razão da entrada em vigor da Lei 11.232-05. Expeça-se carta precatória de intimação para pagamento do valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de multa, na forma do artigo 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.028.002735-8 - P.S.P.M. (Adv(s). Dr(a). WAGNER CARVALHO MOTTA (RJ-134392)) X J.F.S.M. (Adv(s). Dr(a). LUIS THOMAZ TOLISANO (RJ-134393) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. (MP: Requer seja esclarecido quem é o proprietário do imóvel mencionado à fl. 50, pugnando pela juntada da respectiva escritura.) \r\n\r\nProc. 2006.028.005204-3 - C.F.C.S. (Adv(s). Dr(a). MADALENA SABINO TYMKIW (RJ-067622)) X A.A.S. (Adv(s). Dr(a). MARCOS MAROTTI SALES (RJ-071841) Despacho:I) Fls.43-52: diga a parte autora.II) Após, ao MP. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.028.005101-4 - M.F.C.A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MONTEIRO MACHADO (RJ-134591)) X E.N.A.) Decisão:Recebo a emenda de fls. 35-36. Atenda-se ao Ministério Público. (MP: Tendo em vista que a citação do réu ainda não foi realizada, nada a opor quanto ao pedido formulado às fls. 35/36, devendo a autora informar quais os ganhos líquidos do réu.) \r\n\r\nId: 94112"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Claudia Pomarico Ribeiro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Cláudia Maria Maciel E. Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 12/01/2007\r\n\r\nArt.157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2004.028.018050-8 - JOSÉ MARCOS ALVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHO CABRAL DA SILVA (RJ-116481), Dr(a). CLEANDRO FERNANDES DE AZEVEDO (RJ-116022) Despacho:1) Cobre-se a devolução da Carta Precatória de fl. 142 devidamente cumprida.2) Designo o dia 30/01/07, às 13:30 horas para oitiva da testemunha Ricardo. Intime-se no endereço de fl. 162, conforme requerido pelo Ministério Público. Requisite-se. Dê-se ciência ao Minsitério Público. \r\n\r\nCarta de ordem \r\n\r\nProc. 2006.028.006522-0 - WILMA DE ALMEIDA NONATO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE ALARCAO BARBOZA (RJ-053070)) X MINISTERIO PUBLICO) Despacho:Pela MM. Juíza foi proferida o seguinte DESPACHO: considerando-se a petição requerendo o adiamento da audiência, redesigno o ato para o dia 25/01/07, às 16:40 horas. Intime-se. Cientes os presentes. Nada mais havendo, às 16:18 horas encerrou-se a presente, que após lida e achada conforme assinam. Eu, Secretário do Juiz, a digitei e conferi. \r\n\r\nId: 94110"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MACAÉ\r\n\r\nComarca de Macaé\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Fernanda Magalhães Freitas\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Helena Maria Queiroga de Aguiar\r\n\r\nExpediente do dia 12/01/2007\r\n\r\nProc. 2006.841.001636-9/01 - João Manoel Matias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edrei Moreira Marchon - OAB RJ128944). X Bcp S. A. - Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). 1- Intime-se a parte ré através de seu patrono, ou na falta deste, pessoalmente para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo a parte autora, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima; 2- Transcorrido o prazo acima estipulado, proceda-se a penhora e avaliação, devendo constar do mandado que o executado poderá oferecer impugnação no prazo de 15 dias. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.841.000244-7 - Marcos José de Souza Valença e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta da Silva Santos Cruz - OAB RJ028526). Embargte(s): Cleide Rosane Campos Cury (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Vieira Bittencourt - OAB RJ131627). X Claudio Neder Campos Cury e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jean Vieira de Lima - OAB RJ115965). Tendo em vista que as partes acordaram em por fim ao processo mediante transação, conforme acordo entabulado às folhas 51/52, DECLARO a perda do objeto dos embargos interpostos às fls. 39/47 e JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, II do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.841.002353-2 - Thais Muniz Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Terencio Viegas da Silva Rosa - OAB RJ126127). X Herval Belinger Fernandes. Ante a manifestação da reclamante às fls.17, homologo a desistência veiculada e julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, VIII do CPC. Retire-se o feito de pauta. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nDespejo para Uso Próprio\r\n\r\nProc. 2006.841.001097-5 - Josefina Maria Siqueira Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Aparecida Bom de Faria - OAB RJ080276). X Eva Maria Silva da Conceição. JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 51, inciso I da Lei n°.9099/95. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.841.000353-8 - Lenilson Nunes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emerson Faria Rocha - OAB RJ110696). X Josephine Nishikawa. Ante a certidão do senhor Oficial de Justiça às fls.72, que afirma não ter sido encontrado o devedor , bem como a manifestação do exequente às fls. 77, JULGO EXTINTA a presente execução, a teor do disposto no artigo 53, parágrafo 4º da Lei 9099/95, devendo o exeqüente renovar o pedido oportunamente. Desentranhem-se os documentos, entregando-os ao Exequente e certificando nos autos. Sem custas e honorários. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.841.004442-7 - Maria Regina Furtado Anderson (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Tomaz de Souza Paula - OAB RJ120074). X Helio Glória da Silva. JULGO EXTINTA a presente execução, a teor do disposto no artigo 53, parágrafo 4º da Lei 9099/95, devendo o exeqüente renovar o pedido oportunamente. Desentranhem-se os documentos, entregando-os ao Exequente e certificando nos autos. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n003357/2000 (2000.841.000107-9) - Emílio Tavares Abrahão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amildes Figueira da Silva - OAB RJ025544). X Continental Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Leonardo Coimbra Nunes - OAB RJ097886, Genessy Gouvêa de Mattos - OAB RJ037378, Luiz Gonzaga Soares Perez Junior - OAB RJ107957). Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.841.002215-0 - Maria Emilia Albuquerque Misquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Galassi Neves - OAB RJ000660, Fernanda Marques Rodrigues Neves - OAB RJ115985). X Shoptime (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Simões Silva - OAB RJ111319, Maria de Lourdes Porciano de Arruda - OAB RJ094901). 1- Face a intempestividade certificada à fl. , deixo de receber os EMBARGOS interpostos às fls. 79/80. \r\n\r\nProc. 2005.841.003749-8 - Angela Thereza Attyê Mussi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Munir Attye Mussi - OAB RJ125966). X Geraldo Maciel Coutinho Filho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiani Netto Viggiano - OAB RJ089842, Osvaldo Brilhante Filho - OAB RJ090419, Elcio do Nascimento Pontes - OAB RJ048361). Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.841.002614-4 - Robson Beraldini Neves. X Edgardcell Celulares LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexander Gusmão - OAB RJ127191). 1- Intime-se a parte ré através de seu patrono, ou na falta deste, pessoalmente para efetuar o pagamento do débito, nos termos da planilha de fls. 34/35, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo a parte autora, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima; 2- Transcorrido o prazo acima estipulado, proceda-se a penhora e avaliação, devendo constar do mandado que o executado poderá oferecer impugnação no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.841.003210-7 - Daniel Augusto Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Nogueira Andrade - OAB RJ098173). X A M Pneus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). Tendo em vista a petição de fls. 82/86, reconsidero a decisão de fls. 81, recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido, para apresentar as contra-razões do recurso. Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.841.003684-8 - Marcelo Luiz Fortes Leite Penna. X Telemig Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Silva de Lima - OAB RJ130611). Em face do exposto, acolho os embargos para declarar, pois, a sentença cujo dispositivo passa a ter, a seguinte redação: \"a) PROCEDENTE o pedido para condenar a ré na obrigação de fazer consistente na entrega de um telefone móvel, marca motorola, modelo V3 Black, na residência da parte autora, no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais);b)PROCEDENTE o pedido para condenar a ré ao pagamento da quantia líquida de R$ 1.000,00 (hum mil reais) a título de compensação por danos morais, acrescida de juros a contar da citação e correção monetária a contar da presente; C) IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos materiais..\"\r\n\r\nProc. 2006.841.004024-4 - Ione de Moraes Barroca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Neyde Batalha de Paula - OAB RJ092304). X Banco do Brasil Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cinezio Sales Manhaes Filho - OAB RJ132821). HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, às fls. 18, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n006790/2001 (2001.841.000363-7) - Nilson da Silva Souza. X Directv (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Carolina Guimaraes de Souza - OAB RJ102610, Lenisa Monteiro Dantas - OAB RJ096023). Tendo em vista o pagamento do débito pelo executado, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC. Transitada em julgado, expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada a fls.145v, conforme requerido a fls.148. \r\n\r\nProc. 2005.841.000899-1 - Adriana Macedo do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jonas Tadeu Rodrigues Barbosa - OAB RJ047561). X Guias Comerciais. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 51, inciso I da Lei n°.9099/95. P.R.I.. Custas pela autora. Ao contador para apuração do débito. \r\n\r\nProc. 2006.841.001564-0 - Kleber José Berti Junior. X Conecta Rio das Ostras Redes de Telecomunicações Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Silva Ferreira de Brito - OAB RJ118055). 1- Aduz a embargante ser a sentença contraditória, consoante fls. 97.Não assiste razão à embargante, tendo em vista que todas as questões relevantes para a decisão da causa foram enfrentadas e resolvidas pela sentença, de sorte que não há nela nenhuma obscuridade, omissão ou contradição a ser sanada; 2- Desentranhe-se a petição de fls.98, tendo em vista tratar-se de cópia. \r\n\r\nProc. 2006.841.003633-2 - Clarice Pas de Mattos Fracassl. X Rudnik Móveis de Qualidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Nicolau Ramos Zulo - OAB RJ119779, Ramon Alves Zulo - OAB RJ096575). O recurso foi ofertado tempestivamente, acompanhado das guias de recolhimento das custas. Sucede que o valor das custas foi recolhido incorretamente, conforme certificado pelo Cartório às fls. 66. A lei 9099/95 é taxativa no seu art. 42, § 1º da Lei 9099/95, impondo a pena de deserção pelo não recolhimento integral do preparo, independentemente de intimação. Face ao exposto , JULGO DESERTO o recurso interposto às fls. 46/62. Dê-se ciência. \r\n\r\nId: 93578"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "XXVI JUIZADO CÍVEL - CAMPO GRANDE\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Carlos Eduardo Lucas de Magalhães Costa\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Cleomar de Moura Cardoso dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 10/01/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.800.164685-8 - Genildo Gomes Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iarapiassu Francisco Martins - OAB RJ066804). X Biplan - Brito Imóveis Planejamento e Construção Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Moraes Martins - OAB RJ016185). Tendo em vista o cumprimento da obrigação, considerando a concordância expressa da parte autora conforme fls 103, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. Desde já, expeça-se mandado de pagamento em face da parte credora observando-se o cartório se o seu patrono tem poderes específicos para o ato, tornando insubsistente eventual penhora realizada. Cumpridas as formalidades legais, após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.800.063599-5 - Alaor Gonçalves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio da Silva Gomes - OAB RJ110688). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). ÀS PARTES SOBRE CÁLCULO DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2005.800.074245-5 - Walter Vieira Feitosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Machado Pereira - OAB RJ072848). X CEG - Comp. Estadual de Gás do R.J. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Mendonça Pareto - OAB RJ113062, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Amanda Cardoso Ciodaro de Quadros - OAB RJ100882). \"cumpra-se v. acordão\" \r\n\r\nProc. 2006.800.082265-9 - Andreia de Freitas Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kely Pontes Bezerra - OAB RJ134108). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740). Vistos etc. HOMOLOGO o acordo firmado pelas partes às fls 30, a fim de que produza os seus devidos e legais efeitos e, por consequêncIa, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do C.P.C. Sem Custas e honorários. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls 36/38. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.149364-7 - Sidnei do Nascimento Custódio. X Viação Jabour (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Alexandre Quirino de Oliveira - OAB RJ089445). DESIGNO AC PARA O DIA 30/05/07, ÀS 11 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.000653-6 - Claudio de Oliveira Torres da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Peixoto Fernandes Monteiro - OAB RJ096066). X Rainbow Holdings do Brasil. I) Venha a declaração de hipossuficiência para a análise do pedido de gratuidade de justiça. (art. 4º da Lei 1060/50). II) Considerando que o credor do cheque emitido pelo autor não pode mais se utilizar das ações cambiais, em virtude do decurso do prazo prescricional, pois a ação de execução prescreve em 6 meses (a contar da apresentação) e a ação de enriquecimento indevido - prevista no art. 61 da LC - em 2 anos, seguintes a prescrição da execução, DEFIRO parcialmente a tutela antecipada, a fim de suspender os efeitos do protesto até decisão definitiva deste Juízo. III) Oficie-se ao 4º Ofício de Proteto de Títulos, comunicando a presente decisão. Int-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.800.069361-6 - Mauro Alexandre Machado dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele de Oliveira Camargo - OAB RJ125780). X Assim - Grupo Hospitalar do Rio de Janeiro LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Silvina Lourenco Ferreira Victorino - OAB RJ059943, Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706). DIGA A PARTE AUTORA SOBRE O DEPOSITO DE FL.74, EM 5 DIAS ,VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA . \r\n\r\nProc. 2006.800.107131-5 - Carlos Alberto dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Oliveira de Paiva - OAB RJ092501). X Balcão Bpn e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Soraya Rodrigues Coelho - OAB RJ061796). Homologo por sentença a decisão prolatada pela Dra. Juíza Leiga, de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pela Dra. Juiza Leiga. Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.120371-2 - Adilson Barbosa do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laura Machado da Cunha Lemos - OAB RJ048231). X Banco Volkswagen S/A. Diga a parte autora sobre o depósito de fl. 59, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância e quitação tácita da obrigação.\" \r\n\r\nProc. 2006.800.140084-0 - Denise da Silva Nunes. X Siscom (sistema de Cobrança Modular) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luis de Deus Lisboa - OAB RJ112465, Alexandre Gonçalves Bastos - OAB RJ094705, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Alessandra Maria de Oliveira Pedrosa - OAB RJ093498, Andreia de Lima Pereira - OAB RJ093927). DESIGNO O DIA 09/03/2007, AS 12:20h, PARA AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.800.150277-6 - Adirson Ferreira Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney do Espirito Santo Junior - OAB RJ082800). X Americana. Com. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 15.05.2007, ÀS 11:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.171599-1 - Luiz Otavio da Silva Montes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessander Lopes Pinto - OAB RJ104023). X O Farol Campo Grande. DESIGNO AC PARA O DIA 07/03/07, ÀS 12:20. \r\n\r\nExpediente do dia 11/01/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.800.127334-3 - Ignez do Carmo Soares Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdiceia Soares Rodrigues - OAB RJ093135). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Eduardo Santos Gonçalves - OAB RJ103428, Renato Luiz Gama de Vasconcellos - OAB RJ090104, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Diga a parte autora sobre deposito de fls71, em cinco dias, valendo o silencio como concordancia e quitação tácita da obrigação \r\n\r\nProc. 2004.800.085434-6 - Ivo Amaral Sobrinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Jose de Azevedo - OAB RJ063035). X Cristiano Cardoso Mota. À parte autora sobre certidão negativa do OJA ou devolução de AR negativo de fl. , apresentando novo endereço do(s) réu(s), se for o caso, no prazo de quinze dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.800.172171-0 - Tânia de Jesus Esteves. X Golden Cross Ass. Int. Saude LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Dodd Milito - OAB RJ100949, Suellen Fátima Figueiredo da Silva - OAB RJ134734). Tendo em vista o cumprimento da obrigação, considerando concordância expressa da parte autora conforme certidão de fls 124, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. Desde já, expeça-se mandado de pagamento em face da parte credora, tornando insubsistente eventual penhora realizada. Cumpridas as formalidades legais, após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.092224-1 - Sidnei Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Mesquita - OAB RJ069797). X Tnl Pcs S/A (operadora de Celular Oi) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo Dr. Juiz Leigo. Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.093457-7 - Paulo Roberto Pereira Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Brasil Furtado - OAB RJ123426). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Diga a parte autora sobre o depósito de fl., em cinco dias, valendo o silêncio como concordância e quitação tácita da obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.800.114596-7 - Roberto de Mattos Quaresma (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fausto Falcão - OAB RJ102785). X Siemens LTDA e outro. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 25.05.2007, ÀS 12:40 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.116445-7 - Rosane Aparecida Texeira da Silva. X Banco IBI S/A - Banco Múltiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). AIJ REDESIGNADA PARA O DIA 01.03.2007, ÀS 11:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.145923-8 - Paulo Tinoco da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Claudia Augusto Pinheiro - OAB RJ086515). X Credcard Banco S/A. Diga a parte autora sobre depósito de fls.22, em cinco dias, valendo o silencio como concordancia e quitação tácita da obrigação \r\n\r\nProc. 2006.800.218055-0 - Belino Panceri (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jurandir Ferreira Sant'Ana - OAB RJ091988). X Fininvest S/A. Cuida-se de ação de conhecimento proposta por Belino Panceri em face de Fininvest S/A. Sucede que o autor reside em Sepetiba e a sede da ré é no centro da cidade. Com efeito, flagrante a incompetência deste Juízo para apreciar o presente feito, pois a competência seria de um dos Juizados localizados no Foro Central ou no Juizado de Santa Cruz, em função da aplicação do critério funcional - territorial (art. 94, §7º, do CODJERJ). Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, ante a incompetência absoluta deste Juízo. Registre-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.800.024889-6 - Omar Wadi Atie (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Frota da Silva - OAB RJ088646). X Labarre Veiculos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Amaral Leão - OAB RJ021116, Flavio Castro Nogueira da Gama - OAB RJ104841). AIJ DESIGNADA PARA O DIA 07.02.2007, ÀS 10:40 HORAS. \r\n\r\nProc. 2005.800.038875-1 - Lucimar da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aser Silva de Oliveira - OAB RJ088126, Marielza dos Santos Ornellas da Cunha - OAB RJ028235). X Sampra Sistemas Habitacional LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zelson Luiz Pinheiro Tenorio - OAB RJ098272, Julia Mariana Silva Jácome - OAB RJ128527). À parte autora sobre fls.233/250 \r\n\r\nProc. 2005.800.046016-4 - Faraildes Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josefa Abadessa Rodrigues - OAB RJ050687, Raimundo Souza - OAB RJ071541). X Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Tendo em vista o cumprimento da obrigação, considerando a concordância expressa da parte autora conforme fls 94, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. Desde já, expeça-se mandado de pagamento em face da parte credora, observando-se o cartório se o patrono da parte autora tem poderes específicos para o ato, tornando insubsistente eventual penhora realizada. Cumpridas as formalidades legais, após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.133402-6 - Maria de Fatima Modesto Tomas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Freitas Feliciano - OAB RJ124110). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). DIGA A PARTE AUTORA SOBRE DEPÓSITO DE FL.47,EM 5 DIAS ,VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA. \r\n\r\nProc. 2006.800.080336-7 - Irene Leite da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cristina Narciso Pastura - OAB RJ128665). X Smith Veiculos LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio da Costa Pascoal - OAB RJ132533). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo Dr. Juiz Leigo. Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.094843-6 - Liane Mancini Pietrani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Roberta Ronconi - OAB RJ118897). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cid Costa Junior - OAB RJ054220, André Luiz Pereira Dias - OAB RJ064800). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo Dr. Juiz Leigo. Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.118144-3 - Aline Fernandes da Silva Ribeiro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Fernandes da Silva Ribeiro de Souza - OAB RJ082913). X Mobilita Com. Ind. e Repr. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). Diga a parte autora sobre depósito de fls.41, em cinco dias, valendo o silencio como concordancia e quitação tácita da obrigação \r\n\r\nProc. 2006.800.118913-2 - Clarice Batista da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda Sodre Rumbelsperger Moreira - OAB RJ124856). X Assim - Grupo Hospitalar do Rio de Janeiro - LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia de Carvalho - OAB RJ120845). Homologo por sentença a decisão prolatada pela Dra. Juíza Leiga, de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pela Dra. Juiza Leiga. Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.152176-0 - Alzira Maria de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Fernandes de Vasconcellos - OAB RJ086324). X Unibanco - União Bancos Brasileiro S/A. \"Audiencia de conciliação redesignada para o dia 01/06/2007 às 13:00 horas.\" \r\n\r\nId: 94656"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Aparecida da Costa Bastos \r\n\r\nJuiz em Exercício: Andre Pinto \r\n\r\nJuiz em Exercício: Glauber Bitencourt Soares da Costa \r\n\r\nEscrivão: Maria Eugenia Soares de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 11/01/2007\r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2004.029.002374-6 - GASTAO ANTONIO COSATE TAVARES (Adv(s). Dr(a). VALMIR SANT'ANNA DA CONCEIÇÃO (RJ-074450)) X NARRIMAN F.C.F. ZITO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADEMAR MACHADO DA MOTTA (RJ-094227), Dr(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO (RJ-088316) Despacho:Justifique o ré a necessidade da prova pericial. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.029.002864-5 - ALESSANDRO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209)) X INSS Decisão:Fls.34 - Recebo a emenda da inicial. Cite-se. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 1997.522.002017-4 (16549) - PAMELA DA SILVA DE OLIVEIRA, Assistente: EDNA DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PRECILIANA VITAL ANTUNES (RJ-058586)) X JORGE DE OLIVEIRA E OUTROS Despacho:À autora. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.029.004396-8 - VALDECI FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ IRANILDO MIZAEL DE ALENCAR (RJ-136340)) X Falecido: VALQUIRIA MOURA DOS SANTOS SILVA), VASTI MOURA DOS SANTOS SILVA Decisão:1 - Venha a certidão de beneficiários dependentes; 2- Expeçam-se os ofícios necessários à apuração de valores depositados em nome do falecido. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1995.522.001530-3 (15583) - HILDA SANTOS JOSÉ E OUTROS X Inventariante: DARLAN DOS SANTOS JOSE (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DE OLIVEIRA SOARES (RJ-041677)) MARIO MARIA JOSE Despacho:Fls.117 - Tendo em vista tratar-se de certidão estranha aos autos, desentranhe-se e entregue-se ao subscritor de fls.118, certificando-se nos autos. Venha o recolhimento do ITD. Após, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.029.003503-0 - BANCO GMAC S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594), Dr(a). CLAUDIO RODRIGO CERQUEIRA LACERDA (RJ-132268), Dr(a). RENATA ROSARIO DA SILVA (RJ-136715E)) X ROBERTO THEODORO Despacho:Ao autor. \r\n\r\nQuebra Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de Liminar. \r\n\r\nProc. 2006.029.005002-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X EZEQUIEL MAXIMO DE SOUZA Decisão:...Diante da prova da garantia acostada aos autos, bem como da notificação da parte ré e da constituição da mora do réu, DEFIRO inaudita altera pars a liminar de busca e apreensão do bem descrito na inicial, permanecendo o responsável da parte autora como fiel depositário da coisa até o deslinde da demanda. Apreendido o bem, cite-se, com ... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.522.000515-9 (16378) - O MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR RODRIGUES DE FREITAS TOTH (RJ-085059)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JABAR ANTONIO DE SOUZA NACIF (RJ-046906), Dr(a). HELIO DE AZEVEDO TORRES (RJ-001235B), Dr(a). CLAUDIA REGINA DE SOUZA FREITAS FIGUEIREDO (RJ-069580) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls.607/614 no duplo efeito. Ao apelado. Após, ao MP. Em seguida, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.029.002206-7 - B V FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X EMANOEL RODRIGUES DA COSTA Despacho:Ao autor. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1991.029.000078-2 (11.038) - PREFEITURA MUNICIPAL DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). WAGNER DE MELO (RJ-083462)) X ADRIANA CARVALHO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BATISTA FILHO (RJ-001165), Dr(a). GISELA MARIA SMOLKA BAPTISTA (RJ-097125) Despacho:Expeça-se precatório. \r\n\r\nProc. 2001.029.005538-8 (19238) - O MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X PAN-AMERICANA S. A. INDÚSTRIAS QUÍMICAS (Adv(s). Dr(a). NELIO AUGUSTO MANHÃES RODRIGUES (RJ-030262) Despacho:Atenda-se ao MP. (Expropriado)\r\n\r\nDespejo Por Denúncia Vazia, cumulada com cobrança \r\n\r\nProc. 2005.029.002451-0 - ALEXANDRE MACIEIRA BELLIZZE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALFREDO DOS SANTOS (RJ-036507)) X FATIMA DOS SANTOS MACIEL), Fiador: ANTONIO CARLOS MACIEL (Adv(s). Dr(a). RUDÁ VIEIRA PINTO (RJ-128837) Despacho:1) Ao 2º réu para regularizar sua representação processual, na forma do art.13, II do CPC, eis que não consta sua procuração nos autos. 2) Informe o autor se o imóvel já se encontra desocupado efetivamente pela ré. 3) Considerando que na exordial não consta pedido de condenação ao pagamento de alugueres e encargos, e que às fls.64 o autor aditou seu pedido, incluindo tal pedido somente após a condenação, digam os réus se concordam com o aditamento, à luz do art.264 do CPC. Prazo, 05 dias. Após, venha concluso para sentença. \r\n\r\nEmbargos de retenção por benfeitorias \r\n\r\nProc. 1987.029.000032-9C - PAULO ROBERTO GONÇALVES BORGES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAQUIM MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANDRADE FLOR DE AZEVEDO (RJ-027329) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.029.002177-8A - LEANDRO RAMOS DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA (RJ-134585)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014) Decisão:Recebo a exceção e suspendo o processo principal. (art.265, III e 306, CPC). Ao excipiente. \r\n\r\nExceção de suspeição \r\n\r\nProc. 2005.029.002162-4C - NUBIA COZZOLINO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). CATIA PAES DE ALENCAR (RJ-106126)) X DR. VINICIUS LEAL CAVALLEIRO, PROMOTOR DE JUSTICA E OUTROS Despacho:Esclareça quem compõe o pólo ativo. \r\n\r\nProc. 2006.029.003672-1A - NUBIA COZZOLINO (Adv(s). Dr(a). GISELE CRISTINA SERENO DOS SANTOS DA CUNHA (RJ-135783)) X VINICIUS LEAL CAVALLEIRO E OUTROS Despacho:1°) Recebo a exceção. Suspendo o processo principal. Apense-se. 2°) Considerando que os fatos narrados não envolvem os dois últimos excepto, esclareça o motivo da invocação de supeição dos mesmos. 3°) Esclareça o pedido, eis que os exceptos não são partes da demanda principal. 4°) Cumpra-se a decisão de fls. 17. 5° ) Emende-se a exordial, eis que a excipiente não é parte da demanda principal. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1990.029.000011-1 (10958) - UNIBANCO -UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615), Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717)) X CEREAIS PINTO CARNEIRO LTDA E OUTROS Despacho:Tendo em vista que o primeiro réu ainda não foi citado conforme informado às fls.155, diga o exequente. \r\n\r\nProc. 1997.522.003324-1 (16698) - SALMERON E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). NORBERTO JUDSON DE SOUZA BASTOS (RJ-044205)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.029.002760-2 - ALIMENKO IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JANINI (SP-211453), Dr(a). LILIAN VANESSA BETINE (SP-222168), Dr(a). FLÁVIO FADEL (SP-177299), Dr(a). MARCELO AUGUSTO FERREIRA DA ROCHA (SP-228698)) X ANGELICA CAMPOS DE SOUZA ME (Adv(s). Dr(a). NAURIA REGINA MEIRELLES (RJ-085436), Dr(a). NALDIR MEIRELLES (RJ-088481) ...Diga o Exeqüente. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/ pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.029.003319-5 - GRAZIELLE LOPES DA SILVA LASA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ DE CASTRO ROCHA (RJ-106393)) X UNIAO DE LOJAS LEADER - LEADER MAGAZINE (Adv(s). Dr(a). RONALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-088977) Despacho:1) Considerando a certidão supra, desentranhe-se as petições de fls.91 e 99/100 e entregue-as à sua subscritora. 2) À autora sobre fls.102/107 (art.398 CPC). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/ PEDIDO DE TUTELAS ANTECIPADAS \r\n\r\nProc. 2005.029.002507-1 - CELSO MACEDO DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ DE CASTRO ROCHA (RJ-106393)) X CIA ITAULEASINGING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). STEFANIO NEHMY XAVIER (RJ-132737) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls.90/96 no seu duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, Materiais \r\n\r\nProc. 2004.029.002767-3 - ANACLETO PENA ALVES (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA LEITE DA SILVA (RJ-084267), Dr(a). GLORIA CRISTINA MARTINS SOBRAL (RJ-060101)) X MUNICÍPIO DE MAGÉ (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR RODRIGUES DE FREITAS TOTH (RJ-085059) Despacho:Fls.78/80 - Ao réu para esclarecer qual petição deverá prevalecer. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2004.029.002797-1 - GIL AMERICO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AUTO VIAÇAO REGINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE ALMEIDA PEREIRA (RJ-102335), Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Sentença:... Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a AUTO VIAÇÃO REGINAS LTDA. a pagar a GIL AMÉRICO DA SILVA R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais) acrescidos de juros de 1% ao mês e correção monetária, desde a data da intimação desta sentença, por danos morais e R$ 706,73 (setecentos e seis reais e setenta e três centavos), acrescidos de juros de 1% ao mês e correção monetária, desde a data da propositura da ação, pois foi neste momento que se notificou o réu dos gastos, por danos materiais. Os lucros cessantes e danos emergentes também são devidos e deverão ser pagos pelo réu após liquidação de sentença. Condeno, também, o réu despesas processuais. Condeno, por fim, o réu em honorários advocatícios, fixados em 15% sobre o valor da causa, conforme a dedicação dos patronos, a ser revertida ao CEJUR/DPGE. Publique-se, registre-se e intimem-se as partes. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, Materiais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.029.004782-2 - JOSE RIBAMAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE MATOS ARRAIS BISNETO (RJ-085048)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Regularize-se o valor atribuído à causa, na forma do art, 859, II do CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, Materias \r\n\r\nProc. 2004.029.000624-4 - MARIA REGINA DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE MAGE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR RODRIGUES DE FREITAS TOTH (RJ-085059), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:...irregularidades para sanar, DECLARO SANEADO O FEITO. Defiro a produção de prova documental superveniente requerida pelas partes, onde concedo o prazo de 05 dias, para juntada, sob pena de perda de prova. Defiro a prova oral requerida pela parte autora, 1ª ré e o Ministério Público, concernente no depoimento pessol da autora e prova testemunhal, onde concedo à 1ª ré, o prazo de 10 dias para juntada do competente rol, sob pena de perda prova, ressaltando que a parte autora ofertou o competente rol em contestação, sendo as mesmas testemunhas do parquet, ser produzida em Audiência de Instrução e Julgamento que ora designo para o dia 22 de março de 2007, às 14:00 horas. ...Esclareça o 1º réu a necessidade da prova pericial retro requerida... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.029.004686-5 (19470) - JORGE MEDEIROS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ (RJ-103004) Sentença:... Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor da causa, condenação esta que deverá permanecer suspensa nos termos do disposto na Lei 1060/50. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.029.001614-2 (19.475) - MARIA ROSELI DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO SOARES RODRIGUES (RJ-082614)) X UNIVERSAL DISTRIBUIDORA E TRANSPORTADORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LA GAMBA PAJOLI (SP-149206), Dr(a). RHÉA SÍLVIA BARROS DE MELLO (RJ-078159), Dr(a). WILSON PEREIRA DA SILVA (RJ-027606), Dr(a). JORGE EUGENIO DA SILVA (RJ-054605) Decisão:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 01/03/2007, às 15:30 horas. Intimem-se as testemunhas arroladas tempestivamente. Intimem-se os representantes legais do réus para depoimento pessoal, nos termos do § 2º do art.343 do CPC. P.I. \r\n\r\nProc. 2003.029.046063-9 - ANGELINA PENHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR RODRIGUES DE FREITAS TOTH (RJ-085059) Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, IX, do Código de Processo Civil.Custas ex lege, observada a norma contida no artigo 12 da Lei 1060/50.Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, por Danos materiais C/c indenização por Danos Morais. \r\n\r\nProc. 2006.029.002415-9 - NELMA DE SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUINICIPIO DE MAGÉ (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR RODRIGUES DE FREITAS TOTH (RJ-085059) Despacho:Em provas, justificando-as. Após, ao MP . \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.029.001681-0 - ALAIDE IVONE DE OLIVEIRA PAIS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MAURICIO DOS SANTOS DE AZEVEDO (RJ-098782)) X FELIX MARTINEZ PAIS Despacho:À avaliação. \r\n\r\nProc. 2005.029.004300-0 - DEJALMA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DE OLIVEIRA SOARES (RJ-041677)) X JUDITH DE CASTRO RODRIGUES Despacho:Fls.62 - Aguarde-se a resposta por 30 dias. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.029.002095-4 - IVETE GLORIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ULLMANN (RJ-049447)) X A PREFEITA MUNICIPAL DE MAGE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR RODRIGUES DE FREITAS TOTH (RJ-085059), Dr(a). EMANOEL DE ASSIS COSTA (RJ-124804) Despacho:Fls.149, item 01 - Venha o pedido. Quanto ao item 02 intime-se para a inclusão da impetrante na folha de pagamento. \r\n\r\nMandado de Segurança, C/C Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2006.029.001507-9 - NADIR CARDOSO COSTA (Adv(s). Dr(a). KELLY MARTINS RAMOS (RJ-111395), Dr(a). FÁTIMA HELOIZA GONÇALVES (RJ-140808E)) X MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). LUCIMAR RODRIGUES DE FREITAS TOTH (RJ-085059) Despacho:1) Fls.141 - Atenda-se o MP. Oficie-se. 2) Considerando o tempo já transcorrido desde a apresentação das informações, concedo o prazo de 10 dias para juntada de doc. invocados nas informações do impetrado. \r\n\r\nMandado de Segurança, Com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.029.000492-6 - PAULO CEZAR PANIÇOLO (Adv(s). Dr(a). ADELIA CRISTINA VARGAS RIBEIRO GUIMARAES (RJ-072037)) X MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). GISELE CRISTINA SERENO DOS SANTOS DA CUNHA (RJ-135783) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls.205/215 no duplo efeito. Ao apelado. Após, ao MP. Em seguida, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nMonitória, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2003.029.047031-1 - NADIR VELOSO MACIEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:...Isto Posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a fornecer ao autor, mensalmente, todo o medicamento que se fizer necessário, enquanto perdurar o seu tratamento de saúde, mediante a apresentação de receituário atualizado e subscrito por médico integrante do SUS. Condeno o Município ao pagamento de taxa judiciária, ressalvando-se a existência de reciprocidade tributária, devendo ser observado o parágrafo único do art. 115 do Código Tributário do Estado do Rio de Janeiro. Condeno-o, ainda, ao pagamento de honorários advocatícios em favor do CEJUR/DPGE, estes fixados em dez por cento sobre o valor dado à causa. Com trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.029.004751-2 - FAGNA SILVA DA ROCHA CARDOZO (Adv(s). Dr(a). JUARES SOUZA PORTO (RJ-025882)) X MUNICIPIO DE MAGE Despacho:...Com efeito, presentes os requisitos legais, acolho o parecer do Ministério Público e DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela de mérito para determinar ao réu que efetue o pagamento da pensão por morte do ex-servidor Alexsander Coelho Cardoso, à autora, sob pena de multa diária de R$ 50,00. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, Com Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.029.000638-8 - MAEDYR PORTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE MAGE Sentença:...Isto Posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a fornecer à autora, mensalmente, todo o medicamento que se fizer necessário, enquanto perdurar o seu tratamento de saúde, mediante a apresentação de receituário atualizado e subscrito por médico integrante do SUS. Condeno o Município ao pagamento de taxa judiciária, ressalvando-se a existência de reciprocidade tributária, devendo ser observado o parágrafo único do art. 115 do Código Tributário do Estado do Rio de Janeiro. Condeno-o, ainda, ao pagamento de honorários advocatícios em favor do CEJUR/DPGE, estes fixados em dez por cento sobre o valor dado à causa. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.029.002908-0 - DOUGLAS DO CARMO XAVIER RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE MAGE Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. Após, dê-se vista dos autos ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.029.003987-4 - VANESSA DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE MAGE Decisão:Indefiro a denunciação da lide, tendo em vista que se trata de obrigação solidária dos entes federativos, ausentes as hipóteses do art.70 do CPC. Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C COM PEDIDO DE ANTECIPAÇAO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2004.029.003832-4 - CARLOS EDUARDO ALVES ANACLETO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Fls.41 - O laudo do Hospital Municipal encontra-se às fls.09/10. Quanto ao laudo ao qual o autor foi transferido, intime-se o réu p/ indicar o nome do referido hospital. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.029.002492-5 - ANA MARIA LUGAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR RODRIGUES DE FREITAS TOTH (RJ-085059) Sentença:...Isto Posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a realizar o exame de ressonância magnética da coluna lombar, na forma prescrita pela autoridade médica nos laudos e receituários médicos acostados aos autos, no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 500,00 e, em conseqüência, confirmo os efeitos da tutela anteriormente concedida no curso da demanda, tornando-a definitiva. . Condeno o Município ao pagamento de taxa judiciária, ressalvando-se a existência de reciprocidade tributária, devendo ser observado o parágrafo único do art. 115 do Código Tributário do Estado do Rio de Janeiro. Condeno-o, ainda, ao pagamento de honorários advocatícios em favor do CEJUR/DPGE, estes fixados em dez por cento sobre o valor dado à causa. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, Com Pedido de Antecipação dos Efeitos da Tutela \r\n\r\nProc. 2006.029.000508-6 - O MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR RODRIGUES DE FREITAS TOTH (RJ-085059)) X CAMARA MUNICIPAL DE MAGE (Adv(s). Dr(a). EMANOEL DE ASSIS COSTA (RJ-124804) Despacho:Diga o autor se os doc.juntados pelo réu, às fls.151/255 atendem ao desiderato autoral, satisfazendo seu interesse. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.029.003324-9 - MARIA JOSE DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR RODRIGUES DE FREITAS TOTH (RJ-085059) Sentença:Vistos, etc. Trata-se de ação de obrigação de fazer c/c tutela antecipada em que foi determinado pelo Juízo o andamento do feito, sendo certo que a tentativa de localização da autora para intimação restou frustrada, eis que não localizado o endereço informado na petição inicial (fls. 58, verso).Isto posto, face à ausência de manifestação da requerente, que não manteve atualizado seu endereço junto ao Juízo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, III, do Código de Processo Civil.Reconsidero a decisão de fls. 22. Sem custas ou honorários, haja vista a Gratuidade de Justiça deferida à demandante. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.029.070101-1 - ELZA MARIA FALCON (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE MAGE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR RODRIGUES DE FREITAS TOTH (RJ-085059), Dr(a). RENILDO TAVARES MENDES (RJ-037183), Dr(a). MAGNO MARTINS MENDES (RJ-091492), Dr(a). CLODOALDO LUIZ DA SILVEIRA (RJ-065263) Decisão:Substituo o perito nomeado por Gustavo Signorelli Ruiz Santamaria, de endereço e tels. conhecidos da serventia. Intime-se para compromisso e proposta de honorários, cientificando-o de que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça. Venham os quesitos e a indicação de assistentes técnicos no prazo de 05 dias. Sem prejuízo, expeça-se mandado de verificação para que seja informado pelo OJA se a decisão de fls.52 foi efetivamente cumprida. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2000.029.008223-7 (18.691) - ANTONIO TEIXEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). RONALDO JOSE DOS SANTOS (RJ-071421)) X SILVIO DOS SANTOS ROSA (Adv(s). Dr(a). DARIN JOSE SOARES FARES (RJ-073559) Decisão:Considerando que o subscritor de fls.241 não comprou o alegado através da respectiva certidão da não localização dos autos, indefiro a devolução do prazo para apresentação de recurso de apelação. Certificado o trânsito em julgado, cumpra-se expeça-se mandado de reintegração de posse. P.I. \r\n\r\nReintegração de Posse, Com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2005.029.004549-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X ANDRE ROBERTO PEREIRA DE MELLO Despacho:Considerando que o doc. de fls. 15 demonstra que o A.R. não foi cumprido, não houve Notificação do Réu. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.029.000515-3 - COMPANHIA ITAULEASING ARREND. MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X JAMILHA DE FREITAS Despacho:Ao autor. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2000.029.005790-5 (18499) - MARIA DE FATIMA FURTADO (Adv(s). Dr(a). CIRLE REGINA CHIEZA BOHRER (RJ-049348), Dr(a). DILCEA MARIA CHIESA (RJ-033375)) X PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Despacho:Ao expert. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.029.001278-5 - ELIANA BAUMEL SATTLER VALADÃO (Adv(s). Dr(a). IRENE TALARICO (RJ-057473), Dr(a). ELSA GOBBI KUNZ (RJ-109588)) X MUNICIPIO DE MAGÉ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:1 - Considerando que na decisão saneadora (fls.96) foi deferido ao réu o prazo de 05 dias para juntada do rol de suas testemunhas, com a advertência da pena de preda da prova, despacho esse publicado no D.O. do dia 11/07/06 (fls.110, verso), e considerando que o réu só veio juntá-lo no dia 09/10/06 (fls.108), aproximadamente 03 meses depois de expirado seu prazo, intempestiva a juntada do rol de fls.108, pelo réu (conforme certidão cartorária de fls.110, verso), que perdeu o direito da produção da prova testemunhal pela preclusão temporal. 2 - Certifique o cartório se a parte autora forneceu outro endereço de suas testemunhas no prazo concedido às fls.105. Após, voltem. conclusos. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2006.029.000799-0 - JOSE DA SILVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR RODRIGUES DE FREITAS TOTH (RJ-085059) Decisão:... Declaro saneado o feito. ... defiro a produção de prova documental requerida pela parte autora, onde concedo o prazo de 05 dias para juntada, sob pena de perda da prova. Defiro a produção de prova oral requerida pelo autor, concernente na prova testemunhal, onde concedo o prazo de 10 dias para juntada do competente rol, sob pena de perda da prova, prova esta a ser produzida em Audiência de Instrução e Julgamento que ora designo para o dia 03/04/2007, às 14:30h. Intimem-se as partes e seus ilustres patronos, bem como as testemunhas a serem arroladas pela parte autora, sem custas, observando-se qlue a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça. Ciência ao MP. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.029.005013-4 - SEBASTIÃO DIAS MACEDO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FIUZA DIAS (RJ-130949)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Defiro a JG. Tratando-se de rito sumário, designo o dia 22/03/07, às 14:30 horas, para realização da Audiência de Conciliação. Após, com a resposta do réu, apreciarei o pedido de tutela antecipada. Cite(m)se o(s) Réu(s), observando-se que a citação deverá ser realizada com antecedência mínima de 10 (dez) dias, na forma do art.277 caput do CPC, para comparecer pessoalmente à audiência ora designada, acompanhada de advogado, à luz do § 3º do art.277 do CPC, onde deverá oferecer contestação escrita ou oral na própria audiência, oferecendo quesitos e assistente técnico, bem como rol de testemunhas, se desejar produzir prova pericial e testemunhal, advertindo-lhe que sua ausência injustificada acarretará a presunção de veracidade dos fatos narrados na inicial, à luz do art.277 caput e seu § 2º, do CPC. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.029.001988-0 (19.512) - VANIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PASSARELLI CALLADO (RJ-080161)) X LUIZ PEREIRA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JEFERSON OLIVEIRA NOVAIS (RJ-085040) Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos do disposto no artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Sem custas, face à gratuidade de justiça deferida nos autos às fls.12vº. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 94084"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "94872": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Guilherme Pedrosa Lopes \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Selma Monteiro Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 12/01/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.207.002475-0 - ORLANDO MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354)) X GREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA UNIAO DA ILHA DO GOVERNADOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO MONTEIRO (RJ-069604) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.207.003542-5 - JORGE FERNANDES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). ACIMAEL NOGUEIRA CUNHA (RJ-106250)) X Interessado: MARIA DE FATIMA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) CARMÉLIA BARBOZA FERREIRA E OUTRO Despacho:INDIQUEM OS HERDEIROS, QUEM EXERCERÁ O ENCARGO. \r\n\r\nProc. 2006.207.005774-5 - ANDRÉ POTASCHEFF (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA FEITOSA (RJ-020457)) X JORGE POTASCHEFF AO INTERESSADO PARA FORNECER CÓPIA DA GUIA DE IPTU QUE CONSTA A ÁREA CONSTRUÍDA DO IMÓVEL. \r\n\r\nProc. 2006.207.006694-1 - MARIA DO SOCORRO BEZERRA PARANHOS (Adv(s). Dr(a). TATIANA VARGAS MARQUES GIFFONI (RJ-120885)) X ROBERTO PARANHOS I-SE A PARTE REQUERENTE PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DE ENVIO DO(S) OFÍCIO(S) POR VIA POSTAL (CAMPO 14: APCJ - CAMPO 28: 0711-2 - CAMPO 40: R$ 3,49 - CAMPO 41: SUBTOTAL - CAMPO 42: 10% SOBRE 0 VALOR DO CAMPO 41 - CAMPO 49: TOTAL) OU PARA QUE RETIRE O(S) OFÍCIO(S) EM CARTÓRIO E PROVIDENCIE SUA ENTREGA AO(S) DESTINATÁRIO(S) E FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR O OFÍCIO. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1996.207.000452-7 (15167) - RONALDO BAYER DA ROCHA - CPF 004.402.727-34 (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RUI DOS REIS CARVALHO (RJ-016306)) X MARIA DE LOURDES BAYER DA ROCHA - CPF 004.402.647-15 E OUTRO I-SE A PARTE REQUERENTE PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DE ENVIO DO(S) OFÍCIO(S) POR VIA POSTAL (CAMPO 14: APCJ - CAMPO 28: 0711-2 - CAMPO 40: R$ 3,49 - CAMPO 41: SUBTOTAL - CAMPO 42: 10% SOBRE 0 VALOR DO CAMPO 41 - CAMPO 49: TOTAL) OU PARA QUE RETIRE O(S) OFÍCIO(S) EM CARTÓRIO E PROVIDENCIE SUA ENTREGA AO(S) DESTINATÁRIO(S). \r\n\r\nProc. 1999.207.000451-0 (18419) - ARNALDO DIAS MIRANDA FILHO (Adv(s). Dr(a). JONATAS SOARES DE SOUZA (RJ-043457)) X MARIA RIBEIRO DE MIRANDA AO REQUERENTE PARA FORNECER CÓPIAS E RECOLHER CUSTAS REFERENTES À CONFERÊNCIA DAS MESMAS, A FIM DE INSTRUIR O FORMAL DE PARTILHA \r\n\r\nProc. 2001.207.005635-2 - SONIA REIS DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). VALERIA DOS SANTOS MALIZIA (RJ-104451), Dr(a). ALBERTO MARGEM MATHEUS (RJ-004388C)) X GILBERTO BARBOSA DE FIGUEIREDO ATENDA-SE À FAZENDA ESTADUAL \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.207.004194-6 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X CLAUDIA DE ARAUJO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). EUGENIO AUGUSTO NOBREGA MEXIAS (RJ-005928) AO AUTOR PARA COMPLEMENTAR AS CUSTAS DO SR. OJA EM R$ 01,10, TENDO EM VISTA O VALOR CONSTANTE NA TABELA DE CUSTAS REFERENTE AO ANO DE 2007. \r\n\r\nProc. 2004.207.001160-0 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X FRANCISCO FELIX DE LIMA I-SE A PARTE AUTORA PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DE ENVIO DO(S) OFÍCIO(S) POR VIA POSTAL (CAMPO 14: APCJ - CAMPO 28: 0711-2 - CAMPO 40: R$ 17,45 - CAMPO 41: SUBTOTAL - CAMPO 42: 10% SOBRE 0 VALOR DO CAMPO 41 - CAMPO 49: TOTAL) OU PARA QUE RETIRE O(S) OFÍCIO(S) EM CARTÓRIO E PROVIDENCIE SUA ENTREGA AO(S) DESTINATÁRIO(S). \r\n\r\nProc. 2004.207.003274-3 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698)) X LUIZ CLAUDIO LOPES DE SOUZA AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS NO VALOR DE R$ 12,24 PARA INSTRUIR O ADITAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.207.001117-1 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). PRISCILA COUTINHO DE ABREU (RJ-149460E)) X JORGE DE ALMEIDA GOMES AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS NO VALOR DE R$ 12,24 PARA INSTRUIR O ADITAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.207.005227-7 - CONSÓRCIO NACIONAL VOLKSWAGEN LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X CARLOS MUNIN MONTOIRO À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR O MANDADO DE CITAÇÃO ( AÇÃO DE DEPÓSITO) \r\n\r\nProc. 2005.207.006574-0 - B.V. FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMNETO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X JORGE LUIZ DA CRUZ OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça\r\n\r\nProc. 2006.207.005794-0 - BANCO HONDA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328), Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911)) X MARCILIO DOS SANTOS DE OLIVEIRA I-SE A PARTE AUTORA PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DE ENVIO DO(S) OFÍCIO(S) POR VIA POSTAL (CAMPO 14: APCJ - CAMPO 28: 0711-2 - CAMPO 40: R$ 10,47 - CAMPO 41: SUBTOTAL - CAMPO 42: 10% SOBRE 0 VALOR DO CAMPO 41 - CAMPO 49: TOTAL) OU PARA QUE RETIRE O(S) OFÍCIO(S) EM CARTÓRIO E PROVIDENCIE SUA ENTREGA AO(S) DESTINATÁRIO(S). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.207.000350-1 (15675) - CONDOMINIO ALMIRANTE ALVES CAMARA (Adv(s). Dr(a). ELBA MARTINS BARROSO (RJ-083701)) X WILSON COSTA DE O. FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DA CRUZ FARIA (RJ-041321) O AUTOR DEVERÁ FORNECER AS CÓPIAS PARA INSTRUIR O MANDADO DE AVALIAÇÃO E RECOLHER AS CUSTAS DO AVALIADOR. \r\n\r\nProc. 2002.207.001371-9 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159), Dr(a). ANDRE REGEN (RJ-104610)) X MARLI CORREA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) I-SE A PARTE AUTORA PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DE ENVIO DO(S) OFÍCIO(S) POR VIA POSTAL (CAMPO 14: APCJ - CAMPO 28: 0711-2 - CAMPO 40: R$ 3,49 - CAMPO 41: SUBTOTAL - CAMPO 42: 10% SOBRE 0 VALOR DO CAMPO 41 - CAMPO 49: TOTAL) OU PARA QUE RETIRE O(S) OFÍCIO(S) EM CARTÓRIO E PROVIDENCIE SUA ENTREGA AO(S) DESTINATÁRIO(S). \r\n\r\nProc. 2005.207.002354-9 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X DEBORA REGINA DA SILVA VILACA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.207.005169-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X JANSIMAR DO NASCIMENTO MENDONÇA AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nDespejo para uso de ascendente ou descendente \r\n\r\nProc. 1999.207.001202-6 (19451) - ALMERINDA DE ALMEIDA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARIO ANI CURY FILHO (RJ-072331)) X PADARIA E CONFEITARIA LINDAMAR LTDA (Adv(s). Dr(a). EDILSON DE SOUZA SANTANNA (RJ-039490), Dr(a). JURANDIR CAROLINO DE MELO (RJ-094590) Despacho:DIGA O EXEQÜENTE. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.207.002965-8 - JOAQUIM MARIO DE SOUZA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898), Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA (RJ-086436)) X ANTONIO DE SA MORAIS DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370), Dr(a). GILVAN FERNANDES DE SOUZA (RJ-118659) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.207.000031-2 - OIR NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DE CÁSSIA PEREIRA MOREIRA SALEÃO (RJ-106351) Decisão:OS DOCUMENTOS QUE INSTRUEM A PETIÇÃO INICIAL DEMONSTROU QUE O IMÓVEL, CUJA POSSE FOI REITEGRADA NOS AUTOS EM APENSO, ESTÁ SENDO OBJETO DE PARTILHA, POR FORÇA DE AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE SOCIEDADE. POR OUTRO LADO, O PRÓPRIO EMBARGADO, EM DEPOIMENTO PRESTADO NA 1ª VARA DE FAMÍLIA, RECONHECEU QUE VIVEU COM A AUTORA DE 1973 A 1983 E QUE O IMÓVEL EM QUESTÃO FOI ADQUIRIDO EM 1982/1983...RECOLHA-SE O MANDADO DE REINTEGRAÇÃO. PROSSIGA-SE NESTE FEITO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.207.002972-0 - POLIMEROS DO BRASIL INDUSTRIA QUIMICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X LAVANDERIA KLIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-015769), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688), Dr(a). ANTONIO CARLOS D'ALMEIDA ANGELIM (RJ-064033) Despacho:AO EXECUTADO, PARA REGULARIZAÇÃO DO BEM INDICADO À PENHORA, NO PRAZO DE 5 DIAS.Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/01/2007 \r\n\r\nProc. 2005.207.004179-6 - BRADESCO SAÚDE S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X CENTRO CULTURAL OTERO ALMEIDA LTDA ME. I-SE A PARTE EXEQÜENTE PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DE ENVIO DO(S) OFÍCIO(S) POR VIA POSTAL (CAMPO 14: APCJ - CAMPO 28: 0711-2 - CAMPO 40: R$ 3,49 - CAMPO 41: SUBTOTAL - CAMPO 42: 10% SOBRE 0 VALOR DO CAMPO 41 - CAMPO 49: TOTAL) OU PARA QUE RETIRE O(S) OFÍCIO(S) EM CARTÓRIO E PROVIDENCIE SUA ENTREGA AO(S) DESTINATÁRIO(S). \r\n\r\nProc. 2005.207.006845-5 - MARCELINO MARTINS IMOBILIÁRIA S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X SÉRGIO LUÍS BARROS E OUTROS I-SE A PARTE AUTORA PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DE ENVIO DO(S) OFÍCIO(S) POR VIA POSTAL (CAMPO 14: APCJ - CAMPO 28: 0711-2 - CAMPO 40: R$ 3,49 - CAMPO 41: SUBTOTAL - CAMPO 42: 10% SOBRE 0 VALOR DO CAMPO 41 - CAMPO 49: TOTAL) OU PARA QUE RETIRE O(S) OFÍCIO(S) EM CARTÓRIO E PROVIDENCIE SUA ENTREGA AO(S) DESTINATÁRIO(S). \r\n\r\nProc. 2006.207.005402-1 - CEPEL - CENTRO DE PESQUISA DE ENERGIA ELÉTRICA (Adv(s). Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455)) X OCIR METALÚRGICA INDUSTRIAL LTDA AO EXEQÜENTE PARA FORNECER CÓPIAS DA PROCURAÇÃO E DO DESPACHO DE FLS. 49; CUSTAS DE ACORDO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, PARA INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2001.207.006021-5 - ANTONIO FERNANDES SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDSON LOURENCO VINHAES (RJ-038984), Dr(a). MARCELO SILVA VINHAES (RJ-099161), Dr(a). ROSANGELA BAIONETA ABDALLA (RJ-051174)), Interessado: CONDOMINIO DO CONJUNTO COMERCIAL VALENTIM BOUÇAS, Dr(a). ADORI DA SILVA (RJ-067046)) X IVANY DAMASCENO LOPES VIRACAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERREIRA MATTOS (RJ-094396), Dr(a). ALEXANDRE WAGNER DE SOUZA (RJ-105792), Dr(a). CARLOS ALBERTO BRAGA PINHEIRO (RJ-028980), Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:FLS. 294/306 - AOS INTERESSADOS.Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/01/2007 \r\n\r\nProc. 2003.207.006464-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO (RJ-083650), Dr(a). SUZANA WOLF JORDÃO (RJ-099523)) X SIDNEY CHALFUN DE MATOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY CHALFUN DE MATOS (RJ-123172) I-SE A PARTE EXEQÜENTE PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DE ENVIO DO(S) OFÍCIO(S) POR VIA POSTAL (CAMPO 14: APCJ - CAMPO 28: 0711-2 - CAMPO 40: R$ 3,49 - CAMPO 41: SUBTOTAL - CAMPO 42: 10% SOBRE 0 VALOR DO CAMPO 41 - CAMPO 49: TOTAL) OU PARA QUE RETIRE O(S) OFÍCIO(S) EM CARTÓRIO E PROVIDENCIE SUA ENTREGA AO(S) DESTINATÁRIO(S). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.207.006010-2 - SANTA MATHILDE ADMINISTRADORA DE BENS S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KARFUNKELSTEIN LIMA (RJ-079803), Dr(a). JULIO ALGAZE MANSOUR (RJ-129629)) X CELIA MACHADO BOTELHO I-SE A PARTE AUTORA PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DE ENVIO DO(S) OFÍCIO(S) POR VIA POSTAL (CAMPO 14: APCJ - CAMPO 28: 0711-2 - CAMPO 40: R$ 3,49 - CAMPO 41: SUBTOTAL - CAMPO 42: 10% SOBRE 0 VALOR DO CAMPO 41 - CAMPO 49: TOTAL) OU PARA QUE RETIRE O(S) OFÍCIO(S) EM CARTÓRIO E PROVIDENCIE SUA ENTREGA AO(S) DESTINATÁRIO(S). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.207.000080-4 - ESPOLIO DE JOAQUIM FELINTO CAVALCANTE E OUTRO, Inventariante: MARIO FELINTO HALL CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES JACOB (RJ-030708)) X MARIA JOSE SEVERINO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ B TEIXEIRA (RJ-074287) Despacho:FLS. 159 - DEFIRO. EXPEÇA-SE MANDADO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. (FALTAM CUSTAS) \r\n\r\nProc. 2006.207.001652-4 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUCIANA FERNANDES A AUTORA SOBRE AS RESPOSTAS DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.207.004184-3 - PARTY EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO DE OLIVEIRA NOVAES (RJ-085874)) X LEANDRO FLAMIA PORTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIOS. \r\n\r\nReparação de Danos; Obrigação de Fazer, C/C CANCELAMENTO DE COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2006.207.002741-8 - PRIMEIRA IGREJA BATISTA NO PARQUE UNIÃO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) AOS INTERESSADOS SOBRE DEVOLUÇÃO DE A.R. NEGATIVO. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1997.207.000172-3 (15506) - JORGE MOREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE SOUZA DOS SANTOS (RJ-033082)) X ESPOLIO DE SERGIO ROBERTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EURICO COCCARO (RJ-084039), Dr(a). AGOSTINHO TEIXEIRA (RJ-038918) AS APRTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.207.006023-4 - BENITO ARNALDO MIOZZO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198), Dr(a). ANAMARIA FAGUNDES BORGES (RJ-112272)) X EMPRESA VIACAO IDEAL S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132), Dr(a). FABIANO SILVA MAIA (RJ-117605), Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377) AOS INTERESSADOS SOBRE DEVOLUÇÃO DE A.R. NEGATIVO. \r\n\r\nProc. 2005.207.002893-7 - MARIA CATARINA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198), Dr(a). KELLY CRISTINA DA SILVA (RJ-106967)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980) INTIME-SE A PARTE EXECUTADA PARA QUE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PAGUE A IMPORTÂNCIA DE FLS. 189/191, SOB PENA DE MULTA DE 10%, NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nId: 94872"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marise Cunha de Souza \r\n\r\nEscrivão: Kátia Regina de França\r\n\r\nExpediente do dia: 12/01/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.207.006017-9 - MURYEL MITTELSTADT FERREIRA (Adv(s). Dr(a). REGYNALDO BARBOSA CAVALCANTE (RJ-119496)) X RENATO LUCAS FERREIRA Despacho:Diante da certidão de fl. 57v., informe a parte autora o correto endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2005.207.002447-5 - ERICK MATIAS DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JOAO HENRIQUE SANTANA TELLES (RJ-122793)) X IVO FRANCISCO DE PAULA Despacho:Informe a parte autora o endereço do réu, no prazo de trinta dias, conforme requerido à fl. 86. \r\n\r\nProc. 2007.207.000077-4 - KAREN REGINA SILVA DE OLIVEIRA, VIVIANE SILVA MELO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEILAH BARBOSA BORGES RIBEIRO DA COSTA (RJ-019143)) X SEBASTIAO ERCULES MELO DE OLIVEIRA Despacho:1 - Retifique-se o valor da causa. 2 - Regularize-se a representação das autoras, que devem ser as outorgantes, representadas por sua mãe . \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.207.006966-8 - MILENA DE PAIVA TORRES, JONATHAS DE PAIVA TORRES (Adv(s). Dr(a). ALINE GONÇALVES GUIDORIZZI (RJ-128068) Sentença:...DEFIRO O PEDIDO DO ALVARÁ, autorizando a venda, por preço não inferior ao da avaliação judicial, dos 2/3 do lote de terreno nº 22, da quadra nº 11, do PA 32.394, rua Projetada \"B\", atual Sidney Miller, no Jardim Guanabara, Ilha do Governador, Rio de Janeiro, pertencentes aos requerentes. Acolho, ainda, a promoção do MP de fl. 96v., no sentido de que o valor apurado com a venda da parte dos menores, ora requerentes, seja depositado em suas contas poupanças, de fls. 100/101, que deverão ficar bloqueadas, ou seja, somente poderão ser movimentadas mediante autorização deste Juízo. Expeça-se o alvará, bem como ofício ao Banco Real, via fax na data de hoje, para que faça o bloqueio das contas poupanças dos menores, com a determinação de que todos os valores nelas depositados só poderão ser movimentados com autorização deste Juízo. No mais, atendam os requerentes, oportunamente, a cota ministerial de fl. 96v., nos seus dois últimos parágrafos.Custas pelos requerentes. Sem honorários. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.207.004890-2 - JANEY OLIVEIRA SOUTO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO NOSSAR (RJ-065529)) X PAULO ALEXANDRE VIEIRA SOUTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO JOSE VIEIRA (RJ-062062) Despacho:.... constato omissão quanto à nomeação de depositário, o que faço agora, nomeando o réu depositário dos bens arrolados à fl.49. Expeça-se mandado de arrolamento. Ao MP.E.T. - Quanto à contestação, o réu pode entregar o carro se quizer e quando quiser, independentemente de marcação de dia e hora pelo Juízo. Basta que se assegure com um recibo de entrega firmado pela autora. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.207.006883-4 - MARCELO VIANNA, CLAUDILENE ESPÓSITO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ADILZA DE CARVALHO NUNES (RJ-063333) Despacho:Esclareçam os requerentes se existem bens a partilhar. \r\n\r\nProc. 2007.207.000097-0 - VERA LÚCIA RODRIGUES, JOSÉ CARLOS LOPES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). SIMONE CABRAL (RJ-093365) Decisão:...Pelo exposto, DOU-ME POR ABSOLUTAMENTE INCOMPETENTE para o processo e julgamento deste feito, que deve ser distribuído à 4ª Vara de Família da Capital, por dependência à ação de separação consensual que tramitou entre as partes (fl. 14v.). \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.207.007585-1 - ARIOVALDO CAMARGO DIAS, HELEN COUTO DIAS (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA OLIVEIRA PASSOS DE ALBUQUERQUE (RJ-049428) Despacho:Recebo a emenda de fls. 32/33. Cumpra-se o item do despacho de fl. 28. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.207.002105-8 - MARCUS VINICIUS RIBEIRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARCO AURELIO DE LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZEILSO CORDEIRO DOS SANTOS (RJ-081717) Sentença:...Tendo em vista a satisfação da obrigação, noticiada à fl. 74v, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794,I do CPC.Custas pelo executado. \r\n\r\nProc. 2005.207.001300-3 - JOAO PEDRO RABACO LEITAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269)) X CASEMIRO MEIRELLES PIRES LEITAO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370), Dr(a). CLOVIS JOSÉ DE SOUZA AZEVEDO (RJ-073005) Despacho:1 - No que tange ao art.475 J do CPC, o requerimento do exeqüente é exigido apenas para a penhora e avaliação. Assim, não pago o débito em 15 dias, será acrescido de 10%.2 - A planilha vem à fl.111. Aquele é o débito alegado.3 - Mantenho o despacho de fl.148. \r\n\r\nProc. 2005.207.001783-5 - SUZANA FERREIRA STOPPA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIR VASCONCELOS MARQUES JUNIOR (RJ-047524)) X LUCIANO DE JESUS STOPPA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO PIRES (RJ-128408) Decisão:.... mantenho o decreto prisional e determino a expedição de novo mandado de prisão, .... \r\n\r\nProc. 2006.207.002853-8 - ANA BEATRIZ KEMPF SCHMITZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIA MONTEIRO DEMINICIS (RJ-090797)) X MARCO ANTONIO SCHMITZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DIONE NEVES DE MELO (RJ-101611) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.207.006203-0 - LUIZ ANTONIO PIMENTEL DO COUTO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA RIBAS NATAL (RJ-083774)) X MARIA DA PENHA OLIVEIRA), DANIEL LUIZ OLIVEIRA DO COUTO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA PRATA DOS SANTOS (RJ-130249) Despacho:À parte autora sobre a contestação. Após, ao MP. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.207.007285-0 - JOSÉ RICARDO POTIER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA ROCHA CARDOSO (RJ-130957)) X PRISCILA PONTES CARVALHO DE OLIVEIRA Despacho:Recebo a emenda de fl. 40. Designo APC, no JIC, para o dia 02/03/2007, às 09:20 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nGuarda C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.207.005305-3 - PAULO VICTOR DE ALBUQUERQUE COELHO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA AMARANTE DE ARAUJO (RJ-071692)) JEANNE RAQUEL FREIRE DE ALBUQUERQUE COELHO, Dr(a). SYLVIO FELIPPE SANTIAGO (RJ-038943) Despacho:Às partes sobre o estudo social. Após, ao MP. \r\n\r\nInventário C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2006.207.004265-1 - MARCÍLIO FERNANDES MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIA MAURA SOARES DE MACEDO (RJ-077069), Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719) Sentença:...Considerando que as partes, tornaram-se proprietárias, em condomínio, na base de 50% de cada um dos bens considerados adquiridos no período de convivência, JULGO EXTINTO este arrolamento, por falta de interesse, em conformidade com o art. 267, VI, do CPC. Basta às partes que registrem a carta de sentença nos respectivos RGI's. Condeno os requerentes nas custas processuais, na base de 50% para cada um. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.207.005462-6 - VITOR SCHLUDE RIBEIRO, PEDRO SCHLUDE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA MARLINDA LIMA DE SOUZA TEJO (RJ-077760)) X WILSON JOSÉ MACHADO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SILVA DE LIMA (RJ-129597) Despacho:Venha a cópia da sentença que homologou o acordo de fls. 56/57, que estabeleceu os alimentos que pretende rever. \r\n\r\nProc. 2006.207.000246-0 - CHARLES DIAS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON LOURENCO VINHAES (RJ-038984)) X MEIRE CHRISTINE LOPES GAMARIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes, às fls. 213/214, e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com mérito, na forma do art. 269, III, do CPC, atribuindo a guarda de Charles Junior Gamaria Nogueira a seu genitor, Charles Dias Nogueira. Custas rateadas na base de 50% para cada requerente. \r\n\r\nProc. 2006.207.006251-0 - VIVIANE DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). VANDA LUCIA DA SILVA DE ALMEIDA (RJ-092707)) X FLAVIO MARQUES PALMEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG TAVARES DE VASCONCELLOS (RJ-118105) Despacho:Especifiquem-se provas, justificadamente, esclarecendo as partes se existe possibilidade de acordo. O pedido de expedição de ofício formulado pelo MP será apreciado quando também apreciados os pedidos de produção de provas das partes. \r\n\r\nProc. 2006.207.007361-1 - GERSON VIANA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA FRAGA PEREIRA (RJ-072046)) X ARTHUR VASCONCELOS DA ROCHA Decisão:Defiro JG. Designo APC, no JIC, para o dia 02/03/2007, às 09:00 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.207.005628-5 - AMERICO ALVES BORGES (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X FELIPE JOSÉ MONTEIRO ALVES BORGES (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GOMES (RJ-080351) Decisão:1 - Diante da presunção relativa de que goza a afirmação de pobreza, bem como diante dos docs. de fls. 12 e 74 e do fato de que o autor, administrador autônomo, não logrou comprovar sua hipossuficiência, conforme determina o enunciado 39 das Súmulas deste E. Tribunal de Justiça, mantenho a decisão de fl. 75. Aguarde-se o recolhimento das custas no prazo ali concedido. \r\n\r\nQuebra Regulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2004.207.005472-6 - RICARDO LUIZ FRANCA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DOMINGUES (RJ-035195)) X CONCEICAO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-090306) Despacho:Ao autor para que tome ciência de que a nova babá do menor, indicada à fl. 272, é quem acompanhará as visitações regulamentadas à fl. 259. \r\n\r\nProc. 2005.207.006625-2 - JOAQUIM JORGE ALVES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DARIO DIAS DA CRUZ (RJ-022825)) X CLEIDE CARVALHO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLEIDE CARVALHO DO NASCIMENTO (RJ-093998) Decisão:...Desta forma, acolho o parecer ministerial e defiro a busca e apreensão de Matheus Fernandes do Nascimento, que deverá ser entregue ao requerente, Joaquim Jorge Alves Fernandes, para que com este passe a segunda metade das férias escolares. E-se mandado de busca e apreensão e intimação da ré. \r\n\r\nProc. 2006.207.005472-0 - MÁRCIO CORREA COELHO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DUARTE DOS SANTOS (RJ-094012)) X ROBERTA DA MATTA SANTOS Despacho:Retifique-se na DRA o pólo passivo, conforme requerido à fl. 21, ou seja, excluindo Caroline e incluindo Roberta da Matta Santos. Regularize-se a representação processual da ré, que é Roberta, conforme já esclarecido no despacho de fl. 18. Sem prejuízo, diga a parte autora, sobre a contestação. Após, ao MP. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.207.005693-5 - GILSON ALEXANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PRIMO AGUIAR (RJ-131893)) X GISELE NAARA AZEVÊDO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Especifiquem-se provas, justificadamente, esclarecendo as partes se existe possibilidade de acordo. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.207.004451-9 - PAULO ROBERTO DE SOUZA, MARIA DE FÁTIMA DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). AMANDA FREITAS MONTEIRO (RJ-118980) Despacho:Venha o pensionamento em percentual sobre os ganhos líquidos do primeiro requerente a ser fixado como alimentos para os filhos do casal. Esclareçam os requerentes quem deixará o lar conjugal e em que data. \r\n\r\nProc. 2007.207.000105-5 - RAFAEL DOS SANTOS DA SILVA, ALEXANDRA FERNANDES DO AMARAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE GAMA DE ALMEIDA (RJ-090743) Despacho:Diante do que dispõe o último parágrafo de fl. 05, esclareçam os requerentes que em relação aos bens imóveis ficarão em condomínio. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.207.007667-1 - ROBINSON RAMOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL LUIS GUZZO (RJ-057083)) X MARIA IZABEL SIMÕES CHUVA O ANJO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA AFFONSO BASILIO (RJ-059926) Despacho:Ao autor sobre fls. 134/137. \r\n\r\nProc. 2006.207.000981-7 - FERNANDA AGUIAR WANDERLEY ROMEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ITEMBERG JORGE MENDES (RJ-049009)) X MARCELO ROMEIRO DA SILVA Despacho:1 - Recebo a emenda de fl. 57. 2 - Fls. 54/56 - diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.207.003154-9 - LUIZ CARLOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DEL POZO OLIVEIRA (RJ-092367)) X GUIOMAR RIBEIRO GONÇALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARLÚCIA CÂNDIDO CASTILHO (RJ-071012), Dr(a). REGINA RIBEIRO GONÇALVES (RJ-061514) Decisão:Diante da apreciação dos documentos de fls. 59/110 e 118/121, em especial o de fl. 60, que demonstram a capacidade financeira da ré/reconvinte para arcar com as custas e taxa processuais, INDEFIRO-LHE A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Venha o comprovante de pagamento referentes à reconvenção, no prazo de trinta dias, sob as penas do art. 257, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.207.005738-1 - JANEY OLIVEIRA SOUTO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO NOSSAR (RJ-065529)) X PAULO ALEXANDRE VIEIRA SOUTO Despacho:Recebo a emenda de fls. 36/37.Designo AC no JIC para o dia 07/03/07, às 10:00 hs.Cite-se e intime-se.Devem as partes trazer o valor dos bens e da dívida, a fim de possibilitar um acordo. \r\n\r\nProc. 2006.207.007797-5 - VALDIMIR BELHASSOF LEÃO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO EDUARDO ALVES MAGALHÃES (RJ-049895)) X LILIAN FERNANDA DOS SANTOS BELHASSOF LEÃO Despacho:Designo APC, no JIC, para o dia 02/03/2007, às 10:20 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.000093-2 - JOSÉ ANTONIO ALVES (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA DE OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-069818)) X TÂNIA RÚBIA ALVES Despacho:Emende-se a inicial a fim de qualificar a parte ré, conforme dispõe o art. 282 do CPC. Excluam-se os pedidos de oferecimento de alimentos e de doação para os filhos, eis que não são partes nesta ação. Exclua-se, também, o pedido de oferecimento de alimentos para a ré, que possui rito especial e deverá ser postulado na via própria. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.207.005548-7 - AMERICO ALVES BORGES (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X PENHA MARIA JOSÉ MONTEIRO BORGES) Despacho:1 - Diante da presunção relativa de que goza a afirmação de pobreza, bem como diante do doc. de fl. 20 e do fato de que o autor não logrou comprovar sua hipossuficiência, conforme determina o enunciado 39 das Súmulas deste E. Tribunal de Justiça, mantenho a decisão de fl. 21. Aguarde-se o recolhimento das custas no prazo ali concedido. 2 - Sem prejuízo, cumpra-se o item 2 da mesma decisão. \r\n\r\nId: 94877"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Izabel Holanda Daibert \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Janine Teixeira dos Santos Nunes\r\n\r\nExpediente do dia: 11/01/2007\r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.029.004345-2 - FERNANDA COZZOLINO ABRAHAO BERTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLE COZZOLINO DE OLIVEIRA (RJ-101452) PUBLICAÇÃO DE ORDEM: OS REQUERENTES DEVERÃO COMPARECER AO CARTORIO A FIM DE ASSINAR TERMO DE RATIFICAÇÃO. JUNTAR PROCURAÇÃO AOS AUTOS \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.029.001119-0 - FRANCISCO PAULO MEDEIROS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457)) X EUZA CELIA DE CARVALHO MEDEIROS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CECILIA MARIA PIEDADE DE MOURA CARVALHO (RJ-032295) Decisão:Intimem-se para juntada aos autos documentos necessarios para que se efetiva a avaliação \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.029.001116-5 - THIAGO PASSOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS DE AGUIAR (RJ-124218), Dr(a). RUDÁ VIEIRA PINTO (RJ-128837)) X CARLOS HENRIQUE DA SILVA Decisão:Renove-se a diligência de fls. 13. Intime-se a exequente, via DO para acompanhar o OJA na diligência \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.029.001352-2 - MP, Assistente: J.G.A. X C.J.N.J. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CONTE (RJ-057369) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL para declarar que JOÃO GUSTAVO DE ARAÚJO é filho de CARLOS JOSÉ NEVES JUNQUEIRA, nos termos da legislação pertinente. Outrossim, fixo alimentos em favor do menor na quantia correspondente a 13% (treze por cento) dos ganhos líquidos do Réu, recebidos a qualquer título, incidindo sobre FGTS e demais verbas indenizatórias, em caso de rescisão contratual, a ser depositado na conta poupança nº 30275-5, agência nº 4561, em nome da Representante Legal do menor. Oficie-se ao empregador para proceder aos descontos. Inexistindo vínculo empregatício, o pensionamento será de 20% (vinte por cento) do salário mínimo, pagos até o dia dez de cada mês. Condeno o Réu ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios que fixo na base de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa corrigido monetariamente, estando isento na forma do art. 12 da lei nº 1.060/50, ante a gratuidade de justiça deferida às fls. 46. Expeça-se mandado ao Cartório \r\n\r\nInvestigação de Paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.029.046844-4 - L.C.O. (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663), Dr(a). PAULO JORGE RIBEIRO DA SILVA (RJ-099132)) X J.N.L. Despacho de ordem: Teste de DNA gratuito designado para o dia 28/03/2007, às 10:00 horas, no LABORATÓRIO DE DIAGNOSTICOS POR DNA/LDD (Av. Marechal Rondon, 381, São Francisco Xavier/RJ). \r\n\r\nRegistro Tardio de Óbito \r\n\r\nProc. 1999.522.005246-1 (18506) - E.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANCHIETA CORDEIRO (RJ-072346)) X E.S. Despacho:Fls. 98: atenda-se ao MP \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.029.002876-0 - J.C.M.C. (Adv(s). Dr(a). CECILIA MARIA PIEDADE DE MOURA CARVALHO (RJ-032295)) X N.G.C. Decisão:Intimem-se as partes para juntarem aos autos os documentos solicitados às fls. 50 \r\n\r\nProc. 2006.029.003123-1 - GERSON LUIS DE SOUZA SOARES (Adv(s). Dr(a). GEDILSON ALMEIDA DE SOUZA (RJ-097229), Dr(a). CLÁUDIO RENATO DE LIMA DIAS (RJ-118975)) X MARGARETE SOARES DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). CECILIA MARIA PIEDADE DE MOURA CARVALHO (RJ-032295) PUBLICAÇÃO DE ORDEM; DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FLS 20/29. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/01/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2006.029.004493-6 - M.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO SOARES RODRIGUES (RJ-082614), Dr(a). GERALDO PINTO VIANNA (RJ-011922)), H.M.B.O.), Á.M.B.O.) X C.O.F. E OUTRO Decisão:1- Isento de custas, por se tratar de procedimento previsto na Lei 8069/90.2- Emende-se a inicial para cumular o pedido de adoção com destituição de poder familiar, explicitando os fatos e fundamentos do pedido, bem como para cumprimento do art. 282, VI e VII do CPC.3- Venham aos autos: a) declaração sobre a existência de bens, direitos e rendimento relativos aos adotandos; b) declaração quanto a existência de parentes dos adotandos; c) certidões do Distribuidor de Magé em nome dos Autores acerca de feitos criminais e interdição e tutela.4- Retifique-se em DRA para inclusão dos nomes dos requeridos.5- Renumere-se o feito a partir de fls. 23 \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.029.000845-9 - J.M.F. (Adv(s). Dr(a). NELCI AMARO (RJ-065066)) X M.P.F. (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374), Dr(a). CLAUDIO HENRIQUES (RJ-079681), Dr(a). LUIZ ANTONIO SALGUEIRO DOS SANTOS (RJ-065286) Despacho:Subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1988.029.000158-0 (N/C) - FERNANDO CEZAR TEIXEIRA HOTTUM (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA (RJ-030826)) X VIRGINIA MELIM HOTTUM) Decisão:Intime-se a Requerente de fls. 32 para se manifestar sobre a certidão de fls. 41vº, fornecendo o atual endereço da alimentanda. \r\n\r\nId: 94086"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Danielle Coutinho Cunha Gomes \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Claudia Vieira Peclat\r\n\r\nExpediente do dia: 12/01/2007\r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.029.000082-0 - E.N.S. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANOEL MACEDO (RJ-040263)) X V.F.S. Despacho:\"1) Emende-se a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, na forma do artigo 282 do CPC, sob pena de indeferimento da petição inicial.\" \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.029.000261-9 - J.A.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO SOARES RODRIGUES (RJ-082614)) X F.M.B.), G.S.M.B. Decisão:\"1) Cite-se o réu nos endereços de fls. 53/54. 2) Diga o requerente sobre certidão de fl.s 56.\" \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2006.029.001362-9 - F.D.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.S. (Adv(s). Dr(a). JOEL PORTO (RJ-000825B), Dr(a). CLAUDIA CHRISTINA DE ABREU (RJ-085379) Certifico e dou fé que, de acordo com a Ordem de Serviço nº 01/2005, remeto para a publicação o que segue: \"À parte ré, para trazer aos autos documentos dos bens mencionados e espelho do IPTU do imóvel, para avaliação.\" \r\n\r\nRemoção de Curador, Com Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2006.029.004696-9 - I.J.S. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS TEIXEIRA GONÇALVES (RJ-104361), Dr(a). WANDERSON PINTO SOARES (RJ-114320)) X G.V.S.S. Decisão:\"...Ante o exposto, por ora, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, requerida pela parte autora, que poderá ser reapreciada após a apresentação da contestação e da realização do estudo social do caso. Cite-se, com as advertências legais (artigos 285 e 319 do CPC), sendo que o prazo para a resposta é de 05 (cinco) dias, na forma do artigo 1195 do CPC. Realize-se estudo social na residência do autor e na residência do réu...\" \r\n\r\nRestauração de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.029.000850-6 - A.S. (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ DE CASTRO ROCHA (RJ-106393) Certifico e dou fé que, de acordo com a Ordem de Serviço nº 01/2005, remeto para a publicação o que segue: \"Ao requerente para atender à promoção ministerial de fls. 54/54v (...Ocorre que há uma pequena diferença no que tange ao nome de sua genitora, já que na documentação de fl. 35 ela utiliza o nome de casada, Astrogilda Soares da Conceição, e nas demais documentações juntadas pelo requerente tem-se apenas Astrogilda da Conceição. Soma-se a isso o fato de que nas certidões de nascimento dos irmãos do requerente o nome de sua genitora também é diferente. Assim, para esclarecimento da dúvida, que diga o requerente acerca do nome de sua genitora.).\" \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2006.029.001603-5 - A.M.C.J. (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA (RJ-121621) Sentença:\"...Isto posto, DEFIRO A RETIFICAÇÃO na forma requerida na inicial, devendo o Sr. Oficial do Registro Civil de Pessoas Naturais competente proceder à correção no registro de óbito do pai dos requerentes, para fazer constar no referido registro a anotação correta, qual seja, o falecido, ALCENOR MACHADO DA COSTA não deixou bens....\" \r\n\r\nId: 94090"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Danielle Coutinho Cunha Gomes \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Claudia Vieira Peclat\r\n\r\nExpediente do dia 12/01/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nJACYR PIMENTEL DE BARROS - RJ073374 \r\n\r\n2004.029.003797-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2006 \r\n\r\nBRUNO SERPA CABIZUCA PENNA LUZ - RJ132525E \r\n\r\n2006.029.003546-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2006 \r\n\r\nGISELLE MORAES DE CARVALHO - RJ138604E \r\n\r\n2005.029.003403-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2006 \r\n\r\nId: 94091"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Paulo Rodolfo Maximiliano de Gomes Tostes \r\n\r\nEscrivão: Ronaldo Carvalho de Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 12/01/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso Iv do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação... C/C Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2005.029.002733-0 - JP X MARCIO AGLIO CORREA (Adv(s). Dr(a). RENE GONCALVES DA ROCHA (RJ-107386), Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A), Dr(a). FRANCINE TEIXEIRA DA COSTA (RJ-121148) Sentença:\"...Pelo exposto e por tudo mais que dos autos consta, JULGO ADMISSÍVEL a pretensão acusatória contida na denúncia para, em conseqüência, PROMUNCIAR o réu, MARCIO AGLIO CORRÊA, ccomo incurso nas penas do artigo 121, parág. 2.º, inciso IV (ação inopinada - surpresa - emprego de recurso que dificultou a defesa da vítima) combinado com o art. 14, inciso II, ambos do Código Penal, de forma a que, oportunamente, seja submetido ao julgamento pelo Egrégio Tribunal do Jurí desta Comarca. ..\" \r\n\r\nId: 94085"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE INHOMIRIM\r\n\r\nComarca de Magé\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Tiago Holanda Mascarenhas\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Lucy de Lima Grynszpan\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJuizado Especial Cível de Inhomirim da Comarca de Magé \r\n\r\nAvenida Santos Dumont, s/n - Parque Santana, Vila Inhomirim, CEP:25900-000 - Magé - RJ \r\n\r\nEdital de 1a. e 2a. LEILÃO e INTIMAÇÃO, extraídos dos autos do Processo no. 2004.828.005386-0 , Execução requerida por José Barbosa de Souza contra Ducauto LTDA e outro na forma abaixo. O DOUTOR Tiago Holanda Mascarenhas , M.M. Juiz(a) do Juizado Especial Cível de Inhomirim , da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER aos interessados e aos devedores que, por determinação deste R. Juízo, ficou designada a data de 10/04/2007 às 13:15 , no(a) Av. Santos Dumont, s/nº - Parque Santana - Piabetá - Magé/RJ , para realização, pelo Sr Oficial de Justiça, do 1o. Leilão de venda a quem mais der e maior lance oferecer acima da avaliação, e caso não haja licitante, fica desde já designada a data de 24/04/2007 , no mesmo horário e local, para realização do 2o. Leilão de venda a quem mais der e maior lance oferecer pelo preço total da avaliação: R$ 17.000,00 (dezessete mil reais), os bens penhorados para garantia da execução são os seguintes: 01 (um) veículo WW SAVEIRO - PLACA KQL 5558 - COR BRANCA - ANO 1999. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente Edital, que será afixado na forma da Lei, ciente de que no ato da Arrematação, Adjudicação ou Remição, deverão efetuar os seguintes pagamentos: à vista, mais 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS, e custas de Cartório de 1% até o limite máximo estabelecido por lei. Dado e passado nesta Cidade de(o) Magé , Estado do Rio de Janeiro, Aos doze dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete (12.01.2007) . Eu, ___________ Lucy de Lima Grynszpan - mat. 00/09131 - Escrivão , conferi e subscrevo. ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJuizado Especial Cível de Inhomirim da Comarca de Magé \r\n\r\nAvenida Santos Dumont, s/n - Parque Santana, Vila Inhomirim, CEP:25900-000 - Magé - RJ \r\n\r\nEdital de 1a. e 2a. LEILÃO e INTIMAÇÃO, com prazo de dias, extraídos dos autos do Processo no. 2002.828.003285-2 , Execução requerida por Alan Pinheiro Batista contra Buri Administradora na forma abaixo. O DOUTOR Tiago Holanda Mascarenhas , M.M. Juiz(a) do Juizado Especial Cível de Inhomirim , da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER aos interessados e aos devedores que, por determinação deste R. Juízo, ficou designada a data de 10/04/2007 às 13:30 , no(a) Av. Santos Dumont, s/nº - Parque Santana - Piabetá - Magé/RJ , para realização, pelo Leiloeiro Sr Oficial de Justiça , do 1o. Leilão de venda a quem mais der e maior lance oferecer acima da avaliação, e caso não haja licitante, fica desde já designada a data de 24/04/2007 , no mesmo horário e local, para realização do 2o. Leilão de venda a quem mais der e maior lance oferecer pelo preço total da avaliação: R$ 8.000,00 (oito mil reais), os bens penhorados para garantia da execução são os seguintes: 02 (dois) computadores Sansung, no valor de R$ 2.000,00 cada um, 05 (cinco) mesas com gaveteiros, no valor de R$ 300,00 cada uma, 03 (três) cadeiras giratórias, no valor de R$ 200,00 cada uma, 04 (quatro) cadeiras fixas no valor de R$ 50,00 cada uma, 01 (um) arquivo com 04 gavetas, no valor de R$ 400,00, 01 (um) arquivo de 02 portas, no valor de R$ 600,00, 01 (um) bebedouro com galão no valor de R$ 300,00, 01 (um) aparelho fax Panasonic no valor de R$ 400,00. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente Edital, que será afixado na forma da Lei, ciente de que no ato da Arrematação, Adjudicação ou Remição, deverão efetuar os seguintes pagamentos: à vista, mais 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS, e custas de Cartório de 1% até o limite máximo estabelecido por lei. Dado e passado nesta Cidade de(o) Magé , Estado do Rio de Janeiro, Aos doze dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete (12.01.2007) . Eu, ____________ Lucy de Lima Grynszpan - mat. 00/09131 - Escrivão , conferi e subscrevo. ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJuizado Especial Cível de Inhomirim da Comarca de Magé \r\n\r\nAvenida Santos Dumont, s/n - Parque Santana, Vila Inhomirim, CEP:25900-000 - Magé - RJ \r\n\r\nEdital de 1a. e 2a. LEILÃO e INTIMAÇÃO, com prazo de dias, extraídos dos autos do Processo no. 2002.828.004249-3 , Execução requerida por Marcos de Oliveira contra Internete Fácil Tecnologia da Informação LTDA na forma abaixo. O DOUTOR Tiago Holanda Mascarenhas , M.M. Juiz(a) do Juizado Especial Cível de Inhomirim , da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER aos interessados e aos devedores que, por determinação deste R. Juízo, ficou designada a data de 10/04/2007 às 13:00 , no(a) Av. Santos Dumont, s/nº - Parque Santana - Piabetá - Magé/RJ , para realização, pelo Leiloeiro Sr. Oficial de Justiça , do 1o. Leilão de venda a quem mais der e maior lance oferecer acima da avaliação, e caso não haja licitante, fica desde já designada a data de 24/04/2007 , no mesmo horário e local, para realização do 2o. Leilão de venda a quem mais der e maior lance oferecer pelo preço total da avaliação: R$ 10.000,00 (dez mil reais), os bens penhorados para garantia da execução são os seguintes: 01 (um) LOTE DE ESMERALDA LÁPIDAS. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente Edital, que será afixado na forma da Lei, ciente de que no ato da Arrematação, Adjudicação ou Remição, deverão efetuar os seguintes pagamentos: à vista, mais 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS, e custas de Cartório de 1% até o limite máximo estabelecido por lei. Dado e passado nesta Cidade de(o) Magé , Estado do Rio de Janeiro, Aos doze dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete (12.01.2007) . Eu, ________________________ Lucy de Lima Grynszpan - mat. 00/09131 - Escrivão , conferi e subscrevo.\r\n\r\nExpediente do dia 12/01/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.828.005228-8 - Hernon Braga Vicente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norberto Judson de Souza Bastos - OAB RJ044205). X Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A. NOTÍCIA: Designo Audiência de Conciliação para o dia 07/03/2007 às 13:30 horas. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.828.003284-8 - Maria Angela de Fatima da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Eduardo Teixeira Carneiro - OAB RJ075609). X AMPLA - Energia e Serviços S/a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). NOTÍCIA: Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 06/02/2007 às 10:20 horas. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.828.005573-1 - Carla Cristina Andrade dos Reis. X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). NOTÍCIA: Designo Audiência de Conciliação para o dia 16/04/2007 às 12:30 horas. \r\n\r\nProc. 2006.828.002952-7 - Nora Ney de Souza Filha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Jose dos Santos - OAB RJ071421). X Banco Bgn S/A e outro. NOTÍCIA: Designo Audiência de Conciliação para o dia 05/03/2007 às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.828.004963-0 - Divaldo Melo Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Leite Barbosa de Aguiar - OAB RJ106555). X Jose Jorge Santiago de Almeida. NOTÍCIA: Designo Audiência de Conciliação para o dia 16/04/2007 às 14:15 horas. \r\n\r\nProc. 2006.828.006449-7 - Elisangela Bazeth de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando de Andrade - OAB RJ103716). X Unicard Banco Multiplo S/A. NOTÍCIA: Designo Audiência de Conciliação para o dia 25/01/2007 às 12:30 horas. \r\n\r\nId: 93547"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Ricardo Cyfer \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Catia Dutra Couto Ferreira de Sousa\r\n\r\nExpediente do dia: 12/01/2007\r\n\r\nSigilo de Comunicação Telefônica (Lei 9.296/96) E Pedido de Prisão Temporária \r\n\r\nProc. 2006.207.005167-6 - JUSTIÇA PÚBLICA X THATIANE ALMEIDA RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO FRANCISCO XAVIER (RJ-080518), Dr(a). HERCILIO SAMPAIO FRISONI (RJ-075269), Dr(a). PAULO DE SOUZA FERREIRA (RJ-060843), Dr(a). MARIA LUCIA DE LISBOA (RJ-125255), Dr(a). JOSE CARLOS AZEVEDO DE FREITAS (RJ-126631), Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165), Dr(a). MARY ANNE RAMALHO MONTENEGRO (RJ-146030E) Decisão:Defiro à ré Thatiana de Almeida Ramos vista dos autos fora do cartório pelo prazo de 48 (quarenta e oito) horas, devendo a ré, no referido prazo devolver os autos com as alegações finais. Intime-se. \r\n\r\nId: 94873"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Ricardo Cyfer \r\n\r\nEscrivão: Heraldo Borges\r\n\r\nExpediente do dia: 11/01/2007\r\n\r\nArt. 12, § 2º, III da Lei 6.368/76 - Incentivar Ou Difundir O Uso Ou Traf. de Subst. Entorpecente.; Art. 16, § Único, Inciso III da Lei 10.826/03 - Possuir Artefato Explosivo Sem Autorização... \r\n\r\nProc. 2006.207.006230-3 - JUSTIÇA PÚBLICA X MARCIO MENEZES (Adv(s). Dr(a). ACLIZIO CALAZANS (RJ-080852) Decisão:Indefiro o pedido de liberdade provisória, visto que subsistem os requisitos autorizadores da prisão preventiva, notadamente o da conveniência da instrução criminal, ressaltando-se que ainda não foi levada a efeito a produção de provas.Ainda que haja possibilidade de concessão de liberdade provisória de forma abstrata, como previsto na lei 10826/03, não obstante questionável a sua constitucionalidade, verifica-se que a concessão da medida é contrária à ratio da lei em relação aos crimes nela previstos, dada a gravidade dos mesmos.Assim, seria mister a comprovação de não estarem presentes os requisitos do art. 312 do CPP, assim, como a comprovação de endereço fixo, para afastar derradeiramente a necessidade prisional. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2006.207.006581-0 - JUSTIÇA PÚBLICA X LEONARDO SANTOS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO TELASCO NENO ROSA (RJ-034684), Dr(a). GERALDO FRANCISCO XAVIER (RJ-080518) Despacho:À Defesa em diligências. \r\n\r\nArt. 159, § 1º do Cp - Extorsão Mediante Seqüestro, Qualificado Pelas Circunstâncias E Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando, E ART. 392 DO CP E ART. 10 DA LEI 10826/03 \r\n\r\nProc. 2006.207.000138-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LUCIO MAURO PERES DOS PRAZERES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AURENIL RANGEL LIMA (RJ-139678), Dr(a). SABRINA KIRST CORREIA DE LIMA (RJ-145842E), Dr(a). RODRIGO CAMARA FERRAZ (RJ-133328), Dr(a). DEIVY JOSÉ TEIXEIRA (RJ-090465), Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA BOIK (RJ-107882), Dr(a). BENEDITO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-071007), Dr(a). MAURICIO GUIMARAES NASCIMENTO (RJ-116371), Dr(a). FATIMA CRISTINA RODRIGUES GOMES (RJ-087131) Sentença:SENTENÇA...Coerente com essa fundamentação, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO MINISTERIAL para os seguintes fins: 1º) Com agasalho no inciso VI, do artigo 386, do Estatuto Processual Penal, ABSOLVER os réus ARMINO CORRÊA PINTO SALES NETO, IVAN LUIZ BAYER, KÁTIA LOUREIRO REIS e ROBERTO SEVERINO DA SILVA;2º) CONDENAR o réu LÚCIO MAURO PERES DOS PRAZERES pela prática dos delitos previstos no artigo 159, § 1º, do Código Penal, e artigo 14, caput, da Lei 10.826/2003;3º) CONDENAR os réus CASSIANO DA SILVA BRAÚNA, PATRÍCIA BAYER, VINÍCIUS ALVES DE OLIVEIRA e DAYANA CRUZ DO NASCIMENTO, pelo cometimento do crime descrito no artigo 159, § 1º, do Código Penal Brasileiro. DOSIMETRIA DA PENA E FIXAÇÃO DO REGIME PRISIONAL DO RÉU LÚCIO MAURO PERES DOS PRAZERESApesar de primário e de bons antecedentes, a culpabilidade desse réu revela-se das mais extremas. Ele, como bombeiro militar, deveria regular sua conduta pelos compromissos assumidos quando passou a integrar as fil \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato C/C Art. 45 do Decreto-lei 3.688/41 - Simulação da Qualidade de Funcionário N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.207.004703-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARCIO JOSÉ DE OLIVEIRA MATTOS (Adv(s). Dr(a). RODERICO BEZERRA CAVALCANTI FAÇANHA (RJ-043072) Decisão: Pelo MM Dr. Juiz foi deferida a oitiva da testemunha faltante designando o dia 28 de fevereiro de 2007, às 13:30 horas, para ter lugar a continuação da audiência de prova de acusação. Decreto a revelia do acusado na forma do artigo 367, do CPP. Nada mais havendo, foi encerrado o presente. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/01/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso V do Cp - Homicídio Qualificado - Para Assegurar a Execução, de Outro Crime, C/C ART. 14, II DO CP E ART. 14 DA LEI 6368/76 E ART. 329, PARAG. 1 E 2 DO CP \r\n\r\nProc. 2005.207.005542-4 - JUSTIÇA PÚBLICA X GILSON PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442), Dr(a). MARCELO CARVALHO BIANCHI (RJ-131926), Dr(a). LUANA MARTINS FRANCO (RJ-107422) Despacho:À Defesa em alegações finais. \r\n\r\nId: 94875"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Valeria Pacha Bichara \r\n\r\nEscrivão: Albino Goncalves Annes\r\n\r\nExpediente do dia: 12/01/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.203.004328-8 - CLEUSON CARVALHO DE SA X ZILDA MENDES DE SA (Adv(s). Dr(a). REMI MARTINS RIBEIRO (RJ-047151) Despacho: Venha a partilha assinada por todos os interessados, com firma reconhecida (CPC, artigo 1.025), voltando conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.203.009565-6 - VALDERY XIMENES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). DARCI BANDEIRA ROSA (RJ-055455)) X JOSE RIBAMAR NOGUEIRA DE AGUIAR Aos interessados. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.203.005590-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X ZUMARA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO VIEIRA CHAVES (RJ-104514), Dr(a). GUIDA HELENA MARTINS DA SILVA (RJ-114473) As partes sobre fls. 74 \r\n\r\nProc. 2006.203.009975-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X IDA ZORAIA DE AZEVEDO MANTOVANI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.203.004916-6 - CONDOMINIO DO EMPREENDIMENTO HABITACIONAL MIRATAIA III (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MENGUAL (RJ-073608), Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA (RJ-117564)) X ESPOLIO DE GUARACY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AMERICO DA SILVA COSTA (RJ-087053) As partes sobre carta precatória \r\n\r\nProc. 2001.203.009513-9 - CONDOMINIO DO CONJUNTO HABITACIONAL SAO GERALDO. (Adv(s). Dr(a). ROSENEIA ALVES DE SA (RJ-075751)) X SERGIO DA SILVA ARAUJO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962) Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2002.203.004676-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONT MARTRE (Adv(s). Dr(a). LAURO LUIZ TOVO (RJ-001613B)) X KATIA D.OLIVEIRA CARNEIRO faltam cópias e custas para expedição do mandado de avaliação (iptu, rgi , custas ou deferimento de jg e em caso de penhora cópia do termo de penhora). \r\n\r\nProc. 2005.203.011281-0 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS (RJ-094146)) X BOM SABOR DO RIO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA Ao autor sobre a resposta do ofício de fls. 117 \r\n\r\nProc. 2005.203.013738-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PARQUES GABINAL II (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X MARCOS VENICIUS BIANCHINI DE AZEVEDO), MARIA DE FÁTIMA VILLAR DE AZEVEDO), MARCELO HENRIQUE FERNANDES OLIVEIRA Despacho:Para fins de homologação do acordo de fls. 96, venha aos autos a prova da aquisição do imóvel pelo Réu Marcelo Henrique, no prazo de 05 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.203.003137-0 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO HABITACIONAL SÃO GERALDO (Adv(s). Dr(a). ROSENÉIA ALVES DE SÁ (RJ-075751)) X SEBASTIÃO VIDAL CAMPOS AO AUTOR. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.011163-7 - SEBASTIÃO CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA (RJ-085330)) X SUL AMÉRICA CIA. NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) AO AUTOR. \r\n\r\nCobrança de cotas condominais de quaisquer quantia-Art.275 inciso II-alínea \"b\" \r\n\r\nProc. 1998.408.003540-8 (28930) - CONDOMINIO DO EDIFICIO BOSQUE DO GABINAL (Adv(s). Dr(a). GERSON DA SILVA BARRETO (RJ-050857)) X JACQUES ROBERTO LAFOSSE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA RIBEIRO DO AMARAL (RJ-076591) ao exequente sobre resposta de catra precatória \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.203.017347-3 - SONIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDIR CARNEIRO DE SÁ (RJ-036157)) X DRAUSIO VARELA MENDES Certifico que faltam cópias da petição inicial para expedição de mandado de execução. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.203.014249-5 - ALDO DE MENEZES GALVAO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VAIRAO CARELLI VIEIRA (RJ-069386)) X EVELINE CARTAXO ELOY (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937), Dr(a). MARISTELA FRAZÃO CAIRES (RJ-125337) Despacho:Fls. 115: Nada a prover, uma vez que a condenação imposta ao sucumbente se encontra adstrita ao disposto no art. 12 da Lei 1060/50, ante a gratuidade de justiça inicialmente deferida.Considerando que o presente feito já se encontra devidamente baixado perante o distribuidor (fls. 114), ARQUIVE-SE. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.203.002980-5 - FERNANDO DE AZEVEDO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SENDIM (RJ-056702)) X MARIA ADOSINDA DA SILVA PIMENTEL Aos interessados . Reitero certidão de fls. 70 v.. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2006.203.010317-3 - ITALIAN RIO COFFEE LOCAÇÃO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218), Dr(a). VICTOR LEONARDO BARCANTE (RJ-112387)) X LUIZ CARLOS MACIEL ABRAAHÃO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO TELLES BUENO (RJ-034111) 04- (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Em réplica. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1989.203.000389-8 (9976) - M.A.T.P., J.C.S.P. (Adv(s). Dr(a). FATIMA DE JESUS PEREIRA SIMOES (RJ-063883) autos desarquivados. \r\n\r\nId: 94840"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Daniel Vianna Vargas \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Adriano Alves de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 09/01/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.031.001516-9 - PAOSG (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEICAO DA SILVA (RJ-106031)) X ALEXANDRE DA SILVA GUIMARAES Sentença:autos constante de fl. 24 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, III do CPC. Custas e honorários pro rata, observado o disposto no art. 12 da Lei nº. 1.060/50, em razão da gratuidade de justiça, que ora defiro. \r\n\r\nProc. 2006.031.017110-6 - KWCR (Adv(s). Dr(a). LINO LUIZ FROTA (RJ-073983)) X DANIEL RIBEIRO DA CRUZ Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Fixo os alimentos provisórios em 20% dos vencimentos líquidos do réu, deduzidos tão-somente os descontos obrigatórios ou, em caso de atividade laborativa sem vínculo empregatício, 40% do salário mínimo, devidos a partir da citação, que serão depositados até o dia 05 de cada mês em conta corrente em nome da representante legal do(s) autor(es). Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta. Designo o dia 02/05/07, às 10:30 horas, para realização da audiência de conciliação, na presença do Conciliador, a que as partes deverão comparecer, importando a ausência da parte autora na extinção e arquivamento do processo, ex vi art. 7º da Lei 5478/68, e a do réu em revelia e confissão dos fatos articulados pelo(s) autor(es) na peça exordial. Cite-se, advertindo-se o réu de que, no caso de impossibilidade de conciliação será designada Audiência de Instrução e Julgamento quando o réu poderá contestar o pedido. Dê-se ciência ao MP. Intime(m)-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.031.014117-3 - PAULO ROBERTO RIBEIRO DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MENDONCA DOS SANTOS (RJ-085377) Sentença:Posta a questão nos presentes termos, HOMOLOGO o acordo efetivado entre as partes nos presentes autos constante de fls. 02/04, para DECRETAR O DIVÓRCIO DE PAULO ROBERTO RIBEIRO DE ANDRADE e DILEA DA COSTA ANDRADE e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, POR SENTENÇA, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, o que faço com fulcro no art. 269, III do CPC. Custas e honorários pro rata, observado, se for o caso, o disposto no art. 12 da Lei nº. 1.060/50.P. R. I. Dê-se ciência ao Ministério Público.Com o trânsito em julgado, expeça-se o competente Mandado de Averbação, constando que o cônjuge mulher voltará a usar o nome de solteira, bem como que os bens foram partilhados. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.031.000470-6 - BENTO MARIO DA SILVA MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-131264), Dr(a). MILENA OLIVEIRA DA SILVA (RJ-131612) Sentença:Posta a questão nos presentes termos, HOMOLOGO o acordo efetivado entre as partes nos presentes autos constante de fls. 02/03, para DECRETAR O DIVÓRCIO DE BENTO MARIO DA SILVA MELLO e JOANA D´ARC MENDES DA SILVA e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, POR SENTENÇA, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, o que faço com fulcro no art. 269, III do CPC. Custas e honorários pro rata, observado, se for o caso, o disposto no art. 12 da Lei nº. 1.060/50.P. R. I. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.031.006876-5 - RNM (Adv(s). Dr(a). MARION ALMEIDA DA SILVA (RJ-040745)) X PAULO MARQUES DA PAZ JUNIOR Sentença: Considerando que decorreu mais de trinta dias desde a última manifestação processual das partes, restando, portanto, caracterizada a condição objetiva prevista no ordenamento processual em vigor, na esteira da promoção ministerial, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, III do CPC. Custas ex lege, observada gratuidade. P. R. I. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.031.003102-3 - TMC (Adv(s). Dr(a). PAULO SILVA (RJ-080626)) X ARIALDO RODRIGUES DA COSTA Sentença:Considerando a quitação fornecida pela parte exeqüente, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, o que faço com fulcro no art. 794, I do CPC. Condeno o executado ao pagamento das custas e honorários, que arbitro em 10% sobre o valor da causa. P. R. I. Dê-se ciência ao Ministério Público.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.031.003648-3 - TMC (Adv(s). Dr(a). PAULO SILVA (RJ-080626)) X ARIALDO RODRIGUES DA COSTA Sentença:onsiderando a quitação fornecida pela parte exeqüente, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, o que faço com fulcro no art. 794, I do CPC. Condeno o executado ao pagamento das custas e honorários, que arbitro em 10% sobre o valor da causa. P. R. I. Dê-se ciência ao Ministério Público.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arqu \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.031.011461-5 - ADALTON CARVALHO FRAZAO (Adv(s). Dr(a). MIKAL FREIRE DOS SANTOS (RJ-101002)), DJAF Sentença:Tendo em vista o pedido de desistência da presente ação à fl. 18, com a aquiescência do Ministério Público, conforme parecer à fl. 20, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 267, VIII, §4º e 158, parágrafo único, ambos do CPC. Custas pela autora, observado se for o caso o disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/50. P. R. I. Dê-se ciência ao Ministério Público.Com o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.031.014010-9 - MARCUS VINICIUS DE SOUZA BARROS X JOSE VIANA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). RENATO DE PAULA RACZ (RJ-107761) Decisão:Considerando o teor de fl. 22, designo audiência de impressão pessoal para o dia 07/02/07 às 14:30 horas. Cite-se. Intimem-se. Dê-se ciência ao M. P. \r\n\r\nProc. 2006.031.021382-5 - ALVARO RAMOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA (RJ-085330)) X NORMA RAMOS PEREIRA Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça. 2 - Designo audiência de impressão pessoal para o dia 07/02/07 às 14:00 horas. Cite-se. Intimem-se. Dê-se ciência ao M. P. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2000.031.000715-9 (2106) - ANA CLAUDIA CASTRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LINO LUIZ FROTA (RJ-073983)) X ALBERTO DUARTE PERY Sentença: Considerando que decorreu mais de trinta dias desde a última manifestação processual das partes, restando, portanto, caracterizada a condição objetiva prevista no ordenamento processual em vigor, na esteira da promoção ministerial, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, III do CPC. Custas ex lege, observada gratuidade. P. R. I. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.031.013334-8 - CARLOS ENIO DE PAIVA PACHECO (Adv(s). Dr(a). MARCOS TADEU DA LUZ CARVALHO (RJ-107054)), CPMP Sentença:Pelo exposto, HOMOLOGO o acordo efetivado entre as partes nos presentes autos constante de fl. 12 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, III do CPC. Custas e honorários pro rata, observado se for o caso o disposto no art. 12 da Lei nº. 1.060/50. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.031.002657-0 - TEREZA REIS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONCA RAMOS (RJ-044354)) X GUARACI SANT'ANNA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DIACOMO CORREA DOS REIS (RJ-070966) Decisão:Partes capazes e bem representadas, presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, nada a sanear, portanto. Fixo como ponto controvertido a existência da união estável, bem como a aquisição de eventuais bens. Designo AIJ para o dia ___/___/____ às ___:___ horas. Intimem-se, inclusive as testemunhas arroladas. Dê-se ciência ao M. P. As partes deverão arrolar testemunhas até 20 (vinte) dias antes da audiência. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.031.009231-0 - LUCY DA COSTA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA VILALTA NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-056999) Sentença:Posta a questão nos presentes termos, HOMOLOGO o acordo efetivado entre as partes nos presentes autos constante de fls. 02/06, para DECRETAR A SEPARAÇÃO CONSENSUAL DE LUCY DA COSTA SILVA E LAERT NUNES DA SILVA e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, POR SENTENÇA, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, o que faço com fulcro no art. 269, III do CPC. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.031.004504-2 - CELIA REGINA DE MELLO BEU (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR CARVALHO VELLLOSO JUNIOR (RJ-103615), Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA (RJ-127756)) X REINALDO GONCALVES MELLO (Adv(s). Dr(a). CELSO MARINS DE SOUZA (RJ-071857) Decisão:Designo AC para o dia 07/03/07 às 14:00 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao M. P. Especifiquem provas objetiva e justificadamente. \r\n\r\nExpediente do dia: 10/01/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.031.014086-9 - ACJM (Adv(s). Dr(a). RONYSE MARIA DE CARVALHO DOS SANTOS (RJ-120347)) X DIRCEU MELLO Decisão:Designo o dia 09 / 05 / 07 , às 10 :30 horas, para realização da audiência de conciliação, na presença do Conciliador, \r\n\r\nProc. 2006.031.017111-8 - JPPA (Adv(s). Dr(a). LINO LUIZ FROTA (RJ-073983)) X RAFAEL DE ALBUQUERQUE Decisão:Designo o dia 09 / 05 / 07 , às 10 :00 horas, para realização da audiência de conciliação, na presença do Conciliador, \r\n\r\nProc. 2006.031.017701-7 - SHEILA DA SILVA PAES CHAGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEM DULCE SIQUEIRA FLORES (RJ-132698)) X PAULO CESAR DA SILVA CHAGAS Decisão:Designo o dia 04 / 04 / 07 , às 11 :30 horas, para realização da audiência de conciliação, na presença do Conciliador, \r\n\r\nProc. 2006.031.017785-6 - SPR (Adv(s). Dr(a). ELIO JOSE PACHECO (RJ-084190)) X HENRIQUE ALEX RODY Decisão:2) Emende-se a inicial, nos termos do art. 282, IV do CPC, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.031.000022-4 - JESSSM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILZA DA CUNHA SOUZA (RJ-053735)) X EVERALDO SOARES MARCOS JUNIOR Despacho:1) Para a análise da gratuidade de justiça, venha o comprovante de rendimentos ou a declaração de isento junto à Receita Federal. 2) Venham os originais de fls. 04/06. \r\n\r\nAlimentos, comfixação de alimentos provisionais \r\n\r\nProc. 2007.031.000015-7 - CHJS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996)) X MARCOS HENRIQUE NOGUEIRA DA SILVA Decisão: Designo o dia 10 / 04 / 07 , às 11 :00 horas, para realização da audiência de conciliação, na presença do Conciliador, \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.031.005802-6 - CRISTINA VALENTIM PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZENAIDE PAULINA P. R. BITTENCOURT (RJ-117155) Decisão:De fato, houve omissão na sentença de fls. 35/36, pelo que retifico o dispositivo, para que passe a constar: \"(...) Posta a questão nestes termos, com fundamento no art. 226, § 6º, da Constituição Federal e art. 25 da Lei nº. 6.515/77, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e, em conseqüência, CONVERTO EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO dos requerentes. HOMOLOGO o acordo e relação aos alimentos e visitação constante de fls. 02/05. (...)\". Mantidos os demais termos da sentença.Cumpra-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.031.000605-3 - NORMA MARQUES DE FRANCA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSIVALDO GONCALVES DA SILVA Decisão:... 2 - Designo AC para o dia 28/02/07 às 14:00 horas. Intimem-se. Dê-se ciência à D. P. e ao M. P. Especifiquem provas objetiva e justificadamente. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.031.016377-8 - MARIA DA PENHA VELLOSO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA RODRIGUES BRUNO (RJ-128180)) X NEY DE MORAES VIEIRA Decisão:2) Esclareça a parte autora a competência do Juízo, tendo em vista o disposto no art. 86, I, \"e\" do CODJERJ. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.031.001278-6 - MARIA JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FROSSARD (RJ-117538)) X MAURO RODRIGUES TORRES (Adv(s). Dr(a). MARCIO BITTENCOURT TEIXEIRA DE CARVALHO (RJ-004259D) Decisão:De fato, houve erro material na sentença de fls. 97/98, pelo que retifico o dispositivo, para que passe a constar: \"(¿) Despesas processuais e honorários advocatícios pelo réu, arbitrados estes em R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais). (¿)\". Mantidos os demais termos da sentença.Cumpra-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.031.012619-6 - EDSON DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). LUSIMAR FERNANDES BRAGA (RJ-066750)) X DEBORA MENDONCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE CARDOSO DA PAIXAO (RJ-117093) Despacho:Considerando a divergência entre os requerimentos de fls. 42 e 44, esclareça a parte autora o que pretende. \r\n\r\nProc. 2006.031.000707-0 - ADRIANA CONCEICAO MATIAS (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR CARVALHO VELLLOSO JUNIOR (RJ-103615), Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA (RJ-127756)) X SILVIO JOSE ANTUNES Despacho:Regularize-se a representação processual da parte ré, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2002.031.001388-7 - MARIO PEREIRA DE ARAUJO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO VALENTIM VASCONCELLOS (RJ-012259), Dr(a). FABIANA DE ANDRADE PEREIRA (RJ-104532) Decisão:Fl. 48 - Recolhidas as custas, defiro. Expeça-se. Após, retornem-se ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.031.004635-6 - GRACIANA VALE DELLANI (Adv(s). Dr(a). LEZIREE MARINHO BARROS JARDIM (RJ-017698)) X NERY DELLANI (Adv(s). Dr(a). LUCIA BENEDITA LAURINDO (RJ-051846) Despacho:Fls. 64/66 - Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2006.031.011666-1 - JOIVAN DOS SANTOS LEITAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANE DE SOUZA COSTA (RJ-024469) Sentença:Posta a questão nos presentes termos, HOMOLOGO o acordo efetivado entre as partes nos presentes autos constante de fls. 02/04, para DECRETAR O DIVÓRCIO DE JOIVAN DOS SANTOS LEITÃO e LÍLIA DA SILVA LEITÃO e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, POR SENTENÇA, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, o que faço com fulcro no art. 269, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.031.016355-9 - JOSE LUIZ RODRIGUES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERONICA RAMALHO SILVA (RJ-115070), Dr(a). JOSE PAULO MACHADO DA SILVA (RJ-108731) Decisão:2) Cumpra-se a Portaria nº. 01/2004. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2003.031.009949-8 - JURANDIR ARANDA VALERIANO (Adv(s). Dr(a). LUCIA BENEDITA LAURINDO (RJ-051846)) X DALVA MARIA DA SILVA VALERIANO Despacho:Fl. 57 verso - Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.031.002204-4 - MARCIO DONADON (Adv(s). Dr(a). PETERSON DE MATTOS (RJ-085250), Dr(a). AMERICO DAS NEVES GONCALVES (RJ-084480)) X PATRICIA GRANGEIRO DONADON (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2005.031.006147-5 - SELMA FERREIRA DA SILVA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778)) X CARLOS ALBERTO SIQUEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). NELIA DE OLIVEIRA ROCHA (RJ-049927) Decisão:1 - Para a análise da gratuidade de justiça, venha o comprovante de rendimentos ou a declaração de isento junto à Receita Federal da parte ré. 2 - Designo AC para o dia 14/03/07 às 14:15 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao M. P. Especifiquem provas objetiva e justificadamente. Sem prejuízo, diga a parte autora sobre os documentos acostados aos autos às fls. 34/42. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.031.006523-9 - ANA CAROLINA SIQUEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE CARDOSO DA PAIXAO (RJ-117093)) X JOSE CARLOS LESSA MACHADO Decisão:2) Diga a exequente sobre a justificativa. \r\n\r\nProc. 2006.031.009330-2 - GMS (Adv(s). Dr(a). LINO SOUZA MAIA (RJ-077678)) X RAIMUNDO NONATO DE SOUSA FILHO Despacho:Em derradeira oportunidade, cumpra-se o já determinado no item 2 de fl. 15 no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.031.000051-0 - JVVLP (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA GARCIA MACHADO (RJ-106448), Dr(a). CLAUDIA PIZZOTTI FRAZAO DE OLIVEIRA BRASIL (RJ-102001)) X WILLIAN LOPES PINTO Decisão:1 - Para a análise da gratuidade de justiça, venha a declaração de que trata o art. 4º da Lei nº. 1.060/50, bem como o comprovante de rendimentos ou declaração de isento junto à Receita Federal. 2 - Cuida-se de pedido de execução pelo rito que pode dar ensejo à prisão civil em relação a parcelas vencidas há mais de três meses. Trata-se, pois, de débito antigo que, por tal razão, perdeu o seu caráter alimentar, somente podendo ser executado pelo rito da execução por quantia certa. Emende-se a inicial em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.031.001736-8 - IVANDRO DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). LUSIMAR FERNANDES BRAGA (RJ-066750)) X FERNANDA CELINA RANGEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO DE PAULA RACZ (RJ-107761) Despacho:Cumpra-se na íntegra fl. 90. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.031.020213-0 - ANTONIO GESTINARI (Adv(s). Dr(a). ADÃO GOMES CRESPO (RJ-067322)) X ANA OLIVIER GESTINARI Despacho:Para a análise da gratuidade de justiça, venha a declaração de que trata o art. 4º da Lei nº. 1.060/50, bem como o comprovante de rendimentos ou a declaração de isento junto à Receita Federal. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.031.005754-1 - MARIA AUXILIADORA SOARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE AZEVEDO (RJ-126575)) X IVAN RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA APARECIDA DA SILVA NUNES FERREIRA (RJ-056869) Decisão:Venham primeiras declarações, nos termos do artigo 993, c/c 1121§1°, CPC. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2002.031.007200-4 - PCN (Adv(s). Dr(a). JOAO LOPES DE SOUZA FILHO (RJ-076346)) X PETRONIO DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA LATGE KWAMME (RJ-054771) Despacho:Diga a parte autora, sobre a certidão de fl. 69 verso. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.031.003576-2 - EVD (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO CANDIDO PEREIRA (RJ-054498), Dr(a). TANCREDO FREITAS RIBEIRO (RJ-118835)) X JORGE TEIXEIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ANA ANGELICA SPINDOLA DE SIQUEIRA (RJ-105910), Dr(a). EDUARDO CARLOS DE SOUZA (RJ-121823) Despacho:Fl. 45 e verso - Digam as partes. Após, ao M. P. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.031.003244-0 - CRISTIANO DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MENDONCA DOS SANTOS (RJ-085377)) X ACDS (Adv(s). Dr(a). SIMONE MONTEIRO DA SILVA PECANHA (RJ-093283) Despacho:1) Diga a parte interessada, sobre a guia de depósito. 2) A patrona da parte ré deverá acostar aos autos o recibo de entrega do ofício, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.031.008163-4 - EUSO MARINS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA PERAZOLI (RJ-102250) Despacho:Em derradeira oportunidade, cumpra-se o item 2 de fl. 05 verso no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.031.000927-1 - SERGIO LUIS ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA VALERIA RANGEL DE FREITAS (RJ-063279), Dr(a). FATIMA APARECIDA DA SILVA NUNES FERREIRA (RJ-056869) Despacho de fls. 70-v.: \"DEFIRO J.G. DESARQUIVEM-SE\". \r\n\r\nProc. 2006.031.014752-9 - ELAINE LYRA MURISINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRASIL (RJ-102001) Despacho:Cumpra-se a Portaria nº. 01/2004. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2003.031.009423-3 - CONCEICAO RODRIGUES COSTA (Adv(s). Dr(a). VERA MARIA LEVY C GURGEL (RJ-071442)) X JORGE LUIZ SILVA DA COSTA Despacho:Para a análise da gratuidade de justiça, venha o comprovante de rendimentos ou a declaração de isento junto à Receita Federal do apelante. \r\n\r\nProc. 2006.031.011554-1 - OTAVIO JOAO DA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE CARDOSO DA PAIXAO (RJ-117093)) X NAIDE MARIA MENEZES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga a parte autora sobre a contestação, bem como sobre a reconvenção. \r\n\r\nProc. 2006.031.016153-8 - RICARDO CORREA LINHARES (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR CARVALHO VELLLOSO JUNIOR (RJ-103615)) X CRISTIANE HENRIQUES TEIXEIRA Decisão:1 - A parte autora não comprovou que se subsume ao conceito de hipossuficiente jurídico, pelo que INDEFIRO a gratuidade de justiça requerida. 2 - Venha o recolhimento das custas no prazo de 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 257 do CPC. \r\n\r\nTutela e curatela \r\n\r\nProc. 1998.031.000531-0 (743) - ALVARO JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ISALÉA MARIA DOS SANTOS SOUZA (RJ-087866), Dr(a). APPARÍCIO MIRANDA DE SOUZA (RJ-043893)) X ADILSON JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DESPACHO DE FLS. 150-v: \"DEFIRO J.G. DESARQUIVEM-SE.\" \r\n\r\nExpediente do dia: 11/01/2007 \r\n\r\nProc. 3404/95 Requerentes: WALDENYR JOSE DE SOUZA e LEILA NASCIMENTO DE ALCANTARA. Advogado: DANIEL VALE BRASIL - OAB/RJ 139966.Despacho: Esclareça o peticionante, face a certidão supra. \r\n\r\nId: 94252"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Adriana Marques dos Santos Laia Franco \r\n\r\nJuiz em Exercício: Ana Paula Rodrigues Silvano \r\n\r\nEscrivão: Flormira Maria Barros de Alarcao\r\n\r\nExpediente do dia: 12/01/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.203.009927-5 - ALVARO ALBERTO FERNANDES VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LOPES PINTO (RJ-013563)) X MARIA DE LOURDES PINHO VIEIRA Deve o inventariante informar em qual banco está depositada a restituição do imposto de renda. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.203.002512-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X FARHUS VIGILANCIA E SEGURANÇA LTDA), Interessado: CLÁDIA CRISTINA CALAZANS DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LEIDIMAR ROCHA POSENATO (RJ-128270) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.203.000017-7 - CONDOMINIO SOLAR DA MONTANHA (Adv(s). Dr(a). SONIA ROCHA NOGUEIRA (RJ-081486)) X ESPOLIO DE JOSE MARCOS A. ECLAS (Adv(s). Dr(a). MONICA TEREZINHA DA SILVA (RJ-099959) Despacho:NOMEIO O LEILOEIRO GUSTAVO PORTELA... AGUARDE-SE A AVALIACAO DO BEM. \r\n\r\nProc. 2000.203.009963-5 - CONDOMINIO DA COMUNIDADE RESIDENCIAL DA AERONAUTICA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOAQUIM BORDALLO (RJ-032633)) X MARIA APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILLANE DOS SANTOS XAVIER (RJ-100260) Portaria 01/2004: ÀS PARTES SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.203.006184-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIOLETA BLOCO VI (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGAO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X CARLA LOPES VIOLETTA E OUTRO Decisão:RECEBO OS EMBARGOS... E DOU-LHES PROVIMENTO... \r\n\r\nProc. 2004.203.006463-0 - CREDICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X HAYDEE MARGARETH SOUZA DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA DE MEDEIROS (RJ-016403) Despacho:...PROCEDA O SR PERITO A REALIZACAO DA PERICIA, INDEPENDENTE DE RECOLHIMENTO DE HONORARIOS QUE SERAO ARCADOS PELO AUTOR AO FINAL CASO SUCUMBENTE. \r\n\r\nProc. 2005.203.015158-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO CARIBE (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X ELIZABETH CRISTINA DE ALMEIDA DIAS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH CRISTINA DE ALMEIDA DIAS (RJ-072373)), ADILSON PASTOR DOS SANTOS REPUBLICAÇÃO - FL. 50: CITE-SE.DESIGNO AUDIENCIA DO ART 277 DO CPC PARA 16/04/07 AS 9:30 HS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.203.007347-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CENTRO COMERCIAL CONDADO DE MONTES CLAROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIETA MARIANTE DE PAIVA (RJ-057148)) X VERA MARTA DE BRÊTAS FREITAS), MARIA ANGÉLICA NEGREIROS DE BRÊTAS FREITAS Sentença:...JULGO EXTINTO o feito... \r\n\r\nProc. 2006.203.007626-1 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA RUA CEL. ALBERTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X FERNANDO ANTÔNIO PINTO PENA), NINA MARIA SCHLEDER DA CRUZ PINTO PENA (Adv(s). Dr(a). DAYSE HELENA CORRÊA (RJ-081670) republicação: VENHAM AS TRES ULTIMAS DECLARACOES DE RENDA FEITAS PELOS DOIS REUS A SRF... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1987.203.000265-8 (7066) - BANCO MERCANTIL DE CRÉDITO S/A (Adv(s). Dr(a). ARNOLDO WALD FILHO (RJ-058789)) X MERCK S/A INDÚSTRIAS QUÍMICAS (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A)), FAÍSA AGROINDUSTRIAL NOSSA SENHORA DE FÁTIMA S/A, Dr(a). LEONIDAS FILIPPONE FARRULLA (RJ-016135)), SANTA ANA PESCADOS BRASILEIROS S/A, Dr(a). JOEL ALVES ANDRADE (RJ-009534) republicação fl. 2395: Fls. 2.383/2.388 - Intimem-se, na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1991.203.000333-1 - JOAO FAUSTINO DE MEDEIROS E VERA LUCIA ROCHA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JACIRA MARIA COSTA GRANJA (RJ-053586), Dr(a). WALTER ARY DE SOUZA CORDEIRO (RJ-042682) Portaria 01/2004: AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 71/84. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.203.007626-1A - FERNANDO ANTÔNIO PINTO PENA (Adv(s). Dr(a). DAYSE HELENA CORRÊA (RJ-081670)), NINA MARIA SCHLEDER DA CRUZ PINTO PENA) X ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA RUA CEL. ALBERTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576) republicação: ...REJEITO LIMINARMENTE A PRESENTE EXCECAO... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.203.007013-1 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X MARCIO FAVARO LIMA REPUBLICAÇÃO SENTENÇA: Trata-se de Execução de título extrajudicial entre as partes epigrafadas.Inicial instruída com os documentos de fls. 06 e ss.A fls. 17 o requerente formulou pedido de desistência, requerendo a extinção do feito.O réu não chegou a ser citado, assim não existem óbices ao pedido. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo, 267, VIII, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Preclusas as vias impugnativas, proceda-se a baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.203.012228-3 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X JOSE AUGUSTO FERREIRA PAULO E OUTRO Portaria 01/2004: Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.203.003569-3 - MARCELLO LUIS MOREIRA PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANUARIO CAFFARO (RJ-077407)) X NUNCENG ENGENHARIA E CONSTRUCOES S/A (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO (RJ-099981) Portaria 01/2004: AO EXEQÜENTE SOBRE FL. 129. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2002.203.004442-0A - NADJA FRAGOSO ALBINO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO REIS CLETO (RJ-093431)) X MARIA HELENA ALVES (Adv(s). Dr(a). DARCY SILVA GONCALVES (RJ-067878) Despacho:JUNTE A IMPUGNADA COPIA DE SUAS TRES ULTIMAS DECLARACOES DE RENDA. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.203.013522-6 - MARCIO ECKSTEIN COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PRAZERES DE LIMA CRUZ (RJ-087821)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE FREITAS BERNARDO (RJ-098644) REPUBLICAÇÃO SENTENÇA FLS. 77/78:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO ... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.203.004442-0 - MARIA HELENA ALVES (Adv(s). Dr(a). DARCY SILVA GONCALVES (RJ-067878)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE RIO DE JANEIRO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122), Dr(a). CARLOS EDUARDO REIS CLETO (RJ-093431) Decisão:...DECLARO SANEADO O FEITO E DEFIRO AS PROVAS REQUERIDAS PELAS PARTES. NOMEIO PERITO O DR JOEL COELHO DUARTE...OPORTUNAMENTE SERA DESIGNADA AIJ. \r\n\r\nIndenizatória, C/C Danos Morais, Materiais e Esteticos \r\n\r\nProc. 2006.203.009972-8 - SONIA VIDAL DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO REZENDE (RJ-045385)) X VIAÇÃO REDENTOR LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) Decisão:... DECLARO SANEADO O FEITO E DEFIRO AS PROVAS REQUERIDAS pelas partes. Nomeio perito o Dr.Joel Coelho Duarte... Oportunamente será designada AIJ,momento em que será apreciada a necessidade de acareação entre a autora e a testemunha apontada pela ré. P.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.203.004353-7 - VIVIANNE CALHEIROS MANSUR X WEGAND CALHEIROS MANSUR (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON CALHEIROS MENDONCA (AL-001752), Dr(a). VANIA ANDRADE DE CARVALHO SANTOS (RJ-078982) Portaria 01/2004: Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.203.012422-3 - GERARDO REZENDE LEITE (Adv(s). Dr(a). DORCAS DE MELO (RJ-066598)) X CIRO VILAS BOAS (Adv(s). Dr(a). EGRIVALDO LINS WANDERLEY JUNIOR (RJ-112773) Decisão:HOMOLOGO OS HONORARIOS PERICIAIS EM R$ 2.500,00... AO SR PERITO PARA DAR INICIO AOS TRABALHOS. \r\n\r\nProc. 2004.203.000120-6 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X MARCOTEL VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA E OUTROS Portaria 01/2004: DÊ-SE VISTA PELO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.203.000051-7 - DENISE DA SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ANTONINHO DE FREITAS (RJ-029407)) X ANA MARIA OLIVEIRA DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO FERREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-094579), Dr(a). JOSE ROMAO DE SOUZA FILHO (RJ-093304) Portaria 01/2004: À EXEQÜENTE SOBRE FLS. 203/204. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, CUMULADO COM PEDIDO DE QUITAÇÃO DE DÉBITO C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2005.203.012148-3 - CÍCERO RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). JULIO CESAR SANTANA (RJ-123579) republicacao do despacho de fl 70: Regularize o apelante sua representação processual, no prazo de cinco dias. Após, remetam-se os autos ao TJ. \r\n\r\nId: 94841"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Lisia Carla Vieira Rodrigues \r\n\r\nEscrivão: Belalma Soares Beckman\r\n\r\nExpediente do dia: 12/01/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2005.203.009779-1 - ANDRE LUIZ WARGAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSIANE SILVA DE SOUSA (RJ-115237)) X Testador: JOÃO MARQUES DE OLIVEIRA Sentença:Vistos, etc.Em face do cumprimento das formalidades legais, inexistindo vício aparente que o torne suspeito de falsidade ou nulidade, determino o registro, arquivamento e cumprimento do testamento deixado por JOÃO MARQUES DE OLIVEIRA.Lavre-se termo de testamentaria, nomeado testamenteiro o Requerente de fls. 14.Extraiam-se as certidões previstas nos parágrafos únicos dos artigos 1.126 e 1.127, do Código de Processo Civil.Custas na forma da lei. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.203.012566-7 - MARIA DAS DORES NOGUEIRA FIGUEIREDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X HELIO FIGUEIREDO Sentença:Vistos, etc.Em face do cumprimento das formalidades legais, DEFIRO o pedido de fls. 03 e 49, formulado por MARIA DAS DORES NOGUEIRA FIGUEIREDO, EDELVIS FIGUEIREDO, DENISE FIGUEIREDO, SALETE FIGUEIREDO, HELCIO FIGUEIREDO e LANA MARA FIGUEIREDO, esposa e filhos de HELIO FIGUEIREDO, falecido em 19 de maio de 2003.Expeça-se alvará para levantamento junto ao INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL do resíduo do benefício deixado pelo de cujus, na proporção de 1/12 ávos para cada Requerente. Sem custas, face à gratuidade deferida.Dê-se baixa, arquivando-se oportunamente \r\n\r\nProc. 2005.203.000445-3 - WELLINGTON FERREIRA TABACHI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JULIO CESAR TAVARES TABACHI Sentença:Em face do cumprimento das formalidades legais, DEFIRO o pedido de fls. 02/03 e 26v, formulado por WELLINGTON FERREIRA TABACHI e ZILMA FERREIRA TABACHI, filho e esposa de JULIO CESAR TAVARES TABACHI, falecido em 13 de junho de 1993.Expeça-se alvará para levantamento junto à CAIXA ECONOMICA FEDERAL das importâncias referentes ao FGTS e PIS (fls. 18/19), deixadas pelo de cujus, na proporção de 50% para cada Requerente. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2005.203.004255-7 - MARCELO AZEVEDO SILVA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO BASTOS FRANÇA (RJ-113206)) X ALBERTINA AZEVEDO SILVA Sentença:Vistos, etc.Em face do cumprimento das formalidades legais, DEFIRO o pedido de fls. 03, formulado por MARCELO AZEVEDO SILVA, filho de ALBERTINA AZEVEDO SILVA, falecida em 02 de fevereiro de 2004.Expeça-se alvará para levantamento junto à CAIXA ECONOMICA FEDERAL das importâncias referentes ao saldo da conta-corrente e ao FGTS (fls. 43/44), bem como à ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ASSISTÊNCIA AOS CANCEROSOS, para recebimento das verbas rescisórias (fls. 46), deixadas pela de cujus. \r\n\r\nProc. 2007.203.000281-4 - VALERIA MACHADO DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). EDNA MARIA DE VASCONCELOS TELLES (RJ-114959)) X JOÃO BAPTISTA DA SILVA Decisão:1) DEFIRO A GRATUIDADE; 2) OFICIE-SE QUANTO AO SALDO. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.203.000384-1 - MARIA JOSÉ DO CARMO SILVA (Adv(s). Dr(a). DAVID BOMFIM PORTUGAL (RJ-084017)) X NILSON FERNANDES DA SILVA Despacho:FLS.61: VENHA O TERMO DE RENÚNCIA ASSINADO PELO ADVOGADO. APÓS, À FAZENDA. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.203.005147-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X ODALEA GOMES AFFONSO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE FREITAS (RJ-090507) Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO a desistência manifestada às fls. 151, julgando EXTINTO o processo em que são partes BANCO BRADESCO S/A e ODALEA GOMES AFFONSO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei.Oficie-se como requerido às fls. 151.HOMOLOGO a desistência do prazo recursal, dando-se baixa imediatamente. \r\n\r\nProc. 2003.203.007647-2 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X JOSE ROBERTO SOUZA DAMASCENO Despacho:FLS.151: INICIALMENTE, OFICIE-SE À SRF, RECOLHIDAS AS CUSTAS. (APCJ - 0711-2 - R$ 3,49)\r\n\r\nProc. 2006.203.013471-6 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X CARLOS HENRIQUE LONGO TAYÃO Decisão:FLS.27: DEFIRO. (DILAÇÃO DE PRAZO - 60 DIAS)\r\n\r\nProc. 2006.203.014284-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CAROLINE BACHUR Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO a desistência manifestada às fls. 28, julgando EXTINTO o processo em que são partes BANCO SANTANDER BRASIL S/A e CAROLINE BACHUR, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2006.203.016022-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANTONIO CARLOS VIEIRA Decisão:1 -TENDO EM VISTA A DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA AOS AUTOS, QUE DEMONSTRA O CONTRATO CELEBRADO PELAS PARTES E A CONSTITUIÇÃO EM MORA DO(A) REQUERIDO (A), DEFIRO A LIMINAR. EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO.2 - CITE-SE O(A) DEVEDOR(A) PARA APRESENTAR RESPOSTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS DA EXECUÇÃO DA LIMINAR, O QUE SERÁ ESCRITO EM DESTAQUE NO MANDADO;3- INTIME-SE O(A) REQUERIDO(A) DE QUE CINCO DIAS APÓS A EXECUÇÃO DA MEDIDA, CONSOLIDAR-SE-ÃO A PROPRIEDADE E A POSSE PLENA E EXCLUSIVA DO BEM NO PATRIMÔNIO DO CREDOR FIDUCIÁRIO, PODENDO AS REPARTIÇÕES COMPETENTES EXPEDIR NOVO CERTIFICADO DE REGISTRO DE PROPRIEDADE EM NOME DO CREDOR OU DE TERCEIRO POR ELE INDICADO, LIVRE DE ÔNUS DA PROPRIEDADE FIDUCIÁRIA;4-INTIME-SE O(A) SUPLICADO(A) DE QUE NO PRAZO DE CINCO DIAS APÓS A EXECUÇÃO DA LIMINAR PODERÁ PAGAR A INTEGRALIDADE DA DÍVIDA PENDENTE, SEGUNDO OS VALORES APRESENTADOS PELO CREDOR FIDUCIÁRIO NA INICIAL, CASO EM QUE O BEM LHE SERÁ RESTITUÍDO LIVRE DE ÔNUS.INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2006.203.016105-7 - HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X SAMANTHA POZZI DA CUNHA Sentença:HOMOLOGO a desistência manifestada às fls. 33, julgando EXTINTO o processo em que são partes HSBC - BANK BRASIL S/A e SAMANTHA POZZI DA CUNHA, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei.Recolha-se o mandado de busca e apreensão independentemente de cumprimento. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.203.004363-8 - CONDOMINIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X LELIS FERNANDES CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DE ALMEIDA (RJ-080923) Despacho:INICIALMENTE, ADAPTE-SE O PROCEDIMENTO EXECUTÓRIO ÀS NOVAS DISPOSIÇÕES DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.203.006506-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PROMENADE GEMINIANO GOIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ PIO (RJ-053781)) X AZZIS RACHID SA REGO Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista a petição de fls. 169, perdeu o objeto a ação de cobrança movida pelo CONDOMINIO DO EDIFÍCIO PROMENADE GEMINIANO GOIS em face de AZZIS RACHID SÁ REGO.Julgo, pois, EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei, e, após o trânsito em julgado, dê-se baixa, arquivando-se. \r\n\r\nProc. 2004.203.007803-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE GABINAL II (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X CLEIDE MARIA NUNES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDI EVILÁCIO BORGES ARGOLO (RJ-100764) Despacho:FLS.170: INICIALMENTE, OFICIE-SE À SRF, RECOLHIDAS AS CUSTAS. (APCJ - 0711-2 - R$ 3,49) \r\n\r\nProc. 2004.203.011271-5 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ALVES CARLETTO (RJ-099658)) X HAROLDO ALVES PINTO Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO, DANDO-SE CIÊNCIA DA BAIXA DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2005.203.005216-2 - CONDOMINIO CANDIDO MARIANO RONDON (Adv(s). Dr(a). JADYR CANDIDO SILVA (RJ-069960)) X ESPÓLIO DE ERMELINDO VASQUES CARPINTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANO AUGUSTO RODRIGUES (RJ-120910) REMARCO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 21/03/07 ÀS 10:30H. CITE-SE O 1º RÉU. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2005.203.011513-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO FREGUESIA SHOPPING (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X MARIO JORGE AUGUSTO DE ANDRADE Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista a petição de fls. 67, perdeu o objeto a ação de cobrança movida pelo CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO FREGUESIA SHOPPING em face de MARIO JORGE AUGUSTO DE ANDRADE.Julgo, pois, EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.203.002733-0 - CENTRO COMUNITÁRIO DA FAZENDA PASSAREDO (Adv(s). Dr(a). SERGIO VERGNE RIBEIRO (RJ-080893)) X CESAR BASTOS DE ANDRADE Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls. 57, nestes autos da ação de cobrança promovida pelo CENTRO COMUNITÁRIO DA FAZENDA PASSAREDO em face de CEZAR BASTOS DE ANDRADE, nos termos do art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil. As partes arcarão com os honorários de seus advogados, sendo as custas divididas por igual. \r\n\r\nProc. 2006.203.005348-0 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL DOM DUARTE (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X LUCI DA COSTA Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista a petição de fls. 48, perdeu o objeto a ação de cobrança movida pelo CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL DOM DUARTE em face de LUCI DA COSTA.Julgo, pois, EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei, e, após o trânsito em julgado, dê-se baixa, arquivando-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.008924-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARECHAL PRADEL (Adv(s). Dr(a). ANDRE MENDES DE SOUZA (RJ-089217)) X ROGÉRIO VIEIRA MARTINS SANTOS Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO o acordo de fls. 52, nestes autos da ação de cobrança promovida pelo CONDOMINIO DO EDIFICIO MARECHAL PRADEL em face de JURACI DIAS DA SILVA, nos termos do art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas e honorários na forma do acordo.Retifique-se o pólo passivo na DRA para exclusão de ROGÉRIO VIEIRA MARTINS SANTOS e inclusão de JURACI DIAS DA SILVA. \r\n\r\nProc. 2006.203.008935-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARECHAL PRADEL (Adv(s). Dr(a). ANDRE MENDES DE SOUZA (RJ-089217)) X CEZAR DE SOUZA PRATA E OUTRO Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO o acordo de fls. 54, nestes autos da ação de cobrança promovida pelo CONDOMINIO DO EDIFICIO MARECHAL PRADEL em face de CEZAR DE SOUZA PRATA e SELENE CARLOS PRATA, nos termos do art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas e honorários na forma do acordo.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.203.010192-9 - CONDOMÍNIO MORADA DOS BEIJA FLORES (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X LEONARDO OSORIO ESTEVAM (Adv(s). Dr(a). RACHEL LOUISE BRAGA DELMAS (RJ-125794) Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO o acordo de fls. 121/122, nestes autos da ação de cobrança promovida pelo CONDOMINIO DO EDIFICIO MORADA DOS BEIJA-FLORES em face de LEONARDO OSORIO ESTEVAM, nos termos do art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.203.013409-1 - CONDOMÍNIO PARQUE RESIDENCIAL SOLARIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO SARAIVA RIBEIRO (RJ-102049)) X MARCIA FERNANDES SOARES DA CRUZ E OUTRO Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO o acordo de fls. 36 e 39, nestes autos da ação de cobrança promovida pelo CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL SOLARIS em face de MARCIA FERNANDES SOARES DA CRUZ e VILMAR CANDIDO DA CRUZ, nos termos do art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas e honorários na forma do acord \r\n\r\nProc. 2007.203.000167-6 - CONDOMÍNIO ANGRA GREEN COAST RESIDENCE SERVICE & MARINA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X CATIA SOARES DE LUCENA Despacho:COMPLEMENTEM-SE OS RECOLHIMENTOS. (ATUALIZAÇÃO DOS VALORES DAS CUSTAS DE ACORDO COM O ANO CORRENTE - 2007) \r\n\r\nProc. 2007.203.000193-7 - ESTASA EMPRESA DE SERVIÇOS TÉCNICOS E ADMINISTRATIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDÊNCIAS DO BOSQUE II Despacho:COMPLEMENTEM-SE OS RECOLHIMENTOS. (FALTAM R$ 23,58 - TAXA JUDICIÁRIA) \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2004.203.013628-8 - CELIA PORTO FASHION MODAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ADENAUER MORAIS DE MENEZES (RJ-067410)) X GSR SHOPPING LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA (RJ-061698) Decisão:1) Recebo o agravo retido de fls. 84/86, o qual será apreciado pela Superior Instancia em preliminar no julgamento de eventual recurso. 2) A Agravada, para contra-razões. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.203.008815-2 - PAULO ROBERTO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X ABN-AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO o acordo de fls. 206/207, nestes autos da ação de consignação em pagamento promovida por PAULO ROBERTO GOMES em face de ABN - AMRO BANK, nos termos do art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil. As partes arcarão com os honorários de seus advogados, sendo as custas divididas por igual. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.203.011567-4 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCIA CRISTINA LIMA Sentença:Tendo em vista a petição de fls. 73, perdeu o objeto a ação de busca e apreensão movida por BV FINANCEIRA S/A, CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em face de MARCIA CRISTINA LIMA.Julgo, pois, EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei, e, após o trânsito em julgado, dê-se baixa, arquivando-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.203.005247-5 - ESPÓLIO DE SÉRGIO VIANA MOURA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PINTO DE MIRANDA (RJ-069489)) X EDSON DA SILVA Decisão:Cite-se com prazo de quinze dias para resposta, cientificando-se fiadores requeridos, eventuais sublocatários e ocupantes; Arbitro os honorários advocatícios, para o caso de purgação da mora em 10% (dez por cento) do valor do débito, no dia do efetivo pagamento; Constem do mandado as advertências do art. 319 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.203.009046-4 - ADRIANA OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). CESAR SOUSA FERNANDES (RJ-098989)) X SONIA MARIA DE QUEIROZ COELHO Decisão:FLS.25: DEFIRO. (SOBRESTAMENTO DO FEITO PELO PRAZO DE DOIS MESES) \r\n\r\nProc. 2006.203.011118-2 - ROGÉRIO JOAQUIM MACHADO MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454)) X MARCOS AURÉLIO DE AZEVEDO MARTINS), Fiador: JUREMA DE AZEVEDO Sentença:Tendo em vista a desocupação do imóvel, perdeu o objeto a ação de despejo movida por ROGÉRIO JOAQUIM MACHADO MARTINS em face de MARCOS AURÉLIO DE AZEVEDO MARTINS.Julgo, pois, EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei, e, após o trânsito em julgado, dê-se baixa, arquivando-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.010643-5 - SERGIO BERNSTEIN (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X ADEMAR PINHEIRO DE ARAUJO JUNIOR E OUTROS Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO o acordo de fls. 70/71, nestes autos da ação de despejo promovida por SERGIO BERNSTEIN em face de ADEMAR PINHEIRO DE ARAUJO JUNIOR, ADEMAR PINHEIRO DE ARAUJO e MARIA DA SALETE PINHEIRO DE ARAUJO, nos termos do art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas e honorários na forma do acordo. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.203.013274-2 - IANCA POSTO DE ABASTECIMENTO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO MAGELA DE OLIVEIRA (RJ-105348)) X DINAMO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO S/A (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419) Tendo em vista o endereço da parte embargada, recolha o embargante as custas para expedição de mandado via postal para depoimento pessoal. ( R$ 3,49 - APCJ - 0711-2) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.203.014201-0 - BRR FACTORING FOMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X AMANDA DILE Decisão:FLS.54: DEFIRO. (SOBRESTAMENTO DO FEITO POR 180 DIAS) \r\n\r\nProc. 2005.203.006666-5 - ILHA BELA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EVELIN GLACE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-102447)) X MARCOS AURELIO FERREIRA COUTINHO Decisão:1) FLS.39: DEFIRO O PRAZO DE SESSENTA DIAS; 2) OFICIE-SE AO DETRAN. \r\n\r\nProc. 2005.203.007449-2 - ILHA BELA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EVELIN GLACE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-102447)) X PAULO ROBERTO DOS SANTOS ELIAS Decisão:Expeça-se mandado de citação e penhora...Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.203.004575-6 - RENE LOPES ROSEWARNE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BORGES DIEGUES FURTADO (RJ-099044)) X CETELEM BRASIL S.A - CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Despacho:AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.203.005188-0 - CLEMENTINA LOPES DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DA SILVA CARNEIRO (RJ-012507)) X CELESTINO PINA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR CAPUTO DE OLIVEIRA (RJ-059477) Despacho:À FAZENDA. (PROVIDENCIE O INVENTARIANTE A REMESSA DOS AUTOS À PGE OU RECOLHA CUSTAS REFERENTES AO PORTE DE REMESSA E RETORNO - R$ 8,74) \r\n\r\nQuebra Monitória \r\n\r\nProc. 2003.203.014236-5 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X MANUEL ALVES DO VALE (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI FERREIRA NEVES (RJ-117133) Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO o acordo de fls. 297, nestes autos da ação monitória promovida pelo BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A em face de MANUEL ALVES DO VALE, nos termos do art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas e honorários na forma do acordo. \r\n\r\nProc. 2005.203.013454-4 - COSTA LESTE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-114248)) X MARCOS PEREIRA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MARQUES SALGADO (RJ-088054) Decisão:NA FORMA DO ART.475-B, DO CPC, ACRESCIDO PELA LEI 11232/05, INTIME-SE O DEVEDOR ATRAVÉS DO DIÁRIO OFICIAL PARA O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. DEVERÁ CONSTAR DA INTIMAÇÃO QUE NÃO SENDO O PAGAMENTO EFETUADO NO PRAZO DE 15 DIAS, SERÁ APLICADA MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DO DÉBITO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART.475-J DO CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.203.010989-3 - CONDOMINIO RESIDENCIAL RESERVA DO RIO GRANDE (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X JORGE MARIO COSTA XAVIER DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURILENO LOPES RODRIGUES (RJ-066279) Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO a desistência manifestada às fls. 95, julgando EXTINTO o processo em que são partes CONDOMÍNIO RESIDENCIAL RESERVA DO RIO GRANDE e JORGE MÁRIO COSTA XAVIER DA SILVA E ADALGISO MAIA NETO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.203.008932-0 - FUNDIARTE MINAS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). PAULO SCHIAVO (RJ-012129)) X JOÃO BOSCO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MAGNO FERREIRA BICEGO (RJ-090336) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO, DANDO-SE CIÊNCIA DA BAIXA DOS AUTOS. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.203.007222-0 - CONDOMÍNIO DO PARQUE GABINAL I (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362) Decisão:1 - Partes legítimas e bem representadas, inexistindo nulidades a sanar;2 - Rejeito a preliminar de inépcia da inicial por impossibilidade jurídica do pedido...3 - Rejeito a preliminar de ilegitimidade ad causam ativa, visto que o Autor pretende a reparação dos danos que sofreu em decorrência, repita-se, em tese, da conduta negligente da Suplicada;4 - Rejeito, igualmente, a preliminar de inépcia da inicial...5 - Defiro realização de prova documental superveniente e testemunhal, intimados os representantes das partes para depoimento pessoal, sob pena de confesso. As testemunhas serão arroladas com dez dias de antecedência, pelo menos, da data designada para AIJ;6 - Entende o Juízo necessária a produção de prova pericial...7 - Faculto às partes a apresentação de quesitos... 8 - Oportunamente será designada AIJ; 9 - Indefiro a tutela antecipada postulada na exordial...Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.203.006149-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X PAULO LAURI T. DOS SANTOS Sentença:Julgo PROCEDENTE o pedido, tornando definitiva a liminar concedida e consolidando a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem em nome da Autora, rescindindo o contrato de arredamento mercantil celebrado entre partes.Condeno, ainda, o Réu no pagamento das custas de processo e honorários de advogado da Autora, à razão de 10% (dez por cento) do valor da causa, devidamente corrigidos quando do pagamento, na forma da Súmula 14 do STJ, ressalvado o direito da Arrendante de cobrar as parcelas vencidas decorrentes do inadimplemento contratual.Oficie-se ao DETRAN, com a comunicação da presente decisão. \r\n\r\nProc. 2006.203.006406-4 - SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X FRANCISCO JULIO MARQUES Sentença:Julgo PROCEDENTE o pedido, tornando definitiva a liminar concedida e consolidando a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem em nome da Autora, rescindindo o contrato de arredamento mercantil celebrado entre partes.Condeno, ainda, o Réu no pagamento das custas de processo e honorários de advogado do Autor, à razão de 10% (dez por cento) do valor da causa, devidamente corrigidos quando do pagamento, na forma da Súmula 14 do STJ, ressalvado o direito da Arrendante de cobrar as parcelas vencidas decorrentes do inadimplemento contratual.Oficie-se ao DETRAN, com a comunicação da presente decisão.Retifique-se na DRA o nome do Requerido. \r\n\r\nProc. 2006.203.007423-9 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X LUIZ CARLOS DA SILVEIRA BORGES Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO a desistência manifestada às fls. 33, julgando EXTINTO o processo em que são partes COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL e LUIZ CARLOS DA SILVEIRA BORGES, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2006.203.011272-1 - SAMANTA JOSÉ DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA DA SILVA (RJ-106081)) X MARGARETE DO NASCIMENTO DA SILVA E OUTRO Decisão:1) DEFIRO A GRATUIDADE; 2) FLS.41: OFICIE-SE COMO REQUERIDO, DEVENDO O MESMO SER ENCAMINHADO EM MÃO PELA PARTE AUTORA. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.203.006825-8 - JORGE RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DILCEA MARIA CHIESA (RJ-033375)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) Despacho:AO AUTOR, SOBRE FLS.99/103. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.010775-0 - CLAUDIA MARIA DA CRUZ SILVA (Adv(s). Dr(a). OLINDA PIRES BOTELHO (RJ-113951)) X RECREIO RIO VEÍCULOS LTDA E OUTRO ÀS PARTES SOBRE CERTIDÃO DE FLS.91. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.203.000245-0 - VICTOR MAURO BORGES JULLIAN (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COMPANHIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160) Despacho:ÀS PARTES. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.203.011964-8 - ROSANA FÁTIMA MESQUITA FRANÇA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X AUTO VIAÇÃO TRÊS AMIGOS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CAVALCANTI PANZA (RJ-088186) Sentença:HOMOLOGO a desistência manifestada às fls. 71, com a concordância da Requerida às fls. 75, julgando EXTINTO o processo em que são partes ROSANA FÁTIMA MESQUITA FRANÇA DO CARMO e AUTO VIAÇÃO TRÊS AMIGOS S/A, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.203.012553-7 - GILSON DIAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). YEDA LAGOS CHAVES (RJ-074223)) X HOTEL FAZENDA ACALANTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO FILHO (RJ-020880), Dr(a). PAULO ROBERTO FLORES DA SILVA (RJ-042134) Decisão:1) RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS.217/220 E DE FLS.221/224; 2) AOS APELADOS. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.203.011819-5 - ESPÓLIO DE JOSE GERMANO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KLEBER GOMES LIMA (RJ-020626)) X WILSON PERACIO E OUTRO) Despacho:AO AUTOR, SOBRE FLS.82/86. \r\n\r\nId: 94847"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Simone Dalila Nacif Lopes \r\n\r\nJuiz Substituto: Isabel Cristina Daher da Rocha \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Cezar de Azevedo Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 12/01/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.034.001007-2 - D.P.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.N. (Adv(s). Dr(a). RICARDO FIGUEIREDO CARVALHO (RJ-107174) Sentença:Observando-se os termos do ajuste de fls. 33/34, firmado entre as partes e ratificado pela Defensoria Pública e pelo Ministério Público, denota-se que o mesmo não ofende os preceitos de ordem pública, razão pela qual, HOMOLOGO o acordo para que o mesmo possa surtir seus jurídicos e legais efeitos. Via de conseqüência determino a EXTINÇÃO do processo, com resolução de mérito, na forma do artigo 269, III do CPC. Custas ex lege. PRI. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.034.001284-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). SILVANA DE SOUZA BARBOSA (RJ-082194)) X NEY FREITAS LIMA Certifico e dou fé que, nos Termos do art. 3º, inciso XXV, da Portaria 01/05, deste Juízo, pratiquei o seguinte ato ordinatório: ao autor sobre a certidão e cálculo de fls.72/73. (recolhimento não foi correto, restando: campo 11: R$ 1,75; campo 12: R$ 4,37; campo 15: R$ 6,12; campo 16: R$ 0,61; campo 23 (total): R$ 6,73) \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido liminar inaudita altera \r\n\r\nProc. 2006.034.001106-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X NIMIA NAIR ALVIM PESTANA Certifico e dou fé que, nos Termos do art. 3º, inciso XXV, da Portaria 01/05, deste Juízo, pratiquei o seguinte ato ordinatório: ao autor sobre os ofícios de fls.35/39. (informam endereço do réu) \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.034.001879-4 - C.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HANRY FELIX EL-KHOURI (RJ-111483) Certifico e dou fé que, nos Termos do art. 3º, in ciso X, da Portaria 01/05, deste Juízo, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Aos requerentes sobre cota ministerial de fl.20. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.034.001174-0 - J.C.C.M. (Adv(s). Dr(a). HAROLDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-128823)) X H.L.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Certifico e dou fé que, nos Termos do art. 3º, inciso XI, da Portaria 01/05, deste Juízo, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Em Réplica \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.034.001865-4 - K.M.G.A.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DILCEA DE BARROS POEYS (RJ-004667) Certifico e dou fé que, nos Termos do art. 3º, inciso X, da Portaria 01/05, deste Juízo, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Aos requerentes sobre cota ministerial de fl.014.. \r\n\r\nId: 94013"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Renata Palheiro Mendes de Almeida \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Cristina Ferreira André\r\n\r\nExpediente do dia: 12/01/2007\r\n\r\nArt. 121 § 2º, incisos I e IV - Homicídio qualificado- mediante paga e à traição \r\n\r\nProc. 2001.034.000369-0 - MINISTERIO PUBLICO X SERGIO LUIZ NUNES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036), Dr(a). ADALBERTO CAVEARI ALBINO FILHO (RJ-115648), Dr(a). SIVALNEY GONÇALVES MENDONÇA (RJ-124568), Dr(a). MAURICIO DUARTE MONTEIRO (RJ-002966) Recebo o recurso posto que tempestivo. Á Defesa para apresentar contra-razões. Após subam ao Egrégio Tribunal com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico C/C Art. 18, Inciso Iii da Lei 6.368/76 - Tráfico Decorrente de Associação Com Menor Ou Débil Mental... \r\n\r\nProc. 2005.034.001005-7 - MINISTERIO PUBLICO X L.R.S. (Adv(s). Dr(a). JOEL MERCANTI (RJ-065422) Sentença:Pelos fatos acima expostos JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na denúncia, e em conseqüência, ABSOLVO LEANDRO RIBEIRO DOS SANTOS, na forma do artigo 386, inciso II do Código de Processo penal. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nConcessão de Benefício, aposentadoria por idade \r\n\r\nProc. 2006.034.000886-7 - BENEDITA SILVA IZABEL (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Despacho:Redesigno a realização da audiência de instrução e julgamento para o dia 13/02/2007, às 10:30 horas. Intime-se.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.034.000897-1 - CENIRA MARIA ANDRE (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Despacho:Redesigno a realização da audiência de instrução e julgamento para o dia 13/02/2007, às 13:30 horas. Intime-se.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.034.000900-8 - THEREZA DA CONCEIÇÃO ROSA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Despacho:Redesigno a realização da audiência de instrução e julgamento para o dia 13/02/2007, às 11:00 horas. Intime-se.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.034.000901-0 - SEBASTIANA RODRIGUES COUTINO (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Despacho:Redesigno a realização da audiência de instrução e julgamento para o dia 13/02/2007, às 13:00 horas. Intime-se.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.034.000902-1 - MARIA SEBASTIANA DE ANDRADE MARTINS (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Despacho:Re-designo a realização da audiência de instrução e julgamento para o dia 13/02/2007, às 11:30 horas. Intime-se.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.034.000904-5 - NILDA BENEDITO SENTINELLI (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Despacho:Redesigno a realização da audiência de instrução e julgamento para o dia 13/02/2007, às 09:30 horas. Intime-se.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.034.000934-3 - SEBASTIAO TEIXEIRA PORTELA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Despacho:Redesigno a realização da audiência de instrução e julgamento para o dia 13/02/2007, às 09:00 horas. Intime-se.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.034.000937-9 - LAUDEJANE ANTONIO CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Despacho:Redesigno a realização da audiência de instrução e julgamento para o dia 13/02/2007, às 14:00 horas. Intime-se.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.034.000938-0 - ILDA GALDINO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Despacho:Re-designo a realização da audiência de instrução e julgamento para o dia 13/02/2007, às 14:30 horas. Intime-se.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.034.000953-7 - MARIA HELENA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Despacho:Re-designo a realização da audiência de instrução e julgamento para o dia 13/02/2007, às 15:00 horas. Intime-se.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.034.001461-2 - LUIZ GONZAGA COSTA DIAS (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA RANQUINE POEYS (RJ-049968)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça ao embargante. Recebo os presentes Embargos, posto tempestivos. Ao embargado. \r\n\r\nImplantação de Benefício Previdenciário; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.034.000490-4 - JOÃO BATISTA BRAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:Redesigno a realização da audiência de instrução e julgamento para o dia 13/02/2007, às 10:00 horas. Intime-se.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.034.001405-1 - ADRIANA FERREIRA SCHELCK LUIZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES GOMES FRANCA (RJ-059327)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA Sentença:...Assim decidindo, julgo improcedente o pedido e DENEGO A ORDEM. Julgo extinto o feito nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, face a Gratuidade de Justiça deferida às fls. 87.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Miracema, 28 de dezembro de 2006. \r\n\r\nRestabelecimento de Benefício Previdenciário, APOSENTADORIA POR IDADE RITO SUMÁRIO \r\n\r\nProc. 2006.034.001779-0 - LUZIA ATANAZIO CAMPELO (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Designo o dia 13/02/2007, às 15:30 horas, para audiência de instrução e julgamento, devendo o feito seguir o rito sumário. Intime-se.Cite-se e intime-se o INSS.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1989.034.000045-2 - RITA DE CASSIA DOS SANTOS MATOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA CARVALHO (RJ-061119)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Sentença:...As autoras, apesar de devidamente intimadas às fls. 471, não promoveram o regular andamento do feito, ficando os autos paralisados por mais de 30 dias.Dessa forma, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso III, do CPC.Sem custas, face à gratuidade de justiça deferida.P.R.I.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 94012"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Miracema\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Simone Dalila Nacif Lopes\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Inária Cecília Venâncio Werneck\r\n\r\nExpediente do dia 11/01/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.838.000723-2 - Ignez Antunes de Siqueira Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Maria Silva Correa - OAB RJ116365, Rodrigo Silva Correa - OAB RJ125392). X Marcos Vidal Anderson (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Zacarias Tostes - OAB RJ128707). Audiênicia de Conciliação dia: 19/01/2007, às 15:15horas. \r\n\r\nId: 93576"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "94113": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Helena Dias Torres da Silva \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Valeria Sequeira Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 11/01/2007\r\n\r\nAcordo, de alimentos. \r\n\r\nProc. 2006.036.006338-0 - M.A.L.M. E OUTRO Sentença:HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fl. 02/03, 18 e 23 e, por conseguinte, JULGO RESOLVIDO o MÉRITO, nos termos do artigo 269, inciso III do Código de Processo Civil. Custas pelos requerentes, na forma do artigo 12 da Lei nº 1.060/50. Oficie-se como requerido à fl. 23. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R.I. \r\n\r\nAcordo de Guarda, Alimentos e Regulamentação de Visitas \r\n\r\nProc. 2002.036.001332-0 - A.L.V.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X D.V.L. (Adv(s). Dr(a). SUZI DA CONCEIÇÃO GALVÃO PONTES (RJ-111092) À RL da alimentada sobre cota do MP de fls. 33. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1990.036.001771-4 (16887) - M.J.S.S.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO NUNES DE CARVALHO (RJ-126812)) X J.B.F. (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DUTRA ALVES (RJ-114685) Ao autor sobre o desarquivamento: Defiro vista no prazo de 05 dias na forma do art. 3º, Inciso IX da Portaria 01/2005 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 1999.036.005864-5 (31021) - BARBARA CRISTINA FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSILENE RUFINO DOS SANTOS (RJ-057800), Dr(a). EDUARDO CESAR COELHO (RJ-142189E)) X GLEIDSON MARCELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA FATIMA DOS SANTOS (RJ-101841), Dr(a). HELILIANE FERREIRA DA SILVA (RJ-064971) Decisão:Junte-se. Indefiro o pleito, posto que não comprovado o pagamento do débito alimentar. \r\n\r\nProc. 1999.036.005864-5 (31021) - BARBARA CRISTINA FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSILENE RUFINO DOS SANTOS (RJ-057800), Dr(a). EDUARDO CESAR COELHO (RJ-142189E)) X GLEIDSON MARCELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA FATIMA DOS SANTOS (RJ-101841), Dr(a). HELILIANE FERREIRA DA SILVA (RJ-064971) Decisão:Expeça-se alvará de soltura, comprovado o pagamento. Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor dos exeqüentes, que devem informar quanto à quitação do débito. Publique-se. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.036.005486-8 - LIVIA RODRIGUES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINA CARDOSO VIMERCATI (RJ-117802), Dr(a). VALQUIR PERES DA SILVA (RJ-111118)) X LUIZ CARLOS DOS SANTOS Decisão:Fl. 108: venha o pedido na forma do art. 733 do CPC, distribuído por dependência.Dê-se baixa e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2005.036.006585-4 - K.P.S. (Adv(s). Dr(a). JULIO PEREZ ALONSO (RJ-063293)) X G.F.S. Sentença: Tendo em vista que a representante legal da parte autora, apesar de devidamente intimada, deixou de promover o andamento do feito, JULGO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, inciso III e § 1º do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50, face à gratuidade de justiça deferida nos autos. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.036.002811-2 - T.O.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TELMO CHRISTOVAO DE PINHO (RJ-069295), Dr(a). GILSON SILVA CASTRO (RJ-023934)) X C.O.S. Despacho:Venha o endereço do réu em 10 dias. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.036.002854-9 - A.B.S.C. (Adv(s). Dr(a). NELSON GUEDES DE LIMA (RJ-081784)) X M.J.C. À parte autora para que se manifeste sobre os ofícios de fls. 27 e seguintes \r\n\r\nProc. 2006.036.006415-3 - J.S.R. (Adv(s). Dr(a). JULIO PEREZ ALONSO (RJ-063293)) X M.A.R. Sentença:\"...HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos efeitos, o acordo a que chegaram as partes e, por conseguinte, JULGO RESOLVIDO o MÉRITO, nos termos do artigo 269, inciso III do Código de Processo Civil...\" \r\n\r\nProc. 2006.036.006469-4 - V.C.G.S.V. (Adv(s). Dr(a). JULIO PEREZ ALONSO (RJ-063293)) X W.D.V. Sentença:\"...HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos efeitos, o acordo a que chegaram as partes e, por conseguinte, JULGO RESOLVIDO o MÉRITO, nos termos do artigo 269, inciso III do Código de Processo Civil...\" \r\n\r\nProc. 2006.036.007119-4 - E.V.F.A.B. (Adv(s). Dr(a). PEDRO JOSÉ NEVES (RJ-086080), Dr(a). CLILIRI ROSA E SILVA SILVEIRA (RJ-114158)) X V.S.B. Sentença:\"HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos efeitos, o acordo a que chegaram as partes e, por conseguinte, JULGO RESOLVIDO o MÉRITO, nos termos do artigo 269, inciso III do Código de Processo Civil...\" \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.036.004972-3 - A.B.S.F. (Adv(s). Dr(a). ANGELA BRIGIDA SCHMIDT FRANÇA (RJ-132132) Sentença:..julgo extinto o processo sem exame do mérito...PRI \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.036.000909-0 (32649) - A.C.F.S. X J.V.M.S. (Adv(s). Dr(a). DEIVY JOSÉ TEIXEIRA (RJ-090465), Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-095097) Sentença: Considerando o manifesto desinteresse da parte autora no prosseguimento do feito, tendo deixado os autos paralisados há mais de um ano e não comunicando ao Juízo seu novo endereço, JULGO EXTINTO o processo sem exame do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso III e § 1º do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora, nos termos do artigo 12 da Lei nº 1.060/50. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nCancelamento de Registro de Nascimento \r\n\r\nProc. 1997.524.005259-4 (28.080) - C.A.M.S. X M.A.M.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MENDES (RJ-051782), Dr(a). HELENA CRISTINA FARIAS DE MELO RAMOS (RJ-042740), Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO FRANCO FREITAS CÂMARA (RJ-073272), Dr(a). JULIO CESAR DA SILVA (RJ-021744), Dr(a). MARCELO ANDERSON TAVARES PATRICIO (RJ-099349) Decisão:DESIGNO A DATA PARA A REALIZAÇÃO DA EXUMAÇÃO NO CEMITÉRIO JARDIM DA SAUDADE NO DIA 03-05-07, ÀS 11:00H.DEVE A PARTE AUTORA PROVIDENCIAR O PAGAMENTO DAS DESPESAS DO ATO, CONSOANTE FL. 437.OFICIEM-SE AO LABORATÓRIO E AO CEMITÉRIO...INTIMEM-SE AS PARTES NA FORMA REQUERIDA PELO MP....TAMBÉM NA FORMA REQUERIDA À FL. 440.P. I. \r\n\r\nCancelamento de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2004.036.007159-1 - C.R.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO ANDRE FILLIES LOPES BUENO (RJ-089106) Sentença:\"...Tendo em vista que a parte autora, apesar de devidamente intimada, deixou de promover o andamento do feito, JULGO EXTINTO o processo sem análise do mérito, nos termos do artigo 267, inciso III e § 1º do Código de Processo Civil...\" \r\n\r\nConversão de Separação em Divórcio Consensual \r\n\r\nProc. 1990.036.001193-1 (18137) - M.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO BRAGANCA DE OLIVEIRA (RJ-001528) Ao autor para retirar documento referente à averbação do Divórcio \r\n\r\nDeclaratória, de união estável c/c pedido de alvará. \r\n\r\nProc. 2006.036.005317-9 - M.F.S. (Adv(s). Dr(a). ROSILENE RUFINO DOS SANTOS (RJ-057800), Dr(a). EDUARDO CESAR COELHO (RJ-142189E)) X Falecido: J.F. Sentença:\"...Isto posto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, na forma dos artigos 284, parágrafo único e 295, inciso VI, ambos do Código de Processo Civil e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso I da norma processual citada...\" \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2001.036.000549-6 (32571) - SEVERINA PEDRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO PEREZ ALONSO (RJ-063293) Sentença:, HOMOLOGO o acordo celebrado pelos cônjuges, constante de fls. 02/03, ratificado à fl. 44 e, em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO de JOSÉ PEDRO DA SILVA e SEVERINA PEDRO DA SILVA, que voltará a usar o nome de solteira. Saliente-se a inexistência de bens a partilhar. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.036.000080-0 - S.C.A.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO PEREZ ALONSO (RJ-063293) Sentença:\"Considerando o manifesto desinteresse da parte autora no prosseguimento do feito, tendo deixado os autos parados há mais de um ano e não comunicando ao Juízo seu novo endereço, JULGO EXTINTO o processo sem análise do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso III e § 1º do Código de Processo Civil...\" \r\n\r\nProc. 2005.036.000935-8 - A.S.L.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMILSON PEREIRA DA SILVA JUNIOR (RJ-075819) Sentença: Tendo em vista que a parte autora, apesar de devidamente intimada, deixou de promover o andamento do feito, deixando os autos paralisados há mais de um ano, JULGO EXTINTO o processo sem análise do mérito, nos termos do artigo 267, inciso III e § 1º do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora, na forma do artigo 12 da Lei nº 1.060/50. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.036.001903-2 - M.E.R.C.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO PEREZ ALONSO (RJ-063293) Sentença:\"...Tendo em vista que a parte autora, apesar de devidamente intimada, deixou de promover o andamento do feito, JULGO EXTINTO o processo sem análise do mérito, nos termos do artigo 267, inciso III e § 1º do Código de Processo Civil...\" \r\n\r\nProc. 2006.036.002754-5 - C.P.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ALMEIDA TRINDADE (RJ-079146) Sentença: \"...Tendo em vista que os autores, apesar de devidamente intimados, deixaram de promover o andamento do feito, estando os autos paralisados há mais de três meses, JULGO EXTINTO o processo sem análise do mérito, nos termos do artigo 267, inciso III e § 1º do Código de Processo Civil...\" \r\n\r\nProc. 2006.036.004937-1 - R.D.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CAMPOS DO MONTE SOUZA (RJ-123833) \"Para parte autora manifestar-se sobre conteúdo da Promoção Ministerial de fls. 22...\" \r\n\r\nProc. 2006.036.006550-9 - S.O.P.S. (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINA CARDOSO VIMERCATI (RJ-117802)) X R.L.R.S. Sentença:... Isto posto, HOMOLOGO o acordo celebrado pelos cônjuges acima nomeados e, em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO de RICARDO LUIS ROCHA STUMBO e SIMONE DE OLIVEIRA PIRES STUMBO, sendo que o cônjuge virago voltará a usar o nome de solteira, servindo cópia da presente, como Mandado de Registro de Sentença junto ao Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais do 1º Distrito, desta Comarca, servindo também como o documento de que trata o artigo 97 da Lei nº 6.015/77. Saliente-se a inexistência de bens a partilhar.Anote-se a convolação da presente para divórcio consensual.Custas rateadas pelas partes, na forma do artigo 12 da Lei nº 1.060/50, observada a gratuidade de justiça ora também deferida à parte ré.Expeçam-se as diligências que se fizerem necessárias à execução da transação homologada.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.036.008213-1 - M.W.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILZA MARIA FERREIRA BUENO (RJ-068073) Decisão:1- Defiro JG. 2- Comprovem os requerentes o decurso do lapso temporal necessário a sua pretensão, mediante a juntada de declarações de duas testemunhas, com firmas reconhecidas.3- Após, ratifique-se em cartório. 4- Dê-se vista ao MP e voltem conclusos.Publique-se. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2002.036.007136-7 - J.A.S. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ROBERTO DA SILVA (RJ-092187)) X A.L.C.V.S. Sentença: Considerando o manifesto desinteresse do autor no prosseguimento do feito, tendo deixado os autos parados há mais de cinco meses e não comunicando ao Juízo seu novo endereço, JULGO EXTINTO o processo sem exame do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso III e § 1º do Código de Processo Civil. Custas pelo autor, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50, face à gratuidade de justiça deferida nos autos. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.036.006621-2 - B.A.S. (Adv(s). Dr(a). ALMIR JORGE SPERANDIO PEREZ (RJ-044743)) X R.G.S.S. Decisão:Decreto a revelia da parte ré e nomeio-lhe Curador Especial a Dra Defensora Pública do Juízo. Abra-se-lhe vista dos autos.Venham os editais e atenda o autor ao requerido pelo MP à fl. 48, parte final.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.036.000860-3 - N.O.N. X R.F.N.J. (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS DE FREITAS CARDOSO (RJ-072145), Dr(a). GLEIDSON DA SILVA GONCALVES (RJ-110337) Sentença:...Isto Posto, diante da absoluta impossibilidade de reconciliação, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil, e DECRETO O DIVÓRCIO do casal, conforme artigo 226, § 6º, da Constituição Federal e artigo 1580, § 2º, do Código Civil, voltando o cônjuge mulher a usar o nome de solteira. Saliente-se a inexistência de bens a partilhar.Condeno o réu ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 20% (vinte por cento) sobre o valor atribuído à causa. Transitada em julgado, promova-se perante o Juízo do Registro Civil das Pessoas Naturais a averbação do decidido à margem do assento de casamento, servindo cópia autenticada da presente como o documento de que trata o artigo 97 da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973.Após, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nDúvida \r\n\r\nProc. 2006.036.002223-7 - R.B.P.N. X V.L.C.S.S. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ARMADA TAVARES (RJ-059832) Sentença: e emolumentos devidos para a prática dos atos notariais necessários à averbação da separação judicial. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.036.005553-9 (32424) - G.M.S. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DOS SANTOS SILVA (RJ-097655)) X W.M.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MORAES DE OLIVEIRA (RJ-050613), Dr(a). EMERSON LUIZ BABISKI AREAS (RJ-110649) À exequente para que se manifeste sobre fls. 352 e seguintes \r\n\r\nProc. 2001.036.020145-5 - G.S.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.C.M.S. (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOURA RODRIGUES (RJ-107908), Dr(a). SERGIO AUGUSTO AFONSO DE MELLO (RJ-080452), Dr(a). RICARDO ALEXANDRE SILVA CARDOSO (RJ-143152E) Decisão:Intime-se pessoalmente a autora para dar andamento sob pena de extinção, inclusive na execução em apenso.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2002.036.006216-0 - R.M.O. (Adv(s). Dr(a). SINALDO FREIRE AROS (RJ-052868)) X A.M. (Adv(s). Dr(a). NORBERTO MARQUES QUIRINO JUNIOR (RJ-089929) Despacho:Expeça-se mandado de entrega dos dias bens faltantes, devendo o devedor indicar o local onde se encontram em 48 hs. Publique-se. Proceda-se independentemente de nova conclusão. No silência do executado, deve constar do mandado o indeferido constante de fl. 121. \r\n\r\nProc. 2003.036.001250-0 - A.K.P.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE COSME DO ESPIRITO SANTO (RJ-050455)) X M.A.I.S. (Adv(s). Dr(a). ARNALDO VALERIANO (RJ-079935), Dr(a). DELZIRA FATIMA DA SILVA BARROS (RJ-066156) Decisão:Fica mantido o decreto prisional, em razão da ausência do pagamento e da atualidade da dívida, nos termos da Súmula 309 do STJ, .... (ver íntegra na serventia).P. I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.036.006574-8 - ANA CAROLINA MORAIS DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUZI DA CONCEIÇÃO GALVÃO PONTES (RJ-111092), Dr(a). HELEOVAM DE CARVALHO LUCAS (RJ-076003)) X EDSON ALVES DE ANDRADE Sentença: Considerando que o executado quitou o débito exeqüendo, conforme manifestação do exeqüente de fl. 88, JULGO EXTINTA a execução, na forma do artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil. Custas pelo executado, na forma do artigo 12 da Lei nº 1.060/50, posto que lhe defiro a gratuidade de justiça. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.036.001750-1 - L.N.N. (Adv(s). Dr(a). ELI TAVARES DOS SANTOS (RJ-074412), Dr(a). VAGNER QUIRINO DOS SANTOS (RJ-119905)) X M.A.N. À exequente para que se manifeste sobre a certidão de fls. 34, verso \r\n\r\nProc. 2005.036.003152-2 - C.J.L.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS JANUÁRIO (RJ-067570), Dr(a). JOANA ANGELICA ANDRADE JUSTO (RJ-074799)) X J.C.S. À exequente para que se manifeste sobre documentos de fls. 34 e seguintes dos autos \r\n\r\nProc. 2005.036.003637-4 - K.C.F. (Adv(s). Dr(a). JULIO PEREZ ALONSO (RJ-063293)) X F.A.F.J. Sentença:\"...Considerando o manifesto desinteresse da parte exeqüente no prosseguimento do feito, tendo deixado os autos paralisados há mais de um ano e não comunicando ao Juízo seu novo endereço, JULGO EXTINTO o processo sem exame do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso III e § 1º do Código de Processo Civil...\" \r\n\r\nProc. 2006.036.002460-0 - S.B.R.S., Assistente: S.M.B.R.S. (Adv(s). Dr(a). RICARDO QUIROGA VINHAS (RJ-122451)) X L.R.S. Despacho:Oficiem-se aos órgãos de praxe para localizaçao do réu. Lavre-se termo de ausência. Diga o autor se pretende convoloar o rito para o do art. 732 do CPC. Publique-se.Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/11/2006 \r\n\r\nProc. 2006.036.002521-4 - T.S.S. (Adv(s). Dr(a). ELIANA BRAZ DOS SANTOS (RJ-107454), Dr(a). FLÁVIA CRISTINA COSTA (RJ-138070)) X A.F.S. (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR TEIXEIRA MOURA (RJ-033855) Decisão:Considerando a atualidade do débito alimentar e a ausência de justificativa plausível para o inadimplemento, decreto a prisão civil do executado pelo prazo de 30 (trinta) dias, com fulcro no art. 733, § 1º do CPC.Expeça-se mandado de prisão... (ver decisão na íntegra no cartório).P. I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.036.008229-5 - D.O.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WISLEY VIEIRA SOUTO (RJ-128285)) X S.J.S. Decisão:Defiro JG. Venha o título executivo judicial.Retifique a parte exeqüente a planilha apresentada e o valor do débito, que não se adequam aos fatos narrados na inicial. \r\n\r\nProc. 2006.036.008250-7 - M.N. (Adv(s). Dr(a). SUELY DE ARAUJO GONCALVES (RJ-058896)) X M.P.C.B. Decisão:1- Defiro JG. 2- Venham planilha de débito, observando-se o teor da Súmula 309 do STJ, certidão de nascimento da exeqüente e cópia do título executivo judicial, sob pena de extinção, em 10 dias.P. I. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.036.006270-3 - E.C.L. (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA HELENA LIMA (RJ-082180)) X V.O.L. Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao processo em 48 hs, sob pena de extinção. Publique-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.036.000567-1 - M.P.R. (Adv(s). Dr(a). ALMIR JORGE SPERANDIO PEREZ (RJ-044743), Dr(a). ROGERIO DOS SANTOS CARVALHO (RJ-117141)) X G.P.R. (Adv(s). Dr(a). PETER SILVA (RJ-071978) Sentença: HOMOLOGO o pedido de desistência formulado à fl. 79, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50, face à gratuidade de justiça deferida. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.036.004591-9 - M.M.J.A. X C.D.B. (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916), Dr(a). ENÉAS DOS SANTOS MACHADO (RJ-130527) Sentença:\"...Diante do exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO DE CELSO DOMINGOS BASTOS, qualificado na inicial, a quem declaro absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, nos termos do artigo 3º, inciso II, do Código Civil. De acordo com os artigos 1767, inciso I e 1775 ambos do Código Civil, nomeio-lhe Curadora a requerente MARIA MADALENA DE JESUS ANTONIO, com os poderes de representar o interdito...Intime-se a curadora para atender ao requerido pelo Ministério Público...e para prestar compromisso no prazo legal...\" \r\n\r\nProc. 2005.036.006754-1 - G.S. X J.J.S. (Adv(s). Dr(a). AIDA DA SILVA ALVES (RJ-078759) Despacho:1) Intime-se o perito como requer o MP à fl. 41, 1.2) Atenda a requerente ao MP (fl. 41, item 3), em 10 dias.3) Venha estudo social em 90 dias.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.036.002803-3 - V.R.M. (Adv(s). Dr(a). MAURO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-102039)) X M.R.M. À requente para que se manifeste sobre o laudo pericial \r\n\r\nInterdição C/C Adoção \r\n\r\nProc. 2006.036.004699-0 - M.F.S.S. X T.P.L. (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARQUES GUERRA (RJ-084191) Despacho:\"Emende-se a inicial em 10 (dez) dias como requerido pelo MP, sob pena de indeferimento.Publique-se.\" \r\n\r\nInvestigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 1998.524.005195-1 (28852) - MICHEL ANDERSON FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304), Dr(a). CHARLES ALEXANDRE DE LIMA (RJ-105815)) X JORGE AUGUSTO FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO MESQUITA DE OLIVEIRA (RJ-040555), Dr(a). ENDRICH LUIS DE SOUZA BERTHOLINI (RJ-094547), Dr(a). JUAREZ IANEZ RAMOS (RJ-088426) Decisão:Defiro fls. 245/246. Segue minuta. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2000.036.043816-7 (32005) - VALDILEIA ROCHA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ELOY DE CASTRO PAES LEME (RJ-078138)) X JOSE ANTONIO DA ROCHA LUCENA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR PROENCA PINHEIRO (RJ-064838) Sentença: Tendo em vista que a autora, apesar de devidamente intimada, deixou de promover o andamento do feito, JULGO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, inciso III e § 1º do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50, face à gratuidade de justiça deferida nos autos. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.036.007853-0 - L.S.M. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FERRARI DA SILVEIRA (RJ-044269)) X L.M.F.R.S.M. E OUTRO Sentença: Considerando o acordo de alimentos celebrado em 10-10-06 nos autos do processo nº2006.036.005309-0, cuja assentada deve ser juntada por cópia aos presentes, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VI do Código de Processo Civil, posto que ausente o interesse processual. \r\n\r\nPosse e Guarda, c/ pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2006.036.008042-0 - A.P.L.S. (Adv(s). Dr(a). ANETE ANGELICA APARECIDA TEIXEIRA ALVES (RJ-045082)) X R.L.S.), L.P.L.S. Decisão: 1-Defiro JG. 2- Defiro a guarda provisória do menor à autora, visando regularizar situação de fato. Lavre-se termo.3- Cite-se. Intimem-se.4- Publique-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.036.005343-8 - J.J.B. (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (RJ-073773)) X V.F.F.B.), G.F.B. (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH TAVARES GONÇALVES (RJ-038937) Sentença: Trata-se de ação de regulamentação de visitas proposta por Jorge de Jesus Braga em face de Verônica Franquini Fernandes Braga. A ré, regularmente intimada para se manifestar sobre o pedido de desistência formulado pelo autor, quedou-se inerte, valendo o silêncio como anuência. Ante o exposto, HOMOLOGO, por sentença, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, o pedido de desistência formulado à fl. 47 e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil. Custas pelo autor, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50, face à gratuidade de justiça deferida. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nRetificação de Registro de Óbito \r\n\r\nProc. 2001.036.003677-8 (33.216) - M.E.C.A. (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALEXANDRE DE LIMA (RJ-105815) Sentença:\"... Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e determino a retificação do assento de óbito de RENATO PESSÔA para que passe a constar que este faleceu no estado civil de casado com ILZA BASTOS PESSÔA, o que faço com fundamento no artigo 109, § 4º da Lei nº 6.015/73...\" \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2003.036.006651-9 - MARIA CLAUDIA DA SILVA ARAUJO X Falecido: EVANDRO XAVIER DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIO PEREZ ALONSO (RJ-063293) Sentença: Considerando o manifesto desinteresse da requerente no prosseguimento do feito, tendo deixado os autos parados há mais de dois ano e não comunicando ao Juízo seu novo endereço, JULGO EXTINTO o processo sem exame do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do Código de Processo Civil. Custas pela requerente, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.036.007601-5 - GLAICE ROSA CARVALHO DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO TEIXEIRA PRISCO (RJ-058382)) X Falecido: GILBERT OTONIEL DA COSTA À requerente sobre cota ministerial de fls. 09vº. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.036.005499-8 - MARCIO DE OLIVEIRA SOBRINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MARONI (RJ-078911) Despacho:Atenda-se ao MP.Publique-se. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 1998.524.004113-1 (28674) - I.C.B. (Adv(s). Dr(a). JUREMA MENDES BARBOZA (RJ-039571)) X I.C.R.S.) N.C.R.S. (Adv(s). Dr(a). HELENA CRISTINA FARIAS DE MELO RAMOS (RJ-042740) Sentença: Considerando que Igor Clemente Rocha Souza completou a maioridade civil, conforme certidão de nascimento de fl. 09, JULGO EXTINTO o processo sem exame do mérito, na forma do artigo 267, inciso VI do Código de Processo Civil, posto que ausente o interesse de agir. Custas pela parte autora, na forma do artigo 12 da Lei nº 1.060/50.. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.036.003099-2 - M.G.S. (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSE FEITOSA ROSENBERG (RJ-045825)) X L.S.V.) Sentença: Considerando o que consta nos autos, em especial a maioridade da parte cuja a tutela se requer, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 267, inciso VI do Código de Processo Civil, ante a falta de interesse processual. Custas pela parte autora. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nId: 94113"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Gisele Silva Jardim \r\n\r\nEscrivão: Jose Carlos da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 08/01/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.203.010128-6 - SARAH LORRAINE DE ARAUJO CALHEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE TAVARES PASSAROS (RJ-122313)) X ELAINE CRISTINA DE ARAUJO CALHEIROS (Adv(s). Dr(a). MARCONI FREDERICO F DA SILVA FILHO (RJ-111220), Dr(a). WELLINGTON BICEGO (RJ-090336) A parte autora para se manifestar sobre certidão negativa de OJA de fls. 149. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.203.008569-9 - ELIZABETH DA SILVA SAMPAIO DE ARAUJO LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CECILIA JOSÉ MAIA (RJ-043325) Informe o interessado o nome e endereço do órgão empregador da primeira requerente com o fim de possibilitar a expedição de ofício ao mesmo, informando o acordado entre as partes. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.203.001658-6 - MARCOS AURÉLIO GOMES DE OLIVEIRA X GABRIELA MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA RIBEIRO DOS REIS (RJ-082214)) MARTA LUIZ MARTINS GOMES DE OLIVEIRA A parte autora para se manifestar sobre certidão negativa de OJA de fls. 40v.. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.015431-4 - BRUNA KETHLEM DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). FABIANO GOSI DE AQUINO (RJ-113144)) X RAFAEL BRASIL DE AZEVEDO A parte autora para se manifestar sobre certidão negativa de OJA de fls. 26. \r\n\r\nMajoração de pensão \r\n\r\nProc. 2003.203.008831-0 - ANA CAROLINA RIBEIRO WALTER (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DOMINGOS RIBEIRO WALTER (Adv(s). Dr(a). SEVERINO EUFRASIO PEREIRA (RJ-044889) Autos a disposição da parte interessada. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.203.010983-5 - VIVIANE JESUS DA SILVA X BELMAR XAVIER DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILENE RIBEIRO DE SANT'ANA (RJ-061371)), MARIA EDUARDA JESUS DA SILVA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 57 - Regularize-se a petição de fls. 57 e a representação processual da pimeira ré.Em não havendo manifestação da parte interessada em 30 dias, ao arquivo.Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/01/2007 \r\n\r\nExpediente do dia: 12/01/2007\r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.203.003856-9 - EVA CRISTINA PARADA PADILHA X Falecido: ABÍLIO DA SILVA ALEIXO JUNIOR, JUAN PADILHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LINDBERGH FREITAS (RJ-030685) Decisão:Diante da inércia da parte autora, indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Recolham-se as custas judiciais em trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição.Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/11/2006 \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.203.004087-4 - KENDY HIRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CRISTINA FERREIRA DA SILVA MARTINS (RJ-080984) A Carta de Sentença encontra-se disponível em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.203.006986-4 - MARIA DO ROSÁRIO FATIMA ROMEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572) A Carta de Sentença encontra-se disponível em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.203.000445-8 - ANDERSON ANDRADE VENITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA DE BARROS CORREIA (RJ-072454) Intimo a parte autora a recolher as diferença das custas referente a taxa judiciaria no valor de R$ 42,59 \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.203.008649-7 - JANE CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA FIGUEIRO BRASILEIRO (RJ-082260)) X JOSÉ MAURÍCIO DA SILVA A Carta de Sentença encontra-se disponível em cartório. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.203.000035-9 - MARIA DE LOURDES RUMBLESPERGER GUERRA (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)) X GUILHERME RUMBLESPERGER GUERRA Intimar a parte autora a comparecer em cartório para retirar o Termo de Curatela Definitiva e o Mandado de Averbação, que encontram-se disponíveis. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.003212-9 - MARIA LUÍZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CÁTIA REGINA HENRIQUES DA CUNHA (RJ-099075)) X LUIS CARLOS PEREIRA DE AMORIM O ofício para abertura de conta corrente encontra-se disponível em cartório. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.203.004853-3 - CAIO SOUZA MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EROTILDES SANTOS (RJ-078947)) X FABIO OLIVEIRA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES SILVA (RJ-084284) Intimo o apelante a recolher a diferença das custas devidas a título de interposição do Recurso de Apelação, na forma discriminada a seguir: campo 38 - R$ 8,74; campo 34 - conta 600225174-9; campo 47 - 5% do valor do campo 41 (FUNPERJ). \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.203.013185-5 - LUIZ AUGUSTO PROENÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDIR DA SILVA GOMES (RJ-056492) A Carta de Sentença encontra-se disponível em cartório. \r\n\r\nId: 94851"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Fabio Marques Brandao \r\n\r\nEscrivão: Emilia Maria Queiroz Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 15/01/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.203.012686-4 - GABRIEL CAMPOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISA DE ALMEIDA (RJ-109614)) X WANESLEET ROCHA SILVA Despacho:ÀS PARTES SOBRE FLS 189/206. APÓS, VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nProc. 2003.203.013705-9 - LETICIA FALCAO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO H. ALVAREZ (RJ-053640)) X VICENTE MARIO NOGUEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). HUGO GONCALVES ROMA (RJ-007345), Dr(a). CELSO BRAGA GONCALVES ROMA (RJ-041069) À PARTE AUTORA PARA QUE ESCLAREÇA A PETIÇÃO DE FLS. 123/131, TENDO EM VISTA QUE JÁ HOUVE O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA DE FLS. 77/80. \r\n\r\nProc. 2004.203.006336-4 - RAILSON SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LOPES PINTO (RJ-114736)) X JOSE RANILSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JAIR ELOI DE SOUZA (RN-000922) Ao autor sobre fls. 136/137. \r\n\r\nProc. 2006.203.004578-1 - VITÓRIA LOURENÇO FIRMINO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO ALVES DE PINHO (RJ-127254)) X JOSÉ CARLOS FIRMINO AO AUTOR SOBRE DEVOLUÇÃO DE CORRESPOND~ENCIA DE FLS. 37/38\r\n\r\nProc. 2006.203.009059-2 - PAOLA NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO RENATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE FONSECA CARDOSO (RJ-082918) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 31, NA FORMA DO ARTIGO 269, III DO CPC. CUSTAS PRO RATA, SUSJPENSA A COBRANÇA, TENDO EM VISTA A GRATUIDADE DE JUSTIÇA DEFERIDA ÀS PARTES, NA FORMA DOS ARTIGOS 11E 12 DA LEI 1.060/50. .. \r\n\r\nProc. 2006.203.011324-5 - CARLA MARCIA RIBEIRO SIMÕES E OUTRO X CARLOS AGUIAR SIMÕES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES (RJ-131774) Decisão:DEFIRO JG AO RÉU. DESIGNO ACIJ PARA 04/04/2007 ÀS 16:00 HORAS. DEFIRO PROVA ORAL E DOCUMENTAL. INTIMEM-SE A RL DO MENOR E O ALIMENTANTE PARA DEPOIMENTO PESSOAL, SOB PENA DE CONFESSO. INTIMEM-SE AS TESTEMUNHAS TEMPESTIVAMENTE ARROLADAS. \r\n\r\nProc. 2006.203.017279-1 - LUCAS GUEDES DE ALMEIDA NETO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ROSA SANTOS (RJ-132894)) X CLAUDIO DE ALMEI DA NETO Decisão:DEFIRO JG. FIXO OS ALIMENTOSPROVISÓRIOS EM VINTE POR CENTO dos rendimentos líquidos do alimentante, mediante desconto em folha, entendendo-se como líquido o bruto, deduzidos os descontos previdenciários e tributários compulsórios. Oficie-se ao Empregador para que proceda ao desconto em folha e deposite o valor em conta a ser fornecida pela representante legal do autor. Designo audiência de Conciliação para 22/05/2007, às 10:30 hs. Cite-se e intime-se o réu por via postal, ficando o mesmo ciente de que, se não houver acordo, deverá oferecer contestação no prazo de quinze dias, a contar da audiência, sob pena de revelia. O réu deverá comparecer acompanhado de advogado ou se não dispuser de recursos dirigir-se, antes da data à Defensoria Pública deste Fórum Regional. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.203.015400-4 - EDUARDO RIBEIRO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA RIBEIRO RODRIGUES (RJ-122855) Sentença:ISTO POSTO, considerando que o requerimento preenche o requisito legal elencado no art. 1580 do Código Civil, CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação de EDUARDO RIBEIRO RODRIGUES e ANA LUISA DE SOUZA DUARTE. Despesas processuais pro rata e sem honorários.Transitada em julgado, expeça-se a Carta de Sentença. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.203.011097-7 - NÍVEA FREITAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS SILVA (RJ-080151)) X ANTONIO MARCIO GERMANO (Adv(s). Dr(a). CLAUDETTE MARTINS GERMANO (RJ-046860) à autora para atender a solicitação do mp às fls. 50.(certidão de casamento averbada). \r\n\r\nProc. 2006.203.007346-6 - LUIZ CARLOS DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TARANTO (RJ-082862)) X TANIA MARIA DE SOUZA MARTINS Despacho:Corrijo de ofício o erro material constante na sentença de fl. 21 para onde se lê: \"Tânia Maria de Souza Martins\" passe a ter a seguinte redação: \"Tânia Mara de Souza Martins\". \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.203.010326-2 - GLÁUCIA DE PINHO ANTUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PRAZERES DE LIMA CRUZ (RJ-087821) Sentença:(...) ISTO POSTO, com fundamento nos artigos 269, III, do C.P.C. e na Lei 6.515/77, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes às fls 02/03 e 29 e 30, DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL POSTULANTE, (...) \r\n\r\nProc. 2005.203.012710-2 - ANTONIO GERBASE NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE MELLO SANTOS (RJ-021834) Pedimos que o interessado compareça para retirar mandado de averbação. \r\n\r\nProc. 2005.203.014615-7 - MAGNA DE OLIVEIRA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON MUNIZ SANTOS (RJ-105166) ... foi designado o dia 29/01/2007, às 15h, para retificação em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.203.005424-1 - MICHELE RIBEIRO CHALOUB DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ GUERRA DE MELO (RJ-119890) CERTIFICO QUE FICOU DESIGNADO O DIA 01/03/07 PARA RATIFICAÇÃO EM CARTÓRIO ÀS 15:00 H. \r\n\r\nProc. 2006.203.006402-7 - GILDA DE OLIVEIRA THEODORO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257) às partes sobre certidão supra: até a presente data as partes não compareceram ao cartório para assinar termo de ratificação \r\n\r\nProc. 2006.203.007445-8 - FATIMA LOPES CAL MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA ALVES DA SILVEIRA (RJ-076329) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 02/04 E DECRETO O DIVÓRCIO DIRETO DOS INTERESSADOS. COM O TRÂNSITO EM JULGADO, EXPEÇA-SE CARTA DE SENTENÇA. SEM HONORÁRIOS. CUSTAS PRO RATA, OBSERVANDO-SE A GRATUIDADE DE JUSTIÇA ORA DEFERIDA ÀS PARTES, NA FORMA DOS ARTS 11 E 12 DA LEI 1060/50. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.203.009926-1 - MARIO PEREIRA DO AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788) Pedimos que o interessado compareça para retirar mandado e carta de sentença. \r\n\r\nProc. 2006.203.012247-7 - RICARDO PEREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO GENTIL DO RIO (RJ-065254) Sentença: HOMOLOGO O ACORDO DE FLS 2/4, E DECRETO O DIVORCIO DIRETO DOS INTERESSADOS. Com o trânsito em julgado, expeça-se carta de sentença. Sem honorários. Custas pro rata, observando-se a gratuidade de justiça deferida às partes, na forma dos artigos 11 e 12 da Lei 1.060/50. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.203.012673-2 - ROSÂNGELA CARDOSO EVANGELISTA PASSOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...PELO EXPOSTO, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS 2/4, E DECRETO O DIVORCIO DOS INTERESSADOS..... TRANSITADA EM JULGADO, EXPEÇA-SE CARTA DE SENTENÇA. OBSERVADAS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.203.013334-2 - NAZARE MARIA CORDEIRO SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO DE FREITAS (RJ-051211)) X MANOEL LOURENCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325) À PARTE RÉ SOBRE FLS. 230/233. \r\n\r\nProc. 2006.203.009160-2 - LUIS FELIPE BARBOSA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X REJANE LAETA GALVÃO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). BRUNO BARROS BRITO (RJ-133435) EM RÉPLICA \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.203.006141-0 - AIDA GUIMARAES CUSTODIO MORGADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADALCY NAZARETH DOS SANTOS (RJ-087224)) X CESAR FIGUEIREDO MORGADO (Adv(s). Dr(a). MARCELO HIROSHI KOSSUGA (RJ-085371), Dr(a). ROSANE MEYER DIAS (RJ-118390) ATENDA-SE AO MP (PELA INTIMAÇÃO DA PARTE CONTRÁRIA PARA DIZER SOBRE FLS. 184/185) \r\n\r\nProc. 2004.203.014544-7 - PAULA PACHECO BIDARRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368)) X CARLOS ALBERTO BIDARRA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA BRAGANÇA DELGADO (RJ-107515) AUTOS DESARQUIVADOS. AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2005.203.004402-5 - LUCIANO LUIZ ORNELLAS MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X CELSO LUIZ CUNHA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL VICENTE DA ROCHA FILHO (RJ-093615) Intime-se o executado como requerido. / Por ordem do MM. Dr. Juiz Fábio Marques Brandão./ Portaria 01/2006. \r\n\r\nProc. 2005.203.005060-8 - BRENDA LEE SERENO KOEHLER (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X GILBERTO JULHO KOEHLER (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR COUTO GUIMARAES (RJ-064250) Despacho:INTIME-SE O EXECUTADO , NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.203.005083-9 - THAMILLES CRISTINA PENHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X IJACIONE SOARES (Adv(s). Dr(a). THEMISTOCLES LAUDIER DE FARIA LIMA (RJ-074235) Despacho:Oficie-se ao empregador, fls. 28, para que retenha o percentual de 46,15% do salário mínimo do pagamento do réu, todos os meses, e efetue o pagamento em juízo. Indefiro o pedido de modificação do pólo passivo por incabível. \r\n\r\nProc. 2005.203.009959-3 - MAINNY BONFIM SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO SILVA COSTA (RJ-112812)) X ALLAN SILVA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.203.011267-6 - LEONARDO ROMERO CATÃO (Adv(s). Dr(a). ISMAEL BEZERRA RIBEIRO (RJ-102165)) X FÁBIO ROMERO DE SOUZA Sentença:ANTE O PAGAMENTO EFETUADO ÀS FLS 58/61 E O SILÊNCIO DA PARTE EXEQÜENTE, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART 794 I CPC. CUSTAS PELO DEVEDOR, SUSPENSA A COBRANÇA, FACE A GRATUIDADE ORA DEFERIDA, NA FORMA DOS ARTS 11 E 12 DA LEI 1060/50. SEM HONORÁRIOS. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.203.014683-2 - YURE LEANDRO BATISTA VILARDO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA SANTOS DE MATTOS (RJ-082423)) X ANTONIO FRANCISCO VILARDO Fls. 108 : À exequente. ( Esclarecer a que pagamentos se referem os comprovantes de depósito apresentados . ) \r\n\r\nProc. 2006.203.004020-5 - HILDA LÚCIA RICHTER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOHNSSON ISMAEL GUIMARAES À PARTE RÉ SOBRE FLS. 72/74. \r\n\r\nProc. 2006.203.007237-1 - ROBERTO MEDEIROS NETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FREIRE LEMOS (RJ-101206)) X ROBERTO MEDEIROS JUNIOR Sentença:Ante a notícia de que não havia débito (fls. 35/36), julgo extinta a execução por falta de objeto. Custas pelo credor, supensa a cobrança, face a gratuidade de justiça deferida, na forma dos artigos 11 e 12 da lei 1060/50. Sem honorários. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2003.203.009756-6 - MARCELO DE ASSIS CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MORAIS SOARES DE ANDRADE (RJ-055092)), ANDREY LUIZ DOS SANTOS ESTEVAO FERNANDES) X ANDRÉ LUIZ ESTEVÃO FERNANDES E OUTRO Pedimos que o interessado recolha as custas de porte de remessa e retorno com vistas à expedição da carta precatória de citação p/ a Comarca de Canoinhas-SC. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2004.203.013334-2A - NAZARE MARIA CORDEIRO SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO DE FREITAS (RJ-051211)) X MANOEL LOURENCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325) Decisão:...O IMPUGNADO SE MANIFESTOU INTEMPESTIVAMENTE, CONFORME CERTIDÃO DE FLS 51...DECRETO A REVELIA DO IMPUGNADO...REJEITO A IMPUGNAÇÃO. CONDENO A IMPUGNANTE NAS DESPESAS PROCESSUAIS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.203.005806-4A - WANDERLINIO AUGUSTO MENDES (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE AMARAL BARROS (RJ-089360)) X MARCIA REGINA GULLO MENDES (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA GULLO MENDES (RJ-063258) À PARTE CONTRÁRIA SOBRE FLS. 150 E SEGUINTES. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.203.012494-2 - RENATA MARIA CEBRIAN LEITE (Adv(s). Dr(a). ANDREA MENDONÇA DE ALBUQUERQUE PEREZ (RJ-112817)) X PAULO CESAR BAPTISTA LINHARES (Adv(s). Dr(a). RONALDO DA COSTA ARAUJO (RJ-116309) Atenda-se ao MP, intimando-se a parte autora para que esclareça o pedido. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.203.000106-6 - MARCO AURELIO LUCIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA GUEDES DA COSTA TEIXEIRA (RJ-107560)) X PEDRO HENRIQUE CRUZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA EDUARDO (RJ-120903) Decisão:DESIGNO AIJ PARA 27/03/07, ÀS 14 HORAS. DEFIRO PROVA ORAL E DOCUMENTAL. INTIMEM-SE AS PARTES PARA DEPOIMENTO PESSOAL, SOB PENA DE CONFESSO. VENHAM OS RÓIS E AS DESPESAS DE INTIMAÇÃO DAS TESTEMUNHAS COM PRAZO DE TRINTA DIAS DE ANTECEDÊNCIA. INTIMEM-SE O MP E AS TESTEMUNHAS TEMPESTIVAMENTE ARROLADAS. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.011137-6 - GENILSON JOÃO DA CONCEIÇÃO DUTRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). DORIVAL CLAUDIO NEVES (RJ-087588)), IGOR BARRETO DUTRA Decisão:Designo ACIJ para 10/04/2007, às 14:0 hs. Defiro prova oral e documental. Intime-se a RL do menor e o alimentante para depoimento pessoal, sob pena de confesso. Venham os róis e as despesas para intimação das testemunhas com prazo de trinta dias de antecedência. Intimem-se o MP e as testemunhas tempestivafmdnete arroladas. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2004.203.001600-3 - SHEILA DE CASTRO SALIM (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572)) X ESPOLIO DE WANDER BARONCELLI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA PEREIRA LINHARES (RJ-095772) Decisão:DESIGNO AIJ PARA 11/04/07, ÀS 14:30 HORAS.DEFIRO PROVA ORAL E DOCUMENTAL. INTIMEM-SE AS PARTES PARA DEPOIMENTO PESSOAL, SOB PENA DE CONFESSO. VENHA O ROL DE TESTEMUNHAS COM PRAZO DE 30 DIAS DE ANTECEDÊNCIA. INTIMEM-SE AS TESTEMUNHAS TEMPESTIVAMENTE ARROLADAS, INCLUSIVE O MP. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.203.005226-8 - CINARA FONSECA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE MOURA DE OLIVEIRA (RJ-089227)) X ESPÓLIO DE PAULO CESAR GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CYLO MACIEL GONÇALVES (RJ-043522) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 90 VERSO \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.203.011890-3 - DANIELLY ALVES DO ROSÁRIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS GONÇALVES DE SALLES ABREU (RJ-102812)) X LUIS CARLOS PAULINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HENRIQUE SILVA CARDOSO (RJ-125371) ÀS PARTES E AO MP \r\n\r\nProc. 2006.203.017220-1 - MARIA NEIDE GUEDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERSON HENRIQUE BRASIL DO NASCIMENTO (RJ-067763)) X HEYDER FENA GONÇALVES Decisão:Indefiro o pedido de grtuidade, tendo em vista que o patrimônio da requerente denota condição financeira suficiente para arcar com as despesas processuais (fl. 03). Além disso, esta declarou que as contas e compras sempre foram custeadas pela própria. Venham as despesas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.203.010085-6 - HUMBERTO MAURÍCIO JAVIER RENDÓN OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064)) X RENATA ESTEVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EDISON GALVÃO FILHO (RJ-072743) RECOLHAM-SE CUSTAS PARA DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.203.005161-6 - WALCIR DA SILVA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSELI DOS SANTOS DE SOUSA Decisão:O INTERESSE E O BEM ESTAR DAS MENORES DEVEM SER ASSEGURADOS. A VISITA REGULAR EXERCIDA PELO SEU GENITOR, SEM QUE HAJA QUALQUER CAUSA DE IMPEDIMENTO, É UM DIREITO NÃO SÓ DAQUELAS, MAS PRINCIPALMENTE DA CRIANÇA. O PRÓPRIO AJUIZAMENTO DESTA AÇÃO JÁ DEMONSTRA O INTERESSE E PREOCUPAÇÃO DO GENITOR EM PARTICIPAR DO DESENVOLVIMENTO DAS FILHAS. PELO EXPOSTO, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, NA FORMA COMO REQUERIDA À FL. 06. VENHA O ESTUDO SOCIAL. \r\n\r\nProc. 2006.203.011139-0 - GENILSON JOÃO DA CONCEIÇÃO DUTRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MONIQUE GOMES BARRETO DUTRA (Adv(s). Dr(a). DORIVAL CLAUDIO NEVES (RJ-087588)), IGOR BARRETO DUTRA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para fixar a visitação do autor ao filho Igor Barreto Dutra, mediante as seguintes cláusulas: 1- o autor poderá pegar o filho, quinzenalmente, às sextas feiras, no horário das 18:00 horas, até às 19:00 horas de domingo, buscando-o e devolvendo-o na residência materna; 2- nas semanas em que o requerente não tiver pernoite, poderá ter o menor em sua companhia, às quartas-feiras, no período das 13:00 horas até às 18:00 horas, buscando e devolvendo-o na casa materna; 3- o filho passará com o pai o dia do aniversário deste, o dia do aniversário de seus avós paternos e o dia dos pais, e com a mãe no dia do aniversário desta, o aniversário de seus avós maternos e dia das mães, respeitado o horário escolar; 4- nos dias de natal nos anos pares e dias de ano novo dos anos ímpares, o filho passará com o pai e vice-versa com a mãe; 5-no dia do aniversário do menor nos anos pares o filho passará com o pai e nos anos ímpares com a mãe....... \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.203.013193-4 - MARCELO PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MATHEUS SANTIAGO BALBI (RJ-129365)) X MICHELE MEIRA COELHO DE OLIVEIRA EM RÉPLICA. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2006.203.015416-8 - MARIA DA PENHA VILELA LOPES (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE ALMEIDA FÉLIX (RJ-063924)) X ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES Diga o autor sobre certidão do Oficial de fls 22. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2006.203.016470-8 - LENILZA CORRÊA ALVES (Adv(s). Dr(a). BARBARA CARLA DA MATA EWERS (RJ-091418)) X CICERO SALVIANO DE LIRA Decisão:sdefiro jg. defiro a guarda provisória. lavre-se o termo. inclua-se 9o pai do menor no polo passivo,anotando-se na DRA. CITE-SE O GENITOR POR EDITAL COM PRAZO DE 30 DIAS. SEM RESPOSTA NO PRAZO LEGAL, à DP PARA EXERCER A CURADORIA ESPECIAL. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.203.016470-8 - LENILZA CORRÊA ALVES (Adv(s). Dr(a). BARBARA CARLA DA MATA EWERS (RJ-091418)) X CICERO SALVIANO DE LIRA) Pedimos que o interessado compareça para retirar o Termo de Guarda. \r\n\r\nId: 94854"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Cristiana de Faria Cordeiro \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Marcos Jose Badaro Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 11/01/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.036.007669-6 - LUAN RHUAN SILVA RICARDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUZINETE ROCHA FURTADO (RJ-085366)) X CLAUDIONOR RICARDO DE OLIVEIRA Decisão:1-Defiro JG;2-Regularize-se fls.13. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2002.036.004711-0 - S.O.S. (Adv(s). Dr(a). GILMAR DE SOUZA ARAUJO (RJ-042488)) X A.C.S.F. (Adv(s). Dr(a). REJANE DA SILVA CARDOSO (RJ-078912) Sentença:...HOMOLOGO, por sentença, o acordo a que chegaram as partes (fls. 50), para que surta seus efeitos jurídicos e, em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.036.000950-0 - H.S.S. (Adv(s). Dr(a). HELILIANE FERREIRA DA SILVA (RJ-064971)) X J.L.S. Despacho:Designo audiência especial para o dia 29/03/07, às 15:30 horas. I-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.036.006856-0 - MARIA LUCIA COSTA REGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROBSON CANDIDO COSTA REGO Despacho:1- Atenda o requerimento do MP (fls. 25); 2- Designo AIP para o dia 03/04/07, às 15:45 horas. Cite-se. Intimem-se . 3- Certifique o cartório como requer o MP, \r\n\r\nProc. 2006.036.006856-0 - MARIA LUCIA COSTA REGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROBSON CANDIDO COSTA REGO Despacho:1) A requerente estava sob o pálio da DP. Regularize-se a gratuidade concedida, juntando-se declaração de não cobrança de honorários advocatícios. Anote-se, onde couber. 2- Ao MP, para ciência de data da AIP, bem como do teor da certidão de fls. 27. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.036.007929-6 - R.J.S.C. Despacho:...RECOLHAM-SE AS CUSTAS, PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nModificação de Guarda, c/ pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2005.036.002302-1 - G.S.B. (Adv(s). Dr(a). DANIELA CLAUDIO DE MATTOS (RJ-108646)) X R.J.S.C.), E.S.B.S.C. (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DOS SANTOS BARROS (RJ-125080) O.S. Nº 01/04: ÀS PARTES P/ SE MANIFESTAREM SOBRE OS LAUDOS DE FLS. 579/582 E 605/608. \r\n\r\nId: 94122"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Marcio Ribeiro Alves Gava \r\n\r\nEscrivão: Roberto Esteves da Fonseca\r\n\r\nExpediente do dia: 12/01/2007\r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo, c/c art.14 II do cp. \r\n\r\nProc. 2006.036.005870-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CAVALLO FILHO (RJ-009713), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARMEN CECILIA FLORENCIO DE CAMARGO Decisão:Pelo MM Juiz de Direito, foi proferido o seguinte DESPACHO: Redesigno a audiência especial para o dia 07/02/2007, às 14:00 horas. \r\n\r\nQuebra Carta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.036.007666-0 - JUSTICA PUBLICA X CLAUDIO MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO FALK FRAGOSO (RJ-099000), Dr(a). MARCOS VIDIGAL DE FREITAS CRISSIUMA (RJ-130730) Decisão:RA. Cumpra-se, ficando designado o dia 17/01/2007, às 14:10 horas para a realização da audiência. Requisite-seo réu se estiver preso. Intime-se. Oficie-se ao Juízo deprecante. \r\n\r\nProc. 2007.036.000007-4 - MINISTERIO PUBLICO X ANDRE BARROS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO BAROUCH (RJ-106401) Decisão:RA. Cumpra-se, ficando designado o dia 01/02/07, às 13:00 horas para a realização da audiência. Requisite-se o réu se estiver preso. Intime-se. Oficie-se ao Juízo deprecante. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2006.036.008186-2 - MP X ROSSINI COELHO ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA MENDONCA SANTOS (RJ-023563) Despacho:R.A. CUMPRA-SE, FICANDO DESIGNADO O DIA 07/02/2007, às 14:45 HORAS PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA. REQUISITE-SE O(S) RÉU (S) SE ESTIVER (EM) PRESO (S).INTIME-SE. OFICIE-SE AO JUÍZO DEPRECANTE.DÊ-SE CIÊNCIA AO M.P. \r\n\r\nId: 94121"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Substituto: Angelica dos Santos Costa \r\n\r\nEscrivão: Helena Maria da Silva Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 12/01/2007\r\n\r\nArt. 147 do Cp - Ameaça \r\n\r\nProc. 2005.203.013288-2 - MP X JORGE HENRIQUE GUIMARÃES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROZILENE DE OLIVEIRA (RJ-001194) \"DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DOS FATOS IMPUTADOS a JORGE HENRIQUE GUIMARÃES DA SILVA e MÁRCIA ORLANDO MANES, qualificados nos autos, com fulcro no artigo 76§4º da Lei 9099/95. Sem custas.\" \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art.157, § 2º, Inciso Ii do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2005.203.005389-0 - MINISTERIO PUBLICO X FABIO SOARES DO NASCIMENTO, ALEX GOMES DO NASCIMENTO, BRUNO BELLO SOARES (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANUNCIADO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-074732), Dr(a). KLEBER DA FONSECA LOPES (RJ-089869) Sentença:DELITO: Art. 157, §2º, I e II c/c art.14, II do CP.FUNDAMENTO DA EXTINÇÃO: Art. 107, I do CP. Considerando o falecimento do Acusado BRUNO BELLO SOARES, qualificado nos autos, conforme aponta a certidão de óbito juntada às fls.400 e 413, considerando a manifestação ministerial de fls.403 verso, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE, com fulcro no art 107, I do Código Penal. Ciência ao M.P. e Defesa. Após o trânsito em julgado, expeçam-se, nos termos da Lei, os ofícios de praxe, inclusive ao TRE. Sem custas. À(s) Defesa(s) para as alegações finais em relação aos outros acusados. \r\n\r\nId: 94842"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "XVI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Mirella Letizia Guimaraes Vizzini\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Alisson de Souza Soares\r\n\r\nExpediente do dia 11/01/2007\r\n\r\nArt. 216 - XII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, ficam os Srs. Advogados INTIMADOS a devolver em 24 horas, os processos abaixo relacionados, sob pena de Busca e Apreensão.\r\n\r\nRJ001601A - Aldens da Costa Monteiro\r\n\r\nProc. 2006.816.009822-4 - Cidneia Pereira Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldens da Costa Monteiro - OAB RJ001601A). X Finasa S/A e outro. \r\n\r\nRJ013750 - José Luiz de Azevedo Costa\r\n\r\nProc. 2004.816.005652-3 - Ricardo Augusto Pamplona Vaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz de Azevedo Costa - OAB RJ013750). X Francisco Xavier de Imóveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina de Araújo - OAB RJ086877, Sabrina de Moraes Rasga - OAB RJ124256). \r\n\r\nRJ018526 - Luiz da Rocha Braz\r\n\r\nProc. 2006.816.000615-9 - Edeilson Machado Lino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz da Rocha Braz - OAB RJ018526, Elena Maria Monteiro Corrêa - OAB RJ072629). X Supermercado Sendas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Luis da Silva Rego Urbano - OAB RJ100484). \r\n\r\nRJ021859 - Marly Thereza de Almeida\r\n\r\nProc. 2006.816.000525-8 - Severino Lucas da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marly Thereza de Almeida - OAB RJ021859). X Damiana Soares Pinto e outro. \r\n\r\nRJ023535 - Pedro Henrique Jose Lodi\r\n\r\nProc. 2004.816.004930-0 - Nei Luiz de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Grillo dos Santos Lima - OAB RJ085941, Fabio Quintino Marinho Machado - OAB RJ136052E). X Condominio Residencial Lilases e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Henrique Jose Lodi - OAB RJ023535). \r\n\r\nProc. 2004.816.008983-8 - Nei Luiz de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Grillo dos Santos Lima - OAB RJ085941, Fabio Quintino Marinho Machado - OAB RJ136052E). X Waltemiro Sebastião Pereira e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Henrique Jose Lodi - OAB RJ023535). \r\n\r\nRJ029496 - Guaraci dos Santos\r\n\r\nProc. 2006.816.001491-0 - Wilson Carpinter Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guaraci dos Santos - OAB RJ029496). X Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Vieira Fontes - OAB RJ115710). \r\n\r\nRJ030049 - Ronaldo Alves Abrantes\r\n\r\nProc. 2005.816.008237-8 - Rosângela dos Anjos Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Oliveira Coelho - OAB RJ085940). X Araruama Territorial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Alves Abrantes - OAB RJ030049). \r\n\r\nRJ032812 - Gilberto Campos Tirado\r\n\r\nProc. 2005.816.002048-8 - Isabele Lima de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Campos Tirado - OAB RJ032812). X Liberdade Plaza Hotel. \r\n\r\nRJ040778 - Elisabete Malafaia Pereira\r\n\r\nProc. 2006.816.000740-1 - Alexandre Rosa da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabete Malafaia Pereira - OAB RJ040778). X Garantia Empreendimentos Imobiliários e Comércio de Sal LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos da Costa e Silva Filho - OAB RJ081889). \r\n\r\nRJ043198 - Elenita Ferreira de Andrade\r\n\r\nProc. 2002.816.001218-7 - Anselmo Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elenita Ferreira de Andrade - OAB RJ043198). X Móveis Alfre LTDA e outros. \r\n\r\nRJ043899 - Manuel Jose Sil de Sousa\r\n\r\nProc. 2004.816.003701-2 - Clemente Garau Vasques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuel Jose Sil de Sousa - OAB RJ043899). X Renata Jabur (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Souza Pinto - OAB RJ044786). \r\n\r\nRJ044203 - Evahides Jose Reis\r\n\r\nProc. 2005.816.001482-8 - Joãobatista Paiva Malheiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evahides Jose Reis - OAB RJ044203). X Marcelo Aparecido de Souza. \r\n\r\nRJ047018 - Vera Lúcia Viégas da Silva\r\n\r\nProc. 2006.816.004989-4 - Jose Renato Gonçalves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lúcia Viégas da Silva - OAB RJ047018). X Shangri La Viagens e Turismo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos Ferreira Casqueiro Junior - OAB RJ047320). \r\n\r\nRJ047396 - Marina Lucia de Lamonica Pereira Nunes\r\n\r\nProc. 2004.816.000275-7 - Pedro Cima de Holanda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marina Lucia de Lamonica Pereira Nunes - OAB RJ047396, Bruno Tadeu de Lamonica Pereira Nunes - OAB RJ103692). X Djalma Francisco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iranildes Andrade Estrela - OAB RJ064897). \r\n\r\nRJ048761 - Aylton Cordeiro\r\n\r\nProc. 2001.816.002349-3 - Jose Andrade Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aylton Cordeiro - OAB RJ048761). X Rosimere da Conceição Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Joaquim Ferreira - OAB RJ073078). \r\n\r\nRJ048933 - Elza de Cássia Menezes Ricardo Coelho\r\n\r\nProc. 2006.816.001641-4 - Mercedes Soares dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elza de Cássia Menezes Ricardo Coelho - OAB RJ048933, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Haidee Antunes Rosa - OAB RJ067942). \r\n\r\nRJ051180 - Shirley Cavalcante Lima\r\n\r\nProc. 2000.816.001458-1 - Luiza Helena Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirley Cavalcante Lima - OAB RJ051180). X Umbelina Celis da Costa. \r\n\r\nRJ057296 - Gilberto Luiz Chaves\r\n\r\nProc. 2005.816.005740-2 - Gilberto Luiz Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Luiz Chaves - OAB RJ057296). X Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). \r\n\r\nRJ059758 - Valeria Costa Ferreira\r\n\r\nProc. 2006.816.007934-5 - Diogenes Ferreira Pitanga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Costa Ferreira - OAB RJ059758). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). \r\n\r\nRJ061439 - Rose Marie Argolo de Bom\r\n\r\nProc. 2006.816.005207-8 - Talita Velloso de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rose Marie Argolo de Bom - OAB RJ061439). X Itaú Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Mendes Cunha - OAB RJ120597). \r\n\r\nRJ066124 - Yara Costa Bezerra\r\n\r\nProc. 2006.816.003412-0 - Geiza Maria Faber Brayer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yara Costa Bezerra - OAB RJ066124). X Francisco Xavier Incorporação e Participações LTDA. \r\n\r\nRJ066601 - Gerson Reis Figueiredo\r\n\r\nProc. 2004.816.003057-1 - Roberto Lins Diano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerson Reis Figueiredo - OAB RJ066601). X TELEMAR NORTE LESTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelle Lima de Carvalho - OAB RJ119966, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRJ067090 - Clemilda Silva Leal\r\n\r\nProc. 2004.816.002151-0 - Nilse Lopes do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clemilda Silva Leal - OAB RJ067090). X Cia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ034672, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRJ069293 - Joaquim Olidio Rodrigues\r\n\r\nProc. 2003.816.008216-7 - Paulo da Assumpção e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Olidio Rodrigues - OAB RJ069293, Thelma de Oliveira Jares - OAB RJ094532). X Francisco Xavier Imoveis Ltda. e outros. \r\n\r\nRJ070022 - Christiane Rose Guedes Correa\r\n\r\nProc. 2003.816.005679-0 - Alan Reigada Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Rose Guedes Correa - OAB RJ070022). X Car System. \r\n\r\nProc. 2003.816.005679-0/01 - Alan Reigada Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Rose Guedes Correa - OAB RJ070022). X Car System (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo Antonio de Freitas Coutinho - OAB RJ061272). \r\n\r\nRJ070871 - Carlos Alexandre Nascimento do Valle Ferreira\r\n\r\nProc. 2002.816.001209-6 - Lucineia Soares Feitosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Nascimento do Valle Ferreira - OAB RJ070871). X Supermercados Champion (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667). \r\n\r\nProc. 2004.816.005728-0 - Romulo de Abreu Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Nascimento do Valle Ferreira - OAB RJ070871). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRJ072207 - Leopoldina de Fatima Magalhaes Pinto\r\n\r\nProc. 2000.816.002251-6 - Mobiliária Ougano Ltda-me. Rep Leg(s): José Antonio Lopes Ougano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leopoldina de Fatima Magalhaes Pinto - OAB RJ072207). X Carlos Eduardo da Rocha Moite Balzana. \r\n\r\nRJ072295 - Christiane D'Elia\r\n\r\nProc. 2003.816.008496-6 - Chistiane D\"elia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane D'Elia - OAB RJ072295). X Ranorem Moveis e Decorações Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Gomes Bloomfield Gama - OAB RJ128305, Anangelica Araujo Lloyd - OAB RJ051352). \r\n\r\nProc. 2005.816.009687-0 - Ana Maria de Lira da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane D'Elia - OAB RJ072295). X Bradesco Saúde S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio Coutinho Abreu - OAB RJ100662). \r\n\r\nRJ072732 - Jackson Santos de Amorim\r\n\r\nProc. 2003.816.009660-9 - João Galhardo Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Santos de Amorim - OAB RJ072732). X Eliseu Alves Rodrigues. \r\n\r\nRJ072794 - Claudio Cesar Lopes Vieira\r\n\r\nProc. 2002.816.006720-6 - Jorge Menezes Roman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Cesar Lopes Vieira - OAB RJ072794). X Luis Fernando Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Carlos Mattos da Silva - OAB RJ078590). \r\n\r\nProc. 2002.816.006720-6/01 - Rosimere Cordeiro Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Alves da Fonseca - OAB RJ039741). X Jorge Menezes Roman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Cesar Lopes Vieira - OAB RJ072794). \r\n\r\nRJ073214 - Antonio Carlos de Oliveira Belem\r\n\r\nProc. 2005.816.004436-5 - Carlos Evandro Leite Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos de Oliveira Belem - OAB RJ073214). X TELEMAR NORTE LESTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRJ074340 - Luiz Carlos Patricio da Silva\r\n\r\nProc. 2005.816.006428-5 - Aurea do Nascimento Paixão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Patricio da Silva - OAB RJ074340, Diogo de Oliveira Pimentel - OAB RJ147137E). X Hsbc Seguros (brasil) S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). \r\n\r\nRJ075004 - Marilda Barbosa de Oliveira\r\n\r\nProc. 2005.816.003405-0 - Sidney Araújo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana de Faria Corbo - OAB RJ087955, Marilda Barbosa de Oliveira - OAB RJ075004). X Condominio Moradas do Itanhangá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaury Bezerra Araujo - OAB RJ081489). \r\n\r\nRJ075136 - Luís Inácio da Costa Brum\r\n\r\nProc. 2006.816.006305-2 - Fátima Moreira Sodré (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio da Costa Ferreira Junior - OAB RJ120063). X Guandu Veiculos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Peralta de Lima Brandão - OAB RJ052554, Luís Inácio da Costa Brum - OAB RJ075136). \r\n\r\nRJ075938 - Regina Sueli Cambeiro Figueiredo Nascimento\r\n\r\nProc. 1999.816.001131-4 - Maria Lucia dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Alberto Faco Junior - OAB RJ063131, Carla Moura Lobato Caldas - OAB RJ100331). X Jofema Automóveis Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Sueli Cambeiro Figueiredo Nascimento - OAB RJ075938, Pablo José Figueiredo Pereira de Almeida - OAB RJ110516). \r\n\r\nRJ077471 - Fátima Cristina do Nascimento Hobeica\r\n\r\nProc. 1999.816.001760-2 - Marluce Estephanio de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina do Nascimento Hobeica - OAB RJ077471). X Cléia Denise Martins da Fonseca. \r\n\r\nRJ078385 - Rogerio Calazans Ouro Alves\r\n\r\nProc. 2003.816.006519-4 - Rosa Maria de Oliveira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Calazans Ouro Alves - OAB RJ078385). X Amarf - Associação de Moradores e Amigos Recanto da Freguesia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto da Silva Côrtes - OAB RJ091363, Dorinda Francisca Castro Caamaño de Oliveira - OAB RJ064750). \r\n\r\nRJ079759 - Jose da Silva Gomes\r\n\r\nProc. 2006.816.000826-0 - Paulo César da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Gomes - OAB RJ079759). X Dix Amico e outro. \r\n\r\nRJ080804 - Wagner Pessôa da Penha\r\n\r\nProc. 2005.816.007687-1 - Monica Frances de Aquino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Pessôa da Penha - OAB RJ080804). X Eduardo da Silveira Trindade. \r\n\r\nRJ080886 - Josefa Gomes Bezerra\r\n\r\nProc. 2001.816.006473-2 - Josefa Gomes Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josefa Gomes Bezerra - OAB RJ080886). X Antonio Carlos Couto Reis. \r\n\r\nRJ083506 - Ronaldo Ferreira Aragão Sardinha\r\n\r\nProc. 2003.816.001765-5 - Idalba Aragão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Ferreira Aragão Sardinha - OAB RJ083506). X Cooperativa Habitacional de Sócios do Clube dos Subtenentes e Sargentos do Exército e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Cristina de Almeida Dias - OAB RJ072373). \r\n\r\nRJ084188 - Elizabeth Christina Silva Rabello\r\n\r\nProc. 2006.816.006656-9 - Paulo Cesar Guimarães Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Christina Silva Rabello - OAB RJ084188). X Gilberto do Carmo Vieira. \r\n\r\nRJ084228 - Carmen Lúcia de Sousa Marques\r\n\r\nProc. 2006.816.006386-6 - Marco Tulio Santos Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Lúcia de Sousa Marques - OAB RJ084228). X Rmr Auto Center. \r\n\r\nRJ085535 - Neilton Azevedo Nani\r\n\r\nProc. 2006.816.001212-3 - Marcelo Pessanha Moço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elza de Cássia Menezes Ricardo Coelho - OAB RJ048933, Neilton Azevedo Nani - OAB RJ085535). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Luiz Fernando Abdala de Aguiar - OAB RJ025654). \r\n\r\nRJ086491 - Renata Maria Araujo de Souza Zanon de Oliveira\r\n\r\nProc. 2000.816.000771-0 - Marcelo da Paz Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Maria Araujo de Souza Zanon de Oliveira - OAB RJ086491). X Adribeth Rio Veículos Ltda. Suprema Veículos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Vieira Gomes - OAB RJ070962). \r\n\r\nRJ087948 - Patricia Saraiva Coelho\r\n\r\nProc. 2005.816.007478-3 - Rodolfo Castro de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Nogueira Torres - OAB RJ123744). X Transpev Processamento e Serviços LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Cofman - OAB RJ130606, Patricia Saraiva Coelho - OAB RJ087948). \r\n\r\nRJ090934 - Fernando Osvaldo dos Santos Pires Filho\r\n\r\nProc. 1999.816.003864-2 - Adriana Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Rosa Caldeira - OAB RJ065064, Fernando Osvaldo dos Santos Pires Filho - OAB RJ090934). X Frederico Gomes dos Santos e outro. \r\n\r\nProc. 2005.816.001566-3 - Sergio Sá Comércio de Jóias LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Osvaldo dos Santos Pires Filho - OAB RJ090934). X Marizene Liberato do Nascimento. \r\n\r\nRJ092166 - Marco Antonio da Veiga Senna\r\n\r\nProc. 2001.816.002491-6 - Luiz Fernando de Novaes Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourenço Bernardino de Senna - OAB RJ035055, Marco Antonio da Veiga Senna - OAB RJ092166). X Master Mudanças e Transportes. \r\n\r\nRJ093249 - Marco Antonio Teixeira Raposo\r\n\r\nProc. 2005.816.006686-5 - Andrea de Catro Saldanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Teixeira Raposo - OAB RJ093249). X Siemens LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). \r\n\r\nRJ093277 - Leonardo Tavares de Oliveira\r\n\r\nProc. 2006.816.001780-7 - Maria do Carmo de Mattos Gouveia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilza Maria Tavares Oliveira - OAB RJ040514). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Tavares de Oliveira - OAB RJ093277, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRJ093351 - Renata Rocha da Silva\r\n\r\nProc. 2003.816.001139-2 - José Ferreira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Cardoso - OAB RJ058353, Renata Rocha da Silva - OAB RJ093351). X Crefisa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salvador Valadares de Carvalho - OAB RJ098925, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nProc. 2004.816.002642-7 - Jose Ferreira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Cardoso - OAB RJ058353, Renata Rocha da Silva - OAB RJ093351). X Crefisa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salvador Valadares de Carvalho - OAB RJ098925). \r\n\r\nRJ095644 - David Ricardo Veltri Santiago\r\n\r\nProc. 2004.816.007055-6 - Elieser de Oliveira Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Alberto Raggio - OAB RJ070670, David Ricardo Veltri Santiago - OAB RJ095644). X Adolfo José Ribeiro Teixeira. \r\n\r\nRJ097241 - Silvio Estrela Mallet\r\n\r\nProc. 2000.816.002076-3 - Ricardo Sa Silva Bitencourt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Estrela Mallet - OAB RJ097241). X Luzia Sossai Villela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agostinho Francisco Goncalves de Andrade - OAB RJ050507). \r\n\r\nRJ098206 - Gustavo Carvalho de Oliveira\r\n\r\nProc. 2006.816.005453-1 - Alexandre Alvarez Matias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Carvalho de Oliveira - OAB RJ098206). X GLOBEX e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361). \r\n\r\nRJ098855 - Cristiane Ribeiro Cazes\r\n\r\nProc. 2006.816.005237-6 - Luiz Alberto Pereira. X Associação dos Moradores do Sitio do Capim Melado e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Ribeiro Cazes - OAB RJ098855, Maria Helena Lopes de Figueiredo - OAB RJ023192, Sylvio Paulo Falcone Grechi - OAB RJ012933). \r\n\r\nRJ099632 - Denise Moreira dos Santos da Silva\r\n\r\nProc. 2000.816.001326-6 - João Bezerra da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Moreira dos Santos da Silva - OAB RJ099632). X Márcio Ribeiro Felippe. \r\n\r\nProc. 2000.816.003581-0 - Marcelo Mesquita Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Moreira dos Santos da Silva - OAB RJ099632). X Alexandre Antonio Byão Grutt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Luiz Pereira - OAB RJ025950). \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.816.001219-2 - Jovenilson Firmino da Hora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Moreira dos Santos da Silva - OAB RJ099632). X Sellcon Computadores e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdomark Batista Tavares - OAB RJ090902, Simone Vieira de Mello - OAB RJ100058). \r\n\r\nRJ101206 - Carlos Alberto Freire Lemos\r\n\r\nProc. 2003.816.005388-0 - Biju Garden Jóias Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Paes de Souza - OAB RJ100807). X Fábio Freire Chagas dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Freire Lemos - OAB RJ101206). \r\n\r\nRJ102518 - Andréa de Castro Couto\r\n\r\nProc. 2001.816.000337-8 - Angela Maria França Andrade de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa de Castro Couto - OAB RJ102518). X Mobile-móveis e Decorações e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). \r\n\r\nRJ103812 - Alexandre de Moraes Garcia\r\n\r\nProc. 2006.816.007587-0 - Alexandre de Moraes Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Moraes Garcia - OAB RJ103812). X Prezunic Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRJ104574 - Marcelo Barbosa Rongel Rocha\r\n\r\nProc. 2004.816.001423-1 - Leni Barbosa Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Barbosa Rongel Rocha - OAB RJ104574). X Montenegro Consultoria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ellen Daher Rodrigues Delmas - OAB RJ084280). \r\n\r\nRJ105430 - Ubirajara Marques Caetano\r\n\r\nProc. 2006.816.005476-2 - Julio Cesar de Lima Miguel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubirajara Marques Caetano - OAB RJ105430). X Auto Posto Capão. \r\n\r\nRJ105510 - Vania Folly Brito\r\n\r\nProc. 2004.816.007320-0 - Jupiara Farias de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Folly Brito - OAB RJ105510). X TELEMAR NORTE LESTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelle Lima de Carvalho - OAB RJ119966, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Danielle Carvalho Nogueira - OAB RJ140509). \r\n\r\nRJ107610 - Nelson José Malafaia Santana\r\n\r\nProc. 2004.816.007641-8 - Luiz Carlos dos Santos Ananias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson José Malafaia Santana - OAB RJ107610). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo José Pedreira Lannes - OAB RJ089353, Patricia Cristina Antunes Meireles - OAB RJ113687). \r\n\r\nRJ107627 - Antonio de Oliveira Sousa\r\n\r\nProc. 2004.816.008385-0 - Gilberto Oliveira Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio de Oliveira Sousa - OAB RJ107627). X TELEMAR NORTE LESTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Danielle Carvalho Nogueira - OAB RJ140509). \r\n\r\nRJ107940 - Emidio Marques da Silva\r\n\r\nProc. 2006.816.005663-1 - Viviane Gomes Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emidio Marques da Silva - OAB RJ107940). X Frederic Dib Miguel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Melquiades Alves Corrêa - OAB RJ041357). \r\n\r\nRJ118768 - Bruno Ottoni Barreto Gutman\r\n\r\nProc. 2003.816.001173-2 - Alvaro Lopes Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Ottoni Barreto Gutman - OAB RJ118768, Claudia Leal Andrade da Rocha - OAB RJ117016E). X Ford Motor Company Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Jorge Abdalla - OAB RJ063941). \r\n\r\nRJ119993 - Maria Helena Machado Boldrin\r\n\r\nProc. 2005.816.008205-6 - Ursula Cristina Gonçalves da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Machado Boldrin - OAB RJ119993). X Bradesco Saúde S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio Coutinho Abreu - OAB RJ100662). \r\n\r\nRJ121262 - Raphael Martins Vieira\r\n\r\nProc. 2004.816.005233-5 - Andréa Martins de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Martins Vieira - OAB RJ121262). X Restaurante À Mineira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Franco Fonseca - OAB RJ114367). \r\n\r\nRJ121481 - Jeferson Luis Feitoza de Britto\r\n\r\nProc. 2004.816.007102-0 - Aretha Corrêa de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Moura Roulien - OAB RJ086373). X Ailza Maria de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeferson Luis Feitoza de Britto - OAB RJ121481). \r\n\r\nRJ123277 - José Ricardo de Almeida Gonçalves\r\n\r\nProc. 2004.816.009145-6 - Unicenter Video Club Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo Goncalves e Arruda - OAB RJ114989, Simone Azeredo Blanco - OAB RJ123829, José Ricardo de Almeida Gonçalves - OAB RJ123277). X Cristiano Telles Jareta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Torres Lucas dos Santos - OAB RJ146445E). \r\n\r\nProc. 2005.816.007250-6 - Unicenter Video Club LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo Goncalves e Arruda - OAB RJ114989, José Ricardo de Almeida Gonçalves - OAB RJ123277). X Laudiceia da Conceição Fagundes. \r\n\r\nRJ123575 - Ricardo Magalhães Pinto\r\n\r\nProc. 2005.816.001035-5 - Shirley Vicente de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ulisses Fialho Simas - OAB RJ093847). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Eurico Teles de Jesus Neto - OAB RJ002534, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRJ124149 - Karla Borneo de Almeida\r\n\r\nProc. 2004.816.000268-0 - Luiz Antônio da Silva Gomes Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Borneo de Almeida - OAB RJ124149). X Faculdade Unisuam (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Redondo Chiletto Gonçalves - OAB RJ123316, Djalma Barboza Filho - OAB RJ141121E, Caroline de Oliveira Bastos - OAB RJ144434E). \r\n\r\nRJ125482 - Leonardo Lin Gonçalves\r\n\r\nProc. 2003.816.004528-6 - Cesar Augusto Rodrigues Penna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Costa de Oliveira - OAB RJ051973, Leonardo Lin Gonçalves - OAB RJ125482). X Posto de Gasolina Pedras Ruivas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Almeida Dias Junior - OAB RJ033308, Francinete Jerônimo da Silva Araújo - OAB RJ123094). \r\n\r\nRJ125656 - Raquel da Silva Ofranti\r\n\r\nProc. 2006.816.008374-9 - Aline Leone. X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ125656, Claudia Rocha Bonfanti - OAB RJ110159). \r\n\r\nRJ129502E - Andre Luiz Loureiro de Jesus\r\n\r\nProc. 2002.816.000740-4 - Erica de Calazans Davila Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Igor Côrtes de Medeiros - OAB RJ123016, Andre Luiz Loureiro de Jesus - OAB RJ129502E, Danyelle Dias Apolonio - OAB RJ126080, Sergio Augusto Freitas Antunes - OAB RJ107876E). X All Center Vip de Jacarepagua e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Davidovich - OAB RJ053782). \r\n\r\nRJ134793 - Joanna Maria Brazio Souto\r\n\r\nProc. 2006.816.010327-0 - Julieta de Pádua da Silva Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joanna Maria Brazio Souto - OAB RJ134793). X FININVEST e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, José Oswaldo Correa - OAB RJ012667). \r\n\r\nRJ135328 - Willian Salustiano Souza\r\n\r\nProc. 2006.816.005833-0 - Alzira Domingues Calabre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Maschio Medeiros - OAB RJ131389). X Sendas Distribuidora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Salustiano Souza - OAB RJ135328). \r\n\r\nRJ138536 - Simone Martins da Silva\r\n\r\nProc. 2006.816.005929-2 - Simone Martins da Silva. X Luiz Fernando Ferreira e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Martins da Silva - OAB RJ138536, Alexandre Ribeiro Bastos - OAB RJ091398). \r\n\r\nRJ139336E - João Vitor Araújo de Almeida\r\n\r\nProc. 2001.816.003733-9 - Elisangela Maria Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giancarlo Bruni - OAB RJ106353, Jorge Aluizio Nogueira - OAB RJ131481E, Camila Goulart Ferreira - OAB RJ133862E). X Nova Hyundai e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Vitor Araújo de Almeida - OAB RJ139336E, André da Silva Teixeira - OAB RJ084892, Ronald Farias da Rocha - OAB RJ085073). \r\n\r\nRJ139729E - Rafael Dias da Silva Neres\r\n\r\nProc. 2002.816.001269-2 - Ronyson Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Bhering - OAB RJ131896, Rafael Dias da Silva Neres - OAB RJ139729E). X Festas e Festas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Pinto dos Santos - OAB RJ082640, Priscila de Sousa Moi - OAB RJ146699E). \r\n\r\nProc. 2005.816.007231-2 - Pedro Coutinho dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Dias da Silva Neres - OAB RJ139729E, Fábio Bhering - OAB RJ131896). X Francisco Xavier Adm. e Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Cristina Macedo de Azevedo - OAB RJ126128). \r\n\r\nRJ143761E - Luana Cassia do Carmo Filgueiras\r\n\r\nProc. 2005.816.005744-0 - Vagner Fernandes Netto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar da Rosa Paiva - OAB RJ065526, Luana Cassia do Carmo Filgueiras - OAB RJ143761E). X Credicard S/A Administradora de Cartoes de Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Kluppel Russio - OAB RJ131019). \r\n\r\nRJ144193E - Pedro Paulo Pereira de Barros\r\n\r\nProc. 2003.816.001546-4 - Antonio Carlos Cardoso da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Nogueira Fernandes - OAB RJ057570, Luis Antonio dos Santos - OAB RJ076174, Licia Cristina de Souza Sammartino - OAB RJ098010, Andrea Souza Viana - OAB RJ116937). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo Pereira de Barros - OAB RJ144193E). \r\n\r\nRJ145364E - Rosane Moreira Martins\r\n\r\nProc. 2002.816.007536-7 - Eliana Aparecida Pulcinelli de Oliveira Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Pio - OAB RJ053781, Rosane Moreira Martins - OAB RJ145364E). X Jorge Luís Menezes Cardoso. \r\n\r\nRJ149187 - Daniel Sanchez Borges\r\n\r\nProc. 2005.816.000161-5 - Severino Francisco da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Mengual - OAB RJ073608, Hamilton Goncalves de Araujo - OAB RJ054511). X TELEMAR NORTE LESTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Danielle Carvalho Nogueira - OAB RJ140509, Daniel Sanchez Borges - OAB RJ149187). \r\n\r\nRJ149187E - Daniel Sanchez Borges\r\n\r\nProc. 2004.816.008880-9 - Fernanda Madeira Barbosa. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Luiz do Valle Pereira - OAB RJ117764, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Daniel Sanchez Borges - OAB RJ149187E). \r\n\r\nRJ150155E - Fabiana Julião Vieira\r\n\r\nProc. 2005.816.008632-3 - Daniel Leite de Oliveira. X Banco Brj S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zenilda Guimaraes Queiroz - OAB RJ068227, Fabiana Julião Vieira - OAB RJ150155E). \r\n\r\nRJ151800E - Tatiana Malanquini Hygino\r\n\r\nProc. 2003.816.006696-4 - Patricia Carreiro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Nascimento do Valle Ferreira - OAB RJ070871). X Centro Universitario Augusto Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pamela Freire da Silva - OAB RJ102424, Luciano Oliveira Aragão - OAB RJ083650, Michele de Jesus Cerqueira - OAB RJ142932E, Tatiana Malanquini Hygino - OAB RJ151800E). \r\n\r\nRJ154434E - Argus Amaral Santos Silva\r\n\r\nProc. 2006.816.002615-8 - Jandira Ferreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Corrêa Blanco - OAB RJ121613). X TELEMAR NORTE LESTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Adriana da Costa Fernandes - OAB RJ128220, Argus Amaral Santos Silva - OAB RJ154434E). \r\n\r\nProc. 2006.816.004527-0 - Luiz Inacio de Araujo Oliveira e outro. X Telemar S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro José dos Santos Costa - OAB RJ114351, Argus Amaral Santos Silva - OAB RJ154434E). \r\n\r\nId: 94629"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "94126": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Jorge Jansen Counago Novelle \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudia Maria Teixeira Rivas\r\n\r\nExpediente do dia: 11/01/2007\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2000.037.001963-5 (8216) - SILVIA MARCIA NEVES SPITZ (Adv(s). Dr(a). FABIANO SAMPAIO (RJ-102450)) X ESTE JUIZO Despacho:Ao MP. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1990.528.013621-6 (6415) - Inventariante: JOSE CARLOS G.MADEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GOUVEIA (RJ-060710), Dr(a). ALBA FAUSTINO DA SILVA (RJ-081392)) X CONCEIÇAO TRAÇA GONÇALVES Em cumprimento ao Prov nº 47/2001 da ECGJ e a Portaria nº 01/2001 do juizo, intimo a inventariante para providenciar às cópias de fls 02,13 a 29 , 33,59 a 61,84, 91 a 93, 103, 109 , 131 a 141 , 168 a 174, 180 , 217 a 222,229 a 231 v, bem como recolher as custas de autenticação das referidas cópias no valor de R$ 97,44 ( atos de prática comum). \r\n\r\nProc. 1996.528.003961-3 (4747) - Inventariante: MARIA EMILIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM (RJ-080210), Dr(a). MAIRA DE OLIVEIRA MACHADO (RJ-133761)) X ANTONIO HENRIQUE DOS SANTOS Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.037.005432-6 - Falecido: RENATA MAFORT NACIF, Inventariante: VANILDA MARIA MAFORT, Inventariante: JORGE MITRE PINTO NACIF (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ PIMENTEL NOVAES (RJ-116778) Em cumprimento ao Provimento nº 47/2001, da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça e à Portaria nº 01/2001, do Juízo, INTIMO o Inventariante para dar andamento ao feito ou requerer o que couber. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 1997.528.005850-0 (6095) - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SILVA FERREIRA (RJ-117434), Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X JAQUELINE RAFAELA MARTINS GENEZIO (Adv(s). Dr(a). ROMULO LUIZ COLLY (RJ-098592), Dr(a). ROMULO LUIZ DE AQUINO COLLY (RJ-110995) Por ordem do juizo, intimo o autor a recolher as custas pendentes no valordeR$ 24,43 + CAARJ referentes aos ofícios de fls 72/78. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 1998.528.001645-6 (879) - FINANCEIRA BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X NACIONAL COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO SENGER (MG-005355) Por ordem do Juizo , intimo a parte autora para recolher R$ 12,24 de atos dos oficiais de justiça + Caarj referentes ao mandado de verificação determinado às fls 273. \r\n\r\nProc. 2006.037.003080-2 - GALUSSE METAL LÍNEA MÓVEIS PARA ESCRITÓRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO DE SOUZA (SP-091331)) X DESENHO ATUAL COMÉRCIO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE SOUZA ROSSANEZI (RJ-124625) Decisão:Fls. 40. Defiro Oficie-se como requerido. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.528.001313-6 (7193) - RICARDO RAPHAEL BONAN DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE FROSSARD DE AGUIAR (RJ-002136D)) X MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2003.037.002304-9 - CAENF- CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941), Dr(a). RUI BASTOS GUIMARAES (RJ-068504)) X ANA BARBARA MARRA LOPES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE OUVERNEY DE OLIVEIRA (RJ-092928) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 1999.528.005470-3 (7786) - CARLOS MARCIO FROTTE (Adv(s). Dr(a). JOSE MANOEL FERREIRA BARBOZA (RJ-034484)) X JOSE BENTO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119) Por ordem do Juizo, intimo as partes para informarem se houve a concretização da escritura \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.037.009026-5 - DIRCE ALAIR QUINTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GLASHERSTER (RJ-076543), Dr(a). CYNTIA REGINA MOTA CUNHA (RJ-081583), Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA (RJ-001057B), Dr(a). MARCELHIA CAVALIER BOM (RJ-134768), Dr(a). CARLOS AUGUSTO COTRIM DE PROENÇA ROSA (RJ-050827), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). CLOTILDES DO AMARAL LINHARES GOMES LEITE (RJ-016255) Despacho:ntime-se na forma requerida.(cota da Defensoria de fls. 181verso: Pela intimação dos Réus para que forneçam os documentos solicitados pelo expert; sob pena de de multa diária de R$ 500,00(quinhentos reais).Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/12/2006 \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de negócio jurídico C/C Reparação de Danos, morais C/C Obrigação de Não Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.037.006443-0 - GISELY AYRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELBANICE WANDERLEY SILVA (Adv(s). Dr(a). PLINIO MARCOS PINHEIRO DA SILVA (RJ-004447) Sentença:(...) ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS para declarar inexistente débito entre as partes, inexigível Nota Promissória emitida pela Autora em favor da Ré, PROCEDENTE a obrigação de não fazer, confirmada a tutela antecipada para esse fim, e IMPROCEDENTE o pedido de indenização de danos morais.A Ré pagará as cutas e honorários de advogado no percentual de 10% (dez por cento) do valor atualizado das causas em favor do CEJUR-DP, já considerada a sucumbência quanto aos danos morais.Por entender que a Ré possui capacidade financeira incompatível com a tese de hipossuficiência, apta a emprestar dinheiros para pessoas físicas e empresas em funcionamento, CASSO-LHE os benefícios da Gratuidade, CONDENANDO-A a pagar aos cofres do Estado o décuplo das custas, como previsto no artigo 4º, § 1º da Lei nº 1.060, de 1.950. Deixo à Promotoria Criminal o exame da autoria e materialidade de ilícito penal por conta de tal declaração. (...) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2000.037.002791-7 (8357) - CLEA PEREIRA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AZEVEDO CRUZ (RJ-039200)) X AUZENIRA CARLOS FRANCA REIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOUZA DA FONSECA (RJ-098294) Despacho:À DP sobre ... \r\n\r\nProc. 2000.037.003734-0 (8498) - ESPOLIO DE FAUSTINA MARTINS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA RUIZ THEDIM (RJ-079148)) X MARCIO RONI DE SOUZA OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDYR JOSE DA COSTA (RJ-012895) Decisão: Indefiro, por ora, o pedido de fls. 92. Assim, providencie o Exequente, no prazo legal, a regularização do pólo passivo, viabilizando a intimação da penhora e o regular andamento do feito, trazendo os sucessores ou o Representante do Espólio do devedor Falecido \r\n\r\nProc. 2001.037.003382-8 (9440) - LUIZ ARMANDO MATEUS PIRES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO LACERDA DE DEUS SANTOS (RJ-096719)) X SEBASTIAO CALENDARIO CESARIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALTYR PEREIRA DA SILVA (RJ-004424) Decisão: Portanto, acolho os argumentos do Exequente e determino que seja expedido ofício ao ilustre Juiz da 2ª Vara Cível para que solicite ao Banco do Brasil que os valores depositados às fls. 319, fiquem à disposição desta 1ª Vara Cível, a fim de satisfazer a Execução postulada em face ROBERTO MACHADO RODRIGUES. Após, defiro a expedição de Mandado de Pagamento, devendo o Exequente afirmar se dá quitação para que esta demanda possa ser exinta e os autos arquivados de forma regular. Oficie-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.037.000165-6 - MARCIO GONÇALVES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE GONCALVES PEREIRA (RJ-088596)) X COOPERATIVA MUNICIPAL DE TRANSPORTE ALTERNATIVO - UNICOOP DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077) Em cumprimento ao provimento de n º 47 da CGJ, tomando por base a Tabela de custas de 2007,anexo I, intimo o exequente para recolher: Atos dos Oficiais de Justiça(campo 11)-conta 0714-6(campo25)-R$ 29,73(Campo 37)- TABELA, ANEXO I,\"2\") Caarj no valor de 10%. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.037.008542-4 - RAYMUNDO PEREIRA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO ERNESTO HEIDENFELDER (RJ-002410C)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:(...)ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO nos Embargos, prosseguindo-se com a Execução. Os Embargantes pagarão as custas e honorários, estes de 10%(dez por cento) sobre o valor da dívida. Em razão da litigância de má-fé, os Embargantes pagarão a multa de 20%(vinte por cento) do valor da causa, idêntico ao dos crédtios do estado. Encaminhem-se os autos em original ao Ministério Público Criminal, da forma como se encontrar, para as medidas que considerar cabíveis e cópias. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1988.037.015743-2 (NC) - BANERJ S.A X DILSON PECAS E FERRAMENTAS LTDA E OUTROS Adv. Dr. Genessy Gouvêa de Mattos. OAB/RJ 37.378. Despacho: Recolhidas as custas, desarquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.037.003999-7 - HOLCIM BRASIL S.A, TAMBEM DENOMINADA HOLDERCIM BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). VALERIA ABBUD JONAS (RJ-101936), Dr(a). LUIS HENRIQUE GONCALVES PEREIRA (RJ-088596), Dr(a). PATRICIA SILVA BASTOS (RJ-115604)) X ARTPRADO FRIBURGO INDUSTRIA COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA - ME Despacho:Por ordem do Juizo, intimo a parte autora para comparecer em cartório para retirar a \"carta de adjudicação\" que encontra-se pronta e afixada na contra-capa. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.037.000463-0 - NECY LUCAS CORTES (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO PIMENTEL (RJ-041428)) X VALDINAM GRAVINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AZEVEDO CRUZ (RJ-039200) Por ordem do juizo, intimo a parte exequente para recolher R$ 7,98 de APCJ +CAARJ referentes aos ofícios a serem expedidos. \r\n\r\nProc. 2006.037.000609-5 - LEANDRO SIMÃO - ADVOCACIA EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ PIMENTEL NOVAES (RJ-116778)) X JOÃO GRACILIANO ALMEIDA Por ordem do JUIZO, intimo o exequente para recolher R$ 13,99 de atos dos avaliadores judiciais + Caarj referentes à avaliação do bem penhorado. \r\n\r\nProc. 2006.037.001942-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X PADARIA MOURA LTDA E OUTRO Em cumprimento ao Provimento nº 47/2001, da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça e à Portaria nº 01/2001, do Juízo, INTIMO a parte Exequente a dar andamento ao feito ou requerer o que couber. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1997.528.005962-0 (6115) - EDNEY SCHUINDT (Adv(s). Dr(a). EVANDRO PEREIRA RIBEIRO (RJ-050175)) X JONAS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO VICTER DA SILVA (RJ-081614) Por ordem do Juízo, intimo o Exequente a dar andamento ao feito ou requerer o que couber. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.037.004801-6 - GILBERTO NADER (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GAMA PORTELLA (RJ-128843), Dr(a). PATRICIA PEREIRA DOS SANTOS (RJ-125514)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO CERTIFICO que, nesta data, remeto os presentes autos ao Cartório Único da Dívida Ativa desta Comarca, em atenção aos termos da Resolução 12/06 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça deste estado e Ato Executivo 2207/06; que vinculou o processamento dos feitos de natureza Tributária pelo Juízo da 2ª Vara Cível \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1996.528.005811-1 (5203) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X ELETRO MOVEIS G S C LTDA Despacho:Após a manifestação do exeqüente às fls. 84, foi juntado ofício com endereços da Executada. Certifique o Cartório se todos os endereços das Executadas foram procurados pelo Sr. Oficial de Justiça. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 1996.528.005906-1 (5253) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X FLEECE LINE CONFECÇOES LTDA E OUTROS Sentença:Vistos, etc. Julgo extinta a presente execução, conforme requerido às fls. 67. \r\n\r\nProc. 1997.528.005385-0 (449) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X SUPERMERCADOS CASA BRANCA DE FRIBURGO LTDA E OUTROS Decisão:Primeiramente, autuem-se em apenso os presentes Embargos, após sua regular distribuição.Ante a tempestividade e a garantia do Juízo, certificadas na primeira folha da Petição Inicial dos Embargos, RECEBO-OS, suspendendo a Execução. Ao Embargado. \r\n\r\nProc. 1999.037.000054-8 (752) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X INDUSTRIA ELETRO MECANICA Despacho:despacho no apenso \r\n\r\nProc. 2001.037.003766-4 (980) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X CLAUBER FROTTE DE MELLO Sentença:Vistos, etc. Julgo extinta a presente execução con forme requerido às fls. 29. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.037.004133-3 (1051) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X INDUSTRIA ELETRO MECANICA LTDA Decisão: Apensar ao feito nº 1999.037.000054-8. Cumpra-se o despacho de fls. 213 em tais autos. Penhore-se como determinado às fls. 160, pois não era o caso de Termo, mas de Auto de penhora, pois o bem não fora indicado pelo Devedor. Comprove-se o registro da Penhora no registro de Imóveis. Ao Exeqüente para dizer se tem ci~encia do paradeiro do Representante legal da Executada para que possa ser intimado da Penhora que, de resto, ainda não se realizou. \r\n\r\nProc. 2002.037.005246-1 - MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X LUZIA ZIEDE Sentença:Vistos, etc. Julgo extinta a presente execução com fulcro no art. 26 da Lei n° 6830/80. Custas na forma da Lei. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.037.005772-0 - MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X CELIA MIRTES DA SILVA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CALIL GUIMARÃES (RJ-122226) Sentença:Nos feitos abaixo relacionados:Anote-se o patrocínio dos executados onde couber.Apensem-se os feitos de mesmo Exeqüente e mesmos Executados.As partes chegaram a um acordo de parcelamento nos feitos abaixo relacionados, isto posto, HOMOLOGO somente para efeito de consolidação de débito, o acordo celebrado entre as partes. P. R. I. Aguarde-se o integral cumprimento, que deverá ser noticiado pelos interessados.01.037.008110-004.037.008130-102.037.005772-004.037.013628-404.037.007246-4Junte-se no primeiro feito indicado acima e cópia nos demais,certificando-se, após a conclusão aberta, o recebimento dos autos com a presente Sentença. \r\n\r\nProc. 2003.037.000710-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008)) X OLBAP FRIBURGUENSE COMERCIO LTDA E OUTROS Sentença:Vistos, etc. Julgo extinta a presente execução com fulcro no artigo 26 da Lei 6.830/80. Custas na forma da Lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.037.004302-4 - AUTARQUIA MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). NADER PEDRO (RJ-066228)) X GREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DA SAUDADE Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada pelo Exeqüente, como o que, JULGO EXTINTOS os processos abaixo relacionados, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, VIII, § 4º do Código de Processo Civil. Custas Ex-lege. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.03.037.003148-404.037.009036-305.037.005554-705.037.005846-903.037.004302-404.037.010574-305.037.005632-105.037.005894-903.037.008988-704.037.011270-005.037.005844-505.037.006478-0Junte-se esta no primeiros feito indicado acima e cópia nos demais,certificando-se, após a conclusão aberta, o recebimentodos autos com a presente Sentença.\r\n\r\nProc. 2003.037.004562-8 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008)) X JORCINEIA DOS REIS Sentença:Vistos, etc. Julgo extinta a presente execução com fulcro no artigo 26 da Lei 6.830/80. Custas na forma da Lei.P.R.I. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2004.037.000318-1 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008)) X ALZENITE F BARBOSA CONFECÇOES M E Sentença:Vistos, etc. Julgo extinta a presente execução com fulcro no artigo 26 da Lei 6.830/80. Custas na forma da Lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.037.004026-8 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X BADINI & CIA LTDA Sentença:Vistos, etc. Julgo extinta a presente execução conforme requerido às fls. 14. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.037.006076-0 - MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X VITORIO EMMANOEL CARRIELLO Sentença:HOMOLOGO A DESITÊNCIA manifestada pelo Exeqüente, com o que, JULGO EXTINTOS os processos abaixo relacionados, sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267, VIII, § 4º do Código de Processo Civil.Custas Ex-lege. P. R. I. Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.03.037.007674-104.037.010956-605.037.007066-404.037.006076-004.037.011014-305.037.007134-604.037.007192-704.037.011260-705.037.007296-0Junte-se esta no primeiro feito indicado acima e cópia nos demais , certificando-se, após a conclusão aberta, o recebimento dos autos com a presente Sentença. \r\n\r\nProc. 2004.037.006092-9 - MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X MANOEL WILSON BRANTES DA ROSA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA RUIZ THEDIM (RJ-079148), Dr(a). SYLVIA PAULA AMORIM CATTERMOL DA ROCHA FERREIRA (RJ-141928E) Sentença:Vistos, etc. Julgo extinta a presente execução com fulcro no art. 26 da Lei n° 6830/80. Custas na forma da Lei. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.037.006103-0 - MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X VANCLER BRANTES DA ROSA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA RUIZ THEDIM (RJ-079148) Sentença:(...)Nos casos ora analisados o executado demonstrou cabalmente, através dos comprovantes juntados, a ausência de certeza e exigibilidade do título.Nessas condições, ACOLHE-SE a exceção de pré-executividade, com o que JULGO EXTINTAS as Execuções Fiscais abaixo relacionadas.Condeno o Exeqüente nas custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) do valor da causa.\r\n\r\nProc. 2004.037.006106-5 - MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X VANCLER BRANTES DA ROSA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA RUIZ THEDIM (RJ-079148) Sentença:(...)Nos casos ora analisados o executado demonstrou cabalmente, através dos comprovantes juntados, a ausência de certeza e exigibilidade do título.Nessas condições, ACOLHE-SE a exceção de pré-executividade, com o que JULGO EXTINTAS as Execuções Fiscais abaixo relacionadas.Condeno o Exeqüente nas custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) do valor da causa.\r\n\r\nProc. 2004.037.006111-9 - MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X VANCLER BRANTES DA ROSA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA RUIZ THEDIM (RJ-079148) Sentença:(...)Nos casos ora analisados o executado demonstrou cabalmente, através dos comprovantes juntados, a ausência de certeza e exigibilidade do título.Nessas condições, ACOLHE-SE a exceção de pré-executividade, com o que JULGO EXTINTAS as Execuções Fiscais abaixo relacionadas.Condeno o Exeqüente nas custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) do valor da causa.\r\n\r\nProc. 2004.037.006112-0 - MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X VANCLER BRANTES DA ROSA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA RUIZ THEDIM (RJ-079148) Sentença:(...)Nos casos ora analisados o executado demonstrou cabalmente, através dos comprovantes juntados, a ausência de certeza e exigibilidade do título.Nessas condições, ACOLHE-SE a exceção de pré-executividade, com o que JULGO EXTINTAS as Execuções Fiscais abaixo relacionadas.Condeno o Exeqüente nas custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) do valor da causa.\r\n\r\nProc. 2004.037.006522-8 - MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X VANCLER BRANTES DA ROSA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA RUIZ THEDIM (RJ-079148) Sentença:(...)Nos casos ora analisados o executado demonstrou cabalmente, através dos comprovantes juntados, a ausência de certeza e exigibilidade do título.Nessas condições, ACOLHE-SE a exceção de pré-executividade, com o que JULGO EXTINTAS as Execuções Fiscais abaixo relacionadas.Condeno o Exeqüente nas custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) do valor da causa.\r\n\r\nProc. 2004.037.007431-0 - MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X VANCLER BRANTES DA ROSA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA RUIZ THEDIM (RJ-079148) Sentença:(...)Nos casos ora analisados o executado demonstrou cabalmente, através dos comprovantes juntados, a ausência de certeza e exigibilidade do título.Nessas condições, ACOLHE-SE a exceção de pré-executividade, com o que JULGO EXTINTAS as Execuções Fiscais abaixo relacionadas.Condeno o Exeqüente nas custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) do valor da causa.\r\n\r\nProc. 2004.037.008809-5 - MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X VANCLER BRANTES DA ROSA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA RUIZ THEDIM (RJ-079148) Sentença:(...)Nos casos ora analisados o executado demonstrou cabalmente, através dos comprovantes juntados, a ausência de certeza e exigibilidade do título.Nessas condições, ACOLHE-SE a exceção de pré-executividade, com o que JULGO EXTINTAS as Execuções Fiscais abaixo relacionadas.Condeno o Exeqüente nas custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) do valor da causa\r\n\r\nProc. 2004.037.011287-5 - MUNICIPIO NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X MANOEL WILSON BRANTES DA ROSA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA RUIZ THEDIM (RJ-079148), Dr(a). SYLVIA PAULA AMORIM CATTERMOL DA ROCHA FERREIRA (RJ-141928E) Sentença:Vistos, etc. Julgo extinta a presente execução com fulcro no art. 26 da Lei n° 6830/80. Custas na forma da Lei. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.037.000530-1 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008)) X TETRA FRIBURGO MODA ÍNTIMA LTDA Sentença:Vistos, etc. Julgo extinta a presente execução conforme requerido às fls. 13. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.037.000531-3 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008)) X TETRA FRIBURGO MODA ÍNTIMA LTDA Sentença:Vistos, etc. Julgo extinta a presente execução conforme requerido às fls. 13. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.037.000532-5 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008)) X TETRA FRIBURGO MODA ÍNTIMA LTDA Sentença:Vistos, etc. Julgo extinta a presente execução conforme requerido às fls. 10. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.037.004116-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008)) X DEA SOUZA DA SILVA Sentença:Vistos, etc. Julgo extinta a presente execução conforme requerido às fls. 20. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.037.005398-8 - MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X RONALDO BASTOS RIBEIRO Sentença:Vistos, etc. Julgo extinta a presente execução com fulcro no artigo 26 da Lei 6.830/80. Custas na forma da Lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.037.005406-3 - MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X JOSE SHIRLEY JACCOUD Sentença:Vistos, etc. Julgo extinta a presente execução com fulcro no artigo 26 da Lei 6.830/80. Custas na forma da Lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.037.005554-7 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X COOPERATIVA DE CONSUMO DOS MOTORISTAS DE NOVA FRIBURGO Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada pelo Exeqüente, como o que, JULGO EXTINTOS os processos abaixo relacionados, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, VIII, § 4º do Código de Processo Civil. Custas Ex-lege. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.03.037.003148-404.037.009036-305.037.005554-705.037.005846-903.037.004302-404.037.010574-305.037.005632-105.037.005894-903.037.008988-704.037.011270-005.037.005844-505.037.006478-0Junte-se esta no primeiros feito indicado acima e cópia nos demais,certificando-se, após a conclusão aberta, o recebimentodos autos com a presente Sentença.\r\n\r\nProc. 2005.037.005614-0 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X PEDRO AMAURY DE ANDRADE Sentença:Vistos, etc. Julgo extinta a presente execução, com fulcro no art. 26, da Lei n° 6830/80. Custas na forma da Lei. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.037.005628-0 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X LOURIVAL AZEVEDO SILVA Sentença:Vistos, etc. Julgo extinta a presente execução, com fulcro no art. 26 da Lei n° 6830/80. Custas na forma da Lei. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.037.005632-1 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X CONDOMÍNIO MORADAS DO BOSQUE Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada pelo Exeqüente, como o que, JULGO EXTINTOS os processos abaixo relacionados, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, VIII, § 4º do Código de Processo Civil. Custas Ex-lege. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.03.037.003148-404.037.009036-305.037.005554-705.037.005846-903.037.004302-404.037.010574-305.037.005632-105.037.005894-903.037.008988-704.037.011270-005.037.005844-505.037.006478-0Junte-se esta no primeiros feito indicado acima e cópia nos demais,certificando-se, após a conclusão aberta, o recebimentodos autos com a presente Sentença. \r\n\r\nProc. 2005.037.005836-6 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X ENEAS LOUBACK Sentença:Vistos, etc. Julgo extinta a presente execução com fulcro no artigo 26 da Lei 6.830/80. Custas na forma da Lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.037.005844-5 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X ARNULPHO CORREA DA SILVA Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada pelo Exeqüente, como o que, JULGO EXTINTOS os processos abaixo relacionados, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, VIII, § 4º do Código de Processo Civil. Custas Ex-lege. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.03.037.003148-404.037.009036-305.037.005554-705.037.005846-903.037.004302-404.037.010574-305.037.005632-105.037.005894-903.037.008988-704.037.011270-005.037.005844-505.037.006478-0Junte-se esta no primeiros feito indicado acima e cópia nos demais,certificando-se, após a conclusão aberta, o recebimentodos autos com a presente Sentença. \r\n\r\nProc. 2005.037.005846-9 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X ARNULPHO CORREA DA SILVA Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada pelo Exeqüente, como o que, JULGO EXTINTOS os processos abaixo relacionados, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, VIII, § 4º do Código de Processo Civil. Custas Ex-lege. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.03.037.003148-404.037.009036-305.037.005554-705.037.005846-903.037.004302-404.037.010574-305.037.005632-105.037.005894-903.037.008988-704.037.011270-005.037.005844-505.037.006478-0Junte-se esta no primeiros feito indicado acima e cópia nos demais,certificando-se, após a conclusão aberta, o recebimentodos autos com a presente Sentença. \r\n\r\nProc. 2005.037.005894-9 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X EUVALDINO ALVES TOURINHO Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada pelo Exeqüente, como o que, JULGO EXTINTOS os processos abaixo relacionados, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, VIII, § 4º do Código de Processo Civil. Custas Ex-lege. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.03.037.003148-404.037.009036-305.037.005554-705.037.005846-903.037.004302-404.037.010574-305.037.005632-105.037.005894-903.037.008988-704.037.011270-005.037.005844-505.037.006478-0Junte-se esta no primeiros feito indicado acima e cópia nos demais,certificando-se, após a conclusão aberta, o recebimentodos autos com a presente Sentença. \r\n\r\nProc. 2005.037.005950-4 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X PEDRO TEIXEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRAGA DO NASCIMENTO (RJ-128122) Sentença:As partes chegaram a um acordo de parcelamento nos feitos abaixo relacionados. Isto posto, HOMOLOGO, somente para efeito de consolidação do débito, o acordo de parcelamento celebrado entre as partes. Aguarde-se o integral cumprimento, que deverá ser noticiado pelos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.037.006201-1 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X DOMIR WALTER THEDIM Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada pelo Exeqüente, como o que, JULGO EXTINTOS os processos abaixo realcionados, sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267, VIII, § 4º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2005.037.006220-5 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X WALDENIR MARQUES DE ALMEIDA Sentença:Vistos, etc. Julgo extinta a presente execução com fulcro no artigo 26 da Lei 6.830/80. Custas na forma da Lei.P.R.I. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.037.004823-1 - ROSA HELENA MARTIRE (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE GONCALVES PEREIRA (RJ-088596)) X TELEMART EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTROS Por ordem do juizo, intimo a exequente a recolher custas no valor de R$ 3,49 + CAARJ referentes a expedição do ofício a que se refere o r. despacho de fls 44. \r\n\r\nImpugnação à Gratuidade \r\n\r\nProc. 2002.037.002731-4A - GUILHERME WILLIAN FIGUEIREDO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS CEZAR (RJ-041354)) X ROGERIO PIRES BARROSO (Adv(s). Dr(a). DAVID GOMES NOGUEIRA (RJ-030806) Por ordem do juizo , intimo a parte exequente para recolher R$ 3,49 de APCJ + CAARJ referentes à expedição de ofício p/ a Receita Federal. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.528.008996-6 (3209) - ANDRE LUIZ TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE STA.MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:1.Recebo os embargos de fls 162/163, visto que tempestivos, e os acolho para incluir na decisão embargada o seguinte: \"Expeça-se nova carta precatória, fixando-se o prazo de 10 dias para depósito, com fulcro no que dispõe o parágrafo 3ºdo artigo 100 da CF c/c o inciso II do art 87 do ADCT\" \r\n\r\nProc. 1996.528.006042-6 (5281) - MARLENE DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ALVES (RJ-062060), Dr(a). LUCIANA KNUIVERST FURTADO (RJ-081190)) X MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Em cumprimento ao Provimento nº 47/2001, da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça e à Portaria nº 01/2001, do Juízo, INTIMO o Exequente a dar andamento ao feito ou requerer o que couber. \r\n\r\nProc. 1998.528.006390-0 (6756) - PAULO ZEBENDE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ALVES (RJ-062060), Dr(a). HENRIQUE JOSE MACHADO (RJ-075703)) X ALLIED DOMECQ BRASIL INDUSTRIA E COM.LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-066862) Despacho:Ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2000.037.007574-2 (8951) - CLOVIS DA MATTA (Adv(s). Dr(a). PLINIO MARCOS PINHEIRO DA SILVA (RJ-004447)) X CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO L E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUI BASTOS GUIMARAES (RJ-068504), Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Por ordem do Juizo, intimo o réu a recolher custas para intimação deferida, no r.despacho de fls 199. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.528.003817-7 (5858) - Inventariante: ANTONIO FERNANDES VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). NAMI ALBERTO NASSIF (RJ-070558)) X MARIA CINEIA CHABOUDET VASCONCELLOS Adv. Dr. Rodrigo Gonçalves Guimarães . Despacho: Recolhidas as custas, desarquivem-se os autos e venham conclusos \r\n\r\nProc. 1999.528.002033-7 (7296) - Inventariante: MARIA ALICE RIBEIRO CARDOSO ALVES (Adv(s). Dr(a). ILDEFONSO DE SOUZA CARVALHO (RJ-004619)) X MARIA DOS ANJOS NOGUEIRA CARDOSO Por ordem do Juizo , intimo a parte inventariante para recolher R$ 7,98 de APCJ+ CAARJ referentes aos ofícios a serem expedidos. \r\n\r\nProc. 1999.528.005905-5 (7838-5) - Inventariante: THAMER FROSSARD DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ADRIANY CHAICOSKI CURTY VELLOSO (RJ-127127)) JOSE CARLOS AZEREDO MOURA E OUTROS, Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X IRAIDES ANTONIO DE MOURA Despacho:J. Ao Inventariante. \r\n\r\nProc. 2000.037.005193-2 - Inventariante: EDWIGES DA COSTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). KÍSSILA MUZY DE SOUZA MELLO (RJ-090990), Dr(a). DILMA AUGUSTA DA SILVA (RJ-128949)) X JOSE ANTONIO ASTH Em cumprimento ao Provimento nº 47/2001, da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça e à Portaria nº 01/2001, do Juízo, INTIMO a Parte Inventariante para comparecer em cartório para assinatura do Termo de Inventariante. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, COM PEDIDI DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2004.037.000232-2 - BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X CLEMILSON DA SILVA MATTOS Despacho:... noticie-se ... ao FETJ ... \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, de notificação \r\n\r\nProc. 2005.037.005009-4 - EDUARDO CEZAR DA SILVA REIS DE VRIES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLE WERMELINGER SERRAO (RJ-124661)) X LEIR VEIGA Por ordem do Juízo, intimo os requerentes para recolherem R$ 12,24 +Caarj referentes à diligência determinada às fls 19 vº. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.037.006960-2 (8978) - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). VÂNIA LÚCIA DA SILVA VEIGA (RJ-082088), Dr(a). ANDRE REGEN (RJ-104610), Dr(a). EDUARDO VIANNAY DA ROCHA BASTOS (RJ-085303)) X CARLOS HENRIQUE T VEIGA CASTRO Despacho:Cumpra o Cartório o que determina a legislação sobre a inscrição do débito na dívida ativa, notificando-se, etc. \r\n\r\nProc. 2005.037.002580-4 - PLASTEC DE FRIBURGO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRAUNE (RJ-053555)) X IVAN RODRIGUES ME Por ordem do Juizo , intimo o autor a requerer o que couber. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.037.000265-0 - CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383)) X ESPÓLIO DE ALENCAR PIRES BARROSO (Adv(s). Dr(a). ARILDO DA SILVA ALVES (RJ-033807) Por ordem do juizo, intimo o autor para se manifestar sobre a contestação do réu\r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.037.005246-9 - DANIELLA VIEIRA GALVÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058), Dr(a). CARLOS HENRIQUE CORREA (RJ-078472) Decisão:Examino fls. 68/69, onde a Autora informa que os Réus têm deixado de cumprir a tutela antecipada, não fornecendo os medicamentos solicitados.Em vista o alegado, expeça-se Mandado de Busca e Apeensão dos seguinte medicamnetos: ZIPREXA 100mg - 30 comprimidos e TOPIRAMATO 100 mg (TOPAMAX) - 45 comprimidos, conforme receituário de fls. 66, cuja cópia deverá acompanhar o mandado. Tudo o que for apreendido deverá ser entregue diretamente à Requerente, ou a quem ela indicar, que deverá trazer nos próximos 10 dias os valores dos medicamentos e materiais solicitados, levantados em pelo menos duas drogarias/farmácias, para a hipótese de restar frustada, eventualmente, a apreensão.Após, especifiquem provas, justificando seu cabimento. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória, de inexistênica de débirto C/C Indenizatória, por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.037.006305-4 - ISAC HOTTZ DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DAVID DE CASTRO DUTRA (RJ-130373)) X SERRARIA SÃO JOSE DE NOVA FRIBURGO LTDA. Por ordem do Juizo , intimo a pare autora a dar andamento ao feito ou requerer o que couber. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1998.528.006066-8 (6702) - GEILSA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ VERONESE SERRAO (RJ-066819)) X WALDICE LUIZA TEIXEIRA Em cumprimento ao Provimento nº 47/2001, da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça e à Portaria nº 01/2001, do Juízo, INTIMO a parte Autora para recolher R$ 12,24 de Atos dos Oficiais de Justiça, mais CAARJ, referentes ao mandado de intimação de fls. 41/42. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2005.037.004935-3 - LUCIANA PORTO PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO COUTINHO (RJ-047996)) X OK 01 CECULAR LTDA - ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IAMARA DE MOURA SILVA (RJ-120253) Em cumprimento ao Provimento de nº 47 da CGJ, intimo a segunda ré para recolher custas judiciais, sob pena de inscrição na dívida ativa do Estado: Distribuidor (campo13)-conta 0723-7(campo27)-R$ 3,49(campo 39) APCJ (campo 13)-conta 0711-2(campo 27)-R$ 6,98(Campo39) AEVC(campo 14)-conta 0702-1(campo28)-R$ 75,22(Campo 40) CAARJ(campo 16)-conta 0201-4(campo 29)-R$ 8,56(Campo 42) Atos dos distribuidores(campo 17)-conta 0723-7(campo 30)-R$ 17,45 ( Campo 43) Acréscimo de 20% (Campo 19)- conta 3403 14129-8(campo 32)-R$ 3,49(Campo 45) Taxa Judiciária (campo 20)-conta 0101-6 9campo 33)-R$ 42,59(campo 46) \r\n\r\nRetificação de Registros Imobiliários \r\n\r\nProc. 1996.528.005769-7 (5191) - JOVE AGNALDO BLAUDT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ VERONESE SERRAO (RJ-066819), Dr(a). MARIA JOSE WERMELINGER SERRAO (RJ-066884)) X Confrontante: FLAVIO FERREIRA DA FONTE), Confrontante: ROSANE PALMEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIANA DA CUNHA FOCH-ARIGONY (RJ-120585) Despacho:Tornem ao Ministério Público \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1994.037.013492-0 (1078) - ESPÓLIO DE LYGIA FERREIRA NEUBARTH (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BASTOS LOURENÇO (RJ-018117)) X JOAO DE FREITAS JARDIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (RJ-000001), Dr(a). DAVID GOMES NOGUEIRA (RJ-030806) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nId: 94126"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcus Vinicius Miranda Gonçalves \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Andrea Sppozido Cavalcanti da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 11/01/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2004.037.005292-1 - MINISTERIO PUBLICO X MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CORREA DA SILVA (RJ-073349), Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058), Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063), Dr(a). ALEXANDRE SOUZA DA FONSECA (RJ-098294) Sentença:...DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1994.528.002658-2 (13466) - PAULO CELIO DINIZ PINTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CARNEIRO DE CARVALHO (RJ-036968)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Publicar fls. 116, item 03: \"... Com ela, aos interessados...\" \r\n\r\nProc. 1999.528.002588-6 - INSS X LUIZ CARLOS DE JESUS Despacho:Ao contador ... \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.037.001213-0 - Inventariante: MONICA SILVA DOMINGOS X JOAO ALVES FIGUEREDO (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE FREITAS MOREIRA (RJ-084575) Despacho:Aos demais interessados. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2000.037.006978-0 (006605-0) - BANCO PANAMERICANDO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). FARNEZIO ALVES DA COSTA (RJ-014860)) X MARCIO DE AZEVEDO REZENDE (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-088944), Dr(a). LUCIANA DA COSTA NIDECK LOPES (RJ-120569) Decisão de fls. 177, item 4: \"Dê-se vista ao réu para cumprimento da sentença, pertinentemente à condenação de que trata o item 36 da folha 121, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% (dez por cento).\" \r\n\r\nProc. 2002.037.000590-2 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-084206), Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X ANA PAULA CORTES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383) Decisão:Fl 206 - defiro. Diga ... \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/C MEDIDA LIMINAR INAUDITA AUTERA PARS \r\n\r\nProc. 2006.037.002407-3 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X RENATA MURY Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.037.007791-3 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941)) X JOELSON BATISTA Despacho:Venha o valor atual do débito. \r\n\r\nProc. 2003.037.002842-4 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941), Dr(a). RUI BASTOS GUIMARAES (RJ-068504)) X JOSE MARIA DA SILVA Despacho:Venha o valor atual do débito.\r\n\r\nProc. 2003.037.007237-1 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941), Dr(a). RUI BASTOS GUIMARAES (RJ- 068504)) X LUIZ CARLOS JESUS BARROS E OUTRO Decisão:Fl 188 - sim, mas ... \r\n\r\nProc. 2004.037.000356-9 - CONDOMINIO EDIFICIO TRADE CENTER (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE RUIZ DE BEAUCLAIR (RJ-074016)) X COOPERATIVA DE CONSUMO DOS MOTORISTAS DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA GONCALVES DA SILVA (RJ-125334) Despacho:Indiquem-se bens ... \r\n\r\nProc. 2006.037.000660-5 - FERRONAL MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). WILLIAN ROMAO MARQUES (RJ-119113), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CARVALHO (RJ-106054)) X SERGIO ANTONIO LUCIO Publicar fls. 29vº final: \"... PROMOVA-SE O ANDAMENTO\" \r\n\r\nCobrança, pelo procedimento sumário \r\n\r\nProc. 2003.037.004770-4 - CAENF-CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941), Dr(a). RUI BASTOS GUIMARAES (RJ-068504)) X ROBERT NEWTON DE ANGELO Despacho:Venha o valor atual do débito. \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2002.037.007047-5 - VIDRAUX DE FRIBURGO VIDRAÇARIA ME (Adv(s). Dr(a). W ILMA DAS GRAÇAS AZEVEDO CONSTANTINO (RJ-114106)) X DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). DANTE MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (RJ-031618), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668) Decisão:Fl 159 - defiro integralmente. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de relação jurídica C/C Obrigação de Fazer, c/c indenizatória com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.037.001466-1 - LAUDETE HOTTZ BITENCOURT (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063)) X BANCO CACIQUE S.A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% ... \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 1990.037.016822-1 (9593) - MARIA APARECIDA OUVERNEY MAYER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE RODRIGUES PEDRAZZI (RJ-059820)) X MARIA JOSE MARCHON E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:... aos demais interessados ... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1999.528.002742-0 (5077) - CARMELHA PEREIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SOTEC-SOCIEDADE TECNICA ENGENHARIA E COMERCIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-005482D), Dr(a). RONALDO GRANDINI CALVO (RJ-041073), Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151), Dr(a). JOSE LUIZ VERONESE SERRAO (RJ-066819) Decisão:... recolha-se o mandado de despejo. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1981.037.610341-7 - ROMEU COELHO MARTINS (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335)) X JOSÉ VICTOR DE ALCANTARA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Publicar despacho de folha 94: \"Aos demais interessados.\" \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.037.006741-1A - FRIBURGO AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAURICIO COSTA (RJ-047536)) X EDUARDO JOSE KNUPP E OUTRO Decisão:Fl 29 - sim. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.528.005655-2 (5561-2) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). GERALDO CAETANO (RJ-038313)) X CONFECÇOES CAMILO CORREA LTDA E OUTROS Decisão:Promova-se o andamento. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.037.004082-9 - ADELIA MARA BARBOSA POVOLERI (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE RUIZ DE BEAUCLAIR (RJ-074016), Dr(a). AYLA KARINE BRUST (RJ-135866)) X WILLIAN SOUZA DE JESUS P/ PUBLICAR: \"À EXEQUENTE\" \r\n\r\nProc. 2005.037.005573-0 - UNICRED DE NOVA FRIBURGO - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS MÉDICOS E DEMAIS PROFISSIONAIS DE SAÚDE DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GOUVEIA (RJ-060710)) X CRISTIANE PASSOS CARDOSO E OUTRO Despacho:1 - Lavre-se o termo de penhora. 2 - Promova-se o andamento. \r\n\r\nHabilitação (Art. 1055 do CPC) \r\n\r\nProc. 2005.037.008206-0A - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A - TELEMAR (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362), Dr(a). ALEXANDRE ALMEIDA DE MORAES (RJ-068437), Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). ALEXANDRE GALVÃO RODRIGUES (RJ-134496)) X P J DO CARMO MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS - ME (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA SAVERGNINI (RJ-074611) Despacho:1 -Regularize-se a autuação dos dados processuais. 2 - Recebo a exceção. À excepta. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2002.037.004761-1 - SYLVIO JOSE CATTERMOL DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). NADER PEDRO (RJ-066228), Dr(a). DANIELLE DIAS POLO (RJ-138568)) X HOSPITAL UNIMED NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM (RJ-080210) Despacho:... 2 - Nada impede que o autor obtenha a certidão ... 3 - Mantenho, ... a interlocutória de fl 363, ... 4 - Oficie-se ... \r\n\r\nIndenizatória, por acidente de trabalho c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2003.037.002814-0 - IVETE GOMES DA CRUZ COUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ALVES (RJ-062060), Dr(a). LUCIANA KNUIVERS FURTADO (RJ-094383)) X SOTEC-SOCIEDADE TECNICA DE ENGENHARIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-005482D) Decisão:Depreque-se a oitiva. Retiro o processo de pauta. I-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1975.037.008042-5 (7904) - Inventariante: BERNARDO BRUANE (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRAUNE (RJ-053555)), Cessionário: IVANOR CORREA MALVA, Dr(a). ROBERTO CEZAR PINTO (RJ-006023)), Inventariante: DAVINO DE LIMA), Interessado: EUDAIR LIMA), Cessionário: ADENIRO KLEIN, Dr(a). MARCOS FELICIO PANZA (RJ-092939), Dr(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM (RJ-080210)), Cessionário: PREMAC LTDA.), Cessionário: JOAO LUIZ GRIPP), Cessionário: JOVINA DE VIANNA DE AVELAR, Dr(a). PLINIO MARCOS PINHEIRO DA SILVA (RJ-004447)), Cessionário: VERGINA PALMERINA GRIPP, Dr(a). FERNANDO AZEVEDO CRUZ (RJ-043311)) X HENRIQUE THEOPHILO DE OLIVEIRA LIMA Decisão:Fl 225 - sim. As despesas serão pagas ao final, um vez que se trata de inventariante dativo. \r\n\r\nProc. 1989.037.012817-3 (9405) - Inventariante: LUZIA MORAES CARDOSO X JOAO FERREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CESAR MAGALHAES DE CASTRO (RJ-086444) P/publicar: \"DIGAM TODOS\" \r\n\r\nProc. 2000.037.002138-1 (6051-6) - Inventariante: VALKIRIA AGUIAR DE LIMA X X JOAO RODRIGUES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Promova-se o andamento. \r\n\r\nProc. 2000.037.005143-9 (6.696) - Inventariante: CARLOS GUILHERME FERNANDES KAPPER (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRAUNE (RJ-053555), Dr(a). LILIAN SOUZA CARDINOT (RJ-108916)) X) X NELLY FERNANDES KAPPEL Despacho:Aos demais interessados. \r\n\r\nProc. 2006.037.013077-8 - Inventariante: AMERICA MAYER SCHUABB (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BUTY LOUBACK (RJ-096702)) X WALDYR SCHUABB Decisão:1 - ... defiro o pedido de gratuidade. 2 - Venha, em 20 (vinte) dias, a prova ... \r\n\r\nMandado de Segurança, com pedido de liminar inaldita altera pars \r\n\r\nProc. 2004.037.000683-2 - ABILIO GONZAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA THOMAZ VERLY (RJ-092144)) X COORDENADORA DO CURSO DE DIREITO DA UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA, CAMPUS NOVA FRIBURGO / RJ (Adv(s). Dr(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA (RJ-085204) Despacho:1 - Informe-se ...2 - Aos interessados. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.037.002112-5 (6043) - ARNALDO FOLLY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARILDO DA SILVA ALVES (RJ-033807)) X DJALMA JOSE PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE DA SILVA AZEVEDO (RJ-074681) Despacho:... defiro. \r\n\r\nProc. 2005.037.002073-9 - ARNALDO FOLLY (Adv(s). Dr(a). ARILDO DA SILVA ALVES (RJ-033807)) X MARIA LENIR JANDRE Despacho:Venha o valor atual do débito. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.037.005682-5 - CELI CONCEIÇÃO DAS DORES VASQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058), Dr(a). CARLOS HENRIQUE CORREA (RJ-078472) Sentença de fls. 123/130: ...JULGO PROCEDENTE... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.037.005359-5 - SOLANGE GONÇALVES FREITAS (Adv(s). Dr(a). PLINIO MARCOS PINHEIRO DA SILVA (RJ-004447)) X BIO DERMAMED COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE URBANO CAVALINI JUNIOR (SP-189588) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2004.037.013940-6 - ERICK DINELLI THURLER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES - CAMPUS NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-102348), Dr(a). ANDRÉIA FRANCISCA DE MESQUITA (RJ-120649) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2000.037.007540-7 (6679) - FRIBURGO AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MOYSES BREDER DALLIA RESENDE (RJ-134667), Dr(a). ANTONIO MAURICIO COSTA (RJ-047536), Dr(a). HUMBERTO ALVAREZ DE SOUZA (RJ-119625)) EDUARDO JOSE KNUPP E OUTROS, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Promova-se o andamento, observando-se ... \r\n\r\nRepetição de Indébito E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.037.007483-5 - ASSOCIAÇAO DE MORADORES DO BAIRRO SAO CRISTOVAO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988)) X CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR VERGUEIRO CHRISMANN (RJ-049896) Despacho:...à ré. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.037.001272-6 - VANESSA NUNES LOPES OLVEIRA (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892)) X FRANCISCO DA SILVA CAMPOS JUNIOR E OUTROS), Confrontante: VIRGINIA MENDES DE CARVALHO), Confrontante: DIONIZIO AZEVEDO), Confrontante: GUIOMAR MENDES), Confrontante: RACHEL CAMPOS PÁDUA), Confrontante: ANTONIO DE PÁDUA PALMA) Despacho:Digam autora e MP. \r\n\r\nId: 94127"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Carlos Alberto Machado \r\n\r\nEscrivão: Fernando de A. Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 12/01/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.210.003117-0 - MARIA DAS GRAÇAS CARVALHO CALDAS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X JAYME FERNANDES VIANNA Vista aos interessados. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.210.002523-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FABIO MARTINS SANTIAGO Certifico que falta cópia da inicial, procuração, despacho de fls. 105 e cópias das grerjs de fls. 99 e 103 p/ expedição da c.p. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2005.210.005028-9 - ERWIL CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216)) X SAMAR - EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS E INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VALVERDE NEGREIROS JUNIOR (RJ-083013) Sentença:...Pelo todo o exposto, julgo procedente o pedido formulado por Erwil Construções Ltda em face de Samar - Equipamentos rodoviários e Industriais Ltda para consolidar na pessoa da autora a posse direta sobre o um trator tipo escavo carregador e retro escavadeira Mod. FB80.2 asp. 4x 2 base chassi FB802A2R 02763 marca Fiatallis. Condeno a ré ao pagamento das custas judiciais, da taxa judiciária e dos honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor dado à causa. Julgo procedente o pedido formulado por Erwil Construções Ltda em face de Samar - Equipamentos Rodoviários e Industriais Ltda e declaro inexistente o débito oriundo do reparo feito pela ré no trator tipo escavo carregador e retro escavadeira Mod. FB80.2 asp. 4x 2 base chassi FB802A2R 02763 marca Fiatallis de propriedade da autora. Condeno a ré ao pagamento das custas judiciais, da taxa judiciária e dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.210.001690-1 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X MARCOS ANTONIO DO N. SOARES Certifico que há diferença de custas e ou taxa judiciária a recolher pelo autor como adiante relacionado:R$ 12,24 no campo 37 da GRERJ, cód. 0714-6, Atos dos Oficiais de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.210.001198-5 - SECOVI-RJ (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327)) X NICOLLAS SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LOUREIRO DOS SANTOS (RJ-112719) Ao exequente para fornecer planilha atualizada de débito. \r\n\r\nCobrança, ação sumária cobrança honorários advocatícios com tutela \r\n\r\nProc. 2006.210.004664-1 - MARCELLO LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LIMA (RJ-074166)) X GERSON BRANQUINHO CARDOZO Certifico que há diferença de custas e ou taxa judiciária a recolher pelo autor como adiante relacionado:R$ 12,24 no campo 37 da GRERJ, cód. 0714-6, Atos dos Oficiais de Justiça. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DIVIDA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS \r\n\r\nProc. 2004.210.003879-2 - PAULO CARVALHO DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ATL- ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Certifico que as custas ref. aos AST- 0701-3 - R$ 39,07 foram recolhidas em conta errada(0723-7). Portanto necessário se faz novo recolhimento ou devido apostilamento. Regularize a ré a representação processual.Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/01/2007 \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de relação jurídica c/ pedido tutela c/c indenização por dano moral \r\n\r\nProc. 2006.210.010119-6 - FRANCISCO GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ CARTÕES S.A. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE RELAÇÃO JURIDICA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C ANT. DA TUTELA \r\n\r\nProc. 2004.210.006830-9 - DENIR DOS SANTOS LOBO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GLOBOAUTO AUTO PEÇAS MOURÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY IGNACIO MARIA (RJ-051597), Dr(a). ANA CAROLINA DE ALMEIDA IGNACIO (RJ-135648E) Certifico que a metade das custas e da taxa judiciária a recolher pelo réu conforme sentença transitada em julgado são as seguintes:GRERJ 01R$ 12,24no campo 37 da GRERJ, cód. 0714-6, Atos dos Oficiais de JustiçaR$ 1,74 no campo 39, cód. 0723-7, Distribuição;R$ 75,22 no campo 40, cód. 0702-1, AEVC;(10% sobre os valores acima a favor da CAARJ no campo 42)R$ 8,72 no campo 43, cód. 6002.02696-8, Atos dos Distribuidores;R$ 1,74 no campo 45, cód. 3403.14129-8, Acréscimo de 20%;R$ 25,00no campo 46, cód. 0101-6, Taxa Judiciária.GRERJ 02R$ 8,72 no campo 40, cód. 0711-2, APCJ;(10% sobre os valores acima a favor da CAARJ no campo 42)GRERJ 03R$ 4,37 no campo 38, cód. 0301-2, Porte de Remessa e Retorno;R$ 1,74 no campo 39, cód. 0723-7, Distribuição;R$ 9,62 no campo 40, cód. 0702-1, AEVC;(10% sobre os valores acima a favor da CAARJ no campo 42)R$ 8,72 no campo 43, cód. 6002.02696-8, Atos dos Distribuidores;R$ 1,74 no campo 45, cód. 3403.14129-8, Acréscimo \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueres e acessorios da locação. \r\n\r\nProc. 2004.210.000565-8 - ESPOLIO DE WILSON NEVES, Inventariante: LANIDE BORGES NEVES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE FERREIRA FERNANDES (RJ-088068)) X ANA LUCIA FERREIRA CABRAL (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALBERTO MACHADO (RJ-123344) Certifico que falta cópia da procuração de fls.10 e decisão de fls. 144 para instruir carta precatória \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.210.010656-0 - WILLIAM GEORGES KHOURY (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AURUM FOMENTO MERCANTIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOÃO RICARDO GOMES TRINDADE (RJ-031346) Em réplica. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.210.000478-6 - JOTALE COMERCIO ATACADISTA LTDA. (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724), Dr(a). VAGNER LIMA GABRIEL (RJ-113888)) X RIO PAN DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE PANIFICAÇÃO LTDA. Decisão:1.Recebo a petição de fl. 48 como emenda a peça inicial. A cópia deverá acompanhar o mandado.2.Cite(m)-se o(a)(s) executado(a)(o)(s) para no prazo de 24 horas pagar(em) o débito ou nomear(em) bens à penhora. Arbitro os honorários advocatícios em 10%. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2003.210.004222-7 - ANTONIO BERNARDO PINTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO NICODEMO SALGADO (RJ-049208), Dr(a). SIMONE CABRAL (RJ-093365)) X LUIZ ESTEVAO DA GRAÇA E OUTRO Ao Autor, fls.92/100. \r\n\r\nExibição de Documentos, c/c busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.210.000247-0 - JOSÉ LEITE SOBRINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X MARIA DA CONCEIÇÃO DA COSTA E SILVA Decisão:...Pelo exposto, defiro a liminar sem a oitiva da ré de busca e apreensão dos contratos atinentes aos imóveis mencionados às fls. 10/13, bem como de outros documentos referentes a estes imóveis. Expeça-se mandado de busca e apreensão, intimação e citação... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.210.001025-3 - GERSON BARBOSA BASTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CARIDADE MARIANO DE CAMPOS (RJ-124497), Dr(a). MARCIO GIORGI DA MATTA MELO (RJ-092871)) X DARIO DE SOUZA LINS (Adv(s). Dr(a). JOSE HERALDO MOREIRA (RJ-059007) Comprove o reu o recolhimento do valor ref. a guia de depósito retirada cfe. fls 192. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2006.210.001621-1 - MARTHA LUCIA ZANELA CASCARDO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE ALMEIDA E CASTRO (RJ-103498)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Certifico que há diferença de custas e ou taxa judiciária a recolher pelo réu como adiante relacionado:R$ 3,49 no campo 40 da GRERJ, cód. 0711-2, APCJ. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.210.004036-1 - DAVID DA SILVA LEITE (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO DE BRITO ANACLETO (RJ-067433)) X MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA LEITE Certifico que faltam cópias do espelho do iptu e certidão do rgi para instrução do mandado de avaliação \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2002.210.002091-6 - FARANI MAQUINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MACHADO PEREIRA (RJ-057372)) X ABILIO DE SOUSA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXÃO (RJ-043694) Às partes sobre proposta de honorários periciais. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.210.000855-0 - EDUARDO BARCELOS DEVEZA (Adv(s). Dr(a). WILSON DA SILVA DE ALMEIDA (RJ-119710), Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CAMPOS DE BRITO (RJ-134942)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Certifico que a metade das custas e da taxa judiciária a recolher pela ré conforme sentença transitada em julgado são as seguintes:GRERJ 01R$ 1,74no campo 39, cód. 0723-7, Distribuição;R$ 37,61no campo 40, cód. 0702-1, AEVC;(10% sobre os valores acima a favor da CAARJ no campo 42)R$ 8,72no campo 43, cód. 6002.02696-8, Atos dos Distribuidores;R$ 1,74no campo 45, cód. 3403.14129-8, Acréscimo de 20%;R$ 30,00no campo 46, cód. 0101-6, Taxa Judiciária.GRERJ 02R$ 3,49no campo 40, cód. 0711-2, APCJ;(10% sobre os valores acima a favor da CAARJ no campo 42) \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizatoria por danos morais c/c declaratoria \r\n\r\nProc. 2005.210.008461-5 - MAURO GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGTH SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Às partes, fls.120/121 ( data e horário para perícia ). \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.210.009588-1 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X WAGNER ALVES RAMOS FORTES Ao Autor, sobre ofícios. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.210.005132-0 - ADEMILSON JOSE CRUZ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ DE ALMEIDA REIS (RJ-038648)) X GASMETANO DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:Recebo o recurso de apelação em seu duplo efeito. Ao(À) apelado(a). Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2004.210.001826-4 - FERNANDO CANDIDO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FÁBIO BHERING (RJ-131896), Dr(a). ACIRLHEY DE LIMA ASSIS (RJ-115623)) X REAL SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:...Pelo todo exposto, julgo improcedente o pedido formulado por Fernando Cândido da Silva Júnior em face de Real Seguros S/A por violar o princípio do exceptio non adimpleti contractus. Caso pague a quarta e última parcela terá direito de ação em face da seguradora. Condeno o autor ao pagamento das custas judiciais, da taxa judiciária e ...No que concerne ao segundo réu, julgo procedente em parte o pedido formulado por Fernando Cândido da Silva Júnior e condeno Alfeu Leitão ao pagamento da quantia de R$ 437,00 (quatrocentos e trinta e sete reais), a título de dano material, que deverá ser corrigida monetariamente a partir do dia 10.02.2003 e acrescida dos juros legais de 1% ao mês a contar da citação. Condeno o réu ao pagamento da quantia de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais), a título de dano moral, que deverá ser corrigida monetariamente a partir desta data e acrescida de juros legais de 1% ao mês a contar da citação... \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.210.002451-1 - ANDRE LUIS DE OLIVEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X MARIA DA GLORIA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DIAS BARRETO SALVATERRA DUTRA (RJ-099173), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). FLAVIO POUGY DE REZENDE MARTINS (RJ-107127) Certifico que faltam cópias para expedição do mandado e da carta precatória: Mandado: planilha de débito; carta precatória: inicial, procuração, despacho de fls. 324 e planilha de débito \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.210.011571-1 - JÔNATAS MARCIANO (Adv(s). Dr(a). MONICA AROUCA (RJ-069244)) X VIAÇÃO VERA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Sentença:...Pelo todo o exposto, julgo procedente em parte o pedido formulado por Jônatas Marciano, representado por sua mãe Srª Joana D'Arc Marciano, e condeno Viação Vera Cruz S/A ao pagamento das seguintes indenizações: a) por dano material, nos valores de R$ 800,00 (oitocentos reais) referente a 100 (cem) sessões de fisioterapia e de R$ 1.000,00 (um mil reais) relativa ao tratamento com cremes especiais e consultas com médico dermatologista. O débito deverá ser corrigido desde a elaboração do laudo pericial e acrescido de juros legais de 1% ao mês a contar do acidente na forma da Súmula nº 54 do STJ; b) dano moral no valor de R$ 17.000,00 (dezessete mil reais) que deverá ser corrigido monetariamente a partir desta sentença e acrescida de juros legais de 1% ao mês a contar do acidente na forma da Súmula nº 54 do STJ. Permanecerá este montante depositado à disposição do juízo até a maioridade do autor.Julgo improcedente o pedido de condenação da ré ao pagamento de pensão alimentícia... \r\n\r\nProc. 2006.210.007948-8 - T.M.S., Assistente: CARLOS ALBERTO SALOMÃO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO JORGE GONÇALVES MARTINS (RJ-080673), Dr(a). MARILDA LUCIA RIBEIRO SILVA (RJ-072976)) X TRANSPORTES AMERICA LTDA - EMPRESA DO RAMO DE VIAÇÃO, TRANSPORTES E OBRAS PUBLICAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389) Sentença:Ante a promoção do Ministério Público de fl. 76, HOMOLOGO, por sentença para que surta os devidos e legais efeitos, o ACORDO formulado às fls. 49 e julgo EXTINTO o processo com resolução de seu mérito na forma do art. 269, III do CPC. Compensam-se os honorários advocatícios. Deverão as rés recolherem metade das custas judiciais e metade da taxa judiciária, cuja base de cálculo será o valor do acordo. Extraia-se cópia da assentada de fls. 49 a fim de ser anexada à cópia desta sentença para arquivamento em pasta própria.Noticiado o cumprimento integral do acordo ou decorridos trinta dias da data acordada para a quitação sem que haja manifestação das partes, dê-se baixa e arquive-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.210.000935-2 - UNIBANCO SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X GILBERTO GONÇALVES MOURA (Adv(s). Dr(a). CLELIA DOS SANTOS FREITAS (RJ-068381) Aguarda-se o comparecimento da parte interessada para a retirada do(s) ofícios(s). \r\n\r\nId: 94887"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Cristiane Cantisano Martins \r\n\r\nEscrivão: Ana Maria Pereira Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 04/01/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.210.010800-2 - MARIA RITA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO REGAL DE CASTRO (RJ-061020)) X PAULO DA SILVA PINHAL E OUTRO Despacho:Venham o complemento das custas, na forma da certidão de fls.15. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2002.210.000388-8 - PAULO JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO NEVES HELENO (RJ-060291)) X MARIA MARGARIDA DE JESUS DOS SANTOS aos interessados \r\n\r\nProc. 2002.210.000388-8 - PAULO JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO NEVES HELENO (RJ-060291)) X MARIA MARGARIDA DE JESUS DOS SANTOS aos interessados \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.210.006563-1 - JOSEFA MARIA CONCEIÇÃO DA SILVA E OUTRO X SERGIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882) de-se vista como requerido \r\n\r\nProc. 2004.210.006563-1 - JOSEFA MARIA CONCEIÇÃO DA SILVA E OUTRO X SERGIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882) de-se vista como requerido \r\n\r\nProc. 2004.210.009414-0 - JORGE SALES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CESAR JOSÉ MELLO (RJ-096449)) X JOSÉ DA MATTA SALLES ao requerente sobre resposta de oficio. \r\n\r\nProc. 2004.210.009414-0 - JORGE SALES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CESAR JOSÉ MELLO (RJ-096449)) X JOSÉ DA MATTA SALLES ao reqte. sobre resposta de oficio \r\n\r\nProc. 2005.210.001037-1 - MARIA DE FATIMA GOMES NAKAYAMA (Adv(s). Dr(a). FABIANA FRONTINO DE ALMEIDA ROBERTO (RJ-102205)) X NORISHIGUE NAKAYAMA ao requerente sobre resposta de oficio \r\n\r\nProc. 2005.210.001037-1 - MARIA DE FATIMA GOMES NAKAYAMA (Adv(s). Dr(a). FABIANA FRONTINO DE ALMEIDA ROBERTO (RJ-102205)) X NORISHIGUE NAKAYAMA ao requerente sobre resposta de oficio \r\n\r\nProc. 2006.210.006935-5 - ROBERTO DA SILVA FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO REIS PENNA (RJ-069100)) X MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA), NATHALIA DE OLIVEIRA DA SILVA), JULIANA DE OLIVEIRA DA SILVA FERREIRA Despacho:1) Oficie-se na forma requerida às fls. 24 pelo MP.2) Cumpra-se a ultima parte do item 1 despacho de fls.25/25v.3) Regularizem-se as representações das requerentes. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.210.010018-5 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARILENE FLORENCIO DOS SANTOS Ao autor. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.210.001055-8 - RAIMUNDO CORREA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL CASTRO DE SOUSA (RJ-105343)) X GRÁFICA IMAGEPRESS FOTOLITO DIGITAL E EDITORA LTDA Despacho:Fls. 89/90 - Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2003.210.001435-9 - IZAIAS RODRIGUES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA JANTZEN SIMÕES LOPES (RJ-064739), Dr(a). CARLOS SÁ (RJ-016551)) X COOPERATIVA COOPINARA ALTERNATIVA DOS TRANSPORTES E PASSAGEIROS DO RJ LTDA Despacho:Aguarde-se por 6 meses, no arquivo provisório, a iniciativa da parte, conforme art. 475 \"J\" § 5° do CPC. No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo sem baixa, na forma do art.1° \"d\" da Resolução TJ/OE n° 22 de 15.08.2006. \r\n\r\nConsignação em Pagamento, c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.210.010858-0 - JOSÉ CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALERIA NEUBA MENEZES (RJ-083868)) X CONDOMINIO VIVENDA PENHA EDIFICIO REDENTOR Despacho:Venha comprovante de rendimentos para análise do benefício pretendido. \r\n\r\nProc. 2006.210.010858-0 - JOSÉ CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALERIA NEUBA MENEZES (RJ-083868)) X CONDOMINIO VIVENDA PENHA EDIFICIO REDENTOR Despacho:Venha o recolhimento das custas conforme certidão de fls. 21. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.210.002752-6 - MAURO JACONIANNI DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON ELIAS JORGE (RJ-073922)) X OMEGA SEGURANÇA E VIGILANCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS NUNES DA SILVA (RJ-079465) Decisão:Intime-se o executado, através do D.O. para pagar o débito apontado na planilha de fls. 101, na forma dos artigos 475-J e seguintes do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.210.010692-3 - ESPOLIO DE JAQUIM DOS PRAZERES (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA ESTEPHANIO (RJ-042523)) X CAFE E BAR SANTA CRUZ DA CIRCULAR DA PENHA LTDA. Despacho:Venham o recolhimentos das custas conforme certidão de fls. 21. \r\n\r\nProc. 2006.210.010892-0 - MANUEL TAVARES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARUSO FORMA DE ALMEIDA (RJ-124631), Dr(a). THIAGO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-129047)) X BRUKELL CONFECÇÃO DE PLASTICOS LTDA-ME Despacho:Venha comprovante de rendimentos para análise do benefício pretendido. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c pedido de cobrança de alugueres e acessórios \r\n\r\nProc. 2003.210.008027-7 - ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386)) X DROGARIA DROGA PAUL LTDA E OUTROS Ao requerente para fornecer as seguintes cópias para instruir Carta Precatória: art. 202, do CPC \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.210.007147-7 - REMAR AGENCIAMENTO E ASSESSORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X WALTER DIONISIO DE FREITAS Ao autor. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2004.210.005803-1 - COSME DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO MAIA PINHEIRO (RJ-105080)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDREA DOS REIS PEREIRA (RJ-108281), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Em provas justificadamente. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2003.210.003982-4 - OLINDA DE CASTRO RANCIARO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY LOURA GUEDES (RJ-084785)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o réu restituir à autora o valor de R$ 100.000,00, que deverão ser corrigidos monetariamente desde a data da propositura da ação, e acrescidos de juros legais a partir da citação, bem como para condená-la a pagar à autora, a título de danos morais, o valor de R$ 20.000,00, corrigidos monetariamente a partir da sentença e acrescido de juros legais desde a citação.Tendo havido sucumbência recíproca, as partes ratearão as custas processuais, arcando cada uma com os honorários advocatícios de seu patrono.Publique-se. Registre-se. Intimem \r\n\r\nProc. 2005.210.003623-2 - MARLENE DE JESUS DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IZABEL CRISTINA DOS SANTOS (RJ-133561)) X MARCELO DE ALMEIDA LUIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MATRICIANO VELLOSO (RJ-038051) Despacho:1) Fls. 86/87 - Defiro- Anote-se onde couber, especialmente para fins de publicação.2) Especifiquem provas justificadamente, no prazo de dez dias, bem como digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.210.006751-0 - MANOEL SOARES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CARVALHO BAPTISTA (RJ-082311)) X REFRICENTRO REFRIGERAÇAO EM VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE LISBOA BELCHIOR (RJ-072783) Despacho:Digam as partes se há mais alguma prova a produzir valendo o silêncio como concordância com o julgamento. \r\n\r\nIndenizatória, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2002.210.000086-3 - MATILDE GONZAGA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO (RJ-035424)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:1- Fls. 107/112 - Desentranhe-se, certificando-se nos autos o equivoco que justificou o despacho de fls. 117.2- Venha o depósito referente a guia expedida às fls. 106V em 24 horas. \r\n\r\nIndenizatória, com pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.210.002965-0 - SAROMAL COMERCIO INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIAL D AMATO LOPES (RJ-098776), Dr(a). FABIANA LOPES DE ARAUJO (RJ-113281)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUÍS FUKS (RJ-097866) Decisão:Intime-se o executado, através do D.O. para pagar o débito apontado na planilha de fls. 184, na forma dos artigos 475-J e seguintes do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.210.000858-0 - JUREMA PACHECO BERNARDES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X ANTONIO BERNARDES (Adv(s). Dr(a). NILTON BITTAR (RJ-050506) Despacho:Fls. 137 - Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2004.210.005032-9 - MARILZA GASPAR ESTRELA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO DA SILVA CORREA (RJ-035924)) X WALNEY CARDOSO ESTRELA ao reqte. sobre laudo de avaliacao. \r\n\r\nProc. 2004.210.005032-9 - MARILZA GASPAR ESTRELA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO DA SILVA CORREA (RJ-035924)) X WALNEY CARDOSO ESTRELA ao reqte. sobre laudo de avaliação \r\n\r\nProc. 2006.210.005149-1 - VALTER JOSÉ (Adv(s). Dr(a). IAPERINA MARTA AIELLO (RJ-063581)) X IRENE JOSÉ E OUTRO Despacho:Atenda-se a Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.210.010801-4 - JORGE LUIZ COSME DE ARAUJO AREOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AYRTON AREOSA E OUTROS Decisão:1) Defiro a inventariança a requerente de fls.02.2) Lavre-se o termo.3) Venham as primeiras declarações com as quais será apreciada a gratuidade de justiça. \r\n\r\nQuebra Inventário, NA FORMA DE ARROLAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.210.010661-3 - IRÊNIO DA SILVA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842), Dr(a). PRISCILA XAVIER SOARES (RJ-140193)) X OLIVIO DIRÉ Decisão:Defiro a inventariança ao requerente de fls. 02.Com as primeiras declarações será apreciado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de prestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.210.009079-4 - PAULO ROBERTO CEZAR MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DIAS DA MOTTA FILHO (RJ-064084)) X EMILIA DA NEVOA MATOS E OUTRO Despacho:Por derradeiro, cumpra-se fls. 20v sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nReintegração de Posse, com medida liminar \r\n\r\nProc. 2006.210.007180-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X SAMUEL LUCIANO PEREIRA Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.210.009429-5 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X AILTON DA CRUZ Sentença:Ante o reconhecimento do pedido pelo autor às fls. 37 , JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269 II, do CPC. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nReivindicatória, C/C COM PEDIDO DE LIMINAR DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2004.210.005349-5 - CLAUDIO HENRIQUE DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079)) X MORADOR/OCUPANTE SR° JOSÉ CARLOS MOURÃO Despacho:Extraia-se certidão para o FETJ, arquivando-se sem baixa conforme art. 1º, f, da Resolução TJ/OE nº 22. \r\n\r\nSustação de Protesto \r\n\r\nProc. 2003.210.005518-0 - AGENCIA MARITIMA FRANCARDES LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RIBEIRO PESSOA (RJ-098874), Dr(a). MÁRCIO DODDS RIGHETTI MENDES (RJ-080972)) X TRANSBIER TRANSPORTES ESPECIAIS LTDA) Despacho:Fls. 64 - Aos interessados. \r\n\r\nId: 94890"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcus Vinicius Miranda Gonçalves \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Andrea Sppozido Cavalcanti da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 12/01/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nWELLINGTON BERTHOUX - RJ038165 \r\n\r\n1991.037.000061-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2006 \r\n\r\nJERÔNIMO CUNHA PINTO - RJ068221 \r\n\r\n1998.528.004608-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2006 \r\n\r\n2000.037.003171-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2006 \r\n\r\n2003.037.000400-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2006 \r\n\r\n1996.528.002938-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2006 \r\n\r\n1997.528.001722-6 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2006 \r\n\r\n1997.528.001735-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2006 \r\n\r\n1998.528.006841-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2006 \r\n\r\n2000.037.003093-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2006 \r\n\r\n2002.037.007116-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2006 \r\n\r\n2002.037.001738-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2006 \r\n\r\nILDEFONSO DE SOUZA CARVALHO - RJ004619 \r\n\r\n1994.037.013401-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2006 \r\n\r\nANTONIO CARLOS STABAUER LOPES - RJ018098 \r\n\r\n1998.528.007789-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2006 \r\n\r\nRIVALDO DE OLIVEIRA VERAS - RJ034130 \r\n\r\n1987.037.016258-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2006 \r\n\r\nCARLOS ANDRE RODRIGUES PEDRAZZI - RJ059820 \r\n\r\n1999.528.003296-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2006 \r\n\r\nROBERTO AZEVEDO CRUZ - RJ039200 \r\n\r\n1994.528.000143-3 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2006 \r\n\r\n2000.037.003112-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2006 \r\n\r\n1996.528.001954-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2006 \r\n\r\nMARIO FRANCISCO DE AZEVEDO - RJ084647 \r\n\r\n2005.037.004303-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2006 \r\n\r\nJOSE LUIZ VERONESE SERRAO - RJ066819 \r\n\r\n1985.037.014698-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2006 \r\n\r\nJOSE COSME MADEIRA - RJ041358 \r\n\r\n2006.037.004663-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2006 \r\n\r\nFERNANDO DA SILVA - RJ037193 \r\n\r\n2004.037.000783-6 \r\n\r\nRetirado em: 01/12/2006 \r\n\r\nFERNANDO AZEVEDO CRUZ - RJ043311 \r\n\r\n2000.037.000251-9 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2006 \r\n\r\nJOAO ROBERTO PIMENTEL - RJ041428 \r\n\r\n2002.037.006682-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/11/2006 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nJOAO DE FREITAS BORGES - RJ075189 \r\n\r\n2001.037.003408-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/11/2006 \r\n\r\nVITALINO SALARINI - RJ071370 \r\n\r\n2000.037.005007-1 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2006 \r\n\r\nPLINIO MARCOS PINHEIRO DA SILVA - RJ004447 \r\n\r\n1999.528.004084-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2006 \r\n\r\nGUILHERME PACHECO LUTZ - RJ081184 \r\n\r\n1993.037.001170-3 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2006 \r\n\r\nANGELO GIOVANNI VIANELLO - RJ085973 \r\n\r\n2002.037.002791-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2006 \r\n\r\nOLEGARIO MACIEL COLLY - RJ004876 \r\n\r\n1997.528.002638-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2006 \r\n\r\nROBSON DE SAO CLEMENTE MILHORANCE - RJ087934 \r\n\r\n2004.037.000567-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2006 \r\n\r\nMICHELLE PINHEIRO MAFORT - RJ104017 \r\n\r\n2001.037.003184-4 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2006 \r\n\r\n2005.037.003065-4 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2006 \r\n\r\nRODRIGO NASCIMENTO MARTINS - RJ111226 \r\n\r\n2001.037.003953-3 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2006 \r\n\r\nWILSON JUDICE MARIA NETO - RJ128033 \r\n\r\n2002.037.002623-1 \r\n\r\nRetirado em: 16/11/2006 \r\n\r\nKARINA DE CAVALCANTI MANES - RJ126073 \r\n\r\n1996.528.005583-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2006 \r\n\r\nGERSON PEDRO DE ANDRADE - RJ077254 \r\n\r\n1999.528.001283-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2006 \r\n\r\nLUCIANA MARTINS GONÇALVES STUTZ - RJ126974 \r\n\r\n2001.037.007685-2 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2006 \r\n\r\nJACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES - RJ038892 \r\n\r\n2003.037.002064-4 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2006 \r\n\r\n1990.037.016768-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2006 \r\n\r\nJOSE HENRIQUE FROSSARD DE AGUIAR - RJ002136D \r\n\r\n1993.037.000779-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2006 \r\n\r\nDEISE MARA RODRIGUES OLIVEIRA - RJ068231 \r\n\r\n2006.037.003804-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2006 \r\n\r\nDANIELLA MARIA GONCALVES LUGON - RJ076001 \r\n\r\n2001.037.001823-2 \r\n\r\nRetirado em: 01/12/2006 \r\n\r\nSAVIO VERBICARIO DANTAS DOS SANTOS FILHO - RJ083699 \r\n\r\n2001.037.005375-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2006 \r\n\r\n2004.037.001556-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2006 \r\n\r\nALEXSANDRE DA COSTA ERTHAL - RJ097875 \r\n\r\n1999.528.000488-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2006 \r\n\r\nRODRIGO BUTY LOUBACK - RJ096702 \r\n\r\n2005.037.002022-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2006 \r\n\r\nRODRIGO DE LIMA CARVALHO - RJ106054 \r\n\r\n1999.528.004445-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/11/2006 \r\n\r\nKAREN NOGUEIRA - RJ122464 \r\n\r\n1993.037.001373-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/11/2006 \r\n\r\nSERGIO EDUARDO ASSAD SEABRA LEBRE - RJ121771 \r\n\r\n1993.037.001141-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2006 \r\n\r\nPAULA ALVES MATTOS BORGES - RJ118032 \r\n\r\n2006.037.002205-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/11/2006 \r\n\r\nVIVIANE PEREIRA RAMOS - RJ129897 \r\n\r\n2002.037.001375-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2006 \r\n\r\nMANUEL JOAQUIM DE CARVALHO FERREIRA - RJ126137 \r\n\r\n1982.037.013071-1 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2006 \r\n\r\nBÁRBARA BUCHAREL BRANDÃO AZAMBUJA - RJ127758 \r\n\r\n2002.037.002882-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2006 \r\n\r\nROBSON OLIVEIRA BREDER - RJ131476 \r\n\r\n2006.037.002063-8 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2006 \r\n\r\nMARCELO ROQUE DOS SANTOS ALMEIDA - RJ138060 \r\n\r\n2001.037.004037-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2006 \r\n\r\nNATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES - RJ140630E \r\n\r\n1996.528.001574-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2006 \r\n\r\n1998.528.005674-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2006 \r\n\r\nAUGUSTO CEZAR ROSA ARAUJO DA SILVA REIS DE VRIES - RJ145203E \r\n\r\n2004.037.005016-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2006 \r\n\r\nKARINA DE ALMEIDA SILVA - RJ146493E \r\n\r\n2006.037.004196-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2006 \r\n\r\nMONICA MOURA FARIA - RJ153501E \r\n\r\n2000.037.000003-1 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2006 \r\n\r\nId: 94128"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcello Rubioli \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Adriana Pinheiro Leonardo Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 11/01/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2006.037.001397-0 - IARA MARIA MARTINS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDRE GRIPP (RJ-126901)) X Interessado: SHAUAN DE CARVALHO NUNES (Adv(s). Dr(a). HALPHY CUNHA RODRIGUES (RJ-138086E) Despacho:ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.037.002741-2 - MATHEUS VINICIOS DE ARAUJO MANHAES, KAIQUE DE ARAUJO MANHAES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CANTO CON DACK DE OLIVEIRA (RJ-092932)) X COSME DE OLIVEIRA MANHAES Sentença:Assim na forma do art. 267 do CPC extingo o feito sem resolução do mérito. na forma do par. 2º do art. 267 do CPC, condeno o autor ao pagamento das custas e despesas processuais. Na forma do art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2006.037.004667-6 - MARA LUCIA DA COSTA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). IDENIR MARTINS DOS SANTOS (RJ-061794)) X ALMIR ARAUJO DE CARVALHO Despacho:NÃO HAVENDO NADA MAIS A SER CUMPRIDO NA R. SENTENÇA DE FLS. 20/22, AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 2007.037.000114-2 - RICARDO BERRIEL MENDES (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431)) X ALESSANDRA DE OLIVEIRA BERRIEL MENDES Decisão:ARBITRO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS ...DESIGNO O DIA 31/01/2007, ÁS 13:00 HS PARA A.C. I. J. CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.037.002388-3 - WHEBSON MELLO LUCAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BROWNE DE PAULA (RJ-060391) retirar mandado. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.037.016195-7 - SUELANE GABETTA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA GONCALVES DA SILVA (RJ-125334)) X MARCELO SOUSA FERNANDES fornecer contra-fé. \r\n\r\nDissolução de União Estável, c/c partilha de bens c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.037.002164-1 - NANCY BASTOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DO MENINO JESUS MATOS HENRIQUES (RJ-076421)) X ANTONIO MÁRIO DE AZEVEDO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). SANDRA APARECIDA SIMAO DIAS (RJ-086036) Despacho:Atenda-se ao MP, item nº 2. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.037.002326-3 - PAULO CESAR DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELI NAVEGA MACIEL (RJ-135713) Despacho:ATENDA AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.037.008048-9 - VALDECY ANCELME DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELE IGNACIO BACHINI (RJ-113495) Sentença:Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/03, ratificado pelas partes fls. 17, para que surta os efeitos regulares de direito, DECRETANDO O DIVÓRCIO DO CASAL REQUERENTE na forma do disposto nos permissivos legais invocados, voltando a mulher a usar o nome de solteira, ou seja, Maria Ângela Pinto, e bem assim, com fulcro no artigo 269, III do CPC, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. \r\n\r\nProc. 2006.037.008577-3 - WANDERLEY DE MATTOS, NIDIA GUZZO ALVES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). TATIANA MICHELLE DA COSTA LOBO CHERMONT (RJ-108357) Sentença:Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/03, ratificado pelas partes fls. 17, para que surta os efeitos regulares de direito, DECRETANDO O DIVÓRCIO DO CASAL REQUERENTE na forma do disposto nos permissivos legais invocados, voltando a mulher a usar o nome de solteira, ou seja, Maria Ângela Pinto, e bem assim, com fulcro no artigo 269, III do CPC, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. \r\n\r\nProc. 2006.037.013194-1 - GILMAR DE SOUZA, NORMA LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO ALVIM MEDEIROS DE BRITTO (RJ-109252) Despacho:ATENDA AO MP. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2004.037.005569-7 - ANA CLARA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO VICTER DA SILVA (RJ-081614)) X DAMIEN MICHAEL CURTIS Fl. 127. (intimação da perita) \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.037.000962-0 - MARCO ANTONIO GASTIM (Adv(s). Dr(a). HETIENNE BON CUNHA (RJ-121073)) X BEATRIZ DA SILVA GASTIM (Adv(s). Dr(a). CAROLINE DE ALMEIDA SILVA (RJ-130275) DESIGNO O DIA 16/01/07, ÁS 14:00 HS PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA PRELIMINAR. INTIMEM-SE. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.037.001175-3 - MARIA LÚCIA DA SILVA PONTES (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARIA GONCALVES LUGON (RJ-076001)) X AURORA BARBOSA VIEIRA DA CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE BERNARDO DE MORAES (RJ-030793), Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DA SILVA (RJ-114869) fornecer contra-fé \r\n\r\nRetificação de Registro de Casamento C/C Retificação de Registro de Óbito \r\n\r\nProc. 2005.037.002270-0 - VANIA DE CÁSSIA MANGIA (Adv(s). Dr(a). TARCILO DEHON LHAMAS MESQUITA (RJ-115267)) X Falecido: DOMINGOS MANGIA Certidão de fl. 57. (não há nos autos o enderço do tradutor) \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.037.001588-6 - HÉLIO COELHO ARANTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AZEVEDO CRUZ (RJ-039200) Retirar mandado. \r\n\r\nProc. 2006.037.001738-0 - LUIZ SERGIO MACHADO TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TARCILO DEHON LHAMAS MESQUITA (RJ-115267) Providenciar cópias para instruir mandado. \r\n\r\nProc. 2006.037.005811-3 - DANIEL GONTIGIO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCINE FREITAS RUFINO (RJ-114309) Sentença:EX POSITIS, homologo o acordo firmado, fls. 02/04 , ratificado pelas partes, fls. 30e 31, para que surta os efeitos regulares de direito, DECRETANDO a separação judicial consensual do casal postulante, na forma do disposto nos permissivos legais, PERMANECE COM O nome de solteira, ou seja, ROSANE MOURA POLO, EXTINGUINDO o processo, com apreciação do mérito, com fulcro no art. 269, inciso III, do C.P.C.Condeno as partes ao pagamento das despesas processuais, por metade, e, recíproca e proporcionalmente compensados, na forma do art. 26, §2º do CPC .Oficie-se, se for o caso, ao empregador para que proceda ao desconto da consignação alimentar, em folha de pagamento.Transitada em julgado, expeça-se o mandado de averbação ao cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais da respectiva circunscrição.P.R.I.Após, recolhidas as custas, o que deverá ser certificado pelo cartório, dê-se baixa e arquive-se.EX POSITIS, homologo o acordo firmado, fls. 02/04 , ratificado pelas partes, fls \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.037.015974-4 - ELIZABETH MACHADO DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). ALVARO DE MENEZES (RJ-127629)) X CARLOS HENRIQUE AMORIM fornecer contra-fé. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/01/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.037.002273-8 - LUIZ EDUARDO MELLO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BROWNE DE PAULA (RJ-060391)) X LUIZ CARLOS DE SOUZA AFFONSO Despacho:NÃO HAVENDO NADA MAIS A SER CUMPRIDO , RETORNE AO ARQUIVO. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.037.004669-0 - CINTIA BOHER E SOUZA ORNELLAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVERTON WINTER DA SILVA (RJ-134529) Despacho:APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, DEFIRO FLS. 33 \r\n\r\nProc. 2006.037.005623-2 - ARONILDO DE AGUIAR RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANKA DE FREITAS AGUIAR (RJ-126561) Despacho:ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nQuebra Divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.037.015798-0 - ZILDA VAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TABATA PALLUCCY ALVES MOREIRA DA SILVA (RJ-117512)) X ANTONIO MARIANO DA SILVA Despacho:A PARTE AUTORA SOBRE A INFORMAÇÃO SUPRA.\r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.037.003580-9 - P.H.D.S. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ROSATTO (RJ-096651)) X L.C.S. Despacho:AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 2006.037.009724-6 - (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA SOUZA E SILVA (RJ-073326)) X MARCOS ANDRE SANTOS SOARES), LUISA MOUTINHO FORTES SOARES Despacho:DIGA A PARTE CONTRÁRIA , SOBRE FLS. 19. \r\n\r\nRegistro tardio de óbito \r\n\r\nProc. 2005.037.000929-0 - ILDA MIRANDA MARQUES (Adv(s). Dr(a). RENATA VIANNA SARTÓRIO CURTY (RJ-127037)) X Falecido: JAYME MARQUES Despacho:ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.037.005815-7 - WILBBER VELOSO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA MICHELLE DA COSTA LOBO CHERMONT (RJ-108357), Dr(a). JACQUELINE MACHADO DA SILVA (RJ-141724E)) X VIVIAN RENATA LEMOS SCOFANO NOGUEIRA) Despacho:ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nId: 94129"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Thomaz de Souza e Melo \r\n\r\nEscrivão: Sergio Vitorio de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 15/01/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.210.006461-8 - M. E. F. S. DE C. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS FIGUEIREDO MENDES (RJ-081094), Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882)) X SANDRO HENRIQUE MARTINS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE RAMOS VIEIRA DA CUNHA (RJ-129328) Vistos,etc...Assim, e ...HOMOLOGO o acordo... e JULGO EXTINTO O FEITO, com julgamento do mérito,... \r\n\r\nProc. 2006.210.008270-0 - L. DO N. O. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS FIGUEIREDO MENDES (RJ-081094)) X FÁBIO ROSA DE OLIVEIRA Despacho:redesigno audiencia previa junto para o dia 06/03/2007 às 14:horas ,Intime-se \r\n\r\nConversão de Separação em Divórcio Litigioso \r\n\r\nProc. 2003.210.002592-8 - QUIIOTACA TAMAI (Adv(s). Dr(a). MARILENE SAMPAIO PORTO (RJ-095636)) X IDIA MARIA DE MOURA TAMAI Aos interessados sobre respostas de ofícios . \r\n\r\nDeclaratória, de anulação de registro civil com exclusão de paternidade c/c investigação de maternidade \r\n\r\nProc. 2005.210.004939-1 - M.P.C. (Adv(s). Dr(a). KATIA MACIEL DE SOUZA CAMPOS (RJ-084044)) X A.P.C. Compareceu as partes para o exame de DNA marcado para dia 26/03/2007 às :nove horas Intime-se pessoalmente.. \r\n\r\nDeclaratória, de paternidade post mortem \r\n\r\nProc. 2004.210.002346-6 - A.S.R.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X G.R.S. Sentença:Vistos etc. Trata-se de ação declaratória de paternidade post mortem proposta por Anderson da Silva Rodrigues da Costa, menor impúbere, representado por sua genitora Angela da Silva Rodrigues da Costa em face de Geovani Rodrigues da SilvaDiante da inércia da parte autora, por sua representante legal, em dar andamento ao feito, bem como considerando que não tratou esta de atualizar seu endereço junto à serventia, consoante a norma insculpida no artigo 39, II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, III e § 1º do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Dê-se ciência à Defensoria Pública.Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.210.005650-4 - MIGUEL DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO CANDIDO PEREIRA (RJ-054498), Dr(a). TANCREDO FREITAS RIBEIRO (RJ-118835), Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMÃO (RJ-102190)) X NILZA DE OLIVEIRA ALMEIDA Autos em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.210.008463-0 - MARIA DO LIVRAMENTO RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS FIGUEIREDO MENDES (RJ-081094)) X MARCOS ANTONIO LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.000131-3 - PAULO SERGIO DOS SANTOS AMARAL (Adv(s). Dr(a). SALMA ELIAS NICOLAU (RJ-074309)) X SANDRA DE ALMEIDA CARVALHO Decisão:1) Venha a afirmação de hipossuficiência financeira da parte autora. 2) Venham as duas últimas declarações anuais de ajuste do imposto de renda da parte autora, a fim de que seja apreciado o pedido de gratuidade de justiça. 3) Adeqüe-se o pedido exordial, nos termos da norma insculpida no artigo 286 do Código de Processo civil. 4) Sem prejuízo, esclareça a parte autora se esgotou os meios viabilizadores da localização atual da parte ré. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.210.008230-4 - JOHN SANTOS TAVARES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SCARPINI LESSA (RJ-097654)) X JOAO BATISTA TAVARES DO NASCIMENTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.210.004778-3 - (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746), Dr(a). MARGARETE VASCONCELLOS ANVERS (RJ-085916)) X J.R.S.G. (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CRISTINA DOS SANTOS FAGUNDES (RJ-123055)), M.E.M.G. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.210.000442-7 - J S B P (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X CLÁUDIO BOTELHO PAZOS Ao Autor: Favor retirar o ofício de descontos em cartório, tendo em vista que não foi fornecido o endereço do empregador. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.210.004795-5 - I.V.C. (Adv(s). Dr(a). MARCO POLO DE OLIVEIRA VIEIRA (RJ-089598)) X V.C. DOS S. E OUTROS Despacho:Manifeste-se a parte autora acerca do ofício de fl. 40. \r\n\r\nModificação de Cláusula, DE GUARDA \r\n\r\nProc. 2004.210.005088-3 - PAULO ROBERTO PARMANHANI (Adv(s). Dr(a). ACIRLHEY DE LIMA ASSIS (RJ-115623)) X NATHAN DE FREITAS PARMANHANI) GLAUCIA DE FREITAS Despacho:Recebo o Recurso no duplo efeito. Ao Apelado. Após, ao MP. Por fim, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.210.009346-6 - E.S. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ GARCIA GUIMARÃES (RJ-108184)) X P.A.R.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JAYME DE SOUZA SANTORO (RJ-090005) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público à fl. 98.( O MP requer: Pela intimação da parte ré para que justifique em 48 hs. o seu não comparecimento ao exame de DNA, devendo esclarecer se pretende fazê-lo. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.210.010306-5 - NANCI GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANDA BIANCHI GOMES (RJ-136608)) X ISMAEL GONÇALVES DIAS Despacho:Acolho a promoção ministerial de fl. 39 e determino seja emendada a inicial. Com o oferecimento da emenda, voltem conclusos. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.210.001291-4 - S.A.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER COSTA DE ABREU (RJ-067967) Carta de adjudicação em cartório. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 2003.210.001162-0 - SONIA MARIA DA SILVA ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DA ROCHA LINS (RJ-065997), Dr(a). KEITI DOS SANTOS COLLACO (RJ-113112)) X ANTONIO PAULO PEREIRA ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). RITA HELENA DO AMARAL ALVES (RJ-050070) 1- Junte-se a petição solta, que inexplicavelmente datada de 24 de outubro, apenas foi trazido a Juízo pela parte autora no dia 19 de dezembro, estando o feito paralisado desde fevereiro do corrente ano (fls. 345), aguardando manifestação da parte autora. Inclusive o Ministério Público já opinou requerendo a extinção do feito por inércia da autora...4- Assim, incabível novo requerimento para designação de audiência especial conciliatória quanto à partilha de bens imóveis, tendo em vista ser a mesma improvável face o constante dos autos, sendo que eventual e novo acordo das partes poderia ser trazido à conclusão do Juízo a qualquer tempo, para homologação.5- Desta forma, e por derradeiro, diga a parte autora em 48 horas se ratifica o acordo firmado às fls. 304/305, onde inclusive estava a parte devidamente acompanhada por seu advogado, sob pena de extinção do feito, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, III do CPC. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.210.006689-3 - ELIEZER DA COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882)) X JAIRA MARIA BARBOSA FERREIRA) Despacho:Designo audincia para o dia 15/02/2007 ás 15.30 horas Intima-se \r\n\r\nId: 94889"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "XI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Sandro Lucio Barbosa Pitassi\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Katia Teixeira Guimarães\r\n\r\nExpediente do dia 09/01/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.800.039290-9 - Danilo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo da Silva - OAB RJ069448). X Sonia Mayring Neves Mér (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Mayrink Neves Mer - OAB RJ047651). AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2005.800.043757-9 - Lucymara Gonçalves da Rocha. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA. RECEBO RECURSO DE FLS. 98/102, NOS EFEITOS LEGAIS. INTIME-SE A PARTE DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA. RECEBO RECURSO DE FLS. 98/102, NOS EFEITOS LEGAIS. INTIME-SE A PARTE RECORRENTE PARA APRESENTAR CÓPIAS DO RECURSO, DIANTE DA CERTIDÃO DE FLS.103, JUNTANDO-SE E CERTIFICANDO-SE O CARTÓRIO. APÓS, AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZOAR. (republicação) \r\n\r\nProc. 2005.800.089516-8 - Amerino Soares de Medeiros. X Juanil Transportes Rodoviários Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Brum Costa - OAB RJ112347, Darcy Lopes - OAB RJ080964). DE ACORDO COM CERTIDÃO DE FLS 42 , DEIXO DE RECEBER O RECURSO DIANTE DA DESERÇÃO APONTADA.CERTIFIQUE-SE O TRÂNSITO.APÓS, A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2005.800.099017-7 - Rosemeri Ferreira de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemeri Ferreira de Carvalho - OAB RJ053328). X Cedae-companhia Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). INTIME-SE PARA DEVOLUÇÃO DA GUIA, DEVIDAMENTE PAGA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO EM EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.800.128290-7 - Maria Helena da Cruz Santos. X Micro Vila da Penha- Treinto. Informática LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robert Lara Mendes - OAB RJ109998). REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS ÁS FLS.88/90, TENDO EM VISTA A AUSÊNCIA DE SEUS PRESSUPOSTOS, POIS, NÃO SE VISLUMBRA HIPÓTESE DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE NA SENTENÇA PROFERIDA ÁS FLS.87, PRETENDENDO-SE INDEVIDO EFEITO INFRINGENTE, DEVENDO A MATÉRIA ADUZIDA PELA EMBARGANTE SER OBJETO DE EVENTUAL RECURSO PRÓPRIO. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.800.084520-9 - Maria do Carmo Mariano. X Casas Bahia e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). RECEBO E ACOLHO OS EMBARGOS DE FLS.83/84, UNICAMENTE PARA O FIM DE DETERMINAR QUE A PARTE RECLAMANTE PROCEDA A DEVOLUÇÃO DO BEM À PRIMEIRA RECLAMADA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, A CONTAR DO PAGAMENTO DOS VALORES A QUE FORMAM CONDENADAS AS PARTES RECLAMADAS. PRI. RETIFIQUE-SE.\r\n\r\nProc. 2006.800.141709-8 - Danilo Siqueira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geová Aguirre Barboza - OAB RJ072763). X Lojas Americanas S/A e outro. VISTOS, ETC... DIANTE DA AUSÊNCIA DA PARTE RECLAMANTE (FLS.13 ), NA FORMA DO INCISO I DO ART. 51 DA LEI 9099/95, DECLARO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. PR.I. CUSTAS PELO RECLAMANTE. APÓS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE.\r\n\r\nProc. 2006.800.151775-5 - Jaguarailda da Silva Vidal. X Oi - Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, na forma do artigo 269, I do CPC. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.800.147355-1 - Andressa Cristina da Silva Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloisio Ferreira Gouvea - OAB RJ112573). X Normelia de Lima Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Faustina Santos Cascardo - OAB RJ085985). AO EXEQUENTE QUANTO AOS BENS PENHORADOS, MANIFESTANDO-SE SE HÁ INTERESSE EM ADJUDICÁ-LOS. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.800.040032-0 - Rosemary Lins Rangel e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Martins Ribeiro - OAB RJ018249). X Show do Franco Modulados e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julia Ito - OAB RJ041519, Valeska Jeronima da Silva - OAB RJ099648, Andréa Martins Baptista - OAB RJ101201, Monica Figueiredo do Amaral - OAB RJ057644, Alessandra Augusta Pinheiro Lopes - OAB RJ111079). JUNTE-SE. NOVA EXECUÇÃO, OBVIAMENTE, NOS PRÓPIOS AUTOS. A SENTENÇA DE FLS. 257/258 É CLARA, DAÍ OS CÁLCULOS DE FLS. 260/261. QUANTO À EXCLUSÃO DO NOME DA RECLAMANE, HÁ DETERMINAÇÃO EXPRESSA (FLS. 68, CONFIRMADA NA SENTENÇA DE FLS. 154/156). INDEFIRO, ASSIM, O ORA REQUERIDO. À PARTE EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2006.800.020365-0 - Arnaldo Fidelis Cavalcanti. X Consorcio Nacional Pan Americano LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). DIANTE DA CERTIDÃO DE FLS. 104, DEFIRO A DEVOLUÇÃO DE PRAZO. INTIME-SE. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.800.102508-0 - Jonas Galvão de Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Lúcia de Sousa Marques - OAB RJ084228). X Claro-empresa de Telefonia Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). DEFIRO DESENTRANHAMENTO, ACOSTANDO-SE CÓPIAS E CERTIFICANDO-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.081051-7 - Henio Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens Marciano - OAB RJ125464). X Banco Santander Banespa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). REVOGO FLS. 50. VISTOS,ETC... HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 51, NA FORMA DO INCISO III, DO ARTIGO 269, DO CPC, A FIM DE QUE O MESMO PRODUZA OS DEVIDOS EFEITOS. P.R.I. SEM CUSTAS NEM HONORARIOS, NOS TERMOS DA LEI. APÓS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.095968-9 - Priscila Araujo Vieira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Cunha de Oliveira - OAB RJ128871). X Univercidade-madureira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Lopes de Souza - OAB RJ126122). Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, na forma do art. 269, inciso I do CDC para CONDENAR a ré a pagar à autora R$ 1.014,42 (um mil e quatorze reais e quarenta e dois centavos) a titulo de danos materiais bem como CONDENO a ré a pagar à autora R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais) à titulo de danos morais. (republicação) \r\n\r\nProc. 2006.800.097878-7 - Alexandre Gualberto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange Aparecida de Almeida - OAB RJ135774). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). VISTOS, ETC... ACOLHO OS EMBARGOS DE FLS. 47/48, TRATANDO-SE, NA RELAIDADE DE MERO ERRO MATERIAL, POIS O VALOR RETIRADO É DE R$ 2.900,00. PRI E RETIFIQUE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.184074-8 - José Ricardo Fernandes Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Ricardo Fernandes Mattos - OAB RJ094739). X Telemar Norte Leste S/A. HOMOLOGO POR SENTENÇA, PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, O ACORDO ESTABELECIDO PELAS PARTES NA FORMA DO ART. 269, INCISO III DO CPC., DECLARO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. APÓS, CUMPRIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA. \r\n\r\nProc. 2006.800.218153-0 - Luiz André Moreaux Nunes Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Andre Moreaux Nunes - OAB RJ128785). X Condomínio do Edifício Dom Gustavo. Vistos, etc.\r\n\r\nConsiderando a incompatibilidade de procedimentos, uma vez que as ações de consignação em pagamento não configuram no rol das causas enumeradas nos incisos do art. 3º, da Lei nº 9.099/95, bem como se tratam de ações, cujo rito ordinário confronta com os princípios que norteiam os Juizados Especiais, quais sejam, informalidade, simplicidade e celeridade, JULGO EXTINTO este processo, sem julgamento do mérito, nos moldes do artigo 51, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nExpediente do dia 10/01/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.800.057374-6 - Edmundo Nogueira de Oliveira. X Maristele Siqueira de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Maria Goulart Vieira - OAB RJ069480). 1.VISTOS,ETC... HOMOLOGO O ACORDO DE FLS.50 E 54, NA FORMA DO INCISO III, DO ARTIGO 269, DO CPC, A FIM DE QUE O MESMO PRODUZA OS DEVIDOS EFEITOS. P.R.I. SEM CUSTAS NEM HONORARIOS, NOS TERMOS DA LEI. APÓS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. 2. INTIME-SE A PARTE RECLAMADA, POR OFICIAL DE JUSTIÇA, INTRUINDO O MANDADO COM CÓPIA DE FLS. 54, PARA O INÍCIO DO PAGAMENTO DAS PARCELAS. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.800.052289-0 - Reinaldo de Souza Ogeda. X Avel ( Assistencia Tecnica, Representante da Tim- Telecomunicações) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). VISTOS, ETC...JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO INCISO I DO ART. 794 DO CPC.SEM CUSTAS, NEM HONORÁRIOS, NOS TERMOS DA LEI. P.R.I. APÓS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE.\r\n\r\nProc. 2004.800.082453-6 - Tania de Souza Neves da Rocha. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Luiz Arruda Caetano da Silva - OAB RJ104762, Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). J. Ao excepto. Suspendo a multa diária, até deliberação posterior. \r\n\r\nProc. 2004.800.119504-8 - Marly Gonçalves Procopio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altamiro Ricardo Amancio - OAB RJ075089). X J. Lucas Comércio de Máquinas LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cardinele Batista Lucas - OAB RJ123018). Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da lei 9099/95. A presente ação versa sobre uma consignação em pagamento, que possui rito processual especial previsto no CPC. Sendo assim, reconheço a impossibilidade de seu seguimento em sede de Juizado Especial Cível. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo na forma do artigo 51, II da lei 9099/95. Sem custas e honorários advocatícios. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.022903-0 - Diana Correa Trindade. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). VISTOS, ETC...DIANTE DA QUITAÇÃO MANIFESTADA ÀS FLS. 14, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO INCISO I DO ART. 794 DO CPC. LEVANTE-SE EVENTUAL PENHORA. SEM CUSTAS, NEM HONORÁRIOS, NOS TERMOS DA LEI. P.R.I. APÓS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE.\r\n\r\nProc. 2005.800.066157-1 - Alessandra Batista Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lando Marcio de Carvalho Luz - OAB RJ127834). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). VISTOS, ETC...JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO INCISO I DO ART. 794 DO CPC.SEM CUSTAS, NEM HONORÁRIOS, NOS TERMOS DA LEI. P.R.I. APÓS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE.\r\n\r\nProc. 2006.800.007763-2 - Viviane Faffe Lins. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Bitton Rodrigues - OAB RJ071709). VISTOS, ETC...JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO INCISO I DO ART. 794 DO CPC.SEM CUSTAS, NEM HONORÁRIOS, NOS TERMOS DA LEI. P.R.I. APÓS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE.\r\n\r\nProc. 2006.800.028410-8 - Maria Célia Ribeiro do Nascimento. X Unicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). VISTOS,ETC. HOMOLOGO O ACORDO DE FLS.230/231, NA FORMA DO INCISO III, DO ARTIGO 269, DO CPC, A FIM DE QUE O MESMO PRODUZA OS DEVIDOS EFEITOS. P.R.I. SEM CUSTAS NEM HONORARIOS, NOS TERMOS DA LEI. APÓS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.132306-7 - Raissa Lorena da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iris Rene Brito de Mattos - OAB RJ092567). X Cássia Belo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silmar Cavalieri - OAB RJ071056, Rafael Charles Martins dos Santos - OAB RJ091123, Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993). VISTOS, ETC... DIANTE DA AUSÊNCIA DA PARTE RECLAMANTE (FLS.18), NA FORMA DO INCISO I DO ART. 51 DA LEI 9099/95, DECLARO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. PR.I. DEFIRO JG.INDEFIRO FLS 29.APÓS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE.\r\n\r\nProc. 2006.800.139728-2 - Carlos Eduardo Neves Kebian. X Companhia do Estado de Água e Esgoto Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). VISTOS, ETC... DIANTE DA AUSÊNCIA DA PARTE RECLAMANTE (FLS.13), NA FORMA DO INCISO I DO ART. 51 DA LEI 9099/95, DECLARO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, REVOGANDO A DECISÃO DE FLS. 09. PR.I. CUSTAS PELO RECLAMANTE. APÓS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE.\r\n\r\nProc. 2006.800.139821-3 - Claudia Won Held Pedro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marselha de Luca Costa - OAB RJ110739). X Centro Universitário da Cidade - Univercidade. VISTOS, ETC... DIANTE DA DESISTÊNCIA MANIFESTADA ÀS FLS. 40, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, NA FORMA DO ART. 267, INCISO VIII DO CPC. P.R.I. DEFIRO EVENTUAL PEDIDO DE DESENTRANHAMENTO, ACOSTANDO-SE COPIAS E CERTIFICANDO-SE. APÓS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE.\r\n\r\nProc. 2006.800.139993-0 - Carla Valéria Oliveira de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz de Lima Fortes - OAB RJ106900). X Universidade. HOMOLOGO POR SENTENÇA, PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, O ACORDO ESTABELECIDO PELAS PARTES NA FORMA DO ART. 269, INCISO III DO CPC., DECLARO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. APÓS, CUMPRIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.140533-3 - Bianca da Silva Barros. X Loja Celcar Jeans e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio de Castro Sobrinho - OAB RJ084087, Maria Letícia Esteves de Lacerda da Conceição - OAB RJ112645, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Oscarino de Almeida Arantes - OAB RJ089127, Luciana Balbi Waichel - OAB RJ100421). HOMOLOGO POR SENTENÇA, PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, O ACORDO ESTABELECIDO PELAS PARTES NA FORMA DO ART. 269, INCISO III DO CPC., DECLARO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. APÓS, CUMPRIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.140583-7 - Dilza Lasmar. X Telerj Celular ( Vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). HOMOLOGO POR SENTENÇA, PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, O ACORDO ESTABELECIDO PELAS PARTES NA FORMA DO ART. 269, INCISO III DO CPC., DECLARO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. APÓS, CUMPRIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.140737-8 - Wanda Pereira da Silva. X Lojas Insinuante LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB RJ049479). HOMOLOGO POR SENTENÇA, PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, O ACORDO ESTABELECIDO PELAS PARTES NA FORMA DO ART. 269, INCISO III DO CPC., DECLARO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. APÓS, CUMPRIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.140784-6 - Bárbara Luis Gomes. X Light (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). HOMOLOGO POR SENTENÇA, PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, O ACORDO ESTABELECIDO PELAS PARTES NA FORMA DO ART. 269, INCISO III DO CPC., DECLARO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. APÓS, CUMPRIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.140891-7 - Carlos Alberto Madeira Cordeiro. X Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). HOMOLOGO POR SENTENÇA, PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, O ACORDO ESTABELECIDO PELAS PARTES NA FORMA DO ART. 269, INCISO III DO CPC., DECLARO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. APÓS, CUMPRIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.143022-4 - Ana Lucia Menezes. X Banci Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes de Figueiredo Frazão - OAB RJ102310). HOMOLOGO POR SENTENÇA, PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, O ACORDO ESTABELECIDO PELAS PARTES NA FORMA DO ART. 269, INCISO III DO CPC., DECLARO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. APÓS, CUMPRIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.156061-2 - Damião da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Rodrigues Esteves - OAB RJ111680). X Britânia Eletrodomésticos S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabrina Geraldo Fernandes Batista - OAB RJ109060, Delci Jorge dos Santos - OAB RJ097321). VISTOS, ETC... DIANTE DA AUSÊNCIA DA PARTE RECLAMANTE (FLS.17 ), NA FORMA DO INCISO I DO ART. 51 DA LEI 9099/95, DECLARO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. PR.I. CUSTAS PELO RECLAMANTE. APÓS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE.\r\n\r\nProc. 2006.800.163805-4 - Rafaela Valverde da Silva. X Ibicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). VISTOS, ETC... DIANTE DA DESISTÊNCIA MANIFESTADA ÀS FLS. 26 ,JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, NA FORMA DO ART. 267, INCISO VIII DO CPC. P.R.I. DEFIRO EVENTUAL PEDIDO DE DESENTRANHAMENTO, ACOSTANDO-SE COPIAS E CERTIFICANDO-SE. APÓS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA.\r\n\r\nProc. 2006.800.176895-8 - Euclydes Delgado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Fernandes dos Santos - OAB RJ128035). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). HOMOLOGO POR SENTENÇA, PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, O ACORDO ESTABELECIDO PELAS PARTES NA FORMA DO ART. 269, INCISO III DO CPC., DECLARO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. APÓS, CUMPRIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.185768-2 - Jane Maey Lima de Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Gonçalves Lordello - OAB RJ035241). X Unicard (cartão Unibanco). VISTOS,ETC... HOMOLOGO O ACORDO DE FLS.21/22, NA FORMA DO INCISO III, DO ARTIGO 269, DO CPC, A FIM DE QUE O MESMO PRODUZA OS DEVIDOS EFEITOS. P.R.I. SEM CUSTAS NEM HONORARIOS, NOS TERMOS DA LEI. APÓS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.200818-2 - Mayko Rei da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Castro Carvas - OAB RJ097856). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Figueira da Silva - OAB RJ042964). VISTOS, ETC... DIANTE DA AUSÊNCIA DA PARTE RECLAMANTE (FLS.13 ), NA FORMA DO INCISO I DO ART. 51 DA LEI 9099/95, DECLARO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. PR.I. CUSTAS PELO RECLAMANTE. APÓS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE.\r\n\r\nProc. 2006.800.211971-0 - Luis Henrique de Lemos Correia Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Pires - OAB RJ097039). X Claro. Vistos, etc...Considerando o endereço da parte autora, indicados na inicial de fls02/06, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, nos moldes do art. 51, III, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.800.004912-0 - Carlos Alberto Pinto Soleira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537). X Gabriel Barros de Sá e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Resende de Lamare Biolchini - OAB RJ100347). VISTOS, ETC... DIANTE DA DESISTÊNCIA MANIFESTADA ÀS FLS. 75/76 ,JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, NA FORMA DO ART. 267, INCISO VIII DO CPC. P.R.I. DEFIRO EVENTUAL PEDIDO DE DESENTRANHAMENTO, ACOSTANDO-SE COPIAS E CERTIFICANDO-SE. APÓS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE.\r\n\r\nProc. 2006.800.143250-6 - Sergio Heitor Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Maria da Silva de Souza - OAB RJ112442). X Viação Pavunense S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Moreira - OAB RJ004517). HOMOLOGO POR SENTENÇA, PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, O ACORDO ESTABELECIDO PELAS PARTES NA FORMA DO ART. 269, INCISO III DO CPC., DECLARO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. APÓS, CUMPRIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.165428-0 - Nilson Conceição de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Cabral Egypto Rosa Bastos - OAB RJ105531). X Porto Seguro Cia de Seguros Gerais S/A e outro. VISTOS,ETC. HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 27/28, NA FORMA DO INCISO III, DO ARTIGO 269, DO CPC, A FIM DE QUE O MESMO PRODUZA OS DEVIDOS EFEITOS. P.R.I. SEM CUSTAS NEM HONORARIOS, NOS TERMOS DA LEI. APÓS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA. \r\n\r\nProc. 2006.800.176847-8 - Janerson de Souza Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nancy Corrêa França Sanan - OAB RJ038813). X Leroy Merlin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Maximiano Mafra de Laet - OAB RJ015311). HOMOLOGO POR SENTENÇA, PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, O ACORDO ESTABELECIDO PELAS PARTES NA FORMA DO ART. 269, INCISO III DO CPC., DECLARO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. APÓS, CUMPRIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.210234-4 - Teodoro Sampaio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aleir Baptista de Amorim - OAB RJ071416). X Viação Normandy do Triangulo LTDA. VISTOS, ETC... DIANTE DA DESISTÊNCIA MANIFESTADA ÀS FLS. 34/35, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, NA FORMA DO ART. 267, INCISO VIII DO CPC. P.R.I. DEFIRO EVENTUAL PEDIDO DE DESENTRANHAMENTO, ACOSTANDO-SE COPIAS E CERTIFICANDO-SE. APÓS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.800.153868-5 - Maria do Socorro Reis Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josinete Reis Alves - OAB RJ085587). X Auto- Caprichosa Onibus LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). VISTOS,ETC. HOMOLOGO O ACORDO DE FLS.108/109, NA FORMA DO INCISO III, DO ARTIGO 269, DO CPC, A FIM DE QUE O MESMO PRODUZA OS DEVIDOS EFEITOS. P.R.I. SEM CUSTAS NEM HONORARIOS, NOS TERMOS DA LEI. APÓS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2004.800.101505-8 - Mauro Frederico de Figueiredo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Samary da Silva - OAB RJ073449). X Unimed - Federação das Unimed'S dos Estados do Rio de Janeior e Espírito Santo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Neves Camera - OAB RJ099053, Alfonso Caruso Maselli - OAB RJ054379). CERTIFIQUE-SE QUANTO À APRESENTAÇÃO DE EMBARGOS. APÓS, À PARTE EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2006.800.136550-5 - Jose Augusto Rodrigues Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Polo de Oliveira Vieira - OAB RJ089598). X Sky Brasil Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Matias Farias - OAB RJ106264, Leonardo Motta dos Santos - OAB RJ099385). VISTOS, ETC... DIANTE DA AUSÊNCIA DA PARTE RECLAMANTE (FLS.13), NA FORMA DO INCISO I DO ART. 51 DA LEI 9099/95, DECLARO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. PR.I. CUSTAS PELO RECLAMANTE. APÓS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE.\r\n\r\nProc. 2006.800.141686-0 - José Gardênio Cabral Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geová Aguirre Barboza - OAB RJ072763). X Serasa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). VISTOS, ETC... DIANTE DA AUSÊNCIA DA PARTE RECLAMANTE (FLS.18), NA FORMA DO INCISO I DO ART. 51 DA LEI 9099/95, DECLARO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. PR.I. CUSTAS PELO RECLAMANTE. APÓS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE.\r\n\r\nProc. 2006.800.141772-4 - Maria Nazário de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Lima Marques Monção Brum - OAB RJ106128). X Marilza da Silva. VISTOS, ETC... DIANTE DA AUSÊNCIA DA PARTE RECLAMANTE (FLS.18), NA FORMA DO INCISO I DO ART. 51 DA LEI 9099/95, DECLARO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. PR.I. CUSTAS PELO RECLAMANTE. APÓS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE.\r\n\r\nProc. 2006.800.142947-7 - Zeny Camara Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Camara Gomes - OAB RJ098507). X Banco Credibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). HOMOLOGO POR SENTENÇA, PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, O ACORDO ESTABELECIDO PELAS PARTES NA FORMA DO ART. 269, INCISO III DO CPC., DECLARO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. APÓS, CUMPRIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nExpediente do dia 11/01/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.800.158566-9 - Sergio Eduardo Ferreira Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Eduardo Ferreira Mendes - OAB RJ011234). X Gestora Recebiveis Tetto Habitação S/A. J.INDEFIRO POR ORA A TUTELA PRETENDIDA.AGUARDE-SE AC. \r\n\r\nExpediente do dia 12/01/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.800.085483-1 - Valtair Mota Aguirre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nasare Ramalho de Castro - OAB RJ066301). X Supermercado Zona Sul S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667). ...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO...HOMOLOGO NOS TERMOS DO ARTIGO 40 DA LEI 9.099/95... \r\n\r\nProc. 2006.800.147423-9 - Felipe Fonseca da Silva. X Editora Abril S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). VISTOS, ETC... REJEITO OS EMBARGOS DE FLS 84/87, JÁ QUE AUSENTE SEUS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE, PRETENDO-SE INDEVIDO EFEITO INFRIGENTE, COM REANÁLISE DA CAUSA, DEVENDO A PRETENSÃO SER VINCULADA NA VIA RECURSAL PRÓPRIA. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.147518-9 - Malharia Nalu Ltda. Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio Taboranski Cura - OAB RJ117749). X Paula e Santos Representações LTDA. J. INTIME-SE PARA REGULARIZAÇÃO, VISTO QUE NÃO ASSINADA. \r\n\r\nProc. 2006.800.149239-4 - Marcelo Eiras Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliezer Loureiro de Jesus - OAB RJ133300). X Brasil Telecom S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ069963). ...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.800.002174-4 - Igor Carlos Pinto Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marivaldo Cordeiro dos Santos - OAB RJ127045). X Kimoto Show LTDA e outros. INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA DIANTE DA AUSENCIA DE SEUS PRESSUPOSTOS. \r\n\r\nProc. 2007.800.002828-3 - Michele de Amorim Massena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Maria de Freitas Neves - OAB RJ085180). X Whirlpool S/A. INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA DIANTE DA AUSENCIA DE SEUS PRESSUPOSTOS. \r\n\r\nProc. 2007.800.003524-0 - Edil Alves Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edimar Alves Assis - OAB RJ094143). X Casas & Vídeo - Mobilita Com. Ind. e Rep. LTDA e outro. INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA DIANTE DA AUSENCIA DE SEUS PRESSUPOSTOS. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2002.800.018954-1 - Alberto Leite Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo José S. Vieira - OAB RJ102333). X Neyde Reis. \"AO AUTOR SOBRE FLS. 52\" \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.800.058601-5 - Ronaldo de Mello dos Santos. X Abn Amro Real S/A Administração de Cartões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, DEVENDO SER OBSERVADO O DISPOSTO NO ARTIGO 475, J, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.019168-4 - Cleydson Assis Lopes de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Ribeiro da Cunha - OAB RJ127384). X Atl Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, DEVENDO SER OBSERVADO O DISPOSTO NO ARTIGO 475, J, DO CPC. \r\n\r\nId: 94628"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1º Juizado Especial Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Nova Friburgo\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Ana Paula Azevedo Gomes\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Isabelle Nobre de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia 11/01/2007\r\n\r\nProc. 2005.818.001756-2/01 - Maria das Graças Estebanez de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X Unibanco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386). Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.818.005874-4 - Thomas Badrian (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Helio Sardella Alvim - OAB RJ080210, Ana Cristina Araujo Barros Veronese - OAB RJ141427E). X Rustilus Ind. e Com. de Moveis e Esquadrias LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josimara Ribeiro Nolasco Neto - OAB RJ136682E, Larissa de Mello Costa - OAB RJ101759). ao exequente sobre fls 99 \r\n\r\nProc. 2006.818.005493-7 - Sandra Vasconcellos Abido (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Couto Pedretti - OAB RJ120083). X Rosane Machado Stutz e outros. A autora apresentou, tempestivamente, a justificativa pela sua ausência na audiência de concilição e requereu a desistência do feito, tendo em vista os seus problemas de saúde. \r\n\r\nHOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o feito, na forma do art. 267, inc. VIII, CPC Sem Custas e honorários, n/f do art. 55 da Lei 9099/95. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. De acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, ficando ainda as partes formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.818.005519-0 - Chalota Eletrodomesticos LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Schott Carriello - OAB RJ125755). X Rogiane Grativol Moreira. Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nA autora informou, às fl. 25/026, a quitação do débito que pretendia ver satisfeito através desta ação.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, inciso II, do CPC.\r\n\r\nSem custas em razão do disposto no art. 54, caput, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nAs partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.818.008104-7 - Associação de Moradores do Km 9 da Estrada Mury - Lumiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldyr Jose da Costa - OAB RJ012895). X Vicente di Gregório Urti. Tendo em vista que no rito dos Juizados Especiais Cíveis as provas deverão ser produzidas na audiência de instrução e julgamento, na forma do artigo 33 da Lei 9.099/95, intime-se a parte autora e proceda o cartório a devolução da petição constante na contra capa. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.818.004446-9 - Weder Sandro da Mata Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelo Giovanni Vianello - OAB RJ085973, Marcus Vinicius Alves Moniz de Aragão Affonso Ferreira - OAB RJ142152E, Alessandra Freixo Juliace - OAB RJ136376). X Arthur Bernardes Ramos Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armenio Albino da Cruz Filho - OAB RJ016557, Rodrigo Almeida Cruz - OAB RJ102829, Patricia de Andrade Machado - OAB RJ124285). AO AUTOR PARA MANIFESTAR-SE SOBRE FLS \r\n\r\nProc. 2004.818.005525-1 - Maria Lucy Rabelo. X Catia Cristina de Oliveira Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Lourival de Oliveira - OAB MG047059, Flavia Marques Farias - OAB RJ120149, Sarita Breder Erthal - OAB RJ120856). Designo audiência especial para o dia 26/01/07, às 10: 30 horas. Recolha-se, por ora, o mandado de prisão. \r\n\r\nProc. 2005.818.004610-0 - Sheila Adriana Florencio Balsa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Borges do Couto Alves - OAB RJ130936, Priscila Pochettini Soares de Oliveira - OAB RJ142411E, Marlon Freimann Vieira - OAB RJ132309E). X Carlos Alexandre Ferreira Balsa. DESPACHO DE FLS 32: Dispenso conclusão formal. Por ora, defiro o apensamento dos autos de nº 06/6976-0. (OBS: O PROCESSO 06/6976-0 ESTÁ CLS DESDE 08/01). \r\n\r\nProc. 2006.818.003797-6 - Hélio Santo de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Freixo Juliace - OAB RJ136376). X João Hélio Vogas Brasil. Mantenho decisão de fls. 15. Indique o exeqüente bens passíveis de penhora, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.818.006297-1 - Fabiana Mineiro de Souza Emitério (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Carla Condack Ponciano - OAB RJ115973, Karen Nogueira - OAB RJ122464). X Adriano Monteiro Blaudt. HOMOLOGO o acordo e JULGO EXTINTA a execução, na forma do art. 794,II, CPC. Custas \"ex lege\". Passada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.818.006865-1 - Abel de Freitas Barrozo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Jorge Figueira - OAB RJ112596, Luciana Martins Gonçalves Stutz - OAB RJ126974). X Elaine Cristine Hussen de Almeida Gomes. AO AUTOR PARA MANIFESTAR-SE SOBRE FLS \r\n\r\nProc. 2006.818.007968-5 - Denise Schimidt Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Schimidt Vieira - OAB RJ113346). X Rafael Knupp Lunguinho. AO AUTOR PARA MANIFESTAR-SE SOBRE FLS \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.818.007081-0 - Mauricio Emmanuel Alves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Augusto Victer da Silva - OAB RJ081614). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Certifico que foram feitos depósitos em duplicidade em favor da autora. Primeiro ID 3200128357166 (fls. 239 e 243) foi levantada a quantia pela autora mediante mandado de pagamento conforme fls. 241, o depósito judicial rea lizado através da guia 4771810 não foi destinado até a presente data a nenhuma das partes. Existindo às fls. 240 sentença de extinção de execução, que até a presente data não foi publicada. Ao reú sobre o certificado acima \r\n\r\nProc. 2004.818.003708-0 - Reanto Rufino Tavares Filhoe e S/esposa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Nascimento Martins - OAB RJ111226, Nader Pedro - OAB RJ066228). X Tap Air Portugal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clarissa Maria Beatriz Brandão de C Cardoso Alves - OAB RJ112913). AO AUTOR PARA MANIFESTAR-SE SOBRE FLS \r\n\r\nProc. 2004.818.004597-0 - Ricardo Carriello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Schott Carriello - OAB RJ125755). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Franklin Pablo de Oliveira - OAB RJ117622, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). AO AUTOR PARA MANIFESTAR-SE SOBRE FLS \r\n\r\nProc. 2004.818.005732-6 - Beatriz Grillo Miele (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Costa Nideck Lopes - OAB RJ120569). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genessy Gouvêa de Mattos - OAB RJ037378, Jerônimo Cunha Pinto - OAB RJ068221). Compulsando os autos denoto que os mesmos se encontram em fase de execução pela multa imposta às fls. 21, não cabendo portanto a exceção de pré-executividade apresentada às fls. 130/139. Designe-se Audiência Especial. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.818.005148-0 - Padaria e Confeitaria Thiago LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Humberto Melo dos Santos - OAB RJ073681). X Maq Pan Bauru - Comercio e Serviços LTDA Epp. Portaria 01/04: Ao autor para manifestar-se sobre fls. \r\n\r\nProc. 2005.818.005517-4 - Marcio Luiz Celestino do Pedro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988, Marcela Biscacio Huback Cruz - OAB RJ150393E). X Banco Itaú e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Daniele Azevedo da Silva - OAB RJ103898, Rosa Maria Calabria - OAB SP071165, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Franklin Pablo de Oliveira - OAB RJ117622). Portaria 01/2004: Ao autor sobre depósito. \r\n\r\nProc. 2005.818.006291-9 - Liana Nur Nazareth Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laila Pedro Manhães Herdy - OAB RJ127125). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). Mantenho o despacho de fls. 75v. \r\n\r\nProc. 2005.818.007077-1 - Francisco Neves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Grandini Calvo - OAB RJ041073, Ronaldo Erthal Calvo - OAB RJ135784). X Abc Barateiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Albuquerque Maranhão de Oliveira - OAB RJ117551). AO AUTOR PARA MANIFESTAR-SE SOBRE FLS \r\n\r\nProc. 2006.818.003351-0 - Nilceia de Lourdes Cakixto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Rodrigues da Graca Xavier - OAB RJ061529). X CENF - Companhia de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151, Rodrigo Carletto da Silveira - OAB RJ136450E). Portaria 01/04: Ao autor para manifestar-se sobre fls. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.818.005552-0 - Antonio Savio Sanglard Lemgruber (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Buty Louback - OAB RJ096702, Wanessa Machareti Klein - OAB RJ142409E, Livia Barradas Louvise - OAB RJ141854E). X Wanderson R de Farias. portaria 01/04 - ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2003.818.003525-0 - Antonia da Cruz Miguel. X Friburgo Auto Onibus LTDA Faol (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Alvarez de Souza - OAB RJ119625, Kelly de Morais Miranda - OAB RJ095886). Dispenso conclusão formal. Aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento. \r\n\r\nProc. 2003.818.003666-7 - Darli Moura Bastos. X Friburgo Auto Onibus LTDA (faol) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Alvarez de Souza - OAB RJ119625). Aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento. \r\n\r\nProc. 2003.818.004093-2 - Zelia de Castro Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Maria Fonseca Santos Pires - OAB RJ118035). X Waldir Lourenço da Silva. AO AUTOR PARA MANIFESTAR-SE SOBRE FLS \r\n\r\nProc. 2003.818.005570-4 - Celma Mozer Henriger. X Yamara Administradora de Consorcio S C LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Marcello Pereira da Costa - OAB RJ095152). Considerando-se que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, devendo ser desconstituída eventual penhora. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. De acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, ficando ainda as partes formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2003.818.005934-5 - Ricardo Pinheiro de Medeiros. X CENF - Companhia de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Luiz Pimentel Novaes - OAB RJ116778). Aguarde-se a devolução do Agravo de Instrumento. \r\n\r\nProc. 2005.818.000161-0 - Maria Therezinha de Lourdes Monteiro. X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Por ora, especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2005.818.000881-0 - José Luiz Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe de Barros Basilio - OAB RJ124604). X Unicard e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Silvia Saloker de Almeida - OAB RJ127198, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386). certifico que foi designada o dia 15/05/07 às 14:30h para AIJ \r\n\r\nProc. 2005.818.001756-2 - Maria das Graças Estebanez de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X Unibanco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386). Despachei no apenso. \r\n\r\nProc. 2005.818.002550-9 - Andre Luiz de Souza Figueiredo. X Sj Car Center Centro Automotivo (rep Samuel Nogueira de Lima) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Humberto Melo dos Santos - OAB RJ073681). 1) Cumpra-se o v. acórdão. 2) Fls. 173: Indefiro, uma vez que as contra-razões deverão ser apresentadas nos autos do Agravo de Instrumento. \r\n\r\nProc. 2005.818.002785-3 - Cirlene de Oliveira Alves. X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Pinto Monteiro - OAB RJ129876, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2005.818.003903-0 - Maria Rosimere Camillo Deoliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988, Márcia Herdy - OAB RJ127023, Nathalia Fernandes Cerqueira - OAB RJ149534E). X Casa Bahia Comercial LTDA e outros. Intime-se a parte autora para que retire a guia de depósito, no valor de R$ 1500,00 (hum mil e quinhentos reais) em favor da empresa NOKIA DO BRASIL, uma vez que houve recebimento a maior. Após, expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.818.003949-1 - Carlos Roberto Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988, Nathalia Fernandes Cerqueira - OAB RJ149534E, Márcia Herdy - OAB RJ127023). X Casa Bahia Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ricardo Dantas Baptista - OAB RJ079424, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386). AO AUTOR PARA MANIFESTAR-SE SOBRE FLS \r\n\r\nProc. 2005.818.004569-7 - Rm Cidade Industria e Comercio LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rarynna Monnerat da Silva - OAB RJ118021). X Braspress Brasil Transportes Intermodal LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Couto Pedretti - OAB RJ120083). AO AUTOR PARA MANIFESTAR-SE SOBRE FLS \r\n\r\nProc. 2005.818.004598-3 - Valdeir Araújo de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988, Aparecida Angelica Tuler Fer reira - OAB RJ112607, Marcela Biscacio Huback Cruz - OAB RJ150393E). X Casa Bahia S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Sergio Ricardo Dantas Baptista - OAB RJ079424, Denise Leal Santos - OAB RJ047361). AO AUTOR PARA MANIFESTAR-SE SOBRE FLS \r\n\r\nProc. 2005.818.004958-7 - Felipe Roberto Sanches Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celia Cristina Munhoz Benedetti Nicolau - OAB RJ000967). X Associação Educacional Carlos e Zelia Cortes (colegio Modelo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Goncalves da Silva - OAB RJ125334). DESPACHO DE FLS 65: Dispenso conclusão formal. Certifique o cartório se houve interposição de impugnação à execução; em caso negativo intime-se o exeqüente para dizer se pretende a adjudicação ou a designação de leilão do bem penhorado às fls. 60. \r\n\r\nProc. 2005.818.005612-9 - Adelmo Carlos Fagundes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Sader Soares - OAB RJ129323). X Ok Celular Ltda-me e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Gama Spinelli - OAB RJ112505, Denise Leal Santos - OAB RJ047361, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). portaria 01/04 - ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2005.818.006395-0 - Rogério Albertini Lopes. X CENF - Companhia de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Alves Moniz de Aragão Affonso Ferreira - OAB RJ142152E). Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.818.000704-2 - Alessandra Moraes da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sarita Breder Erthal - OAB RJ120856). X Fininvest S. A. Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Expeça-se Mandado de Pagamento, devendo a parte informar se tem algo mais a requerer nestes autos, entendendo-se o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2006.818.001653-5 - Maria Orminda do Espirito Santo Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celia Cristina Munhoz Benedetti Nicolau - OAB RJ000967, Bianka de Freitas Aguiar - OAB RJ126561). X Marzo Comercio de Celulares LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fausto de Carvalho Lima - OAB RJ112556, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Por ora, intime-se a parte ré para que apresente a guia original de fls. 125. Após a juntada da mesma, expeça-se Mandado de Pagamento em favor do autor. \r\n\r\nProc. 2006.818.003063-5 - Maria Neiva da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Correa da Silva - OAB RJ073349). X Itaucard Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso David Antunes - OAB RJ033027, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Portaria 01/04: 1- Ao autor para dizer se tem algo mais a reclamar, valendo o silêncio como negativa, ciente de que o mandado de pagamento se encontra no Banco do Brasil para recebimento. 2- Ao autor sobre fls. 57/62. \r\n\r\nProc. 2006.818.004009-4 - Flávio Andrade Souza. X Vivo S/A Telefonia Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). Intime-se a parte ré para que deposite o valor da multa estipulada no acordo de fls. 13, sob pena de prosseguimento da execução, ficando ainda ciente de que caso continue a emitir cobranças referentes à linha em questão será arbitrada multa pecuniária diária. \r\n\r\nProc. 2006.818.004853-6 - Rita de Cassia Serafim Knust (Adv.(s) Dr.(a) (s) Galileu de Freitas - OAB RJ125537, Renato Jonas Henriques - OAB RJ126884). X Friburgo Eletromóveis 169 LTDA e outro. AO AUTOR PARA MANIFESTAR-SE SOBRE FLS \r\n\r\nProc. 2006.818.005108-0 - Lindalva Costa Leite Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Corrêa Mendes - OAB RJ130155). X Banco Itaú e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Portaria 01/04: Ao autor para manifestar-se sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.818.005286-2 - Augusta Francisca Pimentel. X William Máquinas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi - OAB RJ059820). Pelo que consta da inicial e do depoimento pessoal da autora, em AIJ, a autora alega que comprou uma máquina de costura profissional, pelo preço de R$ 2.200,00, sendo-lhe prometido, pelo vendedor, verbalmente, que lhe seria prestada toda a assistência; que autora não conseguiu aprender como manusear a máquina, e a ré não lhe prestou a assistência prometida. Pede a rescisão da compra-e-venda e danos morais. Contestação às fs. 28 e segs., alegando, em síntese, que a máquina não apresentava defeito algum, estando em perfeito estado de funcionamento, mas era a autora quem não sabia manuseá-la. Relatei. Decido. \r\n\r\nTomado o depoimento pessoal da autora, restou comprovado que, realmente, a máquina não apresentava defeito, mas sim a autora não sabia manuseá-la. Ocorre que, segundo afirmou em seu depoimento pessoal, a autora efetuou a compra levada pelas promessas verbais, do vendedor, o qual era seu amigo de longa data, no sentido de que lhe seria prestada toda a assistência, no sentido de ensiná-la a manusear a máquina. \r\n\r\nDo exposto, resulta a procedência parcial do pedido, no sentido de rescindir o negócio jurídico, pois a autora foi induzida a realizar uma compra de um aparelho complexo, que não sabia utilizar, sob as promessas do vendedor, e, efetuada a compra, a autora não conseguiu aprender a manusear o aparelho, o qual, para ela, permaneceu sem utilidade. \r\n\r\nNão se vislumbra ato ilícito ensejador de dano moral, nem inexecução de obrigação assumida verbalmente (prestar assistência), pois restou comprovado que a empresa prestou a assistência prometida, inclusive o mecânico compareceu à residência da autora e tentou instalar um acessório, denominado aparelho de viés, muito embora tal acessório não houvesse sido comprado pela autora junto à empresa ré - o que demonstra que a empresa prestou alguma assistência. \r\n\r\nPelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, e declaro rescindida a compra-e-venda, condenando a ré a devolver, à autora, os cheques dados em pagamento, ou, no caso de impossibilidade de restituição dos cheques, a lhe pagar o equivalente ao somatório dos valores dos cheques já cedidos, endossados ou depositados, e a retirar a máquina da residência da autora, tudo isto no prazo de dez dias contado da data da sentença, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). Condeno ainda a ré, a partir da data desta sentença, a se abster de protestar, ceder, endossar ou depositar os cheques dados pela autora em pagamento, sob pena de multa de R$ 1.000,00 (um mil reais) por cada cheque. JULGO IMPROCEDENTE o pedido relativo ao dano moral. Sem custas nem honorários. Transitado em julgado, sem requerimento das partes, dê-se baixa e arquive-se. Retifique-se o pólo passivo, para que passe a constar o nome da ré conforme f. 28.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.818.005287-4 - Silvio Roberto Badini e outro. X Unimed Vitória Cooperativa de Trabalho Médico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Rodrigues de Almeida - OAB RJ100818). 1. Alegam os autores que em janeiro de 2006 a ré procedeu ao reajuste abusivo da mensalidade do plano de saúde da segunda autora, passando do valor de R$ 218,30 para o valor de R$ 400,96, em razão de a 2ª autora, dependente do primeiro autor, haver completado sessenta anos de idade no mês de dezembro de 2005. Argumentam que o § 3º do art. 15 da Lei 10.741, de 1º de outubro de 2003 - Estatuto do Idoso - veda expressamente a cobrança de valores diferenciados em razão de faixa etária, revogando, assim, a norma anterior - art. 15 da Lei 9656/98, que admitia reajustes por faixa etária, desde que no contrato inicial estivessem previstas as faixas etárias e os percentuais de reajuste de cada uma delas. Pedem a condenação da ré a manter a vigência do contrato, mediante a fixação judicial do valor da mensalidade devida pela segunda autora na importância de R$ 218,30; a condenação da ré a restituir aos autores o valor de R$ 1278,62 em dobro, correspondente ao excesso indevidamente pago, e a indenizar-lhes danos morais sofridos, no valor de R$ 4.000,00. Contestação às fs. 115/160, argüindo preliminares, e, no mérito, sustentando a legalidade dos aumentos, vez que autorizados pela ANS, órgão regulatório e fiscalizador do setor, e negando a ocorrência de dano moral. Relatei. Decido. \r\n\r\n2. Rejeito a preliminar de incompetência do Juizado Especial Cível em razão do valor da causa. Conforme relato constante da inicial e documentos de fs. 23 a 31, verifica-se que o valor do alegado excesso indevido, cobrado mensalmente da segunda autora, é igual a R$ 182,66 (R$ 400,96 menos R$ 218,30). Nos termos do art. 260 do Código de Processo Civil, quando o litígio versa sobre prestações vincendas (como é o presente caso, em contrato de trato sucessivo, por prazo indeterminado), o valor da causa deve ser igual a uma prestação anual, ou seja, doze prestações mensais. Aplicando-se a ratio desta norma, conclui-se que o valor da presente causa há de ser igual a doze vezes a diferença reclamada, ou 12 x R$ 182,66, o que resulta no valor de R$ 2.191,92, acrescido do valor da restituição pleiteada em dobro (2 x R$ 1.278,62 = R$ 2.557,24), e somado ao valor pretendido a título de danos morais (R$ 4.000,00). Logo, o valor atribuído à causa há de ser retificado para R$ 8.749,16 (R$ 2.191,92 + R$ 2.557,24 + R$ 4.000,00). Tal valor, que guarda conformidade com o art. 260 do CPC, situa-se dentro da competência da Lei 9099/95.Determino, pois, ex officio, a retificação do valor da causa para R$ 8.749,16 (oito mil, setecentos e quarenta e nove reais e dezesseis centavos). Anote-se.\r\n\r\n3. Rejeito a preliminar de ilegitimidade ativa, vez que ambos os autores são usuários do serviço, conforme contrato e faturas anexadas aos autos. \r\n\r\n4. No mérito, procedem, em parte, os pedidos.\r\n\r\n5. A Lei nº 10.741/03 - Estatuto do Idoso - em seu art. 15, § 3º, revogou o disposto no art. 15 da Lei nº 9.656/98, segundo a qual eram admitidos reajustes por faixa etária. A nova legislação vedou, textualmente, esta prática. Não há que se argumentar no sentido de que atos normativos emanados da Agência Nacional de Saúde - ANS - autorizariam tais reajustes, pois, como é notório, o órgão regulador exerce seu poder regulamentar dentro dos limites traçados pela lei, não podendo, portanto, dispor de forma contrária ao estatuído pela Lei nª 10.741/03. Qualquer ato normativo, emanado do Órgão regulador, que contrarie a lei é nulo e ineficaz. Mostra-se, pois, ilegal a conduta da ré. Faz jus, assim, a segunda autora, à manutenção de sua mensalidade no valor vigente em dezembro de 2005, bem como faz jus à restituição em dobro do excesso indevidamente pago. \r\n\r\n6. Tal excesso corresponde a sete vezes a diferença de R$ 182,66, o que totaliza R$ 1.278,62, e, em dobro, na forma do art. 42, parágrafo único da Lei 8078/90, resulta em R$ 2.557,24.\r\n\r\n7. O dano moral resulta ex re ipsa, dispensando prova. Com efeito, os autores são pessoas de boa-fé, pagam seu plano de saúde para terem uma terceira idade tranqüila, sem angústias, e, repentinamente, se vêem às voltas com um incremento, no valor da mensalidade, que desequilibra seu orçamento doméstico, e lhes tira o sossego, obrigando-os a virem socorrer-se do Judiciário, para fazer cessar uma situação abusiva que afronta o texto literal da lei. A ré, por sua vez, é uma empresa organizada, dotada de assistência jurídica especializada, não podendo argumentar desconhecimento da lei, pelo quê sua conduta há de ser interpretada como de evidente má-fé, no sentido de impor aos consumidores uma cobrança que sabe abusiva, pois confia que nem todos recorrerão ao Judiciário para fazerem valer seus direitos. Tal conduta, que viola do dever de proceder conforme a boa-fé objetiva no decorrer da vigência do contrato (Código Civil, arts. 113 e 422), há de merecer censura, por meio da compensação do dano moral. Face ao exposto, atentando para esta necessidade de sancionar a violação ao princípio da boa-fé, positivado, no Código Civil, como princípio geral da disciplina normativa dos contratos em nosso ordenamento, fixo em outros R$ 2.557,24 o valor do dano moral devido pela ré, conjuntamente, aos dois autores. \r\n\r\n8. Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS, e condeno a ré a manter a vigência do contrato da segunda autora, no decorrer do ano de 2006, pela mesma mensalidade vigente em dezembro de 2005, ou seja, R$ 218,30 (duzentos e dezoito reais e trinta centavos); bem como condeno-a a restituir aos autores, na forma do parágrafo único do art. 42 do Código de Defesa do Consumidor, o valor de R$ 2.557,24 (dois mil, quinhentos e cinqüenta e sete reais e vinte e quatro centavos), correspondente ao dobro do indevidamente pago pelos autores relativamente ao período de janeiro a julho de 2006, importância que deverá ser corrigida monetariamente a partir da citação, e acrescida de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês (art. 406 do Código Civil, c/c art. 161, § 1º do CTN) desde a data da publicação da sentença; bem como condeno-a a pagar, aos autores, a título de compensação por danos morais, a quantia também igual a R$ 2.557,24 (dois mil, quinhentos e cinqüenta e sete reais e vinte e quatro centavos), corrigida monetariamente e acrescida de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês (art. 406 do Código Civil, c/c art. 161, § 1º do CTN) desde a data da publicação da sentença. Sem custas nem honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.818.008830-3 - Anizio Antonio Rodrigues da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Itamar Souza Cardinot - OAB RJ123618). X Telemar S/A. O autor alega que a ré não vem prestando seu serviço adequadamente, que cobrou por ligações não realizadas e que foi ameaçado de ter seu nome negativado. Não juntou aos autos comprovante de qualquer notificação de inscrição no spc, não tendo demonstrado o perigo na demora, razão porque INDEFIRO o pedido de tutela requerido. I-se. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.818.008850-9 - Ananias dos Santos Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tabata Palluccy Alves Moreira da Silva - OAB RJ117512). X CENF - Companhia de Eletricidade. O próprio autor afirma que usava a propriedade nos finais de semana, razão porque há que ser afastado conumo de 0Kw/h. INDEFIRO, pois, o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2006.818.008856-0 - Fabrício Sinder Cardinot (Adv.(s) Dr.(a) (s) Itamar Souza Cardinot - OAB RJ123618). X Telemar Norte Leste S/A. Não vislumbro perigo na demora na cobrança de pulsos excedentes pela telemar, razão porque INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela. I-se. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.818.008859-5 - Vanessa Medeiros Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Claudio Carrilho Reitberger - OAB RJ137928, Edward Martins Junior - OAB RJ128704E). X Telemar S/A. A autora afirma que não pagou as contas, razão porque INDEFIRO, o pedido de antecipação de tutela. I-se. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.818.008864-9 - Idamíria Velloozo Fencisco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Rocha de Jesus - OAB RJ130834, Lidia Carpi da Silva - OAB RJ129871). X Vivo S/A Telefonia Celular. Não vislumbro na hipótese perigo na demora, razão porque INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela. I-se. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.818.008867-4 - Luiz Benício Furtado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Knuivers Furtado - OAB RJ094383, Fernanda da Motta Gomes - OAB RJ133261E). X Telemar S/A. A cobrança de pulsos excedentes de nenhuma forma caracteriza perigo na demora, razão porque INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela. I-se. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.818.008868-6 - Ítalo Pereira da Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Knuivers Furtado - OAB RJ094383, Fernanda da Motta Gomes - OAB RJ133261E). X Telemar S/A. A cobrança de pulsos excedentes de nenhuma forma acarreta o perigo na demora da prestação jurisidicional, razão porque INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela. I-se. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.818.008869-8 - Roseli da Motta Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Knuivers Furtado - OAB RJ094383, Fernanda da Motta Gomes - OAB RJ133261E). X Telemar S/A. A cobrança de pulsos excedentes de nenhuma forma acarreta o perigo na demora da prestação jurisidicional, razão porque INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela. I-se. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.818.008881-9 - Maria Helena Braz Penna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Mirabeau Lobao Cardoso Cosenza - OAB RJ129185, Leonardo Braz Penna - OAB RJ146702E). X VIVO - S.A. Trata-se de envio de aparelho celular pelo correio, quando a autora não mais teria interresse nos mes mos. Não vislumbro perigo na demora, razão porque INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela. i-se. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.818.008893-5 - Francisco Carlos Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tânia da Silva Trilha - OAB RJ077456, Liliane Louback Gitti - OAB RJ153161E). X Enitel Editora. Considerando que não há nos autos sequer notificação de que o nome do autor seria inscrito nos órgãos restritivos, INDEFIRO o pedido de demora, até porque não vislumbro perigo na demora da prestação jurisdicional. I-se. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.818.008901-0 - Jocelia Ramos Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tânia da Silva Trilha - OAB RJ077456, Liliane Louback Gitti - OAB RJ153161E). X Láctea Comercial de Móveis LTDA. Não vislumbro perigo na demora com o vício do produto, qual seja, afundamento do colchão. INDEFIRO, pois o pedido de antecipação de tutela. Cite-se. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.818.008959-9 - Demerval Barboza Moreira Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ericsem Gomes Henrique de Souza - OAB RJ130109). X Votorantim Finanças Bv Financeira. O autor comprovou, através dos documentos de fls. 12,13,16 e 19 que estava em dia com as prestações do seu financiamento. Todavia, a busca e apreensão do bem depende de autorização judicial, razão porque INDEFIRO a tutela tal qual requerida. I-se. Cite-se.\r\n\r\nProc. 2006.818.008964-2 - Diene Antonio Silva Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Correa da Silva - OAB RJ101172). X Credicard Banco S/A. A autora aleta que soliciou cartão de crédito, o qual não lhe foi enviado, tendo sido enviadas, porém, as faturas com cobrança de tarifas, que não forma pagas, tendo o seu nome sido negativado. A praxe dos juizados autoriza concluir pela verossimilhança das alegações do autor, razão porque DEFIRO a tutela para determinar à ré que retire o nome do autor dos cadastros de inadimplentes em até 48h, sob pena de multa diária de R$ 50,00. I-se. Cite-se. \r\n\r\nId: 93536"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Flavio Silveira Quaresma \r\n\r\nEscrivão: Rosinea Soares de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 12/01/2007\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.040.000573-5 - IVAN DE PAULA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO COLONNA DE MIRANDA (RJ-103637)) X TELERJ TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRAÇA (RJ-082507), Dr(a). VILMAR LUIZ GRAÇA GONÇALVES (RJ-111023) Ao autor/executado para comprovar a propriedade dos bens indicados. \r\n\r\nCobrança, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.040.001536-6 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539)) X IRMANDADE NOSSA SENHORA DA PIEDADE (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203), Dr(a). AUGUSTO CESAR FONSECA DE CARVALHO (RJ-086601) Decisão:CUMPRA-SE FLS. 64, ITEM 1. (À RÉPLICA) \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2003.040.001426-4 - DEFENSOR PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). EDUARDO LANGONI DE OLIVEIRA (RJ-069889)) X ESPÓLIO DE MURILO CARNEIRO PAES LEME Sentença:Vistos etc. Intimado o exequente para se manifestar quedou-se inerte. Considerando que os autos encontram-se sem movimentação há mais de trinta dias, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 267, III do CPC c.c o 598 do CPC. Levante-se a penhora existente (se for o caso). Custas ex lege. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I .Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/01/2007 \r\n\r\nIndenizatória, POR RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.040.001369-2 - ARTHUR MIGUEL TAVARES DRUMOND, VALDILENE DE FÁTIMA TAVARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SCHERING DO BRASIL, QUÍMICA E FARMACEUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELISIANA FATIMA BARCELOS RODRIGUES (RJ-046780) Despacho:1) Fls. 124: defiro. 2) Em provas, justificando-as. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.040.001723-5 - GLAYR MALHEIROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LANGONI DE OLIVEIRA (RJ-069889)) X ABIGAIL MALHEIROS À Requerente sobre cota do Ministério Público. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.040.000273-7 (15.999) - Inventariante: SERAFIM ARMINDO DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE MIRANDA BASTOS (RJ-098195), Dr(a). ANA CRISTINA NORMANDO DOS REIS (RJ-097973)) GLÓRIA DA LIMA DA SILVA MARQUES, Dr(a). JOÃO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA (RJ-030826)) X MANUEL MARQUES Despacho:Intime-se o requerente para que dê andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2003.040.001601-7 - Inventariante: GERALDO XAVIER DE CASTRO X JOANA DE OLIVEIRA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANDAIR MENDES PIMENTEL (RJ-076146) Ao inventariante sobre certidão supra. (decurso do prazo) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.040.001406-9 - FEMENE INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DE CASTRO CUNHA FILHO (RJ-028323)) X MARTA DE ALMEIDA BERNARDES COMERCIO DE ARTIGOS DE COURO LTDA) Ao requerente para, complementando as custas constantes da certidão de fls 39, publicada no D.O. do dia 10/01/07, recolher em guia GRERJ o valor referente ao FUNPERJ: campo 34 - conta 600225174-9; campo 47 - R$ 2,09, tudo na forma do Ato Normativo Conjunto nº 09/2006. \r\n\r\nId: 94258"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "X JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Juarez Costa de Andrade\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Zairo de Pontes Junior\r\n\r\nExpediente do dia 02/01/2007\r\n\r\nCP - Art. 139 - Difamação\r\n\r\nProc. 2006.800.150414-1 - Helena Alaburda dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Silva Ribeiro - OAB RJ109747). X Ricardo Saavedra Valença. Intime-se a querelante, na pessoa de sua patrona, para regularizar a procuração, na forma do artigo 44 do CPP. (3) \r\n\r\nId: 94615"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "XII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (REG.INHAUMA)\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Octavio Chagas de Araújo Teixeira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Deolinda de Jesus Pinho de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia 12/01/2007\r\n\r\nArt. 216 - XII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, ficam os Srs. Advogados INTIMADOS a devolver em 24 horas, os processos abaixo relacionados, sob pena de Busca e Apreensão.\r\n\r\nRJ086744 - Alexandre Barbosa Giuliasse\r\n\r\nProc. 2006.800.167326-1 - Sheila Fontes Ribeiro Giuliasse (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barbosa Giuliasse - OAB RJ086744). X Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). \r\n\r\nRJ141186E - Luiz Orlando Vieira Teles\r\n\r\nProc. 2005.800.117905-7 - Rodrigo Bitencourt Ferreira Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cantuaria - OAB RJ002267, Luiz Orlando Vieira Teles - OAB RJ141186E). X Telerj Celular S. A. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572, Denise Leal Santos - OAB RJ047361). \r\n\r\nRJ147713E - Rachel Pereira da Silva Souza\r\n\r\nProc. 2006.800.167118-5 - Hamilton Mendes Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379, Mary Hellen Campello da Rosa - OAB RJ154791E). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rachel Pereira da Silva Souza - OAB RJ147713E). \r\n\r\nId: 94670"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: João Paulo Fernandes Pontes \r\n\r\nEscrivão: Maria de Fatima Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 08/01/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2003.211.001987-1 - CLAUDIO DA CUNHA STEINER (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DE SOUZA PORTO (RJ-095888)) X ESPOLIO DE ALFREDO AUGUSTO GOMES E EUNICE MIRANDOLA GOMES E OUTROS Despacho:Fls. 106. Defiro. Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 104. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.211.002482-2 - ELIANE APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSILENE SOARES DA SILVA (RJ-093359)) X SEVERINA GERMANA BARROS AO REQUERENTE SOBRE FLS.39 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.211.001983-8 - MARIA TEREZA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA DE ARAUJO (RJ-029316)) X MARIA HELENA DA SILVA Despacho:1) Defiro a gratuidade de justiça à requerente.2) Nomeio inventariante o(a) requerente. Intime-se o(a) inventariante para prestar compromisso no prazo de 5 dias, e para prestar as primeiras declarações no prazo de 20 dias a partir da data em que prestou compromisso.3) Esclareça a requerente se a falecida tinha outros irmãos e se tinha sobrinhos, bem como as datas de falecimento dos irmãos. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.211.000879-0 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BRANDAO CASTELO BRANCO (RJ-133422)) X ALEXANDRE JORGE DE SOUZA Decisão:1- Fls. 34. Cabe ao Juízo deprecante apreciar tal requerimento. Devolva-se. \r\n\r\nProc. 2006.211.005567-5 - GPI COSTA INDUSTRIAL LTDA X IFF ESSÊNCIAS E FRAGRÂNCIAS LTDA Ao exequente sobre fls 17 \r\n\r\nProc. 2006.211.007280-6 - MERCINA CLEMENTE DE SOUZA X CORRETORA E ADMINISTRADORA SOCAB LTDA, WALKIR DE OLIVEIRA PAULO AUTOR-RECOLHER CORRETAMENTE O CAMPO 43 NA conta correta 600202696-8 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.211.000167-2 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONÇALVES DE MENDONÇA (RJ-031891)) X LEONARDO L. FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOEL FIUZA DE LIMA (RJ-060300) Decisão:Dê-se baixa e remetam-se os autos para a 48ª Vara Cível, restaurando-se a distribuição anteriormente feita à mesma. \r\n\r\nProc. 2004.211.001778-5 - LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376)) X ATRI NYLOX DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA Decisão:Redesigno o dia 20/03/07, às 15:30 horas, para audiência de conciliação, e determino o comparecimento das partes. Cite-se o(a) réu(é), com a antecedência mínima de 10 dias, advertindo-o(a) do teor do § 2º do art. 277 do Código de Processo Civil. Intime-se o(a) autor(a). \r\n\r\nProc. 2006.211.005376-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JOSÉ DE ANCHIETA X Síndico: CÁTIA TERESA VARELLA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JULIO FRANCISCO DE FARIAS (RJ-134577)) SÔNIA CALDEIRA ROCHA Decisão:Designo o dia 15/03/07, às 15:30 horas, para audiência de conciliação, e determino o comparecimento das partes. Cite-se o(a) réu(é), com a antecedência mínima de 10 dias, advertindo-o(a) do teor do § 2º do art. 277 do Código de Processo Civil. Intime-se o(a) autor(a). \r\n\r\nCobrança, com pedido de tutela antecipada ou conversão em medida cautelar incidental \r\n\r\nProc. 2003.211.001035-1 - SELTE SERVIÇOS ELETRICOS TELEFONICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON BARROSO FERNANDES (RJ-016688), Dr(a). DANIELA LIMA BARROSO FERNANDES (RJ-108259)) X EGE SOFTCOM TELECOMUNICAÇAO LTDA Decisão:Reconsidero a decisão de fls. 475, pois verifico que ainda não foi feita tentativa de citação da ré no endereço informado na alteração do seu contrato social, às fls. 462.Cite-se a ré por Oficial de Justiça no referido endereço, ou seja, Rua Ouseley, 609, Coelho Neto, Rio de Janeiro, RJ. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2003.211.001228-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO 27 DE SETEMBRO, Síndico: ATANIR JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO PERAL HAMED HUMAR (RJ-094771)) X PAULO CESAR PACE E OUTRO Despacho:Fls. 40. Comprovem os advogados do autor que cientificaram o mandante a fim de que este nomeie substituto (artigo 45 do CPC).Assine o síndico do autor o acordo de fls. 25 e 26. \r\n\r\nProc. 2006.211.006640-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL GREEN HOUSE I, Síndico: NELSON CAMPOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ DOS SANTOS MILHEIRO (RJ-125997)) X ODIMAR DOS SANTOS ALMEIDA), CLARA MERY DA SILVA ALMEIDA Decisão: 1-Redesigno para o dia 22/03/07, às 13:30 horas, a Audiência de Conciliação prevista no art.277 do CPC. 2-Cite-se e intime-se por Carta Precatória para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertindo-se o(s) réu (s) que reputar-se-ão verdadeiros, os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixar (em) de comparecer à audiência, pessoalmente ou por seu (s) preposto (s) (art.277, §2° do CPC) e cientificando-se de que poderá (ão) oferecer defesa, observado o determinado pelo artigo 278 caput do C.P.C. 3- Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade c/c revisão de relação obrigacional creditícia com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.211.002355-2 - ANDREIA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS GUSMAO CEQUEIRA (RJ-068072) Decisão:1- Designo o dia 21/03/07, às 13:30 hs, para audiência de instrução e julgamento. 2- Intimem-se as partes e as testemunhas se for o caso.3- Dê-se ciência a Defensoria Pública \r\n\r\nDeclaratória, para reconhecimento de inexistência de dívida; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.211.007239-9 - CARLOS FERREIRA FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS Despacho:A afirmação de pobreza de fls. 2 e 3 não está de acordo com o que estabelece o artigo 4º, caput, da Lei nº 1.060, de 1950, pois ali o autor somente declarou que não tem condições econômicas para arcar com as custas e taxa judiciária, e não declarou que não tem condições econômicas para pagar os honorários de advogado. Venha afirmação de pobreza assinada pelo autor, nos exatos termos do artigo 4º, caput, da Lei nº 1.060, de 1950.Venha declaração do advogado de que aceita o encargo de patrocinar gratuitamente a causa (artigo 5º, § 4º, da Lei nº 1.060, de 1950). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.211.003056-3 - ESPÓLIO DE FRANKLIN PARECIS RUBIO EPPINGHAUS, Inventariante: NEUZA MARIA DO CARMO EPPINGHAUS (Adv(s). Dr(a). IVAN AFONSO DO CARMO (RJ-079797)) X MARCELO SALVADOR DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). CELIA WANDA MURAD PONTES (RJ-082145) Despacho:Venha declaração do advogado do réu de que aceita o encargo de patrocinar gratuitamente a causa (artigo 5º, § 4º, da Lei nº 1.060/50). Em réplica. Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/12/2006 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.211.002308-0 - FELAP MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO FERRARESI (SP-155451)) X DANITEC DESENTUPIDORA LTDA AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO DA JUCERJA. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.211.005385-4 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X ALYNE BORGES DE MIRANDA Despacho:Fls. 121v - Ao exequente. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.211.002466-6 - RENATO BRANDÃO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). WAGNER SILVA DE ALMEIDA (RJ-083351)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c cancelamento do negócio \r\n\r\nProc. 2006.211.005955-3 - CELINA CORREA FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE SOUZA (RJ-070874)) X MARIA APARECIDA CORDEIRO RAMOS), HELIO CARDOSO À parte autora para que, por gentileza, forneça cópia da petição protocolada do dia 05/12/06 de nº 200601562986 para prosseguimento do feito. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.211.004555-2 - ADONILDA MOREIRA CAMARGO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MAXIMIANO (RJ-118217)) X DENES DE CARVALHO), BANCO BRADESCO S/A Despacho:Face o teor da certidão de fls. 32, intime-se a parte autora via D.O., através de seu patrono, para da andamento ao feito no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção.. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2003.211.000179-9 - MAURO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X TRANSPORTES AMERICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:Tenho por ineficaz a nomeação de bem(ns) à penhora, feita às fls. 507 a 509, pois não obedeceu à ordem legal (arts. 656, I e 655 do C.P.C.).Fls. 520. Defiro a realização de penhora na forma do artigo 655-A do Código de Processo Civil. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2004.211.003952-5 - HÉLIO HENRIQUE MENEZES SOARES ALVES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA ALVES CORREA (RJ-084999)) X PERDIGÃO AGROINDUSTRIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). KARINE TERRA DE AZEREDO VASCONCELOS (RJ-107280), Dr(a). MIGUEL KUSSAMA JUNIOR (RJ-114492) Decisão:DESIGNO O DIA 27/03/ 07 AS 15;30H \r\n\r\nProc. 2004.211.004399-1 - LUIZ CARLOS FELÍCIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MEGALUX MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DOS SANTOS (RJ-072706), Dr(a). ROSANGELA ALVES CORREA (RJ-084999) Despacho:Fls. 132. Defiro. Deposite a primeira ré os honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2005.211.002275-8 - ANA MARGARETH MARQUES PEREZ REIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X VIAÇÃO PAVUNENSE S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:1 - Numere-se corretamente os autos a partir de folhas 164 e seguintes.2- Digam as partes sobre o esclarecimento do Srº perito ás fls.176. \r\n\r\nProc. 2005.211.003489-0 - JULIO RODRIGUES DE ANDRADE, RAIMUNDO NONATO DE ANDRADE, WANDERLEY FARIAS DE ANDRADE, ROSENELI SOUZA DE ARAUJO ANDRADE, LUISA DE MARILAC FARIAS ANDRADE DE OLIVEIRA, JOAQUIM NETO DE OLIVEIRA, ANTONIA AURISNETE DE ANDRADE GONÇALVES, JOAO LUIZ VIEIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA (RJ-034168)) X VIAÇÃO TRÊS AMIGOS S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça aos requerentes.2- Fls. 108 - Cerifique a serventia quanto ao alegado, em caso negativo, devolva-se o prazo como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.211.002317-0 - RAFAELA BARRETO DELGADO, Assistente: MARCOS ANTONIO DIAS DELGADO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X VIAÇÃO VILA REAL S.A Decisão:Defiro a produção de prova pericial, e nomeio perito o Dr. CELSO TAVARES GARCIA - CRM 52.35877-4, telefones 7842-3196 e 9989-9828, e fixo o prazo de 15 dias para a entrega do laudo. Intimem-se as partes para, no prazo de 5 dias, indicarem assistentes técnicos e apresentarem quesitos. \r\n\r\nProc. 2006.211.004326-0 - JOSÉ LUIZ ROSA MORAES, Assistente: MARIO CÉSAR DA SILVA MORAES (Adv(s). Dr(a). GABRIEL SOARES DOS SANTOS MACHADO (RJ-126309)) X TRANSPORTES AMÉRICA LTDA Despacho:Venham declarações de todos os advogados do(a) autor(a) de que aceitam o encargo de patrocinar gratuitamente a causa (artigo 5º, § 4º, da Lei nº 1.060/50). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.211.006956-0 - ALEXANDRE LUIZ DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FABIANE DE ANDRADE (RJ-119039)) X R4 MULTIMARCAS Despacho:A afirmação de pobreza de fls. 23 não está de acordo com o que estabelece o artigo 4º, caput, da Lei nº 1.060, de 1950, pois ali o autor somente declarou que não tem condições econômicas para arcar com as custas e taxa judiciária, e não declarou que não tem condições econômicas para pagar os honorários de advogado. Venha afirmação de pobreza assinada pelo autor, nos termos do artigo 4º, caput, da Lei nº 1.060, de 1950.Venha declaração do advogado de que aceita o encargo de patrocinar gratuitamente a causa (artigo 5º, § 4º, da Lei nº 1.060, de 1950). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.211.003049-2 - HAROLDO DE ARAÚJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VENCESLAU PERES DE SOUSA (RJ-056863)) X EMPRESA DE TAXI CORCOVADO LTDA Despacho:Cumpram os autores o item 6 do despacho de fls. 52 verso. \r\n\r\nProc. 2004.211.006127-0 - JOSIAS DA SILVA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BEZERRA DA SILVA NETO (RJ-090426)) X JORGE LUIZ PALAFOZ (Adv(s). Dr(a). JORGE DAVID DE PAIVA (RJ-046599) Despacho:Fls. 62 - Digam as partes sobre os honorários do Srº perito. \r\n\r\nProc. 2005.211.002956-0 - ANDRÉ GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PIRES (RJ-097039)) X A. C. DE IGUAÇU AUTOMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885)), FIAT AUTOMÓVEIS S/A, Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Decisão: Presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, bem como as condições para o legítimo exercício do direito de ação. As partes são legítimas, porquanto titularizam a relação jurídica de direito material posta sob exame, em princípio. As preliminares serão apreciadas por ocasião do julgamento.Defiro a produção de prova oral e testemunhal,bem como a produção de prova documental superveniente, documentos estes que deverão ser juntados no prazo máximo de 10(dez) dias. A audiência de Instrução e Julgamento será designada oportunamente. Nomeio perito do Juízo Drº GILBERTO ARRUDA MOUREM, telefones, 2539 - 0492 ou 9922 -7839, intime-se-o para dizer se aceita o encargo e apresentação dos honorários periciais.Fls. 47/78 - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nIndenizatória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.211.006958-3 - VERA LÚCIA TARGINO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO (RJ-095864)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA Despacho:A afirmação de pobreza de fls. 7 não está de acordo com o que estabelece o artigo 4º, caput, da Lei nº 1.060, de 1950, pois ali a autora somente declarou que não tem condições econômicas para arcar com as custas e taxa judiciária, e não declarou que não tem condições econômicas para pagar os honorários de advogado. Venha afirmação de pobreza assinada pela autora, nos termos do artigo 4º, caput, da Lei nº 1.060, de 1950.Venha declaração do advogado de que aceita o encargo de patrocinar gratuitamente a causa (artigo 5º, § 4º, da Lei nº 1.060, de 1950). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.211.000997-8 - ADILTON DOS SANTOS GLORIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TANIA JANUZZI GLORIA Despacho:Digam as partes sobre a avaliação, no prazo comum de 10 dias, que correrá em cartório. \r\n\r\nProc. 2003.211.002401-5 - MARIA RITA DE CARVALHO GOMES E OUTROS X NELY RODRIGUES DE SIQUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIA BORGES BOMFIM FILHA (RJ-069634) Despacho:Fls. 112 - Atenda-se a Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2003.211.003261-9 - ZELMA CRISTINA QUEIROZ CALIXTO (Adv(s). Dr(a). JONAS FRANCISCO DE LIMA (RJ-079274)) X EDUARDO DA SILVA CALIXTO Despacho:Fls. 63. Diga a inventariante. \r\n\r\nProc. 2006.211.001696-7 - OZAIR TAVARES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CHAGAS DE OLIVEIRA JÚNIOR (RJ-070611)) X CRISTINA BORGES TAVARES Decisão:O artigo 2.015 do Código Civil diz que só pode ser feita partilha amigável se os herdeiros forem capazes.No caso em questão, há herdeiros incapazes, de modo que não pode ser feita partilha amigável.Assim sendo, deve ser desconsiderada a partilha amigável de fls. 33 a 40. Preste o inventariante o compromisso, e apresente as primeiras declarações, e lavre-se termo circunstanciado das mesmas. Não se esqueça o inventariante de incluir nas primeiras declarações os haveres da \"de cujus\" na sociedade cujo contrato social está às fls. 24 a 26. \r\n\r\nInventário, na forma de arrolamento \r\n\r\nProc. 2004.211.000184-4 - MARIA FRANCISCA VEIGA FONTES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA WERNER GÓMEZ (RJ-120257)) X JOSÉ OLIVEIRA FONTES Despacho:Fls. 44 verso. Atenda-se. \r\n\r\nProc. 2006.211.007237-5 - LEONARDO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156)) X CELI BITENCOURT DA SILVA Despacho:Venham declarações de todos os advogados dos requerentes de que aceitam o encargo de patrocinar gratuitamente a causa (artigo 5º, § 4º, da Lei nº 1.060/50). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.211.003315-1 - MARINALVA LUZIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARISA MELIN VERNECK (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ROCHA FARIA (RJ-052490) Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça à parte ré.2- Anote-se no DRA a Reconvenção.3- Ao autor em réplica.4- Ao réu reconvindo. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.211.004939-7 - PRICIELEM NAVEGANTE LOBATO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FRANCISCA ALMEIDA (RJ-081440)) X YULA Despacho:1) Desarquivem-se. 2) A afirmação de pobreza de fls. 11 não está de acordo com o que estabelece o artigo 4º, caput, da Lei nº 1.060, de 1950.Venha afirmação de pobreza assinada pela autora, nos exatos termos do artigo 4º, caput, da Lei nº 1.060, de 1950.Venham declarações dos advogados de que aceitam o encargo de patrocinar gratuitamente a causa (artigo 5º, § 4º, da Lei nº 1.060, de 1950). \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.211.000859-4 - FRANCISCO AMARO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA FONSECA (RJ-086970)) X BANCO BRJ S/A Sentença:....JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO.... \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.211.006276-0 - WALCÉLIA RIBEIRO FIRMINO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO COELHO (RJ-071701)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Despacho:A afirmação de pobreza de fls. 12 não está de acordo com o que estabelece o artigo 4º, caput, da Lei nº 1.060, de 1950, pois ali a autora somente declarou que não tem condições econômicas para arcar com as custas e taxa judiciária, e não declarou que não tem condições econômicas para pagar os honorários de advogado. Venha afirmação de pobreza assinada pela autora, nos exatos termos do artigo 4º, caput, da Lei nº 1.060, de 1950.Venha declaração da advogada da autora, Dra. Marion Portugal da Costa, de que aceita o encargo de patrocinar gratuitamente a causa (artigo 5º, § 4º, da Lei nº 1.060, de 1950). \r\n\r\nObrigação de Fazer; Tutela Antecipada; Responsabilidade Civil, por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.211.003826-0 - MARINALVA LUZIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMADEU LOPES DO REGO (Adv(s). Dr(a). IVAN PEREIRA PORTO (RJ-047040) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.211.005615-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSÉ JODEVAL DA SILVA Despacho:Fls. 25 e 26. Defiro. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2004.211.003849-1 - LUIZ CLÁUDIO FERREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILLIAN DA SILVA JOÃO (RJ-123315) Despacho:Fls. 34. Defiro.Cumpram os autores o despacho de fls. 29. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.211.002265-1 - DALVA DE JESUS E OUTROS, Assistente: DALVA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X IDELVAN GONÇALVES LEDUINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO JOSÉ DIAS QUERIDO (SP-136887), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Despacho:Diga o Sr. Perito sobre fls. 314 a 316.Fls. 369 a 372. Digam as autoras e o Ministério Público. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.211.001879-9 - GILMAR DE SOUZA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARISTELA FERREIRA GUIMARÃES (RJ-062912)) X ELIOREFE DIAS MACIEL E OUTRO Despacho:1- Fls. 124 - Atenda-se ao MP.2- Em provas. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.211.004039-6 - APARECIDA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MANOEL ELIAS RIBEIRO (RJ-071558)) X JAMYR VASCONCELOS S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MACEDO COSTA (RJ-123254) Despacho:Diga o autor em alegações finais, no prazo de 15 dias. Após, diga o réu em alegações finais, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2002.211.001558-9 - TRANSPORTES AMERICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832)) X TRANSTONINHO TRANSPORTADORA E TERRAPLANAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). CACEGY-LUIZ DOS TABAJARAS DE NUNES RODRIGUES (RJ-034307) Despacho:Fls. 359. Defiro. \r\n\r\nProc. 2003.211.005557-7 - UNIBANCO AIG SEGUROS S.A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X AUTO DIESEL LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:Diga a parte autora sobre fls. 179. \r\n\r\nId: 94891"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marco Jose Mattos Couto \r\n\r\nEscrivão: Dirceu Rodrigues dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 12/01/2007\r\n\r\nArt. 10, caput da Lei 9.437/97-Possuir,deter,portar,fabricar,vender arma de fogo... \r\n\r\nProc. 2003.067.003304-8 - MP X MARCIO GONCALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON ARCENIO DA CONCEICAO (RJ-074896) Despacho:Designo, pois, audiencia especial para o dia 14/02/07 às 13:30 h ... \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2006.067.000184-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X SANDRO ALEX DO CARMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO WON-HELD GONÇALVES DE FREITAS (RJ-037421), Dr(a). FERNANDO CUNHA MACANA (RJ-089421), Dr(a). VITAL JUARES FERREIRA RAPOSO (RJ-106959) Despacho:Designo audiencia especial para o dia 28/02/07 às 13:00 h ... \r\n\r\nArt. 157, § 1º do Cp - Roubo a Fim de Assegurar a Impunidade de Outro Crime...; Art.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art.157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Outras Não Especificadas, (art. 121) C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.067.003721-8 - MP X NATANOEL DAMIÃO FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM LISBOA CHAGAS FILHO (RJ-045673) Despacho:Recebo o recurso defensivo. Venham as razões. Após, ao MP, em contra-razões. \r\n\r\nId: 94260"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Elizabeth Figueira Braz \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rogerio Coutinho\r\n\r\nExpediente do dia: 10/01/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.045.003898-2 - M.E.T.S.R. (Adv(s). Dr(a). RITA DAS DORES DE SOUZA RIBEIRO (RJ-130734)) X L.F.S.R. Decisão:Recebo as emendas de fls. 21 e 24.Defiro gratuidade de justiça à autora.Fixo os alimentos provisórios em 20 (vinte) % dos rendimentos brutos mensais do réu, percebidos a qualquer título abatidos somente os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, descontados em folha de pagamento, incidindo tal percentual sobre 13.º salário, férias, FGTS, PIS/PASEP. Na hipótese de ausência de vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em 20 % (vinte) do salário mínimo, do piso nacional. A quantia deverá ser entregue à genitora da parte autora até o dia 05 do mês subseqüente ao vencido, mediante recibo.Oficie-se ao empregador, se necessário. Oficie-se para abertura de conta.Designo audiência prévia de conciliação (a ser realizada por conciliador) para o dia 25/01/2007, às 15:00 horas. Cite-se e intime-se o réu, cientificando-o de que poderá oferecer contestação até a data da A.I.J. a ser oportunamente designada, na hipótese de não haver \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.045.003527-0 - F.C.S. (Adv(s). Dr(a). CLOVIS JOSE DA SILVA (RJ-054520) Despacho:1- Expeça-se ofício à CEF para que informe a este Juízo a que se refere o ofício nº 1753/01 da 1ª Vara Federal de Resende, mencionado em fls. 28. Instrua-se o ofício com cópia de fls. 28. Prazo para resposta: dez dias.2 - Sem prejuízo, aponte a autora o endereço atualizado de Rodrigo Baptista de Sant´Anna. Prazo: cinco dias. Vindo esta informação, intime-se Rodrigo, pessoalmente, para que se manifeste acerca do pedido alvará no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância tácita. Instrua-se o mandado com cópia de fls. 02/03 e 28. \r\n\r\nCancelamento, de Registro; Investigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 2000.045.000882-4 (14.314/00) - R.G.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.P. (Adv(s). Dr(a). VILMAR NASCIMENTO SALES (RJ-092039) \" À parte ré, sobre laudo de exame de DNA, de fl 126/127.\" \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.045.002879-2 - S.C.O. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X J.M.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Atenda-se à cota ministerial. Prazo: cinco dias. Feito isto, retornem os autos ao MP e conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.045.000068-1 - A.L.I. (Adv(s). Dr(a). MARE BARREIRO CABANELAS (RJ-080471)) X E.S.P. (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548) Despacho: Fls. 51 - Atenda-se à cota ministerial. Prazo: cinco dias. Decorrido este prazo, certifique-se e retornem os autos ao MP. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.045.004369-0 - A.H.Q. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). AUGUSTO ANTONIO DUARTE (RJ-005411D) Ao patrono da requerente, para que informe o endereço completo do empregador, o qual é o destinatário do ofício de desconto da pensão alimentícia . \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.045.002545-4 - O.A.A. (Adv(s). Dr(a). NILZA DE MAGALHAES MARTINI (RJ-032715)) X M.C.S.A. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913) \"À parte autora para que forneça as cópias de fl. 07 e 88/89 para instruir os mandados de averbação e inscrição.\" \r\n\r\nProc. 2004.045.004817-0 - M.S.P.S. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X J.M.S. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO MENTZINGEN LINHARES (RJ-104207) \"À parte autora, para que forneça cópias de folhas 06/07 e 69, com o fito de instruir mandados.\" \r\n\r\nProc. 2005.045.001781-2 - JEOVANA SIQUEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X JOSÉ SIQUEIRA LEITE Decisão:Partes capazes, estando a autora bem representada.Presentes os pressupostos processuais e as condiçoes para o legítimo exercício do direito da ação que se verificam \"in status assertionis\".Não há preliminares a serem apreciadas. Declaro saneado o feito.Defiro a produção da prova oral requerida pelo Ministério Público (fls. 39), consubstanciada na oitiva de testemunhas.Designo audiência de instrução e julgamento a realizar-se no dia 07/02/2007, às 14:20. horas. Intimem-se todos, sendo as testemunhas de fls. 13/15 com as advertências de praxe. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.045.003183-3 - M.A.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ALENCAR BESOUCHET (RJ-030736), Dr(a). ROGERIO DUARTE NOGUEIRA (RJ-076617)) X A.F.S. Despacho: Venha a afirmação prevista no artigo 232, II do CPC. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.045.005490-0 - N.M.F.S.S. (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X A.M.L.S. (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA DE SOUZA ESTEVES (RJ-131416) Despacho: Fls. 127 - Esclareça a autora os fatos que pretende demonstrar com a produção da prova pericial requerida. Na mesma oportunidade, aponte a autora a especialidade do perito a ser nomeado. Prazo: cinco dias. Em seguida, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.045.002214-7 - C.C.S. (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA LIMA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-056659)) X M.I.F.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \"À parte autora, para que forneça cópias de folhas 06,28/29, com o fito de instruir mandados .\" \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.045.004212-3 (16440) - S.A.M.J.L.A.M. (Adv(s). Dr(a). ALAIDE ALVES DA SILVA (RJ-094023)) X A.M.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Intimem-se os exeqüentes, na pessoa de sua representante legal, para que esclareçam se o acordo foi integralmente cumprido, consignando no mandado que a falta de manifestação no prazo de cinco dias implicará em concordância tácita com a extinção do feito pelo pagamento. \r\n\r\nProc. 2002.045.002944-3 - W.F.A. (Adv(s). Dr(a). NERILTON MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-070736)) X A.S.A. \" À parte autora para que proceda o recolhimento das custas referentes a carta precatória e ao mandado de prisão.\" \r\n\r\nInvestigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 2000.045.003247-4 (15189) - O.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-091044)) X O.S.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \" À parte autora para que forneça cópias de fls. 05 e 115/117 para instruir o mandado de averbação.\" \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2006.045.002548-3 - M.M.M. (Adv(s). Dr(a). JULIANA FERNANDA DA SILVA BARBOSA (RJ-130855)) X Falecido: J.M.M.B. \"À parte autora, para que forneça cópias de folhas 12 e 31/32, com o fito de instruir mandados de retificação em registro de óbito.\" \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1993.045.000275-5 (3735) - I.J.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169) \"Ao patrono do autor em vistude do pedido de desarquivamento\". \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.045.002944-7 - M.F. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X R.F.O.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Designo audiência especial a realizar-se no dia 07/02/2007, às 14:00 horas. Intimem-se todos. Dê-se ciência à DP e ao MP. Sem prejuízo, intime-se pessoalmente o autor para atendimento da determinação judicial contida em fls. 54 no prazo de quarenta e oito horas \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/c pedido de guarda dos filho \r\n\r\nProc. 2006.045.001228-2 - R.S.M.D. (Adv(s). Dr(a). HIPOLITO ELADIO RODRIGUEZ FONTENLA (RJ-118763)) X Â.M.C.D. Decisão:1 - Diante do teor da certidão exarada em fls. 28, decreto a revelia do réu.2 - Especifique a autora, justificadamente, as provas que pretende produzir. Prazo: cinco dias.3 - Em seguida, ao MP para que se manifeste em provas. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/01/2007\r\n\r\nAcordo de Guarda, Alimentos e Regulamentação de Visitas, C/EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA \r\n\r\nProc. 1997.534.005418-1 (9873) - T.D.R.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELDER DE ALMEIDA LEAL (RJ-055843)) X M.A.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1 - Fls. 152 - Certifique o Cartório quanto ao decurso do prazo para o executado pagar o débito ou nomear bens à penhora.2 - Fls. 156 - Esclareçam os exeqüentes seus requerimentos, uma vez que o executado foi citado para nomear bens, tendo se mantido inerte. Por outro lado a OJA, na certidão firmada em fls. 152verso, esclarece que não localizou bens pertencentes ao executado, tendo cumprido o disposto no artigo 659, § 3º do CPC. Neste contexto, deve a execução prosseguir, cabendo ao exeqüente apontar os bens pertencentes ao executado a serem penhorados. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.045.000642-1 - L.I.R.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IZAEL BERNARDES FILHO (RJ-114284), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1 - Fls. 72verso - Atenda-se à cota ministerial. Prazo: cinco dias.2 - Feito isto, ao MP e conclusos. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.045.001069-8A - G.S.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.L.S. (Adv(s). Dr(a). ALAIDE ALVES DA SILVA (RJ-094023) Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça à excipiente.2 - Recebo a presente exceção e com fulcro nos artigos 306 e 265, III, ambos do CPC, suspendo o processo nº 2006.045.001069-8 até o deslinde da presente.3 - Certifique-se no processo principal quanto ao recebimento da exceção e à suspensão do feito.4 - Ao excepto. Prazo: dez dias (artigo 308 do CPC).5 - Em seguida, ao MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.045.003460-1 - L.P. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA (RJ-090635) Despacho: Diante do requerimento formulado no quarto parágrafo de fls. 48 e considerando o teor da certidão de fls. 50, manifeste-se a autora. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.045.002720-9 - R.A.F. (Adv(s). Dr(a). ATHAYDE DE BARROS GONCALVES (RJ-110982)) X K.P.F. (Adv(s). Dr(a). ORLANDO JOSE DE OLIVEIRA (SP-504964) Despacho:1 - Fls. 36 - Recebo a emenda. Proceda-se às anotações pertinentes.2 - Aponte o autor o endereço no qual o segundo réu deverá ser citado. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2002.045.003174-7 - A.G.S. (Adv(s). Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519)) X G.A.B.S.S. (Adv(s). Dr(a). ALBENES DA CRUZ (RJ-042790) \" À parte autora, para que forneça cópias de fl 02/04, 104, 216/217, 245 e 301/302 para instruir Carta Precatória.\" \r\n\r\nRevisão de Alimentos, c/ Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2005.045.004533-9 - PAULO EMERY LEMBO (Adv(s). Dr(a). NELSON PRADO FILHO (RJ-003461D)) X LUIZA TORTORA LEMBO (Adv(s). Dr(a). JUAREZ CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-094497) \" Às partes, sobre AIJ marcada para o dia 06 de fevereiro de 2007, às 15h20min.\" \r\n\r\nProc. 2005.045.004533-9 - PAULO EMERY LEMBO (Adv(s). Dr(a). NELSON PRADO FILHO (RJ-003461D)) X LUIZA TORTORA LEMBO (Adv(s). Dr(a). JUAREZ CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-094497) \" Ao patrono do autor, para que apresente o médico, no prazo de cinco dias.\" \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1984.045.000015-0 (1095) - E.J.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLENE TEREZINHA IUSTEN NOWAK (RJ-039458), Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE (RJ-095261) \" À partes, para que forneçam cópias de folhas 02/05, 47/48 e 63 com o fito de instruir Carta Precatória.\" \r\n\r\nProc. 1999.534.000242-9 (11767) - A.M.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE STORTE (RJ-042729), Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D) Despacho:1 - Fls. 248 - Atenda-se à cota ministerial. Prazo: cinco dias.2 - Após, ao MP, inclusive para dizer se ratifica ou não o teor da promoção de fls. 149.3 - Em seguida, voltem conclusos. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1985.045.000069-3 - A.C.B.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DAMIAN LAGE (RJ-082090) Despacho:1 - Fls. 22, item 03 - Defiro vista dos autos por cinco dias.2 - Fls. 22, item 02 - Esclareça o requerente se o que pretende é cópia autenticada do termo de ratificação de fls. 09. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nProc. 1995.534.006000-4 (6979) - J.D.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-091044) \" À parte requerente para que proceda o recolhimento das custas judiciais para expedição da 2ª via dos mandados.\" \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.045.005915-8 - A.O.B.B. (Adv(s). Dr(a). PLINIO DONISETE DOS SANTOS (RJ-065871)) X A.B.) Despacho:1 - Defiro gratuidade de justiça à autora.2 - Emende a autora a inicial, esclarecendo: (a) o que consta do primeiro parágrafo de fls. 04, haja vista o disposto no artigo 1707 do CC; (b) se o patrono da autora também representa os interesses do réu nestes autos, haja vista a procuração e a declaração de hipossuficiência acostadas em fls. 09/10. Em caso positivo, diga a autora e o réu se pretendem a conversão da separação para consensual. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nId: 94130"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Elizabeth Figueira Braz \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Cleusa Diniz de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 11/01/2007\r\n\r\nAnulação de Débito Fiscal \r\n\r\nProc. 2002.045.003253-3 - NOVARTIS BIOCIENCIAS S.A (Adv(s). Dr(a). NELSON AUGUSTO MUSSOLINI (RJ-001698A)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (PE-000007) Sentença:de fls 247/250: \"...Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial e, em conseqüência, declaro extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. § Condeno a autora no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo mediante critério eqüitativo (art. 20, §4º, do CPC), em 7% (sete por cento) sobre o valor da causa.\" \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.045.005799-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE RESENDE - ESAMUR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895) Decisão:de fls. 09: \" 1- Recebo os presentes embargos. § 2- Suspendo a execução. Certifique-se acerca da suspensão nos autos da execução. § 3 - Oficie-se pela vinda de cópia do processo administrativo que originou o crédito tributário. Prazo: dez dias. § 4- Em seguida, à embargada.\" \r\n\r\nProc. 2006.045.005800-2 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE RESENDE - ESAMUR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895) Decisão:de fls. 09: \" 1- Recebo os presentes embargos. § 2- Suspendo a execução. Certifique-se acerca da suspensão nos autos da execução. §3- Oficie-se pela vinda de cópia do processo administrativo que originou o crédito tributário. Prazo: dez dias. § 4- Em seguida, à embargada.\" \r\n\r\nProc. 2006.045.005801-4 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE RESENDE - ESAMUR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895) Decisão:de fls. 09: \" 1- Recebo os presentes embargos. § 2- Suspendo a execução. Certifique-se acerca da suspensão nos autos da execução. § 3 - Oficie-se pela vinda de cópia do processo administrativo que originou o crédito tributário. Prazo: dez dias. § 4- Em seguida, à embargada.\" \r\n\r\nProc. 2006.045.005803-8 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE RESENDE - ESAMUR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895) Decisão:de fls. 09: \" 1- Recebo os presentes embargos. § 2- Suspendo a execução. Certifique-se acerca da suspensão nos autos da execução. § 3- Oficie-se pela vinda de cópia do processo administrativo que originou o crédito tributário. Prazo: dez dias. § 4- Em seguida, à embargada.\" \r\n\r\nEmbargos do Devedor, do executado \r\n\r\nProc. 2006.045.005802-6 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE RESENDE - ESAMUR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895) Decisão:de fls. 09: \" 1- Recebo os presentes embargos. § 2- Suspendo a execução. Certifique-se acerca da suspensão nos autos da execução. § 3 - Oficie-se pela vinda de cópia do processo administrativo que originou o crédito tributário. Prazo: dez dias. § 4- Em seguida, à embargada.\" \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2002.045.003209-0 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414), Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576)) X CARLOS EDUARDO MAIA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559), Dr(a). ROGERIO DE BARROS LAVARDA (RJ-119878) Despacho:de fls. 172: \" Fls. 168/169 - Nada a prover, uma vez que, como se depreende de fls. 162 e 167, o feito já se encontra suspenso pelo prazo de doze meses. \" \r\n\r\nProc. 2003.045.003455-6 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576)) X JOÃO RODRIGUES PEREIRA E OUTRO Sentença:de fls. 63: \"Tendo em vista que o 2º executado pagou integralmente o débito referente ao imóvel cadastrado sob o nº 24.5.06.13.03.000, consoante se depreende dos documentos acostados aos autos, e conforme a manifestação do próprio exeqüente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil, com relação a essa referência. § Intime-se o executado para o pagamento das custas. § Transitada em julgado, certifique-se. § Prossiga-se a execução em relação à ref. cadastral nº 24.6.06.05.15.000.\" \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2004.045.005187-8 - SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE RESENDE - ESAMUR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ESC. ENGº PASSOS) Despacho:de fls. 36: \" Fls. 33/34 - Observe-se tão-somen te o disposto no Aviso 048/2006.\" \r\n\r\nProc. 2004.045.005193-3 - SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE RESENDE - ESAMUR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO ( ESC.DR.JOÃO MAIA) Despacho:de fls. 36: \" Fls. 33/34 - Observe-se tão-somente o disposto no Aviso 048/2006.\" \r\n\r\nProc. 2004.045.005213-5 - SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE RESENDE - ESAMUR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (DPO ENGº PASSOS) Despacho:de fls. 35: \" Fls. 32/33 - Observe-se tão-somente o disposto no Aviso 048/2006.\" \r\n\r\nProc. 2004.045.005419-3 - SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE RESENDE-ESAMUR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ESC. BAIRRO VICENTINO) Despacho:de fls. 36: \" Fls. 33/34 - Observe-se tão-somente o disposto no Aviso 048/2006.\" \r\n\r\nProc. 2004.045.005423-5 - SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE RESENDE-ESAMUR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO ( ESCOLA OLIVEIRA BOTELHO)) Despacho:de fls. 35: \" Fls. 32/33 - Observe-se tão-somente o disposto no Aviso 048/2006.\" \r\n\r\nId: 94131"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Jose Roberto Lagranha Tavora \r\n\r\nEscrivão: Pedro Paulo Pereira Machado\r\n\r\nExpediente do dia: 12/01/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.211.001856-1 - V.L.O. (Adv(s). Dr(a). ADEMIR FRANCISCO MONICA (RJ-050469)) X J.O.N. Decisão:1- Designo o dia 05/03/2007, às 11:30 horas para a realização da A.P.C. no J.I.C. \r\n\r\nProc. 2006.211.001138-6 - LECINA MÁRIA CARDILO DE FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEVI DOS SANTOS LISBOA (RJ-096420)) X GETÚLIO BARBOSA DE FREITAS Despacho Ordinatório, na forma do art. 162, § 4º, do CPC e Provimento nº 15/02, da CGJ: Fls.36/37: Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.211.005638-2 - MICHEL JUSTO HERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (RJ-073773)) X DURVAL DE ARAÚJO HERNANDES Decisão:...declino a competencia para uma das Varas de Familia de Belford Roxo. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.211.005876-7 - ISIDORO VITAL SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). RONEI GALOSA (RJ-122819)) X SARA WASHINGTON SOUSA Decisão:1- Designo o dia 26/02/2007, às 13:30 horas para a realização da A.P.C. no J.I.C. \r\n\r\nProc. 2006.211.005876-7 - ISIDORO VITAL SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). RONEI GALOSA (RJ-122819)) X SARA WASHINGTON SOUSA DESPACHO ORDINATÓRIO NA FORMA DA LEIRecolha o autor custas referentes à intimação do réu:campo 37 _____ R$ 12,24campo 42 _____ R$ 1.22total _____ R$ 13,46 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.211.003783-0 - J.O.L. (Adv(s). Dr(a). LEONIDAS GOIS SANTOS (RJ-001332B)) X J.A.L. Despacho:À exeqüente. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.211.002549-8 - A.F.A.A. (Adv(s). Dr(a). JORGE SOARES CHAIM (RJ-121062)) X Q.A. Despacho Ordinatório, na forma do art. 162, § 4º, do CPC e Provimento nº 15/02, da CGJ: Fls.....61/63. Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2005.211.002949-2 - A.A.S. (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980), Dr(a). ACIRLHEY DE LIMA ASSIS (RJ-115623)) X A.A.S. Despacho Ordinatório, na forma do art. 162, § 4º, do CPC e Provimento nº 15/02, da CGJ: Fls..78/80: Diga as partes \r\n\r\nProc. 2005.211.003062-7 - P.R.M.S. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X M.M.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho Ordinatório, na forma do art. 162, § 4º, do CPC e Provimento nº 15/02, da CGJ: Fls..99/101.... Digam as partes \r\n\r\nInterdição, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.211.000788-5 - J.S.C. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-130632)) X O.S.C. Despacho Ordinatório, na forma do art. 162, § 4º, do CPC e Provimento nº 15/02, da CGJ: Fls.81/83: Digam as partes. \r\n\r\nInventário, de bens \r\n\r\nProc. 2006.211.002425-3 - KELLY CRISTINA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO GAMA BROWN (RJ-080759)) X JOCIRLEI FARIA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ARAUJO DA SILVA (RJ-067830) Despacho:Venha aos autos uma declaração de hipossuficiência do requerido.... \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.211.005108-6 - ARTHUR AZEVEDO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). KELLY SILVA SOUSA (RJ-128494)) X THOMPSON PEDRO BEZERRA DE MELO Decisão:1- Designo o dia 26/02/2007, às 13:15 horas para a realização da A.P.C. no J.I.C. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável, acordo \r\n\r\nProc. 2005.211.004400-6 - RONEY PEREIRA BRANDÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980) Despacho Ordinatório, na forma da Portaria nº 01/05 e Provimento nº 15/02, da CGJ: Atenda-se ao MP \r\n\r\nReconhecimento de União Estável, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.211.000063-7 - MARIA JOSÉ LIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). BARBARA REGINA CARVALHO (RJ-076044)) X JACY CUSTODIO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ACIRLHEY DE LIMA ASSIS (RJ-115623) Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça ao réu.Em réplica. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.211.002412-5 - PAULO DA SILVA MACEDO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO (RJ-089195)) X MARLOS MOREIRA MACEDO Despacho:Regularize-se a representação processual. \r\n\r\nProc. 2006.211.006681-8 - EDSON GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO COSMO DE OLIVEIRA (RJ-087085)) X KARINA DE SOUZA OLIVEIRA Decisão:1- Designo o dia 28/02/2007 às 12:30 horas, para a A.P.C \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.211.007373-2 - CLAUDIA ARANTES SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MARTINS DA SILVA (RJ-072390)) X DAVID OLIVEIRA SILVA) Despacho:Emende-se a inicial para estimar o bem indicado e corrigir o valor da causa. \r\n\r\nId: 94892"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "XXV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Márcio Alexandre Pacheco da Silva\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Marcelo Ribeiro Corrêa\r\n\r\nExpediente do dia 15/01/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.800.088929-2 - Eni Fernandes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalva Nascimento de Hollanda - OAB RJ053138). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Nesta data, cumprindo determinação do despacho de fls. 109 do MM. Juiz de Direito do XXV Juizado Especial Cível da Pavuna, fica penhorada, por termo nos autos, a quantia bloquada, conforme fls. 105/108. Valor: R$ 2.941,97 (Dois mil, novecentos e quarenta e um reais e noventa e sete centavos); Agência do Banco do Brasil S.A. para depósito judicial: 1567-9 P. JUDIC.RIO; Fica a ré intimada deste ato para embargar a execução no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2004.800.064852-7 - Jacob Elias. X Banco Banerj S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Ribeiro da Cunha - OAB RJ127384). ..... diga o réu, sob pena de retorno ao arquivo \r\n\r\nProc. 2004.800.147636-0 - João Gomes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Elias Guimarães - OAB RJ081603). X Consórcio Nacional Regino Ltda. - Consórcio Nacional Hyunday (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizeu Vilela Berbel - OAB SP071883). fls.62- à parte ré em 48 horas, apos, conclusos \r\n\r\nProc. 2005.800.112374-0 - John Jackson Ribeiro Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Maria Pinheiro e Silva - OAB RJ131575). X Atl Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Martins de Freitas e Souza - OAB RJ098346, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Intimar a parte ré, ora executada da penhora por termo nos autos de fls.225 que se segue: Aos doze dias do mês de janeiro de 2007(12.01.2007), em cumprimento ao r. despacho de fls. 224 do MM Juiz de Direito do XXV Juizado Especial Cível - Pavuna/RJ, para garantia da penhora, por termo nos autos, referente ao processo supramencionado, foi penhorado o valor de R$ 46.439,85 (quarenta e seis mil, quatrocentos e trinta e nove reais e oitenta e cinco centavos). O valor do débito consta às fls. 224 dos autos acima mencionado. Tal valor foi penhorado da quantia depositada no Banco do Brasil à disposição deste Juízo de Direito, conforme fls. 216, no montante de R$ 52.732,85 (cinqüenta e dois mil,setecentos e trinta e dois reais e oitenta e cinco centavos). E, para constar, lavrei o presente termo, que vai por mim assinado. FICA A EXECUTADA TAMBÉM INTIMADA SOBRE O PRAZO DE DEZ DIAS PARA INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS, A CONTAR DA DATA DA PUBLICAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.104955-3 - Angelo Wancok da Cruz. X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962). ..HOMOLOGO POR SENTENÇA.. \r\n\r\nProc. 2006.800.197163-6 - Reynaldo Alves de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorcie Francisco da Silva - OAB RJ102305). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Audiência de Conciliação ANTECIPADA para 02/02/07 às 15:10h. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n006021/2002 (2002.800.143021-5) - Stênio Delafane Mateus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Jorge de Carvalho Brandao - OAB RJ082225). X Cristiano Luiz Alves Temperine e outro. Intimar a parte autora sobre ofício de fls. 63. \r\n\r\nProc. 2005.800.044379-8 - Valentim Rodrigues Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Renzler Fraga Junior - OAB RJ119226). X Yolanda Andrade da Silva. Diga o autor, sob pena de retorno ao arquivo. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.800.017582-0 - Aso Ato Industria Comércio e Serviços Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584). X Claro Atl - Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anne Elizabeth de Barros Medeiros - OAB RJ121154). ....diga a autora, sob pena de retorno ao arquivo \r\n\r\nProc. 2005.800.027018-1 - Sonia Regina Vieira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Telma Maria Pimenta de Franca - OAB RJ118367). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Rego Medeiros - OAB RJ134670). Diga a ré, sob pena de retorno ao arquivo. \r\n\r\nId: 94657"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Jose Alfredo Soares Savedra \r\n\r\nEscrivão: Angela Maria Lombardi\r\n\r\nExpediente do dia: 12/01/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.206.004098-6 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES MENDES (RJ-106802)) X JOAO DE DEUS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fl. 95 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.206.000173-3 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A)) X DIEGO SILVERIO DA SILVA Decisão:concedo a liminar requerida...Expeça-se mandado de busca e apreensão. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.206.001591-2 (9224) - ESPOLIO DE CARLOS DA SILVA DE SA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA COSTA LEAL (RJ-053455)) X JORGE LUIS FERNANDES RACCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDILSON T. CHAVES (RJ-105066) ATENTE O EXEQUENTE PARA A CERTIDÃO DE FLS.420\r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.206.003321-4 - SANDRO LIBERATO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALEX SANDRO PIRES SIMOES (RJ-132741)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S.A. (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Recebo os recursos no duplo efeito, ressalvado o conteúdo da tutela (art. 520, VII do CPC), visto que seu recebimento se limita ao efeito devolutivo. Ao Apelado. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1996.206.000322-8 (7437) - LEA MESQUITA DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO RAMOS FILHO (RJ-056823)) X IROMAR COELHO DA SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CESAR THOMÉ DE ASSIS FILHO (RJ-060595) autos paralisados. \r\n\r\nProc. 1999.206.002276-0 (8872) - CELMA MARIA PINTO PURKOTE (Adv(s). Dr(a). EDGARD S. RIBEIRO (RJ-053154)) X ALDENOR ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO C MAGALHAES (RJ-075694) I- REITERE-SE O OFÍCIO DE FLS. 167... II- DIGA A AUTORA SOBRE O ITEM I DE FLS.167... \r\n\r\nProc. 2000.206.030171-2 - ESPOLIO DE FREDERICO HENRIQUE THIESSEN, Inventariante: HENRIQUE UDO THIESSEN (Adv(s). Dr(a). DARCI JOSE ESTEVAM (SP-121218)) X MOACIR DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MURILO DE LIMA NETO (RJ-027751) DIGA A AUTORA EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2001.206.002085-3 - NERY FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALBERTO SOARES NOGUEIRA (RJ-077506), Dr(a). LUIZ ANTONIO FELISBERTO DE CARVALHO (RJ-020744)) X ANTONIO JOSE DE OLIVEIRA ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) esclareça a parte quanto a seu interesse em prosseguir no feito\r\n\r\nProc. 2001.206.004185-6 - PEDRO MAIA AMAZONAS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS GRACA GOSSELIN (RJ-078227)) X PAULO MANOEL TAVARES MONTEIRO RETIRE A PARTE AUTORA OS OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2004.206.006475-9 - NORIHIKO SUDO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO GOMES DE SOUZA (RJ-086955)) X JOCI EDUARDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES PRATA (RJ-069840) I-FLS. 78 - AO RÉU II- FLS. 81 - ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2005.206.003931-7 - CARMEN MARIOZZI FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SOEIRO PINHEIRO (RJ-084965)) X ILSON SILVA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) FLS. 80/82 - DIGA O EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2005.206.005600-5 - CLAUDINEIA DUARTE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NUBIA HELENA EMILIO RIOS (RJ-105576)) X MARIA DA CONCEICAO DE ARAUJO FLS.68/68vº - DIGA O AUTOR. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.206.001129-1 (8524) - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X TRANSOESTE ALIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR FARIA (RJ-045879) Decisão:Tendo em vista que não houve resposta ao comando exarado a fl. 85, renovo o pedido de penhora \"on line\", conforme cópia que segue. \r\n\r\nProc. 2007.206.000163-0 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D)) X CARVALHO & MARQUES DE SANTA CRUZ TATUAGEM LTDA E OUTROS Despacho:Cite-se em execução. Fixo os honorários em 10% do valor exequendo. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.206.005973-3 - CHARLES COUTO CHAVES (Adv(s). Dr(a). ULYSSES VERISSIMO BELEM (RJ-107344)) X LOBINHO ROUPAS (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI BARROS VELOSO (RJ-072919), Dr(a). RENATA NUNES FERNANDES BAPTISTA (RJ-122852) Decisão:Indefiro a denunciação à lide, vez que a mesma é impossível nas hipóteses de consumo, como relata o art.88 do CDC e consagrado na Súmula 92 do TJ/RJ.Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.206.000619-1 - FRANCISCO ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADEGINA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-077830)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDERWITZ NETO (RJ-061287) cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.206.007001-4 - RAIMUNDO NONATO DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-049391)), BRADESCO SEGUROS, Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Sentença:Bem por isso, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e prejudicada a denunciação, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais e honorários de advogado de 10% do valor da causa,aplicando ao caso a regra do art.12 da Lei 1060/50.Fica prejudicada a denunciação da lide, com a condenação da denunciante ao pagamento dos honorários a denunciada que fixo, na forma do art.20,§4º. do CPC, em R$ 500,00. \r\n\r\nProc. 2006.206.000642-9 - ALANDERSON MORENO DANTAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA CONRADO (RJ-114550)) X EDUCANDARIO SAO JORGE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO LIMA (RJ-087313) Sentença:Bem por isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a proceder à entrega o histórico escolar ao autor em 48 horas, sob pena do pagamento da multa diária de R$ 50,00, bem como a pagar-lhe a importância de R$ 3.500,00 a título de danos morais, verba que será corrigida a partir da sentença e acrescida de juros de mora de 1% ao mês. Em desfecho, condeno a ré no pagamento das custas processuais e honorários de advogado de 10% do valor da condenação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.206.005150-0 - SPORT E EVENTOS HOT POINT LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JAMES VIEIRA (RJ-066810)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI (RJ-089264) Decisão:Acolho o pleito de fl. 167 e 172 para imediata instalação do medidor, acrescendo, contudo, que a antecipação dos efeitos da sentença já havia determinado o restabelecimento do serviço, que, inclusive, demanda a colocação de novo medidor. Intime-se para instalação do aparelho em 48h., sob pena de pagamento de multa diára de R$ 200,00. \r\n\r\nProc. 2006.206.002014-1 - ADRIANO NOGUEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS MACHADO DOS SANTOS (RJ-115644)) X SOLANGE RIBEIRO DUARTE Decisão:Partes legítimas e devidamente representadas. Presente o interesse de agir, além do pedido ser juridicamente possível.Das provas requeridas, defiro a oral, designando o dia 22/02/2007, às 14h30min para a realização da AIJ..Rol de testemunhas em 05 dias.Documentos na forma do artigo 397 do C.P.C..Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.206.001686-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X CASSIA MARIA VIANNA Despacho:Fl. 110 - Defiro por 30 dias, não havendo requerimentos cumpra-se fl. 108, pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2007.206.000165-4 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X SILVIO XEREM DE OLIVEIRA Decisão:...defiro a liminar requerida. Expeça-se mandado de Reintegração de Posse... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.206.002470-5 - MARCIA MARIA DA SILVA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X AVON INDUSTRIA DE COSMETICOS S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Decisão:Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.Aguarde-se eventual pedido de informações. Parte legítimas e devidamente representadas, havendo o interesse de agir, além do pedido ser juridicamente possível.Das provas requeridas defiro a prova oral, designando a AIJ para o dia 22/02/2006, às 15h30min..Rol em 10 dias.Documentos na forma do artigo 397 do C.P.C.Declaro, pois, saneado o feito. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.206.000109-5 - LUCIA HELENA ANASTACIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FRANÇA BASTOS (RJ-125162)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL LTDA Despacho:Defiro a gratuidade. Designo o dia 08/03/2007 às 14h30min para realização da Audiência de Conciliação ( art.277 do CPC). Cite-se/Intime-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.206.005208-0 - CARLOS ALBERTO DA SILVA LEITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) TRAGA O REQUERENTE AS CÓPIAS CONFORME REQUERIDAS ... \r\n\r\nId: 94870"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Felipe Pinelli Pedalino Costa \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Jose Maria Reis Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 12/01/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1990.045.000110-0 (2575) - J.F.B.V.X.S. (Adv(s). Dr(a). EDGARD JOSE RIBEIRO DE QUEIROZ (RJ-051894), Dr(a). NORMA GUTIERRES NASCIMENTO (RJ-115851)) X F.A.X.S. \"À parte autora sobre fl. 88vº (Portaria nº 08/05) \" \r\n\r\nProc. 2007.045.000032-4 - T.M.B. (Adv(s). Dr(a). MARVITA SILVA DE SOUZA (RJ-129157)) X I.A.B. Decisão:...Assim, e encontrando-se presentes a probabilidade do direito do(a) autor(a) e o periculum in mora, fixo os alimentos em percentual equivalente a 20% dos rendimentos líquidos do réu, para a hipótese de existência de relação de emprego, incluindo férias, gratificação natalina e eventuais verbas rescisórias de natureza salarial, sendo que o pagamento deverá ocorrer por meio de desconto incidente sobre o contracheque deste.Designo audiência de conciliação perante o Juizado Informal de Conciliação para o dia para o dia 05/02/07, às13:00h, ficando o réu advertido que não havendo composição, a reposta deverá ser apresentada na audiência de conciliação, instrução e julgamento a ser designada... \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.045.003635-3 - M.L.R.M.P. (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA LIMA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-056659)) X L.C.P. Fls. 91 vº- À autora sobre certidão. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.045.000792-9 - S.B.S. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X R.S.S. Decisão:...Expeça-se o alvará de soltura. Esclareçam as partes o número de parcelas, considerando o montante do débito... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.045.000518-4 - R.J.C.F., L.R.C.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.M.F. (Adv(s). Dr(a). MILAN SOUSA JENKO (RJ-125367) Decisão:Designo audiência especial para o dia 14/02/07, às 15:00h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.045.003453-8 - RAUL ARIEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALDECI GUIMARAES RODRIGUES (RJ-107896)) X RIEL DA SILVA SANTOS Decisão:...EXPEÇA-SE O ALVARÁ DE SOLTURA. ESCLAREÇAM AS PARTES EM QUANTAS PARCELAS SERÁ QUITADO O DÉBITO. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.045.004005-8 - I.T. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES (RJ-105892)) X G.L.T. Decisão:1- Designo audiência de conciliação perante o Juizado Informal de Conciliação, para o dia 05/02/07, às 13:40h. Intimem-se.2- Sem prejuízo, especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, cc Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.045.002980-4 - (Adv(s). Dr(a). IZAEL BERNARDES FILHO (RJ-114284)) A.R.S.) X J.L.T. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472) \"Exame de DNA em 10/04/2007, às 11:00 horas\" \r\n\r\nId: 94132"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Resende\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Luiz Alberto Barbosa da Silva\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Adail Dyonísio da Silveira\r\n\r\nExpediente do dia 11/01/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.829.002208-0 - Irene de Almeida Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helder de Almeida Leal - OAB RJ055843). X João Bosco Miranda da Silva. Despacho de fls. 75: \"Despacho de fls. 75: \"Aguarde-se por 30 dias, advertindo-se quanto ao termos do art. 53, §4º da Lei 9.099/95.\" \r\n\r\nProc. 2006.829.004262-0 - Farizel Decorações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Antonio Felisardo de Sousa - OAB RJ074559). X Kelly Cristina da Silva Noronha. Despacho de fls. 31: \"...designe-se nova AC...\" AC: 21/03/07 - 11:20 horas \r\n\r\nProc. 2006.829.004263-2 - Farizel Decorações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Antonio Felisardo de Sousa - OAB RJ074559). X Franklin Delano de O. Neves. Despacho de fls. 31: \"À parte autora sobre fl. 29. Venha a planilha.\" \r\n\r\nProc. 2007.829.000029-9 - Venice Beach Com. Art. Vest. LTDA Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tarcila de Cassia Rezende - OAB RJ103046, Fernanda Florenzano de Souza - OAB RJ133747). X Alicelane da Costa Lima Eufrásio. Audiência de Conciliação: 20/03/2007 - 10:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.829.000030-5 - Venice Beach Com. Art. Vest. LTDA Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tarcila de Cassia Rezende - OAB RJ103046, Fernanda Florenzano de Souza - OAB RJ133747). X Viviane Maria Castilho. Audiência de Conciliação: 20/03/2007 - 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.829.000032-9 - Venice Beach Com. Art. Vest. LTDA Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tarcila de Cassia Rezende - OAB RJ103046, Fernanda Florenzano de Souza - OAB RJ133747). X Waldirley dos Santos Vieira. Audiência de Conciliação: 20/03/2007 - 11:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.829.000033-0 - Venice Beach Comércio de Artigos do Vestuário Ltda. Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Florenzano de Souza - OAB RJ133747). X Simone Thomaz de Oliveira. Audiência de Conciliação: 20/03/2007 - 11:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.829.000034-2 - Venice Beach Comércio de Artigos do Vestuário Ltda. Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Florenzano de Souza - OAB RJ133747). X André Luís Valente. Audiência de Conciliação: 20/03/2007 - 12:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.829.000035-4 - Venice Beach Com. Art. Vest. LTDA Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tarcila de Cassia Rezende - OAB RJ103046, Fernanda Florenzano de Souza - OAB RJ133747). X Leomir da Silva Evangelista. Audiência de Conciliação: 20/03/2007 - 12:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.829.000036-6 - Venice Beach Com. Art. Vest. LTDA Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tarcila de Cassia Rezende - OAB RJ103046, Fernanda Florenzano de Souza - OAB RJ133747). X Gessivaldo Mendes do Nascimento Filho. Audiência de Conciliação: 20/03/2007 - 12:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.829.000038-0 - Venice Beach Com. Art. Vest. LTDA Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tarcila de Cassia Rezende - OAB RJ103046, Fernanda Florenzano de Souza - OAB RJ133747). X Gabriela Eugênio da Silva. Audiência de Conciliação: 21/03/2007 - 09:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.829.000039-1 - Venice Beach Comércio de Artigos do Vestuário Ltda. Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Florenzano de Souza - OAB RJ133747). X Mariana Verônica A. Vilela. Audiência de Conciliação: 21/03/2007 - 09:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.829.000041-0 - Venice Beach Comércio de Artigos do Vestuário Ltda. Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Florenzano de Souza - OAB RJ133747). X Nicole Aparecida Alves Monteiro. Audiência de Conciliação: 21/03/2007 - 09:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.829.000044-5 - Venice Beach Comércio de Artigos do Vestuário Ltda. Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Florenzano de Souza - OAB RJ133747). X Maria Carolina Silva R. Pinto. Audiência de Conciliação: 20/03/2007 - 10:20 horas. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.829.002284-9 - Vagner Avelino da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Teixeira Carneiro Breviliere - OAB RJ126908). X Chopin Informática. Despacho de fls. 58: \"Desentranhe-se o mandado para renovação da diligência. Intime-se a parte exequente para que acompanhe o ato.\" \r\n\r\nProc. 2005.829.002661-2 - Herberte Felipe Lima da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Domingos Jonas Vieira Barros - OAB RJ138175, Luis Fernando Porceno - OAB RJ073319, Jacir Luz Martins - OAB RJ133370E). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Resende Correa - OAB RJ118449, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Telma Braga Duque - OAB RJ129975). Despacho de fls. 137: \"1. Expeça-se mandado de pagamento...2.Venha a planilha.\" \r\n\r\nProc. 2006.829.003913-0 - Ilna Maria Pacheco Mattar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Athayde de Barros Goncalves - OAB RJ110982, Hipolito Eladio Rodriguez Fontenla - OAB RJ118763). X Ceg-rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Despacho de fls. 57: \"Expeça-se mandado de pagamento como requerido...\" \r\n\r\nProc. 2006.829.004092-1 - Vania Goreti Siqueira Barreiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Silva Vilela Paiva - OAB RJ086561). X Unimed Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). Decisão de fls. 130: \"Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido...\" \r\n\r\nProc. 2006.829.004104-4 - Angelo Diniz Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milan Sousa Jenko - OAB RJ125367). X Asser Veículos e Peças Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Zanoli Gomes - OAB RJ090358, Rodolfo Derossi Cabreira - OAB RJ131023, Rodrigo da Costa Broseghini - OAB RJ138129). Decisão de fls. 69: \"Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido...\" \r\n\r\nProc. 2006.829.005566-3 - Nielson Henrique Lima da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Domingos Jonas Vieira Barros - OAB RJ138175, Jacir Luz Martins - OAB RJ133370E). X Taii Financeiro Itaú. Despacho de fls. 39: \"Necessário um mínimo contraditório...\" AC: 09/03/2007 - 10:40 horas. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n002990/1999 (1999.829.000227-1) - Joaquim Nunes da Silva. X Rosimar da Silva Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosimar da Silva Almeida - OAB RJ083994). Despacho de fls. 257: \"Intime-se como requerido à fl. 255 v.\" Fica intimada a parte ré para que informe se mantém a proposta de fls. 228/229. \r\n\r\nProc. 2004.829.000833-4 - Celia Maria Gerra e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janine Gonçalves de Araújo Eyng - OAB RJ121444). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Despacho de fls. \r\n\r\nProc. 2004.829.000833-4 - Celia Maria Gerra e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janine Gonçalves de Araújo Eyng - OAB RJ121444). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Despacho de fls. 202: \"Aguarde-se por 15 dias...\" \r\n\r\nProc. 2005.829.001071-9 - Ednilda Bayde Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulio Ramos da Silva - OAB RJ057548, Igor Paiva Silva Pimenta - OAB RJ131917). X Ismar Costa e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Luis de Sousa - OAB RJ106512). Despacho de fls. 49: \"Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, sob pena de extinção\" \r\n\r\nProc. 2005.829.002234-5 - Flavio Sérgio Ribeiro Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Eduardo Rodrigues dos Santos - OAB RJ084277, Leonardo Leoncio Fontes - OAB RJ095893). X Maxitel S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genilda Alves da Conceicao - OAB RJ112888, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ572203). Despacho de fls. 149: \"Expeça-se mandado de pagamento como requerido dizendo a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância...\" \r\n\r\nProc. 2005.829.002680-6 - Ismael Fabiano Cardoso Grangeiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Henrique Storte - OAB RJ042729). X Editora Três -grupo de Comunicações Três S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718, José Carlos Torres Hardman - OAB RJ015423). Despacho de fls. 127: \"Indefiro o pleito de fl. 125 eis que a penhora de fl. 120 é válida e eficaz. Diga a parte exequente se deseja a adjudicação.\" \r\n\r\nProc. 2006.829.000205-1 - Luis Carlos Laia Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hipolito Eladio Rodriguez Fontenla - OAB RJ118763). X Globex Utilidades S. A -ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lando Marcio de Carvalho Luz - OAB RJ127834). Despacho de fls. 64: \"1. Expeça-se mandado de pagamento...2. Intime-se para o depósito da complementação apontada à fls. 61/62.\" (parte ré - R$ 108,01) \r\n\r\nProc. 2006.829.001913-0 - Maria Luiza Destro Gomes Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula de Almeida Rodrigues - OAB RJ105892). X Momar Móveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wissan Santana Nsaif - OAB RJ114341). Despacho de fls. 63: \"Expeça-se mandado de pagamento...Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância...\" \r\n\r\nProc. 2006.829.002172-0 - Ivanilda Brum Leal Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose Ribeiro - OAB RJ090506). X Editora Abril S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Tadeu Pettinati Telles - OAB RJ080548, Josue Jorge Baesso - OAB RJ091314). Despacho de fls. 154: \"Expeça-se mandado de pagamento dizendo a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância...\" \r\n\r\nProc. 2006.829.002261-0 - Vera Lucia de Fatima Dias Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Paulo Faine Gomes - OAB RJ000567). X Celmo Raggi Junior Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Americo Nepomuceno Manoel - OAB RJ061314). Despacho de fls. 38: \"Venha a planilha nos termos do art. 55 caput da Lei 9.099/95.\" \r\n\r\nProc. 2006.829.003703-0 - Alessandro de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Maria de Souza Esteves - OAB RJ131416, Marcelo Serpa Salviano - OAB RJ131417). X Casa Bahia Comercial LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Rafael Lima do Val - OAB RJ128890, Solano de Camargo - OAB SP149754, Alcio Pereira - OAB RJ094805). Despacho de fls. 113: \"1. Expeça-se mandado de pagamento...2. Determino a penhora de 30%...\" \r\n\r\nProc. 2006.829.003982-7 - Marcelo Vieira Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar Pontes Cunha - OAB RJ127022). X Sul América Companhia Nacional de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Rocha Pancardes - OAB RJ057962). Decisão de fls. 112: \"Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido...\" \r\n\r\nProc. 2006.829.004189-5 - Osmar de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Ramos Nogueira - OAB RJ095438). X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159). Decisão de fls. 76: \"Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido...\" \r\n\r\nProc. 2006.829.004455-0 - Luis Cesar Bastos Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Cordeiro e Silva - OAB RJ119752, Andrea Regina Boneth - OAB RJ125082). X Unibanco União de Bancos Brasileiro S/A e outro. Despacho de fls. \r\n\r\nProc. 2006.829.004455-0 - Luis Cesar Bastos Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Cordeiro e Silva - OAB RJ119752, Andrea Regina Boneth - OAB RJ125082). X Unibanco União de Bancos Brasileiro S/A e outro. Decisão de fls. 37: \"Ante o retorno do AR de fl. 32 v., decreto a revelia do 1º réu. Designe-se nova AC...\" AC: 21/03/07 - 10:40 horas. \r\n\r\nProc. 2006.829.004474-4 - Izabel de Oliveira Valente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia de Oliveira Valente - OAB RJ095261). X Banco Nossa Caixa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda Amancio da Cruz - OAB RJ127073). Despacho de fls. \r\n\r\nProc. 2006.829.004474-4 - Izabel de Oliveira Valente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia de Oliveira Valente - OAB RJ095261). X Banco Nossa Caixa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda Amancio da Cruz - OAB RJ127073). Decisão de fls. 79: \"Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido...\" \r\n\r\nProc. 2007.829.000092-5 - Luiz Claudio Barboza Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivone Lopes de Carvalho - OAB RJ063763). X Telemar Norte Leste. Decisão de fls. 13: \"...defiro a antecipação dos efeitos da tutela...\" - AC: 14/03/07 - 12:00 horas \r\n\r\nProc. 2007.829.000119-0 - Odilon de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Antonio Correia Arruda - OAB RJ118511). X Ampla. Decisão de fls. 15: \"...defiro a antecipação dos efeitos da tutela...\" AC: 16/03/07 - 10:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.829.000122-0 - Adgenani Maria Alves Zunino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Serozini - OAB RJ122287). X Vivo - Telerj Celular S/A. Decisão de fls. 26: \"...defiro a antecipação dos efeitos da tutela...\" - AC: 16/03/2007 - 11:40 horas \r\n\r\nProc. 2007.829.000176-0 - Sônia Gonçalvas Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose Ribeiro - OAB RJ090506, Altair Jose de Oliveira - OAB RJ137164). X Comércio e Distribuidora de Alimentos LTDA (supermercado Alegria). Decisão de fls. 20: \"...defiro a antecipação dos efeitos da tutela...\" AC: 16/03/2007 - 12:40 horas. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2004.829.001569-7 - Leonor de Moraes Bonard. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Despacho de fls. 234: \"Expeça-se guia como requerido.\" \r\n\r\nId: 93544"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juizado Especial Adjunto Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Rio das Ostras\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Andre Luiz Duarte Coelho\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Emmanuelle de L. Medeiros da Costa Silva\r\n\r\nExpediente do dia 11/01/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2005.837.003250-1 Vítima(s): Eva Alves dos Santos. X Vanildo de Jesus Rodrigues. Acolho como razão de decidir os fundamentos esposados na promoção do Ministério Público e, em conseqüência, determino o ARQUIVAMENTO do feito, após as anotações e comunicações de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.837.001414-8 Vítima(s): Sirlaine Fernandes Machado. X Felipe da Silva Pereira. Acolho como razão de decidir os fundamentos esposados na promoção do Ministério Público e, em conseqüência, determino o ARQUIVAMENTO do feito, após as anotações e comunicações de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.837.001418-5 Vítima(s): Danyele Linhares de Medeiros. X Rodrigo Pereira Bredas. Acolho como razão de decidir os fundamentos esposados na promoção do Ministério Público e, em conseqüência, determino o ARQUIVAMENTO do feito, após as anotações e comunicações de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.837.001446-0 X Robson Pascoal Galdino e outros. A.Fato/Vma(s): Adriana Cubério Ortiz, Suele Magalhães Correa. Acolho como razão de decidir os fundamentos esposados na promoção do Ministério Público e, em conseqüência, determino o ARQUIVAMENTO do feito, após as anotações e comunicações de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.837.001548-7 Vítima(s): Adalgiza Gomes Ladeira. X Marcos Martins Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Paula Maltez - OAB RJ089104). Acolho como razão de decidir os fundamentos esposados na promoção do Ministério Público e, em conseqüência, determino o ARQUIVAMENTO do feito, após as anotações e comunicações de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.837.001568-2 Vítima(s): Eloan Conceição de Negreiros, Raimundo José da Conceição, Monica Marcia Conceição de Negreiros. X Washington Silva de Negreiros. Acolho como razão de decidir os fundamentos esposados na promoção do Ministério Público e, em conseqüência, determino o ARQUIVAMENTO do feito, após as anotações e comunicações de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.837.001578-5 Menor(s): Luane Persson. Vítima(s): Pascale Nicole Persson. X Lucas Carneiro Lobo. Acolho como razão de decidir os fundamentos esposados na promoção do Ministério Público e, em conseqüência, determino o ARQUIVAMENTO do feito, após as anotações e comunicações de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.837.001715-0 Vítima(s): Sheila Adriana Florencio da Silva Balsa. X Golberto Figueira. Acolho como razão de decidir os fundamentos esposados na promoção do Ministério Público e, em conseqüência, determino o ARQUIVAMENTO do feito, após as anotações e comunicações de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.837.001804-0 Vítima(s): Alessandra Soares da Silva. X Antonio Geraldo Gomes Teixeira. Acolho como razão de decidir os fundamentos esposados na promoção do Ministério Público e, em conseqüência, determino o ARQUIVAMENTO do feito, após as anotações e comunicações de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.837.001818-0 Menor(s): Tatiana Santos Rosa. Rep Leg(s): Aluisio de Viveiros Rosa. X Bruno Costa da Silva. Acolho como razão de decidir os fundamentos esposados na promoção do Ministério Público e, em conseqüência, determino o ARQUIVAMENTO do feito, após as anotações e comunicações de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.837.002140-2 Vítima(s): Carlos Henrique Ribeiro Marques. X Elizabethe Maria de Souza. Acolho como razão de decidir os fundamentos esposados na promoção do Ministério Público e, em conseqüência, determino o ARQUIVAMENTO do feito, após as anotações e comunicações de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.837.002220-0 Vítima(s): Valdemira Silva de Oliveira. X Jeovan Neves da Conceição. Acolho como razão de decidir os fundamentos esposados na promoção do Ministério Público e, em conseqüência, determino o ARQUIVAMENTO do feito, após as anotações e comunicações de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.837.002222-4 Vítima(s): Sonia da Cunha Bastos Nunes. X Riata de Tal. Acolho como razão de decidir os fundamentos esposados na promoção do Ministério Público e, em conseqüência, determino o ARQUIVAMENTO do feito, após as anotações e comunicações de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.837.002224-8 Vítima(s): Carla Simone Leite Andrade Daflon. X Alexandre Daflon dos Santos. Acolho como razão de decidir os fundamentos esposados na promoção do Ministério Público e, em conseqüência, determino o ARQUIVAMENTO do feito, após as anotações e comunicações de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.837.002372-1 Vítima(s): Isabela Genário Alves. X John Wesley de Souza Silva. Acolho como razão de decidir os fundamentos esposados na promoção do Ministério Público e, em conseqüência, determino o ARQUIVAMENTO do feito, após as anotações e comunicações de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.837.002374-5 Vítima(s): Genezias Neves Mosqueira. X Maria Cabral de Oliveira. Acolho como razão de decidir os fundamentos esposados na promoção do Ministério Público e, em conseqüência, determino o ARQUIVAMENTO do feito, após as anotações e comunicações de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.837.002377-0 Vítima(s): Gleisele Ribeiro Pereira Pepe, Gleisele Ribeiro Pereira Pepe, Jorge Alberto Batista Pepe, Jorge Alberto Batista Pepe, Derli Batista dos Santos, Derli Batista dos Santos. Acolho como razão de decidir os fundamentos esposados na promoção do Ministério Público e, em conseqüência, determino o ARQUIVAMENTO do feito, após as anotações e comunicações de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.837.002381-2 Vítima(s): Veruska Pimentel Guimarães. X Jorge Arthur Barbosa Guimarães. Acolho como razão de decidir os fundamentos esposados na promoção do Ministério Público e, em conseqüência, determino o ARQUIVAMENTO do feito, após as anotações e comunicações de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.837.002581-0 Vítima(s): Anezia da Silva. X Ivanis Costa de Oliveira e outro. Acolho como razão de decidir os fundamentos esposados na promoção do Ministério Público e, em conseqüência, determino o ARQUIVAMENTO do feito, após as anotações e comunicações de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.837.002584-5 Vítima(s): Denise Aparecida Bezz Quintanilha. X Natalia Rodrigues da Silva. Acolho como razão de decidir os fundamentos esposados na promoção do Ministério Público e, em conseqüência, determino o ARQUIVAMENTO do feito, após as anotações e comunicações de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.837.002587-0 Vítima(s): Joelson Anastacio de Souza. X Vanilse. Acolho como razão de decidir os fundamentos esposados na promoção do Ministério Público e, em conseqüência, determino o ARQUIVAMENTO do feito, após as anotações e comunicações de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.837.002616-3 Vítima(s): Flavio Augusto Macedo de Araujo. X Alex Macedo. Acolho como razão de decidir os fundamentos esposados na promoção do Ministério Público e, em conseqüência, determino o ARQUIVAMENTO do feito, após as anotações e comunicações de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.837.002617-5 Vítima(s): Alcilene Sá da Silva Barcelos. X Fernando de Souza Barcelos. Acolho como razão de decidir os fundamentos esposados na promoção do Ministério Público e, em conseqüência, determino o ARQUIVAMENTO do feito, após as anotações e comunicações de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.837.002618-7 Vítima(s): Walace Nideck. X Orlaurinda. Acolho como razão de decidir os fundamentos esposados na promoção do Ministério Público e, em conseqüência, determino o ARQUIVAMENTO do feito, após as anotações e comunicações de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.837.002632-1 Vítima(s): Paula Januzia Monteiro Soares. X Robson Gama de Almeida. Acolho como razão de decidir os fundamentos esposados na promoção do Ministério Público e, em conseqüência, determino o ARQUIVAMENTO do feito, após as anotações e comunicações de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.837.002633-3 Vítima(s): Daniele Ferreira Marinho. X Tharles Marcos da Silva Barros. Acolho como razão de decidir os fundamentos esposados na promoção do Ministério Público e, em conseqüência, determino o ARQUIVAMENTO do feito, após as anotações e comunicações de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.837.002634-5 Vítima(s): Dayana do Nascimento Pimenta. Menor(s): Karine do Nascimento Silva. X Joilson do Nascimento Silva. Acolho como razão de decidir os fundamentos esposados na promoção do Ministério Público e, em conseqüência, determino o ARQUIVAMENTO do feito, após as anotações e comunicações de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.837.002713-1 Vítima(s): Marcela de Azevedo. X Andréia Veiga Mago e outros. Acolho como razão de decidir os fundamentos esposados na promoção do Ministério Público e, em conseqüência, determino o ARQUIVAMENTO do feito, após as anotações e comunicações de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.837.002715-5 Vítima(s): Wilson Jerônimo Pereira. X Fabio Siqueira Gomes e outro. A.Fato/Vma(s): Francisco das Neves Gomes. Acolho como razão de decidir os fundamentos esposados na promoção do Ministério Público e, em conseqüência, determino o ARQUIVAMENTO do feito, após as anotações e comunicações de estilo. \r\n\r\nCP - Art. 129, § 6º. - Lesão Corporal Culposa\r\n\r\nProc. 2006.837.000888-4 Vítima(s): Ildo Barreto. X Carlos Roberto de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988). Acolho como razão de decidir os fundamentos esposados na promoção do Ministério Público e, em conseqüência, determino o ARQUIVAMENTO do feito, após as anotações e comunicações de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.837.000928-1 Vítima(s): Guaraci Amaro dos Santos Júnior. X Edyr Monteiro Chagas. Acolho como razão de decidir os fundamentos esposados na promoção do Ministério Público e, em conseqüência, determino o ARQUIVAMENTO do feito, após as anotações e comunicações de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.837.000962-1 Vítima(s): Heber Lima Tauino, Maria Elza Lima Tauino, Carlos Eduardo Lima dos Santos, Raisa Lima Matoso de Brito. X Paulo Sérgio Schreiber e outros. Comunte(s): Luis Antonio Rodrigues Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro dos Santos Silva - OAB RJ097655). Acolho como razão de decidir os fundamentos esposados na promoção do Ministério Público e, em conseqüência, determino o ARQUIVAMENTO do feito, após as anotações e comunicações de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.837.001432-0 Vítima(s): Fernando Antonio Scotelaro da Silva. X Paulo Fernando Silva dos Reis. Acolho como razão de decidir os fundamentos esposados na promoção do Ministério Público e, em conseqüência, determino o ARQUIVAMENTO do feito, após as anotações e comunicações de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.837.001434-3 Vítima(s): Vera Lucia Rangel de Souza. X Paulo Sérgio Areias Ferreira. Acolho como razão de decidir os fundamentos esposados na promoção do Ministério Público e, em conseqüência, determino o ARQUIVAMENTO do feito, após as anotações e comunicações de estilo. \r\n\r\nCP - Art. 139 - Difamação\r\n\r\nProc. 2006.837.002640-0 Vítima(s): Cristiano Barreto Siqueira. X Maria Aparecida César da Silva. Acolho como razão de decidir os fundamentos esposados na promoção do Ministério Público e, em conseqüência, determino o ARQUIVAMENTO do feito, após as anotações e comunicações de estilo. \r\n\r\nCP - Art. 140 - Injúria\r\n\r\nProc. 2006.837.002451-8 X André Luiz Ferreira da Silva e outro. Acolho como razão de decidir os fundamentos esposados na promoção do Ministério Público e, em conseqüência, determino o ARQUIVAMENTO do feito, após as anotações e comunicações de estilo. \r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2006.837.001253-0 Vítima(s): Sueli Rabelo Leite. X Edineyde Aparecida Lago de Abreu. Acolho como razão de decidir os fundamentos esposados na promoção do Ministério Público e, em conseqüência, determino o ARQUIVAMENTO do feito, após as anotações e comunicações de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.837.001398-3 Vítima(s): Zenilda da Costa Marcilino. X Sandra Maria Barbosa Tavares. Acolho como razão de decidir os fundamentos esposados na promoção do Ministério Público e, em conseqüência, determino o ARQUIVAMENTO do feito, após as anotações e comunicações de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.837.001406-9 Vítima(s): Orlando Gonzaga da Silva Junior. X Juamir Dias Nogueira Junior. Acolho como razão de decidir os fundamentos esposados na promoção do Ministério Público e, em conseqüência, determino o ARQUIVAMENTO do feito, após as anotações e comunicações de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.837.001424-0 Vítima(s): André Lago Alvares. X Antonio Erico Lago Alvares. Acolho como razão de decidir os fundamentos esposados na promoção do Ministério Público e, em conseqüência, determino o ARQUIVAMENTO do feito, após as anotações e comunicações de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.837.001530-0 Vítima(s): Eduardo Ernesto Riedl. X Adriana da Silva Costa. Acolho como razão de decidir os fundamentos esposados na promoção do Ministério Público e, em conseqüência, determino o ARQUIVAMENTO do feito, após as anotações e comunicações de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.837.001550-5 Vítima(s): Giselle da Silva Cunha Souza. X Márcio Brito de Souza. Acolho como razão de decidir os fundamentos esposados na promoção do Ministério Público e, em conseqüência, determino o ARQUIVAMENTO do feito, após as anotações e comunicações de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.837.001554-2 Vítima(s): Raimundo de Jesus Santos. X Eder Santana Bento e outro. Envolvid(s): Naira de Jesus Santos. Acolho como razão de decidir os fundamentos esposados na promoção do Ministério Público e, em conseqüência, determino o ARQUIVAMENTO do feito, após as anotações e comunicações de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.837.001722-8 Vítima(s): Franqueline de Mello Ribeiro. X Edna Candido Alves. Acolho como razão de decidir os fundamentos esposados na promoção do Ministério Público e, em conseqüência, determino o ARQUIVAMENTO do feito, após as anotações e comunicações de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.837.002218-2 Vítima(s): Angela Maria dos Santos Pinheiro. X Joceyr Correia Rodrigues. Acolho como razão de decidir os fundamentos esposados na promoção do Ministério Público e, em conseqüência, determino o ARQUIVAMENTO do feito, após as anotações e comunicações de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.837.002254-6 Menor(s): Felipe Ferreira de Melo. Rep Leg(s): Alcenides Leão de Brito. X Ignorado e outro. Envolvid(s): Janaina. Acolho como razão de decidir os fundamentos esposados na promoção do Ministério Público e, em conseqüência, determino o ARQUIVAMENTO do feito, após as anotações e comunicações de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.837.002257-1 Vítima(s): Ana Paula de Oliveira Pinto. X Marco Ronaldo Ribeiro Fernandes e outro. Acolho como razão de decidir os fundamentos esposados na promoção do Ministério Público e, em conseqüência, determino o ARQUIVAMENTO do feito, após as anotações e comunicações de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.837.002346-0 Vítima(s): Tais Campos Tavares. Comunte(s): Maria Francisca da Silva Campos. X Celia e outro. Acolho como razão de decidir os fundamentos esposados na promoção do Ministério Público e, em conseqüência, determino o ARQUIVAMENTO do feito, após as anotações e comunicações de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.837.002349-6 Vítima(s): Ana Lúcia Rodrigues Ferraz. X Lúcio de Tal. Acolho como razão de decidir os fundamentos esposados na promoção do Ministério Público e, em conseqüência, determino o ARQUIVAMENTO do feito, após as anotações e comunicações de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.837.002376-9 Vítima(s): Valéria Cristina Fernandes da Rocha. X Alexandre Bertani. Acolho como razão de decidir os fundamentos esposados na promoção do Ministério Público e, em conseqüência, determino o ARQUIVAMENTO do feito, após as anotações e comunicações de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.837.002379-4 Vítima(s): Alessandra Marques Alves. X Antonio Carlos Pinheiro Junior. Acolho como razão de decidir os fundamentos esposados na promoção do Ministério Público e, em conseqüência, determino o ARQUIVAMENTO do feito, após as anotações e comunicações de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.837.002382-4 Vítima(s): Valeria Mendes de Souza, Maykon Souza Machado. X Evaldo Nogueira. Acolho como razão de decidir os fundamentos esposados na promoção do Ministério Público e, em conseqüência, determino o ARQUIVAMENTO do feito, após as anotações e comunicações de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.837.002385-0 Vítima(s): Paulo Antonio de Andrade Stefanini. X Fernando Antonio Freitas Louredo. Acolho como razão de decidir os fundamentos esposados na promoção do Ministério Público e, em conseqüência, determino o ARQUIVAMENTO do feito, após as anotações e comunicações de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.837.002388-5 Vítima(s): Vanusa da Silva. X Marcos Rogério da Silva Lima. Acolho como razão de decidir os fundamentos esposados na promoção do Ministério Público e, em conseqüência, determino o ARQUIVAMENTO do feito, após as anotações e comunicações de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.837.002389-7 Vítima(s): Vagner Costa da Silva, Priscilla Costa Souza. X Leila Souza dos Santos. Acolho como razão de decidir os fundamentos esposados na promoção do Ministério Público e, em conseqüência, determino o ARQUIVAMENTO do feito, após as anotações e comunicações de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.837.002398-8 Vítima(s): Rosimere dos Santos. X Denilson Moreira da Costa. Acolho como razão de decidir os fundamentos esposados na promoção do Ministério Público e, em conseqüência, determino o ARQUIVAMENTO do feito, após as anotações e comunicações de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.837.002422-1 Vítima(s): Bruno Pereira Viana. X Sátiro Félix do Nascimento. Acolho como razão de decidir os fundamentos esposados na promoção do Ministério Público e, em conseqüência, determino o ARQUIVAMENTO do feito, após as anotações e comunicações de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.837.002448-8 Vítima(s): Manoel de Vasconcelos Bastos Neto. X Hélio Sales Gama. Acolho como razão de decidir os fundamentos esposados na promoção do Ministério Público e, em conseqüência, determino o ARQUIVAMENTO do feito, após as anotações e comunicações de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.837.002490-7 Vítima(s): Adalgiza Gomes Ladeira. X Alceu Pereira. Acolho como razão de decidir os fundamentos esposados na promoção do Ministério Público e, em conseqüência, determino o ARQUIVAMENTO do feito, após as anotações e comunicações de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.837.002619-9 Vítima(s): Laurença das Graças Silva Marcimino. X Alicelio Alvarenga de Oliveira. Acolho como razão de decidir os fundamentos esposados na promoção do Ministério Público e, em conseqüência, determino o ARQUIVAMENTO do feito, após as anotações e comunicações de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.837.002623-0 Vítima(s): Jayr da Silva Pires. X Henrique. Acolho como razão de decidir os fundamentos esposados na promoção do Ministério Público e, em conseqüência, determino o ARQUIVAMENTO do feito, após as anotações e comunicações de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.837.002725-8 Vítima(s): Shana Sá de Souza. X Evaldo Nogueira. Acolho como razão de decidir os fundamentos esposados na promoção do Ministério Público e, em conseqüência, determino o ARQUIVAMENTO do feito, após as anotações e comunicações de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.837.002728-3 Vítima(s): Edilma Oliveira dos Santos. X Josiel Ximenes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ramon Dias Gidalte - OAB RJ051595). Acolho como razão de decidir os fundamentos esposados na promoção do Ministério Público e, em conseqüência, determino o ARQUIVAMENTO do feito, após as anotações e comunicações de estilo. \r\n\r\nCP - Art. 161, § 1º, II - Esbulho Possessório\r\n\r\nProc. 2006.837.002722-2 Vítima(s): Luiz Claudio Carvalho Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Oliveira da Silva - OAB RJ088129). X Maria Lucia Martins e outro. Acolho como razão de decidir os fundamentos esposados na promoção do Ministério Público e, em conseqüência, determino o ARQUIVAMENTO do feito, após as anotações e comunicações de estilo. \r\n\r\nCP - Art. 163, Caput - Dano\r\n\r\nProc. 2005.837.002230-1 Vítima(s): Tereza Cristina Antunes. X Ezaquiel Rodrigues. Acolho como razão de decidir os fundamentos esposados na promoção do Ministério Público e, em conseqüência, determino o ARQUIVAMENTO do feito, após as anotações e comunicações de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.837.001402-1 Vítima(s): Francisco Silveira. X Roseli Almeida da Conceição. Acolho como razão de decidir os fundamentos esposados na promoção do Ministério Público e, em conseqüência, determino o ARQUIVAMENTO do feito, após as anotações e comunicações de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.837.002639-4 Vítima(s): Jussara Tavares de Oliveira. X Ricardo Carvalho Barbosa. Acolho como razão de decidir os fundamentos esposados na promoção do Ministério Público e, em conseqüência, determino o ARQUIVAMENTO do feito, após as anotações e comunicações de estilo. \r\n\r\nCP - Art. 330 - Desobediência\r\n\r\nProc. 2005.837.003187-9 Vítima(s): Erika de Oliveira Barros. X Inácio Luiz Filho. Acolho como razão de decidir os fundamentos esposados na promoção do Ministério Público e, em conseqüência, determino o ARQUIVAMENTO do feito, após as anotações e comunicações de estilo. \r\n\r\nCP - Art. 340 - Comunicação Falsa de Crime ou Contravenção\r\n\r\nProc. 2006.837.001394-6 X Paulo Cesar do Nascimento Gonzales. Acolho como razão de decidir os fundamentos esposados na promoção do Ministério Público e, em conseqüência, determino o ARQUIVAMENTO do feito, após as anotações e comunicações de estilo. \r\n\r\nCTB - Art. 303 - Lesão corporal culposa\r\n\r\nProc. 2006.837.001556-6 Vítima(s): Luciano Amaral Mattosr. dos Santos. X Aliton Gonçalve Sdos Santos. Acolho como razão de decidir os fundamentos esposados na promoção do Ministério Público e, em conseqüência, determino o ARQUIVAMENTO do feito, após as anotações e comunicações de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.837.001558-0 Vítima(s): Fernando Antonio, Carlos Cesar Santos de Oliveira. X Elilson Gomes da Silva. Acolho como razão de decidir os fundamentos esposados na promoção do Ministério Público e, em conseqüência, determino o ARQUIVAMENTO do feito, após as anotações e comunicações de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.837.001560-8 X Galante Otero Genaro e outro. A.Fato/Vma(s): Roberval Letacio dos Santos. Acolho como razão de decidir os fundamentos esposados na promoção do Ministério Público e, em conseqüência, determino o ARQUIVAMENTO do feito, após as anotações e comunicações de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.837.001562-1 Vítima(s): Cleide Cristina de Oliveira. X Pedro Pereira Coutinho. Acolho como razão de decidir os fundamentos esposados na promoção do Ministério Público e, em conseqüência, determino o ARQUIVAMENTO do feito, após as anotações e comunicações de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.837.001803-8 Vítima(s): Izaquiel Pereira da Silva. X Luciano Gomes Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Débora Gonçalves Freires - OAB RJ113835). Acolho como razão de decidir os fundamentos esposados na promoção do Ministério Público e, em conseqüência, determino o ARQUIVAMENTO do feito, após as anotações e comunicações de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.837.001812-9 Vítima(s): Milene Santoro Siqueira. Menor(s): Claudio Gabriel da Silva Aguiar. Rep Leg(s): José Claudio de Aguiar. X Mario Gaetano do Couto e outro. A.Fato/Vma(s): Michelle Santoro Siqueira. Acolho como razão de decidir os fundamentos esposados na promoção do Ministério Público e, em conseqüência, determino o ARQUIVAMENTO do feito, após as anotações e comunicações de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.837.002250-9 Vítima(s): Roberto Harkovsky da Cunha. X Antonio Carlos Andrade dos Santos Junior e outro. Acolho como razão de decidir os fundamentos esposados na promoção do Ministério Público e, em conseqüência, determino o ARQUIVAMENTO do feito, após as anotações e comunicações de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.837.002252-2 X Expedito Alves de Moura e outro. Acolho como razão de decidir os fundamentos esposados na promoção do Ministério Público e, em conseqüência, determino o ARQUIVAMENTO do feito, após as anotações e comunicações de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.837.002253-4 Vítima(s): Nara Nogueira da Silva. Menor(s): Tais Jorge da Silva. X Dgilson Magalhães de Sousa. Acolho a promoção ministerial de fl. 29 vº. Dê-se baixa e remeta-se à justiça comum. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.837.002383-6 Vítima(s): Neuza Pereira da Silva. X Joselito Martins Gomes. Acolho como razão de decidir os fundamentos esposados na promoção do Ministério Público e, em conseqüência, determino o ARQUIVAMENTO do feito, após as anotações e comunicações de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.837.002392-7 Vítima(s): Isaias da Silva. X Leir da Silva Barcelos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Costa da Silva Souza Dantas - OAB RJ135431). Acolho como razão de decidir os fundamentos esposados na promoção do Ministério Público e, em conseqüência, determino o ARQUIVAMENTO do feito, após as anotações e comunicações de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.837.002446-4 Menor(s): Diego Cerqueira Ramos. X João Batista Pereira Pinto. Acolho como razão de decidir os fundamentos esposados na promoção do Ministério Público e, em conseqüência, determino o ARQUIVAMENTO do feito, após as anotações e comunicações de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.837.002449-0 X Elienai Vieira Machado e outros. Acolho como razão de decidir os fundamentos esposados na promoção do Ministério Público e, em conseqüência, determino o ARQUIVAMENTO do feito, após as anotações e comunicações de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.837.002455-5 Vítima(s): Vitor Mello de Barros. X Felipe William Vieira Augusto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosineide Oliveira Rozestolato - OAB RJ138299). Acolho como razão de decidir os fundamentos esposados na promoção do Ministério Público e, em conseqüência, determino o ARQUIVAMENTO do feito, após as anotações e comunicações de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.837.002458-0 Vítima(s): Sebastião Ferreira Clemente. X Adeilton Bastos da Silva e outro. Acolho como razão de decidir os fundamentos esposados na promoção do Ministério Público e, em conseqüência, determino o ARQUIVAMENTO do feito, após as anotações e comunicações de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.837.002575-4 X Fernando de Alvarenga Guimarães. Acolho como razão de decidir os fundamentos esposados na promoção do Ministério Público e, em conseqüência, determino o ARQUIVAMENTO do feito, após as anotações e comunicações de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.837.002576-6 Vítima(s): Patrícia Gomes da Fonseca. X Anderson Magalhães de Gouveia. Acolho como razão de decidir os fundamentos esposados na promoção do Ministério Público e, em conseqüência, determino o ARQUIVAMENTO do feito, após as anotações e comunicações de estilo. \r\n\r\nOutras não especificadas\r\n\r\nProc. 2005.837.002294-5 Menor(s): Carlos Max Santiago de Lacerda. Rep Leg(s): Marly Santiago de Lacerda. Acolho como razão de decidir os fundamentos esposados na promoção do Ministério Público e, em conseqüência, determino o ARQUIVAMENTO do feito, após as anotações e comunicações de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.837.002614-0 Vítima(s): Severina da Cunha Gomes. X Maria Celia Silva do Nascimento. Acolho como razão de decidir os fundamentos esposados na promoção do Ministério Público e, em conseqüência, determino o ARQUIVAMENTO do feito, após as anotações e comunicações de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.837.002645-0 Vítima(s): Igor Lima Lasheras de Nijs. X Lobo e outro. Acolho como razão de decidir os fundamentos esposados na promoção do Ministério Público e, em conseqüência, determino o ARQUIVAMENTO do feito, após as anotações e comunicações de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.837.002702-7 Comunte(s): Stelio Ricardo Alves Dias. X Rosangela Cardoso. Acolho como razão de decidir os fundamentos esposados na promoção do Ministério Público e, em conseqüência, determino o ARQUIVAMENTO do feito, após as anotações e comunicações de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.837.002703-9 Vítima(s): Ronaldo Baldi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Facundes Duarte - OAB RJ088290). X Apiaca Marins Ferreira. Acolho como razão de decidir os fundamentos esposados na promoção do Ministério Público e, em conseqüência, determino o ARQUIVAMENTO do feito, após as anotações e comunicações de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.837.002714-3 Vítima(s): Pâmella Indiely Sabino Rodrigues. X Lídia Alves Rosa e outro. Acolho como razão de decidir os fundamentos esposados na promoção do Ministério Público e, em conseqüência, determino o ARQUIVAMENTO do feito, após as anotações e comunicações de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.837.002912-7 Vítima(s): Arlette da Silva Barbosa, Arlette da Silva Barbosa. Acolho como razão de decidir os fundamentos esposados na promoção do Ministério Público e, em conseqüência, determino o ARQUIVAMENTO do feito, após as anotações e comunicações de estilo. \r\n\r\nId: 93574"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "94871": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Raquel de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Marilene Dias Barbosa Rodrigues do Canto\r\n\r\nExpediente do dia: 15/01/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.206.002234-9 - MAIARA LUZIA LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ELCIO MARQUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEIVE LIAO (RJ-100145) Decisão:Trata-se de execução de alimentos em que o executado, devidamente intimado, fls. 116vº, deixou decorrer in albis o prazo para pagamento ou justificação do inadimplemento. O Ministério Público opinou pela decretação da prisão.Relatei. Decido.Tendo em vista a inércia do executado, que não pagou, tampouco justificou o não pagamento, acolho a promoção do Ministério Público e DECRETO A PRISÃO de Elcio Marques de Souza, por 60 dias. Expeça-se o respectivo mandado de prisão. Oficie-se à Polinter e os demais órgãos.Cumpra-se. \r\n\r\nDissolução de união estável por acordo \r\n\r\nProc. 2006.206.006433-9 - WALDEMIR PAES CAMARGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA DA SILVA ALBUQUERQUE (RJ-046142) Despacho:Designo o dia 01/03/2007, às 10:00 horas, para a realização de audiência ratificação, junto ao Juizado Informal. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.206.007359-6 - WILLIAN BRAGA MUNHAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JADIR ARNALDO DE FREITAS (RJ-068318)) X MARIA ANGELICA BRAGA MUNHAO) À parte exeqüente sobre justificativa de fls.24/26 e petição de fls.27/28. \r\n\r\nId: 94871"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "XIX JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Antonio Felipe Vasconcelos Montenegro\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Katia Regina Canet\r\n\r\nExpediente do dia 11/01/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2005.800.121610-8 - Monica Cristina Brandão dos Santos Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gloria Regina de Matteis Carvalho Ribeiro - OAB RJ050194). X Afranio de Souza Franco Junior. A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO FOI REDESIGNADA PARA O DIA 14/02/07, ÀS 12:00H. \r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2006.800.048970-3 - José Carlos Rocha de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juares Ramos - OAB RJ105888). X Itaú Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Defiro G.J. Recebo o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\nProc. 2006.800.200490-5 - Jose Severino Veloso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Frota da Silva - OAB RJ088646). X Ge Money e outro. A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO FOI REDESIGNADA PARA O DIA 31/07/07, ÀS 13:15H. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.800.154726-3 - João Rodrigues Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480). X Marli Rodrigues de Souza. AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA. \r\n\r\nProc. 2005.800.029761-7 - Nilton de Lacerda Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton de Lacerda Filho - OAB RJ070783). X Ligia de Carvalho Cavalcanti. PROCEDA-SE A PENHORA E A AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.800.124694-0 - Maria Cristina Ferreira Santos de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Ferreira Santos de Almeida - OAB RJ001413). X Catia Regina da Silva e outro. AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA. \r\n\r\nProc. 2005.800.128647-0 - Luiz Gustavo Gerônimo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Luiz Bezerra Rangel Coutinho - OAB RJ128414). X Almiro Lopes Cunha Dias. AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA. \r\n\r\nProc. 2006.800.099037-4 - Rjk Transportes Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Vieira Barroso - OAB RJ090624). X Empresa Brasileira de Solda Elétrica S/A. A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO FOI REDESIGNADA PARA O DIA 11/04/07, ÀS 12:15H. \r\n\r\nProc. 2006.800.107180-7 - Jorgina Gomes Pontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lelia Gomes Dias - OAB RJ050594). X Associação Caixa de Socorro dos Servidores do Rio de Janeiro. DESIGNE-SE NOVA AC. CITE-SE NO ENDEREÇO FORNECIDO. I-SE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.800.119140-0 - Luiz Gustavo Jeronimo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Luiz Bezerra Rangel Coutinho - OAB RJ128414). X Margarete Bispo dos Santos. A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO FOI REDESIGNADA PARA O DIA 26/04/07, ÀS 15:00H. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.800.059457-7 - Luzia Helena dos Santos de Souza. X Virtual Net Curso de Informatica Ltda.. Defiro G.J. Recebo o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2003.800.101195-6 - Luis Paulo Oliveira Lobo. X Casa Gramado e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Rogério Fernandes Gonzalez - OAB RJ100793). fls.91- ao autor. i-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.118580-6 - Angelica dos Santos. X Lojas Insinuante LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Soares Lima - OAB RJ113284, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO FOI DESIGNADA PARA O DIA 05/03/07, ÀS 14:30H. \r\n\r\nProc. 2004.800.083386-0 - Silas Carvalho do Pinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jomar dos Reis Quintas - OAB RJ134017, Wagner Pereira Moreira - OAB RJ130927). X Credicard S/A (credicard Banco S/a) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). FLS.110/122- AO AUTOR. I-SE. \r\n\r\nProc. 2004.800.099140-4 - Marly do Amaral Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Frota da Silva - OAB RJ088646). X Empreendimentos Imobiliários LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Reis Gonçalves - OAB RJ018695). Diga a parte autora , em cinco dias , se a obrigação foi totalmente satisfeita, valendo o silencio como concordância. Findo o prazo, sem resposta, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.025278-6 - Marcio do Amaral Ferreira. X Curso Sos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisela Velloso Café - OAB RJ061268). Considerando-se que as custas não foram recolhidas corretamente, JULGO DESERTO O RECURSO INOMINADO interposto, nos moldes do art. 42, § 1.º, in fine, da Lei 9099/95;\r\n\r\nProc. 2005.800.033264-2 - Odenir Dias. X Sono Leve (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787). Tendo em vista que a satisfação da obrigação, julgo extinta a execução, na forma do artigo 794, I do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento como requerido. Cancele-se eventual penhora. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento das peças originais, mediante substituição por cópias. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.800.063173-6 - Alex Oliveira de Lima. X Tim Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Tendo em vista que a satisfação da obrigação, julgo extinta a execução, na forma do artigo 794, I do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento como requerido. Cancele-se eventual penhora. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento das peças originais, mediante substituição por cópias. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.800.069365-1 - Fabio Henrique Catão Ferreira. X Barbosa Equipamento de Segurança. Considerando que os autos encontram-se sem movimentação há mais de sessenta dias; JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do 267, III, do CPC c/c art. 51, § 1º da Lei 9099/95. Defiro o desentranhamento das peças originais devendo ser substituídas por cópias.Sem custas. Dê-se baixa e arquive-se.PRI\r\n\r\nProc. 2005.800.079257-4 - Jerônimo José Cortes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Simone Peixoto da Costa - OAB RJ103012). X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172, Antônio Caetano do Couto - OAB MG015377). \r\n\r\nVistos, etc... TENDO EM VISTA A SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ARTIGO 794, I DO C.P.C. CANCELE-SE EVENTUAL PENHORA. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DE PEÇAS ORIGINAIS, MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIAS. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.800.091793-0 - Maykol da Silva Tiburcio. X Am Seviços de Informática e outro. TENDO EM VISTA A MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA ÀS FLS.50, AO RÉU PARA NO PRAZO DE CINCO DIAS SEGURAR O JUÍZO. EM CASO DE INÉRCIA, E-SE MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.800.127431-5 - Lucinete dos Santos Gomes. X TELEMAR S/A (Centro) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728, Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ061698). À PARTE RÉ P/ INFORMAR A DATA EXATA DO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER. \r\n\r\nProc. 2005.800.161757-7 - Amir Papera (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) e outro. Às partes para especificar provas. \r\n\r\nProc. 2005.800.164857-4 - Valdemar Ferreira de Souza. X Telerio e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Roberto Couto Tepedino - OAB RJ039357, Marina Rodrigues de Souza - OAB RJ072580, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747, Thereza Christina Neves de Oliveira - OAB RJ126504). AO RÉU SOBRE CRÉDITO REMANESCENTE. \r\n\r\nProc. 2005.800.170500-4 - Alcideia dos Santos Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraya Pereira Ribeiro - OAB RJ128422). X Banco Pan Americano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790, Amauri Valladares Barandas - OAB RJ117585). A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO FOI REDESIGNADA PARA O DIA 12/03/07, ÀS 13:00H. \r\n\r\nProc. 2005.800.173804-6 - Wania da Silva Chagas. X Casas Bahia Comercial Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO FOI REDESIGNADA PARA O DIA 21/03/07, ÀS 13:15H. \r\n\r\nProc. 2005.800.177792-1 - Alexander Cervantes de Camargo. X Extra Hipermercado - Novasoc Com. Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Péricles Raimundo de Oliveira - OAB RJ001598B, Rosa Maria Calabria - OAB SP071165, Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO FOI REDESIGNADA PARA O DIA 28/02/07, ÀS 13:15H. \r\n\r\nProc. 2006.800.004915-6 - Marcus Cesar Barbosa Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jussara Esteves Garcia Ferreira - OAB RJ116225, Yedda de Mello e Souza - OAB RJ074888). X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). Cumpra-se o v. acordão. I-se. Após o prazo de 15 dias (art.475 J do CPC) incidirá multa de 10 %. \r\n\r\nProc. 2006.800.005806-6 - Neuza de Oliveira Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabia de Moraes Lopes Silva - OAB RJ078563). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). TRAGA A PARTE AUTORA PLANILHA DE DÉBITO ATUALIZADA. APÓS E-SE MANDADO DE PENHORA SOBRE A RENDA. \r\n\r\nProc. 2006.800.012937-1 - Inalva de Santana Barbosa. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB SP090393). FSL.69-AO AUTOR. I-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.044091-0 - Maria Jose Soares Basilio. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Francisco Padilha Nesi - OAB RJ034581). Defiro G.J. Recebo o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.049462-0 - Vera Lucia Barbosa. X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). VISTOS ETC......Recebo os embargos mas deixo de acolhê-los, visto que o embargante pretende rediscutir o mérito, o que só é possível através de recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2006.800.050335-9 - Willian José Pereira. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Defiro G.J. Recebo o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.056015-0 - Antonio Bernardo de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). CITE-SE EM EXECUÇÃO PARA PAGAMENTO NO PRAZO DE 24 HORAS, SOB PENA DE PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 2006.800.058102-4 - Cosmilton Teles dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Souza Ferreira Netto - OAB RJ067383). X Clube Alfa de Previdência (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Pessôa Medaber - OAB RJ103024, Daniely Novo O. A. de Araújo - OAB RJ102788). TRAGA A PARTE AUTORA PLANILHA DE DÉBITO ATUALIZADA. APÓS E-SE MANDADO DE PENHORA SOBRE A RENDA. \r\n\r\nProc. 2006.800.058237-5 - Deise Vila Real da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Frota da Silva - OAB RJ088646). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Defiro G.J. Recebo o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.061631-2 - Viviane de Souza São Paulo. X Casa Nostra Produtos de Cosmésticos LTDA e outro. Defiro G.J. Recebo o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.070270-8 - Ananeres Luiz de Souza Carvalho. X Ibi Administradora e Promotora Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). DESIGNE-SE AIJ. I-SE AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.800.083664-6 - Gilson Martins Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Pinheiro de Oliveira - OAB RJ071689). X Glaukar Veículo Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Costa de Magalhães - OAB RJ001334). VISTOS ETC......Recebo os embargos mas deixo de acolhê-los, visto que o embargante pretende rediscutir o mérito, o que só é possível através de recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2006.800.084406-0 - Marcia da Conceição Corrêa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giseli Cristini Geraldo Coelho - OAB RJ125051). X Líder Distribuidora de Livros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natanael Bittencourt - OAB SP124955). \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nO reclamado não compareceu à audiência de Conciliação, tampouco justificou a ausência, razão pela qual decreto a sua revelia. Esta faz presumir a veracidade dos fatos articulados na inicial.\r\n\r\nNão há duvida de que no caso em tela a reclamante deve ser indenizado, em face da caracterização do dano moral, onde houve diminuição ou privação daqueles bens que tem valor essencial na vida do homem, ou seja, a paz e a tranqüilidade de espírito. \r\n\r\nDiante do exposto, julgo, procedente em parte o pedido, para condenar o reclamado a pagar a reclamante a quantia R$ 500,00, a titulo de dano moral, corrigida monetariamente, incidindo juros de 1% ao mês a partir da citação, além de se abster de incluir o nome do autor nos cadastros restritivos de credito. Que as partes tem conhecimento de que os autos processuais findos deste Juizado Especial Cível serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Sem custas, ex vi legis. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.800.084534-9 - Fabiano Vieira de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Bagno Toledo - OAB RJ114220). X Banco Finasa S/A. Diga a parte autora , em cinco dias , se a obrigação foi totalmente satisfeita. \r\n\r\nProc. 2006.800.098491-0 - José da Mota Silveira Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica de Freitas Bianchi Machado - OAB RJ105890, Leonardo Laureano Lopes - OAB RJ107828). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO FOI REDESIGNADA PARA O DIA \r\n\r\nProc. 2006.800.098494-5 - Paulo Roberto Jesus Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica de Freitas Bianchi Machado - OAB RJ105890, Leonardo Laureano Lopes - OAB RJ107828). X Banco Itaú S/A. A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO FOI REDESIGNADA PARA O DIA 02/04/07, ÀS 12:45H. \r\n\r\nProc. 2006.800.098495-7 - Rubens Teixeira Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica de Freitas Bianchi Machado - OAB RJ105890, Leonardo Laureano Lopes - OAB RJ107828). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO FOI REDESIGNADA PARA O DIA 02/04/07, ÀS 13:00H. \r\n\r\nProc. 2006.800.098628-0 - Maria Olívia da Silva Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO FOI REDESIGNADA PARA O DIA 02/04/07, ÀS 15:00H. \r\n\r\nProc. 2006.800.099122-6 - Edno de Oliveira Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna Barbosa Pedron - OAB RJ075230). X Casas Bahia Comercial Ltda.. A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO FOI REDESIGNADA PARA O DIA 11/04/07, ÀS 13:00H. \r\n\r\nProc. 2006.800.099570-0 - Armando José da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Riccio Machado - OAB RJ135062). X Banco Ibi S/A - Banco Múltiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO FOI REDESIGNADA PARA O DIA 12/04/07, ÀS 12:30H. \r\n\r\nProc. 2006.800.099737-0 - Anestaldo de Souza Pinheiro Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Inácio José de Farias Neto - OAB RJ071450, Valéria da Silva Melo - OAB RJ121145). X Banco Bmg S/A. A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO FOI REDESIGNADA PARA O DIA 16/04/07, ÀS 12:15H. \r\n\r\nProc. 2006.800.099749-6 - Telma Lima Câmara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Virgínia Aparecida de Almeida Corrêa - OAB RJ135875). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO FOI REDESIGNADA PARA O DIA 16/04/07, ÀS 12:30H. \r\n\r\nProc. 2006.800.100162-3 - Carlos Odilon Belo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. e outro. A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO FOI REDESIGNADA PARA O DIA 17/04/07, ÀS 14:15H. \r\n\r\nProc. 2006.800.100424-7 - Adilson Martins de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Gomes de Oliveira Luz - OAB RJ133704). X Carrefour Comércio e Indústria LTDA e outro. A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO FOI REDESIGNADA PARA O DIA 17/04/07, ÀS 14:45H. \r\n\r\nProc. 2006.800.100455-7 - Ana Maria Barcellos de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Gomes de Oliveira Luz - OAB RJ133704). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO FOI REDESIGNADA PARA O DIA 18/04/07, ÀS 12:00H. \r\n\r\nProc. 2006.800.100465-0 - Amélia da Costa Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Gomes de Oliveira Luz - OAB RJ133704). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO FOI REDESIGNADA PARA O DIA 04/01/07, ÀS 12:15H. \r\n\r\nProc. 2006.800.100478-8 - Iedo de Araújo Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Gomes de Oliveira Luz - OAB RJ133704). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO FOI REDESIGNADA PARA O DIA 18/04/07, ÀS 13:00H. \r\n\r\nProc. 2006.800.100501-0 - Marcia Rosa de Oliveira Gonçalves. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO FOI REDESIGNADA PARA O DIA 18/04/07, ÀS 14:00H. \r\n\r\nProc. 2006.800.101234-7 - Katia Regina Barros Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilsete Arêas de Moraes Mariano - OAB RJ086368). X Ricardo Lemos Queiroz e outro. AO AUTOR SOBRE \"AR\" NEGATIVO \r\n\r\nProc. 2006.800.101269-4 - Manoel José de Meiranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Cruz - OAB RJ046241, Rosangela Louvem Domingues - OAB RJ133650E). X Gradiênte Eletrônica S/A e outros. AO AUTOR SOBRE \"AR\" NEGATIVO. \r\n\r\nProc. 2006.800.101418-6 - Vera Lúcia Passos de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta da Silva Pereira - OAB RJ116947). X Ibi Adm e Promotora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO FOI REDESIGNADA PARA O DIA 24/04/07, ÀS 15:15H. \r\n\r\nProc. 2006.800.102041-1 - Sergio Luiz França Tavares. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO FOI REDESIGNADA PARA O DIA 25/04/07, ÀS 15:00H. \r\n\r\nProc. 2006.800.102247-0 - Regina Ramos de Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109). X Itaucard-financeira Itaú S/A. A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO FOI REDESIGNADA PARA O DIA 26/04/07, ÀS 12:15H. \r\n\r\nProc. 2006.800.102453-2 - Olivia Maria Martinez Oliveira. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO FOI REDESIGNADA PARA O DIA 26/04/07, ÀS 15:15H. \r\n\r\nProc. 2006.800.102468-4 - Neila Paula da Costa Jorge (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480). X Banco Ibi S/A Banco Mútiplo. A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO FOI REDESIGNADA PARA O DIA 30/04/07, ÀS 11:45H. \r\n\r\nProc. 2006.800.102475-1 - Janete Moraes Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480). X Spc- Serviço de Proteção Ao Crédito de São Paulo. A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO FOI REDESIGNADA PARA O DIA 30/04/07, ÀS 12:00H. \r\n\r\nProc. 2006.800.102481-7 - Jorge de Oliveira Tardivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO FOI REDESIGNADA PARA O DIA 30/04/07, ÀS 12:00H. \r\n\r\nProc. 2006.800.102488-0 - Lincoln Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480). X Banco UNIBANCO. A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO FOI REDESIGNADA PARA O DIA 30/04/07, ÀS 12:15H. \r\n\r\nProc. 2006.800.102489-1 - Maria Helena Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480). X Cartão Vip Life e outro. A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO FOI REDESIGNADA PARA O DIA 30/04/07, ÀS 12:30H. \r\n\r\nProc. 2006.800.102505-6 - Raquel Fonseca Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480). X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Enrico Slerca - OAB RJ022986). A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO FOI REDESIGNADA PARA O DIA 30/04/07, ÀS 13:00H. \r\n\r\nProc. 2006.800.102797-1 - Maria Helena Aparecida de Oliveira. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO FOI REDESIGNADA PARA O DIA 30/04/07, ÀS 13:30H. \r\n\r\nProc. 2006.800.103049-0 - Bianor Clemente Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Gomes de Oliveira Luz - OAB RJ133704). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO FOI REDESIGNADA PARA O DIA 30/04/07, ÀS 15:45H. \r\n\r\nProc. 2006.800.103057-0 - Manoel Luiz de Souza Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Gomes de Oliveira Luz - OAB RJ133704). X OI TNL PCS - S/A. A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO FOI REDESIGNADA PARA O DIA 30/04/07, ÀS 16:00H. \r\n\r\nProc. 2006.800.118783-4 - Ladislau Nascimento dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). VISTOS ETC......Recebo os embargos mas deixo de acolhê-los, visto que o embargante pretende rediscutir o mérito, o que só é possível através de recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2006.800.119022-5 - Priscila Caetano Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giseli Cristini Geraldo Coelho - OAB RJ125051). X Itaucard Financiamento S/A Crédito. A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO FOI REDESIGNADA PARA O DIA 29/03/07, ÀS 13:30H. \r\n\r\nProc. 2006.800.119117-5 - Sonia Aparecida da Silva Miguel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Batista Ross Junior - OAB RJ134656). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO FOI REDESIGNADA PARA O DIA 26/04/07, ÀS 14:15H. \r\n\r\nProc. 2006.800.119271-4 - Adilson Batista Amelio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alice Bazílio Casanova - OAB RJ137229). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO FOI REDESIGNADA PARA O DIA 30/04/07, ÀS 14:00H. \r\n\r\nProc. 2006.800.121832-6 - Dulce de Paula Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Henrique Alves Afonso - OAB RJ131322). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). AO AUTOR SOBRE \"AR\" NEGATIVO. \r\n\r\nProc. 2006.800.132896-0 - Manuel Luis da Silva Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geovania Duarte Lourenço - OAB RJ131140). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vagner da Silva - OAB RJ138274). A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO FOI REDESIGNADA PARA O DIA 02/04/07, ÀS 14:45H. \r\n\r\nProc. 2006.800.138915-7 - Edite Vitorina Ferreira. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. FLS.53- AO AUTOR SOBRE GUIA . I-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.147011-8 - Renil Silva Rodrigues. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO FOI REDESIGNADA PARA O DIA 18/04/07, ÀS 13:00H. \r\n\r\nProc. 2006.800.150939-4 - Judith da Silva e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). VISTOS ETC......Recebo os embargos mas deixo de acolhê-los, visto que o embargante pretende rediscutir o mérito, o que só é possível através de recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2007.800.005090-2 - Bernardino Quirino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Frota da Silva - OAB RJ088646, Flavio Teixeira Coutinho - OAB RJ154431E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Defiro o pedido de TUTELA ANTECIPADA, uma vez que presentes os pressupostos legais e necessários para a sua concessão, atendendo a essencialidade do serviço, determino que a parte ré restabeleça a energia elétrica no endereço da inicial no PRAZO DE 24 HORAS , sob pena de multa diária de R$ 100,00(cem reais).\r\n\r\nIntime-se a reclamada através de oficial de justiça para cumprimento da decisão proferida e da audiência de conciliação, que deverá ser seguida de AIJ, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes.\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.800.151399-8 - Roberto Soares da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilza Azevedo Sigilião Pinto - OAB RJ109200, Carlos Roberto Pereira das Neves - OAB RJ107070). X Luiz Felipe Gomes do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio dos Santos Guimaraes - OAB RJ072092). AUTOS EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2005.800.128132-0 - Luiz Gustavo Jeronimo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Felipe de Sales - OAB RJ133374, Fábio Luiz Bezerra Rangel Coutinho - OAB RJ128414, Roberval Raymundo da Silva - OAB RJ133374E). X Carlos Pereira de Almeida. À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA. \r\n\r\nProc. 2006.800.078356-3 - Geraldo da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543, Manoel Agostinho Filho - OAB RJ133750E). X Ilma Correia Freire Batista. Tendo em vista tratar-se de título executivo extrajudicial, designe-se AC. I-se as partes. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.800.098719-8 - Wagner de Oliveira. X Shopping Santa Cruz e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Santos Amaro - OAB RJ073100, Daniele Teixeira do Nascimento - OAB RJ115143, Cláudio Luciano de Almeida e Silva - OAB RJ061810). Diga a parte autora , em cinco dias , se a obrigação foi totalmente satisfeita, valendo o silencio como concordância. Findo o prazo, sem resposta, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2003.800.142394-8 - Jorbat Auto Elétrica Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Rung de Paula Chaves - OAB RJ108567, Jaime Eduardo Silva de Oliveira - OAB RS039861). X Telemar - Beneditinos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ034672, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). AUTOS EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2005.800.099980-6 - Amauri Cordeiro de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Silva de Almeida - OAB RJ120189). X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). I-SE O DEPOSITÁRIO PARA DEPOSITAR EM JUÍZO A QUANTIA PENHORADA ÀS FLS.56 DOS AUTOS, NO PRAZO DE 48 HORAS SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 2005.800.160401-7 - Davis Pereira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962). AO AUTOR SOBRE FLS 123/127. \r\n\r\nProc. 2005.800.171489-3 - Maria Anulino de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). E-SE MANDADO DE PAGAMENTO COMO REQUERIDO. APÓS,à parte executada para depósito do crédito remanescente, conforme planilha de fls. . \r\n\r\nProc. 2005.800.179769-5 - Vera Lucia França Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480). X Eurocolégio Distribuidora de Materiais Ditáticos LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Eduardo Silva da Fonseca - OAB RJ064095). AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA. \r\n\r\nProc. 2006.800.010390-4 - Andréa Tavares Viana Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta da Silva Pereira - OAB RJ116947, Luciana Fernandes Coelho - OAB RJ125005). X Fetranspor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maximino Goncalves Fontes Neto - OAB RJ017783, Evandro Horacio de Souza Valle - OAB RJ101680). Expeça-se mandado de pagamento ,como requerido.Após, diga a parte autora em 48 horas se dá quitação.Valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.014144-9 - Ilma Sarro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Amaral Ottan Machado - OAB RJ119933, Jalusa Barbosa Neves - OAB RJ121374). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118, Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). À parte executada para depósito do crédito remanescente, conforme planilha de fls.52 . \r\n\r\nProc. 2006.800.050803-5 - Delma Ferreira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Gomes de Oliveira Luz - OAB RJ133704). X Bar A Moreninha Bauneário Restaurante LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo José Domingues - OAB RJ017563). Defiro G.J. Recebo o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.053513-0 - Waldir Santos Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldir Santos Dias - OAB RJ069712). X Seropareal Ext. Areia LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maristela Frazão Caires - OAB RJ125337, Monique Caldeira de Oliveira - OAB RJ129084, Wanderley Eduardo Santos - OAB RJ037464). \r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nProcedem os embargos declaratórios de fls.53/55.\r\n\r\nLamentavelmente, em razão de falha do computador, não constou na parte dispositiva que a condenação da reclamada a pagar a reclamante a quantia de R$ 977,00, acrescida de juros e correção monetária, desde a data da citação, era a titulo de dano material, bem como julguei improcedente o pedido relativo ao dano moral. \r\n\r\nAssim dou provimento aos embargos, para declarar o aludido erro, devendo considerar-se como parte integrante da sentença, a condenação da reclamada a pagar a reclamante a quantia de R$ 977,00, acrescida de juros e correção monetária, a titulo de dano material, bem como julgo improcedente o pedido relativo ao pedido de dano moral. \r\n\r\nProc. 2006.800.058228-4 - Vera Lúcia Fonseca Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Defiro G.J. Recebo o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.059280-0 - Terezinha Rodrigues Haiki (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Batista - OAB RJ096618). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Defiro G.J. Recebo o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.059649-0 - Neuza do Carmo Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Gomes de Oliveira Luz - OAB RJ133704). X Banco H S B c (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Pereira Lima - OAB RJ115401, Helson de Castro - OAB RJ116797). Defiro G.J. Recebo os recursos de fls.67/76 e 78/82, no efeito devolutivo. Aos recorridos, em contra-razões. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.060068-7 - Marcos Paulo Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Batista - OAB RJ096618). X Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). VENHA DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIENCIA FIRMADA PELA PARTE AUTORA EM 48 HORAS, SOB PENA DE DESERÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.066824-5 - Silas Almeida de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Ferreira Sant Anna - OAB RJ097774). X Sanpat Distribuidora de Material de Construção LTDA. Tendo em vista que a parte autora devidamente intimada não compareceu à audiência de conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 51, I da Lei 9099/95. Sem custas. Desde já, sendo requerido, defiro o desentranhemento de documentos, mediante substituição por cópias. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.067498-1 - The Guest Roupas Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna Barbosa Pedron - OAB RJ075230). X Brás Clean Manutenção LTDA. DESIGNE-SE NOVA AC. CITE-SE NO ENDEREÇO ORA FORNECIDO. I-SE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.800.069291-0 - Viviane Ribeiro Ferreira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nDefiro o pedido de TUTELA ANTECIPADA, uma vez que presentes os pressupostos legais e necessários para a sua concessão, atendendo a essencialidade do serviço, determino que a parte ré restabeleça o fornecimento de água no endereço da inicial no PRAZO DE 24 HORAS , sob pena de multa diária de R$ 100,00(cem reais).\r\n\r\nProc. 2006.800.069926-6 - Kelly Cristina Martins Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Gomes de Oliveira Luz - OAB RJ133704). X M. A. de Araujo Material de Construção. DESIGNE-SE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO.CITE-SE POR OJA. I-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.085433-8 - Aldemir Cásseres de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nubia Helena Emilio Rios - OAB RJ105576). X Tim Celular S/A. Defiro a inclusão no pólo passivo, conforme requerido a fls. 56. Anote-se no DRA. Cite-se e designe-se AIJ. I-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.086732-1 - Monica Quirino Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar de Oliveira Silva - OAB RJ072500). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO FOI REDESIGNADA PARA O DIA 19/04/07, ÀS 14:00H. \r\n\r\nProc. 2006.800.088950-0 - Fabiano Góes Braz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Felipe de Sales - OAB RJ133374). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, COMO REQUERIDO.APÓS À PARTE RECLAMADA PARA DEPÓSITO DE SALDO REMANESCENTE, CONFORME PLANILHA DE FLS.69 . \r\n\r\nProc. 2006.800.089561-4 - Cicera Santos da Fontoura. X Ibicard C&A Visa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO FOI REDESIGNADA PARA O DIA 07/02/07, ÀS 14:45H. \r\n\r\nProc. 2006.800.098009-5 - Jair Antonio da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jalusa Barbosa Neves - OAB RJ121374). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO FOI REDESIGNADA PARA O DIA 29/03/07, ÀS 15:15H. \r\n\r\nProc. 2006.800.099047-7 - Marli Pereira de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Papera da Silva - OAB RJ075534). X Rio de Janeiro Refrescos LTDA. A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO FOI REDESIGNADA PARA O DIA 11/04/07, ÀS 12:30H. \r\n\r\nProc. 2006.800.099367-3 - Nelson Santiago da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nubia Helena Emilio Rios - OAB RJ105576). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO FOI REDESIGNADA PARA O DIA 11/04/07, ÀS 14:30H. \r\n\r\nProc. 2006.800.100497-1 - Alexandre Victorio Souza Gallotta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alan Pereira da Silva - OAB RJ132754). X Banco Bradesco S.A.. A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO FOI REDESIGNADA PARA O DIA 18/04/07, ÀS 13:15H. \r\n\r\nProc. 2006.800.100540-9 - Aurinda Alvarez Franco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gloria Regina de Matteis Carvalho Ribeiro - OAB RJ050194). X Tim Celular S/A. A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO FOI REDESIGNADA PARA O DIA 18/04/07, ÀS 14:45H. \r\n\r\nProc. 2006.800.100548-3 - Claudio José da Costa Franco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gloria Regina de Matteis Carvalho Ribeiro - OAB RJ050194). X Tim Celular S/A. A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO FOI REDESIGNADA PARA O DIA 18/04/07, ÀS 15:00H. \r\n\r\nProc. 2006.800.102102-6 - Antonia Maria Meneses da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Inajara Silva de Assis - OAB RJ087120, César Augusto Piedade da Silva - OAB RJ118510). X Consorcio Nacional Honda. A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO FOI REDESIGNADA PARA O DIA 02/04/07, ÀS 13:45H. \r\n\r\nProc. 2006.800.102358-8 - Rone Faria dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Frota da Silva - OAB RJ088646). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA. A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO FOI REDESIGNADA PARA O DIA 26/04/07, ÀS 13:00H. \r\n\r\nProc. 2006.800.102360-6 - Renaldo Ribeiro de Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Frota da Silva - OAB RJ088646). X Holcin Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Abbud Jonas - OAB RJ101936, Tayrony Espíndola Borges - OAB RJ117029). A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO FOI REDESIGNADA PARA O DIA 26/04/07, ÀS 13:15H. \r\n\r\nProc. 2006.800.102432-5 - Claudevina Alves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aluisio Rosa - OAB RJ128517). X OI TNL PCS - S/A. A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO FOI REDESIGNADA PARA O DIA 26/04/07, ÀS 14:30H. \r\n\r\nProc. 2006.800.102439-8 - Rosimeri Ribeiro de Andrade Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543). X Banco Panamericano S/A. AO AUTOR SOBRE \"AR\" NEGATIVO. \r\n\r\nProc. 2006.800.102906-2 - Maria da Conceição da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenita Rodrigues Garcia - OAB RJ104276). X Banco Bradesco. A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO FOI REDESIGNADA PARA O DIA 30/04/07, ÀS 14:15H. \r\n\r\nProc. 2006.800.113707-7 - Nicanor Francisco Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). TENDO EM VISTA CERTIDÃO SUPRA PUBLIQUE-SE A SENTEÇA. \r\n\r\nProc. 2006.800.117195-4 - Office Serviços Ltda. Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marley Peixoto Ross - OAB RJ077722). X Tim Celular S/A. A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO FOI REDESIGNADA PARA O DIA 29/03/07, ÀS 12:45H. \r\n\r\nProc. 2006.800.117225-9 - Nilce Dora de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO FOI REDESIGNADA PARA O DIA 29/03/07, ÀS 14:15H. \r\n\r\nProc. 2006.800.117232-6 - Denise Alves Freitas Mazotto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO FOI REDESIGNADA PARA O DIA 29/03/07, ÀS 15:00H. \r\n\r\nProc. 2006.800.117680-0 - Antônio Carlos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abilio Augusto Ricardo Chaves - OAB RJ122735, Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). VISTOS ETC......Recebo os embargos mas deixo de acolhê-los, visto que o embargante pretende rediscutir o mérito, o que só é possível através de recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2006.800.117702-6 - Altair Martins dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO FOI REDESIGNADA PARA O DIA 16/04/07, ÀS 12:00H. \r\n\r\nProc. 2006.800.117713-0 - Nilce Maria de Fatima Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO FOI REDESIGNADA PARA O DIA 16/04/07, ÀS 13:30H. \r\n\r\nProc. 2006.800.117721-0 - Carmen Lucia dos Santos Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO FOI REDESIGNADA PARA O DIA 18/04/07, ÀS 12:30H. \r\n\r\nProc. 2006.800.117759-2 - Cristiana Inês da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Frota da Silva - OAB RJ088646). X Telemar S/A (Botafogo). A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO FOI REDESIGNADA PARA O DIA 18/04/07, ÀS 15:15H. \r\n\r\nProc. 2006.800.119279-9 - Livia Souza de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alice Bazílio Casanova - OAB RJ137229). X Casas Bahia Comercial Ltda.. A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO FOI REDESIGNADA PARA O DIA 30/04/07, ÀS 16:00H. \r\n\r\nProc. 2006.800.120166-1 - Anisia Maria Lourenço Afonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). VISTOS ETC......Recebo os embargos mas deixo de acolhê-los, visto que o embargante pretende rediscutir o mérito, o que só é possível através de recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2006.800.120178-8 - José Borges de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). VISTOS ETC......Recebo os embargos mas deixo de acolhê-los, visto que o embargante pretende rediscutir o mérito, o que só é possível através de recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2006.800.129231-9 - Genice de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO FOI REDESIGNADA PARA O DIA 30/04/07, ÀS 12:15H. \r\n\r\nProc. 2006.800.143099-6 - Alcides Leal Valim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). VISTOS ETC......Recebo os embargos mas deixo de acolhê-los, visto que o embargante pretende rediscutir o mérito, o que só é possível através de recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2006.800.207057-4 - Érica Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Fernandes Racca Chaves - OAB RJ046947). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Defiro o pedido de TUTELA ANTECIPADA, uma vez que presentes os pressupostos legais e necessários para a sua concessão, atendendo a essencialidade do serviço, determino que a parte ré restabeleça a energia elétrica no endereço da inicial no PRAZO DE 24 HORAS , sob pena de multa diária de R$ 100,00(cem reais).\r\n\r\nProc. 2007.800.003912-8 - Luiz Carlos Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ieda Tomé de Souza Aguiar Itabaiana de O Nicolau - OAB RJ096573). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação.\r\n\r\nProc. 2007.800.004516-5 - Ricardo de Lima Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Papera da Silva - OAB RJ075534). X Banco Bradesco S.A.. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação.\r\n\r\nProc. 2007.800.004525-6 - Irene Cabral de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Papera da Silva - OAB RJ075534). X Casas Bahia Comercial Ltda.. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação.\r\n\r\nProc. 2007.800.004536-0 - Daniele Bernardo da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Albuquerque Barros - OAB RJ054852). X Drogacity Farmácia. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação.\r\n\r\nId: 94633"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Cristina Sodre Chaves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Geraldo da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 12/01/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2006.050.000919-4 - J.S.F. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LETIERE DE OLIVEIRA (RJ-054581), Dr(a). JACYR MALHANO JUNIOR (RJ-049133), Dr(a). ADMAR FALANTE PEREIRA (RJ-134445)), G.A.S.) X R.S.M. (Adv(s). Dr(a). KARLA REZENDE PINTO (RJ-069133) Decisão:1) Defiro a prorrogação da guarda provisória pelo prazo de 90 dias. Lavre-se o termo. 2) Ao MP. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.050.001257-9 - (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA GOUVEA LEITE MIGUEL (RJ-065627)) X R.J.B. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE MANSUR (RJ-088367), Dr(a). FABRICIO MARCHETTI ALMEIDA (RJ-127116)), R.J.B.J. Despacho:Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2006.050.002961-2 - (Adv(s). Dr(a). MAFRAN LOPES RIBEIRO (RJ-041769)) X A.S.M.), C.M.M.), C.M.M. Decisão:1) Defiro a G.J. 2) Fixo os provisórios em 30% (trinta por cento) dos ganhos líquidos do réu, incidindo o percentual sobre o montante das verbas recebidas a qualquer título, com exceção dos descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, agregando-se a parcela relativa ao salário-família. Caso o réu não tenha, ou venha a desconstituir, o vínculo empregatício, os provisórios serão de 25% (vinte e cinco por cento) do salário mínimo pagáveis até o último dia útil de cada mês... 4) Designo a audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 08/03/2007, às 14:30 horas. 5) Expeça-se mandado para intimação e citação do suplicado. 6) Intimem-se a representante legal da autora, seu patrono e o Doutor Curador de Família. \r\n\r\nProc. 2006.050.002974-0 - M.A.G.S. (Adv(s). Dr(a). JAILSON EMAR CAMACHO DE OLIVEIRA (RJ-133755)) X J.J.P.S. Decisão:1) Defiro a G.J. 2) Fixo os provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do réu, incidindo o percentual sobre o montante das verbas recebidas a qualquer título, com exceção dos descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, agregando-se a parcela relativa ao salário-família. Caso o réu não tenha, ou venha a desconstituir, o vínculo empregatício, os provisórios serão de 25% (vinte e cinco por cento) do salário mínimo pagáveis até o último dia útil de cada mês... 4) Designo a audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 01/02/07, às 16:00 horas. 5) Expeça-se mandado para intimação e citação do suplicado. 6) Intimem-se a representante legal do autor, seu patrono e o Doutor Curador de Família. \r\n\r\nProc. 2006.050.003018-3 - (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA GOUVEA LEITE MIGUEL (RJ-065627)) X R.P.E.), V.D.E.), L.D.E. Decisão:1) Defiro a G.J. 2) Fixo os provisórios em 30% (trinta por cento) dos ganhos líquidos do réu, incidindo o percentual sobre o montante das verbas recebidas a qualquer título, com exceção dos descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, agregando-se a parcela relativa ao salário-família. Caso o réu não tenha, ou venha a desconstituir, o vínculo empregatício, os provisórios serão de 30% (trinta por cento) do salário mínimo pagáveis até o último dia útil de cada mês... 4) Designo a audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 08/03/2007, às 14:00 horas. 5) Expeça-se mandado para intimação e citação do suplicado. 6) Intimem-se a representante legal do autor, seu patrono e o Doutor Curador de Família. \r\n\r\nAlimentos, c/c Pedido de Alimentos Provisorios \r\n\r\nProc. 2005.050.001552-0 - (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVÃO BELLOT FILHO (RJ-101081), Dr(a). JAQUELINE DA SILVA MIGUEL RIBEIRO (RJ-086906)) X M.A.C.M. (Adv(s). Dr(a). TARCISO GOMES DE AMORIM (RJ-128426), Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)), P.S.M. Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nAlimentos, Guarda e Visitação \r\n\r\nProc. 2006.050.001186-3 - (Adv(s). Dr(a). REGIMAR BARBOSA GUIMARAES (RJ-131706)) X A.P.M.), A.L.M.), A.L.M. Decisão:1) Defiro a G.J. 2) Fixo os provisórios em 30% (trinta por cento) dos ganhos líquidos do réu, incidindo o percentual sobre o montante das verbas recebidas a qualquer título, com exceção dos descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, agregando-se a parcela relativa ao salário-família; Caso o réu não tenha, ou venha a desconstituir, o vínculo empregatício, os provisórios serão de 40% (quarenta por cento) do salário mínimo pagáveis até o último dia útil de cada mês; ... 4) Designo a audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 28/02/07, às 16:00 horas; 5) Expeça-se mandado para intimação e citação do suplicado. 6) Intimem-se a representante legal do autor, seu patrono e o Doutor Curador de Família.Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/12/2006 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.050.001332-8 - Inventariante: NAIR SANTIAGO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAFRAN LOPES RIBEIRO (RJ-041769)) X EDVAR FREIRE DE OLIVEIRA Despacho:Providencie a invte.: a) o cumprimento do item 2, de fl.41, pelas razões já expostas;Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/09/2006 \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2004.050.001778-2 - E.S.A.Á. (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VIDIPO (RJ-120694)) X Z.P.Á. Despacho:Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nAuto de Infração \r\n\r\nProc. 2002.050.000729-2 (304/02) - C.J.I.J. X C.S.P. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DE OLIVEIRA PINTO (RJ-042808) Despacho:Fl. 206 - Defiro, intime-se para iniciar o pagamento no prazo de quinze (15) dias, após a sua intimação.\r\n\r\nAutorização de viagem \r\n\r\nProc. 2006.050.002744-5 - J.S.F.M.L., G.A.S. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LETIERE DE OLIVEIRA (RJ-054581), Dr(a). ADMAR FALANTE PEREIRA (RJ-134445) Sentença:... Assim, o afastamento da menor, especialmente para outro país, certamente dificultará o acompanhamento do caso pela equipe técnica do Juízo Deprecado, caso seja necessário. A guarda provisória é uma situação transitória, e como tal deve ser tratada. Ademais, a menor conta com apenas um ano e três meses de idade e a viagem pretendida, por ora, não lhe trará qualquer benefício. Posto isto, indefiro o pedido inicial. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 1998.050.000065-6 (3492/98) - FORD COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083)) X SIMAO MANSUR NETO (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356), Dr(a). HUMBERTO LETIERE DE OLIVEIRA (RJ-054581), Dr(a). JACYR MALHANO JUNIOR (RJ-049133) Sentença:... Assim, homologo a desistência formulada às fls.99/100 do apenso, e DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Custas \"ex lege\". P.R.I. Após o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2000.050.000139-0 (6146/00) - BANCO PONTUAL S.A. EM LIQUIDAÇAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727)) X VIVIANI APARECIDA DAHER NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VIVIANI APARECIDA DAHER NASCIMENTO (RJ-093191) Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. I, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: '' VISTA DOS AUTOS FORA DO CARTÓRIO, PELO PRAZO DE 05 DIAS.'' \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.050.000974-6 - CONTINENTAL BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ROSIMERI REIS MACHADO (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO CORDEIRO ECCARD (RJ-084691) Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XXV, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Ao autor sobre fls.128/131. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.050.001604-2 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X MAURICIO ANTUNES COELHO Despacho:Fl.124 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2005.050.000611-7 - B.F. (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X S.A.C.L. Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.050.002114-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ANDRE SELLEIRO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ADAUTO FURLANI SOARES (RJ-078600) Despacho:Diga a parte ré sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2006.050.002285-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727)) X PRISCILA DIAS GABRI (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DA SILVA MIGUEL RIBEIRO (RJ-086906), Dr(a). CHRISTOVÃO BELLOT FILHO (RJ-101081) Despacho:Fl.32 - Defiro (RECOLHER CUSTAS P/ O ATO). \r\n\r\nProc. 2006.050.002306-3 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403), Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X REINALDO JOSE DE OLIVIERA CARVALHO ME Despacho:AO AUTOR SOBRE O ACRESCIDO. \r\n\r\nProc. 2006.050.002611-8 - B. V. FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X PAULO CEZAR GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE MANSUR (RJ-088367), Dr(a). FABRICIO MARCHETTI ALMEIDA (RJ-127116) Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XI, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: '' EM RÉPLICA.'' \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, Convertida para Ação de DEPÓSITO \r\n\r\nProc. 2005.050.002761-3 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). SOLANO SCARPA CARDOSO (RJ-113898)) X ROGERIO DE PAULA ELIAS Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XXIV, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: '' AO AUTOR SOBRE FLS. 53 Vº.'' \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, Convertida para ação de Depósito \r\n\r\nProc. 2005.050.001065-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA LARRUBIA (RJ-005980), Dr(a). CAMILLE LOMBA LARRUBIA (RJ-132676)) X COSME COELHO PINHEIRO Despacho:Fl.58 - Defiro. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.050.002964-8 - SEBASTIÃO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). CARLA MEDEIROS MARTINS (RJ-133025)) X ITAU SEGUROS S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência de conciliação para o dia 08/03/07, às 15:00 horas. Cite-se e intime-se o Requerido para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando cientes de que, não comparecendo, ou comparecendo e não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial. Intimem-se o autor para a audiência. \r\n\r\nCobrança, Com Repetição de Indébito c/c Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2005.050.001275-0 - MISSIAS ABREU FREDERICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DA SILVA MIGUEL RIBEIRO (RJ-086906), Dr(a). CHRISTOVÃO BELLOT FILHO (RJ-101081)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - AMPLA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES (RJ-131448), Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 1997.050.000005-8 (2335/97) - MARINICE VIEIRA DAHER (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DE OLIVEIRA PINTO (RJ-042808)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALOISIO LEPRE DE FIGUEIREDO (RJ-053868), Dr(a). JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA GALLO (RJ-069393) Despacho:Intime(m)-se o exequente para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.050.003066-3 - M.L.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALCINO COSENDEY (RJ-049988) Despacho:Venham aos autos comprovantes de rendimentos dos Requerentes, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueres \r\n\r\nProc. 2004.050.000216-0 - NEIDE SALLES BASTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUÍS ROSA MEIRELES (RJ-095945)) X EDILSON SANTOS MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR FREITAS CORDEIRO (RJ-060708) Sentença:... HOMOLOGO por sentença o acordo de fls.93, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e em conseqüência JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, III do Código de Processo Civil. Custas \"ex lege\". P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDissolução de União Estável \r\n\r\nProc. 2001.050.000581-5 (7153/01) - J.H.V.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.M.M.P. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALCINO COSENDEY (RJ-049988) Despacho:Atenda-se ao MP. Após, dê-se-lhe vista. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.050.000849-5 - A.F.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). BENONI SUETH COSENDEY (RJ-053241) Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XXIV, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: À parte (2º Requerente) sobre cota ministerial de fl.81. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.050.001080-5 - J.F.B. (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVÃO BELLOT FILHO (RJ-101081), Dr(a). JAQUELINE DA SILVA MIGUEL RIBEIRO (RJ-086906)) X M.I.S.B. Despacho:Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2004.050.001370-3 - LUIZ GONZAGA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). RAMIRO JARDIM MIGUEL (RJ-064973)) X DOLMERINDA GOMES COUTINHO Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XXV, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: a requerente sobre a cota do Ministério Público (fls.72/72vº). \r\n\r\nProc. 2005.050.000714-6 - J.M.S. (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SANTIAGO (RJ-107585)) X M.M.S. Despacho:Atenda-se ao MP. Após, dê-se-lhe vista. \r\n\r\nProc. 2006.050.001966-7 - A.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIE MADELON RETAMERO BRAZ (RJ-095443), Dr(a). ADRIANA JOSE FERNANDES (RJ-100336)) X A.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUVENTINO DE SOUZA CAMPOS (RJ-052436) Decisão:1) EM RÉPLICA. 2) RECEBO A RECONVENÇÃO. ANOTE-SE ONDE COUBER. AO RECONVINDO. \r\n\r\nProc. 2006.050.002610-6 - M.P.D. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GARCIA MADEIRA (RJ-111062), Dr(a). JOSE COSME MADEIRA (RJ-041358)) X H.T.R.P.D. Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc.XXV, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Ao autor sobre certidão (fls. 23 vº). \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1998.050.000068-1A - ANTÔNIO MACHADO BRUM (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALCINO COSENDEY (RJ-049988)) X JOAQUIM CAMACHO NETO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO TERRA LEITE (RJ-112130) Despacho:MANTENHO A DECISÃO DE FL. 56 PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA REDESIGNADA À FL. 70. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.050.000971-2 - M.A.F. (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA GOUVEA LEITE MIGUEL (RJ-065627)) X A.O.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico e dou fé que, a JUSTIFICAÇÃO de fls. 111/128 é TEMPESTIVA e, nos termos do art. 3º, inc. VII, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: aos exequentes sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2005.050.000615-4 - G.F.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X O.J.P.S. (Adv(s). Dr(a). RITA RODRIGUES DE SANTANA NETA (RJ-053769) Despacho:Fl. 52vº,2ª parte - Atenda-se ao MP. Após, dê-se-lhe vista. \r\n\r\nProc. 2005.050.000967-2 - J.A.S. (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA GOUVEA LEITE MIGUEL (RJ-065627)) X J.R.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao autor sobre fl.supra. \r\n\r\nProc. 2005.050.002007-2 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X S.L.N.O. (Adv(s). Dr(a). HELIO COSMO DE OLIVEIRA (RJ-087085)), Y.V.B.O.), T.V.B.O. Sentença:... Considerando que o executado adimpliu a obrigação, conforme noticiado acima, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I, do Código de Processo Civil. Custas pelo executado. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.050.000916-9 - (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MEDEIROS LISBOA XAVIER (RJ-099314)) X A.C.C.G.), C.L.O.G. Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XXV, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Ao autor. Atender o requerido pelo Min. Público, às fls. 28. \r\n\r\nProc. 2006.050.002083-9 - B.P.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.M.L. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DE OLIVEIRA TOSCANO (RJ-111078) Despacho:Diga a parte ré. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.050.002203-4 - (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA GOUVEA LEITE MIGUEL (RJ-065627)) X G.F.E. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), M.M.E.), L.M.E. Certifico e dou fé que a JUSTIFICAÇÃO de fls.20/21 É TEMPESTIVA, e nos termos do art. 3º, inc. XI, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: AOS EXEQUENTES SOBRE O ACRESCIDO. \r\n\r\nProc. 2006.050.002290-3 - (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVÃO BELLOT FILHO (RJ-101081), Dr(a). JAQUELINE DA SILVA MIGUEL RIBEIRO (RJ-086906)) X I.F.A.), T.D.G.A.), T.G.A. Despacho:(FLS. 17/18) AOS EXEQUENTES. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.050.002844-9 - (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MEDEIROS LISBOA XAVIER (RJ-099314)) X A.C.C.G.), C.L.O.G. Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XXV, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: À exequente sobre fls.15/16. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.050.000814-0 - W.E.S. (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA GOUVEA LEITE MIGUEL (RJ-065627)) X D.L.M.S. E OUTROS Sentença:...Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na inicial, para declarar extinta a obrigação alimentar devida pelo autor aos réus. Condeno, ainda, os réus ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% do valor da causa. P.R.I. Transitada em julgada, oficie-se ao INSS para cancelar os descontos. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.050.001226-9 - E.P.M. E OUTRO, J.V.A.P. (Adv(s). Dr(a). KARLA REZENDE PINTO (RJ-069133)) X A.A.P. E OUTRO Despacho:MANIFESTEM-SE OS REQUERENTES SOBRE O ACRESCIDO. APÓS, AO MP. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.050.002590-4B - E.C.S. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE MANSUR (RJ-088367), Dr(a). FABRICIO MARCHETTI ALMEIDA (RJ-127116)) X E.F.S. (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA GOUVEA LEITE MIGUEL (RJ-065627) Decisão:Recebo a impugnação. Ao Impugnado. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.050.002590-4A - E.C.S. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE MANSUR (RJ-088367), Dr(a). FABRICIO MARCHETTI ALMEIDA (RJ-127116)) X E.F.S. (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA GOUVEA LEITE MIGUEL (RJ-065627) Decisão:Recebo a impugnação. Ao Impugnado. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c Pensão Vitalícia \r\n\r\nProc. 2006.050.002557-6 - SUELEM DA SILVA SANTOS BUÇARD (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS BORGES (RJ-117275)) X JOSE ANTONIO LUCAS FRANCO Despacho:1) Designo audiência de conciliação para o dia 20/03/2007, às 16:30 horas. 2) Cite-se e intime-se o Requerido, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumirse-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial. Intime-se o autor para a audiência. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.050.001260-9 - ADELINO LUGÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALCINO COSENDEY (RJ-049988)) X ADELAR LUIZ BAYER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO PESSI (ES-006615), Dr(a). FRANCISCO JOVANDO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE (RJ-055897), Dr(a). MARIA HELENA RAMOS BERNARDES MADER GONÇALVES (RJ-033931), Dr(a). CARLOS ANTONIO BARRETO QUEIROZ (RJ-059894), Dr(a). BRUNA BERNARDES MADER GONCALVES (RJ-128079) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.050.000190-0 - MARIA SERAFIM NARCIZO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA GOUVEA LEITE MIGUEL (RJ-065627)) X EVA NARCIZO DE ALMEIDA Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XXV, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: DIGAM AS PARTES SOBRE O LAUDO. APÓS, AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nProc. 2006.050.000348-9 - MARIA APARECIDA PERRU DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA GOUVEA LEITE MIGUEL (RJ-065627)) X MANOEL PERRU Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. X e III da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: DIGAM AS PARTES SOBRE O LAUDO. APÓS, AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1965.050.000001-9 (1251/65) - Inventariante: ELZA DA CUNHA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE DA CUNHA BASTOS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA GOUVEA LEITE MIGUEL (RJ-065627) Despacho:1) Cumpra-se a inventariante o item 1, do despacho de fl.46, posto que o termo de fl.84 assim não o fez. 2) Cumpra-se, ainda, o item 3, do mesmo despacho. Sendo necessário, intime-se a herdeira Maria Pires da Cunha a providenciar a juntada da cópia. 3) Cumpra-se a serventia o item 5, de fl.46. Desentranhe-se o apenso e arquive-se. Restaure-se a inicial. 4) Citem, para fins de inventário, os herdeiros alencados à fl.90. \r\n\r\nProc. 1995.050.000093-5 (982/95) - Inventariante: MARIA APARECIDA MELLO SIMAO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALCINO COSENDEY (RJ-049988)) X CORINTHA GOUVEA DE MELLO SIMAO Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XX, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Intime-se o inventariante para promover o andamento do feito. \r\n\r\nProc. 2001.050.000074-0 (6472/01) - Inventariante: ITELVINA JOSE DO NASCIMENTO FARIA (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA GOUVEA LEITE MIGUEL (RJ-065627), Dr(a). RAMIRO JARDIM MIGUEL (RJ-064973)) X JOSE SILVA FILHO Decisão:Tendo em vista a inércia da inventariante, removo-a do cargo, designando, em substituição, a herdeira dilma da Silva Oliveira. Int.-se para firmar o compromisso, em cinco dias. Anote-se no registro e autuação. Requisite-se a quitação fiscal municipal.Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/12/2006 \r\n\r\nProc. 2005.050.000242-2 - VANUZA MARINHO BARROSO (Adv(s). Dr(a). KARLA REZENDE PINTO (RJ-069133)) X SEBASTIÃO SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAFRAN LOPES RIBEIRO (RJ-041769) Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc.XXIV, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Às partes sobre a cota ministerial de fls. 130 vº. \r\n\r\nInversão de Guarda, e Responsabilidade e Exoneração de Pensão Alimenticia \r\n\r\nProc. 2004.050.002055-0 - S.P.P. E OUTRO, K.S.P. (Adv(s). Dr(a). TEREZA CHRISTINA CALDEIRA RIMES AJAME (RJ-080005) Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc.XXIV, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: À requerente sobre cota ministerial (fl.37). \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2001.050.000258-9 (6415/01) - MINISTERIO PUBLICO X R.R. (Adv(s). Dr(a). AILTON GONCALVES DOS SANTOS (RJ-084314) Despacho:FL. 187 - MANIFESTE-SE A REPRESENTANTE LEGAL DO MENOR. \r\n\r\nProc. 2001.050.000407-0 (6568/01) - MINISTERIO PUBLICO X D.D.B.H.E.L.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAFRAN LOPES RIBEIRO (RJ-041769) Despacho:ÀS PARTES E AO MP SOBRE O ACRESCIDO. \r\n\r\nProc. 2005.050.000976-3 - MINISTERIO PUBLICO, M.A.C.O. X A.M.F. (Adv(s). Dr(a). TONY FERREIRA CORREA (RJ-130582) Despacho:Designo audiência espeial para o dia 05/02/07 às 13:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.050.000095-4 - K.L.S., I.C.L.S. (Adv(s). Dr(a). MAFRAN LOPES RIBEIRO (RJ-041769), Dr(a). JAILSON EMAR CAMACHO DE OLIVEIRA (RJ-133755)) X L.M.O.R. (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVÃO BELLOT FILHO (RJ-101081) Sentença:... Assim, homologo a desistência formulada às fls.42/43, e DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora, cujo pagamento fica suspenso com base no art. 12 da Lei nº 1.060/50. P.R.I. Após o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, arquivem-se. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.050.002983-1 - L.M.S.P. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MUNIZ DA SILVA PEREIRA (RJ-115855)) X D.P.S. Decisão:1) Apensem-se a estes os autos do proc. nº 2006.050.002998-3; 2) Emende-se a inicial, nos termos do art. 282, IV e VII do CPC. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.050.001777-4 - FSL BOMBAS E CONEXÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). OSMAR MUZI DE CARVALHO JUNIOR (RJ-106536), Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JOCELI OLIVEIRA DE SOUSA (RJ-042848) Despacho:1) FL. 100 - DEFIRO, COMO REQUER. 2) INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, PARA CONSTITUIR NOVO PATRONO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato, c/c Partilha de Bens. \r\n\r\nProc. 2006.050.000989-3 - T.M.R.S. (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA GOUVEA LEITE MIGUEL (RJ-065627)) X E.F.M. (Adv(s). Dr(a). OSEIAS NUNES DE SOUZA (RJ-120471), Dr(a). JOSE CARLOS VIDIPO (RJ-120694) Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 331, CPC), para o dia 01/03/07, às 16:00 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2006.050.002590-4 - E.F.S. (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA GOUVEA LEITE MIGUEL (RJ-065627)) X E.C.S. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE MANSUR (RJ-088367), Dr(a). FABRICIO MARCHETTI ALMEIDA (RJ-127116) Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. X, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Em réplica. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c Partilha de Bens \r\n\r\nProc. 2006.050.000188-2 - T.R.E.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X F.A.P.S. (Adv(s). Dr(a). MICHELLY DI CASSIA RETAMERO ECCARD DA CUNHA (RJ-104162), Dr(a). PINDARO BORGES ECCARD (RJ-111403), Dr(a). AGILDO ANTUNES DA CUNHA (RJ-124396) Despacho:Esclareça a parte ré o pedido de prova pericial. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2000.050.000364-6 (5392/00) - ABN ANRO- ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). VINICIUS MATTOS DOS SANTOS (RJ-121048)) X ORLINDA DE FATIMA FERNANDES DADAN (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DE OLIVEIRA PINTO (RJ-042808) Despacho:Fl. 155 - Defiro, como requer.Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/12/2006 \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais c/c Danos Morais, Lucros Cessantes e Perdas e Danos. \r\n\r\nProc. 2006.050.000046-4 - ADRIANA JOSE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIE MADELON RETAMERO BRAZ (RJ-095443), Dr(a). ADRIANA JOSE FERNANDES (RJ-100336)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). GIL CARLOS GUITTON BALBI (RJ-005372), Dr(a). ISABELLA SILVA LIMA (RJ-126488) Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XXV, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: ÀS PARTES SOBRE FL. 123/155 e FL. 158/165. \r\n\r\nReparação de Danos, (Moral) c/c Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.050.002933-8 - THIAGO DE ORNELAS DAIBES PADILHA AQUINO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON SAMPAIO DA SILVA (RJ-047631), Dr(a). RENATA PINHEIRO GONCALVES (RJ-132670)) CELIA MARON HASSE E OUTRO Sentença:1) Cite-se. 2) Sentença em separado em uma lauda. SENTENÇA: Trata-se de ação de repação de danos c/c obrigação de fazer proposta por THIAGO DE ORNELAS DAIBES PADILHA AQUINO e TARCISIO PADILHA AQUINO em face de CENTRO EDUCACIONAL PROFESSOR RUY AZEVEDO - CEPRA e CELIA MARON HASSE. À fl.31, os autosres requereram a extinção do feito em relação ao primeiro réu, na forma do art. 267, VIII do CPC. Assim homilogo a desistência formulada à fl.31, e DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. O primeiro réu não foi citado, portanto desnecessária a sua concordância. Assim, homologo a desistência formulada, à fl.31, e DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art.267, VIII, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. P.R.I. Após o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa. \r\n\r\nRepetição de Indébito, c/c Danos Morais e Materiais. \r\n\r\nProc. 2006.050.001474-8 - REINALDO MACHADO DE AVILA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851), Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223), Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416)) X MARCOS S. ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). MARLON SOUZA DO NASCIMENTO (RJ-133758) Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 331, CPC), para o dia 06/03/07, às 16:00 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 1998.050.000102-8 (3635/98) - INDUSTRIA QUIMICA E FARMACEUTICA SCHERING-PLOUGH (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X FREESTONE PRODUTOS AGROVETERINARIOS LTDA Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XX, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Intime-se o autor para promover o andamento do feito. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2003.050.002164-3 - MARIA APARECIDA CORREA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIVALNEY GONÇALVES MENDONÇA (RJ-124568), Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036), Dr(a). GUILHERME DE OLIVEIRA QUEIROZ (RJ-135092)) X UNIMED NOROESTE FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CHICRALLA TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO (RJ-097768), Dr(a). FERNANDO FARIA MILLER (RJ-087813), Dr(a). CRISTIANO SIMAO MILLER (RJ-089015), Dr(a). FABIO PIRES MILLER RODRIGUES (RJ-093238), Dr(a). CARLOS OLIVEIRA DE ABREU (RJ-087440), Dr(a). GUSTAVO QUITETE DE SOUZA (RJ-120498) Despacho:Remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nRestituição de Indébito, c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.050.000476-5 - MARIA SONIA DOS SANTOS ALMOAIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA PEREIRA SCHMITH (RJ-055513)) X DUNORTE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELÍDIO DA COSTA DE OLIVEIRA FILHO (ES-000384A) Decisão:... intimem-se as partes para se manifestarem em alegações finais no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nRetificação de Registros Imobiliários \r\n\r\nProc. 2001.050.000495-1 (6204/01) - EDMA MARIA FARIA (Adv(s). Dr(a). MUNIR ECCARD AZEVEDO (RJ-083617)) X Confinante: ELIANE DUTRA FIALHO (Adv(s). Dr(a). MARIO MAIA JUNIOR (RJ-114202)), Confinante: VALDECI TEIXEIRA MILLER), Confinante: NICE DE SA CASADO Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.050.002667-2 - W.S.C. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FREITAS LIMA (RJ-045396)) X I.S.C. (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA GOUVEA LEITE MIGUEL (RJ-065627) Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XI, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Em réplica. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.050.002616-7 - HELINA MUNIZ LIMA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LETIERE DE OLIVEIRA (RJ-054581), Dr(a). ADMAR FALANTE PEREIRA (RJ-134445)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA LARRUBIA (RJ-005980) Despacho:A própria autora reonhece que não pode cumprir o contrato, encontrando-se inadimplente. Assim, em princípio, a inscrição do seu nome nos órgãos de proteção ao crédito é legítima, o que a verossimilhança dos fatos narrados na inicial. Indefiro, pois, a tutela antecipada. Em réplica. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.050.002555-0 - A.M.E. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA GOUVEA LEITE MIGUEL (RJ-065627) Despacho:Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2005.050.002947-6 - Z.R.M. (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA GOUVEA LEITE MIGUEL (RJ-065627)) X R.S.N.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nSeparação Litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.050.001571-4 - A.R.S.M., A.M.M. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO TERRA LEITE (RJ-112130), Dr(a). INGRID DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-123507)) X A.R.S.M. (Adv(s). Dr(a). ADAUTO FURLANI SOARES (RJ-078600)), A.M.M. Despacho:Esclareçam as partes o pedido de prova pericial. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.050.002393-0 - S.S.R. (Adv(s). Dr(a). MAFRAN LOPES RIBEIRO (RJ-041769), Dr(a). JAILSON EMAR CAMACHO DE OLIVEIRA (RJ-133755)) X J.G.H.R. (Adv(s). Dr(a). KARLA REZENDE PINTO (RJ-069133) Despacho:REDESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 14/03/07, ÀS 13:30 HORAS. INTIMEM-SE, OBSERVANDO-SE A SERVENTIA O ENDEREÇO FORNECIDO ÀS FLS. 62. \r\n\r\nProc. 2005.050.003272-4 - E.O.L. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ALMEIDA BAIRRAL (RJ-078659)) X M.A.G.L.L. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SANDRA PERLINGEIRO DE MELLO PEREIRA (RJ-028744), Dr(a). ALESSANDRO CAIRES JACCOUD (RJ-136678) Despacho:Designo ACIJ para o dia 14/03/07, às 16:00 horas. Intimem-se as partes e seus patronos, bem como as testemunhas arroladas tempestivamente. Expeça-se carta precatória para inquirição das testemunhas residentes fora desta Comarca. \r\n\r\nProc. 2006.050.002831-0 - R.C.C.F.R. (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA GOUVEA LEITE MIGUEL (RJ-065627)) X P.C.R. Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XXV, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Ao autor sobre fls. 12 v. \r\n\r\nProc. 2006.050.002857-7 - L.S.L. (Adv(s). Dr(a). JARNE BUCKER DO NASCIMENTO (RJ-081092)) X C.C.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). CARLOS MOACYR FERREIRA (RJ-025261), Dr(a). KARLA DAFLON FERREIRA (RJ-128281) Certifico e dou fé que AS CONTESTAÇÕES DE FLS. 22/23 e 25/26 SÃO TEMPESTIVAS e, nos termos do art. 3º, inc. XI, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2006.050.002998-3 - D.P.S.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.M.S.P. Decisão:1) Defiro a G.J. 2) A inicial veio acompanhada do RO,onde se constata que a autora noticiou à autoridade policial que foi agredida pelo réu duas vezes. Sem adentrar no mérito, a separação de corpos do casal se faz necessária, a fim proteger a integridade física da autora. Note-se que o próprio réu, nos autos em apenso reconhece que a convivência se tornou insuportável, tanto é que já se afastou do lar. O fato de o imóvel onde o casal reside pertencer ao pai do réu, por ora é irrelevante. Assim, defiro a liminar para determinar o afastamento do cônjuge varão do lar, imediatamente. Cite-se e intime-se o réu. Expeça-se o competente mandado. Intime-se a DP. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/c Alimentos Provisórios. \r\n\r\nProc. 2006.050.001796-8 - R.M.S. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ALMEIDA BAIRRAL (RJ-078659)) X J.L.S.) Decisão:1) Defiro a G.J. 2) Defiro, ainda, a emenda de fls.18 e 21, retifique-se na DRA e onde mais couber. 3) Fixo os provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do réu, incidindo o percentual sobre o montante das verbas recebidas a qualquer título, com exceção dos descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, agregando-se a parcela relativa ao salário-família. Caso o réu não tenha, ou venha a desconstituir, o vínculo empregatício, os provisórios serão de 25% (vinte e cinco por cento) do salário mínimo pagáveis até o último dia útil de cada mês... 5) Designo a audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 01/03/07, às 13:30 horas. 5) Expeça-se mandado para intimação e citação do suplicado. 6) Intimem-se a representante legal do autor, seu patrono e o Doutor Curador de Família. \r\n\r\nId: 94235"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "94236": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Gustavo Henrique Nascimento Silva \r\n\r\nJuiz de Direito: Cristina Sodre Chaves \r\n\r\nEscrivão: Irene Adelle de Aquino Olivier\r\n\r\nExpediente do dia: 11/01/2007\r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.050.001639-3 - CREUZA VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Despacho:Venha declaração firmada pelo titular da conta de fls.17. \r\n\r\nProc. 2006.050.001887-0 - JOSE ROCHA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Decisão:Tendo em vista o princípio constitucional do acesso à justiça previsto no art. 5.º, inciso XXXV, da Constituição da República, reconsidero a r. decisão de fls. verso. Face a documentação acostada aos autos, defiro a gratuidade de Justiça. Lavre-se termo de declaração de residência nesta Comarca. Após, cite-se. \r\n\r\nObrigação de Dar, Remédios. \r\n\r\nProc. 2005.050.002438-7 - REGINA CARMEM ANDRADE GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE PADUA (Adv(s). Dr(a). IVAN EDUARDO PINHEIRO PEREIRA (RJ-005502), Dr(a). MARCO AURELIO DAHER (RJ-004706) Partes legítimas e, devidamente, representadas. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Assim, declaro saneado o processo. A necessidade da realização da prova pericial será melhor analisada quando da realização da prova oral.Defiro a produção de provas documental superveniente e oral, devendo o rol de testemunha ser apresentado no prazo legal. Outrossim, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 13/02 /2007 às 16 :00 h. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.050.002790-1 - VERA LUCIA BARBOSA LEMOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ALMEIDA BAIRRAL (RJ-078659)) X MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA Dê-se vista à Defesa. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/01/2007\r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.050.001751-8 - CREZIO PERES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Decisão:Face a documentação acostada, defiro a gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.050.001752-0 - JOSE ROSARIO BENGUELA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Decisão:Tendo em vista o princípio constitucional do acesso à justiça previsto no art. 5.º, inciso XXXV, da Constituição da República, reconsidero a r. decisão de fls. verso. Face a documentação acostada aos autos, defiro a gratuidade de Justiça. Lavre-se termo de declaração de residência nesta Comarca. Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.050.001847-0 - ZILDA DE FARIA PORTO (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Decisão:Tendo em vista o princípio constitucional do acesso à justiça previsto no art. 5.º, inciso XXXV, da Constituição da República, reconsidero a r. decisão de fls. 20. Face a documentação acostada aos autos, defiro a gratuidade de Justiça. Lavre-se termo de declaração de residência nesta Comarca. Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.050.001878-0 - ENY RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Decisão:Face a documentação acostada aos autos, defiro a gratuidade de Justiça. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.050.001914-0 - DELICIA DAS GRAÇAS DIAS OLIVEIRA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565) Despacho:Venha aos autos a certidão de nascimento da Sr.ª Rosa Wanderlea D. de Oliveira (fls. 23), no prazo de cinco dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nImplantação de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.050.001380-0 - CONCEIÇÃO JORGE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Decisão:Tendo em vista o princípio constitucional do acesso à justiça previsto no art. 5º, XXXV, da CR/88, reconsidero a r. decisão de fls. 21vº. Face a documentação acostada aos autos, defiro a gratuidade de justiça. Lavre-se termo de declaração de residência nesta Comarca. Após, Cite-se. Santo Antônio de Pádua, 20/12/06.LEONARDO ALVES BARROSO - Juiz de Direito \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.050.000062-4 - RENAN MELO ROHEM (Adv(s). Dr(a). JUVENTINO DE SOUZA CAMPOS (RJ-052436)) X MUNICIPIO DE APERIBÉ Despacho:(...) 3) Para a concessão da tutela antecipada, esclareça o autor a quantidade mensal de cada medicamento necessitado, esclarecendo, ainda, se todos são por prazo indeterminado.4) Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, Cumulada com Indenização por Perdas e Danos com Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2002.050.000431-0 (1311/02) - SCHMITH INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MUNIZ DA SILVA PEREIRA (RJ-115855)) X MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE PADUA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUÍS ROSA MEIRELES (RJ-095945), Dr(a). IVAN EDUARDO PINHEIRO PEREIRA (RJ-005502), Dr(a). MARCO AURELIO DAHER (RJ-004706) Sentença:(...)Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos de indenização por danos materiais e morais, com fulcro no art.269, inciso I, do Código de Processo Civil e na fundamentação acima exposta, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, quanto ao pedido de obrigação de fazer, com fulcro no art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil e na fundamentação acima exposta.Outrossim, condeno a parte autora nas custas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), com fulcro no art.20, § 4.º do Código de Processo Civil.(...) \r\n\r\nId: 94236"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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Dr(a). WANDER LUGON MALAFAIA (RJ-071263), Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937) Despacho:1 - Recebo os libelos de fls. 232/233 e 234/235.2 - Intimem-se as defesas para apresentar suas contrariedades e entreguem-se aos réus cópias dos libelos. \r\n\r\nArt. 121, Parág. 2º - Homicídio doloso qualificado \r\n\r\nProc. 1998.051.000201-7 (000) - ALESSANDRO DA SILVEIRA BRASIL (Adv(s). Dr(a). MANOEL VEIGA AMARAL (RJ-108660) À Defesa sobre o laudo de incidente de insanidade mental \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização E Art. 309 da Lei 9.503/97 - Dirigir Veículo em Via Pública Sem Habilitação E Art. 330 - Desobediência N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2004.051.001279-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ANTÔNIO JOSÉ DE SOUZA LAGE (Adv(s). Dr(a). MANOEL VEIGA AMARAL (RJ-108660) Despacho:Tendo em vista a redesignação da audiência do júri nos autos do processo de nº. 2000.051.000074-5 para o dia 08/02/2007, antecipo a realização da audiência especial do presente feito para o dia 06/02/07, às 15:30h.Intimem-se da nova data. Dê-se vista ao MP. \r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2005.051.000663-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JELITON SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903) Despacho:Tendo em vista a reformulação da pauta deste Juízo, antecipo a audiência anteriormente designada para que seja realizada no dia 23/01/2007, às 16:00h.Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nArt. 16 -da Lei 6.368/76 - Uso próprio \r\n\r\nProc. 2003.051.001029-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ALESSANDRO NASCIMENTO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MANOEL VEIGA AMARAL (RJ-108660) À Defesa sobre o laudo de incidente de insanidade mental \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor C/C Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2005.051.000815-9 - MP (Adv(s). Dr(a). TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA (RJ-119476)) X ITAMAR ROBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937) Despacho:Tendo em vista a reformulação da pauta deste Juízo, antecipo a audiência anteriormente designada para que seja realizada no dia 23/01/2007, às 16:30h.Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nArt.155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo; Art. 180, Caput do Cp - Receptação \r\n\r\nProc. 2005.051.000640-0 - JEAN DIAS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903) Decisão:Trata-se de pedido formulado pela defesa de JEAN DIAS PEREIRA requerendo a não conversão da pena restritiva de direitos, aplicada às fls. 374/375, em pena privativa de liberdade, em decorrência da prisão em flagrante que originou a Ação Penal 2006.051.1470-8, a qual o Requerente responde preso. Requer ainda o sobrestamento da Ação Penal susomencionada. O Ministério Público opinou pelo deferimento à fl. 401. Considerando que ainda não houve transito em julgado na Ação que sobreveio à presente e por imperativo do princípio do estado de inocência, defiro o pedido de fls. 374/375. Marco Audiência Especial para a Ré Marcele, no dia 18/01/2007 às 13:00 horas. Intime-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.051.001391-1 - MARIA JOSÉ CORDEIRO MORETH (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937), Dr(a). ALEXANDRA SILVA MONTEIRO DE BARROS PERLINGEIRO (RJ-127113)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Ao embargante, em réplica, no prazo de 10 dias.Após, digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando-as. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 1996.051.000192-6 (2521/96) - ALGODEIRA FIDELENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BARRETO SILVA (RJ-042990)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Certifique-se se o perito levantou os honorários. Digam as partes se ainda possuem interesse na prova pericial. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1990.051.000013-1 (7874) - ROMARIO CARLOS DA SILVA E SUA MULHER (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356)) X DER- DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGENS RJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Venha a certidão de inventariante lavrada de acordo com os autos do inventário. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2002.051.000209-6 (6151) - JADILSON FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912), Dr(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA E OUTROS (RJ-064037), Dr(a). ELAINE QUINTAES QUINELLATO (RJ-106329), Dr(a). PEDRO MUXFELDT PAIM BENET (RJ-114606) Despacho:Cumpra-se fls. 318, item 3.Ao exeqüente sobre fls. 321/327. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2006.051.001585-3 - IDERALDO DE SOUZA LEONARDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIANE BERRIEL ABREU ALECRIN (RJ-122222)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:1 - Venham os comprovantes de residência de Manoel e Jonas, bem como cópia para contrafé.2 - Emende-se a inicial para atribuir correto valor à causa.Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nId: 94262"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Elias Pedro Sader Neto \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Carmindo Caetano Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 11/01/2007\r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2002.053.000010-0 (4067/02) - RODRIGO ALMEIDA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO RIBEIRO ALVES (RJ-050981)) X INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Despacho:Digam as partes e o MP sobre o laudo. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.053.000813-1 - ALONSO EVANGELISTA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA/RJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:Pelo fio do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial.// Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da dívida, sobrestando a execução de tais verbas, nos termos do art. 12 da Lei nº 1060/50.// Fica autorizado o levantamento dos depósitos pela parte autora, após o trânsito em julgado. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.053.000420-4 - ARLENE RANGEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LILIAN KARLA RANGEL DE ABREU (RJ-121957)) X MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Intime-se, pessoalmente, a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 94240"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Silvana da Silva Antunes \r\n\r\nEscrivão: Katia de Paula David\r\n\r\nExpediente do dia: 12/01/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2003.055.000445-8 - PIRAJA PIRES (Adv(s). Dr(a). FRANCELLINO DE ALMEIDA COSTA (RJ-060067)) X IMOBILIARIA REX LTDA Despacho: Venha o recolhimento das custas devidas, conforme determinado a fls. 29. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.055.006024-9 -, Inventariante: MARIA DO CARMO LOPES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) ATILA SOARES DA COSTA Decisão:Aghuarde-se por 30 (trinta) dias. Decorrido o prazo sem manifestação, ao arquivo provisório. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.055.001309-3 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LUIZ PAULO MOREIRA SOARES Na forma da Portaria 01/01, diga a parte autora sobre devolução da carta precatória. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.055.002078-8 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSE ROBSON DE ABREU VIANA Na forma da Portaria 01/01, complemente a parte autora as custas judiciais, além de fornecer as cópias para a sua instrução (art. 202 do CPC): FUNDPERJ - Conta 5673-000124-3, R$ 0,87; FUNPERJ, Conta 6003-25174-9, R$ 0,45. \r\n\r\nProc. 2006.055.008233-6 - BV FINANCEIRA S.S. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X LILIANA MENDONÇA COUTINHO Na forma da Portaria 01/01, diga o(a) autor(a) sobre certidão negativa do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.055.008285-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X AMANDA SAMPAIO CHAFFIM Na forma da Portaria 01/01, recolha a parte autora as diferenças das custas judiciais: Oficiais de Justiça - Conta 0714-6, R$ 12.24; FUNPERJ - Conta 6003-25174-9, R$ 0,61. \r\n\r\nProc. 2006.055.008327-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SILVANA BARBOSA Na forma da Portaria 01/01, diga o(a) autor(a) sobre certidão negativa do oficial de justiça. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.055.000775-4 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUBER DA SILVA MORAES (RJ-110457)) X LUDMILA RODRIGUES DE JESUS Despacho:Recolham-se as custas corretamente, (R$ 12,18 na conta 0714-6-Atos dos Oficiais) no prazo de trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos moldes do art. 257 do CPC. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.055.001734-2 - Inventariante: ANTONIA RAMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VALERIA COSTA DO NASCIMENTO (RJ-102145)) X VALDEMIRO SOUZA DOS SANTOS Decisão: Determino à inventariante que, no prazo de vinte dias, junte aos autos certidão atualizada do RGI, em atendimento à exigência formulada pelo Sr. Avaliador Judicial, com fulcro na CNCGJ/RJ: \"Art. 306 - O Avaliador Judicial exigirá do interessado, sendo imóvel o bem objeto da avaliação, os elementos necessários a precisa descrição deste e suas confrontações, de maneira a evitar demora e possíveis exigências do competente Oficial de Registro.\" Transcorrido o prazo sem manifestação da inventariante, dê-se baixa e devolvam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.055.006029-8 - ROBERTO GONÇALEZ LHANO (Adv(s). Dr(a). GILDA PAIVA LOURENÇO (RJ-039004)) X NELIA BARROSO LHANO Despacho:Desentranhe-se o mandado para integral cumprimento, intimando-se o inventariante a acompanhar o Avaliador Judicial na diligência. \r\n\r\nProc. 2006.055.007457-1 - COMERCIAL HQ LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892)) X MERCADO E AÇOUGUE PAPA LTDA Despacho:Recolhidas as custas, oficie-se em busca do endereço do executado. \r\n\r\nProc. 2006.055.007457-1 - COMERCIAL HQ LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892)) X MERCADO E AÇOUGUE PAPA LTDA Na forma da Portaria 01/01, recolha a parte autora as custas no valor de R$ 3,49 por cada ofício ora requerido. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.055.000075-3 (4065/97) - CLAUDIA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ORLANDO CARDOSO DE MELO (RJ-091639), Dr(a). JOSÉ AUGUSTO PIRES RODRIGUES (RJ-031909)) X ANGELICA CARVALHO SAMPAIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Fls. 252/253 - Recolhidas as custas (R3,49 na conta 0711-2), oficie-se. \r\n\r\nProc. 1998.055.000254-5 (5113/98) - CONDOMINIO CISNE BRANCO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA LOBO CORRÊA (RJ-107146)) X UBIRATAN RIBEIRO Decisão: Defiro o sobrestamento pelo prazo máximo de sessenta dias. Fluído o prazo e nada sendo requerido, intime-se a parte autora pessoalmente para, no prazo de 48 horas, promover o prosseguimento do feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2001.055.000679-7 (9071/01) - CONDOMINIO CISNE BRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-104740)) X EUMANO CARDOSO FERREIRA E OUTRO Decisão: Defiro o sobrestamento pelo prazo de sessenta dias. Fluído o prazo e nada sendo requerido, intime-se a parte autora pessoalmente para, no prazo de 48 horas, promover o prosseguimento do feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.055.002472-1 - CONDOMINIO ORLA AZUL (Adv(s). Dr(a). HAILTO DOS SANTOS TRINDADE (RJ-045391)) X JOSE DA COSTA LEAL (Adv(s). Dr(a). JOSE DA COSTA LEAL (RJ-053455) Decisão: Fls. 67 - Promova o profissional o recolhimento, em cinco dias. Infrutífera a tentativa, intime-o pessoalmente para o recolhimento no prazo de sessenta dias, inclusive das decorrentes deste ato, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.055.001505-0 - ASSOCIAÇAO DOS PROPRIETARIOS DO LOTEAMENTO RECANTO DE OLGA DIUANA ZACHARIAS - APRODZ (Adv(s). Dr(a). CELSO FERNANDES DE BRIITO (DF-006613)) X RICARDO ALVES RIBEIRO E OUTRO Na forma da Portaria 01/01, forneça o autor as cópias para a instruçãoda carta precatória para a citação do 1º réu (art. 202 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.055.006291-0 - FLAVIO SANTANA BRITO (Adv(s). Dr(a). DAVID AUGUSTO CARDOSO DE FIGUEIREDO (RJ-114194), Dr(a). CRISTIANO CAVALCANTE DE OLIVEIRA (RJ-140405E)) X SANTOS SEGURADORA LTDA Na forma da Portaria 01/01, diga a parte autora sobre citação postal devolvida. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.055.008280-4 - CLAUDIO GRILLI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO PIRES RODRIGUES (RJ-031909)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S.A E OUTRO Decisão: 1- Expeça-se guia de depósito, como requerido na inicial; 2- Citem-se; 3- Comprovado o depósito e após a resposta, apreciarei o pedido de antecipação de tutela formulado. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.055.000385-9 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X GISELE CORREA DA SILVA Decisão: Defiro o sobrestamento pelo prazo máximo de noventa dias. Fluído o prazo e nada sendo requerido, intime-se a parte autora para, no prazo de 48 horas, promover o prosseguimento do feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.055.002203-7 - ANA LÚCIA DA SILVA MORORÓ (Adv(s). Dr(a). MIRIAN DOS SANTOS BARROS (RJ-079257)) X LIVRE ESCOLHA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330) Decisão:Ao apelante para, no prazo do art. 511, § 2º do CPC, recolher corretamente o preparo, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.055.008225-7 - GELSON JOSE PEREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EVALDO GOMES DA SILVA (RJ-117523)) X VLADIMIR RIBEIRO DE MACEDO Na forma da Portaria 01/01, diga o(a) autor(a) sobre certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.055.002263-5 - MARIA DE FATIMA RIBEIRO DUARTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA DOS SANTOS PENNA MAISONNETTE (RJ-085003)) X CORRETORA SOL, SERRA E MAR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SARAIVA LEAO FILHO (RJ-072018) \"Portaria 01/2001 -\"Ao autor em réplica \r\n\r\nProc. 2006.055.006980-0 - VICTOR DE SOUZA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). FAUSTO FERREIRA LEITE NETO (RJ-088959)) X CONCESSIONÁRIA VIA LAGOS Na forma da Portaria 01/01, diga a parte autora sobre certidão supra (Certificado que a parte autora não cumpriu integralmente a Decisão de fl. 31, visto que não foi apresentada a declaração de hipossuficiência.) \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2006.055.003983-2 - LUCAS MONTEIRO PACHECO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CHAQUIB ESTEFAN (RJ-001914), Dr(a). ANTONIO VICTOR ASSED ESTEFAN GOMES (RJ-133780), Dr(a). PAULO ROBERTO MÓSSO SILVA (RJ-126071)) X IVO MONTEIRO PACHECO Decisão:Fls. 24 -Defiro. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1951.055.000001-5 (102) - Inventariante: PEDRO PAULO DOS SANTOS JOTTA, Inventariante: AMÉLIA PEREIRA DOS SANTOS GARCIA X MARIA FRANCISCA DE SOUSA JOTTA (Adv(s). Dr(a). EDILSON LOPES MOREIRA DUARTE (RJ-000732) Despacho: Venha aos autos o instrumento do mandato outorgado ao patrono pela inventariante ou interessado no feito. \r\n\r\nProc. 1983.055.000036-4 (9625) - Inventariante: ERNANI PAULO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS SILVA (RJ-067591), Dr(a). JORGE MACHADO DE FREITAS (RJ-004020), Dr(a). CHARLES MACHADO DOS SANTOS (RJ-115959)) X PEDRO PAULO DOS SANTOS JOTTA Decisão: Fls. 130 - Promova o profissional o recolhimento, em cinco dias. Infrutífera a tentativa, intime-o pessoalmente para o recolhimento no prazo de sessenta dias, inclusive das decorrentes deste ato, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2000.055.000318-6 (7870/00) - Inventariante: CELIA INACIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA RUTH LOBATO DE SOUSA E SILVA (RJ-051553)) X ELZA PEREIRA DA SILVA E OUTRO Decisão: Fls. 155 - Defiro. Fluído o prazo e nada sendo requerido, ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2001.055.001142-2 (8578/01) - Inventariante: IEDIO ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS SILVA (RJ-067591)) X MARIA ISABEL DOS SANTOS SILVA Despacho: Promova o profissional o recolhimento das custas apontadas na certidão retro. Após, dê-se vista ao Estado. \r\n\r\nProc. 2002.055.001585-5 - Inventariante: MARIA ELVIRA RANGEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SOLON AZEVÊDO DE QUEIROZ (RJ-097718)) X RICARDO DE OLIVEIRA PINTO Na forma da Portaria 01/01, à parte autora para recolher as custas no Juízo deprecado (5ª VC de Niterói) (.. recolher as custas de locomoção, conforme exigência do 2º avaliador judicial) \r\n\r\nProc. 2004.055.002428-9 - Inventariante: PAULO ANTONIO PASSERI SALOMÃO X WADIH SALOMÃO (Adv(s). Dr(a). FABIO ANGELO DE SOUZA GONÇALVES (RJ-133748) Decisão: Em face do desinteresse, ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.055.006010-9 - MARIA RITA DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DJALMA FRANCISCO MACHADO FILHO (RJ-057714)) X JOSE RODRIGUES FILHO Decisão: Em face do desinteresse, ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.055.006548-0 - Inventariante: ANGELA MARIA DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA (RJ-071783)) X GERALDINA CARVALHO DA SILVA Decisão:Em face do desinteresse, ao arquivo provisório. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.055.005495-0 - RENATO BIANCONI PRINCIPE (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA SANTOS MACHADO (RJ-001483B)) X MARIA LUIZA GONÇALVES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA NOLASCO DE OLIVEIRA NOGUEIRA (RJ-044264) Despacho: Especifiquem, as partes, as provas que pretendem produzir, justificadamente. Esclareçam, ainda, se têm interesse na realização da audiência de que trata o artigo 331, do CPC.\r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2005.055.003150-8 - KIVIA BULCÃO DA SILVEIRA PEDROSA (Adv(s). Dr(a). MARLÚCIA CÂNDIDO CASTILHO (RJ-071012)) X OSVALDO DA SILVEIRA PEDROSA Decisão: Em face do desinteresse, arquivem-se os autos, com baixa. \r\n\r\nObrigação de Fazer, cominatoria de direito de vizinhaça C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.055.006768-2 - LUIZ JESUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS JOVENTINO DIAS (RJ-080907)) X ROSENIR HERCULANO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REGINA DE ARAÚJO XAVIER (RJ-074955) Despacho: 1- Venha aos autos declaração oficial de rendas ou de isento, prestada pela ré à Secretaria da Receita Federal para apreciação do pedido de gratuidade de justiça formulado. 2- Fls. 51 - Intime-se pessoalmente, como requerido, devendo o mandado ser expedido após a decisão acerca da gratuidade. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.055.001760-3 - SHOJI MOGAMI, TEREZA MOGAMI (Adv(s). Dr(a). FAUSTO FERREIRA LEITE NETO (RJ-088959)) X SUELI LIMA CUNHA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DOS SANTOS LOBO (RJ-026494) Na forma da Portaria 01/01, à parte autora para apresentação de memoriais, no prazo de 10 dias (fl. 73). \r\n\r\nProc. 2005.055.001922-3 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIZARDO BARROSO (RJ-008632)) X ESTEVAO GOMES DA ROCHA Na forma da Portaria 01/01, diga o(a) autor(a) sobre certidão negativa do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.055.006184-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X VERONICA ALVES DA SILVA Na forma da Portaria 01/01, diga a parte autora sobre resp. de ofício. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.055.006390-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ROSELI DOS SANTOS LIMA Na forma da Portaria 01/01, diga o(a) autor(a) sobre certidão negativa do oficial de justiça. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.055.000043-0 - GUILHERMINA DE BARROS SILVA BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PEREIRA (RJ-005416)) X ADERITO DE MELLO SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DÉLIO WILCHES MONSORES (RJ-051091) Decisão:1) Fls. 160, item 1 - Esclareça a Exma. Presentante do Ministério Público tendo em vista que se trata de instrumento de cessão de direitos hereditários; 2) Fls. 160, item 2 - Atenda-se definitivamente o requererido pelo Ministério Público no prazo de 30 dias. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c declaratoria de nulidade de clausula contratual e de negativa de debito \r\n\r\nProc. 2004.055.001908-7 - ISAIAS CORREIA DE MELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122), Dr(a). GRAZIELE MARQUES LIBONATTI MARTINS (RJ-109373)) X ISAIAS CORREIA DE MELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330), Dr(a). ANDRÉ COUTINHO LISBOA GOUVÊA (RJ-119019) Decisão:Presentes os pressupostos intrínsecos e extrínsecos de admissibilidade, recebo a apelação de fls. 264/275 no duplo efeito.Ao apelado.Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao E. TJ/RJ com as nossas homenagens. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2004.055.001373-5 - ELIZANGELA RIBEIRO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIDIO LOPES MESQUITA FILHO (RJ-001075B)) X BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) Na forma da Portaria 01/01, diga a parte autora sobre fls. 116/117. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.055.003041-3 - MARIA DAS GRAÇAS BARBOSA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JORGE FERREIRA DA SILVA (RJ-030573), Dr(a). FRANCELLINO DE ALMEIDA COSTA (RJ-060067)) X MARIA CRISTINA DE MIRANDA LIMA) Na forma da Portaria 01/01, ao autor sobre a certidão de fls. 71. \r\n\r\nId: 94246"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Antonio Alves Cardoso Junior \r\n\r\nEscrivão: Doraci Rosas Jacinto\r\n\r\nExpediente do dia: 12/01/2007\r\n\r\nArt. 121, caput do CP - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2002.055.000936-3 - A JUSTICA PUBLICA X WALLACE MARTINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HAZECLEVER DOS SANTOS DA CONCEIÇÃO (RJ-053834) Despacho:Tendo em vista o requerimento de adiamento formulado pelo ilustre patrono do acusado e que não há prova de sua intimação para a sessão de julgamento antes da designação da audiência mencionada na petição de fls. 155/156, redesigno o júri para o dia 12/09/07, às 10 horas. Proceda o Cartório às necessárias diligências para a realização do ato. \r\n\r\nQuebra Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2006.055.007291-4 - ROBERTO FRANCESCONI PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). IÉDIO ROSA DA SILVA (RJ-003547) EDITAL DE INTIMAÇÃOExpediente do dia 04/12/2006PROCESSO 2006.055.007291-4- AÇÃO PENAL- JP X ROBERTO FRANCESCONI PEIXOTOPOR ORDEM VERBAL DA MM.DRA. JUÍZA FOI REMARCADO O INTERROGATÓRIO PARA O DIA 26/06/2007, ÀS 13:45 HORASAdvogado: DR. IEDIO ROSA DA SILVA- OAB/RJ 3547 \r\n\r\nArt. 15 da Lei 10.826/03 - Disparar arma de fogo ou acionar munição em lugar habitado \r\n\r\nProc. 2005.055.000668-0 - JUSTIÇA X ANTONIO CARLOS GOMES (Adv(s). Dr(a). LIBIA BESSA TEIXEIRA (RJ-037221) Despacho: Defiro o requerimento defensivo e adio o ato para o dia 01/02/07, às 16 horas. Intimem-se. \r\n\r\nArt. 168, § 1º, inciso III do CP - Apropriação indébita qualificada em razão de ofício... \r\n\r\nProc. 2006.055.007639-7 - A JUSTIÇÃ PÚBLICA X HELDER FIGUEIRA GONÇALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-076388) Despacho: 1) Venha a defesa prévia, no tríduo legal; 2) Expeça-se carta precatória para inquirição da testemunha Mônica de Almeida Cormins Helnholts; 3) Ao Ministério Público, para que qualifique a testemunha Márcio Teixeira de Albuquerque, a fim de possibilitar sua intimação.\r\n\r\nArt. 171, Caput - Estelionato Simples \r\n\r\nProc. 1996.055.000140-8 (2459) - MINISTERIO PUBLICO X HELDER GONCALVES FIGUEIRA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA SILVA MARTINS (RJ-088431) Sentença: Vistos etc. Tendo em vista a certidão de óbito em nome do acusado, acostada às fls. 478, acolho o parecer ministerial de fls. 479 e DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE em relação ao acusado PAULO NUNES BARRETO, na forma do art. 107, I do Código Penal. P. R. I. Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nArt. 302, caput da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 2004.055.000959-8 - JUSTIÇA PÚBLICA (Adv(s). Dr(a). PABLO FERREIRA RANGEL (RJ-102745), Dr(a). ELIZIO IGNÁCIO RANGEL JUNIOR (RJ-050317)) X LECI SILVA SERPA Despacho: Cumpra-se o v. acórdão. Dê-se ciência às partes do v. acórdão. \r\n\r\nArt. 306 da Lei 9.503/97 - Dirigir Sob a Influência do Alcóol, ART. 14 DA LEI 10826/03 E ART. 329 DO CP, N/F DO ART. 69 DO CP \r\n\r\nProc. 2005.055.000859-6 - JUSTIÇA PUBLICA X DAVID CERQUEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053) Despacho:Às partes, em alegações finais. \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e II, n/f do art. 70, todos do CP, sendo o 2º e o 3º denunciados, na forma do art. 29 do mesmo dipl \r\n\r\nProc. 2005.055.002220-9 - JUSTIÇA PUBLICA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CAVALCANTI AZENHA (RJ-107091), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). DANIEL VALDEMAR DE OLIVEIRA (ES-005326), Dr(a). RICARDO BRAGA DE OLIVEIRA (RJ-083134)) X SUDARIO WILLIAN DA SILVA E OUTROS Sentença:...Ante ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal e CONDENO SUDÁRIO WILLIAN DA SILVA e CARLOS AUGUSTO LABIS DA SILVA como incurso nas penas do artigo 157, § 2º, I e II, n/f do art. 70 do Código Penal. ABSOLVO ROBERTO CARLOS DE OLIVEIRA, com base no art. 386, IV do Código de Processo Penal.I- acusado SUDÁRIO WILLIAN DA SILVA...aquietando-se em 08 anos, 10 meses e 20 dias de reclusão e multa de 24 dias no valor unitário mínimo.REGIME DE PENA - ...determino o regime fechado para início de cumprimento da pena.II- acusado CARLOS AUGUSTO LABIS DA SILVA...fixo em 01 ano de reclusão e multa de 10 dias no valor unitário mínimo. ...SUBSTITUO a pena privativa de liberdade por uma pena restritiva de direito, consistente em prestação de serviços à comunidade, por igual prazo, na razão de seis horas semanais, de forma a não prejudicar a jornada normal de trabalho do apenado.... \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1998.055.000190-5 (3779) - MUNICIPIO DE SAO PEDRO DA ALDEIA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X GERALDO DA SILVA RANGEL (Adv(s). Dr(a). LUIS GONZAGA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-058848) Despacho:Aos interessados. Após, ao MP. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.055.007667-1 - MARIA DE FÁTIMA BARROS FURTADO (Adv(s). Dr(a). DANIEL AUGUSTO SAMPAIO DE CARVALHO (RJ-125513)) X MUNICIPIO DE SÃO PEDRO D´ALDEIA Despacho:Ao embargante para o correto recolhimento das custas judiciais, bem como para que regularize a representação. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2002.055.006807-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ANGELA IZABEL BRUNO LOBO ALHANTE Sentença:Satisfeita a obrigação, julgo extinto o feito na forma do art. 794, I do CPC.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, uma vez que o débito foi quitado posteriormente ao ajuizamento da ação.P.R.I. Transitada em julgado e certificado o integral recolhimento das custas e taxa, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.007067-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X INA CASTRO DEL GAUDIO Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.007068-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X OTACÍLIO CORREA Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.007069-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X OTACÍLIO CORREA Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.007070-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X OTACÍLIO CORREA Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.007071-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X OTACÍLIO CORREA Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.007073-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X OTACÍLIO CORREA Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.007074-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X OTACÍLIO CORREA Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.007075-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JOSÉ DE JESUS GOMES Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2002.055.007076-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X OTACÍLIO CORREA Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.007077-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X OTACÍLIO CORREA Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.007078-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X OTACÍLIO CORREA Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.007080-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X OTACÍLIO CORREA Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.007136-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MARIA RODRIGUES FERNANDES Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.007137-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X PAULO GUILHERME LIMA OLIVEIRA Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.007138-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JONAS DE SOUZA NOGUEIRA Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.007139-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JOSÉ LUIZ FERNANDES DA SILVA Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.007140-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X OTACÍLIO CORREA Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.007141-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X OTACÍLIO CORREA Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.007142-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X OTACÍLIO CORREA Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.007143-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X OTACÍLIO CORREA Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.007144-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X OTACÍLIO CORREA Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.007145-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X OTACÍLIO CORREA Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.007146-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X OTACÍLIO CORREA Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.007147-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ALTAIR DA CUNHA Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.007150-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X OTACÍLIO CORREA Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.007151-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JUÇARA DA SILVA Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.007152-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X GESSE OLIVEIRA DA COSTA Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.007154-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ANTONIO SALVADOR VIANA Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.007155-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X WAGNER BENVINDO PESSOA Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.007159-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X LUIZ ANTONIO SANTOS RAMOS Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.007162-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X OTACÍLIO CORREA Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.007163-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ZACARIAS RODRIGUES DOS SANTOS Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.007164-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X OTACÍLIO CORREA Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.007165-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X OTACÍLIO CORREA Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.007166-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X OTACÍLIO CORREA Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.007180-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X OTACÍLIO CORREA Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.007181-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X OTACÍLIO CORREA Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.007182-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MANOEL MESSIAS DE A GONÇALVES Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.007183-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X OTACÍLIO CORREA Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.007186-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X CREUNICE SANTOS COSTA Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.007187-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X OTACÍLIO CORREA Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.007190-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MARIA APARECIDA DE QUEIROZ Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.007191-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MARIA APARECIDA DE QUEIROZ Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.007192-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MOACYR MACHADO GOMES Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.007193-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X LEONCIO GONÇALVES FILHO Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.007195-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X AURY PASSOS VASSIMON Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.007196-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X VERA ROSA DE SOUZA SANTOS Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.007198-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X OLIVEIRA FERREIRA LEITE EMP. IMOB. Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.007199-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X OLIVEIRA FERREIRA LEITE EMP. IMOB. Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.007200-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X LEONCIO GONÇALVES FILHO Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.007201-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X LEONCIO GONÇALVES FILHO Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.007202-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X LEONCIO GONÇALVES FILHO Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.007203-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X LEONCIO GONÇALVES FILHO Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.007204-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X LEONCIO GONÇALVES FILHO Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.007205-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X LEONCIO GONÇALVES FILHO Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.007206-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X LEONCIO GONÇALVES FILHO Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.007207-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X LEONCIO GONÇALVES FILHO Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.007208-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X LEONCIO GONÇALVES FILHO Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.007209-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X LEONCIO GONÇALVES FILHO Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.007210-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X LEONCIO GONÇALVES FILHO Sentença:Homologo a desistência formula da pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.007211-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MAURINA ALVES MARINHO PEREIRA Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.007213-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X LEONCIO GONÇALVES FILHO Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.007214-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X LEONCIO GONÇALVES FILHO Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.007215-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X LEONCIO GONÇALVES FILHO Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.007216-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X LEONCIO GONÇALVES FILHO Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.007217-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ADRIANA FERREIRA PINTO Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.007218-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ADRIANA FERREIRA PINTO Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.007219-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X FLAVIA FERREIRA PINTO Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2002.055.007220-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X FLAVIA FERREIRA PINTO Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2002.055.007221-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X LOLITA MONTEIRO DE SOUZA Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.007222-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JANE DOS REIS TEIXEIRA Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.007224-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X LEONOR MONTEIRO GONÇALVES Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.007225-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X LEONOR MONTEIRO GONÇALVES Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.007226-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ANTONIO DOS SANTOS Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.007228-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ANTONIO DOS SANTOS Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.007232-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X HELIO M DO SOUTO GONÇALVES Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.007234-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X LUIZA PEREIRA DOS SANTOS Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.007235-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X OLIVEIRA FERREIRA LEITE EMP. IMOB. Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.007236-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X OLIVEIRA FERREIRA LEITE EMP. IMOB. Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.055.003990-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ANGELA IZABEL BRUNO LOBO ALHANTE Sentença:Satisfeita a obrigação, julgo extinto o feito na forma do art. 794, I do CPC.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, uma vez que o débito foi quitado posteriormente ao ajuizamento da ação.P.R.I. Transitada em julgado e certificado o integral recolhimento das custas e taxa, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.055.009910-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X NANCY ADDAD MARINHO Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.055.005124-8 - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X OSMAR DA SILVA Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2006.055.006342-1 - THEREZINHA DA PENHA SCHAIDER (Adv(s). Dr(a). FAUSTO FERREIRA LEITE NETO (RJ-088959)) X CORPO DE BOMBEIRO MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Designo o dia _31/05/2007, às 14:15 horas. Cite-se e intime-se o interessado. Intimem-se a autora, bem como as testemunhas. Ciência ao MP. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.055.002341-4 - HOTHIR PEREIRA DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR DOS SANTOS PEREIRA (RJ-048652)) X MUNICIPIO DE SAO PEDRO DA ALDEIA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:(Fls. 246/247) Digam as partes. \r\n\r\nId: 94247"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Antonio Alves Cardoso Junior \r\n\r\nJuizo de Direito da Cartrio da 2 Vara \r\n\r\nComarca de São Pedro da Aldeia\r\n\r\nO(A) Dr(a). Antonio Alves Cardoso Junior, Juiz Presidente do Cartório da 2ª Vara da Comarca de São Pedro da Aldeia, faz saber aos que o presente edital virem, ou dele tiverem conhecimento, que serão submetidos a julgamento, no período de 18/04/2007 - Quarta-feira os réus abaixo relacionados: \r\n\r\n18/04/2007 10:00 \r\n\r\n2005.055.000020-2 \r\n\r\nAcusado : ALESSANDRO FERREIRA DA SILVA \r\n\r\nAcusado : LUCIO JOSE TEIXEIRA TAVARES MAIA \r\n\r\nAcusado : MARCELO SOARES FALCÃO \r\n\r\nAdvogado : MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ081879) \r\n\r\nAdvogado : CLAUDIA MARIA BARBOSA DE CASTRO (RJ076500) \r\n\r\nAdvogado : EXPEDITO ROCHA GUIMARAES (PE006201) \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, especialmente dos advogados supra, expediu-se o presente edital de intimação, cientes de que este juízo funciona na Rua : Antonio B. Siqueira, S/n 28.940-000 Centro - São Pedro da Aldeia - RJ, e de que deverão devolver os processos de pauta pelo menos seis (06) dias antes de cada julgamento. Eu, Geber Amelia Fanteza, Técnico/Analista Judiciário - DEIGE, o digitei e subscrevo. A(o) Dr(a). Antonio Alves Cardoso Junior - Juiz Presidente.\r\n\r\nId: 94248"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJ. CÍVEL\r\n\r\nComarca de São Pedro d'aldeia\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Silvana da Silva Antunes\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Virgínia Chermont B. C. Souza\r\n\r\nExpediente do dia 05/01/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.830.001675-0 - Aline de Figueiredo Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth dos Santos Gallo Netto - OAB RJ019876, Juliana Purificação Gallo Netto - OAB RJ129561). X Vidraçaria Lapaz (w. M Amaral - Me). Na forma da Portaria 01/05, diga a parte Exeqüente sobre fls. 64/65. \r\n\r\nProc. 2007.830.000023-0 - Paulo Roberto Alves Moreira Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Boechat Moreira - OAB RJ139040). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S. a. Indefiro a antecipação de tutela pleiteada, por não vislumbrar a presença dos requisitos elencados no artigo 273, do CPC no caso em tela. \r\n\r\nProc. 2007.830.000024-2 - Washington Novaes da Silva. X PROLAGOS. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.830.003096-5 - Escapadão da Aldeia Comércio de Peças LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Basilio da Silva Passos - OAB RJ017180, Jose Antonio Felix - OAB RJ054077). X Francisco Cláudio dos Santos. Na forma da Portaria 01/2005, diga o reclamante sobre fls. 25 e ss. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.830.002149-6 - da Casa Materiais de Construção LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Stéfano Nunes Leite - OAB RJ071329). X Banco do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natalino Gomes de Souza Filho - OAB RJ066330, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Na forma da Portaria 01/05, diga a parte Exeqüente sobre fls. 127. \r\n\r\nProc. 2005.830.003107-6 - Mauro Elizeu Costa de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) André de Assis Eduardo - OAB RJ118036). X Unyama - Consórcio União de Revendedores de Motocicletas LTDA S/c (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Pereira Bispo - OAB RJ057662). Na forma da Portaria 01/2005, diga o exeqüente sobre fls. 91. \r\n\r\nProc. 2006.830.002671-0 - Helena da Silva Benevides (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Augusto Pires Rodrigues - OAB RJ031909). X Paulo Campos e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Brandao Marques - OAB RJ095113, Luciano Aldo Simoes Mighetti Teixeira Melo - OAB RJ099142). As testemunhas residentes em Comarca diversa daquela por onde tramita o feito têm prerrogativa de serem ouvidas na localidade em que residem, ex vi do art. 410, II do CPC, motivo pelo qual deixo de determinar a intimação de José Luis Accetta (fls. 08), Manasses Gomes da Silva (fls. 43) e Marcílio Eduardo dos Santos (fls. 53) para que compareçam a este Juízo.\r\n\r\nAguarde-se a AIJ, ocasião em que, após a apresentação da resposta e verificando o Juízo a necessidade de produção da prova testemunhal, será determinada a expedição de carta precatória para sua oitiva.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.830.000378-0 - Rubem da Silva Saba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria de Almeida Lima - OAB RJ019545, Janete Maria Castro Ferreira - OAB RJ126613, Lucas Andrade de Araujo Penna - OAB RJ132860E). X Adélia Mendes Batista Móveis. Na forma da Portaria 01/05, diga a parte Exeqüente sobre fls. 59. \r\n\r\nExpediente do dia 08/01/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.830.000013-9 - Berenice Rodrigues de Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlio Cesar dos Santos Pereira - OAB RJ048652). X Orlando Cardoso de Melo. Na forma da Portaria 01/2005, diga o exeqüente sobre fls. 131. \r\n\r\nProc. 2006.830.002258-2 - Márcio Porto Nóia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Atanael de Carvalho - OAB RJ087020). X Márcio Gomes Lima. Defiro o desentranhamento dos cheques originais, mediante aubstituição por cópia, devendo tais títulos serem entregues ao reclamado, com recibo nos autos. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.830.001045-7 - Marcos da Silva Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olavo Pereira Pinheiro - OAB RJ108447). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246). Às partes, sobre o ofíco de fls. 101. \r\n\r\nProc. 2006.830.001246-1 - Paulo Fernando Bastos Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aguinaldo Sarcinelli Cappe - OAB RJ095488). X ATL Telecom Leste S/A - Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Fica o reclamando intimado a apresentar a gua de depósito judicial devidamente quitada, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.830.002060-3 - Roberto Rivelino Freire de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria Gomes Chianello - OAB RJ080857). X Ampla Energia S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Comprovada a hipossuficiência econômica defiro a gratuidade de justiça. Presentes os pressupostos intrínsecos e extrínsecos de admissibilidade, recebo o recurso iniminado de fls 64/68 tão somente no efeito devolutivo (art. 43 da L. 9.099/95) Ao recorrido, no prazo do art. 42, § 2º, da L. 9.099/95. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos à E. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.830.003135-2 - Nicácio dos Santos Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Janaina Alves Gomes - OAB RJ089851). X Paraná Banco Sa. A gratuidade de justiça não foi indeferida; apenas a apreciação do pedido dar-se-á em eventual recurso (fls. 18). Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nQuebra Indenizatória\r\n\r\nProc. 2005.830.001504-6 - Ademir Inácio da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Cardozo de Carvalho - OAB RJ041466). X Info Spa-inf Aldeia Imp Exp Ltda-me Na Pessoa de Seu Rep Legal Pedro Aluísio B. da S. Cott e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Djalma Francisco Machado Filho - OAB RJ057714). ao embargado \r\n\r\nProc. 2005.830.001905-2 - Luiz Octavio Silva Prates (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Regina de Araújo Xavier - OAB RJ074955). X Eletrônica Santa Mônica Ltda-me. Tendo em vista o teor de fls. 96v, declaro deserto o recurso interposto. Certifique, o cartório, quanto ao trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nProc. 2005.830.002572-6 - Manoel Marcilio Manhaes de Souza. X PROLAGOS (SPA) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ018420, Manuela Gonçalves de Souza - OAB RJ128377). Cumpra-se o v. acórdão, ciente a parte vencida de que após o decurso do prazo de 15 dias incidirá a multa de 10% de que trata o art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.830.001121-3 - Isaias Marinho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelica Cristina Ribeiro Crespo - OAB RJ106252). X Nestlé Brasil Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo de Oliveira Ramos - OAB SP128998, João Paulo Fogaça de Almeida Fagundes - OAB SP154384, Sergio Henrique Silva Aguiar - OAB RJ090053). Comprovada a hipossuficiência econômica, defiro a gratuidade de justiça. Fls. 65/66. Anote-se onde couber. Presntes os pressupostos intrínsecos e extrínsecos de admissibilidade, recebo o recurso inominado de fls. 56/63 tão somente no efeito devolutivo (art. 43 da l. 9.099/95) ao recorrido, no prazo do art. 4, § 2º, da L. 9.099/95. decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam à E. Turma recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.830.002482-7 - Vilma Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Carneiro da Luz - OAB RJ101359). X Murilo Moretim Ramires e outro. Aguarde-se por 60 (sessenta) dias, como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.830.003131-5 - Auto Escola Loures LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Carlos Adolpho de Souza - OAB RJ109268). X Gimba Suprimentos de Escritorio e Informática LTDA. Indefiro o pedido de antecipação de tutela formulado, visto que, pelo que se verifica da nota fiscal de fls. 32, o produto nela discutido foi adquirido para pagamento parcelado, sendo certo que dela não constou qualquer ressalva quento a eventual equívoco. Diante disso, não vislumbro a presença de verossimilhança da alegação, equisito indispensável para concessão da medida pleiteada, na forma do art. 273, do CPC. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.830.000095-6 - Fabiana Cardoso de Azevedo. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Veronica Maria Gomes Muniz - OAB RJ119572). Diga a reclamada quanto ao alegado descumprimento, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nExpediente do dia 09/01/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.830.001264-3 - José Lopes Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Amelia Machado Viana - OAB RJ051393). X Neusa S. F. Com. Ind. de Artefatos (polifer). Audiência de Conciliação designada para o dis 20/03/2007, às 10:00h. \r\n\r\nProc. 2006.830.001755-0 - Leonardo Souza Rangel. X Joceli da Costa Ramos. Fica o reclamado intimada a cumprir a sentença no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de que trata o art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.830.002714-9 - Antônio Rodrigues de Souza. X Prolagos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ018420). Fica a reclamada intimada a cumprir a obrigação de pagar quantia certa, a qual foi condenada na sentença de fls. 24/25, sob pena de incidência da multa de que trata o art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.830.001876-1 - César Rogério Félix (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Augusto Pires Rodrigues - OAB RJ031909). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Augusto Teles - OAB RJ107686, Fabricio Lima Galvão - OAB RJ093801, Moema Lisboa de Souza Geremberg - OAB RJ117714). Audiência de Conciliação designada para o dia 19/03/2007, às 12:30 h. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.830.001483-2 - Darlene Leite Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Augusto Pires Rodrigues - OAB RJ031909). X Crefisa S. A. Credito, Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Mejdalani Pereira - OAB SP128457, Renata Volpon Sabbatini - OAB RJ129488, Alice de Araújo Soares Adão - OAB RJ131934). Fica a reclamada intimada a complementar o depósito no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10% de que trata o art. 475 - J do CPC, sobre o remanescente. \r\n\r\nProc. 2005.830.002222-1 - Christiane Boechat Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evelyn Rosa Arnaut - OAB RJ125838). X Samsung Eletrônica da Amazônia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Fica a reclamada intimada a cumprir a sentença no prazo de 15 dias, sob pena da incidência da multa de que trata o art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.830.001083-0 - José Pereira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle de Souza Soares - OAB RJ124095). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070). Fica o reclamado intimado a cumprir a sentença no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de que trata o art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.830.002451-7 - Elba Valéria de Simas Guaranho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellington de Queiroz Viana - OAB RJ104245). X Ampla Energia S/A e outros. Audiência de Conciliação designada para o dia 19/03/2007, às 12:00 h. \r\n\r\nProc. 2007.830.000070-9 - Marco Antonio Garcia Terra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Ronalde Cardoso - OAB RJ053662). X Ampla Energia S/A. Audiência de Conciliação designada para o dia 20/03/2007, às 11:15 h. \r\n\r\nExpediente do dia 10/01/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.830.001274-4 - Milton Sergio Mendonça. X Nirma Sant' Anna Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Alves de Carvalho - OAB RJ039674). Cumpra, o patrono, o disposto no art. 45, do CPC. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.830.002230-2 - Carlos Mendes Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fausto Ferreira Leite Neto - OAB RJ088959). X Telemar Norte Leste S.A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Audiência de Conciliação designada para o dia 20/03/2007, às 11:30 h. \r\n\r\nProc. 2006.830.002308-2 - José Luiz de Sousa Santos. X Finasa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Fabiana Pinheiro Alves Gloria - OAB RJ091315). Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 14/03/2007, às 16:00 h. \r\n\r\nProc. 2006.830.002799-3 - Fabrício de Jesus Almeida. X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 14/03/2007, às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.830.000075-8 - Zenalva Antônia Rangel Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno da Silva Chagas - OAB RJ135531). X PROLAGOS. Audiência de Conciliação designada para o dia 20/03/2007, às 12:30h. \r\n\r\nProc. 2007.830.000076-0 - Zenalva Antônia Rangel Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno da Silva Chagas - OAB RJ135531). X Ampla Energia S/A. Audiência de Conciliação designada para o dia 20/03/2007, às 12:45h. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.830.003024-0 - Simone de Oliveira Abrahão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lúcia de Oliveira Abrahão - OAB RJ076684). X Prolagos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ018420). Tendo em vis ta a quitação do valor exeqüendo (fls. 75) e considerando que a reclamante a fls. 76 limitou-se a pleitear a expedição do mandado de pagamento, DECLARO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado e levante-se eventual penhora. Custas na forma da Lei 9.099/95. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.830.000170-0 - Wagner dos Santos Zeca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ferreira da Silva - OAB RJ030573). X Wemerson de Andrade Pereira. Fica a parte reclamante intimada a dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.830.002787-7 - Leandro Goulart da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karine Lavinas Maciokas - OAB RJ129102). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 14/03/2007, às 16:40h. \r\n\r\nProc. 2006.830.002797-0 - Marlene Souza Lopes. X Ampla Energia S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 20/03/2007, às 13:40h. \r\n\r\nProc. 2007.830.000067-9 - Rogério Carvalho Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Racine Lima dos Santos Filho - OAB RJ080111). X Parb Assessoria e Corretagem de Seguros LTDA e outro. Audiência de Conciliação designada para o dia 20/03/2007, às 10:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.830.000068-0 - Vanusa Araújo de Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Charles Machado dos Santos - OAB RJ115959, Olavo Pereira Pinheiro - OAB RJ108447). X Ponto Frio. Audiência de Conciliação designada para o dia 20/03/2007, às 10:45 horas. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.830.002798-1 - Antonio Alves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Atanael de Carvalho - OAB RJ087020). X Credicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861, Flávio Alexandre Nobre de Almeida - OAB RJ100160, Moema Lisboa de Souza Geremberg - OAB RJ117714). Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 14/03/2007, às 15:20 h \r\n\r\nExpediente do dia 11/01/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.830.000595-0 - Claudir Soares dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Stéfano Nunes Leite - OAB RJ071329). X Alexandre Ribeiro Britto e outro. Na forma da Portaria 01/2005, diga o exeqüente sobre fls. 38 vº. \r\n\r\nProc. 2006.830.001061-0 - Dejaime Pereira Cabral. X Sucalagos Comércio de Metais Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Soares Monteiro - OAB RJ078179). Na forma da Portaria 01/2005, ao recorrido. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.830.000514-6 - Patricia Alessandra Nasser Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Sandre Antunes dos Santos - OAB RJ134949). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Na forma da Portaria 01/2005, diga o reclamante sobre fls.99. \r\n\r\nProc. 2006.830.002786-5 - José de Alvarenga Cardoso. X Magia Sapataria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Augusto da Silva Sotto Maior - OAB RJ117900). Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 14/03/2007, às 15:40 horas. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.830.000429-2 - Solon Azevêdo de Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solon Azevêdo de Queiroz - OAB RJ097718, Rosaura Bento Blandy da Silva - OAB RJ102505). X Alex Dias da Costa. Ao reclamante para promover o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.830.000047-0 - Hugo Renan Martins de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlio Cesar dos Santos Pereira - OAB RJ048652). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Claudia Aparecida Cavalari - OAB SP178844, Luis Henrique Belo Brasil - OAB RJ128039). Na forma da Portaria 01/05, diga a parte Exeqüente sobre fls.113. \r\n\r\nProc. 2005.830.001916-7 - Rosane Flor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo da Silva - OAB RJ069448). X PROLAGOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ018420, Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). Regularize-se em 48 horas, sob pena de deserção. CERTIDÃO DE FLS. 102: \" Certifico que, a regularização das custas foram feitas dentro do prazo determinado na r. decisão de fls.99, porém apesar dos valores terem sido recohlidas corretamente o código da receita/conta referente ao campo 30, foi preenchido com a conta errada, sendo a correta 0723-7, referente a Distribuidores da Comarca do Interior. A conta preenchida refere-se ao Distribuidor da Capital...\" \r\n\r\nProc. 2005.830.001924-6 - Simonides de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Magno Maurício de Souza - OAB RJ132522). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Priscila Cordovil de Barros - OAB RJ118541). Na forma da Portaria 01/05, diga a parte Exeqüente sobre fls. 100. \r\n\r\nProc. 2005.830.002571-4 - Luiz Carlos Soares de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olavo Pereira Pinheiro - OAB RJ108447, Charles Machado dos Santos - OAB RJ115959). X EMBRATEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \" Ao Recorrido para ofertar contra-razões.\" \r\n\r\nProc. 2005.830.002795-4 - Marilea Souza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Silva Araujo - OAB RJ130137, Rogerio Vinhaes Assumpção - OAB RJ059400). X Multibrás S/A Eletrodomésticos(brastemp) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Inês Inácio Aiva - OAB RJ081294). Comprovada a hipossuficiência econômica, defiro a gratuidade de justiça. presentes os pressupostos intrínsecos e extrínsecos de admissibilidade, recebo o recurso inominado de fls. 47/51 tão somente no efeito devolutivo (art. 43. da L. 9.099/95) Ao recorrido, no prazo do art. 42, §2º da L. 9.099/95. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos à Eg. Turma recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.830.003103-9 - Celso Rosa Quaresma (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olavo Pereira Pinheiro - OAB RJ108447, Charles Machado dos Santos - OAB RJ115959). X Telest Celular S/a(vivo Celular). Ao reclamante para promover o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.830.000087-4 - Sergio Luiz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo da Conceição Oliveira - OAB RJ071783). X PROLAGOS (SPA). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 21/03/2007, ÀS 10:30 HORAS \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.830.001216-8 - Altair Soares Figueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloina de Oliveira - OAB RJ134063, Maristela Ramos da Silva - OAB RJ135766). X Hertz i Comércio de Produtos Eletroeletrônicos Ltda-me. Ao Recorrido (ofertar contra-razões - artigo 42, § 2º - Lei 9.099/95). \r\n\r\nProc. 2006.830.002522-4 - Mauro Jordão Menezes. X Ativos S. A. Securizadora de Créditos Financeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana do Socorro Porto Costa - OAB GO020208, Humberto Machado Neto - OAB RJ059661, Ricardo Augustus Pagani - OAB RJ103943). Tendo em vista o teor do documento de fls. 20 e por medida de economia processual, redesigne-se. Audiência de Conciliação designada para o dia 21/03/2007, às 11:15h \r\n\r\nId: 93545"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Sergio Roberto Emilio Louzada \r\n\r\nEscrivão: Vera Lucia Ferreira Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 12/01/2007\r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 1998.058.000681-4 (380/98) - Inventariante: ADDY DE OLIVEIRA SANTOS X MATHIAS MACHADO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GERVASIO DA SILVA FILHO (RJ-086291) Ao inventariante para instruir formal de partilha. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.058.000424-8 - BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X ARY DA CONCEIÇÃO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505) Despacho:Fls.34/35: Digam as partes. \r\n\r\nBusca e Apreensão, C/C AÇÃO DE DEPÓSITO \r\n\r\nProc. 1999.058.000080-2 (3417/99) - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS FREITAS (RJ-049321)) X MARISA INES SPHAIER E OUTROS Despacho:Fls.139: Digam as partes. \r\n\r\nCobrança, com pedido de antecipação de tutela c/c ressarcimento por perdas e danos pelo rito comum ordinário \r\n\r\nProc. 2004.058.001565-5 - CARLOS MAGNO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416)) X BANCO BANERJ S/A Despacho:Fls.38/41: Indefiro, uma vez que o autor sequer trouxe aos autos documentos que demonstrem sua necessidade ao benefício legal. Cumpra-se, na íntegra, a sentença prolatada. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2006.058.001501-5 - CONDOMINIO HORIZONTAL PARADISE'S LAKE (Adv(s). Dr(a). FATIMA VENTURA BEZERRA (RJ-098634)) X PEDRO ROLIN BOHN E OUTRO Ao autor para recolher as custas referentes a diligência e instruir a carta precatória com cópias. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEX . DE DÉBITO C/C PEDIDO DE CONCESSÃO DOS EFEITOS PARCIAIS DA TUTELA JURISDICIONAL \r\n\r\nProc. 2006.058.002412-0 - ESPÓLIO DE LÊDA BELLARMINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BELLARMINA DA SILVA (RJ-107105)) X ÁGUAS DE JUTURNAIBA - CONCESSIONARIA ÁGUA DE JUTURNAIBA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO HORACIO DA CUNHA (RJ-084902) Ao autor em réplica. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de débito c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.058.024612-6 - GIOVANA AMORIM PIRES (Adv(s). Dr(a). ENEDINO FIDELIS DOS SANTOS (RJ-098289)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Ao réu sobre petição de fls. 81/85 \r\n\r\nDeclaratória, de Revogação da Doação por Ingratidão dos Donatários \r\n\r\nProc. 2006.058.002269-0 - ANDERSON ARLOTTA (Adv(s). Dr(a). GILVANDO DE ARAUJO AGUIAR (RJ-019595)) X ANDERSON ARLOTTA JUNIOR E OUTROS Ao autor sobre AR negativo. \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 2004.058.003416-9 - RAIMUNDO BATISTA PAULO (Adv(s). Dr(a). JORGE PRATES PAUL (RJ-012511)) X ALCIDES CARDOSO DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCIDES CARDOSO DE MELLO (RJ-056109) Despacho:1- Esclareça o réu se pretende atuar em causa própria, ratificando-se.2- Atenda-se o item 02 de fls.126. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.058.003634-0 - BV FINANCEIRA S/A - CREDITO DE FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RAQUEL VALENTE L. DOS SANTOS Ao autor para instruir o mandado com as seguintes fls. 41 e 63. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, c/c ressarcimento de danos e pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.058.034808-7 - GILBERTO GOMES EDUARDO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-033542)) X CREDICARD S/A - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:...Ditos que foram os fatos e revelado o Direito, este Juízo JULGA PROCEDENTE o rol de pedidos da inicial, para DECLARAR a nulidade da cobrança discriminada nos presentes autos e CONDENAR a empresa ré, ao pagamento, em favor da parte autora, a título de indenização por danos morais, arbitrando-se a verba indenizatória em onze mil reais (R$ 11.000,00), monetariamente corrigidos a contar da citação, tudo na forma da fundamentação supra, que passa a fazer parte integrante deste dispositivo. Torno, ainda, DEFINITIVA a antecipação de tutela concedida anteriormente, determinando que a ré retire, ou se abstenha de incluir, o nome do autor nos cadastros de inadimplentes, sob pena do pagamento de multa (astreintes).Finalmente, CONDENO, ainda, a ré aos ônus sucumbenciais, arbitrando a título de verba honorária o percentual de 10% (dez por cento) sobre o total da condenação (CPC, art. 20 e §§), a ser quantificado mediante simples cálculo aritmético (CPC, art. 604)... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.058.001348-1 - JAIRO RODRIGUES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X CRISTIANE DE ARAUJO SANTOS Sentença:Trata-se da ação de Despejo proposta por JAIRO RODRIGUES MOREIRA em face de CRISTIANE DE ARAÚJO SANTOS, ambos devidamente qualificados na inicial de 02/05, que veio instruída com os documentos de fls. 06/30.A parte autora formulou expressamente sua desistência com relação ao prosseguimento da ação (fls.: 44).Considerando tratar-se de uma daquelas hipóteses em que a parte ré ainda não foi regular e validamente citada ou não se opõe à desistência, conforme previsto no § 4o do inc. XI do art. 267 do CPC, impõe-se a Extinção do Processo, sem apreciação do mérito, na forma prevista pelo art. 267, inciso VIII, do CPC. Certificado o correto recolhimento das custas processuais, dê-se baixa nos registros de distribuição e arquivem-se os presentes autos.Custas ex vi legis. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.058.002173-6 - LUIS FERNANDO GIRÃO CAMPITI (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505)) X ATL - ALGAR (CLARO) (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Despacho:Por conta do erro material constante da inicial a indicar outro CNPJ que não o da empresa executada, bem assim, diante do pedido mal formulado às fls. 94/95, promoveu este Magistrado, por equívoco, o bloqueio dos valores da empresa Telemar Norte Leste, via BACEN-JUD, o que foi regular e validamente retificado no prazo de quarenta e oito (48) horas com o desbloqueio de tais valores, sem qualquer prejuízo a quaisquer das partes ou à terceira empresa, consoante documentos em anexo, os quais determino a imediata juntada.Promova-se, pois, a intimação da empresa executada, para que, no prazo legal, complemente o \"quantum exeqüendo\", consoante planilha às fl. 95. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.058.001576-8 - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X LUIZ ANTONIO BRITO REPRESENTAÇOES LTDA E OUTRO Decisão:Fls.69/76: Indefiro, consoante os fundamentos já esposados por este magistrado na decisão de fls.41, a qual foi objeto de agravo de instrumento tendo sido a mesma mantida pelo Egrégio Tribunal e o exequente permanecido inerte quanto à busca da localização do réus. Assim sendo, diligencie o exequente, por seus próprios meios, a localização daqueles, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção, uma vez que o Judiciário não pode permanecer, indefenidamente, no aguardo da iniciativa da parte. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.058.000627-9 - MANOEL MARINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARY BRAVO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-032288)) X BRASIL TELECOM S.A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DE MAGALHÃES (RJ-001334), Dr(a). LUCIA CHRISTINE SOCORRO DUARTE (RJ-047730) Despacho:Fls.156/157: Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido.Ao executado sobre fls.163/164, complementando-se o pagamento do débito exequendo, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.058.002945-2 - ANA PAULA SANTOS OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-033542)) X UNIMED ARARUAMA - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA E OUTRO Decisão:1- Considerando o que consta à fls.21/24, suspendo os efeitos da liminar proferida à fls.25, comunique-se. Outrossim, com o restabelecimento da saúde do menor a fim de que seja possível a realização da cirurgia, o que deve ser devidamente informado pela primeira autora, tão logo ocorra a referida informação, intime-se a ré para que dê cumprimento a liminar deferida à fls.25, no prazo de 05 (cinco) dias.2- Recebo a emenda à inicial apontada à fls.22 item b, promova-se nova citação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.058.002202-5 - ALEXANDRE COUTO JOPPERT (Adv(s). Dr(a). MARCELO SIMAO DE SA (RJ-087346)) X EDITORA O DIA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nIndenizatória, C/ PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.058.002903-8 - LUIZ MORAES DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO SILVA DE LACERDA (RJ-063302), Dr(a). JOÃO OCTÁVIO DE OLIVEIRA GLÓRIA (RJ-141336E)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A Decisão: ...Verifica-se, destarte, a presença dos elementos que autorizam a concessão da antecipação parcial da tutela requerida, pois é patente a verossimilhança da alegação de ter o sido o seu nome inscrito nos cadastros de inadimplentes. Há, portanto, fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, por eventuais restrições em sua vida financeira e econômica, sem a observância dos princípios e garantias constitucionais acima referenciados.DEFIRO, pois, a tutela pugnada. Determino que a empresa-ré EXCLUA o nome da parte autora dos cadastros de devedores (SPC/SERASA), no prazo de 48 ( quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais), por parte da Empresa-ré. Expeçam-se as comunicações necessárias.CITE-SE e INTIME-SE o réu.P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.058.000579-7 (690-0) - Inventariante: SERGIO AUGUSTO DE LIMA X BEATRIZ STRINGUILI LIMA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS PEREIRA TORRES (RJ-105675) Despacho:Venha o formal de partilha. No silêncio da parte, remetam-se os autos ao arquivo provisório. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.058.002869-1 - MARIA ROSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LICIA CRISTINA DE SOUZA SAMMARTINO (RJ-098010)) X RITA DE CASSIA PEREIRA BARBOSA Despacho:Cite-se. Após o prazo de resposta apreciarei o pedido liminar. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.058.000584-8 - JOÃO GODINHO DO AMORIM FILHO (Adv(s). Dr(a). ADAILTON PEREIRA BRAVO (RJ-029829)) X CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DE SAQUAREMA (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE COSTA CORREIA (RJ-120767) Sentença:...Após detida análise dos autos, impõe-se o indeferimento da petição inicial, com supedâneo no art. 295, I e parágrafo único, I, do CPC, uma vez que a petição inicial é confusa e não esclarece a providência cautelar pretendida, bem assim, remete-se a existência de sentença proferida em sede de cautelar promovido no ano de 2002 pelo ora autor, a qual, em que pese ter sido julgada procedente não houve interesse do autor em seu cumprimento, faltando-lhe, portanto periculum in mora, pressuposto geral das cautelares.Em razão do exposto, EXTINGO O PROCESSO, sem apreciar-lhe o mérito, na forma prevista pelo art. 267, inciso I, do CPC. Transitada em julgado e observadas as formalidades pertinentes, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.Custas ex vi legis.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por perdas e danos morais, c/ tutela antecitapa \r\n\r\nProc. 2006.058.001851-0 - BAZAR E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO CANARINHO DA CONSTRUÇÃO LTDA- ME (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X BANCO SOFISA S/A. (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043), Dr(a). JULIANA AMOROSO MACHADO COTTA (SP-187594) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/C COMINAÇÃO DE PENA PARA O CASO DE NOVO ESBULHO E DESFAZIMENTO DA CONSTRUÇÃO REALIZADA NO IMÓVEL C \r\n\r\nProc. 2003.058.001810-1 - ALVARO AUGUSTO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSEFA DAS GRAÇAS OLIVEIRA (RJ-071675), Dr(a). MARGARIDA PENHA CARNEIRO (RJ-035732)) X MAURO MOREIRA DALBOGO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-033542) Despacho:Complemente-se as custas recursais no prazo de 48h (quarenta e oito horas), sob pena de deserção. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS PELO RITO ORDONÁRIO \r\n\r\nProc. 2005.058.000200-6 - SERGIO ROBERTO EMILIO LOUZADA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-033542)) X CONCEIÇÃO DE JESUS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO DE JESUS MONTEIRO (RJ-046440), Dr(a). JOÃO CARLOS PESTANA DE AGUIAR SILVA (RJ-129008), Dr(a). JOSE SOBRAL PINTO (RJ-023707), Dr(a). MÁRCIA ALICE SANTOS HARTUNG (RJ-027402), Dr(a). FABIO DA COSTA CAL MONTEIRO (RJ-113820), Dr(a). ALESSANDRA GASPARINI LAMEIRA (RJ-123297), Dr(a). MARIANA PINHEIRO LOBATO MAGALHÃES (RJ-121029), Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550) Despacho:Fls. 255/256 - Expeça-se mandado de pagamento em favor do exeqüente, concertente a quantia depositada às fls. 249.Não há como acolher as argumentações de fls. 248. uma vez que a executada foi devidamente cientificada do valor total da execução e também da penhora, já tendo inclusive, ofertado embargos à execução, cuja distribuição foi cancelada por falta de preparo, como se depreende dos autos em apenso.Fls. 244 - Ao signatário para esclarecer os termos ali insertos, uma vez que representa, diante dos documentos acostados aos autos, parte diversa da ali descrita, já tendo tal irregularidade sido observada por esta Magistrada às fls. 245, item 2. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c obrigação de fazer c/ repetição de indébito e reparação de danos morais \r\n\r\nProc. 2005.058.000894-0 - MARCO HENRIQUE SILVA CUNHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X CAR SYSTEM COMÉRCIO E SERVIÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389) Decisão:Fls.113/115: Considerando o que consta dos autos, na forma do art. 792 do CPC, suspendo a execução até o integral cumprimento do acordo pactuado pelas partes. Outrossim, promovo o imediato desbloqueio da penhora on line determinada à fls.111. \r\n\r\nRescisória, contratual com devolução de quantia paga \r\n\r\nProc. 2006.058.000178-8 - ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE SAQUAREMA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO JOSE VIEIRA (RJ-034626)) X BABY MAC COMERCIO DE MAQUINAS E PRODUTOS DESCARTAVEIS LTDA Despacho:Fls.45: Dê-se-lhe vista pelo prazo legal. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, crediticia com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.058.001741-0 - FLAVIA CHRISTINA DE ALMEIDA ROMAGUERA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nSúplica \r\n\r\nProc. 2005.058.000198-1 - MAURO JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PEREZ REBELLO (RJ-085743)) X CELSO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO DA SILVEIRA GOMES (RJ-109856)) Sentença:Comprovados que foram os fatos e revelado o Direito, JULGA-SE PROCEDENTE a pretensão do requerente, para o fim de determinar a retificação da matrícula registral sob o nº 31.968 do Ofício Único de registro de Imóveis desta comarca, passando a constar da mesma a área total do imóvel e as confrontações apontadas à exordial.Expeça-se Mandado de Retificação, remetendo-se-o ao Ofício ùnico -RGI da Comarca de Saquarema, por ofício deste Juízo. Em conseqüência, EXTINGUE-SE o processo, com apreciação do seu mérito, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.Custas ex vi legis.Publique-se. Registre-se. Intimem-se, pessoalmente, os órgãos que oficiaram no presente feito.Observadas as formalidades pertinentes, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/10/2006 \r\n\r\nId: 94250"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Leonardo Grandmasson Ferreira Chaves \r\n\r\nJuiz Titular: Mabel Christina Castrioto Saramago \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Danielle Ciufo Poeys\r\n\r\nExpediente do dia: 12/01/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 6368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2003.058.000681-0 - VALDECI COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO CARNEIRO (RJ-046218) Designo audiência para impressão pessoal conforme requerido pelo MP para 18/01/2007 às 11:00 horas. I-se. \r\n\r\nArt. 121, § 3º - Homicídio Culposo E Art. 129, § 6º. - Lesão Corporal Culposa N/F Art.70 - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 1995.058.000010-6 (1039/98) - MINISTERIO PUBLICO X JOSE JOAQUIM DE CASTRO Assim , recebo os embargos , uma vez que tempestivos , e dou-lhe provimento, para que passe a constar: \" Em atenção aos critérios do art. 59 do Código Penal , fixo a pena do crime tipificado no art. 121, § 3º do Código Penal em 1 ( um) ano e 8 ( oito) meses de detenção , em razão da culpabilidade extremada , e pelos efeitos irreversíveis do crime praticado que , torno definitiva , por não vislumbrar presentes as circunstâncias, atenuantes ou agravantes nem outras causas especiais ou gerais de aumento de pena. \" Mantenho os demais termos como foram lançados. P.R.I \r\n\r\nArt. 155 caput- Furto simples \r\n\r\nProc. 2003.058.001507-0 - JORGE RICARDO FONTES LARA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). IGUARACI BORGES VILLAS BOAS (RJ-083148) Condeno o réu , ainda , ao pagamento das custas do processo , na forma do art. 804 do código de processo Penal P.R.I aNOTE-SE E COMUNIQUE-SE Transitada em julgado expeça-se carta de sentença e lance - se o nome do condenado no rol dos culpados \r\n\r\nArt.155, § 4º, inciso II do CP - Furto com abuso de confiança, ou mediante fraude, escalada... \r\n\r\nProc. 2005.058.001839-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO E OUTRO X JOSE ROBERTO SANTOS NAZARETH (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR BRAVO (RJ-021563) Em alegações finais \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2005.058.004344-6 - Município de Saquarema X EMPRESA IMOBILIÁRIA MELGIL LTDA Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deEMPRESA IMOBILIÁRIA MELGIL LTDAÀs fls.03, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.006410-3 - Município de Saquarema X DONAURA DE DEUS NUNES Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deDONAURA DE DEUS NUNESÀs fls.03, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.006843-1 - Município de Saquarema X URBANIZAÇÃO SAQUAREMA LTDA Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deURBANIZAÇÃO SAQUAREMA LTDAÀs fls.03, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.007028-0 - Município de Saquarema X AZUIL BERNARDO FERNANDES HEISLER S/M (TRANSF, PROVISÓRIA) Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face de AZUIL BERNARDO FERNANDES HEISLER S/MÀs fls.03, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.009149-0 - Município de Saquarema X ORNAMAR EMPREENDIMENTOS SOCIAIS LTDA Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deORNAMAR EMPREENDIMENTOS SOCIAIS LTDAÀs fls.07, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.009333-4 - Município de Saquarema X ARLY DE OLIVEIRA Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deARLY DE OLIVEIRAÀs fls.03, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.011504-4 - Município de Saquarema X JORGE REIS COUTO Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deJORGE REIS COUTOÀs fls.07, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.012503-7 - Município de Saquarema X EMPRESA IMOBILIÁRIA MELGIL LTDA Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deEMPRESA IMOBILIÁRIA MELGIL LTDAÀs fls.03, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.014830-0 - Município de Saquarema X DIVA DINÁ DE JESUS Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deDIVA DINÁ DE JESUSÀs fls.03, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.058.014948-0 - Município de Saquarema X ELIAS ZINTARS STRAUSS Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deELIAS ZINTARS STRAUSSÀs fls.03, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.015084-6 - Município de Saquarema X JOSE CLEMENTINO DE OLIVEIRA Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deJOSE CLEMENTINO DE OLIVEIRAÀs fls.09, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.015208-9 - Município de Saquarema X EMPRESA IMOBILIÁRIA MELGIL LTDA Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deEMPRESA IMOBILIÁRIA MELGIL LTDAÀs fls.03, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.017408-5 - Município de Saquarema X LUIZ BARROS ROCHA Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deLUIZ BARROS ROCHAÀs fls.03, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.017456-5 - Município de Saquarema X EMPRESA IMOBILIÁRIA MELGIL LTDA Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deEMPRESA IMOBILIÁRIA MELGIL LTDAÀs fls.03, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.017466-8 - Município de Saquarema X EMPRESA IMOBILIÁRIA MELGIL LTDA Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deEMPRESA IMOBILIÁRIA MELGIL LTDAÀs fls.03, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.017801-7 - Município de Saquarema X JORGE PAZ DE SOUZA Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deJORGE PAZ DE SOUZAÀs fls.03, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.017802-9 - Município de Saquarema X JORGE PAZ DE SOUZA Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deJORGE PAZ DE SOUZAÀs fls.03, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.017841-8 - Município de Saquarema X EMPRESA IMOBILIÁRIA MELGIL LTDA Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deEMPRESA IMOBILIÁRIA MELGIL LTDAÀs fls.03, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.017925-3 - Município de Saquarema X EMPRESA IMOBILIÁRIA MELGIL LTDA Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deEMPRESA IMOBILIÁRIA MELGIL LTDAÀs fls.03, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.030051-0 - Município de Saquarema X COBRE - CONSTRUTORA BRASILEIRA DE EMPREENDIMENTOS LTDA Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deCOBRE - CONSTRUTORA BRASILEIRA DE EMPREENDIMENTOS LTDAÀs fls.03, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.030202-6 - Município de Saquarema X ADM E IMOB TERRA E OURO LTDA Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deADM E IMOB TERRA E OURO LTDAÀs fls.03, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.030466-7 - Município de Saquarema X CINTIA DA S, SANTANA E ANDRÉ L, DA SILVA SANTANA (TRANSF, PROVISÓRIA) Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deCINTIA DA S, SANTANA E ANDRÉ L, DA SILVA SANTANAÀs fls.03, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.032497-6 - Município de Saquarema X JOÃO LAUREANO DA SILVA FILHO Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deJOÃO LAUREANO DA SILVA FILHOÀs fls.09, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.032970-6 - Município de Saquarema X JACINTA FERREIRA ALVIM DO CABO* (TRANSF, PROVISÓRIA) Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deJACINTA FERREIRA ALVIM DO CABOÀs fls.03, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nId: 94251"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Saquarema\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Mabel Christina Castrioto Saramago\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria Luiza de Oliveira Nessrala\r\n\r\nExpediente do dia 10/01/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.834.001384-1 - Edilson Gonçalves. X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Dispensado relatório nos temos do artigo 38, da Lei 9099/95. \r\n\r\nConsiderando o óbito do autor (fls. 18), bem como o fato de que parte de seus herdeiros são menores, salientando-se, ainda, o aspecto de que nem todos os seus herdeiros manifestaram-se, uma vez que o de cujus possui oito filhos (fls. 18), impossível se torna o prosseguimento do feito, ante a manifesta incompatibilidade do presente rito para o deslinde da questão.\r\n\r\nISTO POSTO, JULGO EXTINTO o presente feito, nos termos do art. 51, inciso II, da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.834.001992-7 - Denis de Souza Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yulli Roter Maia - OAB RJ102386, Fabio Gama Spinelli - OAB RJ112505). X Ampla Energia e Serviços (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tamara Vieira Lhamas - OAB RJ140124E, Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Vistos etc. \r\n\r\nConsiderando que foi alcançada a plena satisfação da demanda, conforme se depreende dos autos, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no artigo 794, inciso I do CPC. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento, na forma requerida. \r\n\r\nExpeça-se mandado para levantamento de eventual penhora realizada nos autos.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado desta e observadas as formalidades de estilo, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nExpediente do dia 11/01/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.834.000113-3 - Amaro Pessanha e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisete Alves Duffrayer - OAB RJ064867). X Mari Henrique dos Santos. Conforme Portaria 01/2006, intimo a parte autora sobre fls. 58. \r\n\r\nProc. 2003.834.001589-2 - Eliane Funes Netto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Derval Antunes Pinheiro - OAB RJ036380). X Ana Maria dos Santos Ferraz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge João Sabino da Silva - OAB RJ108921). Confome Portaria 01/2006, intimo a parte autora sobre a fls. 119,vº. \r\n\r\nProc. 2005.834.001159-3 - Jose Ribamar Santos e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz Martins Ferreira - OAB RJ092708). X Mauro Damião Serra Sermenho. Conforme Portaria 01/2006, intimo a parte autora sobre fls. 47. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.834.001629-8 - Mari Henrique dos Santos. X Amaro Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisete Alves Duffrayer - OAB RJ064867). Conforme Portaria 01/2006, intimo a parte autora sobre fls. 58. \r\n\r\nProc. 2004.834.002576-0 - Sandra Maria Pereira de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Jose Vieira - OAB RJ034626). X Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalene Rodrigues Bravo - OAB RJ105027). Conforme Portaria 01/2006, intimo a parte autora para que retire o mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.834.002281-5 - João Wellington Correia Procópio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Candido Silva - OAB RJ062391). X Palma 2000 Com. Gás. Conforme Portaria 01/2006, intimo a parte autora sobre fls. 32,vº. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.834.000009-3 - Jurema Rodrigues Bravo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Damião da Silva de Almeida - OAB RJ045484). X Jorge Guaraci Ferreira. Conforme Portaria 01/2006, intimo a parte autora sobre fls. 25,vº. \r\n\r\nProc. 2006.834.001252-6 - Napoleão V. da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829, Grasiela do Carmo Lisboa de Souza - OAB RJ116402). X Lourival Almeida dos Santos e outro. Conforme Portaria 01/2006, intimo a parte autora sobre fls.16, vº. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.834.001988-5 - Domingos Ferreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janymárcia Ruys Mattos - OAB RJ085563). X CERJ - Cia. de Eletricidade do RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tamara Vieira Lhamas - OAB RJ140124E, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Jacimara Silva do Nascimento Sasso - OAB RJ105060). Fls. 99. Instrua o autor corretamente o feito, trazendo aos autos a memória de cálculos a que faz menção o artigo 604, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.834.000275-2 - Agenora Gomes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Jose Vieira - OAB RJ034626). X Telemar- Telecomunicações do Rio de Janeiro S. A.. Conforme Portaria 01/2006, intimo a parte autora para que retire os documentos desentranhados. \r\n\r\nId: 93571"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Roque Fabricio Antonio de Oliveira Viel \r\n\r\nEscrivão: Paula de Souza Leite Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 12/01/2007\r\n\r\nAcidentária, c/pedido de antecipação de tutela e cobrança de pesão por moorte \r\n\r\nProc. 2005.061.009470-0 - LEA CAMILO LOPES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA SOARES (RJ-069226)) INSS- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Recebo a apelação de fls. 136 em seu duplo efeito. Ao apelado e ao MP. Após subam ao E.T.J.. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.061.004237-0 - Inventariante: ANNA MARIA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DILZA PEREIRA DA SILVA RABELLO (RJ-097261)) X OSWALDO VIEIRA DE MATTOS Despacho:À inventariante para regularizar o contido na certidão de fls. 98 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.061.005812-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X FELIPE VIDAL GARCIA De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao autor \r\n\r\nProc. 2006.061.009071-0 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMANTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ELISABETE CRISTINA DE A. RIBEIRO Decisão:É regular o contrato (doc.de fls.23 ) e está devidamente comprovada a mora da parte devedora (doc. de fls. 15 ). Assim sendo, DEFIRO a liminar, na forma do art. 3º do DL. 911/69. Expeça-se mandado de busca e apreensao. Apenas depois de executado o mandado, cite-se o devedor, observando-se a regra dos §§ 1º a 4º do art. 3º do DL 911/69, com a redação da Lei 10931/2004. \r\n\r\nProc. 2006.061.009129-4 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X ANTONIO CHARLES MENDES DA SILVA Sentença:Considerando-se os poderes conferidos na procuração fls. 10/11, HOMOLOGO o pedido de desistência do autor (fls. 25), para que produza seus devidos efeitos legais, e JULGO EX TINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII do CPC. Custas processuais pelo autor.Sem honorários advocatícios, em razão da ausência de sucumbência.Após o trânsito em julgado, arquive-se com baixa.PRI \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.061.009083-6 - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS MEDICOS DE PETROPOLIS UNICRED PETROPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DELMA DA CONCEICAO (RJ-060938)) X TERECOR SERVIÇOS MEDICOS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.061.009911-6 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ALVES CARLETTO (RJ-099658)) X A ESPLANADA ROUPAS S/A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.540.004190-5 (15344) - CONDOMINIO GREEN VILLAGE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ DE OLIVEIRA (RJ-083014)) X ROGERIO FIGUEIREDO VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (RJ-057739) Certifico que afixei edital no atrio do forum, bem como foi fornecido pelo sistema o nº 77772 referente à remessa eletrônica do edital.Nos termos do artigo 162, §4º do CPC: Ao interessado para retirar o edital. \r\n\r\nProc. 2002.061.008266-1 - GEORGE EL-KHOURI (Adv(s). Dr(a). GEORGE EL-KHOURI (RJ-080987)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE CÁSSIA DOS SANTOS SILVA (RJ-035023) Despacho:Fls 287: homologo os honorários apresentados por se mostrarem compatíveis com o serviço a se desempanhado. Venha o depósito.Cumpra-se integralmente fls. 285 e v \r\n\r\nProc. 2002.061.008337-9 - GEORGE EL-KHOURI (Adv(s). Dr(a). GEORGE EL-KHOURI (RJ-080987)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE CÁSSIA DOS SANTOS SILVA (RJ-035023) Despacho:Ao devedor para complementação do depósito conforme requerido às fls. 423 \r\n\r\nProc. 2006.061.001332-5 - CONDOMINIO COMARY - GLEBA XV (Adv(s). Dr(a). RICARDO PEREIRA DE SOUSA LOBATO (RJ-063844)) X GETULIO MOREIRA ROSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA CARDOSO ROCHA (RJ-135586) Despacho:Indefiro o pedido de fls. 65. Em primeiro lugar não há comprovação mínima da tal viagem alegada pela parte. Em segundo lugar, a presença da parte na audiência não é indispensável. Pode se representada por sua advogada, até porque tem poderes para tansigir. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2006.061.004475-9 - CONDOMINIO COMARY DA GLEBA 06-A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CUNHA DEMÔRO (RJ-074967)) X SANDRA REGINA DA SILVA De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : Ao autor para recolher custas de ofício. \r\n\r\nProc. 2006.061.005691-9 - CONDOMINIO DO COMARY SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). CLOVIS WANDERLEY PAES BARRETO FILHO (RJ-069023)) X ALESSANDRA BOERES CIODARO Despacho:Derradeiramente, cumpra-se fls. 46v \r\n\r\nProc. 2006.061.009525-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTAL DA SERRA (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397)) X WILLIAN MAZARAKIS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança, C/C INDENIZAÇAO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.061.005613-0 - JOAO SABINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA PIEDADE DA SILVA BARRETO (RJ-098256)) X ITAU VIDA E PREVIDENCIA S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:I - Mantenho a decisão agravada (fls. 78) por seus p´roprios fundamentos. II - Defiro as provas requeridas às fls. 80-81III - Nomeio Perito o Dr. Tommaso Di Martino, fones 2742-2880 e 2742-9329 que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários, os quais serão pagos pela ré. Venham os quesitos. Após a perícia será desiganda AIJ. \r\n\r\nCobrança de Cotas Condominais de Quaisquer Quantia (Art.275, \r\n\r\nProc. 1995.061.019752-0 (11155) - CONDOMINIO DO HIGINO PALACE HOTEL - EDIFICIO TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). IZA MÁRCIA PACHECO DE REZENDE (RJ-078770)) X HIGINO COUNTRY CLUB (Adv(s). Dr(a). ALEX GUEDES PROENÇA DA COSTA (RJ-096608) Decisão:...IV - Os embargos à arrematação propostos pela devedora tiveram sua distribuição cancelada (processo 2006.061.005788-2).Quanto ao ofício de fls. 591, não houve resposta até o momento quanto ao ofício de fls. 593.Intimado sobre fls. 685, a devedora não se manifestou sobre o pedido de fls. 667.Por todo o exposto, defiro os pedidos de fls. 699 e 615 para autorizar o Município e o credor a levantar os valores indicados. Expeçam-se os mandados de pagamento. \r\n\r\nCobrança, descontituição com iseção de cobraça de imposto; Cobrança, indevido e devolução dos pagamentos anteriores ou redução C/C Cobrança, pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2002.061.006852-4 - SAMAMBAIA - SOCIEDADE DE PLANTAS ORNAMENTAIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IZA MARIA DOS SANTOS LIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-078871), Dr(a). JOSÉ DA SILVA PEREIRA (RJ-086556)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Despacho:Tendo em vista o alegado pelo Município às fls. 96, traga o réu, em cinco dias, cópira do processo administrativo em que foi deferida a reavaliação do valor venal do imóvel do autor. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.061.000071-0 - JOSE BOTINHO PADEIRO (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936)) X CONDOMINIO PONTA DA LAGOINHA Decisão:INDEFIRO a antecipação de tutela requerida. Não há razão para se fixar o valor do condominio na quantia pretendida pelo consignante. Este deverá efetuar o depósito do valor que considera devido. Se houver discordância do réu, a controvérsia sobre a necessidade de complementação será definida a posteriori. Expeça-se guia para o depósito, que deverá ser efetuado no prazo do art. 893, I, do CPC. Após o depósito, cite-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.061.000964-5 (16764) - VALERIA PAULA LIMA MORGADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANK BOSTON ADIMISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372) Despacho:Diga o réu sobre fls. 235, em cinco dias. \r\n\r\nDeclaratória, NULIDADE \r\n\r\nProc. 2006.061.004972-1 - EUNICE MARIA APARECIDA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JANE MARIA PARRA (SP-109216)) X ESTEVAO RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063) Despacho:Esclareçam os autores o objetivo da prova pericial requeirda às fls. 137 \r\n\r\nDemarcatória, C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE \r\n\r\nProc. 1995.061.020030-0 (11.548) - MARIA DE LOURDES SOUZA LIMA SAMPAIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (RJ-109656)) X EDIO RAMOS DE LIMA E OUTRO Despacho:Providencie o réu Édio Ramos da Silva o pagamento dos honorários periciais, conforme requerido às fls. 132 \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.061.002554-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X GRACIANA CRISTINA FONSE CA DA SILVA Certifico que deixo de extrair mandado de intimação à ré por falta de custas. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.061.010146-9 - RUBEM ANTUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IARA SILENE DE ALMEIDA BARBOSA (MG-030026)) X CONDOMINIO COMARY GLEBA VI De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : Ao embargante para recolher custas de citação. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.061.002101-0 - VIAÇAO DEDO DE DEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). AGENOR DE LIMA VIANNA NETTO (RJ-082702)) X WALTER AMARO MEDEIROS DE SÁ (Adv(s). Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760) Despacho:Fls 54: diga o credor se prefere a penhora mediante boqueio das contas da devedora. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 2002.061.005887-7 - BARSA PLANETA INTERNACIONAL TLDA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA BICKER (RJ-101967)) X MUNICIPIO - PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : Ao autor para recolher dieferença de custas de oficial de justiça. (R$ 0,35) \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.061.027219-1 (12066) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760)) X ADELINO FERNANDES DANTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962) Despacho:Fls 164: indefiro o pedido, tendo em vista o que foi decidido às fls. 119 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.061.009302-1 - RAMOS DE TERESOPOLIS MAQUINAS E FIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CARNEIRO (RJ-098789)) X LUCIANA D' ALMEIDA SILVA De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao autor p/ recolher custas do mandado \r\n\r\nProc. 2006.061.005352-9 - IMAGINARIUM FRANCHISING E SERVIÇOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO MOREIRA SURUAGY (RJ-074455)) X MARTINS & RODRIGUES PRESENTES E DECORAÇÃO LTDA E OUTROS De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao autor \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2001.061.002747-7 (17112) - DIRCE CARVALHO DA ROSA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X FABIO HOFFMANN BAIRRAL CHAVES (Adv(s). Dr(a). DILZA PEREIRA DA SILVA RABELLO (RJ-097261)), Fiador: FLÁVIA FRAZÃO DE SOUZA, Dr(a). PAULO SERGIO DA MOTTA GONCALVES LISBOA (RJ-125715) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : Ao autor sobre retorno de ofícios. \r\n\r\nProc. 2002.061.002103-9 - SERGIO AZEVEDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708), Dr(a). ANDREZZA RAMOS FÉO DE SOUZA (RJ-136877)) X JOSE JADALLAH AOUDE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao exequente \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.540.003652-9 (15260) - ANITA BOCHNER (Adv(s). Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760)) X ESPOLIO MAUSE GIRDAS FISER (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao exequente, tendo em vista que a citação em Execução não poderá ser efetuada via postal \r\n\r\nProc. 2000.061.001792-5 (15870) - O CONDOMINIO GLEBA V - COMARY, REPR. P/S SINDICA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ DE OLIVEIRA (RJ-083014)) X JOAO CALHEIROS RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GUEDES (RJ-005015D) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : aos réus sobre a planilha de débito de fls 205/208 no total da execução de R$ 106.046,32 \r\n\r\nProc. 2000.061.005990-7 (16564) - SHEILA TEIXEIRA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063)) X ARBEX ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO BENEDITO ALVES (RJ-064869) Despacho:Mantenho fls. 174/v por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2001.061.002961-9 (17141) - O CONDOMINIO COMARY - GLEBA VI (Adv(s). Dr(a). LUIZ SÉRGIO BOUHID (RJ-003687)) X JOAO RENATO MAZZINI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO (RJ-006991) Decisão:Recebo a petição como impuganção (art. 475-J do CPC). Autue-se em apartado (art. 475- M § 2º do CPC).Após, certifique o cartória se o juízo está seguro e se a impugnação é tempestiva \r\n\r\nProc. 2002.061.009251-4 - MARCO CORABI DE ANDRADE ADELLL (Adv(s). Dr(a). CLOVIS WANDERLEY PAES BARRETO FILHO (RJ-069023)) X CASA DE PORTUGAL DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063) Decisão:Homologo o acordo de fls. 371-374, para que produza seus devidos efeitos. Arquive-se com baixa. I-se. \r\n\r\nProc. 2004.061.003079-3 - SEGUMED - ASSITENCIA EM SEGURANÇA, HIGIENE E MEDICINA DO TRABALHO LTDA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DE SOUZA PAIM (RJ-030859)) X CASA FINLAND INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO BENEDITO ALVES (RJ-064869) Decisão:Fls 137: indefiro o peido do item 2 de fls. 137. Se não foram encontrados interessados e o credor não quis adjudicar os bens, não é o caso de se repetir a praça. O credor deverá indicar novos bens à penhora. Quanto ao item 1 de fls. 137, aguarde-se o pedido da própria arrematante. \r\n\r\nProc. 2006.061.000657-6 - TERECOOP- COOPERATIVA DE TRANSPORTE ALTERNATIVO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALINE CURY GALIETTI (RJ-078860)) X PAULO FERNANDO WENTZEL VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-102213) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : Ao autor para fornecer cópias para instruir precatória. \r\n\r\nExibição de Documentos, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.061.000098-9 - GEOGLE RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936)) X VIAÇAO DEDO DE DEUS LTDA E OUTRO Decisão:...III - Pelo exposto, defiro a liminar para que os réus forneçam, no prazo da contestação, os documentos pertinentes ao contrato de seguro de vida em grupo relativo ao autor. IV - Citem-se. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2003.061.008610-3C - EMMANUEL DE SOUZA MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CARVALHEIRA COSTA NEVES (RJ-105683), Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723)) X CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DE FATIMA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COELHO DA ROCHA (RJ-132884), Dr(a). JOSIMAR DA SILVA TEIXEIRA (RJ-124644), Dr(a). MAURÍCIO FERNANDES MENDES (RJ-102759), Dr(a). DANIEL FELIPE CABRAL ARAÚJO DOS SANTOS (RJ-121998), Dr(a). JOSÉ DA SILVA PEREIRA (RJ-086556) Decisão:...III - Pelo exposto, julgo procedente o pedido para fixar o valor da causa em R$ 1.599.165,00.Custas pela impugnada. Regularize a impugnada o recolhimento das custas na ação principal.Intimem-se. Extraiam-se cópias desta decisão e providencie-se o traslado para os autos das impugnações 2003.061.008610-3A, 2003.061.008610-3B, cujo exame fica prejudicado em razão do acolhimento desta impugnação. \r\n\r\nQuebra Indenização Por Danos Morais, c/c Danos Materiais \r\n\r\nProc. 2004.061.005759-2 - MAGNO DE JESUS SOUZA (Adv(s). Dr(a). MICHEL DAVID SALONIKIO (RJ-102215)) X WAGNER EUFRASIO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO CICCHELLI (RJ-091118) Despacho:Fls 125: indefiro o pedido, tendo em vista se tratar o devedor de pessoa física, enfermeiro, sendo que o bloqueio pode recair sobre verbas de natureza alimentar, com violação à regra do art. 620 do CPC \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e morais c/c lucros cessantes \r\n\r\nProc. 2004.061.003582-1 - ALTA MAGIA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FONSECA VIEIRA PACHECO (RJ-126788)) X VIAÇAO TERESOPOLIS VT EXPRESS (Adv(s). Dr(a). JORGE BRAGANÇA (RJ-023091)), VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO LTDA, Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D), Dr(a). FLORIANO ARTHUR VASCONCELOS DE MIRANDA (RJ-075648) Despacho:Defiro o levantamento da quantia depositada (fls. 183)Certificado acerca de custas, arquive-se com baixa. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.061.004663-0 - AMNI S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761)) X JORGE ARTUR RESENDE PINTO BASTO SANTOS De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao autor \r\n\r\nProc. 2001.061.007192-2 - PAULO MOREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761)) X JOSE DA COSTA PONTE CUNHA (Adv(s). Dr(a). CYRO CORRÊA DE LIMA (RJ-004705) Decisão:Homologo os honorários periciais (fls. 110), para depósito na forma acordade. Expeça-se a guia requerida às fls. 157.Após, ao Sr. Perito. \r\n\r\nProc. 2005.061.011903-4 - LEILA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VIAÇAO TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). JORGE BRAGANÇA (RJ-023091), Dr(a). ROSÂNGELA MARIA WRIGT CUNHA MORGADO (RJ-068829) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : as partes sobre a pericia marcada para o dia 13/02/2007 às 13:00 hs, na Avenida Lúcio Meira 350 sala 303. \r\n\r\nProc. 2006.061.003788-3 - NELCI CORREIA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936)) X TRANSPORTES CAMPO GRANDE (Adv(s). Dr(a). HINDENBURG BRASIL CABRAL PINTO DA SILVA (RJ-094184) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : Ao réu para recolher as custas devidas. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Não Fazer, c/ pedido liminar \r\n\r\nProc. 2006.061.005511-3 - JAILSON BISPO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS AREIAS (RJ-094105)) X ALUYSIO NEGREIROS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILENA FEIJÓ DA FONSECA (RJ-068446), Dr(a). MARIA DE FATIMA SALGADO DOS SANTOS CARVALHAL (RJ-089917), Dr(a). NELSON ANTONIO CELANI CARVALHAL (RJ-122574) Despacho:I - Aos réus sobre a documentação acrescida. II - Em provas, justificadamente, em cinco dias. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2004.061.001025-3 - VIAÇAO DEDO DE DEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). LÍBIA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-081541)) X MARIO HELIO GARCIA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMULO SCELZA FILHO (RJ-081740) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1989.061.025089-7 (8036) - Inventariante: NEYLA TURL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658)) X PEDRO MACHADO DE SOUZA CHAVES Despacho:Aguarde-se por 30 dias. No silêncio, retornem os autos ao arquivo, independentemente, de nova conclusão. I-se. \r\n\r\nProc. 1994.061.016379-8 (04) - Inventariante: AURELIANO CESAR LOPES ALVES (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO COELHO PIMENTEL (RJ-057031)) X SHIRLEY LOPES), Interessado: NANCY JOSE CARNEIRO FONSECA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DEVIDE GIMENES (RJ-004458) Despacho:Fls 89: defiro a JG aos requerentes. Fls 85-86: anote-se.Indefiro o pedido de sobrepartilha, pois cabe ao inventariante tomar tal iniciativa. \r\n\r\nProc. 1999.540.003813-0 (15271) - Inventariante: EUNICE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN (RJ-083979)) X MARIA JOSE MOURA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE SOUZA (RJ-085057) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao inventariante \r\n\r\nProc. 2000.061.004330-4 - Inventariante: NEUSE MENEZES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA OLIVEIRA BRITES (RJ-053339)) X ERNANI FALCAO DA SILVA Despacho:Regularize-se o recolhimento da taxa judiciária, na forma da certidão supra. \r\n\r\nProc. 2001.061.001694-7 (16901) - Inventariante: ASCENCION NESSHEIN MULLER (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872)) X LUIZ CARLOS ALBERTO De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao inventariante \r\n\r\nProc. 2005.061.002749-8 - Inventariante: ENOFRINA QUINTANILHA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DILZA PEREIRA DA SILVA RABELLO (RJ-097261)) X PAULO BORGES DE AZEVEDO JUNIOR De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : À inventariante para cumprir o 2º§ da sentença de fls.44 verso. \r\n\r\nProc. 2006.061.004388-3 - Inventariante: NEUZA VIEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). AGENOR VIANNA FILHO (RJ-038752)) X HELOISA VIEEIRA RAMOS Certifico que resta diferença de taxa judiciária a ser recolhida no valor de R$ 1363,81. \r\n\r\nManutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2001.061.001960-2 (16963) - MARIA DE JESUS CUNHA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DE MOURA ESTEVAO RANGEL (RJ-109403)) X SINDICATO RURAL DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY (RJ-052364) Decisão:Fls 276: não há necessidade de expedição de ofício. A informação foi solicitada pelo próprio sistema Bacenjud, objetivando encontrar passíveis contas da devedora. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.061.009499-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). DANIEL FELIPE CABRAL ARAÚJO DOS SANTOS (RJ-121998)) X IVETTE CHAMI De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao autor para recolher a diferença das custas referente ao mandado de Busca e apreensão no valor de R$ 38.48. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 1998.540.005869-0 - JOSE MAURICIO GONÇALVES DECARLO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). D'ARCY DECARLO FERREIRA JUNIOR (RJ-042763)) X CIA. ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). GASTAO LOBOSQUE NEVES (RJ-014684), Dr(a). ALEXANDRA VILLELA BOECHAT (RJ-124541), Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131) Despacho:Fls 61: defiro o levantamento do depósito de fls. 26.Expeça-se o mandado de pagamento.Após, arquive-se com baixa. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.061.005413-3 - ANNA CAROLINA GOMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇAO EDUCACIONAL SERRA DOS ORGAOS (Adv(s). Dr(a). EMERSON TAVARES (RJ-032334) Despacho:Fls 52: oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.061.001875-0 (16935) - JUBERTO CARLOS FERREIRA MATTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES TORRES (RJ-065230), Dr(a). JOSÉ DA SILVA PEREIRA (RJ-086556), Dr(a). IZA MARIA DOS SANTOS LIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-078871)) X COSME DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : fica o devedor intimado da penhora realizada sobre o imóvel, área remanescente do loteamento Jardim Salaco, no Bairro Jardim Salaco, nesta cidade, com área de 159.410,00m2, de forma irregular, matricula 13.614, Lvº 2.AT-2, fls.046, data de 07/08/1995 do 3º Ofício do Registro de Imóveis, nos termos do art.475-J do CPC.(Termo de fls.146). \r\n\r\nProc. 2004.061.005966-7 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X VIAÇAO TAMANDARE LTDA (Adv(s). Dr(a). VALERIA DA SILVA PEREIRA (RJ-068157)), Fiador: DOUGLAS RODRIGUES DE ALMEIDA, Dr(a). PAULA ROBERTA RONCONI (RJ-118897)), Fiador: JACQUES OURIQUES DE OLIVEIRA), Fiador: LUIZ GONZAGA DE OLIVEIRA, Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:Fls 306: defiro. Expeça-se guia \r\n\r\nProc. 2006.061.000397-6 - V.M MATERIAIS PARA CONSTRUÇAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS DOS SANTOS MORAIS (RJ-067891)) X LENIR DA CONCEIÇAO DE OLIVEIRA Despacho:Espacifique o local onde deverá ser feita a citação \r\n\r\nProc. 2006.061.004620-3 - HELIO RICARDO DA SILVA MENEZES (Adv(s). Dr(a). ALDENOR DE OLIVEIRA ABTIBOL (RJ-131672)) X METALURGICA FIBRASIL LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FONSECA VIEIRA PACHECO (RJ-126788) Despacho:Diante da recusa do credor (fls. 65) à proposta da devedora (fls. 62), providencie a devedora o cumprimento da obrigação conforme planilha de fls. 61 \r\n\r\nProc. 2006.061.009166-0 - FERNANDO RODRIGO MACIEL DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO ALECRIM DINIZ (RJ-115873)) X NAIR THEREZINHA MUNIZ BARRETO COTTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.061.009750-8 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X SILVANIA DE OLIVEIRA SOARES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.061.006677-9 - CONCEIÇÃO DE MARIA MIRANDA GALENO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a conceder à autora, mensalmente, os remédios elencados às fls. 8, item \"e\", conforme receita de fls. 10-11, na quantidade ali indicada, podendo ser substituído pelo genérico equivalente (se houver), até o final do tratamento, confirmando-se a antecipação de tutela já deferida.Os medicamentos deverão ser retirados diretamente pela autora na Secretaria de Saúde do Município, contra recibo, sempre no primeiro dia útil de cada mês.Para dar maior garantia ao cumprimento da obrigação, e considerando que são produtos indispensáveis à sobrevivência da autora, fixo multa diária de R$ 50,00 para o caso de descumprimento.Condeno o réu a arcar com os honorários advocatícios, que fixo em cinqüenta reais, justificando-se esse valor em razão da multiplicidade de ações idênticas. Sem custas, por ser o réu isento (art. 17, IX, da Lei Estadual 3.350/99).Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição (art. 475, I, do CPC).P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.061.006787-5 - EDUARDO CESAR DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a conceder ao autor, mensalmente, os remédios elencados às fls. 8, item \"e\", conforme receita de fls. 13-15, na quantidade ali indicada, podendo ser substituído pelo genérico equivalente (se houver), até o final do tratamento, confirmando-se a antecipação de tutela já deferida.Os medicamentos deverão ser retirados diretamente pelo autor ou seu representante legal na Secretaria de Saúde do Município, contra recibo, sempre no primeiro dia útil de cada mês.Para dar maior garantia ao cumprimento da obrigação, e considerando que são produtos indispensáveis à sobrevivência do autor, fixo multa diária de R$ 50,00 para o caso de descumprimento.Condeno o réu a arcar com os honorários advocatícios, que fixo em cinqüenta reais, justificando-se esse valor em razão da multiplicidade de ações idênticas. Sem custas, por ser o réu isento (art. 17, IX, da Lei Estadual 3.350/99).Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição (art. 475, \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.061.005745-6 - DORVINO FAGUNDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:III.Dispositivo.1.Rejeito as preliminares argüidas.2.Julgo procedente o pedido inicial para consolidar a medida liminarmente concedida e CONDENAR o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS a fornecer à parte Autora os medicamentos descritos às f. 08', item \"c\".3.A obrigação deve ser cumprida mensalmente até o dia cinco (05 ) de cada mês, mantendo-se até o trânsito em julgado da definição da lide, sob pena de multa diária de R$ 100,00 e responsabilidade, facultando-se o fornecimento de substância genérica com mesmo princípio ativo, ou bem ou serviço com semelhantes características, dependendo do objeto da prestação. Os meios de cumprimento da liminar serão disponibilizados na Secretaria Municipal de Saúde. Oficie-se comunicando à Administração do Município para cumprimento após o trânsito em julgado.4.Condeno o Município de Teresópolis no pagamento das despesas processuais, ressalvando que não sendo caso de reembolso, estará isento do respectivo pagamento nos termos do art. 17, IX Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/01/2007 \r\n\r\nProc. 2006.061.005746-8 - MARIA AUGUSTA FERREIRA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a conceder à autora, mensalmente, os remédios elencados às fls. 8, item \"f\", conforme receita de fls. 16-17, na quantidade ali indicada, podendo ser substituído pelo genérico equivalente (se houver), até o final do tratamento, confirmando-se a antecipação de tutela já deferida.Os medicamentos deverão ser retirados diretamente pela autora na Secretaria de Saúde do Município, contra recibo, sempre no primeiro dia útil de cada mês.Para dar maior garantia ao cumprimento da obrigação, e considerando que são produtos indispensáveis à sobrevivência da autora, fixo multa diária de R$ 50,00 para o caso de descumprimento.Condeno o réu a arcar com os honorários advocatícios, que fixo em cinqüenta reais, justificando-se esse valor em razão da multiplicidade de ações idênticas. Sem custas, por ser o réu isento (art. 17, IX, da Lei Estadual 3.350/99).Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição (art. 475, I, do CPC).P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.061.006247-6 - NEDINA MENDES MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a conceder à autora, mensalmente, os remédios elencados às fls. 9, item \"f\", conforme receita de fls. 15-17, na quantidade ali indicada, podendo ser substituído pelo genérico equivalente (se houver), até o final do tratamento, confirmando-se a antecipação de tutela já deferida.Os medicamentos deverão ser retirados diretamente pela autora na Secretaria de Saúde do Município, contra recibo, sempre no primeiro dia útil de cada mês.Para dar maior garantia ao cumprimento da obrigação, e considerando que são produtos indispensáveis à sobrevivência da autora, fixo multa diária de R$ 50,00 para o caso de descumprimento.Condeno o réu a arcar com os honorários advocatícios, que fixo em cinqüenta reais, justificando-se esse valor em razão da multiplicidade de ações idênticas. Sem custas, por ser o réu isento (art. 17, IX, da Lei Estadual 3.350/99).Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição (art. 475, I, do CPC).P.R.I. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer - Remédio, C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.061.003622-2 - ANA CAROLINA DA ROCHA ZOEGA (Adv(s). Dr(a). JOÃO DARC COSTA DE SOUZA MORAES (RJ-119081)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao autor em réplica \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.061.005277-0 - REGIANE APARECIDA DOS SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) MUNICIPIO DE TERESOPOLIS Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a conceder à autora, mensalmente, os remédios elencados às fls. 8, item \"f\", conforme receita de fls. 13-14, na quantidade ali indicada, podendo ser substituído pelo genérico equivalente (se houver), até o final do tratamento, confirmando-se a antecipação de tutela já deferida.Os medicamentos deverão ser retirados diretamente pela autora na Secretaria de Saúde do Município, contra recibo, sempre no primeiro dia útil de cada mês.Para dar maior garantia ao cumprimento da obrigação, e considerando que são produtos indispensáveis à sobrevivência da autora, fixo multa diária de R$ 50,00 para o caso de descumprimento.Condeno o réu a arcar com os honorários advocatícios, que fixo em cinqüenta reais, justificando-se esse valor em razão da multiplicidade de ações idênticas. Sem custas, por ser o réu isento (art. 17, IX, da Lei Estadual 3.350/99).Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição (art. 475, I, do CPC).P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.061.005855-2 - LUZIA CARVALHO BUZIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:III.Dispositivo.1.Rejeito as preliminares argüidas.2.Julgo procedente o pedido inicial para consolidar a medida liminarmente concedida e CONDENAR o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS a fornecer à parte Autora os medicamentos descritos às f. 08, item \"b\".3.A obrigação deve ser cumprida mensalmente até o dia cinco (05 ) de cada mês, mantendo-se até o trânsito em julgado da definição da lide, sob pena de multa diária de R$ 100,00 e responsabilidade, facultando-se o fornecimento de substância genérica com mesmo princípio ativo, ou bem ou serviço com semelhantes características, dependendo do objeto da prestação. Os meios de cumprimento da liminar serão disponibilizados na Secretaria Municipal de Saúde. Oficie-se comunicando à Administração do Município para cumprimento após o trânsito em julgado.4.Condeno o Município de Teresópolis no pagamento das despesas processuais, ressalvando que não sendo caso de reembolso, estará isento do respectivo pagamento nos termos do art. 17, IXRepublicação. Ato publicado anteriormente em 08/01/2007 \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, c/pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.061.006427-8 - JEFERSON RODRIGUES LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a conceder ao autor, mensalmente, os remédios e produtos elencados às fls. 8, item \"f\", conforme receita de fls. 14-18, independentemente da marca do produto, na quantidade ali indicada, podendo ser substituído pelo genérico equivalente (se houver), até o final do tratamento, confirmando-se a antecipação de tutela já deferida.Os medicamentos deverão ser retirados diretamente pelo autor ou seu representante legal na Secretaria de Saúde do Município, contra recibo, sempre no primeiro dia útil de cada mês.As fraldas deverão ser retiradas diretamente na Secretaria de Desenvolvimento Social, observando-se as mesmas condições.Para dar maior garantia ao cumprimento da obrigação, e considerando que são produtos indispensáveis à sobrevivência do autor, fixo multa diária de R$ 50,00 para o caso de descumprimento.Condeno o réu a arcar com os honorários advocatícios, que fixo em cinqüenta reais, justificando-se esse valor em razão \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.061.007521-3 - VALERIA CRISTINA SANTOS DE SALDANHA (Adv(s). Dr(a). ALAIDE DE FATIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-087412)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE OLIVEIRA TORRES (RJ-118578) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : Ao réu para recolher as custas conforme abaixo descrito:AOJ ----- 12,24DISTR.-- 1,74AEVC --- 37,61ATOS DISTR -- 8,72ACRESC 20% -- 1,69TX JUD --- 150,00FUNDPERJ --- 0,43RECURSO:AST ---- 20,98PORTE REM/RET --- 4,37. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c pedido de tutela antecipada c/c indenização por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.061.005082-6 - INFO SS EQUIPAMENTOS E SUPRIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CARVALHO SANTIAGO DE AZEVEDO (RJ-092496)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Fls 62 e ss: anote-se. Fls 61: defiro o levantamento da quantia depsotada às fls. 55. Expeça-se o necessário.No mais, cumpra-se fls. 42. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/PEDIDO DE LIMINAR E ARBITRAMENTO DE ALUGUERES \r\n\r\nProc. 2007.061.000157-0 - MARCELO DRUMOND (Adv(s). Dr(a). FABIO RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-099280)) X ANGELO BARBOSA DE SIQUEIRA Despacho:I) Defiro a JG ao autor.II) Designo audiência de justificação para o dia 23/01/2007, às 16:00 horas. III) Cite-se o réu para a audiência e intime-se o autor e eventuais testemunhas. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c pedido de indeização por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.061.003577-1 - CARLOS ROBERTO GALLO (Adv(s). Dr(a). SANIO RICARDO DALLIA (RJ-130736)) X RIGHT PLACE CONSTRUÇOES E INTERMEDIAÇOES DE NEGOCIOS LTDA De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : Ao autor sobre retorno da carta precatória. \r\n\r\nRescisória, DE CLAUSULAS CONTRATUAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.061.002132-0 - MARIA DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JUCINÉA DE CÁSSIA GRANITO DA ROSA OLIVEIRA (RJ-073932)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A- UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139) Sentença:35.Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para: a) determinar a revisão da dívida da autora para com a ré, excluindo-se os valores acrescidos com base em juros superiores à media praticada pelo mercado e oriundos da prática de anatocismo, os quais deverão ser apurados em fase de liquidação por arbitramento; b) condenar a ré a pagar à autora indenização por danos morais no valor de R$ 3.500,00, com os juros de mora e a correção monetária já mencionados; c) confirmando a decisão de fls. 19, condenar a ré a se abster de efetuar sobre a conta bancária da autora descontos dos valores do empréstimo, até que seja realizada a liquidação do valor efetivamente devido; e d) condenar a ré a retirar o nome da autora de quaisquer cadastros restritivos de crédito nos quais tenha sido incluído com base no alegado inadimplemento dos empréstimos discutidos nesta ação, no prazo de cinco dias, a contar do trânsito em julgado, sob pena de incidir em multa diária de R$ 100,00.36.Condeno a ré a arcar...Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/12/2006 \r\n\r\nRescisória, de comprimisso de compra e venda c/c reintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.061.007163-1 - BANNING DO BRASIL S/A LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ SÉRGIO BOUHID (RJ-003687)) X RITA DE CASSIA ANUNCIAÇAO LAEBER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PINTO DE OLIVEIRA (RJ-055527) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : cumpra-se o v. acordão \r\n\r\nRescisória, de negócio comercial C/C Cobrança, de dívida E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.061.008558-5 - ELVIRA DE SOUZA PIMENTEL X KLEBER COSME ROMARIZ BONFIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls 115: defiro a vistoria no imóvel. Constatado o abandono pelo réu, autorizo desde já a imissão da autora na posse do imóvel. Expeça-se nova C.P. no endereço de fls. 86 a fim de que constitua novo advogado em 48 horas, podendo ser feita a intimação por hora certa, se for o caso. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.061.006938-0 - MARIA NISA DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SIQUEIRA PINHEIRO (RJ-108017)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). RENATA MONTEIRO SALOMÃO (RJ-108101) Despacho:Tendo em vista a denunciação da lide, suspendo o processo (art. 72 do CPC) e determino acitação da litesdenunciada. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.061.003377-4 - CARLOS ROBERTO MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANCHIETA CORDEIRO (RJ-072346)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : Às partes sobre data(22/02/2007) , horário (às 13h) e local(Av. Lúcio Meira 350 sala 303) da perícia. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C PEDIDO DE TUTELA AANTECIPADA C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.061.002053-4 - JORGE LUIZ COUTINHO DA COSTA, JANIA LUCIA DA CUNHA COSTA (Adv(s). Dr(a). JUCINÉA DE CÁSSIA GRANITO DA ROSA OLIVEIRA (RJ-073932)) X BANCO SUDAMERIS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Decisão:...III - Pelo exposto, dá-se provimento parcial aos embargos declaratórios para sanar a omissão relativa ao pedido de anulação dos empréstimos posteriores ao original celebrados entre as partes, conforme exposto acima. Mantém-se, no mais, a sentença embargada. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1989.061.025135-0 (8085) - JACOB ABRAHIN CHREEN (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZA DA SILVA DE ANDRADE (RJ-084185), Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)), Interessado: ELIZABETH BASSOUL ROCHA), Interessado: PEDRO PAULO FORTES ROCHA) X WENCESLAU ESCOBAR AZANBUJA (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (RJ-000001)), Confrontante: LIGIA BASSOUL ROCHA, Dr(a). CURADOR ESPECIAL - DP (RJ-000000)), Confrontante: FERNANDA BASSOUL ROCHA), Confrontante: LUCIANO LORDELLO CASTELLO BRANCO), Confrontante: PEDRO LOR DELLO CASTELO BRANCO) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC: Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nId: 94134"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcio Olmo Cardoso \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Alexandre Motta Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 15/01/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.061.000323-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RONALDO COELHO JUNIOR De Ordem: Fls 69. Defiro a expedição de ofício ao DETRAN, à Telemar, à Vivo e à Claro \r\n\r\nProc. 2006.061.001831-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X MARCUS ANDRE DE ARAUJO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2006.061.008869-6 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JORGE ALVES DE SOUZA Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao Interessado para que se manifeste sobre certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/C LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.061.012422-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANTONIO CARLOS AMANCIO SILVA Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao autor sobre oficio. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.061.001790-7 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DE SOUZA FREITAS FIGUEIREDO (RJ-069580)) X KAKA PIRES DE TERESOPOLIS SERVIÇOS DE BUFFET LTDA E OUTROS Defere-se o sobrestamento por 30(trinta) dias, impreterivelmente, devendo o Requerente manifestar-se findo o prazo. \r\n\r\nProc. 2006.061.007522-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SEIS DE JULHO (Adv(s). Dr(a). MARIANA CRUZ TAVARES (RJ-136310)) X JACQUES ANAFE E OUTRO Ao autor para recolher as custas referentes à expedição do ofício deferido às folhas 37. \r\n\r\nProc. 2006.061.008477-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE DA COLINA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761)) X IRON CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao autor sobre o ar negativo. \r\n\r\nCobrança, DE COTAS CONDOMINIAIS \r\n\r\nProc. 2006.061.006990-2 - CONDOMINIO RESIDENCIAL VALE DOS EUCALIPTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708)) X ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao AUTOR SOBRE A DEVOLUÇÃO DO AR NEGATIVO - \" ENDEREÇO DESCONHECIDO\" \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de clausulas contratuais c/c revisional de encargos financeiros e cosignação em pagament \r\n\r\nProc. 2004.061.006215-0 - WILMA PASTAMA GUSMAO (Adv(s). Dr(a). MARLENE PIMENTEL DE QUEIROZ (RJ-095043)) X ASB S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). LIVIA MARIA CORTAT PEREIRA (RJ-083569) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.à Autora, em réplica. \r\n\r\nDemarcatória, c/c restituição de terreno invadido e imputação de responsabilidade civil p/ressarcimento dos danos \r\n\r\nProc. 2005.061.009559-5 - VERA LUCIA DE CASTRO RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON RODRIGUES PEREIRA (RJ-086181)) X MARCO ANTONIO COUTO VALADARES E OUTROS Despacho: Nomeio perito o Dr Fernando Corrêa Louzada, com escritório na Praça Marcílio Dias, 66, Bloco 8, Apto 301, Paissandu, Cep 28.625 - Nova Friburgo-RJ, telefone (22) 2521-1176 e (22)9963-0359. Intime-se o perito, para firmar termo de compromisso e apresentar proposta de honorários, caso aceite o encargo. As partes deverão indicar assistentes e formular quesitos em 5 dias.\r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1969.061.000002-3 - PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-034094)) X ESP. JOAO CARVALHO ARAGAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC: Ao expropriante para providenciar o recolhimento dos honorários periciais \r\n\r\nDivisão, de coisa comum \r\n\r\nProc. 1989.061.025362-0 - VILSON PEREIRA TELES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ELVIRA DE MAGALHÃES DORNA (RJ-096292), Dr(a). ROSILDA CARVALHO BARBOZA (RJ-038636)) X JOSE TEIXEIRA PINHEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CYRO CORRÊA DE LIMA (RJ-004705), Dr(a). LUIZ DE OLIVEIRA MOURA (RJ-001358C) Despacho: Nomeio perito o Dr Fernando Corrêa Louzada, com escritório na Praça Marcílio Dias, 66, Bloco 8, Apto 301, Paissandu, Cep 28.625 - Nova Friburgo-RJ, telefone (22) 2521-1176 e (22)9963-0359. Intime-se o perito, para firmar termo de compromisso e apresentar proposta de honorários, caso aceite o encargo. As partes deverão indicar assistentes e formular quesitos em 5 dias. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1998.540.006361-8 - TARCISO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DE FARIA SOARES (RJ-064889), Dr(a). ROSANE DE LIMA FONSECA (RJ-082582)) X RICARDO LUIZ DE BARROS PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUIZ SILVA DE LIMA (RJ-060786), Dr(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY (RJ-052364) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao arrematante sobre o despacho de fls. 268 - \" Esclareça a arrematante o contido na petição de fls. 199/200, item 2, tendo em vista o conteúdo do auto de arrematação acostado as fls. 179/180. \" \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.061.004139-9 - CONSTRUTORA SANTA ISABEL S/A (Adv(s). Dr(a). HAROLDO CABRAL FIGUEIREDO (RJ-017834)) X CARLOS FELIPE GONÇALVES DOS SANTOS De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC: Ao autor para providenciar cópias para citação \r\n\r\nProc. 2005.061.011950-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X JORGE DE MEDICI Decisão: Fls.38-39 - Indefiro. A penhora do valor da conta bancária do devedor (pessoa fisíca) pode atingir verbas alimentares e colocar em risco a sua subsistência, com ofensa à regra do art. 620 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.061.011951-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X HELIIO RICARDO PEREIRA E OUTROS Decisão: Fls. 58-60- Indefiro. A penhora do valor da conta bancária do devedor (pessoa fisíca) pode atingir verbas alimentares e colocar em risco a sua subsistência, com ofensa à regra do art. 620 do CPC. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.061.012446-7A - FINASA (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X AUGUSTO GUNDEMARO MADEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Isso posto, rejeito a presente impugnação. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.061.006968-9 - SCOTT BRYRAN FLETT (Adv(s). Dr(a). JUCINÉA DE CÁSSIA GRANITO DA ROSA OLIVEIRA (RJ-073932)) X CARLOS FERNANDO ANDRADE FERREIRA E OUTROS de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC: Ao autor sobre certidão negativa de fls.161 vº e 165 \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.061.010299-1 - COMPANHIA TERRITORIAL SANTA ROSA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DE LIMA (RJ-028644)) X WALTER GALVAO DA CUNHA Decisão: Indefiro a gratuidade de justiça, uma vez que a autora não comprovou que a sua situação econômica não lhe permite arcar com as despesas processuais e os honorários de advogados. Pelo contrário, está em atividade (fls. 8) e é proprietária de grande lote de terreno (fls. 16/17). Assim, recolham-se as custas, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257, do CPC). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.061.027654-8 - Inventariante: ELIANE DOS SANTOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA APARECIDA DA SILVA SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.061.011180-1 - Inventariante: GENETE LOPES DA SILVA-STEPHEN (Adv(s). Dr(a). JUCINÉA DE CÁSSIA GRANITO DA ROSA OLIVEIRA (RJ-073932)) ROBERT KENNETH STEPHEN, Dr(a). FABIO VICENZI (SP-199524A)) X KENNETH ANDREW GEORGE STEPHEN Despacho:1- Fls. 60 - Defiro. Retire-se o nome do advogado da capa dos autos e anote-se onde couber;2- Fls. 61/62 - À inventariante;3- Fls. 63 - Anote-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.061.006022-4 - CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES RAINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723)) X VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSCAR FLEURY DA ROCHA LOUREIRO (RJ-107563), Dr(a). AGENOR DE LIMA VIANNA NETTO (RJ-082702) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.As partes sobre honorários periciais. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.061.010298-0 - POSTO PIT-STOP DE TERESOPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA CORRÊA PASCOAL (RJ-095851)) X ALEXANDRE ROSSADO NETTO Despacho:Venha aos autos o ato constitutivo da Autora, bem como os originais ou equivalente dos documentos que embasam a ação. \r\n\r\nProc. 2006.061.010301-6 - POSTO PIT-STOP DE TERESOPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA CORRÊA PASCOAL (RJ-095851)) X LUCIANO DE OLIVEIRA LIPPI Despacho:Venha aos autos o ato constitutivo da Autora, bem como originais ou equivalente dos documentos que embasam a ação. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, DE ENCARGOS FINNCEIRO C/C REPETIÇÃO DE INDEBITO \r\n\r\nProc. 2005.061.003978-6 - ZULEIKA ALVES (Adv(s). Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (RJ-109656)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao autor em réplica. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.061.005292-5 - MANUEL LOPES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA FERRONE (RJ-073397)) X FAZENDA DA CONCEICAO DO RIO PRETO AGRO PECUARIA INDUSTRIAL E E OUTRO) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao autor sobre o retorno da carta precatória. \r\n\r\nId: 94143"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Daniela Bandeira de Freitas \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Silvania Aparecida dos Santos Pimentel\r\n\r\nExpediente do dia: 12/01/2007\r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.061.009141-3 - J.C.M.F. (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397)) X M.A.L.C. Sentença:VER ÍNTEGRA\"EX POSITIS, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para converter em divórcio a separação judicial dos requerentes, mantidos todos os demais ajustes do casal decorrentes da separação. Após o trânsito em julgado, expeça-se Carta de Sentença, para averbação junto ao Cartório de Registro Civil competente. Publique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\" \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.061.007451-0 - M.L.C.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO REBELLO MENENDES (RJ-132975), Dr(a). MARIA DE LOURDES GUIMARÃES GUEDES (RJ-139333) Decisão:Ante o silêncio na comprovação dos rendimentos, indefiro o pedido de justiça gratuita. Recolham-se as custas e taxa judiciária devidas, em 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição e arquivamento deste feito (art. 257- CPC). \r\n\r\nProc. 2006.061.008476-9 - C.E.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-094965) De ordem: Proceda-se à ratificação em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.061.008510-5 - M.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DE FARIA SOARES (RJ-064889), Dr(a). DANIELLE OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-135566) Decisão:\"Fls.14/16: Nada a reconsiderar. ... Por estas razões mantenho a exigência de apresentação da declaração de patrocínio gratuito com ciência pessoal da parte, bem como de comprovação de renda da parte por IRPF ou declaração de isento atual, devendo a comprovação de tais exigências se dar no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento do pedido de justiça gratuita.\" \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.061.008850-7 - J.P.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE VIDAL DE OLIVEIRA (RJ-127961) De ordem: Proceda-se à ratificação em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.061.010019-2 - R.A.O.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO DA ROCHA FERREIRA (RJ-015528), Dr(a). PEDRO HENRIQUE MOURA DA ROCHA FERREIRA (RJ-108920), Dr(a). PAULO MARCUS MOURA DA ROCHA FERREIRA (RJ-116583), Dr(a). CAMILA ALIVERTI OLIVEIRA DE FIGUEIREDO (RJ-141331E) DE ORDEM: 1. Reconheçam os requerentes as firmas dos declarantes de fls. 09 e 10 ou juntem aos autos cópias de seus documentos de identidade.2. Proceda-se ao correto recolhimento das taxas judiciárias, complementando seu valor com R$ 7,18. \r\n\r\nProc. 2006.061.010088-0 - A.Z. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS WANDERLEY PAES BARRETO FILHO (RJ-069023) DE ORDEM: 1. Instrua-se a inicial com declaração de duas testemunhas, com reconhecimento de suas firmas ou cópias de identidades, que comprove o lapso temporal da separação de fato.2. Regularizem os requerentes sua representação processual, no prazo legal, com juntada de procuração.3. Proceda-se ao correto recolhimento da taxa judiciária, complementando o seu valor com R$ 43,82, considerando que neste caso são devidas duas taxas judiciárias mínimas. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2002.061.002599-9 (B1) - G.M.S.H. (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658)) X I.M.H. De orem: Mandado de Averbação pronto. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.061.000011-4 - L.C.I. (Adv(s). Dr(a). GALDINO CORREIA DE CARVALHO FILHO (RJ-134883)) X M.I.M.I. Ao Autor para recolhimentos de diferença de custas judiciais no valor de R$ 0,55 , referentes aos atos dos Oficiais de Justiça (campo 37), R$ 75,22, referentes aos atos dos Escrivães de Vara de Família (campo 40) e R$ 4,54 , referentes ao campo 47. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.061.003161-3 - S.S.M. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO REZENDE NOVAES (RJ-132982), Dr(a). ADRIANA COELHO DA ROCHA (RJ-132884)) X P.C.L.M. (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658) Despacho:1- Cumpra a parte credora os termos de fls. 40 - item 3.2- Venham os documentos referidos na petição de fls. 47. \r\n\r\nProc. 2006.061.007298-6 - P.S.A. (Adv(s). Dr(a). EDSON CASTOR DO AMARAL (RJ-067726), Dr(a). PATRICIA MAROUN (RJ-120929), Dr(a). DAVID FERNANDEZ PERRUC (RJ-133063)) X W.O.S. De ordem: À parte credora. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.061.001331-1 - S.P.C.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X F.C.S. (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962) Decisão:1- Fls. 55: Nada a deferir. O Ofício requerido (fls. 45) foi expedido nos exatos termos da decisão de fls. 38, ja substituído pelo de fls. 54, expedido nos termos da sentença de fls. 51/52.2- Certifique-se sobre o trânsito em julgado daquela sentença. Cumpra-se. \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos, c/pedido de liminar e afastamento do conjuge varão do lar \r\n\r\nProc. 2006.061.003961-2 - A.L.G.L. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-094965), Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761)) X A.J.L. De ordem: Atenda-se ao MP (requer seja esclarecido pela requerente se o requerido, efetivamente, retornou ao lar conjugal, pois o afastamento foi concretizado em julho de 2006...) \r\n\r\nRequerimento, SUBSTITUIÇÃO DE CURADOR \r\n\r\nProc. 2003.061.006157-0 - J.P.A. (Adv(s). Dr(a). ARTUR CESAR ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-077621), Dr(a). MÔNICA CUNHA DEMÔRO (RJ-074967)), Interessado: S.R.V., Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA RAPOSO FERREIRA (RJ-084291) Despacho:1- Preste contas o Requerente (atual interditante), no prazo de 30 dias, da administração exercida sobre os bens, benefícios e interesses do interditando, desde o início da curatela, esclarecendo, ainda se o interditando possui outros parentes próximos.2- Intime-se pessoalmente o Sr. César Armando Carvalho, a se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, na forma da promoção retro - item b.3- Após, retornem-se ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.061.007731-3 - L.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA SPINELLI (RJ-075362), Dr(a). IENSUNY BAPTISTA MOUZINHO MORAIS (RJ-069256) Despacho:Fls.42: Aguarde-se por 30 dias a iniciativa da parte interessada. No silêncio, com as cautelas devidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.061.009517-2 - S.M.B.B.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-094965) Decisão:1-Defiro a justiça gratuita.2-Designo AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO para o dia 13/02/2007, às 14:30 horas. Intimem-se as partes pessoalmente ao comparecimento. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.061.009496-9 - M.F.B.C.S. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-094965)) X A.V.S.) Decisão:1- Defiro a Gratuidade de Justiça.2- Designo audiência de conciliação para o dia 30.março.2007, às 11:00 horas. CITE-SE e INTIMEM-SE as partes. O mandado de citação deve conter a advertência de que, em não havendo acordo, disporá a parte ré do prazo de 15 dias para contestar a ação, sob pena de revelia, a contar da data da audiência, ainda que qualquer das partes, ou ambas, não compareçam à Audiência. \r\n\r\nId: 94139"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Raquel Santos Pereira Chrispino \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fatima Aparecida Ferreira Verissimo Kamil\r\n\r\nExpediente do dia: 10/01/2007\r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.061.004224-2 - E.F.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE SOUZA (RJ-085057) Despacho:Aguarde-se por mais 60 dias a iniciativa da parte interessada. Nada requerido, ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nProc. 2006.061.010180-9 - I.P.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA LOPES PEREIRA (MG-063941) Despacho:Defiro a gratuidade de justiça a primeira requerente. Venha declaração de IRPF ou comprovante de rendimentos do 2º requerente. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.061.004940-2 - E.F.L. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FATIMA BASTOS (RJ-086994)) X M.J.S.L. Despacho:Fls. 24: Defiro o adiamento de eventuais audiências designadas para o periodo de 20/12/2006 a 06/01/2007. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável \r\n\r\nProc. 2003.061.006632-3 - W.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARA ROCHA (RJ-117978), Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA KENUP (RJ-114665)), Interessado: M.F.M.), Interessado: J.F.M.), Interessado: V.A.M.), Interessado: A.F.M. Despacho:Dê-se vista a parte autora como requerido, com prazo de cinco dias. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/01/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.061.003248-4 - B.D.C.R. (Adv(s). Dr(a). AMILCAR MACHADO (RJ-026621), Dr(a). PAULO VINÍCIUS MOTTA DE GOMES TOSTES (RJ-138382)) X J.D.R.P. (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761) R. despacho de fls.33: Especifiquem as partes, no prazo de 10 (dez) dias, as provas que pretendem produzir, justificando sua necessidade. No caso de prova testemunhal, arrolem já suas testemunhas para racionalização da pauta de audiências conforme o número de testemunhas, e requeiram expressamente a intimação das mesmas, indicando endereço completo, com CEP, ou digam se as mesmas comparecerão independente de intimação.Após o decurso do prazo, ao Ministério Público para, querendo, especificar provas e/ou opinar sobre o saneamento do processo. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.061.003844-9 - J.V.Q.S.R. (Adv(s). Dr(a). HELIO GUIMARÃES DE MELLO JUNIOR (RJ-132887), Dr(a). FABRÍCIO MASSARI SANT´ANNA (RJ-137889), Dr(a). RICARDO LUIZ FIGUEIRA GUEDES VASCONCELOS (RJ-137768)) X M.A.R. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO CASTRO SILVA SCHMITT (RJ-116188) Sentença: Trata-se de ação de execução de prerstação de alimentos conforme petição incial de fls. 02/06. A petição inicial veio instruida com os documentos de fls. 07/20. As partes apresentaram termo de acordo às fls. 34/35, requerendo sua homologação pelo Juízo. Deferida a gratuidade de Justiça, foi ouvido o Ministério Público, que não apresentou oposição ao acordo apresentado, conforme promoção de fls. 36. É o relatório. Decido. HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, para que produza os seus legais e jurídicos efeitos. Sem custas em razão da gratuidade deferida. P.R.I. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.061.009450-5 - S.H.F.C. (Adv(s). Dr(a). EDIO DE PAULA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084677)) X Y.B.H. (Adv(s). Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (RJ-109656) De ordem: \"A parte Requerente.\" \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2003.061.008886-0 - O.M.C.F. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872), Dr(a). MARCO AURELIO BENEDITO ALVES (RJ-064869), Dr(a). VALÉRIA CRISTINA DE OLIVEIRA E BENEDITO ALVES (RJ-133852), Dr(a). DANIELLE HENRIQUES MANCINI SERPA (RJ-133500)) X R.C.F. (Adv(s). Dr(a). RONCALLI LUCIANO LOGRIPPO LICCIONE (RJ-093127) Decisão:Diante da promoção do Ministério Público, designo audiência especial com o conciliador para o dia 06/03/2007 às 11h30m, para que seja regulamentado o acordo nos termos elencados pelo ilustre representante do Ministério Público. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2004.061.007578-8 - R.C.F. (Adv(s). Dr(a). RONCALLI LUCIANO LOGRIPPO LICCIONE (RJ-093127), Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872)) X O.M.C.F. E OUTROS) R. DESPACHO DE FLS.376 : Atenda-se ao Ministério Público ( \" Pela prévia juntada das certidões de nascimento das duas primeiras Rés\"). \r\n\r\nId: 94144"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Roque Fabricio Antonio de Oliveira Viel \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Rosilene de Medeiros Mendes\r\n\r\nExpediente do dia: 20/12/2006\r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 2002.061.000539-3 - CONCESSIONARIA RIO TERESSOPOLIS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NIZZO DE MOURA (RJ-041247)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Indefiro a prova oral requerida pelo embargante às fls. 285, seja porque inoportuno o pedido, seja porque a prova é desnecessária, considerando-se a matéria controvertida. Publique-se. Após, ao MP. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2004.061.005667-8 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X GEOLANDIA LOTEAM. INCORP. CONSTRUÇOES LTDA Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1997 e 1998 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC [...] \r\n\r\nProc. 2005.061.004090-9 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X VALMIR TORRES BORBA Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.004167-7 - MUNICIPIO DE TERESSOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CONCEIÇAO FERNANDES Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.004357-1 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ANTONIO JOSE BARBOSA Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.004373-0 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MANOEL VIEIRA MACHADO Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.004508-7 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MANUEL FURTADO PEREIRA Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.004700-0 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X OSWALDO FERNANDES DA CUNHA Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.004712-6 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X NILTON PEREIRA DE MEDEIROS Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.004763-1 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOSE SHEMAN Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1999, e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2005.061.004787-4 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X FRANCILINO DA ROZA TEIXEIRA Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.004851-9 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X VIVENDA TURISMO LTDA Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.004863-5 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ROSA SANTANA DA SILVA Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.004883-0 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ROSALINA P. B. BASTOS Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.004903-2 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MARIA GERALDA DA GLORIA DA CONCEICAO DE SOUZA Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.004909-3 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOAO TEIXEIRA DA SILVA Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.004915-9 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ALFREDO A. COSTA CAVALCANTI Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.004965-2 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X PENSAO CANTINHO DO BEIJA FLOR LTDA Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.004966-4 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CIMEIRA ENGENHARIA LTDA Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.004992-5 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CIB-CONSTRUÇOES E MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1997, 1998, e 1999 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2005.061.004993-7 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CIB-CONSTRUÇOES E MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997, 1998 e 1999 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.004996-2 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X VIVENDA TURISMO LTDA Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1998, 1999, e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2005.061.004997-4 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CIMEIRA ENGENHARIA LTDA Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1997 e 1998 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC [...] \r\n\r\nProc. 2005.061.005005-8 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CIMEIRA ENGENHARIA LTDA Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.005012-5 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CIB-CONSTRUÇOES E MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1999, e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2005.061.005041-1 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CELIO PELAJO Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.005116-6 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CIMEIRA ENGENHARIA LTDA Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995 e 1996 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2005.061.005118-0 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CIMEIRA ENGENHARIA LTDA Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995 e 1996 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.061.005177-4 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ELIAS PEREIRA DE SOUZA RESENDE Sentença:[...] 1 - Julgo prescritos com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, os créditos tributários de IPTU dos anos de 1998, 1999, e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2005.061.005234-1 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X WALLIO ENGENHARIA LTDA Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2005.061.005248-1 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X SC, DE CONST.LUSITANA LTDA Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.005518-4 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X SEBASTIAO F GUEDINHO Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.005525-1 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CELPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.005565-2 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X A.S.R.R. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.005573-1 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X A.S.R.R. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.005741-7 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CASA FINLAND INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.005801-0 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X SANT ANNA EMP. PART. S/A Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1999, e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2005.061.005900-1 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X PLANEJA COMERCIAL IMOBILIARIA LTDA Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.005908-6 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X PLANEJA COMERCIAL IMOBILIARIA LTDA Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.005917-7 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X PLANEJA COMERCIAL IMOBILIARIA LTDA Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.005924-4 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CELPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.005925-6 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CELPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.005926-8 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CELPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.005938-4 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CELPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.006010-6 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CELPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.006013-1 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CELPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.006200-0 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CELPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.006340-5 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ABIMAEL O. DE BRITO Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.006356-9 - MUNICIPIO DE TERESÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOAO BATISTA SIMOES Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1999, e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2005.061.006358-2 - MUNICIPIO DE TERESÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOAO BATISTA SIMOES Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2005.061.006490-2 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CIA. BRASILEIRA DE CONSTRUÇAO E COMERCIO BRACO S/A Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.006491-4 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CIA BRASILEIRA DE CONSTRUÇAO E COMERCIO BRACO S/A Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.006493-8 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CIA. BRASILEIRA DE CONSTRUÇAO E COMERCIO BRACO S/A Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.006494-0 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CIA. BRASILEIRA DE CONSTRUÇAO E COMERCIO BRACO S/A Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.006533-5 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOSE LOPES DA SILVA Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.006635-2 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X FRANCOISE A. C. L. HARTVELD Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.006671-6 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JURACY TAYT-SOHN Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.006708-3 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MARINA VITORIA PICCCOLI Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1998, 1999, e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2005.061.006811-7 - MUBNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CELPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Sentença:[...] 1 - Julgo prescritos com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, os créditos tributários de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.006865-8 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JORGE VICENTE DA SILVA Sentença:[...] 1 - Julgo prescritos com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, os créditos tributários de IPTU dos anos de 1999, e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.061.006915-8 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X SERGIO DA SILVEIRA DUARTE Sentença:[...] 1 - Julgo prescritos com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, os créditos tributários de IPTU dos anos de 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.006927-4 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X LUDOVICO CORREA PIMENTEL Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1999, e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2005.061.006944-4 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CELPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Sentença:[...] 1 - Julgo prescritos com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, os créditos tributários de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.006945-6 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CELPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Sentença:[...] 1 - Julgo prescritos com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, os créditos tributários de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.006946-8 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X GEOLANDIA LOTEAMENTOS INCORPO. E CONSTRUÇOES LTDA Sentença:[...] 1 - Julgo prescritos com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, os créditos tributários de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.006949-3 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X GEOLANDIA LOTEAMENTOS INCORPO. E CONSTRUÇOES LTDA Sentença:[...] 1 - Julgo prescritos com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, os créditos tributários de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.006950-0 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X GEOLANDIA LOTEAMENTOS INCORPO. E CONSTRUÇOES LTDA Sentença:[...] 1 - Julgo prescritos com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, os créditos tributários de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.006951-1 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X GEOLANDIA LOTEAMENTOS INCORPO. E CONSTRUÇOES LTDA Sentença:[...] 1 - Julgo prescritos com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, os créditos tributários de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.006952-3 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X GEOLANDIA LOTEAAMENTOS INCORPO. E CONSTRUÇOES LTDA Sentença:[...] 1 - Julgo prescritos com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, os créditos tributários de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.006953-5 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X GEOLANDIA LOTEAMENTOS INCORPO. E CONSTRUÇOES LTDA Sentença:[...] 1 - Julgo prescritos com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, os créditos tributários de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.006955-9 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X GEOLANDIA LOTEAMENTOS INCORPO. E CONSTRUÇOES LTDA Sentença:[...] 1 - Julgo prescritos com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, os créditos tributários de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.006956-0 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X GEOLANDIA LOTEAMENTOS INCORPO. E CONSTRUÇOES LTDA Sentença:[...] 1 - Julgo prescritos com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, os créditos tributários de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.006958-4 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X GEOLANDIA LOTEAMENTOS INCORPO. E CONSTRUÇOES LTDA Sentença:[...] 1 - Julgo prescritos com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, os créditos tributários de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.007049-5 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X AMARO G. DA SILVA Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.007074-4 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ADENIR VARGAS FREITAS Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.007118-9 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOSE CELESTINO DA ROSA Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.007122-0 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X WALTER VILELA GUERRA Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1999, e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2005.061.007175-0 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ANNEMARIE HANDOFSKY Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1999, e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2005.061.007199-2 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ROSALINA MACHADO DE CARVALHO Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.007201-7 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JORGE BAPTISTA MELLO SOBRINHO Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.007254-6 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JORGE SOARES DOS SANTOS Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.007255-8 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JORGE SOARES DOS SANTOS Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.007261-3 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MARIA APARECIDA FIGUEIRA Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.007291-1 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MARIA DA GLORIA RODRIGUES FERREIRA DE AZEVEDO Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.007350-2 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X FERNANDO PETRONILHO CALDA Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.007364-2 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ANTONIO LANDRINI Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.007367-8 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X EDINA P. ALAMBARI CRUZ Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.007371-0 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ORLANDY RUBEM CORREA Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.007372-1 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X WALTER RILLOS Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.007397-6 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MARIO SOARES Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.007528-6 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MARIA EMILIA DE OLIVEIRA M. FERNANDES) Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nId: 94142"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Fernando Luis Goncalves de Moraes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ilza de Moraes\r\n\r\nExpediente do dia: 12/01/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2006.061.006598-2 - MINISTERIO PUBLICO X LEONARDO LUQUECI ANTUNES (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPELTA (RJ-072427), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA NOGUEIRA (RJ-122380) Despacho:INTIME-SE O PATRONO CONSTITUÍDO PARA QUE APRESENTE SUAS ALEGAÇÕES, DEVOLVENDO-SE O PRAZO TENDO EM VISTA A PRISÃO DO ANTIGO PATRONO. \r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir ou manter sob sua guarda arma de fogo em desacordo com a lei... \r\n\r\nProc. 2006.061.007675-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X EDEZIO ALVES RAMOS (Adv(s). Dr(a). AMILCAR MACHADO (RJ-026621), Dr(a). PAULO VINÍCIUS MOTTA DE GOMES TOSTES (RJ-138382) INTIMAR À DEFESA PARA APRESENTAR AS ALEGAÇÕES FINAIS \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos II e IV do Cp - Homícidio Qualificado \r\n\r\nProc. 2006.061.007149-0 - MINISTERIO PUBLICO X ADEMIR DOMINGOS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO FERNANDES DE PINHO (RJ-135952) INTIMAR À DEFESA DA DESIGNAÇÃO DO INTERROGATÓRIO NA COMACA DA CAPITAL - 2ª VARA CRIMINAL - NO DIA 16/01/07 ÀS 13.15 HORAS \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2006.061.004398-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JUAN CARLO GUMIER (Adv(s). Dr(a). AMARILDO CALDEIRA (RJ-099542) INTIMAR À DEFESA DA EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA PARA A COMARCA DO RIO DE JANEIRO, A FIM DE SER OUVIDA A TESTEMUNHA DE ACUSAÇÃO SÉRGIO AUGUSTO GOMES BACHA \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2006.061.002211-9 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). LUCAS BONIFACIO DA SILVA FILHO (RJ-067507)) X JOSE OLIVEIRA DA SILVA Intimar o patrono do acusado para oferecimento de suas alegações finais. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e II do CP (quatro vezes) N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal; Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos E Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, do Estatuto Repressor. \r\n\r\nProc. 2006.061.009896-3 - MINISTERIO PUBLICO X JONATHAN BRASIL CÂNDIDO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CESAR BORGONGINO MONTEIRO (RJ-073501) Intimar a Defesa de que foi expedida Carta Precatória para a Comarca de Duque de Caxias/RJ para oitiva do menor Infrator Antonio Carlos Pereira da Silva. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2006.061.003623-4 - JUSTIÇA PUBLICA X FABIANO FIRMIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL FELIPE CABRAL ARAÚJO DOS SANTOS (RJ-121998) INTIMAR A DEFESA DO ACUSADO FABIANO DE QUE FOI PROFERIDO O SEGUINTE DESPACHO: \"À DEFESA DO ACUSADO FABIANO PARA REQUERER O QUE FOR DE DIREITO.\" \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2005.061.004459-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARLON OLIVEIRA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (RJ-109656) Despacho:INTIME-SE O PATRONO DO ACUSADO PARA FORNECER O ENDEREÇO CORRETO DAS TESSTEMUNHAS, CONFORME DETERMINAÇDO EM AUDIÊNCIA, SOB PENA DE NÃO REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE PROVA DE DEFESA. PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2004.061.000657-2 - JUSTIÇA PUBLICA X JOSE EDUARDO CORREA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CESAR VIANA CUNHA (RJ-084822), Dr(a). AMILCAR MACHADO (RJ-026621) JUNTADA DE MANDADO P/ AUDI ADM RESULTOU NEGATIVO. \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, E II DO C.PENAL \r\n\r\nProc. 2005.061.003058-8 - MINISTERIO PUBLICO X WALTER RICARDO DE LIMA CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JOSÉ CARLOS PACHECO (RJ-022268), Dr(a). DAVID FERNANDEZ PERRUC (RJ-133063) INTIMAR A DEFESA DE QUE FOI PROFERIDA A SEGUINTE SENTENÇA: \"...JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para o fim de CONDENAR WALTER RICARDO DE LIMA CARVALHO e CARLOS HENRIQUE DE MORAIS, como incursos nos art. 157, § 2º, I e II c/c artigo 61, II, \"c\", ambos do CP. WALTER RICARDO DE LIMA CARVALHO condenado a pena de 07 anos e 01 mês de reclusão e 42 dias-multa. CARLOS HENRIQUE DE MORAIS condenado a sete anos e 01 mês de reclusão e 42 dias-multa. REGIME FECHADO. PAGAMENTO DE CUSTAS JUDICIAIS.\" \r\n\r\nId: 94140"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Teresópolis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Renata Guarino Martins\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Marcia Maria Menezes dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 05/01/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.831.001481-4 - Rita de Cassia Martins Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Fernandes de Souza - OAB RJ053964). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando ciente da incidência de multa de 10%, após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC) \r\n\r\nProc. 2005.831.000426-4 - João Carlos da Silva Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Borges da Cunha - OAB RJ137946). X Viação Dedo de Deus Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicolai Rocha Féo - OAB RJ134064, Líbia Ferreira de Oliveira - OAB RJ081541). \"INTIME-SE A RÉ PARA DEPOSITAR A DIFERENÇA, SOB PENA DE EXECUÇÃO.\" \r\n\r\nProc. 2005.831.002577-2 - Danielle Pereira da Silva. X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2005.831.006869-2 - Maria Joanette Resende Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Carlos Mendes Rapozo - OAB RJ109900). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivecananda Dutra de Souza Firme - OAB RJ080760). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando ciente da incidência de multa de 10%, após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.831.000876-4 - Ada de Souza Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.831.000885-5 - Josias Martins de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.831.001276-7 - Jose Roberto Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.831.001451-0 - Janete Pinheiro Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.831.001580-0 - Mônica Pacheco de Sá. X Telemar Norte Leste S. A. (pe) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando ciente da incidência de multa de 10%, após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.831.001756-0 - Silas Pereira Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.831.002713-8 - Carpintaria Marcenaria e Materiais de Construção Marfim de Teresopolis Ltda. Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Rodrigues Torres - OAB RJ065230, Gilson Cardoso Rezende - OAB RJ136910E). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando ciente da incidência de multa de 10%, após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.831.003786-7 - Rosangela da Silva Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Dantas da Silva - OAB RJ088237). X Telemar Norte Leste S. A. (pe) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando ciente da incidência de multa de 10%, após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.831.004389-2 - Kiichi Yamamoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Fernandes de Souza - OAB RJ053964). X Telemar Norte Leste S. A. (pe e Ass) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Cum pra-se o V. Acórdão, ficando ciente da incidência de multa de 10%, após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.831.004776-9 - Jacqueline Lima de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Issa Hiar - OAB RJ001547). X Telemar Norte Leste S. A. (ass) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.831.004881-6 - Sonia Regina Resende Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Francisco do Nascimento - OAB RJ067413). X SUPERMERCADOS ABC Barateiro-Sendas Dist e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). ... \"julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, I, da Lei nº 9.099/95.\" \r\n\r\nProc. 2006.831.005098-7 - Pedro José Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Telemar Norte Leste S. A. . (pe) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando ciente da incidência de multa de 10%, após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.831.005102-5 - Denilva Ribeiro Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Telemar Norte Leste S/A (pe) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando ciente da incidência de multa de 10%, após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.831.005871-8 - Narciso Haddad Netto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuel Carlos de Barros - OAB RJ072478). X Prolagos - Concessionária de Serviços Públicos de Águas e Esgotos S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginalva Santana Mureb - OAB MG055042, Amilton Jose Vieira - OAB RJ098138, Marcia Thais de Oliveira Stolf - OAB RJ136440). \"Designo o dia 30/01/2007, às 12 horas, para a Audiência de Conciliação.\" \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.831.000811-5 - Amadeu Alberto Mourinho de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Carvalho dos Santos - OAB RJ041936). X Ana Paula Claudia de Andrade Ribeiro Araujo. \"Designo o dia 23/01/07, às 16 horas, para a audiência de Conciliação.\" \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.831.002562-2 - Ricardo Luiz Freitas de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Carvalho Santiago de Azevedo - OAB RJ092496). X Lídia Amaral, Advocacia, Adm. de Bens Assessoria Jurídica e Imobiliária. Cumpra-se o V. Acórdão, ficando ciente da incidência de multa de 10%, após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC) \r\n\r\nExpediente do dia 06/01/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.831.008509-6 - José Maurício Carvalho de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Coelho da Rocha - OAB RJ132884). X Agf Brasil Seguros S/A. Respondi em duas laudas. \r\n\r\nExpediente do dia 08/01/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2006.831.005782-9 - Oswaldo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo de Oliveira - OAB RJ071396). X Paulo Cesar Correa de Mattos. Aguarde-se a audiência já designada, ocasião em que deverá ser designada nova AC, dando-se ciência ao réu da nova data. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.831.004633-5 - Nara de Oliveira Confecções Ltda. Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Fonseca Vieira Pacheco - OAB RJ126788). X Monica Barbosa de Oliveira. Fls. 42 - Indefiro. Indique a exeqüente bens passíveis de penhora, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2005.831.000029-5 - Carpintaria Marcenaria e Materiais de Construção Marfim de Teresopolis Ltda. Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Herculano Antonio Abrahão - OAB RJ087707). X Construtora Serracon Ltda.. Ao interessado. \r\n\r\nProc. 2005.831.000030-1 - Carpintaria Marcenaria e Materiais de Construção Marfim de Teresopolis Ltda. Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Herculano Antonio Abrahão - OAB RJ087707). X Construtora Serracon Ltda.. Intime-se o autor para dar andamento ao feito, em 05 dias. Após, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.831.004972-7 - Genival Francelino Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Carvalho dos Santos - OAB RJ041936). X Jairo Jose da Silva. Cumpra-se o V. Acórdão, ficando ciente da incidência de multa de 10%, após 15 dias (art. 475, j do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.831.001775-3 - Antena 2001 Comercio de Bolsas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Rodrigues Torres - OAB RJ065230, Flávia Fonseca Vieira Pacheco - OAB RJ126788, Danielle de Oliveira Torres - OAB RJ118578). X Ely Rufino Camilo. Designo o dia 10/04/07, às 10:40hs.para a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.831.002124-0 - Antena 2001 Comercio de Bolsas Ltda. Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Rodrigues Torres - OAB RJ065230). X Marcos Ferreira Porto. \r\n\r\nProc. 2006.831.002125-2 - Antena 2001 Comercio de Bolsas Ltda. Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Rodrigues Torres - OAB RJ065230). X Patricia Oliveira da Silva. Designo o dia 10/04/07, às 10:00hs. para a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.831.003730-2 - Antena 2001 Comercio de Bolsas Ltda. Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Rodrigues Torres - OAB RJ065230). X Danielle dos Santos Souza. Designo o dia 10/04/07, às 11:00hs. para a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.831.003864-1 - Antena 2001 Com. de Bolsas Ltda.Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Rodrigues Torres - OAB RJ065230). X Wlhaneide Marques Xavier. Designo o dia 10 de abril de 2007, às 12:00hs., para a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.831.007207-7 - Claudia Silveira Kozlowski. X Gilson Costa. \r\n\r\nHomologo o projeto supra na forma do art. 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se e registre-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.831.004043-2 - Jaqueline Nogueira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Guimarães de Mello Junior - OAB RJ132887). X Metron Indústrias Eletrônicas Ltda.. Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2004.831.003127-7 - Danielle Carvalheira Costa Coelho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sito Kowsmann - OAB RJ062723, Daniela Domanico Guarana Davis - OAB RJ104821, Victor Schröder - OAB RJ133016, Alessandra Rodrigues Ribeiro - OAB RJ107121, Priscila Gonçalves Santiago - OAB RJ152443E, Allan Lourenço Sampaio - OAB RJ153588E). X Unimed e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Carvalheira Costa Neves - OAB RJ105683, Paulo Fernando Devide Gimenes - OAB RJ004458, Luciana Rosa Rodrigues - OAB RJ138002). Mantenho a decisão de fls. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.831.003892-2 - Carmelita de Oliveira Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Carvalho dos Santos - OAB RJ041936, Raphael de Oliveira Miranda dos Santos - OAB RJ143304E, Wagner de Oliveira Esteves Junior - OAB RJ134871E). X Maria Lucia Figueiredo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Telma Braga Duque - OAB RJ129975). 1) Fls. 65/66 - Indefiro, eis que a parte ré efetuou o pagamento do valor calculado pelo exeqüente (fls. 49), não havendo que se falar em diferença; 2) Quanto aos honorários, deve o i. advogado observar o despacho de fls. 64. \r\n\r\nProc. 2004.831.004813-7 - Maria Isabel Tayt-sohn de Almeida. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2005.831.000347-8 - Tania Maria Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Cyrillo da Silva Ramos Filho - OAB RJ063023). X Claro Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Fls. 119/120: 1) Indefiro a expedição de ofício, eis que compete à própria parte diligenciar; 2) Expeça-se mandado de pagamento, em nome da parte autora (valor principal), e em nome do advogado (honorários). Após, nada mais havendo, venham conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.831.001832-9 - Marcel da Silva Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sito Kowsmann - OAB RJ062723, Adriana Carvalheira Costa Neves - OAB RJ105683). X Crt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eduardo Cavalcanti Correa - OAB RJ049207). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando ciente da incidência de multa de 10%, após 15 dias (art. 475, j do CPC) \r\n\r\nProc. 2005.831.002290-4 - Paulo Ferraz Zozimo. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando ciente da incidência de multa de 10%, após 15 dias (art. 475, j do CPC) \r\n\r\nProc. 2005.831.002358-1 - Hilda Dantas da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlene Scofield Rocha Laricchia - OAB RJ085927). X Condominio do Edificio Haroldo Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Coelho Maia - OAB RJ124977, Sidley Fernandes Pereira - OAB RJ041397). Aguarde-se a decisão do Mandado de Segurança. \r\n\r\nProc. 2005.831.002740-9 - Rodrigo Vilalba Goettnauer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Felipe Cabral Araújo dos Santos - OAB RJ121998). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Intime-se o réu para comprovar o depósito em 48h, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.831.003481-5 - Bruna da Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius de Souza - OAB RJ085057). X Yellow de Teresópolis Confecções LTDA - Ep (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Almeida da Silva - OAB RJ113389). ... Pelo exposto, e por tudo mais que consta dos autos, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos iniciais. \r\n\r\nDeixo de condenar em custas e honorários, em razão do que determina o artigo 54 da Lei n .9.099/95. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.831.004048-7 - Vera Lucia Correa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleumenes da Silva Gonçalves - OAB RJ098499). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle de Oliveira Torres - OAB RJ118578, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Cristiano Soares Gomes - OAB RJ128237). ...Pelo exposto, e por tudo mais que consta dos autos: \r\n\r\na) JULGO PROCEDENTE o pedido relativo à obrigação de fazer para con-denar a ré a proceder a instalação de linha telefônica para a autora no endereço indicado na inicial, no prazo de 10 (dez) dias a contar da pre-sente sentença, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais);\r\n\r\nb) JULGO PROCEDENTE o pedido de restituição em dobro do que foi inde-vidamente cobrado e pago pela autora para condenar a ré a pagar a au-tora a quantia de R$ 1.073,84 (hum mil e setenta e três reais e oitenta e quatro centavos), acrescida de correção monetária desde os pagamen-tos feitos e juros de mora a contar da citação;\r\n\r\nc) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos reais), acrescida de juros de mora a partir da citação.\r\n\r\nDeixo de condenar em custas em razão do que determina do artigo 55 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.831.004088-8 - Antonio Flavio Mendes Afonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amilcar Machado - OAB RJ026621). X Ford Motor Company Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Felipe Cunha Pereira - OAB RJ131197, Luiz Tiago Carvalho Cunha - OAB RJ060874, Rejane Thadeu da Costa Medeiros - OAB RJ058596). 1) Fls. 181 - Indefiro, tendo em vista a interposição de recurso; 2) Subam os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.831.004103-0 - Joana de Mello Torres Calvente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Carlos Mendes Rapozo - OAB RJ109900, Isabelle Bairral Perlingeiro - OAB RJ130232). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reynaldo Baptista Pinto - OAB RJ070650, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Felippe Accioly Lins Santos - OAB RJ120410, Cláudia Helena Lima - OAB RJ082180, José Antônio Martins - OAB RJ114760). Tendo em vista o depósito voluntário efetuado pela ré às fls 75/76, para fins de cumprimento da obrigação, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.\r\n\r\nApós, diga a autora se tem algo mais a requerer, no prazo de 10 dias. Decorridos, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.831.004120-0 - Teresom Comercio e Representações Ltda. Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Herculano Antonio Abrahão - OAB RJ087707). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). ...Pelo exposto, e por tudo mais que consta dos autos:\r\n\r\na) JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, relativamente aos pedido de obrigação de fazer, nos termos do artigo 267, inciso VI do CPC;\r\n\r\nb) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais para condenar a ré a pagar à autora a importância de R$ 1.400,00 (hum mil e quatrocentos reais), acrescidos de juros de mora a contar da citação. \r\n\r\nDeixo de condenar em custas em razão do que determina do artigo 55 da lei n. 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.831.004158-3 - Nilton Ponte Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Cyrillo da Silva Ramos Filho - OAB RJ063023). X Supermercado Novo Regina de Teresopolis Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iza Márcia Pacheco de Rezende - OAB RJ078770). ... Pelo exposto, e por tudo mais que consta dos autos, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais, condenando a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 500,00 (quinhentos reais), a ser acrescida de juros de mora a contar da citação. \r\n\r\nDeixo de condenar em custas e honorários, em razão do que determina o artigo 54 da Lei n .9.099/95. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.831.004307-5 - Jose Ronald Pimentel Esteves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Carvalheira Costa Neves - OAB RJ105683, Sito Kowsmann - OAB RJ062723). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ...Isto posto, por tudo o mais que os autos consta:\r\n\r\na) JULGO PROCEDENTE o pedido de indenização por danos materiais para condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 4.669,67 (quatro mil, seiscentos e sessenta e nove reais e sessenta e sete centavos), acrescida de juros de mora a contar da citação;\r\n\r\nb) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais para condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos reais), acrescida de juros de mora a partir da citação. \r\n\r\nDeixo de condenar nas custas processuais e honorários de advogado, em respeito ao que determina o artigo 54 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.831.004572-2 - Fabiano Matos da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Macedo de Azevedo Secchin - OAB RJ099227, Adriana Ugenti - OAB RJ124777). X Lojas Cem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eugênio José Fernandes de Castro - OAB RJ135588). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando ciente da incidência de multa de 10%, após 15 dias (art. 475, j do CPC) \r\n\r\nProc. 2005.831.004588-6 - Altair Fernandes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Fernandes de Souza - OAB RJ053964). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832). Certifique se houve interposição de embargos. Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora. Após, conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.831.004839-5 - Carlos Mauricio de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Macedo de Azevedo Secchin - OAB RJ099227). X Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Fernando Pereira Andrada - OAB RJ050403). Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ A PAGAR À PARTE AUTORA O VALOR DE R$ 4.000,00, a título de dano moral, acrescido de correção monetária e de juros legais a partir da data da publicação desta sentença.\r\n\r\nProc. 2005.831.004942-9 - Alda Tayt Sohn Ribeiro. X Telemar S. A.. Cumpra-se o V. Acórdão, ficando ciente da incidência de multa de 10%, após 15 dias (art. 475, j do CPC) \r\n\r\nProc. 2005.831.005014-6 - Maria Luiza Rossado Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lúcia de Oliveira Corrêa - OAB RJ050479, Marcus Borges da Cunha - OAB RJ137946). X Sendas Distribuidora S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Albuquerque Maranhão de Oliveira - OAB RJ117551, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Cumpra-se fls. 136v. \r\n\r\nProc. 2005.831.005034-1 - Rosana de Moraes da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marcos Wendling Vargas - OAB RJ117604). X Oi Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle de Oliveira Torres - OAB RJ118578, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). ....Pelo exposto, e por tudo mais que consta dos autos:\r\n\r\na) JULGO PROCEDENTE o pedido relativo ao cancelamento das linhas para confirmar os termos da decisão proferida em AIJ;\r\n\r\nb) JULGO PROCEDENTE o pedido declaratório de inexistência do débito para afirmar que a autora não deve qualquer quantia à ré, condenando a ré a abster-se de enviar o nome da autora para cadastro de inadimplentes, sob pena de multa diária de R$ 30,00 (trinta reais), bem como enviar cobranças, sob pena de multa no mesmo valor por cada cobrança recebida;\r\n\r\nc) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais para condenar a ré a pagar à autora a importância de R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais), acrescidos de juros de mora a contar da citação. \r\n\r\nDeixo de condenar em custas em razão do que determina do artigo 55 da lei n. 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.831.005040-7 - Delmar Monteiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos André de Oliveira - OAB RJ083014). X Unicard Banco Multiplo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Atenda-se o pedido de fls. 88.\r\n\r\nVindo resposta, digam as partes sobre os documentos juntados, inclusive a resposta do SPC que já esta nos autos. \r\n\r\nProc. 2005.831.005173-4 - Ary Miranda Monteiro Junior. X Azul Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivecananda Dutra de Souza Firme - OAB RJ080760). Regularize o réu sua representação processual, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.831.005352-4 - Marcia de Moraes Nabinger (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina da Costa Araujo - OAB RJ084723). X Telemar Norte Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). ...Pelo exposto , e por tudo mais que consta dos autos, declarando a inexistência dos débitos impugnados pela autora: a) JULGO PROCEDENTE o pedido relativo à obrigação de fazer para confirmar os termos da decisão de fls. 33. Para tornar efetiva a prestação jurisdicional, condeno a ré a abster-se de enviar qualquer cobrança para a autora, bob pena de multa de R$ 30,00 (trinta reais) por cada cobrança recebida, bem como de inscrever o nome da autora em cadastro de inadimplentes, sob pena de multa diária no mesmo valor; b) JULGO PROCEDENTE o pedido de repetição em dobro do indébito para condenar a ré a pagar a autora a quantia de R$ 371,76 (trezentos e setenta e um reais e setenta e seis centavos), acrescida de correção monetária e juros de mora desde os pagamentos feitos pela autora; c) JULGO PROCEDENTE o pedido de indenização por danos materiais para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 149,50 (cento e quarenta e nove reais e cinqüenta centavos), acrescidos de correção monetária e juros de mora a partir da citação; d) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais, condenando a ré ao pagamento de quantia de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), acrescida de juros de mora a partir da citação. \r\n\r\nProc. 2005.831.005384-6 - Verônica Araujo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Lojas Cem S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eugenio J. F. de Castro - OAB SP135588). ... Pelo exposto, e por tudo mais que consta dos autos:\r\n\r\na) JULGO IMPROCEDENTES os pedidos relativos às obrigações de fazer, pelos motivos já expostos;\r\n\r\nb) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais para condenar a ré a pagar a autora a quantia de R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais) a ser acrescida de juros de mora a contar da citação.\r\n\r\nOficie-se ao Ministério Público com atribuição para Tutela Coletiva desta Comarca, enviando cópia da presente sentença e dos documentos de fls. 40/42, a fim de que tome as providências que entender cabíveis, considerando que o Juízo vislumbra a prática de ilícito por parte da ré. \r\n\r\nDeixo de condenar em custas e honorários, em razão do que determina o artigo 54 da Lei n .9.099/95. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.831.005418-8 - Amós Gomes Bello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio José Pereira Rodrigues - OAB RJ106354). X Casa Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). ... Pelo exposto e por tudo mais que consta dos autos, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais. \r\n\r\nDeixo de condenar em custas considerando o que estabelece o artigo 55 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.831.005420-6 - Franklin Batista dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Carvalho dos Santos - OAB RJ041936, Raphael de Oliveira Miranda dos Santos - OAB RJ143304E). X Mercadinho Oliveira de Teresópolis Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Siqueira Pinheiro - OAB RJ108017). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando ciente da incidência de multa de 10%, após 15 dias (art. 475, j do CPC) \r\n\r\nProc. 2005.831.005424-3 - Julieta Maria Luiza. X Viação Dedo de Deus Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicolai Rocha Féo - OAB RJ134064, Líbia Ferreira de Oliveira - OAB RJ081541). ...Pelo exposto, e por tudo mais que consta dos autos, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial por não vislumbrar a presença dos pressupostos da responsabilidade civil. \r\n\r\nDeixo de condenar em custas e honorários, considerando o que determina o artigo 55 da Lei n .9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.831.005425-5 - Miguel Ângelo Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sito Kowsmann - OAB RJ062723). X Vivo - Telerj Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). ...Pelo exposto, e por tudo mais que consta dos autos: \r\n\r\na) JULGO PROCEDENTE o pedido relativo à obrigação de fazer para con-denar a ré a providenciar a troca do aparelho do autor pelo da marca San sung Premium, que foi efetivamente pago, fazendo-se no prazo de dez dias a contar da presente sentença, sob pena de conversão da obri-gação em perdas e danos, em valor correspondente ao dobro do apare-lho referido;\r\n\r\nb) JULGO PROCEDENTE o pedido declaratório para afirmar a inexistência dos débitos impugnados na inicial, condenando a ré a abster-s e de envi-ar outras cobranças para o autor, sob pena de multa de R$ 30,00 (trinta reais) por cada cobrança recebida, bem como de enviar o nome do au-tor para cadastro de inadimplentes, sob pena de multa diária no mesmo valor;\r\n\r\nc) JULGO PROCEDENTE o pedido relativo a concessão de crédito para o autor, relativo a duas \"franquias\", para condenar a ré a fazê-lo nos pró-ximos dois meses a contar da presente sentença, sob pena de conver-são da obrigação em perdas e danos e pagamento em dobro do que for cobrado indevidamente do autor;\r\n\r\nd) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais para condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), acrescida de juros de mora desde a citação.\r\n\r\nDeixo de condenar em custas e honorários, em razão do que deter-mina o artigo 54 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.831.005499-1 - Sandra Helena Ribeiro Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Felipe Cabral Araújo dos Santos - OAB RJ121998). X Motel Vale Feliz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Benedito Alves - OAB RJ028872). Intime-se o réu para retirar guia de depósito, no valor de R$ 140,18, em 48h, devendo comprová-lo em igual prazo, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.831.005502-8 - Daniel Felipe Cabral Araújo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Felipe Cabral Araújo dos Santos - OAB RJ121998). X Motel Vale Feliz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Benedito Alves - OAB RJ028872). Intime-se o réu para retirar guia de depósito, no valor de R$ 140,18, em 48h, devendo comprová-lo em igual prazo, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.831.005843-1 - Ilda Rocha Carneiro do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleumenes da Silva Gonçalves - OAB RJ098499). X Telemar Norte Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Cardoso Vieira - OAB RJ099414, Paulo Henrique de Araujo Junior - OAB RJ128301, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Claudia Aparecida Cavalari - OAB SP178844, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Defiro a devolução do prazo, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.831.005848-0 - Dilma Gonzales da Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Herculano Antonio Abrahão - OAB RJ087707). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando ciente da incidência de multa de 10%, após 15 dias (art. 475, j do CPC) \r\n\r\nProc. 2005.831.006156-9 - Virginia Ferreira Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Cunha Demôro - OAB RJ074967). X Associação Universitaria Santa Ursula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Magalhães de Azevedo - OAB RJ074697, José Perez de Rezende - OAB RJ022019). Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias. Após, com ou sem as contra-razões, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.831.006295-1 - Raquel Braga Lourenço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivecananda Dutra de Souza Firme - OAB RJ080760). Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias. Após, com ou sem as contra-razões, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.831.006474-1 - Paula Barbosa de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Herman Polderman - OAB RJ083979). X Ampla Energia e Serviços Ltda.. Intime-se a ré para retirar guia de depósito no valor de R$ 1.440,00, em 48h, devendo comprová-lo em igual prazo, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.831.006530-7 - Maria Angelica Ferro Coloneze (Adv.(s) Dr.(a) (s) Haroldo Cabral Figueiredo - OAB RJ017834). X Brt Brasil Telecom S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832, Jose Henrique da Silva Azevedo - OAB RJ074681). Esclareça o autor, tendo em vista a ré não foi citada em maio/2002. Outrossim, venha planilha discriminada. \r\n\r\nProc. 2005.831.006730-4 - Marilene Pereira de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Pereira de Azevedo - OAB RJ102213). X Sul America Aetna Seguros e Previdencia S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Wermelinger de Oliveira - OAB RJ129292, José Ricardo Martins dos Anjos - OAB RJ053096, Debora Resende de Lamare Biolchini - OAB RJ100347, Luiz Antonio Pimenta Borges Filho - OAB RJ128861). Indefiro os cálculos de fls. 115, tendo em vista que o trânsito em julgado da sentença ocorreu somente em 24/10/2006 (fls. 110v). Venha nova planilha de cálculo. \r\n\r\nProc. 2005.831.006737-7 - Ronaldo Carvalho da Costa. X Banco Sudameris S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Genessy Gouvêa de Mattos - OAB RJ037378). Vistos e etc....\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95, decido.\r\n\r\nA relação entre as partes é de consumo, regulando-se pelo disposto na Lei. 8.078/90. \r\n\r\nConsiderando a verossimilhança das alegações do reclamante, bem como sua condição de hipossuficiente, inverto o ônus probatório em seu favor, e o faço com fulcro no art. 6º , inciso VIII do CDC, ressaltando-se que não há qualquer óbice à inversão supra na sentença, consoante posição adotada por Kazuo Watanabe, em \"Código de Defesa do Consumidor Comentado pelos Autores do Anteprojeto\", 7ª edição, p. 735, Editora Forense Universitária.\r\n\r\nAssim, diante das alegações da parte autora de que não realizou o saque noticiado na inicial, caberia ao reclamado apresentar provas de que foi o autor quem realizou tal operação ou que não houve a falha do serviço.\r\n\r\nEntretanto, o banco réu não demonstrou que, de fato, o saque foi feito pelo autor.\r\n\r\nPor via de conseqüência, prevalece a narrativa do postulante diante de sua situação de vulnerabilidade e presunção de boa fé (art. 4º I e III, da Lei no. 8.078/90). Por esta razão, entendo que a parte autora faz jus à restituição pleiteada.\r\n\r\nAssim, considero que a hipótese fática da presente demanda traduz falha na prestação dos serviços do reclamado, não merecendo acolhida a tese de fato de terceiro.\r\n\r\nIsto porque cabe ao réu arcar com o risco de seu empreendimento.\r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR O RÉU A PAGAR AO AUTOR O VALOR DE R$ 1.995,68, acrescido de correção monetária e de juros legais a partir da citação.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nFica a ré ciente que o não pagamento do valor da condenação no prazo de 15 dias a contar do trânsito em julgado da sentença implicará em multa de 10 %, com fulcro no art. 475,\"j \" do CPC\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.831.007170-8 - Valesca Carvalho Guerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rachel de Oliveira Troyack - OAB RJ138311, Marco Aurelio dos Santos Gomes de Araujo - OAB RJ056692). X Jose Feres Abido Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando da Silva Miranda - OAB RJ124167). Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias. Após, com ou sem as contra-razões, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.831.007253-1 - Faustino Antonio de Oliveira Neto. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830, Messod Azulay Neto - OAB RJ059092). ...Pelo exposto, e por tudo mais que consta dos autos, declarando a inexistência do débito mencionado na inicial:\r\n\r\na) JULGO PROCEDENTE o pedido relativo à obrigação de fazer para condenar a ré a regularizar o nome do autor no cadastro restritivo. Para tornar efetiva a prestação jurisdicional, condeno a ré a abster-se de novamente inscrever o nome do autor em cadastro restritivo, sob pena de multa diária de R$ 30,00 (trinta reais), bem como a enviar cobranças, sob pena de multa no mesmo valor por cada cobrança recebida;\r\n\r\nb) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido e indenização por danos morais para condenar a ré a pagar ao autor a importância de R$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos reais), acrescida de juros de mora a contar da citação.\r\n\r\nDeixo de condenar em custas e honorários, em razão do que determina o artigo 54 da Lei n .9.099/95. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.831.001112-0 - Neuza Nascimento Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jarbas Carvalho da Silveira Júnior - OAB RJ136843). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Intime-se o réu para comprovar o depósito em 48h, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.831.001254-8 - Luciene Andrade de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.831.001285-8 - Rosemere da Conceição Rodrigues Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Telemar Norte Leste S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.831.001286-0 - João Pires de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.831.001557-4 - Maxwell Martins Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato de Oliveira da Silva - OAB RJ133477). X Telerj Celular S. A. (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle de Oliveira Torres - OAB RJ118578, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Venha o comprovante de rendimentos, em 48h. \r\n\r\nProc. 2006.831.001698-0 - Ana Cristina Quintella Regadas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.831.001710-8 - Eci Maria Brandão Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366, Camila Auler Chaves Esbérard - OAB RJ133478). X Banco Citibank S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Santos de Oliveira - OAB RJ096771). Venha o comprovante de rendimentos, em 48h. \r\n\r\nProc. 2006.831.001754-6 - Jose Carlos Teixeira Sereno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.831.001790-0 - Maria Lucia Fernandes Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Benedito Alves - OAB RJ028872). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Oliveira Braga - OAB RJ066063). Isso posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO DE COMPENSAÇÃO POR DANO MORAL. Condeno o réu a pagar à autora o valor de R$ 3.000,00, acrescido de correção monetária e de juros legais a contar da publicação da presente. JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO PARA CONDENAR O RÉU A PAGAR À AUTORA O VALOR DE R$ 182,15, acrescido de correção monetária e de juros legais a partir da citação. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA TORNAR DEFINITIVA A DECISÃO QUE ANTECIPOU OS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nProc. 2006.831.001799-6 - Viviane Dantas Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Tv Sky Shop S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Cesar Jorge - OAB RJ062744, Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). 1) Certifique-se o TJ da sentença de fls. 43/44; 2) Fls. 47 - Anote-se onde couber; 3) Cumpra-se o disposto no art. 52, IV da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.831.001838-1 - Francisco Orivaldo Cordeiro Matias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Issa Hiar - OAB RJ001547). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ A PAGAR À PARTE AUTORA O VALOR DE R$ 1.500,00, a título de dano moral, acrescido de correção monetária e de juros legais a partir da data da publicação desta sentença. JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO EM RELAÇÃO AO PEDIDO DE DESBLOQUEIO DA LINHA, COM FULCRO NO ART. 267, VI DO CPC.\r\n\r\nProc. 2006.831.001874-5 - Marisol Gomes de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Marques Coelho - OAB RJ132762, Carlos Lúcio Rotondo Junior - OAB RJ132763). X Telemar Norte Leste S. A. (pe) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Venha planilha de cálculo discriminada. \r\n\r\nProc. 2006.831.001910-5 - Angela Maria da Nova Moreira Jermann (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Dantas da Silva - OAB RJ088237, Shiguenari Tokuda - OAB RJ025182). X Credicard Banco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle de Oliveira Torres - OAB RJ118578, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA TORNAR DEFINITIVA A DECISÃO QUE ANTECIPOU OS EFEITOS DA TUTELA. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ A PAGAR À AUTORA O VALOR DE R$ 960,97, acrescido de correção monetária e de juros legais a partir da citação. JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ A PAGAR À AUTORA O VALOR DE R$ 4.000,00, a título de dano moral, acrescido de correção monetária e de juros legais a partir da data da publicação desta sentença.\r\n\r\nProc. 2006.831.001987-7 - Marcio Ferreira de Souza. X Viação São Geraldo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Pinheiro da Silva - OAB RJ065537). Designo o dia 09/04/2007 às 15:40 horas, para audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.831.002111-2 - Selma Mauro Calixto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Lojas Cem S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eugênio José Fernandes de Castro - OAB RJ135588). ...Pelo exposto e por tudo mais que consta dos autos:\r\n\r\na) JULGO IMPROCEDENTE o pedido relativo à obrigação de fazer;\r\n\r\nb) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais para condenar a ré a pagar a autora a quantia de R$ 1.400,00 (hum mil e quatrocentos reais), acrescida de juros de mora a contar da citação.\r\n\r\nDeixo de condenar em custas considerando o que estabelece o artigo 55 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\nProc. 2006.831.002112-4 - Regina Rodrigues dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Casa Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walmir Sales Junior - OAB RJ105911, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). ...Isto posto, por tudo o mais que dos autos consta: \r\n\r\na) JULGO PROCEDENTE o pedido relativo ao ressarcimento do valor do aparelho celular para condenar a ré a pagar à autora a importância de R$ 249,00 (duzentos e quarenta e nove reais), acrescida de correção monetária e juros de mora a contar da data de compra;\r\n\r\nb) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais para condenar a ré a pagar à autora a importância de R$ 1.400,00 (hum mil e quatrocentos reais), acrescida de juros de mora a contar da citação. \r\n\r\nDeixo de condenar em custas e honorários considerando o artigo 55 da lei n. 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.831.002146-0 - Adelca Nogueira Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Wanderley Paes Barreto Filho - OAB RJ069023). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832). Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ A PAGAR À PARTE AUTORA O VALOR DE R$ 5.000,00, a título de dano moral, acrescido de correção monetária e de juros legais a partir da data da publicação desta sentença. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ A REFATURAR A CONTA DE FLS. 25/26 PARA O VALOR DE R$ 127,92, NO PRAZO DE 30 DIAS A CONTAR DA PUBLICAÇÃO, SOB PENA DE NÃO MAIS PODER EFETUAR TAL COBRANÇA. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ A RESTABELECER O SERVIÇO (LINHA DE NO. 21 2641-8939), NO PRAZO DE 72 HORAS A CONTAR DA PUBLICAÇÃO, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 50,00 LIMITADA A R$ 14.000,00. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ A SE ABSTER DE EFETUAR COBRANÇAS PELO PERÍODO EM QUE A LINHA PERMANECEU BLOQUEADA, ISTO É, DO DIA 12/02/06 ATÉ O EFETIVO RESTABELECIMENTO, A SER COMPROVADO NOS AUTOS, SOB PENA DE MULTA DE R$ 200,00 POR COBRANÇA EMITIDA À AUTORA.\r\n\r\nProc. 2006.831.002316-9 - Clovis Wanderley Paes Barreto Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Wanderley Paes Barreto Filho - OAB RJ069023). X Ampla S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle de Oliveira Torres - OAB RJ118578, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386). ... Isto posto, por tudo o mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais para condenar a parte ré pagar ao autor a quantia de R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais), acrescida de juros de mora desde a citação.\r\n\r\nDeixo de condenar nas custas processuais e honorários de advogado, em respeito ao que determina o artigo 54 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.831.002368-6 - Elias Antonio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos André de Oliveira - OAB RJ083014, Jorge Veloso de Oliveira - OAB RJ129343E). X Ampla - Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle de Oliveira Torres - OAB RJ118578, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fls. 49/50: 1) Indefiro, tendo em vista que o réu efetuou o depósito dentro do prazo de 15 (quinze) dias após o trânsito em julgado da sentença; 2) Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.831.002469-1 - Pedro Corrêa Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Nogueira da Cunha - OAB RJ050373). X Banco do Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane de Souza Firme - OAB RJ125676, Vivecananda Dutra de Souza Firme - OAB RJ080760). Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias. Após, com ou sem as contra-razões, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.831.002559-2 - Anadir M. Duque Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Macedo de Azevedo Secchin - OAB RJ099227). X Banco do Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Oliveira Braga - OAB RJ066063). Certifique-se o TJ da sentença de fls 44/45. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.831.002615-8 - Maria Neusa Medeiros dos Santos e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Rodrigues Torres - OAB RJ065230, Gilson Cardoso Rezende - OAB RJ136910E). X Telemar Norte Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando ciente da incidência de multa de 10%, após 15 dias (art. 475, j do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.831.002684-5 - Aurelina Fróes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio da Motta Goncalves Lisboa - OAB RJ125715). X Companhia Estadual de Águas e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando ciente da incidência de multa de 10%, após 15 dias (art. 475, j do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.831.002723-0 - Pedro Correa Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Nogueira da Cunha - OAB RJ050373). X União de Lojas Leader Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Veronica Ferreira de Souza Cardoso Barros - OAB RJ103316). Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias. Após, com ou sem as contra-razões, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.831.002915-9 - Maraney Silva Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) José da Silva Pereira - OAB RJ086556, Iza Maria dos Santos Lima da Silva Pereira - OAB RJ078871). X Telemar Norte Leste S. A. (pe) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando ciente da incidência de multa de 10%, após 15 dias (art. 475, j do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.831.002991-3 - Henriette Hoenisch Matos Sá e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidley Fernandes Pereira - OAB RJ041397). X Bcp S. A. (claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Tendo em vista as fls. 76/85, INDEFIRO o pedido de Gratuidade de Justiça. Recolham-se as custas em 48h, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.831.003221-3 - Celia de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Carlos Mendes Rapozo - OAB RJ109900). X Banco Abn Amro Real S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maro Antonio Pereira - OAB RJ037201, Cintia Regina dos Santos Pereira - OAB RJ122199). Tendo em vista certidão de fls. 89, defiro a devolução do prazo. \r\n\r\nProc. 2006.831.003417-9 - Neuza Maria Pereira Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Bion Lessa - OAB RJ105849, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Venha o comprovante de rendimentos. \r\n\r\nProc. 2006.831.003768-5 - Adeilda Marques de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Carvalho Santiago de Azevedo - OAB RJ092496). X Telemar Norte Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias. Após, com ou sem as contra-razões, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.831.003836-7 - Ary de Oliveira Imenes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Quero Noguerol Neves - OAB RJ115074). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle de Oliveira Torres - OAB RJ118578, Marcelo Luiz Pereira Ramos - OAB RJ123585, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ A PAGAR À PARTE AUTORA O VALOR DE R$ 4.000,00, a título de dano moral, acrescido de correção monetária e de juros legais a partir da data da publicação desta sentença. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA TORNAR DEFINITIVA A DECISÃO QUE ANTE CIPOU OS EFEITOS DA TUTELA. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ A SE ABSTER DE EFETUAR COBRANÇAS DURANTE O PERÍODO EM QUE O SERVIÇO PERMANECEU INDISPONÍVEL, ISTO É, DE 12/05/06 ATÉ O EFETIVO CUMPRIMENTO DA DECISÃO QUE ANTECIPOU OS EFEITOS DA TUTELA, SOB PENA DE MULTA DE R$ 200,00 POR COBRANÇA EFETUADA EM DESCONFORMIDADE COM O ORA DETERMINADO.\r\n\r\nProc. 2006.831.003977-3 - Dulcinéa Breder e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dulcinéa Breder - OAB RJ092528). X Unimed (nova Friburgo - Rj). Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA TORNAR DEFINITIVA A DECISÃO QUE ANTECIPOU OS EFEITOS DA TUTELA. \r\n\r\nProc. 2006.831.004396-0 - Débora Massari Sant'Anna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Guimarães de Mello Junior - OAB RJ132887, Fabrício Massari Sant´anna - OAB RJ137889, Ricardo Luiz Figueira Guedes Vasconcelos - OAB RJ137768). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando ciente da incidência de multa de 10%, após 15 dias (art. 475, j do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.831.004542-6 - Andréa Medeiros Costa. X Kraft Foods Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Menezes Saba - OAB RJ108653, Roberto Honorato da Silva - OAB RJ012834). ...Pelo exposto, e por tudo mais que consta dos autos: \r\n\r\na) JULGO PROCEDENTE o pedido de indenização por danos materiais pa-ra condenar a ré a pagar à autora a importância de R$ 2,99 (dois reais e noventa e nove centavos), acrescida de correção monetária e juros de mora desde o evento;\r\n\r\nb) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais para condenar a ré a pagar à autora a importância de R$ 1.750,00 (hum mil, setecentos e cinqüenta reais), acrescidos de juros de mora a contar da citação. \r\n\r\nDeixo de condenar em custas em razão do que determina do artigo 55 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.831.004932-8 - Nixon Pinheiro Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Charles Pinheiro Fernandes - OAB RJ133151). X Telemar Norte Leste S. A(pe/ass) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando ciente da incidência de multa de 10%, após 15 dias (art. 475, j do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.831.004967-5 - Mateus Jose de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Oliveira Braga - OAB RJ066063). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Alonso Martinez - OAB RJ089987, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias. Após, com ou sem as contra-razões, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.831.005256-0 - Célia Regina Uranga Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Marques Coelho - OAB RJ132762, Carlos Lúcio Rotondo Junior - OAB RJ132763). X Atl - Algar Telecom Leste S. A. (claro). Venha o comprovante de rendimentos, qualificando-se o autor, indicando com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2006.831.005262-5 - Vision Equipamentos Para Informática Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Leandro Rocha da Silveira - OAB RJ119068, Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Telemar Norte Leste S. A.. \"Segundo o VII Encontro Nacional dos Coordenadores de Juizados Especiais, realizado em Vitória, a condição de procedibilidade da excepcional possibilidade de as sociedades comerciais, sob a forma de microempresas, demandarem no pólo ativo nos JEC's exige, na exegese do Decreto 5.028, de 31 de março de 2004, publicado no DOU de 01/04/2004, e da Lei nº 9.841/99, artigo 38, a comprovação de que a mesma se enquadra no conceito do artigo 2° (receita brutal anual igual ou inferior a R$ 433.755,14) e que encontra-se em dia com o pagamento de tributos. Intime-se a ME para que comprove em até 05 (cinco) dias o preenchimento das referidas condições de procedibilidade e sua regularidade fiscal, sob pena de extinção.\" \r\n\r\nProc. 2006.831.005463-4 - Maria Cecilia Leal de Abreu. X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Fonseca Vieira Pacheco - OAB RJ126788, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias. Após, com ou sem as contra-razões, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.831.005488-9 - Leandro Pimentel Barbosa. X Credicard S/A Administradora de Creditos. Designo o dia 04/04/2007 às 16:20 horas, para a audiência de conciliação \r\n\r\nProc. 2006.831.005534-1 - Amauri Maia. X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle de Oliveira Torres - OAB RJ118578, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se o réu para retirar guia de depósito, conforme requerido, em 48h, devendo comprová-lo em igual prazo, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.831.005817-2 - Valdecir Rapouso da Silva. X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832). Intime-se o réu para comprovar o depósito em 48h, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.831.006481-0 - Laerte Verissimo de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Fernandes de Souza - OAB RJ053964). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Por derradeiro, venha a afirmação de pobreza, na forma do artigo 4º, da Lei 1060/50, e o comprovante de rendimentos, qualificando-se o autor, indicando com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.831.006595-4 - Iracema Henrique da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alaide de Fatima da Silva Pereira - OAB RJ087412). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). 1) INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou a parte autora haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação; \r\n\r\n2) Indefiro, por ora, a redesignação da audiência, tendo em vista a indisponibilidade de horário mais próximo.\r\n\r\nProc. 2006.831.006699-5 - Rita de Cássia da Silva Mello, (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivecananda Dutra de Souza Firme - OAB RJ080760). X Losango Promoções de Vendas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo da Silva Henriques - OAB RJ126526, Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965, Osvaldo Iglesias Maddalena - OAB RJ089226). Venha o comprovante de rendimentos, em 48h. \r\n\r\nProc. 2006.831.006860-8 - Ana Claudia de Assis Quintieri (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Eduardo Cicchelli - OAB RJ091118). X Vivo - Telerj Celular S/A. Aguarde-se o cumprimento do acordo celebrado entre as partes e homologado pelo Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.831.007400-1 - Genilton Garcia Castilho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genilton Garcia Castilho - OAB RJ100500). X Isauto Com. de Veículos Ltda.. Considerando que as partes, em comum acordo, elegeram o fórum da cidade de Curitiba/PR, para dirimir possíveis conflitos que viessem a existir, estando fora, portanto, da competência territorial deste Juizado Especial Cível, JULGO EXTINTO o presente processo, sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 51, inciso III, da Lei 9.099/95. Sem custas, na forma do artigo 55, da referida Lei. Retire-se o feito de pauta. Defiro, desde já, o desentranhamento das peças acostadas aos autos mediante cópia. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.831.007426-8 - Amaury Martins de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Luiz Lopes Guimarães - OAB RJ136232). X TELEMAR. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou a parte autora haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Cite-se; Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.831.008036-0 - Romulo Rocha Bittencourt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio José Pereira Rodrigues - OAB RJ106354). X Eduardo Ferreira Lourenço da Rocha e outros. Mantenho, por ora, a decisão de fls. 64. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2006.831.008238-1 - Geraldo Francisco de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Almeida da Silva - OAB RJ113389). X Banco Mercantil do Brasil S/A. Mantenho a decisão de fls. 16. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2006.831.009054-7 - José Maria dos Santos Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Regina Raposo Ferreira - OAB RJ084291). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros (ag. 0370). INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou a parte autora haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Cite-se; Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.831.009068-7 - Ilza de Oliveira Paim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheila Paim Pimentel - OAB RJ136391, Mariana Cruz Tavares - OAB RJ136310). X Viação Dedo de Deus LTDA. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou a parte autora haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Cite-se; Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.831.009070-5 - Mak de Teresópolis Auto Elétrica LTDA Me Representada P/ Manoel José de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Herculano Antonio Abrahão - OAB RJ087707, Francisco José Rodrigues Pinho - OAB RJ135587). X Banco Bradesco. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou a parte autora haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Cite-se; Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.831.009074-2 - Altair Brites Franco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Dantas da Silva - OAB RJ088237, Shiguenari Tokuda - OAB RJ025182). X Telemar Norte Leste S/ A.. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou a parte autora haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Cite-se; Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.831.009075-4 - Elza Maria de Oliveira Gifford (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Gifford de Carvalho Silva - OAB RJ136987, Fabiana Silva de Paula - OAB RJ136632). X Telemar Norte Leste S/ a. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou a parte autora haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Cite-se; Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.831.009085-7 - José Augusto Kimus Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Luiz Lopes Guimarães - OAB RJ136232, Marcelo Philipp Lenz - OAB RJ135585). X Banco Itaú S/ A. e outro. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou a parte autora haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Cite-se; Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.831.009087-0 - Pedro Luiz Spetseri (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michel David Salonikio - OAB RJ102215, Náthalie Nicory Scavello Dorna - OAB RJ151961E). X Vivo - Telerj Celular S/ A.. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou a parte autora haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Cite-se; Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.831.009091-2 - Haydee Theodoridis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge Sapage da Canhota - OAB RJ056590, Nelson Fernandes Soares Junior - OAB RJ107624, Jonathan Ferrarin Zibemberg - OAB RJ146501E). X Oi - Tnl Tcs S/ A.. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou a parte autora haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Cite-se; Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.831.009092-4 - Haydee Theodoridis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge Sapage da Canhota - OAB RJ056590). X Banco Itaú S/ A.. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou a parte autora haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Cite-se; Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.831.009098-5 - Israel Pimenta Uzeda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Oliveira Spinelli - OAB RJ075362, Iensuny Baptista Mouzinho Morais - OAB RJ069256). X Banco de Crédito Bonsucesso S. A.. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou a parte autora haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Cite-se; Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.831.009103-5 - Vera Maria Araújo Mota Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Faria de Moraes - OAB RJ133659). X Ediclass Editora de Listas LTDA. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou a parte autora haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Cite-se; Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.831.009118-7 - Clube de Tiro de Teresópolis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Valinhos Pelogia - OAB RJ135559). X Vivo S / A.. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou a parte autora haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Cite-se; Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.831.009142-4 - Moises da Costa Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Regina Raposo Ferreira - OAB RJ084291). X Oi Tnl Pcs S/ A.. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou a parte autora haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Cite-se; Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.831.009157-6 - Fatima Iannini de Arede (Adv.(s) Dr.(a) (s) José da Silva Pereira - OAB RJ086556, Iza Maria dos Santos Lima da Silva Pereira - OAB RJ078871, Fernanda Vicenta de Azevedo Quero - OAB RJ122520). X L G Eletronics de São Paulo LTDA e outro. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou a parte autora haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Cite-se; Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.000021-4 - Manuel Rocha Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Telemar Norte Leste S/ A.. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou a parte autora haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Cite-se; Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.000029-9 - Rosane Andrade Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Embratel. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou a parte autora haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Cite-se; Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.000030-5 - Marilene Rodrigues Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X T N L P C S S/ A.. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou a parte autora haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Cite-se; Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.000032-9 - João Carlos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Fininvest. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou a parte autora haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Cite-se; Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.000037-8 - Manoelina Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Banco de Minas Gerais. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou a parte autora haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Cite-se; Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.000038-0 - Carlos Henrique de Andrade Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson de Faria Soares - OAB RJ064889, Danielle Oliveira de Souza - OAB RJ135566). X Telemar Norte Leste S/ A.. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou a parte autora haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Cite-se; Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.000048-2 - Luiz Issa Hiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Issa Hiar - OAB RJ001547). X Telemar Norte Leste S/ A.. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou a parte autora haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Cite-se; Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.000056-1 - Katia de Miranda Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ferreira da Cunha - OAB RJ113796, Gleice Braga Ferreira de Ornellas - OAB RJ098250). X Telemar Norte Leste S/ A.. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou a parte autora haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Cite-se; Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.000057-3 - Maria Lúcia Ramos de Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ferreira da Cunha - OAB RJ113796, Gleice Braga Ferreira de Ornellas - OAB RJ098250). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou a parte autora haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Cite-se; Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.000058-5 - José Diniz Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Issa Hiar - OAB RJ001547, José Diniz Gonçalves - OAB RJ146979E). X Vivo - Telerj Ceklular S / A.. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou a parte autora haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Cite-se; Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.000059-7 - Luiz Issa Hiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Issa Hiar - OAB RJ001547). X Vivo - Telerj Celular S/ A.. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou a parte autora haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Cite-se; Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.831.000709-1 - Almir Brandão Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Issa Hiar - OAB RJ001547). X Casa dos Freios Petrópolis. 1) Fls. 78/79 - Indefiro, tendo em vista que o próprio autor requereu a realização de penhora \"on line\"; 2) Aguarde-se por 30 (trinta) dias. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.831.001201-7 - Jacqueline Cano Linhares Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Herman Polderman - OAB RJ083979). X Fertrigo Comercio e Representação Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele da Costa Dias - OAB RJ114724, Marcelo Goncalves de Carvalho - OAB RJ084309). ...Isto posto, por tudo o mais que dos autos consta:\r\n\r\na) JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, relati-vamente ao primeiro réu, o que faço nos termos do artigo 267, inciso VI do CPC;\r\n\r\nb) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de indenização por danos materiais para condenar o segundo réu a pagar à autora a quantia de R$ 4.165,00 (quatro mil cento e sessenta e cinco reais), acrescida de correção monetária e juros de mora desde o evento;\r\n\r\nc) JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais. \r\n\r\nDeixo de condenar em custas e honorários de advogado em respeito ao que determina o artigo 54 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.831.004045-1 - Arinda Lima Ferreira Apolinario (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Fernandes de Souza - OAB RJ053964). X Carlos Henrique de Oliveira Castro. ...Pelo exposto, e por tudo mais que consta dos autos: \r\n\r\na) JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito relativamente aos pedidos de obrigação de fazer, em razão da perda do objeto, o que se faz nos termos do artigo 267, inciso VI do CPC. As providências para transferência dos veículos e das multas foram feitas pelo próprio Juízo, através de ofícios e eventuais demais pendências também poderão assim serem resolvidas;\r\n\r\nb) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais para condenar o réu a pagar à autora a quantia de R$ 1.050,00 (hum mil e cinqüenta reais), quantia esta a ser acrescida de juros de mora a partir da citação. \r\n\r\nDeixo de condenar em custas e honorários, considerando o que determina o artigo 55 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.831.004623-4 - Maria Helena de Barros Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth da Silveira Barbosa - OAB RJ072962). X Marcos Andre Dias da Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Rezende Novaes - OAB RJ132982, Adriana Coelho da Rocha - OAB RJ132884). ...Pelo exposto, e por tudo mais que consta dos autos, JULGO IMPROCEDENTES o pedido inicial e o pedido contraposto por entender ausentes os pressupostos legais para a caracterização da responsabilidade civil.\r\n\r\nDeixo de condenar a ré em custas e honorários advocatícios considerando o disposto no art. 55 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.831.005436-0 - Simone Rosa de Rezende Hiath (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth da Silveira Barbosa - OAB RJ072962). X Nilce Scherr de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antonio Dadalto - OAB RJ088354). ... Pelo exposto, e por tudo mais que consta dos autos, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial por entender ausentes os pressupostos legais para a caracterização da responsabilidade civil.\r\n\r\nPelos mesmos motivos, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contraposto.\r\n\r\nDeixo de condenar a ré em custas e honorários advocatícios considerando o disposto no art. 55 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.831.006778-1 - Elfreide Etelvina Kirchner (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaias Paulino Itaborahy - OAB RJ052364). X Porto Seguro Cia. de Seguros Gerais e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel Ferraz de Arruda Sarti - OAB RJ138140, Daniela Alves Teixeira - OAB RJ123915). 1) Fls. 24 - Indefiro, tendo em vista que da Audiência de Conciliação até a presente data já se passaram quase 60 (sessenta) dias; 2) Venha o endereço em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.831.006790-2 - Jadir de Castro Filho. X Geovani Antoni Oliveira Delfino e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane de Lima Fonseca - OAB RJ082582). Designo o dia 09/04/2007, às 15:20 horas, para a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.831.006802-5 - Isabel Maria Afonso Sanches (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Eduardo Sanches Marinho - OAB RJ108400). X Osmar Tavares dos Santos. Designo o dia 04/04/2007 às 16:00 horas, para a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.831.009129-1 - Júlio César Moura Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josimar da Silva Teixeira - OAB RJ124644, Bruno André Vieira do Nascimento - OAB RJ122111E). X Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro LTDA e outros. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou a parte autora haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Cite-se; Intime-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.831.005264-7 - Eliane de Azevedo Pinto. X Rosialda Claro de Andrade e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josimar da Silva Teixeira - OAB RJ124644, Kelly Claro Gonçalves - OAB RJ151691E). Venha a afirmação de pobreza, na forma do artigo 4º, da Lei 1060/50, e o comprovante de rendimentos, qualificando-se o autor, indicando com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2006.831.008441-9 - Antonio Carvalho Veríssimo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson de Oliveira Ramos - OAB RJ078761). X Ricardo de Azevedo e outro. Mantenho a decisão de fls. 13. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nExpediente do dia 09/01/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n004447/1999 (1999.831.000326-3) - Marcello Couto de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Wanderley Paes Barreto Filho - OAB RJ069023). X Ananias Alves de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jucinéa de Cássia Granito da Rosa Oliveira - OAB RJ073932). Expeça-se mandado de pagamento, em favor do autor, quanto ao depósito de fls 128. Diga se tem algo mais a requerer. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.831.002107-0 - Percilia Carneiro Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique da Silva Nogueira - OAB RJ122380). X Excelsior Seguros S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). Recebo o recurso inominado, interposto pela parte ré, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.831.002642-0 - Antena 2001 Comercio de Bolsas Ltda. Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Rodrigues Torres - OAB RJ065230). X Sonia Regina Leal da Silva. Homologo o projeto supra na forma do art. 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se e registre-se. \r\n\r\nProc. 2006.831.005587-0 - Renata Pereira de Medeiros Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Fernandes de Souza - OAB RJ053964). X Luiz Henrique da Silva Nogueira e outro. Designo o dia 04/04/2007, às 12:00 horas, para a audiência de conciliação. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.831.004086-0 - Luiz Eduardo Freire de Carvalho Hillessheim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iza Maria dos Santos Lima da Silva Pereira - OAB RJ078871). X Finaustria Arrendamento Mercantil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Dias Paes Leme - OAB RJ100633, Affonso Alípio Pernet de Aguiar - OAB RJ022270, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Fls 102/125; mantenho a decissão de fls 100 pelos seus próprios fundamentos, devendo o cartório cumprir o seu último parágrafo. \r\n\r\nProc. 2004.831.001450-4 - Maralice Lopes dos Santos Nakamai (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ferreira da Cunha - OAB RJ113796). X Vivo Telerj Celular e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle de Oliveira Torres - OAB RJ118578, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Fernando Valle Ayres - OAB RJ078974, Andre Soares Travessa - OAB RJ093083, Marcos Antonio Santos Gomes - OAB RJ110687). Tendo em vista o certificado às fls 156,verso, expeça-se mandado de pagamento, em nome da parte autora, quanto ao depósito de fls 153/155. diga a parte autora, no prazo decinco dias, se tem algo mais a requerer. Decorrido o prazo, sem manifestação, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.831.001826-3 - Maria Adalgiza da Conceição. X The Client (Adv.(s) Dr.(a) (s) Phelipe Cyrne Mattos Silva - OAB RJ132180). Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.\r\n\r\nConforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.\r\n\r\nAssim, intime(m)-se o(a) executado(a) por D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo de 15 dias, se assim entender, ficando ciente de que a não apresentação de embargos no prazo supra (a contar da publicação da presente) implicará em expedição de mandado de pagamento em favor do autor.\r\n\r\nProc. 2005.831.001907-3 - Maria Celeste Alves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Fernandes de Souza - OAB RJ053964). X Telemar Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386, Michelle Gonzalez de Melo - OAB RJ107377, André Nicolas de Campos - OAB RJ056898, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Renata Assis da Silva - OAB RJ097498, Rozely Orofino da Silva - OAB RJ111653, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). Recebo ambos os recursos interpostos, nos seus regulares efeitos. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.831.003551-0 - Marli Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzia Martha Rosa Corrêa - OAB RJ109656). X Unicard Unibanco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Gabriela de Souza Almeida - OAB RJ119656, Fabiano Rodrigues Quixaba - OAB RJ130746E). ... Pelo exposto, e por tudo mais que consta dos autos, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais para condenar os réus, em solidariedade, a pagarem a autora a quantia de R$ 1.400,00 (hum mil e quatrocentos reais), acrescida de juros de mora a partir da citação. \r\n\r\nDeixo de condenar em custas e honorários, considerando o que determina o artigo 55 do mesmo diploma legal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.831.004144-3 - Iaçanã Felippe Lino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Duarte de Souza - OAB RJ097170). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ferreira da Cunha - OAB RJ113796, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Indefiro a remessa dos autos ao contador. Venha planilha de cálculos no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.831.004183-2 - Carlos Roberto da Silva Barcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Eduardo Cicchelli - OAB RJ091118). X Unimed - São Gonçalo/niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537, Pedro Paulo de Jesus Silva - OAB RJ140037E). Recebo o recurso inominado, interposto pela parte ré, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.831.004435-3 - Sonia Jose da Silva Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X A S B S/A Credito Financeira e Investimento. Fls 26; nada a prover diante da sentença prolatada. Aguarde-se manifestação da parte interessada pelo prazo de 10 dias. Após, nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.831.004547-3 - Gilson Cardoso Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iza Maria dos Santos Lima da Silva Pereira - OAB RJ078871, Gilson Cardoso Rezende - OAB RJ136910E). X Tere-tecnica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Herculano Antonio Abrahão - OAB RJ087707). Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado, interposto pela parte autora, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.831.004881-4 - Lucia Maria Loureiro Bardusco. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830). ...Pelo exposto, e por tudo mais que consta dos autos, declarando a inexistência de qualquer debito da autora para com a ré:\r\n\r\na) JULGO PROCEDENTE o pedido de restituição em dobro do que foi cobrado indevidamente da autora para condenar a ré pagar a autora a quantia de R$ 154,62 (cento e cinqüenta e quatro reais e sessenta e dois centavos), acrescida de correção monetária e juros de mora desde os pagamentos;]\r\n\r\nb) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais, condenando a ré a pagar à autora a quantia de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), quantia esta que deverá ser acrescida de juros de mora a contar da citação. \r\n\r\nPara tornar efetiva a prestação jurisdicional, condeno a ré a abster-se de enviar qualquer outra cobrança para a autora sob pena de multa de R$ 50,00 (cinquenta reais) por cada cobrança recebida, bem como a abster-se de inscrever o nome da autora em cadastro de inadimplentes, sob pena de multa diária no mesmo valor. \r\n\r\nDeixo de condenar em custas em razão do que determina do artigo 55 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.831.006542-3 - João Zerillo de Andrade Adell (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Rezende Novaes - OAB RJ132982). X Atl Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). ...Pelo exposto, e por tudo mais que consta dos autos: \r\n\r\na) JULGO PROCEDENTE o pedido relativo à obrigação de fazer para confirmar os termos da decisão de fls. 41;\r\n\r\nb) JULGO PROCEDENTE o pedido de repetição de indébito para condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 1.430,00 (hum mil, quatrocentos e trinta reais), acrescida de correção monetária e juros de mora a contar dos pagamentos feitos pelo autor;\r\n\r\nc) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 1.050,00 (um mil e cinqüenta reais), acrescida de juros de mora a partir da citação. \r\n\r\nDeixo de condenar em custas e honorários, em razão do que determina o artigo 54 da Lei n .9.099/95. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.831.007049-2 - Cledimar Carmo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Monteiro Salomão - OAB RJ108101). X Credicard Mastercard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386, Karine Terra de Azeredo Vasconcelos - OAB RJ107280, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Homologo o projeto supra na forma do art. 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se e registre-se. \r\n\r\nProc. 2006.831.001338-3 - Rosimeiri Leite de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Dantas da Silva - OAB RJ088237). X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Telma Braga Duque - OAB RJ129975, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado, interposto pela parte autora, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.831.001641-4 - Jose Ignacio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Cedae. Isso posto, JULGO:\r\n\r\na) PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ A REFATURAR A CONTA MENCIONADA NA INICIAL (NO VALOR DE R$ 189,82) PARA A MÉDIA A SER APURADA NOS SEIS MESES ANTERIORES À EMISSÃO DE TAL CONTA, NO PRAZO DE 60 DIAS A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA, SOB PENA DE NÃO MAIS PODER COBRAR DO CONSUMIDOR A ALUDIDA CONTA;\r\n\r\nb) PROCEDENTE O PEDIDO PARA TORNAR DEFINITIVA A DECISÃO QUE ANTECIPOU OS EFEITOS DA TUTELA NO QUE TANGE À ABSTENÇÃO DE INTERRUPÇÃO DO SERVIÇO, ENQUANTO A CONTA NÃO FOR REFATURADA;\r\n\r\nc) EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MERITO EM RELAÇÃO AO PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE GUIAS, com fulcro no art. 51, II da Lei 9.099/95;\r\n\r\nd) IMPROCEDENTE O PEDIDO DE COMPENSAÇÃO POR DANO MORAL. \r\n\r\nProc. 2006.831.002092-2 - Mariza Quinteiro Rebelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio José Pereira Rodrigues - OAB RJ106354). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Homologo o projeto supra na forma do art. 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se e registre-se. \r\n\r\nProc. 2006.831.002352-2 - Andrea Sant'Ana Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Luiz Silva de Lima - OAB RJ060786). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Barcellos Coutinho - OAB RJ108377, Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028, Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577). ... Pelo exposto, e por tudo mais que consta dos autos, declarando a nulidade do contrato relativo à aquisição de títulos de capitalização referido na inicial:\r\n\r\na) JULGO PROCEDENTE o pedido de restituição em dobro do que foi cobrado indevidamente a titulo de seguro para condenar o réu a pagar a autora a quantia de R$ 290,60 (duzentos e noventa reais e sessenta centavos), acrescidos de correção monetária e juros de mora desde os pagamentos feitos pela autora;\r\n\r\nb) JULGO PARCIALMENTE PROCENDENTE o pedido de indenização por danos morais para condenar o réu a pagar à autora a quantia de R$ 1.050,00 (hum mil e cinqüenta reais), acrescida de juros de mora a contar da citação.\r\n\r\nDeixo de condenar em custas e honorários, em razão do que determina o artigo 55 da Lei n .9.099/95. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.831.002353-4 - Andrea Sant'Ana Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Luiz Silva de Lima - OAB RJ060786). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Barcellos Coutinho - OAB RJ108377, Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028, Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577). ... Pelo exposto, e por tudo mais que consta dos autos, declarando a nulidade do contrato relativo à aquisição de títulos de capitalização referido na inicial:\r\n\r\na) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de restituição em dobro do que foi cobrado indevidamente a titulo de PIC para condenar o réu a pagar a autora a quantia de R$ 996,22 (novecentos e noventa e seis reais e vinte e dois centavos), acrescidos de correção monetária e juros de mora desde os pagamentos feitos pela autora;\r\n\r\nb) JULGO PARCIALMENTE PROCENDENTE o pedido de indenização por danos morais para condenar o réu a pagar à autora a quantia de R$ 1.050,00 (hum mil e cinqüenta reais), acrescida de juros de mora a contar da citação.\r\n\r\nDeixo de condenar em custas e honorários, em razão do que determina o artigo 55 da Lei n .9.099/95. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.831.002354-6 - Andrea Sant'Ana Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Luiz Silva de Lima - OAB RJ060786). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Barcellos Coutinho - OAB RJ108377, Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028, Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577). ... Pelo exposto, e por tudo mais que consta dos autos, declarando a nulidade do contrato relativo à aquisição de títulos de capitalização referido na inicial:\r\n\r\na) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de restituição em dobro do que foi cobrado indevidamente a titulo de PIC para condenar o réu a pagar a autora a quantia de R$ 891,78 (oitocentos e noventa e um reais e setenta e oito centavos), acrescidos de correção monetária e juros de mora desde os pagamentos feitos pela autora;\r\n\r\nb) JULGO PARCIALMENTE PROCENDENTE o pedido de indenização por danos morais para condenar o réu a pagar à autora a quantia de R$ 1.050,00 (hum mil e cinqüenta reais), acrescida de juros de mora a contar da citação.\r\n\r\nDeixo de condenar em custas e honorários, em razão do que determina o artigo 55 da Lei n .9.099/95. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.831.002355-8 - Andrea Sant'Ana Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Luiz Silva de Lima - OAB RJ060786). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Barcellos Coutinho - OAB RJ108377, Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028, Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577). ... Pelo exposto, e por tudo mais que consta dos autos, declarando a nulidade do contrato relativo à aquisição de títulos de capitalização referi-do na inicial:\r\n\r\na) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de restituição em dobro do que foi cobrado indevidamente a titulo de PIC para condenar o réu a pagar a autora a quantia de R$ 1.249,82 (hum mil, duzentos e quarenta e nove reais e oitenta e dois centavos), acrescidos de corre-ção monetária e juros de mora desde os pagamentos feitos pela auto-ra;\r\n\r\nb) JULGO PARCIALMENTE PROCENDENTE o pedido de indenização por danos morais para condenar o réu a pagar à autora a quantia de R$ 1.050,00 (hum mil e cinqüenta reais), acrescida de juros de mora a contar da citação.\r\n\r\nDeixo de condenar em custas e honorários, em razão do que deter-mina o artigo 55 da Lei n .9.099/95. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.831.002356-0 - Andrea Sant'Ana Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Luiz Silva de Lima - OAB RJ060786). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Simões Della Roca Estefan - OAB RJ123823, Gisele Barbosa Silva - OAB RJ115901, Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Genessy Gouvêa de Mattos - OAB RJ037378). ... Pelo exposto, e por tudo mais que consta dos autos:\r\n\r\na) JULGO PROCEDENTE o pedido relativamente à obrigação de fazer para confirmar os termos das decisões de fls. 12 e 19, que produzirá seus legais efeitos até a data de 25/07/2006, ocasião em que a auto-ra manifestou-se, nos autos do processo n. 06/246209), no sentido de não mais ter direito a tal crédito;\r\n\r\nb) JULGO PARCIALMENTE PROCENDENTE o pedido de indenização por danos morais para condenar o réu a pagar a autora a quantia de R$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos reais), acrescida de juros de mora a contar da citação.\r\n\r\nDeixo de condenar em custas e honorários, em razão do que deter-mina o artigo 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.831.002462-9 - Andréa Sant`ana Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Luiz Silva de Lima - OAB RJ060786). X Banco Itaú S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Simões Della Roca Estefan - OAB RJ123823, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Julio Cesar Rodrigues Teixeira - OAB RJ118934). ....Pelo exposto, e por tudo mais que consta dos autos: \r\n\r\na) JULGO PROCEDENTE o pedido relativo às obrigações de fazer para confirmar os termos das decisões de fls. 86, 106, 145/146 e 157, para que produzam seus devidos e legais efeitos;\r\n\r\nb) JULGO PROCEDENTE o pedido de renegociação do débito, facultando à autora o depósito de R$ 200,00 (duzentos reais) mensais, em Juízo ou em pagamento direto ao banco, até a quitação total do débito que será apurado em ação própria;\r\n\r\nc) JULGO PROCEDENTE o pedido de restituição em dobro do que foi cobrado da autora para condenar o réu a pagar a autora a quantia de R$ 10.858,49 (dez mil, oitocentos e cinqüenta e oito reais e quarenta e nove centavos), acrescidos de correção monetária e juros de mora desde os descontos feitos na conta da autora;\r\n\r\nd) JULGO PROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais para condenar o réu a pagar a autora a quantia de R$ 1.400,00 (hum mil e quatrocentos reais), acrescidos de juros de mora a contar da citação.\r\n\r\nDe ofício, diante da nulidade verificada pelo Juízo e considerando que as normas do CDC são de ordem pública e interesse social, procedo à revisão das cláusulas contratuais dos contratos feitos pela autora para condenar o réu a cobrar da autora os juros de 1% ao mês, que incidirão sobre o capital efetivamente entregue à autora desde a primeira contratação, sendo indevidas quaisquer quantias que impliquem em desrespeito a este patamar. \r\n\r\nDeixo de condenar em custas e honorários, considerando o que determina o artigo 55 da Lei n .9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.831.002598-1 - Antônio Carlos Dias Guerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane de Souza Firme - OAB RJ125676). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Azevedo de Carvalho Duarte Andrade - OAB RJ080094, Farnezio Alves da Costa - OAB RJ014860). Homologo o projeto supra na forma do art. 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se e registre-se. \r\n\r\nProc. 2006.831.003019-8 - Cirilo Augusto Guarilha Maçulo Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Luiz Ribeiro Couto - OAB RJ090084). X Claro - Atl Telecom Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). \r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ A DISPONIBILIZAR UM BÔNUS DE UMA FRANQUIA GRÁTIS, OU SEJA, UM BONUS DE R$ 109,90, no prazo de 30 dias a contar da publicação da sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00 limitada a R$ 1.000,00. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE COMPENSAÇÃO POR DANO MORAL.\r\n\r\nProc. 2006.831.003103-8 - Rita de Cassia de Souza Carvalho. X Colegio Rei e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Serlen Fernando Santarem Xavier - OAB RJ118355). Considerando o alegado nas contestações, oficie-se à FESO, com urgência, para que seja informado a este Juízo a razão de não terem sido aceitas as declarações/diplomas emanados de Colégio Rei e Centro Educacional Gonçalense em relação à aluna Rita de Cássia de Souza Carvalho. Assinale-se o prazo de 10 dias para resposta. Após, venham imediatamente conclusos.\r\n\r\nProc. 2006.831.003399-0 - Jose Carlos Dantas. X Dgm Eletromoveis Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Macedo - OAB SP096571, Ângela Maria Signore Tartari - OAB SP056833). Homologo o projeto supra na forma do art. 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se e registre-se. \r\n\r\nProc. 2006.831.003797-1 - Marilda Leite Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Regina de Oliveira Muniz - OAB RJ136631, Fabiana Silva de Paula - OAB RJ136632). X Banco Fininvest S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ A ENVIAR À AUTORA FATURA NO VALOR DE R$ 310,00, SENDO SOMENTE ESTE O VALOR DEVIDO PELA AUTORA, NO PRAZO DE 30 DIAS A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DA PRESENTE, SOB PENA DE NÃO MAIS PODER EFETUAR TAL COBRANÇA. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA TORNAR DEFINITIVA A DECISÃO QUE ANTECIPOU OS EFEITOS DA TUTELA, SALVO QUANTO À EXPEDIÇÃO DE GUIA DE DEPOSITO. JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ A PAGAR À AUTORA O VALOR DE R$ 3.000,00, a título de dano moral, acrescido de correção monetária e de juros legais a partir da publicação da presente. \r\n\r\nProc. 2006.831.003937-2 - Ivete Sueli Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Fernandes de Souza - OAB RJ053964). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado, interposto pela parte autora, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.831.004042-8 - Teresinha Maria do Carmo Gilmen (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Cesar Borgongino Monteiro - OAB RJ073501). X Fininvest (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Por motivo de força maior o processo em epígrafe terá sua sentença publicada no D.O., ocorrendo desta publicação o prazo recursal. \r\n\r\nProc. 2006.831.004054-4 - Vinicius Aguiar de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Carvalho Santiago de Azevedo - OAB RJ092496). X Maffre Seguros. A exeqüente sobre o depósito de fls 30/31, informando se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.831.005650-3 - Emiliane Silva de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Cristina de Oliveira e Benedito Alves - OAB RJ133852). X Telerj Celular S. A. (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Homologo o projeto supra na forma do art. 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se e registre-se. \r\n\r\nProc. 2006.831.006228-0 - Miguel Lessa da Silva. X Supermercado Novo Regina de Teresopolis Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iza Márcia Pacheco de Rezende - OAB RJ078770, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Fls 67/68; diga a segunda ré. \r\n\r\nProc. 2006.831.007122-0 - Vanderleia Dias da Silva. X Telemar Norte Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830). Homologo o projeto supra na forma do art. 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se e registre-se. \r\n\r\nProc. 2006.831.007186-3 - Rosali Andrade de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alucar Fernandes dos Santos - OAB RJ084449). X Avon Cosméticos Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Luisi Turisco - OAB RJ128557, Tânia Maria Souza Pimentel - OAB RJ071789, Renata Monteiro da Silva - OAB RJ118782, Danielle de Oliveira Torres - OAB RJ118578, Adir Abreu dos Santos - OAB RJ065247). Homologo o projeto supra na forma do art. 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se e registre-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.831.000075-3 - Zima de Carvalho Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana da Fonte Pereira - OAB RJ128886, Nelson Rodrigues Pereira - OAB RJ086181). X Simonini Video Locadora Ltda. Me. e outros. Não há falar em revelia, tratando-se de título executivo extrajudicial. Informe o exeqüente, objetivamente, os endereços dos citandos, possibilitando o prosseguimento da execução. Prazo de 10 dias. Decorridos, sem manifestação, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.831.007871-7 - Jorge Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidley Fernandes Pereira - OAB RJ041397). X Antonio Paulo Akra. Venha o título original. \r\n\r\nProc. 2006.831.009058-4 - Zem Gráfica e Editora LTDA Me Representado P José Maurício Carvalho de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana El-khouri - OAB RJ122174, Carlos Lúcio Rotondo Junior - OAB RJ132763, Fernanda Bonizol Ferrari - OAB RJ139924). X Monarth Produções S. C LTDA Rep/ P Ângela Sá. \"Segundo o VII Encontro Nacional dos Coordenadores de Juizados Especiais, realizado em Vitória, a condição de procedibilidade da excepcional possibilidade de as sociedades comerciais, sob a forma de microempresas, demandarem no pólo ativo nos JEC's exige, na exegese do Decreto 5.028, de 31 de março de 2004, publicado no DOU de 01/04/2004, e da Lei nº 9.841/99, artigo 38, a comprovação de que a mesma se enquadra no conceito do artigo 2° (receita brutal anual igual ou inferior a R$ 433.755,14) e que encontra-se em dia com o pagamento de tributos. Intime-se a ME para que comprove em até 05 (cinco) dias o preenchimento das referidas condições de procedibilidade e sua regularidade fiscal, sob pena de extinção.\" \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.831.003133-0 - Figaro de Teresopolis Restaurante Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Regina Raposo Ferreira - OAB RJ084291, Luciana Carvalho Santiago de Azevedo - OAB RJ092496, Antonio Geraldo Cardoso Vieira - OAB RJ024708, Adriana Cristina Carneiro Castilho - OAB RJ102583, Natascha Strucchi Rabello - OAB RJ130357). X Baimar Comercio e Importação Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Helena Lopes Cardoso - OAB RJ108950, Maria Luiza de Menezes Libonati - OAB RJ099662, Caio Martins Chaves - OAB RJ095884, Regina Celia Martins de Oliveira - OAB RJ099267, Roberto Pizziale Teixeira - OAB RJ053418). Mantenho a decisão de fls 152 pelos seus próprios fundamentos. Venha bens passíveis de penhora no prazo de 10 dias. decorridos, sem manifestação, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2003.831.003992-4 - Rosa Maria de Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Souza Villalba - OAB RJ084524). X Serraemar Turismo Hotéis Club. Esclareça o autor o requrimento de fls 70, considerando tratar-se de associação civil sem fins lucrativos, conforme atos constitutivos de fls 22/37. \r\n\r\nProc. 2006.831.001483-1 - Herculano Antonio Abrahão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Herculano Antonio Abrahão - OAB RJ087707). X José Luiz Guaraná Cruz Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Regina Raposo Ferreira - OAB RJ084291). 1) Retire-se o feito de pauta; 2) Cumpra-se fls. 32. \r\n\r\nProc. 2006.831.002403-4 - Luiz Carlos Barros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique da Silva Nogueira - OAB RJ122380). X Excelsior Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). Recebo o recurso inominado, interposto pela parte ré, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.831.003127-0 - Cristina Caetano da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique da Silva Nogueira - OAB RJ122380). X Excelsior Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). Recebo o recurso inominado, interposto pela parte ré, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.831.006726-4 - Silvio Alves Barroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Oliveira Braga - OAB RJ066063). X Losango Promoções LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Salvador Borges dos Reis Moniz de Aragão - OAB RJ104909, Bianca Lincher Carneiro - OAB RJ108870). Tendo em vista o certificado às fls 34, restitua-se o prazo a parte ré. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.831.000003-2 - Luciano de Almeida Ferreira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz da Rocha Braz - OAB RJ018526, Evangivaldo Alves da Silva - OAB RJ069248, Lucimere de Jesus Nunes de Castro - OAB RJ119643). X Bianca Reis de Paula e outro. ...JULGO EXTINTO... \r\n\r\nExpediente do dia 10/01/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2005.831.006787-0 - Elizabeth de Lima Rebello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Alves Figueiredo - OAB RJ023415, Adriana Cristina Carneiro Castilho - OAB RJ102583). X Gilberto Rosa Fernandes. Ao exequente sobre fls. 20/22. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.831.001967-1 - Jose da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iza Maria dos Santos Lima da Silva Pereira - OAB RJ078871, Gilson Cardoso Rezende - OAB RJ136910E). X Alessandro Wagner do Amaral. Designo o dia 01/02/2007, às 13:40 horas, para a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.831.003922-0 - Antena 2001 Comercio de Bolsas Ltda. Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Rodrigues Torres - OAB RJ065230). X Isabel dos Santos Bravo. Indefiro o sobrestamento pelo prazo requerido. Venha o endereço da ré, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.831.006076-2 - Relojoaria Hora Certa de Teresopolis Ltda. Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Rodrigues Torres - OAB RJ065230). X Claudia de Jesus Paim da Silva. Designo o dia 09/04/2007, às 12:00 horas, para a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.831.007359-8 - João Carlos Murta Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Cyrillo da Silva Ramos Filho - OAB RJ063023). X Marcelo Felcman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Oliveira Braga - OAB RJ066063). ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE TERESÓPOLIS \r\n\r\nProc. nº 2006.831.007359-8\r\n\r\nAutor: JOÃO CARLOS MURTA PEREIRA\r\n\r\nRéu: MARCELO FELCMAN\r\n\r\nPROJETO DE SENTENÇA\r\n\r\nVistos e etc....\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38, da Lei nº 9.099/95, decido.\r\n\r\nO pleito do autor consiste em que o réu seja condenado a lhe pagar o valor dos móveis, bem como o aluguel dos mesmos referentes aos meses retroativos de uso e aos que estão por vir no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). \r\n\r\nAlega o autor que alugou do réu, em novembro de 2005, uma sala comercial para abrir uma loja e, para isso, adquiriu duas araras e quatro cantoneiras. Que rescindiu o contrato de locação em 24/02/06, quitando a rescisão e entregando o imóvel ao réu; que os moveis do autor ficaram no local, tendo o réu alugado o imóvel para outra pessoa que vem se utilizando de seus pertences. \r\n\r\nRegularmente citado, o réu compareceu à Audiência de Conciliação, na qual não houve acordo.\r\n\r\nNa Audiência de Instrução e Julgamento, restou infrutífera a tentativa de acordo.\r\n\r\nO réu ofereceu contestação argüindo inépcia da inicial; que a rescisão se deu muito antes do prazo estabelecido no contrato; que o autor entregou o imóvel no estado em que se encontrava, devidamente vistoriado, dando mútua e recíproca quitação; que, se o autor desejava reaver seus pertences, deveria ter deixado isso claro no termo de rescisão; que a retirada dos móveis importaria em pintura do imóvel, bem como recolocação do mesmo ao estado anterior. Pugna pela improcedência dos pedidos. \r\n\r\nEm detida análise dos autos, verifico o simples fato do autor ter assinado um recibo onde não constava claramente que os bens seriam devolvidos ao mesmo não comprova que os mesmo foram dados ao réu. Ademais, o recibo anexado às fls. 06 dos autos confirma a titularidade dos bens móveis. \r\n\r\nHá ainda que se ressaltar que o contrato foi rescindido meses após o inicio de vigência, o que faz presumir que o imóvel ainda se encontrava em bom estado de conservação. Ressalto ainda que as araras proporcionaram maior valor ao imóvel, tendo em vista que o mesmo, ao ser novamente alugad, já oferecia um atrativo a mais, caso o novo locatário seguisse o mesmo ramo de negócio do autor. Portanto, em verdade, trata-se de uma benfeitoria útil, tendo em vista que aumentou ou facilitou o uso do bem, conforme art. 96, § 2º do CC. \r\n\r\nNo tocante ao valor pleiteado à titulo de locação do bem, entendo que o mesmo é incabível, posto que o autor não faz sequer uma demonstração especificada do valor que reputa justo, sendo certo que a quantia de R$ 5.000,00 é absurda, uma vez que representa quase que 10 vezes o valor do próprio bem. \r\n\r\nConsiderando, porém, que o bem somente foi utilizado pelo autor por 02 meses e que encontra-se no imóvel do réu até o presente momento, entendo que a decisão mais eqüânime é no sentido de que o réu indenize o autor no valor gasto para adquirir o bem.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado na inicial e CONDENO o réu ao pagamento ao autor da importância de R$ 795,00 (setecentos e noventa e cinco reais ) à título de indenização por danos materiais, acrescida de correção monetária e de juros legais a partir da leitura da sentença. \r\n\r\nSem ônus sucumbências, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSubmeto a apreciação do MM Juiz de Direito, conforme art. 40 da lei 9.099/95.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de janeiro de 2007.\r\n\r\nRENATA DA SILVA FERNANDES ANTUNES\r\n\r\nJUÍZA LEIGA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHomologo o projeto supra na forma do art. 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se e registre-se. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Ficam cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termo do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no DOERJ de 07.01.2005.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de janeiro de 2007.\r\n\r\nRENATA GUARINO MARTINS\r\n\r\nJUÍZA DE DIREITO\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.831.002537-0 - Sidinei Feo Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ernesto Bruno Mandarino - OAB RJ124760). X Gazeta de Teresópolis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Quero Noguerol Neves - OAB RJ115074, Daniela Domanico Guarana Davis - OAB RJ104821, Fernanda Bonizol Ferrari - OAB RJ139924). Ao autor sobre certidão de fls. 97. \r\n\r\nProc. 2005.831.001573-0 - Aurelina Froes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Wanderley Paes Barreto Filho - OAB RJ069023). X Vivo Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386). Aguarde-se a manifestação do interessado no prazo de 10 dias. Após, nada requerido, retornem ao arquivo.\r\n\r\nProc. 2005.831.002356-8 - Marcia da Silva Carvalho. X Aplub - Previdencia (Adv.(s) Dr.(a) (s) José de Medeiros Pacheco - OAB RS005689). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando ciente da incidência de multa de 10 %, após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.831.002484-6 - Elenice Marques de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Rodrigues Torres - OAB RJ065230). X Telemar Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Homologo o projeto supra na forma do art. 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se e registre-se. \r\n\r\nProc. 2005.831.002797-5 - Celina Bessa Barros. X Mercado da Reta Serrano Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Luiz Ribeiro Couto - OAB RJ090084, Fernando Henrique Ferreira de Souza - OAB RJ090531). \r\n\r\nHomologo o projeto supra na forma do art. 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se e registre-se. \r\n\r\nProc. 2006.831.000950-1 - Juliana de Jesus Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Adalto Rocha Gomes - OAB RJ080601). X Atl Telecom Leste S/A. Fica o executado intimado da penhora de fls. 38, ciente do prazo de 15 diaspara, querendo, apresentar embargos. \r\n\r\nProc. 2006.831.001995-6 - Leonardo Santos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amilcar Machado - OAB RJ026621). X Casa Bahia Comercial (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mery Chalfun - OAB RJ087922). Homologo o projeto supra na forma do art. 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se e registre-se. \r\n\r\nProc. 2006.831.002071-5 - Ana Maria Maffei (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ferreira da Cunha - OAB RJ113796). X C&A Modas Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle de Oliveira Torres - OAB RJ118578, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Homologo o projeto supra na forma do art. 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se e registre-se. \r\n\r\nProc. 2006.831.002090-9 - Dorvalina Souza Nunes. X Mastercard e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO EM RELAÇÃO À SEGUNDA RÉ, com fulcro no art. 267, VI do CPC. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA DECLARAR A INEXISTENCIA DO DÉBITO RELATIVO AO CARTÃO MENCIONADO NA INICIAL. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A PRIMEIRA RÉ A SE ABSTER DE INCLUIR O NOME DA AUTORA EM CADASTRO RESTRITIVO DE CRÉDITO EM RAZÃO DO DÉBITO SUPRA, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 50,00. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A PRIMEIRA RÉ A SE ABSTER DE EFETUAR COBRANÇAS À AUTORA, SOB PENA DE MULTA DE R$ 200,00 POR COBRANÇA ENVIADA À AUTORA E RELATIVA AO DÉBITO SUPRA. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE COMPENSAÇÃO POR DANO MORAL. \r\n\r\nProc. 2006.831.002118-5 - Marco Antonio Damiani Giglio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane de Souza Firme - OAB RJ125676). X Kenkoflex Plus e outro. Designou o Sr. Juiz o dia 15/02/2007, às 14:30 horas, para a audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.831.002211-6 - Gizelda Tatagiba Araujo. X Corações de Chocolate (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edio de Paula Ribeiro Junior - OAB RJ084677, Emanoela Barbosa Carvalho - OAB RJ148763E). Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nProc. 2006.831.002896-9 - Claudia Patricia Mello da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Barbosa de Oliveira - OAB RJ094965). X Unicard Unibanco Multiplo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Isso posto, JULGO: \r\n\r\na) PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ A RESTABELECER O ACORDO INICIALMENTE CELEBRADO, DEVENDO ENVIAR À RESIDENCIA DA AUTORA 07 BOLETOS BANCÁRIOS PARA PAGAMENTO NO VALOR DE R$ 139,36 (uma vez que as duas primeiras parcelas já foram pagas) - COM INTERVALO DE 30 DIAS ENTRE OS VENCIMENTOS, NO PRAZO DE 30 DIAS A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DA PRESENTE, SOB PENA DE NÃO MAIS PODER EFETUAR TAIS COBRANÇAS;\r\n\r\nb) PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ A EXCLUIR O NOME DA AUTORA DOS CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO, NO PRAZO DE 5 DIAS A CONTAR DA PUBLICAÇÃO, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 50,00. FICA RESSALVADO À RÉ, NO ENTANTO, A POSSIBILIDADE DE INCLUIR O NOME DA AUTORA CASO NÃO HAJA O PAGAMENTO DE QUALQUER DAS PARCELAS MENCIONADAS NO ITEM \"a\" NA RESPECTIVA DATA DE VENCIMENTO;\r\n\r\nc) PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ A RESTITUIR À AUTORA O VALOR DE 67,06, acrescido de correção monetária e de juros legais a partir da citação;\r\n\r\nd) PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ A PAGAR À AUTORA O VALOR DE R$ 3.500,00, a título de dano moral, acrescido de correção monetária e de juros legais a partir da publicação da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.831.003155-5 - Marcos Everaldo dos Santos Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato de Oliveira da Silva - OAB RJ133477, Eduardo Machado Duarte - OAB RJ121475). X Sugerecard Administradora de Cartões de Crédito Ltda. (administradora do Cartão Ready) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870, Thor Silva Carvalho - OAB RJ112262). Homologo o projeto supra na forma do art. 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se e registre-se. \r\n\r\nProc. 2006.831.003401-5 - Manoel Frutuoso da Costa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Cesar Borgongino Monteiro - OAB RJ073501). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Homologo o projeto supra na forma do art. 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se e registre-se. \r\n\r\nProc. 2006.831.003472-6 - Carlos Henrique da Silva Costa. X Banco Panamericano S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Farnezio Alves da Costa - OAB RJ014860, Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). \r\n\r\nHomologo o projeto supra na forma do art. 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se e registre-se. \r\n\r\nProc. 2006.831.003649-8 - Ana Lucia de Carvalho Magalhães e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Luiz Ribeiro Couto - OAB RJ090084). X Supermercado Flor da Posse Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Jose Gloria - OAB RJ083036). Homologo o projeto supra na forma do art. 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se e registre-se. \r\n\r\nProc. 2006.831.003781-8 - Ligia de Rezende Moreira. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830). Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ A RESTABELECER O SERVIÇO SOB O MESMO CÓDIGO DE ACESSO, NO PRAZO DE 5 DIAS A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA. CASO A LINHA TENHA SIDO DISPONIBILIZADA A TERCEIRO DE BOA FÉ, DEVE A RÉ INSTALAR NOVA LINHA, SEM ONUS À AUTORA, NO PRAZO ACIMA MENCIONADO, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 50,00 LIMITADA A R$ 10.000,00. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA DECLARAR INDEVIDO O DÉBITO MENCIONADO NA INICIAL, ISTO É, FATURAS DE FLS. 08 A 10. JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ A PAGAR À AUTORA O VALOR DE R$ 3.500,00, a título de dano moral, acrescido de correção monetária e de juros legais a partir da publicação da presente.\r\n\r\nProc. 2006.831.004140-8 - Elydio Rodrigues Filho. X Art Cel Teresópolis Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Fernandes de Souza - OAB RJ053964, Denise Leal Santos - OAB RJ047361). Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A SEGUNDA RÉ A AUTORIZAR O REPARO DO PRODUTO, SEM ONUS AO CONSUMIDOR, NO PRAZO DE 5 DIAS A CONTAR DO REQUERIMENTO A SER FEITO PELA ASSISTENCIA TÉCNICA, SOB PENA DE MULTA A SER ARBITRADA EM FASE EXECUTÓRIA. JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO PARA CONDENAR A SEGUNDA RÉ A PAGAR AO AUTOR O VALOR DE R$ 1.000,00, acrescido de correção monetária e de juros legais a partir da publicação da presente. JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS EM FACE DA PRIMEIRA RÉ. \r\n\r\nProc. 2006.831.005718-0 - Marcos Antonio Goes de Araujo. X Antono Thomaz Pinto. Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2006.831.006319-2 - Cleidison Moreira Francisco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ferreira da Cunha - OAB RJ113796). X Claro - Atl - Algar Telecom Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Sousa Salomao - OAB RJ125960, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Mantenho a decisão de fls. 12. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2006.831.006586-3 - Alencar Rodrigues Sobrinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ferreira da Cunha - OAB RJ113796). X Vivo - Telerj Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Redesigno o dia 28/03/2007, às 12:20 h para a Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.831.006887-6 - Manoel Domingos do Nascimento Lourenço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Carvalho Santiago de Azevedo - OAB RJ092496). X Banco do Nordeste. Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2006.831.007160-7 - Afonso Celso de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Cedae - Companhia Estadual de Águas e Esgotos. Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2006.831.007247-8 - Suzana Valinhos Alves Fiuza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Líbia Ferreira de Oliveira - OAB RJ081541). X Telemar Norte Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Homologo o projeto supra na forma do art. 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se e registre-se. \r\n\r\nProc. 2006.831.007248-0 - Rosângela Carvalho de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Marinho Luquez - OAB RJ126790). X Lael Imóveis e outro. Designo o dia 10/04/2007, às 12:00 horas, para a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.831.007255-7 - Jorge Eduardo Devide Serafim. X Gradiente Eletrônica S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Cristina Gardenal - OAB SP239885, Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). \r\n\r\nHomologo o projeto supra na forma do art. 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se e registre-se \r\n\r\nProc. 2006.831.007269-7 - Andre Lobo Mazi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Oliveira Braga - OAB RJ066063, Claudio Gil de Oliveira - OAB RJ133634). X Agf Brasil Seguros S/A. Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2006.831.007270-3 - Jaqueline Boechat Mazzi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Oliveira Braga - OAB RJ066063). X Agf Brasil Seguros S/A. Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2006.831.007319-7 - Adriana Avellar de Oliveira. X Mobilita Comércio, Indústria e Representações Ltda. (casa e Vídeo). e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870, Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE TERESÓPOLIS \r\n\r\nProc. nº 2006.831.007319-7\r\n\r\nAutor: ADRIANA AVELLAR DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: MOBILITA COMÉRCIO, INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA. E OUTRO.\r\n\r\nPROJETO DE SENTENÇA\r\n\r\nVistos e etc....\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38, da Lei nº 9.099/95, decido.\r\n\r\nPretende a autora que as rés esclareçam os motivos pelos quais seu crédito foi negado, bem como condenação em danos morais em valor a ser arbitrado pelo Juízo.\r\n\r\nA 1ª ré, em sede de contestação, argüiu preliminar de ilegitimidade passiva ad causam. No mérito, alegou que não há obrigatoriedade na concessão do crédito; que não há qualquer dano moral. Requer que as publicações e intimações sejam feitas conforme solicitado na contestação. Pugna pela improcedência dos pedidos. \r\n\r\nA 2ª ré requer a exclusão da 1ª ré do pólo passivo porque esta não atua no ramo de financiamento. No mérito, alegou que a proposta não significa aceitação do contrato de concessão do crédito; que a cliente não possui os requisitos exigidos pela financeira; que não houve qualquer conduta ilícita; que não há obrigatoriedade de contratar por parte da 2ª ré; que inexistem danos morais. Pugna pela improcedência dos pedidos. Requer que as publicações e intimações sejam feitas conforme solicitado na contestação.\r\n\r\nAnote-se o nome dos patronos dos réus na capa dos autos, conforme solicitado. \r\n\r\nAb initio, rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam, tendo em vista que o funcionário da 1ª ré foi quem ofereceu o cartão, com possibilidade de pagamento das compras, efetivando a transação final, enquanto a autora dava uma volta pela loja, em virtude na demora da transação, sendo, inclusive, quem informou a autora da não aprovação de seu crédito. Portanto, a 1ª ré é responsável pela indicação da 2ª ré, devendo responder juntamente com esta pelos supostos danos que esta vier a ocasionar aos consumidores. \r\n\r\nA relação entre as partes é de consumo e assim deve obediência aos deveres ditados pela Lei 8.078/90, em especial, a transparência, a informação e a boa fé. \r\n\r\nEstando caracterizadas a verossimilhança das alegações da autora e sua hipossuficiência, impõe-se a inversão do ônus da prova, nos termos do art. 6º, VIII, do CDC.\r\n\r\nEm detida análise dos autos, verifico que a autora trouxe diversos documentos comprobatórios de sua regular situação, não havendo nada que desabone sua conduta. Portanto, embora ninguém seja obrigado a conceder crédito, a atitude das rés foi, no mínimo, desrespeitosa, tendo em vista que a autora ficou aguardando por quase duas horas para obter o crédito e ninguém lhe deu uma explicação sobre o motivo da recusa, o que era direito seu.\r\n\r\nPortanto, o defeito na prestação do serviço é indiscutível. \r\n\r\nO dano moral restou configurado e decorre da própria falha na prestação do serviço, que, como é notório, ocasiona diversos transtornos ao usuário, afetando sobremodo as relações habituais do consumidor.\r\n\r\nOra, não se pode dizer que toda essa situação caracterize mero aborrecimento, eis que foge à normalidade, extrapolando os limites do tolerável no convívio social. \r\n\r\nNo que tange ao quantum do dano moral, requereu a autora que fosse o mesmo arbitrado pelo Juízo. Entendo que, diante das agruras sofridas pela autora, parece razoável a importância de R$ 1.000,00 (hum mil reais), considerando a situação vexatória a que a mesma foi submetida, sem que lhe fosse dada qualquer explicação plausível. \r\n\r\nDe se ter em conta, ainda, que as rés são pessoas jurídicas de grande porte, devendo empenhar maiores esforços para evitar que tais fatos se repitam. Assim, entendo que a quantia ora fixada a título de compensação atende à finalidade de restituição e ao caráter punitivo e educativo do dano moral, sem, no entanto, permitir o enriquecimento sem causa por parte da autora. \r\n\r\nConsigno que a condenação deve ser solidária, posto que ambas as rés concorreram para as agruras amargadas pela autora.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido formulado na inicial e CONDENO a 2ª ré a enviar correspondência à autora, no prazo máximo de 15 dias, contados da leitura, justificando os motivos pelos quais o crédito da mesma foi recusado, sob pena de multa diária de R$ 30,00, limitada a R$ 1.000,00. \r\n\r\nCONDENO SOLIDARIAMENTE as rés ao pagamento à autora da importância de R$ 1.000,00 (hum mil reais) à título de compensação por dano moral, acrescido dos juros legais e correção monetária a partir da leitura da sentença. \r\n\r\nSem ônus sucumbências, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSubmeto a apreciação do MM Juiz de Direito, conforme art. 40 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de janeiro de 2007.\r\n\r\nRENATA DA SILVA FERNANDES ANTUNES\r\n\r\nJUIZA LEIGA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHomologo o projeto supra na forma do art. 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se e registre-se. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Ficam cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termo do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no DOERJ de 07.01.2005.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de janeiro de 2007.\r\n\r\nRENATA GUARINO MARTINS\r\n\r\nJUÍZA DE DIREITO\r\n\r\nProc. 2006.831.007362-8 - Celina Miranda da Silva. X Losango Promotora de Vendas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Heinen Alves da Silva - OAB RJ134693). Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2006.831.007371-9 - Marinilva Breder Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Cristina de Oliveira e Benedito Alves - OAB RJ133852). X Telerj Celular S. A. (vivo). A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.831.008563-1 - Renilda Viveiros da Ponte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Rebello Menendes - OAB RJ132975). X Brasil Transportes Intermodal LTDA e outro. Os documentos acostados à inicial traduzem a verossimilhança das alegações iniciais e fazem prova inequívoca do direito invocado, de modo a preencher os requisitos autorizativos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Assim sendo, concedo a antecipação da tutela para que a ré (Brasil Transportes Intermodal) providencie a exclusão do nome da parte autora dos órgãos de proteção ao crédito (CPF), no prazo de 05 dias, sob pena de, não o fazendo, incidir em multa diária no importe de R$ 50,00 (cinqüenta Reais). Cite-se; Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.831.004661-1 - Rosineia Quintanilha de Oliveira e outro. X Hospital das Clinicas de Teresopolis - Feso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emerson Tavares - OAB RJ032334). Ao réu sobre fls. 52v. \r\n\r\nProc. 2006.831.002676-6 - Marco Aurelio Abdala de Vasconcelos. X Ricardo Simões Rodrigues de Britto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Geraldo Cardoso Vieira - OAB RJ024708, Joselice Aleluia Cerqueira de Jesus - OAB RJ021257, Claudia Regina Raposo Ferreira - OAB RJ084291). Homologo o projeto supra na forma do art. 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se e registre-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.831.007240-5 - Celia Maria do Carmo Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Anchieta Cordeiro - OAB RJ072346). X Maria Ingrácia do Carmo Mendes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara da Silva Salmon Lucena - OAB RJ110318). Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nExpediente do dia 11/01/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.831.004870-6 - Digicom de Teresopolis Telecomunicações Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth da Silveira Barbosa - OAB RJ072962). X Fazenda Vida Simples (pousada) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Oliveira Braga - OAB RJ066063). Ao autor sobre fls 100, e para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias. Decorridos, sem manifestação, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.831.004314-4 - Ailton Mendes do Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Gomes Nogueira - OAB RJ030806). X Alan Francisco Ferreira dos Santos. Vistos, etc. Tendo em vista que o autor, devidamente intimado (fls. 24), não promoveu os atos e diligências que lhe competia, abandonando os autos por mais de trinta dias e considerando o que dispõe o art. 51, parágrafo primeiro, da L. 9099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, com fundamento no art. 267, III do C.P.C. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Defiro devolução dos documentos. \r\n\r\nProc. 2006.831.006073-7 - Relojoaria Hora Certa de Teresopolis Ltda. Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Rodrigues Torres - OAB RJ065230). X Carlos Alberto Conceição Cunha. Cite-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2006.831.006090-7 - Jose Celestino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacyr de Oliveira Pinto - OAB RJ058945). X Maria de Fatima Paulo de Jesus Oliveira e outros. 1) Embora o AR de fls. 13v. tenha sido recebido, não se sabe se a assinatura é da ré. Assim, deixo de aplicar a revelia; 2) Defiro o prazo de 10 (dez) dias para que a parte autora informe o novo endereço dos réus. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.831.001406-0 - Leda Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ionir Rodrigues Affonso - OAB RJ005727D). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Oliveira Affonso - OAB RJ100422, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832). Diga a parte autora se a obrigação de fazer foi cumprida. \r\n\r\nProc. 2003.831.003862-2 - Tere Charm 547 Bolsas LTDA. X Cedae - Companhia Estadual de Águas e Esgoto. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Luis Ferreira da Paz - OAB RJ105577, Julio Zimerman - OAB RJ034400). Diga a ré sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2004.831.003919-7 - Elias Theodoro Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Wanderley Paes Barreto Filho - OAB RJ069023). X Sindicato dos Empregados Nas Industrias de Fiação, Tecelagem e Malharias No Municipio de t (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelo de Miranda Fernandez - OAB RJ132981). Designação de realização de Leilão para os dias 14 e 28 de fevereiro de 2007, ambos às 14 horas. \r\n\r\nProc. 2004.831.004705-4 - Elso Benjamin da Silva e outro. X Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Isto posto, JULGO:\r\n\r\na) EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO EM RELAÇÃO À SEGUNDA AUTORA, com fulcro no art. 51, I da Lei 9.099/95;\r\n\r\nb) PROCEDENTE O PEDIDO PARA DECLARAR A INEXISTÊNCIA DO DÉBITO RELATIVO À FATURA COM VENCIMENTO PARA 11/11/04, no valor de R$ 250,00;\r\n\r\nc) IMPROCEDENTES OS DEMAIS PEDIDOS.\r\n\r\nProc. 2005.831.002298-9 - Carmem Lucia Alves Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Fernandes de Souza - OAB RJ053964). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Telma Braga Duque - OAB RJ129975). Intime-se a ré para efetuar o depósto da quatia relativa aos honorários fixados no v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.831.002818-9 - Claudia de Oliveira Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Carvalho dos Santos - OAB RJ041936). X Itaucard Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Defiro a gratuidade de justiça a autora.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado, interposto pela parte autora, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.831.005411-5 - Simone Guimarães Britto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth da Silveira Barbosa - OAB RJ072962). X Só Tintas Teresópolis Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eva Cristina Turl de Souza Borba - OAB RJ114384). Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para CONDENAR a ré a pagar à autora o valor de R$ 2.000,00, (dois mil reais), acrescidos de correção monetária e juros legais a partir da publicação da presente, à titulo de danos morais. \r\n\r\nProc. 2005.831.006243-4 - Sandra Maria Correa Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos André de Oliveira - OAB RJ083014). X Credicard S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386, Roberta Borges de Rezende - OAB RJ121258). Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.\r\n\r\nProc. 2005.831.006820-5 - Mauriceia Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos André de Oliveira - OAB RJ083014, Cristiane Guarilha Mendes - OAB RJ135622). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Claudia Aparecida Cavalari - OAB SP178844, Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Tendo em vista o certificado às fls 51, restitua-se o prazo restante à ré. \r\n\r\nProc. 2005.831.006903-9 - Maria Teresa Baddini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Lúcio Rotondo Junior - OAB RJ132763). X Concessionaria Rio-teresopolis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina de Mesquita Barcelos - OAB RJ112339, Wilton Ribeiro Coelho - OAB RJ088390). Recebo o recurso inominado, interposto pela parte ré, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.831.001571-9 - Renata da Silva Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloy Gonçalves Decarlo Ferreira Junior - OAB RJ135013). X Banco do Brasil S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane de Souza Firme - OAB RJ125676, Maria Elizabeth Capelleiro Nascimento - OAB RJ067706). Isso posto, JULGO: a) EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO EM RELAÇÃO AO PEDIDO DE ENTREGA DO TÍTULO, com fulcro no art. 267, VI do CPC; b) PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO PARA CONDENAR O PRIMEIRO RÉU A PAGAR À AUTORA O VALOR DE R$ 5.000,00, a título de dano moral, acrescido de correção monetária e de juros legais a partir da publicação da sentença; c) IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DE DECLARAÇÃO DE INEXISTENCIA E REPETIÇÃO DE INDÉBITO; d) IMPROCEDENTE O PEDIDO DE COMENSAÇÃO POR DANO MORAL FORMULADO EM FACE DA SEGUNDA RÉ. \r\n\r\nProc. 2006.831.001575-6 - Jarc de Teresopolis Comercio de Artigos do Vestuario Ltda. Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Oliveira Braga - OAB RJ066063). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Pereira Ramos - OAB RJ123585, Danielle de Oliveira Torres - OAB RJ118578, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386). Isto posto, JULGO:\r\n\r\na) PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO PARA TORNAR DEFINITIVA A DECISÃO QUE ANTECIPOU OS EFEITOS DA TUTELA, INCLUSIVE A MULTA ANTERIORMENTE FIXADA, DEVENDO A RÉ, NO ENTANTO, DISPONIBILIZAR OUTROS TRÊS CÓDIGOS DE ACESSO À AUTORA;\r\n\r\nb) IMPROCEDENTE O PEDIDO DE COMPENSAÇÃO POR DANO MORAL.\r\n\r\nProc. 2006.831.001585-9 - Marcia Werneck Figueiredo. X S D V Veiculos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Roberto Duarte Barcellos - OAB RJ086657). Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.\r\n\r\nProc. 2006.831.001605-0 - Celso da Silva Medeiros. X Claro - Atl Algar Telecom (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valter Eduardo Bonanni Nunes - OAB RJ127035, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Isto posto, JULGO a) PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ A DISPONIBILIZAR AO AUTOR O BÔNUS MENSAL DE R$ 240,00, NO PRAZO DE 20 DIAS A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA, SOB PENA DE, NÃO O FAZENDO, INCIDIR EM MULTA DIÁRIA DE R$ 50,00 LIMITADA A R$ 7.000,00, BONUS ESTE QUE DEVERÁ VIGORAR POR UM ANO; b) PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ A PAGAR AO AUTOR O VALOR DE R$ 2.400,00, a título de dano moral, acrescido de correção monetária e de juros legais a partir da publicação da presente.\r\n\r\nProc. 2006.831.001609-8 - Lucia Maria de Oliveira. X Banco do Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Oliveira Braga - OAB RJ066063). Isto posto, JULGO:\r\n\r\na) PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR OS RÉUS A PROVIDENCIAREM A EXCLUSÃO DO NOME DA AUTORA DOS CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO, EM VIRTUDE DOS FATOS NARRADOS NA INICIAL, NO PRAZO DE 5 DIAS A CONTAR DA PULICAÇÃO DA PRESENTE, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 50,00;\r\n\r\nb) PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR OS RÉUS A RESTITUÍREM À AUTORA O VALOR DE R$ 32,11, de forma solidária, acrescido de correção monetária e de juros legais a partir da citação;\r\n\r\nc) PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO PARA CONDENAR OS RÉUS A PAGAREM O VALOR DE R$ 3.000,00, de forma solidária, a título de dano moral, VALOR ESTE QUE DEVE SER ACRESCIDO DE CORREÇÃO MONETÁRIA E DE JUROS LEGAIS A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA PRESENTE.\r\n\r\nProc. 2006.831.001611-6 - Adilson Ferreira do Vale (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Vicenta de Azevedo Quero - OAB RJ122520). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Isto posto, JULGO:\r\n\r\na) PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ A RESTITUIR AO AUTOR A QUANTIA DE R$ 138,29, acrescida de correção monetária e de juros legais a partir da citação;\r\n\r\nb) PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ A RESTITUIR EM DOBRO TODOS OS VALORES COBRADOS NAS FATURAS A PARTIR DO MÊS DE JULHO DE 2005, RELATIVAS À LINHA DE NO. 3642-4984, acrescidos de correção monetária e de juros legais a partir da citação;\r\n\r\nc) PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ A SE ABSTER DE EFETUAR NOVAS COBRANÇAS RELATIVAS À LINHA DE NO. 3642-4984, sob pena de multa correspondente ao dobro do valor indevidamente cobrado;\r\n\r\nd) PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ A PAGAR AO AUTOR O VALOR DE R$ 1.800,00, a título de dano moral, acrescido de correção monetária e de juros legais a partir da publicação da presente;\r\n\r\ne) IMPROCEDENTE O PEDIDO DE INSTALAÇÃO DE VELOX.\r\n\r\nProc. 2006.831.001634-7 - Cintia Cristina Pinheiro de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Coelho da Rocha - OAB RJ132884). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Isso posto, JULGO: a) PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ A PAGAR À AUTORA O VALOR DE R$ 3.000,00, a título de dano moral, acrescido de correção monetária e de juros legais a partir da publicação da sentença; c) IMPROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL. \r\n\r\nProc. 2006.831.001795-9 - Victor Eduardo da Silva Lucena (Adv.(s) Dr.(a) (s) D'Arcy Decarlo Ferreira Junior - OAB RJ042763, Fernando de Oliveira Barbosa - OAB RJ146754E). X Telerj Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle de Oliveira Torres - OAB RJ118578, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386). Isto posto, JULGO:\r\n\r\na) PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ A REFATURAR AS CONTAS QUE PORVENTURA NÃO TENHAM SIDO QUITADAS A PARTIR DE SETEMBRO DE 2005 ATÉ A PRESENTE DATA, EXCLUINDO AS COBRANÇAS EFETUADAS POR LIGAÇÕES DE VIVO PARA VIVO ATÉ O ATINGIMENTO DE 240 MINUTOS, NO PRAZO DE 30 DIAS A CONTAR DA PUBLICAÇÃO, SOB PENA DE NÃO MAIS EFETUAR TAL COBRANÇA. EM RELAÇÃO ÀS CONTAS QUE FORAM PAGAS A PARTIR DE SETEMBRO DE 2005, DEVE A RÉ RESTITUIR AO AUTOR TODOS OS VALORES COBRADOS PELAS LIGAÇÕES REALIZADAS DE VIVO PARA VIVO ATÉ O LIMITE DE 240 MINUTOS, DEVENDO TAIS VALORES SEREM ACRESCIDOS DE CORREÇÃO MONETÁRIA E DE JUROS LEGAIS A PARTIR DA CITAÇÃO; \r\n\r\nb) PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ A DESBLOQUEAR A LINHA DO AUTOR, NO PRAZO DE 5 DIAS A CONTAR DA PUBLICAÇÃO, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 50,00;\r\n\r\nc) PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ A PAGAR AO AUTOR O VALOR DE R$ 4.000,00, acrescido de correção monetária e de juros legais a partir da data da publicação da sentença;\r\n\r\nd) PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ A PAGAR AO AUTOR O VALOR DE R$ 260,87, acrescido de correção monetária e de juros legais a partir da citação.\r\n\r\nProc. 2006.831.002370-4 - Veranilda dos Santos Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane de Souza Firme - OAB RJ125676). X Motorola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453, Eduardo Luiz Brock - OAB RJ091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). Homologo o projeto supra na forma do art. 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se e registre-se. \r\n\r\nProc. 2006.831.002636-5 - Ana Paula de Souza Matias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josimar da Silva Teixeira - OAB RJ124644). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gláucia Menezes Sezza - OAB RJ112101, Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Trata-se de embargos de declaração em face da sentença de fls. 50/51. Sustenta o réu/embargante que a sentença é contraditória, pois, em dado momento, diz: \"se o objetivo da ré fosse ficar devendo, bastaria nada fazer\"(o \"a\" antes de \"fazer\" não deveria existir. O réu tem razão. Este tipo de coisa é comum acontecer quando se prolata a sentença na própria audiência. Houve mero equívoco ( que não alterou a essência do julgado, por todos compreendido), pelo qual o signatário penitencia-se. Ademais, como a sentença foi prolatada na presença das partes e seus advogados, na verdade a distração foi de todos, porque bastaria que qualquer pessoa chamasse a atenção para o erro e a frase seria prontamente corrigida. A frase correta é: SE O OBJETIVO DA AUTORA FOSSE FICAR DEVENDO, BASTARIA NADA FAZER. Declaro a sentença, na forma acima e mantenho os demais termos. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.831.002900-7 - Cristiano Oltensky. X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisleide Alves de Lima - OAB RJ103533, Candida Ricardo de Paula - OAB RJ128104, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO PARA CONDENAR O RÉU A PAGAR À PARTE AUTORA O VALOR DE R$ 350,41, acrescido de correção monetária e de juros legais a partir da citação. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR O RÉU A PAGAR AO AUTOR O VALOR DE R$ 2.000,00, a título de dano moral, acrescido de correção monetária e de juros legais a partir da publicação da presente. JULGO EXTINTO O PROCESSO EM RELAÇÃO AOS DEMAIS PEDIDOS, com fulcro no art. 267, VI do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.831.002994-9 - Maria das Graças Nunes Ribeiro. X Globex Utilidades S. A. (ponto Frio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Thatiana Ghenis Viana - OAB SP147079). Defiro a gratuidade de jusitiça.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado, interposto pela parte autora, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.831.003057-5 - Maria Helena da Silva Brantes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.\r\n\r\nProc. 2006.831.003060-5 - Sebastião Ferreira de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Oliveira Braga - OAB RJ066063). X Teresopolis Posto Chic Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agenor de Lima Vianna Netto - OAB RJ082702, Vanessa Corrêa Gomes Rangel - OAB RJ147484E). \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nProc. 2006.831.003064-2 - Franklin Cunha Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Nextel Telecomunicações Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Debora Cunha Wetzlar - OAB RJ104431). Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ A PAGAR AO AUTOR O VALOR DE R$ 1.800,00, a título de dano moral, acrescido de correção monetária e de juros legais a partir da publicação da presente;\r\n\r\nProc. 2006.831.003090-3 - Grafset Artes Gráficas Ltda. Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sanio Ricardo Dallia - OAB RJ130736). X Tim Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275, Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. Revogo a decisão que antecipou os efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2006.831.003117-8 - Marquiciana Gomes Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Francisco do Nascimento - OAB RJ067413). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832, Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ A PAGAR À AUTORA O VALOR DE R$ 5.000,00, acrescido de correção monetária e de juros legais a partir da publicação da sentença. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA TORNAR DEFINITIVA A DECISÃO QUE ANTECIPOU OS EFEITOS DA TUTELA. \r\n\r\nProc. 2006.831.003583-4 - Monica da Silva Fernandes Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Oliveira Braga - OAB RJ066063). X Ford Motor Company Brasil Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Lima Cardoso - OAB RJ101050, Joana Centola de Lima Rocha - OAB RJ125291, Rejane Thadeu da Costa Medeiros - OAB RJ058596). Homologo o projeto supra na forma do art. 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se e registre-se. \r\n\r\nProc. 2006.831.005109-8 - Luiz Carlos da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Telemar Norte Leste S. A. (ass) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). 1 -Recebo o recurso inominado, interposto pela parte ré, no seu regular efeito. \r\n\r\n2 - Devolva-se o prazo à ré para fins de contra-razoar o recurso interposto pelo autor. \r\n\r\n3 - Após, remetam-se os autos à E. Turma Recursal, com nossas homenagens.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.831.005365-4 - Therezinha Rodrigues Sant Arita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sito Kowsmann - OAB RJ062723). X Hdi Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2006.831.006288-6 - Sonia Rebello de Souza. X Tim Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina de Noronha Marinho de Oliveira - OAB RJ101165, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Fls 41; diga a ré. \r\n\r\nProc. 2006.831.006530-9 - Monica Miguens Labuto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Fernandes de Souza - OAB RJ053964). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Venha comprovante de renda e/ou declaração de isento do imposto de renda, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.831.007115-2 - Eliane Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Telemar Norte Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830). Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2006.831.007198-0 - Maria Claudia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Monteiro Salomão - OAB RJ108101). X Lider Veículos e outro. Esclareça a parte autora quem pretende ver integrando o pólo passivo da relação processual \r\n\r\nProc. 2006.831.007360-4 - Diogo Alberto Coutinho Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marisa Chaves Gaudio - OAB RJ097723). X Bradesco Seguros e Previdencia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Jorge Abdalla - OAB RJ063941). Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2007.831.000094-9 - Maria Conceição Soares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Rebello Menendes - OAB RJ132975). X Banco Fininvest S/ A. e outro. Os documentos acostados à inicial traduzem a verossimilhança das alegações iniciais e fazem prova inequívoca do direito invocado, de modo a preencher os requisitos autorizativos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Assim sendo, concedo a antecipação da tutela para que a ré providencie a exclusão do nome da parte autora dos órgãos de proteção ao crédito, no prazo de 05 dias, sob pena de, não o fazendo, incidir em multa diária no importe de R$ 50,00 (cinqüenta Reais). Cite-se; Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.831.001780-1 - Sueli Silva de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Rezende Correia - OAB RJ053192). X Carlos Roberto Rocha Mansur (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Luiz Fraga Lauria - OAB RJ033479). Defiro a isenção do pagamento das custas. Ao interessado. \r\n\r\nProc. 2005.831.002673-9 - Maria Luiza Ferreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos André de Oliveira - OAB RJ083014, Jorge Veloso de Oliveira - OAB RJ129343E). X Leila Hismert Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique da Silva Nogueira - OAB RJ122380). Defiro a gratuaidade de justiça a ré.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado, interposto pela parte ré, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.831.000751-6 - Ponte Alta de Teresopolis Comercio e Industria Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Guimarães de Mello Junior - OAB RJ132887). X Nery Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Andrade Flor de Azevedo - OAB RJ027329). Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR O RÉU A PAGAR À AUTORA O VALOR DE R$ 700,00, acrescido de correção monetária e de juros legais a partir da citação. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR LUCROS CESSANTES. \r\n\r\nProc. 2006.831.001005-9 - Carlos Pereira da Silva e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson de Oliveira Ramos - OAB RJ078761). X João Batista Ferreira de Mattos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Siqueira Pinheiro - OAB RJ108017, Leandro Oliveira Braga - OAB RJ066063). \r\n\r\nIsso posto, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA EM RELAÇÃO AO PEDIDO DE COMPENSAÇÃO POR DANO MORAL, com fulcro no art. 267, VIII do CPC e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA DECLARAR QUE O TERCEIRO AUTOR É O ATUAL POSSUIDOR DO LOTE 16, SITUADO NA RUA MANOEL LEBRÃO, 1081, ERMITAGE, TERESÓPOLIS (fl. 14).\r\n\r\nProc. 2006.831.004879-8 - Écio Freire da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Claudia Viana de Freitas - OAB RJ136550, Francisco Carlos dos Santos Morais - OAB RJ067891). X Mauro Jarczun e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle de Oliveira Torres - OAB RJ118578, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386). Diga a parte autora se acompanhará a diligência. Em caso positivo, designe-se nova AC; Cite-se por OJA; Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.831.006106-7 - Maria Lucia de Castro Oliveira Cesar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Lúcio Rotondo Junior - OAB RJ132763, Letícia Delgado Vidal - OAB RJ132877). X Adyl Teixeira Cardoso e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luanda Jahara Moreira Gomes - OAB RJ034300). Defiro o prazo de 05 (cinco) dias para que a parte autora informe o endereço do primeiro réu. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.831.004752-2 - Luiz Fernando Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheila Paim Pimentel - OAB RJ136391, Mariana Cruz Tavares - OAB RJ136310). X Ronaldo Orlowski (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Coelho e Silva Pereira - OAB RJ075789). ÀS PARTES SOBRE PRECATÓRIA DE FLS. 74/78. \r\n\r\nId: 93546"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Amadeu Mendes Campanati \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Decio Luiz Ornelas da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 12/01/2007\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2002.063.000798-0 (32.632) - MARIA JULIA RAIBOLT NUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICHARD TAVARES (RJ-072011) Decisão:Fls. 105/106 - Defiro, ante as razões invocadas. Expeça-se novo alvará, como requerido. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.063.010872-8 - MARIA ODETTE SOARES GARCIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA DOTTA MARTINS (RJ-101064)) X ISAAC LUIZ SOARES E OUTRO Despacho:Indefiro fls. 86/87, eis que O IMPOSTO DEVE SER RECOLHIDO PELA PARTE. Assim, cumpra-se fls. 82. \r\n\r\nArresto, de Bens Dados em Garantia Pignoratícia com Pleito de Liminar. \r\n\r\nProc. 2004.063.004470-0 - POLITENO INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS GUSTAVO DE SOUZA (SP-026283)) X AD-LIDER EMBALAGENS S/A Despacho:À parte autora sobre a certidão de fls. 209. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2000.063.000287-3 (30.453) - INTEGRALMEDICA S.A. AGRICULTURA E PESQUISA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO GUERRA (SP-028271), Dr(a). ODETTE THEREZINHA DA GAMA SIMOES LOPES (RJ-038522)) X ADVANCED NUTRITION LTDA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) Despacho:A exequente deverá retirar a precatória e distribuí-la no Juízo Deprecado, sendo que, também naquele Juízo, deverá apresentar o comprovante de recolhimento das custas, e não aqui. Assim, regularize-se, desentranhando-se e aditando-se a precatória, bem como também desentranhando os documentos de fls. 692, a fim de que a parte os apresente no Juízo Deprecado. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.063.006788-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X JACKSON VALLE MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE PAIVA (RJ-102011) Despacho:Como o depósito não foi efetuado, diga a parte autora o que pretende. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.063.001553-5 (31.746) - A.F.M. DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE (Adv(s). Dr(a). CLEANIR PEREIRA DA SILVA (RJ-060266) Decisão:Fls. 163V - Defiro, ficando em apenso o processo. À parte autora. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.063.005791-1 - MARCO ANTONIO DA SILVA MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSELITO FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Fls 202. Defiro a realização da penhora \"on line\" como requerido. \r\n\r\nProc. 2004.063.003959-5 - CONDOMINIO FAZENDA SANTA MONICA (Adv(s). Dr(a). MÁRCUS VINÍCIUS MELO LEAL (RJ-108694)) X PAULO SÉRGIO DE OLIVEIRA BASSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIA GOUVEA SCHAEFER (RJ-025077) Despacho:Designo nova audiência de conciliação para o dia 14/02/2007 às 16:00 horas.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.063.004725-0 - SINDICATO DO COMÉRCIO VAREJISTA DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE CARVALHO OLIVEIRA (RJ-092383)) X J N DE ABREU COMÉRCIO DE CARNES Decisão:Intime-se o autor, na forma do art. 267§1º do CPC, para dar andamento ao feito no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nCobrança, de Cotas Condominiais \r\n\r\nProc. 2006.063.003727-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VALE DO PARAÍBA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS ANK PIRES (RJ-116404)) X MARGARIDA ROSA SHOLLER DE ABREU Decisão:1- Designo Audiência de Conciliação, nos termos do art. 277, do CPC, para o dia 14/02/07, às 16:20 hs; 2- Cite(m)-se o(a)(s) réu(s), NO ENDEREÇO DE FLS. 32, para que compareça(m) à audiência designada, sob pena de revelia, advertido(a)(s) de que deverá(ão) comparecer pessoalmente, assistido(s) de advogado, e nela oferecer(em) a defesa que tiver(em), acompanhada de documentos e rol de testemunhas. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Indenizatória \r\n\r\nProc. 1999.063.000200-0 (30.052) - LUIZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D), Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Despacho:Fls. 356. Defiro. Ao contador. (Fica a ré intimada a recolher as custas com contador). \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos, Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.004171-5 - JOSÉ BERTO DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA (RJ-001504B)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Especifiquem provas. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.004311-6 - MARLENE CORREA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS ANK PIRES (RJ-116404)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Especifiquem provas. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.063.002466-3 - CNEC - CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAMEDE NEVES (RJ-082949)) X REGINA MARIA JACINTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao embargante, sobre a impugnação apresentada. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.063.003089-4A - RAMON CARVALHO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). CID DA MOTA BARROS (RJ-025441)), CARTORIO DO 15º OFICIO DE NOTAS, Dr(a). ANTONIO PEREIRA LEITÃO (RJ-009284)) X DANIELE MONNERAT NOEL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MALTA DA SILVA (RJ-112224) Despacho:À excipiente novamente, e ao próprio excepto, pois eventual ação movida em face de qualquer CARTÓRIO deve ser dirigida ao ESTADO, junto às Varas Fazendárias da Com. da Capital. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1986.063.000020-0 (18.654) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO CESAR SANTOS PASCHOAL DA SILVA (RJ-043408)) X PEDRO REIS RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERSON GUILHERMINO (RJ-070706) Despacho:Reitere-se a intimação aos executados para que atendam a solicitação contida na petição de fls. 788, em cinco dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.063.005745-7 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). KELSY CONCEIÇÃO CAIAFA PEREIRA (RJ-107773)) X FILIPI RODIGOLI RAMOS Despacho:Fls. 92/93. Defiro. Penhore-se, como requerido. (Fica o Exequente intimado a recolher custas com mandado de Penhora - R$ 28,88 + CAARJ). \r\n\r\nProc. 2006.063.003062-6 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). KELSY CONCEIÇÃO CAIAFA PEREIRA (RJ-107773)) X VALÉRIA IOTE Despacho:Fls. 61. Defiro. Aguarde-se, pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.063.006061-8 - MECÂNICA INDUSTRIAL SILFER S/A (Adv(s). Dr(a). GRAZIELA SERAFIM RIBEIRO (RJ-133665)) X TRANS SISTEMAS DE TRANSPORTES S/A (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo de fls. 49/50, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e julgo extinto o presente processo, com resolução do mérito, na forma do disposto no art. 269, inc. III do CPC. Transitada esta de imediato, pela preclusão lógica, dê-se baixa e arquive-se. Custas pela executada, se existentes. Publique-se. Registre-se e Intime-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.063.005143-1 - OSCAR PIO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LANGONI DE OLIVEIRA (RJ-069889)) X LUIZ ESTEVES BRESSAN (Adv(s). Dr(a). OSTERVALDO COUTINHO JUNIOR (RJ-049818) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.063.005831-2 - ALEXANDRE LEAL MARINI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO (RJ-026276)) X ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA- HOSPITAL DE CLÍNICAS NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122) Decisão:Recebo o recurso de apelação interposto às fls. 170/178, em seus regulares efeitos, por tempestivo. À apelada. \r\n\r\nProc. 2006.063.004305-0 - EBELIANA MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO VALE MONCORES (RJ-081116)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Especifiquem provas. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c declaratória de inexistência de débito com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.063.006915-2 - AGUINALDO DE SOUZA PONTE (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS ANK PIRES (RJ-116404)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S.A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Despacho:Efetuei, na data de hoje, a penhora on line, consoante demonstrativo que segue. Aguarde-se por 30 (trinta) dias. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C Resolução de Contrato; Pedido de Restituição, de quantia paga \r\n\r\nProc. 2002.063.003499-4 - CARLOS ALBERTO ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IVANIL FERNANDES FURTADO (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693) Decisão:Tendo assumido a titularidade da Comarca recentemente, entendo conveniente a designação de audiência conciliatória, designando-se assim para o dia 03/04/2007 às 14:20 horas. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.063.003513-2 - ALMERINDO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). LEA MARIA DE SOUZA (RJ-078873)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Especifiquem provas. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos \r\n\r\nProc. 2003.063.000786-5 - GILVAN MARTINS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE CARVALHO OLIVEIRA (RJ-092383)) X MRS LOGISTICA S/A (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939) Despacho:Efetuei, na data de hoje, consulta ao sistema BACEN JUD, tendo verificado a ocorrência de penhora em excesso. Em razão do ocorrido, determinei o desbloqueio dos valores excedentes, consoante demonstrativo que segue. Intime-se a devedora, para apresentação de impugnação, no prazo legal, quanto ao valor da execução devidamente penhorado. \r\n\r\nQuebra Manutenção de Posse, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2006.063.001219-3 - CLAUDIA NAVARRO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA (RJ-001504B)) X ELENI MACEDO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, para sustação de cobrança abusiva c/c pedido liminar de autorização de depósito e manutenção de forn \r\n\r\nProc. 2003.063.009632-1 - ANTONIO PINTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DENAIR MOREIRA MUNDIM (RJ-001419B)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:Reitere-se a initimação à parte autora. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.063.003060-9 - JOSE MARIA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Intime-se a ré, na pessoa de seu advogado, via D.O., para cumprimento voluntário da sentença no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa de 10%(dez por cento), nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.063.006466-8 - FABIANO NEY BRAGA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANO NEY BRAGA DA SILVEIRA (RJ-037280)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683) Despacho:Manifeste-se o advogado a apelante. \r\n\r\nProc. 2006.063.003441-3 - LEA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EMPRESA DE TRANSPORTE COLETIVO TRANSA (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D) Sentença:Vistos e etc., Homologo a desistência manifestada às fls. 39, para os fins do art. 158, § único, do CPC. Julgo, em conseqüência, extinto o processo, sem julgamento do mérito, com fundamento no art. 267, VIII, do mesmo diploma legal. Ao trânsito, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.004657-9 - JORGE LUIZ ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X VIACAO PROGRESSO E TURISMO S/A (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D) Despacho:Especifiquem provas. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais, com pedido de antecipação da tutela específica \r\n\r\nProc. 2004.063.006554-5 - MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DA GLORIA SANTOS DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO DE MIRANDA BASTOS (RJ-025465), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 24/04/2007, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, restabelecimento de energia eletrica e antecipação da tutela pretendida \r\n\r\nProc. 2004.063.006018-3 - ZELMA ZILA BORSATO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:Cumpra-se o v. acordão. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.063.009553-5 - ENILDE DE SOUZA MARINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TERESA MARIA GAMA DE CARVALHO DINIZ (RJ-076863)) X NOVA TRÊS RIOS IMÓVEIS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO DE OLIVEIRA BARBOSA (RJ-060323) Decisão:Diante da não complementação das custas concernentes ao recurso interposto, JULGO DESERTA A APELAÇÃO DE FLS. 252/254. Certifique o Cartório o trânsito em julgado da sentença. Após, às autoras, para requererem o que for de direito. \r\n\r\nReintegração de Posse, Com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.063.003482-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (GRUPO ITAÚ) (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X DENIZE RODRIGUES CARDOSO Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, tornando definitiva a liminar concedida às fls. 15, consolidando-se, nas mãos da parte autora, a posse plena do veículo marca VOLKSWAGEN, modelo POLO CLASSIC 1.8m, FABRICAÇÃO 1999, ANO 2000, cor BRANCA, placa KOO 2200, chassi 8AWZZZ6K2YA504413.Condeno a parte ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.P.R.I. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2006.063.005659-7 - MANOEL RIBEIRO SERPA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DA CONCEIÇÃO VIEIRA DE OLIVEIRA Despacho:Defiro JG. Designo Audiência de Conciliação para o dia 06/02/2007, às 13:40 horas. Intime-se. \r\n\r\nReivindicatória, com pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2005.063.011331-1 - HELIO SILVA (Adv(s). Dr(a). NEMIAS FRANCISCO DE SOUZA (RJ-065124)) X IVANIR ANTUNES ARNEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2000.063.001187-4A - LAUDELINA TARDELLI MACHADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MAGALHAES BESSA DE PINHO (RJ-112650)) X RONALDO TARDELLI MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:(...) ISTO POSTO, DETERMINO A REMOÇÃO DO INVENTARIANTE RONALDO TARDELLI MACHADO, DE ACORDO COM O DISPOSTO NOS ARTIGOS 990, INCISO I E 995, INCISO II, AMBOS DO C.P.C., NOMEANDO PARA EXERCER O MUNUS A REQUERENTE LAUDELINA TARDELLI MACHADO, QUE DEVERÁ SER INTIMADA NOS AUTOS DE INVENTÁRIO PARA PRESTAR COMPROMISSO. Decorrido o prazo legal sem interposição de recurso, altere-se, na distribuição, autuação e demais registros cartorários o nome do Inventariante dos autos principais. Após, mantenha-se o presente feito em apenso, para arquivamento conjunto. P.I. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2006.063.001381-1 - ARMINDA MARIA DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030) Decisão:Fls. 216. O depósito deveria ter se efetuado, dentro do prazo de 15 dias, no valor de R$ 15.400,00, eis que devidos honorários advocatícios no percentual de 10%, nos termos da sentença de fls. 207. Entretanto, transcorrido o prazo, não se realizou. Assim, ao credor, para apresentação de nova planilha, com acréscimo da multa prevista no art. 475-J do CPC, bem como para oferecimento de bens do devedor à penhora. \r\n\r\nReparação de Danos, morais com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.063.008202-8 - GABRIEL ELMOR (Adv(s). Dr(a). DAVID FERNANDO DOMINGUES DOS SANTOS (RJ-063311)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Ao autor, sobre o depósito. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Declaratória, DE NULIDADE DE CONTRATO COM PEDIDO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2005.063.004701-6 - SANDRA APARECIDA SOUZA ROSA (Adv(s). Dr(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO (RJ-052307)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Ao credor. \r\n\r\nQuebra Repetição de indébito c.c expurgos de juros \r\n\r\nProc. 2004.063.006472-3 - ANACRIS DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X CREDICARD S/A ADM DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Destituo o (a) perito (a) nomeado (a), o que faço com agradecimentos, e ora nomeio, em substituição, como novo perito do juizo a pessoa de Luiz Ernesto G. Marinheiro. Intime-se para apresentar sua proposta de honorários. \r\n\r\nRepetição de Indébito C.c Expurgos de Juros, capitalizados com antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.063.009729-5 - CARMEM LUCIA MAIA (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X CREDICARD S.A. ADM DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:Manifestem-se os advogados das partes. \r\n\r\nRepetição de Indébito C.c Expurgos de Juros C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.004822-9 - MARIA DAS GRACAS MORGADO BILHERI (Adv(s). Dr(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO (RJ-052307)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Diante dos fatos alegados na inicial e dos documentos que a instruem, entendo satisfeitos os pressupostos legais e, assim, CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, determinando à parte ré que se abstenha de negativar o nome da autora (ou que o exclua, caso já o tenha feito!) em órgãos restritivos de crédito, até o julgamento final da ação, sob pena de multa diária de R$ 50,00... Designo a Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 11/04/2007, às 16:50 horas. Cite-se a parte ré e intime-se. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais, com Liminar. \r\n\r\nProc. 2004.063.003926-1 - DALTEA BASTOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS (RJ-072495), Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X FININVEST - NEGÓCIOS DE VAREJO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Destituo o (a) perito (a) nomeado (a), o que faço com agradecimentos, e ora nomeio, em substituição, como novo perito do juizo a pessoa de Luiz Ernesto G. Marinheiro. Intime-se para apresentar sua proposta de honorários. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2005.063.004775-2 - USIMINAS MECÂNICA S/A (Adv(s). Dr(a). HÉLIO FANCIO (SP-043997), Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962)) X ESALT ESQUADRIAS DE ALUMÍNIO E VIDRO LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICHARD TAVARES (RJ-072011) Despacho:Designo A.C. para o dia 17/04/07, às 14:14 horas. Intime-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela, c/c revisional com pedido de devolução de quantias pagas \r\n\r\nProc. 2006.063.001269-7 - LUÍS EDUARDO DOS REIS SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO FINASA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A) Despacho:Designo o dia 24/01/07, às 13:00 horas para que o autor faça a entrega do bem objeto da ação. Intime-se a parte para recebimento. I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.063.006653-9 - EDIESSER DIAS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264)) X TELEMAR-NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DE CASTRO CORDEIRO BENSABAT (RJ-101691) Despacho:Ao credor. \r\n\r\nProc. 2006.063.004014-0 - ÉRICA HELENA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X HOSPITAL DE CLÍNICAS NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)), ELAINE F.F. LARGBI, Dr(a). CLAUDIA LUCIA DE MATOS DIAS (RJ-079528) Despacho:À autora. Após, ao MP. \r\n\r\nId: 94147"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Mara Grumbach Mendonça \r\n\r\nJuiz de Direito: Elen de Freitas Barbosa \r\n\r\nJuiz de Direito: Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque \r\n\r\nEscrivão: Edison Izidoro da Silva Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 12/01/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2006.063.005705-0 - JOSÉ RAMOS RODRIGUES E OUTRO X ÂNGELO MÁXIMO PEDRO DA SILVA E OUTRO, KAUÃ DA SILVA MAXIMO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LANGONI DE OLIVEIRA (RJ-069889) Despacho:ESPECIFIQUEM PROVAS. EM, 19/12/2006. \r\n\r\nAdoção, c/c Extinção do Poder Familiar \r\n\r\nProc. 2002.063.001495-8 (13902) - S.G.L. (Adv(s). Dr(a). ADILSON PAULO ALVES DA COSTA (RJ-080563)) X L.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) M.A.S.N. Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA OITIVA DO ADOLESCENTE PARA O DIA 06/03/2007, ÀS 15:30HS. INTIMEM-SE A REQUERENTE E O ADOLESCENTE. DÊ-SE CIÊNCIA À CURADORIA ESPECIAL E AO MP. PUBLIQUE-SE. EM, 29/12/06. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.063.003836-5 (13.006) - JULIANA DE OLIVEIRA TEMPONE X VICTOR TEMPONE (Adv(s). Dr(a). EUGENIA VON SPERLING (RJ-123126) DESPACHO ORDINATÓRIO: AO REQUERIDO SOBRE DESARQUIVAMENTO. À PATRONA PARA JUNTAR PROCURAÇÃO. EM, 02/01/2007. \r\n\r\nProc. 2003.063.001195-9 - L.P.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.R.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE HELIO GONCALVES DE SOUZA (RJ-085501) Sentença:...Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de fls. 19/20, para EXONERAR, E. R. DA S. da obrigação de prestar alimentos a seu filho D. R. DA S., tornando definitiva a decisão de fls. 33/34. Sem custas e honorários. Procedam-se as comunicações necessárias para o cancelamento imediato do pensionamento. P.R.I. Três Rios, 18 de dezembro de 2006 \r\n\r\nProc. 2003.063.006061-2 - M.F.X.S. (Adv(s). Dr(a). LEA MARIA DE SOUZA (RJ-078873)) X J.N.C. Despacho:ESPECIFIQUEM PROVAS. EM, 10/01/2007. \r\n\r\nProc. 2004.063.002217-0 - W.F.A. (Adv(s). Dr(a). HUGO LEONARDO VALENTIM BESSA (RJ-108458)) X E.C.A. Despacho:APENSEM-SE OS AUTOS AO PROCESSO Nº. 2006.063.3675-6. DIGA O ALIMENTADO SE O DÉBITO É DE R$ 1.180,00 CONFORME ALEGA O ALIMENTANTE. EM, 20/12/06 \r\n\r\nProc. 2005.063.000893-0 - KAUA DA SILVA GUIRALDELO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CORREA PADILHA (RJ-118167), Dr(a). ADRIANA DA COSTA CORRÊA (RJ-138476)) X IRINEU DUARTE GUIRALDELO (Adv(s). Dr(a). SIMONE MATOS SEIXAS (RJ-100690) Despacho:INTIME-SE O EXECUTADO PARA COMPROVAR O PAGAMENTO DO DÉBITO INFORMADO ÀS FLS. 82/83, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. EM, 20/12/06. \r\n\r\nProc. 2005.063.007568-1 - MARLON AGLIO CARNEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SERGIO LUIZ ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA (RJ-085305) Despacho:INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 64, UMA VEZ QUE O FEITO JÁ FOI EXTINTO. ADEMAIS, O REQUERENTE PODE OBTER TAIS INFORMAÇÕES ADMINISTRATIVAMENTE. EM, 09/01/2007 \r\n\r\nProc. 2006.063.002417-1 - ISIS VITORIA BAPTISTA MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLAUDIO ROBERT MENDES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986) Despacho:DIGAM AS PARTES E MP SE TÊM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR. EM, 09/01/2007. \r\n\r\nProc. 2006.063.002489-4 - ALICE AMORIM RAMALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLAUDIA AMORIM DE LIMA Despacho:OFICIE-SE NA FORMA REQUERIDA A FLS. 27. DESIGNO A.I.J. PARA O DIA 10/04/2007, ÀS 14H30MIN. INTIMEM-SE. EM, 09/01/2007. \r\n\r\nProc. 2006.063.005286-5 - YANCA MENDONCA MARTINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVANIR MARIA BELISARIO BARBOSA (RJ-059231)) X JO NATAS MARTINI (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA (RJ-073835) Despacho:DESIGNO NOVA AC PARA O DIA 15/02/2007, ÀS 14H15MIN. INTIMEM-SE. EM, 15/12/2006. \r\n\r\nProc. 2006.063.005307-9 - ROGER DE SOUZA VASQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY GARCEZ RODRIGUES (RJ-082855)) X MARCELO WAGNER DE MOURA VASQUES (Adv(s). Dr(a). ADILSON PAULO ALVES DA COSTA (RJ-080563) Despacho:DIGA O RÉU SOBRE FLS. 24/27. EM, 15/12/2006. \r\n\r\nProc. 2006.063.005727-9 - LUCAS VINICIUS DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARBOSA SOARES (RJ-087448)) X MARCUS VINICIUS DE MELLO PEREIRA DESPACHO ORDINATÓRIO: AO REQUERENTE SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DE FLS. 18. EM 03/01/2007 \r\n\r\nProc. 2006.063.008922-0 - SABRINA SANTOS CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEMIAS FRANCISCO DE SOUZA (RJ-065124)) X MARCO ANTONIO CORREA DA SILVA Decisão:1) DEFIRO A GRATUIDADE. 2) FIXO ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 20% DOS GANHOS LÍQUIDOS DO ALIMENTANTE, OFICIANDO-SE AO EMPREGADOR. 3) ACIJ DIA 01/03/2007, ÀS 15:15HS. CITE-SE O RÉU POR MANDADO E INTIMEM-SE. \r\n\r\nAlimentos, com pedido liminar de fixação de alimentos provisórios \r\n\r\nProc. 2006.063.001740-3 - DULCINEIA DA SILVA OLIVEIRA, TATIANA DA SILVA DE OLIVEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X ADÃO DE OLIVEIRA RAMOS Sentença:Tendo em vista que a representante legal das requerentes demonstrou efetiva inércia, não impulsionando o feito por mais de seis meses, capaz de comprometer sua sorte na demanda, não comparecendo para a audiência de conciliação designada e, ainda, não foi localizada no endereço fornecido, conforme fls. 22v, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, com base no art. 267, III, do CPC, tornando sem efeito a decisão de fls. 18v, que fixou os alimentos provisórios, oficiando-se ao empregador para o cancelamento dos descontos. Sem custas e honorários advocatícios. Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.Três Rios, 19 de dezembro de 2006 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.063.002496-1 - NATALIA DURVALINO MARTINS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO DE OLIVEIRA FRAGOSO (RJ-125716) Despacho:Determino que a parte autora indique a seguradora para deferimento do alvará. \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2004.063.006792-0 - M.P. X C.O.F. Decisão:...Ante ao exposto, ACOLHO a exceção de pré-executividade de fls. 28/37, para desconstituir a penhora de fls. 20 e declarar nulo o processo de execução a partir da citação, declarando o Clube Social Olímpico Ferroviário parte ilegítima para figurar no pólo passivo. Proceda-se a citação do executado André Tadeu da Silva Ferreira, conforme requerido pelo Ministério Público a fls. 11/12. Intimem-se. Três Rios, 29 de dezembro de 2006. \r\n\r\nProc. 2006.063.001903-5 - C.J.I.J.I. X G.R.B.B. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO MARTINS BARBOSA (RJ-025714), Dr(a). PAULA DE FREITAS VALLE BARBOSA (RJ-124910) Sentença:...Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o Auto de Infração em epígrafe, com base no art. 197 do Estatuto da Criança e do Adolescente. Sem custas e honorários. P. R. I. Dê-se ciência ao Comissário de Justiça.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Três Rios, 08 de janeiro de 2007 \r\n\r\nProc. 2006.063.002603-9 - C.J. X S.-.R.L.J.O.N.F. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGALHÃES MASSENA (RJ-027164), Dr(a). MARCIO DE CARVALHO OLIVEIRA (RJ-092383) Sentença:...Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o Auto de Infração em epígrafe, com base no art. 197 do Estatuto da Criança e do Adolescente. Sem custas e honorários. P. R. I. Dê-se ciência ao Comissário de Justiça. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Três Rios, 29 de dezembro de 2006 \r\n\r\nProc. 2006.063.004676-2 - C.J.I.J.I. X J. E OUTRO Sentença:...Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o Auto de Infração em epígrafe, com base no art. 197 do Estatuto da Criança e do Adolescente. Sem custas e honorários. P. R. I. Dê-se ciência ao Comissário de Justiça.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Três Rios, 29 de dezembro de 2006. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.063.002558-8 - DEISE GROSSI DE LIMA, NORTON DA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA PADUA RABELO NOGUEIRA (RJ-081265) Aos requerentes para informar se existem bens a partilhar. \r\n\r\nProc. 2006.063.005756-5 - OSMAR DA PAIXAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO PEREIRA BADARO (RJ-035771) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE CONVERSÃO DA SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO proposta por O. da P. e V. de O. Z. da C., o que faço com fundamento nos artigos 226, § 6º da CF, e 25 da Lei 6.515/77. Sem custas, nem honorários. Expeça-se mandado de averbação e inscrição, ao RCPN competente, independentemente do trânsito em julgado, tendo em vista a falta de interesse em recorrer. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. Três Rios, 30 de novembro de 2006 \r\n\r\nProc. 2006.063.005756-5 - OSMAR DA PAIXAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO PEREIRA BADARO (RJ-035771) Aos requerentes para informar se existem bens a partilhar. \r\n\r\nProc. 2006.063.005828-4 - CLAUDIO BARROS FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAXWELL DE SA LIMA (RJ-056801), Dr(a). RONALDO KNEIPP DE OLIVEIRA (RJ-062720) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE CONVERSÃO DA SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO proposta por C. B. F. e C. G. B., o que faço com fundamento nos artigos 226, § 6º da CF, e 25 da Lei 6.515/77. Sem custas, nem honorários. Expeça-se mandado de averbação e inscrição, ao RCPN competente, independentemente do trânsito em julgado, tendo em vista a falta de interesse em recorrer. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. Três Rios, 18 de dezembro de 2006 \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.063.004290-9 - C.R.P. (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARBOSA SOARES (RJ-087448)) X R.N. (Adv(s). Dr(a). RONALDO KNEIPP DE OLIVEIRA (RJ-062720) Decisão:FLS. 24 - DEFIRO A SUSPENSÃO DO PROCESSO PELO PRAZO REQUERIDO. EM, 03/01/07. \r\n\r\nProc. 2005.063.010797-9 - GENIMARIA ANDRES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ DE PAULA PIRES (Adv(s). Dr(a). SYLVIO GUARACIABA DE ALMEIDA FILHO (RJ-037654) Decisão:Proferida a sentença de fls. 15 decretando a conversão da separação em divórcio do casal, foi juntada aos autos certidão de óbito da autora, conforme fls. 22, no que pugnou o MP pela anulação da sentença. Relatados. Decido. Constato que, efetivamente, quando proferida a sentença de fls. 15, em 23/03/2006, a autora já havia falecido, conforme certidão de óbito de fls. 22, ocorrida em 22/02/2006. Assim, o casamento foi dissolvido pela morte da autora, perdendo eficácia a sentença de fls. 15, não havendo outra solução deste juízo que não seja declará-la nula.Isto posto, DECLARO NULA A SENTENÇA DE FLS. 15, reconhecendo a dissolução do vínculo matrimonial pela morte da autora, na forma do art. 1.571, I, do C.C. Publique-se e Intimem-se. Três Rios, 19 de dezembro de 2006 \r\n\r\nProc. 2006.063.003570-3 - JÔSE MARIA LEITE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SILVEIRA (RJ-001030B)) X EDISON PACHECO DE OLIVEIRA Decisão:DEFIRO A SUSPENSÃO DO FEITO, NA FORMA REQUERIDA. EM, 19/12/2006. \r\n\r\nDeclaratória de Nulidade de Registro de Nascimento, c/c ivestigação de paternidade e alimentos \r\n\r\nProc. 1997.063.000327-8 (7994) - F.M.G. (Adv(s). Dr(a). RONALDO KNEIPP DE OLIVEIRA (RJ-062720)) X J.C.E. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAXIMIANO DE OLIVEIRA (RJ-001826C) À parte requerente sobre fls.183/184. \r\n\r\nQuebra Dissolução de Sociedade de Fato C/C Partilha, de bens \r\n\r\nProc. 2004.063.006005-5 - DEISE LUCIA TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO SIMOES LOPES (RJ-038459)) X MARCO AURELIO DE VALE MONÇORES (Adv(s). Dr(a). HELENA MARIA COSTA OLIVEIRA FRANÇA E SILVA (RJ-123752) Despacho:FLS. 114 - INTIME-SE A PARTE RÉ PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE O PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA PARTE AUTORA E PARA ESCLARECER SE TAMBÉM DESISTE DO PROCESSO Nº. 2004.063.005842-5, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. EM, 03/01/07. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.063.001242-9 - SIMONE DE OLIVEIRA RODRIGUES FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ÉRICA MARIA DE OLIVEIRA BERNARDES (RJ-133259) Sentença:...Isto posto, homologo o acordo de fls. 02/04, 20, 28 e 33/34, em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal postulante, na forma do disposto no artigo 226 Parágrafo 6º da CF/88, e 40 da Lei 6.515/77, ressaltando que o cônjuge mulher voltará a usar o nome de solteira. Tendo em vista a falta de interesse para recorrer, expeça-se o mandado de inscrição e averbação para o Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais do 1o Distrito desta Comarca, o qual deverá cumprir as formalidades legais, independentemente do trânsito em julgado. Sem custas e honorários. P.R.I. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. Três Rios, 22 de dezembro de 2006 \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.063.010790-6 - IONE MAIA GEACOMO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FIRMINO DE SOUSA GEACOMO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANOEL DE CAMPOS AMARANTE (RJ-004875) Despacho:MM Juíza foi determinado o prazo sucessivo de quinze dias para apresentação de memoriais, devendo o Il. patrono da parte ré ser intimado por D.O. Intimados os presentes. Nada mais. NADA MAIS. \r\n\r\nEmbargos À Execução, de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.063.000406-8 - OSVALDO ROCHA FILHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO MARTINS BARBOSA (RJ-025714)) X THIAGO VIEIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Ante ao exposto e com base no parecer do Ministério Público JULGO PROCEDENTE OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, de fls. 02/05, propostos por O. R. F. em face de T. V. da R., na forma do art. 269, I, do CPC, em conseqüência JULGO EXTINTA a execução de alimentos 2006.063.005742-3, entre as partes, declarando inexigível o título judicial que se baseou, tendo em vista a maioridade atingida pelo exeqüente T. V. R., ocorrida em 06/03/2002. Outrossim, determino a desconstituição da penhora sobre o reboque, tipo carretinha, placa KTE 7356, às fls. 18 dos Autos de Execução nº. 2005.063.005742-3. Condeno o embargado nas custas judiciais e honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da execução, suspendendo sua cobrança, tendo em vista a gratuidade requerida a fls. 14, na forma do art. 12 da Lei nº. 1.050/60.Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se, com as devidas cautelas. P.R.I.Três Rios, 18 de dezembro de 2006 \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.063.003202-7A - MARIJANE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANOEL GERALDO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). NEMIAS FRANCISCO DE SOUZA (RJ-065124) Decisão:...Ante o exposto, acolho a exceção de incompetência de fls. 02/04, para DECLINAR DA COMPETÊNCIA AO JUÍZO DA COMARCA DE SAPUCAIA, devendo para lá seres remetidos os autos 2006.063.003202-7-Exoneração de Pensão Alimentícia, proposta por M. G. da C., em face de M. de O.. P.I. Três Rios, 13 de dezembro de 2006 \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 1998.063.000180-6 (8925) - L.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X H.J.S. (Adv(s). Dr(a). RONALDO RODRIGUES DO AMARAL (RJ-080815) Decisão:...Isto posto, outra solução não me resta senão decretar a prisão do executado, H. J. DA S., o que faço pelo PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, referente ao débito alimentar de R$ 9.158,36 (nove mil cento e cinqüenta e oito reais e trinta e seis centavos), no período de dezembro de 2003 a fevereiro de 2006, expedindo-se para tanto, o competente mandado a ser cumprido nos endereços de fls. 124, com as prerrogativas do art. 172, § 2º do CPC, sendo observado contudo o disposto no art. 5º, inciso XI, da CRFB/88. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2003.063.000798-1 - I.N.S.O. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264), Dr(a). MONIQUE DE ANDRADE SILVA (RJ-127060)) X N.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À parte exequente sobre fls.98. \r\n\r\nProc. 2003.063.005514-8 - A.P.C.L. (Adv(s). Dr(a). NEMIAS FRANCISCO DE SOUZA (RJ-065124)) X P.J.L. (Adv(s). Dr(a). JOSE HELIO GONCALVES DE SOUZA (RJ-085501) Despacho:Com base na informação de que o executado não tem bens passíveis de penhora, suspendo a execução, nos termos do art. 791, III, do CPC. Ao arquivo provisório. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.063.005517-5 - L.V.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.W.R. (Adv(s). Dr(a). LEICY SUSY COELHO DE OLIVEIRA (RJ-109866) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 07/03/2007, ÀS 15:30 HORAS. INTIMEM-SE. EM, 21/12/2006. \r\n\r\nProc. 2004.063.005706-8 - D.G.R. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVALDO DA COSTA BRAGA JUNIOR (RJ-087950)) X F.F.R. Sentença:Trata-se de Execução de Alimentos proposta por D. G. R. e outros em face de F. F. R. A representante dos exeqüentes requereu a extinção do feito, conforme fls. 32. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 267, inciso VIII, c/c art. 598, do CPC, tornando sem efeito a decisão de fls. 12/13, que decretou a prisão do executado. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI.Três Rios, 18 de dezembro de 2006 \r\n\r\nProc. 2005.063.006302-2 - KARINY SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RODRIGUES BARBOSA (RJ-117716), Dr(a). RONALDO RODRIGUES DO AMARAL (RJ-080815)) ALEX MACHADO BARBOSA E OUTRO, Dr(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA (RJ-085305) Sentença:Trata-se de Execução de Alimentos, pelo rito do art. 733 do CPC, considerando os pagamentos noticiados a fls. 30/45, não havendo manifestação da exeqüente, conforme fls. 47, JULGO EXTINTA a presente EXECUÇÃO DE ALIMENTOS, com fulcro no art. 794, I, do CPC.Sem custas, nem honorários.P.R.I.Três Rios, 30 de novembro de 2006Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/12/2006 \r\n\r\nProc. 2005.063.006670-9 - Á.G.S.O. (Adv(s). Dr(a). DENAIR MOREIRA MUNDIM (RJ-001419B)) X R.S.O. (Adv(s). Dr(a). RICHARD TAVARES (RJ-072011) Despacho:CONSIDERANDO A CERTIDÃO DE FLS. 46, INTIME-SE O PATRONO DA EXEQÜENTE A DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. EM, 09/01/2007. \r\n\r\nProc. 2005.063.007104-3 - C.E.M.R. (Adv(s). Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939)) X J.C.R. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LUCIA DE MATOS DIAS (RJ-079528) Despacho:DÊ-SE VISTA AO EXEQÜENTE. EM, 15/12/2006. \r\n\r\nProc. 2005.063.010939-3 - LUCAS INNOCENCIO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA (RJ-085305) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 08/03/07, ÀS 15:00 HS. INTIMEM-SE. EM, 03/01/07. \r\n\r\nProc. 2006.063.000798-7 - ISABELLA CARVALHO FREITAS (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTÔNIO DE LOURENÇO MUNIZ (RJ-042197)) X NEIDSON MELO DE FREITAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LINCOLN SOUZA DE MIRANDA (MG-075217) Decisão:Homologo o acordo de fls. 38/39 e determino a citação do executado, na forma do art. 733 do CPC, para pagamento do débito vencido no curso da execução. \r\n\r\nProc. 2006.063.001277-6 - VINICIUS AMARAL LEAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MAGALHAES BESSA DE PINHO (RJ-112650)) X CARLOS ROBERTO LEAL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). NELSON JACINTHO DOS SANTOS (RJ-027291) DESPACHO ORDINATÓRIO: AO REQUERENTE SOBRE FLS 71/74. EM, 05/01/2006. \r\n\r\nProc. 2006.063.001865-1 - BRUNO PISCO DA SILVA CARNEIRO, MICHELLE PISCO DA SILVA CARNEIRO, RENAN PISCO DA SILVA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X PAULO SÉRGIO DA COSTA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MAGALHAES BESSA DE PINHO (RJ-112650) À parte exequente sobre justificativa de fls.40/44. \r\n\r\nProc. 2006.063.002373-7 - BEATRIZ FARIA PAVAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AFONSO EDUARDO MUNIZ PAVAO (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE CARVALHO OLIVEIRA (RJ-092383) Sentença:Trata-se de Execução de Prestação Alimentícia proposta por B. F. P., menor representada p/s/mãe B. F. em face de A. E. M. P.. A fls. 27 a representante legal da exeqüente desistiu do prosseguimento da presente. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do art. 267, inciso VIII c/c art.598 do CPC. Sem custas e honorários. P.R.I.Após o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.Três Rios, 19 de dezembro de 2006 \r\n\r\nProc. 2006.063.002379-8 - GABRIEL DE PAULA MENDES RODRIGUES, GUILHERME DE PAULA MENDES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). NEMIAS FRANCISCO DE SOUZA (RJ-065124), Dr(a). ÉRICA MARIA DE OLIVEIRA BERNARDES (RJ-133259)) X LUIZ CLAUDIO MENDES RODRIGUES À parte exequente sobre fls.22. \r\n\r\nProc. 2006.063.002571-0 - MARIA LUIZA VAZ AVILA (Adv(s). Dr(a). MAXWELL DE SA LIMA (RJ-056801), Dr(a). RONALDO KNEIPP DE OLIVEIRA (RJ-062720)) X RUBEM QUINTALNILHA BICCA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264) Às partes sobre ofício de fls. 198/199. \r\n\r\nProc. 2006.063.002982-0 - PAULO CÉSAR ROBERTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MALTA DA SILVA (RJ-112224)) X JESSÉ BATISTA PEREIRA Decisão:DEFIRO A SUSPENSÃO DO FEITO, NA FORMA REQUERIDA. EM, 19/12/2006. \r\n\r\nProc. 2006.063.002983-1 - PAULO CÉSAR ROBERTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MALTA DA SILVA (RJ-112224)) X JESSÉ BATISTA PEREIRA Decisão:DEFIRO A SUSPENSÃO DO FEITO, NA FORMA REQUERIDA. EM, 19/12/2006. \r\n\r\nProc. 2006.063.003454-1 - CLICIA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA (RJ-073835)) X CHARLES GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:FLS. 25 - INDIQUE A EXEQÜENTE A PLACA DO REFERIDO AUTOMÓVEL. EM, 20/12/06. \r\n\r\nProc. 2006.063.003455-3 - CLICIA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA (RJ-073835)) X CHARLES GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência especial para o dia: 01/03/2007, às 14horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.063.004433-9 - YAN PEREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLÁUDIO JOSÉ MACHADO Despacho:Designo audiência especial para o dia 01/03/2007, às 13h45min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.063.005006-6 - ELCIO CIPRIANO DAMASCENO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA (RJ-001504B)) X ELCIO CIPRIANO DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARBOSA SOARES (RJ-087448) À parte exequente sobre fls. 14/19. \r\n\r\nProc. 2006.063.005883-1 - CAIO PEREIRA DO VALE (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA (RJ-001504B), Dr(a). ANA PAULA DA SILVA SOARES (RJ-134397)) X ALEX GODINHO DO VALE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAXIMIANO DE OLIVEIRA (RJ-001826C) Despacho:FLS. 09 - DÊ-SE VISTA DOS AUTOS NO PRAZO LEGAL. EM, 20/12/06. \r\n\r\nProc. 2006.063.006135-0 - LEONARDO OLIVA AMARAL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DENAIR MOREIRA MUNDIM (RJ-001419B), Dr(a). JOSE MARIA DE PAIVA (RJ-102011)) X LEONARDO OLIVA AMARAL À parte exequente sobre fls 15/18. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia, c/c pedido de tutela antecipada da lide \r\n\r\nProc. 2006.063.004071-1 - ANA CAROLINA DOS SANTOS VALENTE (Adv(s). Dr(a). MILTON JOSE DA SILVA (RJ-086354)) X DJAIR LEO DIAS VALENTE (Adv(s). Dr(a). RONALDO KNEIPP DE OLIVEIRA (RJ-062720), Dr(a). MAXWELL DE SA LIMA (RJ-056801) Despacho:OFICIE-SE AO EMPREGADOR PARA DESCONTO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA. DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 27/02/2007, ÀS 13H30MIN. INTIMEM-SE. EM, 15/12/2006. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.063.006417-8 - MOACIR AUGUSTO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAXIMIANO DE OLIVEIRA (RJ-001826C)) X IRENE MARIA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:DESIGNO NOVA AC PARA O DIA 15/02/2007, ÀS 14H45MIN. INTIMEM-SE. EM, 15/12/2006. \r\n\r\nProc. 2006.063.002367-1 - MAURICIO FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR LOURO FILHO (MG-049290)) X ALEX GROTZ DE ALMEIDA), ALAN GROTZ DE ALMEIDA), ALISSON GROTZ DE ALMEIDA Despacho:CONSIDERANDO QUE O ENDEREÇO INDICADO A FLS. 43 É O MESMO DA FRUSTRADA TENTATIVA DE CITAÇÃO DE FLS. 30/31, DETERMINO SEJA FEITA A AFIRMAÇÃO DA AUSÊNCIA DO TERMO NOS AUTOS. APÓS CITE-SE POR EDITAL. COM O PRAZO DE 20 DIAS. EM, 08/01/2007. \r\n\r\nProc. 2006.063.004625-7 - OLIMPIO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). JULIANA DE SOUZA WERNECK ROCHA (RJ-128887), Dr(a). SHEILA MARIA MUNIZ RAYBOLT (RJ-130799), Dr(a). MARCELO BERNARDES BRASIEL (RJ-133345)) X GUILHERME VICTORINO COUTINHO À parte requerente sobre certidão de fls. 21,v. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, C/C Antecipação de Tutela. \r\n\r\nProc. 2006.063.006294-9 - SÔNIA MARIA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO VALE MONCORES (RJ-081116), Dr(a). HELENA MARIA COSTA OLIVEIRA FRANÇA E SILVA (RJ-123752)) X MANUELA RAMOS DE SOUZA Despacho:DETERMINO QUE A PARTE AUTORA APRESENTE O COMPROVANTE DE RENDIMENTOS DE SEU FILHO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. CITE-SE, APÓS A FORMAÇÃO DO CONTRADITÓRIO ANALISAREI O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. EM, 29/12/06. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.063.005058-3 - PEDRO JOSE MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO VELOSO (RJ-089260)) X HELENA FEIO DE SOUZA MOTTA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY GARCEZ RODRIGUES (RJ-082855) À parte requerente sobre fls.20/29. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.063.005967-5 - A.S. X M.V.S.F., M.J.S.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) L.R.F., Dr(a). MARCIA BARBOSA SOARES (RJ-087448) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 27/02/07, ÀS 14:15HS. INTIMEM-SE. EM, 20/12/06. \r\n\r\nProc. 2006.063.003178-3 - SIDONIO FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO VALE MONCORES (RJ-081116)), TAINA CAROLINE CUNHA OLIVEIRA DESPACHO ORDINATÓRIO: AO REQUERENTE SOBRE ESTUDOS DE FLS 37 E SEGUINTES. EM, 08/01/2007. \r\n\r\nProc. 2006.063.004503-4 - MARCIEL DIMAS DE ALMEIDA X AMANDA DE SOUZA TOLEDO RIBAS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARBOSA SOARES (RJ-087448)), CAIO DE SOUZA RIBAS ALMEIDA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À parte ré e o MP para especificarem as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nProc. 2006.063.008907-4 - IVA LUCIA MOREIRA, DANILO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA (RJ-001504B) Decisão:Com base na documentação acostada e no parecer favorável do Ministério Público, defiro a guarda provisória pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias. Lavre-se o termo. Cumpra-se itens 1, 2, 3 e 4 da promoção do Ministério Público. Determino a realização dos Estudos Social e psicológico do caso, no prazo de 60 (sessenta) dias. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade \r\n\r\nProc. 2000.063.000316-6 (11796) - D.D.S. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LUCIA DE MATOS DIAS (RJ-079528)) X R.S.D. Despacho:CUMPRA A REQUERENTE DE FLS. 101/102, O QUE REQUER O MP A FLS. 99, JUNTANDO AOS AUTOS DECLARAÇÕES DE DUAS TESTEMUNHAS ATESTANDO SUA IDONEIDADE E ATESTADO DE SAÚDE. EM, 15/12/2006. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.063.002661-8 - I.M.N.M. X B.M.O. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LUCIA DE MATOS DIAS (RJ-079528)) D.M.O. Decisão:CONSIDERANDO AS DECLARAÇÕES DE FLS. 74/75 E O PARECER FAVORÁVEL MINISTÉRIO PÚBLICO, DEFIRO A GUARDA PROVISÓRIA À PARTE AUTORA, PELO PRAZO DE 120 (CENTO E VINTE) DIAS. OFICIE-SE AOS ÓRGÃOS REQUERIDOS PELO MP NA TENTATIVA DE LOCALIZAR O RÉU. LAVRE-SE O TERMO DE AFIRMAÇÃO DE AUSÊNCIA. APRESENTE ATESTADO DE SAÚDE DA PARTE AUTORA. DETERMINO A REALIZAÇÃO DE ESTUDO SOCIAL E PSICOLÓGICO DO CASO, NO PRAZO DE 90(NOVENTA) DIAS. EM, 21/12/06. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.063.003771-2A - MARIA LUIZA AVILA (Adv(s). Dr(a). RONALDO KNEIPP DE OLIVEIRA (RJ-062720)) X RUBEM QUINTANILHA BICCA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264) Decisão:...Ante ao exposto, acolho a impugnação de fls. 02/04, para fixar o valor de R$ 115.000,00 (cento e quinze mil reais) da causa, nos autos 2006.063.003771-2-Ação Anulatória, movida por R. Q. B., em face de M. L. A.. Condeno a impugnada nas custas judiciais, referentes a este incidente. Sem honorários, tendo em vista o teor do art. 20, § 1º do CPC.Publique-se e Intimem-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1998.063.000602-6 (8593) - G.A.V. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DO VALE MARINHO (MG-093208)) X D.C.S.O. Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido de REMOÇÃO DE CURATELA formulado por N. M. S. DE O., nomeando-lhe CURADORA de sua filha, D. C. S. DE O., que deverá exercer o encargo com zelo. Oficie-se ao Registro de Pessoas Naturais, comunicando a substituição do curador.Lavre-se o competente Termo de Curatela. Sem custas e honorários, uma vez que não houve resistência ao pedido. P.R.I. Três Rios, 13 de dezembro de 2006 \r\n\r\nProc. 2006.063.001986-2 - EDINA MARIA DA SILVA X NILO SERGIO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS (RJ-108932) Despacho:ESCLAREÇA A REQUERENTE SE PRETENDE A PRODUÇÃO DE OUTRAS PROVAS. EM, 19/12/2006. \r\n\r\nProc. 2006.063.002208-3 - ARICINHA CATARINA DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARBOSA SOARES (RJ-087448), Dr(a). SIMONE DE SOUZA BADARO (RJ-111943)) X SILVIA FERREIRA DE OLIVEIRA Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.063.004357-8 - VERA LÚCIA AFFONSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS ANK PIRES (RJ-116404), Dr(a). MIRELLA EBERT DE MELLO (RJ-128351)) X JOSÉ GOMES DA SILVA Sentença:\"...Os requisitos para a decretação da interdição do requerido, portanto, se fazem presentes, certo de que os cônjuges são naturalmente os curadores um do outro em casos de enfermidade mental. Por tais fundamentos, julgo procedente o pedido e DECRETO A INTERDIÇÃO de JOSÉ GOMES DA SILVA, conferindo a VERA LÚCIA AFFONSO DA SILVA o exercício da curatela em favor do primeiro, para o que deverá prestar compromisso.Transitada esta em julgado, expeça-se o competente mandado de registro e publique-se pela imprensa oficial.Sem custas, nem honorários. Publicada em audiência e dela intimados os presentes. Registre-se. NADA MAIS,...\" \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.063.005091-1 - ANNA LUIZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IGOR MANOEL MARINHO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA BADARO (RJ-111943) Despacho:ESPECIFIQUEM PROVAS. EM, 29/12/2006. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alteração Ou Retificação de Registro de Nascimento; Anulatória, de Registro Civil \r\n\r\nProc. 2006.063.003279-9 - CRISTINA FRANCISCA DA SILVA PENHA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS (RJ-072495)) X ESPOLIO DE JOSE DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À parte autora para se manifestar sobre certidão de fls.42. \r\n\r\nMedida Cautelar de Afastamento do Lar, conjugal \r\n\r\nProc. 2006.063.004601-4 - BRUNA HAYGARA ITABORAY DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA (RJ-001504B)) X WAGNER VIEIRA MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FERRO COSTA (RJ-052238) Despacho:...pela MM Juíza foi determinado que seja intimado o patrono da parte autora para que, em cinco dias, informe se tem interesse no prosseguimento do presente feito... \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.063.005415-1 - CHARLES DOS SANTOS VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAXWELL DE SA LIMA (RJ-056801)) X LÍBIA SILVIA PEREIRA VIEIRA SOUZA Sentença:Trata-se de Medida Cautelar de Separação de Corpos proposta por C. dos S. V. de S., em face de L. S. P. V. S.. Nesta data este juízo tomou conhecimento de que as partes entraram com a separação consensual, cujo feito é o de nº 2006.063.0011630-2. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, inciso VI, do CPC, tendo em vista a perda do objeto da presente ação. Sem custas, nem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. Três Rios, 19 de dezembro de 2006 \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2003.063.008960-2 - F.C.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X D.S.B. (Adv(s). Dr(a). HUGO LEONARDO VALENTIM BESSA (RJ-108458) Despacho:DIGA O REQUERENTE DE FLS. 45/46 O ATUAL ENDEREÇO DO ALIMENTANTE OU APRESENTE CONCORDÂNCIA EXPRESSA DELE COM O PEDIDO DE ALVARÁ PARA LEVANTAMENTO DO FGTS. EM, 20/12/06. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2003.063.009423-3 - L.M.S.W. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.C.A.W. (Adv(s). Dr(a). RONALDO KNEIPP DE OLIVEIRA (RJ-062720) Despacho:DIGA O RÉU SOBRE FLS. 86. EM, 09/01/2007. \r\n\r\nProc. 2006.063.003607-0 - MATHEUS NAZARE NUNES (Adv(s). Dr(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA (RJ-085305)) X RODRIGO MARTINS NUNES Decisão:...Ante o exposto, acolho o parecer do Ministério Público, para conceder a antecipação da tutela pretendida, fixando os alimentos devidos por R. M. N. a seu filho M. N. N., no percentual correspondente a 20% (vinte por cento) de seus ganhos líquidos, admitidas como deduções apenas as parcelas referentes ao Imposto de Renda, à Previdência Social e ao Imposto Sindical, devendo tal percentual incidir, também, sobre o 13º salário, férias e verbas rescisórias, oficiando-se, para tanto, ao empregador. Especifiquem provas.Intimem-se.Três Rios, 22 de dezembro de 2006 \r\n\r\nProc. 2006.063.004101-6 - MANUEL VITORINO TEIXEIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARBOSA SOARES (RJ-087448)) X MARIA ISALTINA FREIXIEIRO BRAGA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAXIMIANO DE OLIVEIRA (RJ-001826C) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 14/02/2007, às 15horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.063.006063-1 - NEIDSON MELO DE FREITAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LINCOLN SOUZA DE MIRANDA (MG-075217), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS PINHEIRO MONTEIRO JUNIOR (MG-079246)) X ISABELA CARVALHO FREITAS Decisão:...Ante o exposto e com base no parecer do Ministério Público, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PRETENDIDA por N. M. de F. J. Designo Audiência Prévia de Conciliação para o dia 01/03/2007, às 14h30min. Cite-se e Intimem-se. Três Rios, 22 de dezembro de 2006 \r\n\r\nModificação de Cláusula, c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.000968-6 - FERNANDA CAROLINE MARTINIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ÉRICA MARIA DE OLIVEIRA BERNARDES (RJ-133259)) X JAIR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO MARTINS BARBOSA (RJ-025714) À parte autora sobre fls. 35/36. \r\n\r\nProc. 2006.063.003744-0 - RUBEM QUINTANILHA BICCA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264)) X MARIA LUIZA AVILA (Adv(s). Dr(a). RONALDO KNEIPP DE OLIVEIRA (RJ-062720) Despacho:ESPECIFIQUEM PROVAS. EM, 15/12/2006. \r\n\r\nModificação de Cláusula, para; Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.063.003734-7 - ULISSES MACEDO BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X CLÁUDIA FERNANDES NUNES BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA (RJ-001504B) Decisão:Defiro as provas requeridas pela parte autora e designo AIJ para o dia 28/02/2007, às 15h30min. Intimem-se. \r\n\r\nNegatória de Paternidade \r\n\r\nProc. 2005.063.006344-7 - H.R. (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA BADARO (RJ-111943)) X R.O.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEA MARIA DE SOUZA (RJ-078873) Despacho:FLS. 50 - INTIME-SE A PARTE RÉ, ATRAVÉS DE SUA PATRONA, PELO D.O. PARA ESCLARECER SE CONCORDA COM O PEDIDO DE DESISTÊNCIA DO PROCESSO FORMULADO PELA PARTE AUTORA, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. EM, 29/12/06. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.063.006967-0 - DAMIAO DA COSTA TORRAO (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARBOSA SOARES (RJ-087448)) X JOAO GABRIEL BADIA TORRAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:FLS. 72 - INDEFIRO O REQUERIDO UMA VEZ QUE JÁ HÁ SENTENÇA NOS AUTOS E ALIMENTOS PAGOS SÃO IRREPETÍVEIS. EM, 03/01/07. \r\n\r\nProc. 2006.063.001896-1 - FLAVIO DA SILVA LEONARDO (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARBOSA SOARES (RJ-087448)) X JOAO GABRIEL LOPES LEONARDO Despacho:ESPECIFIQUEM PROVAS. EM, 03/01/07. \r\n\r\nPartilha, DE BENS \r\n\r\nProc. 1993.063.000613-1 (3.869) - MARIA DO ROSARIO DE FATIMA GARRADAS VENANCIO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). ODETTE THEREZINHA DA GAMA SIMOES LOPES (RJ-038522), Dr(a). JOAO SIMOES LOPES (RJ-038459)) X JAIME RODRIGUES ANTUNES DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS REQUERENTES DE FLS 126 SOBRE DESARQUIVAMENTO. EM, 02/01/2007. \r\n\r\nPartilha, de Bens por Força de Separação \r\n\r\nProc. 2006.063.006064-3 - SANDRA LÍDIA SOUZA DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). ODETTE THEREZINHA DA GAMA SIMOES LOPES (RJ-038522), Dr(a). JOAO SIMOES LOPES (RJ-038459)) X ANTÔNIO FRANCISCO RIBEIRO DE LEMOS Despacho:DEFIRO O PAGAMENTO DAS CUSTAS AO FINAL DO PROCESSO. CITE-SE. EM, 08/01/07. \r\n\r\nReconhecimento de Paternidade C/C Alteração Ou Retificação de Registro de Nascimento, e casamento \r\n\r\nProc. 2006.063.004303-7 - ROZANGELA MARIA DA SILVA NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BARROS (RJ-004735D)) X SERGIO PECCINI NOEL E OUTROS Despacho:ATENDA-SE AO MP. JUNTE-SE A CONCORDÂNCIA EXPRESSA DA RÉ DALVA, RECONHECENDO A PROCEDÊNCIA DO PEDIDO E VENHA A CERTIDÃO DE ÓBITO DO SUPOSTO PAI. EM, 15/12/2006. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.063.004016-4 - JOSE APARECIDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X ESPOLIO DE EUNICE MARIETA DO ROSARIO CARAVANA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264), Dr(a). NATHALIA MARINS OLIVEIRA (RJ-149847E) Despacho:AO AUTOR, EM RÉPLICA. EM, 15/12/2006. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato C/C Partilha, de bens \r\n\r\nProc. 2005.063.005323-5 - N.M.S. (Adv(s). Dr(a). RONALDO KNEIPP DE OLIVEIRA (RJ-062720)) X R.R.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO FONTES CAVALIERI (MG-043521) Despacho:ESPECIFIQUEM PROVAS. EM, 15/12/2006. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, c/c oferecimento de pensão alimenticia \r\n\r\nProc. 2006.063.000955-8 - OSEAS DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DENAIR MOREIRA MUNDIM (RJ-001419B), Dr(a). JOSE MARIA DE PAIVA (RJ-102011), Dr(a). SERGIO DE SOUZA (RJ-001504B)), ENZZO DE LIMA SILVA RIBEIRO Despacho:FLS. 60/61 - OFICIE-SE PARA DESCONTO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA CONFORME REQUERIDO. À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 58/59. EM, 02/01/07. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, com Pedido de Tutela Antecipapa \r\n\r\nProc. 2006.063.005568-4 - REINALDO MANOEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NELSON JACINTHO DOS SANTOS (RJ-027291)) X MICHELI FIGUEIREDO Despacho:Mantenho a decisão de fls. 13 pelos seus próprios fundamentos. Três Rios, 27/12/2006 \r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2006.063.005785-1 - ORLANDO DE LUCENA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUPIRA MARIZETE ALVES DO NASCIMENTO (RJ-084860) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido de fls. 02/04 e 13, para DEFERIR o requerimento de RETIFICAÇÃO DO REGISTRO DE CASAMENTO DOS REQUERENTES, passando a constar corretamente o nome de O. DE L. B., nascido no dia 02/07/1948 (dois de julho de mil novecentos e quarenta e oito) e N. M. P., nascida no dia 19/06/1947 (dezenove de junho de mil novecentos e quarenta e sete), conforme previsto nos artigos 109 e seguintes da Lei nº. 6.015/73, devendo a presente sentença ser averbada, conforme dispõe o art. 97 e seguintes da referida Lei de Registros Públicos, independentemente de trânsito em julgado, tendo em vista a falta de interesse em recorrer, expedindo-se, para tanto, o competente mandado de Retificação. Sem custas, nem honorários. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI.Três Rios, 02 de janeiro de 2007 \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2006.063.005608-1 - CLÁUDIA PAES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO (RJ-026276) Sentença:Trata-se de Requerimento Retificação de Registro de Óbito proposto por C P. de A., para ver alterado o registro de óbito de seu marido J. L. P. de A., a fim de constar corretamente o número de filhos. O requerimento de fls. 02/06, veio acompanhado dos documentos de fls. 07/15. O Ministério Público opinou favoravelmente ao pedido, fls. 18. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido de fls. 02/06, para DEFERIR o requerimento de RETIFICAÇÃO DO REGISTRO DE ÓBITO DE J. L. P. DE A., passando a constar que o mesmo deixou 03(três) filhos, com fundamento nos artigos 109 e seguintes da Lei nº. 6.015/73, devendo a presente sentença ser averbada, conforme dispõe o art. 97 e seguintes da referida Lei de Registros Públicos, independentemente de trânsito em julgado, tendo em vista a falta de interesse em recorrer, expedindo-se, para tanto, o competente mandado de Retificação. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.Três Rios, 19 de dezembro de 2006 \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2001.063.003837-7 (12.530) - JOSIMARA ABREU ARGON E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARBOSA SOARES (RJ-087448)) X JOSE BENTO ARGON SOBRINHO DESPACHO ORDINATÓRIO: A REQUERENTE SOBRE DESARQUIVAMENTO. EM, 02/01/2007. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.063.003496-6 - AFONSO EDUARDO MUNIZ PAVAO (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE CARVALHO OLIVEIRA (RJ-092383)) X BEATRIZ FARIA PAVAO Despacho:DESIGNO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O 15/02/2007, ÀS 15H30MIN. INTIMEM-SE. EM, 15/12/2006. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1991.063.000092-6 (1692) - J.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENAIR MOREIRA MUNDIM (RJ-001419B), Dr(a). SERGIO DE SOUZA (RJ-001504B) Despacho:ABERTA a AUDIÊNCIA, pela MM Juíza foi determinado que a parte autora comprove através de atestado médico a impossibilidade de comparecer à audiência, no prazo de cinco dias. Pela MM Juíza foi redesignada a presente audiência para o dia 22 de janeiro de 2007, às 17 horas. Intime-se o requerente através de seu patrono, pelo D.O. Intimados os presentes. NADA MAIS. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.063.005113-3 - ROBERTO JOSE DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARBOSA SOARES (RJ-087448), Dr(a). SIMONE DE SOUZA BADARO (RJ-111943) Decisão:...Ante ao exposto, e com base no parecer favorável do Ministério Público, HOMOLOGO O PEDIDO DE RESTABELECIMENTO DA SOCIEDADE CONJUGAL ENTRE OS REQUERENTES, COM BASE NO ART. 1577 DO NOVO CÓDIGO CIVIL. Expeça-se o mandado de restabelecimento da sociedade conjugal. Sem custas e honorários advocatícios. P. I. Três Rios, 18 de dezembro de 2006 \r\n\r\nProc. 2006.063.005970-7 - JOSIAS MACHADO BARCELOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARBOSA SOARES (RJ-087448), Dr(a). SIMONE DE SOUZA BADARO (RJ-111943) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO PARA O DIA 08/03/07, ÀS 15:15 HS. INTIMEM-SE AS PARTES ATRAVÉS DE SEUS PROCURADORES. EM, 03/01/07. \r\n\r\nProc. 2006.063.006766-2 - HÉRICA FIOCHI DE LEMOS JÚLIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIRELLA EBERT DE MELLO (RJ-128351), Dr(a). SERGIO LUIS ANK PIRES (RJ-116404) Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE. DESIGNO AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO PARA O DIA 06/03/2007, ÀS 15 HORAS. INTIMEM-SE. EM, 29/12/2006. \r\n\r\nProc. 2006.063.011463-9 - ELIZEU MOREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS (RJ-108932) Decisão:1- DEFIRO JG; 2- DESIGNO AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO PARA O DIA 13/03/07, ÀS 14:15 HS. INTIMEM-SE, VIA D.O. ATRAVÉS DE SEU PATRONO. EM, 03/01/07. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.063.003085-7 - ELISANGELA GONCALVES DE SOUSA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARBOSA SOARES (RJ-087448)) X WATSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HERCULES BROMANA (RJ-120594) Despacho:À AUTORA SOBRE FLS. 39/62. EM, 08/01/2007. \r\n\r\nProc. 2006.063.003124-2 - AMANDA DE SOUZA TOLEDO RIBAS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA BADARO (RJ-111943)) X MARCIEL DIMAS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:FEITO EM ORDEM, PORTANTO NADA A SANEAR. DEFIRO AS PROVAS REQUERIDAS PELAS PARTES E DESIGNO AIJ PARA O DIA 27/02/07, ÀS 15:15HS. EM, 20/12/06. \r\n\r\nProc. 2006.063.004826-6 - VERA LÚCIA MARIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VALTENCIR JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO MARTINS BARBOSA (RJ-025714) Despacho:ESPECIFIQUEM PROVAS. EM, 20/12/06. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, C/C Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.063.005731-0 - PERCIDA ROSA DO COUTO SILVA (Adv(s). Dr(a). ÉRICA MARIA DE OLIVEIRA BERNARDES (RJ-133259)) X PAULO CESAR DE BARROS SILVA (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901) DESPACHO ORDINATÓRIO: À REQUERENTE SOBRE FLS 65/73. EM, 04/01/2007. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2006.063.006059-0 - ANTONIO RODRIGUES DOS SANTOS, ANTONIO HENRIQUE DOS SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NELSON JACINTHO DOS SANTOS (RJ-027291) Decisão:1- DEFIRO JG; 2- ESCLAREÇA SE O REQUERENTE PRETENDE E GUARDA DO MENOR. EM, 29/12/06. \r\n\r\nId: 94148"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Três Rios\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Ana Carolina Villaboim da Costa Leite\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Victor Pires da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 11/01/2007\r\n\r\nArt. 216 - XII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, ficam os Srs. Advogados INTIMADOS a devolver em 24 horas, os processos abaixo relacionados, sob pena de Busca e Apreensão.\r\n\r\nRJ072011 - Richard Tavares\r\n\r\n001762/1998 (1998.835.000054-4) - Averaldo Antônio Corrêa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Richard Tavares - OAB RJ072011). X Adilson Moreira de Oliveira. Diversos(s): Caixa/emgea (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Pinto Rodrigues - OAB RJ138766, Andre Pires Godinho - OAB RJ100272). \r\n\r\nProc. 2006.835.000861-1 - Lacerda de Oliveira Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Justino Costa - OAB ES010887). X Odilon Ribeiro do Valle (Adv.(s) Dr.(a) (s) Richard Tavares - OAB RJ072011). \r\n\r\nRJ102939 - Valesca Teixeira Paulino Gomes Jardim\r\n\r\nProc. 2005.835.000723-9 - Aparecida da Glória Pereira Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valesca Teixeira Paulino Gomes Jardim - OAB RJ102939, Tatiana Alves Serpa Fiochi - OAB RJ142343E). X G R e S Em Cima da Hora. \r\n\r\nRJ104342 - Marlon Vieira Lima\r\n\r\nProc. 2004.835.000732-8 - Alessandra Barbáglio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlon Vieira Lima - OAB RJ104342). X Lucas Cardoso da Cunha e outro. \r\n\r\nRJ109681 - Georgiana Belan Pizani Fahndrich Dias\r\n\r\n009339/2002 (2002.835.002035-3) - Armarinho Carretel de Linha Trirriense (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Cilene Mont Moor de Brito Dalcol - OAB RJ109084, Georgiana Belan Pizani Fahndrich Dias - OAB RJ109681, Tatiana Alves Serpa Fiochi - OAB RJ142343E). X Antônio Carlos da Neves. \r\n\r\nRJ116364 - Marcele Rocha Guimaraes\r\n\r\nProc. 2006.835.001260-2 - Maria José Ferreira Simões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcele Rocha Guimaraes - OAB RJ116364). X Suzana Moraes Massi. \r\n\r\nRJ116404 - Sergio Luis Ank Pires\r\n\r\nProc. 2006.835.002729-0 - Luiz Carlos Pedroso Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis Ank Pires - OAB RJ116404, Gabriela Serpa Malta - OAB RJ138824). X Maria Laura Modas LTDA - Me. \r\n\r\nRJ116934 - Mauricio Fernando Goulart de Freudenthal\r\n\r\nProc. 2005.835.001670-8 - Mauricio Fernando Goulart de Freudenthal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Fernando Goulart de Freudenthal - OAB RJ116934). X Alexssandro Barbosa Syrilo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Mesquita Malafaia - OAB RJ085305, Delton Pedroso Bastos Junior - OAB RJ131592). \r\n\r\nRJ121215 - Tiago dos Anjos Machado\r\n\r\nProc. 2005.835.002880-2 - Marco Antônio dos Santos Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Sergio Soares - OAB RJ085304, Tiago dos Anjos Machado - OAB RJ121215, Michele da Rocha Sant Anna - OAB RJ132948, Andréia Almeida de Oliveira Galdino - OAB RJ139482E). X Regina da Silva Vieira e outro. \r\n\r\nRJ123752 - Helena Maria Costa Oliveira França e Silva\r\n\r\nProc. 2006.835.000230-0 - Luciana Silva Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra do Vale Moncores - OAB RJ081116, Helena Maria Costa Oliveira França e Silva - OAB RJ123752). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). \r\n\r\nRJ124244 - Tabata Cristina Martins Campos\r\n\r\nProc. 2004.835.001402-3 - Josiane Balbino de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tabata Cristina Martins Campos - OAB RJ124244, Pablo Cesar Costa - OAB RJ125013). X Geraldo da Silva Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Ferreira Pereira - OAB RJ095482, Sebastião Antonio Morais Lemos - OAB RJ133296). \r\n\r\nRJ128351 - Mirella Ebert de Mello\r\n\r\nProc. 2006.835.001904-9 - Ludmila Silva Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis Ank Pires - OAB RJ116404, Mirella Ebert de Mello - OAB RJ128351). X C&A Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRJ133259 - Érica Maria de Oliveira Bernardes\r\n\r\nProc. 2006.835.000755-2 - Elizabet Guimarães de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Érica Maria de Oliveira Bernardes - OAB RJ133259, Nemias Francisco de Souza - OAB RJ065124). X Banco Abn Amro Real S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). \r\n\r\nRJ134397 - Ana Paula da Silva Soares\r\n\r\nProc. 2004.835.003001-6 - Juliana Dip de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula da Silva Soares - OAB RJ134397, Sergio de Souza - OAB RJ001504B). X Zilda de Oliveira Ludovino. \r\n\r\nId: 93572"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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Ana Carolina Villaboim da Costa Leite\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria das Graças Machado A dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 28/11/2006\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2004.835.003047-8 Vítima(s): Manoel do Nascimento Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joelma Goncalves Ribeiro Baiao - OAB RJ123729). X Tatiane Moreira Gitrola. \r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTrata-se de procedimento versando sobre infração de menor potencial ofensivo, possuindo procedimento previsto na Lei 9.099/95, imputando ao (s) autor (es) do fato a(s) ocorrência(s) narrado(s) no Termo Circunstanciado acostado ao procedimento.\r\n\r\nContudo, compulsando os autos verifica-se que a vítima manifestou sua retratação da representação/queixa ofertada. \r\n\r\nNesse contexto, o Ministério Público apresentou promoção na qual requereu o arquivamento do procedimento.\r\n\r\nPelo exposto, e com base nos art. 38 do CPP e por integração o art.107, V do CP, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE da autor do fato TATIANE MOREIRA GITROLA em relação ao(s) delito(s) que lhe é (são) imputado(s) no presente feito.\r\n\r\nSem custas. Após o trânsito, e com as anotações de estilo, dê-se baixa e arquive-se. Ciência ao Ministério Público.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nExpediente do dia 29/11/2006\r\n\r\nCP - Art. 139 - Difamação\r\n\r\nProc. 2005.835.003527-2 Vítima(s): Jussara Novaes Assumpção Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ostervaldo Coutinho Junior - OAB RJ049818). X Fabio Pichamoni Alves. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTrata-se de procedimento versando sobre infração de menor potencial ofensivo. O Ministério Público se manifesta pelo arquivamento do feito.\r\n\r\nAssim, em revista aos autos, verifica-se que, de fato, operou-se a decadência do direito de oferecimento de queixa ou representação.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato, conforme preceitua o disposto no art. 107, inciso IV do já mencionado Diploma Legal.\r\n\r\nSem custas. Após o trânsito, e com as anotações de estilo, dê-se baixa e arquive-se. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nExpediente do dia 06/12/2006\r\n\r\nLCP - Art. 42 - Perturbação do trabalho ou sossego alheios\r\n\r\nProc. 2004.835.003699-7 Vítima(s): Wanda Malheiros Santos. X Julio Cesar Seixas Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Jacintho dos Santos - OAB RJ027291). Trata-se de procedimento versando sobre infração de menor potencial ofensivo. \r\n\r\nO Ministério Público se manifesta às fls.50 pelo arquivamento, nos termos dos arts.107, inciso IV c/c 109, VI ambos do Código Penal.\r\n\r\nAssim, em revista aos autos se verifica operou-se a prescrição da pretensão punitiva, razão pela qual acolho a promoção do parquet.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato JULIO CESAR SEIXAS DIAS, conforme preceitua o disposto no art. 107, inciso IV do já mencionado Diploma Legal.\r\n\r\nSem custas. Após o trânsito, e com as anotações de estilo, dê-se baixa e arquive-se. Ciência ao Ministério Público.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nExpediente do dia 13/12/2006\r\n\r\nLei 6368/76 - Art 16 - porte ou aquisição\r\n\r\nProc. 2004.835.001278-6 X Anderson Cardoso Travassos e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adolpho Julio da Silva Filho - OAB RJ048298). \r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art.38 da Lei 9.099/2005. \r\n\r\nTrata-se de procedimento versando sobre infração de menor potencial ofensivo. O Ministério Público se manifesta pelo arquivamento em razão da prescrição. \r\n\r\nAssim, em revista aos autos verifica-se que assiste razão ao representante do Ministério Público, pois a infração imputada no art. 28 da Lei 11.343/2006 teria ocorrido no dia 07/12/2003 , sendo certo de que de acordo com o art. 30 da Lei 11.343/2006 a prescrição se opera no prazo de 02 anos. \r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE dos autores do fato, conforme preceitua o disposto no art. 107, inciso IV do CP.\r\n\r\nSem custas. Após o trânsito, e com as anotações de estilo, dê-se baixa e arquive-se. Ciência ao Ministério Público. P.R.I.\r\n\r\nId: 93573"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Paula do Nascimento Barros Gonzalez Teles \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Fernando Cesar Alves Moreira\r\n\r\nExpediente do dia: 12/01/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.064.000158-1 - ASSOCIAÇÃO DE AUXÍLIO À VELHICE DESAMPARADA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)) X Falecido: IRACY GONÇALVES DE SOUZA Despacho: Aguarde-se por trinta dias. Decorrido o prazo sem manifestação, ao arquivo provisório. \r\n\r\nAção Redibitória; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.064.003053-2 - POSTO NOVA SANTA IZABEL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELAINE VIEIRA AZEVEDO DE SOUZA (RJ-101838), Dr(a). LEONARDO MORGADO MARTINELLI (RJ-143122E)) X ARROWS PETROLEO DO BRASIL LTDA Decisão:Suspendo o andamento do feito até o julgamento da exceção interposta. \r\n\r\nAlvará de autorização de pesquisa \r\n\r\nProc. 2004.064.003355-3 - DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL, Interessado: NELSON MOURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHORISLAUS DE JESUS TEIXEIRA COELHO (RJ-047725) Sentença: Trata-se de alvará de autorização de pesquisa requerido por Nelson Moura da Silva. Encontrando-se o feito paralisado há mais de trinta dias, foi o requerente intimado para dar regular andamento ao processo, no prazo de quarenta e oito horas, sob pena de extinção, porém, o mesmo quedou-se inerte, o que caracteriza o abandono da causa. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC. Cus tas pela parte autora. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.064.003452-3 - REGINA MARCIA DOS SANTOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)) X Falecido: SEBASTIÃO CARDOSO Despacho:Retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.064.003485-7 - EDUARDO LIMA TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GLORIA HELENA ISSENI DA SILVA (RJ-075529)) X Falecido: PAULO TEIXEIRA Despacho: Cumpra-se fl. 53. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.064.001705-9 - MARLI ALVES MONTEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCIA ABRUZZINI DE SA (RJ-120571)) X Falecido: PAULO MONTEIRO DE CARVALHO Sentença: Defiro a JG à requerente de fls. 24/25. Anote-se no D.R.A. a inclusão da requerente supra mencionada no pólo ativo. Observadas as formalidades legais, defiro o pedido de fls.02/03 e 24/25. Expeça-se o alvará. Custas ex lege, ressalvado o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.064.002805-7 - OTILIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS LUIZ (RJ-069755)), Falecido: LÊDA DOS SANTOS Despacho: Esclareça a Requerente se pretende incluir os irmãos constantes de fl. 21 no pólo passivo. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2002.064.000817-7 (6891/02) - JOAO BATISTA MARINHO DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO FILHO (RJ-020880)) X CONSTRUTORA TRITON LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE GUSTAVO DE ALMEIDA RUBIAO (RJ-004245), Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515), Dr(a). SERGIO RONALDO SAHIONE FADEL (RJ-014115) Falta completar as custas de fls. 159, campo (34) na conta 600225174-9, campo (47) R$ 4,94. \r\n\r\nAnulatória, de Titulos c/c Antecipação de Tutela E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.064.002371-9 - KELVIN ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO NEVES DE MEDEIROS (RJ-030523)) X F. MILERIO CONFECÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ELTON JONATHAS CARNEIRO DE ARAÚJO (CE-013420) Decisão:Fl. 75: Defiro. Penhora on line protocolada nesta data. \r\n\r\nProc. 2005.064.002371-9 - KELVIN ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO NEVES DE MEDEIROS (RJ-030523)) X F. MILERIO CONFECÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ELTON JONATHAS CARNEIRO DE ARAÚJO (CE-013420) Despacho:Oficie-se a Caixa Econômica Federal, com urgência, para que informe a este Juízo se o bloqueio constante do protocolo em anexo foi realizado na conta da executada, F. Milerio Confecções Ltda, CNPJ 63.458.624/0001-77, ou da Requerente de fls. 78/89, Com. Ind. e Representação Dom Bosco Ltda. Acaso tenha ocorrido equívoco no sistema, afirmo, desde já, a ausência de determinação desse Juízo para bloqueio de valores pertencentes a Com. Ind. e Repres. Dom Bosco Ltda. Solicito, ainda, seja confirmada a disponibilidade de recursos de titularidade de F. Milerio Confecções, nos termos do protocolo em anexo. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.064.000062-0 (5819/01) - Inventariante: REGINA CELIA SILVA REGO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE ASSIS MEJIAS CARVALHO (RJ-067185)) X MARIA DE LOURDES SILVA Despacho: Atenda-se à Fazenda Municipal. \r\n\r\nProc. 2001.064.001701-2 (5464/01) - Inventariante: JANDIRA MENDES BARROS X JOSE DE OLIVEIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). EVANDRO BASTOS DE MATTOS (RJ-081642) Despacho: Lavre-se o termo de renúncia. Após, à FE. \r\n\r\nProc. 2002.064.002181-9 (6522/02) - Inventariante: MYRIAN MACHADO GALVAO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FRAGA MACHADO (RJ-005742)) X Falecido: FERNANDO ANTONIO GALVAO PEREIRA Sentença: HOMOLOGO para que produza os seus devidos efeitos, a partilha de fls. 169/186, adjudicando a cada herdeiro o seu quinhão e ressalvando direitos de terceiros, acaso existentes. Decorrido o prazo recursal, consumado o recolhimento do tributo incidente, concorde a FE, expeça-se o formal de partilha e , se for o caso, o(s) alvará(s) para levantamento de importância depositada em instituição financeira. Custas ex lege. Transitada em julgado, arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.064.001100-4 - Inventariante: IRACY NUNES RAMOS NILTON NUNES RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS FIGUEIREDO CHAVES (RJ-058629)) X NILTON GOMES RAMOS Sentença: HOMOLOGO para que produza os seus devidos efeitos, a partilha de fls. 02/04, adjudicando a cada herdeiro o seu quinhão e ressalvando direitos de terceiros, acaso existentes. Decorrido o prazo recursal, consumado o recolhimento do tributo incidente, concorde a FE, expeça-se o formal de partilha e , se for o caso, o(s) alvará(s) para levantamento de importância depositada em instituição financeira. Custas ex lege. Transitada em julgado, arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.064.003389-9 - Inventariante: JOSÉ GERALDO DA ROCHA ARIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MACHADO (RJ-103731)) X CESAR DA ROCHA ARIEIRA Despacho: Atenda-se à FE (fl. 90). \r\n\r\nProc. 2005.064.003264-2 - Inventariante: ANTONIO DA SILVA CUNHA HAROLDO DA SILVA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755)) X MARIA APARECIDA DA CUNHA PAIVA Ao inventariante sobre resposta de oficio. \r\n\r\nProc. 2006.064.002577-9 - Inventariante: MARILENA DE OLIVEIRA PAIVA MODESTO (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755)) X BRUNO DE OLIVEIRA PAIVA MODESTO Despacho: Aguarde-se por trinta dias. Decorrido o prazo sem manifestação, ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.064.002928-1 - Inventariante: ISABELLA DE LUCCHI MARCICANO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225)) X TEREZINHA LUCCHI MARCICANO Despacho: Aguarde-se por trinta dias. Decorrido o prazo sem manifestação, ao arquivo provisório. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.064.001747-1 - OMNI SA CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). TATIANE ACHCAR (SP-214652)) X VILSON RIBEIRO DE ASSIS Despacho: Fl. 35: Nada a prover, vez que já fora prolatada sentença à fl. 31. \r\n\r\nProc. 2006.064.002867-7 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X VANDERLEI CARLOS JOSÉ DA SILVA Sentença: HOMOLOGO a desistência manifestada à fl. 29 e, em consequência, julgo extinto o processo sem apreciação do mérito, na forma do art 267, VIII, do CPC. Custas pela autora. Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.064.003095-7 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUIS CARLOS GUIMARÃES Decisão:Defiro a suspensão do processo até 22/01/2007. Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, Com Pedido Liminar \"Initio Litis\" \r\n\r\nProc. 2006.064.000492-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X CLÁUDIA CORRÊA APRIGIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ARIANE DE OLIVEIRA FIRMIDO (RJ-088283) Despacho:Aguarde-se em cartório o prazo previsto no art. 475-J, § 5º, do CPC. \r\n\r\nQuebra Carta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.064.003339-7 - Inventariante: VIRGÍNIA DE ALMEIDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BORGES DA CUNHA (RJ-106424)) X Falecido: PAULO NÍZIO DUTRA FERREIRA Fls.42 : Ao inventariante, face certidão de fls. 41. \r\n\r\nCarta Precatória, para Avaliação \r\n\r\nProc. 2005.064.003539-4 - Inventariante: EDINA LUZIA ROBERTO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA (RJ-050159), Dr(a). MARCUS VINICIUS VASCONCELLOS VIANNA (RJ-108978)) X PAULO CESAR MORIZOT LEITE Sentença: Homologo, por sentença, os cálculos de fls. 33, referente ao imposto de transmissão causa mortis, nestes autos de Inventário dos bens deixados por falecimento de PAULO CESAR MORIZOT LEITE. Recolha-se o tributo. Oficiem-se para as quitações fiscais. P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.064.000798-7 (6362/02) - JOAO LIMA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO VIEIRA (RJ-067186)) X DARIO AUGUSTO VILELA (Adv(s). Dr(a). AFONSO MARIA DINIZ (RJ-049251) Despacho:Aguarde-se o retorno do Agravo de Instrumento interposto perante o Eg. STJ. \r\n\r\nProc. 2005.064.002050-0 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL ACALANTO (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755)) X EDVANIR DE SOUZA GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973) Despacho:Compulsando os autos verifico a ausencia de comprovação da citação, pelo que, redesigno o ato para o dia 06 de março de 2007, às 10:00hs. Oficie-se ao juízo deprecado comunicando a nova data, Intimada a parte presente. \r\n\r\nProc. 2006.064.002579-2 - REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A (Adv(s). Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937)) X JOÃO CARLOS GONÇALVES P/ ciência de que a correspondência de fls. 30 retornou a esta Serventia com a anotação: \"MUDOU-SE\". \r\n\r\nConcordata Preventiva \r\n\r\nProc. 1989.064.000071-8 (1451/89) - FIAÇAO E TECIDOS SANTA ROSA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCUS ERMIDA (RJ-097983)), Interessado: AGROFIBRA AGRO - INDUSTRIAL VALE DO IUIU LTDA, Dr(a). NAYDSON LEÃO FIGUEIREDO (BA-007303) Decisão:Expeçam-se os ofícios comunicando a decisão de fl.1.750. Considerando a concessão do efeito suspensivo (fl. 1.750) prejudicado o requerimento de fl. 1743.Fl. 1.753: Comunique-se a suspensão da decisão.Fls. 1.758 e 1.760 : Aguarde-se o julgamento do agravo.Fl. 1.770, Item I: Prejudicado em razão da presente decisão que determina a comunicação não só a Junta Comercial mas a todos os órgãos pertinentes.Fl. 1.170, item II: Reconsidero fl. 1.749, 2ª parte e determino o aguardo do julgamento do agravo para, após, apreciar fl. 1.746. Indefiro o requerimento de destituição do administrador, pessoa cuja competência e probidade são declaradas por este Juízo. A concesão do efeito suspensivo pelo órgão jurisdicional ad quem suspende a nomeação e, por conseqüência, as atribuições do síndico, pelo que é desnecessário provimento neste sentido. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de Duplicata \r\n\r\nProc. 2003.064.002691-1 - FAZENDA ORIENTE LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE (RJ-095368)) X FRUGTEL COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO AUGUSTO PINHEIRO (RJ-080199) Decisão: Considerando que o Réu, regularmente intimado, não pagou o montante da condenação, acresça-se ao valor do débito a multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC. Indique o credor bens a serem penhorados. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.064.001547-4 - ANTONIO DE SOUZA RAMOS (Adv(s). Dr(a). GETULIO FARINA DE ALMEIDA (RJ-086855)) X APARECIDA BRAGA MOREIRA Despacho: Expeça-se mandado de despejo. Cumpra-se integralmente o despacho de fl. 42. \r\n\r\nProc. 2005.064.001547-4 - ANTONIO DE SOUZA RAMOS (Adv(s). Dr(a). GETULIO FARINA DE ALMEIDA (RJ-086855)) X APARECIDA BRAGA MOREIRA São devidas as custas para a diligência determinada. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.064.001556-7 - NOZOR JORGE FONTES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MAGALHAES (RJ-059527)) X ROBSON DE OLIVEIRA FARIA), Fiador: RUBEM DE SOUZA FARIA), Fiador: GILVANETE DE OLIVEIRA FARIA Despacho: Ao Autor. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2003.064.000913-5 - FROTANOBRE TRANSPORTE DE PESSOAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DE SOUZA TORRES (MG-066029)) X CARLOS ANDRE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS (RJ-056048) Despacho: Cetificado o trânsito em julgado, traslade-se cópia da sentença para os autos da execução, desapensem-se, dê-se baixa e arquivem-se. Desentranhem-se fls. 83/84, juntando-se aos autos da execução. Após, intime-se o Réu para se manifestar acerca da nova planilha de débito. Venha o pedido de liquidação de sentença referente aos danos materiais, que deverá ser autuada em apartado, na forma do art. 475-I, § 2º, do CPC. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.064.001040-5 - EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS VALE DO RIO PRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCUS ERMIDA (RJ-097983)) X JORGE LUIZ SODRÉ MARACAJÁ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SODRE MARACAJA (RJ-045544) Despacho: Venha aos autos o substabelecimento mencionado à fl. 36. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.064.003053-2A - ARROWS PETROLEO DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419)) X POSTO NOVA SANTA IZABEL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELAINE VIEIRA AZEVEDO DE SOUZA (RJ-101838), Dr(a). LEONARDO MORGADO MARTINELLI (RJ-143122E) Decisão:Recebo a presente exceção, suspendendo o andamento do feito principal.Ao Excepto. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1985.064.000040-0 (249/85-1Of.) - OLÍVIO MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129)) X JOSÉ PAULO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TADEU GONÇALVES FERREIRA (RJ-065140) Fls. 148 : Ao exequente sobre fls. 135, pedido de desarquivamento. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.064.004591-7 - ADVANCED GÁS NATURAL VEICULAR LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS CARDOSO DE SA E FARIA (RJ-110020)) X RODRIGO ALVES ESTEVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 111. \r\n\r\nProc. 2006.064.001727-8 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DOM ANDRE ARCOVERDE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PASCHOAL DA SILVA (RJ-130059)) X DANIELA SOUTO Decisão:Fl. 49: Defiro. Penhora on line protocolada nesta data, conforme comprovante em anexo. \r\n\r\nProc. 2006.064.001727-8 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DOM ANDRE ARCOVERDE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PASCHOAL DA SILVA (RJ-130059)) X DANIELA SOUTO Despacho:Penhora on line frustrada por ausência de recursos. Diga a Exequente. I-se. \r\n\r\nExtinção de Condomínio, Mediante Alienação de Coisa Comum \r\n\r\nProc. 2004.064.000581-8 - LUIZ ROBERTO SABBATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISMAEL CORTE INACIO (SP-026623), Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755), Dr(a). ISMAEL CORTE INÁCIO JUNIOR (SP-166878)) X PAULO CESAR RODRIGUES DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELENA COUTINHO COELHO (RJ-039215) Decisão:...Assim sendo, à guisa dos argumentos supra, INDEFIRO o pedido de fls. 168/170. Intimem-se. Defiro o requerido à fl. 176. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2004.064.000389-5 - GERDAU AÇOMINAS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D), Dr(a). PATRICIA SILVA BASTOS (RJ-115604)) X F. VASCONCELOS ESTEVES & CIA. LTDA. (Adv(s). Dr(a). NELSON DE VASCONCELOS (RJ-093842) Despacho:Atenda-se ao MP.Dê-se ciência ao Síndico da manifestação do MP na habilitação de crédito tempestiva. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.064.002971-2 - ROSA MARIA FONTOURA MACHADO (Adv(s). Dr(a). CELSO BARBOSA PINHEIRO (RJ-056565)) X FINANCEIRA ITAÚ CBD Despacho: Cumpra-se fl. 22. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.064.003574-6 - PAULA DO NASCIMENTO BARROS GONZÁLEZ TELES (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DIAS MAGALHÃES (RJ-109821)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Intime-se a Ré para pagar o montante da condenação, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10%, na forma do art 475-J, do CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2005.064.001533-4 - CARLOS ALBERTO AVILA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVANA MARIA COSTA DE ALMEIDA (RJ-124492), Dr(a). ROGÉRIO TABET DE ALMEIDA (RJ-097180)) X MARCUS VINÍCIUS DA SILVA IOSTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755) Decisão:Recebo a apelação de fls. 176/187 em seu duplo efeito. Aos apelados. Após, ao EG TJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.064.000135-0 - ELIZABETH SEABRA PROCÓPIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLORIA HELENA ISSENI DA SILVA (RJ-075529), Dr(a). JOSE RAIMUNDO VIEIRA (RJ-067186)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO AUTORAL, para condenar a Ré a pagar a Autora, a título de dano moral, a quantia de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais), valor que deverá ser acrescido de correção monetária e juros de 1% ao mês a partir da data da publicação da sentença até a do efetivo pagamento. JULGO PROCEDENTE A LIDE SECUNDÁRIA, para condenar a Denunciada a ressarcir à segurada o valor da indenização imposta à Ré, observado o limite do valor do contrato. Condeno a Ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação.Deixo de condenar a Denunciada ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios da Ré, vez que a seguradora não ofereceu resistência à denunciação a lide, prevalecendo o entendimento de que não lhe devem ser impostos os ônus sucumbenciais na lide secundária. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1983.064.000051-1 (5622/84) - Inventariante: LAURICE DINIZ DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DINIZ DOS REIS (RJ-086478)) X JOSE GONÇALVES DOS REIS Despacho: Aguarde-se por trinta dias. Decorrido o prazo sem manifestação, ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1996.064.000170-7 (1920/96) - Inventariante: MARIA IZABEL DA SILVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755)) X ALCY DE ARAUJO SILVEIRA Despacho: Aguarde-se por trinta dias. Decorrido o prazo sem manifestação, ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1996.064.000346-7 (2377) - Inventariante: NILTON BOARETO X MARIA APARECIDA SOARES BOARETO (Adv(s). Dr(a). ROBSON REIS MAUTONI (RJ-098337) Despacho: Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1997.064.000225-8 (2832/97) - Inventariante: LUIZ WANTUIL HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). VINICIUS HENRIQUES D AMATO (RJ-062824)) X MARIA DOLORES HENRIQUES Despacho: Aguarde-se por trinta dias. Decorrido o prazo sem manifestação, ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1999.064.000147-7 (3913/99) - Inventariante: TARCISIO NOVAES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALUIZIO SAMPAIO DIAS FERREIRA (RJ-067561)) X JOSE VIGORITO DE ALMEIDA Despacho: Aguarde-se por trinta dias. Decorrido o prazo sem manifestação, ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1999.064.000261-5 (4204/99) - Inventariante: VILMA BRUNO BASTOS SIMAO DIGITAL 2000 - INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO NEVES DE MEDEIROS (RJ-030523)) X BIAS NEVES SIMAO E OUTRO Despacho: Aguarde-se por trinta dias. Decorrido o prazo sem manifestação, ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1999.064.000263-9 (4494/99) - Inventariante: MARCO AURELIO DA SILVA DAVID (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO NEVES DE MEDEIROS (RJ-030523)) ANA PAULA DA SILVA DAVID, Dr(a). ARIANE DE OLIVEIRA FIRMIDO (RJ-088283)) X ANA MARIA DA SILVA DAVID E OUTRO Despacho: Cumpra-se o despacho de fl. 53v. \r\n\r\nProc. 2000.064.000662-0 (4829/00) - Inventariante: OROMAR PINHO DUBOC (Adv(s). Dr(a). OLGA ROMANO LEITE PINTO (RJ-044724)), Interessado: YEDA DUBOC NATAL), Interessado: MARCIA MARIA DUBOC DA COSTA), Interessado: MARIA HELENA DUBOC BARENCO, Dr(a). NELIO FREIRE DA SILVA (RJ-005670D)) X Falecido: MARIANA GUIMARAES DUBOC Despacho: Aguarde-se por trinta dias. Decorrido o prazo sem manifestação, ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2001.064.000102-8 (6138/01) - Inventariante: EDEVALDO DA SILVA GUSTAVO (Adv(s). Dr(a). ADIMILSON PARREIRA (RJ-088601)) ELISA DA FONTE GUSTAVO) X LIDIMAR DA FONTE Ao inventariante sobre certidão de fls. 92 \r\n\r\nProc. 2002.064.001096-2 - NILSON DE PAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MUNIR ASSIS (RJ-014734), Dr(a). HAMILTON GERALDO DE PAIVA (RJ-067846)) X Falecido: GERCINA BARBOSA DE PAIVA), Falecido: LUIZ PAIVA Fls. 99 : Aos interessados sobre certidão de fls. 98. \r\n\r\nProc. 2002.064.001120-6 (6698/02) - Inventariante: IVETE MACHADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALDECY RODRIGUES (RJ-043017)) X JOSE DE SOUZA PEGO FILHO Despacho: Aguarde-se por trinta dias. Decorrido o prazo sem manifestação, ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2004.064.001535-6 - Inventariante: IZAURA DU ROCHER CARVALHO X ETELBERTO CARREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129) Despacho: Aguarde-se por trinta dias. Decorrido o prazo sem manifestação, ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2004.064.001853-9 - ANA LUCIA COTRIM BRAGA NUNES (Adv(s). Dr(a). ALDECY RODRIGUES (RJ-043017)) X MARCOS ALOISIO DA SILVEIRA NUNES Falta complementar as custas: A.Contadores-conta nº 0712-0-R$ 0,71 + AEVC-conta nº 0702-1-R$ 26,92 + 10% CAARJ-R$ 2,76 + R$ Campo 34 conta nº 600225174-9-R$ 1,38 + taxa Jud.-conta nº 0101-6-R$ 40,26 - TOTAL: R$ 72,13. \r\n\r\nProc. 2005.064.001151-1 - Inventariante: ZELINA DA GLORIA PEREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALDECY RODRIGUES (RJ-043017), Dr(a). NELSON LUIZ SILVA PEREIRA (RJ-065142)) X JOÃO DE OLIVEIRA RIBEIRO Despacho: Aguarde-se por trinta dias. Decorrido o prazo sem manifestação, ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2005.064.001995-9 - ANA MARIA PAIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO FLAVIO DANTAS PASCHOAL DA SILVA (RJ-073897), Dr(a). JOSE RAIMUNDO VIEIRA (RJ-067186)) X HERCILIA DA ROSA MEDEIROS Decisão:Homologo a avaliação de fls. 52/53. Recolhidas as custas, ao Contador, com vista geral. \r\n\r\nProc. 2005.064.002350-1 - Inventariante: NAIR DE OLIVEIRA MOURA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FRAGA MACHADO (RJ-005742)) X JOÃO ANTUNES DE MOURA São devidas as custas do avaliador. A.A.J. conta 0715-3 = R$ 180,54, Avaliador conta 4570-00073-9 = R$ 45,14; recolher no campo (34) conta 600225174-9 o valor de R$ 11,28. \r\n\r\nProc. 2006.064.000737-6 - Inventariante: IARACY RIBEIRO DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). JOAO FLAVIO DANTAS PASCHOAL DA SILVA (RJ-073897)) X DEPLIN VITAL DO ESPIRITO SANTO Despacho: Aguarde-se por trinta dias. Decorrido o prazo sem manifestação, ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.064.002119-1 - Inventariante: EDELNIRA DA SILVA AMORIM (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCUS ERMIDA (RJ-097983)) X JOAQUIM GUEDES AMORIM Despacho: Aguarde-se por trinta dias. Decorrido o prazo sem manifestação, ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.064.002331-0 - PEDRO HENRIQUE BARBOSA DOS SANTOS NUNES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)) X ANNA MARIA BARBOSA DOS SANTOS NUNES Decisão: Homologo o laudo de avaliação de fl. 49. Recolhidas as custas ao contador, com vista geral. Fl. 52: Defiro. Expeça-se o alvará. \r\n\r\nProc. 2006.064.002657-7 - Inventariante: HELENA SOARES MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). EVANDRO BASTOS DE MATTOS (RJ-081642)) X Falecido: CARLOS JOAQUIM MAGALHÃES Decisão: Convolo o presente para o rito de arrolamento. Anote-se no D.R.A. Venham as certidões de quitação fiscal. Após, à FE. \r\n\r\nProc. 2006.064.002964-5 -, Inventariante: PASCOALINA CARVALHAES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSELIO PENA DA SILVA (RJ-049123)), Falecido: SIDNEY ELOY DE ANDRADE Despacho: Aguarde-se por trinta dias. Decorrido o prazo sem manifestação, ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.064.003054-4 -, Inventariante: JUSSARA PASCHOAL DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO FLAVIO DANTAS PASCHOAL DA SILVA (RJ-073897)), Falecido: ADHEMAR JOSÉ TEIXEIRA NETO Despacho: Aguarde-se por trinta dias. Decorrido o prazo sem manifestação, ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.064.003071-4 -, Inventariante: NÁRA REGINA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE ASSIS MEJIAS CARVALHO (RJ-067185)), Falecido: JAQUES DA ROCHA Despacho: Aguarde-se por trinta dias. Decorrido o prazo sem manifestação, ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.064.003092-1 -, Inventariante: BRASILINA PEREIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA ALVES MOREIRA COTRIM (RJ-062365)), Falecido: MIGUEL ALVES MONTEIRO Despacho: Aguarde-se por trinta dias. Decorrido o prazo sem manifestação, ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.064.003553-0 - Inventariante: LUIS CARLOS GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GETULIO FARINA DE ALMEIDA (RJ-086855)) X OVÍDIO GOMES DE OLIVEIRA Decisão: 1) Defiro o recolhimento das custas ao final. Anote-se na capa dos autos. 2) Defiro a inventariança ao Requerente.Lavre-se o termo. 3) Venham as Primeiras Declarações. 4) Citem-se os herdeiros não habilitados. 5) Formalizadas as primeiras declarações e habilitados todos os interessados, proceda-se a avalição dos bens, oficiando-se para fins de saldo, em caso de depósito em instituição financeira 6) Após, havendo herdeiro incapaz, ao MP. 7) Dê-se vista à FE. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.064.000306-0 - FERNANDA COSTA MARTINS GRANJA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIO LUIS ARAÚJO GRANJA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755) Decisão:Nomeio perito do Juízo o Dr. Antônio Carlos Alcoforado da Cruz, de endereço conhecido do cartório.Faculto às partes a apresentação de quesitos, no prazo de dez dias.Após, intime-se o expert para dizer se aceita o encargo e estimar o valor de seus honorários, para pagamento ao final, pelo sucumbente, se for o caso, haja vista encontrar-se a Autora sob o pálio da Gratuidade de Justiça.Oficie-se ao Cartório do 2º Ofício requisitando o cartão de assinatura de Fernando José Araújo Granja. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.064.000502-2 (5561/01) - CIA ULTRAGAZ S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO BARBOSA (RJ-016090)) X PAULO CESAR DE SOUZA TAVARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SANTOS (RJ-085762) 2001.064.000502-2. ao Dr. Rodrigo da Paz Ferreira Darbilly OAB/RJ 121.433 . Falta recolher R$ 0,87 na conta 600225174-9, no campo (34), referente ao FUNPERJ. \r\n\r\nProc. 2003.064.002894-4 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615)) X PAULO ROBERTO RIBEIRO ROMANO E OUTRO Despacho: Recolhidas as custas, oficiem-se, devendo o Autor fornecer os endereços das instituições relacionadas à fl. 69. \r\n\r\nProc. 2004.064.002748-6 - JURANDY JOSÉ TEODORO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CASMACOM MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA Decisão:Retifique-se o pólo passivo na DRA para que passe a constar MASSA FALIDA DE CASMACON MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA. Após, cite-se a Ré, na pessoa do Síndico.O pedido de desconsideração da personalidade jurídica será apreciado após a resposta. \r\n\r\nMonitória N/F Execução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2004.064.001258-6 - ORTOVALE CLINICA DE ORTOPEDIA TRAUMATOLOGIA E FISIOTERAPIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JANAINA SIQUEIRA PAES (RJ-059868)) X IRMANDADE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE VALENÇA - HOSPITAL JOSE FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE SOUZA FERREIRA (RJ-102361) Fls. 95: Ao requerente face certidão de fls. 94. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.064.000709-1 - GISELE PETROCELLI IGNACIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GLORIA HELENA ISSENI DA SILVA (RJ-075529)) X FUNDAÇÃO EDUCACIONAL D. ANDRE ARCOVERDE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-119546) Despacho: Fl. 125: Às partes. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.064.002311-2 - ROBERTO CARLOS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SODRE MARACAJA (RJ-045544)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para CONDENAR a Ré a pagar ao Autor, a título de danos morais o valor de R$ 5.250,00 (cinco mil duzentos e cinqüenta reais), que deverão ser acrescidos de juros de 1% ao mês e correção monetária a partir da data publicação da sentença. CONDENO a Ré, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação.Com o trânsito em julgado, intime-se a Ré para pagar o montante da condenação no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nPedido de restituição \r\n\r\nProc. 2002.064.001429-3B - DISPROAL COMERCIAL DE PRODUTOS ALIMENTARES LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DIAS GIDALTE (RJ-053731)), Interessado: UNILEVER BRASIL LTDA, Dr(a). CARLOS ALBERTO DE ANDRADE (RJ-069593), Dr(a). ORIVALDO DE MELLO (RJ-038770)), Interessado: MOBILITÁ COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES, Dr(a). MARCIO ALOISIO PACHECO DE MELLO (RJ-002340C)) X RITOL SUPERMERCADOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). LUIZ EDUARDO FAIRBANKS (RJ-030687) Despacho:Intime-se o requerente para atribuir valor à causa, que deverá corresponder ao valor do bem objeto da ação, bem como para recolher as custas de fl. 09, devidamente atualizada, além da taxa judiciária. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.064.002746-9 (6758/02) - ALINE VIEIRA BRUNO (Adv(s). Dr(a). ADILSON TORRES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-085232)) X MARCOS PARANHOS BARRA Ao autor para recolher custas conforme certidão de fls. 35 sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.064.003230-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X MAURO CHAGAS GONÇALVES Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1998.064.000806-8 (3860/98) - EDNA APARECIDA ALVES MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GIOVANA APARECIDA ANGELO MARCELLO (RJ-138127)) X COLITUR TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095) Fls.127 : Vista por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.064.001013-0 - AUTO POSTO VALE VERDE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO FLAVIO DANTAS PASCHOAL DA SILVA (RJ-073897)) X BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). TATIANA YANO DE ALMEIDA MACHADO (RJ-096207) Decisão:Recebo a apelação de fls. 135/148 em seu duplo efeito. Ao apelado. Após, ao EG TJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nReparação de Danos, (materiais e morais) \r\n\r\nProc. 2006.064.002147-6 - YOLANDA MARTINS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ADIMILSON PARREIRA (RJ-088601)) X ITAÚ VIDA E PREVIDÊNCIA S.A. (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as.Digam as partes, no prazo de cinco dias, se têm interesse na audiência de conciliação, sendo o silêncio interpretado negativamente. \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2005.064.000693-0 - AMARILDO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129)) X UNIMED MARQUÊS DE VALENÇA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755) P/ ciência da manifestação do perito de fls. 145. \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais, Estéticos e Morais \r\n\r\nProc. 2006.064.001869-6 - ALEXANDER DOS SANTOS ROSA (Adv(s). Dr(a). ADIMILSON PARREIRA (RJ-088601)) X MRS - LOGÍSTICA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725), Dr(a). RONALDO DE FREITAS RAMOS (RJ-053679) Despacho: Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se têm interesse na audiência de conciliação, sendo o silêncio interpretado negativamente. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2002.064.001429-3 - UNILEVER BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE ANDRADE (RJ-069593), Dr(a). ORIVALDO DE MELLO (RJ-038770)), Interessado: MOBILITÁ COMÉRCIO INDÚSTRRIA E REPRESENTAÇÕES, Dr(a). MARCIO ALOISIO PACHECO DE MELLO (RJ-002340C)) X RITOL SUPERMERCADOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Síndico: GELSON SAMPAIO DE SOUZA, Dr(a). LUIZ EDUARDO FAIRBANKS (RJ-030687) Despacho:Fl. 785: Autorizo a locação de imóvel para depósito dos bens arrecadados, até o valor de R$ 500,00. Proceda-se à avaliação do veículo e dos móveis remanescentes. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.064.001629-8 - RITA DE CASSIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALUIZIO SAMPAIO DIAS FERREIRA (RJ-067561), Dr(a). JOSE RAIMUNDO VIEIRA (RJ-067186)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377), Dr(a). RAPHAELA CATUNDA MATOS (RJ-117061) P/ ciência da Denunciada de que as custas recolhidas estão incompletas , faltando recolher R$ 0,35 (OJA), mais R$ 0,03 (10% CAARJ), mais R$ 0,61 (conta nº 600225174-9, no campo 47), totalizando R$ 0,99. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.064.003407-0 - GERSON LUIZ ESTEVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE ASSIS MEJIAS CARVALHO (RJ-067185)) X HERCULANO NUNES DOS SANTOS E OUTROS) Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.Oficie-se ao Cartório Distribuidor para que informe sobre a existênca de inventário em nome dos Réus.Dê-se vista ao MP. \r\n\r\nId: 94215"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Claudio Goncalves Alves \r\n\r\nJuiz de Direito: Marcio da Costa Dantas \r\n\r\nEscrivão: Rodolpho Silva Marques\r\n\r\nExpediente do dia: 11/01/2007\r\n\r\nArt. 121, Caput - Homicídio Simples C/C Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2004.064.001995-7 - JUSTIÇA PÚBLICA X SEBASTIÃO DO NASCIMENTO FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA APARECIDA LEITE DA SILVA (RJ-084562) Despacho:Homologo a desistência das testemunhas de fls. 117. Declaro finda a instrução. Digam as partes em diligências. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2006.064.002807-0 - JOSE CARLOS MACHADO DA SILVA Sentença:.Posto isso, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para CONDENAR JOSÉ CARLOS MACHADO DA SILVA à 03 (três) anos de reclusão, em regime inicialmente fechado, e ao pagamento de 30 (trinta) dias-multa, à razão unitária de 1/30 do salário mínimo para cada dia-multa \r\n\r\nDeclaratória, com cobrança e perdas e danos. \r\n\r\nProc. 1995.064.000073-7 (368/95) - VIAÇAO PRINCESA DA SERRA LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO VIEIRA (RJ-067186)) X MUNICIPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129), Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-119546) Despacho:A) Homologo os honorários periciais de fls. 982; B) Intime-se o Município para fazer o depósito dos honorários periciais, conforme determinado à fls. 974;C) Após o depósito, intime-se o perito. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 1988.064.000075-3A (EMB643A/88) - INSS (Adv(s). Dr(a). STENIO CESAR LUTTERBACH LENGRUBER (RJ-005593)) X JOSE MATOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO KELLY (RJ-113084) Despacho:Diga o autor se deseja executar o julgado, proseguindo-se nos autos principais. \r\n\r\nProc. 1989.064.000045-7A (901/89) - INSS (Adv(s). Dr(a). STENIO CESAR LUTTERBACH LENGRUBER (RJ-005593)) X MARITA MELO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO KELLY (RJ-113084) Despacho:A) Cumpra-se o V. acórdão, dando-se ciência as partes e ao Ministério Público;B) Após, ao 8º Contador para os cálculos, conforme o decidido. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2001.064.001287-7 (4146/01) - FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129)) X EDGARD JOSE GARCIA NETO Sentença:O Exeqüente pleiteou a extinção do feito, tendo informado que o executado parcelou o débito executado. Assim sendo, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO COM FULCRO NO ARTIGO 794, I do CPC. Condeno o executado nas custas e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da execução.Intime-se o executado para efetuar o pagamento das custas, observando-se as seguintes hipóteses:a) Paga as custas, dê-se baixa e arquive-se;b) Caso intimado permaneça inerte ou caso não seja localizado, extraia-se certidão e encaminhe-se ao SOF para inscrição na dívida ativa;P. R. I. \r\n\r\nProc. 2001.064.001377-8 (5010/01) - FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129)) X SELD EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Sentença:O Exeqüente pleiteou a extinção do feito, tendo informado que o executado parcelou o débito executado. Assim sendo, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO COM FULCRO NO ARTIGO 794, I do CPC. Condeno o executado nas custas e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da execução.Intime-se o executado para efetuar o pagamento das custas, observando-se as seguintes hipóteses:a) Paga as custas, dê-se baixa e arquive-se;b) Caso intimado permaneça inerte ou caso não seja localizado, extraia-se certidão e encaminhe-se ao SOF para inscrição na dívida ativa;P. R. I. \r\n\r\nProc. 2003.064.000594-4 - FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). JORGE CHRISOSTOMO TORRES (RJ-056620)) X PAULO CLEMENTINO VIDAL Sentença:O Exeqüente pleiteou a extinção do feito face a quitação integral do débito. Assim, tendo em vista o pagamento total do débito exeqüendo, e com fulcro no art. 794, I do C.P.C., JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO.Custas ex lege.P. R. I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.064.001725-9 - FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X BANCO ABN REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Certifco que os autos se encontram a dusposição do executado, conforme o pretendiudo. \r\n\r\nProc. 2003.064.002011-8 - FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X EURIDINA RAMOS VIDAL Sentença:O Exeqüente pleiteou a extinção do feito, tendo informado que o executado parcelou o débito executado. Assim sendo, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO COM FULCRO NO ARTIGO 794, I do CPC. Condeno o executado nas custas e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da execução.Intime-se o executado para efetuar o pagamento das custas, observando-se as seguintes hipóteses:a) Paga as custas, dê-se baixa e arquive-se;b) Caso intimado permaneça inerte ou caso não seja localizado, extraia-se certidão e encaminhe-se ao SOF para inscrição na dívida ativa;P. R. I. \r\n\r\nProc. 2003.064.002018-0 - FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X EURIDINA RAMOS VIDAL Sentença:(..) Julgo extinta a Execução com Fulcro no art. 794 - I do CPC.(,,,) \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1989.064.000016-0 (957B/89) - SUELI SILVA MATTOS (Adv(s). Dr(a). DURVAL MEDEIROS GUIMARAES (RJ-018370), Dr(a). DIANAIR DA GRACA S. GUIMARAES (RJ-005870)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Sentença:Tendo em vista o pagamento integral do valor executado, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I do CPC. Deixo de condenar o INSS nas custas e na taxa judiciária, eis que goza de isenção legal, não obstante o Enunciado 16 do FETJ. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1989.064.000122-0 (873/89) - CLEUZA DE OLIVEIRA CHICARINO (Adv(s). Dr(a). MONICA APARECIDA LEITE DA SILVA (RJ-084562)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181) Certifico que os Mandados de Pagamento estão à disposição. \r\n\r\nProc. 1991.064.000048-0 (1271/91) - AMERICO DA COSTA ARAUJO, Habilitado: MARIA DOS SANTOS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181) Sentença:Tendo em vista o pagamento integral do valor executado, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I do CPC. Deixo de condenar o INSS nas custas e na taxa judiciária, eis que goza de isenção legal, não obstante o Enunciado 16 do FETJ. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1993.064.000112-9 (473/93) - NESTOR PAVAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SODRE MARACAJA (RJ-045544)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181) Sentença:Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, resolvendo o mérito com base no artigo 269, I, do CPC.Condeno o Autor nas custas e honorários advocatícios, observando o preceito contido no art. 12 da Lei 1.060/50, uma vez que, compulsado os autos e pelo pedido formulado às fls. 97/99, o mesmo não tem condição de arcar com as custas e honorários sem prejuízo de seu sustento e de sua família.Com o trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.064.001823-2 - IRENE DE ALMEIDA DUQUE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE PAULA ALMEIDA (RJ-072359)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181) Sentença:Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, resolvendo o mérito com base no artigo 269, I, do CPC.Condeno a Autora nas custas e honorários advocatícios, observando o preceito contido no art. 12 da Lei 1.060/50. Com o trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nId: 94229"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE VALENÇA\r\n\r\nComarca de Valença\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Luiz Alberto Barbosa da Silva\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Roberto Esteves Siqueira Junior\r\n\r\nExpediente do dia 02/01/2007\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.855.003499-0 - Gibrhan Taurian Gasiglia Palmeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Allan dos Santos Cruz - OAB RJ133024). X Telerj Celular Vivo Operadora. A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Os documentos trazidos aos autos levam a presunção da verossimilhança e fazem prova suficiente do direito alegado. Há, além disso, o risco de dano irreparável ou de difícil reparação. Assim, preenchidos os requisitos autorizativos previstos no artigo 273, do CPC, concedo a antecipação da tutela requerida para determinar a imediata exclusão do nome e CPF da parte autora do rol de cadastros restritivos de crédito, no que tange ao débito que se discute nos presentes autos e enquanto perdurar a demanda. Oficie-se para cumprimento e informações acerca das anotações porventura existentes em nome da parte autora nos últimos 5 anos, com data de inclusão/exclusão e indicação do responsável pelo apontamento (SPC, SCPC, SERASA e Associação Comercial local). \r\n\r\nProc. 2006.855.003499-0 - Gibrhan Taurian Gasiglia Palmeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Allan dos Santos Cruz - OAB RJ133024). X Telerj Celular Vivo Operadora. Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 29/01/2007, às 16:40 horas. \r\n\r\nExpediente do dia 03/01/2007\r\n\r\nProc. 2002.855.001539-0/01 - Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Duljacy de Avila Cesário - OAB RJ123174). X Leciane de Cássia Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Digam as partes se pretendem a designação de audiência especial de conciliação. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.855.003216-5 - Maria Tereza Santini Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelio Medina - OAB RJ070854). X José Roberto de Almeida e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Moreira - OAB RJ077866). Designo o dia 08/02/2007, às 10:20 horas para AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. Intimem-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.855.003036-3 - Marcio Aldo dos Santos. X Vivo Telefonica S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Miranda Teixeira - OAB RJ139590). Designo o dia 28/02/2007, às 10:00 horas para AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.855.003116-1 - Marcio Luis Souza da Silva. X Vivo Telefonica S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Miranda Teixeira - OAB RJ139590). Designo o dia 28/02/2007, às 13:40 horas para AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.855.003135-5 - Sandra Maria dos Reis. X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Designo o dia 27/02/2007, às 14:00 horas para AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.855.003138-0 - Pedro de Sousa. X Lojas Cem S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Designo o dia 27/02/2007, às 10:40 horas para AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.855.003171-9 - João Miguel Fraga de Calais. X Fundação Educacional Dom André Arcoverde. Designo o dia 01/03/2007, às 13:20 horas para AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.855.003211-6 - Tania Maria Braziel dos Santos. X Telesp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa da Fonseca Martins - OAB RJ112191). Designo o dia 13/02/2007, às 14:00 horas para AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.855.002400-4 - Orlando de O. Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Vieira Azevedo de Souza - OAB RJ101838). X Itaú-mastercard. Designo o dia 27/02/2007, às 13:20 horas para AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.855.003131-8 - Luis Henrique Sabino Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela de Oliveira Mansur Goncalves - OAB RJ104646). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacir Pereira Coutinho - OAB RJ068635). Designo o dia 14/02/2007, às 13:20 horas para AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.855.003134-3 - Elisângela Ribeiro Cezar. X Avon Cosméticos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Fernandes Nader - OAB RJ101699). Designo o dia 27/02/2007, às 13:00 horas para AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.855.003163-0 - Jackeline Lopes Malafaia Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo de Bastos Nascimento - OAB RJ092041). X Marcio Mello da Silva. Designo o dia 14/02/2007, às 10:00 horas para AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.855.003164-1 - Carlos Alberto Nascimento Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo de Bastos Nascimento - OAB RJ092041). X Marcio Mello da Silva. Designo o dia 14/02/2007, às 10:20 horas para AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.855.003175-6 - Marco Aurélio Alves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adolpho Bezerra de Medeiros Junior - OAB RJ133118). X Claro Telefonia Celular. Designo o dia 13/02/2007, às 13:40 horas para AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.855.003187-2 - Natalina Maurício. X Banco Abn Amro Real S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Bernardes Costa - OAB RJ120016). Designo o dia 13/02/2007, às 10:40 horas para AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.855.003208-6 - Otília Deodata da Conceição Silva Mateus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Moreira - OAB RJ125587). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cláudio de Almeida Duarte - OAB RJ059030). Designo o dia 14/02/2007, às 13:40 horas para AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.855.003213-0 - Vanyr Cortez dos Santos Silveira. X Banco Bgn (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane do Amaral Costa - OAB RJ139234). Designo o dia 27/02/2007, às 10:20 horas para AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.855.003223-2 - Rosiléia Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Paschoal da Silva - OAB RJ130059). X Cartão Citybank e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Roxo de Paula Chiesse - OAB RJ135160). Designo o dia 14/02/2007, às 13:00 horas para AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. Intimem-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.855.003185-9 - Jose Luiz da Silva Oliveira. X Credicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Miranda Teixeira - OAB RJ139590). Designo o dia 13/02/2007, às 13:20 horas para AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.855.003196-3 - Jorge Dias Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Correa e Castro - OAB RJ076071). X Banco Panamericano S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Braga Gomes - OAB RJ090047). Designo o dia 27/02/2007, às 10:00 horas para AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.855.003239-6 - Marcelo de Souza de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Vaca Nunes da Silva - OAB RJ133171, Alair de Souza Paula - OAB RJ142760). X Telerj Celular Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Miranda Teixeira - OAB RJ139590). Designo o dia 28/02/2007, às 10:20 horas para AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia 04/01/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.855.003329-5 - Isabel Cristina Barbosa de Melo - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Lucia de Sousa Meireles - OAB MG093231). X Flavio Monteiro Ioste (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Christina Souza Valladares - OAB RJ130711). Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 06/02/2007, às 16:20 horas. \r\n\r\nProc. 2006.855.002043-6 - Amafer Comercio de Roupas LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ester Pellegrini - OAB RJ068476). X Vera Maria Silva. Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 07/02/2007, às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.855.002241-0 - Eugenio Marins Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos de Souza Ferreira - OAB RJ102361). X Maria Aparecida Diniz dos Reis e outros. Vistos etc. Dispensado o relatório na forma da lei, passo a decidir. Considerando o teor de fls.18, onde o autor manifestou-se pela extinção do presente feito em relação ao segundo réu (Pedro) e considerando que a desistência é causa de extinção do processo, nos termos do art.267, VIII do CPC, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, com fulcro no dispositivo acima invocado. Sem custas. Publique-se e Registre-se, dispensada a intimação das partes, na forma do Enunciado nº 10.6.1, constante do Aviso nº 29/2005, publicado no DOERJ de 04.08.2005, Parte III, pág.02. Sendo assim, dê-se baixa tão-somente em relação ao 2º demandado, oficiando-se ao distribuidor e anotando-se onde mais couber, devendo prosseguir o feito em relação às demais rés. Sem prejuízo, designe-se nova AC, citando-se e intimando-se a terceira ré por precatória. Cientes, desde já, as demais rés do disposto no art.9º, caput, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.855.002241-0 - Eugenio Marins Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos de Souza Ferreira - OAB RJ102361). X Maria Aparecida Diniz dos Reis e outros. Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 07/02/2007, às 16:20 horas. \r\n\r\nProc. 2006.855.002299-8 - Sebastião Diniz do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Lucia de Sousa Meireles - OAB MG093231). X Pedro Henrique do Carmo de Oliveira. Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 06/02/2007, às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.855.002567-7 - Lilian Coelho Mousinho M. E. (liloka Lingerie) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Lucia de Sousa Meireles - OAB MG093231). X Maguilene Santos da Silva Costa e outro. Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 06/02/2007, às 16:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.855.002569-0 - Lilian Coelho Mousinho M. E. (liloka Lingerie) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Lucia de Sousa Meireles - OAB MG093231). X Maria das Graças Amaral Oliveira e outro. Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 07/02/2007, às 13:20 horas. \r\n\r\nProc. 2006.855.002730-3 - Data Planet Intormática LTDA - Dme. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ariane de Oliveira Firmido - OAB RJ088283). X Lucimar Macha do. Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 07/02/2007, às 15:20 horas. \r\n\r\nProc. 2006.855.002731-5 - Data Planet Informática LTDA - Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ariane de Oliveira Firmido - OAB RJ088283). X Sandra Regina Botelho Camilo. Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 07/02/2007, às 13:40 horas. \r\n\r\nProc. 2006.855.002736-4 - J. C. Dantas - Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ester Pellegrini - OAB RJ068476). X José das Graças Florêncio. Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 06/02/2007, às 14:40 horas. \r\n\r\nProc. 2006.855.002929-4 - Planet Industria e Comercio LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno da Silva Duboc - OAB RJ130030). X Rosinha do Nascimento de Paula. Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 07/02/2007, às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.855.002934-8 - Planet Industria e Comercio LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camillo Leonardo Bazzarella - OAB RJ127020). X Leidiane Clara Vilarinho de Almeida. Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 07/02/2007, às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.855.003001-6 - Marco Antônio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando de Oliveira - OAB RJ086427). X Marilda de Castro Ávila e outro. Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 07/02/2007, às 16:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.855.003112-4 - Getom Video Locadora LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiza Helena Jannuzzi dos Santos - OAB RJ062602). X Liandri da Conceição Silva. Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 06/02/2007, às 15:40 horas. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.855.002425-9 - Marcia Maria Curvello Studart (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Machado Luzes - OAB RJ077490). X Oi - Tnl Pcs S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Antonio Marcus Ermida - OAB RJ097983). Fl. 39 - Defiro, como requerido. À serventia para as providências cabíveis. REDESIGNADA PARA O DIA 08.03.2007,ÀS 10:00HS, iNTIMEM-SE. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.855.000101-0 - Norberto Miguel de Souza Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norberto Miguel de Souza - OAB RJ034705). X Cláudio da Cruz Lassarote. Ante o depósito de fl. 83, revogo a prisão do devedor. Expeça-se o respectivo alvará de soltura. Após, diga a parte autora se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.855.002223-8 - Marina Iracy Gomes Candido (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gloria Helena Isseni da Silva - OAB RJ075529). X Eliane Aparecida de Resende. Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 08/02/2007, às 10:20 horas. \r\n\r\nProc. 2006.855.002353-0 - Centro Educacional Brincar e Crias LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Tabet de Almeida - OAB RJ097180). X Juliana Oliveira de Toledo. Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 06/02/2007, às 15:00 horas. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.855.002435-1 - Marcia Lucia Sousa Meireles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Christina Souza Valladares - OAB RJ130711). X Banco do Brasil S/A e outros. Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 06/02/2007, às 16:40 horas. \r\n\r\nExpediente do dia 05/01/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.855.000430-0 - J. Gomes Eletro Eletrônicos - Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ester Pellegrini - OAB RJ068476). X Vera Lúcia Gervásio. Vistos e etc. Tendo em vista o que consta de fls. 34, julgo extinto o processo nos termos do inciso I do artigo 794 do Código de Processo Civil. Sendo assim, desconstituo eventual penhora. Sem custas ou honorários advocatícios como estatui a Lei dos Juizados Especiais. P.R., ficando desde já notificadas as partes de que, nos termos do Art. 1º do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Defiro, desde já, o desentranhamento dos títulos, com as devidas cautelas. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.855.000129-4 - M. T. de Oliveira Boutique Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ester Pellegrini - OAB RJ068476, Leonardo Marchioro Pedra - OAB RJ129244E). X Evangelina Furtado dos Santos. Vistos e etc. Tendo em vista o que consta de fls. 47, julgo extinto o processo nos termos do inciso I do artigo 794 do Código de Processo Civil. Sendo assim, desconstituo eventual penhora. Sem custas ou honorários advocatícios como estatui a Lei dos Juizados Especiais. P.R., ficando desde já notificadas as partes de que, nos termos do Art. 1º do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Defiro, desde já, o desentranhamento dos títulos, com as devidas cautelas. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.855.001146-9 - M T de Oliveira Boutique - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ester Pellegrini - OAB RJ068476, Leonardo Marchioro Pedra - OAB RJ129244E). X Marcia Aparecida Santos. VISTOS, etc. ... considerando o disposto no art. 53, § 4º da Lei 9099/95, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com fulcro no aludido dispositivo, sem resolução do mérito. P.R.I. Sem custas. Ficam as partes, desde já, notificadas de que, nos termos do Art. 1.º do Ato Normativo Conjunto n.º 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Defiro, desde já, o desentranhamento do(s) título(s), com as devidas cautelas. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.855.001647-9 - Luciana Freitas e Renata Ielpo Boutique LTDA Me ( Boutique Griffe) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Barbosa Pinheiro - OAB RJ056565). X Fernanda Madruga. Vistos, etc. ... Sendo assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no art. 51, inciso I, da Lei 9.099/95. P.R. ficando desde já notificadas as partes de que, nos termos do Art. 1.º do Ato Normativo Conjunto n.º 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Defiro, desde já, o desentranhamento dos documentos, substituindo-os por cópias legíveis. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.855.002327-7 - Sinara Aparecida da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ester Pellegrini - OAB RJ068476). X Paulo Belizário Francisco. VISTOS, etc. ... considerando o disposto no art. 53, § 4º da Lei 9099/95, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com fulcro no aludido dispositivo, sem resolução do mérito. Sendo assim, desconstituo eventual penhora. P.R.I. Sem custas. Ficam as partes, desde já, notificadas de que, nos termos do Art. 1.º do Ato Normativo Conjunto n.º 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Defiro, desde já, o desentranhamento do(s) título(s), com as devidas cautelas. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.855.003306-4 - Isabel Cristina Barbosa de Melo M. E. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Lucia de Sousa Meireles - OAB MG093231). X Luana de Lourdes Galvão da Silva. Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 12/02/2007, às 14:20 horas. \r\n\r\nProc. 2006.855.001567-2 - Kalkutar Confecções Ltda.Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Lucia de Sousa Meireles - OAB MG093231). X Marjorie Gonçalves Vieira. Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 12/02/2007, às 15:40 horas. \r\n\r\nProc. 2006.855.002737-6 - J. C. Dantas - Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ester Pellegrini - OAB RJ068476). X Maria Aparecida Pereira de Souza. Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 12/02/2007, às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.855.002960-9 - Data Planet Informática LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ariane de Oliveira Firmido - OAB RJ088283). X Juliana de Oliveira Alves. Vistos, etc. Dispensado o relatório, como faculta a Lei 9099/95, DECIDO: Tendo em vista o que consta de fls. 17, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 269, II do CPC. Sem custas e honorários advoctícios. P. R. I., ficando desde já notificadas as partes de que, nos termos do Art. 1º do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.855.003181-1 - R. I. Lamblett Me. X Ruth de Almeida Lasnor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joselio Pena da Silva - OAB RJ049123). Vistos, etc., Dispensado o relatório, como faculta a Lei 9099/95, DECIDO: Tendo em vista o que consta de fls. 06v, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI do Código de Processo Civil. Sem custas. P.R. Ficando desde já notificadas as partes de que, nos termos do Art. 1º do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Defiro, desde já, o desentranhamento do(s) título(s), devendo ser entregue à parte autora, com as devidas cautelas. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.855.002138-6 - Wagner Ribeiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacir Pereira Coutinho - OAB RJ068635). X Brasil Telecom. Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 12/02/2007, às 14:40 horas. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.855.003109-2 - Mercadinho Moda ( Geraldo Argolo Roupas Feitas e Art. de Couros Em Geral M. E. ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia de Carvalho - OAB RJ043128). X Daniely Aparecida Ferreira da Silva. VISTOS, etc. ... considerando o disposto no art. 53, § 4º da Lei 9099/95, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com fulcro no aludido dispositivo, sem resolução do mérito. Sendo assim, desconstituo eventual penhora. P.R.I. Sem custas. Ficam as partes, desde já, notificadas de que, nos termos do Art. 1.º do Ato Normativo Conjunto n.º 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Defiro, desde já, o desentranhamento do(s) título(s), com as devidas cautelas. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.855.001570-2 - Kalkutar Confecções LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Lucia de Sousa Meireles - OAB MG093231, Anna Christina Souza Valladares - OAB RJ130711). X Rosana Aparecida Gonçalves. VISTOS, etc. ... considerando o disposto no art. 53, § 4º da Lei 9099/95, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com fulcro no aludido dispositivo, sem resolução do mérito. P.R.I. Sem custas. Ficam as partes, desde já, notificadas de que, nos termos do Art. 1.º do Ato Normativo Conjunto n.º 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Defiro, desde já, o desentranhamento do(s) título(s), com as devidas cautelas. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.855.002518-5 - Mercadinho Moda (geraldo Argolo Roupas Feitas e Art de Couros Em Geral - Me) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Lucia de Sousa Meireles - OAB MG093231). X Rosa Aparecida Vargas Pinto. Vistos e etc. Tendo em vista o que consta de fls. 22, julgo extinto o processo nos termos do inciso I do artigo 794 do Código de Processo Civil. Sendo assim, desconstituo eventual penhora. Sem custas ou honorários advocatícios como estatui a Lei dos Juizados Especiais. P.R., ficando desde já notificadas as partes de que, nos termos do Art. 1º do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Defiro, desde já, o desentranhamento dos títulos, com as devidas cautelas. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.855.002540-9 - Liliam Coelho Mousinho M. E. ( Liloka Lingerie) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Lucia de Sousa Meireles - OAB MG093231). X Rafaela Arantes da Silva. Vistos e etc. Tendo em vista o que consta de fls. 20, julgo extinto o processo nos termos do inciso I do artigo 794 do Código de Processo Civil. Sendo assim, desconstituo eventual penhora. Sem custas ou honorários advocatícios como estatui a Lei dos Juizados Especiais. P.R., ficando desde já notificadas as partes de que, nos termos do Art. 1º do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Defiro, desde já, o desentranhamento dos títulos, com as devidas cautelas. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.855.001870-3 - José Otávio de Oliveira Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elder Vasconcellos Gomes - OAB RJ068120). X Cariberna Comércio de Relógios LTDA . ( Bernese Jóias ) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio Raia de Oliveira - OAB RJ108630, Jose Machado Luzes - OAB RJ077490). Dispenso-me do relatório, o que faço com esteio no Art. 38, caput, da Lei n.º 9.099/95, e passo a decidir.\r\n\r\nA garantia contratual é complementar à legal (CDC, Art. 50). O consumidor adquiriu o produto confiando na garantia contratual de 01 (um) ano (fls. 12/12-verso). A compra do relógio deu-se no dia 17/11/2005 e o defeito, por sua vez, à luz do relato da inicial, veio a aparecer dois meses depois. A ação foi deflagrada em 03/07/2006 e, portanto, não há falar em decadência, mesmo porque desde o mês 02/2006 que o autor espera que a primeira ré solucione o impasse.\r\n\r\nAs reclamadas são solidariamente responsáveis com relação ao pedido de troca do produto por outro, já que o vício não foi sanado. Todavia, só a primeira reclamada pode responder pelos danos morais que o reclamante diz ter suportado pela não entrega do termo original de garantia no ato da compra; pela entrega posterior de um termo de garantia rasurado e pertencente a relógio de outro modelo (fls. 12/12-verso), e, por fim, pelas diversas idas do reclamante à loja sem que houvesse pronta solução para a questão.\r\n\r\nÀs fls. 52/3, uma das vendedoras da primeira ré, Elisângela, reconhece que já havia rasura no certificado de garantia de fls. 12/12-verso, embora negue ter sido a autora da rasura. Importante é saber que não foi o consumidor o responsável pela referida rasura e pela conseqüente recusa da assistência técnica em proceder ao conserto. Saliente-se, ainda, que a informante não se lembrou sequer de ter dado ao consumidor, no ato da compra, um certificado de garantia, embora se lembre de que foi a pessoa quem efetuou a venda. Não soube dizer se o certificado rasurado de fls. 12/12-verso foi passado ao autor já no ato da compra e venda do relógio ou se depois.\r\n\r\nCaracterizada a falha na prestação do serviço, deve a primeira ré, como já dito, responder pelos danos morais daí decorrentes, especialmente tendo-se em conta o viés preventivo-pedagógico-punitivo desse tipo de condenação. Considerando a extensão e a gravidade da ofensa, a capacidade econômica do ofensor, a vedação do ordenamento jurídico ao enriquecimento sem causa por parte do ofendido e, ainda, os parâmetros que a jurisprudência vêm adotando em casos análogos, reputo mais do que justo que a verba indenizatória fique fixada em R$ 1.000,00 (um mil reais).\r\n\r\nO pedido merece parcial agasalho.\r\n\r\nÉ como decido.\r\n\r\nISTO POSTO, julgo procedente em parte o pedido para condenar as reclamadas, de forma solidária, a efetuarem a troca do relógio do autor por um outro novo, da mesma marca e modelo (Casio, modelo AQ51-7B) ou similar (caso o modelo originário já tenha saído de linha), obrigação essa que deverá ser cumprida sem ônus para o autor e no prazo máximo de 10 (dez) dias contados do trânsito em julgado deste decisum, sob pena de multa diária cominatória a ser oportunamente fixada em sede de execução. Fixo, desde já, como local de cumprimento da obrigação, o do domicílio do autor. Condeno a primeira ré, ainda, a pagar ao autor a quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais), com atualização monetária e juros legais de mora contados da citação de fls. 13, a título de indenização por danos morais.\r\n\r\nSem custas. P.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, aguarde-se em Cartório por 30 (trinta) dias e, se nada for requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nFicam as partes notificadas, desde logo, de que nos termos do Art. 1.º do Ato Normativo Conjunto n.º 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Ficam cientes, ainda, de que poderão, mediante requerimento ao Sr. Escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo, substituindo-os por cópias legíveis.\r\n\r\nExpediente do dia 08/01/2007\r\n\r\nProc. 2004.855.000950-3/01 - Marina Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conceição de Lima Oliveira - OAB RJ112193). X Helena Paiva Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Souza - OAB RJ074719, Aldecy Rodrigues - OAB RJ043017). ISTO POSTO, indeferindo, como por indeferidos tenho, os requerimentos de fls. 11 e 14, valho-me da argumentação supra para julgar improcedentes os embargos de devedor ora aforados. Custas pela embargante (Art. 55, parágrafo único, II, da Lei nº 9.099/95) P. R. I. Transitado em julgado, prossiga-se na execução. Ficam desde logo notificadas as partes de que: a) nos termos do Art. 1.º do Ato Normativo Conjunto n.º 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ, Parte III, de 07/01/2005, Pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo; b) poderão, mediante requerimento ao Sr. Escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo, substituindo-os por cópias legíveis. \r\n\r\nProc. 2005.855.002236-4/01 - Rosário da Penha Silva. X J. C. Dantas - Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ester Pellegrini - OAB RJ068476). Designo audiência especial para o dia 06/03/2007 às 10:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia 09/01/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n003198/2000 (2000.855.000016-3) - Doswaldo Carvalho Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio dos Anjos Souza Batista - OAB RJ053755, Luciana dos Santos Souza Batista - OAB RJ133765). X Aloysio Saulo Beiler. INTIMAR a parte acima para a designação adiante transcrita: \"Designo o dia 25/01/2207, às 15:30 horas para LEILÃO e, caso não haja licitantes, fica designado o dia 13/02/2007 às 15:30 horas para 2º LEILÃO.\" \r\n\r\nProc. 2003.855.003020-4 - Edina R. Lopes - Me ( Tutuca Modas ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Lucia de Sousa Meireles - OAB MG093231). X Adriane Simões Silva. INTIMAR a parte acima para a designação adiante transcrita: \"Designo o dia 30/01/2207, às 13:30 horas para LEILÃO e, caso não haja licitantes, fica designado o dia 15/02/2007 às 13:30 horas para 2º LEILÃO.\" \r\n\r\nProc. 2005.855.000536-6 - T. M. A. L. Osmeti Modas - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Lucia de Sousa Meireles - OAB MG093231). X Maria Aparecida Ambrosio. INTIMAR a parte acima para a designação adiante transcrita: \"Designo o dia 25/01/2207, às 14:30 horas para LEILÃO e, caso não haja licitantes, fica designado o dia 13/02/2007 às 14:30 horas para 2º LEILÃO.\" \r\n\r\nProc. 2005.855.000844-6 - J. C. Dantas Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ester Pellegrini - OAB RJ068476, Leonardo Marchioro Pedra - OAB RJ129244E). X Maria das Dores de Oliveira. INTIMAR a parte acima para a designação adiante transcrita: \"Designo o dia 25/01/2207, às 14:00 horas para LEILÃO e, caso não haja licitantes, fica designado o dia 13/02/2007 às 14:000 horas para 2º LEILÃO.\" \r\n\r\nProc. 2005.855.000848-3 - J. C. Dantas Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ester Pellegrini - OAB RJ068476). X João José Henrique. INTIMAR a parte acima para a designação adiante transcrita: \"Designo o dia 30/01/2207, às 14:30 horas para LEILÃO e, caso não haja licitantes, fica designado o dia 15/02/2007 às 14:30 horas para 2º LEILÃO.\" \r\n\r\nProc. 2005.855.002674-6 - J. C. Dantas Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ester Pellegrini - OAB RJ068476). X Eliane Duboc Xisto. INTIMAR a parte acima para a designação adiante transcrita: \"Designo o dia 25/01/2207, às 15:00 horas para LEILÃO e, caso não haja licitantes, fica designado o dia 13/02/2007 às 15:00 horas para 2º LEILÃO.\" \r\n\r\nProc. 2005.855.002795-7 - TMAL OSMETTI Modas Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Lucia de Sousa Meireles - OAB MG093231). X Rafaela da Silva Araújo. 1- Designe-se audiência. Cite-se via postal. 2- Quanto à punição pretendida, em que pese ser reprovável a conduta do oficial de justiça baiano, bem como injustificável a devolução da precatória sem o menor esforço para o seu cumprimento, cabe ao interessado realizar tal requerimento diretamento ao Tribunal de Justiça da Bahia. \r\n\r\nProc. 2005.855.002795-7 - TMAL OSMETTI Modas Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Lucia de Sousa Meireles - OAB MG093231). X Rafaela da Silva Araújo. Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 01/02/2007, às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2005.855.003390-8 - Liliam Coelho Mousinho M. E. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Lucia de Sousa Meireles - OAB MG093231). X Marco Túlio da Conceição Silva e outro. \"Designo o dia 25/01/2207, às 13:30 horas para LEILÃO e, caso não haja licitantes, fica designado o dia 13/02/2007 às 13:30 horas para 2º LEILÃO.\"\r\n\r\nProc. 2006.855.000668-3 - Gertrudes Bernadina Nogueira de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto de Almeida - OAB RJ118410, Roberto de Paula Almeida - OAB RJ072359). X Agf Brasil Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Silva de Oliveira Teixeira - OAB RJ125671, Barbara Ferreira Falacio - OAB RJ107654). Retirar guia de depósito judicial no valor de R$ 1.648,06 \r\n\r\nProc. 2006.855.002496-0 - Audrey G da Silva - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ester Pellegrini - OAB RJ068476). X Rosinha do Nascimento de Paula. Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 01/02/2007, às 16:20 horas. \r\n\r\nProc. 2006.855.002613-0 - Alfa Valença Comercial e Bazar LTDA - Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ester Pellegrini - OAB RJ068476). X Bruna dos Santos Rufino F. da Silva.. Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 01/02/2007, às 13:20 horas. \r\n\r\nProc. 2006.855.002739-0 - J. C. Dantas - M. E. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ester Pellegrini - OAB RJ068476). X Leandro da Fonte Jordão. Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 01/02/2007, às 16:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.855.003108-2 - Getom Video Locadora LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiza Helena Jannuzzi dos Santos - OAB RJ062602). X José Kleuver Jardim Junior. Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 14/02/2007, às 16:00 horas. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.855.003219-9 - Geralda de Assis Mejias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Petrillo Barroso - OAB RJ066433, Adriana de Assis Mejias Carvalho - OAB RJ067185). X Marcia Regina Calhau Ramos e outro. INTIMAR a parte acima para a designação adiante transcrita: \"Designo o dia 30/01/2207, às 15:00 horas para LEILÃO e, caso não haja licitantes, fica designado o dia 15/02/2007 às 15:00 horas para 2º LEILÃO.\" \r\n\r\nProc. 2006.855.002019-9 - Jose Nicacio Borges de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerson Coutinho Azado - OAB RJ105507). X Marcila Guimarães Mello. Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 01/02/2007, às 15:40 horas. \r\n\r\nExpediente do dia 10/01/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.855.002770-2 - Isabel Cristina Barbosa de Melo - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Lucia de Sousa Meireles - OAB MG093231). X Durvalino Figueiredo Neto. Vistos, etc. Tendo em vista o que consta de fls. , JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas. P.R., ficando as partes, desde já, notificadas de que, nos termos do Art. 1º do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Defiro, desde já, o desentranhamento do(s) título(s), devendo ser entregue a parte autora, com as devidas cautelas. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.855.000659-2 - Isabel Cristina Barbosa de Melo M. E. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Lucia de Sousa Meireles - OAB MG093231, Anna Christina Souza Valladares - OAB RJ130711). X Aline Vieira de Paula. Vistos, etc. ... Isto posto, JULGO EXTINTO o processo com fulcro no artigo 51, I da Lei 9.099/95. Custas pela autora. P.R.I, ficando desde já notificadas as partes de que, nos termos do Art. 1.º do Ato Normativo Conjunto n.º 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.855.003207-4 - Cleusa Ayres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Moreira - OAB RJ125587). X Telemar Norte Leste S.A. Vistos, etc. ... Isto posto, JULGO EXTINTO o processo com fulcro no artigo 51, I da Lei 9.099/95. Custas pela parte autora. P.R.I, ficando desde já notificadas as partes de que, nos termos do Art. 1.º do Ato Normativo Conjunto n.º 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.855.002708-0 - João Claudio de Abreu Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo de Bastos Nascimento - OAB RJ092041). X Rita de Cassia Valin Boareto. Inferido o ofício requerido, uma vez que tal providência é incompatível com o rito dos Juizados Especiais. \r\n\r\nExpediente do dia 11/01/2007\r\n\r\nProc. 2003.855.001644-0/01 - Luiz Carlos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Geraldo Mariano - OAB RJ050691). X Adimilson Parreira. Cumpra-se o v. acórdão, dando-se ciência às partes \r\n\r\nProc. 2005.855.000464-7/01 - Banco Bmg. S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz de Jesus Reis - OAB RJ135373). X Carlos Alberto Nascimento Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos de Souza Ferreira - OAB RJ102361). Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2005.855.000603-6/01 - Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Santos Colomer Moragas - OAB RJ124175). X Luis Antônio da Cunha Bastos. Digam as partes se pretendem a designação de audiência especial de conciliação. \r\n\r\nProc. 2005.855.001136-6/01 - Admilson Parreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adimilson Parreira - OAB RJ088601). X Maria de Lourdes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Geraldo Mariano - OAB RJ050691). Cumpra-se o v. acórdão, dando-se ciência às partes \r\n\r\nProc. 2005.855.002607-2/01 - Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valesca Oliveira Bastos - OAB RJ101364). X Marlene Bastos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camillo Leonardo Bazzarella - OAB RJ127020, Julio Cesar Nogueira Ramos - OAB RJ128151). Julgo procedente o pedido formulado nos embargos à execução, para declarar o excesso de execução e fixar o valor exequendo em R$ 198,22. Sem custas e honorários, eis que procedentes os embargos. P.R.I. Transitada em julgado, prossiga-se na execução pelo valor ora fixado. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\n006351/2002 (2002.855.002157-2) - Oscar Marchiorio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ester Pellegrini - OAB RJ070506). X Roberto Empreendimentos Imobiliarios (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Paula Almeida - OAB RJ072359). Vistos e etc. Tendo em vista o que consta de fls. 86, julgo extinto o processo nos termos do inciso I do artigo 794 do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários advocatícios como estatui a Lei dos Juizados Especiais. P.R., ficando desde já notificadas as partes de que, nos termos do Art. 1º do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Defiro, desde já, o desentranhamento dos títulos, com as devidas cautelas. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.855.001644-0 - Adimilson Parreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adimilson Parreira - OAB RJ088601). X Luiz Carlos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Geraldo Mariano - OAB RJ050691). Cumpra-se o v. acórdão, dando-se ciência às partes \r\n\r\nProc. 2003.855.002175-6 - M. T. de Oliveira Boutique Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ester Pellegrini - OAB RJ068476). X José Jorge da Silva. Diga o exequente sobre a certidão de fls. 54v, do Sr. Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.855.002259-5 - J. C. Dantas - Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ester Pellegrini - OAB RJ068476). X Ivonete Artur Atanázio. Fls. 55 , diga o exequente \r\n\r\nProc. 2006.855.000039-5 - Samoraes Comércio de Roupas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Silva de Oliveira - OAB RJ125671). X Camila Soares Lopes. Vistos, etc. Tendo em vista o que consta de fls. , JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas. P.R., ficando as partes, desde já, notificadas de que, nos termos do Art. 1º do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Jui zados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Defiro, desde já, o desentranhamento do(s) título(s), devendo ser entregue a parte autora, com as devidas cautelas. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.855.000193-4 - M. T. de Oliveira Boutique Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ester Pellegrini - OAB RJ068476). X Carmem Lúcia Costa. Diga a parte autora se o acordo informado às fls. 27, vem sendo cumprido \r\n\r\nProc. 2006.855.000589-7 - Audrey G. da Silva - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ester Pellegrini - OAB RJ068476, Leonardo Marchioro Pedra - OAB RJ129244E). X Karine Thomaz da Silva. VISTOS, etc. ... considerando o disposto no art. 53, § 4º da Lei 9099/95, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com fulcro no aludido dispositivo, sem resolução do mérito. Sendo assim, desconstituo eventual penhora. P.R.I. Sem custas. Ficam as partes, desde já, notificadas de que, nos termos do Art. 1.º do Ato Normativo Conjunto n.º 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Defiro, desde já, o desentranhamento do(s) título(s), com as devidas cautelas. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.855.000989-1 - Kalkutar Confecções Ltda.Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Lucia de Sousa Meireles - OAB MG093231). X Daniel de Melo Júnior. Diga o exequente sobre a certidão de fls. 30 do Sr. Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.855.001294-4 - Kalkutar Confecções Ltda.Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Lucia de Sousa Meireles - OAB MG093231, Anna Christina Souza Valladares - OAB RJ130711). X Maria Aparecida Vaz Vasconcellos. Diga o exequente sobre a certidão de fls. 29v, do Sr. Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.855.002014-0 - Spaço Raro & Byc Comercio de Roupas e Acessorios LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerson Diniz de Araujo - OAB RJ061592). X Fabio Gomes de Paula. ... Isto posto, julgo procedente o pedido, com fulcro no art. 269, I do CPC, com resolução do mérito, e condeno a parte ré a pagar a parte autora a importância de R$ 122,00 (cento e vinte e dois reais), quantia esta que deverá ser monetariamente atualizada e acrescida de juros legais de mora a contar da citação válida. Sem custas. PRI, ficando as partes, desde já, notificadas de que, nos termos do Art. 1º do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Defiro, desde já, o desentranhamento do(s) título(s), devendo ser entregue a parte autora, com as devidas cautelas. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.855.002450-8 - Gastão Rousseau Medina Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gastao Rousseau Medina Filho - OAB RJ090915). X Alessandro Fonseca da Silva. Vistos etc. Dispenso-me do relatório, o que faço com base no art. 38, caput, da Lei 9099/95, e passo a decidir. A parte ré não compareceu na audiência de conciliação (fls. 11), sendo que não se dignou sequer a justificar a falta. Assim decreto-lhe a revelia e, com base no art. 20, primeira parte, da Lei nº 9099/95, passo a presumir verdadeiros os fatos narrados na inicial, pelo que entendo ter existido vínculo obrigacional entre as partes. Isto posto, julgo procedente o pedido, com fulcro no art. 269, I, do CPC, com resolução do mérito, e condeno a parte ré a pagar à parte autora a importância de R$ 600,00 (seiscentos reais), quantia essa que deverá ser monetariamente atualizada e acrescida de juros legais de mora a contar da citação válida. Sem custas. P.R.I., ficando desde já notificadas as partes de que, nos termos do Art. 1º do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Defiro, desde já, o desentranhamento dos títulos, com as devidas cautelas. Transitada em julgado, aguarde-se em cartório por 30 (trinta) dias e, se nada for requerido nesse prazo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.855.002497-1 - Audrey G da Silva - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ester Pellegrini - OAB RJ068476). X Angelica Machado de Souza. Vistos, etc. Tendo em vista o que consta de fls. , JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas. P.R., ficando as partes, desde já, notificadas de que, nos termos do Art. 1º do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Defiro, desde já, o desentranhamento do(s) título(s), devendo ser entregue a parte autora, com as devidas cautelas. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.855.002499-5 - Audrey G da Silva - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ester Pellegrini - OAB RJ068476). X Ana Carolina Clemente Mendes. Vistos etc. Dispenso-me do relatório, o que faço com base no art. 38, caput, da Lei 9099/95, e passo a decidir. A parte ré não compareceu na audiência de conciliação (fls. 16), sendo que não se dignou sequer a justificar a falta. Assim decreto-lhe a revelia e, com base no art. 20, primeira parte, da Lei nº 9099/95, passo a presumir verdadeiros os fatos narrados na inicial, pelo que entendo ter existido vínculo obrigacional entre as partes. Isto posto, julgo procedente o pedido, com fulcro no art. 269, I, do CPC, com resolução do mérito, e condeno a parte ré a pagar à parte autora a importância de R$ 242,54 (duzentos e quarenta e dois reais e cinquenta e quatro centavos), quantia essa que deverá ser monetariamente atualizada e acrescida de juros legais de mora a contar da citação válida. Sem custas. P.R.I., ficando desde já notificadas as partes de que, nos termos do Art. 1º do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Defiro, desde já, o desentranhamento dos títulos, com as devidas cautelas. Transitada em julgado, aguarde-se em cartório por 30 (trinta) dias e, se nada for requerido nesse prazo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.855.002614-1 - Alfa Valença Comercial e Bazar LTDA Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ester Pellegrini - OAB RJ068476). X Adão das Graças Fernandes. Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 26/02/2007, às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.855.002617-7 - Alfa Valença Comercial e Bazar LTDA - Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ester Pellegrini - OAB RJ068476). X Giselle Alves Guimarães. \"...INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA QUE TRAGA AOS AUTOS NO PRAZO MÁXIMO IMPRORROGÁVEL DE TRINTA DIAS CÓPIA AUTÊNTICADA E LEGÍVEL DE TODOS OS DOCUMENTOS.... \r\n\r\nProc. 2006.855.002738-8 - J. C. Dantas M. E. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ester Pellegrini - OAB RJ068476). X Hugo Pereira Gonçalves dos Santos. Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 26/02/2007, às 14:40 horas. \r\n\r\nProc. 2006.855.002844-7 - Data Planet Informática LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ariane de Oliveira Firmido - OAB RJ088283). X Shirley da Silva Miranda. ... Isto posto, julgo procedente o pedido, com fulcro no art. 269, I do CPC, com resolução do mérito, e condeno a parte ré a pagar a parte autora a importância de R$ 112,50 (cento e doze reais e cinquenta centavos), quantia esta que deverá ser monetariamente atualizada e acrescida de juros legais de mora a contar da citação válida. Sem custas. PRI, ficando as partes, desde já, notificadas de que, nos termos do Art. 1º do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais fin dos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Defiro, desde já, o desentranhamento do(s) título(s), devendo ser entregue a parte autora, com as devidas cautelas. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.855.003104-5 - Getom Video Locadora LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiza Helena Jannuzzi dos Santos - OAB RJ062602). X Leny Maria Cândido. ... Isto posto, julgo procedente o pedido, com fulcro no art. 269, I do CPC, com resolução do mérito, e condeno a parte ré a pagar a parte autora a importância de R$ 396,00 (trezentos e noventa e seis reais), quantia esta que deverá ser monetariamente atualizada e acrescida de juros legais de mora a contar da citação válida. Sem custas. PRI, ficando as partes, desde já, notificadas de que, nos termos do Art. 1º do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Defiro, desde já, o desentranhamento do(s) título(s), devendo ser entregue a parte autora, com as devidas cautelas. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.855.003105-7 - Getom Video Locadora LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiza Helena Jannuzzi dos Santos - OAB RJ062602). X Nilce Fernandes Raymundo. ... Isto posto, julgo procedente o pedido, com fulcro no art. 269, I do CPC, com resolução do mérito, e condeno a parte ré a pagar a parte autora a importância de R$ 396,00 (trezentos e noventa e seis reais), quantia esta que deverá ser monetariamente atualizada e acrescida de juros legais de mora a contar da citação válida. Sem custas. PRI, ficando as partes, desde já, notificadas de que, nos termos do Art. 1º do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Defiro, desde já, o desentranhamento do(s) título(s), devendo ser entregue a parte autora, com as devidas cautelas. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.855.003113-6 - Getom Video Locadora LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiza Helena Jannuzzi dos Santos - OAB RJ062602). X Juliano Victor de Almeida. ... Isto posto, julgo procedente o pedido, com fulcro no art. 269, I do CPC, com resolução do mérito, e condeno a parte ré a pagar a parte autora a importância de R$ 20,00 (vinte reais), quantia esta que deverá ser monetariamente atualizada e acrescida de juros legais de mora a contar da citação válida. Sem custas. PRI, ficando as partes, desde já, notificadas de que, nos termos do Art. 1º do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Defiro, desde já, o desentranhamento do(s) título(s), devendo ser entregue a parte autora, com as devidas cautelas. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.855.002630-8 - Valzeni Silva do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Às partes, em 05 dias. Cumpra-se o v. acórdão, observada a interposição de Agravo de Instrumento, conforme fl. 232v. \r\n\r\nProc. 2006.855.000376-1 - J. C. Dantas Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ester Pellegrini - OAB RJ068476). X Rafael Vidal de Mello. Diga o exequente sobre a certidão de fls. 42v, do Sr. Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.855.000377-3 - J. C. Dantas Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ester Pellegrini - OAB RJ068476). X Marlene da Silva Piedade. Diga o exequente sobre a certidão de fls. 42 do Sr. Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.855.001295-6 - Ayla Vallim de Paiva Silva. X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Cumpra-se o v. acórdão, dando-se ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2006.855.001655-0 - Sheyla Stivanin de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Moreira - OAB RJ125587). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Diga o exequente sobre a certidão de fls.77v, do Sr. Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.855.002371-1 - Luciano Pereira Vieira. X Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio Ferreira - OAB RJ101787). Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2006.855.002532-0 - Maria Aparecida de Faria. X Banco Finivest (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro\r\n\r\nProc. 2005.855.001136-6 - Maria de Lourdes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Geraldo Mariano - OAB RJ050691). X Admilson Parreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adimilson Parreira - OAB RJ088601). Cumpra-se o v. acórdão, dando-se ciência às partes \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.855.001443-4 - Adayr Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Cesar Santos Paschoal da Silva - OAB RJ043408, Luiza Helena Jannuzzi dos Santos - OAB RJ062602). X Cleverton Villarinho Pinto e outros. À parte exequente, em 05 dias, sobre fl. 61. \r\n\r\nProc. 2005.855.002341-1 - W. B. P. Silva Comercio de Roupas - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Lucia de Sousa Meireles - OAB MG093231). X Laura Alice dos Santos Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Christina Souza Valladares - OAB RJ130711). Certifique-se quanto ao decurso do prazo para embargos. Renovo à exequente a possibilidade de adjudicação dos bens, que tem se revelado a forma mais eficaz de satisfação do crédito em sede de JECs. \r\n\r\nProc. 2005.855.002877-9 - Joana Aparecida Garcia Palmeira. X Centro Recreação Educacional Fv LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Cristina Alves de Sousa - OAB RJ105253). Fls. 44, diga o exequente \r\n\r\nProc. 2005.855.003320-9 - Amafer Comércio de Roupas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Venancio dos Santos - OAB RJ118232, Maria Ester Pellegrini - OAB RJ068476). X Renata de Oliveira Cesar. fLS. 33V, DIGA O EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2006.855.000619-1 - Lilian Coelho Mousinho M. E. (liloca Lingerie) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Lucia de Sousa Meireles - OAB MG093231). X Marta de Oliveira Pereira. Diga o exequente sobre a certidão de fls. 31v, do Sr. Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.855.001236-1 - W. B. P. Silva Comércio de Roupas - Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Lucia de Sousa Meireles - OAB MG093231, Anna Christina Souza Valladares - OAB RJ130711). X Centro Recreação Educacional Futuro de Valença Ltda.. ... Isto posto, julgo procedente o pedido, com fulcro no art. 269, I do CPC, com resolução do mérito, e condeno a parte ré a pagar a parte autora a importância de R$ 130,14 (cento e trinta reais e quatorze centavos), quantia esta que deverá ser monetariamente atualizada e acrescida de juros legais de mora a contar da citação válida. Sem custas. PRI, ficando as partes, desde já, notificadas de que, nos termos do Art. 1º do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Defiro, desde já, o desentranhamento do(s) título(s), devendo ser entregue a parte autora, com as devidas cautelas. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.855.002492-2 - Carlos Henrique Toledo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Vasconcellos Krejci de Souza - OAB RJ084372). X Maria Jose Bezerra Ribeiro e outros. Fls. 20/22 - Diga o exequente \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.855.000057-3 - Aline Amaral Louzada. X Banco Banerj S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Marcus Ermida - OAB RJ097983, Luiz Cláudio de Almeida Duarte - OAB RJ059030). VISTOS, etc. Considerando a certidão de fls. 108v, onde se verifica que a parte reclamante, embora devidamente intimada para cumprir o despacho de fls. 99, quedou-se inerte por mais de 60 (sessenta) dias, julgo extinto o processo, o que faço com base nos Enunciados nº \"7.2.1\" c/c \"10.6.2\", ambos constantes do Aviso nº 29/2005, publicado no DOERJ de 04/08/2005. Sendo assim, desconstituo a penhora de fls. 62. P.R., ficam desde já notificadas as partes de que, nos termos do Art. 1º do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Defiro, desde já, o desentranhamento do(s) título(s), com as devidas cautelas. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.855.002028-6 - Luiz Carlos Monteiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio dos Anjos Souza Batista - OAB RJ053755, Leonardo Paschoal da Silva - OAB RJ130059). X Câmara dos Dirigentes Lojistas de Barra Mansa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Tadeu de Almeida Lasneaux Junior - OAB RJ113764, Ronaldo Souza Barbosa - OAB RJ035587). Vistos e etc. Tendo em vista o que consta de fls. 123, julgo extinto o processo nos termos do inciso I do artigo 794 do Código de Processo Civil. Sendo assim, desconstituo eventual penhora. Sem custas ou honorários advocatícios como estatui a Lei dos Juizados Especiais. P.R., ficando desde já notificadas as partes de que, nos termos do Art. 1º do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Defiro, desde já, o desentranhamento dos títulos, com as devidas cautelas. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.855.002087-0 - Edson Reis da Cruz Furtado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Flavio Dantas Paschoal da Silva - OAB RJ073897). X Mauro Roberto Vassalo. À parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.855.000490-0 - Maria Stella Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos de Souza Ferreira - OAB RJ102361). X Previmil Previdência Privada e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elsom Affonso Moura - OAB RJ097972, Paulo Cesar Coelho de Carvalho - OAB RJ065888). fls. 76/77 - Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.855.002023-0 - Ilmar Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso Maria Diniz - OAB RJ049251). X Jose Augusto de Souza Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Monteiro do Nascimento - OAB RJ103441). Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES o pedido e o pedido contraposto formulados, tudo na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.855.002309-7 - Rosangela Aparecida Floriano da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Petrillo Barroso - OAB RJ066433). X Credicard Banco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Rodrigues Lima - OAB RJ126171). fLS. 65/66, DIGA O EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2006.855.002546-0 - Lucia dos Santos Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monique Cristine Vieira de Souza - OAB RJ132937). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Instrua-se corretamente o pedido de gratuidade de justiça, em 05 dias. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n006405/2002 (2002.855.002239-4) - Terezinha Celestina da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelio Freire da Silva - OAB RJ005670D). X Francisca Candida Mattos e outros. Esclareça a autora o que deseja, ante o despacho de fls. 107 e a certidão de fl. 109. \r\n\r\nProc. 2004.855.002646-0 - Marcelo Pires de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima - OAB RJ074973). X Marne Cardoso de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Maria de Oliveira - OAB SP181083). Verifica-se que não houve a intimação da parte autora nem o retornoda carta precatória de intimação da parte ré. Em sendo assim, defiro o prazo de 5 dias para que o autor forneça o novo endereço, sob pena de extinção. Portanto, retiro o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2005.855.001488-4 - Rodolfo José Salles Ávila (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Reis Mautoni - OAB RJ098337). X Clube dos Coroados (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Ricardo Dahbar Arbex - OAB RJ102578, Victor Fernandes Cosate - OAB RJ117415E). 1- Fl. 460: Ao I. Juiz prolator da decisão de fls. 457/458. 2- Indefiro, por ora, a penhora on line, porquanto o executado possui bens suficientes sobre os quais pode recair a penhora. Indefiro, outrossim, a expedição dos ofícios às intituições financeiras, uma vez que tal providência é incompatível com o rito dos Juizados Especiais. \r\n\r\nProc. 2006.855.003250-5 - Carlos Jose Christovão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Paschoal da Silva - OAB RJ130059). X Lou Back e outro. Diga o exequente sobre a certidão de fls. 12v, do Sr. Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 93587"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Victor Silva dos Passos Miranda \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Roberta Machado Ferreira Andrade dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 11/01/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2006.065.001293-9 - MARCOS RIBEIRO DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ZELIA ADRIANA DOS SANTOS (RJ-090667)), SAMARA NEVES DE SOUZA), LEONARDO NEVES DE SOUZA Sentença:Trata-se de acordo de alimentos por MARCOS RIBEIRO DE SOUZA JÚNIOR, SAMARA NEVES DE SOUZA e LEONARDO NEVES DE SOUZA, assistido por sua genitora Neusa Neves.Inicial à fls. 02/03, acompanhada dos documentos de fls. 04/12.Parecer do Ministério Público favorável à homologação à fl. 13, v.Termo de Ratificação do acordo à fl. 19. É o relatório. Passo a decidir.As partes celebraram acordo à fls. 02/03.Pelo exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/03, na forma do art. 269, inciso III, do CPC.Custas pelos requerentes, com a ressalva do art. 12 da Lei nº 1.060/50.Retifique-se para ação de acordo de alimentos, anotando-se onde couber.P.R.I. Ciência ao Ministério Público.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.065.000285-1 -, L.F.B. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DA SILVA VASCONCELOS (RJ-092436)) X E.A.B. (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225) Despacho:Considerando o decurso de mais de dois anos desde o fim da instrução processual, digam as partes se suas condições financeiras mantém-se no mesmo estado. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.065.000940-0 - ALDO MARCIO ACCIOLY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE RODRIGUES BATALHA (RJ-101635)), Falecido: MARIA CARLOTA ACCIOLY Sentença:elo exposto, DEFIRO o pedido de levantamento das quantias conforme pleiteado.Sem custa em razão da gratuidade de justiça deferida.P. R. I.Após o trânsito em julgado, expeça-se alvará. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1991.065.000120-1 (6881/4 of) -, Inventariante: AUGUSTO DE SOUZA TELLES NETO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO PEREIRA DA ROCHA (RJ-045010)) X Falecido: ADAUTO DE SOUZA TELLES Despacho:Venha a quitação fiscal Municipal.Sem prejuízo, certifique-se conforme modelo fornecido ao Cartório. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2001.065.000181-5 (15386/2001) - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X KLEBER RONALDO LAPORT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se na forma do art. 475-J. \r\n\r\nProc. 2003.065.000827-9 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S;/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X PAULO AFONSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-129238) Despacho:Recolhidas as custas, renove-se a diligência de fl. 116.Fl. 119 - Venha o recolhimento das custas. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.065.001134-9 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCIO AURELIO DE OLIVEIRA Sentença:Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, inciso I, do CPC, para condenar o réu a entregar o bem alienado fiduciariamente no prazo de 24 horas ou pagar o valor do débito constante de fl. 14, devidamente atualizado na data do pagamento, observadas as cláusulas contratuais que regem a correção do débito e a mora do devedor.Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que ora fixo em R$ 2.152,56.Oficie-se ao DETRAN para que anote a determinação de bloqueio de transferência ou alienação do veículo.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.065.000207-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X DAMIAO JORGE DOMINGUES Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.065.001588-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). MARCIO HENRIQUES DE MATTOS (RJ-129201E)) X SIMONE PEREIRA DE OLIVEIRA Despacho:Regularizem-se as custas (fls. 15).Regularize-se a representação processual do autor eis que, salvo engano, o subscritor de fls. 20/22 não está constituído.De fato, incidiu o cartório em erro no que tange a publicação da decisão de fl. 16, já tendo sido devidamente instruído de forma a evitar a repetição do equívoco. Todavia, ao contrário do alegado à fls. 20/22, tal fato não é comum na serventia.Por fim, o prazo recursal do autor não restou prejudicado, tendo este optado por não utilizá-lo. \r\n\r\nProc. 2006.065.001835-8 - YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A), Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X LUCIANE AGUIAR SILVA DIOGO GRANADEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor para recolher as custas do mandado no valor de R$ 12,24 na conta 0714-6. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.065.001324-0 - LIGHT - SERVIÇO DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426)) X IRMANDADE SANTA CASA DE MISERICORDIA DA CIDADE DE VASSOURAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO PEREIRA DA ROCHA (RJ-045010), Dr(a). ANTONIO EDUARDO DE SANTA CRUZ ABREU (RJ-086798) Despacho:À executada sobre fls. 242/243. \r\n\r\nProc. 2004.065.001257-1 - RITA DE CASSIA DE SOUZA OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA (RJ-055346)) X FEDERAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE OLIVEIRA LIMA (RJ-013395) Às partes sobre o cálculo. \r\n\r\nProc. 2004.065.002250-3 - GRAFICARTE EDITORA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225)) X WALLPARK ESTACIONAMENTOS LTDA Ao autor sobre fls. 66/71. (Carta Precatória negativa) \r\n\r\nProc. 2005.065.001855-1 - SOBEU - SOCIEDADE BARRAMANSENSE DE ENSINO SUPERIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA DALVA AVELINO (RJ-115000)) X CAMILA RUAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS (RJ-087196) Despacho:Intime-se na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.065.000858-4 - EDUARDO AUGUSTO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225)) X EMBRASIL PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). TATIANA SOMMERLATTE PINHEIRO MENDES (RJ-099212) Despacho:Digam as partes se há possibilidade de acordo.Sem prejuízo, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nDeclaratória; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.065.001371-3 - M&S DE VASSOURAS ENCOMENDAS EXPRESS LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho:Digam as partes se há possibilidade de acordo.Sem prejuízo, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nDeclaratória; Indenizatória; Anulatória \r\n\r\nProc. 2006.065.002218-0 - DINO SANE SOARES COELHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA COELHO DO AMARAL (RJ-078923)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIRO S/A Decisão:Defiro JG.Cite-se. Havendo contestação e, sendo a hipótese legal, em réplica.Tendo em vista a discussão judicial do débito, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que o réu se abstenha de incluir o nome do autor dos cadastros de inadimplentes, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao máximo de R$ 5.000,00.Apensem-se aos autos da execução. Após, apreciarei o pedido remanescente de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2003.065.001008-0 - JOEL LOPES CASTILHO (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446), Dr(a). ANDRE GALANI (RJ-110066), Dr(a). THAIS CABRAL BARROSO BAPTISTA (RJ-057598)) X CLEUZA SANTANA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA TRANCOZO PIMENTEL (RJ-039804) Despacho:Digam as partes se há possibilidade de acordo.Sem prejuízo, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 2001.065.000358-7 (14763) - SEARJ - BANERJ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377)) X JOSE ANTONIO MACHADO CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA DE FATIMA PISANI (RJ-029523) Despacho:Diga o subscritor de fl. 201 sobre o alegado à fl. 203. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.065.000460-6 - VITORIA ALVES MACHADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS (RJ-087196)) X WALTER PINTO MACHADO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1989.065.000044-2 (6385) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)) X JOSE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CIRO BARBOSA LEAL (RJ-034979) Despacho:Fl. 312 - Cumpra-se o art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2000.065.000186-2 (14422) - CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ADIR SANTANA PETERS (RJ-100437), Dr(a). KELSY CONCEIÇÃO CAIAFA PEREIRA (RJ-107773)) X MARIA RITA DE MENDONÇA Despacho:Eventual proposta de acordo deverá vir por petição nos autos. \r\n\r\nProc. 2002.065.000708-0 (16065) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359)) X REPE FLORES E DECORAÇOES Ao exequente sobre fls. 181/185. (Resposta do Detran) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.065.000710-3 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SEVERINO SOMBRA (Adv(s). Dr(a). ROSANIA LUCIA FIGUEIRA (RJ-083963), Dr(a). SERGIO AUGUSTO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-129238)) X MONICA REGINA MOTA CARDOSO Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de sessenta dias.Findo o prazo, diga o exeqüente. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2002.065.000497-1 (16282) - JOSE PATROCINIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA SOARES COELHO (RJ-098136)) X JABER GONÇALVES DE AQUINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI APARECIDO DE BASTOS (RJ-061694) Despacho:Diga o exequente \r\n\r\nIndenizatória; Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.065.001981-8 - IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE VASSOURAS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO PEREIRA DA ROCHA (RJ-045010), Dr(a). NELSON EDUARDO MEDEIROS LEAL (RJ-130197E)) X TIM CELULAR S.A. Decisão:Defiro JG.Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela eis que não restou demonstrada a lesão ou perigo de lesão decorrente da demora.Citem-se. Havendo contestação, e em sendo a hipótese lega, em réplica. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1982.065.000012-8 (5062) - Inventariante: JOSE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). RUY CANELLAS BARBOSA (RJ-035944)) JOSÉ TEIXEIRA FILHO, Dr(a). ROSEMERI DE SOUZA E SILVA (RJ-114742)) X IRENE BASTOS Despacho:Não há que se falar em declínio de Competência eis que esta restou fixada quando da propositura da ação (art.87 do CPC) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.065.000969-9 - ENI MERCURIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388)) X MARIA BARBARA DE JESUS ALVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ISIS MARIA BERNARDES DE SOUZA (RJ-032077) Despacho:Cumpra-se parte final da decisão de fl.171 \r\n\r\nProc. 2005.065.001291-3 - LUIS ANTONIO DUARTE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ILSON ROBERTO DA COSTA (RJ-117472)) X SONIA MARIA BARBOSA FERREIRA PEREIRA Sentença:Vistos e etc.Trata-se de Medida Cautelar Inominada ajuizada por Luis Antonio Duarte Pereira em face de Sônia Maria Barbosa Ferreira Pereira.Ocorre que conforme se verifica dos autos dos processos em apenso, já houve acordo quanto à visitação dos menores e separação do casal, bem como já há sentença decretando a separação do casal.O Ministério Público requereu a extinção, nos termos do artigo 267, inciso VI do Código de Processo Civil.É o relatório. Passo a decidir.Conforme se verifica dos autos, inexiste interesse em agir, haja vista a perda do objeto.Logo, JULGO EXTINTO O PRESENTE, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VI do CPC .Sem custas, por força de disposição legal.P.R.I.Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.065.001393-7 - COMPANHIA FLUMINENSE DE REFRIGERANTES (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS PINESCHI (RJ-029269)) X ALVAIR B. R. COM. DE BEBIDAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CASTRO CIMINELLI (RJ-063758) Sentença:Trata-se de ação de Execução de título judicial proposta por COMPANHIA FLUMINENSE DE REFRIGERANTES em face de ALVAIR B. R. COM. DE BEBIDAS.Citação à fl. 72, v.Auto de penhora e depósito à fl. 73.À fl. 83, petição do executado juntando comprovantes de depósitos das parcelas acordadas e requerendo a extinção do feito, com o que concordou o exeqüente à fl. 91.É o relatório. Passo a decidir.Pelo exposto, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, inciso I, do CPC.Custas e honorários conforme acordado à fl. 61. Levante-se a penhora de fl. 73.Defiro o desentranhamento dos títulos, mediante a juntada de cópias dos mesmos aos autos, conforme requerido à fl. 90.P.R.I. Ciência ao Ministério Público.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.065.000570-7 (15943) - ANTONIO DIAS LEITE JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERNANI GONCALVES (RJ-056049)) X ELZA FERREIRA DE MELLO AFONSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO FERREIRA DE MELLO AFFONSO (RJ-031992) Despacho:Aguarde-se em Cartório pelo prazo de três meses.Findo o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.065.001980-6 - DAILTON DE OLIVEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO BAPTISTA (RJ-132526)) X ESPÓLIO DE ARY CESAR SUCENA Ao autor sobre fls. 44/46. (Carta Precatória negativa) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.065.000482-0 (15646) - MARIA LUIZA MARACAJA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SODRE MARACAJA (RJ-045544)) X GALAXY BRASIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO (RJ-096023) Despacho:Intime-se na forma do art. 475-J do CPC \r\n\r\nRegistro tardio de nascimento \r\n\r\nProc. 2005.065.000237-3 - CARLINDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DELCEIR GOULART LESSA (RJ-098248) Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 14/03/2007, às 13:45 horas, ocasião em que será tomado o depoimento pessoal da requerente. Intimem-se, inclusive as testemunhas. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nReintegração de Posse; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.065.002976-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDREA DRUMOND DE MEIRELES (RJ-122935)) X CARLA MONIQUE DA SILVA AMORIM (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225) Ao autor. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1995.065.000108-8 (9.341) - LAUDECINO ADOLFO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590)) X COFEL- COLONIA DE FÉRIAS DOS EMPREGADOS DA LIGHT (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FELIX DE REZENDE (RJ-085633) Ao autor sobre fls. 511. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.065.001586-0 - AYRTON DOURADO BRITO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO PEREIRA DA ROCHA (RJ-045010)) X GERSON SALDANHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA (RJ-056923) Despacho:Considerando a certidão de óbito do autor (fl. 49), suspendo o processo, nos termos do art. 265, inciso I, do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.065.001311-5 - NILMA GONÇALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO PEREIRA DA ROCHA (RJ-045010)) X ALESSANDRO DA CONCEIÇÃO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam as partes se há possibilidade de acordo.Sem prejuízo, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificadamente \r\n\r\nProc. 2006.065.000137-1 - CRISTIANO CAMILO CESÁRIO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CORREA E CASTRO (RJ-076071)) X JOSE LUIZ CARNEIRO TINOCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EUNICIO BERNARDES DE SOUZA (RJ-005910D), Dr(a). ISIS MARIA BERNARDES DE SOUZA (RJ-032077), Dr(a). ROSANIA LUCIA FIGUEIRA (RJ-083963), Dr(a). SERGIO AUGUSTO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-129238) Despacho:Fls. 77 e 78 - Expeçam-se guias para depósito dos honorários periciais.Às partes para apresentação de quesitos no prazo de cinco dias.Efetuado o depósito e decorrido o prazo, intime-se o perito para realização da perícia \r\n\r\nProc. 2006.065.001153-4 - ADOZINDA MORAES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225)) X BANCO PANAMERICANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:Digam as partes se há possibilidade de acordo.Sem prejuízo, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nRetificação de registros imobiliários \r\n\r\nProc. 2006.065.002751-7 - CLAIR PINHEIRO GORITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CARLA PECANHA DE ARAUJO LIMA (RJ-085113) Ao Autor sobre quota do M.P. \r\n\r\nSustação de Protesto \r\n\r\nProc. 2003.065.001142-4 - POSTO SANTA AMALIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GERSON GUILHERMINO (RJ-002515), Dr(a). IVO ROBERTO BARROS DA CUNHA (RJ-117318)) X HEIMER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DOS SANTOS (RJ-016281) Sentença:Trata-se de medida cautelar de sustação de protesto proposta por POSTO SANTA AMÁLIA LTDA em face de LEON HEIMER INDÚSTRIA E COMÉRCIO.Inicial à fls. 02/07, acompanhada dos documentos de fls. 08/24.À fl. 28 e v., decisão que deferiu a liminar determinando, mediante caução, a expedição de mandado de sustação / cancelamento de protesto.Citado (fl. 32, v.), o réu apresentou a contestação de fls. 33/38.Réplica à fls. 49/52.À fls. 65/66, as partes ofereceram petição comunicando a celebração de acordo.É o relatório. Passo a decidir.As partes celebraram acordo devidamente homologado nos autos de nº 2003.065.001420-6, em apenso.Pelo exposto, JULGO EXTINTO SEM EXAME DO MÉRITO o feito, em razão da perda superveniente do interesse de agir, na forma do art. 267, inciso VI, do CPC.Custas e honorários na forma acordada à fl. 66.P.R.I.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 94271"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "94272": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Leonardo Teles \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Carlos Jose Jordao do Amaral\r\n\r\nExpediente do dia: 12/01/2007\r\n\r\nArt. 302, Caput da Lei 9.503/97 - Homicídio Culposo; Art. 303, Caput da Lei 9.503/97 - Lesão Corporal Culposa \r\n\r\nProc. 2005.065.001023-0 - JUSTIÇA PUBLICA X ALCIONE ALVES ASSIS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALOISIO ALVES DE ASSIS RODRIGUES (MG-051316) Despacho:1 - Designo sumário de acusação para o dia 13/02/2007, às 15:00 h. Intime-se as testemunhas, bem como o réu, por carta precatória, para comparecimento à presente audiência. \r\n\r\nArt. 333, Caput - Corrupção Ativa; Art.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2006.065.000184-0 - MINISTERIO PUBLICO X ROBERTO CARLOS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAYME GONCALVES FIGUEIREDO (RJ-001603B), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: Diante do exposto, ABSOLVO o acusado FÁBIO DOVAL ALMEIDA, qualificado nos autos, dos crimes que lhe foram imputados (artigos 16 da Lei 6.368/76 e 333 do Código Penal), o que faço com fulcro no artigo 386, inciso III, do Código de Processo Penal, e DESCLASSIFICO a imputação feita ao acusado ROBERTO CARLOS DE SOUZA, também qualificado nos autos, para a conduta prevista no artigo 16 da Lei 6.368/76 e, por conseqüência, converto o julgamento em diligência, para determinar o retorno dos autos ao Ministério Público para que o mesmo se manifeste sobre a possibilidade de transação penal ou suspensão condicional do processo. Deixo de determinar a remessa dos autos ao Juizado Especial Criminal Adjunto desta Comarca, pois o feito transcorreu normalmente perante este Juízo, com a produção de todas as provas possíveis e em procedimento com instrução mais ampla que a prevista na Lei 9.099/95, com total observância dos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa, não gerando... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.065.002800-1 - VILMA MARIA DA SILVA BATISTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-060657)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181) Decisão:1 - Face à certidão de fl. 59, DECRETO A REVELIA da parte ré, nos termos do art. 319 do CPC, sem a produção dos seus efeitos, nos termos do art. 320, II do CPC, por envolver a demanda dinheiro público, bem indisponível;2 - Manifeste-se a parte autora, em 5 dias, sobre as provas que pretende produzir. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1997.065.000208-5 (10537-1/718-*2) - J A MIRANDA E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EUNICIO BERNARDES DE SOUZA (RJ-005910D)) X I N S S (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181) Despacho:Traga o Exequente cálculo atualizado débito para a expedição de ofício requisitório. \r\n\r\nProc. 1998.065.000435-7 (12538-1/20-2 vara) - I N S S (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270)) X VALENTINA VIEIRA IGNACIO (Adv(s). Dr(a). NORBERTO MIGUEL DE SOUZA (RJ-034705) Despacho:Cumpra-se o v acordão. De-se baixa na distribuição e traslade-se para os autos principais as seguintes copias: sentença fls 34/36; acordão fls 54/55; e seu respectivo transito em julgado fl 60. Nos autos principais À parte autora para impulsionar o feito.. Apos ao MP. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.065.002867-4 - VINÍCIUS SILVA RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL SILVEIRA GONCALVES (RJ-138368)) X UNIVERSIDADE SEVERINO SOMBRA Despacho:Venha declaração de hipossuficiencia subscrita diretamente pelo impetrante, de modo a viabilizar a apreciação da J.G. requerida na inicial (art. 4º da Lei 1060/50). \r\n\r\nProc. 2007.065.000022-8 - FERNANDO CARLOS CARVALHO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500), Dr(a). ELIANE DE CARVALHO RIBEIRO (RJ-104830)) X COORDENADORA MARGARETH FERNANDES E OUTROS Compulsando os autos verifico às fls 10/14 declarações escritas de colegas de turma do impetrante afirmando que presenciaram o impetrante indagando o professor Francisco sobre o suposto erro em sua nota. Como se percebe muito tempo se passou entre o inconformismo do impetrante com sua nota e a procura da tutela jurisdicional. Ademais o proprio impetrante juntou comprovação de de sua reprovação nas materias...... Em sintese vejo o longo tempo decorrido ate a busca da tutela jurisdicional e não demonstração pelo impetrante de sua aprovação nas disciplinas acima mencionadas como fatores impeditivos a concessão da liminar requerida. Assim mantenho a decisão de fls 02 em todos os seus termos...... \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1992.065.000009-0 (238) - BRASILINA GOMES DE OLIVEIRA E OUTRO X Habilitado: SONIA MARIA DE OLIVEIRA, Habilitado: JOSE MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NORBERTO MIGUEL DE SOUZA (RJ-034705)) INSS, Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181) Despacho:...À parte autora para requerer o que entender cabivel .. \r\n\r\nProc. 1992.065.000009-0 (238) - BRASILINA GOMES DE OLIVEIRA E OUTRO X Habilitado: SONIA MARIA DE OLIVEIRA, Habilitado: JOSE MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NORBERTO MIGUEL DE SOUZA (RJ-034705)) INSS, Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181) Ao autor sobre depósito de fls. 174/177. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1988.065.000082-8 (6128/1-99/2) - MARIANA DIAS COELHO (Adv(s). Dr(a). VIVIAN MACHADO DA ROCHA SABENCA DIAS (RJ-080891)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181) Decisão:1 - Face à inércia do executado, HOMOLOGO os cálculos de fls. 162/165.2 - Expeça-se ofício requisitório. Oficie-se ao TRF da 2ª Região. \r\n\r\nProc. 1988.065.000091-9 (5380/1--365/2) - MANOEL JORDÃO REBELLO, Habilitado: REGINA MARIA LIMA REBELLO REIS, Habilitado: MARIA LEONOR LIMA REBELLO, Habilitado: CARLOS HENRIQUE LIMA REBELLO, Habilitado: MARIA DA GLORIA REBELLO GOULART, Habilitado: MARIA DE FATIMA REBELLO VEIGA, Habilitado: MANOEL LUIZ LIMA REBELLO (Adv(s). Dr(a). ISIS MARIA BERNARDES DE SOUZA (RJ-032077), Dr(a). EUNICIO BERNARDES DE SOUZA (RJ-005910D)) X Habilitado: LUIZ CARLOS LIMA REBELLO) INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181) Decisão:1 - Fl. 184, último parágrafo: defiro.2 - Traga a parte autora o cálculo atualizado dos honorários advocatícios e das custas judiciais.3 - Após, expeça-se ofício requisitório para o pagamento de honorários advocatícios e custas judiciais. Oficie-se ao TRF da 2ª Região. \r\n\r\nProc. 1989.065.000136-7 (6841/89) - EURYDICE SOUZA DO NASCIMENTO E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA TRANCOZO PIMENTEL (RJ-039804)) X I N S S (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) \" À parte autora sobre os cálculos de fls.138/142.\" \r\n\r\nProc. 2005.065.001221-4 - ASCENDINO APOPOLINÁRIO ALVES (Adv(s). Dr(a). ANA CARLA PECANHA DE ARAUJO LIMA (RJ-085113), Dr(a). ANA PAULA PECANHA DE ARAUJO LIMA (RJ-107317)) X INSS) Sentença: Tendo em vista a petição de fls. 27/28 da parte autora noticiando que houve um equívoco na propositura do presente processo bem como a notícia de que existe processo com o mesmo objeto em curso na Justiça Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, face à desistência do autor, nos termos do art. 267, VIII do CPC;Sem custas, eis que defiro o benefício da gratuidade de justiça.Sem honorários, uma vez que a relação processual sequer restou completa e acabada.Intime-se o Ministério Público para ciência da presente sentença.Transitada em julgado, arquivem-se os autos.P.R.I \r\n\r\nId: 94272"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Hevelise Scheer \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rosangela Pereira Bezerra\r\n\r\nExpediente do dia: 12/01/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2004.009.000506-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-086093), Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORRÊA (RJ-110001) Despacho:Às partes sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2004.009.000642-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CELSO DE FREITAS JARDIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON SAMPAIO DA SILVA (RJ-047631), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Considerando que a suspensão foi promovida a requerimento do próprio Ministério Público e considerando que este se retratou, em agravo de instrumento, da tese anteriormente sustentada, reconsidero a decisão de fls. 337 e determino o prosseguimento do feito com o integral cumprimento da decisão de fls. 334.Intimem-se as partes da presente decisão. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.009.001345-2 - MARY ELAINE PEÇANHA ERTHAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JANO STRAUSS MIRANDA LEONARDO (RJ-031611)) X NILSON ERTHAL Custas a recolher para expedição dos ofícios à Fazenda Municipal e Receita Federal - APCJ: R$ 6,98 (3,99 Ufir's) - cód. 0711-2; CAARJ 10%: R$ 0,69 (0,40 Ufir's); 5% FUNPERJ: R$ 0,35 (0,20 Ufir's) - cód. 6002-25.174-9; as certidões do distribuidor e da Fazenda Estadual devem ser fornecidas pela parte \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.009.000580-0 (9871) - UNIBANCO UNIÃO DE BANCO BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498), Dr(a). ANDRÉA DE FREITAS VIANA (RJ-109358), Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X ERICO RODRIGO FARAO DE LIMA Decisão:Fls.125-Defiro.(as custas a recolher para cumprimento da Carta Precatória de citação, busca e apreensão são as a seguir especificadas, sendo certo que não foi incluído o valor de Porte de Remessa e Retorno, tendo em vista que o advogado vai retirá-lo no cartório, conforme petição de fls. 125: Distribuidor: R$ 3,49 (1,99 Ufir's) - cód. 0723-7; Escrivão: R$ 76,96 (43,99 Ufir's); Oficial de Justiça: R$ 62,96 (35,99 Ufir's); CAARJ 10%: R$ 14,34 (8,20 Ufir's); Atos do Distribuidor: R$ 17,45 (9,97 Ufir's) - cód. 3403-06966-3; Acréscimo de 20%: R$ 3,49 (1,99 Ufir's) - cód. 14129-8; Acréscimo de 5% dos emolumentos: R$ 0,87 (0,49 Ufir's) - cód. 5673-00124-3; 5% FUNPERJ (CAMPO 34): R$ 8,05 (4,61 Ufir's) - cód. 6002-25174-9) \r\n\r\nProc. 2006.009.001666-0 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X HERICA MONTEIRO DE A. SILVA Despacho:Venha o contrato em original. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.009.000010-8 - WANDERLEY DE SOUZA MARINS (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SOUZA MARINS (RJ-001035B)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BOM JARDIM Decisão:Defiro o pagamento das custas ao final. \r\n\r\nProc. 2005.009.000012-1 - WANDERLEY SOUZA MARINS (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SOUZA MARINS (RJ-001035B)) X MUNICÍPIO DE BOM JARDIM Decisão:Defiro. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.009.001543-6 - ASTRODEMA DE LOURDES TARDIN (Adv(s). Dr(a). YVONNE FRANCO PARKES (RJ-066119), Dr(a). PATRÍCIA VIEIRA FAILLACE (RJ-102121)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Decisão:Defiro a JG. Designo AIJ para o dia 22/05/2007, às 15h30min. Cite-se. Intime-se.A audiência será a prevista no art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.009.001544-8 - MAURILO JOSÉ PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). YVONNE FRANCO PARKES (RJ-066119), Dr(a). PATRÍCIA VIEIRA FAILLACE (RJ-102121)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Decisão:D.R.A. Designo AIJ para o dia 22/05/2007, às 16horas. Cite-se. A audiência será a prevista no art. 277 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.009.000011-0 - WANDERLEY SOUZA MARINS (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SOUZA MARINS (RJ-001035B)) X MUNICIPAL DE BOM JARDIM Decisão:Defiro. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2004.009.000749-6 - MASSA FALIDA CALÇADOS BOM JARDIM LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE GONZAGA NETO (RJ-034550)) X MUNICIPIO DE BOM JARDIM (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Atenda-se aoquanto requer o liquidante judicial às fls. 62.(requeiro a intimação do advogado que assina a inicial para informar se deseja prosseguir patrocinando os interesses da Massa Falida no presente processo) \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.009.001378-6 - M.H.A.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANO STRAUSS MIRANDA LEONARDO (RJ-031611) Decisão:Designo o dia 01/02/07, às 11h15min para ratificação do pedido.Intimem-se.(custas a recolher para intimar as partes: Oficial de Justiça: R$ 24,48; CAARJ 10%: 2,44; FUNPERJ: R$ 1,35 no campo 34 na conta 6002-25174-9) \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.009.000951-5 - JOÃO LUIZ CORRÊA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO DA SILVA FERREIRA (RJ-098528)) X VANUCI FERREIRA DE MELLO Despacho:Em provas, justificando-as objetivamente.Sem embargo, digam as partes se prescidem da audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.009.000451-3 - WANDERLY GONÇALVES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). HEDDA TEIXEIRA DE CARVALHO TARDIN (RJ-112769)) X LUCIMAR DA SILVA VELOSO Despacho:Designo audiência de conciliação nos termos do art. 331 do CPC para o dia 22/05/2007, às 14horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.009.002184-9 - FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BOM JARDIM (Adv(s). Dr(a). MARTA EMMERICK (RJ-114337)) X WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Decisão:Recebo os embargos no efeito suspensivo e suspendo a execução.Certifique-se nos autos principais.Ao credor, em 10 dias. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.009.000612-5 - IRACY GONÇALVES DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEDDA ALMEIDA DE CARVALHO (RJ-029332)) X LUCIMAR SILVA VELOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência de conciliação nos termos do art. 331 do CPC para o dia 22/05/2007, às 14horas. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.009.000530-3 - T.M.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.A. (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ AGUILERA CAMPOS (RJ-001946) Sentença: Vistos, etc.Considerando o pagamento noticiado às fls. 21, JULGO EXTINTA a presente execução, com fundamento no art. 794, I do CPC.Transitada em julgado, arquive-se com as cautelas de estilo.Sem custas.P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.009.000108-0 - LUIZ AUGUSTO IUNES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936)) X CLEBER DE CARVALHO GAMA (Adv(s). Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029) Despacho:Fls. 54 - Ao exeqüente. (o ofício requerido na petição de fls. 52 foi expedido e respondido conforme fls. 45 e 46. Há custas a recolher no valor de R$ 12,25 - 7,00 Ufir's, referente a Oficial de Justiça do mandado de fls. 36) \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2001.009.000231-5 (9285) - MUNICIPIO DE BOM JARDIM (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOSÉ SCHOTT ORNELLAS (Adv(s). Dr(a). JANO STRAUSS MIRANDA LEONARDO (RJ-031611) Despacho:Fls. 67 - Anote-se onde couber.Ao executado excipiente sobre a petição de fls. 105/106. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.009.000260-9 - M.L.R. (Adv(s). Dr(a). JOSE JOAQUIM GOMES DOS SANTOS (RJ-004469)) X W.R. E OUTRO Sentença:Vistos, etc.Julgo extinto o processo sem julgamento do mérito com fulcro no art. 267, XI do CPC.Sem custas.P.R.I. \r\n\r\nInfração administrativa \r\n\r\nProc. 2005.009.000961-6 - M.P. X H.C.S.E. (Adv(s). Dr(a). JANO STRAUSS MIRANDA LEONARDO (RJ-031611) Despacho:Designo o dia 09/05/07, às 15:00horas, para a audiência de instrução e julgamento.Intimem-se.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.009.000813-4 - ALEX SANDER RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JANO STRAUSS MIRANDA LEONARDO (RJ-031611)) X MARIA DE LOURDES RIBEIRO Sentença:Vistos, etc.Em face do óbito do interditando, comprovado às fls 92, JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do aspecto meritório, com fundamento no art. 267, inc. IX do CPC.Transitada em julgado, arquive-se com as cautelas de estilo.Custas 'ex lege'.P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.009.000071-6 (7198) - Inventariante: MARIA MARGARIDA VIEIRA STROLIGO (Adv(s). Dr(a). JANO STRAUSS MIRANDA LEONARDO (RJ-031611)) X ANTONIO MORETTI STROLIGO Despacho:Fls. 199 verso - Atenda-se à Fazenda. (o Estado requer a regularização da pendência apontada pela certidão de fls. 178, bem como a vinda de nova certidão da Receita Federal, a fim de comprovar a regularização das pendências apontada pela certidão anterior - custas a recolher para expedir o ofício: APCJ: R$ 3,49 no código 0711-2; CAARJ 10%: R$ 0,34; FUNPERJ - campo 34, conta 6002-25174-9 no valor de R$ 0,48) \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.009.000473-6 - CELSO DE FREITAS JARDIM (Adv(s). Dr(a). HAMILTON SAMPAIO DA SILVA (RJ-047631)) X PREFEITO MUNICIPAL DE BOM JARDIM E OUTRO Sentença:Vistos, etc.Considerando a perda do objeto, conforme consta às fls. 97/98, bem como a promoção ministerial de fls. 99 verso, declaro extinto o presente feito, sem apreciação do aspecto meritório, na forma do art. 267, VI do CPC.Custas 'ex lege'.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.009.001008-6 - JOÃO FROSSARD SANGLARD (Adv(s). Dr(a). IDENIR MARTINS DOS SANTOS (RJ-061794), Dr(a). LUIS HENRIQUE GONCALVES PEREIRA (RJ-088596)) X ELIAS ANTONIO ROSA SANGLARD (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GOUVEIA (RJ-060710) Sentença:Vistos, etc.Julgo extinto o processo sem julgamento do mérito com fulcro no art. 267 VIII do CPC.Custas pelo autor.P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.009.000655-8 - JOSÉ RICARDO CARIELLO HOELZ (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO MAGGESSY MONNERAT (RJ-048379)) X GUSTAVO BARBOSA JORGE HENRIQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-100818), Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029) Despacho:Manifeste-se a parte contrária sobre os embargos interpostos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.009.000451-7 - POSTO DE SERVIÇO ERTHAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). JANO STRAUSS MIRANDA LEONARDO (RJ-031611)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 09/05/07, às 14horas. Intimem-se.(custas a recolher para intimação postal das partes: APCJ: R$ 6,98 - cód. 0711-2; CAARJ 10%: R$ 0,70; 5% FUNPERJ: R$ 0,35 na conta 6002-25174-9) \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.009.000804-3 - EXPRESSO FARINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARTINS BARROS (RJ-089622), Dr(a). FELIPE LEITE BARROS (RJ-125511)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO AUGUSTO DE ALMEIDA GRILLO (RJ-123863), Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Despacho:Designo o dia 09/05/07, às 15:30horas, para a audiência de que trata o art. 331 do CPC.Intimem-se.(custas a recolher para intimação das partes: APCJ: R$ 6,98 (3,99 Ufir's); CAARJ 10%: R$ 0,70; 5% FUNDPERJ: R$ 0,87, campo 35 da GRERJ, conta 5673-00124-3) \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2002.009.000079-5 (10126) - MARLENE ANGELA MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO DA SILVA FERREIRA (RJ-098528)) X MANOEL CESAR DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 115 - Defiro.Expeça-se guia de depósito. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/Indenização por Danos Morais c/c Declaratória de Inexitência de Débito c/c Pedido de Tutela Anteci \r\n\r\nProc. 2006.009.001081-5 - LUIZ FELIPE COSTA GARCIA (Adv(s). Dr(a). ADELMO RODRIGUES VIEIRA (RJ-126254)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Em provas, justificando-as objetivamente.Sem embargo, digam as partes se prescidem da audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nRestabelecimento de Benefício Previdenciário, com Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.009.001926-0 - ANTONIO CARLOS FROSSARD (Adv(s). Dr(a). LEILA MARQUES DA CONCEIÇÃO PORTELLA (RJ-130938)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS Decisão:Defiro J.G.Após a apresntação da contestação apreciarei o pedido de antecipação de tutela.Designo audiência para o dia 22/05/2007, às 15horas.Cite-se.Ao MP. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.009.001380-4 - PAULIER MORAES MARCHETTI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BIANCO MULULO (RJ-136924), Dr(a). SARA COSTA CAMPOS (RJ-135614)) X IZABELLY BALBI FROSSARD MARCHETTI) Despacho:Atenda-se ao quanto requer o MP ao item nº 2 de fls. 16verso.Após, voltem à conclusão.(pela vinda da cópia da decisão na qual se fixou os alimentos que se pretende revisar) \r\n\r\nId: 93998"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ADJUNTO CÍVEL DE CANTAGALO\r\n\r\nComarca de Cantagalo\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Marcio Barenco Correa de Mello\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Airton da Silva Reis\r\n\r\nExpediente do dia 10/01/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.849.000181-9 - Lara Center Macuco Com. LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrezza Rafare Bittencourt França - OAB RJ113935). X Antônio Carlos Gonçalves. Defiro o prazo de 15 dias para que a Autora forneça o endereço da parte Ré, sob pena de extinção. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.849.000013-1 - Rogério Ismério dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jalner Correa Monteiro - OAB RJ135690). X Fininvest. Diante da documentação acostada, que comprovam a presença dos requisitos autorizadores, DEFIRO a antecipação da tutela requerida, para determinar que a ré exclua o nome da autora dos cadastros de inadimplência, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (Duzentos reais). Intime-se. Fica designado o dia 06 de fevereiro de 2007, às 11:50 h. para realização de Audiência de Conciliação, ficando cientes desde já de que a mesma poderá ser convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.849.000639-6 - Hélio José Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriany Chaicoski Curty Velloso - OAB RJ127127). X Lu de Trajano Modas Íntimas-rep. Sebastião A. B. Montechiari. 1) Indefiro o requerimento de desconsideração da personalidade jurídica, uma vez que não estão presentes os requisitos elencados no artigo 28 do CDC. 2) Informe o Exeqüente, no prazo de 10 dias, bens do devedor passíveis de penhora, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2005.849.000355-3 - Victor Pereira do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thais Pereira do Nascimento - OAB RJ118732). X Empresa Brasil S/A Transporte e Turismo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Augusto Pereira Gomes - OAB RJ068311). Manifeste-se o Exeqüente, devendo informar se, com o levantamento, dará plena e total quitação do débito. \r\n\r\nProc. 2005.849.000579-3 - Márcio Batista de Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo de Ornellas Amorim - OAB RJ117811). X Cooperativa Regional Agropecuária de Cantagalo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mozart Ecard - OAB RJ092469, Antonio Renato da Veiga Costa - OAB RJ127633). Informe o Exeqüente se pretende depositar a diferença existente entre o débito e o bem penhorado e inicialmente avaliado à fl. 86 dos autos. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n001546/2002 (2002.849.000583-0) - Jayr Purger (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nader Pedro - OAB RJ066228, Luiz Carlos de Mesquita Freitas - OAB RJ038186). X Mauro Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Batista Silveira Bastos - OAB RJ038581, Adriano Pirazzo Simao - OAB RJ055341). Cumpra-se fl. 164, tendo em vista ser desnecessário ato processual mencionado à fl. 165. \r\n\r\nProc. 2003.849.000622-7 - José Délcio Pimenta Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Rabelo Flores - OAB RJ116169). X Multibens Comercial Ltda. Repres. Maria Cristina A. P. Pereira. Manifeste-se o Autor. \r\n\r\nProc. 2005.849.000638-4 - José Augusto Rabelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Leite Barros - OAB RJ125511, João Martins Barros - OAB RJ089622). X Companhia de Seguros Minas Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Mendes Cunha - OAB RJ120597, Ana Paula Barucke Amorim - OAB RJ072397). 1) Defiro a penhora \"on line\" requerida. 2) Junte-se o comprovante do protocolo. 3) Aguarde-se a resposta. \r\n\r\nProc. 2006.849.000373-7 - Luis Amaro Fernandes Crespo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Monnerat Lessa - OAB RJ108574, Sergio Silva Campanate - OAB RJ131503). X Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro-ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Recebo o recurso. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.849.000488-2 - Simony Dutra Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Leopoldo Rodrigues Goulart - OAB RJ046778). X Felippe Thuler Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497, Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). Ao Exeqüente. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.849.000504-7 - Maria das Graças Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Antonio Ramos Barbas - OAB RJ077394, Taciane Brandão Dias - OAB RJ136772). X Fininvest S. A Administradora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). 1)Defiro a JG; 2) Recebo o recurso; 3) Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.849.000555-2 - Vidomar Mendonça Noronha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Renato da Veiga Costa - OAB RJ127633, Mozart Ecard - OAB RJ092469). X Tim Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Aos interessados. \r\n\r\nExpediente do dia 11/01/2007\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.849.000380-4 - Rossini Rocha Rossi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelly di Cássia Retamero Eccard da Cunha - OAB RJ104162, Agildo Antunes da Cunha - OAB RJ124396). X Atacadão Moda 10 de Roupas Ltda-me. Ao Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.849.000553-9 - Felipe Machado Lontra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Machado Lontra - OAB RJ127628). X Walcyr Montechiari Pires. Ao Exeqüente. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.849.000591-4 - Emanuelle Leite Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margareth Cunha Pinto - OAB RJ121842). X Companhia de Seguros Aliança do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Olimpio de Azevedo - OAB RJ118748, Renato Olimpio Sette de Azevedo - OAB RJ121181, Cyntia Regina Mota Cunha - OAB RJ081583). À Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.849.000201-0 - Julieta Nassif D'Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Silva Campanate - OAB RJ131503, Lucas Monnerat Lessa - OAB RJ108574). X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Costa de Araujo - OAB RJ112404). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nId: 93581"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Elisabete da Silva Franco \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Fernando Correia Júnior\r\n\r\nExpediente do dia: 12/01/2007\r\n\r\nProc. 2 EDITAL: LISTA DEFINITIVA DOS JURADOS DESTA COMARCA DE CARAPEBUS / QUISSAMÃ, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA O ANO DE 2007, NA FORMA ABAIXO:Aos vinte e sete dias do mês de dezembro do ano de dois mil e seis, nesta cidade de Quissamã, Estado do Rio de Janeiro, às 09 horas, no Fórum da Comarca de Carapebus / Quissamã, Estrada do Correio Imperial, n° 1.003, Piteiras, Quissamã, na sala das Sessões do Tribunal do Júri, presidida pela MM. Juíza de Direito Dra. Elisabete da Silva Franco, presente César Barreto Monteiro, Responsável pelo Expediente, Matr. 01/19662, e Fernando Correia Júnior, Substituto do Responsável pelo Expediente, Matr. 01/27581, de conformidade com o Art. 439 do CPP, procedeu-se à escolha dos cidadãos aptos a Jurados que servirão nas Sessões do Tribunal do Júri do ano de 2007, mandando a MM. Juíza Presidente o seu lançamento no mesmo dia neste livro de Publicação em Edital, sendo afixada cópia no devido lugar, para que chegue ao conhecimento de todos. A mencionada lista desta forma constituída:1.Adília Carla Silva de Oliveira - Assistente Administrativo2.Ana Cristina Barcelos - Secretária de Escola3.Ana Lúcia Gonçalves de Barcelos - Professora4.Ana Maria Batista de Lima - Professora5.Andréa Aparecida Tavares da Silva - Agente Administrativo6.Charles da Conceição Alves - Auxiliar Administrativo7.Cíntia Maria Batista de A. Silva - Professora8. Cláudia Márcia da Silva - Professora9.Cristiane Giro Cordeiro Terra - Auxiliar de Creche10.Cristine Rezende de Souza - Professora11.Derli Gomes Cardoso Viana - Professora12.Fábio Pereira Siqueira - Assistente Administrativo13.Fernando Rodrigues de Souza - Técnico Visa14.Giseli Alvarenga Alves Esteves - Professora15.Grasiela Gomes - Auxiliar de Laboratório16.Grasiele Ribeiro Machado - Pedagoga17.Isabel Cristina Fernandes Perez - Auxiliar Administrativo18.Jocilene Alves dos Santos - Auxiliar Administrativo19.José Heraldo Couto Cardoso - Assistente Administrativo20.Josimar Fernandes da Hora - Agente Administrativo21.Marcela dos Santos da Silva - Auxiliar Administrativo22.Maria da Conceição Fernandes do Nascimento - Professora23.Marilda Ferreira Gonzaga - Diretora de Escola24.Michele Ribeiro Gonçalves - Técnica em Edificações25.Paulo Winter Moreira - Zootecnista26.Rosemary Maria de Moraes - Enfermeira27.Sheila Poeta de Almeida - Professora28.Zuleia Alves Zulo - Assistente SocialConcluída desta forma a lista definitiva dos jurados desta Comarca de Carapebus / Quissamã, Estado do Rio de Janeiro, que por ordem da MM. Juíza Presidente, Dra. Elisabete da Silva Franco, foi lavrada a termo, lida e assinada aos vinte e sete dias do mês de dezembro do ano de dois mil e seis. Eu,______, Fernando Correia Junior - TJI - Matr. 01/27581, digitei. E Eu,_________, César Barreto Monteiro - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19662, subscrevo. ELISABETE DA SILVA FRANCO - JUÍZA DE DIREITO. \r\n\r\nId: 94036"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ana Luiza Menezes de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Siqueira de Almeida Pinto\r\n\r\nExpediente do dia: 11/01/2007\r\n\r\nAção Civil Pública, obrigação de fazer c/c pedido de liminar inaudita altera parte \r\n\r\nProc. 2006.017.000168-5 - CAMARA MUNICIPAL DE CASIMIRO DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS HENRIQUE GARCIA SOARES (RJ-055473), Dr(a). SORAIA JORGE COSTA (RJ-093007), Dr(a). EDSON BORGES MACABU (RJ-042104), Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A Despacho:Em réplica. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.017.000739-9 - SUELLEN DA SILVA CARREIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO (RJ-073976)) X SAULO MOREIRA CARREIRO Despacho:A Requerente. \r\n\r\nArt. 10, caput da Lei 9.437/97-Possuir,deter,portar,fabricar,vender arma de fogo... \r\n\r\nProc. 2000.017.000049-7 (4663) - MINISTERIO PUBLICO X ESMERALDINO MUZI TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA ROSA (RJ-083528) Sentença:O Ministério Público denunciou Esmeraldino Muzi Teixeira por infração ao artigo 10 da Lei 9437/97.A denúncia foi recebida em 04/07/2000 e o fato ocorreu em 30/03/2000. Na sentença, proferida em 20/06/2002 (fls. 89/91), o acusado foi condenado a uma pena de 01 ano de detenção, bem como ao pagamento das custas processuais e taxa judiciária, a qual foi mantida pelo Tribunal de Justiça em 07/10/2004.O Ministério Público às fls. 194 requereu a declaração da extinção da punibilidade, face a ocorrência da prescrição executória,Isto Posto, nos termos do artigo 61 do CPP e dos artigos 107, inciso IV, 109, inciso V e 110, §1º, todos do CP, JULGO EXTINTA a pretensão executória estatal pela ocorrência da prescrição.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Anote-se e comunique-se.Sem custas.P.R.I. \r\n\r\nArt. 302, caput da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 2005.017.001087-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARCELO MONTEIRO BORTONE (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DA COSTA MOREIRA (SP-167733), Dr(a). JORGE DA COSTA MOREIRA NETO (SP-200215) Ofício da 1ª vara de Itanhaém informando que na CP nº 266.01.2006.007791-5/000000-000 foi designado o dia 28/02/2007, às 13:45 para a audiência de interrogatório. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.017.000598-6 - BANCO PANAMERICANO S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALBERTO LUIZ BORGES COSTA Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.017.000959-3 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X CARLOS FERNANDO DA SILVA Despacho:A parte autora. \r\n\r\nQuebra Divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.017.000929-5 - NÍLTON DA CONCEIÇÃO PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAMON DIAS GIDALTE (RJ-051595), Dr(a). KATE ADRIANA MORET DE MELO (RJ-137387E) Despacho:Cumpra-se fls. 28. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.017.000438-4 - FLAVIA LINHARES DE MEDEIROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AFONSO DA SILVA CARVALHO (RJ-055891)) X GILMAR LIMA CASTILHO Despacho:Ao exequente \r\n\r\nProc. 2005.017.000394-1 - MALLU LEITE ISSA BORHER (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DE CARVALHO (RJ-103474), Dr(a). ADRIEL DOS SANTOS SILVA (RJ-103985)) X LUIZ RAFAEL ROCHA BORHER Despacho:Venha aos autos a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.017.000439-8 - NELIA FERREIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MARINHO PINHEIRO (RJ-078633), Dr(a). SANDRO PINTO SAINT'CLAIR (RJ-139145), Dr(a). ALAN MACABU ARAUJO (RJ-059040)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LIVIA CORRÊA VERISSIMO (RJ-124678) Sentença:\"Isto posto, julgo parcialmente procedente o pedido...\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.017.001158-0 (15876) - Inventariante: RODRIGO DE ALMEIDA MARCATO, Inventariante: ELOISA HELENA SONODA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RODRIGUES FILHO (SP-078082)) X SONIA DE ALMEIDA DEMARQUET Despacho:A Inventariante. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.017.000759-0 - CLAUDIO AMERICO DA SILVA E OUTRO, KIRTEN GASPAR SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DÉBORA GONÇALVES FREIRES (RJ-113835)) X MUNICIPIO DE CASIMIRO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. (Requer sejam as partes intimadas a dizer se tem prova oral a produzir em audiencia, especificando-as.) \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2001.017.000284-8 (14759) - ANTONO CARLOS DE FIGUEIREDO COUTO (Adv(s). Dr(a). LEYLA BROCHADO GONZALEZ PARADA (RJ-079983)) X THEOFILO FERREIRA PINTO NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO TOSTES CALDAS (RJ-071938) Despacho:Como a determinação do valor da condenação depende apenas de cálculo aritimético, nos termos do art. 475-B do CPC, aguarde-se o credor promover a execução no prazo de seis, na forma do artigo 475-J § 5º do CPC.Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/10/2006 \r\n\r\nRestauração de Autos, de Beneficio Acidentário \r\n\r\nProc. 1997.017.000078-0 (8691) - GEDECI LEAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CASTRO MEDEIROS (RJ-087309)) X I. N. S. S. Despacho:Ao Exeqüente. \r\n\r\nRestauração de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.017.000709-2 - LEILSON MIRANDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL MENDES DE OLIVEIRA (RJ-079994) Sentença:Trata-se de pedido de restauração do registro de nascimento de LEILSON MIRANDA, aduzindo, em síntese, que, por ocasião do incêndio do prédio do Fórum desta Comarca ocorrido no ano de 1988, teve seu assentamento de Registro Civil de Nascimento destruído juntamente com os livros do respectivo cartório, conforme se depreende de sua peça inicial de fls. 02/03 e documentos acostados a ela de fls. 07/12.Manifestação ministerial opinando pela procedência do pedido à fls. 25.É o relatório. Decido.Tendo em vista a prova produzida nestes autos, mormente a de fls. 08, JULGO PROCEDENTE o pedido, determinando a restauração do assentamento do (a) requerente, observando-se para tanto o referido documento.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.017.000326-6 - MARIA CRISTINA FERREIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). VALMAR DA SILVA DIAS (RJ-120475)) X LUIZ ANTONIO MARINHO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MARINHO PINHEIRO (RJ-078633), Dr(a). ALAN MACABU ARAUJO (RJ-059040), Dr(a). SIMONE MARIA CORDEIRO FITTIPALDI (RJ-093130), Dr(a). CUSTODIO BRAGA MACHADO NETO (RJ-126379), Dr(a). SANDRO PINTO SAINT'CLAIR (RJ-139145) Sentença:1- Convolo o feito em consensual.2- JULGO PROCEDENTE o pedido, tendo em vista o parecer favorável do Ministério Público de fls. 93, DECRETO A SEPARAÇÃO JUDICIAL do casal dissolvendo a sociedade conjugal e HOMOLOGO o acordo celebrado a fls. 91/92, tendo em vista que o mesmo preserva bem os interesses das partes, extinguindo-se o processo com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III do Código de Processo Civil. Custas pro rata, observando-se o disposto no art. 12 da Lei 1060/50.Após o trânsito em julgado, expeça-se Carta de Sentença para averbação junto ao RCPN, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nId: 93999"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL (POSTO DE ATENDIMENTO JUIZADO ADJ. CIVEL)\r\n\r\nComarca de Casimiro de Abreu\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Ana Luiza Menezes de Abreu\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: João Carlos de Padua Andrade\r\n\r\nExpediente do dia 12/01/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.843.000008-4 - Vera Lucia de Abreu Ramos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica de Magalhaes Senna - OAB RJ081400). X Edite Dias de Azevedo e outro. Fica designada audiência de conciliação para o dia 21/03/2007, às 14:15 horas, neste Juizado (Av. Amaral Peixoto, 804,sobrado, Centro, B. S. João) \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.843.001034-8 - Sergio Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Afonso da Silva Carvalho - OAB RJ055891). X Banco Itaú - Ag. 4852 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Genessy Gouvêa de Mattos - OAB RJ037378). Cumpra-se na forma do art. 475-J do CPC \r\n\r\nId: 93580"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Livingstone dos Santos Silva Filho \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Raul Otavio Soares Coutinho\r\n\r\nExpediente do dia: 11/01/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2000.018.000126-7 (7374/00) - O MINISTÉRIO PÚBLICO/RJ X ERCÍNIO PINTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO RIBEIRO SOARES (RJ-002576C)), PAULO MARTINS, Dr(a). WENCESLÁU PEREIRA DE ABREU FILHO (RJ-005573D)), ANTONIO LUIZ SOARES DA SILVA), SIDNEI RODRIGUES DE MELO Atenda-se ao MP.Fls. 1564v , ao 1 reqdo. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.018.000189-0 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PEDRO PUCHULATI FILHO), TUANNY BUENO DA SILVA PUCHULATI), JARDEL BUENO DA SILVA PUCHULATI Sentença:Ante o exposto, confirmo a tutela antecipada deferida à fl. 10 e JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o demandado ao pagamento de alimentos em caráter definitivo no valor de 15% do vencimento bruto, deduzindo apenas os descontos obrigatórios, para cada filho, no caso de vínculo empregatício. Caso o demandado perca o vínculo empregatício fica obrigado ao pagamento de 40% do salário mínimo nacional, para cada filho, devendo a prestação ser paga até o quinto dia útil de cada mês, mediante recibo ou depósito em conta-corrente. Custas e honorários pelo réu, estes fixados na proporção de 10% do valor da causa. Transitada em julgado e depois de cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Intime-se pessoalmente o Ministério Público. Oficie-se o empregador do requerido para efetuarem os descontos definitivos, caso seja informado. P.R.I.. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.018.000130-2 (8386) - ERCINIO PINTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257)) X MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Intime-se o novo patrono para vistas dos autos fora do cartório, observando-se o prazo para manifestar-se. \r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei...; Art. 180, Caput do Cp - Receptação \r\n\r\nProc. 2007.018.000034-5 - GILSON AMÉLIA VIANA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA NOGUEIRA (RJ-139175) Decisão:Trata-se de pedido de relaxamento de prisão... Isto posto, INDEFIRO o pedido. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.018.001642-7 - M.A.C.F. (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO GERMANO LIMA (RJ-125569)) X M.L.C.F. (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO ÁBILA BERSOT (RJ-103475) Despacho: A audiência fica redesignada para o dia 14/02/2007, às 15:00 horas. (audiência especial). \r\n\r\nProc. 2006.018.000173-6 - H.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X S.M.F. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DUMAS REGO (RJ-097212) Sentença:O pedido exordial merece acolhida. A prova carreada aos autos corroborou as alegações da inicial, ou seja, a separação de fato ocorrida há mais de 30 anos, sem que tenha havido reconciliação. Ante o exposto e com fundamento nos artigos 40 da Lei 6515/77 e 226 da Constituição Federal nada impede seja decretado o divórcio do casal. Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido e DECRETO O DIVÓRCIO de HÉLIO DE FREITAS e SUELY MOURA DE FREITAS. Transitada em julgado, expeça-se a carta de sentença para averbação no Registro Civil competente, devendo constar a observação de que o cônjuge mulher voltará a usar o nome de solteira. Defiro GJ também à requerida. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.018.000179-6 (7305) - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X G.F.S.) V.M.S. (Adv(s). Dr(a). WENCESLÁU PEREIRA DE ABREU FILHO (RJ-005573D) Decisão:Diante do teor da certidão de fl. 114, nomeio DP tabelar para assistir o réu neste feito. Intime-se. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia, com base no Art. 733 do CPC \r\n\r\nProc. 2005.018.000621-5 - K.F.B.M. (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO GERMANO LIMA (RJ-125569)) X C.E.B.M. (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505) Decisão:Intime-se o exequente para indicar bens passíveis de penhora, tendo em vista que não foram encontrados ativos financeiros em nome do executado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.018.000075-6 (6783) - F.B.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO ÁBILA BERSOT (RJ-103475)) X J.B.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL GOMES FILHO (RJ-051280) Aos réus para parecer final, consoante determinado às fls. 253. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1993.018.000024-0 (2868) -, Inventariante: LYDIA MARIA NEVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MONTEIRO (RJ-096476)) LYDIA NEVES OLIVEIRA E OUTRO Decisão:Defiro o prazo requerido à fl. 241. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2005.018.000158-8 - CRISTIANE PALMEIRA FARIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FRAGA HEIZER (RJ-089292) Sentença:Tendo em vista que a requerente não tem mais interesse no feito, uma vez que não há mais necessidade de comprovar fato para futura revisão criminal, posto que já conseguiu por outro meio, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VI do CPC. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.018.000558-4 - J.S.P. (Adv(s). Dr(a). ISABELLE BERSOT FERNANDES (RJ-109201), Dr(a). JOSEANE BERSOT GREGÓRIO (RJ-109448)), J.V.L. Despacho:Defiro JG a parte ré. Dê-se vista ao MP. Após, voltem conclusos para o saneamento do feito. \r\n\r\nProc. 2006.018.000588-2 - C.C.A. (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ALVES EPIFANI (RJ-085041), Dr(a). CINEZIO SALES MANHAES FILHO (RJ-132821)), G.N.A. Decisão:1. Regularize-se a representação processual do réu, eis que a ação foi proposta em face da criança, no prazo de 20 dias;2. Fixo como ponto controvertido sobre o qual deverá incidir a prova, ou seja, a mudança de fortuna do autor no que ensejaria a redução das prestações alimentícias;3. Defiro a produção de prova documental superveniente, para ambas as partes, assinando prazo de 20 dias para fazê-lo. Havendo a juntada de documentos, dê-se vista a parte contrária, pelo prazo de cinco dias;4. Indefiro prova testemunhal e perícial por ser desnecessária a sua realização, tendo em vista que os fatos serão provados documentalmente;5. Defiro o requerimento do i. Promotor de Justiça, devendo o autor juntar aos autos cópias de sua declaração de renda dos três últimos anos, bem como de documentos capazes de comprovar a mudança de sua condição financeira, no prazo de 20 dias. Com a juntada, dê-se vista a parte contrária;6. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1995.018.000001-2 (3801) - VALDEIA FRANÇA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Sem custas e sem honorários, observada a gratuidade de justiça deferida nos autos. P.R.I.. \r\n\r\nProc. 2001.018.000003-4 (7928) - JOÃO PINTO GASPAR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA CARVALHO (RJ-061119)) X INSS (Adv(s). Dr(a). RONALDO FONTES LINHARES (RJ-004712D) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos para: a) condenar o réu ao pagamento das diferenças devidas em razão da aplicação da súmula 260 do extinto TFR até maio de 1989; Após, em conformidade com o art. 58 do ADCT, até julho de 1991; E, em seguida, consoante a Lei 8.213/91, art. 41, II; E posteriormente de acordo com o contido no art. 9º, § 2º, Lei 8.542/92 e demais critérios estabelecidos nos planos de benefício e custeio da Previdência; b) condenar o réu a realizar a correção monetária das parcelas não prescritas, que deverá ser feita nos moldes da súmula 71 do extinto TFR, até a data de ajuizamento da ação; E, daquele momento em diante, em consonância com a Lei 6899/81, observando-se tratar de crédito de natureza alimentar; c) condenar o réu a realizar a atualização do valor do benefício atual de acordo com os itens 'a' e 'b' deste dispositivo.Outrossim, condeno o réu em custas e honorários, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.018.000471-3 - D.S.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE DA SILVA TAVARES (RJ-072261) Decisão:1 - Defiro a retificação da inicial;2 - Venha à ratificação em cartório, mediante Termo lavrado pelo Escrivão;3 - Dê-se vista ao Ministério Público;4 - Após, venham conclusos para prolatação de Sentença Homologatória;5 - Intimem-se por D.O., tendo em vista o que consta à fl. 27. \r\n\r\nId: 94002"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Conceição de Macabu\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Livingstone dos Santos Silva Filho\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Claudio Luis Paixão de Freitas Fontes\r\n\r\nExpediente do dia 04/01/2007\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.870.000403-0 - Guilerme de Andrade Fidalgo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Renato Germano Lima - OAB RJ125569). X Flaviane de Araujo Carvalho. Intimem-se audiência de conciliação para o dia 22/02/2007 às 12:00 horas. \r\n\r\nExpediente do dia 10/01/2007\r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\n001433/2003 (2003.870.000278-6) - Ricardo Correa Enne. X Cerj. Indefiro o pedido de audiência especial. Diga o autor se tem interesse de continuar com a ação proposta em face do segundo réu. Sendo positivo, indique o endereço correto para intimação, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. Caso contrário, voltem conclusos para a exclusão do segundo réu. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\n001389/2003 (2003.870.000194-0) - Luciana de Oliveira Ornelas. X Edson Ribeiro Pinto. Intime-se a exequente para recolher a diferença entre o valor da avaliação e da execução.\r\n\r\nApós o recolhimento, defiro a adjudicação do bem penhorado, tendo em vista que decorreu o prazo para oferecimento dos embargos à execução in albis.\r\n\r\nExpeça-se carta de adjudicação e mandado de entrega. \r\n\r\n001256/2003 (2003.870.000283-0) - Ivan Martins Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Penna Fontes - OAB RJ101919). X Adilson Azevedo. Deixo de receber os embargos à execução, uma vez que o Juízo não se encontra garantido. O bem penhorado foi avaliado pelo OJA no valor de R$ 1.700,00, sendo certo que o valor da execução é no valor de R$ 2.397,93. Assim, indique o exequente outros bens para garantir o valor total execução. \r\n\r\nProc. 2005.870.000413-1 - Luis Fernando dos Santos. X Arthur Nogueira Neto. Tendo em vista que a presente execução encontra-se paralisada por mais de trinta dias sem a manifestação do exequente. \r\n\r\nTal fato por si só já propiciaria a extinção da execução com espeque no art. 598 do Código de Processo Civil c/c art. 267, III, do mesmo diploma legal, em virtude de o(a) exeqüente ter abandonado a causa por mais de 30 dias.\r\n\r\nDessa forma, TENDO EM VISTA QUE O (A) EXEQÜENTE ABANDONOU A CAUSA POR MAIS DE 30 DIAS e que o § 1º do art. 51 da Lei nº 9.099/95 autoriza a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal das partes, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com espeque no art. 598 do Código de Processo Civil c/c art. 267, III, do mesmo diploma legal.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.870.000557-3 - Guilherme de Andrade Fidalgo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Renato Germano Lima - OAB RJ125569). X Davi Henrique Xavier Lopes. Esclareça o exequente se tem interesse em renunciar o seu crédito, na forma do art. 794,III, do CPC. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.870.000694-4 - Mario Bernardo. X Credicard. Ausentes os requisitos do art. 273 do Código de Processo Civil, não havendo, por ora, elementos que levem à verossimilhança das alegações da parte autora quanto à existência do direito que pleiteia nem mesmo receio de dano irreparável ou de difícil reparação, posto que poderá ser desfeito ou compensado ao final, DEIXO DE CONCEDER ANTECIPADAMENTE A TUTELA ORA PRETENDIDA. Aguarde-se a audiência designada.\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.870.000191-0 - Elinea Bastos Müller (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nubia de Oliveira Daumas - OAB RJ133092, Paulo Renato Germano Lima - OAB RJ125569). X Wagner Luiz Moreira Santos. Cite(m)-se em execução na forma do artigo 53, §1º da Lei 9.099/95. Expeça-se carta precatória no endereço indicado à fl. 22. Quanto ao interesse da exequente em acompanhar o cumprimento da diligência, esta deverá comparecer ao Juízo deprecado. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.870.000416-9 - Haroldo Bastos Tinoco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otávio Augusto Soares de Abreu - OAB RJ129734). X Ana Regina Leal Tavares e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Renato Germano Lima - OAB RJ125569, Nubia de Oliveira Daumas - OAB RJ133092). ...Desta forma, avança-se à conclusão de que o pleito autoral não merece prosperar, visto que não há prova nos autos da existência de dano moral. Por tais fundamentos, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. \r\n\r\nProc. 2006.870.000620-8 - Mariele Silva Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Márcio Ábila Bersot - OAB RJ103475). X Cred 1 Serviços Financeiros LTDA e outros. Diga o autor sobre a manifestação de fls. 45/86, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.870.000650-6 - Denildo Bozeo Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caroline Gambeta Maia - OAB RJ113037, Joseane Bersot Gregório - OAB RJ109448, Isabelle Bersot Fernandes - OAB RJ109201). X Alexandre Souza do Amaral. Defiro a prorrogação do prazo, por igual período, para o cumprimento da obrigação de fazer do item 2.\r\n\r\nIntime-se o réu para comparecer a Defensoria Pública desta Comarca. \r\n\r\nExpediente do dia 11/01/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n000703/1999 (1999.870.000003-7) - Francisco Carlos Ferreira Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Penna Fontes - OAB RJ101919). X Geiza Maria Moraes. Tendo em vista que a presente execução encontra-se paralisada por mais de trinta dias sem a manifestação do exequente. \r\n\r\nTal fato por si só já propiciaria a extinção da execução com espeque no art. 598 do Código de Processo Civil c/c art. 267, III, do mesmo diploma legal, em virtude de o(a) exeqüente ter abandonado a causa por mais de 30 dias.\r\n\r\nDessa forma, TENDO EM VISTA QUE O (A) EXEQÜENTE ABANDONOU A CAUSA POR MAIS DE 30 DIAS e que o § 1º do art. 51 da Lei nº 9.099/95 autoriza a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal das partes, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com espeque no art. 598 do Código de Processo Civil c/c art. 267, III, do mesmo diploma legal.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.870.000417-0 - Haroldo Bastos Tinoco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otávio Augusto Soares de Abreu - OAB RJ129734). X Ana Regina Leal Tavares. Indefiro o sobrestamento do feito tendo em vista que não vislumbra este Magistrado a possibilidade de o julgamento da referida queixa-crime prejudicar a decisão a ser proferida neste processo.\r\n\r\nId: 93602"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Guapimirim\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Leonardo Alves Barroso\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Carla de Miranda Pereira Leite\r\n\r\nExpediente do dia 10/01/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2005.862.000203-8 - Suzana Justiniani Hees (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Roberto Pedroso de Souza - OAB RJ037566). X Norberto Coelho de Matos. Vistos. A parte autora apesar de devidamente intimada, não providenciou o impulsionamento do feito. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 267, § 1.º do CPC. Sem custas. Com o transito, dê-se baixa e arquivem-se. Intimem-se as partes de que, decorridos 180 (cento e oitenta) dias do arquivamento definitivo, os autos será eliminados, ficando facultado às partes retirarem, nesse prazo, os documentos originais que juntaram ao processo, conforme determina o art. 1º, parágrafo 1° do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.862.000030-1 - Dilceia Bastos Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Mauricio Napoleao - OAB RJ077431). X Vanessa Carvalho Motta. Defiro a substituição por cópias. Isento a autora do pagamento das custas, tendo em vista que a mesma não foi intimada pessoalmente, conforme se vê de fls. 39. Com o trânsito, baixem-se e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.862.000539-6 - Rene Pereira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Pereira de Azevedo - OAB RJ102213, Sérgio de Souza Rocha - OAB RJ131229E). X Ademir Moreno dos Santos. O autor deverá manter contato diretamente com o Sr. Oficial de Justiça. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.862.001038-0 - Lucy Vivas Junger (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Nunes da Fonseca Neto - OAB RJ032597). X Renato de Paula Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josimar Gonzaga - OAB RJ065167, Rogerio de Almeida Guimaraes - OAB RJ092500). Venha aos autos o comprovante de propriedade do imóvel mencionado a fls. 70, haja vista que os documentos de fls. 71/72 nada comprovam. \r\n\r\nProc. 2006.862.000552-2 - Cosme Rebecchi Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Pereira de Azevedo - OAB RJ102213). X Wanderley (da Mercearia) e outro. Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, a ser realizada no dia 21 de março de 2007, às 14:30h, ficando intimadas as partes. \r\n\r\nProc. 2006.862.000813-4 - Pé da Serra Comércio de Rações LTDA Me. Rep Leg(s): Carlos Alberto Pereira de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Lúcio Rotondo Junior - OAB RJ132763, Daniel Marques Coelho - OAB RJ132762, Letícia Delgado Vidal - OAB RJ132877). X Lucimar Macedo da Silva. Vistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95. \r\n\r\nEste Juízo é absolutamente incompetente para apreciar o pedido, de acordo com o artigo 4º, I da Lei 9099/95, ressaltando-se que a parte ré é domiciliada na Comarca de Maricá-RJ.\r\n\r\nDe acordo com o Enunciado 2.2.4: \" A imcompetência territorial pode ser reconhecida de ofício no sistema dos Juizados Especiais Civeis.\"\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, III da Lei 9099/95. \r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nP.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n003421/2001 (2001.862.000082-3) - Carlos José Querino Siliprandi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Pereira de Azevedo - OAB RJ102213). X Sharp do Brasil S/A. Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista que a autora, inobstante devidamente intimada, não compareceu a audiência de conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, I da Lei 9099/95. \r\n\r\nCondeno a parte autora nas custas judiciais, com fulcro no art. 51, parágrafo 2º da Lei 9099/95.\r\n\r\nApós o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes de que, decorridos 180 (cento e oitenta dias) do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, ficando facultado às partes retirarem, nesse prazo, os documentos originais que juntaram ao processo, conforme determina o art. 1º, parágrafo 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\n003126/2001 (2001.862.000148-7) - Ana Maria da Silveira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Baptista Lima de Sa Menezes - OAB RJ099497). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabia Zimbrao Machado Carneiro - OAB RJ097074, Gustavo Nunes Mesquita - OAB RJ106640). CPC.\r\n\r\nPelo exposto, diante da ausência das hipóteses previstas no art. 52, IX, da Lei n.º 9.099/95, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS, com fulcro no art. 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\n004684/2003 (2003.862.001021-3) - Marilza da Silva Rosa Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Alexandre Corrêa - OAB RJ119736, Adelia Cristina Vargas Ribeiro Guimaraes - OAB RJ072037). X Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth da Silva Bastos - OAB RJ119521, Edilson Sarmento Bastos - OAB RJ028698). Venham as custas, intime-se. \r\n\r\n004527/2003 (2003.862.001106-0) - Magno Estevão da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amilcar Machado - OAB RJ026621). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Pereira Fragoso - OAB RJ121528E, Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621, Paulo Roberto Iide - OAB RJ120183, Gustavo Nunes Mesquita - OAB RJ106640). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Tendo em vista que a Executada, intimada em execução, quitou o débito, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO na forma do art. 794, I do CPC. P.R.I. Sem custas. Expeça-se mandado de pagamento. Após o trânsito em julgado, baixem-se e arquivem-se. Intimem-se as partes de que, decorridos 180 (cento e oitenta) dias do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, ficando facultado às partes retirarem, nesse prazo, os documentos originais que juntaram ao processo, conforme determina o art. 1º, parágrafo 1° do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2004.862.000044-1 - Edvaldo Corrêa Rocha. X Vila Olímpia Materiais de Construção Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Pereira da Silva Queirobim - OAB RJ111353, Rafael Martins de Aguiar - OAB RJ124218). Vistos. Tendo em vista que foram feitas diversas diligências, através de intimações postais e intimação por OJA , não tendo sido logrado êxito na localização da parte autora, sendo seu último impulsionamento ao feito, em , e ainda, com base no rito do Juizados Cíveis, que prima pela celeridade e impulsionamento dos atos processuais pelas partes, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III do CPC. Sem custas. Com o transito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.862.000103-2 - Eni de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelia Cristina Vargas Ribeiro Guimaraes - OAB RJ072037). X CERJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES os presentes embargos para reduzir o valor exeqüendo para R$ 2.273,02 (dois mil, duzentos e setenta e três reais e dois centavos). Expeça-se mandado de pagamento em favor da Embargante/Reclamada, da diferença entre o valor depositado às fls. 77 e o valor efetivamente devido, expedindo-se mandado de pagamento em favor da Embargada no valor de R$ 2.273,02. \r\n\r\nProc. 2004.862.000647-9 - Maria das Graças Vieira Schuenk (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo Leonardo Toribio Cuadra - OAB RJ084885, Paulo Pereira de Azevedo - OAB RJ102213). X CERJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o Embargo. Suspendo a execução. Ao Embargado. \r\n\r\nProc. 2004.862.001045-8 - Ana Maria Paulino Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abilio Alves Soares - OAB RJ127393). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila Oliveira Borges - OAB RJ125754, Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621). Cumpra-se o V. acórdão. Dê-se ciência às partes, inclusive quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475,\"j\" do CPC). \r\n\r\nProc. 2004.862.001163-3 - Kátia Micarla e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Pereira da Silva Queirobim - OAB RJ111353). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621, Gustavo Nunes Mesquita - OAB RJ106640). Pelo exposto, diante da ausência das hipóteses previstas no art. 52, IX, da Lei n.º 9.099/95, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS, com fulcro no art. 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, face ao disposto no art. 55, da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nAPÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, PROSSIGA-SE COM A EXECUÇÃO.\r\n\r\nProc. 2005.862.000308-0 - Abel Gomes Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rudá Vieira Pinto - OAB RJ128837). X Multibrás S. A. Eletromóveis - Brastemp e outro. Intimar a parte autora, para no prazo de cinco dias fornecer o correto endereço do 2º réu, Multibrás S.A. Eletromóveis - Brastemp, tendo em vista certidão negativa de citação às fls.29. \r\n\r\nProc. 2005.862.000832-6 - Sandra Maria Cândido. X Itaucard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Baptista Lima de Sa Menezes - OAB RJ099497, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Cumpra-se o V. acórdão. Dê-se ciência às partes, inclusive quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475,\"j\" do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.862.001359-0 - Pastorina de Assis Gomes Prata e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Baptista Lima de Sá Menezes - OAB RJ099497). X Riomed (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius da Silva Costa - OAB RJ073780). Fls. 46. Indefiro, eis que cabe à parte autora diligenciar e não este Juízo. Venha aos autoso endereço do réu, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.862.000168-1 - Jaici Lima Proença (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abilio Alves Soares - OAB RJ127393). X Shoptime (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Aiello Neves - OAB RJ109270). (...)JULGO IMPROCEDENTE o pedido de condenação da ré no pagamento de indenização por dano material.\r\n\r\nJULGO EXTINTO, SEM EXAME DO MÉRITO, por perda de objeto, o pedido de ressarcimento da quantia despendida pelo autor com a compra do aparelho.\r\n\r\nProc. 2006.862.000279-0 - Guilherme Eduardo da Luz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abilio Alves Soares - OAB RJ127393). X Empresa Brasileira de Telecomunicações S. A. - Embratel. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Tendo em vista que a Executada, intimada em execução, quitou o débito, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO na forma do art. 794, I do CPC. P.R.I. Sem custas. Expeça-se mandado de pagamento. Após o trânsito em julgado, baixem-se e arquivem-se. Intimem-se as partes de que, decorridos 180 (cento e oitenta) dias do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, ficando facultado às partes retirarem, nesse prazo, os documentos originais que juntaram ao processo, conforme determina o art. 1º, parágrafo 1° do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.862.000377-0 - Nelcy de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Pereira de Azevedo - OAB RJ102213, Sérgio de Souza Rocha - OAB RJ131229E). X Bradesco Cartões S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Rodrigues Guimarães da Silva - OAB RJ126478). Deixo de receber o recurso, posto que intempestivo, conforme certificado ás fls. 51. \r\n\r\nProc. 2006.862.000428-1 - Marilei Nogueira Peixoto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliete Terra de Abreu Couto - OAB RJ111930). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). (...)Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão autoral, na forma da fundamentação anterior.\r\n\r\nProc. 2006.862.000429-3 - Marilda da Pena Gonçalves Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abilio Alves Soares - OAB RJ127393). X Fininvest. Diga a parte autora sobre fls. 74/75. \r\n\r\nProc. 2006.862.000620-4 - Almerinda Escossia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abilio Alves Soares - OAB RJ127393). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). (...)Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a retirar o nome da autora dos cadastros restritivos de crédito SPC e SERASA, confirmando a tutela antecipada concedida à fl. 13.\r\n\r\nJULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à autora a quantia de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), relativa aos danos morais sofridos, com correção monetária e juros de 1% a.m., desde a data da sentença até o efetivo pagamento.\r\n\r\nJULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a cancelar a linha telefônica acima mencionada, em nome da autora, bem como a cancelar qualquer débito existente em nome da requerente, relativo à referida linha, no prazo de quinze dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00, válida por um período de trinta dias, cabendo à autora comunicar ao Juízo caso haja descumprimento da presente decisão, de modo a se avaliar a necessidade de manutenção ou eventual majoração da multa, a ainda para declarar a nulidade do negócio jurídico entre a ré e a autora, relativo a esta linha.\r\n\r\nProc. 2006.862.000683-6 - Marcia Valeria da Silva Neves. X Tim Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Torres - OAB RJ126289, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Graciane Aparecida de Araujo - OAB RJ124822). (...)Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a primeira ré TIM a religar linha telefônica em comento, em nome da autora, no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), válida por trinta dias, cabendo à autora comunicar ao Juízo caso haja descumprimento da presente decisão, de modo a se avaliar a necessidade de manutenção ou eventual majoração da multa.\r\n\r\nJULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar a primeira ré TIM a restituir à autora a quantia de R$ 83,96 (oitenta e três reais e noventa e seis centavos), referente à fatura com vencimento em 20/05/06, atualizada monetariamente, na forma do art. 406 do C.C., desde a data da citação até o efetivo pagamento.\r\n\r\nJULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a primeira ré TIM a pagar à autora a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de indenização por danos morais, atualizada monetariamente, na forma do art. 406 do C.C., desde a data da sentença até o efetivo pagamento.\r\n\r\nJULGO EXTINTO, SEM EXAME DO MÉRITO, por perda de objeto, o pedido contido no item 3, à fl. 03 da inicial, na forma da fundamentação expendida. \r\n\r\nHomologo o acordo entabulado entre a autora e o Banco BRADESCO, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 269, III, do CPC, em relação ao segundo réu.\r\n\r\nProc. 2006.862.000691-5 - Rayala Poliane de Paula Gonçalves Euclides (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Pereira de Azevedo - OAB RJ102213, Eliane Torres - OAB RJ126289). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830). Ante a ausência da parte autora, inobstante devidamente intimada às fls. 18, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art. 51, I, da Lei n.º 9.099/95. Condeno a parte autora ao pagamento das custas. Após o trânsito em julgado, intime-se ao pagamento, baixe-se e arquive-se. PRI. Ficam cientes as partes de que, decorridos 180 (cento e oitenta) dias do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, ficando facultado às partes retirarem, nesse prazo, os documentos originais que juntaram ao processo, conforme determina o art. 1º, parágrafo 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. Publicada em audiência. Intimados os presentes \r\n\r\nProc. 2006.862.000719-1 - Maria de Lourdes e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Pereira de Azevedo - OAB RJ102213, Sérgio de Souza Rocha - OAB RJ131229E). X Casas Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Schayder de Melo - OAB RJ119003). Defiro a gratuidade requerida. Recebo o recurso em seu regular efeito. À parte apelada para apresentar contra-razões. Após, independentemente de nova conclusão, remetam-se os autos para o E. Conselho Recursal com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.862.000848-1 - Bianca Maria Oliveira Marins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Rebello Menendes - OAB RJ132975). X Mario Agostinho Gonçalves de Abreu Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Agostinho Goncalves de Abreu Junior - OAB RJ051252). Designo AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, a ser realizada no dia 24 de abril de 2007, às 13:00h, ficando intimadas as partes. \r\n\r\nProc. 2006.862.001031-1 - Luciano Evaristo Bueno (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Mariano Ferreira Filho - OAB RJ066665, Sonia Maria Rodrigues Ferreira - OAB RJ074427). X Vivo - Telefônica Celular. Designo AC para o dia 12.03.07,às 11h e15 minutos. \r\n\r\nProc. 2006.862.001174-1 - Leandro da Silva dos Reis. X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, a ser realizada no dia 12 de março de 2007, às 14:15h, ficando intimadas as partes. \r\n\r\nProc. 2006.862.001250-2 - Alzenite da Silva Tomas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Pereira de Azevedo - OAB RJ102213, Sérgio de Souza Rocha - OAB RJ131229E). X TELEMAR. Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista que a autora, inobstante devidamente intimada, não compareceu a audiência de conciliação e que a justificativa apresentada (fls. 26) data de 13/11, ou seja, um dia antes da Audiência de Conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, I da Lei 9099/95. \r\n\r\nCondeno a parte autora nas custas judiciais, com fulcro no art. 51, parágrafo 2º da Lei 9099/95.\r\n\r\nApós o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes de que, decorridos 180 (cento e oitenta dias) do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, ficando facultado às partes retirarem, nesse prazo, os documentos originais que juntaram ao processo, conforme determina o art. 1º, parágrafo 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.862.001280-0 - Janaina da Silva Almeida. X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, a ser realizada no dia 08 de março de 2007, às 14:00h, ficando intimadas as partes. \r\n\r\nProc. 2006.862.001281-2 - Orolina Rosa Pires. X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, a ser realizada no dia 08 de março de 2007, às 14:15h, ficando intimadas as partes. \r\n\r\nProc. 2006.862.001290-3 - Simone Marques Fioravanti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Pereira da Silva Queirobim - OAB RJ111353). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, a ser realizada no dia 08 de março de 2007, às 14:30h, ficando intimadas as partes. \r\n\r\nProc. 2006.862.001318-0 - Marilei Nogueira Peixoto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Pereira de Azevedo - OAB RJ102213, Sérgio de Souza Rocha - OAB RJ131229E). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorgina Ramos - OAB RJ104077). Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, a ser realizada no dia 09 de abril de 2007, às 11:45h, ficando intimadas as partes. \r\n\r\nProc. 2006.862.001473-0 - Manoel da Silva Pena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Pereira de Azevedo - OAB RJ102213, Sérgio de Souza Rocha - OAB RJ131229E). X TELEMAR. Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, a ser realizada no dia 05 de março de 2007, às 15:00h, ficando intimadas as partes. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.862.001380-9 - Dilceia Bastos Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Mauricio Napoleao - OAB RJ077431). X Carlos Antônio Rosa Soares. Vistos. A parte autora apesar de devidamente intimada, não providenciou o impulsionamento do feito. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 267, § 1.º do CPC. Sem custas. Com o transito, dê-se baixa e arquivem-se. Intimem-se as partes de que, decorridos 180 (cento e oitenta) dias do arquivamento definitivo, os autos será eliminados, ficando facultado às partes retirarem, nesse prazo, os documentos originais que juntaram ao processo, conforme determina o art. 1º, parágrafo 1° do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2003.862.001695-1 - Oduvaldo Tertulano dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Soares Rodrigues - OAB RJ082614). X Angelina Maria Greggio de Jesu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Pinto Vianna - OAB RJ011922). Certifique se houve a interposição de embargos. Em caso negativo, ADJUDICO o bem penhorado às fls. 33 à Exequente. Expeça-se mandado de busca, apreensão e entrega do bem adjudicado, devendo a Exequente providenciar meio para a retirada e o transporte do referido bem da residência da Executada em data a ser combinada com o Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2003.862.001695-1 - Oduvaldo Tertulano dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Soares Rodrigues - OAB RJ082614). X Angelina Maria Greggio de Jesu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Pinto Vianna - OAB RJ011922). Cumpra-se Decisão de fls. 36. Após, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n003620/2002 (2002.862.000170-2) - Eloisa Ferreira de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloisa Ferreira de Abreu - OAB RJ046672). X Allmicro 222 Informatica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Oliveira da Costa - OAB RJ069216). COMARCA DE GUAPIMIRIM\r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nPROCESSO Nº 2002.862.000170-2\r\n\r\nAÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS\r\n\r\nAUTORA: ELOÍSA FERREIRA DE ABREU\r\n\r\nRÉ: ALLMICRO 222 INFORMÁTIVA LTDA.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTrata-se de AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS proposta, pelo Rito Especial da Lei n.º 9.099/95, por ELOÍSA FERREIRA DE ABREU em face de ALLMICRO 222 INFORMÁTICA LTDA. cuja sentença, proferida às fls. 34, julgou procedente o pedido para condenar a reclamada a pagar a quantia de R$ 1.550,00 a título de indenização por danos materiais, devidamente corrigida desde a data da compra.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, requereu o autor a execução da mesma, oportunidade em que foi determinada a citação em execução da Reclamada para a satisfação do crédito exeqüendo. Conforme se vê de fls. 43/43 verso e 56/56 verso, a diligencia restou infrutífera eis que a Executada havia mudado de ambos os endereços.\r\n\r\nRequereu então a autora a desconstituição da personalidade jurídica da sociedade comercial para alcançar os bens dos sócios e, assim, ver satisfeito o seu crédito.\r\n\r\nA presente hipótese enquadra-se perfeitamente ao descrito no art. 28, § 5º do CDC, in verbis:\r\n\r\nArt. 28. O Juiz poderá desconsiderar a personalidade jurídica da sociedade quando, em detrimento do consumidor, houver abuso de direito, excesso de poder, infração da lei, fato ou ato ilícito ou violação dos estatutos ou contrato social. A desconsideração também será efetivada quando houver falência, estado de insolvência, encerramento ou inatividade da pessoa jurídica provocados por má administração.\r\n\r\n§ 1º - (...)\r\n\r\n§ 2º - (...)\r\n\r\n§ 3º - (...)\r\n\r\n§ 4º - (...)\r\n\r\n§ 5º - Também poderá ser desconsiderada a pessoa jurídica sempre que sua personalidade for, de alguma forma, obstáculo ao ressarcimento de prejuízos causados aos consumidores.\"\r\n\r\nSe, a cada determinação de penhora for certificado pelo Oficial de Justiça do fechamento da filial ou transferência da sede da sociedade, a execução nunca chegará ao fim. Outrossim, diante das diligências infrutíferas em busca do endereço da Reclamada, há fundado receio de que o consumidor seja ainda mais prejudicado, não obtendo a satisfação do crédito a si concedido na sentença.\r\n\r\nNas lições de Cláudia Lima Marques em seu \"Comentários ao Código de Defesa do Consumidor\", 1ª edição, Ed. Revista dos Tribunais, p.390, temos que :\r\n\r\n\"A previsão ampla, englobando todas as hipóteses detectadas no direito comparado e na experiência jurisprudencial brasileira sobre o tema, deixa bem clara a opção legislativa pela proteção do consumidor através da desconsideração sempre que a \"personalidade\" atribuída à sociedade for obstáculo ao ressarcimento dos danos sofridos pelo consumidor.\"\r\n\r\nCom efeito, o direito brasileiro vem buscando em diversas situações viabilizar que a pessoa jurídica não sirva de mecanismo para a elaboração de tipos de fraudes, bem como fazer co que aqueles que com ela se relacionam deixem de ser indenizados, quando ocorre situação que merece a reparação devida. \r\n\r\nA desconsideração da personalidade jurídica, inclusive, vem sendo bem desenvolvida em diversos países, sejam naqueles que adotam o nosso sistema jurídico romano-germânico, sejam nos países de common law. Nos Estados Unidos da América, a doutrina do disregard of the legal entity e na Alemanha, o conhecido Durchgriff (penetração na pessoa jurídica); em todas as hipóteses, caminhando-se sempre no sentido de evitar-se a consumação de abusos. \r\n\r\nLogo, vejo que tem aplicabilidade e viabilidade o requerido pela autora, tendo em vista a fundamentação acima, visando que não se deixe de dar aquela efetividade necessária que o provimento jurisdicional deve ter.\r\n\r\nDiante de todo o exposto, DESCONSIDERO a personalidade jurídica da ré, para, com fulcro no art. 28, § 5ºda Lei 8.078/90, incluir no pólo passivo da presente demanda os senhores ANDRÉ LUIS DOS SANTOS MOURA e LILIAN DOS SANTOS MOURA ambas qualificadas no contrato social de fls.21/23, segundo fundamentação também acima exposta.\r\n\r\nAnote-se onde couber. Proceda-se à penhora de tantos bens dos sócios, ora réus, quantos forem necessários para a satisfação do crédito exeqüendo, nos endereços constantes de fls.21, e, em não sendo encontrados nos endereços fornecidos, expeçam-se ofícios à SRF, TRE e CDL solicitando os seus endereços atuais.\r\n\r\nGuapimirim, 12 de dezembro de 2006.\r\n\r\nMYRIAM THEREZINHA SIMEN RANGEL CURY\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2004.862.000968-7 - Renan da Silva Leandro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo Leonardo Toribio Cuadra - OAB RJ084885). X Fermeier 2001 Ferragens Ltda.. 1- Indefiro o requerimento de fls. 45, eis que já há sentença extintiva nos autos; 2- Certifique o trânsito em julgado. Após, caso positivo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.862.001050-1 - Nanci Paulini de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Roberto Pedroso de Souza - OAB RJ037566). X Grupo Marrocos e outros. Fls. 74/76: À parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.862.000321-3 - Chirlei Carolina (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Pereira de Azevedo - OAB RJ102213, Sérgio de Souza Rocha - OAB RJ131229E). X Maria Luzia Monteiro Marinho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Mauricio Napoleao - OAB RJ077431). Desentranhem-se os documentos juntados às fls. 33 e entreguem-se-os à Autora. Após, voltem para decisão dos Embargos. \r\n\r\nProc. 2005.862.000322-5 - Silvino Tavares Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Pereira de Azevedo - OAB RJ102213, Eliane Torres - OAB RJ126289). X Jair Leite Pereira. Vistos. A parte autora apesar de devidamente intimada, não providenciou o impulsionamento do feito. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 267, § 1.º do CPC. Sem custas. Com o transito, dê-se baixa e arquivem-se. Intimem-se as partes de que, decorridos 180 (cento e oitenta) dias do arquivamento definitivo, os autos será eliminados, ficando facultado às partes retirarem, nesse prazo, os documentos originais que juntaram ao processo, conforme determina o art. 1º, parágrafo 1° do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2005.862.000733-4 - Tania Regina Boaventura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Pereira de Azevedo - OAB RJ102213, Eliane Torres - OAB RJ126289). X Banco Bmc S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). Diante do que consta dos autos e do certificado pela serventia, DEVOLVO o prazo recursal à parte ré, uma vez que a sentença não foi devidamente publicada para sua ciência. Int. \r\n\r\nProc. 2005.862.001090-4 - Simpliciana Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Pereira de Azevedo - OAB RJ102213). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosângela Gressler da Rocha Paiva - OAB RJ127178, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Venham as informações da parte ré, conforme fls. 58 e designe-se nova data para AIJ, conforme já determinado. \r\n\r\nProc. 2005.862.001239-1 - Jose Daniel Falcao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Pereira de Azevedo - OAB RJ102213). X Companhia Itau Leasing de Arrendamento Mercantil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Ruas Fernandes Pereira - OAB RJ128668, Frederico Nassif Boueri - OAB RJ133327, Julio Cesar Rodrigues Teixeira - OAB RJ118934). Ao autor sobre fls. 46/48. \r\n\r\nProc. 2005.862.001369-3 - José Manoel Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Manoel Macedo - OAB RJ040263). X Banco Fiat S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577). Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.862.000313-6 - Francisco Olomo Me.. Rep Leg(s): Francisco Olomo Pedro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter da Costa Moreira - OAB RJ024944, Paulo Pereira de Azevedo - OAB RJ102213, Sérgio de Souza Rocha - OAB RJ131229E). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Tendo em vista que a Executada, intimada em execução, quitou o débito, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO na forma do art. 794, I do CPC. P.R.I. Sem custas. Expeça-se mandado de pagamento. Após o trânsito em julgado, baixem-se e arquivem-se. Intimem-se as partes de que, decorridos 180 (cento e oitenta) dias do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, ficando facultado às partes retirarem, nesse prazo, os documentos originais que juntaram ao processo, conforme determina o art. 1º, parágrafo 1° do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.862.000962-0 - Avelon Medrado de Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliete Terra de Abreu Couto - OAB RJ111930). X Banco Bradesco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Fernanda Miranda Ribeiro - OAB RJ125496, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). (...)Por todo o exposto JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os réus a pagarem ao autor a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), relativa a indenização por danos morais, atualizada monetariamente, na forma do art. 406 do CC, desde a data da sentença até o efetivo pagamento.\r\n\r\nJULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os réus a devolverem ao autor todas as parcelas descontadas em sua conta-corrente relativas ao SEGURO DE VIDA E PREVIDÊNCIA objeto da presente ação, atualizadas monetariamente, na forma do art. 406 do CC, desde a data da citação até o efetivo pagamento, assim como a se absterem de efetuar cobranças de parcelas relativas a este seguro, sob pena de multa de R$ 200,00 (duzentos reais), por cada cobrança indevida. Por conseguinte, declaro rescindido o contrato de SEGURO DE VIDA E PREVIDÊNCIA efetuado entre o autor e os reclamados.\r\n\r\nJULGO EXTINTO, SEM EXAME DO MÉRITO, o pedido de exibição de planilha e de extratos de conta-corrente, com fulcro no art. 51, II, do CPC.\r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTES os pedidos de conversão da conta-corrente em conta-salário e de abstenção de cobrança de tarifas bancárias e sua devolução, com fulcro na fundamentação acima.\r\n\r\nProc. 2006.862.001233-2 - Marcia Elaine Dias Pinheiro de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Pereira de Azevedo - OAB RJ102213, Eliane Torres - OAB RJ126289). X Banco Panamericano e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Maria Almeida da Gama Lima - OAB RJ067911, Lilian Fernanda Monteiro da Costa Gomes - OAB RJ092559). HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do artigo 269, III do C.P.C., declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n003792/2002 (2002.862.000503-3) - Temoteo Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Agostinho Goncalves de Abreu Junior - OAB RJ051252). X Formyfrey Comérico de Mat. e Decoração (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Valéria de Souza Tancredo - OAB RJ099496). Embargos de Declaração, tempestivos, que são rejeitados porque na sentença alvejada inexistem os vícios previstos no art. 535, do CPC, devendo a mesma permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. Sendo certo que apenas a execução foi extinta. \r\n\r\nProc. 2003.862.001321-4 - Rosane da Costa Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Alexandre Corrêa - OAB RJ119736, Simone Cunha Furtado - OAB RJ118000, Maria Carolina de Andrade Oliveira - OAB RJ117213). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621, Roberto Jorge Carvalho da Costa - OAB RJ086046). Cumpra-se fls. 74, conforme já determinado. \r\n\r\nProc. 2003.862.001573-9 - Josué dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Lourdes Manoel da Silva - OAB RJ104727). X CERJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosângela Gressler da Rocha Paiva - OAB RJ127178). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Tendo em vista que a Executada, intimada em execução, quitou o débito, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO na forma do art. 794, I do CPC. P.R.I. Sem custas. Expeça-se mandado de pagamento. Após o trânsito em julgado, baixem-se e arquivem-se. Intimem-se as partes de que, decorridos 180 (cento e oitenta) dias do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, ficando facultado às partes retirarem, nesse prazo, os documentos originais que juntaram ao processo, conforme determina o art. 1º, parágrafo 1° do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2004.862.000123-8 - Antônio Rebello Neves. X Panamericano Arrendimento Mercantil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joselito Carvalho de Almeida - OAB RJ090755, Renato Spinelli Sampaio - OAB RJ135251, Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). (...)Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, com fulcro no art. 267, V, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2004.862.000543-8 - Rosângela Pereira Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rudá Vieira Pinto - OAB RJ128837). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). Recebo os Embargos. Suspendo a Execução. À Embargada. \r\n\r\nProc. 2004.862.000732-0 - Alexsandro Alcântara da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Pereira de Azevedo - OAB RJ102213, Sérgio de Souza Rocha - OAB RJ131229E). X Táxis de Teresópolis Aut. e Acessórios Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Bastos Cupello - OAB RJ054029, Claudio Leonardo Soares Cupello - OAB RJ138046). Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista que a autora, inobstante devidamente intimada, não compareceu a audiência de conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, I da Lei 9099/95. \r\n\r\nCondeno a parte autora nas custas judiciais, com fulcro no art. 51, parágrafo 2º da Lei 9099/95.\r\n\r\nApós o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes de que, decorridos 180 (cento e oitenta dias) do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, ficando facultado às partes retirarem, nesse prazo, os documentos originais que juntaram ao processo, conforme determina o art. 1º, parágrafo 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.862.000799-0 - José Euzébio Pereira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz da Silva Muniz - OAB RJ070696). X Losango Hoepers (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sigisfredo Hoepers - OAB RJ002723). Vistos. A parte autora apesar de devidamente intimada, não providenciou o impulsionamento do feito. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, § 1.º do CPC. Sem custas. Com o transito, dê-se baixa e arquivem-se. Intimem-se as partes de que, decorridos 180 (cento e oitenta) dias do arquivamento definitivo, os autos será eliminados, ficando facultado às partes retirarem, nesse prazo, os documentos originais que juntaram ao processo, conforme determina o art. 1º, parágrafo 1° do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2004.862.000807-5 - Abel Gomes Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Martins de Aguiar - OAB RJ124218). X CERJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Tendo em vista que a Executada, intimada em execução, quitou o débito, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO na forma do art. 794, I do CPC. P.R.I. Sem custas. Expeçam-se os respectivos mandados de pagamento. Após o trânsito em julgado, baixem-se e arquivem-se. Intimem-se as partes de que, decorridos 180 (cento e oitenta) dias do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, ficando facultado às partes retirarem, nesse prazo, os documentos originais que juntaram ao processo, conforme determina o art. 1º, parágrafo 1° do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.862.000291-0 - Elizânia Maria Bezerra de Oliveira Caruzo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Baptista Lima de Sá Menezes - OAB RJ099497). X Telecomunicações de São Paulo S/A - Telesp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988). Recebo o recurso em seu regular efeito. À parte apelada para apresentar contra-razões. Após, independentemente de nova conclusão, remetam-se os autos para o E. Conselho Recursal com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.862.001129-7 - Isa Carneiro Vidinho. X Sociedade Civil Parque da Serra da Caneca Fina. Fls. 35. Indefiro, eis que há mais de um advogado representando a parte ré, conforme fls. 33 e verso. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\n003815/2002 (2002.862.000140-4) - José Luiz Carlos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Silva de Siqueira - OAB RJ085815). X Lugemar Indústria e Comércio de Pescado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Roberto Pedroso de Souza - OAB RJ037566). Ao Exequente. \r\n\r\n004691/2003 (2003.862.001507-7) - Firmino Gonçalves Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Pereira de Sá - OAB RJ054424). X Coop. de Desenvolvimento Econ. Social Triangular São Bento Ltda.. COMARCA DE GUAPIMIRIM\r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nPROCESSO Nº 2003.862.0001507.7\r\n\r\nAÇÃO DE COBRANÇA\r\n\r\nAUTORA: FIRMINO GONÇALVES COELHO\r\n\r\nRÉ: COOPERATIVA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SOCIAL TRIANGULAR SÃO BENTO LTDA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTrata-se de AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS proposta, pelo Rito Especial da Lei n.º 9.099/95, por FIRMINO GONÇALVES COELHO em face de COOPERATIVA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SOCIAL TRIANGULAR SÃO BENTO LTDA, em cuja sentença, homologada ás fls. 08/09, a parte ré se comprometeu a devolver ao Reclamado a quantia de R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais), a título de indenização.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, requereu o autor a execução da mesma, oportunidade em que foi determinada a citação em execução da Reclamada para a satisfação do crédito exeqüendo. Conforme se vê de fls. 25, a diligencia restou infrutífera.\r\n\r\nRequereu então a autora a desconstituição da personalidade jurídica da sociedade comercial para alcançar os bens dos sócios e, assim, ver satisfeito o seu crédito.\r\n\r\nA presente hipótese enquadra-se perfeitamente ao descrito no art. 28, § 5º do CDC, in verbis:\r\n\r\nArt. 28. O Juiz poderá desconsiderar a personalidade jurídica da sociedade quando, em detrimento do consumidor, houver abuso de direito, excesso de poder, infração da lei, fato ou ato ilícito ou violação dos estatutos ou contrato social. A desconsideração também será efetivada quando houver falência, estado de insolvência, encerramento ou inatividade da pessoa jurídica provocados por má administração.\r\n\r\n§ 1º - (...)\r\n\r\n§ 2º - (...)\r\n\r\n§ 3º - (...)\r\n\r\n§ 4º - (...)\r\n\r\n§ 5º - Também poderá ser desconsiderada a pessoa jurídica sempre que sua personalidade for, de alguma forma, obstáculo ao ressarcimento de prejuízos causados aos consumidores.\"\r\n\r\nSe, a cada determinação de penhora for certificado pelo Oficial de Justiça do fechamento da filial ou transferência da sede da sociedade, a execução nunca chegará ao fim. Outrossim, diante das diligências infrutíferas em busca do endereço da Reclamada, há fundado receio de que o consumidor seja ainda mais prejudicado, não obtendo a satisfação do crédito a si concedido na sentença.\r\n\r\nNas lições de Cláudia Lima Marques em seu \"Comentários ao Código de Defesa do Consumidor\", 1ª edição, Ed. Revista dos Tribunais, p.390, temos que :\r\n\r\n\"A previsão ampla, englobando todas as hipóteses detectadas no direito comparado e na experiência jurisprudencial brasileira sobre o tema, deixa bem clara a opção legislativa pela proteção do consumidor através da desconsideração sempre que a \"personalidade\" atribuída à sociedade for obstáculo ao ressarcimento dos danos sofridos pelo consumidor.\"\r\n\r\nCom efeito, o direito brasileiro vem buscando em diversas situações viabilizar que a pessoa jurídica não sirva de mecanismo para a elaboração de tipos de fraudes, bem como fazer co que aqueles que com ela se relacionam deixem de ser indenizados, quando ocorre situação que merece a reparação devida. \r\n\r\nA desconsideração da personalidade jurídica, inclusive, vem sendo bem desenvolvida em diversos países, sejam naqueles que adotam o nosso sistema jurídico romano-germânico, sejam nos países de common law. Nos Estados Unidos da América, a doutrina do disregard of the legal entity e na Alemanha, o conhecido Durchgriff (penetração na pessoa jurídica); em todas as hipóteses, caminhando-se sempre no sentido de evitar-se a consumação de abusos. \r\n\r\nLogo, vejo que tem aplicabilidade e viabilidade o requerido pela autora, tendo em vista a fundamentação acima, visando que não se deixe de dar aquela efetividade necessária que o provimento jurisdicional deve ter.\r\n\r\nDiante de todo o exposto, DESCONSIDERO a personalidade jurídica da ré, para, com fulcro no art. 28, § 5ºda Lei 8.078/90, incluir no pólo passivo da presente demanda os senhores ATHAUALPA LESSA FILHO, NANCY CUNHA LESSA e JOSIVETE MARIA ALVES, todas qualificadas no contrato social de fls.10/12, segundo fundamentação também acima exposta.\r\n\r\nAnote-se onde couber. Proceda-se à penhora de tantos bens dos sócios, ora réus, quantos forem necessários para a satisfação do crédito exeqüendo, nos endereços constantes de fls. 10/12 e, em não sendo encontrados nos endereços fornecidos, expeçam-se ofícios à SRF, TRE e CDL solicitando os seus endereços atuais.\r\n\r\nGuapimirim, 12 de dezembro de 2006.\r\n\r\nMYRIAM THEREZINHA SIMEN RANGEL CURY\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2004.862.001248-0 - Alexandre de Moura Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Silva de Siqueira - OAB RJ065656, Renato Silva de Siqueira - OAB RJ085815, Vanessa da Silva Machado - OAB RJ139235). X Citibank Corretora de Seguros S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Andre Barbosa Nascimento - OAB RJ093095, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Recebo o recurso em seu regular efeito. À parte apelada para apresentar contra-razões. Após, independentemente de nova conclusão, remetam-se os autos para o E. Conselho Recursal com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.862.000261-0 - Geraldo Luiz de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Pereira de Azevedo - OAB RJ102213, Sérgio de Souza Rocha - OAB RJ131229E). X Multicar Representações e Serviços Ltda.. Vistos. JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII do CPC. Sem custas. Com o transito, dê-se baixa e arquivem-se. Intimem-se as partes de que, decorridos 180 (cento e oitenta) dias do arquivamento definitivo, os autos será eliminados, ficando facultado às partes retirarem, nesse prazo, os documentos originais que juntaram ao processo, conforme determina o art. 1º, parágrafo 1° do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2005.862.000267-1 - Rosângela Pereira da Silva Queirobim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Pereira da Silva Queirobim - OAB RJ111353). X Banco Fiat e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Nassif Boueri - OAB RJ133327, Ubirajara Gama Rodrigues da Silva Junior - OAB RJ106042). Recebo o recurso em seu regular efeito. À parte apelada para apresentar contra-razões. Após, independentemente de nova conclusão, remetam-se os autos para o E. Conselho Recursal com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nId: 93593"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Larissa Pinheiro Schueler \r\n\r\nEscrivão: Ubirajara da Rocha Viana Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 11/01/2007\r\n\r\nArt. 302, § Único, Inciso Iii da Lei 9.503/97 - Omissão de Socorro, ( 3 Vezes ) E Art. 302, § Unico da Lei 9.503/97 - Homicídio Culposo No Exercício de Profissão..., ( 2 Vezes ) N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2006.069.000009-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X EDISON DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSÉ MOURA DO AMARAL (RJ-128235) \"À Defesa para fins do art.500 do CPP.\" \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.069.000256-2 - RICARDO NILTON MORAIS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DANIEL LIMA DE FIGUEIREDO (RJ-061178), Dr(a). JOSE CURCINO AGUIAR GOMES JUNIOR (RJ-117282)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) \" À parte Autora sobre ofício de fls. 143/147. \" (Ordem de Serviço 01/2001) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.069.000684-3 - PROLAGOS S/A CONCESSIONARIA DE SERVIÇOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). AMILTON JOSE VIEIRA (RJ-098138), Dr(a). LIDIA DE PAIVA LIMA VIEIRA (RJ-077251)) X POPEYE LANCHES (QUIOSQUE) \" À parte Autora para provedenciar o pagamento das despesas referentes à publicação dos Editais no D.O., junto à Imprensa Oficial, bem como recolher as custas devidas, no valor de R$ 12,24(doze reais e vinte e quatro centavos) - campo 37 + R$ 1,22( um real e vinte e dois centavos) - campo 42.\". \r\n\r\nProc. 2006.069.001172-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLAGIO DE IGUABA FASE II (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X DOMINGOS DOS SANTOS EDRAL E OUTRO Despacho:Redesidno o ato para o dia 23/02/2007, às 12:15h. Intimem-se e comunique-se ao juízo deprecado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.069.000292-1 (23/99) - BANCO ECÔNOMICO (Adv(s). Dr(a). TATIANA TAVARES MONTEIRO (RJ-138823), Dr(a). GALILEO GAGLIARDI (RJ-109835), Dr(a). PAULO AFONSO TOMMASIELLO FILHO (RJ-107826)) X AIRTON COUTO RODRIGUES E OUTRA (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES DA MOTTA (RJ-026618) Despacho:Defiro o pedido de vistas pelo prazo legal. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2005.069.000762-0 - LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO GALVÃO SOUZA PINTO DE REZENDE (RJ-124405)), Fiador: LUZIMERI ALVES DA SILVA) X LUZILENE ALVES DA SILVA \"Diga o credor sobre fls. 91/94.\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.069.000074-2 (685/99) - AURELIZ ALVES ANCIÃES (Adv(s). Dr(a). ADYLSON MARIA DE FARIA JUNIOR (RJ-101070), Dr(a). GABRIELA ARCANJA DA SILVA (RJ-107937)) X SOLAR ENGENHARIA - PROJETOS, CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS (Adv(s). Dr(a). VICTOR RAUL VIDEIRA FERNANDES (RJ-036807) \"Fica designado o dia 02/03/2007, às 14:00 h para a realização do leilão/praça e o dia 13/04/2007 às 14:00 h para a realização do segundo leilão/praça. Expeçam-se os editais com as finalidades do art. 686 do CPC. Intime-se o devedor pessoalmente. Fica nomeado leiloeiro o OJA de plantão.\"OS nº 01/2001 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.069.001063-2 - ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X MONICA SOARES DE OLIVEIRA \"À parte autora para complementação das custas processuais (falta o recolhimento das custas referentes à expedição de seis ofícios, no valor de R$ 3,49 cada um). O.S. 01/01 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.069.004982-2 - ARILDA CARNEIRO LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ QUINTANILHA BARBOSA DE MELO (RJ-069224), Dr(a). ROSANE DOMINGUES DE SOUZA (RJ-151185E)) X BANCO RURAL S/A E OUTRO) Decisão:Conforme informado em petição de fls. 136/137, foram realizados contratos individualmente, assim sendo, venha a emenda a inicial para permanência de somente uma parte no polo ativo e, quanto as demais partes, estas deverão ajuizar novas ações, individualmente, haja vista que se tratam de relações jurídicas distintas. \r\n\r\nId: 94022"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Samara Freitas Cesario \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Izaias Henrique Daltio\r\n\r\nExpediente do dia: 12/01/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.080.001006-2 - Inventariante: JOSÉ BELLO ALVES PAES (Adv(s). Dr(a). WILSON ROSA DOS SANTOS (RJ-075556)) X ELZA GARCIA PAES Despacho:1.Defiro, provisoriamente, a justiça gratuita;2.Nomeio o requerente inventariante, independente de termo;3.Venha o plano de partilha, com a anuência de todos os herdeiros; 4.Venham, ainda, as quitações fiscais;5.Após, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.080.000047-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X EDICIMAR PEREIRA LUIZ (Adv(s). Dr(a). WILSON ROSA DOS SANTOS (RJ-075556) Sentença:ANTE O EXPOSTO, HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, o acordo formulado à fl. 58, julgando EXTINTO o processo, com fundamento no art. 269, III, do C.P.C.Custas processuais pelo autor.Publique-se, registre-se e intimem-se.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.080.000949-7 - J.C. (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822)) X J.L.S. Despacho:I)Defiro J.G;II)Cite-se.III)Após, ao MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.080.000563-7 - S.R.G. (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822)) X J.G.S. Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do CPC, e DECRETO o DIVÓRCIO do casal SIRLENE DA ROCHA GONÇALVES E JOSÉ GONÇALVES SOBRINHO, de acordo com o art. 226, § 6º, da Constituição Federal e art. 40, § 3º, da Lei 6.515/77, com alteração da Lei 7.841/89. O cônjuge-mulher voltará a usar o seu nome de solteira: SIRLENE DA ROCHA MACHADO, por força do disposto no § 2º do artigo 1.578 do Código Civil.Sem custas e honorários, por força da gratuidade.Transitada em julgado, promova-se a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, a Carta de Sentença de que trata o art. 97 da Lei 6.015, de 31 de dezembro de 1973. P. R. I.Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.080.000948-5 - J.R.D.F. (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822)) X F.D.F. Despacho:I)Defiro Justiça Gratuita;II)Cite-se na forma do artigo 733 do CPC III) Após, ao MP. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.080.000942-4 - D.L.C. (Adv(s). Dr(a). GEZIMAR RIBEIRO SOARES (RJ-121786)) X D.S.C.), D.S.C. Despacho:I)Defiro Justiça Gratuita;II)Cite-se;III)Após, ao MP. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.080.000941-2 - ELY SILVA RODRIGUES, ALZEIR ABREU RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822)) X ELESSANDRO ABREU RODRIGUES), ELIZAMAR DA SILVA RODRIGUES), PABLO DA SILVA RODRIGUES Despacho:I)Defiro Justiça Gratuita;II)Citem-se os genitores, oficiando-se ao D.R.A para inclusão dos mesmos no pólo passivo;III)Quanto à guarda provisória, expeça-se Mandado de Verificação;IV)Sem prejuízo, proceda-se ao estudo social;V)Com o estudo social, ao MP. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Estéticos \r\n\r\nProc. 2006.080.000964-3 - ALINY FERREIRA LANÇA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X MARCELO MAURÍCIO BARBOSA ARSÊNIO Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se a parte ré para querendo, responder a presente, no prazo de 15 dias, consignando-se no mandado que, não sendo contestada a presente ação, presumir-se-ão verdadeiros os fatos narrados na inicial (artigos 285 e 319 do CPC). \r\n\r\nIndenizatória, por Doença Ocupacional \r\n\r\nProc. 2004.080.000264-4 (5916/04) - AGRIMALDO MANOEL DE LIMA (Adv(s). Dr(a). HERMANO MOACIR RIBEIRO (RJ-065475)) X HOLCIM BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029) Sentença:Julgo IMPROCEDENTE o pedido inaugural, em conseqüência, EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 269, I do CPC. Condeno o autor nas despesas processuais e em honorários em favor do réu, os quais arbitro (art. 20, §4.º do CPC) em R$ 1.000,00 (mil reais). Verbas sucumbenciais suspensas nos termos do art. 12 da Lei 1.060/50.P.R.I.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.080.000076-6 (53/00) - Inventariante: IEDA CARVALHO RIBEIRO DE MARIA (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822)) X CESÁRIA CAROLINA DE CARVALHO E JOAQUIM XAVIER DE CARVALHO Sentença:HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls. 170/173, destes autos de Inventário dos bens deixados por falecimento de Manoel Pinto Monteiro; Em conseqüência adjudico aos interessados os seus respectivos quinhões, salvo erro, omissão ou direito de terceiros. Dê-se ciência à Fazenda Estadual.Decorrido o prazo legal, expeça-se o competente formal de partilha. Sem custas, por força da gratuidade de justiça deferida às fls. 11.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2000.080.000094-8 (428/00) - Inventariante: LAURITA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WILSON ROSA DOS SANTOS (RJ-075556)) X ELISEU DE SOUZA Sentença:HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls. 149/15, destes autos de Inventário, dos bens deixados por falecimento de Manoel Pinto Monteiro; Em conseqüência adjudico aos interessados os seus respectivos quinhões, salvo erro, omissão ou direito de terceiros. Dê-se ciência à Fazenda Estadual.Decorrido o prazo legal, expeça-se o competente formal de partilha. Sem custas, por força da gratuidade de justiça concedida à fl. 71..P. R. I. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.080.000719-1 - ISRAEL MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822)) X PRESIDENTE DO SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ITALVA - SISERM - ODILON DE OLIVEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). JOSE DEMETRIO FILHO (RJ-091027) Sentença:(...)Julgo PROCEDENTE o pedido inaugural, em conseqüência, defiro a TUTELA JURISDICIONAL ACAUTELATÓRIA, com fundamento no art. 798 do CPC, nos seguintes termos: DETERMINO O AFASTAMENTO DE ODILON DE OLIVEIRA NUNES DA PRESIDÊNCIA DO SISERMI, até que seja concluída auditoria em suas contas a ser realizadas pelo Conselho Fiscal, DETERMINO, ainda, SEJA SUSCEDIDO POR QUEM DE DIREITO CONFORME OS ESTATUTOS DO SISERMI.P.R.I.Com o trânsito em julgado, translade-se cópia para os autos principais, desapense-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.080.000524-8 - J.C.R.P., C.S.M.P. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BENDIA DE OLIVEIRA (RJ-024607) Sentença:É o breve relatório. Decido. Atento ao que determina o parágrafo único do art. 1.574 do Código Civil verifico que a convenção apresentada pelas partes preserva suficientemente o interesse do filho, bem como dos cônjuges, e que está presente o requisito objetivo consubstanciado no lapso temporal mínimo de um ano da data do casamento, razão pela qual HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 02/04 para que produza os seus efeitos legais, notadamente os elencados no art. 1576 do Código Civil. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM ANÁLISE DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 269, INCISO III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Sem custas e honorários, por força da gratuidade de justiça. Expeça-se Carta de Sentença.P.R.I. \r\n\r\nId: 94028"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Italva\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Samara Freitas Cesario\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Ademir Cararine dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 11/01/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.888.000079-2 - Aldir Moreira do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adauto Rosalino - OAB RJ043005). X Pneuac Com Import (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Viana Gabriel de Souza e Silva - OAB SP220940, Welbert Cardoso Rosa - OAB RJ126079). Fica intimado o réu para que cumpra o Acórdão, com o efetivo pagamento do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10% sobre o valor total do débito, na forma do Artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.888.000259-4 - Anselmo Jordão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Telerj Celular S. A. (vivo) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Trata-se de ação de conhecimento, na qual o autor pretende obter uma tutela jurisdicional que condene a ré COMCELL ASSISTÊNCIA TÉCNICA a indenizá-lo pelos danos morais suportados em razão dos fatos narrados na inicial. \r\n\r\nDevidamente citada/intimada para a audiência de conciliação (fls. 11 e 26), deixou a ré de comparecer perante este juízo, razão pela qual lhe foi decretada a REVELIA à fl. 40.\r\n\r\nCom efeito, a ratio essendi do instituto da revelia consiste no dever de colaboração do réu para o descobrimento da verdade real. O réu que, não respondendo aos termos da ação e não comparecendo aos atos processuais, demonstra verdadeiro descaso ao contribuir na manutenção de turbação do direito subjetivo alheio. Tal conduta acaba por romper o princípio de trabalho da busca da verdade, autorizando o magistrado, por conseguinte, a julgar os fatos conforme alegados e não pelo comprovado, como, ordinariamente, deveria ser. Assim, a revelia traz consigo a presunção, embora relativa, da veracidade dos fatos narrados na inicial. \r\n\r\nDestarte, no caso em tela, não há dúvidas de que é idônea a pretensão deduzida na inicial, uma vez que o autor logrou êxito em demonstrar o fato constitutivo do seu direito, na forma do art. 333, I, do CPC, como se infere dos documentos de fls. 08/09. \r\n\r\nEm relação ao dano moral, cumpre trazer à colação o entendimento do professor Sérgio Cavalieri Filho, no sentido de que: \"É dever das empresas que fornecem bens e serviços ao publico em geral, estruturarem-se adequadamente para tratarem com respeito e dignidade o consumidor. Por se tratar de algo imaterial, ou ideal, não se pode exigir que a comprovação do dano moral seja feita pelos mesmos meios utilizados para a demonstração do dano material. Jamais poderia a vitima comprovar a dor, a tristeza, ou a humilhação através de documentos, perícia ou depoimentos. Neste ponto a razão se coloca ao lado daqueles que entendem que o dano moral está ínsito na própria ofensa, de tal modo que, provado o fato danoso, \"ipso facto\" está demonstrado o dano moral à guisa de uma presunção natural, uma presunção \"hominis\" ou \"facti\", que decorre das regras da experiência comum.\" (Ap. Cív. n°: 2000.001.04771- 2ª Câm. Cív. - Des. Sergio Cavalieri Filho)\r\n\r\nEm relação ao quantum debeatur, deve o magistrado sopesar cum grano salis as conseqüências do evento danoso, a reprovabilidade da conduta ilícita, a intensidade e duração do sofrimento experimentado, bem como as características pessoais das partes da demanda, de modo a fixar um valor com prudência e bom senso, dentro de um critério de razoabilidade para que a sanção seja proporcional ao dano. \r\n\r\nNeste contexto, confira-se a jurisprudência do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro: \"A indenização pelo dano moral, dado a sua natureza compensatória, visa proporcionar ao ofendido um bem estar psíquico pelo amargor da ofensa e não enriquecê-lo. Por isso não deve o juiz se afastar dos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade mesmo quando pretenda dar à indenização caráter punitivo, arbitrando-a em quantia compatível com a intensidade do sofrimento.\" (Ap. Cív. n°: 2000.001.13566 - 2ª Câm. Cív.; Relator: Des. Sérgio Cavalieri Filho).\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR a ré a pagar ao autor, a título de dano moral pedagógico, a quantia de R$ 500,00, acrescida de juros de 1% ao mês e correção monetária a partir da sentença. Intime-se desde já a ré para cumprir a sentença, na forma do art. 475-J, do CPC. Sem custas e honorários na forma do art. 55 da Lei 9099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre fls. 50/51.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.888.000589-0 - Marlúcia Gonçalves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768, Maria Elisabete de Castro Jose - OAB RJ111089). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Fique ciente a parte ré do levantamento da penhora efetuada nos autos, conforme ordena a r. Sentença de fls. 203. \r\n\r\nProc. 2005.888.000191-5 - Vania Maria Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Fique a parte ré intimada ao pagamento das custas no prazo legal, conforme condenação constante no V. Acórdão de fl. 144. A seguir, discriminação dos valores devidos: Porte de remessa e retorno (cód. 0301-2) R$ 0,47; AEVC (cód. 0702-1) R$ 37,38; Distribuição (cód. 0723-7) R$ 3,39; CAARJ (cód. 0201-4) R$ 4,12; Atos dos Distribuidores (cód. 0723-7) R$ 16,94; Acréscimo de 20% (cód. 3403-14129-8) R$ 3,38; TOTAL R$ 65,68. \r\n\r\nId: 93604"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Keyla Blank De Cnop \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Joao Batista Dias da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 21/11/2006\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.025.001446-5 - N.E.C. Sentença:... DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ de autorização ...Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/11/2006 \r\n\r\nArt. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico C/C Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... C/C Art. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei..., duas vezes; Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas, e a 2ª e a 3ª denuciadas incursos nas penas do art. 12 da Lei 10.826/03 \r\n\r\nProc. 2006.025.001402-7 - MP X JOAQUIM FRANCISCO DE SOUZA MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO LUIZ SILVA PASSOS (RJ-067339), Dr(a). JALNER CORREA MONTEIRO (RJ-135690) \"Foi designado o dia 09/02/2007, às 09:00 h, para o acusado JOAQUIM FRANCISCO DE SOUZA MONTEIRO realizar exame no Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico Heitor Carrilho\"Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/11/2006 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.025.000066-0 (2823/98) - Inventariante: AILTON FIGUEIRA DE SENRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE MARRON DA ROCHA (RJ-005480)) X VALTERLINA FIGUEIRA DE SENRA Despacho:Ao inventariante para prosseguimento.Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/11/2006 \r\n\r\nProc. 2002.025.000226-0 (7748/02) - Inventariante: MARIA HELENA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSSINE DIAS LEAL (RJ-080540), Dr(a). FERNANDA PONTES DA SILVA (RJ-110448)) X JAIR MACHADO DA SILVA Despacho:Arquive-se.Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/11/2006 \r\n\r\nExpediente do dia: 22/11/2006\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.025.002478-0 - Inventariante: WILMA SALLES CÂMARA X NORVALINO RODRIGUES CÂMARA (Adv(s). Dr(a). SABRINA MARA MUNIZ BUCKER DE CARVALHO (RJ-117312) 1-Comprove-se o pagamento do ITD; 2- Tendo em vista o teor da certidão de fl. 54, comprove-se adequadamente a inexistência de débitos fiscais junto ao Município; 3- Esclareça a certidão de fl. 50.Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/12/2006 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.025.001184-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARTA CAMPOS LIMA ALVES Despacho Ordinatório:\" O recolhimento de fl .31 está incompleto, porquanto faltam R$ 68,38 de taxa\" Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/12/2006 \r\n\r\nDeclaratória, de Outorga de Averbação de Tempo de Serviço \r\n\r\nProc. 2000.025.000209-7 (5692/00) - ANTONIO COELHO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SOARES E SILVA (RJ-079859), Dr(a). JALNER CORREA MONTEIRO (RJ-135690)) X MUNICIPIO DE ITAOCARA - RJ (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BUCKER DE JESUS (RJ-082215) Despacho Ordinatório: \"Venha o recolhimento das custas finais (pela parte vencida) a seguir discriminados: Atos do contador (0712-0) R$ 47,56 Atos dos Of. de Just. (0714-6) R$ 166,46 Porte e rem. e ret.(0301-2) R$ 8,49 Distrib.(0723-7) R$ 3,39 AEVC (0702-1) Proc. R$ 146,13 AST (0703-1) Recurso R$ 37, 36 SUBTOTAL R$ 409,41 + CAARJ = R$ 40,94 Atos dos Distrib. (0723-7) R$ 16,94 20%Lei 3217/99 3403-14129-8 R$ 3,39 Taxa Judic. ( 0101-6) R$ 41,36 outras receitas 5673-00124-3 R$ 0,46 TOTAL= R$ 512,50 Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/12/2006 \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/c indenização por danos morais com tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.025.002473-0 - JOTAGRO DE ITAOCARA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS AGRÍCOLAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JARNE BUCKER DO NASCIMENTO (RJ-081092)) X TELERJ CELULAR S.A. (VIVO) (Adv(s). Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR (RJ-075852), Dr(a). PRISCILA AMARAL FERNANDES (RJ-138088), Dr(a). MARCIA BUARQUE MALTA (RJ-125678) Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com fundamento no art. 794, I do CPC e defiro o pedido de fl. 105. Expeça-se mandado. Custas pela executada. Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/12/2006 \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 1997.025.000110-7 (2.044/97) - NILSON MARINO DE ORNELLAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS THADEU DUARTE PECANHA (RJ-080003), Dr(a). PAULO ROBERTO MAIA JORGE (RJ-085091)) X INSS \"Recolham-se as custas finais, a saber: Atos do contador (0712-0) - 169,91; Atos do distribuidor (0723-7) - 12,53; AEVOS (0706-2) - 2.424,42; APC (0711-2) - 10,17; Atos dos avaliadores (0715-3) - 219,19; Dif. Taxa Judiciária (0101-6) - 3.636,63; Dif. CAARJ (0201-4) - 282,70. Total: R$ 6.755,55.\" Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/12/2006 \r\n\r\nProc. 1997.025.000110-7 (2.044/97) - NILSON MARINO DE ORNELLAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS THADEU DUARTE PECANHA (RJ-080003), Dr(a). PAULO ROBERTO MAIA JORGE (RJ-085091)) X INSS \"Ao embargado, recolham-se as custas, a saber: Baixa (5673-00124-3) - 0,46; Distribuição e baixa (0723-7) - 20,32; CAARJ 10% (0201-4) - 2,08; Dif. Taxa judiciária (0101-6) - 41,36. Total: R$ 64,22\"Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/12/2006 \r\n\r\nProc. 1998.025.000008-7 (2651/98) - NELSON FONTES BEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) 1-Cumpra-se o v. acórdão, observando o que consta de fl. 129; 2- Execução de honorários: recolhidas as custas e certificada a regularidade, cite-se; 3- A ultima petição não se refere aos embargos, desentranhe-se e junte-a ao processo respectivo, regularizando a representação na execução.Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/12/2006 \r\n\r\nProc. 2000.025.000250-4 (5775/00) - ALCEO CORTAT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HOMERO DA CUNHA RODRIGUES FILHO (RJ-067937), Dr(a). KARLA MARIA FERRAZ DAHER ORNELLAS (RJ-116430)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). CARLOS JOSÉ MARIANO DA SILVA (RJ-112256) Sentença:\"... Rejeito os embargos e, conseqüentemente, julgo o feito com resolução do mérito nos termos do art. 269, inciso I, do CPC, declarando subsistente a penhora. Traslade-se cópia desta sentença ao processo de execução. Em razão da sucumbência, condeno os embargantes ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da execução, com fundamento no parág. 4º do art. 20 do CPC.\"Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/12/2006 \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2003.025.000309-6 - CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE GARRAO AUGUSTO (RJ-099124)) X A. J. MARTINS FARMACIA E PERFUMARIA Despacho Ordinatório: \" Dar ciência ao exequente da certidão negativa do Of. de Just.fl.37 v. , informando que Antenor J. Martins encontra-se no Rio de Janeiro, em tratamento médico, há mais de 02 meses sem data prevista para retorno.\"Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/12/2006 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2000.025.000249-8 (5623/00) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194)) X ALCEO CORTAT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS THADEU DUARTE PECANHA (RJ-080003), Dr(a). HOMERO DA CUNHA RODRIGUES FILHO (RJ-067937), Dr(a). KARLA MARIA FERRAZ DAHER ORNELLAS (RJ-116430) Sentença:\"... Rejeito os embargos e, conseqüentemente, julgo o feito com resolução do mérito nos termos do art. 269, inciso I, do CPC, declarando subsistente a penhora. Traslade-se cópia desta sentença ao processo de execução. Em razão da sucumbência, condeno os embargantes ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da execução, com fundamento no parág. 4º do art. 20 do CPC.Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/12/2006 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.025.000075-1 (5389/00) - Inventariante: CARLOS MAGNO SANTANA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). LENO PY QUEIROZ (RJ-077112)) X GABRIEL AGUIAR E OUTRO Despacho:Ao Inventariante.Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/12/2006 \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.025.001078-2 - CELSO FERNANDO CORTAT BAIRRAL (Adv(s). Dr(a). SILMO ALVES DA SILVA (RJ-131002)) X SOLANGE AZEVEDO DA COSTA BAIRRAL (Adv(s). Dr(a). OTILIO VERISSIMO PONTES (RJ-086337) Especifiquem provas justificadamente.Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/12/2006 \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.025.000775-4 - JOSÉ CARLOS ESTEF DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS BORGES (RJ-117275)), CLAUDIA MARIA SILVA GASPAYME DA SILVA, Dr(a). ROSSINE DIAS LEAL (RJ-080540), Dr(a). FERNANDA PONTES DA SILVA (RJ-110448) Despacho Ordinatório: \" Venham cópias para elaboração da Carta de Sentença\"Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/12/2006 \r\n\r\nQuebra Usucapião \r\n\r\nProc. 2006.025.000203-7 - CARLOS MOACYR DENEVITZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MOACYR FERREIRA (RJ-025261) Despacho Ordinatório:\" Diga o autor sobre a certidão negativa do Of. de justiça que informa não ser possível a localização dos herdeiros diante da insuficiência dos endereços indicados na inicial.\"Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/12/2006 \r\n\r\nExpediente do dia: 23/11/2006\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.025.000111-9 - M.G.F.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.S.L. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MOACYR FERREIRA (RJ-025261), Dr(a). MAURICIO DE OLIVEIRA PINTO (RJ-042808) Despacho:Despacho de 10.07.2006: \"(...) 2. Fl. 451: defiro. Oficie-se e dê-se ciência às partes (...)\" \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.025.002977-6 - Inventariante: REGINA CÉLIA DE SOUZA TAVARES X AMARO RODRIGUES TAVARES FILHO (Adv(s). Dr(a). JUVENTINO DE SOUZA CAMPOS (RJ-052436) Decisão:... Recolham-se as custas. - 2 - Nomeio inventariante a requerente 3-Venham as quitações fiscais (art. 1031 do CPC) e comprovante de pagamento de ITD. 4-Após, nos termos da Lei Estadual 1.876/91, art. 1º dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2002.025.000682-4 (8399/02) - CENTRO ESPORTIVO ITAOCARENSE CAPITAO PEDRO JOAQUIM DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). IVAN EDUARDO PINHEIRO PEREIRA (RJ-005502), Dr(a). CARLOS MOACYR FERREIRA (RJ-025261)) X MARCOS CARNEIRO LESSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAMPOS CARDOSO (RJ-100275) Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido e decreto o despejo do imóvel, com fundamento no artigo 63 da Lei do inquilinato, concedendo o prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação voluntária, na forma do art. 63, parágrafo 1º, alínea \"a\", da Lei 8245/91. E, quanto a cobrança, JULGO IMPROCEDENTE o pedido ... Condeno, ainda, o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em..... \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 1997.025.000095-4 (2437/97) - DESTILARIA SANTANNA LTDA (Adv(s). Dr(a). JAME BUCKER DO NASCIMENTO (RJ-081092) Recolham-se as custas a seguir discriminadas: Rem e retorno. Autos com 200 fls. (0301-2) R$ 8,49 Custas de ver. da exatidão de recolh.(0712-0) R$ 23,78 Cálculos e ver. (0712-0) R$ 64,56 Intim. ou Notif.:1 pessoa (0714-6) R$ 83,23 Proc. eletr. Acrésc.5% (5673-00124-3) R$ 0,46 Proc. eletron.(0723-7) R$ 9,32 + Proc. eletr. 20% (3403-14129-8) R$ 1,86 Custas a recolher R$ 191,70 + Dif de CAARJ R$ 18,01 = total :R$ 209,71 \r\n\r\nProc. 1998.025.000106-7 (2844/98) - ALCEO CORTAT E NEUZY MARIA DE ORNELLAS (Adv(s). Dr(a). KARLA MARIA FERRAZ DAHER ORNELLAS (RJ-116430), Dr(a). HOMERO DA CUNHA RODRIGUES FILHO (RJ-067937)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO RENE SANTOS (RJ-035914) Digam as partes sobre o ofício do perito de fl. 103, a saber: \"VALDIR DE SOUZA BOMFIM, perito nomeado e comprometido nos autos do processo acima, vem muito respeitosamente requerer a V.Exa: 1) homologação de seus honorários, que considerando o volume, natureza e complexidade, fixo em R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais). 2) seja o embargado intimado a juntar ao autos a memória de cálculos atualizada das operações realizadas na conta da embargante, contendo as taxas de juros, renegociações, confissões de dívidas, índices de juros, comissões de permanência, juros de mora e demais encargos que incidiram e foram levados a débito da referida conta, contribuindo assim para elaboração do laudo pericial\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.025.000891-8 - EMILY CRAVINHO CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X ANDRÉ LUIZTELES DE OLIVEIRA Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com fundamento no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil....Custas pelo executado, que fica dispensado do pagamento na forma do art. 12 da Lei 1.060/50 (...) \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2003.025.001091-0 - CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRF-RJ (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA BESERRA DUARTE (RJ-042725), Dr(a). MAIRA SILVA DA FONSECA RAMOS (RJ-128646)) X A. J. MARTINS FARMACIA E PERFUMARIA \"(Ao exeqüente) Teor da certidão de fl. 77vº: \"Certifico e dou fé que diligenciando fui informada que Antenor João Martins faleceu em 23.09.2006, óbito lavrado em Santo Antônio de Pádua/RJ. Assim, devolvo o presente mandado para o que seja determinado.\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.025.000723-7 - NILZA FARIA DE VENÂNCIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE ITAOCARA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BUCKER DE JESUS (RJ-082215) Decisão:Defiro, ainda, a produção de prova oral consistente de depoimento pessoal e oitiva das testemunhas arroladas pela autora à fl. 06 e pelo réu à fl. 36, e designo ACIJ para o dia 06 de fevereiro de 2007, às 15h e 40m. Fl.46 :digam as partes. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.025.000912-1 - MARIA NIUZA DOS SANTOS RIMES X WILLIAM RIMES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE MARRON DA ROCHA (RJ-005480) \"Digam todos sobre o termo de últimas declarações, no prazo de 10 dias em cartório\" \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.025.000025-4 (6213/91) - ARLINDA SILVA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALVARO ANTONIO VIEIRA PINHEIRO (RJ-004509), Dr(a). PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA (RJ-058720)) X INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Despacho :\" O cálculo apresentado pelo réu (fls. 176/185) foi acatado pelos autores e homologado pela decisão de fl. 300v. O 8º Contador procedeu à atualização às fls. 311/315. Diante do exposto e da r. sentença de fls. 133/135, nada há a acrescentar, tratando-se, portanto, de mera atualização. Ao contador do juízo. \r\n\r\nExpediente do dia: 24/11/2006\r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.025.000778-0 - ANTÔNIO FERREIRA DIAS FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS), UNIÃO FEDERAL Redesigno a audiência para o dia 18/01/07, às 15,00 h. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.025.000513-0 - JOÃO BATISTA PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARINE BASTOS SILVA BAIRRAL DIAS (RJ-116139) Despacho Ordinatório: \"Compareçam as partes em cartório para firmar termo de Ratificação\" \r\n\r\nExpediente do dia: 28/11/2006\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.025.000234-8 (7234/01) - ITA REPRESENTAÇOES DE PRODUTOS FARMACEUTICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIDIO DA COSTA OLIVEIRA FILHO (ES-000384)) X MERCKSUL VIGILANDIA DE SEGURANÇA LTDA Despacho:Fl. 135: comprove-se o pedido de levantamento da penhora. \r\n\r\nQuebra Arrolamento \r\n\r\nProc. 1982.025.000001-0 (3453/82) - Inventariante: JANETTE MELLO (Adv(s). Dr(a). LENO PY QUEIROZ (RJ-077112)) X MANOEL VIEIRA DE MELLO Despacho:Fl. 145: venha comprovante de rendimentos do requerente. (...)2 - Digam as Fazendas Estadual e Municipal. \r\n\r\nProc. 1999.025.000260-8 (4810/99) - Inventariante: ANTÔNIO ALVES FILHO X MARIA ELITA DA CÂMARA ALVES (Adv(s). Dr(a). JARNE BUCKER DO NASCIMENTO (RJ-081092) Despacho:Fl. 115: comprove a hipossuficiência. \r\n\r\nProc. 2005.025.000001-4 - Inventariante: MARIA DIRCEA ALVES BITTENCOURT MENEZES (Adv(s). Dr(a). ARILDO DA SILVA ALVES (RJ-033807)) X JOEL RODRIGUES MENEZES Despacho:1 - Venha o recolhimento do ITD. 2 - Recolhem-se as custas processuais. \r\n\r\nArt. 121 § 2º- Inciso I- Homicídio Mediante Paga Ou Promessa de Recompensa,motivo Torpe... C/C Art. 14, Ii - Tentativa \r\n\r\nProc. 2000.025.000087-8 (5785/00) - MINISTERIO PUBLICO X SANDRO TEIXEIRA TERRAÇAO (Adv(s). Dr(a). TEREZA CHRISTINA CALDEIRA RIMES AJAME (RJ-080005) Decisão:Notifique-se o digno defensor para que, no prazo de 05 (cinco) dias, ofereça a peça de contrariedade (CPP, art. 421), podendo arrolar no máximo 05 (cinco) testemunhas para depor em plenário (CPP, art. 421, parágrafo único). \r\n\r\nArt.121, § 2º, Inciso Ii do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil, c/c art. 14, II do Código Penal. \r\n\r\nProc. 2005.025.002591-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ANTÔNIO FERNANDES MONTEIRO \"Manifeste-se a defesa sobre fls. 117/119.\" \r\n\r\nArt.121, § 3º - Homicídio Culposo, n/f do art. 70, 1ª parte do CP. \r\n\r\nProc. 2003.025.001311-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARIA DE FÁTIMA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SILVESTRE DE ALMEIDA TEIXEIRA (RJ-070432), Dr(a). ROSSINI DE OLIVEIRA TAVARES (RJ-111759) Despacho:Defiro o pleito da defesa quanto a reinquirição das testemunhas, desta vez cuidando o cartório para que haja as regulares publicações. Expeçam-se precatórias. Diga, ainda, a defesa sobre os novos documentos adunados aos autos. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.025.000979-9 - MARIA DAS GRAÇAS FERREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS, Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Intimar as partes para a perícia designada para dia 18/12/06, às 09,00 hs. \r\n\r\nProc. 2005.025.003014-6 - AGEAN MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Decisão:Defiro a procução de prova documental superveniente, nos termos do art. 397 do Código de Processo Civil. Defiro a produção de prova pericial, nomeando Dr. José Manes, como perito do Juízo, independente de termo. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e a formulação de quesitos, no prazo comum de 05 (cinco) dias.(...) Defiro, ainda, a produção de prova oral consistente da oitiva de testemunhas, desde que arroladas tempestivamente, e designo ACIJ para o dia 06 de fevereiro de 2007, às 14:00 h. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 1994.025.000028-5 (90/94) - A.S.L. (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DOS SANTOS BUCKER (RJ-081191)) X E.O.L. (Adv(s). Dr(a). ANDREA COSENDEY FERREIRA DO NASCIMENTO (RJ-083112) Despacho:Comprove-se adequadamente a residência. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.025.000551-4 - OSMAR DE ALMEIDA NETO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE MARRON DA ROCHA (RJ-005480)) X ALEX JOSÉ ABRAHÃO DE ALMEIDA \"1) No que toca a fixação do novo valor da pensão alimentícia, atenda-se ao MP. 2) Quanto à prisão, em face do pagamento noticiado e da promoção favorável do MP, expeça-se Alvará de Soltura.\" \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.025.001502-0 - BENEDICTO PEREIRA DE SOUZA E OUTRO, ALLANA ESTRF VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSSINE DIAS LEAL (RJ-080540) Despacho:1 - Comprove-se a hipossuficiência. 2 - Emende-se a inicial, observando os termos do art. 282, II, do CPC.(...) \r\n\r\nImplantação de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2003.025.000806-9 - ELZA GREGORIO CABRAL VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Diga o réu sobre a proposta de honorários do perito de fl. 108 ( ...requer honorários periciais sejam arbitrados em cinco salários mínimos ou seu equivalente) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.025.001508-1 - LUIZ ANTONIO DOS ANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DOS SANTOS BUCKER (RJ-081191)) X SUL AMÉRICA CIA DE SEGUROS S.A Despacho:Comprove-se adequadamente a residência. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.025.000310-2 - Inventariante: BENILDO DE SOUZA BERRIEL X EUNICEA LATERÇA BERRIEL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE MARRON DA ROCHA (RJ-005480) Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2005.025.002581-3 - Inventariante: MARIA HELENA NAVEGA ESCOBÁ X MANOEL ALMEIDA ESCOBÁ JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE MARRON DA ROCHA (RJ-005480) Despacho:À inventariante. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.025.000472-8 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA LARRUBIA (RJ-005980)) X RONEY CÂMARA TIENE Decisão:Expeça-se mandado, ... \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.025.002990-9 - RONALDO BARBOSA FIRMINO (Adv(s). Dr(a). MARIE MADELON RETAMERO BRAZ (RJ-095443)) X JEFERSON PAIXÃO INÁCIO FIRMINO E OUTRO Decisão:(...) Ao autor para atender a promoção do Ministério Público (Fl. 45v). \r\n\r\nExpediente do dia: 29/11/2006\r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.025.000219-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746), Dr(a). PAULO ROBERTO MAIA JORGE (RJ-085091)) X SUPERMERCADO ITA ARAMA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ALMEIDA BAIRRAL (RJ-078659) Decisão: \"Considerando o teor da certidão de fl. 106, (certifica que o recurso é tempestivo) reconsidero o item 2 de fl. 103 e RECEBO o recurso de fls. 95/100. Ao recorrido para contra-razões. Em seguida, cumpra-se o item 3 de fl. 103 (subam ao E. Tribunal de Justiça) \r\n\r\nNegatória de Paternidade \r\n\r\nProc. 2002.025.000709-9 (8134/02) - E.S.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.L.F. (Adv(s). Dr(a). OTILIO VERISSIMO PON TES (RJ-086337) Despacho Ordinatório: \"Recolham as custas a parte ré, a seguir discriminadas:Oficial de Just. R$ 47,56 Distrib. (0723-7) R$ 3,39 A.E.V.F (0707-0) R$ 183,51 Subtotal: R$ 243,46 CAARJ 10% (0201-4) R$ 23,44 Atos dos Dist. (0723-7) R$ 16,94 + Acresc. 20% (3403-14129-8) R$ 3,38 Taxa Judic. (0101-6) R$ 41,36 total: R$ 319,58 ou 18807 UFIR's \r\n\r\nId: 94008"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Keyla Blank De Cnop \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Joao Batista Dias da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 12/01/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nGUILHERME DAUER FILHO - RJ033673 \r\n\r\n2001.025.000376-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2006 \r\n\r\nFERNANDO JOSE MARRON DA ROCHA - RJ005480 \r\n\r\n2006.025.000440-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/10/2006 \r\n\r\nJOAO BATISTA DOS SANTOS BUCKER - RJ081191 \r\n\r\n2002.025.000648-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2006 \r\n\r\nMARCOS THADEU DUARTE PECANHA - RJ080003 \r\n\r\n2002.025.000275-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2006 \r\n\r\nLENO PY QUEIROZ - RJ077112 \r\n\r\n1996.025.000067-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/09/2006 \r\n\r\n1996.025.000069-1 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2006 \r\n\r\n1993.025.000029-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2006 \r\n\r\n1996.025.000046-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2006 \r\n\r\nALVARO ANTONIO VIEIRA PINHEIRO - RJ004509 \r\n\r\n1997.025.000030-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2006 \r\n\r\n2003.025.000817-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2006 \r\n\r\nLEONARDO BUCKER DE JESUS - RJ082215 \r\n\r\n1999.025.000229-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2006 \r\n\r\n2000.025.000323-5 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2006 \r\n\r\n2005.025.001841-9 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2006 \r\n\r\n2005.025.003126-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2006 \r\n\r\nPRISCILLA SILVA DOS SANTOS - RJ138965E \r\n\r\n2001.025.000442-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2006 \r\n\r\n2006.025.000936-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2006 \r\n\r\nId: 94009"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Japeri\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Jose de Arimateia Beserra Macedo\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Jorge Prazeres dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 12/01/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.865.001498-7 - Elson de Andrade Corrêa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarete do Nascimento Huais Corrêa - OAB RJ087755). X Reginaldo Manoel de Oliveira. Ao autor: para dar andamento no feito, no prazo de 48 h (quarenta e oito horas), sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.865.001499-9 - Elson de Andrade Corrêa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarete do Nascimento Huais Corrêa - OAB RJ087755). X Alexandre Inocêncio Silva. Ao autor: para dar andamento no feito, no prazo de 48 h (quarenta e oito horas), sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.865.001500-1 - Elson de Andrade Corrêa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarete do Nascimento Huais Corrêa - OAB RJ087755). X Aroldo T. A. Paulo. Ao autor: para dar andamento no feito, no prazo de 48 h (quarenta e oito horas), sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.865.001501-3 - Elson de Andrade Corrêa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarete do Nascimento Huais Corrêa - OAB RJ087755). X Márcia Regina Souza. Ao autor: para dar andamento no feito, no prazo de 48 h (quarenta e oito horas), sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.865.001502-5 - Elson de Andrade Corrêa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarete do Nascimento Huais Corrêa - OAB RJ087755). X Francisca Maria de Oliveira Teixeira. Ao autor: para dar andamento no feito, no prazo de 48 h (quarenta e oito horas), sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.865.001505-0 - Elson de Andrade Corrêa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarete do Nascimento Huais Corrêa - OAB RJ087755). X Cândida Maria S. Oliveira. Ao autor: para dar andamento no feito, no prazo de 48 h (quarenta e oito horas), sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.865.001506-2 - Elson de Andrade Corrêa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarete do Nascimento Huais Corrêa - OAB RJ087755). X Daniel Ferreira Martins. Ao autor: para dar andamento no feito, no prazo de 48 h (quarenta e oito horas), sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.865.001507-4 - Elson de Andrade Corrêa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarete do Nascimento Huais Corrêa - OAB RJ087755). X Sidcreia Ferreira Pinto. Ao autor: para dar andamento no feito, no prazo de 48 h (quarenta e oito horas), sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.865.001508-6 - Elson de Andrade Corrêa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarete do Nascimento Huais Corrêa - OAB RJ087755). X Ademir Saraiva. Ao autor: para dar andamento no feito, no prazo de 48 h (quarenta e oito horas), sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.865.001509-8 - Elson de Andrade Corrêa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarete do Nascimento Huais Corrêa - OAB RJ087755). X Carlos Vinícius A. Rodrigues. Ao autor: para dar andamento no feito, no prazo de 48 h (quarenta e oito horas), sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.865.001511-6 - Elson de Andrade Corrêa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarete do Nascimento Huais Corrêa - OAB RJ087755). X Claudemir B. Moura. Ao autor: para dar andamento no feito, no prazo de 48 h (quarenta e oito horas), sob pena de extinção. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.865.000898-5 - Janete Barbosa Nascimento. X Voyager Comercial de Móveis LTDA (sonolene) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Belmiro Verly - OAB RJ049131, Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647, Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787). Tendo em vista o pagamento, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I do CPC. Cancele-se a penhora acaso existente. Expeça-se mandado de pagamento, se for o caso. Sem Custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.865.000281-0 - João Francisco Serafim. X W. P. Fernol Telesistemas LTDA - Me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Cristina Coutinho Carneiro - OAB RJ084364, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. Conforme verifico da sentneça de fl. 44, datada de 21/03/2006, a mesma é clara ao afirmar que o aparelho deverá ser substituído, podendo ser feito seu depósito junto ao cartório do juizado, o que somente foi feito em 09/06/2006. Assim, não há que se falar em impossibilidade de cumprimento. Isto posto, REJEITO OS EMBARGOS, e determino o prosseguimento da execução, em seus ulteriores termos. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.865.000728-4 - Fabio Gomes Bellagamba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Barbosa da Silva - OAB RJ154154E, Danielle Souza Gomes - OAB RJ123707). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Tendo em vista o pagamento, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I do CPC. Cancele-se a penhora acaso existente. Expeça-se mandado de pagamento, se for o caso. Sem Custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.865.001157-3 - Manoel de Jesus Lima. X Claro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Gregati - OAB RJ125152, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Tendo em vista o pagamento, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I do CPC. Cancele-se a penhora acaso existente. Expeça-se mandado de pagamento, se for o caso. Sem Custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.865.001455-0 - Sonia Maria Tavares Correa da Silva. X Philips do Brasil LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solano de Camargo - OAB SP149754, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nA primeira Reclamada requereu a retificação do pólo passivo para que passe a constar PHILIPS DA AMAZÔNIA INDÚSTRIA ELETRÔNICA LTDA, O QUE FOI DEFERIDO. ANOTE-SE NA DRA.\r\n\r\nAlega a primeira Reclamada, preliminarmente, a ilegitimidade passiva da PHILIPS DO BRASIL e a sua própria. A primeira por não ser a fabricante do produto, e a segunda porque não há prova material do vício. Rejeito as preliminares. Com a correção do pólo passivo, a primeira preliminar alegada perdeu o objeto, enquanto que a segunda matéria alegada como preliminar é de mérito, onde será devidamente apreciada.\r\n\r\nAlega a segunda Reclamada, preliminarmente, a ilegitimidade passiva, por não ser a fabricante do produto. Rejeito a preliminar. Pelo vício do produto respondem todos os integrantes da cadeia de consumo, nos termos do art. 18 do CDC. Ainda em preliminar, alega a incompetência do juizado em razão da necessidade de realização de prova pericial. Rejeito a preliminar. A aferição do defeito pode ser feita por mero laudo da assistência técnica, sendo desnecessária a produção da prova requerida.\r\n\r\nNo mérito, não há qualquer comprovação de que a Reclamante tenha levado o produto à assistência técnica, seja em que tempo for. Não bastasse isso, inexiste prova de que a Reclamada seja obrigada a transportar o produto para a verificação de vício e tampouco que tenha assumido tal compromisso. Inexiste, portanto, qualquer indício de vício no produto, razão pela qual é impossível rescindir-se o contrato, inexistindo qualquer dano a ser reparado.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.865.001226-5 - Luciana Paulino de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana dos Santos Machado - OAB RJ121122, Leoni Maria dos Santos - OAB RJ132576). X Miriam Alves. Dispensado o relatório nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95. Tendo em vista a ausência de manifestação, considero que houve quitação, nos termos de fl. 43 e, em conseqüência, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, nem honorários. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.865.000987-4 - Emilia da Silva. X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Salgado de Queiroz Batista - OAB RJ109663). Dispensado o relatório nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95. Tendo em vista a ausência de manifestação, considero que houve quitação, nos termos de fl. 50 e, em conseqüência, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, nem honorários. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.865.001700-7 - José Augusto Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Meire Ribeiro Silva de Freitas - OAB RJ125683). X Casas Bahia Comercial LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Delci Jorge dos Santos - OAB RJ097321). Tendo em vista o pagamento, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I do CPC. Cancele-se a penhora acaso existente. Expeça-se mandado de pagamento, se for o caso. Sem Custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.865.001836-0 - Castorino Alves Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Madureira Francisco - OAB RJ105954). X Cartão Itaú Visa e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Tendo em vista o pagamento, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I do CPC. Cancele-se a penhora acaso existente. Expeça-se mandado de pagamento, se for o caso. Sem Custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.865.000003-4 - Alberto Nunes Maçana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Marisa da Silva - OAB RJ088727, Mauricio Santos Teperino - OAB RJ123398). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073, Caroline Freitas Caldas - OAB RJ149483E). Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. A sentença de fl. 40 fixou verba de compensação, prevendo correção e acréscimo de juros contados da citação, que se deu em janeiro de 2006, conforme verifico de fl. 10 verso, razão pela qual o índice de correção é de 1,00000000, e não 1,05875755, como pretendido pelo embargado. O cálculo correto, portanto, é o de fl. 100. Isto posto, ACOLHO OS EMBARGOS para reduzir o valor devido para R$ 144,00 (cento e quarenta e quatro reais. Expeça-se mandado de pagamento do valor liberado em nome do embargado, e do valor restante em nome da embargante. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2006.865.000009-5 - David Florentino de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Cristina Braga Feitosa - OAB RJ127976). X Editora Globo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Telma Cecília Torrano - OAB RS049030, Márcia Salgado de Queiroz Batista - OAB RJ109663, Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. A fl. 52, a exequente requer a execução de R$ 880,00 (oitocentos e oitenta reais), sem apresentar qualquer planilha. Deferi a execução a fl. 53 e a exequente, ciente (fl. 54), continuou sem apresentar planilha, e agora, a fl. 66, requer a execução de juos, novamente sem apresentar planilha. A executada depositou em juízo exatamente o valor sugerido, inexistindo saldo a ser quitado. Isto posto, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO pelo pagamento, nos termos do art. 794, I do CPC. Cancele-se a penhora acaso existente. Expeça-se mandado de pagamento. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.865.000329-1 - Jorge Julio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Madureira Francisco - OAB RJ105954). X Light S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Tendo em vista o pagamento, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I do CPC. Cancele-se a penhora acaso existente. Expeça-se mandado de pagamento, se for o caso. Sem Custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.865.001152-4 - Leonardo Ribeiro Tonácio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Souza Gomes - OAB RJ123707). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Tendo em vista o pagamento, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I do CPC. Cancele-se a penhora acaso existente. Expeça-se mandado de pagamento, se for o caso. Sem Custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.865.001363-6 - Ana Paula Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Meire Ribeiro Silva de Freitas - OAB RJ125683). X Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747, Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo, nos termos do art. 43 da Lei 9.099/95, por não vislumbrar possibilidade de dano irreparável ou de difícil reparação para a parte. Ao recorrido para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem juntada das mesmas, o que deve ser certificado, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.865.001453-7 - Marlene dos Santos Veloso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Meire Ribeiro Silva de Freitas - OAB RJ125683). X Fininvest (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nA negativa de crédito efetivamente acarreta dano moral, desde que comprovada, o que não ocorre no caso dos autos. A Reclamante não trouxe sequer indício de prova da recusa do crédito, razão pela qual não comprovou a conduta lesiva da Reclamada, inexistindo dever de indenizar.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.865.001625-0 - Bruno Ferreira Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Meire Ribeiro Silva de Freitas - OAB RJ125683). X São Francisco - Empresa de Transporte S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Barbosa de Mello - OAB RJ060314). Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. A Reclamada compareceu à audiência de conciliação realizada conforme assentada de fl. 23 sem representação regular, já que inexiste nos autos carta de preposto. A procuração de fl. 22 constitui advogado sem outorgar poderes para nomeação de preposto. Registro que não é possível acumular as funções de advogado e preposto, nos termos do enunciado n.º 8.2 do aviso 29/05. Inexistindo representação válida, DECRETO A REVELIA da Reclamada, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95, presumindo verdadeiros todos os fatos alegados na inicial, inclusive em relação ao dano e à sua valoração. Isto posto, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA para determinar à Reclamada que se abstenha de proibir o ingresso do Reclamante em seus coletivos com o uso do RIOCARD, determinando que permita o trânsito sem o pagamento de passagem, caso o sistema não esteja funcionando, sob pena de multa de R$ 50,00 por cada vez em que o Reclamante não puder utilizar-se do serviço e, TORNANDO DEFINITIVA A LIMINAR, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Reclamada a pagar ao Reclamante o equivalente a R$ 14.000,00, devidamente corrigidos e acrescidos de juros de 1 % ao mês, contados da citação, observando-se a multa prevista no art. 475, J do CPC. Sem custas. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 93594"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Claudio Ferreira Rodrigues \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Andre Luiz dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 12/01/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.030.004139-2 - LUIZ ANTONIO BASTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BASTOS (RJ-036402)), Testador: JAYME DE ALMEIDA Sentença: Assim, tendo em vista que foram cumpridas todas as exigências legais, determino o registro, arquivamento e cumprimento do testamento outorgado por JAYME DE ALMEIDA nomeando para o cargo de testamenteira o Sr LUIZ ANTONIO BASTOS, qualificado a fl..02, que deverá ser intimado para subscrever, em cinco dias, o respectivo termo. Lavre-se o termo. Dê-se ciência ao Ministério Público. Cumpridas as formalidades legais, atendido o que dispõe o artigo 1.127 e seu parágrafo único, do CPC, dê-se baixa e arquivêm-se os autos. Desentranhe-se fls. 13/21, distribuindo-se e apensando-se a estes autos, certificadno-se nos dois processos.P.R.I. \r\n\r\nAnulatória, c/c Pedido de Adjudicaçãoi, Perdas e Danos... \r\n\r\nProc. 2006.030.005206-7 - CHAN SAU GI (Adv(s). Dr(a). ALVARO JORGE DE ANDRADE (RJ-046645)) X EVANDRO BERTINO JORGE E OUTRO Decisão:...razão pela qual fica indeferida a antecipação de tutela. Cite-se. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais. \r\n\r\nProc. 2005.030.000201-3 - CONDOMÍNIO DA ASSOCIAÇÃO PROPRIETÁRIOS DA ITAOCA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706), Dr(a). ROSINA SONEDE DO NASCIMENTO BRAHIM (RJ-083827), Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA (RJ-085482)) X ENCONAR EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074), Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769), Dr(a). MARCELE CONCEIÇÃO LOYOLA (RJ-118171), Dr(a). FABIO ERLICH (RJ-130943) Despacho:à parte interessada para que, em 48 horas, recolha as custas nos termos da informação de fls. 92 dos autos. \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 2002.030.000047-2 (6425/02) - NUCLEBRÁS EQUIPAMENTOS PESADOS S/A-NUCLEP (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA MARIA DE CARVALHO (RJ-030468), Dr(a). CLAUDIA MARIA REZENDE DE SOUZA (RJ-112853)) X TON'S MOTEL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DE ALMEIDA (RJ-080620)), JOSÉ CARLOS DE MEDEIROS, Dr(a). LEILA CONCEICAO FILIPPELLI TEDESCO MUZI (RJ-061127) Despacho:Esclareça a parte autora, em 48 horas, sobre a informação de fls. 236. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de cobrança e encargos \r\n\r\nProc. 2006.030.004046-6 - MAURITZ JOSÉ LINS DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). JOSIAS SEBASTIÃO DA SILVA (RJ-117129)) X PAULO CESAR HENRIQUE DA SILVA E OUTROS Certifico e dou fé que precluiu o prazo de fls. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.030.002845-4 - ANDRESSA DA SILVA CABRAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO VAZ (RJ-071997), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GILMAR CARDOSO CABRAL A exequente sobre certidão negativa de fls 68. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.030.000081-2 (6072/02) - Inventariante: ROSANGELA LOPES COUTO X Falecido: VALDIR CEIA COUTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ VIEIRA (RJ-049633) Ao autor sobre CP negativa \r\n\r\nPedido de Providências, c/c GUARDA PROVISÓRIA \r\n\r\nProc. 2003.030.000244-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO, ROSA MARIA LORENA GESTAL DA SILVA CARLUCCI Ao interessado sobre desrquivamento. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.030.005142-7 - COMPANHIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X MARIO SERGIO DA SILVA Decisão:Isto posto, na forma da fundamentação expendida e do artigo 273 do Código de Processo Civil Brasileiro, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA DE MÉRITO pretendida para liminarmente REINTEGRAR O DEMANDANTE NA POSSE do bem descrito às fls. 02 da petição inicial.Expeça-se mandado de reintegração de posse e, na mesma diligência, cite-se o demandado para o procedimento comum sumário, devendo o mesmo comparecer à audiência de conciliação que designo para o dia 20 / 03 / 07, às 15h. P.R.I.Isto posto, na forma da fundamentação expendida e do artigo 273 do Código de Processo Civil Brasileiro, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA DE MÉRITO pretendida para liminarmente REINTEGRAR O DEMANDANTE NA POSSE do bem descrito às fls. 02 da petição inicial.Expeça-se mandado de reintegração de posse e, na mesma diligência, cite-se o demandado para o procedimento comum sumário, devendo o mesmo comparecer à audiência de conciliação que designo para o dia 20 / 03 / 07, às 15h. P.R.I.Isto posto, na forma da fundam \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \"Inaudita Altera Pars\" \r\n\r\nProc. 2006.030.005157-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X JOSÉ LAELSON PEREIRA DA SILVA Atos ordinatórios: Providencie o autor contrafé para instruir CP \r\n\r\nReintegração de Posse, com requerimento de Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2005.030.001201-8 - JAYME LEO URYN, SARA LERNER URYN (Adv(s). Dr(a). JAYME LÉO URYN (RJ-017996)) X MARLENE DE MOURA RAMOS E OUTROS), LEANDRO ANASTACIO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Atos ordinatórios: Ao autor, em réplica. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1993.030.000021-2 (1007/93) - RESOLETA FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA (RJ-046275) Atos ordinatórios: Ao autor sobre of. de fls. \r\n\r\nId: 94010"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Mangaratiba\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Bianca Paes Noto\r\n\r\nExpediente do dia 12/01/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.876.000297-7 - José Roberto Pereira Pacca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Bernardo Servolino - OAB RJ059966). X Cerâmica Homem de Barro (paulo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Pinto da Silva - OAB RJ107837). Fls. 95 - diga a parte ré. \r\n\r\nId: 93595"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcelo Nobre de Almeida \r\n\r\nEscrivão: Jussara Cerdeira Guimarães\r\n\r\nExpediente do dia: 11/01/2007\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1989.032.000026-4A (2421) - INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270)) X ANGELICA DIAS GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA ROCHA BIZZARRI (RJ-058997) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os presentes embargos somente com relação a exclusão das custas judiciais, o que ora já se encontra sanado, face os novos cálculos realizados pelo 8º Contador às fls. 19/22, e por conseqüência, HOMOLOGO-OS, compensando-se os honorários advocatícios face à sucumbência recíproca. Emolumentos e Taxa Judiciária em conformidade com o Aviso nº 210 de 10/06/03 da CGJ. P.R.I. Após o trânsito em julgado, junte-se cópia da presente sentença e dos cálculos de fls. 19/22 no Processo principal, prosseguindo-se com a execução naqueles autos, nos termos da presente sentença, adotando-se os cálculos aqui realizados, e requisitando-se o pagamento na forma do artigo 23 § 8º da Lei nº 10.266/01.Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/10/2006 \r\n\r\nProc. 1990.032.000009-0A - INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270)) X JOSE AUGUSTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JARBAS ALVES STELMANN (RJ-046487), Dr(a). CARLOS FERNANDO DE CARVALHO (RJ-060776) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido dos presentes embargos. Custas pela parte ré, em conformidade com o Aviso nº 210 de 10/06/03 da CGJ. Pagará, o Réu, ainda a verba honorária, esta no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor das prestações em atraso. Após o trânsito em julgado, junte-se cópia da presente sentença no Processo principal, prosseguindo-se com a execução, nos termos da presente sentença, adotando-se os cálculos lá realizados. Requisite-se na forma do artigo 23 § 8º da lei 10.266/01. P.R.I. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/07/2006 \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.032.000069-9 (8457) - MARGARIDA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO DE CARVALHO (RJ-060776), Dr(a). JARBAS ALVES STELMANN (RJ-046487)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Fls. 90 ( renovação de vista do feito pelo prazo de 60(sessenta) dias ao patrono do requerente): Defiro, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 1991.032.000273-8 (9206) - MANOEL DE SOUZA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO ROCHA BIZZARRI (RJ-045357), Dr(a). EDUARDO ROCHA BIZZARRI (RJ-038987)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Sentença:ISTO POSTO e na forma da fundamentação anterior, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido inaugural, para condenar a Autarquia-ré a promover a revisão do reajuste do benefício - Auxilio Doença nº 31/10.392.891-0 (DIB: 20/03/76 - fls. 38), percebido pela parte autora, inclusive 13º Salário Mínimo, desde a data de sua concessão, com base nos índices de revisão do salário mínimo, conforme Súmula 260 do extinto Tribunal Federal de Recursos, até 05 de abril de 1989, a partir daí restabelecendo-se e mantendo-se a equivalência com o números de salários-mínimos que tinha na data de sua concessão, nos termos do artigo 58 do ADCT/88, até a data da implantação do Plano de Custeio e Benefícios da Previdência Social, ou seja, 09/12/91, a partir de quando adotar-se-ão os preceitos nele dispostos, devendo ser observada a data da alta do benefício, conforme noticiado pelo INSS às fls. 38, qual seja: 23/06/93, condenando ainda o INSS a lhe pagar as diferenças não prescritas que restarem apuradas em liquidaçã \r\n\r\nProc. 1991.032.000279-9 (8269) - JOSEFA MARIA DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO DE CARVALHO (RJ-060776), Dr(a). JARBAS ALVES STELMANN (RJ-046487)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Sentença:Isto Posto, face à quitação da dívida , JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I, do CPC.Sem custas. Taxa e emolumentos na forma do Aviso n°210 de 10/06/03 da CGJ.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/07/2006 \r\n\r\nProc. 1992.032.000204-2 (9310) - JOSE JOAQUIM TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA ROCHA BIZZARRI (RJ-058997), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). HERALDO LOURENCO COSTA (RJ-068008)) X Falecido: PAULO JOSE), Falecido: EDMUNDO HENRIQUE QUINTAO) INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Sentença:Isto posto, dada ausência superveniente da condição da ação, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, sem o julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267,III, VI do Código de Processo Civil para excluir da presente ação os autores WALTER DA CUNHA BARBOSA e ARLINDO JOSÉ SARMENTO, RESPECTIVAMENTE.. Sem custas, face a gratuidade de justiça que ora defiro. Após o trânsito em julgado, retifique-se a DRA. P.R.I.Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/07/2006 \r\n\r\nProc. 1992.032.000224-8 (9436/92) - ROSANE CARAMEZ FERNANDES (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA ROCHA BIZZARRI (RJ-058997)) X INSTITUTO NACIONAL DA PREVIDENCIA SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Diga a parte autora se a sentença/acórdão/decisão foi integralmente cumprida (o). \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1987.032.000103-3 (6197) - Habilitado: LUISE BRUNHILDE AMANN (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALBANO ABDON DA COSTA (RJ-030313), Dr(a). PRISCILA DA SILVA SOUZA (RJ-141353E)) X Falecido: WERNER AMANN) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:1) Diante dos documentos de fls. 127/136, do ofício do INSS de fls. 140, da manifestação favorável do INSS de fls. 144 e da manifestação do Ministério Público que não considera necessária a sua interveção no presente feito, fls. 146, defiro a habilitação de LUISE BRUNHILDE AMANN e o pedido de gratuidade de justiça. Retifique-se a D.R.A.P.I. 2) Requisite-se na forma do artigo 23, § 8° da Lei 10.266/01, na forma dos cálculos de fls. 113/117, tendo em vista que o Embargados em apenso foram rejeitados, conforme se verfica na sentença de fls. 23/25, retificada pela decisão de fls. 35/36. \r\n\r\nProc. 1992.032.000265-0 (9494) - MARIA DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA ROCHA BIZZARRI (RJ-058997)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Diga a parte autora se a sentença/acórdão/decisão foi integralmente cumprida (o). \r\n\r\nProc. 2003.032.000983-5 - MIGUEL JOSE ROSA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DE OLIVEIRA (RJ-031359), Dr(a). JAIR CARLOS MOURA MATOS (RJ-096793)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando o Instituto-réu a atualizar o benefício da parte autora de acordo com a Lei nº 8880/94 e efetuar o pagamento dos valores recebidos a menor pela parte autora, respeitada a prescrição qüinqüenal, a contar da data do ajuizamento da ação e que forem apuradas em fase de liquidação de sentença. Emolumentos e taxa Judiciária pela parte ré, em conformidade com o Aviso nº 210 de 10/06/03 da CGJ. Pagará, o Réu, ainda a verba honorária, esta no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor das prestações em atraso. P.R.I. Em respeito ao que determina a nova redação do art. 475 do CPC determino a remessa dos autos ao Egrégio Tribunal Regional da 2ª Região, em reexame necessário. Aguarde-se o prazo dos recursos voluntários, remetendo os autos, após, ao Egrégio Tribunal Regional Federal - 2ª Região.Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/10/2006 \r\n\r\nProc. 2003.032.000988-4 - MARIA MADALENA BARBOSA FIALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DE OLIVEIRA (RJ-031359), Dr(a). JAIR CARLOS MOURA MATOS (RJ-096793)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Ao patrono do autor para fornecer o endereço atual do autor, conforme determinado na audiência de fls. 54. \r\n\r\nProc. 2004.032.000493-1 - ELIZALDO BASTOS D'AVILA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DE OLIVEIRA (RJ-031359)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL-INSS) À parte autora sobre fls. 33/72 (cópia do feito 2005.5151056394-2). \r\n\r\nId: 94011"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Mendes\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcelo Nobre de Almeida\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Luana de Fátima Ernesto\r\n\r\nExpediente do dia 04/01/2007\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.850.000387-0 - Juarez Costa Belo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Pires Thome - OAB RJ080890). X Paulo César Colucci e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jair Carlos Moura Matos - OAB RJ096793). Fls. 37/38 - Diga a parte contrária. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.850.000554-3 - Juliana Barbosa de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelio da Rosa Brum - OAB RJ064354). X Telerj Celular S/a(vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). VISTOS ETC\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTrata-se de Ação proposta em razão de alegada interrupção nos serviços telefônicos no aparelho durante cerca de cinco meses, o que teria provocado danos morais na Autora, cuja indenização ora se pretende.\r\n\r\nEm sua contestação, a Ré não nega os fatos narrados na petição inicial, de modo que os mesmos se tornaram incontroversos. Isto porque a parte ré tão somente afirma que tem o direito de bloquear o aparelho quando a conta não é paga. Por outro lado, silencia quanto ao fato de que durante o período indicado na petição inicial, a parte autora efetuou diversos pagamentos, muito embora, não conseguisse desbloquear sua linha.\r\n\r\nNão arcando com o evidente dever que possuía, qual seja, o de impugnar especificamente os fatos narrados pela parte autora, deve a parte ré suportar o ônus de sua inércia, presumindo-se verdadeiros tais elementos.\r\n\r\nMas não é só. A parte autora também logrou demonstrar que estava quite com suas contas e, mesmo que tivesse pago com atraso algumas delas, justificando-se o bloqueio, não há fundamento para a manutenção do mesmo até a propositura da demanda, com todas as contas já pagas, como se infere dos documentos de fls. 13/17.\r\n\r\nFrise-se, por fim, que após pagar a conta de fls. 17 de maneira adiantada, nem assim a parte autora viu seu pleito ser atendido pela parte ré, que continuou mantendo sua linha bloqueada.\r\n\r\nPortanto, dúvidas não há de que autora na data da propositura da demanda se encontrava quite com suas obrigações, sendo cristalino o direito ao desbloqueio de sua linha.\r\n\r\nAdemais, tal fato evidencia a ocorrência de uma lesão na esfera individual da cliente que se vê injustamente privada de utilizar corretamente a sua linha telefônica.\r\n\r\nResta, então, analisar a extensão destes danos.\r\n\r\nCom relação aos danos morais, é evidente a lesão à esfera íntima da Autora, que indevidamente ficou privada da utilização dos serviços telefônicos, estes de suma importância nos dias atuais.\r\n\r\nPor isso, a fixação do quantum indenizatório deverá levar em consideração não somente o próprio fato em si, como também a função de servir como instrumento para coibir a ocorrência de novos fatos semelhantes, preservando-se a dignidade e a honra do consumidor.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Ré no pagamento de indenização por danos morais na quantia de R$ 8.000,00 (oito mil reais), confirmando-se a tutela deferida.\r\n\r\nDeixo de condenar em custas e honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDê-se ciência às partes que, conforme ato normativo conjunto da Presidência do TJ/RJ Nº 01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nDecorridos quinze dias da publicação desta e sem que tenha sido dado cumprimento voluntário ao comando da sentença, acresça-se o valor correspondente a 10% sobre o valor da condenação, na forma do artigo 475-j do Código de Processo Civil.\r\n\r\nId: 93586"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJ. CÍVEL\r\n\r\nComarca de Miguel Pereira\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Renata Oliveira Soares\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Fábio Ernandes Dâmaso\r\n\r\nExpediente do dia 19/12/2006\r\n\r\nProc. 2004.851.001015-4/01 - Maria Judite Monsores da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Dias Borges Cavalcante de Abreu - OAB RJ105565). X João Luiz Penha de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio de Carvalho Siqueira - OAB RJ115558). Defiro publicações como requerido à fl.s 79. Esclareça. A petição é mesmo destes autos? \r\n\r\nQuebra Defesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.851.001597-8 - Carlos José Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemeri de Souza e Silva - OAB RJ114742). X Ligth Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Segreto Filho - OAB RJ096765, Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Diga a parte credora. \r\n\r\nProc. 2005.851.000037-0 - Elodir do Livramento Freitas Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Luiz Canedo - OAB RJ127920, Diogo Ferreira Pereira - OAB RJ147662E). X Mastercard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Tadeu Pettinati Telles - OAB RJ080548). Lavre-se o termo. Intimem-se. Defiro publicações como requerido à fls. 101. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.851.000906-3 - Alessandro Fonseca da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro de Andrade - OAB RJ110770). X Estevão Santos da Silva Cardoso. Defiro fls. 21. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.851.000262-7 - Sérgio Meira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wendell Pereira de Souza - OAB RJ107197). X Tim Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alinne Capote Pinto - OAB RJ116621, Monica Cristina Felizardo Vasconcellos - OAB RJ119046, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Nada há a prover em face da sentença de fls. 105. \r\n\r\nProc. 2005.851.001291-8 - Lair Chaves Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Schröder - OAB RJ133016). X CEDAE-Comp.Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Fernandes Resende - OAB RJ115145, Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ034672). Mantenho a decisão. Indique bens. \r\n\r\nProc. 2006.851.000801-2 - Elisa Cristina Bastos Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilson Roberto da Costa - OAB RJ117472). X Caixa Economica Federal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jussara Regina dos Santos de Freitas - OAB RJ107534). Defiro mediante substituição dos mesmos por cópias nos autos. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.851.000122-2 - Norma Sueli Takiguti Machado da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilson Roberto da Costa - OAB RJ117472). X José Mário Figueiredo Pinheiro. Intimem-se pessoalmente para o cumprimento de fls. 80, sob pena de extinção. Digam também sobre a penhora feita. \r\n\r\nExpediente do dia 21/12/2006\r\n\r\nProc. 2004.851.001596-6/01 - Marcelo Magalhães Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Alves Silva - OAB RJ084284). X Leonardo da Costa Monsores e outro. Acolho a emenda. Anote-se. Citem-se na forma do rito próprio. Venhma as impugnações. \r\n\r\nExpediente do dia 12/01/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.851.001015-4 - João Luiz Penha de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Dias Borges Cavalcante de Abreu - OAB RJ105565, Bruno Serpa Cabizuca Penna Luz - OAB RJ132525E, Christiane Santiago S Cezario Leao - OAB RJ139970). X Jessuir Damasceno e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio de Carvalho Siqueira - OAB RJ115558). Defiro publicações como requerido à fl.s 79. Esclareça. A petição é mesmo destes autos? \r\n\r\nProc. 2004.851.001881-5 - Canedo Pinheiro Modas LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Carlos Dutra - OAB RJ094500, Eduardo Henrique da Motta Coimbra - OAB RJ133056E, Franceleni Barbosa de Souza - OAB RJ139866). X Marcia Santos Bernardes. Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 794I, do CPC. Sem custas. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.851.000431-4 - Shock das Tintas LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) David de Mello Bentes - OAB RJ076562, Sandro de Andrade - OAB RJ110770). X Luiz da Conceição. Diga o credor sobre a proposta. \r\n\r\nProc. 2006.851.000398-1 - Manuel Luis da Costa Furtado Correia. X Wilson Monteiro Filho. Ao credor. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n000800/1999 (1999.851.000006-3) - Rosemary Moreira de Souza. X Ana Paula Carames Keskow. Credora embargante? Não entendi! Julgar antecipadamente? A execução? Cumpra-se f.s 142. \r\n\r\n002888/2002 (2002.851.000280-3) - Márcia Cadinha Deister (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Carlos Dutra - OAB RJ094500, Eduardo Henrique da Motta Coimbra - OAB RJ133056E, Mario Guilherme Seve Jaeger - OAB RJ149145E, Franceleni Barbosa de Souza - OAB RJ139866). X Telemar - Telecomunicações do Rj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Defiro publicações como requerido à fls. 169. Fl.168- Oficie-se como requerido. Diga a parte credora sobre fls. 169/170. \r\n\r\n003113/2002 (2002.851.000836-2) - Claudio Luis Bastos Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olaci Fonseca Moreira - OAB RJ027942). X Light Serviços de Eletricidade S /a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares Filho - OAB RJ067450, Alexandre Medeiros Lepore - OAB RJ099544, Leonardo Franco - OAB RJ131894). Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 794,I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, com as devidas cautelas. Levante-se a penhora. Sem custas. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.851.001004-0 - Hailton Ferreira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kathya Elizabeth Pinheiro Harnam - OAB RJ045365, Micheli Monteiro Maldonado - OAB RJ130809). X Ligth Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428, Leonardo Franco - OAB RJ131894). Cumpra-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.851.001004-0 - Hailton Ferreira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kathya Elizabeth Pinheiro Harnam - OAB RJ045365, Micheli Monteiro Maldonado - OAB RJ130809). X Ligth Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428, Leonardo Franco - OAB RJ131894). Diga a parte credora. \r\n\r\nProc. 2005.851.000162-3 - Elison Antonio de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silas da Silva - OAB RJ094304). X CEDAE-Comp.Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Fernandes Resende - OAB RJ115145, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.851.000312-7 - Marcelo Azevedo Moreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Segreto Filho - OAB RJ096765, Delvair Ferreira da Silva - OAB RJ005405). X ATL-Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Mario Cysneiros Vianna - OAB RJ111336, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Ao autor se dá quitação (prazo 05 dias), cabendo o silêncio como concordância. Após, expeça-se mandado de pagamento. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.851.001253-0 - Luiz Ney Teixeira de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Marques dos Santos - OAB RJ109143, Robson Teixeira de Brito - OAB RJ150788E). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Micheli Monteiro Maldonado - OAB RJ130809, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Diga a parte adversa sobre o documento juntado. \r\n\r\nProc. 2005.851.001280-3 - Joel de Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Marques dos Santos - OAB RJ109143, Julio Paulo Silva Barbosa - OAB RJ143133E). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962, Anna Carolina Rangel Rodrigues - OAB RJ123920, Luciana de Souza Candido Ferreira - OAB RJ115907). Diga o credor sobre o valor depositado. Indefiro o item 2 de fl. 133. Valor indenizatório não é renda. \r\n\r\nProc. 2006.851.000029-3 - Fabiana Santos do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Teixeira Lattari - OAB RJ069853, Fábio Marques dos Santos - OAB RJ109143, Julio Paulo Silva Barbosa - OAB RJ143133E). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcela de Abreu Coelho - OAB RJ134163, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Magaly Correa Lazzoli - OAB RJ094634). Isto posto, NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS. Condeno a embargante ao pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo em 20 % sobre o valor a tribuido à causa, com base no disposto no artigo 55, parágrafo único, II da Lei nº 9.099/95. Siga a execução. Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.851.000526-6 - Adriano Pinto da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo Sad Coelho - OAB RJ111518). X Senac- Rio - Miguel Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Correa Lima - OAB RJ030232). Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do 794 I do CPC. Sem custas. Após As formalidades legais dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Expeça-se mandado de Pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.851.000654-4 - Darcy João Góes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olaci Fonseca Moreira - OAB RJ027942). X Credicard S/A Administradora de Cartões de Crédito e outros. 1 - Expeça-se mandado de pagamenbto com as cautelas de estilo. 2 - Indique o autor qual dos réus (solidários) pretende executar para pagamento da diferença. \r\n\r\nProc. 2006.851.000753-6 - Jacy Conceição Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Carlos Dutra - OAB RJ094500, Mario Guilherme Seve Jaeger - OAB RJ149145E). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Christiane do Amaral Costa - OAB RJ139234). Diga a parte credora quanto ao cumprimento da obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.851.000760-3 - Ludimila Aparecida de Souza. X Ligth Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Fls. 22. Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.851.000792-5 - Edicleuza Cleici Yamim Esteves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Carlos Dutra - OAB RJ094500, Franceleni Barbosa de Souza - OAB RJ139866, Mario Guilherme Seve Jaeger - OAB RJ149145E). X Banco Itaú S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Diga o credor se com o recebimento dos valores representados pela guia de fls. 67, considerará satisfeita o obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.851.000806-1 - Cláudio Luiz Ferreira Gomes. X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ao autor se dá quitação. Determino que as publicaçõessejam efetivadas em nome do causídico Dr. Walter Wigderowitz Neto-OAB:61287.\" \r\n\r\nProc. 2006.851.000820-6 - Luciana de Oliveira Nascimento. X Losango Promoções e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano dos Santos Barbosa - OAB RJ126763). \" Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o segundo réu a pagar à autora o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), acrescido de juros de mora de 1% ao mês e correção monetária conforme a tabela da CGJ desde a propositura da ação.Sem ônus \r\n\r\nProc. 2006.851.000828-0 - Mariza Vieira da Rosa. X Moises dos Santos. ...pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar o reclamado a pagar à reclamante a quantia de R$ 1870,00, a título de dano material, corrigidos e acrescidos de juros de 1% ao mês, a parte da citação, e condenar o reclamado a pagar à reclamante a quantia de R$ 1050,00 a título de dano moral, corrigidos e acrescidos de juros de 1% ao mês, a contar da publicação da presente sentença. \r\n\r\nProc. 2006.851.000965-0 - Vitor Batista Ralha de Afonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro de Andrade - OAB RJ110770). X Vanessa Rodrigues da Silva Eletronicos - Me (cdmidia. Com). DEIXO DE CONCEDER A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA requerida por não vislumbrar dano irreparável ou de difícel reparação, requisito exigido pelo art. 273 do CPC. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.851.000555-7 - Antonio Carlos Vilela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kathya Elizabeth Pinheiro Harnam - OAB RJ045365, Ilson Roberto da Costa - OAB RJ117472). X Ana Paula Pimentel da Silva. VISTOS, ETC. Tendo em vista a desistência da parte autora , JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito , na forma do art. 267 VIII, do CPC. Sem custas. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.851.000286-1 - Maria Helena Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Marques dos Santos - OAB RJ109143, Julio Paulo Silva Barbosa - OAB RJ143133E). X Patricia Duque Barreto Laurindo. Designo Audiência de Conciliação para o dia 24/01/2007 às 13.30h, conforme art. 52, IX c/c art. 53 par. 1º da Lei 9099/95, pois trata-se de título extrajudicial. Cite-se a executada. Intimem-se as partes. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.851.000365-2 - Jane Rocha da Costa Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina Coimbra Pinto - OAB RJ085218, Wendell Pereira de Souza - OAB RJ107197). X Kasinski Administradora de Consórcio S/c LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Rocha de Souza - OAB RJ088668, Antonio Carlos da Silva Abreu Junior - OAB RJ115011, David de Mello Bentes - OAB RJ076562). Cumpra-se fls. 108. \r\n\r\nProc. 2004.851.001596-6 - Leonardo da Costa Monsores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Henrique da Motta Coimbra - OAB RJ133056E, Franceleni Barbosa de Souza - OAB RJ139866, Mario Guilherme Seve Jaeger - OAB RJ149145E, Roberta Aline Nunes Dutra - OAB RJ145966E). X Divisa Veículos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Alves Silva - OAB RJ084284). Acolho a emenda. Anote-se. Citem-se na forma do rito próprio. Venhma as impugnações. \r\n\r\nProc. 2005.851.000222-6 - Carla Macedo Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) David de Mello Bentes - OAB RJ076562). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Henrique da Silva Azevedo - OAB RJ074681, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Telma Braga Duque - OAB RJ129975). PROCESSO RECEBIDO POR MALOTE EFETIVAMENTE EM 04/01/2007. \"Ante a R. Decisão de fls. 79. Certifique-se quanto à manifestação do réu quanto ao acrescido, estando em termos voltem (fls. 63).\" \r\n\r\nProc. 2005.851.000262-7 - Sérgio Meira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wendell Pereira de Souza - OAB RJ107197). X Tim Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alinne Capote Pinto - OAB RJ116621, Monica Cristina Felizardo Vasconcellos - OAB RJ119046, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Diga a parte credora no sentido de dizer se considera cumprida expontaneamente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2005.851.000321-8 - Izaura de Freitas Carvalho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo da Silva Lourenço - OAB RJ110593, Robson Gomes Carrilho - OAB RJ096593). X Supermercado Arcozelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Jahchan Marques - OAB RJ111470). Indefiro a providência posto que não se está diante de situação de excepcionalidade que justificaria a mitigação do sigilo constitucionalmente garantido. Traga o credor as informações que viabilizem o exercício do direito reclamado, sendo estas ônus daquele e quem interessa. \r\n\r\nProc. 2005.851.001277-3 - Paulo César Duarte da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Carlos Dutra - OAB RJ094500, Alessandra Pereira Queiroz - OAB RJ128808, Franceleni Barbosa de Souza - OAB RJ139866). X Embratel - Empresa Brasileira de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henry Allan Carneiro Pereira - OAB RJ128419). Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 794 I do CPC. Levante-se a penhora. Sem custas. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.851.000026-8 - Maria José Portugal Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Marques dos Santos - OAB RJ109143, Julio Paulo Silva Barbosa - OAB RJ143133E). X ATL-Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yuri Barrientos Claros - OAB RJ132485E, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). 1. Ao autor se dá quitação referente ao recolhimento da guia de fl. 141. Caso positivo, expeça-se mandado de pagamento. A ausência de manifestação no prazo de 05 dias importará em concordância. 2. Defiro a devolução da guia de fl. 151, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.851.000422-5 - Reinaldo Ferreira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Carlos Dutra - OAB RJ094500, Eduardo Henrique da Motta Coimbra - OAB RJ133056E, Alessandra Pereira Queiroz - OAB RJ128808, Franceleni Barbosa de Souza - OAB RJ139866, Mario Guilherme Seve Jaeger - OAB RJ149145E). X Tv Sky Shop S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Lourdes Porciano de Arruda - OAB RJ094901). Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 794I, do CPC. Sem custas. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.851.000450-0 - Rosa Maria Randig Rezende Filgueiras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilson Roberto da Costa - OAB RJ117472). X Banco Santander Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Soares Faria - OAB RJ111323). Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2006.851.000451-1 - Maria das Graças Carmo Doyle (Adv.(s) Dr.(a) (s) David de Mello Bentes - OAB RJ076562). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda de Oliveira Didomenico - OAB RJ131721). ... JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do 794 I do CPC. Expeça-se mandado de Pagamento Levante-se a penhora.Sem custas. Após As formalidades legais dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.851.000189-3 - Elem Lisboa Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilson Roberto da Costa - OAB RJ117472). X Innacy de Freitas Fernandes. Diga a parte adversa se considera satisfeita o obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.851.000694-5 - Mathilde Elsa Herta Mackrodt. X Aldo Menezes Galvão e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537, Ilson Roberto da Costa - OAB RJ117472). Fls. 85. Anote-se. Já há sentença prolatada. Uma vez transitada em julgado dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 93584"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Simone de Freitas Marreiros \r\n\r\nEscrivão: Ricardo Alves da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 12/01/2007\r\n\r\nArt. 1º, Inciso I do Decreto-lei 201/67 - Apropriação Ou Desvio de Bens Ou Rendas Públicas, n.f.art.71CP1ºDENUNCIADO; Art. 1º, Inciso I do Decreto-lei 201/67 - Apropriação Ou Desvio de Bens Ou Rendas Públicas; Art. 1º, Inciso Xiii do Decreto-lei 201/67 - Nomear, Admitir Servidor Contra Disposição de Lei, 2ºDENUNCIADO, obs.p/cada crime o art.71, e, entre ambos o art.69CP \r\n\r\nProc. 2004.035.000538-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MURILLO ALVES RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO SODRE LINHARES (RJ-002753), Dr(a). JOAO DE OLIVEIRA MENEZES (RJ-070428), Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563) Sentença:\"(...)JULGO PROCEDENTE EM PARTE a pretensão punitiva estatal para: 1) ABSOLVER o réu MURILLO ALVES RIBEIRO(...); 2) ABSOLVER o réu MÁRCIO DE ASSIS RIBEIRO pelo crime do artigo 1º, I do Decreto Lei 201/67, com base no artigo 386,VI do CPP e CONDENÁ-LO como incurso nas penas do artigo 1º, XIII do Decreto Lei nº 201/67, na forma do artigo 71 do CP.(...)FIXO a pena(...)resultando no total de 1(um) ano e 10 (dez) meses de detenção, pena esta que torno definitiva(...)substituo a pena privativa de liberdade por duas restritivas de direito, sendo interdição temporária de direitos, consistente na proibição de exercício de cargo, função ou atividade pública, bem como de mandato eletivo, durante o tempo da pena privativa de liberdade aplicada, a teor do artigo 47, I do CP, e prestação pecuniária no valor equivalente a quarenta salários mínimos(...)No caso de descumprimento das penas substitutivas acima, a pena privativa de liberdade deverá ser cumprida no regime aberto. (...)\". \r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo, C/C 14, II AMBOS DO CÓDIGO PENAL \r\n\r\nProc. 2006.035.000823-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X TARCIEL SEBASTIÃO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913), Dr(a). JOSÉ DE SOUZA HOLANDA JÚNIOR (SP-218604) Decisão:O Ministério Público ofereceu denúncia contra TARCIEL SEBASTIÃO DE SOUZA, com base no APF nº 98/2006, e imputou-lhe a prática de fatos que se subsumem, em tese, ao artigo 155, §4º, I c/c 14, II do CP.Recebo a denúncia, eis que presentes as condições para o legítimo exercício do direito de agir, notadamente a justa causa.Designo interrogatório para o dia 03/04/07, às 16 h.Cite-se e intime-se o acusado.Ciência ao MP. \r\n\r\nId: 94014"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Monica Labuto Fragoso Machado \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Celestino Fassbender Barreto\r\n\r\nExpediente do dia: 11/01/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1976.039.000048-6 (7072) - ANA MARIA XAVIER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIZ DOS SANTOS (RJ-010766)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) EDITAL PARA INTIMAÇÃOCom o prazo de vinte diasO MM Juiz de Direito Dr.(a) Monica Labuto Fragoso Machado - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Paracambi, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 (trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara Única, os autos da Ação de \" Acidentária \" nº 1976.039.000048-6 em que é Autor ANA MARIA XAVIER DA SILVA, Carteira Profissional nr 32860, serie 94 e Réu INSS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do processo, sem julgamento do mérito, nos termos do art 267, III do CPC, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na cidade de - Paracambi - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Paracambi, 12 de Setembro de 2006. Eu, (a) Rodrigo dos Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27745, digitei. E eu, (a) Celestino Fassbender Barreto - Responsável pelo Expediente - Matr. 010000017250, o subscrevo. E eu (a) Monica Labuto Fragoso Machado - Juiz de Direito. \r\n\r\nProc. 1982.039.000114-0 (12908) - DANIEL DA SILVA INACIO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MALDONADO (RJ-013279)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:Devidamente intimada o autor para esclarecer o endereço do autor, o mesmo apresentou petição com o mesmo endereço, no qual não foi localizado o autor, razão pela qual julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, III do CPC. Sem custas. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Coloque-se cópia na pasta de sentenças \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.039.001564-8 - J.L.F. (Adv(s). Dr(a). CLEBER MACHADO MIRANDA (RJ-065918)) X J.J.F. Sentença:Homologo a desistência de fls. 12 e declaro extinto o processo nos termos do artigo 267, VIII do CPC. Retire-se da pauta de audiências. Sem Custas. PRI. Após trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Coloque-se cópia na pasta de sentenças \r\n\r\nQuebra Art. 121, § 2º, incisos II e IV do CP - Homícidio qualificado \r\n\r\nProc. 2005.039.000931-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ALEX RAMOS DE ALMEIDA - VULGO LEZINHO - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Face a possibilidade de desmembramento do feito quanto a João, redesigno o plenário para 13/04/2007 às 11 horas. Intimem-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.039.001860-1 - MARIA AMELIA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JURANDY MOREIRA (RJ-044468)) X ESPOLIO DE MARIA DE VASCONCELOS NUNES Decisão:Designo oitiva da testemunha para o dia 07/03/2007 as 12:30 horas. Intimem-se \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.039.000960-7 - SEBASTIAO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRO AUGUSTO DE SOUZA (RJ-115589)) X CARLOS ALBERTO DOMINGUES Sentença:... Homologo a desistencia de fls 19 para que surta seus legais e jurídicos efeitos e JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito com fulcro no art 267, VIII do CPC. PRI. ... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUEL \r\n\r\nProc. 2004.039.001016-6 - MARIA ISABEL DOS SANTOS EDRAL CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LEILA CONCEICAO FILIPPELLI TEDESCO MUZI (RJ-061127)) X ESPOLIO DE EDMILSON FABER DE MORAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885) Sentença:Homologo a desistencia de fls 47 para que surta seus legais e juridicos efeitos e JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito com fulcro no art 267, VIII do CPC. PRI \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.039.001566-1 - P.R.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZELINDA AUGUSTO DE SOUZA (RJ-060516) Despacho:venha ratificação (4ª feira as 11:00 horas) \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.039.000256-2 (28497) - M.A.M.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.M.S. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ DOS SANTOS ROCHA (RJ-084496) Despacho:designo audiência especial para o dia 27/3/07 às 17:30 horas. intimem-se \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.039.000487-9 - M.E.C.(.M. (Adv(s). Dr(a). ERIK SOUZA PEREIRA (RJ-114156)) X S.C.F. Decisão:Face a inadimplencia contumaz, a ausencia de justificativa e o parecer do MP, decreto a prisão do executado por 60 dias. Expeça-se mandado \r\n\r\nProc. 2005.039.001584-1 - A.B.R.A. (Adv(s). Dr(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS (RJ-066387)) X R.S.A. (Adv(s). Dr(a). ZELINDA AUGUSTO DE SOUZA (RJ-060516) Sentença:.. DECLARO EXTINTA a execução com fulcro no art 794 I do CPC. Sem custas. PRI..... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.039.000186-9 (30272) - ELIZANDRA DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ILMA FERREIRA ARAUJO (RJ-088856)) X CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA APARECIDA (Adv(s). Dr(a). ELIER DE OLIVEIRA (RJ-037933), Dr(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS (RJ-066387), Dr(a). ANDREIA DO NASCIMENTO HUAIS REZENDE (RJ-121059) Despacho:Deposite o réu os honorários do perito em 05 dias (dez salários mínimos). Pericia designada para o dia 15 de fevereiro de 2007 as 14:00 horas, devendo o autor comparecer as salas de pericias médicas do Forum Central do Rio de Janeiro (3º andar, corredor \"C\" sala 313), munido de documento de identificação. \r\n\r\nProc. 2002.039.000988-3 (31397) - ANTONIO DARLEI NASCIMENTO CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). ERIK SOUZA PEREIRA (RJ-114156), Dr(a). ANDERSON DE SOUZA PEREIRA (RJ-100997)) X CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A - NOVA DUTRA (Adv(s). Dr(a). CÁSSIO RAMOS HAANWINCKEL (RJ-105688), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Recolher o réu as custas referentes aos atos dos oficiais de justiça. Regularizar, conforme tabela do exercício de 2007, as custas recolhidas em dobro referente ao porte de remessa e retorno, para cumprimento integral do despacho de fls 122. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.039.000003-3 - M.P.E.R.J. X S.R.S. Despacho:Designo AIJ para o dia 08/05/2007 às 13:30 horas. Intimem-se. Oficie-se o TJRJ solicitando data para exame em fevereiro de 2007, se possível. Após intimem-se as partes da data, advertindo o réu que a ausência importará na presunção de paternidade. Esclareça o reu em 48 horas o motivo do não comparecimento ao exame. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2005.039.000172-6 - A.M.T.B. (Adv(s). Dr(a). MARGARETE DO NASCIMENTO HUAIS CORRÊA (RJ-087755)) X A.O.B. Despacho:Designo audiência para o dia 08/05/07 às 13:00 horas. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.039.000608-8 - C.P.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.C.A.O.(.).) C.P.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.C.A.O.(.). EDITAL PARA INTIMAÇÃOCom o prazo de vinte diasO MM Juiz de Direito Dr.(a) Monica Labuto Fragoso Machado - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Paracambi, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara Única, os autos da Ação de \" Modificação de cláusula \" nº 2006.039.000608-8 em que é Autor CLAUDIO PINTO DE OLIVEIRA, RG nº 5947318, nascido em 22/08/1979, filho de Severino Pinto de Oliveira e Quitéria Maria da Conceição e Réu Ana Claudia A de O, menor impúbere, representada por sua genitora Maria Aparecida Almeida. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na cidade de Paracambi - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Paracambi, 02 de janeiro de 2007.E eu, (a) Rodrigo dos Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27745, digitei. E eu, (a) Celestino Fassbender Barreto - Responsável pelo Expediente - Matr. 010000017250, o subscrevo. E eu(a) Monica Labuto Fragoso Machado - Juiz de Direito \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.039.000894-0 - JOSEP MONFORT (Adv(s). Dr(a). JURANDY MOREIRA (RJ-044468)) X ELSON BARBOSA SOARES MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...A exceptio dominii, ao contrário do que poderia parecer levianamente, por inferência apressada do fundamento da proteção possessória, não é compatível com o conceito objetivo da posse. Trago à colação o seguinte acórdão: \"Ação de reintegração de posse. Ausência de prova da posse e da alegação de esbulho. Ônus que competia à autora. A prova do domínio não é suficiente para a procedência da reintegração, na medida em que esta vem fundada em alegação de exercídio da posse. Imóveis alienados a terceiro sem qualquer prova de que os mesmos tenham sido devolvidos à autora. Desprovimento do recurso.\" TJRJ 5ª Câmara Cível, Apelação nº200600148778, Dês. Carlos Santos de Oliveira.Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.Condeno o autor ao pagamento de custas processuais e taxa judiciária, bem como honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa em favor do CEJUR.P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.039.002535-6 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X FRANK NUNES DE SOUZA Decisão:Cite-se. Não existe documento que esclareça que recebeu a notifi cação extrajudicial, razão pela qual apreciarei a liminar após a citação, devendo os autos virem conclusos com a juntada do mandado. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2004.039.001126-2 - JULIO DA SILVA GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CASSIO JOSE ALVES GARCIA GALVAO (RJ-104240)) X VALOR CAPITALIZAÇÃO S.A Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para declarar rescindido o contrato, condenando a ré ao pagamento de R$ 990,00 corrigidos monetariamente a partir de 31/01/2004 e com incidência de juros legais a partir da citação, julgando improcedente o pedido de dano moral.Condeno a ré ao pagamento de custas e honorários advocatícios no valor de 10% da condenação.P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.039.000238-5 (19859) - MARIA EMILIA GOMES X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL EDITAL PARA INTIMAÇÃOCom o prazo de vinte diasO MM Juiz de Direito Dr.(a) Monica Labuto Fragoso Machado - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Paracambi, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara Única, os autos da Ação de \" Revisão de Benefício Previdenciário \" nº 1990.039.000238-5 em que é Autor MARIA EMILIA GOMES, filha de Antonio Xavier de Oliveira e Leberalina Emilia de Souza, nascida em 04/05/1916, RG nº 2215420 ifp, e Réu INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, sem apreciação do mérito e arquivamento dos autos, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na cidade - Paracambi - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Paracambi, 13 de Setembro de 2006. Eu, (a) Rodrigo dos Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27745, digitei. E eu, (a) Celestino Fassbender Barreto - Responsável pelo Expediente - Matr. 010000017250, o subscrevo.E eu (a) Monica Labuto Fragoso Machado - Juiz de Direito. \r\n\r\nProc. 1990.039.000388-2 (19834) - JOSE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZELMA FERREIRA PENA (RJ-051756)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) EDITAL PARA INTIMAÇÃOCom o prazo de trinta diasO MM Juiz de Direito Dr.(a) Monica Labuto Fragoso Machado - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Paracambi, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 (trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara Única, os autos da Ação de \" Revisão de Benefício Previdenciário \" nº 1990.039.000388-2 em que é Autor JOSE ALVES DA SILVA, Carteira Profissional nr 96686, serie 083 e Réu INSS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do processo, sem julgamento do mérito, nos termos do art 267, III do CPC, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na cidade de - Paracambi - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Paracambi, 12 de Setembro de 2006. Eu, (a) Rodrigo dos Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27745, digitei. E eu, (a) Celestino Fassbender Barreto - Responsável pelo Expediente - Matr. 010000017250, o subscrevo. E eu (a) Monica Labuto Fragoso Machado - Juiz de Direito. \r\n\r\nProc. 1990.039.000478-3 (19838) - RUBEM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ZELMA FERREIRA PENA (RJ-051756)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) EDITAL PARA INTIMAÇÃOCom o prazo de vinte diasO MM Juiz de Direito Dr.(a) Monica Labuto Fragoso Machado - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Paracambi, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara Única, os autos da Ação de \" Revisão de Benefício Previdenciário \" nº 1990.039.000478-3 em que é Autor RUBEM DOS SANTOS, RG nº 1033244 ifp e CPF 066320687/15 e Réu INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, sem apreciação do mérito e arquivamento dos autos, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na cidade de Paracambi - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Paracambi, 13 de Setembro de 2006. Eu, (a) Rodrigo dos Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27745, digitei. E eu, (a) Celestino Fassbender Barreto - Responsável pelo Expediente - Matr. 010000017250, o subscrevo.E eu (a) Monica Labuto Fragoso Machado - Juiz de Direito. \r\n\r\nProc. 1999.039.000378-6 (27555) - NELSON BARBOSA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MACIEL GROSSI KOSSUGA (RJ-072171)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:Devidamente intimada a aprte autora para regularizar representação processual em 5 dias, o autor ficou inerte, razão pela qual termos do artigo 267, III do CPC, julgo extinto o processo, Sem custas. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Coloque-se cópia na pasta de sentenças \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.039.000276-4 (21186) - FRANCISCA BRAGA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO DE MIRANDA BASTOS (RJ-025465), Dr(a). CARLOS FERNANDO DE CARVALHO (RJ-060776), Dr(a). JARBAS ALVES STELMANN (RJ-046487)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:.... Julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, III do CPC.. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.039.001421-4 - ATHAIDE BARBOSA DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS (RJ-066387)) X MARILIA FLORES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS CARDOSO DE SA E FARIA (RJ-110020) Despacho:Designo AIJ para 08/05/07 às 12;30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.039.001256-6 - M.C.R.Z.O. (Adv(s). Dr(a). MARCELO HIROSHI KOSSUGA (RJ-085371)) X J.C.O. (Adv(s). Dr(a). VANESSA SEDA DE ASSIS (RJ-115152), Dr(a). ADEMILSON COSTA (RJ-077291), Dr(a). MARCIA VALERIA FARIA DIAS (RJ-105764) Despacho:Apresentem memoriais em 10 dias sucessivos, abrindo-se vista ao MP parecer. \r\n\r\nId: 94015"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Paracambi\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Mônica Labuto Fragoso Machado\r\n\r\nExpediente do dia 11/01/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.857.001195-7 - Sonia de Fátima Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Rosa Couto - OAB RJ136609). X Light (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Medeiros Lepore - OAB RJ099544). De ordem da MM.Juíza de Direito Dra.Mônica Labuto Fragoso Machado, fica designada Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 05/07/2007 às 13:00h. \r\n\r\nProc. 2006.857.001206-8 - Rosa Maria da Silva Barros. X Banco Finivest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). De ordem da MM.Juíza de Direito Dra.Mônica Labuto Fragoso Machado, fica designada Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 05/07/2007 às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.857.001222-6 - Claudia Maria Pereira Myssen (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Rosa Couto - OAB RJ136609). X Credicard Banco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Duque de Oliveira - OAB RJ139364, Christopher Almada Guimaraes Taranto - OAB RJ109958). De ordem da MM.Juíza de Direito Dra.Mônica Labuto Fragoso Machado, fica designada Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 05/07/2007 às 13:30 horas. \r\n\r\nProc. 2006.857.001235-4 - Andre Luiz Teperino Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Teperino Junior - OAB RJ106905, Andre Santos Teperino - OAB RJ126867). X Tim Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Júlio Cesar Ambrósio - OAB RJ135637). De ordem da MM.Juíza de Direito Dra.Mônica Labuto Fragoso Machado, fica designada Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 05/07/2007 às 14:30h. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.857.000036-4 - Sergio Coelho Antonio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Teperino Junior - OAB RJ106905). X Amadeus Ferreira Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Hiroshi Kossuga - OAB RJ085371, Vanila Correa Teixeira - OAB RJ110711, Fabricio Ferreira Lima - OAB RJ137916E). De ordem da MM.Juíza de Direito Dra.Mônica Labuto Fragoso Machado, fica designada Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 05/07/2007 às 15:00horas. \r\n\r\nExpediente do dia 12/01/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.857.000473-4 - Felipe Chagas Heleno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cassio Jose Alves Garcia Galvao - OAB RJ104240, Vinicius Rosa Couto - OAB RJ136609). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Face fls.23/25 revogo a tutela antecipada e a incidência de multa diária fixada à partir da data do protocolo (09/08/2006). Intime-se a reclamada para entrega das listas telefônicas no prazo de 10 (dez) dias no escritório do patrono da parte autora, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nId: 93589"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Altino José Xavier Beirão \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Marco Antonio da Conceicao de Assis\r\n\r\nExpediente do dia: 12/01/2007\r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.072.000967-5 - HARIÂNE CRISTINA CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ILSON ROBERTO DA COSTA (RJ-117472) Sentença:...JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do art 267, VIII do CPC. Custas processuais pela requerente, inexigíveis por força da gratuidade de justiça deferida. Indefiro o pleito de fls. 23, segunda parte, por completa falta de amparo legal... \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.072.000146-7 -, Inventariante: JORGE GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JORGE RISPOLI TAMER (RJ-067787)) X NADIR SILVEIRA DUARTE DE CARVALHO Sentença:...HOMOLOGO a Partilha de fls. 22/28.....Após o trânsito em julgado, expeça-se Formal de Partilha...observando-se o estatuído pelo paragrafo 3º do artigo 1031 do CPC. \r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir ou manter sob sua guarda arma de fogo em desacordo com a lei... \r\n\r\nProc. 2004.072.000415-6 - JUSTIÇA PÚBLICA X ISMAEL ANTONIO OZÓRIO (Adv(s). Dr(a). OLACI FONSECA MOREIRA (RJ-027942) Sentença:...JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE ISMAEL ANTONIO OSORIO, com fulcro no art 89, parag. 5º da lei 9099/95 \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos I e Iv do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição; Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas; Art. 329 do Cp - Resistência; Art. 129, Caput do Cp - Lesão Corporal Leve \r\n\r\nProc. 2004.072.001202-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO, Assistente de acusação: FLAVIO CAUTIERO HORTA JARDIM (RJ 005357) X JOSÉ MAGNO DOS REIS KARARA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DOS SANTOS (MG-049397), Dr(a). JOSE RODRIGUES DA CRUZ LIMA (RJ-083095) Despacho:Cumpra-se o art. 416 do CPP. \r\n\r\nProc. 2004.072.001202-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO, Assistente de acusação: FLAVIO CAUTIERO HORTA JARDIM (RJ 005357) X JOSÉ MAGNO DOS REIS KARARA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DOS SANTOS (MG-049397), Dr(a). JOSE RODRIGUES DA CRUZ LIMA (RJ-083095) Decisão:Recebo o Libelo Acusatório. Cumpra-se o art. 421 do CPP. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.072.000752-6 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIRAS S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X MARCIONILIO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883) Sentença:...JULGO EXTINTO O FEITO... Custas processuais e honorários advocatícios na base de 10% do valor atribuído à causa pelo requerente... \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.072.001059-8 - JOSÉ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LÍLIAN BIANCHINI PENNA LAROSA (RJ-105000)) X HÉLIO LOPES DE MELLO E OUTROS Sentença:...JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do art 267, VIII do CPC. Custas processuais pelo requerente, inexigíveis por força da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.072.000473-2 - SERRARIA BOAS VINDAS LTDA. - ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304)) X GUILHERME NICOLAU BORGES DE OLIVEIRA \"Ao autor para complementar as custas faltantes.\" Port. 15/2001. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.072.001050-1 - JOÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-095937) Decisão:...Defiro a produção de prova pericial requerida pelo réu, nomeio como perito do Juízo o Dr. Marcelo Lugão..... Intime-se de sua nomeação e para que apresente proposta de honorários. Com a proposta, diga o réu, recolhendo, se for o caso, os honorários periciais. Após, venha o Laudo em 30 dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.072.000654-6 - GILBERT BITTENCOURT DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500)) X MARIA ISABEL LIMA DE CASTILHO (Adv(s). Dr(a). ISABELA DE OLIVEIRA VIZEU (RJ-129649) Decisão:...Com relação a primeira preliminar.... não merece prosperar.... Com relação a segunda preliminar.... igualmente não merce prosperar.... Designo AIJ para o dia 26.03.2007, às 15:00 horas... \r\n\r\nRevisão de Alimentos, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2002.072.005808-2 (622/02) - MARCOS ANTÔNIO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X DIANA COSTA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA COIMBRA PINTO (RJ-085218) Despacho:Defiro a gratuidade de jsutiça. Desarquivem-se e dê-se vista. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.072.001477-3 (698/00) - DARCI FERNANDES RIBEIRO, MARIA VERÔNICA DA CONCEIÇÃO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RACHEL DA MOTTA RIBEIRO SANTOS (RJ-041416)) X BERNARDINO CORRÊA DA COSTA), ALEXANDRINA DIAS DA COSTA) Decisão:Defiro a manutenção dos autos por 60 dias em cartório, uma vez que pendente execução de honorários. Venham as custas faltantes. \r\n\r\nId: 94027"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "94032": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luiz Claudio Silva Jardim Marinho \r\n\r\nEscrivão: Evanio Vieira de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 10/01/2007\r\n\r\nAcordo, DE ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2006.082.001348-2 - ADNALDO APARECIDO DA LUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA OLIVEIRA DIAS (RJ-130376) Despacho:Fl.14 - Defiro. Aguarde-se em cartório. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.082.001178-3 - MARILZA RIBEIRO MACHADO (Adv(s). Dr(a). JANAINA CORTES RAMALHO (RJ-117829)) X OTAMIRES TEIXEIRA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MIGUEL JOSE PEREIRA (RJ-069778) Sentença: (...)Face ao exposto, considerando a inadequação da via eleita, o que tangencia o interesse de agir, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito da causa, com fundamento no disposto no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil.Condeno a autora no pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa, observando-se, contudo, a norma do artigo 12 da Lei nº 1.060/50, em razão da gratuidade de justiça adrede concedida.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. (...) \r\n\r\nProc. 2006.082.001218-0 - ARNALDO TEIXEIRA JACQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ADAO DE SOUZA (RJ-092010)) X PAULA IMOBILIARIA LTDA Decisão: (...) No caso vertente, contudo, os autores não demonstram a hipossuficiência alegada, ao contrário, as declarações de rendas juntadas aos autos comprovam que os requerentes são auto-sufucientes, com renda bastante para suportarem ao recolhimento das custas processuais, as quais, no caso vertente, não são elevadas. ISTO POSTO, indefiro o pedido de gratuidade de justiça requerido, determinando o recolhimento das custas devidas, no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento na distribuição. I-se. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.082.000902-8 - THIAGO MUNIZ BARCELOS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-100993)) X ANTONIO ALVES BARCELOS E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JESUS MONCAO FERREIRA (RJ-082727) Despacho:Intimem-se os réus para que juntem aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópia de seus comprovantes de benefícios previdenciários.Após, retornem ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.082.001013-4 - JOSEANE PAULINA LOPES LEONEZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IODELIA FAGUNDES DE ANDRADE (RJ-074840)) X ANTONIO LEONEZA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972) Sentença: (...) Isto posto, HOMOLOGO, nos termos do art. 269, III do Código de Processo Civil, para que produzam os seus regulares efeitos, o acordo celebrado às fls. 20/21.Condeno as partes ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, cuja cobrança fica suspensa na forma do art. 12 da Lei 1.060/50, face à gratuidade de justiça deferida aos autores, às fls. 13, que ora estendo à parte ré. Oficie-se à CEF, nos termos do item \"4\" do acordo de fls. 20/21.Dê-se ciência ao Ministério Público.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/12/2006 \r\n\r\nProc. 2006.082.001427-9 - BERENICE DA SILVA CONSTANTINO E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA ALVES DELGADO DE ÁVILA (RJ-085224)) X NELSON DA SILVA JUNIOR AUDIÊNCIA NO JUIZADO INFORMAL DESIGNADA PARA O DIA 13/02/2007 ÀS 15h45min \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.082.001207-6 - MARIA APARECIDA SERGIO (Adv(s). Dr(a). IODELIA FAGUNDES DE ANDRADE (RJ-074840)), Falecido: BENEDITO JORGE FERREIRA Sentença: (...) ISTO POSTO, com fundamento no art. 1º da Lei 6858/80, DEFIRO o pedido inicial, para determinar a expedição de competente Alvará em favor da requerente, MARIA APARECIDA SÉRGIO, para levantamento das importâncias que se encontram depositadas nas contas de PIS e FGTS mencionadas no ofício de fls. 26, em nome do de cujus, BENEDITO JORGE FERREIRA. Expeça-se Alvará. (...) \r\n\r\nProc. 2006.082.001221-0 - (Adv(s). Dr(a). IODELIA FAGUNDES DE ANDRADE (RJ-074840)) VINICIUS ALVES DE SOUZA MOSTACADA Despacho:Fl.18. Defiro. Aguarde-se em cartório. Após, nada sendo requerido, v. conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.082.001399-8 - CARLOS ANTONIO DE ALMEIDA BAIÃO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO BARROSO ARANTES (RJ-079353)) X Falecido: NORMA CHIRLEI FERREIRA DE ALMEIDA Decisão: (...) No caso vertente, contudo, o beneficiário não comprovou a hipossuficiência alegada, descando-se, ainda, que é arquiteto, solteiro, percebendo quantia suficiente para suportar o recolhimento das custas processuais, as quais, no caso em tela, não são elevadas, ou seja, cerca de R$ 100,00, não bastando a simples declaração firmada às fl.05. ISTO POSTO, indefiro o pedido de gratuidade de justiça requerido, determinando o recolhimento das custas devidas, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento na distribuição. I-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.082.001395-0 - BANCO SANTANDER BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DANIELLE DOS SANTOS ZAMBOTI AGUARDANDO DILIGENCIAR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2006.082.001496-6 - BANCO DIBENS SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X ANTONIO MARQUES DA FONSECA Decisão:Retifico, de ofício, o valor da causa para R$ 83.898,22, referente ao valor total da obrigação contratual, devidamente atualizada, conforme planilha apresentada pelo autor (fl.04), nos termos do disposto no inciso V do art. 259 do CPC. Apure-se o valor da diferença correspondente ao recolhimento da Taxa Judiciária, intime-se o requerente para recolhimento no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.082.001065-1 - SIMONE BARBOSA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCELINO JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA OLIVEIRA DIAS (RJ-130376) Sentença: (...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, e DECRETO a conversão da separação judicial de MARCELINO JOSÉ DE OLIVEIRA e SIMONE BARBOSA DE LIMA em DIVÓRCIO, com fundamento nos artigos 226, § 6º, da Constituição Federal e artigos 25, 35 e 37 da Lei 6.515/77. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 200,00. (...) \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.082.001073-0 - ROBERTO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JANAINA CORTES RAMALHO (RJ-117829)) X SILVIA MARIA TIMOTEO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALMEIDA CANUTO (RJ-074375) Sentença: (...)Isto posto, HOMOLOGO o acordo celebrado às fl.26/29, dos autos do processo 2006.082.001073-0, com a retificação com relação ao percentual dos alimentos devidos aos filhos do casal nos termos de fls. 25, dos mesmos autos, e, por conseqüência, DECRETO a conversão da separação judicial de ROBERTO DA CONCEIÇÃO e SILVIA MARIA TIMÓTEO DA CONCEIÇÃO em DIVÓRCIO CONSENSUAL, com fundamento nos artigos 226, § 6º, da Constituição Federal e art. 40 c/c art. 4º da Lei 6.515/77, com alterações decorrentes da Lei 7.841/89, voltando o cônjuge virago a usar o nome de solteira, qual seja SILVIA MARIA TIMÓTEO. (...) \r\n\r\nProc. 2006.082.001137-0 - SILVIA MARIA TIMOTEO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALMEIDA CANUTO (RJ-074375)) X ROBERTO DA CONCEIÇÃO Sentença:(...) Isto posto, HOMOLOGO o acordo celebrado às fl.26/29, dos autos do processo 2006.082.001073-0, com a retificação com relação ao percentual dos alimentos devidos aos filhos do casal nos termos de fls. 25, dos mesmos autos, e, por conseqüência, DECRETO a conversão da separação judicial de ROBERTO DA CONCEIÇÃO e SILVIA MARIA TIMÓTEO DA CONCEIÇÃO em DIVÓRCIO CONSENSUAL, com fundamento nos artigos 226, § 6º, da Constituição Federal e art. 40 c/c art. 4º da Lei 6.515/77, com alterações decorrentes da Lei 7.841/89, voltando o cônjuge virago a usar o nome de solteira, qual seja SILVIA MARIA TIMÓTEO. (...) \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.082.000512-6 - SIDNEY RAMOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE CERQUEIRA AVELAR (RJ-093254)) X NEUZA DE ARAUJO SENRA TEIXEIRA Sentença:(...) Isto posto, tendo em vista a comprovação de que o casal se encontra separado de fato há mais de dois anos e o parecer do Ministério Público, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, e, por conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO DIRETO de SIDNEY RAMOS TEIXEIRA e NEUZA DE ARAÚJO SENRA TEIXEIRA, com fulcro no art. 226, § 6º da Constituição Federal e art. 40 da Lei 6.515/77, com alterações decorrentes da Lei 7.841/89, voltando o cônjuge mulher a usar o seu nome de solteira, qual seja, NEUZA DE ARAÚJO SENRA. Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 20% do valor atribuído à causa. (...) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.082.000150-9 - MUNICIPIO DE PINHEIRAL (Adv(s). Dr(a). JORGE ADAO DE SOUZA (RJ-092010)) X ADRIANA DUARTE TASSINARI PEREIRA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ORLANDO GOMES COELHO (RJ-029191) Sentença: (...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido contido nos Embargos do Executado ofertados pelo MUNICÍPIO DE PINHEIRAL, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para fixar o índice de juros em 0,5% ao mês, prosseguindo-se a execução em seus demais termos, de acordo com o valor apurado na planilha de fls. 37/45.Custas pro-rata e honorários compensados, considerando a existência de sucumbência recíproca, devendo ser observado, quanto ao embargante, a isenção de custas prevista no art. 17, IX, da Lei Estadual 3350/99, a qual não alcança, contudo, a condenação no pagamento da taxa judiciária (pro rata).Com o trânsito em julgado, prossiga-se a execução. \r\n\r\nProc. 2006.082.000266-6 - MUNICIPIO DE PINHEIRAL (Adv(s). Dr(a). BENEVENUTO SILVA DOS SANTOS (RJ-101344)) X JOAQUIM JOÃO GUSMÃO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MIGUEL PETERLINI (RJ-051136) Sentença:(...) Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido nos Embargos do Executado ofertados pelo MUNICÍPIO DE PINHEIRAL, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, devendo a execução prosseguir em seus demais e ulteriores termos.Condeno o embargante em honorários de sucumbência que fixo em R$ 1.000,00. Deixo de condená-lo no pagamento das custas processuais em razão da isenção prevista no art. 17, IX, da Lei Estadual 3350/99, condenando-o, todavia, no pagamento da taxa judiciária, eis que a isenção não a alcança. (...) \r\n\r\nProc. 2006.082.000930-2 - MUNICIPIO DE PINHEIRAL (Adv(s). Dr(a). JOSE SEGRETO FILHO (RJ-096765)) X SOLANGE APPOLONIO DA SILVA E SOUSA E OUTRAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ORLANDO GOMES COELHO (RJ-029191) Sentença: (...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido contido nos Embargos do Executado ofertados pelo MUNICÍPIO DE PINHEIRAL, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para fixar os juros de mora em 6% ao ano, nos termos dispostos na Lei 9494/97, devendo a execução prosseguir em seus ulteriores termos. Custas rateadas e honorários compensados, observando-se a gratuidade de justiça concedida às embargadas nos autos da ação de conhecimento e a isenção no pagamento das custas prevista no art. 17, IX, da Lei Estadual 3350/99, a qual não alcança o débito de taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2006.082.000931-4 - MUNICIPIO DE PINHEIRAL (Adv(s). Dr(a). JOSE SEGRETO FILHO (RJ-096765)) X TANIA ODORISE MARQUES E OUTRAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ORLANDO GOMES COELHO (RJ-029191) Sentença: (...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido contido nos Embargos do Executado ofertados pelo MUNICÍPIO DE PINHEIRAL, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para fixar os juros de mora em 6% ao ano, nos termos dispostos na Lei 9494/97, devendo a execução prosseguir em seus ulteriores termos.Custas rateadas e honorários compensados, observando-se a gratuidade de justiça concedida às embargadas nos autos da ação de conhecimento e a isenção no pagamento das custas prevista no art. 17, IX, da Lei Estadual 3350/99, a qual não alcança o débito de taxa judiciária.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.082.001110-2 - MUNICIPIO DE PINHEIRAL (Adv(s). Dr(a). JOSE SEGRETO FILHO (RJ-096765)) X ROSILEIA PIRES FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ORLANDO GOMES COELHO (RJ-029191) Despacho:Digam as partes acerca do cálculo apresentado às fl.15/44. \r\n\r\nProc. 2006.082.001111-4 - MUNICIPIO DE PINHEIRAL (Adv(s). Dr(a). JOSE SEGRETO FILHO (RJ-096765)) X LENY FERREIRA CANTILHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE MELLO CARLOS (RJ-113607) Sentença: (...) Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido nos Embargos do Executado ofertados pelo MUNICÍPIO DE PINHEIRAL, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, devendo a execução prosseguir pelo valor de R$ 25.519,43, incluído os honorários advocatícios, apurado até 01/10/2006, correspondendo a 15.018,4969 UFIRs, os quais deverão ser corrigidos e deverão incidir juros de mora de 0,5% ao mês até o efetivo pagamento. Condeno o embargante em honorários advocatícios, fixando-os em R$ 700,00 (setecentos reais). Deixo de condená-lo no pagamento das custas processuais em razão da isenção prevista no art. 17, IX, da Lei Estadual 3350/99. Condeno-o, todavia, no pagamento da taxa judiciária, eis que a referida isenção não a alcança. Intime-se o embargante para cumprimento do requerido na letra \"a\" de fls. 181 dos autos principais. Com o trânsito em julgado, uma vez resguardado o erário, dê-se baixa e arquivem-se os autos. (...) \r\n\r\nProc. 2006.082.001112-6 - MUNICIPIO DE PINHEIRAL (Adv(s). Dr(a). JOSE SEGRETO FILHO (RJ-096765)) X DAISY LUCIDI FRANCO ESPINDOLA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROSA DE MIRANDA (RJ-033948) Despacho:Digam as partes e MP sobre o laudo de fl.17/20. \r\n\r\nProc. 2006.082.001113-8 - MUNICIPIO DE PINHEIRAL (Adv(s). Dr(a). JOSE SEGRETO FILHO (RJ-096765)) X MARA CRISTINA GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROSA DE MIRANDA (RJ-033948) Despacho:Digam as partes sobre o cálculo de fl.22/25. \r\n\r\nProc. 2006.082.001410-3 - MUNICIPIO DE PINHEIRAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JEFFERSON DIAS BARREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROSA DE MIRANDA (RJ-033948) Decisão:Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.082.000046-5 - MUNICIPIO DE PINHEIRAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MARIA APARECIDA DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL JOSE PEREIRA (RJ-069778) Decisão:Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado. Após, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.082.000147-9 - DEIVISSON CARLOS CRUZ DA SILVA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREYA LEMOS FERREIRA (RJ-111486)) X REGINALDO CARLOS DA SILVA Sentença: (...) HOMOLOGO, por sentença, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes às fls. 69, JULGANDO, por consequência, EXTINTO o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC. Expeçam-se eventuais ofícios requeridos. Custas pró-rata, ficando suspensa a cobrança, face à gratuidade de justiça, que ora defiro a ambas as partes. Honorários compensados. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.082.000699-4 - LAVINIA BRAGA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JANAINA CORTES RAMALHO (RJ-117829)) X GLAUCIO DA SILVA TEIXEIRA Despacho:Cumpra-se o despacho de fl.24. Sem prejuízo, oficie-se conforme requerido às fl.34. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.082.000554-0 - MANIL FERRAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS NOGUEIRA (RJ-054894)) X M. DE F. O RANGEL VIDRAÇARIA ME Despacho:Ao exeqüente para se manifestar acerca dos teor de fl.39 e 40, bem como dizer se aceita o encargo de depositário dos bens penhorados. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.082.000443-3 (452/01) - APARECIDA DE OLIVEIRA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSE SILVA (RJ-096962), Dr(a). PAULO CE SAR NEIVA BARCELLOS (RJ-074095)) X ADAMASTOR MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ZAIDE GOMES DA SILVA BRUGNI VELLOSO (RJ-070284) Despacho:Fl. 205/208 - Ao exeqüente. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.082.000838-3 - M.P.E.R.J., L.R.T.S. Despacho:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 23 de JANEIRO de 2007 às 15h. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, (Desapropriação indireta) \r\n\r\nProc. 2006.082.001522-3 - MARIA APARECIDA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA DE ALMEIDA (SP-107805A)) X MUNICIPIO DE PINHEIRAL Despacho:Emende-se a inicial, observando-se o disposto no inciso II do art. 282 do CPC. Após, aguarde-se o recolhimento das custas devidas. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.082.001518-1 - Inventariante: MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA RUSSONI (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI BARCELOS DE SOUZA (RJ-104878)) X MARIO ASSIS RUSSONI Decisão:Defiro a inventariança ao requerente MARCUS VINÍCIUS DE OLIVEIRA RUSSONI. Lavre-se termo.Venham as primeiras declarações, ratificando-as por termo em cartório, instruindo-a com os títulos dos herdeiros e certidão(ões) atualizada(s) de ônus reais, caso haja(m) bem(ns) imóvel(is) a inventariar. Após, não havendo diferença de custas a recolher, dê-se vista à Fazenda Estadual, prosseguindo-se na forma do disposto no art. 993 do CPC.. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.082.000959-4 - ENZO LEONARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA OLIVEIRA CHAVES (RJ-121465)) X RODRIGO ANTONIO DE SOUZA Despacho:1) Em réplica. 2) Intimem-se as partes para se manifestarem em provas. 3) Após, dê-se vista dos autos ao Ministério Público. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.082.000436-5 - ELOISA ELENA DE SOUZA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ONIZELIA COLOMBIANO SATO (RJ-068789), Dr(a). DIVINO MANOEL DE ALMEIDA (RJ-072893)) X PAULO CEZAR PINTO DA ROCHA Despacho:Fl.60vº - À exeqüente. \r\n\r\nModificação de Cláusula, DE VISITA \r\n\r\nProc. 2006.082.000871-1 - WLADIMIR COUTO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA DO CARMO (RJ-093871)) X ANA PAULA DA SILVA TEIXEIRA), KAMYLLA KHADIJA SILVA TEIXEIRA), KARINE VITORIA DA SILVA TEIXEIRA Sentença:(...) HOMOLOGO, por sentença, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes às fls.33, JULGANDO, por consequência, EXTINTO o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC. Custas pró-rata, ficando suspensa a cobrança, face à gratuidade de justiça, que ora defiro a ambas as partes. Honorários compensados. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.082.001206-4 - CARMEN LUCIA COELHO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ELUZA CECILIA MACHADO VALIM SOARES (RJ-089694)) X ROSILEIA ALEXANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fl.55/59 - Em réplica. Após, intimem-se as partes para se manifestarem em provas. \r\n\r\nObrigação de Fazer, (RESTABELECIMENTO DE PAGTº DE BENEFÍCIO C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.082.000405-5 - GERALDO JUSTINO DIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ORLANDO GOMES COELHO (RJ-029191), Dr(a). INGRID RODRIGUES DE ATAÍDE (RJ-128660)) X INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA DE PINHEIRAL-IMPPI (Adv(s). Dr(a). JORGE ADAO DE SOUZA (RJ-092010) Despacho:Determino, com fundamento no disposto nos artigos 130 e 337 do Código de Processo Civil, que as partes apresentem, no prazo de cinco dias, cópias das Leis Municipais nos. 187/02 e 189/03, referenciadas no documento de fls. 54 e que se afiguram imprescindíveis para exaurir a cognição da controvérsia. Após, v. conclusos para sentença. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.082.000840-8 (924/04) - JUSSARA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADILSON NOGUEIRA REIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CORDEIRO MEIRA (RJ-068010) Despacho:Devolvo ao réu o prazo para se manifestar em alegações finais. Intime-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.082.000557-6 - ARI COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA OLIVEIRA DIAS (RJ-130376)) X MARLI DE SOUZA COELHO (Adv(s). Dr(a). MARLI DE SOUZA COELHO (RJ-066489) Decisão: (...) Defiro a produção de prova documental suplementar, observados os limites delineados no artigo 397 do Código de Processo Civil, e prova oral, consubstanciada no depoimento pessoal das partes e das testemunhas arroladas pela autora, às fls. 11, bem como as que forem arroladas pelo réu, cujo rol deverá ser apresentado em cartório com antecedência de no mínimo 05 (cinco) dias da data designada para audiência, na forma do disposto no art. 407 do CPC. Designo AIJ para o dia 23 de JANEIRO de 2007 às 15h30min.Intimem-se as partes, MP, bem como as testemunhas arroladas. \r\n\r\nProc. 2006.082.001446-2 - CLAUDIA RIBEIRO MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANAINA CORTES RAMALHO (RJ-117829)) X SILVIO MAURICIO FERNANDES DA SILVA Decisão:Defiro a suspensão do processo por 180 dias, conforme requerido às fl.26. Aguarde-se a manifestação dos interessados no ARQUIVO PROVISÓRIO. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, C/C PEDIDO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS P/ FILHO MENOR \r\n\r\nProc. 2006.082.000992-2 - SILVANIA DE SOUZA BOTELHO SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA OLIVEIRA CHAVES (RJ-121465)) X SERGIO MURILO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA LIMA CONRADO (RJ-108744) Despacho:Fl.29 - Esclareça o pedido, considerando que tal foi atendido, conforme despacho proferido às fl.26, bem como ofício expedido às fl.27. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/01/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.082.001865-7 - APARECIDA DE FATIMA DA CUNHA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANDREYA LEMOS FERREIRA (RJ-111486)) X ANTONIO THEODORO DA CUNHA Despacho:Fl.61 - Aguarde-se pelo prazo solicitado. Uma vez decorrido, remetam-se os autos ao ARQUIVO PROVISÓRIO. \r\n\r\nProc. 2005.082.000696-7 - CARLINDO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JOSUINO FERNANDES (RJ-067283) Despacho:Fl.60/64 - Ao requerente. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.082.000532-8 - MARILDA BARBOSA ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO OLIVEIRA NETTO (RJ-060453)) X MUNICIPIO DE PINHEIRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ADAO DE SOUZA (RJ-092010) Despacho:Fl.138/146 - À autora. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.082.001094-6 - Inventariante: SEVERINO BORGES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE ADAO DE SOUZA (RJ-092010)) X ELISABETH RODRIGUES DE OLIVEIRA Despacho:Cumpra-se o despacho de fl.93, considerando que o documento de fl.73 se refere à \"comprovante de inscrição de CPF\" e não certidão de débito fiscal na Fazenda Nacional. \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2005.082.000884-8 - FABIO JUNIOR DE CASTRO ROSA (Adv(s). Dr(a). NAIDE AUGUSTA FERNANDES (RJ-055548) Despacho:Designo au diência admonitória para o dia 25 de JANEIRO de 2007 às 14h. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.082.000412-7 (893/03) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)) X DIONÍZIO DUTRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO (RJ-051682) Despacho:Fls. 310/312 - Defiro. Intime-se o executado. \r\n\r\nProc. 2004.082.000826-3 (0904/04) - FLASKA RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X PINHEIRAL BR PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA E OUTROS Despacho:Uma vez recolhidas as custas devidas, oficie-se conforme requerido às fl.89. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE C/C Indenização Por Danos Morais, E PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.082.000871-0 - CHARLES FRANCO ESPINDOLA (Adv(s). Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805)) X ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Despacho: Intime-se o autor para apresentação de planilha de débito, no prazo de 10 dias, considerando que o depósito judicial realizado pela ré é superior ao valor da condenação que lhe foi imposta pela sentença de fl.75/79. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.082.000419-0 (891/03) - CSC S.A - CRED FINANC E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X GABRIEL DE OLIVEIRA VIANA Despacho:Fl.100 - Recolham-se as custas. Após, oficie-se, conforme requerido, destacando-se que a restrição judicial a ser baixada refere-se tão somente aos atos relativos a este processo. Em seguida, não havendo pendência de custas, o que deverá ser certificado nos autos, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2000.082.000299-9 (68/2000) - MARCIA APARECIDA BAPTISTA REIS (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO OLIVEIRA NETTO (RJ-060453)) X MARCOS ANTONIO DA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). MISAEL DA SILVA DUQUE JUNIOR (RJ-084157) Despacho:Ao réu para se manifestar acerca da manifestação de fl.101/102. Após, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.082.000054-0 - MARLY CANDIDA DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANGELO SARAIVA RIBEIRO (RJ-073950)) X LUIZ ANANIAS DA SILVA Sentença: (...) ISTO POSTO, tendo em vista a vontade das partes no sentido de não reconstituir a vida em comum e, ainda, o fato de os requerentes se encontrarem separados de fato há mais de dois anos, atendendo o acordo o disposto em lei e, ainda, o parecer favorável do Ministério Público, HOMOLOGO, nos termos do artigo 269, III, do Código de Processo Civil, o acordo celebrado às fls. 53, e, por conseqüência, DECRETO, o DIVÓRCIO DIRETO de MARLY CÂNDIDA DIAS DA SILVA e LUIZ ANANIAS DA SILVA, com fulcro no art. 226, § 6º da Constituição Federal, e art. 40 c/c art. 4º da Lei 6.515/77, com alterações decorrentes da Lei 7.841/89, voltando o cônjuge mulher a usar o seu nome de solteira, qual seja, MARLY CÂNDIDA DIAS. (...) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.082.000469-0 (0897/01) - YURI LAZARONI VIDAL DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ADAO DE SOUZA (RJ-092010)) X GLAUCIO VIDAL DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fl.98vº - Aos exeqüentes. \r\n\r\nProc. 2005.082.000256-1 - GUILHERME COELHO PERES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SIDINEI DA SILVA PERES (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA OLIVEIRA CHAVES (RJ-121465) Decisão:Defiro o sobrestamento do processo, pelo prazo de 90 (noventa) dias, conforme requerido às fls. 66.Decorrido o prazo, intime-se o exeqüente para promover o andamento do processo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.082.001809-8 - SOPHIA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALBERTO SANT ANNA BITELLI (RJ-002607)) X G.COUTINHO DISTRIBUIDORA DE GAS E AGUA ME E OUTRO Despacho:Venha aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, o instrumento de mandato outorgado pelos executados ao advogado que firmou o acordo de fls. 101/105, a fim de que o mesmo seja homologado.Decorrido o prazo, sem manifestação, certifique-se e intime-se a parte autora para promover o andamento do processo, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção sem resolução do mérito (art. 267, § 1º do CPC). \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2003.082.000463-2 (292/03) - MUNICÍPIO DE PINHEIRAL (Adv(s). Dr(a). JORGE ADAO DE SOUZA (RJ-092010)) X ANA MARIA PIRES (Adv(s). Dr(a). IODELIA FAGUNDES DE ANDRADE (RJ-074840) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça, observando-se, contudo, a regra contid no art. 12 da Lei 1060/50. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.082.000506-5 (258/03) - MUNICÍPIO DE PINHEIRAL (Adv(s). Dr(a). JORGE ADAO DE SOUZA (RJ-092010)) X GERALDO ESPÍRITO SANTO E OUTRO Ao exequente \r\n\r\nIndenizatória, DE REPARAÇÃO DE DANOS \r\n\r\nProc. 2000.082.000086-3 (0233/00) - MARIA JOSE DE ALMEIDA ABREU (Adv(s). Dr(a). DIÓGENES DE CASTRO ARAÚJO (RJ-066024)) X REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE ALBUQUERQUE ARAUJO BARROSO (RJ-001508B)), Litisconsorte: CONSORCIO TREM DE PRATA, Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105)), Litisconsorte: MRS LOGISTICA S/A, Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725) Despacho:Fl.493/616 - Em réplica. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.082.000113-2 (272/00) - TEREZA DE FATIMA SILVA TORRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CABRAL CORREA (RJ-072512), Dr(a). MELISSA MENDONÇA BOTELHO (RJ-116301)) X ARISITIDES ALEXANDRE DA SILVA E CECILIA DA CONCEIÇÃO Despacho:Cumpra-se o item \"2\" de fl.819. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.082.000932-4 - NOBERTY WAYNE ALVES BRAGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA OLIVEIRA DIAS (RJ-130376)) X COSME DA SILVA FILHO Despacho:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 30 de JANEIRO de 2007 às 13h30min. Intimem-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2001.082.000470-6 (0975/01) - GLAUCIO VIDAL DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X YURI LAZARONI VIDAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ADAO DE SOUZA (RJ-092010), Dr(a). CAMILA REGIANI RODRIGUEZ BELMONT DE SOUZA (RJ-125561) Despacho: Aguarde-se o cumprimento do mandado de intimação determinado nos autos do processo principal. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2003.082.000177-1 (2.051/03) - DORALICE SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972)) X Falecido: MISSIAS PEREIRA GOMES), Litisconsorte: I.N.S.S. - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Sentença: (...) Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido da autora, na forma do artigo 269, I do Código de Processo Civil, condenando-a, outrossim, no pagamento das custas e honorários de advogado de 10% sobre o valor atribuído à causa, ficando a cobrança suspensa em razão da gratuidade de justiça deferida às fls. 18 (artigo 12 da Lei nº 1.060/50).Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.082.000825-1 (0970/04) - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X WILSON DA SILVA PAES Despacho:Ao autor para se manifestar acerca do teor da petição de fl.107. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, CONTRATUAL \r\n\r\nProc. 2004.082.000556-0 (1.004/04) - NELSON FERREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE MELLO CARLOS (RJ-113607)) X REAL SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:Fl.210/216 - Expeça-se mandado de pagamento da importância depositada às fl.205 (R$ 1.000,00), em favor da Perita do Juízo, intimando-a, via telefone, para recebimento. Após, digam as partes sobre o laudo. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, de indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.082.001092-2 - SERGIO ALEXANDRE NADER (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015)) X BRADESCO SAUDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BEBIANNO ROCHA (RJ-081620), Dr(a). LEILA OLIVEIRA DE SEIXAS (RJ-130698), Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962) Despacho:1) Intimem-se as partes do teor da decisão de fl.94. 2) Fl.101 - Aguarde-se a realização da audiência designada. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2000.082.000204-5 (236/00) - ESPOLIO DE OZIS HUAIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CABRAL CORREA (RJ-072512)) X INSS Despacho:1) Uma vez certificado o não recolhimento da Taxa judiciária pela autarquia ré, conforme decisão de fl.135 e notificação168vº, expeça-se CDA, encaminhando-a ao FETJ. 2) Após, dê-se vista aos autores, conforme requerido às fl.181. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.082.000142-8 - CARLA CRISTINA SOBRAL VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). SIMONE MASSESSINI DA SILVA (RJ-125588) Despacho:Fl.61 - Uma vez regularizada a representação, defiro vista dos autos por 10 dias. Nada sendo requerido, retornem os autos ao ARQUIVO. \r\n\r\nId: 94032"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marco Antonio Novaes de Abreu \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Francisco Jose Rodrigues Campos\r\n\r\nExpediente do dia: 09/01/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.044.001008-2 - F.A.T. (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CALDEIRA PINTO (RJ-123267) Sentença:Julgo extinto o processo por falta de objeto, na forma do artigo 267, inciso IV, do CPC. Sem custas. Anote-se e arquive-se. PRI. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2003.044.000457-9 (10.795/03) - MINISTERIO PUBLICO X VALDEIR SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO RIBEIRO DA SILVA (RJ-042116)), ADEMIR ABRANTES, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Fica o patrono do acusado Valdeir intimado a se manifestar em diligências. \r\n\r\nArt.155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo, E; Art.155, § 4º Inciso Iv do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2005.044.000746-9 - MINISTERIO PUBLICO X ADAIR BERNARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), ACHILES GUEDES SANTANA, Dr(a). JOSÉ EDUARDO BRETTAS (MG-047093)), CREMILSON LIMA DA SILVA, Dr(a). ALFREDO RIBEIRO DA SILVA (RJ-042116) Despacho:Digam as Defesas se insistem na produção da prova testemunhal. Caso positivo, fica desde já designo o dia 21 de março de 2007, às 14:00 horas para a prova de defesa. Intimem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.044.000489-4 - LOBATO & GOMES ELETROMÓVEIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BERNARDO ROCHA (RJ-114122)) X ADEMIR ABRANTES Decisão:Esclareça o Autor se ainda tem interesse no feito. Intime-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.044.000208-5 - CELIO SILVA (Adv(s). Dr(a). HITLER LAVRA DA SILVA PINTO (RJ-043104), Dr(a). SAULO SOARES REIS (RJ-135321)) X MUNICÍPIO DE PORCIÚNCULA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS VOLPATO (RJ-129607), Dr(a). JOMAR NARDE DOS SANTOS (RJ-111995), Dr(a). DOUGLAS CALDEIRA PINTO (RJ-123267) Despacho:Diga o Município sobre as últimas manifestações do Autor, retornando em seguida para decisão. Intimem-se. \r\n\r\nConversão de Separação em Divórcio Litigioso, c/c partilha de bens \r\n\r\nProc. 2005.044.000529-1 - CRISTIANE FERREIRA BARCELLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X FRANCISCO CARLOS APOLINARIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO TEIXEIRA MARTINS (RJ-005711D), Dr(a). FRANCISCO RIO DOCE MARTINS (RJ-093762) Despacho:- \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.044.000805-0 - MOACIR CORREA SOBRINHO, HIEDA DE SOUZA CORREA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO BATISTA RODRIGUES (MG-049850)) X JOSE RODOLFO), ELZA PINHEIRO RODOLFO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE GOMES NOVAES (RJ-106167), Dr(a). SAMYR RODRIGUES CALDEIRA (RJ-124059) Decisão:Tratando-se de execução para entrega de coisa certa, não sendo satisfeita a obrigação pelo devedor na forma e prazo ajustados, a hipótese é de expedição do mandado de busca e apreensão.Cabe destacar que a apelação interposta pelo devedor nos embargos à execução foi recebida apenas no efeito devolutivo, sendo certo ainda que o juízo não se encontra seguro, em razão do desaparecimento do bem dado em garantia.Assim, expeça-se mandado de busca e apreensão com relação às trezentas sacas de café oferecidas pelo Devedor como garantia do Juízo, na forma do artigo 625, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2005.044.000910-7 - GILTON JORGE VALENTIM (Adv(s). Dr(a). EDNA DA SILVA AMENDOLA (RJ-129772)) X MAXWEL FERREIRA EISENLOHR (Adv(s). Dr(a). MAXWEL FERREIRA EISENLOHR (RJ-073929) Decisão:Rejeito liminarmente a suspeição levantada pelo Embargante..... \r\n\r\nProc. 2005.044.000910-7 - GILTON JORGE VALENTIM (Adv(s). Dr(a). EDNA DA SILVA AMENDOLA (RJ-129772)) X MAXWEL FERREIRA EISENLOHR (Adv(s). Dr(a). MAXWEL FERREIRA EISENLOHR (RJ-073929) Rejeito liminarmente a suspeição levantada pelo Embargante, uma vez que ele próprio, na inicial de seus Embargos, reconhece, a todo instante, o direito do Embargado-Exequente receber 20% (vinte por cento) sobre o total efetivamente recebido, questionando apenas a pretensão do Exeqüente de estender aquele percentual ao valor retido a titulo de imposto de renda.E mais, o Embargante chega a anunciar que deixou o valor que entendia ser de direito do Exeqüente depositado em sua conta corrente e que tentou entrar em contato com o mesmo para lhe fazer o pagamento.Por fim, verifica-se que o próprio Embargante corrigiu o valor que seria devido ao Exeqüente, apontando no primeiro parágrafo de fls. 05, o valor atualizado, sendo este levantado pelo Exeqüente-Embargado, por se mostrar INCONTROVERSO, conforme consta da decisão que autorizou o levantamento da importância.Assim, não se compreende a postura processual do Embargante, razão pela qual rejeito a suspeição.Entretanto, como ao final considerarei a hipótese de postular indenização por dano moral em face do Embargante, por conta de suas insinuações, declaro o meu impedimento de prosseguir na condução da presente ação.Remetam-se os autos ao Juízo Tabelar, com nossas homenagens.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.044.000350-8 - ERNESTO ZANIRATE NELIS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO RIBEIRO DA SILVA (RJ-042116)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Comprove o embargante, em dez dias, a entrega do projeto de reflorestamento, tal como afirmado. Intime-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.044.000644-3 - C.M.M. (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X H.B.F. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS VOLPATO (RJ-129607), Dr(a). TATIANA BIANCHINI DALPERIO (RJ-129812) Despacho:Inclua-se o feito em pauta (fevereiro) para AC. Intime-se. - \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.044.000359-0 - ANTONIO AMERICO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EMILIO CARLOS MOREIRA DE ABREU (RJ-081505)) X VALOR CAPITALIZAÇAO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426), Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B) Decisão:Indefiro a gratuidade. Ao contador. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/ Pedido de desbloqueio de linha telefonica E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.044.000594-3 - JULIANA DE SOUZA DOFINI (Adv(s). Dr(a). NUNO SILVEIRA FERREIRA (MG-088998)) X OI - TELEFONIA CELULAR - TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Em provas, justificadamente, ficando desde já designada audiência de conciliação para o dia 14 de março de 2007, às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.044.000418-0 (11.483/03) - Inventariante: GESY DE CERQUEIRA BREIJAO (Adv(s). Dr(a). CARMINEL GUILHERME DIAS (ES-003843)) ANTONIO CLEBER BREIJÃO E OUTROS, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAO LUIZ BREIJAO Decisão:Homologo a avaliação e os cálculos. Increva-se. Digam as partes sobre fls. 100 e 101. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.044.000161-5 - CLEDER FREDERICO DE JESUS CAMPOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS VOLPATO (RJ-129607), Dr(a). TATIANA BIANCHINI DALPERIO (RJ-129812)) X CLEDER CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO RIBEIRO DA SILVA (RJ-042116) Despacho:Venham as primeiras declarações atualizadas, em razão do ingresso dos novos herdeiros. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.044.000907-7 - PIERRE FERRARI (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X MUNICIPIO DE PORCIUNCULA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS VOLPATO (RJ-129607), Dr(a). JOMAR NARDE DOS SANTOS (RJ-111995), Dr(a). DOUGLAS CALDEIRA PINTO (RJ-123267) Decisão:- \r\n\r\nReparação de Danos, c/c indenizatória por dano moral \r\n\r\nProc. 2006.044.000517-7 - MOISÉS FAGUNDES GARCIA (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO TEIXEIRA JUNIOR (RJ-125460), Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A - EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO (RJ-116209) Despacho:Aguarde-se a audiência já designada, quando, frustrada a conciliação, serão apreciados os pedidos de produção de prova. \r\n\r\nExpediente do dia: 10/01/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.044.000074-6 - Inventariante: ANNA MARIA RODRIGUES BREIJAO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO RIBEIRO DA SILVA (RJ-042116)) GESSY DE CERQUEIRA BREIJÃO, Dr(a). CARMINEL GUILHERME DIAS (ES-003843)) X PEDRO PAULO CERQUEIRA BREIJAO Decisão:Diante da inercia da atual inventariante, nomeio em substituição a herdeira Gessy de Cerqueira Breijão que deverá ser intimada para assinar o termo, apresentar as primeiras declarações de forma atualizada e proposta de partilha, no prazo de 30 dias ou ainda postular o retorno ao procedimento comum, para prosseguimento do feito. Intimem-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.044.000219-0 - B V FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X PEDRO JOSE MARQUES BIZARRO (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B) Despacho:Fls. 36, defiro por dez dias. (vista dos autos requerida pelo autor). \r\n\r\nEmbargos À Execução, (PROPOSTA EXEC. POR QUANTIA CERTA FLS, 76) \r\n\r\nProc. 1998.044.000049-9 (7.047/98) - ALFREDO RIBEIRO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO RIBEIRO DA SILVA (RJ-042116)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:Diga o Embargante. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.044.000039-9 (9.017/2001) - CONSUELO COUTINHO LEME (Adv(s). Dr(a). EMILIO CARLOS MOREIRA DE ABREU (RJ-081505)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RENATO TAVARES TEIXEIRA (RJ-029243) Despacho:Intime-se para complementação em quinze dias.- Fica o patrono do embargado intimado a cumprir o r. despacho supra. \r\n\r\nProc. 2002.044.000190-4 (10.147/02) - ALENCAR CARVALHO DE MENDONÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARMINEL GUILHERME DIAS (ES-003843) Despacho:Intime-se o Embargado, por mandado, para no prazo de quinze dias recolher o valor da condenação em honorários, sob pena de penhora on line. Intimem-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.044.000519-0 - ROSANGELA GUEDES LEME (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X MUNICIPIO DE PORCIUNCULA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS VOLPATO (RJ-129607) Despacho:Atenda-se ao M.P. (\"Requer diga a autora sobre certidão de fls. 47 vº). \r\n\r\nReconhecimento de União Estável; Partilha \r\n\r\nProc. 2005.044.000238-1 - LAURITA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAXWEL FERREIRA EISENLOHR (RJ-073929), Dr(a). ADRILNEIA FERREIRA MOREIRA NOVAES (RJ-120226), Dr(a). CLAUDIO LEITE NOVAES (MG-085094B), Dr(a). FABIO ARAUJO CITELLI (RJ-110480)) X CARLOS DAPPARECIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMYR RODRIGUES CALDEIRA (RJ-124059) Decisão:Indefiro o pedido de isnenção de custas. Intime-se para pagamento em trinta dias, sob pena de inscrição. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela, c/c; Indenização Por Danos Morais, e materiais (Reconvenção às fls. 200/210) \r\n\r\nProc. 2005.044.000504-7 - CARLOS QUINTAO MATHEUS E OUTROS, Litisconsorte: SERGIO RICARDO MENDONÇA RIBEIRO DE FREITAS, Litis consorte: THEREZA QUINTÃO MATHEUS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ DE OLIVEIRA (MG-093660), Dr(a). NUNO SILVEIRA FERREIRA (MG-088998)) X NADYR LEITE STHEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GLADISTONNE LUIZ SOARES LOPES (RJ-111977), Dr(a). GLADSTONE LUÍS NEVES LOPES (RJ-145993E), Dr(a). MARIZA NEVES LOPES (RJ-131148) Despacho:Digam as partes em cinco dias, retornando em seguida para sentença. Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/01/2007\r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato, (12 vezes) N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2006.044.000784-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MAURÍCIO LOURENÇO GONÇALVES, ADÃO RODRIGUES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). TICIANA IACK PESSANHA (RJ-117562), Dr(a). RONALDO DE SOUZA SILVA (RJ-081280) Ficam as partes intimadas de que foi designada audiência para o dia 16/01/2007 às 16h.40min. para interrogatório do acusado Maurício, na Vara Criminal da Comarca Macaé RJ \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.044.000477-0 - DILMA DE OLIVEIRA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CALDEIRA PINTO (RJ-123267), Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RENATO TAVARES TEIXEIRA (RJ-029243) Despacho:Fls. 81verso, digam as partes. (sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça). \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.044.000129-7 - E.J.F.G. (Adv(s). Dr(a). EURICO GERALDO PEIXOTO FIGUEIREDO (RJ-090809)) X L.C.R.G. Sentença:Julgo extinta a presente execução, na forma do artigo 794, inciso I, do CPC. Sem custas e honorários. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.044.000007-4 (.173/98) - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RENATO TAVARES TEIXEIRA (RJ-029243)) X JOAO CLAUDIO LISBOA - ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128) Despacho:Aguarde-se em cartório, por trinta dias, manifestação de interesse. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.044.000617-0 - CLAUDINEIA FERREIRA SODRE (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X ESPOSENDE CALÇADOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS MARTINS (PE-004444) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 21 de março do corrente, às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.044.000530-0 - VERA LUCIA FERRARI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS VOLPATO (RJ-129607)) X REISOMAR LUIZ FERRARI Decisão:Nomeio perito o Dr. Antonio da Graça Monteiro. Oficie-se solicitando dia e hora para realização do exame, intimando-se as partes. Adoto os quesitos apresentados pelo M.P. Faculto as partes a formulação de quesitos e indicação de assistente técnico. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c pedido de danos morais \r\n\r\nProc. 2006.044.000353-3 - JOSÉ ANTONIO MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X UNIMED - NORTE FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128) - Fica a patrona do autor intimada de que foi determinado na assentada de fls. 153 que as partes apresentassem, no prazo sucessivo de 10 dias, os seus memoriais, começando pelo autor, retornando em seguida para sentença. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de antecipaç~qao parcial da tutela \r\n\r\nProc. 2006.044.000376-4 - GERALDO MARINS PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). VANNESSA SOUZA SIMOES VIEIRA (RJ-127143), Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/c alimentos provisorios \r\n\r\nProc. 2006.044.000284-0 - S.A.S.C. (Adv(s). Dr(a). EMILIO CARLOS MOREIRA DE ABREU (RJ-081505)) X C.A.C. (Adv(s). Dr(a). ALFREDO RIBEIRO DA SILVA (RJ-042116) Decisão:Processo em ordem. Nada a sanar. Defiro as provas requeridas. Designo AIJ para o dia 28 de março do corrente, às 14:30 horas. Intimem-se, dando-se ciência ao M.P.. \r\n\r\nId: 94016"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Priscila Dickie \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Sandro Sebastiao Rodrigues Vieira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 12/01/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2006.071.001006-1 - JUSTIÇA PÚBLICA X RAFAEL PEIXOTO VARELA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS JOSE DA SILVA (RJ-054520) CERTIDÃO Certifico que foi redesignado para o dia 18/01/2007, às 11:00 horas a leitura da Respeitável Sentença de folhas 189/193, ao réu RAFAEL PEIXOTO VARELA. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 157, § 2º V do Cp - Roubo Com Restrição de Liberdade da Vítima Pelo Agente \r\n\r\nProc. 2006.071.000619-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LUCINEI RAUL DA SILVA OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO REZENDE FILHO (RJ-028025), Dr(a). FERNANDO GIL COUTINHO CARDOSO (RJ-002890D) Sentença:Vistos, etc... a) Condenar Lucinei Raul da Silva Oliveira às penas de 07 (sete) anos e seis meses de reclusão, em regime fechado e 30 (trinta) dias-multa, no valor unitário de 1/30 do salário mínimo vigente à época do fato, por violação da norma contida no art. 157 § 1º c/c § 2º, I, II e V do CP. b) Condenar Elton Henry Saldanha Eduardo às penas de penas de 06 (seis) anos de reclusão, em regime fechado e 15 (quinze) dias-multa, no valor unitário de 1/30 do salário mínimo vigente à época do fato, por violação da norma contida no art. 157 § 1º c/c § 2º, I, II e V do CP. c) Condenar Josiel Antonio da Silva às penas de 07 (sete) anos e seis meses de reclusão, em regime fechado e 30 (trinta) dias-multa, no valor unitário de 1/30 do salário mínimo vigente à época do fato, por violação da norma contida no art. 157 § 1º c/c § 2º, I, II e V do CP... determino a prisão dos acusados e nego-lhes o direito de recorrer em liberdade. ... P.R.I. \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art.157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas; Art.157, § 2º V do Cp - Roubo Com Restrição de Liberdade da Vítima Pelo Agente \r\n\r\nProc. 2006.071.000478-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LOURIVAL SILVA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDISON FERREIRA DE LIMA (RJ-036560), Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559), Dr(a). MARCELO REZENDE FILHO (RJ-028025), Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836) Vistos, etc. \"(...)Pelo exposto: Julgo procedente, o pedido formulado na denúncia, para: a) condenar o réu Lourival Silva de Oliveira às penas de 06 (seis) anos e 09 (nove) meses de reclusão, em regime inicial fechado e 15 (quinze) dias-multa, no valor de 1/30 do salário mínimo vigente à epóca do fato, por violação da norma contida no art. 157, § 2° , incisos I, II e V do Código Penal; b) condenar o réu Edson Vieira às penas de 06 (seis) anos e 09 (nove) meses de reclusão, em regime inicial fechado e 15 (quinze) dias-multa, no valor de 1/30 do salário mínimo vigente à epóca do fato, por violação da norma contida no art. 157, § 2° , incisos I, II e V do Código Penal; c) condenar o réu José Vieira Junior às penas de 07 (sete) anos e 06 (seis) meses de reclusão, em regime inicial fechado e 18 (dezoito) dias-multa, no valor de 1/30 do salário mínimo vigente à época do fato, por violação da norma contida no art. 157, § 2° , incisos I, II e V do Código Penal; d) condenar o réu Cosme Clei Inácio de Jesus às penas de 07 (sete) anos e 06 (seis) meses de reclusão, em regime inicial fechado e 18 (dezoito) dias-multa, no valor unitário de dois salários mínimos vigentes à epóca do fato, por violação da norma contida no art. 157, § 2° , incisos I, II e V do Código Penal. Condeno os réus, ainda, ao pagamento das custas do processo, pro rata parte, ressalvando-se o disposto na Lei 1060/50(...)\" \"(...), mantenho a prisão dos acusados e nego-lhes o direito de recorrerem em liberdade. Dê-se ciência ao Ministério Público. Intimem-se os réus e seus patronos\"(...) \"(...)Proceda-se o desmembramento dos autos com relação ao acusado Ricardo Rangel e Souza. P.R.I.\" \r\n\r\nId: 94026"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL (POSTO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL)\r\n\r\nComarca de Porto Real/Quatis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Priscila Dickie\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Luiz Cesar Magalhães de Andrade Figueira\r\n\r\nExpediente do dia 04/01/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.859.000659-8 - Marina Nossar Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo da Fonseca Felippe - OAB RJ062981). X Bela Ischia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Defilippo - OAB MG078743). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 02 / 03 / 2007 às 14:00 h. Intime-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.859.000346-2 - Araci Vieira Junqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adeilton Vieira de Oliveira - OAB RJ131870). X Hsbc Seguros Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465). Designo Audiência de Instrução e julgamento para o dia 09 / 03 / 2007 às 13:30 h. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.859.000440-5 - Eugênio Bruno Cambraia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Bernardelli Barbosa - OAB RJ112335). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Dagmar Candido Arbex - OAB RJ136360). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 02 / 03 / 2007 às 14:30 h. Intime-se. \r\n\r\nExpediente do dia 10/01/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.859.000376-0 - Gillhiangela Leite Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tarcila de Cassia Rezende - OAB RJ103046). X Multibrás S/A Eletrodoméstico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Tadeu Pettinati Telles - OAB RJ080548, Julieta Matos - OAB RJ133104). Audiência de Conciliação designada para o dia 02/02/2007, às 16:15 horas \r\n\r\nId: 93590"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Rio Claro\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Rodrigo Faria de Sousa\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Carlos da Silva Mattos\r\n\r\nExpediente do dia 12/01/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.847.000396-1 - Lilian da Silva Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Joao de Carvalho Barbosa - OAB RJ044038). X Angela Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima dos Santos Grillo Coutinho - OAB RJ086141). DESPACHO: 1) Intime-se a parte ré, via Diário Oficial, para dar cumprimento à condenação imposta pelo V. Acórdão de fls. 42, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena da incidência da multa de 10% (dez por cento), conforme preceituado pelo artigo 475-J do Diploma Processual Civil. 2) Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.847.000340-9 - Carlos Henrique Mendonça. X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). DESPCAHO: 1) Fls. 16 - Retifique-se na DRA conforme requerido pela parte ré. 2) Fls. 30 - Atenda-se anotando na DRA. 3) Fls. 32 - Defiro. Expeça-se o Mandado de Pagamento na forma requerida. 4) Após o trânsito em julgado da r. Sentença de fls. 29, o que deverá ser devidamente certificado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.847.000390-2 - Rosângela Aparecida de Carvalho Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Joao de Carvalho Barbosa - OAB RJ044038). X Telemar Norte Leste S/A. DECISÃO: Emende-se a incial, esclarencendo-se adequadamente a causa de pedir, uma vez que a parte autora não esclarece na inicial se, de fato, possui a linha telefônica e se os débitos de fls. 12/14 foram devidamente quitados. Consequentemente, indefiro, por ora, a liminar pleiteada, eis que não há comprovação de que a negativação do nome da autora foi indevida. No mais, aguarde-se a Audiencia já designada. Audiência de Conciliação designada para o dia 26/01/2007, às 15 h e 30 minutos (fl. 15). \r\n\r\nId: 93583"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Sergio de Albuquerque \r\n\r\nEscrivão: Elizabeth de Oliveira Assis\r\n\r\nExpediente do dia: 12/01/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor, (Ação de Pedido de Revisão de valores atribuídos ao consumo de energia elétrica) \r\n\r\nProc. 2006.048.000201-1 - COOPERATIVA AGROPECUÁRIA DE RIO DAS FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARMELITA DOS SANTOS ROCHA (RJ-073140)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Decisão:1. Fl. 64, item 03. Anote-se; 2. Especifiquem provas justificadamente; 3. Designa-se Audiência Preliminar para o dia 23 de janeiro de 2007, às 15:00 horas. 4. Int-se. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.048.000227-6 - F.R.P.G. (Adv(s). Dr(a). CARMELITA DOS SANTOS ROCHA (RJ-073140)) X A.B.M. (Adv(s). Dr(a). ADIMILSON PARREIRA (RJ-088601)), M.B.M.G. Despacho:Ao requerente (para que a requerida seja intimada a fornecer seu atual endereço). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.048.000024-5 (1833/99) - Inventariante: LUÍS CARLOS WERNECK MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JONES PEREIRA DIAS (RJ-005966), Dr(a). LUIS SERGIO ALVES DA COSTA (RJ-098290), Dr(a). NORMA ESTEVES SIQUEIRA (RJ-048410)) LUIZ GUILHERME ABUASSI) X LUIZ MONTEIRO E OUTRO Despacho:2 - Após, digam as partes (partilha); \r\n\r\nProc. 2002.048.000157-5 (3003/02) - Inventariante: LUCY ANTONIA LASNEAUX DUTRA (Adv(s). Dr(a). CARMELITA DOS SANTOS ROCHA (RJ-073140)) MARIO HENRIQUE CEZAR, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA CYRENE DE ALMEIDA LASNEAUX Despacho:2 - Após, digam as partes (partilha); \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.048.000510-3 - Inventariante: ELIZABETE DUTRA CAMPANA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CARMELITA DOS SANTOS ROCHA (RJ-073140)) X EULA DUTRA FERNANDES) Despacho:1- Cumpra-se o art. 1806 do Código civil; 2- I-se. \r\n\r\nId: 94017"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Rio das Flores\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Sérgio de Albuquerque\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Elenice de Fatima Silva\r\n\r\nExpediente do dia 10/01/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.883.000011-7 - Raimundo Luiz Goulart de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Rejane Pires Durco - OAB RJ076132). X Casa e Vídeo. \"Dou-me por suspeito por motivo de foro íntimo. Ao Ilustre Juiz tabelar com as escusas pelo acréscimo.\" \r\n\r\nProc. 2007.883.000011-7 - Raimundo Luiz Goulart de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Rejane Pires Durco - OAB RJ076132). X Casa e Vídeo. CERTIFICO que a Sessão de Conciliação do referido feito foi designada para o dia 25/01/2007, às 14:00 horas, neste Juizado, bem como o requerente devidamente intimado para a referida Sessão. \r\n\r\nProc. 2007.883.000012-9 - Sonia Maria de Lima Aquino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Rejane Pires Durco - OAB RJ076132). X Vivo S/A. \"Dou-me por suspeito por motivo de foro íntimo. Ao Ilustre Juiz tabelar com as escusas pelo acréscimo.\" \r\n\r\nProc. 2007.883.000012-9 - Sonia Maria de Lima Aquino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Rejane Pires Durco - OAB RJ076132). X Vivo S/A. CERTIFICO que a Sessão de Conciliação do referido feito foi designada para o dia 25/01/2007, às 14:20 horas, neste Juizado, bem como a requerente devidamente intimada para a referida Sessão. \r\n\r\nExpediente do dia 11/01/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.883.000294-0 - Dilce Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Rejane Pires Durco - OAB RJ076132). X Itaú Banco de Investimentos S/A. \"...Isto posto, decreta-se a revelia do reclamdado, reconhecendo-se os seus efeitos, JULGANDO-SE PROCEDENTES os pedidos da reclamante, para condenar o reclamado a cancelar das faturas da reclamante qualquer lançamento referente à assinatura da Revista Quem, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), tendo em vista o seu caráter compensatório e sancionatório, e ainda pelo fato de ter constado no pedido inicial, sem qualquer questionamento e, via de consequ~encia, EXTINGUE-SE o presente feito, com resolução do mérito com fulcro no disposto no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Ficam as partes cientes de que os presentes autos serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, notificadas ainda de que findos os autos e decorridos os prazos legais poderão requerer ao Escrivão da Serventia a retirada dos documentos originais que juntaram ao processo, conforme determinado no Ato Normativo Conjunto nº 01/2005 do TJ/RJ.\" \r\n\r\nId: 93601"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Vara Única": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Leonardo Cajueiro d´Azevedo \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Eloiza Gomes da Conceição\r\n\r\nExpediente do dia: 12/01/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2006.070.001448-3 - L.B.V. Sentença:(...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, HABILITANDO o requerente LEANDRO BARCELLOS VENTURINI à ADOÇÃO, nos termos do art. 50, § 1º do ECA.Extraia-se certidão e dê-se ciência ao Serviço Social.Comunique-se a CEJA.P R I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.) \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.070.000617-6 - L.A.R.-.R.P.S.M. X L.A.P.R. (Adv(s). Dr(a). JOSE ELOI FERREIRA RAMOS (RJ-052228), Dr(a). ANA PAULA RANGEL DA SILVA ARAUJO COSTA (RJ-109769) Sentença:(...Considerando satisfeitas as exigências legais, bem como a manifestação favorável do Ministério Público, HOMOLOGO o acordo de fl. 26, por conseguinte, JULGO EXTINTO o presente feito na forma do art. 269, III do C.P.C.Sem custas e sem honorários, face à gratuidade de justiça, que ora defiro a ambos litigantes.Transitada em julgado, após as formalidades de praxe, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.) \r\n\r\nProc. 2006.070.001502-5 - L.M.S. E OUTRO X E.S.S. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MOYSES HERINGER (RJ-093853) Decisão:Defiro Gratuidade. Defiro alimentos provisórios em 50 % (cinqüenta por cento) do valor do salário mínimo, a ser pago até o dia 10 de cada mês, mediante depósito na conta bancária em nome da representante legal dos menores. Oficie-se ao Banco Bradesco para abertura da conta. Defiro, ainda, a título provisório que o alimentante pague 50% (cinqüenta por cento) do valor dos remédios de que seus filhos necessitarem, mediante exibição do receituário médico. Defiro, também, que o alimentante pague 50% (cinqüenta por cento) do valor do material escolar e uniforme, no início de cada ano letivo. Cite-se e intimem-se para a audiência de conciliação a ser designada, fluindo o prazo para resposta na ausência de conciliação. Inclua-se o feito na pauta de conciliação. Intime-se para pagamento a partir da citação. Dê-se ciência ao Ministério Público.(Em cumprimento ao r. despacho de fls.18, foi designada Audiência de Conciliação para o dia 14/03/2007, às 11:40 horas.) \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2005.070.000977-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIANO AMORIM (RJ-064077)) X HERIVELTO RIBEIRO DE SOUZA Decisão:Registro, inicialmente, que o Exmo Dr. Presidente do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral, por ato publicado no D.O. do dia 08/01/2007, honrou-me com a titularidade do Juízo Eleitoral da Comarca de São Francisco do Itabapoana, cuja posse está marcada para o dia 10/01/2007.Por este motivo, e como forma de prestar a jurisdição de maneira eficiente e efetiva, sem prejuízo aos jurisdicionados de minha competência junto à Vara Única, acrescido do fato de que os processos com audiência designada para esta data referem-se a réus soltos:REDESIGNO A AUDIÊNCIA deste feito para o dia 24/01/2007, às 14 h 30min. Lavre-se certidão, intimando-se as partes e os advogados, que deverão tomar ciência nos autos do processo acerca da nova data, com vistas a evitar a expedição de mandado de intimação. Dê-se ciência pessoal à Defensoria Pública, se for o caso, e ao Ministério Público. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.070.001637-6 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X VANESSA GOMES CAETANO Decisão:Estando suficientemente comprovado o inadimplemento do devedor, em especial a comprovação da mora e planilha atualizada da dívida, concedo a liminar de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente.Cite-se, intime-se para em 05 dias o devedor pagar a integralidade da dívida pendente segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial e/ou apresentar resposta no prazo de quinze dias, mesmo na hipótese de ter sido paga a totalidade da dívida, caso entenda ter havido pagamento a maior e pretenda restituição. \r\n\r\nQuebra Depósito \r\n\r\nProc. 2005.070.000358-6 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X JOSÉ CARLOS SOARES JUNIOR Decisão:Defiro o requerido a fl. 75/76, com fundamento no art. 4º do Decreto Lei nº 911/69, convertendo a ação de busca e apreensão em ação de depósito. Efetuem-se as necessárias anotações, inclusive na distribuição, e retifiquem-se a autuação e registros cartorários. Cite-se o devedor, na forma do art. 902 do CPC, para em 05 dias: a) entregar a coisa, depoistá-la em juízo ou consignar o valor do débito; b) contestar a ação (CPC, art. 902, inc. II). Consigne-se no mandado que, não contestada a ação presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor (CPC-art. 285 e 319). Intime-se. Recolha-se as custas. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2000.070.000214-5 (2601/00) - M.I.S.L. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MOYSES HERINGER (RJ-093853)) X D.S.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ato ordinatório: Processo desarquivado. À requerente. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.070.000747-8 - M.A.S. E OUTRO X E.R.S. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RANGEL DA SILVA ARAUJO COSTA (RJ-109769) Sentença:Tendo em vista a petição de fls. 24, informando ao Juízo que o réu satisfez a obrigação, JULGO EXTINTO O FEITO na forma dos arts. 794, I e 795, ambos do CPC.Sem custas, face à gratuidade de justiça.Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.070.001704-6 - V.S.N. X L.C.P.N. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RANGEL DA SILVA ARAUJO COSTA (RJ-109769) Decisão:Defiro a gratuidade. Cite-se para pagamento da quantia apontada na inicial ou justificação, no prazo de 72 horas, sob pena de prisão civil, na forma do art. 733 do CPC.Decorrido o prazo com ou sem justificativa, ao exeqüente e ao MP. \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Materiais \r\n\r\nProc. 2006.070.001601-7 - CARLOS PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE AZEVEDO PESSANHA (RJ-042785)) X CARMEM RIBEIRO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ZEGUIAR DA SILVA RODRIGUES (RJ-103986) Decisão:Registro, inicialmente, que o Exmo Dr. Presidente do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral, por ato publicado no D.O. do dia 08/01/2007, honrou-me com a titularidade do Juízo Eleitoral da Comarca de São Francisco do Itabapoana, cuja posse está marcada para o dia 10/01/2007.Por este motivo, e como forma de prestar a jurisdição de maneira eficiente e efetiva, sem prejuízo aos jurisdicionados de minha competência junto à Vara Única:REDESIGNO A AUDIÊNCIA deste feito para o dia 23/01/2007, às 15h 30min. Lavre-se certidão, intimando-se as partes e os advogados, que deverão tomar ciência nos autos do processo acerca da nova data, com vistas a evitar a expedição de mandado de intimação. Dê-se ciência pessoal à Defensoria Pública. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.070.018302-5 - Inventariante: PEDRO GONÇALVES DA PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). LEILZA DA SILVA AZEREDO (RJ-067746)) X MANOEL GONÇALVES DA PAIXÃO Decisão:Defiro, provisoriamente, a Justiça Gartuita. Trata-se de processo de inventário dos bens deixados por falecimento de MANOEL GONÇALVES PAIXÃO, ocorrido em 24 de novembro de 2006, conforme certidão de óbito juntada a fls. 07, por cópia reprográfica. Defiro a inventariança a PEDRO GONÇALVES DA PAIXÃO, que, intimado, prestará, no prazo de 5(cinco) dias, o compromisso de bem e fiel desempenho no cargo.Após a intimação, venham as primeiras declarações, no prazo de 20(vinte) dias, nos termos do art. 993 do CPC.Providenciem-se as quitações fiscais, acaso não trazidas aos autos.Caso haja interesse de incapaz, dê-se vista ao Ministério Público.Dê-se vista ao Procurador do Município se houver cessão de direitos hereditários e nos casos de partilha amigável em que os quinhões não sejam atribuídos através de fração ideal ou quando haja direito de reposição, para o exame da questão pertinente ao recolhimento do imposto \"inter vivos\". (...) \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2002.070.000082-7 (6319/02) - E.V.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE ELOI FERREIRA RAMOS (RJ-052228)) X I.S.V.M. E OUTROS Despacho:\"Designo o dia 15/02/2007, às 13:00 horas, para audiência especial.Intimem-se. Ciência ao MP\".Ato ordinatório: Ao autor para informar o endereço da ré ICSVM. \r\n\r\nProc. 2004.070.000293-2 (8206/04) - M.P., M.E.S., I.E.S. X F.E.S. (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ RANGEL DE AZEREDO (RJ-051942) Despacho:Atenda-se ao MP (...\"deverá ser esclarecido pelo réu se tem interesse na realização de exame de DNA\".) \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c petição de herança \r\n\r\nProc. 2001.070.000098-9 (3703/01) - M.G.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307)) X H.L.M.C.S.S.B.O. Sentença:(...Considerando os documentos acostados à inicial, bem como a ratificação de fl. 125, em que os réus/herdeiros, reconhecem as autoras com sendo seus legítimos irmãos por parte paterna, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial formulado por MICHELLE GOMES DE AZEVEDO, representada por seu irmão Franxilane Gomes de Azevedo, JUSSARA GOMES DE AZEVEDO e BEATRIZ GOMES DE AZEVEDO, nos termos do art. 269, inc. I, do CPC, para declarar-lhe a paternidade na pessoa do investigando o Sr. MENEZ CARVALHO DOS SANTOS.Expeça-se mandado de averbação, para inclusão do nome paterno MENEZ CARVALHO DOS SANTOS; bem como da ascendente paterna FLORENCIA CARVALHO DOS SANTOS.Sem custas, sem honorários e sem emolumentos, face a gratuidade de justiça deferida.Transitada em julgado, após as formalidades de praxe, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.) \r\n\r\nReparação de Danos, Morais c/c Ação Cominatória e Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.070.001460-4 - SOUZA E ARAUJO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO SALLES PINTO FILHO (RJ-047182)) X BOMETAL INDUSTRIA E COMERCIO DE METAIS LTDA E OUTRO Decisão:Registro, inicialmente, que o Exmo Dr. Presidente do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral, por ato publicado no D.O. do dia 08/01/2007, honrou-me com a titularidade do Juízo Eleitoral da Comarca de São Francisco do Itabapoana, cuja posse está marcada para o dia 10/01/2007.Por este motivo, e como forma de prestar a jurisdição de maneira eficiente e efetiva, sem prejuízo aos jurisdicionados de minha competência junto à Vara Única:REDESIGNO A AUDIÊNCIA deste feito para o dia 23/01/2007, às 16 horas. Lavre-se certidão, intimando-se as partes e os advogados, que deverão tomar ciência nos autos do processo acerca da nova data, com vistas a evitar a expedição de mandado de intimação. \r\n\r\nRestauração de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2003.070.000153-6 (6483) - AMARO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307) Sentença:(...Diante da prova documental acostada à inicial e do parecer favorável do ilustre representante do Ministério Público, JULGO PROCEDENTE o pedido, com base no art. 269, I do CPC, para determinar a restauração do Registro de Nascimento do Sr. AMARO PEREIRA DA SILVA e que nele se faça constar, ao final, o nome \"JUNIOR\", ficando portanto, assim nomeado: AMARO PEREIRA DA SILVA JUNIOR, nascido em 25/11/1933, hora ignorada, filho de AMARO PEREIRA DA SILVA e MARIA FRANCISCA DA PENHA, avós paternos e avós maternos desconhecidos.Expeça-se mandado ao cartório do Registro Civil competente.Sem custas, sem honorários e emolumentos.Cumpridas as diligências e transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.) \r\n\r\nId: 94025"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Vara Única": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Luiz Olimpio Mangabeira Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Sandra Ribeiro da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 12/01/2007\r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.076.000294-1 - H.B.B.S.-.B.M. (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D)) X J.A.A.P.) De acordo com o art. 162, § 4º do CPC, ao exeqte sobre ofício de fls 60/63. \r\n\r\nId: 94029"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de São José do Vale do Rio Preto\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Luiz Olimpio Mangabeira Cardoso\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Sandra Ribeiro da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 12/01/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.840.000387-1 - Mercado Nunes do Vale LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo da Gama Pires - OAB RJ056706). X Elisangela Figueredo Tavares Portilho. Certifico que, em cumprimento à determinação verbal do MM Juiz de Direito em exercício desta Comarca, a audiência foi remarcada para o dia 26/01/2007 \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.840.000478-4 - Tiago da Silva Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloir Esteves - OAB RJ099064). X Bcp S/A - Claro. Certifico que , em cumprimento à determinação verbal do MM Juiz de Direito em exercício desta Comarca, a audiência foi remarcada para o dia 19/01/2007 \r\n\r\nProc. 2006.840.000479-6 - Leia Moura da Silva Quintas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloir Esteves - OAB RJ099064). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Certifico que, em cumprimento à determinação verbal do MM Juiz de Direito em exercício desta Comarca, a audiência foi remarcada para o dia 19/01/2007 \r\n\r\nProc. 2006.840.000481-4 - Verõnica Duarte da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Fabiano Marques Oliveira - OAB RJ091921). X Credicard S/A. Certifico que, em cumprimento à determinação verbal do MM Juiz de Direito em exercício desta Comarca, a audiência foi remarcada para o dia 19/01/2007 \r\n\r\nProc. 2006.840.000485-1 - Luis Marcelo Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo da Gama Pires - OAB RJ056706). X Ampla-energia e Serviços S. a. Certifico que, em cumprimento à determinação verbal do MM Juiz de Direito em exercício desta Comarca, a audiência foi remarcada para o dia 19/01/2007 \r\n\r\nProc. 2006.840.000487-5 - Avercino José de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reisinaldo Martins Esteves - OAB RJ081269). X Banco Bonsucesso Sa. Certifico que, em cumprimento à determinação verbal do MM Juiz de Direito em exercício desta Comarca, a audiência foi remarcada para o dia 26/01/2007 \r\n\r\nProc. 2006.840.000488-7 - Anderson Santos Soares e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reisinaldo Martins Esteves - OAB RJ081269). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Certifico que, em cumprimento à determinação verbal do MM Juiz de Direito em exercício desta Comarca, a audiência foi remarcada para o dia 26/01/2007 \r\n\r\nProc. 2006.840.000492-9 - Sonia Maria Rodrigues Manso. X Ampla - Energia e Serviços S/A. Certifico que, em cumprimento à determinação verbal do MM Juiz de Direito em exercício desta Comarca, a audiência foi remarcada para o dia 26/01/2007 \r\n\r\nProc. 2006.840.000498-0 - Luciano Fernandes Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Tavares do Alto - OAB RJ139557). X Banco Bonsucesso S/A. Certifico que, em cumprimento à determinação verbal do MM Juiz de Direito em exercício desta Comarca, a audiência foi remarcada para o dia 26/01/2007 \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.840.000330-5 - Braz José de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloir Esteves - OAB RJ099064). X Banco Sudameris Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928). Certifico que, em cumprimento à determinação verbal do MM Juiz de Direito em exercício desta Comarca, a audiência foi remarcada para o dia 26/01/2007 \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.840.000245-3 - Rodrigo Guerra Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloir Esteves - OAB RJ099064). X Roberto de Paulo. Designo ACIJ, a realizar-se em 07/02/07, às 16:10. Cite-se o réu, via postal, no endereço de fl.39. Intimem-se. \r\n\r\nId: 93577"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Sapucaia\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Luiz Olimpio Mangabeira Cardoso\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Luiz Miguel Barbosa Martins de Araújo\r\n\r\nExpediente do dia 29/12/2006\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.880.000367-7 - Carlos Roberto Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis Ank Pires - OAB RJ116404, Leandro Carvalho de Vasconcelos - OAB RJ134707). X Lacene Construção LTDA. Ao exeqüente. \r\n\r\nId: 93599"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Vanele Rocha Falcao Cesar Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Marlene Antunes Moreira\r\n\r\nExpediente do dia: 12/01/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória, DE IMÓVEL PELO RITO SUMÁRIO \r\n\r\nProc. 2006.077.001704-7 - OSVALDO FÉLIX (Adv(s). Dr(a). LEDA MARIA BORLOTT SOARES (RJ-091445)) X COMPANHIA DE EXPANSÃO TERRITORIAL Despacho:Ao autor sobre o acrescido \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.077.001900-7 - (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X ELY DE AZEVEDO BITTENCOURT), THAMARA EVARISTO BITTENCOURT), RENAN EVARISTO BITTENCOURT Despacho:1- Regularize-se a data da conclusão 2- Designo AIJ para o dia 08/03/07 ás 13:20h. Intimem-se \r\n\r\nAlvará de autorização de pesquisa \r\n\r\nProc. 2005.077.002512-1 - DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL - 9. DISTRITO R J, Interessado: NOVA LUZIA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). TELMA CONCEIÇÃO RODRIGUES (RJ-119913) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.077.002513-3 - DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL - 9. DISTRITO R J, Interessado: NOVA LUZIA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). TELMA CONCEIÇÃO RODRIGUES (RJ-119913) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.077.002317-0 - RUTE FERREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA CONRADO (RJ-114550)) X Falecido: LUIS VENTURA DAS NEVES NUNES Despacho:R.H.À requerente. \r\n\r\nProc. 2005.077.001240-0 - ARLETE DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA CABRAL (RJ-094325)) X Falecido: ANTÔNIO AFONSO RODRIGUES Despacho:Ao requerente. \r\n\r\nProc. 2006.077.002172-5 - RAFAEL AZEREDO DE CARVALHO X Falecido: NELIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RICARDO ALVES FERNANDEZ (RJ-120009) Despacho:Diga o requerente qual o último domicílio do \"de cujos\". \r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso IV do CP - Homicídio qualificado - à traição, de emboscada/dissimulação... \r\n\r\nProc. 2006.077.000391-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X PAULO ROBERTO BRITOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOUZADA (RJ-029793) Sentença:(...) Isto posto, julgo admissível a denúncia de fls. 02/02a e, em conseqüência, pronuncio PAUILO ROBERTO BRITOS, incurso nas penas sanções do artigo 121, §2º, inciso IV, do Código Penal, a fim de que sejam submetidos a julgamento em plenário pelo Tribunal do Júri. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2006.077.002756-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ALEXANDRE DE SOUZA LEAL (Adv(s). Dr(a). WALDIR DA SILVA CABRAL (RJ-067607) Decisão:1- REGULARIZE-SE A DATA DA CONCLUSÃO; 2- RETIFIQUE-SE A AUTUAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO FAZENDO CONSTAR A CORRETA CAPITULAÇÃO, UMA VEZ QUE O ACUSADO JÁ FOI DENUNCIADO; 3- RECEBO A DENÚNCIA E DEFIRO COTA DO M.P.; 4- DESIGNO O DIA 17/01/2007 ÀS 13:00H PARA INTERROGATÓRIO. CITE-SE. INTIME-SE. REQUISITE-SE. CIÊNCIA AO M.P. E DEFESA. \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto, § 4°, INCISO ll \r\n\r\nProc. 2006.077.000235-4 -,, (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). SCHEILA MARIA RODRIGUES CANDAL (RJ-128709) Sentença:(...) Isto posto, na forma da fundamentação expedida, ACOLHO A REPRESENTAÇÃO para aplicar aos adolescentes DENILSON GOMES RODRIGUES e ANDRÉ MOREIRA DE OLIVEIRA a medida sócio-educativa de semiliberdade devendo os representados serem encaminhados ao CRIAM de Nova Iguaçu, sem prazo pré-determinado para que se possibilite sua reavaliação a cada período de 06 (seis) meses. (...) \r\n\r\nProc. 2006.077.000235-4 -,, (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). SCHEILA MARIA RODRIGUES CANDAL (RJ-128709) Despacho:Considerando que eventuais recursos à Sentença da fls122/130 serão recebidos tão-somente no efeito devolutivo... determino a expedição de Mandado de Busca e Apreensão e Encaminhamento dos representados ao Criam de Nova Iguaçu, para inicio do cumprimento da medida sócio -educativa de semiliberdade.Sem prejuízo, intimem-se pessoalmente os representados e seus representantes legais acerca da aludida Sentença, bem como proceda-se a intimação da Patrona do representado André Moreira de Oliveira, subscritora da peça de fls. 101/105, por Diário Oficial, haja vista que, compulsando os autos, verifiquei que a mesma não foi intimada até a presente data \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.077.001667-5 - MP X JOSÉ FERNANDO DE SOUZA MOTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JAIR RANGEL AREIAS (RJ-036589) Despacho: Considerando a justificativa apresentada ás fls. 170, redesigno o ato para o dia 18/01/07, ás 13:30h. Intimem-se. Ciência ao MP e Defesa. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2005.077.001836-0 - J P X ROBSON JOSÉ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DE OLIVEIRA (RJ-038551) Despacho:À defesa sobre o acrescido. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.077.000963-4 - BANCO ITAÚ S / A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). DANIELA DE SOUZA QUEIROZ CUNHA (RJ-093217)) X GISELE DA GAMA MARTINS Por força da portaria nº01/2006, encamiho o presente feito à publicação para que a parte autora entre em contato com o Sr. oja a fim de acompanha-lo na diligência. \r\n\r\nProc. 2006.077.000963-4 - BANCO ITAÚ S / A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). DANIELA DE SOUZA QUEIROZ CUNHA (RJ-093217)) X GISELE DA GAMA MARTINS POR FORÇA DA PORTARIA Nº01/2006, A PARTE AUTORA ENTRE EM CONTATO COM O SR. OJA PARA CUMPRIR MANDADO \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.077.001699-7 - CARMO JOSE ROSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857)) X TRANSPEV TRANSPOERTES DE VALORES E SEGURANÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE ITAPEMA SAMPAIO (RJ-107328) Decisão:Considerando que inexistem nos autos notícias acerca da intimação das aprtes para relizaçõ do ato processual deprecado para este JUízo, redesigno o mesmo para o dia 08/02/07 ás 13:30, a fim de evitar futuras alegações de nulidades processuais. Intimme-se as testemunhas, bem como a spartes. Sem prejuízo, oficie-se ao Juízo Deprecante acerca da nova data. \r\n\r\nCobrança, Perdas e Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2006.077.000754-6 - EDEMILSON FERNANDES ZANON (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ DE MIRANDA GOMES (RJ-071296)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A Despacho:Redesigno o ato para o dia 13/02/07 ás 15:20h. Intimem-se. Oficie-se ao Juízo Deprecante acerca da data. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.077.002523-6 - JOSÉ NILTON SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA REGINA SANTOS DA SILVA (RJ-146121E)) X HSBC BANK S/A , BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ALDERI MARIA NOBRE ROLIM (RJ-044784) Despacho:Regularize-se a data da conclusão;2. Ao autor sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2005.077.002523-6 - JOSÉ NILTON SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA REGINA SANTOS DA SILVA (RJ-146121E)) X HSBC BANK S/A , BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ALDERI MARIA NOBRE ROLIM (RJ-044784) Ao Réu em alegações finais, conforme R. decisão de fls 80. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.077.001976-5 - L.S.S.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.J.G.O. (Adv(s). Dr(a). NARALICE ANTUNES PRADO CABRAL (RJ-107628) Despacho:Ao réu sobre o acrescido \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.077.002372-0 - CONSORCIO NACIONAL EMBRACON LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746), Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918)) X NILSON RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WALDIR DA SILVA CABRAL (RJ-067607), Dr(a). WOLNEY GOMES CABRAL (RJ-074351) por força da portaria nº01/2006 ao autor para o recolhimento de custas para expedição de ofícios campo13=APCJ, CAMPO27=0711-2, CAMPO39=13,96,CAMPO42= 1,39, CAMPO34=600225174-9, CAMPO47=0,69,CAMPO49=16,04. \r\n\r\nDesapropriação, SERVIDÃO ADMINISTRATIVA DE PASSAGEM \r\n\r\nProc. 2004.077.001446-7 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). UBIRAJARA ALCANTARA DO NASCIMENTO (SP-036725)) X LUIZ GONZAGA MOREIRA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102), Dr(a). DANIEL KUSTER GEVAERD (PR-021913) Despacho:Às partes sobre a revisão dos honorários. \r\n\r\nDesapropriação, Servidão Administrativa de Passagem \r\n\r\nProc. 2004.077.001483-2 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS. (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA ALCANTARA DO NASCIMENTO (SP-036725), Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X IMOBILIÁRIA NOSSA SENHORA DE NAZARETH LTDA. E OUTROS Despacho:Ao autor sobre o acrescido \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.077.000745-5 - LINDALVA SANTANA SILVA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.077.001802-7 - ALEXANDRE SANTOS DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THAIS BARROS DA SILVA SANTOS JUND (RJ-122841) Despacho:Atenda-se ao MP \r\n\r\nProc. 2006.077.002757-0 - CLAUDINEI ANTUNES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WOLNEY GOMES CABRAL (RJ-074351) Despacho:Venham aos autos comprovante de rendimentos, bem como declaração de IR ou isentodos requerentes para apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2006.077.002766-1 - LEVI CABRAL DE ARRUDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THAIS BARROS DA SILVA SANTOS JUND (RJ-122841) Despacho:Venham aos autos comprovante de rendimentos, bem como declaração de IR ou isentodos requerentes para apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.077.001215-3 - (Adv(s). Dr(a). WALDIR DA SILVA CABRAL (RJ-067607)) X ISAIAS CAVALCANTI), CAROLINE NOGUEIRA CAVALCANTI Despacho:I- Junte-se corretamente a petição de fls. 12/15. II- Após, a parte exequente e ao MP. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2006.077.000438-7 - UNIÃO X VERIANNO RAMOS ME Despacho:1.Acolho o parecer, digo, o requerimento... suspendo o feito, inicialmente, por 180 dias.2. Após o decurso, ao exeqüente. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.077.002777-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X THIAFON RAÇÕES LTDA ME E OUTROS Despacho:Ao autor sobre certidão retro \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.077.002440-4 - ADAIR PEREIRA DA PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). ILMA FERREIRA ARAUJO (RJ-088856), Dr(a). SIMONE TINOCO MACHADO HANSTEIN (RJ-135848)) X VIVIANE CRISTINA CESÁRIO DA PAIXÃO Despacho:I. Cumpra-se, \"in totum\", o despacho de fls. 10-v.II. Venha cópia da sentença que fixou os alimentos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.077.000496-4 - LUZINETE FRANKLIM CORREIA (Adv(s). Dr(a). IZAIAS DAVI PEREIRA (RJ-110428), Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745)) X LINCOLN LESSA PACHECO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE LIEBANA COSTA (RJ-110032), Dr(a). MARCUS FREDERICO BOTELHO FERNANDES (SP-119851) \"Fls. 174/265 - Ao autor, em réplica.\"\"Por ordem\" - Portaria 01/2006. \r\n\r\nProc. 2005.077.001555-3 - VALDIRENE VIEIRA XAVIER (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA SARDINHA (RJ-097435)) X JOSÉ RIBEIRO XAVIER (Adv(s). Dr(a). PAULO DE OLIVEIRA (RJ-029873) Despacho:A autora para informar acerca do cumprimento do acordo retro. \r\n\r\nProc. 2006.077.000129-5 - JOSÉ GOMES MARIANO (Adv(s). Dr(a). JOSE SEBASTIAO DA SILVA (RJ-042395), Dr(a). ANA DELFINA DE REZENDE (RJ-058632), Dr(a). CARLOS EDUARDO REZENDE DA SILVA (RJ-127847), Dr(a). NATANAEL RAMALHO (RJ-108968)) X INSS- INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:DESIGNO AC , NA FORMA DO ART. 277 CPC, PARA O DIA 28/02/07 ÀS 13:40H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.077.001382-0 - PAULO CESAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ZEALDO AMARAL (RJ-051031), Dr(a). PATRICIA CRISTINA DE MELO AMARAL (RJ-150647E)) X BANCO ITAÚ nesta data, por força da portaria nº01/2006, encaminho o presente feito à publicação ¨ao autor em réplica¨. \r\n\r\nInventário, POR ARROLAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.077.001796-5 - ESPÓLIO DE ANTÔNIO MARIANO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDIR DA SILVA CABRAL (RJ-067607) Despacho:Ao Requerente acerca da certidão supra. \r\n\r\nMandado de Segurança, preventivo com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2003.077.002297-8 - LSM - PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). MAXIMILIANO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-106251)) X SECRETARIO DE FINANÇAS DO MUNICIPIO DE SEROPEDICA (Adv(s). Dr(a). SYLVIA MARIELLE SANTOS FAILLACE (RJ-093339) Despacho:Ao impetrante. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.077.002455-6 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO MUNICIPIO DE SEROPÉDICA RJ (Adv(s). Dr(a). EDELVITO BARBOSA DOS SANTOS (RJ-059585)) TELMO ANTONIO ANNECHINO E OUTRO Despacho:I- Regularize-se a relação processual. II- Apense-se ao proc. 2005.077.001060-9. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.077.001556-7 - (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675)) X VIAÇÃO NORMANDY DO TRIÂNGULO LTDA), VALDECIR JÚNIOR CARDOSO NUNES Despacho:1- Certifique a serventia se a peça de fls. 66/95 é tempestiva; 2- Com a resposta, aos autores. \r\n\r\nProc. 2006.077.001797-7 - TERESA SILVEIRA CABRAL (Adv(s). Dr(a). ELIECIR GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-130355), Dr(a). CARLOS RICARDO ALVES FERNANDEZ (RJ-120009)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DO GABINETE DO COMANDO GERAL DA PM Despacho:Atenda-se ao MP.\" esclareça a autora o polo passivo da ação\". \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.077.000787-0 - AMANTINO NEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANICEIA APARECIDA DE OLIVEIRA (RJ-085869)) X SEVERO DE TAL Despacho:1- Renumerem-se os autos a partir de fls. 45; 2- Designo AC para o dia 03/04/07 às 15h. \r\n\r\nProc. 2006.077.002694-2 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO COUTO SOLEDADE (RJ-099565), Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429), Dr(a). MAURICIO MAIA DE OLIVEIRA (RJ-135361)) X GEOVANIS DA SILVA SABINO Despacho:1. Ao autor sobre o acrescido;2. sem prejuízo, venha aos autos planilha atualizada do débito do réu. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.077.002649-8 - COMPANHIA DE EXPANSÃO TERRITORIAL (Adv(s). Dr(a). SERGIO FRANCISCO ALMEIDA LIRA (RJ-036256)) X MARCIA DE TAL Despacho:Ao autor sobre certidão retro. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.077.000524-5 - VALDIR PEREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ILMA FERREIRA ARAUJO (RJ-088856), Dr(a). NARALICE ANTUNES PRADO CABRAL (RJ-107628)) X DANONE LTDA (Adv(s). Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029), Dr(a). VALERIA ABBUD JONAS (RJ-101936) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.077.000978-6 - EUDÓCIO DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442), Dr(a). FLAVIO AUGUSTO SAMPAIO MARTINS (RJ-122086), Dr(a). LUANA MARTINS FRANCO (RJ-107422)) X ESPÓLIO DE SEBASTIÃO DE SOUZA LIMA) Despacho:I- Fls. 61- Oficie-se ao Distribuidor como requerido. II- Sem prejuízo, cumpra a parte autora o despacho de fls. 58. \r\n\r\nId: 94031"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Seropédica\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Vanele Rocha Falcão Cesar Cardoso\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Luis Eduardo Alves de Souza\r\n\r\nExpediente do dia 11/01/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.842.001220-2 - Iolanda Maria Santiago Preira. X Absp - Associação Brasileira dos Servidores Públicos do Municipio da Cidade do Rio de Jane (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheyla Sciammarella Jardim - OAB RJ049345). Aguarde-se o julgamento do agravo interposto junto ao STJ. \r\n\r\nProc. 2004.842.000551-0 - Ivan Nonato de Oliveira. X Power - Assesoria Comercial de Vendas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia de Oliveira Cabral - OAB RJ094325). Considerando que o r. despacho de fls 92 não incluio nome do sócio Luís Carlos Paiva, oficie-se ao Bacen para informar nos autos contas em nome do mesmo, bem como eventuais saldos existentes. \r\n\r\nProc. 2004.842.001011-6 - Jorge Nestor Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Felipe Meira de Carvalho - OAB RJ073633). X Telemar - Telecomunicações do Rio de Janeiro S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucio Maciel de Toledo Malta - OAB RJ103501, Mauro Roberto Gomes de Mattos - OAB RJ057739, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2004.842.001367-1 - Almira Biazon França. X Editora Globo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guido Antonio Sucena Maciel - OAB RJ044488). Tendo em vista o pagamento do débito, do qual a Exequente deu quitação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Sem custas, na forma do artigo 54 da Lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.842.000096-4 - Vânio Rodrigues Cerqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Ferreira Dutra Pontes - OAB RJ112968, Sebastiao Dornelas Dutra - OAB RJ124545). X Maranello Multimarcas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Fontenele Martins - OAB RJ107763). Ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.842.000106-3 - Gentil Alves Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luci Francisca da Silva Almeida - OAB RJ062014). X Banco Bmg S/A. Ao exequente para requerer o que entender devido. \r\n\r\nProc. 2005.842.000710-7 - André Levino de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wendell Pereira de Souza - OAB RJ107197). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2005.842.001104-4 - Maximiliano Oliveira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maximiliano Oliveira de Souza - OAB RJ106251). X Supermercados Champion Carrefour Com e Ind. Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ034672). Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2005.842.001144-5 - Claudia Rodrigues Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Gomes Vilar - OAB RJ022128). X Prisma - Vidraçaria, Móveis e Decorações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Corrêa de Castro - OAB RJ095189). R.H. Expeça-se mandado de execução e penhora. \r\n\r\nProc. 2005.842.001227-9 - Almir Dantas da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcilio Dias de Araujo - OAB RJ061589). X Panamericano Arr Mercantil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). R.H. 1) Regularize-se a conclusão; 2) Considerando que o réu descumpriu o acordo de fls. 42, em execução da multa fixada pela MM. Juíza prolatora da r. sentença. \r\n\r\nProc. 2005.842.001663-7 - Marinalva Lucia Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Biazotto Vieira - OAB RJ125283). X Lh Pereira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). R.H. 1) Regularize-se a data da conclusão; 2) Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.842.000171-5 - Zilda Maria Teixeira Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Luiz Ferreira - OAB RJ120089). X Unibanco Leasing S/A - Arrendamento Mercantil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Fernando Pereira Andrada - OAB RJ050403). Expeça-se mandado de penhora dos valores informados às fls. 78. \r\n\r\nProc. 2006.842.000172-7 - Claudia Cristina Carvalho Madeira. X Claro - Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Considerando que o réu não comprovou o cumprimento do item 01 de fls. 17, expeça-se carta precatória de execução no valor de R$ 660,00. \r\n\r\nProc. 2006.842.000307-4 - Rosilane do Nascimento de Oliveira. X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Tozo Marra - OAB SP131585, João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192, Raphael Rezende Rodrigues - OAB RJ123779). R.H. 1) Regularize-se a conclusão; 2) Considerando que o réu não deu cumprimento a r. sentença de fsls. 18/19, fixo multa de R$ 200,00 (duzentos reais) por cobrança indevida; 3) Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.842.000569-1 - Eduardo de Lima Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Ricardo Alves Fernandez - OAB RJ120009, Eliecir Goncalves de Oliveira - OAB RJ130355). X Tnl Pcs S/A - Oi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Telebel-rj - Comunicações LTDA. R.H. 1) Regularize-se a data da conclusão; 2) Em execução. Expeça-se precatória de execução e penhora. \r\n\r\nProc. 2006.842.000862-0 - Ronaldo Cardoso da Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wendell Pereira de Souza - OAB RJ107197). X Itau Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). CERTIFICO E DOU FÉ que a D. Sentença Trânsitou em Julgado, sem manifestação das partes. \r\n\r\nProc. 2006.842.001746-2 - Romildo Marinho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Roberto Costa Silva - OAB RJ132869). X Nokia do Brasil Tecnologia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Telerj Celular S. A. - Prestadora de Serviço Móvel Pessoal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1) Defiro o prazo requerido pela 1ª ré para juntada dos originais, sob pena de revelia; 2) No mais, aguarde-se a AIJ já designada. \r\n\r\nProc. 2006.842.001862-4 - Ana Lúcia Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliecir Goncalves de Oliveira - OAB RJ130355). X Loja Abraão, Claro - Algar Telecom Leste S/A - Empresa de Telefônia Móvel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Fernol Telesistemas (goldemcell) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renê Entriel - OAB RJ054649). Bank Siemens Eletro Eletrônica LTDA. HOMOLOGO o acordo celebrado entre a autora e a primeira ré e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Outrossim, defeiro a inclusão de Benq Siemens Eletrônica Ltda no pólo passivo da presente demanda, devendo a serventia adotar as providências de praxe, bem como a proceder à sua citação e intimação para AC a ser designada. Sem custas nem honorários. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.842.001862-4 - Ana Lúcia Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliecir Goncalves de Oliveira - OAB RJ130355). X Loja Abraão, Claro - Algar Telecom Leste S/A - Empresa de Telefônia Móvel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Fernol Telesistemas (goldemcell) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renê Entriel - OAB RJ054649). Bank Siemens Eletro Eletrônica LTDA. CERTIFICO E DOU FÉ QUE em atenção ao que determinado na douta Sentença homologatória de fls. 66, incluí Bank - Siemens Eletro Eletrônica Ltda no Pólo Passivo, designando audiência de conciliação para o dia 27/03/2007, às 11:30h, INTIMADOS a parte autora e as Rés Claro -Algar Telecom Norte Leste e Fernol Telesistemas com a publicação deste expediente no DOERJ, através de sesu advogados constituídos, expedindo citação postal para a Ré Siemens. \r\n\r\nQuebra Execução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.842.000068-0 - Nilton Pinto de Oliveira Junior. X Ffm Representações LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Egydio Ramos Filho - OAB RJ116956). Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.842.000394-3 - Geraldo Travasso do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maximiliano Oliveira de Souza - OAB RJ106251). X Paulo Luiz Jacinto e outro. Indefiro, por ora, o requerido. Indique o exequente os bens penhoráveis dos executados. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.842.000074-1 - Ricardo Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia de Oliveira Cabral - OAB RJ094325). X Popcar de Santa Cruz Comércio de Veículos Peças e Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adegina Oliveira de Souza - OAB RJ077830). I-se o réu para efetuar o pagamento da diferença apontada às fls. 179, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2004.842.001356-7 - Antonio Carlos Gomes Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wolney Gomes Cabral - OAB RJ074351). X Volkswagen do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Domingos Flores Fleury da Rocha - OAB RJ030261). Autocol Itaguaí Automóveis Comércio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur Fraga Oggioni - OAB RJ067733). Defiro o requerido às fls. 198/199, razão pela qual procedi o desbloqueio dos valores contidos às fls. 181. Ressalvo o uso de etiqueta. \r\n\r\nProc. 2006.842.000506-0 - Rosangela de Fátima Garcia Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicios dos Santos - OAB RJ043361). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Intime-se o réu a devolver a guia paga em 48h, sob pena de penhora. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.842.001280-9 - Geraldo Ferreira Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Mohammad Hassoun - OAB RJ116163). X Mini Max - Toldos e Coberturas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jardeson Medeiros Barreto - OAB RJ106272). 1) Certifique a Serventia se o Juízo está garantido; 2) Após, voltem-me. \r\n\r\nId: 93579"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Fabiano Reis dos Santos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alair de Araujo Guedes\r\n\r\nExpediente do dia: 12/01/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir ou manter sob sua guarda arma de fogo em desacordo com a lei... \r\n\r\nProc. 2004.059.001217-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X SEBASTIÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA LECY TOLENTINO GUIMARÃES (RJ-133854) Despacho:Designo o dia 13/02/07, às 14:30 horas para audiência admonitória. Intimem-se. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso IV do CP - Homicídio qualificado - à traição, de emboscada/dissimulação... \r\n\r\nProc. 2005.059.000179-5 - MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL X ANTONINO TEIXEIRA DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). TATHIANA DE CARVALHO COSTA (RJ-119367), Dr(a). JOÃO MESTIERI (RJ-013645), Dr(a). MARCOS SÉRGIO DE ALMEIDA CAVALCANTI RIBEIRO (RJ-117273) Despacho:Ao MP e à Defesa, sobre os novos documentos. \r\n\r\nArt. 121, § 3º do CP - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 1962.059.000014-7 (54089) - JUSTIÇA PUBLICA X BENEVIDES COMES DA SILVA Sentença:Isto posto, julgo EXTINTA A PUNIBILIDADE do réu BENEVIDES GOMES DA SILVA, pela ocorrência da prescrição da pretensão executória, nos termos do art. 107, IV, 109, III, do Código Penal.Após o trânsito em julgado, e feitas as necessárias anotações e comunicações, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nArt. 129, § 1º, inciso I do CP - Lesão corporal de nat. grave - se resulta incapcidade... \r\n\r\nProc. 1980.059.000009-5 (6874) - JUSTISTIÇA PUBLICA X MANOEL CARVALHO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). NILTON JOSÉ DE MELLO (RJ-023519) Sentença:Isto posto, julgo EXTINTA A PUNIBILIDADE do réu MANOEL CARVALHO DA CONCEIÇÃO, pela ocorrência da prescrição da pretensão executória, nos termos do art. 107, IV, 109, V, do Código Penal.Após o trânsito em julgado, e feitas as necessárias anotações e comunicações, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 1982.059.000020-8 (1675) - MP X L.E.G.R.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA GUADELUPE (RJ-040052), Dr(a). NILTON JOSÉ DE MELLO (RJ-023519) Sentença:(...)Isto posto, julgo extinta a punibilidade do réu LUIZ EDUARDO GOMES RIBEIRO DE MOURA, pela prescrição da pretensão executória, com fundamento no art. 107, IV, c/c art. 109, VI e art. 110, todos do Código Penal.Recolha-se o mandado de prisão ou expeça-se imediatamente alvará de soltura, se por outro motivo não estiver preso, conforme seja o caso.Custas ex lege. \r\n\r\nArt. 180, § 1º do CP - Receptação qualificada \r\n\r\nProc. 2006.059.000145-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X VALDIR BARCELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE LACERDA (RJ-089282) Despacho:Designo o dia 28/02/07, às 15:30 horas, para oitiva das testemunhas de defesa, arroladas as fls. 51. Intimem-se. \r\n\r\nArt. 180, Caput - Receptação \r\n\r\nProc. 2002.059.001759-0 (4269) - VALDIR DE FREITAS OZORIO X VALDIR DE FREITAS OZORIO (Adv(s). Dr(a). IRAMAR CHAFIM (RJ-037684) Sentença:(...)Isto posto, com fundamento no § 5º do art. 89 da Lei n.º 9.099/95, declaro EXTINTA A PUNIBILIDADE do acusado, relativamente ao presente caso.Custas ex lege. Transitada em julgado e feitas as necessárias anotações e comunicações, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nArt. 19, § 2º do Decreto-lei 3.688/41 - Incorre na pena de prisão simples, de quinze dias a ... \r\n\r\nProc. 1978.059.000007-3 (5570) - JUSTIÇA PUBLICA X AMANDO MACEDO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES ARCE DOS SANTOS (RJ-003232) Sentença:(...)Isto posto, julgo EXTINTA A PUNIBILIDADE do réu AMANDO MACEDO, pela prescrição da pretensão executória, com fundamento no art. 107, IV, c/c art. 114, I, todos do CP.Expeça-se imediatamente alvará de soltura, se por outro motivo não estiver preso.Custas ex lege. \r\n\r\nArt.155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2000.059.000275-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JORGE LUIZ TOLEDO, VULGO BIÊ (Adv(s). Dr(a). IRAMAR CHAFIM (RJ-037684) Sentença: (...)Isto posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, para ABSOLVER o réu JORGE LUIZ TOLEDO, com fundamento no art. 386, IV, do Código de Processo Penal.Custas ex lege.Certificado o trânsito em julgado, façam-se as anotações e comunicações pertinentes, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2004.059.001006-0 - JACYRA FONSECA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE MELLO LOPES (RJ-118255) Despacho:Designo audiência de justificação para o dia 01.02.07, às 13:50 horas. intimem-se. E. Carta precatória à justiça FEderal para intimação do INSS \r\n\r\nComarca de Silva Jardim - Vara Única - Tribunal do JúriRua Silva Jardim, 46, Ed. Fórum, Centro, Silva Jardim - 28.820-000JUIZ DE DIREITO: Dr. Fabiano Reis dos SantosEscrivão da Vara Única: William Dionysio de Oliveira - matr. 01/6712PORTARIA Nº 001/2007O Dr. Fabiano Reis dos Santos, MM Dr. Juiz de Direito da Comarca de Silva Jardim/RJ, Estado do Rio de Janeiro/RJ, por nomeação na forma da Lei, etc.Considerando a necessidade de sorteio de jurados para a formação do Corpo de Jurados desta Comarca de Silva Jardim/RJ, para atuar neste ano de 2007;Considerando já haver designação de Sessão deste Egrégio Tribunal do Júri para o mês de fevereiro de 2007;Considerando, finalmente, já haver a publicação do Edital definitivo de jurados que irão atuar neste ano de 2007;RESOLVE:Artigo 1º - Designar o dia 24 de janeiro de 2007, às 17:00 horas, na sala de audiências desta Comarca de Silva Jardim/RJ, endereço supramencionado, para ter lugar a audiência de sorteio dos Senhores Jurados que irão atuar na 1ª Sessão do Egrégio Tribunal do Júri desta Comarca de Silva Jardim/RJ, que compreende todo o 1º semestre - de janeiro à julho - desde ano de 2007;Artigo 2º - Proceda o Cartório a convocação do Dr. Iramar Chafim - OAB/RJ 37.684, bem como do Dr. Paulo Fernandes Ecard Espindola - OAB/RJ 101.508, e ofício a 35º Subseção da OAB/RJ, na pessoa de seu Presidente, para acompanharem o ato;Artigo 3º - Após a realização do referido sorteio deverá o Cartório da Vara Única expedir os competentes mandados de intimação aos Senhores Jurados, para as cautelas de praxe;Silva Jardim/RJ, Estado do Rio de Janeiro/RJ, em designação na forma do artigo 439 e seguintes do Código de Processo Penal.CUMPRA-SE, PUBLIQUE-SEFABIANO REIS DOS SANTOS - JUIZ PRESIDENTE DO TRIBUNAL DO JÚRI \r\n\r\nId: 94021"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
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                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                    }
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                                                                                                                                        }
                                                                                                                                    }
                                                                                                                                }
                                                                                                                            }
                                                                                                                        }
                                                                                                                    }
                                                                                                                }
                                                                                                            }
                                                                                                        }
                                                                                                    }
                                                                                                }
                                                                                            }
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                                                                                    }
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                            }
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                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça Federal)": {
            "Diretoria do Foro": {
                "Atos": {
                    "92310": [
                        "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Portaria, Edital)",
                        "PORTARIA Nº RJ-PGD-2007/00002, de 5 de janeiro de 2007 \r\n\r\nO JUIZ FEDERAL - DIRETOR DO FORO E CORREGEDOR PERMANENTE DOS SERVIÇOS AUXILIARES DA JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais; \r\n\r\nconsiderando que o objetivo da Subsecretaria de Cálculo Judicial - SCA é elaborar os cálculos de forma precisa e correta, a fim de que os processos possam retornar com segurança aos Juízos; \r\n\r\nconsiderando a reestruturação que encontra-se em implementação na Subsecretaria de Cálculo Judicial - SCA; \r\n\r\nconsiderando determinação da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2ª Região, no sentido de que sejam disciplinados prazos para o cumprimento de despachos judiciais pela Subsecretaria de Cálculo Judicial - SCA, RESOLVE: \r\n\r\nESTABELECER prazos para a elaboração de cálculos, de acordo com o ANEXO. \r\n\r\nPUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. \r\n\r\nCARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES \r\n\r\nJuiz Federal - Diretor do Foro\r\n\r\nANEXO À PORTARIA Nº RJ-PGD-2007/00002, de 05 de janeiro de 2007\r\n\r\nITEM 1 \r\n\r\nMATÉRIA DE CÁLCULO : CÌVEL - 28,86%\r\n\r\nDESCRIÇÃO: percentual de reajustamento devido pela União Federal aos servidores públicos federais civis ou militares, incorporado aos vencimentos a partir de julho de 1998 e janeiro de 2001, respectivamente, sendo devido desde janeiro de 1993. Os cálculos elaborados pela SCA apuram os valores atrasados devidos aos servidores durante o período exeqüendo, com o desconto dos valores já pagos administrativamente.\r\n\r\nPRAZO: 90 dias\r\n\r\nITEM 2\r\n\r\nMATÉRIA DE CÁLCULO: CÍVEL (OUTRAS)\r\n\r\nDESCRIÇÃO: envolvem as demais matérias tais como: Sistema Financeiro da Habitação; empréstimos bancários; desapropriação; repetições de indébito de todas as naturezas;- Matéria Tributária - IR, PIS, COFINS, Contribuição Previdenciária; cobrança de cotas condominiais devidas pela União Federal; indenizações por danos morais; revisão de valor de pensões estatutárias de servidores públicos federais; percentual de 11,98% devido aos servidores do Poder Judiciário; incorporação de anuênios aos vencimentos de servidores públicos federais. \r\n\r\nPRAZO: 120 dias\r\n\r\nITEM 3\r\n\r\nMATÉRIA DE CÁLCULO: CRIMINAL\r\n\r\nDESCRIÇÃO: atualização de valores determinados pelo Juízo, objeto do crime, ou cálculo da multa penal a que foi condenado o acusado.\r\n\r\nPRAZO: 30 dias\r\n\r\nITEM 4\r\n\r\nMATÉRIA DE CÁLCULO: EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nDESCRIÇÃO: processos oriundos das Varas especializadas, que envolvem valores da dívida ativa a serem apurados ou atualizados.\r\n\r\nPRAZO: 60 dias\r\n\r\nITEM 5\r\n\r\nMATÉRIA DE CÁLCULO: EXPURGOS DE FGTS\r\n\r\nDESCRIÇÃO: cálculos dos valores devidos, decorrentes da aplicação de expurgos inflacionários ao saldo da conta de FGTS dos autores, conforme reconhecido pela sentença transitada em julgado.\r\n\r\nPRAZO: 90 dias\r\n\r\nITEM 6\r\n\r\nMATÉRIA DE CÁLCULO: JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS\r\n\r\nDESCRIÇÃO: processos oriundos dos Juizados Especiais, que envolvem diversidade de matérias, cujo critério para definição da alçada é o valor da causa (até 60 salários mínimos).\r\n\r\nPRAZO: 150 dias\r\n\r\nITEM 7\r\n\r\nMATÉRIA DE CÁLCULO: JUROS PROGRESSIVOS\r\n\r\nDESCRIÇÃO: cálculos de juros progressivos, em contas de FGTS abrangidas pela legislação que concedeu tal direito.\r\n\r\nPRAZO: 120 dias\r\n\r\nITEM 8\r\n\r\nMATÉRIA DE CÁLCULO: PRECATÓRIOS\r\n\r\nDESCRIÇÃO: cálculos referentes à atualização do valor devido com abatimento de eventuais valores já levantados, para apuração de precatório complementar; rateio de valor depositado entre as partes do processo; rateio do valor devido a herdeiros em caso de morte do autor.\r\n\r\nPRAZO: 70 dias\r\n\r\nITEM 9\r\n\r\nMATÉRIA DE CÁLCULO: PREVIDÊNCIA\r\n\r\nDESCRIÇÃO: processos oriundos das Varas especializadas, envolvendo benefícios previdenciários.\r\n\r\nPRAZO: 150 dias\r\n\r\nITEM 10\r\n\r\nMATÉRIA DE CÁLCULO: RECURSAIS (JEFs) \r\n\r\nDESCRIÇÃO: processos oriundos dos Juizados Especiais, que tiveram recurso contra a decisão proferida. Chegam à SCA para que os cálculos elaborados fundamentem a decisão do recurso.\r\n\r\nPRAZO: 30 dias\r\n\r\nId: 92310"
                    ]
                }
            },
            "Varas Federais da Capital": {
                "Varas Cíveis": {
                    "8ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "92632": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nAIBERNON MACIEL ARAUJO-6\r\n\r\nARISTIDES DE ARAUJO COSTA-5\r\n\r\nARTUR SOUZA RAMOS-3\r\n\r\nDENISE MARIA DO A. T. LEITAO-8\r\n\r\nGILSON ZACARIAS FREITAS-8\r\n\r\nJOSE ARTEIRO DOS SANTOS-5\r\n\r\nMANUEL DE FREITAS CAVALCANTE-1\r\n\r\nMARCIO QUARTIN PINTO-8\r\n\r\nMARILDA RIBAS MORAES-7\r\n\r\nMONICA CAMPOS DE RE-7\r\n\r\nOCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA-6\r\n\r\nPATRICK BIANCHINI COTTAR-4\r\n\r\nROBERTO MOHAMED AMIN JR.-2\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nMARCUS NERY MAGALHAES DO VABO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n8ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLANA MARIA FONTES REGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000001\r\n\r\nExpediente do dia 15/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LANA MARIA FONTES REGUEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.016250-1 SEMEL - SERVICOS MEDICOS LEOPOLDINENSE LTDA (Adv. MANUEL DE FREITAS CAVALCANTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Inicialmente, consoante o teor da certidão de fls. 203, verifico inexistir a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada apontada no Termo de fl. 164, em relação aos processos 2006.5101016247-1, por se tratar de pedidos diversos deduzido na presente ação.\r\n\r\nO pedido de antecipação da tutela será apreciado após a contestação.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2005.51.01.008205-7 RUBEM MACHADO BARCELLOS E OUTROS (Adv. ROBERTO MOHAMED AMIN JR.) x BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO. . Assim, inexistindo qualquer interesse legítimo na demanda por parte da União Federal determino a sua exclusão.\r\n\r\nSem a intervenção da União Federal, não tem este Juízo competência para processar e julgar a presente, nos termos do art. 109 da Constituição Federal, motivo pelo qual declino de minha competência, na forma do art. 113 do CPC.\r\n\r\nRemetam-se os autos à Justiça Estadual, excluindo-se antes a União Federal do polo passivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.005963-5 MARIA DAS GRACAS SILVEIRA DA NOBREGA E OUTRO (Adv. ARTUR SOUZA RAMOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Isto posto, ausentes os pressupostos legais, INDEFIRO a antecipação da tutela requerida.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.022967-0 ARLINDO DOS SANTOS LOUREIRO (Adv. PATRICK BIANCHINI COTTAR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Isto posto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nDefiro a Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nP.I\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 92.0055953-0 AMAURY BRUNO MARTINS E OUTROS (Adv. ARISTIDES DE ARAUJO COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE ARTEIRO DOS SANTOS). . Fls. retro, junte-se. Defiro. Designe a Secretaria nova data para audiência.\r\n\r\nA audiência foi designada para o dia 20.03.2007, às 14:00 horas.\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n6 - 2006.51.01.017077-7 EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA) x SERGIO BAPTISTA DE ARAUJO E OUTRO (Adv. AIBERNON MACIEL ARAUJO). . Tendo em vista a concordância manifestada, declaro a incompetência deste Juízo para processar e julgar a presente ação.\r\n\r\nIsto posto, ACOLHO A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA e declino desta em favor do Juízo Federal de Niterói, que couber por distribuição, determinando a remessa dos autos àquele Juízo, com baixa na presente.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL TERESA ANGELA BEZERRA DE MENEZES E SOUZA\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n7 - 2004.51.01.003474-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MONICA CAMPOS DE RE) x ORDEM DOS MUSICOS DO BRASIL-CONSELHO REGIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARILDA RIBAS MORAES). . Isto posto, admito o ingresso do Conselho Nacional, na forma do art. 54 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIntimem-se. Após, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n8 - 92.0076535-1 MARIA EMILIA NASCIMENTO FERREIRA E OUTROS (Adv. DENISE MARIA DO A. T. LEITAO, GILSON ZACARIAS FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . J. Aos Autores.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 92632"
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                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nANACLETO FERNANDO HILARIO-4\r\n\r\nANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS-10, 11, 12, 2, 3, 5, 6, 7, 8\r\n\r\nCARLOS ANTONIO TRINDADE-7\r\n\r\nCARLOS JOSE FERNANDES RODRIGUES-12\r\n\r\nCARLOS SANTOS GONCALVES-9\r\n\r\nERICA CARLA SILVA DE SOUSA-14, 15\r\n\r\nGARY DE OLIVEIRA BON ALI-10, 8\r\n\r\nJOELSON DE SOUZA MOREIRA-13\r\n\r\nJOSUE ISAAC VARGAS FARIA-3\r\n\r\nLUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO-15\r\n\r\nMARCELO DAVIDOVICH-11\r\n\r\nMARCIA MUNIZ LOPES CASTELLO BRANCO-1\r\n\r\nMARCIO BICUDO CURTY-13\r\n\r\nMARCIO DIOGENES MELO-9\r\n\r\nMARCOS CASTELLO BRANCO-1\r\n\r\nPATRICIA MUNHOZ BARBOZA DE SA-13\r\n\r\nPAULA FERREIRA-13\r\n\r\nPAULO SERGIO FIGUEIREDO-6\r\n\r\nROBERTO PINHO GILVAZ-2\r\n\r\nROBERTO SILVA MAIA-13\r\n\r\nSERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA-14\r\n\r\nSUELY BARROSO MOSQUERA-4\r\n\r\nWELLINGTON BRAVO-5\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nVANISE JUGURTHA BONNA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.000779\r\n\r\nExpediente do dia 28/11/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.003364-6 BERILLO GODINHO PEREIRA (Adv. MARCIA MUNIZ LOPES CASTELLO BRANCO, MARCOS CASTELLO BRANCO) x UNIAO FEDERAL. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 97.0013886-0 AUGUSTO TUROLA E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . 1) Traga a CEF aos autos os Termos de Adesão dos autores AUGUSTO TUROLA, JUVENOR BITTENCOURT e ORLANDO AGLAIR MAURICIO, conforme noticiado às fls. 369, bem como recomponha o saldo das contas fundiárias dos autores DARCY DA SILVA BRUM e ROBSON GAMA DE OLIVEIRA, ou comprove a impossibilidade de fazê-lo, em dez dias, sob pena de fixação de multa diária.\r\n\r\n2) No mesmo prazo, proceda ao depósito dos honorários advocatícios, como requerido.\r\n\r\n3) Defiro aos autores ILSON NASCIMENTO DE ARAUJO, OLMIR MARTINS DE OLIVEIRA e OSMAR FERNANDES o prazo de dez dias, para que esclareçam se concordam com os valores que se encontram depositados, podendo ser liberados se satisfeitas as condições da Lei no. 8.036/90.\r\n\r\nSilentes, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução quanto aos mesmos.\r\n\r\n3 - 98.0023264-8 JOSE DA PASCOA CERQUEIRA E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . 1) Fls. 357/361.\r\n\r\nAos autores JOSE DA PASCOA CERQUEIRA e MILTON CAMPOS SANTIAGO sobre os termos de adesão, em cinco dias, sob pena de extinção da execução quanto aos mesmos.\r\n\r\nNo mesmo prazo, diga o autor MANOEL GUEDES DA SILVA se tem algo a requerer, face as informações de fls. 363/364.\r\n\r\n2) Cumpra a CEF na íntegra a determinação de fls. 330, item 3, trazendo aos autos o termo de adesão do autor ADAIR ALVES RAPOSO, devidamente assinado, em cinco dias.\r\n\r\n4 - 99.0005404-0 DALVA BORBA FERNANDES (Adv. ANACLETO FERNANDO HILARIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Observe o patrono da autora que o pedido de fls. 186 já foi decidido, conforme sentença de fls. 185, cujo trânsito em julgado ocorreu em 19/10/2006 (fls. 187).\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 99.0056840-0 ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS DA ORDEN DOS ADVOGADOS DO BRASIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-AFOAB-RJ E OUTROS (Adv. WELLINGTON BRAVO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . 1) Fls. 200/204.\r\n\r\nAos autores RAIMUNDO LOIPES DUARTE NETO, REGINALDO SOARES DA SILVA, ROSANGELA MONTES FERNANDES e ROSEMARY SOARES DE OLIVEIRA sobre os termos de adesão, em cinco dias, sob pena de extinção da execução quanto aos mesmos.\r\n\r\n2) Traga a CEF aos autos o termo de adesão do autor RAIMUNDO NONATO DE MOURA, em dez dias, bem como cumpra o julgado em relação a PEDRO MARCOS CARDOSO, PAULO FLAVIO T. DO NASCIMENTO, ROSILMA NOLIARI DE SOUZ, REGINA VARGAS LEÃO e ROSEMAIRY DA SILVA.\r\n\r\n6 - 99.0059817-2 MARGARETH DO CARMO COSTA (Adv. PAULO SERGIO FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Fls. 162/172 - \r\n\r\nDiga a parte autora, em 10 (dez) dias, sobre o termo de adesão apresentado pela CEF.\r\n\r\nSilente, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução.\r\n\r\n7 - 2000.51.01.003492-2 ANTONIO SABINO DO COUTO FILHO (Adv. CARLOS ANTONIO TRINDADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Fls. 220.\r\n\r\nFace o tempo decorrido, defiro à CEF o prazo de quinze dias.\r\n\r\n8 - 2000.51.01.005036-8 PAULO FERNANDO TENORIO WANDERLEY (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Fls. 179/186.\r\n\r\nInforme a parte autora se tem algo a requerer, em cinco dias.\r\n\r\nSilente, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução.\r\n\r\n9 - 2000.51.01.006982-1 JOAO ANTONIO MARTINS (Adv. CARLOS SANTOS GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . 1) Observe o patrono do autor que a expedição do Alvará de Levantamento consoante depósito de fls. 174 já foi efetuado, retirado e cumprido, conforme fls. 185 e 192.\r\n\r\n2) Intime-se a CEF, por mandado, acerca do requerimento de fls. 190, itens II e III.\r\n\r\n10 - 2000.51.01.023048-6 JULIO CESAR DE CASTRO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Cumpra a CEF a determinação de fls. 165, procedendo ao depósito dos honorários advocatícios, devidamente corrigido, de acordo com a sentença de fls. 113/115 e cálculos de fls. 142/147, em dez dias.\r\n\r\n11 - 2001.51.01.002413-1 MARIA LUISA DE SANTA MARINHA PASTORINO (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Fls. 194/197.\r\n\r\nDiga a parte autora.\r\n\r\n12 - 2002.51.01.009392-3 RUBENS LEAL CASSES (Adv. CARLOS JOSE FERNANDES RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Informe a parte autora se tem algo a requerer, em cinco dias.\r\n\r\nSilente, venha os autos conclusos para sentença de extinção da execução.\r\n\r\n13 - 2002.51.01.011373-9 CELIA DE OLIVEIRA (Adv. JOELSON DE SOUZA MOREIRA, PAULA FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PATRICIA MUNHOZ BARBOZA DE SA) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. ROBERTO SILVA MAIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Sobre a documentação juntada, diga a parte autora.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n14 - 2004.51.01.016457-4 MARCIO EVANGELISTA GALVAO E OUTRO (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Defiro o prazo de 15 dias requerido pela parte autora.\r\n\r\nApós, cumpra a Secretaria a parte final do despacho de fls. 246.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n15 - 2006.51.01.017139-3 RUBEM DUARTE KLEIN (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . Defiro a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nJunte o embargante aos autos cópia da petição inicial e da sentença, se houver, da ação no. 2003.51.01.022988-6 (27a. VF).\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nTotal Despacho : 15\r\n\r\nId: 90151"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nALLAM CHEREM SOARES-2\r\n\r\nANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS-6, 8\r\n\r\nANTONIO CARLOS MACEDO SILVA-9\r\n\r\nCARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA-9\r\n\r\nCRISTIANA REINERT-2\r\n\r\nEDISON FONSECA SOUZA-3\r\n\r\nEDSON GAUDIO RANGEL-6\r\n\r\nGILMARA GUIMARAES RITZMANN-3\r\n\r\nINACIO VALERIO DE SOUSA-5\r\n\r\nJORGE BATISTA FERNANDES JUNIOR-1\r\n\r\nJOSE GREGORIO MARQUES-1\r\n\r\nLUIS FERNANDO MACIEL BALATA-5\r\n\r\nLUIZ FERNANDO FARIA MACEDO-8\r\n\r\nLUIZ FERNANDO PAZ CORTEZ CONTREIRAS-11\r\n\r\nMAGDA HRUZA DE SOUZA A. FERREIRA-4\r\n\r\nMARCIO BICUDO CURTY-6, 8, 9\r\n\r\nMARCIO DIOGENES MELO-10, 11\r\n\r\nMARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO-10\r\n\r\nMARIA TERESA MORENO MARQUES-1\r\n\r\nPOLIANA CYRIACO-5\r\n\r\nREGINA RODRIGUES DE CASTRO-7\r\n\r\nROBERTO MUSA CORREA-4\r\n\r\nSEM ADVOGADO-7\r\n\r\nVINICIUS PEREIRA MARQUES-7\r\n\r\nZENILDA GUIMARAES QUEIROZ-4\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nVANISE JUGURTHA BONNA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.000780\r\n\r\nExpediente do dia 28/11/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 92.0002471-8 LUCIA MARIA DE MOURA E OUTRO (Adv. JOSE GREGORIO MARQUES, MARIA TERESA MORENO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE BATISTA FERNANDES JUNIOR). . Às partes sobre o teor da requisição, por cinco dias, intimando-se o INSS pessoalmente, tendo em vista o disposto no art. 3o. da Resolução no. 429, de 14/05/2005, do Eg. CJF.\r\n\r\n2 - 93.0026574-1 JOSE DE CARVALHO CORREA (Adv. ALLAM CHEREM SOARES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. CRISTIANA REINERT). . Expeça a Secretaria os Ofícios Requisitórios.\r\n\r\n3 - 2003.51.01.019982-1 ADRIANO AZEVEDO DE SOUZA (Adv. EDISON FONSECA SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. GILMARA GUIMARAES RITZMANN). . Admito o recurso da União Federal.\r\n\r\nÀ parte autora para contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 2005.51.01.003175-0 ALCIMAR ADAME RAPOSO E OUTRO (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA A. FERREIRA) x BRJ-CREDITO IMOBILIARIO S/A E OUTRO (Adv. ROBERTO MUSA CORREA, ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ). . Fls. 217: Sobre a proposta de honorários assim como juntem aos autos a documentação requerido pelo Perito Judicial, em 10 dias.\r\n\r\nHavendo concordância, deposite a parte autora, independente de expedição de guia, o valor dos honorários periciais.\r\n\r\nCumprido, ao perito para apresentação do laudo em 30 dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 89.0003611-4 JOAO PEDRO DA SILVA FILHO E OUTROS (Adv. LUIS FERNANDO MACIEL BALATA, INACIO VALERIO DE SOUSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. POLIANA CYRIACO). . Às partes sobre o teor da requisição, por cinco dias, intimando-se a União Federal pessoalmente, tendo em vista o disposto no art. 3o. da Resolução no. 429, de 14/05/2005, do Eg. CJF.\r\n\r\n6 - 95.0007776-0 HELIO DA COSTA FAGUNDES E OUTROS (Adv. EDSON GAUDIO RANGEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Fls. 269/282 - \r\n\r\nDiga a parte autora, em 10(dez) dias, sobre o alegado pela CEF quanto aos créditos e saques já efetuados.\r\n\r\nSilentes, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução.\r\n\r\n7 - 95.0018632-2 REINALDO GOMES SANTOS (Adv. REGINA RODRIGUES DE CASTRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Cumpra a CEF o julgado, face a documentação requerida e juntada às fls. 168/214 e 216/234.\r\n\r\n8 - 96.0001727-1 CLAUDIA PARUSSOLO ALVES E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Fls. 338/339.\r\n\r\nIntime-se para pagamento, por mandado, na forma do art. 475 - J do CPC, “caput”, com a redação dada pela Lei nº 11.232/05.\r\n\r\n9 - 98.0060325-5 WAGNER DOS SANTOS VELOSO E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA, CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA) x FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FNS (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Fls. 376/379 e 381/385 - Anote-se, certificando-se.\r\n\r\nTranslade a Secretaria para estes autos cópia de fls. 376/378 e 381 do Agravo em apenso, desapensando-se e certificando sua remessa para o arquivo.\r\n\r\nApós, aos autores, para providenciarem a execução do julgado, em dez dias, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\n10 - 2000.51.01.020609-5 BENEDICTO JOAQUIM MONTEIRO (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Intime-se para pagamento, por mandado, na forma do art. 475 - J do CPC, “caput”, com a redação dada pela Lei nº 11.232/05.\r\n\r\n11 - 2000.51.01.027354-0 ARTHUR MASSARI E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO PAZ CORTEZ CONTREIRAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls. 274/309 - \r\n\r\nÀ CEF, em 10 (dez) dias, sobre o alegado pela autora. Outrossim, observe o acórdão de fls. 279 do TRF - 2ª Região.\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nId: 90152"
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                            "90153": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nAMANDA DA SILVA ROCHA AGUIAR-7\r\n\r\nANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS-3, 5\r\n\r\nBRUNO MEDEIROS SAMPAIO-2\r\n\r\nFRANCISCO FERNANDES VIEIRA FILHO-1\r\n\r\nGISELLE NUNES SEVERO-4\r\n\r\nGRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO-9\r\n\r\nHERBERTH MEDEIROS SAMPAIO-2\r\n\r\nJORGE DE OLIVEIRA MENEZES-6\r\n\r\nLEDA MARIA SERPA-8\r\n\r\nLUCIA DE FATIMA OLIVEIRA VELOSO-1\r\n\r\nLUCIO CESAR MORENO MARTINS-5\r\n\r\nLUIZ CARLOS SADOK DE SA MOTTA-10\r\n\r\nMARCIO BICUDO CURTY-3\r\n\r\nMARIA APARECIDA BARBOZA PREVOT-4\r\n\r\nMARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE-11\r\n\r\nMARLEY ALMEIDA LISBOA-1\r\n\r\nPAULO SERGIO DA COSTA MARTINS-7\r\n\r\nSEM ADVOGADO-6, 7\r\n\r\nSERGIO VERGNE RIBEIRO-3\r\n\r\nSILVIO FERREIRA DE ARAUJO-11\r\n\r\nTEREZA MARIA BONAZZA-6\r\n\r\nTUTECIO GOMES DE MELLO-2\r\n\r\nVITOR GUIMARAES BARBOSA-5\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nVANISE JUGURTHA BONNA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.000781\r\n\r\nExpediente do dia 28/11/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 95.0000663-4 GERALDO GALVAO E OUTROS (Adv. LUCIA DE FATIMA OLIVEIRA VELOSO, MARLEY ALMEIDA LISBOA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FRANCISCO FERNANDES VIEIRA FILHO). . Às partes sobre o teor da requisição, por cinco dias, intimando-se o INSS pessoalmente, tendo em vista o disposto no art. 3o. da Resolução no. 429, de 14/05/2005, do Eg. CJF.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 2003.51.01.021869-4 MAURO DE SOUZA COUTO E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO, BRUNO MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 271/274 -\r\n\r\nAdmito o recurso da CEF e recebo as contra-razões já apresentadas.\r\n\r\nFls. 281/339 -\r\n\r\nAdmito o recurso da parte autora\r\n\r\nÀ CEF para contra-razões para contra-razões.\r\n\r\nÀ Secretaria para transladar cópias de fls. 152, 170 e 183 do Agravo em apenso, desapensando-o e certificando sua remessa ao arquivo.\r\n\r\nCumprido, remetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 95.0023934-5 SERGIO DE SOUZA PEREIRA (Adv. SERGIO VERGNE RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Fls. 221/229.\r\n\r\nDiga a CEF.\r\n\r\n4 - 98.0026429-9 SOLANGE VALE DA SILVA (Adv. GISELLE NUNES SEVERO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA APARECIDA BARBOZA PREVOT). . Face a informação de fls. 180, expeça a Secretaria o RPV referente aos honorários advocatícios.\r\n\r\n5 - 2000.51.01.022912-5 SERGIO RUBEM COUTINHO CORREA E OUTROS (Adv. LUCIO CESAR MORENO MARTINS, VITOR GUIMARAES BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . 1) Aos autores SUELI DOS SANTOS (fls. 185), MARIANA MOREIRA DE MACEDO (fls. 233), MARCUS ANDRE RODRIGUES SILVA (fls. 234) e GLORIA REGINA MIBIELLI BASTOS FERREIRA (fls. 236) sobre os Termos de Adesão juntados, em cinco dias.\r\n\r\nSilente, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução quanto aos mesmos.\r\n\r\n2) Cumpra a CEF o julgado em relação a SERGIO RUBEM COUTINHO CORREA, DAGMAR PEREIRA SHULZ, VIRGINIA COUTINHO PINTO DE CARVALHO e SUELY DE OLIVEIRA, em dez dias.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n6 - 2002.51.01.022813-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JORGE DE OLIVEIRA MENEZES) x VIGFORT SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA (Adv. TEREZA MARIA BONAZZA) x RENATO DE MENDONCA GUERRA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a CEF, por mandado, para que cumpra a determinação de fls. 309, sob pena de extinção.\r\n\r\n7 - 2002.51.01.025517-0 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS, AMANDA DA SILVA ROCHA AGUIAR) x LUCIANA RIBEIRO RATTO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 53.\r\n\r\nExpeça a Secretaria a Carta Precatória Citatória.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.008055-3 EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (Adv. LEDA MARIA SERPA) x SUPORT SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO LTDA ME E OUTRO. . Oficie-se conforme requerido às fls. 52/53.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.000968-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO) x SHARE COM/ E DISTRIBUICAO LTDA E OUTROS. . Oficie-se à Receita Federal para que informe apenas sobre o endereço do domicílio e da residência dos réus, tendo como CPFs e CNPJ os números indicados ás fls. 02.\r\n\r\nCom a resposta, dê-se vista á CEF.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.011889-5 CAIXA DE CONSTRUCOES DE CASAS P/ PESSOAL DO MINISTERIO DA MARINHA (Adv. LUIZ CARLOS SADOK DE SA MOTTA) x NAPOLEAO NEVES DAVID E OUTRO. . Cite-se no endereço fornecido ás fls. 48.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n11 - 95.0025775-0 ANDRE LUIZ SILVA CONDEIXA DE AZEVEDO E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO). . Observe a CEF que os valores depositados, a que se refere o despacho de fls. 682, foram para pagamento dos honorários periciais, assim, intime-se a CEF por mandando para cumprimento do despacho de fls. 682 corretamente, colocando os valores em favor do Juízo.\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nId: 90153"
                            ],
                            "90154": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADILZA DE CARVALHO NUNES-10\r\n\r\nADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU-5\r\n\r\nADRIANA MINIATI CHAVES VIEIRA DE ALMEIDA-1\r\n\r\nALEXANDRE SFRAPPINI-4\r\n\r\nAMERICO LUIZ MARTINS DA SILVA-12\r\n\r\nANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS-10, 11, 6, 8, 9\r\n\r\nANTONIO VIEIRA GOMES FILHO-8\r\n\r\nCARLOS CHAVES BASTOS-3\r\n\r\nCARLOS J. V. DEL GUERCIO-7\r\n\r\nEDUARDO JOSE FERNANDES DA PAZ-13\r\n\r\nERIKA BENEMOND-6\r\n\r\nERNESTO SEIXAS FILHO-6\r\n\r\nFARLEI MARTINS DE OLIVEIRA-4\r\n\r\nFRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE-7\r\n\r\nHITLER LITAIFF-9\r\n\r\nJORGE ALBERTO DOS SANTOS QUINTAL-2\r\n\r\nJORGE BLOISE-11\r\n\r\nJOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ-2\r\n\r\nJOSE ROBERTO NEVES SILVEIRA-4\r\n\r\nLEO KRAKOWIAK-1\r\n\r\nLUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES-13\r\n\r\nLUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS-12\r\n\r\nMARCIO BICUDO CURTY-3\r\n\r\nMARIA CHRISTINA SOARES DE LIMA-7\r\n\r\nMARIO EDUARDO ALVES MAGALHAES-3\r\n\r\nRICARDO KRAKOWIAK-1\r\n\r\nSEM ADVOGADO-5\r\n\r\nTANIA NIGRI-7\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nVANISE JUGURTHA BONNA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.000782\r\n\r\nExpediente do dia 28/11/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.011511-7 GALVASUD S/A (Adv. RICARDO KRAKOWIAK, LEO KRAKOWIAK) x UNIAO FEDERAL (Adv. ADRIANA MINIATI CHAVES VIEIRA DE ALMEIDA). . Uma vez que a única prova requerida foi a pericial, e tratando-se de matéria de direito, venham conclusos para Sentença.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.000101-3 SINDICATO DOS SERVIDORES DAS AUTARQUIAS DE FISCALIZACAO PROFISSIONAL NO EST. DO RIO DE JANEIRO (Adv. JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ) x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. JORGE ALBERTO DOS SANTOS QUINTAL). . Admito o recurso da parte autora.\r\n\r\nÀ OAB/RJ, pessoalmente, para ciência da sentença, bem como para contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 99.0016590-0 SINDICATO NACIONAL DOS TRABALHADORES NA PROTECAO AO VOO E OUTROS (Adv. CARLOS CHAVES BASTOS, MARIO EDUARDO ALVES MAGALHAES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Fls. 568.\r\n\r\nÀ Secretaria para anotações, certificando.\r\n\r\nAo autor LEIBNITZ NUNES DE NYEMYER - ESPÓLIO - REP. P/ CARLOS AUGUSTO DA COSTA NIEMEYER para que dê início à liquidação e execução do julgado, em trinta dias, devendo fornecer memória discriminativa dos cálculos, em duas vias.\r\n\r\n4 - 2004.51.01.012743-7 WALTER MOREIRA CARNEIR0 FILHO REP/ P/ CURADORA YARA DOS REIS (Adv. ALEXANDRE SFRAPPINI, JOSE ROBERTO NEVES SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. FARLEI MARTINS DE OLIVEIRA). . Admito o recurso da União Federal.\r\n\r\nÀ parte autora para contra-razões.\r\n\r\nApós, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nCom o retorno, remetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 2006.51.01.000977-2 MARIA APARECIDA DA SILVA SANTOS (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Admito o recurso da parte autora.\r\n\r\nRemetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 95.0002684-8 FRANCISCO DE ASSIS RIBEIRO ARRAIS (Adv. ERIKA BENEMOND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO). . Fls. 308/309.\r\n\r\nDiga a parte autora.\r\n\r\n7 - 97.0013629-9 RICARDO PAES DE BARROS E OUTRO (Adv. CARLOS J. V. DEL GUERCIO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. TANIA NIGRI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE) x BANERJ-BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv. MARIA CHRISTINA SOARES DE LIMA). . Defiro o prazo de 5 dias sucessivos a parte autora e ao Banco do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n8 - 99.0024142-8 IRLUIZ DA COSTA PESSANHA E OUTROS (Adv. ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . 1) Traga a CEF aos autos o Termo de Adesão do autor JOSE ROBERTO LYRA SANTORI, conforme noticiado ás fls. 241 e seguintes.\r\n\r\n2) Expeça a Secretaria Alvará de Levantamento, com as cautelas de praxe, em favor do patrono do autor, no valor constante às fls. 259, como requerido ás fls. 263.\r\n\r\n3) Ao Contador para retificar ou ratificar os cálculos apresentados pela CEF às fls. 241/256.\r\n\r\n9 - 2002.51.01.005252-0 ITALO BALBO GLIOSCI (Adv. HITLER LITAIFF) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Fls. 136/138.\r\n\r\nDiga o autor.\r\n\r\n10 - 2003.51.01.029937-2 SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Fls. 424 e seguintes.\r\n\r\nDiga a parte autora, em dez dias, sobre o alegado pela CEF quanto á adesão, às contas vinculadas não localizadas e ao saque efetuado.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.013254-5 HANS STIBICH NETO (Adv. JORGE BLOISE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Fls. 41/49 e Fls. 51/53 - \r\n\r\nAdmito o recurso da CEF.\r\n\r\nÀ parte autora para contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n12 - 89.0010981-2 MANOEL GOMES BALTHAZAR (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AMERICO LUIZ MARTINS DA SILVA). . Ao Contador Judicial para atualizar os cálculos de fls. 73.\r\n\r\nCumprido, vista as partes por 5 dias sucessivos, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada requerido, expeça-se ofício requisitório.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n13 - 2003.51.01.024520-0 EDUARDO JOSE FERNANDES DA PAZ (Adv. EDUARDO JOSE FERNANDES DA PAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Homologo a proposta de fixação de honorários periciais em R$ 900,00 (novecentos reais).\r\n\r\nAo embargante para efetivação do depósito, em dez dias, independente de expedição de guia pela Secretaria.\r\n\r\nApós, intime-se a Sra. Perita para iniciar seus trabalhos.\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nId: 90154"
                            ],
                            "90155": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nALESSANDRA CERUTTI PORTO-11\r\n\r\nANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS-6\r\n\r\nAURIVAL JORGE P.SILVA-12\r\n\r\nCINTIA DE FREITAS GOUVEA-5\r\n\r\nEDMILSON BAPTISTA ALVES-1\r\n\r\nGABRIELA SEQUEIRA DIAS-8\r\n\r\nHERBERTH MEDEIROS SAMPAIO-3\r\n\r\nIVAEL GOMES DE OLIVEIRA-5\r\n\r\nJOAO VICENTE DE ARAGAO DA COSTA-12\r\n\r\nJOSE CARLOS DOS SANTOS CARVALHO-9\r\n\r\nJULIO ROMERO PEREIRA-7\r\n\r\nKATHIA VIANNA-10\r\n\r\nLETICIA BOTELHO GOIS-1\r\n\r\nMAGDA HRUZA DE SOUZA A. FERREIRA-2\r\n\r\nMARCIO J. COSTA-2\r\n\r\nMONICA SALES CABRAL-4\r\n\r\nNAIDE MARINHO DA COSTA-6\r\n\r\nNAO CADASTRADO-8\r\n\r\nPAULO CESAR DE MATTOS G. CRUZ-2\r\n\r\nROBERTO CARLOS MARTINS PIRES-2\r\n\r\nROBERTO MUSA CORREA-4\r\n\r\nSEM ADVOGADO-10, 3, 8, 9\r\n\r\nVICTOR RODRIGUES DOS SANTOS-11\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nVANISE JUGURTHA BONNA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.000783\r\n\r\nExpediente do dia 28/11/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2004.51.01.024037-0 ADILSON DA SILVA RAMOS (Adv. EDMILSON BAPTISTA ALVES) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . Inicie correntamente a parte autora a execução do julgado.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 2003.51.01.022748-8 GERALDO TARGINO DA FONSECA -ESPOLIO REP/ P/ DEA PINTO (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA A. FERREIRA, MARCIO J. COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. PAULO CESAR DE MATTOS G. CRUZ). . Aguarde-se o pagamento das demais parcelas dos honorários periciais.\r\n\r\nCumprido, à Perita Judicial para apresentação do laudo em 30 dias.\r\n\r\n3 - 2004.51.01.020162-5 ESMERALDO DE SOUZA SANTOS (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Admito o recurso da parte autora.\r\n\r\nRemetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.012393-0 MARCO ANTONIO DOS SANTOS PEREIRA (Adv. MONICA SALES CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO MUSA CORREA). . Admito o recurso da parte autora.\r\n\r\nÀ CEF para contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 93.0017732-0 MARIA DO CARMO DE ALMEIDA CRISPIM (Adv. IVAEL GOMES DE OLIVEIRA) x CAIXA ECONOMICA FEDERAL - COORDENACAO REGIONAL DO FGTS (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Oficie-se ao Banco do Brasil S/A, agência Tiradentes, para que forneça os extratos analíticos de FGTS, conforme fls. 97.\r\n\r\nInstrua-se com cópias de fls. 97 e 132/238.\r\n\r\n6 - 2003.51.01.029933-5 SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. NAIDE MARINHO DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . 1) À parte autora sobre os Termos de Adesão juntados às fls. 435/438 e 440/452, bem como acerca dos valores que já se encontram depositados (fls. 454/470), podendo ser liberados se satisfeitas as condições da Lei no. 8.036/90.\r\n\r\nSilentes, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução quanto aos mesmos.\r\n\r\n2) Traga a CEF aos autos o Termo de Adesão da autora ANDREA MOREIRA PEREIRA AFONSO devidamente assinado, uma vez que o termo apresentado ás fls. 439 encontra-se em branco, sem a assinatura do titular da conta, em dez dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, recomponha os saldos das contas fundiárias dos autores ANA SELMA RODRIGUES DA SILVA GONÇALVES, ANDREA DE FATIMA MOREIRA DE MORAES e ANDREA MARIANO QUEIROZ MOTTA DE ANDRADE, ou comprove a impossibilidade de fazê-lo, sob pena de fixação de multa diária.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.006644-5 MARIA APARECIDA VASCONCELOS MOURA (Adv. JULIO ROMERO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Admito o recurso da parte autora.\r\n\r\nRemetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n8 - 2006.51.01.000537-7 ROSANA ROMASZKO GOMES MARTINS COELHO (Adv. GABRIELA SEQUEIRA DIAS) x DIRETOR GERAL DO NUCLEO DE COMPUTACAO ELETRONICA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO-NCE/UFRJ (Adv. SEM ADVOGADO) x SECRETARIO EXECUTIVO DO MINISTERIO DA SAUDE (Adv. NAO CADASTRADO). . Admito o recurso.\r\n\r\nÀ parte apelada.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n9 - 2000.51.01.022380-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS DOS SANTOS CARVALHO) x JOSE SAENS (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n10 - 2004.51.01.004851-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. KATHIA VIANNA) x MARLENE DE OLIVEIRA RAMOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n11 - 2004.51.01.008662-9 VICTOR RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. VICTOR RODRIGUES DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ALESSANDRA CERUTTI PORTO). . Tendo em vista o V. acórdão, cite-se a União Federal.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n12 - 2003.51.01.017531-2 LIVRARIA CASTELO LTDA E OUTROS (Adv. JOAO VICENTE DE ARAGAO DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE P.SILVA). . Defiro o prazo de 10 dias à CEF.\r\n\r\nApós, à Perita Judicial para apresentação do laudo em 30 dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nId: 90155"
                            ],
                            "90156": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS-11\r\n\r\nANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS-11, 6, 8, 9\r\n\r\nANDRE LUIZ DA COSTA SANTOS-4\r\n\r\nANTONIO MANOEL DE BARROS-5\r\n\r\nCARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA-6\r\n\r\nCELSO GOMES DA SILVA-8, 9\r\n\r\nERICA BATISTA DE CASTRO-13\r\n\r\nERIKA SEIBEL PINTO-16\r\n\r\nFERNANDO JOSE LEMME WEISS-5\r\n\r\nFREDERICO MATTOS CORREA-16\r\n\r\nGUILHERME B. PEREIRA-4\r\n\r\nHORACIO VANDERLEI TOSTES-16\r\n\r\nJEAN PABLO DE PAIVA LOPES-10\r\n\r\nLUIZ FERNANDO PAZ CORTEZ CONTREIRAS-7\r\n\r\nMARCIO BICUDO CURTY-5\r\n\r\nMARCIO DIOGENES MELO-7\r\n\r\nMARCOS AURELIO OLIVEIRA DE FREITAS-11\r\n\r\nMARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES-4\r\n\r\nNADIR BARBOSA CLERC MENEZES-15\r\n\r\nNAIDE MARINHO DA COSTA-10\r\n\r\nOLYNTHO JOSE TITONELI ALVIM-14\r\n\r\nOTTO GUILHERME DOS SANTOS-1\r\n\r\nREGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS-12\r\n\r\nROBERTO MUSA CORREA-2\r\n\r\nROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA-2\r\n\r\nSALVADOR INFANTE SANCHES-1\r\n\r\nSEM ADVOGADO-13\r\n\r\nSERGIO LUIZ MAGDALENA DOURADO-12\r\n\r\nTERESA CRISTINA MARANGONI RIO-3\r\n\r\nTUTECIO GOMES DE MELLO-3\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nVANISE JUGURTHA BONNA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.000784\r\n\r\nExpediente do dia 29/11/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2006.51.01.008397-2 LEONARDO CIRILO DA SILVA (Adv. OTTO GUILHERME DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES). . Especifiquem provas, fundamentadamente, intimando-se a União Federal pessoalmente.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 2005.51.01.013233-4 MARCIA REGINA DOS SANTOS SIQUEIRA (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO MUSA CORREA). . Observa-se pedidos divergentes pela parte autora, ou por bem requer a inversão dos ônus da prova, ou requer a própria prova.\r\n\r\nIndefiro a inversão do ônus da prova, pois a hipossuficiencia técnica será suprida pela perícia requerida sendo que em momento algum foi alegada a hopossuficiencia econômica.\r\n\r\nDê-se vista a CEF sobre a possibilidade de acordo (fls. 167/182).\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 93.0011578-2 JOANES GUEDES DO NASCIMENTO (Adv. TERESA CRISTINA MARANGONI RIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 228 e 232/233.\r\n\r\nÀ Secretaria para incluir, certificando.\r\n\r\nFls. 232/233.\r\n\r\nIndefiro, por se tratar de ônus da parte autora, não podendo substituí-lo pelo Poder Judiciário, mormente em se tratando de providência que a própria autora poderá se desincumbir por meio de simples pedido, a menos que comprove a negativa do solicitado.\r\n\r\nPromova, assim, a parte autora, o início da Execução.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 94.0002347-2 LUIZ REIS PINTO MOREIRA E OUTROS (Adv. ANDRE LUIZ DA COSTA SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUILHERME B. PEREIRA). . Fls. 407/409.\r\n\r\nFace os elementos juntados aos autos, intime-se a CEF para que recomponha as contas fundiárias dos autores, ou comprove a impossibilidade de fazê-lo, em quinze dias, sob pena de fixação de multa diária, bem como traga aos autos o Termo de Adesão da autora SYLVIA LUCIA LIGUORI.\r\n\r\n5 - 97.0002694-9 TANIA PIRES MIRANDELA E OUTROS (Adv. ANTONIO MANOEL DE BARROS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. FERNANDO JOSE LEMME WEISS). . Ao representante da parte autora, Dr(a).ANTONIO MANOEL DE BARROS, para que forneça, em cinco dias, o número de sua inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas - CPF, para fins de recebimento da parte correspondente aos honorários advocatícios, bem como para que informe a data de atualização dos cálculos de fls. 322/341.\r\n\r\nApós, cumpra a Secretaria a determinação de fls. 349.\r\n\r\n6 - 98.0000686-9 LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA (Adv. CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Esclareça o autor qual o Banco depositário à época dos índices reclamados, bem como os elementos identificadores da conta respectiva, em cinco dias, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\n7 - 2002.51.01.002692-2 ROBERTO NOGUEIRA FONTOURA FILHO (Adv. LUIZ FERNANDO PAZ CORTEZ CONTREIRAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls. 144 e seguintes.\r\n\r\nÀ CEF.\r\n\r\n8 - 2002.51.01.023326-5 NIRCELEM DE OLIVEIRA PACHU (Adv. CELSO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Fls. 131/132.\r\n\r\nDefiro à CEF o prazo de vinte dias.\r\n\r\n9 - 2003.51.01.009588-2 FATIMA LUCIA GONCALVES FERNANDES (Adv. CELSO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Informe a parte autora se tem algo a requerer, em cinco dias.\r\n\r\nSilente, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução.\r\n\r\n10 - 2003.51.01.029934-7 ARMANDO JOSE LEAL E OUTROS (Adv. NAIDE MARINHO DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JEAN PABLO DE PAIVA LOPES). . 1) À SEADI para excluir do pólo ativo do feito ARTUR ALMEIDA DA COSTA, ARNALDO ESTEVÃO VARELLA e AUGUSTO FERNANDES MARQUES, face a decisão de fls. 522/526.\r\n\r\n2) À CEF para fins do artigo 632 quanto aos autores remanescentes.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.025336-8 JOAO EMILIANO DE SOUZA (Adv. ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS, MARCOS AURELIO OLIVEIRA DE FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Cumpra a CEF corretamente a determinação de fls. 60, item 1, trazendo aos autos o Termo de Adesão firmado pelo autor.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n12 - 2006.51.01.007507-0 LABS CARDIOLAB EXAMES COMPLEMENTARES LTDA (Adv. SERGIO LUIZ MAGDALENA DOURADO) x INSPETOR DA RECEITA FEDERAL NO PORTO DO RIO DE JANEIRO (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . Admito o recurso da União Federal.\r\n\r\nÀ parte apelada.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Eg. TRF - 2º Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n13 - 2004.51.01.012620-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO) x JANDIRIA MACHADO DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . À parte ré sobre o pedido de desistência efetuado.\r\n\r\nSilente, venham conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n14 - 2006.51.01.000100-1 DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES (Adv. OLYNTHO JOSE TITONELI ALVIM) x CARLOS DA CONCEICAO CASTILHO JUNIOR. . Fls. 52\r\n\r\n- Ante ao novo pedido de sobrestamento do feito e tendo em vista a possibilidade de acordo manifestando intenção de pôr termo à lide, suspendo o processo na forma do artigo 265, II do CPC, até o dia 12 de dezembro de 2006, às 14h30m, data para realização da audiência para homologação do acordo firmado entre as partes. Faculto às partes a juntada de cópia do instrumento de contrato que vier a ser celebrado como resultado do acordo, hipótese em que será tida por cancelada a audiência.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n15 - 2006.51.01.022794-5 CRIZONETE BARRETO ALVARENGA ALMEIDA E OUTRO (Adv. NADIR BARBOSA CLERC MENEZES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . 1) A Cláusula 32ª do instrumento contratual prevê a possibilidade de a CEF transigir em adotar medidas “tendentes a facilitar a regularização dos débitos em atraso”, embora a título de simples “tolerância”, “em caráter excepcional”, e sim que disso possa constituir-se “novação”.(fls. 29).\r\n\r\nOs Requerentes alegam que formalizaram pedido de renegociação, e que os não pagamentos das prestações deveram-se a ter sido pelo fato de a litisconsorte ativa ter estado desempregada, situação esta já superada.\r\n\r\nÈ possível que tenha havido falha de comunicação entre o órgão da CEF encarregado de executar extrajudicialmente a dívida, por considerada vencida antecipadamente, e o órgão encarregado de examinar o pedido de renegociação.\r\n\r\nSe tal falha existiu, a própria vontade da CEF em realizar a execução extrajudicial teria restado viciada, sequer podendo ser lógico que uma mesma parte contratante eventualmente concorde em facilitar o cumprimento do contrato pela outra e, ao mesmo tempo, promova a rescisão antecipada do contrato.\r\n\r\nConcedo a medida liminar requerida “inaudita altera parte”, determinando a intimação, por mandado, do agente fiduciário - Banco Morada S/A - e do Sr. Leiloeiro Público, nos endereços de fls. 06, para que suspendam a realização do leilão extrajudicial tendo por objeto o imóvel objeto mediato da lide.\r\n\r\nIntime-se os Requerentes para que tragam aos autos, em dez dias, prova da formalização do requerimento administrativo de renegociação, sob pena de revogação imediata da medida liminar.\r\n\r\n2) Cite-se apenas a CEF, já que a questão envolve interpretação e aplicação de normas contratuais, sendo o Banco Morada S/A e o Sr. Leiloeiro Público meros executores materiais.\r\n\r\nÀ SEADI, para exclusão do Banco Morada S/A e do Sr. Leiloeiro Público dos registros e da autuação.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n16 - 2004.51.01.007531-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERIKA SEIBEL PINTO) x ARNALDO BORER MANSO E OUTROS (Adv. HORACIO VANDERLEI TOSTES, FREDERICO MATTOS CORREA). . 1) À parte autora sobre os termos de adesão firmados, observando que foram firmados antes do início da execução e que os valores foram depositados e levantados.\r\n\r\n2) Após, ao Contador Judicial para ratificar ou retificar os cálculos.\r\n\r\n3) Tudo cumprido, venham conclusos para Sentença.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 15\r\n\r\nId: 90156"
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                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADRIANA MONTEIRO VINCLER-1\r\n\r\nAMELIA GOMES KIFFER-9\r\n\r\nANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS-11, 4, 5, 6, 7, 8\r\n\r\nANNA CRISTINA SOARES GRIZENTE RIBEIRO-2\r\n\r\nANTONIO JOSE DE AGUIAR ALVES DA SILVA-10\r\n\r\nAUGUSTO REZENDE-3\r\n\r\nDENIZE MACIEL PEREIRA-1\r\n\r\nDUACY ALCANTARA ALVES SILVA-4\r\n\r\nEURIVALDO NEVES BEZERRA-12\r\n\r\nJOELSON DE SOUZA MOREIRA-7\r\n\r\nMARCIO BICUDO CURTY-1\r\n\r\nMAURICIO JOSE MOREIRA ALVES-11\r\n\r\nNAIDE MARINHO DA COSTA-8\r\n\r\nPATRICIA REIS NEVES BEZERRA-12\r\n\r\nREGIA CRISTINA ALBINO ZAFALON-5\r\n\r\nREGINA CELIA DO NASCIMENTO FONTES-7\r\n\r\nREGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS-12\r\n\r\nROCCO MELIANDE NETO-1\r\n\r\nVALTER PEREIRA DA SILVA-6\r\n\r\nWILSON TORRES COSTA-5\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nVANISE JUGURTHA BONNA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.000785\r\n\r\nExpediente do dia 29/11/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 97.0102629-2 ARMANDINO MANUEL PROENCA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA, ROCCO MELIANDE NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Às partes sobre o teor da requisição, por cinco dias, intimando-se a União Federal pessoalmente, tendo em vista o disposto no art. 3o. da Resolução no. 429, de 14/05/2005, do Eg. CJF.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.021671-6 FATIMA DOS SANTOS COELHO FERRO (Adv. ANNA CRISTINA SOARES GRIZENTE RIBEIRO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Junte a parte autora cópia da inicial e sentença, se houver, do processo nº 2005.51.01.006771-8, em dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.022269-8 EDMAR DE JESUS CUNHA (Adv. AUGUSTO REZENDE) x UNIAO FEDERAL. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 98.0001038-6 EDSON RODRIGUES FIGUEIREDO E OUTRO (Adv. DUACY ALCANTARA ALVES SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . 1) À autora ANA LUCIA SANTOS DE OLIVEIRA para que traga aos autos os elementos solicitados pela CEF às fls. 201/202.\r\n\r\n2) À parte autora, em cinco dias, sobre o valor referente a EDSON RODRIGUES FIGUEIREDO, que já se encontra depositado, podendo ser liberado se satisfeitas as condições da Lei no. 8.036/90, bem como acerca da guia de depósito de fls. 206.\r\n\r\n5 - 98.0013726-2 WASHIGTON LUIS SILVA TEIXEIRA E OUTROS (Adv. REGIA CRISTINA ALBINO ZAFALON, WILSON TORRES COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Fls. 149/160 - \r\n\r\nDiga a parte autora, em 10 (dez) dias, sobre o alegado pela CEF quanto às adesões firmadas por diversos autores e aos termos de adesão azuis juntados às fls. 135 e 139 de SANDRA MARIA LIMA RANQUINE e EDIMILSON RIBEIRO RODRIGUES, respectivamente.\r\n\r\nFls. 162/167 - \r\n\r\nOutrossim, quanto aos termos de adesão apresentados de WASHINGTON LUIS SILVA TEIXEIRA, LENILSON JOSÉ, JOSÉ DE MIRANDA COSTA e JOCIMAR MACIEL DA SILVA.\r\n\r\nSilentes, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução.\r\n\r\nQuebra 6 - 99.0022617-8 TEREZA CRISTINA PACHECO DE SOUZA (Adv. VALTER PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Fls. 282/296 - \r\n\r\nÀ parte autora, em 5 (cinco) dias, sobre os valores referentes a TEREZA CRISTINA PACHECO DE SOUZA que já se encontram depositados, podendo ser liberados se satisfeitas as condições da Lei 8.036/90 e sobre o depósito judicial dos honorários advocatícios, às fls. 283/284.\r\n\r\nSilentes, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução.\r\n\r\n7 - 2000.51.01.010755-0 JOAO DE SOUZA (Adv. JOELSON DE SOUZA MOREIRA, REGINA CELIA DO NASCIMENTO FONTES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Fls. 165/181 - \r\n\r\nDiga a parte autora, em 10 (dez) dias, sobre o alegado pela CEF e o termo de adesão de JOÃO DE SOUZA apresentado às fls.181.\r\n\r\nSilentes, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução.\r\n\r\n8 - 2003.51.01.024501-6 SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. NAIDE MARINHO DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . 1) Fls. 430/462 e 464/471 - \r\n\r\nDiga a parte autora, em 10 (dez) dias, sobre o alegado pela CEF quanto às contas vinculadas não localizadas, devendo estes autores apresentarem os documentos solicitados (número correto do PIS, nome do empregador, cópias dos extratos,...), às adesões firmadas por diversos autores e aos termos de adesão apresentados quanto a ALEX TEIXEIRA DOS SANTOS, ALEXANDER DA SILVA MELLO, ALEXANDRE ALCÂNTARA PINTO, ALEXANDRE NUNES DE SOUZA, ALEXANDRE JOSÉ ROQUE DA SILVA, ALEXANDRE MENDES DOS SANTOS e ALEXANDRE MOREIRA COELHO.\r\n\r\nSilentes, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução.\r\n\r\n2) Fls. 465 - \r\n\r\nÀ CEF, em 10 (dez) dias, para apresentação do termo de adesão de ALEXANDRE DOMINGUES DA SILVA devidamente assinado pelo titular da conta vinculada.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.022242-0 MARCOS ANTONIO RODRIGUES DE SOUZA (Adv. AMELIA GOMES KIFFER) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Regularize o autor sua representação processual, em dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n10 - 2006.51.01.021398-3 LUTEGAR DOS SANTOS PEREIRA (Adv. ANTONIO JOSE DE AGUIAR ALVES DA SILVA) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A E OUTRO. . Junte o autor declaração de hipossuficiência de recursos, se pretender o benefício da gratuidade de justiça, ou recolha as custas devidas, em dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n11 - 2005.51.01.017384-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS) x DARCI MORAIS (Adv. MAURICIO JOSE MOREIRA ALVES). . 1) Inclua a Secretaria o nome do novo patrono do autor, certificando-se, em conformidade com a petição de fls. 146 juntada na ação ordinária em apenso.\r\n\r\n2) Fls. 23/24 - \r\n\r\nTendo em vista que a CEF também não dispõe de todos os extratos das contas fundiárias, informe a parte autora, em 10 (dez) dias, o número do PIS e os elementos identificadores (nome dos bancos e das agências, endereço completo, número das contas,...) dos Bancos Depositários do FGTS, nos períodos anteriores ao advento da LC nº 110, de 29/06/2001, a fim de que se possa solicitar os extratos fundiários necessários à elaboração dos cálculos quanto ao autor DARCI MORAIS.\r\n\r\n3) Cumprido o item acima, expeça a Secretaria Ofício aos Bancos Depositários, solicitando os extratos das contas vinculadas anteriores à centralização da CEF, do autor relacionado.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n12 - 94.0007949-4 JOSE DA LUZ OLIVEIRA E OUTROS (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA, PATRICIA REIS NEVES BEZERRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . À parte autora, em cinco dias, sobre os cálculos, em conformidade com a determinação de fls. 215, item 2).\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 90157"
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                            "90158": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nANA ERCILIA SPINELLI DE CARVALHO-5\r\n\r\nFRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS-2\r\n\r\nFRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE-3\r\n\r\nGILBERTO JOSE MAGALHAES-2\r\n\r\nJORGE BLOISE-8\r\n\r\nJORGE HENRIQUE NUNES DURVAL-8\r\n\r\nLEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE-5\r\n\r\nLUCIA MARIA LEITE VASCONCELOS DE FREITAS OLIVEIRA-7\r\n\r\nLUIZ ALVARO LEMOS PERNA-3\r\n\r\nLUIZ FERNANDO PADILHA-4\r\n\r\nNAIDE MARINHO DA COSTA-4\r\n\r\nNELSON HALIM KAMEL-1\r\n\r\nNELSON PEREIRA KAMEL-1\r\n\r\nPAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO-6\r\n\r\nRACHEL ORMOND CORDEIRO REGO-6\r\n\r\nSEM ADVOGADO-1\r\n\r\nVIRGINIA RIBEIRO DE SOUZA-2\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nVANISE JUGURTHA BONNA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.000786\r\n\r\nExpediente do dia 29/11/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.006811-9 CAIO MARCIO SALAZAR E OLIVEIRA (Adv. NELSON HALIM KAMEL, NELSON PEREIRA KAMEL) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Torno sem efeito o despacho de fls. 203, por evidente erro material.\r\n\r\nÀ parte autora sobre a contestação.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2005.51.01.018744-0 VANDA BARBOSA DA ROSA (Adv. VIRGINIA RIBEIRO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS, GILBERTO JOSE MAGALHAES). . Aos réus para que especifiquem as provas que pretendem produzir, intimando-se a União Federal pessoalmente.\r\n\r\nQuebra 1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 94.0003056-8 LEILA FANI LESER (Adv. LUIZ ALVARO LEMOS PERNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Fls. 215/216.\r\n\r\nÀ CEF para que deposite os honorários advocatícios, conforme requerido.\r\n\r\n4 - 2003.51.01.024535-1 SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. NAIDE MARINHO DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). . 1) À SEADI para excluir do pólo ativo do feito SAMIA DE ALBUQUERQUE FEITOSA, SAMUEL DE AZEVEDO CARDOSO, SANDRA CONCEIÇÃO LIMA DE MAGALHÃES, SANDRA LUCIA DOS SANTOS ALMEIDA, SANDRA MARIA DA ROCHA, SANDRA MARIA FAJARDO COSTA REIS e SANDRA NONATO RODRIGUES CASTRO.\r\n\r\n2) À CEF para fins do artigo 632 do CPC, em relação aos autores remanescentes.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.003442-0 AMERICA SOARES CUPELLO E OUTROS (Adv. LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA ERCILIA SPINELLI DE CARVALHO). . Especifiquem provas, fundamentadamente, intimando-se a União Federal pessoalmente.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.006753-0 WERNER PRASSER (Adv. PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO). . Especifiquem provas, fundamentadamente.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.018361-9 JOELSON CASAL DOS SANTOS (Adv. LUCIA MARIA LEITE VASCONCELOS DE FREITAS OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Acolho a emenda à inicial.\r\n\r\nAnote a Secretaria o novo valor atribuído à causa, certificando-se.\r\n\r\nJunte a parte autora o original do comprovante de recolhimento de custas judiciais, em dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n8 - 2006.51.01.010438-0 MARISTELA REGINA DIMITROF (Adv. JORGE HENRIQUE NUNES DURVAL) x PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO RJ (Adv. JORGE BLOISE). . Admito o recurso da Impetrante.\r\n\r\nÀ parte apelada.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nId: 90158\r\n\r\n'"
                            ],
                            "90159": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nANA LUIZA DE REZENDE MARTINS-2\r\n\r\nANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS-2\r\n\r\nAYRTON MATHEUS D AZEVEDO-3\r\n\r\nEDGARD SABOYA FILHO-2\r\n\r\nJORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELOS-1\r\n\r\nJORGE BATISTA FERNANDES JUNIOR-3\r\n\r\nLUIZ ANTONIO CABRAL-1\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nVANISE JUGURTHA BONNA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.000787\r\n\r\nExpediente do dia 29/11/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.007912-9 MOACIR DE MELO SOBRINHO E OUTRO (Adv. LUIZ ANTONIO CABRAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELOS). . Fls. 379/382 e 384/386 - Aos autores.\r\n\r\nApós, conclusos para sentença.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 99.0019738-0 WALCIR LENZI (Adv. ANA LUIZA DE REZENDE MARTINS, EDGARD SABOYA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Fls. 387/394 e 396/398.\r\n\r\nInforme a parte autora se tem algo a requerer, em cinco dias.\r\n\r\nSilente, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 93.0014448-0 AYRTON MATHEUS D'AZEVEDO (Adv. AYRTON MATHEUS D AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE BATISTA FERNANDES JUNIOR). . Fls. 1525/1529 - \r\n\r\nO INSS está a reabrir discussão sobre questão que já foi resolvida às fls. 1513/1514, e que restou preclusa. De todo modo, vale lembrar que é perfeitamente admissível fungir-se uma espécie de liquidação em outra, desde que a situação concreta assim o exija. Neste sentido, veja-se, e.g., a decisão proferida quando do julgamento do RESP nº 657476-MS, STJ, 3ª Turma, Rel. Min. Nancy Anchighi, dec. un. pub. DJU 12/6/2006, p. 475, cuja respectiva ementa transcrevo:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. FORMA DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. INADEQUAÇÃO. ALTERAÇÃO PELO TRIBUNAL. OFENSA À COISA JULGADA. INOCORRÊNCIA. QUESTÃO DE ORDEM PÚBLICA.\r\n\r\n- As formas de liquidação da sentença não ficam ao talante do juiz, pois fazem parte do devido processo legal e, como tal, são de ordem pública.\r\n\r\n- As formas de liquidação na sentença cognitiva não transitam em julgado, razão pela qual aplica-se, na hipótese de vício de inadequação das espécies de liquidação, o chamado princípio da fungibilidade das formas de liquidação, segundo o qual a fixação do quantum debeatur deve processar-se pela via adequada, independentemente do preceito expresso no título exeqüendo.\r\n\r\n- A coisa julgada somente torna imutável a forma de liquidação depois do trânsito em julgado da sentença proferida no processo de liquidação e não do trânsito em julgado da sentença proferida no processo de conhecimento.\r\n\r\n- Recurso especial não conhecido.”\r\n\r\nDeve ser observado, outrossim, que em momento algum o INSS impugnou o fundamento de que as circunstâncias fáticas mudaram e que, por isso, deveria se proceder à liquidação da decisão transitada em julgado nos termos em que foi feito pelo autor, questão nuclear à decisão cuja reconsideração ora é indeferida.\r\n\r\nIntime-se o INSS do indeferimento, pessoalmente, prosseguindo-se com a execução.\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nId: 90159"
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                    "12ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
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                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADILSON ALMEIDA DE VASCONCELOS-2\r\n\r\nADOLPHO JOSE FERNANDES-68\r\n\r\nADRIANA MINIATI CHAVES VIEIRA DE ALMEIDA-24\r\n\r\nAFRANIO CARLOS MOREIRA THOMAZ-60\r\n\r\nALBERTO TORRES DA SILVA-69\r\n\r\nALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS-34\r\n\r\nALEXANDRE ANTONIO LEO-5\r\n\r\nALINE MENDES P L DE SOUZA-1\r\n\r\nALVARO LUIZ PEREIRA NUNES-7\r\n\r\nAMAURI DOS SANTOS VALENTE-57\r\n\r\nANDRE LUIZ INACIO DE MORAIS-66\r\n\r\nANDRE PIRES GODINHO-42\r\n\r\nANDREA MARIA BEVILAQUA MOREIRA-1\r\n\r\nANTONIO AUGUSTO PIRES GONCALVES FILHO-71\r\n\r\nANTONIO CARLOS FELISBINO RAMOS-38\r\n\r\nANTONIO CARLOS RAMOS MARTINS-72\r\n\r\nANTONIO CARLOS TAVARES DE OLIVEIRA-34\r\n\r\nANTONIO FRANCISCO DA SILVA NETO-36\r\n\r\nARALTON LIMA JUNIOR-42\r\n\r\nARNALDO HOROWICZ-44\r\n\r\nAUGUSTO FREDERICO CALDWELL DO COUTTO SOUTO MAIOR-63, 65\r\n\r\nBENEDITO RIBEIRO DO NASCIMENTO-37\r\n\r\nBRUNO DE SOUZA GUERRA-51\r\n\r\nCARLA CAVALCANTE-16\r\n\r\nCARLOS CLAUDINO LINDOTE-55\r\n\r\nCARLOS EDUARDO AFONSO DE LIMA-26\r\n\r\nCARLOS EDUARDO P DA SILVA-22\r\n\r\nCARLOS MAGALHAES MASSENA-68\r\n\r\nCARLOS VALENCA TEIXEIRA-50\r\n\r\nCESAR AUGUSTO DE SOUZA CARVALHO-26\r\n\r\nCHRISTIANE ISAAC-19\r\n\r\nCLODES MEDEIROS COUTINHO-64\r\n\r\nDANIEL BURKLE WARD-70, 72\r\n\r\nDANIELLI DIAS OLIVEIRA PINTO-45\r\n\r\nDEBORAH BARRETO MENDES-63\r\n\r\nDIONEA GONCALVES SALGADO-32\r\n\r\nEDEGAR BERNARDES-26\r\n\r\nEDMILSON BAPTISTA ALVES-7\r\n\r\nEDUARDO ANDRADE FLOR DE AZEVEDO-72\r\n\r\nEDUARDO SUSSEKIND-65\r\n\r\nENIVALDO DA GAMA FERREIRA JUNIOR-18\r\n\r\nERIKA GARCIA CUNHA MELO-1\r\n\r\nEURIVALDO NEVES BEZERRA-58\r\n\r\nFABIANA RABELLO RANDE STANE-21\r\n\r\nFELIPPE ALEXANDRE RAMOS BREDA-2\r\n\r\nFERNANDO KLEBER LANGKJER BORGES-41\r\n\r\nFIRLY NASCIMENTO-27\r\n\r\nFLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS-50\r\n\r\nFLAVIO AUGUSTO PIMENTEL DE LIMA-10\r\n\r\nFLAVIO MATTOS DE OLIVEIRA-16\r\n\r\nFLAVIO MENEZES BACELLAR-40\r\n\r\nFLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR-62\r\n\r\nFRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE-54\r\n\r\nFRIZIA STELLA NUNES DA SILVA-17\r\n\r\nGARY DE OLIVEIRA BON ALI-67\r\n\r\nGREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL-9\r\n\r\nGUSTAVO STTEEL-20\r\n\r\nHELENA DE CARVALHO LIMA-20\r\n\r\nHELVECIO DE CARVALHO COUTO-1, 58\r\n\r\nHENRIQUE OSWALDO NOVAES MACHADO-70\r\n\r\nHERBERTH MEDEIROS SAMPAIO-23\r\n\r\nITALO MORA GUARNASCHELLI-30\r\n\r\nJANUARIO SPISLA-16\r\n\r\nJOANNA VISCAINO FERNANDES-32, 33\r\n\r\nJOAO ASTOR MENDONCA LISBOA-8\r\n\r\nJOSE CARVALHO ITABORAI-69\r\n\r\nJOSE LUIZ DE ALMEIDA BELLO-22\r\n\r\nJOSE OSWALDO CORREA-24, 53\r\n\r\nJOSE R. P. LIRA-34\r\n\r\nJOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA-15\r\n\r\nJOSELA FRANCO VIEIRA-18\r\n\r\nJOSEMILDO FELISARDO DA SILVA-29\r\n\r\nJULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES-67, 68\r\n\r\nKEYLA ROLEMBERG-16\r\n\r\nLEANDRO DAUMAS PASSOS-1\r\n\r\nLEONARDO BRANCO DE OLIVEIRA-3\r\n\r\nLEONARDO COIFMAN-62\r\n\r\nLEONARDO FAUSTINO LIMA-47\r\n\r\nLEONARDO YUKIO D. S. KATAOKA-56\r\n\r\nLILIAN DE ANDRADE JORIO-11\r\n\r\nLUCIA MARIA CESAR MATOS-19\r\n\r\nLUCIA RODRIGUES CAETANO-30, 31, 32\r\n\r\nLUCIANA MARINHO DA SILVA-59\r\n\r\nLUCILLO DE ALMEIDA BUENO-49\r\n\r\nLUDMILA SCHARGEL MAIA-57\r\n\r\nLUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES-60, 71\r\n\r\nLUIZ CARLOS BARBARA-68\r\n\r\nLUIZ FERNANDO FARIA MACEDO-25, 28\r\n\r\nLUIZ FERNANDO PADILHA-56, 61\r\n\r\nLUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO-26\r\n\r\nLUIZ OCTAVIO R. M. C. NEVES-61\r\n\r\nLUIZ TAVARES CORREA MEYER-59\r\n\r\nMARCELO RULI-4\r\n\r\nMARIA DE FATIMA DA CUNHA MARINHO-54\r\n\r\nMARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES-25, 27, 28, 8\r\n\r\nMARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA-46\r\n\r\nMARILENE MARIA TAVARES BASTOS PARREIRA-43\r\n\r\nMARINA PIRES NEVES-7\r\n\r\nMATHEUS PALLADINO-27\r\n\r\nMAURICIO QUEIROZ ANDRADE-68\r\n\r\nMAURO GONCALVES VIEIRA-12\r\n\r\nNANCY CORREA FRANCA SANAN-14\r\n\r\nNAO CADASTRADO-34, 66\r\n\r\nONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA-31\r\n\r\nPAULO CAMPISTA-56\r\n\r\nPAULO EDUARDO BEZERRA DE LIMA-43\r\n\r\nPAULO PEREIRA NUNES DE MEDEIROS-34\r\n\r\nRafael Domineche-2\r\n\r\nRICARDO CARDOSO CAMARA-44\r\n\r\nRICARDO MOREIRA MORAGAS-17\r\n\r\nRICARDO RAMALHO ALMEIDA-34\r\n\r\nRICHARD GRANJA SHEPHERD-39\r\n\r\nROBERTO MUSA CORREA-57\r\n\r\nRODRIGO ESTEVES REZENDE-44\r\n\r\nRONALD DE CASTRO FILHO-33\r\n\r\nRONALDO GOTLIB COSTA-22\r\n\r\nROSANE LUCIA DE SOUZA THOME-35\r\n\r\nROSANE SILVA DE ALMEIDA NEVES-52\r\n\r\nSEM ADVOGADO-11, 39, 40, 41, 45, 52\r\n\r\nSERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS-66\r\n\r\nSERGIO MANDELBLATT-45\r\n\r\nSERGIO PAIXAO-19\r\n\r\nSERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA-21\r\n\r\nSEVERINO JOSE DA SILVA-1\r\n\r\nSIMONE VOLOCH MAJZELS-63\r\n\r\nSONIA CRISTINA MATILDE MOREIRA DO ESPIRITO SANTO-6\r\n\r\nSONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES-17, 18\r\n\r\nSUELY LAFFITE TEIXEIRA DE ARAUJO-60\r\n\r\nTATIANA MOTTA VIEIRA-10\r\n\r\nTUTECIO GOMES DE MELLO-18\r\n\r\nUSTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS-55, 9\r\n\r\nVALERIA RIBEIRO DE CARVALHO-29\r\n\r\nVANUZA VIDAL SAMPAIO-13\r\n\r\nVERA LUCIA BOTELHO GASPAR-62\r\n\r\nVITOR AGUILLAR DA SILVA-4\r\n\r\nWELLOS ALVES DA SILVA-64\r\n\r\nWILTON RIBEIRO GOMES-13\r\n\r\nZULEIKA ROCHA REZENDE-48\r\n\r\nQuebra Setor de Publicacao\r\n\r\nDENISE LIRA GUIMARAES RIBEIRO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n12ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000003\r\n\r\nExpediente do dia 05/12/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2000.51.01.015497-6 CASAS SENDAS COM/ IND/ S/A (Adv. SEVERINO JOSE DA SILVA, ANDREA MARIA BEVILAQUA MOREIRA, ERIKA GARCIA CUNHA MELO, LEANDRO DAUMAS PASSOS, ALINE MENDES P L DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . Tendo em vista a petição de fls. 397/399, concordando com o valor a ser executado e apresentando proposta de acordo em relação ao parcelamento do débito, determino que o mandado de penhora, expedido conforme determinação de fl. 395 e certidão de fl. 396, seja, por ora, recolhido e mantido nesta Secretaria, para seu eventual cumprimento, no caso de não conclusão da referida transação.\r\n\r\nRemetam-se os autos à União (FAZENDA NACIONAL), a fim de que se manifeste acerca da petição de fls. 397/399. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n2 - 2004.51.01.024837-0 PRANHA 50 LTDA (Adv. FELIPPE ALEXANDRE RAMOS BREDA, ADILSON ALMEIDA DE VASCONCELOS, Rafael Domineche) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se o Sr. Rodrigo Breciani, representante legal da empresa Fox Cargo do Brasil, no endereço fornecido pela parte autora à fl. 209, a fim de que, em 15 dias, preste os esclarecimentos devidos em relação ao processo de importação que acarretou a interposição da presente demanda; devendo a autora fornecer, em 5 dias, as cópias da petição inicial, da peça contestatória e deste despacho, necessárias à instrução do mandado de intimação competente.\r\n\r\nDestarte, não há que se falar em depoimento pessoal do supramencionado representante da Fox Cargo do Brasil, sendo suficientes, para o julgamento deste feito, seus esclarecimentos por escrito, com a devida comprovação de autenticidade do documento a ser fornecido a estes autos.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.012853-7 SOLANGE MARIANA DA CRUZ (Adv. LEONARDO BRANCO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . 1. O STJ firmou entendimento no sentido de que o prazo prescricional definido na Lei Complementar 118 somente aplica-se às ações ajuizadas a partir de 09 de junho de 2005, data da entrada em vigor do referido diploma legal. A presente ação foi proposta em 23 de junho de 2005. Desta feita, a regra estabelecida no art. 3º da retro mencionada Lei tem plena incidência neste feito.\r\n\r\nÀ parte autora, para trazer a documentação solicitada pela Subsecretaria de Cálculos Judiciais à fl. 75, obedecida a prescrição qüinqüenal. Prazo: 15 dias.\r\n\r\n2. Fls. 77/84 - O E. TRF da 2.ª Região, ao julgar o agravo de instrumento interposto contra a decisão a qual indeferiu a antecipação da tutela, deu provimento ao recurso para deferir o pedido, autorizando o depósito das parcelas de imposto de renda incidentes sobre a complementação da aposentadoria paga pela PETROS.\r\n\r\nAssim, oficie-se à entidade seguradora para que deposite em conta à disposição deste juízo, mensalmente, os valores relativos ao imposto de renda retido na fonte sobre os proventos de aposentadoria da Autora, recebidos da Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS.\r\n\r\nApós a comprovação do 1º depósito, oficie-se à Ré sobre a suspensão da exigibilidade do crédito tributário.\r\n\r\n3. Atendido o item n.º 1, retornem os autos à Subsecretaria de Cálculos Judiciais, para cumprimento do despacho de fl. 74, quando deverá ser observada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.004020-1 DECIO DA SILVA E IRMAO INDUSTRIA CERAMICA LTDA (Adv. MARCELO RULI) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A E OUTRO (Adv. VITOR AGUILLAR DA SILVA). . Intimem-se as rés (ELETROBRAS e UNIÃO), a fim de que especifiquem, justificadamente, as provas que pretendem produzir. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.015428-0 VICTOR RAZZERA CIA/ LTDA (Adv. ALEXANDRE ANTONIO LEO) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A E OUTRO. . \r\n\r\nIsso posto, INDEFIRO O PEDIDO DE CUSTÓDIA DAS OBRIGAÇÕES AO PORTADOR/DEBÊNTURES DA ELETROBRÁS.\r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial, no prazo de 10 dias:\r\n\r\n- atribuindo valor à causa compatível com o interesse demandado e o valor da vantagem econômica pretendida, nos termos dos arts. 259 e 260 do Código de Processo Civil, conforme jurisprudência a seguir transcrita, recolhendo a diferença de custas devidas\r\n\r\n\"O valor a ser atribuído à causa deve obedecer ao valor da vantagem econômica pretendida por quem ingressa com a ação. Esta é a determinação existente no CPC. E o valor a ser dado à causa deve ser estimado, quando não conhecido exatamente, tendo-se por base não só o principal, mas também os acessórios pretendidos\" (Do ac. unân. da 8a. Câm. do 1. TACivSP de 16.8.83, no agr. 312.645, rel. juiz João Silveira Netto; JTACivSP 84/62).\r\n\r\nCumprido, citem-se as Rés.\r\n\r\nP. R. I..\r\n\r\n6 - 2006.51.01.018913-0 JOSE ALVES DA SILVA (Adv. SONIA CRISTINA MATILDE MOREIRA DO ESPIRITO SANTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . 1 - à Secretaria para que anote o novo valor atribuído à causa a fl. 11;\r\n\r\n2 - Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista o valor dos rendimentos auferidos pelo autor, ao que se verifica no contracheque de fl.09. Documento que por si só afasta a hipossuficiência, em razão da inexistência de outros elementos nos autos que permitam aferir outros encargos suportados pelo autor, que afaste essa presunção. \r\n\r\nAinda que não fosse, sequer foi trazido aos autos declaração de hipossuficiência, inteligência do art. 4º da Lei n. 1.060/50 com redação dada pela Lei n. 7.510/86.\r\n\r\n3 - Recolha a parte autora as custas devidas na CEF, a teor do que dispõe o art. 2° da Lei n.° 9289/96. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n4 - Cumprido, cite-se a União Federal, devendo trazer as fichas financeiras do autor anteriores aos cinco anos do ajuizamento da presente ação.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n7 - 93.0020266-9 MARIA DA CONCEICAO RODRIGUES (Adv. EDMILSON BAPTISTA ALVES) x DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. MARINA PIRES NEVES, ALVARO LUIZ PEREIRA NUNES). . 1. Tendo em vista que a patrona da parte autora retirou os presentes autos da secretaria desta vara em 21/07/2006 e somente restituiu-os em 21/11/2006, defiro apenas 10 dias de prazo para mani festação acerca dos cálculos da Subsecretaria de Cálculos Judiciais, de fls. 204/208.\r\n\r\n2. Nada sendo requerido, cumpra-se o item n.º 02 de fl. 211.\r\n\r\n8 - 97.0078813-0 CLAUDIO BESSA DELDUQUE (Adv. JOAO ASTOR MENDONCA LISBOA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Tendo em vista a certidão de fl. 206, bem como o §1º do artigo 267 do CPC, intime-se pessoalmente a parte autora, na pessoa do seu representante legal, a fim de que, em 48 horas, manifeste-se acerca do despacho de fl. 205, cuja cópia deverá instruir o competente mandado de intimação, sob pena de extinção do presente feito.\r\n\r\n9 - 2000.51.01.015156-2 MARIA BARBOSA MONTEIRO E OUTRO (Adv. GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS). . Defiro o prazo requerido a fls. 223.\r\n\r\nApós, suspenda-se o presente feito até o julgamento do Agravo de Instrumento interposto pela União Federal contra decisão que inadmitiu o seu Recurso Especial.\r\n\r\n10 - 2002.51.01.023931-0 MARIA LUIZA ANDRADE DELGADO (Adv. FLAVIO AUGUSTO PIMENTEL DE LIMA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. TATIANA MOTTA VIEIRA). . Intime a parte autora, a fim de que justifique, em 10 dias, a necessidade de prova testemunhal requerida às fls. 174/176, conforme o item 02 do despacho de fl. 331.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n11 - 2004.51.01.012393-6 LICIA DE LOURDES GAMA E SILVA (Adv. LILIAN DE ANDRADE JORIO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - A matéria posta não passa pela análise de matéria fática. Ainda que a parte autora pretenda comprovar sua dependência econômica, razão pela qual requer a oitiva de testemunhas para fins de deferimento de reversão de pensão especial por morte de ex-combatente (seu pai - fl.14), ocorrida em 11 de fevereiro de 1995 (fl.15), tal requisito se mostra irrelevante ao deslinde do feito, haja vista que a Lei n.° 8059/90 não prevê dispositivo que autorize o deferimento desse benefício nesta hipótese, no caso de vir a ser comprovada a dependência econômica. Nesta esteira, trago a jurisprudência a seguir, \r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL - 367639 Processo: 2004.51.01.011045-0 UF : RJ Orgão Julgador: SÉTIMA TURMA ESP. Data Decisão: 14/12/2005 Documento: TRF200149773\r\n\r\nMILITAR. PRETENSÃO A BENEFÍCIOS DE EX-COMBATENTE. LEI 8059/90. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS. I- Objetivava a parte autora o recebimento de pensão especial de ex-combatente. II- A lei que rege os fatos é a lei 8.059/90, visto que o ex-combatente faleceu em 1999. III- O art 17 da lei nº 8.059/90 se manifesta, na medida em que a parte autora não se enquadra no seu art. 5º , III. O qual alude a necessidade dos requisitos idade (menor de 21 anos) e de uma restrita condição psico-física (invalidez), como essenciais para a condição de dependente. IV- A parte autora não fez prova de estar enquadrada em tais quesitos, uma vez que é filha maior e presumidamente sã. V- Nego provimento ao recurso.\r\n\r\nPor essa razão, e considerando que não há nos autos alegações acerca de eventual invalidez pela parte autora, reconsidero o item 1 do despacho de fl. 51. Intime-se.\r\n\r\n2 - Decorrido o prazo. Venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n12 - 2005.51.01.006318-0 SERGIO SODRE COELHO (Adv. MAURO GONCALVES VIEIRA) x UNIAO FEDERAL. . 01. À parte autora, em 5 dias, a fim de que defina a especialidade médica da prova pericial requerida à fl. 135.\r\n\r\n02. Após, tendo em vista a petição de fl. 135, intime-se a União, a fim de que forneça aos presentes autos a documentação mencionada na referida petição. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.016657-9 RAIMUNDO FERNANDES VIEIRA (Adv. WILTON RIBEIRO GOMES, VANUZA VIDAL SAMPAIO) x UNIAO FEDERAL. . 1 - Cumpra a parte autora o determinado no despacho de fl.53. Prazo: 10 dias;\r\n\r\n2 - Decorrido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.017372-9 WILSON DIAS MARTINS (Adv. NANCY CORREA FRANCA SANAN) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . 1 - Defiro o pedido de gratuidade de justiça requerido, em vista da declaração de hipossuficiência de fl. 07 e o comprovante de rendimentos de fl. 20, nomeando para o encargo a Dra. Nancy Corrêa França Sanan, OAB n.° 38.813.\r\n\r\n2 - Cite-se, devendo a União Federal trazer cópia de eventual procedimento administrativo instaurado com o mesmo escopo aqui pleiteado(fl. 15), bem como a ficha de evolução funcional do autor, além de outros documentos pertinentes ao deslinde do feito.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.022566-3 JORDELINA XAVIER DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que traga procuração em que conste poderes expressos para o Sr. Valmir Xavier dos Santos constituir advogado e representá-la em Juízo. \r\n\r\n2 - Cumprido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n16 - 99.0016020-7 WALDIR DA COSTA SANTOS E OUTRO (Adv. KEYLA ROLEMBERG, FLAVIO MATTOS DE OLIVEIRA, CARLA CAVALCANTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). . Fl. 353 - Defiro a devolução de prazo requerida pela CEF, por 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n17 - 2000.51.01.008097-0 VANDA HERCULANO (Adv. FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA, RICARDO MOREIRA MORAGAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Fl. 190 - Defiro a devolução de prazo requerida pela CEF, por 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n18 - 2001.51.01.013669-3 JOSE CARVALHO CAVALCANTE E OUTRO (Adv. ENIVALDO DA GAMA FERREIRA JUNIOR, JOSELA FRANCO VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Fl. 230 - Defiro a devolução de prazo requerida pela CEF, por 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n19 - 2002.51.01.018594-5 LISETE DE SOUSA FARIA (Adv. SERGIO PAIXAO, CHRISTIANE ISAAC) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA MARIA CESAR MATOS). . 1. Dê-se vista às partes para se manifestarem sobre o laudo pericial contábil de fls. 172/225, sucessivamente a começar pela parte autora. Prazo de 10 dias.\r\n\r\n2. Após, não havendo adução de quesitos suplementares, encaminhe a Secretaria à Direção do Foro a solicitação de pagamento dos honorários periciais (fl. 132).\r\n\r\n3. Por fim, voltem-me conclusos.\r\n\r\n20 - 2002.51.01.022680-7 HELENA DE CARVALHO LIMA (Adv. HELENA DE CARVALHO LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUSTAVO STTEEL). . 1. Dê-se vista às partes, sucessivamente a começar pela parte autora, para se manifestarem acerca do laudo pericial contábil de fls. 319/366. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n2. Não havendo adução de quesitos suplementares, expeça a Secretaria o alvará para pagamento dos honorários periciais, conforme fls. 197, 252 e 256.\r\n\r\n3. Por fim, voltem-me conclusos.\r\n\r\n21 - 2004.51.01.017134-7 JOSE ESTEVAO SANTOS SOBRINHO E OUTROS (Adv. FABIANA RABELLO RANDE STANE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Fl. 276 - Defiro a devolução de prazo requerida pela CEF, por 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n22 - 2004.51.01.023296-8 JOSE ALVES DO COUTO FILHO E OUTRO (Adv. CARLOS EDUARDO P DA SILVA, RONALDO GOTLIB COSTA, RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE LUIZ DE ALMEIDA BELLO). . 1. Dê-se vista às partes para se manifestarem sobre o laudo pericial contábil de fls. 225/292, sucessivamente a começar pela parte autora. Prazo de 10 dias.\r\n\r\n2. Após, não havendo adução de quesitos suplementares, encaminhe a Secretaria à Direção do Foro a solicitação de pagamento dos honorários periciais (fl. 223).\r\n\r\n3. Por fim, voltem-me conclusos.\r\n\r\n23 - 2005.51.01.026485-8 ANTONIO MARTINS AFONSO REGO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIsso posto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA REQUERIDA, ficando a suspensão da execução extrajudicial condicionada ao pagamento e depósito acima referidos, devendo a ré diligenciar sobre o efetivo cumprimento de ambos, em sua integralidade.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCite-se, devendo a CEF trazer todos os documentos pormenorizados e detalhados dos valores efetivamente cobrados, os valores pagos e o real saldo devedor.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n24 - 00.0541918-2 CASAS SENDAS COM/ IND/ S/A (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ADRIANA MINIATI CHAVES VIEIRA DE ALMEIDA). . Transitou em julgado, nos autos dos embargos à execução nº 93.0063505-0, decisão proferida pelo Egrégio TRF da 2ª Região (fls. 199/202), que considerou como devido à parte autora (embargada) a quantia de 15.983,4106 UFIR's, em janeiro de 1994, fixando custas ex lege e deixando de fixar honorários advocatícios. \r\n\r\nDiante do exposto e das cópias trasladadas dos referidos embargos para as fls. 191/204 destes autos, remetam-se os autos à Contadoria Judicial, a fim de que apresente os valores atualizados devidos à parte autora (278/279) nos termos do decisum supracitado, aplicando a correção monetária de acordo com a tabela de precatórios da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes, sucessivamente, por 10 dias, dos cálculos da Contadoria, a fim de que requeiram o que entenderem devido.\r\n\r\nPor fim, voltem-me conclusos.\r\n\r\n25 - 90.0011528-0 LUIZA IRAIDE CABRAL DE ARAUJO E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO) x UNIAO FEDERAL (HOSPITAL CENTRAL DA AERONAUTICA) (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . A sucessão consiste na transferência da titularidade ativa ou passiva da relação jurídica processual por ato inter-vivos ou causa mortis.\r\n\r\nOcorrendo o falecimento de quaisquer das partes, podem os interessados suceder-lhe no processo através do incidente denominado HABILITAÇÃO, que consiste no procedimento através do qual os sucessores das partes ingressam em juízo, para recompor a relação processual afetada pela morte de um dos sujeitos que a integravam em sua formação inicial.\r\n\r\nDestarte, o artigo 1.060 do CPC prevê que a habilitação poderá ser feita nos próprios autos do processo principal, quando promovida pelo cônjuge ou pelos herdeiros necessários, desde que provem, através de documentos, o óbito do falecido e sua qualidade.\r\n\r\nIn casu, a sucessão decorre do falecimento dos autores AMAURY THOMAZ VIEIRA e NAIR DE SOUZA PENSABEM.\r\n\r\nEfetivadas as regularizações necessárias, decido HOMOLOGAR a habilitação de CÉLIA ARRIGONI VIEIRA, MARA ARRIGONI THOMAZ VIEIRA e MÁRCIA ARRIGONI VIEIRA DE AGUIAR como sucessoras de AMAURY THOMAZ VIEIRA (fls. 647/653) e de NEISE DE SOUZA PENSABEM como sucessora de NAIR DE SOUZA PENSABEM (fls. 620/629).\r\n\r\nÀ SEADI, para as anotações pertinentes. \r\n\r\nApós, manifeste-se a parte autora, em 10 dias, requerendo o que entender devido.\r\n\r\n26 - 93.0019312-0 EDIR BARBOSA DOS REIS E OUTROS (Adv. EDEGAR BERNARDES, CESAR AUGUSTO DE SOUZA CARVALHO, CARLOS EDUARDO AFONSO DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . 1. Reconsidero, em parte, o item 1 do despacho de fl.565 para excluir da homologação a autora Heloísa Maria Rodrigues Monteiro tendo em vista que a mesma não aderiu ao acordo, sendo certo que a CEF efetuou os créditos na conta vinculada ao FGTS da autora por determinação judicial.\r\n\r\nCom relação às alegações de fls.602/603, assiste razão à autora visto que a CEF não creditou o valor apresentado à fl.293, referente à empresa TELERJ, na conta vinculada ao FGTS da autora em questão, devidamente atualizado, até a data do efetivo depósito. \r\n\r\nIntime-se a CEF para efetuar o crédito na conta vinculada da autora Heloísa Maria Rodrigues Monteiro do valor de fl.293, devidamente atualizado, até a data do efetivo depósito. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n2. Considerando o resumo de cálculo apresentado pela CEF à fl. 293 (10.11.2002) e os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial às fls.613/620, intime-se a CEF para efetuar o crédito na conta vinculada ao FGTS dos autores Edir Barbosa dos Reis e Jarbas Baptista de Carvalho. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n3. Considerando que foi praticado ato extrajudicial de transação pelas partes, consignado no Termo de Adesão de fl.371, homologo a manifestação de vontade do autor Edvaldo José Trindade.\r\n\r\n27 - 93.0028038-4 MARIA JOSE MESSIAS SOBRINHO (Adv. FIRLY NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES) x JORGINA KEBASS SALOMAO (Adv. MATHEUS PALLADINO). . Tendo em vista a petição de fl. 157 e documento de fl. 160, noticiando o falecimento da autora Maria José Messias Sobrinho, declaro a suspensão do feito, nos termos do art. 265, I, do CPC. \r\n\r\nDiante do exposto, defiro vinte dias às habilitandas, a fim de que promovam regularmente a habilitação de supramencionada autora, juntando aos autos os documentos necessários (identidade, CPF, procuração, comprovante de residência e declaração de próprio punho, sob as penas da lei, de que tem ciência da inexistência de outros herdeiros necessários), devidamente autenticados.\r\n\r\nCumprida a determinação supra, remetam-se os autos à União, a fim de que se manifeste acerca do competente pedido de habilitação. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n28 - 94.0006752-6 EDUARDO ALBUQUERQUE DA SILVA (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Haja vista o tempo decorrido desde o recebimento do ofício nº 2302 - DU/EIP, constante à fl. 139, até a presente data, oficie-se, diretamente, ao Chefe do Escalão de Inativos e Pensionistas da 1ª Região Militar, a fim de que forneça, em 15 dias, o cálculo dos valores devidos ao autor desta demanda, EDUARDO ALBUQUERQUE DA SILVA, nos termos do despacho de fl. 119, cuja cópia deverá instruir o competente ofício, juntamente com cópias da decisão transitada em julgado, da petição inicial e da peça de fl. 139. \r\n\r\nCumprido o item acima, dê-se vista à parte autora, por 10 dias, para que requeira o que entender de direito.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n29 - 96.0006242-0 ADRIANA VIEIRA DE OLIVEIRA FELIPPE E OUTROS (Adv. VALERIA RIBEIRO DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Intime-se a CEF para apresentar o resumo de crédito efetuado na conta vinculada ao FGTS dos autores; Adriana Vieira de Oliveira, PIS nº.180.291.010-29, José Ademir Ceccato, PIS nº.100.807.895-76 e Aluízio Guilherme, PIS nº.100.639.945-31, aplicando-se os índices de 8,04%(junho/87), 42,72%(janeiro/89), 44,80%(abril/90), 7,87%(maio/90) e 14,87%(fevereiro/90), concedidos conforme decisão do TRF às fls.237/241. \r\n\r\nPRAZO: 30 DIAS.\r\n\r\nDefiro prazo de 30 dias aos autores; Carlos Gomes das Neves, Maria de Lourdes Silva, Mario César Cruz da Encarnação, Ricardo Garcia de Carvalho e Sidney Ormrod, para trazer aos autos, os extratos de junho/87(Plano Bresser) conforme solicitado pela CEF às fls.411.\r\n\r\n30 - 96.0019244-8 THEREZA WAYAND E OUTROS (Adv. ITALO MORA GUARNASCHELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . 1. Concedo o prazo de 30 dias para que a CEF dê cumprimento ao item 1 do despacho de fl.272.\r\n\r\n2. Após, à parte autora para efetivo cumprimento do despacho de fl.211, reiterado à fl.272, no prazo de 30 dias, tendo em vista que apenas os autores Francisco Honório de Moraes e José Sebastião Gomes Casemiro apresentaram seus extratos.\r\n\r\n31 - 97.0071849-2 ROSALVO TAVARES (Adv. ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Tendo em vista que a taxa de juros progressivos foi instituída pela Lei nº.5.107/66 e que o autor foi admitido em 05/12/60, intime-se o mesmo para fornecer os extratos desde a data da referida lei. PRAZO: 15 DIAS.\r\n\r\n32 - 97.0106753-3 LUIZ OSCAR VILLELA RABELLO (Adv. DIONEA GONCALVES SALGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Considerando o informado pelo BB às fls.280, intime-se a parte autora para diligenciar junto à empresa empregadora(CEF), onde foram depositados os valores devidos ao FGTS a partir de 05/12/1968(data de sua opção) conforme documento às fls.13.\r\n\r\nPRAZO: 15 DIAS.\r\n\r\n33 - 99.0013609-8 ANDIARA FORTES E OUTROS (Adv. RONALD DE CASTRO FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Para incidência de juros progressivos, deve haver a inequívoca comprovação de que os autores já eram optantes pelo regime do FGTS em data anterior a 22/09/71 ou, em caso de opção posterior, que os mesmos comprovem que já eram empregados celetistas no período anterior a 22/09/71, e que exerceram a opção demonstrando-a, na forma da Lei 5.958/73 e do Decreto 73.423/74. \r\n\r\nCabe informar que pela LC 110/2001, os bancos são obrigados a enviar a CEF os extratos do período de dezembro/88 à março/89 e abril e maio/90, que instituiu a obrigação dos antigos bancos depositários repassarem a CEF às informações cadastrais dos fundistas, nas quais incluem-se os extratos das contas vinculadas ao FGTS. No período anterior a este mencionado, cabem aos autores providenciarem os extratos juntos aos bancos depositários.\r\n\r\nConsiderando que os cálculos da taxa progressiva de juros são de evolução(mês a mês), e tendo em vista que a referida taxa foi instituída pela Lei nº.5.107/66, defiro à parte autora prazo de 90 dias conforme requerido às fls.258/259 para providenciar os extratos desde a data da referida lei ou desde a data de sua admissão, se posterior. \r\n\r\nQuanto a CEF, intime-a para providenciar os cálculos da taxa progressiva de juros, em relação aos autores Ayr Virtuoso e Roosevelt Thilia, tendo em vista que os extratos encontram-se acostados aos autos às fls.245/248 e233/241, respectivamente. \r\n\r\nPRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n34 - 2004.51.01.010246-5 MINERACOES BRASILEIRAS REUNIDAS S/A-MBR (Adv. JOSE R. P. LIRA, RICARDO RAMALHO ALMEIDA) x MINERACOES BRASILEIRAS REUNIDAS S/A - MBR x REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A-EM LIQUIDACAO (Adv. PAULO PEREIRA NUNES DE MEDEIROS, ANTONIO CARLOS TAVARES DE OLIVEIRA, ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A-EM LIQUIDACAO. . Intimem-se a parte autora e a RFFSA, a fim de que tragam aos autos as provas documentais supervenientes requeridas, respectivamente, às fls. 625 e 617; devendo a Rede Ferroviária, na mesma oportunidade, justificar a necessidade do depoimento pessoal do seu representante legal, para o regular julgamento da presente demanda. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n35 - 2006.51.01.014086-4 SAUDE ASSISTENCIA MEDICA DO ABC S/C LTDA (Adv. ROSANE LUCIA DE SOUZA THOME) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação de conhecimento pelo rito ordinário proposta por SAÚDE ASSISTÊNCIA MÉDICA DO ABC S/C LTDA., em face da ANS-AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR, com pedido de antecipação de tutela que determine, de imediato, que a Ré se abstenha: 1º)de inscrever o débito discutido na dívida ativa da ANS, 2º)de encaminhar o nome da Autora ao CADIN, bem como 3º)de ajuizar ação de execução fiscal em face da Autora. \r\n\r\nNo mérito, objetiva a declaração da inexigibilidade do total do débito, objeto da referida demanda. \r\n\r\nÉ o breve relatório. Decido.\r\n\r\nInicialmente, verifico que inexiste prevenção quanto aos processos citados a fl. 57, ao que se verifica das iniciais de fls.59/123.\r\n\r\nNo que concerne aos 1º e 3º pedidos, impende destacar que não se pode impedir o credor de proceder à inscrição na Dívida Ativa e à cobrança do seu crédito, sob pena de violar-se o disposto no art. 5º, XXXV, da Constituição da República, segundo o qual a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito.\r\n\r\nQuanto ao segundo pedido, consubstanciado na abstenção da Ré em encaminhar os dados da Autora aos órgãos de proteção ao crédito, comungo do entendimento pacificado na E. Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça de que para que o Réu seja impedido de encaminhar os dados dos supostos devedores a esses órgãos, devem concorrer as seguintes condições, concomitantemente: 1) o ajuizamento de ação, pelo devedor, contestando a existência parcial ou integral do débito; 2) efetiva demonstração de que a contestação da cobrança indevida se funda na aparência do bom direito e em jurisprudência consolidada do STF ou do STJ; e 3) que, sendo a contestação apenas parte do débito, deposite o valor referente à parte tida por incontroversa, ou preste caução idônea, ao prudente arbítrio do magistrado.\r\n\r\nNesse sentido, trago à colação o seguinte aresto:\r\n\r\n“PROCESSO CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - NEGATIVA DE PROVIMENTO - AGRAVO REGIMENTAL - INSCRIÇÃO NO SERASA - CANCELAMENTO DE REGISTRO - POSSIBILIDADE - CONDIÇÕES NÃO DEMONSTRADAS - DESPROVIMENTO.\r\n\r\n1 - Encontra-se pacificada no âmbito da Egrégia Segunda Seção desta Corte, no sentido de que a inscrição em cadastro de proteção ao crédito somente fica impedida se implementadas, concomitantemente, as seguintes condições: 1) o ajuizamento de ação, pelo devedor, contestando a existência parcial ou integral do débito; 2) efetiva demonstração de que a contestação da cobrança indevida se funda na aparência do bom direito e em jurisprudência consolidada do STF ou do STJ; e 3) que, sendo a contestação apenas parte do débito, deposite o valor referente à parte tida por incontroversa, ou preste caução idônea, ao prudente arbítrio do magistrado, hipótese inocorrente in casu.\r\n\r\n2 - Precedentes (MC 5.999/SP, REsp. nº 551.682/SP e nº 469.627/SP).\r\n\r\n3 - Agravo regimental desprovido.”\r\n\r\n(Agravo regimental em AI nº 677238/SP, STJ, 4T, Rel. Ministro JORGE SCARTEZZINI, DJ de 17.10.2005, pág. 306)\r\n\r\nOcorre que a hipótese vertente não se subsume a esse entendimento.\r\n\r\nIsso porque o Supremo Tribunal Federal, ao analisar o pedido de liminar na ADIN 1.931 concluiu que o ressarcimento ao Poder Público dos gastos feitos pelos participantes na rede pública de saúde, está em harmonia com a competência do Estado, prevista no artigo 197 da CF, pois estabelece os limites da atuação das operadoras de planos privados de saúde. \r\n\r\nMuito embora esta decisão não tenha efeito vinculante, não podemos deixar de considerar que denota uma sinalização forte do STF a respeito de sua constitucionalidade. Perpassando a resolução desta lide pela constitucionalidade ou não do mencionado dispositivo legal, e cabendo ao STF a última palavra em sede de controle de constitucionalidade, rendo-me ao entendimento firmado no julgamento acima mencionado. \r\n\r\nDessa forma, ante a ausência do bom direito, afastada está a segunda condição.\r\n\r\nIsso posto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA ora pleiteada.\r\n\r\nP. I.. \r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\n36 - 2006.51.01.021615-7 VILMA ROCHA BERNARDES PEREIRA (Adv. ANTONIO FRANCISCO DA SILVA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça conforme comprovada na declaração de hipossuficiência às fls.09.\r\n\r\nTraga a parte autora cópias das petições iniciais, sentenças e acórdãos referentes aos processos 99.0015891-1( ª V.F.) a fim de que seja verificada eventual ocorrência de litispendência ou coisa julgada. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n37 - 2006.51.01.021739-3 ROGERIO FERREIRA DA SILVA (Adv. BENEDITO RIBEIRO DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça conforme comprovada na declaração de hipossuficiência às fls.10.\r\n\r\n38 - 2006.51.01.021860-9 ZENILTON ALVES GITAI (Adv. ANTONIO CARLOS FELISBINO RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça conforme comprovada na declaração de hipossuficiência às fls.14.\r\n\r\nTraga a parte autora cópias das petições iniciais, sentenças e acórdãos referentes aos processos 91.0109752-0 (24ª) e 92.0065373-1 (24ª V.F.) e 98.0033199-9 (16ª V.F.), a fim de que seja verificada eventual ocorrência de litispendência ou coisa julgada. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n5006 - ACAO DE RESTAURACAO DE AUTOS\r\n\r\n39 - 2003.51.01.008860-9 FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP (Adv. RICHARD GRANJA SHEPHERD) x CURTUME ARAPUTANGA LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte ré, a fim de que se manifeste acerca da petição e documentos de fls. 179/185. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n40 - 2003.51.01.010357-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FLAVIO MENEZES BACELLAR) x DEISE DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . À CEF, a fim de que, diante das certidões de fls. 66/verso e 67, promova o regular prosseguimento do feito, em 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n41 - 2004.51.01.000116-8 UNIAO FEDERAL (Adv. FERNANDO KLEBER LANGKJER BORGES) x MARIANO RAMOS DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a petição de fl. 52, suspenda-se o presente feito, por 30 dias, no aguardo de informações, a serem trazidas pela União, acerca da situação relatada na certidão de fls. 41/42.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima fixado, sem manifestação, intime-se a União, a fim de que requeira o que entender devido, em 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n42 - 2000.51.01.007222-4 ALFREDO LUIZ DOS SANTOS PEREIRA E OUTRO (Adv. ARALTON LIMA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Intime-se a CEF, a fim de que informe e comprove, nos presentes autos, se cumpriu a determinação da parte inicial do ofício nº 311/2006 - CART/12ª VF (fl. 191), bem como para forneça a este juízo o saldo da dívida atualizada, já descontado o valor dos depósitos eventualmente convertidos em seu favor. Prazo: 15 dias.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n43 - 2002.51.01.022483-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILENE MARIA TAVARES BASTOS PARREIRA) x PAULO HONORIO DE LIMA (Adv. PAULO EDUARDO BEZERRA DE LIMA). . Intime-se a parte autora para ciência e manifestação acerca da petição da CEF de fl.85. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n44 - 2002.51.01.024991-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO CARDOSO CAMARA, ARNALDO HOROWICZ) x ANTONIO FERNANDES E OUTRO (Adv. RODRIGO ESTEVES REZENDE). . Tendo em vista a renúncia do patrono da CEF à fl.97 e a constituição de novos patronos às fls.92/95, intime-se a mesma para juntar aos autos cópia do inteiro teor do contrato de crédito rotativo referente à conta corrente n° 2962800 de titularidade dos réus, sob pena de extinção do processo. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n45 - 2003.51.01.009674-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO MANDELBLATT, DANIELLI DIAS OLIVEIRA PINTO) x EDSON CORREIA DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Haja vista a nova sistemática do Código de Processo Civil Brasileiro, alterado pela Lei 11.232, de 22 de dezembro de 2005, no que tange à fase processual de execução do julgado, intime-se o réu para pagamento na forma do art. 475-J, sob pena de penhora conforme requerido às fls. 51. \r\n\r\nFicando ciente da redação do art. 475-J do CPC: “Caso o devedor, condenado ao pagamento de quantia certa ou já fixada em liquidação, não o efetue no prazo de quinze dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de dez por cento e, a requerimento do credor e observado o disposto no art. 614, inciso II, desta Lei, expedir-se-á mandado de penhora e avaliação.”\r\n\r\n46 - 2005.51.01.019323-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x DAYSE SANDRA ALBUQUERQUE ALVES. . Considerando que interposto Agravo de Instrumento da decisão de fl. 30, não houve notícia até a presente data de efeito suspensivo, à CEF para diligenciar no sentido de fornecer o endereço atualizado da ré. Prazo: 30 dias\r\n\r\n47 - 2006.51.01.001606-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO FAUSTINO LIMA) x CARMEN MARGARETH BARBOSA PEREIRA. . Intime-se o réu para pagamento na forma do art. 475-J, do CPC, sob pena de penhora, conforme requerido à fl.23. \r\n\r\nFicando ciente da redação do art. 475-J do CPC: “Caso o devedor, condenado ao pagamento de quantia certa ou já fixada em liqui dação, não o efetue no prazo de quinze dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de dez por cento e, a requerimento do credor e observado o disposto no art. 614, inciso II, desta Lei, expedir-se-á mandado de penhora e avaliação.”\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n48 - 2006.51.01.022276-5 NEMIAS ALENCAR (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. . 1 - Defiro o pedido de gratuidade de justiça requerido, em vista da declaração de hipossuficiência de fl. 05, nomeando para o encargo a Dra. Zuleika Rocha Rezende, OAB n.° 40.024, subscritora da petição inicial.\r\n\r\n2 - Cite-se, nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\n7004 - OPCAO DE NACIONALIDADE\r\n\r\n49 - 2006.51.01.015411-5 RUBEN ERNESTO FERNANDEZ (Adv. LUCILLO DE ALMEIDA BUENO) x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL. . Dê-se vista à parte autora, por 10 dias, da manifestação do MPF, devendo, na mesma oportunidade, comprovar todos os requisitos constitucionais exigidos para deferimento de pleito de naturalização.\r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos ao MPF, para nova manifestação, em 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n50 - 2005.51.01.005769-5 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x MARK WAY BUSINESS E INFORMATICA LTDA (Adv. CARLOS VALENCA TEIXEIRA). . Intime-se a parte ré, a fim de que apresente o rol de testemunhas devido, bem como para que especifique a prova pericial pleiteada. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n51 - 2006.51.01.010621-2 CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 1A REGIAO (Adv. BRUNO DE SOUZA GUERRA) x ASSOCIACAO BRITANICA DE EDUCACAO. . Tendo em vista a apresentação da reconvenção de fls. 142/153, à SEADI, para as anotações pertinentes, nos termos do artigo 253, parágrafo único, do CPC.\r\n\r\nApós, intime-se o autor reconvindo, para que conteste a supracitada reconvenção, bem como para que se manifeste acerca da contestação de fls. 118/141, nos prazos legais. \r\n\r\nPor fim, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n52 - 2006.51.01.019956-1 ELIZABETH JOVETTE D'AVILA HENRICE (Adv. ROSANE SILVA DE ALMEIDA NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, se manifeste acerca da documentação acostada as fls.51/98, devendo informar se ainda tem interesse na tramitação deste feito. Na oportunidade, cumpra o determinado na Decisão de fls. 42/44, in fine.\r\n\r\n2 - Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n10012 - CAUTELAR/TRIBUTARIA\r\n\r\n53 - 2006.51.01.019940-8 ERIG TRANSPORTE LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Por essas razões, indefiro a medida liminar requerida.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 dias:\r\n\r\n- atribuído valor à causa compatível com o interesse demandado e o valor da vantagem econômica pretendida, nos termos dos arts. 259 e 260 do Código de Processo Civil, conforme jurisprudência a seguir transcrita, recolhendo a diferença de custas devidas\r\n\r\n\"O valor a ser atribuído à causa deve obedecer ao valor da vantagem econômica pretendida por quem ingressa com a ação. Esta é a determinação existente no CPC. E o valor a ser dado à causa deve ser estimado, quando não conhecido exatamente, tendo-se por base não só o principal, mas também os acessórios pretendidos\" (Do ac. unân. da 8a. Câm. do 1. TACivSP de 16.8.83, no agr. 312.645, rel. juiz João Silveira Netto; JTACivSP 84/62);\r\n\r\n- trazendo cópia da petição inicial e sentença proferida nos autos do Processo n.° 2003.51.01.012211-3.\r\n\r\nCumpridos, voltem-me conclusos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n54 - 2001.51.01.010146-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE) x ROBERT ARTHUR LEON STEIGER (Adv. MARIA DE FATIMA DA CUNHA MARINHO). . Defiro prazo de 30 dias às partes conforme requerido às fls.47 e 48.\r\n\r\n55 - 2001.51.01.015852-4 UNIAO FEDERAL (Adv. USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS) x LUCY LUIZA PEDROSA E OUTROS (Adv. CARLOS CLAUDINO LINDOTE). . 1.Dê-se vista às partes, sucessivamente a começar pela parte embargada/exeqüente, para se manifestarem acerca dos cálculos da Subsecretaria de Cálculos Judiciais de fls. 211/222. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n2. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n56 - 2003.51.01.022579-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO YUKIO D. S. KATAOKA, LUIZ FERNANDO PADILHA) x HENRIQUE VULIETE DURAND SOUZA (Adv. PAULO CAMPISTA). . Intime-se o patrono da CEF para que subscreva a petição de fls.74, imediatamente, em 48 horas.\r\n\r\nCumprido, defiro prazo de 30 dias à CEF conforme requerido às fls.74.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem cumprimento, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n57 - 2004.51.01.020509-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO MUSA CORREA) x AMAURI DOS SANTOS VALENTE E OUTROS (Adv. LUDMILA SCHARGEL MAIA, AMAURI DOS SANTOS VALENTE). . Intime-se a parte embargada para acostar aos autos, os extratos, conforme solicitado por esta Contadoria Judicial às fls.87. PRAZO: 15 DIAS.\r\n\r\n58 - 2005.51.01.005577-7 UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO) x EDUARDO MORAIS MARTINS E OUTROS (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA). . 1. Dê-se vista à parte embargada/autora para sanar a pendência apontada pela Subsecretaria de Cálculos Judiciais, em sua promoção de fl. 56. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n2. Cumprido, retornem os autos àquele Setor.\r\n\r\n59 - 2005.51.01.010281-0 AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO - ANP (Adv. LUCIANA MARINHO DA SILVA) x CARLOS MAGALHAES TRAJANO (Adv. LUIZ TAVARES CORREA MEYER). . 1. Dê-se vista às partes, sucessivamente a começar pela parte embargada, para se manifestarem acerca dos cálculos da Subsecretaria de Cálculos Judiciais, às fls. 28/33. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n2. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n60 - 2005.51.01.013053-2 BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. AFRANIO CARLOS MOREIRA THOMAZ, LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x CRISTIANO DA CUNHA DRUMMOND E OUTRO (Adv. SUELY LAFFITE TEIXEIRA DE ARAUJO). . Dê-se vista à parte embargada para se manifestar acerca dos documentos acostados às fls. 32 e 36/38. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n61 - 2005.51.01.017296-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA) x JOAO DE JESUS ABREU FILHO (Adv. LUIZ OCTAVIO R. M. C. NEVES). . Defiro prazo de 30 dias à CEF conforme requerido às fls.47.\r\n\r\n62 - 2005.51.01.024139-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO COIFMAN) x VERA LUCIA BOTELHO GASPAR (Adv. VERA LUCIA BOTELHO GASPAR, FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR). . Defiro vista dos autos à parte autora conforme requerido às fls.37, pelo prazo de 15 dias.\r\n\r\n63 - 2006.51.01.008552-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AUGUSTO FREDERICO CALDWELL DO COUTTO SOUTO MAIOR) x TRANSPORTADORA NOVA CAXIAS LTDA E OUTROS (Adv. DEBORAH BARRETO MENDES, SIMONE VOLOCH MAJZELS). . Dê-se vista à parte embargada para se manifestar acerca dos cálculos acostados pelo INSS, às fls. 15/25. Prazo comum: 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n64 - 2006.51.01.008809-0 UNIAO FEDERAL (Adv. CLODES MEDEIROS COUTINHO) x MARILENE DOS REIS DIOGO TAVARES (Adv. WELLOS ALVES DA SILVA). . Dê-se vista às partes, sucessivamente a começar pela parte embargada/exeqüente, para se manifestarem acerca dos cálculos da Subsecretaria de Cálculos Judiciais de fls. 13/18. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n65 - 2006.51.01.017033-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AUGUSTO FREDERICO CALDWELL DO COUTTO SOUTO MAIOR) x EXECUTIVO ORGANIZACAO DE COBRANCAS LTDA (Adv. EDUARDO SUSSEKIND). . Transitou em julgado, nos autos principais (nº 98.0011541-2), decisão do TRF da 2ª região, às fls. 127/132, julgando parcialmente procedente a apelação interposta pela parte autora, para determinar que seja observado, na compensação, o limite de 30% do valor a ser recolhido em cada competência, bem como para condenar o INSS ao pagamento das custas, de juros de mora de 1% ao mês, a partir do trânsito em julgado da decisão, de correção monetária, bem como de honorários advocatícios, fixados em 5% sobre o valor da condenação, já considerada a sucumbência recíproca.\r\n\r\nDiante do exposto, remetam-se os presentes autos à Contadoria Judicial, a fim de que sejam apurados os valores devidos aos exeqüentes, conforme determinado na decisão supracitada, aplicando, quanto à correção monetária, a Tabela de Precatórios da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n66 - 2006.51.01.017149-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x CIA/ INTERNACIONAL DE SEGUROS (Adv. SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS, ANDRE LUIZ INACIO DE MORAIS). . 1. Tendo sido inadmitido o recurso de embargos infringentes interposto pela parte autora no bojo do processo n.º 00.0470708-7 (em apenso), transitou em julgado o acórdão o qual negou provimento às apelações da parte autora e do INSS (fl. 151), mantendo a sentença de parcial procedência de fls. 69/73 em todos os seus fundamentos. \r\n\r\nA sentença exeqüenda assim dispõe: “(...) condenar a autarquia previdenciária a pagar à autora o quantum de Cr$ 378.936,70 (trezentos e setenta e oito mil, novecentos e trinta e seis cruzeiros e setenta centavos); acresçam-se juros de mora, a partir da citação (art. 219, do CPC), e correção monetária (Lei n.º 6.889/81); custas ex vi legis, sendo a autora reembolsada do valor adiantado, a igual título; e honorários advocatícios em 10% (dez por cento)” sobre o valor da condenação. \r\n\r\n2. Ante o acima exposto, remetam-se os autos à Subsecretaria de Cálculos Judiciais para proceder aos cálculos da liquidação do julgado.\r\n\r\nEsclareço, por oportuno, que deverão ser aplicados juros de 6% ao ano, a partir da citação, até a vigência do novo Código Civil, quando, então, deverão ser aplicados juros de 1% ao mês.\r\n\r\n3. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n67 - 2006.51.01.021012-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES) x JORGE VIDAL (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI). . À parte embargada nos termos do art. 740 do CPC.\r\n\r\n68 - 2006.51.01.021184-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES) x JOSE ANTONIO SOARES NETO E OUTROS (Adv. LUIZ CARLOS BARBARA, ADOLPHO JOSE FERNANDES, MAURICIO QUEIROZ ANDRADE, CARLOS MAGALHAES MASSENA). . 1. À parte embargada nos termos do art. 740 do CPC.\r\n\r\n2. Após, remetam-se os autos à SEADI para excluir do pólo passivo José Antônio Soares Neto e José Henrique Pereira devendo permanecer apenas Manuel Orlando da Silva Moreira.\r\n\r\n69 - 2006.51.01.022056-2 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. ALBERTO TORRES DA SILVA) x GERALDO MARQUES FERREIRA (Adv. JOSE CARVALHO ITABORAI). . À parte embargada nos termos do artigo 740 do CPC.\r\n\r\n70 - 2006.51.01.022057-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL BURKLE WARD) x ALFREDO DE ALMEIDA PIRES E OUTRO (Adv. HENRIQUE OSWALDO NOVAES MACHADO). . 1. À parte embargada nos termos do art.740 do CPC.\r\n\r\n2. Após, remetam-se os autos à SEADI para retificar a autuação excluindo do pólo passivo Alfredo de Almeida Pires devendo permanecer apenas Lauro Ivan de Faria Machado.\r\n\r\n71 - 2006.51.01.022058-6 BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x GEORGINA MARTINS COUTO (Adv. ANTONIO AUGUSTO PIRES GONCALVES FILHO). . À parte embargada nos termos do artigo 740 do CPC.\r\n\r\n72 - 2006.51.01.022063-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL BURKLE WARD) x JOSE ANTONIO DA SILVA E OUTRO (Adv. EDUARDO ANDRADE FLOR DE AZEVEDO, ANTONIO CARLOS RAMOS MARTINS). . À parte embargada nos termos do art. 740 do CPC.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 69\r\n\r\nId: 90394"
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                            "90109": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADRIANA CHRISTINA TEIXEIRA DE SOUZA-30\r\n\r\nALEXANDRE CARLOS DE SALLES ABREU-6\r\n\r\nAMANDIO DA SILVA SOARES-26\r\n\r\nANA CLAUDIA MARCAL DA SILVA-3\r\n\r\nANA CRISTINA P.L.A.FALCÃO-27\r\n\r\nAURELIO SEPULVEDA-14\r\n\r\nCARLOS ANDRE RIBAS DE MELLO-2\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA-12\r\n\r\nCARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS-4\r\n\r\nCHRISTIANE MARIA DE AZEVEDO MARTINS-28\r\n\r\nEDMUNDO RAMON GOGENURI-12\r\n\r\nELIZABETH PIRES FERREIRA ALVES-5\r\n\r\nELTON NOBRE DE OLIVEIRA-15\r\n\r\nFABIO ANTONIO SIMOES FIORET-20\r\n\r\nFERNANDO HUMBERTO HENRIQUES FERNANDES-21\r\n\r\nFRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE-14, 29\r\n\r\nFRANCKLIN PRUDENCIO-4\r\n\r\nGIORGIO VILELA SANTONI-22\r\n\r\nGISELE GOMES DIAS DIONIZIO-23\r\n\r\nGUILHERME B. PEREIRA-24\r\n\r\nGUSTAVO ALFREDO GALVAO JORDAN-10\r\n\r\nHELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA-25\r\n\r\nIGOR SOLTER GADALETA-25\r\n\r\nINES ALEGRIA ROCUMBACK-9\r\n\r\nJOSE ALMIR BARRETO DOS SANTOS-4\r\n\r\nJOSE AUGUSTO DE MEDEIROS FILHO-16\r\n\r\nJOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA-7\r\n\r\nJOSEMAR MARTINS COUTINHO-30\r\n\r\nLUCIA BORGES BOMFIM FILHA-8\r\n\r\nLUIZ EDMUNDO CARDOSO BARBOSA-2\r\n\r\nLUIZ FERNANDO PONTES FREITAS-13\r\n\r\nLUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO-25\r\n\r\nMAGDA HRUZA DE SOUZA A. FERREIRA-11\r\n\r\nMARCELO CHALREO-3\r\n\r\nMARCO ARLINDO TAVARES-17\r\n\r\nMARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE-24\r\n\r\nMARIA LUCIA DUARTE-16\r\n\r\nMAURO MARCIO SEADI-30\r\n\r\nMURILO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO-29\r\n\r\nPAULO MARCOS PEREIRA SOARES-26\r\n\r\nPRISCILA KROKER CARIUS-15\r\n\r\nRENATO ANET-26\r\n\r\nRENATO JOSE LAGUN-11\r\n\r\nRENATO PEREIRA CHAVES-11\r\n\r\nRICARDO CARDOSO CAMARA-15\r\n\r\nRICARDO LODI RIBEIRO-27\r\n\r\nRICARLOS ALMAGRO VITORIANO CUNHA-1\r\n\r\nROBERTO FERREIRA CONTE-18, 19\r\n\r\nROBERTO M. MONTEIRO VIEIRA-13\r\n\r\nRODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER-3\r\n\r\nRONALDO NASCIMENTO-1\r\n\r\nROSANGELA LEAL PINTO-5\r\n\r\nSEBASTIAO ZIMERMAN-23\r\n\r\nSEM ADVOGADO-10\r\n\r\nSONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES-9\r\n\r\nVERONICA TORRI-16\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nLUIS CLAUDIO DOS SANTOS SOUZA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n15ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJULIANA BRANDÃO DA SILVEIRA COUTO VILLELA PEDRAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000001\r\n\r\nExpediente do dia 09/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JULIANA BRANDÃO DA SILVEIRA COUTO VILLELA PEDRAS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 96.0076367-4 CRECHE ACALANTO LTDA (Adv. RONALDO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RICARLOS ALMAGRO VITORIANO CUNHA). . \r\n\r\nTendo em vista o desarquivamento dos autos, estes ficarão à disposição da parte interessada pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa na distribuição e rearquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.003711-1 SCS SOC/ COML/ E DE SERVICOS QUIMICOS LTDA (Adv. LUIZ EDMUNDO CARDOSO BARBOSA, CARLOS ANDRE RIBAS DE MELLO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . ... Dito isto, REJEITO OS EMBARGOS...\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 90.0000482-9 NADIA REGINA DIAS DA SILVA (Adv. MARCELO CHALREO, ANA CLAUDIA MARCAL DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . Intime-se a parte autora para ciência de fls.345/348, devendo adotar as providências necessárias ao cumprimento do julgado diretamente junto ao Serviço de Inativos e Pensionistas da Marinha.\r\n\r\n4 - 95.0023284-7 REGINA MARIA RODRIGUES AUGUSTO E OUTROS (Adv. FRANCKLIN PRUDENCIO, JOSE ALMIR BARRETO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS). . \r\n\r\n1- Ante a manifestação da União (fl. 144) e a documentação apresentada (124/130), com fulcro no art. 1060, I, do CPC, HOMOLOGO A HABILITAÇÃO do requerente JOÃO BATISTA RODRIGUES JUNIOR, em substituição a Janete de Souza Rodrigues. \r\n\r\nÀ SEADI para anotar a substituição processual, para que passe a constar JOÃO BATISTA RODRIGUES JUNIOR EM SUBSTITUIÇÃO A JANETE DE SOUZA RODRIGUES.\r\n\r\n2- Apresentados os cálculos apenas em relação a JOÃO BATISTA RODRIGUES JUNIOR EM SUBSTITUIÇÃO A JANETE DE SOUZA RODRIGUES, conforme se vê às fls. 133/139, cite-se o devedor na forma do art. 730 do CPC, anexando-se ao mandado cópia dos cálculos a ser fornecida pela parte credora, a qual deverá providenciá-la junto a este juízo no prazo de cinco dias, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.002857-5 MARCELO DE SOUZA NEVES (Adv. ELIZABETH PIRES FERREIRA ALVES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ROSANGELA LEAL PINTO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001157/2006 FOLHA 342/345 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ... Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO...\r\n\r\n6 - 2005.51.01.016049-4 CORA FOGACA JUCA (Adv. ALEXANDRE CARLOS DE SALLES ABREU) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Tendo em vista o informado às fls. 31/33, proceda a Secretaria às anotações cabíveis no Sistema de Acompanhamento Processual, devolvendo-se à parte autora o prazo para eventual interposição de recurso em face da sentença de fls. 28/29, a contar da publicação desse despacho.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.006094-7 ADILSON CORREIA DA SILVA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001160/2006 FOLHA 337/339 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ... Isto posto:\r\n\r\na) julgo extinto o processo sem apreciação de mérito, com fulcro no art. 267, VI, do Código de Processo Civil (falta de interesse de agir), em relação ao pedido de incorporação do índice de 28,86% aos proventos dos autores;\r\n\r\nb) com fulcro no art. 269, IV (prescrição), do Código de Processo Civil, julgo extinto o feito com apreciação de mérito, no que tange ao pedido de atrasados do índice 28,86%...\r\n\r\n8 - 2006.51.01.014517-5 JANYR TORRES FERNANDES (Adv. LUCIA BORGES BOMFIM FILHA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001158/2006 FOLHA 340/341 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ... Isto posto:\r\n\r\na) julgo extinto o processo sem apreciação de mérito, com fulcro no art. 267, VI, do Código de Processo Civil (falta de interesse de agir), em relação ao pedido de incorporação do índice de 28,86% aos proventos de reforma do autor;\r\n\r\nb) com fulcro no art. 269, IV (prescrição), do Código de Processo Civil, julgo extinto o feito com apreciação de mérito, no que tange ao pedido de atrasados do índice 28,86%...\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n9 - 2000.51.01.008274-6 LIANE ALEGRIA SILVEIRA (Adv. INES ALEGRIA ROCUMBACK) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . \r\n\r\nExpeça-se o alvará para levantamento da quantia depositada à fl. 141, em favor da parte autora, que deverá ser retirado junto a esta Secretaria, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2002.51.01.005547-8 REINALDO GUILHERME OLMO E OUTRO (Adv. GUSTAVO ALFREDO GALVAO JORDAN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1) Intime-se a CEF para que se manifeste acerca das provas que pretende produzir, justificando-lhes a pertinência.\r\n\r\n2) Com relação ao requerimento de provas da parte autora (fl. 143), defiro inicialmente a perícia contábil requerida, nomeando o Dr. JOELSON ZUCHEN para a realização da mesma e fixando, desde já, os honorários periciais em R$ 900,00 (novecentos reais), por contrato, tendo em vista a natureza da perícia e o valor usualmente cobrado em casos análogos, com fulcro no art. 10 da Lei 9.289/96.\r\n\r\n3) Intimem-se as partes para, querendo, indicar assistente técnico e apresentar quesitos, em cinco dias, na forma do art. 421 do CPC.\r\n\r\n4) No prazo de 10 dias, deve a parte autora, requerente da prova pericial, proceder ao depósito dos honorários conforme fixado no item 2.\r\n\r\n5) No mesmo prazo, improrrogável, a fim de viabilizar a perícia, deve a mesma juntar aos autos os comprovantes de reajuste de seus rendimentos, de forma discriminada mensalmente, devendo ser ressaltado que tais documentos deveriam ter sido juntados na inicial ou até o início da fase probatória. A planilha de evolução do financiamento suficientemente atualizada para o deslinde da questão já foi fornecida pela CEF às fls. 94/107.\r\n\r\n6) O não atendimento pela parte autora do disposto nos itens 4 e 5 no prazo assinado será tido como desistência da prova pericial requerida, vindo-me os autos imediatamente conclusos para sentença.\r\n\r\n7) Vindo o comprovante de depósito dos honorários e os documentos solicitados, intime-se o perito a dar início à perícia, devendo o laudo ser entregue no prazo de 60 dias.\r\n\r\n11 - 2002.51.01.010953-0 LOURENCO DA COSTA SANTOS (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA A. FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATO PEREIRA CHAVES) x SASSE-CIA/ BRASILEIRA DE SEGUROS GERAIS (Adv. RENATO JOSE LAGUN). . Vista às partes acerca dos esclarecimentos prestados pelo perito.\r\n\r\nApós, nada mais requerido, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 95.0018213-0 PHOTOMATON EQUIPAMENTOS FOTOGRAFICOS LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDMUNDO RAMON GOGENURI). . \r\n\r\nAnte a improcedência dos Embargos à Execução (sentença às fls. 181/182) e considerando que foi informado o CPF do advogado/beneficiário ao rodapé da petição de fl. 187, expeça-se o Requisitório da verba honorária pelo valor indicado à fl. 170, de acordo com o previsto na Resolução nº 258 de 21/03/02, do Conselho de Justiça Federal\r\n\r\n13 - 2001.51.01.001374-1 DELSUL COM/ E MECANICA LTDA (Adv. ROBERTO M. MONTEIRO VIEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PONTES FREITAS). . 1- Fls. 377/378: Intime-se, por publicação, a parte devedora (DELSUL COMÉRCIO E MECÂNICA LTDA), na pessoa de seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar a dívida baseada em título judicial (R$ 4.441,25), conforme planilha de cálculos atualizada até 19/10/2005 e apresentada às fls. 378, na forma do artigo 475-J, do CPC. Ressalto que caso o pagamento não seja efetuado no prazo legal, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento) e, a requerimento da parte credora, será expedido mandado de penhora e avaliação, na forma do dispositivo legal acima citado.\r\n\r\n2- Decorrido o prazo acima especificado sem o pagamento, intime-se a parte credora para, no prazo de cinco dias, requerer o que entender de direito.\r\n\r\n14 - 2004.51.01.024331-0 AFONSO HENRIQUE DE BONIFACIO AZEVEDO (Adv. AURELIO SEPULVEDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001156/2006 FOLHA 346/348 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ... Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e CONDENO a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL...\r\n\r\n15 - 2006.51.01.002874-2 JOSE QUINTILIANO DE CASTRO E SILVA (Adv. PRISCILA KROKER CARIUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO CARDOSO CAMARA, ELTON NOBRE DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001159/2006 FOLHA 333/336 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ... Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido, condenando a CEF a corrigir os saldos da(s) conta(s) de caderneta de poupança do autor, nos seguintes termos...\r\n\r\n16 - 2006.51.01.015764-5 MARIA LUCIA DUARTE E OUTRO (Adv. MARIA LUCIA DUARTE, JOSE AUGUSTO DE MEDEIROS FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001155/2006 FOLHA 351/353 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ... Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO...\r\n\r\n17 - 2006.51.01.019783-7 MARCO ARLINDO TAVARES (Adv. MARCO ARLINDO TAVARES) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000002/2007 FOLHA 354/356 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ... Ante o exposto, julgo improcedente o pedido....\r\n\r\n18 - 2006.51.01.022125-6 ANTONIO FIORET (Adv. ROBERTO FERREIRA CONTE) x PLASC CAARJ S/A. . \r\n\r\nOs presentes autos vieram da Justiça Estadual por declínio de competência, tendo em vista que a CAARJ é órgão da OAB, que tem natureza de Autarquia Federal, conforme decisão de fl. 172.\r\n\r\nO autor, que é portador de câncer, requer que sejam fornecidas pela ré 4 caixas do medicamento Temodal 100 mg, fabricado pelo laboratório Shering Plough, perfazendo o total de 20 comprimidos. Requer ainda a restituição do valor de R$ 2.101,82 pago na primeira caixa do medicamento. Requer ainda ser indenizado, a título de dano moral face ao descumprimento unilateral do contrato pela ré (fls. 09/10).\r\n\r\nO pedido de tutela antecipada foi deferido pela Justiça Estadual, na decisão de fl. 28/32, que posteriormente foi tornada sem efeito na decisão de fl. 172, devido ao declínio de competência.\r\n\r\nA ré foi citada e apresentou contestação à fl. 99.\r\n\r\nA parte autora apresentou réplica à fl. 155.\r\n\r\nHá duas ações ordinárias conexas que vieram da Justiça Estadual e se encontram apensas a estes autos, que são as seguintes: 200651010221736 e 200651010221748.\r\n\r\nÀs fls. 175/177, requer a parte autora a remessa dos autos para a 2a. Vara Federal de São Gonçalo, onde tramita Cautelar Inominada.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade, nomeando patrono(s) do(a)(s) autor(a)(es) o(a)(s) subscritor(a)(es) da petição inicial. \r\n\r\nConsiderando o pedido autoral de fls. 175/177, de modo a se verificar a conexão entre as ações, deve a parte autora fornecer cópia da petição inicial da Cautelar n. 2006.5117003972-9. processo este acusado no Termo de Informação de fls. 174.\r\n\r\n19 - 2006.51.01.022173-6 ANTONIO FIORET (Adv. ROBERTO FERREIRA CONTE) x PLASC CAARJ S/A. . Os presentes autos vieram da Justiça Estadual por declínio de competência, tendo em vista que a CAARJ é órgão da OAB, que tem natureza de Autarquia Federal, conforme decisão de fl. 103.\r\n\r\nO autor, que é portador de câncer, requer que a ré não se abstenha de autorizar, sem qualquer custo para o autor, sua internação atual ou futura, em quarto particular ou UTI/CTI em qualquer hospital pelos períodos necessários ao seu tratamento, assim como para a realização dos procedimentos médicos e exames, sem limitação de tempo ou quantidade. Requer ainda ser indenizado, a título de dano moral face ao descumprimento unilateral do contrato pela ré.\r\n\r\nO pedido de tutela antecipada foi deferido pela Justiça Estadual, na decisão de fl. 29v, que posteriormente foi tornada sem efeito na decisão de fl. 103 devido ao declínio de competência.\r\n\r\nA ré foi citada e apresentou contestação à fl. 35.\r\n\r\nA parte autora apresentou réplica à fl. 90.\r\n\r\nHá duas ações ordinárias conexas que vieram da Justiça Estadual e se encontram apensas a estes autos, que são as seguintes: 200651010221256 e 200651010221748.\r\n\r\nÀs fls. 105/107, requer a parte autora a remessa dos autos à 2a. Vara Federal da Comarca de São Gonçalo, onde tramita cautelar inominada.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade, nomeando patrono(s) do(a)(s) autor(a)(es) o(a)(s) subscritor(a)(es) da petição inicial. \r\n\r\nConsiderando o pedido autoral de fls. 95/97, de modo a se verificar a conexão entre as ações, deve a parte autora fornecer cópia da petição inicial da Cautelar n. 2006.5117003972-9.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.022174-8 ANTONIO FIORET (Adv. FABIO ANTONIO SIMOES FIORET) x PLASC CAARJ S/A. . Os presentes autos vieram da Justiça Estadual por declínio de competência, tendo em vista que a CAARJ é órgão da OAB, que tem natureza de Autarquia Federal, conforme decisão de fl. 94.\r\n\r\nO autor, que é portador de câncer, requer que sejam fornecidas pela ré 30 caixas por mês do medicamento Clexane 60 mg, fabricado pelo laboratório Safoni/Aventis por prazo indeterminado para seu tratamento.\r\n\r\nO pedido de tutela antecipada foi deferido pela Justiça Estadual, na decisão de fl. 08, que posteriormente foi tornada sem efeito na decisão de fl. 94 devido ao declínio de competência.\r\n\r\nA ré foi citada e apresentou contestação à fl. 12. Após, agravou da decisão de fl. 08, conforme fls 53/89.\r\n\r\nHá duas ações ordinárias conexas que vieram da Justiça Estadual e se encontram apensas a estes autos, que são as seguintes: 200651010221736 e 200651010221256.\r\n\r\nEstes autos integravam o processo 200651010221256, tendo em vista que eram uma petição deste. À fl. 60 do referido processo, foi determinado seu desentranhamento para formar novos autos distribuídos por dependência.\r\n\r\nÀs fls. 95/97, requer a parte autora a remessa dos autos à 2a Vara Federal da Comarca de São Gonçalo, onde tramita cautelar inominada.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nConsiderando o pedido autoral de fls. 95/97, de modo a se verificar a conexão entre as ações, deve a parte autora fornecer cópia da petição inicial da Cautelar de n. 2006.5117003972-9, no prazo de 5 dias.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n21 - 2006.51.01.021614-5 FERNANDO HUMBERTO HENRIQUES FERNANDES (Adv. FERNANDO HUMBERTO HENRIQUES FERNANDES) x CHEFE DO SFPC/1ª.RM. . \r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de Mandado de Segurança, com pedido de liminar, objetivando o impetrante obter o registro de sua arma de fogo utilizada em competição, sem pagamento de qualquer outra taxa que não a prevista na Lei nº 10.834/2003.\r\n\r\nSolicitadas as informações, a autoridade coatora informou inexistir qualquer ilegalidade na cobrança da taxa de R$ 300,00 (trezentos reais), pugnando pela denegação da segurança. \r\n\r\nEntendo ausentes os requisitos autorizadores da medida pleiteada.\r\n\r\nCom efeito, o registro, posse e comercialização de arma de fogo são regidos pela Lei nº 10.826/2003, que em seu artigo 6º, inciso IX excetua o porte de arma para os integrantes das entidades de desporto, caso do impetrante, mas que é clara ao impor a cobrança de taxa pela prestação de serviços relativos ao registro, renovação, expedição de porte de armas, isentando, segundo o parágrafo 2º do artigo 11 daquele diploma legal, os proprietários de que trata o parágrafo 5º do artigo 6º e, ainda, os integrantes dos incisos I,II,III,IV,V,VI e VII, excetuando, portanto, o inciso IX, hipótese em que se enquadra o impetrante.\r\n\r\nAssim, inexiste qualquer ilegalidade na cobrança da taxa de R$ 300,00 (trezentos reais), valor este claramente expresso no anexo da Lei nº 10.826/2003.\r\n\r\nIsto posto, ausente a verossimilhança das alegações do impetrante, INDEFIRO A LIMINAR \r\n\r\nAo MPF. Após, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n22 - 2005.51.01.021170-2 PRODUTOS PLASTICOS SIJ LTDA (Adv. GIORGIO VILELA SANTONI) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS NO RIO DE JANEIRO - OLARIA E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000001/2007 FOLHA 357/362 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ... Ante o exposto, denego a segurança...\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n23 - 2006.51.01.012799-9 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. SEBASTIAO ZIMERMAN, GISELE GOMES DIAS DIONIZIO) x CARLOS EDUARDO MELO DE SOUZA. . Manifeste-se a Exeqüente acerca da certidão de fl. 40.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n24 - 95.0026059-0 JOSE RAMOS DA SILVA E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUILHERME B. PEREIRA). . Ante a decisão proferida pelo E. TRF/2ª Região em sede de Agravo de Instrumento, que manteve a decisão de fl. 253, cumpra-se a parte final da sentença (fl. 250), expedindo-se o alvará em favor da CEF para levantamento dos valores depositados pela parte autora.\r\n\r\nApós, entregue o alvará e certificado o trânsito em julgado da sentença de fls. 246/250, dê-se baixa e arquivem-se os presentes, devendo a parte autora estar ciente de que não mais é cabível dar continuidade à realização de depósitos nestes autos.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n25 - 2002.51.01.021298-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x OTAVIO DA SILVA LIMA E OUTRO (Adv. IGOR SOLTER GADALETA, HELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA). . A fim de se verificar a alegada ocorrência de litispendência (fl. 34), intimem-se os réus para, no prazo de cinco dias, fornecer cópia da inicial do processo nº 2002.5101019184-2, que tramita na 30ª Vara Federal.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n26 - 2002.51.01.001088-4 CONDOMINIO SOLAR DOS PILARES (Adv. AMANDIO DA SILVA SOARES, PAULO MARCOS PEREIRA SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATO ANET). . Fls. 140/151:\r\n\r\nI - Tendo em vista a pacífica jurisprudência do STJ no sentido de que são devidos honorários advocatícios na execução não embargada, devem ser fixados tais honorários, sendo que em parâmetro inferior ao requerido. Com efeito, tendo em vista a singeleza da atuação do patrono do Autor nas execuções antes do oferecimento dos Embargos, que se resume, em última análise, à apresentação da respectiva petição inicial, considero excessiva a fixação dos honorários na proporção de 10% do valor da execução. De fato, tal montante não reflete as diretrizes das alíneas a, b e c do p.3 do art. 20 do CPC, representando, ademais, verdadeiro \"bis in idem\" em relação aos honorários decorrentes do processo de conhecimento.\r\n\r\nDiante de tais considerações, fixo os honorários advocatícios devidos em função da execução não embargada em R$ 200,00 (duzentos reais), valor que deve ser acrescido àquele originariamente devido pela CEF, conforme item abaixo.\r\n\r\nII - Intime-se, por publicação, a parte devedora, na pessoa de seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar a dívida baseada em título judicial (R$ 32.615,14), conforme planilha de cálculos apresentada às fls. 141/151, na forma do artigo 475-J, do CPC. Ressalto que caso o pagamento não seja efetuado no prazo legal, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento) e, a requerimento da parte credora, será expedido mandado de penhora e avaliação, na forma do dispositivo legal acima citado.\r\n\r\nIII- Decorrido o prazo acima especificado sem o pagamento, intime-se a parte credora para, no prazo de cinco dias, requerer o que entender de direito.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n27 - 2002.51.01.020649-3 KOPULSSO COM/ IMP/ EXP/ LTDA (Adv. ANA CRISTINA P.L.A.FALCÃO) x UNIAO FEDERAL (Adv. RICARDO LODI RIBEIRO). . 1- Fls. 174/175: Intime-se, por publicação, a parte devedora, na pessoa de seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar a dívida baseada em título judicial (R$ 2.129,42), conforme planilha de cálculos apresentada às fls. 175, na forma do artigo 475-J, do CPC. Ressalto que caso o pagamento não seja efetuado no prazo legal, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento) e, a requerimento da parte credora, será expedido mandado de penhora e avaliação, na forma do dispositivo legal acima citado.\r\n\r\n2- Decorrido o prazo acima especificado sem o pagamento, intime-se a parte credora para, no prazo de cinco dias, requerer o que entender de direito.\r\n\r\n28 - 2006.51.01.010141-0 OCIMAR DA SILVA OLIDIO E OUTRO (Adv. CHRISTIANE MARIA DE AZEVEDO MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 214/215: Atendam os autores a solicitação do 2o Ofício de Justiça de Nova Iguaçu, lá comparecendo a fim de recolher os emolumentos devidos, de modo a se efetivar a anotação da existência da presente ação.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n29 - 98.0033353-3 APLIC-MAT IMUNIZACOES E SERVICOS LTDA ME (Adv. MURILO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . O(S) ALVARÁ(S) SE ENCONTRA(M) NESTA SECRETARIA À DISPOSIÇÃO DA PARTE AUTORA.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n30 - 95.0023862-4 EMPRESA DE NAVEGACAO MERCANTIL S/A (Adv. MAURO MARCIO SEADI, ADRIANA CHRISTINA TEIXEIRA DE SOUZA) x ENAVI S/A ENGENHARIA NAVAL E INDL/ (Adv. JOSEMAR MARTINS COUTINHO). . PRAZO PARA MANIFESTAÇÃO DO EMBARGADO (5 DIAS), CONFORME O R. DESPACHO DE FL. 66, A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n(...) “Em seguida, dê-se vista às partes para igualmente se manifestarem, ciente de que o silêncio dos mesmos importará em falta de interesse, o que acarretará a extinção dos presentes Embargos.”\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 18\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 8\r\n\r\nId: 90109\r\n\r\n'"
                            ]
                        }
                    },
                    "16ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "79661": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nACCACIO MONTEIRO BARROZO-7, 8\r\n\r\nACIONE VAZ GEMINO-31\r\n\r\nALEX WERNER ROLKE-23\r\n\r\nALMIR MEIRELLES ROSA-2\r\n\r\nANA ERCILIA SPINELLI DE CARVALHO-33, 5\r\n\r\nANA MARIA DOS SANTOS-20\r\n\r\nANDREA MIRANDA DA COSTA-37\r\n\r\nANNA EULINA V. DA C. E SILVA-14\r\n\r\nANTONIO AUGUSTO GUILHERME PEREIRA-38\r\n\r\nCARLOS ALBERTO C. LISBOA-16\r\n\r\nCARLOS ALBERTO CORREA DE MATOS-14\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA-21\r\n\r\nCARLOS EDUARDO LEITE SABOYA-24\r\n\r\nCAROLINA RABELLO DE ARAUJO-19\r\n\r\nCELIA FIRMINA BASTOS MICHELE-28\r\n\r\nCELIA REGINA DE V. SOARES-16\r\n\r\nCLODES MEDEIROS COUTINHO-21\r\n\r\nDEYSE LIMA BARBOSA-8\r\n\r\nDIONE PEREIRA SCHLOBACH-25\r\n\r\nELIZABETH PEIXOTO DA SILVA DE MARTINO-14\r\n\r\nERIKA RODRIGUES COELHO-6\r\n\r\nFLAVIA FREITAS DA CUNHA VASCO-6\r\n\r\nFLAVIA MARTINS AFFONSO-10\r\n\r\nFRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE-31, 38\r\n\r\nGERMANA ARAGAO DE MESQUITA AGUIAR-38\r\n\r\nGLAUCIO DE CASTRO PEREIRA-34\r\n\r\nHELOISA HELENA DALBONIO MARINHO-30\r\n\r\nHELVECIO DE CARVALHO COUTO-32\r\n\r\nJANUARIO SPISLA-7\r\n\r\nJOANNA VISCAINO FERNANDES-18\r\n\r\nJOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES-15, 4\r\n\r\nJOSE MARCONI DE PIO PINHO-27\r\n\r\nJOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ-18, 34\r\n\r\nJOSE ROBERTO PEREIRA-34\r\n\r\nJOSELA FRANCO VIEIRA-12\r\n\r\nJOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS-5\r\n\r\nJOSUE ISAAC VARGAS FARIA-23, 26\r\n\r\nJULIO CESAR J.ALVES-3\r\n\r\nLILIANE M C MONIZ DE ARAGAO-6\r\n\r\nLILIANE S O VARGAS FARIA-26\r\n\r\nLUCAS ANTONIO DA F. COSTA-37\r\n\r\nLUCIANA RIBEIRO VONLASPERG-35\r\n\r\nLUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES-1\r\n\r\nLUIZ CESAR SOUZA QUEIROZ-13\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO BOTELHO-3\r\n\r\nLUIZ LEONARDO DE SABOYA ALFONSO-24\r\n\r\nMARA POSE VAZQUEZ-6\r\n\r\nMARCIA CATAO FERREIRA GUIMARAES-4\r\n\r\nMARCIO DIOGENES MELO-25, 26\r\n\r\nMARCIO LOPES CORDERO-18\r\n\r\nMARCO ANTONIO SOARES VALENTE-22\r\n\r\nMARIA NAZARETH ZILVES MAIO-37\r\n\r\nMARILDA AMORIM VIANNA-22\r\n\r\nMARIO R. B. BRUM-21\r\n\r\nMAURO DANTAS PINTO GUIMARAES-4\r\n\r\nMAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS-13\r\n\r\nMOISES PEREIRA ALVES-15\r\n\r\nONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA-19\r\n\r\nOSWALDO DUARTE DE SOUZA-32\r\n\r\nPATRICE DESIREE NEVES DE MELLO-11\r\n\r\nPATRICIA DUARTE DAMATO-9\r\n\r\nPATRICIA F DE SOUZA MELLO-9\r\n\r\nPATRICIA IZABEL TORRES MONTEIRO-2\r\n\r\nPAULO SERGIO DA COSTA MARTINS-17\r\n\r\nRENATA MARIA DIAS PEREIRA-30\r\n\r\nRICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ-27, 28\r\n\r\nRITA DE CASSIA S. CORTEZ-18\r\n\r\nRODRIGO DE SOUZA-36\r\n\r\nRODRIGO TREZZA BORGES-29\r\n\r\nRODRIGO VILLA REAL AYALA-11\r\n\r\nROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA-10\r\n\r\nROSIANE DA SILVA REGO-19\r\n\r\nSAYONARA GRILLO COUTINHO LEONARDO DA SILVA-24\r\n\r\nSEM ADVOGADO-29\r\n\r\nSERGIO MACIEL FREITAS-33\r\n\r\nSONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES-8\r\n\r\nTERESINHA VIEIRA FERREIRA-37\r\n\r\nTHOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA-13, 14, 15, 17, 19, 20\r\n\r\nZACHARIAS MANOEL MENDES NETO-3\r\n\r\nZELIA L. DA T. JARDIM-1\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nJOSE BATISTA DA SILVA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.000241\r\n\r\nExpediente do dia 01/12/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 92.0072142-7 MARIA INEZ DOS SANTOS MACHADO E OUTRO (Adv. ZELIA L. DA T. JARDIM) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES). . \r\n\r\nIntimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, aguarde-se por 30 dias a iniciativa da parte credora (réus). Decorrido o prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n2 - 96.0020890-5 GILLETE DO BRASIL LTDA (Adv. ALMIR MEIRELLES ROSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. PATRICIA IZABEL TORRES MONTEIRO). . O título é condição para legítimo exercício da ação de execução, sob pena de se configurar a falta de interesse de agir. No caso dos autos, o acórdão de fls.363/364 e voto condutor de fls.360 garantem a compensação dos valores indevidos, obrigação de fazer, e não a repetição do indébito, obrigação de dar (pagar).\r\n\r\nAssim, indefiro o requerimento de fls.413, devendo a União (PFN) comprovar nos autos o valor compensado na esfera administrativa, nos moldes do acórdão supramencionado, que servirá de base do cálculo dos honorários advocatícios.\r\n\r\nApós, abra-se vista ao autor, por 10 dias.\r\n\r\n3 - 2002.51.01.016622-7 SAUTEC TECNOLOGIA LTDA (Adv. LUIZ CLAUDIO BOTELHO, JULIO CESAR J.ALVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ZACHARIAS MANOEL MENDES NETO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal. Em nada sendo requerido, em dez dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 94.0048667-7 MARIA HELENA CARVALHO DE MOLINA (Adv. MARCIA CATAO FERREIRA GUIMARAES, MAURO DANTAS PINTO GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Em vista das informações apresentadas pelo Ministério das Comunicações, abra-se vista ao autor, por 30 dias, para elaboração dos cálculos de execução.\r\n\r\n5 - 96.0004367-1 BEATRIZ MARES GUIA VEIGA E OUTROS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. ANA ERCILIA SPINELLI DE CARVALHO). . \r\n\r\nIntimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, aguarde-se por 30 dias a iniciativa da parte credora (FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE). Decorrido o prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n6 - 2004.51.01.013732-7 MARTA GONCALVES (Adv. FLAVIA FREITAS DA CUNHA VASCO, LILIANE M C MONIZ DE ARAGAO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. ERIKA RODRIGUES COELHO) x NEIDE MARIA DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv. MARA POSE VAZQUEZ). . Tendo em vista as informações de fls.407/408 e os claros termos da sentença de fls.349, em relação aos efeitos financeiros da decisão e aos meses de suspensão do benefício da autora sem a correspondente reversão para a segunda ré, abra-se nova vista à UFRJ para comprovar o cumprimento integral da obrigação de fazer, incluindo seus reflexos financeiros.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n7 - 98.0007745-6 CREUZA CORREIA DE ARAUJO E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). . Defiro, por 10 dias, a vista requerida pela parte autora.\r\n\r\n8 - 99.0008698-8 ALDEIRA DE SOUZA SILVA E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO, DEYSE LIMA BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Defiro ao autor novo prazo de 10 dias para cumprir o despacho de fls.414.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.001309-6 ALEXSANDRA COUTINHO CARNEVALI (Adv. PATRICIA F DE SOUZA MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO). . Recebo o agravo retido de fls.219. Ao recorrido (autor), em 10 dias.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.020530-1 ANDERSON REIS DE ALMEIDA (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FLAVIA MARTINS AFFONSO). . \r\n\r\n1. Defiro a prova pericial requerida pela parte autora. Nomeio o Dr. Joelson Zuchen (R. Timóteo da Costa, 175/302 - Leblon/RJ - TEL.21.5121994/2199954565), como perito do Juízo. Intime-o para apresentar sua proposta de honorários, cientificando-lhe que o feito tramita sob o benefício da gratuidade de justiça. \r\n\r\n2. Após a manifestação do perito, dê-se vista às partes.\r\n\r\n3. Faculto às partes a apresentação de quesitos e de assistente técnico, em 5 dias.\r\n\r\n4. O laudo deverá ser entregue em trinta dias, respondendo, ainda, se houve a capitalização de juros no saldo devedor durante a evolução do contrato.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.021177-5 JANDIRA DA SILVA GUSMAO (Adv. PATRICE DESIREE NEVES DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA). . \r\n\r\n1. Defiro a prova pericial requerida pela parte autora. Nomeio o Dr. Joelson Zuchen (R. Timóteo da Costa, 175/302 - Leblon/RJ - TEL.21.5121994/2199954565), como perito do Juízo. Intime-o para apresentar sua proposta de honorários. \r\n\r\n2. Após a manifestação do perito, dê-se vista às partes.\r\n\r\n3. Faculto às partes a apresentação de quesitos e de assistente técnico, em 5 dias.\r\n\r\n4. O laudo deverá ser entregue em trinta dias, respondendo se houve capitalização de juros no saldo devedor durante a evolução do contrato.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.002972-2 JORGE DELAN TEIXEIRA FELIZARDO E OUTRO (Adv. JOSELA FRANCO VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a decisão do agravo de instrumento, anexada às fls.156/163, deixo de apreciar o requerimento de fls.147, referente à expedição de ofício ao Registro de Imóveis.\r\n\r\nAo autor, em 10 dias, sobre a contestação apresentada pela CEF.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 92.0003229-0 IRACEMA MAIA DA SILVA (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CESAR SOUZA QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA). . Acolho a impugnação de fls. retro.\r\n\r\nAo impugnado em 10 dias.\r\n\r\n14 - 93.0006703-6 ROBSON PESSANHA LIMA E OUTROS (Adv. ELIZABETH PEIXOTO DA SILVA DE MARTINO, CARLOS ALBERTO CORREA DE MATOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANNA EULINA V. DA C. E SILVA, THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA). . Ao autor, em 10 dias, sobre os extratos apresentados pela CEF.\r\n\r\n15 - 93.0020139-5 CECILIA ARAUJO BRUNET E OUTROS (Adv. MOISES PEREIRA ALVES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO TRABALHO) (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA). . Conforme item 1 do despacho de fls.460, inviável a homologação do referido termo de acordo, diante do patente vício de legalidade, uma vez que o referido termo não está assinado pelo autor. Os saques efetuados não têm o condão de suprir o vício apontado e os valores devem ser considerados antecipação da verba devida pela CEF ao autor, uma vez que liberados espontaneamente.\r\n\r\nApresente a CEF, em 30 dias, planilha contendo os valores devidos ao autor ROBERTO DE ALMEIDA ROCHA, descontando-se os saques já realizados.\r\n\r\n16 - 93.0029261-7 CELIO SOARES E OUTRO (Adv. CARLOS ALBERTO C. LISBOA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CELIA REGINA DE V. SOARES). . Recebo a impugnação da CEF e atribuo-lhe efeito suspensivo, nos termos do art.475-M, caput, 2a. parte, do CPC.\r\n\r\nIntime-se o credor para manifestação, em 10 dias.\r\n\r\n17 - 94.0004543-3 LAURA MARIA DE BARROS CABRAL E OUTROS (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA). . Tendo em vista o teor do fax anexado às fls.323, apresente a autora, em 5 dias, cópia do voto e acórdão proferidos nos autos do agravo de instrumento interposto.\r\n\r\n18 - 94.0013285-9 SINDICATO DOS T4RABALHADORES NAS IND/ PETROQUIMICAS DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. RITA DE CASSIA S. CORTEZ, MARCIO LOPES CORDERO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . A manifestação da parte autora, às fls.170, não cumpre o despacho de fls.459. Por tal motivo, mantenho o indeferimento de fls.167.\r\n\r\nVoltem-me os autos conclusos para decisão.\r\n\r\n19 - 95.0010367-2 JOSE EDISON FERREIRA COELHO E OUTROS (Adv. CAROLINA RABELLO DE ARAUJO, ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA, ROSIANE DA SILVA REGO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA). . À CEF, em 5 dias, sobre a habilitação requerida.\r\n\r\n20 - 95.0024301-6 FRANCISCO DOS SANTOS (Adv. ANA MARIA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA). . Informe a CEF, em 10 dias, se o recurso de fls.256 recebeu efeito suspensivo.\r\n\r\n21 - 96.0022888-4 CLINICAS REUNIDAS SAO VICTOR S/A (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLODES MEDEIROS COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIO R. B. BRUM). . \r\n\r\nIntimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, aguarde-se por 30 dias a iniciativa da parte autora, referente à compensação deferida na sentença. Decorrido o prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n22 - 98.0012213-3 IRANI BAIAO FERREIRA E OUTROS (Adv. MARCO ANTONIO SOARES VALENTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Ao autor, em 10 dias, sobre os extratos apresentados pela CEF, referentes aos valores pagos às autoras MARIANA AMADEU e LIANE GOMES HASSUM.\r\n\r\n23 - 99.0013252-1 ESPOLIO DE MANOEL ANTONIO DE OLIVEIRA REP/ P/ FLORIPES RIBEIRO DA SILVA OLIVEIRA E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEX WERNER ROLKE). . Manifeste-se a CEF, em 10 dias, sobre as informações de fls.392, referentes aos termos de adesão anexados aos autos. Após, voltem-me conclusos para decidir.\r\n\r\n24 - 2000.51.01.010501-1 JULIO CESAR GALIETTI (Adv. SAYONARA GRILLO COUTINHO LEONARDO DA SILVA, LUIZ LEONARDO DE SABOYA ALFONSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). . Da análise dos autos, verifico a existência de título executivo apto a amparar a execução proposta, nos termos do voto condutor de fls.151/152. Por tal razão rejeito a exceção de pré-executividade apresentada pela CEF.\r\n\r\nCertifique-se o não ajuizamento de embargos à execução pela CEF.\r\n\r\nExpeça-se mandado de penhora da quantia exeqüenda (fls.222).\r\n\r\n25 - 2000.51.01.022159-0 ROSANGELA REGINA ANDRADE DA SILVA E OUTROS (Adv. DIONE PEREIRA SCHLOBACH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Defiro ao autor o prazo de 60 dias para cumprimento do despacho de fls.256.\r\n\r\n26 - 2000.51.01.022579-0 CARLOS AUGUSTO RAMOS E OUTRO (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA, LILIANE S O VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Tendo em vista os claros termos da sentença de fls.282, abra-se vista ao autor, por 30 dias, para requerer o cumprimento da sentença, nos termos do art.475-B do CPC.\r\n\r\n27 - 2003.51.01.012757-3 RICARDO FRANCISCO MOURAO (Adv. JOSE MARCONI DE PIO PINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Tendo em vista que o julgado foi cumprido por ocasião da antecipação dos efeitos da tutela, conforme decisão de fls.34 e alvará de levantamento de fls.62, reconsidero a decisão de fls.105.\r\n\r\nOficie-se ao relator do agravo de instrumento informado às fls.114, cientificando-lhe desta decisão.\r\n\r\nEm nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n28 - 2003.51.01.014281-1 CARLOS ALVES DE ARAUJO FILHO (Adv. CELIA FIRMINA BASTOS MICHELE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Ao autor, em 10 dias, para apresentar cópia da inicial e da sentença proferida nos autos 93.0055513-8, em trâmite na 24a. VF, a fim de comprovar que os depósitos de fls.100/101 efetuados pela ré não se referem ao julgado dos presentes autos. Ressalte-se que a existência do título executivo é condição para o legítimo exercício da ação de execução ou, no caso dos autos, interesse processual para exigir o cumprimento da obrigação de fazer por parte da CEF, matéria, portanto, passível de conhecimento de ofício pelo Juízo.\r\n\r\n29 - 2004.51.01.007056-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES) x OSWALDO DA SILVA CARNEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a certidão negativa de fls.87, apresente a CEF relação de bens livres de propriedade do executado, viabilizando a realização da penhora.\r\n\r\n30 - 2004.51.01.011451-0 NIRVAN NASCIMENTO DA FONSECA (Adv. HELOISA HELENA DALBONIO MARINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATA MARIA DIAS PEREIRA). . Ao autor, em 10 dias, sobre o termo de adesão anexado pela CEF.\r\n\r\n31 - 2004.51.01.015353-9 ELI RUTIGLIANI FONSECA (Adv. ACIONE VAZ GEMINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . \r\n\r\nIntime-se a CEF para cumprimento da obrigação de fazer, na forma da nova redação dos artigos 461 e 644, do CPC, determinada pela Lei 10.444/02. \r\n\r\nFixo o prazo de 60 dias para cumprimento. Decorrido o prazo, sem atendimento, incidirá multa diária de R$ 500,00.\r\n\r\nDefiro a prioridade de tramitação, anote-se.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n32 - 88.0028458-2 DILKA MARIA MACIEL MOUTINHO E OUTRO x UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO, OSWALDO DUARTE DE SOUZA). . \r\n\r\nIntimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, aguarde-se por 30 dias a iniciativa da parte credora (autor). Decorrido o prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4001 - EXECUCAO PROVISORIA (CARTA DE SENTENCA)\r\n\r\n33 - 2001.51.01.026065-3 DARIO RODRIGUES (Adv. SERGIO MACIEL FREITAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ANA ERCILIA SPINELLI DE CARVALHO). . 1 - Fls 85: Indefiro os pleitos de fls.85, itens a e b, uma vez que o efeito financeiro decorrente do cumprimento da obrigação de fazer se dará conforme determinação de fls.96 e planilha anexada aos autos. O item c já foi decidido conforme decisão de fls.111, primeira parte.\r\n\r\n2 - Fls.107/108: A obrigação de fazer foi cumprida nos exatos termos do voto condutor do acórdão, acostado às fls.23.\r\n\r\n3 - Ao contador judicial para apurar os valores decorrentes do cumprimento da obrigação de fazer, conforme planilha anexada aos autos, em relação ao autor DARIO RODRIGUES.\r\n\r\n4 - Retornando os autos do contador abra-se vista às partes, por 10 dias.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n34 - 2001.51.01.007751-2 MENINA DO BOMBOM IND/ E COM/ LTDA (Adv. GLAUCIO DE CASTRO PEREIRA, JOSE ROBERTO PEREIRA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. JOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ). . \r\n\r\nRecebo a apelação de fls.176/180, em seus efeitos suspensivo e devolutivo. Tendo em vista a resposta já apresentada pela ré às fls.182, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n35 - 2005.51.01.023560-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VONLASPERG) x IRENE JOAQUIM DA SILVA. . Defiro, por 30 dias, a dilação de prazo requerida pela CEF.\r\n\r\n36 - 2005.51.01.023629-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO DE SOUZA) x REINALDO GONCALVES JUNIOR. . À CEF, em 10 dias, sobre a certidão negativa de fls.36.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n37 - 89.0000100-0 LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTRO (Adv. ANDREA MIRANDA DA COSTA, LUCAS ANTONIO DA F. COSTA) x PROPRIETARIO DESCONHECIDO (Adv. MARIA NAZARETH ZILVES MAIO, TERESINHA VIEIRA FERREIRA). . Intimem-se as partes do despacho de fls.176.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n38 - 2000.51.01.001546-0 CONDOMINIO DO EDIFICIO ACACIA (Adv. ANTONIO AUGUSTO GUILHERME PEREIRA, GERMANA ARAGAO DE MESQUITA AGUIAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . \r\n\r\nIntimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, aguarde-se por 30 dias a iniciativa da parte credora (autora). Decorrido o prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 38\r\n\r\nId: 79661"
                            ],
                            "79662": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nACCACIO MONTEIRO BARROZO-11\r\n\r\nADRIANA MONTEIRO VINCLER-8, 9\r\n\r\nALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS-16\r\n\r\nALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ-24\r\n\r\nANA CLAUDIA VILLA NOVA PESSANHA DE SOUZA-19\r\n\r\nANA FIGUEIRA-12\r\n\r\nANANDA COSTEIRA GALVAO-3\r\n\r\nARNALDO TOMELIN KNIBEL-19\r\n\r\nCARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA-17\r\n\r\nCARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES-9\r\n\r\nCARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS-5, 6\r\n\r\nCELSO GOMES DA SILVA-23\r\n\r\nCESAR AUGUSTO SOTTO MAIOR-27, 7\r\n\r\nCLODES MEDEIROS COUTINHO-3\r\n\r\nCRISTIANE MELLO DE MIRANDA SILVA-12\r\n\r\nEDNE DA FONSECA PINTO MAGALHAES-26\r\n\r\nEDSON GAUDIO RANGEL-15\r\n\r\nELIEL SANTOS JACINTHO-14\r\n\r\nFERNANDO DIAS MENEZES DE ALMEIDA-16\r\n\r\nFRANCESCO CONTE-25\r\n\r\nFRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE-26\r\n\r\nFRANCO LUCIANO RANCAÑO DE AZEVEDO ROSA-8\r\n\r\nGISSELE DE REZENDE DI IULIO-20\r\n\r\nHELVECIO DE CARVALHO COUTO-1, 15, 2\r\n\r\nHENRIQUE SOUZA GOUVEIA-6\r\n\r\nISABELLE MONTEIRO ARRUDA-10\r\n\r\nIVO HENE FERNANDES BECHARA-16\r\n\r\nJORGE SAFE E SILVA-21\r\n\r\nJOSE AUGUSTO DE ARAUJO LEAL-16\r\n\r\nJOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES-10, 4\r\n\r\nJOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA-28\r\n\r\nJOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ-7\r\n\r\nLEONARDO DE CAMARGO BARROSO-22\r\n\r\nLEONARDO GONCALVES ALMEIDA-10\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO DA SILVA-13\r\n\r\nMAGALY DA SILVA VIANA-2\r\n\r\nMARCILIO LOPES DE ABREU CAVALCANTI-5\r\n\r\nMARCO FERRARI SOTTO MAYOR-27, 7\r\n\r\nMARIA ALICE TARCITANO DA FONSECA DORIA GONDINHO-16\r\n\r\nMARIA LUIZA MICELI MORAES-19\r\n\r\nMILTON MAITO-1\r\n\r\nMIRIAM KRONGOLD SCHMIDT-16\r\n\r\nNEWTON DE SOUZA JUNIOR-20\r\n\r\nNILZA DE MOURA BRITO-15\r\n\r\nPAULO CESAR DA CONCEICAO-22\r\n\r\nPAULO SERGIO DA COSTA MARTINS-12\r\n\r\nPEDRO EMILIO SOARES DE MOURA-27\r\n\r\nRAQUEL VALSECHY KARL CAMPOS-20\r\n\r\nRICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ-18, 21, 23\r\n\r\nRICARDO MENDES CALLADO-15\r\n\r\nROBERTO GONCALVES DE MATOS-25\r\n\r\nRODRIGO VILLA REAL AYALA-14\r\n\r\nRONALDO GOTLIB COSTA-17\r\n\r\nSEM ADVOGADO-12, 24\r\n\r\nSONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES-11, 12\r\n\r\nTATIANA SOMMERLATTE PINHEIRO-18\r\n\r\nTUTECIO GOMES DE MELLO-13, 17\r\n\r\nVALDIR PAES LOUREIRO-12\r\n\r\nVINICIUS MARI-10\r\n\r\nWALTERLICE VILLA-1\r\n\r\nWELLOS ALVES DA SILVA-4\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nJOSE BATISTA DA SILVA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.000242\r\n\r\nExpediente do dia 04/12/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 00.0716649-4 TOLDOS DIAS S/A IND/ COM/ (Adv. MILTON MAITO, WALTERLICE VILLA) x UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . \r\n\r\nAguarde-se a decisão a ser proferida pelo E. TRF, por ocasião do julgamento do Agravo de Instrumento.\r\n\r\n2 - 89.0013934-7 JOSE FERNANDO PEREIRA MOCA E OUTRO (Adv. MAGALY DA SILVA VIANA) x UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . Considerando que os autores instados a receber seus créditos não se manifestaram tempestivamente, apesar do longo tempo transcorrido;\r\n\r\nConsiderando que os valores não podem ficar depositados indefinidamente, e que compete a este juízo disponibilizar ou não os valores desprezados pelos beneficiários, a teor da Portaria nº 915, de 13/10/2005, do Eg. TRF 2ª Região;\r\n\r\nDetermino:\r\n\r\n1) o cancelamento do precatório nº 97.02.20041-5, devolvendo-se os valores abandonados ao órgão devedor;\r\n\r\n2) a expedição de ofício à Presidência do Eg. TRF 2ª Região comunicando este cancelamento.\r\n\r\nConfirmado o cancelamento, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n3 - 98.0017395-1 GRAZIA ASSUNTA GARAMBONE DA CRUZ E OUTROS (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLODES MEDEIROS COUTINHO). . Defiro a vista requerida pelo autor, por 20 dias.\r\n\r\n4 - 2004.51.01.014183-5 MARIO DIAS GOMES (Adv. WELLOS ALVES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . \r\n\r\nRecebo a apelação, em seus efeitos suspensivo e devolutivo. Na quinzena legal, ofereça a parte apelada (AUTOR) a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.017119-0 ALEX MARTINS HERBURGO (Adv. MARCILIO LOPES DE ABREU CAVALCANTI) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS). . \r\n\r\nRecebo a apelação, em seus efeitos suspensivo e devolutivo. Na quinzena legal, ofereça a parte apelada (AUTOR) a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.019945-3 ADSHEL LTDA (Adv. HENRIQUE SOUZA GOUVEIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS). . 1. Indefiro a produção de prova oral, visto que em nada contribuirá para o deslinde da questão posta em juízo.\r\n\r\n2. Oficie-se à Delegacia da Receita Federal para que encaminhe cópia do relatório fiscal elaborado pela auditora fiscal Hyria de Souza.\r\n\r\n3. Adunado o relatório, dê-se vista às partes, por 5 dias, sucessivos.\r\n\r\n4. Após, voltem-me os autos conclusos para sentenciar.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n7 - 00.0478499-5 JOSE MARIA PERROTTA (Adv. CESAR AUGUSTO SOTTO MAIOR, MARCO FERRARI SOTTO MAYOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ). . Às partes, em 10 dias, sucessivamente, sobre os cálculos elaborados pelo Contador.\r\n\r\n8 - 97.0070469-6 JOSE FRANCISCO ALVES CORREA (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCO LUCIANO RANCAÑO DE AZEVEDO ROSA). . Ao autor, em 10 dias, sobre a impugnação apresentada às fls. 268/269 pela ré.\r\n\r\n9 - 97.0102030-8 ARLENE DE OLIVEIRA PEREIRA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Indefiro as expedições requeridas pelos autores uma vez que a execução contra a Fazenda Pública ressente-se de citação, na forma do art. 730 do CPC. De notar que, a citação já ocorrida, enfocava execução da obrigação de fazer, e, neste momento processual, tratamos da execução de dar (pagar).\r\n\r\nManifeste-se, concretamente, a autora Marlene Baptista dos Santos, em 5 dias, quanto ao despacho de fl. 490, porquanto se trata, possivelmente, de exclusão da fase executória em consequência de acordo firmado com a ré.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n10 - 93.0061093-7 PEDRO DO AMARAL FALEIRO E OUTRO (Adv. ISABELLE MONTEIRO ARRUDA) x BANCO ITAU S/A (Adv. VINICIUS MARI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . \r\n\r\nA fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça, apresente(m) o(s) autor(es), em dez dias, cópia de seu(s) comprovante(s) de rendimentos.\r\n\r\n11 - 99.0007971-0 ALBERTO ALBUQUERQUE DE MOURA E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Ao autor, em 10 dias, sobre as discrepâncias apontadas pelo parecer da ré, à fl. 391, atendendo às solicitações que o caso comportar.\r\n\r\n12 - 2000.51.01.021027-0 DIOMEDES DA CRUZ E OUTROS (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS, VALDIR PAES LOUREIRO, CRISTIANE MELLO DE MIRANDA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES) x COOPERATIVA HABITACIONAL DE SAO GONCALO - COOHASGON LTDA (Adv. ANA FIGUEIRA) x ARKAM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv. SEM ADVOGADO) x ATECOOP - ASSESSORIA TECNICA DE COOPERATIVAS E PLANEJAMENTO (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO). . A demanda restringe-se, agora, ao autor Expedito Nunes Pinto, que, até o momento, não comprovou seus rendimentos para subsidiar seu requerimento de gratuidade de justiça.\r\n\r\nA fim de se evitar mais delongas, intime-se o perito engenheiro, Dr. Celso Dantas da Silva, para se manifestar sobre a adequação dos seus honorários em face da redução do número de autores e, conseqüentemente, do trabalho pericial a ser desenvolvido.\r\n\r\nCom a manifestação do perito, dê-se vista ao autor remanescente, em 10 dias.\r\n\r\n13 - 2002.51.01.016456-5 MARCO ANTONIO BATISTA FIDELIS E OUTRO (Adv. LUIZ CLAUDIO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\n1) Recebo, em seus efeitos suspensivo e devolutivo, a apelação interposta pela parte ré às fls. 236/251. Na quinzena legal, ofereça a parte autora, ora apelada, a sua resposta.\r\n\r\n2) Recebo, em seus efeitos suspensivo e devolutivo, a apelação interposta pela parte autora às fls. 255/277. Na quinzena legal, ofereça a parte ré, ora apelada, a sua resposta.\r\n\r\n3) Cumpridos os itens anteriores, subam os autos ao Eg. T.R.F. da Região.\r\n\r\n14 - 2005.51.01.008669-5 IVAN DE SOUZA E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA). . \r\n\r\n1 - Indefiro o pleito do autor, à fl. 286, pelos motivos já expostos na decisão de fls. 118/119.\r\n\r\n2 - Para o deslinde da questão, determino a produção de prova pericial contábil, com o que nomeio como perito do juízo o Dr. Joelson Zuchen (Rua Timóteo da Costa, 75/302 - Leblon/RJ, Tel: 2512-1994), cujos honorários serão antecipados pela parte autora, na forma da lei. Intime-o para apresentar sua proposta de honorários.\r\n\r\n3 - Após a manifestação do perito, dê-se vista às partes.\r\n\r\n4 - Faculto às partes a apresentação de quesitos e de assistente técnico, em 5 dias.\r\n\r\n5 - O Senhor Perito deverá esclarecer ao Juízo se foi mantida a proporcionalidade existente entre a primeira prestação e a renda mensal do(s) autor(es) (plano de equivalência salarial) e se a taxa cobrada do(s) autor(es) a título de seguro foi excessiva. \r\n\r\n6 - O laudo deverá ser entregue em trinta dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n15 - 00.0716063-1 SINDICATO DOS TRAB EM EMPRESAS DE TRANSPORTES METROVIARIOS RJ SIMERJ (Adv. NILZA DE MOURA BRITO, RICARDO MENDES CALLADO, EDSON GAUDIO RANGEL) x UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . Os valores sucumbenciais foram locados no Eg. TRF 2ª Região em 10.09.1999, e por determinação daquela Presidência, o autor juntou procuração atualizada em 30/08/2004, disponibilizando-se o alvará para pagamento ao beneficiário em 15/04/2005, sem que houvesse interesse no levantamento.\r\n\r\nApós edital convocando o credor-beneficiário - novamente sem atendimento - o alvará foi cancelado, remetendo-se o precatório para este juízo deliberar, no esteio da Portaria nº 915, inciso III.\r\n\r\nCom efeito, os únicos valores não sacados são os da sucumbência, cujo saque não se consolidou por inoperância do próprio beneficiário, o qual manteve-se inerte ante as convocações. \r\n\r\nPosto isto, suspendo, por ora, o “decisum” de fl. 275, e determino a expedição do alvará, derradeiramente, em nome do Dr. Eliezer Gomes da Silva (OAB/RJ 118.195), no valor de R$ 109,96 e seus acréscimos legais, na conta nº 3889-6, agência nº 4021, CEF - TRF, que deverá comparecer à Secretaria para retirá-lo, em 5 dias, após a publicação deste despacho.\r\n\r\n16 - 2000.51.01.018095-1 FERROVIA NOVOESTE S/A (Adv. MARIA ALICE TARCITANO DA FONSECA DORIA GONDINHO, MIRIAM KRONGOLD SCHMIDT, FERNANDO DIAS MENEZES DE ALMEIDA, JOSE AUGUSTO DE ARAUJO LEAL) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS). . 1. Ante a rejeição da Medida Provisória nº 246/2005, deixo de apreciar o pedido de suspensão do feito.\r\n\r\n2. Anote-se o novo patrocínio, onde couber, como requerido à fl. 1.110.\r\n\r\n3. Dê-se vista a Rede Ferroviária Federal S/A, em 5 dias.\r\n\r\n17 - 2000.51.01.020255-7 MARCELO MARIANO NOGUEIRA (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA, CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\n1) Recebo, em seus efeitos suspensivo e devolutivo, a apelação interposta pela parte ré às fls. 246/262. Na quinzena legal, ofereça a parte autora, ora apelada, a sua resposta.\r\n\r\n2) Recebo, em seus efeitos suspensivo e devolutivo, a apelação interposta pela parte autora às fls. 266/267. Na quinzena legal, ofereça a parte ré, ora apelada, a sua resposta.\r\n\r\n3) Cumpridos os itens anteriores, subam os autos ao Eg. T.R.F. da Região.\r\n\r\n18 - 2002.51.01.019188-0 SINDCVM-SINDICATO NACIONAL DOS SERVIDORES FEDERAIS AUTARQUICOS NOS ENTES DE PROMOCAO E FISCALIZACAO DO MERCADO DE VALORES MOBILIARIOS E OUTROS (Adv. TATIANA SOMMERLATTE PINHEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Defiro o prazo requerido pelo autor, por 5 dias.\r\n\r\n19 - 2003.51.01.024339-1 CONDOMINIO PARQUE GABINAL II (Adv. ARNALDO TOMELIN KNIBEL, MARIA LUIZA MICELI MORAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA CLAUDIA VILLA NOVA PESSANHA DE SOUZA). . \r\n\r\nRecebo a apelação, em seus efeitos suspensivo e devolutivo. Na quinzena legal, ofereça a parte apelada (AUTOR) a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n20 - 2004.51.01.002156-8 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. GISSELE DE REZENDE DI IULIO, RAQUEL VALSECHY KARL CAMPOS) x DELARA TRANSPORTE LTDA (Adv. NEWTON DE SOUZA JUNIOR). . Manifeste-se o autor, em 5 dias, quanto ao depósito realizado à fl. 118.\r\n\r\n21 - 2004.51.01.005956-0 LICINIO PEQUENO DA SILVA E OUTROS (Adv. JORGE SAFE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Manifestem-se os autores, em 10 dias, quanto às alegações da ré e documentações acostadas, noticiando tanto o acordo realizado pelo autor Luiz Itamar Leal Ferreira quanto ao cumprimento do julgado em relação aos outros demandantes.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n22 - 87.0005648-0 ADOLFO MONTEIRO (Adv. PAULO CESAR DA CONCEICAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO DE CAMARGO BARROSO). . Defiro a vista requerida pelo autor, por 30 dias.\r\n\r\n4001 - EXECUCAO PROVISORIA (CARTA DE SENTENCA)\r\n\r\n23 - 2005.51.01.013073-8 CARLOS MANUEL PINTO COSTA E OUTRO (Adv. CELSO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Manifeste-se o autor, em 5 dias, quanto às alegações de fls. 80/81, bem como em relação aos valores corrigidos à fl. 83.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n24 - 95.0019493-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ) x TOMORROW HOME VIDEO LTDA-ME E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se o exequente, em 5 dias, sobre a certidão de fl. 180, requerendo o que for de direito.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n25 - 2005.51.01.490370-9 ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. FRANCESCO CONTE) x DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES (Adv. ROBERTO GONCALVES DE MATOS). . Esclareça o autor, em 20 dias, se as obras já concluídas pelo réu encontram-se dentro daquelas amparadas na liminar concedida, sob a característica da essencialidade apontada. \r\n\r\nPor outro lado, informe, também, se o réu estendeu seus trabalhos a todos os pontos críticos da BR 101 no Estado, ou limitou-se ao conceito emergencial de atuação, indicando os pontos que porventura ainda ofereçam risco ao usuário da rodovia.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n26 - 2001.51.01.010213-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE) x LUIZ CARLOS MUAIT JARDIM E OUTROS (Adv. EDNE DA FONSECA PINTO MAGALHAES). . Antes de decidir as impugnações apresentadas, manifeste-se o autor Luiz Carlos Muait, em 5 dias, sobre a afirmação de que o percentual de 84,36% já teria sido aplicado a sua conta de poupança.\r\n\r\n27 - 2005.51.01.024113-5 UNIAO FEDERAL (Adv. PEDRO EMILIO SOARES DE MOURA) x JOSE MARIA PERROTTA (Adv. CESAR AUGUSTO SOTTO MAIOR, MARCO FERRARI SOTTO MAYOR). . Como a discussão do suposto excesso de execução está sendo travada nos autos da ação Ordinária, em apenso, aguarde-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n28 - 2005.51.01.013311-9 IARA MARTA MARCIANO (Adv. JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nEspecifiquem as partes suas provas, justificando-se a pertinência.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 27\r\n\r\nId: 79662"
                            ],
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nACCACIO MONTEIRO BARROZO-13\r\n\r\nALEX WERNER ROLKE-16\r\n\r\nALINE DA COSTA FONTES-6\r\n\r\nANA LUISA DE SOUZA CORREIA DE MELO PALMISCIANO-8\r\n\r\nANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO-22\r\n\r\nAUREANE RODRIGUES DA SILVA-20\r\n\r\nBRUNO ARAGUTTI MONICA-2\r\n\r\nCAMILA FERNANDES DOS SANTOS-21\r\n\r\nCARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES-6\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DE SOUZA VIEGAS-7\r\n\r\nCARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES-14\r\n\r\nCELSO RANGEL SUHETT-12\r\n\r\nCHRISTINA DO AMARAL BARRETO-20\r\n\r\nCLAUDIO GEHRKE BRANDAO-13\r\n\r\nCLAUDIO GEOFFROY GRANZOTTO-5\r\n\r\nDANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO-22\r\n\r\nEDUARDO JOSE LAPA TORRES-1\r\n\r\nELIAS JOSE DE AZEVEDO-9\r\n\r\nFARLEI MARTINS RICCIO DE OLIVEIRA-11\r\n\r\nFRANCISCO DE ASSIS RIBEIRO-11\r\n\r\nFRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS-4\r\n\r\nFRANCISCO PAULO DE OLIVEIRA-15\r\n\r\nGARY DE OLIVEIRA BON ALI-17\r\n\r\nHILDA MARIA FERNANDES DA SILVA-10\r\n\r\nJOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES-2, 3\r\n\r\nJOSE LUIZ TORO DA SILVA-21\r\n\r\nJOSE OSWALDO ARANHA-1\r\n\r\nJOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA-4, 5, 7\r\n\r\nJOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA-18\r\n\r\nJULIO CESAR ESTRUC VERBICARIO DOS SANTOS-1\r\n\r\nLEILA EMILIA MENDES NOGUEIRA RODRIGUES-18\r\n\r\nLEILA VITORIA FLORIPPES LIMA-1\r\n\r\nLUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA-19\r\n\r\nMARCO ANTONIO HURTADO-6\r\n\r\nMARIO CABRAL NETO-14\r\n\r\nMARJORIE DANTAS DE CAMPOS-18\r\n\r\nPAULO JOSE PISCITELLO SIMAO-12\r\n\r\nPAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR-19\r\n\r\nREGINA E. A. DOS SANTOS-15\r\n\r\nRENATA MARIA PEREIRA NOVOTNY-3\r\n\r\nRICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ-17\r\n\r\nROBERTO CARLOS ROCHA KAYAT-10\r\n\r\nROBERTO PINHO GILVAZ-16\r\n\r\nROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA-14\r\n\r\nROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA-9\r\n\r\nSEM ADVOGADO-18\r\n\r\nTARSIS NAMETALA JORGE-8\r\n\r\nTHOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA-15\r\n\r\nVANIA FIGUEIREDO ARAUJO PEREIRA-14\r\n\r\nVERA MARIA BINI-1\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nJOSE BATISTA DA SILVA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.000245\r\n\r\nExpediente do dia 11/12/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n1 - 90.0004711-0 ELETROBRAS TERMONUCLEAR S/A - ELETRONUCLEAR (Adv. JULIO CESAR ESTRUC VERBICARIO DOS SANTOS, VERA MARIA BINI, LEILA VITORIA FLORIPPES LIMA, JOSE OSWALDO ARANHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Ao autor, em 10 dias, para, explicitamente, se manifestar sobre os extratos acostados pela ré, quanto ao cumprimento da obrigação contida no julgado.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n2 - 2006.51.01.013977-1 SOC/ MICHELIN DE PARTICIPACOES IND/ E COM/ LTDA (Adv. BRUNO ARAGUTTI MONICA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . \r\n\r\nEm réplica (Prazo: 10 dias).\r\n\r\n3 - 2006.51.01.016437-6 SERGIO ALMEIDA BISPO (Adv. RENATA MARIA PEREIRA NOVOTNY) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . \r\n\r\nEm réplica (Prazo: 10 dias).\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 2005.51.01.024469-0 CATARINA DE SOUZA RAIMUNDO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . \r\n\r\nEm réplica (Prazo: 10 dias).\r\n\r\n5 - 2005.51.01.024658-3 ANNA LUIZA VERAS BANDEIRA DE MELLO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO GEOFFROY GRANZOTTO). . \r\n\r\nEspecifiquem as partes suas provas, justificando-se a pertinência.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.004599-5 JOSE DE SA MEDINA (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO, ALINE DA COSTA FONTES) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . \r\n\r\nEspecifiquem as partes suas provas, justificando-se a pertinência.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.006103-4 JOSE DOS SANTOS FERNANDES E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS HENRIQUE DE SOUZA VIEGAS). . \r\n\r\nEm réplica (Prazo: 10 dias).\r\n\r\n8 - 2006.51.01.007730-3 MARILEIA FRANCO MARINHO INQUE (Adv. ANA LUISA DE SOUZA CORREIA DE MELO PALMISCIANO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. TARSIS NAMETALA JORGE). . \r\n\r\nEspecifiquem as partes suas provas, justificando-se a pertinência.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.009956-6 ICEIA MARIA CARRARA RODRIGUES (Adv. ELIAS JOSE DE AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA). . \r\n\r\nEspecifiquem as partes suas provas, justificando-se a pertinência.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.011155-4 ALEXANDRE FERREIRA OLIVEIRA (Adv. HILDA MARIA FERNANDES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS ROCHA KAYAT). . \r\n\r\nEspecifiquem as partes suas provas, justificando-se a pertinência.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.011633-3 ISABEL CRISTINA PORTELLA (Adv. FRANCISCO DE ASSIS RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. FARLEI MARTINS RICCIO DE OLIVEIRA). . \r\n\r\nEm réplica (Prazo: 10 dias).\r\n\r\n12 - 2006.51.01.014003-7 CLAUDIA PASSOS DO SACRAMENTO (Adv. PAULO JOSE PISCITELLO SIMAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CELSO RANGEL SUHETT). . \r\n\r\nEm réplica (Prazo: 10 dias).\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n13 - 97.0070850-0 MARCIA REGINA DA SILVA E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO GEHRKE BRANDAO). . \r\n\r\nIniciado o prazo de 10 dias sucessivos para vista às partes, de acordo com o despacho de fls 372.\r\n\r\n14 - 2003.51.01.026033-9 WALDIR IGNACIO MARINS JUNIOR E OUTRO (Adv. MARIO CABRAL NETO, VANIA FIGUEIREDO ARAUJO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES) x COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-COHARIO (Adv. ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA). . \r\n\r\nIniciado o prazo de 10 dias para a CEF se manifestar sobre o laudo e sobre a proposta de honorários periciais, de acordo com o despacho de fls. 465.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se vista à COHARIO.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n15 - 92.0011329-0 ALMERINDO RIBEIRO (Adv. FRANCISCO PAULO DE OLIVEIRA, REGINA E. A. DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA). . \r\n\r\nIniciado o prazo de 10 dias para vista às partes de acordo com o despacho de fls. 111.\r\n\r\n16 - 99.0020668-1 AIR NOBRE DOS SANTOS E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEX WERNER ROLKE). . \r\n\r\nIniciado o prazo de 10 dias para vista à CEF, de acordo com o despacho de fls. 403.\r\n\r\n17 - 2003.51.01.002719-0 CLEIR BRAGA DE OLIVEIRA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . \r\n\r\n1. Iniciado o prazo de 10 dias para vista à CEF, de acordo com o despacho de fls.151.\r\n\r\n2. Fls.153 - Ao autor, em 05 dias.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.003151-0 CAIO RODRIGUES DA SILVA REP/ P/ VERONICA ALVES RODRIGUES DA SILVA (Adv. MARJORIE DANTAS DE CAMPOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. LEILA EMILIA MENDES NOGUEIRA RODRIGUES) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nEspecifiquem as partes suas provas, justificando-se a pertinência.\r\n\r\n19 - 2006.51.01.012185-7 LUCIO SOUZA ASFORA (Adv. PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAARJ (Adv. LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA). . \r\n\r\nEspecifiquem as partes suas provas, justificando-se a pertinência.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.012803-7 BIOVIP PLANOS DE SAUDE S/C LTDA (Adv. AUREANE RODRIGUES DA SILVA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. CHRISTINA DO AMARAL BARRETO). . \r\n\r\nEspecifiquem as partes suas provas, justificando-se a pertinência.\r\n\r\n21 - 2006.51.01.019579-8 REGINA CELIA MENDES NOGUEIRA (Adv. CAMILA FERNANDES DOS SANTOS) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. JOSE LUIZ TORO DA SILVA). . \r\n\r\nEspecifiquem as partes suas provas, justificando-se a pertinência.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n22 - 95.0010866-6 MARILIA FERREIRA DIAS E OUTROS (Adv. ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . \r\n\r\nEm réplica (Prazo: 10 dias).\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 21\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 89026"
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                                "DÉCIMA OITAVA VARA FEDERAL\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO COM O PRAZO DE 30 DIAS\r\n\r\nA Doutora REGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO, Juíza Federal Titular da Décima Oitava Vara Federal, na forma da lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER a todos os que o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento, em especial aos senhores SAMUEL KAZUYUKI KONISHI, RG nº 40.391-D - CREA - 6ª Região - SP, CPF 040.751.888-68, ANTONIO LUIZ PIMENTEL DE MESQUITA, RG nº 11.067-D - CREA - 5ª Região - RJ, CPF 011.520.687-68, e CARLOS ALBERTO DA SILVA TUMANG, RG nº 14.739-D - CREA - 6ª Região - SP, que, nos autos da Ação Ordinária registrada sob o nº 00.0776141-4, ajuizada por DIGIPONTO S/A em face da UNIÃO FEDERAL, foi nomeada Defensora Dativa da sociedade autora a Drª Laurence Anna Edwige Prilik, OAB/RJ nº 41.542, em razão da renúncia manifestada nos autos por seu patrono anterior, o Dr Marcelo Ildefonso Cunha, OAB/RJ nº 19.160. E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados é passado o presente Edital, o qual ficará afixado no local de costume, neste Juízo, que fica localizado na Avenida Rio Branco, nº 243, Anexo II, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro / RJ, funcionando com atendimento ao público no horário de 12h às 17h. DADO E PASSADO, nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos quatorze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e seis. Eu, __________ Leandro de Matos Rios, Diretor de Secretaria, o digitei e conferi.\r\n\r\nREGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\nId: 92424"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "DÉCIMA OITAVA VARA FEDERAL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 20 DIAS\r\n\r\nA Doutora REGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO, Juíza Federal titular da Décima Oitava Vara Federal, na forma da lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, a todos os que o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento, que ficam citados ALEXANDRE JOSÉ VALLE LIMA, CPF nº 077.754.557-80, e VANESSA MARINHO DE LIMA, CPF nº 948.467.901-34, em razão de se encontrarem em local inacessível, nos termos do art. 231, II, do Código de Processo Civil, conforme certidão do oficial de justiça, para que, no prazo de 20 dias a contar da publicação deste, ofereçam resposta aos termos da Ação Possessória proposta por CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em face de ALEXANDRE JOSÉ VALLE LIMA E OUTRO, registrada sob o nº 2005.5101.009727-9, ficando cientes de que, não sendo contestada a ação no prazo referido, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora (art. 285 do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados é passado o presente Edital, o qual ficará afixado no local de costume, neste Juízo, que fica localizado na Avenida Rio Branco, nº 243, Anexo II, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro / RJ, funcionando com atendimento ao público no horário de 12h às 17h. DADO E PASSADO, nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos sete dias do mês de dezembro do ano de dois mil e seis. Eu, __________ Leandro de Matos Rios, Diretor de Secretaria, o digitei e conferi.\r\n\r\nREGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\nId: 92410"
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                    "20ª Vara Federal": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nAMELIA GOMES KIPPER-15\r\n\r\nANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES-8\r\n\r\nARTHUR DOS SANTOS C. FILHO-22\r\n\r\nCARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL-21\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND-12\r\n\r\nDANIEL MATIAS SCHMITT SILVA-14\r\n\r\nEDSON SOARES DA COSTA-21\r\n\r\nELSON FREITAS-6\r\n\r\nGARY DE OLIVEIRA BON ALI-10\r\n\r\nGILMARA GUIMARAES RITZMANN-3\r\n\r\nGISA SILVA-8\r\n\r\nHUGO WILCHES SCHUBACK-7\r\n\r\nHUMBERTO P. GUEDES JR.-11\r\n\r\nIEDA JULIATTI DE CARVALHO-7\r\n\r\nJEFFERSON RAMOS RIBEIRO-19\r\n\r\nJOAO MARCOS COLUSSI-1\r\n\r\nJOSE HENRIQUE PINTO-2\r\n\r\nJOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ-8, 9\r\n\r\nLEONARDO DE CASTRO E SILVA-13\r\n\r\nMARCELO MACIEL AVILA-20\r\n\r\nMARIA DE FATIMA MARTINS PINTO-4\r\n\r\nMAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA-8\r\n\r\nMELISSA FITTIPALDI GONCALVES-7\r\n\r\nNATALIA A M F VIANNA-17\r\n\r\nRICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ-11\r\n\r\nROBERTO PIZZIALE TEIXEIRA-16, 9\r\n\r\nROSANA ALVES RAMOS-5\r\n\r\nSABRINA ASCEF ISAIAS-11\r\n\r\nSEM ADVOGADO-17, 19, 2, 8\r\n\r\nSUELY BARROSO MOSQUERA-10\r\n\r\nTERESA DE JESUS PINTO-3\r\n\r\nTUTECIO GOMES DE MELLO-7\r\n\r\nVANIA MARIA DE A. BEIJA-18\r\n\r\nVITOR PIERANTONI CAMPOS-16\r\n\r\nVIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE-22\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nBEATRIZ DE OLIVEIRA SANTACRUZ LIMA CHARGEL\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n20ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALUISIO GONCALVES DE CASTRO MENDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000008\r\n\r\nExpediente do dia 23/12/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.002839-0 LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA (Adv. JOAO MARCOS COLUSSI) x UNIAO FEDERAL. . Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO AOS PRESENTES EMBARGOS. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2002.51.01.025870-5 MARLOS BEZERRA FARIAS E OUTROS (Adv. JOSE HENRIQUE PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos em decisão.\r\n\r\nTrata-se de embargos de declaração interpostos pela União contra a decisão de fl. 202, que determinou a baixa e o arquivamento do processo, em razão da mesma não ter requerido a execução. \r\n\r\nObjetiva a parte embargante, em síntese, seja eliminada a omissão na decisão embargada, no que se refere ao seu pedido para o sobrestamento do feito, até que fossem localizados bens dos devedores, com fundamento no artigo 791, inciso III, do CPC, eis que em momento algum pretendeu que a execução se encerrasse. \r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nTempestivos os embargos, deles conheço.\r\n\r\nAssiste razão à União com relação à omissão na decisão embargada.\r\n\r\nNeste sentido, esclareça-se que a baixa e o arquivamento do processo não importa em encerramento da execução, como alegado pela União, posto que a mesma ainda não se iniciou, por não ter sido requerida.\r\n\r\nObserve-se que a decisão de fl. 200 apenas determinou o cumprimento do julgado, e não o início da execução, razão pela qual a mesma não pode ser sobrestada.\r\n\r\nPor fim, há de se informar que, de posse da informação a respeito dos bens passíveis de penhora, nada impede que a União requeira o desarquivamento dos autos para iniciar a execução.\r\n\r\nPelo exposto, DOU PROVIMENTO aos presentes embargos.\r\n\r\nSe nada mais for requerido pela União, no prazo de 10(dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n3 - 2004.51.01.022094-2 UNIAO FEDERAL (Adv. GILMARA GUIMARAES RITZMANN) x FABIO DOS ANJOS MIRANDA (Adv. TERESA DE JESUS PINTO). . Folha 81: tendo em vista que a União não demonstra ter efetuado as diligências necessárias para obtenção dos bens do executado passíveis de penhora, mas apenas perante a Receita Federal, mantenho a decisão de fl. 79, adotando os seus próprios fundamentos.\r\n\r\nDestarte, intime-se a União para que indique os bens passíveis de penhora, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nDecorridos “in albis”, intime-se pessoalmente a União para dar o devido andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena do disposto no artigo 267, III e parágrafo primeiro, combinado com o artigo 598, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.013687-3 RUBEN CANDIDO (Adv. MARIA DE FATIMA MARTINS PINTO) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, para manifestar-se sobre o(s) fato(s) argüido(s) pela parte ré, conforme regra do artigo 326 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.019608-0 ANA MARIA BARBOSA DE MEDEIROS PEREIRA E OUTROS (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Vistos em decisão.\r\n\r\nTrata-se de ação de conhecimento em que os autores ANA MARIA BARBOSA DE MEDEIROS, TANIA MARIA VIEIRA DOS SANTOS, MARIA HELENA DE ALMEIDA GOMES, HILTON FERREIRA MAGALHÃES e ANA LUCIA MORAIS RICHA RIBEIRO, servidores públicos federais, requerem a condenação da UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO-UFRJ a pagar a GAE - Gratificação de Atividade Executiva, prevista no art. 11 da Lei Delegada 13/1992, desde a data em que os autores fizeram a opção pelo Plano de Carreira dos Cargos Técnicos- Administrativos em Educação, correspondente a parcela de 160% sobre os seus vencimentos básicos, inclusive, em relação aos valores atrasados. \r\n\r\nPleiteiam ainda, a título de antecipação de tutela, a imediata inclusão da referida gratificação em folha de pagamento.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nO pedido de antecipação de tutela ora formulado encontra óbice no artigo 1o da Lei 9.494/97, que vedou expressamente a antecipação de tutela quando o pleito versar sobre a concessão de aumento, extensão de vantagens, reclassificação ou equiparação de servidores públicos, e cuja constitucionalidade já foi apreciada pelo Egrégio Supremo Tribunal Federal no julgamento da ADC número, de eficácia \"erga omnes\" e efeito vinculante.\r\n\r\nNesse sentido, transcrevo ementa cujo teor vem sendo continuamente reiterado nas decisões do Tribunal Pleno da Excelsa Corte:\r\n\r\n\"A tutela antecipada contra a Fazenda Pública que implique pagamento de vantagens pecuniárias, nos termos da Lei 9.494/97, desrespeita a decisão proferida na ADC-4. Reclamação procedente\" (Rcl 1612-RJ; Tribunal Pleno; DJ de 04/04/2003; Relatora: Ministra Ellen Gracie).\r\n\r\nNo voto, assim se manifesta a Ministra Ellen Gracie:\r\n\r\n\"Aplicando-se essa disposição à tutela antecipada prevista no art. 273 do CPC, tem-se que, nos termos do decidido em caráter liminar na ADC número 4, inviável se mostra a antecipação de tutela concedida à Fazenda Pública em ação movida por servidor público que tenha como objeto a reclassificação ou equiparação ou aumento ou extensão de vantagens (art. 5º da Lei 4.348/64) ou o pagamento de vencimentos ou vantagens pecuniárias (art. 1º, Lei 5.21/66).\"\r\n\r\nDestarte, como regra, o artigo supramencionado há de ser aplicado, salvo se, na apreciação do caso concreto, eventualmente o magistrado detectar situação de aparente conflito, cabendo-lhe, em tal hipótese, em razão do princípio da proporcionalidade, buscar a conciliação, confrontando normas e procedendo a uma ponderação de valores. \r\n\r\nNote-se que a situação fática deve demonstrar, inequivocamente, que é imprescindível afastar a restrição legal, por haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nNa espécie, porém, a parte autora não apresentou em Juízo motivo relevante a autorizar o afastamento do artigo 1º da Lei nº 9.494/97, não estando suficientemente demonstrado qual o risco de prejuízo irreversível a que os demandantes estarão expostos, se não houver a incorporação imediata, aos seus vencimentos, da gratificação ora pleiteada.\r\n\r\nOutrossim, deve-se ter em mente que, na hipótese do pedido for julgado procedente, os autores receberão todos os valores a que fizerem jus, devidamente corrigidos. \r\n\r\nPelo exposto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, tendo em vista a restrição prevista no artigo 1º da Lei 9.494/97. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, cite-se.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.022987-5 MARIA DE FATIMA BEZERRA DE SOUSA (Adv. ELSON FREITAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) E OUTRO. . \r\n\r\nFolhas 127/128 e 129: nos termos do artigo 3º, caput, e parágrafo 3º. da Lei 10.259/2001, c/c com o artigo 113 do Código de Processo Civil, DECLINO DE COMPETÊNCIA para um dos Juizados Especiais Federais, tendo em vista que a autora fixou o valor da causa em R$ 10.000,00.\r\n\r\nDestarte, remetam-se, imediatamente, os presentes autos à Seção de Distribuição do Rio de Janeiro - SEDRJ, para redistribuição proporcional entre um dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n7 - 99.0058761-8 LUIZ CARLOS GOMES FERREIRA E OUTRO (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x CSNI RECEBIVEIS LTDA (Adv. MELISSA FITTIPALDI GONCALVES, HUGO WILCHES SCHUBACK). . Verifica-se que a decisão transitada em julgado nos presentes autos determinou que a Caixa Econômica Federal procedesse à quitação do financiamento da parte autora. \r\n\r\nAssim, determino que a CEF comprove o determinado, juntando cópia do ofício de quitação, mencionado às fls. 258/259, no prazo de dez dias.\r\n\r\nIndefiro o pedido da autora de que o original do ofício seja encaminhado a esta vara, para então ser repassado à interessada, posto que não cabe ao juízo substituir-se a qualquer das partes, estando a obrigação cumprida com a prova da quitação. \r\n\r\nOportunamente, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 94.0025349-4 CLAUDIO JOSE SEIXAS LINHARES E OUTRO (Adv. GISA SILVA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ) x BANCO ITAU S/A (Adv. MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\n1) Verifica-se que, em sede de Recurso Especial, o E. STJ, em acórdão transitado em julgado (fl. 269), declarou a ilegitimidade passiva ad causam da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e do BANCO ITAÚ SA.\r\n\r\nObserva-se também que a Corte Superior, no julgamento do Agravo de Instrumento interposto pelo BACEN, deu parcial provimento ao recurso, declarando a legitimidade do agravante para proceder à correção monetária do saldo da poupança no mês de março de 1990, sendo que pelo BTNF e não pelo IPC de 84,32%, conforme requerido pela parte autora (fls. 273/276).\r\n\r\nAssim, reconsidero o item 1 do despacho de fl. 461 e determino a intimação da Caixa Econômica Federal e do Banco Itaú para que informem a este juízo, o valor transferido para o Banco Central do Brasil em março de 1990 das seguintes contas, de titularidade da falecida mãe dos requerentes, AURY SEIXAS LINHARES:\r\n\r\na) poupanças n° 43710681.0, 1202619.9 e 1710681-8, todas da agência 1343 da CEF;\r\n\r\nb) poupança n° 00843-6 da agência 1831 do Banco Itaú. \r\n\r\nAssino o prazo de 20 dias para cumprimento. Decorridos in albis, intimem-se pessoalmente os gerentes das agências das instituições financeiras supracitadas, sob pena de incidência da multa prevista no art. 14, V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n2) Considerando a petição e documentos juntados às folhas 462/465, suspendo por ora a expedição de mandado determinada no item 3 da decisão de fl. 461. \r\n\r\nConsiderando que a União não concordou com o parcelamento conforme requerido (fls. 471/472), assino aos autores o prazo de dez dias para apresentar proposta compatível com o requerido pela ré, ora exeqüente.\r\n\r\nDecorrido in albis, expeçam-se mandados de penhora e avaliação.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9 - 97.0006581-2 REYDNER DOS SANTOS NUNES (Adv. ROBERTO PIZZIALE TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ). . 1) Tendo em vista a Resolução no. 373, de 25/05/2004, do Conselho da Justiça Federal, que exige, para fins de requisição de pagamento de verba honorária, a indicação dos nomes e números de CPF ou CNPJ dos beneficiários, assino o prazo de 5 (cinco) dias para que o advogado dos autos informe o seu CPF.\r\n\r\n2) Por oportuno, no mesmo prazo, cabe apresentar, se for o caso, contrato de honorários firmado com a parte, uma vez que, conforme disposto no artigo 22, parágrafo 4º da Lei nº 8.906/94, este deve ser juntado aos autos até a expedição do Precatório/RPV, para atender à modificação no procedimento de saque introduzida pela Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF. \r\n\r\n3) Outrossim, tendo em vista o trânsito em julgado do decisum proferido nos embargos à execução, expeça-se o requisitório em favor de REYDNER DOS SANTOS NUNES, no valor de R$ 20.974,21, atualizados até abril de 2002.\r\n\r\n4) Cumprido o primeiro item, no que se refere ao CPF, expeça-se também o requisitório referente a honorários advocatícios em favor do advogado, no valor de R$ 2.095,80, calculados em abril de 2002, conforme fls. 81 e 91 dos autos dos embargos. \r\n\r\n5) Expedidos os requisitórios, dê-se ciência à União, pelo prazo de cinco dias. Após, mantenham-se os autos em secretaria, aguardando-se o cumprimento do RPV/precatório, na forma do artigo 1º da Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF, que determinou que, após o depósito do valor devido, em instituição bancária oficial, o saque será feito SEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ e reger-se-á pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, estando sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte, nos termos da lei.\r\n\r\n6) Havendo honorários contratuais, voltem conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10 - 99.0062430-0 RUI BARBOSA DE SIQUEIRA E OUTRO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Folha 314: considerando que os autores demonstram ter efetuado diligência perante a agência da CEF para obtenção dos extratos fundiários em 16.10.2006, intime-se a parte autora para que esclareça, no prazo de 10(dez) dias, o motivo pelo qual a ré não teria fornecido os referidos documentos, o que pode ser demonstrado por mera resposta por escrito a ser prestada pela referida agência.\r\n\r\nDecorrido o prazo, se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2003.51.01.007228-6 ALAIR GODOI DE LIMA (Adv. SABRINA ASCEF ISAIAS, HUMBERTO P. GUEDES JR.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Folha 92: tendo em vista que a contadoria informa à fl. 86 que a CEF não deu integral cumprimento ao julgado quando da sua espontânea manifestação (fls. 50/54), na medida em que a Lei n. 10.444, de 07 de maio de 2002, que entrou em vigor em 08.08.2002, estabeleceu a desnecessidade de processo de execução para cumprimento de obrigação de fazer consubstanciada em título judicial, sendo portanto aplicável, nos termos do artigo 644, o previsto no artigo 461, ambos do Código de Processo Civil, intime-se a Caixa Econômica Federal para cumprimento do julgado, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de incidência de multa diária pelo descumprimento no valor de R$ 100,00.\r\n\r\nFica a ré ciente, desde já, que este prazo não se interromperá ou se suspenderá com a mera apresentação de cálculos contendo as quantias devidas à parte autora. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.011617-5 ANTONIO CESAR PINTO SEABRA (Adv. CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, para manifestar-se sobre as preliminares ao mérito argüidas pela parte ré, conforme regra do artigo 326 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.023616-8 MASTER SAUDE ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv. LEONARDO DE CASTRO E SILVA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Forneça a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, cópias das iniciais e das sentenças acaso proferidas nos autos dos processos indicados no termo de prevenção de fl. 106, excetuando-se tão-somente o proc. 2006.5101022451-8, cujo objeto foi examinado na certidão e despacho de fls. 107/108.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n14 - 2005.51.01.022827-1 MARITIMA SEGUROS S/A (Adv. DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA) x SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que apresente neste juízo, o alvará de levantamento número 116/2006.\r\n\r\nDecorrido in albis, retornem os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.013227-2 DANIEL JEAN SILVA DOS SANTOS (Adv. AMELIA GOMES KIPPER) x DIRETOR DE DIRETORIA DE PESSOAL MILITAR DA MARINHA-COMANDO DA MARINHA. . Recebo a apelação do impetrante, no duplo efeito. À União (AGU), ora apelada, para ciência da sentença e contra-razões.\r\n\r\nDispensada a ciência ao MPF, que optou por não manifestar-se no processo.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n16 - 2001.51.01.010554-4 UNIAO FEDERAL (Adv. VITOR PIERANTONI CAMPOS) x REYDNER DOS SANTOS NUNES (Adv. ROBERTO PIZZIALE TEIXEIRA). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n17 - 2001.51.01.007917-0 FRANK KOJI MIGIYAMA (Adv. NATALIA A M F VIANNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n18 - 2004.51.01.024016-3 ISMAEL GONCALVES DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv. VANIA MARIA DE A. BEIJA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DAS COMUNICACOES). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n19 - 2001.51.01.007093-1 THEREZINHA SA BARRETO LIMA E OUTROS (Adv. JEFFERSON RAMOS RIBEIRO) x DELEGADO DA RECEI TA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.006011-0 MERCEDES RODRIGUES E OUTRO (Adv. MARCELO MACIEL AVILA) x CHEFE DO SERVICO DE PESSOAL ATIVO-SEPAT/RJ DO MINISTERIO DA SAUDE. . Intimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n2002 - MANDADO DE SEGURANCA COLETIVO/OUTROS\r\n\r\n21 - 2003.51.01.002614-8 ASSOCIACAO DOS DOCENTES DO CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA-ADCEFET-RJ-SECAO SINDICAL DO ANDES-SINDICATO NACIONAL E OUTROS (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x DIRETOR GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA-CEFET (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . Intimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n22 - 92.0061768-9 ARTHUR DOS SANTOS CARVALHO FILHO (Adv. ARTHUR DOS SANTOS C. FILHO) x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECCIONAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo comum de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 6\r\n\r\nTotal Decisão : 11\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nId: 91470"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADRIANA MONTEIRO VINCLER-2\r\n\r\nALESSANDRA LAMHA CARNEIRO-1\r\n\r\nALEXANDRE TORRES RIBEIRO-5\r\n\r\nANA LUCIA RODRIGUES-4\r\n\r\nARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA-1\r\n\r\nCARLOS ALBERTO C. LISBOA-1\r\n\r\nCARLOS DE OLIVEIRA LIMA-3\r\n\r\nDENIZE MACIEL PEREIRA-2\r\n\r\nHAMILTON CARNAVAL-7\r\n\r\nHAROLDO MAGNANI FILHO-6\r\n\r\nIVO HENE FERNANDES BECHARA-2\r\n\r\nJOAO BOSCO BRITO DA LUZ-3\r\n\r\nJOSE FRANCISCO FRANCO OLIVEIRA-1, 7\r\n\r\nMARIA DO SOCORRO O. CONTRUCCI-1, 7\r\n\r\nMAURO DANTAS PINTO GUIMARAES-6\r\n\r\nPATRICIA IZABEL TORRES MONTEIRO-1\r\n\r\nRACHEL ORMOND C. RÊGO-5\r\n\r\nRICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ-4\r\n\r\nRICARDO DE MENEZES SABA-1\r\n\r\nROCCO MELIANDE NETO-2\r\n\r\nRONALDO NASCIMENTO-1\r\n\r\nSERGIO SAHIONE FADEL-1\r\n\r\nVANY ROSSELINA GIORDANO-1, 7\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nBEATRIZ DE OLIVEIRA SANTACRUZ LIMA CHARGEL\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n20ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALUISIO GONCALVES DE CASTRO MENDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000009\r\n\r\nExpediente do dia 24/12/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 93.0014595-9 INOVACAO BAR E RESTAURANTE LTDA E OUTROS (Adv. SERGIO SAHIONE FADEL, VANY ROSSELINA GIORDANO, CARLOS ALBERTO C. LISBOA, ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA) x MATERIAL DE CONSTRUCAO UNIAO CARVALHEIRA LTDA E OUTROS (Adv. VANY ROSSELINA GIORDANO) x COLEGIO BRASILEIRO DE SAO CRISTOVAO (Adv. RONALDO NASCIMENTO) x ECONOMIZE PERFUMARIA E MEDICAMENTOS LTDA E OUTROS (Adv. VANY ROSSELINA GIORDANO) x SOC/ EDUCACIONAL COLEGIO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv. RONALDO NASCIMENTO) x ARTE RIO VEICULOS LTDA (Adv. VANY ROSSELINA GIORDANO) x MARTINS CUNHA E CIA/ LTDA (Adv. RONALDO NASCIMENTO) x DISPROAL - COML/ DE PRODUTOS ALIMENTARES LTDA E OUTROS (Adv. VANY ROSSELINA GIORDANO) x PIZZARIAS MISTER PIZZA LTDA E OUTROS (Adv. ALESSANDRA LAMHA CARNEIRO, JOSE FRANCISCO FRANCO OLIVEIRA, MARIA DO SOCORRO O. CONTRUCCI) x EDIL ENGENHARIA LTDA (Adv. RICARDO DE MENEZES SABA) x UNIAO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA IZABEL TORRES MONTEIRO). . Acompanhem os presentes autos o despacho exarado nos embargos à execução em apenso.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 97.0072270-8 DARIO MORAES DE SANT ANNA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA, ROCCO MELIANDE NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . 1) Folha 728: mantenho a decisão de fl. 727, que indeferiu a retirada dos autos pela parte autora, adotando os seus próprios fundamentos.\r\n\r\n2) Folhas 730/731: tendo em vista a concordância da União e a observância ao preceito contido no artigo 1060 do Código de Processo Civil, defiro a habilitação requerida pelos herdeiros do falecido WALDYR XAVIER DE PAIVA.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEADI para substituir a autuação do pólo ativo, excluindo-se o referido autor e incluindo-se ZILDA PIRES DE PAIVA.\r\n\r\n3) No que se refere ao requerimento de habilitação formulado pelos herdeiros do autor JORGE IGNÁCIO DE SOUZA, falecido em 09.05.2001 (fls. 676/702), observa-se que a União discorda do pedido, alegando a existência de prescrição intercorrente em relação à referida habilitação.\r\n\r\nArgumenta que o crédito exigível em face da Fazenda Pública prescreve em 5(cinco) anos, nos termos do Decreto nº 20.910, de 06.01.1932, artigo 1º, e que os sucessores somente vieram a juízo em 20.06.2006, ou seja, quando já esgotado tal prazo. Por fim, pleiteia o reconhecimento da prescrição da exigibilidade do crédito, cujo montante já foi objeto para determinação do requisitório (fls. 671/672), e o conseqüente indeferimento da habilitação.\r\n\r\nPosto isto, ante a discordância da União, tal habilitação não pode ser efetuada nos termos do artigo 1060 do CPC, devendo a questão ser objeto de apreciação em procedimento a ser formulado pelo(s) interessado(s) por dependência a este processo, nos termos do artigo 1055 e seguintes do CPC. \r\n\r\nSaliente-se que a referida execução permanecerá suspensa até a devida homologação da habilitação.\r\n\r\n4) Considerando os honorários contratuais juntados aos autos, retifico a decisão de fls. 671/672, item 2, que passa a vigorar com o seguinte teor:\r\n\r\n“2) Tendo em vista o trânsito em julgado do decisum proferido nos embargos à execução (folha 82 verso), expeçam-se os requisitórios, conforme os cálculos de fls. 45/69 dos autos dos embargos, atualizados até 29.07.2004, respectivamente, em favor de:\r\n\r\na) FRANCISCO NOBRE MAGALHÃES, no valor de R$ 24.786,73;\r\n\r\nb) JOAQUIM MOTTA, no valor de R$ 17.991,54, já descontados os honorários contratuais no valor de R$ 1.999,06, correspondentes a 10% (fl. 717), que também deverá ser objeto de requisitório a ser expedido em favor do advogado;\r\n\r\nc) MARIO TEIXEIRA BARBOSA, no valor de R$ 15.253,47;\r\n\r\nd) NOEMIA ALMEIDA DA SILVA, no valor de R$ 16.654,98, já descontados os honorários contratuais no valor de R$ 1.850,55, correspondentes a 10% (fl. 716), que também deverá ser objeto de requisitório a ser expedido em favor do advogado;\r\n\r\ne) ORLANDO JESUS DE OLIVEIRA, no valor de R$ 5.571,29, já descontados os honorários contratuais no valor de R$ 619,03, correspondentes a 10% (fl. 715), que também deverá ser objeto de requisitório a ser expedido em favor do advogado;\r\n\r\nf) ZILDA PIRES DE PAIVA, referente ao montante devido ao falecido WALDYR XAVIER DE PAIVA no valor de R$ 26.129,25, já descontados os honorários contratuais no valor de R$ 2.903,25, correspondentes a 10% (fl. 706), que também deverá ser objeto de requisitório a ser expedido em favor do advogado;\r\n\r\ng) ZILDA PIRES DE PAIVA, no valor de R$ 18.833,26, já descontados os honorários contratuais no valor de R$ 2.092,58, correspondentes a 10 % (fl. 706), que também deverá ser objeto de requisitório a ser expedido em favor do advogado;”\r\n\r\n5) Expeça-se também o requisitório referente a honorários advocatícios em favor do advogado, no valor de R$ 6.734,25, calculados em 29.07.2004, conforme fls. 45/69 dos embargos.”\r\n\r\n6) Expedidos os requisitórios, dê-se ciência à União (AGU), no prazo de 5(cinco) dias. Após, mantenham-se os autos em Secretaria, aguardando-se o cumprimento do RPV/precatório, na forma do art. 1º da Resolução nº 399, de 26.10.2004, do CJF, que determinou que, após o depósito do valor devido, em instituição bancária oficial, o saque será feito SEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ e reger-se-á pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, estando sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte, nos termos da lei.”\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 2000.51.01.005327-8 ROGERIO REIS QUESADA SALLES E OUTRO (Adv. JOAO BOSCO BRITO DA LUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS DE OLIVEIRA LIMA). . 1)Tendo em vista o trânsito em julgado do “decisum”, pelo qual restou mantida a sentença (fl. 382), expeça-se alvará em favor da Caixa Econômica Federal para levantamento dos valores depositados a disposição deste juízo, conforme as guias constantes dos autos, conforme determinado à fl. 382.\r\n\r\nOportunamente, intime-se a CEF para retirada do instrumento no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n2) Cumprido a determinação acima, na medida em que a Lei n. 10.444, de 07 de maio de 2002, que entrou em vigor em 08.08.2002, estabeleceu a desnecessidade de processo de execução para cumprimento de obrigação de fazer consubstanciada em título judicial, sendo portanto aplicável, nos termos do artigo 644, o previsto no artigo 461, ambos do Código de Processo Civil, intime-se a Caixa Econômica Federal para cumprimento do julgado, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de incidência de multa diária pelo descumprimento no valor de R$ 100,00.\r\n\r\nFica a ré ciente, desde já, que este prazo não se interromperá ou se suspenderá com a mera apresentação de cálculos contendo as quantias devidas à parte autora. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2003.51.01.029229-8 YOCIE YONESHIGUE VALENTIN (Adv. ANA LUCIA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . \r\n\r\nIntime-se a Caixa Econômica Federal para cumprimento do julgado, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de incidência de multa diária pelo descumprimento no valor de R$ 100,00.\r\n\r\nFica a ré ciente, desde já, que este prazo não se interromperá ou se suspenderá com a mera apresentação de cálculos contendo as quantias devidas à parte autora. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.011589-4 MARIA DA GRACA MIRANDA DE SOUZA (Adv. ALEXANDRE TORRES RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND C. RÊGO). . Recebo a apelação da Caixa Econômica Federal, no duplo efeito. À apelada para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n6 - 88.0003622-8 MARIO DE SOUZA (Adv. MAURO DANTAS PINTO GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HAROLDO MAGNANI FILHO). . \r\n\r\nEm atenção ao disposto no inciso artigo 47 da Consolidação de Normas da Corregedoria-Geral do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região (Provimento no. 01, de 31/01/2001), remetam-se os presentes autos à SEADI/VENEZUELA, para redistribuição do feito a uma das Varas Previdenciárias\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n7 - 2001.51.01.026085-9 UNIAO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL (Adv. HAMILTON CARNAVAL) x INOVACAO BAR E RESTAURANTE LTDA E OUTROS x DISPROAL - COML/ DE PRODUTOS ALIMENTARES LTDA E OUTROS. . Verifica-se que os embargados BAR LUIZ LTDA. (fls.109/111), CAFÉ E CHARUTARIA VIAJANTES LTDA (fls. 114/115) e CAFÉ E BAR ASTORGA LTDA. (fls. 116/117) juntam aos autos DARF comprovando o pagamento do débito. \r\n\r\nConsiderando a ausência de manifestação dos demais embargados, expeça-se mandado de penhora e avaliação, conforme requerido pela União, para garantia de dívida no valor de R$ 3.207,96, referente a cada embargado, atualizado até 06/2006, conforme folha 101, acrescido da multa de 10 por cento de que trata do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista à União (PFN), pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 91471"
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                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU-6\r\n\r\nANDRE LUIZ DO REGO MONTEIRO TAVARES-8\r\n\r\nARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO-3\r\n\r\nBRUNO CALFAT-8\r\n\r\nCARLOS MARTINS DE OLIVEIRA-11\r\n\r\nHUMBERTO ELIO FIGUEIREDO DOS SANTOS-3\r\n\r\nJEFFERSON RAMOS RIBEIRO-1\r\n\r\nJOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA-4\r\n\r\nJULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES-15\r\n\r\nLUIS ALBERTO M. G. DE SOUSA-2\r\n\r\nLUIZ CARLOS SADOK DE SA MOTTA-14\r\n\r\nMARCELO MANOEL DA SILVA-5\r\n\r\nMARCELO RODRIGUES SOARES-12\r\n\r\nMAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS-7\r\n\r\nMERRWELVELSON F. E SOUZA JUNIOR-10\r\n\r\nNAO CADASTRADO-1\r\n\r\nPAULO VINICIUS NASCIMENTO FIGUEIREDO-3\r\n\r\nRODRIGO VILLA REAL AYALA-6\r\n\r\nROGERIO PORTELLA PAIM-9\r\n\r\nSEM ADVOGADO-1, 10, 13, 14, 6, 8\r\n\r\nTUTECIO GOMES DE MELLO-7\r\n\r\nVALERIA DE SOUZA DUARTE-13\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nBEATRIZ DE OLIVEIRA SANTACRUZ LIMA CHARGEL\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n20ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALUISIO GONCALVES DE CASTRO MENDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000010\r\n\r\nExpediente do dia 02/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.010176-7 ARLINDO JOSE RAIMUNDO E OUTROS (Adv. JEFFERSON RAMOS RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO). . 1) Tendo em vista a certidão retro, declaro a revelia do réu ESTADO DO RIO DE JANEIRO, nos termos do artigo 319 do CPC.\r\n\r\n2) Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, para manifestar-se sobre o(s) fato(s) argüido(s) pela parte ré UNIÃO, conforme regra do artigo 326 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.016357-8 SHCOLNIK PARTICIPACOES LTDA (Adv. LUIS ALBERTO M. G. DE SOUSA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Vistos em decisão.\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada por SHCOLNIK PARTICIPAÇÕES LTDA em face da UNIÃO, pleiteando, em síntese, seja declarada a inexistência de obrigação ao pagamento da COFINS e do PIS sobre outras operações que não a venda de mercadorias e a prestação de serviços, e especialmente em relação às receitas derivadas de aplicações financeiras, correção monetária de créditos (não vinculados à venda de mercadorias e serviços) e à locação de imóveis, além da declaração do direito de proceder à compensação de quaisquer tributos que por ela venham a ser devidos, mediante o aproveitamento dos valores destes tributos indevidamente pagos sobre outras receitas que não as provenientes da venda de mercadorias e de prestação de serviços.\r\n\r\nA título de antecipação de tutela, requer seja a ré compelida a proceder ao recolhimento do PIS e da COFINS da autora apenas sobre as receitas que correspondam ao seu faturamento propriamente dito, como receitas provenientes da venda de bens e do preço dos serviços prestados, além de suspender a exigibilidade do crédito tributário no que concerne à parcela destas contribuições que incidiriam sobre outras operações que não a venda de mercadorias e a prestação de serviços, assegurando à autora a obtenção de certidões positivas de débito, com efeitos de negativa.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nPreliminarmente, recebo a petição de fl. 475 como emenda à inicial.\r\n\r\nObserva-se que a parte autora informa estar sujeita ao regime cumulativo para o cálculo do PIS e da COFINS, o que caracteriza a verossimilhança das alegações conforme exposto pelo Egrégio Supremo Tribunal Federal no julgamento do R.E nº 351.717, Relator Ministro Marco Aurélio, em 09.11.2005.\r\n\r\nDestarte, DEFIRO, EM PARTE, A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PLEITEADA, tão-somente para, nos termos da decisão adotada pelo Supremo Tribunal Federal, afastar, incidentalmente, a aplicação do artigo 3º, § 1º, da Lei 9.718/1998, sem prejuízo da observância, por ora, dos dispositivos legais anteriores e posteriores que regulavam e regulam a questão, inclusive das Leis nº 10.637/2002 e 10.833/2003.\r\n\r\nCite-se. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2006.51.01.010826-9 SINDICATO NACIONAL DOS TRABALHADORES EM FUNDACOES PUBLICAS FEDERAIS DE GEOG E ESTAT - ASSIBGE (Adv. PAULO VINICIUS NASCIMENTO FIGUEIREDO, ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO, HUMBERTO ELIO FIGUEIREDO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . Vistos em decisão.\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada por SINDICATO NACIONAL DOS TRABALHADORES EM FUNDAÇÕES PÚBLICAS FEDERAIS DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA-ASSIBGE em face do IBGE, na qualidade de substituto processual dos servidores e pensionistas de servidores beneficiários desta ação, mencionados na relação de fls. 84/293, pleiteando, em síntese, a condenação da ré “ao pagamento de indenização aos substituídos pelos prejuízos materiais decorrentes da mora legislativa total ou parcial (...), abrangendo parcelas vencidas e vincendas”, decorrentes da alegada inconstitucionalidade da omissão legislativa decorrente da não criação das leis previstas no artigo 37, X, da Constituição Federal, necessárias à implementação da revisão geral de remuneração dos substituídos, que deveria ter ocorrido em 1º de janeiro de 2002 a 31 de dezembro de 2002 (item b.1).\r\n\r\nAlternativamente, requer a condenação da ré “ao pagamento, a título de indenização por danos morais, da diferença entre a remuneração percebida, inclusive 13º e adicional de férias, no período de janeiro de 2002 a dezembro de 2002 no percentual de 14,74% e a que deveria ter sido recebida se tivesse sido aplicado o índice fixado para o reajuste da remuneração pelo INPC (...)” (item b.1), além da aplicação de juros de mora (item b.2.).\r\n\r\nObserva-se que a decisão de fl. 440 determinou que a autora emendasse a inicial, a fim de formular pedido certo e determinado, no sentido de indicar o valor dos danos materiais que pretende seja a ré condenada a pagar, pelos prejuízos decorrentes da mora legislativa total ou parcial decorrente da não criação dos diplomas legais, sob pena de indeferimento deste pedido.\r\n\r\nEm resposta, o autor alega que “o momento para discutir os índices de correção monetária que devem ser usados para aferir a extensão do prejuízo dos servidores beneficiários da presente ação, é a fase de liquidação de sentença por artigos, não podendo ser mensurados quando da propositura da ação principal, para efeitos de definição do valor da causa.” Por fim, aduz que a determinação do montante devido pela União a título de danos materiais só caberia na fase de liquidação de sentença, razão pela qual requer seja mantido o valor atribuído à causa, por estar em conformidade com o artigo 286, I, II e III, do CPC.\r\n\r\nPosto isto, saliente-se que o artigo 282, IV c/c artigo 286, ambos do Código de Processo Civil, são claros no sentido de que é requisito da inicial a formulação de pedido certo e determinado. Destarte, quando o autor está a pedir a condenação ao pagamento de certa importância a título de danos materiais, esta deve ser desde logo mencionada, salvo em caso de impossibilidade, quando os valores passam a ser objeto da fase da liquidação de sentença, exceção que se enquadra nas hipóteses do artigo 286 do Código de Processo Civil, nas quais é permitida a formulação de um pedido genérico. \"In casu\", não se trata da situação aqui analisada, posto que nem o índice de reajuste que a parte autora entenderia devido, e que embasaria o pagamento da indenização por danos materiais, não foi especificado pela parte autora.\r\n\r\nDestarte, com fulcro no artigo 284, parágrafo único, c/c artigos 162, § 2º e artigo 286, todos do CPC, INDEFIRO PARCIALMENTE A INICIAL, em relação ao pedido item “b.1”, apenas no que se refere à condenação da ré ao “pagamento de indenização aos substituídos pelos prejuízos materiais decorrentes da mora legislativa total ou parcial caracterizada, em montante a ser arbitrado por V. Exa, devendo abranger as parcelas vencidas e vincendas, até o momento da cessação do dano,” permanecendo o pedido alternativo e o pedido constante do item “b.2”.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, cite-se.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.017366-3 ARY MOREIRA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . 1) Observa-se que a ré União não foi integrada à relação jurídica processual, e que foi proferida sentença de mérito, nos termos do artigo 285-A do CPC, caput, do CPC (fls. 51/57).\r\n\r\nDestarte, tendo em vista que a apelação interposta pela parte autora (fls.60/65) já foi recebida mediante a decisão deste juízo (fl. 66), mantenho a sentença por seus próprios fundamentos, nos termos do artigo 285-A, § 1º, do CPC, e determino a citação da ré para responder ao recurso, nos termos do § 2º do referido artigo.\r\n\r\nEntretanto, saliente-se que a ré já apresentou a resposta ao recurso da parte autora, conforme as contra-razões de fls. 71/74, razão pela qual o a efetiva citação para resposta ao recurso já foi suprida.\r\n\r\n2) Folhas 68/70: deixo de receber a apelação da União, por ausência de interesse, tendo em vista que não foi integrada à relação jurídica processual. \r\n\r\nNeste sentido, saliente-se que a União não foi intimada para recorrer da sentença, mas apenas para responder ao recurso. \r\n\r\n3) Decorrido o prazo recursal desta decisão, e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.000172-8 JOHNNY WILLIAM CRUZ DA SILVA (Adv. MARCELO MANOEL DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) E OUTRO. . Inicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nTendo em vista ser o HCE - HOSPITAL CENTRAL DO EXÉRCITO ente despersonalizado, integrante da Administração Pública Direta, determino sua exclusão do feito.\r\n\r\nOutrossim, verifico ter o autor pleiteado indenização de R$ 105.000,00 referente a dano moral sofrido, bem como R$ 105.000,00 alusivo ao dano estético suportado. Todavia, o autor também pede o pagamento de indenização não inferior a 300 salários mínimos (R$ 105.000,00), sem contudo mencionar o motivo.\r\n\r\nDestarte, fixo o prazo de 10 (dez) dias para que a parte autora esclareça a que título está sendo pedida esta verba indenizatória não inferior a 300 salários mínimos.\r\n\r\nOportunamente, à SEADI para as providências cabíveis.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n6 - 2006.51.01.005248-3 FRANCISCO ALBERTO VIEIRA SANDES E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, RODRIGO VILLA REAL AYALA). . Tendo em vista que não houve expressa concordância por parte da ré, indefiro os novos pedidos formulado pela parte autora às fls. 260/272.\r\n\r\nSe nada mais for requerido, no prazo comum de 10(dez) dias, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 92.0068405-0 MARIA REGINA BASTOS LOUREIRO E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1) Folhas 296 e 297: dê-se vista às partes, pelo prazo comum de 10(dez) dias.\r\n\r\n2) Na medida em que a Lei n. 10.444, de 07 de maio de 2002, que entrou em vigor em 08.08.2002, estabeleceu a desnecessidade de processo de execução para cumprimento de obrigação de fazer consubstanciada em título judicial, sendo portanto aplicável, nos termos do artigo 644, o previsto no artigo 461, ambos do Código de Processo Civil, intime-se a Caixa Econômica Federal para cumprimento do julgado, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de incidência de multa diária pelo descumprimento no valor de R$ 100,00.\r\n\r\nFica a ré ciente, desde já, que este prazo não se interromperá ou se suspenderá com a mera apresentação de cálculos contendo as quantias devidas à parte autora. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n8 - 2004.51.01.000143-0 JULIANA GARBAYO DOS SANTOS (Adv. BRUNO CALFAT, ANDRE LUIZ DO REGO MONTEIRO TAVARES) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Observa-se que o “decisum” transitado em julgado confirmou a antecipação de tutela anteriormente deferida (fls. 32/33 e 66), que já havia sido cumprida pela ré.\r\n\r\nDestarte, se nada mais for requerido pela autora no prazo de 5(cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.024461-0 CLINICA DE REPOUSO CORCOVADO LTDA (Adv. ROGERIO PORTELLA PAIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Inicialmente, constato inexistir a prevenção apontada no termo de fl. 62, na medida em que se trata de réus distintos (CRF e CEF). \r\n\r\nVerifico ter a parte autora pedido a condenação da ré em danos morais, sem contudo mensurar o montante a que alega fazer jus. \r\n\r\nDestarte, tendo em vista que o presente caso não se encontra contemplado nas hipóteses em que a lei permite a formulação de pedido genérico, ex vi do artigo 286 e seus incisos, do Código de Processo Civil, indique a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, o quantum que pretende seja a ré condenada, a título de dano moral, para atender aos termos do inciso IV do artigo 282 do Código de Processo Civil, sob pena de indeferimento deste pedido, presente no item 3a da inicial.\r\n\r\nOutrossim, esclareça a parte autora, em 10 (dez) dias, o procedimento adotado, haja vista que o valor dado à causa (R$ 1.000,00) indica a observância do rito sumário, por se tratar de valor inferior a 60 (sessenta) salários mínimos, ex vi do inc. I do art. 275 do CPC, com redação dada pela Lei 10.444/2002.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n10 - 2000.51.01.030659-4 EDIR CUNHA DA SILVA E OUTRO (Adv. MERRWELVELSON F. E SOUZA JUNIOR) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifestem-se as impetrantes, no prazo de 10 (dez) dias, acerca do ofício 8020-SIPM-MB (folhas 161/167), no qual o impetrado comunica sobre a inclusão das autoras em folha de pagamento, bem como fornece planilhas contendo as diferenças devidas às mesmas.\r\n\r\nRessalte-se que os referidos valores deverão ser cobrados observando-se o disposto no artigo 730 do CPC (execução contra a Fazenda Pública), com totais individuais para cada autora. P.I.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.490004-6 ALEXANDRE HENRIQUE OLIVEIRA BARBOSA (Adv. CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA) x COORDENADOR DE GRADUACAO DA FACULDADE DE DIREITO DA UFRJ. . Recebo a apelação da UFRJ, meramente no efeito devolutivo. Ao impetrante, ora apelado, para contra-razões.\r\n\r\nApós, ao MPF para ciência da sentença.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.000052-9 STAR ASSISTANCE EMERGENCIAS MEDICAS LTDA (Adv. MARCELO RODRIGUES SOARES) x DIRETOR DO INSTITUTO NACIONAL DE TRAUMATO-ORTOPEDIA - INTO DO MINISTERIO DA SAUDE DA UNIAO FEDERAL. . Notifique-se o impetrado, para que preste suas informações, no prazo legal. Após a instauração do contraditório, será apreciado o pedido liminar. P.I.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n13 - 2002.51.01.025528-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VALERIA DE SOUZA DUARTE) x LUCIO INOCENCIO (Adv. SEM ADVOGADO). . Folha 100: defiro à CEF o prazo de 10(dez) dias para indicar os bens do executado passíveis de penhora, conforme requerido. \r\n\r\nDecorridos “in albis”, intime-se pessoalmente a parte exeqüente CEF para dar o devido andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena do disposto no artigo 267, III e parágrafo primeiro, combinado com o artigo 598, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.007868-0 CCCPMM - CAIXA DE CONSTRUÇÕES DE CASAS PARA O PESSOAL DO MINISTÉRIO DA MARINHA (Adv. LUIZ CARLOS SADOK DE SA MOTTA) x DILERMANO ALVES DOS SANTOS E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Folhas 38/39: observa-se que na petição inicial da presente ação, a exeqüente informa que os executados seria residentes e domiciliados na Av. Nilo Peçanha, nº 10, apto 301, local que não foi encontrado pelo oficial de justiça, conforme a certidão negativa de citação de fl. 34. Na mesma inicial, a exeqüente informa que o imóvel objeto da lide situa-se à Rua Feliciano Sodré, 182, apto 1502, Edifício Portinari, São Gonçalo, RJ.\r\n\r\nDestarte, resta inaplicável, por ora, o disposto na Lei 5.741/71, art. 3º, parágrafo 2º, e em conseqüência, indefiro o pedido de citação editalícia dos réus, por não terem sido demonstradas as diligências que a exeqüente pode realizar para a localização dos executados, nos termos do artigo 282, II, c/c artigo 616, ambos do CPC.\r\n\r\nPosto isto, intime-se a exeqüente para que indique o endereço dos réus, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nDecorridos “in albis”, intime-se pessoalmente para manifestação em 48h, nos termos do artigo 267, parágrafo primeiro, do CPC.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n15 - 2006.51.01.000947-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES) x GUERALDI GUERALDI ADVOGADOS ASSOCIADOS SC E OUTROS. . Folha 60: com relação ao requerimento para consulta do endereço do executado no Sistema de Dados da Receita Federal, mantenho a decisão de fl. 59 por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nNo que se refere ao requerimento para citação editalícia, tendo em vista que foram esgotadas as tentativas de localização do réu, conforme se verifica das certidões do oficial de justiça de folhas 50, 53 e 56, determino a intimação da Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 10 (dez) dias, informe este Juízo se tem interesse na publicação de edital para citação do réu, na forma do artigo 232, III, do Código de Processo Civil, ficando ciente de que deverá apresentar, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, a comprovação da publicação de editais em jornal local, após a publicação do primeiro edital às suas expensas, por não se tratar de beneficiária da gratuidade de justiça, e que, para tanto, oportunamente deverá retirar a guia para pagamento em agência oficial da Imprensa Oficial.\r\n\r\nDecorridos “in albis”, intime-se pessoalmente para manifestação em 48h, nos termos do artigo 267, parágrafo primeiro, do CPC.\r\n\r\nTotal Decisão : 14\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 93449"
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Boletim 2007.000003\r\n\r\nExpediente do dia 12/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.01.005162-7 DOMINGOS COSTA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Recebo a apelação, em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n2 - 2004.51.01.010000-6 MARIA APARECIDA DE NONNO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL-FAZENDA NACIONAL-DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE). . Recebo a apelação, em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2002.51.01.015640-4 WARNER BRUCE KOVER (Adv. ANA LUISA DE S C DE MELO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. ROSA VIRGINIA C. DE CARVALHO, CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Fls. 167/174 e 184/188: Recebo as apelações, em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereçam as partes apeladas as suas respostas.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.001776-8 ADYLLA GONCALVES PINTO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação, em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.005025-5 ADEIR CONCEICAO DA COSTA FERRAZ E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação, em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\nQuebra 6 - 2006.51.01.020080-0 MARIA DAS DORES MANHAES BILA (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação, em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n7 - 2004.51.01.013135-0 SILVANA DE SOUZA COSTA (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA, DANIELLE DE BARROS ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Recebo a apelação, em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n8 - 2004.51.01.019971-0 MICIPSA RODRIGUES DE ABREU E OUTRO (Adv. PATRICIA F DE SOUZA MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Recebo a apelação, em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 2005.51.01.025618-7 EDIL MURILO DOS SANTOS (Adv. EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAARJ (Adv. LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA, MANUEL CALISTO TEIXEIRA PETITO). . Recebo a apelação, em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.026737-9 IVAN DA COSTA MACHADO (Adv. ELIZANGELA MACHADO DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Recebo a apelação, em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n11 - 2002.51.01.022270-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO) x OMAR CARNEIRO DA CUNHA SOBRINHO (Adv. LEONARDO RZEZINSKI). . Recebo a apelação, em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nId: 93624"
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DA ROCHA LOPES-1\r\n\r\nMARCOS VELASCO FIGUEIREDO-4\r\n\r\nNELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES-11\r\n\r\nNEY MADEIRA JUNIOR-11\r\n\r\nOSMAR DE F. CASTRO-7\r\n\r\nPETER EDUARDO SIEMSEN-5\r\n\r\nRODRIGO ESTEVES REZENDE-6\r\n\r\nRODRIGO REIS DE FARIA-11\r\n\r\nSYLVIO JUNQUEIRA TOSTES-14\r\n\r\nTUTECIO GOMES DE MELLO-3\r\n\r\nVALDEK MENEGHIM SILVA-4, 5\r\n\r\nWAGNER DE ALMEIDA PINTO-14\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nALEXANDRE CARVALHO MORENO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nHUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000004\r\n\r\nExpediente do dia 12/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.01.001319-5 QUEIROZ CONCEICAO ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA (Adv. MARCOS ANDR'E M. DA ROCHA LOPES) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ). . Recebo o recurso adesivo nos mesmos efeitos do recurso principal, devendo a parte interessada manifestar-se, em 15 (quinze) dias.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima mencionado, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a.Região, com as formalidades legais.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2006.51.01.006369-9 JOAO RONALDO MAC-CORMICK DA COSTA (Adv. LUDMILA SCHARGEL MAIA) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação, em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 2003.51.01.026490-4 LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. JOSELA FRANCO VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Recebo a apelação, em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 97.0001501-7 METROMEDIA COMPANY (Adv. MARCOS VELASCO FIGUEIREDO) x ELETROTELA COMPUTADORES E SISTEMAS LTDA (Adv. VALDEK MENEGHIM SILVA) x METROMIDIA TECNOLOGIA LTDA (Adv. LUIZ ARMANDO LIPPEL BRAGA, ELIENE PEREIRA DOS SANTOS) x INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDL/ - INPI (Adv. GUARACIARA DOS SANTOS LOBATO). . 1 - Intimem-se as partes para que requeiram o que entender de direito.\r\n\r\n2 - Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 98.0044024-0 METROMEDIA COMPANY (Adv. PETER EDUARDO SIEMSEN) x METROMIDIA TECNOLOGIA LTDA (Adv. VALDEK MENEGHIM SILVA) x INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDL/ - INPI (Adv. GUARACIARA DOS SANTOS LOBATO). . 1 - Intimem-se as partes para que requeiram o que entender de direito.\r\n\r\n2 - Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2001.51.01.010172-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA) x BRADESCO S/A (Adv. LUIZ ANTONIO DE SOUZA) x UNIBANCO S/A (Adv. GUILHERME RODRIGUES DIAS) x JERMO CONSTRUTORA LTDA (Adv. EDUARDO BARRETO BARBOSA) x INSTITUTO LUCIDIO & CLAUDINO (Adv. RODRIGO ESTEVES REZENDE ). . Recebo a apelação, em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n7 - 94.0044433-8 BANCO CRITERIUM S/A (Adv. OSMAR DE F. CASTRO) x DELEGADO DO BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCIO BRUNO MILECH, DENISE SANTIAGO). . Recebo a apelação no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo Apelado.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem contra-razões, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. Tribunal Regional Federal desta Região.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.019575-7 ALTAMIRO PAULO DA SILVA (Adv. ANA CRISTINA SIQUEIRA VALLE, CRISTIANE AWI SANTOS) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO EXERCITO DA 1A REGIAO. . Recebo a apelação no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo Apelado, devendo manifestar-se ainda sobre ofício de fls. 148/152.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem contra-razões, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. Tribunal Regional Federal desta Região.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.010449-5 QUIMICA E FARMACEUTICA NIKKHO DO BRASIL LTDA. (Adv. FRANKLIN PINTO ARAUJO) x INSPETOR CHEFE DA ALFANDEGA DA 7ª INSPETORIA REGIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SETOR DE IMPORTACAO E EXPORTACAO DO AEROPORTO INTERNACIONAL TOM JOBIM(GALEAO). . Recebo a apelação no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo Apelado.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem contra-razões, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. Tribunal Regional Federal desta Região.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.014314-2 PAULO PEREIRA LEAL (Adv. MARCIA MARILIA DOERING) x CHEFE DO SERVICO DE PESSOAL INATIVO DO NUCLEO ESTADUAL DO MINISTERIO DA SAUDE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Recebo a apelação no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo Apelado.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem contra-razões, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. Tribunal Regional Federal desta Região.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n11 - 2004.51.01.014567-1 VIG LEX SERVICOS DE VIGILANCIA E GUARDAS LTDA/ (Adv. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES, JULIANA TEIXEIRA DA ROCHA PARANHOS) x GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS NO RIO DE JANEIRO/RJ-SUL E OUTROS (Adv. CATIA DA PENHA MORAES, MARCELO MELO BARRETO DE ARAUJO, NEY MADEIRA JUNIOR, JORGE CEZAR MOREIRA LANNA, RODRIGO REIS DE FARIA). . Recebo a apelação no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo Apelado.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem contra-razões, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. Tribunal Regional Federal desta Região.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.016463-7 MARIA LEONORA STINGHEN (Adv. GERSON LUCCHESI) x DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACO TRIBUTARIA-DERAT E OUTRO. . Recebo a apelação no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo Apelado.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem contra-razões, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. Tribunal Regional Federal desta Região.\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n13 - 2006.51.01.010095-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM) x UBIRAJARA LUIS PIRES GRANJA (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU). . Recebo a apelação, em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n14 - 2005.51.01.018151-5 UNIAO FEDERAL (Adv. WAGNER DE ALMEIDA PINTO) x ELZO MIRAHY (Adv. SYLVIO JUNQUEIRA TOSTES). . Recebo a apelação, em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nId: 93625"
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                    "22ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "91256": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nALESSANDRA CERUTTI PORTO-52, 55\r\n\r\nALEX K BEZERRA PORTO FARIAS-20\r\n\r\nALEXANDRE MORAES E SOUZA-43\r\n\r\nALVARO EMANUEL TEIXEIRA CRAVO-42\r\n\r\nALZIRA ILDA DA SILVA-16\r\n\r\nANA LÚCIA RIOS GUISÃ-1\r\n\r\nANDRE LUIZ DE MENDONCA S. MELLO-55\r\n\r\nANDREA ROBERTA DE AZEVEDO VIANA-25\r\n\r\nANDRESSA JARLETTI G DE OLIVEIRA-29\r\n\r\nANTONIO CARLOS TAVARES DE OLIVEIRA-20\r\n\r\nANTONIO JOSE DE A. A. DA SILVA-20\r\n\r\nANTONIO LEMOS SERAFIM-32\r\n\r\nBRUNO FABIANI MONTEIRO-49\r\n\r\nCARLOS ANTONIO COELHO-56\r\n\r\nCARLOS EDUARDO LEITE SABOYA-54\r\n\r\nCARLOS EDUARDO SILVA E SOUZA-45\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE M. MARQUES-24\r\n\r\nCARLOS M. MAFRA DE LAET-51\r\n\r\nCAROLINA BASTOS LIMA-46\r\n\r\nCESAR AUGUSTO GARCEZ-51\r\n\r\nCINTIA DE FREITAS GOUVEA-51\r\n\r\nCLAUDIO DE CASTRO PANOEIRO-32\r\n\r\nDAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA-35\r\n\r\nDENISE DA SILVA BATISTA-39\r\n\r\nDILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA-4\r\n\r\nDIOGO ALVAREZ TRISTÃO-53\r\n\r\nDIOGO SANTESSO FREITAS-41\r\n\r\nEDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA-3\r\n\r\nELIANE CHAVES-28\r\n\r\nELIEL SANTOS JACINTHO-19\r\n\r\nFABIANE LUISI TURISCO-36\r\n\r\nFABIO DA COSTA ARAUJO-20\r\n\r\nFABIO DONATO GOMES SANTIAGO-35\r\n\r\nFERNANDO SANTIAGO VAZ-44\r\n\r\nFLAVIO NASCIMENTO DE JESUS-40\r\n\r\nFRANCISCO DE ASSIS COSENTINO-24\r\n\r\nFRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA-57\r\n\r\nFRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE-24\r\n\r\nGARY DE OLIVEIRA BON ALI-57\r\n\r\nGENEZIO FERNANDES VIEIRA-56\r\n\r\nGUSTAVO MARCONDES FERRAZ-54\r\n\r\nHILDENE JOSE DE ARAUJO FERREIRA-52\r\n\r\nINALDO ANTONIO RODRIGUES DA COSTA-34\r\n\r\nIVAN SERGIO REY-20\r\n\r\nJAIR GIANGIULIO JUNIOR-38\r\n\r\nJOANA COSTA BENTO-23\r\n\r\nJOAO A. CAILAR FERREIRA-22\r\n\r\nJOAO ALMEIDA G. BASTOS-20\r\n\r\nJOAO BATISTA PEREIRA-56\r\n\r\nJORGE BARATA DE LACERDA-31\r\n\r\nJORGE SAFE E SILVA-26\r\n\r\nJOSE MARIA DE ALMEIDA-6\r\n\r\nJOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA-11, 12, 13\r\n\r\nJULIANA REIS DE CASTRO-8\r\n\r\nLEONARDO YUKIO D. S. KATAOKA-51\r\n\r\nLUCIA RODRIGUES CAETANO-21, 22\r\n\r\nLUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE-20\r\n\r\nLUIZ CARLOS DA ROCHA-29\r\n\r\nLUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO-20\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE-51\r\n\r\nMAGDA HRUZA DE SOUZA A. FERREIRA-18\r\n\r\nMANOEL FERNANDO THOMPSON M. FILHO-27\r\n\r\nMARCELO OLIVEIRA ROCHA-20, 47, 48\r\n\r\nMARCELO VASCONCELLOS ROALE ANTUNES-51\r\n\r\nMARCIA MARILIA DOERING-5\r\n\r\nMARCIO ANDRE MENDES COSTA-1\r\n\r\nMARCIO DIOGENES MELO-25\r\n\r\nMARCIO TAVARES DA SILVA-24\r\n\r\nMARIA A. ADAO ANTUNES-52\r\n\r\nMARIA DAS GRACAS DE LIMA MATTOS-14\r\n\r\nMARILDA AMORIM VIANNA-51\r\n\r\nMARLENE DE LIMA CHAVES-37\r\n\r\nMARLUCE DE FATIMA JUSTEN LOPES-21\r\n\r\nMICHELLE VALERIA MACEDO SILVA-17\r\n\r\nNEI CALDERON-20, 47, 48\r\n\r\nNEUZA DA CRUZ-20\r\n\r\nNEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA-23\r\n\r\nNEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS-2\r\n\r\nNEWTON PINHEIRO DA SILVA-47, 48\r\n\r\nPATRICE DESIREE NEVES DE MELLO-50\r\n\r\nPAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO-33\r\n\r\nPAULO VINICIUS NASCIMENTO FIGUEIREDO-7\r\n\r\nREJANE MARIA OLIVEIRA NEVES-53\r\n\r\nRICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ-26\r\n\r\nROBERTO CARLOS MARTINS PIRES-17\r\n\r\nRODOLFO CASTRIOTO DE F E MELLO-51\r\n\r\nROSANA ALVES RAMOS-15, 9\r\n\r\nSELMA CRISTINA SALLE DA CONCEICAO-49\r\n\r\nSEM ADVOGADO-16, 27, 43\r\n\r\nTATIANA SOMMERLATTE PINHEIRO-10\r\n\r\nTUTECIO GOMES DE MELLO-44\r\n\r\nVIRGILIO SOARES ARNAUD-30\r\n\r\nWILSON VERGILIO REAL RABELO-51\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nREINALDO CASTRO GERMANO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n22ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000003\r\n\r\nExpediente do dia 10/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.013821-0 ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA (Adv. MARCIO ANDRE MENDES COSTA, ANA LÚCIA RIOS GUISÃ) x FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000038/2007 FOLHA 252/253 . Sendo assim, CONHEÇO DOS EMBARGOS por serem tempestivos e dou-lhes PARCIAL PROVIMENTO para retificar o dispositivo da sentença de fls. 551/557 que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS, nos termos do artigo 269, I do Código de Processo Civil, ratificando os termos da tutela anteriormente deferida, para reconhecer o direito à isenção prevista no § 7º do artigo 195 do texto constitucional, determinando à ré que se abstenha de qualquer cobrança concernente à exação do PIS enquanto a autora usufruir da qualidade de entidade beneficente de assistência social. Determino, outrossim, a restituição dos valores indevidamente recolhidos, com correção monetária pela taxa SELIC, até o mês anterior ao da restituição, e juros de 1% relativamente ao mês em que estiver sendo efetuada, consoante o art. 39, § 4º, Lei nº 9.250/95, após o trânsito em julgado da decisão judicial, nos termos do art. 170-A do CTN, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCondeno a Ré a ressarcir metade das custas recolhidas pelo autor.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em R$ 10.000,0 (dez mil reais) a favor do autor, em razão de ser moderada a sucumbência.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I.”.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2005.51.01.015422-6 VERA LUCIA DOS SANTOS (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000030/2007 FOLHA 144/147 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por tais motivos, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em razão do benefício da gratuidade de justiça concedido.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.019560-5 PAULO JORGE DA SILVA (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000006/2007 FOLHA 178/182 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, nos termos da fundamentação supra, declaro o autor CARECEDOR da ação, por falta de interesse, no tocante às parcelas devidas a partir de julho de 1998 e DECLARO PRESCRITAS as pretensões referentes às parcelas vencidas entre janeiro de 1993 e junho de 1998, EXTINGUINDO O PROCESSO com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDispenso o autor do pagamento de custas e de honorários, enquanto persistir sua situação de hipossuficiência econômica.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.001804-9 ANEZIA CORBINIANNO DE FIGUEIREDO E OUTROS (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000028/2007 FOLHA 289/290 . ISTO POSTO, conheço dos Embargos de Declaração de fls. 79/81, já que tempestivos, e NEGO-LHES PROVIMENTO, vez que inexistente na espécie qualquer omissão a ser sanada pelo presente recurso.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.003273-3 EMILIO FLORINDO DE FREITAS (Adv. MARCIA MARILIA DOERING) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Posto isto, declino da competência em favor de uma das Varas Federais da Subseção de São João de Meriti.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, remetam-se os autos\r\n\r\n6 - 2006.51.01.007938-5 SILVIA REGINA FERNANDES LOPES REP/ P/ IRACY FERNANDES LOPES (Adv. JOSE MARIA DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DAS COMUNICACOES). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000027/2007 FOLHA 209/210 . Isto posto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, já que tempestivos e DOU-LHES PROVIMENTO para corrigir o erro material do dispositivo do julgado, passando a constar a seguinte redação:\r\n\r\n“Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do CPC para condenar a União ao pagamento dos valores reconhecidos como devidos no Processo Administrativo nº 53.770.001901/95, referentes ao período de janeiro de 1991 a dezembro de 2004, bem como dos atrasados desde a concessão da pensão até dezembro de 1990, a ser apurado em liquidação de sentença, devendo a Ré apresentar a documentação necessária para efetivação destes cálculos, bem como apresentar o valor que entende devido, tudo devidamente atualizado pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal a partir de quando devido e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a partir da citação, nos termos do art. 1º-F da Lei nº 9.494/97, devendo ser compensados os valores já pagos.\r\n\r\nSem custas para recurso, por ser a Ré isenta. Fixo, a favor da Autora, honorários advocatícios de R$ 1.000,00 (mil reais), nos termos do art. 20, § 4º, do CPC, a serem atualizados pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\n7 - 2006.51.01.010487-2 SILVERIO PEREIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. PAULO VINICIUS NASCIMENTO FIGUEIREDO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000004/2007 FOLHA 152/154 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art. 267, III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem honorários, eis que não efetivada a intimação da parte ré. Custas ex lege. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.013653-8 SERGIO JERONIMO VIEIRA E OUTROS (Adv. JULIANA REIS DE CASTRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000032/2007 FOLHA 139/141 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO EXTINTO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO O PRESENTE FEITO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, pela improcedência dos pedidos.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça deferida nos autos.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.014725-1 ADRIANA CRISTINA SAADE MONTEIRO (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000008/2007 FOLHA 186/188 Custas para Recurso - Autor: R$ 105,50. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, para condenar a UNIÃO ao pagamento dos valores atrasados relativos aos quintos incorporados pela autora por força da edição da Medida Provisória nº 2.225/01 referentes ao período de março de 2001 a dezembro de 2004, corrigidos pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal a partir de quando devidos e acrescidos de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a partir da citação, nos termos do art. 1º-F da Lei 9.494/97, devendo ser descontados os valores já pagos a tal título.\r\n\r\nCustas ex lege. Condeno a Ré ao pagamento de honorários advocatícios de R$ 1.000,00 (mil reais), nos termos do §4º do art. 20 do CPC, a serem corrigidos a partir desta data até seu efetivo pagamento pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.016545-9 SIND NAC DOS SERV FED AUT NOS ENTES DE PROM E FISC DO MERC DE VAL MOBILIARIOS - SINDCVM E OUTROS (Adv. TATIANA SOMMERLATTE PINHEIRO) x COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000035/2007 FOLHA 161/163 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. III\r\n\r\nPelo exposto, julgo EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO o pleito de implantação do percentual nos vencimento, nos termos do art. 267, VI, do CPC, e PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO de pagamento dos valores atrasados, na forma do art. 269, I, do CPC, condenando a ré a pagar os atrasados referentes ao reajuste de 3,17% (três vírgula dezessete por cento), com reflexo em todas as parcelas calculadas sobre o vencimento, desde o qüinqüênio anterior ao ajuizamento da presente (28 de agosto de 2001), até 01º de janeiro de 2002, quando incorporado o referido percentual, por força dos arts. 8º e 9º da Medida Provisória nº 2.225-45/01, ressalvada a hipótese do art. 10 deste diploma legal. \r\n\r\nOs atrasados deverão ser corrigidos monetariamente desde a data em que devidas as parcelas, pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, e acrescidos de juros de 0,5% (meio por cento) ao mês, a partir da citação, conforme art. 1º-F da Lei nº 9.494/97.\r\n\r\nCustas já recolhidas.\r\n\r\nQuebra 11 - 2006.51.01.019415-0 JOSE LEONEL DOS SANTOS E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. CONVERTO O FEITO EM DILIGÊNCIA.\r\n\r\nDiante da informação trazida aos autos à fl. 99 sobre a possibilidade de litispendência ou coisa julgada, intime-se o autor para que, no prazo de dez dias, traga aos autos cópia das iniciais dos processos 2003.51.51.043712-5 e 2003.51.51.063649-3 , bem como de eventuais decisões já proferidas.\r\n\r\nCumprido, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.020642-5 SANDRA DE CARVALHO BRITO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000007/2007 FOLHA 183/185 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. III\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO O PRESENTE FEITO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, pela improcedência dos pedidos.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça e por não ter ocorrido citação.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.022574-2 ALDA PASSOS DA SILVA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . CONVERTO O FEITO EM DILIGÊNCIA.\r\n\r\nDiante da informação trazida aos autos à fl. 42 sobre a possibilidade de litispendência ou coisa julgada, intime-se o autor para que, no prazo de dez dias, traga aos autos cópia da exordial do processo 2003.51.52.006248-5, bem como de eventual decisão já proferida.\r\n\r\nCumprido, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.022816-0 BENEDITO DE LIMA FILHO (Adv. MARIA DAS GRACAS DE LIMA MATTOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000011/2007 FOLHA 192/194 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça deferida e por não ter ocorrido citação.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.006884-4 MARCIA BARRETO LORENA CLARO (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL. . CONVERTO O FEITO EM DILIGÊNCIA.\r\n\r\nPleiteia a autora a condenação da ré ao pagamento dos valores atrasados relativos aos quintos incorporados por força da edição da Medida Provisória 2225/2001, concernentes aos anos de 2001 a 2004.\r\n\r\nPara tanto, buscando comprovar seu direito, acostou aos autos o demonstrativo de fls. 10/14, onde resta especificada a suposta dívida pleiteada. No entanto, é de se consignar que consta uma ressalva à fl. 14 elucidando que as informações ali constantes não valem como documento.\r\n\r\nPelo exposto, intime-se a autora para, no prazo de 30 dias, trazer aos autos documento válido, que comprove cabalmente a existência da dívida em comento.\r\n\r\nCumprido, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n16 - 2001.51.01.013993-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALZIRA ILDA DA SILVA) x CESAR AUGUSTO DO ROSARIO TISSIER FERREIRA DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000025/2007 FOLHA 168/172 Custas para Recurso - Autor: R$ 82,34. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nCustas a serem complementadas pela parte autora.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em favor da parte ré no valor de R$ 1.000.00 (mil reais).\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n17 - 2003.51.01.026008-0 JOAQUIM MARTINHO NETO E OUTRO (Adv. MICHELLE VALERIA MACEDO SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000033/2007 FOLHA 142/143 . Ante todo exposto, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, para que na parte dispositiva da sentença embargada passe a constar a seguinte redação: \r\n\r\n“ Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.\r\n\r\nSem custas, face à gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em R$ 500,00, conforme disposição contida no artigo 20, § 4º do CPC, suspendendo sua cobrança enquanto persistir a situação ensejadora do benefício da gratuidade de justiça deferido.\r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.”\r\n\r\n18 - 2004.51.01.020304-0 JOSE ADRIANO BORGES MONTEIRO E OUTRO (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA A. FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Cuida-se, a presente demanda, de ação ordinária de revisão contratual cumulada com repetição de indébito proposta por José Adriano Borges Monteiro e Lucia Helena Lencastre Soares Monteiro em face da CEF e Caixa Seguradora S.A, com pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\nÀs fls. 220, foram antecipados parcialmente os efeitos da tutela requerida, determinando-se tão-somente que a CEF se abstivesse de incluir ou de retirar, se fosse o caso, o nome dos autores de cadastros restritivos de créditos.\r\n\r\nÀs fls. 249/259, a parte autora interpõe agravo de instrumento com pedido de efeito suspensivo da decisão suso referida.\r\n\r\nÀs fls. 260/261, em decisão prolatada pelo juízo ad quem, foi indeferido o efeito suspensivo, considerando o poder geral de cautela inerente aos juízes singulares ao proferirem decisões monocráticas, entendendo a douta Juíza convocada que estas só merecem reforma se eivadas de ilegalidade ou na hipótese de manifesto abuso de poder.\r\n\r\nNesta esteira, a parte autora, às fls. 326/360, traz à colação cópia da decisão prolatada nos autos do agravo de instrumento interposto.\r\n\r\nSendo assim, curvo-me ao inteiro teor do acórdão ali proferido.\r\n\r\nQuebra Comprove a parte autora o depósito das parcelas vencidas e vincendas dos valores controversos, judicialmente, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCumprido, intime-se a CEF para que se abstenha de proceder a execução extrajudicial do imóvel objeto desta demanda.\r\n\r\nEm seguida, tendo em vista o comprovante das parcelas dos depósitos dos honorários periciais anteriormente fixadas, intime-se o Sr. Perito, Henry Wilson da Cunha, para elaboração do laudo, no trintídio.\r\n\r\n19 - 2006.51.01.009295-0 LUIZ CLAUDIO MENDES DA COSTA E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Mantenho a decisão agravada (fls. 148) pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nProssiga-se com o presente feito, vindo-me conclusos para sentença.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n20 - 87.0004998-0 COMPANHIA INDL/ SANTA MATILDE (Adv. ANTONIO JOSE DE A. A. DA SILVA, LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. FABIO DA COSTA ARAUJO, ANTONIO CARLOS TAVARES DE OLIVEIRA, ALEX K BEZERRA PORTO FARIAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO) x BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. IVAN SERGIO REY, JOAO ALMEIDA G. BASTOS) x CIA/ BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU (Adv. NEI CALDERON, MARCELO OLIVEIRA ROCHA) x AGENCIA ESPECIAL DE FINANCIAMENTO INDL/ - FINAME (Adv. NEUZA DA CRUZ, IVAN SERGIO REY). . Converto o julgamento em diligência. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, esclareça se persiste seu interesse na realização da perícia contábil requerida.\r\n\r\nEm caso positivo, intime-se o perito HENRY WILSON DA CUNHA, com endereço conhecido da Secretaria.\r\n\r\nApresentem as partes seus quesitos e, querendo, indiquem assistente técnicos, no prazo de dez dias, nos termos do art.421, §1º do CPC.\r\n\r\nApós, intime-se o perito para ciência de sua nomeação, bem como para apresentar sua proposta de honorários.\r\n\r\nÀs partes para que se manifestem com relação aos honorários periciais. Em caso de concordância os mesmos deverão ser depositados pela parte autora, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nComprovado o recolhimento, intime-se o Sr. Perito para feitura do laudo no trintídio.\r\n\r\nManifestando a parte autora a dispensa da realização da referida perícia, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n21 - 96.0078161-3 JOB BOTELHO DA PONTE E OUTROS (Adv. MARLUCE DE FATIMA JUSTEN LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Encontra-se o presente feito em fase de execução de julgado, o qual condenou a CEF a proceder à atualização do saldo do FGTS da parte autora.\r\n\r\nÀs fls. 226/233, manifestou-se a empresa ré, informando ter acostado aos autos os extratos analíticos referentes aos valores devidos aos autores Silvia Helena de Paula Bonifácio Carvalho, Onilmo Chaves da Rosa e Gerson Rocha, alegando, ainda, não ter encontrado em seus cadastros dados referentes aos autores Job Botelho da Ponte, Vanderlei de Souza Esteves, Alceu Manoel Muller e Lea Miranda. Alegou, por fim, não possuir condições de elaborar de imediato tais cálculos em relação aos autores Dora Maria Ribeiro e Oswaldo Nicolau Munch, por não possuir os extratos necessários para tal fim, informando ter oficiado os bancos depositários anteriores para a obtenção de tais documentos.\r\n\r\nDespacho às fls. 234, determinando que a parte autora fornecesse ao Juízo os números de inscrição no PIS dos autores Job Botelho da Ponte, Vanderlei de Souza Esteves, Alceu Manoel Muller e Lea Miranda, deferindo à CEF novo prazo para que trouxesse aos autos os extratos analíticos referentes a Dora Maria Ribeiro e Oswaldo Nicolau Munch.\r\n\r\nEm resposta, manifestou-se novamente a ré às fls. 241/243, trazendo aos autos a cópia do Termo de Adesão firmado pelo autor Oswaldo Nicolau Munch, o qual foi homologado por este Juízo às fls. 245, ante a ausência de manifestação do autor.\r\n\r\nÀs fls. 247, autos remetidos à SEADI, para exclusão do supracitado autor do pólo ativo da presente ação. \r\n\r\nDerradeira manifestação da CEF às fls. 249/250, reiterando sua alegação de fls. 226, ou seja, novamente suscitando sua impossibilidade de dar cumprimento ao determinado por este Juízo em relação à autora Dora Maria Ribeiro, ante a impossibilidade de obter os extratos necessários à execução do julgado.\r\n\r\nOra, considerando-se ter a parte autora se manifestado às fls. 200/201, afirmando não possuir os documentos necessários à execução do julgado, bem como já ter este Juízo decido às fls. 222 e 225 ser única e exclusivamente da CEF a obrigação de fornecer tais documentos, flagrantemente protelatória se torna a petição de fls. 249/250, eis que retoma uma questão já discutida nos autos e, principalmente, já decida por este Juízo. \r\n\r\nAssim sendo, em virtude dos fatos relatados, bem como da petição de fls. 226/233, através da qual a parte ré noticia a expedição de ofício ao banco depositário, determino, sob pena de conversão da presente obrigação em perdas e danos, conforme art. 461, §1º do CPC, a derradeira intimação da CEF a fim de, no improrrogável prazo de 30 (trinta) dias, fornecer a este Juízo os extratos referentes à conta vinculada da autora DORA MARIA RIBEIRO, tendo em vista que, repita-se, por ser a gestora oficial do FGTS, a CEF possui a obrigação legal de fornecer todos os extratos alusivos a contas vinculadas, ainda que tenha que requisitá-los aos antigos bancos depositários.\r\n\r\nApós, remetam-se os presentes autos à parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, dê cumprimento à determinação proferida por este Juízo às fls. 234, I, bem como para que, no mesmo, prazo, manifestem-se os demais autores acerca do cumprimento do julgado pela CEF.\r\n\r\n22 - 97.0070990-6 MILTON GONCALVES TEIXEIRA E OUTROS (Adv. JOAO A. CAILAR FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . I - Tendo em vista a manifestação da parte autora às fls. 415, através da qual manifesta sua anuência em relação aos cálculos elaborados pelo Setor de Contadoria Judicial relativamente aos autores NILTON GONÇALVES TEIXEIRA, PAULO SERGIO DO NASCIMENTO, RONALDO ALIPIO PEREIRA DA COSTA e ANTONIO GOMES NETO (fls.383/411), e considerando-se que, conforme explicitado pelo aludido setor, tais cálculos são semelhantes àqueles apresentados pela CEF, HOMOLOGO os cálculos de fls. 300/353, à exceção daqueles relativos ao autor Maurílio dos Santos.\r\n\r\nAssim sendo, dou por cumprida a obrigação de fazer a que foi condenada a CEF em relação aos supracitados autores, qual seja, proceder à recomposição do saldo das contas vinculadas dos autores.\r\n\r\nRessalte-se, no entanto, que sendo o objeto do presente feito uma obrigação de fazer, o efetivo levantamento dos valores depositados deve ser feito administrativamente, bastando para tal que a parte interessada compareça a uma das agências da CEF, comprovando enquadrar-se em uma das hipóteses previstas pela Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nDesta forma, preclusa esta decisão, remetam-se os presentes autos à SEADI, para que sejam os autores NILTON GONÇALVES TEIXEIRA, PAULO SERGIO DO NASCIMENTO, RONALDO ALIPIO PEREIRA DA COSTA e ANTONIO GOMES NETO excluídos do pólo ativo da presente ação.\r\n\r\nQuebra II - Ante a impugnação apresentada pelos autores às fls. 415, relativamente aos cálculos elaborados às fls. 300/353 em relação a Maurílio dos Santos, remetam-se os presentes autos ao Setor de Contadoria Judicial, para que o mesmo se manifeste conclusivamente acerca das alegações autorais de que o saldo existente na conta vinculada do autor no período da opção até 01/09/1988 não teria sido incluído nos cálculos acima mencionados, elaborando nova planilha, caso necessário.\r\n\r\nIII - Com o retorno, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n23 - 97.0074859-6 JOAO MARCELINO MONTEL E OUTRO (Adv. JOANA COSTA BENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA). . Tendo em vista a manifestação da CEF às fls. 319/328, através da qual noticia a completa reconstituição das contas vinculadas dos autores, tendo, inclusive, depositado o valor relativo aos créditos remanescentes em favor de Josenir Maria, manifestem-se os mesmos, conclusivamente, acerca do cumprimento do julgado pela empresa ré. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido sem manifestação ou havendo concordância pela parte autora, dou por cumprida a obrigação de fazer a que foi condenada a CEF.\r\n\r\nDesta forma, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n24 - 97.0076921-6 METALURGICA W.C.M. IND/ COM/ LTDA (Adv. MARCIO TAVARES DA SILVA, CARLOS HENRIQUE M. MARQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE) x COFRES CORINGA LTDA (Adv. FRANCISCO DE ASSIS COSENTINO). . Converto o julgamento em diligência. Tendo em vista a manifestação da parte autora a fls.108 na qual sustenta a perda o objeto da presente ação, em razão do tempo decorrido, apesar da liminar deferida nos autos da cautelar em apenso, para suspender a eficácia do processo licitatório em questão, ratificada pelo Tribunal, intime-se a CEF a fim de que, no prazo de 30 dias, esclareça se fora adjudicado o objeto da licitação referente ao edital de Tomada de Preços nº 026/97. Com resposta, voltem-me conclusos\r\n\r\n25 - 2001.51.01.000144-1 ROGERIO EDUARDO SCHMITT E OUTROS (Adv. ANDREA ROBERTA DE AZEVEDO VIANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ofereceu às fls.267/275 impugnação visando obstar a execução de obrigação de pagar a pena de multa diária imposta pela decisão de fls. 189 dos autos principais. \r\n\r\nAlega a embargante que improcede a pretensão executória, tendo em vista que inexigível qualquer multa em razão da natureza da condenação, que se consubstancia numa obrigação de pagar, de modo que eventual mora na satisfação do crédito daria ensejo ao pagamento dos juros de mora pelo executado, descabendo a cumulação de multa, que seria incidente apenas nas obrigações de fazer que envolvam obrigações não pecuniárias. Defende que a demora, deu-se por razão justificável, qual seja, à lentidão natural da Justiça decorrente da pletora de causas. Sustenta ainda que, o termo final para contagem da multa é equivocado, visto que o autor considerou o dia 05/12/2005 como termo ad quo, quando o correto seria a data da última disponibilização dos créditos, realizado em 26/10/2005.\r\n\r\nEntretanto, conforme se depreende dos autos, intimada pessoalmente a fim de comprovar, no prazo de 48 horas, o cumprimento da obrigação de fazer a que fora condenada, sob pena de multa diária de R$ 100,00, tendo sido o respectivo mandado de intimação juntado em 12/11/2004 (fls.192), a ré só veio a cumprir a referida determinação em 11/11/2005 (fls.233/236), não restando dúvidas quanto a correta incidência da penalidade. No mais, a referida decisão foi clara ao dispor que o termo final para contagem da multa seria a data da comprovação do integral cumprimento do julgado.\r\n\r\nNo mais, trata-se uma obrigação de fazer, qual seja, a recomposição do saldo da conta do requerente, no qual seu descumprimento, possibilita ao Juízo a fixação de multa diária, no sentido de assegurar a efetividade da prestação jurisdicional.\r\n\r\nPor fim, o presente incidente não é a via processual adequada para rediscutir o mérito, sob pena de ofensa à coisa julgada material, nos termos do art.610 do CPC, de modo que, não tendo a CEF, quando da prolação da decisão que aplicou a multa diária, interposto o recurso de agravo de instrumento para, em face dela de irresignar, operou-se o trânsito em julgado e a conseqüente formação da coisa julgada material, razão por que descabe a rediscussão da causa, sob a infundada alegação de excesso de execução.\r\n\r\nDesse modo, indefiro o pedido de exclusão da multa imposta, eis que decorrido um período de quase um ano durante o qual a Ré quedou-se em mora quanto à comprovação do cumprimento da obrigação, mesmo quando já fixada a penalidade. Ressalte-se que a decisão de fls. 189 não foi impugnada pela Ré no prazo oportuno.\r\n\r\nPorém, é excessivo o valor fixado de R$ 100,00 (cem reais), devendo ser reduzido para R$ 30,00 (trinta reais), na forma do art. 461, §6º do CPC.\r\n\r\nEm igual sentido é a jurisprudência do Tribunal Regional da 2ª Região:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - EXECUÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - RECOMPOSIÇÃO DE SALDO DE CONTA VINCULADA AO FGTS - IMPOSIÇÃO DE MULTA DIÁRIA - EXCLUSÃO EM DECISÃO POSTERIOR.\r\n\r\n- O valor da multa diária inicialmente fixada pelo douto Juízo a quo - R$ 200 (duzentos reais) - resultando num total de 29.200,00 (vinte e nove mil e duzentos reais) a serem pagos pela CEF, de fato, mostra-se excessivo, especialmente se levarmos em conta o grande número de ações, também em fase de execução, envolvendo a recomposição de saldos de contas vinculadas ao FGTS, o que, em princípio, recomenda certa prudência quando da estipulação de sanções pecuniárias desta natureza, em observância aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade.\r\n\r\n- Por outro lado, a completa exclusão da multa diária também não se afigura a melhor solução para o caso em tela. Afinal, houve efetivamente um atraso de praticamente 6 (seis) meses no cumprimento do julgado, o que não foi refutado pela CEF em suas contra-razões.\r\n\r\n- À luz destas premissas, mais apropriado seria efetuar uma redução no valor da multa diária aplicada, de modo a não esvaziar integralmente a sanção que foi imposta e que, é relevante acentuar, poderia ter sido atacada pela CEF no momento oportuno, o que não ocorreu.\r\n\r\n- Agravo de instrumento parcialmente provido para reduzir o valor diário da multa imposta de R$ 200,00 (duzentos reais) para R$ 30,00 (trinta reais).\r\n\r\n(AG 121363, TRF 2ª Região, 5ª Turma Especializada, Rel. Juíza Vera Lúcia Lima, DJ 17/03/2005 p. 308) \r\n\r\nEm se tratando de multa fixada pelo Juízo, este deve estabelecer os parâmetros para sua execução. In casu, deve ser computado o período de 17/11/2004 a 11/11/2005, incluídos os dias de início e fim, o que resulta em um total de 360 (trezentos e sessenta) dias, sendo o valor total da multa de R$ 10.800,00 (dez mil e oitocentos reais). \r\n\r\nSendo assim, acolho a presente impugnação, para reduzir o quantum da dívida para R$ 10.800 (dez mil e oitocentos reais).\r\n\r\n26 - 2002.51.01.009117-3 PAULO LAMORI E OUTROS (Adv. JORGE SAFE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . \r\n\r\nA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ofereceu às fls.207/211 impugnação visando obstar a execução de obrigação de pagar a pena de multa diária imposta pela decisão de fls. 147 dos autos principais. \r\n\r\nAlega a embargante que improcede a pretensão executória, tendo em vista que inexigível qualquer multa em razão da natureza da condenação, que se consubstancia numa obrigação de pagar, de modo que eventual mora na satisfação do crédito daria ensejo ao pagamento dos juros de mora pelo executado, descabendo a cumulação de multa, que seria incidente apenas nas obrigações de fazer que envolvam obrigações não pecuniárias. Defende que não houve atraso no cumprimento do julgado, uma vez que o juízo deferiu em 12/09/2005 novo prazo de 90 dias para a apresentação de planilha de cálculos.\r\n\r\nInobstante tratar-se de uma obrigação de fazer, qual seja, a recomposição do saldo da conta do requerente, no qual seu descumprimento, possibilita ao Juízo a fixação de multa diária, no sentido de assegurar a efetividade da prestação jurisdicional, compulsando-se os autos verifica-se que de fato assiste razão a CEF; eis que às fls.177 foi deferido, no dia 06/09/2005, novo prazo de 90 a fim de que esta apresentasse planilha de cálculos dos valores devidos a autor Ivan de Mattos Coutinho. Em seqüência os autos foram remetidos a CEF no dia 12/09/205 (fls.177-v), que em cumprimento a referida determinação comprovou o cumprimento do julgado, em petição protocolizada no dia 23/09/2005. Sendo assim, resta claro que não houve descumprimento quanto à determinação do juízo, a ensejar a aplicação da penalidade pretendida pela parte autora. \r\n\r\nRazão pela qual acolho a presente impugnação para deferir o pedido de exclusão da multa imposta.\r\n\r\n27 - 2002.51.01.014197-8 UNISYS BRASIL LTDA (Adv. MANOEL FERNANDO THOMPSON M. FILHO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000009/2007 FOLHA 260 / 267 Custas para Recurso - Autor: R$ 843,45. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, com base no artigo 269, I c/c o artigo 318, ambos do Código de Processo Civil, julgo IMPROCEDENTE a reconvenção proposta pela Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ e julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido de UNISYS BRASIL LTDA para condenar a UFRJ a pagar à parte autora o valor correspondente ao total das faturas trazidas aos autos, com exceção das de nos. 006.160 (fl. 57); 006.621 (fl. 58); 006.720 (fl. 60); 017.163 (fl. 166); 017.164 (fl. 167); 017.592 (fl. 168); 017.593 (fl. 169) e 020.270 (fl. 170), devidamente corrigido até a citação pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e, a partir da citação pelos índices da Taxa SELIC, que engloba a correção monetária e os juros de mora, nos termos do artigo 406 do Código Civil.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nCondeno, ainda, a ré-reconvinte, em face da sucumbência recíproca, em honorários advocatícios que fixo em R$ 10.000,00 na ação principal e em R$ 1.000,00 na reconvenção (artigo 20, § 4º do Código de Processo Civil), devendo ser atualizados de hoje até seu efetivo pagamento pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal.\r\n\r\n28 - 2004.51.01.016007-6 EDVALDO FERREIRA FARIAS (Adv. ELIANE CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Requer a parte ré, ora exeqüente, às fls. 109/114 dos presentes autos, a realização de penhora “on line”, via internet, dos recursos existentes em quaisquer contas bancárias e/ou aplicações financeiras da parte executada.\r\n\r\nOcorre, no entanto, que no entendimento deste Juízo, a disponibilização de dinheiro de contas-correntes, que seria muito mais simples e eficaz para o exeqüente do que a penhora de bens, deve ser providência excepcional e não se constituir em regra, uma vez que não seria o modo menos gravoso para o executado, conforme prevê o art. 620 do CPC.\r\n\r\nRessalte-se, ainda, que a parte executada nem mesmo foi cientificada do início desta execução, tendo em vista a diligência de citação de fls. 104 ter restado negativa.\r\n\r\nAssim sendo, indefiro o pleito da CEF, determinando, desta forma, a intimação da exeqüente a fim de que diligencie no sentido de obter o endereço atualizado da parte autora/executada, informando o mesmo a este Juízo, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n29 - 2004.51.01.021504-1 NOSSA SAUDE-OPERADORA DE PLANOS PRIVADOS DE ASSISTENCIA A SAUDE S/C LTDA (Adv. LUIZ CARLOS DA ROCHA, ANDRESSA JARLETTI G DE OLIVEIRA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000016/2007 FOLHA 157/160 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 295, I c/c 267, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas já recolhidas em sua integralidade. \r\n\r\nFixo os honorários, a favor da ré, em R$ 1.000,00 (mil reais).\r\n\r\nOficie-se aos relatores dos agravos de instrumento interpostos.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2005.51.01.006953-3 VEGA S/A CORRETORA DE CAMBIO E VALORES MOBILIARIOS (Adv. VIRGILIO SOARES ARNAUD) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . CONVERTO O FEITO EM DILIGÊNCIA.\r\n\r\nFl. 245, verso: Verifica-se que, inobstante as custas judiciais tenham sido recolhidas em sua integralidade, as mesmas o foram no Banco do Brasil.\r\n\r\nDessa forma, cumpra a autora o disposto no art.2º da Lei nº. 9289/96, recolhendo as custas processuais na Caixa Econômica Federal. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nCumprido, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n31 - 2005.51.01.015546-2 NOVA PRIDE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv. JORGE BARATA DE LACERDA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000013/2007 FOLHA 275/285 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas ante o seu integral recolhimento.\r\n\r\nDeixo de condenar em honorários em razão do pequeno valor atribuído à causa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2006.51.01.000123-2 UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE CASTRO PANOEIRO) x VANESSA MONTEIRO DA COSTA E OUTRO (Adv. ANTONIO LEMOS SERAFIM). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000010/2007 FOLHA 258/259 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 799,50\r\n\r\n. DO EXPOSTO, julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Fixo, a favor das rés, honorários advocatícios de R$ 2.000,00 (dois mil reais).\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 2006.51.01.001364-7 ELIZA DE LIMA E LIMA REP/ P/ LEILA GRACA DE LIMA E LIMA (Adv. PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000015/2007 FOLHA 268 / 270 Custas para Recurso - Autor: R$ 102,20. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, I, do CPC, para condenar a ré a conceder a pensão temporária à autora até que a mesma atinja a idade de 21 (vinte e um) anos e a pagar-lhe os valores vencidos desde o óbito do instituidor, em 09 de fevereiro de 2005, atualizados monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e acrescidos de juros de 0,5% (meio por cento ao mês), a partir de quando devidos, na forma do art. 1º-F da Lei nº 9.494/97.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nEm favor dos patronos da autora, fixo honorários advocatícios de R$ 1.000,00 (mil reais) a serem suportados pela União. \r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 2006.51.01.006854-5 VIVIANE PACHECO DE ARAUJO (Adv. INALDO ANTONIO RODRIGUES DA COSTA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . I - Recebo a apelação interposta pela parte autora às fls. 196/197 em seu duplo efeito. \r\n\r\nII - À parte apelada (UFRJ) para, querendo, apresentar suas contra razões, na quinzena legal. \r\n\r\nIII - Após, ao E. Tribunal Regional Federal desta Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n35 - 2006.51.01.009855-0 SANTA CASA DE MISERICORDIA NOSSA SENHORA DE FATIMA E BENEFICENCIA PORTUGUESA DE ARARAQUARA (Adv. FABIO DONATO GOMES SANTIAGO, DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000036/2007 FOLHA 164/171 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e extingo o processo nos termos do art. 269, I do CPC. \r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nEm favor da ANS fixo honorários advocatícios em 5% do valor da causa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n36 - 2006.51.01.016234-3 JOSEMAR LUCAS DE SOUZA (Adv. FABIANE LUISI TURISCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000026/2007 FOLHA 206/208 . Isto posto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, já que tempestivos e NEGO-LHES PROVIMENTO, vez que inexistentes na espécie a hipótese do art. 535, II, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n37 - 2006.51.01.018082-5 GERSON TAVARES DE NADER (Adv. MARLENE DE LIMA CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000031/2007 FOLHA 148/154 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos, com base no art. 269, I, do CPC, para condenar a CEF a promover o crédito na conta de FGTS do Autor, computando-se o índice de 44,80%, referente a abril de 1990, atualizados monetariamente pelo índice da Tabela de Precatórios da Justiça Federal até a citação e, a partir daí, pela taxa SELIC, que engloba a correção monetária e os juros moratórios em um só índice.\r\n\r\nSem custas judiciais, por força da gratuidade de justiça e do art.24-A da Lei 9.028/95.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, em razão da sucumbência recíproca.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n38 - 2006.51.01.018279-2 SELEDOM ARCHANJA DE OLIVEIRA (Adv. JAIR GIANGIULIO JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000023/2007 FOLHA 155/156 . ISTO POSTO, conheço dos Embargos de Declaração de fls. 72/74, já que tempestivos, e NEGO-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\n39 - 2006.51.01.021264-4 MARIA TEREZA ROCHA COSTA (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000012/2007 FOLHA 172/177 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com base no art. 269, I, do CPC, para condenar a CEF a promover o crédito na conta de FGTS da Autora, computando-se os índices de 16,64%, relativo a janeiro de 1989 e de 44,80%, referente a abril de 1990, atualizados monetariamente pelo índice da Tabela de Precatórios da Justiça Federal até a citação e, a partir daí, pela taxa SELIC, que engloba a correção monetária e os juros moratórios em um só índice.\r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nSem honorários advocatícios, por força do art. 29-C da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n40 - 2006.51.51.024875-5 ANIELLO CAPUTO (Adv. FLAVIO NASCIMENTO DE JESUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000003/2007 FOLHA 155/156 Custas para Recurso - Autor: R$ 140,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Assim, não tendo sido cumprida a diligência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso III e 257, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem honorários, eis que não efetivada a citação da Caixa Econômica Federal. Custas ex lege.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\n2007 - MANDADO DE SEGURANCA COLETIVO/TRIBUTARIO\r\n\r\n41 - 2006.51.01.020904-9 ACAD - ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ACADEMIAS (Adv. DIOGO SANTESSO FREITAS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000022/2007 FOLHA 27/28 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sendo assim, julgo extinto o feito, sem resolução do mérito, com fulcro no art.267,inc.IV do CPC.\r\n\r\nSem custas ante seu recolhimento integral.\r\n\r\nSem honorários advocatícios em razão do disposto na Súmula 512 do STF e na Súmula 105 do STJ.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPF.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n42 - 2006.51.01.022690-4 ASSOCIACAO BRASILEIRA DE EDUCACAO INFANTIL - ASBREI (Adv. ALVARO EMANUEL TEIXEIRA CRAVO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000021/2007 FOLHA 25/26 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sendo assim, julgo extinto o feito, sem resolução do mérito, com fulcro no art.267,inc.IV do CPC.\r\n\r\nSem custas ante seu recolhimento integral.\r\n\r\nSem honorários advocatícios em razão do disposto na Súmula 512 do STF e na Súmula 105 do STJ.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPF.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n43 - 95.0026615-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE MORAES E SOUZA) x AGILDO PEREIRA CHAVES (Adv. SEM ADVOGADO). . À vista da decisão proferida pela 6ª Turma Especializada do TRF da 2ª Região, a qual não conheceu do agravo de instru mento interposto pela parte autora (CEF), consoante fax acostado às fls. retro, intime-se-a para ciência.\r\n\r\nNão havendo manifestação no prazo de dez dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n44 - 2002.51.01.016381-0 EDMAR LIMA DE OLIVEIRA (Adv. FERNANDO SANTIAGO VAZ) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000017/2007 FOLHA 195/203 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art.269, I do CPC, com resolução do mérito.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, os valores depositados serão levantados pela CEF (art. 899, § 1°, do CPC). \r\n\r\nCondeno os Autores ao pagamento de custas processuais, bem como em honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa, devidamente corrigido (Súmula 14 do STJ), cuja execução suspendo com fulcro no art. 12 da Lei 1.060/50.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n45 - 2005.51.01.014967-0 ROSCH ADMINISTRADORA DE SERVICOS E INFORMATICA LTDA (Adv. CARLOS EDUARDO SILVA E SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. retro: Abra-se vista à Caixa Econômica Federal para ciência e depósito dos honorários periciais solicitados, no prazo de dez dias.\r\n\r\nApós, ao Perito para a feitura do laudo, no trintídio.\r\n\r\n46 - 2006.51.01.020258-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CAROLINA BASTOS LIMA) x VALERIA LIMA DE ALMEIDA. . Vistos, etc.\r\n\r\nCEF propõe a presente demanda em face de VALERIA LIMA DE ALMEIDA.\r\n\r\nA pretensão é alicerçada em Contrato de Empréstimo- CONSTRUCARD, firmado em 12/05/2004. O débito do Réu importa em R$ 12.284,23, e o início do inadimplemento data de 20/10/2004, tudo consoante fls. 26.\r\n\r\nA petição inicial está devidamente instruída com procuração às fls. 12/13, e demonstração de evolução da dívida, conforme fls. 26.\r\n\r\nPosto isto, considerando que os documentos de fls. 15/26 constituem prova suficiente para demonstração do débito, e a teor do que dispõem os artigos 1102 b e 1102 c, ambos do CPC, defiro a expedição do mandado para que os réus, no prazo de 15 (quinze) dias, paguem a dívida ou ofereçam embargos, ressaltando-se que, caso não sejam opostos os embargos, constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial, convertendo-se o mandado inicial em mandado executivo.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n47 - 2002.51.01.012990-5 BEMBALE COM/ DE ARTIGOS DE EMBALAGENS E PRESENTES LTDA (Adv. NEWTON PINHEIRO DA SILVA) x CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000005/2007 FOLHA 286/288 Custas para Recurso - Autor: R$ 250,20. Custas para Recurso - Réu: R$ 250,20\r\n\r\n. S E N T E N Ç A\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nBEMBALE COMÉRCIO DE ARTIGOS DE EMBALAGENS E PRESENTES LTDA, qualificado na petição inicial, ajuizou a presente ação renovatória em face de COMPANHIA NACIONAL DO ABASTECIMENTO- CONAB, pleiteando a renovação do contrato de locação dos imóveis situados no Hortomercado Humaitá, nesta cidade, até 1º de fevereiro de 2008, formulando proposta de aluguel no valor de R$ 23,35 (vinte e três reais e trinta e cinco centavos) por metro quadrado.\r\n\r\nInicial instruída com os documentos de fls.08/210 e custas parcialmente recolhidas a fls.07.\r\n\r\nEm atendimento a determinação de fls.211, o autor prestou esclarecimentos a fls.214/215, acompanhado dos documentos de fls.216/280.\r\n\r\nA ré contestou às fls. 289/301 argüindo preliminarmente a decadência do direito e, no mérito, pugnou pela improcedência do pedido ou que o valor do aluguel fosse fixado em 80% do valor indicado pela ré.\r\n\r\nÀs fls.313 o aluguel foi fixado pelo Juízo em 80% do valor apresentado pela réu.\r\n\r\nRéplica às fls. 314/338.\r\n\r\nInstados a se manifestarem em provas (fls.342), as partes requereram a produção de prova pericial (fls.343 e 345)\r\n\r\nDeferida a produção de prova pericial (fls.352) foram apresentados quesitos pela parte autora (fls.354/356) e ré (fls.358/360).\r\n\r\nÀs fls. 374/384 veio o laudo pericial, concluindo pela avaliação do valor do aluguel em R$ 3.159,00 (três mil cento e cinqüenta e nove reais).\r\n\r\n.\r\n\r\nLaudo do assistente técnico da autora às fls. 395/404, no qual manifesta sua concordância com o laudo pericial e do assistente técnico da parte ré a fls.406/425, avaliando o valor do aluguel em R$ 5.903,00 (cinco mil novecentos e três reais).\r\n\r\nÉ o relatório, passo a decidir. \r\n\r\nII - FUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nDa preliminar\r\n\r\nNão merece prosperar a pretensão da parte ré de extinção do processo em face da decadência do direito do locatário ao exercício da renovação contratual, eis que o prazo estabelecido pelo art.51, §5º da Lei 8245/91 para que o locatário não decaia do direito à renovação contratual tem como termo a quo a data da distribuição da ação. In casu, o locatário ingressou com o feito dentro do prazo que o assegurava dos efeitos decadenciais, realizando todas as diligências que lhe cumpriam para o regular andamento do feito. O fato de ter ocorrido atraso na citação da ré, não se originou de omissões deliberadas do autor, imputando-se, outrossim, apenas ao serviço judiciário, em razão do processamento de grande quantidade de feitos. \r\n\r\nDo mérito\r\n\r\nCinge-se a controvérsia posta à fixação do valor do aluguel do imóvel locado pela ré à autora. A matéria, pois, é eminentemente técnica. O imóvel em questão está localizado em um complexo das mais variadas lojas. A fixação do aluguel foi objeto de prova pericial, no qual após detalhada descrição do imóvel, apontou o Sr. Perito, o valor de R$ , pelo método comparativo, observando-se as normas técnicas da ABNT. \r\n\r\nApenas a parte ré impugnou o valor apurado na avaliação pericial sob a alegação de que o aluguel pretendido não preserva o equilíbrio econômico do contrato, considerando a localização privilegiada do imóvel.\r\n\r\nNo entanto, é de se ressaltar que na verdade as partes envolvidas na demanda tendem a acompanhar as indicações técnicas de seu assistente, visto que para isso são contratados. Porém, as conclusões e cálculos do perito não são resultados aleatórias, sendo sua avaliação isen ta de compromisso em atender os interesse s de determinada parte. Sendo assim, havendo divergências entre o laudo pericial e a crítica do assistente técnico, não estrutural, deve o julgador acolher a posição do perito, o qual está eqüidistante dos interesses das partes. A posição do assistente técnico é sempre em prestígio da tese da parte que o contratou, o que não ocorre com as conclusões do expert.\r\n\r\nNeste sentido,foi elaborado o detalhado laudo apresentado a fls. , que baseado em normas técnicas da ABNT aliado à realização de vistorias no imóvel, na qual foram verificadas as deficiências nos mesmo, bem como à uma pesquisa de mercado, apurando-se os valores usualmente praticados no mercado imobiliário.\r\n\r\nDiante do exposto, deve ser adotado o aluguel de R$ a que chegou o perito, eis que se mostra aceitável neste caso por apontar o valor mais compatível com o mercado imobiliário.\r\n\r\nIII - DISPOSITIVO\r\n\r\nDiante de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, inciso I, do CPC, para renovar o contrato de locação firmado entre as partes, com as cláusulas originais, fixando apenas o valor do aluguel, a partir do término do contrato anterior, em R$ 3.159,00 (três mil cento e cinqüenta e nove reais), devendo o contrato vigorar até 1º de fevereiro de 2008.\r\n\r\nFixo, a favor da Autora, honorários advocatícios de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), nos termos do art. 20, §4º, do CPC, devendo ser atualizados de hoje até seu efetivo pagamento pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n48 - 2002.51.01.014235-1 RESTAURANTE MANPAR LTDA (Adv. NEWTON PINHEIRO DA SILVA) x CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. NEI CALDERON, MARCELO OLIVEIRA ROCHA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000019/2007 FOLHA 161/163 Custas para Recurso - Autor: R$ 170,27. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante de todo o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, com fulcro no art.267, IV do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nFixo, a favor da ré, honorários advocatícios de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), nos termos do art. 20, §4º, do CPC, devendo ser atualizados de hoje até seu efetivo pagamento pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n49 - 2006.51.01.007848-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNO FABIANI MONTEIRO) x CONDOMINIO EDIFICIO VISCONDE DO RIO CLARO (Adv. SELMA CRISTINA SALLE DA CONCEICAO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000018/2007 FOLHA 164/167 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno o autor ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n50 - 2006.51.01.009364-3 ROBERTO PIRES CARRICO E OUTRO (Adv. PATRICE DESIREE NEVES DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000014/2007 FOLHA 254/257 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art.269, I do CPC, com resolução do mérito.\r\n\r\nCondeno os Autores ao pagamento de custas processuais, bem como em honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa, devidamente corrigido (Súmula 14 do STJ). \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n51 - 2001.51.01.016039-7 ZEIN COM/ E CONSTRUCOES LTDA (Adv. CESAR AUGUSTO GARCEZ, LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE, CARLOS M. MAFRA DE LAET, RODOLFO CASTRIOTO DE F E MELLO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA, WILSON VERGILIO REAL RABELO, LEONARDO YUKIO D. S. KATAOKA, MARCELO VASCONCELLOS ROALE ANTUNES, CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Fls. retro: Determino a redução, pela última vez, dos honorários periciais para R$ 29.000,00 (vinte e nove mil reais), devendo o valor remanescente de 15.000,00 (quinze mil reais) ser dividido em três parcelas mensais de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), devendo a primeira parcela ser depositada em dez dias e as demais a cada trinta dias.\r\n\r\nNo que se refere à documentação solicitada, para não se perder mais tempo com a dilação probatória, deixo para o expert do juízo diligenciar junto à CEF no sentido de obter a referida documentação, sendo certo que a embargante terá vista da mesma através de seu assistente técnico.\r\n\r\nAo final do parcelamento, ao perito para a feitura do laudo, no trintídio.\r\n\r\n52 - 2005.51.01.026187-0 UNIAO FEDERAL (Adv. ALESSANDRA CERUTTI PORTO) x ABENOR CESAR PINTO E OUTROS (Adv. MARIA A. ADAO ANTUNES, HILDENE JOSE DE ARAUJO FERREIRA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000034/2007 FOLHA 159/160 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. III\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, nos termos do art. 269, I, do CPC, para reduzir o quantum exeqüendo aos valores constantes de fl. 11. \r\n\r\nSem custas. Sem honorários advocatícios, em razão da sucumbência recíproca.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos da ação principal, bem como cópia dos cálculos de fls. 11.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n53 - 2006.51.01.008788-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DIOGO ALVAREZ TRISTÃO) x ORACIO PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv. REJANE MARIA OLIVEIRA NEVES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000029/2007 FOLHA 250/251 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sendo assim, julgo procedente os presentes embargos, e declaro extinta a execução da obrigação de fazer, na forma do art. 794, I, do CPC; facultado ao exeqüente a deflagração da competente ação, nos termos do art.730 do CPC.\r\n\r\nDeixo de condenar em honorários em razão do pequeno valor atribuído à causa.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta para os autos principais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n54 - 2006.51.01.008935-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA) x ADRIANA BLOS (Adv. GUSTAVO MARCONDES FERRAZ). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000024/2007 FOLHA 247/249 . Isto posto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, já que tempestivos e NEGO-LHES PROVIMENTO, vez que inexistentes na espécie as hipóteses do art. 535 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n55 - 2006.51.01.017101-0 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA EDUCACAO) (Adv. ALESSANDRA CERUTTI PORTO) x LENIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Adv. ANDRE LUIZ DE MENDONCA S. MELLO). . Converto o julgamento em diligência. Intime-se a parte embargada a fim de manifestar-se sobre fls.14/17. Prazo: 10 dias. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que apresente planilha de cálculos consoante ao julgado. Com o retorno, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n56 - 2006.51.01.019145-8 UNIAO FEDERAL (Adv. GENEZIO FERNANDES VIEIRA) x BERENICE MARTINS NEVES E OUTROS (Adv. CARLOS ANTONIO COELHO, JOAO BATISTA PEREIRA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000037/2007 FOLHA 204/205 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO EXTINTOS os embargos à execução, nos termos do art. 269, II, do CPC. \r\n\r\nSem custas. Sem honorários, nos termos do art. 20, §4º, do CPC, em razão do reduzido valor da causa, ainda mais em proporção ao valor exeqüendo, e pela inexistência de oposição do Embargante.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta e dos cálculos de fls. 035 para os autos principais. Requisitem-se os valores, uma vez que incontroversos.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57 - 2006.51.01.021179-2 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA) x THEREZA CARDOSO DE MEIRA VALENTE (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000020/2007 FOLHA 211/212 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTES os Embargos, e extinto o processo nos termos do art. 267 , I, do CPC.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, ante o pequeno valor da causa. \r\n\r\nTraslade-se cópia desta para os autos principais.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 16\r\n\r\nTotal Sentença : 36\r\n\r\nId: 91256"
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                    "24ª Vara Federal": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADRIANO MURILLO FERREIRA-22\r\n\r\nALAYDE MARIA A. S. BRASIL-30\r\n\r\nALESSANDRO MEDEIROS DA COSTA BRUM-103\r\n\r\nALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS-89\r\n\r\nALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ-19, 21, 22\r\n\r\nALZIRA ILDA DA SILVA-10\r\n\r\nANA ERCILIA SPINELLI DE CARVALHO-42\r\n\r\nANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO-48\r\n\r\nANTONIO CARLOS TAVARES DE OLIVEIRA-89\r\n\r\nAURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA-17\r\n\r\nAURIVAL JORGE P.SILVA-101, 107, 36\r\n\r\nBRUNO VELOSO DE MESQUITA-93\r\n\r\nCARLOS EDUARDO GABINA DE MEDEIROS-37\r\n\r\nCARLOS MAGNO MARTINS TEIXEIRA-17\r\n\r\nCINTIA DE FREITAS GOUVEA-29\r\n\r\nDANIEL BUCAR CERVASIO-103, 26\r\n\r\nEDSON SOARES DA COSTA-2\r\n\r\nELIANE HELENA DE OLIVEIRA AGUIAR-16\r\n\r\nERICA BATISTA DE CASTRO-101, 106, 107, 108, 109, 110, 36, 38, 40, 41, 45, 46, 49, 59\r\n\r\nFERNANDO ANTONIO BARBOSA-14\r\n\r\nFLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES-13\r\n\r\nGELSON MANFRENATTI-105\r\n\r\nGILBERTO DE CASTRO NUNES FILHO-3\r\n\r\nGISELE GOMES DIAS DIONIZIO-7, 9\r\n\r\nGRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO-12, 132, 38, 94\r\n\r\nGUILHERME EISENLOHR-103, 26, 28\r\n\r\nHAIDE MARILENE M. C. AFONSO-97\r\n\r\nISABEL PEIXOTO VIANA-43\r\n\r\nISABEL PEIXOTO VIANA PESSOA-44\r\n\r\nJAIRO DA SILVA RHAMNUSIA-15\r\n\r\nJORGE DE OLIVEIRA MENEZES-13, 27\r\n\r\nJORGE FERNANDO SCHETTINI-32, 39\r\n\r\nJORGE JESUINO DE SOUZA E SILVA-21\r\n\r\nJOSE CARLOS BARROS AMADO-25\r\n\r\nJOSE LUIZ DE A BELLO-35\r\n\r\nJULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES-106, 111, 116, 41, 47, 51\r\n\r\nJULIO ZIMERMAN-9\r\n\r\nKARIN RAYOL RUBEZ PRIMO-1\r\n\r\nKATHYA VALESKA GONZALEZ AZEVEDO-26, 4\r\n\r\nKATIA OLIVEIRA BRITES-97\r\n\r\nKELLY CHRISTINA RANGEL SANTORO-5\r\n\r\nLEDA MARIA SERPA-23\r\n\r\nLENISA MONTEIRO DANTAS-18\r\n\r\nLENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO-15\r\n\r\nLEONARDO FAUSTINO LIMA-90, 91, 92\r\n\r\nLETICIA VALE DA SILVA-31\r\n\r\nLUCIA RODRIGUES CAETANO-50, 51\r\n\r\nLUCIANA RIBEIRO-1, 10\r\n\r\nLUCIANA RIBEIRO VONLASPERG-54, 84\r\n\r\nLUCIANO M. JOBIM-14\r\n\r\nLUIS GUILHERME MAGALHAES DE SA E MELO-25\r\n\r\nLUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES-30\r\n\r\nLUIZ FERNANDO FARIA MACEDO-1, 10, 95\r\n\r\nLUIZ FERNANDO PADILHA-29, 99\r\n\r\nLUIZ HELVECIO GUIMARAES-19\r\n\r\nLUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO-1, 10, 105, 12, 14, 29, 3, 98, 99\r\n\r\nMARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO-12, 96\r\n\r\nMARCELO CHALREO-8\r\n\r\nMARCELO L. Q. DA SILVA-11, 32, 43, 44, 95\r\n\r\nMARCELO SAMPAIO VIANNA RANGEL-11\r\n\r\nMARCELO THOMPSON MELLO GUIMARAES-25\r\n\r\nMARCO ANTONIO DE QUEIROZ TORRINI-30\r\n\r\nMARCO AURELIO DOS SANTOS-96\r\n\r\nMARIA EDITH JOURDAN DE LUCENA-103, 25, 4\r\n\r\nMARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA-111, 112, 113, 114, 115, 116, 122, 123, 126, 127, 128, 129, 130, 131, 46, 47, 48, 49, 53, 59, 6, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 70, 71, 72, 73, 74, 75, 76, 77, 78, 80, 81, 82, 83, 85, 86, 87\r\n\r\nMARIA THEREZA VIEIRA DE SIQUEIRA-30\r\n\r\nMARIANA MOREIRA E SILVA-88\r\n\r\nMARILDA AMORIM VIANNA-17, 8\r\n\r\nMARILENE MARIA TAVARES BASTOS PARREIRA-96\r\n\r\nMARIO LUIZ M. DE ALAGAO-11\r\n\r\nMARISA MIRANDA CORREA DIAS-17\r\n\r\nMARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA-53\r\n\r\nMAYARA MARICONI VALERIO-103, 26\r\n\r\nMURILO SAMPAIO-34\r\n\r\nNAIDE MARINHO DA COSTA-10\r\n\r\nNELSON LUIZ MACHADO LAMEGO-39\r\n\r\nNEUSA GOMES FERRER-104, 133\r\n\r\nNILTON RODRIGUES-104, 133\r\n\r\nNORMA AURORA SOMOGYI-2\r\n\r\nOCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA-36\r\n\r\nOLAVO DIVINO VIEIRA-38\r\n\r\nOLIVER AZEVEDO TUPPAN-37\r\n\r\nPATRICIA GABAI VENANCIO-95\r\n\r\nPATRICIA REIS NEVES BEZERRA-73\r\n\r\nPAULA SOUZA DE MENEZES-4\r\n\r\nPEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES-20, 5\r\n\r\nPEDRO EDUARDO PINHEIRO ANTUNES DE SIQUEIRA-2\r\n\r\nPERMINIO OTTATI DE MENEZES-32, 39\r\n\r\nPOLIANA CYRIACO-24\r\n\r\nRAFAEL BIAZOTTO VIEIRA-38\r\n\r\nREGIS VELASCO FICHTNER PEREIRA-29\r\n\r\nRENATA MARIA DIAS PEREIRA-118, 119, 58\r\n\r\nRICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS-42, 88\r\n\r\nRICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ-125, 55\r\n\r\nRICHARD GRANJA SHEPHERD-25, 26, 28\r\n\r\nROBERTO LUIZ ALVES DE VASCONCELLOS-13, 14, 15, 19, 96, 97\r\n\r\nRODRIGO DE SOUZA-33\r\n\r\nRUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR-12\r\n\r\nSANDRA GEBARA BONI NOBRE LACERDA-4\r\n\r\nSANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA-102, 117, 121, 124, 52\r\n\r\nSEBASTIAO ZIMERMAN-9\r\n\r\nSELMA FERRAZ DE BARROS RABELLO-100\r\n\r\nSEM ADVOGADO-100, 101, 103, 105, 106, 107, 108, 109, 110, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 39, 49, 56, 89, 97, 98, 99\r\n\r\nSERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA-1, 97\r\n\r\nSHIRLEY DE OLIVEIRA SANTOS-26\r\n\r\nSILVIO FERREIRA DE ARAUJO-1, 101, 107, 15, 36\r\n\r\nSOLANGER CAVALCANTE-34\r\n\r\nTHIERRY FARIAS SEREJO-95\r\n\r\nTUTECIO GOMES DE MELLO-120, 57, 79\r\n\r\nVALDENICE DOS SANTOS NUNES-33\r\n\r\nVALERIA DE SOUZA DUARTE-16\r\n\r\nVALERIA NEUBA MENEZES-117\r\n\r\nYARA COELHO MARTINEZ-43, 44\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nPAULO ROBERTO MOREIRA DE REZENDE\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.000079\r\n\r\nExpediente do dia 09/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA ALVES DOS SANTOS CRUZ\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n1 - 00.0206961-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. KARIN RAYOL RUBEZ PRIMO, LUCIANA RIBEIRO, LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO, SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x DARCY GOMES E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO). . Suspendo o processo com fundamento no artigo 791, III do Código de processo Civil . Arquivem-se provisoriamente sem baixa na distribuição.\r\n\r\n2 - 90.0001791-2 UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA, PEDRO EDUARDO PINHEIRO ANTUNES DE SIQUEIRA) x BONSUCESSO FUTEBOL CLUBE (Adv. NORMA AURORA SOMOGYI). . Considerando que a execução deve processar-se da forma menos gravosa; que há dificuldade para execução dos bens do devedor e, ainda, o que dispõe o artigo 1º da Lei 9469/97, intime-se a União a dizer se ainda tem interesse no feito.\r\n\r\n3 - 99.0024713-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x COFLUHAB-CIA/ FLUMINENSE DE HABITACAO (Adv. GILBERTO DE CASTRO NUNES FILHO). . Intime-se a CEF a manifestar-se sobre a exceção de Pré-Executividade de fls. 63/70.\r\n\r\nApós, retornem conclusos para decisão.\r\n\r\n4 - 2002.51.01.018755-3 FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP (Adv. MARIA EDITH JOURDAN DE LUCENA, PAULA SOUZA DE MENEZES, KATHYA VALESKA GONZALEZ AZEVEDO) x AGRO INDL/ ITA LTDA E OUTROS (Adv. SANDRA GEBARA BONI NOBRE LACERDA). . Merece parcial acolhida a exceção de pré-executividade interposta às fls. 98/104.\r\n\r\nCom efeito, o garante hipotecário é parte legitima para figurar no pólo passivo da execução.\r\n\r\nO respeito ao derivado processo legal e à garantia de que ninguém será privado de seus bens sem sua observância, impõem sua integração na lide.\r\n\r\nConforme assente no âmbito do Superior Tribunal de Justiça “dentro da melhor técnica, o que garante dívida alheia será considerado responsável, mas não devedor. Entretanto, aquele a esse se equipara. E se o contrato de hipoteca constitui titulo capaz de ensejar a execução, quem deu a garantia será necessariamente o executado quando se pretende tornar aquela efetiva. Nem se faz mister citar-se o devedor cujo débito é garantido. Verificado o inadimplemento, desde logo surge a possibilidade da execução, podendo o credor fazê-la atingir os bens hipotecados” (RESP 36581-3 CE.3ª Turma. Rel. Min. Eduardo Ribeiro DJ25.09.95.p.31102. No mesmo sentido RESP 212447/Mb. 4ª Turma Rel Min. Barros Monteiro. DJ.9.10.00.p.152.).\r\n\r\nPosta a questão nestes termos, impõe-se a manutenção de RULEITE Participações S/C Ltda na lide, limitando-se, contudo, sua responsabilidade patrimonial ao valor dos bens dados em hipoteca.\r\n\r\nAssim expeça-se Precatória para penhora dos bens hipotecados pela excipiente.\r\n\r\n5 - 2003.51.01.013253-2 BANCO ITAU S/A (Adv. PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES) x CARLOS PEREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. KELLY CHRISTINA RANGEL SANTORO). . Mantenho o despacho de fls. 255.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.004124-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x PAULO RICARDO OLIVEIRA DE SOUZA. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000530/2006 . \r\n\r\nHOMOLOGO a desistência requerida às fls. 36, DECLARANDO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma autorizadora do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Custas pelo (a) (s) Requerente(s). Sem honorários, ficando deferido o desentranhamento de documentos, se requerido. \r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.I.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.023014-9 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO - FHE (Adv. GISELE GOMES DIAS DIONIZIO) x MARCELO JOSE ROSA. . Citem-se na forma do art. 652 do CPC.\r\n\r\nFixo os honorários em 10% (dez por cento) do valor do débito.\r\n\r\n8 - 2005.51.51.026358-2 VALTER ESTELITA DOS SANTOS (Adv. MARCELO CHALREO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Preliminarmente, venha aos autos a certidão do trânsito em julgado bem como o comprovante do pagamento das custas judiciais. Após, voltem-ne conclusos. P.I.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.012795-1 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. JULIO ZIMERMAN, SEBASTIAO ZIMERMAN, GISELE GOMES DIAS DIONIZIO) x WILTON FREITAS DO VALLE. . Pagas as custas, voltem conclusos.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n10 - 2002.51.01.024261-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, LUCIANA RIBEIRO, ALZIRA ILDA DA SILVA) x SANDRA ROSANE SOARES PIRES (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO, NAIDE MARINHO DA COSTA). . \r\n\r\nManifeste-se a CEF sobre a petição de fls. 53.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n11 - 00.0987207-8 BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. MARCELO SAMPAIO VIANNA RANGEL, MARCELO L. Q. DA SILVA) x VOTEC TAXI AEREO SA E OUTROS (Adv. MARIO LUIZ M. DE ALAGAO). . Fls. 198/202 - Ao Exequente.\r\n\r\n12 - 88.0015117-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO, LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR, GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO) x ANTONIO MARCOS DE MIRANDA BRUM (Adv. SEM ADVOGADO). . Encaminhe-se cópia do Darf de fls. 97, ao juízo de direito da Comarca de Tombos.\r\n\r\n13 - 89.0036543-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO LUIZ ALVES DE VASCONCELLOS, JORGE DE OLIVEIRA MENEZES, FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES) x ANTONIO CURY (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o pedido de vista requerido pela Exequente à fl. 147, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n14 - 90.0000781-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, FERNANDO ANTONIO BARBOSA, ROBERTO LUIZ ALVES DE VASCONCELLOS, LUCIANO M. JOBIM) x ACN - COM/ EXTERIOR LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x WALDIMIR VIEIRA FERNANDES (Adv. SEM ADVOGADO) x AFRA JOSE CARDOSO FERNANDES (Adv. SEM ADVOGADO) x KATIA LUCIA SANTIAGO (Adv. SEM ADVOGADO, SEM ADVOGADO, SEM ADVOGADO). . Face à certidão do Oficial de Justiça (fls. 326), à exequente.\r\n\r\n15 - 90.0005623-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO LUIZ ALVES DE VASCONCELLOS, JAIRO DA SILVA RHAMNUSIA, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO, LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO) x JOSE ANTONIO RAIA DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x MARCIA PRADO GONCALVES (Adv. SEM ADVOGADO). . Desentranhe o auto de leilão negativo de fls. 168, por não pertencer a este processo. Após, voltem conclusos.\r\n\r\n16 - 95.0019481-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANE HELENA DE OLIVEIRA AGUIAR, VALERIA DE SOUZA DUARTE) x EDSON DA SILVA MOREIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Citem-se o executado no endereço fornecido pela exequente à fl. 121.\r\n\r\n17 - 95.0019894-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARISA MIRANDA CORREA DIAS, MARILDA AMORIM VIANNA, AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA) x NILTON AUTOMOVEIS LTDA (Adv. CARLOS MAGNO MARTINS TEIXEIRA) x LYDIA SILVA DE JESUS (Adv. SEM ADVOGADO) x MARA LYDIA SILVA DE JESUS LOPES (Adv. SEM ADVOGADO) x NILTON SILVA DE JESUS FILHO (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimadas as partes do retorno do presente feito a este Juízo. Dê-se vista ao exequente para o que entender de direito.\r\n\r\n18 - 95.0021785-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LENISA MONTEIRO DANTAS) x M.B.N. CALCADOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x MARCOS LINO DUARTE (Adv. SEM ADVOGADO) x MANOEL BONIFACIO DO NASCIMENTO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 140/152 - Ao Exeqüente.\r\n\r\n19 - 96.0075639-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO LUIZ ALVES DE VASCONCELLOS, ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ) x HELENA ROSA DE SOUZA (Adv. LUIZ HELVECIO GUIMARAES). . Encontrando-se o processo paralisado há mais de 30 dias, promova a exequente o prosseguimento da execução em 10 dias improrrogáveis, pena de extinção (art. 267,III do C.P.C.)\r\n\r\n20 - 97.0001746-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES) x CELSO DE SOUZA ALVES (Adv. SEM ADVOGADO) x BARBARA LUCIA VIEIRA ALVES (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n21 - 97.0008593-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JORGE JESUINO DE SOUZA E SILVA, ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ) x FERNANDO JOSE VIANNA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça-se novo mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n22 - 97.0107358-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANO MURILLO FERREIRA, ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ) x FRANCISCO MAGALHAES PINTO (Adv. SEM ADVOGADO). . Encontrando-se o processo paralisado há mais de 30 dias, promova a Exequente o prosseguimento da execução, em 10 dias improrrogáveis, pena de extinção (art. 267, III do CPC).\r\n\r\n23 - 2001.51.01.021803-0 EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA-INFRAERO (Adv. LEDA MARIA SERPA) x AGROPAC IND/ E COM/ PRODUTOS AGROPECUARIOS E VETERINARIOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 84 - Defiro o pedido de penhora do Veículo descrito às fls 64, em nome de Celestino de Almeida Marques, CPF nº 142.121.101-72.\r\n\r\nOficie-se ao Sr. Diretor do DETRAN-GÔIANIA, para que bloqueie a transferência do referido veículo.\r\n\r\n24 - 2001.51.01.022421-1 UNIAO FEDERAL (Adv. POLIANA CYRIACO) x ARAPUAN MEDEIROS DA MOTTA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Face à certidão do Sr. Oficial de Justiça Avaliador (fl. 38), à Exequente.\r\n\r\n25 - 2002.51.01.000358-2 FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS-FINEP (Adv. RICHARD GRANJA SHEPHERD, MARIA EDITH JOURDAN DE LUCENA, LUIS GUILHERME MAGALHAES DE SA E MELO, MARCELO THOMPSON MELLO GUIMARAES) x CAFE ROMANCE LTDA (Adv. JOSE CARLOS BARROS AMADO) x LUIZ TITO CARVALHO DA SILVA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 86 - Ao Exequente.\r\n\r\n26 - 2002.51.01.004531-0 FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS-FINEP (Adv. DANIEL BUCAR CERVASIO, RICHARD GRANJA SHEPHERD, GUILHERME EISENLOHR, SHIRLEY DE OLIVEIRA SANTOS, KATHYA VALESKA GONZALEZ AZEVEDO, MAYARA MARICONI VALERIO) x FUNDIMASTER IND/ METALURGICA LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 123/124 - Ao exequente.\r\n\r\n27 - 2002.51.01.020958-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JORGE DE OLIVEIRA MENEZES) x MARCOS ALVES DA CUNHA (Adv. SEM ADVOGADO). . Encontrando-se o processo paralisado há mais de 30 dias, promova a Exequente o prosseguimento da execução em 05 (cinco) dias improrrogáveis, pena de extinção (art. 267, III do CPC).\r\n\r\n28 - 2002.51.01.025262-4 FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP (Adv. RICHARD GRANJA SHEPHERD, GUILHERME EISENLOHR) x TMK TELEMARKETING E SISTEMAS LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 94/103 - Ao Exequente.\r\n\r\n29 - 2003.51.01.000316-1 EMGEA - EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA, LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, CINTIA DE FREITAS GOUVEA) x FRANCISCO ALOISIO MARTINS PINHEIRO E OUTRO (Adv. REGIS VELASCO FICHTNER PEREIRA). . Certificado o trânsito em julgado, cite-se o Exeqüente para os fins do artigo 652 do CPC no montante a executar de R$ 2.500,00 devendo a parte interessada fornecer cópia de fls. 113/114 para fins de instruir o mandado.\r\n\r\n30 - 2003.51.01.001427-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCO ANTONIO DE QUEIROZ TORRINI, MARIA THEREZA VIEIRA DE SIQUEIRA, ALAYDE MARIA A. S. BRASIL, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x RECOVEMA REPRESENTACOES E COM/ DE VEICULOS E MAQUINAS S/A E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Encontrando-se o processo paralisado há mais 30 dias, promova a Exequente o prosseguimento da execução, em 10 dias improrrogáveis, pena de extinção (art. 267, III do CPC).\r\n\r\n31 - 2003.51.01.008239-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LETICIA VALE DA SILVA) x AQUATEXTIL CONFECCAO E ESTAMPARIA LTDA ME E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 207 - Defiro pelo prazo de 30 (trinta) dias, conforme requerido pelo(a) exequente.\r\n\r\n32 - 2004.51.01.000803-5 BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. PERMINIO OTTATI DE MENEZES, MARCELO L. Q. DA SILVA, JORGE FERNANDO SCHETTINI) x FESTAS MICHELLE LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Face à certidão do Sr. Oficial de Justiça Avaliador (fl. 81/84), à Exequente.\r\n\r\n33 - 2004.51.01.001976-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VALDENICE DOS SANTOS NUNES, RODRIGO DE SOUZA) x HAIDAR DAWOUD HAIDAR E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça-se novo mandado de citação no endereço fornecido pela exequente às fls. 206.\r\n\r\n34 - 2004.51.01.004461-1 PROFICIENCY 2001 CONSTRUTORA LTDA (Adv. MURILO SAMPAIO, SOLANGER CAVALCANTE) x UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO-INSTITUTO DE PSIQUIATRIA (Adv. SEM ADVOGADO). . “Ad cautelam”, dê-se ciência à Advocacia Geral da União, atual representante judicial da Universidade Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\n35 - 2004.51.01.004827-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE LUIZ DE A BELLO) x JULIA GOMES DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Face à certidão do Oficial de Justiça (fls. 40vº), à exequente.\r\n\r\n36 - 2004.51.01.006324-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO, OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO, AURIVAL JORGE P.SILVA) x GILBERTO GOMES FILHO (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro o pedido de fls. 49, uma vez que o oficial informou que o executado, mudou-se há dois anos.\r\n\r\nProceda a exequente o endereço do executado no prazo de 20 dias.\r\n\r\n37 - 2004.51.01.008654-0 BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. CARLOS EDUARDO GABINA DE MEDEIROS, OLIVER AZEVEDO TUPPAN) x AGATHA CALCADOS LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 68/73 - Ao Exequente.\r\n\r\n38 - 2004.51.01.012634-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO, GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO) x SOLANGE SAO PAULO DE SOUZA (Adv. OLAVO DIVINO VIEIRA, RAFAEL BIAZOTTO VIEIRA). . Vista ao executado sobre fls. 19.\r\n\r\n39 - 2004.51.01.013293-7 BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. PERMINIO OTTATI DE MENEZES, NELSON LUIZ MACHADO LAMEGO, JORGE FERNANDO SCHETTINI) x DEBORAH 2000 COM/ LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Citem-se, na forma do art. 652 do CPC.\r\n\r\nFixo os Honorários em 10% (dez por cento) do valor do débito.\r\n\r\n40 - 2004.51.01.015861-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO) x JOAO MARINHO DOS SANTOS. . Face à certidão do Sr. Oficial de Justiça Avaliador (fl. 50), à Exequente.\r\n\r\n41 - 2004.51.01.017176-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO, JULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES) x GERARDO MENDES DAMASCENO E OUTRO. . O endereço fornecido pela exequente às fls.34 é o mesmo que consta da certidão negativa do Oficial de Justiça, assim sendo, defiro o pedido de dilação do prazo requerida às fls. 36 pelo prazo de 90 (noventa) dias.\r\n\r\n42 - 2004.51.01.018589-9 UNIAO FEDERAL (Adv. ANA ERCILIA SPINELLI DE CARVALHO) x HUMBERTO COSTA GISSONI E OUTROS (Adv. RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS). . Sobre a nomeação de bens à penhora, diga o credor (exequente) em cinco dias.\r\n\r\n43 - 2004.51.01.019053-6 BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. YARA COELHO MARTINEZ, MARCELO L. Q. DA SILVA) x FROTA OCEANICA E AMAZONICA S/A E OUTRO (Adv. ISABEL PEIXOTO VIANA). . Sobre a nomeação de bens à penhora, diga o credor (exequente) em cinco dias.\r\n\r\n44 - 2004.51.01.019054-8 BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. YARA COELHO MARTINEZ, MARCELO L. Q. DA SILVA, ISABEL PEIXOTO VIANA PESSOA) x FROTA OCEANICA E AMAZONICA S/A. . Em respeito ao principio do contraditório, manifeste-se a Exequente acerca da Exceção de Pré-Executividade (fls. 139/152) e do bem oferecido a penhora às fls. 125.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n45 - 2004.51.01.021768-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO) x EDMAURO FREITAS DOS SANTOS. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000478/2006 FOLHA 07/09 Custas para Recurso - Autor: R$ 27,75. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nDo exposto, nos termos do art. 618, I, do Código de Processo Civil, DECLARO NULA a presente execução, bem como revogo o despacho de fls.24 e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, ex vi do art. 267, VI, do estatuto processual. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n46 - 2004.51.01.022368-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, ERICA BATISTA DE CASTRO) x WALTER CUPERTINO JUNIOR. . Sobre a certidão de fl. 40, manifeste-se o credor exequente.\r\n\r\n47 - 2004.51.01.023188-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, JULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES) x LIVIA FATIMA MARQUES DE OLIVEIRA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000481/2006 FOLHA 07/09 Custas para Recurso - Autor: R$ 33,35. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, nos termos do art. 618, I, do Código de Processo Civil, torno sem efeito o despacho de fls. 33 e 42, DECLARO NULA a presente execução, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, ex vi do art. 267, VI, do estatuto processual. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPRI\r\n\r\n48 - 2004.51.01.023939-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x AMELIA LIMA DOS SANTOS. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000385/2006 . \r\n\r\nHOMOLOGO a desistência requerida às fls.35, DECLARANDO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma autorizadora do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Custas pelo(a)(s) Requerente(s). Sem honorários, ficando deferido o desentranhamento de documentos, se requerido. \r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.I.\r\n\r\n49 - 2004.51.01.024354-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, ERICA BATISTA DE CASTRO) x MARCUS VINICIUS DA SILVA TRAVASSO (Adv. SEM ADVOGADO). . Face à certidão do Sr. Oficial de Justiça Avaliador (fl. 34), à Exequente.\r\n\r\n50 - 2005.51.01.000234-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x ROSANGELA FERNANDES PERES. . Face à certidão do Sr. Oficial de Justiça Avaliador (fl. 30), à Exequente.\r\n\r\n51 - 2005.51.01.000770-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, JULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES) x FRANCISCA MOURAO CARRILHO CARDOSO. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000386/2006 . \r\n\r\nVistos etc...\r\n\r\nConsiderando que a executada efetuou o pagamento( fl. 40); considerando que, satisfeita a obrigação, extingue-se a execução (artigo 794, I, do CPC); considerando, ainda, o disposto no artigo 795 da Lei Adjetiva, declaro, por sentença, extinta a presente execução, nos termos do artigo 794, I, do mesmo diploma legal.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n52 - 2005.51.01.001230-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA) x MARILDA COELHO PAES DE SOUSA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000485/2006 . \r\n\r\n24ª VARA FEDERAL\r\n\r\nAÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\nPROC Nº 2005.51.01.001230-4\r\n\r\nAutor: CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL \r\n\r\nRéu: MARILDA COELHO PAES DE SOUSA\r\n\r\nJuíza : VELLEDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\nS E N T E N Ç A (C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de Execução movida pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF fundada em Contrato de Crédito Direto ao Consumidor - CDC.\r\n\r\nAlega, em suma, que a parte executada, embora tenha recebido o valor do empréstimo, deixou de cumprir suas obrigações, razão por que ajuíza a presente execução. Aduz ter sido devidamente formalizado o instrumento contratual, com a obrigação de pagar número determinado de parcelas fixas, com juros aceitos e pré-fixados, o que confere a liquidez necessária para caracterizá-lo como título executivo, além de já estar o executado ciente dos respectivos registros.\r\n\r\nRelatei o suficiente. Decido.\r\n\r\nVerifica-se que a CEF, para provar o débito do correntista, apresenta cópia do Contrato de Crédito Direto ao Consumidor, que, por tratar-se de documento escrito sem eficácia de título executivo, não constitui título hábil à ensejar a propositura de ação de execução.\r\n\r\nIsto porque a quantia emprestada ao consumidor foi de R$ 1.600,00, enquanto se pretende executar R$ 2.815,01, não podendo se inferir, de forma precisa, quais os critérios, os valores, os índices, ou seja, qual a forma pela qual se alcançou o montante devido. Aliás, neste pormenor, consta nos autos, tão-somente, o documento de fl. 26, através do qual se verifica que a quantia de R$ 1.362,69 (fls. 26) é cobrada a título de COMISSÃO DE PERMANÊNCIA, prevista apenas na cláusula décima- terceira do contrato, para aplicação nos casos de inadimplência.\r\n\r\nAssim sendo, considerando a total impossibilidade de se aferir, de plano, o modo pelo qual se apurou a quantia supostamente devida (ante a incidência de comissão de permanência), entendo incabível a via da execução, sendo a ação monitória o instrumento adequado para cobranças desta natureza. \r\n\r\nNesse sentido, confira-se a ementa do julgado na AC n° 2002.51010093236, da 2ª Turma, do TRF/2ª Região, DJU de 28/05/2003, Relator o Des. Fed. PAULO ESPÍRITO SANTO:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO SOB CONSIGNAÇÃO AZUL.” \r\n\r\nApelação interposta pela Caixa Econômica Federal, visando reformar sentença que extinguiu o processo de ação monitória sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, VI, do CPC, por entender inadequada a via eleita. - Não tendo o contrato de empréstimo sob consignação azul força de título executivo, não pode ser utilizado para execução, sendo a ação monitória o instrumento adequado para a cobrança de créditos desta natureza, na forma do art. 1102 A, do CPC.\r\n\r\nA discussão sobre os valores devidos deverá ser efetuada em sede de embargos, que poderão ser opostos pela ré, caso não concorde com o valor apresentado pelo credor.\r\n\r\nRecurso provido.\r\n\r\nAdemais o STJ já sumulou o entendimento no sentido de que o contrato de abertura de crédito não representa título executivo hábil a ensejar ação de execução, constituindo documento bastante para o ajuizamento da ação monitória, por representar prova escrita sem eficácia de título executivo, em conformidade com o Art. 1.102A, do CPC. Observem-se as Súmulas:\r\n\r\nSúmula 233 do STJ. O contrato de abertura de crédito, ainda que acompanhado de extrato da conta-corrente, não é título executivo.\r\n\r\nSúmula 247 do STJ. O contrato de abertura de crédito em conta-corrente, acompanhado do demonstrativo de débito, constituiu documento hábil para o ajuizamento da ação monitória.\r\n\r\nDo exposto, nos termos do art. 618, I, do Código de Processo Civil, torno sem efeito os despachos de fls. 20 e 25, DECLARO NULA a presente execução, bem como a citação de fls 23 e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, ex vi do art. 267, VI, do estatuto processual. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de setembro de 2006.\r\n\r\nVELLEDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\nJuíza Federal no exercício da titularidade da 24ª VF\r\n\r\n53 - 2005.51.01.001453-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x ALVINE CAMPOS ISIDORO (Adv. MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA). . Em respeito ao princípio do contraditório, manifeste-se a Exequente acerca da Exceção de Pré-Executividade.\r\n\r\n54 - 2005.51.01.001504-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VONLASPERG) x IVAN CARLOS GASPAR DE ALBUQUERQUE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000492/2006 FOLHA 19/21 Custas para Recurso - Autor: R$ 51,52. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nDo exposto, nos termos do art. 618, I, do Código de Processo Civil, torno sem efeito o despacho de fls. 38 e 43 e DECLARO NULA a presente execução e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, ex vi do art. 267, VI, do estatuto processual. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPRI\r\n\r\n55 - 2005.51.01.001516-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ) x MARLI DE OLIVEIRA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000489/2006 . \r\n\r\nQuebra 24ª VARA FEDERAL\r\n\r\nAÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\nPROC Nº 2005.51.01.001516-0\r\n\r\nAutor: CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL \r\n\r\nRéu: MARLI DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza : VELLEDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\nS E N T E N Ç A (C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de Execução movida pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF fundada em Contrato de Crédito Direto ao Consumidor - CDC.\r\n\r\nAlega, em suma, que a parte executada, embora tenha recebido o valor do empréstimo, deixou de cumprir suas obrigações, razão por que ajuíza a presente execução. Aduz ter sido devidamente formalizado o instrumento contratual, com a obrigação de pagar número determinado de parcelas fixas, com juros aceitos e pré-fixados, o que confere a liquidez necessária para caracterizá-lo como título executivo, além de já estar o executado ciente dos respectivos registros.\r\n\r\nRelatei o suficiente. Decido.\r\n\r\nVerifica-se que a CEF, para provar o débito do correntista, apresenta cópia do Contrato de Crédito Direto ao Consumidor, que, por tratar-se de documento escrito sem eficácia de título executivo, não constitui título hábil à ensejar a propositura de ação de execução.\r\n\r\nIsto porque a quantia emprestada ao consumidor foi de R$ 2.600,00, enquanto se pretende executar R$ 14.535,09, não podendo se inferir, de forma precisa, quais os critérios, os valores, os índices, ou seja, qual a forma pela qual se alcançou o montante devido. Aliás, neste pormenor, consta nos autos, tão-somente, o documento de fl. 26, através do qual se verifica que a quantia de R$ 11.644,70 (mais de quatro vezes superior ao valor do próprio débito, conforme dados de fls. 26) é cobrada a título de COMISSÃO DE PERMANÊNCIA, prevista apenas na cláusula décima- terceira do contrato, para aplicação nos casos de inadimplência.\r\n\r\nAssim sendo, considerando a total impossibilidade de se aferir, de plano, o modo pelo qual se apurou a quantia supostamente devida (ante a incidência de comissão de permanência), entendo incabível a via da execução, sendo a ação monitória o instrumento adequado para cobranças desta natureza. \r\n\r\nNesse sentido, confira-se a ementa do julgado na AC n° 2002.51010093236, da 2ª Turma, do TRF/2ª Região, DJU de 28/05/2003, Relator o Des. Fed. PAULO ESPÍRITO SANTO:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO SOB CONSIGNAÇÃO AZUL.” \r\n\r\nApelação interposta pela Caixa Econômica Federal, visando reformar sentença que extinguiu o processo de ação monitória sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, VI, do CPC, por entender inadequada a via eleita. - Não tendo o contrato de empréstimo sob consignação azul força de título executivo, não pode ser utilizado para execução, sendo a ação monitória o instrumento adequado para a cobrança de créditos desta natureza, na forma do art. 1102 A, do CPC.\r\n\r\nA discussão sobre os valores devidos deverá ser efetuada em sede de embargos, que poderão ser opostos pela ré, caso não concorde com o valor apresentado pelo credor.\r\n\r\nRecurso provido.\r\n\r\nAdemais o STJ já sumulou o entendimento no sentido de que o contrato de abertura de crédito não representa título executivo hábil a ensejar ação de execução, constituindo documento bastante para o ajuizamento da ação monitória, por representar prova escrita sem eficácia de título executivo, em conformidade com o Art. 1.102A, do CPC. Observem-se as Súmulas:\r\n\r\nSúmula 233 do STJ. O contrato de abertura de crédito, ainda que acompanhado de extrato da conta-corrente, não é título executivo.\r\n\r\nSúmula 247 do STJ. O contrato de abertura de crédito em conta-corrente, acompanhado do demonstrativo de débito, constituiu documento hábil para o ajuizamento da ação monitória.\r\n\r\nDo exposto, nos termos do art. 618, I, do Código de Processo Civil, torno sem efeito o despacho de fl. 32, bem como a citação de fls. 35/36, DECLARO NULA a presente execução e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, ex vi do art. 267, VI, do estatuto processual. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de setembro de 2006.\r\n\r\nVELLEDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\nJuíza Federal no exercício da titularidade da 24ª VF\r\n\r\n56 - 2005.51.01.001953-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x HELENA RODRIGUES TEIXEIRA. . Face à certidão do Sr. Oficial de Justiça Avaliador (fl. 33), à Exequente.\r\n\r\n57 - 2005.51.01.002126-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x ADILSON RAMOS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000479/2006 FOLHA 04/06 Custas para Recurso - Autor: R$ 13,11. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, nos termos do art. 618, I, do Código de Processo Civil, torno sem efeito o despacho de fl. 22 e DECLARO NULA a presente execução e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, ex vi do art. 267, VI, do estatuto processual. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPRI\r\n\r\n58 - 2005.51.01.002348-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATA MARIA DIAS PEREIRA) x MARIA STELLA S MARANHAO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000480/2006 FOLHA 01/03 Custas para Recurso - Autor: R$ 129,97. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, nos termos do art. 618, I, do Código de Processo Civil, DECLARO NULA a presente execução, bem como torno sem efeito o despacho de fls47 e a citação efetivada às fls. 50/51 e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, ex vi do art. 267, VI, do estatuto processual. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPRI\r\n\r\n59 - 2005.51.01.002709-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO, MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x BRUNO CHERENE VAZ DE OLIVEIRA. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000379/2006 . \r\n\r\nHOMOLOGO a desistência requerida às fls. 51, DECLARANDO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma autorizadora do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Custas pelo(a)(s) Requerente(s). Sem honorários, ficando deferido o desentranhamento de documentos, se requerido. \r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.I.\r\n\r\n60 - 2005.51.01.002744-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x SILVIO GARCIA DA LUZ. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000380/2006 . \r\n\r\nHOMOLOGO a desistência requerida às fls. 29, DECLARANDO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma autorizadora do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Custas pelo(a)(s) Requerente(s). Sem honorários, ficando deferido o desentranhamento de documentos, se requerido. \r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.I.\r\n\r\n61 - 2005.51.01.002848-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x JOSE ROBERTO RAMOS GOMES. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGIS TRO NR. 000490/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 113,06. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\n24ª VARA FEDERAL\r\n\r\nAÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 2005.51.01.002848-8\r\n\r\nAutor: CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL \r\n\r\nRéu: JOSÉ ROBERTO RAMOS GOMES\r\n\r\nJuíza : VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\nS E N T E N Ç A ( C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de Execução movida pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF fundada em Contrato de Crédito Direto ao Consumidor - CDC em face de JOSÉ ROBERTO RAMOS GOMES.\r\n\r\nAlega, em suma, que a parte executada, embora tenha recebido o valor do empréstimo, deixou de cumprir suas obrigações, razão por que ajuíza a presente execução. Aduz ter sido devidamente formalizado o instrumento contratual, com a obrigação de pagar número determinado de parcelas fixas, com juros aceitos e pré-fixados, o que confere a liquidez necessária para caracterizá-lo como título executivo, além de já estar o executado ciente dos respectivos registros.\r\n\r\nRelatei o suficiente. Decido.\r\n\r\nVerifica-se que a CEF, para provar o débito do correntista, apresenta cópia do Contrato de Crédito Direto ao Consumidor, que, por tratar-se de documento escrito sem eficácia de título executivo, não constitui título hábil à ensejar a propositura de ação de execução.\r\n\r\nIsto porque a quantia emprestada ao consumidor foi de R$ 8.421,67 (oito mil, quatrocentos e vinte e um reais e sessenta e sete centavos), enquanto se pretende executar R$ 22.612,53 (vinte e dois mil, seiscentos e doze reais e cinqüenta e três centavos), não podendo se inferir, de forma precisa, quais os critérios, os valores, os índices, ou seja, qual a forma pela qual se alcançou o montante devido. Aliás, neste pormenor, consta nos autos, tão-somente, o documento de fl. 21, 24 e 27através do qual se verifica que as quantias de R$ 7.360,70 (sete mil, trezentos e sessenta reais e setenta centavos), R$ 1.108,08 (um mil cento e oito reais e oito centavos)e R$ 1.995,49 (um mil, novecentos e noventa e cinco reais e quarenta e nove centavos) são cobradas a título de COMISSÃO DE PERMANÊNCIA, prevista apenas na cláusula décima- terceira do contrato, para aplicação nos casos de inadimplência.\r\n\r\nAssim sendo, considerando a total impossibilidade de se aferir, de plano, o modo pelo qual se apurou a quantia supostamente devida (ante a incidência de comissão de permanência), entendo incabível a via da execução, sendo a ação monitória o instrumento adequado para cobranças desta natureza. \r\n\r\nNesse sentido, confira-se a ementa do julgado na AC n° 2002.51010093236, da 2ª Turma, do TRF/2ª Região, DJU de 28/05/2003, Relator o Des. Fed. PAULO ESPÍRITO SANTO:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO SOB CONSIGNAÇÃO AZUL.” \r\n\r\nApelação interposta pela Caixa Econômica Federal, visando reformar sentença que extinguiu o processo de ação monitória sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, VI, do CPC, por entender inadequada a via eleita. - Não tendo o contrato de empréstimo sob consignação azul força de título executivo, não pode ser utilizado para execução, sendo a ação monitória o instrumento adequado para a cobrança de créditos desta natureza, na forma do art. 1102 A, do CPC.\r\n\r\nA discussão sobre os valores devidos deverá ser efetuada em sede de embargos, que poderão ser opostos pela ré, caso não concorde com o valor apresentado pelo credor.\r\n\r\nRecurso provido.\r\n\r\nAdemais o STJ já sumulou o entendimento no sentido de que o contrato de abertura de crédito não representa título executivo hábil a ensejar ação de execução, constituindo documento bastante para o ajuizamento da ação monitória, por representar prova escrita sem eficácia de título executivo, em conformidade com o Art. 1.102A, do CPC. Observem-se as Súmulas:\r\n\r\nSúmula 233 do STJ. O contrato de abertura de crédito, ainda que acompanhado de extrato da conta-corrente, não é título executivo.\r\n\r\nSúmula 247 do STJ. O contrato de abertura de crédito em conta-corrente, acompanhado do demonstrativo de débito, constituiu documento hábil para o ajuizamento da ação monitória.\r\n\r\nDo exposto, nos termos do art. 618, I, do Código de Processo Civil, torno sem efeito o despacho de fls.33, e DECLARO NULA a presente execução e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, ex vi do art. 267, VI, do estatuto processual. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPRI\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de setembro de 2006.\r\n\r\nVELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade da 24ª VF\r\n\r\n62 - 2005.51.01.003329-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x MARIA APARECIDA MENEZES DA SILVA. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000382/2006 . \r\n\r\nHOMOLOGO a desistência requerida às fls. 30, DECLARANDO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma autorizadora do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Custas pelo(a)(s) Requerente(s). Sem honorários, ficando deferido o desentranhamento de documentos, se requerido. \r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.I.\r\n\r\n63 - 2005.51.01.003341-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x IRANI DE OLIVEIRA PENA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000482/2006 FOLHA 22/24 Custas para Recurso - Autor: R$ 104,39. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, nos termos do art. 618, I, do Código de Processo Civil, torno sem efeito o despacho de fl. 34 e DECLARO NULA a presente execução e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, ex vi do art. 267, VI, do estatuto processual. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPRI\r\n\r\n64 - 2005.51.01.003450-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x GILSON DA CRUZ MIRANDA JUNIOR. . Face à certidão do Sr. Oficial de Justiça Avaliador (fl. 36), à Exequente.\r\n\r\n65 - 2005.51.01.003987-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x PASSO DA RAINHA PRODUTOS ESPECIALIZADOS LTDA E OUTROS. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000384/2006 . \r\n\r\nHOMOLOGO a desistência requerida às fls. 60, DECLARANDO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma autorizadora do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Custas pelo(a)(s) Requerente(s). Sem honorários, ficando deferido o desentranhamento de documentos, se requerido. \r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.I.\r\n\r\n66 - 2005.51.01.004125-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x JORGE LUIZ BORGES. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000381/2006 . \r\n\r\nHOMOLOGO a desistência requerida às fls. 53, DECLARANDO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma autorizadora do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Custas pelo(a)(s) Requerente(s). Sem honorários, ficando deferido o desentranhamento de documentos, se requerido. \r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.I.\r\n\r\n67 - 2005.51.01.004193-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x MANOEL DA SILVA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000484/2006 . \r\n\r\n24ª VARA FEDERAL\r\n\r\nAÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\nPROC Nº 2005.51.01.004193-6\r\n\r\nAutor: CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL \r\n\r\nRéu: MANOEL DA SILVA\r\n\r\nJuíza : VELLEDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\nS E N T E N Ç A (C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de Execução movida pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF fundada em Contrato de Crédito Direto ao Consumidor - CDC.\r\n\r\nAlega, em suma, que a parte executada, embora tenha recebido o valor do empréstimo, deixou de cumprir suas obrigações, razão por que ajuíza a presente execução. Aduz ter sido devidamente formalizado o instrumento contratual, com a obrigação de pagar número determinado de parcelas fixas, com juros aceitos e pré-fixados, o que confere a liquidez necessária para caracterizá-lo como título executivo, além de já estar o executado ciente dos respectivos registros.\r\n\r\nRelatei o suficiente. Decido.\r\n\r\nVerifica-se que a CEF, para provar o débito do correntista, apresenta cópia do Contrato de Crédito Direto ao Consumidor, que, por tratar-se de documento escrito sem eficácia de título executivo, não constitui título hábil à ensejar a propositura de ação de execução.\r\n\r\nIsto porque a quantia emprestada ao consumidor foi de R$ 6.000,00, enquanto se pretende executar R$ 28.859,75, não podendo se inferir, de forma precisa, quais os critérios, os valores, os índices, ou seja, qual a forma pela qual se alcançou o montante devido. Aliás, neste pormenor, consta nos autos, tão-somente, o documento de fl. 19, através do qual se verifica que a quantia de R$ 21.638,81 (mais de três vezes superior ao valor do próprio débito, conforme dados de fls. 19) é cobrada a título de COMISSÃO DE PERMANÊNCIA, prevista apenas na cláusula décima- terceira do contrato, para aplicação nos casos de inadimplência.\r\n\r\nAssim sendo, considerando a total impossibilidade de se aferir, de plano, o modo pelo qual se apurou a quantia supostamente devida (ante a incidência de comissão de permanência), entendo incabível a via da execução, sendo a ação monitória o instrumento adequado para cobranças desta natureza. \r\n\r\nNesse sentido, confira-se a ementa do julgado na AC n° 2002.51010093236, da 2ª Turma, do TRF/2ª Região, DJU de 28/05/2003, Relator o Des. Fed. PAULO ESPÍRITO SANTO:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO SOB CONSIGNAÇÃO AZUL.” \r\n\r\nApelação interposta pela Caixa Econômica Federal, visando reformar sentença que extinguiu o processo de ação monitória sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, VI, do CPC, por entender inadequada a via eleita. - Não tendo o contrato de empréstimo sob consignação azul força de título executivo, não pode ser utilizado para execução, sendo a ação monitória o instrumento adequado para a cobrança de créditos desta natureza, na forma do art. 1102 A, do CPC.\r\n\r\nA discussão sobre os valores devidos deverá ser efetuada em sede de embargos, que poderão ser opostos pela ré, caso não concorde com o valor apresentado pelo credor.\r\n\r\nRecurso provido.\r\n\r\nAdemais o STJ já sumulou o entendimento no sentido de que o contrato de abertura de crédito não representa título executivo hábil a ensejar ação de execução, constituindo documento bastante para o ajuizamento da ação monitória, por representar prova escrita sem eficácia de título executivo, em conformidade com o Art. 1.102A, do CPC. Observem-se as Súmulas:\r\n\r\nSúmula 233 do STJ. O contrato de abertura de crédito, ainda que acompanhado de extrato da conta-corrente, não é título executivo.\r\n\r\nSúmula 247 do STJ. O contrato de abertura de crédito em conta-corrente, acompanhado do demonstrativo de débito, constituiu documento hábil para o ajuizamento da ação monitória.\r\n\r\nDo exposto, nos termos do art. 618, I, do Código de Processo Civil, torno sem efeito os despachos de fls 30 e 35, DECLARO NULA a presente execução, bem como a citação de fls 33 e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, ex vi do art. 267, VI, do estatuto processual. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de setembro de 2006.\r\n\r\nVELLEDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\nJuíza Federal no exercício da titularidade da 24ª VF\r\n\r\n68 - 2005.51.01.004683-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x NELSON LUIZ GONZAGA. . Desentranhe-se o mandado de fls. 31/34, devendo o Sr Oficial prosseguir com a penhora e avaliação.\r\n\r\n69 - 2005.51.01.005810-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x SERGIO ROBERTO FERNANDES DA SILVA E OUTRO. . Face à certidão do Sr. Oficial de Justiça Avaliador (fl. 35), à Exequente.\r\n\r\n70 - 2005.51.01.005991-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x MARCELO DA CUNHA RODRIGUES ALVES. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000493/2006 FOLHA 16/18 Custas para Recurso - Autor: R$ 184,77. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, nos termos do art. 618, I, do Código de Processo Civil, torno sem efeito o despacho de fls. 23 e 27 e DECLARO NULA a presente execução e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, ex vi do art. 267, VI, do estatuto processual. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPRI\r\n\r\n71 - 2005.51.01.006180-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x JOSE JORGE ROSA. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000487/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 100,43. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\n24ª VARA FEDERAL\r\n\r\nAÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\nPROC Nº 2005.51.01.006180-7\r\n\r\nAutor: CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL \r\n\r\nRéu: JOSE JORGE ROSA\r\n\r\nJuíza : VELLEDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\nS E N T E N Ç A (C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de Execução movida pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF fundada em Contrato de Crédito Direto ao Consumidor - CDC.\r\n\r\nAlega, em suma, que a parte executada, embora tenha recebido o valor do empréstimo, deixou de cumprir suas obrigações, razão por que ajuíza a presente execução. Aduz ter sido devidamente formalizado o instrumento contratual, com a obrigação de pagar número determinado de parcelas fixas, com juros aceitos e pré-fixados, o que confere a liquidez necessária para caracterizá-lo como título executivo, além de já estar o executado ciente dos respectivos registros.\r\n\r\nRelatei o suficiente. Decido.\r\n\r\nVerifica-se que a CEF, para provar o débito do correntista, apresenta cópia do Contrato de Crédito Direto ao Consumidor, que, por tratar-se de documento escrito sem eficácia de título executivo, não constitui título hábil à ensejar a propositura de ação de execução.\r\n\r\nIsto porque a quantia emprestada ao consumidor foi de R$ 10.000,00, enquanto se pretende executar R$ 20.086,85, não podendo se inferir, de forma precisa, quais os critérios, os valores, os índices, ou seja, qual a forma pela qual se alcançou o montante devido. Aliás, neste pormenor, consta nos autos, tão-somente, o documento de fl. 29, através do qual se verifica que a quantia de R$ 8.323,93 é cobrada a título de COMISSÃO DE PERMANÊNCIA, prevista apenas na cláusula décima- terceira do contrato, para aplicação nos casos de inadimplência.\r\n\r\nAssim sendo, considerando a total impossibilidade de se aferir, de plano, o modo pelo qual se apurou a quantia supostamente devida (ante a incidência de comissão de permanência), entendo incabível a via da execução, sendo a ação monitória o instrumento adequado para cobranças desta natureza. \r\n\r\nNesse sentido, confira-se a ementa do julgado na AC n° 2002.51010093236, da 2ª Turma, do TRF/2ª Região, DJU de 28/05/2003, Relator o Des. Fed. PAULO ESPÍRITO SANTO:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO SOB CONSIGNAÇÃO AZUL.” \r\n\r\nApelação interposta pela Caixa Econômica Federal, visando reformar sentença que extinguiu o processo de ação monitória sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, VI, do CPC, por entender inadequada a via eleita. - Não tendo o contrato de empréstimo sob consignação azul força de título executivo, não pode ser utilizado para execução, sendo a ação monitória o instrumento adequado para a cobrança de créditos desta natureza, na forma do art. 1102 A, do CPC.\r\n\r\nA discussão sobre os valores devidos deverá ser efetuada em sede de embargos, que poderão ser opostos pela ré, caso não concorde com o valor apresentado pelo credor.\r\n\r\nRecurso provido.\r\n\r\nAdemais o STJ já sumulou o entendimento no sentido de que o contrato de abertura de crédito não representa título executivo hábil a ensejar ação de execução, constituindo documento bastante para o ajuizamento da ação monitória, por representar prova escrita sem eficácia de título executivo, em conformidade com o Art. 1.102A, do CPC. Observem-se as Súmulas:\r\n\r\nSúmula 233 do STJ. O contrato de abertura de crédito, ainda que acompanhado de extrato da conta-corrente, não é título executivo.\r\n\r\nSúmula 247 do STJ. O contrato de abertura de crédito em conta-corrente, acompanhado do demonstrativo de débito, constituiu documento hábil para o ajuizamento da ação monitória.\r\n\r\nDo exposto, nos termos do art. 618, I, do Código de Processo Civil, torno sem efeito o despacho de fl. 33, bem como a citação realizada, conforme fls.36/37, DECLARO NULA a presente execução e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, ex vi do art. 267, VI, do estatuto processual. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de setembro de 2006.\r\n\r\nVELLEDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\nJuíza Federal no exercício da titularidade da 24ª VF\r\n\r\n72 - 2005.51.01.006528-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x LUCIO BRIGIDO DA SILVA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000486/2006 . \r\n\r\n24ª VARA FEDERAL\r\n\r\nAÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\nPROC Nº 2005.51.01.006528-0\r\n\r\nAutor: CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL \r\n\r\nRéu: LUCIO BRIGIDO DA SILVA\r\n\r\nJuíza : VELLEDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\nS E N T E N Ç A (C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de Execução movida pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF fundada em Contrato de Crédito Direto ao Consumidor - CDC.\r\n\r\nAlega, em suma, que a parte executada, embora tenha recebido o valor do empréstimo, deixou de cumprir suas obrigações, razão por que ajuíza a presente execução. Aduz ter sido devidamente formalizado o instrumento contratual, com a obrigação de pagar número determinado de parcelas fixas, com juros aceitos e pré-fixados, o que confere a liquidez necessária para caracterizá-lo como título executivo, além de já estar o executado ciente dos respectivos registros.\r\n\r\nRelatei o suficiente. Decido.\r\n\r\nVerifica-se que a CEF, para provar o débito do correntista, apresenta cópia do Contrato de Crédito Direto ao Consumidor, que, por tratar-se de documento escrito sem eficácia de título executivo, não constitui título hábil à ensejar a propositura de ação de execução.\r\n\r\nIsto porque pretende executar R$ 21.051,96, não podendo se inferir, de forma precisa, quais os critérios, os valores, os índices, ou seja, qual a forma pela qual se alcançou o montante devido. Aliás, neste pormenor, consta nos autos, tão-somente, os documentos de fls. 26, 30, 34, 38, 42 e 46 através do qual se verifica que a quantia de R$ 4.389,47; R$ 2.355,18; R$ 1.978,81; R$ 2.598,26; R$ 766,55; R$ 1.865,33, respectivamente é cobrada a título de COMISSÃO DE PERMANÊNCIA, prevista apenas na cláusula décima- terceira do contrato, para aplicação nos casos de inadimplência.\r\n\r\nAssim sendo, considerando a total impossibilidade de se aferir, de plano, o modo pelo qual se apurou a quantia supostamente devida (ante a incidência de comissão de permanência), entendo incabível a via da execução, sendo a ação monitória o instrumento adequado para cobranças desta natureza. \r\n\r\nNesse sentido, confira-se a ementa do julgado na AC n° 2002.51010093236, da 2ª Turma, do TRF/2ª Região, DJU de 28/05/2003, Relator o Des. Fed. PAULO ESPÍRITO SANTO:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO SOB CONSIGNAÇÃO AZUL.” \r\n\r\nApelação interposta pela Caixa Econômica Federal, visando reformar sentença que extinguiu o processo de ação monitória sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, VI, do CPC, por entender inadequada a via eleita. - Não tendo o contrato de empréstimo sob consignação azul força de título executivo, não pode ser utilizado para execução, sendo a ação monitória o instrumento adequado para a cobrança de créditos desta natureza, na forma do art. 1102 A, do CPC.\r\n\r\nA discussão sobre os valores devidos deverá ser efetuada em sede de embargos, que poderão ser opostos pela ré, caso não concorde com o valor apresentado pelo credor.\r\n\r\nRecurso provido.\r\n\r\nAdemais o STJ já sumulou o entendimento no sentido de que o contrato de abertura de crédito não representa título executivo hábil a ensejar ação de execução, constituindo documento bastante para o ajuizamento da ação monitória, por representar prova escrita sem eficácia de título executivo, em conformidade com o Art. 1.102A, do CPC. Observem-se as Súmulas:\r\n\r\nSúmula 233 do STJ. O contrato de abertura de crédito, ainda que acompanhado de extrato da conta-corrente, não é título executivo.\r\n\r\nSúmula 247 do STJ. O contrato de abertura de crédito em conta-corrente, acompanhado do demonstrativo de débito, constituiu documento hábil para o ajuizamento da ação monitória.\r\n\r\nDo exposto, nos termos do art. 618, I, do Código de Processo Civil, torno sem efeito os despachos de fls. 49 e 54, DECLARO NULA a presente execução, bem como a citação de fls 52 e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, ex vi do art. 267, VI, do estatuto processual. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de setembro de 2006.\r\n\r\nVELLEDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\nJuíza Federal no exercício da titularidade da 24ª VF\r\n\r\n73 - 2005.51.01.006671-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x EDUARDO PEREIRA BRUM (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA). . Sobre a nomeação de bens à penhora, diga o credor (exequente) em cinco dias.\r\n\r\n74 - 2005.51.01.006789-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x LIGIA DI CAVALCANTI PINHEIRO. . Face à certidão do Sr. Oficial de Justiça Avaliador (fl. 26), à Exequente.\r\n\r\n75 - 2005.51.01.007328-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x CELIO DE ALMEIDA. . Desentranhe-se o mandado de fls. 25/26, devendo o Sr Oficial prosseguir com a penhora e avaliação.\r\n\r\n76 - 2005.51.01.007331-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x MIRIAN XAVIER DA SILVA. . Face à certidão do Sr. Oficial de Justiça Avaliador (fl. 33), à Exequente.\r\n\r\n77 - 2005.51.01.007342-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x JULIANA FALCAO TROMBETA. . Face à certidão do Sr. Oficial de Justiça Avaliador (fl. 44/45), à Exequente.\r\n\r\n78 - 2005.51.01.008091-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x RONILSON DA SILVA SANTOS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000494/2006 FOLHA 12/15 Custas para Recurso - Autor: R$ 13,32. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\n24ª VARA FEDERAL\r\n\r\nAÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 2005.51.01.008091-7\r\n\r\nAutor: CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL \r\n\r\nRéu: RONILSON DA SILVA SANTOS\r\n\r\nJuíza : VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\nS E N T E N Ç A (C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de Execução movida pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF fundada em Contrato de Crédito Direto ao Consumidor - CDC em face de RONILSON DA SILVA SANTOS.\r\n\r\nAlega, em suma, que a parte executada, embora tenha recebido o valor do empréstimo, deixou de cumprir suas obrigações, razão por que ajuíza a presente execução. Aduz ter sido devidamente formalizado o instrumento contratual, com a obrigação de pagar número determinado de parcelas fixas, com juros aceitos e pré-fixados, o que confere a liquidez necessária para caracterizá-lo como título executivo, além de já estar o executado ciente dos respectivos registros.\r\n\r\nRelatei o suficiente. Decido.\r\n\r\nVerifica-se que a CEF, para provar o débito do correntista, apresenta cópia do Contrato de Crédito Direto ao Consumidor, que, por tratar-se de documento escrito sem eficácia de título executivo, não constitui título hábil à ensejar a propositura de ação de execução.\r\n\r\nIsto porque a quantia emprestada ao consumidor foi de R$ 1.700,00 (um mil, setecentos reais), enquanto se pretende executar R$ 2.664,82 (dois mil, seiscentos e sessenta e quatro reais e oitenta e dois centavos), não podendo se inferir, de forma precisa, quais os critérios, os valores, os índices, ou seja, qual a forma pela qual se alcançou o montante devido. Aliás, neste pormenor, consta nos autos, tão-somente, o documento de fl. 22, através do qual se verifica que a quantia de R$ 1.010,03 (um mil, dez reais e três centavos) é cobrada a título de COMISSÃO DE PERMANÊNCIA, prevista apenas na cláusula décima- terceira do contrato, para aplicação nos casos de inadimplência.\r\n\r\nAssim sendo, considerando a total impossibilidade de se aferir, de plano, o modo pelo qual se apurou a quantia supostamente devida (ante a incidência de comissão de permanência), entendo incabível a via da execução, sendo a ação monitória o instrumento adequado para cobranças desta natureza. \r\n\r\nNesse sentido, confira-se a ementa do julgado na AC n° 2002.51010093236, da 2ª Turma, do TRF/2ª Região, DJU de 28/05/2003, Relator o Des. Fed. PAULO ESPÍRITO SANTO:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO SOB CONSIGNAÇÃO AZUL.” \r\n\r\nApelação interposta pela Caixa Econômica Federal, visando reformar sentença que extinguiu o processo de ação monitória sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, VI, do CPC, por entender inadequada a via eleita. - Não tendo o contrato de empréstimo sob consignação azul força de título executivo, não pode ser utilizado para execução, sendo a ação monitória o instrumento adequado para a cobrança de créditos desta natureza, na forma do art. 1102 A, do CPC.\r\n\r\nA discussão sobre os valores devidos deverá ser efetuada em sede de embargos, que poderão ser opostos pela ré, caso não concorde com o valor apresentado pelo credor.\r\n\r\nRecurso provido.\r\n\r\nAdemais o STJ já sumulou o entendimento no sentido de que o contrato de abertura de crédito não representa título executivo hábil a ensejar ação de execução, constituindo documento bastante para o ajuizamento da ação monitória, por representar prova escrita sem eficácia de título executivo, em conformidade com o Art. 1.102A, do CPC. Observem-se as Súmulas:\r\n\r\nSúmula 233 do STJ. O contrato de abertura de crédito, ainda que acompanhado de extrato da conta-corrente, não é título executivo.\r\n\r\nSúmula 247 do STJ. O contrato de abertura de crédito em conta-corrente, acompanhado do demonstrativo de débito, constituiu documento hábil para o ajuizamento da ação monitória.\r\n\r\nDo exposto, nos termos do art. 618, I, do Código de Processo Civil, torno sem efeito os despachos de fls. 25 e 30 e DECLARO NULA a presente execução, bem como a citação efetivada às fls. 29 e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, ex vi do art. 267, VI, do estatuto processual. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPRI\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de setembro de 2006.\r\n\r\nVELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta em exercício da titularidade da 24ª VF\r\n\r\n79 - 2005.51.01.008095-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x LEONARDO LACERDA DOS SANTOS SILVA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000488/2006 . \r\n\r\n24ª VARA FEDERAL\r\n\r\nAÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\nPROC Nº 2005.51.01.008095-4\r\n\r\nAutor: CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL \r\n\r\nRéu: LEONARDO LACERDA DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nJuíza : VELLEDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\nS E N T E N Ç A (C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de Execução movida pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF fundada em Contrato de Crédito Direto ao Consumidor - CDC.\r\n\r\nAlega, em suma, que a parte executada, embora tenha recebido o valor do empréstimo, deixou de cumprir suas obrigações, razão por que ajuíza a presente execução. Aduz ter sido devidamente formalizado o instrumento contratual, com a obrigação de pagar número determinado de parcelas fixas, com juros aceitos e pré-fixados, o que confere a liquidez necessária para caracterizá-lo como título executivo, além de já estar o executado ciente dos respectivos registros.\r\n\r\nRelatei o suficiente. Decido.\r\n\r\nVerifica-se que a CEF, para provar o débito do correntista, apresenta cópia do Contrato de Crédito Direto ao Consumidor, que, por tratar-se de documento escrito sem eficácia de título executivo, não constitui título hábil à ensejar a propositura de ação de execução.\r\n\r\nIsto porque a quantia emprestada ao consumidor foi de R$ 3.600,00, enquanto se pretende executar R$ 18.620,30, não podendo se inferir, de forma precisa, quais os critérios, os valores, os índices, ou seja, qual a forma pela qual se alcançou o montante devido. Aliás, neste pormenor, consta nos autos, tão-somente, o documento de fl. 23, através do qual se verifica que a quantia de R$ 15.065,59 (mais de quatro vezes superior ao valor do próprio débito, conforme dados de fls. 23) é cobrada a título de COMISSÃO DE PERMANÊNCIA, prevista apenas na cláusula décima- terceira do contrato, para aplicação nos casos de inadimplência.\r\n\r\nAssim sendo, considerando a total impossibilidade de se aferir, de plano, o modo pelo qual se apurou a quantia supostamente devida (ante a incidência de comissão de permanência), entendo incabível a via da execução, sendo a ação monitória o instrumento adequado para cobranças desta natureza. \r\n\r\nNesse sentido, confira-se a ementa do julgado na AC n° 2002.51010093236, da 2ª Turma, do TRF/2ª Região, DJU de 28/05/2003, Relator o Des. Fed. PAULO ESPÍRITO SANTO:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO SOB CONSIGNAÇÃO AZUL.” \r\n\r\nApelação interposta pela Caixa Econômica Federal, visando reformar sentença que extinguiu o processo de ação monitória sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, VI, do CPC, por entender inadequada a via eleita. - Não tendo o contrato de empréstimo sob consignação azul força de título executivo, não pode ser utilizado para execução, sendo a ação monitória o instrumento adequado para a cobrança de créditos desta natureza, na forma do art. 1102 A, do CPC.\r\n\r\nA discussão sobre os valores devidos deverá ser efetuada em sede de embargos, que poderão ser opostos pela ré, caso não concorde com o valor apresentado pelo credor.\r\n\r\nRecurso provido.\r\n\r\nAdemais o STJ já sumulou o entendimento no sentido de que o contrato de abertura de crédito não representa título executivo hábil a ensejar ação de execução, constituindo documento bastante para o ajuizamento da ação monitória, por representar prova escrita sem eficácia de título executivo, em conformidade com o Art. 1.102A, do CPC. Observem-se as Súmulas:\r\n\r\nSúmula 233 do STJ. O contrato de abertura de crédito, ainda que acompanhado de extrato da conta-corrente, não é título executivo.\r\n\r\nSúmula 247 do STJ. O contrato de abertura de crédito em conta-corrente, acompanhado do demonstrativo de débito, constituiu documento hábil para o ajuizamento da ação monitória.\r\n\r\nDo exposto, nos termos do art. 618, I, do Código de Processo Civil, torno sem efeito o despacho de fl. 27 e a citação realizada conforme fls. 30/31, DECLARO NULA a presente execução e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, ex vi do art. 267, VI, do estatuto processual. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de setembro de 2006.\r\n\r\nVELLEDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\nJuíza Federal no exercício da titularidade da 24ª VF\r\n\r\n80 - 2005.51.01.008098-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x SALETE SABINO DE BARROS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000483/2006 . \r\n\r\n24ª VARA FEDERAL\r\n\r\nAÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\nPROC Nº 2005.51.01.008098-0\r\n\r\nAutor: CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL \r\n\r\nRéu: SALETE SABINO DE BARROS\r\n\r\nJuíza : VELLEDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\nS E N T E N Ç A (C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de Execução movida pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF fundada em Contrato de Crédito Direto ao Consumidor - CDC.\r\n\r\nAlega, em suma, que a parte executada, embora tenha recebido o valor do empréstimo, deixou de cumprir suas obrigações, razão por que ajuíza a presente execução. Aduz ter sido devidamente formalizado o instrumento contratual, com a obrigação de pagar número determinado de parcelas fixas, com juros aceitos e pré-fixados, o que confere a liquidez necessária para caracterizá-lo como título executivo, além de já estar o executado ciente dos respectivos registros.\r\n\r\nRelatei o suficiente. Decido.\r\n\r\nVerifica-se que a CEF, para provar o débito do correntista, apresenta cópia do Contrato de Crédito Direto ao Consumidor, que, por tratar-se de documento escrito sem eficácia de título executivo, não constitui título hábil à ensejar a propositura de ação de execução.\r\n\r\nIsto porque a quantia emprestada ao consumidor foi de R$ 1.350,00, enquanto se pretende executar R$ 3.358,04, não podendo se inferir, de forma precisa, quais os critérios, os valores, os índices, ou seja, qual a forma pela qual se alcançou o montante devido. Aliás, neste pormenor, consta nos autos, tão-somente, o documento de fl. 26, através do qual se verifica que a quantia de R$ 2.081,86 (conforme dados de fls. 26) é cobrada a título de COMISSÃO DE PERMANÊNCIA, prevista apenas na cláusula décima- terceira do contrato, para aplicação nos casos de inadimplência.\r\n\r\nAssim sendo, considerando a total impossibilidade de se aferir, de plano, o modo pelo qual se apurou a quantia supostamente devida (ante a incidência de comissão de permanência), entendo incabível a via da execução, sendo a ação monitória o instrumento adequado para cobranças desta natureza. \r\n\r\nNesse sentido, confira-se a ementa do julgado na AC n° 2002.51010093236, da 2ª Turma, do TRF/2ª Região, DJU de 28/05/2003, Relator o Des. Fed. PAULO ESPÍRITO SANTO:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO SOB CONSIGNAÇÃO AZUL.” \r\n\r\nApelação interposta pela Caixa Econômica Federal, visando reformar sentença que extinguiu o processo de ação monitória sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, VI, do CPC, por entender inadequada a via eleita. - Não tendo o contrato de empréstimo sob consignação azul força de título executivo, não pode ser utilizado para execução, sendo a ação monitória o instrumento adequado para a cobrança de créditos desta natureza, na forma do art. 1102 A, do CPC.\r\n\r\nA discussão sobre os valores devidos deverá ser efetuada em sede de embargos, que poderão ser opostos pela ré, caso não concorde com o valor apresentado pelo credor.\r\n\r\nRecurso provido.\r\n\r\nQuebra Ademais o STJ já sumulou o entendimento no sentido de que o contrato de abertura de crédito não representa título executivo hábil a ensejar ação de execução, constituindo documento bastante para o ajuizamento da ação monitória, por representar prova escrita sem eficácia de título executivo, em conformidade com o Art. 1.102A, do CPC. Observem-se as Súmulas:\r\n\r\nSúmula 233 do STJ. O contrato de abertura de crédito, ainda que acompanhado de extrato da conta-corrente, não é título executivo.\r\n\r\nSúmula 247 do STJ. O contrato de abertura de crédito em conta-corrente, acompanhado do demonstrativo de débito, constituiu documento hábil para o ajuizamento da ação monitória.\r\n\r\nDo exposto, nos termos do art. 618, I, do Código de Processo Civil, torno sem efeito o despacho de fl. 29 e DECLARO NULA a presente execução e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, ex vi do art. 267, VI, do estatuto processual. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de setembro de 2006.\r\n\r\nVELLEDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\nJuíza Federal no exercício da titularidade da 24ª VF\r\n\r\n81 - 2005.51.01.008121-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x THEREZINHA DE JESUS FONTES PEREIRA. . Diga o(a) exequente sobre a regularidade do pagamento, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\n82 - 2005.51.01.008795-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x ABEL DE SOUZA. . Fls. 33 - Ao exequente.\r\n\r\n83 - 2005.51.01.009283-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x ANDRE LUIS OTTERO COSTA. . Desentranhe-se o mandado de fls. 21/22, devendo o Sr Oficial prosseguir com a penhora e avaliação.\r\n\r\n84 - 2005.51.01.009298-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VONLASPERG) x RODRIGO DA FONSECA SERRANO. . Face à certidão do Sr. Oficial de Justiça Avaliador (fl. 22vº), à Exequente.\r\n\r\n85 - 2005.51.01.013396-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x CARLOS RODRIGO LOPES DE OLIVEIRA E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000387/2006 . Vistos, etc... \r\n\r\nTendo em vista a manifestação do(a) Exequente de que o(a) Executado(a) liquidou administrativamente o débito (fls. 45), tornando assim, sem objeto a presente Execução, Julgo Extinto o processo, nos termos do art. 794, inciso I e 795 do CPC.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n86 - 2005.51.01.014441-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x JORGE DARIO OLIVEIRA DE PAULA. . Desentranhe o mandado de fls. 31 e devolva ao Sr Oficial para o seu integral cumprimento.\r\n\r\n87 - 2005.51.01.016011-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x SOLANGE MARTINS PATROCINIO. . Citem-se na forma do art. 652 do C.P.C.\r\n\r\nFixo os honorários em 10% (dez por cento) do valor da causa.\r\n\r\n88 - 2005.51.01.017863-2 UNIAO FEDERAL (Adv. MARIANA MOREIRA E SILVA) x FABIO GONCALVES RAUNHEITTI E OUTRO (Adv. RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS). . Manifeste-se o exequente sobre fls. 41/48.\r\n\r\n89 - 2005.51.01.018842-0 UNIAO FEDERAL (Adv. ANTONIO CARLOS TAVARES DE OLIVEIRA, ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS) x ASSOCIACAO DOS LOJISTAS DA PRACA DE MAGNO (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando que os presentes autos vieram a este Juízo tão-somente por estar em vigor, à época, a MP nº 246/2005 que no seu artigo 5º previa a sucessão da RFFSA pela União Federal e que tal Medida Provisória foi rejeitada em 21/06/2005 por Ato da Câmara dos Deputados, e considerando, ainda, que a Rede Ferroviária Federal não se enquadra no elenco do artigo 109 da Carta da República, pois está constituída sob a forma de sociedade de economia mista , determino à devolução do presente feito ao ilustre Juízo da 2a Vara Cível - Regional de Madureira com as nossas homenagens. P.I.\r\n\r\n90 - 2005.51.01.024789-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO FAUSTINO LIMA) x MASTER PAO PANIFICACAO LTDA ME E OUTROS. . Citem-se na forma do art. 652 do C.P.C.\r\n\r\nFixo os honorários em 10% (dez por cento) do valor da causa.\r\n\r\n91 - 2005.51.01.024797-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO FAUSTINO LIMA) x FALOCCI EXP/ COM/ LTDA E OUTRO. . Citem-se na forma do art. 652 do C.P.C.\r\n\r\nFixo os honorários em 10% (dez por cento) do valor da causa.\r\n\r\n92 - 2005.51.01.026303-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO FAUSTINO LIMA) x GUIBONS DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA E OUTROS. . Citem-se na forma do art. 652 do C.P.C.\r\n\r\nFixo os honorários em 10% (dez por cento) do valor da causa.\r\n\r\n93 - 2005.51.01.027107-3 BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. BRUNO VELOSO DE MESQUITA) x HOTEL DO PARQUE LTDA E OUTROS. . Dê-se vista à União Federal para que se manifeste, atrav´s de seu representante legal, acerca de eventual interesse jurídico na presente demanda, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n94 - 2006.51.01.000740-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO) x AMADO E COHEN OTICA LTDA E OUTROS. . Citem-se na forma do art. 652 do C.P.C.\r\n\r\nFixo os honorários em 10% (dez por cento) do valor da causa.\r\n\r\n5006 - ACAO DE RESTAURACAO DE AUTOS\r\n\r\n95 - 87.0004467-9 BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. MARCELO L. Q. DA SILVA, PATRICIA GABAI VENANCIO) x POLIMETAL IND/ COM/ S/A (Adv. THIERRY FARIAS SEREJO) x EDMUNDO DE MACEDO SOARES E SILVA E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO) x COPAIGE-CIA/ DE PARTICIPACOES, ADMINIST/ EMPREENDIMENTOS (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO). . Intimadas as partes do retorno do presente feito a este Juízo. Dê-se vista ao exequente para o que entender de direito.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n96 - 2002.51.01.006056-5 HEITOR VON SYDOW BITTENCOURT (Adv. MARCO AURELIO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO LUIZ ALVES DE VASCONCELLOS, MARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO, MARILENE MARIA TAVARES BASTOS PARREIRA). . As partes sobre o retorno dos autos a esta 24ª Vara Federal.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n97 - 00.0539803-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. HAIDE MARILENE M. C. AFONSO, ROBERTO LUIZ ALVES DE VASCONCELLOS, KATIA OLIVEIRA BRITES, SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x ODORICO JAYME MEDEIROS DA COSTA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Cite-se no endereço fornecido pelo exequente à fl. 156.\r\n\r\n98 - 2002.51.01.025706-3 EMGEA - EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x ELIEL RI CARDO RUMARCO DOS SANTOS E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Face à certidão do Sr. Oficial de Justiça Avaliador (fl. 43/44), à Exequente.\r\n\r\n99 - 2003.51.01.000284-3 EMGEA - EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA, LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x IVO DOS SANTOS MOREIRA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Cite-se no endereço fornecido pelo exequente à fl. 42.\r\n\r\n100 - 2004.51.01.000389-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SELMA FERRAZ DE BARROS RABELLO) x RENATO AUGUSTO JORGE LEITE (Adv. SEM ADVOGADO). . Desentranhe-se o mandado de fls. 30/31, devendo o Sr. Oficial prosseguir com a penhora e avaliação.\r\n\r\n101 - 2004.51.01.014064-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO, AURIVAL JORGE P.SILVA) x CHRISTIANO JORGE DE CASTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000383/2006 . \r\n\r\nVistos etc...\r\n\r\nConsiderando que o executado efetuou o pagamento; considerando que, satisfeita a obrigação, extingue-se a execução (artigo 794, I, do CPC); considerando, ainda, o disposto no artigo 795 da Lei Adjetiva, declaro, por sentença, extinta a presente execução, nos termos do artigo 794, I, do mesmo diploma legal.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n102 - 2005.51.01.000290-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA) x HELIO MARQUES DA SILVA JUNIOR. . Diga a Exequente sobre a regularidade do pagamento( fl. 34), em cinco dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n103 - 89.0011275-9 FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP (Adv. MARIA EDITH JOURDAN DE LUCENA, DANIEL BUCAR CERVASIO, GUILHERME EISENLOHR, ALESSANDRO MEDEIROS DA COSTA BRUM, MAYARA MARICONI VALERIO) x EXPANSAO INFORMATICA S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . Forneça a exequente o endereço da telefônica e do DETRAN/SP para que esta secretária possa dar cumprimento da cumprimento ao despacho de fl. 242.\r\n\r\n104 - 93.0035036-6 BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv. NILTON RODRIGUES) x JAIR PEDRO AMBONI E OUTRO (Adv. NEUSA GOMES FERRER). . \r\n\r\nProcesso desarquivado. Vista ao interessado pelo prazo de 05 (cinco ) dias. Decorridos, sem manifestação, retornem ao arquivo. \r\n\r\n(Vista ao Exequente)\r\n\r\n( PORTARIA 01/2000 DE 21/02/2000)\r\n\r\n105 - 2003.51.01.017239-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GELSON MANFRENATTI, LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x ALAIDE PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vista à CEF para que informe, no prazo de 30 (trinta) dias, se tem interesse no prosseguimento do feito.\r\n\r\n106 - 2004.51.01.011375-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO, JULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES) x CRISTIANO SANTOS DE ALMEIDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vista à CEF para que informe, no prazo de 30 (trinta) dias, se tem interesse no prosseguimento do feito.\r\n\r\n107 - 2004.51.01.012031-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO, AURIVAL JORGE P.SILVA) x JOSE MARTINS (Adv. SEM ADVOGADO). . Vista à CEF para que informe, no prazo de 30 (trinta) dias, se tem interesse no prosseguimento do feito.\r\n\r\n108 - 2004.51.01.013139-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO) x FRANCISCO GENUINO SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vista à CEF para que informe, no prazo de 30 (trinta) dias, se tem interesse no prosseguimento do feito.\r\n\r\n109 - 2004.51.01.014308-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO) x ANTONIO SERGIO RAQUEL DE SA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vista à CEF para que informe, no prazo de 30 (trinta) dias, se tem interesse no prosseguimento do feito.\r\n\r\n110 - 2004.51.01.014819-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO) x ISA COSTA PADILHA DE RIBEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Vista à CEF para que informe, no prazo de 30 (trinta) dias, se tem interesse no prosseguimento do feito.\r\n\r\n111 - 2004.51.01.015555-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, JULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES) x AZANNIAS GOMES BEZERRA. . Vista à CEF para que informe, no prazo de 30 (trinta) dias, se tem interesse no prosseguimento do feito.\r\n\r\n112 - 2004.51.01.017477-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x ELZA CALDERONI DO CARMO. . Vista à CEF para que informe, no prazo de 30 (trinta) dias, se tem interesse no prosseguimento do feito.\r\n\r\n113 - 2004.51.01.017481-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x LEILA LUDNA MACEDO. . Vista à CEF para que informe, no prazo de 30 (trinta) dias, se tem interesse no prosseguimento do feito.\r\n\r\n114 - 2004.51.01.018359-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x HELIO JOSE DOS SANTOS NASCIMENTO. . Vista à CEF para que informe, no prazo de 30 (trinta) dias, se tem interesse no prosseguimento do feito.\r\n\r\n115 - 2004.51.01.022611-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x EDUARDO MACHADO CRAVO. . Vista à CEF para que informe, no prazo de 30 (trinta) dias, se tem interesse no prosseguimento do feito.\r\n\r\n116 - 2004.51.01.023554-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, JULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES) x JOSE FABIO BAPTISTA DOMICIANO. . Vista à CEF para que informe, no prazo de 30 (trinta) dias, se tem interesse no prosseguimento do feito.\r\n\r\n117 - 2005.51.01.000292-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA) x CRISTIANE DOS SANTOS SANTA CECILIA (Adv. VALERIA NEUBA MENEZES). . Vista à CEF para que informe, no prazo de 30 (trinta) dias, se tem interesse no prosseguimento do feito.\r\n\r\n118 - 2005.51.01.000389-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATA MARIA DIAS PEREIRA) x NEY CUSTODIO DA SILVA. . Vista à CEF para que informe, no prazo de 30 (trinta) dias, se tem interesse no prosseguimento do feito.\r\n\r\n119 - 2005.51.01.000408-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATA MARIA DIAS PEREIRA) x NOEL SOARES DE MENDONCA. . Vista à CEF para que informe, no prazo de 30 (trinta) dias, se tem interesse no prosseguimento do feito.\r\n\r\n120 - 2005.51.01.000765-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x MARGARIDA RODRIGUES DOS SANTOS. . Vista à CEF para que informe, no prazo de 30 (trinta) dias, se tem interesse no prosseguimento do feito.\r\n\r\n121 - 2005.51.01.001088-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA) x EDVALSON LOURENCO BAESSA. . Vista à CEF para que informe, no prazo de 30 (trinta) dias, se tem interesse no prosseguimento do feito.\r\n\r\n122 - 2005.51.01.001289-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x IVONE ALMEIDA DA SILVA. . Vista à CEF para que informe, no prazo de 30 (trinta) dias, se tem interesse no prosseguimento do feito.\r\n\r\n123 - 2005.51.01.001304-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x IDA SOARES MARTINS. . Vista à CEF para que informe, no prazo de 30 (trinta) dias, se tem interesse no prosseguimento do feito.\r\n\r\n124 - 2005.51.01.002116-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA) x JORGE DA SILVA. . Vista à CEF para que informe, no prazo de 30 (trinta) dias, se tem interesse no prosseguimento do feito.\r\n\r\n125 - 2005.51.01.002260-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ) x GRACIALIANO GOMES DE ARAUJO FILHO. . Vista à CEF para que informe, no prazo de 30 (trinta) dias, se tem interesse no prosseguimento do feito.\r\n\r\n126 - 2005.51.01.002437-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x ROSIRENE FREIRES. . Vista à CEF para que informe, no prazo de 30 (trinta) dias, se tem interesse no prosseguimento do feito.\r\n\r\n127 - 2005.51.01.003451-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x JUSSARA BARROS. . Vista à CEF para que informe, no prazo de 30 (trinta) dias, se tem interesse no prosseguimento do feito.\r\n\r\n128 - 2005.51.01.004673-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x GLECY VEIGA SOARES. . Vista à CEF para que informe, no prazo de 30 (trinta) dias, se tem interesse no prosseguimento do feito.\r\n\r\n129 - 2005.51.01.006476-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x SIMONE CARDOSO LIMA. . Vista à CEF para que informe, no prazo de 30 (trinta) dias, se tem interesse no prosseguimento do feito.\r\n\r\n130 - 2005.51.01.012306-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x GEOVANNY MOREIRA MIRANDA. . Vista à CEF para que informe, no prazo de 30 (trinta) dias, se tem interesse no prosseguimento do feito.\r\n\r\n131 - 2005.51.01.013385-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x ANTONIO RAMOS MADEIRA NETO. . Vista à CEF para que informe, no prazo de 30 (trinta) dias, se tem interesse no prosseguimento do feito.\r\n\r\n132 - 2006.51.01.010960-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO) x JOAQUIM MOREIRA BRANDAO FILHO. . Vista à CEF para que informe, no prazo de 30 (trinta) dias, se tem interesse no prosseguimento do feito.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n133 - 93.0035037-4 JAIR PEDRO AMBONI E OUTRO (Adv. NEUSA GOMES FERRER) x BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv. NILTON RODRIGUES). . \r\n\r\nProcesso desarquivado. Vista ao interessado pelo prazo de 05 (cinco ) dias. Decorridos, sem manifestação, retornem ao arquivo. \r\n\r\n(Vista ao Réu )\r\n\r\n( PORTARIA 01/2000 DE 21/02/2000)\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 31\r\n\r\nTotal Despacho : 76\r\n\r\nTotal Sentença : 26\r\n\r\nId: 90112"
                            ],
                            "90119": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADILSON DE VASCONCELLOS LEAL-16\r\n\r\nALBERTO DAUDT DE OLIVEIRA-18\r\n\r\nALVARO A. TRUPPEL P. DO CABO-1\r\n\r\nANTONIA SOUZA LOPES FERREIRA PINTO-19\r\n\r\nAPARECIDA DA SILVA MARTINS-10\r\n\r\nARMANDO ANTONIO SIMONSEN MONTEIRO-16\r\n\r\nBERNARDO BRAUNE-3\r\n\r\nBERNARDO JOSE F. GICQUEL DE DEUS-21\r\n\r\nCARLOS AUTRAN MASSENA-21\r\n\r\nCARLOS CEZAR ALCANTARA DE AMORIM-3\r\n\r\nDEBORA LERNER-19\r\n\r\nEDSON SOARES DA COSTA-4, 7\r\n\r\nELIANA COSTA GUTTMANN-15, 8\r\n\r\nFERNANDO DE PAULA FARIA-2\r\n\r\nFERNANDO JOSE PIMENTEL DUARTE-17\r\n\r\nFRANCISCO ANTONIO A. MACEDO-5\r\n\r\nGREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL-7\r\n\r\nINACIO DE ALENCAR MAIA-5\r\n\r\nIRACEMA VIEIRA RAMIRES-18\r\n\r\nIVO HENE FERNANDES BECHARA-20, 8\r\n\r\nJAEL DA SILVA MENEZES-1\r\n\r\nJOSE BEZERRA DA SILVA-6\r\n\r\nJULIANA DA CUNHA FOCH-ARIGONY-14\r\n\r\nLOURENCO BERNARDINO DE SENNA-20\r\n\r\nLUCI DE JESUS PINTO-9\r\n\r\nLUCIA ROMAR BARBEIRA-2\r\n\r\nLUIZ ALVARO LEMOS PERNA-8\r\n\r\nLUIZ FERNANDO FARIA MACEDO-4\r\n\r\nMARCIA MARILIA DOERING-11\r\n\r\nMARIA ANGELICA A. DO EIRADO SILVA-5\r\n\r\nMARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE-15\r\n\r\nNAO CADASTRADO-2\r\n\r\nREGINA GUEDES LIZAKI-12\r\n\r\nREGINA LUCIA RIBEIRO-20\r\n\r\nRICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ-10\r\n\r\nROBERTO DONATO BARBOZA P. DOS REIS-17\r\n\r\nRUI FERREIRA PAIVA JUNIOR-17\r\n\r\nSEM ADVOGADO-21\r\n\r\nSILVIA DE BRAGA ARAO-13\r\n\r\nVERONICA TORRI-1, 9\r\n\r\nZULEIKA ROCHA REZENDE-9\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nPAULO ROBERTO MOREIRA DE REZENDE\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.000105\r\n\r\nExpediente do dia 09/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA ALVES DOS SANTOS CRUZ\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n1 - 2003.51.01.006084-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI) x JUAN DE LELIS ORTEGA E OUTROS (Adv. JAEL DA SILVA MENEZES, ALVARO A. TRUPPEL P. DO CABO). . O título executivo judicial de fls. 326/327 reconheceu como devidos os índices de 42,72%(janeiro/89), 44,80%(abril/90) , cujos extratos encontram-se juntados às fls. 340/347 e 356/362 dos autos principais. Assim sendo, retornem os autos à contadoria judicial para a elaboração da conta de liquidação.\r\n\r\nCom o retorno, remetam-se os autos á SEADI para que seja regularizada a autuação no tocante ao pólo passivo devendo constar como embargados tão-somente Lea Davina Barreto Leite e Magali Guedes de Magela Moura.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n2 - 2002.51.01.008290-1 DINAIR BOTELHO DE LIMA E OUTROS x DIRCELIO DA SILVA CRUZ E OUTROS (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUCIA ROMAR BARBEIRA) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000733/2006 FOLHA 144/147 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nDe todo o exposto, nos termos da fundamentação, julgo na forma a seguir:\r\n\r\na) Quanto ao Estado do Rio de Janeiro, EXTINGO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, por lhe faltar legitimidade para a causa;\r\n\r\nb) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para reconhecer a isenção do imposto de renda retido na fonte unicamente em relação aos benefícios recebidos pela parte autora decorrentes das contribuições por ela efetuadas antes do advento da Lei n( 9.250/1995, bem como para condenar a UNIÃO a restituir o imposto de renda recolhido a maior, nos termos ora decididos, desde 20 de maio de 1997 (cinco anos da data de ajuizamento do feito), respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCustas na forma da Lei 9.289/96. \r\n\r\nSem honorários, em face da sucumbência recíproca.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRenumere a Secretaria o processo a partir de fls. 306.\r\n\r\nApós, à SEADI para a retirada do Estado do Rio de Janeiro do pólo passivo para que dele conste, apenas, a União Federal.\r\n\r\n3 - 2004.51.05.001207-4 AUDIPLAN AUDITORES INDEPENDENTES S/C (Adv. BERNARDO BRAUNE) x COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. CARLOS CEZAR ALCANTARA DE AMORIM). . Recebo a(s) apelação(ões), no duplo efeito, dando-se vista a(o)(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal 2ª Região, com as homenagens deste Juízo. (Vista ao Réu- CVM).\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 95.0011505-0 LUCIANA FIORINI COUTINHO BARRETO E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . Em vista do trânsito em julgado, dê-se vista ao Autor para o que entender de direito. P.I.\r\n\r\n5 - 2003.51.01.023341-5 SILVIA MARIA VELASQUES DE OLIVEIRA (Adv. INACIO DE ALENCAR MAIA, FRANCISCO ANTONIO A. MACEDO) x CNEN-COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (Adv. MARIA ANGELICA A. DO EIRADO SILVA). . Vistos etc. \r\n\r\nTendo em vista o título judicial contemplar obrigação de fazer - proceder à averbação de tempo de serviço prestado em condições insalubres- e considerando a nova redação dada aos artigos 644 e 461, parágrafo 5º, do CPC, pela Lei No. 10.444, de 07 de maio de 2002, INTIME-SE pessoalmente COMISÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (CNEN) para que dê cumprimento ao julgado no prazo de 30(trinta) dias.\r\n\r\nQuanto à verba honorária deve o credor proceder na forma do artigo 730 do CPC.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.018309-7 CLEIA MARQUES DA COSTA (Adv. JOSE BEZERRA DA SILVA) x DIRETORIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . A União Federal tem sido considerada pelos Tribunais pátrios como parte legítima para figurar no pólo passivo de processos que versem sobre direito à pensão por morte de policial militar do antigo Distrito Federal.\r\n\r\nPela análise dos autos, observo que, às fls. 73, a autora já requereu a inclusão da União no pólo passivo do presente feito.\r\n\r\nNoto, também, que conforme o documento de fls. 11, o de cujus possuía um filho com a autora.\r\n\r\nDeste modo, assino o prazo de 10 (dez) dias à autora para que inclua seu filho Fernando Marques da Costa Paranaguá no pólo passivo da lide, a não ser que comprovadamente este não esteja recebendo qualquer benefício da morte de seu pai.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 92.0070535-9 GIOVANI LUIZ RAMALHO (Adv. GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 94.0003058-4 DJALMA ARAUJO DE VASCONCELOS (ESPOLIO) (Adv. LUIZ ALVARO LEMOS PERNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Vistos etc...\r\n\r\nConsiderando que a executada -Caixa Econômica Federal- efetuou o crédito (fls.228) com o respectivo recebimento pelo autor; considerando que, satisfeita a obrigação, extingue-se a execução (artigo 794, I, do CPC); considerando, ainda, o disposto no artigo 795 da Lei Adjetiva, declaro, por sentença, extinta a presente execução, nos termos do artigo 794, I, do mesmo diploma legal.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se. P.I.\r\n\r\n9 - 2000.51.01.001170-3 SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-SINDISERF-RJ E OUTROS (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE, LUCI DE JESUS PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . Diante da nova sistemática da execução prevista no artigo 475-J do CPC, intimem-se os autores, mediante publicação na pessoa de seu advogado, para que proceda ao pagamento da importância pleiteada a título de honorários, no valor de R$ 101,81 (cento e um reais e oitenta e um centavos), no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de ser acrescida a multa de 10% (dez por cento) prevista no caput do dispositivo supracitado. P.I.\r\n\r\n10 - 2003.51.01.021842-6 ANTONIO DE SOUZA COSTA (Adv. APARECIDA DA SILVA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . \r\n\r\nConsiderando-se o trânsito em julgado e tendo em vista o título judicial contemplar obrigação de fazer - reajuste da conta vinculada do FGTS - e considerando, ainda, a nova redação dada aos artigos 644 e 461, parágrafo 5º, do CPC, pela Lei No. 10.444, de 07 de maio de 2002, fica a CEF intimada para dar cumprimento integral ao julgado, no prazo de 30 (trinta) dias, fluindo a partir da publicação da presente decisão.É facultada à CEF a retirada dos autos de Secretaria, mediante carga, a fim de atender à determinação deste Juízo, desde que os devolva no prazo estabelecido, com o devido cumprimento. P.I.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.022195-5 WALLACE WILLIAM DA COSTA (Adv. MARCIA MARILIA DOERING) x FIOCRUZ - FUNDACAO OSWALDO CRUZ. . \r\n\r\nClasse da Ação - Ordinária\r\n\r\nAutor - WALLACE WILLIAM DA COSTA\r\n\r\nRé - FIOCRUZ - Fundação Oswaldo Cruz\r\n\r\nJuíza Federal - VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de Ação ajuizada pelo rito Ordinário por WALLACE WILLIAM DA COSTA em face da FIOCRUZ - Fundação Oswaldo Cruz, objetivando a antecipação dos efeitos da tutela, para que seja determina sua investidura no cargo de Técnico 1 / Técnico de Enfermagem da Fundação Oswaldo Cruz.\r\n\r\nAduz que foi aprovado em todas as etapas do concurso, tendo sido, mesmo assim, surpreendido pela negativa de sua nomeação, sob a alegação de estar investido em outro cargo público ocupado junto ao Ministério da Saúde, mais precisamente no Hospital Geral de Bonsucesso, situação incompatível com regra do Edital, que não permite a acumulação de cargos.\r\n\r\nÉ o breve relato.\r\n\r\nNo presente caso, são dois os requisitos a serem preenchidos para que haja a legalidade na acumulação dos cargos públicos requeridos, quais sejam, a comprovação de que as atividades exercidas em ambos os cargos são privativas de profissionais da saúde, devidamente regulamentadas e, ainda, a comprovação da compatibilidade de horários entre os cargos.\r\n\r\nConforme consta dos documentos de fls. 40/41, o autor exerce, atualmente, a função de Auxiliar de Enfermagem com atividades específicas de profissionais de saúde, e de acordo com o edital, à fl. 31, o novo cargo em que pretende ser investido tem como atribuições executar atividades técnicas de enfermagem em adultos e crianças, em ambulatório, enfermarias, intensivismo neonatal e pediátrico, gineco-obstetrícia.\r\n\r\nVislumbra-se que se tratam de dois cargos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas, ainda que de nível técnico, o que, a princípio, não se confunde com o conceito de técnico que se encontra presente no item “b” do inciso XVI do art. 37 da CF.\r\n\r\nUltrapassada, em tese, tal questão, há de se analisar a compatibilidade de horários entre os cargos, o que não fora claramente demonstrada pelo autor, pois o documento de fl. 40 não é suficiente para o convencimento do Juízo da verossimilhança da alegação.\r\n\r\nDesse modo, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, por ausência de fumus boni iuris.\r\n\r\nConcedo a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nCite-se a ré.\r\n\r\nP.I.C.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de dezembro de 2006. \r\n\r\nVELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da titularidade - 24ª VF\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n12 - 2006.51.01.010911-0 ALEXANDRE BENTO VASCONCELOS MARTINS (Adv. REGINA GUEDES LIZAKI) x SUPERINTENDENTE GERAL DE PESSOAL DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Fls.60/63. Dê-se ciência ao impetrante da documentação retro, vindo-me conclusos, em seguida, para sentença. P.I.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.013376-8 LUCIANA BAOBOSA DE CARVALHO (Adv. SILVIA DE BRAGA ARAO) x PRESIDENTE DO CONSELHO DELIBERATIVO DA FIOCRUZ. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000663/2006 FOLHA 36/38 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nDos fundamentos expostos, afastadas as preliminares argüidas, extingo o processo com resolução de mérito e julgo improcedente o pedido deduzido na inicial, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para denegar a segurança, diante da ausência de direito líquido e certo alegado.\r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nSem honorários advocatícios, na forma da Súmula 512, do STF e 105, do STJ.\r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público Federal do teor da presente. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. P.R I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n14 - 2006.51.01.004074-2 MICROLUX INSTALACOES LTDA ME (Adv. JULIANA DA CUNHA FOCH-ARIGONY) x PROCURADOR REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000637/2006 FOLHA 141/143 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. - DISPOSITIVO:\r\n\r\nPor todo exposto, afastada a preliminar argüida, julgo procedente o pedido, nos termos do art. 269, I, do CPC, e concedo a segurança para determinar à autoridade coatora a expedição de Certidão Conjunta de Débitos Relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União, caso os únicos óbices à sua expedição sejam as inscrições nº 70-6-99-066785-90 e 70-7-05-002841-55.\r\n\r\nCustas nos termos da Lei no. 9.289/96.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista os verbetes 512 do Excelso Supremo Tribunal Federal e 105 do Egrégio Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame obrigatório, ante o disposto no art. 12, parágrafo único, da Lei nº 1.533/51. Oportunamente, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se, cientificando-se o representante do Ministério Público Federal.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n15 - 92.0050574-0 DJALMA JOSE ARAUJO E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal, dê-se vista ao Autor para o que entender de direito. P.I.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n16 - 92.0012160-8 GIOVANI LUIZ RAMALHO (Adv. ADILSON DE VASCONCELLOS LEAL) x UNIAO FEDERAL - M. DA AERONAUTICA (Adv. ARMANDO ANTONIO SIMONSEN MONTEIRO). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n17 - 93.0006893-8 CONDOR DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA (Adv. ROBERTO DONATO BARBOZA P. DOS REIS, FERNANDO JOSE PIMENTEL DUARTE) x UNIAO FEDERAL (Adv. RUI FERREIRA PAIVA JUNIOR). . Oficie-se à CEF para que seja informado o saldo atualizado da conta de depósito judicial nº nº 24000644-4 . Com a resposta, proceda-se à conversão em renda União, no percentual de 46,05% (código 2849). Após, expeça-se alvará de levantamento do saldo remanescente em favor do autor.\r\n\r\n10999 - ACOES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n18 - 91.0109952-3 WEIGHT WATCHERS DO BRASIL PROGRAMAS ALIMENTARES LTDA (Adv. ALBERTO DAUDT DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. IRACEMA VIEIRA RAMIRES). . Não obstante o despacho de fls. 183 autorizar a expedição do alvará de levantamento em favor da autora, verifico que o acórdão de fls.178 condicionou tal levantamento após o trânsito em julgado da ação principal que encontra-se perante o juízo da 39a Vara Federal, e que conforme movimentação processual de fls.187 está prestes a ser redistribuído a este juízo. Assim sendo, ad cautelam, aguarde-se a vinda dos mesmos quando então poderá ser eferido pelo juízo o respectivo trânsito em julgado.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n19 - 2006.51.01.015055-9 UNIAO FEDERAL (Adv. DEBORA LERNER) x CARLA BEATRIZ LESSER E OUTROS (Adv. ANTONIA SOUZA LOPES FERREIRA PINTO). . \r\n\r\n1)Anote-se no sistema o nome do patrono dos embargados, Dra. Antonia Souza Lopes Ferreira Pinto a quem devolvo o prazo para se manifestar acerca do despacho de fls. 05.\r\n\r\n2)Com o retorno, remetam-se os autos à SEADI para que seja regularizada autuação no tocante ao pólo passivo devendo constar tão-somente os seguintes autores: Antonio Carlos Barbosa, Antonio Jorge Nilo Gomes, Jorge Roberto de Oliveira Melo, Paulo Fernando Pereira da Silva, e Evanir Borges Chagas, conforme planilha de fls. 1.116 do processo principal em apenso, encaminhando-se, em seguida, à contadoria judicial para apurar a conta de liquidação. P.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n20 - 91.0028424-6 JOSUE DO NASCIMENTO PEIXOTO E OUTROS (Adv. REGINA LUCIA RIBEIRO, LOURENCO BERNARDINO DE SENNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . \r\n\r\nProcesso desarquivado. Vista ao interessado pelo prazo de 05 (cinco ) dias. Decorridos, sem manifestação, retornem ao arquivo. \r\n\r\nVista à Dra. Regina Lucia Ribeiro.\r\n\r\n( PORTARIA 01/2000 DE 21/02/2000)\r\n\r\n5999 - ACOES DIVERSAS A CLASSIFICAR\r\n\r\n21 - 00.0205495-7 LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv. CARLOS AUTRAN MASSENA, BERNARDO JOSE F. GICQUEL DE DEUS) x JOSE ANTUNES DE AZAMBUJA SUZANO (Adv. SEM ADVOGADO). . Vista ao autor por 15 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 16\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 90119"
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                    "26ª Vara Federal": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADRIANA MONTEIRO VINCLER-2, 5, 6\r\n\r\nALDA FUZZATI DE OLIVEIRA-1\r\n\r\nALINE DA COSTA FONTES-8\r\n\r\nALUIZIO NAPOLEAO-47\r\n\r\nALVARO MARTINS BISNETTO-30\r\n\r\nAMERICO GUAGLIARDI-14\r\n\r\nANA CELI LIMA DOS SANTOS-19\r\n\r\nANA MARIA DE A A S DANTAS-49\r\n\r\nANA PAULA GONZALEZ BRUNO-15\r\n\r\nANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS-1, 2\r\n\r\nANDRE LUIS BALLOUSSIER ANCORA DA LUZ-30\r\n\r\nANDRE LUIZ CINTRA SANTOS-47\r\n\r\nANTONIO AUGUSTO PEREIRA-34\r\n\r\nAUGUSTO FREDERICO CALDWELL DO COUTTO SOUTO MAIOR-50\r\n\r\nBRIGIDA DO ESPIRITO SANTO MELO E CRUZ-47\r\n\r\nCARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA-41\r\n\r\nCARLOS ALBERTO BERMOND NATAL-3, 33\r\n\r\nCARLOS ALBERTO GONCALVES MARQUES-38\r\n\r\nCARLOS CLAUDINO LINDOTE-40\r\n\r\nCARLOS FELIPE GUIMARAES DO REGO FALCAO-45\r\n\r\nCARLOS JOSE RENAULT-28\r\n\r\nCATIA REGINA SISTON SANTOS-44\r\n\r\nCENILDES NASCIMENTO PEREIRA-29, 51\r\n\r\nCHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA-19\r\n\r\nCLAUDIA HELENA SILVEIRA MARQUES-3\r\n\r\nCLAUDIA ROCHA DE CASTRO MATTOS-50\r\n\r\nCLAUDIO ROBERTO BIZARRO BORGES CARDOSO DA SILVA-8\r\n\r\nCLEMENTE M. V. COSTA-10\r\n\r\nCLEVERSON FARIA COSTA-28\r\n\r\nCRISTINA MARIA N. DOMINGUES-46\r\n\r\nCRISTINA MINE-28\r\n\r\nDANIEL DORNELLES-20\r\n\r\nDANIEL VERSIANI CHIEZA-25\r\n\r\nDANIELLE MIRANDA DE CARVALHO-17\r\n\r\nDAVID ARMOND DE ALMEIDA-16\r\n\r\nDEBORA LERNER-31\r\n\r\nDENIZE MACIEL PEREIRA-2, 6\r\n\r\nEDUARDO ANDRADE FLOR DE AZEVEDO-4\r\n\r\nEDUARDO VANZAN-32\r\n\r\nELIANA COSTA GUTTMANN-14, 32, 33\r\n\r\nERICA BATISTA DE CASTRO-43\r\n\r\nESIO COSTA JUNIOR-33\r\n\r\nFLAVIA DE ANDRADE NAHASS-42\r\n\r\nFLAVIO HONOFRE PAULINO-48\r\n\r\nFRANCISCO ALVES DOS SANTOS-36\r\n\r\nGASTON LUIZ DO REGO NETO-45\r\n\r\nGEORGE ALBERTO C. DE ANDRADE-3\r\n\r\nGERSON LUCCHESI-7\r\n\r\nGINA MIDDEA FARIA LEAL-29\r\n\r\nGUILHERME MARTINS PINHEIRO-47\r\n\r\nHELIO BORGES MONTEIRO NETO-35\r\n\r\nHILDENE JOSE DE ARAUJO FERREIRA-1\r\n\r\nHUMBERTO LOPES LIMONGI-36, 52\r\n\r\nITALO MORA GUARNASCHELLI-32\r\n\r\nJOAO LUIS AGUIAR DE MEDEIROS-47\r\n\r\nJORGE BORGES MONTEIRO LIMA-28\r\n\r\nJORGE KNAUSS DE MENDONCA-30\r\n\r\nJORGE ROCHA-9\r\n\r\nJORGE SANTANA QUEIROZ-52\r\n\r\nJOSE ANTONIO FLORES DA CUNHA NETO-28\r\n\r\nJOSE CARLOS CASSIANO DA SILVA-21\r\n\r\nJOSE OLINTO DE ARRUDA CAMPOS-47\r\n\r\nJOSE PEDRO LIMA CANCELA-51\r\n\r\nJOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA-11\r\n\r\nJOSEMILDO FELISARDO DA SILVA-37\r\n\r\nLEANDRO LIMA-5, 6\r\n\r\nLEONARDO FAUSTINO LIMA-46\r\n\r\nLEONARDO GARCIA DE MATTOS-50\r\n\r\nLETICIA BOTELHO GOES-4, 5, 6, 7\r\n\r\nLIA DE OLIVEIRA-13\r\n\r\nLUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES-27\r\n\r\nLUIZ ANTONIO DE CARVALHO-30\r\n\r\nLUIZ CARLOS DOMINGUES-48\r\n\r\nMARCELLO ALFREDO BERNARDES-47\r\n\r\nMARCELLO MOREIRA DA SILVA-18\r\n\r\nMARCIA MARINHO MOREIRA-33\r\n\r\nMARCO ANTONIO HURTADO-8\r\n\r\nMARCUS VINICIUS GOMES SILVA-14\r\n\r\nMARIA A. ADAO ANTUNES-1\r\n\r\nMARIA CHRISTINA SOARES DE LIMA-14\r\n\r\nMARIA DAS GRACAS DE LIMA MATTOS-12\r\n\r\nMARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES-34\r\n\r\nMARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO-30\r\n\r\nMARIA JOSE SALES FERREIRA-47\r\n\r\nMARIA RUTH BORGES-28\r\n\r\nMARIA THEREZA MENGE E SILVA-24\r\n\r\nMARILDA AMORIM VIANNA-27\r\n\r\nMARIO DE AQUINO BORGES-14\r\n\r\nMAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA-28\r\n\r\nNELIO CARVALHAL JUNIOR-28\r\n\r\nNILZA DE ALMEIDA-48\r\n\r\nNORMA MARGARIDA DE SOUSA CARVALHO-37\r\n\r\nOCTAVIO TINOCO SOARES-30\r\n\r\nOLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR-1\r\n\r\nPAMELA FREIRE DA SILVA-23\r\n\r\nPATRICIA F DE SOUZA MELLO-20\r\n\r\nPAULO RICARDO OLIVEIRA FERNANDES-39\r\n\r\nPAULO SERGIO DA COSTA MARTINS-14, 27, 38\r\n\r\nRAMILSON TAVARES VEIGA-29\r\n\r\nRENATO JOSE LAGUN-21, 37\r\n\r\nROBERTO CARLOS MARTINS PIRES-19\r\n\r\nRODRIGO RAMOS DA SILVA-35\r\n\r\nRODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER-48\r\n\r\nROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA-19, 22, 26\r\n\r\nROMULO BARCELLOS DOS SANTOS-25\r\n\r\nRONALDO ESPINOLA CATALDI-48\r\n\r\nRONALDO ESPOSEL-28\r\n\r\nRONALDO GOTLIB COSTA-15\r\n\r\nSEM ADVOGADO-15, 18, 28, 31, 40, 44, 47\r\n\r\nSERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA-14, 21, 22, 23, 24\r\n\r\nSHEILA BARRETO-45\r\n\r\nSILVIO FERREIRA DE ARAUJO-45\r\n\r\nSIMONE ROSO CARTIER-51\r\n\r\nTERESA CRISTINA DE MELO COSTA-47\r\n\r\nTUTECIO GOMES DE MELLO-16, 17, 18, 20\r\n\r\nVALERIA GAUDENCIO FERNANDES COHEN-28\r\n\r\nVERA LUCIA GONCALVES DOMINGUES-48\r\n\r\nVICTOR LEONARDO DE PAIVA VAZ-23\r\n\r\nWALDOMIRO ARAUJO DIAS-17\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nKELLY MEIRE PEIXOTO MENEZES\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n26ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUIZ PAULO DA SILVA ARAUJO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000001\r\n\r\nExpediente do dia 19/12/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABRÍCIO FERNANDES DE CASTRO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 00.0308590-2 VITORINO DA SILVA E OUTROS (Adv. MARIA A. ADAO ANTUNES, HILDENE JOSE DE ARAUJO FERREIRA, ALDA FUZZATI DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS, OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR). . À parte autora para atender ao requerido pelo MPF à fl.922.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n2 - 95.0025327-5 ACACIO ESTEVAM DOS SANTOS E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS). . Antes que se proceda a expedição do requisitório, a parte autora deverá requerer a citação da União na forma e para os fins do art. 730 do CPC, utilizando-se dos cálculos do Contador, se assim desejar.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n3 - 95.0025389-5 MARIO JOSE DE SOUZA E OUTROS (Adv. CLAUDIA HELENA SILVEIRA MARQUES, GEORGE ALBERTO C. DE ANDRADE) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO BERMOND NATAL). . Antes que se proceda a expedição do requisitório, a parte autora deverá requerer a citação da União na forma e para os fins do art. 730 do CPC, utilizando-se dos cálculos do Contador, se assim desejar.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n4 - 97.0073163-4 ADHEMAR CORREA DO COUTO (Adv. EDUARDO ANDRADE FLOR DE AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOES). . Trata-se de pedido de habilitação requerido por INALDO ALICE DO COUTO, ANA MARIA PIMENTEL DO COUTO, LUCIA ANGELICA DO COUTO e LUIZ ANTONIO PIMENTEL DO COUTO, como sucessores de ADHEMAR CORREA DO COUTO. \r\n\r\nManifestou-se a União às fl. 252, concordando com a habilitação. \r\n\r\nCom efeito, a teor do que dispõe o art.43 do CPC, \"ocorrendo a morte de qualquer das partes, dar-se-á a substituição pelo seu espólio ou pelos seus sucessores, observado o disposto no art.265\". \r\n\r\nDestarte, estando comprovada a condição de herdeiros necessários de ADHEMAR CORREA DO COUTO não há como indeferir o pedido de habilitação formulado por seus sucessores, INALDO ALICE DO COUTO, ANA MARIA PIMENTEL DO COUTO, LUCIA ANGELICA DO COUTO e LUIZ ANTONIO PIMENTEL DO COUTO.\r\n\r\nDaí porque, na forma da fundamentação supra, HOMOLOGO o pedido de habilitação dos habilitandos supramencionados como sucessores de ADHEMAR CORREA DO COUTO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. \r\n\r\nRemetam-se os autos á SEADI para as devidas anotações. \r\n\r\nP.I. \r\n\r\n(k)\r\n\r\n5 - 97.0102571-7 ABIGAIL CELESTINO DO BONFIM E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, LEANDRO LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOES). . Fl. 501- Aguarde-se por 30 dias a juntada do termo de inventariança.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se vista à União (AGU).\r\n\r\n(k)\r\n\r\n6 - 97.0106236-1 ALEXANDRE FELIPE MACHADO GUIMARAES E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA, LEANDRO LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOES). . Fl. 444- Defiro a vista requerida pela parte autora, pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n7 - 99.0003135-0 ANTONIO FERNANDES DO REGO (Adv. GERSON LUCCHESI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. LETICIA BOTELHO GOES). . Fls. 407/408.: I - Ante a expressa concordância da União, requisite-se ao Eg. TRF/2a. Reg., a quantia de R$ 517.121,28 (quinhentos e dezessete mil cento e vinte e um reais e vinte e oito centavos), conforme cálculos elaborados às fls. 395/400, tudo nos moldes das Resoluções n. 258/02 e 265/02, ambas do Conselho de Justiça Federal, e 019/02, do Eg. TRF/2a. Região. \r\n\r\nII - Forneça a parte interessada, no prazo de 10 (dez) dias, em atendimento ao inciso IV do art. 5o. da Resolução n. 258/02, \"os nomes e números do CPF ou CNPJ dos beneficiários, inclusive quando se tratarem de advogados e peritos\", de forma a permitir a expedição do requisitório. \r\n\r\nIII - A seguir, mantenham-se os autos sobrestados em Secretaria, a fim de aguardar a notícia de disponibilização da verba para pagamento, sem prejuízo do cumprimento de eventual diligência que venha a ser determinada. \r\n\r\n(k)\r\n\r\n8 - 2003.51.01.027880-0 FRANCISCO JOSE CASTRO CRISTOFARO (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO, ALINE DA COSTA FONTES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. CLAUDIO ROBERTO BIZARRO BORGES CARDOSO DA SILVA). . Requer a União a citação da parte autora, nos termos do artigo 652, do Código de Processo Civil, para fins de pagamento dos honorários advocatícios a que foi condenada. \r\n\r\nTodavia, considerando as novas regras de execução atinentes ao pagamento de quantia certa, consoante disposto no artigo 475-J do CPC, acrescido pela Lei nº 11.232/2005, recebo a petição de folha 176 como requerimento de cumprimento da sentença, a fim de determinar a intimação da parte autora para que proceda ao pagamento do débito, conforme cálculos de folha 172.\r\n\r\nDeve-se observar que, no caso de não ser efetuado o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\nCom o decurso do prazo acima, intime-se a exeqüente, União (AGU), para manifestação, no prazo de cinco dias, ficando ciente de que, no caso de não ter havido a quitação do débito, caberá à mesma requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a serem penhorados (§3° do art. 475-J do CPC). Decorrido in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n9 - 2005.51.01.001561-5 ADOLFO ALEXANDRE FARAH DE AGUIAR (Adv. JORGE ROCHA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Fls. 139/142- Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nA seguir, dê-se vista à União (AGU).\r\n\r\n(k)\r\n\r\n10 - 2005.51.01.025842-1 WALCYR DE FREITAS PORTO (Adv. CLEMENTE M. V. COSTA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Fl. 409/410- Esclareça a parte autora a finalidade da juntada dos documentos referente à Missão de Paz denominada FAIBRÁS para o deslinde da questão posta nestes autos.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n11 - 2006.51.01.005065-6 CARLOS EDUARDO DA SILVA ROSAS E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Fl. 109- A princípio, está preclusa a produção de prova documental (art. 396 do C.P.C.), sendo admissível apenas a produção de documentos relativos a fatos supervenientes (art. 397, Idem) ou quando verificada a impossibilidade de produção oportuna.\r\n\r\nAssim, concedo o prazo de 5 dias para que a União apresente a prova documental superveniente nos termos do art. 397 do CPC. \r\n\r\n(k)\r\n\r\n12 - 2006.51.01.014705-6 WALTER JOSE MATIAS (Adv. MARIA DAS GRACAS DE LIMA MATTOS) x UNIAO FEDERAL. . Fl. 50- A princípio, está preclusa a produção de prova documental (art. 396 do C.P.C.), sendo admissível apenas a produção de documentos relativos a fatos supervenientes (art. 397, Idem) ou quando verificada a impossibilidade de produção oportuna.\r\n\r\nAssim, concedo o prazo de 5 dias para que a União apresente a prova documental superveniente nos termos do art. 397 do CPC. \r\n\r\n(k)\r\n\r\n13 - 2006.51.01.014758-5 SONIA MARIA COSTA VIANA (Adv. LIA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\nEspecifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\n(k)\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n14 - 00.0774003-4 JOSE CARLOS TORRES HARDMAM E OUTROS (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS, MARIO DE AQUINO BORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA, ELIANA COSTA GUTTMANN) x BANERJ CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. MARCUS VINICIUS GOMES SILVA, MARIA CHRISTINA SOARES DE LIMA, AMERICO GUAGLIARDI). . Fl. 802- Aos habilitandos para que promovam a juntada do termo de inventariança, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nCom a juntada, dê-se vista à CEF.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n15 - 99.0014263-2 ARLINDO BELO DE MENDONCA (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA, ANA PAULA GONZALEZ BRUNO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - A jurisprudência dos Tribunais, principalmente do Excelso Supremo Tribunal Federal, já se pacificou quanto à constitucionalidade do Decreto-Lei nº 70/66, admitindo, portanto, a execução extrajudicial de imóveis.\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nII - Cite-se.(mc)\r\n\r\n16 - 2000.51.01.010035-9 EDNA ALVINO RODRIGUES DA SILVA (Adv. DAVID ARMOND DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 214/215- Requer a Caixa Econômica Federal o bloqueio de importância correspondente ao valor atualizado do débito da executada EDNA ALVINO RODIRUGES DA SILVA através do sistema Banco Central do Brasil (BACEN JUD).\r\n\r\nSobre tal questão, a jurisprudência vem se posicionando no seguinte sentido: \r\n\r\nPROCESSO CIVIL - EXECUÇÃO FISCAL - INFORMAÇÕES SOBRE BENS A SEREM PENHORADOS - OFÍCIO AO BACEN - SIGILO BANCÁRIO - QUEBRA - ESGOTAMENTO DOS MEIOS POSSÍVEIS PARA LOCALIZAÇÃO - NECESSIDADE.\r\n\r\n1. A jurisprudência do STJ só admite a quebra do sigilo bancário, quando o credor-exeqüente já esgotou os meios possíveis à localização de bens do devedor-executado. Precedentes.\r\n\r\n2. Regimental improvido.(STJ; Primeira Turma; AGRESP 341365; Relator: Humberto Gomes de Barros; UF:SP; Data da decisão: 04/11/2003; DJ Data: 24/11/2003; Pág. 215)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. MULTAS ADMINISTRATIVAS. LOCALIZAÇÃO DE BENS PASSÍVEIS DE PENHORA. PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO BACEN. DILIGÊNCIAS INFRUTÍFERAS. NÃO-COMPROVAÇÃO.\r\n\r\nI. A execução deve se dar pelo modo menos gravoso à parte executada (CPC, art. 620), e expedição de ofício ao Banco Central do Brasil requisitando informações, com vista a bloqueio de valores constantes de contas bancárias porventura encontrados, é medida extrema e somente deve ser deferida após a demonstração pela parte requerente da realização de todas as diligências possíveis no sentido de encontrar bens do devedor passíveis de garantir a execução fiscal ajuizada. Precedentes deste Tribunal e do STJ.\r\n\r\nII. In casu, não demonstrados os esforços do exeqüente em diligenciar a localização de outros bens passíveis de penhora, a fim de garantir a dívida exeqüenda, correta a decisão recorrida que indeferiu o pedido de informações ao BACENJUD.\r\n\r\nIII. Agravo de instrumento improvido.(TRF 1 - MG - Oitava Turma; AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 01000344342; Desembargador Federal: Eustáquio Silveira; Data da decisão: 03/02/2001; DJ 13/02/2004; Pág. 170) \r\n\r\nPosto isto, indefiro o ora requerido, devendo a parte exeqüente, no prazo de 10 (dez) dias, indicar os bens dos mesmos passíveis de penhora ou comprovar a busca atualizada. \r\n\r\nDecorrido in albis, intime-se pessoalmente a CEF para manifestação, no prazo de 48 horas, nos termos do artigo 267, parágrafo primeiro, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se. \r\n\r\n(k)\r\n\r\n17 - 2000.51.01.010432-8 MARIA JOSIANE DE CASTRO CATTA PRETA E OUTRO (Adv. WALDOMIRO ARAUJO DIAS, DANIELLE MIRANDA DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 279282- Defiro a dilação do prazo por 10 dias, conforme requerido pela CEF.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n18 - 2002.51.01.022412-4 FERNANDO VICTOR TEIXEIRA SANTOS E OUTRO (Adv. MARCELLO MOREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- A vista dos argumentos do Perito do Juízo e verificando que se trata de parte beneficiária da gratuidade de justiça, reconsidero a decisão de fl. 206 e arbitro os honorários periciais em R$ 700,00 (setecentos reais), nos limites da Tabela de Honorários anexa à Resolução nº 440/05, a serem pagos pela Direção do Foro imediatamente após o término do prazo para as partes se manifestarem sobre o laudo, ou, se houver solicitação de esclarecimentos a serem prestados, logo depois destes.\r\n\r\n2- Fl. 221- Promova a parte ré a juntada de planilha completa de toda a evolução do financiamento, detalhando as prestações quitadas, as prestações vencidas e não pagas, o valor do saldo devedor, seguro e as demais considerações financeiras relevantes, sendo detalhadas mês a mês.\r\n\r\nCom a resposta, intime-se o Perito nomeado para que apresente o laudo no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n19 - 2003.51.01.012378-6 LUIZ CARLOS DA SILVEIRA E OUTRO (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA, CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES, ANA CELI LIMA DOS SANTOS). . I - Indefiro o requerido às fls. 218/219, uma vez que não se pode transferir ao Estado-Juiz (à toda a sociedade!) os ônus da parte, nem, muito menos, pretender que o Judiciário, absolutamente carente de recursos financeiros e de pessoal, aja como secretário dela, expedindo para sua comodidade, ofício e requisições de documentos, que as partes poderiam obter por suas próprias forças.\r\n\r\nII - Assino o prazo de 30 (trinta) dias para que a CEF diligencie no sentido de obter as informações pretendidas, informando, outrossim, as providências adotadas para o prosseguimento da presente execução. \r\n\r\n(k)\r\n\r\n20 - 2004.51.01.010432-2 JOAO BATISTA FONSECA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv. DANIEL DORNELLES, PATRICIA F DE SOUZA MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1- A vista dos argumentos do Perito do Juízo e verificando que se trata de parte beneficiária da gratuidade de justiça, reconsidero a decisão de fl. 347 e arbitro os honorários periciais em R$ 700,00 (setecentos reais), nos limites da Tabela de Honorários anexa à Resolução nº 440/05, a serem pagos pela Direção do Foro imediatamente após o término do prazo para as partes se manifestarem sobre o laudo, ou, se houver solicitação de esclarecimentos a serem prestados, logo depois destes.\r\n\r\n2- Fl. 258- Promova a parte ré a juntada de planilha completa de toda a evolução do financiamento, detalhando as prestações quitadas, as prestações vencidas e não pagas, o valor do saldo devedor, seguro e as demais considerações financeiras relevantes, sendo detalhadas mês a mês.\r\n\r\nNo mesmo prazo, promova a parte autora a juntada de suas evoluções salariais, a partir de setembro de 1999.\r\n\r\nCom a resposta, intime-se o Perito nomeado para que apresente o laudo no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n21 - 2004.51.01.018037-3 MARCIA SILVA ALMEIDA E OUTRO (Adv. JOSE CARLOS CASSIANO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x CAIXA SEGURADORA S/A (Adv. RENATO JOSE LAGUN). . \r\n\r\nEspecifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\n(k)\r\n\r\n22 - 2004.51.01.022502-2 JOSE CARLOS GONCALVES REITOR (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . I - As preliminares suscitadas pela Ré devem ser rejeitadas. Rejeito a preliminar de inépcia da inicial, na medida em que não se verificam quaisquer das hipóteses elencadas no artigo 295 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nII - A alegada falta de cumprimento de pressuposto processual previsto na Lei nº 10.931/2004 por ausência do pagamento do valor que entende incontroverso(§ 3°, do art. 50) e, por não depositar o valor controvertido no modo e tempo contratados(§ 1° do art. 50), deve ser afastada, uma vez que apenas seria acolhido se não cumprido pela parte autora o disposto no caput do art. 50 da referida lei, o que inocorreu na presente ação. O disposto nos parágrafos no art. 50 é questão de mérito. \r\n\r\nIII- Presentes os pressupostos processuais e satisfeitas as condições do regular exercício do direito de ação, declaro saneado o processo.\r\n\r\nA princípio, está preclusa a produção de prova documental, nos termos do art. 396 do CPC, sendo admissível, apenas, a produção de documentos relativos a fatos supervenientes (art. 397 do CPC), ou quando verifica a impossibilidade de sua produção oportuna.\r\n\r\nIV - Não cabe inversão genérica do ônus da prova, devendo a medida ser deferida apenas com relação a fatos específicos que, pela hipossuficiência do consumidor, mais fácil seria a prova para o fornecedor, inclusive pela assunção dos riscos da atividade econômica.\r\n\r\nNeste caso, a autora não especificou com relação a quais fatos pretende a inversão do \"onus probandi\", nem se mostra a mesma, em princípio, necessária, na medida em que os fatos alegados podem ser em tese provados por prova pericial, sem que seja empecilho a hipossuficiência da autora.\r\n\r\nV - Defiro a produção de prova pericial. Nomeio, de conseguinte, para atuar como perita do juízo, a Dra. Maria Aparecida Frascino, cujo endereço é conhecido da Secretaria, devendo as partes formular quesitos e indicar assistentes técnicos, se desejarem, em 5 (cinco) dias (art. 421, § 1º, do C.P.C.). \r\n\r\nApós, intime-se a perita para ciência de sua nomeação para o encargo e apresentação de proposta de honorários, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nAlém dos quesitos formulados pelas partes, deve a Perita:\r\n\r\nEsclarecer se as condições de reajustes contratuais pactuadas estão sendo observadas pela Caixa Econômica Federal no cálculo da evolução do financiamento;\r\n\r\nEm caso negativo, demonstrar, por planilha discriminada mensalmente, o valor que entende correto das prestações, nos termos do contrato;\r\n\r\nNo caso de descumprimento das cláusulas contratuais por parte da CEF, informar o valor de eventual diferença devida em favor do Autor, em caso de pagamentos efetuados a maior;\r\n\r\nIndicar, também por planilha discriminada mês a mês, o valor do saldo devedor, obedecendo-se às disposições contidas na Resolução nº 1.980/90, do BACEN.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n23 - 2005.51.01.002925-0 MARIA HELENA CARDOSO MEIRELLES (Adv. PAMELA FREIRE DA SILVA, VICTOR LEONARDO DE PAIVA VAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . 1- Verificando que se trata de parte beneficiária da gratuidade de justiça, arbitro os honorários periciais em R$ 700,00 (setecentos reais), nos limites da Tabela de Honorários anexa à Resolução nº 440/05, a serem pagos pela Direção do Foro imediatamente após o término do prazo para as partes se manifestarem sobre o laudo, ou, se houver solicitação de esclarecimentos a serem prestados, logo depois destes.\r\n\r\n2- Fl. 2287- Promova a parte ré a juntada de planilha completa de toda a evolução do financiamento, detalhando as prestações quitadas, as prestações vencidas e não pagas, o valor do saldo devedor, seguro e as demais considerações financeiras relevantes, sendo detalhadas mês a mês.\r\n\r\nCom a resposta, intime-se o Perito nomeado para que apresente o laudo no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n24 - 2005.51.01.013465-3 SONIA MARIA AGUIAR DE CARVALHO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . I - As preliminares suscitadas pela Ré devem ser rejeitadas. Rejeito a alegada falta de cumprimento de pressuposto processual previsto na Lei nº 10.931/2004 por ausência do pagamento do valor que entende incontroverso (§ 3º, do art. 50) e, por não depositar o valor controvertido no modo e tempo contratados (§ 1º do art. 50), deve ser afastada, uma vez que apenas seria acolhido se não cumprido pela parte autora o disposto no caput do art. 50 da referida lei, o que inocorreu na presente ação. O disposto nos parágrafos no art. 50 é questão de mérito. \r\n\r\nII - Consoante o art. 42 do CPC a alienação da coisa ou do direito litigioso, a título particular, por ato entre vivos, não altera a legitimidade das partes, determinando o § 1º deste dispositivo que o adquirente ou o cessionário não poderá ingressar em Juízo, substituindo o alienante ou o cedente sem que o consinta parte contrária. \r\n\r\nIn casu, a parte autora não consentiu na sucessão processual, como se vê às fls. 316 e 317, persistindo, destarte, a legitimação da CEF. (fls.160)\r\n\r\nIII- Presentes os pressupostos processuais e satisfeitas as condições do regular exercício do direito de ação, declaro saneado o processo.\r\n\r\nA princípio, está preclusa a produção de prova documental, nos termos do art. 396 do CPC, sendo admissível, apenas, a produção de documentos relativos a fatos supervenientes (art. 397 do CPC), ou quando verifica a impossibilidade de sua produção oportuna.\r\n\r\nIV - Não cabe inversão genérica do ônus da prova, devendo a medida ser deferida apenas com relação a fatos específicos que, pela hipossuficiência do consumidor, mais fácil seria a prova para o fornecedor, inclusive pela assunção dos riscos da atividade econômica.\r\n\r\nNeste caso, a autora não especificou com relação a quais fatos pretende a inversão do \"onus probandi\", nem se mostra a mesma, em princípio, necessária, na medida em que os fatos alegados podem ser em tese provados por prova pericial, sem que seja empecilho a hipossuficiência da autora. (fls.44 e 235)\r\n\r\nV - Defiro a produção de prova pericial. Nomeio, de conseguinte, para atuar como perita do juízo, a Dra. Maria Aparecida Frascino, cujo endereço é conhecido da Secretaria, devendo as partes formular quesitos e indicar assistentes técnicos, se desejarem, em 5 (cinco) dias (art. 421, § 1º, do C.P.C.). \r\n\r\nApós, intime-se a perita para ciência de sua nomeação para o encargo e apresentação de proposta de honorários, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nAlém dos quesitos formulados pelas partes, deve a Perita:\r\n\r\nEsclarecer se as condições de reajustes contratuais pactuadas estão sendo observadas pela Caixa Econômica Federal no cálculo da evolução do financiamento;\r\n\r\nEm caso negativo, demonstrar, por planilha discriminada mensalmente, o valor que entende correto das prestações, nos termos do contrato;\r\n\r\nNo caso de descumprimento das cláusulas contratuais por parte da CEF, informar o valor de eventual diferença devida em favor do Autor, em caso de pagamentos efetuados a maior;\r\n\r\nIndicar, também por planilha discriminada mês a mês, o valor do saldo devedor, obedecendo-se às disposições contidas na Resolução nº 1.980/90, do BACEN.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n25 - 2006.51.01.011731-3 ANDRE LUIZ PACHECO DE MEDEIROS E OUTRO (Adv. ROMULO BARCELLOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . I - As preliminares suscitadas pela Ré devem ser rejeitadas. No que tange ao litisconsórcio da Seguradora, deve o mesmo ser afastado, na medida em que nos casos em que se discute cláusulas de contrato de financiamento da casa própria, não há necessidade de citação da SASSE para integrar a lide, uma vez que a Caixa Econômica Federal atua como mandatária da SASSE, com poderes para representá-la em juízo, inexistindo razão legal para a citação da seguradora para vir integrar a lide. \r\n\r\nII - A alegada falta de cumprimento de pressuposto processual previsto na Lei nº 10.931/2004 por ausência do pagamento do valor que entende incontroverso (§ 3°, do art. 50) e, por não depositar o valor controvertido no modo e tempo contratados (§ 1° do art. 50), deve ser afastada, uma vez que apenas seria acolhido se não cumprido pela parte autora o disposto no caput do art. 50 da referida lei, o que inocorreu na presente ação. O disposto nos parágrafos no art. 50 é questão de mérito. \r\n\r\nIII - Presentes os pressupostos processuais e satisfeitas as condições do regular exercício do direito de ação, declaro saneado o processo.\r\n\r\nA princípio, está preclusa a produção de prova documental, nos termos do art. 396 do CPC, sendo admissível, apenas, a produção de documentos relativos a fatos supervenientes (art. 397 do CPC), ou quando verifica a impossibilidade de sua produção oportuna.\r\n\r\nIV - Não cabe inversão genérica do ônus da prova, devendo a medida ser deferida apenas com relação a fatos específicos que, pela hipossuficiência do consumidor, mais fácil seria a prova para o fornecedor, inclusive pela assunção dos riscos da atividade econômica.\r\n\r\nNeste caso, a autora não especificou com relação a quais fatos pretende a inversão do \"onus probandi\", nem se mostra a mesma, em princípio, necessária, na medida em que os fatos alegados podem ser em tese provados por prova pericial, sem que seja empecilho a hipossuficiência da autora.\r\n\r\nV - Defiro a produção da prova pericial, de conseguinte nomeio, para atuar como perita do juízo, a Dra. Maria Aparecida Franscino, cujo endereço é conhecido da Secretaria, devendo as partes formular quesitos e indicar assistentes técnicos, se desejarem, em 5 (cinco) dias (art. 421, § 1º, do C.P.C.). \r\n\r\nApós, intime-se a Perita para ciência de sua nomeação para o encargo e apresentação de proposta de honorários, no prazo de 10 (dez) dias, ciente de que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça e que seus honorários serão pagos considerando o disposto na Resolução n. 440/2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nAlém dos quesitos formulados pelas partes, deve o Perito:\r\n\r\n1. Esclarecer se as condições de reajustes contratuais pactuadas estão sendo observadas pela Caixa Econômica Federal no cálculo da evolução do financiamento;\r\n\r\n2. Em caso negativo, demonstrar, por planilha discriminada mensalmente, o valor que entende correto das prestações, nos termos do contrato;\r\n\r\n3. No caso de descumprimento das cláusulas contratuais por parte da CEF, informar o valor de eventual diferença devida em favor dos Autores, em caso de pagamentos efetuados a maior;\r\n\r\n4.Indicar, também por planilha discriminada mês a mês, o valor do saldo devedor, obedecendo-se às disposições contidas na Resolução nº 1.980/90, do BACEN.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n26 - 2006.51.01.020024-1 CARLOS ALBERTO PEREIRA DE QUEIROZ E OUTRO (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Antes de apreciar o pedido de depósito, informem os Autores desde quando deixaram de efetuar o pagamento mensal das prestações.\r\n\r\nAtendido, voltem conclusos.(mc)\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n27 - 00.0738850-0 MARIA DE LOURDES FORTES BARBOSA E OUTROS (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Fls. 810/811- Requer a Caixa Econômica Federal o bloqueio de importância correspondente ao valor atualizado do débito do executado ALVÁRO ANTONIO DE SANTA CRUZ LIMA através do sistema Banco Central do Brasil (BACEN JUD).\r\n\r\nSobre tal questão, a jurisprudência vem se posicionando no seguinte sentido: \r\n\r\nPROCESSO CIVIL - EXECUÇÃO FISCAL - INFORMAÇÕES SOBRE BENS A SEREM PENHORADOS - OFÍCIO AO BACEN - SIGILO BANCÁRIO - QUEBRA - ESGOTAMENTO DOS MEIOS POSSÍVEIS PARA LOCALIZAÇÃO - NECESSIDADE.\r\n\r\n1. A jurisprudência do STJ só admite a quebra do sigilo bancário, quando o credor-exeqüente já esgotou os meios possíveis à localização de bens do devedor-executado. Precedentes.\r\n\r\n2. Regimental improvido.(STJ; Primeira Turma; AGRESP 341365; Relator: Humberto Gomes de Barros; UF:SP; Data da decisão: 04/11/2003; DJ Data: 24/11/2003; Pág. 215)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. MULTAS ADMINISTRATIVAS. LOCALIZAÇÃO DE BENS PASSÍVEIS DE PENHORA. PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO BACEN. DILIGÊNCIAS INFRUTÍFERAS. NÃO-COMPROVAÇÃO.\r\n\r\nI. A execução deve se dar pelo modo menos gravoso à parte executada (CPC, art. 620), e expedição de ofício ao Banco Central do Brasil requisitando informações, com vista a bloqueio de valores constantes de contas bancárias porventura encontrados, é medida extrema e somente deve ser deferida após a demonstração pela parte requerente da realização de todas as diligências possíveis no sentido de encontrar bens do devedor passíveis de garantir a execução fiscal ajuizada. Precedentes deste Tribunal e do STJ.\r\n\r\nII. In casu, não demonstrados os esforços do exeqüente em diligenciar a localização de outros bens passíveis de penhora, a fim de garantir a dívida exeqüenda, correta a decisão recorrida que indeferiu o pedido de informações ao BACENJUD.\r\n\r\nIII. Agravo de instrumento improvido.(TRF 1 - MG - Oitava Turma; AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 01000344342; Desembargador Federal: Eustáquio Silveira; Data da decisão: 03/02/2001; DJ 13/02/2004; Pág. 170) \r\n\r\nPosto isto, indefiro o ora requerido, devendo a parte exeqüente, no prazo de 10 (dez) dias, indicar os bens dos mesmos passíveis de penhora ou comprovar a busca atualizada. \r\n\r\nDecorrido in albis, intime-se pessoalmente a CEF para manifestação, no prazo de 48 horas, nos termos do artigo 267, parágrafo primeiro, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se. \r\n\r\n(k)\r\n\r\n28 - 87.0005355-4 TECNOCIL COM/ E REPRESENTACAO LTDA E OUTRO (Adv. CRISTINA MINE) x LAERCIO ANTONIO DA CRUZ (Adv. SEM ADVOGADO) x BANCO NACIONAL S/A (Adv. VALERIA GAUDENCIO FERNANDES COHEN, CLEVERSON FARIA COSTA) x BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARIA RUTH BORGES) x BANCO REAL S/A (Adv. NELIO CARVALHAL JUNIOR) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. CARLOS JOSE RENAULT, RONALDO ESPOSEL) x BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A (Adv. JORGE BORGES MONTEIRO LIMA) x BANCO ITAU (Adv. MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE ANTONIO FLORES DA CUNHA NETO). FOLHA 157 . Haja vista a informação da parte autora, à fl. 654, de que as guias apresentadas já estão devidamente pagas, diga, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, se ainda persiste o interesse no pedido “b” da petição inicial, ou seja, de que seja declarada “a situação real da dívida das autoras junto ao IAPAS tendo em vista a existência das guias quitadas nos bancos mas sem a eventual entrada nos cofres do IAPAS”.\r\n\r\n29 - 91.0117640-4 RUBEM PIRES FRANCO (Adv. RAMILSON TAVARES VEIGA, GINA MIDDEA FARIA LEAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. CENILDES NASCIMENTO PEREIRA). . Expeçam-se os alvarás de levantamento.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n30 - 94.0048398-8 NUOVA FAEMA S/A (Adv. JORGE KNAUSS DE MENDONCA, MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO, LUIZ ANTONIO DE CARVALHO) x NOVA FAEMA INUSTRIAL E COMERCIAL LTDA (Adv. OCTAVIO TINOCO SOARES) x INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL-INPI (Adv. ANDRE LUIS BALLOUSSIER ANCORA DA LUZ, ALVARO MARTINS BISNETTO). . Expeça-se o alvará de levantamento conforme determinado à fl. 1048.\r\n\r\nA seguir, aguarde-se por 5 dias, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n31 - 95.0009460-6 UNIAO FEDERAL (Adv. DEBORA LERNER) x MANOEL ANDRADE DE PAULA (Adv. SEM ADVOGADO). . Requer a União a citação da parte autora, nos termos do artigo 652, do Código de Processo Civil, para fins de pagamento dos honorários advocatícios a que foi condenada. \r\n\r\nTodavia, considerando as novas regras de execução atinentes ao pagamento de quantia certa, consoante disposto no artigo 475-J do CPC, acrescido pela Lei nº 11.232/2005, recebo a petição de folha 291como requerimento de cumprimento da sentença, a fim de determinar a intimação da parte autora para que proceda ao pagamento do débito, conforme cálculos de folha 293.\r\n\r\nDeve-se observar que, no caso de não ser efetuado o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\nCom o decurso do prazo acima, intime-se a exeqüente, União (PRU), para manifestação, no prazo de cinco dias, ficando ciente de que, no caso de não ter havido a quitação do débito, caberá à mesma requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a serem penhorados (§3° do art. 475-J do CPC). Decorrido in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n32 - 96.0019791-1 RONALDO KAPPS E OUTROS (Adv. ITALO MORA GUARNASCHELLI, EDUARDO VANZAN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Fls. 324/338: Dê-se vista ao Autor, pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\nApós, aguarde-se, por 15 dias, pela resposta do ofício enviado pela CEF solicitando os extratos necessários.\r\n\r\nFindo esse prazo, não tendo sido fornecidos os documentos, voltem conclusos.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n33 - 96.0077710-1 NEIDE FURTADO DO NASCIMENTO CONCEICAO E OUTROS (Adv. ESIO COSTA JUNIOR, MARCIA MARINHO MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO BERMOND NATAL). . Fls. 548/553: manifestem-se os Autores, em 10 dias.\r\n\r\nApós, tornem os autos à Contadoria para que se manifeste sobre a impugnação da CEF.(mc)\r\n\r\n34 - 97.0021546-6 OLIVIO GOMES E OUTROS (Adv. ANTONIO AUGUSTO PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . \r\n\r\n1- Fl. 179- Oficie-se à CEF para que proceda a conversão em renda da União do saldo da conta 26002937-7 (fl. 124) conforme solicitado pela União (AGU), utilizando-se o código ali informado. \r\n\r\nInforme também a CEF a data da conversão, o valor total convertido e a confirmação do código de Receita usado para a conversão. \r\n\r\nCom a resposta, dê-se vista à União.\r\n\r\n2- Tendo a credora apresentado a memória discriminada e atualizada dos cálculos e requerido o cumprimento da sentença, consoante o art. 475-B c/c o art. 475-J, ambos do CPC, intimem-se os devedores para o respectivo pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser o montante da execução acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\nDecorrido esse prazo, sem que haja o pagamento, expeça-se o mandado de penhora e avaliação.(k)\r\n\r\n35 - 2001.51.01.016322-2 JUSCELANE CAMPOS BATISTA (Adv. HELIO BORGES MONTEIRO NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO RAMOS DA SILVA). . Fls.117/118 -Dê-se vista à Exeqüente para que, considerando a nova sistemática processual, requeira o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n36 - 2002.51.01.014032-9 WALDECY LOPES SANTANA (Adv. FRANCISCO ALVES DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. HUMBERTO LOPES LIMONGI). . 1 - Recebo a apelação de fls. 331/334 no duplo efeito.\r\n\r\n2 - Abra-se vista à parte apelada para oferecimento das contra-razões, na quinzena legal (art. 508 do CPC).\r\n\r\n3 - Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste juízo, após cumprimento, pela Secretaria, do art. 71 do Provimento no. 01/2001, alterado pelo Provimento no. 07, de 16/12/02, ambos da Corregedoria Geral da Justiça Federal.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n37 - 2003.51.01.017684-5 NORMA MARGARIDA DE SOUSA CARVALHO (Adv. NORMA MARGARIDA DE SOUSA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA) x CAIXA SEGURADORA S/A (Adv. RENATO JOSE LAGUN). . Fl. 235- Defiro a dilação do prazo por 10 dias, conforme requerido pela CEF.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n38 - 2006.51.01.006298-1 HUGO ALBERTO SAYAN NAPURI (Adv. CARLOS ALBERTO GONCALVES MARQUES) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO x CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS). . \r\n\r\nEspecifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\n(k)\r\n\r\n39 - 2006.51.01.016945-3 SERGIO DE ALMEIDA OLIVEIRA (Adv. PAULO RICARDO OLIVEIRA FERNANDES) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nManifeste-se o Autor sobre a contestação.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n40 - 2000.51.01.003464-8 MARIA RITA DA SILVA RAMOS (Adv. CARLOS CLAUDINO LINDOTE) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO RIO DE JANEIRO DO MINISTERIO DA MARINHA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 166- I - Ante a expressa concordância da União, requisite-se ao Eg. TRF/2a. Reg., a quantia de R$ 961,57 (novecentos e sessenta e um reais e cinqüenta e sete centavos), conforme cálculos elaborados à fl. 157, tudo nos moldes das Resoluções n. 258/02 e 265/02, ambas do Conselho de Justiça Federal, e 019/02, do Eg. TRF/2a. Região. \r\n\r\nII - Forneça a parte interessada, no prazo de 10 (dez) dias, em atendimento ao inciso IV do art. 5o. da Resolução n. 258/02, \"os nomes e números do CPF ou CNPJ dos beneficiários, inclusive quando se tratarem de advogados e peritos\", de forma a permitir a expedição do requisitório. \r\n\r\nIII - A seguir, mantenham-se os autos sobrestados em Secretaria, a fim de aguardar a notícia de disponibilização da verba para pagamento, sem prejuízo do cumprimento de eventual diligência que venha a ser determinada. \r\n\r\n(k)\r\n\r\n41 - 2006.51.01.003413-4 HELIO DE CARVALHO PINTO SEGUNDO (Adv. CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA) x CHEFE DA SECAO DE SERVICO MILITAR REGIONAL E OUTRO. . 1 - Fls.88/93: Recebo a apelação do Impetrante/Impetrado no efeito devolutivo (art. 12, parágrafo único da Lei 1533/51). \r\n\r\n2 - Ao Apelado para oferecimento das contra-razões, na quinzena legal (art. 508 do CPC).\r\n\r\n3 - Após, ao MPF.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n42 - 2006.51.01.022351-4 TECNOCOOP SISTEMAS - COOPERATIVA DE TRABALHADORES DE PROFISSIONAIS DE PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA (Adv. FLAVIA DE ANDRADE NAHASS) x PREGOEIRO DESIGNADO PELA FUNDACAO OSWALDO CRUZ. FOLHA 158 . Comprove o Impetrante, no prazo de 10 dias, que o outorgante da procuração acostada à fl. 63, tem poderes para constituir advogado em nome da empresa, sob pena de extinção.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n43 - 2004.51.01.016303-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO) x FRANCISCO ELISEU RODRIGUES - ESPOLIO. . Fl. 105- Defiro a dilação do prazo por 20 dias, conforme requerido pela CEF.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n44 - 2004.51.01.005206-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CATIA REGINA SISTON SANTOS) x LIVIO AMERICO DE SOUZA MARQUES (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 90/91- Mantenho a decisão de fls 85/86 pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCumpra a CEF a parte final da decisão supracitada.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n45 - 2005.51.01.022429-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SHEILA BARRETO, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x ELZA ALVES DE ALMEIDA (Adv. CARLOS FELIPE GUIMARAES DO REGO FALCAO, GASTON LUIZ DO REGO NETO). . Tendo sido a prova pericial requerida pela Embargante, a ela cabe o pagamento dos honorários periciais nos termos do art. 33 do CPC. \r\n\r\nAssim reconsidero a decisão de fl.121, no que pertine ao pagamento dos honorários periciais que deverão ser pagos pela Embargante.\r\n\r\nIntime-se a Embargante para comprovação do depósito referente a segunda e última parcela, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nIntegralizado o valor dos honorários, intime-se o Perito para entrega do laudo, no prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n46 - 2005.51.01.027492-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO FAUSTINO LIMA) x ANGELA DAS NEVES CRUZ (Adv. CRISTINA MARIA N. DOMINGUES). . Fl. 97- Defiro a dilação do prazo por 20 dias, conforme requerido pela CEF.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n6002 - ACAO POPULAR\r\n\r\n47 - 2003.51.01.027234-2 MIGUEL JORGE GOMES DE OLIVEIRA (Adv. MARIA JOSE SALES FERREIRA) x AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTE TERRESTRE-ANTT (Adv. TERESA CRISTINA DE MELO COSTA) x DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES-DENIT (Adv. SEM ADVOGADO) x CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A (Adv. JOSE OLINTO DE ARRUDA CAMPOS, JOAO LUIS AGUIAR DE MEDEIROS, MARCELLO ALFREDO BERNARDES, ALUIZIO NAPOLEAO, ANDRE LUIZ CINTRA SANTOS, GUILHERME MARTINS PINHEIRO, BRIGIDA DO ESPIRITO SANTO MELO E CRUZ). . Esclareça o autor qual a especialidade pretende seja produzida a prova pericial, bem como a finalidade da prova testemunhal, no prazo de 5 dias, sob pena do Juízo entender como desistência da produção das provas requeridas.\r\n\r\nApós apreciarei os pedidos de fls. 1422 e 1439/1440.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n48 - 93.0026435-4 ALAIDE PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv. NILZA DE ALMEIDA, FLAVIO HONOFRE PAULINO, LUIZ CARLOS DOMINGUES, VERA LUCIA GONCALVES DOMINGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RONALDO ESPINOLA CATALDI) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . Aos habilitandos para atenderem ao requerido pelo INSS à fl. 217, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nAtendido, dê-se vista ao INSS e à União.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n49 - 2006.51.01.014838-3 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ANA MARIA DE A A S DANTAS) x FABIO MACEDO DA SILVA. . Tendo o credor apresentado a memória discriminada e atualizada dos cálculos e requerido o cumprimento da sentença, consoante o art. 475-B c/c o art. 475-J, ambos do CPC, intime-se o devedor para o respectivo pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser o montante da execução acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\nDecorrido esse prazo, sem que haja o pagamento, expeça-se o mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n50 - 2000.51.01.007777-5 TRANSPORTES E LOGISTICA WEB DE ITACOATIARA LTDA (Adv. LEONARDO GARCIA DE MATTOS, CLAUDIA ROCHA DE CASTRO MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AUGUSTO FREDERICO CALDWELL DO COUTTO SOUTO MAIOR). . Tendo o credor apresentado a memória discriminada e atualizada dos cálculos e requerido o cumprimento da sentença, consoante o art. 475-B c/c o art. 475-J, ambos do CPC, intime-se o devedor para o respectivo pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser o montante da execução acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\nDecorrido esse prazo, sem que haja o pagamento, expeça-se o mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n51 - 2001.51.01.022183-0 UNIAO FEDERAL (Adv. CENILDES NASCIMENTO PEREIRA) x METRAL EMPRESA DE TRANSPORTES LTDA (Adv. JOSE PEDRO LIMA CANCELA, SIMONE ROSO CARTIER). . Requer a União a citação da parte autora, nos termos do artigo 652, do Código de Processo Civil, para fins de pagamento dos honorários advocatícios a que foi condenada. \r\n\r\nTodavia, considerando as novas regras de execução atinentes ao pagamento de quantia certa, consoante disposto no artigo 475-J do CPC, acrescido pela Lei nº 11.232/2005, recebo a petição de folha 127 como requerimento de cumprimento da sentença, a fim de determinar a intimação da parte autora para que proceda ao pagamento do débito, conforme cálculos de folha 128.\r\n\r\nDeve-se observar que, no caso de não ser efetuado o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\nCom o decurso do prazo acima, intime-se a exeqüente, União (PFN), para manifestação, no prazo de cinco dias, ficando ciente de que, no caso de não ter havido a quitação do débito, caberá à mesma requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a serem penhorados (§3° do art. 475-J do CPC). Decorrido in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n52 - 2002.51.01.022008-8 UNIAO FEDERAL (Adv. HUMBERTO LOPES LIMONGI) x ALMIR VIEIRA DA COSTA E OUTROS (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ). . Fls. 184/187- Manifestem-se o Embargados se concordam com o desconto em folha do valor dos honorários sucumbenciais devidos à União, nos moldes preceituados no art. 46 da Lei nº 8.112/90. \r\n\r\n(k)\r\n\r\nTotal Decisão : 16\r\n\r\nTotal Despacho : 36\r\n\r\nId: 90184"
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                        "Atos": {
                            "90459": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADRIANA MONTEIRO VINCLER-8\r\n\r\nADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS-29\r\n\r\nALVARO AUGUSTO BERNARDES NORMANDO-9\r\n\r\nALVARO TREVISIOLI-2\r\n\r\nANA LUCIA TORRES DOS SANTOS-62\r\n\r\nANDRE ANDRADE VIZ-32\r\n\r\nANDRE DE LAMARE BIOLCHINI-53\r\n\r\nANDRE OLIVEIRA DA SILVA-23\r\n\r\nBARBARA CARVALHO DE SOUZA-45\r\n\r\nCARLA SENDON AMEIJEIRAS VELOSO-21\r\n\r\nCARLOS EDUARDO AFONSO DE LIMA-24\r\n\r\nCARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO-37\r\n\r\nCECILIA JOSE MAIA-58\r\n\r\nCELIA REGINA SOUZA DELGADO-4\r\n\r\nCHRISTIAN MATTOS BARROSO-34\r\n\r\nCHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA-18\r\n\r\nCLAUDIA LEITE TEIXEIRA CASIUCH-30\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BEATRIZ S. DURANTI-9\r\n\r\nCLAUDIO BINI-34\r\n\r\nCLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA-25\r\n\r\nCLAUDIO GEHRKE BRANDAO-55\r\n\r\nCLAUDIO MARQUES DA SILVA-24\r\n\r\nCLECY BERNARDES VASCONCELLOS-4\r\n\r\nCRISTIANE MARIA T. DOS SANTOS-62\r\n\r\nDAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA-34\r\n\r\nDANIELLE RODRIGUES DE SOUSA-58\r\n\r\nDENIZE MACIEL PEREIRA-8\r\n\r\nDIB BADAUY-10\r\n\r\nDULCE NOBRE DE FREITAS-22\r\n\r\nEDUARDO AUGUSTO DE OLIVEIRA RAMIRES-37\r\n\r\nEDUARDO JOSE LAPA TORRES-31, 33, 42\r\n\r\nELCIO PACHECO PARADA-28\r\n\r\nELIANE DOS SANTOS LOPES-21\r\n\r\nELIEL SANTOS JACINTHO-19\r\n\r\nELIZABETH FURTADO DOS SANTOS-56\r\n\r\nENIVALDO DA GAMA FERREIRA JUNIOR-17\r\n\r\nEUNICE DA MOTTA SANTOS-60\r\n\r\nFABIO CASTRO LIPPI-7\r\n\r\nFARLEI MARTINS DE OLIVEIRA-12\r\n\r\nFERNANDO ANDRE GIL ALCANTARA-20\r\n\r\nFERNANDO DE PAULA FARIA-31\r\n\r\nFIRLY NASCIMENTO-5\r\n\r\nFRANCISCO DAS CHAGAS CASSIANO SOUSA-13\r\n\r\nFRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR-28\r\n\r\nFRIZIA STELLA NUNES DA SILVA-46\r\n\r\nGARY DE OLIVEIRA BON ALI-33\r\n\r\nGERCIANO DE LIMA LUZ-17\r\n\r\nGERSON DE CARVALHO FRAGOZO-48\r\n\r\nGLENIO SABBAD GUEDES-1\r\n\r\nGLORIA JEAN GOMES DE OLIVEIRA-6\r\n\r\nGUILHERME AVELAR GUIMARAES-37\r\n\r\nHAROLDO CARNEIRO LEAO-59\r\n\r\nHELIO JOAQUIM DE SOUZA-27\r\n\r\nHUMBERTO ELIO FIGUEIREDO DOS SANTOS-55\r\n\r\nHUMBERTO PESSOA PAES PINTO-52\r\n\r\nISABEL CRISTINA CAMPELO ARANTES-7\r\n\r\nJANAINA DE FRANCO JANGUTTA MACIEIRA-12\r\n\r\nJANDIRA FERREIRA DAVID-23\r\n\r\nJANETE PORTELA DE VERCOZA-36\r\n\r\nJOAO CARLOS BATISTA-15\r\n\r\nJOAO DA SILVA-23\r\n\r\nJOAO SERGIO LEAL PEREIRA-5\r\n\r\nJONER AUGUSTUS TOLEDO DE CARVALHO FOLLY-18\r\n\r\nJORGE MARINHO LUQUEZ-13\r\n\r\nJOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES-62\r\n\r\nJOSE MARCOS GOMES-23\r\n\r\nJOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ-26\r\n\r\nJOSE ROBERTO MARCONDES-47\r\n\r\nJOSEMILDO FELISARDO DA SILVA-22\r\n\r\nLACY CUNHA PALMEIRA-48\r\n\r\nLEDA MARIA GUIMARAES CUNHA-30\r\n\r\nLEOMAR RIBEIRO MACIEL-26\r\n\r\nLEONARDO FAUSTINO LIMA-54\r\n\r\nLIDIA GONCALVES POLO DE MELO-23\r\n\r\nLINCOLN MASSENA-61\r\n\r\nLUCIANA DE TOLEDO PACHECO-47\r\n\r\nLUIZ CARLOS FERREIRA DE MIRANDA-46\r\n\r\nLUIZ CHAVES NUNES-29\r\n\r\nLUIZ EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA-8\r\n\r\nLUIZ FERNANDO PADILHA-39, 40, 41\r\n\r\nLUIZ FERNANDO PONTES FREITAS-60\r\n\r\nLUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS-23\r\n\r\nMANUEL DE FREITAS CAVALCANTE-3\r\n\r\nMARCELO FEIJO CHALREO-44\r\n\r\nMARCIA CECILIANO DUTRA SOUTO-10\r\n\r\nMARCIA CRISTINA DO AMARAL GOMES-21\r\n\r\nMARCILIO DA SILVA-23\r\n\r\nMARCO AURELIO DA ROCHA-55\r\n\r\nMARIA FRANCISCA M. DO NASCIMENTO-41\r\n\r\nMARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO-35, 38, 39, 40, 42\r\n\r\nMARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA-30\r\n\r\nMARIA LUCIA DUARTE-11\r\n\r\nMARILDA AMORIM VIANNA-17\r\n\r\nMARTA ALVES FIGUEIREDO ROCHA-25\r\n\r\nMONCLAR DA ROCHA BASTOS-51\r\n\r\nMONICA DIAS DE PINHO GOMES-23\r\n\r\nMURILO GONZALEZ PERES-23\r\n\r\nNAO CADASTRADO-13\r\n\r\nNEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS-16\r\n\r\nPAULO MELO-23\r\n\r\nRENATA MARIA DIAS PEREIRA-38\r\n\r\nREYNALDO GABETTO BRUNO-27\r\n\r\nRICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ-35, 36\r\n\r\nRICARDO DE ALMEIDA ARAUJO-43\r\n\r\nRITA DE CASSIA PIRES GIACOMO-18\r\n\r\nSALVADOR INFANTE SANCHES-11, 61\r\n\r\nSEM ADVOGADO-13, 47, 52, 57, 6\r\n\r\nSEMEAO PEREIRA DA SILVA-5\r\n\r\nSERGIO CHASTINET DUARTE GUIMARAES-23\r\n\r\nSERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA-19\r\n\r\nSEVERINO JOSE DA SILVA-49\r\n\r\nSILVIO FERREIRA DE ARAUJO-55\r\n\r\nSONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES-46\r\n\r\nSUELY BARROSO MOSQUERA-32\r\n\r\nSYLVIA THEREZINHA HAUSEN DE AREA LEAO-21\r\n\r\nSYLVIO PAULO FALCONE GRECHI-57\r\n\r\nTANIA LUCIA MARQUES SANTOS-46\r\n\r\nTATIANA MARQUES ESTEVES-47\r\n\r\nTUTECIO GOMES DE MELLO-18\r\n\r\nVAGNER MACHADO MENDONCA-50\r\n\r\nVALERIA CRISTINA BARCELLOS FARIA-14\r\n\r\nVANY ROSSELINA GIORDANO-1\r\n\r\nVITOR PIERANTONI CAMPOS-59\r\n\r\nZANDER MARTINS DE AZEVEDO-23\r\n\r\nZENILDA GUIMARAES QUEIROZ-46\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nANIDIO BARREIRA DUARTE\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n28ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALCIDES MARTINS RIBEIRO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000003\r\n\r\nExpediente do dia 28/11/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALCIDES MARTINS RIBEIRO FILHO\r\n\r\nQuebra 1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 95.0019458-9 MOLLICA E CIA/ LTDA (Adv. VANY ROSSELINA GIORDANO) x UNIAO FEDERAL (Adv. GLENIO SABBAD GUEDES). . Recebo a apelação da União de fls. 72/76, por tempestiva (cert. de fl. 77), no seu duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) recorrido(s) para oferecer(em) as contra-razões.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.023028-9 GREEN MATRIX - COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS EMPREENDEDORES LTDA (Adv. ALVARO TREVISIOLI) x UNIAO FEDERAL. . Trata-se de Ação Declaratória de Inexistência de Relação Jurídico-Tributária proposta por GREEN MATRIX - COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS EMPREENDEDORES LTDA em face da UNIÃO, requerendo, em sede de antecipação dos efeitos da tutela, provimento jurisdicional que determine a suspensão da exigibilidade da COFINS sobre seus atos cooperativos próprios.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nA autora é sociedade civil prestadora de serviços profissionais legalmente regulamentados, encontrando-se, portanto, albergada pela norma contida no art. 6o, II, da Lei Complementar 70/91; que se mantém eficaz dada a ilegalidade de sua revogação através de lei ordinária (L. 9430/96).\r\n\r\nA matéria encontra-se inclusive pacificada na jurisprudência do E. STJ, conforme se vê do verbete no 276, in verbis: \"As sociedades civis de prestação de serviços profissionais são isentas de COFINS, irrelevante o regime tributário adotado\".\r\n\r\nAssim, presentes os requisitos autorizadores, CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA VINDICADA, para fins de declarar a suspensão da exigibilidade dos créditos tributários relativos a COFINS sobre seus atos cooperativos próprios.\r\n\r\nCite-se e intime-se, devendo à União se abster da prática de qualquer ato material de cobrança.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.016246-0 SEMEL - SERVICOS MEDICOS LEOPOLDINENSE LTDA (Adv. MANUEL DE FREITAS CAVALCANTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS. . Concedo mais 10 dias de prazo para cumprimento do despacho de fl. 311, tendo em vista que o valor da causa deve corresponder no mínimo ao valor compatível para o rito ordinário.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 00.0257812-3 JOSE AUGUSTO LEAO MARQUES (Adv. CLECY BERNARDES VASCONCELLOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CELIA REGINA SOUZA DELGADO). . Arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n5 - 00.0713775-3 NELSON JOAQUIM ALVES - REP P/ ANA CRISTINA ALVES (Adv. FIRLY NASCIMENTO, SEMEAO PEREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOAO SERGIO LEAL PEREIRA). . Fl. 262: Oficie-se, com cópias de fls. 225 e 262, para atendimento no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n6 - 96.0000845-0 CARLOS ALBERTO DE SOUZA LIMA (Adv. GLORIA JEAN GOMES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a petição de fl. 98, nomeio em substituição como perito do Juízo o Dr. HUMBERTO MAURO LESSA DE VASCONCELOS, médico psiquiatra de endereço conhecido da Secretaria.\r\n\r\nIntime-se para ciência da nomeação e para elaboração do laudo que deverá ser entregue no prazo de 60 dias, devendo os honorários periciais serem pagos na forma da Resolução no. 440/2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n7 - 96.0002725-0 SILVIA CRISTINA PULCHERIO ROSSI (Adv. FABIO CASTRO LIPPI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABEL CRISTINA CAMPELO ARANTES). . Recebo a petição de fl. 64 como aditamento à inicial.\r\n\r\nA SEADI para inclusão da União no pólo passivo.\r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\n8 - 98.0015995-9 ADEMIR GOMES DA SILVA E OUTROS (Adv. DENIZE MACIEL PEREIRA, ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA). . Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n9 - 2001.51.01.004584-5 SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO FEDERAL-SINTRASEF-RJ E OUTROS (Adv. CLAUDIA MARIA BEATRIZ S. DURANTI) x CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO - CNPQ (Adv. ALVARO AUGUSTO BERNARDES NORMANDO). . Dê-se vista ao CNPQ para proceder ao rateio do valor dos honorários entre os autores condenados (fl. 196).\r\n\r\n10 - 2001.51.01.019911-3 ANA CRISTINA LECAS FERREIRA (Adv. DIB BADAUY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCIA CECILIANO DUTRA SOUTO). . Reitere-se a intimação de fl. 282, a fim de que o INSS no prazo de 15 (quinze) dias, cumpra o determinado à fl. 281, sob pena de aplicação de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais).\r\n\r\n11 - 2002.51.01.019941-5 MARIA DAS GRACAS EDUARDO (Adv. MARIA LUCIA DUARTE) x UNIAO FEDERAL (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES). . Cite-se, para os fins do artigo 730 do CPC.\r\n\r\n12 - 2005.51.01.015253-9 MARIA ETELVINA ROCHA ALENCAR (Adv. JANAINA DE FRANCO JANGUTTA MACIEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. FARLEI MARTINS DE OLIVEIRA). . Recebo a petição de fl. 122 como aditamento à inicial.\r\n\r\nA SEADI para inclusão de Ana Paula Pereira da Rosa no pólo passivo.\r\n\r\nApós, Cite-se.\r\n\r\n13 - 2005.51.01.025186-4 ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA JUSTICA DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIAO x ALAYR BARCELLOS DE MATTOS x ANA DA CRUZ LANNA E OUTROS (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS CASSIANO SOUSA, JORGE MARINHO LUQUEZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x REGINA ALVES DAMASIO E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Apreciarei o requerimento de antecipação de tutela após a contestação.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.000853-6 JOAO PEREIRA PIMENTEL (Adv. VALERIA CRISTINA BARCELLOS FARIA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Fl. 31: Defiro mais 15 dias de prazo para que o autor efetue o recolhimento da diferença das custas judiciais.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.004959-9 NIUZA NADER DE SOUZA (Adv. JOAO CARLOS BATISTA) x CHEFE DE DIVISAO DE RECURSOS HUMANOS DO ARQUIVO NACIONAL - MINISTERIO DA JUSTIÇA. . Recebo a petição de fl. 34 como aditamento à inicial.\r\n\r\nA SEADI para retificação do pólo passivo, substituindo o Chefe de Divisão de Recursos Humanos do Arquivo Nacional pela União.\r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.012241-2 MARGARIDA MARCELINO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a petição de fl. 57 como aditamento à inicial. \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite(m)-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n17 - 99.0011667-4 PEDRO RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv. GERCIANO DE LIMA LUZ, ENIVALDO DA GAMA FERREIRA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Regularize a patrona dos autores Dra. JOSEFA FRANCO VIEIRA a petição de fls. 201/202, tendo em vista que a mesma não está assinada.\r\n\r\n18 - 2002.51.01.016593-4 ROSANGELA DA SILVA CORREA (Adv. CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA, RITA DE CASSIA PIRES GIACOMO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, JONER AUGUSTUS TOLEDO DE CARVALHO FOLLY). . Manifestem-se as partes sobre a proposta dos honorários periciais.\r\n\r\n19 - 2004.51.01.006559-6 SIDNEY DE OLIVEIRA SANTOS (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Reconsidero a última parte do despacho de fl. 237, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida à fl. 135.\r\n\r\nFls. 139/142 - A legitimidade passiva da CEF e da EMGEA será apreciada no momento da prolação da sentença.\r\n\r\nA SEADI para inclusão da EMGEA no pólo passivo.\r\n\r\nApós, intime-se o perito para elaboração do laudo que deverá ser entregue no prazo de 60 dias, cientificando-lhe que os seus honorários serão pagos na forma da Resolução no. 440/2005, do CJF.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.014239-3 BARBARA CONCEICAO PEDROSA PEREIRA E OUTRO (Adv. FERNANDO ANDRE GIL ALCANTARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cumpram os autores o despacho de fl. 35, juntando as cópias referentes aos autos de nº 2005.51.51.092693-5.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n21 - 93.0018330-3 VALDICEA SOARES FERREIRA (Adv. CARLA SENDON AMEIJEIRAS VELOSO, MARCIA CRISTINA DO AMARAL GOMES, SYLVIA THEREZINHA HAUSEN DE AREA LEAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ELIANE DOS SANTOS LOPES). . Tendo em vista o julgamento do(s) agravo(s), manifestem-se as partes, em cinco dias. Decorridos e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n22 - 94.0003788-0 ALFREDO MANOEL VILHENA E OUTRO (Adv. DULCE NOBRE DE FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Expeça-se alvará de levantamento, do valor depositado à fl. 171, em nome da Dra. Dulce Nobre de Freitas, OAB/RJ - 12.445.\r\n\r\n23 - 94.0020683-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCILIO DA SILVA, ZANDER MARTINS DE AZEVEDO, ANDRE OLIVEIRA DA SILVA, JANDIRA FERREIRA DAVID) x DALVENIO TORRES MOTA (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS, MURILO GONZALEZ PERES, SERGIO CHASTINET DUARTE GUIMARAES) x LUIZ EDUARDO PEREGRINO FONTENELLE (Adv. LIDIA GONCALVES POLO DE MELO, PAULO MELO, JOAO DA SILVA) x ELZA MARIA TOLEDO TORRES MOTTA (Adv. JOSE MARCOS GOMES, MONICA DIAS DE PINHO GOMES). . Fls. 1141: Oficie-se, como requerido pelo INSS, anexando-se cópias de fls.1055/1068.\r\n\r\n24 - 95.0001320-7 AGNALDO TEIXEIRA FONTES E OUTROS (Adv. CARLOS EDUARDO AFONSO DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO MARQUES DA SILVA). . Expeça-se alvará de levantamento em favor do SINTEL/RJ (fl. 198), no valor depositado à fl. 192, com os acréscimos legais, referente a honorários advocatícios. \r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n25 - 95.0008196-2 MARCO ANTONIO SOARES DE MENEZES (Adv. MARTA ALVES FIGUEIREDO ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). . Expeça-se alvará de levantamento, do valor depositado à fl. 222, referente a honorários advocatícios, em nome da Dra. Marta Alves Figueiredo Rocha OAB/RJ 87.789.\r\n\r\n26 - 96.0017580-2 UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ) x EUGENIO HENRIQUE SOUZA ADAO DE CASTRO (Adv. LEOMAR RIBEIRO MACIEL). . Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n27 - 98.0005233-0 VALERIA SILVA PALLADINO E OUTROS (Adv. HELIO JOAQUIM DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. REYNALDO GABETTO BRUNO). . Fls. 135: Cite-se SOCIEDADE EDUCACIONAL SANTA RITA, nas pessoas de seus representantes legais VALÉRIA SILVA PALLADINO e DANTE HUMBERTO PALLADINO FILHO.\r\n\r\n28 - 98.0015545-7 ELIZABETH FERREIRA E OUTROS (Adv. ELCIO PACHECO PARADA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Retornem os autos para o arquivo.\r\n\r\n29 - 99.0020222-8 HENRIQUE GOMES DA ROSA E OUTROS (Adv. LUIZ CHAVES NUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS). . Expeça-se alvará de levantamento do valor depositado à fl. 202, com os acréscimos legais, referente a honorários advocatícios, em favor do Dr. DORNELLES ROMUALDO DO NASCIMENTO, OAB/RJ 84217.\r\n\r\n30 - 99.0061640-5 DENISE QUINTANILHA MARQUES E OUTROS (Adv. CLAUDIA LEITE TEIXEIRA CASIUCH, LEDA MARIA GUIMARAES CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). . Manifeste-se a CEF, em 10 (dez) dias, sobre a petição e documentos de fls. 388/405, comprovando o cumprimento do julgado em relação às autoras LEDA DA CONCEIÇÃO e ANDRÉA STRAMANDINOLI, e, ainda, esclarecendo sobre o direito da autora MARIA DE FÁTIMA, tendo em vista as petições de fls. 363/364 e 371/372.\r\n\r\n31 - 2000.51.01.012115-6 SEBASTIAO BARBOSA REGO E OUTROS (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Manifestem-se os autores sobre as petições de fls. 457/520, 522/528, 530/531 e 533/556.\r\n\r\n32 - 2000.51.01.018883-4 FRANCISCO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR E OUTRO (Adv. ANDRE ANDRADE VIZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Expeça-se alvará de levantamento, do valor depositado à fl. 183, referente a honorários advocatícios, em nome do Dr. Rubens Correa de Aguiar OAB/RJ - 100.189.\r\n\r\n33 - 2002.51.01.015834-6 ZOE BRITO GUIMARAES (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Forneça o autor documento onde conste o número do PIS.\r\n\r\n34 - 2003.51.01.002874-1 IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE PIRACICABA (Adv. CLAUDIO BINI, DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. CHRISTIAN MATTOS BARROSO). . Recebo a apelação da autora de fls. 692/716, por tempestiva (cert. de fl. 717), no seu duplo efeito.\r\n\r\nTendo em vista que a Agência Nacional de Saúde já ofereceu contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n35 - 2004.51.01.008886-9 RUBENS JOSE DOS SANTOS (Adv. MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Tendo em vista o término da greve dos bancários, atenda a CEF o contido no despacho de fl. 56 no prazo de dez dias.\r\n\r\n36 - 2004.51.01.015953-0 ANTONIO JOSE DO NASCIMENTO (Adv. JANETE PORTELA DE VERCOZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Tendo em vista o término da greve dos bancários, atenda a CEF o contido no despacho de fl. 51 no prazo de dez dias.\r\n\r\nQuebra 37 - 2004.51.01.019130-9 EL PASO RIO GRANDE LTDA (Adv. CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO, GUILHERME AVELAR GUIMARAES) x COMERCIALIZADORA BRASILEIRA DE ENERGIA EMERGENCIAL - CBEE (Adv. EDUARDO AUGUSTO DE OLIVEIRA RAMIRES). . Dê-se nova vista à União, a fim de que se manifeste conclusivamente sobre a petição de fls. 335/336, indicando qual a sua posição no feito.\r\n\r\n38 - 2004.51.01.019606-0 BENEVENUTO RAIMUNDO DE ASSIS (Adv. MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATA MARIA DIAS PEREIRA). . Reconsidero o despacho de fl. 53.\r\n\r\nForneça a CEF, no prazo de 15 dias, o(s) termo(s) de adesão do FGTS mencionado(s) na sua contestação.\r\n\r\n39 - 2004.51.01.022482-0 ANTONIO RODRIGUES DE CASTRO (Adv. MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). . Tendo em vista o término da greve dos bancários, atenda a CEF o contido no despacho de fl. 45 no prazo de dez dias.\r\n\r\n40 - 2004.51.01.022983-0 GILSON ALVES DOS SANTOS (Adv. MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). . Tendo em vista o término da greve dos bancários, atenda a CEF o contido no despacho de fl. 46 no prazo de dez dias.\r\n\r\n41 - 2004.51.01.023031-5 PAULO DANTAS DE MELO (Adv. MARIA FRANCISCA M. DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). . Tendo em vista o requerimento da CEF à fl. 46, defiro mais 10 dias de prazo.\r\n\r\n42 - 2004.51.01.025050-8 JORGINEA DA COSTA FERREIRA (Adv. MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Defiro o requerimento de prazo da CEF de fl. 57 por 10 dias.\r\n\r\n43 - 2005.51.01.026348-9 ERIO CASTELLO DE AZEVEDO (Adv. RICARDO DE ALMEIDA ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista o processo em apenso, esclareça o autor em 10 dias, sob pena de extinção, a duplicidade do pedido em relação aos índices de 18,02%, 5,38% e 7%.\r\n\r\n44 - 2005.51.01.027333-1 ASSOCIACAO DE DOCENTES DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-ASDUERJ E OUTROS (Adv. MARCELO FEIJO CHALREO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a petição de fl. 93 e a relação de fl. 28, reconsidero a 1a. parte do despacho de fl. 92, devendo a Secretaria juntar a declaração que se encontra acostada à contracapa.\r\n\r\nA SEADI para inclusão do nome da autora MAURA FERREIRA MATTOS no pólo ativo.\r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\n45 - 2006.51.01.009249-3 SEVERINA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv. BARBARA CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A Lei nº. 10.259-01 estabelece que compete ao Juizado Especial Federal Cível processar e julgar as causas no valor de até 60 (sessenta) salários mínimos, com exceção para as hipóteses previstas nos incisos do parágrafo 1º, do art. 3º, da referida lei.\r\n\r\nOs Juizados Especiais Federais foram instalados a partir de 14/01/2002 pela Resolução nº. 30/2001 do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª. Região. Sendo assim, encontrando-se a presente causa nos limites ali contidos, DOU-ME POR INCOMPETENTE e determino a remessa dos autos para redistribuição a um dos JEFs.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n46 - 96.0066421-8 LUIZ CARLOS FERREIRA DE MIRANDA (Adv. LUIZ CARLOS FERREIRA DE MIRANDA) x LUIZ CLAUDINO DA CRUZ E OUTROS (Adv. FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA, TANIA LUCIA MARQUES SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES) x BRJ CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ). . Oficie-se como requerido à fl. 477.\r\n\r\nApós, à SEADI para exclusão de MILTON DA COSTA MIRANDA e SILVINO GUIMARÃES do pólo ativo, conforme disposto à fl. 430 e às fls. 461/462, respectivamente, pelo E. TRF da 2ª Região.\r\n\r\nOportunamente, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n47 - 99.0020763-7 BESOURO VEICULOS LTDA (Adv. JOSE ROBERTO MARCONDES, LUCIANA DE TOLEDO PACHECO, TATIANA MARQUES ESTEVES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação da Impetrante, por tempestiva (certidão de fl. 193), no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(s) recorrido(s), para oferecer(em) contra-razões.\r\n\r\n48 - 2004.51.01.009352-0 REBOOT INFORMATICA LTDA - ME (Adv. LACY CUNHA PALMEIRA) x GERENTE EMPRESARIAL DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . Arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n49 - 2005.51.01.024672-8 FIAT AUTOMOVEIS S/A (Adv. SEVERINO JOSE DA SILVA) x CHEFE DA VIGILANCIA AGROPECUARIA - UVAGRO/ PORTO DE SEPETIBA/RJ. . Arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n50 - 2006.51.01.016166-1 ROBINSON FARINAZZO CASAL (Adv. VAGNER MACHADO MENDONCA) x DIRETOR DE PESSOAL MILITAR DA MARINHA(DPMM). . Intime-se o impetrante, conforme requerido pelo MPF à fl. 131 - verso, para que se manifeste, no prazo de 10 dias, sobre seu interesse no prosseguimento do feito.\r\n\r\n51 - 2006.51.01.022220-0 NADILSON LEITE COSTA (Adv. MONCLAR DA ROCHA BASTOS) x DIRETOR DA DIRETORIA DE PESSOAL MILITAR DA MARINHA (DPMM). . Apreciarei a Liminar após as informações.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade impetrada.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n52 - 2003.51.01.023911-9 FABIANA GRACINDO MARQUES DE ASSIS BENTES (Adv. HUMBERTO PESSOA PAES PINTO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n53 - 2006.51.01.019919-6 VIACAO NORMANDY DO TRIANGULO LTDA (Adv. ANDRE DE LAMARE BIOLCHINI) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA NO RIO DE JANEIRO - DERAT/RJ. . Diga o impetrante, tendo em vista os termos do requerimento de liminar (fls. 10), bem como à luz das informações de fls. 60/68, com especial enfoque para os documentos de fls. 69/72.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n54 - 2006.51.01.000936-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO FAUSTINO LIMA) x FQN MATERIAL HOSPITALAR LTDA E OUTROS. . Cite-se o executado ROBERTO DE MENEZES CHAVES JUNIOR no endereço indicado à fl. 32.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n55 - 97.0071472-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO GEHRKE BRANDAO, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x SINTFUB - SINDICATO DOS SERVIDORES TECNICOS ADMINISTRATIVOS DA FUNDACAO UNIVERSIDADE DE BRASILIA (Adv. HUMBERTO ELIO FIGUEIREDO DOS SANTOS, MARCO AURELIO DA ROCHA). . Defiro o pedido de fl. 374 da CEF. \r\n\r\nOficie-se à DIRETORIA DE CONTABILIDADE E FINANÇAS DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DE BRASILIA (fl. 335), com cópias de fls. 02/05, 260/263, 287, 334 e 374, determinando o bloqueio de 50% do cré dito do SINDICATO DOS SERVIDORES TECNICOS ADMINISTRATIVOS DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DE BRASILIA-SINTFUB, até o valor de R$ 367.351,23, depositando na CEF/PAB/JF/RJ, código 0625, à ordem deste Juízo.\r\n\r\n7004 - OPCAO DE NACIONALIDADE\r\n\r\n56 - 2006.51.01.017381-0 ADRIANA VICTORIA TONON PAVLICH (Adv. ELIZABETH FURTADO DOS SANTOS) x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL. . Fl. 12- Manifeste-se a requerente sobre a promoção do MPF.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n57 - 2005.51.01.009317-1 CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDAS DUQUE (Adv. SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 165 e 180/315: À CEF.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n58 - 2006.51.01.019133-1 JORGE ANIBAL GOMES MOREIRA E OUTROS (Adv. CECILIA JOSE MAIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). . Ao Impugnado.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n59 - 2000.51.01.027623-1 UNIAO FEDERAL (Adv. VITOR PIERANTONI CAMPOS) x AULAIDE GONCALVES VASCONCELLOS (Adv. HAROLDO CARNEIRO LEAO). . Tendo em vista o julgamento do(s) agravo(s), manifestem-se as partes, em cinco dias. Decorridos e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n60 - 2001.51.01.015108-6 UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PONTES FREITAS) x CELI MENEZES E OUTRO (Adv. EUNICE DA MOTTA SANTOS). . Fls.217/219: Manifeste-se à UNIÃO.\r\n\r\n61 - 2003.51.01.019021-0 UNIAO FEDERAL (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES) x DOMINGOS FELIZOLA DE OLIVEIRA (Adv. LINCOLN MASSENA). . Fls.100/102: Ao embargado.\r\n\r\n62 - 2003.51.01.020637-0 UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x SOCRATES MARTINS DE SOUZA (Adv. ANA LUCIA TORRES DOS SANTOS, CRISTIANE MARIA T. DOS SANTOS). . Recebo a apelação do embargado de fls. 43/45, por tempestiva (cert. de fl. 54), no seu duplo efeito.\r\n\r\nTendo em vista que a União já ofereceu contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 59\r\n\r\nId: 90459"
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LIMA DE ANDRADE-13\r\n\r\nMARIA DE FATIMA MARTINS PINTO-7\r\n\r\nMAURO ALBANO PIMENTA-6\r\n\r\nMAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS-1\r\n\r\nMICHELLE VALERIA MACEDO SILVA-6\r\n\r\nMOZART COSTA GUIMARAES-11\r\n\r\nPATRICIA DA COSTA E SILVA RAMOS SCHUBERT-2\r\n\r\nPATRICIA FERREIRA BAPTISTA-5\r\n\r\nPAULO HENRIQUE TELES FAGUNDES-11\r\n\r\nRAUL SOUTO-4\r\n\r\nRICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO-12\r\n\r\nSAMUEL DAVID DE ALCANTARA PRAZERES-3\r\n\r\nSEM ADVOGADO-13, 14, 6, 8, 9\r\n\r\nVALERIA DE SOUZA DUARTE-14\r\n\r\nVIVIAN NETTO MACHADO SANTAREM-6\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nLUCIANA FIORINI COUTINHO BARRETO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n30ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000010\r\n\r\nExpediente do dia 01/12/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2005.51.01.026600-4 ASSOCIACAO DOS JUIZES CLASSISTAS DA JUSTICA DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIAO-AJUCLA E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nD E C I S A O \r\n\r\nASSOCIAÇÃO DOS JUÍZES CLASSISTAS DA JUSTIÇA DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO propõe Ação Ordinária em face da UNIÃO FEDERAL, porque objetiva, inclusive com o pedido de Antecipação dos Efeitos da Tutela, a suspensão dos efeitos da decisão do Processo Administrativo (PA 1092/97 e o seu recurso ao TST, RMA 775.779/01.6), mantendo-se as carteiras de identidade funcional dos Autores, substituídos e a respectiva rubrica em seus contracheques, correspondendo a função exercida e, no mérito, que seja mantida a identificação dos Juízes Classistas Temporários aposentados de 1ª instância e que seus contracheques constem tal situação, em igualdade de condições com os Juízes Classistas de 2ª e 3ª instância.\r\n\r\nInicial instruída com documentos às fls.02/720.\r\n\r\nPetição do Autor às fls.1298, esclarecendo que não tem mais interesse em dar prosseguimento com a presente Ação em relação ao substituído JURACY MARTINS DOS SANTOS, haja vista o mesmo figurar como Autor em outra Ação Ordinária (nº 2006.51.01.019724-2) com o mesmo pedido e causa de pedir.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nPosto isto, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, com fulcro no disposto no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil em relação ao substituído JURACY MARTINS DOS SANTOS, devendo a presente Ação prosseguir em relação aos demais.\r\n\r\nDeixo de condenar o substituído nas custas judiciais e nos honorários advocatícios, tendo em vista que a relação processual não se completou.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, à SEADI para anotar baixa e arquivar em relação a JURACY MARTINS DOS SANTOS.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2006.51.01.021696-0 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. PATRICIA DA COSTA E SILVA RAMOS SCHUBERT) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO. . Junte a Autora cópia da inicial e da eventual sentença proferida no processo nº 2005.51.01.006254-0, no prazo de dez dias, para que se possa verificar a possibilidade de litispendência ou coisa julgada. Após o cumprimento, venham conclusos para apreciar o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n3 - 2006.51.01.020940-2 BENTELER SISTEMAS AUTOMOTIVOS LTDA (Adv. SAMUEL DAVID DE ALCANTARA PRAZERES) x AUTORIDADE ADMINISTRATIVA PORTUARIA DO PORTO DE ITAGUAI/ RIO DE JANEIRO E OUTROS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001082/2006 . S E N T E N Ç A “ T I PO C”\r\n\r\nVistos etc .\r\n\r\nBENTELER SISTEMAS AUTOMOTIVOS LTDA impetra Mandado de Segurança contra ato de AUTORIDADE ADMINISTRATIVA PORTUÁRIA DO PORTO DE ITAGUAÍ/ RIO DE JANEIRO, DIRETOR DA COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO NO PORTO DE ITAGUAÍ/ RIO DE JANEIRO e INSPETOR DA ALFÂNDEGA NO PORTO DE ITAGUAÍ/RIO DE JANEIRO, porque objetiva, inclusive com o pedido de concessão da Medida Liminar, que as duas primeiras Autoridades Coatoras procedam a liberação dos containeres SDU5692549 e ECMU9013500, contendo as mercadorias constantes dos conhecimentos de embarque LEH02 027957 e LH02 027798 e que a terceira Autoridade apontada Coatora proceda a imediata fiscalização e liberação dos mencionados conteneres, tornando a referida carga disponível para ser retirada pela Impetrante.\r\n\r\nInicial instruída com documentos de fls 02/56.\r\n\r\nDespacho às fls. 74/75 determinando a intimação das Autoridades apontadas como Coatoras para prestarem informações, no prazo de 72 horas. Ademais, defere o prazo de 10 dias para o recolhimento das custas judiciais, para regularizar sua representação processual, juntando o original da procuração e para fornecer cópia da inicial e sentença dos processos elencados no Termo de Prevenção, a fim de verificar eventual litispendência ou coisa julgada\r\n\r\nPetição do Impetrante às fls.85/99, juntando original da Procuração e cópia do Contrato Social.\r\n\r\nInformações das Autoridades apontadas como Coatoras às fls.101/132.\r\n\r\nPetição do Impetrante às fls 134/193 desistindo do presente mandamus, tendo em vista a perda de objeto.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nD E C I D O\r\n\r\nTrata-se de pedido de extinção do processo, nos termos do art. 267, inciso VIII, do CPC, formulado pela parte autora às fls. 134.\r\n\r\nPosto isto, no caso, inexistindo, necessidade da aquiescência da autoridade impetrada, homologo a desistência e julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, com fulcro no disposto no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios (Súmula STF - 512).\r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento dos documentos acostados aos autos, mediante apresentação de cópias.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n4 - 98.0028044-8 PADARIA E CONFEITARIA FRANCESA DO ANDARAI LTDA E OUTROS (Adv. ALESSANDRO O. N. FREIRE) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRA DA SILVA AMARAL PESTANA) x FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (Adv. RAUL SOUTO). . Republicação da r.sentença de fls. 402, para reabrir prazo para a parte autora.\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nAcolho os Embargos de Declaração opostos, eis que presentes seus pressupostos legais.\r\n\r\nRequerem as Embargantes que haja manifestação expressa acerca da parte que caberá a cada autora na condenação dos honorários advocatícios.\r\n\r\nAnte ao exposto, DOU PROVIMENTO aos presentes Embargos para, esclarecer que o pagamento dos honorários advocatícios à parte vencedora caberá às autoras em parte iguais, ou seja, 10% (dez) por cento do valor da causa atualizado, dividido entre as três.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de outubro de 2006.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nALFREDO FRANÇA NETO\r\n\r\nJuiz Federal - 30ª VF\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 97.0007061-1 WALTER MORAES BAPTISTA E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PATRICIA FERREIRA BAPTISTA). . À União Federal sobre o pedido de habilitação de fls.1206/7, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n6 - 2003.51.01.026007-8 RENAN DE ARAUJO NAZARETH REP/ P/ NILZA ARAUJO DE SOUSA (Adv. MICHELLE VALERIA MACEDO SILVA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO) x MAX FLAVIANO GUIMARAES NAZARETH (Adv. VIVIAN NETTO MACHADO SANTAREM) x MARIA RITA CONCEICAO GUIMARAES (Adv. MAURO ALBANO PIMENTA). . Especifiquem-se provas, justificadamente.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.013514-5 WILSON MENEZES DIAS (Adv. MARIA DE FATIMA MARTINS PINTO) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. . Ao(s) autor(es) sobre a(s) contestação(ões) e documentos, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n8 - 2005.51.01.016203-0 MARIA DE LOURDES FEITOSA DE JESUS (Adv. ELISE DO CARMO FRANCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao autor sobre a(s) preliminar(es), a contestação e os documentos, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.001835-9 VERA HELENA FERRAZ DE SIQUEIRA (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao autor sobre a(s) preliminar(es), a contestação e os documentos, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.007156-8 EDSON RODRIGUES DE MOURA E OUTRO (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA A. FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Especifiquem-se provas, justificadamente.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 2006.51.01.006365-1 MARCIO ALEXANDRE COSTA SILVA E OUTRO (Adv. PAULO HENRIQUE TELES FAGUNDES) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MOZART COSTA GUIMARAES). . Especifiquem-se provas, justificadamente.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.006742-5 ESTELA MARIS SALAO DE CABELEIREIROS LTDA (Adv. RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Especifiquem-se provas, justificadamente.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n13 - 96.0007047-4 FLAVIO PINHEIRO SANTOS E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Especifiquem-se provas, justificadamente.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n14 - 2003.51.01.005858-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VALERIA DE SOUZA DUARTE) x JOSE BOIA DE MENEZES (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à CEF Autora sobre a Certidão negativa de fls. retro, devendo requerer o que for de direito, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.000764-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x ZELIA DA ROCHA ALVES. . Dê-se vista à CEF sobre a Certidão de fls. 27, devendo requerer o que for de direito, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n16 - 2006.51.01.011577-8 GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv. FRANCISCO CARLOS R. GIARDINA, GUSTAVO MIGUEZ DE MELLO) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Ao autor sobre a(s) preliminar(es), a contestação e os documentos, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 12\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 92450"
                            ],
                            "92451": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADILZA DE CARVALHO NUNES-16\r\n\r\nALZIRA DA SILVEIRA HERMANY-19\r\n\r\nANTONIO JOSE DE A. A. DA SILVA-5\r\n\r\nANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO-5\r\n\r\nBRUNO RAFAEL OLIVEIRA GOMES-6\r\n\r\nCLAUDIA MUNIZ RABELLO-20\r\n\r\nCLAUDIA SIMONE PRACA PAULA-26\r\n\r\nCLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA-20, 3\r\n\r\nELIANA COSTA GUTTMANN-4\r\n\r\nELISA MARIA MORAES BRAGA RAPOSO LOPES-7\r\n\r\nELISE DO CARMO FRANCA-12\r\n\r\nGIOVANNA MACIEL FORTES-28, 6\r\n\r\nGREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL-6\r\n\r\nHAMILTON BRAGA SALLES-2\r\n\r\nHENRIQUE ARAUJO QUEIROZ DO VALLE-19\r\n\r\nJEDILA SILVIA DA COSTA-14\r\n\r\nJOEL ALVES ANDRADE-27\r\n\r\nJORGE CARLOS DOS SANTOS-28\r\n\r\nJORGE DE SOUZA COSTA-2\r\n\r\nJORGE ROBERTO HALL BARBOSA-24\r\n\r\nJOSE ARTEIRO DOS SANTOS-15\r\n\r\nJOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA-9\r\n\r\nLUCI DE JESUS PINTO-7\r\n\r\nLUCIANA GONCALVES O P DAS NEVES-23\r\n\r\nLUDMILA DE MARTINO MANSUR-19\r\n\r\nLUIZ INACIO BARBOSA CARVALHO-3\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA-3\r\n\r\nMARCELO MACIEL AVILA-8\r\n\r\nMARCIA MARIA NEVES CORREA-14\r\n\r\nMARCIO MONTENEGRO DE OLIVEIRA-3\r\n\r\nMARCIO SERGIO DOS A. ISSA-25\r\n\r\nMARISE RODRIGUES WALLIER-14, 4, 5\r\n\r\nMARTA ALVES FIGUEIREDO ROCHA-3\r\n\r\nMONICA EYER LOPES DA SILVA-14\r\n\r\nNAO CADASTRADO-21\r\n\r\nNEY H. CAMPOS DE ASSIS-13\r\n\r\nNIVIO DE FREITAS SILVA FILHO-1\r\n\r\nPATRICK BIANCHINI COTTAR-22\r\n\r\nPAULO BORGERTH TEIXEIRA-1\r\n\r\nPAULO CAMPISTA-18\r\n\r\nRAMIRO GUERREIRO-2\r\n\r\nREGINA BEZERRA DE MIRANDA-15\r\n\r\nRENATO DA SILVA GOMES-27\r\n\r\nRITA CALANDRINI DOS SANTOS-17\r\n\r\nROSANA ALVES RAMOS-10\r\n\r\nSEM ADVOGADO-18, 25, 8\r\n\r\nSERGIO PERRINI BODART-21\r\n\r\nSERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO-11\r\n\r\nSIMONE M. J. C. BERTHOLINI-13\r\n\r\nVALERIA TAVARES DE SANT ANNA-4\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nLUCIANA FIORINI COUTINHO BARRETO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n30ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000011\r\n\r\nExpediente do dia 04/12/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 00.0925302-5 BANCO DE LA NACION ARGENTINA (Adv. PAULO BORGERTH TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NIVIO DE FREITAS SILVA FILHO). . Fls. 253/254 - Fornecidas as cópias, cite-se a União Federal, nos termos do art. 730, do CPC.\r\n\r\n2 - 92.0131478-7 PHONOGRAM PRODUCOES E EDICOES MUSICAIS LTDA (Adv. JORGE DE SOUZA COSTA, HAMILTON BRAGA SALLES) x UNIAO FEDERAL (Adv. RAMIRO GUERREIRO). . Defiro a parte Autora o prazo de dez dias. Decorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 95.0006235-6 SONIA MARIA RODRIGUES (Adv. LUIZ INACIO BARBOSA CARVALHO, MARTA ALVES FIGUEIREDO ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. MARCIO MONTENEGRO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA). . \r\n\r\nHaja vista que a sentença em tela possui natureza mandamental, determino a intimação pessoal do Gerente - FGTS da CEF para apresentar cálculos e extratos da conta vinculada ao FGTS da Autora, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sob pena de se fixar multa diária, pelo atraso no cumprimento.\r\n\r\n4 - 95.0008209-8 PAULO ROBERTO DA SILVA E OUTROS (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARISE RODRIGUES WALLIER). . Cabe à parte, na forma do art. 331, I, do CPC, o ônus da prova quanto ao fato constitutivo do seu direito. Com efeito, não poderia a CEF ser obrigada a apresentar os extratos das contas vinculadas do FGTS anteriores ao mês de abril de 1992, pois antes desta época a administração das contas vinculadas não era centralizada nesta Instituição Financeira.\r\n\r\nTodavia, o art. 10 da Lei Complementar no. 110/2001) determinou que os bancos depositários das contas vinculadas ao FGTS, a seus sucessores, repassassem à CEF as informações cadastrais e financeiras necessárias ao cálculo do complemento de atualização monetária, verbis:\r\n\r\nArt. 10.” Os bancos que, no período de dezembro de 1988 a março de 1989 e nos meses de abril e maio de 1990, eram depositários das contas vinculadas do FGTS, ou seus sucessores, repassarão à Caixa Econômica Federal, até 31 de janeiro de 2002, as informações cadastrais e financeiras necessárias ao cálculo do complemento de atualização monetária de que trata o art. 4o.”\r\n\r\nDesta forma, somente em relação ao período de dez de 1988 a março de 1989 e abril e maio de 1990, caberá à CEF procurar condição para a juntada dos extratos da conta vinculada do requerente.\r\n\r\nAssim, à parte autora para requerer o que for de direito, no prazo de dez dias.\r\n\r\n5 - 95.0015061-1 ZAIRA FREDERICO (Adv. ANTONIO JOSE DE A. A. DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARISE RODRIGUES WALLIER) x MARIA ROSALINA TELLES E SILVA (Adv. ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO). . Face ao tempo decorrido, oficie-se novamente à Seção de Inativos e Pensionistas da 1a. Região Militar, a fim de que informe, documentadamente, a este juízo no prazo de dez dias, se o benefício devido à Autora Zaira Frederico foi totalmente restabelecido.\r\n\r\n6 - 2000.51.01.012615-4 AYLSON MENDONCA E OUTRO (Adv. GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL, BRUNO RAFAEL OLIVEIRA GOMES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. GIOVANNA MACIEL FORTES). . Intimadas as partes do retorno dos autos a este Juízo, à parte Ré para requerer o que for de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Decorridos, sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2001.51.01.014795-2 SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-SINDISERF-RJ E OUTROS (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ELISA MARIA MORAES BRAGA RAPOSO LOPES). . Aguarde-se o pagamento das parcelas restantes.\r\n\r\n8 - 2002.51.01.018965-3 WALTER POVOLERI FERREIRA (Adv. MARCELO MACIEL AVILA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimadas as partes do retorno dos autos a este Juízo, à parte Ré para requerer o que for de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Decorridos, sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.007790-0 THEREZINHA GUIMARAES PINHEIRO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . D E C I S Ã O\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTHEREZINHA GUIMARÃES PINHEIRO, SERGIO AURÉLIO ABUZED, JOANA GARCIA DA CONCEIÇÃO e YGOR LEONARDO DE OLIVEIRA ANDRADE, inscritos no CPF sob os nºs 003.209.247-42; 408.887.897-34; 254.866.247-00 e 159.456.118-40, respectivamente, propõem Ação Ordinária em face da UNIÃO FEDERAL, porque objetiva, inclusive com o pedido de Antecipação dos Efeitos da Tutela, a incorporação do percentual complementar aos 28,86%, em razão da natureza alimentar da verba pleiteada.\r\n\r\nAlegam, em síntese, os Autores que ostentam a qualidade de Servidores Militares e que por força das Leis 8.622/93 e 8.627/93 perceberam parcialmente o percentual de 28,86% concedido pelo Governo, restando a incorporação e os atrasados da referida diferença remuneratória.\r\n\r\nSalientam que em virtude da prescrição qüinqüenal, cabe apenas o pleito judicial da referida implantação e das parcelas atrasadas referentes aos últimos cinco anos anteriores ao ajuizamento da presente Ação.\r\n\r\nInicial instruída com Documentos de fls. 13/63.\r\n\r\nÉ o breve relatório. DECIDO:\r\n\r\nO Autor SERGIO AURÉLIO ABUZED SILVEIRA é domiciliado na cidade de Itaboraí, como faz prova a Documentação acostada aos autos. Outrossim, a Autora JOANA GARCIA DA CONCEIÇÃO tem domicílio na cidade de São Gonçalo, conforme Documento dos autos somando-se ao fato de também, ali, poder ser demandada a Ré.\r\n\r\nPor sua vez, esta Justiça Federal tem Vara regionalizada instalada no Município de Itaboraí, que engloba os Municípios de Cachoeiras de Macacu, Rio Bonito, Silvia Jardim e Tanguá e no Município de São Gonçalo, sendo a competência desses Juízos Federais, na espécie, funcional territorial e, portanto, absoluta, para processar e julgar os feitos dessa natureza, pois que decorre de regra de Divisão e Organização Judiciárias da Justiça Federal que não conflita com aquelas de competência estabelecida nos parágrafos do art. 109, da CF/88.\r\n\r\nAdemais, as regras de competência são sempre de ordem pública e não se sujeitam à vontade particular da parte ou de seu advogado, razão de não se justificar, pois, a Justiça Federal interiorizar-se para melhor atender o seu desiderato no local do domicílio da parte, com a dispersão de recursos financeiros, humanos, tecnológicos etc e ver frustradas as suas próprias regras de Divisão e Organização Judiciárias que se impõem, claramente, ao interesse particular, mormente de alguns advogados que, por injustificável comodidade, não querem se deslocar para os Municípios que já disponham de Varas Federais instaladas, por terem os seus escritórios em outros Municípios ou na própria cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAssim, exemplo da competência territorial funcional e, por conseqüência absoluta, encontra-se na Organização e Divisão Judiciária da Justiça Comum do Estado do Rio de Janeiro, em que as Varas instaladas nas diversas Comarcas do Estado e as Varas Regionais de Campo Grande, Madureira, Jacarepaguá, Ilha do Governador etc, instaladas na cidade do Rio de Janeiro (Comarca da Capital), são as únicas competentes, absolutamente, com exclusão das demais, para processar e julgar os feitos das partes domiciliadas na sua circunscrição territorial.\r\n\r\nDessa forma, onde está a mesma razão deverá estar a mesma disposição - “UBI IDEM RATIO, IBI EADEM DISPOSITIO”.\r\n\r\nNão é outro o entendimento do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, nos termos da decisão abaixo transcrita:\r\n\r\n“ COMPETÊNCIA DAS VARAS REGIONAIS.\r\n\r\nCOMPETÊNCIA ABSOLUTA.\r\n\r\nCOMPETÊNCIA FUNCIONAL.\r\n\r\nJuízo Regional - Competência absoluta\r\n\r\n1. Entre os Juízes de uma mesma Comarca, a competência é funcional porque determina as funções de diversos órgãos judiciais em um processo.\r\n\r\n2. Considerando este aspecto, é competente o Juízo regional para conhecer e julgar conflito em que o autor seja domiciliado na respectiva Região Administrativa.”\r\n\r\n( Sexta Câmara Cível, unânime, Des. Milton Fernandes de Souza, AI 2000.002.14698, julgamento em 20.06.2000, publicação do Acórdão em 30.06.2000);\r\n\r\n“ COMPETÊNCIA DAS VARAS REGIONAIS.\r\n\r\nCOMPETÊNCIA ABSOLUTA.\r\n\r\nCOMPETÊNCIA FUNCIONAL.\r\n\r\nDECLARAÇÃO DE OFÍCIO.\r\n\r\nELEIÇÃO DO FORO.\r\n\r\nAgravo de Instrumento. Vara Regional. Competência. Possibilidade do Juiz declarar de ofício.\r\n\r\nA competência de foro e territorial é relativa, porém a funciona é de Juízo e absoluta. A competência da Vara Regional é funcional, logo, absoluta. Possibilidade de ser declarada de ofício. A competência por eleição de foro é relativa. Negado provimento.\r\n\r\n(Décima Primeira Câmara Cível, unânime, Des. Reinaldo P. Alberto Filho, AI 1998.002.09652, julgamento em 25.02.1999);\r\n\r\nou, ainda, \r\n\r\n“ PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA.FGTS. RESOLUÇÃO Nº 35/98, ART. 10, DO TRF DA 2ª REGIÃO: “A JURISDIÇÃO DO FORO DA BAIXADA FLUMINENSE, SITUADO EM SÃO JOÃO DE MERITI, ABRANGE, ALÉM DA SEDE, OS MUNICÍPIOS DE BELFORD ROXO, DUQUE DE CAXIAS, JAPERI, NILÓPOLIS, NOVA IGUAÇU E QUEIMADOS.\r\n\r\nI - A Lei favorece o domicílio do autor.II - Competente, entretanto, para julgar o feito é uma das Varas Federais localizadas no Foro da Baixada Fluminense, situado na Comarca de São João de Meriti, pois prevalece o disposto na Resolução nº 35/98, art. 10, deste Egrégio Tribunal regional Federal da 2ª Região.”\r\n\r\n(CC nº 99.02.11783-0/RJ, em 13.04.99, 5ª T. TRF/2ª R., in DJ 06.05.99, Seção II, rel. Des. Fed. Raldênio Bonifácio Costa).\r\n\r\nPor derradeiro, a ausência do pressuposto processual da competência do Juízo, importa na extinção do feito, sem resolução de mérito, tal como determina o inciso IV, do art. 267, do CPC, e, na espécie destes autos, a incompetência deste Juízo é absoluta, como acima se demonstra, razão da necessidade de se declarar, expressamente e de ofício, o Magistrado não lhe assistir a parcela de jurisdição para legitimar sua atuação no feito.\r\n\r\nPosto isto, declaro a minha incompetência absoluta para processar e julgar o presente feito e EXTINGO-O, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO em relação aos Autores SERGIO AURÉLIO ABUZED e JOANA GARCIA DA CONÇEIÇÃO, nos termos do art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento dos originais, exceto da procuração, mediante cópias conferidas pela Secretaria, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nSem custas judiciais e sem honorários advocatícios, haja vista o requerimento da Gratuidade de Justiça deferida às fls.76.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, remetam-se os autos à SEADI para anotar baixa-arquivamento em relação aos mencionados Autores.\r\n\r\nNo mais, afasto a possibilidade de litispendência ou coisa julgada em relação aos processos nºs 2003.51.52.017876-1 e 2006.51.51.017460-7. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.006071-7 VANDA FRANCISCA DE OLIVEIRA (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL. . Afasto a possibilidade de litispendência entre o presente e o processo nº 97.0103776-6, por diversos os pedidos e causas de pedir.\r\n\r\nÀ Autora sobre a Contestação e Documentos, no prazo legal.\r\n\r\nApós, especifiquem-se provas, justificadamente.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n11 - 2006.51.01.022859-7 JULIO CESAR ALVES GUIMARAES (Adv. SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora a Inicial, no prazo de dez dias, esclarecendo objetivamente o seu pedido de Antecipação dos Efeitos da Tutela. Após, voltem conclusos.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.022887-1 JOSINO GONCALVES LEITE (Adv. ELISE DO CARMO FRANCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . D E C I S Ã O\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nCuida-se de Ação Ordinária em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL -CEF pela qual JOSINO GONÇALVES LEITE, CPF/MF nº 362.779.757-49 e sua mulher ELISE DO CARMO FRANÇA, CPF/MF nº 031.245.947-54, porque objetivam, inclusive com o pedido de Antecipação dos Efeitos da Tutela, que a Ré seja compelida a exibir o Contrato de Mútuo celebrado com o Autor, na forma do art. 355 do CPC; a autorização para o pagamento direto ao agente financeiro das prestações vincendas no valor de R$ 66,05, com a dispensa do depósito judicial do valor controvertido, na forma do art. 50, § 4º, da Lei 10.931/2004, haja vista o descumprimento do contrato pela Ré; seja deferida a manutenção na posse do imóvel para os autores até o trânsito em julgado; se expeça ofício ao Cartório do 1º Ofício de Notas para que se dê ciência da presente ação a terceiros de boa-fé; se abstenha o banco réu de praticar qualquer ato executório, em relação ao imóvel e de inserir o nome do autor em órgãos de proteção ao crédito, sob pena de multa.\r\n\r\nAlega, em suma, que assina o Contrato de Compra e Venda e de Dívida Hipotecária em 30 de junho de 1989, pelo prazo de 276 meses, amortizados pelo Plano de Equivalência Salarial - PES/CP (Categoria Profissional). Pactuou-se que o valor total do financiamento seria de R$ 36.458,19O, sendo que segundo o agente financeiro o valor atual da prestação seria de R$ 449,73 e o saldo devedor de R$ 87.041,44. Não obstante isso, alegam os Autores que se respeitados a legislação vigente e o contrato habitacional a prestação seria na verdade de R$ 66,05, havendo, assim, uma diferença em favor dos Autores de R$ 49.338,15. Tal distorção no contrato ocorre, uma vez que o Agente Financeiro não cumpre o pactuado, reajustando as prestações em índices superiores, violando assim a equação RENDA X PRESTAÇÃO e o limite de comprometimento máximo da renda, o que acaba por inviabilizar o pagamento das prestações.\r\n\r\nRelato o necessário e decido.\r\n\r\nSabe-se que a Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é pacífica no sentido de que a não inclusão do nome dos mutuários nos órgãos de proteção ao crédito, bem como a suspensão da execução extrajudicial da hipoteca, na forma do Decreto-lei n° 70/66, devem ser aplicadas com cautela, segundo o prudente exame do juiz, de forma a atender às peculiaridades de cada caso, sendo imprescindível a presença concomitante de três elementos: “... a) que haja ação proposta pelo devedor contestando a exigência integral ou parcial do débito; b) que haja efetiva demonstração de que a contestação da cobrança indevida se funda na aparência do bom direito e em jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal ou do Superior Tribunal de Justiça; c) que, sendo a contestação apenas de parte do débito, deposite o valor referente à parte tida por incontroversa.” (Resp n° 551682/SP, Relator Ministro CESAR ASFOR ROCHA, 4ª Turma do STJ, DJ 19/04/2004). \r\n\r\nNo presente caso, consoante o Contrato de Compra e Venda com Dívida Hipotecária (fls. 33/43), firmado em 30/06/89, e a Planilha de Evolução do Financiamento (fls. 85/102), verifico que os Autores pagam 205 prestações e deixam de adimplir mensalmente as mesmas somente a partir de 30/08/06. Requerem, ainda, o Autores o pagamento do valor de R$ 66,05 mensais diretamente à CEF, bem como a suspensão do pagamento do valor controverso.\r\n\r\nSabe-se que a Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é pacífica no sentido de que a não inclusão do nome dos mutuários nos órgãos de proteção ao crédito, bem como a suspensão da execução extrajudicial da hipoteca, na forma do Decreto-lei n° 70/66, devem ser aplicadas com cautela, segundo o prudente exame do juiz, de forma a atender às peculiaridades de cada caso. \r\n\r\nDiante disso, em sede de cognição ainda que sumária, por não entender suficientemente demonstradas as razões jurídicas e fáticas da ilegitimidade da cobrança em tela, deixo de aplicar a faculdade prevista no art. 4°, da Lei n° 10.931/2004 e INDEFIRO a Antecipação da Tutela.\r\n\r\nOutrossim, quanto ao valor apontado como incontroverso no montante de R$ 66,05, na forma da Lei n° 10.931/2004, deverá ser pago diretamente à CEF, no tempo e modo contratados, comprovando-se regularmente tal feito nos autos.\r\n\r\nNo que se refere ao valor controverso (qual seja, a diferença entre o valor quantificado pela Autora e o valor da prestação mensalmente cobrada pela ré), que perfaz um saldo de R$ 383,68, que deverá depositado judicialmente, mês a mês.\r\n\r\nCondiciono o deferimento da Antecipação dos Efeitos da Tutela ao depósito administrativo e judicial das parcelas vencidas e vincendas nos moldes da Lei no. 10.931/2004.\r\n\r\nOutrossim, determino que a parte autora emende a Inicial, no prazo de dez dias para requerer a inclusão da Empresa Gestora de Ativos - EMGEA no pólo passivo da relação processual, bem como fornecer cópias para instruir o mandado de citação.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à SEADI para a inclusão da EMGEA no pólo passivo.\r\n\r\nNo retorno, expeçam-se os mandados de citação e intimação das rés.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 90.0023968-0 MARIA CELIA CAMPOS DE ASSIS WINKLER (Adv. NEY H. CAMPOS DE ASSIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SIMONE M. J. C. BERTHOLINI). . \r\n\r\nFixo em R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais) o valor da perícia.\r\n\r\nConcedo à parte Autora o prazo de 30 (trinta) dias para o depósito dos honorários.\r\n\r\nCite-se a CEF, nos termos do art. 603 do CPC.\r\n\r\n14 - 92.0025213-3 JOSE CARLOS VIANNA E OUTROS (Adv. MONICA EYER LOPES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JEDILA SILVIA DA COSTA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCIA MARIA NEVES CORREA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARISE RODRIGUES WALLIER). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001086/2006 . Vistos etc.\r\n\r\nCumprida a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, expeça-se alvará para levantamento dos honorários advocatícios. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 94.0002436-3 NIMEA BRAGA E OUTROS (Adv. REGINA BEZERRA DE MIRANDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE ARTEIRO DOS SANTOS). . Remetam-se os autos ao Contador Judicial para elaborar os seus cálculos com base no valor da causa declarado pela CEF, na petição Inicial dos Embargos em apenso.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.017577-5 CATIA RAMOS COELHO (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001085/2006 . SENTENÇA TIPO “C”\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nCATIA RAMOS COELHO, qualificada na inicial, CPF nº 270.413.527-49, propõe a presente Ação pelo rito Ordinário em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, porque objetiva a atualização do saldo da sua conta vinculada ao FGTS pela aplicação do índice de 18,02%, 5,38% e 7,00%, referentes aos meses de junho 1987, maio de 1990 e fevereiro de 1991, atualizados e acrescidos dos juros de mora. Requer, ainda, o benefício da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nSustenta, em síntese, que a edição dos diversos Planos Econômicos pelo Governo Federal expurga a correção monetária e remunera as contas do FGTS em quantias inferiores às efetivamente devidas.\r\n\r\nA Inicial vem acompanhada de Procuração e Documentos de fls. 07/19.\r\n\r\nÀs fls. 28/40, a Autora junta cópia da Ação nº92.0058683-0, em que figura como substituída, a fim de verificar eventual litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\nÉ o Relato do necessário. DECIDO.\r\n\r\nInicialmente, afasto a possibilidade de litispendência ou coisa julgada em relação ao processo nº 92.0058683-0, nos termos do art. 104, do CDC.\r\n\r\nOutrossim, faz-se mister ressaltar que no presente caso, depreende-se da cópia da Sentença do processo n.º 2000.51.01.021753-6, juntada aos autos e confirmada pelo Tribunal através de recurso de Apelação, que a Autora propõe Ação de Rito Ordinário em 2000, que objetiva a complementação dos rendimentos de sua conta vinculada ao FGTS com a aplicação da diferença dos índices expurgados nos períodos de janeiro de 1989 (Plano Verão 42,72%), março de 1990 (Plano Collor I 84,32%), abril de 1990 (Plano Collor - 44,80%); maio de 1990 (Plano Collor I- 2,49%) e fevereiro de 1991 (Plano Collor II - 44,87%). \r\n\r\nCom efeito, esclarece-se que a Sentença proferida neste Juízo, no processo acima citado, julga procedente em parte o pedido da Autora, condenando a CEF “(sic)...na obrigação de corrigir o saldo das contas vinculadas da Autora, nos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990, nos percentuais de 42,72% e 44,80%, respectivamente, compensando-se os índices já aplicados e procedendo-se aos ajustes decorrentes (...)”.\r\n\r\nAssim, tendo em vista que nos presentes autos a Autora busca, sob os mesmos fundamentos, a condenação da Caixa Econômica Federal a complementar os rendimentos de sua conta vinculada ao FGTS com a aplicação dos expurgos inflacionários correspondentes a 5,38%, referente ao mês de maio de 1990 e 7,00%, referente ao mês de fevereiro de 1991. Resta, portanto, presente a identidade de parte, de pedido e de causa de pedir, sendo, desta forma, forçoso reconhecer a existência de litispendência entre a presente Ação e a Ação Ordinária n° 2000.51.01.021753-6.\r\n\r\nPosto isto, em relação aos índices 5,38% e 7,00%, correspondentes aos meses de maio de 1990 e fevereiro de 1991, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 267, V, do CPC.\r\n\r\nNo mais, no tocante ao índice 18,02% referente ao mês de junho de 1987, à SEADI para a livre distribuição.\r\n\r\nDeixo de condenar a parte Autora nos honorários advocatícios, haja vista o deferimento da Gratuidade de Justiça às fls.25.\r\n\r\nApós o decurso do prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.017909-4 MAURICIO DOS SANTOS (Adv. RITA CALANDRINI DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cumpra o Autor corretamente o despacho de fls.20, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do ar. 284, parágrafo único, do CPC.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.018351-6 EVANISA VIEIRA CAMPOS (Adv. PAULO CAMPISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Inicialmente, à SEADI para retificar o nome da Autora para EVANISA VIEIRA CAMPOS.\r\n\r\nApós, Cite-se.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n19 - 00.0309517-7 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. HENRIQUE ARAUJO QUEIROZ DO VALLE) x EUGEN UHL (Adv. ALZIRA DA SILVEIRA HERMANY, LUDMILA DE MARTINO MANSUR). . Dê-se baixa e arquivem-se até a provocação da parte interessada.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n20 - 95.0003147-7 CARLOS ROBERTO SAMPAIO E OUTRO (Adv. CLAUDIA MUNIZ RABELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). . Fls. 350 - Dê-se vista à parte Autora sobre a petição da CEF, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n21 - 2004.51.01.005719-8 UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ADINA-IND/ COM/ DE FECHOS LTDA (Adv. SERGIO PERRINI BODART). . Ao Embargado para manifestar-se sobre o parecer da Contadoria de fls. 36, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n22 - 2006.51.01.022968-1 CLAUDIO LUIZ ARAUJO DOS SANTOS (Adv. PATRICK BIANCHINI COTTAR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . D E C I S Ã O\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nCuida-se de Ação Ordinária ajuizada por CLAUDIO LUIZ ARAUJO DOS SANTOS em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando, inclusive com o pedido de tutela, ser declarado anistiado político e, reintegrado à reserva remunerada da Força Aérea Brasileira - FAB.\r\n\r\nAlega, em síntese, que é ex-praça da Força Aérea Brasileira, tendo sido incorporado em 13/01/1975 e licenciado ex officio em 13 de janeiro de 1977, com base na Portaria 1104/GM - 3, de 12 de outubro de 1964.\r\n\r\nA despeito da aparente plausibilidade do direito invocado, dois obstáculos impedem, aqui, a concessão da tutela.\r\n\r\nEm primeiro lugar, a antecipação dos efeitos patrimoniais da anistia está vedada, tanto pelo art. 1º da lei 9494/97, quanto pelos art. 5º da Lei 4348/64 e art. 1º, § 4º da Lei 5021/66, cuja constitucionalidade vinculante está reconhecida pelo STF na Ação Direta de Constitucionalidade nº 4.\r\n\r\nEm segundo lugar, não há verossimilhança no que se refere à reintegração, sendo imprescindível, no caso, antes de qualquer decisão, a audiência da parte contrária, pois questões particularizadas em relação ao requerente, podem não estar identificadas nos documentos instrutivos da ação, o que traria um periculum in mora inverso, considerando os termos do pedido.\r\n\r\nIndefiro, assim, a tutela antecipatória.\r\n\r\nOutrossim, defiro à parte autora os benefícios da Gratuidade de Justiça, nos termos da Lei nº 1060/50.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n23 - 99.0010000-0 ADAIL MIGUEL PEIXOTO E OUTROS (Adv. LUCIANA GONCALVES O P DAS NEVES) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A E OUTRO. . Tendo em vista o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n24 - 2004.51.01.021487-5 JAIME JOAQUIM DA SILVA (Adv. JORGE ROBERTO HALL BARBOSA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001083/2006 . Ante o exposto, conheço dos embargos de declaração e, no mérito, nego-lhes provimento.\r\n\r\n25 - 2005.51.01.014015-0 JOB PROPAGANDA AEREA LTDA (Adv. MARCIO SERGIO DOS A. ISSA) x EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante o teor da sentença de fls. 59/60 e da certidão de fls. 62, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n26 - 2006.51.01.023066-0 ARAUJO ABREU ENGENHARIA DE INSTALACOES LTDA (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA) x DELEGADO DA RECEITA PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-NORTE. . \r\n\r\nCuida-se de Mandado de Segurança que ARAUJO ABREU ENGENHARIA DE INSTALAÇÕES LTDA. impetra contra ato do DELEGADO DA RECEITA PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-NORTE, objetivando, inclusive liminarmente, se prossiga regularmente com o processo administrativo para a restituição da quantia de R$ 915.364,91, referente aos tributos compensados recolhidos a maior aos cofres da Previdência Social relativos aos períodos de 1999 a 2005.\r\n\r\nAlega, em suma que, da totalidade de R$ 915.364,91, foram restituídos apenas R$ 188.045,49, restando um saldo a ser restituído, sem correção, no total de R$ 727.319,42, tendo sido reconhecido o crédito da Autora no montante de R$ 1.100.729,70, conforme o Ofício 128/2006, sem que a autoridade impetrada tome qualquer providência para a restituição do valor.\r\n\r\nTodavia, apesar da urgência demonstrada na peça inicial, entendo imprescindível para fins de concessão da liminar pretendida que seja exercido o contraditório, com a necessária coletânea das informações a serem prestadas pela autoridade impetrada para maiores esclarecimentos sobre o procedimento administrativo.\r\n\r\nRequisitem-se as informações da Autoridade Impetrada, no prazo de dez dias.\r\n\r\nSem prejuízo, intime-se a Impetrante a juntar aos autos cópia da inicial e da eventual sentença proferida nos processos listados no Termo de Prevenção de fls.25, para que se possa apreciar possível prevenção.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos para apreciação do pedido de liminar.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n27 - 2003.51.01.022728-2 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RENATO DA SILVA GOMES) x VEX LO GISTICA E TRANSPORTES LTDA (Adv. JOEL ALVES ANDRADE). . Republicação do ato ordinatório de fls. 361, para constar patrono da parte ré.\r\n\r\nDê-se vista ao Réu sobre os documentos juntados às fls. 354/360.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n28 - 97.0004570-6 EDINA DE AZEVEDO CORREA E OUTROS (Adv. JORGE CARLOS DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. GIOVANNA MACIEL FORTES). . Fls. 268 - Dê-se vista a União Federal, conforme requer.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 19\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 92451"
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                "Varas Federais (Especialidade Previdênciária)": {
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                            "93145": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nABIDAO BICHARA NETTO-76\r\n\r\nALESSANDRA JAPIASSU MAIA-17\r\n\r\nALEX OLIVEIRA DE JESUS-69\r\n\r\nALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS-43\r\n\r\nALEXANDRE DA COSTA PEREIRA-38\r\n\r\nALEXANDRE DOS SANTOS MONTENEGRO CAIRRAO-74\r\n\r\nALMIR BUENO DO AMARAL-60\r\n\r\nALOYSIO SILVA JUNIOR-43\r\n\r\nAMERICO LUIZ MARTINS DA SILVA-25\r\n\r\nANA PAULA LIMOEIRO SILVA DO AMARAL-35\r\n\r\nANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO-21, 38, 41, 76\r\n\r\nANTONIA AURELIANA ALENCAR ROGERIO-68\r\n\r\nANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO-27\r\n\r\nANTONIO CARLOS DA SILVA GUIMARAES-46\r\n\r\nANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO-34\r\n\r\nANTONIO VIEIRA GOMES FILHO-6\r\n\r\nBENONI KRAUL DE MIRANDA PINTO-24\r\n\r\nBERNARDO GAMA FILHO-48\r\n\r\nBIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO-64\r\n\r\nBRUNA SARMENTO DOS SANTOS-19, 51, 52, 75, 8\r\n\r\nCARLOS ALBERTO LIRIO DE SIQUEIRA LEMOS-4\r\n\r\nCARLOS EDUARDO AFONSO DE LIMA-32\r\n\r\nCARLOS EDUARDO FERNANDES FRAGA-2, 32, 33\r\n\r\nCARLOS LENO DE MORAES SARMENTO-14, 7\r\n\r\nCARLOS VARGAS FARIAS-13, 14, 62, 65, 66\r\n\r\nCHRISTIANE DIAS MARTINS-58\r\n\r\nCLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA-5\r\n\r\nCREUSA MARTINS COELHO-18\r\n\r\nCRISTIANA FATIMA MOITA MONTEIRO-50\r\n\r\nDARCY SILVA GONCALVES-72\r\n\r\nDENISE SALVADOR-26\r\n\r\nDIOGO ALVAREZ TRISTÃO-20, 22, 57, 61, 70\r\n\r\nEDGAR FREIRE DE CARVALHO-47\r\n\r\nEDIR NOBRE SANTORO-16\r\n\r\nEDIVALDO ABREU-24\r\n\r\nEDIVALDO FERREIRA VITERBO-45\r\n\r\nEISENHOWER DIAS MARIANO-17\r\n\r\nELIANE DOS SANTOS LOPES-73\r\n\r\nELISABETH DE ALMEIDA RODRIGUES-49\r\n\r\nERICK RODRIGUES PAROLI-18, 42\r\n\r\nEURIVALDO NEVES BEZERRA-64\r\n\r\nFERNANDA FERREIRA VALLE-19\r\n\r\nFRANCISCO RICARDO DELDUCA REIS-74\r\n\r\nFRANKLIN DE ALMEIDA PALMEIRA-60\r\n\r\nGUILHERME PEREIRA DO ROSARIO JUNIOR-28\r\n\r\nHELIO MARQUES DA SILVA-57, 69\r\n\r\nHELLEN NOGUEIRA-32, 51\r\n\r\nHUMBERTO CELSO DE ANDRADE-23, 28, 56\r\n\r\nIDALINA MOREIRA PRADO-4\r\n\r\nISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA-1, 15, 23, 29, 30, 31, 34, 35, 6\r\n\r\nISABELLE GAVIAO SANTOS-64\r\n\r\nISTVAN NUNES LAKI-63\r\n\r\nIZABEL MEIRA COELHO LEMGRUBER PORTO-5\r\n\r\nJOANA COSTA BENTO-1\r\n\r\nJOAO BAPTISTA DA COSTA-73\r\n\r\nJOAO MARCOS DE MELO MARCONDES-14\r\n\r\nJOELSON DE SOUZA MOREIRA-36, 44\r\n\r\nJORGE BATISTA FERNANDES JUNIOR-39\r\n\r\nJORGE LUIZ P. DE PAIVA-30\r\n\r\nJOSE ANTONIO MARQUES-29\r\n\r\nJOSE CARLOS BARROS AMADO-12\r\n\r\nJOSE LUIZ MACHADO JUNIOR-6\r\n\r\nJOSE MARIA APOLIANO LIMA-27\r\n\r\nJOSE MOREIRA MENDES FILHO-20\r\n\r\nJOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ-36\r\n\r\nJOSE PERELMITER-30\r\n\r\nJOSEFINA ALVAREZ DA SILVA BAPTISTA-1\r\n\r\nJUDAS TADEU DA SILVA-35\r\n\r\nKARLA MENDES SOUZA-26\r\n\r\nLEANDRO ESCOBAR SILVA-39\r\n\r\nLEONARDO CAMPBELL BASTOS-56\r\n\r\nLEONARDO MOTTA DOS SANTOS-63\r\n\r\nLILIAN BARROS DA SILVEIRA-16\r\n\r\nLUCIA MARIA VOLOTAO MAMEDE-67\r\n\r\nLUCIANA DA CRUZ PIRES-33, 70\r\n\r\nLUCIANA REZENDE BARCELOS-69\r\n\r\nLUIS CARLOS SILVA NASCIMENTO-26\r\n\r\nLUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS-55, 61\r\n\r\nLUIZ CARLOS BATISTA ALVES-37\r\n\r\nLUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS-23, 28, 3\r\n\r\nLUIZ HELENO DE SOUZA REIS-6\r\n\r\nMANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO-28\r\n\r\nMARCELO DAVIDOVICH-31\r\n\r\nMARCELO SOARES DA SILVA-10\r\n\r\nMARCELO XIMENES APOLIANO-27\r\n\r\nMARCIAL D AMATO LOPES-35\r\n\r\nMARCO ANTONIO MARTINS COELHO-18\r\n\r\nMARCO AURELIO M.DE VASCONCELLOS-54\r\n\r\nMARCOS DAVIDOVICH-13, 48, 49, 50, 53, 55, 56, 58, 66\r\n\r\nMARIA CRISTINA F.F. ACCETTA-26\r\n\r\nMARIA DA CONCEICAO SANTISO PAES-29\r\n\r\nMARLY DOS SANTOS ABREU-27\r\n\r\nMATHEUS MARAPODI DOS PASSOS-14\r\n\r\nMAURO DANTAS PINTO GUIMARAES-2\r\n\r\nMEIREROSE TELES FERNANDES-41\r\n\r\nMICHELLE VALERIA MACEDO SILVA-37\r\n\r\nMIRIAM DOS SANTOS-15, 32\r\n\r\nMURY JARA DA SILVA MONTEIRO-52\r\n\r\nNEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS-11\r\n\r\nNILA MARIA DO NASCIMENTO DE CASTRO-21\r\n\r\nOSCAR BORGES PIRES NETO-74\r\n\r\nPATRICIA MUNHOZ BARBOZA DE SA-37\r\n\r\nPATRICIA REIS NEVES BEZERRA-40\r\n\r\nPAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA-73\r\n\r\nPAULO ROBERTO B. MARROCOS-8\r\n\r\nPAULO SCHIAVO-72\r\n\r\nRAIMUNDO PINHEIRO SOUZA-69\r\n\r\nREGINALDO MATHIAS DOS SANTOS-75\r\n\r\nRENATO MORAIS GUIMARAES-73\r\n\r\nRENATO RABE-14\r\n\r\nRICARDO BENAMOR-19\r\n\r\nROBERTO BOSSIO-14\r\n\r\nRODRIGO FRANCA CALDAS-27, 3\r\n\r\nROSANE DE ABREU VIEIRA-33\r\n\r\nROSANGELA LIMA DA SILVA-32\r\n\r\nROSANGELA SANTOS DE OLIVEIRA-53\r\n\r\nSALETE CONCEICAO DA CRUZ-9\r\n\r\nSEBASTIAO DE CARVALHO MARTINS-71\r\n\r\nSEM ADVOGADO-10, 11, 40, 44, 45, 54, 7, 72\r\n\r\nSHEILA DARDARI CASTANHEIRA-60\r\n\r\nSIMONE MARGARETH ARGOLO ANDRES-25\r\n\r\nTATIANA TROMMER BARBOSA-38\r\n\r\nVALERIO GENUINO DE LIMA-42\r\n\r\nVANIA CRISTINA DO SACRAMENTO-32\r\n\r\nWELLINGTON BERTHOUX-2\r\n\r\nWILSON DA ROCHA VIANA-59\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nTERESA CRISTINA LAGES MOREIRA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n37ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCIA MARIA NUNES DE BARROS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000002\r\n\r\nExpediente do dia 12/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIA MARIA NUNES DE BARROS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 89.0004192-4 ANDRE LUIZ COELHO LAGE E OUTROS (Adv. JOSEFINA ALVAREZ DA SILVA BAPTISTA, JOANA COSTA BENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . (...)dê-se vista aos interessados, por dez dias.\r\n\r\n2 - 89.0004548-2 MARCOS FERREIRA FILHO (Adv. WELLINGTON BERTHOUX, MAURO DANTAS PINTO GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS EDUARDO FERNANDES FRAGA). . (...)às partes sucessivamente, por dez dias, iniciando-se pelo autor.\r\n\r\nNão havendo impugnações, expeça a Secretaria Ofício Requisitório, nos moldes da Resolução nº 438, do Conselho de Justiça Federal, de 30.05.2005, devendo o Sr. Advogado, no prazo de 10 (dez) dias, fornecer o número de sua inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) do Ministério da Fazenda, bem como dos Credores.\r\n\r\nEm se tratando de precatório, ante o teor do art. 3º, da Resolução nº 429, de 14/04/2005, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nEm se tratando de RPV, dê-se vista apenas ao INSS, por 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n3 - 89.0014589-4 EMILIA CALDEIRAO PACHECO E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS). . (..)às partes, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n4 - 90.0047960-6 IRACEMA BRAGA DA SILVEIRA (Adv. IDALINA MOREIRA PRADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO LIRIO DE SIQUEIRA LEMOS). . (...)às partes, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pelo autor.\r\n\r\nNão havendo impugnações, expeça a Secretaria Ofício Requisitório, nos moldes da Resolução n.º 438, do Conselho de Justiça Federal, de 30.05.2005, devendo o Sr.Advogado, no prazo de 10 dias, fornecer o número de sua inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda (CPF), bem como dos Credores.\r\n\r\nEm se tratando de precatório, ante o teor do art. 3º, da Resolução nº 429, de 14/04/2005, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nEm se tratando de PRV, dê-se vista apenas ao INSS, por 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n5 - 98.0007819-3 NILCEA PINTO COELHO (Adv. IZABEL MEIRA COELHO LEMGRUBER PORTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA). . (...)à parte autora a fim de que promova a citação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), na forma do artigo 730, do Código de Processo Civil, devendo, para tanto, fornecer as cópias das peças necessárias à instrução do mandado citatório.\r\n\r\nRessalte-se que, caso a parte autora não concorde com os cálculos elaborados pelo Contador, deverá produzir, em 30 (trinta) dias, sua própria planilha, atualizada e discriminada, a teor do artigo 604 do CPC, que lhe atribui o ônus de instrumentalizar a execução que promove.\r\n\r\nAduz-se, outrossim, que o advento da Lei no. 8.898/94 deu ao aludido dispositivo nova redação, e aboliu a antiga liqüidação por cálculos do contador, o que impede uma eventual e prolongada discussão sobre cálculos antes de citado o devedor. \r\n\r\nCumprido, cite-se.\r\n\r\n6 - 98.0008394-4 ALCIDIA CHRISMAN ARAGAO (Adv. ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO, LUIZ HELENO DE SOUZA REIS, JOSE LUIZ MACHADO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . (...)às partes no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando pela parte autora.\r\n\r\n7 - 2004.51.01.511476-7 RONALDO SERGIO PEREIRA DOS SANTOS (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . (...)às partes sucessivamente, por dez dias, iniciando-se pelo autor.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, remetam-se os presentes autos ao Eg. TRF da 2a Região.\r\n\r\n8 - 2004.51.01.534127-9 CELIA BARRETO DE SOUZA (Adv. PAULO ROBERTO B. MARROCOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS). . (...)às partes, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n9 - 2004.51.01.537407-8 MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA VICENTE (Adv. SALETE CONCEICAO DA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...)às partes, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.516696-6 TEREZA FIGUEIREDO PICAROTE (Adv. MARCELO SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . (...)cumpra a parte autora o despacho de fl.63.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.516769-7 DIVA GONCALVES DA FONSECA MONTEIRO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . (...)às partes, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n12 - 2005.51.01.522740-2 IVAN DORNELLAS LEAL (Adv. JOSE CARLOS BARROS AMADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...)às partes, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.524624-3 ANTONIO VICTOR FERREIRA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x ANTONIO VICTOR FERREIRA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH). . (...)intime-se a parte autora para contestar a reconvenção e oferecer réplica, no prazo legal.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n14 - 96.0003050-2 GERALDA SOTTE ZINI (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO, CARLOS VARGAS FARIAS, ROBERTO BOSSIO, MATHEUS MARAPODI DOS PASSOS) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO SEGURO SOCIAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. RENATO RABE, JOAO MARCOS DE MELO MARCONDES). . (...)às partes, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pela parte impetrante.\r\n\r\n15 - 2000.51.01.504171-0 EDSON MARTINS DE SOUZA (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS NO RIO DE JANEIRO (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . (...)às partes sucessivamente, por dez dias, iniciando-se pelo impetrante.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n16 - 2003.51.01.523029-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA) x EDISON LUIZ DIAS MARTORI E OUTROS (Adv. EDIR NOBRE SANTORO). . (...)às partes, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pela parte embargada.\r\n\r\n17 - 2003.51.01.525892-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA) x LERIO SOARES (Adv. EISENHOWER DIAS MARIANO). . (...)às partes, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pela parte embargada.\r\n\r\n18 - 2004.51.01.505605-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ERICK RODRIGUES PAROLI) x JAIR FRANCISCO DUPRE (Adv. MARCO ANTONIO MARTINS COELHO, CREUSA MARTINS COELHO). . (...)às partes, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pela parte embargada.\r\n\r\n19 - 2004.51.01.528325-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS) x GENY STERENTAL ALTSCHULLER (Adv. FERNANDA FERREIRA VALLE, RICARDO BENAMOR). . (...)às partes, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pela parte embargada.\r\n\r\nIII- Nada sendo requerido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n20 - 2005.51.01.506840-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DIOGO ALVAREZ TRISTÃO) x DORIVAL MONTEIRO DE SOUZA (Adv. JOSE MOREIRA MENDES FILHO). . (...)às partes, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pela parte embargada.\r\n\r\nIII- Nada sendo requerido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n21 - 2005.51.01.506957-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x LASZLO GARDOS E OUTROS (Adv. NILA MARIA DO NASCIMENTO DE CASTRO). . (...)às partes, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pela parte embargada.\r\n\r\n22 - 2005.51.01.525717-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DIOGO ALVAREZ TRISTÃO) x CLEYD DE OLIVEIRA MACHADO. . (...)às partes, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando pela parte embargada.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DANIELA PEREIRA MADEIRA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n23 - 00.0922690-7 CALIL MIMESSI E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS, HUMBERTO CELSO DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . (...)dê-se vista à parte autora a fim de que promova a citação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), na forma do artigo 730, do Código de Processo Civil, devendo, para tanto, fornecer as cópias das peças necessárias à instrução do mandado citatório.\r\n\r\nRessalte-se que, caso a parte autora não concorde com os cálculos elaborados pelo Contador, deverá produzir, em 30 (trinta) dias, sua própria planilha, atualizada e discriminada, a teor do artigo 604 do CPC, que lhe atribui o ônus de instrumentalizar a execução que promove.\r\n\r\nAduz-se, outrossim, que o advento da Lei no. 8.898/94 deu ao aludido dispositivo nova redação, e aboliu a antiga liqüidação por cálculos do contador, o que impede uma eventual e prolongada discussão sobre cálculos antes de citado o devedor. \r\n\r\nCumprido, cite-se.\r\n\r\nII - Cumpra a Secretaria o item V do despacho de fls. 1845/1848, no sentido da expedição de ofício requisitório em favor de DOMIRES FRANCISCO DE LIMA, nos moldes da Resolução nº 438, do Conselho de Justiça Federal, de 30.05.2005, devendo o Sr. Advogado, no prazo de 10 (dez) dias, fornecer o número de sua inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) do Ministério da Fazenda, bem como dos Credores.\r\n\r\nEm se tratando de precatório, ante o teor do art. 3º, da Resolução nº 429, de 14/04/2005, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nEm se tratando de RPV, dê-se vista apenas ao INSS, por 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n24 - 87.0005185-3 NEWTON DA COSTA PEREIRA (Adv. BENONI KRAUL DE MIRANDA PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDIVALDO ABREU). . Ante o teor da certidão de fl. 157v, suspendo o curso do presente processo, nos termos do art. 265, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPromovam os interessados a correta habilitação no presente feito, no prazo de 30 dias, conforme procedimento previsto nos artigos 1.055 e seguintes do CPC e observado o disposto no art. 112 da Lei n. 8.213 de 1991, fornecendo, se for o caso, a relação do(s) dependente(s) habilitados(s) à pensão decorrente do falecimento do(a) autor, acompanhada da(s) respectiva(s) carta(s) concessória(s).\r\n\r\n25 - 88.0015937-0 JORGE FERREIRA DA ROCHA (Adv. SIMONE MARGARETH ARGOLO ANDRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AMERICO LUIZ MARTINS DA SILVA). . Ciente do desarquivamento do feito, requeira a parte interessada o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo com nova baixa.\r\n\r\n26 - 88.0018931-8 IVAN NEVES (Adv. MARIA CRISTINA F.F. ACCETTA, DENISE SALVADOR, KARLA MENDES SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIS CARLOS SILVA NASCIMENTO). . Ciente do desarquivamento do feito, requeira a parte interessada o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo com nova baixa.\r\n\r\n27 - 88.0040743-9 ADELFA DESATA DUARTE (Adv. MARLY DOS SANTOS ABREU) x ALBERTO PARANHOS (Adv. MARLY DOS SANTOS ABREU) x ALICE DE JESUS TEIXEIRA DE MIRANDA (Adv. MARLY DOS SANTOS ABREU) x ALOYSIO MARINI (Adv. MARCELO XIMENES APOLIANO) x ANA BEATRIZ PIRES DOS SANTOS (Adv. MARLY DOS SANTOS ABREU) x ANEDIO GRACA DE SIMAS (Adv. ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO) x ARLINDO RAYMUNDO (Adv. MARLY DOS SANTOS ABREU) x BENEDITO BORGES DE CARVALHO (Adv. MARLY DOS SANTOS ABREU) x CICERO FARIAS VIEIRA (Adv. MARLY DOS SANTOS ABREU) x DEONALDO CARDOSO GOMES (Adv. ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO, JOSE MARIA APOLIANO LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS). . Fls. 382 - Tendo em vista que a procuração de fls. 08 não confere poderes para renunciar, bem como diante do contido no art. 38 do Código de Processo Civil e nos parágrafos 4º, 5º e 6º do art. 128 da Lei nº 8.213, de 1991, com redação dada pela Lei nº 10.099, de 2000, providencie o Sr. Advogado instrumento de mandato com poderes especiais para tal, ou forneça declaração da autora renunciando expressamente ao valor excedente a 60 salários mínimos. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n28 - 89.0011636-3 HEITOR FERNANDES VARGAS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS, HUMBERTO CELSO DE ANDRADE, GUILHERME PEREIRA DO ROSARIO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . Fls. 160/ss: Esclareça o suplicante o interesse no presente feito. Prazo: dez dias.\r\n\r\nSilente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n29 - 90.0049178-9 ADAMASTOR DOS SANTOS RUAS (Adv. MARIA DA CONCEICAO SANTISO PAES, JOSE ANTONIO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . Fls. 183: Regularizada a representação processual, em quinze dias, defiro o pedido de desentranhamento, devendo ser fornecida cópia do documento solicitado.\r\n\r\nSilente a parte interessada, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n30 - 92.0049451-0 MOACYR REZENDE (Adv. JOSE PERELMITER, JORGE LUIZ P. DE PAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . Ciente do desarquivamento do feito, requeira a parte interessada o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo com nova baixa.\r\n\r\n31 - 93.0030079-2 LUIZ CORREA RIBEIRO E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . (...)promova a habilitanda supra a citação do Réu para início da execução, nos moldes do art. 730 do Código de Processo Civil, fornecendo para tal fim as cópias necessárias, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nCumprido, cite-se.\r\n\r\n32 - 95.0026203-7 ROBERTO GUEDES CARDOSO E OUTROS (Adv. VANIA CRISTINA DO SACRAMENTO, MIRIAM DOS SANTOS, HELLEN NOGUEIRA, CARLOS EDUARDO AFONSO DE LIMA, ROSANGELA LIMA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS EDUARDO FERNANDES FRAGA). . Ciente do desarquivamento do feito, requeira a parte interessada o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo com nova baixa.\r\n\r\n33 - 97.0022179-2 ANTONIO AGOSTINHO DIAS DE OLIVEIRA (Adv. ROSANE DE ABREU VIEIRA, LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS EDUARDO FERNANDES FRAGA). . Ciente do desarquivamento do feito, dê-se vista ao advogado LUCIANA DA CRUZ PIRES - OAB/RJ nº 89.706, no prazo de 05 (cinco) dias, EM CARTÓRIO.\r\n\r\nDecorridos, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n34 - 99.0006378-3 ROSELI MARIA LIMA SOBRAL E OUTRO (Adv. ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . Apresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, os últimos extratos de pagamento de seu benefício.\r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos ao Contador Judicial para verificar se o INSS procedeu à revisão do IRSM de fevereiro de 1994 no benefício de aposentadoria da autora.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 5 dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorridos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n35 - 2001.51.01.514586-6 IRACI DE LIMA ROCHA (Adv. MARCIAL D AMATO LOPES, JUDAS TADEU DA SILVA, ANA PAULA LIMOEIRO SILVA DO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . Tendo em vista o retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Regiao, aguarde-se, por 20 (vinte) dias, pela iniciativa da parte autora em promover a execução do julgado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n36 - 2002.51.01.010711-9 VALERIA SILVERIO DE SOUZA MOREIRA (Adv. JOELSON DE SOUZA MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. JOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ). . Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões no prazo legal. \r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n37 - 2002.51.01.530273-3 LEONARDO BRANDAO OLIVEIRA DE PAULA REP/ PATRICIA MARIA BRANDAO PEREIRA (Adv. LUIZ CARLOS BATISTA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PATRICIA MUNHOZ BARBOZA DE SA) x LEIDALINA OLIVEIRA DE PAULA (Adv. MICHELLE VALERIA MACEDO SILVA). . Fls. 300/302 - Dê-se vista a parte autora.\r\n\r\nNão havendo impugnação, promova a citação do Réu para início da execução, nos moldes do art. 730 do Código de Processo Civil, fornecendo para tal fim as cópias necessárias, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nCumprido, cite-se.\r\n\r\n38 - 2003.51.01.533922-0 NADIR DOS SANTOS VIEIRA (Adv. TATIANA TROMMER BARBOSA, ALEXANDRE DA COSTA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Recebo a apelação da autarquia-ré (fls. 183/189) no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s), para contra-razões no prazo legal, devendo, na mesma oportunidade, manifestar-se sobre a petição de fl. 190.\r\n\r\nQuebra Vindas estas, ou certificado pela Secretaria sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n39 - 2003.51.01.535024-0 ESTELA NAZARE BATRACK PATRICIO RIBEIRO (Adv. LEANDRO ESCOBAR SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE BATISTA FERNANDES JUNIOR). . Recebo a apelação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s), para contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n40 - 2003.51.01.540940-4 IZA FERREIRA BASTOS (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) no duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) apelado(s), para contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n41 - 2004.51.01.501241-7 CARLOS RODRIGUES ALVES (Adv. MEIREROSE TELES FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Tendo em vista o retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Regiao, aguarde-se, por 20 (vinte) dias, pela iniciativa da parte autora em promover a execução do julgado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n42 - 2004.51.01.506666-9 EDSON NICOLAU MARINHO (Adv. VALERIO GENUINO DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ERICK RODRIGUES PAROLI). . Fls. 77/84 - Dê-se vista a parte autora por 5 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região por força do reexame obrigatório, com as homenagens deste Juízo, observadas pela Secretaria as cautelas de praxe.\r\n\r\n43 - 2004.51.01.513425-0 ANTONIO DOS REIS SILVA MOTTA (Adv. ALOYSIO SILVA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). . Tendo em vista o retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Regiao, aguarde-se, por 20 (vinte) dias, pela iniciativa da parte autora em promover a execução do julgado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n44 - 2004.51.01.520786-1 MARIO TEIXEIRA - ESPOLIO REP/ P/ NATALINA DE SOUZA E OUTRO (Adv. JOELSON DE SOUZA MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) no duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) apelado(s), para contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n45 - 2004.51.01.528955-5 ANTONIO RODRIGUES CAXIAS (Adv. EDIVALDO FERREIRA VITERBO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Regiao, aguarde-se, por 20 (vinte) dias, pela iniciativa da parte autora em promover a execução do julgado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n46 - 2004.51.01.534571-6 MARILZA DA SILVA (Adv. ANTONIO CARLOS DA SILVA GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Regiao, aguarde-se, por 20 (vinte) dias, pela iniciativa da parte autora em promover a execução do julgado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n47 - 2004.51.01.535334-8 FATIMA CRISTINA DE LIMA E OUTROS (Adv. EDGAR FREIRE DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Regiao, aguarde-se, por 20 (vinte) dias, pela iniciativa da parte autora em promover a execução do julgado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n48 - 2004.51.51.025892-2 SEBASTIAO FERNANDO GRANDAO MARTINS (Adv. BERNARDO GAMA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH). . Recebo a apelação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s), para contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n49 - 2004.51.51.049919-6 AMANDIO JOSE RODRIGUES (Adv. ELISABETH DE ALMEIDA RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH). . Recebo a apelação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s), para contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n50 - 2005.51.01.500479-6 MARIA DE FATIMA PARENTE MOITA (Adv. CRISTIANA FATIMA MOITA MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH). . Tendo em vista o retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Regiao, aguarde-se, por 20 (vinte) dias, pela iniciativa da parte autora em promover a execução do julgado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n51 - 2005.51.01.507118-9 GECI VIEIRA DA ROSA (Adv. HELLEN NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS). . Recebo a apelação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s), para contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n52 - 2005.51.01.507449-0 PAULO CARLOS PEREIRA (Adv. MURY JARA DA SILVA MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS). . Recebo a apelação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s), para contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nQuebra 53 - 2005.51.01.512442-0 VERA LUCIA DE ALMEIDA FILIPPO (Adv. ROSANGELA SANTOS DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH). . Recebo a apelação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) no duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) apelado(s), para contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n54 - 2005.51.01.516739-9 JOSE CARLOS SALES TAVARES (Adv. MARCO AURELIO M.DE VASCONCELLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s), para contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n55 - 2005.51.01.519422-6 PAULO CESAR FALCAO LORDELLO (Adv. LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH). . Recebo a apelação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s), para contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n56 - 2005.51.01.519492-5 NAIRETE RIBEIRO DE REZENDE (Adv. LEONARDO CAMPBELL BASTOS, HUMBERTO CELSO DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH). . Recebo a apelação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) no duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) apelado(s), para contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n57 - 2005.51.01.522184-9 HAYLTON FERREIRA GOMES (Adv. HELIO MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DIOGO ALVAREZ TRISTÃO). . Sobre fls. 90/211, manifeste-se o Autor, no prazo de 5 dias.\r\n\r\n58 - 2005.51.01.524181-2 SARMENTO DINIZ PAULO (Adv. CHRISTIANE DIAS MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH). . Recebo a apelação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) no duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) apelado(s), para contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n59 - 2005.51.51.003813-6 RENY ROBERTO CORREA DA SILVA (Adv. WILSON DA ROCHA VIANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s), para contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n60 - 2006.51.01.504868-8 MARIA NAZARETH DE ALMEIDA PEIXOTO (Adv. FRANKLIN DE ALMEIDA PALMEIRA, ALMIR BUENO DO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SHEILA DARDARI CASTANHEIRA). . Recebo a apelação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s), para contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n61 - 2006.51.01.511265-2 OSMAR JOSE DA SILVA (Adv. LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DIOGO ALVAREZ TRISTÃO). . Sobre fls. 51/87, manifeste-se o Autor, no prazo de 5 dias.\r\n\r\n62 - 2006.51.01.511403-0 HELIO VIEIRA MEIRELES (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o Agravo Retido interposto pelo INSS às fls. 71/94, dê-se vista ao Autor, ora agravado, pelo prazo de 10 dias, nos moldes do art. 523, parágrafo 2º do CPC.\r\n\r\nApós, cumpra a secretaria o 3º parágrafo do despacho de fl. 69.\r\n\r\n63 - 2006.51.01.511546-0 PAULO FERNANDO DA SILVA (Adv. LEONARDO MOTTA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . Recebo a apelação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) no duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) apelado(s), para contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n64 - 2006.51.01.511950-6 ILORITES FERREIRA (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA, ISABELLE GAVIAO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Sobre fls. 52/103, manifeste-se o Autor, no prazo de 5 dias.\r\n\r\n65 - 2006.51.01.530101-1 JOSE CARLOS COITINHO (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em 10 dias, manifeste-se a parte autora em réplica.\r\n\r\n66 - 2006.51.01.530201-5 CARLOS LUIZ DA SILVA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH). . Em 10 dias, manifeste-se a parte autora em réplica.\r\n\r\n67 - 2006.51.01.530387-1 ADEJAHIR RODRIGUES (Adv. LUCIA MARIA VOLOTAO MAMEDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Nomeio perita a Dr. ANA CARLA SYDRÔNIO DE SOUZA, cujo endereço é de conhecimento da Secretaria.\r\n\r\n2 - Fixo os honorários periciais em R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), valor máximo da Tabela constante da Resolução 440 do Conselho da Justiça Federal, de 30/05/2005.\r\n\r\n3 - No prazo de 05 (cinco) dias (art. 421, § 1º, do CPC), indiquem as partes os seus quesitos e assistentes técnicos.\r\n\r\n4 - Após, intime-se a perita nomeada, para que indique data, hora e local para realização do exame, não antes de 40 dias, ficando, neste ato, ciente de que o prazo para entrega do laudo é de 30 dias, contados da data de realização da perícia.\r\n\r\n5 - Instrua-se o mandado com cópia da petição inicial, dos quesitos apresentados pelas partes.\r\n\r\n68 - 2006.51.01.537956-5 RUBENIL FURTADO DA SILVA (Adv. ANTONIA AURELIANA ALENCAR ROGERIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50. \r\n\r\nTrata-se de pedido de tutela antecipada, objetivando a revisão de benefício de aposentadoria por invalidez, sob a alegação de que foi utilizado percentual menor do que o determinado por lei à época do cálculo inicial.\r\n\r\nDECIDO:\r\n\r\n- Não houve, no caso, suspensão do benefício, ao que a parte autora continua recebendo proventos de aposentadoria. Tal fato afasta o receio de dano irreparável ou de difícil reparação, motivo pelo qual INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\n- A Autora deverá trazer aos autos cópia do comprovante de residência, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido, cite-se requisitando cópia do procedimento administrativo.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n69 - 98.0028110-0 MARIA DA GRACA GOUVEIA (Adv. RAIMUNDO PINHEIRO SOUZA, HELIO MARQUES DA SILVA, ALEX OLIVEIRA DE JESUS) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS NO RIO DE JANEIRO (Adv. LUCIANA REZENDE BARCELOS). . Ciente do desarquivamento do feito, requeira a parte interessada o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo com nova baixa.\r\n\r\n70 - 2006.51.01.518964-8 JOSE AUGUSTO CARVALHAES (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO - DO INSS (Adv. DIOGO ALVAREZ TRISTÃO). . Recebo a apelação da parte impetrada no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s) para contra-razões no prazo legal. \r\n\r\nApós, dê-se vista ao Ministério Público Federal, remetendo os autos, em seguida, ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n71 - 2006.51.01.524190-7 WANDOIL RAMOS DE JESUS (Adv. SEBASTIAO DE CARVALHO MARTINS) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Revogo o despacho retro, tendo em vista o erro material existente.\r\n\r\nRecebo a apelação da parte impetrada (INSS) no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s) para contra-razões no prazo legal. \r\n\r\nApós, dê-se vista ao Ministério Público Federal, remetendo os autos, em seguida, ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n7005 - JUSTIFICACAO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n72 - 97.0003136-5 ELISA SANTOS SILVA (Adv. PAULO SCHIAVO, DARCY SILVA GONCALVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x LLOYD BRASILEIRO - CIA/ DE NAVEGACAO LLOYD BRASILEIRO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Ciente do desarquivamento do feito, requeira a parte interessada o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo com nova baixa.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n73 - 93.0008664-2 RUBEM BAPTISTA CHAVES E OUTRO (Adv. PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA, JOAO BAPTISTA DA COSTA, RENATO MORAIS GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELIANE DOS SANTOS LOPES). . Ciente do desarquivamento do feito, dê-se vista ao advogado RENATO MORAIS GUIMARÃES - OAB/RJ nº 108.827, no prazo de 05 (cinco) dias, EM CARTÓRIO.\r\n\r\nDecorridos, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n74 - 93.0024098-6 JANUARIO LANZELLOTTE (Adv. FRANCISCO RICARDO DELDUCA REIS, ALEXANDRE DOS SANTOS MONTENEGRO CAIRRAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. OSCAR BORGES PIRES NETO). . Forneça a parte autora as cópias necessárias à instrução do mandado (cálculos), no prazo de 10 dias.\r\n\r\nCumprido, cite-se o INSS, nos moldes do art. 730 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n75 - 2004.51.01.527015-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS) x MARIA EMILIA DE SOUZA LIMA (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS). . Recebo a apelação do INSS no efeito devolutivo, conforme o disposto no artigo 520, inciso V do CPC. \r\n\r\nAo(s) apelado(s), ora embargado(s), para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas ou certificado pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n76 - 2005.51.01.506937-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x ROSA FERES SAD (Adv. ABIDAO BICHARA NETTO). . (...)às partes, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pela parte embargada.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 75\r\n\r\nId: 93145"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA-22\r\n\r\nAFONSO ESTEBANEZ STAEL-9\r\n\r\nALESSANDRA JAPIASSU MAIA-52\r\n\r\nALTAMIRO GONCALVES SILVA-5\r\n\r\nAMELIA MONICA DA C. SA DE MELLO-9\r\n\r\nANA MARIA BARBOSA DE ALCANTARA-20\r\n\r\nANTONIO CARLOS RAMOS MARTINS-15\r\n\r\nANTONIO FRANCISCO DA SILVA NETO-45\r\n\r\nANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO-53\r\n\r\nBERNARDINO MARTINS FILHO-39\r\n\r\nCARLOS A. RIBEIRO DE FARIAS-51\r\n\r\nCARLOS ALBERTO RODRIGUES LOURES-30\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA-22\r\n\r\nCARLOS VARGAS FARIAS-29\r\n\r\nCELENIR RODRIGUES ESTERMINIO SAGULO-59, 60\r\n\r\nCLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA-11, 18, 58\r\n\r\nCLOVIS MANHAES-59, 6\r\n\r\nDALVANIRA REIS KAWAMOTO-54\r\n\r\nDANIEL MARINHO SERAPHIM-44, 46\r\n\r\nDILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA-54\r\n\r\nEDMILSON DE FARIA-1\r\n\r\nEDUARDO ANDRADE FLOR DE AZEVEDO-15\r\n\r\nEDUARDO JAYME ESPOSEL-25\r\n\r\nEDYR PEREIRA PRIMA-19, 60\r\n\r\nELCIO COSTA BARCELLOS-47\r\n\r\nELIANE PEREIRA DOS SANTOS-35\r\n\r\nEUMIRA RIVELLO AMARAL-40, 43\r\n\r\nFABRICIO DE SOUZA COSTA-53\r\n\r\nFERNANDO VALLE AYRES-27\r\n\r\nFLAVIA CORREA AZEREDO-46\r\n\r\nFRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA-33, 40, 43\r\n\r\nFRANCISCO RICARDO DELDUCA REIS-56\r\n\r\nGLORIA CRISTINA DA SILVA-35\r\n\r\nGLYCERIO DA SILVA SAMPAIO BASTOS-21\r\n\r\nHELIO DE OLIVEIRA COSTA-53\r\n\r\nHILARIO IBRAHIM-18\r\n\r\nHUMBERTO GALLOTTI SERRA FILHO-5\r\n\r\nISTVAN NUNES LAKI-61, 62\r\n\r\nJACKSOHN GROSSMAN-12\r\n\r\nJOAQUIM NAVARRO DE CASTRO-7\r\n\r\nJORGE HENRIQUE ALVES-26, 56\r\n\r\nJOSE ABDO SARKIS-1\r\n\r\nJOSE CARLOS DA FROTA MATOS-2, 4, 55\r\n\r\nJOSE CARLOS DA SILVA FREIRE-23\r\n\r\nJOSE CLEMENTE DOS SANTOS-54\r\n\r\nJOSE DIRCEU FARIAS-52\r\n\r\nJOSE PAULO PROVENZANO-38\r\n\r\nJOSUE ISAAC VARGAS FARIA-42\r\n\r\nLAUDELINO DA COSTA MENDES NETO-11, 58\r\n\r\nLEANDRO MOUSINHO-21\r\n\r\nLETICIA CASTILHOS LEAL-41\r\n\r\nLIA CALDAS-24\r\n\r\nLIBIA BESSA TEIXEIRA-23\r\n\r\nLUIZ FERNANDO MARQUES AMORIM NOVO-15\r\n\r\nLUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA-14\r\n\r\nLUIZ SANTOS DE MORAES-48, 49\r\n\r\nMANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO-10, 12, 16, 19, 20, 21, 24, 5, 51, 6, 8\r\n\r\nMARCELLO ACCIOLY LINS-8\r\n\r\nMARCELO LAGES RAMALHETE-27\r\n\r\nMARCIA DA SILVA MARCELINO-52\r\n\r\nMARCOS ANTONIO BORGES BARBOSA-20\r\n\r\nMARIA DE FATIMA DA SILVA MOREIRA-11, 58\r\n\r\nMARIA DE LOURDES A. AGUIAR DE SOUSA-16\r\n\r\nMARIA ISABEL ABREU DA SILVA-13\r\n\r\nMARIA VILALTA N. DE OLIVEIRA-7\r\n\r\nMARIO CESAR F. VASCONCELOS-16\r\n\r\nMARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA-10\r\n\r\nMARISTELA REGINA DIMITROF-13\r\n\r\nMARLY GOMES DOS REIS-56\r\n\r\nMAURICIO ALVES COSTA-32\r\n\r\nMAURO DIAS PEREIRA-33\r\n\r\nMAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS-50, 57\r\n\r\nMILTON SANTOS DE OLIVEIRA-28\r\n\r\nMURY JARA DA SILVA MONTEIRO-22\r\n\r\nNEIDI GONCALVES DE AGUIAR-37\r\n\r\nNEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS-34\r\n\r\nPATRICIA DA SILVA PEREIRA-4\r\n\r\nPAULO CESAR FERNANDES DE SIQUEIRA-35\r\n\r\nPAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA-55\r\n\r\nPAULO MACHADO FONTES-5\r\n\r\nPAULO MOISES CARVALHO PESSANHA-2\r\n\r\nPEDRO GENEROSO TEIXEIRA-15\r\n\r\nPEDRO TAVARES-5\r\n\r\nREGINALDO MATHIAS DOS SANTOS-20, 54, 8\r\n\r\nREINALDO CELESTINO AMARAL-40, 43\r\n\r\nRITA INNOCENZA PROVENZANO DA COSTA-38\r\n\r\nRIVALDO CORREA BACELAR-25\r\n\r\nRODRIGO FRANCA CALDAS-27, 7\r\n\r\nRONALDO ESPINOLA CATALDI-14, 3, 50, 57, 9\r\n\r\nROSA MARIA LAIER-9\r\n\r\nROSANGELA LIMA DA SILVA-37\r\n\r\nROSANGELA SOARES DA SILVA-20, 54\r\n\r\nSEBASTIAO JORGE LIMA DE OLIVEIRA-23\r\n\r\nSEM ADVOGADO-28, 29, 30, 31, 32, 34, 38\r\n\r\nSIBELE WALKIRIA LERNER HODARA-31\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA-53\r\n\r\nSIMONE MARIE PENAFORT-2\r\n\r\nSUELI LAU DE SOUZA LAGE-36\r\n\r\nSYLVIO ORLANDO BRASILEIRO-8\r\n\r\nTADEU MENDES ALVES-5\r\n\r\nULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO-13\r\n\r\nVANIA DE ALENCAR BARRETO-3\r\n\r\nVERONICA BEZERRA DE MELO-41\r\n\r\nVICENTINO CONESTABO RAFFO-3\r\n\r\nVILMA FREITAS DE MATTOS MARCONDES-20\r\n\r\nWALQUIR MAGALHAES PIMENTEL-8\r\n\r\nWALTER DOS S. P. OLIVEIRA-26\r\n\r\nWILSON DE AZEVEDO SILVA-17\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nKATIA ROSA MOREIRA SILVA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n39ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARMEN SILVIA DE ARRUDA TORRES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000003\r\n\r\nExpediente do dia 04/12/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CARMEN SILVIA DE ARRUDA TORRES\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 89.0005016-8 PEDRO PAQUET GRAMACHO E OUTROS (Adv. EDMILSON DE FARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE ABDO SARKIS). . ...\r\n\r\n2) Oportunamente, promova o Autor a execução do julgado, na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nAtendido ao comando, cite-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal sem a interposição de Embargos à Execução, em face do disposto na Resolução nº 258, de 21/03/02, expeça-se o Precatório e/ou Requisitório de Pequeno Valor (RPV), devendo o patrono da causa fornecer cópia de seu CPF, caso não conste nos autos, no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF quanto a efetivação do pagamento, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\nOutrossim, decorrido o prazo sem a devida manifestação da parte autora, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUILHERME BOLLORINI PEREIRA\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 93.0029498-9 HAMILTON PEREIRA E OUTROS (Adv. PAULO MOISES CARVALHO PESSANHA, SIMONE MARIE PENAFORT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA FROTA MATOS). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001310/2006 . Determinada a remessa dos autos à Contadoria Judicial para atualização dos cálculos de fls.100/102, foram elaborados os de fls. 136/139, tendo sido apurado o montante de R$ 39.742,34 (Trinta e nove mil, setecentos e quarenta e dois reais e trinta e quatro centavos).\r\n\r\nRegularmente intimadas, as partes expressamente concordaram com os referidos cálculos, conforme demonstrado à fl. 143 (autora) e fl. 206 (INSS).\r\n\r\nIsto posto, HOMOLOGO os cálculos de fls. 136/139 e fixo o montante de R$ 39.742,34 (Trinta e nove mil, setecentos e quarenta e dois reais e trinta e quatro centavos), o valor em execução.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem a interposição de recurso, em face do disposto na Resolução nº 438/CJF de 30.05.2005, expeçam-se os Precatórios e/ou os Requisitórios de Pequeno Valor (RPV's), devendo o patrono da causa fornecer cópia de seu CPF/MF, caso não conste nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF quanto à efetivação do pagamento, sem qualquer prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FLAVIA HEINE PEIXOTO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n3 - 00.0161140-2 NEUZA DE MELLO FARINHA E OUTROS (Adv. VANIA DE ALENCAR BARRETO, VICENTINO CONESTABO RAFFO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RONALDO ESPINOLA CATALDI). . Fls.181. Ao INSS para atender o requerido pela Contadoria Judicial, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, retornem os autos ao Contador.\r\n\r\n4 - 00.0772235-4 ANGELINO MARIO PIERRO E OUTROS (Adv. PATRICIA DA SILVA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA FROTA MATOS). . D E C I S Ã O\r\n\r\nTrata-se de ação proposta por 38 (trinta e oito) autores, em que se pleiteou o reajuste integral dos benefícios previdenciários com base no salário mínimo vigente à epóca.\r\n\r\nOs autores relacionados nos cálculos de fls. 379/381, homologados à fl. 387, tiveram seus créditos satisfeitos através do Alvará de Levantamento nº 184/1990 - fl. 402.\r\n\r\nA execução prosseguiu com relação aos autores remanescentes - fl. 407 (11 autores):\r\n\r\n1) ARTHUR VALENTE COUTINHO;\r\n\r\n2) BRUCE DE ALMEIDA BARBALHO;\r\n\r\n3) CAMILO DA FONSECA;\r\n\r\n4) YEDIO JOAQUIM RODRIGUES;\r\n\r\n5) JETHER PEREIRA LEAL;\r\n\r\n6) MARINA BRANDÃO MILANEZ MACHADO;\r\n\r\n7) NEY MARTINS RAMOS;\r\n\r\n8) NILZA SIMOES BASTOS;\r\n\r\n9) ROBERTO CAMPOS RIBEIRO;\r\n\r\n10) ROBERTO DE SOUZA MILANEZ MACHADO\r\n\r\n11)ARMANDO ROBERTO DE OLIVEIRA MACHADO.\r\n\r\nAntes, porém, de apreciar os aspectos relacionados aos cálculos, passo à analise das questões envolvendo o autor JETHER PEREIRA LEAL (ex-combatente).\r\n\r\nObserva-se que a sentença de fls. 229/236, beneficiou o autor com a aplicação da Súmula 260/TFR, partindo do pressuposto de que ele estaria na mesma situação jurídica dos demais autores. \r\n\r\nEntretanto, os documentos de fls. 125/126, e ainda, o aduzido pelo INSS à fl. 615: “Com relação aos cálculos do autor Jether Pereira Leal, deve-se dizer que sendo o mesmo beneficiário de aposentadoria de ex-combatente, os reajustamentos eram feitos, até a edição do decreto 2.172/97 de acordo com o salário de atividade ou índice de classe, isto é, o segurado sempre percebeu como se em atividade estivesse”, demonstram que o benefício do autor - espécie 43 (categoria ex-combatente) é regido por legislação especifica, portanto, situação jurídica distinta.\r\n\r\nÀs fls. 673/678 o INSS acostou aos autos, valores pagos ao referido auto no período de 06/1990 a 05/2003. \r\n\r\nComprovado, então, que a sentença em relação ao autor decidiu situação fática totalmente diversa da realmente existente, é de se aplicar a tese de que ela é inexeqüível, conforme jurisprudência do Tribunal Reginal Federal da 2ª Região:\r\n\r\n“EMBARGOS À EXECUÇÃO - PENSÃO ESTATUTÁRIA - INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 260 - EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO.\r\n\r\nTratando-se de pensão estatutária, espécie 22, e havendo o título judicial, transitado em julgado, determinado a aplicação da súmula 260, apresenta-se o mesmo inexeqüível, impondo-se a extinção da execução.\r\n\r\nRecurso a que se nega provimento.\r\n\r\n(TRF 2ª Região, 3ª Turma, AC 147.047, Rel. Juíza Valeria Albuquerque, j. 08/06/04, DJU 25/06/04, p. 267).\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO - LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA - PENSÃO ESTATUTÁRIA.\r\n\r\n1 - A pensão estatutária é reajustada na mesma época e nas mesmas bases estabelecidas para o reajustamento dos vencimentos do funcionário da União (art. 366, do Decreto 83.080/79). Portanto, inconcebível reajuste nos moldes da Súmula 260 do Tribunal Federal de Recursos.\r\n\r\n2 - O título executivo é inexeqüível juridicamente, eis que fundado em sentença que vincula a pensão estatutária ao regime próprio das entidades privadas e não ao regime das instituições de direito público, criando, portanto, um regime híbrido e inexistente.\r\n\r\n3 - Apelação improvida”.\r\n\r\n(TRF 2ª Região, 6ª Turma, AC 86.202, Rel. Juiz José Ferreira Neves Neto, j. 29/04/03, DJU 06/04/04, p. 341).\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. REVISIONAL DE BENEFÍCIO. EXECUÇÃO. TÍTULO INEXEQUÍVEL. FALTA DE PRESSUPOSTO AO DESENVOLVIMENTO VÁLIDO DO PROCESSO.\r\n\r\n1. Ação revisional de benefício julgada procedente com trânsito em julgado, sendo determinada a aplicação da súmula nº 260, do extinto TFR.\r\n\r\n2. Entretanto, em razão da DIB do autor datar de 31.03.90, em fase de execução não foram apurados valores a serem recebidos, pois a Súmula nº 260 teve incidência somente até março de 1989.\r\n\r\n3. Ao art. 618, da Lei de Ritos, dispõe se nula a execução se o título judicial não for líquido, certo e exigível. Dessa forma, inexeqüível a sentença do processo de conhecimento, correta a extinção do feito, por falta de pressuposto a seu desenvolvimento válido.\r\n\r\nNegado provimento à apelação.\r\n\r\n(TRF 2ª Região, 5ª Turma, AC n. 145.246, Rel. Juiz Raldênio Bonifácio Costa, j. 03/12/02, DJU 07/01/03, p. 31)\r\n\r\nCálculos fls. 565/593 e 637/649:\r\n\r\nInicialmente foram elaborados os cálculos de fls. 565/593 relacionados aos 07 (sete) autores: ARTHUR VALENTE COUTINHO, BRUCE DE ALMEIDA BARBALHO; CAMILO DA FONSECA; MARINA BRANDÃO MILANEZ MACHADO; NEY MARTINS RAMOS; ROBERTO CAMPOS RIBEIRO E ROBERTO DE SOUZA MILANEZ MACHADO.\r\n\r\nÀs fls 637/649 - cálculos de mais 03 (três) autores: ARMANDO ROBERTO OLIVEIRA CARVALHO; YEDIO JOAQUIM RODRIGUES e NILZA SIMÕES BASTOS.\r\n\r\nDeterminada a remessa dos autos à Contadoria para atualização dos cálculos de fls. 565/593 e 637/649, foram elaborados os de fls. 680/682, tendo sido apurado o montante de R$ 159.638,43 (Cento e cinquenta e nove mil, seiscentos e trinta e oito reais e quarenta e três centavos).\r\n\r\nRegularmente intimadas às partes, a autora concordou - fl. 687.\r\n\r\nO INSS, contudo, não concordou (fl.689) com os cálculos de fls. 656/593 e 637/649, atualizados às fls. 680/682, alegando que foi indevidamente incluido o expurgo inflacionário de 42,72%, e ainda a impossibilidade de se manifestar com relação aos valores dos autores ARTHUR VALENTE COUTINHO, NEY MARTINS RAMOS e ARMANDO ROBERTO DE OLIVEIRA MACHADO, face a não localização nos autos das respectivas Carta de Concessão, para apuração correta da RMI utilizada.\r\n\r\nNão prospera a irresignação INSS pois o índice de 42,72% foi expressamente determinado na decisão de fl. 564 (contra qual a autarquia não se insurgiu) e segue o entendimento de reiterada jurisprudência do Colendo STJ: “na linha da jurisprudência da Corte, é permitida a inclusão dos expurgos inflacionários na fase de liquidação de sentença em hipóteses co mo a presente, na qual a sentença e o acórdão proferidos na fase de conhecimento não cuidaram do tema e não há notícia de que tenha havido homologação de cálculos”. (STJ - Corte Especial, AEDAG 517.111/DF, Rel. Min. Carlos Alberto Meneses Direito, j. 04.08.04, DJU 06.09.04, p.155). \r\n\r\nQuanto aos cálculos do autor NEY MARTINS RAMOS, o Contador Judicial, utilizou a RMI ($ 1.266,00 - DIB 01.04.69) expressa no documento de fl. 459, emitido pelo próprio INSS, gozando, portanto, de presunção de veracidade. O valor destinado ao referido autor deve prevalecer.\r\n\r\nIsto posto, DECIDO:\r\n\r\n1) Extingo o feito em relação aos 27 (vinte e sete) autores de fls. 379/381 (Alvará de Levantamento fl. 402), com base no artigo 794, I, do CPC;\r\n\r\n2) Declaro nula a execução com fulcro no art. 618 e extingo o feito nos termos do art. 267 IV, ambos do CPC em relação ao autor JETHER PEREIRA LEAL;\r\n\r\n3) Acolho os cálculos de fls. 680/682 em relação aos autores abaixo relacionados e fixo o montante de R$ 153.648,16 (Cento e cinquenta e três mil, seiscentos e quarenta e oito reais e dezesseis centavos), o valor em execução.\r\n\r\nBRUCE DE ALMEIDA BARBALHO .............R$ 5.270,07\r\n\r\nCAMILO DA FONSECA ..... ............................R$ 20.806,48\r\n\r\nMARIANA BRANDÃO M. MACHADO .........R$ 14.661,09\r\n\r\nROBERTO CAMPOS RIBEIRO .......................R$ 10.858,68\r\n\r\nROBERTO DE SOUZA M. MACHADO.......... R$ 52.124,86\r\n\r\nYEDIO JOAQUIM RODRIGUES .....................R$ 11.482,65\r\n\r\nNILZA SIMÕES BASTOS.................................R$ 16.608,94\r\n\r\n8) NEY MARTINS RAMOS ................................ R$ 7.867,38 \r\n\r\nHONORÁRIOS (10% sentença - fls. 229/236)...........R$ 13.968,01.\r\n\r\nTOTAL DA EXECUÇÃO............................... R$ 153.648,16.\r\n\r\nOportunamente, promova os autores a execução do julgado, na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nAtendido o comando, cite-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal sem a interposiçao de Embargos à Execução, em face do disposto na Resolução nº 438/CJF de 30.05.2005, expeçam-se os Precatórios e/ou os Requisitórios de Pequeno Valor (RPV), devendo o patrono da causa, ofereçer cópia do seu CPF/MF., caso não conste nos autos no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao INSS para cumprimento de fls. 690/692, (remessa dos processos concessórios dos autores ARTHUR VALENTE COUTINHO e ARMANDO ROBERTO OLIVEIRA CARVALHO). Nota-se que na solicitação de fl. 690 (INSS) constou o numero do benefício do autor ARMANDO PARANHOS DA CUNHA (que já teve seu crédito satisfeito vide fls. 379/381 e fl. 402), quando deveria constar o autor ARMANDO ROBERTO OLIVEIRA MACHADO.\r\n\r\nOutrossim, decorrido o prazo sem qualquer manifestação da parte autora, remetam-se os autos ao arquivo\r\n\r\n5 - 00.0923941-3 VICENTE ORLANDO DE SOUZA GOMES E OUTROS (Adv. HUMBERTO GALLOTTI SERRA FILHO) x REMEDIO ALVAREZ LORANZO E OUTROS (Adv. ALTAMIRO GONCALVES SILVA, PAULO MACHADO FONTES, PEDRO TAVARES, TADEU MENDES ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . Tendo em vista o informado, diga o autor, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, retornem os autos à SEDRJ.\r\n\r\n6 - 88.0015812-9 MANOEL BONIFACIO DA ROCHA (Adv. CLOVIS MANHAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos para os fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n7 - 88.0017920-7 ALADIM MENDES E OUTROS (Adv. JOAQUIM NAVARRO DE CASTRO, MARIA VILALTA N. DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS). . Intime-se pessoalmente o autor GENESIO SALLES FERREIRA para que compareça na Secretaria deste Juízo, para levantamento do Alvará nº 0549/2006 referente ao depósito (R$ 4.693,88) efetuado pelo INSS, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de devolução do valor ao erário, com a consequente extinção da execução.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à SEDRJ para cumprimento do despacho de fl.550.\r\n\r\n8 - 88.0021281-6 NEUZA SIQUEIRA GARRIDO ADAN E OUTROS (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x ANA ROSE TEIXEIRA DA SILVA (Adv. MARCELLO ACCIOLY LINS) x RITA DE CASSIA TEIXEIRA DA SILVA FORTES (Adv. SYLVIO ORLANDO BRASILEIRO) x IVETE SOUZA RIBEIRO E OUTROS (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, WALQUIR MAGALHAES PIMENTEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . Promova a patrona da causa, Dra. ROSANGELA SOARES DA SILVA, o levantamento do alvará nº 0558/2006 no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n9 - 88.0023940-4 ALIPIO JOSE FERREIRA E OUTROS (Adv. AMELIA MONICA DA C. SA DE MELLO) x ARIEL ALVES EIRIM E OUTROS (Adv. AFONSO ESTEBANEZ STAEL, ROSA MARIA LAIER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RONALDO ESPINOLA CATALDI). . No presente caso, há que se aplicar o artigo 112 da Lei nº 8.213/91, que dispõe: “o valor não recebido em vida pelo segurado só será pago aos dependentes habilitados à pensão por morte ou, na falta deles, aos seus sucessores na forma da lei civil, independentemente de inventário ou arrolamento”.\r\n\r\nAssim sendo, com base no dispositivo legal supramencionado e no artigo 165 do Decreto nº 3.048, de 06/05/99, bem como diante dos documentos apresentados e da manifestação do INSS (fls.583/584), DEFIRO A HABILITAÇÃO de ADILIA LESSA EIRIM no presente feito, conforme requerido às fls. 549,553/566.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDRJ para constar ADILIA LESSA EIRIM em substituição do autor ARIEL ALVES EIRIM.\r\n\r\n10 - 88.0028227-0 DOMINGOS FADIGA (Adv. MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . ... 3) Após, dê-se vista às partes, sucessivamente, pelo prazo de 5 (cinco) dia.\r\n\r\n11 - 88.0028408-6 ARIVALDO ALVES CERQUEIRA (Adv. MARIA DE FATIMA DA SILVA MOREIRA, LAUDELINO DA COSTA MENDES NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos para os fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n12 - 89.0002123-0 ALCIONE JOSE OSTA E OUTROS (Adv. JACKSOHN GROSSMAN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . Promova o patrono da causa, o levantamento do Alvará nº 0542/2006, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n13 - 89.0002442-6 UBIRAJARA BATISTA (Adv. MARISTELA REGINA DIMITROF, ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA ISABEL ABREU DA SILVA). . Manifeste-se a Dra. MARISTELA REGINA DIMITROF sobre o seu interesse na expedição de alvará, referente aos honrários advocatícios, no valor de R$ 250,07 (Duzentos e cinquenta reais e sete centavos), no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, voltem os autos conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n14 - 89.0003000-0 ESPOLIO DE PHILOMENA FILGUEIRAS E OUTROS (Adv. LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RONALDO ESPINOLA CATALDI). . Promova o patrono da causa, o levantamento dos Alvarás nº 0561 e 0562/2006, no prazo de 05 (cinco) dias devendo, ainda, fornecer cópia do CPF/MF dos autores ALVARO DE AZEVEDO ALVES, JOSE PEREIRA DA SILVA, MARILIA BRAGA e NAIR FERREIRA VILLARDO para fins de expedição de Precatório/RPV na forma da Resolução nº 438/CJF de 30.05.2005.\r\n\r\nExpeça-se o Precatório/Requisitório de Pequeno Valor (RPV) em favor do autor WILSON DE CASTRO MONTEIRO DE BARROS, utilizando-se o CPF Nº 075.026.136-68 (fl.04)\r\n\r\n15 - 89.0027775-8 ERNESTO CARVALHO ROSADO (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES AMORIM NOVO) x ESPOLIO DE MANOEL CORREA DE SA REP/ P/ MARLENE GOMES DE SA FERNANDES (Adv. EDUARDO ANDRADE FLOR DE AZEVEDO, ANTONIO CARLOS RAMOS MARTINS) x BELISSIMA GONCALVES RODRIGUES E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES AMORIM NOVO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PEDRO GENEROSO TEIXEIRA ). . Fls. 330/331 - Indefiro. O patrono destituido deve utilizar-se das vias processuais adequadas para cobrança dos honorários convencionais a que se julga com direito.\r\n\r\nRemetam-se os presentes autos à SEDRJ para substituição, no polo ativo da relação processual de LUZIA GOMES DE SA para ESPOLIO DE LUZIA GOMES DE SA, representado pela Inventariante MARLENE GOMES DE SA FERNANDES (Fls. 302/307 e 334/335).\r\n\r\n16 - 90.0006623-9 MARIA NADIR DE CARVALHO E OUTROS (Adv. MARIA DE LOURDES A. AGUIAR DE SOUSA, MARIO CESAR F. VASCONCELOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . \r\n\r\nEm face da notícia do óbito do autor GERALDINO AFONSO DE LIMA (fls.199), suspendo o curso do presente processo pelo prazo de 30 (trinta) dias, com base no art. 265, I, do CPC, para que se proceda à habilitação dos interessados, devendo ser observado o que dispõe o art. 112 da Lei 8213/91.\r\n\r\n17 - 90.0016165-7 SEWERIN ROTENBERG E OUTROS (Adv. WILSON DE AZEVEDO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos para os fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n18 - 90.0051576-9 CACILDA DAMES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. HILARIO IBRAHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA). . ... Feitos os cálculos, dê-se vista às partes, sucessivamente, pelo prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n19 - 91.0011409-0 WILSON PEREIRA DE FIGUEIREDO (Adv. EDYR PEREIRA PRIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos para os fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n20 - 91.0049026-1 SALVADOR DA SILVA BRAGA E OUTROS (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, ROSANGELA SOARES DA SILVA) x ANGELA NOVELLO MARTINS FERREIRA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VILMA FREITAS DE MATTOS MARCONDES, MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO, MARCOS ANTONIO BORGES BARBOSA, ANA MARIA BARBOSA DE ALCANTARA). . \r\n\r\nEm face da certidão de fls. 324v, manifeste-se o patrono da causa.\r\n\r\n2) Em face da notícia do óbito da autora LINDAURA RODRIGUES TOSCHI (fls.318), suspendo o curso do presente processo pelo prazo de 30 (trinta) dias, com base no art. 265, I, do CPC, para que se proceda à habilitação dos interessados, devendo ser observado o que dispõe o art. 112 da Lei 8213/91.\r\n\r\n21 - 92.0001428-3 ALUIZIO RIBEIRO (Adv. GLYCERIO DA SILVA SAMPAIO BASTOS, LEANDRO MOUSINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001313/2006 . \r\n\r\n1) Analisando os presentes autos, verifico tratar-se de processo em que o autor postula revisão de benefício. Às fls. 104/105, foram homologados os cálculos de fls. 92/97 e o autor, às fls. 106, requereu a citação do réu pelo art. 730 do CPC. Entretanto, às fls. 115/119, o patrono da causa informou o falecimento do autor, requerendo a habilitação dos sucessores do mesmo. Por equívoco, foi prolatada a sentença às fls. 123/124, extinguindo o feito, nos termos do artigo 794, I, do CPC, sem que o pedido de habilitação houvesse sido apreciado.\r\n\r\nDessa forma, nula a sentença de fls.123/124, proferida em flagrante erro material. Autorizada pelo artigo 463 do CPC, bem como pelos princípios informadores do processo civil, reconheço de ofício o erro material e declaro a nulidade de todos os atos processuais praticados a partir da prolação da sentença. Afinal, a parte jamais pode ser prejudicada por equívoco de tramitação do Juízo, sob pena de violação do princípio do acesso à justiça, consagrado no artigo 5º, XXXV da Constituição Federal. \r\n\r\n2) Regularize o patrono da causa sua representação processual, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nCom a vinda do documento, remetam-se os autos ao INSS, sobre o pedido de habilitação de fls. 115/119, devendo informar, ainda, acerca da existência de dependentes habilitados à pensão por morte do autor ALUIZIO RIBEIRO.\r\n\r\n22 - 93.0001047-6 JOCELIA MARCELINO DA SILVA (Adv. MURY JARA DA SILVA MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA, CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA). . Fls. 160/161. Digam as partes no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n23 - 93.0018275-7 JANETTE BAPTISTA CORDEIRO (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA FREIRE, SEBASTIAO JORGE LIMA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LIBIA BESSA TEIXEIRA). . Promova o Dra. JOSE CARLOS DA SILVA FREIRE o levantamento do Alvará nº 0540/2006, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nManifeste-se o Dr. SEBASTIAO JORGE LIMA DE OLIVEIRA sobre o seu interesse na expedição do alvará, referente aos honorários advocatícios, no valor de R$ 119,08 (Cento e dezenove reais e oito centavos), no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, voltem os autos concluso para sentença de extinção.\r\n\r\n24 - 94.0001144-0 HEITOR LOURENCO PINTO E OUTROS (Adv. LIA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . Foi determinada a liquidação por arbitramento, tendo sido nomeado perito do Juízo o Contador Judicial, que elaborou a memória de cálculo referente aos autores GERALDO ALVES DA SILVA, VITALINO JOÃO CYPRIANO, JOAQUIM FERREIRA DE MORAES, MANOEL MOTTA FILHO, CLÁUDIO LUIZ DOS SANTOS e HEI TOR LOURENÇO PINTO (fls. 206/216), que atingiu o valor total de R$ 5.495,19 (cinco mil, quatrocentos e noventa e cinco reais e dezenove centavos).\r\n\r\nRegularmente intimadas as partes para se manifestarem sobre o cálculo de liquidação, ambas compareceram concordando (fls. 223 e 226).\r\n\r\nIsto posto, JULGO LÍQUIDOS por decisão os cálculos elaborados por arbitramento, HOMOLOGANDO o laudo de fls. 206/216, fixando em de R$ 5.495,19 (cinco mil, quatrocentos e noventa e cinco reais e dezenove centavos), o crédito em execução.\r\n\r\nOportunamente, promova o Autor a execução do julgado, na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nAtendido o comando, cite-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal sem a interposição de Embargos à Execução, em face do disposto na Resolução no. 258, de 21/03/02, expeça-se o Precatório e/ou Requisitório de Pequeno Valor (RPV), devendo o patrono da causa fornecer cópia de seu CPF, caso não conste nos autos, no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF quanto a efetivação do pagamento, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\nOutrossim, decorrido o prazo sem a devida manifestação da parte autora, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n25 - 95.0012470-0 CERES WANDERLEY ANTUNES (Adv. RIVALDO CORREA BACELAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO JAYME ESPOSEL). . \r\n\r\nIntime-se pessoalmente o Chefe da APSRJ - Praça da Bandeira para que apresente neste Juízo, cópia do PA do benefício da autora, no prazo que fixo em 20 (vinte) dias, esclarecendo que o descumprimento configura-se como obstáculo ao exercício da jurisdição, sujeitando o responsável às sanções legais.\r\n\r\n26 - 96.0001484-1 JOSE MONTEIRO ALVES PEREIRA (Adv. WALTER DOS S. P. OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE HENRIQUE ALVES). . Fls. 205/207. Diga a parte autora.\r\n\r\n27 - 96.0012258-0 CARLOS ALBERTO MOREIRA (Adv. FERNANDO VALLE AYRES, MARCELO LAGES RAMALHETE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS). . Esclareça o réu se já foi implantado o benefício do autor, nos termos da sentença de fls. 177/179.\r\n\r\n28 - 2001.51.01.531623-5 ELZA DIAS DE OLIVEIRA (Adv. MILTON SANTOS DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nTendo em vista a necessidade de um período razoável de tempo para formalizar os atos necessários ao andamento do feito, intime-se novamente o Senhor Perito a fim de que remarque nova data com prazo superior a 60(sessenta) dias.\r\n\r\n29 - 2002.51.01.530782-2 MARIA DOS SANTOS (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Oficie-se a empresa ZANA ZORANE MODAS LTDA ME no endereço fornecido pelo INSS às fls. 177.\r\n\r\n30 - 2003.51.01.512397-1 CELSO GARCIA (Adv. CARLOS ALBERTO RODRIGUES LOURES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se o autor no endereço informado pelo INSS às fls. 86.\r\n\r\n31 - 2003.51.01.534390-9 IBRAIM PEREIRA GOMES (Adv. SIBELE WALKIRIA LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.72/77. Diga o autor.\r\n\r\n32 - 2003.51.01.535195-5 PEDRO PAULO MOURA (Adv. MAURICIO ALVES COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 52 e segs. Diga a parte autora.\r\n\r\n33 - 2003.51.51.035152-8 DILSON PALMER (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Fls. 87/92. Diga o autor.\r\n\r\n34 - 2004.51.01.520383-1 MARIA SOCORRO SILVA DOS SANTOS (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001308/2006 . Autor: Maria Socorro Silva dos Santos\r\n\r\nRéu: Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nS E N T E N Ç A D E E X T I N Ç Ã O\r\n\r\nA parte autora, fls. 21, 25 e 35, foi intimada para apresentar a relação dos 36 últimos salários-de-contribuição utilizados para o cálculo da RMI do instituidor da pensão por morte, em que esteja incluso o mês de fevereiro/94. Contudo, a mesma não apresentou a referida relação.\r\n\r\nImpõe-se, portanto, a extinção do presente feito. Afinal, como os atos da autarquia previdenciária gozam de presunção de legalidade, legitimidade e veracidade, em regra recai sobre o autor o ônus de provar o erro (art. 333, inc. I, do CPC), tal como vem entendendo a jurisprudência que, nesses casos, diz que a ausência de documentos enseja a extinção do feito sem julgamento de mérito:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO - SALÁRIOS-DE-CONTRIBUIÇÃO - ORTN/OTN - APLICAÇÃO DA TABELA ELABORADA PELA CONTADORIA DE SANTA CATARINA - INAPLICABILIDADE.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nII - Ausência de documentos em que constem os salários-de-contribuição considerados na apuração da RMI do benefício da parte recorrida. Impossibilidade de concluir acerca da existência ou não das alegadas diferenças. \r\n\r\nIII - Impossibilidade de utilização da tabela montada pela Contadoria da Justiça Federal de Santa Catarina. Adoção de entendimento atualmente prevalente no âmbito das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIV - Pedido de Uniformização conhecido e parcialmente provido. Decisão proferida pela 1ª Turma Recursal que se reforma para extinguir o processo sem julgamento do mérito”.\r\n\r\n(TRF 2ª Região, Pedido de Uniformização de Jurisprudência 2004.51.01.052840-8, Rel. Juíza Federal Fátima Maria Novelino Sequeira, j. 29/06/06, DJU 13/07/06, p. 70).\r\n\r\n“PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO REGIONAL DE INTERPRETAÇÃO DE LEI FEDERAL. PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DE RMI. ORTN/OTN. SALÁRIOS-DE-CONTRIBUIÇÃO NÃO APRESENTADOS PELAS PARTES. APURAÇÃO DE EVENTUAIS DIFERENÇAS. IMPRESCINDIBILIDADE. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.\r\n\r\n1. (...) Inaplicabilidade da Tabela elaborada pela Contadoria Judicial da Seção Judiciária de Santa Catarina, por restar imprescindível a verificação da existência de crédito, já que, em número não desprezível de processos, tem-se constatado a ausência de diferenças devidas ao segurado;\r\n\r\n3. A despeito de intimadas as partes, não foi acostada aos autos relação de salários-de-contribuição que viabilizassem a apuração de eventual crédito ainda devido à parte autora.\r\n\r\n4. Recurso provido em parte. Acórdão reformado em parte, apenas para se declarar o processo extinto sem julgamento de mérito.” \r\n\r\n(TRF 2ª Região, Pedido de Uniformização de Jurisprudência 2005.51.51.038914-0, Rel. Juíza Fed. Geraldine de Castro, DJU 13/07/06, p. 70: por unanimidade, conhecer do pedido de Uniformização Regional de Interpretação de Lei Federal formulado, e, por maioria, dar-lhe parcial provimento, para uniformizar a jurisprudência no sentido de que para a revisão da RMI do benefício previdenciário, concedido no período de 17/06/1977 a 05/10/1988, é necessária a apresentação da relação de salário-de-contribuição que serviu de base para a concessão do benefício, aplicando-se o Enunciado nº 37 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, sendo que a ausência da referida relação acarretará a extinção do processo sem julgamento do mérito, nos termos do voto da Juíza Federal Relatora).\r\n\r\nTambém o Eg. TRF entende ser necessária a demonstração, pela parte autora, das supostas irregularidades. Confira-se:\r\n\r\n“DIREITO PREVIDENCIÁRIO. CRITÉRIOS PARA A FIXAÇÃO DA RENDA MENSAL INICIAL PARA BENEFÍCIOS CONCEDIDOS APÓS A LEI 8.213-91.\r\n\r\nI - Os benefícios previdenciários concedidos após a promulgação da Constituição de 1988 e da Lei 8.213-91 passaram a ter como cálculo para renda mensal inicial as 36 (trinta e seis) últimas contribuições, na forma do dispositivo constitucional previsto no art. 202.\r\n\r\nII - Incumbe ao autor demonstrar a inobservância, pela autarquia previdenciária, dos referidos preceitos normativos, diante do princípio da legalidade e da presunção de legitimidade e legalidade dos atos administrativos. (...)\r\n\r\n(TRF 2ª Região, AC n. 94.02.08389-8, Rel. Des. André Fontes, j. 11/04/06, DJU 30/05/06, p. 394/395).\r\n\r\n“Não demonstrada a irregularidade no cálculo da RMI do segurado, prevalece o entendimento de que o INSS aplicou corretamente o art. 202, da CF/88, aos benefícios concedidos após 5/4/1991. (...)”\r\n\r\n(TRF 2ª Região, AG 2003.51.01.528916-2, Rel. Des. Messod Azulay Neto, j. 18/05/06, DJU 13/06/06, p. 171).\r\n\r\nIsso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO com base no art. 267, inc. IV do Código de Processo Civil tendo em vista a não apresentação de documento imprescindível ao exame da causa, deixando de condenar a parte autora ao pagamento dos honorários por ser beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nPublique-se, Registre-se, Intimem-se.\r\n\r\n35 - 2004.51.01.534074-3 FATIMA NOEMIA OLIVEIRA DA SILVA (Adv. PAULO CESAR FERNANDES DE SIQUEIRA, GLORIA CRISTINA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. ELIANE PEREIRA DOS SANTOS). . \r\n\r\nÀ parte autora, em réplica.\r\n\r\n36 - 2004.51.01.534341-0 CELESTINO DA COSTA E SILVA (Adv. SUELI LAU DE SOUZA LAGE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 219. \r\n\r\n1) Indefiro o depoimento do Autor, pois \"não cabe à parte requerer o próprio depoimento pessoal\"(RT 722/238).\r\n\r\n2) Defiro a produção de prova testemunhal e a produção de prova documental. \r\n\r\nConcedo o prazo de 5(cinco) dias à parte autora para juntar documentos, abrindo-se, após, vista ao INSS por 5(cinco dias). \r\n\r\nTranscorrido sem manifestação, designe-se o dia e a hora para a oitiva das testemunhas.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n37 - 2004.51.01.534353-7 FRANCISCO HUMBERTO PETRUNGARO (Adv. ROSANGELA LIMA DA SILVA, NEIDI GONCALVES DE AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001307/2006 FOLHA 378/386 . Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, ratificando a tutela antecipada deferida às fls. 76, condenar o INSS a restabelecer a aposentadoria por tempo de contribuição do autor (NB 101053917-2), convertendo-se em comum o tempo laborado em condições especiais na TELERJ, de 09/08/77 a 31/05/82; 01/06/82 a 28/10/96, devendo ser pagos os atrasados desde a data da suspensão, subtraindo-se as parcelas pagas por força da antecipação de tutela anteriormente deferida. \r\n\r\nOs valores devidos deverão ser corrigidos monetariamente na forma da Lei nº 6.899/81(Súmula n.º 148 do STJ) desde quando devidas e acrescidas de juros de mora de 12% ao ano, contados da citação.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 5% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n38 - 2005.51.01.507898-6 DORVALINA FONSECA DIAS (Adv. JOSE PAULO PROVENZANO, RITA INNOCENZA PROVENZANO DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001309/2006 FOLHA 387/390 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma da fundamentação, deixando de condenar a Autora no pagamento de honorários advocatícios, por ser a mesma beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n39 - 2005.51.01.519077-4 UBIRAJARA DA CONCEICAO ARAUJO LIMA (Adv. BERNARDINO MARTINS FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora, em réplica.\r\n\r\n40 - 2005.51.01.519377-5 ANTONIO CARLOS CERUTTI (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA, REINALDO CELESTINO AMARAL, EUMIRA RIVELLO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora, em réplica.\r\n\r\n41 - 2005.51.01.522151-5 MARIA FIGUEIREDO DA GRACA (Adv. LETICIA CASTILHOS LEAL, VERONICA BEZERRA DE MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora, em réplica.\r\n\r\n42 - 2005.51.01.522283-0 MARIA DA PENHA ALVES DOS SANTOS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora, em réplica.\r\n\r\n43 - 2005.51.01.522299-4 CIFRANI DE BARROS AVELINO (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA, REINALDO CELESTINO AMARAL, EUMIRA RIVELLO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls.34. Ao INSS.\r\n\r\n44 - 2006.51.01.500803-4 WANDA CAMARA RAVAZZANO (Adv. DANIEL MARINHO SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora, em réplica.\r\n\r\n45 - 2006.51.01.504282-0 HERCILIA FARIA CUSTODIO (Adv. ANTONIO FRANCISCO DA SILVA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora, em réplica.\r\n\r\n46 - 2006.51.01.504911-5 SERGIO EDGAR ALLAN (Adv. DANIEL MARINHO SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO). . \r\n\r\nÀ parte autora, em réplica.\r\n\r\n47 - 2006.51.01.504913-9 TATIANA DE ANGELO MILAN (Adv. ELCIO COSTA BARCELLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora, em réplica.\r\n\r\n48 - 2006.51.01.505000-2 GENIRA DA SILVA BARBOSA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora, em réplica.\r\n\r\n49 - 2006.51.01.511092-8 MARIA CELIA DA SILVA FERREIRA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora, em réplica.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n50 - 90.0017295-0 JOSE IGNACIO E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RONALDO ESPINOLA CATALDI). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos para os fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n51 - 91.0026572-1 AGRIPINO FERREIRA E OUTROS (Adv. CARLOS A. RIBEIRO DE FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . Face à Declaração de fls. 188/200, bem como a Informação de fl.201, expeça-se o Alvará em favor da autora CARMELINA CAVALCANTE DE ARAUJO E/OU VILMA ARAUJO DE ANDRADE, no valor de R$ 1.723,85 (Hum mil, setecentos e vinte e três reais e oitenta e cinco centavos).\r\n\r\nApós, cumpra a Secretaria o despacho de fl. 182.\r\n\r\n52 - 92.0019160-6 OSMAR EVANGELISTA DE SOUZA (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS, MARCIA DA SILVA MARCELINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001312/2006 . Em cumprimento à parte final da decisão de fls. 129/130, foram remetidos os presentes autos à Contadoria Judicial para atualização dos cálculos de fls. 98/103, sendo, então, apresentados os de fls. 131/133, nos quais se apurou o montante de R$ 9.313,17 (Nove mil, trezentos e treze reais e dezessete centavos).\r\n\r\nRegularmente intimadas as partes, a autora não se manifestou - fls. 134.\r\n\r\nO INSS não concordou com os referidos cálculos, argumentando que: “Nos cálculos ora impugnados foi aplicado o índice de 84,32% para a competência de março/90, conforme se depreende das fls. 98. Ocorre que tal índice era a inflação real de março/90, logo a parte expurgada seria de 30,46%, tendo em vista que para esta competência o Governo já havia considerado a inflação medida para o período” - fl.137.\r\n\r\nNão prospera a irresignação do INSS, pois a correção monetária se presta à atualização de valores sobre débitos judiciais, devendo ser considerados os índices de inflação real, a fim de se proceder à recomposição do prejuízo, evitando-se, desta forma, a ocorrência de locupletamento indevido.\r\n\r\nVerifica-se, contudo, que a questão já foi suscitada na decisão de fls. 129/130 que assim explicitou:\r\n\r\n“Conforme recente julgamento da Corte Especial do Colendo Superior Tribunal de Justiça, pacificando máteria controvertida inclusive naquela Corte, o índice a ser adotado no mês de março/90, quando houver expressa menção à remuneração aplicada nas cadernetas de poupança, é aquele aferido pelo IPC, ou seja, o percentual 84,32% - EREsp n.218426/SP - Corte Especial, Resp n. 400.914/RS - 3ª Turma, ADREsp n.547.821/PR - 3ª Turma, AGREsp n. 185.149/SP - 4ª Turma, Resp n. 256.689/SP - 4ª Turma. \r\n\r\nA sentença de fls.18/20, expressamente determinou “correção monetária pelas OTN's até 31 de janeiro de 1989 e, a partir daí, pela variação mensal da caderneta de poupança.\r\n\r\nIsto posto, HOMOLOGO os cálculos de fls. 131/133, e fixo o montante de R$ 9.313,17 (Nove mil, trezentos e treze reais e dezessete centavos) o valor em execução.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem a interposição de recurso, em face do disposto na Resolução nº 438/CJF de 30.05.2005, expeça-se o Precatório e/ou o Requisitório de Pequeno Valor (RPV), devendo o patrono da causa fornecer cópia de seu CPF/MF, caso não conste nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e qrquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF quanto à efetivação do pagamento, sem qualquer prejuizo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\n53 - 92.0059313-5 IVAN COSTA E OUTRO (Adv. HELIO DE OLIVEIRA COSTA, ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIO DE SOUZA COSTA, SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA). . Promova o Dr. ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO, o levantamento do Alvará nº 0567/2006, referente aos honorários advocatícios, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n54 - 93.0010420-9 CARLOS FIGUEIREDO DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA, ROSANGELA SOARES DA SILVA, JOSE CLEMENTE DOS SANTOS, REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001314/2006 . Tendo em vista o disposto na Resolução nº 438/CJF, de 30.05.2005, intime-se o patrono Dr. JOSE CLEMENTE DOS SANTOS para ciência da importância creditada em seu favor, cumprindo-lhe observar:\r\n\r\na) caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nb) caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento, através do telefone 0800-5742112, no horário de 7:00h às 20:00h.\r\n\r\nc) em ambas as hipóteses, ao se dirigir à CEF deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nPor outro lado, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação ao promover o pagamento, depositando o valor correspondente ao débito exeqüendo, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n55 - 93.0011954-0 ANTONIETA BARRETO DOS SANTOS (Adv. PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA FROTA MATOS). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001311/2006 . Determinada a remessa dos autos à Contadoria Judicial para elaboração dos cálculos, foram apresentados os de fls. 112/123, tendo sido apurado o montante de R$ 4.063,67 (Quatro mil, sessenta e três reais e sessenta e sete centavos)\r\n\r\nRegularmente intimadas as partes, a autora concordou à fl. 137.\r\n\r\nO INSS, contudo, não concordou com os referidos cálculos, argumentando que foram incluidos indevidamente o expurgo inflacionário de 42,72%, o abono do mês de junho de 1989 e as gratificações natalinas de 1988 e 1989. Mencionou o critério de correção monetária utilizado nos seus cálculos deixando, entretanto, de anexá-los (fl.140).\r\n\r\nNão prospera a irresignação do INSS, pois conforme se verifica, o acórdão de fls. 92/100 (STJ) que redefiniu os critérios para os cálculos, nada mencionou com relação ao expurgo inflacionário de 42,72% determi nado na decisão do TRF de fl. 88, tampouco alterou a aplicação da correção monetária (Súmula 71 mais a Lei 6.899/81) definida na sentença de fls. 23/28.\r\n\r\nQuanto ao salário do mês de junho/1989 e as gratificações natalinas de 1988/1989, equivoca-se a autarquia, a sentença de fls. 23/28 acolhendo o requerido pela autora (parte não alterada pelos Tribunais Superiores - fls. 88, 92/100), contemplou a sua integralidade na forma do artigo 201 § 6º da Constituição Federal/1988.\r\n\r\nAinda que a sentença fosse omissa, é pacífico o entendimento de que os abonos natalinos de 1988 e 1989 independem de condenação para constarem nos cálculos. Isto porque são devidos por Lei e o abono do mês de junho de 1989 constitui mero reflexo do pedido. \r\n\r\nConfira-se a jurisprudência sobre o tema:\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO - PROCESSO CIVIL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - ABONOS NATALINOS - SALÁRIO MÍNIMO DE JUNHO DE 1989\r\n\r\nI - O disposto no § 6º do art. 201 da Constituição é auto-aplícavel, tendo efeito imediato, independentemente de regularização.\r\n\r\nII - Constitui mero reflexo do pedido, a utilização, nos cálculos da execução, do salário mínimo de NCz$ 120,00 no mês de junho de 1989, devido nos termos da Lei nº 7.789/89.\r\n\r\nIII - Apelação improvida e remessa oficial não conhecida.\r\n\r\nOrigem: TRF - SEGUNDA REGIÃO Classe: AC - APELAÇÃO CÍVEL - 306874, PROCESSO: 200202010403090 UF/RJ, Órgão julgador: SEGUNDA TURMA, data da decisão: 01.10.2003, Documento: TRF 200107092.\r\n\r\nIsto posto, HOMOLOGO os cálculos de fls. 112/123, e fixo o montante de R$ 4.063,67 (Quatro mil, sessenta e três reais e sessenta e sete centavos), o valor em execução.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem a interposição de recurso, em face do disposto na Resolução nº 438/CJF de 30.05.2005, expeça-se o Precatório e/ou o Requisitório de Pequeno Valor (RPV), devendo o patrono da causa fornecer cópia de seu CPF/MF, caso não conste nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e qrquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF quanto à efetivação do pagamento, sem qualquer prejuizo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\n56 - 94.0007091-8 MANOEL PEDRO FARIA CORDEIRO (Adv. FRANCISCO RICARDO DELDUCA REIS, MARLY GOMES DOS REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE HENRIQUE ALVES). . \r\n\r\nEm face da notícia do óbito do autor (fls. 182v), suspendo o curso do presente processo pelo prazo de 30 (trinta) dias, com base no art. 265, I, do CPC, para que se proceda à habilitação dos interessados, devendo ser observado o que dispõe o art. 112 da Lei 8213/91.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n57 - 95.0046529-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RONALDO ESPINOLA CATALDI) x JOSE IGNACIO E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS). . \r\n\r\nCientes as partes do retorno dos autos para os fins de direito.\r\n\r\nTrasladem-se as cópias necessárias para os autos principais. Após, \r\n\r\ndesapensados, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n58 - 96.0023061-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA) x ARIVALDO ALVES CERQUEIRA (Adv. MARIA DE FATIMA DA SILVA MOREIRA, LAUDELINO DA COSTA MENDES NETO). . \r\n\r\nCientes as partes do retorno dos autos para os fins de direito.\r\n\r\nTrasladem-se as cópias necessárias para os autos principais. Após, \r\n\r\ndesapensados, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n59 - 97.0015448-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CELENIR RODRIGUES ESTERMINIO SAGULO) x MANOEL BONIFACIO DA ROCHA (Adv. CLOVIS MANHAES). . \r\n\r\nCientes as partes do retorno dos autos para os fins de direito.\r\n\r\nTrasladem-se as cópias necessárias para os autos principais. Após, \r\n\r\ndesapensados, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n60 - 2000.51.01.506113-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CELENIR RODRIGUES ESTERMINIO SAGULO) x WILSON PEREIRA DE FIGUEIREDO (Adv. EDYR PEREIRA PRIMA). . \r\n\r\nCientes as partes do retorno dos autos para os fins de direito.\r\n\r\nTrasladem-se as cópias necessárias para os autos principais. Após, \r\n\r\ndesapensados, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n61 - 2005.51.01.526071-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI) x TEREZINHA DE JESUS LEITE DIAS. . \r\n\r\nRecebo a apelação do INSS no efeito devolutivo, nos termos do art. 520, V do CPC. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n62 - 2006.51.01.537621-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI) x ANICETO DE VASCONCELOS. . Recebo os embargos e suspendo a execução. Intime-se o(a) Embargado(a) para impugná-los.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 52\r\n\r\nTotal Sentença : 8\r\n\r\nId: 91277"
                            ],
                            "92465": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADRIANA RAQUEL BARROSO PIMENTEL-2\r\n\r\nADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA-14\r\n\r\nALBERTINHO POSSAMAIA-38\r\n\r\nALBERTO SOUTO-27\r\n\r\nALMIR RICARDO CHAVES-17\r\n\r\nALMIR RICARDO CHAVES FILHO-17\r\n\r\nANA PAULA LOPES DIAS DA ROCHA-12\r\n\r\nANA PAULA NASCIMENTO DE OLIVEIRA-23\r\n\r\nANDRE LUIS TEIXEIRA GODINHO-2\r\n\r\nANDRE LUIZ DE SOUZA ARAUJO-32\r\n\r\nCANROBERT CALDAS DE OLIVEIRA-5\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA-14\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO CHAGAS CALDAS-24\r\n\r\nCARLOS VARGAS FARIAS-16, 30\r\n\r\nCAROLINA BASTOS DE SIQUEIRA-34\r\n\r\nEDGAR FREIRE DE CARVALHO-29\r\n\r\nEDUARDO JAYME ESPOSEL-7\r\n\r\nELZA STROETZEL BORER-4\r\n\r\nEUMIRA RIVELLO AMARAL-28\r\n\r\nEVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA-26\r\n\r\nFRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA-28\r\n\r\nFRANCISCO GREGORIO DA SILVA-15\r\n\r\nGARY DE OLIVEIRA BON ALI-9\r\n\r\nHAROLDO MAGNANI FILHO-36\r\n\r\nHELIO MARQUES DA SILVA-19\r\n\r\nIGOR CORTES DE MEDEIROS-25\r\n\r\nJOAO ANDRADE DE AGUIAR-3\r\n\r\nJOSE DIRCEU FARIAS-36\r\n\r\nJULIANA BAPTISTA BICUDO-3\r\n\r\nLEONARDO CARDOSO DE FREITAS-9\r\n\r\nLORENA BALOUTA DUARTE-33\r\n\r\nLUCIANA REZENDE BARCELOS-10, 37\r\n\r\nLUCIO CESAR MORENO MARTINS-20\r\n\r\nLUCY ANDREA M DE PINNA-33\r\n\r\nMANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO-5\r\n\r\nMANOEL PEREIRA DA COSTA NETO-6\r\n\r\nMARCELO DAVIDOVICH-22, 25\r\n\r\nMARCELO MACIEL AVILA-14\r\n\r\nMARCELO P. GUIMARAES-31\r\n\r\nMARCO RICA MARCOS JUNIOR-10, 11, 12, 8\r\n\r\nMARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO-6\r\n\r\nMARIA MILDA SARAIVA REINALDO-13\r\n\r\nMARILIA BARBOSA-1\r\n\r\nMARISTELA FORTES DE OLIVEIRA-37\r\n\r\nMICHEL EDUARDO CHAACHAA-12\r\n\r\nODILON ANTENOR DE OLIVEIRA-5\r\n\r\nRAMON PRESTES GUEDES DE MORAES-18, 19\r\n\r\nREGINALDO MATHIAS DOS SANTOS-2\r\n\r\nREINALDO CELESTINO AMARAL-28\r\n\r\nROBERVAL BORGES FILHO-1\r\n\r\nRODRIGO FRANCA CALDAS-12, 3\r\n\r\nRODRIGO GOLIVIO PEREIRA-20\r\n\r\nRONALDO ESPINOLA CATALDI-11, 13, 38\r\n\r\nROSANGELA SOARES DA SILVA-2\r\n\r\nSEM ADVOGADO-13, 15, 16, 17, 18, 19, 21, 22, 23, 26, 35, 8\r\n\r\nSERGIO CASSANO JUNIOR-11, 12\r\n\r\nSERGIO ESPINOLA CATRAMBY-35\r\n\r\nSIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA-21\r\n\r\nSYLVIO MANHAES BARRETO-7\r\n\r\nVALERIA SAMPAIO-3\r\n\r\nVANIA DE ALENCAR BARRETO-7\r\n\r\nWANDERLEY FERNANDES SUPPO-3\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nKATIA ROSA MOREIRA SILVA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n39ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARMEN SILVIA DE ARRUDA TORRES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000007\r\n\r\nExpediente do dia 24/11/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FLAVIA HEINE PEIXOTO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 00.0923267-2 ALFREDO GOMES DE ALMEIDA PINHO E OUTROS (Adv. MARILIA BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERVAL BORGES FILHO). . No presente caso, há que se aplicar o artigo 112 da Lei nº 8.213/91, que dispõe: “o valor não recebido em vida pelo segurado só será pago aos dependentes habilitados à pensão por morte ou, na falta deles, aos seus sucessores na forma da lei civil, independentemente de inventário ou arrolamento”.\r\n\r\nAssim sendo, com base no dispositivo legal supramencionado e no artigo 165 do Decreto nº 3.048, de 06/05/99, bem como diante dos documentos apresentados e da manifestação do INSS (fls.1460), DEFIRO AS HABILITAÇÕES de : \r\n\r\n- PAULO ROBERTO MARQUES VARELLA e MARIA ELIZABETH VARELA DE OLIVEIRA no presente feito, conforme requerido às fls. 1401/1427.\r\n\r\n- LUZIA ALVES DE MELO, ODETE ALVES DE MELO e ISBELA ALVES DE MELO no presente feito, conforme requerido às fls. 1433/1456.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDRJ, para constar:\r\n\r\n- PAULO ROBERTO MARQUES VARELLA e MARIA ELIZABETH VARELA DE OLIVEIRA, em substituição a ROBERTO BABIO VARELLA.\r\n\r\n- LUZIA ALVES DE MELO, ODETE ALVES DE MELO e ISBELA ALVES DE MELO, em substituição a NOEMIA DE MELO MARIANO.\r\n\r\nApós, voltem-se conclusos.\r\n\r\n2 - 88.0019035-9 NADIR DA SILVA PRING E OUTROS (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, ROSANGELA SOARES DA SILVA, ADRIANA RAQUEL BARROSO PIMENTEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRE LUIS TEIXEIRA GODINHO). . Ao INSS, sobre o pedido de habilitação de fls. 516/529, devendo informar, ainda, acerca da existência de dependentes habilitados à pensão por morte do autor ALOYSIO LEHMKUHL SABINO.\r\n\r\n3 - 90.0014765-4 HELENA DE OLIVEIRA BEZERRA E OUTROS (Adv. WANDERLEY FERNANDES SUPPO, JOAO ANDRADE DE AGUIAR, VALERIA SAMPAIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS, JULIANA BAPTISTA BICUDO). . Fls. 221. Defiro.\r\n\r\nOficie-se à CEF - agência 0625, solicitando a transferência do saldo da conta 070031451(guia de depósito às fls. 142) para o INSS: \r\n\r\nBanco: Banco do Brasil - Agência: 3602-1\r\n\r\nConta: 170.500-8\r\n\r\nCódigo identificador do depósito: 512060572022058\r\n\r\n2) Oficie-se ao Eg.Tribunal, solicitando a retificação do precatório, para o posterior estorno ao erário, em virtude do falecimento da autora REGINA MOREIRA BORGES.\r\n\r\n4 - 91.0005694-4 ERNESTO PEREIRA E OUTROS (Adv. ELZA STROETZEL BORER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ao INSS, sobre o pedido de habilitação de fls. 303/312, devendo informar, ainda, acerca da existência de dependentes habilitados à pensão por morte do autor ERNESTO PEREIRA.\r\n\r\n5 - 91.0005825-4 MARCOS ELADIO TEIXEIRA (Adv. ODILON ANTENOR DE OLIVEIRA, CANROBERT CALDAS DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . Fls.135. Defiro.\r\n\r\nRetornem os autos ao INSS para cumprimento.\r\n\r\n6 - 94.0027842-0 TEOFILO BORGES PEREIRA (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL PEREIRA DA COSTA NETO). . \r\n\r\nRecebo a apelação do(s) Autor(es) no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o apelado para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a ausência, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, com as cautelas e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n7 - 94.0049334-7 EVANDRO FERREIRA (Adv. VANIA DE ALENCAR BARRETO, SYLVIO MANHAES BARRETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO JAYME ESPOSEL). . \r\n\r\nRecebo a apelação do(s) Autor(es) no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o apelado para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a ausência, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, com as cautelas e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n8 - 97.0002214-5 ELIANE GARCIA BORGES E OUTROS (Adv. MARCO RICA MARCOS JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao INSS, sobre o pedido de habilitação de fls. 257/266, devendo informar, ainda, acerca da existência de dependentes habilitados à pensão por morte do autor EVERALDO DE SOUZA SANTOS.\r\n\r\n9 - 97.0101960-1 OSMANIO MARTINS DE SOUZA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO CARDOSO DE FREITAS). . Recebo a apelação do(s) Autor(es) no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o apelado para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a ausência, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, com as cautelas e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n10 - 98.0024949-4 ANA MARIA DE PAULA AMANTES E OUTRO (Adv. MARCO RICA MARCOS JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA REZENDE BARCELOS). . Fls. 97. Defiro a dilação de prazo, por 10 (dez) dias.\r\n\r\n11 - 98.0032685-5 LISETE PESSANHA DE OLIVEIRA MOREIRA E OUTRO (Adv. SERGIO CASSANO JUNIOR, MARCO RICA MARCOS JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RONALDO ESPINOLA CATALDI). . Fls.197. Retornem os autos ao INSS.\r\n\r\n12 - 99.0007855-1 CILEA LOURENCO MAGALHAES (Adv. MARCO RICA MARCOS JUNIOR) x CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO SISTEMA BANERJ - PREVI/BANERJ (Adv. MICHEL EDUARDO CHAACHAA, SERGIO CASSANO JUNIOR, ANA PAULA LOPES DIAS DA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS). . \r\n\r\nDigam as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, sobre os cálcu\r\n\r\nlos do Contador Judicial.\r\n\r\n13 - 2001.51.01.524995-7 ELINE RODRIGUES DE CASTILHO (Adv. MARIA MILDA SARAIVA REINALDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RONALDO ESPINOLA CATALDI) x PAULO ROBERTO RODRIGUES DE CASTILHO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nRecebo a apelação do INSS no duplo efeito. \r\n\r\nIntime-se o apelado para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a ausência, remetam-se os autos ao Eg. TRF\r\n\r\nda 2a. Região, com as cautelas e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n14 - 2001.51.01.538666-3 JORGE PONTUAL (Adv. MARCELO MACIEL AVILA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . \r\n\r\nRecebo a apelação do INSS no duplo efeito. \r\n\r\nIntime-se o apelado para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a ausência, remetam-se os autos ao Eg. TRF\r\n\r\nda 2a. Região, com as cautelas e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n15 - 2003.51.01.503343-0 JESUS DA CONCEICAO FERREIRA (Adv. FRANCISCO GREGORIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nRecebo a apelação apenas no efeito devolutivo face à antecipação de tutela deferida, nos termos do art. 520, VII, do CPC.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões no prazo legal. \r\n\r\nApós, subam os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal.\r\n\r\n16 - 2003.51.01.507430-3 EDUARDO CAPARELLI RAGGIO (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nRecebo a apelação apenas no efeito devolutivo face à antecipação de tutela deferida, nos termos do art. 520, VII, do CPC.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões no prazo legal. \r\n\r\nApós, subam os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal.\r\n\r\n17 - 2003.51.01.518061-9 DOMICIANO DE OLIVEIRA (Adv. ALMIR RICARDO CHAVES, ALMIR RICARDO CHAVES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Remetam-se os autos ao Contador Judicial, para elaborar os cálculos devidos ao autor, conforme determinado na sentença prolatada às fls. 23/26.\r\n\r\nApós, digam as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n18 - 2003.51.01.528838-8 CARLOS HAMILTON QUELHA DE SOUSA (Adv. RAMON PRESTES GUEDES DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nEspecifique o INSS, no prazo de 5 (cinco) dias, as provas que deseja produzir, justificadamente.\r\n\r\n19 - 2003.51.01.530715-2 LAURA PEIXOTO BARBOSA DE ALMEIDA (Adv. HELIO MARQUES DA SILVA, RAMON PRESTES GUEDES DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.85/86. Diga a parte autora.\r\n\r\n20 - 2003.51.01.534212-7 ANGELA MARIA DE FIGUEIREDO (Adv. LUCIO CESAR MORENO MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO GOLIVIO PEREIRA). . Fls 64/69. Diga a parte autora.\r\n\r\n21 - 2003.51.01.534430-6 CESAR BARBOSA CARDOSO (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.60/65. Diga o autor.\r\n\r\n22 - 2003.51.01.535231-5 GENIVALDO SIQUEIRA DE LIMA (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.65/70. Diga o autor.\r\n\r\n23 - 2003.51.01.538656-8 HELENO VIEIRA GLORIA (Adv. ANA PAULA NASCIMENTO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Aguarde-se por 05 (cinco) dias,\r\n\r\nApós, retornem os autos ao INSS para cumprimento.\r\n\r\n24 - 2004.51.01.534519-4 ALEXANDRE WANDERLEY RAMOS DE OLIVEIRA (Adv. CARLOS AUGUSTO CHAGAS CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 316. Defiro a devolução de prazo requerida pelo autor.\r\n\r\n25 - 2004.51.01.534691-5 VALMIR MELO DA MOTA (Adv. MARCELO DAVIDOVICH, IGOR CORTES DE MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos para os fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n26 - 2005.51.01.506589-0 THEREZA FERNANDES DA SILVA PORTO (Adv. EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA) x INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n27 - 2005.51.01.519070-1 JOSE ROBERTO RODRIGUES (Adv. ALBERTO SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n28 - 2005.51.01.519157-2 ERONILSON NASCIMENTO QUINTANILHA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA, REINALDO CELESTINO AMARAL, EUMIRA RIVELLO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora, em réplica.\r\n\r\n29 - 2005.51.01.522887-0 JOSEFA DOS ANJOS FELIX (Adv. EDGAR FREIRE DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora, em réplica.\r\n\r\n30 - 2005.51.01.527131-2 AUGUSTO ROBERTO CALDEIRA DA FONSECA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n31 - 2006.51.01.007056-4 CARLOS ALBERTO DA COSTA (Adv. MARCELO P. GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Trata-se de ação ajuizada por CARLOS ALBERTO DA COSTA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, objetivando o restabelecimento de seu benefício de auxílio doença.\r\n\r\nA Justiça Federal é absolutamente incompetente para processar e julgar a presente ação proposta em face do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, objetivando a revisão do benefício por acidente do trabalho, a teor do disposto no art. 109, I, 2ª parte da CF/88.\r\n\r\nSobre a questão decidiu o Colendo Supremo Tribunal Federal no Recurso Extraordinário no. 351.528, Primeira Turma, julgado em 17/09/2002, em que foi relator o Ministro Moreira Alves, in D.J. de 31/10/2002, pp-00032, Ement.Vol-02089-04, pp-00733:\r\n\r\nEMENTA: \"Competência. Reajuste de benefício oriundo de acidente de trabalho. Justiça Comum. - Ao julgar o RE 176.532, o Plenário desta Corte reafirmou o entendimento de ambas as Turmas (assim, no RE 169.632, 1ª Turma, e no AGRAG 154.935, 2ª Turma) no sentido de que a competência para julgar causa relativa a reajuste de benefício oriundo de acidente de trabalho é da Justiça comum, porquanto, se essa Justiça é competente para julgar as causas de acidente de trabalho por força do disposto na parte final do inciso I do artigo 109 da Constituição, será ela igualmente competente para julgar o pedido de reajuste desse benefício que objeto de causa que não deixa de ser relativa a acidente dessa natureza, até porque o acessório segue a sorte do principal. Dessa orientação divergiu o acórdão recorrido. Recurso extraordinário conhecido e provido\".\r\n\r\nDa mesma forma decidiu o Superior Tribunal de Justiça no Recurso Especial no. 351.906 - SC, Quinta Turma, julgado em 21.02.02, em que foi relator o Ministro Gilson Dipp, in DJ de 18.03.2002:\r\n\r\n\"EMENTA: Constitucional e Previdenciário - Ação revisional de benefício acidentário - Competência - Auxílio-suplementar concedido na vigência da Lei n.6.367/1976 - Transformação em auxílio-acidente.\r\n\r\nI - É reiterada a jurisprudência do colendo Supremo Tribunal Federal sobre que o \"o processo e julgamento das causas acidentárias, em ambas as instâncias, é da Justiça Estadual\". Súmula n. 501-STF.\r\n\r\nII - ...\r\n\r\nIII - Recurso conhecido em parte e, nessa, provido”.\r\n\r\nDessa forma, declino de minha competência em favor da Justiça Estadual, determinando que, após a baixa na distribuição, sejam os autos remetidos ao MM. Juiz de Direito Distribuidor da Comarca da Capital, com as cautelas de praxe e homenagens deste Juízo.\r\n\r\nPublique-se, Intimem-se.\r\n\r\n32 - 2006.51.01.518390-7 RONALDO BALDI (Adv. ANDRE LUIZ DE SOUZA ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls.100. Anote a Secretaria.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n33 - 2006.51.01.518669-6 CICERA MARIA DA CONCEIÇÃO CAETANO LEITE (Adv. LUCY ANDREA M DE PINNA, LORENA BALOUTA DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Atribua o autor, em 05 (cinco) dias, valor à causa.\r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\n34 - 2006.51.01.537211-0 MARIA AUXILIADORA GOMES DE FARIAS (Adv. CAROLINA BASTOS DE SIQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n35 - 96.0077781-0 RENE INACIO DA SILVA (Adv. SERGIO ESPINOLA CATRAMBY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDigam as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, sobre os cálcu\r\n\r\nlos do Contador Judicial.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n36 - 92.0030173-8 AMELIA DE LARA SOARES E OUTROS (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HAROLDO MAGNANI FILHO). . Ao INSS, sobre o pedido de habilitação de fls. 252/260, devendo informar, ainda, acerca da existência de dependentes habilitados à pensão por morte da autora BENEDITA DO NASCIMENTO BARBOZA.\r\n\r\n37 - 94.0011731-0 NADIR SILVA DE SOUZA (Adv. MARISTELA FORTES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA REZENDE BARCELOS). . \r\n\r\nDigam as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, sobre os cálcu\r\n\r\nlos do Contador Judicial.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n38 - 2001.51.01.535792-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALBERTINHO POSSAMAIA) x XERXES ROSA BATALHA (Adv. RONALDO ESPINOLA CATALDI). . \r\n\r\nDiga o Embargado, em 10 (dez) dias, sobre os cálculos do Contador Judicial.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 37\r\n\r\nId: 92465"
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                            ],
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nJOAQUIM QUEIROGA NETO-1\r\n\r\nSEM ADVOGADO-1\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nPAULO CESAR PECANHA DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n1ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCOS ANDRE BIZZO MOLIARI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000002\r\n\r\nExpediente do dia 11/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n27003 - OUTROS (EXECUCAO DE SENTENCA PENAL)\r\n\r\n1 - 2006.51.01.503564-5 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x ROMARIO WANDERLEY DE ALMEIDA JUNIOR (Adv. JOAQUIM QUEIROGA NETO). . DECLARO EXTINTA a pena de multa aplicada na sentença, com fundamento no artigo 114, II do Código Penal.\r\n\r\nAo Ministério Público Federal para ciência desta sentença.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e certificado pela Secretaria deste Juízo, expedidos os ofícios aos órgãos competentes, arquivem-se os autos com baixa na distribuição, com as cautelas e anotações de praxe.\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 93139"
                            ]
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                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nANDREA SILVA ARAUJO-1\r\n\r\nCARLOS ELY ELUF-1\r\n\r\nJOAO ALFREDO CARVALHO DA SILVA-2\r\n\r\nMARCO AURELIO PORTO DE MOURA-1\r\n\r\nMELISSA PESSOTTI TAVEIRA-1\r\n\r\nNAO CADASTRADO-2\r\n\r\nPEDRO MAURILIO SELLA-1\r\n\r\nROGERIO MARCOLINI DE SOUZA-1\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nLUIS CARLOS ANDRADE BRAVO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n2ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALEXANDRE LIBONATI DE ABREU\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000001\r\n\r\nExpediente do dia 09/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RODOLFO KRONEMBERG HARTMANN\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 99.0047916-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDREA SILVA ARAUJO) x JORGE GURGEL FERNANDES NETO (Adv. PEDRO MAURILIO SELLA) x ROBERTO CRUZ MOYSES (Adv. MELISSA PESSOTTI TAVEIRA) x MAURO SERGIO DE OLIVEIRA (Adv. ROGERIO MARCOLINI DE SOUZA, MARCO AURELIO PORTO DE MOURA) x SALVATORE ALBERTO CACCIOLA (Adv. CARLOS ELY ELUF). . \r\n\r\nIntime-se o Drº ELY ELUF, OAB/SP 23.437, signatário das petições de fls. 816/817 e 878/902 para, no prazo de 05 (cinco) dias, regularizar a representação processual do acusado SALVATORE ALBERTO CACCIOLA, sob pena de não conhecimento do pedido, desentranhamento das referidas peças e expedição de ofício à OAB comunicando os motivos que ensejaram a suspensão da audiência marcada para o dia 06/12/2006, causando retardamento do feito, além de outras medidas de cunho processual (art. 14, parágrafo único do CPC c/c art. 3º do CPP) que se fizerem necessárias. Em conseqüência, suspendo, por ora, o cumprimento do 2º parágrafo da decisão de fl. 820, no que concerne ao envio de e-mail ao DRCI-CGCI/MJ.\r\n\r\nAnte a certidão de fl. 1030, decreto a nulidade dos atos processuais em relação ao acusado JORGE GURGEL FERNANDES NETO. Torno sem efeito o edital de fl. 803. Cadastre-se o advogado que acompanhou o acusado em sede policial no sistema processual Apolo. Republique-se a decisão de recebimento da denúncia para a defesa técnica do acusado. \r\n\r\nDesigno o interrogatório do acusado Jorge Gurgel Fernandes Neto para o dia 05/02/2007, às 13:30 h. Cite-se o acusado na forma da lei. Intimem-se os demais acusados.\r\n\r\nFls. 1025/1026: - Analisarei oportunamente.\r\n\r\nTudo feito, ao MPF para ciência. Publique-se.\r\n\r\nInformação de Secretaria: Republicação da decisão exarada em 13/09/2006, em cumprimento ao item 2 da decisão acima.\r\n\r\n“Trata-se de denúncia oferecida em face de JORGE GURGEL FERNANDES NETO, ROBERTO CRUZ MOYSES, JOÃO AFONSO DA SILVEIRA DE ASSIS, MAURO SÉRGIO DE OLIVEIRA, SALVATORE ALBERTO CACCIOLA e LUIZ CARLOS BARRETTI JÚNIOR, pela suposta prática dos tipos penais previstos nos arts. 3º, 4º e 7º, inciso III, da Lei nº 7.492/86, em razão dos fatos descritos na inicial. \r\n\r\nObservo que os fatos narrados nesta denúncia estão intimamente ligados aos apurados no processo criminal nº 2000.51.01.512416-0. Nestes autos, o MPF denunciou JORGE GURGEL FERNANDES NETO e ROBERTO CRUZ MOYSES pela prática dos crimes previstos no art. 1º, inciso II, Lei nº 8.137/90 e art. 16 da Lei nº 7.492/86. A acusação mencionava que estes dois denunciados, nos anos de 1996 e 1997, na qualidade de administradores da empresa PHONESERV DE RECEBÍVEIS LTDA, contabilizaram operações de prestações de serviços não efetivamente prestados pela empresa MCBA CONSULTORIA ECONOMICA S/C LTDA, com o escopo de registrar custos/despesas inexistentes, acarretando, assim, a redução dos valores devidos a título de Imposto de Renda de Pessoa Jurídica e Contribuição Social, bem como fizeram operar instituição financeira sem autorização do Banco Central do Brasil.\r\n\r\nEste processo, de nº 2000.51.01.512416-0, culminou pela condenação de ambos os acusados, JORGE GURGEL FERNANDES NETO e ROBERTO CRUZ MOYSES, a cumprir, cada um, 5 (cinco) anos e 6 (seis) meses de reclusão e pagamento de 66 (sessenta e seis) dias-multas no valor equivalente a 1 (um) salário-mínimo, pela prática dos crimes previstos no no art. 1º, inciso II, Lei nº 8.137/90 e art. 16 da Lei nº 7.492/86. \r\n\r\nTambém esclareço que existe a possibilidade desta sentença já ter sido desconstituída por decisão do STJ. É que esta Corte Superior, ao apreciar e julgar recurso interposto contra a sentença denegatória em habeas corpus ajuizado originariamente perante o TRF-2, determinou a oitiva de uma testemunha de defesa após já ter sido proferida a sentença condenatória. No entanto, o STJ não esclareceu se a decisão que dava provimento a este recurso tinha força para desconstituir a sentença anteriormente prolatada por este Juízo (que era um dado desconhecido pelos Ministros que participaram do julgamento, eis que superveniente a interposição do recurso), em que pese o ofício expedido por este órgão julgador a respeito. Por esta razão, enfim, é que os autos deste processo penal foram encaminhados ao TRF-2, para processamento e julgamento dos recursos de apelação interpostos pelas defesas técnicas.\r\n\r\nRealizados estes pequenos esclarecimentos, é que passo a analisar a admissibilidade da denúncia ora oferecida, que imputa a vários acusados a prática de diversos crimes.\r\n\r\n1. Art. 4º, Lei nº 7.492/86.\r\n\r\nInicialmente, passo a enfrentar a imputação relativa a prática do art. 4º da Lei nº 7.492/86, atribuída apenas em relação aos acusados JORGE GURGEL FERNANDES NETO, ROBERTO CRUZ MOYSES, que consiste na gestão fraudulenta de instituição financeira, por duas vezes. É que, sob a ótica do MPF, estes dois denunciados geriram fraudulentamente tanto a PHONESERV DE RECEBÍVEIS LTDA quanto a TELETRUST DE RECEBÍVEIS S/A. \r\n\r\nSegundo consta na denúncia, a primeira sociedade teria sido gerida fraudulentamente por repassar valores a uma outra (MCBA CONSULTORIA ECONÔMICA S/C LTDA) para pagamento de despesas inexistentes. Na segunda sociedade, por sua vez, decorreria da circunstância da mesma se encontrar descapitalizada e por somente dar lucro em 1996. Ambas as imputações, no entanto, não se afiguram. \r\n\r\nConforme já constou na sentença proferida nos autos do processo nº 2000.51.01.512416-0, esses repasses da PHONESERV a MCBA tiveram como intuito gerar despesas fictícias para fins de abatimento indevido de tributo, ou seja, esta foi a mecânica empregada para a prática da sonegação fiscal. A sentença proferida no processo em referência, inclusive, foi explícita neste aspecto, verbis:\r\n\r\n“[...] Sobre as circunstâncias que ensejaram a autuação, observo que a mesma em parte se originou da supressão de tributos em decorrência da dedução de despesas que eram inexistentes, pois, segundo apurado, não houve provas robustas de que a PHONESERV DE RECEBÍVEIS LTDA tivesse, realmente, recebido qualquer tipo de serviço prestado pela sociedade MCBA CONSULTORIA ECONÔMICA S/C LTDA. Esta foi, por sinal, a conclusão o Relatório de Atividade Fiscal decorrente do procedimento administrativo nº 10768.015804/2001-84.\r\n\r\nAdemais, destaco que a testemunha Antônio Cesar Valério da Silva, quando ouvida em Juízo (fls. 198/199), teve a oportunidade de afirmar que: \r\n\r\n“[...] que a Phoneserv alegava que a prova da prestação de serviços eram os próprios contratos firmados com a MCBA; que o depoente entendeu a mera assinatura de contrato não é indicativo de que o serviço foi efetivamente prestado; que tentou buscar diretamente na MCBA onde constatou que não havia, nesta sociedade, estrutura para a prestação dos serviços contratados; que durante a fiscalização a MCBA não mais funcionava no local [...].”\r\n\r\n“Realmente, a defesa dos acusados não comprovou que tais serviços, contratados junto a MCBA CONSULTORIA ECONÔMICA S/C LTDA tenham sido realmente realizados, malgrado tenham gerado uma despesa para a PHONESERV DE RECEBÍVEIS LTDA de valor aproximado de R$ 8.000.000,00 (oito milhões de reais). É realmente impressionante que a contratação de um serviço deste porte não tenha provas mais concretas de sua efetiva realização, não se prestando, para tanto, as diversas cópias reprográficas de ´simulações de contratos´ que foram criadas e subscritas pelos próprios denunciados.”\r\n\r\nAssim, uma atenta leitura da sentença mencionada já permite concluir que estes fatos já foram apreciados e julgados anteriormente, tanto que estes dois acusados foram considerados culpados. Em consequência, o oferecimento de uma nova denúncia, capitulando estes mesmos fatos de forma diversa, implicaria em criticável bis in idem. Por esta razão, enfim, é que não há como se permitir um novo processo para apuração dos mesmos fatos, o que justifica o indeferimento da denúncia na forma do art. 43, III, CPP em relação ao crime de gestão fraudulente praticado pelos responsáveis pela sociedade PHONESERV DE RECEBÍVEIS LTDA.\r\n\r\nJá em relação a gestão fraudulenta da TELETRUST DE RECEBÍVEIS S/A, entendo que não existem elementos para que esta conduta seja enquadrada no tipo penal em questão, em especial porque esta sociedade não pode ser considerada como “instituição financeira” nos moldes do art. 1º da Lei nº 7.492/86. É que, para esta Lei, uma instituição financeira seria toda e qualquer pessoa jurídica de direito público ou privado, que, como atividade principal ou acessória, custodie, emita, distribua, negocie, intermedeie, ou administre valores mobiliários, ou capte, intermedeie, ou aplique recursos financeiros de terceiros, a ela se equiparando a pessoa jurídica que capte ou administre seguros, câmbio, consórcio, capitalização ou qualquer tipo de poupança ou recursos de terceiros, e a pessoa natural que exerça qualquer uma das atividades referidas, ainda que de forma eventual. \r\n\r\nPorém, a atividade da TELETRUST é bem distinta e não se insere entre aquelas acima enumeradas. Com efeito, o que consta no estatuto social desta sociedade é que o seu objeto social seria, exclusivamente: “a aquisição de direitos creditórios, decorrentes de comercialização de participações em investimentos em serviços de telecomunicações e a cessão e a reaquisição desses direitos creditórios” (fl. 294 - 2º volume), o que também é confirmado às fls. 07 do Apenso nº 01 e às fls. 06 do Apenso nº 07.\r\n\r\nTambém releva destacar que, na fundamentação da sentença penal condenatória, houve a transcrição de parte da conclusão do Relatório de Atividade Fiscal decorrente do procedimento administrativo nº 10768.015804/2001-84 (cuja cópia se encontra apensada aos presentes autos), que apenas considerou a PHONESERV como “instituição financeira”, conforme se extrai das fls. 607/608:\r\n\r\n“10.5. Constatamos, então, que a Phoneserv atuou como instituição financeira ao intermediar recursos, no caso do Banco Marka, para financiar as pessoas físicas e/ou jurídicas, os promitentes assinantes, ou tão somente, os adquirentes das linhas telefônicas. Apesar de não estar autorizada pelo Banco Central para realizar as operações, verificamos que o agiu como instituição financeira no lugar do Banco Marka. 10.6. Ao realizar as operações citadas, a fiscalizada, agindo como instituição financeira, deveria ter apurado e recolhido o IOF nas operações. Por este motivo, estamos procedendo ao lançamento do crédito tributário do IOF em outro auto de infração”. \r\n\r\nEm consequência, como não existem provas concretas, nos autos, de que a TELETRUST RECEBÍVEIS S/A tenha atuado como instituição financeira, nos moldes do art. 1º, da Lei nº 7.492/86, é de rigor a rejeição da exordial acusatória por atipicidade da conduta, em decorrência da ausência de enquadramento legal (art. 43, inciso I, CPP), uma vez que diz o comportamento proibido pelo art. 4º desta Lei é: “gerir fraudulentamente instituição financeira”. \r\n\r\n2. Art. 3º, Lei nº 7.492/86.\r\n\r\nO segundo crime na nova denúncia é imputado a JORGE GURGEL FERNANDES NETO, ROBERTO CRUZ MOYSES, JOÃO AFONSO DA SILVEIRA DE ASSIS, MAURO SÉRGIO DE OLIVEIRA e LUIZ CARLOS BARRETTI JÚNIOR e consiste na possível prática do delito previsto no art. 3º da Lei nº 7.492/86. Segundo narra a exordial, os dois primeiros denunciados eram sócios da PHONESERV DE RECEBÍVEIS LTDA, sociedade esta que foi registrada como estabelecida em um endereço incorreto. Também consta que os quatros primeiros denunciados eram sócios da TELETRUST RECEBÍVEIS S/A e que teriam adotado idêntico e reprovável procedimento. Por derradeiro, menciona que o quinto réu concorreu para a prática do ilícito ao consentir na utilização indevida do seu endereço comercial.\r\n\r\nAs incorreções nos dados relativos a estas sociedades certamente não tinham um fim em si mesmas, mas sim viabilizar a prática do crime contra a ordem tributária (art. 1º, II, Lei nº 8.137/90), que apenas favoreceu JORGE GURGEL FERNANDES NETO e ROBERTO CRUZ MOYSES, tal como reconhecido na sentença que já os condenou. Assim, constato que esta falsidade foi o meio empregado para a prática da sonegação fiscal, devendo por ela ser absorvida, mediante a aplicação do critério da consunção, que objetiva solucionar conflito aparente de normas penais. \r\n\r\nSobre o critério da consunção, transcrevo a seguinte ponderação de Juarez Cirino dos Santos: “o critério da consunção resolve o conflito aparente entre tipo consumidor e tipo consumido: o conteúdo de injusto do primeiro tipo consome o conteúdo de injusto do segundo, porque o tipo consumido constitui meio regular (não, porém, necessário) de realização do tipo consumidor (lex consumens derogat legi consumptae)”.\r\n\r\nTambém observo, em relação a este possível ilícito penal, a ausência de suporte probatório mínimo para responsabilizar criminalmente os denunciados JOÃO AFONSO DA SILVEIRA DE ASSIS e MAURO SÉRGIO DE OLIVEIRA, ambos sócios da TELETRUST RECEBÍVEIS S/A, eis que não há provas de que os mesmos efetivamente participavam das decisões desta sociedade, sendo mais provável que apenas ingressaram na mesma para compor o quorum exigido pela legislação para o conselho desta companhia (art. 140, Lei nº 6.404/76), tal como esclarecido à fl. 03, do Apenso nº 07. Esta conclusão é ainda mais fortalecida quando se percebe que o MPF sequer os denunciou pela prática do crime de gestão fraudulenta (art. 4º, Lei nº 7.492/86). Da mesma forma, os esclarecimentos prestados pela defesa técnica de LUIZ CARLOS BARRETI JÚNIOR, em petição protocolizada perante este Juízo em 19/09/2006, também são inteiramente pertinentes, pois justificam que, eventualmente, consta no contrato social de uma sociedade um endereço provisório enquanto os responsáveis buscam local para funcionamento ou mesmo autorizações junto a bombeiros e demais órgãos de fiscalização sanitária.\r\n\r\nEm consequência, entendo que a presente denúncia também se encontra natimorta em relação ao crime previsto no art. 3º da Lei nº 7.492/96, já que ao final apenas irá subsistir o crime-fim (em que os reais responsáveis já foram penalizados), e, concomitantemente, pela ausência de justa causa em relação aos denunciados JOÃO AFONSO DA SILVEIRA DE ASSIS, MAURO SÉRGIO DE OLIVEIRA e LUIZ CARLOS BARRETI JÚNIOR. Aplicável, portanto, a rejeição nos termos do art. 43, incisos II e III do CPP. \r\n\r\n3. Art. 7º, inciso III, Lei nº 7.492/86.\r\n\r\nPasso a analisar somente o crime remanescente, de emissão de debêntures sem lastro ou garantia suficientes (art. 7º, III, Lei nº 7.492/86), que foi imputado apenas a JORGE GURGEL FERNANDES NETO, ROBERTO CRUZ MOYSES, MAURO SÉRGIO DE OLIVEIRA e SALVATORE CACCIOLA.\r\n\r\nO tipo penal em apreço consiste em “emitir, oferecer ou negociar, de qualquer modo, títulos ou valores mobiliários sem lastro ou garantia suficientes nos termos da legislação”, não fazendo qualquer ressalva de que estas condutas tenham que ser praticadas por “instituições financeiras”, ao contrário do que consta no caput do art. 3º e do art. 4º desta mesma Lei. Por esta razão, me parece perfeitamente possível que este comportamento seja praticado por intermédio de pessoa jurídica que não seja instituição financeira, o que é justamente a hipótese da TELETRUST.\r\n\r\nA conduta imputada aos denunciados se encontraria embasada, principalmente, por parecer exarado pelo Ministério da Previdência e Assistência Social (fls. 06/25 do Apenso nº 08), calcando-se na circunstância de que não seriam suficientes as garantias oferecidas para fins de pagamento das debêntures emitidas pela TELETRUST, em especial porque não se tratavam de garantias reais, mas sim de créditos oriundos de vendas de participações financeiras do sistema de telefonia, através do plano de expansão.\r\n\r\nQuanto a este detalhe, que consistiria na ausência de garantias reais, a princípio tal circunstância não impediria a emissão ou circulação das debêntures, já que o art. 58 da Lei nº 6.404/76 é expresso em afirmar que: “a debênture poderá, conforme dispuser a escritura de emissão, ter garantia real ou garantia flutuante, não gozar de preferência ou ser subordinada aos demais credores da companhia”, o que indica que a própria lei regente não impõe, necessariamente, que esta garantia oferecida tenha que ser necessariamente real. No entanto, no mesmo parecer acima citado consta que, ainda assim, havia exacerbado risco de se frustrar estes pagamentos, o que atentaria contra a higidez do Sistema Financeiro. \r\n\r\nAlém disso, como bem observou o MPF, a probabilidade de fraude também decorreria da constatação de que foram emitidos, pela TELETRUST, títulos que totalizavam R$ 368.000.000,00 (trezentos e sessenta e oito milhões de Reais), em que pese a circunstância desta sociedade possuir capital social de apenas R$ 10.000,00 (dez mil reais), em clara violação ao disposto no art. 60 da Lei nº 6.404/76. Desta forma, posso concluir que há evidentes indícios da materialidade deste crime em questão.\r\n\r\nJá os indícios da autoria também estão presentes, por seu turno, não só nas pessoas de JORGE GURGEL FERNANDES NETO e ROBERTO CRUZ MOYSES (representantes legais da TELETRUST), como, também, em relação a MAURO SÉRGIO DE OLIVEIRA, que era o representante legal da OLIVEIRA TRUST DTVW LTDA, sociedade esta que funcionava na condição de Agente Fiduciário para a emissão das debêntures em questão, diante da possibilidade de descumprimento sem justificativa do dever de zelar pela proteção dos interesses dos debenturistas, tal como impõe o art. 68, parágrafo 1º da Lei nº 6.404/76. Igualmente, também o denunciado SALVATORE ALBERTO CACCIOLA, representante do BANCO MARKA, aparenta envolvimento no presente crime, uma vez que existem indícios de que toda esta operação teria sido estruturada por intermédio desta pessoa em nome da aludida Instituição Financeira, conforme se observa, v.g., às fls. 220 e 258.\r\n\r\nAssim, posso concluir que a denúncia deve ser recebida em relação apenas ao crime previsto neste art. 7º, inciso III da Lei nº 7.492/96, que, em tese, teria sido praticado por JORGE GURGEL FERNANDES NETO, ROBERTO CRUZ MOYSES, MAURO SÉRGIO DE OLIVEIRA e SALVATORE CACCIOLA, diante da presença de indícios de materialidade e autoria do delito em referência.\r\n\r\nPor fim, ressalvo que o exame preliminar da presença dos pressupostos processuais e das condições da ação deve ser realizado com mais rigor no processo criminal, por envolver a liberdade humana. Também observo que, nesta decisão, não estarei absolvendo sumariamente alguns denunciados, mas, justamente, zelando pelo correto exercício do direito de punir do Estado, pois, conforme adverte Afrânio Silva Jardim: “contraria também o interesse público a formulação de uma acusação prematura, que se apresente, desde logo, como sendo inviável, vez que redundaria em indevida absolvição, sempre garantida pela imutabilidade da coisa julgada material”.\r\n\r\nConclusão.\r\n\r\nPor todo o exposto:\r\n\r\na) RECEBO PARCIALMENTE A DENÚNCIA, apenas em relação aos fatos e acusados que guardam relação com a prática do crime previsto no art. 7º, inciso III, da Lei nº 7.492/96. No que diz respeito aos demais crimes, rejeito-a liminarmente, com fundamento no art. 43, incisos I, II e III do CP.\r\n\r\nb) Designo o dia 17/10/2006, às 13:00 horas, para o interrogatório dos acusados.\r\n\r\nc) Forme-se um apenso da documentação encaminhada pelo MPF através de sua promoção de fls. 691, verso.\r\n\r\nd) Cite(m) na forma da lei. Devendo o Oficial de Justiça certificar no mandado de citação se o citando possui condições financeiras de comparecer à audiência ora designada, bem como o nome e o número de inscrição na OAB do advogado eventualmente constituído. Caso não possua advogado, deverá ser indagado e certificado se possui condições financeiras para constituir defensor. Em caso negativo, o denunciado deverá ser orientado a se dirigir, em caráter de urgência, à Defensoria Pública da União, localizada na Avenida General Justo, nº. 365, 05º andar, Castelo, Rio de Janeiro/RJ ou manter contato telefônico através do número (21) 2220-1746. Os mandados de citação devem ser acompanhados de cópia desta decisão.\r\n\r\ne) Com relação ao pedido de desmembramento, apreciarei no momento oportuno. \r\n\r\nf) Sem prejuízo do retorno do mandado de citação cumprido, intime-se a Defensoria Pública da União para comparecer à audiência supradesignada, caso o acusado tenha se dirigido até a mesma ou, em caso negativo, apenas comunicar este Juízo até às vésperas.\r\n\r\ng) Ao SEDRJ para autuar os presentes autos como ação penal.\r\n\r\nh) Solicite-se a FAC à Assessoria Técnica da Presidência do TRF da 2ª. Região e comuniquem-se ao IFP os dados qualificativos dos denunciados.\r\n\r\ni) Oficie-se ao NID/SR/DPF/RJ com a mesma finalidade do item supra. \r\n\r\nj) Cadastre-se a data do recebimento da denúncia e os dados qualificativos dos réus no sistema. \r\n\r\nk) Tudo feito, intime-se o Ministério Público Federal mediante vista dos autos.\r\n\r\nl) Determino a extração, no Livro de Sentenças, de cópia da sentença proferida nos autos 2000.51.01.512416-0 para posterior juntada a estes autos, de modo a facilitar a verificação do que consta na fundamentação deste ato decisório.”\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ROSÁLIA MONTEIRO FIGUEIRA\r\n\r\n2 - 2006.51.01.538356-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ALBERTO DE OLIVEIRA CAMPOS (Adv. JOAO ALFREDO CARVALHO DA SILVA). . Vistos etc.\r\n\r\nPresentes os pressupostos legais, recebo a denúncia em face do denunciado ALBERTO DE OLIVEIRA CAMPOS.\r\n\r\nDesigno o dia 17/01/2007, às 14:30 horas para o interrogatório do acusado.\r\n\r\nCite-se , intime-se e requisite o preso. Intime-se a defesa constituída da data designada para o interrogatório\r\n\r\nAcolho os fundamentos expendidos pelo Ministério Público Federal, às fls. 77v e 78, e indefiro, por ora, o pedido de liberdade provisória, sem prejuízo do reexame da pretensão por ocasião de realização do interrogatório.\r\n\r\nRequisitem-se as Folhas de Antecedentes Criminais - FAC/IFP e INI/DPF/RJ, e atendam-se as diligências requeridas pelo Ministério Público Federal.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEADI os registros necessários, considerando que os autos foram distribuídos como ação penal\r\n\r\nApós, renumerem-se os autos a partir da fl. 306, haja vista que as fls. nº 1 e 2 do Relatório não foi numerado pela Secretaria, bem como as demais folhas a partir do número 328.\r\n\r\nApós, ao MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL para ciência.\r\n\r\nP.I\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nId: 92376"
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Boletim 2007.000003\r\n\r\nExpediente do dia 12/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RODOLFO KRONEMBERG HARTMANN\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2003.51.01.508137-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDREA SILVA ARAUJO) x MARILIA DA CONCEICAO PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv. THIAGO BOTTINO DO AMARAL). . Fl. 337: Indefiro o pedido de redesignação de audiência formulado pela defesa técnica dos acusados. Conforme dispõe o parágrafo único do art. 265 do CPC, “a falta de comparecimento do defensor, ainda que motivada, não determinará o adiamento de ato algum do processo, devendo o juiz nomear substituto, ainda que provisoriamente ou para o só efeito do ato”.\r\n\r\nAssim, mantenho o dia 16/01/2007 para a audiência de sumário de defesa, e caso a defesa técnica dos acusados não possa comparecer, será nomeado defensor dativo para o ato.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.509507-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDREA SILVA ARAUJO) x JOSE ROBERTO MOYSES TUPINAMBA (Adv. MARCIO LUIZ DONNICI). . Ante o teor dos ofícios de fls. retro, informando que as testemunhas arroladas pela acusação encontram-se lotadas em outra região, cancelo a audiência designada para o dia 16/01/2007. Depreque-se a intimação das testemunhas. Publique-se. Dê-se vista ao MPF.\r\n\r\n26003 - INQUERITO POLICIAL\r\n\r\n3 - 2001.51.01.538194-0 JUSTICA PUBLICA (Adv. MARCELO DE FIGUEIREDO FREIRE) x MARIA ANTONINA PEREIRA BARRETO (Adv. MARCO AURELIO M.DE VASCONCELLOS, MARCELO LUIZ NEVES ESTEVES). . Recebo a denúncia.\r\n\r\nDesigno o dia 05/02/ 2007, às 15:00h, para audiência admonitória, com fulcro no art. 89 da Lei nº. 9.099/95, ou interrogatório da acusada MARIA ANTONINA PEREIRA BARRETO.\r\n\r\nCite-se na forma da lei. O Oficial de Justiça deverá qualificar a citanda e certificar no mandado se a mesma possui condições financeiras de comparecer à audiência ora designada, bem como o nome e o número de inscrição na OAB do advogado eventualmente constituído. Caso a citanda não possua advogado, deverá ser indagada e certificado se possui condições financeiras para constituir defensor. Em caso negativo, deverá ser orientada a se dirigir, em caráter de urgência, com antecedência mínima de 48 horas, à Defensoria Pública da União, localizada na Avenida General Justo, nº 365, 5º andar, Castelo, Rio de Janeiro/RJ, de terça a quinta-feira, das 08:30 às 17:30h, ou, na impossibilidade, manter contato telefônico com o Órgão, através do número 2517-3301.\r\n\r\nSem prejuízo do retorno do mandado de citação cumprido, intime-se a Defensoria Pública da União para comparecer à audiência supradesignada, caso a acusada tenha se dirigido até esse órgão ou, em caso negativo, apenas comunicar este Juízo até às vésperas.\r\n\r\nAo SEDRJ para autuar os presentes autos como ação penal.\r\n\r\nSolicite-se a FAC à Assessoria Técnica da Presidência do TRF da 2ª. Região e comuniquem-se ao IFP os dados qualificativos da denunciada.\r\n\r\nOficie-se ao NID/SR/DPF/RJ com a mesma finalidade do item anterior. \r\n\r\nCadastre-se a data do recebimento da denúncia, os dados qualificativos da ré no sistema e atualize-se a tipificação penal e a Tabela Única de Assuntos.\r\n\r\nDefiro os requerimentos contidos no item 3, alíneas “b” e “c” da promoção anexa à Denúncia. Oficie-se nos termos dos pedidos formulados.\r\n\r\nDeixo, por ora, de apreciar o requerimento de suspensão cautelar de benefício previdenciário em vista do teor das condições da proposta de suspensão condicional do processo formulada pelo parquet federal à fl. 310, verso.\r\n\r\nTudo feito, intime-se o Ministério Público Federal mediante vista dos autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n4 - 98.0063093-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CINTIA MELO DAMASCENO) x JORGINA MARIA DE FREITAS FERNANDES E OUTROS (Adv. CARLOS ROBERTO COSTA) x LAERTE MAZZA x PAULO JOSE SILVA DE OLIVEIRA (Adv. PAULO JOSE SILVA DE OLIVEIRA) x JORGE LUIZ RODRIGUES ABRANTES (Adv. JOSE GUILHERME COSTA DE ALMEIDA). . III - DISPOSITIVO:\r\n\r\nPor tudo que foi acima exposto:\r\n\r\nJULGO PROCEDENTE EM PARTE a pretensão autoral formulada pelo MPF para CONDENAR JORGINA MARIA DE FREITAS FERNANDES e FRANCISCO ANTÔNIO DE FREITAS NETO como incursos às penas do art. 22, caput e parágrafo único, da Lei nº 7.492/86 c/c art. 71, CP e para ABSOLVER JOANA D'ARC FREITAS, ANA NERY DE FREITAS, PAULO JOSÉ SILVA DE OLIVEIRA e JORGE LUIZ RODRIGUES ABRANTES da imputação relativa a esses mesmos fatos, com fundamento no art. 386, inciso VI, do CPP.\r\n\r\nJULGO PROCEDENTE EM PARTE a pretensão autoral formulada pelo MPF para CONDENAR JORGINA MARIA DE FREITAS FERNANDES como incursa às penas do art. 2º, inciso I, da Lei nº 8.137/90 c/c art. 71, CP e para ABSOLVER os acusados FRANCISCO ANTÔNIO DE FREITAS NETO e ANA NERY DE FREITAS da imputação relativa a esses mesmos fatos, com fundamento no art. 386, inciso VI do CPP, e os acusados JOANA D'ARC FREITAS, PAULO JOSÉ SILVA DE OLIVEIRA e JORGE LUIZ RODRIGUES ABRANTES, com fundamento no art. 386, inciso II do CP;\r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE o pedido de condenação de todos os denunciados pela prática do crime previsto no art. 288 c/c art. 71 do CP, com fundamento no art. 386, inciso III, do CPP;\r\n\r\nJULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do acusado LAERTE MAZZA, com arrimo no art. 107, I, do CP, em decorrência do seu óbito, devidamente comprovado às fls. 1.452 e 1.468.\r\n\r\nPasso a aplicar as penas dos réus condenados, observando o que dispõe o art. 68 do mesmo diploma legal:\r\n\r\n( JORGINA MARIA DE FREITAS FERNANDES:\r\n\r\n1ª Fase: esta acusada não possui bons antecedentes, de acordo com as FAC's juntadas aos autos, sendo que a mesma até já foi condenada em processo criminal anterior. No entanto, fico impedido de acrescer a pena-base em virtude deste fundamento, uma vez que, se assim agisse, a mesma estaria sendo novamente penalizada por fatos préteritos e estranhos ao presente processo, o que se constituiria em criticável bis in idem, conforme atestam recentes julgados do Supremo Tribunal Federal. No entanto, observo que se trata de denunciada com instrução, já que possui nível superior, o que é indicativo de que a sua culpabilidade foi mais acentuada do que a normal. A par dessa circunstância judicial negativa, de cunho essencialmente subjetivo, devem ser consideradas desfavoravelmente a ré as circunstâncias e as conseqüências do delito, que geraram grande prejuízo ao erário. Fixo a pena-base, assim, acima do mínimo legal, em 4 (quatro) anos de reclusão e pagamento de 48 (quarenta e oito) dias multas pela prática do crime previsto no art. 22, parágrafo único, da Lei nº 7.492/96 e em 1 (um) ano e 4 (quatro) meses de detenção e pagamento de 16 (dezesseis) dias multas pela prática do crime previsto no art. 2º, inciso I, da Lei nº 8.137/90.\r\n\r\n2ª Fase: não vislumbro a existência de circunstâncias agravantes ou atenuantes, o que me leva a manter a pena intermediária em 4 (quatro) anos de reclusão e pagamento de 48 (quarenta e oito) dias multas pela prática do crime previsto no art. 22, parágrafo único, da Lei nº 7.492/96 e em 1 (um) ano e 4 (quatro) meses de detenção e pagamento de 16 (dezesseis) dias multas pela prática do crime previsto no art. 2º, inciso I, da Lei nº 8.137/90.\r\n\r\n3ª Fase: não há causas de diminuição da pena. Há, no entanto, a incidência do art. 71 do CP, eis que ambos os crimes foram praticados de forma continuada pela denunciada, o que justifica o aumento das penas em 1/4 (um quarto) levando em consideração, principalmente, o número de ilícitos praticados. Assim, torno-as definitivas em 5 (cinco) anos de reclusão e pagamento de 60 (sessenta) dias multas pela prática do crime previsto no art. 22, parágrafo único, da Lei nº 7.492/96 e em 1 (um) ano e 8 (oito) meses de detenção e pagamento de 20 (vinte) dias multas pela prática do crime previsto no art. 2º, inciso I, da Lei nº 8.137/90, que, por força do concurso material existente (art. 69, CP), totalizam 6 (seis) e 8 (oito) meses, sendo os 5 (cinco) primeiros em reclusão e o restante em detenção, além do pagamento de 80 (oitenta) dias-multas. Fixo o valor do dia-multa no equivalente a 3 (três) salários-mínimos à época dos fatos (art. 49, parágrafos 1º e 2º do CP), em decorrência da situação financeira da condenada, o que, aliás, é demonstrada pelas suas inúmeras declarações de IR juntadas aos autos.\r\n\r\nRegime de cumprimento de pena: considerando a quantidade da pena e as circunstâncias judiciais desfavoráveis (art. 33, parágrafos 2º e 3º do CP, este último remetendo ao art. 59 do CP), fixo o regime semi-aberto para o início do cumprimento da pena.\r\n\r\nSubstituição de pena: deixo de substituir a pena privativa de liberdade por penas alternativas de direito. A nova redação do artigo 44 do Código Penal exige que as circunstâncias judiciais consideradas na sentença indiquem que a substituição seja suficiente e adequada para garantir a prevenção geral e a própria aplicação da lei penal, o que, à evidência, não é o caso ante as circunstâncias judiciais acima consideradas para fixar a pena-base acima do mínimo legal.\r\n\r\n( FRANCISCO ANTÔNIO DE FREITAS NETO:\r\n\r\n1ª Fase: este acusado não possui bons antecedentes, de acordo com as FAC's juntadas aos autos, sendo que o mesmo até já foi condenado em processo criminal anterior. No entanto, fico impedido de acrescer a pena-base em virtude deste fundamento, uma vez que, se assim agisse, o mesmo estaria sendo novamente penalizado por fatos préteritos e estranhos ao presente processo, o que se constituiria em criticável bis in idem, conforme atestam recentes julgados do Supremo Tribunal Federal. No entanto, observo que se trata de denunciado com instrução, já que possui nível superior, o que é indicativo de que a sua culpabilidade foi mais acentuada do que a normal. A par dessa circunstância judicial negativa, de cunho essencialmente subjetivo, devem ser consideradas desfavoravelmente ao réu as circunstâncias e as conseqüências do delito, que geraram grande prejuízo ao erário. Fixo a pena-base, assim, acima do mínimo legal, em 4 (quatro) anos de reclusão e pagamento de 48 (quarenta e oito) dias multas pela prática do crime previsto no art. 22, parágrafo único, da Lei nº 7.492/96.\r\n\r\n2ª Fase: não vislumbro a existência de circunstâncias agravantes ou atenuantes, o que me leva a manter a pena intermediária em 4 (quatro) anos de reclusão e pagamento de 48 (quarenta e oito) dias multas pela prática do crime previsto no art. 22, parágrafo único, da Lei nº 7.492/96.\r\n\r\n3ª Fase: não há causas de diminuição da pena. Há, no entanto, a incidência do art. 71 do CP, eis que o crime foi praticado de forma continuada pelo denunciado, o que justifica o aumento da pena em 1/4 (um quarto) levando em consideração, principalmente, o número de ilícitos praticados. Assim, torno-a definitiva em 5 (cinco) anos de reclusão e pagamento de 60 (sessenta) dias multas pela prática do crime previsto no art. 22, parágrafo único, da Lei nº 7.492/96. Fixo o valor do dia-multa no equivalente a 3 (três) salários-mínimos a época dos fatos (art. 49, parágrafos 1º e 2º do CP), em decorrência da situação financeira do condenado, o que, aliás, é demonstrada pelas suas inúmeras declarações de IR juntadas aos autos.\r\n\r\nRegime de cumprimento de pena: considerando a quantidade da pena e as circunstâncias judiciais desfavoráveis (art. 33, parágrafos 2º e 3º do CP, este último remetendo ao art. 59 do CP), fixo o regime semi-aberto para o início do cumprimento da pena.\r\n\r\nSubstituição de pena: deixo de substituir a pena privativa de liberdade por penas alternativas de direito. A nova redação do artigo 44 do Código Penal exige que as circunstâncias judiciais consideradas na sentença indiquem que a substituição seja suficiente e adequada para garantir a prevenção geral e a própria aplicação da lei penal, o que, à evidência, não é o caso ante as circunstâncias judiciais acima consideradas para fixar a pena-base acima do mínimo legal.\r\n\r\n( Disposições finais.\r\n\r\nCondeno-os, ainda, ao pagamento das custas processuais pro rata.\r\n\r\nConcedo a cada um dos réus condenados o direito de apelar em liberdade, se por outro motivo não estiverem presos, por não se encontrarem presentes os requisitos ensejadores da custódia cautelar. A Constituição Federal acolhe, expressamente, o princípio da presunção da inocência (art. 5.º, LVII), sendo a privação da liberdade, enquanto não transitada em julgado a sentença condenatória, medida excepcional, só admitida nos casos expressos em lei. Assim, na ausência de fundamentos concretos para a prisão processual (acautelamento da ordem pública, garantia da instrução ou da efetividade da lei penal), mantém-se o status quo, sem prejuízo de eventuais medidas constritivas que se fizerem necessárias no futuro. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, proceda-se de acordo com os Provimentos da Corregedoria do Tribunal Regional Federal da 2ª Região. \r\n\r\nOficie-se solicitando esclarecimentos se a cópia do dossiê a que se refere a autoridade policial, fl. 1763, trata-se de todo o teor do IPL nº 039/01. Na hipótese afirmativa, deverá constar no próprio ofício que os autos estão disponíveis àquela autoridade para que providencie as cópias necessárias. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de janeiro de 2007.\r\n\r\nRODOLFO KRONEMBERG HARTMANN\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n5 - 2006.51.01.502245-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x JORGE ALEXANDRE SIQUEIRA DA SILVA (Adv. FELIPE SANTA CRUZ, JOAO PEDRO CHAVES VALLADARES PADUA, SAYONARA GRILLO COUTINHO LEONARDO DA SILVA, BRENO MELARAGNO COSTA) x JOSE EDUARDO FERNANDES HUON (Adv. PAULO ASSUMPCAO LEITE, ALEXANDRE FROES TRECE). . Intime-se a defesa de Jorge Alexandre Siqueira da Silva para que se manifeste em alegações finais, na forma do art. 500 do CPP.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 93349"
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DE BRITO-1\r\n\r\nARIOSTO DE REZENDE ROCHA FILHO-1\r\n\r\nCARLOS ALBERTO GOMES DE AGUIAR-1\r\n\r\nDECIO MEIRELLES GOES-1\r\n\r\nFABRIZIO ANTONIO DE ARAUJO FELICIANO-1\r\n\r\nFRANCISCO JOAQUIM NUNES DA ROCHA-1\r\n\r\nHELAYNE HELENA DE OLIVEIRA CAVALCANTI-1\r\n\r\nIVAN DE FARIA VIEIRA JUNIOR-1\r\n\r\nJAIR JALORETO JUNIOR-2\r\n\r\nJOYCEMAR LIMA TEJO-3\r\n\r\nJULIO CEZAR BORGES LEITAO-1\r\n\r\nLEANDRO DE ABREU RIBEIRO-1\r\n\r\nLUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES-1\r\n\r\nMARIA MARLINDA LIMA DE SOUZA TEJO-3\r\n\r\nODAIR DE SOUZA GLORIA-1\r\n\r\nPAULO FREITAS RIBEIRO-1\r\n\r\nPAULO HENRIQUE OLIVEIRA DA ROCHA LINS-1\r\n\r\nRICARDO SOUZA CHAGAS-2\r\n\r\nRODRIGO FERRANTE PEREZ-1\r\n\r\nSEM ADVOGADO-2\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nMANOEL DA SILVA MARINS\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n4ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFLAVIO OLIVEIRA LUCAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000002\r\n\r\nExpediente do dia 11/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FLAVIO OLIVEIRA LUCAS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2003.51.01.500185-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO GOMES DE AGUIAR) x PAULO CESAR RONDINELLI (Adv. DECIO MEIRELLES GOES, ALESSANDRA LAMHA CARNEIRO BERNACCHI COSTA, HELAYNE HELENA DE OLIVEIRA CAVALCANTI) x SERGIO ALBINO DE SOUZA CASTILHO (Adv. ARIOSTO DE REZENDE ROCHA FILHO) x LUIZ CARLOS DA ROCHA (Adv. ARIOSTO DE REZENDE ROCHA FILHO) x CARMEN LUCIA DE ALMEIDA AMARAL PIMENTA (Adv. PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DA ROCHA LINS) x LINO MONTEIRO DA SILVA (Adv. LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES, LEANDRO DE ABREU RIBEIRO) x JOAQUIM PIRES E ALBUQUERQUE PIZZOLANTE (Adv. LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES, LEANDRO DE ABREU RIBEIRO) x UMBERTO RAFAEL SANFILE VINCI (Adv. FRANCISCO JOAQUIM NUNES DA ROCHA) x PAULO ROBERTO DE SOUZA BAPTISTA (Adv. PAULO FREITAS RIBEIRO, IVAN DE FARIA VIEIRA JUNIOR, RODRIGO FERRANTE PEREZ, FABRIZIO ANTONIO DE ARAUJO FELICIANO) x ISAIAS COUTINHO DE ALMEIDA (Adv. JULIO CEZAR BORGES LEITAO) x ADIR DOS SANTOS SOARES (Adv. ODAIR DE SOUZA GLORIA). . Defiro o requerido pelo MPF à fl. 2845 verso. Intime-se a testemunha WANDERLEI no endereço declinado à fl. 2846 para comparecimento na data já designada.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nCiência ao MPF.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\nQuebra 2 - 2002.51.01.515371-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x RAUL CARDOSO VIEIRA GONCALVES (Adv. JAIR JALORETO JUNIOR, RICARDO SOUZA CHAGAS). . PRAZO PARA A DEFESA NA FASE DO ARTIGO 499 DO CPP.\r\n\r\n“Defiro o requerido pelo MPF à fl. 542 verso. Oficie-se solicitando as Facs.\r\n\r\nApós, intime-se a defesa para fins do artigo 499 do CPP.\r\n\r\nPublique-se.”\r\n\r\n25007 - OUTROS INCIDENTES PROCESSUAIS PENAIS\r\n\r\n3 - 2006.51.01.538394-5 JUSTICA PUBLICA x MANFRED PIUS HARTL (Adv. MARIA MARLINDA LIMA DE SOUZA TEJO, JOYCEMAR LIMA TEJO). . PORTARIA POR.0041.00007-1/2006\r\n\r\nTendo em vista os elementos constantes dos autos da OUTROS INCIDENTES PROCESSUAIS PENAIS nº 2006.51.01.538394-5, em trâmite neste Juízo, nos termos da Decisão proferida, cujo teor, conforme cópia anexa, integra a presente Portaria, instaura incidente de exame toxicológico a respeito do acusado MANFRED PIUS HARTL, com fundamento no artigo 48 da Lei nº 11.343/2006 e art. 149 e seguintes do Código de Processo Penal, e já formula os seguintes quesitos:\r\n\r\n1º) Se o acusado MANFRED PIUS HARTL possui ou não possui relação de dependência para com entorpecente cocaína;\r\n\r\n2º) Em caso positivo o perito deverá, de forma detalhada, declinar os motivos e as razões de ordem objetiva que levaram a afirmativa quanto à dependência, considerando-se ainda o teor do interrogatório do réu;\r\n\r\n3º) Se em razão da suposta dependência o acusado era, no momento da ação/omissão inteiramente capaz de entender o caráter ilícito de sua conduta ou determinar-se de acordo com tal entendimento; \r\n\r\n4º) Em caso afirmativo quanto ao item anterior, também deverá o senhor perito declinar a razão de ordem objetiva que fundamentou tal conclusão. \r\n\r\nAutue-se, distribuindo-se por dependência aos autos principais, certificando-se nos mesmos, ficando desde já o Hospital Psiquiátrico Heitor Carrilho como responsável pela realização do exame determinado, e a realização do exame no prazo máximo de 15 (quinze) dias, devendo ainda o órgão responsável declinar antecipadamente ao Juízo o nome dos dois peritos que irão participar da confecção do laudo. \r\n\r\nIntimem-se as partes para, no prazo de 5 (cinco) horas, querendo, apresentem quesitos.\r\n\r\n(PRAZO ABERTO PARA A DEFESA A PARTIR DA PUBLICAÇÃO)\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nId: 91408"
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DA COSTA RIBEIRO-2\r\n\r\nMAURICEA DE SOUZA MONTE-2\r\n\r\nMAURO COELHO TSE-2\r\n\r\nROBERTO ABREU DA COSTA-4\r\n\r\nROBERTO MONTEIRO SOARES-2\r\n\r\nROBERTO RODRIGUES CEZAR-2\r\n\r\nRODRIGO DAS NEVES FERNANDES-2\r\n\r\nRODRIGO GALVAO MARTINEZ-2\r\n\r\nROGERIO ROCCO FILHO-2\r\n\r\nSAMUEL GOMES FILHO-4\r\n\r\nSEM ADVOGADO-2, 3\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nJOAO DE ALMEIDA RODRIGUES NETO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n6ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANA PAULA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000003\r\n\r\nExpediente do dia 10/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELLO ENES FIGUEIRA\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2005.51.01.490210-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO DE FIGUEIREDO FREIRE) x EDDIE BECKER HIRSCHFELD (Adv. LUCIANO SALDANHA COELHO, GUILHERME HENRIQUES DE ARAUJO). . Fl. 50: considerando que a testemunha EMMANUEL BIAR DE SOUZA comparecerá, independentemente de intimação, à audiência designada à fl. 32, defiro.\r\n\r\nOficie-se à 2ª Vara Federal de Petrópolis, solicitando devolução da carta precatória nº CPR.0043.000183-0/2006. \r\n\r\nCiência ao MPF.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n2 - 95.0032834-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x JOSE TIBURCIO DE SA FREIRE LAMEIRAO (Adv. EDUARDO PIRAGIBE, MARCIO DELAMBERT MIRANDA FERREIRA, RO BERTO MONTEIRO SOARES, ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS) x JOAO PEREIRA DE LIRIO FILHO (Adv. CLAUDIA MARIA DA SILVA) x SELMA MACHADO FRAGA (Adv. ALEXANDRE MOURA COELHO) x LENI CALADO GUEDES (Adv. RODRIGO DAS NEVES FERNANDES, ALEXANDRE MOURA COELHO) x CLAUDIO ESTEVES RIBEIRO (Adv. JOAO CUSTODIO GOMES DE CARVALHO, ERIVALDO FERREIRA, FERNANDO JOSE DE OLIVEIRA XAVIER, DEISYMAR DA SILVA OLIVEIRA, ANTONIO ERLAN CARNEIRO DE ALENCAR) x TEREZA CRISTINA ROCHA BRAGA (Adv. JOAO CUSTODIO GOMES DE CARVALHO, FERNANDO JOSE DE OLIVEIRA XAVIER, ERIVALDO FERREIRA, DEISYMAR DA SILVA OLIVEIRA, ANTONIO ERLAN CARNEIRO DE ALENCAR) x MARCIA VALERIA DA CUNHA RIBEIRO SANTORO PEREIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x TELMA BEZERRA ARAUJO (Adv. ARTHUR CARLOS DA SILVA, MARCUS VINICIUS GOMES DE REZENDE) x JOSE ROBERTO DA SILVA LEAO (Adv. SEM ADVOGADO) x JOSE MOTTA DE AVELAR (Adv. ANTONIO ERLAN CARNEIRO DE ALENCAR, ERIVALDO FERREIRA) x VERA LUCIA DE SOUZA ROCHA (Adv. ARTHUR CARLOS DA SILVA, MARCUS VINICIUS GOMES DE REZENDE) x LUCINDA CANDIDO DE SOUZA MOREIRA (Adv. JESSE DE SOUZA MARQUES) x ZEILA PECHIR DE ARAUJO (Adv. JOAO CUSTODIO GOMES DE CARVALHO, FERNANDO JOSE DE OLIVEIRA XAVIER, ERIVALDO FERREIRA, DEISYMAR DA SILVA OLIVEIRA, ANTONIO ERLAN CARNEIRO DE ALENCAR, MARCUS VINICIUS GOMES DE REZENDE) x MARCOS DURAO FERNANDES D OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x ADERSON SARMENTO BEZERRA (Adv. SEM ADVOGADO) x VANUSA DE FATIMA SANTOS NEVES (Adv. SEM ADVOGADO) x ADALBERTO DE AZEVEDO PINTO (Adv. ANTONIO JESUS DOS SANTOS) x ROSA DA CONCEICAO DE AZEVEDO PINTO (Adv. ANTONIO JESUS DOS SANTOS) x ANTONIO JORGE AZEVEDO PINTO (Adv. ANTONIO JESUS DOS SANTOS) x JORGE DA SILVA LEAO (Adv. LEONARDO FERRARO DE SOUZA, FLAVIA FAISAL METNE) x LOURIVAL DOS SANTOS MACHADO (Adv. RODRIGO GALVAO MARTINEZ, MARCUS OTAVIO MENEZES) x MONICA ROSELI ROCHA (Adv. MARIA HELENA B. DA COSTA RIBEIRO) x JAIR RABELLO DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO) x MARCELO DURAO FERNANDES D OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x LUIZ CLAUDIO CEZAR FERNANDES D OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x CLAUDIA DIAS DE SA FREIRE (Adv. ARTHUR DA ROCHA FERREIRA NETO) x JOSE RENATO GOMES CARRILHO (Adv. SEM ADVOGADO) x NEIDE PEREIRA LEITE (Adv. AUGUSTO PARENTE MARTINS DOS SANTOS) x EUTALIA EULINA ALVES ALBUQUERQUE (Adv. MARCUS VINICIUS GOMES DE REZENDE) x LUIZ BARBOSA DE AZEVEDO FILHO (Adv. SEM ADVOGADO) x SEVERINO MANUEL DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO) x LUZIA DE MORAES (Adv. MARCIA FARIA LIMA) x ELIANE BARROS DE OLIVEIRA (Adv. MARCIA FARIA LIMA) x GENIVAL MANUEL DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO) x ELDA COUTINHO (Adv. MARCIA FARIA LIMA) x SONIA MARIA COUTINHO (Adv. AUDREY MARJORIE ALVES DE PAULA LEOCADIO) x SONIA APARECIDA NEVES MOYA (Adv. SEM ADVOGADO) x HILDO MALAGUTI FILHO (Adv. AUDREY MARJORIE ALVES DE PAULA LEOCADIO) x JOSEMAR FARIAS DE ALMEIDA (Adv. EVANDRO MONTEIRO) x HILTAMAR BRANDAO PALHANO (Adv. AUDREY MARJORIE ALVES DE PAULA LEOCADIO) x CLECY BRAGA DA CUNHA RIBEIRO (Adv. SEM ADVOGADO) x ALEXANDRA BORGES DE ALMEIDA AMADO (Adv. LUIZ CARLOS FERRARI) x RONALDO NOBREGA MEDEIROS (Adv. SEM ADVOGADO) x CELSO LUIZ MORAES SARMENTO (Adv. MAURICEA DE SOUZA MONTE) x LUCIANO DOS SANTOS PEIXOTO (Adv. ARTHUR DA ROCHA FERREIRA NETO) x LEONARDO BARCELOS GAMAS (Adv. SEM ADVOGADO) x MARIA INES SOARES DE MORAES (Adv. ARTHUR DA ROCHA FERREIRA NETO) x JOSENILDA MARIA DE SOUZA PEIXOTO (Adv. ARTHUR DA ROCHA FERREIRA NETO) x VALERIA CRISTINA PEREIRA LEITE (Adv. AUGUSTO PARENTE MARTINS DOS SANTOS) x MARGARETH PINHEIRO PEREIRA (Adv. MARCIA FARIA LIMA) x NELSON DOS SANTOS MOREIRA (Adv. MARIA HELENA B. DA COSTA RIBEIRO) x RENATA SILVEIRA DE CERQUEIRA (Adv. MARIA HELENA B. DA COSTA RIBEIRO) x MARCOS ANTONIO VIEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x IRENE MARTINS MARQUES (Adv. ROBERTO RODRIGUES CEZAR) x DENISE FREITAS PEREIRA DA COSTA (Adv. DANIEL AGUIAR DA SILVA) x MONICA LESSIN (Adv. ROGERIO ROCCO FILHO) x SERGIO LUIS TABAREZ (Adv. MARIA HELENA B. DA COSTA RIBEIRO) x CARLOS MARIA FURTADO DE MELO (Adv. ARISTIDES CESAR PIRES NETO). . Fica a defesa intimada da designação do dia 13 de fevereiro de 2007, às 13h30min., para o interrogatório de Marcos Durão Fernandes D'Oliveira e Marcelo Durão Fernandes D'Oliveira, e da expedição da carta precatória nº CPR.0043.000198-7/2006, para a Comarca de Cabedelo / PB, para o interrogatório de Ronaldo Nóbrega Medeiros.\r\n\r\n3 - 2000.51.01.533010-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x MANOEL NEIVA FERREIRA (Adv. ARTHUR DA ROCHA FERREIRA NETO). . EDITAL DE INTIMAÇÃO PARA CIÊNCIA DE SENENÇA CONDENATÓRIA COM PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS\r\n\r\nEDITAL N.º EDI.0043.000001-1/2007\r\n\r\nO DOUTOR MARCELLO ENES FIGUEIRA, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA 6ª VARA FEDERAL CRIMINAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,\r\n\r\nFAZ SABER a todos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento que por este Juízo foi prolatada sentença no processo nº. 2000.5101533010-0, movido contra:\r\n\r\nMANOEL NEIVA FERREIRA, brasileiro, casado, comerciante, natural de Minas Gerais, nascido em 20/07/51, filho de Francisco Neiva Ferreira e Geralda Roque Ferreira, portador de RG nº 5.678.102, SSP/SP, cujo dispositivo segue abaixo:\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para condenar MANOEL NEIVA FERREIRA, nas penas do art. 304 c/c art. 297 do CPB. Passo à individualização da pena. Atento às diretrizes do art. 59 do CPB, verifico que as circunstâncias judiciais são favoráveis ao acusado, razão pela qual fixo-lhe a pena-base no mínimo legal, em 02 (dois) anos de reclusão e multa de 24 (vinte e quatro) dias-multa no valor unitário mínimo, pena esta que torno definitiva ante a ausência de circunstâncias agravantes e atenuantes ou causas de aumento e diminuição. O regime inicial para o cumprimento da pena será o aberto. Estando presentes os requisitos do artigo 44 do Código Penal, substituo a pena privativa de liberdade imposta por duas penas restritivas de direito, a serem cumpridas simultaneamente, de prestação de serviços à comunidade e prestação pecuniária. A prestação de serviços à comunidade observará o disposto no art. 46 do CP, cabendo ao Juiz da Execução apontar a entidade onde serão prestados os serviços, bem como a natureza destes. Fixo a prestação pecuniária, que se dará em benefício de entidade assistencial a ser apontada pelo Juízo da Execução, no valor equivalente a 04 (quatro) salários mínimos, levando em conta a situação econômica do réu e o delito praticado. Condeno-o, ainda, ao pagamento das custas processuais. Concedo-lhe o direito de apelar em liberdade. Proceda a Secretaria à inutilização do passaporte apreendido. Arbitro os honorários do defensor dativa nomeada no mínimo da tabela em vigor. Oficie-se. Com o trânsito em julgado, proceda-se na forma do provimento de no. 01/2001 da Egrégia Corregedoria do TRF- 2a. Região. P. R. I.\r\n\r\nE como não tenha sido possível intimá-lo pessoalmente por estar em lugar incerto e não sabido, intimo-o pelo presente Edital, com prazo de 90 (noventa) dias, que começará a correr da data de sua publicação, ficando o réu MANOEL NEIVA FERREIRA intimado da SENTENÇA CONDENATÓRIA e ciente de que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, 3º, Praça Mauá, Rio de Janeiro/RJ. E, para que chegue ao conhecimento do réu e de quem possa interessar, e ficando ciente de que terá o prazo de 5 (cinco) dias para recurso, mandei expedir o presente Edital, que será publicado no Diário Oficial e afixado no lugar de costume. Aos onze dias do mês de janeiro de 2007. Eu, , Nelson Gonçalves Nogueira, Analista Judiciário, digitei, eu, ,Márcio Almeida Figueira, Diretor de Secretaria, subscrevo e eu, , MARCELLO ENES FIGUEIRA, Juiz Federal Substituto da 6ª Vara Criminal/SJRJ, assino.\r\n\r\n4 - 2004.51.01.527971-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JOSE AUGUSTO SIMOES VAGOS) x ITALO SCOFANO (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO, CARLOS VARGAS FARIAS, ROBERTO ABREU DA COSTA, SAMUEL GOMES FILHO, LUCIANA BARROS DA CUNHA MACHADO). . \r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nFica intimada a defesa de ITALO SCOFANO a apresentar, no prazo de 05 (cinco) dias, atestado médico comprobatório da impossibilidade de comparecimento do réu à audiência designada para o dia 11/01/2007.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.501938-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CLAUDIO GHEVENTER) x AIRTON COELHO VIEIRA (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA, LUCIANA VALLE DE VASCONCELLOS). . FICA INTIMADA A DEFESA A SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, ACERCA DA UTILIZAÇÃO DO VALOR ANTERIORMENTE SEQUESTRADO, E QUE SE ENCONTRA AGORA EM CONTA JUDICIAL, NA REPARAÇÃO DO DANO AO ERÁRIO DOS VALORES PAGOS INDEVIDAMENTE AO RÉU PELO INSS.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 4\r\n\r\nId: 93306"
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                            "93305": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "EDITAL N.º EDI.0043.000039-0/2006\r\n\r\nTRIBUNAL DO JÚRI - LISTA DEFINITIVA\r\n\r\nA DOUTORA ANA PAULA VIEIRA DE CARVALHO, JUÍZA FEDERAL DA 6ª VARA FEDERAL CRIMINAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E JUÍZA-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DO JÚRI FEDERAL ÀQUELA VARA VINCULADO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES,\r\n\r\nFAZ SABER a todos que, atendendo a que lhe compete organizar e presidir o Tribunal do Júri para julgamento dos feitos de competência da Justiça Federal, nisso se incluindo a elaboração da lista anual dos jurados, TORNA PÚBLICO, nos termos dos artigos 439 e 440 do Código de Processo Penal, que, valendo-se da fidedigna informação do MM. Juiz Federal da 7a. Vara Criminal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, INDICA COMO INTEGRANTES DA LISTA DEFINITIVA para os serviços do Júri Federal vinculado à 6ª Vara Federal Criminal no ano de dois mil e sete os mesmos cidadãos que figuram na lista geral dos jurados publicada no Diário Oficial deste Estado, Seção II, Parte III, edição de 18/12/2006, páginas 21/23. E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, expedi o presente EDITAL que será publicado no Diário Oficial e afixado no local de costume, ficando cientes de que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134 - 3º andar - Centro/RJ. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos dezoito dias do mês de dezembro do ano de dois mil e seis. Eu, João de Almeida Rodrigues Neto, Diretor de Secretaria, o digitei e subscrevo. (ass) ANA PAULA VIEIRA DE CARVALHO - Juíza Federal da 6a. Vara Criminal/SJRJ.\r\n\r\nId: 93305"
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                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nALEXANDRE LUIS CAMPOS TRISTAO-6\r\n\r\nATILIO REGULO TINOCO-13\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA-13\r\n\r\nCARLOS EUGENIO LOPES-9\r\n\r\nDJALMA GONCALVES DO NASCIMENTO-12, 5\r\n\r\nEDNE DA FONSECA PINTO MAGALHAES-7\r\n\r\nFABIANA FREIRE FERNANDES-6\r\n\r\nHARLEY RAMOS SIQUARA-1\r\n\r\nHENRIQUE REZENDE DE ALBUQUERQUE CESAR-12, 5\r\n\r\nIURI ENGEL FRANCESCUTTI-9\r\n\r\nJOSE OLINTO DE ARRUDA CAMPOS-11\r\n\r\nJULIO MENANDRO DE CARVALHO-15\r\n\r\nLEONARDO DO EGITO COELHO-2\r\n\r\nLEONARDO RZEZINSKI-6\r\n\r\nLUCIANA ESTEVES LIMA ROCHA REIS-4\r\n\r\nLUCIENE DE OLIVEIRA JARDIM-15\r\n\r\nLUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES-12, 5\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO BOTELHO-8\r\n\r\nMARCO ANTONIO B ALVAREZ-9\r\n\r\nMARIA DINORAH PERLINGEIRO ROCHA-10\r\n\r\nPATRICIA MONTEIRO LEMOS-15\r\n\r\nPAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA-8\r\n\r\nRICARDO PEREIRA-14\r\n\r\nROBERVAL BORGES FILHO-10\r\n\r\nRODRIGO DARDEAU VIEIRA-7\r\n\r\nRUBENS DUFFLES MARTINS-3\r\n\r\nSEM ADVOGADO-1, 11, 2, 3, 4, 7\r\n\r\nSERGIO SANTIAGO DA ROSA-14, 4\r\n\r\nSONIA R M RIBEIRO-16\r\n\r\nSYLVIA REGINA BOSISIO STABILE-4\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n4ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nVIGDOR TEITEL\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000001\r\n\r\nExpediente do dia 23/11/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL NATALIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 99.0087442-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x TRANS SIDE TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA (Adv. HARLEY RAMOS SIQUARA). . Compulsando os autos, verifico pela alteração contratual acostada às fls. 38/40, que PASCOAL GUSTAVO RODRIGUES retirou-se do quadro societário da empresa executada em 16/12/1999, data de registro na JUCERJA do referido instrumento contratual.\r\n\r\nConsiderando-se que a citação da executada, ocorrida em 14/06/2005, foi realizada na pessoa do sócio supramencionado (certidão de fls. 24-verso), que não mais detinha a representação processual da mesma, chamo o feito à ordem para declarar nulo tal ato.\r\n\r\nTendo em vista que o subscritor da procuração de fls. 32 não integra o pólo passivo da relação processual e também não detém poder de representação da empresa, deixo de analisar o petitório constante de fls. 25/31.\r\n\r\nApós, arquive-se o feito, sem baixa na distribuição, nos termos do art. 20 da Lei 10.522/02, com a redação dada pelo art. 21 da Lei 11.033/04, conforme requerido pela exeqüente (fls. 49/60).\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 99.0090135-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x RICEL COM/ DE ALIMENTOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x ELOI DO EGITO COELHO FILHO E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x RICARDO DO EGITO COELHO (Adv. LEONARDO DO EGITO COELHO). . Isto posto, nos termos da fundamentação supra, DEFIRO O PEDIDO formulado às fls. 69/75 e determino a exclusão do executado RICARDO DO EGITO COELHO do pólo passivo do feito.\r\n\r\nDetermino, outrossim, a exclusão de ELOI DO EGITO COELHO FILHO e LEONARDO DO EGITO COELHO do pólo passivo do feito, pelas mesmas razões acima.\r\n\r\nÀ SEADI para anotações.\r\n\r\nApós, arquive-se o feito, sem baixa na distribuição, nos termos do art. 20 da Lei 10.522/02, com a redação dada pelo art. 21 da Lei 11.033/04, conforme requerido pela exeqüente (fls. 82/83).\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 2001.51.01.521692-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x CLIMATEC ENGENHARIA E IND/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x JOSE ALBERTO POY (Adv. RUBENS DUFFLES MARTINS) x CEFF EMPREENDIMENTOS E FACTORING LTDA E OUTRO x JOAO HAMILTON DE ABREU (Adv. RUBENS DUFFLES MARTINS). . Isto posto, nos termos da fundamentação supra, DETERMINO A EXCLUSÃO de JOÃO HAMILTON DE ABREU do pólo passivo do feito.\r\n\r\nPelas mesmas razões, DETERMINO A EXCLUSÃO do co-responsável JOSÉ ALBERTO POY do pólo passivo.\r\n\r\nConsiderando a inexistência de bens penhoráveis, DEFIRO O PEDIDO deduzido pela exeqüente (fls. 278) e decreto a indisponibilidade de bens dos devedores, com fulcro no art. 185-A, do Código Tributário Nacional.\r\n\r\nÀ SEADI para anotações.\r\n\r\nApós, oficie-se ao BACEN para que informe quanto à eventual existência de conta-corrente, fundos de investimento, cadernetas de poupança ou qualquer outro ativo financeiro dos executados, procedendo-se ao bloqueio dos mesmos até o limite do valor atualizado do débito exeqüendo, em garantia do Juízo, tendo em vista a indisponibilidade ora decretada.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4 - 2002.51.01.519707-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x EDITORA BOLENTIM DE CUSTO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x DINAH PAULA BOSISIO (Adv. LUCIANA ESTEVES LIMA ROCHA REIS, SYLVIA REGINA BOSISIO STABILE). . Nestes termos, INDEFIRO O PEDIDO formulado às fls. 64/66.\r\n\r\nDesentranhe-se o mandado de fls. 75, remetendo-o à SEMAN para integral cumprimento.\r\n\r\nOficie-se ao DETRAN/RJ, determinando a abstenção da prática de qualquer ato relativo à transferência do veículo indicado às fls. 81, como medida acautelatória proposta por garantia da execução.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 2002.51.01.521234-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES, HENRIQUE REZENDE DE ALBUQUERQUE CESAR) x COMAF IND/ AERONAUTICA LTDA (Adv. DJALMA GONCALVES DO NASCIMENTO). . \r\n\r\nDefiro a substituição da CDA de fls. 07/11 pela ora juntada às fls. 32/36.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEADI para fins de retificação do valor da execução, conforme estampado na nova Certidão de Dívida Ativa. \r\n\r\nIntime-se a Executada para, no prazo legal, efetuar o pagamento do débito remanescente ou opor novos embargos, se assim entender, cujo prazo iniciar-se-á a partir da publicação deste despacho.\r\n\r\n6 - 2003.51.01.531057-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. ALEXANDRE LUIS CAMPOS TRISTAO) x MERCANTE DIST DE TIT DE VALS MOB LTDA - MASSA FALIDA (Adv. FABIANA FREIRE FERNANDES) x LUIZ GAMA MAGALHAES E OUTROS x MAURO LUCIUS LORETTI MOTTA (Adv. LEONARDO RZEZINSKI). . Isto posto, nos termos da fundamentação supra, DEFIRO OS PEDIDOS de exclusão dos co-responsáveis MAURO LUCIUS LORETTI MOTTA e AMARÍLIO SOUZA LIMA ROCHA o pólo passivo da lide, deduzidos às fls. 68/74 e 180/193, e INDEFIRO O PEDIDO de extinção da execução.\r\n\r\nDetermino, outrossim, a exclusão de LUIZ GAMA MAGALHÃES e GILBERTO ALMEIDA FERNANDES do pólo passivo do feito, pelas mesmas razões acima.\r\n\r\nÀ SEADI para anotações.\r\n\r\nApós, dê-se vista à exeqüente, pelo prazo de 10 (dez) dias, com vistas ao prosseguimento do feito. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7 - 2004.51.01.512322-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x MERCADO PROMOCOES CULTURAIS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x NEY MURCE MENDES DA SILVA (Adv. EDNE DA FONSECA PINTO MAGALHAES). . Isto posto, nos termos da fundamentação supra, DETERMINO A EXCLUSÃO do executado NEY MURCE MENDES DA SILVA do pólo passivo do feito.\r\n\r\nINDEFIRO OS PEDIDOS formulados pela exeqüente às fls. 75-verso.\r\n\r\nÀ SEADI para anotações.\r\n\r\nApós, manifeste-se a exeqüente, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o prosseguimento do feito.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n8 - 2004.51.01.535608-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x SWISSPORT BRASIL LTDA (Adv. LUIZ CLAUDIO BOTELHO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000844/2006 . Isto posto, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO para o fim de incluir na fundamentação do julgado o ponto inicialmente omitido, adotando-se as razões acima expostas, que passam a fazer parte integrante do decisum de fls. 116, cujo dispositivo passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“1 - Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela(o) exeqüente (fls. 111), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC. Condeno a exeqüente ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 900,00 (novecentos reais).\r\n\r\n2 - Levante-se a penhora, se existente, e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais a recolher: R$ 10,64.”\r\n\r\nP. Retifique-se.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.533070-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x CONFEDERACAO BRASILEIRA DE FUTEBOL (Adv. CARLOS EUGENIO LOPES, IURI ENGEL FRANCESCUTTI). . Isto posto, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PROVIMENTO para o fim de incluir na fundamentação do julgado o ponto inicialmente omitido, adotando-se as razões acima expostas, que passam a fazer parte integrante do decisum de fls. 97/99, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Isso posto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS E DOU-LHES PARCIAL PROVIMENTO, para o fim de determinar a exclusão do débito no valor de R$ 870.000,00 (oitocentos e setenta mil reais - fls. 05) da presente cobrança, devendo, entretanto, a execução prosseguir quanto ao saldo remanescente (fls. 04).\r\n\r\nCondeno a exeqüente ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 2.000,00 (dois mil reais), na forma do art. 20, parágrafo 4o, do CPC, em razão do exíguo trabalho desempenhado pelo patrono da ora recorrente e ante ao não ajuizamento de Embargos à Execução.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nApós, dê-se vista à exeqüente.”\r\n\r\nP. Retifique-se.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.521851-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERVAL BORGES FILHO) x CLUBE DE REGATAS FLAMENGO E OUTRO x EDMUNDO DOS SANTOS SILVA (Adv. MARIA DINORAH PERLINGEIRO ROCHA). . Isto posto, DEFIRO EM PARTE o requerido às fls. 20/22, e determino a EXCLUSÃO do executado EDMUNDO DOS SANTOS SILVA do pólo passivo da lide.\r\n\r\nDetermino, outrossim, a exclusão de MARCIO BAROUKEL DE SOUZA BRAGA do pólo passivo do feito, pelas mesmas razões acima.\r\n\r\nÀ SEADI para anotações. \r\n\r\nApós, desentranhe-se o mandado de fls. 16, remetendo-o à SEMAN para integral cumprimento.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n11 - 2001.51.01.525669-0 CARREFOUR COM/ E IND/ LTDA (Adv. JOSE OLINTO DE ARRUDA CAMPOS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000842/2006 FOLHA 28 . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, determinando o regular prosseguimento da Execução Fiscal nº 99.0036359-0, em apenso. Sem custas (Lei nº 9.289/96) e sem honorários (Súmula 168, TFR).\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos da Execução Fiscal acima mencionada. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n12 - 2003.51.01.510323-6 COMAF IND/ AERONAUTICA LTDA (Adv. DJALMA GONCALVES DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES, HENRIQUE REZENDE DE ALBUQUERQUE CESAR). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000843/2006 FOLHA 231 . Isso posto, JULGO EXTINTOS OS PRESENTES EMBARGOS, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, do CPC, condenando a Embargada em honorários advocatícios, que fixo em 20% (vinte por cento) sobre o quantum resultante da diferença entre o valor inicialmente cobrado e aquele constante da nova CDA. Sem custas (art. 7º da Lei nº 9.289/96). \r\n\r\nTraslade-se a CDA de fls. 78/82 dos presentes Embargos (sem necessidade de cópia nestes autos, eis que já presentes às fls. 83/87 e 88/92), bem como cópia de fls. 73/77 e desta sentença para os autos da Execução Fiscal nº 2002.5101521234-3, em apenso.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, e desapensados, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2003.51.01.512027-1 IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS E OUTROS (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ATILIO REGULO TINOCO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000901/2006 FOLHA 24 . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, determinando o regular prosseguimento da Execução Fiscal nº 2003.5101500419-2, em apenso. Condeno a Embargante ao pagamento de honorários advocatícios na base de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da execução. Sem custas (Lei 9.289/96).\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos da Execução Fiscal acima mencionada. Certificado o trânsito em julgado, e desapensados, arquivem-se os autos com baixa na distribuição, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n14 - 2004.51.01.517130-1 ANASTACIA GUIMARAES TEIXEIRA MACHADO (Adv. RICARDO PEREIRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). . Tendo em vista que não consta dos autos procuração outorgada ao signatário da petição inicial, converto o julgamento em diligência para determinar que seja a Embargante intimada a regularizar sua representação processual, trazendo aos autos o instrumento procuratório, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n15 - 2005.51.01.506501-3 VANDER CONCEICAO (Adv. JULIO MENANDRO DE CARVALHO, LUCIENE DE OLIVEIRA JARDIM) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000841/2006 FOLHA 29 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM ANÁLISE DO MÉRITO, com fulcro nos arts. 269, inciso II e 329, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas face à isenção legal (art. 7º da Lei 9.289/96) e sem honorários advocatícios, face as razões acima expostas.\r\n\r\nDeixo de submeter ao duplo grau de jurisdição obrigatório em atenção ao disposto no art. 475, parágrafo 2º do CPC.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos da Execução Fiscal nº 2002.5101538657-6. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n16 - 2006.51.01.522132-5 CELSO MARQUES (Adv. SONIA R M RIBEIRO) x FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000839/2006 FOLHA 173 . Isto posto, nos termos da fundamentação supra, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, IV, C/C art. 257 do CPC, determinando o cancelamento da distribuição e, oportunamente, a baixa na distribuição.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença e dos documentos de fls. 07/15 para os autos da Execução Fiscal nº 2004.5101516026-1.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTotal Decisão : 8\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 93343"
                            ],
                            "93344": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nALESSANDRA JAPPONE ROCHA MAGALHAES-13\r\n\r\nALEXANDRE RUCKERT BRAGA MARQUES-60\r\n\r\nALMIR FERREIRA JUNIOR-39\r\n\r\nANDRE DA SILVA ORDACGY-64\r\n\r\nANDRE LUIZ PINHEIRO TEIXEIRA-46\r\n\r\nANDREA MONTANARI RANGEL AMARANTE-66, 67\r\n\r\nANDREI FURTADO FERNANDES-58\r\n\r\nAYRES PERAFAM DE ALMEIDA-6\r\n\r\nCARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL-47\r\n\r\nCLAUDIO BRANDT-6\r\n\r\nCREUZA GOMES PINTO DE ABREU-58\r\n\r\nDAMIAO PEREIRA DOS SANTOS-31, 34, 35, 36, 41, 50, 51\r\n\r\nDANIEL BUCAR CERVASIO-66, 67, 68, 69\r\n\r\nDANIELA PEREIRA DA SILVA-59\r\n\r\nEDUARDO LEAO SALLES-14\r\n\r\nELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA-3\r\n\r\nENEMESIO DA SILVA PEREIRA-3\r\n\r\nFABIANA LOPES PINTO-18\r\n\r\nFABIO DE OLIVEIRA ALVAREZ-66, 67\r\n\r\nFABIO SAMPAIO FERREIRA-60\r\n\r\nFLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS-28, 29, 30, 37, 38, 40, 42, 54, 55, 56, 57\r\n\r\nFRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS-61\r\n\r\nFRANCISCO PADILHA NESI-43\r\n\r\nHAMILTON CARNAVAL-2\r\n\r\nHELIO VILLELA DUPLAN-11\r\n\r\nIGOR MARQUES PONTES-22\r\n\r\nJORGE BATISTA FERNANDES JUNIOR-68\r\n\r\nJORGE CARNEIRO MENDES-65\r\n\r\nJORGE CASTAING D'OLIVEIRA-14\r\n\r\nJOSE CARLOS LARANJA-1\r\n\r\nJULIANA BORGES-22\r\n\r\nKARINA BARCIELA SOARES DE MEIRELLES-49\r\n\r\nKATIA REGINA VALENTE-4\r\n\r\nLOUIS A. PIERECK DE SA-25\r\n\r\nLOURDES HELENA MOREIRA DE CARVALHO-59\r\n\r\nLUCIANA FAUSTINA SANTOS-4\r\n\r\nLUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA-52, 53\r\n\r\nLUIZ CARLOS ROCHA DIAS-63\r\n\r\nLUIZ FERNANDO P. G. DE CARVALHO-21\r\n\r\nLUIZ MAURO GUIMARAES COELHO-27\r\n\r\nLUIZA FERREIRA SAMPAIO DE LACERDA-44\r\n\r\nMANOEL MESSIAS PEIXINHO-12, 45\r\n\r\nMARCELINO GOMES DE CARVALHO-44\r\n\r\nMARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA-61\r\n\r\nMARCIA OLIVEIRA PERRONE-5\r\n\r\nMARCO ANTONIO B ALVAREZ-43, 46\r\n\r\nMARIA IVETE MENDES RAMOS-23\r\n\r\nMARIA JADNA CAVALCANTI RODRIGUES-5\r\n\r\nMARIO ROBERTO B.BRUM-69\r\n\r\nMARISE RODRIGUES WALLIER-9\r\n\r\nMARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA-16\r\n\r\nMARTA CARLA FREITAS TRAJANO-3\r\n\r\nMAURA CALDAS DE OLIVEIRA-61\r\n\r\nMONICA BALLARINY-62\r\n\r\nODETTE ABRAHAO ARBEX-26\r\n\r\nPATRICIA MONTEIRO LEMOS-23, 25\r\n\r\nPAULO CESAR MAHOMED ALLI-9\r\n\r\nPAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA-26, 27, 32, 33, 65\r\n\r\nPAULO HENRIQUE RIBEIRO BARROS-18\r\n\r\nRICARDO FERNANDES M. DA SILVEIRA-15\r\n\r\nROBERTO DUQUE ESTRADA-10\r\n\r\nRUI FERREIRA PAIVA JUNIOR-13, 14\r\n\r\nSEM ADVOGADO-1, 10, 11, 12, 17, 19, 2, 20, 30, 32, 33, 36, 42, 49, 5, 58, 59, 60, 7, 8\r\n\r\nSERGIO LUIZ MAGDALENA DOURADO-24\r\n\r\nSERGIO SANTIAGO DA ROSA-15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 24, 62, 63\r\n\r\nSILVANIA DE MATOS PEDROSA-21\r\n\r\nTEREZA CRISTINA COSTA DE CARVALHO-4\r\n\r\nWANIA MARIA T.RODRIGUES-48\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n4ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nVIGDOR TEITEL\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000002\r\n\r\nExpediente do dia 24/11/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL NATALIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 88.0010838-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. JOSE CARLOS LARANJA) x SOMAC ROLAMENTOS S/A (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000874/2006 FOLHA 229 Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64\r\n\r\n. A UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de SOMAC ROLAMENTOS S/A .\r\n\r\n1. Face a liquidação do débito noticiada nos autos, de acordo com as informações extraídas do portal eletrônico da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (Fls. 133 ) julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2. Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nR. I.\r\n\r\nCustas a serem recolhidas: R$ 10,64.\r\n\r\nSentença Terminativa Tipo C\r\n\r\n2 - 90.0030594-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. HAMILTON CARNAVAL) x JULIO CESAR DE ANDRADE PERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000879/2006 . A UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de JULIO CESAR DE ANDRADE PERAL.\r\n\r\n1. Face a extinção do débito noticiada nos autos, de acordo com as informações extraídas do portal eletrônico da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (Fls. 12/14) julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 26, da Lei 6.830/80.\r\n\r\n2. Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nR. I.\r\n\r\nSentença Terminativa Tipo C\r\n\r\n3 - 94.0017108-0 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. MARTA CARLA FREITAS TRAJANO) x HILMAR ADMINISTRACAO DE BENS LTDA (Adv. ENEMESIO DA SILVA PEREIRA, ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA). . Fls. 48:\r\n\r\nNão procede a alegação do executado.\r\n\r\nO ofício à Telemar foi expedido às fls. 41 e a resposta se encontra às fls. 43.\r\n\r\nAssim sendo, deve dirigir-se à companhia telefônica, de cópia dos documentos acima, e verificar a razão da manutenção da penhora.\r\n\r\nVista na Secretaria por 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos, e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4 - 98.0050159-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TEREZA CRISTINA COSTA DE CARVALHO) x INDUMATEL IND/ DE MATERIAIS DE TELECOMUNICACOES LTDA (Adv. KATIA REGINA VALENTE) x MARCIO LUCIO PAIVA BALBINO (Adv. LUCIANA FAUSTINA SANTOS) x LUIZ GUILHERME PAIVA BALBINO (Adv. LUCIANA FAUSTINA SANTOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000878/2006 FOLHA 187 Custas para Recurso - Réu: R$ 101,80\r\n\r\n. O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS propôs a presente Execução Fiscal em face de INDUMATEL IND/ DE MATERIAIS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA E OUTROS.\r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 74 ), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais a recolher: R$ 101,80.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n5 - 98.0051051-6 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. MARCIA OLIVEIRA PERRONE, MARIA JADNA CAVALCANTI RODRIGUES) x ANGELA M XAVIER COELHO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000877/2006 FOLHA 192 . O CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5ª REGIÃO propôs a presente Execução Fiscal em face de ANGELA M. XAVIER COELHO.\r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 59 ), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais recolhidas as fls. 7.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n6 - 99.0079519-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. CLAUDIO BRANDT) x AMERICA ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv. AYRES PERAFAM DE ALMEIDA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000880/2006 FOLHA 177 Custas para Recurso - Réu: R$ 91,45\r\n\r\n. A UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de AMÉRICA ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA.\r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 56 ), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais a recolher: R$ 91,45.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n7 - 99.0095295-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x INTERSUL CORRETORA DE SEGUROS LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000873/2006 Custas para Recurso - Réu: R$ 35,75\r\n\r\n. A UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de INTERSUL CORRETORA DE SEGUROS LTDA - ME.\r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 17 ), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais a recolher: R$ 35,75.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n8 - 2000.51.01.516878-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x AMINTAS CARDOSO DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000868/2006 FOLHA 182 Custas para Recurso - Réu: R$ 43,38\r\n\r\n. A UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de AMINTAS CARDOSO DOS SANTOS.\r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls.32 ), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais a recolher: R$ 43,38.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n9 - 2001.51.01.501957-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARISE RODRIGUES WALLIER) x JOSE CORREA MARTINS - ESPOLIO (Adv. PAULO CESAR MAHOMED ALLI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000871/2006 FOLHA 181 Custas para Recurso - Réu: R$ 76,51\r\n\r\n. A UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de JOSÉ CORREA MARTINS - ESPÓLIO.\r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls.27 ), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais a recolher: R$ 75,61.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n10 - 2001.51.01.519695-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x A L X SERVICOS DE CONSULTORIA LTDA (Adv. ROBERTO DUQUE ESTRADA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000898/2006 FOLHA 217 . A UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de A L X SERVIÇOS DE CONSULTORIA LTDA.\r\n\r\n1 - Face à petição da(o) exeqüente de fls. 75 , julgo EXTINTO o processo na forma do art.26 da Lei n. 6.830, de 22/09/80. \r\n\r\n2 - Levante-se a penhora, se existente, e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n11 - 2001.51.01.521089-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x INFOCONSULT INFORMACOES E CONSULTORIA LTDA (Adv. HELIO VILLELA DUPLAN). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000866/2006 FOLHA 185 Custas para Recurso - Réu: R$ 72,70\r\n\r\n. A UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de INFOCONSULT INFORMAÇÕES E CONSULTORIA LTDA. \r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 30 ), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais a recolher: R$ 72,70.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n12 - 2001.51.01.530218-2 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MANOEL MESSIAS PEIXINHO) x EMILIO SOITSI ZUKERAM (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000848/2006 FOLHA 223 . O CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO propôs a presente Execução Fiscal em face de EMILIO SOITISI ZUKERAM.\r\n\r\n1 - Face à petição da(o) exeqüente de fls. 46 , julgo EXTINTO o processo na forma do art.26 da Lei n. 6.830, de 22/09/80. \r\n\r\n2 - Levante-se a penhora, se existente, e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n13 - 2001.51.01.540852-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. RUI FERREIRA PAIVA JUNIOR) x SERGIO GONCALVES FERREIRA (Adv. ALESSANDRA JAPPONE ROCHA MAGALHAES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000846/2006 FOLHA 219 . A UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de SÉRGIO GONÇALVES FERREIRA. \r\n\r\n1 - Face à petição da(o) exeqüente de fls. 32 , julgo EXTINTO o processo na forma do art.26 da Lei n. 6.830, de 22/09/80. \r\n\r\n2 - Levante-se a penhora, se existente, e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n14 - 2001.51.01.540953-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. RUI FERREIRA PAIVA JUNIOR) x CIA/ DE ENGENHARIA DE TRAFEGO CET RIO (Adv. JORGE CASTAING D'OLIVEIRA, EDUARDO LEAO SALLES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000852/2006 FOLHA 215 . A UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO - CET RIO. \r\n\r\n1 - Face à petição da(o) exeqüente de fls. 169 , julgo EXTINTO o processo na forma do art.26 da Lei n. 6.830, de 22/09/80. \r\n\r\n2 - Levante-se a penhora, se existente, e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\nQuebra 15 - 2002.51.01.508349-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x NCS DESIGN RIO LTDA (Adv. RICARDO FERNANDES M. DA SILVEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000876/2006 FOLHA 213 . A UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de NCS DESIGN RIO LTDA. \r\n\r\n1 - Face à petição da(o) exeqüente de fls. 50 , julgo EXTINTO o processo na forma do art.26 da Lei n. 6.830, de 22/09/80. \r\n\r\n2 - Levante-se a penhora, se existente, e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n16 - 2002.51.01.528121-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x GRUPO EMPRESARIAL MAD LTDA ME (Adv. MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000845/2006 FOLHA 218 . A UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de GRUPO EMPRESARIAL MAD LTDA - ME. \r\n\r\n1 - Face à petição da(o) exeqüente de fls. 81 , julgo EXTINTO o processo na forma do art.26 da Lei n. 6.830, de 22/09/80. \r\n\r\n2 - Levante-se a penhora, se existente, e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n17 - 2003.51.01.514798-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x NAIR OLIVEIRA DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000899/2006 FOLHA 216 . A UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de NAIR OLIVEIRA DE SOUZA. \r\n\r\n1 - Face à petição da(o) exeqüente de fls.22 , julgo EXTINTO o processo na forma do art.26 da Lei n. 6.830, de 22/09/80. \r\n\r\n2 - Levante-se a penhora, se existente, e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n18 - 2003.51.01.514951-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x SUNNYVALE-RIO COM/ E REPRESENTACOES LTDA (Adv. PAULO HENRIQUE RIBEIRO BARROS) x MITITOMO NISHIKAWA (Adv. FABIANA LOPES PINTO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000884/2006 FOLHA 183 Custas para Recurso - Réu: R$ 185,72\r\n\r\n. A UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de SUNNYVALE-RIO COM/ E REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTRO.\r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls.165 ), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais a recolher: R$ 185,72.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n19 - 2003.51.01.520237-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x ALEXANDRE MALUF CAVALCANTE (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000881/2006 FOLHA 176 Custas para Recurso - Réu: R$ 168,31\r\n\r\n. A UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de ALEXANDRE MALUF CAVALCANTE.\r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 38 ), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais a recolher: R$ 168,31.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n20 - 2003.51.01.527877-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x AGROPECUARIA TURIACU LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000851/2006 . A UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de AGROPECUÁRIA TURIAÇU LTDA. \r\n\r\n1 - Face à petição da(o) exeqüente de fls. 46 , julgo EXTINTO o processo na forma do art.26 da Lei n. 6.830, de 22/09/80. \r\n\r\n2 - Levante-se a penhora, se existente, e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n21 - 2003.51.01.543068-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x ZEMAP EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv. LUIZ FERNANDO P. G. DE CARVALHO, SILVANIA DE MATOS PEDROSA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000895/2006 FOLHA 180 Custas para Recurso - Réu: R$ 75,80\r\n\r\n. A UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de ZEMAP EMPREENDIMENTOS LTDA.\r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls.36 ), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais a recolher: R$ 75,80.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n22 - 2003.51.01.543102-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x GERMANA HELENA RIBEIRO COUTINHO GUINLE (Adv. JULIANA BORGES, IGOR MARQUES PONTES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000896/2006 FOLHA 230 Custas para Recurso - Réu: R$ 147,71\r\n\r\n. A UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de GERMANA HELENA RIBEIRO COUTINHO GUINLE.\r\n\r\n1. Face a liquidação do débito noticiada nos autos pelo(a) Executado(a) (fls. 19/22 ), bem como pela informação de fls. 23/25 , julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2. Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nR. I.\r\n\r\nCustas a serem recolhidas: R$ 147,71.\r\n\r\nSentença Terminativa Tipo C\r\n\r\n23 - 2003.51.01.544869-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x JOHNCENTER COM/ E DISTRIBUICAO LTDA (Adv. MARIA IVETE MENDES RAMOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000865/2006 FOLHA 186 Custas para Recurso - Réu: R$ 747,32\r\n\r\n. A UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de JOHNCENTER COM/ E DISTRIBUIÇÃO LTDA.\r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 216 ), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais a recolher: R$ 747,32.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n24 - 2003.51.01.545589-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x CINTILAB LABORATORIO DE MEDICINA NUCLEAR LTDA (Adv. SERGIO LUIZ MAGDALENA DOURADO). . Intimem-se as partes do retorno dos presentes autos do Eg. TRF-2a. Região, para que requeiram, em dez dias, sucessivamente, o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorridos, e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n25 - 2003.51.01.545801-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x PIERECK DE SA ADVOGADOS (Adv. LOUIS A. PIERECK DE SA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000882/2006 FOLHA 178 Custas para Recurso - Réu: R$ 48,99\r\n\r\n. A UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de PIERECK DE SÁ ADVOGADOS.\r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 23 ), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais a recolher: R$ 48,99.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n26 - 2004.51.01.525489-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x ESPOLIO DE ANTONIO SERGIO DA SILVA AROUCA (Adv. ODETTE ABRAHAO ARBEX). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000883/2006 FOLHA 175 Custas para Recurso - Réu: R$ 198,59\r\n\r\n. A UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de ESPOLIO DE ANTONIO SÉRGIO DA SILVA AROUCA.\r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 44 ), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais a recolher: R$ 198,59.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n27 - 2004.51.01.527299-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x EUDOXIA LEBRE RIBEIRO DANTAS (Adv. LUIZ MAURO GUIMARAES COELHO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000867/2006 FOLHA 184 Custas para Recurso - Réu: R$ 817,40\r\n\r\n. A UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de EUDOXIA LEBRE RIBEIRO DANTAS.\r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 51 ), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais a recolher: R$ 817,40.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n28 - 2004.51.01.529415-0 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x ANTONIO CASALINO PIERI. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000857/2006 FOLHA 198 . O CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5ª REGIÃO propôs a presente Execução Fiscal em face de ANTONIO CASALINO PIERI.\r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls.26 ), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais recolhidas as fls. 11.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n29 - 2004.51.01.529581-6 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x JANETE SCHENKER. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000863/2006 FOLHA 191 . O CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5ª REGIÃO propôs a presente Execução Fiscal em face de JANETE SCHENKER.\r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls.23 ), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais recolhidas as fls. 11.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n30 - 2004.51.01.533341-6 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x ANGELA MARIA XAVIER COELHO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000889/2006 FOLHA 207 . O CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5ª REGIÃO propôs a presente Execução Fiscal em face de ANGELA MARIA XAVIER COELHO.\r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 19 ), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais recolhidas as fls. 11.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n31 - 2004.51.01.533755-0 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x FLAUSINO MEDEIROS ROSSTER. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000890/2006 FOLHA 204 . O CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA propôs a presente Execução Fiscal em face de FLAUSINO MEDEIROS ROSSTER.\r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls.18 ), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais recolhidas as fls.4.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n32 - 2004.51.01.535509-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x CONQUISTADORES MARKETING & COMUNICACAO S/C LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000875/2006 FOLHA 214 . A UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de CONQUISTADORES MARKETING & COMUNICAÇÕES S/C LTDA.\r\n\r\n1 - Face à petição da(o) exeqüente de fls.54 , julgo EXTINTO o processo na forma do art.26 da Lei n. 6.830, de 22/09/80. \r\n\r\n2 - Levante-se a penhora, se existente, e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n33 - 2004.51.01.535620-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x JPN PAPEIS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000850/2006 FOLHA 225 . A UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de JPN PAPÉIS LTDA.\r\n\r\n1 - Face à petição da(o) exeqüente de fls.33 , julgo EXTINTO o processo na forma do art.26 da Lei n. 6.830, de 22/09/80. \r\n\r\n2 - Levante-se a penhora, se existente, e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n34 - 2004.51.01.538536-2 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x EZIO CARDOSO DA FONSECA JUNIOR. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000855/2006 FOLHA 200 . O CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA propôs a presente Execução Fiscal em face de EZIO CARDOSO DA FONSECA JÚNIOR.\r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls.20 ), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais recolhidas as fls. 4.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n35 - 2004.51.01.538658-5 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x DOMINGOS DOS SANTOS ROCHA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000893/2006 FOLHA 221 . O CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA propôs a presente Execução Fiscal em face de DOMINGOS DOS SANTOS ROCHA.\r\n\r\n1 - Face à petição da(o) exeqüente de fls. 17 , julgo EXTINTO o processo na forma do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\n2 - Levante-se a penhora, se existente, e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais recolhidas as fls. 4.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n36 - 2004.51.01.538918-5 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x SERGIO FARIAS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000894/2006 FOLHA 222 . O CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA propôs a presente Execução Fiscal em face de SÉRGIO FARIAS.\r\n\r\n1 - Face à petição da(o) exeqüente de fls. 13 , julgo EXTINTO o processo na forma do art.26 da Lei n. 6.830, de 22/09/80. \r\n\r\n2 - Levante-se a penhora, se existente, e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n37 - 2004.51.01.539423-5 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x VANIA MARIA MACHADO DE OLIVEIRA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000886/2006 FOLHA 210 . O CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 5ª REGIÃO propôs a presente Execução Fiscal em face de VANIA MARIA MACHADO DE OLIVEIRA.\r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 19 ), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais recolhidas as fls. 9.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n38 - 2004.51.01.539455-7 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x ROSANGELA DA SILVA ALVARENGA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000891/2006 FOLHA 205 . O CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5ª REGIÃO propôs a presente Execução Fiscal em face de ROSANGELA DA SILVA ALVARENGA.\r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls.18 ), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais recolhidas as fls. 9.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n39 - 2004.51.01.543567-5 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. ALMIR FERREIRA JUNIOR) x SERGIO MURILO SOARES DA SILVA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000897/2006 FOLHA 201 . O CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA propôs a presente Execução Fiscal em face de SÉRGIO MURILO SOARES DA SILVA.\r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 26 ), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais recolhidas as fls.4.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n40 - 2004.51.01.543949-8 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x MONICA MONTEIRO DIAS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000859/2006 FOLHA 190 . O CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5ª REGIÃO propôs a presente Execução Fiscal em face de MÔNICA MONTEIRO DIAS.\r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls.22 ), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nQuebra 2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais recolhidas as fls.9.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n41 - 2004.51.01.544779-3 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x LUIZ EDUARDO REIS DA CRUZ. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000858/2006 FOLHA 197 . O CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA propôs a presente Execução Fiscal em face de LUIZ EDUARDO REIS DA CRUZ.\r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 14 ), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais recolhidas as fls.4.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n42 - 2005.51.01.508763-0 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x SHEILA MATEUS CASTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000888/2006 FOLHA 206 . O CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5ª REGIÃO propôs a presente Execução Fiscal em face de SHEILA MATEUS CASTRO. \r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls.20 ), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais recolhidas as fls. 9.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n43 - 2005.51.01.514202-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x PROMENADE ADMINISTRACAO HOTELARIA S/C LTDA (Adv. FRANCISCO PADILHA NESI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000847/2006 FOLHA 220 . A UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de PROMENADE ADMINISTRAÇÃO HOTELARIA S/C LTDA.\r\n\r\n1 - Face à petição do Executado (fls. 93/97), que contém relatórios acerca do cancelamento do débito, e as informações do portal eletrônico da Procuradoria da Fazenda Nacional de que a inscrição está extinta na base de dados (fls. 98/100), julgo EXTINTO o processo na forma do art.26 da Lei n. 6.830, de 22/09/80. \r\n\r\n2 - Levante-se a penhora, se existente, e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n44 - 2005.51.01.521347-6 COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. MARCELINO GOMES DE CARVALHO) x SGGK DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA (Adv. LUIZA FERREIRA SAMPAIO DE LACERDA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000870/2006 FOLHA 212 Custas para Recurso - Réu: R$ 94,68\r\n\r\n. A COMISSÃO DE VALORES IMOBILIÁRIOS propôs a presente Execução Fiscal em face de SGGK DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS LTDA.\r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls.19 ), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais a recolher: R$ 94,68.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n45 - 2005.51.01.528177-9 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MANOEL MESSIAS PEIXINHO) x CENTRO DE MEDICINA ESTETICA E TERAPIA CORPORAL LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000849/2006 FOLHA 224 . O CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO propôs a presente Execução Fiscal em face de CENTRO DE MEDICINA ESTÉTICA E TERAPIA CORPORAL LTDA.\r\n\r\n1 - Face à petição da(o) exeqüente de fls.15 , julgo EXTINTO o processo na forma do art.26 da Lei n. 6.830, de 22/09/80. \r\n\r\n2 - Levante-se a penhora, se existente, e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n46 - 2005.51.01.534211-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x ALLIED DOMECQ BRASIL IND/ E COM/ LTDA (Adv. ANDRE LUIZ PINHEIRO TEIXEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000872/2006 FOLHA 179 Custas para Recurso - Réu: R$ 40,27\r\n\r\n. A UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de ALLIED DOMECQ BRASIL IND/ E COM/ LTDA.\r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 45 ), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais a recolher: R$ 40,27.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n47 - 2005.51.01.543318-0 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x SOLANGE FRANCO DE ASSUMPCAO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000885/2006 FOLHA 211 . O CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1ª REGIÃO propôs a presente Execução Fiscal em face de SOLANGE FRANCO DE ASSUMPÇÃO.\r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls.17 ), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais recolhidas as fls.7.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n48 - 2006.51.01.512955-0 CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ (Adv. WANIA MARIA T.RODRIGUES) x JORGE S REPRESENTACOES LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000856/2006 FOLHA 199 . O CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO propôs a presente Execução Fiscal em face de JORGE S REPRESENTAÇÕES LTDA.\r\n\r\nQuebra 1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls.10 ), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais recolhidas as fls. 8.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n49 - 2006.51.01.516589-9 CONSELHO REGIONAL DE BIOLOGIA DA 2a. REGIAO (Adv. KARINA BARCIELA SOARES DE MEIRELLES) x LEONARDO ALVES CARNEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000862/2006 FOLHA 193 . O CONSELHO REGIONAL DE BIOLOGIA DA 2ª REGIÃO propôs a presente Execução Fiscal em face de LEONARDO ALVES CARNEIRO.\r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 23 ), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais recolhidas as fls. 04.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n50 - 2006.51.01.516610-7 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x MARA LUCIA PINTO RIBEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000854/2006 FOLHA 203 . O CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA propôs a presente Execução Fiscal em face de MARIA LÚCIA PINTO RIBEIRO. \r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls.9 ), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais recolhidas as fls. 4.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n51 - 2006.51.01.516724-0 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x PAULO ROBERTO ISOLABELLA PINTO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000861/2006 FOLHA 195 . O CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA propôs a presente Execução Fiscal em face de PAULO ROBERTO ISOLABELLA PINTO. \r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 10 ), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais recolhidas as fls. 4.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n52 - 2006.51.01.520624-5 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x CELSO GEOFFROY SCHMIDT. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000869/2006 FOLHA 208 . O CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA propôs a presente Execução Fiscal em face de CELSO GEOFFROY SCHMIDT.\r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls.10 ), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais recolhidas as fls. 4.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n53 - 2006.51.01.520676-2 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x PAULO EDUARDO VENTURA DIAS DE M BEZERRA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000864/2006 FOLHA 188 . O CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA propôs a presente Execução Fiscal em face de PAULO EDUARDO VENTURA DIAS DE M BEZERRA.\r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 10 ), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais recolhidas as fls.4.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n54 - 2006.51.01.521418-7 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x LISIA BARLETA DE PAULA DA SILVA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000853/2006 FOLHA 202 . O CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5ª REGIÃO propôs a presente Execução Fiscal em face de LISIA BARLETA DE PAULA DA SILVA.\r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 9), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais recolhidas às fls. 6.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n55 - 2006.51.01.521439-4 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x SIMONE OBERLAENDER PIEROTTI. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000860/2006 FOLHA 196 . O CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA 5ª REGIÃO propôs a presente Execução Fiscal em face de SIMONE OBERLAENDER PIEROTTI.\r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls.10 ), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais recolhidas as fls. 6.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n56 - 2006.51.01.521691-3 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x LISANDRE FIGUEIREDO DE OLIVEIRA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000887/2006 FOLHA 209 . O CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5ª REGIÃO propôs a presente Execução Fiscal em face de LISANDRE FIGUEIREDO DE OLIVEIRA.\r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls.9 ), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais recolhidas as fls. 6.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n57 - 2006.51.01.521827-2 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x MARIA DE FATIMA P. GOMES DE MATOS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000900/2006 FOLHA 189 . O CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5ª REGIÃO propôs a presente Execução Fiscal em face de MARIA DE FÁTIMA P. GOMES DE MATOS.\r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 08 ), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais recolhidas as fls.6.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n58 - 2003.51.01.501833-6 AMERICAN CHAMBER OF COMERCE FOR BRAZIL (Adv. ANDREI FURTADO FERNANDES, CREUZA GOMES PINTO DE ABREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nRecebo a apelação do Embargado (Exeqüente), em seu duplo efeito. \r\n\r\nAo apelado (Embargante) para contra-razões, no prazo legal de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nVindo estas, ou decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Eg. TRF-2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n59 - 2003.51.01.506009-2 WORLDVISION FILMES DO BRASIL LTDA (Adv. LOURDES HELENA MOREIRA DE CARVALHO, DANIELA PEREIRA DA SILVA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000892/2006 FOLHA 227 . Vistos etc.\r\n\r\nWORLDVISION FILMES DO BRASIL LTDA opôs os presentes Embargos à Execução em face da UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL), em apenso à Execução Fiscal n. 99.0065109-0.\r\n\r\nInicial de fls. 02/09, com procuração (fls.13) concedendo poderes especiais para formular desistência.\r\n\r\nA Embargada apresentou impugnação às fls. 27/33.\r\n\r\nÀs fls. 295, a Embargante requereu a desistência dos embargos, sem declinar os motivos.\r\n\r\nÀs fls. 297, certificou a Secretaria que os autos foram remetidos à vista da parte embargada, retornando sem manifestação.\r\n\r\nIsto posto, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA, JULGANDO EXTINTOS OS EMBARGOS, com fulcro no art. 267, VIII do CPC. Sem custas (art. 7 da Lei 9.289/96).\r\n\r\nCondeno o Embargante em honorários advocatícios que arbitro moderadamente em R$ 500,00 (quinhentos reais).\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente para os autos da Execução Fiscal n. 99.06510-0, em apenso.\r\n\r\nTransitada em julgado, desapensem-se e arquivem-se estes autos com baixa na distribuição, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n60 - 2003.51.01.509018-7 UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv. FABIO SAMPAIO FERREIRA, ALEXANDRE RUCKERT BRAGA MARQUES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nRecebo a apelação do Embargado (Exeqüente), em seu duplo efeito. \r\n\r\nAo apelado (Embargante) para contra-razões, no prazo legal de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nVindo estas, ou decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Eg. TRF-2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n61 - 2005.51.01.506299-1 MONDRIAN PUBLICIDADE E MARKETING LTDA (Adv. MAURA CALDAS DE OLIVEIRA) x CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA). . \r\n\r\nDê-se vista ao Embargante sobre a impugnação, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n62 - 2005.51.01.506595-5 JUANITA HUNTER PINTO DE MOURA (Adv. MONICA BALLARINY) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). . \r\n\r\nDê-se vista ao Embargante sobre a impugnação, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n63 - 2005.51.01.526173-2 IRAM INSTITUTO DE RADIOLOGIA E ABREUG DE MADUREIRA LTDA (Adv. LUIZ CARLOS ROCHA DIAS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). . Os Embargos à Execução são ação e não mera defesa. Deverão, portanto, vir acompanhados dos documentos indispensáveis ao seu ajuizamento, inclusive a prova de segurança do juízo, mesmo porque, na eventualidade de recurso à Instância Superior, os autos serão desapensados da execução fiscal.\r\n\r\nAssim sendo, nos termos do arts. 1o. e 16 da Lei no. 6.830/80 c/c arts. 284 e parágrafos do CPC, assino ao Embargante o prazo de 10 (dez) dias, sob pena de não prosseguimento dos embargos, para que junte aos autos cópias xerográficas dos atos constitutivos da sociedade executada.\r\n\r\n64 - 2005.51.01.526894-5 EDMAR DE JESUS PEREIRA (Adv. ANDRE DA SILVA ORDACGY ) x FAZENDA NACIONAL. . Recebo os Embargos, suspendendo a execução fiscal em apenso.\r\n\r\nA(o) Embargada(o), para, querendo, impugná-los em 30 (trinta) dias.\r\n\r\n65 - 2006.51.01.501879-9 MAE DIVINA IMP/ EXP/ LTDA (Adv. JORGE CARNEIRO MENDES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA). . Os Embargos à Execução são ação e não mera defesa. Deverão, portanto, vir acompanhados dos documentos indispensáveis ao seu ajuizamento, inclusive a prova de segurança do juízo, mesmo porque, na eventualidade de recurso à Instância Superior, os autos serão desapensados da execução fiscal.\r\n\r\nAssim sendo, nos termos do arts. 1o. e 16 da Lei no. 6.830/80 c/c arts. 284 e parágrafos do CPC, assino ao Embargante o prazo de 10 (dez) dias, sob pena de não prosseguimento dos embargos, para que:\r\n\r\n1)atribua valor à causa, que deve corresponder ao valor histórico da execução fiscal em apenso; \r\n\r\n2)junte aos autos: \r\n\r\nI) procuração; \r\n\r\nII) cópias xerográficas dos atos constitutivos da sociedade executada; \r\n\r\nIII) cópias xerográficas dos documentos constantes do executivo fiscal:\r\n\r\na) petição inicial; \r\n\r\nb) certidão da dívida ativa;\r\n\r\nc) mandado de citação com respectiva certidão; \r\n\r\nd) prova de garantia do juízo (mandado de penhora com respectiva certidão ou depósito ou fiança bancária).\r\n\r\n66 - 2006.51.01.512971-8 EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (Adv. ANDREA MONTANARI RANGEL AMARANTE, FABIO DE OLIVEIRA ALVAREZ) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. DANIEL BUCAR CERVASIO). . Recebo os Embargos, suspendendo a execução fiscal em apenso.\r\n\r\nA(o) Embargada(o), para, querendo, impugná-los em 30 (trinta) dias.\r\n\r\n67 - 2006.51.01.516018-0 EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (Adv. FABIO DE OLIVEIRA ALVAREZ, ANDREA MONTANARI RANGEL AMARANTE) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. DANIEL BUCAR CERVASIO). . \r\n\r\nDê-se vista ao Embargante sobre a impugnação, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n68 - 2006.51.01.516944-3 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv. JORGE BATISTA FERNANDES JUNIOR) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. DANIEL BUCAR CERVASIO). . Recebo os Embargos, suspendendo a execução fiscal em apenso.\r\n\r\nA(o) Embargada(o), para, querendo, impugná-los em 30 (trinta) dias.\r\n\r\n69 - 2006.51.01.528503-0 INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. MARIO ROBERTO B.BRUM) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. DANIEL BUCAR CERVASIO). . Os Embargos à Execução são ação e não mera defesa. Deverão, portanto, vir acompanhados dos documentos indispensáveis ao seu ajuizamento, inclusive a prova de segurança do juízo, mesmo porque, na eventualidade de recurso à Instância Superior, os autos serão desapensados da execução fiscal.\r\n\r\nAssim sendo, nos termos do arts. 1o. e 16 da Lei no. 6.830/80 c/c arts. 284 e parágrafos do CPC, assino ao Embargante o prazo de 10 (dez) dias, sob pena de não prosseguimento dos embargos, para que junte aos autos cópias xerográficas dos documentos constantes do executivo fiscal:\r\n\r\na) petição inicial; \r\n\r\nb) certidão da dívida ativa;\r\n\r\nc) mandado de citação com respectiva certidão; \r\n\r\nd) prova de garantia do juízo (mandado de penhora com respectiva certidão ou depósito ou fiança bancária).\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nTotal Sentença : 56\r\n\r\nId: 93344"
                            ],
                            "93197": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "QUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR AUTOR: FAZENDA NACIONAL CONTRA REU: TEC ARQ CONSTRUCOES E INTERIORES LTDA E OUTRO E OUTRO, PROCESSO Nº 2006.51.01.522171-4, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO TEC ARQ CONSTRUCOES E INTERIORES LTDA E OUTRO, CPF/ CNPJ nº 00.883.337/0001-94, na pessoa de seu representante legal; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº10166212142/2002-59 , inscrição(ões) nº10702001231-88 , natureza , para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 12 de janeiro de 2007. Eu, Augusto Jung, Analista Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 5.075,53, em 26/12/2005.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nId: 93197"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "QUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR AUTOR: FAZENDA NACIONAL CONTRA REU: IEME IND/ ELETROMECÂNICA E NAVAL LTDA - MASSA FALIDA, PROCESSO Nº 2005.51.01.512636-1, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO IEME IND/ ELETROMECÂNICA E NAVAL LTDA - MASSA FALIDA, CPF/ CNPJ nº29106598/0001-80 , na pessoa de seu representante legal; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº13739000731/86-61 , inscrição(ões) nº70287000662-31 , natureza , para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 12 de janeiro de 2007. Eu, Augusto Jung, Analista Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 56.711,23, em 17/05/2005.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nId: 93194"
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                            "93183": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "QUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR AUTOR: UNIAO FEDERAL CONTRA REU: MINERAÇAO PIRINEUS LTDA E OUTROS, PROCESSO Nº 2006.51.01.530610-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO ANTONIO ALVES GONÇALVES; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10735 400599/00-20 , inscrição(ões) nº 70 6 02 003129-03 , natureza , para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 08 de janeiro de 2007. Eu, Augusto Jung, Analista Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 21.890,86, em 09/2005.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nId: 93183"
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                            "93201": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "QUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR AUTOR: FAZENDA NACIONAL CONTRA REU: MINERAÇAO PIRINEUS LTDA E OUTROS, PROCESSO Nº 2006.51.01.530598-3, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPEER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) INTIMADO(s) ANTONIO ALVES GONÇALVES do despacho de fls. 52 do Processo 2002.024.004852-4, em curso na Comarca de Itaguaí E como o(s) intimado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de intimação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 12 de janeiro de 2007. Eu, Augusto Jung, Analista Judiciário, o digitei, e eu, Nelson José Castanheira Alves, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nId: 93201"
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                    }
                },
                "Juizados Especiais Federais da Capital": {
                    "1º Juizado Especial Federal": {
                        "Atos": {
                            "91454": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADRIANA MONTEIRO VINCLER-5\r\n\r\nALAN COSTA NEVES-81\r\n\r\nALDO JOSE MUNIZ DE LIMA-39\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA VERLY-135\r\n\r\nALEXANDRE PAPERA DE OLIVEIRA-146, 175\r\n\r\nALINE MADUREIRA EPIFANIO-2\r\n\r\nANA CRISTINA SIQUEIRA VALLE-71, 72, 93\r\n\r\nANA PAULA NASCIMENTO DE OLIVEIRA-178, 179\r\n\r\nANDRE LIMA CHAVES-181\r\n\r\nANDRE LUIZ PEREIRA RIBEIRO-177\r\n\r\nANDREA COELHO DE MENDONCA-41\r\n\r\nANNA CRISTINA SOARES GRIZENTE RIBEIRO-19\r\n\r\nANTONIO CARLOS LIMA DE ARAUJO-174\r\n\r\nANTONIO COSMO LIRA-153\r\n\r\nARLINDO BIANCHINI BALDISSERA-80\r\n\r\nAURELIANO ESTEVES FILHO-40\r\n\r\nBERNARDO G. L. DOS SANTOS-108\r\n\r\nBIANCA DA SILVA MARCAL-155, 156, 157, 172\r\n\r\nBIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO-51\r\n\r\nCARLA NUNES FORTES DO NAZARETH-99\r\n\r\nCARLOS ADRIANO B. AQUINO-2\r\n\r\nCARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA-139\r\n\r\nCARLOS ALBERTO FREITAS-49, 82\r\n\r\nCARLOS ALBERTO RABELLO DE OLIVEIRA-52\r\n\r\nCARLOS EDUARDO MARTINS PIRES-117\r\n\r\nCARLOS LEANDRO E NASCIMENTO-6\r\n\r\nCESAR AUGUSTO PIEDADE DA SILVA-57\r\n\r\nCLAUDIA CRISTINA DO ROSARIO CONDE-100\r\n\r\nCLAUDIA SIMAO DE LEMOS-34\r\n\r\nCLAUDIO JOSE MARQUES CLEMENTE-114, 119\r\n\r\nCLEBER DO NASCIMENTO HUAIS-176\r\n\r\nCRISPIM JOSE DOS SANTOS-113\r\n\r\nCRISTIANE AWI SANTOS-71, 72, 93\r\n\r\nDALMO LUIZ MARINHO RIBEIRO-70\r\n\r\nDANIELLE RODRIGUES DA SILVA PICANCO-75\r\n\r\nDAVID CORDEIRO-60, 76\r\n\r\nDULCE MARIA CABRAL DA COSTA-160\r\n\r\nEDNALDO EMERICK-10\r\n\r\nEDSON VIOLANTE-83\r\n\r\nEDUARDO CAVALCANTI GONCALVES-24\r\n\r\nELIANE LIMA CERQUEIRA-88\r\n\r\nELISABETH CARVALHO BORGES-74\r\n\r\nERASMO DOS ANJOS ERNANE-122\r\n\r\nEUMIRA RIVELLO AMARAL-109\r\n\r\nFABIO DA COSTA ARAUJO-101\r\n\r\nFAUSTO FALCAO-44\r\n\r\nFERNANDA DA ROCHA E SILVA-133\r\n\r\nFERNANDO ABADESSA RODRIGUES-46\r\n\r\nFILIPE CARDOSO MENDES-64\r\n\r\nFLAVIO TORRES NUNES-102\r\n\r\nFRANCINETE JERONIMO DA SILVA ARAUJO-6\r\n\r\nFRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA-109\r\n\r\nFRANCISCO JOSE DE SALLES MOTTA-106\r\n\r\nGIOVANE SANTANA DE ARAUJO-12\r\n\r\nGREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL-94, 95, 96, 97\r\n\r\nGUSTAVO CANTINHO MARIZ-104\r\n\r\nHELENICE LOPES ALVES-134\r\n\r\nIGOR MONTEIRO MAIO PEREIRA ROSAS-53\r\n\r\nINAJARA SILVA DE ASSIS-58, 65, 79\r\n\r\nIRANI DA SILVA PEREIRA-14\r\n\r\nITACI DOS ANJOS GONCALVES-116\r\n\r\nJONAS DA SILVA CAETANO-48\r\n\r\nJORGE ALBERTO LIMA TEBET-15\r\n\r\nJORGE DA ROCHA FERREIRA-90, 91\r\n\r\nJORGE SANTANA QUEIROZ-13\r\n\r\nJOSE DIRCEU FARIAS-47\r\n\r\nJOSE ORLANDO MACHADO ORMOND-171\r\n\r\nJOSE PASCHOAL MENDES FILHO-64, 67, 92\r\n\r\nJOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA-11, 115, 120, 121, 123, 125, 126, 127, 140, 141, 166, 167, 168, 169, 59, 77, 78, 8\r\n\r\nJOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO-12\r\n\r\nJULIO CESAR TEIXEIRA DA ROCHA-149\r\n\r\nKATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA-105, 154, 165, 21\r\n\r\nLEANDRO LIMA-5\r\n\r\nLIDIANI CASTRO SILVEIRA-71, 72, 93\r\n\r\nLIGIA VALERIA BOMFIM SARAIVA-147\r\n\r\nLUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES-103\r\n\r\nLUIZ MARTINELLI-17\r\n\r\nMARCELO CHAVES DE FREITAS CAMPOS-145\r\n\r\nMARCELO DAVIDOVICH-103\r\n\r\nMARCELO FEIJO CHALREO-38\r\n\r\nMARCIA MARILIA DOERING-111, 7, 86\r\n\r\nMARCIA THOMAZ DE ARAUJO-10\r\n\r\nMARCIO AUGUSTO ALVES DO NASCIMENTO-128, 129, 130, 131, 137, 138, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 42, 69\r\n\r\nMARCO AURELIO CICIRIELLO-1\r\n\r\nMARCOS A SILVA-110\r\n\r\nMARCUS DAVID GOMES DE REZENDE-105\r\n\r\nMARIA DA CONCEICAO MAIA PINHEIRO-23, 85\r\n\r\nMARIA DOROTEIA RODRIGUES COSTA-162\r\n\r\nMARIA HELENA DA SILVA FRANCA-158, 180\r\n\r\nMARILDA AMORIM VIANNA-104, 108, 110, 127\r\n\r\nMARIO GOMES FILHO-101\r\n\r\nMARIVALDA MARQUES SOARES-37\r\n\r\nMARLENE DE ARAUJO PAES-45\r\n\r\nMAURICIO LIMA DOS SANTOS-118\r\n\r\nNAO CADASTRADO-181\r\n\r\nNEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS-16, 63, 66\r\n\r\nORENDINA LOPES DA SILVA-61, 62\r\n\r\nOSWALDO JESUS RODRIGUES DA MOTTA-87\r\n\r\nPAULO CESAR AVELINO DA SILVA-68\r\n\r\nPAULO CEZAR GONCALVES DA SILVA-136, 151\r\n\r\nPAULO EDUARDO CARDOSO LEAL-9\r\n\r\nPAULO PATRICIO BEZERRA FILHO-152\r\n\r\nPAULO ROBERTO NOBRE DA SILVA-89\r\n\r\nPERICLES ISMAEL-116\r\n\r\nPRISCILA RODRIGUES DE FREITAS-18\r\n\r\nRAFAEL AUGUSTO VALENTE CARVALHO DE MENDONCA-150\r\n\r\nRAFAEL BIAZOTTO VIEIRA-18, 22\r\n\r\nRAUL PRATA SAINT CLAIR PIMENTEL-124\r\n\r\nREGINA HELENA COSTA ASSAD SALLES-116\r\n\r\nREINALDO CELESTINO AMARAL-109\r\n\r\nRENATO DA SILVA-107\r\n\r\nRITA CALANDRINI DOS SANTOS-112\r\n\r\nROBERTO RAAD-161, 173\r\n\r\nROBSON GOMES CARRILHO-43\r\n\r\nROSA CARLA ALVES VITORIANO DA SILVA-36, 50, 54, 55, 56, 73, 84\r\n\r\nSELISON MOREIRA BRITO-4\r\n\r\nSEM ADVOGADO-102, 170\r\n\r\nSHIRLEI CITELE ARAUJO-148\r\n\r\nSIMONE BRAGA PIGNATARI SIQUEIRA-163\r\n\r\nSYLVIO DINIZ DO NASCIMENTO E SILVA-101\r\n\r\nTENILSON NOGUEIRA DA SILVA-116\r\n\r\nTEREZA CRISTINA PIRES RODRIGUEZ LAMELA-144, 159\r\n\r\nTEREZINHA ROSA MENDONCA GUIMARAES-98\r\n\r\nVALDIR DE SOUSA-164\r\n\r\nVALDIR MACHADO DOS REIS-89\r\n\r\nVANESSA GASPAR MACHADO-132\r\n\r\nVANIA FOLLY BRITO-3\r\n\r\nVANTUIL FAZOLLO-20\r\n\r\nWALTER DA SILVA LESSA-25, 26, 51\r\n\r\nWANIA MARCIA RIBEIRO-35\r\n\r\nWELLINGTON SANTANA DE SOUZA-142\r\n\r\nZAIRA LEONIDIO DO CARMO-143\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nLUIS ALBERTO RODRIGUES COUTINHO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nGERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000002\r\n\r\nExpediente do dia 12/12/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.51.037665-4 IDOMENEU AUGUSTO DE OLIVEIRA (Adv. MARCO AURELIO CICIRIELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006740/2006 . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.037665-4, concluso em 04/12/2006 09:39. \r\n\r\nTipo: C\r\n\r\nAutor: IDOMENEU AUGUSTO DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL-CEF.\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nIDOMENEU AUGUSTO DE OLIVEIRA, qualificado na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL-CEF, objetivando que a ré seja condenada ao pagamento do crédito de juros progressivos em sua conta vinculada ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço-FGTS. \r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nA Lei nº 5.107/66, que instituiu o FGTS, previu a capitalização dos juros em progressão, de três até seis pontos percentuais, de acordo com o tempo de permanência do empregado no mesmo empregador (art. 4º). \r\n\r\nConsoante provas documentais produzidas pelo próprio autor na petição inicial, em especial o extrato de fl. 14, observa-se que já houve percepção do crédito correspondente aos juros progressivos em questão. Consectário é a ausência de interesse em agir, sob o prisma da necessidade da demanda, condição ao exame de mérito. \r\n\r\nPosto isto, indefiro a inicial e declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 267, I e 295, III , do CPC, supletivamente aplicado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento dos documentos originais acostados aos autos, à exceção da procuração, certificando-se e substituindo-os por cópias.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2005.51.51.083880-3 MARCOS AURELIO GONCALVES FRANCO (Adv. ALINE MADUREIRA EPIFANIO, CARLOS ADRIANO B. AQUINO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HO MOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 006739/2006 . _____________________________________________________________\r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.51.083880-3, concluso em 07/12/2006 16:30. \r\n\r\nTipo: A\r\n\r\nAutor:MARCOS AURELIO GONCALVES FRANCO.\r\n\r\nRé: UNIÃO FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO.\r\n\r\n____________________________________________\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nMARCOS AURELIO GONCALVES FRANCO, qualificado na inicial, ajuizou a presente Ação em face da União Federal, tendo como pleito a restituição dos valores cobrados a título de contribuição para a assistência médico-hospitalar e social - FUSEX, FUSMA OU FUSAER (FAMHS).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nAs razões expendidas pela parte autora encontram guarida no entendimento consolidado pelas Turmas Recursais desta Seção Judiciária, consoante se vê do Enunciado n.º 42 de seguinte teor: “É indevida a contribuição dos militares e pensionistas para os fundos de saúde das Forças Armadas, desde o início da vigência da Lei nº 8.237/91 até fevereiro de 2001.” \r\n\r\nContudo, no caso, encontra-se operada a prescrição em face do decurso de prazo superior a cinco anos entre a propositura da ação e a data da vigência da Medida Provisória nº 2.131/2000 - 29 de março de 2001 -, que pode ser reconhecida de ofício nos termos em que autorizado pelo art. 219, §5º, do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.280/06.\r\n\r\nConstatada ab initio a caracterização da decadência ou da prescrição, impõe-se o indeferimento da inicial, com conseqüente resolução do mérito, nessa hipótese, consoante dispõe o art. 295, IV, c/c o art. 269, IV, ambos do CPC, supletivamente aplicado. \r\n\r\nPosto isto, INDEFIRO a inicial, por prescrita a pretensão deduzida, declarando extinto o processo com resolução do mérito. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgada, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.099229-4 FABIO ANACLETO DA SILVA (Adv. VANIA FOLLY BRITO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 006724/2006 . _____________________________________________________________\r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.51.099229-4, concluso em 07/12/2006 16:30. \r\n\r\nTipo: A\r\n\r\nAutor:FABIO ANACLETO DA SILVA.\r\n\r\nRé: UNIÃO FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO.\r\n\r\n______________________________________________________\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nFABIO ANACLETO DA SILVA, qualificado na inicial, ajuizou a presente Ação em face da União Federal, tendo como pleito a restituição dos valores cobrados a título de contribuição para a assistência médico-hospitalar e social - FUSEX, FUSMA OU FUSAER (FAMHS).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nAs razões expendidas pela parte autora encontram guarida no entendimento consolidado pelas Turmas Recursais desta Seção Judiciária, consoante se vê do Enunciado n.º 42 de seguinte teor: “É indevida a contribuição dos militares e pensionistas para os fundos de saúde das Forças Armadas, desde o início da vigência da Lei nº 8.237/91 até fevereiro de 2001.” \r\n\r\nContudo, no caso, encontra-se operada a prescrição em face do decurso de prazo superior a cinco anos entre a propositura da ação e a data da vigência da Medida Provisória nº 2.131/2000 - 29 de março de 2001 -, que pode ser reconhecida de ofício nos termos em que autorizado pelo art. 219, §5º, do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.280/06.\r\n\r\nConstatada ab initio a caracterização da decadência ou da prescrição, impõe-se o indeferimento da inicial, com conseqüente resolução do mérito, nessa hipótese, consoante dispõe o art. 295, IV, c/c o art. 269, IV, ambos do CPC, supletivamente aplicado. \r\n\r\nPosto isto, INDEFIRO a inicial, por prescrita a pretensão deduzida, declarando extinto o processo com resolução do mérito. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgada, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.103376-6 JOSE BAPTISTA RODRIGUES FILHO (Adv. SELISON MOREIRA BRITO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006811/2006 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nPROCESSO Nº:2005.51.51.103376-6\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de ação movida por JOSE BAPTISTA RODRIGUES FILHO em face da/o UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO).\r\n\r\nTendo em vista a tramitação do processo indicado em certidão juntada aos autos, cujas partes, causa de pedir e pedidos são idênticos, resta caracterizada a litispendência/coisa julgada.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro do art. 267, inciso V do CPC c/c art.55 da Lei n.9.099/95.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art.55 da Lei n.9.099-95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento dos documentos originais acostados aos autos, mediante a substituição por cópia, com exceção da procuração.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, dada a impossibilidade de interposição de recurso de sentença terminativa, nos termos do art.5o. da Lei n.10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.110418-9 SERGIO DA SILVA (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Em razão de certificado à fl.53 de que o autor teria recebido os valores fixados neste feito através de RPV expedido no processo n.2005.5151129738-1, que tramitou neste mesmo Juizado, arquivem-se os autos com baixa, sem a expedição da requisição de pagamento.\r\n\r\n6 - 2005.51.51.125605-6 NATALIA AMELIA DO NASCIMENTO (Adv. FRANCINETE JERONIMO DA SILVA ARAUJO, CARLOS LEANDRO E NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 006816/2006 . __________________________________________________________\r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.51.125605-6, concluso em 07/12/2006 15:37. \r\n\r\nTipo: Sentença\r\n\r\nAutor (a): NATALIA AMELIA DO NASCIMENTO.\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte Autora, qualificada na inicial, ajuíza a presente Ação em face da UNIÃO FEDERAL, com o fim de que seja condenada a Ré quanto ao pagamento das diferenças decorrentes da não aplicação integral do índice de reajuste de 28,86%, no período compreendido entre janeiro de 1993 a dezembro de 2000.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nA matéria versada nos presentes autos já foi objeto de entendimento consolidado tanto pelas Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro quanto pela Turma Nacional de Uniformização, respectivamente, no Enunciado n.º 16: “O reajuste concedido pelas Leis n. 8.622/93 e 8.627/93 (28,86%) constituiu revisão geral de vencimentos, sendo devido também aos militares que não o receberam em sua integralidade, compensado o índice então concedido, sendo limite temporal desse reajuste o advento da MP 2.131, de 28.12.2000.” e na Súmula 13 da: “O reajuste concedido pelas Leis n.º s 8.622/93 e 8.627/93 (28,86%) constitui revisão geral de vencimentos e, por isso, é devido também aos militares que não o receberam em sua integralidade, compensando o índice então concedido, sendo limite temporal desse reajuste o advento da MP n.º 2.131 de 28/12/2000”. \r\n\r\nContudo, in casu, a ação se encontra prescrita pelo transcurso de mais de cinco anos entre a data da Medida Provisória n.º 2.131, de 28/12/2000, que é o termo final do reajuste pretendido, e o ajuizamento da ação.\r\n\r\nPosto isto, encontrando-se operada a prescrição, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial e declaro extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.002130-9 MARIA CELESTE GERVASIO ORIENTE (Adv. MARCIA MARILIA DOERING) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) E OUTRO. . Constato da análise dos contracheques anexados aos autos que a parte Autora exercia a atividade de auxiliar operacional de serviços diversos, não constando tal atividade entre as discriminadas nos grupos profissionais indicados como de exposição ficta (quadro anexo ao Decreto n.53.831/64 e anexo II do Decreto n.83.080/79). \r\n\r\nAssim , apresente a parte autora, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, formulário de informações sobre atividades com exposições a agentes agressivos (físicos, químicos, biológicos, etc.), expedida pelo Órgão ao qual estava vinculada no período de 02/janeiro/1975 a 11/dezembro/1990 (SB40, DSS8030), ou qualquer outro laudo oficial no qual conste a identificação do agente agressivo e que fora exposto, bem como o grau de exposição. \r\n\r\nEm razão do vínculo estatutário da parte autora se dar com a União Federal, devendo ser atribuição dessa eventual averbação de tempo de serviço majorado em seus cadastros de pessoal, independente de emissão de certidão de tempo de serviço, uma vez que a sentença a ser proferida assim o decida, evidencio a ilegitimidade passiva do INSS. Remetam-se os autos à SEDRJ para excluir do pólo passivo o INSS. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo a parte ré fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art.11 da Lei 10.259 de 12/07/2001; bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.014678-7 MARCIO CORREA DE ANDRADE (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 006723/2006 . ___________________________________________________________\r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.01.014678-7, concluso em 07/12/2006 15:37. \r\n\r\nTipo: Sentença\r\n\r\nAutor (a): MARCIO CORREA DE ANDRADE.\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte Autora, qualificada na inicial, ajuíza a presente Ação em face da UNIÃO FEDERAL, com o fim de que seja condenada a Ré quanto ao pagamento das diferenças decorrentes da não aplicação integral do índice de reajuste de 28,86%, no período compreendido entre janeiro de 1993 a dezembro de 2000.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nA matéria versada nos presentes autos já foi objeto de entendimento consolidado tanto pelas Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro quanto pela Turma Nacional de Uniformização, respectivamente, no Enunciado n.º 16: “O reajuste concedido pelas Leis n. 8.622/93 e 8.627/93 (28,86%) constituiu revisão geral de vencimentos, sendo devido também aos militares que não o receberam em sua integralidade, compensado o índice então concedido, sendo limite temporal desse reajuste o advento da MP 2.131, de 28.12.2000.” e na Súmula 13 da: “O reajuste concedido pelas Leis n.º s 8.622/93 e 8.627/93 (28,86%) constitui revisão geral de vencimentos e, por isso, é devido também aos militares que não o receberam em sua integralidade, compensando o índice então concedido, sendo limite temporal desse reajuste o advento da MP n.º 2.131 de 28/12/2000”. \r\n\r\nContudo, in casu, a ação se encontra prescrita pelo transcurso de mais de cinco anos entre a data da Medida Provisória n.º 2.131, de 28/12/2000, que é o termo final do reajuste pretendido, e o ajuizamento da ação.\r\n\r\nPosto isto, encontrando-se operada a prescrição, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial e declaro extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.016845-0 JULIA BEZERRA COSTA VILLARES (Adv. PAULO EDUARDO CARDOSO LEAL) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 006722/2006 . ___________________________________________________________\r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.01.016845-0, concluso em 07/12/2006 15:37. \r\n\r\nTipo: Sentença\r\n\r\nAutor (a): JULIA BEZERRA COSTA VILLARES.\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO).\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte Autora, qualificada na inicial, ajuíza a presente Ação em face da UNIÃO FEDERAL, com o fim de que seja condenada a Ré quanto ao pagamento das diferenças decorrentes da não aplicação integral do índice de reajuste de 28,86%, no período compreendido entre janeiro de 1993 a dezembro de 2000.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nA matéria versada nos presentes autos já foi objeto de entendimento consolidado tanto pelas Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro quanto pela Turma Nacional de Uniformização, respectivamente, no Enunciado n.º 16: “O reajuste concedido pelas Leis n. 8.622/93 e 8.627/93 (28,86%) constituiu revisão geral de vencimentos, sendo devido também aos militares que não o receberam em sua integralidade, compensado o índice então concedido, sendo limite temporal desse reajuste o advento da MP 2.131, de 28.12.2000.” e na Súmula 13 da: “O reajuste concedido pelas Leis n.º s 8.622/93 e 8.627/93 (28,86%) constitui revisão geral de vencimentos e, por isso, é devido também aos militares que não o receberam em sua integralidade, compensando o índice então concedido, sendo limite temporal desse reajuste o advento da MP n.º 2.131 de 28/12/2000”. \r\n\r\nContudo, in casu, a ação se encontra prescrita pelo transcurso de mais de cinco anos entre a data da Medida Provisória n.º 2.131, de 28/12/2000, que é o termo final do reajuste pretendido, e o ajuizamento da ação.\r\n\r\nPosto isto, encontrando-se operada a prescrição, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial e declaro extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.001002-7 JANDIRA FERREIRA DE MELLO (Adv. MARCIA THOMAZ DE ARAUJO, EDNALDO EMERICK) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Trata-se de pedido formulado por pensionista de servidor público civil federal de pagamento do reajuste de 28,86%, em parcela única.\r\n\r\nÀs fls.22/23 fora proferida sentença extintiva em razão do não cumprimento à exigência determinada à fl.19, da qual a parte autora havia sido comunicada através de telegrama expedido (fls.20/21).\r\n\r\nEntretanto, compulsando os autos, constato que a Secretaria deste Juizado não observou a juntada, às fls.8/9, de procuração outorgada pela autora aos advogados Ednaldo Emerick, Márcia de Araújo Pereira e Roberta da Silva Werneck, fato que leva à constatação de que a intimação de fl.21 reputa-se nula por não realizada na pessoa do procurador legalmente constituído.\r\n\r\nPosto isso, chamo o feito à ordem para declarar sem efeito a sentença de fls.22/23 e determinar a imediata conclusão do feito para apreciação do mérito, devendo ser anotado no sistema informatizado de dados o nome do procurador indicado à fl.25.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.009186-6 JORGE LUIZ DA CUNHA SODRÉ (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Emende a parte autora sua inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção: \r\n\r\n- apresente cópia dos contracheques ou fichas financeiras, nas quais constem todas as remunerações recebidas no período de FEV/01 a MAR/01, mês a mês, em ordem cronológica, visando facilitar o processamento.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, tornando-se desnecessária a produção de prova em audiência para a instrução do processo, deixo de designar Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento.\r\n\r\nCite-se e intime-se a União Federal, devendo a parte ré fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei 10.259 de 12/07/2001; bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada da qual tenham conhecimento. \r\n\r\nOportunamente, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que calcule os valores devidos, recolhidos a título de contribuição para o FUSEX/FUSMA ou FUSAER(FAMHS), até MAR/01, aplicando-se a taxa selic, observada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.012167-6 CARLOS DOS SANTOS PONTE (Adv. JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO, GIOVANE SANTANA DE ARAUJO) x FUNASA - FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006786/2006 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nPROCESSO Nº:2006.51.51.012167-6\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de ação movida por CARLOS DOS SANTOS PONTE em face da/o FUNASA - FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nTendo em vista a tramitação do processo indicado em certidão juntada aos autos, cujas partes, causa de pedir e pedidos são idênticos, resta caracterizada a litispendência/coisa julgada.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro do art. 267, inciso V do CPC c/c art.55 da Lei n.9.099/95.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art.55 da Lei n.9.099-95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento dos documentos originais acostados aos autos, mediante a substituição por cópia, com exceção da procuração.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, dada a impossibilidade de interposição de recurso de sentença terminativa, nos termos do art.5o. da Lei n.10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.016383-0 ANA LUCIA DOS SANTOS MORAES (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ) x UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO . SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006745/2006 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nPROCESSO Nº:2006.51.51.016383-0\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de ação movida por ANA LUCIA DOS SANTOS MORAES em face da/o UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nTendo em vista a tramitação do processo indicado em certidão juntada aos autos, cujas partes, causa de pedir e pedidos são idênticos, resta caracterizada a litispendência/coisa julgada.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro do art. 267, inciso V do CPC c/c art.55 da Lei n.9.099/95.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art.55 da Lei n.9.099-95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento dos documentos originais acostados aos autos, mediante a substituição por cópia, com exceção da procuração.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, dada a impossibilidade de interposição de recurso de sentença terminativa, nos termos do art.5o. da Lei n.10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.024914-0 MIREIA STORINO DE CASTRO NEVES (Adv. IRANI DA SILVA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 006720/2006 . __________________________________________________________\r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.024914-0, concluso em 07/12/2006 15:37. \r\n\r\nTipo: Sentença\r\n\r\nAutor (a): MIREIA STORINO DE CASTRO NEVES.\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte Autora, qualificada na inicial, ajuíza a presente Ação em face da UNIÃO FEDERAL, com o fim de que seja condenada a Ré quanto ao pagamento das diferenças decorrentes da não aplicação integral do índice de reajuste de 28,86%, no período compreendido entre janeiro de 1993 a dezembro de 2000.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nA matéria versada nos presentes autos já foi objeto de entendimento consolidado tanto pelas Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro quanto pela Turma Nacional de Uniformização, respectivamente, no Enunciado n.º 16: “O reajuste concedido pelas Leis n. 8.622/93 e 8.627/93 (28,86%) constituiu revisão geral de vencimentos, sendo devido também aos militares que não o receberam em sua integralidade, compensado o índice então concedido, sendo limite temporal desse reajuste o advento da MP 2.131, de 28.12.2000.” e na Súmula 13 da: “O reajuste concedido pelas Leis n.º s 8.622/93 e 8.627/93 (28,86%) constitui revisão geral de vencimentos e, por isso, é devido também aos militares que não o receberam em sua integralidade, compensando o índice então concedido, sendo limite temporal desse reajuste o advento da MP n.º 2.131 de 28/12/2000”. \r\n\r\nContudo, in casu, a ação se encontra prescrita pelo transcurso de mais de cinco anos entre a data da Medida Provisória n.º 2.131, de 28/12/2000, que é o termo final do reajuste pretendido, e o ajuizamento da ação.\r\n\r\nPosto isto, encontrando-se operada a prescrição, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial e declaro extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.028005-5 FAUSTO DE MORAIS REGO (Adv. JORGE ALBERTO LIMA TEBET) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 006755/2006 . _____________________________________________________________\r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.028005-5, concluso em 07/12/2006 16:30. \r\n\r\nTipo: A\r\n\r\nAutor:FAUSTO DE MORAIS REGO.\r\n\r\nRé: UNIÃO FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO.\r\n\r\n_____________________________________________________\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nFAUSTO DE MORAIS REGO, qualificado na inicial, ajuizou a presente Ação em face da União Federal, tendo como pleito a restituição dos valores cobrados a título de contribuição para a assistência médico-hospitalar e social - FUSEX, FUSMA OU FUSAER (FAMHS).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nAs razões expendidas pela parte autora encontram guarida no entendimento consolidado pelas Turmas Recursais desta Seção Judiciária, consoante se vê do Enunciado n.º 42 de seguinte teor: “É indevida a contribuição dos militares e pensionistas para os fundos de saúde das Forças Armadas, desde o início da vigência da Lei nº 8.237/91 até fevereiro de 2001.” \r\n\r\nContudo, no caso, encontra-se operada a prescrição em face do decurso de prazo superior a cinco anos entre a propositura da ação e a data da vigência da Medida Provisória nº 2.131/2000 - 29 de março de 2001 -, que pode ser reconhecida de ofício nos termos em que autorizado pelo art. 219, §5º, do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.280/06.\r\n\r\nConstatada ab initio a caracterização da decadência ou da prescrição, impõe-se o indeferimento da inicial, com conseqüente resolução do mérito, nessa hipótese, consoante dispõe o art. 295, IV, c/c o art. 269, IV, ambos do CPC, supletivamente aplicado. \r\n\r\nPosto isto, INDEFIRO a inicial, por prescrita a pretensão deduzida, declarando extinto o processo com resolução do mérito. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgada, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.028355-0 FATIMA DA FONSECA FARIA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006809/2006 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nPROCESSO Nº:2006.51.51.028355-0\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de ação movida por FATIMA DA FONSECA FARIA em face da/o INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nTendo em vista a tramitação do processo indicado em certidão juntada aos autos, cujas partes, causa de pedir e pedidos são idênticos, resta caracterizada a litispendência/coisa julgada.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro do art. 267, inciso V do CPC c/c art.55 da Lei n.9.099/95.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art.55 da Lei n.9.099-95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento dos documentos originais acostados aos autos, mediante a substituição por cópia, com exceção da procuração.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, dada a impossibilidade de interposição de recurso de sentença terminativa, nos termos do art.5o. da Lei n.10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.029364-5 DONZILIA MATIAS DOS SANTOS (Adv. LUIZ MARTINELLI) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 006782/2006 . _____________________________________________________________\r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.029364-5, concluso em 07/12/2006 16:03. \r\n\r\nTipo: Sentença\r\n\r\nAutora: DONZILIA MATIAS DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO.\r\n\r\n_____________________________________________________\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte Autora, qualificada na inicial, na qualidade de pensionista de servidor público federal, ajuizou a presente Ação em face da UNIAO FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada a pagar integralmente os valores em atraso referente ao reajuste de 28,86% concedido aos funcionários públicos civis federais, no período de 1993 a 1998.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nHouve expressa previsão, no art. 6.º da Medida Provisória n.º 2169-43/2001 (MP originária n.º 1704, de 30 de junho de 1998), de que, mediante acordo firmado individualmente pelo servidor, os valores devidos de 1º de janeiro de 1993 e 30 de junho de 1998, passaram a constituir passivos que serão pagos em até sete anos, nos meses de maio e dezembro, a partir de 1999.\r\n\r\nContudo, não há prova nos autos de que o instituidor, em vida, tenha firmado acordo, com base na Medida Provisória em referência.\r\n\r\nAinda que o pagamento de cota integral da diferença devida a título de 28,86% a servidor público civil tenha como base nova causa de pedir, não mais decorrente das Leis n.º 8.622 e 8.627, ambas de 1993, encontra-se operada a prescrição em face do decurso de prazo superior a cinco anos entre a propositura da ação e a data da publicação do Decreto n.º 2.693, de 28 de julho de 1998, que dispõe sobre os procedimentos para pagamento da extensão da vantagem de vinte e oito vírgula oitenta e seis por cento aos servidores públicos do Poder Executivo Federal..\r\n\r\nPosto isto, por operada a prescrição, julgo IMPROCEDENTE o pedido contido na inicial e declaro extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.036872-4 MANOEL PIRES DE OLIVEIRA (Adv. RAFAEL BIAZOTTO VIEIRA, PRISCILA RODRIGUES DE FREITAS) x UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO . SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 006788/2006 . _____________________________________________________________\r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.036872-4, concluso em 07/12/2006 17:28. \r\n\r\nTipo: B\r\n\r\nAutor: MANOEL PIRES DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu:UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO.\r\n\r\n____________________________________________________\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nParte Autora, qualificada na inicial, ajuíza ação em face da UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO, em que pleiteia a condenação da ré a implantar em sua remuneração a GAE - gratificação de atividade executiva, vantagem criada pela Lei Delegada nº 13/92, no percentual de 160%, incidentes sobre seu vencimento básico, bem como a lhe pagar os valores atrasados desde março de 2005.\r\n\r\nÉ o sucinto relatório, diante do permissivo constante do art. 38 caput da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. Passo a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente argumenta a parte ré que a petição inicial deve ser indeferida, porquanto não acompanhada de documentos que comprovem os fatos constitutivos do direito autoral, o que dificultaria a elaboração da peça de bloqueio. \r\n\r\nEntretanto, por tratar-se de matéria exclusivamente de direito, fica afastada a alegação de prejuízo à defesa.\r\n\r\nRechaço também a preliminar de impossibilidade jurídica do pedido, tendo em vista que o pedido formulado - implantação de gratificação na remuneração da parte autora - não encontra qualquer óbice no ordenamento jurídico; se procede ou não, a análise é meritória.\r\n\r\nVerifico pelos documentos acostados aos autos que a parte autora é servidora pública federal vinculada ao Poder Executivo, cuja carreira tem disciplina jurídica atualmente na Lei nº 11.091/2005.\r\n\r\nPara melhor análise da matéria, faz-se necessário traçar um panorama da legislação aplicada ao caso:\r\n\r\nInicialmente a Lei nº 7.596/87 determinou em seu art. 3º que:\r\n\r\n“As universidades e demais instituições federais de ensino superior, estruturadas sob a forma de autarquia ou de fundação pública, terão um Plano Único de Classificação e Retribuição de Cargos e Empregos para o pessoal docente e para os servidores técnicos e administrativos, aprovado, em regulamento, pelo Poder Executivo, assegurada a observância do princípio da isonomia salarial e a uniformidade de critérios tanto para ingresso mediante concurso público de provas, ou de provas e títulos, quanto para a promoção e ascensão funcional, com valorização do desempenho e da titulação do servidor”.\r\n\r\nAtendendo a este comando, foi editado o Decreto nº 94.664/87, o qual aprovou o Plano Único de Classificação e Retribuição de Cargos e Empregos - PUCRCE e tratou nos seus art. 3º a 16 do corpo docente e do art. 17 ao 26, dos cargos técnico-administrativos e técnico-marítimos.\r\n\r\nCom a edição da Lei Delegada nº 13/92, foi criada a Gratificação de Atividade para os servidores civis do Poder Executivo Federal, estendida aos servidores acima mencionados, por força de seu art. 11, o qual previa o pagamento da gratificação em comento no percentual de 80%, sendo 30% a partir de 1º de agosto de 1992 e o restante a partir de 1º de novembro do mesmo ano.\r\n\r\nA partir da MP nº 2.229-43, de 06 de setembro de 2001 (desde a sua edição de nº 2150-39, de 31/05/01) houve criação de novos cargos na Administração Pública Federal e outras carreiras passaram por reestruturação, como foi o caso dos cargos técnico-administrativos das Instituições Federais de Ensino vinculados ao Ministério da Educação (art. 1º, XIII, 55 a 57), os quais passaram a ter estrutura remuneratória disciplinada pela MP em comento, dissociada da dos professores de 1º a 3º graus e dos integrantes das carreiras jurídicas.\r\n\r\nNeste contexto, os ocupantes dos cargos técnico-administrativos acima tratados tiveram excluída de sua remuneração a gratificação de atividade criada pela Lei Delegada nº 13/92, como se depreende do art. 64 da MP 2.229-43, assim redigido:\r\n\r\n“Art. 64. Os servidores alcançados por esta Medida Provisória não fazem jus à percepção da Gratificação de Atividade - GAE de que trata a Lei Delegada no 13, de 1992.”\r\n\r\nPor sua vez, a Lei nº 10.302/2001 estabeleceu nova tabela de vencimentos dos servidores técnico-administrativos e técnico-marítimos das instituições federais de ensino vinculadas ao MEC - Ministério da Educação.\r\n\r\nO seu art. 1º dispôs que os vencimentos dos cargos e empregos dos servidores técnico-administrativos e técnico-marítimos (tratados na Lei nº 7.596/87) passariam a ser os constantes do seu Anexo I, a partir de 1º de janeiro de 2002, esclarecendo expressamente, em seu art. 6º que a GAE não seria mais devida aos servidores disciplinados por ela (nos mesmos moldes do que já fizera a MP nº 2.229-43/2001).\r\n\r\nPosteriormente foi editada a Lei nº 11.091/2005, que estruturou um Plano de Carreira de Cargos Técnico-Administrativos em Educação, excluindo-os do Plano Único (art. 1º) e dispondo em seu art. 13 o seguinte:\r\n\r\nArt. 13. A remuneração dos integrantes do Plano de Carreira será composta do vencimento básico, correspondente ao valor estabelecido para o padrão de vencimento do nível de classificação e nível de capacitação ocupados pelo servidor, acrescido dos incentivos previstos nesta Lei e das demais vantagens pecuniárias estabelecidas em lei.” \r\n\r\nComo, ao contrário da MP nº 2.229-43/2001 e da Lei nº 10.302/2001, a lei acima não excluiu expressamente o pagamento da GAE para a carreira dos Cargos Técnico-Administrativos das Instituições Federais vinculadas ao MEC, entende a parte demandante que voltou a ter direito de perceber tal gratificação, com efeitos financeiros retroativos à março de 2005 (porquanto este foi o mês em que ocorreu o posicionamento dos servidores no 1º nível de capacitação da nova tabela de vencimento, nos termos do art. 26, I e Anexo -A da Lei nº 11.091/2005).\r\n\r\nPela redação do dispositivo acima transcrito, portanto, não é possível concluir que o pagamento da GAE à categoria em estudo foi vetado ou tampouco a ela voltou a ser assegurado.\r\n\r\nO que se tem é o seguinte panorama: antes da edição da Lei nº 11.091/2005, havia o Plano Único de Classificação e Retribuição de Cargos e Empregos - PUCRCE, o qual abrangia o pessoal docente e os servidores técnicos e administrativos ligados às universidades e instituições federais de ensino. Neste contexto, aplicava-se a eles a norma constante do art. 68 do Anexo ao Decreto nº 94.664/87, segundo a qual “ somente serão deferidas vantagens aos servidores alcançados pelo disposto neste Plano, mediante autorização expressamente prevista na legislação vigente.” (grifos nossos)\r\n\r\nEntretanto, a nova lei de 2005 criou um Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, extinguindo os antigos cargos técnico-administrativos e técnico-marítimos, vindo a conferir e implementar nova estrutura funcional (com níveis de capacitação e classificação - art. 6º), remuneratória e novos critérios de progressão funcional.\r\n\r\nNada obstante tenha havido inovação na ordem jurídica no tocante aos aspectos acima considerados, em seu art. 1º, § 2º, a Lei nº 11.091/2005 estabeleceu regramento subsidiário, ao dispor que: “o regime jurídico dos cargos do Plano de Carreira é o instituído pela Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, observadas as disposições desta lei”. (sem grifos no original)\r\n\r\nPor conseguinte, é o RJU - Regime Jurídico Único que nos dá os conceitos de vencimento (retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, fixada em lei - art. 40) e remuneração (vencimento do cargo efetivo acrescido de vantagens pecuniárias permanentes -art. 41).\r\n\r\nPartindo-se da premissa que a remuneração importa na contraprestação pelo exercício do cargo, conclui-se que ela só pode ser composta de parcelas (vencimento básico e vantagens) que se destinem, por óbvio, a remunerar o servidor em razão do referido exercício. Vale dizer, não pode a um cargo novo, com estrutura remuneratória nova, ser atribuída parcela remuneratória integrante de cargo antigo, extinto, se expressamente assim não foi estabelecido por lei.\r\n\r\nÉ certo que os cargos dos grupos técnico-administrativos e técnico-marítimos do PUCRCE foram transformados nos cargos equivalentes, integrantes do novo Plano de Carreira (art. 17). Da mesma forma, os servidores daqueles grupos foram reenquadrados nos novos cargos mediante opção voluntária formal e irretratável (art. 16 caput) ou, no seu silêncio, passaram a ocupar 'quadro em extinção' submetido à Lei nº 7.596/97 cujos cargos, assim que vagos, serão gradativamente transformados em cargos equivalentes do Plano de Carreira (art. 16 caput e parágrafo único), o mesmo ocorrendo com os cargos já vagos quando da edição da Lei nº 11.091/2005 (art. 17). \r\n\r\nA vantagem denominada GAE (Lei Delegada nº 13/92) nunca foi conferida aos cargos criados pela Lei nº 11.091/2005. \r\n\r\nNoutro giro, a supramencionada lei estipulou a implantação do novo Plano da seguinte forma:\r\n\r\n“Art. 26. O Plano de Carreira, bem como seus efeitos financeiros, será implantado gradualmente, na seguinte conformidade:\r\n\r\nI - incorporação das gratificações de que trata o § 2o do art. 15 desta Lei, enquadramento por tempo de serviço público federal e posicionamento dos servidores no 1o (primeiro) nível de capacitação na nova tabela constante no Anexo I desta Lei, com início em 1o de março de 2005;\r\n\r\nII - implantação de nova tabela de vencimentos constante no Anexo I-B desta Lei, em 1o de janeiro de 2006; e \r\n\r\nIII - implantação do Incentivo à Qualificação e a efetivação do enquadramento por nível de capacitação, a partir da publicação do regulamento de que trata o art. 11 e o § 4o do art. 15 desta Lei.”\r\n\r\nRepita-se, não houve menção à gratificação que ora se busca 'reimplantar' na estrutura remuneratória dos ocupantes dos novos cargos. Ao revés, a nova lei somente aludiu ao pagamento de parcela complementar, temporária, a ser gradativamente absorvida no curso da evolução funcional quando o enquadramento do servidor na nova estrutura resultar em pagamento de vencimento básico menor do que a soma do vencimento anterior com as extintas gratificação temporária -GT e gratificação específica de apoio técnico-administrativo e técnico-marítimo - GEAT (art. 15, §1º e 2º).\r\n\r\nChega-se à conclusão de que a gratificação de atividade - GAE deixou de ser paga aos servidores abrangidos pela MP nº 2.229-43/2001 e, posteriormente, abrangidos pela Lei nº 10.302/2001, mas jamais foi conferida (ou sequer garantida sua eventual incorporação) aos ocupantes dos novos cargos, criados com a Lei nº 11.091/2005. \r\n\r\nRespeitada a irredutibilidade de vencimentos, não faz jus o servidor público a manter em sua remuneração parcela extinta, salvo se a lei assim dispuser.\r\n\r\nPosto isto, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado, razão pela qual extingo o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas nem em honorários sucumbenciais, de acordo com o art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.041504-0 MARIA CRISTINA VIEIRA BASTOS (Adv. ANNA CRISTINA SOARES GRIZENTE RIBEIRO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 006789/2006 . _____________________________________________________________\r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.041504-0, concluso em 07/12/2006 17:28. \r\n\r\nTipo: B\r\n\r\nAutor: MARIA CRISTINA VIEIRA BASTOS.\r\n\r\nRéu:UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO.\r\n\r\n_____________________________________________________\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nParte Autora, qualificada na inicial, ajuíza ação em face da UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO, em que pleiteia a condenação da ré a implantar em sua remuneração a GAE - gratificação de atividade executiva, vantagem criada pela Lei Delegada nº 13/92, no percentual de 160%, incidentes sobre seu vencimento básico, bem como a lhe pagar os valores atrasados desde março de 2005.\r\n\r\nÉ o sucinto relatório, diante do permissivo constante do art. 38 caput da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. Passo a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente argumenta a parte ré que a petição inicial deve ser indeferida, porquanto não acompanhada de documentos que comprovem os fatos constitutivos do direito autoral, o que dificultaria a elaboração da peça de bloqueio. \r\n\r\nEntretanto, por tratar-se de matéria exclusivamente de direito, fica afastada a alegação de prejuízo à defesa.\r\n\r\nRechaço também a preliminar de impossibilidade jurídica do pedido, tendo em vista que o pedido formulado - implantação de gratificação na remuneração da parte autora - não encontra qualquer óbice no ordenamento jurídico; se procede ou não, a análise é meritória.\r\n\r\nVerifico pelos documentos acostados aos autos que a parte autora é servidora pública federal vinculada ao Poder Executivo, cuja carreira tem disciplina jurídica atualmente na Lei nº 11.091/2005.\r\n\r\nPara melhor análise da matéria, faz-se necessário traçar um panorama da legislação aplicada ao caso:\r\n\r\nInicialmente a Lei nº 7.596/87 determinou em seu art. 3º que:\r\n\r\n“As universidades e demais instituições federais de ensino superior, estruturadas sob a forma de autarquia ou de fundação pública, terão um Plano Único de Classificação e Retribuição de Cargos e Empregos para o pessoal docente e para os servidores técnicos e administrativos, apro vado, em regulamento, pelo Poder Executivo, assegurada a observância do princípio da isonomia salarial e a uniformidade de critérios tanto para ingresso mediante concurso público de provas, ou de provas e títulos, quanto para a promoção e ascensão funcional, com valorização do desempenho e da titulação do servidor”.\r\n\r\nAtendendo a este comando, foi editado o Decreto nº 94.664/87, o qual aprovou o Plano Único de Classificação e Retribuição de Cargos e Empregos - PUCRCE e tratou nos seus art. 3º a 16 do corpo docente e do art. 17 ao 26, dos cargos técnico-administrativos e técnico-marítimos.\r\n\r\nCom a edição da Lei Delegada nº 13/92, foi criada a Gratificação de Atividade para os servidores civis do Poder Executivo Federal, estendida aos servidores acima mencionados, por força de seu art. 11, o qual previa o pagamento da gratificação em comento no percentual de 80%, sendo 30% a partir de 1º de agosto de 1992 e o restante a partir de 1º de novembro do mesmo ano.\r\n\r\nA partir da MP nº 2.229-43, de 06 de setembro de 2001 (desde a sua edição de nº 2150-39, de 31/05/01) houve criação de novos cargos na Administração Pública Federal e outras carreiras passaram por reestruturação, como foi o caso dos cargos técnico-administrativos das Instituições Federais de Ensino vinculados ao Ministério da Educação (art. 1º, XIII, 55 a 57), os quais passaram a ter estrutura remuneratória disciplinada pela MP em comento, dissociada da dos professores de 1º a 3º graus e dos integrantes das carreiras jurídicas.\r\n\r\nNeste contexto, os ocupantes dos cargos técnico-administrativos acima tratados tiveram excluída de sua remuneração a gratificação de atividade criada pela Lei Delegada nº 13/92, como se depreende do art. 64 da MP 2.229-43, assim redigido:\r\n\r\n“Art. 64. Os servidores alcançados por esta Medida Provisória não fazem jus à percepção da Gratificação de Atividade - GAE de que trata a Lei Delegada no 13, de 1992.”\r\n\r\nPor sua vez, a Lei nº 10.302/2001 estabeleceu nova tabela de vencimentos dos servidores técnico-administrativos e técnico-marítimos das instituições federais de ensino vinculadas ao MEC - Ministério da Educação.\r\n\r\nO seu art. 1º dispôs que os vencimentos dos cargos e empregos dos servidores técnico-administrativos e técnico-marítimos (tratados na Lei nº 7.596/87) passariam a ser os constantes do seu Anexo I, a partir de 1º de janeiro de 2002, esclarecendo expressamente, em seu art. 6º que a GAE não seria mais devida aos servidores disciplinados por ela (nos mesmos moldes do que já fizera a MP nº 2.229-43/2001).\r\n\r\nPosteriormente foi editada a Lei nº 11.091/2005, que estruturou um Plano de Carreira de Cargos Técnico-Administrativos em Educação, excluindo-os do Plano Único (art. 1º) e dispondo em seu art. 13 o seguinte:\r\n\r\nArt. 13. A remuneração dos integrantes do Plano de Carreira será composta do vencimento básico, correspondente ao valor estabelecido para o padrão de vencimento do nível de classificação e nível de capacitação ocupados pelo servidor, acrescido dos incentivos previstos nesta Lei e das demais vantagens pecuniárias estabelecidas em lei.” \r\n\r\nComo, ao contrário da MP nº 2.229-43/2001 e da Lei nº 10.302/2001, a lei acima não excluiu expressamente o pagamento da GAE para a carreira dos Cargos Técnico-Administrativos das Instituições Federais vinculadas ao MEC, entende a parte demandante que voltou a ter direito de perceber tal gratificação, com efeitos financeiros retroativos à março de 2005 (porquanto este foi o mês em que ocorreu o posicionamento dos servidores no 1º nível de capacitação da nova tabela de vencimento, nos termos do art. 26, I e Anexo -A da Lei nº 11.091/2005).\r\n\r\nPela redação do dispositivo acima transcrito, portanto, não é possível concluir que o pagamento da GAE à categoria em estudo foi vetado ou tampouco a ela voltou a ser assegurado.\r\n\r\nO que se tem é o seguinte panorama: antes da edição da Lei nº 11.091/2005, havia o Plano Único de Classificação e Retribuição de Cargos e Empregos - PUCRCE, o qual abrangia o pessoal docente e os servidores técnicos e administrativos ligados às universidades e instituições federais de ensino. Neste contexto, aplicava-se a eles a norma constante do art. 68 do Anexo ao Decreto nº 94.664/87, segundo a qual “ somente serão deferidas vantagens aos servidores alcançados pelo disposto neste Plano, mediante autorização expressamente prevista na legislação vigente.” (grifos nossos)\r\n\r\nEntretanto, a nova lei de 2005 criou um Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, extinguindo os antigos cargos técnico-administrativos e técnico-marítimos, vindo a conferir e implementar nova estrutura funcional (com níveis de capacitação e classificação - art. 6º), remuneratória e novos critérios de progressão funcional.\r\n\r\nNada obstante tenha havido inovação na ordem jurídica no tocante aos aspectos acima considerados, em seu art. 1º, § 2º, a Lei nº 11.091/2005 estabeleceu regramento subsidiário, ao dispor que: “o regime jurídico dos cargos do Plano de Carreira é o instituído pela Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, observadas as disposições desta lei”. (sem grifos no original)\r\n\r\nPor conseguinte, é o RJU - Regime Jurídico Único que nos dá os conceitos de vencimento (retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, fixada em lei - art. 40) e remuneração (vencimento do cargo efetivo acrescido de vantagens pecuniárias permanentes -art. 41).\r\n\r\nPartindo-se da premissa que a remuneração importa na contraprestação pelo exercício do cargo, conclui-se que ela só pode ser composta de parcelas (vencimento básico e vantagens) que se destinem, por óbvio, a remunerar o servidor em razão do referido exercício. Vale dizer, não pode a um cargo novo, com estrutura remuneratória nova, ser atribuída parcela remuneratória integrante de cargo antigo, extinto, se expressamente assim não foi estabelecido por lei.\r\n\r\nÉ certo que os cargos dos grupos técnico-administrativos e técnico-marítimos do PUCRCE foram transformados nos cargos equivalentes, integrantes do novo Plano de Carreira (art. 17). Da mesma forma, os servidores daqueles grupos foram reenquadrados nos novos cargos mediante opção voluntária formal e irretratável (art. 16 caput) ou, no seu silêncio, passaram a ocupar 'quadro em extinção' submetido à Lei nº 7.596/97 cujos cargos, assim que vagos, serão gradativamente transformados em cargos equivalentes do Plano de Carreira (art. 16 caput e parágrafo único), o mesmo ocorrendo com os cargos já vagos quando da edição da Lei nº 11.091/2005 (art. 17). \r\n\r\nA vantagem denominada GAE (Lei Delegada nº 13/92) nunca foi conferida aos cargos criados pela Lei nº 11.091/2005. \r\n\r\nNoutro giro, a supramencionada lei estipulou a implantação do novo Plano da seguinte forma:\r\n\r\n“Art. 26. O Plano de Carreira, bem como seus efeitos financeiros, será implantado gradualmente, na seguinte conformidade:\r\n\r\nI - incorporação das gratificações de que trata o § 2o do art. 15 desta Lei, enquadramento por tempo de serviço público federal e posicionamento dos servidores no 1o (primeiro) nível de capacitação na nova tabela constante no Anexo I desta Lei, com início em 1o de março de 2005;\r\n\r\nII - implantação de nova tabela de vencimentos constante no Anexo I-B desta Lei, em 1o de janeiro de 2006; e \r\n\r\nIII - implantação do Incentivo à Qualificação e a efetivação do enquadramento por nível de capacitação, a partir da publicação do regulamento de que trata o art. 11 e o § 4o do art. 15 desta Lei.”\r\n\r\nRepita-se, não houve menção à gratificação que ora se busca 'reimplantar' na estrutura remuneratória dos ocupantes dos novos cargos. Ao revés, a nova lei somente aludiu ao pagamento de parcela complementar, temporária, a ser gradativamente absorvida no curso da evolução funcional quando o enquadramento do servidor na nova estrutura resultar em pagamento de vencimento básico menor do que a soma do vencimento an terior com as extintas gratificação temporária -GT e gratificação específica de apoio técnico-administrativo e técnico-marítimo - GEAT (art. 15, §1º e 2º).\r\n\r\nChega-se à conclusão de que a gratificação de atividade - GAE deixou de ser paga aos servidores abrangidos pela MP nº 2.229-43/2001 e, posteriormente, abrangidos pela Lei nº 10.302/2001, mas jamais foi conferida (ou sequer garantida sua eventual incorporação) aos ocupantes dos novos cargos, criados com a Lei nº 11.091/2005. \r\n\r\nRespeitada a irredutibilidade de vencimentos, não faz jus o servidor público a manter em sua remuneração parcela extinta, salvo se a lei assim dispuser.\r\n\r\nPosto isto, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado, razão pela qual extingo o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas nem em honorários sucumbenciais, de acordo com o art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.041677-9 LUIZ MARIA DE JESUS (Adv. VANTUIL FAZOLLO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 006728/2006 . _____________________________________________________________\r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.041677-9, concluso em 07/12/2006 15:37. \r\n\r\nTipo: Sentença\r\n\r\nAutor (a): LUIZ MARIA DE JESUS.\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte Autora, qualificada na inicial, ajuíza a presente Ação em face da UNIÃO FEDERAL, com o fim de que seja condenada a Ré quanto ao pagamento das diferenças decorrentes da não aplicação integral do índice de reajuste de 28,86%, no período compreendido entre janeiro de 1993 a dezembro de 2000.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nA matéria versada nos presentes autos já foi objeto de entendimento consolidado tanto pelas Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro quanto pela Turma Nacional de Uniformização, respectivamente, no Enunciado n.º 16: “O reajuste concedido pelas Leis n. 8.622/93 e 8.627/93 (28,86%) constituiu revisão geral de vencimentos, sendo devido também aos militares que não o receberam em sua integralidade, compensado o índice então concedido, sendo limite temporal desse reajuste o advento da MP 2.131, de 28.12.2000.” e na Súmula 13 da: “O reajuste concedido pelas Leis n.º s 8.622/93 e 8.627/93 (28,86%) constitui revisão geral de vencimentos e, por isso, é devido também aos militares que não o receberam em sua integralidade, compensando o índice então concedido, sendo limite temporal desse reajuste o advento da MP n.º 2.131 de 28/12/2000”. \r\n\r\nContudo, in casu, a ação se encontra prescrita pelo transcurso de mais de cinco anos entre a data da Medida Provisória n.º 2.131, de 28/12/2000, que é o termo final do reajuste pretendido, e o ajuizamento da ação.\r\n\r\nPosto isto, encontrando-se operada a prescrição, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial e declaro extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n21 - 2006.51.51.041729-2 VILMA ARAUJO DA SILVA (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 006752/2006 . _____________________________________________________________\r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.041729-2, concluso em 07/12/2006 16:30. \r\n\r\nTipo: A\r\n\r\nAutor:VILMA ARAUJO DA SILVA.\r\n\r\nRé: UNIÃO FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO.\r\n\r\n____________________________________________________\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nVILMA ARAUJO DA SILVA, qualificado na inicial, ajuizou a presente Ação em face da União Federal, tendo como pleito a restituição dos valores cobrados a título de contribuição para a assistência médico-hospitalar e social - FUSEX, FUSMA OU FUSAER (FAMHS).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nAs razões expendidas pela parte autora encontram guarida no entendimento consolidado pelas Turmas Recursais desta Seção Judiciária, consoante se vê do Enunciado n.º 42 de seguinte teor: “É indevida a contribuição dos militares e pensionistas para os fundos de saúde das Forças Armadas, desde o início da vigência da Lei nº 8.237/91 até fevereiro de 2001.” \r\n\r\nContudo, no caso, encontra-se operada a prescrição em face do decurso de prazo superior a cinco anos entre a propositura da ação e a data da vigência da Medida Provisória nº 2.131/2000 - 29 de março de 2001 -, que pode ser reconhecida de ofício nos termos em que autorizado pelo art. 219, §5º, do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.280/06.\r\n\r\nConstatada ab initio a caracterização da decadência ou da prescrição, impõe-se o indeferimento da inicial, com conseqüente resolução do mérito, nessa hipótese, consoante dispõe o art. 295, IV, c/c o art. 269, IV, ambos do CPC, supletivamente aplicado. \r\n\r\nPosto isto, INDEFIRO a inicial, por prescrita a pretensão deduzida, declarando extinto o processo com resolução do mérito. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgada, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n22 - 2006.51.51.042372-3 MARIA CELESTE AUGUSTO DE OLIVEIRA (Adv. RAFAEL BIAZOTTO VIEIRA) x UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO . SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 006790/2006 . ____________________________________________________________\r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.042372-3, concluso em 07/12/2006 17:28. \r\n\r\nTipo: B\r\n\r\nAutor: MARIA CELESTE AUGUSTO DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu:UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO.\r\n\r\n____________________________________________________\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nParte Autora, qualificada na inicial, ajuíza ação em face da UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO, em que pleiteia a condenação da ré a implantar em sua remuneração a GAE - gratificação de atividade executiva, vantagem criada pela Lei Delegada nº 13/92, no percentual de 160%, incidentes sobre seu vencimento básico, bem como a lhe pagar os valores atrasados desde março de 2005.\r\n\r\nQuebra É o sucinto relatório, diante do permissivo constante do art. 38 caput da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. Passo a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente argumenta a parte ré que a petição inicial deve ser indeferida, porquanto não acompanhada de documentos que comprovem os fatos constitutivos do direito autoral, o que dificultaria a elaboração da peça de bloqueio. \r\n\r\nEntretanto, por tratar-se de matéria exclusivamente de direito, fica afastada a alegação de prejuízo à defesa.\r\n\r\nRechaço também a preliminar de impossibilidade jurídica do pedido, tendo em vista que o pedido formulado - implantação de gratificação na remuneração da parte autora - não encontra qualquer óbice no ordenamento jurídico; se procede ou não, a análise é meritória.\r\n\r\nVerifico pelos documentos acostados aos autos que a parte autora é servidora pública federal vinculada ao Poder Executivo, cuja carreira tem disciplina jurídica atualmente na Lei nº 11.091/2005.\r\n\r\nPara melhor análise da matéria, faz-se necessário traçar um panorama da legislação aplicada ao caso:\r\n\r\nInicialmente a Lei nº 7.596/87 determinou em seu art. 3º que:\r\n\r\n“As universidades e demais instituições federais de ensino superior, estruturadas sob a forma de autarquia ou de fundação pública, terão um Plano Único de Classificação e Retribuição de Cargos e Empregos para o pessoal docente e para os servidores técnicos e administrativos, aprovado, em regulamento, pelo Poder Executivo, assegurada a observância do princípio da isonomia salarial e a uniformidade de critérios tanto para ingresso mediante concurso público de provas, ou de provas e títulos, quanto para a promoção e ascensão funcional, com valorização do desempenho e da titulação do servidor”.\r\n\r\nAtendendo a este comando, foi editado o Decreto nº 94.664/87, o qual aprovou o Plano Único de Classificação e Retribuição de Cargos e Empregos - PUCRCE e tratou nos seus art. 3º a 16 do corpo docente e do art. 17 ao 26, dos cargos técnico-administrativos e técnico-marítimos.\r\n\r\nCom a edição da Lei Delegada nº 13/92, foi criada a Gratificação de Atividade para os servidores civis do Poder Executivo Federal, estendida aos servidores acima mencionados, por força de seu art. 11, o qual previa o pagamento da gratificação em comento no percentual de 80%, sendo 30% a partir de 1º de agosto de 1992 e o restante a partir de 1º de novembro do mesmo ano.\r\n\r\nA partir da MP nº 2.229-43, de 06 de setembro de 2001 (desde a sua edição de nº 2150-39, de 31/05/01) houve criação de novos cargos na Administração Pública Federal e outras carreiras passaram por reestruturação, como foi o caso dos cargos técnico-administrativos das Instituições Federais de Ensino vinculados ao Ministério da Educação (art. 1º, XIII, 55 a 57), os quais passaram a ter estrutura remuneratória disciplinada pela MP em comento, dissociada da dos professores de 1º a 3º graus e dos integrantes das carreiras jurídicas.\r\n\r\nNeste contexto, os ocupantes dos cargos técnico-administrativos acima tratados tiveram excluída de sua remuneração a gratificação de atividade criada pela Lei Delegada nº 13/92, como se depreende do art. 64 da MP 2.229-43, assim redigido:\r\n\r\n“Art. 64. Os servidores alcançados por esta Medida Provisória não fazem jus à percepção da Gratificação de Atividade - GAE de que trata a Lei Delegada no 13, de 1992.”\r\n\r\nPor sua vez, a Lei nº 10.302/2001 estabeleceu nova tabela de vencimentos dos servidores técnico-administrativos e técnico-marítimos das instituições federais de ensino vinculadas ao MEC - Ministério da Educação.\r\n\r\nO seu art. 1º dispôs que os vencimentos dos cargos e empregos dos servidores técnico-administrativos e técnico-marítimos (tratados na Lei nº 7.596/87) passariam a ser os constantes do seu Anexo I, a partir de 1º de janeiro de 2002, esclarecendo expressamente, em seu art. 6º que a GAE não seria mais devida aos servidores disciplinados por ela (nos mesmos moldes do que já fizera a MP nº 2.229-43/2001).\r\n\r\nPosteriormente foi editada a Lei nº 11.091/2005, que estruturou um Plano de Carreira de Cargos Técnico-Administrativos em Educação, excluindo-os do Plano Único (art. 1º) e dispondo em seu art. 13 o seguinte:\r\n\r\nArt. 13. A remuneração dos integrantes do Plano de Carreira será composta do vencimento básico, correspondente ao valor estabelecido para o padrão de vencimento do nível de classificação e nível de capacitação ocupados pelo servidor, acrescido dos incentivos previstos nesta Lei e das demais vantagens pecuniárias estabelecidas em lei.” \r\n\r\nComo, ao contrário da MP nº 2.229-43/2001 e da Lei nº 10.302/2001, a lei acima não excluiu expressamente o pagamento da GAE para a carreira dos Cargos Técnico-Administrativos das Instituições Federais vinculadas ao MEC, entende a parte demandante que voltou a ter direito de perceber tal gratificação, com efeitos financeiros retroativos à março de 2005 (porquanto este foi o mês em que ocorreu o posicionamento dos servidores no 1º nível de capacitação da nova tabela de vencimento, nos termos do art. 26, I e Anexo -A da Lei nº 11.091/2005).\r\n\r\nPela redação do dispositivo acima transcrito, portanto, não é possível concluir que o pagamento da GAE à categoria em estudo foi vetado ou tampouco a ela voltou a ser assegurado.\r\n\r\nO que se tem é o seguinte panorama: antes da edição da Lei nº 11.091/2005, havia o Plano Único de Classificação e Retribuição de Cargos e Empregos - PUCRCE, o qual abrangia o pessoal docente e os servidores técnicos e administrativos ligados às universidades e instituições federais de ensino. Neste contexto, aplicava-se a eles a norma constante do art. 68 do Anexo ao Decreto nº 94.664/87, segundo a qual “ somente serão deferidas vantagens aos servidores alcançados pelo disposto neste Plano, mediante autorização expressamente prevista na legislação vigente.” (grifos nossos)\r\n\r\nEntretanto, a nova lei de 2005 criou um Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, extinguindo os antigos cargos técnico-administrativos e técnico-marítimos, vindo a conferir e implementar nova estrutura funcional (com níveis de capacitação e classificação - art. 6º), remuneratória e novos critérios de progressão funcional.\r\n\r\nNada obstante tenha havido inovação na ordem jurídica no tocante aos aspectos acima considerados, em seu art. 1º, § 2º, a Lei nº 11.091/2005 estabeleceu regramento subsidiário, ao dispor que: “o regime jurídico dos cargos do Plano de Carreira é o instituído pela Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, observadas as disposições desta lei”. (sem grifos no original)\r\n\r\nPor conseguinte, é o RJU - Regime Jurídico Único que nos dá os conceitos de vencimento (retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, fixada em lei - art. 40) e remuneração (vencimento do cargo efetivo acrescido de vantagens pecuniárias permanentes -art. 41).\r\n\r\nPartindo-se da premissa que a remuneração importa na contraprestação pelo exercício do cargo, conclui-se que ela só pode ser composta de parcelas (vencimento básico e vantagens) que se destinem, por óbvio, a remunerar o servidor em razão do referido exercício. Vale dizer, não pode a um cargo novo, com estrutura remuneratória nova, ser atribuída parcela remuneratória integrante de cargo antigo, extinto, se expressamente assim não foi estabelecido por lei.\r\n\r\nÉ certo que os cargos dos grupos técnico-administrativos e técnico-marítimos do PUCRCE foram transformados nos cargos equivalentes, integrantes do novo Plano de Carreira (art. 17). Da mesma forma, os servidores daqueles grupos foram reenquadrados nos novos cargos mediante opção voluntária formal e irretratável (art. 16 caput) ou, no seu silêncio, passaram a ocupar 'quadro em extinção' submetido à Lei nº 7.596/97 cujos cargos, assim que vagos, serão gradativamente transformados em cargos equivalentes do Plano de Carreira (art. 16 caput e parágrafo único), o mesmo ocorrendo com os cargos já vagos quando da edição da Lei nº 11.091/2005 (art. 17). \r\n\r\nA vantagem denominada GAE (Lei Delegada nº 13/92) nunca foi conferida aos cargos criados pela Lei nº 11.091/2005. \r\n\r\nNoutro giro, a supramencionada lei estipulou a implantação do novo Plano da seguinte forma:\r\n\r\n“Art. 26. O Plano de Carreira, bem como seus efeitos financeiros, será implantado gradualmente, na seguinte conformidade:\r\n\r\nI - incorporação das gratificações de que trata o § 2o do art. 15 desta Lei, enquadramento por tempo de serviço público federal e posicionamento dos servidores no 1o (primeiro) nível de capacitação na nova tabela constante no Anexo I desta Lei, com início em 1o de março de 2005;\r\n\r\nII - implantação de nova tabela de vencimentos constante no Anexo I-B desta Lei, em 1o de janeiro de 2006; e \r\n\r\nIII - implantação do Incentivo à Qualificação e a efetivação do enquadramento por nível de capacitação, a partir da publicação do regulamento de que trata o art. 11 e o § 4o do art. 15 desta Lei.”\r\n\r\nRepita-se, não houve menção à gratificação que ora se busca 'reimplantar' na estrutura remuneratória dos ocupantes dos novos cargos. Ao revés, a nova lei somente aludiu ao pagamento de parcela complementar, temporária, a ser gradativamente absorvida no curso da evolução funcional quando o enquadramento do servidor na nova estrutura resultar em pagamento de vencimento básico menor do que a soma do vencimento anterior com as extintas gratificação temporária -GT e gratificação específica de apoio técnico-administrativo e técnico-marítimo - GEAT (art. 15, §1º e 2º).\r\n\r\nChega-se à conclusão de que a gratificação de atividade - GAE deixou de ser paga aos servidores abrangidos pela MP nº 2.229-43/2001 e, posteriormente, abrangidos pela Lei nº 10.302/2001, mas jamais foi conferida (ou sequer garantida sua eventual incorporação) aos ocupantes dos novos cargos, criados com a Lei nº 11.091/2005. \r\n\r\nRespeitada a irredutibilidade de vencimentos, não faz jus o servidor público a manter em sua remuneração parcela extinta, salvo se a lei assim dispuser.\r\n\r\nPosto isto, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado, razão pela qual extingo o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas nem em honorários sucumbenciais, de acordo com o art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n23 - 2006.51.51.042423-5 JUAREZ RODRIGUES DE SOUZA (Adv. MARIA DA CONCEICAO MAIA PINHEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006747/2006 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nPROCESSO Nº:2006.51.51.042423-5\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de ação movida por JUAREZ RODRIGUES DE SOUZA em face da/o UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO).\r\n\r\nTendo em vista a tramitação do processo indicado em certidão juntada aos autos, cujas partes, causa de pedir e pedidos são idênticos, resta caracterizada a litispendência/coisa julgada.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro do art. 267, inciso V do CPC c/c art.55 da Lei n.9.099/95.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art.55 da Lei n.9.099-95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento dos documentos originais acostados aos autos, mediante a substituição por cópia, com exceção da procuração.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, dada a impossibilidade de interposição de recurso de sentença terminativa, nos termos do art.5o. da Lei n.10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n24 - 2006.51.51.042927-0 MARIA LUIZA ANDRADE DELGADO (Adv. EDUARDO CAVALCANTI GONCALVES) x UNIAO FEDERAL. . Emende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, cumprindo as seguintes exigências: \r\n\r\nApresente documento oficial no qual conste o histórico de pagamento no período em que não houve o pagamento do auxílio-alimentação, conforme requerido.\r\n\r\nIndique corretamente quem deverá figurar no pólo passivo, uma vez que a autora é funcionária de Autarquia Federal dotada de representação jurídica própria.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, tornando-se desnecessária a produção de prova em audiência para a instrução do processo, DEIXO DE DESIGNAR A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nCite-se e intime-se a União Federal, devendo a parte ré fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art.11 da Lei 10.259 de 12/07/2001; bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n25 - 2006.51.51.044023-0 MARDEN LUCIO MATOS (Adv. WALTER DA SILVA LESSA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 006715/2006 . _____________________________________________________________\r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.044023-0, concluso em 07/12/2006 16:30. \r\n\r\nTipo: A\r\n\r\nAutor:MARDEN LUCIO MATOS.\r\n\r\nRé: UNIÃO FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO.\r\n\r\n____________________________________________________\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nMARDEN LUCIO MATOS, qualificado na inicial, ajuizou a presente Ação em face da União Federal, tendo como pleito a restituição dos valores cobrados a título de contribuição para a assistência médico-hospitalar e social - FUSEX, FUSMA OU FUSAER (FAMHS).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nAs razões expendidas pela parte autora encontram guarida no entendimento consolidado pelas Turmas Recursais desta Seção Judiciária, consoante se vê do Enunciado n.º 42 de seguinte teor: “É indevida a contribuição dos militares e pensionistas para os fundos de saúde das Forças Armadas, desde o início da vigência da Lei nº 8.237/91 até fevereiro de 2001.” \r\n\r\nContudo, no caso, encontra-se operada a prescrição em face do decurso de prazo superior a cinco anos entre a propositura da ação e a data da vigência da Medida Provisória nº 2.131/2000 - 29 de março de 2001 -, que pode ser reconhecida de ofício nos termos em que autorizado pelo art. 219, §5º, do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.280/06.\r\n\r\nConstatada ab initio a caracterização da decadência ou da prescrição, impõe-se o indeferimento da inicial, com conseqüente resolução do mérito, nessa hipótese, consoante dispõe o art. 295, IV, c/c o art. 269, IV, ambos do CPC, supletivamente aplicado. \r\n\r\nPosto isto, INDEFIRO a inicial, por prescrita a pretensão deduzida, declarando extinto o processo com resolução do mérito. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgada, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nQuebra 26 - 2006.51.51.044026-5 CLEBER PEREIRA ESCOBAR (Adv. WALTER DA SILVA LESSA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 006712/2006 . _____________________________________________________________\r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.044026-5, concluso em 07/12/2006 16:30. \r\n\r\nTipo: A\r\n\r\nAutor:CLEBER PEREIRA ESCOBAR.\r\n\r\nRé: UNIÃO FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO.\r\n\r\n_____________________________________________________\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nCLEBER PEREIRA ESCOBAR, qualificado na inicial, ajuizou a presente Ação em face da União Federal, tendo como pleito a restituição dos valores cobrados a título de contribuição para a assistência médico-hospitalar e social - FUSEX, FUSMA OU FUSAER (FAMHS).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nAs razões expendidas pela parte autora encontram guarida no entendimento consolidado pelas Turmas Recursais desta Seção Judiciária, consoante se vê do Enunciado n.º 42 de seguinte teor: “É indevida a contribuição dos militares e pensionistas para os fundos de saúde das Forças Armadas, desde o início da vigência da Lei nº 8.237/91 até fevereiro de 2001.” \r\n\r\nContudo, no caso, encontra-se operada a prescrição em face do decurso de prazo superior a cinco anos entre a propositura da ação e a data da vigência da Medida Provisória nº 2.131/2000 - 29 de março de 2001 -, que pode ser reconhecida de ofício nos termos em que autorizado pelo art. 219, §5º, do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.280/06.\r\n\r\nConstatada ab initio a caracterização da decadência ou da prescrição, impõe-se o indeferimento da inicial, com conseqüente resolução do mérito, nessa hipótese, consoante dispõe o art. 295, IV, c/c o art. 269, IV, ambos do CPC, supletivamente aplicado. \r\n\r\nPosto isto, INDEFIRO a inicial, por prescrita a pretensão deduzida, declarando extinto o processo com resolução do mérito. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgada, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n27 - 2006.51.51.044091-5 DJALMA LEANDRO NETO (Adv. MARCIO AUGUSTO ALVES DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006808/2006 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nPROCESSO Nº:2006.51.51.044091-5\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de ação movida por DJALMA LEANDRO NETO em face da/o UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nTendo em vista a tramitação do processo indicado em certidão juntada aos autos, cujas partes, causa de pedir e pedidos são idênticos, resta caracterizada a litispendência/coisa julgada.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro do art. 267, inciso V do CPC c/c art.55 da Lei n.9.099/95.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art.55 da Lei n.9.099-95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento dos documentos originais acostados aos autos, mediante a substituição por cópia, com exceção da procuração.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, dada a impossibilidade de interposição de recurso de sentença terminativa, nos termos do art.5o. da Lei n.10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n28 - 2006.51.51.044092-7 RICARDO EVANGELISTA DA SILVA NETO (Adv. MARCIO AUGUSTO ALVES DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006812/2006 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nPROCESSO Nº:2006.51.51.044092-7\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de ação movida por RICARDO EVANGELISTA DA SILVA NETO em face da/o UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nTendo em vista a tramitação do processo indicado em certidão juntada aos autos, cujas partes, causa de pedir e pedidos são idênticos, resta caracterizada a litispendência/coisa julgada.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro do art. 267, inciso V do CPC c/c art.55 da Lei n.9.099/95.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art.55 da Lei n.9.099-95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento dos documentos originais acostados aos autos, mediante a substituição por cópia, com exceção da procuração.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, dada a impossibilidade de interposição de recurso de sentença terminativa, nos termos do art.5o. da Lei n.10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n29 - 2006.51.51.044093-9 WAGNER CARVALHO GONCALVES DA SILVA (Adv. MARCIO AUGUSTO ALVES DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006746/2006 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nPROCESSO Nº:2006.51.51.044093-9\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de ação movida por WAGNER CARVALHO GONCALVES DA SILVA em face da/o UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nTendo em vista a tramitação do processo indicado em certidão juntada aos autos, cujas partes, causa de pedir e pedidos são idênticos, resta caracterizada a litispendência/coisa julgada.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro do art. 267, inciso V do CPC c/c art.55 da Lei n.9.099/95.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art.55 da Lei n.9.099-95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento dos documentos originais acostados aos autos, mediante a substituição por cópia, com exceção da procuração.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, dada a impossibilidade de interposição de recurso de sentença terminativa, nos termos do art.5o. da Lei n.10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n30 - 2006.51.51.044192-0 JORGE MARTINS BENTO (Adv. MARCIO AUGUSTO ALVES DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006793/2006 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nPROCESSO Nº:2006.51.51.044192-0\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de ação movida por JORGE MARTINS BENTO em face da/o UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nTendo em vista a tramitação do processo indicado em certidão juntada aos autos, cujas partes, causa de pedir e pedidos são idênticos, resta caracterizada a litispendência/coisa julgada.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro do art. 267, inciso V do CPC c/c art.55 da Lei n.9.099/95.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art.55 da Lei n.9.099-95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento dos documentos originais acostados aos autos, mediante a substituição por cópia, com exceção da procuração.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, dada a impossibilidade de interposição de recurso de sentença terminativa, nos termos do art.5o. da Lei n.10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n31 - 2006.51.51.044200-6 JOSE FERREIRA DA SILVA GAMA (Adv. MARCIO AUGUSTO ALVES DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006792/2006 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nPROCESSO Nº:2006.51.51.044200-6\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de ação movida por JOSE FERREIRA DA SILVA GAMA em face da/o UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nTendo em vista a tramitação do processo indicado em certidão juntada aos autos, cujas partes, causa de pedir e pedidos são idênticos, resta caracterizada a litispendência/coisa julgada.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro do art. 267, inciso V do CPC c/c art.55 da Lei n.9.099/95.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art.55 da Lei n.9.099-95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento dos documentos originais acostados aos autos, mediante a substituição por cópia, com exceção da procuração.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, dada a impossibilidade de interposição de recurso de sentença terminativa, nos termos do art.5o. da Lei n.10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n32 - 2006.51.51.044207-9 GUILHERME DO NASCIMENTO (Adv. MARCIO AUGUSTO ALVES DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006810/2006 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nPROCESSO Nº:2006.51.51.044207-9\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de ação movida por GUILHERME DO NASCIMENTO em face da/o UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nTendo em vista a tramitação do processo indicado em certidão juntada aos autos, cujas partes, causa de pedir e pedidos são idênticos, resta caracterizada a litispendência/coisa julgada.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro do art. 267, inciso V do CPC c/c art.55 da Lei n.9.099/95.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art.55 da Lei n.9.099-95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento dos documentos originais acostados aos autos, mediante a substituição por cópia, com exceção da procuração.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, dada a impossibilidade de interposição de recurso de sentença terminativa, nos termos do art.5o. da Lei n.10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n33 - 2006.51.51.044219-5 GIOVANE MENDONCA SOUTO (Adv. MARCIO AUGUSTO ALVES DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006748/2006 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nPROCESSO Nº:2006.51.51.044219-5\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de ação movida por GIOVANE MENDONCA SOUTO em face da/o UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nTendo em vista a tramitação do processo indicado em certidão juntada aos autos, cujas partes, causa de pedir e pedidos são idênticos, resta caracterizada a litispendência/coisa julgada.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro do art. 267, inciso V do CPC c/c art.55 da Lei n.9.099/95.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art.55 da Lei n.9.099-95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento dos documentos originais acostados aos autos, mediante a substituição por cópia, com exceção da procuração.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, dada a impossibilidade de interposição de recurso de sentença terminativa, nos termos do art.5o. da Lei n.10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n34 - 2006.51.51.044403-9 CLAUDIO PESSANHA DA ROCHA (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 006800/2006 . _____________________________________________________________\r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.044403-9, concluso em 07/12/2006 15:37. \r\n\r\nTipo: Sentença\r\n\r\nAutor (a): CLAUDIO PESSANHA DA ROCHA.\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO).\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte Autora, qualificada na inicial, ajuíza a presente Ação em face da UNIÃO FEDERAL, com o fim de que seja condenada a Ré quanto ao pagamento das diferenças decorrentes da não aplicação integral do índice de reajuste de 28,86%, no período compreendido entre janeiro de 1993 a dezembro de 2000.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nA matéria versada nos presentes autos já foi objeto de entendimento consolidado tanto pelas Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro quanto pela Turma Nacional de Uniformização, respectivamente, no Enunciado n.º 16: “O reajuste concedido pelas Leis n. 8.622/93 e 8.627/93 (28,86%) constituiu revisão geral de vencimentos, sendo devido também aos militares que não o receberam em sua integralidade, compensado o índice então concedido, sendo limite temporal desse reajuste o advento da MP 2.131, de 28.12.2000.” e na Súmula 13 da: “O reajuste concedido pelas Leis n.º s 8.622/93 e 8.627/93 (28,86%) constitui revisão geral de vencimentos e, por isso, é devido também aos militares que não o receberam em sua integralidade, compensando o índice então concedido, sendo limite temporal desse reajuste o advento da MP n.º 2.131 de 28/12/2000”. \r\n\r\nContudo, in casu, a ação se encontra prescrita pelo transcurso de mais de cinco anos entre a data da Medida Provisória n.º 2.131, de 28/12/2000, que é o termo final do reajuste pretendido, e o ajuizamento da ação.\r\n\r\nPosto isto, encontrando-se operada a prescrição, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial e declaro extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n35 - 2006.51.51.044852-5 JOAO LUIZ JULIANI (Adv. WANIA MARCIA RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 006719/2006 . ____________________________________________________________\r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.044852-5, concluso em 07/12/2006 15:37. \r\n\r\nTipo: Sentença\r\n\r\nAutor (a): JOAO LUIZ JULIANI.\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte Autora, qualificada na inicial, ajuíza a presente Ação em face da UNIÃO FEDERAL, com o fim de que seja condenada a Ré quanto ao pagamento das diferenças decorrentes da não aplicação integral do índice de reajuste de 28,86%, no período compreendido entre janeiro de 1993 a dezembro de 2000.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nA matéria versada nos presentes autos já foi objeto de entendimento consolidado tanto pelas Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro quanto pela Turma Nacional de Uniformização, respectivamente, no Enunciado n.º 16: “O reajuste concedido pelas Leis n. 8.622/93 e 8.627/93 (28,86%) constituiu revisão geral de vencimentos, sendo devido também aos militares que não o receberam em sua integralidade, compensado o índice então concedido, sendo limite temporal desse reajuste o advento da MP 2.131, de 28.12.2000.” e na Súmula 13 da: “O reajuste concedido pelas Leis n.º s 8.622/93 e 8.627/93 (28,86%) constitui revisão geral de vencimentos e, por isso, é devido também aos militares que não o receberam em sua integralidade, compensando o índice então concedido, sendo limite temporal desse reajuste o advento da MP n.º 2.131 de 28/12/2000”. \r\n\r\nContudo, in casu, a ação se encontra prescrita pelo transcurso de mais de cinco anos entre a data da Medida Provisória n.º 2.131, de 28/12/2000, que é o termo final do reajuste pretendido, e o ajuizamento da ação.\r\n\r\nPosto isto, encontrando-se operada a prescrição, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial e declaro extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n36 - 2006.51.51.044984-0 LUCINEY LIMA TORRES (Adv. ROSA CARLA ALVES VITORIANO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção, juntando aos autos qualquer documentação que possua para comprovar:\r\n\r\nsua lotação atual;\r\n\r\no período de exposição à radiação ionizante;\r\n\r\na função desempenhada no período de exposição;\r\n\r\nsetor em que efetivamente estava lotado no período de exposição.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\n37 - 2006.51.51.046179-7 ANA MARIA DE ASSIS (Adv. MARIVALDA MARQUES SOARES) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 006762/2006 . _____________________________________________________________\r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.046179-7, concluso em 07/12/2006 18:04. \r\n\r\nTipo: B\r\n\r\nAutor: ANA MARIA DE ASSIS.\r\n\r\nRéu:UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO.\r\n\r\n_____________________________________________________\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuíza a presente Ação visando à condenação da ré no pagamento, em parcela única, das diferenças obtidas em razão da aplicação do montante de 3,17% sobre o salário de janeiro/1995, monetariamente corrigidas, descontando-se as parcelas eventualmente pagas.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nDispensada a citação, nos termos do art. 285-A do CPC, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nAs Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, pacificaram o entendimento acerca do objeto da presente demanda, nos termos do Enunciado n.º 23 de seguinte teor: “É inconstitucional a imposição de pagamento parcelado do resíduo decorrente da aplicação do índice de 3,17% aos vencimentos dos servidores públicos federais do Executivo previsto no art. 11 da Medida Provisória n.º 2.225/2001”.\r\n\r\nEsse é, inclusive, o posicionamento do Supremo Tribunal Federal que, em sessão plenária, no julgamento do RE 401436, Rel. Min. Carlos Velloso, declarou a inconstitucionalidade parcial do art. 11 da Medida Provisória n.º 2225-45/01, dando interpretação conforme a constituição, de modo a excluir do seu alcance as hipóteses que o servidor se recuse, explícita ou tacitamente, a aceitar o parcelamento nele previsto, como é o caso dos presentes autos. \r\n\r\nContudo, encontra-se operada a prescrição em face do decurso de prazo superior a cinco anos entre a propositura da ação e a data da edição da Medida Provisória n.º 2.225, de 04 de setembro de 2001, que reconheceu aos servidores civis do Poder Executivo Federal o direito ao reajuste em questão, renovando, a final, a pretensão à percepção do montante devido.\r\n\r\nPosto isto, por operada a prescrição, julgo IMPROCEDENTE o pedido contido na inicial e declaro extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n38 - 2006.51.51.046295-9 FRANCISCO DE ASSIS BARONI (Adv. MARCELO FEIJO CHALREO) x UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO . SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 006763/2006 . _____________________________________________________________\r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.046295-9, concluso em 07/12/2006 18:04. \r\n\r\nTipo: B\r\n\r\nAutor: FRANCISCO DE ASSIS BARONI.\r\n\r\nRéu:UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO.\r\n\r\n_____________________________________________________\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuíza a presente Ação visando à condenação da ré no pagamento, em parcela única, das diferenças obtidas em razão da aplicação do montante de 3,17% sobre o salário de janeiro/1995, monetariamente corrigidas, descontando-se as parcelas eventualmente pagas.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nDispensada a citação, nos termos do art. 285-A do CPC, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nAs Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, pacificaram o entendimento acerca do objeto da presente demanda, nos termos do Enunciado n.º 23 de seguinte teor: “É inconstitucional a imposição de pagamento parcelado do resíduo decorrente da aplicação do índice de 3,17% aos vencimentos dos servidores públicos federais do Executivo previsto no art. 11 da Medida Provisória n.º 2.225/2001”.\r\n\r\nEsse é, inclusive, o posicionamento do Supremo Tribunal Federal que, em sessão plenária, no julgamento do RE 401436, Rel. Min. Carlos Velloso, declarou a inconstitucionalidade parcial do art. 11 da Medida Provisória n.º 2225-45/01, dando interpretação conforme a constituição, de modo a excluir do seu alcance as hipóteses que o servidor se recuse, explícita ou tacitamente, a aceitar o parcelamento nele previsto, como é o caso dos presentes autos. \r\n\r\nContudo, encontra-se operada a prescrição em face do decurso de prazo superior a cinco anos entre a propositura da ação e a data da edição da Medida Provisória n.º 2.225, de 04 de setembro de 2001, que reconheceu aos servidores civis do Poder Executivo Federal o direito ao reajuste em questão, renovando, a final, a pretensão à percepção do montante devido.\r\n\r\nPosto isto, por operada a prescrição, julgo IMPROCEDENTE o pedido contido na inicial e declaro extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n39 - 2006.51.51.046399-0 LUIZ ANTONIO BASILIO (Adv. ALDO JOSE MUNIZ DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 006730/2006 . ____________________________________________________________\r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.046399-0, concluso em 07/12/2006 15:37. \r\n\r\nTipo: Sentença\r\n\r\nAutor (a): LUIZ ANTONIO BASILIO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte Autora, qualificada na inicial, ajuíza a presente Ação em face da UNIÃO FEDERAL, com o fim de que seja condenada a Ré quanto ao pagamento das diferenças decorrentes da não aplicação integral do índice de reajuste de 28,86%, no período compreendido entre janeiro de 1993 a dezembro de 2000.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nA matéria versada nos presentes autos já foi objeto de entendimento consolidado tanto pelas Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro quanto pela Turma Nacional de Uniformização, respectivamente, no Enunciado n.º 16: “O reajuste concedido pelas Leis n. 8.622/93 e 8.627/93 (28,86%) constituiu revisão geral de vencimentos, sendo devido também aos militares que não o receberam em sua integralidade, compensado o índice então concedido, sendo limite temporal desse reajuste o advento da MP 2.131, de 28.12.2000.” e na Súmula 13 da: “O reajuste concedido pelas Leis n.º s 8.622/93 e 8.627/93 (28,86%) constitui revisão geral de vencimentos e, por isso, é devido também aos militares que não o receberam em sua integralidade, compensando o índice então concedido, sendo limite temporal desse reajuste o advento da MP n.º 2.131 de 28/12/2000”. \r\n\r\nContudo, in casu, a ação se encontra prescrita pelo transcurso de mais de cinco anos entre a data da Medida Provisória n.º 2.131, de 28/12/2000, que é o termo final do reajuste pretendido, e o ajuizamento da ação.\r\n\r\nPosto isto, encontrando-se operada a prescrição, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial e declaro extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n40 - 2006.51.51.046421-0 ANA CRISTINA SANTOS DA COSTA (Adv. AURELIANO ESTEVES FILHO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 006784/2006 . _____________________________________________________________\r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.046421-0, concluso em 07/12/2006 17:28. \r\n\r\nTipo: B\r\n\r\nAutor: ANA CRISTINA SANTOS DA COSTA.\r\n\r\nRéu:UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO.\r\n\r\n_____________________________________________________\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nParte Autora, qualificada na inicial, ajuíza ação em face da UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO, em que pleiteia a condenação da ré a implantar em sua remuneração a GAE - gratificação de atividade executiva, vantagem criada pela Lei Delegada nº 13/92, no percentual de 160%, incidentes sobre seu vencimento básico, bem como a lhe pagar os valores atrasados desde março de 2005.\r\n\r\nÉ o sucinto relatório, diante do permissivo constante do art. 38 caput da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. Passo a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente argumenta a parte ré que a petição inicial deve ser indeferida, porquanto não acompanhada de documentos que comprovem os fatos constitutivos do direito autoral, o que dificultaria a elaboração da peça de bloqueio. \r\n\r\nEntretanto, por tratar-se de matéria exclusivamente de direito, fica afastada a alegação de prejuízo à defesa.\r\n\r\nRechaço também a preliminar de impossibilidade jurídica do pedido, tendo em vista que o pedido formulado - implantação de gratificação na remuneração da parte autora - não encontra qualquer óbice no ordenamento jurídico; se procede ou não, a análise é meritória.\r\n\r\nVerifico pelos documentos acostados aos autos que a parte autora é servidora pública federal vinculada ao Poder Executivo, cuja carreira tem disciplina jurídica atualmente na Lei nº 11.091/2005.\r\n\r\nPara melhor análise da matéria, faz-se necessário traçar um panorama da legislação aplicada ao caso:\r\n\r\nInicialmente a Lei nº 7.596/87 determinou em seu art. 3º que:\r\n\r\n“As universidades e demais instituições federais de ensino superior, estruturadas sob a forma de autarquia ou de fundação pública, terão um Plano Único de Classificação e Retribuição de Cargos e Empregos para o pessoal docente e para os servidores técnicos e administrativos, aprovado, em regulamento, pelo Poder Executivo, assegurada a observância do princípio da isonomia salarial e a uniformidade de critérios tanto para ingresso mediante concurso público de provas, ou de provas e títulos, quanto para a promoção e ascensão funcional, com valorização do desempenho e da titulação do servidor”.\r\n\r\nQuebra Atendendo a este comando, foi editado o Decreto nº 94.664/87, o qual aprovou o Plano Único de Classificação e Retribuição de Cargos e Empregos - PUCRCE e tratou nos seus art. 3º a 16 do corpo docente e do art. 17 ao 26, dos cargos técnico-administrativos e técnico-marítimos.\r\n\r\nCom a edição da Lei Delegada nº 13/92, foi criada a Gratificação de Atividade para os servidores civis do Poder Executivo Federal, estendida aos servidores acima mencionados, por força de seu art. 11, o qual previa o pagamento da gratificação em comento no percentual de 80%, sendo 30% a partir de 1º de agosto de 1992 e o restante a partir de 1º de novembro do mesmo ano.\r\n\r\nA partir da MP nº 2.229-43, de 06 de setembro de 2001 (desde a sua edição de nº 2150-39, de 31/05/01) houve criação de novos cargos na Administração Pública Federal e outras carreiras passaram por reestruturação, como foi o caso dos cargos técnico-administrativos das Instituições Federais de Ensino vinculados ao Ministério da Educação (art. 1º, XIII, 55 a 57), os quais passaram a ter estrutura remuneratória disciplinada pela MP em comento, dissociada da dos professores de 1º a 3º graus e dos integrantes das carreiras jurídicas.\r\n\r\nNeste contexto, os ocupantes dos cargos técnico-administrativos acima tratados tiveram excluída de sua remuneração a gratificação de atividade criada pela Lei Delegada nº 13/92, como se depreende do art. 64 da MP 2.229-43, assim redigido:\r\n\r\n“Art. 64. Os servidores alcançados por esta Medida Provisória não fazem jus à percepção da Gratificação de Atividade - GAE de que trata a Lei Delegada no 13, de 1992.”\r\n\r\nPor sua vez, a Lei nº 10.302/2001 estabeleceu nova tabela de vencimentos dos servidores técnico-administrativos e técnico-marítimos das instituições federais de ensino vinculadas ao MEC - Ministério da Educação.\r\n\r\nO seu art. 1º dispôs que os vencimentos dos cargos e empregos dos servidores técnico-administrativos e técnico-marítimos (tratados na Lei nº 7.596/87) passariam a ser os constantes do seu Anexo I, a partir de 1º de janeiro de 2002, esclarecendo expressamente, em seu art. 6º que a GAE não seria mais devida aos servidores disciplinados por ela (nos mesmos moldes do que já fizera a MP nº 2.229-43/2001).\r\n\r\nPosteriormente foi editada a Lei nº 11.091/2005, que estruturou um Plano de Carreira de Cargos Técnico-Administrativos em Educação, excluindo-os do Plano Único (art. 1º) e dispondo em seu art. 13 o seguinte:\r\n\r\nArt. 13. A remuneração dos integrantes do Plano de Carreira será composta do vencimento básico, correspondente ao valor estabelecido para o padrão de vencimento do nível de classificação e nível de capacitação ocupados pelo servidor, acrescido dos incentivos previstos nesta Lei e das demais vantagens pecuniárias estabelecidas em lei.” \r\n\r\nComo, ao contrário da MP nº 2.229-43/2001 e da Lei nº 10.302/2001, a lei acima não excluiu expressamente o pagamento da GAE para a carreira dos Cargos Técnico-Administrativos das Instituições Federais vinculadas ao MEC, entende a parte demandante que voltou a ter direito de perceber tal gratificação, com efeitos financeiros retroativos à março de 2005 (porquanto este foi o mês em que ocorreu o posicionamento dos servidores no 1º nível de capacitação da nova tabela de vencimento, nos termos do art. 26, I e Anexo -A da Lei nº 11.091/2005).\r\n\r\nPela redação do dispositivo acima transcrito, portanto, não é possível concluir que o pagamento da GAE à categoria em estudo foi vetado ou tampouco a ela voltou a ser assegurado.\r\n\r\nO que se tem é o seguinte panorama: antes da edição da Lei nº 11.091/2005, havia o Plano Único de Classificação e Retribuição de Cargos e Empregos - PUCRCE, o qual abrangia o pessoal docente e os servidores técnicos e administrativos ligados às universidades e instituições federais de ensino. Neste contexto, aplicava-se a eles a norma constante do art. 68 do Anexo ao Decreto nº 94.664/87, segundo a qual “ somente serão deferidas vantagens aos servidores alcançados pelo disposto neste Plano, mediante autorização expressamente prevista na legislação vigente.” (grifos nossos)\r\n\r\nEntretanto, a nova lei de 2005 criou um Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, extinguindo os antigos cargos técnico-administrativos e técnico-marítimos, vindo a conferir e implementar nova estrutura funcional (com níveis de capacitação e classificação - art. 6º), remuneratória e novos critérios de progressão funcional.\r\n\r\nNada obstante tenha havido inovação na ordem jurídica no tocante aos aspectos acima considerados, em seu art. 1º, § 2º, a Lei nº 11.091/2005 estabeleceu regramento subsidiário, ao dispor que: “o regime jurídico dos cargos do Plano de Carreira é o instituído pela Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, observadas as disposições desta lei”. (sem grifos no original)\r\n\r\nPor conseguinte, é o RJU - Regime Jurídico Único que nos dá os conceitos de vencimento (retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, fixada em lei - art. 40) e remuneração (vencimento do cargo efetivo acrescido de vantagens pecuniárias permanentes -art. 41).\r\n\r\nPartindo-se da premissa que a remuneração importa na contraprestação pelo exercício do cargo, conclui-se que ela só pode ser composta de parcelas (vencimento básico e vantagens) que se destinem, por óbvio, a remunerar o servidor em razão do referido exercício. Vale dizer, não pode a um cargo novo, com estrutura remuneratória nova, ser atribuída parcela remuneratória integrante de cargo antigo, extinto, se expressamente assim não foi estabelecido por lei.\r\n\r\nÉ certo que os cargos dos grupos técnico-administrativos e técnico-marítimos do PUCRCE foram transformados nos cargos equivalentes, integrantes do novo Plano de Carreira (art. 17). Da mesma forma, os servidores daqueles grupos foram reenquadrados nos novos cargos mediante opção voluntária formal e irretratável (art. 16 caput) ou, no seu silêncio, passaram a ocupar 'quadro em extinção' submetido à Lei nº 7.596/97 cujos cargos, assim que vagos, serão gradativamente transformados em cargos equivalentes do Plano de Carreira (art. 16 caput e parágrafo único), o mesmo ocorrendo com os cargos já vagos quando da edição da Lei nº 11.091/2005 (art. 17). \r\n\r\nA vantagem denominada GAE (Lei Delegada nº 13/92) nunca foi conferida aos cargos criados pela Lei nº 11.091/2005. \r\n\r\nNoutro giro, a supramencionada lei estipulou a implantação do novo Plano da seguinte forma:\r\n\r\n“Art. 26. O Plano de Carreira, bem como seus efeitos financeiros, será implantado gradualmente, na seguinte conformidade:\r\n\r\nI - incorporação das gratificações de que trata o § 2o do art. 15 desta Lei, enquadramento por tempo de serviço público federal e posicionamento dos servidores no 1o (primeiro) nível de capacitação na nova tabela constante no Anexo I desta Lei, com início em 1o de março de 2005;\r\n\r\nII - implantação de nova tabela de vencimentos constante no Anexo I-B desta Lei, em 1o de janeiro de 2006; e \r\n\r\nIII - implantação do Incentivo à Qualificação e a efetivação do enquadramento por nível de capacitação, a partir da publicação do regulamento de que trata o art. 11 e o § 4o do art. 15 desta Lei.”\r\n\r\nRepita-se, não houve menção à gratificação que ora se busca 'reimplantar' na estrutura remuneratória dos ocupantes dos novos cargos. Ao revés, a nova lei somente aludiu ao pagamento de parcela complementar, temporária, a ser gradativamente absorvida no curso da evolução funcional quando o enquadramento do servidor na nova estrutura resultar em pagamento de vencimento básico menor do que a soma do vencimento anterior com as extintas gratificação temporária -GT e gratificação específica de apoio técnico-administrativo e técnico-marítimo - GEAT (art. 15, §1º e 2º).\r\n\r\nChega-se à conclusão de que a gratificação de atividade - GAE deixou de ser paga aos servidores abrangidos pela MP nº 2.229-43/2001 e, posteriormente, abrangidos pela Lei nº 10.302/2001, mas jamais foi con ferida (ou sequer garantida sua eventual incorporação) aos ocupantes dos novos cargos, criados com a Lei nº 11.091/2005. \r\n\r\nRespeitada a irredutibilidade de vencimentos, não faz jus o servidor público a manter em sua remuneração parcela extinta, salvo se a lei assim dispuser.\r\n\r\nPosto isto, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado, razão pela qual extingo o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas nem em honorários sucumbenciais, de acordo com o art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n41 - 2006.51.51.046427-0 MARCELO MARTINS GOMES (Adv. ANDREA COELHO DE MENDONCA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 006721/2006 . ____________________________________________________________\r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.046427-0, concluso em 07/12/2006 15:37. \r\n\r\nTipo: Sentença\r\n\r\nAutor (a): MARCELO MARTINS GOMES.\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte Autora, qualificada na inicial, ajuíza a presente Ação em face da UNIÃO FEDERAL, com o fim de que seja condenada a Ré quanto ao pagamento das diferenças decorrentes da não aplicação integral do índice de reajuste de 28,86%, no período compreendido entre janeiro de 1993 a dezembro de 2000.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nA matéria versada nos presentes autos já foi objeto de entendimento consolidado tanto pelas Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro quanto pela Turma Nacional de Uniformização, respectivamente, no Enunciado n.º 16: “O reajuste concedido pelas Leis n. 8.622/93 e 8.627/93 (28,86%) constituiu revisão geral de vencimentos, sendo devido também aos militares que não o receberam em sua integralidade, compensado o índice então concedido, sendo limite temporal desse reajuste o advento da MP 2.131, de 28.12.2000.” e na Súmula 13 da: “O reajuste concedido pelas Leis n.º s 8.622/93 e 8.627/93 (28,86%) constitui revisão geral de vencimentos e, por isso, é devido também aos militares que não o receberam em sua integralidade, compensando o índice então concedido, sendo limite temporal desse reajuste o advento da MP n.º 2.131 de 28/12/2000”. \r\n\r\nContudo, in casu, a ação se encontra prescrita pelo transcurso de mais de cinco anos entre a data da Medida Provisória n.º 2.131, de 28/12/2000, que é o termo final do reajuste pretendido, e o ajuizamento da ação.\r\n\r\nPosto isto, encontrando-se operada a prescrição, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial e declaro extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n42 - 2006.51.51.046882-2 ANDRE LUIZ GOMES DE SIQUEIRA (Adv. MARCIO AUGUSTO ALVES DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006778/2006 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nPROCESSO Nº:2006.51.51.046882-2\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de ação movida por ANDRE LUIZ GOMES DE SIQUEIRA em face da/o UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nTendo em vista a tramitação do processo indicado em certidão juntada aos autos, cujas partes, causa de pedir e pedidos são idênticos, resta caracterizada a litispendência/coisa julgada.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro do art. 267, inciso V do CPC c/c art.55 da Lei n.9.099/95.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art.55 da Lei n.9.099-95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento dos documentos originais acostados aos autos, mediante a substituição por cópia, com exceção da procuração.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, dada a impossibilidade de interposição de recurso de sentença terminativa, nos termos do art.5o. da Lei n.10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n43 - 2006.51.51.046929-2 MARIA DA PENHA PONTES (Adv. ROBSON GOMES CARRILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 006815/2006 . Posto isto, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial e declaro extinto o processo com julgamento do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n44 - 2006.51.51.046941-3 CELIO VIANA MACHADO (Adv. FAUSTO FALCAO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 006713/2006 . _____________________________________________________________\r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.046941-3, concluso em 07/12/2006 16:30. \r\n\r\nTipo: A\r\n\r\nAutor:CELIO VIANA MACHADO.\r\n\r\nRé: UNIÃO FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO.\r\n\r\n_____________________________________________________\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nCELIO VIANA MACHADO, qualificado na inicial, ajuizou a presente Ação em face da União Federal, tendo como pleito a restituição dos valores cobrados a título de contribuição para a assistência médico-hospitalar e social - FUSEX, FUSMA OU FUSAER (FAMHS).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nAs razões expendidas pela parte autora encontram guarida no entendimento consolidado pelas Turmas Recursais desta Seção Judiciária, consoante se vê do Enunciado n.º 42 de seguinte teor: “É indevida a contribuição dos militares e pensionistas para os fundos de saúde das Forças Armadas, desde o início da vigência da Lei nº 8.237/91 até fevereiro de 2001.” \r\n\r\nContudo, no caso, encontra-se operada a prescrição em face do decurso de prazo superior a cinco anos entre a propositura da ação e a data da vigência da Medida Provisória nº 2.131/2000 - 29 de março de 2001 -, que pode ser reconhecida de ofício nos termos em que autorizado pelo art. 219, §5º, do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.280/06.\r\n\r\nConstatada ab initio a caracterização da decadência ou da prescrição, impõe-se o indeferimento da inicial, com conseqüente resolução do mérito, nessa hipótese, consoante dispõe o art. 295, IV, c/c o art. 269, IV, ambos do CPC, supletivamente aplicado. \r\n\r\nPosto isto, INDEFIRO a inicial, por prescrita a pretensão deduzida, declarando extinto o processo com resolução do mérito. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgada, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n45 - 2006.51.51.047227-8 ERNESTO HOFER (Adv. MARLENE DE ARAUJO PAES) x FIOCRUZ - FUNDACAO OSWALDO CRUZ. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 006704/2006 . _____________________________________________________________\r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.047227-8, concluso em 07/12/2006 18:04. \r\n\r\nTipo: B\r\n\r\nAutor: ERNESTO HOFER.\r\n\r\nRéu:FIOCRUZ - FUNDACAO OSWALDO CRUZ.\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO.\r\n\r\n____________________________________________________\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuíza a presente Ação visando à condenação da ré no pagamento, em parcela única, das diferenças obtidas em razão da aplicação do montante de 3,17% sobre o salário de janeiro/1995, monetariamente corrigidas, descontando-se as parcelas eventualmente pagas.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nDispensada a citação, nos termos do art. 285-A do CPC, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nAs Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, pacificaram o entendimento acerca do objeto da presente demanda, nos termos do Enunciado n.º 23 de seguinte teor: “É inconstitucional a imposição de pagamento parcelado do resíduo decorrente da aplicação do índice de 3,17% aos vencimentos dos servidores públicos federais do Executivo previsto no art. 11 da Medida Provisória n.º 2.225/2001”.\r\n\r\nEsse é, inclusive, o posicionamento do Supremo Tribunal Federal que, em sessão plenária, no julgamento do RE 401436, Rel. Min. Carlos Velloso, declarou a inconstitucionalidade parcial do art. 11 da Medida Provisória n.º 2225-45/01, dando interpretação conforme a constituição, de modo a excluir do seu alcance as hipóteses que o servidor se recuse, explícita ou tacitamente, a aceitar o parcelamento nele previsto, como é o caso dos presentes autos. \r\n\r\nContudo, encontra-se operada a prescrição em face do decurso de prazo superior a cinco anos entre a propositura da ação e a data da edição da Medida Provisória n.º 2.225, de 04 de setembro de 2001, que reconheceu aos servidores civis do Poder Executivo Federal o direito ao reajuste em questão, renovando, a final, a pretensão à percepção do montante devido.\r\n\r\nPosto isto, por operada a prescrição, julgo IMPROCEDENTE o pedido contido na inicial e declaro extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n46 - 2006.51.51.047301-5 ANA LUCIA RIBEIRO DE BARROS (Adv. FERNANDO ABADESSA RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção, cumprindo as seguintes exigências:\r\n\r\nJunte aos autos comprovantes de pagamento do benefício previdenciário sob exame, de julho/2004 até a presente data.\r\n\r\nPromova a inclusão no pólo passivo da litisconsorte passiva necessária, responsável pela complementação da pensão.\r\n\r\nUma vez cumprido, remetam-se os autos à SEDJE para incluir no pólo passivo a União Federal.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, tornando-se desnecessária a produção de prova em audiência para a instrução do processo, deixo de designar Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. \r\n\r\nCite-se e intime-se a União Federal e o INSS, devendo a parte ré fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art.11 da Lei 10.259 de 12/07/2001; bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. Deverá a União Federal juntar aos autos, no prazo da contestação, planilha com os valores correspondentes ao que receberia o instituidor da pensão, se em atividade na RFFSA e suas subsidiárias, desde outubro/2001.\r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nOportunamente, ao Contador para que apure os valores eventualmente devidos à autora em razão da não observância à paridade prevista no artigo 2º da Lei n.8186/91, atualizando-se pela tabela do CJF, atentando-se para a prescrição qüinqüenal das parcelas atrasadas.\r\n\r\n47 - 2006.51.51.047309-0 ORLANDA SOARES PONTES (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 006805/2006 . _____________________________________________________________\r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.047309-0, concluso em 07/12/2006 15:35. \r\n\r\nTipo: B\r\n\r\nAutor: ORLANDA SOARES PONTES.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL,INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL,RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A.\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO.\r\n\r\n____________________________________________________\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte Autora qualificada na incial, ajuizou a presente Ação em face da UNIAO FEDERAL,INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL,RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A, pugnando pela revisão do valor de sua pensão na ordem de 47,68%, em virtude de acordo firmado entre a RFFSA e ex-empregados, face a inúmeras ações trabalhistas ajuizadas, tendo como objeto o reajuste de 110% aos ferroviários, com base nas Leis n.º 4.345/64 e 4564/64.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nReconhecida, preliminarmente, a legitimidade conjunta da União, da RFFSA e do INSS para o pólo passivo das causas que tratam da complementação de aposentadoria de ex-ferroviário.\r\n\r\nO reajuste de 110% aos ferroviários foi estabelecido pela Lei 4345/64 e extinto pela Lei 4564/64, a qual estabeleceu, em seu art. 6º, que a partir de sua vigência, deixaria de ter aplicação, no que respeita à RFFSA, o disposto na lei anterior.\r\n\r\nJá a Lei nº 8.186/91 instituiu o direito ao reajustamento do valor da aposentadoria complementada em igualdade com a remuneração dos ferroviários em atividade.\r\n\r\nPortanto, a pretensão do demandante de obter o reajuste de 47,68%, não está alcançada pela causa extintiva temporal do direito de ação, nos termos do que dispõe o Decreto 20.910/32, pois cuida-se de prestações de trato sucessivo, onde a suposta lesão ao direito é renovada a cada mês.\r\n\r\nContudo, é incabível a extensão dos benefícios deferidos em ações trabalhistas, das quais não foi parte o (a) autor(a), sob o fundamento de isonomia, já que os efeitos de uma decisão judicial alcançam somente as partes envolvidas no processo, não repercutindo nenhum efeito àqueles que não participaram da relação jurídica processual. Isto porque deve-se observância aos limites subjetivos da coisa julgada, nos termos do art. 472 do CPC, supletivamente aplicado.\r\n\r\nAdemais, não cabe ao Poder Judiciário, que não tem função legislativa, aumentar o valor dos proventos de aposentadorias e pensões estatutárias ou previdenciárias, sob o fundamento de isonomia, a teor da Súmula 339 do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nPosto isto, julgo IMPROCEDENTE o pedido contido na inicial e declaro extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n48 - 2006.51.51.047506-1 ELCO COELHO DE PAULA E OUTROS (Adv. JONAS DA SILVA CAETANO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 006764/2006 . _____________________________________________________________\r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.047506-1, concluso em 07/12/2006 16:03. \r\n\r\nTipo: Sentença\r\n\r\nAutora: ELCO COELHO DE PAULA,CELSO COELHO DE PAULA,MIGUEL COELHO DE PAULA,NELSON COELHO DE PAULA.\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA).\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO.\r\n\r\n____________________________________________________\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte Autora, qualificada na inicial, na qualidade de pensionista de servidor público federal, ajuizou a presente Ação em face da UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA), com o fim de que a Ré seja condenada a pagar integralmente os valores em atraso referente ao reajuste de 28,86% concedido aos funcionários públicos civis federais, no período de 1993 a 1998.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nHouve expressa previsão, no art. 6.º da Medida Provisória n.º 2169-43/2001 (MP originária n.º 1704, de 30 de junho de 1998), de que, mediante acordo firmado individualmente pelo servidor, os valores devidos de 1º de janeiro de 1993 e 30 de junho de 1998, passaram a constituir passivos que serão pagos em até sete anos, nos meses de maio e dezembro, a partir de 1999.\r\n\r\nContudo, não há prova nos autos de que o instituidor, em vida, tenha firmado acordo, com base na Medida Provisória em referência.\r\n\r\nAinda que o pagamento de cota integral da diferença devida a título de 28,86% a servidor público civil tenha como base nova causa de pedir, não mais decorrente das Leis n.º 8.622 e 8.627, ambas de 1993, encontra-se operada a prescrição em face do decurso de prazo superior a cinco anos entre a propositura da ação e a data da publicação do Decreto n.º 2.693, de 28 de julho de 1998, que dispõe sobre os procedimentos para pagamento da extensão da vantagem de vinte e oito vírgula oitenta e seis por cento aos servidores públicos do Poder Executivo Federal..\r\n\r\nPosto isto, por operada a prescrição, julgo IMPROCEDENTE o pedido contido na inicial e declaro extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n49 - 2006.51.51.047534-6 LUIZ RAIMUNDO BEZERRA (Adv. CARLOS ALBERTO FREITAS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 006754/2006 . _____________________________________________________________\r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.047534-6, concluso em 07/12/2006 16:30. \r\n\r\nTipo: A\r\n\r\nAutor:LUIZ RAIMUNDO BEZERRA.\r\n\r\nRé: UNIÃO FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO.\r\n\r\n_____________________________________________________\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nLUIZ RAIMUNDO BEZERRA, qualificado na inicial, ajuizou a presente Ação em face da União Federal, tendo como pleito a restituição dos valores cobrados a título de contribuição para a assistência médico-hospitalar e social - FUSEX, FUSMA OU FUSAER (FAMHS).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nAs razões expendidas pela parte autora encontram guarida no entendimento consolidado pelas Turmas Recursais desta Seção Judiciária, consoante se vê do Enunciado n.º 42 de seguinte teor: “É indevida a contribuição dos militares e pensionistas para os fundos de saúde das Forças Armadas, desde o início da vigência da Lei nº 8.237/91 até fevereiro de 2001.” \r\n\r\nContudo, no caso, encontra-se operada a prescrição em face do decurso de prazo superior a cinco anos entre a propositura da ação e a data da vigência da Medida Provisória nº 2.131/2000 - 29 de março de 2001 -, que pode ser reconhecida de ofício nos termos em que autorizado pelo art. 219, §5º, do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.280/06.\r\n\r\nConstatada ab initio a caracterização da decadência ou da prescrição, impõe-se o indeferimento da inicial, com conseqüente resolução do mérito, nessa hipótese, consoante dispõe o art. 295, IV, c/c o art. 269, IV, ambos do CPC, supletivamente aplicado. \r\n\r\nPosto isto, INDEFIRO a inicial, por prescrita a pretensão deduzida, declarando extinto o processo com resolução do mérito. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgada, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n50 - 2006.51.51.047600-4 JEFERSON LUIZ DE SOUSA (Adv. ROSA CARLA ALVES VITORIANO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção, juntando aos autos qualquer documentação que possua para comprovar:\r\n\r\nsua lotação atual;\r\n\r\no período de exposição à radiação ionizante;\r\n\r\na função desempenhada no período de exposição;\r\n\r\nsetor em que efetivamente estava lotado no período de exposição.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\n51 - 2006.51.51.047623-5 MARCUS MOREIRA DOS SANTOS (Adv. WALTER DA SILVA LESSA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 006751/2006 . _____________________________________________________________\r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.047623-5, concluso em 07/12/2006 16:30. \r\n\r\nTipo: A\r\n\r\nAutor:MARCUS MOREIRA DOS SANTOS.\r\n\r\nRé: UNIÃO FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO.\r\n\r\n____________________________________________________\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nMARCUS MOREIRA DOS SANTOS, qualificado na inicial, ajuizou a presente Ação em face da União Federal, tendo como pleito a restituição dos valores cobrados a título de contribuição para a assistência médico-hospitalar e social - FUSEX, FUSMA OU FUSAER (FAMHS).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nAs razões expendidas pela parte autora encontram guarida no entendimento consolidado pelas Turmas Recursais desta Seção Judiciária, consoante se vê do Enunciado n.º 42 de seguinte teor: “É indevida a contribuição dos militares e pensionistas para os fundos de saúde das Forças Armadas, desde o início da vigência da Lei nº 8.237/91 até fevereiro de 2001.” \r\n\r\nContudo, no caso, encontra-se operada a prescrição em face do decurso de prazo superior a cinco anos entre a propositura da ação e a data da vigência da Medida Provisória nº 2.131/2000 - 29 de março de 2001 -, que pode ser reconhecida de ofício nos termos em que autorizado pelo art. 219, §5º, do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.280/06.\r\n\r\nConstatada ab initio a caracterização da decadência ou da prescrição, impõe-se o indeferimento da inicial, com conseqüente resolução do mérito, nessa hipótese, consoante dispõe o art. 295, IV, c/c o art. 269, IV, ambos do CPC, supletivamente aplicado. \r\n\r\nPosto isto, INDEFIRO a inicial, por prescrita a pretensão deduzida, declarando extinto o processo com resolução do mérito. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgada, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n52 - 2006.51.51.047797-5 DENIZETH MONTEIRO PINHEIRO (Adv. CARLOS ALBERTO RABELLO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 006761/2006 . ____________________________________________________________\r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.047797-5, concluso em 07/12/2006 18:04. \r\n\r\nTipo: B\r\n\r\nAutor: DENIZETH MONTEIRO PINHEIRO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO.\r\n\r\n____________________________________________________\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuíza a presente Ação visando à condenação da ré no pagamento, em parcela única, das diferenças obtidas em razão da aplicação do montante de 3,17% sobre o salário de janeiro/1995, monetariamente corrigidas, descontando-se as parcelas eventualmente pagas.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nDispensada a citação, nos termos do art. 285-A do CPC, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nAs Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, pacificaram o entendimento acerca do objeto da presente demanda, nos termos do Enunciado n.º 23 de seguinte teor: “É inconstitucional a imposição de pagamento parcelado do resíduo decorrente da aplicação do índice de 3,17% aos vencimentos dos servidores públicos federais do Executivo previsto no art. 11 da Medida Provisória n.º 2.225/2001”.\r\n\r\nEsse é, inclusive, o posicionamento do Supremo Tribunal Federal que, em sessão plenária, no julgamento do RE 401436, Rel. Min. Carlos Velloso, declarou a inconstitucionalidade parcial do art. 11 da Medida Provisória n.º 2225-45/01, dando interpretação conforme a constituição, de modo a excluir do seu alcance as hipóteses que o servidor se recuse, explícita ou tacitamente, a aceitar o parcelamento nele previsto, como é o caso dos presentes autos. \r\n\r\nContudo, encontra-se operada a prescrição em face do decurso de prazo superior a cinco anos entre a propositura da ação e a data da edição da Medida Provisória n.º 2.225, de 04 de setembro de 2001, que reconheceu aos servidores civis do Poder Executivo Federal o direito ao reajuste em questão, renovando, a final, a pretensão à percepção do montante devido.\r\n\r\nPosto isto, por operada a prescrição, julgo IMPROCEDENTE o pedido contido na inicial e declaro extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n53 - 2006.51.51.047854-2 NEUZA DA SILVA BRAZIL (Adv. IGOR MONTEIRO MAIO PEREIRA ROSAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 006760/2006 . _____________________________________________________________\r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.047854-2, concluso em 07/12/2006 18:04. \r\n\r\nTipo: B\r\n\r\nAutor: NEUZA DA SILVA BRAZIL.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA).\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO.\r\n\r\n____________________________________________________\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuíza a presente Ação visando à condenação da ré no pagamento, em parcela única, das diferenças obtidas em razão da aplicação do montante de 3,17% sobre o salário de janeiro/1995, monetariamente corrigidas, descontando-se as parcelas eventualmente pagas.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nDispensada a citação, nos termos do art. 285-A do CPC, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nAs Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, pacificaram o entendimento acerca do objeto da presente demanda, nos termos do Enunciado n.º 23 de seguinte teor: “É inconstitucional a imposição de pagamento parcelado do resíduo decorrente da aplicação do índice de 3,17% aos vencimentos dos servidores públicos federais do Executivo previsto no art. 11 da Medida Provisória n.º 2.225/2001”.\r\n\r\nEsse é, inclusive, o posicionamento do Supremo Tribunal Federal que, em sessão plenária, no julgamento do RE 401436, Rel. Min. Carlos Velloso, declarou a inconstitucionalidade parcial do art. 11 da Medida Provisória n.º 2225-45/01, dando interpretação conforme a constituição, de modo a excluir do seu alcance as hipóteses que o servidor se recuse, explícita ou tacitamente, a aceitar o parcelamento nele previsto, como é o caso dos presentes autos. \r\n\r\nContudo, encontra-se operada a prescrição em face do decurso de prazo superior a cinco anos entre a propositura da ação e a data da edição da Medida Provisória n.º 2.225, de 04 de setembro de 2001, que reconheceu aos servidores civis do Poder Executivo Federal o direito ao reajuste em questão, renovando, a final, a pretensão à percepção do montante devido.\r\n\r\nQuebra Posto isto, por operada a prescrição, julgo IMPROCEDENTE o pedido contido na inicial e declaro extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n54 - 2006.51.51.047938-8 JEFERSON RIMAS LIMA (Adv. ROSA CARLA ALVES VITORIANO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção, juntando aos autos qualquer documentação que possua para comprovar:\r\n\r\nsua lotação atual;\r\n\r\no período de exposição à radiação ionizante;\r\n\r\na função desempenhada no período de exposição;\r\n\r\nsetor em que efetivamente estava lotado no período de exposição.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\n55 - 2006.51.51.047939-0 ALBERTO HENRIQUE POTTER (Adv. ROSA CARLA ALVES VITORIANO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção, juntando aos autos qualquer documentação que possua para comprovar:\r\n\r\nsua lotação atual;\r\n\r\no período de exposição à radiação ionizante;\r\n\r\na função desempenhada no período de exposição;\r\n\r\nsetor em que efetivamente estava lotado no período de exposição.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\n56 - 2006.51.51.047944-3 LUCIANO FERREIRA TAVARES (Adv. ROSA CARLA ALVES VITORIANO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção, juntando aos autos qualquer documentação que possua para comprovar:\r\n\r\nsua lotação atual;\r\n\r\no período de exposição à radiação ionizante;\r\n\r\na função desempenhada no período de exposição;\r\n\r\nsetor em que efetivamente estava lotado no período de exposição.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\n57 - 2006.51.51.047968-6 RONALDO LUIZ DE FRANCA (Adv. CESAR AUGUSTO PIEDADE DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção, juntando aos autos qualquer documentação que possua para comprovar:\r\n\r\nsua lotação atual;\r\n\r\no período de exposição à radiação ionizante;\r\n\r\na função desempenhada no período de exposição;\r\n\r\nsetor em que efetivamente estava lotado no período de exposição.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\n58 - 2006.51.51.047974-1 MARCIO ALEXANDRE CAMELO DE OLIVEIRA (Adv. INAJARA SILVA DE ASSIS) x UNIAO FEDERAL. . Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção, juntando aos autos qualquer documentação que possua para comprovar:\r\n\r\nsua lotação atual;\r\n\r\no período de exposição à radiação ionizante;\r\n\r\na função desempenhada no período de exposição;\r\n\r\nsetor em que efetivamente estava lotado no período de exposição.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\n59 - 2006.51.51.049033-5 PEDRO PENEDO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 006783/2006 . PROCESSO: 2006.51.51.049033-5\r\n\r\nAUTOR: AUTOR: PEDRO PENEDO\r\n\r\nRÉ: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTrata-se de ação condenatória em que a parte autora pleiteia a implantação, em seus proventos, da VPE, vantagem criada pela Lei 11.134/05, bem como o recebimento dos valores atrasados, com fulcro no art. 65 caput da Lei 10.486/02.\r\n\r\nÉ o sucinto relatório. Passo a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente entendo ser desnecessária a citação da parte ré, em homenagem aos princípios da celeridade e economia processuais (art. 2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01), aplicando-se ao caso em tela a norma do art. 285-A do CPC, inserido pela Lei nº 11.277/06. Neste sentido também é o teor do Enunciado 1 do Fórum Nacional dos Juizados Especiais Federais, segundo o qual “o julgamento de mérito de plano ou prima facie não viola o princípio do contraditório e deve ser empregado na hipótese de decisões reiteradas de improcedência pelo juízo sobre determinada matéria”.\r\n\r\nAdoto, portanto, este procedimento simplificado, possibilitando, assim, uma prestação jurisdicional mais célere não somente neste feito, mas também nos demais que tramitam neste Juizado, envolvendo a mesma matéria.\r\n\r\nA parte autora é militar/pensionista do antigo Distrito Federal e pretende ver incluída em seus proventos a Vantagem Pecuniária Especial - VPE, instituída pela Lei nº 11.134/05.\r\n\r\nA vantagem em comento foi criada pela Lei 11.134/05, a qual em seu art. 1º assim estabelece:\r\n\r\n“Art. 1o Fica instituída a Vantagem Pecuniária Especial - VPE, devida mensal e regularmente, privativamente, aos militares do Distrito Federal - Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar, ativos e inativos e aos seus pensionistas, nos valores integrais estabelecidos na forma do Anexo I desta Lei.”(grifou-se)\r\n\r\nO que se percebe é que o mencionado dispositivo não incluiu expressamente a categoria da parte autora, qual seja a dos militares/pensionistas do antigo Distrito Federal, ao contrário, indica que tal vantagem é privativa dos militares do Distrito Federal e seus pensionistas.\r\n\r\nNo curso do processo legislativo da lei federal que instituiu a vantagem em análise, foi proposta uma Emenda, de nº 13, ao Projeto de Lei 5.030/2002 (o qual deu origem à lei 11.134/05), que propunha dar ao art. 1º em comento a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º: Fica instituída a Vantagem Pecuniária Especial-VPE, devida mensal e regularmente, devida aos militares da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, dos ex-Territórios Federais do Amapá, Rondônia e Roraima e do antigo Distrito Federal, nos valores estabelecidos na forma do Anexo I desta Lei.”(grifou-se) \r\n\r\nEnquanto o projeto de lei tramitava na Câmara dos Deputados, foi elaborado o relatório da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, em que foi recomendada a rejeição, dentre outras, à emenda de nº 13, por tratar de matéria diversa da abordada naquele projeto de lei, ao argumento de que o projeto envolveria instituições do Distrito Federal, mantidas por fundo próprio, nos termos do art. 21, XIV da CF/88 e os militares do antigo Distrito Federal não integram os componentes do Fundo Constitucional do DF.\r\n\r\nDesta forma, como se depreende da leitura do art. 1º da lei 11.134/05 que foi aprovado e está em vigor, verifica-se que esta emenda foi rejeitada pela Câmara dos Deputados e a VPE não foi estendida aos militares do antigo Distrito Federal. \r\n\r\nOutrossim, a Lei 10.486/02, que trata da remuneração dos militares do Distrito Federal, em seu art. 65 caput dispôs que:\r\n\r\n“As vantagens instituídas por esta Lei se estendem aos militares da ativa, inativos e pensionistas dos ex-Territórios Federais do Amapá, Rondônia e de Roraima, e aos militares inativos e pensionistas integrantes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do antigo Distrito Federal”.(grifou-se)\r\n\r\nEste dispositivo, inserto na parte das “Disposições Finais”, restringiu que apenas as vantagens instituídas por esta lei se estenderiam aos militares que enumera, de modo que fica afastada, de plano, a conclusão de se obrigar o legislador a estender outras vantagens aos militares/pensionistas do antigo Distrito Federal que não as criadas nesta lei. \r\n\r\nAssim sendo, não se pode, ao argumento de aplicar o princípio da isonomia, estender a outra categoria - militares do antigo Distrito Federal e seus pensionistas - vantagem que a lei expressamente não conferiu. Esta a mens legis, que há de prevalecer.\r\n\r\nPor conseguinte, aplica-se ao caso em tela o Verbete de nº 339 da Súmula do Supremo Tribunal Federal, segundo o qual “não cabe ao Poder Judiciário, que não tem função legislativa, aumentar vencimentos de servidores públicos sob fundamento de isonomia.”\r\n\r\nDiante do exposto, nos termos fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, ex vi do artigo 269, inciso I do C.P.C. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n60 - 2006.51.51.049265-4 ROBERTO SOBRAL (Adv. DAVID CORDEIRO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 006710/2006 . PROCESSO: 2006.51.51.049265-4\r\n\r\nAUTOR: AUTOR: ROBERTO SOBRAL\r\n\r\nRÉ: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTrata-se de ação condenatória em que a parte autora pleiteia a implantação, em seus proventos, da VPE, vantagem criada pela Lei 11.134/05, bem como o recebimento dos valores atrasados, com fulcro no art. 65 caput da Lei 10.486/02.\r\n\r\nÉ o sucinto relatório. Passo a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente entendo ser desnecessária a citação da parte ré, em homenagem aos princípios da celeridade e economia processuais (art. 2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01), aplicando-se ao caso em tela a norma do art. 285-A do CPC, inserido pela Lei nº 11.277/06. Neste sentido também é o teor do Enunciado 1 do Fórum Nacional dos Juizados Especiais Federais, segundo o qual “o julgamento de mérito de plano ou prima facie não viola o princípio do contraditório e deve ser empregado na hipótese de decisões reiteradas de improcedência pelo juízo sobre determinada matéria”.\r\n\r\nAdoto, portanto, este procedimento simplificado, possibilitando, assim, uma prestação jurisdicional mais célere não somente neste feito, mas também nos demais que tramitam neste Juizado, envolvendo a mesma matéria.\r\n\r\nA parte autora é militar/pensionista do antigo Distrito Federal e pretende ver incluída em seus proventos a Vantagem Pecuniária Especial - VPE, instituída pela Lei nº 11.134/05.\r\n\r\nA vantagem em comento foi criada pela Lei 11.134/05, a qual em seu art. 1º assim estabelece:\r\n\r\n“Art. 1o Fica instituída a Vantagem Pecuniária Especial - VPE, devida mensal e regularmente, privativamente, aos militares do Distrito Federal - Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar, ativos e inativos e aos seus pensionistas, nos valores integrais estabelecidos na forma do Anexo I desta Lei.”(grifou-se)\r\n\r\nO que se percebe é que o mencionado dispositivo não incluiu expressamente a categoria da parte autora, qual seja a dos militares/pensionistas do antigo Distrito Federal, ao contrário, indica que tal vantagem é privativa dos militares do Distrito Federal e seus pensionistas.\r\n\r\nNo curso do processo legislativo da lei federal que instituiu a vantagem em análise, foi proposta uma Emenda, de nº 13, ao Projeto de Lei 5.030/2002 (o qual deu origem à lei 11.134/05), que propunha dar ao art. 1º em comento a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º: Fica instituída a Vantagem Pecuniária Especial-VPE, devida mensal e regularmente, devida aos militares da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, dos ex-Territórios Federais do Amapá, Rondônia e Roraima e do antigo Distrito Federal, nos valores estabelecidos na forma do Anexo I desta Lei.”(grifou-se) \r\n\r\nEnquanto o projeto de lei tramitava na Câmara dos Deputados, foi elaborado o relatório da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, em que foi recomendada a rejeição, dentre outras, à emenda de nº 13, por tratar de matéria diversa da abordada naquele projeto de lei, ao argumento de que o projeto envolveria instituições do Distrito Federal, mantidas por fundo próprio, nos termos do art. 21, XIV da CF/88 e os militares do antigo Distrito Federal não integram os componentes do Fundo Constitucional do DF.\r\n\r\nDesta forma, como se depreende da leitura do art. 1º da lei 11.134/05 que foi aprovado e está em vigor, verifica-se que esta emenda foi rejeitada pela Câmara dos Deputados e a VPE não foi estendida aos militares do antigo Distrito Federal. \r\n\r\nOutrossim, a Lei 10.486/02, que trata da remuneração dos militares do Distrito Federal, em seu art. 65 caput dispôs que:\r\n\r\n“As vantagens instituídas por esta Lei se estendem aos militares da ativa, inativos e pensionistas dos ex-Territórios Federais do Amapá, Rondônia e de Roraima, e aos militares inativos e pensionistas integrantes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do antigo Distrito Federal”.(grifou-se)\r\n\r\nEste dispositivo, inserto na parte das “Disposições Finais”, restringiu que apenas as vantagens instituídas por esta lei se estenderiam aos militares que enumera, de modo que fica afastada, de plano, a conclusão de se obrigar o legislador a estender outras vantagens aos militares/pensionistas do antigo Distrito Federal que não as criadas nesta lei. \r\n\r\nAssim sendo, não se pode, ao argumento de aplicar o princípio da isonomia, estender a outra categoria - militares do antigo Distrito Federal e seus pensionistas - vantagem que a lei expressamente não conferiu. Esta a mens legis, que há de prevalecer.\r\n\r\nPor conseguinte, aplica-se ao caso em tela o Verbete de nº 339 da Súmula do Supremo Tribunal Federal, segundo o qual “não cabe ao Poder Judiciário, que não tem função legislativa, aumentar vencimentos de servidores públicos sob fundamento de isonomia.”\r\n\r\nDiante do exposto, nos termos fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, ex vi do artigo 269, inciso I do C.P.C. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n61 - 2006.51.51.049283-6 DEOFLIDES ROMUALDO DE SOUZA (Adv. ORENDINA LOPES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006742/2006 . Processo: 2006.51.51.049283-6\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDEOFLIDES ROMUALDO DE SOUZA, qualificado na inicial, ajuizou a presente Ação em face da UNIAO FEDERAL, com o fim de que seja compelida a Ré ao pagamento de indenização por danos morais e materiais.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nÉ certo que o foro do Juizado Especial Federal tem competência absoluta para processar e julgar as matérias que lhe são afetas, nos termos do parágrafo3. do art. 3. da Lei n. 10.259/2001, observadas, porém, as normas de divisão das funções dos Juízes Federais dentro da mesma Seção Judiciária, ditadas no interesse público. \r\n\r\nA parte autora da presente Ação tem domicílio no município de Itaboraí, local abrangido pela competência da Subseção Judiciária de Itaboraí, com sede naquela cidade.\r\n\r\nIn casu, configurada está a ausência de um dos pressupostos de existência e validade do processo, que é a competência deste Juízo, uma vez que, nos termos do art. 18 da Resolução n. 30 do Tribunal Regional Federal da 2a. Região, ações contra a União Federal deverão ser aforadas no Juizado ou Vara Federal do interior em que for domiciliado o autor.\r\n\r\nHá que ser observado, também, o Enunciado nº 35 das Turmas Recursais: “Somente nas ações de natureza previdenciária e assistencial a competência é concorrente entre Juizado Especial Federal da Subseção Judiciária do interior e da capital (art. 109, p.3.º da CF e Súmula 689 do STF). Nas demais causas a competência é absoluta, com base no critério funcional territorial”.\r\n\r\nPosto isto, por falta de um pressuposto processual de existência, e evidenciada a incompetência absoluta deste Juizado Especial Federal Cível para processar e julgar a presente ação, declaro-me absolutamente incompetente para dela conhecer e EXTINGO o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 1. da Lei n. 10.259/2001 c/c o art. 51, III, da Lei n. 9099/95 e, supletivamente, no art. 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n. 9.099/95 c/c o art. 1. da Lei n. 10.259/2001.\r\n\r\nFaculto, desde já, o desentranhamento dos documentos originais ou fotocópias autenticadas, acostados aos autos, mediante a substituição por cópias, à exceção da procuração. Concedo o prazo de cinco dias para atendimento, contados do fornecimento das fotocópias diretamente na Secretaria deste Juizado.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, dada a impossibilidade de interposição de recurso de sentença terminativa, nos termos do art.5o. da Lei n.10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n62 - 2006.51.51.049284-8 ROSILMAR ROSA SOUZA DOS SANTOS (Adv. ORENDINA LOPES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006795/2006 . Processo: 2006.51.51.049284-8\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nROSILMAR ROSA SOUZA DOS SANTOS, qualificado na inicial, ajuizou a presente Ação em face da UNIAO FEDERAL, com o fim de que seja compelida a Ré ao pagamento de indenização por danos morais e materiais.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nÉ certo que o foro do Juizado Especial Federal tem competência absoluta para processar e julgar as matérias que lhe são afetas, nos termos do parágrafo3. do art. 3. da Lei n. 10.259/2001, observadas, porém, as normas de divisão das funções dos Juízes Federais dentro da mesma Seção Judiciária, ditadas no interesse público. \r\n\r\nA parte autora da presente Ação tem domicílio no município de Duque de Caxias, local abrangido pela competência dos Juizados Federais de Duque de Caxias.\r\n\r\nIn casu, configurada está a ausência de um dos pressupostos de existência e validade do processo, que é a competência deste Juízo, uma vez que, nos termos do art. 18 da Resolução n. 30 do Tribunal Regional Federal da 2a. Região, ações contra a União Federal deverão ser aforadas no Juizado ou Vara Federal do interior em que for domiciliado o autor.\r\n\r\nHá que ser observado, também, o Enunciado nº 35 das Turmas Recursais: “Somente nas ações de natureza previdenciária e assistencial a competência é concorrente entre Juizado Especial Federal da Subseção Judiciária do interior e da capital (art. 109, p.3.º da CF e Súmula 689 do STF). Nas demais causas a competência é absoluta, com base no critério funcional territorial”.\r\n\r\nPosto isto, por falta de um pressuposto processual de existência, e evidenciada a incompetência absoluta deste Juizado Especial Federal Cível para processar e julgar a presente ação, declaro-me absolutamente incompetente para dela conhecer e EXTINGO o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 1. da Lei n. 10.259/2001 c/c o art. 51, III, da Lei n. 9099/95 e, supletivamente, no art. 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n. 9.099/95 c/c o art. 1. da Lei n. 10.259/2001.\r\n\r\nFaculto, desde já, o desentranhamento dos documentos originais ou fotocópias autenticadas, acostados aos autos, mediante a substituição por cópias, à exceção da procuração. Concedo o prazo de cinco dias para atendimento, contados do fornecimento das fotocópias diretamente na Secretaria deste Juizado.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, dada a impossibilidade de interposição de recurso de sentença terminativa, nos termos do art.5o. da Lei n.10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n63 - 2006.51.51.049310-5 SOLANGE VILLAS BOAS DA SILVA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006733/2006 . PROCESSO Nº:2006.51.51.049310-5\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de ação movida por SOLANGE VILLAS BOAS DA SILVA em face da/o INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL objetivando a condenação da ré ao pagamento de correção monetária incidente sobre parcelas pagas do reajuste de 3,17%.\r\n\r\nA autora, alegando inconformismo com o fato de não ter havido a devida correção monetária sobre as parcelas pagas em processo judicial, ingressou com novo feito.\r\n\r\nAcontece que a sentença proferida naqueles autos foi líquida, de sorte que eventual insurgência da parte autora quanto À não incidência de correção monetária deveria ter sido manejada naqueles autos, mediante recurso próprio e, não o tendo feito, operou-se a coisa julgada. \r\n\r\nTendo em vista a tramitação do Processo no.2003.5151037084-5, cujas partes e objetos são idênticos, sendo a correção monetária, ora pleiteada, apenas um acessório, segue a mesma sorte do principal, restando caracterizada a coisa julgada.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro do art. 267, inciso V do CPC c/c art.55 da Lei n.9.099/95.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art.55 da Lei n.9.099-95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento dos documentos originais acostados aos autos, mediante a substituição por cópia, com exceção da procuração.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, dada a impossibilidade de interposição de recurso de sentença terminativa, nos termos do art.5o. da Lei n.10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n64 - 2006.51.51.049332-4 EDUARDO DA SILVA (Adv. JOSE PASCHOAL MENDES FILHO, FILIPE CARDOSO MENDES) x UNIAO FEDE RAL. . Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção, juntando aos autos qualquer documentação que possua para comprovar:\r\n\r\nsua lotação atual;\r\n\r\no período de exposição à radiação ionizante;\r\n\r\na função desempenhada no período de exposição;\r\n\r\nsetor em que efetivamente estava lotado no período de exposição.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\n65 - 2006.51.51.049571-0 ARISNALDO ALVES DOS SANTOS (Adv. INAJARA SILVA DE ASSIS) x UNIAO FEDERAL. . Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção, juntando aos autos qualquer documentação que possua para comprovar:\r\n\r\nsua lotação atual;\r\n\r\no período de exposição à radiação ionizante;\r\n\r\na função desempenhada no período de exposição;\r\n\r\nsetor em que efetivamente estava lotado no período de exposição.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\n66 - 2006.51.51.049651-9 TANIA MARIA DE OLIVEIRA BRITO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006732/2006 . PROCESSO Nº:2006.51.51.049651-9\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de ação movida por TANIA MARIA DE OLIVEIRA BRITO em face da/o INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL objetivando a condenação da ré ao pagamento de correção monetária incidente sobre parcelas pagas do reajuste de 3,17%.\r\n\r\nA autora, alegando inconformismo com o fato de não ter havido a devida correção monetária sobre as parcelas pagas em processo judicial, ingressou com novo feito.\r\n\r\nAcontece que a sentença proferida naqueles autos foi líquida, de sorte que eventual insurgência da parte autora quanto À não incidência de correção monetária deveria ter sido manejada naqueles autos, mediante recurso próprio e, não o tendo feito, operou-se a coisa julgada. \r\n\r\nTendo em vista a tramitação do Processo no.2004.5151060546-4, cujas partes e objetos são idênticos, sendo a correção monetária, ora pleiteada, apenas um acessório, segue a mesma sorte do principal, restando caracterizada a coisa julgada.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro do art. 267, inciso V do CPC c/c art.55 da Lei n.9.099/95.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art.55 da Lei n.9.099-95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento dos documentos originais acostados aos autos, mediante a substituição por cópia, com exceção da procuração.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, dada a impossibilidade de interposição de recurso de sentença terminativa, nos termos do art.5o. da Lei n.10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n67 - 2006.51.51.049654-4 ADENILSON DA SILVA CRUZ (Adv. JOSE PASCHOAL MENDES FILHO) x UNIAO FEDERAL. . Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção, juntando aos autos qualquer documentação que possua para comprovar:\r\n\r\nsua lotação atual;\r\n\r\no período de exposição à radiação ionizante;\r\n\r\na função desempenhada no período de exposição;\r\n\r\nsetor em que efetivamente estava lotado no período de exposição.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\n68 - 2006.51.51.049690-8 WALTER MOURA DE OLIVEIRA (Adv. PAULO CESAR AVELINO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006796/2006 . Processo: 2006.51.51.049690-8\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nWALTER MOURA DE OLIVEIRA, qualificado na inicial, ajuizou a presente Ação em face da UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA), com o fim de que seja compelida a Ré ao pagamento do reajuste de 28,86%.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nÉ certo que o foro do Juizado Especial Federal tem competência absoluta para processar e julgar as matérias que lhe são afetas, nos termos do parágrafo3. do art. 3. da Lei n. 10.259/2001, observadas, porém, as normas de divisão das funções dos Juízes Federais dentro da mesma Seção Judiciária, ditadas no interesse público. \r\n\r\nA parte autora da presente Ação tem domicílio em Brasília, local abrangido pela competência da Seção Judiciária do Distrito Federal.\r\n\r\nIn casu, configurada está a ausência de um dos pressupostos de existência e validade do processo, que é a competência deste Juízo.\r\n\r\nHá que ser observado, também, o Enunciado nº 35 das Turmas Recursais: “Somente nas ações de natureza previdenciária e assistencial a competência é concorrente entre Juizado Especial Federal da Subseção Judiciária do interior e da capital (art. 109, p.3.º da CF e Súmula 689 do STF). Nas demais causas a competência é absoluta, com base no critério funcional territorial”.\r\n\r\nPosto isto, por falta de um pressuposto processual de existência, e evidenciada a incompetência absoluta deste Juizado Especial Federal Cível para processar e julgar a presente ação, declaro-me absolutamente incompetente para dela conhecer e EXTINGO o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 1. da Lei n. 10.259/2001 c/c o art. 51, III, da Lei n. 9099/95 e, supletivamente, no art. 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n. 9.099/95 c/c o art. 1. da Lei n. 10.259/2001.\r\n\r\nFaculto, desde já, o desentranhamento dos documentos originais ou fotocópias autenticadas, acostados aos autos, mediante a substituição por cópias, à exceção da procuração. Concedo o prazo de cinco dias para atendimento, contados do fornecimento das fotocópias diretamente na Secretaria deste Juizado.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, dada a impossibilidade de interposição de recurso de sentença terminativa, nos termos do art.5o. da Lei n.10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n69 - 2006.51.51.049693-3 JEOVA CARLOS DA ROCHA (Adv. MARCIO AUGUSTO ALVES DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006749/2006 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nPROCESSO Nº:2006.51.51.049693-3\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de ação movida por JEOVA CARLOS DA ROCHA em face da/o UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nTendo em vista a tramitação do processo indicado em certidão juntada aos autos, cujas partes, causa de pedir e pedidos são idênticos, resta caracterizada a litispendência/coisa julgada.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro do art. 267, inciso V do CPC c/c art.55 da Lei n.9.099/95.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art.55 da Lei n.9.099-95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nQuebra Faculto à parte autora o desentranhamento dos documentos originais acostados aos autos, mediante a substituição por cópia, com exceção da procuração.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, dada a impossibilidade de interposição de recurso de sentença terminativa, nos termos do art.5o. da Lei n.10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n70 - 2006.51.51.049747-0 CARLOS ALIPIO DE ALMEIDA (Adv. DALMO LUIZ MARINHO RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 006759/2006 . _____________________________________________________________\r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.049747-0, concluso em 07/12/2006 18:04. \r\n\r\nTipo: B\r\n\r\nAutor: CARLOS ALIPIO DE ALMEIDA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO.\r\n\r\n____________________________________________________\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuíza a presente Ação visando à condenação da ré no pagamento, em parcela única, das diferenças obtidas em razão da aplicação do montante de 3,17% sobre o salário de janeiro/1995, monetariamente corrigidas, descontando-se as parcelas eventualmente pagas.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nDispensada a citação, nos termos do art. 285-A do CPC, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nAs Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, pacificaram o entendimento acerca do objeto da presente demanda, nos termos do Enunciado n.º 23 de seguinte teor: “É inconstitucional a imposição de pagamento parcelado do resíduo decorrente da aplicação do índice de 3,17% aos vencimentos dos servidores públicos federais do Executivo previsto no art. 11 da Medida Provisória n.º 2.225/2001”.\r\n\r\nEsse é, inclusive, o posicionamento do Supremo Tribunal Federal que, em sessão plenária, no julgamento do RE 401436, Rel. Min. Carlos Velloso, declarou a inconstitucionalidade parcial do art. 11 da Medida Provisória n.º 2225-45/01, dando interpretação conforme a constituição, de modo a excluir do seu alcance as hipóteses que o servidor se recuse, explícita ou tacitamente, a aceitar o parcelamento nele previsto, como é o caso dos presentes autos. \r\n\r\nContudo, encontra-se operada a prescrição em face do decurso de prazo superior a cinco anos entre a propositura da ação e a data da edição da Medida Provisória n.º 2.225, de 04 de setembro de 2001, que reconheceu aos servidores civis do Poder Executivo Federal o direito ao reajuste em questão, renovando, a final, a pretensão à percepção do montante devido.\r\n\r\nPosto isto, por operada a prescrição, julgo IMPROCEDENTE o pedido contido na inicial e declaro extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n71 - 2006.51.51.049748-2 OTAVIANO SOUZA BRITO (Adv. ANA CRISTINA SIQUEIRA VALLE, CRISTIANE AWI SANTOS, LIDIANI CASTRO SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 006717/2006 . PROCESSO: 2006.51.51.049748-2\r\n\r\nAUTOR: AUTOR: OTAVIANO SOUZA BRITO\r\n\r\nRÉ: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTrata-se de ação condenatória em que a parte autora pleiteia a implantação, em seus proventos, da VPE, vantagem criada pela Lei 11.134/05, bem como o recebimento dos valores atrasados, com fulcro no art. 65 caput da Lei 10.486/02.\r\n\r\nÉ o sucinto relatório. Passo a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente entendo ser desnecessária a citação da parte ré, em homenagem aos princípios da celeridade e economia processuais (art. 2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01), aplicando-se ao caso em tela a norma do art. 285-A do CPC, inserido pela Lei nº 11.277/06. Neste sentido também é o teor do Enunciado 1 do Fórum Nacional dos Juizados Especiais Federais, segundo o qual “o julgamento de mérito de plano ou prima facie não viola o princípio do contraditório e deve ser empregado na hipótese de decisões reiteradas de improcedência pelo juízo sobre determinada matéria”.\r\n\r\nAdoto, portanto, este procedimento simplificado, possibilitando, assim, uma prestação jurisdicional mais célere não somente neste feito, mas também nos demais que tramitam neste Juizado, envolvendo a mesma matéria.\r\n\r\nA parte autora é militar/pensionista do antigo Distrito Federal e pretende ver incluída em seus proventos a Vantagem Pecuniária Especial - VPE, instituída pela Lei nº 11.134/05.\r\n\r\nA vantagem em comento foi criada pela Lei 11.134/05, a qual em seu art. 1º assim estabelece:\r\n\r\n“Art. 1o Fica instituída a Vantagem Pecuniária Especial - VPE, devida mensal e regularmente, privativamente, aos militares do Distrito Federal - Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar, ativos e inativos e aos seus pensionistas, nos valores integrais estabelecidos na forma do Anexo I desta Lei.”(grifou-se)\r\n\r\nO que se percebe é que o mencionado dispositivo não incluiu expressamente a categoria da parte autora, qual seja a dos militares/pensionistas do antigo Distrito Federal, ao contrário, indica que tal vantagem é privativa dos militares do Distrito Federal e seus pensionistas.\r\n\r\nNo curso do processo legislativo da lei federal que instituiu a vantagem em análise, foi proposta uma Emenda, de nº 13, ao Projeto de Lei 5.030/2002 (o qual deu origem à lei 11.134/05), que propunha dar ao art. 1º em comento a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º: Fica instituída a Vantagem Pecuniária Especial-VPE, devida mensal e regularmente, devida aos militares da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, dos ex-Territórios Federais do Amapá, Rondônia e Roraima e do antigo Distrito Federal, nos valores estabelecidos na forma do Anexo I desta Lei.”(grifou-se) \r\n\r\nEnquanto o projeto de lei tramitava na Câmara dos Deputados, foi elaborado o relatório da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, em que foi recomendada a rejeição, dentre outras, à emenda de nº 13, por tratar de matéria diversa da abordada naquele projeto de lei, ao argumento de que o projeto envolveria instituições do Distrito Federal, mantidas por fundo próprio, nos termos do art. 21, XIV da CF/88 e os militares do antigo Distrito Federal não integram os componentes do Fundo Constitucional do DF.\r\n\r\nDesta forma, como se depreende da leitura do art. 1º da lei 11.134/05 que foi aprovado e está em vigor, verifica-se que esta emenda foi rejeitada pela Câmara dos Deputados e a VPE não foi estendida aos militares do antigo Distrito Federal. \r\n\r\nOutrossim, a Lei 10.486/02, que trata da remuneração dos militares do Distrito Federal, em seu art. 65 caput dispôs que:\r\n\r\n“As vantagens instituídas por esta Lei se estendem aos militares da ativa, inativos e pensionistas dos ex-Territórios Federais do Amapá, Rondônia e de Roraima, e aos militares inativos e pensionistas integrantes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do antigo Distrito Federal”.(grifou-se)\r\n\r\nEste dispositivo, inserto na parte das “Disposições Finais”, restringiu que apenas as vantagens instituídas por esta lei se estenderiam aos militares que enumera, de modo que fica afastada, de plano, a conclusão de se obrigar o legislador a estender outras vantagens aos militares/pensionistas do antigo Distrito Federal que não as criadas nesta lei. \r\n\r\nAssim sendo, não se pode, ao argumento de aplicar o princípio da isonomia, estender a outra categoria - militares do antigo Distrito Federal e seus pensionistas - vantagem que a lei expressamente não conferiu. Esta a mens legis, que há de prevalecer.\r\n\r\nPor conseguinte, aplica-se ao caso em tela o Verbete de nº 339 da Súmula do Supremo Tribunal Federal, segundo o qual “não cabe ao Poder Judiciário, que não tem função legislativa, aumentar vencimentos de servidores públicos sob fundamento de isonomia.”\r\n\r\nDiante do exposto, nos termos fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, ex vi do artigo 269, inciso I do C.P.C. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n72 - 2006.51.51.049749-4 ALBERTO DA SILVA MARQUES (Adv. ANA CRISTINA SIQUEIRA VALLE, CRISTIANE AWI SANTOS, LIDIANI CASTRO SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 006716/2006 . PROCESSO: 2006.51.51.049749-4\r\n\r\nAUTOR: AUTOR: ALBERTO DA SILVA MARQUES\r\n\r\nRÉ: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTrata-se de ação condenatória em que a parte autora pleiteia a implantação, em seus proventos, da VPE, vantagem criada pela Lei 11.134/05, bem como o recebimento dos valores atrasados, com fulcro no art. 65 caput da Lei 10.486/02.\r\n\r\nÉ o sucinto relatório. Passo a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente entendo ser desnecessária a citação da parte ré, em homenagem aos princípios da celeridade e economia processuais (art. 2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01), aplicando-se ao caso em tela a norma do art. 285-A do CPC, inserido pela Lei nº 11.277/06. Neste sentido também é o teor do Enunciado 1 do Fórum Nacional dos Juizados Especiais Federais, segundo o qual “o julgamento de mérito de plano ou prima facie não viola o princípio do contraditório e deve ser empregado na hipótese de decisões reiteradas de improcedência pelo juízo sobre determinada matéria”.\r\n\r\nAdoto, portanto, este procedimento simplificado, possibilitando, assim, uma prestação jurisdicional mais célere não somente neste feito, mas também nos demais que tramitam neste Juizado, envolvendo a mesma matéria.\r\n\r\nA parte autora é militar/pensionista do antigo Distrito Federal e pretende ver incluída em seus proventos a Vantagem Pecuniária Especial - VPE, instituída pela Lei nº 11.134/05.\r\n\r\nA vantagem em comento foi criada pela Lei 11.134/05, a qual em seu art. 1º assim estabelece:\r\n\r\n“Art. 1o Fica instituída a Vantagem Pecuniária Especial - VPE, devida mensal e regularmente, privativamente, aos militares do Distrito Federal - Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar, ativos e inativos e aos seus pensionistas, nos valores integrais estabelecidos na forma do Anexo I desta Lei.”(grifou-se)\r\n\r\nO que se percebe é que o mencionado dispositivo não incluiu expressamente a categoria da parte autora, qual seja a dos militares/pensionistas do antigo Distrito Federal, ao contrário, indica que tal vantagem é privativa dos militares do Distrito Federal e seus pensionistas.\r\n\r\nNo curso do processo legislativo da lei federal que instituiu a vantagem em análise, foi proposta uma Emenda, de nº 13, ao Projeto de Lei 5.030/2002 (o qual deu origem à lei 11.134/05), que propunha dar ao art. 1º em comento a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º: Fica instituída a Vantagem Pecuniária Especial-VPE, devida mensal e regularmente, devida aos militares da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, dos ex-Territórios Federais do Amapá, Rondônia e Roraima e do antigo Distrito Federal, nos valores estabelecidos na forma do Anexo I desta Lei.”(grifou-se) \r\n\r\nEnquanto o projeto de lei tramitava na Câmara dos Deputados, foi elaborado o relatório da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, em que foi recomendada a rejeição, dentre outras, à emenda de nº 13, por tratar de matéria diversa da abordada naquele projeto de lei, ao argumento de que o projeto envolveria instituições do Distrito Federal, mantidas por fundo próprio, nos termos do art. 21, XIV da CF/88 e os militares do antigo Distrito Federal não integram os componentes do Fundo Constitucional do DF.\r\n\r\nDesta forma, como se depreende da leitura do art. 1º da lei 11.134/05 que foi aprovado e está em vigor, verifica-se que esta emenda foi rejeitada pela Câmara dos Deputados e a VPE não foi estendida aos militares do antigo Distrito Federal. \r\n\r\nOutrossim, a Lei 10.486/02, que trata da remuneração dos militares do Distrito Federal, em seu art. 65 caput dispôs que:\r\n\r\n“As vantagens instituídas por esta Lei se estendem aos militares da ativa, inativos e pensionistas dos ex-Territórios Federais do Amapá, Rondônia e de Roraima, e aos militares inativos e pensionistas integrantes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do antigo Distrito Federal”.(grifou-se)\r\n\r\nEste dispositivo, inserto na parte das “Disposições Finais”, restringiu que apenas as vantagens instituídas por esta lei se estenderiam aos militares que enumera, de modo que fica afastada, de plano, a conclusão de se obrigar o legislador a estender outras vantagens aos militares/pensionistas do antigo Distrito Federal que não as criadas nesta lei. \r\n\r\nAssim sendo, não se pode, ao argumento de aplicar o princípio da isonomia, estender a outra categoria - militares do antigo Distrito Federal e seus pensionistas - vantagem que a lei expressamente não conferiu. Esta a mens legis, que há de prevalecer.\r\n\r\nPor conseguinte, aplica-se ao caso em tela o Verbete de nº 339 da Súmula do Supremo Tribunal Federal, segundo o qual “não cabe ao Poder Judiciário, que não tem função legislativa, aumentar vencimentos de servidores públicos sob fundamento de isonomia.”\r\n\r\nDiante do exposto, nos termos fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, ex vi do artigo 269, inciso I do C.P.C. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n73 - 2006.51.51.049804-8 DHOUGLAS DANGELO PEDRO DE ANDRADE (Adv. ROSA CARLA ALVES VITORIANO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção, juntando aos autos qualquer documentação que possua para comprovar:\r\n\r\nsua lotação atual;\r\n\r\no período de exposição à radiação ionizante;\r\n\r\na função desempenhada no período de exposição;\r\n\r\nsetor em que efetivamente estava lotado no período de exposição.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\nQuebra 74 - 2006.51.51.049911-9 NAIR ANTONIETTA COELHO DOS SANTOS (Adv. ELISABETH CARVALHO BORGES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 006781/2006 . _____________________________________________________________\r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.049911-9, concluso em 07/12/2006 18:04. \r\n\r\nTipo: B\r\n\r\nAutor: NAIR ANTONIETTA COELHO DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE).\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO.\r\n\r\n____________________________________________________\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuíza a presente Ação visando à condenação da ré no pagamento, em parcela única, das diferenças obtidas em razão da aplicação do montante de 3,17% sobre o salário de janeiro/1995, monetariamente corrigidas, descontando-se as parcelas eventualmente pagas.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nDispensada a citação, nos termos do art. 285-A do CPC, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nAs Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, pacificaram o entendimento acerca do objeto da presente demanda, nos termos do Enunciado n.º 23 de seguinte teor: “É inconstitucional a imposição de pagamento parcelado do resíduo decorrente da aplicação do índice de 3,17% aos vencimentos dos servidores públicos federais do Executivo previsto no art. 11 da Medida Provisória n.º 2.225/2001”.\r\n\r\nEsse é, inclusive, o posicionamento do Supremo Tribunal Federal que, em sessão plenária, no julgamento do RE 401436, Rel. Min. Carlos Velloso, declarou a inconstitucionalidade parcial do art. 11 da Medida Provisória n.º 2225-45/01, dando interpretação conforme a constituição, de modo a excluir do seu alcance as hipóteses que o servidor se recuse, explícita ou tacitamente, a aceitar o parcelamento nele previsto, como é o caso dos presentes autos. \r\n\r\nContudo, encontra-se operada a prescrição em face do decurso de prazo superior a cinco anos entre a propositura da ação e a data da edição da Medida Provisória n.º 2.225, de 04 de setembro de 2001, que reconheceu aos servidores civis do Poder Executivo Federal o direito ao reajuste em questão, renovando, a final, a pretensão à percepção do montante devido.\r\n\r\nPosto isto, por operada a prescrição, julgo IMPROCEDENTE o pedido contido na inicial e declaro extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n75 - 2006.51.51.049944-2 GORINO AMERICO TAVARES (Adv. DANIELLE RODRIGUES DA SILVA PICANCO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 006780/2006 . ________________________________________________________________\r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.049944-2, concluso em 07/12/2006 18:04. \r\n\r\nTipo: B\r\n\r\nAutor: GORINO AMERICO TAVARES.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO.\r\n\r\n_________________________________________________________________\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuíza a presente Ação visando à condenação da ré no pagamento, em parcela única, das diferenças obtidas em razão da aplicação do montante de 3,17% sobre o salário de janeiro/1995, monetariamente corrigidas, descontando-se as parcelas eventualmente pagas.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nDispensada a citação, nos termos do art. 285-A do CPC, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nAs Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, pacificaram o entendimento acerca do objeto da presente demanda, nos termos do Enunciado n.º 23 de seguinte teor: “É inconstitucional a imposição de pagamento parcelado do resíduo decorrente da aplicação do índice de 3,17% aos vencimentos dos servidores públicos federais do Executivo previsto no art. 11 da Medida Provisória n.º 2.225/2001”.\r\n\r\nEsse é, inclusive, o posicionamento do Supremo Tribunal Federal que, em sessão plenária, no julgamento do RE 401436, Rel. Min. Carlos Velloso, declarou a inconstitucionalidade parcial do art. 11 da Medida Provisória n.º 2225-45/01, dando interpretação conforme a constituição, de modo a excluir do seu alcance as hipóteses que o servidor se recuse, explícita ou tacitamente, a aceitar o parcelamento nele previsto, como é o caso dos presentes autos. \r\n\r\nContudo, encontra-se operada a prescrição em face do decurso de prazo superior a cinco anos entre a propositura da ação e a data da edição da Medida Provisória n.º 2.225, de 04 de setembro de 2001, que reconheceu aos servidores civis do Poder Executivo Federal o direito ao reajuste em questão, renovando, a final, a pretensão à percepção do montante devido.\r\n\r\nPosto isto, por operada a prescrição, julgo IMPROCEDENTE o pedido contido na inicial e declaro extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n76 - 2006.51.51.049962-4 FERNANDO GIRAO LOUREIRO (Adv. DAVID CORDEIRO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 006709/2006 . PROCESSO: 2006.51.51.049962-4\r\n\r\nAUTOR: AUTOR: FERNANDO GIRAO LOUREIRO\r\n\r\nRÉ: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTrata-se de ação condenatória em que a parte autora pleiteia a implantação, em seus proventos, da VPE, vantagem criada pela Lei 11.134/05, bem como o recebimento dos valores atrasados, com fulcro no art. 65 caput da Lei 10.486/02.\r\n\r\nÉ o sucinto relatório. Passo a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente entendo ser desnecessária a citação da parte ré, em homenagem aos princípios da celeridade e economia processuais (art. 2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01), aplicando-se ao caso em tela a norma do art. 285-A do CPC, inserido pela Lei nº 11.277/06. Neste sentido também é o teor do Enunciado 1 do Fórum Nacional dos Juizados Especiais Federais, segundo o qual “o julgamento de mérito de plano ou prima facie não viola o princípio do contraditório e deve ser empregado na hipótese de decisões reiteradas de improcedência pelo juízo sobre determinada matéria”.\r\n\r\nAdoto, portanto, este procedimento simplificado, possibilitando, assim, uma prestação jurisdicional mais célere não somente neste feito, mas também nos demais que tramitam neste Juizado, envolvendo a mesma matéria.\r\n\r\nA parte autora é militar/pensionista do antigo Distrito Federal e pretende ver incluída em seus proventos a Vantagem Pecuniária Especial - VPE, instituída pela Lei nº 11.134/05.\r\n\r\nA vantagem em comento foi criada pela Lei 11.134/05, a qual em seu art. 1º assim estabelece:\r\n\r\n“Art. 1o Fica instituída a Vantagem Pecuniária Especial - VPE, devida mensal e regularmente, privativamente, aos militares do Distrito Federal - Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar, ativos e inativos e aos seus pensionistas, nos valores integrais estabelecidos na forma do Anexo I desta Lei.”(grifou-se)\r\n\r\nO que se percebe é que o mencionado dispositivo não incluiu expressamente a categoria da parte autora, qual seja a dos militares/pensionistas do antigo Distrito Federal, ao contrário, indica que tal vantagem é privativa dos militares do Distrito Federal e seus pensionistas.\r\n\r\nNo curso do processo legislativo da lei federal que instituiu a vantagem em análise, foi proposta uma Emenda, de nº 13, ao Projeto de Lei 5.030/2002 (o qual deu origem à lei 11.134/05), que propunha dar ao art. 1º em comento a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º: Fica instituída a Vantagem Pecuniária Especial-VPE, devida mensal e regularmente, devida aos militares da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, dos ex-Territórios Federais do Amapá, Rondônia e Roraima e do antigo Distrito Federal, nos valores estabelecidos na forma do Anexo I desta Lei.”(grifou-se) \r\n\r\nEnquanto o projeto de lei tramitava na Câmara dos Deputados, foi elaborado o relatório da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, em que foi recomendada a rejeição, dentre outras, à emenda de nº 13, por tratar de matéria diversa da abordada naquele projeto de lei, ao argumento de que o projeto envolveria instituições do Distrito Federal, mantidas por fundo próprio, nos termos do art. 21, XIV da CF/88 e os militares do antigo Distrito Federal não integram os componentes do Fundo Constitucional do DF.\r\n\r\nDesta forma, como se depreende da leitura do art. 1º da lei 11.134/05 que foi aprovado e está em vigor, verifica-se que esta emenda foi rejeitada pela Câmara dos Deputados e a VPE não foi estendida aos militares do antigo Distrito Federal. \r\n\r\nOutrossim, a Lei 10.486/02, que trata da remuneração dos militares do Distrito Federal, em seu art. 65 caput dispôs que:\r\n\r\n“As vantagens instituídas por esta Lei se estendem aos militares da ativa, inativos e pensionistas dos ex-Territórios Federais do Amapá, Rondônia e de Roraima, e aos militares inativos e pensionistas integrantes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do antigo Distrito Federal”.(grifou-se)\r\n\r\nEste dispositivo, inserto na parte das “Disposições Finais”, restringiu que apenas as vantagens instituídas por esta lei se estenderiam aos militares que enumera, de modo que fica afastada, de plano, a conclusão de se obrigar o legislador a estender outras vantagens aos militares/pensionistas do antigo Distrito Federal que não as criadas nesta lei. \r\n\r\nAssim sendo, não se pode, ao argumento de aplicar o princípio da isonomia, estender a outra categoria - militares do antigo Distrito Federal e seus pensionistas - vantagem que a lei expressamente não conferiu. Esta a mens legis, que há de prevalecer.\r\n\r\nPor conseguinte, aplica-se ao caso em tela o Verbete de nº 339 da Súmula do Supremo Tribunal Federal, segundo o qual “não cabe ao Poder Judiciário, que não tem função legislativa, aumentar vencimentos de servidores públicos sob fundamento de isonomia.”\r\n\r\nDiante do exposto, nos termos fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, ex vi do artigo 269, inciso I do C.P.C. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n77 - 2006.51.51.050307-0 MARIA MADALENA SCHRODER CASSINELLI (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 006708/2006 . PROCESSO: 2006.51.51.050307-0\r\n\r\nAUTOR: AUTOR: MARIA MADALENA SCHRODER CASSINELLI\r\n\r\nRÉ: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTrata-se de ação condenatória em que a parte autora pleiteia a implantação, em seus proventos, da VPE, vantagem criada pela Lei 11.134/05, bem como o recebimento dos valores atrasados, com fulcro no art. 65 caput da Lei 10.486/02.\r\n\r\nÉ o sucinto relatório. Passo a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente entendo ser desnecessária a citação da parte ré, em homenagem aos princípios da celeridade e economia processuais (art. 2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01), aplicando-se ao caso em tela a norma do art. 285-A do CPC, inserido pela Lei nº 11.277/06. Neste sentido também é o teor do Enunciado 1 do Fórum Nacional dos Juizados Especiais Federais, segundo o qual “o julgamento de mérito de plano ou prima facie não viola o princípio do contraditório e deve ser empregado na hipótese de decisões reiteradas de improcedência pelo juízo sobre determinada matéria”.\r\n\r\nAdoto, portanto, este procedimento simplificado, possibilitando, assim, uma prestação jurisdicional mais célere não somente neste feito, mas também nos demais que tramitam neste Juizado, envolvendo a mesma matéria.\r\n\r\nA parte autora é militar/pensionista do antigo Distrito Federal e pretende ver incluída em seus proventos a Vantagem Pecuniária Especial - VPE, instituída pela Lei nº 11.134/05.\r\n\r\nA vantagem em comento foi criada pela Lei 11.134/05, a qual em seu art. 1º assim estabelece:\r\n\r\n“Art. 1o Fica instituída a Vantagem Pecuniária Especial - VPE, devida mensal e regularmente, privativamente, aos militares do Distrito Federal - Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar, ativos e inativos e aos seus pensionistas, nos valores integrais estabelecidos na forma do Anexo I desta Lei.”(grifou-se)\r\n\r\nO que se percebe é que o mencionado dispositivo não incluiu expressamente a categoria da parte autora, qual seja a dos militares/pensionistas do antigo Distrito Federal, ao contrário, indica que tal vantagem é privativa dos militares do Distrito Federal e seus pensionistas.\r\n\r\nNo curso do processo legislativo da lei federal que instituiu a vantagem em análise, foi proposta uma Emenda, de nº 13, ao Projeto de Lei 5.030/2002 (o qual deu origem à lei 11.134/05), que propunha dar ao art. 1º em comento a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º: Fica instituída a Vantagem Pecuniária Especial-VPE, devida mensal e regularmente, devida aos militares da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, dos ex-Territórios Federais do Amapá, Rondônia e Roraima e do antigo Distrito Federal, nos valores estabelecidos na forma do Anexo I desta Lei.”(grifou-se) \r\n\r\nEnquanto o projeto de lei tramitava na Câmara dos Deputados, foi elaborado o relatório da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, em que foi recomendada a rejeição, dentre outras, à emenda de nº 13, por tratar de matéria diversa da abordada naquele projeto de lei, ao argumento de que o projeto envolveria instituições do Distrito Federal, mantidas por fundo próprio, nos termos do art. 21, XIV da CF/88 e os militares do antigo Distrito Federal não integram os componentes do Fundo Constitucional do DF.\r\n\r\nDesta forma, como se depreende da leitura do art. 1º da lei 11.134/05 que foi aprovado e está em vigor, verifica-se que esta emenda foi rejeitada pela Câmara dos Deputados e a VPE não foi estendida aos militares do antigo Distrito Federal. \r\n\r\nOutrossim, a Lei 10.486/02, que trata da remuneração dos militares do Distrito Federal, em seu art. 65 caput dispôs que:\r\n\r\n“As vantagens instituídas por esta Lei se estendem aos militares da ativa, inativos e pensionistas dos ex-Territórios Federais do Amapá, Rondônia e de Roraima, e aos militares inativos e pensionistas integrantes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do antigo Distrito Federal”.(grifou-se)\r\n\r\nEste dispositivo, inserto na parte das “Disposições Finais”, restringiu que apenas as vantagens instituídas por esta lei se estenderiam aos militares que enumera, de modo que fica afastada, de plano, a conclusão de se obrigar o legislador a estender outras vantagens aos militares/pensionistas do antigo Distrito Federal que não as criadas nesta lei. \r\n\r\nAssim sendo, não se pode, ao argumento de aplicar o princípio da isonomia, estender a outra categoria - militares do antigo Distrito Federal e seus pensionistas - vantagem que a lei expressamente não conferiu. Esta a mens legis, que há de prevalecer.\r\n\r\nPor conseguinte, aplica-se ao caso em tela o Verbete de nº 339 da Súmula do Supremo Tribunal Federal, segundo o qual “não cabe ao Poder Judiciário, que não tem função legislativa, aumentar vencimentos de servidores públicos sob fundamento de isonomia.”\r\n\r\nDiante do exposto, nos termos fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, ex vi do artigo 269, inciso I do C.P.C. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n78 - 2006.51.51.050314-7 DIVA MONTEIRO LOPES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 006707/2006 . PROCESSO: 2006.51.51.050314-7\r\n\r\nAUTOR: AUTOR: DIVA MONTEIRO LOPES\r\n\r\nRÉ: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTrata-se de ação condenatória em que a parte autora pleiteia a implantação, em seus proventos, da VPE, vantagem criada pela Lei 11.134/05, bem como o recebimento dos valores atrasados, com fulcro no art. 65 caput da Lei 10.486/02.\r\n\r\nÉ o sucinto relatório. Passo a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente entendo ser desnecessária a citação da parte ré, em homenagem aos princípios da celeridade e economia processuais (art. 2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01), aplicando-se ao caso em tela a norma do art. 285-A do CPC, inserido pela Lei nº 11.277/06. Neste sentido também é o teor do Enunciado 1 do Fórum Nacional dos Juizados Especiais Federais, segundo o qual “o julgamento de mérito de plano ou prima facie não viola o princípio do contraditório e deve ser empregado na hipótese de decisões reiteradas de improcedência pelo juízo sobre determinada matéria”.\r\n\r\nAdoto, portanto, este procedimento simplificado, possibilitando, assim, uma prestação jurisdicional mais célere não somente neste feito, mas também nos demais que tramitam neste Juizado, envolvendo a mesma matéria.\r\n\r\nA parte autora é militar/pensionista do antigo Distrito Federal e pretende ver incluída em seus proventos a Vantagem Pecuniária Especial - VPE, instituída pela Lei nº 11.134/05.\r\n\r\nA vantagem em comento foi criada pela Lei 11.134/05, a qual em seu art. 1º assim estabelece:\r\n\r\n“Art. 1o Fica instituída a Vantagem Pecuniária Especial - VPE, devida mensal e regularmente, privativamente, aos militares do Distrito Federal - Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar, ativos e inativos e aos seus pensionistas, nos valores integrais estabelecidos na forma do Anexo I desta Lei.”(grifou-se)\r\n\r\nO que se percebe é que o mencionado dispositivo não incluiu expressamente a categoria da parte autora, qual seja a dos militares/pensionistas do antigo Distrito Federal, ao contrário, indica que tal vantagem é privativa dos militares do Distrito Federal e seus pensionistas.\r\n\r\nNo curso do processo legislativo da lei federal que instituiu a vantagem em análise, foi proposta uma Emenda, de nº 13, ao Projeto de Lei 5.030/2002 (o qual deu origem à lei 11.134/05), que propunha dar ao art. 1º em comento a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º: Fica instituída a Vantagem Pecuniária Especial-VPE, devida mensal e regularmente, devida aos militares da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, dos ex-Territórios Federais do Amapá, Rondônia e Roraima e do antigo Distrito Federal, nos valores estabelecidos na forma do Anexo I desta Lei.”(grifou-se) \r\n\r\nEnquanto o projeto de lei tramitava na Câmara dos Deputados, foi elaborado o relatório da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, em que foi recomendada a rejeição, dentre outras, à emenda de nº 13, por tratar de matéria diversa da abordada naquele projeto de lei, ao argumento de que o projeto envolveria instituições do Distrito Federal, mantidas por fundo próprio, nos termos do art. 21, XIV da CF/88 e os militares do antigo Distrito Federal não integram os componentes do Fundo Constitucional do DF.\r\n\r\nDesta forma, como se depreende da leitura do art. 1º da lei 11.134/05 que foi aprovado e está em vigor, verifica-se que esta emenda foi rejeitada pela Câmara dos Deputados e a VPE não foi estendida aos militares do antigo Distrito Federal. \r\n\r\nOutrossim, a Lei 10.486/02, que trata da remuneração dos militares do Distrito Federal, em seu art. 65 caput dispôs que:\r\n\r\n“As vantagens instituídas por esta Lei se estendem aos militares da ativa, inativos e pensionistas dos ex-Territórios Federais do Amapá, Rondônia e de Roraima, e aos militares inativos e pensionistas integrantes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do antigo Distrito Federal”.(grifou-se)\r\n\r\nEste dispositivo, inserto na parte das “Disposições Finais”, restringiu que apenas as vantagens instituídas por esta lei se estenderiam aos militares que enumera, de modo que fica afastada, de plano, a conclusão de se obrigar o legislador a estender outras vantagens aos militares/pensionistas do antigo Distrito Federal que não as criadas nesta lei. \r\n\r\nAssim sendo, não se pode, ao argumento de aplicar o princípio da isonomia, estender a outra categoria - militares do antigo Distrito Federal e seus pensionistas - vantagem que a lei expressamente não conferiu. Esta a mens legis, que há de prevalecer.\r\n\r\nPor conseguinte, aplica-se ao caso em tela o Verbete de nº 339 da Súmula do Supremo Tribunal Federal, segundo o qual “não cabe ao Poder Judiciário, que não tem função legislativa, aumentar vencimentos de servidores públicos sob fundamento de isonomia.”\r\n\r\nDiante do exposto, nos termos fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, ex vi do artigo 269, inciso I do C.P.C. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n79 - 2006.51.51.050337-8 MARCELO RIBEIRO PORTILHO (Adv. INAJARA SILVA DE ASSIS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006794/2006 . Processo: 2006.51.51.050337-8\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nMARCELO RIBEIRO PORTILHO, qualificado na inicial, ajuizou a presente Ação em face da UNIAO FEDERAL, com o fim de que seja compelida a Ré ao pagamento do adicional de compensação orgânica.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nÉ certo que o foro do Juizado Especial Federal tem competência absoluta para processar e julgar as matérias que lhe são afetas, nos termos do parágrafo3. do art. 3. da Lei n. 10.259/2001, observadas, porém, as normas de divisão das funções dos Juízes Federais dentro da mesma Seção Judiciária, ditadas no interesse público. \r\n\r\nA parte autora da presente Ação tem domicílio no município de Mesquita, local abrangido pela competência da Subseção Judiciária da Baixada Fluminense,.\r\n\r\nIn casu, configurada está a ausência de um dos pressupostos de existência e validade do processo, que é a competência deste Juízo, uma vez que, nos termos do art. 18 da Resolução n. 30 do Tribunal Regional Federal da 2a. Região, ações contra a União Federal deverão ser aforadas no Juizado ou Vara Federal do interior em que for domiciliado o autor.\r\n\r\nHá que ser observado, também, o Enunciado nº 35 das Turmas Recursais: “Somente nas ações de natureza previdenciária e assistencial a competência é concorrente entre Juizado Especial Federal da Subseção Judiciária do interior e da capital (art. 109, p.3.º da CF e Súmula 689 do STF). Nas demais causas a competência é absoluta, com base no critério funcional territorial”.\r\n\r\nPosto isto, por falta de um pressuposto processual de existência, e evidenciada a incompetência absoluta deste Juizado Especial Federal Cível para processar e julgar a presente ação, declaro-me absolutamente incompetente para dela conhecer e EXTINGO o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 1. da Lei n. 10.259/2001 c/c o art. 51, III, da Lei n. 9099/95 e, supletivamente, no art. 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n. 9.099/95 c/c o art. 1. da Lei n. 10.259/2001.\r\n\r\nFaculto, desde já, o desentranhamento dos documentos originais ou fotocópias autenticadas, acostados aos autos, mediante a substituição por cópias, à exceção da procuração. Concedo o prazo de cinco dias para atendimento, contados do fornecimento das fotocópias diretamente na Secretaria deste Juizado.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, dada a impossibilidade de interposição de recurso de sentença terminativa, nos termos do art.5o. da Lei n.10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n80 - 2006.51.51.050622-7 RONALD HILIO DE LEMOS PINHEIRO (Adv. ARLINDO BIANCHINI BALDISSERA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 006738/2006 . _____________________________________________________________\r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.050622-7, concluso em 07/12/2006 16:30. \r\n\r\nTipo: A\r\n\r\nAutor:RONALD HILIO DE LEMOS PINHEIRO.\r\n\r\nRé: UNIÃO FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO.\r\n\r\n____________________________________________________\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nRONALD HILIO DE LEMOS PINHEIRO, qualificado na inicial, ajuizou a presente Ação em face da União Federal, tendo como pleito a restituição dos valores cobrados a título de contribuição para a assistência médico-hospitalar e social - FUSEX, FUSMA OU FUSAER (FAMHS).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nAs razões expendidas pela parte autora encontram guarida no entendimento consolidado pelas Turmas Recursais desta Seção Judiciária, consoante se vê do Enunciado n.º 42 de seguinte teor: “É indevida a contribuição dos militares e pensionistas para os fundos de saúde das Forças Armadas, desde o início da vigência da Lei nº 8.237/91 até fevereiro de 2001.” \r\n\r\nContudo, no caso, encontra-se operada a prescrição em face do decurso de prazo superior a cinco anos entre a propositura da ação e a data da vigência da Medida Provisória nº 2.131/2000 - 29 de março de 2001 -, que pode ser reconhecida de ofício nos termos em que autorizado pelo art. 219, §5º, do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.280/06.\r\n\r\nConstatada ab initio a caracterização da decadência ou da prescrição, impõe-se o indeferimento da inicial, com conseqüente resolução do mérito, nessa hipótese, consoante dispõe o art. 295, IV, c/c o art. 269, IV, ambos do CPC, supletivamente aplicado. \r\n\r\nPosto isto, INDEFIRO a inicial, por prescrita a pretensão deduzida, declarando extinto o processo com resolução do mérito. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgada, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n81 - 2006.51.51.050689-6 JOSE WESTON DE MEIRELES (Adv. ALAN COSTA NEVES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 006714/2006 . _____________________________________________________________\r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.050689-6, concluso em 07/12/2006 16:30. \r\n\r\nTipo: A\r\n\r\nAutor:JOSE WESTON DE MEIRELES.\r\n\r\nRé: UNIÃO FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO.\r\n\r\n____________________________________________________\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nJOSE WESTON DE MEIRELES, qualificado na inicial, ajuizou a presente Ação em face da União Federal, tendo como pleito a restituição dos valores cobrados a título de contribuição para a assistência médico-hospitalar e social - FUSEX, FUSMA OU FUSAER (FAMHS).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nAs razões expendidas pela parte autora encontram guarida no entendimento consolidado pelas Turmas Recursais desta Seção Judiciária, consoante se vê do Enunciado n.º 42 de seguinte teor: “É indevida a contribuição dos militares e pensionistas para os fundos de saúde das Forças Armadas, desde o início da vigência da Lei nº 8.237/91 até fevereiro de 2001.” \r\n\r\nContudo, no caso, encontra-se operada a prescrição em face do decurso de prazo superior a cinco anos entre a propositura da ação e a data da vigência da Medida Provisória nº 2.131/2000 - 29 de março de 2001 -, que pode ser reconhecida de ofício nos termos em que autorizado pelo art. 219, §5º, do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.280/06.\r\n\r\nConstatada ab initio a caracterização da decadência ou da prescrição, impõe-se o indeferimento da inicial, com conseqüente resolução do mérito, nessa hipótese, consoante dispõe o art. 295, IV, c/c o art. 269, IV, ambos do CPC, supletivamente aplicado. \r\n\r\nPosto isto, INDEFIRO a inicial, por prescrita a pretensão deduzida, declarando extinto o processo com resolução do mérito. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgada, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n82 - 2006.51.51.050808-0 JONOEL ZACARIAS DA SILVA (Adv. CARLOS ALBERTO FREITAS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 006753/2006 . \r\n\r\nQuebra 1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.050808-0, concluso em 07/12/2006 16:30. \r\n\r\nTipo: A\r\n\r\nAutor:JONOEL ZACARIAS DA SILVA.\r\n\r\nRé: UNIÃO FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO.\r\n\r\n____________________________________________________\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nJONOEL ZACARIAS DA SILVA, qualificado na inicial, ajuizou a presente Ação em face da União Federal, tendo como pleito a restituição dos valores cobrados a título de contribuição para a assistência médico-hospitalar e social - FUSEX, FUSMA OU FUSAER (FAMHS).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nAs razões expendidas pela parte autora encontram guarida no entendimento consolidado pelas Turmas Recursais desta Seção Judiciária, consoante se vê do Enunciado n.º 42 de seguinte teor: “É indevida a contribuição dos militares e pensionistas para os fundos de saúde das Forças Armadas, desde o início da vigência da Lei nº 8.237/91 até fevereiro de 2001.” \r\n\r\nContudo, no caso, encontra-se operada a prescrição em face do decurso de prazo superior a cinco anos entre a propositura da ação e a data da vigência da Medida Provisória nº 2.131/2000 - 29 de março de 2001 -, que pode ser reconhecida de ofício nos termos em que autorizado pelo art. 219, §5º, do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.280/06.\r\n\r\nConstatada ab initio a caracterização da decadência ou da prescrição, impõe-se o indeferimento da inicial, com conseqüente resolução do mérito, nessa hipótese, consoante dispõe o art. 295, IV, c/c o art. 269, IV, ambos do CPC, supletivamente aplicado. \r\n\r\nPosto isto, INDEFIRO a inicial, por prescrita a pretensão deduzida, declarando extinto o processo com resolução do mérito. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgada, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n83 - 2006.51.51.050820-0 ANGELA FERREIRA MASSA (Adv. EDSON VIOLANTE) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 006779/2006 . ______________________________________________________________\r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.050820-0, concluso em 07/12/2006 18:04. \r\n\r\nTipo: B\r\n\r\nAutor: ANGELA FERREIRA MASSA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO.\r\n\r\n____________________________________________________\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuíza a presente Ação visando à condenação da ré no pagamento, em parcela única, das diferenças obtidas em razão da aplicação do montante de 3,17% sobre o salário de janeiro/1995, monetariamente corrigidas, descontando-se as parcelas eventualmente pagas.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nDispensada a citação, nos termos do art. 285-A do CPC, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nAs Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, pacificaram o entendimento acerca do objeto da presente demanda, nos termos do Enunciado n.º 23 de seguinte teor: “É inconstitucional a imposição de pagamento parcelado do resíduo decorrente da aplicação do índice de 3,17% aos vencimentos dos servidores públicos federais do Executivo previsto no art. 11 da Medida Provisória n.º 2.225/2001”.\r\n\r\nEsse é, inclusive, o posicionamento do Supremo Tribunal Federal que, em sessão plenária, no julgamento do RE 401436, Rel. Min. Carlos Velloso, declarou a inconstitucionalidade parcial do art. 11 da Medida Provisória n.º 2225-45/01, dando interpretação conforme a constituição, de modo a excluir do seu alcance as hipóteses que o servidor se recuse, explícita ou tacitamente, a aceitar o parcelamento nele previsto, como é o caso dos presentes autos. \r\n\r\nContudo, encontra-se operada a prescrição em face do decurso de prazo superior a cinco anos entre a propositura da ação e a data da edição da Medida Provisória n.º 2.225, de 04 de setembro de 2001, que reconheceu aos servidores civis do Poder Executivo Federal o direito ao reajuste em questão, renovando, a final, a pretensão à percepção do montante devido.\r\n\r\nPosto isto, por operada a prescrição, julgo IMPROCEDENTE o pedido contido na inicial e declaro extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n84 - 2006.51.51.050872-8 AVILMAR VIANA BRAGA (Adv. ROSA CARLA ALVES VITORIANO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção, juntando aos autos qualquer documentação que possua para comprovar:\r\n\r\nsua lotação atual;\r\n\r\no período de exposição à radiação ionizante;\r\n\r\na função desempenhada no período de exposição;\r\n\r\nsetor em que efetivamente estava lotado no período de exposição.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\n85 - 2006.51.51.052051-0 FABIANO MACHADO AVILA (Adv. MARIA DA CONCEICAO MAIA PINHEIRO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 006729/2006 . __________________________________________________________\r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.052051-0, concluso em 07/12/2006 15:37. \r\n\r\nTipo: Sentença\r\n\r\nAutor (a): FABIANO MACHADO AVILA.\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte Autora, qualificada na inicial, ajuíza a presente Ação em face da UNIÃO FEDERAL, com o fim de que seja condenada a Ré quanto ao pagamento das diferenças decorrentes da não aplicação integral do índice de reajuste de 28,86%, no período compreendido entre janeiro de 1993 a dezembro de 2000.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nA matéria versada nos presentes autos já foi objeto de entendimento consolidado tanto pelas Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro quanto pela Turma Nacional de Uniformização, respectivamente, no Enunciado n.º 16: “O reajuste concedido pelas Leis n. 8.622/93 e 8.627/93 (28,86%) constituiu revisão geral de vencimentos, sendo devido também aos militares que não o receberam em sua integralidade, compensado o índice então concedido, sendo limite temporal desse reajuste o advento da MP 2.131, de 28.12.2000.” e na Súmula 13 da: “O reajuste concedido pelas Leis n.º s 8.622/93 e 8.627/93 (28,86%) constitui revisão geral de vencimentos e, por isso, é devido também aos militares que não o receberam em sua integralidade, compensando o índice então concedido, sendo limite temporal desse reajuste o advento da MP n.º 2.131 de 28/12/2000”. \r\n\r\nContudo, in casu, a ação se encontra prescrita pelo transcurso de mais de cinco anos entre a data da Medida Provisória n.º 2.131, de 28/12/2000, que é o termo final do reajuste pretendido, e o ajuizamento da ação.\r\n\r\nPosto isto, encontrando-se operada a prescrição, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial e declaro extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n86 - 2006.51.51.052098-4 GILBERTO ALVES DE MOURA (Adv. MARCIA MARILIA DOERING) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Constato da análise dos contracheques anexados aos autos que a parte Autora exercia a atividade de contador, não constando tal atividade entre as discriminadas nos grupos profissionais indicados como de exposição ficta (quadro anexo ao Decreto n.53.831/64 e anexo II do Decreto n.83.080/79). \r\n\r\nAssim , emende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, cumprindo as seguintes exigências: \r\n\r\n- anexe aos autos formulário de informações sobre atividades com exposições a agentes agressivos (físicos, químicos, biológicos, etc.), expedida pelo Órgão ao qual estava vinculada no período de 15/maio/1979 a 11/dezembro/1990 (SB40, DSS8030), ou qualquer outro laudo oficial no qual conste a identificação do agente agressivo e que fora exposto, bem como o grau de exposição. \r\n\r\nConsiderando desnecessária a produção de prova em audiência para a instrução do processo, deixo de designar Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. \r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS, devendo a parte ré fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art.11 da Lei 10.259 de 12/07/2001; bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n87 - 2006.51.51.052150-2 VAGNER SILVA DE BARROS (Adv. OSWALDO JESUS RODRIGUES DA MOTTA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção, juntando aos autos qualquer documentação que possua para comprovar:\r\n\r\nsua lotação atual;\r\n\r\no período de exposição à radiação ionizante;\r\n\r\na função desempenhada no período de exposição;\r\n\r\nsetor em que efetivamente estava lotado no período de exposição.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\n88 - 2006.51.51.052348-1 NEUZA GONCALVES DA SILVA (Adv. ELIANE LIMA CERQUEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 006758/2006 . _____________________________________________________________\r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.052348-1, concluso em 07/12/2006 18:04. \r\n\r\nTipo: B\r\n\r\nAutor: NEUZA GONCALVES DA SILVA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO.\r\n\r\n_____________________________________________________\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuíza a presente Ação visando à condenação da ré no pagamento, em parcela única, das diferenças obtidas em razão da aplicação do montante de 3,17% sobre o salário de janeiro/1995, monetariamente corrigidas, descontando-se as parcelas eventualmente pagas.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nDispensada a citação, nos termos do art. 285-A do CPC, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nAs Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, pacificaram o entendimento acerca do objeto da presente demanda, nos termos do Enunciado n.º 23 de seguinte teor: “É inconstitucional a imposição de pagamento parcelado do resíduo decorrente da aplicação do índice de 3,17% aos vencimentos dos servidores públicos federais do Executivo previsto no art. 11 da Medida Provisória n.º 2.225/2001”.\r\n\r\nEsse é, inclusive, o posicionamento do Supremo Tribunal Federal que, em sessão plenária, no julgamento do RE 401436, Rel. Min. Carlos Velloso, declarou a inconstitucionalidade parcial do art. 11 da Medida Provisória n.º 2225-45/01, dando interpretação conforme a constituição, de modo a excluir do seu alcance as hipóteses que o servidor se recuse, explícita ou tacitamente, a aceitar o parcelamento nele previsto, como é o caso dos presentes autos. \r\n\r\nContudo, encontra-se operada a prescrição em face do decurso de prazo superior a cinco anos entre a propositura da ação e a data da edição da Medida Provisória n.º 2.225, de 04 de setembro de 2001, que reconheceu aos servidores civis do Poder Executivo Federal o direito ao reajuste em questão, renovando, a final, a pretensão à percepção do montante devido.\r\n\r\nPosto isto, por operada a prescrição, julgo IMPROCEDENTE o pedido contido na inicial e declaro extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n89 - 2006.51.51.052365-1 ANA MARLY RODRIGUES PINTO (Adv. PAULO ROBERTO NOBRE DA SILVA, VALDIR MACHADO DOS REIS) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção, cumprindo as seguintes exigências:\r\n\r\nPromova a citação do litisconsorte passivo necessário Marcos Aurélio Gonçalves de Siqueira Junior, conforme indicado às fls.41/45, apresentando cópia da petição inicial para instrução do mandado.\r\n\r\nUma vez cumprido, remetam-se os autos à SEDJE para inclusão no pólo passivo.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para despacho.\r\n\r\n90 - 2006.51.51.052624-0 TERTULIANO ANTONIO DA COSTA SANTOS (Adv. JORGE DA ROCHA FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 006737/2006 . _____________________________________________________________\r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.052624-0, concluso em 07/12/2006 16:30. \r\n\r\nTipo: A\r\n\r\nAutor:TERTULIANO ANTONIO DA COSTA SANTOS.\r\n\r\nRé: UNIÃO FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTERTULIANO ANTONIO DA COSTA SANTOS, qualificado na inicial, ajuizou a presente Ação em face da União Federal, tendo como pleito a restituição dos valores cobrados a título de contribuição para a assistência médico-hospitalar e social - FUSEX, FUSMA OU FUSAER (FAMHS).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nAs razões expendidas pela parte autora encontram guarida no entendimento consolidado pelas Turmas Recursais desta Seção Judiciária, consoante se vê do Enunciado n.º 42 de seguinte teor: “É indevida a contribuição dos militares e pensionistas para os fundos de saúde das Forças Armadas, desde o início da vigência da Lei nº 8.237/91 até fevereiro de 2001.” \r\n\r\nContudo, no caso, encontra-se operada a prescrição em face do decurso de prazo superior a cinco anos entre a propositura da ação e a data da vigência da Medida Provisória nº 2.131/2000 - 29 de março de 2001 -, que pode ser reconhecida de ofício nos termos em que autorizado pelo art. 219, §5º, do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.280/06.\r\n\r\nConstatada ab initio a caracterização da decadência ou da prescrição, impõe-se o indeferimento da inicial, com conseqüente resolução do mérito, nessa hipótese, consoante dispõe o art. 295, IV, c/c o art. 269, IV, ambos do CPC, supletivamente aplicado. \r\n\r\nPosto isto, INDEFIRO a inicial, por prescrita a pretensão deduzida, declarando extinto o processo com resolução do mérito. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgada, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n91 - 2006.51.51.052625-1 LUIZ OTAVIO MARTINS (Adv. JORGE DA ROCHA FERREIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 006750/2006 . _____________________________________________________________\r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.052625-1, concluso em 07/12/2006 16:30. \r\n\r\nTipo: A\r\n\r\nAutor:LUIZ OTAVIO MARTINS.\r\n\r\nRé: UNIÃO FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO.\r\n\r\n_____________________________________________________\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nLUIZ OTAVIO MARTINS, qualificado na inicial, ajuizou a presente Ação em face da União Federal, tendo como pleito a restituição dos valores cobrados a título de contribuição para a assistência médico-hospitalar e social - FUSEX, FUSMA OU FUSAER (FAMHS).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nAs razões expendidas pela parte autora encontram guarida no entendimento consolidado pelas Turmas Recursais desta Seção Judiciária, consoante se vê do Enunciado n.º 42 de seguinte teor: “É indevida a contribuição dos militares e pensionistas para os fundos de saúde das Forças Armadas, desde o início da vigência da Lei nº 8.237/91 até fevereiro de 2001.” \r\n\r\nContudo, no caso, encontra-se operada a prescrição em face do decurso de prazo superior a cinco anos entre a propositura da ação e a data da vigência da Medida Provisória nº 2.131/2000 - 29 de março de 2001 -, que pode ser reconhecida de ofício nos termos em que autorizado pelo art. 219, §5º, do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.280/06.\r\n\r\nConstatada ab initio a caracterização da decadência ou da prescrição, impõe-se o indeferimento da inicial, com conseqüente resolução do mérito, nessa hipótese, consoante dispõe o art. 295, IV, c/c o art. 269, IV, ambos do CPC, supletivamente aplicado. \r\n\r\nPosto isto, INDEFIRO a inicial, por prescrita a pretensão deduzida, declarando extinto o processo com resolução do mérito. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgada, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n92 - 2006.51.51.052944-6 SERGIO TEIXEIRA MONTE (Adv. JOSE PASCHOAL MENDES FILHO) x UNIAO FEDERAL. . Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção, juntando aos autos qualquer documentação que possua para comprovar:\r\n\r\nsua lotação atual;\r\n\r\no período de exposição à radiação ionizante;\r\n\r\na função desempenhada no período de exposição;\r\n\r\nsetor em que efetivamente estava lotado no período de exposição.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\n93 - 2006.51.51.053113-1 MARIA MEIRA LIMA (Adv. ANA CRISTINA SIQUEIRA VALLE, CRISTIANE AWI SANTOS, LIDIANI CASTRO SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 006803/2006 . PROCESSO: 2006.51.51.053113-1\r\n\r\nAUTOR: AUTOR: MARIA MEIRA LIMA\r\n\r\nRÉ: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTrata-se de ação condenatória em que a parte autora pleiteia a implantação, em seus proventos, da VPE, vantagem criada pela Lei 11.134/05, bem como o recebimento dos valores atrasados, com fulcro no art. 65 caput da Lei 10.486/02.\r\n\r\nÉ o sucinto relatório. Passo a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente entendo ser desnecessária a citação da parte ré, em homenagem aos princípios da celeridade e economia processuais (art. 2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01), aplicando-se ao caso em tela a norma do art. 285-A do CPC, inserido pela Lei nº 11.277/06. Neste sentido também é o teor do Enunciado 1 do Fórum Nacional dos Juizados Especiais Federais, segundo o qual “o julgamento de mérito de plano ou prima facie não viola o princípio do contraditório e deve ser empregado na hipótese de decisões reiteradas de improcedência pelo juízo sobre determinada matéria”.\r\n\r\nAdoto, portanto, este procedimento simplificado, possibilitando, assim, uma prestação jurisdicional mais célere não somente neste feito, mas também nos demais que tramitam neste Juizado, envolvendo a mesma matéria.\r\n\r\nA parte autora é militar/pensionista do antigo Distrito Federal e pretende ver incluída em seus proventos a Vantagem Pecuniária Especial - VPE, instituída pela Lei nº 11.134/05.\r\n\r\nA vantagem em comento foi criada pela Lei 11.134/05, a qual em seu art. 1º assim estabelece:\r\n\r\n“Art. 1o Fica instituída a Vantagem Pecuniária Especial - VPE, devida mensal e regularmente, privativamente, aos militares do Distrito Federal - Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar, ativos e inativos e aos seus pensionistas, nos valores integrais estabelecidos na forma do Anexo I desta Lei.”(grifou-se)\r\n\r\nO que se percebe é que o mencionado dispositivo não incluiu expressamente a categoria da parte autora, qual seja a dos militares/pensionistas do antigo Distrito Federal, ao contrário, indica que tal vantagem é privativa dos militares do Distrito Federal e seus pensionistas.\r\n\r\nNo curso do processo legislativo da lei federal que instituiu a vantagem em análise, foi proposta uma Emenda, de nº 13, ao Projeto de Lei 5.030/2002 (o qual deu origem à lei 11.134/05), que propunha dar ao art. 1º em comento a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º: Fica instituída a Vantagem Pecuniária Especial-VPE, devida mensal e regularmente, devida aos militares da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, dos ex-Territórios Federais do Amapá, Rondônia e Roraima e do antigo Distrito Federal, nos valores estabelecidos na forma do Anexo I desta Lei.”(grifou-se) \r\n\r\nEnquanto o projeto de lei tramitava na Câmara dos Deputados, foi elaborado o relatório da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, em que foi recomendada a rejeição, dentre outras, à emenda de nº 13, por tratar de matéria diversa da abordada naquele projeto de lei, ao argumento de que o projeto envolveria instituições do Distrito Federal, mantidas por fundo próprio, nos termos do art. 21, XIV da CF/88 e os militares do antigo Distrito Federal não integram os componentes do Fundo Constitucional do DF.\r\n\r\nDesta forma, como se depreende da leitura do art. 1º da lei 11.134/05 que foi aprovado e está em vigor, verifica-se que esta emenda foi rejeitada pela Câmara dos Deputados e a VPE não foi estendida aos militares do antigo Distrito Federal. \r\n\r\nOutrossim, a Lei 10.486/02, que trata da remuneração dos militares do Distrito Federal, em seu art. 65 caput dispôs que:\r\n\r\n“As vantagens instituídas por esta Lei se estendem aos militares da ativa, inativos e pensionistas dos ex-Territórios Federais do Amapá, Rondônia e de Roraima, e aos militares inativos e pensionistas integrantes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do antigo Distrito Federal”.(grifou-se)\r\n\r\nEste dispositivo, inserto na parte das “Disposições Finais”, restringiu que apenas as vantagens instituídas por esta lei se estenderiam aos militares que enumera, de modo que fica afastada, de plano, a conclusão de se obrigar o legislador a estender outras vantagens aos militares/pensionistas do antigo Distrito Federal que não as criadas nesta lei. \r\n\r\nAssim sendo, não se pode, ao argumento de aplicar o princípio da isonomia, estender a outra categoria - militares do antigo Distrito Federal e seus pensionistas - vantagem que a lei expressamente não conferiu. Esta a mens legis, que há de prevalecer.\r\n\r\nPor conseguinte, aplica-se ao caso em tela o Verbete de nº 339 da Súmula do Supremo Tribunal Federal, segundo o qual “não cabe ao Poder Judiciário, que não tem função legislativa, aumentar vencimentos de servidores públicos sob fundamento de isonomia.”\r\n\r\nDiante do exposto, nos termos fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, ex vi do artigo 269, inciso I do C.P.C. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n94 - 2006.51.51.053127-1 IDALINA PEREIRA DE MIRANDA BARBOZA E OUTROS (Adv. GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 006801/2006 . PROCESSO: 2006.51.51.053127-1\r\n\r\nAUTOR: AUTOR: IDALINA PEREIRA DE MIRANDA BARBOZA\r\n\r\nRÉ: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTrata-se de ação condenatória em que a parte autora pleiteia a implantação, em seus proventos, da VPE, vantagem criada pela Lei 11.134/05, bem como o recebimento dos valores atrasados, com fulcro no art. 65 caput da Lei 10.486/02.\r\n\r\nÉ o sucinto relatório. Passo a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente entendo ser desnecessária a citação da parte ré, em homenagem aos princípios da celeridade e economia processuais (art. 2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01), aplicando-se ao caso em tela a norma do art. 285-A do CPC, inserido pela Lei nº 11.277/06. Neste sentido também é o teor do Enunciado 1 do Fórum Nacional dos Juizados Especiais Federais, segundo o qual “o julgamento de mérito de plano ou prima facie não viola o princípio do contraditório e deve ser empregado na hipótese de decisões reiteradas de improcedência pelo juízo sobre determinada matéria”.\r\n\r\nAdoto, portanto, este procedimento simplificado, possibilitando, assim, uma prestação jurisdicional mais célere não somente neste feito, mas também nos demais que tramitam neste Juizado, envolvendo a mesma matéria.\r\n\r\nA parte autora é militar/pensionista do antigo Distrito Federal e pretende ver incluída em seus proventos a Vantagem Pecuniária Especial - VPE, instituída pela Lei nº 11.134/05.\r\n\r\nA vantagem em comento foi criada pela Lei 11.134/05, a qual em seu art. 1º assim estabelece:\r\n\r\n“Art. 1o Fica instituída a Vantagem Pecuniária Especial - VPE, devida mensal e regularmente, privativamente, aos militares do Distrito Federal - Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar, ativos e inativos e aos seus pensionistas, nos valores integrais estabelecidos na forma do Anexo I desta Lei.”(grifou-se)\r\n\r\nO que se percebe é que o mencionado dispositivo não incluiu expressamente a categoria da parte autora, qual seja a dos militares/pensionistas do antigo Distrito Federal, ao contrário, indica que tal vantagem é privativa dos militares do Distrito Federal e seus pensionistas.\r\n\r\nNo curso do processo legislativo da lei federal que instituiu a vantagem em análise, foi proposta uma Emenda, de nº 13, ao Projeto de Lei 5.030/2002 (o qual deu origem à lei 11.134/05), que propunha dar ao art. 1º em comento a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º: Fica instituída a Vantagem Pecuniária Especial-VPE, devida mensal e regularmente, devida aos militares da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, dos ex-Territórios Federais do Amapá, Rondônia e Roraima e do antigo Distrito Federal, nos valores estabelecidos na forma do Anexo I desta Lei.”(grifou-se) \r\n\r\nEnquanto o projeto de lei tramitava na Câmara dos Deputados, foi elaborado o relatório da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, em que foi recomendada a rejeição, dentre outras, à emenda de nº 13, por tratar de matéria diversa da abordada naquele projeto de lei, ao argumento de que o projeto envolveria instituições do Distrito Federal, mantidas por fundo próprio, nos termos do art. 21, XIV da CF/88 e os militares do antigo Distrito Federal não integram os componentes do Fundo Constitucional do DF.\r\n\r\nDesta forma, como se depreende da leitura do art. 1º da lei 11.134/05 que foi aprovado e está em vigor, verifica-se que esta emenda foi rejeitada pela Câmara dos Deputados e a VPE não foi estendida aos militares do antigo Distrito Federal. \r\n\r\nOutrossim, a Lei 10.486/02, que trata da remuneração dos militares do Distrito Federal, em seu art. 65 caput dispôs que:\r\n\r\n“As vantagens instituídas por esta Lei se estendem aos militares da ativa, inativos e pensionistas dos ex-Territórios Federais do Amapá, Rondônia e de Roraima, e aos militares inativos e pensionistas integrantes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do antigo Distrito Federal”.(grifou-se)\r\n\r\nEste dispositivo, inserto na parte das “Disposições Finais”, restringiu que apenas as vantagens instituídas por esta lei se estenderiam aos militares que enumera, de modo que fica afastada, de plano, a conclusão de se obrigar o legislador a estender outras vantagens aos militares/pensionistas do antigo Distrito Federal que não as criadas nesta lei. \r\n\r\nAssim sendo, não se pode, ao argumento de aplicar o princípio da isonomia, estender a outra categoria - militares do antigo Distrito Fe deral e seus pensionistas - vantagem que a lei expressamente não conferiu. Esta a mens legis, que há de prevalecer.\r\n\r\nPor conseguinte, aplica-se ao caso em tela o Verbete de nº 339 da Súmula do Supremo Tribunal Federal, segundo o qual “não cabe ao Poder Judiciário, que não tem função legislativa, aumentar vencimentos de servidores públicos sob fundamento de isonomia.”\r\n\r\nDiante do exposto, nos termos fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, ex vi do artigo 269, inciso I do C.P.C. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n95 - 2006.51.51.053135-0 HELIO FREITAS DA SILVA (Adv. GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 006802/2006 . PROCESSO: 2006.51.51.053135-0\r\n\r\nAUTOR: AUTOR: HELIO FREITAS DA SILVA\r\n\r\nRÉ: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTrata-se de ação condenatória em que a parte autora pleiteia a implantação, em seus proventos, da VPE, vantagem criada pela Lei 11.134/05, bem como o recebimento dos valores atrasados, com fulcro no art. 65 caput da Lei 10.486/02.\r\n\r\nÉ o sucinto relatório. Passo a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente entendo ser desnecessária a citação da parte ré, em homenagem aos princípios da celeridade e economia processuais (art. 2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01), aplicando-se ao caso em tela a norma do art. 285-A do CPC, inserido pela Lei nº 11.277/06. Neste sentido também é o teor do Enunciado 1 do Fórum Nacional dos Juizados Especiais Federais, segundo o qual “o julgamento de mérito de plano ou prima facie não viola o princípio do contraditório e deve ser empregado na hipótese de decisões reiteradas de improcedência pelo juízo sobre determinada matéria”.\r\n\r\nAdoto, portanto, este procedimento simplificado, possibilitando, assim, uma prestação jurisdicional mais célere não somente neste feito, mas também nos demais que tramitam neste Juizado, envolvendo a mesma matéria.\r\n\r\nA parte autora é militar/pensionista do antigo Distrito Federal e pretende ver incluída em seus proventos a Vantagem Pecuniária Especial - VPE, instituída pela Lei nº 11.134/05.\r\n\r\nA vantagem em comento foi criada pela Lei 11.134/05, a qual em seu art. 1º assim estabelece:\r\n\r\n“Art. 1o Fica instituída a Vantagem Pecuniária Especial - VPE, devida mensal e regularmente, privativamente, aos militares do Distrito Federal - Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar, ativos e inativos e aos seus pensionistas, nos valores integrais estabelecidos na forma do Anexo I desta Lei.”(grifou-se)\r\n\r\nO que se percebe é que o mencionado dispositivo não incluiu expressamente a categoria da parte autora, qual seja a dos militares/pensionistas do antigo Distrito Federal, ao contrário, indica que tal vantagem é privativa dos militares do Distrito Federal e seus pensionistas.\r\n\r\nNo curso do processo legislativo da lei federal que instituiu a vantagem em análise, foi proposta uma Emenda, de nº 13, ao Projeto de Lei 5.030/2002 (o qual deu origem à lei 11.134/05), que propunha dar ao art. 1º em comento a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º: Fica instituída a Vantagem Pecuniária Especial-VPE, devida mensal e regularmente, devida aos militares da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, dos ex-Territórios Federais do Amapá, Rondônia e Roraima e do antigo Distrito Federal, nos valores estabelecidos na forma do Anexo I desta Lei.”(grifou-se) \r\n\r\nEnquanto o projeto de lei tramitava na Câmara dos Deputados, foi elaborado o relatório da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, em que foi recomendada a rejeição, dentre outras, à emenda de nº 13, por tratar de matéria diversa da abordada naquele projeto de lei, ao argumento de que o projeto envolveria instituições do Distrito Federal, mantidas por fundo próprio, nos termos do art. 21, XIV da CF/88 e os militares do antigo Distrito Federal não integram os componentes do Fundo Constitucional do DF.\r\n\r\nDesta forma, como se depreende da leitura do art. 1º da lei 11.134/05 que foi aprovado e está em vigor, verifica-se que esta emenda foi rejeitada pela Câmara dos Deputados e a VPE não foi estendida aos militares do antigo Distrito Federal. \r\n\r\nOutrossim, a Lei 10.486/02, que trata da remuneração dos militares do Distrito Federal, em seu art. 65 caput dispôs que:\r\n\r\n“As vantagens instituídas por esta Lei se estendem aos militares da ativa, inativos e pensionistas dos ex-Territórios Federais do Amapá, Rondônia e de Roraima, e aos militares inativos e pensionistas integrantes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do antigo Distrito Federal”.(grifou-se)\r\n\r\nEste dispositivo, inserto na parte das “Disposições Finais”, restringiu que apenas as vantagens instituídas por esta lei se estenderiam aos militares que enumera, de modo que fica afastada, de plano, a conclusão de se obrigar o legislador a estender outras vantagens aos militares/pensionistas do antigo Distrito Federal que não as criadas nesta lei. \r\n\r\nAssim sendo, não se pode, ao argumento de aplicar o princípio da isonomia, estender a outra categoria - militares do antigo Distrito Federal e seus pensionistas - vantagem que a lei expressamente não conferiu. Esta a mens legis, que há de prevalecer.\r\n\r\nPor conseguinte, aplica-se ao caso em tela o Verbete de nº 339 da Súmula do Supremo Tribunal Federal, segundo o qual “não cabe ao Poder Judiciário, que não tem função legislativa, aumentar vencimentos de servidores públicos sob fundamento de isonomia.”\r\n\r\nDiante do exposto, nos termos fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, ex vi do artigo 269, inciso I do C.P.C. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n96 - 2006.51.51.053153-2 EDSON HONORATO DO NASCIMENTO (Adv. GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 006706/2006 . PROCESSO: 2006.51.51.053153-2\r\n\r\nAUTOR: AUTOR: EDSON HONORATO DO NASCIMENTO\r\n\r\nRÉ: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTrata-se de ação condenatória em que a parte autora pleiteia a implantação, em seus proventos, da VPE, vantagem criada pela Lei 11.134/05, bem como o recebimento dos valores atrasados, com fulcro no art. 65 caput da Lei 10.486/02.\r\n\r\nÉ o sucinto relatório. Passo a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente entendo ser desnecessária a citação da parte ré, em homenagem aos princípios da celeridade e economia processuais (art. 2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01), aplicando-se ao caso em tela a norma do art. 285-A do CPC, inserido pela Lei nº 11.277/06. Neste sentido também é o teor do Enunciado 1 do Fórum Nacional dos Juizados Especiais Federais, segundo o qual “o julgamento de mérito de plano ou prima facie não viola o princípio do contraditório e deve ser empregado na hipótese de decisões reiteradas de improcedência pelo juízo sobre determinada matéria”.\r\n\r\nAdoto, portanto, este procedimento simplificado, possibilitando, assim, uma prestação jurisdicional mais célere não somente neste feito, mas também nos demais que tramitam neste Juizado, envolvendo a mesma matéria.\r\n\r\nA parte autora é militar/pensionista do antigo Distrito Federal e pretende ver incluída em seus proventos a Vantagem Pecuniária Especial - VPE, instituída pela Lei nº 11.134/05.\r\n\r\nA vantagem em comento foi criada pela Lei 11.134/05, a qual em seu art. 1º assim estabelece:\r\n\r\n“Art. 1o Fica instituída a Vantagem Pecuniária Especial - VPE, devida mensal e regularmente, privativamente, aos militares do Distrito Federal - Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar, ativos e inativos e aos seus pensionistas, nos valores integrais estabelecidos na forma do Anexo I desta Lei.”(grifou-se)\r\n\r\nO que se percebe é que o mencionado dispositivo não incluiu expressamente a categoria da parte autora, qual seja a dos militares/pensionistas do antigo Distrito Federal, ao contrário, indica que tal vantagem é privativa dos militares do Distrito Federal e seus pensionistas.\r\n\r\nNo curso do processo legislativo da lei federal que instituiu a vantagem em análise, foi proposta uma Emenda, de nº 13, ao Projeto de Lei 5.030/2002 (o qual deu origem à lei 11.134/05), que propunha dar ao art. 1º em comento a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º: Fica instituída a Vantagem Pecuniária Especial-VPE, devida mensal e regularmente, devida aos militares da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, dos ex-Territórios Federais do Amapá, Rondônia e Roraima e do antigo Distrito Federal, nos valores estabelecidos na forma do Anexo I desta Lei.”(grifou-se) \r\n\r\nEnquanto o projeto de lei tramitava na Câmara dos Deputados, foi elaborado o relatório da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, em que foi recomendada a rejeição, dentre outras, à emenda de nº 13, por tratar de matéria diversa da abordada naquele projeto de lei, ao argumento de que o projeto envolveria instituições do Distrito Federal, mantidas por fundo próprio, nos termos do art. 21, XIV da CF/88 e os militares do antigo Distrito Federal não integram os componentes do Fundo Constitucional do DF.\r\n\r\nDesta forma, como se depreende da leitura do art. 1º da lei 11.134/05 que foi aprovado e está em vigor, verifica-se que esta emenda foi rejeitada pela Câmara dos Deputados e a VPE não foi estendida aos militares do antigo Distrito Federal. \r\n\r\nOutrossim, a Lei 10.486/02, que trata da remuneração dos militares do Distrito Federal, em seu art. 65 caput dispôs que:\r\n\r\n“As vantagens instituídas por esta Lei se estendem aos militares da ativa, inativos e pensionistas dos ex-Territórios Federais do Amapá, Rondônia e de Roraima, e aos militares inativos e pensionistas integrantes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do antigo Distrito Federal”.(grifou-se)\r\n\r\nEste dispositivo, inserto na parte das “Disposições Finais”, restringiu que apenas as vantagens instituídas por esta lei se estenderiam aos militares que enumera, de modo que fica afastada, de plano, a conclusão de se obrigar o legislador a estender outras vantagens aos militares/pensionistas do antigo Distrito Federal que não as criadas nesta lei. \r\n\r\nAssim sendo, não se pode, ao argumento de aplicar o princípio da isonomia, estender a outra categoria - militares do antigo Distrito Federal e seus pensionistas - vantagem que a lei expressamente não conferiu. Esta a mens legis, que há de prevalecer.\r\n\r\nPor conseguinte, aplica-se ao caso em tela o Verbete de nº 339 da Súmula do Supremo Tribunal Federal, segundo o qual “não cabe ao Poder Judiciário, que não tem função legislativa, aumentar vencimentos de servidores públicos sob fundamento de isonomia.”\r\n\r\nDiante do exposto, nos termos fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, ex vi do artigo 269, inciso I do C.P.C. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n97 - 2006.51.51.053183-0 ISIS STELLA MARIS DAS GRACAS SOUZA ASSIST/ P/ CLEIA DAS GRACAS SOUZA (Adv. GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 006705/2006 . PROCESSO: 2006.51.51.053183-0\r\n\r\nAUTOR: AUTOR: ISIS STELLA MARIS DAS GRACAS SOUZA ASSIST/ P/ CLEIA DAS GRACAS SOUZA\r\n\r\nRÉ: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTrata-se de ação condenatória em que a parte autora pleiteia a implantação, em seus proventos, da VPE, vantagem criada pela Lei 11.134/05, bem como o recebimento dos valores atrasados, com fulcro no art. 65 caput da Lei 10.486/02.\r\n\r\nÉ o sucinto relatório. Passo a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente entendo ser desnecessária a citação da parte ré, em homenagem aos princípios da celeridade e economia processuais (art. 2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01), aplicando-se ao caso em tela a norma do art. 285-A do CPC, inserido pela Lei nº 11.277/06. Neste sentido também é o teor do Enunciado 1 do Fórum Nacional dos Juizados Especiais Federais, segundo o qual “o julgamento de mérito de plano ou prima facie não viola o princípio do contraditório e deve ser empregado na hipótese de decisões reiteradas de improcedência pelo juízo sobre determinada matéria”.\r\n\r\nAdoto, portanto, este procedimento simplificado, possibilitando, assim, uma prestação jurisdicional mais célere não somente neste feito, mas também nos demais que tramitam neste Juizado, envolvendo a mesma matéria.\r\n\r\nA parte autora é militar/pensionista do antigo Distrito Federal e pretende ver incluída em seus proventos a Vantagem Pecuniária Especial - VPE, instituída pela Lei nº 11.134/05.\r\n\r\nA vantagem em comento foi criada pela Lei 11.134/05, a qual em seu art. 1º assim estabelece:\r\n\r\n“Art. 1o Fica instituída a Vantagem Pecuniária Especial - VPE, devida mensal e regularmente, privativamente, aos militares do Distrito Federal - Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar, ativos e inativos e aos seus pensionistas, nos valores integrais estabelecidos na forma do Anexo I desta Lei.”(grifou-se)\r\n\r\nO que se percebe é que o mencionado dispositivo não incluiu expressamente a categoria da parte autora, qual seja a dos militares/pensionistas do antigo Distrito Federal, ao contrário, indica que tal vantagem é privativa dos militares do Distrito Federal e seus pensionistas.\r\n\r\nNo curso do processo legislativo da lei federal que instituiu a vantagem em análise, foi proposta uma Emenda, de nº 13, ao Projeto de Lei 5.030/2002 (o qual deu origem à lei 11.134/05), que propunha dar ao art. 1º em comento a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º: Fica instituída a Vantagem Pecuniária Especial-VPE, devida mensal e regularmente, devida aos militares da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, dos ex-Territórios Federais do Amapá, Rondônia e Roraima e do antigo Distrito Federal, nos valores estabelecidos na forma do Anexo I desta Lei.”(grifou-se) \r\n\r\nEnquanto o projeto de lei tramitava na Câmara dos Deputados, foi elaborado o relatório da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, em que foi recomendada a rejeição, dentre outras, à emenda de nº 13, por tratar de matéria diversa da abordada naquele projeto de lei, ao argumento de que o projeto envolveria instituições do Distrito Federal, man tidas por fundo próprio, nos termos do art. 21, XIV da CF/88 e os militares do antigo Distrito Federal não integram os componentes do Fundo Constitucional do DF.\r\n\r\nDesta forma, como se depreende da leitura do art. 1º da lei 11.134/05 que foi aprovado e está em vigor, verifica-se que esta emenda foi rejeitada pela Câmara dos Deputados e a VPE não foi estendida aos militares do antigo Distrito Federal. \r\n\r\nOutrossim, a Lei 10.486/02, que trata da remuneração dos militares do Distrito Federal, em seu art. 65 caput dispôs que:\r\n\r\n“As vantagens instituídas por esta Lei se estendem aos militares da ativa, inativos e pensionistas dos ex-Territórios Federais do Amapá, Rondônia e de Roraima, e aos militares inativos e pensionistas integrantes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do antigo Distrito Federal”.(grifou-se)\r\n\r\nEste dispositivo, inserto na parte das “Disposições Finais”, restringiu que apenas as vantagens instituídas por esta lei se estenderiam aos militares que enumera, de modo que fica afastada, de plano, a conclusão de se obrigar o legislador a estender outras vantagens aos militares/pensionistas do antigo Distrito Federal que não as criadas nesta lei. \r\n\r\nAssim sendo, não se pode, ao argumento de aplicar o princípio da isonomia, estender a outra categoria - militares do antigo Distrito Federal e seus pensionistas - vantagem que a lei expressamente não conferiu. Esta a mens legis, que há de prevalecer.\r\n\r\nPor conseguinte, aplica-se ao caso em tela o Verbete de nº 339 da Súmula do Supremo Tribunal Federal, segundo o qual “não cabe ao Poder Judiciário, que não tem função legislativa, aumentar vencimentos de servidores públicos sob fundamento de isonomia.”\r\n\r\nDiante do exposto, nos termos fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, ex vi do artigo 269, inciso I do C.P.C. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n98 - 2006.51.51.053254-8 BERENICE CAVALCANTI DE LUCAS (Adv. TEREZINHA ROSA MENDONCA GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 006765/2006 . ____________________________________________________________\r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.053254-8, concluso em 07/12/2006 16:03. \r\n\r\nTipo: Sentença\r\n\r\nAutora: BERENICE CAVALCANTI DE LUCAS.\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE).\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO.\r\n\r\n_____________________________________________________\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte Autora, qualificada na inicial, na qualidade de pensionista de servidor público federal, ajuizou a presente Ação em face da UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE), com o fim de que a Ré seja condenada a pagar integralmente os valores em atraso referente ao reajuste de 28,86% concedido aos funcionários públicos civis federais, no período de 1993 a 1998.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nHouve expressa previsão, no art. 6.º da Medida Provisória n.º 2169-43/2001 (MP originária n.º 1704, de 30 de junho de 1998), de que, mediante acordo firmado individualmente pelo servidor, os valores devidos de 1º de janeiro de 1993 e 30 de junho de 1998, passaram a constituir passivos que serão pagos em até sete anos, nos meses de maio e dezembro, a partir de 1999.\r\n\r\nContudo, não há prova nos autos de que o instituidor, em vida, tenha firmado acordo, com base na Medida Provisória em referência.\r\n\r\nAinda que o pagamento de cota integral da diferença devida a título de 28,86% a servidor público civil tenha como base nova causa de pedir, não mais decorrente das Leis n.º 8.622 e 8.627, ambas de 1993, encontra-se operada a prescrição em face do decurso de prazo superior a cinco anos entre a propositura da ação e a data da publicação do Decreto n.º 2.693, de 28 de julho de 1998, que dispõe sobre os procedimentos para pagamento da extensão da vantagem de vinte e oito vírgula oitenta e seis por cento aos servidores públicos do Poder Executivo Federal..\r\n\r\nPosto isto, por operada a prescrição, julgo IMPROCEDENTE o pedido contido na inicial e declaro extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n99 - 2006.51.51.053262-7 EDEUNICE NUNES FORTES (Adv. CARLA NUNES FORTES DO NAZARETH) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 006731/2006 . _____________________________________________________________\r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.053262-7, concluso em 06/12/2006 19:02. \r\n\r\nTipo: Sentença\r\n\r\nAutora: EDEUNICE NUNES FORTES.\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA).\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO.\r\n\r\n_____________________________________________________\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte Autora, qualificada na inicial, na qualidade de pensionista de servidor público federal, ajuizou a presente Ação em face da UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA), com o fim de que a Ré seja condenada a pagar integralmente os valores em atraso referente ao reajuste de 28,86% concedido aos funcionários públicos civis federais, no período de 1993 a 1998, bem como montante de 3,17% sobre o salário de janeiro/1995, monetariamente corrigidas, descontando-se as parcelas eventualmente pagas.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nDispensada a citação, nos termos do art. 285-A do CPC, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nNo que tange ao pagamento do reajuste de 28,86%, houve expressa previsão, no art. 6.º da Medida Provisória n.º 2169-43/2001 (MP originária n.º 1704, de 30 de junho de 1998), de que, mediante acordo firmado individualmente pelo servidor, os valores devidos de 1º de janeiro de 1993 e 30 de junho de 1998, passaram a constituir passivos que serão pagos em até sete anos, nos meses de maio e dezembro, a partir de 1999.\r\n\r\nContudo, não há prova nos autos de que o instituidor, em vida, tenha firmado acordo, com base na Medida Provisória em referência.\r\n\r\nAinda que o pagamento de cota integral da diferença devida a título de 28,86% a servidor público civil tenha como base nova causa de pedir, não mais decorrente das Leis n.º 8.622 e 8.627, ambas de 1993, encontra-se operada a prescrição em face do decurso de prazo superior a cinco anos entre a propositura da ação e a data da publicação do Decreto n.º 2.693, de 28 de julho de 1998, que dispõe sobre os procedimentos para pagamento da extensão da vantagem de vinte e oito vírgula oitenta e seis por cento aos servidores públicos do Poder Executivo Federal.\r\n\r\nQuanto ao pagamento do reajuste de 3,17%, as Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, pacificaram o entendimento acerca do objeto da presente demanda, nos termos do Enunciado n.º 23 de seguinte teor: “É inconstitucional a imposição de pagamento parcelado do resíduo decorrente da aplicação do índice de 3,17% aos vencimentos dos servidores públicos federais do Executivo previsto no art. 11 da Medida Provisória n.º 2.225/2001”.\r\n\r\nEsse é, inclusive, o posicionamento do Supremo Tribunal Federal que, em sessão plenária, no julgamento do RE 401436, Rel. Min. Carlos Velloso, declarou a inconstitucionalidade parcial do art. 11 da Medida Provisória n.º 2225-45/01, dando interpretação conforme a constituição, de modo a excluir do seu alcance as hipóteses que o servidor se recuse, explícita ou tacitamente, a aceitar o parcelamento nele previsto, como é o caso dos presentes autos. \r\n\r\nContudo, encontra-se operada a prescrição em face do decurso de prazo superior a cinco anos entre a propositura da ação e a data da edição da Medida Provisória n.º 2.225, de 04 de setembro de 2001, que reconheceu aos servidores civis do Poder Executivo Federal o direito ao reajuste em questão, renovando, a final, a pretensão à percepção do montante devido.\r\n\r\nPosto isto, por operada a prescrição, julgo IMPROCEDENTE o pedido contido na inicial e declaro extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n100 - 2006.51.51.053381-4 ITANI PINTO DE OLIVEIRA (Adv. CLAUDIA CRISTINA DO ROSARIO CONDE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 006757/2006 . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.053381-4, concluso em 07/12/2006 16:00. \r\n\r\nTipo: A\r\n\r\nAutor:ITANI PINTO DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO).\r\n\r\nJuiz/Juíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nITANI PINTO DE OLIVEIRA, qualificado na inicial, ajuizou a presente Ação em face da UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO), com o fim de que lhe seja assegurado o direito a perceber o soldo em valor não inferior ao salário-mínimo.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\n“O julgamento de mérito de plano ou prima facie não viola o principio do contraditório e deve ser empregado na hipótese de decisões reiteradas de improcedência pelo juízo sobre determinada matéria.” (Enunciado FONAJEF n.º 01), como é o caso em tela, em face do qual a pretensão ora deduzida tem sido rejeitada nas instâncias superiores. Ademais, é se ser aplicável subsidiariamente o teor do art. 285-A do Código de Processo Civil, inserido pela Lei n.º 11.277/2006, no que tange à dispensa de citação.\r\n\r\nNão existe amparo constitucional que garanta ao militar direito à vinculação de seu soldo ao salário mínimo; havendo, pelo contrário, vedação para esse fim previsto no art. 7.º, IV, da Constituição da República. \r\n\r\nO que se depreende do preceito constitucional, é que a remuneração dos militares, na qual se integra o soldo com uma das parcelas que a compõe, não pode ser inferior ao salário mínimo, sendo aquela constituída pelo soldo, acrescido de gratificações, indenizações e adicionais, nos termos do art. 1.º da Medida Provisória n.º 2.215/2001, cuja disposição também constava do art 2.º da Lei n.º 8.237/91, ora revogada.\r\n\r\nNão se identifica na espécie lesão a direito de militar, tampouco ilegalidade a ser reparada.\r\n\r\nPosto isto, em face da ausência de amparo jurídico a embasar a pretensão contida na inicial, julgo IMPROCEDENTE o pedido nela contido e declaro extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n51004 - JUIZADO/IMOVEIS\r\n\r\n101 - 2005.51.51.029643-5 BENEDITO DECIO ARAPIRACA DA PAIXAO (Adv. MARIO GOMES FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FABIO DA COSTA ARAUJO) x CAIXA DE CONSTRUCOES DA CASAS PARA O PESSOAL DO MINISTERIO DA MARINHA (Adv. SYLVIO DINIZ DO NASCIMENTO E SILVA). . Recebo o recurso inominado interposto pela parte Ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, em observância ao disposto nos artigos 3o. e 6o. do Provimento n. 08, de 02/04/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n102 - 2002.51.51.017686-6 JACQUELINE SANTOS DE LIMA (Adv. FLAVIO TORRES NUNES) x UNIAO FEDERAL MINISTERIO DA EDUCACAO E CULTURA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Em razão do decidido às fls.261/262, retornem os autos ao Contador Judicial para retificar os cálculos de fls.249/252, considerando como data inicial para aplicação da correção monetária a data em que fora arbitrado o valor da condenação (20/04/2004).\r\n\r\nNão obstante, cumpra a parte autora o despacho de fl.253 apresentando renúncia ao excedente dos valores de alçada dos JEFs para fins de expedição do RPV, ciente de que, em caso de não atendimento, haverá expedição de precatório dos valores devidos, em observância à alçada dos Juizados Especiais.\r\n\r\n103 - 2004.51.51.052412-9 ORLANDO MACEDO FILHO (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Fls.108/109 - Mantenho a decisão de fl.105 uma vez que, conforme já explicitado, não houve condenação, quer na sentença de fls.72/73, quer na decisão monocrática de fl.93, em juros moratórios. \r\n\r\nAdemais, à fl.73, a sentença proferida, e que veio a ser confirmada pela 2ª Turma Recursal (fl.93) expressamente entendeu “ser incabível a incidência de juros moratórios relativamente às contas fundiárias não movimentadas”.\r\n\r\nResta, portanto, preclusa tal matéria.\r\n\r\nArquive-se com baixa.\r\n\r\n104 - 2005.51.51.105374-1 JORGE HENRIQUE CALIXTO (Adv. GUSTAVO CANTINHO MARIZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Fl.31 - Indefiro, por não vislumbrar que a juntada da procuração traga qualquer prejuízo ao autor, notadamente por se referir ao processo em tela. \r\n\r\nConsiderando que já foi efetivado o crédito na conta fundiária da parte autora, conforme comprovação da CEF apresentada neste Juízo, arquivem-se os autos com baixa, ciente a parte autora que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da CEF (preferencialmente na Agência Almirante Barroso), munida da documentação comprobatória da ocorrência de um dos motivos autorizadores para movimentação da conta fundiária, previstos no art.20 da Lei n.8036/90, se for o caso.\r\n\r\n105 - 2005.51.51.126618-9 MARILENA PIERONI MARTINS (Adv. MARCUS DAVID GOMES DE REZENDE, KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006744/2006 . PROCESSO N.2005.51.51.126618-9\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nMARILENA PIERONI MARTINS move a presente ação em face da ANATEL e TELEMAR buscando ao pagamento de indenização e ajustes na prestação do serviço telefônico.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nA impugnação da parte autora cinge-se à cobrança de tarifas que qualifica como abusivas, as quais acarretam sua inadimplência, o bloqueio da linha e o temor de inscrição em cadastro de proteção ao crédito, em tese.\r\n\r\nA inclusão da Anatel seria apenas para obrigá-la a fiscalizar a Telemar Norte, coibindo esse tipo de cobrança.\r\n\r\nPortanto, não se visualiza, a priori, interesse jurídico do ente a ensejar sua inclusão no pólo passivo. Ademais a reunião de todos esse fatos em um único processo é deveras tumultuária. \r\n\r\nSendo assim, deve a parte autora propor ação em face da Telemar, na qual obterá o reconhecimento de que essas cobranças são abusivas, junto ao Juizado Estadual. \r\n\r\nOs Juizados Especiais Federais Cíveis, instituídos pela Lei n.10.259/2001, têm competência absoluta para processar, conciliar e julgar causa de competência da Justiça Federal. Uma vez reconhecida tal premissa, poderá, então, a parte autora ajuizar ação no Juizado Especial Federal em face desse ente requerendo sua responsabilização.\r\n\r\nPor outro giro, o enunciado nº 11 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro reunidas dispõe: “no caso de o Juiz do JEF reconhecer sua incompetência deverá extinguir o processo ou suscitar conflito, se for o caso.”, razão pela qual não cabe declinar a competência em favor de outro Juízo, mas sim a extinção por falta de um dos pressupostos processuais, em observância ao princípio da especialidade e da celeridade.\r\n\r\nResta assim, manifesta a incompetência deste Juizado Especial Federal Cível ante a prestensão deduzida em face da pessoa jurídica de direito privado.\r\n\r\nPosto isto, por falta de um pressuposto processual de existência, evidenciada a incompetência absoluta deste Juizado Especial Federal Cível para processar e julgar a presente ação, declaro-me absolutamente incompetente para dela conhecer, e EXTINGO o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001, e do art. 267, IV, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento dos documentos originais ou fotocópias autenticadas juntadas aos autos, mediante a substituição por cópias, à exceção da procuração, no prazo de cinco dias. Uma vez fornecidas as fotocópias em Secretaria, concedo o prazo de 48 horas para atendimento pelo Cartório.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se com baixa.\r\n\r\n106 - 2006.51.01.002382-3 ROBERTO LISBOA WAICHENBERG (Adv. FRANCISCO JOSE DE SALLES MOTTA) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Dê-se ciência às partes da redistribuição do feito a este Juizado.\r\n\r\nDecorrido o prazo de cinco dias, nada sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n107 - 2006.51.01.016686-5 JORCELINO PAULO (Adv. RENATO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 006791/2006 . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.01.016686-5, concluso em 07/12/2006 17:41. \r\n\r\nTipo: A\r\n\r\nAutor:JORCELINO PAULO.\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nJuiz/Juíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nJORCELINO PAULO, qualificado na inicial, ajuizou a presente Ação em face da UNIAO FEDERAL, tendo como pleito pedido visando à incidência de correção monetária decorrente de expurgos inflacionários de Planos econômicos, entre 1987 e 1991, na conta de PIS/PASEP.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\n“O julgamento de mérito de plano ou prima facie não viola o principio do contraditório e deve ser empregado na hipótese de decisões reiteradas de improcedência pelo juízo sobre determinada matéria.” (Enunciado FONAJEF n.º 01), como é o caso em tela, em face do qual a pretensão ora deduzida tem sido rejeitada nas instâncias superiores. Ademais, é se ser aplicável subsidiariamente o teor do art. 285-A do Código de Processo Civil, inserido pela Lei n.º 11.277/2006, no que tange à dispensa de citação.\r\n\r\nA matéria objeto dos presentes autos já foi objeto de entendimento consolidado pelas Turmas Recursais desta Seção Judiciária, consoante se vê do Enunciado n.º 40 de seguinte teor: “Encontra-se prescrita a pretensão de ressarcimento de perdas sofridas na atualização monetária da conta de PIS, em virtude de expurgos inflacionários ocorridos por ocasião dos Planos Econômicos Verão e Collor I.” \r\n\r\nA questão entelada não versa sobre relação tributária entre empresas e o Fundo PIS/PASEP, mas sim uma demanda individual promovida pelo titular da conta de PIS contra a União visando ao pagamento de diferença de prestação creditada a menor, donde exsurgir a natureza indenizatória da causa.\r\n\r\nPor via de conseqüência, é de se concluir pela aplicação à espécie do disposto no art. 1.º do Decreto n.º 20.919/32, que estabelece a prescrição de cinco anos das dívidas passivas da União e de todo e qualquer direito ou ação contra a Fazenda Federal contados da data do ato ou fato do qual se originaram.\r\n\r\nE ainda que viesse a se considerar ser a causa de natureza fiscal, tendo por objeto prestação de natureza tributária, o que não é o caso, também restaria operada a prescrição, pela contagem de 10 anos a partir do fato gerador (tese dos “cincos anos acrescidos de mais cinco em se tratando de tributo sujeito a lançamento por homologação), antes da edição da Lei Complementar n.º 118/2005.\r\n\r\nIncabível, ainda, a tese de que, em decorrência da similitude com o FGTS, o prazo prescricional seria trintenário, visto que a natureza jurídica das contribuições para o PIS é tributária, consoante precedente do Superior Tribunal de Justiça a respeito da matéria - RESP n.º 424.867-SC, Rel. para Acórdão Ministro JOSÉ DELGADO, 1.ª Turma, julgado em 03/08/2004.\r\n\r\nPosto isto, julgo IMPROCEDENTE o pedido contido na inicial e declaro extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n108 - 2006.51.51.012480-0 DALVA CORREA LARICA (Adv. BERNARDO G. L. DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Fls.42 - Nada a apreciar. Este Juízo não tem competência para apreciar o pedido formulado pela autora Dalva Correa Larica de levantamento dos valores depositados na conta fundiária de Vilma Correa Lacerda da Costa, conforme sentença de fls.38/39, uma vez que a expedição do alvará judicial envolve matéria sucessória, sendo o pedido formulado hipótese que se enquadra na competência da Justiça Es tadual, \"ex vi\" da Súmula 161 do STJ, a qual determina que serão processadas perante aquela Justiça as ações relativas ao levantamento dos valores referentes ao PIS/PASEP e FGTS e vencimentos não recebidos em vida, em decorrência do falecimento do titular da conta. \r\n\r\nDefiro a vista dos autos por cinco dias.\r\n\r\nApós, proceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n109 - 2006.51.51.015020-2 NEI PULLIG BASTOS (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA, REINALDO CELESTINO AMARAL, EUMIRA RIVELLO AMARAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006787/2006 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nPROCESSO Nº:2006.51.51.015020-2\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de ação movida por NEI PULLIG BASTOS em face da/o CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nTendo em vista a tramitação do processo indicado em certidão juntada aos autos, cujas partes, causa de pedir e pedidos são idênticos, resta caracterizada a litispendência/coisa julgada.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro do art. 267, inciso V do CPC c/c art.55 da Lei n.9.099/95.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art.55 da Lei n.9.099-95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento dos documentos originais acostados aos autos, mediante a substituição por cópia, com exceção da procuração.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, dada a impossibilidade de interposição de recurso de sentença terminativa, nos termos do art.5o. da Lei n.10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n110 - 2006.51.51.032887-8 JORGE CLAUDIO OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv. MARCOS A SILVA) x CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS - FLUMITRENS (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Trata-se de ação cujo objeto é a reposição do saldo da conta vinculada de FGTS do autor, diante dos expurgos inflacionários decorrentes de planos econômicos. \r\n\r\nConsiderando a atribuição legal de custódia das contas fundiárias e a indicação da parte ré - Companhia Fluminense de Trens Urbanos (FLUMITRENS), assinalo o prazo de 5 (cinco) dias para que o autor aponte corretamente quem deve figurar no pólo passivo desta demanda, sob pena de extinção.\r\n\r\nAtendida a determinação apontada, cumpra-se o terceiro parágrafo do despacho de fl. 19. \r\n\r\nDecorrido o prazo assinado sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n111 - 2006.51.51.036035-0 JOAQUIM RODRIGUES COELHO (Adv. MARCIA MARILIA DOERING) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006777/2006 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nPROCESSO Nº:2006.51.51.036035-0\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de ação movida por JOAQUIM RODRIGUES COELHO em face da/o CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nTendo em vista a tramitação do processo indicado em certidão juntada aos autos, cujas partes, causa de pedir e pedidos são idênticos, resta caracterizada a litispendência/coisa julgada.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro do art. 267, inciso V do CPC c/c art.55 da Lei n.9.099/95.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art.55 da Lei n.9.099-95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento dos documentos originais acostados aos autos, mediante a substituição por cópia, com exceção da procuração.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, dada a impossibilidade de interposição de recurso de sentença terminativa, nos termos do art.5o. da Lei n.10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n112 - 2006.51.51.036296-5 JOSE DIAS GOES (Adv. RITA CALANDRINI DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Entendo só serem exigíveis do ente público, por ordem judicial, os documentos essenciais ao julgamento da demanda que, estando em sua posse, encontrem-se inacessíveis à parte interessada, por qualquer condição fática ou jurídica imposta, comprovadamente demonstrada nos autos, em observância aos princípios da celeridade e da economia processual. Ademais, há necessidade de a inicial vir instruída com os documentos essenciais à sua propositura. \r\n\r\nNo presente caso, tendo os vista os termos da petição inicial, não há comprovação das diligências adotadas pela parte interessada para a consecução dos extratos necessários à elaboração de eventual sentença líquida (tal como protocolo do requerimento de cópia dos extratos firmado junto ao banco depositário do FGTS), razão pela qual indefiro, por ora, o pedido formulado de expedição de ofício ou de fornecimento dos extratos pela Ré. \r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\n- apresente prova de que não foram aplicados juros progressivos na conta fundiária sob exame.\r\n\r\n113 - 2006.51.51.040021-8 TERCIO DUTRA DE ALMEIDA (Adv. CRISPIM JOSE DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 006807/2006 . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º2006.51.51.040021-8, concluso em 07/12/2006 16:10 . \r\n\r\nTipo: A\r\n\r\nAutora: TERCIO DUTRA DE ALMEIDA.\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuiz(a): GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTERCIO DUTRA DE ALMEIDA, qualificado(a) na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada a corrigir o saldo de conta de FGTS por índices decorrentes de expurgos inflacionários de Planos econômicos, além das diferenças já reconhecidas como devidas pelos Planos Verão e Collor I.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nA matéria objeto dos presentes autos já foi objeto de entendimento consolidado pelas Turmas Recursais desta Seção Judiciária, consoante se vê do Enunciado n.º 44, de seguinte teor: “Nas ações de reposição de valores expurgados das contas do FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE nº 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000)”.\r\n\r\nEssa foi a diferença, inclusive, objeto de reconhecimento pela Lei Complementar n.º 110/2001, sendo que os demais índices foram corretamente aplicados pela CEF à época, conforme precedente do STJ no AGRg no REsp n.º 581.855/DF, Relatora Ministra ELIANA CALMON, DJ 28.02.2005, p. 287.\r\n\r\nPosto isto, ante a ausência de amparo legal a embasar a pretensão expendida na inicial, julgo IMPROCEDENTE o pedido nela contido e declaro extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nQuebra Sem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n114 - 2006.51.51.040866-7 SANDRA REGINA DE OLIVEIRA CABRAL (Adv. CLAUDIO JOSE MARQUES CLEMENTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 006775/2006 . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º2006.51.51.040866-7, concluso em 07/12/2006 16:10 . \r\n\r\nTipo: A\r\n\r\nAutora: SANDRA REGINA DE OLIVEIRA CABRAL.\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuiz(a): GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nSANDRA REGINA DE OLIVEIRA CABRAL, qualificado(a) na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada a corrigir o saldo de conta de FGTS por índices decorrentes de expurgos inflacionários de Planos econômicos, além das diferenças já reconhecidas como devidas pelos Planos Verão e Collor I.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nA matéria objeto dos presentes autos já foi objeto de entendimento consolidado pelas Turmas Recursais desta Seção Judiciária, consoante se vê do Enunciado n.º 44, de seguinte teor: “Nas ações de reposição de valores expurgados das contas do FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE nº 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000)”.\r\n\r\nEssa foi a diferença, inclusive, objeto de reconhecimento pela Lei Complementar n.º 110/2001, sendo que os demais índices foram corretamente aplicados pela CEF à época, conforme precedente do STJ no AGRg no REsp n.º 581.855/DF, Relatora Ministra ELIANA CALMON, DJ 28.02.2005, p. 287.\r\n\r\nPosto isto, ante a ausência de amparo legal a embasar a pretensão expendida na inicial, julgo IMPROCEDENTE o pedido nela contido e declaro extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n115 - 2006.51.51.042579-3 ROBERTO SOARES DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\n- apresente prova de que não foram aplicados juros progressivos na conta fundiária sob exame.\r\n\r\n116 - 2006.51.51.042711-0 GUILHERME RUKOP ECKSTEIN (Adv. REGINA HELENA COSTA ASSAD SALLES, PERICLES ISMAEL, ITACI DOS ANJOS GONCALVES, TENILSON NOGUEIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 006727/2006 . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º2006.51.51.042711-0, concluso em 07/12/2006 16:10 . \r\n\r\nTipo: A\r\n\r\nAutora: GUILHERME RUKOP ECKSTEIN.\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuiz(a): GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nGUILHERME RUKOP ECKSTEIN, qualificado(a) na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada a corrigir o saldo de conta de FGTS por índices decorrentes de expurgos inflacionários de Planos econômicos, além das diferenças já reconhecidas como devidas pelos Planos Verão e Collor I.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nA matéria objeto dos presentes autos já foi objeto de entendimento consolidado pelas Turmas Recursais desta Seção Judiciária, consoante se vê do Enunciado n.º 44, de seguinte teor: “Nas ações de reposição de valores expurgados das contas do FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE nº 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000)”.\r\n\r\nEssa foi a diferença, inclusive, objeto de reconhecimento pela Lei Complementar n.º 110/2001, sendo que os demais índices foram corretamente aplicados pela CEF à época, conforme precedente do STJ no AGRg no REsp n.º 581.855/DF, Relatora Ministra ELIANA CALMON, DJ 28.02.2005, p. 287.\r\n\r\nPosto isto, ante a ausência de amparo legal a embasar a pretensão expendida na inicial, julgo IMPROCEDENTE o pedido nela contido e declaro extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n117 - 2006.51.51.044113-0 LUIZ AMORIM CRAVO (Adv. CARLOS EDUARDO MARTINS PIRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 006785/2006 . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.044113-0, concluso em 07/12/2006 17:41. \r\n\r\nTipo: A\r\n\r\nAutor:LUIZ AMORIM CRAVO.\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO.\r\n\r\nJuiz/Juíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nLUIZ AMORIM CRAVO, qualificado na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO, tendo como pleito pedido visando à incidência de correção monetária decorrente de expurgos inflacionários de Planos econômicos, entre 1987 e 1991, na conta de PIS/PASEP.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\n“O julgamento de mérito de plano ou prima facie não viola o principio do contraditório e deve ser empregado na hipótese de decisões reiteradas de improcedência pelo juízo sobre determinada matéria.” (Enunciado FONAJEF n.º 01), como é o caso em tela, em face do qual a pretensão ora deduzida tem sido rejeitada nas instâncias superiores. Ademais, é se ser aplicável subsidiariamente o teor do art. 285-A do Código de Processo Civil, inserido pela Lei n.º 11.277/2006, no que tange à dispensa de citação.\r\n\r\nA matéria objeto dos presentes autos já foi objeto de entendimento consolidado pelas Turmas Recursais desta Seção Judiciária, consoante se vê do Enunciado n.º 40 de seguinte teor: “Encontra-se prescrita a pretensão de ressarcimento de perdas sofridas na atualização monetária da conta de PIS, em virtude de expurgos inflacionários ocorridos por ocasião dos Planos Econômicos Verão e Collor I.” \r\n\r\nA questão entelada não versa sobre relação tributária entre empresas e o Fundo PIS/PASEP, mas sim uma demanda individual promovida pelo titular da conta de PIS contra a União visando ao pagamento de diferença de prestação creditada a menor, donde exsurgir a natureza indenizatória da causa.\r\n\r\nPor via de conseqüência, é de se concluir pela aplicação à espécie do disposto no art. 1.º do Decreto n.º 20.919/32, que estabelece a prescrição de cinco anos das dívidas passivas da União e de todo e qualquer direito ou ação contra a Fazenda Federal contados da data do ato ou fato do qual se originaram.\r\n\r\nE ainda que viesse a se considerar ser a causa de natureza fiscal, tendo por objeto prestação de natureza tributária, o que não é o caso, também restaria operada a prescrição, pela contagem de 10 anos a partir do fato gerador (tese dos “cincos anos acrescidos de mais cinco em se tratando de tributo sujeito a lançamento por homologação), antes da edição da Lei Complementar n.º 118/2005.\r\n\r\nIncabível, ainda, a tese de que, em decorrência da similitude com o FGTS, o prazo prescricional seria trintenário, visto que a natureza jurídica das contribuições para o PIS é tributária, consoante precedente do Superior Tribunal de Justiça a respeito da matéria - RESP n.º 424.867-SC, Rel. para Acórdão Ministro JOSÉ DELGADO, 1.ª Turma, julgado em 03/08/2004.\r\n\r\nPosto isto, julgo IMPROCEDENTE o pedido contido na inicial e declaro extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n118 - 2006.51.51.044256-0 PAULO CESAR COELHO BATISTA (Adv. MAURICIO LIMA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\n- apresente prova de que não foram aplicados juros progressivos na conta fundiária sob exame.\r\n\r\n119 - 2006.51.51.044324-2 JOAO DE OLIVEIRA (Adv. CLAUDIO JOSE MARQUES CLEMENTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 006799/2006 . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º2006.51.51.044324-2, concluso em 07/12/2006 16:10 . \r\n\r\nTipo: A\r\n\r\nAutora: JOAO DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuiz(a): GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nJOAO DE OLIVEIRA, qualificado(a) na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada a corrigir o saldo de conta de FGTS por índices decorrentes de expurgos inflacionários de Planos econômicos, além das diferenças já reconhecidas como devidas pelos Planos Verão e Collor I.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nA matéria objeto dos presentes autos já foi objeto de entendimento consolidado pelas Turmas Recursais desta Seção Judiciária, consoante se vê do Enunciado n.º 44, de seguinte teor: “Nas ações de reposição de valores expurgados das contas do FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE nº 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000)”.\r\n\r\nEssa foi a diferença, inclusive, objeto de reconhecimento pela Lei Complementar n.º 110/2001, sendo que os demais índices foram corretamente aplicados pela CEF à época, conforme precedente do STJ no AGRg no REsp n.º 581.855/DF, Relatora Ministra ELIANA CALMON, DJ 28.02.2005, p. 287.\r\n\r\nPosto isto, ante a ausência de amparo legal a embasar a pretensão expendida na inicial, julgo IMPROCEDENTE o pedido nela contido e declaro extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n120 - 2006.51.51.044341-2 JORGE DE JESUS RIBEIRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\n- apresente prova de que não foram aplicados juros progressivos na conta fundiária sob exame.\r\n\r\n121 - 2006.51.51.044345-0 GILSON DA SILVA SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\n- apresente prova de que não foram aplicados juros progressivos na conta fundiária sob exame.\r\n\r\n122 - 2006.51.51.044616-4 AURENS CONTERO DA SILVA (Adv. ERASMO DOS ANJOS ERNANE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\n- apresente comprovação da ocorrência de um dos motivos autorizadores para a movimentação de todas contas do FGTS informadas, previstas no art.20 da Lei n.8036/90 ((extrato de vínculos, onde fique comprovado que se encontra há mais de três anos fora do regime do FGTS, carta de concessão de aposentadoria, declaração sindical atestando a demissão sem justa causa, declaração do síndico da massa falida atestando a demissão sem justa causa, entre outros), bem como um dos motivos autorizadores para movimentar a conta do PIS previstos no artigo 4º, parágrafo 1º, da Lei Complementar n.26/75.\r\n\r\nConsiderando desnecessária,por ora, a produção de prova em audiência para a instrução do processo, deixo de designar Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. \r\n\r\nCite-se a Ré para que, no prazo de trinta dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos, devendo, inclusive, apresentar resposta, nos termos do art. 9o. da Lei n.10.259/2001, ocasião em que deverá alegar qualquer quantia porventura paga à parte autora.\r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n123 - 2006.51.51.044717-0 WALTER LEIRAS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\n- junte todos os extratos da conta do FGTS sob exame, desde 02/10/1976 (trinta anos do ajuizamento do feito) até a data do encerramento da conta fundiária sob exame com saque . \r\n\r\nConsiderando desnecessária, por ora, a produção de prova em audiência para a instrução do processo, deixo de designar Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. \r\n\r\nCite-se a Ré para que, no prazo de trinta dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos, devendo, inclusive, apresentar resposta, nos termos do art. 9o. da Lei n.10.259/2001, art. 5o. da Lei 9099/95 e par. 4o. do art. 11 do Provimento n.02/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região, ocasião em que deverá alegar qualquer quantia porventura paga à parte autora. \r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento. \r\n\r\nOportunamente, ao Contador para que no prazo de 5 (cinco)dias, calcule o valor devido ao autor na sua conta de FGTS, a título de juros progressivos, conforme previsto na Lei n.5107/66, observada a prescrição trintenária.\r\n\r\n124 - 2006.51.51.044771-5 EDIVALDO DIAS DOS SANTOS (Adv. RAUL PRATA SAINT CLAIR PIMENTEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 006774/2006 . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.044771-5, concluso em 07/12/2006 17:47. \r\n\r\nTipo: A\r\n\r\nAutor:EDIVALDO DIAS DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuiz/Juíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nEDIVALDO DIAS DOS SANTOS, qualificado na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL, tendo como pleito pedido visando à incidência de correção monetária decorrente de expurgos inflacionários de Planos econômicos, entre 1987 e 1991, na conta de PIS/PASEP.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\n“O julgamento de mérito de plano ou prima facie não viola o principio do contraditório e deve ser empregado na hipótese de decisões reiteradas de improcedência pelo juízo sobre determinada matéria.” (Enunciado FONAJEF n.º 01), como é o caso em tela, em face do qual a pretensão ora deduzida tem sido rejeitada nas instâncias superiores. Ademais, é se ser aplicável subsidiariamente o teor do art. 285-A do Código de Processo Civil, inserido pela Lei n.º 11.277/2006, no que tange à dispensa de citação.\r\n\r\nA matéria objeto dos presentes autos já foi objeto de entendimento consolidado pelas Turmas Recursais desta Seção Judiciária, consoante se vê do Enunciado n.º 40 de seguinte teor: “Encontra-se prescrita a pretensão de ressarcimento de perdas sofridas na atualização monetária da conta de PIS, em virtude de expurgos inflacionários ocorridos por ocasião dos Planos Econômicos Verão e Collor I.” \r\n\r\nA questão entelada não versa sobre relação tributária entre empresas e o Fundo PIS/PASEP, mas sim uma demanda individual promovida pelo titular da conta de PIS contra a União visando ao pagamento de diferença de prestação creditada a menor, donde exsurgir a natureza indenizatória da causa.\r\n\r\nPor via de conseqüência, é de se concluir pela aplicação à espécie do disposto no art. 1.º do Decreto n.º 20.919/32, que estabelece a prescrição de cinco anos das dívidas passivas da União e de todo e qualquer direito ou ação contra a Fazenda Federal contados da data do ato ou fato do qual se originaram.\r\n\r\nE ainda que viesse a se considerar ser a causa de natureza fiscal, tendo por objeto prestação de natureza tributária, o que não é o caso, também restaria operada a prescrição, pela contagem de 10 anos a partir do fato gerador (tese dos “cincos anos acrescidos de mais cinco em se tratando de tributo sujeito a lançamento por homologação), antes da edição da Lei Complementar n.º 118/2005.\r\n\r\nIncabível, ainda, a tese de que, em decorrência da similitude com o FGTS, o prazo prescricional seria trintenário, visto que a natureza jurídica das contribuições para o PIS é tributária, consoante precedente do Superior Tribunal de Justiça a respeito da matéria - RESP n.º 424.867-SC, Rel. para Acórdão Ministro JOSÉ DELGADO, 1.ª Turma, julgado em 03/08/2004.\r\n\r\nPosto isto, julgo IMPROCEDENTE o pedido contido na inicial e declaro extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n125 - 2006.51.51.046211-0 HENRIQUE CHARPINEL FROES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 006798/2006 . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.046211-0, concluso em 04/12/2006 09:34. \r\n\r\nTipo: B\r\n\r\nAutor: HENRIQUE CHARPINEL FROES.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a ré seja condenada a corrigir o saldo da conta vinculada ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, utilizando-se da taxa progressiva de juros.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nA capitalização dos juros em progressão, de três até seis por cento ao ano, somente é aplicada aos empregados que tiveram vínculo empregatício no período de 13/09/66 (Lei nº 5.107/66) até 21/09/71 (Lei nº 5.705/71) e desde que tenha havido opção pelo regime fundiário, nos termos da Lei nº 5.958/73 e Decreto nº 73.423/74. \r\n\r\nÉ de ver-se que, muito embora o contrato de trabalho da parte Autora tenha se iniciado no período em questão, somente houve opção pelo regime de FGTS em 28/01/88, conforme documento de fls. 11, razão pela qual não cabe a aplicação dos juros progressivos. Esta hipótese tem sido observada como recorrente neste Juízo, ao lado dos casos em que a formação do próprio contrato de trabalho ocorre posteriormente a esse mesmo período. Assim, sendo certo que a questão de direito já é pacífica no âmbito deste Juizado Especial Federal - ausência de direito subjetivo àqueles cujo vínculo e/ou opção tenha sido posterior a setembro de 1971 -, autorizado o imediato julgamento da causa, sem a citação da ré (art. 285-A, do CPC). \r\n\r\nPosto isto, rejeito o pedido contido na inicial para julgá-lo IMPROCEDENTE, pelo que declaro extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I do Código de Processo Civil, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, procedam-se à baixa e arquivamento.\r\n\r\n126 - 2006.51.51.046282-0 CARLOS DE SOUZA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\n- apresente prova de que não foram aplicados juros progressivos na conta fundiária sob exame.\r\n\r\n127 - 2006.51.51.046287-0 IVO DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Emende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\n- apresente prova de que não foram aplicados juros progressivos na conta fundiária sob exame.\r\n\r\nQuebra 128 - 2006.51.51.046878-0 VICTOR JOAQUIM MARTINS (Adv. MARCIO AUGUSTO ALVES DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 006772/2006 . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.046878-0, concluso em 07/12/2006 17:41. \r\n\r\nTipo: A\r\n\r\nAutor:VICTOR JOAQUIM MARTINS.\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nJuiz/Juíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nVICTOR JOAQUIM MARTINS, qualificado na inicial, ajuizou a presente Ação em face da UNIAO FEDERAL, tendo como pleito pedido visando à incidência de correção monetária decorrente de expurgos inflacionários de Planos econômicos, entre 1987 e 1991, na conta de PIS/PASEP.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\n“O julgamento de mérito de plano ou prima facie não viola o principio do contraditório e deve ser empregado na hipótese de decisões reiteradas de improcedência pelo juízo sobre determinada matéria.” (Enunciado FONAJEF n.º 01), como é o caso em tela, em face do qual a pretensão ora deduzida tem sido rejeitada nas instâncias superiores. Ademais, é se ser aplicável subsidiariamente o teor do art. 285-A do Código de Processo Civil, inserido pela Lei n.º 11.277/2006, no que tange à dispensa de citação.\r\n\r\nA matéria objeto dos presentes autos já foi objeto de entendimento consolidado pelas Turmas Recursais desta Seção Judiciária, consoante se vê do Enunciado n.º 40 de seguinte teor: “Encontra-se prescrita a pretensão de ressarcimento de perdas sofridas na atualização monetária da conta de PIS, em virtude de expurgos inflacionários ocorridos por ocasião dos Planos Econômicos Verão e Collor I.” \r\n\r\nA questão entelada não versa sobre relação tributária entre empresas e o Fundo PIS/PASEP, mas sim uma demanda individual promovida pelo titular da conta de PIS contra a União visando ao pagamento de diferença de prestação creditada a menor, donde exsurgir a natureza indenizatória da causa.\r\n\r\nPor via de conseqüência, é de se concluir pela aplicação à espécie do disposto no art. 1.º do Decreto n.º 20.919/32, que estabelece a prescrição de cinco anos das dívidas passivas da União e de todo e qualquer direito ou ação contra a Fazenda Federal contados da data do ato ou fato do qual se originaram.\r\n\r\nE ainda que viesse a se considerar ser a causa de natureza fiscal, tendo por objeto prestação de natureza tributária, o que não é o caso, também restaria operada a prescrição, pela contagem de 10 anos a partir do fato gerador (tese dos “cincos anos acrescidos de mais cinco em se tratando de tributo sujeito a lançamento por homologação), antes da edição da Lei Complementar n.º 118/2005.\r\n\r\nIncabível, ainda, a tese de que, em decorrência da similitude com o FGTS, o prazo prescricional seria trintenário, visto que a natureza jurídica das contribuições para o PIS é tributária, consoante precedente do Superior Tribunal de Justiça a respeito da matéria - RESP n.º 424.867-SC, Rel. para Acórdão Ministro JOSÉ DELGADO, 1.ª Turma, julgado em 03/08/2004.\r\n\r\nPosto isto, julgo IMPROCEDENTE o pedido contido na inicial e declaro extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n129 - 2006.51.51.046880-9 JOAO LUIS BORZAQUEL PETRA MELLO (Adv. MARCIO AUGUSTO ALVES DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 006773/2006 . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.046880-9, concluso em 07/12/2006 17:41. \r\n\r\nTipo: A\r\n\r\nAutor:JOAO LUIS BORZAQUEL PETRA MELLO.\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nJuiz/Juíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nJOAO LUIS BORZAQUEL PETRA MELLO, qualificado na inicial, ajuizou a presente Ação em face da UNIAO FEDERAL, tendo como pleito pedido visando à incidência de correção monetária decorrente de expurgos inflacionários de Planos econômicos, entre 1987 e 1991, na conta de PIS/PASEP.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\n“O julgamento de mérito de plano ou prima facie não viola o principio do contraditório e deve ser empregado na hipótese de decisões reiteradas de improcedência pelo juízo sobre determinada matéria.” (Enunciado FONAJEF n.º 01), como é o caso em tela, em face do qual a pretensão ora deduzida tem sido rejeitada nas instâncias superiores. Ademais, é se ser aplicável subsidiariamente o teor do art. 285-A do Código de Processo Civil, inserido pela Lei n.º 11.277/2006, no que tange à dispensa de citação.\r\n\r\nA matéria objeto dos presentes autos já foi objeto de entendimento consolidado pelas Turmas Recursais desta Seção Judiciária, consoante se vê do Enunciado n.º 40 de seguinte teor: “Encontra-se prescrita a pretensão de ressarcimento de perdas sofridas na atualização monetária da conta de PIS, em virtude de expurgos inflacionários ocorridos por ocasião dos Planos Econômicos Verão e Collor I.” \r\n\r\nA questão entelada não versa sobre relação tributária entre empresas e o Fundo PIS/PASEP, mas sim uma demanda individual promovida pelo titular da conta de PIS contra a União visando ao pagamento de diferença de prestação creditada a menor, donde exsurgir a natureza indenizatória da causa.\r\n\r\nPor via de conseqüência, é de se concluir pela aplicação à espécie do disposto no art. 1.º do Decreto n.º 20.919/32, que estabelece a prescrição de cinco anos das dívidas passivas da União e de todo e qualquer direito ou ação contra a Fazenda Federal contados da data do ato ou fato do qual se originaram.\r\n\r\nE ainda que viesse a se considerar ser a causa de natureza fiscal, tendo por objeto prestação de natureza tributária, o que não é o caso, também restaria operada a prescrição, pela contagem de 10 anos a partir do fato gerador (tese dos “cincos anos acrescidos de mais cinco em se tratando de tributo sujeito a lançamento por homologação), antes da edição da Lei Complementar n.º 118/2005.\r\n\r\nIncabível, ainda, a tese de que, em decorrência da similitude com o FGTS, o prazo prescricional seria trintenário, visto que a natureza jurídica das contribuições para o PIS é tributária, consoante precedente do Superior Tribunal de Justiça a respeito da matéria - RESP n.º 424.867-SC, Rel. para Acórdão Ministro JOSÉ DELGADO, 1.ª Turma, julgado em 03/08/2004.\r\n\r\nPosto isto, julgo IMPROCEDENTE o pedido contido na inicial e declaro extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n130 - 2006.51.51.046893-7 RICARDO DA SILVA PORTO (Adv. MARCIO AUGUSTO ALVES DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 006771/2006 . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.046893-7, concluso em 07/12/2006 17:41. \r\n\r\nTipo: A\r\n\r\nAutor:RICARDO DA SILVA PORTO.\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nJuiz/Juíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nRICARDO DA SILVA PORTO, qualificado na inicial, ajuizou a presente Ação em face da UNIAO FEDERAL, tendo como pleito pedido visando à incidência de correção monetária decorrente de expurgos inflacionários de Planos econômicos, entre 1987 e 1991, na conta de PIS/PASEP.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\n“O julgamento de mérito de plano ou prima facie não viola o principio do contraditório e deve ser empregado na hipótese de decisões reiteradas de improcedência pelo juízo sobre determinada matéria.” (Enunciado FONAJEF n.º 01), como é o caso em tela, em face do qual a pretensão ora deduzida tem sido rejeitada nas instâncias superiores. Ademais, é se ser aplicável subsidiariamente o teor do art. 285-A do Código de Processo Civil, inserido pela Lei n.º 11.277/2006, no que tange à dispensa de citação.\r\n\r\nA matéria objeto dos presentes autos já foi objeto de entendimento consolidado pelas Turmas Recursais desta Seção Judiciária, consoante se vê do Enunciado n.º 40 de seguinte teor: “Encontra-se prescrita a pretensão de ressarcimento de perdas sofridas na atualização monetária da conta de PIS, em virtude de expurgos inflacionários ocorridos por ocasião dos Planos Econômicos Verão e Collor I.” \r\n\r\nA questão entelada não versa sobre relação tributária entre empresas e o Fundo PIS/PASEP, mas sim uma demanda individual promovida pelo titular da conta de PIS contra a União visando ao pagamento de diferença de prestação creditada a menor, donde exsurgir a natureza indenizatória da causa.\r\n\r\nPor via de conseqüência, é de se concluir pela aplicação à espécie do disposto no art. 1.º do Decreto n.º 20.919/32, que estabelece a prescrição de cinco anos das dívidas passivas da União e de todo e qualquer direito ou ação contra a Fazenda Federal contados da data do ato ou fato do qual se originaram.\r\n\r\nE ainda que viesse a se considerar ser a causa de natureza fiscal, tendo por objeto prestação de natureza tributária, o que não é o caso, também restaria operada a prescrição, pela contagem de 10 anos a partir do fato gerador (tese dos “cincos anos acrescidos de mais cinco em se tratando de tributo sujeito a lançamento por homologação), antes da edição da Lei Complementar n.º 118/2005.\r\n\r\nIncabível, ainda, a tese de que, em decorrência da similitude com o FGTS, o prazo prescricional seria trintenário, visto que a natureza jurídica das contribuições para o PIS é tributária, consoante precedente do Superior Tribunal de Justiça a respeito da matéria - RESP n.º 424.867-SC, Rel. para Acórdão Ministro JOSÉ DELGADO, 1.ª Turma, julgado em 03/08/2004.\r\n\r\nPosto isto, julgo IMPROCEDENTE o pedido contido na inicial e declaro extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n131 - 2006.51.51.046905-0 ALVARO JOAQUIM DE OLIVEIRA (Adv. MARCIO AUGUSTO ALVES DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 006770/2006 . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.046905-0, concluso em 07/12/2006 17:41. \r\n\r\nTipo: A\r\n\r\nAutor:ALVARO JOAQUIM DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nJuiz/Juíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nALVARO JOAQUIM DE OLIVEIRA, qualificado na inicial, ajuizou a presente Ação em face da UNIAO FEDERAL, tendo como pleito pedido visando à incidência de correção monetária decorrente de expurgos inflacionários de Planos econômicos, entre 1987 e 1991, na conta de PIS/PASEP.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\n“O julgamento de mérito de plano ou prima facie não viola o principio do contraditório e deve ser empregado na hipótese de decisões reiteradas de improcedência pelo juízo sobre determinada matéria.” (Enunciado FONAJEF n.º 01), como é o caso em tela, em face do qual a pretensão ora deduzida tem sido rejeitada nas instâncias superiores. Ademais, é se ser aplicável subsidiariamente o teor do art. 285-A do Código de Processo Civil, inserido pela Lei n.º 11.277/2006, no que tange à dispensa de citação.\r\n\r\nA matéria objeto dos presentes autos já foi objeto de entendimento consolidado pelas Turmas Recursais desta Seção Judiciária, consoante se vê do Enunciado n.º 40 de seguinte teor: “Encontra-se prescrita a pretensão de ressarcimento de perdas sofridas na atualização monetária da conta de PIS, em virtude de expurgos inflacionários ocorridos por ocasião dos Planos Econômicos Verão e Collor I.” \r\n\r\nA questão entelada não versa sobre relação tributária entre empresas e o Fundo PIS/PASEP, mas sim uma demanda individual promovida pelo titular da conta de PIS contra a União visando ao pagamento de diferença de prestação creditada a menor, donde exsurgir a natureza indenizatória da causa.\r\n\r\nPor via de conseqüência, é de se concluir pela aplicação à espécie do disposto no art. 1.º do Decreto n.º 20.919/32, que estabelece a prescrição de cinco anos das dívidas passivas da União e de todo e qualquer direito ou ação contra a Fazenda Federal contados da data do ato ou fato do qual se originaram.\r\n\r\nE ainda que viesse a se considerar ser a causa de natureza fiscal, tendo por objeto prestação de natureza tributária, o que não é o caso, também restaria operada a prescrição, pela contagem de 10 anos a partir do fato gerador (tese dos “cincos anos acrescidos de mais cinco em se tratando de tributo sujeito a lançamento por homologação), antes da edição da Lei Complementar n.º 118/2005.\r\n\r\nIncabível, ainda, a tese de que, em decorrência da similitude com o FGTS, o prazo prescricional seria trintenário, visto que a natureza jurídica das contribuições para o PIS é tributária, consoante precedente do Superior Tribunal de Justiça a respeito da matéria - RESP n.º 424.867-SC, Rel. para Acórdão Ministro JOSÉ DELGADO, 1.ª Turma, julgado em 03/08/2004.\r\n\r\nPosto isto, julgo IMPROCEDENTE o pedido contido na inicial e declaro extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n132 - 2006.51.51.047817-7 GILZA GASPAR (Adv. VANESSA GASPAR MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 006768/2006 . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.047817-7, concluso em 07/12/2006 17:41. \r\n\r\nTipo: A\r\n\r\nAutor:GILZA GASPAR.\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nJuiz/Juíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO.\r\n\r\nQuebra SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nGILZA GASPAR, qualificado na inicial, ajuizou a presente Ação em face da UNIAO FEDERAL, tendo como pleito pedido visando à incidência de correção monetária decorrente de expurgos inflacionários de Planos econômicos, entre 1987 e 1991, na conta de PIS/PASEP.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\n“O julgamento de mérito de plano ou prima facie não viola o principio do contraditório e deve ser empregado na hipótese de decisões reiteradas de improcedência pelo juízo sobre determinada matéria.” (Enunciado FONAJEF n.º 01), como é o caso em tela, em face do qual a pretensão ora deduzida tem sido rejeitada nas instâncias superiores. Ademais, é se ser aplicável subsidiariamente o teor do art. 285-A do Código de Processo Civil, inserido pela Lei n.º 11.277/2006, no que tange à dispensa de citação.\r\n\r\nA matéria objeto dos presentes autos já foi objeto de entendimento consolidado pelas Turmas Recursais desta Seção Judiciária, consoante se vê do Enunciado n.º 40 de seguinte teor: “Encontra-se prescrita a pretensão de ressarcimento de perdas sofridas na atualização monetária da conta de PIS, em virtude de expurgos inflacionários ocorridos por ocasião dos Planos Econômicos Verão e Collor I.” \r\n\r\nA questão entelada não versa sobre relação tributária entre empresas e o Fundo PIS/PASEP, mas sim uma demanda individual promovida pelo titular da conta de PIS contra a União visando ao pagamento de diferença de prestação creditada a menor, donde exsurgir a natureza indenizatória da causa.\r\n\r\nPor via de conseqüência, é de se concluir pela aplicação à espécie do disposto no art. 1.º do Decreto n.º 20.919/32, que estabelece a prescrição de cinco anos das dívidas passivas da União e de todo e qualquer direito ou ação contra a Fazenda Federal contados da data do ato ou fato do qual se originaram.\r\n\r\nE ainda que viesse a se considerar ser a causa de natureza fiscal, tendo por objeto prestação de natureza tributária, o que não é o caso, também restaria operada a prescrição, pela contagem de 10 anos a partir do fato gerador (tese dos “cincos anos acrescidos de mais cinco em se tratando de tributo sujeito a lançamento por homologação), antes da edição da Lei Complementar n.º 118/2005.\r\n\r\nIncabível, ainda, a tese de que, em decorrência da similitude com o FGTS, o prazo prescricional seria trintenário, visto que a natureza jurídica das contribuições para o PIS é tributária, consoante precedente do Superior Tribunal de Justiça a respeito da matéria - RESP n.º 424.867-SC, Rel. para Acórdão Ministro JOSÉ DELGADO, 1.ª Turma, julgado em 03/08/2004.\r\n\r\nPosto isto, julgo IMPROCEDENTE o pedido contido na inicial e declaro extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n133 - 2006.51.51.047827-0 BEATRIZ REGINA TRANNIN (Adv. FERNANDA DA ROCHA E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Entendo só serem exigíveis do ente público, por ordem judicial, os documentos essenciais ao julgamento da demanda que, estando em sua posse, encontrem-se inacessíveis à parte interessada, por qualquer condição fática ou jurídica imposta, comprovadamente demonstrada nos autos, em observância aos princípios da celeridade e da economia processual. Ademais, há necessidade de a inicial vir instruída com os documentos essenciais à sua propositura. \r\n\r\nNo presente caso, tendo os vista os termos da petição inicial, não há comprovação das diligências adotadas pela parte interessada para a consecução dos extratos necessários à elaboração de eventual sentença líquida (tal como protocolo do requerimento de cópia dos extratos firmado junto ao banco depositário do FGTS), razão pela qual indefiro, por ora, o pedido formulado de expedição de ofício ou de fornecimento dos extratos pela Ré. \r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\n- apresente prova de que não foram aplicados juros progressivos na conta fundiária sob exame.\r\n\r\n134 - 2006.51.51.049100-5 OCTACILIO DE ALMEIDA OLIVEIRA (Adv. HELENICE LOPES ALVES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 006769/2006 . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.049100-5, concluso em 07/12/2006 17:41. \r\n\r\nTipo: A\r\n\r\nAutor:OCTACILIO DE ALMEIDA OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nJuiz/Juíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nOCTACILIO DE ALMEIDA OLIVEIRA, qualificado na inicial, ajuizou a presente Ação em face da UNIAO FEDERAL, tendo como pleito pedido visando à incidência de correção monetária decorrente de expurgos inflacionários de Planos econômicos, entre 1987 e 1991, na conta de PIS/PASEP.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\n“O julgamento de mérito de plano ou prima facie não viola o principio do contraditório e deve ser empregado na hipótese de decisões reiteradas de improcedência pelo juízo sobre determinada matéria.” (Enunciado FONAJEF n.º 01), como é o caso em tela, em face do qual a pretensão ora deduzida tem sido rejeitada nas instâncias superiores. Ademais, é se ser aplicável subsidiariamente o teor do art. 285-A do Código de Processo Civil, inserido pela Lei n.º 11.277/2006, no que tange à dispensa de citação.\r\n\r\nA matéria objeto dos presentes autos já foi objeto de entendimento consolidado pelas Turmas Recursais desta Seção Judiciária, consoante se vê do Enunciado n.º 40 de seguinte teor: “Encontra-se prescrita a pretensão de ressarcimento de perdas sofridas na atualização monetária da conta de PIS, em virtude de expurgos inflacionários ocorridos por ocasião dos Planos Econômicos Verão e Collor I.” \r\n\r\nA questão entelada não versa sobre relação tributária entre empresas e o Fundo PIS/PASEP, mas sim uma demanda individual promovida pelo titular da conta de PIS contra a União visando ao pagamento de diferença de prestação creditada a menor, donde exsurgir a natureza indenizatória da causa.\r\n\r\nPor via de conseqüência, é de se concluir pela aplicação à espécie do disposto no art. 1.º do Decreto n.º 20.919/32, que estabelece a prescrição de cinco anos das dívidas passivas da União e de todo e qualquer direito ou ação contra a Fazenda Federal contados da data do ato ou fato do qual se originaram.\r\n\r\nE ainda que viesse a se considerar ser a causa de natureza fiscal, tendo por objeto prestação de natureza tributária, o que não é o caso, também restaria operada a prescrição, pela contagem de 10 anos a partir do fato gerador (tese dos “cincos anos acrescidos de mais cinco em se tratando de tributo sujeito a lançamento por homologação), antes da edição da Lei Complementar n.º 118/2005.\r\n\r\nIncabível, ainda, a tese de que, em decorrência da similitude com o FGTS, o prazo prescricional seria trintenário, visto que a natureza jurídica das contribuições para o PIS é tributária, consoante precedente do Superior Tribunal de Justiça a respeito da matéria - RESP n.º 424.867-SC, Rel. para Acórdão Ministro JOSÉ DELGADO, 1.ª Turma, julgado em 03/08/2004.\r\n\r\nPosto isto, julgo IMPROCEDENTE o pedido contido na inicial e declaro extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nQuebra Sem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n135 - 2006.51.51.049110-8 JORGE LUIZ BASTOS DA CRUZ (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Entendo só serem exigíveis do ente público, por ordem judicial, os documentos essenciais ao julgamento da demanda que, estando em sua posse, encontrem-se inacessíveis à parte interessada, por qualquer condição fática ou jurídica imposta, comprovadamente demonstrada nos autos, em observância aos princípios da celeridade e da economia processual. Ademais, há necessidade de a inicial vir instruída com os documentos essenciais à sua propositura. \r\n\r\nNo presente caso, tendo os vista os termos da petição inicial, não há comprovação das diligências adotadas pela parte interessada para a consecução dos extratos necessários à elaboração de eventual sentença líquida (tal como protocolo do requerimento de cópia dos extratos firmado junto ao banco depositário do FGTS), razão pela qual indefiro o pedido formulado de expedição de ofício ou de fornecimento dos extratos pela Ré. \r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\n- apresente prova de que não foram aplicados juros progressivos na conta fundiária sob exame.\r\n\r\n136 - 2006.51.51.049641-6 PEDRO PAULO VASCO MARINHO (Adv. PAULO CEZAR GONCALVES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 006711/2006 . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º2006.51.51.049641-6, concluso em 07/12/2006 17:18 . \r\n\r\nTipo: A\r\n\r\nAutora: PEDRO PAULO VASCO MARINHO.\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuiz(a): GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nPEDRO PAULO VASCO MARINHO, qualificado(a) na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada a corrigir o saldo de conta de FGTS por índices decorrentes de expurgos inflacionários de Planos econômicos, além das diferenças já reconhecidas como devidas pelos Planos Verão e Collor I.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nA matéria objeto dos presentes autos já foi objeto de entendimento consolidado pelas Turmas Recursais desta Seção Judiciária, consoante se vê do Enunciado n.º 44, de seguinte teor: “Nas ações de reposição de valores expurgados das contas do FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE nº 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000)”.\r\n\r\nEssa foi a diferença, inclusive, objeto de reconhecimento pela Lei Complementar n.º 110/2001, sendo que os demais índices foram corretamente aplicados pela CEF à época, conforme precedente do STJ no AGRg no REsp n.º 581.855/DF, Relatora Ministra ELIANA CALMON, DJ 28.02.2005, p. 287.\r\n\r\nPosto isto, ante a ausência de amparo legal a embasar a pretensão expendida na inicial, julgo IMPROCEDENTE o pedido nela contido e declaro extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n137 - 2006.51.51.049702-0 SERGIO ROBERTO GUIDO DE SOUZA (Adv. MARCIO AUGUSTO ALVES DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 006766/2006 . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.049702-0, concluso em 07/12/2006 17:41. \r\n\r\nTipo: A\r\n\r\nAutor:SERGIO ROBERTO GUIDO DE SOUZA.\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nJuiz/Juíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nSERGIO ROBERTO GUIDO DE SOUZA, qualificado na inicial, ajuizou a presente Ação em face da UNIAO FEDERAL, tendo como pleito pedido visando à incidência de correção monetária decorrente de expurgos inflacionários de Planos econômicos, entre 1987 e 1991, na conta de PIS/PASEP.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\n“O julgamento de mérito de plano ou prima facie não viola o principio do contraditório e deve ser empregado na hipótese de decisões reiteradas de improcedência pelo juízo sobre determinada matéria.” (Enunciado FONAJEF n.º 01), como é o caso em tela, em face do qual a pretensão ora deduzida tem sido rejeitada nas instâncias superiores. Ademais, é se ser aplicável subsidiariamente o teor do art. 285-A do Código de Processo Civil, inserido pela Lei n.º 11.277/2006, no que tange à dispensa de citação.\r\n\r\nA matéria objeto dos presentes autos já foi objeto de entendimento consolidado pelas Turmas Recursais desta Seção Judiciária, consoante se vê do Enunciado n.º 40 de seguinte teor: “Encontra-se prescrita a pretensão de ressarcimento de perdas sofridas na atualização monetária da conta de PIS, em virtude de expurgos inflacionários ocorridos por ocasião dos Planos Econômicos Verão e Collor I.” \r\n\r\nA questão entelada não versa sobre relação tributária entre empresas e o Fundo PIS/PASEP, mas sim uma demanda individual promovida pelo titular da conta de PIS contra a União visando ao pagamento de diferença de prestação creditada a menor, donde exsurgir a natureza indenizatória da causa.\r\n\r\nPor via de conseqüência, é de se concluir pela aplicação à espécie do disposto no art. 1.º do Decreto n.º 20.919/32, que estabelece a prescrição de cinco anos das dívidas passivas da União e de todo e qualquer direito ou ação contra a Fazenda Federal contados da data do ato ou fato do qual se originaram.\r\n\r\nE ainda que viesse a se considerar ser a causa de natureza fiscal, tendo por objeto prestação de natureza tributária, o que não é o caso, também restaria operada a prescrição, pela contagem de 10 anos a partir do fato gerador (tese dos “cincos anos acrescidos de mais cinco em se tratando de tributo sujeito a lançamento por homologação), antes da edição da Lei Complementar n.º 118/2005.\r\n\r\nIncabível, ainda, a tese de que, em decorrência da similitude com o FGTS, o prazo prescricional seria trintenário, visto que a natureza jurídica das contribuições para o PIS é tributária, consoante precedente do Superior Tribunal de Justiça a respeito da matéria - RESP n.º 424.867-SC, Rel. para Acórdão Ministro JOSÉ DELGADO, 1.ª Turma, julgado em 03/08/2004.\r\n\r\nPosto isto, julgo IMPROCEDENTE o pedido contido na inicial e declaro extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nQuebra 138 - 2006.51.51.049718-4 JULIO CESAR BORDINI RODRIGUES (Adv. MARCIO AUGUSTO ALVES DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 006767/2006 . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.049718-4, concluso em 07/12/2006 17:41. \r\n\r\nTipo: A\r\n\r\nAutor:JULIO CESAR BORDINI RODRIGUES.\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nJuiz/Juíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nJULIO CESAR BORDINI RODRIGUES, qualificado na inicial, ajuizou a presente Ação em face da UNIAO FEDERAL, tendo como pleito pedido visando à incidência de correção monetária decorrente de expurgos inflacionários de Planos econômicos, entre 1987 e 1991, na conta de PIS/PASEP.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\n“O julgamento de mérito de plano ou prima facie não viola o principio do contraditório e deve ser empregado na hipótese de decisões reiteradas de improcedência pelo juízo sobre determinada matéria.” (Enunciado FONAJEF n.º 01), como é o caso em tela, em face do qual a pretensão ora deduzida tem sido rejeitada nas instâncias superiores. Ademais, é se ser aplicável subsidiariamente o teor do art. 285-A do Código de Processo Civil, inserido pela Lei n.º 11.277/2006, no que tange à dispensa de citação.\r\n\r\nA matéria objeto dos presentes autos já foi objeto de entendimento consolidado pelas Turmas Recursais desta Seção Judiciária, consoante se vê do Enunciado n.º 40 de seguinte teor: “Encontra-se prescrita a pretensão de ressarcimento de perdas sofridas na atualização monetária da conta de PIS, em virtude de expurgos inflacionários ocorridos por ocasião dos Planos Econômicos Verão e Collor I.” \r\n\r\nA questão entelada não versa sobre relação tributária entre empresas e o Fundo PIS/PASEP, mas sim uma demanda individual promovida pelo titular da conta de PIS contra a União visando ao pagamento de diferença de prestação creditada a menor, donde exsurgir a natureza indenizatória da causa.\r\n\r\nPor via de conseqüência, é de se concluir pela aplicação à espécie do disposto no art. 1.º do Decreto n.º 20.919/32, que estabelece a prescrição de cinco anos das dívidas passivas da União e de todo e qualquer direito ou ação contra a Fazenda Federal contados da data do ato ou fato do qual se originaram.\r\n\r\nE ainda que viesse a se considerar ser a causa de natureza fiscal, tendo por objeto prestação de natureza tributária, o que não é o caso, também restaria operada a prescrição, pela contagem de 10 anos a partir do fato gerador (tese dos “cincos anos acrescidos de mais cinco em se tratando de tributo sujeito a lançamento por homologação), antes da edição da Lei Complementar n.º 118/2005.\r\n\r\nIncabível, ainda, a tese de que, em decorrência da similitude com o FGTS, o prazo prescricional seria trintenário, visto que a natureza jurídica das contribuições para o PIS é tributária, consoante precedente do Superior Tribunal de Justiça a respeito da matéria - RESP n.º 424.867-SC, Rel. para Acórdão Ministro JOSÉ DELGADO, 1.ª Turma, julgado em 03/08/2004.\r\n\r\nPosto isto, julgo IMPROCEDENTE o pedido contido na inicial e declaro extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n139 - 2006.51.51.049765-2 ELIAS CORREA E OUTROS (Adv. CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) E OUTROS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006756/2006 . PROCESSO : 2006.51.51.049765-2\r\n\r\nAUTOR(A): ELIAS CORREA E OUTROS\r\n\r\nRÉU:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) E OUTROS\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nRequer a parte autora o pagamento de valores não recebidos em vida pelo titular da conta de FGTS, PIS/PASEP e diferenças salariais.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nConstato, pois, que a presente demanda é hipótese que se enquadra na competência da Justiça Estadual, \"ex vi\" da Súmula 161 do STJ, a qual determina que serão processadas perante aquela Justiça as ações relativas ao levantamento dos valores referentes ao PIS/PASEP e FGTS e vencimentos não recebidos em vida, em decorrência do falecimento do titular da conta. \r\n\r\nPosto isto, em face da constatação de que esta ação fora proposta em esfera diversa da devida, e por falta de um pressuposto processual de existência, e evidenciada a incompetência absoluta deste Juizado Especial Federal Cível para processar e julgar a presente ação, declaro-me absolutamente incompetente para dela conhecer e EXTINGO o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n. 9.099/95, subsidiariamente aplicada. \r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento dos documentos originais ou fotocópias autenticadas juntadas aos autos, mediante a substituição por cópias, à exceção da procuração, no prazo de cinco dias. Uma vez fornecidas as fotocópias em Secretaria, concedo o prazo de 48 horas para atendimento pelo Cartório.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, dada a impossibilidade de interposição de recurso de sentença terminativa, nos termos do art.5o da Lei n.10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n140 - 2006.51.51.050112-6 WALTER TEIXEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\n- apresente prova de que não foram aplicados juros progressivos na conta fundiária sob exame.\r\n\r\n141 - 2006.51.51.050115-1 ANTONIO SOUZA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 006735/2006 . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.050115-1, concluso em 06/12/2006 20:05. \r\n\r\nTipo: C\r\n\r\nAutor: ANTONIO SOUZA.\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL-CEF.\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nANTONIO SOUZA, qualificado na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL-CEF, objetivando que a ré seja condenada ao pagamento do crédito de juros progressivos em sua conta vinculada ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço-FGTS. \r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nA Lei nº 5.107/66, que instituiu o FGTS, previu a capitalização dos juros em progressão, de três até seis pontos percentuais, de acordo com o tempo de permanência do empregado no mesmo empregador (art. 4º). \r\n\r\nConsoante provas documentais produzidas pelo próprio autor na petição inicial, em especial os extratos de fls. 18/23, observa-se que já houve percepção do crédito correspondente aos juros progressivos em questão. Consectário é a ausência de interesse em agir, sob o prisma da necessidade da demanda, condição ao exame de mérito. \r\n\r\nPosto isto, indefiro a inicial e declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 267, I e 295, III , do CPC, supletivamente aplicado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento dos documentos originais acostados aos autos, à exceção da procuração, certificando-se e substituindo-os por cópias.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\n142 - 2006.51.51.050133-3 EMIDIO FIRMINO DA SILVA (Adv. WELLINGTON SANTANA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 006806/2006 . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º2006.51.51.050133-3, concluso em 07/12/2006 16:10 . \r\n\r\nTipo: A\r\n\r\nAutora: EMIDIO FIRMINO DA SILVA.\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuiz(a): GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nEMIDIO FIRMINO DA SILVA, qualificado(a) na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada a corrigir o saldo de conta de FGTS por índices decorrentes de expurgos inflacionários de Planos econômicos, além das diferenças já reconhecidas como devidas pelos Planos Verão e Collor I.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nA matéria objeto dos presentes autos já foi objeto de entendimento consolidado pelas Turmas Recursais desta Seção Judiciária, consoante se vê do Enunciado n.º 44, de seguinte teor: “Nas ações de reposição de valores expurgados das contas do FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE nº 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000)”.\r\n\r\nEssa foi a diferença, inclusive, objeto de reconhecimento pela Lei Complementar n.º 110/2001, sendo que os demais índices foram corretamente aplicados pela CEF à época, conforme precedente do STJ no AGRg no REsp n.º 581.855/DF, Relatora Ministra ELIANA CALMON, DJ 28.02.2005, p. 287.\r\n\r\nPosto isto, ante a ausência de amparo legal a embasar a pretensão expendida na inicial, julgo IMPROCEDENTE o pedido nela contido e declaro extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n143 - 2006.51.51.050149-7 MARIA MADALENA GONÇALVES DE SOUZA (Adv. ZAIRA LEONIDIO DO CARMO) x EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES - EMBRATEL S/A. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006813/2006 . Vistos, em decisão.\r\n\r\nTrata-se de Ação proposta por Maria Madalena Gonçalves de Souza em face da Embratel, visando a anulação de cobranças indevidas na fatura mensal.\r\n\r\nConclusos, DECIDO.\r\n\r\nÉ de ver-se, primeiramente, que a presente Ação foi proposta contra uma pessoa jurídica de direito privado, que não se enquadra dentre aqueles elencados no art. 109, notadamente o inciso I, da Magna Carta, a fim de que se possa asseverar quanto à competência deste Juízo Federal para processo e julgamento da causa em tela.\r\n\r\nPela natureza da matéria objeto destes autos, não há interesse jurídico da União Federal que justifique a sua presença no processo e, por via de conseqüência, que implique na mantença da presente ação na Justiça Federal.\r\n\r\nPosto isto, evidenciada a incompetência absoluta deste Juízo Federal para processar e julgar a Ação proposta contra o Banco do Brasil, declaro-me absolutamente incompetente para dela conhecer e EXTINGO o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 1o. da Lei n. 10.259/2001 c/c o art. 51, III, da Lei n. 9099/95 e, supletivamente, no art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n. 9.099/95 c/c o art. 1. da Lei n. 10.259/2001.\r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento dos documentos acostados aos autos, certificando-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, dada a impossibilidade de interposição de recurso de sentença terminativa, nos termos do art.5o. da Lei n.10.259/2001.\r\n\r\nProceda-se a baixa e o arquivamento.\r\n\r\n144 - 2006.51.51.050227-1 MARIA TEREZA COSTA DA CRUZ (Adv. TEREZA CRISTINA PIRES RODRIGUEZ LAMELA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\n- apresente prova de que não foram aplicados juros progressivos na conta fundiária sob exame.\r\n\r\n145 - 2006.51.51.050355-0 ANA CRISTINA DUARTE NEPOMUCENO (Adv. MARCELO CHAVES DE FREITAS CAMPOS) x UNIAO FEDERAL. . Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção, cumprindo as seguintes exigências:\r\n\r\n- Manifeste-se acerca de eventual renúncia ao excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, tornando-se desnecessária a produção de prova em audiência para a instrução do processo, deixo de designar Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo a parte ré fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art.11 da Lei 10.259 de 12/07/2001; bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n146 - 2006.51.51.050383-4 JOSE ROMUALDO PAPERA (Adv. ALEXANDRE PAPERA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\n- apresente prova de que não foram aplicados juros progressivos na conta fundiária sob exame.\r\n\r\n147 - 2006.51.51.050412-7 SEBASTIAO MARIANO MARQUES DA FONSECA (Adv. LIGIA VALERIA BOMFIM SARAIVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Entendo só serem exigíveis do ente público, por ordem judicial, os documentos essenciais ao julgamento da demanda que, estando em sua posse, encontrem-se inacessíveis à parte interessada, por qualquer condição fática ou jurídica imposta, comprovadamente demonstrada nos autos, em observância aos princípios da celeridade e da economia processual. Ademais, há necessidade de a inicial vir instruída com os documentos essenciais à sua propositura. \r\n\r\nNo presente caso, tendo os vista os termos da petição inicial, não há comprovação das diligências adotadas pela parte interessada para a consecução dos extratos necessários à elaboração de eventual sentença líquida (tal como protocolo do requerimento de cópia dos extratos firmado junto ao banco depositário do FGTS), razão pela qual indefiro o pedido formulado de expedição de ofício ou de fornecimento dos extratos pela Ré. \r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\n- junte todos os extratos da conta do FGTS sob exame, desde 08/11/1976 (trinta anos do ajuizamento do feito) até a data do encerramento da conta fundiária sob exame com saque . \r\n\r\nConsiderando desnecessária, por ora, a produção de prova em audiência para a instrução do processo, deixo de designar Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. \r\n\r\nCite-se a Ré para que, no prazo de trinta dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos, devendo, inclusive, apresentar resposta, nos termos do art. 9o. da Lei n.10.259/2001, art. 5o. da Lei 9099/95 e par. 4o. do art. 11 do Provimento n.02/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região, ocasião em que deverá alegar qualquer quantia porventura paga à parte autora. \r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento. \r\n\r\nOportunamente, ao Contador para que no prazo de 5 (cinco)dias, calcule o valor devido ao autor na sua conta de FGTS, a título de juros progressivos, conforme previsto na Lei n.5107/66, observada a prescrição trintenária.\r\n\r\n148 - 2006.51.51.050506-5 NILMO SOUZA DE MELO (Adv. SHIRLEI CITELE ARAUJO) x NILMO SOUZA DE MELO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006814/2006 . Vistos, em decisão.\r\n\r\nTrata-se de Ação proposta por NILMO SOUZA DE MELO em face do BANCO DO BRASIL S/A, visando ao pagamento de indenização por danos morais em razão de inclusão indevida em cadastro restritivo.\r\n\r\nConclusos, DECIDO.\r\n\r\nÉ de ver-se, primeiramente, que a presente Ação foi proposta contra uma sociedade de economia mista, que não se enquadra dentre aqueles elencados no art. 109, notadamente o inciso I, da Magna Carta, a fim de que se possa asseverar quanto à competência deste Juízo Federal para processo e julgamento da causa em tela.\r\n\r\nPela natureza da matéria objeto destes autos, não há interesse jurídico da União Federal que justifique a sua presença no processo e, por via de conseqüência, que implique na mantença da presente ação na Justiça Federal.\r\n\r\nEm situação análoga, e em sede de Conflito de Competência, posicionou-se o eg. Superior Tribunal de Justiça pela declaração de competência do Juízo de Direito Estadual para processar ação em que figurava uma sociedade de economia mista no pólo passivo, in verbis:\r\n\r\n\"Processual Civil. Conflito de competência. Ação cautelar. Edital de licitação. Embratel (sociedade de economia mista). Constituição Federal, art. 109, I. Lei 5.792/72. Decreto 70.013/72. Decretos - Leis 200/67 e 900/69. Súmulas 517 e 556/STF e 42/STJ.\r\n\r\n1- À Justiça Federal não compete processar e julgar ação cautelar movida contra sociedade de economia mista (pessoa jurídica de Direito Privado) não elencada entre as entidades públicas mencionadas no art. 109, I, da Constituição Federal.\r\n\r\n2- Eventual intervenção da União Federal, autarquia ou empresa pública como assistente ou opoente, hipótese inocorrente no caso, só deslocará a competência se demonstrado legítimo interesse jurídico, ficando sem força atrativa a participação apenas \"ad adjuvandum\". \r\n\r\n3- Conflito conhecido e declarada a competência do Juízo de Direito estadual suscitado.\"(STJ.\r\n\r\nCC 13351/RJ. Rel.: Min. Milton Luiz Pereira. 1 Seção. Decisão: 16/05/95.\r\n\r\nDJ 1 de 05/06/95, p. 16.611.)\r\n\r\nTal entendimento encontra-se, inclusive, consolidado pelo Supremo Tribunal Federal, na Súmula 556, e pelo Superior Tribunal de Justiça, na Súmula 42, a seguir transcritas, respectivamente:\r\n\r\n\"Súmula 556/STF: 'É competente a Justiça comum para julgar as causas em que é parte sociedade de economia mista\".\r\n\r\n\"Súmula 42/STJ: \"Compete à Justiça comum estadual processar e julgar as causas cíveis em que é parte sociedade de economia mista e os crimes praticados em seu detrimento\". \r\n\r\nPosto isto, evidenciada a incompetência absoluta deste Juízo Federal para processar e julgar a Ação proposta contra o Banco do Brasil, declaro-me absolutamente incompetente para dela conhecer e EXTINGO o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 1o. da Lei n. 10.259/2001 c/c o art. 51, III, da Lei n. 9099/95 e, supletivamente, no art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n. 9.099/95 c/c o art. 1. da Lei n. 10.259/2001.\r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento dos documentos acostados aos\r\n\r\nautos, certificando-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, dada a impossibilidade de interposição de recurso de sentença terminativa, nos termos do art.5o. da Lei n.10.259/2001.\r\n\r\nOportunamente, remetam-se os autos à SEDJE para retificação do pólo passivo.\r\n\r\nProceda-se a baixa e o arquivamento.\r\n\r\n149 - 2006.51.51.050649-5 ODETE CHAVES DE ARAUJO (Adv. JULIO CESAR TEIXEIRA DA ROCHA) x UNIAO FEDERAL. . Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção, cumprindo as seguintes exigências:\r\n\r\nIndique corretamente quem deverá figurar no pólo passivo, uma vez que a Autarquia Federal responsável, em tese, pela retenção dos valores depositados na conta-poupança possui representação jurídica própria.\r\n\r\nUma vez cumprido, remetam-se os autos à SEDJE para retificar o pólo passivo, fazendo constar Banco Central do Brasil.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, tornando-se desnecessária a produção de prova em audiência para a instrução do processo, deixo de designar Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo a parte ré fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art.11 da Lei 10.259 de 12/07/2001; bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n150 - 2006.51.51.050813-3 MAURO BASTOS NOGUEIRA (Adv. RAFAEL AUGUSTO VALENTE CARVALHO DE MENDONCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\n- apresente prova de que não foram aplicados juros progressivos na conta fundiária sob exame.\r\n\r\n151 - 2006.51.51.050955-1 MARIA DAS GRAÇAS DUARTE CARDOSO (Adv. PAULO CEZAR GONCALVES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 006741/2006 . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.050955-1, concluso em 04/12/2006 09:36. \r\n\r\nTipo: B\r\n\r\nAutor: MARIA DAS GRAÇAS DUARTE CARDOSO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a ré seja condenada a corrigir o saldo da conta vinculada ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, utilizando-se da taxa progressiva de juros.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nA capitalização dos juros em progressão, de três até seis por cento ao ano, somente é aplicada aos empregados que tiveram vínculo empregatício no período de 13/09/66 (Lei nº 5.107/66) até 21/09/71 (Lei nº 5.705/71) e desde que tenha havido opção pelo regime fundiário, nos termos da Lei nº 5.958/73 e Decreto nº 73.423/74. \r\n\r\nÉ de ver-se que o contrato de trabalho da parte autora se iniciou após o período em questão, somente em 12/03/1973, conforme documento de fl. 8, razão pela qual não cabe a aplicação dos juros progressivos. Esta hipótese tem sido observada como recorrente neste Juízo, ao lado dos casos em que a opção pelo regime do FGTS ocorre posteriormente a esse mesmo período. Assim, sendo certo que a questão de direito já é pacífica no âmbito deste Juizado Especial Federal - ausência de direito subjetivo àqueles cujo vínculo e/ou opção tenha sido posterior a setembro de 1971 -, autorizado o imediato julgamento da causa, sem a citação da ré (art. 285-A, do CPC). \r\n\r\nPosto isto, rejeito o pedido contido na inicial para julgá-lo IMPROCEDENTE, pelo que declaro extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I do Código de Processo Civil, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, procedam-se à baixa e arquivamento.\r\n\r\n152 - 2006.51.51.052082-0 OSVALDO VIEIRA SA FILHO (Adv. PAULO PATRICIO BEZERRA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 006797/2006 . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º2006.51.51.052082-0, concluso em 07/12/2006 16:10 . \r\n\r\nTipo: A\r\n\r\nAutora: OSVALDO VIEIRA SA FILHO.\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuiz(a): GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nOSVALDO VIEIRA SA FILHO, qualificado(a) na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada a corrigir o saldo de conta de FGTS por índices decorrentes de expurgos inflacionários de Planos econômicos, além das diferenças já reconhecidas como devidas pelos Planos Verão e Collor I.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nA matéria objeto dos presentes autos já foi objeto de entendimento consolidado pelas Turmas Recursais desta Seção Judiciária, consoante se vê do Enunciado n.º 44, de seguinte teor: “Nas ações de reposição de valores expurgados das contas do FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE nº 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000)”.\r\n\r\nEssa foi a diferença, inclusive, objeto de reconhecimento pela Lei Complementar n.º 110/2001, sendo que os demais índices foram corretamente aplicados pela CEF à época, conforme precedente do STJ no AGRg no REsp n.º 581.855/DF, Relatora Ministra ELIANA CALMON, DJ 28.02.2005, p. 287.\r\n\r\nPosto isto, ante a ausência de amparo legal a embasar a pretensão expendida na inicial, julgo IMPROCEDENTE o pedido nela contido e declaro extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n153 - 2006.51.51.052213-0 ERNANI CABRAL GADELHA DO ESPIRITO SANTO (Adv. ANTONIO COSMO LIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 006817/2006 . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.052213-0, concluso em 04/12/2006 09:38. \r\n\r\nTipo: B\r\n\r\nAutor: ERNANI CABRAL GADELHA DO ESPIRITO SANTO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a ré seja condenada a corrigir o saldo da conta vinculada ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, utilizando-se da taxa progressiva de juros.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nA capitalização dos juros em progressão, de três até seis por cento ao ano, somente é aplicada aos empregados que tiveram vínculo empregatício no período de 13/09/66 (Lei nº 5.107/66) até 21/09/71 (Lei nº 5.705/71) e desde que tenha havido opção pelo regime fundiário, nos termos da Lei nº 5.958/73 e Decreto nº 73.423/74. \r\n\r\nÉ de ver-se que o contrato de trabalho da parte autora se iniciou após o período em questão, somente em 17/07/1974, conforme documento de fl. 15, razão pela qual não cabe a aplicação dos juros progressivos. Esta hipótese tem sido observada como recorrente neste Juízo, ao lado dos casos em que a opção pelo regime do FGTS ocorre posteriormente a esse mesmo período. Assim, sendo certo que a questão de direito já é pacífica no âmbito deste Juizado Especial Federal - ausência de direito subjetivo àqueles cujo vínculo e/ou opção tenha sido posterior a setembro de 1971 -, autorizado o imediato julgamento da causa, sem a citação da ré (art. 285-A, do CPC). \r\n\r\nPosto isto, rejeito o pedido contido na inicial para julgá-lo IMPROCEDENTE, pelo que declaro extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I do Código de Processo Civil, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, procedam-se à baixa e arquivamento.\r\n\r\n154 - 2006.51.51.052269-5 MANOEL ARNALDO CORREIA (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006804/2006 . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.052269-5, concluso em 04/12/2006 09:44. \r\n\r\nTipo: C\r\n\r\nAutor: MANOEL ARNALDO CORREIA.\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL-CEF.\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nMANOEL ARNALDO CORREIA, qualificado na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL-CEF, objetivando que a ré seja condenada ao pagamento do crédito de juros progressivos em sua conta vinculada ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço-FGTS. \r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nA Lei nº 5.107/66, que instituiu o FGTS, previu a capitalização dos juros em progressão, de três até seis pontos percentuais, de acordo com o tempo de permanência do empregado no mesmo empregador (art. 4º). \r\n\r\nConsoante provas documentais produzidas pelo próprio autor na petição inicial, em especial o extrato de fl. 29, observa-se que já houve percepção do crédito correspondente aos juros progressivos em questão. Consectário é a ausência de interesse em agir, sob o prisma da necessidade da demanda, condição ao exame de mérito. \r\n\r\nPosto isto, indefiro a inicial e declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 267, I e 295, III , do CPC, supletivamente aplicado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento dos documentos originais acostados aos autos, à exceção da procuração, certificando-se e substituindo-os por cópias.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\n155 - 2006.51.51.052412-6 VALDIR DE SOUZA TINOCO (Adv. BIANCA DA SILVA MARCAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 006726/2006 . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º2006.51.51.052412-6, concluso em 07/12/2006 16:10 . \r\n\r\nTipo: A\r\n\r\nAutora: VALDIR DE SOUZA TINOCO.\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuiz(a): GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nVALDIR DE SOUZA TINOCO, qualificado(a) na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada a corrigir o saldo de conta de FGTS por índices decorrentes de expurgos inflacionários de Planos econômicos, além das diferenças já reconhecidas como devidas pelos Planos Verão e Collor I.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nA matéria objeto dos presentes autos já foi objeto de entendimento consolidado pelas Turmas Recursais desta Seção Judiciária, consoante se vê do Enunciado n.º 44, de seguinte teor: “Nas ações de reposição de valores expurgados das contas do FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE nº 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000)”.\r\n\r\nEssa foi a diferença, inclusive, objeto de reconhecimento pela Lei Complementar n.º 110/2001, sendo que os demais índices foram corretamente aplicados pela CEF à época, conforme precedente do STJ no AGRg no REsp n.º 581.855/DF, Relatora Ministra ELIANA CALMON, DJ 28.02.2005, p. 287.\r\n\r\nPosto isto, ante a ausência de amparo legal a embasar a pretensão expendida na inicial, julgo IMPROCEDENTE o pedido nela contido e declaro extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n156 - 2006.51.51.052414-0 ANTONIO BISPO DA SILVA FILHO (Adv. BIANCA DA SILVA MARCAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 006725/2006 . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º2006.51.51.052414-0, concluso em 07/12/2006 16:10 . \r\n\r\nTipo: A\r\n\r\nAutora: ANTONIO BISPO DA SILVA FILHO.\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuiz(a): GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nANTONIO BISPO DA SILVA FILHO, qualificado(a) na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada a corrigir o saldo de conta de FGTS por índices decorrentes de expurgos inflacionários de Planos econômicos, além das diferenças já reconhecidas como devidas pelos Planos Verão e Collor I.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nA matéria objeto dos presentes autos já foi objeto de entendimento consolidado pelas Turmas Recursais desta Seção Judiciária, consoante se vê do Enunciado n.º 44, de seguinte teor: “Nas ações de reposição de valores expurgados das contas do FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE nº 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000)”.\r\n\r\nEssa foi a diferença, inclusive, objeto de reconhecimento pela Lei Complementar n.º 110/2001, sendo que os demais índices foram corretamente aplicados pela CEF à época, conforme precedente do STJ no AGRg no REsp n.º 581.855/DF, Relatora Ministra ELIANA CALMON, DJ 28.02.2005, p. 287.\r\n\r\nPosto isto, ante a ausência de amparo legal a embasar a pretensão expendida na inicial, julgo IMPROCEDENTE o pedido nela contido e declaro extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n157 - 2006.51.51.052417-5 NELSON RODRIGUES PINTO (Adv. BIANCA DA SILVA MARCAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 006776/2006 . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º2006.51.51.052417-5, concluso em 07/12/2006 16:10 . \r\n\r\nTipo: A\r\n\r\nAutora: NELSON RODRIGUES PINTO.\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuiz(a): GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nNELSON RODRIGUES PINTO, qualificado(a) na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada a corrigir o saldo de conta de FGTS por índices decorrentes de expurgos inflacionários de Planos econômicos, além das diferenças já reconhecidas como devidas pelos Planos Verão e Collor I.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nA matéria objeto dos presentes autos já foi objeto de entendimento consolidado pelas Turmas Recursais desta Seção Judiciária, consoante se vê do Enunciado n.º 44, de seguinte teor: “Nas ações de reposição de valores expurgados das contas do FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE nº 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000)”.\r\n\r\nEssa foi a diferença, inclusive, objeto de reconhecimento pela Lei Complementar n.º 110/2001, sendo que os demais índices foram corretamente aplicados pela CEF à época, conforme precedente do STJ no AGRg no REsp n.º 581.855/DF, Relatora Ministra ELIANA CALMON, DJ 28.02.2005, p. 287.\r\n\r\nPosto isto, ante a ausência de amparo legal a embasar a pretensão expendida na inicial, julgo IMPROCEDENTE o pedido nela contido e declaro extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n158 - 2006.51.51.052434-5 JARIO ALCANTARA DE OLIVEIRA (Adv. MARIA HELENA DA SILVA FRANCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Entendo só serem exigíveis do ente público, por ordem judicial, os documentos essenciais ao julgamento da demanda que, estando em sua posse, encontrem-se inacessíveis à parte interessada, por qualquer condição fática ou jurídica imposta, comprovadamente demonstrada nos autos, em observância aos princípios da celeridade e da economia processual. Ademais, há necessidade de a inicial vir instruída com os documentos essenciais à sua propositura. \r\n\r\nNo presente caso, tendo os vista os termos da petição inicial, não há comprovação das diligências adotadas pela parte interessada para a consecução dos extratos necessários à elaboração de eventual sentença líquida (tal como protocolo do requerimento de cópia dos extratos firmado junto ao banco depositário do FGTS), razão pela qual indefiro, por ora, o pedido formulado de expedição de ofício ou de fornecimento dos extratos pela Ré. \r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\n- apresente prova de que não foram aplicados juros progressivos na conta fundiária sob exame.\r\n\r\n159 - 2006.51.51.052639-1 CARLOS FERREIRA LEITE JUNIOR (Adv. TEREZA CRISTINA PIRES RODRIGUEZ LAMELA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Entendo só serem exigíveis do ente público, por ordem judicial, os documentos essenciais ao julgamento da demanda que, estando em sua posse, encontrem-se inacessíveis à parte interessada, por qualquer condição fática ou jurídica imposta, comprovadamente demonstrada nos autos, em observância aos princípios da celeridade e da economia processual. Ademais, há necessidade de a inicial vir instruída com os documentos essenciais à sua propositura. \r\n\r\nNo presente caso, tendo os vista os termos da petição inicial, não há comprovação das diligências adotadas pela parte interessada para a consecução dos extratos necessários à elaboração de eventual sentença líquida (tal como protocolo do requerimento de cópia dos extratos firmado junto ao banco depositário do FGTS), razão pela qual indefiro, por ora, o pedido formulado de expedição de ofício ou de fornecimento dos extratos pela Ré. \r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\n- apresente prova de que não foram aplicados juros progressivos na conta fundiária sob exame.\r\n\r\n160 - 2006.51.51.052800-4 EDSON AUGUSTO (Adv. DULCE MARIA CABRAL DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\n- apresente comprovação da ocorrência de um dos motivos autorizadores para a movimentação de todas contas do FGTS informadas, previstas no art.20 da Lei n.8036/90 ((extrato de vínculos, onde fique comprovado que se encontra há mais de três anos fora do regime do FGTS, carta de concessão de aposentadoria, declaração sindical atestando a demissão sem justa causa, declaração do síndico da massa falida atestando a demissão sem justa causa, entre outros).\r\n\r\n- apresente cópia do cartão do PIS/PASEP ou outro documento oficial no qual conste o referido número ( como o extrato “dados do trabalhador” emitido pela CEF), para que se possa verificar a titularidade da inscrição. \r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, tornando-se desnecessária a produção de prova em audiência para a instrução do processo, deixo de designar Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. \r\n\r\nCite-se a Ré para que, no prazo de trinta dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos, devendo, inclusive, apresentar resposta, nos termos do art. 9o. da Lei n.10.259/2001, ocasião em que deverá alegar qualquer quantia porventura paga à parte autora.\r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n161 - 2006.51.51.052919-7 MILTON PEREIRA SIMOES (Adv. ROBERTO RAAD) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\n- junte todos os extratos da conta do FGTS sob exame, desde 23/11/1976 (trinta anos do ajuizamento do feito) até a data do encerramento da conta fundiária sob exame com saque . \r\n\r\nConsiderando desnecessária, por ora, a produção de prova em audiência para a instrução do processo, deixo de designar Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. \r\n\r\nCite-se a Ré para que, no prazo de trinta dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos, devendo, inclusive, apresentar resposta, nos termos do art. 9o. da Lei n.10.259/2001, art. 5o. da Lei 9099/95 e par. 4o. do art. 11 do Provimento n.02/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região, ocasião em que deverá alegar qualquer quantia porventura paga à parte autora. \r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento. \r\n\r\nOportunamente, ao Contador para que no prazo de 5 (cinco)dias, calcule o valor devido ao autor na sua conta de FGTS, a título de juros progressivos, conforme previsto na Lei n.5107/66, observada a prescrição trintenária.\r\n\r\n162 - 2006.51.51.052969-0 PATRICIA MENDES SENA (Adv. MARIA DOROTEIA RODRIGUES COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006736/2006 . Processo n.200651510529690\r\n\r\nSentença tipo C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nPatricia Mendes Sena, qualificada na inicial, move a presente em face da CEF, visando a condenação da Ré a rever o contrato de financiamento imobiliário.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nOs Juizados Especiais Federais Cíveis, instituídos pela Lei n. 10.259/2001, têm competência absoluta para processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de (60) sessenta salários mínimos.\r\n\r\nO pedido autoral cinge-se à renegociação de dívida estimada pela credora no montante de R$ 22.000, como afirma a própria autora às fls.03/04, donde concluir que o conteúdo econômico da pretensão deduzida ultrapassa a alçada da competência do Juizado Especial Federal.\r\n\r\nPor outro giro, o Enunciado n. 11 das Turmas Recursais do Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro reunidas dispõe: \"No caso de o Juiz do JEF reconhecer sua incompetência deverá extinguir o processo ou suscitar conflito, se for o caso.\", razão pela qual não cabe declinar a competência em favor de outro Juízo, mas sim a extinção por falta de um dos pressupostos processuais, em observância ao princípio da especialidade e da celeridade.\r\n\r\nResta, assim, manifesta a incompetência dos Juizados Especiais Federais Cíveis ante a pretensão deduzida, em face de expressa previsão legal, sem prejuízo ao Autor, no entanto, quanto à possibilidade de ajuizamento de outra ação perante uma das Varas Federais Cíveis da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, localizadas na Av. Rio Branco, 243, Centro. \r\n\r\nPosto isto, por falta de um pressuposto processual de existência, evidenciada a incompetência absoluta deste Juizado Especial Federal Cível para processar e julgar a presente ação, declaro-me absolutamente incompetente para dela conhecer, e EXTINGO o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 3. da Lei n. 10.259/2001, e do art. 267, IV, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n. 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nFaculto o desentranhamento dos documentos originais acostados aos autos, mediante a substituição por cópias, à exceção da procuração.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n163 - 2006.51.51.052993-8 LUIZ MARIA DE ALBUQUERQUE (Adv. SIMONE BRAGA PIGNATARI SIQUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\n- apresente prova de que não foram aplicados juros progressivos na conta fundiária sob exame.\r\n\r\n164 - 2006.51.51.053048-5 ALFREDO CARLOS VIEIRA (Adv. VALDIR DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Entendo só serem exigíveis do ente público, por ordem judicial, os documentos essenciais ao julgamento da demanda que, estando em sua posse, encontrem-se inacessíveis à parte interessada, por qualquer condição fática ou jurídica imposta, comprovadamente demonstrada nos autos, em observância aos princípios da celeridade e da economia processual. Ademais, há necessidade de a inicial vir instruída com os documentos essenciais à sua propositura. \r\n\r\nNo presente caso, tendo os vista os termos da petição inicial, não há comprovação das diligências adotadas pela parte interessada para a consecução dos extratos necessários à elaboração de eventual sentença líquida (tal como protocolo do requerimento de cópia dos extratos firmado junto ao banco depositário do FGTS), razão pela qual indefiro, por ora, o pedido formulado de expedição de ofício ou de fornecimento dos extratos pela Ré. \r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\n- apresente prova de que não foram aplicados juros progressivos na conta fundiária sob exame.\r\n\r\n165 - 2006.51.51.053053-9 JOSE CARLOS LUERCIO (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\n- apresente prova de que não foram aplicados juros progressivos na conta fundiária sob exame.\r\n\r\n166 - 2006.51.51.053190-8 TERESA GONCALVES DE GOUVEIA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\n- apresente prova de que não foram aplicados juros progressivos na conta fundiária sob exame.\r\n\r\n167 - 2006.51.51.053191-0 EMILDA SILVA MARTINS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\n- apresente prova de que não foram aplicados juros progressivos na conta fundiária sob exame.\r\n\r\n168 - 2006.51.51.053200-7 LINDALVA DIONISIO PEREIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\n- apresente prova de que não foram aplicados juros progressivos na conta fundiária sob exame.\r\n\r\n169 - 2006.51.51.053289-5 JOÃO MENDES FILHO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\n- apresente prova de que não foram aplicados juros progressivos na conta fundiária sob exame.\r\n\r\n170 - 2006.51.51.053300-0 VERA CORREA DE ARAUJO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\n- apresente prova de que não foram aplicados juros progressivos na conta fundiária sob exame.\r\n\r\n171 - 2006.51.51.053322-0 JOSE MACHADO CORDEIRO (Adv. JOSE ORLANDO MACHADO ORMOND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Entendo só serem exigíveis do ente público, por ordem judicial, os documentos essenciais ao julgamento da demanda que, estando em sua posse, encontrem-se inacessíveis à parte interessada, por qualquer condição fática ou jurídica imposta, comprovadamente demonstrada nos autos, em observância aos princípios da celeridade e da economia processual. Ademais, há necessidade de a inicial vir instruída com os documentos essenciais à sua propositura. \r\n\r\nNo presente caso, tendo os vista os termos da petição inicial, não há comprovação das diligências adotadas pela parte interessada para a consecução dos extratos necessários à elaboração de eventual sentença líquida (tal como protocolo do requerimento de cópia dos extratos firmado junto ao banco depositário do FGTS), razão pela qual indefiro, por ora, o pedido formulado de expedição de ofício ou de fornecimento dos extratos pela Ré. \r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\n- apresente prova de que não foram aplicados juros progressivos na conta fundiária sob exame.\r\n\r\n172 - 2006.51.51.053344-9 ANTONIO DOMINGOS FILHO (Adv. BIANCA DA SILVA MARCAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 006718/2006 . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º2006.51.51.053344-9, concluso em 07/12/2006 16:10 . \r\n\r\nTipo: A\r\n\r\nAutora: ANTONIO DOMINGOS FILHO.\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuiz(a): GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nANTONIO DOMINGOS FILHO, qualificado(a) na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada a corrigir o saldo de conta de FGTS por índices decorrentes de expurgos inflacionários de Planos econômicos, além das diferenças já reconhecidas como devidas pelos Planos Verão e Collor I.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nA matéria objeto dos presentes autos já foi objeto de entendimento consolidado pelas Turmas Recursais desta Seção Judiciária, consoante se vê do Enunciado n.º 44, de seguinte teor: “Nas ações de reposição de valores expurgados das contas do FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE nº 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000)”.\r\n\r\nEssa foi a diferença, inclusive, objeto de reconhecimento pela Lei Complementar n.º 110/2001, sendo que os demais índices foram corretamente aplicados pela CEF à época, conforme precedente do STJ no AGRg no REsp n.º 581.855/DF, Relatora Ministra ELIANA CALMON, DJ 28.02.2005, p. 287.\r\n\r\nPosto isto, ante a ausência de amparo legal a embasar a pretensão expendida na inicial, julgo IMPROCEDENTE o pedido nela contido e declaro extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n173 - 2006.51.51.053354-1 HENRIQUE ESMERALDO (Adv. ROBERTO RAAD) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\n- junte todos os extratos da conta do FGTS sob exame, desde 27/11/1976 (trinta anos do ajuizamento do feito) até a data do encerramento da conta fundiária sob exame com saque . \r\n\r\nConsiderando desnecessária, por ora, a produção de prova em audiência para a instrução do processo, deixo de designar Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. \r\n\r\nCite-se a Ré para que, no prazo de trinta dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos, devendo, inclusive, apresentar resposta, nos termos do art. 9o. da Lei n.10.259/2001, art. 5o. da Lei 9099/95 e par. 4o. do art. 11 do Provimento n.02/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região, ocasião em que deverá alegar qualquer quantia porventura paga à parte autora. \r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento. \r\n\r\nOportunamente, ao Contador para que no prazo de 5 (cinco)dias, calcule o valor devido ao autor na sua conta de FGTS, a título de juros progressivos, conforme previsto na Lei n.5107/66, observada a prescrição trintenária.\r\n\r\n174 - 2006.51.51.053542-2 LUIS DRUMMOND DE CARVALHO (Adv. ANTONIO CARLOS LIMA DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Entendo só serem exigíveis do ente público, por ordem judicial, os documentos essenciais ao julgamento da demanda que, estando em sua posse, encontrem-se inacessíveis à parte interessada, por qualquer condição fática ou jurídica imposta, comprovadamente demonstrada nos autos, em observância aos princípios da celeridade e da economia processual. Ademais, há necessidade de a inicial vir instruída com os documentos essenciais à sua propositura. \r\n\r\nNo presente caso, tendo os vista os termos da petição inicial, não há comprovação das diligências adotadas pela parte interessada para a consecução dos extratos necessários à elaboração de eventual sentença líquida (tal como protocolo do requerimento de cópia dos extratos firmado junto ao banco depositário do FGTS), razão pela qual indefiro, por ora, o pedido formulado de expedição de ofício ou de fornecimento dos extratos pela Ré. \r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\n- apresente prova de que não foram aplicados juros progressivos na conta fundiária sob exame.\r\n\r\n175 - 2006.51.51.053559-8 CARLOS ROBERTO FARIAS (Adv. ALEXANDRE PAPERA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\n- apresente prova de que não foram aplicados juros progressivos na conta fundiária sob exame.\r\n\r\n- apresente prova da opção pelo FGTS anterior a 10/12/73 (registro na carteira profissional, autorização para movimentação de conta, termo de rescisão contratual ou extrato do FGTS).\r\n\r\n176 - 2006.51.51.053584-7 ROGERIO BARBOSA FONSECA (Adv. CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\n- apresente comprovação da ocorrência de um dos motivos autorizadores para a movimentação de todas contas do FGTS informadas, previstas no art.20 da Lei n.8036/90 ((extrato de vínculos, onde fique comprovado que se encontra há mais de três anos fora do regime do FGTS, carta de concessão de aposentadoria, declaração sindical atestando a demissão sem justa causa, declaração do síndico da massa falida atestando a demissão sem justa causa, entre outros).\r\n\r\n- apresente cópia do cartão do PIS/PASEP ou outro documento oficial no qual conste o referido número ( como o extrato “dados do trabalhador” emitido pela CEF), para que se possa verificar a titularidade da inscrição. \r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, tornando-se desnecessária a produção de prova em audiência para a instrução do processo, deixo de designar Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. \r\n\r\nCite-se a Ré para que, no prazo de trinta dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos, devendo, inclusive, apresentar resposta, nos termos do art. 9o. da Lei n.10.259/2001, ocasião em que deverá alegar qualquer quantia porventura paga à parte autora.\r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n177 - 2006.51.51.053586-0 ORLANDO FERREIRA NUNES FILHO (Adv. ANDRE LUIZ PEREIRA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\n- apresente prova da opção pelo FGTS anterior a 10/12/73 (registro na carteira profissional, autorização para movimentação de conta, termo de rescisão contratual ou extrato do FGTS).\r\n\r\n178 - 2006.51.51.053590-2 ROBERTO DE SOUZA PINTO (Adv. ANA PAULA NASCIMENTO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Entendo só serem exigíveis do ente público, por ordem judicial, os documentos essenciais ao julgamento da demanda que, estando em sua posse, encontrem-se inacessíveis à parte interessada, por qualquer condição fática ou jurídica imposta, comprovadamente demonstrada nos autos, em observância aos princípios da celeridade e da economia processual. Ademais, há necessidade de a inicial vir instruída com os documentos essenciais à sua propositura. \r\n\r\nQuebra No presente caso, tendo os vista os termos da petição inicial, não há comprovação das diligências adotadas pela parte interessada para a consecução dos extratos necessários à elaboração de eventual sentença líquida (tal como protocolo do requerimento de cópia dos extratos firmado junto ao banco depositário do FGTS), razão pela qual indefiro, por ora, o pedido formulado de expedição de ofício ou de fornecimento dos extratos pela Ré. \r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\n- apresente prova de que não foram aplicados juros progressivos na conta fundiária sob exame.\r\n\r\n179 - 2006.51.51.053591-4 RENATO DE SOUZA PINTO (Adv. ANA PAULA NASCIMENTO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 006734/2006 . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.053591-4, concluso em 06/12/2006 20:03. \r\n\r\nTipo: B\r\n\r\nAutor: RENATO DE SOUZA PINTO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a ré seja condenada a corrigir o saldo da conta vinculada ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, utilizando-se da taxa progressiva de juros.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nA capitalização dos juros em progressão, de três até seis por cento ao ano, somente é aplicada aos empregados que tiveram vínculo empregatício no período de 13/09/66 (Lei nº 5.107/66) até 21/09/71 (Lei nº 5.705/71) e desde que tenha havido opção pelo regime fundiário, nos termos da Lei nº 5.958/73 e Decreto nº 73.423/74. \r\n\r\nÉ de ver-se que o contrato de trabalho da parte autora se iniciou após o período em questão, somente em 15/01/1972, conforme documento de fl. 18, razão pela qual não cabe a aplicação dos juros progressivos. Esta hipótese tem sido observada como recorrente neste Juízo, ao lado dos casos em que a opção pelo regime do FGTS ocorre posteriormente a esse mesmo período. Assim, sendo certo que a questão de direito já é pacífica no âmbito deste Juizado Especial Federal - ausência de direito subjetivo àqueles cujo vínculo e/ou opção tenha sido posterior a setembro de 1971 -, autorizado o imediato julgamento da causa, sem a citação da ré (art. 285-A, do CPC). \r\n\r\nPosto isto, rejeito o pedido contido na inicial para julgá-lo IMPROCEDENTE, pelo que declaro extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I do Código de Processo Civil, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, procedam-se à baixa e arquivamento.\r\n\r\n180 - 2006.51.51.053593-8 MARIA NEUSA ALCANTARA DA FONSECA (Adv. MARIA HELENA DA SILVA FRANCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Entendo só serem exigíveis do ente público, por ordem judicial, os documentos essenciais ao julgamento da demanda que, estando em sua posse, encontrem-se inacessíveis à parte interessada, por qualquer condição fática ou jurídica imposta, comprovadamente demonstrada nos autos, em observância aos princípios da celeridade e da economia processual. Ademais, há necessidade de a inicial vir instruída com os documentos essenciais à sua propositura. \r\n\r\nNo presente caso, tendo os vista os termos da petição inicial, não há comprovação das diligências adotadas pela parte interessada para a consecução dos extratos necessários à elaboração de eventual sentença líquida (tal como protocolo do requerimento de cópia dos extratos firmado junto ao banco depositário do FGTS), razão pela qual indefiro, por ora, o pedido formulado de expedição de ofício ou de fornecimento dos extratos pela Ré. \r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\n- apresente prova de que não foram aplicados juros progressivos na conta fundiária sob exame.\r\n\r\n181 - 2006.51.52.002107-1 AIRTON MONTEIRO (Adv. ANDRE LIMA CHAVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006743/2006 . Processo: 2006.51.52.002107-1\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nAIRTON MONTEIRO, qualificado na inicial, ajuizou a presente Ação em face da UNIAO FEDERAL, com o fim de que seja compelida a Ré ao pagamento de indenização por danos morais.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nÉ certo que o foro do Juizado Especial Federal tem competência absoluta para processar e julgar as matérias que lhe são afetas, nos termos do parágrafo3. do art. 3. da Lei n. 10.259/2001, observadas, porém, as normas de divisão das funções dos Juízes Federais dentro da mesma Seção Judiciária, ditadas no interesse público. \r\n\r\nA parte autora da presente Ação tem domicílio no município de Niterói, local abrangido pela competência da Subseção Judiciária de Niterói.\r\n\r\nIn casu, configurada está a ausência de um dos pressupostos de existência e validade do processo, que é a competência deste Juízo, uma vez que, nos termos do art. 18 da Resolução n. 30 do Tribunal Regional Federal da 2a. Região, ações contra a União Federal deverão ser aforadas no Juizado ou Vara Federal do interior em que for domiciliado o autor.\r\n\r\nHá que ser observado, também, o Enunciado nº 35 das Turmas Recursais: “Somente nas ações de natureza previdenciária e assistencial a competência é concorrente entre Juizado Especial Federal da Subseção Judiciária do interior e da capital (art. 109, p.3.º da CF e Súmula 689 do STF). Nas demais causas a competência é absoluta, com base no critério funcional territorial”.\r\n\r\nPosto isto, por falta de um pressuposto processual de existência, e evidenciada a incompetência absoluta deste Juizado Especial Federal Cível para processar e julgar a presente ação, declaro-me absolutamente incompetente para dela conhecer e EXTINGO o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 1. da Lei n. 10.259/2001 c/c o art. 51, III, da Lei n. 9099/95 e, supletivamente, no art. 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n. 9.099/95 c/c o art. 1. da Lei n. 10.259/2001.\r\n\r\nFaculto, desde já, o desentranhamento dos documentos originais ou fotocópias autenticadas, acostados aos autos, mediante a substituição por cópias, à exceção da procuração. Concedo o prazo de cinco dias para atendimento, contados do fornecimento das fotocópias diretamente na Secretaria deste Juizado.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, dada a impossibilidade de interposição de recurso de sentença terminativa, nos termos do art.5o. da Lei n.10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 66\r\n\r\nTotal Sentença : 114\r\n\r\nId: 91454"
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Boletim 2007.000005\r\n\r\nExpediente do dia 11/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.51.058760-0 JOAO FELIX DA SILVA (Adv. AUREA PEREIRA LORENA, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 36/37: Devolvo o prazo recursal para a parte autora.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.524753-3 JOSE CARLOS PEREIRA DE SOUZA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte. \r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\n2- No mesmo prazo, deverá, a parte autora, apresentar cópias de todas as CTPS's e/ou carnês de recolhimento.\r\n\r\n3- Cumprido item 1, cite-se o INSS para resposta em 30 dias, devendo, no mesmo prazo trazer as telas CNIS, CONBAS, CONCAL, INFBEN, HISCRE e o processo administrativo de suspensão do benefício.\r\n\r\n4- No retorno, dê-se vista a parte autora por 05 dias.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.530748-7 JOSE CARLOS LOPES GUIMARAES (Adv. BERNARDINO MARTINS FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte. \r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\n2- No mesmo prazo, deverá, a parte autora, apresentar cópias de todas as CTPS's e/ou carnês de recolhimento.\r\n\r\n3- Cumprido item 1, cite-se o INSS para resposta em 30 dias, devendo, no mesmo prazo trazer as telas CNIS, CONBAS, CONCAL, INFBEN, HISCRE e o processo administrativo de suspensão do benefício.\r\n\r\n4- No retorno, dê-se vista a parte autora por 05 dias.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.537421-0 LUIZ CARLOS DE LIMA GOMES (Adv. CLEMIR DA SILVA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Entendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para:\r\n\r\na) RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nb) formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, formular quesitos, indicar assistente técnico.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução 30/2001.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n7. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n9. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n10. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n11. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n12. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior à data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.034680-7 MARIA DA GLORIA VIEIRA LIMA (Adv. JOSE CARLOS PEREIRA DE MARINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Entendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, em 10 (dez) dias, formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, formular quesitos, indicar assistente técnico.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução 30/2001.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n7. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n8. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n9. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n10. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n11. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior à data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.042969-5 HELIO DE MACEDO (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . 1- Considerando o Termo de Verificação de Prevenção/Informação acostados aos autos, apresente, em 10 dias, a parte autora, declaração assinada pela própria, sob as penas da lei, de que não possui ação contra o INSS na Justiça Federal e na Justiça Estadual, finda ou em trâmite, com idêntica causa de pedir e pedido, sob pena de extinção processual.\r\n\r\n2- Cumprido o item acima, cite-se o INSS para resposta em 30 dias. Fica, desde já, intimado o INSS para trazer cópia do processo administrativo da parte autora ou do instituidor, se for o caso, até a fase de execução do julgado, tendo em vista que, caso entenda pela procedência do pedido, este Juízo profere sentença ilíquida. \r\n\r\nCaberá, ainda, à parte ré, até a execução alegar e comprovar a existência de litispendência e/ou coisa julgada, ciente de que há nos autos termo apontando a possibilidade de prevenção/litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.044069-1 PEDRO GOULART (Adv. JAIME TAVARES NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . 1- Considerando o Termo de Verificação de Prevenção/Informação acostados aos autos, apresente, em 10 dias, a parte autora, declaração assinada pela própria, sob as penas da lei, de que não possui ação contra o INSS na Justiça Federal e na Justiça Estadual, finda ou em trâmite, com idêntica causa de pedir e pedido, sob pena de extinção processual.\r\n\r\n2- Cumprido o item acima, cite-se o INSS para resposta em 30 dias. Fica, desde já, intimado o INSS para trazer cópia do processo administrativo da parte autora ou do instituidor, se for o caso, até a fase de execução do julgado, tendo em vista que, caso entenda pela procedência do pedido, este Juízo profere sentença ilíquida. \r\n\r\nCaberá, ainda, à parte ré, até a execução alegar e comprovar a existência de litispendência e/ou coisa julgada, ciente de que há nos autos termo apontando a possibilidade de prevenção/litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.050778-5 JOSE GONÇALVES (Adv. JORGE DE FREITAS FELICIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Ao propor a demanda é ônus da parte autora apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incisos III e IV). \r\n\r\nAdemais, a Lei n.º 10259/2001 c/c 9.099/95 permite a formulação de pedidos alternativos e cumulados. Ressalva, apenas, que os pedidos cumulados deverão ser conexos e que a soma de seus valores não poderá ultrapassar o limite de alçada de 60 (sessenta) salários mínimos. Pedidos conexos devem ser entendidos, aqui, como aqueles compatíveis entre si ou coerentes e que não podem ser decididos separadamente.\r\n\r\nDiante disso, dê-se vista à parte autora por 10 dias para que emende a inicial, indicando pedido único a ser julgado com a correlata causa petendi, sob pena de extinção (art. 284, CPC). \r\n\r\nCumprido, cite-se o INSS para resposta em 30 dias.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.050801-7 GLISS FRANCKLIM BORGES (Adv. JAMARA CARDOSO NEVES BRAZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . 1- Considerando o Termo de Verificação de Prevenção/Informação acostados aos autos, apresente, em 10 dias, a parte autora, declaração assinada pela própria, sob as penas da lei, de que não possui ação contra o INSS na Justiça Federal e na Justiça Estadual, finda ou em trâmite, com idêntica causa de pedir e pedido, sob pena de extinção processual.\r\n\r\n2- Cumprido o item acima, dê-se vista obrigatória ao INSS. Caberá à parte ré, até a execução alegar e comprovar a existência de litispendência e/ou coisa julgada, ciente de que há nos autos termo apontando a possibilidade de prevenção/litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.052364-0 GILBERTO GONÇALVES DA SILVA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . A parte autora para regularizar procuração às fls. 08, uma vez que o nome e qualificação encontram-se sem o devido preenchimento pelo outorgante.\r\n\r\nCumprido o item acima, entendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, em 10 (dez) dias, formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, formular quesitos, indicar assistente técnico.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução 30/2001.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n7. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n8. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n9. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n10. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n11. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior à data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.053330-9 JOSE MIGUEL GUIMARAES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . 1- Considerando o Termo de Verificação de Prevenção/Informação acostados aos autos, apresente, em 10 dias, a parte autora, declaração assinada pela própria, sob as penas da lei, de que não possui ação contra o INSS na Justiça Federal e na Justiça Estadual, finda ou em trâmite, com idêntica causa de pedir e pedido, sob pena de extinção processual.\r\n\r\n2- Cumprido o item acima, cite-se o INSS para resposta em 30 dias. Fica, desde já, intimado o INSS para trazer cópia do processo administrativo da parte autora ou do instituidor, se for o caso, até a fase de execução do julgado, tendo em vista que, caso entenda pela procedência do pedido, este Juízo profere sentença ilíquida. \r\n\r\nCaberá, ainda, à parte ré, até a execução alegar e comprovar a existência de litispendência e/ou coisa julgada, ciente de que há nos autos termo apontando a possibilidade de prevenção/litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.053566-5 MARIA HELENA LINO DIAS (Adv. ANETE ANGELICA APARECIDA TEIXEIRA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . 1- Considerando o Termo de Verificação de Prevenção/Informação acostados aos autos, apresente, em 10 dias, a parte autora, declaração assinada pela própria, sob as penas da lei, de que não possui ação contra o INSS na Justiça Federal e na Justiça Estadual, finda ou em trâmite, com idêntica causa de pedir e pedido, sob pena de extinção processual.\r\n\r\n2- Cumprido o item acima, dê-se vista obrigatória ao INSS. Caberá à parte ré, até a execução alegar e comprovar a existência de litispendência e/ou coisa julgada, ciente de que há nos autos termo apontando a possibilidade de prevenção/litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.053576-8 LEANDRO MEDEIROS DE BARROS (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Entendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para:\r\n\r\na) RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nb) comprovar que requereu administrativamente o benefício pleiteado nesta demanda, sob pena de extinção.\r\n\r\nc) apresentar prova documental acerca da renda mensal per capita de sua família. \r\n\r\nd) trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\ne) formular quesitos e indicar assistente técnico.\r\n\r\nExpeça-se mandado de verificação de condições sócio-econômicas (LOAS), determinando que o Sr. Oficial de Justiça se dirija ao endereço da parte autora, com a máxima urgência, a fim de fazer um levantamento detalhado das suas condições de vida e moradia, indagando a mesma, na oportunidade, sobre: \r\n\r\nDe quantas pessoas a família é composta e qual o grau de parentesco de cada componente com a parte autora;\r\n\r\nse a parte autora ou alguém do grupo familiar percebe algum benefício previdenciário;\r\n\r\nqual o valor da renda mensal líquida da parte autora;\r\n\r\nqual o valor da renda mensal líquida dos outros membros do grupo familiar\r\n\r\nqual o valor da renda mensal líquida total do grupo \r\n\r\nse a parte autora apresentou declaração IR de isento;\r\n\r\nse possui residência própria\r\n\r\nem caso de locação, indicar o valor do aluguel\r\n\r\ndescrever a residência (se de alvenaria ou madeira, se conservada ou em mau estado, quantos cômodos possui, etc.)\r\n\r\nquantas pessoas ocupam cada quarto\r\n\r\nindicar o estado dos móveis (se novos ou antigos, conservados ou em mau estado, etc.)\r\n\r\nindicar o valor que gasta com água e luz, mensalmente\r\n\r\nindicar o valor que gasta com alimentação mensalmente, esclarecendo se recebe doações\r\n\r\nem caso de zona rural, indicar se planta algum alimento, especificando quais são;\r\n\r\nindicar o valor que gasta com vestuário, esclarecendo se há doações;\r\n\r\nindicar as despesas com saúde, descrevendo os remédios que faz uso, a quantidade e o custo de cada um;\r\n\r\nq) outras informações que entender relevantes.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, formular quesitos, indicar assistente técnico.\r\n\r\nDeve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução 30/2001.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n7. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n9. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n10. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n11. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n12. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior à data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\nQuando ao resultado do exame pericial e mandado de verificação juntados aos autos, posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.053820-4 ORMINDA BARBOZA (Adv. EDIVALDO JOSE DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . 1- Considerando o Termo de Verificação de Prevenção/Informação acostados aos autos, apresente, em 10 dias, a parte autora, declaração assinada pela própria, sob as penas da lei, de que não possui ação contra o INSS na Justiça Federal e na Justiça Estadual, finda ou em trâmite, com idêntica causa de pedir e pedido, sob pena de extinção processual. No mesmo prazo, deverá fornecer cópia da Carteira de Identidade e CNPF de sua procuradora (fls.06) \r\n\r\n2- Cumprido o item acima, dê-se vista obrigatória ao INSS. Caberá à parte ré, até a execução alegar e comprovar a existência de litispendência e/ou coisa julgada, ciente de que há nos autos termo apontando a possibilidade de prevenção/litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.055082-4 ALZIRA GONCALVES ROMANAZI (Adv. ELYSA PAULA DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nDeverá a parte autora trazer, até a sentença, cópia de toda a CTPS's e/ou carnês de recolhimento, SB40, DSS8030, laudos técnicos e quaisquer outros documentos que comprove suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 dias, devendo no mesmo prazo trazer as telas CONCAL, INFBEN, CONBAS, CNIS com todos os vínculos e o total de contribuições vertidas ao RGPS, tela de resumo e/ou outras telas que entender necessárias ao deslinde da lide.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao contador judicial para contagem total de tempo de serviço/contribuição após a devida conversão.\r\n\r\nNo retorno, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 05 dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.055714-4 CONSTANTINO AIUB HIJJAR (Adv. MARCELO FREITAS BRANDAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . 1-Diga a parte autora, em 10 dias, se o instituidor da pensão já era aposentado na data do óbito, devendo, em caso positivo, apresentar carta de concessão do benefício do instituidor ou documento equivalente onde conste DIB e espécie do benefício.\r\n\r\n2- Cumprido, dê-se vista obrigatória ao réu (INSS);\r\n\r\n3 - Fica, desde já, intimado o INSS para trazer cópia do processo administrativo da parte autora ou do instituidor, se for o caso, até a fase de execução do julgado, tendo em vista que, caso entenda pela procedência do pedido, este Juízo profere sentença ilíquida.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.055936-0 MARIE JEANNE LEITE RIOS (Adv. VANIA DE ALENCAR BARRETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Ao propor a demanda é ônus da parte autora apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incisos III e IV). \r\n\r\nAdemais, a Lei n.º 10259/2001 c/c 9.099/95 permite a formulação de pedidos alternativos e cumulados. Ressalva, apenas, que os pedidos cumulados deverão ser conexos e que a soma de seus valores não poderá ultrapassar o limite de alçada de 60 (sessenta) salários mínimos. Pedidos conexos devem ser entendidos, aqui, como aqueles compatíveis entre si ou coerentes e que não podem ser decididos separadamente.\r\n\r\nDiante disso, dê-se vista à parte autora por 10 dias para que emende a inicial, indicando pedido único a ser julgado com a correlata causa petendi, sob pena de extinção (art. 284, CPC). \r\n\r\nCumprido, cite-se o INSS para resposta em 30 dias.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.055948-7 FRANCISCO DE OLIVEIRA ASSIS (Adv. MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . 1- Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\n2- Havendo renúncia expressa, cite-se o INSS para resposta em 30 dias.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.055956-6 WILSA REGINA FERREIRA PINTO CARVALHO (Adv. ANTONIO CARLOS DE ABREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . 1- Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\n2- Havendo renúncia expressa, cite-se o INSS para resposta em 30 dias.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.056124-0 CARMEN DA SILVA AYRES (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . 1- Considerando o Termo de Verificação de Prevenção/Informação acostados aos autos, apresente, em 10 dias, a parte autora, declaração assinada pela própria, sob as penas da lei, de que não possui ação contra o INSS na Justiça Federal e na Justiça Estadual, finda ou em trâmite, com idêntica causa de pedir e pedido, sob pena de extinção processual.\r\n\r\n2- Cumprido o item acima, dê-se vista obrigatória ao INSS. Caberá à parte ré, até a execução alegar e comprovar a existência de litispendência e/ou coisa julgada, ciente de que há nos autos termo apontando a possibilidade de prevenção/litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\n21 - 2006.51.51.056303-0 LEÔNCIO FERRAZ FILHO (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, em 10 (dez) dias, formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, formular quesitos, indicar assistente técnico.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução 30/2001.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n7. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n8. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n9. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n10. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n11. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior à data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n22 - 2006.51.51.056328-4 JAMIRO LIMA RODRIGUES (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Ao propor a demanda é ônus da parte autora apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incisos III e IV). \r\n\r\nAdemais, a Lei n.º 10259/2001 c/c 9.099/95 permite a formulação de pedidos alternativos e cumulados. Ressalva, apenas, que os pedidos cumulados deverão ser conexos e que a soma de seus valores não poderá ultrapassar o limite de alçada de 60 (sessenta) salários mínimos. Pedidos conexos devem ser entendidos, aqui, como aqueles compatíveis entre si ou coerentes e que não podem ser decididos separadamente.\r\n\r\nDiante disso, dê-se vista à parte autora por 10 dias para que emende a inicial, indicando pedido único a ser julgado com a correlata causa petendi, sob pena de extinção (art. 284, CPC). \r\n\r\nCumprido, cite-se o INSS para resposta em 30 dias.\r\n\r\n23 - 2006.51.51.056497-5 JOSE FRANÇA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . 1- A parte autora, em 10 dias, para apresentar carta de concessão do benefício do instituidor ou documento equivalente onde conste DIB e espécie do benefício, tendo em vista constar nos autos às fls.18, documento referente ao abono permanência serviço.\r\n\r\n2 - Dê-se vista obrigatória ao réu (INSS);\r\n\r\n3 - Fica, desde já, intimado o INSS para trazer cópia do processo administrativo da parte autora ou do instituidor, se for o caso, até a fase de execução do julgado, tendo em vista que, caso entenda pela procedência do pedido, este Juízo profere sentença ilíquida.\r\n\r\n24 - 2006.51.51.057055-0 CLEBER CLAVELARIO DOS SANTOS (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . 1- Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\n2- Havendo renúncia expressa, cite-se o INSS para resposta em 30 dias.\r\n\r\n25 - 2006.51.51.057087-2 ROSANGELA DOS ANJOS GALVAO (Adv. ANTONIO AUGUSTO DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Ao propor a demanda é ônus da parte autora apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incisos III e IV). \r\n\r\nAdemais, a Lei n.º 10259/2001 c/c 9.099/95 permite a formulação de pedidos alternativos e cumulados. Ressalva, apenas, que os pedidos cumulados deverão ser conexos e que a soma de seus valores não poderá ultrapassar o limite de alçada de 60 (sessenta) salários mínimos. Pedidos conexos devem ser entendidos, aqui, como aqueles compatíveis entre si ou coerentes e que não podem ser decididos separadamente.\r\n\r\nDiante disso, dê-se vista à parte autora por 10 dias para que emende a inicial, indicando pedido único a ser julgado com a correlata causa petendi, sob pena de extinção (art. 284, CPC). \r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá apresentar carta de concessão do benefício do instituidor ou documento equivalente onde conste DIB e espécie do benefício.\r\n\r\nCumprido, cite-se o INSS para resposta em 30 dias.\r\n\r\n26 - 2006.51.51.057170-0 HERIVELTO MANOEL DOS SANTOS (Adv. ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . 1- Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\n2- Havendo renúncia expressa, cite-se o INSS para resposta em 30 dias.\r\n\r\n27 - 2006.51.51.057207-8 DIOGO SILVA FERREIRA DOS SANTOS (Adv. JORGE AMARO FERREIRA BARRETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Entendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, em 10 (dez) dias, formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, formular quesitos, indicar assistente técnico.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução 30/2001.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n7. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n8. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n9. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n10. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n11. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior à data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n28 - 2006.51.51.057328-9 ANTONIO MARTINS (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . 1- Considerando o Termo de Verificação de Prevenção/Informação acostados aos autos, apresente, em 10 dias, a parte autora, declaração assinada pela própria, sob as penas da lei, de que não possui ação contra o INSS na Justiça Federal e na Justiça Estadual, finda ou em trâmite, com idêntica causa de pedir e pedido, sob pena de extinção processual.\r\n\r\n2- Cumprido o item acima, cite-se o INSS para resposta em 30 dias. Fica, desde já, intimado o INSS para trazer cópia do processo administrativo da parte autora ou do instituidor, se for o caso, até a fase de execução do julgado, tendo em vista que, caso entenda pela procedência do pedido, este Juízo profere sentença ilíquida. \r\n\r\nCaberá, ainda, à parte ré, até a execução alegar e comprovar a existência de litispendência e/ou coisa julgada, ciente de que há nos autos termo apontando a possibilidade de prevenção/litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\n29 - 2006.51.51.057332-0 MARIA DE LOURDES FERNANDES RIBEIRO (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria\r\n\r\nNo mesmo prazo, intime-se a parte autora para formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, formular quesitos, indicar assistente técnico.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução 30/2001.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n7. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n8. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n9. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n10. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n11. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior à data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n30 - 2006.51.51.014933-9 MIRALDA DOS SANTOS MOREIRA (Adv. KATIA CRISTINA CAVALCANTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vista às partes pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n31 - 2006.51.51.016711-1 JORGE FELIPE SANTIAGO (Adv. LEONARDO FISCHER PECANHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Vista às partes pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n32 - 2006.51.51.017394-9 CARLOS MATEUS MARTINS (Adv. LEONARDO FISCHER PECANHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Vista às partes pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 29\r\n\r\nId: 93403"
                            ],
                            "93404": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nACHILLES BRETAS JUNIOR-17\r\n\r\nADRIANA PIMENTA DOS SANTOS MOREIRA-19\r\n\r\nAMARILDO BARROS AMARAL-11\r\n\r\nANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO-1, 10, 11, 12, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9\r\n\r\nANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA-10\r\n\r\nDANIEL MARINHO SERAPHIM-8\r\n\r\nEDUARDO GOHN GOULART-18\r\n\r\nELAINE SOUZA DA SILVA-6\r\n\r\nFREDERICK B BURROWES-1\r\n\r\nHUGO ALMEIDA FRANCEZ JUNIOR-13\r\n\r\nJOSE ANTONIO MOURA CABRAL-9\r\n\r\nJOSE DIRCEU FARIAS-12, 16\r\n\r\nJOSE LUIZ SILVA BRAGA-3\r\n\r\nJOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA-5\r\n\r\nMARIA DE LOURDES LIMA-7\r\n\r\nMICHELE PEDROSA PAUMGARTTEN-4\r\n\r\nORIVALDO DE MELLO-14\r\n\r\nRAQUEL MARTINS FREITAS-17\r\n\r\nRITA DE CASSIA SANTANA PASSOS-6\r\n\r\nROSANA F. A. QUINTINO-15\r\n\r\nSEM ADVOGADO-13\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nMARCIO RAMIRO DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n7º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000006\r\n\r\nExpediente do dia 12/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.51.014068-2 JOSE AUGUSTO SAHATE (Adv. FREDERICK B BURROWES) x UNIAO FEDERAL x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . DECISÃO\r\n\r\nA imposição de multas diárias como instrumento vocacionado à efetiva satisfação das obrigações de fazer, conquanto dotada de induvidável coerção em se tratando de conflitos interindividuais, é de difícil imposição à Administração Pública, que por conta da própria natureza do serviço público, muitas vezes posterga o cumprimento de ordens não por vontade de seus agentes, mas porque premido pelas circunstâncias e a tanto obrigado em face do princípio da legalidade. \r\n\r\nA multa diária deve ser utilizada como forma de coerção para cumprimento do julgado e não como forma de enriquecimento sem causa. Não deve ser tão elevada, de modo que o exeqüente torça e faça fé para que a autarquia ré atrase o cumprimento da obrigação de fazer. Somente é cabível a cominação de “astreinte” pela mora injustificável no adimplemento da obrigação que deriva de decisão judicial, com fulcro nos art. 461, 461-A e 644, ambos do CPC.\r\n\r\nA multa diária foi fixada na sentença - em parte que não transita em julgado, vez que pode ser reduzida - apenas para cumprimento pronto e rápido pelo INSS, como forma de atendimento ao princípio da celeridade processual. Contudo, não podem as “astreintes” configurar um ônus excessivo, sob pena de se estar olvidando, com isso, as noções de equidade que devem pautar as decisões judiciais. Veja-se por exemplo JTJ 260/321.\r\n\r\nNa hipótese presente, vejo que a sentença fixou multa diária em valor elevado se considerado o valor do benefício previdenciário que percebe a parte autora, não observando a realidade do caso e a própria disposição do art. 644 do CPC. \r\n\r\nRessalte-se, por oportuno, que o pagamento da referida multa, ao atingir os cofres públicos, implicaria sanção à própria sociedade. \r\n\r\nNesse sentido:\r\n\r\nOrigem: TRF - PRIMEIRA REGIÃO Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL - 9601477713 Processo: 9601477713 UF: DF Órgão Julgador: SEGUNDA TURMA Data da decisão: 10/6/1997 Documento: TRF100051973\r\n\r\nADMINISTRATIVO. CONSTITUCIONAL. APOSENTADORIA. GRATIFICAÇÃO EXTRAORDINÁRIA. LEI Nº 7.756/89. CARGO EM COMISSÃO. SERVIDOR PÚBLICO NÃO PERTENCENTE AOS QUADROS DO TRIBUNAL. AUTO-APLICABILIDADE DO DISPOSTO NO PARÁGRAFO 4º, DO ART. 40, DA CF/88. ART. 20, DO ADCT. MULTA. VINCULAÇÃO AO SALÁRIO MÍNIMO. VEDAÇÃO, ART. 7º, IV DA CF/88.\r\n\r\n1. O autor, aposentado com provento mensal correspondente ao do cargo em comissão de Assessor de Secretaria do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, faz jus à percepção, na inatividade, da Gratificação Extraordinária, instituída pela Lei nº 7.756/89.\r\n\r\n2. Auto-aplicabilidade do disposto no parágrafo 4º, do art. 40 da Constituição Federal de 1988 (Art. 20, do ADCT e Ato Regulamentar nº 01, de 09.05.89; do TJDF).\r\n\r\n3. É vedada a vinculação do salário mínimo, para qualquer fim.\r\n\r\n4. Impossível aplicar multa diária para o INSS, autarquia federal, por excesso no prazo de cumprimento de decisão judicial.\r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO Classe: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 95920 \r\n\r\nProcesso: 200202010227391 UF: RJ Órgão Julgador: SEGUNDA TURMA\r\n\r\nData da decisão: 04/12/2002 Documento: TRF200089709\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENA DE MULTA IMPOSTA À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. CÁLCULOS. ATUALIZAÇÃO. DIFERENÇA.\r\n\r\nImpossibilidade de imposição de multa contra a Administração Pública, em vista de sua natureza, já que implicaria em sanção à própria sociedade, ao atingir os cofres públicos. Os cálculos devem, também, ser novamente elaborados, de forma a abater-se o valor do precatório levantado no valor de R$ 2.661,87 ou, no caso de já efetuado o abatimento, que seja discriminado o desconto. Provimento parcial ao recurso do INSS.\r\n\r\nOrigem: TRF - PRIMEIRA REGIÃO Classe: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 200101000298064Processo: 200101000298064 UF: DF Órgão Julgador: SEGUNDA TURMA Data da decisão: 3/6/2003 \r\n\r\nDocumento: TRF100152401\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE FAZER. INCORPORAÇÃO DE VENCIMENTOS. 3,17%. APLICAÇÃO DE MULTA.\r\n\r\n1. Aplicação correta e justa da multa diária para obrigar ao cumprimento da decisão. Redução de ofício do alor da multa. 2. Agravo de instrumento não provido.\r\n\r\nAnte o exposto, decido pela exclusão da condenação do INSS ao pagamento de multa diária pelo não-cumprimento do decisum no prazo e forma previstos na sentença, por entender que o seu pagamento traria prejuízo de monta ao Estado.\r\n\r\nDiante da integral satisfação da obrigação, inclusive com a devida expedição de RPV dos honorários sucumbenciais, sigam os autos ao arquivo com baixa na distribuição. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 2004.51.51.005725-4 JOSE BONIFACIO BELEM x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Fls. 38/41: Indefiro, tendo em vista que a RPV fora expedida no valor de alçada dos Juizados Especial Federais.\r\n\r\nRetornem-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n3 - 2004.51.51.006291-2 NILZA DA CUNHA SOUZA (Adv. JOSE LUIZ SILVA BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Fls. 45/58: Compulsando-se os autos, percebe-se que não procede o alegado pela parte autora, tendo em vista que o período pleiteado, como se pode observar no cálculo do INSS em fls. 38/41, fora incluído no valor dos atrasados, sendo estes devidamente requisitados no limite de alçada dos Juizados Especial Federais.\r\n\r\nDiante do exposto, retornem-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\nQuebra 4 - 2005.51.51.043943-0 JORGE LUIZ FERREIRA DA SILVA (Adv. MICHELE PEDROSA PAUMGARTTEN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . 1 - Indefiro o pedido de desentranhamento, tendo em vista que não há nos autos documentos originais;\r\n\r\n2 - Defiro, entretanto, vista à parte autora por 5 (cinco) dias acaso tenha interesse em fotocopiar as peças dos autos;\r\n\r\n3 - Após, retornem-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.109648-0 MARILIA COSTA E SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Tendo em vista que o benefício da parte autora trata-se de pensão por morte não precedida por nenhum outro benefício, consoante informação da parte autora em f. 23 e fotocópia em f. 25, tornando impossível efetivar-se a revisão pela aplicação do índice OTN/ORTN, retornem-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n6 - 2005.51.51.117758-2 MARIA SEVERIANA DA SILVA (Adv. ELAINE SOUZA DA SILVA, RITA DE CASSIA SANTANA PASSOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Fls. 36/39: Retornem-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição, tendo em vista que, ao contrário do que alega a parte autora, esta não cumpriu corretamente o despacho de fls. 32, quando anexou aos autos a carta de concessão de sua pensão por morte e não a carta de concessão do benefício que a instituiu.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.015942-4 PEDRO PRADO MELO (Adv. MARIA DE LOURDES LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Compulsando-se os autos, ao contrário do que diz a parte autora, não há nos autos carta de concessão de seu benefício previdenciário, pelo que, indefiro o pedido de desentranhamento.\r\n\r\nDiante do exposto, retornem-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.041617-2 CELESTE OSORIO MESQUITA (Adv. DANIEL MARINHO SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Remetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição, uma vez que o período básico de cálculo do benefício instituidor da pensão por morte da parte autora não englobou a revisão pelo índice requerido na inicial, consoante informação do INSS.\r\n\r\nPublique-se caso haja advogado.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.050373-1 ERCILIA DA SILVA PIRES (Adv. JOSE ANTONIO MOURA CABRAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . 1. Os cálculos elaborados pelo INSS, como atos administrativos que são, gozam de presunção de legitimidade e de veracidade.\r\n\r\n2. De outro termo, há coisa julgada material onde foi estabelecida a forma de liquidação de sentença, a qual ficaria em mãos exclusivas do INSS. Se a parte não concorda nada pode ser feito diante do trânsito da sentença e do princípio da segurança jurídica.\r\n\r\n3. Por fim, cumpre dizer que, de acordo com a Tabela de Cálculos da Justiça Federal de Santa Catarina, a revisão previdenciária se mostra desfavorável ao segurado, com saldo zero ou negativo.\r\n\r\n4. Ao arquivo, com baixa imediata, uma vez que o juiz não aceitará o prolongamento desta causa, posto que prima por uma prestação jurisdicional célere e de qualidade, objetivando o descongestionamento da Vara.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.052366-3 JANETE ALMEIDA MACEDO (Adv. ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Defiro, desde já, o desentranhamento dos documentos originais ou fotocópias autenticadas juntadas aos autos, mediante a substituição por cópias, à exceção da procuração, no prazo de cinco dias. Uma vez fornecidas as fotocópias em Secretaria, concedo o prazo de 48 horas para atendimento pelo Cartório.\r\n\r\nApós, se nada for requerido, proceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.056150-0 ROBERTO ANASTACIO MELO MASCARENHAS (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Deverá a parte autora trazer, até a sentença, cópia de toda a CTPS's e/ou carnês de recolhimento, SB40, DSS8030, laudos técnicos e quaisquer outros documentos que comprove suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 dias, devendo no mesmo prazo trazer as telas CONCAL, INFBEN, CONBAS, CNIS com todos os vínculos e o total de contribuições vertidas ao RGPS, tela de resumo e/ou outras telas que entender necessárias ao deslinde da lide.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao contador judicial para contagem total de tempo de serviço/contribuição após a devida conversão.\r\n\r\nNo retorno, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 05 dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.056992-4 REGINA BITTENCOURT GUIMARAES (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . A parte autora para esclarecer pedido, uma vez que o benefício da mesma é pensão por morte e não aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n13 - 2003.51.51.032220-6 EDIL MENDES GUIMARAES (Adv. HUGO ALMEIDA FRANCEZ JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Vista à parte autora por 5 (cinco) dias.\r\n\r\n14 - 2005.51.51.007259-4 CARLOS ROBERTO PINTO CARDOSO (Adv. ORIVALDO DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Vista à parte autora por 5 (cinco) dias.\r\n\r\n15 - 2005.51.51.011256-7 MANOEL PEREIRA DA SILVA (Adv. ROSANA F. A. QUINTINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Vista à parte autora por 5 (cinco) dias.\r\n\r\n16 - 2005.51.51.023962-2 MANOEL PEREIRA DA SILVA (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Vista à parte autora por 5 (cinco) dias.\r\n\r\n17 - 2005.51.51.110659-9 LENILDA TAVARES DE OLIVEIRA (Adv. RAQUEL MARTINS FREITAS, ACHILLES BRETAS JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Vista à parte autora por 5 (cinco) dias.\r\n\r\n18 - 2005.51.51.114850-8 ETELVINA BARBOSA MENDES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Vista à parte autora por 5 (cinco) dias.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.020356-5 SEBASTIANA VIEIRA CHAVES (Adv. ADRIANA PIMENTA DOS SANTOS MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Vista à parte autora por 5 (cinco) dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 7\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nId: 93404"
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                    "8º Juizado Especial Federal": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES-70\r\n\r\nADRIANA DE OLIVEIRA FARIA-56\r\n\r\nADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA-21\r\n\r\nADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA-2, 3, 49, 50, 51, 52\r\n\r\nAIBERNON MACIEL ARAUJO-27\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA VERLY-5\r\n\r\nALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS-58\r\n\r\nALISSON NETTO NEVES-14, 64\r\n\r\nANDRE AMARAL DE AGUIAR-59, 60\r\n\r\nANDRE MANGINI ANTONELLI-40, 52\r\n\r\nANNA PENHA BARBOSA R DE SOUZA-3\r\n\r\nAUGUSTO PARENTE MARTINS DOS SANTOS-78\r\n\r\nBIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO-1, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 4, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 5, 53, 54, 55, 57, 58, 6, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 7, 70, 71, 72, 73, 74, 75, 76, 77, 78, 79, 8, 80, 81, 82, 83, 84, 85, 86, 9\r\n\r\nCARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM-43\r\n\r\nCARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA-32\r\n\r\nCARLOS VARGAS FARIAS-50\r\n\r\nCARMELITA DA SILVA SAES-47\r\n\r\nCELINA MOREIRA DA CRUZ-60\r\n\r\nCHEILA SILVA SANTOS-20, 24\r\n\r\nCHRISTIANE DIAS MARTINS-73\r\n\r\nCLAUDIA CRISTINA DO ROSARIO CONDE-44\r\n\r\nDALTON ROBERT TIBURCIO-7\r\n\r\nDANIEL MARINHO SERAPHIM-61\r\n\r\nDINOBERTO DE ALMEIDA MAGALHAES-81\r\n\r\nEDUARDO CAVALCANTI GONCALVES-68\r\n\r\nEDUARDO GOHN GOULART-67\r\n\r\nELI ALVES DA MOTA-23\r\n\r\nELIZABETH PINHEIRO DE OLIVEIRA-49\r\n\r\nEURIDECE RODRIGUES DE AGUIAR-48\r\n\r\nEURIVALDO NEVES BEZERRA-7\r\n\r\nFABIO BENATTI FERREIRA-46\r\n\r\nFELIZUMIR DIAS RIBEIRO-34\r\n\r\nFRANCISCO BARBE VIDAL-45\r\n\r\nFRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA-65\r\n\r\nHUELBERT JARDIM FERREIRA-59\r\n\r\nJOANNA SOUTO-56\r\n\r\nJORGE ANTONIO MARIANO-2\r\n\r\nJORGE SANTANA QUEIROZ-55\r\n\r\nJOSE DIRCEU FARIAS-4, 51\r\n\r\nJOSE GERALDO REIS SANTOS-75\r\n\r\nJOSE JORGE SOARES-35\r\n\r\nLEONARDO BARRETO VENTURA-39\r\n\r\nLEONARDO HAUCH DA SILVA-53\r\n\r\nLINCOLN PAGANOTO RAMOS-82, 83\r\n\r\nLUCIA MARIA WANG-74\r\n\r\nLUCY ANDREA M DE PINNA-80\r\n\r\nLUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS-9\r\n\r\nLUIS GUILHERME TAVARES RUSSO-69\r\n\r\nLUIZ FELIPPE CHELLES-28\r\n\r\nLUIZ SANTOS DE MORAES-36\r\n\r\nMARCELO PEREIRA DA SILVA-10\r\n\r\nMARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO-8\r\n\r\nMARCO POLO DE OLIVEIRA VIEIRA-57\r\n\r\nMARCUS VINICIUS LACERDA PIMENTEL-38\r\n\r\nMARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD-6\r\n\r\nMARIA DA CONCEICAO MAIA PINHEIRO-16\r\n\r\nMARIA IVA GONCALVES-11\r\n\r\nMARINALDO JEREMIAS ALVES-41\r\n\r\nMIRIAM DOS SANTOS-66\r\n\r\nMOISES JOSE DE SOUZA-55\r\n\r\nMONICA CRISTINA VIANNA DE SOUZA-25\r\n\r\nMURY JARA DA SILVA MONTEIRO-54\r\n\r\nNEI LEAL IMBROINISIO-22\r\n\r\nNELSON DE AZEVEDO-29\r\n\r\nNIZE MARIA LINS DA SILVA-86\r\n\r\nNUBIA FARIA BARCELLOS-85\r\n\r\nPATRICIA ESTEVES DE PINHO-12\r\n\r\nPAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA-62\r\n\r\nPAULO ISSA-1, 26\r\n\r\nPAULO LUIZ NETO-63\r\n\r\nPAULO ROBERTO REZENDE-49\r\n\r\nRAIMUNDA PEREIRA DE ARAUJO-76\r\n\r\nREINALDO MAXIMO DE OLIVEIRA-17\r\n\r\nRENATA CLEIA VILAR DE MACEDO SANTOS-37\r\n\r\nRENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA-15\r\n\r\nRONALDO MARCAL BRASIL-30\r\n\r\nROSE MARY DE CARVALHO BENEVENTE-84\r\n\r\nRUTE NOGUEIRA-13\r\n\r\nSEM ADVOGADO-77\r\n\r\nSILVIA DE BRAGA ARAO-72\r\n\r\nSIMONE DE SOUZA ALVES-33\r\n\r\nSIMONE LUCAS CHAVES-79\r\n\r\nSINALDO FREIRE AROS-18, 19\r\n\r\nSYLVIO LOPES DE CASTRO-42\r\n\r\nTEREZINHA MARIA ALBERTINO DA SILVA-71\r\n\r\nWELLINGTON BASILIO COSTA JUNIOR-69\r\n\r\nWELLINGTON BRAZ COELHO-31\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n8º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000005\r\n\r\nExpediente do dia 12/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.51.000397-6 RITA DE LUZIE MAZZARO GAMA DA CRUZ E OUTRO (Adv. PAULO ISSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000092/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 40,32. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com base no art. 269, inciso I do CPC. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2004.51.51.052727-1 FERNANDO CESAR CORREIA (Adv. JORGE ANTONIO MARIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000091/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nQuebra 3 - 2005.51.51.014382-5 ALTAIR GONCALVES (Adv. ANNA PENHA BARBOSA R DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Fls. 131/132: Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nDê-se prosseguimento ao feito nos termos do despacho de fl. 130.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.109897-9 solange inacio (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Tendo em vista o Enunciado 33 da Turma Recursal, intime-se o INSS para ciência, após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.122837-1 JADYR BAPTISTA DE SOUSA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Fls. 45/46: Defiro o prazo improrrogável de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nCom ou sem manifestação, dê-se prosseguimento ao feito nos termos do despacho de fl. 44.\r\n\r\n6 - 2005.51.51.128437-4 MANOEL TREPIM PONCE (Adv. MARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora para apresentar, no prazo de 10(dez) dias, a carta de concessão do seu benefício com a relação dos salários de contribuição que ensejaram o cálculo de sua renda mensal inicial (RMI), sob pena de extinção do feito, sem julgamento do mérito.\r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que verifique se no valor atualmente percebido pelo autor, já foi revisto com base na aplicação do IRSM de fevereiro de 1994, devendo considerar como coeficiente de cálculo o percentual de 100%, em vista da transformação do benefício da espécie 42 para 46.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.530359-7 ARTHUR DE FREITAS ALVES PEREIRA (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO, BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para comprovar, documentalmente, no prazo de 5 (cinco) dias, que fez o requerimento administrativo sem o que não há que se falar em negativa do INSS, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. Na hipótese de negativa verbal, deverá a parte autora informar as datas e os horários, bem como os nomes dos funcionários e as respectivas matrículas e a agência em que teve seu requerimento recusado.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.003932-7 DAMIANA MARIA DO CARMO E OUTROS (Adv. MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Considerando a petição de fls. 43, redesigno a audiência para o dia 20/03/2007, às 14:30 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes, devendo a testemunha arrolada às fls. 30 ser intimada pessoalmente.\r\n\r\nNo mais, mantenho o despacho de fls. 34.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.028539-9 JOSE BENEDITO SOBRINHO (Adv. LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Dê-se vista à parte autora sobre o laudo pericial de fl. retro, pelo prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nTendo em vista o princípio da celeridade que norteia o rito dos JEF´s, o disposto no art.4º, §1º da Lei nº 9.028/95 e considerando que a autarquia já foi intimada a apresentar o procedimento administrativo, determino a intimação do INSS, na pessoa de seu representante legal para que, no prazo de 5 dias, apresente cópia do PA relativo ao benefício do processo em tela, sob pena de extração de peças ao MPF e julgamento do processo conforme instruído.\r\n\r\nNa mesma oportunidade deverá, ainda, o INSS manifestar-se sobre o laudo referido acima. \r\n\r\nNo caso de algum questionamento, intime-se novamente o Sr. Perito para esclarecimentos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, não havendo manifestação, oficie-se à DIRFO para o pagamento dos honorários periciais. \r\n\r\nCom a vinda do PA venham conclusos para sentença.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.034412-4 WILLIANS SANTOS DE ARAUJO (Adv. MARCELO PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Manifeste-se a parte autora, em 05 dias, sobre a RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nCumprido, defiro a prova pericial, nomeando a perita a Dra. Márcia Cristina Moreira Campos, CRM n. 5261857-5, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar cópia dos Procedimentos Administrativos nº 513.006.428-0 e 513.177.643-7, acompanhados de todas as perícias já realizadas, bem como pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI, em nome da mesma.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nAssino a parte autora o prazo de cinco dias para apresentar quesitos e indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para a periciada?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nDeverá a parte autora comparecer ao exame pericial munido de todos os atestados e exames médicos em seu poder. Deverá, ainda, no prazo de dez dias, juntar cópias de todas as suas Carteiras de Trabalho (primeiras folhas, contratos anotados, anotações de férias, remuneração e benefícios fruídos junto ao INSS), além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.037421-9 COSME ALVES DE OLIVEIRA (Adv. MARIA IVA GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Dê-se vista à parte autora sobre o laudo pericial de fl. retro, pelo prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nTendo em vista o princípio da celeridade que norteia o rito dos JEF´s, o disposto no art.4º, §1º da Lei nº 9.028/95 e considerando que a autarquia já foi intimada a apresentar o procedimento administrativo, determino a intimação do INSS, na pessoa de seu representante legal para que, no prazo de 5 dias, apresente cópia do PA relativo ao benefício do processo em tela, sob pena de extração de peças ao MPF e julgamento do processo conforme instruído.\r\n\r\nNa mesma oportunidade deverá, ainda, o INSS manifestar-se sobre o laudo referido acima. \r\n\r\nNo caso de algum questionamento, intime-se novamente o Sr. Perito para esclarecimentos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, não havendo manifestação, oficie-se à DIRFO para o pagamento dos honorários periciais. \r\n\r\nCom a vinda do PA venham conclusos para sentença.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.041647-0 SUELI MARIA DA SILVA (Adv. PATRICIA ESTEVES DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para manifestar-se, no prazo de 5(cinco) dias, sobre a RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nApós, cite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, devendo, na oportunidade, apresentar pesquisa HISCRE desde a DIB do benefício 42/107.764.172-6.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 5 (cinco) dias. Aceita ou não a proposta, voltem-me conclusos.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.041847-8 ELIAS DE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv. RUTE NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Defiro a dilação de prazo requerida, por cinco dias.\r\n\r\nApós, dê-se prosseguimento ao determinado no despacho retro.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.042081-3 ESTERA MALKA BASS SCHEINER (Adv. ALISSON NETTO NEVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Defiro o prazo improrrogável de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nO não cumprimento acarretará a extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.042331-0 APPARECIDA FELIZ DE SOUZA (Adv. RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Afasto a hipótese de duplicidade de demanda apontada no termo de informação tendo em vista o teor de fls. retro.\r\n\r\nDefiro o prazo improrrogável de 05 (cinco) dias para que a parte autora cumpra o parágrafo 2° do despacho de fls. 12.\r\n\r\nO não cumprimento acarretará a extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.042417-0 BERENE DE SOUZA (Adv. MARIA DA CONCEICAO MAIA PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que emende a inicial, nos termos do inciso IV, do art. 282 do CPC, no prazo de 10(dez) dias, esclarecendo, especificadamente, os índices pelos quais pretende seja reajustado seu benefício, devendo, na oportunidade, apresentar a relação dos salários de contribuição que ensejaram o cálculo de sua renda mensal inicial (RMI) e os respectivos extratos trimestrais, atualizados, nos quais constem os reajustes atacados, em especial o último, sob pena de extinção do feito, sem julgamento do mérito.\r\n\r\nNo mesmo prazo, manifeste-se sobre a renúncia a eventuais créditos que venham a superar o valor de 60 salários mínimos.\r\n\r\nEm não havendo cumprimento do acima determinado ao autor, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.044157-9 DIAMANTINO DO ESPIRITO SANTO FONSECA (Adv. REINALDO MAXIMO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora para apresentar, no prazo de 5 (cinco) dias, a declaração de pobreza, nos termos das Leis n. 1.060/50 e 7.510/86, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nApós, cite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas CNIS/CNIS-CI bem como cópia do Procedimento Administrativo referente ao NB 119.596.586-6.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 5 (cinco) dias. Aceita ou não a proposta, voltem-me conclusos.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.046457-9 GLORIA REGINA PAIVA DA SILVA (Adv. SINALDO FREIRE AROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que emende a inicial, nos termos do inciso IV, do art. 282 do CPC, no prazo de 10(dez) dias, esclarecendo, especificadamente, os índices pelos quais pretende seja reajustado seu benefício, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nEm não havendo cumprimento do acima determinado ao autor, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.046459-2 DANIEL FERNANDO RANGEL DA SILVA (Adv. SINALDO FREIRE AROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que emende a inicial, nos termos do inciso IV, do art. 282 do CPC, no prazo de 10(dez) dias, esclarecendo, especificadamente, os índices pelos quais pretende seja reajustado seu benefício, sob pena de extinção do feito, sem julgamento do mérito.\r\n\r\nEm não havendo cumprimento do acima determinado ao autor, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nQuebra 20 - 2006.51.51.047176-6 ANTENOR QUIRINO DE SOUZA (Adv. CHEILA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. Flavio dos Santos Cerqueira, CRM n. 5264872-8, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar cópia do Procedimento Administrativo nº 517.482.305-4, acompanhado de todas as perícias já realizadas, bem como pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI, em nome da mesma.Deverá, ainda, juntar pesquisa HISCRE no período de 09/03/2006 até 02/08/2006.\r\n\r\nDiante da gratuidade de justiça deferida, fixo, desde já, os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nAssino a parte autora o prazo de cinco dias para apresentar quesitos e indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para a periciada?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nDeverá a parte autora comparecer ao exame pericial munido de todos os atestados e exames médicos em seu poder. Deverá, ainda, no prazo de dez dias, juntar cópias de todas as suas Carteiras de Trabalho (primeiras folhas, contratos anotados, anotações de férias, remuneração e benefícios fruídos junto ao INSS), além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\n21 - 2006.51.51.047684-3 DONALDSON ALVES DE OLIVEIRA (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Em que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediato restabelecimento do benefício de Auxílio-Doença e sua conversão em aposentadoria por invalidez, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. Rawlinson Prestes Lemos, CRM n. 5203932-1, Psiquiatra, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar cópia do Procedimento Administrativo que concedeu o benefício de auxílio-doença da parte autora, acompanhado de todas as perícias já realizadas, bem como pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI, em nome da mesma.\r\n\r\nConsiderando a complexidade da perícia, bem como o tempo exigido para elaboração do laudo, fixo os honorários periciais em R$ 300,00 (trezentos reais). \r\n\r\nAssino a parte autora o prazo de cinco dias para apresentar quesitos e indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para a periciada?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nDeverá a parte autora comparecer ao exame pericial munido de todos os atestados e exames médicos em seu poder. Deverá, ainda, no prazo de dez dias, juntar cópias de todas as suas Carteiras de Trabalho (primeiras folhas, contratos anotados, anotações de férias, remuneração e benefícios fruídos junto ao INSS), além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\n22 - 2006.51.51.047861-0 ALVARO FERNANDO DE BASTOS VIEIRA (Adv. NEI LEAL IMBROINISIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora para apresentar, no prazo de 5 (cinco) dias, a declaração de pobreza, nos termos das Leis n. 1.060/50 e 7.510/86, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nApós, cite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, devendo, na oportunidade, esclarecer, documentalmente, se os valores ora pleiteados já foram pagos.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 5 (cinco) dias. Aceita ou não a proposta, voltem-me conclusos.\r\n\r\n23 - 2006.51.51.049105-4 SEBASTIAO AGRA AZEVEDO (Adv. ELI ALVES DA MOTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que emende a inicial, nos termos do inciso IV, do art. 282 do CPC, no prazo de 10(dez) dias, esclarecendo, especificadamente, os índices pelos quais pretende seja reajustado seu benefício, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nEm não havendo cumprimento do acima determinado ao autor, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n24 - 2006.51.51.049298-8 ANTONIO GERALDO DE SANTANA REIS (Adv. CHEILA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. Flávio dos Santos Cerqueira, CRM n. 5264872-8, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar cópia do Procedimento Administrativo nº 513.308.037-5, acompanhado de todas as perícias já realizadas, bem como pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI, em nome da autora.\r\n\r\nDiante da gratuidade de justiça deferida, fixo, desde já, os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nAssino a parte autora o prazo de cinco dias para apresentar quesitos e indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para a periciada?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nDeverá a parte autora comparecer ao exame pericial munido de todos os atestados e exames médicos em seu poder. Deverá, ainda, no prazo de dez dias, juntar cópias de todas as suas Carteiras de Trabalho (primeiras folhas, contratos anotados, anotações de férias, remuneração e benefícios fruídos junto ao INSS), além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\n25 - 2006.51.51.049827-9 MARIA JOSE DA SILVA (Adv. MONICA CRISTINA VIANNA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Tendo em vista ser a parte autora impossibilitada de assinar, intime-se a autora para que regularize sua representação processual (fls. 08), mediante apresentação de instrumento público de outorga de poderes. Prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nNa hipótese de não ser possível, em função do custo, a apresentação de instrumento público de mandato, deverá a autora comparecer à Secretaria deste Juizado, no mesmo prazo, munida de seu documento de identidade original, oportunidade em que o Diretor de Secretaria, ou servidor por ele designado, deverá colher a digital na inicial, certificando tratar-se efetivamente da demandante.\r\n\r\n26 - 2006.51.51.049937-5 JOSE ROSA (Adv. PAULO ISSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora, em 05 dias, sobre a RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nO não cumprimento do acima determinado ensejará extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\n27 - 2006.51.51.050063-8 MARLI DA SILVA (Adv. AIBERNON MACIEL ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Esclareça a parte autora, em 5 (cinco) dias, como pretende provar o exercício de atividades laborativas por seu companheiro na época do óbito, situação fática essencial para caracterização da qualidade de segurado, principalmente porque o documento de fls. 29, corroborado com o de fls. 45/46, demonstra que o último vínculo empregatício do falecido foi rescindido em 05/02/1997.\r\n\r\nDeverá a parte autora, no mesmo prazo, manifestar-se sobre a RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n28 - 2006.51.51.050190-4 SEBASTIANA SANTOS DE SOUZA (Adv. LUIZ FELIPPE CHELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Designo o dia 20/03/2007, às 15:30 horas para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nIntimem-se as partes da data designada para a audiência. \r\n\r\nDeverá a parte autora comparecer ao ato, onde será colhido seu depoimento pessoal, munida de todos os documentos porventura em seu poder, tais como termos de rescisão contratual, extratos de FGTS, contracheques, carteiras de trabalho originais, dentre outros. \r\n\r\nDefiro, desde já, a produção de prova testemunhal, devendo ser apresentado o rol até 05 dias antes da audiência. Sendo cento que as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação, salvo se requerida em até 15 dias do ato. \r\n\r\nCite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9º da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, juntando, na oportunidade, pesquisas PESNON/CNIS/CNIS-CI, inclusive com o rol dos salários de contribuição cadastrados em seu sistema, bem como o Procedimento Administrativo de Concessão e Suspensão do benefício objeto deste feito. \r\n\r\nA parte autora deverá ser intimada pessoalmente, por oficial de justiça, sem prejuízo de publicação no DO.\r\n\r\n29 - 2006.51.51.050298-2 NEUZA SENA BATISTA DA COSTA (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. Rawlinson Prestes Lemos, CRM n. 5203932-1, Psiquiatra, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar cópia do Procedimento Administrativo nº 514.451.537-8, acompanhado de todas as perícias já realizadas, bem como pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI, em nome da autora.\r\n\r\nConsiderando a complexidade da perícia, bem como o tempo exigido para elaboração do laudo, fixo os honorários periciais em R$ 300,00 (trezentos reais). \r\n\r\nAssino a parte autora o prazo de cinco dias para apresentar quesitos e indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para a periciada?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nDeverá a parte autora comparecer ao exame pericial munido de todos os atestados e exames médicos em seu poder. Deverá, ainda, no prazo de dez dias, juntar cópias de todas as suas Carteiras de Trabalho (primeiras folhas, contratos anotados, anotações de férias, remuneração e benefícios fruídos junto ao INSS), além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\n30 - 2006.51.51.050531-4 MIRIAM GERBES LOPES (Adv. RONALDO MARCAL BRASIL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora para emendar a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, regularizando o pólo passivo da relação processual, fazendo constar também como demandada RENATA GERBIS FELIPE LACERDA (CPF 119.773.147-40), sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito, devendo, na oportunidade, informar o endereço da mesma.\r\n\r\nNão havendo cumprimento, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos à SEDRJ para as anotações cabíveis, voltando conclusos com urgência.\r\n\r\n31 - 2006.51.51.050651-3 LUCIA SOUSA DOS SANTOS (Adv. WELLINGTON BRAZ COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Tendo em vista o Termo de Informação de fls. 19, intime-se o autor para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar cópias da petição inicial, sentença, acórdão e trânsito em julgado, se houver, do Processo n. 2006.51.51.033459-3 em curso na 38ª Vara Federal, para verificação de possível litispendência ou coisa julgada, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\n32 - 2006.51.51.050873-0 LEONIDIA NETTO THOME (Adv. CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Tendo em vista os documentos de fls. 27/30, que demonstram a existência de outra dependente habilitada à pensão por morte instituída em razão do óbito de Silvério Thomé Filho, intime-se a parte autora para emendar a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, regularizando o pólo passivo da relação processual, fazendo constar também como demandada Ana Carolina de Brito Thomé rep/ p/ Josimary Nascimento de Brito (CPF 120.595.507-00), sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nNão havendo cumprimento, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos à SEDRJ para as anotações cabíveis, voltando conclusos com urgência.\r\n\r\n33 - 2006.51.51.050980-0 MARCELO DA LUZ GOMES (Adv. SIMONE DE SOUZA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . \r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediato restabelecimento do benefício de Auxílio-Doença, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. Luis Filipe Assed de Almeida Sena, CRM n. 5268524-0, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar cópia do Procedimento Administrativo concernente ao NB 138.132.310-0, acompanhado de todas as perícias já realizadas. \r\n\r\nDiante da gratuidade de justiça deferida, fixo, desde já, os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nAssino a parte autora o prazo de cinco dias para apresentar quesitos e indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para a periciada?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nDeverá a parte autora comparecer ao exame pericial munido de todos os atestados e exames médicos em seu poder. Deverá, ainda, no prazo de dez dias, juntar cópias de todas as suas Carteiras de Trabalho (primeiras folhas, contratos anotados, anotações de férias, remuneração e benefícios fruídos junto ao INSS), além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\n34 - 2006.51.51.052135-6 HELIO DE ALMEIDA ALVES (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora para comprovar, documentalmente, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito, que recorreu da decisão do INSS que cancelou seu benefício em função de alta médica em 15/12/2006 (fls. 58), solicitando a prorrogação do mesmo ou a transformação em aposentadoria por invalidez, devendo, ainda, se for o caso, apresentar a decisão final, sem o que não há que se falar em negativa do INSS.\r\n\r\n35 - 2006.51.51.052189-7 ROMARIO VIEIRA REP/ MARIA TEREZA VIEIRA DE MOURA (Adv. JOSE JORGE SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Defiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. CLAUDIO MUNHOZ DA FONTOURA TAVARES, Cardiologista, CRM 5264154-5, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar cópia dos documentos de identidade das pessoas que vivem sob o mesmo teto, bem como cópias de contas de luz, gás, telefone, água, recibos de aluguel/condomínio/ despesas médicas e alimentícias dos últimos 03 meses. \r\n\r\nA parte autora deverá ser intimada pessoalmente por oficial de justiça que deverá, na oportunidade, certificar o número de cômodos do imóvel onde vive o demandante, condições de moradia, bens que guarnecem a família e eventual propriedade de veículos automotores, bem como identificar as pessoas que residem sob o mesmo teto informando, se possível, nome completo, data de nascimento, Identidade e CPF. \r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico, devendo, na oportunidade, juntar pesquisas PESNON/CNIS/CNIS-CI em nome da representante legal da parte autora e PESNON em nome do Autor. \r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nApós a entrega do laudo e findo o prazo para as partes se manifestarem a respeito do mesmo, ou, havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n36 - 2006.51.51.052358-4 JOEL GALDINO PEREIRA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . \r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediato restabelecimento do benefício de Auxílio-Doença, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. Flavio dos Santos Cerqueira, CRM n. 5264872-8, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar cópia do Procedimento Administrativo nº 513.204.340-9, acompanhado de todas as perícias já realizadas, bem como pesquisas CNIS/CNIS-CI, em nome do autor. \r\n\r\nDiante da gratuidade de justiça deferida, fixo, desde já, os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nAssino a parte autora o prazo de cinco dias para apresentar quesitos e indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para a periciada?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nDeverá a parte autora comparecer ao exame pericial munido de todos os atestados e exames médicos em seu poder. Deverá, ainda, no prazo de dez dias, juntar cópias de todas as suas Carteiras de Trabalho (primeiras folhas, contratos anotados, anotações de férias, remuneração e benefícios fruídos junto ao INSS), além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nQuebra 37 - 2006.51.51.052489-8 SALVADOR RODRIGUES DE BARROS (Adv. RENATA CLEIA VILAR DE MACEDO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora, em 05 dias, sobre a RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nO não cumprimento do acima determinado ensejará extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\n38 - 2006.51.51.052511-8 JOSE LUIZ LEAL BORBA (Adv. MARCUS VINICIUS LACERDA PIMENTEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora, em 05 dias, sobre a RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nO não cumprimento do acima determinado ensejará extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\n39 - 2006.51.51.052547-7 MARCIA LARANJEIRA LASSANCE (Adv. LEONARDO BARRETO VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora para comprovar, documentalmente, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito, que recorreu da decisão do INSS que cancelou seu benefício em função de alta médica, solicitando a prorrogação do mesmo ou a transformação em aposentadoria por invalidez, devendo, ainda, se for o caso, apresentar a decisão final, sem o que não há que se falar em negativa do INSS.\r\n\r\n40 - 2006.51.51.052777-2 ANTONIO ALVES TORRES (Adv. ANDRE MANGINI ANTONELLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para manifestar-se, no prazo de 5(cinco) dias, sobre a RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nApós, cite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas CNIS/CNIS-CI em nome do autor, bem como cópia do Procedimento Administrativo referente ao NB 134.607.695-0.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 5 (cinco) dias. Aceita ou não a proposta, voltem-me conclusos.\r\n\r\n41 - 2006.51.51.052918-5 SHIRLEI CRISTINA DOS SANTOS ASSIS (Adv. MARINALDO JEREMIAS ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . \r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediato restabelecimento do benefício de Auxílio-Doença, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. Luis Filipe Assed de Almeida Sena, CRM n. 5268524-0, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar cópia do Procedimento Administrativo nº 513.295.443-6, acompanhado de todas as perícias já realizadas, bem como pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI, em nome da mesma.\r\n\r\nDiante da gratuidade de justiça deferida, fixo, desde já, os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nAssino a parte autora o prazo de cinco dias para apresentar quesitos e indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para a periciada?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nDeverá a parte autora comparecer ao exame pericial munido de todos os atestados e exames médicos em seu poder. Deverá, ainda, no prazo de dez dias, juntar cópias de todas as suas Carteiras de Trabalho (primeiras folhas, contratos anotados, anotações de férias, remuneração e benefícios fruídos junto ao INSS), além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\n42 - 2006.51.51.052955-0 EMANOEL CESAR DANTAS DA LUZ (Adv. SYLVIO LOPES DE CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para comprovar, documentalmente, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito, que recorreu da decisão do INSS que cancelou seu benefício em função de alta médica, solicitando a prorrogação do mesmo, devendo, ainda, se for o caso, apresentar a decisão final, sem o que não há que se falar em negativa do INSS.\r\n\r\n43 - 2006.51.51.053063-1 ODETTE SALLES (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Manifeste-se a parte autora, em 05 dias, sobre a RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nO não cumprimento do acima determinado ensejará extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\n44 - 2006.51.51.053382-6 LILIAN DE FATIMA COSTA DA SILVA (Adv. CLAUDIA CRISTINA DO ROSARIO CONDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . \r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediata implantação do beneficio de pensão por morte de filho inválido, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. Rawlinson Prestes Lemos, CRM n. 5203932-1, Psiquiatra, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar cópia do Procedimento Administrativo nº 131.477.302-7, acompanhado de todas as perícias já realizadas, bem como pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI, em nome da mesma.\r\n\r\nConsiderando a complexidade da perícia, bem como o tempo exigido para elaboração do laudo, fixo os honorários periciais em R$ 300,00 (trezentos reais). \r\n\r\nAssino a parte autora o prazo de cinco dias para apresentar quesitos e indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para a periciada?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nDeverá a parte autora comparecer ao exame pericial munido de todos os atestados e exames médicos em seu poder. Deverá, ainda, no prazo de dez dias, juntar cópias de todas as suas Carteiras de Trabalho (primeiras folhas, contratos anotados, anotações de férias, remuneração e benefícios fruídos junto ao INSS), além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\n45 - 2006.51.51.053817-4 LUIZA HELENA FAGUNDES (Adv. FRANCISCO BARBE VIDAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Em que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins da imediata implementação do benefício de Amparo Assistencial, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. PHILIPP ROSA DE OLIVEIRA, CRM n. 52628751, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá apresentar cópia dos documentos de identidade das pessoas que vivem sob o mesmo teto, bem como cópias de contas de luz, gás, telefone, água, recibos de aluguel/condomínio/ despesas médicas e alimentícias dos últimos 03 meses. \r\n\r\nA parte autora deverá ser intimada pessoalmente por oficial de justiça que deverá, na oportunidade, certificar o número de cômodos do imóvel onde vive o demandante, condições de moradia, bens que guarnecem a família e eventual propriedade de veículos automotores, bem como identificar as pessoas que residem sob o mesmo teto informando, se possível, nome completo, data de nascimento, Identidade e CPF. \r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/CNIS/CNIS-CI, em nome da autora.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nDiante da gratuidade de justiça deferida, fixo, desde já, os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centa vos), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nApós a entrega do laudo e findo o prazo para as partes se manifestarem a respeito do mesmo, ou, havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\n46 - 2006.51.51.056273-5 FRANCISCO DA SILVA CASTRO (Adv. FABIO BENATTI FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Indefiro a antecipação de tutela requerida, uma vez que ausente, ao menos em sede de cognição sumária, lastro mínimo probatório acerca da qualidade de segurado do autor a ensejar a imediata concessão do benefício de auxílio-doença.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nCite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 5 (cinco) dias. Aceita ou não a proposta, voltem-me conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA\r\n\r\n47 - 2004.51.51.001568-5 MARIA PHRYDIA OTTONI (Adv. CARMELITA DA SILVA SAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . \r\n\r\nTendo em vista que a subscritora da petição de fls. 63 não possui poderes expressos para renunciar, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n48 - 2004.51.51.036742-5 VALTER ALBINO DE OLIVEIRA (Adv. EURIDECE RODRIGUES DE AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Tendo em vista a ausência de manifestação da parte autora quanto ao despacho de fl. retro, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n49 - 2004.51.51.050780-6 NILZA BASTOS (Adv. ELIZABETH PINHEIRO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA) x MARIA LUZIA DE O. BENEDITO (Adv. PAULO ROBERTO REZENDE). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se os recorridos (parte autora e INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n50 - 2004.51.51.064554-1 CELIO SILVEIRA PIRES (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . \r\n\r\nTendo em vista que a parte autora não apresentou renúncia expressa ao direito excedente ao limite legal estabelecido, segundo um critério absoluto, para fixação da competência deste órgão jurisdicional, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n51 - 2004.51.51.074110-4 LUZIARIO ALVES DA SILVA (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Tendo em vista o Enunciado 33 da Turma Recursal, intime-se o INSS para ciência, após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n52 - 2005.51.51.006608-9 LUIZ ANTONIO RODRIGUES (Adv. ANDRE MANGINI ANTONELLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Considerando que a procuração de fls. 05 não confere ao patrono poderes expressos para desistir, intime-se a parte autora para que, em 05 dias, apresente nova procuração com poderes para tanto ou assine a petição de fls. 49.\r\n\r\n53 - 2005.51.51.115774-1 ALVARO GUSTAVO FREITAS (Adv. LEONARDO HAUCH DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Defiro o prazo improrrogável de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nO não cumprimento acarretará a extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\n54 - 2006.51.51.000450-7 ANTONIO ALVES DE SOUSA (Adv. MURY JARA DA SILVA MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Dê-se vista à parte autora sobre o laudo pericial de fl. retro, pelo prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nTendo em vista o princípio da celeridade que norteia o rito dos JEF´s, o disposto no art.4º, §1º da Lei nº 9.028/95 e considerando que a autarquia já foi intimada a apresentar o procedimento administrativo, determino a intimação do INSS, na pessoa de seu representante legal para que, no prazo de 5 dias, apresente cópia do PA relativo ao benefício do processo em tela, sob pena de extração de peças ao MPF e julgamento do processo conforme instruído.\r\n\r\nNa mesma oportunidade deverá, ainda, o INSS manifestar-se sobre o laudo referido acima. \r\n\r\nNo caso de algum questionamento, intime-se novamente o Sr. Perito para esclarecimentos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, não havendo manifestação, oficie-se à DIRFO para o pagamento dos honorários periciais. \r\n\r\nCom a vinda do PA venham conclusos para sentença.\r\n\r\n55 - 2006.51.51.006138-2 MARCELO BARBOSA COSTA (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ, MOISES JOSE DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Dê-se vista à parte autora sobre o laudo pericial de fl. retro, pelo prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nTendo em vista o princípio da celeridade que norteia o rito dos JEF´s, o disposto no art.4º, §1º da Lei nº 9.028/95 e considerando que a autarquia já foi intimada a apresentar o procedimento administrativo, determino a intimação do INSS, na pessoa de seu representante legal para que, no prazo de 5 dias, apresente cópia do PA relativo ao benefício do processo em tela, sob pena de extração de peças ao MPF e julgamento do processo conforme instruído.\r\n\r\nNa mesma oportunidade deverá, ainda, o INSS manifestar-se sobre o laudo referido acima. \r\n\r\nNo caso de algum questionamento, intime-se novamente o Sr. Perito para esclarecimentos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, não havendo manifestação, oficie-se à DIRFO para o pagamento dos honorários periciais. \r\n\r\nCom a vinda do PA venham conclusos para sentença.\r\n\r\n56 - 2006.51.51.012962-6 ALFREDO MARQUES DA SILVA (Adv. ADRIANA DE OLIVEIRA FARIA, JOANNA SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora, em cinco dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nQuebra 57 - 2006.51.51.023248-6 STEPHANIE DOS SANTOS SIMÕES REP/ P/ LUCÉLIA DOS SANTOS RUFINO E OUTRO (Adv. MARCO POLO DE OLIVEIRA VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora para que cumpra o parágrafo 2° do despacho de fl. 18, tendo em vista que à fl. 20 não consta o n° do CPF de Stephanie dos Santos Simões.\r\n\r\nCumprido à SEDRJ para cadastro do mesmo.\r\n\r\nApós, ao INSS para cumprimento da antecipação de tutela.\r\n\r\n58 - 2006.51.51.023602-9 LUIZ CARLOS D´ARRIBADA REBELLO (Adv. ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Considerando que as pesquisas ora autuadas indicam o pagamento de pensão alimentícia em favor de outra pessoa além do menor apontado no documento de fls. 12, em percentuais absolutamente distintos dos informados na petição inicial, determino à parte autora que esclareça, documentalmente, juntando Certidão atualizada emitida pela Vara de Família , em até 15 dias, os beneficiários dos alimentos descontados do benefício previdenciário fruído e os percentuais devidos a cada um desde sua fixação. O não cumprimento do ora determinado implicará a extinção do feito sem apreciação do mérito.\r\n\r\n59 - 2006.51.51.028686-0 PAULO ROBERTO GENEROSO (Adv. HUELBERT JARDIM FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRE AMARAL DE AGUIAR). . Dê-se vista às partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo comum de 05(cinco) dias, em cartório. Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, oficie-se à DIRFO para pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nÀ Secretaria para que expeça o mandado de verificação conforme determinação do despacho de fls. 25/26.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n60 - 2006.51.51.028986-1 JOSILENE BONFIM RODRIGUES SOARES (Adv. CELINA MOREIRA DA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRE AMARAL DE AGUIAR). . Dê-se vista às partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo comum de 05(cinco) dias, em cartório. Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, oficie-se à DIRFO para pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nÀ Secretaria para que expeça o mandado de verificação conforme determinação do despacho de fls. 15/16.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n61 - 2006.51.51.032732-1 LENI LEITE GUARDIANO (Adv. DANIEL MARINHO SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Tendo em vista o Enunciado 33 da Turma Recursal, intime-se o INSS para ciência, após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n62 - 2006.51.51.033536-6 JORGE SILVA ASSUMPCAO (Adv. PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Fl. 50: Dê-se vista à parte autora, em cartório, por 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, aguarde-se a notícia de pagamento.\r\n\r\n63 - 2006.51.51.041668-8 GETULIO DE SOUSA FERRAZ (Adv. PAULO LUIZ NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Dê-se vista à parte autora sobre o laudo pericial de fl. retro, pelo prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nTendo em vista o princípio da celeridade que norteia o rito dos JEF´s, o disposto no art.4º, §1º da Lei nº 9.028/95 e considerando que a autarquia já foi intimada a apresentar o procedimento administrativo, determino a intimação do INSS, na pessoa de seu representante legal para que, no prazo de 5 dias, apresente cópia do PA relativo ao benefício do processo em tela, sob pena de extração de peças ao MPF e julgamento do processo conforme instruído.\r\n\r\nNa mesma oportunidade deverá, ainda, o INSS manifestar-se sobre o laudo referido acima. \r\n\r\nNo caso de algum questionamento, intime-se novamente o Sr. Perito para esclarecimentos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, não havendo manifestação, oficie-se à DIRFO para o pagamento dos honorários periciais. \r\n\r\nCom a vinda do PA venham conclusos para sentença.\r\n\r\n64 - 2006.51.51.042082-5 ALVARO CARDOSO MONTEIRO (Adv. ALISSON NETTO NEVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Defiro o prazo improrrogável de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nO não cumprimento acarretará a extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\n65 - 2006.51.51.042964-6 JORGE MOURA SANTOS (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nAfasto a hipótese de duplicidade de demanda apontada no termo de informação tendo em vista o teor de fls. retro.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora, em 05 dias, sobre a RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nO não cumprimento do acima determinado ensejará extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\n66 - 2006.51.51.044404-0 MARIO DE SOUZA VICTORINO FILHO (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Afasto a hipótese de duplicidade de demanda apontada no termo de informação tendo em vista o teor de fls. retro.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora, em 05 dias, sobre a RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nO não cumprimento do acima determinado ensejará extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\n67 - 2006.51.51.045724-1 ENY DE LIMA TOMAZ (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Defiro o prazo improrrogável de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nO não cumprimento acarretará a extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\n68 - 2006.51.51.046072-0 MANOEL LOPES DE MELO (Adv. EDUARDO CAVALCANTI GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora para que apresente, em 48(quarenta e oito) horas, a declaração de pobreza, sob pena do indeferimento da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se o INSS para oferecer resposta, com fulcro no art. 285 -A, § 2.º do CPC.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n69 - 2006.51.51.047612-0 DORZILA IRIGON TAVARES (Adv. LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO, WELLINGTON BASILIO COSTA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Cumpra a parte autora corretamente o despacho de fl. 25, uma vez que a procuração de fls. 08 não outorga poderes específicos de renúncia, no prazo derradeiro de 05 dias, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\n70 - 2006.51.51.047706-9 FERNANDO MARQUES DE OLIVEIRA REP/SCHEILA MARIA VIANNA (Adv. ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Defiro o prazo improrrogável de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nO não cumprimento acarretará a extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\n71 - 2006.51.51.047856-6 ILZA BUENO (Adv. TEREZINHA MARIA ALBERTINO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Defiro o prazo improrrogável de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nO não cumprimento acarretará a extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\n72 - 2006.51.51.049436-5 CONCEIÇÃO GLÓRIA DE OLIVEIRA (Adv. SILVIA DE BRAGA ARAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000090/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. AUTOR: CONCEIÇÃO GLÓRIA DE OLIVEIRA\r\n\r\nRÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nSENTENÇA - TIPO C\r\n\r\n(Sem relatório, por força do art. 38 da Lei nº. 9.099/95.)\r\n\r\nPretende a parte autora a majoração do coeficiente da pensão por morte por ela fruída para 100%, consoante previsto no artigo 75 da Lei nº 8.213/91, com a redação dada pela Lei nº 9.032/95, tratando-se de questão bastante conhecida, e extremamente controvertida, no âmbito da Justiça Federal.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDispõe o art. 3o da Lei n.º 10.259/01, que compete ao Juizado Especial Federal Cível processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de 60 salários mínimos. \r\n\r\nAssim, verifico ser indispensável a apresentação de renúncia pela parte autora, corroborando tal entendimento a teor do Enunciado nº 54 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, que dispõe:\r\n\r\n“Antes da prolação de sentença, é imprescindível que a parte autora seja instada a dizer se renuncia a eventual excedente ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais. *Aprovado na Sessão Conjunta realizada em 26/05/2006, e publicado no D.O.E.R.J. de 01/06/2006, pág. 5, Parte III”. \r\n\r\nIntimada a parte autora a apresentar renúncia ao valor excedente a 60 salários mínimos, quedou-se inerte, conforme se verifica pelo teor da certidão retro.\r\n\r\nIsto posto, como o valor estabelecido no art 3o da Lei dos Juizados Especiais Federais se presta, ante o disposto em seu parágrafo 3º, a fixar a competência absoluta para o processamento e julgamento do feito e considerando o enunciado n.º 10 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, entendo pela incompetência deste Juizado, devendo o feito ser extinto sem julgamento do mérito com base no art. 51, caput, da lei n.º 9.099/95, combinado como os artigos 1o e 3o, da lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, caput, da lei n.º 9.099/95, combinado com os artigos 1o e 3o, da lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do art. 5 da Lei n.10.259/2001.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n73 - 2003.51.51.013488-8 NEYDE RODRIGUES ALONSO (Adv. CHRISTIANE DIAS MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Republicação do despacho de fls.73\r\n\r\n“Dê-se vista à parte autora por 5 dias. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.”\r\n\r\n74 - 2003.51.51.064748-0 PETRONILHA MARIA DE JESUS SANTANA (Adv. LUCIA MARIA WANG) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se o recorrido (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n75 - 2005.51.51.104064-3 BUENO DA SILVA PEREIRA (Adv. JOSE GERALDO REIS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Perícia médica designada para o dia 07/02/07 (12 HORAS) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes.\r\n\r\n76 - 2006.51.01.518359-2 WILMAR DURVAL VASCONCELLOS (Adv. RAIMUNDA PEREIRA DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Ante o trânsito em julgado, fica ciente o INSS da propositura da presente ação e do resultado IMPROCEDENTE, por aplicação analógica do art. 219, § 6o. do CPC.\r\n\r\n77 - 2006.51.51.001738-1 RITA DE CASSIA GONCALVES DO COUTO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Perícia médica designada para o dia 31/01/07 (12 HORAS) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes.\r\n\r\n78 - 2006.51.51.007134-0 GLORINHA MARIA DE JESUS (Adv. AUGUSTO PARENTE MARTINS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Perícia médica designada para o dia 07/02/07 (12 HORAS) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes.\r\n\r\n79 - 2006.51.51.011187-7 JOSEFA DE JESUS (Adv. SIMONE LUCAS CHAVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se o recorrido (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n80 - 2006.51.51.017173-4 MARINALVA JOSE DE SOUZA (Adv. LUCY ANDREA M DE PINNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCY ANDREA M DE PINNA, BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Perícia médica designada para o dia 31/01/07 (12 HORAS) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes.\r\n\r\n81 - 2006.51.51.033142-7 VERA LUCIA BARBOSA MAGALHAES (Adv. DINOBERTO DE ALMEIDA MAGALHAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Ante o trânsito em julgado, fica ciente o INSS da propositura da presente ação e do resultado IMPROCEDENTE, por aplicação analógica do art. 219, § 6o. do CPC.\r\n\r\n82 - 2006.51.51.034158-5 DIVA ALVES PINHEIRO (Adv. LINCOLN PAGANOTO RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Ante o trânsito em julgado, fica ciente o INSS da propositura da presente ação e do resultado IMPROCEDENTE, por aplicação analógica do art. 219, § 6o. do CPC.\r\n\r\n83 - 2006.51.51.037075-5 DOCENEA DIAS DA SILVA (Adv. LINCOLN PAGANOTO RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Ante o trânsito em julgado, fica ciente o INSS da propositura da presente ação e do resultado IMPROCEDENTE, por aplicação analógica do art. 219, § 6o. do CPC.\r\n\r\n84 - 2006.51.51.044163-4 NATALÍCIO DE JESUS FERREIRA (Adv. ROSE MARY DE CARVALHO BENEVENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Perícia médica designada para o dia 07/02/07 (12 HORAS) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes.\r\n\r\n85 - 2006.51.51.044498-2 JUREMA DE CASTRO TORQUATO (Adv. NUBIA FARIA BARCELLOS, BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Perícia médica designada para o dia 07/02/07 (12 horas) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes.\r\n\r\n86 - 2006.51.51.047772-0 GEORGINA MAURITY DOS SANTOS (Adv. NIZE MARIA LINS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Ante o trânsito em julgado, fica ciente o INSS da propositura da presente ação e do resultado IMPROCEDENTE, por aplicação analógica do art. 219, § 6o. do CPC.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Decisão : 8\r\n\r\nTotal Despacho : 61\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 12\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 93204"
                            ],
                            "93605": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADRIANA PIMENTA DOS SANTOS MOREIRA-35\r\n\r\nADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA-2, 47\r\n\r\nALEXANDRE MARTIRE LOPES-5\r\n\r\nANDRE AMARAL DE AGUIAR-3, 48\r\n\r\nANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET-29\r\n\r\nBIANCA MESSIAS MENDES-43\r\n\r\nBIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO-1, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 4, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 5, 6, 7, 8, 9\r\n\r\nCACILDA MARIA DUNHAM-4\r\n\r\nEDUARDO GOHN GOULART-10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 9\r\n\r\nEVANDRO JOSE LAGO-33\r\n\r\nFERNANDO DE AMORIM CONSULE-32\r\n\r\nFRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA-40\r\n\r\nGLAUCE NICKELLI DA VITORIA-30\r\n\r\nGUILHERME BARREIROS-2\r\n\r\nJAINISA EMERICK-41\r\n\r\nJAIRO GABRIEL-3\r\n\r\nJOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA-31\r\n\r\nJOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA-37\r\n\r\nJULIANA FERNANDES DA SILVA-1\r\n\r\nLUCIA HELENA DE OLIVEIRA-36\r\n\r\nLUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO-38, 39\r\n\r\nLUIZ SANTOS DE MORAES-48\r\n\r\nMANUEL VICTOR DA SILVA GUIMARAES-47\r\n\r\nMARCELUS MARCO LAVINAS-47\r\n\r\nMARCO AURELIO CASTRO DE OLIVEIRA-47\r\n\r\nMARCOS CESAR SAMPAIO-42\r\n\r\nMARLI MIGUEL LOPES-28\r\n\r\nNEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS-34\r\n\r\nPATRICIA DO ESPIRITO SANTO TAVARES-44, 45\r\n\r\nROBERTO PINHO GILVAZ-6\r\n\r\nSEM ADVOGADO-46, 7\r\n\r\nTHEREZA RAQUEL BATISTA-8\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n8º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000006\r\n\r\nExpediente do dia 12/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.51.026921-0 LUIZ CARLOS PINHEIRO (Adv. JULIANA FERNANDES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000111/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 14,40. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I do CPC. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95. Após o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n2 - 2004.51.51.051937-7 REGINA CELE THIAGO BARREIROS (Adv. GUILHERME BARREIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000113/2007 . PROCESSO: 2004.51.51.051937-7\r\n\r\nAUTOR(A): REGINA CELE THIAGO BARREIROS\r\n\r\nRÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nTrata-se de embargos de declaração opostos pela parte autora à sentença de fls. 247/248, sustentando ter havido omissão e obscuridade. \r\n\r\nTendo em vista que a sentença foi publicada no dia 04/12/2006 e protocolados os embargos no dia 12/12/2006, após transcorrido o prazo previsto no art. 49 da Lei 9.099/95, são os mesmos intempestivos.\r\n\r\nDiante do exposto, NEGO SEGUIMENTO AOS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.511549-5 JORGE DA SILVA (Adv. JAIRO GABRIEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRE AMARAL DE AGUIAR). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000112/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.020346-2 ELIACIR TORRES DOS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv. CACILDA MARIA DUNHAM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000106/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.033437-4 JULIO ROSA DE OLIVEIRA (Adv. ALEXANDRE MARTIRE LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000100/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, caput, da lei n.º 9.099/95, combinado com os artigos 1o e 3o, da lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do art. 5 da Lei n.10.259/2001.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.037535-2 TEREZINHA DE OLIVEIRA AGAPITO (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000136/2007 . PROC. Nº: 2006.51.51.037535-2\r\n\r\nAUTOR: TEREZINHA DE OLIVEIRA AGAPITO\r\n\r\nRÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: LÍVIA MARIA FERREIRA OROTAVO\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nTrata-se de Embargos de Declaração opostos pela parte ré à sentença de fls. 34/35, sustentando ter havido contradição, uma vez que a mesma julgou o feito extinto sem julgamento de mérito por ter sido configurada a coisa julgada material em relação ao Processo n. 2005.51.51.114381-0, sendo que este teve a sentença reformada pela Turma Recursal que acabou por extinguir o feito sem resolução do mérito, conforme se infere de fls. 38.\r\n\r\nPublicada a sentença embargada no dia 29/11/2006 e protocolados os embargos no dia 04/12/2006, são os mesmos tempestivos, pelo que deles conheço.\r\n\r\nProcedendo a uma nova análise dos autos, verifico que assiste razão à parte autora. De fato, tendo sido proferida sentença extintiva não há que se falar em coisa julgada.\r\n\r\nDesta forma, acolho os presentes embargos, tornando sem efeito a sentença de fls. 34/35 que passa a conter a seguinte redação: \r\n\r\nPretende a parte autora a revisão de sua pensão por morte previdenciária, com fulcro no art. 75 da Lei 8.213/91, alterado pela Lei 9.032/95, passando a perceber 100% do salário de benefício a que o instituidor teria direito, bem como o pagamento das diferenças daí resultantes.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no art. 285-A, do Código de Processo Civil, incluído pela Lei 11.277 de 2006, deixo de citar o INSS, considerando o entendimento reiterado deste Juízo acerca da matéria, passando a proferir sentença de improcedência cujos fundamentos passo a expor.\r\n\r\nDeixo de apreciar a questão atinente à prescrição da pretensão concernente à cobrança de eventuais valores atrasados, mesmo diante do disposto no § 5º, do art. 219 do C.P.C., por entender, adotando entendimento já originariamente esposado acerca da questão sub examine, improcedente o próprio direito subjetivo revisional.\r\n\r\nTrata-se de demanda em massa cujo deslinde definitivo encontra-se pendente de julgamento junto ao Pretório Excelso, não havendo que se falar, destarte, em jurisprudência consolidada sobre a mesma, motivo pelo qual este magistrado não vê óbice, nem risco à segurança jurídica, que impeçam o retorno ao entendimento inicial no sentido da improcedência da pretensão veiculada, mesmo que contrariamente aos julgados que deram ensejo ao Enunciado nº 15 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nEm verdade, verifico que a pretensão autoral consiste na majoração do coeficiente da pensão para 100%, nos termos das legislações posteriores.\r\n\r\nO Decreto 89.312/84 fixava o valor da pensão por morte nos moldes da Lei n.º 3.807/60. Posteriormente, a lei 8.213, de 24/07/91, alterou o percentual da renda mensal da pensão por morte para 80% (oitenta por cento) do valor da aposentadoria, mais 10% por dependente, até o máximo de dois dependentes. \r\n\r\nCom o advento da Lei 9.032, de 28/04/95 e da Lei n.º 9.528, de 10/12/97, esse percentual foi alterado para 100% do valor da aposentadoria, passando o art. 75 da Lei 8.213/91 a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte será de cem por cento do valor da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez na data de seu falecimento, observado o disposto no art. 33 desta Lei”.\r\n\r\nA questão, portanto é de direito intertemporal. No caso, a pensão por morte se rege pela lei vigente ao tempo do óbito do segurado, não se aplicando as regras posteriores, salvo se a lei expressamente determinar a abrangência retroativa, como foi o caso do art. 144 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nPorém, pela análise das leis posteriores mencionadas, não há qualquer elemento que induza ao deferimento de efeitos retroativos.\r\n\r\nAdemais, majorar o percentual da pensão sem determinação legal seria violar a regra prevista no parágrafo 5º, do artigo 195, da Constituição da República, segundo a qual:\r\n\r\n“Nenhum benefício ou serviço da seguridade social poderá ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total”.\r\n\r\nDestarte, não merece prosperar a pretensão autoral.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO em face do INSS, com base no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.043446-0 MARIA DE LOURDES FERREIRA DA COSTA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000102/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. AUTOR: MARIA DE LOURDES FERREIRA DA COSTA\r\n\r\nRÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nSENTENÇA - TIPO B\r\n\r\n(Sem relatório, por força do art. 38 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão de sua pensão por morte previdenciária, com fulcro no art. 75 da Lei 8.213/91, alterado pela Lei 9.032/95, passando a perceber 100% do salário de benefício a que o instituidor teria direito, bem como o pagamento das diferenças daí resultantes.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no art. 285-A, do Código de Processo Civil, incluído pela Lei 11.277 de 2006, deixo de citar o INSS, considerando o entendimento reiterado deste Juízo acerca da matéria, passando a proferir sentença de improcedência cujos fundamentos passo a expor.\r\n\r\nConsiderando o disposto no § 5º do art. 219 do C.P.C. declaro de ofício a prescrição da pretensão concernente à cobrança de quaisquer valores devidos no período pretérito aos cinco anos do ajuizamento da presente demanda, à luz do entendimento jurisprudencial consagrado na Súmula 85 do Colendo Superior Tribunal de Justiça, bem como da norma insculpida no artigo 103, caput, da Lei nº 8.213/91, na sua redação original, e seu parágrafo único, adicionado por força da Lei nº 9.528/97, o qual apenas repetiu a norma já anteriormente existente.\r\n\r\nTrata-se de demanda em massa cujo deslinde definitivo encontra-se pendente de julgamento junto ao Pretório Excelso, não havendo que se falar, destarte, em jurisprudência consolidada sobre a mesma, motivo pelo qual este magistrado não vê óbice, nem risco à segurança jurídica, que impeçam o retorno ao entendimento inicial no sentido da improcedência da pretensão veiculada, mesmo que contrariamente aos julgados que deram ensejo ao Enunciado nº 15 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nEm verdade, verifico que a pretensão autoral consiste na majoração do coeficiente da pensão para 100%, nos termos das legislações posteriores.\r\n\r\nO Decreto 89.312/84 fixava o valor da pensão por morte nos moldes da Lei n.º 3.807/60. Posteriormente, a lei 8.213, de 24/07/91, alterou o percentual da renda mensal da pensão por morte para 80% (oitenta por cento) do valor da aposentadoria, mais 10% por dependente, até o máximo de dois dependentes. \r\n\r\nCom o advento da Lei 9.032, de 28/04/95 e da Lei n.º 9.528, de 10/12/97, esse percentual foi alterado para 100% do valor da aposentadoria, passando o art. 75 da Lei 8.213/91 a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte será de cem por cento do valor da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez na data de seu falecimento, observado o disposto no art. 33 desta Lei”.\r\n\r\nA questão, portanto é de direito intertemporal. No caso, a pensão por morte se rege pela lei vigente ao tempo do óbito do segurado, não se aplicando as regras posteriores, salvo se a lei expressamente determinar a abrangência retroativa, como foi o caso do art. 144 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nPorém, pela análise das leis posteriores mencionadas, não há qualquer elemento que induza ao deferimento de efeitos retroativos.\r\n\r\nAdemais, majorar o percentual da pensão sem determinação legal seria violar a regra prevista no parágrafo 5º, do artigo 195, da Constituição da República, segundo a qual:\r\n\r\n“Nenhum benefício ou serviço da seguridade social poderá ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total”.\r\n\r\nDestarte, não merece prosperar a pretensão autoral.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO em face do INSS, com base no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.044856-2 DINETE LESSA (Adv. THEREZA RAQUEL BATISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000125/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. AUTOR: DINETE LESSA\r\n\r\nRÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nSENTENÇA - TIPO B\r\n\r\n(Sem relatório, por força do art. 38 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão de sua pensão por morte previdenciária, com fulcro no art. 75 da Lei 8.213/91, alterado pela Lei 9.032/95, passando a perceber 100% do salário de benefício a que o instituidor teria direito, bem como o pagamento das diferenças daí resultantes.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no art. 285-A, do Código de Processo Civil, incluído pela Lei 11.277 de 2006, deixo de citar o INSS, considerando o entendimento reiterado deste Juízo acerca da matéria, passando a proferir sentença de improcedência cujos fundamentos passo a expor.\r\n\r\nConsiderando o disposto no § 5º do art. 219 do C.P.C. declaro de ofício a prescrição da pretensão concernente à cobrança de quaisquer valores devidos no período pretérito aos cinco anos do ajuizamento da presente demanda, à luz do entendimento jurisprudencial consagrado na Súmula 85 do Colendo Superior Tribunal de Justiça, bem como da norma insculpida no artigo 103, caput, da Lei nº 8.213/91, na sua redação original, e seu parágrafo único, adicionado por força da Lei nº 9.528/97, o qual apenas repetiu a norma já anteriormente existente.\r\n\r\nTrata-se de demanda em massa cujo deslinde definitivo encontra-se pendente de julgamento junto ao Pretório Excelso, não havendo que se falar, destarte, em jurisprudência consolidada sobre a mesma, motivo pelo qual este magistrado não vê óbice, nem risco à segurança jurídica, que impeçam o retorno ao entendimento inicial no sentido da improcedência da pretensão veiculada, mesmo que contrariamente aos julgados que deram ensejo ao Enunciado nº 15 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nEm verdade, verifico que a pretensão autoral consiste na majoração do coeficiente da pensão para 100%, nos termos das legislações posteriores.\r\n\r\nO Decreto 89.312/84 fixava o valor da pensão por morte nos moldes da Lei n.º 3.807/60. Posteriormente, a lei 8.213, de 24/07/91, alterou o percentual da renda mensal da pensão por morte para 80% (oitenta por cento) do valor da aposentadoria, mais 10% por dependente, até o máximo de dois dependentes. \r\n\r\nCom o advento da Lei 9.032, de 28/04/95 e da Lei n.º 9.528, de 10/12/97, esse percentual foi alterado para 100% do valor da aposentadoria, passando o art. 75 da Lei 8.213/91 a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte será de cem por cento do valor da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez na data de seu falecimento, observado o disposto no art. 33 desta Lei”.\r\n\r\nA questão, portanto é de direito intertemporal. No caso, a pensão por morte se rege pela lei vigente ao tempo do óbito do segurado, não se aplicando as regras posteriores, salvo se a lei expressamente determinar a abrangência retroativa, como foi o caso do art. 144 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nPorém, pela análise das leis posteriores mencionadas, não há qualquer elemento que induza ao deferimento de efeitos retroativos.\r\n\r\nAdemais, majorar o percentual da pensão sem determinação legal seria violar a regra prevista no parágrafo 5º, do artigo 195, da Constituição da República, segundo a qual:\r\n\r\n“Nenhum benefício ou serviço da seguridade social poderá ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total”.\r\n\r\nDestarte, não merece prosperar a pretensão autoral.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO em face do INSS, com base no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.045374-0 MARIA DE LOURDES DE JESUS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000121/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. AUTOR: MARIA DE LOURDES DE JESUS\r\n\r\nRÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nSENTENÇA - TIPO B\r\n\r\n(Sem relatório, por força do art. 38 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão de sua pensão por morte previdenciária, com fulcro no art. 75 da Lei 8.213/91, alterado pela Lei 9.032/95, passando a perceber 100% do salário de benefício a que o instituidor teria direito, bem como o pagamento das diferenças daí resultantes.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no art. 285-A, do Código de Processo Civil, incluído pela Lei 11.277 de 2006, deixo de citar o INSS, considerando o entendimento reiterado deste Juízo acerca da matéria, passando a proferir sentença de improcedência cujos fundamentos passo a expor.\r\n\r\nConsiderando o disposto no § 5º do art. 219 do C.P.C. declaro de ofício a prescrição da pretensão concernente à cobrança de quaisquer valores devidos no período pretérito aos cinco anos do ajuizamento da presente demanda, à luz do entendimento jurisprudencial consagrado na Súmula 85 do Colendo Superior Tribunal de Justiça, bem como da norma insculpida no artigo 103, caput, da Lei nº 8.213/91, na sua redação original, e seu parágrafo único, adicionado por força da Lei nº 9.528/97, o qual apenas repetiu a norma já anteriormente existente.\r\n\r\nTrata-se de demanda em massa cujo deslinde definitivo encontra-se pendente de julgamento junto ao Pretório Excelso, não havendo que se falar, destarte, em jurisprudência consolidada sobre a mesma, motivo pelo qual este magistrado não vê óbice, nem risco à segurança jurídica, que impeçam o retorno ao entendimento inicial no sentido da improcedência da pretensão veiculada, mesmo que contrariamente aos julgados que deram ensejo ao Enunciado nº 15 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nEm verdade, verifico que a pretensão autoral consiste na majoração do coeficiente da pensão para 100%, nos termos das legislações posteriores.\r\n\r\nO Decreto 89.312/84 fixava o valor da pensão por morte nos moldes da Lei n.º 3.807/60. Posteriormente, a lei 8.213, de 24/07/91, alterou o percentual da renda mensal da pensão por morte para 80% (oitenta por cento) do valor da aposentadoria, mais 10% por dependente, até o máximo de dois dependentes. \r\n\r\nCom o advento da Lei 9.032, de 28/04/95 e da Lei n.º 9.528, de 10/12/97, esse percentual foi alterado para 100% do valor da aposentadoria, passando o art. 75 da Lei 8.213/91 a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte será de cem por cento do valor da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez na data de seu falecimento, observado o disposto no art. 33 desta Lei”.\r\n\r\nA questão, portanto é de direito intertemporal. No caso, a pensão por morte se rege pela lei vigente ao tempo do óbito do segurado, não se aplicando as regras posteriores, salvo se a lei expressamente determinar a abrangência retroativa, como foi o caso do art. 144 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nPorém, pela análise das leis posteriores mencionadas, não há qualquer elemento que induza ao deferimento de efeitos retroativos.\r\n\r\nAdemais, majorar o percentual da pensão sem determinação legal seria violar a regra prevista no parágrafo 5º, do artigo 195, da Constituição da República, segundo a qual:\r\n\r\n“Nenhum benefício ou serviço da seguridade social poderá ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total”.\r\n\r\nDestarte, não merece prosperar a pretensão autoral.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO em face do INSS, com base no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.045578-5 ELIZABETH SILVA DOS SANTOS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000103/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. AUTOR: ELIZABETH SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nRÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nSENTENÇA - TIPO B\r\n\r\n(Sem relatório, por força do art. 38 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão de sua pensão por morte previdenciária, com fulcro no art. 75 da Lei 8.213/91, alterado pela Lei 9.032/95, passando a perceber 100% do salário de benefício a que o instituidor teria direito, bem como o pagamento das diferenças daí resultantes.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no art. 285-A, do Código de Processo Civil, incluído pela Lei 11.277 de 2006, deixo de citar o INSS, considerando o entendimento reiterado deste Juízo acerca da matéria, passando a proferir sentença de improcedência cujos fundamentos passo a expor.\r\n\r\nConsiderando o disposto no § 5º do art. 219 do C.P.C. declaro de ofício a prescrição da pretensão concernente à cobrança de quaisquer valores devidos no período pretérito aos cinco anos do ajuizamento da presente demanda, à luz do entendimento jurisprudencial consagrado na Súmula 85 do Colendo Superior Tribunal de Justiça, bem como da norma insculpida no artigo 103, caput, da Lei nº 8.213/91, na sua redação original, e seu parágrafo único, adicionado por força da Lei nº 9.528/97, o qual apenas repetiu a norma já anteriormente existente.\r\n\r\nTrata-se de demanda em massa cujo deslinde definitivo encontra-se pendente de julgamento junto ao Pretório Excelso, não havendo que se falar, destarte, em jurisprudência consolidada sobre a mesma, motivo pelo qual este magistrado não vê óbice, nem risco à segurança jurídica, que impeçam o retorno ao entendimento inicial no sentido da improcedência da pretensão veiculada, mesmo que contrariamente aos julgados que deram ensejo ao Enunciado nº 15 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nEm verdade, verifico que a pretensão autoral consiste na majoração do coeficiente da pensão para 100%, nos termos das legislações posteriores.\r\n\r\nO Decreto 89.312/84 fixava o valor da pensão por morte nos moldes da Lei n.º 3.807/60. Posteriormente, a lei 8.213, de 24/07/91, alterou o percentual da renda mensal da pensão por morte para 80% (oitenta por cento) do valor da aposentadoria, mais 10% por dependente, até o máximo de dois dependentes. \r\n\r\nCom o advento da Lei 9.032, de 28/04/95 e da Lei n.º 9.528, de 10/12/97, esse percentual foi alterado para 100% do valor da aposentadoria, passando o art. 75 da Lei 8.213/91 a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte será de cem por cento do valor da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez na data de seu falecimento, observado o disposto no art. 33 desta Lei”.\r\n\r\nA questão, portanto é de direito intertemporal. No caso, a pensão por morte se rege pela lei vigente ao tempo do óbito do segurado, não se aplicando as regras posteriores, salvo se a lei expressamente determinar a abrangência retroativa, como foi o caso do art. 144 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nPorém, pela análise das leis posteriores mencionadas, não há qualquer elemento que induza ao deferimento de efeitos retroativos.\r\n\r\nAdemais, majorar o percentual da pensão sem determinação legal seria violar a regra prevista no parágrafo 5º, do artigo 195, da Constituição da República, segundo a qual:\r\n\r\n“Nenhum benefício ou serviço da seguridade social poderá ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total”.\r\n\r\nDestarte, não merece prosperar a pretensão autoral.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO em face do INSS, com base no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.045738-1 LAURINDA DA SILVA AZEVEDO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000093/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. AUTOR: LAURINDA DA SILVA AZEVEDO\r\n\r\nRÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nSENTENÇA - TIPO B\r\n\r\n(Sem relatório, por força do art. 38 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão de sua pensão por morte previdenciária, com fulcro no art. 75 da Lei 8.213/91, alterado pela Lei 9.032/95, passando a perceber 100% do salário de benefício a que o instituidor teria direito, bem como o pagamento das diferenças daí resultantes.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no art. 285-A, do Código de Processo Civil, incluído pela Lei 11.277 de 2006, deixo de citar o INSS, considerando o entendimento reiterado deste Juízo acerca da matéria, passando a proferir sentença de improcedência cujos fundamentos passo a expor.\r\n\r\nConsiderando o disposto no § 5º do art. 219 do C.P.C. declaro de ofício a prescrição da pretensão concernente à cobrança de quaisquer valores devidos no período pretérito aos cinco anos do ajuizamento da presente demanda, à luz do entendimento jurisprudencial consagrado na Súmula 85 do Colendo Superior Tribunal de Justiça, bem como da norma insculpida no artigo 103, caput, da Lei nº 8.213/91, na sua redação original, e seu parágrafo único, adicionado por força da Lei nº 9.528/97, o qual apenas repetiu a norma já anteriormente existente.\r\n\r\nTrata-se de demanda em massa cujo deslinde definitivo encontra-se pendente de julgamento junto ao Pretório Excelso, não havendo que se falar, destarte, em jurisprudência consolidada sobre a mesma, motivo pelo qual este magistrado não vê óbice, nem risco à segurança jurídica, que impeçam o retorno ao entendimento inicial no sentido da improcedência da pretensão veiculada, mesmo que contrariamente aos julgados que deram ensejo ao Enunciado nº 15 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nEm verdade, verifico que a pretensão autoral consiste na majoração do coeficiente da pensão para 100%, nos termos das legislações posteriores.\r\n\r\nO Decreto 89.312/84 fixava o valor da pensão por morte nos moldes da Lei n.º 3.807/60. Posteriormente, a lei 8.213, de 24/07/91, alterou o percentual da renda mensal da pensão por morte para 80% (oitenta por cento) do valor da aposentadoria, mais 10% por dependente, até o máximo de dois dependentes. \r\n\r\nCom o advento da Lei 9.032, de 28/04/95 e da Lei n.º 9.528, de 10/12/97, esse percentual foi alterado para 100% do valor da aposentadoria, passando o art. 75 da Lei 8.213/91 a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte será de cem por cento do valor da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez na data de seu falecimento, observado o disposto no art. 33 desta Lei”.\r\n\r\nQuebra A questão, portanto é de direito intertemporal. No caso, a pensão por morte se rege pela lei vigente ao tempo do óbito do segurado, não se aplicando as regras posteriores, salvo se a lei expressamente determinar a abrangência retroativa, como foi o caso do art. 144 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nPorém, pela análise das leis posteriores mencionadas, não há qualquer elemento que induza ao deferimento de efeitos retroativos.\r\n\r\nAdemais, majorar o percentual da pensão sem determinação legal seria violar a regra prevista no parágrafo 5º, do artigo 195, da Constituição da República, segundo a qual:\r\n\r\n“Nenhum benefício ou serviço da seguridade social poderá ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total”.\r\n\r\nDestarte, não merece prosperar a pretensão autoral.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO em face do INSS, com base no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.045746-0 ELIZABETH ROSA DIAS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000114/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. AUTOR: ELIZABETH ROSA DIAS\r\n\r\nRÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nSENTENÇA - TIPO B\r\n\r\n(Sem relatório, por força do art. 38 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão de sua pensão por morte previdenciária, com fulcro no art. 75 da Lei 8.213/91, alterado pela Lei 9.032/95, passando a perceber 100% do salário de benefício a que o instituidor teria direito, bem como o pagamento das diferenças daí resultantes.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no art. 285-A, do Código de Processo Civil, incluído pela Lei 11.277 de 2006, deixo de citar o INSS, considerando o entendimento reiterado deste Juízo acerca da matéria, passando a proferir sentença de improcedência cujos fundamentos passo a expor.\r\n\r\nConsiderando o disposto no § 5º do art. 219 do C.P.C. declaro de ofício a prescrição da pretensão concernente à cobrança de quaisquer valores devidos no período pretérito aos cinco anos do ajuizamento da presente demanda, à luz do entendimento jurisprudencial consagrado na Súmula 85 do Colendo Superior Tribunal de Justiça, bem como da norma insculpida no artigo 103, caput, da Lei nº 8.213/91, na sua redação original, e seu parágrafo único, adicionado por força da Lei nº 9.528/97, o qual apenas repetiu a norma já anteriormente existente.\r\n\r\nTrata-se de demanda em massa cujo deslinde definitivo encontra-se pendente de julgamento junto ao Pretório Excelso, não havendo que se falar, destarte, em jurisprudência consolidada sobre a mesma, motivo pelo qual este magistrado não vê óbice, nem risco à segurança jurídica, que impeçam o retorno ao entendimento inicial no sentido da improcedência da pretensão veiculada, mesmo que contrariamente aos julgados que deram ensejo ao Enunciado nº 15 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nEm verdade, verifico que a pretensão autoral consiste na majoração do coeficiente da pensão para 100%, nos termos das legislações posteriores.\r\n\r\nO Decreto 89.312/84 fixava o valor da pensão por morte nos moldes da Lei n.º 3.807/60. Posteriormente, a lei 8.213, de 24/07/91, alterou o percentual da renda mensal da pensão por morte para 80% (oitenta por cento) do valor da aposentadoria, mais 10% por dependente, até o máximo de dois dependentes. \r\n\r\nCom o advento da Lei 9.032, de 28/04/95 e da Lei n.º 9.528, de 10/12/97, esse percentual foi alterado para 100% do valor da aposentadoria, passando o art. 75 da Lei 8.213/91 a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte será de cem por cento do valor da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez na data de seu falecimento, observado o disposto no art. 33 desta Lei”.\r\n\r\nA questão, portanto é de direito intertemporal. No caso, a pensão por morte se rege pela lei vigente ao tempo do óbito do segurado, não se aplicando as regras posteriores, salvo se a lei expressamente determinar a abrangência retroativa, como foi o caso do art. 144 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nPorém, pela análise das leis posteriores mencionadas, não há qualquer elemento que induza ao deferimento de efeitos retroativos.\r\n\r\nAdemais, majorar o percentual da pensão sem determinação legal seria violar a regra prevista no parágrafo 5º, do artigo 195, da Constituição da República, segundo a qual:\r\n\r\n“Nenhum benefício ou serviço da seguridade social poderá ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total”.\r\n\r\nDestarte, não merece prosperar a pretensão autoral.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO em face do INSS, com base no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.045754-0 DOLORES TROCHE CONCHADO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000110/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. AUTOR: DOLORES TROCHE CONCHADO\r\n\r\nRÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nSENTENÇA - TIPO B\r\n\r\n(Sem relatório, por força do art. 38 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão de sua pensão por morte previdenciária, com fulcro no art. 75 da Lei 8.213/91, alterado pela Lei 9.032/95, passando a perceber 100% do salário de benefício a que o instituidor teria direito, bem como o pagamento das diferenças daí resultantes.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no art. 285-A, do Código de Processo Civil, incluído pela Lei 11.277 de 2006, deixo de citar o INSS, considerando o entendimento reiterado deste Juízo acerca da matéria, passando a proferir sentença de improcedência cujos fundamentos passo a expor.\r\n\r\nConsiderando o disposto no § 5º do art. 219 do C.P.C. declaro de ofício a prescrição da pretensão concernente à cobrança de quaisquer valores devidos no período pretérito aos cinco anos do ajuizamento da presente demanda, à luz do entendimento jurisprudencial consagrado na Súmula 85 do Colendo Superior Tribunal de Justiça, bem como da norma insculpida no artigo 103, caput, da Lei nº 8.213/91, na sua redação original, e seu parágrafo único, adicionado por força da Lei nº 9.528/97, o qual apenas repetiu a norma já anteriormente existente.\r\n\r\nTrata-se de demanda em massa cujo deslinde definitivo encontra-se pendente de julgamento junto ao Pretório Excelso, não havendo que se falar, destarte, em jurisprudência consolidada sobre a mesma, motivo pelo qual este magistrado não vê óbice, nem risco à segurança jurídica, que impeçam o retorno ao entendimento inicial no sentido da improcedência da pretensão veiculada, mesmo que contrariamente aos julgados que deram ensejo ao Enunciado nº 15 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nEm verdade, verifico que a pretensão autoral consiste na majoração do coeficiente da pensão para 100%, nos termos das legislações posteriores.\r\n\r\nO Decreto 89.312/84 fixava o valor da pensão por morte nos moldes da Lei n.º 3.807/60. Posteriormente, a lei 8.213, de 24/07/91, alterou o percentual da renda mensal da pensão por morte para 80% (oitenta por cento) do valor da aposentadoria, mais 10% por dependente, até o máximo de dois dependentes. \r\n\r\nCom o advento da Lei 9.032, de 28/04/95 e da Lei n.º 9.528, de 10/12/97, esse percentual foi alterado para 100% do valor da aposentadoria, passando o art. 75 da Lei 8.213/91 a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte será de cem por cento do valor da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez na data de seu falecimento, observado o disposto no art. 33 desta Lei”.\r\n\r\nA questão, portanto é de direito intertemporal. No caso, a pensão por morte se rege pela lei vigente ao tempo do óbito do segurado, não se aplicando as regras posteriores, salvo se a lei expressamente determinar a abrangência retroativa, como foi o caso do art. 144 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nPorém, pela análise das leis posteriores mencionadas, não há qualquer elemento que induza ao deferimento de efeitos retroativos.\r\n\r\nAdemais, majorar o percentual da pensão sem determinação legal seria violar a regra prevista no parágrafo 5º, do artigo 195, da Constituição da República, segundo a qual:\r\n\r\n“Nenhum benefício ou serviço da seguridade social poderá ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total”.\r\n\r\nDestarte, não merece prosperar a pretensão autoral.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO em face do INSS, com base no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.045758-7 ANA MARIA COIMBRA DA CUNHA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000101/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. AUTOR: ANA MARIA COIMBRA DA CUNHA\r\n\r\nRÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nSENTENÇA - TIPO B\r\n\r\n(Sem relatório, por força do art. 38 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão de sua pensão por morte previdenciária, com fulcro no art. 75 da Lei 8.213/91, alterado pela Lei 9.032/95, passando a perceber 100% do salário de benefício a que o instituidor teria direito, bem como o pagamento das diferenças daí resultantes.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no art. 285-A, do Código de Processo Civil, incluído pela Lei 11.277 de 2006, deixo de citar o INSS, considerando o entendimento reiterado deste Juízo acerca da matéria, passando a proferir sentença de improcedência cujos fundamentos passo a expor.\r\n\r\nConsiderando o disposto no § 5º do art. 219 do C.P.C. declaro de ofício a prescrição da pretensão concernente à cobrança de quaisquer valores devidos no período pretérito aos cinco anos do ajuizamento da presente demanda, à luz do entendimento jurisprudencial consagrado na Súmula 85 do Colendo Superior Tribunal de Justiça, bem como da norma insculpida no artigo 103, caput, da Lei nº 8.213/91, na sua redação original, e seu parágrafo único, adicionado por força da Lei nº 9.528/97, o qual apenas repetiu a norma já anteriormente existente.\r\n\r\nTrata-se de demanda em massa cujo deslinde definitivo encontra-se pendente de julgamento junto ao Pretório Excelso, não havendo que se falar, destarte, em jurisprudência consolidada sobre a mesma, motivo pelo qual este magistrado não vê óbice, nem risco à segurança jurídica, que impeçam o retorno ao entendimento inicial no sentido da improcedência da pretensão veiculada, mesmo que contrariamente aos julgados que deram ensejo ao Enunciado nº 15 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nEm verdade, verifico que a pretensão autoral consiste na majoração do coeficiente da pensão para 100%, nos termos das legislações posteriores.\r\n\r\nO Decreto 89.312/84 fixava o valor da pensão por morte nos moldes da Lei n.º 3.807/60. Posteriormente, a lei 8.213, de 24/07/91, alterou o percentual da renda mensal da pensão por morte para 80% (oitenta por cento) do valor da aposentadoria, mais 10% por dependente, até o máximo de dois dependentes. \r\n\r\nCom o advento da Lei 9.032, de 28/04/95 e da Lei n.º 9.528, de 10/12/97, esse percentual foi alterado para 100% do valor da aposentadoria, passando o art. 75 da Lei 8.213/91 a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte será de cem por cento do valor da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez na data de seu falecimento, observado o disposto no art. 33 desta Lei”.\r\n\r\nA questão, portanto é de direito intertemporal. No caso, a pensão por morte se rege pela lei vigente ao tempo do óbito do segurado, não se aplicando as regras posteriores, salvo se a lei expressamente determinar a abrangência retroativa, como foi o caso do art. 144 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nPorém, pela análise das leis posteriores mencionadas, não há qualquer elemento que induza ao deferimento de efeitos retroativos.\r\n\r\nAdemais, majorar o percentual da pensão sem determinação legal seria violar a regra prevista no parágrafo 5º, do artigo 195, da Constituição da República, segundo a qual:\r\n\r\n“Nenhum benefício ou serviço da seguridade social poderá ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total”.\r\n\r\nDestarte, não merece prosperar a pretensão autoral.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO em face do INSS, com base no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.045760-5 DULCE HENRIQUE RABELLO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000117/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. AUTOR: DULCE HENRIQUE RABELLO\r\n\r\nRÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nSENTENÇA - TIPO B\r\n\r\n(Sem relatório, por força do art. 38 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão de sua pensão por morte previdenciária, com fulcro no art. 75 da Lei 8.213/91, alterado pela Lei 9.032/95, passando a perceber 100% do salário de benefício a que o instituidor teria direito, bem como o pagamento das diferenças daí resultantes.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no art. 285-A, do Código de Processo Civil, incluído pela Lei 11.277 de 2006, deixo de citar o INSS, considerando o entendimento reiterado deste Juízo acerca da matéria, passando a proferir sentença de improcedência cujos fundamentos passo a expor.\r\n\r\nConsiderando o disposto no § 5º do art. 219 do C.P.C. declaro de ofício a prescrição da pretensão concernente à cobrança de quaisquer valores devidos no período pretérito aos cinco anos do ajuizamento da presente demanda, à luz do entendimento jurisprudencial consagrado na Súmula 85 do Colendo Superior Tribunal de Justiça, bem como da norma insculpida no artigo 103, caput, da Lei nº 8.213/91, na sua redação original, e seu parágrafo único, adicionado por força da Lei nº 9.528/97, o qual apenas repetiu a norma já anteriormente existente.\r\n\r\nTrata-se de demanda em massa cujo deslinde definitivo encontra-se pendente de julgamento junto ao Pretório Excelso, não havendo que se falar, destarte, em jurisprudência consolidada sobre a mesma, motivo pelo qual este magistrado não vê óbice, nem risco à segurança jurídica, que impeçam o retorno ao entendimento inicial no sentido da improcedência da pretensão veiculada, mesmo que contrariamente aos julgados que deram ensejo ao Enunciado nº 15 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nEm verdade, verifico que a pretensão autoral consiste na majoração do coeficiente da pensão para 100%, nos termos das legislações posteriores.\r\n\r\nO Decreto 89.312/84 fixava o valor da pensão por morte nos moldes da Lei n.º 3.807/60. Posteriormente, a lei 8.213, de 24/07/91, alterou o percentual da renda mensal da pensão por morte para 80% (oitenta por cento) do valor da aposentadoria, mais 10% por dependente, até o máximo de dois dependentes. \r\n\r\nCom o advento da Lei 9.032, de 28/04/95 e da Lei n.º 9.528, de 10/12/97, esse percentual foi alterado para 100% do valor da aposentadoria, passando o art. 75 da Lei 8.213/91 a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte será de cem por cento do valor da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez na data de seu falecimento, observado o disposto no art. 33 desta Lei”.\r\n\r\nA questão, portanto é de direito intertemporal. No caso, a pensão por morte se rege pela lei vigente ao tempo do óbito do segurado, não se aplicando as regras posteriores, salvo se a lei expressamente determinar a abrangência retroativa, como foi o caso do art. 144 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nPorém, pela análise das leis posteriores mencionadas, não há qualquer elemento que induza ao deferimento de efeitos retroativos.\r\n\r\nAdemais, majorar o percentual da pensão sem determinação legal seria violar a regra prevista no parágrafo 5º, do artigo 195, da Constituição da República, segundo a qual:\r\n\r\n“Nenhum benefício ou serviço da seguridade social poderá ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total”.\r\n\r\nDestarte, não merece prosperar a pretensão autoral.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO em face do INSS, com base no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.045782-4 MARIA APARECIDA BASTOS BITTENCOURT (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000138/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. AUTOR: MARIA APARECIDA BASTOS BITTENCOURT\r\n\r\nRÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nSENTENÇA - TIPO B\r\n\r\n(Sem relatório, por força do art. 38 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão de sua pensão por morte previdenciária, com fulcro no art. 75 da Lei 8.213/91, alterado pela Lei 9.032/95, passando a perceber 100% do salário de benefício a que o instituidor teria direito, bem como o pagamento das diferenças daí resultantes.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no art. 285-A, do Código de Processo Civil, incluído pela Lei 11.277 de 2006, deixo de citar o INSS, considerando o entendimento reiterado deste Juízo acerca da matéria, passando a proferir sentença de improcedência cujos fundamentos passo a expor.\r\n\r\nConsiderando o disposto no § 5º do art. 219 do C.P.C. declaro de ofício a prescrição da pretensão concernente à cobrança de quaisquer valores devidos no período pretérito aos cinco anos do ajuizamento da presente demanda, à luz do entendimento jurisprudencial consagrado na Súmula 85 do Colendo Superior Tribunal de Justiça, bem como da norma insculpida no artigo 103, caput, da Lei nº 8.213/91, na sua redação original, e seu parágrafo único, adicionado por força da Lei nº 9.528/97, o qual apenas repetiu a norma já anteriormente existente.\r\n\r\nTrata-se de demanda em massa cujo deslinde definitivo encontra-se pendente de julgamento junto ao Pretório Excelso, não havendo que se falar, destarte, em jurisprudência consolidada sobre a mesma, motivo pelo qual este magistrado não vê óbice, nem risco à segurança jurídica, que impeçam o retorno ao entendimento inicial no sentido da improcedência da pretensão veiculada, mesmo que contrariamente aos julgados que deram ensejo ao Enunciado nº 15 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nEm verdade, verifico que a pretensão autoral consiste na majoração do coeficiente da pensão para 100%, nos termos das legislações posteriores.\r\n\r\nO Decreto 89.312/84 fixava o valor da pensão por morte nos moldes da Lei n.º 3.807/60. Posteriormente, a lei 8.213, de 24/07/91, alterou o percentual da renda mensal da pensão por morte para 80% (oitenta por cento) do valor da aposentadoria, mais 10% por dependente, até o máximo de dois dependentes. \r\n\r\nCom o advento da Lei 9.032, de 28/04/95 e da Lei n.º 9.528, de 10/12/97, esse percentual foi alterado para 100% do valor da aposentadoria, passando o art. 75 da Lei 8.213/91 a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte será de cem por cento do valor da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez na data de seu falecimento, observado o disposto no art. 33 desta Lei”.\r\n\r\nA questão, portanto é de direito intertemporal. No caso, a pensão por morte se rege pela lei vigente ao tempo do óbito do segurado, não se aplicando as regras posteriores, salvo se a lei expressamente determinar a abrangência retroativa, como foi o caso do art. 144 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nPorém, pela análise das leis posteriores mencionadas, não há qualquer elemento que induza ao deferimento de efeitos retroativos.\r\n\r\nAdemais, majorar o percentual da pensão sem determinação legal seria violar a regra prevista no parágrafo 5º, do artigo 195, da Constituição da República, segundo a qual:\r\n\r\n“Nenhum benefício ou serviço da seguridade social poderá ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total”.\r\n\r\nDestarte, não merece prosperar a pretensão autoral.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO em face do INSS, com base no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.045784-8 ALZIRA QUARTI CRUZ (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000123/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. AUTOR: ALZIRA QUARTI CRUZ\r\n\r\nRÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nSENTENÇA - TIPO B\r\n\r\n(Sem relatório, por força do art. 38 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão de sua pensão por morte previdenciária, com fulcro no art. 75 da Lei 8.213/91, alterado pela Lei 9.032/95, passando a perceber 100% do salário de benefício a que o instituidor teria direito, bem como o pagamento das diferenças daí resultantes.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no art. 285-A, do Código de Processo Civil, incluído pela Lei 11.277 de 2006, deixo de citar o INSS, considerando o entendimento reiterado deste Juízo acerca da matéria, passando a proferir sentença de improcedência cujos fundamentos passo a expor.\r\n\r\nConsiderando o disposto no § 5º do art. 219 do C.P.C. declaro de ofício a prescrição da pretensão concernente à cobrança de quaisquer valores devidos no período pretérito aos cinco anos do ajuizamento da presente demanda, à luz do entendimento jurisprudencial consagrado na Súmula 85 do Colendo Superior Tribunal de Justiça, bem como da norma insculpida no artigo 103, caput, da Lei nº 8.213/91, na sua redação original, e seu parágrafo único, adicionado por força da Lei nº 9.528/97, o qual apenas repetiu a norma já anteriormente existente.\r\n\r\nTrata-se de demanda em massa cujo deslinde definitivo encontra-se pendente de julgamento junto ao Pretório Excelso, não havendo que se falar, destarte, em jurisprudência consolidada sobre a mesma, motivo pelo qual este magistrado não vê óbice, nem risco à segurança jurídica, que impeçam o retorno ao entendimento inicial no sentido da improcedência da pretensão veiculada, mesmo que contrariamente aos julgados que deram ensejo ao Enunciado nº 15 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nEm verdade, verifico que a pretensão autoral consiste na majoração do coeficiente da pensão para 100%, nos termos das legislações posteriores.\r\n\r\nO Decreto 89.312/84 fixava o valor da pensão por morte nos moldes da Lei n.º 3.807/60. Posteriormente, a lei 8.213, de 24/07/91, alterou o percentual da renda mensal da pensão por morte para 80% (oitenta por cento) do valor da aposentadoria, mais 10% por dependente, até o máximo de dois dependentes. \r\n\r\nCom o advento da Lei 9.032, de 28/04/95 e da Lei n.º 9.528, de 10/12/97, esse percentual foi alterado para 100% do valor da aposentadoria, passando o art. 75 da Lei 8.213/91 a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte será de cem por cento do valor da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez na data de seu falecimento, observado o disposto no art. 33 desta Lei”.\r\n\r\nA questão, portanto é de direito intertemporal. No caso, a pensão por morte se rege pela lei vigente ao tempo do óbito do segurado, não se aplicando as regras posteriores, salvo se a lei expressamente determinar a abrangência retroativa, como foi o caso do art. 144 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nPorém, pela análise das leis posteriores mencionadas, não há qualquer elemento que induza ao deferimento de efeitos retroativos.\r\n\r\nAdemais, majorar o percentual da pensão sem determinação legal seria violar a regra prevista no parágrafo 5º, do artigo 195, da Constituição da República, segundo a qual:\r\n\r\n“Nenhum benefício ou serviço da seguridade social poderá ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total”.\r\n\r\nDestarte, não merece prosperar a pretensão autoral.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO em face do INSS, com base no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.045798-8 LAURITA TELLES DE MATTOS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGU RO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000127/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. AUTOR: LAURITA TELLES DE MATTOS\r\n\r\nRÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nSENTENÇA - TIPO B\r\n\r\n(Sem relatório, por força do art. 38 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão de sua pensão por morte previdenciária, com fulcro no art. 75 da Lei 8.213/91, alterado pela Lei 9.032/95, passando a perceber 100% do salário de benefício a que o instituidor teria direito, bem como o pagamento das diferenças daí resultantes.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no art. 285-A, do Código de Processo Civil, incluído pela Lei 11.277 de 2006, deixo de citar o INSS, considerando o entendimento reiterado deste Juízo acerca da matéria, passando a proferir sentença de improcedência cujos fundamentos passo a expor.\r\n\r\nConsiderando o disposto no § 5º do art. 219 do C.P.C. declaro de ofício a prescrição da pretensão concernente à cobrança de quaisquer valores devidos no período pretérito aos cinco anos do ajuizamento da presente demanda, à luz do entendimento jurisprudencial consagrado na Súmula 85 do Colendo Superior Tribunal de Justiça, bem como da norma insculpida no artigo 103, caput, da Lei nº 8.213/91, na sua redação original, e seu parágrafo único, adicionado por força da Lei nº 9.528/97, o qual apenas repetiu a norma já anteriormente existente.\r\n\r\nTrata-se de demanda em massa cujo deslinde definitivo encontra-se pendente de julgamento junto ao Pretório Excelso, não havendo que se falar, destarte, em jurisprudência consolidada sobre a mesma, motivo pelo qual este magistrado não vê óbice, nem risco à segurança jurídica, que impeçam o retorno ao entendimento inicial no sentido da improcedência da pretensão veiculada, mesmo que contrariamente aos julgados que deram ensejo ao Enunciado nº 15 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nEm verdade, verifico que a pretensão autoral consiste na majoração do coeficiente da pensão para 100%, nos termos das legislações posteriores.\r\n\r\nO Decreto 89.312/84 fixava o valor da pensão por morte nos moldes da Lei n.º 3.807/60. Posteriormente, a lei 8.213, de 24/07/91, alterou o percentual da renda mensal da pensão por morte para 80% (oitenta por cento) do valor da aposentadoria, mais 10% por dependente, até o máximo de dois dependentes. \r\n\r\nCom o advento da Lei 9.032, de 28/04/95 e da Lei n.º 9.528, de 10/12/97, esse percentual foi alterado para 100% do valor da aposentadoria, passando o art. 75 da Lei 8.213/91 a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte será de cem por cento do valor da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez na data de seu falecimento, observado o disposto no art. 33 desta Lei”.\r\n\r\nA questão, portanto é de direito intertemporal. No caso, a pensão por morte se rege pela lei vigente ao tempo do óbito do segurado, não se aplicando as regras posteriores, salvo se a lei expressamente determinar a abrangência retroativa, como foi o caso do art. 144 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nPorém, pela análise das leis posteriores mencionadas, não há qualquer elemento que induza ao deferimento de efeitos retroativos.\r\n\r\nAdemais, majorar o percentual da pensão sem determinação legal seria violar a regra prevista no parágrafo 5º, do artigo 195, da Constituição da República, segundo a qual:\r\n\r\n“Nenhum benefício ou serviço da seguridade social poderá ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total”.\r\n\r\nDestarte, não merece prosperar a pretensão autoral.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO em face do INSS, com base no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.045800-2 JACILEA VAZ ROSA GOMES DE BARROS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000122/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. AUTOR: JACILEA VAZ ROSA GOMES DE BARROS\r\n\r\nRÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nSENTENÇA - TIPO B\r\n\r\n(Sem relatório, por força do art. 38 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão de sua pensão por morte previdenciária, com fulcro no art. 75 da Lei 8.213/91, alterado pela Lei 9.032/95, passando a perceber 100% do salário de benefício a que o instituidor teria direito, bem como o pagamento das diferenças daí resultantes.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no art. 285-A, do Código de Processo Civil, incluído pela Lei 11.277 de 2006, deixo de citar o INSS, considerando o entendimento reiterado deste Juízo acerca da matéria, passando a proferir sentença de improcedência cujos fundamentos passo a expor.\r\n\r\nConsiderando o disposto no § 5º do art. 219 do C.P.C. declaro de ofício a prescrição da pretensão concernente à cobrança de quaisquer valores devidos no período pretérito aos cinco anos do ajuizamento da presente demanda, à luz do entendimento jurisprudencial consagrado na Súmula 85 do Colendo Superior Tribunal de Justiça, bem como da norma insculpida no artigo 103, caput, da Lei nº 8.213/91, na sua redação original, e seu parágrafo único, adicionado por força da Lei nº 9.528/97, o qual apenas repetiu a norma já anteriormente existente.\r\n\r\nTrata-se de demanda em massa cujo deslinde definitivo encontra-se pendente de julgamento junto ao Pretório Excelso, não havendo que se falar, destarte, em jurisprudência consolidada sobre a mesma, motivo pelo qual este magistrado não vê óbice, nem risco à segurança jurídica, que impeçam o retorno ao entendimento inicial no sentido da improcedência da pretensão veiculada, mesmo que contrariamente aos julgados que deram ensejo ao Enunciado nº 15 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nEm verdade, verifico que a pretensão autoral consiste na majoração do coeficiente da pensão para 100%, nos termos das legislações posteriores.\r\n\r\nO Decreto 89.312/84 fixava o valor da pensão por morte nos moldes da Lei n.º 3.807/60. Posteriormente, a lei 8.213, de 24/07/91, alterou o percentual da renda mensal da pensão por morte para 80% (oitenta por cento) do valor da aposentadoria, mais 10% por dependente, até o máximo de dois dependentes. \r\n\r\nCom o advento da Lei 9.032, de 28/04/95 e da Lei n.º 9.528, de 10/12/97, esse percentual foi alterado para 100% do valor da aposentadoria, passando o art. 75 da Lei 8.213/91 a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte será de cem por cento do valor da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez na data de seu falecimento, observado o disposto no art. 33 desta Lei”.\r\n\r\nA questão, portanto é de direito intertemporal. No caso, a pensão por morte se rege pela lei vigente ao tempo do óbito do segurado, não se aplicando as regras posteriores, salvo se a lei expressamente determinar a abrangência retroativa, como foi o caso do art. 144 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nPorém, pela análise das leis posteriores mencionadas, não há qualquer elemento que induza ao deferimento de efeitos retroativos.\r\n\r\nAdemais, majorar o percentual da pensão sem determinação legal seria violar a regra prevista no parágrafo 5º, do artigo 195, da Constituição da República, segundo a qual:\r\n\r\n“Nenhum benefício ou serviço da seguridade social poderá ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total”.\r\n\r\nDestarte, não merece prosperar a pretensão autoral.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO em face do INSS, com base no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.045814-2 TEREZINHA MARIA ALVES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000119/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. AUTOR: TEREZINHA MARIA ALVES\r\n\r\nRÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nSENTENÇA - TIPO B\r\n\r\n(Sem relatório, por força do art. 38 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão de sua pensão por morte previdenciária, com fulcro no art. 75 da Lei 8.213/91, alterado pela Lei 9.032/95, passando a perceber 100% do salário de benefício a que o instituidor teria direito, bem como o pagamento das diferenças daí resultantes.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no art. 285-A, do Código de Processo Civil, incluído pela Lei 11.277 de 2006, deixo de citar o INSS, considerando o entendimento reiterado deste Juízo acerca da matéria, passando a proferir sentença de improcedência cujos fundamentos passo a expor.\r\n\r\nConsiderando o disposto no § 5º do art. 219 do C.P.C. declaro de ofício a prescrição da pretensão concernente à cobrança de quaisquer valores devidos no período pretérito aos cinco anos do ajuizamento da presente demanda, à luz do entendimento jurisprudencial consagrado na Súmula 85 do Colendo Superior Tribunal de Justiça, bem como da norma insculpida no artigo 103, caput, da Lei nº 8.213/91, na sua redação original, e seu parágrafo único, adicionado por força da Lei nº 9.528/97, o qual apenas repetiu a norma já anteriormente existente.\r\n\r\nTrata-se de demanda em massa cujo deslinde definitivo encontra-se pendente de julgamento junto ao Pretório Excelso, não havendo que se falar, destarte, em jurisprudência consolidada sobre a mesma, motivo pelo qual este magistrado não vê óbice, nem risco à segurança jurídica, que impeçam o retorno ao entendimento inicial no sentido da improcedência da pretensão veiculada, mesmo que contrariamente aos julgados que deram ensejo ao Enunciado nº 15 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nEm verdade, verifico que a pretensão autoral consiste na majoração do coeficiente da pensão para 100%, nos termos das legislações posteriores.\r\n\r\nO Decreto 89.312/84 fixava o valor da pensão por morte nos moldes da Lei n.º 3.807/60. Posteriormente, a lei 8.213, de 24/07/91, alterou o percentual da renda mensal da pensão por morte para 80% (oitenta por cento) do valor da aposentadoria, mais 10% por dependente, até o máximo de dois dependentes. \r\n\r\nCom o advento da Lei 9.032, de 28/04/95 e da Lei n.º 9.528, de 10/12/97, esse percentual foi alterado para 100% do valor da aposentadoria, passando o art. 75 da Lei 8.213/91 a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte será de cem por cento do valor da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez na data de seu falecimento, observado o disposto no art. 33 desta Lei”.\r\n\r\nA questão, portanto é de direito intertemporal. No caso, a pensão por morte se rege pela lei vigente ao tempo do óbito do segurado, não se aplicando as regras posteriores, salvo se a lei expressamente determinar a abrangência retroativa, como foi o caso do art. 144 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nPorém, pela análise das leis posteriores mencionadas, não há qualquer elemento que induza ao deferimento de efeitos retroativos.\r\n\r\nAdemais, majorar o percentual da pensão sem determinação legal seria violar a regra prevista no parágrafo 5º, do artigo 195, da Constituição da República, segundo a qual:\r\n\r\n“Nenhum benefício ou serviço da seguridade social poderá ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total”.\r\n\r\nDestarte, não merece prosperar a pretensão autoral.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO em face do INSS, com base no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2006.51.51.045816-6 ANAIDE LIMA DA MOTA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000118/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. AUTOR: ANAIDE LIMA DA MOTA\r\n\r\nRÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nSENTENÇA - TIPO B\r\n\r\n(Sem relatório, por força do art. 38 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão de sua pensão por morte previdenciária, com fulcro no art. 75 da Lei 8.213/91, alterado pela Lei 9.032/95, passando a perceber 100% do salário de benefício a que o ins tituidor teria direito, bem como o pagamento das diferenças daí resultantes.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no art. 285-A, do Código de Processo Civil, incluído pela Lei 11.277 de 2006, deixo de citar o INSS, considerando o entendimento reiterado deste Juízo acerca da matéria, passando a proferir sentença de improcedência cujos fundamentos passo a expor.\r\n\r\nConsiderando o disposto no § 5º do art. 219 do C.P.C. declaro de ofício a prescrição da pretensão concernente à cobrança de quaisquer valores devidos no período pretérito aos cinco anos do ajuizamento da presente demanda, à luz do entendimento jurisprudencial consagrado na Súmula 85 do Colendo Superior Tribunal de Justiça, bem como da norma insculpida no artigo 103, caput, da Lei nº 8.213/91, na sua redação original, e seu parágrafo único, adicionado por força da Lei nº 9.528/97, o qual apenas repetiu a norma já anteriormente existente.\r\n\r\nTrata-se de demanda em massa cujo deslinde definitivo encontra-se pendente de julgamento junto ao Pretório Excelso, não havendo que se falar, destarte, em jurisprudência consolidada sobre a mesma, motivo pelo qual este magistrado não vê óbice, nem risco à segurança jurídica, que impeçam o retorno ao entendimento inicial no sentido da improcedência da pretensão veiculada, mesmo que contrariamente aos julgados que deram ensejo ao Enunciado nº 15 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nEm verdade, verifico que a pretensão autoral consiste na majoração do coeficiente da pensão para 100%, nos termos das legislações posteriores.\r\n\r\nO Decreto 89.312/84 fixava o valor da pensão por morte nos moldes da Lei n.º 3.807/60. Posteriormente, a lei 8.213, de 24/07/91, alterou o percentual da renda mensal da pensão por morte para 80% (oitenta por cento) do valor da aposentadoria, mais 10% por dependente, até o máximo de dois dependentes. \r\n\r\nCom o advento da Lei 9.032, de 28/04/95 e da Lei n.º 9.528, de 10/12/97, esse percentual foi alterado para 100% do valor da aposentadoria, passando o art. 75 da Lei 8.213/91 a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte será de cem por cento do valor da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez na data de seu falecimento, observado o disposto no art. 33 desta Lei”.\r\n\r\nA questão, portanto é de direito intertemporal. No caso, a pensão por morte se rege pela lei vigente ao tempo do óbito do segurado, não se aplicando as regras posteriores, salvo se a lei expressamente determinar a abrangência retroativa, como foi o caso do art. 144 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nPorém, pela análise das leis posteriores mencionadas, não há qualquer elemento que induza ao deferimento de efeitos retroativos.\r\n\r\nAdemais, majorar o percentual da pensão sem determinação legal seria violar a regra prevista no parágrafo 5º, do artigo 195, da Constituição da República, segundo a qual:\r\n\r\n“Nenhum benefício ou serviço da seguridade social poderá ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total”.\r\n\r\nDestarte, não merece prosperar a pretensão autoral.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO em face do INSS, com base no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2006.51.51.045818-0 ADELINA CORTES DOS SANTOS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000139/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. AUTOR: ADELINA CORTES DOS SANTOS\r\n\r\nRÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nSENTENÇA - TIPO B\r\n\r\n(Sem relatório, por força do art. 38 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão de sua pensão por morte previdenciária, com fulcro no art. 75 da Lei 8.213/91, alterado pela Lei 9.032/95, passando a perceber 100% do salário de benefício a que o instituidor teria direito, bem como o pagamento das diferenças daí resultantes.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no art. 285-A, do Código de Processo Civil, incluído pela Lei 11.277 de 2006, deixo de citar o INSS, considerando o entendimento reiterado deste Juízo acerca da matéria, passando a proferir sentença de improcedência cujos fundamentos passo a expor.\r\n\r\nConsiderando o disposto no § 5º do art. 219 do C.P.C. declaro de ofício a prescrição da pretensão concernente à cobrança de quaisquer valores devidos no período pretérito aos cinco anos do ajuizamento da presente demanda, à luz do entendimento jurisprudencial consagrado na Súmula 85 do Colendo Superior Tribunal de Justiça, bem como da norma insculpida no artigo 103, caput, da Lei nº 8.213/91, na sua redação original, e seu parágrafo único, adicionado por força da Lei nº 9.528/97, o qual apenas repetiu a norma já anteriormente existente.\r\n\r\nTrata-se de demanda em massa cujo deslinde definitivo encontra-se pendente de julgamento junto ao Pretório Excelso, não havendo que se falar, destarte, em jurisprudência consolidada sobre a mesma, motivo pelo qual este magistrado não vê óbice, nem risco à segurança jurídica, que impeçam o retorno ao entendimento inicial no sentido da improcedência da pretensão veiculada, mesmo que contrariamente aos julgados que deram ensejo ao Enunciado nº 15 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nEm verdade, verifico que a pretensão autoral consiste na majoração do coeficiente da pensão para 100%, nos termos das legislações posteriores.\r\n\r\nO Decreto 89.312/84 fixava o valor da pensão por morte nos moldes da Lei n.º 3.807/60. Posteriormente, a lei 8.213, de 24/07/91, alterou o percentual da renda mensal da pensão por morte para 80% (oitenta por cento) do valor da aposentadoria, mais 10% por dependente, até o máximo de dois dependentes. \r\n\r\nCom o advento da Lei 9.032, de 28/04/95 e da Lei n.º 9.528, de 10/12/97, esse percentual foi alterado para 100% do valor da aposentadoria, passando o art. 75 da Lei 8.213/91 a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte será de cem por cento do valor da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez na data de seu falecimento, observado o disposto no art. 33 desta Lei”.\r\n\r\nA questão, portanto é de direito intertemporal. No caso, a pensão por morte se rege pela lei vigente ao tempo do óbito do segurado, não se aplicando as regras posteriores, salvo se a lei expressamente determinar a abrangência retroativa, como foi o caso do art. 144 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nPorém, pela análise das leis posteriores mencionadas, não há qualquer elemento que induza ao deferimento de efeitos retroativos.\r\n\r\nAdemais, majorar o percentual da pensão sem determinação legal seria violar a regra prevista no parágrafo 5º, do artigo 195, da Constituição da República, segundo a qual:\r\n\r\n“Nenhum benefício ou serviço da seguridade social poderá ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total”.\r\n\r\nDestarte, não merece prosperar a pretensão autoral.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO em face do INSS, com base no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2006.51.51.045820-8 MARLENE DE MATTOS RIBEIRO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000120/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. AUTOR: MARLENE DE MATTOS RIBEIRO\r\n\r\nRÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nSENTENÇA - TIPO B\r\n\r\n(Sem relatório, por força do art. 38 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão de sua pensão por morte previdenciária, com fulcro no art. 75 da Lei 8.213/91, alterado pela Lei 9.032/95, passando a perceber 100% do salário de benefício a que o instituidor teria direito, bem como o pagamento das diferenças daí resultantes.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no art. 285-A, do Código de Processo Civil, incluído pela Lei 11.277 de 2006, deixo de citar o INSS, considerando o entendimento reiterado deste Juízo acerca da matéria, passando a proferir sentença de improcedência cujos fundamentos passo a expor.\r\n\r\nConsiderando o disposto no § 5º do art. 219 do C.P.C. declaro de ofício a prescrição da pretensão concernente à cobrança de quaisquer valores devidos no período pretérito aos cinco anos do ajuizamento da presente demanda, à luz do entendimento jurisprudencial consagrado na Súmula 85 do Colendo Superior Tribunal de Justiça, bem como da norma insculpida no artigo 103, caput, da Lei nº 8.213/91, na sua redação original, e seu parágrafo único, adicionado por força da Lei nº 9.528/97, o qual apenas repetiu a norma já anteriormente existente.\r\n\r\nTrata-se de demanda em massa cujo deslinde definitivo encontra-se pendente de julgamento junto ao Pretório Excelso, não havendo que se falar, destarte, em jurisprudência consolidada sobre a mesma, motivo pelo qual este magistrado não vê óbice, nem risco à segurança jurídica, que impeçam o retorno ao entendimento inicial no sentido da improcedência da pretensão veiculada, mesmo que contrariamente aos julgados que deram ensejo ao Enunciado nº 15 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nEm verdade, verifico que a pretensão autoral consiste na majoração do coeficiente da pensão para 100%, nos termos das legislações posteriores.\r\n\r\nO Decreto 89.312/84 fixava o valor da pensão por morte nos moldes da Lei n.º 3.807/60. Posteriormente, a lei 8.213, de 24/07/91, alterou o percentual da renda mensal da pensão por morte para 80% (oitenta por cento) do valor da aposentadoria, mais 10% por dependente, até o máximo de dois dependentes. \r\n\r\nCom o advento da Lei 9.032, de 28/04/95 e da Lei n.º 9.528, de 10/12/97, esse percentual foi alterado para 100% do valor da aposentadoria, passando o art. 75 da Lei 8.213/91 a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte será de cem por cento do valor da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez na data de seu falecimento, observado o disposto no art. 33 desta Lei”.\r\n\r\nA questão, portanto é de direito intertemporal. No caso, a pensão por morte se rege pela lei vigente ao tempo do óbito do segurado, não se aplicando as regras posteriores, salvo se a lei expressamente determinar a abrangência retroativa, como foi o caso do art. 144 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nPorém, pela análise das leis posteriores mencionadas, não há qualquer elemento que induza ao deferimento de efeitos retroativos.\r\n\r\nAdemais, majorar o percentual da pensão sem determinação legal seria violar a regra prevista no parágrafo 5º, do artigo 195, da Constituição da República, segundo a qual:\r\n\r\n“Nenhum benefício ou serviço da seguridade social poderá ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total”.\r\n\r\nDestarte, não merece prosperar a pretensão autoral.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO em face do INSS, com base no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2006.51.51.045830-0 ARTEMINA LEITE FRANÇA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000134/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. AUTOR: ARTEMINA LEITE FRANÇA\r\n\r\nRÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nSENTENÇA - TIPO B\r\n\r\n(Sem relatório, por força do art. 38 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão de sua pensão por morte previdenciária, com fulcro no art. 75 da Lei 8.213/91, alterado pela Lei 9.032/95, passando a perceber 100% do salário de benefício a que o instituidor teria direito, bem como o pagamento das diferenças daí resultantes.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no art. 285-A, do Código de Processo Civil, incluído pela Lei 11.277 de 2006, deixo de citar o INSS, considerando o entendimento reiterado deste Juízo acerca da matéria, passando a proferir sentença de improcedência cujos fundamentos passo a expor.\r\n\r\nConsiderando o disposto no § 5º do art. 219 do C.P.C. declaro de ofício a prescrição da pretensão concernente à cobrança de quaisquer valores devidos no período pretérito aos cinco anos do ajuizamento da presente demanda, à luz do entendimento jurisprudencial consagrado na Sú mula 85 do Colendo Superior Tribunal de Justiça, bem como da norma insculpida no artigo 103, caput, da Lei nº 8.213/91, na sua redação original, e seu parágrafo único, adicionado por força da Lei nº 9.528/97, o qual apenas repetiu a norma já anteriormente existente.\r\n\r\nTrata-se de demanda em massa cujo deslinde definitivo encontra-se pendente de julgamento junto ao Pretório Excelso, não havendo que se falar, destarte, em jurisprudência consolidada sobre a mesma, motivo pelo qual este magistrado não vê óbice, nem risco à segurança jurídica, que impeçam o retorno ao entendimento inicial no sentido da improcedência da pretensão veiculada, mesmo que contrariamente aos julgados que deram ensejo ao Enunciado nº 15 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nEm verdade, verifico que a pretensão autoral consiste na majoração do coeficiente da pensão para 100%, nos termos das legislações posteriores.\r\n\r\nO Decreto 89.312/84 fixava o valor da pensão por morte nos moldes da Lei n.º 3.807/60. Posteriormente, a lei 8.213, de 24/07/91, alterou o percentual da renda mensal da pensão por morte para 80% (oitenta por cento) do valor da aposentadoria, mais 10% por dependente, até o máximo de dois dependentes. \r\n\r\nCom o advento da Lei 9.032, de 28/04/95 e da Lei n.º 9.528, de 10/12/97, esse percentual foi alterado para 100% do valor da aposentadoria, passando o art. 75 da Lei 8.213/91 a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte será de cem por cento do valor da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez na data de seu falecimento, observado o disposto no art. 33 desta Lei”.\r\n\r\nA questão, portanto é de direito intertemporal. No caso, a pensão por morte se rege pela lei vigente ao tempo do óbito do segurado, não se aplicando as regras posteriores, salvo se a lei expressamente determinar a abrangência retroativa, como foi o caso do art. 144 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nPorém, pela análise das leis posteriores mencionadas, não há qualquer elemento que induza ao deferimento de efeitos retroativos.\r\n\r\nAdemais, majorar o percentual da pensão sem determinação legal seria violar a regra prevista no parágrafo 5º, do artigo 195, da Constituição da República, segundo a qual:\r\n\r\n“Nenhum benefício ou serviço da seguridade social poderá ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total”.\r\n\r\nDestarte, não merece prosperar a pretensão autoral.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO em face do INSS, com base no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2006.51.51.045844-0 HERONITA MARQUES DA ROCHA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000107/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. AUTOR: HERONITA MARQUES DA ROCHA\r\n\r\nRÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nSENTENÇA - TIPO B\r\n\r\n(Sem relatório, por força do art. 38 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão de sua pensão por morte previdenciária, com fulcro no art. 75 da Lei 8.213/91, alterado pela Lei 9.032/95, passando a perceber 100% do salário de benefício a que o instituidor teria direito, bem como o pagamento das diferenças daí resultantes.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no art. 285-A, do Código de Processo Civil, incluído pela Lei 11.277 de 2006, deixo de citar o INSS, considerando o entendimento reiterado deste Juízo acerca da matéria, passando a proferir sentença de improcedência cujos fundamentos passo a expor.\r\n\r\nConsiderando o disposto no § 5º do art. 219 do C.P.C. declaro de ofício a prescrição da pretensão concernente à cobrança de quaisquer valores devidos no período pretérito aos cinco anos do ajuizamento da presente demanda, à luz do entendimento jurisprudencial consagrado na Súmula 85 do Colendo Superior Tribunal de Justiça, bem como da norma insculpida no artigo 103, caput, da Lei nº 8.213/91, na sua redação original, e seu parágrafo único, adicionado por força da Lei nº 9.528/97, o qual apenas repetiu a norma já anteriormente existente.\r\n\r\nTrata-se de demanda em massa cujo deslinde definitivo encontra-se pendente de julgamento junto ao Pretório Excelso, não havendo que se falar, destarte, em jurisprudência consolidada sobre a mesma, motivo pelo qual este magistrado não vê óbice, nem risco à segurança jurídica, que impeçam o retorno ao entendimento inicial no sentido da improcedência da pretensão veiculada, mesmo que contrariamente aos julgados que deram ensejo ao Enunciado nº 15 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nEm verdade, verifico que a pretensão autoral consiste na majoração do coeficiente da pensão para 100%, nos termos das legislações posteriores.\r\n\r\nO Decreto 89.312/84 fixava o valor da pensão por morte nos moldes da Lei n.º 3.807/60. Posteriormente, a lei 8.213, de 24/07/91, alterou o percentual da renda mensal da pensão por morte para 80% (oitenta por cento) do valor da aposentadoria, mais 10% por dependente, até o máximo de dois dependentes. \r\n\r\nCom o advento da Lei 9.032, de 28/04/95 e da Lei n.º 9.528, de 10/12/97, esse percentual foi alterado para 100% do valor da aposentadoria, passando o art. 75 da Lei 8.213/91 a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte será de cem por cento do valor da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez na data de seu falecimento, observado o disposto no art. 33 desta Lei”.\r\n\r\nA questão, portanto é de direito intertemporal. No caso, a pensão por morte se rege pela lei vigente ao tempo do óbito do segurado, não se aplicando as regras posteriores, salvo se a lei expressamente determinar a abrangência retroativa, como foi o caso do art. 144 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nPorém, pela análise das leis posteriores mencionadas, não há qualquer elemento que induza ao deferimento de efeitos retroativos.\r\n\r\nAdemais, majorar o percentual da pensão sem determinação legal seria violar a regra prevista no parágrafo 5º, do artigo 195, da Constituição da República, segundo a qual:\r\n\r\n“Nenhum benefício ou serviço da seguridade social poderá ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total”.\r\n\r\nDestarte, não merece prosperar a pretensão autoral.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO em face do INSS, com base no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2006.51.51.045906-7 TANIA MARIA TAVARES SERRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000104/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. AUTOR: TANIA MARIA TAVARES SERRA\r\n\r\nRÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nSENTENÇA - TIPO B\r\n\r\n(Sem relatório, por força do art. 38 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão de sua pensão por morte previdenciária, com fulcro no art. 75 da Lei 8.213/91, alterado pela Lei 9.032/95, passando a perceber 100% do salário de benefício a que o instituidor teria direito, bem como o pagamento das diferenças daí resultantes.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no art. 285-A, do Código de Processo Civil, incluído pela Lei 11.277 de 2006, deixo de citar o INSS, considerando o entendimento reiterado deste Juízo acerca da matéria, passando a proferir sentença de improcedência cujos fundamentos passo a expor.\r\n\r\nConsiderando o disposto no § 5º do art. 219 do C.P.C. declaro de ofício a prescrição da pretensão concernente à cobrança de quaisquer valores devidos no período pretérito aos cinco anos do ajuizamento da presente demanda, à luz do entendimento jurisprudencial consagrado na Súmula 85 do Colendo Superior Tribunal de Justiça, bem como da norma insculpida no artigo 103, caput, da Lei nº 8.213/91, na sua redação original, e seu parágrafo único, adicionado por força da Lei nº 9.528/97, o qual apenas repetiu a norma já anteriormente existente.\r\n\r\nTrata-se de demanda em massa cujo deslinde definitivo encontra-se pendente de julgamento junto ao Pretório Excelso, não havendo que se falar, destarte, em jurisprudência consolidada sobre a mesma, motivo pelo qual este magistrado não vê óbice, nem risco à segurança jurídica, que impeçam o retorno ao entendimento inicial no sentido da improcedência da pretensão veiculada, mesmo que contrariamente aos julgados que deram ensejo ao Enunciado nº 15 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nEm verdade, verifico que a pretensão autoral consiste na majoração do coeficiente da pensão para 100%, nos termos das legislações posteriores.\r\n\r\nO Decreto 89.312/84 fixava o valor da pensão por morte nos moldes da Lei n.º 3.807/60. Posteriormente, a lei 8.213, de 24/07/91, alterou o percentual da renda mensal da pensão por morte para 80% (oitenta por cento) do valor da aposentadoria, mais 10% por dependente, até o máximo de dois dependentes. \r\n\r\nCom o advento da Lei 9.032, de 28/04/95 e da Lei n.º 9.528, de 10/12/97, esse percentual foi alterado para 100% do valor da aposentadoria, passando o art. 75 da Lei 8.213/91 a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte será de cem por cento do valor da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez na data de seu falecimento, observado o disposto no art. 33 desta Lei”.\r\n\r\nA questão, portanto é de direito intertemporal. No caso, a pensão por morte se rege pela lei vigente ao tempo do óbito do segurado, não se aplicando as regras posteriores, salvo se a lei expressamente determinar a abrangência retroativa, como foi o caso do art. 144 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nPorém, pela análise das leis posteriores mencionadas, não há qualquer elemento que induza ao deferimento de efeitos retroativos.\r\n\r\nAdemais, majorar o percentual da pensão sem determinação legal seria violar a regra prevista no parágrafo 5º, do artigo 195, da Constituição da República, segundo a qual:\r\n\r\n“Nenhum benefício ou serviço da seguridade social poderá ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total”.\r\n\r\nDestarte, não merece prosperar a pretensão autoral.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO em face do INSS, com base no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2006.51.51.045932-8 ILTON MARTINS DALMEIDA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000097/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. AUTOR(A): ILTON MARTINS DALMEIDA\r\n\r\nRÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nSENTENÇA - TIPO B\r\n\r\n(Sem relatório, por força do art. 38 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nTrata-se de pedido de revisão do valor mensal do benefício de aposentadoria por invalidez, com fulcro na Lei n.º 9.032/95, que alterou o art. 44 da lei n.º 8.213/91, bem como o pagamento das diferenças devidas.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no art. 285-A, do Código de Processo Civil, incluído pela Lei 11.277 de 2006, deixo de citar o INSS, considerando o entendimento reiterado deste Juízo acerca da matéria, passando a proferir sentença de improcedência cujos fundamentos passo a expor.\r\n\r\nDeixo de apreciar a questão atinente à prescrição da pretensão concernente à cobrança de eventuais valores atrasados, mesmo diante do disposto no § 5º, do art. 219 do C.P.C., por entender, adotando entendimento já originariamente esposado acerca da questão sub examine, improcedente o próprio direito subjetivo revisional.\r\n\r\nTrata-se de nova demanda em massa, muito similar àquela cujo deslinde definitivo encontra-se pendente de julgamento junto ao Pretório Excelso, qual seja, integralização das pensões por morte, não havendo que se falar, destarte, em jurisprudência consolidada sobre a mesma, motivo pelo qual este magistrado não vê óbice, nem risco à segurança jurídica, que impeçam o julgamento do feito pela improcedência da pretensão veiculada, mesmo que contrariamente à ratio subjacente aos julgados que deram ensejo ao Enunciado nº 15 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nEm verdade, verifico que a pretensão autoral consiste na majoração do coeficiente da aposentadoria por invalidez para 100%, nos termos das legislações posteriores.\r\n\r\nQuebra A Lei 3.807/60 fixava o valor da aposentadoria por invalidez numa renda mensal correspondente a 70% (setenta por cento) do salário-de-benefício, mais 1% (um por cento) desse salário por ano completo de atividade abrangida pela previdência social ou de contribuição recolhida nos termos do artigo 9º, até o máximo de 30% (trinta por cento). O Decreto 89.312/84 fixou o valor do referido benefício nos mesmos moldes da Lei n.º 3.807/60. Posteriormente, a lei 8.213, de 24/07/1991, alterou o percentual da renda mensal da aposentadoria por invalidez para 80% (oitenta por cento) do salário-de-benefício, mais 1% (um por cento) deste, por grupo de 12 (doze) contribuições, não podendo ultrapassar 100% (cem por cento) do salário-de-benefício.\r\n\r\nCom o advento da Lei 9.032, de 28/04/1995 o coeficiente da aposentadoria por invalidez foi alterado para 100% do valor do salário de benefício, passando o art. 44 da Lei 8.213/91 a dispor:\r\n\r\n“A aposentadoria por invalidez, inclusive decorrente de acidente de trabalho, consistirá numa renda mensal correspondente a 100% (cem por cento) do salário de benefício, observado disposto na Seção III, especialmente no art. 33 desta lei”.\r\n\r\nA questão, portanto é de direito intertemporal. No caso, a aposentadoria por invalidez se rege pela lei vigente ao tempo em que o segurado se tornou permanentemente incapaz para o trabalho, não se aplicando as regras posteriores, salvo se a lei expressamente determinar a abrangência retroativa, como foi o caso do art. 144 da Lei 8.213/91. \r\n\r\nPorém, pela análise das leis posteriores mencionadas, não há qualquer elemento que induza ao deferimento de efeitos retroativos.\r\n\r\nAdemais, majorar o percentual da aposentadoria por invalidez sem determinação legal seria violar a regra prevista no parágrafo 5º, do artigo 195, da Constituição da República, segundo a qual:\r\n\r\n“Nenhum benefício ou serviço da seguridade social poderá ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total.”\r\n\r\nDestarte, não merece prosperar a pretensão autoral.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO em face do INSS, com base no art. 269, inciso I, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários,na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2006.51.51.047046-4 CARMEN DA CONCEICAO SILVA (Adv. MARLI MIGUEL LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000095/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. AUTOR: CARMEN DA CONCEICAO SILVA\r\n\r\nRÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nSENTENÇA - TIPO B\r\n\r\n(Sem relatório, por força do art. 38 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão de sua pensão por morte previdenciária, com fulcro no art. 75 da Lei 8.213/91, alterado pela Lei 9.032/95, passando a perceber 100% do salário de benefício a que o instituidor teria direito, bem como o pagamento das diferenças daí resultantes.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no art. 285-A, do Código de Processo Civil, incluído pela Lei 11.277 de 2006, deixo de citar o INSS, considerando o entendimento reiterado deste Juízo acerca da matéria, passando a proferir sentença de improcedência cujos fundamentos passo a expor.\r\n\r\nConsiderando o disposto no § 5º do art. 219 do C.P.C. declaro de ofício a prescrição da pretensão concernente à cobrança de quaisquer valores devidos no período pretérito aos cinco anos do ajuizamento da presente demanda, à luz do entendimento jurisprudencial consagrado na Súmula 85 do Colendo Superior Tribunal de Justiça, bem como da norma insculpida no artigo 103, caput, da Lei nº 8.213/91, na sua redação original, e seu parágrafo único, adicionado por força da Lei nº 9.528/97, o qual apenas repetiu a norma já anteriormente existente.\r\n\r\nTrata-se de demanda em massa cujo deslinde definitivo encontra-se pendente de julgamento junto ao Pretório Excelso, não havendo que se falar, destarte, em jurisprudência consolidada sobre a mesma, motivo pelo qual este magistrado não vê óbice, nem risco à segurança jurídica, que impeçam o retorno ao entendimento inicial no sentido da improcedência da pretensão veiculada, mesmo que contrariamente aos julgados que deram ensejo ao Enunciado nº 15 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nEm verdade, verifico que a pretensão autoral consiste na majoração do coeficiente da pensão para 100%, nos termos das legislações posteriores.\r\n\r\nO Decreto 89.312/84 fixava o valor da pensão por morte nos moldes da Lei n.º 3.807/60. Posteriormente, a lei 8.213, de 24/07/91, alterou o percentual da renda mensal da pensão por morte para 80% (oitenta por cento) do valor da aposentadoria, mais 10% por dependente, até o máximo de dois dependentes. \r\n\r\nCom o advento da Lei 9.032, de 28/04/95 e da Lei n.º 9.528, de 10/12/97, esse percentual foi alterado para 100% do valor da aposentadoria, passando o art. 75 da Lei 8.213/91 a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte será de cem por cento do valor da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez na data de seu falecimento, observado o disposto no art. 33 desta Lei”.\r\n\r\nA questão, portanto é de direito intertemporal. No caso, a pensão por morte se rege pela lei vigente ao tempo do óbito do segurado, não se aplicando as regras posteriores, salvo se a lei expressamente determinar a abrangência retroativa, como foi o caso do art. 144 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nPorém, pela análise das leis posteriores mencionadas, não há qualquer elemento que induza ao deferimento de efeitos retroativos.\r\n\r\nAdemais, majorar o percentual da pensão sem determinação legal seria violar a regra prevista no parágrafo 5º, do artigo 195, da Constituição da República, segundo a qual:\r\n\r\n“Nenhum benefício ou serviço da seguridade social poderá ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total”.\r\n\r\nDestarte, não merece prosperar a pretensão autoral.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO em face do INSS, com base no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2006.51.51.047950-9 CELIA DANIEL DE OLIVEIRA (Adv. ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGIS TRO NR. 000099/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. AUTOR: CELIA DANIEL DE OLIVEIRA\r\n\r\nRÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nSENTENÇA - TIPO B\r\n\r\n(Sem relatório, por força do art. 38 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão de sua pensão por morte previdenciária, com fulcro no art. 75 da Lei 8.213/91, alterado pela Lei 9.032/95, passando a perceber 100% do salário de benefício a que o instituidor teria direito, bem como o pagamento das diferenças daí resultantes.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no art. 285-A, do Código de Processo Civil, incluído pela Lei 11.277 de 2006, deixo de citar o INSS, considerando o entendimento reiterado deste Juízo acerca da matéria, passando a proferir sentença de improcedência cujos fundamentos passo a expor.\r\n\r\nConsiderando o disposto no § 5º do art. 219 do C.P.C. declaro de ofício a prescrição da pretensão concernente à cobrança de quaisquer valores devidos no período pretérito aos cinco anos do ajuizamento da presente demanda, à luz do entendimento jurisprudencial consagrado na Súmula 85 do Colendo Superior Tribunal de Justiça, bem como da norma insculpida no artigo 103, caput, da Lei nº 8.213/91, na sua redação original, e seu parágrafo único, adicionado por força da Lei nº 9.528/97, o qual apenas repetiu a norma já anteriormente existente.\r\n\r\nTrata-se de demanda em massa cujo deslinde definitivo encontra-se pendente de julgamento junto ao Pretório Excelso, não havendo que se falar, destarte, em jurisprudência consolidada sobre a mesma, motivo pelo qual este magistrado não vê óbice, nem risco à segurança jurídica, que impeçam o retorno ao entendimento inicial no sentido da improcedência da pretensão veiculada, mesmo que contrariamente aos julgados que deram ensejo ao Enunciado nº 15 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nEm verdade, verifico que a pretensão autoral consiste na majoração do coeficiente da pensão para 100%, nos termos das legislações posteriores.\r\n\r\nO Decreto 89.312/84 fixava o valor da pensão por morte nos moldes da Lei n.º 3.807/60. Posteriormente, a lei 8.213, de 24/07/91, alterou o percentual da renda mensal da pensão por morte para 80% (oitenta por cento) do valor da aposentadoria, mais 10% por dependente, até o máximo de dois dependentes. \r\n\r\nCom o advento da Lei 9.032, de 28/04/95 e da Lei n.º 9.528, de 10/12/97, esse percentual foi alterado para 100% do valor da aposentadoria, passando o art. 75 da Lei 8.213/91 a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte será de cem por cento do valor da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez na data de seu falecimento, observado o disposto no art. 33 desta Lei”.\r\n\r\nA questão, portanto é de direito intertemporal. No caso, a pensão por morte se rege pela lei vigente ao tempo do óbito do segurado, não se aplicando as regras posteriores, salvo se a lei expressamente determinar a abrangência retroativa, como foi o caso do art. 144 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nPorém, pela análise das leis posteriores mencionadas, não há qualquer elemento que induza ao deferimento de efeitos retroativos.\r\n\r\nAdemais, majorar o percentual da pensão sem determinação legal seria violar a regra prevista no parágrafo 5º, do artigo 195, da Constituição da República, segundo a qual:\r\n\r\n“Nenhum benefício ou serviço da seguridade social poderá ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total”.\r\n\r\nDestarte, não merece prosperar a pretensão autoral.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO em face do INSS, com base no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2006.51.51.047955-8 MARIA DE LOURDES SANTOS (Adv. GLAUCE NICKELLI DA VITORIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000108/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, caput, da lei n.º 9.099/95, combinado com os artigos 1o e 3o, da lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do art. 5 da Lei n.10.259/2001.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2006.51.51.049052-9 MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA SUBTIL (Adv. JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000094/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. AUTOR: MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA SUBTIL\r\n\r\nRÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nSENTENÇA - TIPO B\r\n\r\n(Sem relatório, por força do art. 38 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão de sua pensão por morte previdenciária, com fulcro no art. 75 da Lei 8.213/91, alterado pela Lei 9.032/95, passando a perceber 100% do salário de benefício a que o instituidor teria direito, bem como o pagamento das diferenças daí resultantes.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no art. 285-A, do Código de Processo Civil, incluído pela Lei 11.277 de 2006, deixo de citar o INSS, considerando o entendimento reiterado deste Juízo acerca da matéria, passando a proferir sentença de improcedência cujos fundamentos passo a expor.\r\n\r\nConsiderando o disposto no § 5º do art. 219 do C.P.C. declaro de ofício a prescrição da pretensão concernente à cobrança de quaisquer valores devidos no período pretérito aos cinco anos do ajuizamento da presente demanda, à luz do entendimento jurisprudencial consagrado na Súmula 85 do Colendo Superior Tribunal de Justiça, bem como da norma insculpida no artigo 103, caput, da Lei nº 8.213/91, na sua redação original, e seu parágrafo único, adicionado por força da Lei nº 9.528/97, o qual apenas repetiu a norma já anteriormente existente.\r\n\r\nTrata-se de demanda em massa cujo deslinde definitivo encontra-se pendente de julgamento junto ao Pretório Excelso, não havendo que se falar, destarte, em jurisprudência consolidada sobre a mesma, motivo pelo qual este magistrado não vê óbice, nem risco à segurança jurídica, que impeçam o retorno ao entendimento inicial no sentido da improcedência da pretensão veiculada, mesmo que contrariamente aos julgados que deram ensejo ao Enunciado nº 15 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nEm verdade, verifico que a pretensão autoral consiste na majoração do coeficiente da pensão para 100%, nos termos das legislações posteriores.\r\n\r\nO Decreto 89.312/84 fixava o valor da pensão por morte nos moldes da Lei n.º 3.807/60. Posteriormente, a lei 8.213, de 24/07/91, alterou o percentual da renda mensal da pensão por morte para 80% (oitenta por cento) do valor da aposentadoria, mais 10% por dependente, até o máximo de dois dependentes. \r\n\r\nCom o advento da Lei 9.032, de 28/04/95 e da Lei n.º 9.528, de 10/12/97, esse percentual foi alterado para 100% do valor da aposentadoria, passando o art. 75 da Lei 8.213/91 a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte será de cem por cento do valor da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez na data de seu falecimento, observado o disposto no art. 33 desta Lei”.\r\n\r\nA questão, portanto é de direito intertemporal. No caso, a pensão por morte se rege pela lei vigente ao tempo do óbito do segurado, não se aplicando as regras posteriores, salvo se a lei expressamente determinar a abrangência retroativa, como foi o caso do art. 144 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nPorém, pela análise das leis posteriores mencionadas, não há qualquer elemento que induza ao deferimento de efeitos retroativos.\r\n\r\nAdemais, majorar o percentual da pensão sem determinação legal seria violar a regra prevista no parágrafo 5º, do artigo 195, da Constituição da República, segundo a qual:\r\n\r\n“Nenhum benefício ou serviço da seguridade social poderá ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total”.\r\n\r\nDestarte, não merece prosperar a pretensão autoral.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO em face do INSS, com base no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2006.51.51.049275-7 MARIA IVANY GODINHO (Adv. FERNANDO DE AMORIM CONSULE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000109/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, caput, da lei n.º 9.099/95, combinado com os artigos 1o e 3o, da lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do art. 5 da Lei n.10.259/2001.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 2006.51.51.049500-0 LEA DA PENA RAMOS BAPTISTA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000126/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil, improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, § 6º, do C.P.C., arquive-se e dê-se baixa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n34 - 2006.51.51.049623-4 JOSE PAZ DIAS (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000129/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Assim, configurada a litispendência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, V, do CPC.\r\n\r\nDeixo de condenar em custas e honorários advocatícios nos termos do art. 77, da Resolução no. 30, do TRF - 2ª Região.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no art. 5o, da Lei n. 10.259/2001, descabe recurso da presente sentença terminativa, devendo o feito ser baixado e arquivado.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais que instruem a inicial, desde que substituídos por cópias, com exceção da procuração, se houver.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 2006.51.51.049733-0 HELENA DOS SANTOS MENDES (Adv. ADRIANA PIMENTA DOS SANTOS MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000128/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, caput, da lei n.º 9.099/95, combinado com os artigos 1o e 3o, da lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do art. 5 da Lei n.10.259/2001.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n36 - 2006.51.51.049876-0 HELENA BARRIL ROSTHEUSER (Adv. LUCIA HELENA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000096/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. AUTOR: HELENA BARRIL ROSTHEUSER\r\n\r\nRÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nSENTENÇA - TIPO B\r\n\r\n(Sem relatório, por força do art. 38 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão de sua pensão por morte previdenciária, com fulcro no art. 75 da Lei 8.213/91, alterado pela Lei 9.032/95, passando a perceber 100% do salário de benefício a que o instituidor teria direito, bem como o pagamento das diferenças daí resultantes.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no art. 285-A, do Código de Processo Civil, incluído pela Lei 11.277 de 2006, deixo de citar o INSS, considerando o entendimento reiterado deste Juízo acerca da matéria, passando a proferir sentença de improcedência cujos fundamentos passo a expor.\r\n\r\nConsiderando o disposto no § 5º do art. 219 do C.P.C. declaro de ofício a prescrição da pretensão concernente à cobrança de quaisquer valores devidos no período pretérito aos cinco anos do ajuizamento da presente demanda, à luz do entendimento jurisprudencial consagrado na Súmula 85 do Colendo Superior Tribunal de Justiça, bem como da norma insculpida no artigo 103, caput, da Lei nº 8.213/91, na sua redação original, e seu parágrafo único, adicionado por força da Lei nº 9.528/97, o qual apenas repetiu a norma já anteriormente existente.\r\n\r\nTrata-se de demanda em massa cujo deslinde definitivo encontra-se pendente de julgamento junto ao Pretório Excelso, não havendo que se falar, destarte, em jurisprudência consolidada sobre a mesma, motivo pelo qual este magistrado não vê óbice, nem risco à segurança jurídica, que impeçam o retorno ao entendimento inicial no sentido da improcedência da pretensão veiculada, mesmo que contrariamente aos julgados que deram ensejo ao Enunciado nº 15 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nEm verdade, verifico que a pretensão autoral consiste na majoração do coeficiente da pensão para 100%, nos termos das legislações posteriores.\r\n\r\nO Decreto 89.312/84 fixava o valor da pensão por morte nos moldes da Lei n.º 3.807/60. Posteriormente, a lei 8.213, de 24/07/91, alterou o percentual da renda mensal da pensão por morte para 80% (oitenta por cento) do valor da aposentadoria, mais 10% por dependente, até o máximo de dois dependentes. \r\n\r\nCom o advento da Lei 9.032, de 28/04/95 e da Lei n.º 9.528, de 10/12/97, esse percentual foi alterado para 100% do valor da aposentadoria, passando o art. 75 da Lei 8.213/91 a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte será de cem por cento do valor da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez na data de seu falecimento, observado o disposto no art. 33 desta Lei”.\r\n\r\nA questão, portanto é de direito intertemporal. No caso, a pensão por morte se rege pela lei vigente ao tempo do óbito do segurado, não se aplicando as regras posteriores, salvo se a lei expressamente determinar a abrangência retroativa, como foi o caso do art. 144 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nPorém, pela análise das leis posteriores mencionadas, não há qualquer elemento que induza ao deferimento de efeitos retroativos.\r\n\r\nAdemais, majorar o percentual da pensão sem determinação legal seria violar a regra prevista no parágrafo 5º, do artigo 195, da Constituição da República, segundo a qual:\r\n\r\n“Nenhum benefício ou serviço da seguridade social poderá ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total”.\r\n\r\nDestarte, não merece prosperar a pretensão autoral.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO em face do INSS, com base no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n37 - 2006.51.51.050017-1 JOAQUIM FRANCISCO DE ALMEIDA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000116/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, caput, da lei n.º 9.099/95, combinado com os artigos 1o e 3o, da lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do art. 5 da Lei n.10.259/2001.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n38 - 2006.51.51.050036-5 SANDRA VASCONCELOS CRUZ (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000115/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. AUTOR: SANDRA VASCONCELOS CRUZ\r\n\r\nRÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nSENTENÇA - TIPO B\r\n\r\n(Sem relatório, por força do art. 38 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão de sua pensão por morte previdenciária, com fulcro no art. 75 da Lei 8.213/91, alterado pela Lei 9.032/95, passando a perceber 100% do salário de benefício a que o instituidor teria direito, bem como o pagamento das diferenças daí resultantes.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no art. 285-A, do Código de Processo Civil, incluído pela Lei 11.277 de 2006, deixo de citar o INSS, considerando o entendimento reiterado deste Juízo acerca da matéria, passando a proferir sentença de improcedência cujos fundamentos passo a expor.\r\n\r\nConsiderando o disposto no § 5º do art. 219 do C.P.C. declaro de ofício a prescrição da pretensão concernente à cobrança de quaisquer valores devidos no período pretérito aos cinco anos do ajuizamento da presente demanda, à luz do entendimento jurisprudencial consagrado na Súmula 85 do Colendo Superior Tribunal de Justiça, bem como da norma insculpida no artigo 103, caput, da Lei nº 8.213/91, na sua redação original, e seu parágrafo único, adicionado por força da Lei nº 9.528/97, o qual apenas repetiu a norma já anteriormente existente.\r\n\r\nTrata-se de demanda em massa cujo deslinde definitivo encontra-se pendente de julgamento junto ao Pretório Excelso, não havendo que se falar, destarte, em jurisprudência consolidada sobre a mesma, motivo pelo qual este magistrado não vê óbice, nem risco à segurança jurídica, que impeçam o retorno ao entendimento inicial no sentido da improcedência da pretensão veiculada, mesmo que contrariamente aos julgados que deram ensejo ao Enunciado nº 15 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nEm verdade, verifico que a pretensão autoral consiste na majoração do coeficiente da pensão para 100%, nos termos das legislações posteriores.\r\n\r\nO Decreto 89.312/84 fixava o valor da pensão por morte nos moldes da Lei n.º 3.807/60. Posteriormente, a lei 8.213, de 24/07/91, alterou o percentual da renda mensal da pensão por morte para 80% (oitenta por cento) do valor da aposentadoria, mais 10% por dependente, até o máximo de dois dependentes. \r\n\r\nCom o advento da Lei 9.032, de 28/04/95 e da Lei n.º 9.528, de 10/12/97, esse percentual foi alterado para 100% do valor da aposentadoria, passando o art. 75 da Lei 8.213/91 a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte será de cem por cento do valor da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez na data de seu falecimento, observado o disposto no art. 33 desta Lei”.\r\n\r\nA questão, portanto é de direito intertemporal. No caso, a pensão por morte se rege pela lei vigente ao tempo do óbito do segurado, não se aplicando as regras posteriores, salvo se a lei expressamente determinar a abrangência retroativa, como foi o caso do art. 144 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nPorém, pela análise das leis posteriores mencionadas, não há qualquer elemento que induza ao deferimento de efeitos retroativos.\r\n\r\nAdemais, majorar o percentual da pensão sem determinação legal seria violar a regra prevista no parágrafo 5º, do artigo 195, da Constituição da República, segundo a qual:\r\n\r\n“Nenhum benefício ou serviço da seguridade social poderá ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total”.\r\n\r\nDestarte, não merece prosperar a pretensão autoral.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO em face do INSS, com base no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n39 - 2006.51.51.050246-5 SUELY COUTINHO TORREIRA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000137/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. AUTOR: SUELY COUTINHO TORREIRA\r\n\r\nRÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nSENTENÇA - TIPO B\r\n\r\n(Sem relatório, por força do art. 38 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão de sua pensão por morte previdenciária, com fulcro no art. 75 da Lei 8.213/91, alterado pela Lei 9.032/95, passando a perceber 100% do salário de benefício a que o instituidor teria direito, bem como o pagamento das diferenças daí resultantes.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no art. 285-A, do Código de Processo Civil, incluído pela Lei 11.277 de 2006, deixo de citar o INSS, considerando o entendimento reiterado deste Juízo acerca da matéria, passando a proferir sentença de improcedência cujos fundamentos passo a expor.\r\n\r\nConsiderando o disposto no § 5º do art. 219 do C.P.C. declaro de ofício a prescrição da pretensão concernente à cobrança de quaisquer valores devidos no período pretérito aos cinco anos do ajuizamento da presente demanda, à luz do entendimento jurisprudencial consagrado na Súmula 85 do Colendo Superior Tribunal de Justiça, bem como da norma insculpida no artigo 103, caput, da Lei nº 8.213/91, na sua redação original, e seu parágrafo único, adicionado por força da Lei nº 9.528/97, o qual apenas repetiu a norma já anteriormente existente.\r\n\r\nTrata-se de demanda em massa cujo deslinde definitivo encontra-se pendente de julgamento junto ao Pretório Excelso, não havendo que se falar, destarte, em jurisprudência consolidada sobre a mesma, motivo pelo qual este magistrado não vê óbice, nem risco à segurança jurídica, que impeçam o retorno ao entendimento inicial no sentido da improcedência da pretensão veiculada, mesmo que contrariamente aos julgados que deram ensejo ao Enunciado nº 15 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nEm verdade, verifico que a pretensão autoral consiste na majoração do coeficiente da pensão para 100%, nos termos das legislações posteriores.\r\n\r\nO Decreto 89.312/84 fixava o valor da pensão por morte nos moldes da Lei n.º 3.807/60. Posteriormente, a lei 8.213, de 24/07/91, alterou o percentual da renda mensal da pensão por morte para 80% (oitenta por cento) do valor da aposentadoria, mais 10% por dependente, até o máximo de dois dependentes. \r\n\r\nCom o advento da Lei 9.032, de 28/04/95 e da Lei n.º 9.528, de 10/12/97, esse percentual foi alterado para 100% do valor da aposentadoria, passando o art. 75 da Lei 8.213/91 a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte será de cem por cento do valor da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez na data de seu falecimento, observado o disposto no art. 33 desta Lei”.\r\n\r\nA questão, portanto é de direito intertemporal. No caso, a pensão por morte se rege pela lei vigente ao tempo do óbito do segurado, não se aplicando as regras posteriores, salvo se a lei expressamente determinar a abrangência retroativa, como foi o caso do art. 144 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nPorém, pela análise das leis posteriores mencionadas, não há qualquer elemento que induza ao deferimento de efeitos retroativos.\r\n\r\nAdemais, majorar o percentual da pensão sem determinação legal seria violar a regra prevista no parágrafo 5º, do artigo 195, da Constituição da República, segundo a qual:\r\n\r\n“Nenhum benefício ou serviço da seguridade social poderá ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total”.\r\n\r\nDestarte, não merece prosperar a pretensão autoral.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO em face do INSS, com base no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n40 - 2006.51.51.050459-0 NERSERIA GUINODI FERREIRA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000105/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, caput, da lei n.º 9.099/95, combinado com os artigos 1o e 3o, da lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do art. 5 da Lei n.10.259/2001.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n41 - 2006.51.51.050632-0 RILDO GADELHA DE SOUZA SOBRINHO (Adv. JAINISA EMERICK) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000135/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nAUTOR: RILDO GADELHA DE SOUZA SOBRINHO\r\n\r\nRÉU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça requerida, uma vez que a parte autora não apresentou declaração de hipossuficiência econômica.\r\n\r\nDispensado o relatório nos termos do art. 45 da Resolução 30, de 22.11.01.\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS objetivando o recebimento de valores atrasados de sua aposentadoria por invalidez acidentária no período de 01/02/1997 a 30/11/2000. \r\n\r\nO art. 109 da Constituição da República ao dispor sobre a competência da Justiça Federal para processar e julgar as causas de interesse de autarquia federal, exclui expressamente aquelas relativas a acidentes do trabalho.\r\n\r\nA jurisprudência, tanto do Supremo Tribunal Federal, quanto do Superior Tribunal de Justiça, firmaram entendimento pelo qual as causas que envolvam litígios decorrentes de acidentes do trabalho devem ser julgadas pela Justiça Estadual, cabendo transcrever o noticiado no Informativo n.º 186 do STF:\r\n\r\n\"Considerando que a competência da Justiça Comum Estadual para as causas relativas a acidente de trabalho (CF, art. 109, I) compreende não só o julgamento da ação relativa ao acidente de trabalho, mas, também, de todas as conseqüências dessa decisão, tais como a fixação do benefício e seus reajustamentos futuros, a Turma deu provimento a recurso extraordinário interposto contra acórdão do Tribunal de Alçada Civil do Estado São Paulo que reconhecera a competência da Justiça Federal para julgar os litígios relativos a reajuste de benefício acidentário. Precedentes citados: RE 176.532-SC (DJU de 20.11.98) e RE 127.619-CE (RTJ 133/1352), RE 264.560-SP, rel. Min. Ilmar Galvão, 25.4.2000.\r\n\r\nIsto posto, declaro este 8o. Juizado Especial absolutamente incompetente para conhecer desta ação, por reputar competente uma das Varas de Acidente de Trabalho da Justiça Estadual - Comarca da Capital.\r\n\r\nAssim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, com base nos enunciados nº 29 e 11 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n42 - 2006.51.51.050698-7 CANDIDA EFIGENIA RIBEIRO ALVES (Adv. MARCOS CESAR SAMPAIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000124/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 20,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. AUTOR: CANDIDA EFIGENIA RIBEIRO ALVES\r\n\r\nRÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nSENTENÇA - TIPO B\r\n\r\n(Sem relatório, por força do art. 38 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão de sua pensão por morte previdenciária, com fulcro no art. 75 da Lei 8.213/91, alterado pela Lei 9.032/95, passando a perceber 100% do salário de benefício a que o instituidor teria direito, bem como o pagamento das diferenças daí resultantes.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no art. 285-A, do Código de Processo Civil, incluído pela Lei 11.277 de 2006, deixo de citar o INSS, considerando o entendimento reiterado deste Juízo acerca da matéria, passando a proferir sentença de improcedência cujos fundamentos passo a expor.\r\n\r\nConsiderando o disposto no § 5º do art. 219 do C.P.C. declaro de ofício a prescrição da pretensão concernente à cobrança de quaisquer valores devidos no período pretérito aos cinco anos do ajuizamento da presente demanda, à luz do entendimento jurisprudencial consagrado na Súmula 85 do Colendo Superior Tribunal de Justiça, bem como da norma insculpida no artigo 103, caput, da Lei nº 8.213/91, na sua redação original, e seu parágrafo único, adicionado por força da Lei nº 9.528/97, o qual apenas repetiu a norma já anteriormente existente.\r\n\r\nTrata-se de demanda em massa cujo deslinde definitivo encontra-se pendente de julgamento junto ao Pretório Excelso, não havendo que se falar, destarte, em jurisprudência consolidada sobre a mesma, motivo pelo qual este magistrado não vê óbice, nem risco à segurança jurídica, que impeçam o retorno ao entendimento inicial no sentido da improcedência da pretensão veiculada, mesmo que contrariamente aos julgados que deram ensejo ao Enunciado nº 15 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nEm verdade, verifico que a pretensão autoral consiste na majoração do coeficiente da pensão para 100%, nos termos das legislações posteriores.\r\n\r\nO Decreto 89.312/84 fixava o valor da pensão por morte nos moldes da Lei n.º 3.807/60. Posteriormente, a lei 8.213, de 24/07/91, alterou o percentual da renda mensal da pensão por morte para 80% (oitenta por cento) do valor da aposentadoria, mais 10% por dependente, até o máximo de dois dependentes. \r\n\r\nCom o advento da Lei 9.032, de 28/04/95 e da Lei n.º 9.528, de 10/12/97, esse percentual foi alterado para 100% do valor da aposentadoria, passando o art. 75 da Lei 8.213/91 a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte será de cem por cento do valor da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez na data de seu falecimento, observado o disposto no art. 33 desta Lei”.\r\n\r\nA questão, portanto é de direito intertemporal. No caso, a pensão por morte se rege pela lei vigente ao tempo do óbito do segurado, não se aplicando as regras posteriores, salvo se a lei expressamente determinar a abrangência retroativa, como foi o caso do art. 144 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nPorém, pela análise das leis posteriores mencionadas, não há qualquer elemento que induza ao deferimento de efeitos retroativos.\r\n\r\nAdemais, majorar o percentual da pensão sem determinação legal seria violar a regra prevista no parágrafo 5º, do artigo 195, da Constituição da República, segundo a qual:\r\n\r\n“Nenhum benefício ou serviço da seguridade social poderá ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total”.\r\n\r\nDestarte, não merece prosperar a pretensão autoral.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO em face do INSS, com base no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n43 - 2006.51.51.053188-0 IZAIAS ALVES DIAS (Adv. BIANCA MESSIAS MENDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000098/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. AUTOR(A): IZAIAS ALVES DIAS\r\n\r\nRÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nSENTENÇA - TIPO B\r\n\r\n(Sem relatório, por força do art. 38 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nTrata-se de pedido de revisão do valor mensal do benefício de aposentadoria por invalidez, com fulcro na Lei n.º 9.032/95, que alterou o art. 44 da lei n.º 8.213/91, bem como o pagamento das diferenças devidas.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no art. 285-A, do Código de Processo Civil, incluído pela Lei 11.277 de 2006, deixo de citar o INSS, considerando o entendimento reiterado deste Juízo acerca da matéria, passando a proferir sentença de improcedência cujos fundamentos passo a expor.\r\n\r\nDeixo de apreciar a questão atinente à prescrição da pretensão concernente à cobrança de eventuais valores atrasados, mesmo diante do disposto no § 5º, do art. 219 do C.P.C., por entender, adotando entendimento já originariamente esposado acerca da questão sub examine, improcedente o próprio direito subjetivo revisional.\r\n\r\nTrata-se de nova demanda em massa, muito similar àquela cujo deslinde definitivo encontra-se pendente de julgamento junto ao Pretório Excelso, qual seja, integralização das pensões por morte, não havendo que se falar, destarte, em jurisprudência consolidada sobre a mesma, motivo pelo qual este magistrado não vê óbice, nem risco à segurança jurídica, que impeçam o julgamento do feito pela improcedência da pretensão veiculada, mesmo que contrariamente à ratio subjacente aos julgados que deram ensejo ao Enunciado nº 15 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nEm verdade, verifico que a pretensão autoral consiste na majoração do coeficiente da aposentadoria por invalidez para 100%, nos termos das legislações posteriores.\r\n\r\nA Lei 3.807/60 fixava o valor da aposentadoria por invalidez numa renda mensal correspondente a 70% (setenta por cento) do salário-de-benefício, mais 1% (um por cento) desse salário por ano completo de atividade abrangida pela previdência social ou de contribuição recolhida nos termos do artigo 9º, até o máximo de 30% (trinta por cento). O Decreto 89.312/84 fixou o valor do referido benefício nos mesmos moldes da Lei n.º 3.807/60. Posteriormente, a lei 8.213, de 24/07/1991, alterou o percentual da renda mensal da aposentadoria por invalidez para 80% (oitenta por cento) do salário-de-benefício, mais 1% (um por cento) deste, por grupo de 12 (doze) contribuições, não podendo ultrapassar 100% (cem por cento) do salário-de-benefício.\r\n\r\nCom o advento da Lei 9.032, de 28/04/1995 o coeficiente da apo sentadoria por invalidez foi alterado para 100% do valor do salário de benefício, passando o art. 44 da Lei 8.213/91 a dispor:\r\n\r\n“A aposentadoria por invalidez, inclusive decorrente de acidente de trabalho, consistirá numa renda mensal correspondente a 100% (cem por cento) do salário de benefício, observado disposto na Seção III, especialmente no art. 33 desta lei”.\r\n\r\nA questão, portanto é de direito intertemporal. No caso, a aposentadoria por invalidez se rege pela lei vigente ao tempo em que o segurado se tornou permanentemente incapaz para o trabalho, não se aplicando as regras posteriores, salvo se a lei expressamente determinar a abrangência retroativa, como foi o caso do art. 144 da Lei 8.213/91. \r\n\r\nPorém, pela análise das leis posteriores mencionadas, não há qualquer elemento que induza ao deferimento de efeitos retroativos.\r\n\r\nAdemais, majorar o percentual da aposentadoria por invalidez sem determinação legal seria violar a regra prevista no parágrafo 5º, do artigo 195, da Constituição da República, segundo a qual:\r\n\r\n“Nenhum benefício ou serviço da seguridade social poderá ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total.”\r\n\r\nDestarte, não merece prosperar a pretensão autoral.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO em face do INSS, com base no art. 269, inciso I, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários,na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n44 - 2006.51.51.055883-5 SEVERINA DO CARMO DA SILVA (Adv. PATRICIA DO ESPIRITO SANTO TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000132/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO em face do INSS, com base no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n45 - 2006.51.51.055885-9 ANITA MORAES DE CARVALHO (Adv. PATRICIA DO ESPIRITO SANTO TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000133/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO em face do INSS, com base no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nQuebra 53000 - JUIZADO/RESTAURACAO DE AUTOS\r\n\r\n46 - 2006.51.51.045960-2 VALERIA DA ROCHA MAIA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000131/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nHomologo, por sentença, a fim de que produza seus jurídicos efeitos o auto de restauração de fl. 06, dos autos da ação de restauração.\r\n\r\nDeixo de determinar à Secretaria a ordenação cronológica das peças da presente restauração, ante as informações acostadas às fls.03.\r\n\r\nApós, à SEDJE para retificar distribuição, registro e autuação, para que figure o presente como JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA (classe 51002) entre as mesmas partes (proc. n. 2004.5151.063483-0), devendo ainda proceder à baixa do processo de restauração n. 2006.5151.045960-2.\r\n\r\nCertifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nApós, aguarde-se manifestação da parte autora em cinco dias, para que requeira o que entender cabível, em cinco dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n47 - 2006.51.51.045964-0 RAPHAEL JORGE DOS SANTOS (Adv. MARCO AURELIO CASTRO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELUS MARCO LAVINAS, MANUEL VICTOR DA SILVA GUIMARAES, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA, BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000130/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nHomologo, por sentença, a fim de que produza seus jurídicos efeitos o auto de restauração de fl. 12, dos autos da ação de restauração.\r\n\r\nDeixo de determinar à Secretaria a ordenação cronológica das peças da presente restauração, ante as informações acostadas às fl.s.05/11.\r\n\r\nApós, à SEDJE para retificar distribuição, registro e autuação, para que figure o presente como JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA (classe 51002) entre as mesmas partes (proc. n. 2002.5151.007603-3), devendo ainda proceder à baixa do processo de restauração n. 20065151045964-0.\r\n\r\nCertifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nApós, aguarde-se manifestação da parte autora em cinco dias, para que requeira o que entender cabível, em cinco dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n48 - 2006.51.51.029273-2 DULCILENE DE OLIVEIRA COSTA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRE AMARAL DE AGUIAR). . Perícia médica designada para o dia 07/02/07 (12 HORAS) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes.\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 47\r\n\r\nId: 93605"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nAMAURI PEREIRA DE SANTANA-33\r\n\r\nANDRE DA SILVA E SOUZA AARAO-11\r\n\r\nANDRE LUIZ C FIGUEIREDO-17\r\n\r\nARY MENDES DE CARVALHO-13\r\n\r\nCESAR LUIZ FRANCO DIAS-20, 21, 24, 30\r\n\r\nEDUARDO GOHN GOULART-26, 27, 28, 31, 32, 9\r\n\r\nELENICE MARIA HIRLE-1\r\n\r\nELIANA ALVES DE ANDRADE-12\r\n\r\nELIANE LIMA C. M. DA SILVA-14\r\n\r\nHERBERT MACHICAO CAZELI-4\r\n\r\nJANE MARIA D LISBOA DE ABREU-3\r\n\r\nLILIAM SIMOES DOS SANTOS BARBOSA-23\r\n\r\nLUIZ FELIPPE CHELLES-22\r\n\r\nMARCOS LUIZ RIGONI JUNIOR-2\r\n\r\nMARINA MICHELS PARENTE-7\r\n\r\nMAURO ALBANO PIMENTA-15\r\n\r\nMAURO DIAS PEREIRA-1, 15, 17, 2, 21, 22, 3, 33\r\n\r\nMAURO LEITE TAVARES-6\r\n\r\nNILTON ALVES DOS SANTOS-16\r\n\r\nPAULO LUIZ RANGEL COUTINHO-1\r\n\r\nREINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR-10, 19, 29\r\n\r\nRICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO-10, 29\r\n\r\nROMERO FRANCO DE OLIVEIRA-5\r\n\r\nROSIMERI ALVES TRINTIN-25\r\n\r\nVERA MARIA CHAVES DE AZEVEDO TECLES-8\r\n\r\nWEBER VIANA DA MOTTA-18\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n9º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000003\r\n\r\nExpediente do dia 10/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.51.004026-2 SEVERINO ESTEVAM DOS SANTOS FILHO (Adv. ELENICE MARIA HIRLE) x MARCOS RUAN DA SILVA ARAUJO REP P/ MARIA JOSE DE SANTANA (Adv. PAULO LUIZ RANGEL COUTINHO) x VITORIO DA SILVA DE ARAUJO REP P/ MARIA JOSE DE SANTANA (Adv. PAULO LUIZ RANGEL COUTINHO) x VITOR DA SILVA ARAUJO REP P/ MARIA JOSE DE SANTANA (Adv. PAULO LUIZ RANGEL COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2004.51.51.052090-2 MARIA DIVA RANGEL COSTA VAZ (Adv. MARCOS LUIZ RIGONI JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.006256-4 EDSON LUIS BARRETO (Adv. JANE MARIA D LISBOA DE ABREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.012140-4 MARIA JOSE DE BARROS (Adv. HERBERT MACHICAO CAZELI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.092247-4 JOSE DE OLIVEIRA (Adv. ROMERO FRANCO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2005.51.51.109366-0 VALDOMIRO DE OLIVEIRA (Adv. MAURO LEITE TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SO CIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2005.51.51.110846-8 OTAVIO SIMAO DA ROCHA (Adv. MARINA MICHELS PARENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2005.51.51.115630-0 MARIA SILVA DOS SANTOS REP/ P/ DARCI NUNES DOS SANTOS (Adv. VERA MARIA CHAVES DE AZEVEDO TECLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2005.51.51.121183-8 HEITOR LOURENCO PINTO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.000158-0 VALDOMIRO MAXIMINO FELIX (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.007397-9 JOAQUIM TOME DE OLIVEIRA (Adv. ANDRE DA SILVA E SOUZA AARAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.013254-6 DELZA COSTA REP/ P/ HUMBERTO ALVES TEIXEIRA (Adv. ELIANA ALVES DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.016212-5 CLAUDIA MARCIA ROSA DE PAULA (Adv. ARY MENDES DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.028722-0 VALQUIRIA MELO CASTRO (Adv. ELIANE LIMA C. M. DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.029268-9 MYRIAM PAMPLONA DE CAMPOS (Adv. MAURO ALBANO PIMENTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.031886-1 MILTON DE SOUZA SERRA (Adv. NILTON ALVES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.032634-1 FERNANDO DA CUNHA CARNEIRO (Adv. ANDRE LUIZ C FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.033211-0 GRISMAR DIAS GUIMARAES (Adv. WEBER VIANA DA MOTTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.033308-4 ARLETTE MANHAES DA COSTA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.034104-4 SEBASTIAO ALVES DOS SANTOS (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 2006.51.51.036185-7 EULICIO CARVALHO (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 2006.51.51.037073-1 JOSE ASSISIO JOVENTINO SOUZA (Adv. LUIZ FELIPPE CHELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 2006.51.51.037186-3 INES IZABEL ADAO (Adv. LILIAM SIMOES DOS SANTOS BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n24 - 2006.51.51.037260-0 PALMIRA DE FREITAS E SILVA (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n25 - 2006.51.51.037353-7 JOEL ROCHA FONTES (Adv. ROSIMERI ALVES TRINTIN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n26 - 2006.51.51.037444-0 IRONY MARQUES DE OLIVEIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n27 - 2006.51.51.037626-5 MANOEL BEZERRA DE BARROS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n28 - 2006.51.51.037627-7 ALBERTO NUNES FERREIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n29 - 2006.51.51.037881-0 LUCINDO PORTES DA SILVA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n30 - 2006.51.51.037988-6 RENAN MOREIRA DA SILVA (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n31 - 2006.51.51.040711-0 MANUEL GUEDE PEREZ (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n32 - 2006.51.51.040713-4 CLEBER NOLASCO VINHOSA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n33 - 2006.51.51.041285-3 ARY GARCIA PINTO (Adv. AMAURI PEREIRA DE SANTANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 33\r\n\r\nId: 92319"
                            ],
                            "92320": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nANA MARIA SERRA DA SILVA-8\r\n\r\nANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ-4\r\n\r\nCARLA GOMES PRATA-5\r\n\r\nCESARIO SALGADO DE ALMEIDA-6\r\n\r\nEDUARDO GOHN GOULART-22, 23, 24, 25, 26\r\n\r\nGLEDSON JOSE DA SILVA-10\r\n\r\nHADYR GRACIE B. DE ALMEIDA-2\r\n\r\nJORGE ABREU DA SILVA-3\r\n\r\nJORGE ADELINO ALVES CRUZ-1\r\n\r\nMARCO ANTONIO DE OLIVEIRA SIMAO-12\r\n\r\nMARCOS LAZARO RODRIGUES DE ARAUJO-12\r\n\r\nMARCOS NOBREGA DE ANDRADE-21\r\n\r\nMARIA DA CONCEICAO ARAUJO C. GAMA-7\r\n\r\nMARIA DE FATIMA CESPEDES DA SILVA-16\r\n\r\nMAURO DIAS PEREIRA-1, 12, 2, 3, 5, 7, 9\r\n\r\nPAULO LUIZ NETO-9\r\n\r\nRAIMUNDO NONATO DE MESQUITA-20\r\n\r\nREGINALDO MATHIAS DOS SANTOS-15, 18, 19, 30\r\n\r\nREINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR-17, 27, 28, 29\r\n\r\nRICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO-17\r\n\r\nROSANGELA SOARES DA SILVA-15, 18\r\n\r\nSIMONE B. PIGNATARI SIQUEIRA-11\r\n\r\nVERA MARIA CHAVES DE AZEVEDO TECLES-14\r\n\r\nWILSON DA SILVA CARDOSO-13\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n9º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000004\r\n\r\nExpediente do dia 10/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.51.029177-5 ALMIR DE SOUZA LIMA JUNIOR (Adv. JORGE ADELINO ALVES CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2004.51.01.520487-2 SEBASTIAO DIAS DELGADO (Adv. HADYR GRACIE B. DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2004.51.51.003561-1 SILVINO MARIANO DA SILVA (Adv. JORGE ABREU DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2004.51.51.028962-1 CESAR DA SILVA CRUZ (Adv. ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2004.51.51.033026-8 IZABEL COUTO DE SOUZA (Adv. CARLA GOMES PRATA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2004.51.51.041927-9 JOSE MARIA CANDIDO DOS SANTOS (Adv. CESARIO SALGADO DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2005.51.51.004623-6 HAIDEE OLIVEIRA DE PAULO (Adv. MARIA DA CONCEICAO ARAUJO C. GAMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2005.51.51.015809-9 JOÃO MARTINS DOS SANTOS (Adv. ANA MARIA SERRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2005.51.51.042860-1 ENEDINA BARBOSA SILVA (Adv. PAULO LUIZ NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2005.51.51.110135-8 CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA (Adv. GLEDSON JOSE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.012489-6 DANIEL FRADE LEANDRO (Adv. SIMONE B. PIGNATARI SIQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.015225-9 JOAO PEREIRA DE SOUSA (Adv. MARCOS LAZARO RODRIGUES DE ARAUJO, MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA SIMAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.018211-2 HEITOR FERREIRA LIMA (Adv. WILSON DA SILVA CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.018748-1 LISBELLA DA SILVA PACHECO E OUTROS (Adv. VERA MARIA CHAVES DE AZEVEDO TECLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.019968-9 BERENICE RODRIGUES (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, ROSANGELA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.024714-3 LINDALVA CESPEDE FELIX DA SILVA (Adv. MARIA DE FATIMA CESPEDES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.028795-5 CUSTODIO DE OLIVEIRA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.029315-3 ANTONIO FERNANDO PINTO COIMBRA (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, ROSANGELA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.029320-7 ANTONIO NERY FERREIRA (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.029877-1 YARA BESSA (Adv. RAIMUNDO NONATO DE MESQUITA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 2006.51.51.032766-7 ACACIO ANIBAL FERNANDES (Adv. MARCOS NOBREGA DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 2006.51.51.033383-7 MARIA DE LOURDES LOPES DE MIRANDA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 2006.51.51.033430-1 JOSE FRANCO SASSARA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n24 - 2006.51.51.033432-5 GEMINIANO DA FONSECA BORGES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n25 - 2006.51.51.033854-9 EDSON SAMUEL DE OLIVEIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n26 - 2006.51.51.034936-5 MARIA DE LOURDES CRUZ DA CONCEIÇAO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n27 - 2006.51.51.036067-1 MARIA AUGUSTA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n28 - 2006.51.51.036087-7 MARIA LENAIDE SANTOS MORAES (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n29 - 2006.51.51.036088-9 CARLOS FERNANDES BARROS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n30 - 2006.51.51.040305-0 ANTONIO DE JESUS LOURENÇO DE ANDRADE (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 30\r\n\r\nId: 92320"
                            ],
                            "92321": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nANA GABRIELA ALMEIDA DA SILVA-10\r\n\r\nDAVID CORDEIRO-29\r\n\r\nEDUARDO GOHN GOULART-11, 26\r\n\r\nELIAS LUTIFI-4\r\n\r\nERIC MIRANDA CARNEIRO-8\r\n\r\nEVANDRO JOSE LAGO-20\r\n\r\nHAROLDO PAIVA DOS SANTOS-17\r\n\r\nHERBERT MACHICAO CAZELI-12\r\n\r\nKARINA CASTELLOES MOREIRA-23\r\n\r\nKATIA FARHAN BOAVENTURA BROWNE-5\r\n\r\nLEONARDO HAUCH DA SILVA-22\r\n\r\nLEOVEGILDO TAVARES DA SILVA FILHO-3\r\n\r\nLUIZ CARLOS DA SILVA-10, 2\r\n\r\nMARCELLO MOREIRA DA SILVA-12\r\n\r\nMARCO AURELIO LIRA SILVA-7\r\n\r\nMARINA MICHELS PARENTE-14, 15, 16\r\n\r\nMARIO HERMANO BRAGA COUTINHO-30\r\n\r\nMAURO DIAS PEREIRA-1, 2, 3, 4, 6\r\n\r\nMONICA OLIVEIRA SANTOS-9\r\n\r\nPAULA MARTINS RICCIO DE OLIVEIRA-19\r\n\r\nPAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA-19\r\n\r\nREINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR-18, 24, 25\r\n\r\nRENATO MORAIS GUIMARAES-27\r\n\r\nRICARDO FELIPE MEIRA DE CARVALHO-13\r\n\r\nRICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO-24, 25\r\n\r\nROSANGELA SOARES DA SILVA-6\r\n\r\nSANDRA WEISSBLUM-1\r\n\r\nSARITA DE SOUZA COSTA-21\r\n\r\nSIMONE ALMEIDA DA SILVA-28\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n9º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000005\r\n\r\nExpediente do dia 10/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.51.030657-2 CAIO SOARES BEFF (Adv. SANDRA WEISSBLUM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2003.51.51.076571-2 ELIAS DE SA PINTO (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2003.51.51.077228-5 CLARINHA LERNER CORNET (Adv. LEOVEGILDO TAVARES DA SILVA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2004.51.51.003077-7 BENEDICTO XAVIER FILHO (Adv. ELIAS LUTIFI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2004.51.51.013107-7 CARLOS VICENTE ALVES PIRES (Adv. KATIA FARHAN BOAVENTURA BROWNE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2004.51.51.027486-1 MANUEL AMARO RODRIGUES SERRADAS (Adv. ROSANGELA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2005.51.51.031659-8 VINCENZO TAMBURI (Adv. MARCO AURELIO LIRA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2005.51.51.083477-9 GENTIL MARQUES PINHEIRO (Adv. ERIC MIRANDA CARNEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2005.51.51.110740-3 ELZA RAMALHO DOS PASSOS MASSON (Adv. MONICA OLIVEIRA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.006247-7 TEREZINHA KALLAY (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA, ANA GABRIELA ALMEIDA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.008464-3 MAURICIO ESSER (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.011234-1 JOSE NOGUEIRA GONCALVES (Adv. HERBERT MACHICAO CAZELI, MARCELLO MOREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.015581-9 NILO DA SILVA RAMOS (Adv. RICARDO FELIPE MEIRA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.017745-1 TIAGO DE ALMEIDA BARBOSA (Adv. MARINA MICHELS PARENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.017746-3 NILZA DUARTE DA SILVA (Adv. MARINA MICHELS PARENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.017749-9 ISMAEL LOPES (Adv. MARINA MICHELS PARENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.018173-9 WALERIAN KOWAL (Adv. HAROLDO PAIVA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.018220-3 MARINA JUNQUEIRA BAKER BOTELHO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.019009-1 NILTON AMERICO CABRAL PEREIRA (Adv. PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA, PAULA MARTINS RICCIO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.019484-9 DILSON BRUM DE OLIVEIRA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 2006.51.51.023066-0 RAIF MIGUEL (Adv. SARITA DE SOUZA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 2006.51.51.028891-1 ADRIANO CAMELO MACIEL (Adv. LEONARDO HAUCH DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 2006.51.51.031132-5 MARIA DAS NEVES MOREIRA (Adv. KARINA CASTELLOES MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n24 - 2006.51.51.033888-4 NEUSA LINS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n25 - 2006.51.51.036078-6 NELSON AUGUSTO LOUREIRO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n26 - 2006.51.51.036500-0 ARMANDO ALVES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n27 - 2006.51.51.037170-0 JOSE EVERARDO PASSOS DE QUEIROZ (Adv. RENATO MORAIS GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n28 - 2006.51.51.037758-0 OSNI SANCHES FILHO (Adv. SIMONE ALMEIDA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n29 - 2006.51.51.040463-7 AUGUSTO MARTINS ROSSI (Adv. DAVID CORDEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n30 - 2006.51.51.040466-2 JURACY BOTELHO MACHADO (Adv. MARIO HERMANO BRAGA COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 30\r\n\r\nId: 92321"
                            ],
                            "92322": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nALISSON NETTO NEVES-23\r\n\r\nANDERSON BARBOSA DE MESSIAS-3\r\n\r\nANDREIA DE OLIVEIRA CABRAL-11\r\n\r\nARMANDO JONES PEREIRA-9\r\n\r\nCLAUDIA MARIA MADURO COELHO-4\r\n\r\nDINOBERTO DE ALMEIDA MAGALHAES-8\r\n\r\nEDUARDO GOHN GOULART-16, 27, 28, 29\r\n\r\nELIANA ALVES DE ANDRADE-22\r\n\r\nEVANDRO JOSE LAGO-10, 30\r\n\r\nFRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA-14, 2\r\n\r\nLEOVEGILDO TAVARES DA SILVA FILHO-21\r\n\r\nLOURDES RIBEIRO RANGEL-6\r\n\r\nMARLUCE DE OLIVEIRA-13\r\n\r\nMAURO DIAS PEREIRA-2, 3, 8, 9\r\n\r\nNATALIA DE ALMEIDA GONCALVES-7\r\n\r\nREINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR-15, 17, 18, 19, 20, 24, 25\r\n\r\nRICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO-17, 18, 19, 20, 25\r\n\r\nROSE MARY GRAHL-12\r\n\r\nSEM ADVOGADO-1\r\n\r\nSONIA MARIA ASSUNCAO-26\r\n\r\nVALERIA DE SOUZA SANTOS-5\r\n\r\nVERONICA FERNANDES DE LIMA-11\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n9º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000006\r\n\r\nExpediente do dia 10/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.51.054153-7 IOLANDA LEITE DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000002/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.054153-7\r\n\r\nAutor(es): IOLANDA LEITE DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre o INSS e a parte Autora (fls. 04/06), JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma dos arts. 269, III do C.P.C. e 22 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicados.\r\n\r\nComprovado o cumprimento da obrigação de fazer e informado o valor dos atrasados, expeça-se a RPV.\r\n\r\nComunicado o depósito nos autos, dê-se ciência à parte Autora.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei 9.099/95.)\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de janeiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n2 - 2004.51.51.036652-4 ANA LUZIA LIBERATO CALDAS (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.012488-0 CREUZA BEZERRA DA SILVA (Adv. ANDERSON BARBOSA DE MESSIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.026681-9 XAHYLA FERNANDES BRAGA BENENTI (Adv. CLAUDIA MARIA MADURO COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.033222-1 AYDIL PESSOA DE SA (Adv. VALERIA DE SOUZA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2005.51.51.083866-9 VERA FERRAZ CASTELLO BRANCO (Adv. LOURDES RIBEIRO RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2005.51.51.113987-8 EDIR INEM DIAS FERREIRA (Adv. NATALIA DE ALMEIDA GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2005.51.51.125767-0 VALDINA ANTONIA GONÇALVES (Adv. DINOBERTO DE ALMEIDA MAGALHAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2005.51.51.128343-6 ALMIRO JUSTINO (Adv. ARMANDO JONES PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.527058-0 ANTONIO FREIRE COSTA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.009581-1 MAKOTO NARAZAKI (Adv. VERONICA FERNANDES DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.012572-4 ORIWAL PANCOTTO (Adv. ROSE MARY GRAHL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.012872-5 JAYR BAPTISTA (Adv. MARLUCE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.013588-2 LUIZ CARLOS FERNANDES (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.033220-1 ELOY DA PENHA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.033793-4 ANTONIO PADUA DOS SANTOS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.033892-6 ANIZIO SERRA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.036756-2 CLOVIS GREGORIO DO NASCIMENTO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.036759-8 DOMINGOS ARLINDO RODRIGUES LOURENCO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.036760-4 SEVERINO GOMES DE MOURA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 2006.51.51.037274-0 ANIBAL FERREIRA HORTA (Adv. LEOVEGILDO TAVARES DA SILVA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 2006.51.51.037331-8 ANTONIO CERQUEIRA REP/MARLENECERQUEIRA (Adv. ELIANA ALVES DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 2006.51.51.037716-6 GUILHERMINA FRAZAO DE SOUZA (Adv. ALISSON NETTO NEVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n24 - 2006.51.51.037817-1 NOE BAPTISTA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n25 - 2006.51.51.037879-1 THEO LIPS MARROIG (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n26 - 2006.51.51.037901-1 PALMIRA DOS SANTOS (Adv. SONIA MARIA ASSUNCAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n27 - 2006.51.51.039337-8 EVERALDO GESTEIRA DOS SANTOS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n28 - 2006.51.51.039349-4 WALTER ALVES DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n29 - 2006.51.51.039369-0 PEDRO CUSTODIO RIBEIRO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n30 - 2006.51.51.040072-3 VASCO PINTO DA GAMA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 29\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 92322"
                            ],
                            "92323": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADRIANA PIMENTA DOS SANTOS MOREIRA-22\r\n\r\nALBERTO GRECO-14\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA VERLY-4\r\n\r\nCLAUDIA SIMAO DE LEMOS PASSOS-7\r\n\r\nEDUARDO GOHN GOULART-24, 25, 26, 3, 30, 5, 8\r\n\r\nERNANI ARANTES-10\r\n\r\nJOSE DIRCEU FARIAS-9\r\n\r\nJOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA-6\r\n\r\nLEONARDO BRANCO DE OLIVEIRA-2\r\n\r\nLUIZ CARLOS DA SILVA-23\r\n\r\nMARCELO DOS SANTOS COUTINHO-20\r\n\r\nMARINA MICHELS PARENTE-12, 17\r\n\r\nMAURO DIAS PEREIRA-1\r\n\r\nNAO CADASTRADO-12\r\n\r\nPATRICK BIANCHINI COTTAR-21\r\n\r\nREGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA-1\r\n\r\nREGINALDO MATHIAS DOS SANTOS-11, 13, 16\r\n\r\nREINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR-15, 27, 28, 29\r\n\r\nRICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO-27, 28\r\n\r\nROSANGELA SOARES DA SILVA-13, 16\r\n\r\nROSE MARY GRAHL-18\r\n\r\nVALERIA NOBREGA VELLASCO-19\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n9º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000007\r\n\r\nExpediente do dia 10/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.51.038222-0 ALFREDO TEIXEIRA CORREA (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2004.51.51.061130-0 RITA DE LIZIER DA MAIA RODRIGUES (Adv. LEONARDO BRANCO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2004.51.51.061594-9 CLAUDERINO FRANCISCO TENORIO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.518067-7 VALDY HUGUINIM FERREIRA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.045444-2 AMAURY PEREIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2005.51.51.092484-7 AMALIA OTERO DE SOUZA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2005.51.51.125497-7 ATALYA ROSA AMORIM (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS PASSOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.000840-9 JORGE CATALDO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.012503-7 ARYL BAPTISTA DE SOUZA (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.012505-0 CIRLEY CUNHA (Adv. ERNANI ARANTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.013280-7 JOAO GREGORIO DE OLIVEIRA (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.017682-3 SEBASTIÃO VIEIRA SOBRINHO (Adv. MARINA MICHELS PARENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.023408-2 MANUEL ZACARIAS TAVARES (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, ROSANGELA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.023712-5 RUBENS OUCHIDA (Adv. ALBERTO GRECO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.023983-3 IDEMAR MOREIRA DA SILVA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.024124-4 PAULO GOUVEA (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, ROSANGELA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.025295-3 FIDELINA DIAS LOIOLA (Adv. MARINA MICHELS PARENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.025539-5 HORACIO DE ALMEIDA GASPAR (Adv. ROSE MARY GRAHL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.025840-2 PAULO PLINIO DE OLIVEIRA (Adv. VALERIA NOBREGA VELLASCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.025903-0 JOAQUIM GOMES DE PAIVA (Adv. MARCELO DOS SANTOS COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 2006.51.51.028414-0 IRA KRAEMER (Adv. PATRICK BIANCHINI COTTAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 2006.51.51.032095-8 SOLANGE MALHEIRO (Adv. ADRIANA PIMENTA DOS SANTOS MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 2006.51.51.032234-7 ALVA MARTINS TEIXEIRA (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n24 - 2006.51.51.036505-0 ARGEU PINTO GERVASIO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n25 - 2006.51.51.036508-5 NEWTON DE OLIVEIRA NUNES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n26 - 2006.51.51.037433-5 HENRIQUE RODRIGUES BUCHER (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n27 - 2006.51.51.037798-1 ANTONIO SIQUEIRA FILHO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n28 - 2006.51.51.037970-9 ANIBAL DE SEQUEIRA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n29 - 2006.51.51.039284-2 CLAUDIO SALVADOR SCHLEDER (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n30 - 2006.51.51.039324-0 OLEZIO PAES LEME DA COSTA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os ori ginais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 30\r\n\r\nId: 92323"
                            ],
                            "92324": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nANTONIO CARLOS RODRIGUES-27\r\n\r\nCARLOS ALDYR DOS SANTOS DO CARMO-1\r\n\r\nCESAR LUIZ FRANCO DIAS-21, 26\r\n\r\nDELIO ABRAHAO FRANCA-18\r\n\r\nDINOBERTO DE ALMEIDA MAGALHAES-25\r\n\r\nECILANE ALVES LIVIO-6\r\n\r\nEDUARDO GOHN GOULART-14, 23, 24, 29, 9\r\n\r\nFABRICIA BELTRAO-11\r\n\r\nJOSE MARIA DE ALMEIDA-5\r\n\r\nLORENA BALOUTA DUARTE-10\r\n\r\nLUCI MARTA CARDOSO AMORIM-8\r\n\r\nLUCY ANDREA M DE PINNA-10\r\n\r\nLUIZ GONCALVES DA LUZ-15\r\n\r\nLUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS-13\r\n\r\nMANOEL LISBOA DO NASCIMENTO-2\r\n\r\nMARIA LUCIA MONTES DA SILVA-16\r\n\r\nMARINA MICHELS PARENTE-12\r\n\r\nMAURO DIAS PEREIRA-1, 10, 2, 3, 4, 5, 6, 8\r\n\r\nPRISCILLA DA SILVA FERREIRA MARIA-20\r\n\r\nREGINALDO MATHIAS DOS SANTOS-3\r\n\r\nREINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR-19, 28\r\n\r\nRENATO MORAIS GUIMARAES-22\r\n\r\nROSE MARIE ARGOLO DE BOM-7\r\n\r\nROSI PAIVA DA SILVA-4\r\n\r\nRUI MOREIRA DA FONTES-30\r\n\r\nSONIA HENRIQUES GONCALVES DE SOUZA-17\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n9º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000008\r\n\r\nExpediente do dia 10/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.51.083986-0 GLORIA FERREIRA DOS SANTOS (Adv. CARLOS ALDYR DOS SANTOS DO CARMO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2004.51.51.004478-8 MARIA ZITA CHAVES TONON (Adv. MANOEL LISBOA DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2004.51.51.010910-2 ANTONIO CORREA (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2004.51.51.034841-8 DINA BADOLATI DE NAPOLI (Adv. ROSI PAIVA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2004.51.51.058707-3 MARIA ADELAIDE DE DEUS DA SILVA E OUTRO (Adv. JOSE MARIA DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2004.51.51.060166-5 JOSE ASSUMPCAO DE LIMA (Adv. ECILANE ALVES LIVIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2005.51.51.020497-8 JOSA JOSE DOS SANTOS SOBREIRA (Adv. ROSE MARIE ARGOLO DE BOM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2005.51.51.030060-8 ERNANI DE MATTOS (Adv. LUCI MARTA CARDOSO AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2005.51.51.074038-4 ALCIDEA PAES VIANA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2005.51.51.113729-8 IRENE MENDES DA SILVA (Adv. LUCY ANDREA M DE PINNA, LORENA BALOUTA DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2005.51.51.120597-8 REGINA LUCIA DE RESENDE MAIA PAZ (Adv. FABRICIA BELTRAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.005362-2 ALTAIR OLIVEIRA DA SILVA (Adv. MARINA MICHELS PARENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.005661-1 PEDRO DE BRITO FERREIRA (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.005871-1 ALDO MARTINS DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.009006-0 MARIA DOLORES DE JESUS PINTO (Adv. LUIZ GONCALVES DA LUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.016903-0 JOAO BATISTA CRUZ (Adv. MARIA LUCIA MONTES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.018755-9 JARBAS PEREIRA VELASCO (Adv. SONIA HENRIQUES GONCALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.029682-8 THASSILO AUGUSTO DE CAMPOS MITKE (Adv. DELIO ABRAHAO FRANCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.031125-8 MANOEL FERREIRA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.031916-6 ERVEDO JOSE SCHOMMER (Adv. PRISCILLA DA SILVA FERREIRA MARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 2006.51.51.032101-0 FRANCISCO DE ASSIS COSTA (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 2006.51.51.033522-6 MARIA HELENA ARRAES (Adv. RENATO MORAIS GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 2006.51.51.033808-2 ALCINA FERNANDES MESQUITA MARQUES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n24 - 2006.51.51.033811-2 MARIA LEA RODRIGUES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n25 - 2006.51.51.034203-6 JESUZINO ALVES PORTELLA (Adv. DINOBERTO DE ALMEIDA MAGALHAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n26 - 2006.51.51.034374-0 GRACIANO FERNANDES (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n27 - 2006.51.51.036139-0 PAULO CESAR ORGE BRANDÃO (Adv. ANTONIO CARLOS RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n28 - 2006.51.51.039274-0 ALBERTO MONTEIRO DE SOUZA FILHO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n29 - 2006.51.51.040148-0 WASHINGTON BEZERRA DE SOUZA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n30 - 2006.51.51.040393-1 CELESTINO GOMES ALVES (Adv. RUI MOREIRA DA FONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 30\r\n\r\nId: 92324"
                            ],
                            "92325": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nA. BRASIL DE ANDRADE-21\r\n\r\nALISSON NETTO NEVES-20\r\n\r\nANDRE LUIZ C FIGUEIREDO-28\r\n\r\nEDUARDO GOHN GOULART-10, 22, 24, 27, 30, 5, 8\r\n\r\nELIANA ALVES DE ANDRADE-9\r\n\r\nELIANE PETRILLO BARROSO-19\r\n\r\nERIC MIRANDA CARNEIRO-4\r\n\r\nEVANDRO JOSE LAGO-13\r\n\r\nJAIME ROSA DO NASCIMENTO-14\r\n\r\nJOSE CARLOS PEREIRA DE MARINS-23\r\n\r\nLUIZ CARLOS DA SILVA-18\r\n\r\nLUIZ GONCALVES DA LUZ-15\r\n\r\nMARIA DE FATIMA MARTINS PINTO-7\r\n\r\nMARINA MICHELS PARENTE-11, 12\r\n\r\nMAURO DIAS PEREIRA-2, 21, 23\r\n\r\nMONICA KIMELBLAT-26\r\n\r\nNAO CADASTRADO-11, 6\r\n\r\nPAULO JOSE PISCITELLO SIMAO-17\r\n\r\nREINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR-16, 25, 29\r\n\r\nRICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO-29\r\n\r\nROBERTO MONTEIRO LITRENTO-6\r\n\r\nROSA AURORA DA COSTA GOUVEA-2\r\n\r\nROSI PAIVA DA SILVA-1\r\n\r\nTEREZA CRISTINA PIRES RODRIGUEZ LAMELA-3\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n9º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000009\r\n\r\nExpediente do dia 10/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.51.034747-5 MARIO CANDIDO FERNANDES (Adv. ROSI PAIVA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2004.51.51.037081-3 KATIA DA SILVA MENEZES ARRUDA (Adv. ROSA AURORA DA COSTA GOUVEA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.056400-4 CID RODRIGUES (Adv. TEREZA CRISTINA PIRES RODRIGUEZ LAMELA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.062691-5 MARILDA FERNANDES GUEDES (Adv. ERIC MIRANDA CARNEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.103735-8 HELVIO PEREIRA DA COSTA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2005.51.51.109805-0 RONALDO CARDOSO (Adv. ROBERTO MONTEIRO LITRENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2005.51.51.114452-7 DOMINGOS DE LIMA AMORIM (Adv. MARIA DE FATIMA MARTINS PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2005.51.51.123778-5 WILSON CAMPOS DE ALMEIDA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.011028-9 NEY SALGADO DE ALMEIDA (Adv. ELIANA ALVES DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.014185-7 MARIO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.017685-9 JOSE VARELLA (Adv. MARINA MICHELS PARENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.017751-7 MARLY DIAS FERREIRA (Adv. MARINA MICHELS PARENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.019494-1 MOUZART DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.023310-7 ERNANI FERNANDES PORTUGAL (Adv. JAIME ROSA DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.025476-7 MANUEL AMORIM ARAUJO (Adv. LUIZ GONCALVES DA LUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.026459-1 JOSE BARDETE (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.026491-8 LUCIA DA CONCEICAO GONCALVES DE ALMEIDA (Adv. PAULO JOSE PISCITELLO SIMAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.028677-0 MATHILDE HOULI SION (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.029856-4 ZELINA PEREIRA DA CONCEICAO (Adv. ELIANE PETRILLO BARROSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.031074-6 SERAFIM VAZQUEZ FERNANDEZ (Adv. ALISSON NETTO NEVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 2006.51.51.032312-1 MARISE XAVIER DE MENEZES (Adv. A. BRASIL DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 2006.51.51.033422-2 GERALDO DO COUTO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 2006.51.51.033687-5 DALVA RODRIGUES COELHO (Adv. JOSE CARLOS PEREIRA DE MARINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n24 - 2006.51.51.033795-8 RUY PERES BARBOZA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n25 - 2006.51.51.033939-6 ABELARDO SOARES DA SILVA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n26 - 2006.51.51.034149-4 ELOA BARBUDA FERNANDES CHAVES (Adv. MONICA KIMELBLAT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n27 - 2006.51.51.036499-8 ROSA MACHADO DA COSTA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n28 - 2006.51.51.037213-2 HELOISA SOARES (Adv. ANDRE LUIZ C FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n29 - 2006.51.51.037701-4 MOYSES PAS DA SILVA REP/ MARCOS AURELIO NUNES DA SILVA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n30 - 2006.51.51.040793-6 ISABEL GONÇALVES RIBEIRO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 30\r\n\r\nId: 92325"
                            ],
                            "92326": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nANDRE LUIZ C FIGUEIREDO-19\r\n\r\nANGELA DA ROCHA OLIVEIRA-23\r\n\r\nANTONIO AUGUSTO DE FREITAS-17\r\n\r\nCELSO SILVA-20\r\n\r\nCHRISTIANE DIAS MARTINS-16\r\n\r\nDILMA SANDRA DA SILVA KADER-3\r\n\r\nEDSON PACHECO DOS SANTOS-8\r\n\r\nEDUARDO GOHN GOULART-25, 9\r\n\r\nELIANA DE SOUZA FELICIANO-13\r\n\r\nELIETE AMARAL SILVA-28\r\n\r\nEVANDRO JOSE LAGO-11, 12\r\n\r\nFERNANDO DA SILVA PIRES-15\r\n\r\nFRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA-4\r\n\r\nGEORGE PACHECO CORREA JUNIOR-30\r\n\r\nJOSE DIRCEU FARIAS-5\r\n\r\nJULIANA SOARES BRAGA-24\r\n\r\nLUIS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA-21\r\n\r\nLUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS-2\r\n\r\nMARCIO PORTO-10\r\n\r\nMARIA JOSE NEVES DE OLIVEIRA-29\r\n\r\nMARIA LUCIA MONTES DA SILVA-18\r\n\r\nMARINA MICHELS PARENTE-14, 7\r\n\r\nMARLENE LOPES BAILLY-24\r\n\r\nMAURO DIAS PEREIRA-11, 12, 19\r\n\r\nMICHEL MINTO DA SILVA-24\r\n\r\nREINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR-22, 26\r\n\r\nRENATO MORAIS GUIMARAES-27\r\n\r\nRICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO-22, 26\r\n\r\nROSI PAIVA DA SILVA-1\r\n\r\nQuebra Setor de Publicacao\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n9º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000010\r\n\r\nExpediente do dia 10/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.51.034828-5 ANTONIO ANDRE FRANCE (Adv. ROSI PAIVA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2004.51.51.075641-7 HELIO RENATO PINHEIRO DE FREITAS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.004067-2 VITALINO DA CONCEICAO (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.016587-0 WALTER NUNES (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.068052-1 JOSE ANTONIO DE SOUZA (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2005.51.51.098014-0 EDESIO FERREIRA DA MOTTA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2005.51.51.110860-2 SONIA MARIA FERREIRA DA SILVA (Adv. MARINA MICHELS PARENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2005.51.51.117170-1 GILBERTO SILVEIRA CALDEIRA (Adv. EDSON PACHECO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2005.51.51.126884-8 ARMANDO MARINHO GONCALVES CERQUEIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.008187-3 NELSON RODRIGUES PINHEIRO (Adv. MARCIO PORTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.009607-4 ELIZABETH TORREAO DA ROCHA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.009612-8 MANOEL ROBERTO DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.021230-0 SEBASTIAO NUNES LISBOA (Adv. ELIANA DE SOUZA FELICIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.021423-0 WALDYR ROSA FAGUNDES (Adv. MARINA MICHELS PARENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.024901-2 ABILIO DE LIMA (Adv. FERNANDO DA SILVA PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.025048-8 WINSTON SOARES DE MELLO (Adv. CHRISTIANE DIAS MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.026661-7 DOMINGOS DE FREITAS (Adv. ANTONIO AUGUSTO DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.029094-2 EDSON MARTINS (Adv. MARIA LUCIA MONTES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.031291-3 ALICE MARYAN FERNANDES (Adv. ANDRE LUIZ C FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.033973-6 CESAR AUGUSTO ROXO MONARCHA (Adv. CELSO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 2006.51.51.034993-6 CLINGER ABOUD (Adv. LUIS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 2006.51.51.036079-8 RAMON PAGE FERNANDES (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 2006.51.51.036420-2 MANUEL PEREIRA DE MORAIS (Adv. ANGELA DA ROCHA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n24 - 2006.51.51.037345-8 SIMONE OLIVEIRA MIRANDA (Adv. JULIANA SOARES BRAGA, MARLENE LOPES BAILLY, MICHEL MINTO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n25 - 2006.51.51.037636-8 LAURINDA SIMOES GONÇALVES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n26 - 2006.51.51.037807-9 CARLOS ALBERTO CABRAL NUNES (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n27 - 2006.51.51.037951-5 NORMAN BATISTA (Adv. RENATO MORAIS GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n28 - 2006.51.51.037975-8 JOEL DO AMARAL (Adv. ELIETE AMARAL SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n29 - 2006.51.51.037991-6 ADELINA VALVERDE DA TRINDADE (Adv. MARIA JOSE NEVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n30 - 2006.51.51.040514-9 JOAQUIM RODRIGUES PINTO FILHO (Adv. GEORGE PACHECO CORREA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 30\r\n\r\nId: 92326"
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                            "92327": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA-19\r\n\r\nALISSON NETTO NEVES-9\r\n\r\nANA CAROLINA PORTELA GAYOSO FREITAS-10\r\n\r\nANDRE LUIZ C FIGUEIREDO-18\r\n\r\nCESAR LUIZ FRANCO DIAS-23, 24, 26, 28\r\n\r\nCLAUDIA REGINA ALVES DE SOUZA-1\r\n\r\nDEBORA FANTESIA DOS SANTOS-6\r\n\r\nEDUARDO GOHN GOULART-20, 21, 22\r\n\r\nELIANA ALVES DE ANDRADE-4, 7\r\n\r\nELIZABETH PIZELLI SOARES GRILLO-3\r\n\r\nERNANI ARANTES-16\r\n\r\nESTELITA REIS LOPES RIOS-11\r\n\r\nEVANDRO JOSE LAGO-12, 29\r\n\r\nFABIO FERREIRA DIAS-1\r\n\r\nKARINA DE OLIVEIRA E SILVA-13\r\n\r\nLELIA T. CARITATO-5\r\n\r\nLEONARDO HAUCH DA SILVA-8\r\n\r\nMARCIO BARROS BOMFIM-19\r\n\r\nMAURO DIAS PEREIRA-12, 2, 3, 5, 6, 7, 8\r\n\r\nRAIMUNDO NONATO DE MESQUITA-15\r\n\r\nREGINALDO MATHIAS DOS SANTOS-17, 30\r\n\r\nREINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR-25\r\n\r\nRICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO-25\r\n\r\nROBISON GONCALVES GRIPP-14\r\n\r\nROSANGELA SOARES DA SILVA-17, 30\r\n\r\nRUI MOREIRA DA FONTES-27\r\n\r\nSUELI M. GONÇALO DE MELO-2\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n9º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000011\r\n\r\nExpediente do dia 10/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.51.011880-5 ROBERTA JOSE DO NASCIMENTO (Adv. CLAUDIA REGINA ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABIO FERREIRA DIAS). . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2003.51.51.077329-0 ANTONIO LEANDRO DE SOUZA (Adv. SUELI M. GONÇALO DE MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2003.51.51.078368-4 CICERO VENANCIO DE OLIVEIRA (Adv. ELIZABETH PIZELLI SOARES GRILLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2004.51.51.022582-5 ALVARO RIBEIRO DE FARIA (Adv. ELIANA ALVES DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2004.51.51.055734-2 ALBERTO LIGNINI AZAMOR (Adv. LELIA T. CARITATO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2004.51.51.060186-0 MARIA CELIA RIBEIRO SILVA (Adv. DEBORA FANTESIA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2004.51.51.070354-1 JOSE VAZ FERREIRA (Adv. ELIANA ALVES DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2005.51.51.001883-6 EDWIGES MORAES DA ROSA (Adv. LEONARDO HAUCH DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2005.51.51.006389-1 RENATO CARDOSO VIEIRA (Adv. ALISSON NETTO NEVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os ori ginais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2005.51.51.123961-7 ANIZIO ANTONIO FIDELIS (Adv. ANA CAROLINA PORTELA GAYOSO FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2005.51.51.129019-2 NILO ALVES FERREIRA DE MOURA (Adv. ESTELITA REIS LOPES RIOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.009693-1 CELI MARIA DE SOUZA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.011450-7 GENI ALVES LEITE (Adv. KARINA DE OLIVEIRA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.012856-7 IRENE PAMELA HANDASY DE TALBOT (Adv. ROBISON GONCALVES GRIPP) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.013893-7 AMANDIO MENDES DO NASCIMENTO (Adv. RAIMUNDO NONATO DE MESQUITA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.016871-1 ANTONIO ROSSETTI (Adv. ERNANI ARANTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.025697-1 JOAO AUGUSTO CESAR (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, ROSANGELA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.028616-1 ALFREDINA JACY DE CARVALHO SOARES (Adv. ANDRE LUIZ C FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIO NAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.031318-8 MARIA DA CONCEIÇÃO CABRAL (Adv. MARCIO BARROS BOMFIM, ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.033433-7 CLEA SANTOS DE FARIAS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 2006.51.51.033578-0 ANTONIO GONÇALVES RIBEIRO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 2006.51.51.033580-9 FERNANDO BERNARDINO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 2006.51.51.033669-3 ANNIBAL AUGUSTO FERNANDES (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n24 - 2006.51.51.033675-9 FRANCISCO NEY DE ALENCAR ARRAES (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n25 - 2006.51.51.033893-8 GLAUCIA MACHADO DE MIRANDA E SOUZA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n26 - 2006.51.51.034587-6 HILDA MADUREIRA (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n27 - 2006.51.51.034597-9 PEDRO MANOEL DA SILVA (Adv. RUI MOREIRA DA FONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n28 - 2006.51.51.036306-4 ENEA FUSARO (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n29 - 2006.51.51.036800-1 MARIA PASSIFLORA MENDES DE CASTRO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n30 - 2006.51.51.040322-0 MARIA ALDEGUNDES CAMACHO (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, ROSANGELA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 30\r\n\r\nId: 92327"
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                            "92328": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nALAIDE DE FATIMA DA SILVA PEREIRA-1\r\n\r\nALESSANDRA F DE CARVALHO-8\r\n\r\nANDRE LUIZ C FIGUEIREDO-26\r\n\r\nARMINDA P. MENDES-25\r\n\r\nBIANCA MARIA ANTUNES SILVEIRA-16\r\n\r\nBIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO-3\r\n\r\nCARINA DE SOUZA CASTRO-20\r\n\r\nCARLOS SANTOS GONCALVES-10\r\n\r\nCESAR LUIZ FRANCO DIAS-12\r\n\r\nCLAUDIA SIMAO DE LEMOS PASSOS-3\r\n\r\nDILMA SANDRA DA SILVA KADER-27\r\n\r\nEDSON CANDIDO DA SILVEIRA-28\r\n\r\nEDUARDO GOHN GOULART-13, 14, 15, 17, 30\r\n\r\nELIANA CRISTINA O. DOS SANTOS-7\r\n\r\nERIC MIRANDA CARNEIRO-9\r\n\r\nERICA C. DE LIMA-19\r\n\r\nGERSON MOISES MEDEIROS-2\r\n\r\nJOAO CARLOS F.AZEVEDO JR.-6\r\n\r\nJULIANA SOARES BRAGA-22\r\n\r\nLEOVEGILDO TAVARES DA SILVA FILHO-11\r\n\r\nMARIA HELENA DA SILVA FRANCA-23\r\n\r\nMARIA ISABEL CAMPANINI-28\r\n\r\nMAURO DIAS PEREIRA-1, 10, 20, 4, 5, 6, 7, 8\r\n\r\nMICHEL MINTO DA SILVA-22\r\n\r\nRAIMUNDO NONATO DE MESQUITA-18, 24\r\n\r\nREINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR-29\r\n\r\nROBERVAL DO PASSO BARCELLOS-5\r\n\r\nSANDRA CHRISTINA SILVEIRA LOBO-25\r\n\r\nSEM ADVOGADO-2\r\n\r\nSONIA SABINA BARBOSA-4\r\n\r\nVERA LUCIA VIEGAS DA SILVA-21\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n9º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000012\r\n\r\nExpediente do dia 10/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.51.013608-3 CRISTIANE OLIVEIRA DA SILVA (Adv. ALAIDE DE FATIMA DA SILVA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os ori ginais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2003.51.51.057526-1 JOSE JOAO DA SILVA (Adv. GERSON MOISES MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2003.51.51.060358-0 BRENDA MORAES DA SILVA (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS PASSOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2004.51.51.005447-2 ADELINA JOAQUIM DA SILVA (Adv. SONIA SABINA BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2004.51.51.011041-4 FLORIPES ALBERTIM BARRETO (Adv. ROBERVAL DO PASSO BARCELLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2004.51.51.032108-5 DINA CONFESSOR AZEVEDO (Adv. JOAO CARLOS F.AZEVEDO JR.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2004.51.51.070742-0 LUANA KATIA COSTA CARIELLO (Adv. ELIANA CRISTINA O. DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2005.51.51.004889-0 JORGE BARBOSA (Adv. ALESSANDRA F DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2005.51.51.007005-6 LUIZ RAMIREZ DOS SANTOS (Adv. ERIC MIRANDA CARNEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2005.51.51.038758-1 DECIO DE ANDRADE (Adv. CARLOS SANTOS GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2005.51.51.109541-3 JOSE CARLOS VECCHIATI DA SILVA (Adv. LEOVEGILDO TAVARES DA SILVA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2005.51.51.125911-2 GIUSEPPINA NEROZZI DE SOUZA (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2005.51.51.132492-0 MARIA DOS SANTOS GONCALVES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.005297-6 SEBASTIAO DA SILVA GONCALVES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.006960-5 PROCOPIA DE LOURDES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.008800-4 MARIA DE LOURDES LOURENÇO (Adv. BIANCA MARIA ANTUNES SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.010697-3 JOSE PEREIRA DA ROCHA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.018684-1 ROSELY BARBOSA (Adv. RAIMUNDO NONATO DE MESQUITA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.018822-9 ESPARTACO QUALHARINI (Adv. ERICA C. DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.019476-0 NYLSA DA GRAÇA (Adv. CARINA DE SOUZA CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 2006.51.51.024409-9 LENECY GONCALVES (Adv. VERA LUCIA VIEGAS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 2006.51.51.024993-0 ESTELIO MERCANTE (Adv. JULIANA SOARES BRAGA, MICHEL MINTO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 2006.51.51.025043-9 LYGIA MORAES NOGUEIRA (Adv. MARIA HELENA DA SILVA FRANCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n24 - 2006.51.51.025428-7 RAUL DA SILVA DAMIAO (Adv. RAIMUNDO NONATO DE MESQUITA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n25 - 2006.51.51.025938-8 LUIZ DE JESUS CAETANO DA SILVA (Adv. SANDRA CHRISTINA SILVEIRA LOBO, ARMINDA P. MENDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n26 - 2006.51.51.026859-6 ARMANDO PEREIRA (Adv. ANDRE LUIZ C FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n27 - 2006.51.51.028109-6 OLINDA PEREIRA DE SOUZA DIAS E SILVA (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n28 - 2006.51.51.032953-6 HUMBERTO PINHEIRO PEREIRA DA SILVA (Adv. EDSON CANDIDO DA SILVEIRA, MARIA ISABEL CAMPANINI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n29 - 2006.51.51.033895-1 NACIR DE SOUZA VALENTIM (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n30 - 2006.51.51.036492-5 IDALECIO SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 30\r\n\r\nId: 92328"
                            ],
                            "92329": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nAGNALDO MEZAVILLA-3\r\n\r\nANA MARIA SERRA DA SILVA-16\r\n\r\nANDRE LUIZ C FIGUEIREDO-14\r\n\r\nANGELA MARIA SOARES LOPES-20\r\n\r\nCARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS-11\r\n\r\nCESARIO SALGADO DE ALMEIDA-13\r\n\r\nCHRISTIANE DIAS MARTINS-15\r\n\r\nEDUARDO GOHN GOULART-32, 6\r\n\r\nEFIGENIA PEREIRA-17\r\n\r\nELIZABETH BRAVO RADIUSZ-25\r\n\r\nHELOISA SERVULO M PENNA DE AZEVEDO-20\r\n\r\nLOURDES MARIA DE SOUZA-1\r\n\r\nLUCIANA FATIMA DE LIRA GOMES SILVA-7\r\n\r\nMARIA JOSE AMARAL-8\r\n\r\nMAURO DIAS PEREIRA-1, 2, 5\r\n\r\nORLANDO DA ROCHA CARNEIRO-34\r\n\r\nREGINALDO MATHIAS DOS SANTOS-4\r\n\r\nREINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR-12, 18, 19, 21, 22, 23, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 33, 9\r\n\r\nRICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO-12, 23, 30, 9\r\n\r\nROSA AURORA DA COSTA GOUVEA-2\r\n\r\nROSANGELA SOARES DA SILVA-4\r\n\r\nROSE MARY GRAHL-10\r\n\r\nS/ ADVOGADO-5\r\n\r\nSONIA ROCHA AFFONSO-24\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n9º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000013\r\n\r\nExpediente do dia 10/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.51.087794-0 NEIDE DE OLIVEIRA MANDARINO E OUTROS (Adv. LOURDES MARIA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2004.51.51.037301-2 WALDEMAR RODRIGUES FILHO (Adv. ROSA AURORA DA COSTA GOUVEA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os ori ginais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.038080-0 AGNALDO FERNANDES MEZAVILLA (Adv. AGNALDO MEZAVILLA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.043074-7 DEMETRIO SARULS (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, ROSANGELA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.089937-3 LIZETTE RODRIGUES FERREIRA (Adv. S/ ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2005.51.51.121159-0 TEREZINHA FERNANDES DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2005.51.51.125177-0 BERALDO PACHECO (Adv. LUCIANA FATIMA DE LIRA GOMES SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.006847-9 JOSE ANTONIO PORFIRIO (Adv. MARIA JOSE AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.008064-9 JOSÉ DE SOUZA LIMA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.012601-7 FLAVIO GODINHO DE OLIVEIRA (Adv. ROSE MARY GRAHL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.012659-5 ELIESER FIRMINO SANTOS (Adv. CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIO NAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.014070-1 ANTONIO CAETANO GONÇALVES (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.016862-0 SALAZAR GUEDES (Adv. CESARIO SALGADO DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.023673-0 JOAO MONTEIRO BONA (Adv. ANDRE LUIZ C FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.026302-1 NILZA DE CARVALHO NORRIS (Adv. CHRISTIANE DIAS MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.028637-9 AMILTON BRITO (Adv. ANA MARIA SERRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.029224-0 SZMUL JOSEK KASIARZ (Adv. EFIGENIA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.031162-3 LOURDES GUEDES DE CARVALHO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.031165-9 APARECIDA MERCES DE OLIVEIRA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.031716-9 DORA GITEL TUEIV (Adv. HELOISA SERVULO M PENNA DE AZEVEDO, ANGELA MARIA SOARES LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 2006.51.51.032215-3 ANDRE DOS SANTOS SILVA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 2006.51.51.032283-9 NATANAEL ALVES DA SILVA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 2006.51.51.032294-3 MARIA DE LOS ANGELES VAZQUEZ BUJAN (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n24 - 2006.51.51.032802-7 ARISTOTELES TARCISIO DE SOUZA (Adv. SONIA ROCHA AFFONSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n25 - 2006.51.51.032970-6 WILHELMINE LAMS TEICHER (Adv. ELIZABETH BRAVO RADIUSZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n26 - 2006.51.51.033168-3 NELSON DE SOUSA RODRIGUES (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n27 - 2006.51.51.033217-1 CARLOS HENRIQUE PINTO KOEPPE (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n28 - 2006.51.51.033219-5 LEDY ALARY RIBEIRO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n29 - 2006.51.51.033221-3 OSVALDINA FRAZÃO DE OLIVEIRA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n30 - 2006.51.51.033270-5 PEDRO INACIO DE SOUSA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n31 - 2006.51.51.033298-5 CANDIDO MORGADE VIDAL (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n32 - 2006.51.51.033788-0 JENAURO DE ARAUJO SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n33 - 2006.51.51.033902-5 ROBERTO GUARNIERI (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n34 - 2006.51.51.036421-4 MARIA ANGELICA LOPES CALLADO (Adv. ORLANDO DA ROCHA CARNEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 34\r\n\r\nId: 92329"
                            ],
                            "92330": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nANDRE LUIZ C FIGUEIREDO-23, 28\r\n\r\nANDREA DOS SANTOS S.POJO-13\r\n\r\nANTONIA LOPES DE FREITAS VASCONCELOS-29\r\n\r\nCLAUDIO VALE O FREIRE-5\r\n\r\nEDUARDO GOHN GOULART-19, 30\r\n\r\nELIZABETE BARBIRATO DE AMORIM-29\r\n\r\nELIZABETH BRAVO RADIUSZ-26\r\n\r\nEVANDRO JOSE LAGO-24\r\n\r\nFERNANDO EUZEBIO DE OLIVEIRA-25\r\n\r\nHAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA-15\r\n\r\nJAIME ROSA DO NASCIMENTO-3\r\n\r\nJOAQUIM GONCALVES CARMONA-13\r\n\r\nJOSE DIRCEU FARIAS-11\r\n\r\nLEONARDO BRANCO DE OLIVEIRA-9\r\n\r\nLUIZ BRANCO DO VALLE-21\r\n\r\nMANOEL GUEDES DO AMARAL NETO-12\r\n\r\nMARCOS LUIZ RIGONI JUNIOR-1\r\n\r\nMARIA DA CONCEICAO SANTISO PAES-8\r\n\r\nMARIA DE FATIMA MACIEL GROSSI KOSSUGA-2\r\n\r\nMAURO DIAS PEREIRA-10, 13, 17, 2, 20, 21, 28, 3, 4, 5, 6, 9\r\n\r\nOTAVIO FERREIRA-20\r\n\r\nPATRICIA MARCIA OLIVEIRA-10\r\n\r\nPAULO ROBERTO DE C. GOMES-22\r\n\r\nREINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR-27, 31\r\n\r\nRICARDO FIGUEIREDO-20\r\n\r\nRODRIGO DUARTE BATISTA DA SILVA-6\r\n\r\nROSI PAIVA DA SILVA-4\r\n\r\nSANDRA SBRAGIO GANEM-16\r\n\r\nSEBASTIAO DOS REIS SOARES FILHO-17\r\n\r\nSEM ADVOGADO-1\r\n\r\nSUELY COE CHAGAS PIRES-7\r\n\r\nVERA MARIA CHAVES DE AZEVEDO TECLES-18\r\n\r\nWANIA ALVAREZ COELHO C DE AZEVEDO-14\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n9º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000014\r\n\r\nExpediente do dia 10/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.51.025913-2 VANDA LOPES DA COSTA (Adv. MARCOS LUIZ RIGONI JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2004.51.51.001578-8 OSVALDO SOUZA E SOUZA (Adv. MARIA DE FATIMA MACIEL GROSSI KOSSUGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2004.51.51.026956-7 MANUEL MONTEIRO (Adv. JAIME ROSA DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2004.51.51.034736-0 IVAN CARLOS (Adv. ROSI PAIVA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2004.51.51.036811-9 ROSINA ERNESTINA ADELAIDE TELARICO GARCIA PEREIRA (Adv. CLAUDIO VALE O FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2004.51.51.043468-2 ADAO BARBOSA DE MIRANDA (Adv. RODRIGO DUARTE BATISTA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2004.51.51.067334-2 CARIO BAPTISTA DA SILVA (Adv. SUELY COE CHAGAS PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nQuebra se não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2004.51.51.070479-0 MARINA CARDOSO MARTINS (Adv. MARIA DA CONCEICAO SANTISO PAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2004.51.51.073757-5 SANDRA BORGES DOS SANTOS E SILVA (Adv. LEONARDO BRANCO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2005.51.51.006870-0 ALAOR BRAZ DE OLIVEIRA (Adv. PATRICIA MARCIA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2005.51.51.013982-2 JOSE FELIX DIONISIO (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2005.51.51.017763-0 GENILDO ANDRE DE FIGUEIREDO (Adv. MANOEL GUEDES DO AMARAL NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2005.51.51.017913-3 CARLOS ARTUR PASSOS RANGEL (Adv. JOAQUIM GONCALVES CARMONA, ANDREA DOS SANTOS S.POJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2005.51.51.065102-8 SERAFIM GOMES DE SÁ (Adv. WANIA ALVAREZ COELHO C DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2005.51.51.068030-2 MANOEL JOAO DE SOUZA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2005.51.51.069760-0 HELY DOS REIS (Adv. SANDRA SBRAGIO GANEM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2005.51.51.091974-8 MARIA ONEZINA DE JESUS (Adv. SEBASTIAO DOS REIS SOARES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2005.51.51.098131-4 JOSE MARIA RODRIGUES E OUTROS (Adv. VERA MARIA CHAVES DE AZEVEDO TECLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2005.51.51.103878-8 AMADEU ALVES CORDEIRO DA FONSECA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2005.51.51.114331-6 ANDRE LUIS BARBOSA DE LIMA E OUTRO (Adv. OTAVIO FERREIRA, RICARDO FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 2005.51.51.126201-9 ARNALDO FERREIRA SANTANA (Adv. LUIZ BRANCO DO VALLE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 2005.51.51.129453-7 THEREZINHA DE JESUS MENDES (Adv. PAULO ROBERTO DE C. GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 2006.51.51.006851-0 JOSE GOMES DE PAIVA (Adv. ANDRE LUIZ C FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n24 - 2006.51.51.013144-0 ROSALIA CRISTOVAO DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n25 - 2006.51.51.028963-0 MARIA MADALENA DE SOUZA PINHEIRO (Adv. FERNANDO EUZEBIO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n26 - 2006.51.51.032839-8 EVANGELINA C. SANTOS LOUREIRO (Adv. ELIZABETH BRAVO RADIUSZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n27 - 2006.51.51.033311-4 ARLINDO PEREIRA NEVES (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n28 - 2006.51.51.036623-5 ODILLA GARCIA DE LEMOS (Adv. ANDRE LUIZ C FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n29 - 2006.51.51.037537-6 DERSON PEREIRA (Adv. ELIZABETE BARBIRATO DE AMORIM, ANTONIA LOPES DE FREITAS VASCONCELOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n30 - 2006.51.51.037622-8 DOMINGOS FREDERICO BAIA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n31 - 2006.51.51.039283-0 PAULO FRANCISCO DE ANDRADE (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 31\r\n\r\nId: 92330"
                            ],
                            "92356": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nLOURDES ROSA DA SILVA-1\r\n\r\nMARCELO ALVES DA COSTA-2\r\n\r\nSEM ADVOGADO-1\r\n\r\nWILLIAM DE OLIVEIRA MAMBREU-3\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n9º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000016\r\n\r\nExpediente do dia 11/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.51.066690-4 MARIA DA PENHA ELOI (Adv. LOURDES ROSA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 07/03/2007 às 15:30h, restando cientes as partes que poderão apresentar o rol de testemunhas (máximo três), na forma do art. 34, da Lei 9.099/95, que deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nIntime-se o INSS, na pessoa de seu procurador, para esclarecer até a data da audiência, se SEBASTIANA DA CONCEIÇÃO, que, conforme procedimento administrativo trazido aos autos, era companheira do falecido ADELINO ELOI, recebe ou recebeu a sua pensão previdenciária NB 13532798 (até quando?), sob pena de responsabilização criminal.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.042853-8 MARIA DA CONCEIÇAO (Adv. MARCELO ALVES DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . Redesigno a audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 13/03/2007 às 16:00 h, previamente marcada para o dia 02/02/2007 às 15:00h..\r\n\r\nIntimem-se o Autor e os réus para comparecimento na data designada.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.055075-7 MARLENE DE OLIVEIRA MEDEIROS (Adv. WILLIAM DE OLIVEIRA MAMBREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 06/03/2007, às 15:30h, restando cientes as partes que poderão apresentar o rol de testemunhas (máximo três), na forma do art. 34, da Lei nº 9.099/95, que deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nCite-se a parte Ré para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo, ainda, o INSS, até a data da audiência, juntar cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde do feito, bem como esclarecer quanto à existência de dependentes habilitados à pensão.\r\n\r\nIntimem-se o Autor e o INSS para comparecimento na data designada.\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nId: 92356"
                            ]
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                            "91222": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nANA CREMILDA PEREIRA MENDES-1\r\n\r\nANDRÉ FREITAS DA SILVA-1\r\n\r\nFRANCISCO JOSE FELICIANO-2\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nMONICA APARECIDA MESQUITA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n2ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.000149\r\n\r\nExpediente do dia 18/12/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91002 - RECURSO/MED.URGENCIA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.51.024537-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ERICK OLIVEIRA FERREIRA (Adv. ANA CREMILDA PEREIRA MENDES). . Indefiro o pedido de efeito suspensivo à presente medida de urgência, por haver manifesto perigo na demora inverso.\r\n\r\nIntime-se a parte recorrida para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões ao recurso.\r\n\r\nDê-se ciência desta decisão ao MM. Juízo prolator da decisão combatida.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.038083-9/01 FUNASA - FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x JAQUELINE SEDA TEIXEIRA. . Indefiro o pedido de efeito suspensivo à presente medida de urgência, por haver manifesto perigo na demora inverso.\r\n\r\nIntime-se a parte recorrida para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões ao recurso.\r\n\r\nDê-se ciência desta decisão ao MM. Juízo prolator da decisão combatida.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nId: 91222"
                            ],
                            "91223": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nMONICA APARECIDA MESQUITA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n2ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator\r\n\r\nPAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000001\r\n\r\nExpediente do dia 08/01/2007\r\n\r\nFOI PROFERIDA A SEGUINTE DECISÃO, APÓS APRECIAÇÃO DE PEDIDO DE LIMINAR EM MANDADO DE SEGURANÇA:\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91003 - MANDADO DE SEGURANCA/TURMA RECURSAL\r\n\r\n1 - 2004.51.06.001290-3/01 HERBERT DE SOUZA COHN E OUTROS x JUIZ DA 1ª VF - PETRÓPOLIS - JEF ADJUNTO - SJRJ. . Diante do exposto, INDEFIRO A LIMINAR. Comunique-se imediatamente ao Juízo impetrado o teor dessa decisão por fac-símile ou outro meio mais célere, concedendo-lhe o prazo de dez dias para prestar as informações (art. 7º da Lei 1533/51). No mesmo prazo deverão os Impetrantes acostar as cópias dos documentos que eventualmente entenderem necessários ao deslinde da questão. Juntadas as informações e os documentos eventualmente apresentados, dê-se vista dos autos ao Ministério Público Federal para a prolação de parecer, retornando-os, em seguida, para inclusão em pauta.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 91223"
                            ],
                            "91224": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nMARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE-1\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nMONICA APARECIDA MESQUITA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n2ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator\r\n\r\nPAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000002\r\n\r\nExpediente do dia 10/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91003 - MANDADO DE SEGURANCA/TURMA RECURSAL\r\n\r\n1 - 2006.51.65.000095-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE) x JUIZ DA 1ª VF - TERESÓPOLIS - JEF ADJUNTO - SJRJ. . Diante do exposto, em nome dos princípios da economia processual e da celeridade, tão caros aos JEF's, INDEFIRO A INICIAL, extinguindo o processo nº 2006.51.65.000095-0/01 sem apreciação do mérito, por ausência de interesse processual, determinando sua remessa ao arquivo, tudo com base no art. 8º da Lei 1533/51 c/c art. 295, III, do Código de Processo Civil, art. 1o da Lei 10.259/2001 e art. 51, caput, da Lei 9099/95. Sem honorários (Súmula 512 do STF). Intime-se o impetrante. Dê-se ciência ao Juízo impetrado.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 91224"
                            ],
                            "93334": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nFLAVIA ALVES DA CORTE ANDRE-1\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nMONICA APARECIDA MESQUITA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n2ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator\r\n\r\nPAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000003\r\n\r\nExpediente do dia 12/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91003 - MANDADO DE SEGURANCA/TURMA RECURSAL\r\n\r\n1 - 2006.51.51.014787-2/01 NELSON ANTONIO DOS SANTOS (Adv. FLAVIA ALVES DA CORTE ANDRE) x JUIZ DO 6º JEF - RIO DE JANEIRO - SJRJ. . Recebo, pois, o Mandado de Segurança impetrado, sem efeito suspensivo, não havendo perigo de ineficácia da medida, caso seja deferida em decisão final (art. 7º, II, Lei 1533/51). Defiro o benefício da gratuidade de justiça. Notifique-se a autoridade coatora para prestar informações, em dez dias. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, ao Ministério Público Federal (art. 10, Lei 1533/51). Após, voltem conclusos.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 93334"
                            ],
                            "93263": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nJOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA-1\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nMONICA APARECIDA MESQUITA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n2ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.000246\r\n\r\nExpediente do dia 28/11/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91003 - MANDADO DE SEGURANCA/TURMA RECURSAL\r\n\r\n1 - 2006.51.51.044490-8/01 AMANCIO BAPTISTA DE ARAUJO (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x JUIZ DO 6º JEF - RIO DE JANEIRO - SJRJ. . Tendo em vista que a decisão atacada (fl. 20) refere-se a processo distribuído ao 7° JEF/RJ, emende a parte autora a inicial.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 93263"
                            ],
                            "91225": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nELIZABETH PONTES MATOS GONCALVES-2\r\n\r\nMARCOS DA SILVA COUTO-2\r\n\r\nNEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS-1\r\n\r\nRENATO RABE-1\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nMONICA APARECIDA MESQUITA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n2a Turma Recursal\r\n\r\nPAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000002\r\n\r\nExpediente do dia 08/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2002.51.51.013783-6/01 MARIA DO ROSARIO RODRIGUES VIDIGAL (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE). . À parte para apresentar contra-minuta ao Pedido de Uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n2 - 2003.51.66.000397-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x SANDRA GOMES PINHEIRO (Adv. ELIZABETH PONTES MATOS GONCALVES). . À parte para apresentar contra-minuta ao Pedido de Uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nId: 91225"
                            ],
                            "91226": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nDALCI DOMINGOS LEAL DIMA JUNIOR-2\r\n\r\nFREDERICO LUNDGREN BASTOS-1\r\n\r\nMARCOS DA SILVA COUTO-1, 2\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nMONICA APARECIDA MESQUITA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n2a Turma Recursal\r\n\r\nPAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000003\r\n\r\nExpediente do dia 10/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.56.001509-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x LAURA EMILIA BUR GER SCHMITT (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS). . À parte para apresentar contra-minuta ao Pedido de Uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n2 - 2006.51.19.000598-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x NIVALDA RIBEIRO REALINO (Adv. DALCI DOMINGOS LEAL DIMA JUNIOR). . À parte para apresentar contra-minuta ao Pedido de Uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nId: 91226"
                            ],
                            "93335": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nMARCOS DA SILVA COUTO-1\r\n\r\nPAULO FERNANDES ECARD ESPINDOLA-1\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nMONICA APARECIDA MESQUITA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n2a Turma Recursal\r\n\r\nPAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000004\r\n\r\nExpediente do dia 11/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.57.000006-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv. PAULO FERNANDES ECARD ESPINDOLA). . À parte para apresentar contra-minuta ao Pedido de Uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nId: 93335"
                            ],
                            "93496": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADRIANA PIMENTA DOS SANTOS MOREIRA-195\r\n\r\nALESSANDRA FONSECA DE CARVALHO-17\r\n\r\nALESSANDRO DOS SANTOS SILVA-46\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA VERLY-100, 101, 102, 113\r\n\r\nAMELIA CRISTINA CORREA LIMA-19\r\n\r\nANA CAROLINA GAYOSO FREITAS DE MORAES CORREIA-193, 66\r\n\r\nANA CAROLINA PORTELA GAYOSO FREITAS-70\r\n\r\nANA MARIA LOPES-7\r\n\r\nANA VALERIA GARCIA DOMINGUES DOS SANTOS-10\r\n\r\nANDRE FERREIRA PEREIRA-41, 42, 81, 84\r\n\r\nANDRÉ FREITAS DA SILVA-100, 101, 102, 103, 110, 111, 112, 113, 114, 137, 138, 139, 140, 141, 142, 143, 144, 145, 146, 147, 148, 149, 150, 151, 152, 153, 154, 155, 156, 157, 158, 159, 160, 161, 162, 163, 164, 165, 166, 167, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 40, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59, 60, 61, 62, 97, 98, 99\r\n\r\nANDRE MENEZES BITTENCOURT-133, 69\r\n\r\nANNA BORBA TABOAS-212\r\n\r\nANTONIO LUIS DA SILVA COSTA-67\r\n\r\nANTONIO SERGIO RIOS FERREIRA-123\r\n\r\nARMINDA DE JESUS DE CARVALHO MACHADO CERRI-122\r\n\r\nAUGUSTO PARENTE MARTINS DOS SANTOS-34\r\n\r\nBARBARA RACHEL REGO DA SILVA-127\r\n\r\nBRUNO CESAR DE SOUZA-109\r\n\r\nCARLA FRANCISCA SOUZA DA CONCEICAO-131\r\n\r\nCARLA PANZA BRETAS-64\r\n\r\nCARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES-82\r\n\r\nCARMELITA DA SILVA SAES-194\r\n\r\nCELEIDA PEREIRA DE CASTRO RAMOS-16\r\n\r\nCESAR LUIZ FRANCO DIAS-63\r\n\r\nCLAUDETE MARIA SILVA-130\r\n\r\nCLAUDIA SIMAO DE LEMOS-2, 202, 203\r\n\r\nDECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE-37\r\n\r\nDENILSON DA SILVA KRAFT-106\r\n\r\nDENISE BARROS DA SILVA-5\r\n\r\nDENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS-22\r\n\r\nDILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA-24, 25\r\n\r\nDORY FERREIRA JUNIOR-68\r\n\r\nEDUARDO GOHN GOULART-169, 170, 171, 172, 179, 185, 186, 187, 188, 191, 192, 198, 199, 200, 201, 204, 205, 206, 207, 208, 209, 210, 211, 213, 214, 215, 216, 217, 218, 43, 65, 74, 78, 85, 86, 87, 88, 89, 91, 92, 93, 94\r\n\r\nELAINE KER MARRARA-136\r\n\r\nEVANDRO JOSE LAGO-173, 174, 175, 176, 177, 178, 180, 181, 182\r\n\r\nFABIANO JANTALIA BARBOSA-128, 133, 134\r\n\r\nFABIO JOSE BARBOSA DE SOUZA-184\r\n\r\nFRANCISCO JOSE FELICIANO-38, 44\r\n\r\nGERSON DE CARVALHO FRAGOZO-127\r\n\r\nGIOVANE SANTANA DE ARAUJO-38\r\n\r\nGRAZIELA SUELI MENINI-52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59, 60, 61, 62\r\n\r\nHUGO DO ESPIRITO SANTO DA SILVA-125\r\n\r\nINALDO ANTONIO RODRIGUES DA COSTA-33\r\n\r\nINES BENSE DA SILVA-13\r\n\r\nIRIS RENE BRITO DE MATTOS-132\r\n\r\nISABEL CRISTINA DOS SANTOS MONTI-183\r\n\r\nJAQUELINE TERRA DA SILVEIRA-134\r\n\r\nJOAO BATISTA DE AGUIAR LESSA-18\r\n\r\nJOAO PAULO DE ABREU PECANHA LOS-143\r\n\r\nJORGE LUIZ DE CARVALHO-136\r\n\r\nJOSE CARLOS DE OLIVEIRA-189\r\n\r\nJOSE DIRCEU FARIAS-197, 30, 32, 71\r\n\r\nJOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA-1\r\n\r\nJOSE HELIO GONCALVES DE SOUZA-9\r\n\r\nJOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA-103, 110, 111, 112, 144, 145, 146, 147, 148, 149, 150, 151, 152, 153, 154, 155, 156, 157, 159, 160, 161, 162, 163, 164, 165, 97, 98, 99\r\n\r\nJOSE SILVA-73\r\n\r\nJOSUE COSTA OLIVEIRA-124, 20\r\n\r\nJULIA VERA DE CARVALHO SANTOS-126\r\n\r\nJULIO CEZAR BEZERRA-76\r\n\r\nKARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA-79, 95\r\n\r\nKATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA-26, 27, 29\r\n\r\nKLEBER GUIMARAES-39\r\n\r\nLEDJANE ALBUQUERQUE SILVA-115\r\n\r\nLOURENCO AUGUSTO MELLO DIAS-21\r\n\r\nLUCIANO CHAPIM SOARES-135\r\n\r\nLUCIENE RIBEIRO MATHEUS-119\r\n\r\nLUCILEA DE BRITTO PEREIRA ZULIAN-37\r\n\r\nLUIS CLEBER DE SOUZA SANTANA-128\r\n\r\nLUIS GUSTAVO M. WERNECK-131\r\n\r\nLUIZ ANTONIO FONTES PINHEIRO-190\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA FREITAS-104\r\n\r\nLUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA-35, 36\r\n\r\nMARCELO A C DOS SANTOS-28\r\n\r\nMARCELO VIEIRA DA CUNHA-158, 166, 167\r\n\r\nMARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO-130\r\n\r\nMARCIO DIOGENES MELO-126\r\n\r\nMARCOS DA SILVA COUTO-1, 10, 104, 105, 106, 107, 108, 109, 11, 115, 116, 117, 118, 119, 12, 120, 121, 122, 123, 124, 125, 13, 14, 15, 16, 168, 169, 17, 170, 171, 172, 173, 174, 175, 176, 177, 178, 179, 18, 180, 181, 182, 183, 184, 185, 186, 187, 188, 189, 19, 190, 191, 192, 193, 194, 195, 196, 197, 198, 199, 2, 20, 200, 201, 202, 203, 204, 205, 206, 207, 208, 209, 210, 211, 212, 213, 214, 215, 216, 217, 218, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 3, 30, 31, 32, 4, 41, 42, 43, 5, 6, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 7, 70, 71, 72, 73, 74, 75, 76, 77, 78, 79, 8, 80, 81, 82, 83, 84, 85, 86, 87, 88, 89, 9, 90, 91, 92, 93, 94, 95, 96\r\n\r\nMARIA APARECIDA DE ALBUQUERQUE GOMES-3\r\n\r\nMARIA MADALENA GUEDES-44, 50, 51\r\n\r\nMARILDA AMORIM VIANNA-129\r\n\r\nMARIZA SILVA SANTOS-6\r\n\r\nMARTA VALERIA PAIXAO XIMENES-11\r\n\r\nNELSON DE AZEVEDO-116\r\n\r\nOCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA-132\r\n\r\nOCYR CHAGAS JUNIOR-120\r\n\r\nPATRICIA MAROUN-40\r\n\r\nPAULO GUSTAVO PINHEIRO ANTUNES DE SIQUEIRA-36\r\n\r\nPAULO LUIZ NETO-4\r\n\r\nPAULO ROBERTO DE C. GOMES-108\r\n\r\nPAULO ROBERTO PESSOA NOGUEIRA-35\r\n\r\nRAIMUNDO NONATO DE MESQUITA-77\r\n\r\nRAIMUNDO NONATO FERREIRA-135\r\n\r\nRENATA LOURENCO FERREIRA-8\r\n\r\nRICARDO JORGE FERREIRA BRANDAO-26, 28\r\n\r\nRITA B. COSTA-105, 107\r\n\r\nROBERTO SILVA MAIA-24, 25, 29, 31\r\n\r\nROBSON CORREA TOLEDO-12\r\n\r\nRODRIGO LIMA KLEM-131\r\n\r\nROGEL CARMAN GOMES BARBOSA-132, 33\r\n\r\nROGERIO JOSE DE SOUZA-15\r\n\r\nROSA MARIA ASSEF GARGIULO-137, 138, 139, 140, 141\r\n\r\nROSANE ACIOLI DINIZ-23, 47\r\n\r\nROSANGELA SANTOS DE OLIVEIRA-121\r\n\r\nROSANGELA SOARES DA SILVA-75, 80, 90\r\n\r\nROSE MARY DE CARVALHO BENEVENTE-118\r\n\r\nROSIMERI ALVES TRINTIN-31\r\n\r\nRUY DE ARAUJO JUNIOR-196\r\n\r\nSALIM KEDE-117\r\n\r\nSANDRA DA SILVA ROCHA RIBAS-34\r\n\r\nSANDRO PEREIRA DA SILVA-142\r\n\r\nSIMONE AZEVEDO DOS SANTOS-14\r\n\r\nTACI MELLO DA ROCHA E SILVA-96\r\n\r\nTHIAGO LINHARES PAIM COSTA-39\r\n\r\nVALERIA NOBREGA VELLASCO-72\r\n\r\nVERA MARIA CHAVES DE AZEVEDO TECLES-168\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nMONICA APARECIDA MESQUITA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n2a Turma Recursal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000005\r\n\r\nDe ordem do MM. Juiz Federal Presidente da Segunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais, designo pauta para o dia 23/01/2007, às 12:30 horas.\r\n\r\nFicam cientes os interessados de que todas as decisões serão publicadas na própria sessão, compreendidos os processos apresentados em mesa, contando-se o prazo recursal a partir do dia 25/01/07 inclusive, ressalvados os casos de intimação pessoal, nos termos das normas pertinentes, bem como no item 04 da Ordem de Serviço nº 03/PRES/TRJEF, de 05/12/03.\r\n\r\nA relação dos processos que serão apresentados em mesa, incluídos recursos de embargos de declaração, será afixada em quadro de avisos das Turmas Recursais, até 24 horas antes da sessão.\r\n\r\nAs decisões dos recursos incluídos em pauta que não forem julgados serão proferidas e publicadas em sessão posterior, independentemente de nova intimação. \r\n\r\n1 - 2006.51.51.032764-3/01 MARIA HELENA HORTA DE SOUZA (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n2 - 2006.51.51.020068-0/01 JOSE PINON (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n3 - 2003.51.60.001373-9/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x PAULO ROBERTO VIEIRA BARBOSA (Adv. MARIA APARECIDA DE ALBUQUERQUE GOMES).\r\n\r\n4 - 2006.51.51.026999-0/01 SILVANO VIANA DE MOURA (Adv. PAULO LUIZ NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n5 - 2006.51.51.035384-8/01 ALEXANDRE DE SOUZA NUNES (Adv. DENISE BARROS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n6 - 2006.51.54.001243-9/01 CLEUVERLANDES DE FREITAS (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n7 - 2005.51.54.002607-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOAO ALMEIDA DO AMARAL (Adv. ANA MARIA LOPES).\r\n\r\n8 - 2006.51.51.013251-0/01 CLOVIS ROBERTO DA SILVEIRA MONTEIRO (Adv. RENATA LOURENCO FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n9 - 2006.51.63.000006-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MAURO CESAR DOS SANTOS (Adv. JOSE HELIO GONCALVES DE SOUZA).\r\n\r\n10 - 2004.51.53.004156-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x FIDELIS PINHEIRO CAMPOS (Adv. ANA VALERIA GARCIA DOMINGUES DOS SANTOS).\r\n\r\n11 - 2005.51.57.001180-9/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ARISTEU PEREIRA GOMES (Adv. MARTA VALERIA PAIXAO XIMENES).\r\n\r\n12 - 2004.51.53.005330-8/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA CELESTE TAVARES CRESPO (Adv. ROBSON CORREA TOLEDO).\r\n\r\n13 - 2004.51.53.005202-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ANTONIO CERQUEIRA BARCELOS (Adv. INES BENSE DA SILVA).\r\n\r\n14 - 2005.51.60.004854-4/01 SONIA MARIA DA SILVA ALVES E OUTROS (Adv. SIMONE AZEVEDO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n15 - 2003.51.63.002097-7/01 RUTH CARLOS DE OLIVEIRA MOREIRA (Adv. ROGERIO JOSE DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n16 - 2005.51.54.005609-8/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA JOSE DO CARMO (Adv. CELEIDA PEREIRA DE CASTRO RAMOS).\r\n\r\n17 - 2006.51.51.009764-9/01 THIAGO GONÇALVES DE OLIVEIRA REP/ROSILENE GONÇALVES DA SILVA (Adv. ALESSANDRA FONSECA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n18 - 2005.51.57.000181-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA LIGIA GOULART CONCEICAO (Adv. JOAO BATISTA DE AGUIAR LESSA).\r\n\r\n19 - 2006.51.51.005663-5/01 MARIA DAS GRAÇAS SACRAMENTO TEIXEIRA (Adv. AMELIA CRISTINA CORREA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n20 - 2006.51.54.001735-8/01 JOSE ROBERTO DE NAZARÉ (Adv. JOSUE COSTA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n21 - 2002.51.51.001647-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JAQUELINE CARDOSO GONCALVES (Adv. LOURENCO AUGUSTO MELLO DIAS).\r\n\r\n22 - 2005.51.58.000570-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ARACY DOLIVEIRA SILVA (Adv. DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS).\r\n\r\n23 - 2004.51.51.035964-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARCIO ROUMILLAC SOARES PORTO (Adv. ROSANE ACIOLI DINIZ).\r\n\r\n24 - 2005.51.51.045580-0/01 JOSE GERALDO EVANGELISTA (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. ROBERTO SILVA MAIA).\r\n\r\n25 - 2005.51.51.067083-7/01 DANILO GONCALVES DA ROCHA (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. ROBERTO SILVA MAIA).\r\n\r\n26 - 2005.51.51.115077-1/01 JOSE ERNANI DE SOUZA VIEIRA (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. RICARDO JORGE FERREIRA BRANDAO).\r\n\r\n27 - 2005.51.51.115805-8/01 DRAU BARRETO CHAVES (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A .\r\n\r\n28 - 2006.51.51.009854-0/01 JAIRO SEBASTIAO BARBOZA (Adv. MARCELO A C DOS SANTOS) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. RICARDO JORGE FERREIRA BRANDAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n29 - 2006.51.51.010624-9/01 MARCELINA ALDA DE OLIVEIRA SANTOS (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. ROBERTO SILVA MAIA).\r\n\r\n30 - 2006.51.51.012509-8/01 GETULIO DAVID DE FREITAS (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A .\r\n\r\n31 - 2006.51.51.018914-3/01 HUBERTO RAIMUNDO DA SILVA (Adv. ROSIMERI ALVES TRINTIN) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. ROBERTO SILVA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n32 - 2006.51.51.026679-4/01 PAULO TAVARES DA SILVA (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n33 - 2004.51.52.004732-4/01 MARIA DA GLORIA BARRETO LOPES (Adv. INALDO ANTONIO RODRIGUES DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA).\r\n\r\n34 - 2005.51.51.069915-3/01 Cristina Gomes da Silva (Adv. AUGUSTO PARENTE MARTINS DOS SANTOS) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. SANDRA DA SILVA ROCHA RIBAS).\r\n\r\n35 - 2005.51.51.079812-0/01 CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAARJ (Adv. LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA) x CELSO TEIXEIRA CORTES (Adv. PAULO ROBERTO PESSOA NOGUEIRA).\r\n\r\n36 - 2005.51.51.083217-5/01 CAARJ - CAIXA DE ASSISTENCIA AOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA) x PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (Adv. PAULO GUSTAVO PINHEIRO ANTUNES DE SIQUEIRA).\r\n\r\n37 - 2005.51.51.048199-8/01 PEDRO FELICIANO DE LIMA (Adv. DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE) x CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUCILEA DE BRITTO PEREIRA ZULIAN).\r\n\r\n38 - 2006.51.51.012146-9/01 FUNASA - FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x JORGE DE MEDEIROS GONCALVES (Adv. GIOVANE SANTANA DE ARAUJO).\r\n\r\n39 - 2005.51.66.001469-1/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA) x KLEBER ROBERTO RUFINO GUIMARAES (Adv. KLEBER GUIMARAES).\r\n\r\n40 - 2005.51.65.000208-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MANUEL PEREIRA DA SILVA (Adv. PATRICIA MAROUN).\r\n\r\n41 - 2004.51.63.001067-8/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOSE ELIAS LOURENCO (Adv. ANDRE FERREIRA PEREIRA).\r\n\r\n42 - 2005.51.63.003060-8/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARCOS BARCELOS COELHO (Adv. ANDRE FERREIRA PEREIRA).\r\n\r\n43 - 2005.51.51.042236-2/01 OSVALDO NUNES DAS NEVES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n44 - 2005.51.51.078451-0/01 FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x MARCOS AURELIO DE ALMEIDA TAVARES (Adv. MARIA MADALENA GUEDES).\r\n\r\n45 - 2005.51.51.096874-7/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x REGINA CELIA DOS SANTOS TELLES.\r\n\r\n46 - 2005.51.51.129898-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x AILSON GONCALVES PEREIRA (Adv. ALESSANDRO DOS SANTOS SILVA).\r\n\r\n47 - 2006.51.51.022143-9/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANGELA HESSEN CITRANGOLO (Adv. ROSANE ACIOLI DINIZ).\r\n\r\n48 - 2006.51.51.027471-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x WILTON DOS SANTOS.\r\n\r\n49 - 2006.51.51.027605-2/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ROSA DE JESUS CARDOSO LOURENCO.\r\n\r\n50 - 2006.51.51.030751-6/01 INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ELIANE FERREIRA MATTERA (Adv. MARIA MADALENA GUEDES).\r\n\r\n51 - 2006.51.51.030811-9/01 INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL x SUSI TAVARES ACIOLI (Adv. MARIA MADALENA GUEDES).\r\n\r\n52 - 2006.51.51.014461-5/01 ELIZABETH SANTOS TORRES (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n53 - 2006.51.51.014500-0/01 JOSÉ DE SOUZA GOMES (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n54 - 2006.51.51.014526-7/01 ONOFRE CONSTANTINO (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n55 - 2006.51.51.014744-6/01 MARIO MONIZ (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n56 - 2006.51.51.023858-0/01 ANTONIO VENTURA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n57 - 2006.51.51.023951-1/01 JAYME SEROA DA MOTA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n58 - 2006.51.51.024407-5/01 MOYSES DE CARVALHO DIAS (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n59 - 2006.51.51.026943-6/01 JACY FIGUEIREDO DA COSTA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n60 - 2006.51.51.026962-0/01 MARIA DE FATIMA PEREIRA BUENO (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n61 - 2006.51.51.029421-2/01 CREUZA DOS SANTOS (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n62 - 2006.51.51.032466-6/01 CELSO AQUINO DO NASCIMENTO (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n63 - 2004.51.51.011458-4/01 MARIA LUCIA LAGES GONCALVES (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n64 - 2005.51.51.110392-6/02 THEREZINHA VERTA BRETAS E OUTROS (Adv. CARLA PANZA BRETAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n65 - 2005.51.60.011234-9/01 EDNA BATISTA MIRANDA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n66 - 2005.51.60.012786-9/01 ALEIR GONCALVES DE ALMEIDA (Adv. ANA CAROLINA GAYOSO FREITAS DE MORAES CORREIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n67 - 2006.51.19.000631-6/01 ISA MARIA DOS SANTOS NOBREGA (Adv. ANTONIO LUIS DA SILVA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n68 - 2006.51.19.002470-7/01 MYRIAN LOPES BRANDAO (Adv. DORY FERREIRA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n69 - 2006.51.19.002350-8/01 HILDA DE BRITO SILVA (Adv. ANDRE MENEZES BITTENCOURT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n70 - 2006.51.51.018267-7/01 MARISA SALDANHA DE SOUZA (Adv. ANA CAROLINA PORTELA GAYOSO FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n71 - 2006.51.51.047319-2/01 MARIA APARECIDA DA SILVA RODRIGUES (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n72 - 2006.51.51.032637-7/01 RUTH DE SOUZA MEDEIROS (Adv. VALERIA NOBREGA VELLASCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n73 - 2006.51.51.034452-5/01 DIAMANTINA RAYMUNDO SANT`ANNA (Adv. JOSE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n74 - 2006.51.51.039745-1/01 SIZINIA REIS PRINCIPE MARTINS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n75 - 2006.51.51.040328-1/01 ELIANA MARIA SAMPAIO SOARES (Adv. ROSANGELA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n76 - 2006.51.51.042865-4/01 LUCY REZENDE BRITO (Adv. JULIO CEZAR BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n77 - 2006.51.51.044981-5/01 MARIA CREUZA FLORES FERREIRA (Adv. RAIMUNDO NONATO DE MESQUITA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n78 - 2006.51.51.045656-0/01 ODETE JOAO SANT CLAIR (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n79 - 2006.51.51.047445-7/01 DEODETE GOMES DA SILVA MENEZES (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n80 - 2006.51.51.050916-2/01 PAULINA GOMES SCHROEDER (Adv. ROSANGELA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n81 - 2005.51.63.000006-9/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ANA LOURDES DA SILVA (Adv. ANDRE FERREIRA PEREIRA).\r\n\r\n82 - 2005.51.63.001877-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x RACY KOPKE (Adv. CARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES).\r\n\r\n83 - 2006.51.52.000016-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ANTONIO JOAQUIM BOTELHO TEIXEIRA.\r\n\r\nQuebra 84 - 2006.51.63.000163-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA JOSE DE SOUZA OLIVEIRA (Adv. ANDRE FERREIRA PEREIRA).\r\n\r\n85 - 2006.51.51.039460-7/01 PEDRO RIBEIRO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n86 - 2006.51.51.039613-6/01 PROPECIO GOMES RIBEIRO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n87 - 2006.51.51.039643-4/01 ILDICON SEBASTIAO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n88 - 2006.51.51.039663-0/01 ANTONIO SILVA MELONIO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n89 - 2006.51.51.039768-2/01 SEBASTIAO BERNARDO DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n90 - 2006.51.51.041010-8/01 GUSTAVO FREIRE DE MENDONÇA (Adv. ROSANGELA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n91 - 2006.51.51.045787-3/01 WALTER PIVAR FERREIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n92 - 2006.51.51.045824-5/01 ARACILIA SILVA PEREIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n93 - 2006.51.51.045836-1/01 MARINA COUTO IGNACIO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n94 - 2006.51.51.050903-4/01 LUDGERO ANTONIO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n95 - 2006.51.51.052444-8/01 ALDAIR BATISTA DE MORAIS (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n96 - 2005.51.51.098545-9/01 FILADELFO ROCHA SANTOS (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n97 - 2005.51.68.006519-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) WAGNER BERNARDO DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n98 - 2005.51.68.006524-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) DANIEL JOSE DOS SANTOS JUNIOR (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n99 - 2005.51.68.006565-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAVISON FREITAS DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n100 - 2005.51.68.006642-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FABRICIO FIALHO SANTOS (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n101 - 2006.51.67.000157-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) THIAGO ALVES DOS SANTOS (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n102 - 2006.51.68.000533-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) VICTOR HUGO SOUZA DE MELO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n103 - 2005.51.68.006563-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIO PANZA LINS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n104 - 2006.51.70.001233-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SALOMITA DE OLIVEIRA AZEVEDO (Adv. LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n105 - 2006.51.68.001040-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARY CLARO DOS SANTOS (Adv. RITA B. COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n106 - 2005.51.68.007293-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENIGNO CORREA GARCEZ (Adv. DENILSON DA SILVA KRAFT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n107 - 2006.51.68.000012-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIA MARIA BARRETO DOS SANTOS (Adv. RITA B. COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n108 - 2006.51.68.002133-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ VIRTUOSO DA PAZ (Adv. PAULO ROBERTO DE C. GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n109 - 2006.51.70.000424-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILTON CORREA (Adv. BRUNO CESAR DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n110 - 2005.51.67.005324-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CESAR DA SILVA FERRAZ (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n111 - 2005.51.67.005334-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADRIANO MATOS DE JESUS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n112 - 2005.51.68.006482-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALLACE MARTINS GARCIA DE ALMEIDA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n113 - 2006.51.67.000167-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIR DE JESUS MORENO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n114 - 2006.51.51.035183-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x VERA LUCIA FRIAS BARBOSA REP/P/ TATHIANA FRIAS DE MELLO.\r\n\r\n115 - 2004.51.60.007015-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x LUIZ CARLOS MARTINS DOS SANTOS (Adv. LEDJANE ALBUQUERQUE SILVA).\r\n\r\n116 - 2005.51.51.074944-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (Adv. NELSON DE AZEVEDO).\r\n\r\n117 - 2006.51.51.022986-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA DE LOURDES CALAZANS DA SILVA (Adv. SALIM KEDE).\r\n\r\n118 - 2006.51.51.031888-5/01 SEBASTIANA CARDOZO RAMOS (Adv. ROSE MARY DE CARVALHO BENEVENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n119 - 2006.51.55.000035-5/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x CATIA DE MORAES DOS SANTOS (Adv. LUCIENE RIBEIRO MATHEUS).\r\n\r\n120 - 2006.51.65.000178-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA REGINA DE LIMA SILVA (Adv. OCYR CHAGAS JUNIOR).\r\n\r\n121 - 2005.51.51.121226-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA (Adv. ROSANGELA SANTOS DE OLIVEIRA).\r\n\r\n122 - 2005.51.51.128443-0/01 SONIA REGINA PASSOS (Adv. ARMINDA DE JESUS DE CARVALHO MACHADO CERRI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n123 - 2005.51.53.004308-3/01 JOANA MARIA MARCILIO (Adv. ANTONIO SERGIO RIOS FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n124 - 2005.51.54.003734-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x TEREZINHA RAIMUNDA BERNARDO (Adv. JOSUE COSTA OLIVEIRA).\r\n\r\n125 - 2006.51.51.032185-9/01 MARIA DE LOURDES MARCELINO DE OLIVEIRA (Adv. HUGO DO ESPIRITO SANTO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n126 - 2002.51.60.001016-3/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO) x JULIO CESAR GONCALVES DE MENDONCA (Adv. JULIA VERA DE CARVALHO SANTOS).\r\n\r\n127 - 2003.51.51.063942-1/01 ANTONIO CARLOS CANDIDO DA SILVA (Adv. BARBARA RACHEL REGO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO).\r\n\r\n128 - 2003.51.56.001071-0/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FABIANO JANTALIA BARBOSA) x GILBERTO DE CAMPOS (Adv. LUIS CLEBER DE SOUZA SANTANA).\r\n\r\n129 - 2004.51.51.072043-5/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA) x DIVA DE SOUSA GARCIA.\r\n\r\n130 - 2005.51.54.002553-3/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x GILBERTO DA SILVA SANTOS (Adv. CLAUDETE MARIA SILVA).\r\n\r\n131 - 2004.51.66.000094-8/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIS GUSTAVO M. WERNECK, RODRIGO LIMA KLEM) x MANOEL GOMES DE OLIVEIRA (Adv. CARLA FRANCISCA SOUZA DA CONCEICAO).\r\n\r\n132 - 2005.51.51.074625-8/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA) x TANIA MARIA FREITAS DE ARAUJO (Adv. IRIS RENE BRITO DE MATTOS).\r\n\r\n133 - 2005.51.54.002117-5/01 PRISCILA DE MACEDO D' AMATO GOMES (Adv. ANDRE MENEZES BITTENCOURT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FABIANO JANTALIA BARBOSA).\r\n\r\n134 - 2005.51.58.001171-5/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FABIANO JANTALIA BARBOSA) x ESPOLIO DE ALCEBIADES SEBASTIAO RAMOS REP/ MANOEL PEREIRA (Adv. JAQUELINE TERRA DA SILVEIRA).\r\n\r\n135 - 2005.51.54.005656-6/01 LETICIA GUAIATO FERREIRA (Adv. LUCIANO CHAPIM SOARES) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAIMUNDO NONATO FERREIRA).\r\n\r\n136 - 2005.51.66.000577-0/01 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ELAINE KER MARRARA) x PEDRO FALETA COSTA NEVES (Adv. JORGE LUIZ DE CARVALHO).\r\n\r\n137 - 2005.51.51.132154-1/01 RONALD GONÇALVES DA SILVA (Adv. ROSA MARIA ASSEF GARGIULO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n138 - 2005.51.51.132163-2/01 AMERICO ANNIBAL DE ABREU (Adv. ROSA MARIA ASSEF GARGIULO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n139 - 2005.51.51.132167-0/01 ALFREDO DE ALMEIDA (Adv. ROSA MARIA ASSEF GARGIULO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n140 - 2005.51.51.132268-5/01 ALVARO AMÉRICO PEREIRA (Adv. ROSA MARIA ASSEF GARGIULO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n141 - 2005.51.51.132275-2/01 LEO TEIXEIRA CUIABANO (Adv. ROSA MARIA ASSEF GARGIULO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n142 - 2006.51.52.000335-4/01 EVANDRO LIMA (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n143 - 2004.51.51.068384-0/02 BENEDITA MARIA VIEIRA DE CARVALHO (Adv. JOAO PAULO DE ABREU PECANHA LOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n144 - 2005.51.51.109169-9/01 DANIEL DE OLIVEIRA MENDONÇA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n145 - 2005.51.51.109211-4/01 CARLOS EDUARDO GOIS ALMEIDA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n146 - 2005.51.51.109235-7/01 DIEGO DE FREITAS ROBERTO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n147 - 2005.51.51.109244-8/01 RENAN BARROSO CLEIN (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n148 - 2005.51.51.113026-7/01 CLEITON FERREIRA DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n149 - 2005.51.51.113045-0/01 LUIZ SEABRA CAMILLO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n150 - 2005.51.51.113063-2/01 ADRIANO DE SOUSA SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n151 - 2005.51.51.113088-7/01 RODRIGO PINTO DE SANTANA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n152 - 2005.51.51.113123-5/01 DANIEL CARDOSO DE LIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n153 - 2005.51.51.113125-9/01 DIEGO BLANCO DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n154 - 2005.51.51.120219-9/01 JOSÉ CARLOS DIAS DE CASTRO JUNIOR (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n155 - 2005.51.51.121961-8/01 THIAGO BARBOSA FERRAZ (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n156 - 2005.51.51.121965-5/01 MARCELO LUIZ SIMPHRONIO MACIEL (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n157 - 2005.51.51.121973-4/01 SAMUEL JOSE PIRES GOMES SOARES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n158 - 2005.51.51.122836-0/01 EVANDRO THOMÉ FERREIRA JÚNIOR (Adv. MARCELO VIEIRA DA CUNHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n159 - 2005.51.51.122871-1/01 FRANKLIN EUZEBIO RODRIGUES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n160 - 2005.51.51.125155-1/01 LUIZ HENRIQUE TEIXEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n161 - 2005.51.51.125246-4/01 MAURO DOS SANTOS RAMOA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n162 - 2005.51.51.125259-2/01 MARCOS ANTONIO DE SOUSA BOTELHO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n163 - 2005.51.51.125292-0/01 PETER DOUGLAS COSTA SOARES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n164 - 2005.51.51.125318-3/01 VAGNER LIMA DE PAULA DE LUNA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n165 - 2005.51.51.125319-5/01 VICTOR RASGA DE MELLO SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n166 - 2005.51.51.125552-0/01 ANDERSON CRISTOVÃO DA SILVA (Adv. MARCELO VIEIRA DA CUNHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n167 - 2005.51.51.125568-4/01 DANIEL PRUDENCIO MARAU (Adv. MARCELO VIEIRA DA CUNHA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n168 - 2006.51.51.024756-8/01 ALCIDES AUGUSTO DA SILVA FILHO (Adv. VERA MARIA CHAVES DE AZEVEDO TECLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n169 - 2006.51.51.039308-1/01 JORGE CARLOS DE CASTRO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n170 - 2006.51.51.039371-8/01 SALETE PINHEIRO DUARTE (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n171 - 2006.51.51.039723-2/01 JOSE CARLOS DE SOUZA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n172 - 2006.51.51.039812-1/01 VITORIO DOS SANTOS PACHECO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n173 - 2006.51.51.044907-4/01 AMAURY ALVES MARTINS (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n174 - 2006.51.51.044908-6/01 MARIA MARLINDA PEREIRA GOMES (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n175 - 2006.51.51.047430-5/01 MARGARIDA ALICE DE ALBUQUERQUE GOMES (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n176 - 2006.51.51.052595-7/01 SIMPLICIO LOPES DE CARVALHO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n177 - 2006.51.51.029245-8/01 MARCELO DE OLIVEIRA SANTANA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n178 - 2006.51.51.044833-1/01 LINDALVA CARVALHO DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n179 - 2006.51.51.045920-1/01 LUIZ BARBOSA DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n180 - 2006.51.51.047423-8/01 ALEXANDRE VIEGAS CAVALCANTI (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n181 - 2006.51.51.049469-9/01 VALDEMIR CANDIDO DE FARIAS (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n182 - 2006.51.51.052485-0/01 IRIS ALEXANDRE DE SOUSA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n183 - 2005.51.51.099788-7/01 MANUELLA PAEZ REP/ MANUELLA PAEZ REP/ ISABEL CRISTINA DOS SANTOS MONTI (Adv. ISABEL CRISTINA DOS SANTOS MONTI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n184 - 2006.51.51.013467-1/01 EDIR PORTELLA SANTOS E OUTRO (Adv. FABIO JOSE BARBOSA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n185 - 2006.51.51.036511-5/01 BIBIANA DE PAULA E SILVA ABILIO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n186 - 2006.51.51.045086-6/01 ARLETTE ALVES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n187 - 2006.51.51.045029-5/01 NANCI SILVA DA MOTA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n188 - 2006.51.51.036389-1/01 THEREZINHA DE SOUZA RIBEIRO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n189 - 2006.51.19.000737-0/01 HELENA DE PAULA QUEIROZ (Adv. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n190 - 2005.51.51.119366-6/01 IRENE THEODORA LESTE DOS REIS (Adv. LUIZ ANTONIO FONTES PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n191 - 2006.51.51.005684-2/01 VALTAIR CORREA PICANCO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n192 - 2006.51.51.006959-9/01 LADYR RIBEIRO RAMOS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n193 - 2006.51.51.010535-0/01 JOAQUIM PEREIRA PINTO (Adv. ANA CAROLINA GAYOSO FREITAS DE MORAES CORREIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n194 - 2006.51.51.022472-6/01 MANUEL DE BARROS FERREIRA (Adv. CARMELITA DA SILVA SAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n195 - 2006.51.51.022702-8/01 ISAIAS MENDES VALERIO (Adv. ADRIANA PIMENTA DOS SANTOS MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n196 - 2006.51.51.036426-3/01 GILDO DO ESPIRITO SANTO SILVA (Adv. RUY DE ARAUJO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n197 - 2006.51.51.037581-9/01 NILO GUINGO (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n198 - 2006.51.51.039645-8/01 PEDRO LUIS RODRIGUES MARTINS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n199 - 2006.51.51.039779-7/01 ADILSON SOARES BESSA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n200 - 2006.51.51.039805-4/01 JOSE MANO RODRIGUES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n201 - 2006.51.51.039859-5/01 ETES INOCENCIO FREIRE (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n202 - 2006.51.51.043517-8/01 IVONNE DA SILVA LEOPOLDO (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n203 - 2006.51.51.043577-4/01 MERCIA MEDEIROS TEIXEIRA (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n204 - 2006.51.51.045381-8/01 JOAO PALMAS AZEVEDO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n205 - 2006.51.51.007096-6/01 CESAR ROMERO ALVES NASSIFE (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n206 - 2006.51.51.039125-4/01 JOSE MOTTA DANTAS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n207 - 2006.51.51.039459-0/01 GERALDO VALENTIM LIMA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n208 - 2006.51.51.039766-9/01 NELSON PEREIRA SOARES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n209 - 2006.51.51.045889-0/01 ANGELO MIDDEA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n210 - 2006.51.51.045929-8/01 ARY RODRIGUES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n211 - 2006.51.51.047199-7/01 RITA BARBOSA DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n212 - 2006.51.51.052140-0/01 LUIZ DOMINGUES (Adv. ANNA BORBA TABOAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n213 - 2006.51.51.039850-9/01 IOCY BENTO TEIXEIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n214 - 2006.51.51.039989-7/01 MIGUEL ATONIAN (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n215 - 2006.51.51.039995-2/01 JOVIANO FRANCISCO DE SOUZA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n216 - 2006.51.51.045539-6/01 MILTON ALVES DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n217 - 2006.51.51.045557-8/01 RONALDO GRANADO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n218 - 2006.51.51.045785-0/01 GEZI GOMES DOS SANTOS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\nId: 93496"
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                            "92635": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADEMIR THEODORO-18\r\n\r\nADILSON MARTINS DA CRUZ-1\r\n\r\nADILZA DE CARVALHO NUNES-21\r\n\r\nALDIR GOMES SELLES-50\r\n\r\nALESSANDRA FERREIRA MARQUES-22, 23\r\n\r\nALEXANDRE BARBOSA-16, 2, 3, 4, 48, 49, 5, 57, 6, 8, 9\r\n\r\nALTINO CARLOS DE O. ROSA-39\r\n\r\nALUIZO SILVA DE LUCENA-16, 2, 3, 4, 48, 5, 9\r\n\r\nANDRE LUIS PICLUM DAER-35, 36, 37, 38\r\n\r\nANTONIO CARLOS MARQUES-37, 38\r\n\r\nANTONIO DE AZEVEDO DIAS REBELO-30\r\n\r\nARIANE SANTOS DE SOUZA FAUSTO-17\r\n\r\nBRUNO ROZENBAUM-30\r\n\r\nCELIO MOURA PINTO-34, 43\r\n\r\nCELSO GOMES DA SILVA-20\r\n\r\nCELSO PINHEIRO DA SILVA-38\r\n\r\nCESAR ROBERTO BEZERRA-45\r\n\r\nCHRISTINA DO AMARAL BARRETO-16, 2, 4, 48, 49, 5, 7, 8, 9\r\n\r\nCID COSTA JUNIOR-55\r\n\r\nDALTON ROBERT TIBURCIO-31\r\n\r\nDEIA CORREA DOS SANTOS-31\r\n\r\nDENIZE MACIEL PEREIRA-13\r\n\r\nEDUARDO JOSE LAPA TORRES-50\r\n\r\nERALDO LUIZ DE SOUZA-48, 5\r\n\r\nERICA BATISTA DE CASTRO-19, 32, 39, 41, 42, 43, 44\r\n\r\nFABRICIO SILVEIRA DE CASTRO-51\r\n\r\nFELIPE GIRDWOOD ACIOLI-39, 46\r\n\r\nFERNANDA DE PAIVA RIO CAMARGO-28\r\n\r\nFERNANDO DE AMORIM CONSULE-16\r\n\r\nFERNANDO LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA-37\r\n\r\nGELSON DA SILVA BARROS-48, 49, 5\r\n\r\nGERSON DIAS-31\r\n\r\nHERALDO PEREIRA DAER-35\r\n\r\nHILDA SALGUEIRO DO NASCIMENTO-49\r\n\r\nJEFFERSON PRIO DA SILVA-27\r\n\r\nJOAO BAPTISTA PEREIRA-57\r\n\r\nJOAO DOMINGOS MOREIRA-44\r\n\r\nJOAO RABACA DO COUTO-10, 7\r\n\r\nJORGE JOSE DE CARVALHO-52\r\n\r\nJORGE MELLO PINTO-33\r\n\r\nJOSE AFONSO COSTA-15, 2, 3, 4, 48, 5, 6, 7, 8, 9\r\n\r\nJOSE AMERICO NEPOMUCENO MANOEL-56\r\n\r\nJOSE ANTONIO AZEVEDO-49\r\n\r\nJOSE CARLOS BALEEIRO-17\r\n\r\nJOSE CRISTIANO ALVES FERREIRA-57, 6\r\n\r\nJOSE DIRCEU FARIAS-5\r\n\r\nJOSE SERAPHIM JUNIOR-46\r\n\r\nJOSUE ISAAC VARGAS FARIA-25, 26\r\n\r\nLEILA MARIA GUEDES DE SOUSA-42\r\n\r\nLEONARDO FAUSTINO LIMA-35\r\n\r\nLIZZIANE REIS DE BRITO-12\r\n\r\nLUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA-55\r\n\r\nLUIZ CARLOS DE CASTRO-51\r\n\r\nLUIZ CARLOS TELLES-18\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO ROCHA JARDIM-51\r\n\r\nLUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS-15, 2, 3, 4, 48, 5, 6, 7, 8, 9\r\n\r\nLUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO-34\r\n\r\nMANOEL COELHO BASTOS-12\r\n\r\nMARCELINO NEVES-13, 47, 51, 54, 56\r\n\r\nMARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO-22, 23, 24\r\n\r\nMARCUS VINICIUS DE SOUZA-10\r\n\r\nMARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR-24\r\n\r\nMARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO-11\r\n\r\nMARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA-15, 34, 40, 41, 46\r\n\r\nMARILDA AMORIM VIANNA-15\r\n\r\nMARLISE SEIFERT GRALA-17\r\n\r\nMONIQUE VIEIRA DUARTE ALCANTARA-47\r\n\r\nNELSON LACERDA SOARES-47\r\n\r\nPAULO CESAR SILVA CAVALCANTE-17\r\n\r\nPAULO RAMOS COSTA-47\r\n\r\nPAULO ROBERTO COSTA ALMEIDA-41\r\n\r\nPAULO SERGIO DE SOUZA MATTOS-53\r\n\r\nPEDRO ALVES DE SOUZA-50\r\n\r\nPEDRO HIDEIOSHI ODAKA-10\r\n\r\nPRISCILA DE SOUZA BARRETTO-1\r\n\r\nRENATA MARIA DIAS PEREIRA-52\r\n\r\nRENATO JOSE LAGUN-50\r\n\r\nRENATO RAMOS-29\r\n\r\nRENATO TORRES DE CARVALHO NETO-54\r\n\r\nRICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ-44\r\n\r\nSEM ADVOGADO-14, 18, 19, 28, 32, 36, 53, 55, 56\r\n\r\nSILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL-28\r\n\r\nSILVIO FERREIRA DE ARAUJO-45, 46\r\n\r\nSONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES-50\r\n\r\nSUMIKO NISHIYAMA HIGA-54\r\n\r\nSYLVIO DE BARROS IMBASSAHY-20, 21\r\n\r\nTIANE BRASIL CORREA DA SILVA-47\r\n\r\nTUTECIO GOMES DE MELLO-19\r\n\r\nWAGNER ALMEIDA PEREIRA-14, 35\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nFABIO TELES RODRIGUES\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n1ª Vara Federal de Angra dos Reis\r\n\r\nMONIQUE CALMON DE ALMEIDA BIOLCHINI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.000206\r\n\r\nExpediente do dia 11/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFFAELE FELICE PIRRO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2000.51.11.000612-2 HOTEP HOTEIS E EMPREENDIMENTOS TURISTICOS PEREQUE LTDA (Adv. ADILSON MARTINS DA CRUZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. PRISCILA DE SOUZA BARRETTO). . Dê-se ciência às partes acerca do retorno do feito do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, a fim de que requeiram o que lhes interessar.\r\n\r\nAguarda-se por 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo pleiteado, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, até eventual manifestação da parte interessada.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 99.0800318-6 ANTONIO FRANCISCO DE CARVALHO E OUTROS (Adv. LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS, JOSE AFONSO COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CHRISTINA DO AMARAL BARRETO, ALUIZO SILVA DE LUCENA, ALEXANDRE BARBOSA). . Dê-se ciência às partes acerca do retorno do feito do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, a fim de que requeiram o que lhes interessar, inclusive quanto ao contido de certidão de fl. retro.\r\n\r\nAguarda-se por 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo pleiteado, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, até eventual manifestação da parte interessada.\r\n\r\n3 - 99.0800390-9 MARIA SILVA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS, JOSE AFONSO COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALUIZO SILVA DE LUCENA, ALEXANDRE BARBOSA). . Fls. 337/340 - Considerando a comprovação do(s) depósito(s), intime(m)-se o(s) beneficiário(s) para ciência de que a(s) quantia(s) encontra(m)-se depositada(s) na CEF, em conta à sua disposição, de acordo com o disposto na Resolução nº 438 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntimado(s) o(s) autor(es) e nada sendo requerido em até 05 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n4 - 99.0800679-7 JORGE RODRIGUES VICARONE (Adv. JOSE AFONSO COSTA, LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CHRISTINA DO AMARAL BARRETO, ALUIZO SILVA DE LUCENA, ALEXANDRE BARBOSA). . \r\n\r\nO autor JORGE RODRIGUES VICARONE faleceu no curso do processo, conforme noticia a cópia da certidão de óbito à fl. 151.\r\n\r\nInstado a se manifestar acerca do requerimento de habilitação, o INSS opinou favoravelmente à fl.164.\r\n\r\nIsto posto, HOMOLOGO a habilitação requerida às fls. 147/157, na forma do art. 1.060, inciso I, do CPC c/c art. 112, da Lei 8.213/91.\r\n\r\nRemetam-se os autos à Distribuição para a inclusão de JANDIRA DOS SANTOS VICARONE no pólo ativo, em substituição ao falecido supramencionado.\r\n\r\nCumprido, voltem-me conclusos.\r\n\r\n5 - 99.0800920-6 ABELARDO SIMAO DE SOUZA E OUTROS (Adv. GELSON DA SILVA BARROS, ERALDO LUIZ DE SOUZA, JOSE AFONSO COSTA, LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS, JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CHRISTINA DO AMARAL BARRETO, ALUIZO SILVA DE LUCENA, ALEXANDRE BARBOSA). . Tendo em vista o teor do r. Acórdão, cuja cópia encontra-se acostada às fls retro, o qual desconstituiu a Sentença proferida nos autos dos embargos à execução em apenso, determinando o regular prosseguimento do aludido feito, suspendo o curso da presente demanda nos termos do art. 739, parágrafo 1º, do CPC.\r\n\r\n6 - 99.0801720-9 ANTONIO DINIZ ROSA E OUTROS (Adv. LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS, JOSE AFONSO COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CRISTIANO ALVES FERREIRA, ALEXANDRE BARBOSA). . O autor BENEDITO JOSÉ XEIXAS faleceu no curso do processo, conforme noticia a cópia da certidão de óbito à fl. 252.\r\n\r\nInstado a se manifestar acerca do requerimento de habilitação, o INSS opinou favoravelmente à fl.264.\r\n\r\nIsto posto, HOMOLOGO a habilitação requerida às fls. 246/260, na forma do art. 1.060, inciso I, do CPC c/c art. 112, da Lei 8.213/91.\r\n\r\nRemetam-se os autos à Distribuição para a inclusão de Erminia da Conceição Xeixas no pólo ativo da relação processual, em substituição ao falecido supramencionado.\r\n\r\nCumprido, voltem-me conclusos.\r\n\r\n7 - 2000.51.11.000454-0 JOSE DANIEL BEROUD E OUTROS (Adv. JOSE AFONSO COSTA, LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CHRISTINA DO AMARAL BARRETO, JOAO RABACA DO COUTO). . \r\n\r\nO autor MANOEL DE ARAÚJO ROCHA faleceu no curso do processo, conforme noticia a cópia da certidão de óbito à fl. 314.\r\n\r\nInstado a se manifestar acerca do requerimento de habilitação, o INSS opinou favoravelmente à fl.322.\r\n\r\nIsto posto, HOMOLOGO a habilitação requerida às fls. 307/318, na forma do art. 1.060, inciso I, do CPC c/c art. 112, da Lei 8.213/91.\r\n\r\nRemetam-se os autos à Distribuição para a inclusão de Narlim de Araújo Rocha e Maino de Araújo Rocha no pólo ativo, em substituição ao falecido supramencionado.\r\n\r\nCumprido, voltem-me conclusos.\r\n\r\n8 - 2000.51.11.000543-9 ENAURA ALBINO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. JOSE AFONSO COSTA, LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CHRISTINA DO AMARAL BARRETO, ALEXANDRE BARBOSA). . A autora MARIA BERNADINA DE OLIVEIRA FONSECA faleceu no curso do processo, conforme noticia a cópia da certidão de óbito à fl. 225.\r\n\r\nInstado a se manifestar acerca do requerimento de habilitação, o INSS opinou favoravelmente à fl.248.\r\n\r\nIsto posto, HOMOLOGO a habilitação requerida às fls. 211/241, na forma do art. 1.060, inciso I, do CPC c/c art. 112, da Lei 8.213/91.\r\n\r\nRemetam-se os autos à Distribuição para a inclusão de Deise de Oliveira Fonseca, Jorge de Oliveira Fonseca, Vanir de Oliveira Fonseca, Altair de Oliveira Fonseca e Odair de Oliveira Fonseca no pólo ativo da relação processual, em substituição a falecida supramencionada.\r\n\r\nCumprido, voltem-me conclusos.\r\n\r\n9 - 2000.51.11.000560-9 JOAO CAMPOS DE SOUZA E OUTROS (Adv. JOSE AFONSO COSTA, LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CHRISTINA DO AMARAL BARRETO, ALUIZO SILVA DE LUCENA, ALEXANDRE BARBOSA). . O autor JOSIAS MARTINS DO CARMO faleceu no curso do processo, conforme noticia a cópia da certidão de óbito à fl. 249.\r\n\r\nInstado a se manifestar acerca do requerimento de habilitação, o INSS opinou favoravelmente à fl.263.\r\n\r\nIsto posto, HOMOLOGO a habilitação requerida às fls. 248/254, na forma do art. 1.060, inciso I, do CPC c/c art. 112, da Lei 8.213/91.\r\n\r\nRemetam-se os autos à Distribuição para a inclusão de Guiomar Ferreira do Carmo no pólo ativo da relação processual, em substituição ao falecido supramencionado.\r\n\r\nCumprido, voltem-me conclusos.\r\n\r\n10 - 2003.51.11.000547-7 JONAS PIRES (Adv. PEDRO HIDEIOSHI ODAKA, MARCUS VINICIUS DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . DECISÃO\r\n\r\nNos termos do art. 463, I, do CPC, corrijo erro material, declarando insubsistente a parte final do dispositivo da sentença de fls. 55/59, uma vez que a determinação ali constante só é aplicável ao rito dos juizados especiais.\r\n\r\nAnte o exposto, o dispositivo passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“2. DISPOSITIVO.\r\n\r\nIsto posto, julgo PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a:\r\n\r\n1) rever a RMI do autor para R$ 768,34 (setecentos e sessenta e oito reais e trinta e quatro centavos) e a RMB do mês de junho de 2006 para R$ 1507,13 (mil quinhentos e sete reais e treze centavos) devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir desta competência;\r\n\r\n2) pagar R$ 3867,70 a título de diferenças vencidas até a competência referida acima, atualizados monetariamente.\r\n\r\nSem custas fixo os honorários advocatícios em 10% do valor da causa.\r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n11 - 2006.51.11.000175-8 ADALBERTO DA SILVA (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . Tendo em vista o teor da certidão negativa exarada pelo(a) Sr(a). Oficial(a) de Justiça à fl. retro, diga a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, devendo ainda, requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n12 - 2006.51.11.000765-7 JODECIO BOARI LEAL (Adv. MANOEL COELHO BASTOS, LIZZIANE REIS DE BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 59/63 - Mantenho a Decisão de fls. 56/57 por seus próprios e jurídicos fundamentos.\r\n\r\nOutrossim, considerando-se o teor da certidão exarada pela Secretaria deste Juízo à fl.retro, nomeio perito médico na especialidade de Ortopedia, em substituição ao expert anteriormente designado, o qual declinou do encargo, o Dr. Paschoal Santhiago Gil Alcon, inscrito no CRM sob o no 52.10762-0, com consultório situado na Rua Fernando Ferrari, no 87, Retiro, Volta Redonda/RJ, telefone 3364-3133.\r\n\r\nEm tempo, cumpre ressaltar que permanecem as demais determinações contidas no comando judicial anterior, cuja cópia deve acompanhar, necessariamente, o competente mandado de intimação do i. perito judicial acima nomeado.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n13 - 99.0063654-6 BENEDITA DIOLINDA ROCHA DOS SANTOS E OUTRO (Adv. DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Revogo o comando judicial de fl. retro por evidente erro material, uma vez que a União Federal não restou citada para os devidos fins de execução, na forma insculpida no artigo 730 do CPC.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora acerca dos documentos colacionados ao feito em tela pela União Federal às fls. 148/390, no prazo de 10 (dez) dias, devendo ainda, na mesma oportunidade, requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos até eventual comparecimento espontâneo da parte interessada.\r\n\r\n14 - 2004.51.11.000485-4 ELIAS DE MIRANDA NEVES (Adv. WAGNER ALMEIDA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro a dilação de prazo requerida pela parte autora às fls. 74, por 10 (dez) dias, para fins de efetivo cumprimento do despacho proferido às fls. 72 dos presentes autos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n15 - 2000.51.11.000696-1 CARLOS ROBERTO DE FREITAS (Adv. LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS, JOSE AFONSO COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA, MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). . Manifeste-se a parte autora acerca do cumprimento do julgado noticiado pela empresa pública ré na peça de fls. retro, no prazo de 10 (dez) dias, ficando desde já ciente de que os créditos efetuados poderão ser levantados em qualquer agência da CEF, mediante a comprovação do preenchimento de um dos requisitos previstos no art. 20 da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nComprovado no feito em tela o levantamento do crédito, venham conclusos para sentença de extinção da execução.\r\n\r\nPor outro giro, em caso de decurso do prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos até eventual comparecimento espontâneo da parte interessada.\r\n\r\n16 - 2001.51.11.000023-9 ANTONIO ALVES DA SILVA (Adv. FERNANDO DE AMORIM CONSULE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CHRISTINA DO AMARAL BARRETO, ALUIZO SILVA DE LUCENA, ALEXANDRE BARBOSA). . Dê-se ciência às partes acerca do retorno do feito do Egrégio TRF da 2a Região, a fim de que requeiram o que lhes interessar.\r\n\r\nAguarde-se, por 05 (cinco) dias, eventual(is) manifestação(ões).\r\n\r\nNada sendo pleiteado, remetam-se os autos ao arquivo judiciário, com baixa na distribuição, onde deverão permanecer até eventual comparecimento espontâneo do(a) interessado(a).\r\n\r\n17 - 2001.51.11.000175-0 UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. MARLISE SEIFERT GRALA) x JOAO PEREIRA FILHO (Adv. PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE, JOSE CARLOS BALEEIRO, ARIANE SANTOS DE SOUZA FAUSTO). . Não merece prosperar a alegação da parte Ré de fl. 312 no sentido de ser intempestiva a apelação interposta pela União Federal em 14/09/2006 (fls. 296/305), considerando-se que o início do prazo (30 dias - art. 188 do CPC) para tal interposição ocorreu justamente quando da carga dos presentes autos pelo i. representante da AGU em 15/08/06 (fl. 295), oportunidade em que restou configurada a intimação pessoal da UF, em observância ao disposto no artigo 17 da Lei 10.910/2004; razão pela qual torno sem efeito, portanto, a certidão acostada à fl. 294, no que tange a não manifestação autoral, e, por conseguinte, mantenho o comando judicial que recebeu o aludido recurso à fl. 307, com base na correta certidão de fl. 306.\r\n\r\nAssim sendo, e considerando que o Apelado já apresentou as suas Contra-Razões em face do Recurso da União, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n18 - 2003.51.11.000985-9 MUNICIPIO DE PARATY (Adv. ADEMIR THEODORO, LUIZ CARLOS TELLES) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 156 - Defiro, inicialmente, a produção de prova documental suplementar, conforme requerido pela parte autora, com prazo de 10 (dez) dias para a juntada dos documentos que julgar necessários ao deslinde da controvérsia.\r\n\r\nOutrossim, justifique a parte autora a pertinência da realização de prova pericial, devendo ainda, na mesma oportunidade, indicar qual especialidade técnica entende necessária para auxiliar no julgamento da presente demanda.\r\n\r\nApresentadas tais provas, abra-se vista ao IBAMA por um qüinqüídio, em homenagem aos princípios da ampla defesa e do contraditório.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n19 - 2004.51.11.000116-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO, TUTECIO GOMES DE MELLO) x MARIA JOSE LISBOA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 43 - Indefiro a citação editalícia pleiteada, haja vista que não restou comprovado o esgotamento das tentativas de localização do réu. \r\n\r\nEm 10 (dez) dias, nada sendo pleiteado pela empresa publica autora, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos até eventual manifestação da parte interessada.\r\n\r\n20 - 2004.51.11.000133-6 JORGE JERONIMO DE SOUZA AZEVEDO (Adv. CELSO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . Considerando o trânsito em julgado da sentença de fls. 82/86, bem como o advento da Lei 11.232/05, determino a imediata intimação da empresa pública ré para fins de cumprimento voluntário do julgado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação de multa de 10% sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 475-J do CPC. Caso o(s) autor(es) tenha(m) aderido ao Acordo previsto na LC no 110/01, deverá(ão) vir aos autos, dentro do mesmo prazo, o(s) pertinente(s) Termo(s) de Adesão efetivamente firmado(s).\r\n\r\nApós a resposta da CEF, abra-se vista à parte credora, ressaltando-se que o processo de execução somente deve iniciar-se caso o devedor não satisfaça voluntariamente a obrigação a que foi condenado. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação do(s) Autor(es), dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, até eventual comparecimento espontâneo do(a) interessado(a).\r\n\r\nPor outro giro, caso reste comprovado no feito em tela o levantamento do crédito, venham-me conclusos para sentença de extinção da execução.\r\n\r\n21 - 2005.51.11.000402-0 JORGE ARTUR MATEUS DA FONSECA (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . Recebo a Apelação da parte Autora (fls. 65/69) em seus regulares efeitos.\r\n\r\nAo Apelado (CEF) para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nApós, com ou sem apresentação destas, encaminhem-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n22 - 2005.51.11.000762-8 JOSE RODRIGUES LACERDA (Adv. ALESSANDRA FERREIRA MARQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Recebo a Apelação da parte Autora (fls. 53/60) em seus regulares efeitos.\r\n\r\nAo Apelado (CEF) para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nApós, com ou sem apresentação destas, encaminhem-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n23 - 2005.51.11.000763-0 JOSE CARLOS GUEDES (Adv. ALESSANDRA FERREIRA MARQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Recebo a Apelação da parte Autora (fls. 69/73) em seus regulares efeitos.\r\n\r\nAo Apelado (CEF) para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nApós, com ou sem apresentação destas, encaminhem-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n24 - 2005.51.11.000798-7 JAIR GUIMARAES PEREIRA (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Recebo a Apelação da parte Autora (fls. 69/80) em seus regulares efeitos.\r\n\r\nAo Apelado (CEF) para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nApós, com ou sem apresentação destas, encaminhem-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n25 - 2006.51.11.000085-7 JOSE DA ROCHA XAVIER (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001498/2006 FOLHA 277/278 . SENTENÇA TIPO B\r\n\r\nTrata-se de ação em que se pleiteia correção monetária do saldo do fundo PIS/PASEP pelos índices expurgados pelo Plano Verão (janeiro/89) e pelo Plano Collor I (abril 90).\r\n\r\nJuntou o autor os documentos de fls. 13/17.\r\n\r\nDeferida a gratuidade de justiça a fls. 19.\r\n\r\nCitada, a ré ofereceu contestação alegando, em sede de preliminar, a inépcia da inicial, bem como a prescrição qüinqüenal, requerendo a extinção do feito, com resolução do mérito e o julgamento pela improcedência do pedido, sustentando que a aplicação dos índices de correção monetária pleiteada afronta dispositivos legais e, por conseqüência, o princípio constitucional da legalidade. \r\n\r\nRelatados, decido.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nDa Inépcia da Inicial\r\n\r\nInicialmente, afasto a preliminar de inépcia da inicial, eis que os seus requisitos encontram-se suficientemente preenchidos, uma vez que ficou exposto com clareza o ponto de litígio da demanda, a saber, os reajustes sobre o saldo do PIS/PASEP do autor, referentes aos expurgos inflacionário decorrentes dos planos econômicos governamentais Verão (janeiro/89) e Collor I (abril/1990). Assim, considerando que as razões da exordial permitiram que a ré produzisse, sem maiores problemas, sua peça de defesa, não há porque considerá-la inepta, motivo pelo qual afasto a preliminar. \r\n\r\nDo Mérito\r\n\r\nPretende-se a composição da conta individual do trabalhador, parte autora da presente ação, com o recebimento dos valores não aplicados em janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I). Para a composição das contas vinculadas ao FGTS, aplica-se a prescrição trintenária, por força de disposição específica (art. 23, V, Lei 8.036/90 e STJ súmula n.º 210). No caso de PIS/PASEP, não há que se falar em prescrição trintenária, sendo aplicável, no caso, a prescrição qüinqüenal, nos termos do art. 1º do Decreto 20.910/32, pois se trata, na espécie, de cobrança genérica, não tributária, contra o Poder Público (“3. Pela mesma razão, tratando-se de demanda em que a União figura como ré, o prazo prescricional é o de cinco anos, estabelecido no art. 1º do Decreto 20.910/32 - RESP 424.867-SC).\r\n\r\nEntão, levando-se em conta que os fatos que teriam originado a suposta “obrigação” de atualizar-se o saldo do fundo PIS-PASEP ocorreram em janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I), temos que em janeiro de 1994 e abril de 1995 se deu o termo ad quem do prazo previsto no decreto n.º 20.910/32.\r\n\r\nIncorreta a alegação de que o prazo de cobrança do Fundo PIS-PASEP seria de 30 (trinta) anos, nos mesmos moldes do que ocorre com o prazo de cobrança das contribuições para o FGTS, prazo esse consignado no enunciado n.º 210 da súmula de jurisprudência dominante do Superior Tribunal de Justiça, oriundo do entendimento celebrado pelo STF no fim da década de 80. \r\n\r\nO PIS-PASEP não guarda qualquer semelhança com as contribuições destinadas às extintas instituições de previdência social, muito menos com o FGTS, razão pela qual não se pode aplicar por “analogia” o prazo trintenário previsto expressamente pela Lei n.º 3.807/60. A propósito, o TRF da 1ª Região manifestou-se exatamente nesse sentido, conforme a AC n.º 01001165002, da lavra do juiz Eduardo José Correa. \r\n\r\nA esse respeito, no que toca à natureza jurídica do FGTS e do PIS/PASEP, enquanto é clara a natureza não tributária do FGTS, configurando-se como parcela trabalhista, decorrente do contrato de trabalho, sendo uma poupança forçada do trabalhador, o PIS/PASEP foi recepcionado de forma qualificada pela nossa Constituição de 1988, no seu art. 239, com natureza tributária, como contribuição social para a seguridade social. Neste diapasão confira-se a jurisprudência de nossa mais alta Corte:\r\n\r\n“FGTS. Natureza. O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço tem natureza trabalhista e social, não se lhe aplicando as normas disciplinadoras da prescrição e da decadência relativas aos tributos. Precedente: Recurso Extraordinário: nº 100.249, julgado pelo Pleno conhecido e provido, por maioria tendo sido Redator designado o Ministro Néri da Silveira, com aresto veiculado no Diário da Justiça de 1º de julho de 1988, à pág. 16.903.” (STF, 2ª T, unânime, RE 120. 189, rel. Min. Marco Aurélio, out/1998), DJU de 19.02.99).\r\n\r\nEm outras palavras, pouco importa qual seja a natureza tributária conferida ao PIS/PASEP antes da Constituição Federal de 1988 (já que, após seu advento, dúvida não resta quanto à sua natureza de tributo, em virtude do disposto em seu art.149 c/c 239), pois, em qualquer dos casos, irá configurar-se a prescrição qüinqüenal, seja pela norma específica prevista para os tributos (art. 174, CTN), seja pela norma genérica prevista para os débitos gerais da Fazenda Pública (art. 1º, do Decreto 20.910/32). Isso porque, diferentemente do caso do FGTS, não existe norma específica que estabeleça ao PIS/PASEP prazo prescricional diferente.\r\n\r\nDessa forma, é evidente que o prazo prescricional para cobrança dos denominados expurgos inflacionários incidentes sobre o saldo do Fundo PIS-PASEP, seja pela previsão genérica do artigo 1º do mencionado decreto n.º 20.910/32, (cinco anos, contados da data do fato ou do ato que supostamente originaria um direito contra a Fazenda), quanto pela norma específica para o PIS/PASEP prevista pelo art. 20 do Decreto-lei nº 2.052/83 (prescrição decenal), já expirou, comprometendo o pleito ora formulado.\r\n\r\nLogo, inarredável o acolhimento da prescrição das diferenças perseguidas nesta ação, tal como orienta o entendimento pacificado pelas Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, consolidado no enunciado nº 40, in verbis:\r\n\r\nEncontra-se prescrita a pretensão de ressarcimento de perdas sofridas na atualização monetária da conta de PIS, em virtude de expurgos ocorridos por ocasião dos Planos Econômicos Verão e Collor I.\r\n\r\nEntendimento diverso representaria um alargamento do contido na legislação específica, ou seja, naquela destinada à cobrança de importâncias devidas às entidades de previdência social, o que macularia as boas regras de hermenêutica.\r\n\r\nIsso posto, reconheço a prescrição da pretensão deduzida na inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 269, IV do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e honorários, em virtude do deferimento da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2006.51.11.000842-0 JOSE CARLOS ALVES DA SILVA (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001499/2006 FOLHA 279/281 . SENTENÇA TIPO B\r\n\r\nTrata-se de ação em que se pleiteia correção monetária do saldo do fundo PIS/PASEP pelos índices expurgados pelo Plano Verão (janeiro/89) e pelo Plano Collor I (abril 90).\r\n\r\nJuntou o autor os documentos de fls. 13/22.\r\n\r\nDeferida a gratuidade de justiça a fls. 24.\r\n\r\nCitada, a União apresentou contestação, aduzindo sua ilegitimidade passiva para figurar na ação, tendo em vista que cabe exclusivamente à CEF e ao Banco do Brasil atuarem na defesa do cumprimento da legislação referente ao PIS/PASEP, ressaltando que sua participação em relação aos fatos se limitou à edição das normas legais a respeito da matéria, requerendo sua exclusão da lide. No mérito, requer o reconhecimento da prescrição qüinqüenal, a extinção do feito, com resolução do mérito e o julgamento pela improcedência do pedido, sustentando que a aplicação dos índices de correção monetária pleiteada afronta dispositivos legais e, por conseqüência, o princípio constitucional da legalidade.\r\n\r\nRelatados, decido.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nDa ilegitimidade passiva\r\n\r\nEm casos como o presente, entendo que a legitimidade passiva ad causam é da União Federal, eis que a gestão do Programa e do Fundo PIS/PASEP cabe a um Conselho Diretor, formado por membros designados pelo Ministro de Estado da Fazenda, com competência, dentre outras, para atualizar o saldo credor das contas particulares individuais dos participantes e calcular a incidência de juros (Decreto n.º 4.751, de 17 de junho de 2003). \r\n\r\nResponderá a União a ação por meio da Advocacia-Geral da União, eis que, muito embora as contribuições para o PIS/PASEP tenham natureza jurídica tributária, a relação estabelecida entre o titular da conta individual e a União não é tributária (“1. Relativamente ao Fundo PIS/PASEP cumpre distinguir duas espécies de relações jurídicas: uma, (a) a que vincula o Fundo (como sujeito ativo) e as empresas contribuintes (como sujeitos passivos), que tem por objeto uma prestação de natureza tributária (contribuição social - CRFB/88, art. 239); e outra, (b) a que vincula o PIS/PASEP (como sujeito passivo) e os trabalhadores titulares de contas individuais (como sujeitos ativos), que tem por objeto prestações de natureza não-tributária. 2.Versando a demanda sobre diferenças na prestação devida pelo PIS/PASEP ao titular da conta, é certo que não se tem presente relação jurídica de natureza tributária, razão pela qual a representação da União em juízo se dá pela sua Advocacia-Geral, e não pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.” RESP n.º 424.867-SC).\r\n\r\nAfasto, portanto, a preliminar de ilegitimidade passiva aventada pela União.\r\n\r\nDo Mérito\r\n\r\nPretende-se a composição da conta individual do trabalhador, parte autora da presente ação, com o recebimento dos valores não aplicados em janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I). Para a composição das contas vinculadas ao FGTS, aplica-se a prescrição trintenária, por força de disposição específica (art. 23, V, Lei 8.036/90 e STJ súmula n.º 210). No caso de PIS/PASEP, não há que se falar em prescrição trintenária, sendo aplicável, no caso, a prescrição qüinqüenal, nos termos do art. 1º do Decreto 20.910/32, pois se trata, na espécie, de cobrança genérica, não tributária, contra o Poder Público (“3. Pela mesma razão, tratando-se de demanda em que a União figura como ré, o prazo prescricional é o de cinco anos, estabelecido no art. 1º do Decreto 20.910/32 - RESP 424.867-SC).\r\n\r\nEntão, levando-se em conta que os fatos que teriam originado a suposta “obrigação” de atualizar-se o saldo do fundo PIS-PASEP ocorreram em janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I), temos que em janeiro de 1994 e abril de 1995 se deu o termo ad quem do prazo previsto no decreto n.º 20.910/32.\r\n\r\nIncorreta a alegação de que o prazo de cobrança do Fundo PIS-PASEP seria de 30 (trinta) anos, nos mesmos moldes do que ocorre com o prazo de cobrança das contribuições para o FGTS, prazo esse consignado no enunciado n.º 210 da súmula de jurisprudência dominante do Superior Tribunal de Justiça, oriundo do entendimento celebrado pelo STF no fim da década de 80. \r\n\r\nO PIS-PASEP não guarda qualquer semelhança com as contribuições destinadas às extintas instituições de previdência social, muito menos com o FGTS, razão pela qual não se pode aplicar por “analogia” o prazo trintenário previsto expressamente pela Lei n.º 3.807/60. A propósito, o TRF da 1ª Região manifestou-se exatamente nesse sentido, conforme a AC n.º 01001165002, da lavra do juiz Eduardo José Correa. \r\n\r\nA esse respeito, no que toca à natureza jurídica do FGTS e do PIS/PASEP, enquanto é clara a natureza não tributária do FGTS, configurando-se como parcela trabalhista, decorrente do contrato de trabalho, sendo uma poupança forçada do trabalhador, o PIS/PASEP foi recepcionado de forma qualificada pela nossa Constituição de 1988, no seu art. 239, com natureza tributária, como contribuição social para a seguridade social. Neste diapasão confira-se a jurisprudência de nossa mais alta Corte:\r\n\r\n“FGTS. Natureza. O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço tem natureza trabalhista e social, não se lhe aplicando as normas disciplinadoras da prescrição e da decadência relativas aos tributos. Precedente: Recurso Extraordinário: nº 100.249, julgado pelo Pleno conhecido e provido, por maioria tendo sido Redator designado o Ministro Néri da Silveira, com aresto veiculado no Diário da Justiça de 1º de julho de 1988, à pág. 16.903.” (STF, 2ª T, unânime, RE 120. 189, rel. Min. Marco Aurélio, out/1998), DJU de 19.02.99).\r\n\r\nEm outras palavras, pouco importa qual seja a natureza tributária conferida ao PIS/PASEP antes da Constituição Federal de 1988 (já que, após seu advento, dúvida não resta quanto à sua natureza de tributo, em virtude do disposto em seu art.149 c/c 239), pois, em qualquer dos casos, irá configurar-se a prescrição qüinqüenal, seja pela norma específica prevista para os tributos (art. 174, CTN), seja pela norma genérica prevista para os débitos gerais da Fazenda Pública (art. 1o, do Decreto 20.910/32). Isso porque, diferentemente do caso do FGTS, não existe norma específica que estabeleça ao PIS/PASEP prazo prescricional diferente.\r\n\r\nDessa forma, é evidente que o prazo prescricional para cobrança dos denominados expurgos inflacionários incidentes sobre o saldo do Fundo PIS-PASEP, seja pela previsão genérica do artigo 1º do mencionado decreto n.º 20.910/32, (cinco anos, contados da data do fato ou do ato que supostamente originaria um direito contra a Fazenda), quanto pela norma específica para o PIS/PASEP prevista pelo art. 20 do Decreto-lei nº 2.052/83 (prescrição decenal), já expirou, comprometendo o pleito ora formulado.\r\n\r\nLogo, inarredável o acolhimento da prescrição das diferenças perseguidas nesta ação, tal como orienta o entendimento pacificado pelas Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, consolidado no enunciado nº 40, in verbis:\r\n\r\nEncontra-se prescrita a pretensão de ressarcimento de perdas sofridas na atualização monetária da conta de PIS, em virtude de expurgos ocorridos por ocasião dos Planos Econômicos Verão e Collor I.\r\n\r\nEntendimento diverso representaria um alargamento do contido na legislação específica, ou seja, naquela destinada à cobrança de importâncias devidas às entidades de previdência social, o que macularia as boas regras de hermenêutica.\r\n\r\nIsso posto, reconheço a prescrição da pretensão deduzida na inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 269, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\n27 - 2006.51.11.000929-0 ORECIL BRASIL DOS SANTOS (Adv. JEFFERSON PRIO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se o Autor para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar a necessária declaração de hipossuficiência econômica, sob pena de ser negado o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n28 - 2003.51.11.000206-3 DIEGO PATERNO CASTELLO (Adv. FERNANDA DE PAIVA RIO CAMARGO) x DELEGADO DA CAPITANIA DOS PORTOS EM ANGRA DOS REIS (Adv. SEM ADVOGADO) x MARINA PIRATAS S/A (Adv. SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL). . Dê-se ciência às partes acerca do retorno do feito do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, a fim de que requeiram o que lhes interessar.\r\n\r\nAguarda-se por 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo pleiteado, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, até eventual manifestação da parte interessada.\r\n\r\n29 - 2006.51.11.000160-6 ELOS DO BRASIL LTDA E OUTROS (Adv. RENATO RAMOS) x INSPETOR DA ALFANDEGA DO PORTO DE ITAGUAI. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001504/2006 FOLHA 84/88 . SENTENÇA tipo A\r\n\r\nRELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança, com pedido de liminar, impetrado por ELOS DO BRASIL contra ato praticado pelo INSPETOR DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL NO PORTO DE ITAGUAI, requerendo a determinação judicial no sentido da abstenção da autoridade apontada como coatora em exigir-lhe as exações tributárias trazidas pela Lei 10865/04, denominadas PIS/COFINS - Importação, por ocasião do desembaraço aduaneiro de bens importados.\r\n\r\nArgumenta, como causa de pedir, que a nova exação tributária deveria ser instituída por lei complementar, que ofende o art. 149, §2º, III, “a”, da CR/88, ao incluir na base de cálculo da contribuição o valor de ICMS e das próprias contribuições para o PIS/COFINS e, por fim, que há ofensa tanto ao princípio da capacidade contributiva quanto ao princípio da isonomia quando a lei determina que somente aos optantes pelo recolhimento de imposto de renda pelo lucro real é que seria garantida a não-cumulatividade dos tributos em questão.\r\n\r\nJuntou documentos de fls. 32/100.\r\n\r\nInformações da autoridade apontada como coatora às fls.104/122, defendendo a pertinência da exigência das contribuições.\r\n\r\nLiminar deferida parcialmente às fls. 123/126, tão somente para afastar da base de cálculo da contribuição PIS/COFINS sobre importações o valor relativo ao ICMS e das próprias contribuições previstas no art. 3º, I, da Lei 10865/2004.\r\n\r\nNotícia de interposição de recurso de agravo por instrumento pela Fazenda Nacional, às fls. 142/156.\r\n\r\nParecer do MPF às fls. 158/167.\r\n\r\nÉ o relato do necessário.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nSem preliminares, passo ao mérito do presente writ.\r\n\r\nO inconformismo do impetrante contra a exigência tributária questionada se prende a três aspectos: necessidade de lei complementar para a instituição da contribuição, ofensa a princípios da isonomia e capacidade contributiva e alteração do conceito de valor aduaneiro para fins de base de cálculo da exação.\r\n\r\nQuanto à necessidade de lei complementar para regular os elementos das exações tributárias em exame, a jurisprudência é pacífica no sentido de que havendo previsão constitucional da instituição do tributo, o veículo lei ordinária é suficiente para definição de seus elementos principais, sendo a exigência de lei complementar para identificação de fato gerador, contribuinte e base de cálculo aplicável somente aos impostos, nos termos do art. 146, III, “a”, da CR/88. Neste sentido, a título de exemplo, o julgamento pelo STF do RE 138.284/CE, Min. Carlos Velloso. \r\n\r\nAssim, existindo no art. 149, §2º, II, c/c art. 195, IV, ambos da CR/88, a previsão da instituição do tributo contestado, a via legislativa eleita basta para sua instituição.\r\n\r\nEm relação ao argumento de inconstitucionalidade do art. 15 da Lei 10865/04, verifica-se que o citado comando legal permite que as pessoas jurídicas sujeitas a sistemática não-cumulativa da contribuição para o PIS/COFINS trazida pela Lei 10833/03 possam também se creditar nos valores pagos a título de PIS/COFINS - Importação em algumas hipóteses previstas nos incisos do questionado artigo 15.\r\n\r\nA diferenciação eleita pelo legislador para permitir ou não o método da não-cumulatividade encontra-se no art. 10, II, da Lei 10833/03, ao dispor que excluem-se da não-cumulatividade as pessoas jurídicas optantes pela tributação do imposto de renda pelo lucro presumido ou arbitrado, ou seja, somente quem recolha o imposto de renda pelo lucro real é que poderia se beneficiar da não-cumulatividade das contribuições para o PIS e COFINS. Nisto residiria a ofensa a isonomia.\r\n\r\nEntendo de forma diversa, vez que não se tratam de contribuintes em situação idêntica sendo tributados e tratados pelo legislador de forma diferenciada, pois a sistemática do recolhimento de imposto de renda pelo lucro real é diferente da sistemática do lucro presumido, sendo certo que esta última modalidade é opção do contribuinte que, a ela aderindo, se sujeita as suas regras próprias, de forma que não há regime tributário de apuração diverso para contribuintes na mesma situação, ressaltando que o sistema de recolhimento de imposto de renda pelo lucro real está ao al cance da impetrante, que com isso poderia realizar o creditamento e diminuir sensivelmente a carga tributária incidente sobre suas importações. \r\n\r\nDa mesma forma ocorre com a hipótese de lucro arbitrado, que tem cabimento quando não é possível apurar o imposto devido com base no lucro real ou presumido, na esmagadora maioria das vezes por descumprimento de obrigações tributárias acessórias pelo contribuinte. Podendo este ser mais diligente e optar pelo lucro real, também poderá se valer na não-cumulatividade das contribuições das Leis 10833/03 e 10865/04, de forma que, diante da diferença entre os regimes de tributação, reputo inexistente qualquer afronta a isonomia tributária no art. 15 da Lei 10865/04.\r\n\r\nPor fim, em relação a instituição da base de cálculo do tributo em dissonância com o estabelecido no texto constitucional, entendo que assiste razão ao impetrante. \r\n\r\nIsto porque o art. 149, §2º, III, “a”, determina que a alíquota da contribuição incidente sobre as importações terá por base o valor aduaneiro, ao passo que a Lei 10865/04, em seu art. 7º, I, ao fixar a base de cálculo do tributo, conceituou o valor aduaneiro como o valor que servir de base de cálculo para o imposto de importação acrescido do ICMS incidente no desembaraço dos bens e do valor das próprias contribuições previstas no art. 3º, I, da Lei 10865/04.\r\n\r\nDesta forma, a lei tributária extrapolou o conceito de valor aduaneiro, que tem seu sentido próprio previsto na legislação que trata de comércio exterior como sendo o preço normal da mercadoria no mercado internacional posta no porto de chegada, com os encargos de transporte e seguro. A própria Fazenda Nacional, através da Instrução Normativa SRF nº 327/2003, em seu art. 2º, conceitua o valor aduaneiro como o valor da mercadoria importada, conforme definido no acordo de implementação do artigo VII do GATT 1994 (Acordo de Valoração Aduaneira), que foi promulgado pelo Decreto nº 1355/94.\r\n\r\nO Decreto-Lei nº 37/66, em seu art. 2º, II, dispõe que deve ser o valor aduaneiro apurado segundo as normas do art. VII do Acordo Geral sobre Tarifas Aduaneiras e Comércio - GATT.\r\n\r\nO Decreto 2498/98, que dispõe sobre a aplicação do acordo sobre a implementação do artigo VII do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio - GATT 1994, em seus artigos 17 a 20, trata dos valores que compõem o valor aduaneiro, e em nenhuma hipótese há a inserção do montante referente ao próprio imposto de importação, ICMS ou de novas contribuições.\r\n\r\nEm todas as menções legais que há sobre valor aduaneiro, em nenhuma existe o acréscimo a tal importância dos valores referentes a ICMS e das próprias contribuições para o PIS/COFINS, como faz o art. 7º, da Lei 10865/04. Interessante que para fins de base de cálculo do imposto de importação o valor aduaneiro continuaria sendo regido pelas regras do GATT (art. 2º, II, DL 37/66), mas para fins de PIS/COFINS - Importação teria conceituação diversa, abrangendo outros montantes e distorcendo o real significado do instituto de comércio exterior.\r\n\r\nAo ampliar este conceito, a Lei 10865/04 ofendeu o disposto no art. 149, §2º, III, “a”, da CR/88 e o art. 110 do CTN, pois altera a definição do conceito de valor aduaneiro, alargando, de forma inconstitucional, a base de cálculo das contribuições sob exame. \r\n\r\nA questão já chegou aos Tribunais pátrios, notadamente o TRF da 4º Região, como pode ser constatado no Agravo de instrumento nº 2005.0401.024922-7, Relator Desembargador Álvaro Eduardo Junqueira, com a seguinte ementa:\r\n\r\n“AGRAVO DE INSTRUMENTO. PIS-IMPORTAÇÃO. COFINS-IMPORTAÇÃO. LEI Nº 10.865/2004. BASE DE CÁLCULO. VALOR ADUANEIRO. \r\n\r\n1. A base de cálculo do PIS e da COFINS incidentes sobre a importação de bens e/ou serviços é apenas o \"valor aduaneiro\", vale dizer, o valor da transação internacional, excluídos o montante de ICMS incidente sobre o desembaraço aduaneiro e o valor das próprias contribuições.\r\n\r\n2. Agravo de instrumento improvido. Agravo regimental prejudicado.”\r\n\r\nRessalte-se também, que pelo mesmo TRF, foi proferido julgamento da apelação nº 200472050033141, que teve como razões recursais praticamente as mesmas argumentações deduzidas neste mandado de segurança, com a seguinte ementa:\r\n\r\n“TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO PARA A SEGURIDADE SOCIAL. PIS-IMPORTAÇÃO. COFINS-IMPORTAÇÃO. LEI 10.865/04. ART. 7º. LEI COMPLEMENTAR. DESNECESSIDADE. ANTERIORIDADE. ARTIGO 246 DA CF. VALOR ADUANEIRO. CONCEITO CONSTITUCIONAL. ART. 149, § 2º, I, A, DA CF/88. INCONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\n- Desnecessária a edição de lei complementar, eis que, em havendo expresso suporte constitucional decorrente da EC nº 42/03, o exercício da competência tributária prevista no inciso IV do art. 195 pode se dar através de lei ordinária. A exigência de lei complementar só existe para contribuições de seguridade social não previstas no texto constitucional, instituídas no exercício da competência residual de que trata o art. 195, § 4º, da Constituição.\r\n\r\n- O prazo da anterioridade tem início com a edição da medida provisória que institui ou majora ou tributo e não a contar da data de publicação da sua lei de conversão.\r\n\r\n- A norma contida no artigo 246 impede a regulamentação por medida provisória apenas daqueles pontos do texto constitucional que tiveram alterações até setembro de 2001, data de publicação da Emenda nº 32/01.\r\n\r\n- O art. 7º da Lei 10.865/04, ao fixar a base de cálculo do PIS/PASEPImportação e da COFINS-Importação, extrapolou o conceito constitucional de valor aduaneiro, definindo-o como se pudesse abranger, também, na importação de bens, o ICMS devido na importação e o montante das próprias contribuições.\r\n\r\n- Violação ao art. 149, § 2º, I, a, da CF.\r\n\r\n- Suscitado incidente de argüição de inconstitucionalidade.”\r\n\r\nPor todo o exposto, tenho por afastar todas as argumentações da parte impetrante contrárias a exação tributária denominada PIS/COFINS - Importação, exceto a alegação de alargamento do conceito de valor aduaneiro para determinação da base de cálculo do tributo, devendo ser desconsiderado para tanto o valor referente ao ICMS incidente no desembaraço da mercadoria importada e as próprias contribuições trazidas pela Lei 10865/04, restando o valor da mercadoria importada apurado nos termos do Acordo de Valoração Aduaneira - GATT 1994.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, julgo procedente, em parte, o pedido e, mantendo os termos da liminar anteriormente deferida, CONCEDO PARCIALMENTE A SEGURANÇA para garantir aos impetrantes o direito de apurarem o valor das contribuições PIS e COFINS sobre importações que mencionam à fl. 04 dos presentes autos tendo como base de cálculo tão somente o valor aduaneiro, excetuados o ICMS devido no desembaraço aduaneiro e as próprias contribuições PIS e COFINS acréscimos trazidos pelo art. 7º, I, da Lei 10865/04.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários, conforme verbetes de súmula nº 512 do STF e 105 do STJ. Sentença sujeita a reexame necessário, nos termos do art. 12, parágrafo único, da Lei 1533/51.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e notifique-se.\r\n\r\n30 - 2006.51.11.000874-1 MANUEL DAS NEVES LOBO COUTO ALVES (Adv. ANTONIO DE AZEVEDO DIAS REBELO, BRUNO ROZENBAUM) x DIRETOR DE CONTROLE AMBIENTAL DO IBAMA. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001500/2006 FOLHA 89/91 . SENTENÇA TIPO A\r\n\r\nRELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança com pedido liminar impetrado por MANUEL DAS NEVES LOBO COUTO ALVES em face do DIRETOR DE CONTROLE AMBIENTAL DO IBAMA, em que busca o impetrante determinação judicial que torne sem efeitos o embargo de obra efetuado pela autoridade coatora em imóvel do impetrante.\r\n\r\nAlega o impetrante que muito embora o referido embargo tenha sido lavrado em seu nome, em virtude de obra de construção de uma unidade residencial pela ausência das licenças ambientais pertinentes, a edificação em questão estaria devidamente licenciada através de autorização da Secretaria Municipal de Planejamento, Obras e Urbanismo de Mangaratiba, onde se localiza o bem.\r\n\r\nArgumenta que o embargo se dera por descumprimento de notificação prévia, na qual se exigia a apresentação das referidas licenças, que teria sido lavrada em nome de outra pessoa que não o impetrante, motivo que impossibilitaria seu cumprimento.\r\n\r\nJuntou os documentos de fls. 11/15.\r\n\r\nDecisão indeferindo a medida liminar às fls. 16/17.\r\n\r\nPetição do impetrante juntado declaração da Secretaria Municipal de Planejamento, Obras e Urbanismo de Mangaratiba, atestando ser este órgão incompetente para emissão de licenças ambientais.\r\n\r\nInformações da autoridade coatora às fls. 28/107.\r\n\r\nManifestação do Ministério Público Federal às fls. 110/113 opinando pela denegação da segurança.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nA questão trazida a juízo no presente writ reside em verificar-se a legitimidade de ato administrativo consubstanciado em termo de embargo lavrado pelo IBAMA em virtude de inexistência de licenças ambientais para construção de unidade residencial em terreno de marinha.\r\n\r\nMuito embora tenha o impetrado alegado que a edificação por ele empreendida estava amparada por autorização de órgãos competentes, é de se ressaltar a precariedade de mera autorização de Secretaria Municipal de Obras para tornar legal obra empreendida em área classificada como terreno de marinha.\r\n\r\nDestaque-se que o próprio impetrante alega que a área onde era realizada a obra constituía terreno de marinha que, por definição legal, é área sujeita à competência fiscalizatória de órgão federal, no caso, o IBAMA, motivo pelo qual é insuficiente a concordância exclusiva de órgãos municipais com a realização da obra.\r\n\r\nNeste sentido, alegou o impetrante, em resumo, duas questões que, em princípio, seriam capazes de afastar a legitimidade do ato impugnado, quais sejam, a irregularidade do termo de embargo à obra, uma vez que a notificação prévia para apresentação das licenças requeridas fora recebida por terceiro, e a ausência de competência fiscalizatória do IBAMA.\r\n\r\nNão assiste razão ao impetrante.\r\n\r\nInicialmente, no que toca à irregularidade do termo de embargo, a jurisprudência de nossos tribunais tem entendido que a notificação em processo administrativo, pessoal ou por via postal, recebida por pessoa diversa do titular do direito, é perfeitamente válida. Nesse sentido decidiu o STF no julgamento do MS n.º 000316726, de 17/08/2005, Relator Ministro Sepúlveda Pertence, declarando que tem “eficácia se endereçada a correspondência ao domicílio dos proprietários e lá recebida, ainda que por pessoa distinta.”\r\n\r\nAlém disso, a realização de notificação prévia ao titular do domínio útil para apresentar a documentação necessária à autorização ambiental para a obra não é pré-requisito para a lavratura de embargo pelo órgão ambiental, sendo suficiente a ausência da licença ambiental para a lavratura do termo de embargo.\r\n\r\nNo que diz respeito à competência do IBAMA para a fiscalização ambiental, a legislação específica é clara ao imputar a este órgão a atribuição para realizar atos de fiscalização quando a área for de interesse federal, tal como no caso concreto. Aliás, a própria lei citada pelo impetrante na peça exordial é clara ao mencionar a fiscalização como atribuição dos funcionários da autarquia ambiental.\r\n\r\nAlém disso, o IBAMA é o órgão executor do Sistema Nacional do Meio Ambiente, na forma da Lei n.º 6938/81, tendo como uma de suas funções a atividade fiscalizadora, cujo objetivo é a manutenção dos recursos naturais e sua exploração racional.\r\n\r\nDesta forma, não prospera a alegação de que carece o IBAMA de competência para fiscalizar, uma vez que seus funcionários agem no regular exercício do poder de polícia, a eles legalmente conferidos, inclusive, pela lei instituidora da autarquia (7735/89).\r\n\r\nFinalmente, releva notar que o termo de embargo, na qualidade de medida cautelar e precária, tem o escopo de proteger não só a coletividade, mas também o próprio impetrante, uma vez o mesmo também é titular do direito difuso a um meio ambiente sadio, que as licenças ambientais visam salvaguardar, através do uso sustentável dos recursos naturais.\r\n\r\nDeste modo, por todas as razões aqui expostas e considerando que, na qualidade de ato administrativo, o termo de embargo goza de presunção de legitimidade, que o autor não cuidou elidir, a denegação da segurança é medida impositiva.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, nos termos da fundamentação acima, DENEGO A SEGURANÇA pretendida.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários, conforme verbetes de súmula nº 512 do STF e 105 do STJ.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e notifique-se.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n31 - 2005.51.01.524068-6 MARIA DAS NEVES SABINO DA COSTA (Adv. GERSON DIAS, DEIA CORREA DOS SANTOS) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001511/2006 FOLHA 349/350 . \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança impetrado por MARIA DAS NEVES SABINO DA COSTA em face do GERENTE EXECUTIVO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS NO RIO DE JANEIRO, com pedido de liminar, visando ao restabelecimento do benefício de aposentadoria de nº 110.887.123-0, cancelado pelo Instituto impetrado ao argumento de irregularidade na concessão.\r\n\r\nProcuração à fl. 05.\r\n\r\nA inicial veio acompanhada dos documentos de fls. 06/11.\r\n\r\nCustas recolhidas à fl. 12.\r\n\r\nDecisão de fls. 13/15 declinando da competência para a Vara Federal de Angra dos Reis.\r\n\r\nDespacho de fl. 16 determinando a adequação do valor da causa, com o devido recolhimento das custas processuais.\r\n\r\nIntimada por D.O., a impetrante não se manifestou.\r\n\r\nCertidões negativas às fls. 21 e 26 para tentativas de intimação pessoal da impetrante e de seus patronos para a causa.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nDispõe o inciso III do art. 267 do CPC que é causa de extinção do processo sem julgamento do mérito o abandono da causa por mais de 30 dias pelo autor, deixando de promover atos e diligências que lhe competiam.\r\n\r\nIntimada do despacho de fl. 16 através de publicação em Diário Oficial datada do dia 27/03/06 a impetrante manteve-se inerte até o presente momento.\r\n\r\nNos termos do §1º do art. 267 do CPC, uma vez abandonada a causa pelo autor, sendo este intimado pessoalmente para suprir a falta em 48 horas, caso não o falta, deve o processo ser extinto e os autos arquivados. \r\n\r\nNas duas tentativas de intimação pessoal da impetrante e de suas advogadas, a diligència foi negativa, quer por insuficiência do endereço fornecido na inicial, quer por alteração de endereço sem comunicação ao juízo, o que demonstra o mais completo desinteresse pela causa por parte da impetrante.\r\n\r\nNeste diapasão, cabe invocar a novel alteração à Lei Adjetiva Civil pátria, levada a cabo pela Lei nº 11.382/2006 que, embora sob efeito de vacatio, reforça a intenção do legislador nos dispositivos acima citados, ao considerar válidas as intimações direcionadas ao endereço constante da inicial, ainda que negativas, se parte interessada não o atualizou:\r\n\r\n“Art. 238 ....................................................................................................... \r\n\r\nParágrafo único. Presumem-se válidas as comunicações e intimações dirigidas ao endereço residencial ou profissional declinado na inicial, contestação ou embargos, cumprindo às partes atualizar o respectivo endereço sempre que houver modificação temporária ou definitiva.”\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nCustas pela impetrante.\r\n\r\nSem condenação em honorários, nos termos da Súmula 512 do STF.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n32 - 2004.51.11.000593-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO) x DIOMEDIO DE OLIVEIRA FREITAS (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o teor da certidão exarada pelo Sr. Oficial de Justiça à fl. 61, diga a CEF, no prazo de 05 (cinco) dias, devendo ainda, requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação ou nada sendo pleiteado, remetam-se os autos ao arquivo judiciário, com baixa na distribuição, onde deverão permanecer até eventual comparecimento espontâneo da parte interessada.\r\n\r\n5009 - ACAO DE USUCAPIAO\r\n\r\n33 - 2005.51.11.000425-1 JOSE FERREIRA SANTANA (Adv. JORGE MELLO PINTO) x ASSOCIAÇAO FRATERNAL EVANGELICA DA CIDADE DA BIBLIA. . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nVistos, etc\r\n\r\nTrata-se de ação de USUCAPIÃO proposta por JOSÉ FERREIRA SANTANA em face da ASSOCIAÇÃO FRATERNAL EVANGÉLICA DA CIDADE DA BÍBLIA, visando a declaração da propriedade do autor, pelo decurso da prescrição aquisitiva, sobre imóvel cuja titular do domínio é a ré.\r\n\r\nA inicial veio acompanhada dos documentos de fls. 06/17.\r\n\r\nProcuração à fl. 05.\r\n\r\nGuia de recolhimento de custas à fl. 18.\r\n\r\nDevidamente citada, a União peticionou às fls. 55/56 informando não possuir interesse no feito.\r\n\r\nCitado, o DNIT manifestou às fls. 72/73 a sua ausência de interesse na ação.\r\n\r\nPromoção do MPF à fl. 74, verso, dizendo nada ter a requerer no processo em questão.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nA presente demanda não se enquadra em nenhuma das hipóteses do art. 109 da Constituição Federal, não se verificando interesse da União, de autarquia ou de empresa pública federal na causa.\r\n\r\nDesta feita, reconheço e declaro ex officio a incompetência da Justiça Federal para processar e julgar a presente ação.\r\n\r\nEx positis, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor da Justiça Estadual, e determino, após as devidas anotações, que sejam os autos do processo encaminhados a uma das varas cíveis estaduais da comarca de Angra dos Reis, com as homenagens de estilo.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n34 - 2003.51.11.000077-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x ALEX DOS SANTOS (Adv. CELIO MOURA PINTO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001505/2006 FOLHA 230/239 . SENTENÇA TIPO B\r\n\r\nTrata-se de ação de cobrança pelo rito ordinário, posteriormente convertida em ação monitória, ajuizada pela CEF em face de ALEX DOS SANTOS, visando ao recebimento da quantia de R$ 1.021,30 (mil e vinte e um reais e trinta centavos) decorrente do não adimplemento pela ré do CONTRATO DE CRÉDITO ROTATIVO celebrado entre as partes.\r\n\r\nProcuração às fls. 05/06.\r\n\r\nGuia de recolhimento de custas à fl. 10.\r\n\r\nDocumentos juntados às fls. 11/46.\r\n\r\nDevidamente citado, o réu apresentou embargos às fls. 55/69, alegando que o contrato de abertura de crédito não é título executivo extrajudicial, repudiando, em síntese, o excesso dos juros aplicados ao montante devido.\r\n\r\nIntimada para impugnar os embargos monitórios, a CEF não se manifestou.\r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nQuanto à aplicação de taxas de juros superiores a 12% ao ano entendo que não há que se falar em limitação dos juros remuneratórios neste percentual, conforme preceituava o revogado §3º do art. 192 da Constituição Federal e o Decreto 22.626/33. Isto porque comungo do entendimento jurisprudencial consolidado à época, em especial pelo C. STJ, acerca dos contratos bancários em geral. Vejamos:\r\n\r\nAGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. JUROS REMUNERATÓRIOS. LIMITAÇÃO DE 12% AO ANO. IMPOSSIBILIDADE. JUROS MORATÓRIOS. CONTRATAÇÃO AO PERCENTUAL DE 1% AO MÊS. POSSIBILIDADE. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. INCIDÊNCIA. COMPENSAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CABIMENTO. 1. Quanto aos juros remuneratórios, o STJ tem entendimento assente no sentido de que, com a edição da Lei 4595/64, não se aplicam as limitações fixadas pelo Decreto 22.626/33, em 12% ao ano, aos contratos celebrados com instituições integrantes do Sistema Financeiro Nacional, ut súmula 596/STF, salvo nas hipóteses previstas em legislação específica. 2. Os juros moratórios podem ser pactuados até o limite de 12% ao ano, previsto na Lei de Usura, devendo o seu piso obedecer ao disposto no art. 1.062 do Código Civil revogado, restando mantido o percentual contratado, porquanto em consonância com o entendimento jurisprudencial. 3. A comissão de permanência é devida para o período de inadimplência, não podendo ser cumulada com correção monetária (súmula 30/STJ) nem com juros remuneratórios, calculada pela taxa média dos juros de mercado, apurada pelo Banco Central do Brasil, tendo como limite máximo a taxa do contrato. 4. A compensação dos honorários advocatícios, nos casos de sucumbência recíproca, é autorizada pela reiterada jurisprudência desta Corte. 5. Agravo regimental não provido. (Origem: STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Classe: AGRESP - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL - 554709 - Processo: 200300848907 UF: RS Órgão Julgador: QUARTA TURMA Data da decisão: 28/09/2004 Fonte: DJ DATA:18/10/2004 PÁGINA:288 Relator: FERNANDO GONÇALVES).\r\n\r\nDe fato, no que se refere à taxa de juros, com o advento da Lei 4569/64, que disciplinou de forma detalhada o Sistema Financeiro Nacional, restou afastada a incidência da Lei da Usura (Decreto nº 22.626/33) quanto à limitação de juros, pois foi delegada ao Conselho Monetário Nacional a competência para expedir atos normativos tendentes a limitar a taxa. É o que se extrai do art. 4º, inciso IX da citada Lei do Sistema Financeiro Nacional:\r\n\r\nArt. 4º Compete ao Conselho Monetário Nacional, segundo diretrizes estabelecidas pelo Presidente da República.\r\n\r\nIX - Limitar, sempre que necessário, as taxas de juros, descontos comissões e qualquer outra forma de remuneração de operações e serviços bancários ou financeiros, inclusive os prestados pelo Banco Central da República do Brasil, assegurando taxas favorecidas aos financiamentos que se destinem a promover:\r\n\r\n...omissis...\r\n\r\nNessa esteira, também é importante ressaltar as disposições da Súmula 596 do Supremo Tribunal Federal que se aplicam perfeitamente à hipótese vertente.\r\n\r\nSúmula 596 STF - “As disposições do Dec. nº 22.626/33 não se aplicam às taxas de juros e aos outros encargos cobrados nas operações realizadas por instituições públicas ou privadas que integram o Sistema Financeiro Nacional.”\r\n\r\nNesse caso, a jurisprudência do E. STJ, apesar de acolher a orientação da Súmula nº 596 do Excelso STJ, afastando as disposições da Lei da Usura quanto à taxa de juros remuneratórios nos contratos celebrados com instituições financeiras, exclui a taxa de juros remuneratórios quando efetivamente demonstrada a abusividade da taxa cobrada, já que caracterizada uma relação de consumo entre o mutuário e a instituição financeira. Quanto a esse último aspecto, vale mencionar, a título de esclarecimento, que recentemente o STJ editou a Súmula 297 que preconiza ser aplicável às instituições financeiras o Código de Defesa do Consumidor.\r\n\r\nNeste sentido é a decisão do STF na ADI 2591/DF, de 07/06/2006, que, por maioria, julgou improcedente pedido formulado pela Confederação Nacional do Sistema Financeiro (CONSIF) contra a expressão constante do §2º do art. 3º do CDC que inclui, no conceito de serviço abrangido pelas relações de consumo, as atividades de natureza bancária, financeira, de crédito e securitária.\r\n\r\nDesse modo, não obstante seja aplicável aos contratos bancários o CDC, para que seja configurada a abusividade da aplicação das taxas de juros, faz-se necessário que seja demonstrada de forma cabal e indene de quaisquer dúvidas a excessividade do lucro da atuação financeira, ou seja, deve-se demonstrar que as taxas de juros praticadas pela instituição são superiores àquelas normalmente contratadas pelo mercado financeiro, o que não ocorre no contrato celebrado entre as partes.\r\n\r\nAlém disso, o E. STF, no julgamento da ADI nº 4, antes da revogação da norma do §3º do art. 192 da Constituição Federal, havia firmado o entendimento no sentido de que tal norma não era de eficácia plena e aplicabilidade imediata. Ao contrário, sedimentou o posicionamento de que a eficácia do dito §3º estava condicionada à edição de lei complementar a fim de regular o sistema financeiro nacional, e, da mesma forma, a incidência das taxas de juros.\r\n\r\nDe fato, a Constituição à época estabelecia que o Sistema Financeiro Nacional fosse regulado por lei complementar, portanto, não era possível atribuir ao §3º do citado dispositivo uma eficácia imediata, sem contar que as “taxas de juros” previstas no art. 192 não haviam sido devidamente conceituadas, sendo certo, pois, que até mesmo antes da revogação da norma não havia obstáculo à cobrança das taxas de juros superiores a 12% ao ano.\r\n\r\nDesta forma, com a revogação do referido dispositivo constitucional pela Emenda Constitucional nº 40/2003, a discussão jurídica praticamente perdeu seu significado, já que hoje a celeuma doutrinária relativa à possibilidade de aplicação de juros remuneratórios acima do limite de 12% ao ano (que, aliás, deixou de ser um limite constitucional) fica limitada à seara da comprovação de aplicação abusiva das taxas de juros remuneratórios, tomando-se sempre como base os parâmetros traçados pelo CDC.\r\n\r\nNo que se refere à capitalização dos juros mensais praticada pelas instituições financeiras a Medida Provisória nº 2170-36, reeditada em 23 de agosto de 2001, que dispõe sobre a administração dos recursos de caixa do Tesouro Nacional e consolida a legislação pertinente ao assunto, em seu art. 5º determina que nas operações concretizadas pelo prazo inferior a um ano, realizadas pelas instituições financeiras integrantes do Sistema Financeiro Nacional, é possível a capitalização de juros. O supracitado dispositivo legal possui a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 5º. Nas operações realizadas pelas instituições integrantes do Sistema Financeiro Nacional, é admissível a capitalização de juros com periodicidade inferior a um ano.\r\n\r\nRecentemente, o STF, retomando o julgamento de medida liminar em ação direta ajuizada contra o art. 5º, caput, e parágrafo único da Medida Provisória 2.170-36/2001, deferiu o pedido de suspensão cautelar dos dispositivos impugnados por aparente falta do requisito de urgência, objetivamente considerada, para a edição de medida provisória e pela ocorrência do “periculum in mora” inverso, sobretudo com a vigência indefinida da referida MP desde o advento da EC 32/2001, nos termos do voto do Relator Ministro Sydney Sanches (ADI 2316 MC/DF, Rel. Min. Sydney Sanches, 15.2.2005, In, DJU de 06/02/2006).\r\n\r\nEntretanto, o julgamento da ADI 2.316 foi sobrestado em virtude do pedido de vista do Min. Nelson Jobim e, até o momento, o Pretório Excelso não encerrou a discussão a respeito da matéria aventada, motivo pelo qual coaduno, por ora, com o entendimento pacificado pelo C. Superior Tribunal de Justiça. Esta Corte, diante da previsão legal estabelecida na mencionada medida provisória, proclamou entendimento em recentes decisões no sentido de que nos contratos firmados pelas instituições financeiras integrantes do Sistema Financeiro Nacional e com periodicidade inferior a um ano, posteriores à edição da Medida Provisória nº 1.963-17 de 31/03/2000, reeditada pela Medida Provisória 2.170-36 de 23/08/2001, é perfeitamente cabível a capitalização mensal de juros. É o que demonstram os arestos que a seguir colaciono, in verbis:\r\n\r\nContratos bancários. Ação de revisão. Juros remuneratórios. Limite. Capitalização mensal. Possibilidade. MP 2.170-36. Inaplicabilidade no caso concreto. Comissão de permanência. Ausência de potestatividade. CPC, art. 535. Ofensa não caracterizada. I - A Segunda Seção desta Corte firmou entendimento, ao julgar os REsps 407.097-RS e 420.111-RS, que o fato de as taxas de juros excederem o limite de 12% ao ano não implica em abusividade, podendo esta ser apurada apenas, à vista da prova, nas instâncias ordinárias. II - Decidiu, ainda, ao julgar o REsp 374.356-RS, que a comissão de permanência, observada a súmula n.º 30, cobrada pela taxa média de mercado, não é potestativa. III - O artigo 5.º da Medida Provisória 2.170-36 permite a capitalização dos juros remuneratórios, com periodicidade inferior a um ano, nos contratos bancários celebrados após 31-03-2000, data em que o dispositivo foi introduzido na MP 1963-17. Contudo, no caso concreto, não ficou evidenciado que o contrato é posterior a tal data, razão por que mantém-se afastada a capitalização mensal. Voto do Relator vencido quanto à capitalização mensal após a vigência da última medida provisória citada. IV - Recurso especial conhecido e parcialmente provido. \r\n\r\n(Processo: RESP 603643 / RS; RECURSO ESPECIAL 2003/0191625-3 Relator: Ministro ANTÔNIO DE PÁDUA RIBEIRO (280) Órgão Julgador SEGUNDA SEÇÃO Data do Julgamento: 22/09/2004 Fonte: DJ 21.03.2005 p. 212)\r\n\r\nProcessual civil. Agravo no recurso especial. Capitalização mensal dos juros. Medida Provisória 2.170-36. Impossibilidade. Comissão de permanência cumulação com juros moratórios. Inadimissibilidade. - Por força do art. 5.º da MP 2.170-36, é possível a capitalização mensal dos juros nas operações realizadas por instituições integrantes do Sistema Financeiro Nacional, desde que pactuada nos contratos bancários celebrados após 31 de março de 2000, data da publicação da primeira medida provisória com previsão dessa cláusula (art. 5.º da MP 1.963/2000). Precedentes. - É admitida a incidência da comissão de permanência após o vencimento da dívida, desde que não cumulada com juros remuneratórios, juros moratórios, e/ou correção monetária.\r\n\r\nPrecedentes. Agravo no recurso especial improvido.\r\n\r\n(Processo: AgRg no RESP 645979 / RS ; AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2004/0037941-6 Relator: Ministra NANCY ANDRIGHI (1118) Órgão Julgador: TERCEIRA TURMA Data do Julgamento 15/02/2005 Data da Publicação/Fonte: DJ 07.03.2005 p. 253)\r\n\r\nAGRAVO REGIMENTAL. CONTRATO DE MÚTUO. CAPITALIZAÇÃO MENSAL. MP 2.170-36. APLICABILIDADE. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. LIMITAÇÃO A TAXA PACTUADA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. FIXAÇÃO DO VALOR EM FASE DE LIQUIDAÇÃO. - Aplicável a MP 2.170-36 sobre contratos de mútuo, celebrados a partir de 31.03.2000. - A comissão de permanência e a correção monetária são inacumuláveis. (Súmula 30). - Não é potestativa a cláusula contratual que prevê a comissão de permanência, calculada pela taxa média de mercado apurada pelo Banco Central do Brasil, limitada à taxa do contrato (Súmula 294). - A redistribuição da verba honorária reserva-se à liquidação da sentença. \r\n\r\n(Processo: AgRg no RESP 646368 / RS ; AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2004/0035413-1 Relator: Ministro HUMBERTO GOMES DE BARROS (1096) Órgão Julgador Terceira Turma Data do Julgamento: 07/12/2004 Data da Publicação/Fonte: DJ 17.12.2004 p. 543 REPDJ 01.02.2005 p. 557)\r\n\r\nDe qualquer forma, apesar de o contrato de empréstimo ter sido firmado entre as partes depois da vigência da Medida Provisória n° 2.170-36 de 31/03/2000, não deve ser aplicada a capitalização dos juros mensais no presente contrato, pois o seu prazo de vigência é indeterminado. Daí porque deve ser adotado o entendimento anterior, com base em precedente do E. Supremo Tribunal Federal (não o referente a ADI 2.316) que, ao tratar da capitalização de juros, afirmou que a capitalização semestral de juros, ao invés da anual, somente é permitida nas operações em que a lei ou norma específica autorize de forma expressa. É o que ocorre no presente caso, ou seja, não deve ser aplicada a capitalização de juros mensais no contrato impugnado.\r\n\r\nConsoante precedentes também já fixados pelo C. STJ, quando caracterizada a mora do devedor ou o inadimplemento do contrato, é admitida a incidência da comissão de permanência após o vencimento da dívida, sendo vedada, no entanto, a cobrança cumulativa, da referida comissão de permanência com os juros remuneratórios, moratórios, multa e/ou demais índices de correção monetária.\r\n\r\nEis o que dispõe a cláusula décima terceira do contrato, que possui a mesma redação, in verbis: \r\n\r\n“Cláusula Décima Terceira - No caso de impontualidade do pagamento de qualquer débito, inclusive na hipótese do vencimento antecipado da dívida, o débito apurado na forma deste contrato ficará sujeito à Comissão de Permanência cuja taxa mensal será obtida pela composição da taxa de CDI - Certificado de Depósito Interbancário, divulgada pelo Banco Centra no dia 15 de cada mês, a ser aplicada durante o mês subseqüente, acrescida da taxa de rentabilidade de até 10% (dez por cento) ao mês.”\r\n\r\nLogo, é perfeitamente possível e legal a aplicação da comissão de permanência, além de ter sido o índice pactuado pelas partes, pelo que não deve ser trocado pelo INPC.\r\n\r\nA possibilidade de cobrança da comissão de permanência, e sua impossibilidade de cumulação com a correção monetária já foram sedimentadas pelo enunciado da Súmula 30 do C. STJ. Vejamos:\r\n\r\nSúmula 30 STJ - A comissão de permanência e a correção monetária são inacumuláveis. \r\n\r\nNo mesmo sentido é o enunciado da Súmula 296, que dispõe, in verbis:\r\n\r\nSúmula 296 - \"Os juros remuneratórios, não cumuláveis com a comissão de permanência, são devidos no período de inadimplência à taxa média de mercado estipulada pelo Banco Central do Brasil, limitada ao percentual contratado.\" (Precedentes: REsps. nºs. 139.343-RS, DJ de 10/6/02, e 402.483-RS, DJ de 5/5/03, ambos da 2ª Seção, 2ª Seção do STJ, In, DJ 09.09.2004 p. 149RSTJ vol. 185 p. 665, j. em 12/05/2004).\r\n\r\nA jurisprudência do C. Superior Tribunal de Justiça é firme nesse sentido. É o que demonstram alguns arestos que a seguir colaciono, in verbis:\r\n\r\nCONTRATO DE CRÉDITO BANCÁRIO. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. JUROS REMUNERATÓRIOS. CAPITALIZAÇÃO. I. A jurisprudência da Corte já assentou ser possível a cobrança da comissão de permanência no período da inadimplência, não cumulada com correção monetária nem com os juros remuneratórios, calculada pela taxa média de mercado apurada pelo Banco Central do Brasil, limitada, entretanto, à taxa contratada. II. Se, no caso, não está evidenciado que houve pactuação, nem que a contratação é posterior a 31.03.2000, não há como definir a capitalização mensal. III. Agravo regimental desprovido. \r\n\r\n(STJ - AGRESP - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL Nº 668506 / RS - TERCEIRA TURMA - Data da decisão: 14/12/2004, Ministra Relatora NANCY ANDRIGHI - In DJ 01/02/2005, p. 562)\r\n\r\nAGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. INCIDÊNCIA. COMPENSAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CABIMENTO. 1. De acordo com o enunciado da súmula 297/STJ, a Segunda Seção desta Corte entende ser aplicável o Código de Defesa do Consumidor aos contratos bancários, já que as relações existentes entre clientes e instituições financeiras possuem nítidos contornos de relações de consumo. 2. A comissão de permanência é devida para o período de inadimplência, não podendo ser cumulada com correção monetária (súmula 30/STJ) nem com juros remuneratórios, calculada pela taxa média dos juros de mercado, apurada pelo Banco Central do Brasil, tendo como limite máximo a taxa do contrato. 3. A compensação dos honorários advocatícios, nos casos de sucumbência recíproca, é autorizada pela reiterada jurisprudência desta Corte. 4. Agravo regimental improvido. \r\n\r\n(STJ - AGRESP - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL Nº 620424 / MG - QUARTA TURMA - Data da decisão: 28/09/2004 - Ministro Relator CESAR ASFOR ROCHA - In DJ 17/12/2004, p. 576)\r\n\r\nPROCESSO CIVIL - RECURSO ESPECIAL - AGRAVO REGIMENTAL - CONTRATO BANCÁRIO - CRÉDITO EM CONTA CORRENTE - JUROS REMUNERATÓRIOS - LIMITAÇÃO - 12% AO ANO - IMPOSSIBILIDADE - LEI 4.595/64 - COMISSÃO DE PERMANÊNCIA - TAXA MÉDIA DE JUROS DE MERCADO - NÃO CUMULAÇÃO - COMPENSAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - CABIMENTO - DESPROVIMENTO.\r\n\r\n1 - Esta Corte, no que se refere aos juros remuneratórios, firmou-se no sentido de que, com a edição da Lei 4.595/64, não se aplicam as limitações fixadas pelo Decreto 22.626/33, de 12% ao ano, aos contratos celebrados com instituições integrantes do Sistema Financeiro Nacional (Súmula 596 do STF), salvo nas hipóteses de legislação específica. Precedentes (AgRg REsp nºs 703.058/RS, 727.719/RS e 692.583/GO).\r\n\r\n2 - Com relação à cobrança da comissão de permanência, esta Corte já firmou posicionamento no sentido de ser lícita a sua cobrança após o vencimento da dívida, devendo ser observada a taxa média dos juros de mercado, apurada pelo Banco Central do Brasil, não sendo admissível, entretanto, seja cumulada com a correção monetária, com os juros remuneratórios, nem com multa ou juros moratórios. Incidência das Súmulas 30, 294 e 296 do STJ. Precedentes (Resp 699.181/MG, AgRg REsp 688.627/RS e AgRg Ag 580.348/RS)\r\n\r\n3 - Igualmente, consolidada a admissibilidade da compensação de honorários advocatícios em casos de sucumbência recíproca. Precedentes (AgRg REsp nºs 628.549/RS, 554.709/RS e 628.868/RS).\r\n\r\n4 - Agravo Regimental desprovido.\r\n\r\n(Origem: STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇAClasse: AGRESP - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL - 694657Processo: 200401482973 UF: RS Órgão Julgador: QUARTA TURMAData da decisão: 02/08/2005 Documento: STJ000630925, In, DJ DATA:22/08/2005 PÁGINA:300, Relator Ministro JORGE SCARTEZZINI) \r\n\r\nNão há dúvidas de que a cobrança da comissão de permanência é plenamente possível, haja vista que sua estipulação não constitui cláusula potestativa, pois as taxas de mercado não são fixadas segundo vontade livre do credor, mas sim definidas pelo próprio mercado diante das oscilações financeiras fiscalizadas e implementadas pelo Governo Federal, desde que não cumulada com juros remuneratórios, moratórios ou demais índices de correção monetária.\r\n\r\nTal entendimento, inclusive, é corroborado pelo enunciado da súmula 294 também do Colendo Superior Tribunal de Justiça, in verbis:\r\n\r\nSúmula 294 - STJ. Não é potestativa a cláusula contratual que prevê a comissão de permanência, calculada pela taxa média de mercado apurada pelo Banco Central do Brasil, limitada à taxa do contrato.\r\n\r\nA CEF utilizou para composição da comissão de permanência o índice de remuneração do CDI - Certificado de Depósito Interbancário, divulgada pelo Banco Central no dia 15 de cada mês, para as modalidades com prazo em torno de 30 dias, conforme demonstrativo de fl. 14.\r\n\r\nNo entanto, nos termos da já citada cláusula 13 do contrato de mútuo, a comissão de permanência é calculada através da composição da taxa de CDI, acrescida da taxa de rentabilidade de até 10% ao mês.\r\n\r\nOcorre que a exigência da chamada “taxa de rentabilidade” calculada na comissão de permanência configura verdadeiro bis in idem tendo em vista que, segundo precedentes do C. STJ (REsp nº 271.214-RS, Relator Ministro Carlos Alberto Menezes Direito, e REsp nº 374.356-RS, Relator Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira), a comissão de permanência tem característica distinta, pois abrange não só a correção monetária, com o também os juros remuneratórios bem como os juros de mora e ainda a multa. Sendo assim, à medida que é calculada cumulativamente com a taxa de rentabilidade, estar-se-ia configurando cobrança concomitante de três taxas de juros em um mesmo mês. \r\n\r\nOs Tribunais Regionais pátrios, bem como o C. STJ, conforme afirmado acima, têm reiteradamente decidido no mesmo sentido. Trago à colação alguns arestos no mesmo sentido. Vejamos:\r\n\r\nAGRAVO REGIMENTAL. AÇÃO MONITÓRIA. APRESENTAÇÃO PELA AUTORA DO CÁLCULO DISCRIMINADO DO DÉBITO ADEQUADO AOS PADRÕES LEGAIS. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA ADMITIDA, SEM CUMULAÇÃO, TODAVIA, COM A CORREÇÃO MONETÁRIA E A “TAXA DE RENTABILIDADE”. - Exigência da chamada “taxa de rentabilidade”, presente na comissão de permanência, cuja exata qualificação jurídica está a depender da análise de estipulação contratual (Súmula n. 5-STJ). - Admitida pela agravante que a “taxa de rentabilidade” é um dos elementos da comissão de permanência, resta claro ser indevida a cobrança cumulativa das duas parcelas. - Consoante assentou a Segunda Seção, a comissão de permanência abrange, além dos juros remuneratórios e da correção monetária, a multa e os juros de mora.\r\n\r\n(AgRg no REsp n. 706.368-RS e 712.801-RS. Agravo regimental improvido, com imposição de multa. Processo: AgRg no REsp 491437 / PR ; AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2002/0172248-9 Relator(a): Ministro BARROS MONTEIRO (1089) Órgão Julgador: QUARTA TURMA Data do Julgamento: 03/05/2005 Data da Publicação/Fonte: DJ 13.06.2005 p. 310)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS A EXECUÇÃO DE CONTRATO DE MÚTUO BANCÁRIO NA MODALIDADE DE CONFISSÃO E CONSOLIDAÇÃO DE DÍVIDA. AUTORIZAÇÃO DO CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL PARA COBRANÇA DE JUROS REMUNERATÓRIOS ACIMA DE 12% AO ANO. CONTRATO BANCÁRIO ATÍPICO (COMUM): DESNECESSIDADE. APLICAÇÃO DO ART. 192, § 3º, DA CONSTITUIÇÃOFEDERAL. IMPOSSIBILIDADADE. APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. ABUSIVIDADE DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. JUROS REMUNERATÓRIOS E CAPITALIZAÇÃO. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. LIMITE. PENA CONVENCIONAL DE 10%. VALIDADE. 1. (...) 5. A cláusula contratual que prevê taxa de juros remuneratórios de 2,75% ao mês, não pode ser considerada abusiva porquanto não cria obrigação iníqua a ponto de causar ao devedor uma lesão contratual, eis que a taxa prevista não ultrapassa, abusivamente, a taxa média de mercado (STJ, Resp. n. 337.031 - RS, Rel. Min. CASTRO FILHO, DJU 30/06/2003). 6. No entanto, é de ser reconhecida a nulidade parcial da referida cláusula no ponto em que prevê a capitalização mensal do encargo remuneratório, ante a inexistência de previsão legal para tanto, contrariamente como há para as Cédulas de Crédito Rural (Decreto-lei n. 167, de 1967) e para as Cédulas de Crédito Industrial (Dec. Lei n. 413, de 1969), devendo ser aplicado à hipótese o previsto no art 4o do Decreto n. 22.626/33 (capitalização anual dos juros), a teor da Súmula n. 121 do Supremo Tribunal Federal. Precedentes deste Tribunal. 7. Quanto à cláusula contratual que prevê a cobrança da comissão de permanência, esta, por si só, é legal, não podendo porém ser cumulada com a correção monetária (Súmula n. 30/STJ), nem com os juros remuneratórios, tendo em vista a sua dúplice finalidade: corrigir monetariamente o valor do débito e, ao mesmo tempo, remunerar o banco pelo período de mora contratual. Precedentes do STJ. 8. Na fixação do percentual da comissão de permanência, devem-se observar os limites da taxa de juros pactuada no contrato ou da taxa de mercado do dia do pagamento divulgada pelo Banco Central para o tipo de operação contratada, consoante previsão da Resolução n. 1.129/1986, e da Circular da Diretoria n. 2.957/1999. 9. Dessa forma, é excessivamente onerosa e potestativa a previsão contratual que estabelece o cálculo da comissão de permanência com base na composição dos custos financeiros de captação em CDB/RDB na CEF, verificados no período do inadimplemento, e da taxa de rentabilidade de até 10% (dez por cento), devendo-se observar, para tanto, o critério acima definido. 10. A pena convencional de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito para o caso de mora do devedor, não é abusiva, porque tem natureza jurídica diversa da comissão de permanência (a primeira punitiva e a segunda remuneratória). 11. Apelação parcialmente provida.\r\n\r\n(Processo: AC 1999.35.00.020316-5/GO; APELAÇÃO CIVEL Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL JOAO BATISTA GOMES MOREIRA Órgão julgador QUINTA TURMA Publicação 15/09/2003 DJ p.60 Data da Decisão 22/08/2003)\r\n\r\nOra, diante do exposto, resta claro ao meu ver a existência de cumulação indevida da comissão de permanência com a taxa de rentabilidade de até 10% ao mês, prevista na cláusula décima terceira do contrato celebrado entre as partes, devendo a comissão de permanência ser limitada, in casu, tão somente no cálculo da composição da taxa de CDI que é divulgada pelo BACEN no dia 15 de cada mês.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PRESENTES EMBARGOS MONITÓRIOS, a fim de condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a proceder:\r\n\r\na) à revisão da cláusula 13 do contrato de nº 01000080553, celebrado entre as partes, para excluir do montante cobrado da ré a parcela referente à “taxa de rentabilidade” que foi acrescida aos cálculos da comissão de permanência no período de inadimplemento, vez que incidente de forma indevida;\r\n\r\nb) à vedação à capitalização mensal de juros, nos termos da fundamentação acima.\r\n\r\nRefeitos os cálculos, determino desde já a constituição do título executivo judicial, devendo a CEF prosseguir a execução, na forma do § 2º do artigo 1102, c, do CPC.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nHavendo sucumbência recíproca deixo de impor a condenação em honorários advocatícios (artigo 21 do CPC).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 2003.51.11.000654-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIS PICLUM DAER, HERALDO PEREIRA DAER, LEONARDO FAUSTINO LIMA) x MARINO ROSAS (Adv. WAGNER ALMEIDA PEREIRA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001506/2006 FOLHA 250/259 . SENTENÇA TIPO B\r\n\r\nTrata-se de ação monitória, ajuizada pela CEF em face de MARINO ROSAS, visando ao recebimento da quantia de R$ 14.293,99 (quatorze mil duzentos e noventa e três reais e noventa e nove centavos) decorrente do não adimplemento pela ré dos CONTRATOS DE CRÉDITO DIRETO CAIXA celebrados entre as partes.\r\n\r\nProcuração às fls. 04/06.\r\n\r\nGuia de recolhimento de custas à fl. 15/16.\r\n\r\nDocumentos juntados às fls. 07/14.\r\n\r\nDevidamente citado, o réu apresentou embargos às fls. 21/22, repudiando, em síntese, o excesso dos juros aplicados ao montante devido.\r\n\r\nA CEF impugnou os embargos às fls. 25/27 requerendo a rejeição dos mesmos, e defendendo que as taxas de juros, taxa de rentabilidade, e comissão de permanência estão em conformidade com as cláusulas contratuais e com a lei no contrato firmado entre as partes, bem como a inexistência de anatocismo.\r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nQuanto à aplicação de taxas de juros superiores a 12% ao ano entendo que não há que se falar em limitação dos juros remuneratórios neste percentual, conforme preceituava o revogado §3º do art. 192 da Constituição Federal e o Decreto 22.626/33. Isto porque comungo do entendimento jurisprudencial consolidado à época, em especial pelo C. STJ, acerca dos contratos bancários em geral. Vejamos:\r\n\r\nAGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. JUROS REMUNERATÓRIOS. LIMITAÇÃO DE 12% AO ANO. IMPOSSIBILIDADE. JUROS MORATÓRIOS. CONTRATAÇÃO AO PERCENTUAL DE 1% AO MÊS. POSSIBILIDADE. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. INCIDÊNCIA. COMPENSAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CABIMENTO. 1. Quanto aos juros remuneratórios, o STJ tem entendimento assente no sentido de que, com a edição da Lei 4595/64, não se aplicam as limitações fixadas pelo Decreto 22.626/33, em 12% ao ano, aos contratos celebrados com instituições integrantes do Sistema Financeiro Nacional, ut súmula 596/STF, salvo nas hipóteses previstas em legislação específica. 2. Os juros moratórios podem ser pactuados até o limite de 12% ao ano, previsto na Lei de Usura, devendo o seu piso obedecer ao disposto no art. 1.062 do Código Civil revogado, restando mantido o percentual contratado, porquanto em consonância com o entendimento jurisprudencial. 3. A comissão de permanência é devida para o período de inadimplência, não podendo ser cumulada com correção monetária (súmula 30/STJ) nem com juros remuneratórios, calculada pela taxa média dos juros de mercado, apurada pelo Banco Central do Brasil, tendo como limite máximo a taxa do contrato. 4. A compensação dos honorários advocatícios, nos casos de sucumbência recíproca, é autorizada pela reiterada jurisprudência desta Corte. 5. Agravo regimental não provido. (Origem: STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Classe: AGRESP - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL - 554709 - Processo: 200300848907 UF: RS Órgão Julgador: QUARTA TURMA Data da decisão: 28/09/2004 Fonte: DJ DATA:18/10/2004 PÁGINA:288 Relator: FERNANDO GONÇALVES).\r\n\r\nDe fato, no que se refere à taxa de juros, com o advento da Lei 4569/64, que disciplinou de forma detalhada o Sistema Financeiro Nacional, restou afastada a incidência da Lei da Usura (Decreto nº 22.626/33) quanto à limitação de juros, pois foi delegada ao Conselho Monetário Nacional a competência para expedir atos normativos tendentes a limitar a taxa. É o que se extrai do art. 4º, inciso IX da citada Lei do Sistema Financeiro Nacional:\r\n\r\nArt. 4º Compete ao Conselho Monetário Nacional, segundo diretrizes estabelecidas pelo Presidente da República.\r\n\r\nIX - Limitar, sempre que necessário, as taxas de juros, descontos comissões e qualquer outra forma de remuneração de operações e serviços bancários ou financeiros, inclusive os prestados pelo Banco Central da República do Brasil, assegurando taxas favorecidas aos financiamentos que se destinem a promover:\r\n\r\n...omissis...\r\n\r\nNessa esteira, também é importante ressaltar as disposições da Súmula 596 do Supremo Tribunal Federal que se aplicam perfeitamente à hipótese vertente.\r\n\r\nSúmula 596 STF - “As disposições do Dec. nº 22.626/33 não se aplicam às taxas de juros e aos outros encargos cobrados nas operações realizadas por instituições públicas ou privadas que integram o Sistema Financeiro Nacional.”\r\n\r\nNesse caso, a jurisprudência do E. STJ, apesar de acolher a orientação da Súmula nº 596 do Excelso STJ, afastando as disposições da Lei da Usura quanto à taxa de juros remuneratórios nos contratos celebrados com instituições financeiras, exclui a taxa de juros remuneratórios quando efetivamente demonstrada a abusividade da taxa cobrada, já que caracterizada uma relação de consumo entre o mutuário e a instituição financeira. Quanto a esse último aspecto, vale mencionar, a título de es clarecimento, que recentemente o STJ editou a Súmula 297 que preconiza ser aplicável às instituições financeiras o Código de Defesa do Consumidor.\r\n\r\nNeste sentido é a decisão do STF na ADI 2591/DF, de 07/06/2006, que, por maioria, julgou improcedente pedido formulado pela Confederação Nacional do Sistema Financeiro (CONSIF) contra a expressão constante do §2º do art. 3º do CDC que inclui, no conceito de serviço abrangido pelas relações de consumo, as atividades de natureza bancária, financeira, de crédito e securitária.\r\n\r\nDesse modo, não obstante seja aplicável aos contratos bancários o CDC, para que seja configurada a abusividade da aplicação das taxas de juros, faz-se necessário que seja demonstrada de forma cabal e indene de quaisquer dúvidas a excessividade do lucro da atuação financeira, ou seja, deve-se demonstrar que as taxas de juros praticadas pela instituição são superiores àquelas normalmente contratadas pelo mercado financeiro, o que não ocorre no contrato celebrado entre as partes.\r\n\r\nAlém disso, o E. STF, no julgamento da ADI nº 4, antes da revogação da norma do §3º do art. 192 da Constituição Federal, havia firmado o entendimento no sentido de que tal norma não era de eficácia plena e aplicabilidade imediata. Ao contrário, sedimentou o posicionamento de que a eficácia do dito §3º estava condicionada à edição de lei complementar a fim de regular o sistema financeiro nacional, e, da mesma forma, a incidência das taxas de juros.\r\n\r\nDe fato, a Constituição à época estabelecia que o Sistema Financeiro Nacional fosse regulado por lei complementar, portanto, não era possível atribuir ao §3º do citado dispositivo uma eficácia imediata, sem contar que as “taxas de juros” previstas no art. 192 não haviam sido devidamente conceituadas, sendo certo, pois, que até mesmo antes da revogação da norma não havia obstáculo à cobrança das taxas de juros superiores a 12% ao ano.\r\n\r\nDesta forma, com a revogação do referido dispositivo constitucional pela Emenda Constitucional nº 40/2003, a discussão jurídica praticamente perdeu seu significado, já que hoje a celeuma doutrinária relativa à possibilidade de aplicação de juros remuneratórios acima do limite de 12% ao ano (que, aliás, deixou de ser um limite constitucional) fica limitada à seara da comprovação de aplicação abusiva das taxas de juros remuneratórios, tomando-se sempre como base os parâmetros traçados pelo CDC.\r\n\r\nNo que se refere à capitalização dos juros mensais praticada pelas instituições financeiras a Medida Provisória nº 2170-36, reeditada em 23 de agosto de 2001, que dispõe sobre a administração dos recursos de caixa do Tesouro Nacional e consolida a legislação pertinente ao assunto, em seu art. 5º determina que nas operações concretizadas pelo prazo inferior a um ano, realizadas pelas instituições financeiras integrantes do Sistema Financeiro Nacional, é possível a capitalização de juros. O supracitado dispositivo legal possui a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 5º. Nas operações realizadas pelas instituições integrantes do Sistema Financeiro Nacional, é admissível a capitalização de juros com periodicidade inferior a um ano.\r\n\r\nRecentemente, o STF, retomando o julgamento de medida liminar em ação direta ajuizada contra o art. 5º, caput, e parágrafo único da Medida Provisória 2.170-36/2001, deferiu o pedido de suspensão cautelar dos dispositivos impugnados por aparente falta do requisito de urgência, objetivamente considerada, para a edição de medida provisória e pela ocorrência do “periculum in mora” inverso, sobretudo com a vigência indefinida da referida MP desde o advento da EC 32/2001, nos termos do voto do Relator Ministro Sydney Sanches (ADI 2316 MC/DF, Rel. Min. Sydney Sanches, 15.2.2005, In, DJU de 06/02/2006).\r\n\r\nEntretanto, o julgamento da ADI 2.316 foi sobrestado em virtude do pedido de vista do Min. Nelson Jobim e, até o momento, o Pretório Excelso não encerrou a discussão a respeito da matéria aventada, motivo pelo qual coaduno, por ora, com o entendimento pacificado pelo C. Superior Tribunal de Justiça. Esta Corte, diante da previsão legal estabelecida na mencionada medida provisória, proclamou entendimento em recentes decisões no sentido de que nos contratos firmados pelas instituições financeiras integrantes do Sistema Financeiro Nacional e com periodicidade inferior a um ano, posteriores à edição da Medida Provisória nº 1.963-17 de 31/03/2000, reeditada pela Medida Provisória 2.170-36 de 23/08/2001, é perfeitamente cabível a capitalização mensal de juros. É o que demonstram os arestos que a seguir colaciono, in verbis:\r\n\r\nContratos bancários. Ação de revisão. Juros remuneratórios. Limite. Capitalização mensal. Possibilidade. MP 2.170-36. Inaplicabilidade no caso concreto. Comissão de permanência. Ausência de potestatividade. CPC, art. 535. Ofensa não caracterizada. I - A Segunda Seção desta Corte firmou entendimento, ao julgar os REsps 407.097-RS e 420.111-RS, que o fato de as taxas de juros excederem o limite de 12% ao ano não implica em abusividade, podendo esta ser apurada apenas, à vista da prova, nas instâncias ordinárias. II - Decidiu, ainda, ao julgar o REsp 374.356-RS, que a comissão de permanência, observada a súmula n.º 30, cobrada pela taxa média de mercado, não é potestativa. III - O artigo 5.º da Medida Provisória 2.170-36 permite a capitalização dos juros remuneratórios, com periodicidade inferior a um ano, nos contratos bancários celebrados após 31-03-2000, data em que o dispositivo foi introduzido na MP 1963-17. Contudo, no caso concreto, não ficou evidenciado que o contrato é posterior a tal data, razão por que mantém-se afastada a capitalização mensal. Voto do Relator vencido quanto à capitalização mensal após a vigência da última medida provisória citada. IV - Recurso especial conhecido e parcialmente provido. \r\n\r\n(Processo: RESP 603643 / RS; RECURSO ESPECIAL 2003/0191625-3 Relator: Ministro ANTÔNIO DE PÁDUA RIBEIRO (280) Órgão Julgador SEGUNDA SEÇÃO Data do Julgamento: 22/09/2004 Fonte: DJ 21.03.2005 p. 212)\r\n\r\nProcessual civil. Agravo no recurso especial. Capitalização mensal dos juros. Medida Provisória 2.170-36. Impossibilidade. Comissão de permanência cumulação com juros moratórios. Inadimissibilidade. - Por força do art. 5.º da MP 2.170-36, é possível a capitalização mensal dos juros nas operações realizadas por instituições integrantes do Sistema Financeiro Nacional, desde que pactuada nos contratos bancários celebrados após 31 de março de 2000, data da publicação da primeira medida provisória com previsão dessa cláusula (art. 5.º da MP 1.963/2000). Precedentes. - É admitida a incidência da comissão de permanência após o vencimento da dívida, desde que não cumulada com juros remuneratórios, juros moratórios, e/ou correção monetária.\r\n\r\nPrecedentes. Agravo no recurso especial improvido.\r\n\r\n(Processo: AgRg no RESP 645979 / RS ; AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2004/0037941-6 Relator: Ministra NANCY ANDRIGHI (1118) Órgão Julgador: TERCEIRA TURMA Data do Julgamento 15/02/2005 Data da Publicação/Fonte: DJ 07.03.2005 p. 253)\r\n\r\nAGRAVO REGIMENTAL. CONTRATO DE MÚTUO. CAPITALIZAÇÃO MENSAL. MP 2.170-36. APLICABILIDADE. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. LIMITAÇÃO A TAXA PACTUADA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. FIXAÇÃO DO VALOR EM FASE DE LIQUIDAÇÃO. - Aplicável a MP 2.170-36 sobre contratos de mútuo, celebrados a partir de 31.03.2000. - A comissão de permanência e a correção monetária são inacumuláveis. (Súmula 30). - Não é potestativa a cláusula contratual que prevê a comissão de permanência, calculada pela taxa média de mercado apurada pelo Banco Central do Brasil, limitada à taxa do contrato (Súmula 294). - A redistribuição da verba honorária reserva-se à liquidação da sentença. \r\n\r\n(Processo: AgRg no RESP 646368 / RS ; AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2004/0035413-1 Relator: Ministro HUMBERTO GOMES DE BARROS (1096) Órgão Julgador Terceira Turma Data do Julgamento: 07/12/2004 Data da Publicação/Fonte: DJ 17.12.2004 p. 543 REPDJ 01.02.2005 p. 557)\r\n\r\nDe qualquer forma, apesar de os contratos de empréstimo terem sido firmados entre as partes depois da vigência da Medida Provisória n° 2.170-36 de 31/03/2000, não deve ser aplicada a capitalização dos juros mensais nos presentes contratos, pois o seu prazo de vigência é superior a doze meses. Daí porque deve ser adotado o entendimento anterior, com base em precedente do E. Supremo Tribunal Federal (não o referente a ADI 2.316) que, ao tratar da capitalização de juros, afirmou que a capitalização semestral de juros, ao invés da anual, somente é permitida nas operações em que a lei ou norma específica autorize de forma expressa. É o que ocorre no presente caso, ou seja, não deve ser aplicada a capitalização de juros mensais nos contratos impugnados.\r\n\r\nConsoante precedentes também já fixados pelo C. STJ, quando caracterizada a mora do devedor ou o inadimplemento do contrato, é admitida a incidência da comissão de permanência após o vencimento da dívida, sendo vedada, no entanto, a cobrança cumulativa, da referida comissão de permanência com os juros remuneratórios, moratórios, multa e/ou demais índices de correção monetária.\r\n\r\nEis o que dispõe a cláusula décima terceira dos contratos, que possuem a mesma redação, in verbis: \r\n\r\n“Cláusula Décima Terceira - No caso de impontualidade do pagamento de qualquer débito, inclusive na hipótese do vencimento antecipado da dívida, o débito apurado na forma deste contrato ficará sujeito à Comissão de Permanência cuja taxa mensal será obtida pela composição da taxa de CDI - Certificado de Depósito Interbancário, divulgada pelo Banco Centra no dia 15 de cada mês, a ser aplicada durante o mês subseqüente, acrescida da taxa de rentabilidade de até 10% (dez por cento) ao mês.”\r\n\r\nLogo, é perfeitamente possível e legal a aplicação da comissão de permanência, além de ter sido o índice pactuado pelas partes, pelo que não deve ser trocado pelo INPC.\r\n\r\nA possibilidade de cobrança da comissão de permanência, e sua impossibilidade de cumulação com a correção monetária já foram sedimentadas pelo enunciado da Súmula 30 do C. STJ. Vejamos:\r\n\r\nSúmula 30 STJ - A comissão de permanência e a correção monetária são inacumuláveis. \r\n\r\nNo mesmo sentido é o enunciado da Súmula 296, que dispõe, in verbis:\r\n\r\nSúmula 296 - \"Os juros remuneratórios, não cumuláveis com a comissão de permanência, são devidos no período de inadimplência à taxa média de mercado estipulada pelo Banco Central do Brasil, limitada ao percentual contratado.\" (Precedentes: REsps. nºs. 139.343-RS, DJ de 10/6/02, e 402.483-RS, DJ de 5/5/03, ambos da 2ª Seção, 2ª Seção do STJ, In, DJ 09.09.2004 p. 149RSTJ vol. 185 p. 665, j. em 12/05/2004).\r\n\r\nA jurisprudência do C. Superior Tribunal de Justiça é firme nesse sentido. É o que demonstram alguns arestos que a seguir colaciono, in verbis:\r\n\r\nCONTRATO DE CRÉDITO BANCÁRIO. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. JUROS REMUNERATÓRIOS. CAPITALIZAÇÃO. I. A jurisprudência da Corte já assentou ser possível a cobrança da comissão de permanência no período da inadimplência, não cumulada com correção monetária nem com os juros remuneratórios, calculada pela taxa média de mercado apurada pelo Banco Central do Brasil, limitada, entretanto, à taxa contratada. II. Se, no caso, não está evidenciado que houve pactuação, nem que a contratação é posterior a 31.03.2000, não há como definir a capitalização mensal. III. Agravo regimental desprovido. \r\n\r\n(STJ - AGRESP - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL Nº 668506 / RS - TERCEIRA TURMA - Data da decisão: 14/12/2004, Ministra Relatora NANCY ANDRIGHI - In DJ 01/02/2005, p. 562)\r\n\r\nAGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. INCIDÊNCIA. COMPENSAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CABIMENTO. 1. De acordo com o enunciado da súmula 297/STJ, a Segunda Seção desta Corte entende ser aplicável o Código de Defesa do Consumidor aos contratos bancários, já que as relações existentes entre clientes e instituições financeiras possuem nítidos contornos de relações de consumo. 2. A comissão de permanência é devida para o período de inadimplência, não podendo ser cumulada com correção monetária (súmula 30/STJ) nem com juros remuneratórios, calculada pela taxa média dos juros de mercado, apurada pelo Banco Central do Brasil, tendo como limite máximo a taxa do contrato. 3. A compensação dos honorários advocatícios, nos casos de sucumbência recíproca, é autorizada pela reiterada jurisprudência desta Corte. 4. Agravo regimental improvido. \r\n\r\n(STJ - AGRESP - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL Nº 620424 / MG - QUARTA TURMA - Data da decisão: 28/09/2004 - Ministro Relator CESAR ASFOR ROCHA - In DJ 17/12/2004, p. 576)\r\n\r\nPROCESSO CIVIL - RECURSO ESPECIAL - AGRAVO REGIMENTAL - CONTRATO BANCÁRIO - CRÉDITO EM CONTA CORRENTE - JUROS REMUNERATÓRIOS - LIMITAÇÃO - 12% AO ANO - IMPOSSIBILIDADE - LEI 4.595/64 - COMISSÃO DE PERMANÊNCIA - TAXA MÉDIA DE JUROS DE MERCADO - NÃO CUMULAÇÃO - COMPENSAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - CABIMENTO - DESPROVIMENTO.\r\n\r\n1 - Esta Corte, no que se refere aos juros remuneratórios, firmou-se no sentido de que, com a edição da Lei 4.595/64, não se aplicam as limitações fixadas pelo Decreto 22.626/33, de 12% ao ano, aos contratos celebrados com instituições integrantes do Sistema Financeiro Nacional (Súmula 596 do STF), salvo nas hipóteses de legislação específica. Precedentes (AgRg REsp nºs 703.058/RS, 727.719/RS e 692.583/GO).\r\n\r\n2 - Com relação à cobrança da comissão de permanência, esta Corte já firmou posicionamento no sentido de ser lícita a sua cobrança após o vencimento da dívida, devendo ser observada a taxa média dos juros de mercado, apurada pelo Banco Central do Brasil, não sendo admissível, entretanto, seja cumulada com a correção monetária, com os juros remuneratórios, nem com multa ou juros moratórios. Incidência das Súmulas 30, 294 e 296 do STJ. Precedentes (Resp 699.181/MG, AgRg REsp 688.627/RS e AgRg Ag 580.348/RS)\r\n\r\n3 - Igualmente, consolidada a admissibilidade da compensação de honorários advocatícios em casos de sucumbência recíproca. Precedentes (AgRg REsp nºs 628.549/RS, 554.709/RS e 628.868/RS).\r\n\r\n4 - Agravo Regimental desprovido.\r\n\r\n(Origem: STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇAClasse: AGRESP - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL - 694657Processo: 200401482973 UF: RS Órgão Julgador: QUARTA TURMAData da decisão: 02/08/2005 Documento: STJ000630925, In, DJ DATA:22/08/2005 PÁGINA:300, Relator Ministro JORGE SCARTEZZINI) \r\n\r\nNão há dúvidas de que a cobrança da comissão de permanência é plenamente possível, haja vista que sua estipulação não constitui cláusula potestativa, pois as taxas de mercado não são fixadas segundo vontade livre do credor, mas sim definidas pelo próprio mercado diante das oscilações financeiras fiscalizadas e implementadas pelo Governo Federal, desde que não cumulada com juros remuneratórios, moratórios ou demais índices de correção monetária.\r\n\r\nTal entendimento, inclusive, é corroborado pelo enunciado da súmula 294 também do Colendo Superior Tribunal de Justiça, in verbis:\r\n\r\nSúmula 294 - STJ. Não é potestativa a cláusula contratual que prevê a comissão de permanência, calculada pela taxa média de mercado apurada pelo Banco Central do Brasil, limitada à taxa do contrato.\r\n\r\nA CEF utilizou para composição da comissão de permanência o índice de remuneração do CDI - Certificado de Depósito Interbancário, di vulgada pelo Banco Central no dia 15 de cada mês, para as modalidades com prazo em torno de 30 dias, conforme demonstrativo anexado aos autos.\r\n\r\nNo entanto, nos termos da já citada cláusula 13 do contrato de mútuo, a comissão de permanência é calculada através da composição da taxa de CDI, acrescida da taxa de rentabilidade de até 10% ao mês.\r\n\r\nOcorre que a exigência da chamada “taxa de rentabilidade” calculada na comissão de permanência configura verdadeiro bis in idem tendo em vista que, segundo precedentes do C. STJ (REsp nº 271.214-RS, Relator Ministro Carlos Alberto Menezes Direito, e REsp nº 374.356-RS, Relator Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira), a comissão de permanência tem característica distinta, pois abrange não só a correção monetária, com o também os juros remuneratórios bem como os juros de mora e ainda a multa. Sendo assim, à medida que é calculada cumulativamente com a taxa de rentabilidade, estar-se-ia configurando cobrança concomitante de três taxas de juros em um mesmo mês. \r\n\r\nOs Tribunais Regionais pátrios, bem como o C. STJ, conforme afirmado acima, têm reiteradamente decidido no mesmo sentido. Trago à colação alguns arestos no mesmo sentido. Vejamos:\r\n\r\nAGRAVO REGIMENTAL. AÇÃO MONITÓRIA. APRESENTAÇÃO PELA AUTORA DO CÁLCULO DISCRIMINADO DO DÉBITO ADEQUADO AOS PADRÕES LEGAIS. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA ADMITIDA, SEM CUMULAÇÃO, TODAVIA, COM A CORREÇÃO MONETÁRIA E A “TAXA DE RENTABILIDADE”. - Exigência da chamada “taxa de rentabilidade”, presente na comissão de permanência, cuja exata qualificação jurídica está a depender da análise de estipulação contratual (Súmula n. 5-STJ). - Admitida pela agravante que a “taxa de rentabilidade” é um dos elementos da comissão de permanência, resta claro ser indevida a cobrança cumulativa das duas parcelas. - Consoante assentou a Segunda Seção, a comissão de permanência abrange, além dos juros remuneratórios e da correção monetária, a multa e os juros de mora.\r\n\r\n(AgRg no REsp n. 706.368-RS e 712.801-RS. Agravo regimental improvido, com imposição de multa. Processo: AgRg no REsp 491437 / PR ; AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2002/0172248-9 Relator(a): Ministro BARROS MONTEIRO (1089) Órgão Julgador: QUARTA TURMA Data do Julgamento: 03/05/2005 Data da Publicação/Fonte: DJ 13.06.2005 p. 310)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS A EXECUÇÃO DE CONTRATO DE MÚTUO BANCÁRIO NA MODALIDADE DE CONFISSÃO E CONSOLIDAÇÃO DE DÍVIDA. AUTORIZAÇÃO DO CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL PARA COBRANÇA DE JUROS REMUNERATÓRIOS ACIMA DE 12% AO ANO. CONTRATO BANCÁRIO ATÍPICO (COMUM): DESNECESSIDADE. APLICAÇÃO DO ART. 192, § 3º, DA CONSTITUIÇÃOFEDERAL. IMPOSSIBILIDADADE. APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. ABUSIVIDADE DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. JUROS REMUNERATÓRIOS E CAPITALIZAÇÃO. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. LIMITE. PENA CONVENCIONAL DE 10%. VALIDADE. 1. (...) 5. A cláusula contratual que prevê taxa de juros remuneratórios de 2,75% ao mês, não pode ser considerada abusiva porquanto não cria obrigação iníqua a ponto de causar ao devedor uma lesão contratual, eis que a taxa prevista não ultrapassa, abusivamente, a taxa média de mercado (STJ, Resp. n. 337.031 - RS, Rel. Min. CASTRO FILHO, DJU 30/06/2003). 6. No entanto, é de ser reconhecida a nulidade parcial da referida cláusula no ponto em que prevê a capitalização mensal do encargo remuneratório, ante a inexistência de previsão legal para tanto, contrariamente como há para as Cédulas de Crédito Rural (Decreto-lei n. 167, de 1967) e para as Cédulas de Crédito Industrial (Dec. Lei n. 413, de 1969), devendo ser aplicado à hipótese o previsto no art 4o do Decreto n. 22.626/33 (capitalização anual dos juros), a teor da Súmula n. 121 do Supremo Tribunal Federal. Precedentes deste Tribunal. 7. Quanto à cláusula contratual que prevê a cobrança da comissão de permanência, esta, por si só, é legal, não podendo porém ser cumulada com a correção monetária (Súmula n. 30/STJ), nem com os juros remuneratórios, tendo em vista a sua dúplice finalidade: corrigir monetariamente o valor do débito e, ao mesmo tempo, remunerar o banco pelo período de mora contratual. Precedentes do STJ. 8. Na fixação do percentual da comissão de permanência, devem-se observar os limites da taxa de juros pactuada no contrato ou da taxa de mercado do dia do pagamento divulgada pelo Banco Central para o tipo de operação contratada, consoante previsão da Resolução n. 1.129/1986, e da Circular da Diretoria n. 2.957/1999. 9. Dessa forma, é excessivamente onerosa e potestativa a previsão contratual que estabelece o cálculo da comissão de permanência com base na composição dos custos financeiros de captação em CDB/RDB na CEF, verificados no período do inadimplemento, e da taxa de rentabilidade de até 10% (dez por cento), devendo-se observar, para tanto, o critério acima definido. 10. A pena convencional de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito para o caso de mora do devedor, não é abusiva, porque tem natureza jurídica diversa da comissão de permanência (a primeira punitiva e a segunda remuneratória). 11. Apelação parcialmente provida.\r\n\r\n(Processo: AC 1999.35.00.020316-5/GO; APELAÇÃO CIVEL Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL JOAO BATISTA GOMES MOREIRA Órgão julgador QUINTA TURMA Publicação 15/09/2003 DJ p.60 Data da Decisão 22/08/2003)\r\n\r\nOra, diante do exposto, resta claro ao meu ver a existência de cumulação indevida da comissão de permanência com a taxa de rentabilidade de até 10% ao mês, prevista na cláusula décima terceira dos contratos celebrados entre as partes, devendo a comissão de permanência ser limitada, in casu, tão somente no cálculo da composição da taxa de CDI que é divulgada pelo BACEN no dia 15 de cada mês.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PRESENTES EMBARGOS MONITÓRIOS, a fim de condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a proceder:\r\n\r\na) à revisão da cláusula 13 dos contratos de nºs 00000010905, 00000011391 e 00000011804, celebrado entre as partes, para excluir do montante cobrado da ré a parcela referente à “taxa de rentabilidade” que foi acrescida aos cálculos da comissão de permanência no período de inadimplemento, vez que incidente de forma indevida;\r\n\r\nb) à vedação à capitalização mensal de juros, nos termos da fundamentação acima.\r\n\r\nRefeitos os cálculos, determino desde já a constituição do título executivo judicial, devendo a CEF prosseguir a execução, na forma do § 2º do artigo 1102, c, do CPC.\r\n\r\nCustas apenas pela parte autora, em virtude da gratuidade de justiça concedida à parte ré.\r\n\r\nHavendo sucumbência recíproca deixo de impor a condenação em honorários advocatícios (artigo 21 do CPC).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n36 - 2003.51.11.000753-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIS PICLUM DAER) x CARLOS RAUL HENRIQUE DE SOUZA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001507/2006 FOLHA 260/269 . SENTENÇA TIPO B\r\n\r\nTrata-se de ação monitória, ajuizada pela CEF em face de CARLOS RAUL HENRIQUE DE SOUZA e MARIA AMÉRICA ALMEIDA CARNEIRO SOUZA, visando ao recebimento da quantia de R$ 4.121,42 (quatro mil, cento e vinte e um reais e quarenta e dois centavos) decorrente do não adimplemento pela ré do CONTRATO DE CRÉDITO DIRETO AO CONSUMIDOR celebrado entre as partes.\r\n\r\nProcuração às fls. 06/07.\r\n\r\nGuia de recolhimento de custas à fl. 16.\r\n\r\nDocumentos juntados às fls. 08/15.\r\n\r\nDevidamente citados, o réus apresentaram embargos às fls. 28/29, repudiando, em síntese, o excesso dos juros aplicados ao montante devido.\r\n\r\nA CEF impugnou os embargos às fls. 32/35 requerendo a rejeição dos mesmos, defendendo que as taxas de juros, taxa de rentabilidade, e comissão de permanência estão em conformidade com as cláusulas contratuais e com a lei no contrato firmado entre as partes, bem como a inexistência de anatocismo.\r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nQuanto à aplicação de taxas de juros superiores a 12% ao ano entendo que não há que se falar em limitação dos juros remuneratórios neste percentual, conforme preceituava o revogado §3º do art. 192 da Constituição Federal e o Decreto 22.626/33. Isto porque comungo do entendimento jurisprudencial consolidado à época, em especial pelo C. STJ, acerca dos contratos bancários em geral. Vejamos:\r\n\r\nAGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. JUROS REMUNERATÓRIOS. LIMITAÇÃO DE 12% AO ANO. IMPOSSIBILIDADE. JUROS MORATÓRIOS. CONTRATAÇÃO AO PERCENTUAL DE 1% AO MÊS. POSSIBILIDADE. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. INCIDÊNCIA. COMPENSAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CABIMENTO. 1. Quanto aos juros remuneratórios, o STJ tem entendimento assente no sentido de que, com a edição da Lei 4595/64, não se aplicam as limitações fixadas pelo Decreto 22.626/33, em 12% ao ano, aos contratos celebrados com instituições integrantes do Sistema Financeiro Nacional, ut súmula 596/STF, salvo nas hipóteses previstas em legislação específica. 2. Os juros moratórios podem ser pactuados até o limite de 12% ao ano, previsto na Lei de Usura, devendo o seu piso obedecer ao disposto no art. 1.062 do Código Civil revogado, restando mantido o percentual contratado, porquanto em consonância com o entendimento jurisprudencial. 3. A comissão de permanência é devida para o período de inadimplência, não podendo ser cumulada com correção monetária (súmula 30/STJ) nem com juros remuneratórios, calculada pela taxa média dos juros de mercado, apurada pelo Banco Central do Brasil, tendo como limite máximo a taxa do contrato. 4. A compensação dos honorários advocatícios, nos casos de sucumbência recíproca, é autorizada pela reiterada jurisprudência desta Corte. 5. Agravo regimental não provido. (Origem: STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Classe: AGRESP - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL - 554709 - Processo: 200300848907 UF: RS Órgão Julgador: QUARTA TURMA Data da decisão: 28/09/2004 Fonte: DJ DATA:18/10/2004 PÁGINA:288 Relator: FERNANDO GONÇALVES).\r\n\r\nDe fato, no que se refere à taxa de juros, com o advento da Lei 4569/64, que disciplinou de forma detalhada o Sistema Financeiro Nacional, restou afastada a incidência da Lei da Usura (Decreto nº 22.626/33) quanto à limitação de juros, pois foi delegada ao Conselho Monetário Nacional a competência para expedir atos normativos tendentes a limitar a taxa. É o que se extrai do art. 4º, inciso IX da citada Lei do Sistema Financeiro Nacional:\r\n\r\nArt. 4º Compete ao Conselho Monetário Nacional, segundo diretrizes estabelecidas pelo Presidente da República.\r\n\r\nIX - Limitar, sempre que necessário, as taxas de juros, descontos comissões e qualquer outra forma de remuneração de operações e serviços bancários ou financeiros, inclusive os prestados pelo Banco Central da República do Brasil, assegurando taxas favorecidas aos financiamentos que se destinem a promover:\r\n\r\n...omissis...\r\n\r\nNessa esteira, também é importante ressaltar as disposições da Súmula 596 do Supremo Tribunal Federal que se aplicam perfeitamente à hipótese vertente.\r\n\r\nSúmula 596 STF - “As disposições do Dec. nº 22.626/33 não se aplicam às taxas de juros e aos outros encargos cobrados nas operações realizadas por instituições públicas ou privadas que integram o Sistema Financeiro Nacional.”\r\n\r\nNesse caso, a jurisprudência do E. STJ, apesar de acolher a orientação da Súmula nº 596 do Excelso STJ, afastando as disposições da Lei da Usura quanto à taxa de juros remuneratórios nos contratos celebrados com instituições financeiras, exclui a taxa de juros remuneratórios quando efetivamente demonstrada a abusividade da taxa cobrada, já que caracterizada uma relação de consumo entre o mutuário e a instituição financeira. Quanto a esse último aspecto, vale mencionar, a título de esclarecimento, que recentemente o STJ editou a Súmula 297 que preconiza ser aplicável às instituições financeiras o Código de Defesa do Consumidor.\r\n\r\nNeste sentido é a decisão do STF na ADI 2591/DF, de 07/06/2006, que, por maioria, julgou improcedente pedido formulado pela Confederação Nacional do Sistema Financeiro (CONSIF) contra a expressão constante do §2º do art. 3º do CDC que inclui, no conceito de serviço abrangido pelas relações de consumo, as atividades de natureza bancária, financeira, de crédito e securitária.\r\n\r\nDesse modo, não obstante seja aplicável aos contratos bancários o CDC, para que seja configurada a abusividade da aplicação das taxas de juros, faz-se necessário que seja demonstrada de forma cabal e indene de quaisquer dúvidas a excessividade do lucro da atuação financeira, ou seja, deve-se demonstrar que as taxas de juros praticadas pela instituição são superiores àquelas normalmente contratadas pelo mercado financeiro, o que não ocorre no contrato celebrado entre as partes.\r\n\r\nAlém disso, o E. STF, no julgamento da ADI nº 4, antes da revogação da norma do §3º do art. 192 da Constituição Federal, havia firmado o entendimento no sentido de que tal norma não era de eficácia plena e aplicabilidade imediata. Ao contrário, sedimentou o posicionamento de que a eficácia do dito §3º estava condicionada à edição de lei complementar a fim de regular o sistema financeiro nacional, e, da mesma forma, a incidência das taxas de juros.\r\n\r\nDe fato, a Constituição à época estabelecia que o Sistema Financeiro Nacional fosse regulado por lei complementar, portanto, não era possível atribuir ao §3º do citado dispositivo uma eficácia imediata, sem contar que as “taxas de juros” previstas no art. 192 não haviam sido devidamente conceituadas, sendo certo, pois, que até mesmo antes da revogação da norma não havia obstáculo à cobrança das taxas de juros superiores a 12% ao ano.\r\n\r\nDesta forma, com a revogação do referido dispositivo constitucional pela Emenda Constitucional nº 40/2003, a discussão jurídica praticamente perdeu seu significado, já que hoje a celeuma doutrinária relativa à possibilidade de aplicação de juros remuneratórios acima do limite de 12% ao ano (que, aliás, deixou de ser um limite constitucional) fica limitada à seara da comprovação de aplicação abusiva das taxas de juros remuneratórios, tomando-se sempre como base os parâmetros traçados pelo CDC.\r\n\r\nNo que se refere à capitalização dos juros mensais praticada pelas instituições financeiras a Medida Provisória nº 2170-36, reeditada em 23 de agosto de 2001, que dispõe sobre a administração dos recursos de caixa do Tesouro Nacional e consolida a legislação pertinente ao assunto, em seu art. 5º determina que nas operações concretizadas pelo prazo inferior a um ano, realizadas pelas instituições financeiras integrantes do Sistema Financeiro Nacional, é possível a capitalização de juros. O supracitado dispositivo legal possui a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 5º. Nas operações realizadas pelas instituições integrantes do Sistema Financeiro Nacional, é admissível a capitalização de juros com periodicidade inferior a um ano.\r\n\r\nRecentemente, o STF, retomando o julgamento de medida liminar em ação direta ajuizada contra o art. 5º, caput, e parágrafo único da Medida Provisória 2.170-36/2001, deferiu o pedido de suspensão cautelar dos dispositivos impugnados por aparente falta do requisito de urgência, objetivamente considerada, para a edição de medida provisória e pela ocorrência do “periculum in mora” inverso, sobretudo com a vigência indefinida da referida MP desde o advento da EC 32/2001, nos termos do voto do Relator Ministro Sydney Sanches (ADI 2316 MC/DF, Rel. Min. Sydney Sanches, 15.2.2005, In, DJU de 06/02/2006).\r\n\r\nEntretanto, o julgamento da ADI 2.316 foi sobrestado em virtude do pedido de vista do Min. Nelson Jobim e, até o momento, o Pretório Excelso não encerrou a discussão a respeito da matéria aventada, motivo pelo qual coaduno, por ora, com o entendimento pacificado pelo C. Superior Tribunal de Justiça. Esta Corte, diante da previsão legal estabelecida na mencionada medida provisória, proclamou entendimento em recentes decisões no sentido de que nos contratos firmados pelas instituições financeiras integrantes do Sistema Financeiro Nacional e com periodicidade inferior a um ano, posteriores à edição da Medida Provisória nº 1.963-17 de 31/03/2000, reeditada pela Medida Provisória 2.170-36 de 23/08/2001, é perfeitamente cabível a capitalização mensal de juros. É o que demonstram os arestos que a seguir colaciono, in verbis:\r\n\r\nContratos bancários. Ação de revisão. Juros remuneratórios. Limite. Capitalização mensal. Possibilidade. MP 2.170-36. Inaplicabilidade no caso concreto. Comissão de permanência. Ausência de potestatividade. CPC, art. 535. Ofensa não caracterizada. I - A Segunda Seção desta Corte firmou entendimento, ao julgar os REsps 407.097-RS e 420.111-RS, que o fato de as taxas de juros excederem o limite de 12% ao ano não implica em abusividade, podendo esta ser apurada apenas, à vista da prova, nas instâncias ordinárias. II - Decidiu, ainda, ao julgar o REsp 374.356-RS, que a comissão de permanência, observada a súmula n.º 30, cobrada pela taxa média de mercado, não é potestativa. III - O artigo 5.º da Medida Provisória 2.170-36 permite a capitalização dos juros remuneratórios, com periodicidade inferior a um ano, nos contratos bancários celebrados após 31-03-2000, data em que o dispositivo foi introduzido na MP 1963-17. Contudo, no caso concreto, não ficou evidenciado que o contrato é posterior a tal data, razão por que mantém-se afastada a capitalização mensal. Voto do Relator vencido quanto à capitalização mensal após a vigência da última medida provisória citada. IV - Recurso especial conhecido e parcialmente provido. \r\n\r\n(Processo: RESP 603643 / RS; RECURSO ESPECIAL 2003/0191625-3 Relator: Ministro ANTÔNIO DE PÁDUA RIBEIRO (280) Órgão Julgador SEGUNDA SEÇÃO Data do Julgamento: 22/09/2004 Fonte: DJ 21.03.2005 p. 212)\r\n\r\nProcessual civil. Agravo no recurso especial. Capitalização mensal dos juros. Medida Provisória 2.170-36. Impossibilidade. Comissão de permanência cumulação com juros moratórios. Inadimissibilidade. - Por força do art. 5.º da MP 2.170-36, é possível a capitalização mensal dos juros nas operações realizadas por instituições integrantes do Sistema Financeiro Nacional, desde que pactuada nos contratos bancários celebrados após 31 de março de 2000, data da publicação da primeira medida provisória com previsão dessa cláusula (art. 5.º da MP 1.963/2000). Precedentes. - É admitida a incidência da comissão de permanência após o vencimento da dívida, desde que não cumulada com juros remuneratórios, juros moratórios, e/ou correção monetária.\r\n\r\nPrecedentes. Agravo no recurso especial improvido.\r\n\r\n(Processo: AgRg no RESP 645979 / RS ; AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2004/0037941-6 Relator: Ministra NANCY ANDRIGHI (1118) Órgão Julgador: TERCEIRA TURMA Data do Julgamento 15/02/2005 Data da Publicação/Fonte: DJ 07.03.2005 p. 253)\r\n\r\nAGRAVO REGIMENTAL. CONTRATO DE MÚTUO. CAPITALIZAÇÃO MENSAL. MP 2.170-36. APLICABILIDADE. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. LIMITAÇÃO A TAXA PACTUADA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. FIXAÇÃO DO VALOR EM FASE DE LIQUIDAÇÃO. - Aplicável a MP 2.170-36 sobre contratos de mútuo, celebrados a partir de 31.03.2000. - A comissão de permanência e a correção monetária são inacumuláveis. (Súmula 30). - Não é potestativa a cláusula contratual que prevê a comissão de permanência, calculada pela taxa média de mercado apurada pelo Banco Central do Brasil, limitada à taxa do contrato (Súmula 294). - A redistribuição da verba honorária reserva-se à liquidação da sentença. \r\n\r\n(Processo: AgRg no RESP 646368 / RS ; AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2004/0035413-1 Relator: Ministro HUMBERTO GOMES DE BARROS (1096) Órgão Julgador Terceira Turma Data do Julgamento: 07/12/2004 Data da Publicação/Fonte: DJ 17.12.2004 p. 543 REPDJ 01.02.2005 p. 557)\r\n\r\nDe qualquer forma, apesar de o contrato de empréstimo ter sido firmado entre as partes depois da vigência da Medida Provisória n° 2.170-36 de 31/03/2000, não deve ser aplicada a capitalização dos juros mensais no presente contrato, pois o seu prazo de vigência é superior a doze meses. Daí porque deve ser adotado o entendimento anterior, com base em precedente do E. Supremo Tribunal Federal (não o referente a ADI 2.316) que, ao tratar da capitalização de juros, afirmou que a capitalização semestral de juros, ao invés da anual, somente é permitida nas operações em que a lei ou norma específica autorize de forma expressa. É o que ocorre no presente caso, ou seja, não deve ser aplicada a capitalização de juros mensais no contrato impugnado.\r\n\r\nConsoante precedentes também já fixados pelo C. STJ, quando caracterizada a mora do devedor ou o inadimplemento do contrato, é admitida a incidência da comissão de permanência após o vencimento da dívida, sendo vedada, no entanto, a cobrança cumulativa, da referida comissão de permanência com os juros remuneratórios, moratórios, multa e/ou demais índices de correção monetária.\r\n\r\nEis o que dispõe a cláusula décima terceira do contrato, que possui a mesma redação, in verbis: \r\n\r\n“Cláusula Décima Terceira - No caso de impontualidade do pagamento de qualquer débito, inclusive na hipótese do vencimento antecipado da dívida, o débito apurado na forma deste contrato ficará sujeito à Comissão de Permanência cuja taxa mensal será obtida pela composição da taxa de CDI - Certificado de Depósito Interbancário, divulgada pelo Banco Centra no dia 15 de cada mês, a ser aplicada durante o mês subseqüente, acrescida da taxa de rentabilidade de até 10% (dez por cento) ao mês.”\r\n\r\nLogo, é perfeitamente possível e legal a aplicação da comissão de permanência, além de ter sido o índice pactuado pelas partes, pelo que não deve ser trocado pelo INPC.\r\n\r\nA possibilidade de cobrança da comissão de permanência, e sua impossibilidade de cumulação com a correção monetária já foram sedimentadas pelo enunciado da Súmula 30 do C. STJ. Vejamos:\r\n\r\nSúmula 30 STJ - A comissão de permanência e a correção monetária são inacumuláveis. \r\n\r\nNo mesmo sentido é o enunciado da Súmula 296, que dispõe, in verbis:\r\n\r\nSúmula 296 - \"Os juros remuneratórios, não cumuláveis com a comissão de permanência, são devidos no período de inadimplência à taxa média de mercado estipulada pelo Banco Central do Brasil, limitada ao percentual contratado.\" (Precedentes: REsps. nºs. 139.343-RS, DJ de 10/6/02, e 402.483-RS, DJ de 5/5/03, ambos da 2ª Seção, 2ª Seção do STJ, In, DJ 09.09.2004 p. 149RSTJ vol. 185 p. 665, j. em 12/05/2004).\r\n\r\nQuebra A jurisprudência do C. Superior Tribunal de Justiça é firme nesse sentido. É o que demonstram alguns arestos que a seguir colaciono, in verbis:\r\n\r\nCONTRATO DE CRÉDITO BANCÁRIO. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. JUROS REMUNERATÓRIOS. CAPITALIZAÇÃO. I. A jurisprudência da Corte já assentou ser possível a cobrança da comissão de permanência no período da inadimplência, não cumulada com correção monetária nem com os juros remuneratórios, calculada pela taxa média de mercado apurada pelo Banco Central do Brasil, limitada, entretanto, à taxa contratada. II. Se, no caso, não está evidenciado que houve pactuação, nem que a contratação é posterior a 31.03.2000, não há como definir a capitalização mensal. III. Agravo regimental desprovido. \r\n\r\n(STJ - AGRESP - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL Nº 668506 / RS - TERCEIRA TURMA - Data da decisão: 14/12/2004, Ministra Relatora NANCY ANDRIGHI - In DJ 01/02/2005, p. 562)\r\n\r\nAGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. INCIDÊNCIA. COMPENSAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CABIMENTO. 1. De acordo com o enunciado da súmula 297/STJ, a Segunda Seção desta Corte entende ser aplicável o Código de Defesa do Consumidor aos contratos bancários, já que as relações existentes entre clientes e instituições financeiras possuem nítidos contornos de relações de consumo. 2. A comissão de permanência é devida para o período de inadimplência, não podendo ser cumulada com correção monetária (súmula 30/STJ) nem com juros remuneratórios, calculada pela taxa média dos juros de mercado, apurada pelo Banco Central do Brasil, tendo como limite máximo a taxa do contrato. 3. A compensação dos honorários advocatícios, nos casos de sucumbência recíproca, é autorizada pela reiterada jurisprudência desta Corte. 4. Agravo regimental improvido. \r\n\r\n(STJ - AGRESP - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL Nº 620424 / MG - QUARTA TURMA - Data da decisão: 28/09/2004 - Ministro Relator CESAR ASFOR ROCHA - In DJ 17/12/2004, p. 576)\r\n\r\nPROCESSO CIVIL - RECURSO ESPECIAL - AGRAVO REGIMENTAL - CONTRATO BANCÁRIO - CRÉDITO EM CONTA CORRENTE - JUROS REMUNERATÓRIOS - LIMITAÇÃO - 12% AO ANO - IMPOSSIBILIDADE - LEI 4.595/64 - COMISSÃO DE PERMANÊNCIA - TAXA MÉDIA DE JUROS DE MERCADO - NÃO CUMULAÇÃO - COMPENSAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - CABIMENTO - DESPROVIMENTO.\r\n\r\n1 - Esta Corte, no que se refere aos juros remuneratórios, firmou-se no sentido de que, com a edição da Lei 4.595/64, não se aplicam as limitações fixadas pelo Decreto 22.626/33, de 12% ao ano, aos contratos celebrados com instituições integrantes do Sistema Financeiro Nacional (Súmula 596 do STF), salvo nas hipóteses de legislação específica. Precedentes (AgRg REsp nºs 703.058/RS, 727.719/RS e 692.583/GO).\r\n\r\n2 - Com relação à cobrança da comissão de permanência, esta Corte já firmou posicionamento no sentido de ser lícita a sua cobrança após o vencimento da dívida, devendo ser observada a taxa média dos juros de mercado, apurada pelo Banco Central do Brasil, não sendo admissível, entretanto, seja cumulada com a correção monetária, com os juros remuneratórios, nem com multa ou juros moratórios. Incidência das Súmulas 30, 294 e 296 do STJ. Precedentes (Resp 699.181/MG, AgRg REsp 688.627/RS e AgRg Ag 580.348/RS)\r\n\r\n3 - Igualmente, consolidada a admissibilidade da compensação de honorários advocatícios em casos de sucumbência recíproca. Precedentes (AgRg REsp nºs 628.549/RS, 554.709/RS e 628.868/RS).\r\n\r\n4 - Agravo Regimental desprovido.\r\n\r\n(Origem: STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇAClasse: AGRESP - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL - 694657Processo: 200401482973 UF: RS Órgão Julgador: QUARTA TURMAData da decisão: 02/08/2005 Documento: STJ000630925, In, DJ DATA:22/08/2005 PÁGINA:300, Relator Ministro JORGE SCARTEZZINI) \r\n\r\nNão há dúvidas de que a cobrança da comissão de permanência é plenamente possível, haja vista que sua estipulação não constitui cláusula potestativa, pois as taxas de mercado não são fixadas segundo vontade livre do credor, mas sim definidas pelo próprio mercado diante das oscilações financeiras fiscalizadas e implementadas pelo Governo Federal, desde que não cumulada com juros remuneratórios, moratórios ou demais índices de correção monetária.\r\n\r\nTal entendimento, inclusive, é corroborado pelo enunciado da súmula 294 também do Colendo Superior Tribunal de Justiça, in verbis:\r\n\r\nSúmula 294 - STJ. Não é potestativa a cláusula contratual que prevê a comissão de permanência, calculada pela taxa média de mercado apurada pelo Banco Central do Brasil, limitada à taxa do contrato.\r\n\r\nA CEF utilizou para composição da comissão de permanência o índice de remuneração do CDI - Certificado de Depósito Interbancário, divulgada pelo Banco Central no dia 15 de cada mês, para as modalidades com prazo em torno de 30 dias, conforme demonstrativo anexado aos autos.\r\n\r\nNo entanto, nos termos da já citada cláusula 13 do contrato de mútuo, a comissão de permanência é calculada através da composição da taxa de CDI, acrescida da taxa de rentabilidade de até 10% ao mês.\r\n\r\nOcorre que a exigência da chamada “taxa de rentabilidade” calculada na comissão de permanência configura verdadeiro bis in idem tendo em vista que, segundo precedentes do C. STJ (REsp nº 271.214-RS, Relator Ministro Carlos Alberto Menezes Direito, e REsp nº 374.356-RS, Relator Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira), a comissão de permanência tem característica distinta, pois abrange não só a correção monetária, com o também os juros remuneratórios bem como os juros de mora e ainda a multa. Sendo assim, à medida que é calculada cumulativamente com a taxa de rentabilidade, estar-se-ia configurando cobrança concomitante de três taxas de juros em um mesmo mês. \r\n\r\nOs Tribunais Regionais pátrios, bem como o C. STJ, conforme afirmado acima, têm reiteradamente decidido no mesmo sentido. Trago à colação alguns arestos no mesmo sentido. Vejamos:\r\n\r\nAGRAVO REGIMENTAL. AÇÃO MONITÓRIA. APRESENTAÇÃO PELA AUTORA DO CÁLCULO DISCRIMINADO DO DÉBITO ADEQUADO AOS PADRÕES LEGAIS. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA ADMITIDA, SEM CUMULAÇÃO, TODAVIA, COM A CORREÇÃO MONETÁRIA E A “TAXA DE RENTABILIDADE”. - Exigência da chamada “taxa de rentabilidade”, presente na comissão de permanência, cuja exata qualificação jurídica está a depender da análise de estipulação contratual (Súmula n. 5-STJ). - Admitida pela agravante que a “taxa de rentabilidade” é um dos elementos da comissão de permanência, resta claro ser indevida a cobrança cumulativa das duas parcelas. - Consoante assentou a Segunda Seção, a comissão de permanência abrange, além dos juros remuneratórios e da correção monetária, a multa e os juros de mora.\r\n\r\n(AgRg no REsp n. 706.368-RS e 712.801-RS. Agravo regimental improvido, com imposição de multa. Processo: AgRg no REsp 491437 / PR ; AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2002/0172248-9 Relator(a): Ministro BARROS MONTEIRO (1089) Órgão Julgador: QUARTA TURMA Data do Julgamento: 03/05/2005 Data da Publicação/Fonte: DJ 13.06.2005 p. 310)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS A EXECUÇÃO DE CONTRATO DE MÚTUO BANCÁRIO NA MODALIDADE DE CONFISSÃO E CONSOLIDAÇÃO DE DÍVIDA. AUTORIZAÇÃO DO CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL PARA COBRANÇA DE JUROS REMUNERATÓRIOS ACIMA DE 12% AO ANO. CONTRATO BANCÁRIO ATÍPICO (COMUM): DESNECESSIDADE. APLICAÇÃO DO ART. 192, § 3º, DA CONSTITUIÇÃOFEDERAL. IMPOSSIBILIDADADE. APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. ABUSIVIDADE DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. JUROS REMUNERATÓRIOS E CAPITALIZAÇÃO. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. LIMITE. PENA CONVENCIONAL DE 10%. VALIDADE. 1. (...) 5. A cláusula contratual que prevê taxa de juros remuneratórios de 2,75% ao mês, não pode ser considerada abusiva porquanto não cria obrigação iníqua a ponto de causar ao devedor uma lesão contratual, eis que a taxa prevista não ultrapassa, abusivamente, a taxa média de mercado (STJ, Resp. n. 337.031 - RS, Rel. Min. CASTRO FILHO, DJU 30/06/2003). 6. No entanto, é de ser reconhecida a nulidade parcial da referida cláusula no ponto em que prevê a capitalização mensal do encargo remuneratório, ante a inexistência de previsão legal para tanto, contrariamente como há para as Cédulas de Crédito Rural (Decreto-lei n. 167, de 1967) e para as Cédulas de Crédito Industrial (Dec. Lei n. 413, de 1969), devendo ser aplicado à hipótese o previsto no art 4o do Decreto n. 22.626/33 (capitalização anual dos juros), a teor da Súmula n. 121 do Supremo Tribunal Federal. Precedentes deste Tribunal. 7. Quanto à cláusula contratual que prevê a cobrança da comissão de permanência, esta, por si só, é legal, não podendo porém ser cumulada com a correção monetária (Súmula n. 30/STJ), nem com os juros remuneratórios, tendo em vista a sua dúplice finalidade: corrigir monetariamente o valor do débito e, ao mesmo tempo, remunerar o banco pelo período de mora contratual. Precedentes do STJ. 8. Na fixação do percentual da comissão de permanência, devem-se observar os limites da taxa de juros pactuada no contrato ou da taxa de mercado do dia do pagamento divulgada pelo Banco Central para o tipo de operação contratada, consoante previsão da Resolução n. 1.129/1986, e da Circular da Diretoria n. 2.957/1999. 9. Dessa forma, é excessivamente onerosa e potestativa a previsão contratual que estabelece o cálculo da comissão de permanência com base na composição dos custos financeiros de captação em CDB/RDB na CEF, verificados no período do inadimplemento, e da taxa de rentabilidade de até 10% (dez por cento), devendo-se observar, para tanto, o critério acima definido. 10. A pena convencional de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito para o caso de mora do devedor, não é abusiva, porque tem natureza jurídica diversa da comissão de permanência (a primeira punitiva e a segunda remuneratória). 11. Apelação parcialmente provida.\r\n\r\n(Processo: AC 1999.35.00.020316-5/GO; APELAÇÃO CIVEL Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL JOAO BATISTA GOMES MOREIRA Órgão julgador QUINTA TURMA Publicação 15/09/2003 DJ p.60 Data da Decisão 22/08/2003)\r\n\r\nOra, diante do exposto, resta claro ao meu ver a existência de cumulação indevida da comissão de permanência com a taxa de rentabilidade de até 10% ao mês, prevista na cláusula décima terceira do contrato celebrado entre as partes, devendo a comissão de permanência ser limitada, in casu, tão somente no cálculo da composição da taxa de CDI que é divulgada pelo BACEN no dia 15 de cada mês.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PRESENTES EMBARGOS MONITÓRIOS, a fim de condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a proceder:\r\n\r\na) à revisão da cláusula 13 do contrato de nº 00000002643, celebrado entre as partes, para excluir do montante cobrado da ré a parcela referente à “taxa de rentabilidade” que foi acrescida aos cálculos da comissão de permanência no período de inadimplemento, vez que incidente de forma indevida;\r\n\r\nb) à vedação à capitalização mensal de juros, nos termos da fundamentação acima.\r\n\r\nRefeitos os cálculos, determino desde já a constituição do título executivo judicial, devendo a CEF prosseguir a execução, na forma do § 2º do artigo 1102, c, do CPC.\r\n\r\nCustas apenas pela parte autora em virtude da gratuidade de justiça concedida à parte ré.\r\n\r\nHavendo sucumbência recíproca deixo de impor a condenação em honorários advocatícios (artigo 21 do CPC).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n37 - 2004.51.11.000119-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIS PICLUM DAER, ANTONIO CARLOS MARQUES) x JOCELIO SANTANNA DOS SANTOS (Adv. FERNANDO LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA). . Defiro a dilação de prazo requerida pela CEF às fls. 63, por 20 (vinte) dias, para fins de efetivo cumprimento do despacho proferido às fls. 58 dos presentes autos.\r\n\r\n38 - 2004.51.11.000120-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIS PICLUM DAER, ANTONIO CARLOS MARQUES) x RAFAEL TENORIO (Adv. CELSO PINHEIRO DA SILVA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001503/2006 FOLHA 240/249 . SENTENÇA TIPO B\r\n\r\nTrata-se de ação monitória, ajuizada pela CEF em face de RAFAEL TENÓRIO, visando ao recebimento da quantia de R$ 9.146,82 (nove mil, cento e quarenta e seis reais e oitenta e dois centavos) decorrente do não adimplemento pela ré dos CONTRATOS DE ADESÃO AO CRÉDITO DIRETO CAIXA e do CONTRATO DE CRÉDITO ROTATIVO celebrados entre as partes.\r\n\r\nProcuração às fls. 06/07.\r\n\r\nGuia de recolhimento de custas à fl. 37.\r\n\r\nDocumentos juntados às fls. 08/36.\r\n\r\nDevidamente citada, a ré apresentou embargos às fls. 43/44, repudiando, em síntese, o excesso dos juros aplicados ao montante devido.\r\n\r\nA CEF impugnou os embargos às fls. 48/53 requerendo a rejeição dos embargos monitórios, defendendo que as taxas de juros, taxa de rentabilidade, e comissão de permanência estão em conformidade com as cláusulas contratuais e com a lei no contrato firmado entre as partes, bem como a inexistência de anatocismo.\r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nQuanto à aplicação de taxas de juros superiores a 12% ao ano entendo que não há que se falar em limitação dos juros remuneratórios neste percentual, conforme preceituava o revogado §3º do art. 192 da Constituição Federal e o Decreto 22.626/33. Isto porque comungo do entendimento jurisprudencial consolidado à época, em especial pelo C. STJ, acerca dos contratos bancários em geral. Vejamos:\r\n\r\nAGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. JUROS REMUNERATÓRIOS. LIMITAÇÃO DE 12% AO ANO. IMPOSSIBILIDADE. JUROS MORATÓRIOS. CONTRATAÇÃO AO PERCENTUAL DE 1% AO MÊS. POSSIBILIDADE. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. INCIDÊNCIA. COMPENSAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CABIMENTO. 1. Quanto aos juros remuneratórios, o STJ tem entendimento assente no sentido de que, com a edição da Lei 4595/64, não se aplicam as limitações fixadas pelo Decreto 22.626/33, em 12% ao ano, aos contratos celebrados com instituições integrantes do Sistema Financeiro Nacional, ut súmula 596/STF, salvo nas hipóteses previstas em legislação específica. 2. Os juros moratórios podem ser pactuados até o limite de 12% ao ano, previsto na Lei de Usura, devendo o seu piso obedecer ao disposto no art. 1.062 do Código Civil revogado, restando mantido o percentual contratado, porquanto em consonância com o entendimento jurisprudencial. 3. A comissão de permanência é devida para o período de inadimplência, não podendo ser cumulada com correção monetária (súmula 30/STJ) nem com juros remuneratórios, calculada pela taxa média dos juros de mercado, apurada pelo Banco Central do Brasil, tendo como limite máximo a taxa do contrato. 4. A compensação dos honorários advocatícios, nos casos de sucumbência recíproca, é autorizada pela reiterada jurisprudência desta Corte. 5. Agravo regimental não provido. (Origem: STJ - SUPERIOR TRIBUNALDEJUSTIÇA Classe: AGRESP - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL - 554709 - Processo: 200300848907 UF: RS Órgão Julgador: QUARTA TURMA Data da decisão: 28/09/2004 Fonte: DJ DATA:18/10/2004 PÁGINA:288 Relator: FERNANDO GONÇALVES).\r\n\r\nDe fato, no que se refere à taxa de juros, com o advento da Lei 4569/64, que disciplinou de forma detalhada o Sistema Financeiro Nacional, restou afastada a incidência da Lei da Usura (Decreto nº 22.626/33) quanto à limitação de juros, pois foi delegada ao Conselho Monetário Nacional a competência para expedir atos normativos tendentes a limitar a taxa. É o que se extrai do art. 4º, inciso IX da citada Lei do Sistema Financeiro Nacional:\r\n\r\nArt. 4º Compete ao Conselho Monetário Nacional, segundo diretrizes estabelecidas pelo Presidente da República.\r\n\r\nIX - Limitar, sempre que necessário, as taxas de juros, descontos comissões e qualquer outra forma de remuneração de operações e serviços bancários ou financeiros, inclusive os prestados pelo Banco Central da República do Brasil, assegurando taxas favorecidas aos financiamentos que se destinem a promover:\r\n\r\n...omissis...\r\n\r\nNessa esteira, também é importante ressaltar as disposições da Súmula 596 do Supremo Tribunal Federal que se aplicam perfeitamente à hipótese vertente.\r\n\r\nSúmula 596 STF - “As disposições do Dec. nº 22.626/33 não se aplicam às taxas de juros e aos outros encargos cobrados nas operações realizadas por instituições públicas ou privadas que integram o Sistema Financeiro Nacional.”\r\n\r\nNesse caso, a jurisprudência do E. STJ, apesar de acolher a orientação da Súmula nº 596 do Excelso STJ, afastando as disposições da Lei da Usura quanto à taxa de juros remuneratórios nos contratos celebrados com instituições financeiras, exclui a taxa de juros remuneratórios quando efetivamente demonstrada a abusividade da taxa cobrada, já que caracterizada uma relação de consumo entre o mutuário e a instituição financeira. Quanto a esse último aspecto, vale mencionar, a título de esclarecimento, que recentemente o STJ editou a Súmula 297 que preconiza serem aplicáveis às instituições financeiras o Código de Defesa do Consumidor.\r\n\r\nNeste sentido é a decisão do STF na ADI 2591/DF, de 07/06/2006, que, por maioria, julgou improcedente pedido formulado pela Confederação Nacional do Sistema Financeiro (CONSIF) contra a expressão constante do §2º do art. 3º do CDC que inclui, no conceito de serviço abrangido pelas relações de consumo, as atividades de natureza bancária, financeira, de crédito e securitária.\r\n\r\nDesse modo, não obstante seja aplicável aos contratos bancários o CDC, para que seja configurada a abusividade da aplicação das taxas de juros, faz-se necessário que seja demonstrada de forma cabal e indene de quaisquer dúvidas a excessividade do lucro da atuação financeira, ou seja, deve-se demonstrar que as taxas de juros praticadas pela instituição são superiores àquelas normalmente contratadas pelo mercado financeiro, o que não ocorre no contrato celebrado entre as partes.\r\n\r\nAlém disso, o E. STF, no julgamento da ADI nº 4, antes da revogação da norma do §3º do art. 192 da Constituição Federal, havia firmado o entendimento no sentido de que tal norma não era de eficácia plena e aplicabilidade imediata, ao contrário, sedimentou o posicionamento de que a eficácia do dito §3º estava condicionada à edição de lei complementar a fim de regular o sistema financeiro nacional, e, da mesma forma, a incidência das taxas de juros.\r\n\r\nDe fato, a Constituição à época estabelecia que o Sistema Financeiro Nacional fosse regulado por lei complementar, portanto, não era possível atribuir ao §3º do citado dispositivo uma eficácia imediata, sem contar que as “taxas de juros” previstas no art. 192 não haviam sido devidamente conceituadas, sendo certo, pois, que até mesmo antes da revogação da norma não havia obstáculo à cobrança das taxas de juros superiores a 12% ao ano.\r\n\r\nDesta forma, com a revogação do referido dispositivo constitucional pela Emenda Constitucional nº 40/2003, a discussão jurídica praticamente perdeu seu significado, já que hoje a celeuma doutrinária relativa à possibilidade de aplicação de juros remuneratórios acima do limite de 12% ao ano (que, aliás, deixou de ser um limite constitucional) fica limitada à seara da comprovação de aplicação abusiva das taxas de juros remuneratórios, tomando-se sempre como base os parâmetros traçados pelo CDC.\r\n\r\nNo que se refere à capitalização dos juros mensais praticada pelas instituições financeiras a Medida Provisória nº 2170-36, reeditada em 23 de agosto de 2001, que dispõe sobre a administração dos recursos de caixa do Tesouro Nacional e consolida a legislação pertinente ao assunto, em seu art. 5º determina que nas operações concretizadas pelo prazo inferior a um ano, realizadas pelas instituições financeiras integrantes do Sistema Financeiro Nacional, é possível a capitalização de juros. O supracitado dispositivo legal possui a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 5º. Nas operações realizadas pelas instituições integrantes do Sistema Financeiro Nacional, é admissível a capitalização de juros com periodicidade inferior a um ano.\r\n\r\nRecentemente, o STF, retomando o julgamento de medida liminar em ação direta ajuizada contra o art. 5º, caput, e parágrafo único da Medida Provisória 2.170-36/2001, deferiu o pedido de suspensão cautelar dos dispositivos impugnados por aparente falta do requisito de urgência, objetivamente considerada, para a edição de medida provisória e pela ocorrência do “periculum in mora” inverso, sobretudo com a vigência indefinida da referida MP desde o advento da EC 32/2001, nos termos do voto do Relator Ministro Sydney Sanches (ADI 2316 MC/DF, Rel. Min. Sydney Sanches, 15.2.2005, In, DJU de 06/02/2006).\r\n\r\nEntretanto, o julgamento da ADI 2.316 foi sobrestado em virtude do pedido de vista do Min. Nelson Jobim e, até o momento, o Pretório Excelso não encerrou a discussão a respeito da matéria aventada, motivo pelo qual coaduno, por ora, com o entendimento pacificado pelo C. Superior Tribunal de Justiça. Esta Corte, diante da previsão legal estabelecida na mencionada medida provisória, proclamou entendimento em recentes decisões no sentido de que nos contratos firmados pelas instituições financeiras integrantes do Sistema Financeiro Nacional e com periodicidade inferior a um ano, posteriores à edição da Medida Provisória nº 1.963-17 de 31/03/2000, reeditada pela Medida Provisória 2.170-36 de 23/08/2001, é perfeitamente cabível a capitalização mensal de juros. É o que demonstram os arestos que a seguir colaciono, in verbis:\r\n\r\nContratos bancários. Ação de revisão. Juros remuneratórios. Limite. Capitalização mensal. Possibilidade. MP 2.170-36. Inaplicabilidade no caso concreto. Comissão de permanência. Ausência de potestatividade. CPC, art. 535. Ofensa não caracterizada. I - A Segunda Seção desta Corte firmou entendimento, ao julgar os REsps 407.097-RS e 420.111-RS, que o fato de as taxas de juros excederem o limite de 12% ao ano não implica em abusividade, podendo esta ser apurada apenas, à vista da prova, nas instâncias ordinárias. II - Decidiu, ainda, ao julgar o REsp 374.356-RS, que a comissão de permanência, observada a súmula n.º 30, cobrada pela taxa média de mercado, não é potestativa. III - O artigo 5.º da Medida Provisória 2.170-36 permite a capitalização dos juros remuneratórios, com periodicidade inferior a um ano, nos contratos bancários celebrados após 31-03-2000, data em que o dispositivo foi introduzido na MP 1963-17. Contudo, no caso concreto, não ficou evidenciado que o contrato é posterior a tal data, razão por que mantém-se afastada a capitalização mensal. Voto do Relator vencido quanto à capitalização mensal após a vigência da úl tima medida provisória citada. IV - Recurso especial conhecido e parcialmente provido. \r\n\r\n(Processo: RESP 603643 / RS; RECURSO ESPECIAL 2003/0191625-3 Relator: Ministro ANTÔNIO DE PÁDUA RIBEIRO (280) Órgão Julgador SEGUNDA SEÇÃO Data do Julgamento: 22/09/2004 Fonte: DJ 21.03.2005 p. 212)\r\n\r\nProcessual civil. Agravo no recurso especial. Capitalização mensal dos juros. Medida Provisória 2.170-36. Impossibilidade. Comissão de permanência cumulação com juros moratórios. Inadimissibilidade. - Por força do art. 5.º da MP 2.170-36, é possível a capitalização mensal dos juros nas operações realizadas por instituições integrantes do Sistema Financeiro Nacional, desde que pactuada nos contratos bancários celebrados após 31 de março de 2000, data da publicação da primeira medida provisória com previsão dessa cláusula (art. 5.º da MP 1.963/2000). Precedentes. - É admitida a incidência da comissão de permanência após o vencimento da dívida, desde que não cumulada com juros remuneratórios, juros moratórios, e/ou correção monetária.\r\n\r\nPrecedentes. Agravo no recurso especial improvido.\r\n\r\n(Processo: AgRg no RESP 645979 / RS ; AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2004/0037941-6 Relator: Ministra NANCY ANDRIGHI (1118) Órgão Julgador: TERCEIRA TURMA Data do Julgamento 15/02/2005 Data da Publicação/Fonte: DJ 07.03.2005 p. 253)\r\n\r\nAGRAVO REGIMENTAL. CONTRATO DE MÚTUO. CAPITALIZAÇÃO MENSAL. MP 2.170-36. APLICABILIDADE. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. LIMITAÇÃO A TAXA PACTUADA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. FIXAÇÃO DO VALOR EM FASE DE LIQUIDAÇÃO. - Aplicável a MP 2.170-36 sobre contratos de mútuo, celebrados a partir de 31.03.2000. - A comissão de permanência e a correção monetária são inacumuláveis. (Súmula 30). - Não é potestativa a cláusula contratual que prevê a comissão de permanência, calculada pela taxa média de mercado apurada pelo Banco Central do Brasil, limitada à taxa do contrato (Súmula 294). - A redistribuição da verba honorária reserva-se à liquidação da sentença. \r\n\r\n(Processo: AgRg no RESP 646368 / RS ; AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2004/0035413-1 Relator: Ministro HUMBERTO GOMES DE BARROS (1096) Órgão Julgador Terceira Turma Data do Julgamento: 07/12/2004 Data da Publicação/Fonte: DJ 17.12.2004 p. 543 REPDJ 01.02.2005 p. 557)\r\n\r\nDe qualquer forma, apesar de os contratos de empréstimo terem sido firmados entre as partes depois da vigência da Medida Provisória n° 2.170-36 de 31/03/2000, não deve ser aplicada à capitalização dos juros mensais nos presentes contratos, pois o seu prazo de vigência é superior a doze meses. Daí porque deve ser adotado o entendimento anterior, com base em precedente do E. Supremo Tribunal Federal (não o referente a ADI 2.316) que, ao tratar da capitalização de juros, afirmou que a capitalização semestral de juros, ao invés da anual, somente é permitida nas operações em que a lei ou norma específica autorize de forma expressa. É o que ocorre no presente caso, ou seja, não deve ser aplicada a capitalização de juros mensais no contrato impugnado.\r\n\r\nConsoante precedentes também já fixados pelo C. STJ, quando caracterizada a mora do devedor ou o inadimplemento do contrato, é admitida a incidência da comissão de permanência após o vencimento da dívida, sendo vedada, no entanto, a cobrança cumulativa, da referida comissão de permanência com os juros remuneratórios, moratórios, multa e/ou demais índices de correção monetária.\r\n\r\nEis o que dispõe a cláusula décima terceira tanto do contrato de crédito rotativo, como dos contratos de crédito direto, que possuem a mesma redação, in verbis: \r\n\r\n“Cláusula Décima Terceira - No caso de impontualidade do pagamento de qualquer débito, inclusive na hipótese do vencimento antecipado da dívida, o débito apurado na forma deste contrato ficará sujeito à Comissão de Permanência cuja taxa mensal será obtida pela composição da taxa de CDI - Certificado de Depósito Interbancário, divulgada pelo Banco Centra no dia 15 de cada mês, a ser aplicada durante o mês subseqüente, acrescida da taxa de rentabilidade de até 10% (dez por cento) ao mês.”\r\n\r\nLogo, é perfeitamente possível e legal a aplicação da comissão de permanência, além de ter sido o índice pactuado pelas partes, pelo que não deve ser trocado pelo INPC.\r\n\r\nA possibilidade de cobrança da comissão de permanência, e sua impossibilidade de cumulação com a correção monetária já foram sedimentadas pelo enunciado da Súmula 30 do C. STJ. Vejamos:\r\n\r\nSúmula 30 STJ - A comissão de permanência e a correção monetária são inacumuláveis. \r\n\r\nNo mesmo sentido é o enunciado da Súmula 296, que dispõe, in verbis:\r\n\r\nSúmula 296 - \"Os juros remuneratórios, não cumuláveis com a comissão de permanência, são devidos no período de inadimplência à taxa média de mercado estipulada pelo Banco Central do Brasil, limitada ao percentual contratado.\" (Precedentes: REsps. nºs. 139.343-RS, DJ de 10/6/02, e 402.483-RS, DJ de 5/5/03, ambos da 2ª Seção, 2ª Seção do STJ, In, DJ 09.09.2004 p. 149RSTJ vol. 185 p. 665, j. em 12/05/2004).\r\n\r\nA jurisprudência do C. Superior Tribunal de Justiça é firme nesse sentido. É o que demonstram alguns arestos que a seguir colaciono, in verbis:\r\n\r\nCONTRATO DE CRÉDITO BANCÁRIO. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. JUROS REMUNERATÓRIOS. CAPITALIZAÇÃO. I. A jurisprudência da Corte já assentou ser possível a cobrança da comissão de permanência no período da inadimplência, não cumulada com correção monetária nem com os juros remuneratórios, calculada pela taxa média de mercado apurada pelo Banco Central do Brasil, limitada, entretanto, à taxa contratada. II. Se, no caso, não está evidenciado que houve pactuação, nem que a contratação é posterior a 31.03.2000, não há como definir a capitalização mensal. III. Agravo regimental desprovido. \r\n\r\n(STJ - AGRESP - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL Nº 668506 / RS - TERCEIRA TURMA - Data da decisão: 14/12/2004, Ministra Relatora NANCY ANDRIGHI - In DJ 01/02/2005, p. 562)\r\n\r\nAGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. INCIDÊNCIA. COMPENSAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CABIMENTO. 1. De acordo com o enunciado da súmula 297/STJ, a Segunda Seção desta Corte entende ser aplicável o Código de Defesa do Consumidor aos contratos bancários, já que as relações existentes entre clientes e instituições financeiras possuem nítidos contornos de relações de consumo. 2. A comissão de permanência é devida para o período de inadimplência, não podendo ser cumulada com correção monetária (súmula 30/STJ) nem com juros remuneratórios, calculada pela taxa média dos juros de mercado, apurada pelo Banco Central do Brasil, tendo como limite máximo a taxa do contrato. 3. A compensação dos honorários advocatícios, nos casos de sucumbência recíproca, é autorizada pela reiterada jurisprudência desta Corte. 4. Agravo regimental improvido. \r\n\r\n(STJ - AGRESP - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL Nº 620424 / MG - QUARTA TURMA - Data da decisão: 28/09/2004 - Ministro Relator CESAR ASFOR ROCHA - In DJ 17/12/2004, p. 576)\r\n\r\nPROCESSO CIVIL - RECURSO ESPECIAL - AGRAVO REGIMENTAL - CONTRATO BANCÁRIO - CRÉDITO EM CONTA CORRENTE - JUROS REMUNERATÓRIOS - LIMITAÇÃO - 12% AO ANO - IMPOSSIBILIDADE - LEI 4.595/64 - COMISSÃO DE PERMANÊNCIA - TAXA MÉDIA DE JUROS DE MERCADO - NÃO CUMULAÇÃO - COMPENSAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - CABIMENTO - DESPROVIMENTO.\r\n\r\n1 - Esta Corte, no que se refere aos juros remuneratórios, firmou-se no sentido de que, com a edição da Lei 4.595/64, não se aplicam as limitações fixadas pelo Decreto 22.626/33, de 12% ao ano, aos contratos celebrados com instituições integrantes do Sistema Financeiro Nacional (Súmula 596 do STF), salvo nas hipóteses de legislação específica. Precedentes (AgRg REsp nºs 703.058/RS, 727.719/RS e 692.583/GO).\r\n\r\n2 - Com relação à cobrança da comissão de permanência, esta Corte já firmou posicionamento no sentido de ser lícita a sua cobrança após o vencimento da dívida, devendo ser observada a taxa média dos juros de mercado, apurada pelo Banco Central do Brasil, não sendo admissível, entretanto, seja cumulada com a correção monetária, com os juros remuneratórios, nem com multa ou juros moratórios. Incidência das Súmulas 30, 294 e 296 do STJ. Precedentes (Resp 699.181/MG, AgRg REsp 688.627/RS e AgRg Ag 580.348/RS)\r\n\r\n3 - Igualmente, consolidada a admissibilidade da compensação de honorários advocatícios em casos de sucumbência recíproca. Precedentes (AgRg REsp nºs 628.549/RS, 554.709/RS e 628.868/RS).\r\n\r\n4 - Agravo Regimental desprovido.\r\n\r\n(Origem: STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇAClasse: AGRESP - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL - 694657Processo: 200401482973 UF: RS Órgão Julgador: QUARTA TURMAData da decisão: 02/08/2005 Documento: STJ000630925, In, DJ DATA:22/08/2005 PÁGINA:300, Relator Ministro JORGE SCARTEZZINI) \r\n\r\nNão há dúvidas de que a cobrança da comissão de permanência é plenamente possível, haja vista que sua estipulação não constitui cláusula potestativa, pois as taxas de mercado não são fixadas segundo vontade livre do credor, mas sim definidas pelo próprio mercado diante das oscilações financeiras fiscalizadas e implementadas pelo Governo Federal, desde que não cumulada com juros remuneratórios, moratórios ou demais índices de correção monetária.\r\n\r\nTal entendimento, inclusive, é corroborado pelo enunciado da súmula 294 também do Colendo Superior Tribunal de Justiça, in verbis:\r\n\r\nSúmula 294 - STJ. Não é potestativa a cláusula contratual que prevê a comissão de permanência, calculada pela taxa média de mercado apurada pelo Banco Central do Brasil, limitada à taxa do contrato.\r\n\r\nA CEF utilizou para composição da comissão de permanência o índice de remuneração do CDI - Certificado de Depósito Interbancário, divulgada pelo Banco Central no dia 15 de cada mês, para as modalidades com prazo em torno de 30 dias, conforme demonstrativos de fls. 25/36.\r\n\r\nNo entanto, nos termos da já citada cláusula 13 dos contratos de mútuo, a comissão de permanência é calculada através da composição da taxa de CDI, acrescida da taxa de rentabilidade de até 10% ao mês.\r\n\r\nOcorre que a exigência da chamada “taxa de rentabilidade” calculada na comissão de permanência configura verdadeiro bis in idem tendo em vista que, segundo precedentes do C. STJ (REsp nº 271.214-RS, Relator Ministro Carlos Alberto Menezes Direito, e REsp nº 374.356-RS, Relator Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira), a comissão de permanência tem característica distinta, pois abrange não só a correção monetária, como também os juros remuneratórios bem como os juros de mora e ainda a multa. Sendo assim, à medida que é calculada cumulativamente com a taxa de rentabilidade, estar-se-ia configurando cobrança concomitante de três taxas de juros em um mesmo mês. \r\n\r\nOs Tribunais Regionais pátrios, bem como o C. STJ, conforme afirmado acima, têm reiteradamente decidido no mesmo sentido. Trago à colação alguns arestos no mesmo sentido. Vejamos:\r\n\r\nAGRAVO REGIMENTAL. AÇÃO MONITÓRIA. APRESENTAÇÃO PELA AUTORA DO CÁLCULO DISCRIMINADO DO DÉBITO ADEQUADO AOS PADRÕES LEGAIS. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA ADMITIDA, SEM CUMULAÇÃO, TODAVIA, COM A CORREÇÃO MONETÁRIA E A “TAXA DE RENTABILIDADE”. - Exigência da chamada “taxa de rentabilidade”, presente na comissão de permanência, cuja exata qualificação jurídica está a depender da análise de estipulação contratual (Súmula n. 5-STJ). - Admitida pela agravante que a “taxa de rentabilidade” é um dos elementos da comissão de permanência, resta claro ser indevida a cobrança cumulativa das duas parcelas. - Consoante assentou a Segunda Seção, a comissão de permanência abrange, além dos juros remuneratórios e da correção monetária, a multa e os juros de mora.\r\n\r\n(AgRg no REsp n. 706.368-RS e 712.801-RS. Agravo regimental improvido, com imposição de multa. Processo: AgRg no REsp 491437 / PR ; AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2002/0172248-9 Relator(a): Ministro BARROS MONTEIRO (1089) Órgão Julgador: QUARTA TURMA Data do Julgamento: 03/05/2005 Data da Publicação/Fonte: DJ 13.06.2005 p. 310)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS A EXECUÇÃO DE CONTRATO DE MÚTUO BANCÁRIO NA MODALIDADE DE CONFISSÃO E CONSOLIDAÇÃO DE DÍVIDA. AUTORIZAÇÃO DO CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL PARA COBRANÇA DE JUROS REMUNERATÓRIOS ACIMA DE 12% AO ANO. CONTRATO BANCÁRIO ATÍPICO (COMUM): DESNECESSIDADE. APLICAÇÃO DO ART. 192, § 3º, DA CONSTITUIÇÃOFEDERAL. IMPOSSIBILIDADADE. APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. ABUSIVIDADE DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. JUROS REMUNERATÓRIOS E CAPITALIZAÇÃO. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. LIMITE. PENA CONVENCIONAL DE 10%. VALIDADE. 1. (...) 5. A cláusula contratual que prevê taxa de juros remuneratórios de 2,75% ao mês, não pode ser considerada abusiva porquanto não cria obrigação iníqua a ponto de causar ao devedor uma lesão contratual, eis que a taxa prevista não ultrapassa, abusivamente, a taxa média de mercado (STJ, Resp. n. 337.031 - RS, Rel. Min. CASTRO FILHO, DJU 30/06/2003). 6. No entanto, é de ser reconhecida a nulidade parcial da referida cláusula no ponto em que prevê a capitalização mensal do encargo remuneratório, ante a inexistência de previsão legal para tanto, contrariamente como há para as Cédulas de Crédito Rural (Decreto-lei n. 167, de 1967) e para as Cédulas de Crédito Industrial (Dec. Lei n. 413, de 1969), devendo ser aplicado à hipótese o previsto no art 4o do Decreto n. 22.626/33 (capitalização anual dos juros), a teor da Súmula n. 121 do Supremo Tribunal Federal. Precedentes deste Tribunal. 7. Quanto à cláusula contratual que prevê a cobrança da comissão de permanência, esta, por si só, é legal, não podendo porém ser cumulada com a correção monetária (Súmula n. 30/STJ), nem com os juros remuneratórios, tendo em vista a sua dúplice finalidade: corrigir monetariamente o valor do débito e, ao mesmo tempo, remunerar o banco pelo período de mora contratual. Precedentes do STJ. 8. Na fixação do percentual da comissão de permanência, devem-se observar os limites da taxa de juros pactuada no contrato ou da taxa de mercado do dia do pagamento divulgada pelo Banco Central para o tipo de operação contratada, consoante previsão da Resolução n. 1.129/1986, e da Circular da Diretoria n. 2.957/1999. 9. Dessa forma, é excessivamente onerosa e potestativa a previsão contratual que estabelece o cálculo da comissão de permanência com base na composição dos custos financeiros de captação em CDB/RDB na CEF, verificados no período do inadimplemento, e da taxa de rentabilidade de até 10% (dez por cento), devendo-se observar, para tanto, o critério acima definido. 10. A pena convencional de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito para o caso de mora do devedor, não é abusiva, porque tem natureza jurídica diversa da comissão de permanência (a primeira punitiva e a segunda remuneratória). 11. Apelação parcialmente provida.\r\n\r\n(Processo: AC 1999.35.00.020316-5/GO; APELAÇÃO CIVEL Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL JOAO BATISTA GOMES MOREIRA Órgão julgador QUINTA TURMA Publicação 15/09/2003 DJ p.60 Data da Decisão 22/08/2003)\r\n\r\nOra, diante do exposto, resta claro ao meu ver a existência de cumulação indevida da comissão de permanência com a taxa de rentabilidade de até 10% ao mês, prevista na cláusula décima terceira dos contratos celebrados entre as partes, devendo a comissão de permanência ser limitada, in casu, tão somente no cálculo da composição da taxa de CDI que é divulgada pelo BACEN no dia 15 de cada mês.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PRESENTES EMBARGOS MONITÓRIOS, a fim de condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a proceder:\r\n\r\na) à revisão da cláusula 13 do contrato de crédito rotativo nº 01000080022 e dos contratos de crédito direto nºs 00000015389, 00000063006 e 00000062387, celebrados entre as partes, para excluir do montante cobrado da ré a parcela referente à “taxa de rentabilidade” que foi acrescida aos cálculos da comissão de permanência no período de inadimplemento, vez que incidente de forma indevida;\r\n\r\nb) à vedação à capitalização mensal de juros, nos termos da fundamentação acima.\r\n\r\nRefeitos os cálculos, determino desde já a constituição do título executivo judicial, devendo a CEF prosseguir a execução, na forma do § 2º do artigo 1102, c, do CPC.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nHavendo sucumbência recíproca deixo de impor a condenação em honorários advocatícios (artigo 21 do CPC).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n39 - 2004.51.11.000439-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO, FELIPE GIRDWOOD ACIOLI) x ALVANIR ELEUTERIO DOS ANJOS (Adv. ALTINO CARLOS DE O. ROSA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001502/2006 FOLHA 273/274 . SENTENÇA TIPO B\r\n\r\nTrata-se de ação monitória, ajuizada pela CEF em face de ALVANIR ELEUTERIO DOS ANJOS, visando ao recebimento da quantia de R$ 1.816,69 (mil oitocentos e dezesseis reais e sessenta e nove centavos) decorrente do não adimplemento pela ré do CONTRATO DE CRÉDITO ROTATIVO celebrado entre as partes.\r\n\r\nProcuração às fls. 22/23.\r\n\r\nGuia de recolhimento de custas à fl. 21.\r\n\r\nDocumentos juntados às fls. 06/20.\r\n\r\nDevidamente citado, o réu apresentou embargos às fls. 29/30, alegando, em síntese, que o referido débito já foi renegociado com a autora.\r\n\r\nA CEF impugnou os embargos às fls. 28/31 requerendo a rejeição dos mesmos, defendendo que as taxas de juros, taxa de rentabilidade, e comissão de permanência estão em conformidade com as cláusulas contratuais e com a lei no contrato firmado entre as partes, bem como a inexistência de anatocismo.\r\n\r\nPetição de fl. 62 requerendo a desistência do processo.\r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nA autora informou ter renegociado com a ré a dívida oriunda do contrato rotativo em questão, o que acarretou a extinção da obrigação pela ocorrência de novação, anexando às fls. 55/64 documentação comprovando o alegado.\r\n\r\nA extinção do processo sem resolução do mérito é medida que se impõe.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII do CPC.\r\n\r\nCondeno a autora ao pagamento de honorários de sucumbência na base de 10% do valor da causa.\r\n\r\nCustas pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido em até 30 dias após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n40 - 2004.51.11.000881-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x EUDINETE SOUZA CAVALCANTE DA SILVA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001509/2006 FOLHA 345/346 . SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc\r\n\r\nTrata-se de Ação de Execução Fundada em Título Executivo Extrajudicial ajuizada pela CEF em face de EUDINETE SOUZA CAVALCANTE DA SILVA, que sustenta, em síntese, que a executada lhe deve a quantia de R$ 2.413,78 (dois mil quatrocentos e treze reais e setenta e oito centavos).\r\n\r\nJuntou procuração à fl. 22 e documentos às fls. 10/20.\r\n\r\nCustas recolhidas à fl. 21.\r\n\r\nSentença de fl. 25 extinguindo o processo sem resolução do mérito nos termos do art. 618, I c/c 267, VI do CPC.\r\n\r\nEmbargos de declaração às fls. 28/31 requerendo a conversão da execução em monitória.\r\n\r\nDecisão de fls. 32/33 conhecendo dos embargos e dando-lhes provimento, determinando a expedição de mandado de citação nos termos do art. 1102, b, CPC.\r\n\r\nCitada, a ré não pagou, nem ofereceu embargos.\r\n\r\nSentença de fl. 38 decretando a revelia da ré e julgando procedente o pedido da autora. \r\n\r\nÀ fl. 51 a autora peticionou desistindo do processo.\r\n\r\nExaminado, DECIDO.\r\n\r\nA autora informou ter renegociado com a ré a dívida oriunda do contrato rotativo em questão, o que acarretou a extinção da obrigação pela ocorrência de novação, anexando às fls. 55/64 documentação comprovando o alegado.\r\n\r\nA extinção do processo sem resolução do mérito é medida que se impõe.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII do CPC.\r\n\r\nCustas pela parte autora.\r\n\r\nDeixo de condenar em honorários em virtude de a ré não ter se manifestado nos autos.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n41 - 2005.51.11.000025-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO, MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x LEONARDO RICARDO RAMOS (Adv. PAULO ROBERTO COSTA ALMEIDA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001501/2006 FOLHA 275/276 . SENTENÇA TIPO B\r\n\r\nTrata-se de ação de execução fundada em título executivo extrajudicial ajuizada pela CEF em face de LEONARDO RICARDO RAMOS, visando ao recebimento da quantia de R$ 1976,22 (mil novecentos e setenta e seis reais e vinte e dois centavos) decorrente do não adimplemento pela ré do CONTRATO DE CRÉDITO DIRETO celebrado entre as partes.\r\n\r\nProcuração às fls. 8/9.\r\n\r\nGuia de recolhimento de custas à fl. 17.\r\n\r\nDocumentos juntados às fls. 10/16.\r\n\r\nSentença a fls. 18/20 extinguindo o processo sem resolução do mérito nos termos do art.618, I e 267, VI do CPC.\r\n\r\nEmbargos de declaração às fls. 21/24 requerendo a conversão da execução em monitória.\r\n\r\nDecisão de fls. 25/26 conhecendo dos embargos e dando-lhes provimento, determinando a expedição de mandado de citação nos termos do art. 1102, b, CPC.\r\n\r\nDevidamente citado, o réu apresentou embargos às fls. 28/31, alegando, em síntese, que o referido débito já foi renegociado com a autora.\r\n\r\nA CEF impugnou os embargos às fls. 48/56 requerendo a rejeição dos mesmos, defendendo que as taxas de juros, taxa de rentabilidade, e comissão de permanência estão em conformidade com as cláusulas contratuais e com a lei no contrato firmado entre as partes, bem como a inexistência de anatocismo.\r\n\r\nPetição de fl. 67 requerendo a desistência do processo.\r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nA autora informa ter renegociado com o réu a dívida oriunda do contrato de crédito direto em questão, o que acarretou a extinção da obrigação pela ocorrência de novação, conforme se verifica da documentação anexada às fls. 34/44.\r\n\r\nA extinção do processo sem resolução do mérito é medida que se impõe.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII do CPC.\r\n\r\nCondeno a autora ao pagamento de honorários de sucumbência na base de 10% do valor da causa.\r\n\r\nCustas pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido em até 30 dias após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n42 - 2005.51.11.000028-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO) x FERNANDA JUDICE INACIO E OUTRO (Adv. LEILA MARIA GUEDES DE SOUSA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001495/2006 FOLHA 347/348 . SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc\r\n\r\nTrata-se de Ação de Execução Fundada em Título Executivo Extrajudicial ajuizada pela CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em face de FERNANDA JUDICE INACIO e MARTA SABINO DE CARVALHO, que sustenta, em síntese, que as executadas lhe devem a quantia de R$ 8.547,66 (oito mil quinhentos e quarenta e sete reais e sessenta e seis centavos).\r\n\r\nJuntou procuração às fls. 29/30 e documentos às fls. 08/27.\r\n\r\nCustas recolhidas à fl. 28.\r\n\r\nSentença às fls. 32/34 extinguindo o processo sem resolução do mérito nos termos do art. 618, I e 267, VI do CPC.\r\n\r\nEmbargos de declaração às fls. 35/38 requerendo a conversão da execução em monitória.\r\n\r\nDecisão de fls. 41/42 conhecendo dos embargos e dando-lhes provimento determinando a expedição de mandado de citação nos termos do art. 1102, b, CPC.\r\n\r\nEmbargos oferecidos pela ré Marta Sabino de Carvalho às fls. 48/53 alegando, em preliminar de mérito, a inexigibilidade do título e a ilegitimidade das partes. No mérito, sustenta a inexistência do débito.\r\n\r\nA autora impugnou os embargos às fls. 72/80, requerendo a rejeição dos mesmos, defendendo que as taxas de juros cobradas estão em conformidade com as cláusulas contratuais e com a lei no contrato firmado entre as partes, bem como a inexistência de anatocismo.\r\n\r\nPetição de fls. 93 requerendo seja homologada a desistência do processo.\r\n\r\nExaminado, DECIDO.\r\n\r\nA requerente peticionou requerendo a desistência da ação, sendo a sua homologação medida que se impõe.\r\n\r\nEx positis, tendo em vista o pedido de desistência formulado, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no art. 267, inciso VIII, do CPC.\r\n\r\nCondeno a parte autora em honorários de sucumbência na base de 20% do valor da causa.\r\n\r\nCustas pela autora.\r\n\r\nDecorridos 30 dias do trânsito em julgado da sentença sem manifestação dos interessados, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n43 - 2005.51.11.000038-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO) x ELIZABETH CONCEICAO FALCAO (Adv. CELIO MOURA PINTO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001497/2006 FOLHA 282/291 . SENTENÇA TIPO B\r\n\r\nTrata-se de ação monitória, ajuizada pela CEF em face de ELIZABETH CONCEIÇÃO FALCÃO, visando ao recebimento da quantia de R$ 1.470,66 (mil quatrocentos e setenta reais e sessenta e seis centavos) decorrente do não adimplemento pela ré do CONTRATO PARTICULAR DE CONSOLIDAÇÃO, CONFISSÃO, RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDA E OUTRAS OBRIGAÇÕES celebrado entre as partes.\r\n\r\nProcuração às fls. 20/21.\r\n\r\nGuia de recolhimento de custas à fl. 19.\r\n\r\nDocumentos juntados às fls. 06/18.\r\n\r\nDevidamente citada, a ré apresentou embargos às fls. 23/33, repudiando, em síntese, o excesso dos juros aplicados ao montante devido.\r\n\r\nA CEF impugnou os embargos às fls. 44/52 requerendo a rejeição dos mesmos, defendendo que as taxas de juros, taxa de rentabilidade, e comissão de permanência estão em conformidade com as cláusulas contratuais e com a lei no contrato firmado entre as partes, bem como a inexistência de anatocismo.\r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nQuanto à aplicação de taxas de juros superiores a 12% ao ano entendo que não há que se falar em limitação dos juros remuneratórios neste percentual, conforme preceituava o revogado §3º do art. 192 da Constituição Federal e o Decreto 22.626/33. Isto porque comungo do entendimento jurisprudencial consolidado à época, em especial pelo C. STJ, acerca dos contratos bancários em geral. Vejamos:\r\n\r\nAGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. JUROS REMUNERATÓRIOS. LIMITAÇÃO DE 12% AO ANO. IMPOSSIBILIDADE. JUROS MORATÓRIOS. CONTRATAÇÃO AO PERCENTUAL DE 1% AO MÊS. POSSIBILIDADE. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. INCIDÊNCIA. COMPENSAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CABIMENTO. 1. Quanto aos juros remuneratórios, o STJ tem entendimento assente no sentido de que, com a edição da Lei 4595/64, não se aplicam as limitações fixadas pelo Decreto 22.626/33, em 12% ao ano, aos contratos celebrados com instituições integrantes do Sistema Financeiro Nacional, ut súmula 596/STF, salvo nas hipóteses previstas em legislação específica. 2. Os juros moratórios podem ser pactuados até o limite de 12% ao ano, previsto na Lei de Usura, devendo o seu piso obedecer ao disposto no art. 1.062 do Código Civil revogado, restando mantido o percentual contratado, porquanto em consonância com o entendimento jurisprudencial. 3. A comissão de permanência é devida para o período de inadimplência, não podendo ser cumulada com correção monetária (súmula 30/STJ) nem com juros remuneratórios, calculada pela taxa média dos juros de mercado, apurada pelo Banco Central do Brasil, tendo como limite máximo a taxa do contrato. 4. A compensação dos honorários advocatícios, nos casos de sucumbência recíproca, é autorizada pela reiterada jurisprudência desta Corte. 5. Agravo regimental não provido. (Origem: STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Classe: AGRESP - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL - 554709 - Processo: 200300848907 UF: RS Órgão Julgador: QUARTA TURMA Data da decisão: 28/09/2004 Fonte: DJ DATA:18/10/2004 PÁGINA:288 Relator: FERNANDO GONÇALVES).\r\n\r\nDe fato, no que se refere à taxa de juros, com o advento da Lei 4569/64, que disciplinou de forma detalhada o Sistema Financeiro Nacional, restou afastada a incidência da Lei da Usura (Decreto nº 22.626/33) quanto à limitação de juros, pois foi delegada ao Conselho Monetário Nacional a competência para expedir atos normativos tendentes a limitar a taxa. É o que se extrai do art. 4º, inciso IX da citada Lei do Sistema Financeiro Nacional:\r\n\r\nArt. 4º Compete ao Conselho Monetário Nacional, segundo diretrizes estabelecidas pelo Presidente da República.\r\n\r\nIX - Limitar, sempre que necessário, as taxas de juros, descontos comissões e qualquer outra forma de remuneração de operações e serviços bancários ou financeiros, inclusive os prestados pelo Banco Central da República do Brasil, assegurando taxas favorecidas aos financiamentos que se destinem a promover:\r\n\r\n...omissis...\r\n\r\nNessa esteira, também é importante ressaltar as disposições da Súmula 596 do Supremo Tribunal Federal que se aplicam perfeitamente à hipótese vertente.\r\n\r\nSúmula 596 STF - “As disposições do Dec. nº 22.626/33 não se aplicam às taxas de juros e aos outros encargos cobrados nas operações realizadas por instituições públicas ou privadas que integram o Sistema Financeiro Nacional.”\r\n\r\nNesse caso, a jurisprudência do E. STJ, apesar de acolher a orientação da Súmula nº 596 do Excelso STJ, afastando as disposições da Lei da Usura quanto à taxa de juros remuneratórios nos contratos celebrados com instituições financeiras, exclui a taxa de juros remuneratórios quando efetivamente demonstrada a abusividade da taxa cobrada, já que caracterizada uma relação de consumo entre o mutuário e a instituição financeira. Quanto a esse último aspecto, vale mencionar, a título de esclarecimento, que recentemente o STJ editou a Súmula 297 que preconiza ser aplicável às instituições financeiras o Código de Defesa do Consumidor.\r\n\r\nNeste sentido é a decisão do STF na ADI 2591/DF, de 07/06/2006, que, por maioria, julgou improcedente pedido formulado pela Confederação Nacional do Sistema Financeiro (CONSIF) contra a expressão constante do §2º do art. 3º do CDC que inclui, no conceito de serviço abrangido pelas relações de consumo, as atividades de natureza bancária, financeira, de crédito e securitária.\r\n\r\nDesse modo, não obstante seja aplicável aos contratos bancários o CDC, para que seja configurada a abusividade da aplicação das taxas de juros, faz-se necessário que seja demonstrada de forma cabal e indene de quaisquer dúvidas a excessividade do lucro da atuação financeira, ou seja, deve-se demonstrar que as taxas de juros praticadas pela instituição são superiores àquelas normalmente contratadas pelo mercado financeiro, o que não ocorre no contrato celebrado entre as partes.\r\n\r\nAlém disso, o E. STF, no julgamento da ADI nº 4, antes da revogação da norma do §3º do art. 192 da Constituição Federal, havia firmado o entendimento no sentido de que tal norma não era de eficácia plena e aplicabilidade imediata. Ao contrário, sedimentou o posicionamento de que a eficácia do dito §3º estava condicionada à edição de lei complementar a fim de regular o sistema financeiro nacional, e, da mesma forma, a incidência das taxas de juros.\r\n\r\nDe fato, a Constituição à época estabelecia que o Sistema Financeiro Nacional fosse regulado por lei complementar, portanto, não era possível atribuir ao §3º do citado dispositivo uma eficácia imediata, sem contar que as “taxas de juros” previstas no art. 192 não haviam sido devidamente conceituadas, sendo certo, pois, que até mesmo antes da revogação da norma não havia obstáculo à cobrança das taxas de juros superiores a 12% ao ano.\r\n\r\nDesta forma, com a revogação do referido dispositivo constitucional pela Emenda Constitucional nº 40/2003, a discussão jurídica praticamente perdeu seu significado, já que hoje a celeuma doutrinária relativa à possibilidade de aplicação de juros remuneratórios acima do limite de 12% ao ano (que, aliás, deixou de ser um limite constitucional) fica limitada à seara da comprovação de aplicação abusiva das taxas de juros remuneratórios, tomando-se sempre como base os parâmetros traçados pelo CDC.\r\n\r\nNo que se refere à capitalização dos juros mensais praticada pelas instituições financeiras a Medida Provisória nº 2170-36, reeditada em 23 de agosto de 2001, que dispõe sobre a administração dos recursos de caixa do Tesouro Nacional e consolida a legislação pertinente ao assunto, em seu art. 5º determina que nas operações concretizadas pelo prazo inferior a um ano, realizadas pelas instituições financeiras integrantes do Sistema Financeiro Nacional, é possível a capitalização de juros. O supracitado dispositivo legal possui a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 5º. Nas operações realizadas pelas instituições integrantes do Sistema Financeiro Nacional, é admissível a capitalização de juros com periodicidade inferior a um ano.\r\n\r\nRecentemente, o STF, retomando o julgamento de medida liminar em ação direta ajuizada contra o art. 5º, caput, e parágrafo único da Medida Provisória 2.170-36/2001, deferiu o pedido de suspensão cautelar dos dispositivos impugnados por aparente falta do requisito de urgência, objetivamente considerada, para a edição de medida provisória e pela ocorrência do “periculum in mora” inverso, sobretudo com a vigência indefinida da referida MP desde o advento da EC 32/2001, nos termos do voto do Relator Ministro Sydney Sanches (ADI 2316 MC/DF, Rel. Min. Sydney Sanches, 15.2.2005, In, DJU de 06/02/2006).\r\n\r\nEntretanto, o julgamento da ADI 2.316 foi sobrestado em virtude do pedido de vista do Min. Nelson Jobim e, até o momento, o Pretório Excelso não encerrou a discussão a respeito da matéria aventada, motivo pelo qual coaduno, por ora, com o entendimento pacificado pelo C. Superior Tribunal de Justiça. Esta Corte, diante da previsão legal estabelecida na mencionada medida provisória, proclamou entendimento em recentes decisões no sentido de que nos contratos firmados pelas instituições financeiras integrantes do Sistema Financeiro Nacional e com periodicidade inferior a um ano, posteriores à edição da Medida Provisória nº 1.963-17 de 31/03/2000, reeditada pela Medida Provisória 2.170-36 de 23/08/2001, é perfeitamente cabível a capitalização mensal de juros. É o que demonstram os arestos que a seguir colaciono, in verbis:\r\n\r\nContratos bancários. Ação de revisão. Juros remuneratórios. Limite. Capitalização mensal. Possibilidade. MP 2.170-36. Inaplicabilidade no caso concreto. Comissão de permanência. Ausência de potestatividade. CPC, art. 535. Ofensa não caracterizada. I - A Segunda Seção desta Corte firmou entendimento, ao julgar os REsps 407.097-RS e 420.111-RS, que o fato de as taxas de juros excederem o limite de 12% ao ano não implica em abusividade, podendo esta ser apurada apenas, à vista da prova, nas instâncias ordinárias. II - Decidiu, ainda, ao julgar o REsp 374.356-RS, que a comissão de permanência, observada a súmula n.º 30, cobrada pela taxa média de mercado, não é potestativa. III - O artigo 5.º da Medida Provisória 2.170-36 permite a capitalização dos juros remuneratórios, com periodicidade inferior a um ano, nos contratos bancários celebrados após 31-03-2000, data em que o dispositivo foi introduzido na MP 1963-17. Contudo, no caso concreto, não ficou evidenciado que o contrato é posterior a tal data, razão por que mantém-se afastada a capitalização mensal. Voto do Relator vencido quanto à capitalização mensal após a vigência da última medida provisória citada. IV - Recurso especial conhecido e parcialmente provido. \r\n\r\n(Processo: RESP 603643 / RS; RECURSO ESPECIAL 2003/0191625-3 Relator: Ministro ANTÔNIO DE PÁDUA RIBEIRO (280) Órgão Julgador SEGUNDA SEÇÃO Data do Julgamento: 22/09/2004 Fonte: DJ 21.03.2005 p. 212)\r\n\r\nProcessual civil. Agravo no recurso especial. Capitalização mensal dos juros. Medida Provisória 2.170-36. Impossibilidade. Comissão de permanência cumulação com juros moratórios. Inadimissibilidade. - Por força do art. 5.º da MP 2.170-36, é possível a capitalização mensal dos juros nas operações realizadas por instituições integrantes do Sistema Financeiro Nacional, desde que pactuada nos contratos bancários celebrados após 31 de março de 2000, data da publicação da primeira medida provisória com previsão dessa cláusula (art. 5.º da MP 1.963/2000). Precedentes. - É admitida a incidência da comissão de permanência após o vencimento da dívida, desde que não cumulada com juros remuneratórios, juros moratórios, e/ou correção monetária.\r\n\r\nPrecedentes. Agravo no recurso especial improvido.\r\n\r\n(Processo: AgRg no RESP 645979 / RS ; AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2004/0037941-6 Relator: Ministra NANCY ANDRIGHI (1118) Órgão Julgador: TERCEIRA TURMA Data do Julgamento 15/02/2005 Data da Publicação/Fonte: DJ 07.03.2005 p. 253)\r\n\r\nAGRAVO REGIMENTAL. CONTRATO DE MÚTUO. CAPITALIZAÇÃO MENSAL. MP 2.170-36. APLICABILIDADE. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. LIMITAÇÃO A TAXA PACTUADA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. FIXAÇÃO DO VALOR EM FASE DE LIQUIDAÇÃO. - Aplicável a MP 2.170-36 sobre contratos de mútuo, celebrados a partir de 31.03.2000. - A comissão de permanência e a correção monetária são inacumuláveis. (Súmula 30). - Não é potestativa a cláusula contratual que prevê a comissão de permanência, calculada pela taxa média de mercado apurada pelo Banco Central do Brasil, limitada à taxa do contrato (Súmula 294). - A redistribuição da verba honorária reserva-se à liquidação da sentença. \r\n\r\n(Processo: AgRg no RESP 646368 / RS ; AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2004/0035413-1 Relator: Ministro HUMBERTO GOMES DE BARROS (1096) Órgão Julgador Terceira Turma Data do Julgamento: 07/12/2004 Data da Publicação/Fonte: DJ 17.12.2004 p. 543 REPDJ 01.02.2005 p. 557)\r\n\r\nDe qualquer forma, apesar de o contrato de empréstimo ter sido firmado entre as partes depois da vigência da Medida Provisória n° 2.170-36 de 31/03/2000, não deve ser aplicada a capitalização dos juros mensais ao mesmo, pois o seu prazo de vigência é superior a doze meses. Daí porque deve ser adotado o entendimento anterior, com base em precedente do E. Supremo Tribunal Federal (não o referente a ADI 2.316) que, ao tratar da capitalização de juros, afirmou que a capitalização semestral de juros, ao invés da anual, somente é permitida nas operações em que a lei ou norma específica autorize de forma expressa. É o que ocorre no presente caso, ou seja, não deve ser aplicada a capitalização de juros mensais no contrato impugnado.\r\n\r\nConsoante precedentes também já fixados pelo C. STJ, quando caracterizada a mora do devedor ou o inadimplemento do contrato, é admitida a incidência da comissão de permanência após o vencimento da dívida, sendo vedada, no entanto, a cobrança cumulativa, da referida comissão de permanência com os juros remuneratórios, moratórios, multa e/ou demais índices de correção monetária.\r\n\r\nDispõe a cláusula décima do contrato que o inadimplemento da obrigação assumida submete a dívida à comissão de permanência calculada com base na composição dos custos financeiros de captação em certificado de depósito interfinanceiros - CDI, verificados no período do inadimplemento, e da taxa de rentabilidade de até 10% ao mês, acrescido de juros de mora à taxa de 1% ao mês ou fração. \r\n\r\nLogo, é perfeitamente possível e legal a aplicação da comissão de permanência, além de ter sido o índice pactuado pelas partes, pelo que não deve ser trocado pelo INPC.\r\n\r\nA possibilidade de cobrança da comissão de permanência, e sua impossibilidade de cumulação com a correção monetária já foram sedimentadas pelo enunciado da Súmula 30 do C. STJ. Vejamos:\r\n\r\nSúmula 30 STJ - A comissão de permanência e a correção monetária são inacumuláveis. \r\n\r\nNo mesmo sentido é o enunciado da Súmula 296, que dispõe, in verbis:\r\n\r\nSúmula 296 - \"Os juros remuneratórios, não cumuláveis com a comissão de permanência, são devidos no período de inadimplência à taxa média de mercado estipulada pelo Banco Central do Brasil, limitada ao percentual contratado.\" (Precedentes: REsps. nºs. 139.343-RS, DJ de 10/6/02, e 402.483-RS, DJ de 5/5/03, ambos da 2ª Seção, 2ª Seção do STJ, In, DJ 09.09.2004 p. 149RSTJ vol. 185 p. 665, j. em 12/05/2004).\r\n\r\nA jurisprudência do C. Superior Tribunal de Justiça é firme nesse sentido. É o que demonstram alguns arestos que a seguir colaciono, in verbis:\r\n\r\nCONTRATO DE CRÉDITO BANCÁRIO. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. JUROS REMUNERATÓRIOS. CAPITALIZAÇÃO. I. A jurisprudência da Corte já assentou ser possível a cobrança da comissão de permanência no período da inadimplência, não cumulada com correção monetária nem com os juros remuneratórios, calculada pela taxa média de mercado apurada pelo Banco Central do Brasil, limitada, entretanto, à taxa contratada. II. Se, no caso, não está evidenciado que houve pactuação, nem que a contratação é posterior a 31.03.2000, não há como definir a capitalização mensal. III. Agravo regimental desprovido. \r\n\r\n(STJ - AGRESP - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL Nº 668506 / RS - TERCEIRA TURMA - Data da decisão: 14/12/2004, Ministra Relatora NANCY ANDRIGHI - In DJ 01/02/2005, p. 562)\r\n\r\nAGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. INCIDÊNCIA. COMPENSAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CABIMENTO. 1. De acordo com o enunciado da súmula 297/STJ, a Segunda Seção desta Corte entende ser aplicável o Código de Defesa do Consumidor aos contratos bancários, já que as relações existentes entre clientes e instituições financeiras possuem nítidos contornos de relações de consumo. 2. A comissão de permanência é devida para o período de inadimplência, não podendo ser cumulada com correção monetária (súmula 30/STJ) nem com juros remuneratórios, calculada pela taxa média dos juros de mercado, apurada pelo Banco Central do Brasil, tendo como limite máximo a taxa do contrato. 3. A compensação dos honorários advocatícios, nos casos de sucumbência recíproca, é autorizada pela reiterada jurisprudência desta Corte. 4. Agravo regimental improvido. \r\n\r\n(STJ - AGRESP - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL Nº 620424 / MG - QUARTA TURMA - Data da decisão: 28/09/2004 - Ministro Relator CESAR ASFOR ROCHA - In DJ 17/12/2004, p. 576)\r\n\r\nPROCESSO CIVIL - RECURSO ESPECIAL - AGRAVO REGIMENTAL - CONTRATO BANCÁRIO - CRÉDITO EM CONTA CORRENTE - JUROS REMUNERATÓRIOS - LIMITAÇÃO - 12% AO ANO - IMPOSSIBILIDADE - LEI 4.595/64 - COMISSÃO DE PERMANÊNCIA - TAXA MÉDIA DE JUROS DE MERCADO - NÃO CUMULAÇÃO - COMPENSAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - CABIMENTO - DESPROVIMENTO.\r\n\r\n1 - Esta Corte, no que se refere aos juros remuneratórios, firmou-se no sentido de que, com a edição da Lei 4.595/64, não se aplicam as limitações fixadas pelo Decreto 22.626/33, de 12% ao ano, aos contratos celebrados com instituições integrantes do Sistema Financeiro Nacional (Súmula 596 do STF), salvo nas hipóteses de legislação específica. Precedentes (AgRg REsp nºs 703.058/RS, 727.719/RS e 692.583/GO).\r\n\r\n2 - Com relação à cobrança da comissão de permanência, esta Corte já firmou posicionamento no sentido de ser lícita a sua cobrança após o vencimento da dívida, devendo ser observada a taxa média dos juros de mercado, apurada pelo Banco Central do Brasil, não sendo admissível, entretanto, seja cumulada com a correção monetária, com os juros remuneratórios, nem com multa ou juros moratórios. Incidência das Súmulas 30, 294 e 296 do STJ. Precedentes (Resp 699.181/MG, AgRg REsp 688.627/RS e AgRg Ag 580.348/RS)\r\n\r\n3 - Igualmente, consolidada a admissibilidade da compensação de honorários advocatícios em casos de sucumbência recíproca. Precedentes (AgRg REsp nºs 628.549/RS, 554.709/RS e 628.868/RS).\r\n\r\n4 - Agravo Regimental desprovido.\r\n\r\n(Origem: STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇAClasse: AGRESP - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL - 694657Processo: 200401482973 UF: RS Órgão Julgador: QUARTA TURMAData da decisão: 02/08/2005 Documento: STJ000630925, In, DJ DATA:22/08/2005 PÁGINA:300, Relator Ministro JORGE SCARTEZZINI) \r\n\r\nNão há dúvidas de que a cobrança da comissão de permanência é plenamente possível, haja vista que sua estipulação não constitui cláusula potestativa, pois as taxas de mercado não são fixadas segundo vontade livre do credor, mas sim definidas pelo próprio mercado diante das oscilações financeiras fiscalizadas e implementadas pelo Governo Federal, desde que não cumulada com juros remuneratórios, moratórios ou demais índices de correção monetária.\r\n\r\nTal entendimento, inclusive, é corroborado pelo enunciado da súmula 294 também do Colendo Superior Tribunal de Justiça, in verbis:\r\n\r\nSúmula 294 - STJ. Não é potestativa a cláusula contratual que prevê a comissão de permanência, calculada pela taxa média de mercado apurada pelo Banco Central do Brasil, limitada à taxa do contrato.\r\n\r\nA CEF utilizou para composição da comissão de permanência o índice de remuneração do CDI - Certificado de Depósito Interbancário, divulgada pelo Banco Central no dia 15 de cada mês, para as modalidades com prazo em torno de 30 dias, conforme demonstrativo anexado aos autos.\r\n\r\nNo entanto, nos termos da já citada cláusula 20 do contrato de renegociação de dívida, a comissão de permanência é calculada através da composição da taxa de CDI, acrescida da taxa de rentabilidade de até 10% ao mês.\r\n\r\nOcorre que a exigência da chamada “taxa de rentabilidade” calculada na comissão de permanência configura verdadeiro bis in idem tendo em vista que, segundo precedentes do C. STJ (REsp nº 271.214-RS, Relator Ministro Carlos Alberto Menezes Direito, e REsp nº 374.356-RS, Relator Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira), a comissão de permanência tem característica distinta, pois abrange não só a correção monetária, como também os juros remuneratórios bem como os juros de mora e ainda a multa. Sendo assim, à medida que é calculada cumulativamente com a taxa de rentabilidade, estar-se-ia configurando cobrança concomitante de três taxas de juros em um mesmo mês. \r\n\r\nOs Tribunais Regionais pátrios, bem como o C. STJ, conforme afirmado acima, têm reiteradamente decidido no mesmo sentido. Trago à colação alguns arestos no mesmo sentido. Vejamos:\r\n\r\nAGRAVO REGIMENTAL. AÇÃO MONITÓRIA. APRESENTAÇÃO PELA AUTORA DO CÁLCULO DISCRIMINADO DO DÉBITO ADEQUADO AOS PADRÕES LEGAIS. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA ADMITIDA, SEM CUMULAÇÃO, TODAVIA, COM A CORREÇÃO MONETÁRIA E A “TAXA DE RENTABILIDADE”. - Exigência da chamada “taxa de rentabilidade”, presente na comissão de permanência, cuja exata qualificação jurídica está a depender da análise de estipulação contratual (Súmula n. 5-STJ). - Admitida pela agravante que a “taxa de rentabilidade” é um dos elementos da comissão de permanência, resta claro ser indevida a cobrança cumulativa das duas parcelas. - Consoante assentou a Segunda Seção, a comissão de permanência abrange, além dos juros remuneratórios e da correção monetária, a multa e os juros de mora.\r\n\r\n(AgRg no REsp n. 706.368-RS e 712.801-RS. Agravo regimental improvido, com imposição de multa. Processo: AgRg no REsp 491437 / PR ; AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2002/0172248-9 Relator(a): Ministro BARROS MONTEIRO (1089) Órgão Julgador: QUARTA TURMA Data do Julgamento: 03/05/2005 Data da Publicação/Fonte: DJ 13.06.2005 p. 310)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS A EXECUÇÃO DE CONTRATO DE MÚTUO BANCÁRIO NA MODALIDADE DE CONFISSÃO E CONSOLIDAÇÃO DE DÍVIDA. AUTORIZAÇÃO DO CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL PARA COBRANÇA DE JUROS REMUNERATÓRIOS ACIMA DE 12% AO ANO. CONTRATO BANCÁRIO ATÍPICO (COMUM): DESNECESSIDADE. APLICAÇÃO DO ART. 192, § 3º, DA CONSTITUIÇÃOFEDERAL. IMPOSSIBILIDADADE. APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. ABUSIVIDADE DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. JUROS REMUNERATÓRIOS E CAPITALIZAÇÃO. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. LIMITE. PENA CONVENCIONAL DE 10%. VALIDADE. 1. (...) 5. A cláusula contratual que prevê taxa de juros remuneratórios de 2,75% ao mês, não pode ser considerada abusiva porquanto não cria obrigação iníqua a ponto de causar ao devedor uma lesão contratual, eis que a taxa prevista não ultrapassa, abusivamente, a taxa média de mercado (STJ, Resp. n. 337.031 - RS, Rel. Min. CASTRO FILHO, DJU 30/06/2003). 6. No entanto, é de ser reconhecida a nulidade parcial da referida cláusula no ponto em que prevê a capitalização mensal do encargo remuneratório, ante a inexistência de previsão legal para tanto, contrariamente como há para as Cédulas de Crédito Rural (Decreto-lei n. 167, de 1967) e para as Cédulas de Crédito Industrial (Dec. Lei n. 413, de 1969), devendo ser aplicado à hipótese o previsto no art 4o do Decreto n. 22.626/33 (capitalização anual dos juros), a teor da Súmula n. 121 do Supremo Tribunal Federal. Precedentes deste Tribunal. 7. Quanto à cláusula contratual que prevê a cobrança da comissão de permanência, esta, por si só, é legal, não podendo porém ser cumulada com a correção monetária (Súmula n. 30/STJ), nem com os juros remuneratórios, tendo em vista a sua dúplice finalidade: corrigir monetariamente o valor do débito e, ao mesmo tempo, remunerar o banco pelo período de mora contratual. Precedentes do STJ. 8. Na fixação do percentual da comissão de permanência, devem-se observar os limites da taxa de juros pactuada no contrato ou da taxa de mercado do dia do pagamento divulgada pelo Banco Central para o tipo de operação contratada, consoante previsão da Resolução n. 1.129/1986, e da Circular da Diretoria n. 2.957/1999. 9. Dessa forma, é excessivamente onerosa e potestativa a previsão contratual que estabelece o cálculo da comissão de per manência com base na composição dos custos financeiros de captação em CDB/RDB na CEF, verificados no período do inadimplemento, e da taxa de rentabilidade de até 10% (dez por cento), devendo-se observar, para tanto, o critério acima definido. 10. A pena convencional de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito para o caso de mora do devedor, não é abusiva, porque tem natureza jurídica diversa da comissão de permanência (a primeira punitiva e a segunda remuneratória). 11. Apelação parcialmente provida.\r\n\r\n(Processo: AC 1999.35.00.020316-5/GO; APELAÇÃO CIVEL Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL JOAO BATISTA GOMES MOREIRA Órgão julgador QUINTA TURMA Publicação 15/09/2003 DJ p.60 Data da Decisão 22/08/2003)\r\n\r\nOra, diante do exposto, resta claro ao meu ver a existência de cumulação indevida da comissão de permanência com a taxa de rentabilidade de até 10% ao mês, prevista na cláusula décima do contrato celebrado entre as partes, devendo a comissão de permanência ser limitada, in casu, tão somente no cálculo da composição da taxa de CDI que é divulgada pelo BACEN no dia 15 de cada mês.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PRESENTES EMBARGOS MONITÓRIOS, a fim de condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a proceder:\r\n\r\na) à revisão da cláusula 20 do contrato de nº 19.088719021610, celebrado entre as partes, para excluir do montante cobrado da ré a parcela referente à “taxa de rentabilidade” que foi acrescida aos cálculos da comissão de permanência no período de inadimplemento, vez que incidente de forma indevida;\r\n\r\nb) à vedação à capitalização mensal de juros, nos termos da fundamentação acima.\r\n\r\nRefeitos os cálculos, determino desde já a constituição do título executivo judicial, devendo a CEF prosseguir a execução, na forma do § 2º do artigo 1102, c, do CPC.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nHavendo sucumbência recíproca deixo de impor a condenação em honorários advocatícios (artigo 21 do CPC).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n44 - 2005.51.11.000081-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ, ERICA BATISTA DE CASTRO) x GUSTAVO CAVALIERI PEREIRA E OUTROS (Adv. JOAO DOMINGOS MOREIRA). . Intime-se a CEF para que esclareça, no prazo de 5 dias, as contradições existentes entre o documento acostado à fl. 42 e a planilha de fls. 88/93, uma vez que nesta as prestações devidas pelo réu constam como pagas (fls. 88/89), assim como o valor total do débito (fl. 93) é distinto do que é demonstrado naquele.\r\n\r\n45 - 2005.51.11.000690-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x E A AFIF AREAL E OUTRO (Adv. CESAR ROBERTO BEZERRA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001494/2006 FOLHA 302/401 . SENTENÇA TIPO B\r\n\r\nTrata-se de ação monitória, ajuizada pela CEF em face de E A AFIF AREAL e ELIE ANTOUN AFIF, visando ao recebimento da quantia de R$ 293.921,07 (duzentos e noventa e très mil novecentos e vinte e um reais e sete centavos) decorrente do não adimplemento pela ré do CONTRATO DE EMPRÉSTIMO - FINANCIAMENTO celebrado entre as partes.\r\n\r\nProcuração às fls. 08/09\r\n\r\nGuia de recolhimento de custas à fl. 07.\r\n\r\nDocumentos juntados às fls. 10/17.\r\n\r\nDevidamente citado, os réus apresentaram embargos às fls. 24/34, repudiando, em síntese, o excesso dos juros aplicados ao montante devido.\r\n\r\nA CEF impugnou os embargos às fls. 28/31 requerendo a rejeição dos mesmos, defendendo que as taxas de juros, taxa de rentabilidade, e comissão de permanência estão em conformidade com as cláusulas contratuais e com a lei no contrato firmado entre as partes, bem como a inexistência de anatocismo.\r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nQuanto à aplicação de taxas de juros superiores a 12% ao ano entendo que não há que se falar em limitação dos juros remuneratórios neste percentual, conforme preceituava o revogado §3º do art. 192 da Constituição Federal e o Decreto 22.626/33. Isto porque comungo do entendimento jurisprudencial consolidado à época, em especial pelo C. STJ, acerca dos contratos bancários em geral. Vejamos:\r\n\r\nAGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. JUROS REMUNERATÓRIOS. LIMITAÇÃO DE 12% AO ANO. IMPOSSIBILIDADE. JUROS MORATÓRIOS. CONTRATAÇÃO AO PERCENTUAL DE 1% AO MÊS. POSSIBILIDADE. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. INCIDÊNCIA. COMPENSAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CABIMENTO. 1. Quanto aos juros remuneratórios, o STJ tem entendimento assente no sentido de que, com a edição da Lei 4595/64, não se aplicam as limitações fixadas pelo Decreto 22.626/33, em 12% ao ano, aos contratos celebrados com instituições integrantes do Sistema Financeiro Nacional, ut súmula 596/STF, salvo nas hipóteses previstas em legislação específica. 2. Os juros moratórios podem ser pactuados até o limite de 12% ao ano, previsto na Lei de Usura, devendo o seu piso obedecer ao disposto no art. 1.062 do Código Civil revogado, restando mantido o percentual contratado, porquanto em consonância com o entendimento jurisprudencial. 3. A comissão de permanência é devida para o período de inadimplência, não podendo ser cumulada com correção monetária (súmula 30/STJ) nem com juros remuneratórios, calculada pela taxa média dos juros de mercado, apurada pelo Banco Central do Brasil, tendo como limite máximo a taxa do contrato. 4. A compensação dos honorários advocatícios, nos casos de sucumbência recíproca, é autorizada pela reiterada jurisprudência desta Corte. 5. Agravo regimental não provido. (Origem: STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Classe: AGRESP - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL - 554709 - Processo: 200300848907 UF: RS Órgão Julgador: QUARTA TURMA Data da decisão: 28/09/2004 Fonte: DJ DATA:18/10/2004 PÁGINA:288 Relator: FERNANDO GONÇALVES).\r\n\r\nDe fato, no que se refere à taxa de juros, com o advento da Lei 4569/64, que disciplinou de forma detalhada o Sistema Financeiro Nacional, restou afastada a incidência da Lei da Usura (Decreto nº 22.626/33) quanto à limitação de juros, pois foi delegada ao Conselho Monetário Nacional a competência para expedir atos normativos tendentes a limitar a taxa. É o que se extrai do art. 4º, inciso IX da citada Lei do Sistema Financeiro Nacional:\r\n\r\nArt. 4º Compete ao Conselho Monetário Nacional, segundo diretrizes estabelecidas pelo Presidente da República.\r\n\r\nIX - Limitar, sempre que necessário, as taxas de juros, descontos comissões e qualquer outra forma de remuneração de operações e serviços bancários ou financeiros, inclusive os prestados pelo Banco Central da República do Brasil, assegurando taxas favorecidas aos financiamentos que se destinem a promover:\r\n\r\n...omissis...\r\n\r\nNessa esteira, também é importante ressaltar as disposições da Súmula 596 do Supremo Tribunal Federal que se aplicam perfeitamente à hipótese vertente.\r\n\r\nSúmula 596 STF - “As disposições do Dec. nº 22.626/33 não se aplicam às taxas de juros e aos outros encargos cobrados nas operações realizadas por instituições públicas ou privadas que integram o Sistema Financeiro Nacional.”\r\n\r\nNesse caso, a jurisprudência do E. STJ, apesar de acolher a orientação da Súmula nº 596 do Excelso STJ, afastando as disposições da Lei da Usura quanto à taxa de juros remuneratórios nos contratos celebrados com instituições financeiras, exclui a taxa de juros remuneratórios quando efetivamente demonstrada a abusividade da taxa cobrada, já que caracterizada uma relação de consumo entre o mutuário e a instituição financeira. Quanto a esse último aspecto, vale mencionar, a título de esclarecimento, que recentemente o STJ editou a Súmula 297 que preconiza ser aplicável às instituições financeiras o Código de Defesa do Consumidor.\r\n\r\nNeste sentido é a decisão do STF na ADI 2591/DF, de 07/06/2006, que, por maioria, julgou improcedente pedido formulado pela Confederação Nacional do Sistema Financeiro (CONSIF) contra a expressão constante do §2º do art. 3º do CDC que inclui, no conceito de serviço abrangido pelas relações de consumo, as atividades de natureza bancária, financeira, de crédito e securitária.\r\n\r\nDesse modo, não obstante seja aplicável aos contratos bancários o CDC, para que seja configurada a abusividade da aplicação das taxas de juros, faz-se necessário que seja demonstrada de forma cabal e indene de quaisquer dúvidas a excessividade do lucro da atuação financeira, ou seja, deve-se demonstrar que as taxas de juros praticadas pela instituição são superiores àquelas normalmente contratadas pelo mercado financeiro, o que não ocorre no contrato celebrado entre as partes.\r\n\r\nAlém disso, o E. STF, no julgamento da ADI nº 4, antes da revogação da norma do §3º do art. 192 da Constituição Federal, havia firmado o entendimento no sentido de que tal norma não era de eficácia plena e aplicabilidade imediata. Ao contrário, sedimentou o posicionamento de que a eficácia do dito §3º estava condicionada à edição de lei complementar a fim de regular o sistema financeiro nacional, e, da mesma forma, a incidência das taxas de juros.\r\n\r\nDe fato, a Constituição à época estabelecia que o Sistema Financeiro Nacional fosse regulado por lei complementar, portanto, não era possível atribuir ao §3º do citado dispositivo uma eficácia imediata, sem contar que as “taxas de juros” previstas no art. 192 não haviam sido devidamente conceituadas, sendo certo, pois, que até mesmo antes da revogação da norma não havia obstáculo à cobrança das taxas de juros superiores a 12% ao ano.\r\n\r\nDesta forma, com a revogação do referido dispositivo constitucional pela Emenda Constitucional nº 40/2003, a discussão jurídica praticamente perdeu seu significado, já que hoje a celeuma doutrinária relativa à possibilidade de aplicação de juros remuneratórios acima do limite de 12% ao ano (que, aliás, deixou de ser um limite constitucional) fica limitada à seara da comprovação de aplicação abusiva das taxas de juros remuneratórios, tomando-se sempre como base os parâmetros traçados pelo CDC.\r\n\r\nNo que se refere à capitalização dos juros mensais praticada pelas instituições financeiras a Medida Provisória nº 2170-36, reeditada em 23 de agosto de 2001, que dispõe sobre a administração dos recursos de caixa do Tesouro Nacional e consolida a legislação pertinente ao assunto, em seu art. 5º determina que nas operações concretizadas pelo prazo inferior a um ano, realizadas pelas instituições financeiras integrantes do Sistema Financeiro Nacional, é possível a capitalização de juros. O supracitado dispositivo legal possui a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 5º. Nas operações realizadas pelas instituições integrantes do Sistema Financeiro Nacional, é admissível a capitalização de juros com periodicidade inferior a um ano.\r\n\r\nRecentemente, o STF, retomando o julgamento de medida liminar em ação direta ajuizada contra o art. 5º, caput, e parágrafo único da Medida Provisória 2.170-36/2001, deferiu o pedido de suspensão cautelar dos dispositivos impugnados por aparente falta do requisito de urgência, objetivamente considerada, para a edição de medida provisória e pela ocorrência do “periculum in mora” inverso, sobretudo com a vigência indefinida da referida MP desde o advento da EC 32/2001, nos termos do voto do Relator Ministro Sydney Sanches (ADI 2316 MC/DF, Rel. Min. Sydney Sanches, 15.2.2005, In, DJU de 06/02/2006).\r\n\r\nEntretanto, o julgamento da ADI 2.316 foi sobrestado em virtude do pedido de vista do Min. Nelson Jobim e, até o momento, o Pretório Excelso não encerrou a discussão a respeito da matéria aventada, motivo pelo qual coaduno, por ora, com o entendimento pacificado pelo C. Superior Tribunal de Justiça. Esta Corte, diante da previsão legal estabelecida na mencionada medida provisória, proclamou entendimento em recentes decisões no sentido de que nos contratos firmados pelas instituições financeiras integrantes do Sistema Financeiro Nacional e com periodicidade inferior a um ano, posteriores à edição da Medida Provisória nº 1.963-17 de 31/03/2000, reeditada pela Medida Provisória 2.170-36 de 23/08/2001, é perfeitamente cabível a capitalização mensal de juros. É o que demonstram os arestos que a seguir colaciono, in verbis:\r\n\r\nContratos bancários. Ação de revisão. Juros remuneratórios. Limite. Capitalização mensal. Possibilidade. MP 2.170-36. Inaplicabilidade no caso concreto. Comissão de permanência. Ausência de potestatividade. CPC, art. 535. Ofensa não caracterizada. I - A Segunda Seção desta Corte firmou entendimento, ao julgar os REsps 407.097-RS e 420.111-RS, que o fato de as taxas de juros excederem o limite de 12% ao ano não implica em abusividade, podendo esta ser apurada apenas, à vista da prova, nas instâncias ordinárias. II - Decidiu, ainda, ao julgar o REsp 374.356-RS, que a comissão de permanência, observada a súmula n.º 30, cobrada pela taxa média de mercado, não é potestativa. III - O artigo 5.º da Medida Provisória 2.170-36 permite a capitalização dos juros remuneratórios, com periodicidade inferior a um ano, nos contratos bancários celebrados após 31-03-2000, data em que o dispositivo foi introduzido na MP 1963-17. Contudo, no caso concreto, não ficou evidenciado que o contrato é posterior a tal data, razão por que mantém-se afastada a capitalização mensal. Voto do Relator vencido quanto à capitalização mensal após a vigência da última medida provisória citada. IV - Recurso especial conhecido e parcialmente provido. \r\n\r\n(Processo: RESP 603643 / RS; RECURSO ESPECIAL 2003/0191625-3 Relator: Ministro ANTÔNIO DE PÁDUA RIBEIRO (280) Órgão Julgador SEGUNDA SEÇÃO Data do Julgamento: 22/09/2004 Fonte: DJ 21.03.2005 p. 212)\r\n\r\nProcessual civil. Agravo no recurso especial. Capitalização mensal dos juros. Medida Provisória 2.170-36. Impossibilidade. Comissão de permanência cumulação com juros moratórios. Inadimissibilidade. - Por força do art. 5.º da MP 2.170-36, é possível a capitalização mensal dos juros nas operações realizadas por instituições integrantes do Sistema Financeiro Nacional, desde que pactuada nos contratos bancários celebrados após 31 de março de 2000, data da publicação da primeira medida provisória com previsão dessa cláusula (art. 5.º da MP 1.963/2000). Precedentes. - É admitida a incidência da comissão de permanência após o vencimento da dívida, desde que não cumulada com juros remuneratórios, juros moratórios, e/ou correção monetária.\r\n\r\nPrecedentes. Agravo no recurso especial improvido.\r\n\r\n(Processo: AgRg no RESP 645979 / RS ; AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2004/0037941-6 Relator: Ministra NANCY ANDRIGHI (1118) Órgão Julgador: TERCEIRA TURMA Data do Julgamento 15/02/2005 Data da Publicação/Fonte: DJ 07.03.2005 p. 253)\r\n\r\nAGRAVO REGIMENTAL. CONTRATO DE MÚTUO. CAPITALIZAÇÃO MENSAL. MP 2.170-36. APLICABILIDADE. COMISSÃO DE PERMA NÊNCIA. LIMITAÇÃO A TAXA PACTUADA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. FIXAÇÃO DO VALOR EM FASE DE LIQUIDAÇÃO. - Aplicável a MP 2.170-36 sobre contratos de mútuo, celebrados a partir de 31.03.2000. - A comissão de permanência e a correção monetária são inacumuláveis. (Súmula 30). - Não é potestativa a cláusula contratual que prevê a comissão de permanência, calculada pela taxa média de mercado apurada pelo Banco Central do Brasil, limitada à taxa do contrato (Súmula 294). - A redistribuição da verba honorária reserva-se à liquidação da sentença. \r\n\r\n(Processo: AgRg no RESP 646368 / RS ; AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2004/0035413-1 Relator: Ministro HUMBERTO GOMES DE BARROS (1096) Órgão Julgador Terceira Turma Data do Julgamento: 07/12/2004 Data da Publicação/Fonte: DJ 17.12.2004 p. 543 REPDJ 01.02.2005 p. 557)\r\n\r\nDe qualquer forma, apesar de o contrato de empréstimo ter sido firmado entre as partes depois da vigência da Medida Provisória n° 2.170-36 de 31/03/2000, não deve ser aplicada a capitalização dos juros mensais ao mesmo, pois o seu prazo de vigência é superior a doze meses. Daí porque deve ser adotado o entendimento anterior, com base em precedente do E. Supremo Tribunal Federal (não o referente a ADI 2.316) que, ao tratar da capitalização de juros, afirmou que a capitalização semestral de juros, ao invés da anual, somente é permitida nas operações em que a lei ou norma específica autorize de forma expressa. É o que ocorre no presente caso, ou seja, não deve ser aplicada a capitalização de juros mensais no contrato impugnado.\r\n\r\nConsoante precedentes também já fixados pelo C. STJ, quando caracterizada a mora do devedor ou o inadimplemento do contrato, é admitida a incidência da comissão de permanência após o vencimento da dívida, sendo vedada, no entanto, a cobrança cumulativa, da referida comissão de permanência com os juros remuneratórios, moratórios, multa e/ou demais índices de correção monetária.\r\n\r\nEis o que dispõe a cláusula vigésima do contrato, que possui a mesma redação, in verbis: \r\n\r\n“Cláusula Vigésima - No caso de impontualidade do pagamento de qualquer débito, inclusive na hipótese do vencimento antecipado da dívida, o débito apurado na forma deste contrato ficará sujeito à comissão de permanência cuja taxa mensal será obtida pela composição da taxa de CDI - Certificado de Depósito Interbancário, divulgada pelo Banco Central no dia 15 de cada mês, a ser aplicada durante o mês subseqüente, acrescida da taxa de rentabilidade de até 10% (dez por cento) ao mês.”\r\n\r\nLogo, é perfeitamente possível e legal a aplicação da comissão de permanência, além de ter sido o índice pactuado pelas partes, pelo que não deve ser trocado pelo INPC.\r\n\r\nA possibilidade de cobrança da comissão de permanência, e sua impossibilidade de cumulação com a correção monetária já foram sedimentadas pelo enunciado da Súmula 30 do C. STJ. Vejamos:\r\n\r\nSúmula 30 STJ - A comissão de permanência e a correção monetária são inacumuláveis. \r\n\r\nNo mesmo sentido é o enunciado da Súmula 296, que dispõe, in verbis:\r\n\r\nSúmula 296 - \"Os juros remuneratórios, não cumuláveis com a comissão de permanência, são devidos no período de inadimplência à taxa média de mercado estipulada pelo Banco Central do Brasil, limitada ao percentual contratado.\" (Precedentes: REsps. nºs. 139.343-RS, DJ de 10/6/02, e 402.483-RS, DJ de 5/5/03, ambos da 2ª Seção, 2ª Seção do STJ, In, DJ 09.09.2004 p. 149RSTJ vol. 185 p. 665, j. em 12/05/2004).\r\n\r\nA jurisprudência do C. Superior Tribunal de Justiça é firme nesse sentido. É o que demonstram alguns arestos que a seguir colaciono, in verbis:\r\n\r\nCONTRATO DE CRÉDITO BANCÁRIO. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. JUROS REMUNERATÓRIOS. CAPITALIZAÇÃO. I. A jurisprudência da Corte já assentou ser possível a cobrança da comissão de permanência no período da inadimplência, não cumulada com correção monetária nem com os juros remuneratórios, calculada pela taxa média de mercado apurada pelo Banco Central do Brasil, limitada, entretanto, à taxa contratada. II. Se, no caso, não está evidenciado que houve pactuação, nem que a contratação é posterior a 31.03.2000, não há como definir a capitalização mensal. III. Agravo regimental desprovido. \r\n\r\n(STJ - AGRESP - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL Nº 668506 / RS - TERCEIRA TURMA - Data da decisão: 14/12/2004, Ministra Relatora NANCY ANDRIGHI - In DJ 01/02/2005, p. 562)\r\n\r\nAGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. INCIDÊNCIA. COMPENSAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CABIMENTO. 1. De acordo com o enunciado da súmula 297/STJ, a Segunda Seção desta Corte entende ser aplicável o Código de Defesa do Consumidor aos contratos bancários, já que as relações existentes entre clientes e instituições financeiras possuem nítidos contornos de relações de consumo. 2. A comissão de permanência é devida para o período de inadimplência, não podendo ser cumulada com correção monetária (súmula 30/STJ) nem com juros remuneratórios, calculada pela taxa média dos juros de mercado, apurada pelo Banco Central do Brasil, tendo como limite máximo a taxa do contrato. 3. A compensação dos honorários advocatícios, nos casos de sucumbência recíproca, é autorizada pela reiterada jurisprudência desta Corte. 4. Agravo regimental improvido. \r\n\r\n(STJ - AGRESP - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL Nº 620424 / MG - QUARTA TURMA - Data da decisão: 28/09/2004 - Ministro Relator CESAR ASFOR ROCHA - In DJ 17/12/2004, p. 576)\r\n\r\nPROCESSO CIVIL - RECURSO ESPECIAL - AGRAVO REGIMENTAL - CONTRATO BANCÁRIO - CRÉDITO EM CONTA CORRENTE - JUROS REMUNERATÓRIOS - LIMITAÇÃO - 12% AO ANO - IMPOSSIBILIDADE - LEI 4.595/64 - COMISSÃO DE PERMANÊNCIA - TAXA MÉDIA DE JUROS DE MERCADO - NÃO CUMULAÇÃO - COMPENSAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - CABIMENTO - DESPROVIMENTO.\r\n\r\n1 - Esta Corte, no que se refere aos juros remuneratórios, firmou-se no sentido de que, com a edição da Lei 4.595/64, não se aplicam as limitações fixadas pelo Decreto 22.626/33, de 12% ao ano, aos contratos celebrados com instituições integrantes do Sistema Financeiro Nacional (Súmula 596 do STF), salvo nas hipóteses de legislação específica. Precedentes (AgRg REsp nºs 703.058/RS, 727.719/RS e 692.583/GO).\r\n\r\n2 - Com relação à cobrança da comissão de permanência, esta Corte já firmou posicionamento no sentido de ser lícita a sua cobrança após o vencimento da dívida, devendo ser observada a taxa média dos juros de mercado, apurada pelo Banco Central do Brasil, não sendo admissível, entretanto, seja cumulada com a correção monetária, com os juros remuneratórios, nem com multa ou juros moratórios. Incidência das Súmulas 30, 294 e 296 do STJ. Precedentes (Resp 699.181/MG, AgRg REsp 688.627/RS e AgRg Ag 580.348/RS)\r\n\r\n3 - Igualmente, consolidada a admissibilidade da compensação de honorários advocatícios em casos de sucumbência recíproca. Precedentes (AgRg REsp nºs 628.549/RS, 554.709/RS e 628.868/RS).\r\n\r\n4 - Agravo Regimental desprovido.\r\n\r\n(Origem: STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇAClasse: AGRESP - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL - 694657Processo: 200401482973 UF: RS Órgão Julgador: QUARTA TURMAData da decisão: 02/08/2005 Documento: STJ000630925, In, DJ DATA:22/08/2005 PÁGINA:300, Relator Ministro JORGE SCARTEZZINI) \r\n\r\nNão há dúvidas de que a cobrança da comissão de permanência é plenamente possível, haja vista que sua estipulação não constitui cláusula potestativa, pois as taxas de mercado não são fixadas segundo vontade livre do credor, mas sim definidas pelo próprio mercado diante das oscilações financeiras fiscalizadas e implementadas pelo Governo Federal, desde que não cumulada com juros remuneratórios, moratórios ou demais índices de correção monetária.\r\n\r\nTal entendimento, inclusive, é corroborado pelo enunciado da súmula 294 também do Colendo Superior Tribunal de Justiça, in verbis:\r\n\r\nSúmula 294 - STJ. Não é potestativa a cláusula contratual que prevê a comissão de permanência, calculada pela taxa média de mercado apurada pelo Banco Central do Brasil, limitada à taxa do contrato.\r\n\r\nA CEF utilizou para composição da comissão de permanência o índice de remuneração do CDI - Certificado de Depósito Interbancário, divulgada pelo Banco Central no dia 15 de cada mês, para as modalidades com prazo em torno de 30 dias, conforme demonstrativo anexado aos autos.\r\n\r\nNo entanto, nos termos da já citada cláusula 20 do contrato de mútuo, a comissão de permanência é calculada através da composição da taxa de CDI, acrescida da taxa de rentabilidade de até 10% ao mês.\r\n\r\nOcorre que a exigência da chamada “taxa de rentabilidade” calculada na comissão de permanência configura verdadeiro bis in idem tendo em vista que, segundo precedentes do C. STJ (REsp nº 271.214-RS, Relator Ministro Carlos Alberto Menezes Direito, e REsp nº 374.356-RS, Relator Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira), a comissão de permanência tem característica distinta, pois abrange não só a correção monetária, com o também os juros remuneratórios bem como os juros de mora e ainda a multa. Sendo assim, à medida que é calculada cumulativamente com a taxa de rentabilidade, estar-se-ia configurando cobrança concomitante de três taxas de juros em um mesmo mês. \r\n\r\nOs Tribunais Regionais pátrios, bem como o C. STJ, conforme afirmado acima, têm reiteradamente decidido no mesmo sentido. Trago à colação alguns arestos no mesmo sentido. Vejamos:\r\n\r\nAGRAVO REGIMENTAL. AÇÃO MONITÓRIA. APRESENTAÇÃO PELA AUTORA DO CÁLCULO DISCRIMINADO DO DÉBITO ADEQUADO AOS PADRÕES LEGAIS. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA ADMITIDA, SEM CUMULAÇÃO, TODAVIA, COM A CORREÇÃO MONETÁRIA E A “TAXA DE RENTABILIDADE”. - Exigência da chamada “taxa de rentabilidade”, presente na comissão de permanência, cuja exata qualificação jurídica está a depender da análise de estipulação contratual (Súmula n. 5-STJ). - Admitida pela agravante que a “taxa de rentabilidade” é um dos elementos da comissão de permanência, resta claro ser indevida a cobrança cumulativa das duas parcelas. - Consoante assentou a Segunda Seção, a comissão de permanência abrange, além dos juros remuneratórios e da correção monetária, a multa e os juros de mora.\r\n\r\n(AgRg no REsp n. 706.368-RS e 712.801-RS. Agravo regimental improvido, com imposição de multa. Processo: AgRg no REsp 491437 / PR ; AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2002/0172248-9 Relator(a): Ministro BARROS MONTEIRO (1089) Órgão Julgador: QUARTA TURMA Data do Julgamento: 03/05/2005 Data da Publicação/Fonte: DJ 13.06.2005 p. 310)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS A EXECUÇÃO DE CONTRATO DE MÚTUO BANCÁRIO NA MODALIDADE DE CONFISSÃO E CONSOLIDAÇÃO DE DÍVIDA. AUTORIZAÇÃO DO CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL PARA COBRANÇA DE JUROS REMUNERATÓRIOS ACIMA DE 12% AO ANO. CONTRATO BANCÁRIO ATÍPICO (COMUM): DESNECESSIDADE. APLICAÇÃO DO ART. 192, § 3º, DA CONSTITUIÇÃOFEDERAL. IMPOSSIBILIDADADE. APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. ABUSIVIDADE DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. JUROS REMUNERATÓRIOS E CAPITALIZAÇÃO. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. LIMITE. PENA CONVENCIONAL DE 10%. VALIDADE. 1. (...) 5. A cláusula contratual que prevê taxa de juros remuneratórios de 2,75% ao mês, não pode ser considerada abusiva porquanto não cria obrigação iníqua a ponto de causar ao devedor uma lesão contratual, eis que a taxa prevista não ultrapassa, abusivamente, a taxa média de mercado (STJ, Resp. n. 337.031 - RS, Rel. Min. CASTRO FILHO, DJU 30/06/2003). 6. No entanto, é de ser reconhecida a nulidade parcial da referida cláusula no ponto em que prevê a capitalização mensal do encargo remuneratório, ante a inexistência de previsão legal para tanto, contrariamente como há para as Cédulas de Crédito Rural (Decreto-lei n. 167, de 1967) e para as Cédulas de Crédito Industrial (Dec. Lei n. 413, de 1969), devendo ser aplicado à hipótese o previsto no art 4o do Decreto n. 22.626/33 (capitalização anual dos juros), a teor da Súmula n. 121 do Supremo Tribunal Federal. Precedentes deste Tribunal. 7. Quanto à cláusula contratual que prevê a cobrança da comissão de permanência, esta, por si só, é legal, não podendo porém ser cumulada com a correção monetária (Súmula n. 30/STJ), nem com os juros remuneratórios, tendo em vista a sua dúplice finalidade: corrigir monetariamente o valor do débito e, ao mesmo tempo, remunerar o banco pelo período de mora contratual. Precedentes do STJ. 8. Na fixação do percentual da comissão de permanência, devem-se observar os limites da taxa de juros pactuada no contrato ou da taxa de mercado do dia do pagamento divulgada pelo Banco Central para o tipo de operação contratada, consoante previsão da Resolução n. 1.129/1986, e da Circular da Diretoria n. 2.957/1999. 9. Dessa forma, é excessivamente onerosa e potestativa a previsão contratual que estabelece o cálculo da comissão de permanência com base na composição dos custos financeiros de captação em CDB/RDB na CEF, verificados no período do inadimplemento, e da taxa de rentabilidade de até 10% (dez por cento), devendo-se observar, para tanto, o critério acima definido. 10. A pena convencional de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito para o caso de mora do devedor, não é abusiva, porque tem natureza jurídica diversa da comissão de permanência (a primeira punitiva e a segunda remuneratória). 11. Apelação parcialmente provida.\r\n\r\n(Processo: AC 1999.35.00.020316-5/GO; APELAÇÃO CIVEL Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL JOAO BATISTA GOMES MOREIRA Órgão julgador QUINTA TURMA Publicação 15/09/2003 DJ p.60 Data da Decisão 22/08/2003)\r\n\r\nOra, diante do exposto, resta claro ao meu ver a existência de cumulação indevida da comissão de permanência com a taxa de rentabilidade de até 10% ao mês, prevista na cláusula vigésima do contrato celebrado entre as partes, devendo a comissão de permanência ser limitada, in casu, tão somente no cálculo da composição da taxa de CDI que é divulgada pelo BACEN no dia 15 de cada mês.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PRESENTES EMBARGOS MONITÓRIOS, a fim de condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a proceder:\r\n\r\na) à revisão da cláusula 20 do contrato de nº 00000002472, celebrado entre as partes, para excluir do montante cobrado da ré a parcela referente à “taxa de rentabilidade” que foi acrescida aos cálculos da comissão de permanência no período de inadimplemento, vez que incidente de forma indevida;\r\n\r\nb) à vedação à capitalização mensal de juros, nos termos da fundamentação acima.\r\n\r\nRefeitos os cálculos, determino desde já a constituição do título executivo judicial, devendo a CEF prosseguir a execução, na forma do § 2º do artigo 1102, c, do CPC.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nHavendo sucumbência recíproca deixo de impor a condenação em honorários advocatícios (artigo 21 do CPC).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nQuebra 46 - 2005.51.11.000694-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO, FELIPE GIRDWOOD ACIOLI) x HELIO DA CONCEICAO CRUZ FILHO ME x HELIO DA CONCEICAO CRUZ FILHO (Adv. JOSE SERAPHIM JUNIOR). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001496/2006 FOLHA 292/301 . SENTENÇA TIPO B\r\n\r\nTrata-se de ação monitória, ajuizada pela CEF em face de HELIO DA CONCEIÇÃO CRUZ FILHO ME e HELIO DA CONCEIÇÃO CRUZ FILHO, visando ao recebimento da quantia de R$ 440.106,18 (quatrocentos e quarenta mil cento e seis reais e dezoito centavos) decorrente do não adimplemento pela ré do CONTRATO DE EMPRÉSTIMO - FINANCIAMENTO celebrado entre as partes.\r\n\r\nProcuração às fls. 08/09.\r\n\r\nGuia de recolhimento de custas à fl. 07.\r\n\r\nDocumentos juntados às fls. 10/29.\r\n\r\nDevidamente citado, os réus apresentaram embargos às fls. 20/23, repudiando, em síntese, o excesso dos juros aplicados ao montante devido.\r\n\r\nA CEF impugnou os embargos às fls. 33/41 requerendo a rejeição dos mesmos, defendendo que as taxas de juros, taxa de rentabilidade, e comissão de permanência estão em conformidade com as cláusulas contratuais e com a lei no contrato firmado entre as partes, bem como a inexistência de anatocismo.\r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nQuanto à aplicação de taxas de juros superiores a 12% ao ano entendo que não há que se falar em limitação dos juros remuneratórios neste percentual, conforme preceituava o revogado §3º do art. 192 da Constituição Federal e o Decreto 22.626/33. Isto porque comungo do entendimento jurisprudencial consolidado à época, em especial pelo C. STJ, acerca dos contratos bancários em geral. Vejamos:\r\n\r\nAGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. JUROS REMUNERATÓRIOS. LIMITAÇÃO DE 12% AO ANO. IMPOSSIBILIDADE. JUROS MORATÓRIOS. CONTRATAÇÃO AO PERCENTUAL DE 1% AO MÊS. POSSIBILIDADE. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. INCIDÊNCIA. COMPENSAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CABIMENTO. 1. Quanto aos juros remuneratórios, o STJ tem entendimento assente no sentido de que, com a edição da Lei 4595/64, não se aplicam as limitações fixadas pelo Decreto 22.626/33, em 12% ao ano, aos contratos celebrados com instituições integrantes do Sistema Financeiro Nacional, ut súmula 596/STF, salvo nas hipóteses previstas em legislação específica. 2. Os juros moratórios podem ser pactuados até o limite de 12% ao ano, previsto na Lei de Usura, devendo o seu piso obedecer ao disposto no art. 1.062 do Código Civil revogado, restando mantido o percentual contratado, porquanto em consonância com o entendimento jurisprudencial. 3. A comissão de permanência é devida para o período de inadimplência, não podendo ser cumulada com correção monetária (súmula 30/STJ) nem com juros remuneratórios, calculada pela taxa média dos juros de mercado, apurada pelo Banco Central do Brasil, tendo como limite máximo a taxa do contrato. 4. A compensação dos honorários advocatícios, nos casos de sucumbência recíproca, é autorizada pela reiterada jurisprudência desta Corte. 5. Agravo regimental não provido. (Origem: STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Classe: AGRESP - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL - 554709 - Processo: 200300848907 UF: RS Órgão Julgador: QUARTA TURMA Data da decisão: 28/09/2004 Fonte: DJ DATA:18/10/2004 PÁGINA:288 Relator: FERNANDO GONÇALVES).\r\n\r\nDe fato, no que se refere à taxa de juros, com o advento da Lei 4569/64, que disciplinou de forma detalhada o Sistema Financeiro Nacional, restou afastada a incidência da Lei da Usura (Decreto nº 22.626/33) quanto à limitação de juros, pois foi delegada ao Conselho Monetário Nacional a competência para expedir atos normativos tendentes a limitar a taxa. É o que se extrai do art. 4º, inciso IX da citada Lei do Sistema Financeiro Nacional:\r\n\r\nArt. 4º Compete ao Conselho Monetário Nacional, segundo diretrizes estabelecidas pelo Presidente da República.\r\n\r\nIX - Limitar, sempre que necessário, as taxas de juros, descontos comissões e qualquer outra forma de remuneração de operações e serviços bancários ou financeiros, inclusive os prestados pelo Banco Central da República do Brasil, assegurando taxas favorecidas aos financiamentos que se destinem a promover:\r\n\r\n...omissis...\r\n\r\nNessa esteira, também é importante ressaltar as disposições da Súmula 596 do Supremo Tribunal Federal que se aplicam perfeitamente à hipótese vertente.\r\n\r\nSúmula 596 STF - “As disposições do Dec. nº 22.626/33 não se aplicam às taxas de juros e aos outros encargos cobrados nas operações realizadas por instituições públicas ou privadas que integram o Sistema Financeiro Nacional.”\r\n\r\nNesse caso, a jurisprudência do E. STJ, apesar de acolher a orientação da Súmula nº 596 do Excelso STJ, afastando as disposições da Lei da Usura quanto à taxa de juros remuneratórios nos contratos celebrados com instituições financeiras, exclui a taxa de juros remuneratórios quando efetivamente demonstrada a abusividade da taxa cobrada, já que caracterizada uma relação de consumo entre o mutuário e a instituição financeira. Quanto a esse último aspecto, vale mencionar, a título de esclarecimento, que recentemente o STJ editou a Súmula 297 que preconiza ser aplicável às instituições financeiras o Código de Defesa do Consumidor.\r\n\r\nNeste sentido é a decisão do STF na ADI 2591/DF, de 07/06/2006, que, por maioria, julgou improcedente pedido formulado pela Confederação Nacional do Sistema Financeiro (CONSIF) contra a expressão constante do §2º do art. 3º do CDC que inclui, no conceito de serviço abrangido pelas relações de consumo, as atividades de natureza bancária, financeira, de crédito e securitária.\r\n\r\nDesse modo, não obstante seja aplicável aos contratos bancários o CDC, para que seja configurada a abusividade da aplicação das taxas de juros, faz-se necessário que seja demonstrada de forma cabal e indene de quaisquer dúvidas a excessividade do lucro da atuação financeira, ou seja, deve-se demonstrar que as taxas de juros praticadas pela instituição são superiores àquelas normalmente contratadas pelo mercado financeiro, o que não ocorre no contrato celebrado entre as partes.\r\n\r\nAlém disso, o E. STF, no julgamento da ADI nº 4, antes da revogação da norma do §3º do art. 192 da Constituição Federal, havia firmado o entendimento no sentido de que tal norma não era de eficácia plena e aplicabilidade imediata. Ao contrário, sedimentou o posicionamento de que a eficácia do dito §3º estava condicionada à edição de lei complementar a fim de regular o sistema financeiro nacional, e, da mesma forma, a incidência das taxas de juros.\r\n\r\nDe fato, a Constituição à época estabelecia que o Sistema Financeiro Nacional fosse regulado por lei complementar, portanto, não era possível atribuir ao §3º do citado dispositivo uma eficácia imediata, sem contar que as “taxas de juros” previstas no art. 192 não haviam sido devidamente conceituadas, sendo certo, pois, que até mesmo antes da revogação da norma não havia obstáculo à cobrança das taxas de juros superiores a 12% ao ano.\r\n\r\nDesta forma, com a revogação do referido dispositivo constitucional pela Emenda Constitucional nº 40/2003, a discussão jurídica praticamente perdeu seu significado, já que hoje a celeuma doutrinária relativa à possibilidade de aplicação de juros remuneratórios acima do limite de 12% ao ano (que, aliás, deixou de ser um limite constitucional) fica limitada à seara da comprovação de aplicação abusiva das taxas de juros remuneratórios, tomando-se sempre como base os parâmetros traçados pelo CDC.\r\n\r\nNo que se refere à capitalização dos juros mensais praticada pelas instituições financeiras a Medida Provisória nº 2170-36, reeditada em 23 de agosto de 2001, que dispõe sobre a administração dos recursos de caixa do Tesouro Nacional e consolida a legislação pertinente ao assunto, em seu art. 5º determina que nas operações concretizadas pelo prazo inferior a um ano, realizadas pelas instituições financeiras integrantes do Sistema Financeiro Nacional, é possível a capitalização de juros. O supracitado dispositivo legal possui a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 5º. Nas operações realizadas pelas instituições integrantes do Sistema Financeiro Nacional, é admissível a capitalização de juros com periodicidade inferior a um ano.\r\n\r\nRecentemente, o STF, retomando o julgamento de medida liminar em ação direta ajuizada contra o art. 5º, caput, e parágrafo único da Medida Provisória 2.170-36/2001, deferiu o pedido de suspensão cautelar dos dispositivos impugnados por aparente falta do requisito de urgência, objetivamente considerada, para a edição de medida provisória e pela ocorrência do “periculum in mora” inverso, sobretudo com a vigência indefinida da referida MP desde o advento da EC 32/2001, nos termos do voto do Relator Ministro Sydney Sanches (ADI 2316 MC/DF, Rel. Min. Sydney Sanches, 15.2.2005, In, DJU de 06/02/2006).\r\n\r\nEntretanto, o julgamento da ADI 2.316 foi sobrestado em virtude do pedido de vista do Min. Nelson Jobim e, até o momento, o Pretório Excelso não encerrou a discussão a respeito da matéria aventada, motivo pelo qual coaduno, por ora, com o entendimento pacificado pelo C. Superior Tribunal de Justiça. Esta Corte, diante da previsão legal estabelecida na mencionada medida provisória, proclamou entendimento em recentes decisões no sentido de que nos contratos firmados pelas instituições financeiras integrantes do Sistema Financeiro Nacional e com periodicidade inferior a um ano, posteriores à edição da Medida Provisória nº 1.963-17 de 31/03/2000, reeditada pela Medida Provisória 2.170-36 de 23/08/2001, é perfeitamente cabível a capitalização mensal de juros. É o que demonstram os arestos que a seguir colaciono, in verbis:\r\n\r\nContratos bancários. Ação de revisão. Juros remuneratórios. Limite. Capitalização mensal. Possibilidade. MP 2.170-36. Inaplicabilidade no caso concreto. Comissão de permanência. Ausência de potestatividade. CPC, art. 535. Ofensa não caracterizada. I - A Segunda Seção desta Corte firmou entendimento, ao julgar os REsps 407.097-RS e 420.111-RS, que o fato de as taxas de juros excederem o limite de 12% ao ano não implica em abusividade, podendo esta ser apurada apenas, à vista da prova, nas instâncias ordinárias. II - Decidiu, ainda, ao julgar o REsp 374.356-RS, que a comissão de permanência, observada a súmula n.º 30, cobrada pela taxa média de mercado, não é potestativa. III - O artigo 5.º da Medida Provisória 2.170-36 permite a capitalização dos juros remuneratórios, com periodicidade inferior a um ano, nos contratos bancários celebrados após 31-03-2000, data em que o dispositivo foi introduzido na MP 1963-17. Contudo, no caso concreto, não ficou evidenciado que o contrato é posterior a tal data, razão por que mantém-se afastada a capitalização mensal. Voto do Relator vencido quanto à capitalização mensal após a vigência da última medida provisória citada. IV - Recurso especial conhecido e parcialmente provido. \r\n\r\n(Processo: RESP 603643 / RS; RECURSO ESPECIAL 2003/0191625-3 Relator: Ministro ANTÔNIO DE PÁDUA RIBEIRO (280) Órgão Julgador SEGUNDA SEÇÃO Data do Julgamento: 22/09/2004 Fonte: DJ 21.03.2005 p. 212)\r\n\r\nProcessual civil. Agravo no recurso especial. Capitalização mensal dos juros. Medida Provisória 2.170-36. Impossibilidade. Comissão de permanência cumulação com juros moratórios. Inadimissibilidade. - Por força do art. 5.º da MP 2.170-36, é possível a capitalização mensal dos juros nas operações realizadas por instituições integrantes do Sistema Financeiro Nacional, desde que pactuada nos contratos bancários celebrados após 31 de março de 2000, data da publicação da primeira medida provisória com previsão dessa cláusula (art. 5.º da MP 1.963/2000). Precedentes. - É admitida a incidência da comissão de permanência após o vencimento da dívida, desde que não cumulada com juros remuneratórios, juros moratórios, e/ou correção monetária.\r\n\r\nPrecedentes. Agravo no recurso especial improvido.\r\n\r\n(Processo: AgRg no RESP 645979 / RS ; AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2004/0037941-6 Relator: Ministra NANCY ANDRIGHI (1118) Órgão Julgador: TERCEIRA TURMA Data do Julgamento 15/02/2005 Data da Publicação/Fonte: DJ 07.03.2005 p. 253)\r\n\r\nAGRAVO REGIMENTAL. CONTRATO DE MÚTUO. CAPITALIZAÇÃO MENSAL. MP 2.170-36. APLICABILIDADE. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. LIMITAÇÃO A TAXA PACTUADA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. FIXAÇÃO DO VALOR EM FASE DE LIQUIDAÇÃO. - Aplicável a MP 2.170-36 sobre contratos de mútuo, celebrados a partir de 31.03.2000. - A comissão de permanência e a correção monetária são inacumuláveis. (Súmula 30). - Não é potestativa a cláusula contratual que prevê a comissão de permanência, calculada pela taxa média de mercado apurada pelo Banco Central do Brasil, limitada à taxa do contrato (Súmula 294). - A redistribuição da verba honorária reserva-se à liquidação da sentença. \r\n\r\n(Processo: AgRg no RESP 646368 / RS ; AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2004/0035413-1 Relator: Ministro HUMBERTO GOMES DE BARROS (1096) Órgão Julgador Terceira Turma Data do Julgamento: 07/12/2004 Data da Publicação/Fonte: DJ 17.12.2004 p. 543 REPDJ 01.02.2005 p. 557)\r\n\r\nDe qualquer forma, apesar de o contrato de empréstimo ter sido firmado entre as partes depois da vigência da Medida Provisória n° 2.170-36 de 31/03/2000, não deve ser aplicada a capitalização dos juros mensais ao mesmo, pois o seu prazo de vigência é superior a doze meses. Daí porque deve ser adotado o entendimento anterior, com base em precedente do E. Supremo Tribunal Federal (não o referente a ADI 2.316) que, ao tratar da capitalização de juros, afirmou que a capitalização semestral de juros, ao invés da anual, somente é permitida nas operações em que a lei ou norma específica autorize de forma expressa. É o que ocorre no presente caso, ou seja, não deve ser aplicada a capitalização de juros mensais no contrato impugnado.\r\n\r\nConsoante precedentes também já fixados pelo C. STJ, quando caracterizada a mora do devedor ou o inadimplemento do contrato, é admitida a incidência da comissão de permanência após o vencimento da dívida, sendo vedada, no entanto, a cobrança cumulativa, da referida comissão de permanência com os juros remuneratórios, moratórios, multa e/ou demais índices de correção monetária.\r\n\r\nEis o que dispõe a cláusula vigésima do contrato, que possui a mesma redação, in verbis: \r\n\r\n“Cláusula Vigésima - No caso de impontualidade do pagamento de qualquer débito, inclusive na hipótese do vencimento antecipado da dívida, o débito apurado na forma deste contrato ficará sujeito à comissão de permanência cuja taxa mensal será obtida pela composição da taxa de CDI - Certificado de Depósito Interbancário, divulgada pelo Banco Central no dia 15 de cada mês, a ser aplicada durante o mês subseqüente, acrescida da taxa de rentabilidade de até 10% (dez por cento) ao mês.”\r\n\r\nLogo, é perfeitamente possível e legal a aplicação da comissão de permanência, além de ter sido o índice pactuado pelas partes, pelo que não deve ser trocado pelo INPC.\r\n\r\nA possibilidade de cobrança da comissão de permanência, e sua impossibilidade de cumulação com a correção monetária já foram sedimentadas pelo enunciado da Súmula 30 do C. STJ. Vejamos:\r\n\r\nSúmula 30 STJ - A comissão de permanência e a correção monetária são inacumuláveis. \r\n\r\nNo mesmo sentido é o enunciado da Súmula 296, que dispõe, in verbis:\r\n\r\nSúmula 296 - \"Os juros remuneratórios, não cumuláveis com a comissão de permanência, são devidos no período de inadimplência à taxa média de mercado estipulada pelo Banco Central do Brasil, limitada ao percentual contratado.\" (Precedentes: REsps. nºs. 139.343-RS, DJ de 10/6/02, e 402.483-RS, DJ de 5/5/03, ambos da 2ª Seção, 2ª Seção do STJ, In, DJ 09.09.2004 p. 149RSTJ vol. 185 p. 665, j. em 12/05/2004).\r\n\r\nA jurisprudência do C. Superior Tribunal de Justiça é firme nesse sentido. É o que demonstram alguns arestos que a seguir colaciono, in verbis:\r\n\r\nCONTRATO DE CRÉDITO BANCÁRIO. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. JUROS REMUNERATÓRIOS. CAPITALIZAÇÃO. I. A jurisprudência da Corte já assentou ser possível a cobrança da comissão de permanência no período da inadimplência, não cumulada com correção monetária nem com os juros remuneratórios, calculada pela taxa média de mercado apurada pelo Banco Central do Brasil, limitada, entretanto, à taxa contratada. II. Se, no caso, não está evidenciado que houve pactuação, nem que a contratação é posterior a 31.03.2000, não há como definir a capitalização mensal. III. Agravo regimental desprovido. \r\n\r\n(STJ - AGRESP - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL Nº 668506 / RS - TERCEIRA TURMA - Data da decisão: 14/12/2004, Ministra Relatora NANCY ANDRIGHI - In DJ 01/02/2005, p. 562)\r\n\r\nAGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. INCIDÊNCIA. COMPENSAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CABIMENTO. 1. De acordo com o enunciado da súmula 297/STJ, a Segunda Seção desta Corte entende ser aplicável o Código de Defesa do Consumidor aos contratos bancários, já que as relações existentes entre clientes e instituições financeiras possuem nítidos contornos de relações de consumo. 2. A comissão de permanência é devida para o período de inadimplência, não podendo ser cumulada com correção monetária (súmula 30/STJ) nem com juros remuneratórios, calculada pela taxa média dos juros de mercado, apurada pelo Banco Central do Brasil, tendo como limite máximo a taxa do contrato. 3. A compensação dos honorários advocatícios, nos casos de sucumbência recíproca, é autorizada pela reiterada jurisprudência desta Corte. 4. Agravo regimental improvido. \r\n\r\n(STJ - AGRESP - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL Nº 620424 / MG - QUARTA TURMA - Data da decisão: 28/09/2004 - Ministro Relator CESAR ASFOR ROCHA - In DJ 17/12/2004, p. 576)\r\n\r\nPROCESSO CIVIL - RECURSO ESPECIAL - AGRAVO REGIMENTAL - CONTRATO BANCÁRIO - CRÉDITO EM CONTA CORRENTE - JUROS REMUNERATÓRIOS - LIMITAÇÃO - 12% AO ANO - IMPOSSIBILIDADE - LEI 4.595/64 - COMISSÃO DE PERMANÊNCIA - TAXA MÉDIA DE JUROS DE MERCADO - NÃO CUMULAÇÃO - COMPENSAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - CABIMENTO - DESPROVIMENTO.\r\n\r\n1 - Esta Corte, no que se refere aos juros remuneratórios, firmou-se no sentido de que, com a edição da Lei 4.595/64, não se aplicam as limitações fixadas pelo Decreto 22.626/33, de 12% ao ano, aos contratos celebrados com instituições integrantes do Sistema Financeiro Nacional (Súmula 596 do STF), salvo nas hipóteses de legislação específica. Precedentes (AgRg REsp nºs 703.058/RS, 727.719/RS e 692.583/GO).\r\n\r\n2 - Com relação à cobrança da comissão de permanência, esta Corte já firmou posicionamento no sentido de ser lícita a sua cobrança após o vencimento da dívida, devendo ser observada a taxa média dos juros de mercado, apurada pelo Banco Central do Brasil, não sendo admissível, entretanto, seja cumulada com a correção monetária, com os juros remuneratórios, nem com multa ou juros moratórios. Incidência das Súmulas 30, 294 e 296 do STJ. Precedentes (Resp 699.181/MG, AgRg REsp 688.627/RS e AgRg Ag 580.348/RS)\r\n\r\n3 - Igualmente, consolidada a admissibilidade da compensação de honorários advocatícios em casos de sucumbência recíproca. Precedentes (AgRg REsp nºs 628.549/RS, 554.709/RS e 628.868/RS).\r\n\r\n4 - Agravo Regimental desprovido.\r\n\r\n(Origem: STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇAClasse: AGRESP - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL - 694657Processo: 200401482973 UF: RS Órgão Julgador: QUARTA TURMAData da decisão: 02/08/2005 Documento: STJ000630925, In, DJ DATA:22/08/2005 PÁGINA:300, Relator Ministro JORGE SCARTEZZINI) \r\n\r\nNão há dúvidas de que a cobrança da comissão de permanência é plenamente possível, haja vista que sua estipulação não constitui cláusula potestativa, pois as taxas de mercado não são fixadas segundo vontade livre do credor, mas sim definidas pelo próprio mercado diante das oscilações financeiras fiscalizadas e implementadas pelo Governo Federal, desde que não cumulada com juros remuneratórios, moratórios ou demais índices de correção monetária.\r\n\r\nTal entendimento, inclusive, é corroborado pelo enunciado da súmula 294 também do Colendo Superior Tribunal de Justiça, in verbis:\r\n\r\nSúmula 294 - STJ. Não é potestativa a cláusula contratual que prevê a comissão de permanência, calculada pela taxa média de mercado apurada pelo Banco Central do Brasil, limitada à taxa do contrato.\r\n\r\nA CEF utilizou para composição da comissão de permanência o índice de remuneração do CDI - Certificado de Depósito Interbancário, divulgada pelo Banco Central no dia 15 de cada mês, para as modalidades com prazo em torno de 30 dias, conforme demonstrativo anexado aos autos.\r\n\r\nNo entanto, nos termos da já citada cláusula 20 do contrato de mútuo, a comissão de permanência é calculada através da composição da taxa de CDI, acrescida da taxa de rentabilidade de até 10% ao mês.\r\n\r\nOcorre que a exigência da chamada “taxa de rentabilidade” calculada na comissão de permanência configura verdadeiro bis in idem tendo em vista que, segundo precedentes do C. STJ (REsp nº 271.214-RS, Relator Ministro Carlos Alberto Menezes Direito, e REsp nº 374.356-RS, Relator Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira), a comissão de permanência tem característica distinta, pois abrange não só a correção monetária, com o também os juros remuneratórios bem como os juros de mora e ainda a multa. Sendo assim, à medida que é calculada cumulativamente com a taxa de rentabilidade, estar-se-ia configurando cobrança concomitante de três taxas de juros em um mesmo mês. \r\n\r\nOs Tribunais Regionais pátrios, bem como o C. STJ, conforme afirmado acima, têm reiteradamente decidido no mesmo sentido. Trago à colação alguns arestos no mesmo sentido. Vejamos:\r\n\r\nAGRAVO REGIMENTAL. AÇÃO MONITÓRIA. APRESENTAÇÃO PELA AUTORA DO CÁLCULO DISCRIMINADO DO DÉBITO ADEQUADO AOS PADRÕES LEGAIS. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA ADMITIDA, SEM CUMULAÇÃO, TODAVIA, COM A CORREÇÃO MONETÁRIA E A “TAXA DE RENTABILIDADE”. - Exigência da chamada “taxa de rentabilidade”, presente na comissão de permanência, cuja exata qualificação jurídica está a depender da análise de estipulação contratual (Súmula n. 5-STJ). - Admitida pela agravante que a “taxa de rentabilidade” é um dos elementos da comissão de permanência, resta claro ser indevida a cobrança cumulativa das duas parcelas. - Consoante assentou a Segunda Seção, a comissão de permanência abrange, além dos juros remuneratórios e da correção monetária, a multa e os juros de mora.\r\n\r\n(AgRg no REsp n. 706.368-RS e 712.801-RS. Agravo regimental improvido, com imposição de multa. Processo: AgRg no REsp 491437 / PR ; AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2002/0172248-9 Relator(a): Ministro BARROS MONTEIRO (1089) Órgão Julgador: QUARTA TURMA Data do Julgamento: 03/05/2005 Data da Publicação/Fonte: DJ 13.06.2005 p. 310)\r\n\r\nQuebra PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS A EXECUÇÃO DE CONTRATO DE MÚTUO BANCÁRIO NA MODALIDADE DE CONFISSÃO E CONSOLIDAÇÃO DE DÍVIDA. AUTORIZAÇÃO DO CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL PARA COBRANÇA DE JUROS REMUNERATÓRIOS ACIMA DE 12% AO ANO. CONTRATO BANCÁRIO ATÍPICO (COMUM): DESNECESSIDADE. APLICAÇÃO DO ART. 192, § 3º, DA CONSTITUIÇÃOFEDERAL. IMPOSSIBILIDADADE. APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. ABUSIVIDADE DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. JUROS REMUNERATÓRIOS E CAPITALIZAÇÃO. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. LIMITE. PENA CONVENCIONAL DE 10%. VALIDADE. 1. (...) 5. A cláusula contratual que prevê taxa de juros remuneratórios de 2,75% ao mês, não pode ser considerada abusiva porquanto não cria obrigação iníqua a ponto de causar ao devedor uma lesão contratual, eis que a taxa prevista não ultrapassa, abusivamente, a taxa média de mercado (STJ, Resp. n. 337.031 - RS, Rel. Min. CASTRO FILHO, DJU 30/06/2003). 6. No entanto, é de ser reconhecida a nulidade parcial da referida cláusula no ponto em que prevê a capitalização mensal do encargo remuneratório, ante a inexistência de previsão legal para tanto, contrariamente como há para as Cédulas de Crédito Rural (Decreto-lei n. 167, de 1967) e para as Cédulas de Crédito Industrial (Dec. Lei n. 413, de 1969), devendo ser aplicado à hipótese o previsto no art 4o do Decreto n. 22.626/33 (capitalização anual dos juros), a teor da Súmula n. 121 do Supremo Tribunal Federal. Precedentes deste Tribunal. 7. Quanto à cláusula contratual que prevê a cobrança da comissão de permanência, esta, por si só, é legal, não podendo porém ser cumulada com a correção monetária (Súmula n. 30/STJ), nem com os juros remuneratórios, tendo em vista a sua dúplice finalidade: corrigir monetariamente o valor do débito e, ao mesmo tempo, remunerar o banco pelo período de mora contratual. Precedentes do STJ. 8. Na fixação do percentual da comissão de permanência, devem-se observar os limites da taxa de juros pactuada no contrato ou da taxa de mercado do dia do pagamento divulgada pelo Banco Central para o tipo de operação contratada, consoante previsão da Resolução n. 1.129/1986, e da Circular da Diretoria n. 2.957/1999. 9. Dessa forma, é excessivamente onerosa e potestativa a previsão contratual que estabelece o cálculo da comissão de permanência com base na composição dos custos financeiros de captação em CDB/RDB na CEF, verificados no período do inadimplemento, e da taxa de rentabilidade de até 10% (dez por cento), devendo-se observar, para tanto, o critério acima definido. 10. A pena convencional de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito para o caso de mora do devedor, não é abusiva, porque tem natureza jurídica diversa da comissão de permanência (a primeira punitiva e a segunda remuneratória). 11. Apelação parcialmente provida.\r\n\r\n(Processo: AC 1999.35.00.020316-5/GO; APELAÇÃO CIVEL Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL JOAO BATISTA GOMES MOREIRA Órgão julgador QUINTA TURMA Publicação 15/09/2003 DJ p.60 Data da Decisão 22/08/2003)\r\n\r\nOra, diante do exposto, resta claro ao meu ver a existência de cumulação indevida da comissão de permanência com a taxa de rentabilidade de até 10% ao mês, prevista na cláusula vigésima do contrato celebrado entre as partes, devendo a comissão de permanência ser limitada, in casu, tão somente no cálculo da composição da taxa de CDI que é divulgada pelo BACEN no dia 15 de cada mês.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PRESENTES EMBARGOS MONITÓRIOS, a fim de condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a proceder:\r\n\r\na) à revisão da cláusula 20 do contrato de nº 19.0197.704.0000485-80, celebrado entre as partes, para excluir do montante cobrado da ré a parcela referente à “taxa de rentabilidade” que foi acrescida aos cálculos da comissão de permanência no período de inadimplemento, vez que incidente de forma indevida;\r\n\r\nb) à vedação à capitalização mensal de juros, nos termos da fundamentação acima.\r\n\r\nRefeitos os cálculos, determino desde já a constituição do título executivo judicial, devendo a CEF prosseguir a execução, na forma do § 2º do artigo 1102, c, do CPC.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nHavendo sucumbência recíproca deixo de impor a condenação em honorários advocatícios (artigo 21 do CPC).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n47 - 2001.51.11.000036-7 IPHAN-INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL (Adv. NELSON LACERDA SOARES, TIANE BRASIL CORREA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES) x EMETRIO AMERICO LIMA (Adv. PAULO RAMOS COSTA, MONIQUE VIEIRA DUARTE ALCANTARA). . Recebo a Apelação da parte Ré (fls. 648/715) em seus regulares efeitos.\r\n\r\nAos Apelados (IPHAN e União Federal) para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nApós, com ou sem apresentação destas, encaminhem-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste juízo.\r\n\r\nOutrossim, antes da subida dos autos ao Egrégio TRF da 2ª Região, dê-se ciência ao i. representante do MPF.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n48 - 2001.51.11.000162-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CHRISTINA DO AMARAL BARRETO, ALUIZO SILVA DE LUCENA, ALEXANDRE BARBOSA) x ABELARDO SIMAO DE SOUZA E OUTROS (Adv. GELSON DA SILVA BARROS, ERALDO LUIZ DE SOUZA, JOSE AFONSO COSTA, LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS). . Dê-se ciência às partes acerca do retorno dos presentes autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nAguarde-se, por 05 (cinco) dias, eventual(is) manifestação(ões) do(s) interessado(s).\r\n\r\nApós, com ou sem requerimento(s), voltem-me conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n49 - 99.0800982-6 BENEDITO OTAVIO DA CUNHA E OUTROS (Adv. GELSON DA SILVA BARROS, JOSE ANTONIO AZEVEDO, HILDA SALGUEIRO DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CHRISTINA DO AMARAL BARRETO, ALEXANDRE BARBOSA). . Segue abaixo transcrito o inteiro teor do despacho exarado pelo Exm.º Sr. Juiz Federal Dr. Raffaele Felice Pirro no bojo da petição de fl. 270, para fins de publicação: \r\n\r\n“Desarquivem-se os autos.\r\n\r\nDê-se ciência à parte requerente.\r\n\r\nEm 10 (dez) dias, nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo judiciário com nova baixa na distribuição.”\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n50 - 99.0403249-1 ALBERTO NUNES MACIEL JUNIOR E OUTRO (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES, SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES, ALDIR GOMES SELLES) x SASSE - CIA NACIONAL DE SE GUROS GERAIS (Adv. RENATO JOSE LAGUN). . (Segue abaixo transcrito o 3º parágrafo do despacho de fls. 252, proferido pelo MM. Juiz Federal Dr. Raffaele Felice Pirro em 08 de novembro de 2006, para fins de publicação): \r\n\r\n“(...)\r\n\r\n..., dê-se vista à parte autora pelo prazo de 05 (cinco) dias, a fim de que requeira o que for de seu interesse.”\r\n\r\n51 - 2004.51.11.000871-9 SILA COUPE E OUTROS (Adv. FABRICIO SILVEIRA DE CASTRO, LUIZ CARLOS DE CASTRO) x MUNICIPIO DE PARATY (Adv. LUIZ CLAUDIO ROCHA JARDIM) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . (Segue abaixo transcrito o 2º parágrafo do despacho de fls. 202, proferido pelo MM. Juiz Federal Dr. Raffaele Felice Pirro em 23 de novembro de 2006, para fins de publicação): \r\n\r\n“(...)\r\n\r\n..., intime-se a parte autora para que se manifeste em réplica, devendo ainda, na mesma oportunidade, especificar as provas que pretende produzir, justificando-as.”\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n52 - 2004.51.11.000875-6 CELIO ROSA BRUM (Adv. JORGE JOSE DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATA MARIA DIAS PEREIRA). . (Segue abaixo transcrito o 2º parágrafo do despacho de fls. 52, proferido pelo MM. Juiz Federal Dr. Raffaele Felice Pirro em 06 de novembro de 2006, para fins de publicação): \r\n\r\n“(...)\r\n\r\n..., dê-se vista à parte autora por um qüinqüídio.”\r\n\r\n5009 - ACAO DE USUCAPIAO\r\n\r\n53 - 2006.51.11.000879-0 FRANCISCO GARCIA JUSTO E OUTROS (Adv. PAULO SERGIO DE SOUZA MATTOS) x SNCI SOC NACIONAL DE COMERCIALIZACAO INTEGRADA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. . (Segue abaixo transcritos os 2º e 3º parágrafos do despacho de fls. 202, proferido pelo MM. Juiz Federal Dr. Raffaele Felice Pirro em 21 de novembro de 2006, para fins de publicação): \r\n\r\n“(...)\r\n\r\n..., dê-se ciência às partes acerca da redistribuição do feito a este Juízo, a fim de que requeiram o que lhes interessar.\r\n\r\nAguarda-se por 05 (cinco) dias.”\r\n\r\n54 - 2006.51.11.000881-9 TEMPLO NITIREN SHOSHU ASSOCIACAO RELIGIOSA HOKKEKO DO BRASIL (Adv. SUMIKO NISHIYAMA HIGA, RENATO TORRES DE CARVALHO NETO) x NAO IDENTIFICADO E OUTRO (Adv. MARCELINO NEVES). . (Segue abaixo transcritos os 2º e 3º parágrafos do despacho de fls. 167, proferido pelo MM. Juiz Federal Dr. Raffaele Felice Pirro em 21 de novembro de 2006, para fins de publicação): \r\n\r\n“(...)\r\n\r\n..., dê-se ciência às partes acerca da redistribuição do feito a este Juízo, a fim de que requeiram o que lhes interessar.\r\n\r\nAguarda-se por 05 (cinco) dias.”\r\n\r\n55 - 2006.51.11.000882-0 WALTER TEXEIRA E OUTRO (Adv. CID COSTA JUNIOR, LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA) x DANIEL BARUCH ROBINSON E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. . (Segue abaixo transcritos os 2º e 3º parágrafos do despacho de fls. 99, proferido pelo MM. Juiz Federal Dr. Raffaele Felice Pirro em 21 de novembro de 2006, para fins de publicação): \r\n\r\n“(...)\r\n\r\n..., dê-se ciência às partes acerca da redistribuição do feito a este Juízo, a fim de que requeiram o que lhes interessar.\r\n\r\nAguarda-se por 05 (cinco) dias.”\r\n\r\n56 - 2006.51.11.000883-2 ALVELINO LINDOLFO DE MELO (Adv. JOSE AMERICO NEPOMUCENO MANOEL) x JOAO ALVES DE MENDONCA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . (Segue abaixo transcritos os 2º e 3º parágrafos do despacho de fls. 110, proferido pelo MM. Juiz Federal Dr. Raffaele Felice Pirro em 21 de novembro de 2006, para fins de publicação): \r\n\r\n“(...)\r\n\r\n..., dê-se ciência às partes acerca da redistribuição do feito a este Juízo, a fim de que requeiram o que lhes interessar.\r\n\r\nAguarda-se por 05 (cinco) dias.”\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n57 - 2000.51.11.000072-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CRISTIANO ALVES FERREIRA, ALEXANDRE BARBOSA) x ABILIO PINHEIRO DUTRA JUNIOR E OUTROS (Adv. JOAO BAPTISTA PEREIRA). . (Segue abaixo transcrito o 4º parágrafo do despacho de fls. 177, proferido pelo MM. Juiz Federal Dr. Raffaele Felice Pirro em 06 de novembro de 2006, para fins de publicação): \r\n\r\n“(...)\r\n\r\n..., dê-se vista às partes por 05 (cinco) dias, sucessivamente, iniciando-se pela parte embargada.”\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 30\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 9\r\n\r\nTotal Sentença : 16\r\n\r\nId: 92635"
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                                "EDITAL DE CITAÇÃO N.º EDI.1101.000011-0/2006\r\n\r\n*02826110100001102006*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DO PROCESSO N.º 2004.51.11.000655-3.\r\n\r\nO DOUTOR RAFFAELE FELICE PIRRO, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NA TITULARIDADE DA VARA ÚNICA DE ANGRA DOS REIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC,\r\n\r\nFAZ SABER, a todos quanto este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da ACÃO DE USUCAPIÃO n.º 2004.51.11.000655-3, promovida por AUTOR: VITOR PADUA DE QUEIROZ em face de REU: R S ADMINISTRACAO E CONSTRUCAO LTDA, tendo por objeto a decretação do domínio do imóvel, descrito como seu, situado na Rua Fresca, s/n, Centro, Paraty / RJ, tendo área total de 1.218,73 m2, partindo do marco zero (M0) encravado do lado direito de quem olha da Rua Fresca para o referido imóvel, a esquerda, medindo 16,70 metros, encontra-se o marco um (M1), de M1 a direita margeando a Rua da Lapa, medindo 72,30 metros, encontra-se o marco dois (M2), de M2 deflete a direita com fundos para a Rua Dr. Pereira, medindo 17,20 metros, encontra-se o marco três (M3), de M3 deflete a direita na confrontação com os proprietários: Eduardo Caldas de Mello Peixoto e Regina Rita Peres Goulart, medindo 71,40 metros, encontra-se o M0, fechando o perímetro, sendo que o referido imóvel confronta-se ao norte com as propriedades de Eduardo Caldas de Mello Peixoto e Regina Rita Peres Goulart, ao sul com a Rua da Lapa, ao Leste com a Rua Fresca e ao oeste com a Rua Dr. Pereira, fechando, assim, a confrontação; objetivando, como posto inicialmente, a decretação do domínio do referido bem a favor de Vítor Pádua de Queiroz, determinando-se a transcrição do título no Registro de Imóveis desta Seção, assim como a condenação dos contestantes no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios e periciais, além das demais cominações legais; sendo certo que o último despacho exarado foi o seguinte: “I - Desentranhe-se a peça de fls. 29/30, eis que estranha aos presentes autos, juntando a mesma ao feito de n.º 2005.51.11.000636-3. II - Manifeste-se a parte Autora acerca das certidões negativas exaradas pelos Srs. Oficiais de Justiça às fl. 37 e 62, bem como sobre as alegações do Estado do Rio de Janeiro de fl. 48, devendo ainda, requerer o que entender cabível. Prazo: 15 (quinze) dias. III - Após, intime-se pessoalmente o Município de Paraty para, em 10 (dez) dias, proceder à extração das peças que considerar necessárias, a fim de esclarecer a este Juízo acerca de seu interesse em integrar a lide em foco. IV - Em seguida, expeça-se edital conforme determinado no item II do despacho de fl. 20.”; e, em conformidade do r. Despacho supramencionado, é expedido o presente Edital, visando a CITAÇÃO da Ré, R S ADMINISTRACAO E CONSTRUCAO LTDA, CPF/CNPJ desconhecido, bem como de EDUARDO CALDAS DE MELLO PEIXOTO, CPF desconhecido, por estarem em local incerto e não sabido, além de todos os eventuais interessados em contestar a lide em questão, haja vista seu interesse difuso. E, para que chegue ao seu conhecimento, é expedido o presente Edital, que será afixado, no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Rua Coronel Carvalho, n.º 465, Centro, Angra dos Reis/RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade de Angra dos Reis, em 13 de outubro de 2006. Eu, VANIA WANDERLEY RUAS, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o digitei e eu, FABIO TELES RODRIGUES, Diretor de Secretaria, o conferi. \r\n\r\nRAFFAELE FELICE PIRRO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto na Titularidade\r\n\r\nda Vara Única de Angra dos Reis.\r\n\r\nId: 92880"
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                                "EDITAL DE CITAÇÃO EDI.1101.000020-9/2006 \r\n\r\n*02826110100002092006*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL N.º 2000.51.11.000579-8.\r\n\r\nO DOUTOR RAFFAELE FELICE PIRRO, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NA TITULARIDADE DA VARA ÚNICA DE ANGRA DOS REIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC,\r\n\r\nFAZ SABER, a todos quanto este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal n.º 2000.51.11.000579-8, promovida por AUTOR: FAZENDA NACIONAL em face de REU: BOAVENTURA MARCHESE, consubstanciada na Certidão da Dívida Ativa n.º 7019900671768, natureza IRPF, e que, por se encontrar a parte executada BOAVENTURA MARCHESE, CPF n.º 746.162.778-34, em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação para que a Executada pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida de R$ 5.307,19 (cinco mil, trezentos e sete reais e dezenove centavos) - atualizada até 18/11/2004 - mais os acréscimos legais até seu efetivo adimplemento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargue a presente Execução. E, para que chegue ao seu conhecimento, é expedido o presente Edital, que será afixado, no local de costume, na Sede deste Juízo, que funciona na Rua Coronel Carvalho, n.º 465, Centro, Angra dos Reis/RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade de Angra dos Reis, em 01 de dezembro de 2006. Eu, VANIA WANDERLEY RUAS, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o digitei e eu, FABIO TELES RODRIGUES, Diretor de Secretaria, o conferi. \r\n\r\nRAFFAELE FELICE PIRRO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto na Titularidade\r\n\r\nda Vara Única de Angra dos Reis.\r\n\r\nId: 93087"
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                                "EDITAL DE CITAÇÃO EDI.1101.000018-1/2006 \r\n\r\n*02826110100001812006*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL N.º 2003.51.11.000181-2.\r\n\r\nO DOUTOR RAFFAELE FELICE PIRRO, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NA TITULARIDADE DA VARA ÚNICA DE ANGRA DOS REIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC,\r\n\r\nFAZ SABER, a todos quanto este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal n.º 2003.51.11.000181-2, promovida por AUTOR: FAZENDA NACIONAL em face dos RÉUS: MATERIAL DE CONSTRUCAO RIO ANGRA LTDA ME E MANOEL JOÃO DA SILVA, consubstanciada na Certidão da Dívida Ativa n.º 7040202084024, natureza FINSOCIAL, e que, por se encontrarem os executados: MATERIAL DE CONSTRUCAO RIO ANGRA LTDA ME E O MANOEL JOÃO DA SILVA, CNPJ n.º 00.310.802/0001-06 e CPF n.º 089.034.547-31, respectivamente, em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação para que os Executados paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida de R$ 11.859,52 (onze mil, oitocentos e cinqüenta e nove reais e cinqüenta e dois centavos) - atualizada até 03/08/2006 - mais os acréscimos legais até seu efetivo adimplemento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargue a presente Execução. E, para que chegue ao seu conhecimento, é expedido o presente Edital, que será afixado, no local de costume, na Sede deste Juízo, que funciona na Rua Coronel Carvalho, n.º 465, Centro, Angra dos Reis/RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade de Angra dos Reis, em 01 de dezembro de 2006. Eu, VANIA WANDERLEY RUAS, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o digitei e eu, FABIO TELES RODRIGUES, Diretor de Secretaria, o conferi. \r\n\r\nRAFFAELE FELICE PIRRO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto na Titularidade\r\n\r\nda Vara Única de Angra dos Reis.\r\n\r\nId: 93025"
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                                "EDITAL DE CITAÇÃO EDI.1101.000021-3/2006 \r\n\r\n*02826110100002132006*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL N.º 2002.51.11.000001-3.\r\n\r\nO DOUTOR RAFFAELE FELICE PIRRO, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NA TITULARIDADE DA VARA ÚNICA DE ANGRA DOS REIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC,\r\n\r\nFAZ SABER, a todos quanto este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal n.º 2002.51.11.000001-3, promovida por AUTOR: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL em face de REU: CONSERVAS OVAR S/A, consubstanciada na Certidão da Dívida Ativa n.º FGRJ200100718, natureza FGTS, e que, por se encontrar a parte executada CONSERVAS OVAR S/A, CNPJ n.º 28.500.965/0001-62, em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação para que a Executada pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida de R$ 21.005,49 (vinte e um mil, cinco reais e quarenta e nove centavos) - atualizada até 13/12/01 - mais os acréscimos legais até seu efetivo adimplemento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargue a presente Execução. E, para que chegue ao seu conhecimento, é expedido o presente Edital, que será afixado, no local de costume, na Sede deste Juízo, que funciona na Rua Coronel Carvalho, n.º 465, Centro, Angra dos Reis/RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade de Angra dos Reis, em 01 de dezembro de 2006. Eu, VANIA WANDERLEY RUAS, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o digitei e eu, FABIO TELES RODRIGUES, Diretor de Secretaria, o conferi. \r\n\r\nRAFFAELE FELICE PIRRO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto na Titularidade\r\n\r\nda Vara Única de Angra dos Reis.\r\n\r\nId: 93089"
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                                "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Portaria, Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO EDI.1101.000016-2/2006 \r\n\r\n*02826110100001622006*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL N.º 2001.51.11.000243-1.\r\n\r\nO DOUTOR RAFFAELE FELICE PIRRO, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NA TITULARIDADE DA VARA ÚNICA DE ANGRA DOS REIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC,\r\n\r\nFAZ SABER, a todos quanto este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal n.º 2001.51.11.000243-1, promovida por AUTOR: FAZENDA NACIONAL em face de REU: M C N DE CARVALHO COM/ E TRANSPORTE DE PESCADO, consubstanciada na Certidão da Dívida Ativa n.º 7069704631070, natureza FINSOCIAL, e que, por se encontrar a parte executada M C N DE CARVALHO COM/ E TRANSPORTE DE PESCADO, CNPJ n.º 32.174.674/0001-07, em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação para que a Executada pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida de R$ 3.611,86 (três mil, seiscentos e onze reais e oitenta e seis centavos) - atualizada até 31/05/2005 - mais os acréscimos legais até seu efetivo adimplemento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargue a presente Execução. E, para que chegue ao seu conhecimento, é expedido o presente Edital, que será afixado, no local de costume, na Sede deste Juízo, que funciona na Rua Coronel Carvalho, n.º 465, Centro, Angra dos Reis/RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade de Angra dos Reis, em 01 de dezembro de 2006. Eu, VANIA WANDERLEY RUAS, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o digitei e eu, FABIO TELES RODRIGUES, Diretor de Secretaria, o conferi. \r\n\r\nRAFFAELE FELICE PIRRO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto na Titularidade\r\n\r\nda Vara Única de Angra dos Reis.\r\n\r\nId: 92951"
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                            "93090": [
                                "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Portaria, Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO EDI.1101.000022-8/2006 \r\n\r\n*02826110100002282006*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL N.º 2003.51.11.000140-0.\r\n\r\nO DOUTOR RAFFAELE FELICE PIRRO, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NA TITULARIDADE DA VARA ÚNICA DE ANGRA DOS REIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC,\r\n\r\nFAZ SABER, a todos quanto este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal n.º 2003.51.11.000140-0, promovida por AUTOR: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL em face de REU: CONSERVAS OVAR S/A, consubstanciada na Certidão da Dívida Ativa n.º FGRJ200100713, natureza FGTS, e que, por se encontrar a parte executada CONSERVAS OVAR S/A, CNPJ n.º 28.500.965/0001-62, em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação para que a Executada pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida de R$ 9.710,93 (nove mil, setecentos e dez reais e noventa e três centavos) - atualizada até 18/12/01 - mais os acréscimos legais até seu efetivo adimplemento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargue a presente Execução. E, para que chegue ao seu conhecimento, é expedido o presente Edital, que será afixado, no local de costume, na Sede deste Juízo, que funciona na Rua Coronel Carvalho, n.º 465, Centro, Angra dos Reis/RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade de Angra dos Reis, em 01 de dezembro de 2006. Eu, VANIA WANDERLEY RUAS, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o digitei e eu, FABIO TELES RODRIGUES, Diretor de Secretaria, o conferi. \r\n\r\nRAFFAELE FELICE PIRRO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto na Titularidade\r\n\r\nda Vara Única de Angra dos Reis.\r\n\r\nId: 93090"
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                "Barra do Piraí": {
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                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nANGELA MARIA MOREIRA-1, 10, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9\r\n\r\nFABIANO DE CARVALHO QUEIROZ-8\r\n\r\nFLAVIO JOSE GONCALVES BARBOSA-6\r\n\r\nIRANY COELHO DA SILVA-3, 4, 5, 7\r\n\r\nJOSUE ISAAC VARGAS FARIA-2\r\n\r\nPAULO MAURICIO PAIXAO MENEZES-9\r\n\r\nSEM ADVOGADO-1\r\n\r\nSIDNEI DE ALMEIDA SANTOS-10\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nMARCELLO FRANCISCO MARTINS\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n1ª Vara Federal de Barra do Piraí\r\n\r\nWASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000002\r\n\r\nExpediente do dia 10/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.19.002596-7 MOACIR FRAZÃO DE SOUSA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000001/2007 FOLHA 861/862 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a:\r\n\r\nrever a RMI do benefício de aposentadoria do autor para R$ 327,24 e a RMB do mês de setembro/2006 para R$ 653,06, devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir desta competência; \r\n\r\n2) pagar R$ 6.091,60 (seis mil noventa e um reais e sessenta centavos) a título de diferenças vencidas até a competência referida acima, atualizados monetariamente. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso. Em havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, requisite-se o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de trinta dias, nos termos do art. 16, da Lei 10.259/2001; e o cumprimento da obrigação de pagar, no prazo de sessenta dias, nos termos do art. 17, do mesmo diploma. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n2 - 2006.51.19.003300-9 JOÃO JOSÉ DA SILVA (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Diante da avançada idade da parte autora, concedo-lhe o benefício da Lei no. 10.741/2003 (art. 71).\r\n\r\nINDEFIRO o pedido de tutela de urgência, em face da inexistência do periculum in mora, uma vez que a parte autora vem recebendo seu benefício regularmente.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, informar se aderiu aos termos da Lei n. 10.999/04.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Setor de Cálculos para, no prazo de cinco dias:\r\n\r\n1) calcular a RMI pretendida, considerando, para a fixação do salário-de-benefício, que deve ser incluído o percentual de 39,67%, relativo ao IRSM de fevereiro de 1994, na atualização deste salário-de-contribuição, antes de sua conversão em URV, nos termos do art. 21, parágrafos 1º e 3º, da Lei no 8.880/94;\r\n\r\n2) elaborar a memória de cálculo das rendas mensais de benefício, a partir da RMI calculada no item anterior;\r\n\r\n3) elaborar a memória de cálculos das rendas mensais de benefício, a partir da RMI calculada pelo INSS;\r\n\r\n4) elaborar a memória de cálculo da diferença entre os itens \"2\" e \"3\", atualizando, mês a mês, pelo IPCA-E, até hoje, respeitada a prescrição qüinqüenal das parcelas anteriores à propositura da ação.\r\n\r\nApós, cite-se o Réu para que apresente sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\nCumprido, voltem conclusos.\r\n\r\n3 - 2006.51.19.003749-0 AUTA MARIA LEITE DE ALMEIDA (Adv. IRANY COELHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se a ré para que ofereça resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\nSem prejuízo, oficie-se ao INSS requisitando, no mesmo prazo, cópia integral do processo administrativo concessório referente ao benefício da parte autora.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n4 - 2006.51.19.003760-0 MARIA DA CONCEICAO CABRAL ZENOBIO (Adv. IRANY COELHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se a ré para que ofereça resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\nSem prejuízo, oficie-se ao INSS requisitando, no mesmo prazo, cópia integral do processo administrativo concessório referente ao benefício da parte autora.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n5 - 2006.51.19.003772-6 TERESINHA DE JESUS LOUZADA (Adv. IRANY COELHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se a ré para que ofereça resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\nSem prejuízo, oficie-se ao INSS requisitando, no mesmo prazo, cópia integral do processo administrativo concessório referente ao benefício da parte autora.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n6 - 2006.51.19.003782-9 ROBERTO MONZO (Adv. FLAVIO JOSE GONCALVES BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Defiro a prioridade na tramitação do feito, nos termos do art. 71, do Estatuto do Idoso.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, informar se aderiu aos termos da Lei n. 10.999/04.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Setor de Cálculos para, no prazo de cinco dias:\r\n\r\n1) calcular a RMI pretendida, considerando, para a fixação do salário-de-benefício, que deve ser incluído o percentual de 39,67%, relativo ao IRSM de fevereiro de 1994, na atualização deste salário-de-contribuição, antes de sua conversão em URV, nos termos do art. 21, parágrafos 1º e 3º, da Lei no 8.880/94;\r\n\r\n2) elaborar a memória de cálculo das rendas mensais de benefício, a partir da RMI calculada no item anterior;\r\n\r\n3) elaborar a memória de cálculos das rendas mensais de benefício, a partir da RMI calculada pelo INSS;\r\n\r\n4) elaborar a memória de cálculo da diferença entre os itens \"2\" e \"3\", atualizando, mês a mês, pelo IPCA-E, até hoje, respeitada a prescrição qüinqüenal das parcelas anteriores à propositura da ação.\r\n\r\nApós, cite-se o Réu para que apresente sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\nCumprido, voltem conclusos.\r\n\r\n7 - 2006.51.19.003958-9 MARIA APARECIDA PEREIRA DA CONCEIÇÃO (Adv. IRANY COELHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, informar se aderiu aos termos da Lei n. 10.999/04.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Setor de Cálculos para, no prazo de cinco dias:\r\n\r\n1) calcular a RMI pretendida, considerando, para a fixação do salário-de-benefício, que deve ser incluído o percentual de 39,67%, relativo ao IRSM de fevereiro de 1994, na atualização deste salário-de-contribuição, antes de sua conversão em URV, nos termos do art. 21, parágrafos 1º e 3º, da Lei no 8.880/94;\r\n\r\n2) elaborar a memória de cálculo das rendas mensais de benefício, a partir da RMI calculada no item anterior;\r\n\r\n3) elaborar a memória de cálculos das rendas mensais de benefício, a partir da RMI calculada pelo INSS;\r\n\r\n4) elaborar a memória de cálculo da diferença entre os itens \"2\" e \"3\", atualizando, mês a mês, pelo IPCA-E, até hoje, respeitada a prescrição qüinqüenal das parcelas anteriores à propositura da ação.\r\n\r\nApós, cite-se o Réu para que apresente sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\nCumprido, voltem conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n8 - 2006.51.19.000046-6 ISAURA GUEDES NUNES (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . “Despacho proferido às fls. 45:\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n9 - 2006.51.19.000140-9 IOLANDA DA SILVA MODESTO (Adv. PAULO MAURICIO PAIXAO MENEZES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . “Despacho proferido às fls. 235:\r\n\r\nCom o retorno dos autos, dê-se ciência às partes acerca da memória de cálculo.”\r\n\r\n10 - 2006.51.19.000572-5 SONIA MARIA NICOLAU PEREIRA (Adv. SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . “Despacho proferido às fls. 108/109:\r\n\r\nFoi designado perícia médica a ser realizada no dia 12/02/2007, às 14:00 hs, no consultório do Dr. WALTER LUIZ CAPATO MACEDO, localizado na Av. Gonçalves nº 75, Centro, Barra do Piraí/RJ.”\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 91120"
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                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nABEL DE ARAUJO P. NETO-28\r\n\r\nABRAHAO AGOSTINHO-15\r\n\r\nAFRANIO GUALDA TAVARES-28\r\n\r\nAILTON CARVALHO BARBOSA-16, 18\r\n\r\nALCINO NUNES DE SOUZA-4\r\n\r\nALEXANDRA SILVA MONTEIRO DE BARROS PERLINGEIRO-22\r\n\r\nALMERINDA RAMOS CONSTANCIO BATISTA-1\r\n\r\nALUIZIO CARVALHO VIANA-26, 3\r\n\r\nANNA PAULA PETRUCCI NASSER-34\r\n\r\nARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS-15, 16, 18, 23\r\n\r\nAUGUSTO CESAR NARCISO DOS SANTOS-14\r\n\r\nBEATRIZ BASTOS RANGEL GUIMARAES-19\r\n\r\nBRUNO GOMES DE MELO-5\r\n\r\nCARLOS ALBERTO TAVARES CAMPISTA-11\r\n\r\nCARLOS EDUARDO RIBEIRO NUNES-8, 9\r\n\r\nCARLOS ROBERTO DUMAS REGO-19\r\n\r\nCLAUDIO NOGUEIRA MARTINS-6\r\n\r\nCONCEICAO DE MARIA SILVA DOS SANTOS-9\r\n\r\nDANIELA MEDEIROS DE MIRANDA-2\r\n\r\nDJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO-10, 11, 12, 2, 26, 28, 3, 6, 7, 8, 9\r\n\r\nELIZETE PIMENTEL SOARES-25\r\n\r\nERASMO ROCHA DE OLIVEIRA JUNIOR-13, 14, 17, 7\r\n\r\nERICKA VIEIRA DE AZEVEDO PAES-27\r\n\r\nERIKA BASTOS DE OLIVEIRA-15\r\n\r\nFABIO GOMES FERES-10, 7\r\n\r\nGERALDO ANTONIO CRESPO BEYRUTH-18\r\n\r\nGERALDO LUIZ GARCIA GOMES-24\r\n\r\nGERSON DA COSTA-22, 24\r\n\r\nGUILHERME BASTOS NUNES BATISTA-29, 30\r\n\r\nHELIO LEITE DA SILVA-22, 33\r\n\r\nIGOR DALIS MIGUEL-14\r\n\r\nILSE CARLA SAMPAIO DE LEMOS-7\r\n\r\nINGRID BARBOSA VIEIRA-29, 30\r\n\r\nIZABEL CRISTINA V. ASSUMPCAO-17\r\n\r\nJAAZIEL MOREIRA FUSCO-6\r\n\r\nJARBAS DA FONSECA CARNEIRO-20\r\n\r\nJOAO BOSCO BRITO DA LUZ-16, 23\r\n\r\nJOAO LUIS DE SOUZA PEREIRA-32\r\n\r\nJOAO PAULO ARAUJO DE FREITAS-2, 5\r\n\r\nJOSE ANTONIO REDER SOARES-25\r\n\r\nJOSE BOECHAT DOS SANTOS-28\r\n\r\nJOSE FERNANDES MOTTA-14\r\n\r\nJOSE TADEU CARDOSO TINOCO-26, 34, 37\r\n\r\nJUACENYR TEIXEIRA DE ASSUMPCAO-17\r\n\r\nLICINIO CORREA DA SILVA-35\r\n\r\nLUCI DE JESUS PINTO-13\r\n\r\nLUCIANO KEZEN PADRAO-32, 38\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO B. SILVA-8\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE AZEVEDO PESSANHA-32\r\n\r\nMANOEL MESSIAS PEIXINHO-35\r\n\r\nMANOEL NEY FEITOZA-31\r\n\r\nMARCELLO CARVALHO MANGETH-1, 24, 25\r\n\r\nMARCELO DE SOUZA BARRETO-1\r\n\r\nMARCIO COELHO ORDACGI-21, 22, 29, 30, 31, 32, 33, 36, 5\r\n\r\nMARIA ALVINA HASS GONCALVES CURVO PAIM-17\r\n\r\nMICHELLE PEIXOTO QUINTANILHA-12\r\n\r\nMIRNA ANDREA LEMOS DOS SANTOS-10\r\n\r\nPATRICIA MARANHAO BOAVISTA PESSOA MENDES-16\r\n\r\nPEDRO PAULO DE REZENDE MARREIROS-8\r\n\r\nPRISCILA FELIPE DE SOUZA BATISTA-2, 27, 5\r\n\r\nRICARDO GOMES DE MENDONCA-34, 36\r\n\r\nROBERTO LANDES DA SILVA JUNIOR-31\r\n\r\nROBERTO SILVA MAIA-17\r\n\r\nRODRIGO CAVALCANTE FEITOZA-21\r\n\r\nRUBIA RANGEL NUNES-38\r\n\r\nSEBASTIAO GUZZO JUNCA-37\r\n\r\nSERG LIMA DE OLIVEIRA-19\r\n\r\nSILVIO BASTOS ARAUJO-25\r\n\r\nSTOESSELL SANSON WANDERLEY DA NOBREGA-5\r\n\r\nTERESA CRISTINA PESSANHA FERREIRA-2, 27, 4\r\n\r\nVITOR FELTRIM BARBOSA-4\r\n\r\nWALTER GONCALVES DE FREITAS-4, 6\r\n\r\nWILLIAM DE SOUZA RANGEL-2, 7\r\n\r\nZULEIKA ROCHA REZENDE-13\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nCELENE MARIA SILVEIRA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n2ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nFLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.000307\r\n\r\nExpediente do dia 15/12/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 91.0065888-0 MARCIO MELO DA SILVA E OUTROS (Adv. MARCELO DE SOUZA BARRETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALMERINDA RAMOS CONSTANCIO BATISTA, MARCELLO CARVALHO MANGETH). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000514/2006 FOLHA 243 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários. Decorrido in albis o prazo para interposição de recurso, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2 - 97.0014647-2 CONSTERRA CONSTRUCOES E TERRAPLANAGEM LTDA (Adv. JOAO PAULO ARAUJO DE FREITAS, PRISCILA FELIPE DE SOUZA BATISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WILLIAM DE SOUZA RANGEL, DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO, TERESA CRISTINA PESSANHA FERREIRA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. TERESA CRISTINA PESSANHA FERREIRA, DANIELA MEDEIROS DE MIRANDA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000517/2006 FOLHA 249 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para interposição de recurso, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 98.0303587-8 COMERCIO DE OTICA ABRIL LTDA (Adv. ALUIZIO CARVALHO VIANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000511/2006 FOLHA 239 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários. Decorrido in albis o prazo para interposição de recurso, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n4 - 98.0303653-0 CERAMICA ABUD WAGNER LTDA ME (Adv. ALCINO NUNES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WALTER GONCALVES DE FREITAS, TERESA CRISTINA PESSANHA FERREIRA) x FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE (Adv. VITOR FELTRIM BARBOSA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000545/2006 FOLHA 275 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários. Decorrido in albis o prazo para interposição de recurso, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5 - 2001.51.03.002409-4 AQUIDABAN ROUPAS E ACESSORIOS LTDA (Adv. JOAO PAULO ARAUJO DE FREITAS, BRUNO GOMES DE MELO, PRISCILA FELIPE DE SOUZA BATISTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. STOESSELL SANSON WANDERLEY DA NOBREGA, MARCIO COELHO ORDACGI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000519/2006 FOLHA 251 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários. Decorrido in albis o prazo para interposição de recurso, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n6 - 91.0060311-2 JASSANA HIRSCH MAIA KEMP (Adv. JAAZIEL MOREIRA FUSCO, CLAUDIO NOGUEIRA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO, WALTER GONCALVES DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000513/2006 FOLHA 242 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários. Decorrido in albis o prazo para interposição de recurso, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n7 - 91.0060783-5 ESPOLIO DE JOAO AREAS DE MELO (Adv. FABIO GOMES FERES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SO CIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO, WILLIAM DE SOUZA RANGEL) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. ILSE CARLA SAMPAIO DE LEMOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA JUNIOR). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000526/2006 FOLHA 247/248 Custas para Recurso - Autor: R$ 4,25. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, V, c/c VI, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege. Condeno o autor ao pagamento de honorários advocatícios devidos aos réus, no percentual de 10% sobre o valor da causa, pro rata.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n8 - 91.0066652-1 ZILA RODRIGUES LEITE E OUTROS (Adv. LUIZ CLAUDIO B. SILVA, PEDRO PAULO DE REZENDE MARREIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS EDUARDO RIBEIRO NUNES, DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000512/2006 FOLHA 240 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários. Decorrido in albis o prazo para interposição de recurso, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n9 - 93.0070326-9 ANTONIO BARROSO DA SILVA (Adv. CONCEICAO DE MARIA SILVA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO, CARLOS EDUARDO RIBEIRO NUNES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000522/2006 FOLHA 254 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários. Decorrido in albis o prazo para interposição de recurso, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n10 - 94.0036638-8 ESPOLIO DE ELSON FRANCISCO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. FABIO GOMES FERES, MIRNA ANDREA LEMOS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000510/2006 FOLHA 241 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários. Decorrido in albis o prazo para interposição de recurso, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n11 - 2000.51.03.002031-0 ANTONIO NOGUEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. CARLOS ALBERTO TAVARES CAMPISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000516/2006 FOLHA 245/246 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em razão da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n12 - 2005.51.03.000474-0 GERMANO RIBEIRO (Adv. MICHELLE PEIXOTO QUINTANILHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000523/2006 FOLHA 267/270 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o INSS a recalcular o valor da Renda Mensal Inicial do benefício do autor, utilizando o valor de 56.057 referente ao salário-de-contribuição do mês de junho de 1983 para que a RMI seja de 882.262,84 desde a data da concessão do benefício, e a pagar ao autor, observada a prescrição das parcelas anteriores a 05-04-2000, a diferença entre os valores devidos e os recebidos, atualizada monetariamente pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde quando devida cada parcela, incidindo juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nCustas ex lege. Os honorários advocatícios se compensam, diante da sucumbência recíproca.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n13 - 2005.51.03.000238-9 CLAUDIO AZEVEDO (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE, LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA JUNIOR). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000550/2006 FOLHA 258/262 Custas para Recurso - Autor: R$ 169,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Posto isso, julgo improcedente o pedido, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, suspendendo a execução destes valores até que cesse o estado de miserabilidade jurídica do autor.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n14 - 2005.51.03.000696-6 JORGE DE OLIVEIRA TEIXEIRA (Adv. AUGUSTO CESAR NARCISO DOS SANTOS, IGOR DALIS MIGUEL) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. JOSE FERNANDES MOTTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA JUNIOR). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000546/2006 FOLHA 270/271 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Face ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do CPC. \r\n\r\nCustas ex lege. Condeno os autores ao pagamento dos honorários advocatícios devidos, pro rata, à RFFSA e à União, no percentual de 10% sobre o valor da causa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n15 - 96.0036931-3 JEFERSON BATISTA (Adv. ABRAHAO AGOSTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, ERIKA BASTOS DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000518/2006 FOLHA 250 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários. Decorrido in albis o prazo para interposição de recurso, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n16 - 2001.51.03.000439-3 HELIO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv. JOAO BOSCO BRITO DA LUZ, PATRICIA MARANHAO BOAVISTA PESSOA MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AILTON CARVALHO BARBOSA, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000548/2006 FOLHA 263/264 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em assim sendo, homologo o acordo firmado entre a Caixa Econômica Federal e os autores Hélio de Almeida e Maria Socorro Lima de Almeida, com fulcro no art. 158 do Código de Processo Civil e, em conseqüência, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, com fundamento no art. 269, inciso III, do mesmo diploma legal. \r\n\r\nCondeno os autores ao pagamento das custas processuais já recolhidas. Sem condenação em honorários advocatícios, por não ter havido sucumbência.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para interposição de recurso, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n17 - 2000.51.01.012566-6 HUGO LUIZ CONCEICAO E OUTROS (Adv. JUACENYR TEIXEIRA DE ASSUMPCAO, IZABEL CRISTINA V. ASSUMPCAO, MARIA ALVINA HASS GONCALVES CURVO PAIM) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. ROBERTO SILVA MAIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA JUNIOR). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000547/2006 FOLHA 272/274 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Face ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do CPC. \r\n\r\nCustas ex lege. Condeno os autores ao pagamento dos honorários advocatícios devidos, pro rata, à RFFSA e à União, no percentual de 10% sobre o valor da causa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2001.51.03.002634-0 ABEL BENEVIDES DE AZEVEDO (Adv. GERALDO ANTONIO CRESPO BEYRUTH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AILTON CARVALHO BARBOSA, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000552/2006 FOLHA 110/112 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e extingo o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Condeno o autor ao pagamento de honorários advocatícios no percentual de 10% sobre o valor da causa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n19 - 2006.51.03.000344-1 EUNICE CALDAS MORGADO PINTO (Adv. CARLOS ROBERTO DUMAS REGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BEATRIZ BASTOS RANGEL GUIMARAES, SERG LIMA DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000553/2006 FOLHA 291/295 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado pela autora em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, antecipando os efeitos da tutela para condenar o INSS a proceder à revisão da pensão da autora EUNICE CALDAS MORGADO PINTO (benefício n.º 21/082.788.809-0), a partir de 28.04.1995, de acordo com o disposto na Lei n.º 9032/95, passando a renda mensal ao percentual de 100% (cem por cento) do salário benefício, efetuando a implantação da nova renda mensal a partir do presente mês. Condeno ainda o INSS a pagar as diferenças resultantes da revisão do valor do benefício previdenciário apuradas a partir de 16/02/2001 (parcelas não alcançadas pela prescrição qüinqüenal), até a efetiva implantação da nova renda mensal, sobre as quais incidirão correção monetária desde o momento em que cada parcela era devida, de acordo com os critérios estabelecidos na Lei n.º 6899/1981, em consonância com os enunciados das Súmulas 43 e 148, do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, tudo acrescido de juros de mora fixados em 12% ao ano.\r\n\r\nCondeno o INSS ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nSem condenação em custas processuais, face à isenção prevista no art. 4º, inciso I, da Lei 9.289/96. \r\n\r\nSentença sujeita a reexame obrigatório. Decorrido in albis o prazo recursal, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n20 - 2006.51.03.001982-5 CAROLINA FAVA FERREIRA (Adv. JARBAS DA FONSECA CARNEIRO) x CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA - CREFITO - 2a. REGIAO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000515/2006 FOLHA 244 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Posto isso, JULGO ETINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, I e VI c/c 284, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDeixo de condenar a impetrante ao pagamento das custas processuais, em razão da gratuidade de justiça deferida que ora defiro. Sem condenação em honorários advocatícios, em face do enunciado das Súmulas n.os 512 do Eg. Supremo Tribunal Federal e 105 do Eg. Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para interposição de recurso, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n21 - 98.0301724-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCIO COELHO ORDACGI) x DUARTE & VELLOZO LTDA ME E OUTROS (Adv. RODRIGO CAVALCANTE FEITOZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000543/2006 FOLHA 257 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Face ao cancelamento da inscrição da divida ativa noticiada nos autos (fl. 88), julgo EXTINTA a execução com fulcro no art. 26 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente, e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n22 - 2005.51.03.001825-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. GERSON DA COSTA, MARCIO COELHO ORDACGI) x CARINHA COMERCIAL LTDA (Adv. HELIO LEITE DA SILVA, ALEXANDRA SILVA MONTEIRO DE BARROS PERLINGEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000544/2006 FOLHA 269 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Face ao cancelamento da inscrição da divida ativa noticiada nos autos (fl. 17), julgo EXTINTA a execução com fulcro no art. 26 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente, e observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n23 - 2001.51.03.000224-4 HELIO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv. JOAO BOSCO BRITO DA LUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000549/2006 FOLHA 237/238 Custas para Recurso - Autor: R$ 31,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Posto isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Condeno a parte autora ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para interposição de recurso, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n24 - 2003.51.03.000629-5 USINA SAO JOSE S/A (Adv. GERALDO LUIZ GARCIA GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELLO CARVALHO MANGETH, GERSON DA COSTA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000532/2006 FOLHA 103/104 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Assim, tendo em vista a impossibilidade, na presente via, do reexame de matéria de direito já decidida, REJEITO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se e Intimem-se.\r\n\r\n25 - 2003.51.03.000640-4 MARTINS E ARAUJO COMERCIO DE ELETRODOMESTICOS LTDA (Adv. JOSE ANTONIO REDER SOARES, ELIZETE PIMENTEL SOARES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO, MARCELLO CARVALHO MANGETH). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000539/2006 FOLHA 260 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO EXTINTA a presente EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, libere-se a penhora do bem descrito à fl. 144. Após, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2003.51.03.002067-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO, JOSE TADEU CARDOSO TINOCO) x SIQUEIRA CRESPO & CIA LTDA (Adv. ALUIZIO CARVALHO VIANA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000520/2006 FOLHA 252 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários. Decorrido in albis o prazo para interposição de recurso, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n27 - 2004.51.03.000374-2 L AGOSTINHO LTDA (Adv. PRISCILA FELIPE DE SOUZA BATISTA, ERICKA VIEIRA DE AZEVEDO PAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TERESA CRISTINA PESSANHA FERREIRA) x FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (Adv. TERESA CRISTINA PESSANHA FERREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000525/2006 FOLHA 253 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários. Decorrido in albis o prazo para interposição de recurso, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n28 - 2004.51.03.002016-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO, AFRANIO GUALDA TAVARES) x ESPOLIO DE MANOEL GONCALVES DA SILVA (Adv. ABEL DE ARAUJO P. NETO, JOSE BOECHAT DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000524/2006 FOLHA 265/266 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC, e, em conseqüência, determino o prosseguimento da execução com base no valor apresentado à fl. 30 destes autos - R$ 312,57 (trezentos e doze reais e cinqüenta e sete centavos), cálculos atualizados até setembro de 2002.\r\n\r\nSem custas (art. 7.o, da Lei n.º 9.289/96).\r\n\r\nDeixo de proceder à condenação em honorários, por não vislumbrar sucumbência suficiente a tanto.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos da ação principal. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, devendo a execução prosseguir nos autos do processo 99.0102249-2.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n29 - 2005.51.03.001537-2 LAFONTE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv. INGRID BARBOSA VIEIRA, GUILHERME BASTOS NUNES BATISTA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCIO COELHO ORDACGI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000538/2006 FOLHA 261/264 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face do exposto, JULGO EXTINTOS OS EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL ajuizados por Lafonte Materiais de Construção Ltda em face da Fazenda Nacional, com fulcro no art. 267, VIII do CPC. \r\n\r\nSem custas (Lei n.º 9.289/96). Nos termos da fundamentação supra, deixo de condenar o embargante em honorários advocatícios.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos principais. Não havendo interposição de recurso no prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. Estando então, desde já, autorizado o desentranhamento de peças originais, mediante juntada das cópias autenticadas, exceto a procuração.\r\n\r\nQuanto à Execução Fiscal em apenso, suspendo seu andamento pelo prazo em que o Executado permanecer no parcelamento ou até que haja manifestação da Exeqüente sobre o prosseguimento do feito. Dê-se vista à Exeqüente para que se manifeste acerca da suspensão do processo executivo. Nada requerido, mantenham-se suspensos.\r\n\r\nP. R. e I.\r\n\r\n30 - 2005.51.03.001546-3 LAFONTE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv. INGRID BARBOSA VIEIRA, GUILHERME BASTOS NUNES BATISTA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCIO COELHO ORDACGI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000536/2006 FOLHA 265/268 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face do exposto, JULGO EXTINTOS OS EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL ajuizados por Lafonte Materiais de Construção Ltda em face da Fazenda Nacional, com fulcro no art. 267, VIII do CPC. \r\n\r\nSem custas (Lei n.º 9.289/96). Nos termos da fundamentação supra, deixo de condenar o embargante em honorários advocatícios.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos principais. Não havendo interposição de recurso no prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. Estando então, desde já, autorizado o desentranhamento de peças originais, mediante juntada das cópias autenticadas, exceto a procuração.\r\n\r\nQuanto à Execução Fiscal em apenso, suspendo seu andamento pelo prazo em que o Executado permanecer no parcelamento ou até que haja manifestação da Exeqüente sobre o prosseguimento do feito. Dê-se vista à Exeqüente para que se manifeste acerca da suspensão do processo executivo. Nada requerido, mantenham-se suspensos.\r\n\r\nP. R. e I.\r\n\r\n31 - 2005.51.03.001982-1 DUARTE & VELLOZO LTDA - ME E OUTROS (Adv. MANOEL NEY FEITOZA, ROBERTO LANDES DA SILVA JUNIOR) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCIO COELHO ORDACGI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000541/2006 FOLHA 255/256 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Posto isso, julgo EXTINTOS OS PRESENTES EMBARGOS, com fulcro no art. 267, VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, face ao disposto no art. 4º da Lei nº 9.289, de 04 de julho de 1996. Condeno a Embargada em honorários advocatícios no percentual de 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa. \r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos principais. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se estes autos.\r\n\r\nP. R. e I.\r\n\r\n32 - 2006.51.03.000238-2 S T S CONSTRUCOES E INSTALACOES LTDA (Adv. LUCIANO KEZEN PADRAO, LUIZ FERNANDO DE AZEVEDO PESSANHA, JOAO LUIS DE SOUZA PEREIRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCIO COELHO ORDACGI). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000533/2006 FOLHA 271/281 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NOS EMBARGOS A EXECUÇÃO FISCAL opostos por S T S Construções e Instalações Ltda em face da Fazenda Nacional, nos termos do art. 269, I do CPC. \r\n\r\nSem custas, face ao disposto no art. 7º da Lei nº 9.289, de 04 de julho de 1996. Sem condenação em honorários advocatícios em razão do percentual previsto no Decreto-lei n.º 1.025/69.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Traslade-se cópia desta sentença para os autos da execução fiscal n.º 2005.5103001821-0.\r\n\r\nP. R. e I.\r\n\r\n33 - 2006.51.03.000597-8 CARINHA COMERCIAL LTDA (Adv. HELIO LEITE DA SILVA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCIO COELHO ORDACGI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000542/2006 FOLHA 258/259 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Posto isso, julgo EXTINTOS OS PRESENTES EMBARGOS, com fulcro no art. 267, VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, face ao disposto no art. 7º da Lei nº 9.289, de 04 de julho de 1996. Condeno a Embargante em honorários advocatícios no valor de R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais) atualizados pela tabela de precatórios da Justiça Federal a partir da data desta sentença. \r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos principais. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se estes autos.\r\n\r\nP. R. e I.\r\n\r\n34 - 2006.51.03.000755-0 USINA SAO JOAO (B. LYSANDRO) S/A (Adv. RICARDO GOMES DE MENDONCA, ANNA PAULA PETRUCCI NASSER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE TADEU CARDOSO TINOCO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000551/2006 FOLHA 105/109 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NOS EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL opostos por Usina São João (B. Lysandro) S/A em face do INSS, nos termos do art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas, face ao disposto no art. 7º da Lei n.º 9289, de 04 de julho de 1996. Condeno a embargante em honorários advocatícios no percentual de 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos da execução fiscal nº 96.0036433-8. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se estes autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n35 - 2006.51.03.000776-8 GRUPO ESPIRITA DA CRIANCA (Adv. LICINIO CORREA DA SILVA) x CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MANOEL MESSIAS PEIXINHO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000537/2006 FOLHA 93/98 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NOS EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL opostos por Grupo Espírita Amigos da Criança em face do CREMERJ, nos termos do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas, face ao disposto no art. 7º da Lei n.º 9289, de 04 de julho de 1996. Condeno o embargante ao pagamento de honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, suspendendo, contudo, a exigibilidade da cobrança até que seja comprovada a cessação do estado de miserabilidade jurídica da embargante.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEADI para regularizar o nome do embargante fazendo constar \"Grupo Espírita Amigos da Criança\".\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos da execução fiscal nº 2005.5103002414-2. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se estes autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n36 - 2006.51.03.001113-9 CIA USINA DO OUTEIRO (Adv. RICARDO GOMES DE MENDONCA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCIO COELHO ORDACGI). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000534/2006 FOLHA 282/284 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NOS EMBARGOS A EXECUÇÃO opostos por Cia Usina do Outeiro em face da Fazenda Nacional, nos termos do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas, face do disposto no art. 7º da Lei n.º 9.289/96. Com fulcro no art. 20, § 4º do CPC, condeno a embargante em honorários ad vocatícios no valor de R$ 100,00 (cem reais) atualizados pela tabela de precatórios da Justiça Federal a partir da data desta sentença. \r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos principais. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se estes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n37 - 2006.51.03.001293-4 R 2 COPY COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA E OUTROS (Adv. SEBASTIAO GUZZO JUNCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE TADEU CARDOSO TINOCO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000535/2006 FOLHA 285/290 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NOS EMBARGOS A EXECUÇÃO FISCAL opostos por R2 Copy Comercio e Representações Ltda, Rogério Gomes De Souza Netto E Cláudia da Silva Tatagiba em face do INSS, nos termos do art. 269, I do CPC. \r\n\r\nSem custas, face ao disposto no art. 7º da Lei nº 9.289, de 04 de julho de 1996. Condeno a embargante em honorários advocatícios no valor de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Traslade-se cópia desta sentença para os autos da execução fiscal nº 2001.5103002638-8.\r\n\r\nP. R. e I.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n38 - 2006.51.03.000268-0 MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv. LUCIANO KEZEN PADRAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUBIA RANGEL NUNES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000540/2006 FOLHA 99/102 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Posto isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NOS EMBARGOS opostos por Município de Campos dos Goytacazes em face do INSS, nos termos do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Com fulcro no art. 20, § 4º do CPC, condeno o embargado no pagamento de honorários advocatícios no percentual de 1% (um por cento)sobre o valor da causa.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos da Execução Fiscal n.º 99.0300870-8. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se estes autos.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTotal Sentença : 38\r\n\r\nId: 90572"
                            ],
                            "90573": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nALUIZIO CARVALHO VIANA-1\r\n\r\nARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS-10, 12, 13, 8, 9\r\n\r\nBENJAMIN LIRA NUNES MACHADO-10\r\n\r\nCAROLINA BASTOS LIMA-14\r\n\r\nCLARICE C. FRANCO PESSANHA-8\r\n\r\nCRISTIANO DIAS FERRERO-10\r\n\r\nDANIEL BURKLE WARD-10\r\n\r\nDEMETRIUS TOURINHO OTTATI-11\r\n\r\nDJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO-1, 2, 3, 4, 5, 6, 7\r\n\r\nELIANA DE OLIVEIRA MARTINS PINTO-5\r\n\r\nERIKA BASTOS DE OLIVEIRA-10\r\n\r\nHELVIO DE SIQUEIRA ARAUJO-9\r\n\r\nHENRICO DE SIQUEIRA ARAUJO-9\r\n\r\nINES BENSE DA SILVA-7\r\n\r\nJOSE LUIZ AZEVEDO DE SOUZA-2\r\n\r\nJULIANA DUDKIEWICZ ROMEIRO-10\r\n\r\nLEA CRISTINA BARBOZA DA SILVA PAIVA-3\r\n\r\nLUIS CARLOS MANHAES RODRIGUES-6\r\n\r\nMARCELO OSCAR SILVA SANTOS-10\r\n\r\nMIRNA ANDREA LEMOS DOS SANTOS-5\r\n\r\nRODRIGO STELLET GENTIL-14\r\n\r\nSELSO FERREIRA DE SANTANA-4\r\n\r\nSEM ADVOGADO-13\r\n\r\nSILVIO FERREIRA DE ARAUJO-12\r\n\r\nSYLVIO RICARDO LOPES F GONÇALVES-10\r\n\r\nTUTECIO GOMES DE MELLO-13\r\n\r\nVINICIUS MOTA DE EGIDIO-14\r\n\r\nWILLIAM DE SOUZA RANGEL-2, 3, 5, 6\r\n\r\nWILSONEI FERRERO FRAGA-10\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nCELENE MARIA SILVEIRA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n2ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nFLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.000308\r\n\r\nExpediente do dia 15/12/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 98.0304002-2 ALVES RANGEL LTDA (Adv. ALUIZIO CARVALHO VIANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO). . Dispõe o CPC que a apelação é o recurso oponível em face de uma sentença, no que o petitório de fls.282/293 não tem qualquer fundamento porque atacou o despacho de fl.281.\r\n\r\nEm assim sendo, determino a baixa e arquivamento do presente feito.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 91.0060116-0 BENEDITA MARIA DA CONCEICAO (Adv. JOSE LUIZ AZEVEDO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WILLIAM DE SOUZA RANGEL, DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO). . Manifeste-se a parte autora acerca da informação prestada pelo INSS, nas fls. 215/217, em 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n3 - 91.0064560-5 ANTONIO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. LEA CRISTINA BARBOZA DA SILVA PAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WILLIAM DE SOUZA RANGEL, DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO). . Quanto ao autor MANOEL ÂNGELO DA SILVA, tendo em vista ser falecido (fl. 180), suspendo o feito por 60 dias, determinando a intimação da i.patrona do autor para que informe acerca da existência de eventuais sucessores interessados em providenciar a necessária habilitação no presente feito.\r\n\r\nNo mesmo lapso temporal, intime-se a advogada para que preste informação a este Juízo,caso seja possível, acerca do paradeiro de ANTONIO DE OLIVEIRA.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n4 - 91.0066877-0 ELIZABETH MARIA DE FARIA ARAUJO E OUTROS (Adv. SELSO FERREIRA DE SANTANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO). . Quanto à autora DEUZEDINA PORTO DE SOUZA, tendo em vista ser falecida, suspendo o feito por 60 dias, determinando a intimação do i.patrono da autora para que informe acerca da existência de eventuais sucessores interessados em providenciar a necessária habilitação no presente feito.\r\n\r\nSuspenda-se a execução relativamente a GERALDO SOARES DE SANTANA, ORESTES MATHEUS RODRIGUES, NILTON COUTINHO, JONAS FREITAS ROSA e ARY ANDRADE DE SOUZA,para que se aguarde o trânsito em julgado da sentença que será proferida nos embargos nº 2045103001659-1.\r\n\r\n5 - 92.0102336-7 ENEDINA SANTIAGO DE FREITAS E OUTROS (Adv. MIRNA ANDREA LEMOS DOS SANTOS, ELIANA DE OLIVEIRA MARTINS PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WILLIAM DE SOUZA RANGEL, DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO). . Com razão o INSS no que alega à fl. 241. Manifeste-se a parte autora, em 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n6 - 94.0037926-9 JOAO BALDISSARA (Adv. LUIS CARLOS MANHAES RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WILLIAM DE SOUZA RANGEL, DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO). . À fl. 30, o Juízo deferiu ao autor o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nAssim, suspendo a execução dos honorários advocatícios até que comprovada a cessação do estado de miserabilidade do autor.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa r arquivem-se.\r\n\r\n7 - 94.0038207-3 VANDIQUE MANHAES DE MENDONCA (Adv. INES BENSE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO). . Trata-se de pedido de habilitação que Gilda Maria da Silva, devidamente qualificada à fl.180, faz no presente feito, alegando ser a única dependente do de cujus, Vandique Manhães de Mendonça, autor do presente feito, comprovando sua condição de pensionista e única dependente arrolada junto à autarquia previdenciária (fl.186), além de comprovar ser a viúva do referido autor por meio da certidão de casamento de fl.184 e certidão de óbito de fl.185, invocando, como fundamento do seu pleito o art.112 da Lei n.º 8.213/91.\r\n\r\nInstado a se manifestar a respeito do referido pedido de habilitação, o INSS, por meio da petição de fls.190/192, alega \"que os documentos constantes nos autos não eliminam a possibilidade de existência de outros dependentes\", no que requer seja a habilitação procedida na forma dos artigos 1055 a 1062 do CPC, aduzindo que o art.112 da Lei n.º 8.213/91 trata-se de dispositivo legal destinado aos procedimentos administrativos, citando jurisprudência favorável.\r\n\r\nA parte autora, em resposta à manifestação do INSS, às fls.194/195 e 197/198, junta documentos que comprovam que a única filha do de cujus, Viviane de Fátima Manhães Mendonça é pessoa maior (fl.195) e que renuncia qualquer crédito em favor d sua mãe, Gilda Maria da Silva, requerente da habilitação neste feito.\r\n\r\nÉ o relato do necessário. Decido.\r\n\r\nNão comungo do entendimento de que o art.112 da Lei n.º 8.213/91 é aplicável somente aos procedimentos administrativos. Também pode ser invocado para aplicação em processos judiciais, como é o presente caso, sendo certo que este posicionamento encontra respaldo junto aos Tribunais Superiores. Vejamos:\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO E PROC. CIVIL. PRESCRIÇÃO. BENEFÍCIO ANTERIOR À PROMULGAÇÃO DA CF/88. CRITÉRIOS DE REVISÃO. ART. 58 DO ADCT. LEI Nº 8213/91. FALECIMENTO DO AUTOR NO CURSO DO PROCESSO. HABILITAÇÃO DO CÔNJUGE. POSSIBILIDADE. ART.112 DA LEI N.º 8.213/91.\r\n\r\n- A prescrição dos benefícios previdenciários de trato sucessivo não atinge o fundo de direito, mas apenas as parcelas devidas e não requeridas no qüinqüênio legal anterior ao ajuizamento da ação.\r\n\r\n- A teor do art. 112, da Lei nº 8.213/91, a esposa do segurado falecido, tem legitimidade para pleitear em juízo, na condição de dependente, o pagamento das diferenças de benefício a ele devidas e não percebidas quando em vida.(GRIFO NOSSO)\r\n\r\n- O legislador constituinte, a teor do art. 58, do ADCT, assegurou o restabelecimento do poder aquisitivo dos benefícios de prestação continuada, mantidos na data da promulgação da Constituição, expresso em número de salários mínimos que tinham na data de sua concessão. Este critério de revisão prevaleceu apenas durante o período de abril de 1989 até dezembro de 1991, a partir de quando se deu a regulamentação do plano de custeio e benefícios da Previdência Social.\r\n\r\n- A partir de janeiro de 1992, os benefícios previdenciários sujeitaram-se aos critérios de reajustes contidos na Lei nº 8.213/91, que instituiu o INPC como índice oficial de reajuste e, posteriormente, aos índices determinados pela legislação que se seguiu a exemplo da Lei nº 8.542/92, que substituiu o INPC pelo IRSM.\r\n\r\n- Assegurado o direito do INSS à compensação dos valores porventura quitados na via administrativa. Remessa obrigatória parcialmente provida.\r\n\r\n(Acordão Origem: TRIBUNAL - QUINTA REGIAO, Classe: REO - Remessa Ex Offício - 244123, Processo: 200105000049433, UF: PB Órgão Julgador: Primeira Turma, Data da decisão: 16/03/2006 Documento: TRF500111786 , Fonte DJ - Data::07/04/2006 - Página::1175 - Nº::68)\r\n\r\nEm assim sendo, e com base na fundamentação supra, defiro a habilitação requerida por Gilda Maria da Silva, na condição e única dependente cadastrada junto ao INSS e pelo fato de ser viúva de Vandique Manhães de Mendonça e, também, porque a única filha mencionada na certidão de óbito de Vandique Manhães de Mendonça, a saber, Viviane de Fátima Manhães Mendonça, é pessoa maior e que renuncia a qualquer valor neste feito em favor de sua mãe, conforme documentos acima mencionados.\r\n\r\nRemetam-se os autos à Distribuição para anotar a habilitação, fazendo constar GILDA MARIA DA SILVA no lugar de Vandique Manhães de Mendonça.\r\n\r\nNo retorno dos autos, comunique-se o cancelamento on line do requisitório n.º (RPV) 2006091767, nos termos do art. 4º da Resolução n.º 02 de 16 de janeiro de 2006, do E. TRF da 2ª Região, requisitando-se, ato contínuo, o valor de R$ 19.309,75 (dezenove mil, trezentos e nove reais e setenta e cinco centavos) em favor de Gilda Maria da Silva, sendo certo que este valor já havia sido depositado aos 27/10/2006, conforme documento de fl.188.\r\n\r\nCiências às partes desta decisão, ficando o seu cumprimento condicionado à sua preclusão, cuja certidão a Secretaria deverá expedir.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 94.0036031-2 AMILTON JOAO COUTO DE MIRANDA E OUTROS (Adv. CLARICE C. FRANCO PESSANHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Manifeste-se a CEF acerca da petição da parte autora inserta à fl.296, no prazo de dez dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n9 - 95.0058386-0 JAIME AZEREDO DE ARAUJO (Adv. HENRICO DE SIQUEIRA ARAUJO, HELVIO DE SIQUEIRA ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Tendo em vista a petição apresentada pela CEF às fls.266/269, manifeste-se a parte autora sobre a satisfação de seus créditos no prazo de 10 dias, ficando ciente de que seu silêncio importará em aquiescência.\r\n\r\n10 - 97.0047465-8 EMILSON MACHADO DA SILVA E OUTROS (Adv. CRISTIANO DIAS FERRERO, WILSONEI FERRERO FRAGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, JULIANA DUDKIEWICZ ROMEIRO, SYLVIO RICARDO LOPES F GONÇALVES, ERIKA BASTOS DE OLIVEIRA, MARCELO OSCAR SILVA SANTOS, DANIEL BURKLE WARD) x UNIAO FEDERAL (Adv. BENJAMIN LIRA NUNES MACHADO). . Tendo em vista as petições apresentadas pela CEF às fls.234/236 e 239/241, manifeste-se a parte autora sobre a satisfação de seus créditos no prazo de 10 dias,ficando ciente de que seu silêncio importará em aquiescência.\r\n\r\n11 - 2004.51.03.001391-7 PADIMA SANNA VESTUARIO E ACESSORIOS LTDA (Adv. DEMETRIUS TOURINHO OTTATI) x UNIAO FEDERAL. . Em sendo assim, nos termos do art. 113 do CPC c/c art.114, inciso VII, da CRFB/88, declaro a incompetência absoluta deste Juízo para processar e julgar o presente feito.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juiz Distribuidor da Justiça do Trabalho deste município, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n12 - 2004.51.03.001328-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x MIQUEIAS CEZAR PERES. . Defiro a suspensão do processo por improrrogáveis 90 dias e não conforme requerido à fl. 53, uma vez que, entre o final do prazo anteriormente concedido, em 05/09/2006, e este despacho já decorreu mais de 90 dias.\r\n\r\nFindo o prazo, intime-se a CEF para que requeira o que entender cabível, em 5 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n13 - 2005.51.03.000133-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x LUCIANA LOPES XAVIER SIQUEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro o petitório de fl. 94, pois, a indicação de bens penhoráveis do devedor é incumbência exclusiva do exeqüente, intransferível ao Judiciário, mesmo que sob a forma de expedição de ofícios de consulta, salvo se a parte comprova, casuisticamente, que não possui meios de obter as informações pretendidas.\r\n\r\nOutrossim, diligencie a Secretaria acerca da efetivação ou não do bloqueio dos valores solicitados por meio do recibo de protocolamento de fl. 93, nº 20060000115024.\r\n\r\nCom a notícia da realização do bloqueio ou, indicado o bem sobre o qual deverá recair a penhora, voltem-me imediatamente conclusos.\r\n\r\n14 - 2006.51.03.001288-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CAROLINA BASTOS LIMA) x PAULO RENATO JOIA DE ALMEIDA (Adv. RODRIGO STELLET GENTIL, VINICIUS MOTA DE EGIDIO). . Especifique a CEF as provas que eventualmente pretenda produzir, em 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nId: 90573"
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                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADALTO VILELA SEPULVEDA-5\r\n\r\nAFRANIO GUALDA TAVARES-11\r\n\r\nANDREA HENRIQUES SZILARD-7\r\n\r\nANTONIO MAURICIO COSTA-4\r\n\r\nARACY GALAXE DE ANDRADE-6\r\n\r\nARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS-12, 5\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE DE AZEVEDO CAMPOS-1\r\n\r\nDJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO-2, 3, 9\r\n\r\nEDIGARDO QUEIROZ MANHAES-11\r\n\r\nELIANA DE OLIVEIRA MARTINS PINTO-10\r\n\r\nERASMO R. OLIVEIRA JUNIOR-8\r\n\r\nERASMO ROCHA DE OLIVEIRA JUNIOR-4, 6\r\n\r\nFABIO GOMES FERES-3\r\n\r\nILSE CARLA SAMPAIO DE LEMOS-7\r\n\r\nJOAO MANOEL PAES NETO-12\r\n\r\nJORGE BAPTISTA DE FREITAS-11\r\n\r\nLEA CRISTINA BARBOZA DA SILVA PAIVA-2\r\n\r\nMARCELO OSCAR SILVA SANTOS-10\r\n\r\nMIRNA ANDREA LEMOS DOS SANTOS-3\r\n\r\nPAULO GUILHERME LUNA VENANCIO-8, 9\r\n\r\nREGINA LUCIA SIQUEIRA CANHOLATO PINTO-4\r\n\r\nRICARDO MARTINS COSTA-4\r\n\r\nRICARDO SOARES MAURICIO-7\r\n\r\nTHIAGO FONTOURA SILVA-1\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nCELENE MARIA SILVEIRA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n2ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nFLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.000309\r\n\r\nExpediente do dia 15/12/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.03.002092-6 CHEBABE PNEUS LTDA (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE AZEVEDO CAMPOS, THIAGO FONTOURA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Analisando a questão de forma mais percuciente, verifico que a matéria debatida nos autos se limita à divergências quanto à forma de interpretação da legislação vigente.\r\n\r\nAssim, indefiro o pedido de produção de prova pericial.\r\n\r\nVenham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 91.0066446-4 JOAO BATISTA DO ESPIRITO SANTOS E OUTROS (Adv. LEA CRISTINA BARBOZA DA SILVA PAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO). . Estes autos retornaram do Arquivo Geral por determinação deste Juízo, em virtude da existência de alvará não retirado e acautelado na Secretaria da Vara. \r\n\r\nMediante a certidão retro informando o cancelamento do alvará nº 318/2002 expedido em favor de JOSÉ MARCELINO RODRIGUES, tendo em vista ser falecido, suspendo o feito por 60 dias, determinando a intimação da i.patrona do autor para que informe acerca da existência de eventuais sucessores interessados em providenciar a necessária habilitação no presente feito. O que se pretende com tal procedimento é evitar a expedição de novo alvará sem que haja eficiência na medida. \r\n\r\nDecorridos, venham-me conclusos.\r\n\r\n3 - 94.0037038-5 PAULO FRANCISCO GOMES E OUTROS (Adv. FABIO GOMES FERES, MIRNA ANDREA LEMOS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO). . À fl. 305, este Juízo entendeu corretos os cálculos elaborados pela Contadoria Judicial, realizados às fls. 223/283, oportunizando, aos autores, prazo para interposição do recurso cabível, o que não ocorreu.\r\n\r\nÀ fl. 315, o INSS manifestou-se favoravelmente àqueles cálculos.\r\n\r\nConsiderando, entretanto, que os autores não têm valores a receber, conforme demonstram os cálculos de fls. 223/283 (ratificados à fl. 304), uma vez que ao confrontar o que foi concedido nesta ação e o valor pago pelo INSS, geraram valor igual a zero, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 2004.51.03.000948-3 NICODEMOS DE OLIVEIRA PESSANHA E OUTRO (Adv. REGINA LUCIA SIQUEIRA CANHOLATO PINTO, ANTO NIO MAURICIO COSTA) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. RICARDO MARTINS COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA JUNIOR). . Indefiro, no momento, o pedido de fls. 305, tendo em vista que o ESPÓLIO DE NICODEMOS DE OLIVEIRA PESSANHA não possui legitimidade para requerer nestes autos, uma vez que inexiste qualquer habilitação de substituto da parte autora originária.\r\n\r\nIntime-se a subscritora da petição de fl. 305 para que, em 10 dias, requeira o que entender de direito.\r\n\r\nDecorrido tal prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2005.51.03.000950-5 FRANCISCO DE ASSIS AZEREDO FERNANDES (Adv. ADALTO VILELA SEPULVEDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Cite-se a empresa Recauchutadora Juiz de Fora Ltda, denunciada à lide pela CEF.\r\n\r\nCom a contestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\n6 - 2005.51.03.000988-8 UNIAO FEDERAL (Adv. ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA JUNIOR) x MARCOS JOSÉ NOGUEIRA VELASCO (Adv. ARACY GALAXE DE ANDRADE). . Intime-se o réu para regularizar, no prazo de 10 dias, o documento de fl 182, eis que encontra-se apócrifo, devendo, desde já, especificar as provas que porventura pretenda produzir.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n7 - 92.0102297-2 ABELARDO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. RICARDO SOARES MAURICIO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. ILSE CARLA SAMPAIO DE LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDREA HENRIQUES SZILARD). . Ciência às partes da descida dos autos da Superior Instância.\r\n\r\nTendo em vista a decisão do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, às fls. 143/147, transitada em julgado (certidão de fl. 155), que anula a sentença proferida nas fls. 115/119 e declara a incompetência da Justiça Federal para o julgamento desta ação, determinando a remessa dos autos à Justiça Trabalhista, remetam-se estes autos ao Cartório Distribuidor da Justiça do Trabalho nesta cidade, com as nossas homenagens.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n8 - 2005.51.03.001551-7 CEFET - CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DE CAMPOS (Adv. ERASMO R. OLIVEIRA JUNIOR) x PEDRO PAES BARBOSA E OUTROS (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO). . Tendo em vista que aos embargados não foi dada a oportunidade de falar sobre as provas que acaso pretendam produzir, intime-os para tanto. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nFeito, remetam-se os autos à União (AGU) para que se manifeste, em 10 dias, acerca das informações solicitadas pelo Contador Judicial (fls. 56/57), sobre as quais faz referência à fl. 61.\r\n\r\n9 - 2006.51.03.000016-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO) x LIA JANE APOLINARIO DE SOUZA SALLES (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO). . Intime-se a parte embargada para que especifique, justificadamente, em 10 dias, as provas que pretender produzir.\r\n\r\n10 - 2006.51.03.000235-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCELO OSCAR SILVA SANTOS) x ANTONIO CARLOS PINTO (Adv. ELIANA DE OLIVEIRA MARTINS PINTO). . Manifeste-se a CEF sobre a impugnação de fls. 13/22, no prazo de 10 dias, especificando as provas que pretender produzir, justificadamente.\r\n\r\n11 - 2006.51.03.000478-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AFRANIO GUALDA TAVARES) x ESTER DOS SANTOS LIMA (Adv. EDIGARDO QUEIROZ MANHAES, JORGE BAPTISTA DE FREITAS). . Em que pese encontrar-se em fase decisória, à parte embargada não foi dada a oportunidade de manifestar-se, justificadamente, acerca das provas que acaso queira produzir. Intime-se para tanto, em 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n12002 - EMBARGOS A ARREMATACAO\r\n\r\n12 - 98.0303951-2 ESPOLIO DE DEMERVAL DOS SANTOS RIBEIRO REP/ P/ LUCIA REGINA PINHEIRO RIBEIRO E OUTRO (Adv. JOAO MANOEL PAES NETO) x LETRA S/A CREDITO IMOBILIARIO E OUTROS (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Satisfeitas as determinações contidas na sentença de fls. 116/120, resta dar prosseguimento à execução dos honorários de sucumbência promovida pelos autores, às fls. 150/151.\r\n\r\nAntes, porém, intimem-se os exeqüentes para que, em 10 dias, tragam aos autos cópias suficientes e necessárias à citação dos réus, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nFeito, voltem-me conclusos.\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nId: 90574"
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DE ASSIS-25\r\n\r\nMARIA LUIZA PETRUCCI NASSER-9\r\n\r\nMARIA SUSANA NOGUEIRA COBRA-12\r\n\r\nORLANDO SILVA DE SA-34\r\n\r\nPAULA HAUTEQUESTT RAPHAEL-11\r\n\r\nSEM ADVOGADO-1\r\n\r\nSERGIO LUIS DURCO MACIEL-23\r\n\r\nSONIA MARIA SOARES DE AZEVEDO-2\r\n\r\nTHIAGO RIBEIRO RANGEL-5\r\n\r\nVIVIANE BEYRUTH-7\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nROGERIO CESAR COSTA DE AZEVEDO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000001\r\n\r\nExpediente do dia 12/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.53.000050-3 CARMENCITA CRUZ DE SOUZA (Adv. DANILO MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003292/2006 FOLHA 318 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . Ante ao exposto, JULGO EXTINTO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, o pedido autoral (OTN/ORTN) com fulcro no art. 267, VI, do Código de Processo Civil, c/c art. 51,II, da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 19 de dezembro de 2006.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n2 - 2005.51.53.001906-8 CLAUDIO ROBERTO AZEREDO (Adv. SONIA MARIA SOARES DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 003263/2006 FOLHA 268 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral (OTN/ORTN), nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 19 de dezembro de 2006.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n3 - 2005.51.53.004148-7 DENILCE ALVES DOS SANTOS (Adv. FRANCISCO JOSE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002190/2006 FOLHA 232/237 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . DISPOSITIVO\r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral ( aposentadoria por idade de rurícola) , ex vi do artigo 269, inciso I do C.P.C. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55, Lei nº 9.099/95), ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto(s) recurso(s) tempestivo (s), intime(m)-se a(s) parte(s) contrária(s) a apresentar (em) contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 6 de outubro de 2006.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA S.F de S. MOTTA \r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n4 - 2005.51.53.004446-4 ANGELA MACIEL DA SILVA (Adv. LUCIO AMARO PONTES BISSONHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Isto posto, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, para determinar que o INSS proceda ao pagamento do benefício assistencial previsto na Lei 8742/93 à parte autora no valor de um salário-mínimo mensal.\r\n\r\nRemetam-se os autos à Procuradoria Federal Especializada do INSS em Campos, para proceder à implantação do benefício de prestação continuada previsto na Lei 8.742/93, no prazo de 30 (trinta) dias, comunicando o cumprimento desta ordem até 15 (quinze) dias após a efetiva implantação.\r\n\r\nIntimem-se as partes acerca da presente decisão, e, na mesma oportunidade, cite-se a Autarquia previdenciária.\r\n\r\nÀ Distribuição para excluir a União Federal do pólo passivo, mantendo apenas o INSS, pelas razões acima expostas.\r\n\r\nFeito, oficie-se para pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nPubliquem-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 07 de agosto de 2006.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n5 - 2005.51.53.004666-7 CLAUDI FERREIRA DE CARVALHO (Adv. THIAGO RIBEIRO RANGEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 003199/2006 FOLHA 336/237 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 180,00\r\n\r\n. \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (FGTS - 18,02%, 5,38%, 7%, 42,72% e 44,80% - ACORDO), com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 18 de dezembro de 2006.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n6 - 2006.51.53.000239-5 ALVACIR DA SILVA COIMBRA (Adv. ANA VALERIA GARCIA D. DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Considerando que há comprovação nos autos de que o marido da autora foi parceiro de seu cunhado e que alega a autora que trabalhou na lavoura em propriedade rural herdada de seu pai e que não há qualquer comprovação de tal fato, ITR em seu nome, RGI do imóvel, formal de partilha, e que há comprovação de que suas irmãs, ALZIRA e ALTIR (fls. 11 e 36), herdaram terras de seu pai, comprove a autora, com qualquer documento, a propriedade do imóvel herdado, em 15 (quinze) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n7 - 2006.51.53.000567-0 AMARO JORGE RANGEL DO NASCIMENTO (Adv. VIVIANE BEYRUTH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Isto posto, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, para determinar ao INSS que mantenha o benefício de auxílio-doença (NB 5011369370), pago ao autor AMARO JORGE RANGEL DO NASCIMENTO, devendo o INSS, caso entenda pela cessação do benefício, realizar perícia médica e anexá-la aos autos juntamente com o requerimento de suspensão.\r\n\r\nIntimem-se as partes acerca da presente decisão, e, na mesma oportunidade, cite-se a Autarquia previdenciária.\r\n\r\nFeito, oficie-se para pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nPubliquem-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 22 de setembro de 2006.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n8 - 2006.51.53.000636-4 PENHA DE FATIMA PEREIRA SANTOS (Adv. ANTONIO SERGIO RIOS FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003288/2006 FOLHA 325/326 Custas para Recurso - Autor: R$ 70,00. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO EXTINTO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, O PEDIDO (pensão por morte) com fulcro no art. 267, VI, do Código de Processo Civil, c/c art. 51,II, da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 19 de dezembro de 2006.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n9 - 2006.51.53.001308-3 GENECI COUTINHO DOS SANTOS (Adv. MARIA LUIZA PETRUCCI NASSER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIsto posto, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, para determinar que o INSS proceda ao restabelecimento do benefício de auxílio-doença (NB 501147555-3) pago ao autor GENECI COUTINHO DOS SANTOS, com DIP nesta data (01/09/06), devendo o INSS, caso entenda pela cessação do benefício, realizar perícia médica e anexá-la aos autos juntamente com o requerimento de suspensão.\r\n\r\nRemetam-se os autos à Procuradoria Federal Especializada do INSS em Campos, para proceder à implantação do benefício, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, cite-se a Autarquia previdenciária.\r\n\r\nApós, expeça-se requisição de verba para pagamento da perita.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 01 de setembro de 2006.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n10 - 2006.51.53.002126-2 JORGE GOMES AZEVEDO (Adv. CARLOS ROBERTO DUMAS REGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003286/2006 FOLHA 329 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nIsso posto, JULGO EXTINTO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, O PEDIDO (39,67%) com fulcro no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil, pois ausente o interesse na pretensão formulada, vez que a parte autora aderiu a MP 201/2004. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/ RJ, 19 de dezembro de 2006\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n11 - 2006.51.53.002476-7 MARLINDA DA CONCEICAO SILVA (Adv. PAULA HAUTEQUESTT RAPHAEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 003108/2006 FOLHA 22/23 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (ORTN - benefício previdenciário), nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença, Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C, decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 05 de dezembro de 2006.\r\n\r\n12 - 2006.51.53.002536-0 JUREMI LEAL FERREIRA (Adv. MARIA SUSANA NOGUEIRA COBRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003285/2006 FOLHA 330 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . DISPOSITIVO\r\n\r\nIsso posto, JULGO EXTINTO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, O PEDIDO (39,67%) com fulcro no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil, pois ausente o interesse na pretensão formulada, vez que a parte autora aderiu a MP 201/2004. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/ RJ, 19 de dezembro de 2006\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n13 - 2005.51.53.004459-2 SUELI LIMA DE MOURA (Adv. ANTONIO SERGIO RIOS FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003247/2006 FOLHA 209/212 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . DISPOSITIVO\r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pleito autoral (concessão de benefício de pensão por morte), na forma do artigo 269, I do CPC, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada, ressalvado o disposto no artigo 54 da referida lei. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré simultaneamente da sentença e para apresentar contra-razões. Decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 12 de dezembro de 2006.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n14 - 2005.51.53.001120-3 NELIO DE OLIVEIRA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000594/2006 FOLHA 361/362 Custas para Recurso - Autor: R$ 156,00. . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n15 - 2005.51.53.004276-5 BENEDITO JULIAO VERISSIMO (Adv. ALEX SANDRO GOMES PORTAL RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 003186/2006 FOLHA 216/217 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64\r\n\r\n. Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS (FGTS - 18,02%, 5,38%, 7%, 84,32%, 42,72% e 44,80% - ACORDO e Levantamento), com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 18 de dezembro de 2006.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n16 - 2006.51.53.001218-2 JORGE CARLOS RIBEIRO (Adv. GERALDO SOUSA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003206/2006 FOLHA 287 Custas para Recurso - Autor: R$ 20,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 20,00\r\n\r\n. Isso posto, declaro a incompetência absoluta deste juízo e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso IV c/c. artigo 51, inciso II, da lei no. 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55, da Lei no. 9.099/95.\r\n\r\nÀ Distribuição para retificar a autuação do pólo ativo, devendo constar ESPÓLIO DE JORGE CARLOS RIBEIRO REPRESENTADO POR NEIDA MUNIZ RIBEIRO.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 18 de dezembro de 2006.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n17 - 2005.51.53.003769-1 MARIA AZEVEDO ALVES (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003279/2006 FOLHA 297/298 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, o pedido autoral (OTN/ORTN), com fulcro no art. 267, VI, do Código de Processo Civil, c/c art. 51,II, da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 19 de dezembro de 2006.\r\n\r\nANDRÉ LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n18 - 2005.51.53.004629-1 EMILIA AMARAL DOS S. RANGEL (Adv. DANYELA CARVALHAL RIBEIRO DE BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003227/2006 FOLHA 262/263 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (ORTN/OTN) com fulcro no art. 267, VI, do Código de Processo Civil, c/c art. 51,II, da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 19 de dezembro de 2006.\r\n\r\nANDRÉ LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n19 - 2006.51.03.000247-3 MANOEL ELIAS SANTOS CONCEICAO E OUTROS (Adv. LEANDRO JOSE SANTOS DE BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 003257/2006 FOLHA 248/249 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . DISPOSITIVO\r\n\r\nIsso posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido (equivalência ao salário-mínimo) de MANOEL ELIAS SANTOS CONCEIÇÃO, ORLANDO AMARAL FIGUEIREDO, ANTONIO GOMES PACHECO ALOISIO DE SOUZA e ELIZETE RANGEL DE ABREU, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 19 de dezembro de 2006.\r\n\r\nANDRÉ LUIZ MARTINS DA SILVA \r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n20 - 2006.51.53.000299-1 DURCE RUIZ LOUVAIN (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 003255/2006 FOLHA 250/251 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . \r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nIsso posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido autoral (equivalência ao salário-mínimo), nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 19 de dezembro de 2006.\r\n\r\nANDRÉ LUIZ MARTINS DA SILVA \r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n21 - 2006.51.53.000387-9 NILSON SOUZA ROCHA (Adv. ANA AGLEICE PONCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003280/2006 FOLHA 296 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. . Pelo exposto, diante da coisa julgada verificada com a sentença prolatada nos autos ocorrida neste Juizado Especial federal , JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso V, e art. 301, parágrafo 3° do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 19 de dezembro de 2006.\r\n\r\nANDRÉ LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n22 - 2006.51.53.001067-7 NELY FELIX (Adv. ANTONIO SERGIO RIOS FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003282/2006 FOLHA 293/294 Custas para Recurso - Autor: R$ 35,00. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO EXTINTO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, O PEDIDO (pensão por morte) com fulcro no art. 267, VI, do Código de Processo Civil, c/c art. 51,II, da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 19 de dezembro de 2006.\r\n\r\nANDRÉ LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n23 - 2006.51.53.001469-5 AMARO PINTO PESSANHA (Adv. SERGIO LUIS DURCO MACIEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 003224/2006 FOLHA 268/270 . \r\n\r\nIsso posto, CONHEÇO E ACOLHO OS PRESENTES EMBARGOS, para, chamando o feito a ordem, ANULAR a sentença de fls. 72/73, passando a proferir a seguinte sentença:\r\n\r\n“Dispensado o relatório, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001, combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido. \r\n\r\nA parte Autora pretende a condenação do réu a restabelecer-lhe, em caráter vitalício, o benefício de auxílio acidente de trabalho (fl. 71), bem como ao pagamento de todo o valor devidamente corrigido e atualizado, a partir da data da interrupção do referido benefício.\r\n\r\nA propósito do artigo 109, I, parte final, da Constituição da República, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça tradicionalmente consagrava orientação no sentido de que a competência para julgar ações de acidente de trabalho somente seria da Justiça Estadual nas hipóteses em que a pretensão implicasse discussão da própria incapacidade laborativa, cabendo à Justiça Federal o julgamento das ações em que o escopo fosse apenas o reajuste do valor dos benefícios acidentários.\r\n\r\nEntretanto, ao julgar o Recurso Extraordinário 176.532-1/SC, o Plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu que mesmo as ações de revisão de benefício acidentário devem ser julgadas pela Justiça Comum dos Estados, como se lê na seguinte ementa:\r\n\r\n“EMENTA: - Competência. Reajuste de benefício oriundo de acidente de trabalho. Justiça comum. - Ao julgar o RE 176.532, o Plenário desta Corte reafirmou o entendimento de ambas as Turmas (assim, no RE 169.632, 1ª Turma, e no AGRAG 154.938, 2ª Turma) no sentido de que a competência para julgar causa relativa a reajuste de benefício oriundo de acidente de trabalho é da Justiça Comum, porquanto, se essa Justiça é competente para julgar as causas de acidente de trabalho por força do disposto na parte final do inciso I do artigo 109 da Constituição, será ela igualmente competente para julgar o pedido de reajuste desse benefício que é objeto de causa que não deixa de ser relativa a acidente dessa natureza, até porque o acessório segue a sorte do principal. Dessa orientação divergiu o acórdão recorrido. Recurso extraordinário conhecido e provido. (STF- 1a Turma - RE 351528 / SP - Rel. Min. MOREIRA ALVES - DJ de 31-10-2002)”\r\n\r\nÀ nova orientação firmada pela Corte Constitucional aderiu o Superior Tribunal de Justiça, ao decidir que “O Supremo Tribunal Federal tem entendido que a exceção prevista no artigo 109, inciso I, da Constituição da República deve ser interpretada de forma extensiva, cabendo à Justiça Estadual não só julgamento da ação relativa ao acidente de trabalho, mas, também, todas as conseqüências dessa decisão, tais como a fixação do benefício e seus reajustamentos futuros. Precedentes do STF e da 6ª Turma deste Superior Tribunal de Justiça” (3ª Seção, CC nº 31.972/RJ, Rel. Min. Hamilton Carvalhido, DJ de 24.06.2002).\r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro também editaram o Enunciado nº 29, segundo o qual “Os Juizados Especiais Federais são incompetentes para processar e julgar ações que tenham por objeto a concessão, revisão, manutenção e reajustamento de benefícios previdenciários decorrentes de acidente do trabalho (art. 109, inciso I, da Constituição da República).”\r\n\r\nDesta forma, toda e qualquer pretensão atinente a acidente de trabalho é da competência da Justiça Estadual.\r\n\r\nIsso posto, declaro a incompetência absoluta deste juízo, e julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso IV do CPC, c/c o artigo 51, inciso II, da lei no. 9.099/95. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.”\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 11 de dezembro de 2006.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA \r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n24 - 2006.51.53.001637-0 NAIRO PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv. HELIO LEITE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003228/2006 FOLHA 260/261 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . \r\n\r\nIsso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (ORTN/OTN) com fulcro no art. 267, VI, do Código de Processo Civil, c/c art. 51,II, da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 19 de dezembro de 2006.\r\n\r\nANDRÉ LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n25 - 2006.51.53.001707-6 LECY RIBEIRO (Adv. MARIA DAS GRACAS V. DE ASSIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003281/2006 FOLHA 295 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. . Assim, como não houve a manifestação da parte autora no prazo legal, determino a EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 14 de novembro de 2006.\r\n\r\nANDRÉ LUIZ MARTINS DA SILVA \r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n26 - 2006.51.53.001927-9 LEODORO NEVES DOS SANTOS (Adv. HELIO LEITE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 003170/2006 FOLHA 160 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO (39,67%), com base no art. 269, I , do CPC.\r\n\r\nQuebra Sem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/ RJ, 15 de dezembro de 2006.\r\n\r\nANDRÉ LUIZ MARTINS DA SILVA \r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n27 - 2006.51.53.001997-8 ALMIRA LUSO RODRIGUES PESSANHA (Adv. CARLOS ROBERTO DUMAS REGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003229/2006 FOLHA 259 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no art.267, inciso VI do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/ RJ, 19 de dezembro de 2006\r\n\r\nANDRÉ LUIZ MARTINS DA SILVA \r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n28 - 2005.51.53.001829-5 MARIA JOSE DIAS GOMES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003283/2006 FOLHA 292 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . Isso posto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 19 de dezembro de 2006.\r\n\r\nANDRÉ LUIZ MARTINS DA SILVA \r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n29 - 2006.51.53.000017-9 ANELI FERREIRA MIRANDA (Adv. MARCELO DE SOUZA BARRETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 003254/2006 FOLHA 252 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido (28,86% - Civil), com apreciação do mérito, ex vi do disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, ressalvada a hipótese de interposição de recurso, de acordo com os arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicados.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais. \r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 19 de dezembro de 2006.\r\n\r\nANDRÉ LUIZ MARTINS DA SILVA \r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n30 - 2005.51.53.001037-5 SHIRLEY JOSE DA SILVA (Adv. MANOEL CARLOS DA SILVA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003231/2006 FOLHA 257 Custas para Recurso - Autor: R$ 27,60. Custas para Recurso - Réu: R$ 27,60\r\n\r\n. \r\n\r\nIsso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO com fulcro no art. 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contraria a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 19 de dezembro de 2006.\r\n\r\nANDRÉ LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n31 - 2005.51.53.003787-3 CLAUDIO ARANTES DA SILVA BOTELHO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 003177/2006 FOLHA 186/187 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 180,00\r\n\r\n. Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO (Planos Verão e Collor I), para condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF a creditar em favor de CLAUDIO ARANTES DOS SANTOS BOTELHO (PIS/PASEP 17000609638), o valor total de R$ 7.965,70, acrescido de juros remuneratórios à taxa fixa de 3% ao ano e corrigidos monetariamente segundo os índices da tabela de cálculos da Justiça Federal, a partir de 21/09/2006 (data do cálculo de fls. 55/68). A partir da citação, esse valor será acrescido de 12% ao ano, nos termos do artigo 406 do Código Civil c/c artigo 161, § 1º do Código Tributário Nacional - Enunciado 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nO pagamento deverá ser efetuado através da recomposição da conta vinculada do autor, cabendo o levantamento do valor acima referido desde que ocorra uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90, cuja comprovação de que o autor atende a tais requisitos deverá ser feita junto à CEF. Em não havendo conta vinculada ao FGTS ainda ativa, deverá ser aberta uma para possibilitar o depósito, notificando-se a parte autora para o recebimento.\r\n\r\nSem custas e honorários (artigo 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a CEF para o cumprimento da obrigação no prazo de 60 dias.\r\n\r\nCumprido, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 01 de dezembro de 2006.\r\n\r\nANDRÉ LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n32 - 2005.51.53.004237-6 FELICIANA ISABEL NOGUEIRA SARDINHA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 002210/2006 FOLHA 203/204 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64\r\n\r\n. \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (FGTS - 18,02%, 42,72%, 5,38%, 44,80% e 7,00% - ACORDO), com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 13 de outubro de 2006.\r\n\r\nANDRÉ LUIZ MARTINS DA SILVA \r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n33 - 2005.51.53.004537-7 BENEDICTO WALDYR POHL (Adv. MARCELO DE SOUZA BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 003178/2006 FOLHA 184/185 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64\r\n\r\n. Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (FGTS - 10,41%, 12,92% e 11,79%), com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nE diante da coisa julgada verificada com a sentença prolatada nos autos ocorrida neste Juizado Especial federal (FGTS _ 18,02%, 42,72%, 44,80%, 5,38% e 14,87%), JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso V, e art. 301, parágrafo 3° do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 15 de dezembro de 2006.\r\n\r\nANDRÉ LUIZ MARTINS DA SILVA \r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n34 - 2006.51.53.001219-4 KATIA MARIA DA MATA GONÇALVES ALEXANDRE (Adv. ISABELE APARECIDA BARROS RIBEIRO, DILAMARCIA MACIEL PEIXOTO, ORLANDO SILVA DE SA, JOSE DALMO QUEIROZ AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 003158/2006 FOLHA 150/151 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64\r\n\r\n. Isso posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido autoral, nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 12 de dezembro de 2006.\r\n\r\nANDRÉ LUIZ MARTINS DA SILVA \r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n35 - 2006.51.53.001789-1 LEONARDO NASCIMENTO SILVA (Adv. ADALTO VILELA SEPULVEDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003230/2006 FOLHA 258 Custas para Recurso - Autor: R$ 230,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 230,00\r\n\r\n. Isso posto, declaro a incompetência absoluta deste juízo e decreto a EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso IV c/c. artigo 51, inciso II, da lei no. 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55, da Lei no. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, observadas as cautelas de praxe. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 19 de dezembro de 2006.\r\n\r\nANDRÉ LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 31\r\n\r\nId: 93430"
                            ],
                            "93431": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADALTO VILELA SEPULVEDA-16\r\n\r\nADAUTO ROSALINO-12, 3\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA VERLY-30\r\n\r\nANA VALERIA GARCIA D. DOS SANTOS-7\r\n\r\nANTONIO SERGIO RIOS FERREIRA-10, 24, 33\r\n\r\nARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS-16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 35, 36, 37, 38, 39\r\n\r\nCAMILA DE V. MARCHI VIVAS-22\r\n\r\nCARLOS ALBERTO MONCAO SANTOS-14\r\n\r\nCARLOS RENATO DE SIQUEIRA-31\r\n\r\nCARLOS ROBERTO DUMAS REGO-15, 26, 28, 32\r\n\r\nCARLOS VINICIUS DE ANDRADE HOLDER-9\r\n\r\nDANILO MORAES-4, 41\r\n\r\nELISABETE MARIA DE A. RANGEL-11, 21, 25\r\n\r\nFERNANDA DAMIAO KITADA-6\r\n\r\nFRANCISCO JOSE DA SILVA-8\r\n\r\nGIZELA GUALBERTO RAMOS-1\r\n\r\nHELIO JOSE RODRIGUES CABRAL-36\r\n\r\nHELSON HENRIQUE DE SOUZA OLIVEIRA-18, 20, 35, 37\r\n\r\nHUMBERTO MARTINS DOS SANTOS-40\r\n\r\nJOAO BATISTA ALVIM MONTEIRO-39\r\n\r\nJOAO BATISTA PEREIRA SODRE FILHO-27\r\n\r\nJOSE ELOI FERREIRA RAMOS-1\r\n\r\nJOSEANE ROALE DE OLIVEIRA-23\r\n\r\nLEILZA DA SILVA AZEREDO-13\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO-39\r\n\r\nMARCELO DE SOUZA BARRETO-19, 2\r\n\r\nPAULO CESAR SALEME EYER-17\r\n\r\nROBSON CORREA TOLEDO-5\r\n\r\nRODRIGO DA SILVA TERRA-38\r\n\r\nRONALD DA SILVA ROSA-29\r\n\r\nWALTER RIBEIRO MOSSO JUNIOR-34\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nROGERIO CESAR COSTA DE AZEVEDO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000002\r\n\r\nExpediente do dia 12/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.03.001608-0 CARLOS ALBERTO CHAGAS DOS SANTOS (Adv. GIZELA GUALBERTO RAMOS, JOSE ELOI FERREIRA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ\r\n\r\nPROCESSO N.º: 2005.51.03.001608-0\r\n\r\nAUTOR: CARLOS ALBERTO CHAGAS DOS SANTOS\r\n\r\nRÉU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: Dra. DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nAjuizou o Autor a presente ação em 30/08/2005, sob o rito ordinário, havendo estes autos sido, originalmente, distribuídos a 1ª Vara Federal de Campos. \r\n\r\nAtribuído, a causa, o valor de R$ 1.000,00 ( um mil reais), foram os autos redistribuídos ao Juizado Especial, em virtude da decisão de declínio de competência, sem que houvesse sido sequer a parte intimada a atribuir a causa valor compatível com o conteúdo econômico pretendido ( fl.111). \r\n\r\nAo autor foi concedida aposentadoria por tempo de contribuição, com data de início do benefício em 02/12/2004. Apura-se da carta de concessão que o valor da renda mensal do benefício do Autor é de R$ 1.623,85 (um mil, seiscentos e vinte e três reais e oitenta e cinco centavos - fl. 16). \r\n\r\nOcorre que, anteriormente a concessão do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição integral (espécie 42), o Autor já havia requerido a concessão do benefício de aposentadoria especial (espécie 46), em 24/05/2001 (fl. 137). Alegando que as atividades que exerceu e exerce, junto as Indústrias Nucleares do Brasil S.A. - INB, operador I, operador II, encarregado I, oficial operacional AI, oficial operacional BI, na Usina de Prais -UPRA (fls. 144/148), o sujeitam a exposição a agentes nocivos.\r\n\r\nNão reconhecida tal exposição, foi o benefício indeferido administrativamente (fl.180). Pois, o Autor contava a época com o tempo de 25 anos, 05 meses e 24 dias, insuficiente à concessão do benefício de aposentadoria por tempo de serviço. Mas suficiente à concessão do benefício de aposentadoria especial. \r\n\r\nPosteriormente, interposto novo requerimento administrativo, em 02/12/2004, foi reconhecida a exposição a agentes nocivos e concedida aposentadoria por tempo de serviço ao Autor (fls. 118 e 128). \r\n\r\nComo pretende o Autor, com a presente ação, o reconhecimento de que faz jus à concessão do benefício de aposentadoria especial, já que trabalhou durante 25 (vinte e cinco) anos exposto a radiação ionizante e o pagamento de atrasados desde o primeiro requerimento administrativo, ou seja 24/05/2001 (fl. 173), conclui-se pela incompetência deste Juizado. \r\n\r\nE isto porque, os Juizados Especiais Federais Cíveis, instituídos pela Lei n.º 10.259/2001, têm competência absoluta para processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nComo o Autor requer a concessão do benefício e o pagamento de atrasados deste o primeiro requerimento administrativo ( 24/05/2001 a 02/12/2004), verifico, no caso em tela, que a soma dos atrasados - considerando os proventos históricos da aposentadoria por tempo de serviço integral deferida ao autor em 02/12/2004, R$ 1.623,85 ( fl.16) - ultrapassam, em muito, a alçada da competência do Juizado Especial Federal .\r\n\r\nResta, assim, caracterizada a incompetência dos Juizados Especiais Federais Cíveis ante a pretensão deduzida. \r\n\r\nDeclaro-me incompetente para dela conhecer, e declino de minha competência para a 1ª Vara Federal de Campos, a quem o feito foi originalmente distribuído. \r\n\r\nIntime-se o Autor da presente decisão, aguarde-se por 05 (cinco) dias. Decorrido “in albis” ou nada requerido, remetam-se os autos a SDI para a devida redistribuição.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 30 de novembro de 2006.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n2 - 2005.51.53.002460-0 AUZETE BAPTISTA DE SOUZA (Adv. MARCELO DE SOUZA BARRETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . Recebo o recurso inominado interposto pela parte ré em seu efeito devolutivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para tomar ciência da Sentença, bem como, caso queira, apresentar as contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n3 - 2005.51.53.004678-3 MARIA DO CARMO BARRETO RANGEL (Adv. ADAUTO ROSALINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, para o dia 07 de MARÇO de 2007, às 15:00 horas, a qual será realizada na sala de audiências do JEF/Campos, para oitiva de testemunhas.\r\n\r\n2. Intimem-se, ficando as partes advertidas que as testemunhas, no máximo 03 (três), deverão comparecer independentemente de intimação ou, mediante esta, se assim for requerido no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n3. Na ocasião, a parte autora deverá trazer todos os documentos que possuir para comprovação dos fatos alegados.\r\n\r\n4 - 2005.51.53.005030-0 FRANCISCO ALVES PEREIRA (Adv. DANILO MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que compareça ao Setor Judicial do INSS, que funciona junto à Procuradoria Federal Especializada do INSS, situada na Praça São Salvador nº 62, 2º andar, Centro, nesta cidade, para efetivação da implantação do benefício.\r\n\r\n5 - 2006.51.53.000038-6 EDI SÁ E GAMA (Adv. ROBSON CORREA TOLEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 002472/2006 FOLHA 264/265 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . DISPOSITIVO\r\n\r\nIsso posto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido (IRSM Fev/94) formulado nos autos de n°. 2006.5153000038-6 para condenar o INSS a revisar o benefício de EDI SÁ E GAMA (NB: 111.516.387-3 e DIB: 05/03/1999) e fixar a Renda Mensal Inicial - RMI em R$ 1.081,50, o que resultará numa renda atual de R$ 1.966,64 (competência 08/2006) com DIP desse novo valor em 09/2006. Condeno, ainda a ré a pagar os atrasados no valor líquido de R$ 13.459,43, corrigidos monetariamente desde 28/08/06 (data do cálculo fls. 15/25), segundo os índices legais (Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal) e acrescidos de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do Código Civil c/c art. 161, § 1° do Código Tributário Nacional - Enunciado 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro). Limitado o valor desta condenação a alçada do Juizado, ou seja, 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nSem custas e honorários, conforme o artigo 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, requisitem-se as verbas e intime-se o réu para cumprimento da obrigação de fazer.\r\n\r\nCom a satisfação do crédito e comprovado o cumprimento da obrigação de fazer, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/ RJ, 26 de outubro de 2006.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n6 - 2006.51.53.000050-7 MARIA DA GLÓRIA MACIEL DA SILVA (Adv. FERNANDA DAMIAO KITADA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1.Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável nesta fase processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n2.Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela pela ausência de um dos seus pressupostos, qual seja, a prova inequívoca das alegações, uma vez que os fatos narrados carecem de dilação probatória, incompatível com o juízo de cognição sumária afeto a tal instituto.\r\n\r\n3.À Distribuição para retificação do cadastro da CLASSE do processo, uma vez tratar-se de matéria previdenciária.\r\n\r\n3.Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, para o dia 16/05/2007, às 14:00 horas, a qual será realizada na sala de audiências do JEF/Campos, para oitiva de testemunhas.\r\n\r\n4.Intimem-se, ficando as partes advertidas que as testemunhas, no máximo 03 (três), deverão comparecer independentemente de intimação ou, mediante esta, se assim for requerido no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n5.Na ocasião, a parte autora deverá trazer todos os documentos que possuir para comprovação dos fatos alegados.\r\n\r\n6.Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para que apresente a este Juízo, em igual prazo, cópia do Processo Administrativo de requerimento de benefício nº 119.535.169-8, do segurado MARIA DA GLÓRIA MACIEL DA SILVA (CPF/MF - 093.452.497-10). \r\n\r\n7.Cumpridas as determinações acima, venham-me conclusos.\r\n\r\n7 - 2006.51.53.000238-3 EUNICE DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv. ANA VALERIA GARCIA D. DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, para o dia 21 de MARÇO de 2007, às 15:00 horas, a qual será realizada na sala de audiências do JEF/Campos, para oitiva de testemunhas.\r\n\r\n2. Intimem-se, ficando as partes advertidas que as testemunhas, no máximo 03 (três), deverão comparecer independentemente de intimação ou, mediante esta, se assim for requerido no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n3. Na ocasião, a parte autora deverá trazer todos os documentos que possuir para comprovação dos fatos alegados.\r\n\r\n8 - 2006.51.53.000488-4 VILMO VICENTE (Adv. FRANCISCO JOSE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, para o dia 12 de MARÇO de 2007, às 15:00 horas, a qual será realizada na sala de audiências do JEF/Campos, para oitiva de testemunhas.\r\n\r\n2. Intimem-se, ficando as partes advertidas que as testemunhas, no máximo 03 (três), deverão comparecer independentemente de intimação ou, mediante esta, se assim for requerido no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n3. Na ocasião, a parte autora deverá trazer todos os documentos, seus e da pessoa falecida, que possuir, para comprovação dos fatos alegados.\r\n\r\n9 - 2006.51.53.000580-3 EILADIA MUSSE DA PENHA (Adv. CARLOS VINICIUS DE ANDRADE HOLDER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, para o dia 07 de MARÇO de 2007, às 14:30 horas, a qual será realizada na sala de audiências do JEF/Campos, para oitiva de testemunhas.\r\n\r\n2. Intimem-se, ficando as partes advertidas que as testemunhas, no máximo 03 (três), deverão comparecer independentemente de intimação ou, mediante esta, se assim for requerido no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n3. Na ocasião, a parte autora deverá trazer todos os documentos que possuir para comprovação dos fatos alegados.\r\n\r\n10 - 2006.51.53.000688-1 SALVADOR CARLOS DOS SANTOS (Adv. ANTONIO SERGIO RIOS FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Redesigno a Audiência para o dia 12 de MARÇO de 2007, às 14:30 horas.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n11 - 2006.51.53.000708-3 ANA MARIA SOARES BASTOS (Adv. ELISABETE MARIA DE A. RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora, na pessoa de seu advogado, para manifestar-se sobre a proposta de transação feita pela parte ré às fls. 12/16, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n12 - 2006.51.53.000780-0 ALDIR MOREIRA DO AMARAL (Adv. ADAUTO ROSALINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, para o dia 28 de MARÇO de 2007, às 14:00 horas, a qual será realizada na sala de audiências do JEF/Campos, para oitiva de testemunhas.\r\n\r\n2. Intimem-se, ficando as partes advertidas que as testemunhas, no máximo 03 (três), deverão comparecer independentemente de intimação ou, mediante esta, se assim for requerido no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n3. Na ocasião, a parte autora deverá trazer todos os documentos que possuir para comprovação dos fatos alegados.\r\n\r\n13 - 2006.51.53.001158-0 JOSE LICIO RIBEIRO MANHAES (Adv. LEILZA DA SILVA AZEREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, para o dia 28 de MARÇO de 2007, às 14:30 horas, a qual será realizada na sala de audiências do JEF/Campos, para oitiva de testemunhas.\r\n\r\n2. Intimem-se, ficando as partes advertidas que as testemunhas, no máximo 03 (três), deverão comparecer independentemente de intimação ou, mediante esta, se assim for requerido no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n3. Na ocasião, a parte autora deverá trazer todos os documentos que possuir para comprovação dos fatos alegados.\r\n\r\n14 - 2006.51.53.001370-8 ADILSON GOMES LOURENCO (Adv. CARLOS ALBERTO MONCAO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, para o dia 28 de MARÇO de 2007, às 15:00 horas, a qual será realizada na sala de audiências do JEF/Campos, para oitiva de testemunhas.\r\n\r\n2. Intimem-se, ficando as partes advertidas que as testemunhas, no máximo 03 (três), deverão comparecer independentemente de intimação ou, mediante esta, se assim for requerido no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n3. Na ocasião, a parte autora deverá trazer todos os documentos que possuir para comprovação dos fatos alegados.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n15 - 2006.51.53.000427-6 MARIA DA PENHA RANGEL CARVALHO (Adv. CARLOS ROBERTO DUMAS REGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para tomar ciência da Sentença, bem como, caso queira, apresentar as contra-razões ao recurso interposto pela parte Ré, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n16 - 2005.51.53.000176-3 PAULO CEZAR CAMPISTA DE ABREU (Adv. ADALTO VILELA SEPULVEDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Nada a deferir quanto ao pleito de fl. 44, uma vez que a matéria discutida nos presentes autos encontra-se devidamente esgotada pelo trânsito em julgado da sentença de fls. 35/36.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n17 - 2005.51.53.000198-2 PAULO CESAR SALEME EYER (Adv. PAULO CESAR SALEME EYER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Tendo em vista a juntada aos autos dos extratos do FGTS comprovando o depósito determinado em sentença, e considerando ainda que o levantamento do saldo depende de o autor atender a uma das condições previstas no art. 20 da Lei 8036/90 - matéria a ser avaliada administrativamente pela CEF -, intime-se o autor para ciência. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2005.51.53.003958-4 ORONIRDO CARDOSO (Adv. HELSON HENRIQUE DE SOUZA OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Intime-se a parte ré para se manifestar sobre o recurso interposto pela parte autora, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n19 - 2005.51.53.004540-7 REGINA GLORIA PEREIRA DO CARMO (Adv. MARCELO DE SOUZA BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Tendo em vista a juntada aos autos dos extratos do FGTS comprovando o depósito determinado em sentença, e considerando ainda que o levantamento do saldo depende de o autor atender a uma das condições previstas no art. 20 da Lei 8036/90 - matéria a ser avaliada administrativamente pela CEF -, intime-se o autor para ciência. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2006.51.53.000696-0 AMARO SANTANA PEREIRA (Adv. HELSON HENRIQUE DE SOUZA OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Intime-se a parte autora, na pessoa do seu advogado, para que informe no prazo de 10 (dez) dias, o número do PIS a fim de possibilitar consulta junto a CEF.\r\n\r\n21 - 2006.51.53.001920-6 MAURA HENRIQUES DA SILVA (Adv. ELISABETE MARIA DE A. RANGEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente documento que comprove o vínculo com o de cujus de forma a justificar o pedido nestes autos.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n22 - 2006.51.53.002048-8 BELMIRO CARDOSO DOS SANTOS (Adv. CAMILA DE V. MARCHI VIVAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . 1 - Cite-se a parte ré para oferecimento de resposta no prazo legal ( art. 9 da Lei 10259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-a na mesma oportunidade para que, em igual prazo, apresente a este Juízo o(s) extrato (s) da(s) na(s) conta(s) vinculadas do FGTS em nome de BELMIRO CARDOSO DOS SANTOS, inscrito no PIS sob o nº 10039525497, informando o saldo base em 01/12/1988 e 02/04/1990 ou crédito de JAM em 01/03/1989 e 02/05/1990.\r\n\r\n2 - Em caso da peça de defesa ser fundamentada em celebração de “acordo” nos termos da LC 110/2001, deverá apresentar, no mesmo prazo da contestação, a cópia do Termo de Adesão.\r\n\r\n3 - Após, não sendo comprovada a adesão aos termos da LC110/2001, remetam-se os autos ao Contador Judicial para cálculo, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n4 - Com a vinda dos cálculos ou com a juntada do termo de adesão, venham-me conclusos.\r\n\r\n23 - 2006.51.53.002508-5 LUZIA MANOELA VASCONCELOS SILVA (Adv. JOSEANE ROALE DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . \r\n\r\n1 - Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n2 - Cite-se a parte ré para oferecimento de resposta no prazo legal ( art. 9 da Lei 10259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-a na mesma oportunidade para que, em igual prazo, apresente a este Juízo o(s) extrato (s) da(s) na(s) conta(s) vinculadas do FGTS em nome de LUZIA MANOELA VASCONCELOS SILVA, inscrito no PIS sob o nº 10082791276, informando o saldo base em 01/12/1988 e 02/04/1990 ou crédito de JAM em 01/03/1989 e 02/05/1990.\r\n\r\n3 - Em caso da peça de defesa ser fundamentada em celebração de “acordo” nos termos da LC 110/2001, deverá apresentar, no mesmo prazo da contestação, a cópia do Termo de Adesão.\r\n\r\n4 - Após, não sendo comprovada a adesão aos termos da LC110/2001, remetam-se os autos ao Contador Judicial para cálculo, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n5 - Com a vinda dos cálculos ou com a juntada do termo de adesão, venham-me conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n24 - 2005.51.53.002587-1 JOAO CORREA JORDAO (Adv. ANTONIO SERGIO RIOS FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo o recurso inominado interposto pela parte ré em seu efeito devolutivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para tomar ciência da Sentença, bem como, caso queira, apresentar as contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n25 - 2006.51.53.000477-0 LEDA MENDES DA CONCEICAO (Adv. ELISABETE MARIA DE A. RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora, na pessoa do seu advogado, para que forneça a este Juízo o número do processo administrativo no qual requereu o beneficio aqui pleiteado, bem como, comprovante de residência, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n26 - 2006.51.53.000659-5 ANA MARIA PESSANHA (Adv. CARLOS ROBERTO DUMAS REGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para tomar ciência da Sentença, bem como, caso queira, apresentar as contra-razões ao recurso interposto pela parte Ré, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n27 - 2006.51.53.000987-0 NEIDE DA SILVA RIBEIRO (Adv. JOAO BATISTA PEREIRA SODRE FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, para o dia 06 de FEVEREIRO de 2007, às 15:00 horas, a qual será realizada na sala de audiências do JEF/Campos, para oitiva de testemunhas.\r\n\r\n2. Intimem-se, ficando as partes advertidas que as testemunhas, no máximo 03 (três), deverão comparecer independentemente de intimação ou, mediante esta, se assim for requerido no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n3. Na ocasião, a parte autora deverá trazer todos os documentos, seus e da pessoa falecida, que possuir, para comprovação dos fatos alegados.\r\n\r\n28 - 2006.51.53.001049-5 LEA DE OLIVEIRA PESSANHA (Adv. CARLOS ROBERTO DUMAS REGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Intime-se a parte autora uma vez mais, na pessoa de seu advogado, para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar declaração subscrita pela autora renunciando, expressamente, aos valores excedentes ao limite estabelecido no art. 3º da Lei nº 10.259/01, ou procuração com poderes para tal, ciente de que se não houver renúncia, como a autora encontra-se devidamente representada por advogado, haverá declínio de competência para uma das Varas Federais localizadas neste prédio.\r\n\r\n2. Decorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n29 - 2006.51.53.001639-4 CELINA MARIA DA SILVA BARCELOS (Adv. RONALD DA SILVA ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, justifique o não comparecimento à perícia, da qual foi regularmente intimada, sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n30 - 2006.51.53.001699-0 CLAUDIO GOMES DA SILVA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, atribuir valor à causa, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos à Distribuição para anotação do valor da causa.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n31 - 2006.51.53.002047-6 SILVIA REGINA DE SOUZA TRINDADE CAMPOS (Adv. CARLOS RENATO DE SIQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Intime-se a parte autora, na pessoa de seu advogado, para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar, expressamente, se renuncia aos valores excedentes ao limite estabelecido no art. 3º da Lei nº 10.259/01, ciente de que se não houver renúncia, como o autor encontra-se devidamente representado por advogado, haverá declínio de competência para uma das Varas Federais localizadas neste prédio.\r\n\r\n2. Decorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n32 - 2006.51.53.002117-1 SEBASTIAO LOPES PINHEIRO (Adv. CARLOS ROBERTO DUMAS REGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ante a expressa manifestação da parte ré quanto a possibilidade de transação (fls. 18/19), designo audiência de conciliação para o dia 14.02.2007 às 14:30 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n33 - 2006.51.53.002477-9 VERA SAMPAIO BARBOSA XAVIER (Adv. ANTONIO SERGIO RIOS FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar comprovante de residência.\r\n\r\n2. Cumprido, cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º, da Lei nº 10.259/01 c/c art. 30, da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\n3. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n34 - 2005.51.53.004897-4 CELINA LIMA RIBEIRO MOSSO (Adv. WALTER RIBEIRO MOSSO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Intime-se a parte autora, na pessoa de seu advogado, para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar, expressamente, se renuncia aos valores excedentes ao limite estabelecido no art. 3º da Lei nº 10.259/01, ciente de que se não houver renúncia, como o autor encontra-se devidamente representado por advogado, haverá declínio de competência para uma das Varas Federais localizadas neste prédio.\r\n\r\n2. Decorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n35 - 2005.51.53.002377-1 JOSE CLAUDIO VIEIRA MACHADO (Adv. HELSON HENRIQUE DE SOUZA OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Intime-se a parte ré para tomar ciência da sentença de fl.59, bem como, caso queira, apresentar contra-razões ao recurso interposto pela parte autora, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n36 - 2005.51.53.003697-2 HELIO JOSE RODRIGUES CABRAL (Adv. HELIO JOSE RODRIGUES CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Tendo em vista a juntada aos autos dos extratos do FGTS comprovando o depósito determinado em sentença, e considerando ainda que o levantamento do saldo depende de o autor atender a uma das condições previstas no art. 20 da Lei 8036/90 - matéria a ser avaliada administrativamente pela CEF -, intime-se o autor para ciência. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n37 - 2005.51.53.004257-1 DEVIS PINTO DA SILVA (Adv. HELSON HENRIQUE DE SOUZA OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Tendo em vista a juntada aos autos dos extratos do FGTS comprovando o depósito determinado em sentença, e considerando ainda que o levantamento do saldo depende de o autor atender a uma das condições previstas no art. 20 da Lei 8036/90 - matéria a ser avaliada administrativamente pela CEF -, intime-se o autor para ciência. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n38 - 2005.51.53.004357-5 DILMA DAS DORES SCHMITZ (Adv. RODRIGO DA SILVA TERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Intime-se a parte ré para ciência da sentença, bem como, se manifestar sobre o recurso interposto pela parte autora, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n39 - 2005.51.53.004367-8 LEDA MARIA MACEDO JARDIM MENEZES (Adv. LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO, JOAO BATISTA ALVIM MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Tendo em vista a juntada aos autos dos extratos do FGTS comprovando o depósito determinado em sentença, e considerando ainda que o levantamento do saldo depende de o autor atender a uma das condições previstas no art. 20 da Lei 8036/90 - matéria a ser avaliada administrativamente pela CEF -, intime-se o autor para ciência. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n40 - 2006.51.53.000859-2 RUTH BRAGA CARVALHO (Adv. HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável nesta fase processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela pela ausência de um dos seus pressupostos, qual seja, a prova inequívoca das alegações, uma vez que os fatos narrados carecem de dilação probatória, incompatível com o juízo de cognição sumária afeto a tal instituto.\r\n\r\nÀ Distribuição para retificar o nº do CPF/MF da autora, conforme consta no documento de fl. 09.\r\n\r\nDesigno Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, para o dia 17-07-2007, às 14:30 horas, a qual será realizada na sala de audiências do JEF/Campos, para oitiva de testemunhas.\r\n\r\nIntimem-se as partes e as testemunhas arroladas à fl.06.\r\n\r\nNa ocasião, a parte autora deverá trazer todos os documentos, seus e da pessoa falecida, que possuir, para comprovação dos fatos alegados.\r\n\r\nCite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para que apresente a este Juízo, em igual prazo, cópia do Processo Administrativo de requerimento de benefício nº 046.279.259-5, do segurado RUTH BRAGA CARVALHO (CPF/MF - 017.682.067-16). \r\n\r\nCumpridas as determinações acima, venham-me conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n41 - 2005.51.53.000039-4 ARISNEIA MACHADO FEITOZA (Adv. DANILO MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito noticiado às fls. retro, intime-se o patrono da parte autora para levantamento dos valores referentes aos atrasados, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que o beneficiário se dirija à CEF - Caixa Econômica Federal e apresente os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 39\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 93431"
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                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nANA VALERIA GARCIA D. DOS SANTOS-3\r\n\r\nANTONIO SERGIO RIOS FERREIRA-2\r\n\r\nDENISE MARQUES DE SOUZA-1\r\n\r\nNAO CADASTRADO-1, 2\r\n\r\nSONIA MARIA SOARES DE AZEVEDO-4\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nROGERIO CESAR COSTA DE AZEVEDO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000003\r\n\r\nExpediente do dia 12/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.53.004502-6 MARCIA CRISTINA DA SILVA SANTOS CAETANO (Adv. DENISE MARQUES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ\r\n\r\nPROCESSO n.º: 2004.5153004502-6\r\n\r\nAUTOR: MARCIA CRISTINA DA SILVA SANTOS\r\n\r\nRÉU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO\r\n\r\nJUIZA FEDERAL: Drª. DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\n1. Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\n2. Intime-se, na pessoa de seu patrono, Marco Antônio Monteiro Leal Júnior que, neste feito apresenta-se representado por sua mãe Yara da Silva Costa, da decisão de fl. 100, a qual indeferiu seu pedido de intervenção de terceiros, bem como da certidão negativa de fl. 114.\r\n\r\n3. Intime-se o patrono de Marco Antônio Monteiro Leal júnior a informar em 5 (cinco) dias o endereço atualizado da Sra. Yara da Silva Costa, vez que, conforme Certidão de fls. 114, a mesma não foi localizada no endereço por ele indicado..\r\n\r\n4. Cumprido, designo o dia 24 de janeiro de 2007, às 15:30, para Audiência de Instrução e Julgamento, na qual deverão ser ouvidas como testemunhas do juízo a Sra. Yara da Silva Costa e os Srs. Renato machado de Azevedo e Antônio Carlos Ferreira Alves (fls. 83/84). \r\n\r\n5. Intime-se a autora a anexar cópia legível do Registro de ocorrência de fls. 39/40.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 30 de novembro de 2006.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\n2 - 2004.51.53.000062-6 MARIA RITA DE SOUZA SANTOS (Adv. ANTONIO SERGIO RIOS FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Ante o parecer contrário do Ilustre Sr. Perito indicado pela autarquia ré de fls. 40/41, em perícia médica realizada no dia 15.12.2006, determino a realização de perícia médica a ser realizada pela Sra. Perita nomeada por este Juízo às fls. 29/30, no dia 19.01.2007 às 13:15 horas, mantendo as demais determinações anteriores.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n3 - 2006.51.53.001378-2 EDUARDO VIEIRA LIMA (Adv. ANA VALERIA GARCIA D. DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ante o parecer contrário do Ilustre Sr. Perito indicado pela autarquia ré de fls. 25/26, em perícia médica realizada no dia 15.12.2006, determino a realização de perícia médica a ser realizada pela Sra. Perita nomeada por este Juízo às fls. 22, no dia 19.01.2007 às 13:45 horas, mantendo as demais determinações anteriores.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n4 - 2006.51.53.001622-9 MARIA HELENA DA SILVA PEREIRA (Adv. SONIA MARIA SOARES DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ante o parecer contrário do Ilustre Sr. Perito indicado pela autarquia ré de fls. 23/24, em perícia médica realizada no dia 15.12.2006, determino a realização de perícia médica a ser realizada pela Sra. Perita nomeada por este Juízo às fls. 16/17, no dia 19.01.2007 às 14:15 horas, mantendo as demais determinações anteriores.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nId: 93432"
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                            "93436": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nAFONSO TADEU MADEIRA DE OLIVEIRA-31\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA VERLY-15, 27\r\n\r\nALINE KELLY DE MOURA CHICRALA-30\r\n\r\nANAHIR LUCIANY PEREIRA DA SILVA-4\r\n\r\nBENICIO ALVES GOMES-20\r\n\r\nEDUARDO GOHN GOULART-19\r\n\r\nELBA DA SILVA LEITE-11\r\n\r\nELISANGELA COELHO PAVAO-9\r\n\r\nEVANDRO JOSE LAGO-18, 25, 29\r\n\r\nGILVAN GUEDES DE MELO-2\r\n\r\nHAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA-28\r\n\r\nIVAN FELIPE SILVA-7\r\n\r\nJOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA-8\r\n\r\nJOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JUNIOR-5\r\n\r\nJULIO CESAR FERREIRA DA SILVA-17\r\n\r\nMARIA DA GLORIA RODRIGUES GOMES-22\r\n\r\nMARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO-23, 3\r\n\r\nMARIA FLOR DE MAIO SANTOS-6\r\n\r\nMARIA JOSE DANTAS-10, 12\r\n\r\nMAURO BARBOZA DE CARVALHAES-16\r\n\r\nNEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS-1\r\n\r\nRAIMUNDO NONATO DE MESQUITA-13\r\n\r\nREINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR-21\r\n\r\nRICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO-21\r\n\r\nRITA BEZERRA DA COSTA-24\r\n\r\nROBERTO RAAD-26\r\n\r\nROSE MARY DE CARVALHO BENEVENTE-14\r\n\r\nSANDRA SBRAGIO GANEM-13\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nMARCELO FARIA SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n2º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000004\r\n\r\nExpediente do dia 12/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.68.005185-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIA REGINA GUIMARAES (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000028/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, configurada a litispendência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e artigo 77 da Resolução 30/2001, do Egrégio TRF 2ª Região. \r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001 e Enunciado nº 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntimada a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 11 de janeiro de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2006.51.68.002658-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARINA BORGES (Adv. GILVAN GUEDES DE MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000022/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e artigo 77 da Resolução 30/2001, do Egrégio TRF 2ª Região e em face da gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 10 de janeiro de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n3 - 2006.51.68.002716-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MOACYR FERNANDES BAHIENSE (Adv. MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000025/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e artigo 77 da Resolução 30/2001, do Egrégio TRF 2ª Região e em face da gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 11 de janeiro de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n4 - 2006.51.68.002737-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE PINA (Adv. ANAHIR LUCIANY PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000026/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e artigo 77 da Resolução 30/2001, do Egrégio TRF 2ª Região e em face da gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 11 de janeiro de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n5 - 2006.51.68.002841-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZELY PINTO DE AQUINO (Adv. JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000027/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e artigo 77 da Resolução 30/2001, do Egrégio TRF 2ª Região e em face da gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 11 de janeiro de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n6 - 2006.51.68.005401-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) NIUZA FEREIRA DA SILVA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nINDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa da autora. Assim, não tendo a parte autora atendido o ônus que lhe cabia para desconstituir a presunção de legalidade do procedimento administrativo atacado, fica inviabilizado, por ora, o deferimento da tutela de urgência postulada.\r\n\r\nQuanto ao termo de prevenção retro, inexiste a possibilidade de litispendência ou coisa julgada, tendo em vista que os números dos CPFs são distintos, tratando-se de mera homonímia.\r\n\r\nEsclareça a parte autora, no prazo de dez dias, a divergência entre o nome que consta na inicial e nos documentos acostados aos autos.\r\n\r\nCumprido, cite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais, da Resolução nº 30/01, do TRF/2ª Região e do Provimento nº 02/02, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, com particular observância do disposto no artigo 11 e seus parágrafos.\r\n\r\nIntime-se o Chefe da APS Belford Roxo para que apresente, no prazo de quinze dias, cópia do processo administrativo relativo ao benefício nº 501.246.580-2, com os respectivos históricos médicos.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito judicial o Dr. Carlos Roberto da Silva Oliveira, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se o Perito, médico especializado em Ortopedia para, no prazo de 10 (dez) dias, determinar data, hora e local para a realização da perícia, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data por ele designada, devendo, ainda, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\no(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o incapacite para o trabalho ? Qual ?\r\n\r\ntal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente ?\r\n\r\nhá chance de reabilitação profissional ?\r\n\r\na incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? \r\n\r\ndesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado ?\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes para comparecimento e, posteriormente, para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22/11/2001, do TRF/2ª Região.\r\n\r\nOportunamente, remetam os autos ao Contador para que calcule os valores que, em tese, serão devidos ao autor, a contar da data da cessação do benefício (31/05/2006), considerando a renda mensal no valor de R$ 348,89 em 04/2006, corrigidos monetariamente na forma da Lei 6.899/81 c/c as súmulas 43 e 148 do STJ, acrescidos de juros de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 12 de janeiro de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n7 - 2005.51.68.005567-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEILA SOUZA DA COSTA (Adv. IVAN FELIPE SILVA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a documentação de fls. 117/132.\r\n\r\nDuque de Caxias, 12 de janeiro de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA \r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n8 - 2006.51.68.004282-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILZETE FRANCISCA DA SLVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nSobre a documentação de fls. 29/71 manifeste-se a parte autora.\r\n\r\nDuque de Caxias, 12 de janeiro de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA \r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n9 - 2006.51.68.004945-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO MARCOS CANDIDO ANDRADE (Adv. ELISANGELA COELHO PAVAO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nSobre a contestação apresentada pela União Federal, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido, venham os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 12 de janeiro de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n10 - 2006.51.68.004623-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIENAI ARAUJO DE MATOS (Adv. MARIA JOSE DANTAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nSobre a contestação apresentada pela CEF, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido, venham os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 12 de janeiro de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n11 - 2004.51.60.016953-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA MARIA RIBEIRO PATRICIO (Adv. ELBA DA SILVA LEITE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...)\r\n\r\nIntime-se a parte autora cientificando-lhe de que o seu crédito, encontra-se depositado na CEF, devendo comparecer, primeiramente, a este Juizado para tomar ciência da Requisição e, posteriormente, à agência depositária, portando documento de identificação, CPF e a cópia do depósito efetivado pelo TRF/2ª Região. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2005.51.68.005085-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANDA SAMPAIO (Adv. MARIA JOSE DANTAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n(...)\r\n\r\nIntime-se a parte autora cientificando-lhe de que o seu crédito, encontra-se depositado na CEF, devendo comparecer, primeiramente, a este Juizado para tomar ciência da Requisição e, posteriormente, à agência depositária, portando documento de identificação, CPF e a cópia do depósito efetivado pelo TRF/2ª Região. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 2005.51.68.006401-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv. RAIMUNDO NONATO DE MESQUITA, SANDRA SBRAGIO GANEM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n(...)\r\n\r\nIntime-se a parte autora cientificando-lhe de que o seu crédito, encontra-se depositado na CEF, devendo comparecer, primeiramente, a este Juizado para tomar ciência da Requisição e, posteriormente, à agência depositária, portando documento de identificação, CPF e a cópia do depósito efetivado pelo TRF/2ª Região. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n14 - 2006.51.68.000546-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARTUR LUIZ MAIA BALTHAZAR (Adv. ROSE MARY DE CARVALHO BENEVENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n(...)\r\n\r\nIntime-se a parte autora cientificando-lhe de que o seu crédito, encontra-se depositado na CEF, devendo comparecer, primeiramente, a este Juizado para tomar ciência da Requisição e, posteriormente, à agência depositária, portando documento de identificação, CPF e a cópia do depósito efetivado pelo TRF/2ª Região. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n15 - 2006.51.68.000869-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOEL DE OLIVEIRA EVANGELISTA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n(...)\r\n\r\nIntime-se a parte autora cientificando-lhe de que o seu crédito, encontra-se depositado na CEF, devendo comparecer, primeiramente, a este Juizado para tomar ciência da Requisição e, posteriormente, à agência depositária, portando documento de identificação, CPF e a cópia do depósito efetivado pelo TRF/2ª Região. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n16 - 2006.51.68.001275-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO BELCHIOR DA CUNHA (Adv. MAURO BARBOZA DE CARVALHAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n(...)\r\n\r\nIntime-se a parte autora cientificando-lhe de que o seu crédito, encontra-se depositado na CEF, devendo comparecer, primeiramente, a este Juizado para tomar ciência da Requisição e, posteriormente, à agência depositária, portando documento de identificação, CPF e a cópia do depósito efetivado pelo TRF/2ª Região. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n17 - 2006.51.68.001335-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDMUNDO JORGE (Adv. JULIO CESAR FERREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n(...)\r\n\r\nIntime-se a parte autora cientificando-lhe de que o seu crédito, encontra-se depositado na CEF, devendo comparecer, primeiramente, a este Juizado para tomar ciência da Requisição e, posteriormente, à agência depositária, portando documento de identificação, CPF e a cópia do depósito efetivado pelo TRF/2ª Região. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n18 - 2006.51.68.001490-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA REGINA LIMA DE OLIVEIRA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n(...)\r\n\r\nIntime-se a parte autora cientificando-lhe de que o seu crédito, encontra-se depositado na CEF, devendo comparecer, primeiramente, a es te Juizado para tomar ciência da Requisição e, posteriormente, à agência depositária, portando documento de identificação, CPF e a cópia do depósito efetivado pelo TRF/2ª Região. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n19 - 2006.51.68.001525-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MOREIRA GOMES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n(...)\r\n\r\nIntime-se a parte autora cientificando-lhe de que o seu crédito, encontra-se depositado na CEF, devendo comparecer, primeiramente, a este Juizado para tomar ciência da Requisição e, posteriormente, à agência depositária, portando documento de identificação, CPF e a cópia do depósito efetivado pelo TRF/2ª Região. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n20 - 2006.51.68.001710-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ALEXANDRE ELIAS (Adv. BENICIO ALVES GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n(...)\r\n\r\nIntime-se a parte autora cientificando-lhe de que o seu crédito, encontra-se depositado na CEF, devendo comparecer, primeiramente, a este Juizado para tomar ciência da Requisição e, posteriormente, à agência depositária, portando documento de identificação, CPF e a cópia do depósito efetivado pelo TRF/2ª Região. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n21 - 2006.51.68.001714-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL SOARES DA SILVA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n(...)\r\n\r\nIntime-se a parte autora cientificando-lhe de que o seu crédito, encontra-se depositado na CEF, devendo comparecer, primeiramente, a este Juizado para tomar ciência da Requisição e, posteriormente, à agência depositária, portando documento de identificação, CPF e a cópia do depósito efetivado pelo TRF/2ª Região. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n22 - 2006.51.68.001720-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) FELIPE RIBEIRO SANTIAGO (Adv. MARIA DA GLORIA RODRIGUES GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n(...)\r\n\r\nIntime-se a parte autora cientificando-lhe de que o seu crédito, encontra-se depositado na CEF, devendo comparecer, primeiramente, a este Juizado para tomar ciência da Requisição e, posteriormente, à agência depositária, portando documento de identificação, CPF e a cópia do depósito efetivado pelo TRF/2ª Região. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n23 - 2006.51.68.001733-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMARO CHAGAS (Adv. MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n(...)\r\n\r\nIntime-se a parte autora cientificando-lhe de que o seu crédito, encontra-se depositado na CEF, devendo comparecer, primeiramente, a este Juizado para tomar ciência da Requisição e, posteriormente, à agência depositária, portando documento de identificação, CPF e a cópia do depósito efetivado pelo TRF/2ª Região. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n24 - 2006.51.68.002000-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE LEITE DA SILVA (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n(...)\r\n\r\nIntime-se a parte autora cientificando-lhe de que o seu crédito, encontra-se depositado na CEF, devendo comparecer, primeiramente, a este Juizado para tomar ciência da Requisição e, posteriormente, à agência depositária, portando documento de identificação, CPF e a cópia do depósito efetivado pelo TRF/2ª Região. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n25 - 2006.51.68.002038-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUZIA LIMA DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n(...)\r\n\r\nIntime-se a parte autora cientificando-lhe de que o seu crédito, encontra-se depositado na CEF, devendo comparecer, primeiramente, a este Juizado para tomar ciência da Requisição e, posteriormente, à agência depositária, portando documento de identificação, CPF e a cópia do depósito efetivado pelo TRF/2ª Região. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n26 - 2006.51.68.002138-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) GELSON PEREIRA (Adv. ROBERTO RAAD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n(...)\r\n\r\nIntime-se a parte autora cientificando-lhe de que o seu crédito, encontra-se depositado na CEF, devendo comparecer, primeiramente, a este Juizado para tomar ciência da Requisição e, posteriormente, à agência depositária, portando documento de identificação, CPF e a cópia do depósito efetivado pelo TRF/2ª Região. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n27 - 2006.51.68.002224-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS DA COSTA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n(...)\r\n\r\nIntime-se a parte autora cientificando-lhe de que o seu crédito, encontra-se depositado na CEF, devendo comparecer, primeiramente, a este Juizado para tomar ciência da Requisição e, posteriormente, à agência depositária, portando documento de identificação, CPF e a cópia do depósito efetivado pelo TRF/2ª Região. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n28 - 2006.51.68.002437-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADENILSON JOSE DE CARVALHO (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n(...)\r\n\r\nIntime-se a parte autora cientificando-lhe de que o seu crédito, encontra-se depositado na CEF, devendo comparecer, primeiramente, a este Juizado para tomar ciência da Requisição e, posteriormente, à agência depositária, portando documento de identificação, CPF e a cópia do depósito efetivado pelo TRF/2ª Região. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n29 - 2006.51.68.002815-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO DE SOUZA CARVALHO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n(...)\r\n\r\nIntime-se a parte autora cientificando-lhe de que o seu crédito, encontra-se depositado na CEF, devendo comparecer, primeiramente, a este Juizado para tomar ciência da Requisição e, posteriormente, à agência depositária, portando documento de identificação, CPF e a cópia do depósito efetivado pelo TRF/2ª Região. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n30 - 2006.51.68.004163-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) GLADYS OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv. ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intimem-se as partes para ciência do laudo pericial, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n31 - 2005.51.68.007132-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA CLAUDIA MENDONCA ARVELLOS (Adv. AFONSO TADEU MADEIRA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\n(...)\r\n\r\nIntime-se a parte autora cientificando-lhe de que o seu crédito, encontra-se depositado na CEF, devendo comparecer, primeiramente, a este Juizado para tomar ciência da Requisição e, posteriormente, à agência depositária, portando documento de identificação, CPF e a cópia do depósito efetivado pelo TRF/2ª Região. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 20\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 93436"
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                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADILSON MARTINS GOMES-14, 3\r\n\r\nADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU-25\r\n\r\nALVIMAR EDSON MARINHO LOPES-24\r\n\r\nANA LUCIA BOTELHO GUIMARAES-23\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA-2\r\n\r\nCARLOS MARCELO NUNES-26\r\n\r\nCECILIA MARIA MARTINS ANTUNES-14\r\n\r\nCHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA-7\r\n\r\nDANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO-25\r\n\r\nD'ARTAGNAN DIAS FILHO-10\r\n\r\nEDUARDO ANDREA-24\r\n\r\nEDUARDO JOSE LAPA TORRES-11, 20, 6\r\n\r\nEISENHOWER DIAS MARIANO-11\r\n\r\nERICA BATISTA DE CASTRO-18\r\n\r\nFRANCISCO LOPES BRAGA-17\r\n\r\nGETULIO ARRUDA FIGUEIREDO-10, 12\r\n\r\nHERALDO KLEIN-21\r\n\r\nHERBERTH MEDEIROS SAMPAIO-9\r\n\r\nJOANNA VISCAINO FERNANDES-26\r\n\r\nJOSE ANTONIO GUIMARAES SENG DAS NEVES-8\r\n\r\nJOSE RICARDO FELIX DA SILVA-16\r\n\r\nJOSEMILDO FELISARDO DA SILVA-13\r\n\r\nJULIA SA CARVALHO DA SILVA-15\r\n\r\nLUCIA RODRIGUES CAETANO-19\r\n\r\nMANOEL DE ALMEIDA COELHO-1\r\n\r\nMARCELO ANTONIO TEIXEIRA-24\r\n\r\nMARCELO PEREIRA REPSOLD-20\r\n\r\nMARIA DE FATIMA DOS PASSOS CERQUEIRA-4\r\n\r\nMARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA-22\r\n\r\nMARILDA AMORIM VIANNA-12\r\n\r\nNAO CADASTRADO-16, 17\r\n\r\nNESTOR PORTO DE OLIVEIRA NETO-10, 13\r\n\r\nPATRICIA DUARTE DAMATO-9\r\n\r\nPAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE-1, 2, 23, 3, 4, 5\r\n\r\nPAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR-8\r\n\r\nRENATO AYRES NUNES-5\r\n\r\nSEM ADVOGADO-15, 18, 19, 21, 22, 24, 8\r\n\r\nSERGIO PEREIRA BRAGA-23\r\n\r\nSONIA ANANIAS CITELE JARDIM-26\r\n\r\nTEODORO RICARDO SELVA DE MELLO-20\r\n\r\nTUTECIO GOMES DE MELLO-7\r\n\r\nWALTHER JOSE SENG DAS NEVES-6\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nRENATA BENEVIDES CARVALHO CHAVES\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n2ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nRICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.000455\r\n\r\nExpediente do dia 17/12/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FÁBIO DE SOUZA SILVA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 90.0032463-7 ADELAIDE RODRIGUES MOURAO (Adv. MANOEL DE ALMEIDA COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n2 - 91.0140459-8 WILSON PINHEIRO E OUTROS (Adv. CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Como decidido nos Embargos, declaro devidos os seguintes valores: R$ 299,04 ou 311,1434 UFIR ( WILSON PINHEIRO ), R$ 193,01 ou 200, 8219 UFIR ( OLGA DA SILVA PINHEIRO ), R$ 236,91 ou 246, 4988 UFIR ( WALTER RAMOS DA COSTA VARGAS ), R$ 285,26 ou 296,8057 UFIR ( LAFAYETE IGREJA DO AMARAL ), R$ 143,43 ou 149,2352 UFIR ( VALDELY FERREIRA DO NASCIMENTO ), R$ 309,06 ou 321, 5690 UFIR ( ENÉAS PEREIRA GOMES ), R$ 229,45 ou 238,7368 UFIR ( HEROTIDES JOSE DA SILVA )R$ 402,01 ou 418,2811 UFIR (JORDELINO BARBOSA FERREIRA ), R$ 328,31 ou 341,5981 UFIR ( JOÃO BAPTISTA FIGUEIRA DOS SANTOS ), R$ 260,51 ou 271,0540 UFIR ( Dr. JOSÉ GERALDO DE OLIVEIRA ). \r\n\r\nIntime-se pessoalmente a parte credora sobre o teor da decisão homologatória. Com o trânsito em julgado da presente, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor (RPV), mediante apresentação dos números de identidade e CPF do(s) autor(es) e seu advogado, se estes já não tiveram sido apresentados. \r\n\r\nApós, aguarde-se pagamento.\r\n\r\n3 - 92.0112024-9 NELMO SILVA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Trata-se execução de Sentença que condenou o INSS ao pagamento da diferença de junho/89. Para apuração do quantum debeatur foram os autos à Contaria Judicial. Regularmente citado, na forma do artigo 730 do CPC, o devedor INSS não opôs embargos. É o breve relatório. Existem dois meios para se chegar, com exatidão, ao quantum devido. O primeiro é mediante os espelhos de pagamento no mês de junho de 1989. Como em junho de 1989 encontrava-se em vigor o art. 58 do ADCT para os benefícios iniciados anteriormente a Contituição Federal, converte-se em número de salários mínimos o valor efetivamente recebido naquele mês e multiplica-se o resultado por cento e vinte cruzados novos, de modo que o valor encontrado subtraído do valor recebido será o total devido. Na hipótese de inexistência dos espelhos correspondentes, o outro caminho é evoluir a renda recebida até aqueles meses, a partir da data de início do benefício (DIB) e da renda mensal inicial (RMI), mediante utilização dos mesmos índices de atualização aplicados pela Previdência Social. A Contadoria Judicial se valeu dos índices de reajustamento da política salarial, para evoluir a renda devida até junho de 1989, e dos índices de atual realização dos precatórios judiciais no âmbito da Justiça Federal (instituídos pelo CJF), para correção monetária das diferenças encontradas. Vale consignar ainda que não há qualquer irresignação específica quanto a eventual erro aritmético, sendo a impugnação de ambas as partes por demais genérica. Ante o exposto, DECIDO por declarar devidos os seguintes valores: R$ 146,62 (NICANOR MAYERHOFER); R$ 199,85 (OTAVIO CORDEIRO); R$ 242,43 (OCTAVIO LIMA S. FILHO); R$ 415,15 (ROMEU MIRANDA PIMENTEL); R$ 65,39 (RUBENILDO DE OLIVEORA); R$ 82,84 (SILVIA ALMEIDA DA SILVA) e R$ 188,36 (SEDENI RODRIGUES), no tocante ao autor NELMO DE OLIVEIRA, não existe diferenças devidas em seu favor, tendo em vista que seu benefício se iniciou após junho de 1989. \r\n\r\nNesse contexto, com o trânsito em julgado desta decisão, intimem-se pessoalmente os Credores para ciência desta decisão, bem como para o fornecimento do CPF e identidade. Após, expeçam-se as requisições. Por derradeiro, aguarde-se comunicação de pagamento.\r\n\r\n4 - 94.0031656-9 ALMIR SERPA BARBOSA (Adv. MARIA DE FATIMA DOS PASSOS CERQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n5 - 98.0205274-4 ANTONIO DE CARVALHO BASTOS (Adv. RENATO AYRES NUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n6 - 94.0032813-3 CARLA DO NASCIMENTO DONATO E OUTROS (Adv. WALTHER JOSE SENG DAS NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Às partes sobre o informado pelo contador judicial à fl. 601, acostando a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL aos autos os demonstrativos do saldo remanescente e dos valores devidos a título de prestações em atraso atualizados, conforme requerido.\r\n\r\n7 - 2002.51.02.000543-5 ALIETE PIRES DA COSTA (Adv. CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Diante da inexistência de depósitos realizados nestes autos, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n8 - 2004.51.02.003463-8 NELMA XAVIER GOMES (Adv. JOSE ANTONIO GUIMARAES SENG DAS NEVES) x CIA/ REAL DE FINANCIAMENTO IMOBILIARIO RIO (Adv. PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo o (s) recurso(s) em seus regulares efeitos. Ao(s) Apelado(s). Após, subam ao Tribunal Regional Federal, mediante prévio cumprimento do artigo 71 do Provimento 01/2001.\r\n\r\n9 - 2004.51.02.004780-3 ILTON DA SILVA E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO). . Recebo o (s) recurso(s) em seus regulares efeitos. Ao(s) Apelado(s). Após, subam ao Tribunal Regional Federal, mediante prévio cumprimento do artigo 71 do Provimento 01/2001.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 92.0112111-3 ALCINO FIALHO BITTENCOURT E OUTROS (Adv. GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO, NESTOR PORTO DE OLIVEIRA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. D'ARTAGNAN DIAS FILHO). . Considerando os termos do artigo 174 da Consolidação de Normas da Corregedoria Geral do TRF da 2a. Região, deixo de encaminhar os autos à Fazenda para execução das custas. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n11 - 93.0082418-0 ARY SINGH (Adv. EISENHOWER DIAS MARIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Diante da documentação apresentada às fls. 252/257, à CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL sobre a possibilidade de cumprimento do julgado.\r\n\r\n12 - 95.0054323-0 ADAUTO NORONHA E OUTROS (Adv. GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Considerando os termos do artigo 174 da Consolidação de Normas da Corregedoria Geral do TRF da 2a. Região, deixo de encaminhar os autos à Fazenda para execução das custas. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n13 - 96.0031235-4 RONALD NOBREGA (Adv. NESTOR PORTO DE OLIVEIRA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Considerando a inércia do autor RONALD em relação ao despacho de fl. 338, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n14 - 2001.51.02.004138-1 WAGNER CARVALHO DA SILVA (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Diante da inércia da parte autora no tocante ao prosseguimento do recurso de apelação interposto, bem como da sentença de improcedência, embora pessoalmente intimada a se manifestar, reconheço o transito em julgado da sentença cognitiva. Inexistindo condenação de honorários, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n15 - 2006.51.02.002397-2 IEDA SEABRA DE SOUZA SOARES (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Especifiquem provas, justificando-as.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n16 - 2004.51.02.004948-4 LIDIA ANGULO MEZA (Adv. JOSE RICARDO FELIX DA SILVA) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. NAO CADASTRADO). . Diante do caráter mandamental do feito, digam as partes se tem algo a requerer. Decorrido o prazo in albis, arquive-se com baixa.\r\n\r\n2999 - MANDADOS DE SEGURANCA A CLASSIFICAR\r\n\r\n17 - 95.0056448-3 INTERCOMPANY COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv. FRANCISCO LOPES BRAGA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM NITEROI (Adv. NAO CADASTRADO). . Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n18 - 2004.51.02.002769-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO) x NILO FRANCA DA CONCEICAO (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando os termos do artigo 174 da Consolidação de Normas da Corregedoria Geral do TRF da 2a. Região, deixo de encaminhar os autos à Fazenda para execução das custas. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n19 - 2005.51.02.000547-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x JOSIANE STEINHAGEM RODRIGUES (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando os termos do artigo 174 da Consolidação de Normas da Corregedoria Geral do TRF da 2a. Região, deixo de encaminhar os autos à Fazenda para execução das custas. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\nQuebra 5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n20 - 94.0035482-7 COOPERATIVA HABITACIONAL DE PETROPOLIS LTDA. (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES) x MARIA ELENA BARROSO E OUTRO (Adv. MARCELO PEREIRA REPSOLD). . Considerando os termos do artigo 174 da Consolidação de Normas da Corregedoria Geral do TRF da 2ª Região, deixo de encaminhar os autos à Fazenda para execução das custas. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n21 - 2003.51.02.000822-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. HERALDO KLEIN) x MARIA DULCE AGUIAR TEIXEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando os termos do artigo 174 da Consolidação de Normas da Corregedoria Geral do TRF da 2a. Região, deixo de encaminhar os autos à Fazenda para execução das custas. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n22 - 2005.51.02.000505-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x MARIA DA GRACA CARVALHO DE ALMEIDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando os termos do artigo 174 da Consolidação de Normas da Corregedoria Geral do TRF da 2a. Região, deixo de encaminhar os autos à Fazenda para execução das custas. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n23 - 95.0053117-8 ONICEA CORREIA PINTO (Adv. SERGIO PEREIRA BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE) x JOVITINHA DIAS SILVA (Adv. ANA LUCIA BOTELHO GUIMARAES). . Trata-se de execução de julgado que constituiu em favor da Autora, 50% da Pensão por morte de seu ex-companheiro, a contar de 01/04/1992. \r\n\r\nComprovada a implantação foram os autos encaminhados à Contadoria judicial o qual realizou a conta em conformidade com a decisão.\r\n\r\nO cálculo foi iniciado em abril de 1992, incluindo juros de 6% ao ano, a partir da citação, correção monetária e honorários de 10% sobre a condenação. Portanto, não merece censura a conta elaborada já que seguiu os critérios definidos no julgado.\r\n\r\nCitado o INSS na forma do art. 730, esta não opôs Embargos. \r\n\r\nAnte ao exposto, declaro devidos os seguintes valores: R$ 24.196,29 (ONICEA CORREIA PINTO); R$ 2.419,63 (DR. SERGIO PEREIRA BRAGA). \r\n\r\nNesse contexto, após o trânsito em julgado desta decisão, intime-se a autora para ciência. Expeçam-se as requisições, mediante apresentação de cópia da identidade e CPF da Autora, bem como do seu advogado. Após, aguarde-se a comunicação de pagamento.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n24 - 94.0031447-7 ASSOC. DOS TRABALHADORES APOSENTADOS NA IND. DE ENERGIA ELETRICA DO EST. DO RJ - ATAIEERJ (Adv. ALVIMAR EDSON MARINHO LOPES) x FUNDACAO CERJ DE SEGURIDADE SOCIAL - BRASILETROS (Adv. SEM ADVOGADO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. EDUARDO ANDREA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). . Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n25 - 2006.51.01.013067-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO) x VERA LOPES DE TOLEDO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU). . Arquivem-se com baixa.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n26 - 98.0204773-2 FRANCISCO COUTO E OUTROS (Adv. SONIA ANANIAS CITELE JARDIM, CARLOS MARCELO NUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . À parte autora pelo de 30 dias. Decorridos sem manifestação, rearquivem-se com baixa.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 23\r\n\r\nId: 90077"
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                            "90078": [
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                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADEODATO ARGELO G. DANTAS-2\r\n\r\nAMAURILIO FERREIRA BARBOSA-16\r\n\r\nANDRE BRITO LEAL-19\r\n\r\nANTONIO ADOLAR WOLFF-14\r\n\r\nARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR-11\r\n\r\nARY MARCOS VARJAO DAS DORES-24\r\n\r\nCECILIA PEREIRA PAIVA-13\r\n\r\nDENISE FERREIRA IGREJA DE FREITAS-18\r\n\r\nEDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA-4\r\n\r\nEDISON GARCIA PRADO LOPES-15\r\n\r\nFERNANDA LONTRA COSTA-25\r\n\r\nFLAVIA SARDENBERG CAMPISTA-23\r\n\r\nGERALDO FERREIRA DA SILVA-12\r\n\r\nGILSON ESTEVES GOMES-17\r\n\r\nHAIDE MARILENE M. C. AFONSO-9\r\n\r\nJEANINE MANTOVAN RAUSCH TEIXEIRA-20\r\n\r\nJOAO LUIZ PINTO DA NOBREGA-1\r\n\r\nJOSE FAGUNDES JUNIOR-8\r\n\r\nLUCIANA XAVIER MONTEIRO-11\r\n\r\nLUIS TITO IFF DE MATTOS-20\r\n\r\nLUIZ CARLOS SADOK DE SA MOTTA-21\r\n\r\nMARCELO ANTONIO TEIXEIRA-12, 13\r\n\r\nMARCELO MONTEIRO GUEDES-18\r\n\r\nMARCIA LEAL PARREIRAS-19\r\n\r\nMARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO-6\r\n\r\nMARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA-16\r\n\r\nMARIANA FERNANDES DE OLIVEIRA-17\r\n\r\nMARILENE MARIA TAVARES BASTOS PARREIRA-22\r\n\r\nMONICA ROCHA VICTOR DE OLIVEIRA-14\r\n\r\nNAO CADASTRADO-15, 19, 25, 8\r\n\r\nOLGA CAETANO DA SILVA-3\r\n\r\nPAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE-1, 2, 24, 26, 3, 4, 5, 6, 7\r\n\r\nROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA-9\r\n\r\nRONALDO GOTLIB COSTA-10\r\n\r\nSEM ADVOGADO-21, 23\r\n\r\nSERGIO PEREIRA BRAGA-26\r\n\r\nTEODORO RICARDO SELVA DE MELLO-7\r\n\r\nTUTECIO GOMES DE MELLO-10, 23\r\n\r\nUIRA DE SOUZA MARTINS-5\r\n\r\nVITOR JOSE SARRAT DA SILVA-22\r\n\r\nVITOR PIERANTONI CAMPOS-18\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nRENATA BENEVIDES CARVALHO CHAVES\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n2ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nRICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.000457\r\n\r\nExpediente do dia 19/12/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FÁBIO DE SOUZA SILVA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2000.51.02.005007-9 POSTO DE GASOLINA LORD DE ICARAI LTDA (Adv. JOAO LUIZ PINTO DA NOBREGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . O art. 475-J foi acrescido ao Código de Processo Civil (CPC) pela Lei 11.232/05, vigente desde junho de 2006, e oferece desafiadora missão ao intérprete, pois veicula instrumento inédito na sistemática executiva: imposição de um prazo de 15 dias para o cumprimento da sentença, sob pena de multa. Trata-se de importante inovação, pois funciona como instrumento na busca da efetividade do processo. Todavia, o dispositivo deve ser interpretado de acordo com os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa.\r\n\r\nNesse contexto, a produção doutrinária atual apresenta profunda divergência quanto ao termo inicial do mencionado prazo. Enquanto alguns autores sustentam que a contagem seria deflagrada automaticamente a partir da data em que a obrigação se tornar exigível (cf. Araken de Assis), outros afirmam a necessidade de intimação pessoal do devedor (cf. Alexandre Freitas Câmara). Acredito que a interpretação mais adequada e razoável é a que conduz a um entendimento intermediário, capaz de respeitar o direito ao contraditório (por meio da ciência do trânsito em julgado) e de potencializar a busca pela celeridade, corolário da efetividade. Destarte, entendo que para ser deflagrado o prazo do art. 475-J do CPC deve ocorrer a intimação do devedor, na pessoa de seu advogado, por publicação em Diário Oficial.\r\n\r\nPor essa razão, intime-se o executado, por diário oficial, para que informe se deseja cumprir voluntariamente o julgado, ficando ciente que tal intimação deflagrará o prazo do art. 475-J.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\n2 - 2003.51.02.004949-2 H B FARMA LABORATORIOS LTDA (Adv. ADEODATO ARGELO G. DANTAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001173/2006 FOLHA 868 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Trata-se de Embargos de Declaração interpostos pelo INSS, às fls. 177/181, nos quais alegou omissões, obscuridades e contradições na sentença proferida às fls. 173/174. Passo a decidir. Não assiste razão à embargante. A sentença não se encontra eivada de nenhum dos vícios constantes do art. 535 do CPC, de modo que o que deseja o embargante é um novo enfrentamento da questão de mérito, o que é processualmente inadequado via Embargos de Declaração. Ante o exposto, NÃO CONHEÇO dos Embargos. P.R.I. Aguarde-se o término do prazo recursal. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n3 - 90.0031354-6 ARMANDO GERMANO SCHWANZ (Adv. OLGA CAETANO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Considerando que já existem valores levantados à Contadoria Judicial para informar o valor total da execução. Após, intime-se o autor para ciência da decisão de fl. 134. Por derradeiro, expeça-se a requisição.\r\n\r\n4 - 92.0115238-8 WANDINEIA SORIANO RANGEL (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . 1 - Não procede a alegação do INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL de que “caso as informações fornecidas pela DATAPREV não satisfaçam ao Juízo, deve a DATAPREV ser intimada diretamente no termos do art. 360 do CPC.” A Gerência Executiva tem a autoridade e a responsabilidade pelos processos de benefícios, o que não afasta a atribuição legal da Procuradoria de fornecer todos os dados disponíveis para o prosseguimento da execução e efetivação da coisa julgada, independentemente de não estar inserida na estrutura administrativa da autarquia. O fato de a Procuradoria Federal estar vinculada à AGU torna-a autônoma, em face do INSS, sem que se afaste a sua atribuição de representante judicial da autarquia e, nessa condição, com a atribuição legal de prestar as informações devidas e disponíveis necessárias à efetivação do julgado. Não se pode perder de vista que, a par de ser parte, o INSS é ente público que não pode possuir interesse em deixar de observar ou retardar o cumprimento da coisa julgada. A atuação do INSS em juízo é tarefa da Procuradoria e não da DATAPREV. Se a Procuradoria, por não dispor dos dados, necessita da colaboração de agentes administrativos que não cumprem com o seu papel, deve apontar em juízo quais obstáculos vem enfrentando, de modo a possibilitar, inclusive, a fixação de multa pessoal ao agente omisso. Quando o INSS é intimado, na pessoa do Procurador, a fornecer dados e se nega a fornecê-los, sujeita-se à fixação de multa, por obstar o cumprimento do julgado, sem prejuízo de extração de cópias ao Ministério Público Federal e à Corregedoria do ente público, exceto se estiver amparado em determinação judicial superior, o que só ocorre se interposto recurso próprio. Neste contexto, intime-se o INSS, através do Procurador com atuação neste Juízo, a fim de que, no prazo de 10 dias, informe os valores pagos autora autor, a partir da data de início do cálculo até Maio/1990, de modo a complementar o relatório HISCRE de fls. 88/89. \r\n\r\n2 - Após, oficie-se ao Ministério dos Transportes para que informe os valores pagos à parte autora no ano de 1990.\r\n\r\n3 - Com as respostas, ao contador judicial.\r\n\r\n5 - 93.0084897-6 JORGE ANTONIO DA SILVA (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001171/2006 FOLHA 869 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Considerando a inexeqüibilidade do título judicial haja vista os cálculos apresentados às fls. 111/117, que nada apurou em favor do autor, julgo extinto o processo ex vi do art. 267, IV do CPC. Sem custas nem honorários. P.R.I. Oportunamente arquive-se com baixa.\r\n\r\n6 - 94.0031595-3 PEDRO FRANCISCO CABRAL E OUTRO (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Recebo o (s) recurso(s) em seus regulares efeitos. Ao(s) Apelado(s). Após, subam ao Tribunal Regional Federal, mediante prévio cumprimento do artigo 71 do Provimento 01/2001.\r\n\r\n7 - 96.0030045-3 EVALDO PEREIRA DE SOUZA E OUTROS (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Não procede a alegação do INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL de que “não tem como atender o despacho por meios próprios, dependendo da atuação das autoridades competentes sobre as quais não tem nenhum poder hierárquico (...).” A Gerência Executiva tem a autoridade e a responsabilidade pelos processos de benefícios, o que não afasta a atribuição legal da Procuradoria de fornecer todos os dados disponíveis para o prosseguimento da execução e efetivação da coisa julgada, independentemente de não estar inserida na estrutura administrativa da autarquia. O fato de a Procuradoria Federal estar vinculada à AGU torna-a autônoma, em face do INSS, sem que se afaste a sua atribuição de representante judicial da autarquia e, nessa condição, com a atribuição legal de prestar as informações devidas e disponíveis necessárias à efetivação do julgado. Não se pode perder de vista que, a par de ser parte, o INSS é ente público que não pode possuir interesse em deixar de observar ou retardar o cumprimento da coisa julgada. A atuação do INSS em juízo é tarefa da Procuradoria e não da Agência. Se a Procuradoria, por não dispor dos dados, necessita da colaboração de agentes administrativos que não cumprem com o seu papel, deve apontar em juízo quais obstáculos vem enfrentando, de modo a possibilitar, inclusive, a fixação de multa pessoal ao agente omisso. Quando o INSS é intimado, na pessoa do Procurador, a fornecer dados e se nega a fornecê-los, sujeita-se à fixação de multa, por obstar o cumprimento do julgado, sem prejuízo de extração de cópias ao Ministério Público Federal e à Corregedoria do ente público, exceto se estiver amparado em determinação judicial superior, o que só ocorre se interposto recurso próprio. Neste contexto, intime-se o INSS, através do Procurador com atuação neste Juízo, a fim de que, no prazo de 10 dias, apresente a memória de cálculo da RMI original relativa a JOSÉ RODRIGUES. Com a apresentação, ao contador judicial.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n8 - 2005.51.02.006083-6 LUIZ NAZARENO NUNES LOUREIRO (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Recebo o (s) recurso(s) em seus regulares efeitos. Ao(s) Apelado(s). Após, subam ao Tribunal Regional Federal, mediante prévio cumprimento do artigo 71 do Provimento 01/2001.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n9 - 2001.51.02.005207-0 PAULO SERGIO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. HAIDE MARILENE M. C. AFONSO). . Não assiste razão ao autor em sua petição de fl. 186/187. O cumprimento do julgado depende da aferição dos valores recebidos pelo autor, não sendo possível recalcular a divida com base nos valores percebidos pela categoria profissional. Isto posto, diante da impossibilidade de cumprimento do julgado, não há como dar prosseguimento ao feito.\r\n\r\nArquivem-se com baixa.\r\n\r\n10 - 2001.51.02.005261-5 SEVERINO BRITO DE LIRA FILHO (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Considerando os termos do artigo 174 da Consolidação de Normas da Corregedoria Geral do TRF da 2a. Região, deixo de encaminhar os autos à Fazenda para execução das custas. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n11 - 2005.51.02.005991-3 CARLOS ANTONIO NOGUEIRA (Adv. LUCIANA XAVIER MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR). . Especifiquem provas justificando-as.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 94.0032997-0 WILSON ARAUJO E OUTRO x EUNICE BRANDAO DE CARVALHO (Adv. GERALDO FERREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). . O decisum transitou em julgado no dia 03/10/1997, conforme certificado à fl. 74 dos presentes autos. Foi a parte autora instada a deflagrar o processo executivo em 27/01/1998 (fl. 80). Nesse contexto, requereu expedição de ofício ao Ministério da Marinha para apresentação de documentos necessários à elaboração dos cálculos de execução (fl. 82). Ato contínuo, procedeu a Secretaria do Juízo à diligência, apresentando em seguida a União Federal/AGU a documentação requerida. No entanto, instada a se manifestar a respeito dos dados adunados aos autos, por duas vezes (fls. 297 e 299), nada disse, acarretando tal inércia o arquivamento do feito, com a devida baixa, em 30/05/2000 (certidão de fl. 305). Ocorre, porém, que aos 03/02/2006, protocolou a parte autora pedido de desarquivamento dos autos para posterior início do processo executivo, requerendo, ainda, habilitação no feito do herdeiro de um dos autores, o que foi homologado na decisão de fl. 321, bem como a juntada de informações complementares pela União Federal. Todavia, alega a entidade ré prescrição do direito autoral, haja vista o decurso do prazo de mais de 05 (cinco) anos desde o arquivamento do feito, haja vista o que dispõe a Súmula nº 150 do STF (“Prescreve a execução no mesmo prazo de prescrição da ação”). De fato, assiste razão à União Federal. Dispõe o art. 2º do Decreto-Lei nº 4.597/42 que “O Decreto nº 20.910, de 6 de janeiro de 1932, que regula a prescrição qüinqüenal, abrange as dívidas passivas das autarquias, ou entidades e órgãos paraestatais, criados por lei e mantidos mediante impostos, taxas ou quaisquer contribuições, exigidas em virtude de lei federal, estadual ou municipal, bem como a todo e qualquer direito e ação contra os mesmos”. Nesse contexto, como se refere a presente demanda a dívidas, direitos e ações em face da Fazenda Pública, não há como prosseguir com o feito, haja vista o decurso do prazo legal, no tocante à condenação da União ao ressarcimento das diferenças devidas (item 02 da sentença de fls. 37/42). Entretanto, em relação ao item 01 da referida decisão (“modificar os valores do benefício da parte autora, na forma do art. 40, p. 4º e 5º da Constituição Federal a partir de outubro de 1988”), como se trata de espécie de obrigação de fazer, à União Federal/AGU para se manifestar especificamente a respeito do cumprimento desta parte do julgado. Após, conclusos, ocasião em que me manifestarei sobre o pedido de habilitação de NORIVAL em face do falecimento de EUNICE.\r\n\r\n13 - 95.0050706-4 MARIA JOSE RIBEIRO PORFIRIO (Adv. CECILIA PEREIRA PAIVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). . Defiro a inclusão de AMANDA RIBEIRO DE LUCENA e ALESSANDRA RIBEIRO DE LUCENA, ambas representadas por sua genitora MARIA JOSÉ RIBEIRO PORFÍRIO, no pólo passivo do presente feito. Ao SEDIS-NI para anotar. Após, ao MPF para vista, conforme requerido às fls. 71/72.\r\n\r\n14 - 98.0200440-5 ACIORLI CALCADOS LTDA E OUTROS (Adv. ANTONIO ADOLAR WOLFF) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MONICA ROCHA VICTOR DE OLIVEIRA). . Este Juízo não é competente para apreciar se as execuções fiscais devem ou não prosseguir.\r\n\r\nSe a decisão neste processo produz efeitos em relação aos débitos discutidos nas execuções fiscais, cabe à autora suscitar a questão naqueles autos.\r\n\r\nDestarte, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n15 - 98.0205483-6 JOSE ALVES MACHADO FILHO (Adv. EDISON GARCIA PRADO LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Considerando os termos do artigo 174 da Consolidação de Normas da Corregedoria Geral do TRF da 2ª Região, deixo de encaminhar os autos à Fazenda para execução das custas. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n16 - 2000.51.02.004414-6 LUIZIMAR FELICIANO DE ARAUJO (Adv. AMAURILIO FERREIRA BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). . Recebo o recurso de fls. 166/168 como embargos de declaração. De fato, os cálculos do contador do Juízo consideraram juros de mora de 0,5% ao mês mesmo após o início da vigência do novo código civil.\r\n\r\nDestarte, revogo a decisão de fl. 163. Ao contador para apurar o valor devido considerando que os juros, a partir de Janeiro de 2003, devem corresponder a 1% ao mês.\r\n\r\n17 - 2003.51.02.008127-2 VERA LUCIA SILVA (Adv. MARIANA FERNANDES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ESTEVES GOMES). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001170/2006 FOLHA 1277 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Trata-se de Embargos de Declaração interpostos por VERA LUCIA SILVA, à fl. 398, nos quais alegou contradição na sentença proferida às fls. 392/396. Passo a decidir. De fato, assiste razão à embargante. À fl. 207, deferiu o Juízo o benefício de gratuidade de justiça requerida na exordial. Ante o exposto, RECEBO os embargos para, no mérito, ACOLHÊ-LOS, excluindo a condenação em custas. P.R.I. Oportunamente, subam ao E. TRF - 2ª Região para reexame necessário.\r\n\r\n18 - 2004.51.02.003650-7 MARISTELA MARTINS MONTEIRO (Adv. MARCELO MONTEIRO GUEDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. VITOR PIERANTONI CAMPOS, DENISE FERREIRA IGREJA DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001172/2006 FOLHA 1272/1276 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I do Código de Processo Civil. Deixo de condenar a autora no pagamento de honorários e custas em razão da gratuidade de Justiça. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. P.R (Tipo A). I.\r\n\r\n19 - 2005.51.02.001102-3 MARIA DO SOCORRO MACIEL COSTA (Adv. MARCIA LEAL PARREIRAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x JACIRA CARDOSO DA MATTA (Adv. ANDRE BRITO LEAL). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001177/2006 FOLHA 1278 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Trata-se de Embargos de Declaração interpostos por JACIRA CARDOSO DA MATTA, às fls. 261/263, nos quais alegou omissões na sentença proferida às fls. 230/246, no tocante à gratuidade de justiça requerida, porém não apreciada, e à concessão de cota parte maior da pensão por morte à embargante, em razão da existência de filhos, inclusive um com Síndrome de Down. É o breve relatório. Passo a decidir. De fato, assiste razão à embargante tão-somente no que diz respeito à gratuidade de justiça. No tocante ao valor das quotas, deseja o embargante um novo enfrentamento da questão de mérito, o que é processualmente inadequado via Embargos de Declaração. Ante o exposto, RECEBO os presentes embargos para, no mérito ACOLHÊ-LOS, no sentido de deferir a gratuidade de justiça requerida e excluir a condenação em custas. P.R.I. À parte autora para apresentar os documentos solicitados no ofício de fls. 265/266, a fim de possibilitar o cumprimento do julgado. Aguarde-se o término do prazo recursal.\r\n\r\n20 - 2006.51.02.001723-6 RODRIGO VILLARIM GONCALVES (Adv. JEANINE MANTOVAN RAUSCH TEIXEIRA) x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIS TITO IFF DE MATTOS). . Recebo o (s) recurso(s) em seus regulares efeitos. Ao(s) Apelado(s). Após, subam ao Tribunal Regional Federal, mediante prévio cumprimento do artigo 71 do Provimento 01/2001.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n21 - 98.0204927-1 CAIXA DE CONSTRUCOES DE CASAS PARA O PESSOAL DO MINISTERIO DA MARINHA (Adv. LUIZ CARLOS SADOK DE SA MOTTA) x CELIA DE LIMA CORDEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Considerando que já houve o pagamento do crédito quase na sua integralidade, remanescendo apenas o importe de R$ 292,24 ( fl. 121 ), diga a parte autora/exequente se persiste o seu interesse na execução. Prazo de 10 dias. 2 - Em persistindo, levando em conta que a executada se encontra em local incerto ou não sabido, fora da jurisdição da situação do imóvel, defiro a citação na forma requerida pelo autor, fixando prazo para contestação em 60 dias após a primeira publicação. Expeçam-se os editais, pelo prazo de 10 dias, publicado uma vez no órgão oficial e, pelo menos, 2 (duas) vezes em jornal de grande circulação, na forma do parágrafo 2o, artigo 3o da Lei no. 5.741/71, ficando o Dr. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO nomeado como curador especial. Intime-se.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n22 - 2002.51.02.004933-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILENE MARIA TAVARES BASTOS PARREIRA) x VALDECI ALVES DA SILVA E OUTROS (Adv. VITOR JOSE SARRAT DA SILVA). . Considerando os termos do artigo 174 da Consolidação de Normas da Corregedoria Geral do TRF da 2ª Região, deixo de encaminhar os autos à Fazenda para execução das custas. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n23 - 2005.51.02.001577-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FLAVIA SARDENBERG CAMPISTA, TUTECIO GOMES DE MELLO) x ELIANE DA SILVA MENDES (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001176/2006 FOLHA 870 Custas para Recurso - Autor: R$ 133,22. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Considerando o requerido pela parte Autora à fl. 67, que consubstancia desistência, julgo extinto o processo com base no art. 267 VIII do CPC. P.R.I. Custas ex lege. Sem honorários. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n24 - 91.0141389-9 ARISTIDES SERRANO DE MARINS (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Considerando os termos do artigo 174 da Consolidação de Normas da Corregedoria Geral do TRF da 2ª Região, deixo de encaminhar os autos à Fazenda para execução das custas. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n25 - 2005.51.02.002830-8 THEREZINHA FREIRE CARDOSO (Adv. FERNANDA LONTRA COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001174/2006 FOLHA 1279 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 1 - Trata-se de Embargos de Declaração interpostos por THEREZINHA FREIRE GARCIA, às fls. 84/86, nos quais alegou omissões, obscuridades e contradições na sentença proferida às fls. 73/77. Passo a decidir. Assiste parcial razão à embargante. O percentual de honorários foram fixados corretamente, posto que levaram em conta o grau de complexidade da causa. Igualmente não há que se falar em fixação de multa pelo descumprimento do julgado nesta fase processual. A adoção de atos coercitivos deve ser avaliada no momento da execução. Entretanto, quanto ao último pleito, entendo que embora não haja comprovação nos autos da data do requerimento do benefício previdenciário na esfera administrativa, de fato consta, à fl. 20, data da emissão da portaria de indeferimento da solicitação de pensão realizada pela embargante, qual seja, 21 de setembro de 2004. Ante o exposto, RECEBO os presentes embargos para, no mérito, ACOLHÊ-LOS, concedendo efeitos modificativos ao julgado tão-somente no que tange à data da constituição da pensão por morte em favor da embargante, qual seja, 21 de setembro de 2004, data esta que servirá de parâmetro para cumprimento dos itens 1 e 2 da sentença, mantendo, no mais, o decisum. P.R.I.\r\n\r\n2 - Recebo o recurso da União Federal/Advocacia Geral da União em seus regulares efeitos. Ao(s) Apelado(s). Após, subam ao Tribunal Regional Federal, mediante prévio cumprimento do artigo 71 do Provimento 01/2001.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n26 - 2002.51.02.001490-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE) x GLORIA GONCALVES COUTINHO (Adv. SERGIO PEREIRA BRAGA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001175/2006 FOLHA 871 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Os cálculos objeto dos presentes Embargos à Execução, acostados às fls. 159/168 dos autos principais, elaborados pela contadoria judicial, nada apuraram a título de reajuste do valor do benefício previdenciário do autor, sendo os mesmos ratificados à fl. 50. De fato, assiste razão ao Embargante/INSS. Diante da inexeqüibilidade do título judicial, não há como prosseguir com o feito. Isto posto, JULGO EXTINTOS os presentes Embargos ex vi do art. 267, IV do CPC. P.R.I. Traslade-se cópia desta decisão para os autos principais.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 15\r\n\r\nTotal Sentença : 8\r\n\r\nId: 90078"
                            ],
                            "90079": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADAO CARVALHO RIBEIRO-9\r\n\r\nALBERTO CAVALLO FILHO-19\r\n\r\nALEXANDRE BALLAI-6\r\n\r\nALEXANDRE LESSA CARNEIRO VIANA-12\r\n\r\nANA CLAUDIA VILLA NOVA PESSANHA DE SOUZA-14\r\n\r\nANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO-3\r\n\r\nARILZO PESSANHA RIBEIRO-25\r\n\r\nCARLOS VARGAS FARIAS-17\r\n\r\nCESAR AUGUSTO VALENTIM MEIRA-27, 4\r\n\r\nCHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE-1\r\n\r\nCINTIA GOMES DE SOUZA AMARAL-14\r\n\r\nDAYSE MARTINS COUTO-5\r\n\r\nEDSON DA SILVA-2, 26\r\n\r\nEDUARDO JOSE LAPA TORRES-10, 20, 21\r\n\r\nEDVALDO MARTINS VIANA JUNIOR-13\r\n\r\nEISENHOWER DIAS MARIANO-9\r\n\r\nELIZETE COUTINHO CARDOZO-22\r\n\r\nENIO IMBRIACO-11\r\n\r\nERICA BATISTA DE CASTRO-23\r\n\r\nFERNANDA MARINS ROCHA-5\r\n\r\nFERNANDO BENEVIDES CAMPOS-15\r\n\r\nGEORGINA MARIA LUSTOSA BORGES-8\r\n\r\nGERSON DE CARVALHO FRAGOZO-9\r\n\r\nIVAN CAMACHO LEAL-16\r\n\r\nJOAO ALBERTO DE SA BARBOSA-18\r\n\r\nJORGE ANTONIO ALVES MAIA-10\r\n\r\nMARCELO MONTEIRO GUEDES-13\r\n\r\nMARCELO PEREIRA REPSOLD-20, 21\r\n\r\nMARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA-24\r\n\r\nMAURICIO ALVAREZ CAMPOS-1\r\n\r\nMAX ANTONIO PAUL-22\r\n\r\nNAO CADASTRADO-16, 17, 19, 6, 7\r\n\r\nNEWTON JOSE DE OLIVEIRA NEVES-1\r\n\r\nPAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE-1, 2, 26, 27, 3, 4\r\n\r\nPEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES-11\r\n\r\nPERY BARBOSA DO NASCIMENTO MONROY-22\r\n\r\nSANDRO PEREIRA DA SILVA-7\r\n\r\nSEM ADVOGADO-12, 15, 19, 23, 24, 25, 8\r\n\r\nSILVIO FERREIRA DE ARAUJO-24\r\n\r\nTEODORO RICARDO SELVA DE MELLO-20, 21\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nRENATA BENEVIDES CARVALHO CHAVES\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n2ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nRICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.000458\r\n\r\nExpediente do dia 18/12/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FÁBIO DE SOUZA SILVA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.02.001426-6 GARDEN ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA (Adv. NEWTON JOSE DE OLIVEIRA NEVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE) x SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SENAC/ARRJ (Adv. CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE) x SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SESC/ARRJ (Adv. MAURICIO ALVAREZ CAMPOS). . Ciência às partes de que os autos se encontram na Secretaria do Juízo por força da O.S. no. 01 de 19/05/2000 do Exmo. Sr. Vice-Presidente do TRF da 2ª. Região. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, suspenda-se o feito até que venha aos autos notícia do julgamento do agravo.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 91.0055397-2 ANESIA MAGALHAES DE OLIVEIRA (Adv. EDSON DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Considerando o decidido pelo E -TRF da 2ª Região em sede de embargos, ao contador judicial para elaborar novos cálculos conforme julgado de fls. 95/97.\r\n\r\n3 - 92.0115201-9 ESTENIO CAVALCANTI DE OLIVEIRA (Adv. ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO) x CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO SISTEMA BANERJ - PREVI-BANERJ (Adv. ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . 1. Em atenção ao despacho proferido nos autos do Agravo de Instrumento no. 2005.02.01.012461-0, reconsidero o despacho de fls 253/254. Oficie-se ao Egrégio Tribunal Regional Federal da Segunda Região, encaminhando cópia da manifestação da CEF (fls. 259), que afirma que não houve levantamento do alvará de no. 726/04, bem como informando que o original do aludido alvará, até o momento, não veio aos autos, não obstante a manifestação em contrário das partes. Encaminhem-se cópia de fls. 259, 264/267 e desta decisão. 2. Após, expeça-se novo alvará, devendo a secretaria fazer constar no documento expressamente a menção de que o mesmo se refere a reiteração do alvará judicial no. 726/04. 3. Intime-se a PREVI-BANERJ pessoalmente sobre a expedição. 4. Por fim, aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento no 2005.02.01.012461-0.\r\n\r\n4 - 98.0204117-3 IVANY ADAME (Adv. CESAR AUGUSTO VALENTIM MEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Considerando o decidido pelo E.TRF-2ª Região em sede de embargos, ao contador judicial para elaborar novos cálculos conforme julgado de fls. 102/103.\r\n\r\n5 - 2004.51.02.004945-9 FRANCISCO CACIANO DE OLIVEIRA (Adv. DAYSE MARTINS COUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FERNANDA MARINS ROCHA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001157/2006 FOLHA 1234/1236 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários, tendo em vista a gratuidade de Justiça. Transitado em julgado, arquivem-se com baixa. P.R(Tipo A).I.\r\n\r\n6 - 2005.51.02.001513-2 RITA DE CASSIA BALLAI ALHO (Adv. ALEXANDRE BALLAI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001168/2006 FOLHA 473/477 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 3. DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários, em razão da gratuidade de Justiça. Transitada em julgado, arquivem-se com baixa. P.R(Tipo B).I.\r\n\r\n7 - 2005.51.52.005357-2 GEORGINA DUARTE NUNES (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001167/2006 FOLHA 478/481 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS à revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, incluindo, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM do mês de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, bem como, ao pagamento das diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 6% ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1º do CTN - Enunciado nº 20 do CJF). Condeno a ré, ainda, ao pagamento de honorários advocatícios de 5% do valor da condenação. Custas ex lege. Sentença não sujeita ao duplo grau obrigatório, por força do § 3º do art. 475 do CPC. P.R (Tipo B). I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n8 - 2003.51.02.007576-4 MAURIA MONTEIRO (Adv. GEORGINA MARIA LUSTOSA BORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001169/2006 FOLHA 874 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Considerando o requerido pela parte Autora às fls. 207/208, que consubstancia desistência, julgo extinto o processo com base no art. 267 VIII do CPC. P.R.I. Sem custas nem honorários. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 91.0137049-9 EDNA CARVALHO WERNECK (Adv. EISENHOWER DIAS MARIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADAO CARVALHO RIBEIRO, GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001178/2006 FOLHA 872 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Trata-se de Embargos de Declaração interpostos por EDNA CARVALHO WERNECK, às fls. 290/291, nos quais alegou omissões, obscuridades e contradições na sentença proferida às fls. 287/288. Passo a decidir. Não assiste razão à embargante. A sentença não se encontra eivada de nenhum dos vícios constantes do art. 535 do CPC, de modo que o que deseja o embargante é um novo enfrentamento da questão de mérito, o que é processualmente inadequado via Embargos de Declaração, haja vista que existir no autos notícia de adesão ao Termo de Acordo previsto na Lei Complementar nº 110/01, bem como de recebimento dos créditos na via administrativa. Ante o exposto, NÃO CONHEÇO dos Embargos. P.R.I. Aguarde-se o término do prazo recursal. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n10 - 94.0030251-7 ALCIR DE MATTOS MARTINS (Adv. JORGE ANTONIO ALVES MAIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . As alegações da CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL conduzem à conclusão sobre a impossibilidade de liquidação do julgado com base em simples cálculos aritméticos. Instado a se manifestar, o autor simplesmente requereu o prosseguimento do feito e um “ponto final”, sem formular qualquer pedido capaz de contribuir com a solução da controvérsia.\r\n\r\nIsto posto, concedo novo prazo ao autor para que requeira o que entender cabível, devendo informar se pretende promover a liquidação por arbritamento.\r\n\r\n11 - 2004.51.02.000152-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES) x SALVADOR ALFREDO GIGLIO (Adv. ENIO IMBRIACO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001163/2006 FOLHA 1263/1268 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, condenando o réu ao pagamento do valor de R$ 497,12 (quatrocentos e noventa e sete reais e doze centavos) - débito resultante do inadimplemento dos contratos firmados em 15/11/2001 e 20/12/01 -, devidamente atualizado, acrescido de juros de mora, a contar da citação, na alíquota de 1% ao mês, a partir de 11 de janeiro de 2003. Sem honorários face à sucumbência recíproca. Custas ex lege. P.R(Tipo A).I.\r\n\r\n12 - 2004.51.02.001217-5 GILBERTO DE MORAES PIRES (Adv. ALEXANDRE LESSA CARNEIRO VIANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001164/2006 FOLHA 1269/1271 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários face à gratuidade de Justiça deferida. Transitada em julgado, arquivem-se com baixa. P.R(Tipo - A).I.\r\n\r\n13 - 2004.51.02.004884-4 GLORIA ANGELA POLICARPO CANELLAS E OUTROS (Adv. MARCELO MONTEIRO GUEDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDVALDO MARTINS VIANA JUNIOR). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001161/2006 FOLHA 1258/1262 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do CPC. Sem custas ou honorários face à gratuidade de Justiça que ora defiro. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. P.R.(Tipo A)I.\r\n\r\n14 - 2005.51.02.001832-7 LUCIANA MACHADO AMARAL LIMA (Adv. CINTIA GOMES DE SOUZA AMARAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA CLAUDIA VILLA NOVA PESSANHA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001160/2006 FOLHA 1248/1252 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do CPC. Deixo de condenar a parte autora no pagamento de custas e honorários advocatícios face à gratuidade de Justiça que ora defiro. P.R.(Tipo A)I.\r\n\r\n15 - 2005.51.02.002835-7 ANTONIO DELDUQUE NETO (Adv. FERNANDO BENEVIDES CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001162/2006 FOLHA 1253/1257 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. III. DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando a CEF ao pagamento de indenização a título de danos morais no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais). Sem custas ou honorários face à sucumbência recíproca e à gratuidade de Justiça que ora defiro. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. P.R.(Tipo A)I.\r\n\r\n16 - 2005.51.02.005988-3 CIRILA MARIA DA CONCEICAO SILVA (Adv. IVAN CAMACHO LEAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Especifiquem provas, justificando-as.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n17 - 2004.51.02.004921-6 ANTONIO SALUSTIANO BARBALHO (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x GERENTE EXECUTIVO DA SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO INSS DE SAO GONCALO (Adv. NAO CADASTRADO). . Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n18 - 2006.51.01.009522-6 JULIO JOSE CARLOS PAULO DE MIRA PICOTO (Adv. JOAO ALBERTO DE SA BARBOSA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . 1- Ratifico a liminar concedida à fl. 29/30. 2 - Ao impetrante para que emende a inicial, no prazo de 10 dias, apontando corretamente a autoridade coatora, sob pena de extinção do feito. 3- Após, requisitem-se informações à autoridade apontada como coatora, no prazo de dez dias. 3- Intime-se a União Federal/Fazenda Nacional possibilitando a defesa do impugnado, no mesmo prazo, nos termos do art. 3º da Lei nº 4.348/64, com a redação dada pela Lei nº 10.910/04. Por fim, ao MPF.\r\n\r\n5009 - ACAO DE USUCAPIAO\r\n\r\n19 - 2002.51.02.002645-1 JORGETE DA SILVA CATARINO (Adv. ALBERTO CAVALLO FILHO) x JARDIM PIRATININGA IMBUI E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . A União sustenta o seu interesse no feito, alegando que o imóvel em questão constitui terreno de acrescido de Marinha, o que obstaria a usucapião. A autora afirma que o bem não á da União e requer o declínio de competência ou que este Juízo suscite conflito de competência. Não há como acolher o pedido de fl. 95, pois estando em discussão interesse da União, a Justiça Federal é a competente para processar e julgar o feito. Se o imóvel é, ou não, terreno de acrescido de Marinha é uma questão que deve ser apreciada no mérito da causa. Isto posto, promova a autora a citação dos outros réus, sob pena de extinção sem julgamento de mérito.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n20 - 93.0084553-5 COOPERATIVA HABITACIONAL DE PETROPOLIS LTDA E OUTRO (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO, EDUARDO JOSE LAPA TORRES) x ANTONIO FRANCISCO DOS SANTOS (Adv. MARCELO PEREIRA REPSOLD). . Considerando os termos do artigo 174 da Consolidação de Normas da Corregedoria Geral do TRF da 2ª Região, deixo de encaminhar os autos à Fazenda para execução das custas. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n21 - 94.0035479-7 COOPERATIVA HABITACIONAL DE PETROPOLIS LTDA. (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES) x SEVERINO CLAUDIO DA SILVA E OUTRO (Adv. MARCELO PEREIRA REPSOLD). . Considerando os termos do artigo 174 da Consolidação de Normas da Corregedoria Geral do TRF da 2ª Região, deixo de encaminhar os autos à Fazenda para execução das custas. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n22 - 2004.51.02.002683-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAX ANTONIO PAUL, PERY BARBOSA DO NASCIMENTO MONROY) x FRANCISCA MAQSUELMA ANTUNES ALENCAR (Adv. ELIZETE COUTINHO CARDOZO). . Por essas razões, nos termos do CPC 113, caput, declino da competência em favor do Juízo Federal de Itaboraí. Remetam-se-lhe estes autos. P.I.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n23 - 2004.51.02.002720-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO) x MARILENE DOS SANTOS DE ALMEIDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001156/2006 FOLHA 1237/1241 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, rejeito os embargos e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do CPC, para condenar a ré (Marilene dos Santos de Almeida) a pagar a quantia de R$ 10.479,98 (dez mil, quatrocentos e setenta e nove reais e noventa e oito centavos), corrigida monetariamente desde 15/04/2004 e acrescida de juros de mora de 1% ao mês a conta da citação. Sem honorários, em razão da gratuidade de Justiça. Custas ex lege. P.R(Tipo B).I.\r\n\r\n24 - 2005.51.02.005796-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x YKANOM FITAS DE VIDEO LTDA ME E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando o informado à fl. 25, renova-se a diligência em face do executado Raimundo Ferreira Cruz.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n25 - 2003.51.02.006040-2 CONDOMINIO SOLAR DO BARAO - BLOCO 01 (Adv. ARILZO PESSANHA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001166/2006 FOLHA 1280/1284 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a ré ao pagamento do valor de R$ 14.147,73 (quartorze mil, cento e quarenta e sete reais e setenta e três centavos), corrigido monetariamente e acrescido de juros de mora, na forma do art. 406 do Código Civil (1% ao mês), a partir da data dos cálculos (outubro/2005). Condeno a ré em honorários sucumbenciais, os quais arbitro em 10% sobre o valor da condenação. Custas ex lege. P.R(Tipo A)I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n26 - 96.0033600-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE) x ANESIA MAGALHAES DE OLIVEIRA (Adv. EDSON DA SILVA). . Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n27 - 2002.51.02.002611-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE) x IVANY ADAME (Adv. CESAR AUGUSTO VALENTIM MEIRA). . Arquivem-se com baixa.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nTotal Sentença : 12\r\n\r\nId: 90079"
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                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADILSON MARTINS GOMES-1\r\n\r\nNAO CADASTRADO-1\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nRENATA BENEVIDES CARVALHO CHAVES\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n2ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nRICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000003\r\n\r\nExpediente do dia 15/12/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FÁBIO DE SOUZA SILVA\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 96.0030097-6 ENYR DA SILVA SOARES BUSQUET (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Em cumprimento a Resolução nº 438 do CJF, de 30/05/2005, intimem-se pessoalmente as partes sobre o teor do precatório a ser encaminhado ao E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 90082"
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                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nJOSE MAURICIO GONCALVES-4\r\n\r\nNAO CADASTRADO-3\r\n\r\nSEM ADVOGADO-2, 3\r\n\r\nTHIAGO MENICUCCI FRANKLIN DE MIRANDA-1\r\n\r\nVITOR JOSE SARRAT DA SILVA-1\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nRENATA BENEVIDES CARVALHO CHAVES\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n2ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nRICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000004\r\n\r\nExpediente do dia 16/12/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FÁBIO DE SOUZA SILVA\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 96.0064794-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. THIAGO MENICUCCI FRANKLIN DE MIRANDA) x PAULO SERGIO PORTO DE ALMEIDA (Adv. VITOR JOSE SARRAT DA SILVA). . À defesa para alegações finais.\r\n\r\n26003 - INQUERITO POLICIAL\r\n\r\n2 - 2004.51.02.003260-5 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESPONSABILIDADE CRIMINAL EM TESE AMOLDA AO TIPO PENAL NO ART 168 A PARAGRAFO 1 I DO CP (Adv. SEM ADVOGADO). . DECISÃO: O MPF requer o arquivamento dizendo que \"Cuida-se de Inquérito Policial instaurado em 1o. de julho de 2004, mediante portaria da autoridade policial (fl. 2), com o escopo de investigar os fatos e a responsabilidade penal, pela prática, in thesi, do delito capitulado no art. 168-A, parágrafo 1o., I, do CP, tendo em vista a representação fiscal, noticiando que a empresa Empreiteira Soushe Ltda, através de seus representantes, deixou de repassar à Previdência Social contribuições descontadas dos salários de seus empregados. O contribuinte fiscalizado deixou de efetuar o recolhimento de contribuições devidas à Previdência Social no prazo legal estabelecido. Tal constatação foi feita no curso da ação fiscal. Segundo representação fiscal (fl. 5) a empresa é optante do programa de recuperação fiscal REFIS. Ainda de acordo com a informação dada pelo delegado da Receita Previdenciária de Niterói (fl. 137), o débito expresso na NFLD nos. 35.208.739-0, 35.208.740-4, 35.315.269-2 e 35.315.270-6 foram quitados. Dessa forma, uma vez que o art. 9o., parágrafo 2o., da Lei no. 10.684/2003, disciplina que o pagamento integral dos débitos oriundos da falta de recolhimento de contribuição previdenciária descontada do salário dos empregados antes do recebimento da denúncia extingue a punibilidade do crime tipificado no art. 168-A, do CP, não há motivo para o prosseguimento do presente inquérito. Ex positis, diante do que dispõe o art. 9o., parágrafo 2o., da Lei 10.684/2003 e da quitação integral do débito junto à autarquia, restando extinta a punibilidade do delito em apreço, pugna o Ministério Público Federal pelo arquivamento do presente inquérito policial.\r\n\r\nPor essas razões, defiro o requerido, determinando o arquivamento do IPL, declarando extinta a punibilidade do delito, diante da quitação integral do débito e do que dispõe o art. 9o., parágrafo 2o., da Lei 10.684/2003. Publique-se. Dê-se vista ao Ministério Público Federal. Expeça-se o ofício de praxe aos órgãos de identificação, caso haja pessoa indiciada. Após, ao SEDNI para efetuar a baixa. Isso feito remetam-se os presentes autos ao Arquivo Geral.\r\n\r\n3 - 2006.51.02.001310-3 JUSTICA PUBLICA (Adv. NAO CADASTRADO) x DELITO CAPITULADO NO ART.171 DO CP (Adv. SEM ADVOGADO). . DECISÃO: O MPF requer o arquivamento dizendo que \"Cuida-se de Inquérito Policial instaurado mediante Portaria em 30 de maio de 2006, (fl.2), com o escopo de investigar os fatos e a responsabilidade penal, pela prática, in thesi, do delito capitulado no art. 171, parágrafo 3o., do Código Penal, em virtude de movimentação fraudulenta de conta bancária da Caixa Econômica Federal, ocorrido no dia 02 de dezembro de 2004, na cidade de Niterói. Em 3 de dezembro de 2004, Maria Angélica Parreira Santos contestou movimentação fraudulenta em sua conta corrente feita através de saque eletrônico no valor de R$ 300,00 (trezentos reais) A Caixa Econômica Federal firmou acordo (fl. 8) com a correntista creditando em sua conta R$ 300,00 (trezentos reais) a título de ressarcimento. Embora não restem dúvidas quanto à materialidade do delito, verifica-se que além do prejuízo causado à empresa pública ser de pequena monta, não há indícios sobre a identidade do autor do fato, o que torna inviável o prosseguimento do inquérito, salvo com o surgimento de novas provas. Todavia, no presente caso é perfeitamente cabível, permissa vênia, a aplicação do princípio da insignificância em face do pequeno prejuízo causado.” “Do exposto, pugna o Ministério Público Federal pelo arquivamento do presente inquérito policial, na forma do art. 43, I, do Código de Processo Penal.\" \r\n\r\nPor essas razões, defiro o requerido, determinando o arquivamento do IPL, com base no art. 43, I, do CPP. Publique-se. Dê-se vista ao Ministério Público Federal. Expeça-se o ofício de praxe aos órgãos de identificação, caso haja pessoa indiciada. Após, ao SEDNI para efetuar a baixa. Isso feito remetam-se os presentes autos ao Arquivo Geral.\r\n\r\nPor essas razões, defiro o requerido, determinando o arquivamento do IPL, com base no art.43,I, do CPP. Publique-se. Dê-se vista ao Ministério Público Federal. Expeça-se o ofício de praxe aos órgãos de identificação, caso haja pessoa indiciada. Após, ao SEDNI para efetuar a baixa. Isso feito remetam-se os presentes autos ao Arquivo Geral.\r\n\r\n26004 - OUTROS PROCEDIMENTOS PENAIS\r\n\r\n4 - 2006.51.02.004851-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JOSE MAURICIO GONCALVES) x AP/RESP/CRIM/CONF/ART/171,§3º/CP. . DECISÃO: O MPF requer o arquivamento dizendo que \"Cuida-se de Expediente com o escopo de investigar os fatos e a responsabilidade penal, pela prática, in thesi, do delito capitulado no art. 171, parágrafo 3o., do Código Penal, em virtude de movimentação fraudulenta de conta bancária da correntista Patrícia da Cruz Bisi mantida na Caixa Econômica Federal, ocorrido nos dias 2 e 3 de fevereiro de 2005, nas cidades de Niterói e Maricá. Com efeito, em 4 de fevereiro de 2005 Patrícia da Cruz Bisi constatou movimentação fraudulenta em sua conta corrente feita através de saque eletrônico no valor de R$ 170,00 (cento e setenta reais). A Caixa Econômica Federal firmou acordo com a correntista creditando em sua conta R$ 176,90 (cento e setenta e seis reais e noventa centavos) a título de ressarcimento. Embora não restem dúvidas quanto à materialidade do delito, verifica-se que além do prejuízo causado à empresa pública ser de pequena monta, não há indícios sobre a identidade do autor do fato, o que torna inviável o prosseguimento do inquérito, salvo com o surgimento de novas provas. Todavia, no presente caso é perfeitamente cabível, permissa vênia, a aplicação do princípio da insignificância.” “Do exposto, pugna o Ministério Público Federal pelo arquivamento do presente inquérito policial, na forma do art. 43, I, do Código de Processo Penal.\" \r\n\r\nPor essas razões, defiro o requerido, determinando o arquivamento do IPL, com base no art. 43, I, do CPP. Publique-se. Dê-se vista ao Ministério Público Federal. Expeça-se o ofício de praxe aos órgãos de identificação, caso haja pessoa indiciada. Após, ao SEDNI para efetuar a baixa. Isso feito remetam-se os presentes autos ao Arquivo Geral.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 90083"
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GROOTENBOER DE QUEIROZ-1, 41\r\n\r\nCARLOS ERALDO LOPES-45\r\n\r\nCECILIA MARIA MARTINS ANTUNES-10, 35, 42, 45\r\n\r\nCLARISSA COSTA CARVALHO-19\r\n\r\nCLAUDEMIR VIEIRA DE MESQUITA-10\r\n\r\nCRISTIANE MELLO DE MIRANDA SILVA-11\r\n\r\nDAIENE PREISSLER-22\r\n\r\nDALTON APIACA HERINGER-26\r\n\r\nDENISE FERREIRA IGREJA DE FREITAS-37\r\n\r\nEDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI-2\r\n\r\nEDUARDO JOSE LAPA TORRES-10\r\n\r\nELVIRA REBELLO-14, 6\r\n\r\nERICA CARLA SILVA DE SOUSA-12\r\n\r\nEVALDO DA VEIGA-1\r\n\r\nFABIO EDUARDO DA SILVA LEOPOLDINA-7\r\n\r\nFABIO LUIS AMOEDO AFONSO-27\r\n\r\nFERNANDA MARINS ROCHA-51\r\n\r\nFLAVIA MARIA FERREIRA DOS SANTOS GARCIA-4\r\n\r\nFLAVIO SANSAO RAMOS-46\r\n\r\nFRANCISCO ALVARENGA CORDEIRO-43, 44\r\n\r\nFRANK MARTINI CLARO-50, 51\r\n\r\nGEORGE ALBERTO CEDERIAN DE ANDRADE-39\r\n\r\nGETULIO ARRUDA FIGUEIREDO-17\r\n\r\nILDA DE ALCANTARA HYGINO-39\r\n\r\nISABELLA ANTONIO SOARES-5\r\n\r\nJADIR RODRIGUES BASTOS-35\r\n\r\nJOEL CARLOS DE AZEVEDO-24\r\n\r\nJOIL GOMES DE MACEDO-29\r\n\r\nJORGE LUIZ SIMMER-7\r\n\r\nJOSE BERNARDO DE MORAES-29\r\n\r\nJOSE MAURICIO TOSTES CALDAS-23\r\n\r\nJULIA MACIEL-14\r\n\r\nKARINE CYRICO DE CARVALHO-33\r\n\r\nLEANDRO LIMA-39\r\n\r\nLUCI DE JESUS PINTO-37\r\n\r\nLUIZ FERNANDO PADILHA-34\r\n\r\nMAIRA CALDAS TABOADA DIOS-2, 48, 49, 5, 50\r\n\r\nMARCELO PAIVA LARANJA-16\r\n\r\nMARCIO DIOGENES MELO-16\r\n\r\nMARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA-2\r\n\r\nMARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA-28\r\n\r\nMARIA LUIZA DA SILVA BARBOSA-49\r\n\r\nMARIA ROSALIA DA SILVA LIMA-11\r\n\r\nMARILDA AMORIM VIANNA-19\r\n\r\nMARINHO NASCIMENTO FILHO-46\r\n\r\nMARLI DE OLIVEIRA MARTINS-34\r\n\r\nNAO CADASTRADO-4, 47, 8\r\n\r\nPATRICIA VAIRAO CARELLI VIEIRA-9\r\n\r\nPAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA-48\r\n\r\nPAULO ROBERTO PERES FILGUEIRAS-38\r\n\r\nPEDRO LUIZ PAPI DE MORAES-11\r\n\r\nPLINIO MARCOS PINHEIRO DA SILVA-15\r\n\r\nRICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ-18, 21, 25\r\n\r\nRICARDO CASTRO BARONI-20\r\n\r\nROBERTO CARLOS MARTINS PIRES-31\r\n\r\nROBERTO DOS SANTOS SOUZA-11\r\n\r\nROBERTO ESTEVES-46\r\n\r\nRONIDEI GUIMARAES BOTELHO-25\r\n\r\nSABRINA PEREIRA DE FREITAS-18\r\n\r\nSEM ADVOGADO-11, 12, 28, 31\r\n\r\nSERGIO LUIZ PINHEIRO SANT ANNA-43\r\n\r\nSHERLEY COSTA LIMA-47\r\n\r\nSINAIDA DE GREGORIO LEAO-44\r\n\r\nSUEROZ ANTONIO FONTE BOA-6\r\n\r\nSUZANA DE ANDRADE CHAVES-20\r\n\r\nTEODORO RICARDO SELVA DE MELLO-42\r\n\r\nTUTECIO GOMES DE MELLO-11, 31\r\n\r\nVALDIR PAES LOUREIRO-30\r\n\r\nVITOR JOSE SARRAT DA SILVA-5\r\n\r\nZULEIKA ROCHA REZENDE-37\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nMARCO ANTONIO DE CARVALHO PAIVA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n3ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nLEOPOLDO MUYLAERT\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000002\r\n\r\nExpediente do dia 19/12/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LEOPOLDO MUYLAERT\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 93.0081144-4 JORGE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA E OUTROS (Adv. EVALDO DA VEIGA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLA P. GROOTENBOER DE QUEIROZ). . Por aplicação analógica do disposto no artigo 18, da Resolução nº 438/2005, do Conselho de Justiça Federal, determino a intimação pessoal do representante legal de Jorge Materiais de Construção Ltda para ciência do depósito efetuado ao seu favor e à ordem desse Juízo na CEF, no valor de R$ 18.506,09, referente a primeira parcela do precatório, cujo levantamento será efetuado por alvará a ser emitido em favor do advogado, Dr(a). Evaldo da Veiga, a quem foram concedidos poderes para receber e dar quitação. Não havendo manifestação expressa da parte em até cinco dias da sua intimação, expeça-se o alvará e, comprovado nos autos o seu pagamento, venham os autos conclusos.\r\n\r\n2 - 2004.51.01.490384-5 ICARAI AUTO TRANSPORTES LTDA (Adv. MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS, EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000827/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 109,13. . Vistos, etc.\r\n\r\nHomologo, por sentença, em face da manifestação da parte autora, a renúncia ao direito que se funda a ação.\r\n\r\nEm consequência, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 269, inciso V, do CPC.\r\n\r\nDefiro o desentranhamento das peças acostadas aos autos pelo(s) Autor(es), à exceção da(s) procuração(ões).\r\n\r\nCondeno nas custa recolhidas e honorários de R$ 500,00.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2005.51.02.003867-3 OZIVAL AZEREDO (Adv. ALZIRA DA SILVA MOURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000833/2006 FOLHA 952/956 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 195,29\r\n\r\n. Ante o exposto, Julgo PROCEDENTE o pedido, para condenar a CEF a aplicar, a partir de 01/01/1967, a capitalização progressiva dos juros anuais incidentes sobre a conta vinculada de titularidade do Autor, relativamente aos valores depositados em decorrência do contrato de trabalho iniciado em 21 de novembro de 1966 e rescindido em 14 de fevereiro de 1997, devendo a pagar as diferenças apuradas em sede de liquidação, acrescidas de correção monetária e juros de mora de 0,5%, ao mês, a contar da citação até a vigência do Novo Código Civil e de 1%, ao mês, a posteriori. O pagamento deverá ser feito mediante depósito na conta vinculada do FGTS, caso o titular não tenha, desde os períodos de reajuste acima mencionados, levantado tal fundo, evitando-se assim o saque sem previsão legal. Tendo havido levantamento, o pagamento se fará, pela forma comum, ao término do processo de execução, através de dinheiro entregue ao credor, mediante a apresentação do alvará judicial. \r\n\r\nCondeno a Ré em honorários advocatícios na base de 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2006.51.02.001872-1 EDITORA O FLUMINENSE S/A (Adv. FLAVIA MARIA FERREIRA DOS SANTOS GARCIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1) Recebo a petição de fl. 131 como emenda à inicial, devendo a respectiva cópia instruir a contrafé do mandado.\r\n\r\n2) Anote-se o novo valor atribuído à causa (R$ 21.100,00).\r\n\r\nFls. 28 e 132 - Certifique a Secretaria o recolhimento das custas.\r\n\r\n4) Após, cite-se.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n5 - 94.0031098-6 JOSEFA MARIA DA CONCEICAO (Adv. ISABELLA ANTONIO SOARES, VITOR JOSE SARRAT DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Fl. 89: Defiro a colheita de dados no cadastro da SRF na forma do convênio mantido pela DIRFO.\r\n\r\nConsultando o cadastro da SRF, assim como do INSS, constata-se o óbito da parte autora ocorrido em 28/06/2005, motivo pelo qual declaro suspensão do processo.\r\n\r\nPromovam os eventuais sucessores a sua habilitação nos autos.\r\n\r\n6 - 96.0074702-4 LENILCE GOUVEIA E OUTROS (Adv. SUEROZ ANTONIO FONTE BOA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Conforme se depreende no ofício da OAB/RJ de fl. 376, o advogado Sueroz Antonio Fonte Boa encontra-se suspenso do exercício profissional por ato da OAB/RJ, razão pela qual a parte autora encontra-se desassistida. \r\n\r\nIntimem-se pessoalmente os autores Lenilce Gouveia, Jose Carlos Nascimento Silva, Drecil Cardozo Lessa, Solange da Silva Nunes Santana e Carmen Lucia Moreira Silva para que regularizem a sua representação processual, outorgando procuração a advogado legalmente habilitado.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n7 - 2001.51.02.006792-8 IRIO MOLIRI E OUTROS (Adv. FABIO EDUARDO DA SILVA LEOPOLDINA) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. JORGE LUIZ SIMMER). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000840/2006 FOLHA 945/947 Custas para Recurso - Autor: R$ 28,90. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nAnte o exposto, nos termos do art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o processo com julgamento do mérito.\r\n\r\nCondeno os Autores em honorários de sucumbência que fixo em R$ 500,00, por força do § 4º, art. 20, do C.PC.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2005.51.02.006576-7 RAPHAEL ALBUQUERQUE GARCIA DE OLIVEIRA (Adv. BRUNO DE CASTRO COSTA CHAVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Defiro a produção de prova pericial na especialidade de Otorrinolaringologia.\r\n\r\nFormulem as partes os quesitos pertinentes, em 10 dias sucessivos, iniciando-se pela parte autora, sendo facultada a indicação de assistentes técnicos.\r\n\r\nApós, oficie-se ao Hospital Universitário Clementino Fraga Filho para que indique a este Juízo perito médico na especialidade de otorrinolaringologista.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.016756-0 ELAINE DA COSTA GUIMARAES (Adv. PATRICIA VAIRAO CARELLI VIEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nVistos etc. \r\n\r\nAo julgar o RE 233.990-RS, em 23.10.2001, relator Min. Maurício Corrêa, conforme se lê no Informativo n. 248, assim decidiu o STF: Tratando-se de ação proposta contra a União, o autor pode ajuizá-la na capital do Estado-Membro em que domiciliado, na vara federal instalada no interior do mesmo Estado ou, ainda, no Distrito Federal, uma vez que o art. 109, par. 2o., da CF, lhe assegura essa faculdade (\"As causas intentadas contra a União poderão ser aforadas na seção judiciária em que for domiciliado o autor, naquela onde houver ocorrido o ato ou fato que deu origem à demanda ou onde esteja situada a coisa, ou ainda, no Distrito Federal.\"). Com base nesse entendimento, a Turma deu provimento a recurso extraordinário para reformar acórdão do TRF da 4a. Região que negara a autora domiciliada em Caxias do Sul - RS )onde há subseção da Justiça Federal) o direito de ajuizar ação contra a União junto à Vara Federal em Porto Alegre. Salientou-se, ademais, que o art. 110, da CF prevê que cada Estado-Membro constitui apenas uma seção judiciária, não podendo a descentralização implicar a fixação de competência absoluta. RE provido e determinada a devolução dos autos à 12a. Vara de Porto Alegre, competente para julgar a causa, em face da opção feita pela autora. Precedente citado: RE 94.027-RS(DJU 16.9.83).\"\r\n\r\nFiado neste suplemento da Corte Suprema, à qual cabe, em última análise, a interpretação dos dispositivos constitucionais, como é o caso daqueles que cuidam da competência da Justiça Federal, ouso discordar dos fundamentos da decisão declinatória, que entendeu ser a competência na hipótese absoluta, resultando na sua derrogação de ofício.\r\n\r\nComo explicitado no texto constitucional, a competência para as causas propostas em face da União será fixada pela distribuição e segundo a opção do autor, podendo sê-lo concorrentemente na sede da seção judiciária ou na subseção do seu domicílio, ou ainda no Distrito Federal.\r\n\r\nÀ vista do exposto, declaro este Juízo da 3a. Vara Federal de Niterói, absolutamente incompetente para o processamento e julgamento desta causa, suscitando conflito negativo de competência em face do Juízo Federal da 16ª. Vara da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOficie-se ao Excelentíssimo Senhor Desembargador Federal Presidente do TRF da 2a. Região com cópia desta decisão, da decisão declinatória e da petição inicial para instauração do incidente.\r\n\r\nCumpra-se\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n10 - 96.0035445-6 LICIO BATISTA FERREIRA (Adv. CLAUDEMIR VIEIRA DE MESQUITA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . DECISÃO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTrata a presente ação ordinária proposta por Licio Batista Ferreira em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, e da UNIÃO FEDERAL, objetivando o cumprimento de contrato de mútuo celebrado segundo as normas do Sistema Financeiro da Habitação para aquisição da casa própria.\r\n\r\nA União Federal não tem legitimidade para figurar no pólo passivo da relação jurídica. O simples fato de editar normas não a legitima para tal.\r\n\r\nA jurisprudência vem assentando posição no sentido de que há pertinência subjetiva, somente, em relação a CEF.\r\n\r\nIsto posto , INDEFIRO A INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, em relação à União Federal, nos termos do art. 267, I e VI do C.P.C.\r\n\r\nCondeno em honorários de 5% sobre o valor da causa, em favor da União.\r\n\r\nÀ distribuição para excluir a União Federal do pólo passivo.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n11 - 97.0041011-0 CARLOS ANTONIO FRAGA E OUTROS (Adv. CRISTIANE MELLO DE MIRANDA SILVA, ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x COOHAPEL - COOPERATIVA HABITACIONAL DE PETROPOLIS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x GRUA CONSTRUTORA LTDA (Adv. ROBERTO DOS SANTOS SOUZA) x ARKAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv. PEDRO LUIZ PAPI DE MORAES) x PONTO FORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv. PEDRO LUIZ PAPI DE MORAES) x AFINCO RIO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv. MARIA ROSALIA DA SILVA LIMA). . Tendo em vista a penhora realizada pelo sistema BACENJUD, conforme depósito de fl. 647, lavre-se termo de penhora.\r\n\r\nEm seguida, intime-se o executado da penhora realizada, a partir do que fluirá o prazo para oferecimento de embargos.\r\n\r\n12 - 2006.51.02.003551-2 RENATO TEIXEIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1) Defiro o benefício da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\n2) Oportunamente apreciarei o pedido de antecipação da tutela.\r\n\r\n3) Fl. 65 - Reconsidero o item 1 do despacho de fl. 80.\r\n\r\n4) Mantenho a decisão preclusa de fl. 80 quanto à determinação de adequação do valor da causa notadamente porque se trata de ação em que se discute o contrato como um todo.\r\n\r\n5) Intimem-se, pessoalmente, os autores a darem cumprimento ao item 2, de fl. 80.\r\n\r\n13 - 2006.51.02.004211-5 GEOMAR MARINHO FALCAO (Adv. ALDER MACEDO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1) Fl. 65 - Reconsidero o item 2 do despacho de fl. 59.\r\n\r\n2) Recebo a petição de fl. 60 como emenda à inicial, devendo a parte Autora fornecer a respectiva cópia para instruir a contrafé do mandado.\r\n\r\n3) Após, cite-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n14 - 87.0010433-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO) x ANASA AUTO NACIONAL S/A (Adv. JULIA MACIEL). . Fl. 285: \r\n\r\nDigam as partes, sucessivamente, sobre o laudo pericial.\r\n\r\nExpeça-se o alvará para levantamento dos honorários periciais, ciente o perito do seu dever legal de prestar esclarecimentos ulteriores sobre o laudo se necessário forem.\r\n\r\n15 - 97.0042240-2 CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM - RJ - COREN (Adv. ALMIR BUENO PECANHA) x CLINICA GERIATRICA SOLAR LTDA (Adv. PLINIO MARCOS PINHEIRO DA SILVA). . Conforme o determinado na Resolução n. 265/02 do Conselho da Justiça Federal, a Caixa Econômica Federal procedeu à devolução, nesta Vara Federal, do(s) Alvará(s) de Levantamento que permaneceu(ram) naquela agência por mais de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCompareça a parte interessada (Conselho Regional de Enfermagem - RJ) à Secretaria deste Juízo para retirada do(s) referido(s) Alvará(s), no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n16 - 2001.51.02.001416-0 RITA MARIA DA CUNHA (Adv. MARCELO PAIVA LARANJA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Conforme o determinado na Resolução n. 265/02 do Conselho da Justiça Federal, a Caixa Econômica Federal pro cedeu à devolução, nesta Vara Federal, do(s) Alvará(s) de Levantamento que permaneceu(ram) naquela agência por mais de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCompareça a parte interessada (Dr. Marcelo Paiva Laranja) à Secretaria deste Juízo para retirada do(s) referido(s) Alvará(s), no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n17 - 2001.51.02.005340-1 HARLEY FERREIRA CAETANO E OUTRO (Adv. GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000825/2006 . Vistos etc.,\r\n\r\nTendo em vista que o executado satisfez a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do inciso I do art. 794 do CPC.\r\n\r\nDê-se baixa na Distribuição e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2003.51.02.000765-5 WALDEMAR SAMPAIO DE OLIVEIRA (Adv. SABRINA PEREIRA DE FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000836/2006 FOLHA 1042/1044 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 192,50\r\n\r\n. \r\n\r\nÀ vista do exposto: Julgo PROCEDENTE em parte os pedidos relativo às diferenças de índices expurgados, condenando a Ré na obrigação de corrigir o saldo da conta vinculadas ao FGTS dos Autor, em 42,72% em janeiro de 1989 e 44,80% em abril de 1990, à título de correção monetária nos mencionados períodos, tudo acrescido de juros e correção monetária incidente sobre o saldo correspondente a esses índices, então não aplicados, e juros de mora de 0,5%, ao mês, a contar da citação até a vigência do Novo Código Civil e de 1%, a posteriori (art. 406 do NCC), excluídos os valores constantes na planilha de fls.12/19, nos termos da fundamentação supra. O pagamento deverá ser feito mediante depósito na conta vinculada do FGTS, caso o titular não tenha, desde os períodos de reajuste acima mencionados, levantado tal fundo, evitando-se assim o saque sem previsão legal. Tendo havido levantamento, o pagamento se fará, pela forma comum, ao término do processo de execução, através de dinheiro entregue ao credor, mediante a apresentação do alvará judicial. Inexistindo saldo, no período mencionado, obviamente nada será devido ao titular, importando em extinção da execução, caso provocada. \r\n\r\nSem honorários a teor do artigo 29-C da Lei 8036/90.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2003.51.52.009623-9 MOEMA TAVARES LIMA (Adv. CLARISSA COSTA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000838/2006 FOLHA 1023/1029 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 216,60\r\n\r\n. Ante o exposto:\r\n\r\nI- Julgo PROCEDENTE o pedido, para, condenar a CEF a aplicar a capitalização progressiva dos juros anuais incidentes sobre a conta vinculada de titularidade da autora, se ainda existente, ou a pagar as diferenças apuradas em sede de liquidação.\r\n\r\nII- julgo parcialmente procedente o pedido relativo às diferenças de índices expurgados, condenando a Ré na obrigação de corrigir o saldo da(s) conta(s) do(s) autor(es) vinculadas ao FGTS em 42,72% em janeiro de 1989 e 44,80% em abril de 1990, excluído tudo quanto já houver sido creditado administrativamente, à título de correção monetária nos mencionados períodos, tudo acrescido de juros e correção monetária incidente sobre o saldo correspondente a esses índices, então não aplicados, e juros de mora de 0,5%, ao mês, a contar da citação até a vigência do Novo Código Civil e de 1%, a posteriori (art. 406 do NCC). O pagamento deverá ser feito mediante depósito na conta vinculada do FGTS, caso o titular não tenha, desde os períodos de reajuste acima mencionados, levantado tal fundo, evitando-se assim o saque sem previsão legal. Tendo havido levantamento, o pagamento se fará, pela forma comum, ao término do processo de execução, através de dinheiro entregue ao credor, mediante a apresentação do alvará judicial. Inexistindo saldo, no período mencionado, obviamente nada será devido ao titular, importando em extinção da execução, caso provocada. \r\n\r\nSem honorários advocatícios, a teor do art. 29-C da Lei 8036/90, com a redação dada pela Medida Provisória nº 2.164-40/2001.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2004.51.02.002035-4 MARIA DE LURDES DOS SANTOS (Adv. RICARDO CASTRO BARONI) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. SUZANA DE ANDRADE CHAVES). . Formulem as partes os quesitos pertinentes à prova pericial deferida, em 10 dias sucessivos, iniciando-se pela parte autora, sendo facultada a indicação de assistentes técnicos.\r\n\r\nApós, oficie-se ao Hospital Universitário Clementino Fraga Filho para que indique a este Juízo perito médico na modalidade de cirurgia ortopédica de mão.\r\n\r\n21 - 2004.51.02.002278-8 AMILTON LUIZ DE MOURA (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000837/2006 FOLHA 1018/1022 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 227,35\r\n\r\n. Ante o exposto;\r\n\r\nJulgo PROCEDENTE o pedido, para condenar a CEF a aplicar, a partir de 01/01/67, a capitalização progressiva dos juros anuais incidentes sobre a conta vinculada de titularidade do Autor, relativamente aos valores depositados em decorrência do contrato de trabalho iniciado em 01 de janeiro de 1967 e rescindido em 12 de maio de 1995,, devendo pagar as diferenças apuradas em sede de liquidação, acrescidas de correção monetária e juros de mora de 0,5%, ao mês, a contar da citação até a vigência do Novo Código Civil e de 1%, ao mês, a posteriori, ressalvadas as parcelas prescritas anteriores ao período de trinta anos da propositura da ação. O pagamento deverá ser feito mediante depósito na conta vinculada do FGTS, caso o titular não tenha, desde os períodos de reajuste acima mencionados, levantado tal fundo, evitando-se assim o saque sem previsão legal. Tendo havido levantamento, o pagamento se fará, pela forma comum, ao término do processo de execução, através de dinheiro entregue ao credor, mediante a apresentação do alvará judicial. \r\n\r\nDeixo de condenar a Ré em honorários de sucumbência a teor do art. 29-C da Lei 8036/90.\r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2004.51.02.005490-0 REGINA CELIA MONTE VIANNA PIRES (Adv. DAIENE PREISSLER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000835/2006 FOLHA 940/944 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, Julgo PROCEDENTE o pedido, para condenar a CEF a aplicar, a partir de 15/01/1971, a capitalização progressiva dos juros anuais incidentes sobre a conta vinculada de titularidade da Autora, relativamente aos valores depositados em decorrência do contrato de trabalho iniciado em 22 de dezembro de 1961 e rescindido em 01 de julho de 1996, devendo a pagar as diferenças apuradas em sede de liquidação, acrescidas de correção monetária e juros de mora de 0,5%, ao mês, a contar da citação até a vigência do Novo Código Civil e de 1%, ao mês, a posteriori. O pagamento deverá ser feito mediante depósito na conta vinculada do FGTS, caso o titular não tenha, desde os períodos de reajuste acima men cionados, levantado tal fundo, evitando-se assim o saque sem previsão legal. Tendo havido levantamento, o pagamento se fará, pela forma comum, ao término do processo de execução, através de dinheiro entregue ao credor, mediante a apresentação do alvará judicial. \r\n\r\nCondeno a Ré em honorários advocatícios na base de 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2006.51.02.000330-4 JOAO HENRIQUE PINHO MAIA (Adv. JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000834/2006 FOLHA 1011/1017 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto:\r\n\r\nI - Julgo Improcedente o pedido, de condenação da ré na capitalização progressiva dos juros anuais incidentes sobe a conta vinculada de titularidade do autor, extinguindo o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, I do C.P.C. \r\n\r\nII- julgo procedente em parte o pedido às diferenças de índices expurgados, condenando a Ré na obrigação de corrigir o saldo da(s) conta(s) do(s) autor(es) vinculadas ao FGTS em 42,72% em janeiro de 1989 e 44,80% em abril de 1990, excluído tudo quanto já houver sido creditado administrativamente, à título de correção monetária nos mencionados períodos, tudo acrescido de juros e correção monetária incidente sobre o saldo correspondente a esses índices, então não aplicados, e juros de mora de 0,5%, ao mês, a contar da citação até a vigência do Novo Código Civil e de 1%, a posteriori (art. 406 do NCC). O pagamento deverá ser feito mediante depósito na conta vinculada do FGTS, caso o titular não tenha, desde os períodos de reajuste acima mencionados, levantado tal fundo, evitando-se assim o saque sem previsão legal. Tendo havido levantamento, o pagamento se fará, pela forma comum, ao término do processo de execução, através de dinheiro entregue ao credor, mediante a apresentação do alvará judicial. Inexistindo saldo, no período mencionado, obviamente nada será devido ao titular, importando em extinção da execução, caso provocada. \r\n\r\nDeixo de condenar as partes em honorários de sucumbência a teor do art. 29-C da Lei 8036/90.\r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2006.51.02.004700-9 MARCEL PFEFFER GUIMARAES E OUTROS (Adv. JOEL CARLOS DE AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL. . 1) Após a vigência da Lei n. 10.259/01, as causas de valor até 60 salários mínimos aforadas na Justiça Federal, ressalvadas as exceções previstas no próprio diploma legal, são da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais, onde estiverem instalados.\r\n\r\n2) Nesse exato ponto, diferentemente dos Juizados estaduais, não é possível ao postulante eleger o rito dos Juizados na Justiça Federal, de modo que, se o valor da causa estiver dentro do limite estabelecido na Lei n. 10.259/01 e excetuadas as hipóteses em que a própria lei veda a aplicação do seu procedimento, o processo deverá, necessariamente, ser distribuído a um Juizado Especial, onde houver sido instalado.\r\n\r\n3) Como é cediço, a contar de 05.03.2002, foram instalados Juizados Adjuntos às Varas Federais de Niterói, cujo acervo fora redistribuído aos dois Juizados Autônomos que ora se encontram em funcionamento.\r\n\r\n4) À vista do exposto, declaro a incompetência absoluta da 3a. Vara Federal de Niterói para o processamento e o julgamento da presente causa, declinando em favor de um dos Juizados Especiais Federais de Niterói.\r\n\r\n5) À SEDNI para alterar o rito e submeter à livre distribuição dentre os Juizados ora existentes.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n25 - 2001.51.02.005322-0 PAULO CUNHA PAIXAO HENRIQUES (Adv. RONIDEI GUIMARAES BOTELHO) x GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DA AGENCIA SAO FRANCISCO (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Restaurada a distribuição, manifeste-se a CEF sobre a petição de fl. 104.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n26 - 2006.51.52.003866-6 DILZA GOULART MARIANO (Adv. DALTON APIACA HERINGER) x GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS DO INSS AGENCIA EM NITEROI. . 1) Fl. 09 - À Impetrante para regularizar sua representação postulatória, juntando aos autos procuração em via original.\r\n\r\n2) Fl. 08 - Em face do pedido da Gratuidade de Justiça, forneça a Impetrante declaração de precariedade econômica em via original.\r\n\r\n3) Dê-se vista à Impetrante sobre a informação da Distribuição de fl. 30, para que apresente as respectivas cópias da inicial e, se houver, da sentença do(s) processo(s) relacionado(s).\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n27 - 2006.51.02.005197-9 UNIMED ARARUAMA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (Adv. FABIO LUIS AMOEDO AFONSO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE NITEROI. . À Impetrante para o recolhimento das custas.\r\n\r\nApós, voltem.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n28 - 2004.51.02.004964-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x ANTONIO DE PADUA ANDRADE DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000826/2006 . Vistos, etc.\r\n\r\nHomologo, por sentença, em face da manifestação da CEF, a desistência da presente, para os fins do parágrafo único do art. 158, do CPC.\r\n\r\nEm consequência, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 267, inciso VIII, do CPC, condenando o(s) desistente(s) nas custas judiciais já recolhidas.\r\n\r\nDefiro o desentranhamento das peças acostadas aos autos pelo(s) Autor(es), à exceção da(s) procuração(ões).\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5009 - ACAO DE USUCAPIAO\r\n\r\n29 - 2006.51.02.003537-8 ESPOLIO DE AGOSTINHO GONÇALVES (Adv. JOIL GOMES DE MACEDO) x ANNA DA CONCEIÇÃO ELIAS (Adv. JOSE BERNARDO DE MORAES). . Atenda a União corretamente o despacho de fl. 127, haja vista que a planta baixa de fl. 139 não é documento hábil a provar a condição de terreno de marinha que atribui ao imóvel usucapiendo. Venha o RGI e o procedimento administrativo que culminou com a eventual declaração de terreno de marinha.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n30 - 2006.51.02.004531-1 RODOLPHO JOSE RASBERGE SOARES E OUTROS (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS E OUTROS. . Retifico o despacho de fl. 56, passando a constar o seguinte texto:\r\n\r\nReconheço a prevenção tão-somente em relação à Autora Vanice Blanco Lima Netto, conforme certidão retro. No entanto, como o cônjuge da referida Autora, Luiz Fernando Bueno da Silva, também figura no pólo ativo deste feito, o mesmo deverá ser mantido no processo a ser distribuído a este Juízo.\r\n\r\nNa forma do parágrafo 4º. do art. 10, da Resolução nº. 441/05, do CJF, promova a parte Autora o desmembramento do processo para que os demais litisconsortes tenham o seu feito submetido à livre distribuição.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n31 - 2005.51.02.000510-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES, TUTECIO GOMES DE MELLO) x JORGE DE BRITTO FERRE (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos, etc.\r\n\r\nHomologo, por sentença, em face da manifestação do(s) requerente(s)), a desistência da presente, para os fins do parágrafo único do art. 158, do CPC.\r\n\r\nEm consequência, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 267, inciso VIII, do CPC, condenando o(s) desistente(s) nas custas judiciais já recolhidas.\r\n\r\nDefiro o desentranhamento das peças acostadas aos autos pelo(s) Autor(es), à exceção da(s) procuração(ões).\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n32 - 2005.51.02.004652-9 ANTONIO RIBEIRO GOMES (Adv. ANDRE LUIS MOITA DE BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEX WERNER ROLKE). . Isto posto, rejeito a impugnação e mantenho o valor da causa naquele indicado na inicial.\r\n\r\nPreclusa a presente decisão, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.I\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n33 - 2006.51.02.005260-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM) x GETULIO SAMPAIO MUNIZ (Adv. KARINE CYRICO DE CARVALHO) x ROSANE DE SOUZA MUNIZ. . Ao excepto, em dez dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n34 - 2003.51.02.002129-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA) x JOSE CARLOS COSTA (Adv. MARLI DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000815/2006 FOLHA 948/949 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, homologo por sentença, o acordo entabulado pelas partes que reconheceu como devido o montante executado no valor de R$ 127,75 (cento e vinte sete reais e setenta e cinco centavos), julgando extinto os presentes embargos com solução do mérito, nos termos do art. 269, inciso III, do CPC.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, a teor do art. 29-C da Lei 8036/90.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença e dos cálculos de fls. 19/26 para os autos da execução. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 2004.51.02.003077-3 UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES) x JAIRO JUSTO BOTELHO (Adv. JADIR RODRIGUES BASTOS). . Converto o Julgamento do feito em diligência.\r\n\r\nDetermino a remessa dos autos ao Contador Judicial para que refaça os cálculos de fls. 17/20, aplicando o percentual de 12,02% sobre a remuneração do Autor constante nos contracheques de fls. 136/146, compreendendo as seguintes rubricas: vencimento básico, adicional de tempo de serviço, adicional de periculosidade e gratificação de estímulo ä fiscalização e à arrecadação dos tributos federais-GEFA.\r\n\r\n36 - 2005.51.02.001532-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEX WERNER ROLKE) x ANTONIO RIBEIRO GOMES (Adv. ANDRE LUIS MOITA DE BARROS). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000841/2006 FOLHA 928/929 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto:\r\n\r\nI - JULGO IMPROCEDENTES os presentes embargos e, em conseqüência, determino o prosseguimento da execução.\r\n\r\nDeixo de condenar em honorários, por força do art. 29-C, da Lei 8.036/90.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos principais. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n37 - 2005.51.02.003995-1 UNIAO FEDERAL (Adv. DENISE FERREIRA IGREJA DE FREITAS) x SINDIC DOS SERVIDORES FEDERAIS NO RIO DE JANEIRO - SINDISERF-RJ E OUTROS (Adv. LUCI DE JESUS PINTO, ZULEIKA ROCHA REZENDE). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000830/2006 FOLHA 1009/1010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. À vista do exposto, ACOLHO OS EMBARGOS para reduzir o valor a executar a R$ 21.072,72 (R$ 7.181,61 - Edina de Lima + R$ 5.639,40 - Enoi Ferreira Barbosa + R$ 8.098,83 (Ubirajara Soares Gomes) + R$ 50,96 (custas) + R$ 101,92 (honorários advocatícios), determino o prosseguimento da execução por esse valor.\r\n\r\nCondeno os embargados em honorários de sucumbência, que fixo em R$ 100,00 (cem reais), com força no art. 20, §4º, CPC. \r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos da execução. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n38 - 2005.51.02.004970-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO ROBERTO PERES FILGUEIRAS) x EDESIO MARTINS DA SILVA (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000831/2006 FOLHA 156/158 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, acolho os presentes embargos para declarar a ausência de valores a receber, o que caracteriza a inexistência de título executivo com relação ao embargado.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nDeixo de condenar a embargada em honorários de sucumbência face a gratuidade de justiça que lhe foi deferida.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença e dos cálculos de fls. 135/147 para os autos da execução. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n39 - 2005.51.02.006196-8 UNIAO FEDERAL (Adv. ILDA DE ALCANTARA HYGINO) x ALAIR ANTONIO TORRES E OUTROS (Adv. GEORGE ALBERTO CEDERIAN DE ANDRADE, LEANDRO LIMA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000814/2006 FOLHA 950/951 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, acolho os presentes embargos, ante a ocorrência de uma das causas extintivas da obrigação, elencadas no artigo 741, VI do CPC, declarando extinta a execução (artigo 795, CPC), ressal vando os honorários advocatícios fixados no processo de conhecimento que poderão ser oportunamente executados pelo patrono do embargado.\r\n\r\nDeixo de condenar os embargados em honorários de sucumbência, por serem os mesmos beneficiários da gratuidade de justiça.\r\n\r\nTranslade - se cópia desta sentença para os autos da execução. Transitada em julgado, dê - se baixa na distribuição e arquive - se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n40 - 2005.51.02.006478-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA CLAUDIA VILLA NOVA PESSANHA DE SOUZA) x SYRLENE GUIMARAES MACHADO E OUTRO (Adv. AILTON VIEIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000816/2006 FOLHA 938/939 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, ACOLHO PARCIALMENTE OS EMBARGOS, para reduzir o valor a executar a R$ 3.898,50 (três mil e oitocentos e noventa e oito reis e cinqüenta centavos), e em conseqüência, determino o prosseguimento da execução por esse valor.\r\n\r\nDeixo de condenar o embargado em honorários de sucumbência por ser o mesmo beneficiário da gratuidade de justiça.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença e dos cálculos de fls. 47/50 para os autos da execução. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n41 - 2006.51.02.003752-1 UNIAO FEDERAL (Adv. CARLA P. GROOTENBOER DE QUEIROZ) x POSTO NITEROI 400 LTDA (Adv. ANDRE SIMAO SANTOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000828/2006 . Vistos etc...\r\n\r\nTendo em vista a manifestação das partes, julgo, por sentença, extintos os presentes embargos em razão da perda superveniente do seu objeto.\r\n\r\nTransitada em julgado, traslade-se cópia da presente e da petição de fl. 05 para os autos principais.\r\n\r\nApós, arquive-se, com baixa na Distribuição.\r\n\r\n42 - 2006.51.02.004152-4 UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES) x ROSELENE MELLO E OUTRO (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000829/2006 FOLHA 1030/1031 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, ACOLHO OS EMBARGOS, para reduzir o valor executar a quantia de R$ 119.418,99 {R$ 113.732,37 (principal) + R$ 5.686,62 (honorários advocatícios)} e, em conseqüência, determino o prosseguimento da execução por esse valor.\r\n\r\nDeixo de condenar o embargado em honorários de sucumbência por ser o mesmo beneficiário da gratuidade de justiça.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença e dos cálculos de fls. 06/11 para os autos da execução. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n43 - 2006.51.02.005261-3 UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. SERGIO LUIZ PINHEIRO SANT ANNA) x ARACI PEREIRA DIAS BARBOSA E OUTROS (Adv. FRANCISCO ALVARENGA CORDEIRO). . Recebo os embargos.\r\n\r\nSuspenda-se a execução.\r\n\r\nAo embargado, em dez dias.\r\n\r\n44 - 2006.51.02.005262-5 UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. SINAIDA DE GREGORIO LEAO) x ARMANDO PAULO DOS SANTOS FILHO E OUTROS (Adv. FRANCISCO ALVARENGA CORDEIRO). . Recebo os embargos.\r\n\r\nSuspenda-se a execução.\r\n\r\nAo embargado, em dez dias.\r\n\r\n14000 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\n45 - 87.0010812-0 WALKIRIA DA SILVA NAHUM E OUTROS (Adv. CARLOS ERALDO LOPES) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Expeçam-se as Requisições de Pequeno Valor em relação aos herdeiros de Nicomedes Gomes da costa, sendo 50% em favor de Cilsa Elpídia da Rosa Costa e 50% rateados entre os demais habilitados à fl. 657.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n46 - 91.0054514-7 DULCINEA GARCIA FERREIRA (Adv. MARINHO NASCIMENTO FILHO, FLAVIO SANSAO RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO ESTEVES). . Intime-se, pessoalmente, a autora a fim de que compareça à Secretaria deste Juízo para retirada do Alvará de Levantamento, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n47 - 2003.51.52.009961-7 NAOR BULLE (Adv. SHERLEY COSTA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Trata-se de demanda na qual a sentença acolheu o pedido para condenar o INSS a revisar o benefício autoral por meio da aplicação do IRSM integral aos salários-de-contribuição constantes do período básico de cálculo sujeitos a reajuste em 02/1994.\r\n\r\n1. Considerando não ter havido recurso voluntário da autarquia;\r\n\r\n2. Considerando que o art. 475, § 3º, do CPC, dispensa a remessa oficial quando \"a sentença estiver fundada em jurisprudência do plenário do Supremo Tribunal Federal ou em súmula deste Tribunal ou do tribunal superior competente\".\r\n\r\n3. Considerando que a 3ª Seção do C. Superior Tribunal de Justiça é competente para a edição de súmulas acerca da interpretação do direito cuja competência das turmas que a compõem (art. 12, XI, do RISTJ);\r\n\r\n4. Considerando que a 5ª e 6ª turmas do C. STJ, integrantes da E. 3ª Seção, são competentes para apreciar a matéria relativa a benefícios previdenciários;\r\n\r\n5. Considerando que a sentença fundou-se em vetusto entendimento da E. 3ª Seção, reafirmado recentemente por ocasião julgamento do REsp 409.932/PR, Rel. MIN. PAULO MEDINA, julgado em 10.05.2006, DJ 28.06.2006 p. 224. \r\n\r\n6. Considerando que a 1ª e a 2ª turmas especializadas do E. TRF da 2ª Região acompanham uniformemente esse entendimento;\r\n\r\n7. Considerando, finalmente, que a pretensão autoral já foi inclusive reconhecida por lei.\r\n\r\nEntendo por bem, com base nos princípios do acesso à justiça e da economia processual, deixar de remeter os presentes autos ao E. TRF da 2ª Região para fins de reexame necessário, em razão da mens legis do art. 475, § 3º encontrar-se atendida, e por considerar injusto submeter o jurisdicionado às delongas recursais por mera formalidade.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado.\r\n\r\nIntime-se o INSS para que cumpra a obrigação de fazer, comprovando a revisão da RMI no prazo de 15 dias.\r\n\r\nApós, caso o autor seja beneficiário de gratuidade de justiça, remetam-se os autos ao contador para apuração do quantum devido por força da sentença.\r\n\r\nFinalmente, intime-se o autor para que promova o cumprimento da sentença.\r\n\r\n48 - 2005.51.02.001518-1 CLAUDIO VALLIM DE CARVALHO (Adv. PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000822/2006 FOLHA 995/1001 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Posto isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO da autora, com fulcro no art. 269, I e IV, do CPC, e para condenar o INSS a revisão dos cálculos de sua pensão para que o coeficiente do mesmo seja elevado a 90% a partir da Lei nº 8.213/91 e, depois, a 100%, conforme o preceituado no artigo 75 da Lei 9.032/95, bem como para condenar o Réu a pagar as diferenças atrasadas compreendidas no qüinqüênio anterior ao ajuizamento da demanda em diante, devidamente atualizadas monetariamente até a data do efetivo pagamento, acrescidas de juros de 1% (um por cento) ao mês.\r\n\r\nCondeno, ainda, a parte Ré, ao pagamento dos honorários de sucumbência em favor do Advogado do Autor, os quais arbitro em 5% do valor da condenação.\r\n\r\nCaso não interposto recurso voluntário, remetam-se os autos ao contador para a apuração do valor da condenação para fins do art. 475, § 3º do CPC. Apurando-se o valor inferior a sessenta salários-mínimos, certifique-se o trânsito em julgado e intime-se a autora para que promova a execução. Caso contrário, remetam-se os autos ao TRF da 2ª Região com as minhas homenagens.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitado em julgado, baixe-se e arquive-se.\r\n\r\n49 - 2005.51.02.004190-8 MARIA DALVA RANGEL RALIUK (Adv. MARIA LUIZA DA SILVA BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000821/2006 FOLHA 988/994 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nPosto isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO da autora, com fulcro no art. 269, I e IV, do CPC, e para condenar o INSS a revisar o benefício de pensão por morte titularizado pela parte autora, corrigindo a renda mensal inicial nos termos da fundamentação supra, bem como para condenar o Réu a pagar as diferenças atrasadas compreendidas no qüinqüênio anterior ao ajuizamento da demanda em diante, devidamente atualizadas monetariamente até a data do efetivo pagamento, acrescidas de juros de 1% (um por cento) a partir da citação válida.\r\n\r\nCondeno, ainda, a parte Ré, ao pagamento dos honorários de sucumbência em favor do Advogada da Autora, os quais arbitro em 5% do valor da condenação.\r\n\r\nCaso não interposto recurso voluntário, remetam-se os autos ao contador para a apuração do valor da condenação para fins do art. 475, § 3º do CPC. Apurando-se o valor inferior a sessenta salários-mínimos, certifique-se o trânsito em julgado e intime-se a autora para que promova a execução. Caso contrário, remetam-se os autos ao TRF da 2ª Região com as minhas homenagens.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitado em julgado, baixe-se e arquive-se.\r\n\r\nRelativamente ao pedido de antecipação dos efeitos da tutela, INDEFIRO o mesmo, uma vez que se aguarda o julgamento do recurso no STF.\r\n\r\n50 - 2005.51.02.004638-4 MARIA LIGIA PITA RUIVO (Adv. FRANK MARTINI CLARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000839/2006 FOLHA 960/965 Custas para Recurso - Autor: R$ 95,92. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nPosto isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO da autora, com fulcro no art. 269, I e IV, do CPC, e para condenar o INSS a revisar o benefício de pensão por morte titularizado pela parte autora, corrigindo a renda mensal inicial nos termos da fundamentação supra, bem como para condenar o Réu a pagar as diferenças atrasadas compreendidas no qüinqüênio anterior ao ajuizamento da demanda em diante, devidamente atualizadas monetariamente até a data do efetivo pagamento, acrescidas de juros de 1% (um por cento) ao mês.\r\n\r\nCondeno, ainda, a parte Ré, ao pagamento dos honorários de sucumbência em favor do Advogado da Autora, os quais arbitro em 5% do valor da condenação.\r\n\r\nCaso não interposto recurso voluntário, remetam-se os autos ao contador para a apuração do valor da condenação para fins do art. 475, § 3º do CPC. Apurando-se o valor inferior a sessenta salários-mínimos, certifique-se o trânsito em julgado e intime-se a autora para que promova a execução. Caso contrário, remetam-se os autos ao TRF da 2ª Região com as minhas homenagens.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitado em julgado, baixe-se e arquive-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n51 - 2005.51.02.003983-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FERNANDA MARINS ROCHA) x ARMIN DE ALBUQUERQUE WULFERT (Adv. FRANK MARTINI CLARO). . Às partes, sucessivamente, no prazo de 10(dez) dias, sobre os cálculos da Contadoria Judicial. Começando pela parte embargada.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 26\r\n\r\nTotal Sentença : 21\r\n\r\nId: 92445"
                            ],
                            "92446": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nACCACIO MONTEIRO BARROZO-13\r\n\r\nADOLPHO SIPRES-1\r\n\r\nADRIANA MONTEIRO VINCLER-10, 12, 9\r\n\r\nALFREDO DOLCINO MOTTA-7\r\n\r\nANA PAULA SANT'ANA GALVAO-20\r\n\r\nANGELO MARCIO LEITAO SOARES-8\r\n\r\nARY MARCOS VARJAO DAS DORES-5\r\n\r\nBRUNO SILVA RODRIGUES-21\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA-6\r\n\r\nCARLOS ERALDO LOPES-3\r\n\r\nCECILIA MARIA MARTINS ANTUNES-10, 9\r\n\r\nEDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI-1, 14\r\n\r\nELIAS JOSE SOARES-8\r\n\r\nELVIRA REBELLO-4\r\n\r\nERIKA ROSA SOUZA FURTADO-18\r\n\r\nEVARISTO ORLANDO SOLDAINI-17\r\n\r\nGUACIRA DE FRANCA ALBUQUERQUE-7\r\n\r\nHECILDA MARTINS FADEL-7\r\n\r\nILDA DE ALCANTARA HYGINO-12\r\n\r\nILMAR AZEREDO COUTINHO-11\r\n\r\nIVAN TAUIL RODRIGUES-14\r\n\r\nLUIZ AFONSO PECANHA-8\r\n\r\nLUIZ CARLOS SCHUELER-8\r\n\r\nLUIZ FERNANDO FARIA MACEDO-19\r\n\r\nLUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA-2\r\n\r\nMAIRA CALDAS TABOADA DIOS-2, 23, 6\r\n\r\nMARCELO ANTONIO TEIXEIRA-11\r\n\r\nPAULO CESAR CHAVES FERNANDES-23\r\n\r\nPEDRO LEAO DA SILVA NOGUEIRA-22\r\n\r\nRICARDO AUGUSTO LIGIERO GOMES-1\r\n\r\nROBERTO ESTEVES-22, 3, 5\r\n\r\nROGERIO RODRIGUES PETITO-4\r\n\r\nSARA DE OLIVEIRA FERREIRA-9\r\n\r\nSEM ADVOGADO-13\r\n\r\nSILVIA BORGES FERRENHO-15, 16\r\n\r\nSINAIDA DE GREGORIO LEAO-15, 16, 17, 19\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nMARCO ANTONIO DE CARVALHO PAIVA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n3ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nLEOPOLDO MUYLAERT\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000003\r\n\r\nExpediente do dia 09/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 91.0058234-4 IVAN LINDENBERG E OUTROS (Adv. ADOLPHO SIPRES, RICARDO AUGUSTO LIGIERO GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI). . Considerado o disposto na Resolução nº 399 do Conselho da Justiça Federal, de 26/10/2004, que alterou o procedimento de pagamento dos créditos resultantes de sentenças judiciais no âmbito da Justiça Federal, determino a intimação do(s) credor(es) (partes e/ou advogados) para que, de posse da cópia do comprovante de depósito enviada pelo TRF da 2a. Região, e munido(s) da sua documentação pessoal (Identidade e CPF), compareça(m) na Agência da Caixa Econômica Federal da sua preferência para obter o levantamento dos valores que lhes são devidos e que se encontram depositados naquela instituição financeira à sua disposição, independentemente de expedição de Alvará por esse Juízo, ciente de que cabe à Caixa a emissão do comprovante de rendimentos para o fim de declaração de ajuste do imposto de renda.\r\n\r\nApós, tendo em vista o pagamento atualizado das requisições, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 88.0034600-6 ALTAIR CYRILLO QUEIROZ E OUTROS (Adv. LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Considerado o disposto na Resolução nº 399 do Conselho da Justiça Federal, de 26/10/2004, que alterou o procedimento de pagamento dos créditos resultantes de sentenças judiciais no âmbito da Justiça Federal, determino a intimação do(s) credor(es) (partes e/ou advogados) para que, de posse da cópia do comprovante de depósito enviada pelo TRF da 2a. Região, e munido(s) da sua documentação pessoal (Identidade e CPF), compareça(m) na Agência da Caixa Econômica Federal da sua preferência para obter o levantamento dos valores que lhes são devidos e que se encontram depositados naquela instituição financeira à sua disposição, independentemente de expedição de Alvará por esse Juízo, ciente de que cabe à Caixa a emissão do comprovante de rendimentos para o fim de declaração de ajuste do imposto de renda.\r\n\r\nApós, tendo em vista o pagamento atualizado das requisições, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n3 - 88.0035103-4 HELENA STENZEL WOLLNER E OUTROS (Adv. CARLOS ERALDO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO ESTEVES). . Considerado o disposto na Resolução nº 399 do Conselho da Justiça Federal, de 26/10/2004, que alterou o procedimento de pagamento dos créditos resultantes de sentenças judiciais no âmbito da Justiça Federal, determino a intimação do(s) credor(es) (partes e/ou advogados) para que, de posse da cópia do comprovante de depósito enviada pelo TRF da 2a. Região, e munido(s) da sua documentação pessoal (Identidade e CPF), compareça(m) na Agência da Caixa Econômica Federal da sua preferência para obter o levantamento dos valores que lhes são devidos e que se encontram depositados naquela instituição financeira à sua disposição, independentemente de expedição de Alvará por esse Juízo, ciente de que cabe à Caixa a emissão do comprovante de rendimentos para o fim de declaração de ajuste do imposto de renda.\r\n\r\nApós, voltem.\r\n\r\n4 - 94.0030949-0 ANDREA DOS SANTOS SILVA MEDEIROS E OUTRO (Adv. ROGERIO RODRIGUES PETITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Considerado o disposto na Resolução nº 399 do Conselho da Justiça Federal, de 26/10/2004, que alterou o procedimento de pagamento dos créditos resultantes de sentenças judiciais no âmbito da Justiça Federal, determino a intimação do(s) credor(es) (partes e/ou advogados) para que, de posse da cópia do comprovante de depósito enviada pelo TRF da 2a. Região, e munido(s) da sua documentação pessoal (Identidade e CPF), compareça(m) na Agência da Caixa Econômica Federal da sua preferência para obter o levantamento dos valores que lhes são devidos e que se encontram depositados naquela instituição financeira à sua disposição, independentemente de expedição de Alvará por esse Juízo, ciente de que cabe à Caixa a emissão do comprovante de rendimentos para o fim de declaração de ajuste do imposto de renda.\r\n\r\nApós, tendo em vista o pagamento atualizado das requisições, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n5 - 94.0033355-2 CLEOMENES CARVALHIDO ANTONIO (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO ESTEVES). . Considerado o disposto na Resolução nº 399 do Conselho da Justiça Federal, de 26/10/2004, que alterou o procedimento de pagamento dos créditos resultantes de sentenças judiciais no âmbito da Justiça Federal, determino a intimação do(s) credor(es) (partes e/ou advogados) para que, de posse da cópia do comprovante de depósito enviada pelo TRF da 2a. Região, e munido(s) da sua documentação pessoal (Identidade e CPF), compareça(m) na Agência da Caixa Econômica Federal da sua preferência para obter o levantamento dos valores que lhes são devidos e que se encontram depositados naquela instituição financeira à sua disposição, independentemente de expedição de Alvará por esse Juízo, ciente de que cabe à Caixa a emissão do comprovante de rendimentos para o fim de declaração de ajuste do imposto de renda.\r\n\r\nApós, tendo em vista o pagamento atualizado das requisições, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n6 - 96.0031079-3 JOSE AMADO DE MARINS (Adv. CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Considerado o disposto na Resolução nº 399 do Conselho da Justiça Federal, de 26/10/2004, que alterou o procedimento de pagamento dos créditos resultantes de sentenças judiciais no âmbito da Justiça Federal, determino a intimação do(s) cre dor(es) (partes e/ou advogados) para que, de posse da cópia do comprovante de depósito enviada pelo TRF da 2a. Região, e munido(s) da sua documentação pessoal (Identidade e CPF), compareça(m) na Agência da Caixa Econômica Federal da sua preferência para obter o levantamento dos valores que lhes são devidos e que se encontram depositados naquela instituição financeira à sua disposição, independentemente de expedição de Alvará por esse Juízo, ciente de que cabe à Caixa a emissão do comprovante de rendimentos para o fim de declaração de ajuste do imposto de renda.\r\n\r\nApós, tendo em vista o pagamento atualizado das requisições, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n7 - 88.0032672-2 RUBEM PIRES MONTEIRO E OUTROS (Adv. HECILDA MARTINS FADEL, GUACIRA DE FRANCA ALBUQUERQUE) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. ALFREDO DOLCINO MOTTA). . Considerado o disposto na Resolução nº 399 do Conselho da Justiça Federal, de 26/10/2004, que alterou o procedimento de pagamento dos créditos resultantes de sentenças judiciais no âmbito da Justiça Federal, determino a intimação do(s) credor(es) (partes e/ou advogados) para que, de posse da cópia do comprovante de depósito enviada pelo TRF da 2a. Região, e munido(s) da sua documentação pessoal (Identidade e CPF), compareça(m) na Agência da Caixa Econômica Federal da sua preferência para obter o levantamento dos valores que lhes são devidos e que se encontram depositados naquela instituição financeira à sua disposição, independentemente de expedição de Alvará por esse Juízo, ciente de que cabe à Caixa a emissão do comprovante de rendimentos para o fim de declaração de ajuste do imposto de renda.\r\n\r\nApós, voltem.\r\n\r\n8 - 94.0032948-2 GILDA MARIA DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv. LUIZ AFONSO PECANHA, ELIAS JOSE SOARES) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SCHUELER) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. ANGELO MARCIO LEITAO SOARES). . Considerado o disposto na Resolução nº 399 do Conselho da Justiça Federal, de 26/10/2004, que alterou o procedimento de pagamento dos créditos resultantes de sentenças judiciais no âmbito da Justiça Federal, determino a intimação do(s) credor(es) (partes e/ou advogados) para que, de posse da cópia do comprovante de depósito enviada pelo TRF da 2a. Região, e munido(s) da sua documentação pessoal (Identidade e CPF), compareça(m) na Agência da Caixa Econômica Federal da sua preferência para obter o levantamento dos valores que lhes são devidos e que se encontram depositados naquela instituição financeira à sua disposição, independentemente de expedição de Alvará por esse Juízo, ciente de que cabe à Caixa a emissão do comprovante de rendimentos para o fim de declaração de ajuste do imposto de renda.\r\n\r\nApós, tendo em vista o pagamento atualizado das requisições, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n9 - 97.0042083-3 ADENECI DAS GRACAS RODRIGUES E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, SARA DE OLIVEIRA FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Considerado o disposto na Resolução nº 399 do Conselho da Justiça Federal, de 26/10/2004, que alterou o procedimento de pagamento dos créditos resultantes de sentenças judiciais no âmbito da Justiça Federal, determino a intimação do(s) credor(es) (partes e/ou advogados) para que, de posse da cópia do comprovante de depósito enviada pelo TRF da 2a. Região, e munido(s) da sua documentação pessoal (Identidade e CPF), compareça(m) na Agência da Caixa Econômica Federal da sua preferência para obter o levantamento dos valores que lhes são devidos e que se encontram depositados naquela instituição financeira à sua disposição, independentemente de expedição de Alvará por esse Juízo, ciente de que cabe à Caixa a emissão do comprovante de rendimentos para o fim de declaração de ajuste do imposto de renda.\r\n\r\nApós, tendo em vista o pagamento atualizado das requisições, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n10 - 97.0043298-0 MARIA CRISTINA SILVANI E OUTRO x NILZA SOARES DA SILVA E OUTROS x LUIZ MACHADO PAVAO E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Considerado o disposto na Resolução nº 399 do Conselho da Justiça Federal, de 26/10/2004, que alterou o procedimento de pagamento dos créditos resultantes de sentenças judiciais no âmbito da Justiça Federal, determino a intimação do(s) credor(es) (partes e/ou advogados) para que, de posse da cópia do comprovante de depósito enviada pelo TRF da 2a. Região, e munido(s) da sua documentação pessoal (Identidade e CPF), compareça(m) na Agência da Caixa Econômica Federal da sua preferência para obter o levantamento dos valores que lhes são devidos e que se encontram depositados naquela instituição financeira à sua disposição, independentemente de expedição de Alvará por esse Juízo, ciente de que cabe à Caixa a emissão do comprovante de rendimentos para o fim de declaração de ajuste do imposto de renda.\r\n\r\nApós, voltem.\r\n\r\n11 - 97.0043913-5 ROSANE SBARRA LOURIVAL MOCO E OUTROS (Adv. ILMAR AZEREDO COUTINHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). . Considerado o disposto na Resolução nº 399 do Conselho da Justiça Federal, de 26/10/2004, que alterou o procedimento de pagamento dos créditos resultantes de sentenças judiciais no âmbito da Justiça Federal, determino a intimação do(s) credor(es) (partes e/ou advogados) para que, de posse da cópia do comprovante de depósito enviada pelo TRF da 2a. Região, e munido(s) da sua documentação pessoal (Identidade e CPF), compareça(m) na Agência da Caixa Econômica Federal da sua preferência para obter o levantamento dos valores que lhes são devidos e que se encontram depositados naquela instituição financeira à sua disposição, independentemente de expedição de Alvará por esse Juízo, ciente de que cabe à Caixa a emissão do comprovante de rendimentos para o fim de declaração de ajuste do imposto de renda.\r\n\r\nApós, tendo em vista o pagamento atualizado das requisições, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n12 - 97.0121093-0 JAILTON JOSE DA SILVA E OUTRO (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. ILDA DE ALCANTARA HYGINO). . Considerado o disposto na Resolução nº 399 do Conselho da Justiça Federal, de 26/10/2004, que alterou o procedimento de pagamento dos créditos resultantes de sentenças judiciais no âmbito da Justiça Federal, determino a intimação do(s) credor(es) (partes e/ou advogados) para que, de posse da cópia do comprovante de depósito enviada pelo TRF da 2a. Região, e munido(s) da sua documentação pessoal (Identidade e CPF), compareça(m) na Agência da Caixa Econômica Federal da sua preferência para obter o levantamento dos valores que lhes são devidos e que se encontram depositados naquela instituição financeira à sua disposição, independentemente de expedição de Alvará por esse Juízo, ciente de que cabe à Caixa a emissão do comprovante de rendimentos para o fim de declaração de ajuste do imposto de renda.\r\n\r\nApós, tendo em vista o pagamento atualizado das requisições, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n13 - 2003.51.02.007798-0 RUBEM BRAGA E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o retorno dos autos do Tribunal, cumpra-se a r. decisão monocrática.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n14 - 2000.51.02.003369-0 NUCLEO MIX COM/ DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA (Adv. IVAN TAUIL RODRIGUES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM NITEROI (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI). . Cumpra-se o V. Acórdão.\r\n\r\nIntime-se o Impetrante do retorno dos autos. Oficie-se a Autoridade Coatora.\r\n\r\nApós, silentes as partes, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n15 - 2005.51.02.001318-4 DALTO DA SILVA SILVESTRE (Adv. SILVIA BORGES FERRENHO) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE - UFF (Adv. SINAIDA DE GREGORIO LEAO). . Cumpra-se o V. Acórdão.\r\n\r\nIntime-se o Impetrante do retorno dos autos. Oficie-se a Autoridade Coatora.\r\n\r\nApós, silentes as partes, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n16 - 2005.51.02.003225-7 ALINE PESSANHA DE JESUS CAETANO (Adv. SILVIA BORGES FERRENHO) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. SINAIDA DE GREGORIO LEAO). . Cumpra-se o V. Acórdão.\r\n\r\nIntime-se o Impetrante do retorno dos autos. Oficie-se a Autoridade Coatora.\r\n\r\nApós, silentes as partes, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n17 - 2005.51.02.004730-3 LUIZ EMMANUEL FERNANDES TAVOLARO AZARANY (Adv. EVARISTO ORLANDO SOLDAINI) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. SINAIDA DE GREGORIO LEAO). . Cumpra-se o V. Acórdão.\r\n\r\nIntime-se o Impetrante do retorno dos autos. Oficie-se a Autoridade Coatora.\r\n\r\nApós, silentes as partes, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n18 - 2006.51.02.005385-0 MARIA CLARA DE SOUSA (Adv. ERIKA ROSA SOUZA FURTADO) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE . . 1) Emende a Impetrante a inicial de forma a estabelecer corretamente o pólo passivo da relação jurídica, uma vez que em mandado de segurança o mesmo é constituído pela pessoa física que emitiu o ato contra o qual se dirige a impetração.\r\n\r\n2) Forneça, ainda, cópias do RG e CPF.\r\n\r\n2002 - MANDADO DE SEGURANCA COLETIVO/OUTROS\r\n\r\n19 - 2000.51.02.000162-7 SANDRA CARVALHO DE MONTALVAO E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. SINAIDA DE GREGORIO LEAO). . Cumpra-se o V. Acórdão.\r\n\r\nIntime-se o Impetrante do retorno dos autos. Oficie-se a Autoridade Coatora.\r\n\r\nApós, silentes as partes, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n20 - 2006.51.02.005432-4 RUI DE SOUZA MARIANO (Adv. ANA PAULA SANT'ANA GALVAO) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS - GERENCIA EXECUTIVA NITEROI. . 1. Indefiro a liminar uma vez que a verossimilhança das alegações autorais somente pode ser aferida após a vinda das informações;\r\n\r\n2. Oficie-se a Autoridade Coatora, que deverá instruir suas informações com cópia do processo administrativo de concessão/ suspensão do benefício autoral;\r\n\r\n3. Atendido o item anterior, remetam-se ao MPF;\r\n\r\n4. Após o retorno, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n21 - 2006.51.02.005443-9 JOSE RICARDO DUARTE ALVES (Adv. BRUNO SILVA RODRIGUES) x DIRETORA DO DDV DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO DE PESSOAL DA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE. . Notifique-se para informações. Oportunamente será apreciado o requerimento de liminar.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n22 - 91.0141786-0 MARIA EULINA DE MORAES (Adv. PEDRO LEAO DA SILVA NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO ESTEVES). . Considerado o disposto na Resolução nº 399 do Conselho da Justiça Federal, de 26/10/2004, que alterou o procedimento de pagamento dos créditos resultantes de sentenças judiciais no âmbito da Justiça Federal, determino a intimação do(s) credor(es) (partes e/ou advogados) para que, de posse da cópia do comprovante de depósito enviada pelo TRF da 2a. Região, e munido(s) da sua documentação pessoal (Identidade e CPF), compareça(m) na Agência da Caixa Econômica Federal da sua preferência para obter o levantamento dos valores que lhes são devidos e que se encontram depositados naquela instituição financeira à sua disposição, independentemente de expedição de Alvará por esse Juízo, ciente de que cabe à Caixa a emissão do comprovante de rendimentos para o fim de declaração de ajuste do imposto de renda.\r\n\r\nApós, tendo em vista o pagamento atualizado das requisições, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n23 - 94.0035848-2 RAMON GARCIA DE FREITAS (Adv. PAULO CESAR CHAVES FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Considerado o disposto na Resolução nº 399 do Conselho da Justiça Federal, de 26/10/2004, que alterou o procedimento de pagamento dos créditos resultantes de sentenças judiciais no âmbito da Justiça Federal, determino a intimação do(s) credor(es) (partes e/ou advogados) para que, de posse da cópia do comprovante de depósito enviada pelo TRF da 2a. Região, e munido(s) da sua documentação pessoal (Identidade e CPF), compareça(m) na Agência da Caixa Econômica Federal da sua preferência para obter o levantamento dos valores que lhes são devidos e que se encontram depositados naquela instituição financeira à sua disposição, independentemente de expedição de Alvará por esse Juízo, ciente de que cabe à Caixa a emissão do comprovante de rendimentos para o fim de declaração de ajuste do imposto de renda.\r\n\r\nApós, tendo em vista o pagamento atualizado das requisições, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nTotal Despacho : 23\r\n\r\nId: 92446"
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                            "92447": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nALVARISTO ASSIS-2\r\n\r\nCLAUCIMIR DE AGUIAR PEREIRA-3\r\n\r\nGILBERTO LOPES FERRONE-1\r\n\r\nMARCELO ANTONIO TEIXEIRA-2\r\n\r\nPATRICIA FERREIRA BAPTISTA-2\r\n\r\nROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA-1\r\n\r\nSINAIDA DE GREGORIO LEAO-3\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nMARCO ANTONIO DE CARVALHO PAIVA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n3ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nLEOPOLDO MUYLAERT\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000004\r\n\r\nExpediente do dia 11/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2003.51.02.006074-8 FABIANO APRIGIO DE JESUS (Adv. ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILBERTO LOPES FERRONE). . Vistos, etc.\r\n\r\nPartes legítimas e bem representadas, dou o feito por SANEADO, admitindo como prova pertinente a pericial, na especialidade de Neurologia . Nomeio o Dr. Maurice Vicent, com endereço conhecido do Juízo, para funcionar como Perito do Juízo.\r\n\r\nA perícia foi designada para o dia 12/03/07, às 09:00hs, na sala 10E36 - Serviço de Neurologia, 10o andar do Hospital Universitário Clementino Fraga Filho.\r\n\r\nRemeta-se cópia dos autos, conforme solicitado.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 92.0110708-0 EDNO ASSIS E OUTRO (Adv. ALVARISTO ASSIS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PATRICIA FERREIRA BAPTISTA). . Vistos, etc.\r\n\r\nPartes legítimas e bem representadas, dou o feito por SANEADO, admitindo como prova pertinente a pericial, na especialidade de infectologia/DIP. Nomeio o Dr. Luiz Antonio Alves de Lima, com endereço conhecido do Juízo, para funcionar como Perito do Juízo.\r\n\r\nFormulem as partes os quesitos pertinentes, em 10 dias sucessivos, iniciando-se pela parte autora, sendo facultada a indicação de assistentes técnicos.\r\n\r\nA perícia foi designada para o dia 07/03/2007, às 10:00hs, na sala da Secretaria do Serviço de Infectologia, no 5o andar do Hospital Universitário Clementino Fraga Filho.\r\n\r\nRemeta-se cópia dos autos, conforme solicitado.\r\n\r\n3 - 2004.51.02.003871-1 CRISTOVAO MOURA DE CASTRO (Adv. CLAUCIMIR DE AGUIAR PEREIRA) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. SINAIDA DE GREGORIO LEAO). . Vistos, etc.\r\n\r\nPartes legítimas e bem representadas, dou o feito por SANEADO, admitindo como prova pertinente a pericial, na especialidade de Cirurgia Geral . Nomeio o Dr. Marcos Alpoim Freire, com endereço conhecido do Juízo, para funcionar como Perito do Juízo.\r\n\r\nFormulem as partes os quesitos pertinentes, em 10 dias sucessivos, iniciando-se pela parte autora, sendo facultada a indicação de assistentes técnicos.\r\n\r\nA perícia foi designada para o dia 12/02/2007, às 10:00hs, na sala da Chefia do Serviço de Emergência, sub-solo do Hospital Universitário Clementino Fraga Filho.\r\n\r\nDeve o autor comparecer com os exames radiológicos que possui.\r\n\r\nRemeta-se cópia dos quesitos, conforme solicitado.\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nId: 92447"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE O'DONNELL MALLET-3\r\n\r\nCARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO-3\r\n\r\nDIOGO RUDGE MALAN-3\r\n\r\nFABIO COUTINHO KURTZ-3\r\n\r\nLEONARDO LUIZ DE FIGUEIREDO COSTA-3\r\n\r\nLUIS AUGUSTO CARRICO DA CONCEICAO PACHECO-3\r\n\r\nMARCOS AURELIO LOUREIRO-1, 2\r\n\r\nMAURO ROGE SERRANO-3\r\n\r\nMORIZA CAVALCANTI SICUPIRA-1, 2\r\n\r\nTHIAGO MENICUCCI FRANKLIN DE MIRANDA-1, 2\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nMARCO ANTONIO DE CARVALHO PAIVA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n3ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nLEOPOLDO MUYLAERT\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000005\r\n\r\nExpediente do dia 12/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2001.51.02.001245-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. THIAGO MENICUCCI FRANKLIN DE MIRANDA) x EME DE SOUZA CAVALCANTI FILHO (Adv. MORIZA CAVALCANTI SICUPIRA, MARCOS AURELIO LOUREIRO). . Redesigno para o dia 01/02/2007, às 14:00 horas, a continuação do Sumário de Acusação, anteriormente marcado para o dia 18/01/2007.\r\n\r\n2 - 2001.51.02.001381-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. THIAGO MENICUCCI FRANKLIN DE MIRANDA) x EME DE SOUZA CAVALCANTI FILHO (Adv. MORIZA CAVALCANTI SICUPIRA, MARCOS AURELIO LOUREIRO). . Redesigno para o dia 01/02/2007, às 14:00 horas, a continuação do Sumário de Acusação, anteriormente marcado para o dia 18/01/2007.\r\n\r\n3 - 2006.51.02.000070-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LEONARDO LUIZ DE FIGUEIREDO COSTA, CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO, FABIO COUTINHO KURTZ, CARLOS ALEXANDRE O'DONNELL MALLET, DIOGO RUDGE MALAN) x BRUNO MOTA CORREA E OUTRO (Adv. LUIS AUGUSTO CARRICO DA CONCEICAO PACHECO, MAURO ROGE SERRANO). . Expeçam-se as Cartas de Execução de Sentença Penal, encaminhando cópias à Vara de Execuções Penais do Estado.\r\n\r\nCumpra-se a parte final da sentença de fls. 422/438.\r\n\r\nManifeste-se o MPF sobre o destino do material apreendido.\r\n\r\nDê-se ciência às partes.\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nId: 93391"
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                                "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Portaria, Edital)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADELAIDE TRANCOSO DE CARVALHO PEREIRA-19, 22, 23\r\n\r\nADRIANA AZEVEDO DA CONCEICAO-10, 16, 25, 7\r\n\r\nADRIANA REIS DE PAULA-15, 31, 4, 88, 89\r\n\r\nAFONSO ESTEBANEZ STAEL-81\r\n\r\nALDER MACEDO DE OLIVEIRA-52, 82\r\n\r\nALESSANDRA AUGUSTA PINHEIRO LOPES-51\r\n\r\nALEXANDRE SOARES LOPES-65, 75\r\n\r\nANDERSON PREZIA FRANCO-44, 46\r\n\r\nANDRE DA SILVA TEIXEIRA-86\r\n\r\nANDRE LUIZ COSTA DE FIGUEIREDO-20\r\n\r\nANDRE LUIZ DA SILVA SOARES-59, 60\r\n\r\nANDRE MANGINI ANTONELLI-43, 49, 56\r\n\r\nANDREA CARVALHO PERDOMO-3\r\n\r\nANGELO MARCIO LEITAO SOARES-12, 18, 26, 3, 30, 87, 88, 93\r\n\r\nARY MARCOS VARJAO DAS DORES-2\r\n\r\nAUGUSTO LEANDRO ROCHA DA SILVEIRA-76\r\n\r\nBRUNO VAZ DE CARVALHO-97\r\n\r\nCARLOS MAGNO BARBOSA DO AMARAL JUNIOR-21\r\n\r\nCARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS-12\r\n\r\nCARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA-85\r\n\r\nCLAUDIA MARIA DOS SANTOS GONCALVES-31\r\n\r\nCLEA CARVALHO FERNANDES CAVALCANTI DE SOUZA-80\r\n\r\nCLEMERSON MACIEL NETO-9\r\n\r\nDALVANIRA REIS KAWAMOTO-17, 45, 50, 90\r\n\r\nDANIEL JUNQUEIRA DE SOUZA TOSTES-11, 20, 27, 92, 94\r\n\r\nDIONE FIRMINO DE LIMA-66\r\n\r\nEDUARDO GOHN GOULART-22\r\n\r\nEDUARDO JOSE LAPA TORRES-69, 71, 72, 73, 74, 76, 78, 79, 80, 98\r\n\r\nELIANE FURLAN-8\r\n\r\nELISA SOARES ONGARATO DE ARRUDA-8, 91\r\n\r\nELVIRA REBELLO-13\r\n\r\nEURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR-30\r\n\r\nFABIANE BUENO CRUZ-77\r\n\r\nFERNANDA MARINS ROCHA-48, 95\r\n\r\nFRANCISCO ANTONIO ARAUJO MACEDO-79\r\n\r\nGENESIO MIRANDA FILHO-32\r\n\r\nGERSON DE CARVALHO FRAGOZO-96\r\n\r\nGILBERTO CURI GOMES E SOUZA-67\r\n\r\nGILSON MOTTA DA SILVA-29\r\n\r\nGRAZIELE CARDOSO DA SILVA-74\r\n\r\nHELIO AUGUSTE SEVENIER-34\r\n\r\nIEDA TOME DE SOUZA AGUIAR ITABAIANA DE O NICOLAU-84\r\n\r\nJEANNE GOMES DIMITRIOU DE LIMA-54\r\n\r\nJORGE CANDIDO DA SILVA RANGEL-88\r\n\r\nJORGE HENRIQUE NUNES DURVAL-1\r\n\r\nJOSE GOMES DE OLIVEIRA-13\r\n\r\nJOSE RIBEIRO DE CASTRO NETO-63\r\n\r\nJOSEANE ROALE DE OLIVEIRA-71, 72, 98\r\n\r\nLEONARDO CARNEIRO BARBOSA-14\r\n\r\nLEOVEGILDO TAVARES DA SILVA FILHO-13\r\n\r\nLINCOLN PAGANOTO RAMOS-27\r\n\r\nLOURIVAL OLIVEIRA MONTEIRO FILHO-38\r\n\r\nLUCIA REGINA SANTIAGO THEODORO-53\r\n\r\nLUCIANA SOUTO DE ALBUQUERQUE-91\r\n\r\nLUCIANE COIMBRA MENDONCA-3\r\n\r\nLUIZ ANTONIO DA SILVA SANTOS-38\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE BARBOSA BENTES-48\r\n\r\nLUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA-68\r\n\r\nMAIRA CALDAS TABOADA DIOS-2\r\n\r\nMARCELO A. PEDROMÔNICO-51\r\n\r\nMARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO-70\r\n\r\nMARCO MAGNO MANELA-64\r\n\r\nMARCOS NOBREGA DE ANDRADE-28\r\n\r\nMARCOS ROBERTO DE FREITAS-73\r\n\r\nMAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO-29, 33, 36, 40, 5, 53, 6\r\n\r\nMAURICIO DA SILVA SIMAO-7\r\n\r\nMILENA BERANGER DE BARCELLOS-45\r\n\r\nMOISES GOMES PEREIRA-39\r\n\r\nMONICA LINHARES PEREIRA SOUTO-69\r\n\r\nMONICA STALLEIKEN MARTINS-68\r\n\r\nMORIZA CAVALCANTI SICUPIRA-25\r\n\r\nNAO CADASTRADO-34, 38, 61, 62, 69\r\n\r\nNELSON DOS SANTOS GRACA-90\r\n\r\nNELSON JOSE BELTRAMELLO-47\r\n\r\nOCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA-97\r\n\r\nONEIDE MARQUES DA SILVA-18, 19, 35, 36, 37, 93, 94\r\n\r\nPABLO DE SOUZA MARTINS-96\r\n\r\nPAULO CESAR BARRETO DIAS-24\r\n\r\nPERY BARBOSA DO NASCIMENTO MONROY-64\r\n\r\nRALF RANGEL RIGO-55\r\n\r\nREINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR-10, 15, 23, 40, 41, 42, 57, 58\r\n\r\nRENATA DOS SANTOS FONSECA-16\r\n\r\nRENATO CANDIDO VIANNA-32, 9, 90\r\n\r\nRITA DE CASSIA DAL PRA BORBA-11, 33, 6, 92\r\n\r\nROBERTO RAAD-83\r\n\r\nRODRIGO RIBEIRO AVILEZ-70\r\n\r\nROGEL CARMAN GOMES BARBOSA-75\r\n\r\nROGERIO RODRIGUES PETITO-89\r\n\r\nROSA MARIA ASSEF GARGIULO-61, 62\r\n\r\nROSE MARY GRAHL-26\r\n\r\nSANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA-78\r\n\r\nSANDRO PEREIRA DA SILVA-50\r\n\r\nSEM ADVOGADO-67\r\n\r\nSUZANI ANDRADE FERRARO-5\r\n\r\nTEODORO RICARDO SELVA DE MELLO-17\r\n\r\nTHEREZA DE JESUS SILVA-43\r\n\r\nUIRA DE SOUZA MARTINS-4, 87\r\n\r\nVANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS-14, 24, 28, 35, 37, 39, 41, 42\r\n\r\nVIVYANNE MONSERRATE MATTOS BARROS FRAGOSO DINIZ-95\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Niterói\r\n\r\nHELENA ELIAS PINTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000004\r\n\r\nExpediente do dia 11/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CAIO MARCIO GUTTERRES TARANTO\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.52.004111-2 FRANCISCO XAVIER PAES BARRETO (Adv. JORGE HENRIQUE NUNES DURVAL) x UNIAO FEDERAL. . Regularize a parte autora sua representação postulatória, trazendo aos autos novo instrumento de mandato, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nNo mesmo prazo e sob a mesma pena, apresente a parte autora seu comprovante de residência.\r\n\r\nAtendido, cite-se a Ré para, querendo, contestar a presente ação, segundo o rito da Lei no. 10.259/2001, devendo apresentar a documentação de que disponha, pertinente para o deslinde da causa (art. 11, da Lei no. 10.259/2001), e manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação, no prazo para a contestação, apresentando, se for o caso, os seus termos de proposta.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2003.51.52.001616-5 AMELIA BRITO BRITO (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . O recorrente foi devidamente intimado para apresentar comprovante de recolhimento das custas, mas deixou transcorrer o prazo sem cumprir a determinação.\r\n\r\nUma vez que o preparo é pressuposto objetivo indispensável ao conhecimento do recurso, ressalvado os casos de gratuidade de justiça e, estando ausente tal requisito essencial para a sua apreciação, julgo deserto o recurso interposto pela parte autora.\r\n\r\nCertifique a Secretaria o trânsito em julgado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2003.51.52.012975-0 DAYSE AUXILIADORA DE CARVALHO OLIVEIRA (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA, ANDREA CARVALHO PERDOMO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELO MARCIO LEITAO SOARES). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000031/2007 FOLHA 111/114 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art.269, inciso I do CPC, para condenar a Ré a revisar a RMI do benefício da parte autora, de acordo com a variação nominal da ORTN/OTN, bem como a pagar-lhe a diferença relativa aos atrasados no total de R$ 13.699,07, conforme cálculos às fls.88/97, devendo a nova RMI ser fixada nos termos dos cálculos de fls., incidindo sobre o valor, até a data da feitura dos cálculos, correção monetária e juros de mora, estes a partir da citação, e aqueles, a partir do momento em que cada parcela se tornou devida. As diferenças atrasadas relativas às parcelas posteriores aos cálculos devem ser pagas administrativamente.\r\n\r\nCom relação ao período compreendido entre a data do cálculo e a implantação do novo valor do benefício, determino ao INSS o pagamento dos valores que restarem apurados por meio de complemento positivo, a ser efetuado no prazo máximo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, combinado com o art. 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se RPV, e intime-se a Ré para cumprimento da obrigação de fazer, a qual deverá ser comprovada no prazo de 60 (sessenta) dias. \r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, intime-se a parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados, devendo o(a) interessado(a), munido(a) de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao(à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao(à) beneficiário(a).\r\n\r\nDecorridos, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n4 - 2003.51.52.017384-2 WALTER DA SILVA (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . \r\n\r\nFls. 84/85 - Dê-se vista dos autos à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2005.51.52.002367-1 MARIA LUIZA TARQUINO (Adv. SUZANI ANDRADE FERRARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000006/2007 FOLHA 134/138 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art.269, inciso I do CPC, para condenar a Ré a revisar a RMI do benefício da parte autora, de acordo com a variação nominal da ORTN/OTN, bem como a pagar-lhe a diferença relativa aos atrasados no total de R$ 3.053,16, devendo a nova RMI ser fixada nos termos dos cálculos de fls.95/98, incidindo sobre o valor, até a data da feitura dos cálculos, correção monetária e juros de mora, estes a partir da citação, e aqueles, a partir do momento em que cada parcela se tornou devida. As diferenças atrasadas relativas às parcelas posteriores aos cálculos devem ser pagas administrativamente.\r\n\r\nCom relação ao período compreendido entre a data do cálculo e a implantação do novo valor do benefício, determino ao INSS o pagamento dos valores que restarem apurados por meio de complemento positivo, a ser efetuado no prazo máximo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, combinado com o art. 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, ao Contador, para apurar o montante do débito na forma da sentença. Após a conta de atualização de débito, expeça-se RPV, e intime-se a Ré para cumprimento da obrigação de fazer, a qual deverá ser comprovada no prazo de 60 (sessenta) dias. \r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, intime-se a parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados, devendo o(a) interessado(a), munido(a) de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao(à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao(à) beneficiário(a).\r\n\r\nDecorridos, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n6 - 2005.51.52.005371-7 ADIR FRANCO (Adv. RITA DE CASSIA DAL PRA BORBA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000028/2007 FOLHA 103/106 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art.269, inciso I do CPC, para condenar a Ré a revisar a RMI do benefício da parte autora, de acordo com a variação nominal da ORTN/OTN, bem como a pagar-lhe a diferença relativa aos atrasados no total de R$ 14.551,61, conforme cálculos às fls.62/72, devendo a nova RMI ser fixada nos termos dos cálculos de fls., incidindo sobre o valor, até a data da feitura dos cálculos, correção monetária e juros de mora, estes a partir da citação, e aqueles, a partir do momento em que cada parcela se tornou devida. As diferenças atrasadas relativas às parcelas posteriores aos cálculos devem ser pagas administrativamente.\r\n\r\nCom relação ao período compreendido entre a data do cálculo e a implantação do novo valor do benefício, determino ao INSS o pagamento dos valores que restarem apurados por meio de complemento positivo, a ser efetuado no prazo máximo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, combinado com o art. 1º, da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se RPV, e intime-se a Ré para cumprimento da obrigação de fazer, a qual deverá ser comprovada no prazo de 60 (sessenta) dias. \r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, intime-se a parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados, devendo o(a) interessado(a), munido(a) de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao(à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao(à) beneficiário(a).\r\n\r\nDecorridos, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n7 - 2006.51.52.000240-4 NELLY SIQUEIRA DE SA (Adv. MAURICIO DA SILVA SIMAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA AZEVEDO DA CONCEICAO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000058/2007 FOLHA 164/166 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I do CPC, para condenar o INSS a revisar a renda mensal do benefício da parte autora, considerando o percentual de 100% do valor do salário-de-benefício, bem como, a pagar o valor de R$ 20.269,19, tudo conforme cálculos às fls. 46/47, a título de diferença das parcelas vencidas no qüinqüênio anterior ao ajuizamento da ação, com juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nCom relação ao período compreendido entre a data do cálculo e a implantação do novo valor do benefício, determino ao INSS o pagamento dos valores que restarem apurados por meio de complemento positivo, a ser efetuado no prazo máximo de 60 (sessenta dias).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95, c/c o art. 1º, da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se RPV e intime-se a ré para cumprimento da obrigação de fazer, a qual deverá ser comprovada no prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, intime-se a parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2006.51.52.000702-5 VITALINA FREITAS MANGELI (Adv. ELIANE FURLAN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELISA SOARES ONGARATO DE ARRUDA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000061/2007 FOLHA 139/142 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art.269, inciso I do CPC, para condenar a Ré a revisar a RMI do benefício da parte autora, de acordo com a variação nominal da ORTN/OTN, bem como a pagar-lhe a diferença relativa aos atrasados no total de R$ 84,45, devendo a nova RMI ser fixada nos termos dos cálculos de fls.53/63, incidindo sobre o valor, até a data da feitura dos cálculos, correção monetária e juros de mora, estes a partir da citação, e aqueles, a partir do momento em que cada parcela se tornou devida. As diferenças atrasadas relativas às parcelas posteriores aos cálculos devem ser pagas administrativamente.\r\n\r\nCom relação ao período compreendido entre a data do cálculo e a implantação do novo valor do benefício, determino ao INSS o pagamento dos valores que restarem apurados por meio de complemento positivo, a ser efetuado no prazo máximo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, combinado com o art. 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se RPV, e intime-se a Ré para cumprimento da obrigação de fazer, a qual deverá ser comprovada no prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, intime-se a parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados, devendo o(a) interessado(a), munido(a) de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao(à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao(à) beneficiário(a).\r\n\r\nDecorridos, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n9 - 2006.51.52.001001-2 SEVERINO DUARTE BENTO (Adv. CLEMERSON MACIEL NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO CANDIDO VIANNA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000032/2007 FOLHA 131/134 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art.269, inciso I do CPC, para condenar a Ré a revisar a RMI do benefício da parte autora, de acordo com a variação nominal da ORTN/OTN, bem como a pagar-lhe a diferença relativa aos atrasados no total de R$ 1.625,20, devendo a nova RMI ser fixada nos termos dos cálculos de fls.73/84, incidindo sobre o valor, até a data da feitura dos cálculos, correção monetária e juros de mora, estes a partir da citação, e aqueles, a partir do momento em que cada parcela se tornou devida. As diferenças atrasadas relativas às parcelas posteriores aos cálculos devem ser pagas administrativamente.\r\n\r\nCom relação ao período compreendido entre a data do cálculo e a implantação do novo valor do benefício, determino ao INSS o pagamento dos valores que restarem apurados por meio de complemento positivo, a ser efetuado no prazo máximo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, combinado com o art. 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se RPV, e intime-se a Ré para cumprimento da obrigação de fazer, a qual deverá ser comprovada no prazo de 60 (sessenta) dias. \r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, intime-se a parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados, devendo o(a) interessado(a), munido(a) de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao(à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao(à) beneficiário(a).\r\n\r\nDecorridos, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n10 - 2006.51.52.001002-4 JOSE CARLOS VERGARA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA AZEVEDO DA CONCEICAO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000004/2007 FOLHA 68/71 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art.269, inciso I do CPC, para condenar a Ré a revisar a RMI do benefício da parte autora, de acordo com a variação nominal da ORTN/OTN, bem como a pagar-lhe a diferença relativa aos atrasados no total de R$ 21.000,00, conforme cálculos às fls.36/46, devendo a nova RMI ser fixada nos termos dos cálculos de fls., incidindo sobre o valor, até a data da feitura dos cálculos, correção monetária e juros de mora, estes a partir da citação, e aqueles, a partir do momento em que cada parcela se tornou devida. As diferenças atrasadas relativas às parcelas posteriores aos cálculos devem ser pagas administrativamente.\r\n\r\nCom relação ao período compreendido entre a data do cálculo e a implantação do novo valor do benefício, determino ao INSS o pagamento dos valores que restarem apurados por meio de complemento positivo, a ser efetuado no prazo máximo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, combinado com o art. 1º, da Lei nº 10.259/01, ressalvada a hipótese de recurso às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se RPV, e intime-se a Ré para cumprimento da obrigação de fazer, a qual deverá ser comprovada no prazo de 60 (sessenta) dias. \r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, intime-se a parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados, devendo o(a) interessado(a), munido(a) de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao(à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao(à) beneficiário(a).\r\n\r\nDecorridos, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n11 - 2006.51.52.001044-9 NELSON BOTELHO (Adv. RITA DE CASSIA DAL PRA BORBA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL JUNQUEIRA DE SOUZA TOSTES). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000038/2007 FOLHA 37/41 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, combinado com o art. 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n12 - 2006.51.52.001073-5 CARMEN DOS SANTOS FERREIRA GUIMARAES (Adv. CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELO MARCIO LEITAO SOARES). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000075/2007 FOLHA 183-188 Custas para Recurso - Autor: R$ 181,44. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I do CPC, para condenar o INSS a revisar a renda mensal do benefício da parte autora para R$ 731,41, conforme cálculo a fls.45/46, considerando o percentual de 100% do valor da aposentadoria que o segurado instituidor recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez na data do óbito, bem como, a pagar R$ 5.348,35, a título de diferença das parcelas vencidas no qüinqüênio anterior ao ajuizamento da ação, , corrigido monetariamente e acrescido de juros de mora, a partir da data do cálculo, na alíquota de 0,5% a.m., até 10 de janeiro de 2003, e 1% a.m., a partir de 11 de janeiro de 2003.\r\n\r\nCom relação ao período compreendido entre a data do cálculo e a implantação do novo valor do benefício, determino ao INSS o pagamento dos valores que restarem apurados por meio de complemento positivo, a ser efetuado no prazo máximo de 60 (sessenta dias).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95, c/c o art. 1º, da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se RPV, e intime-se a ré para cumprimento da obrigação de fazer, o qual deverá ser comprovado no prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, intime-se a parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2006.51.52.001345-1 PAULO BYGIO DE MAGALHAES (Adv. LEOVEGILDO TAVARES DA SILVA FILHO, JOSE GOMES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000069/2007 FOLHA 211-215 Custas para Recurso - Autor: R$ 181,80. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, combinado com o art. 1º, da Lei nº 10.259/01, ressalvada a hipótese de recurso às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n14 - 2006.51.52.001388-8 JOSEFA FIDELIS DA SILVA (Adv. LEONARDO CARNEIRO BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000056/2007 FOLHA 170/172 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, combinado com o art. 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n15 - 2006.51.52.001422-4 PAULO GOMES CARNEIRO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000003/2007 FOLHA 72/75 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art.269, inciso I do CPC, para condenar a Ré a revisar a RMI do benefício da parte autora, de acordo com a variação nominal da ORTN/OTN, bem como a pagar-lhe a diferença relativa aos atrasados no total de R$ 2.153,77, conforme cálculos às fls.24/34, devendo a nova RMI ser fixada nos termos dos cálculos de fls., incidindo sobre o valor, até a data da feitura dos cálculos, correção monetária e juros de mora, estes a partir da citação, e aqueles, a partir do momento em que cada parcela se tornou devida. As diferenças atrasadas relativas às parcelas posteriores aos cálculos devem ser pagas administrativamente.\r\n\r\nCom relação ao período compreendido entre a data do cálculo e a implantação do novo valor do benefício, determino ao INSS o pagamento dos valores que restarem apurados por meio de complemento positivo, a ser efetuado no prazo máximo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, combinado com o art. 1º, da Lei nº 10.259/01, ressalvada a hipótese de recurso às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se RPV, e intime-se a Ré para cumprimento da obrigação de fazer, a qual deverá ser comprovada no prazo de 60 (sessenta) dias. \r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, intime-se a parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados, devendo o(a) interessado(a), munido(a) de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao(à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao(à) beneficiário(a).\r\n\r\nDecorridos, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n16 - 2006.51.52.001510-1 ARY PEREIRA MURTHA (Adv. RENATA DOS SANTOS FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA AZEVEDO DA CONCEICAO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000005/2007 FOLHA 64/67 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art.269, inciso I do CPC, para condenar a Ré a revisar a RMI do benefício da parte autora, de acordo com a variação nominal da ORTN/OTN, bem como a pagar-lhe a diferença relativa aos atrasados no total de R$ 10.022,02, conforme cálculos às fls.35/45, devendo a nova RMI ser fixada nos termos dos cálculos de fls., incidindo sobre o valor, até a data da feitura dos cálculos, correção monetária e juros de mora, estes a partir da citação, e aqueles, a partir do momento em que cada parcela se tornou devida. As diferenças atrasadas relativas às parcelas posteriores aos cálculos devem ser pagas administrativamente.\r\n\r\nCom relação ao período compreendido entre a data do cálculo e a implantação do novo valor do benefício, determino ao INSS o pagamento dos valores que restarem apurados por meio de complemento positivo, a ser efetuado no prazo máximo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, combinado com o art. 1º, da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se RPV, e intime-se a Ré para cumprimento da obrigação de fazer, a qual deverá ser comprovada no prazo de 60 (sessenta) dias. \r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, intime-se a parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados, devendo o(a) interessado(a), munido(a) de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao(à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao(à) beneficiário(a).\r\n\r\nDecorridos, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n17 - 2006.51.52.001518-6 ZILDA SOARES DE CARVALHO (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000057/2007 FOLHA 167/169 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I do CPC, para condenar o INSS a revisar a renda mensal do benefício da parte autora, considerando o percentual de 100% do valor do salário-de-benefício, bem como, a pagar o valor de R$ 14.323,16, tudo conforme cálculos às fls. 28/29, a título de diferença das parcelas vencidas no qüinqüênio anterior ao ajuizamento da ação, com juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nCom relação ao período compreendido entre a data do cálculo e a implantação do novo valor do benefício, determino ao INSS o pagamento dos valores que restarem apurados por meio de complemento positivo, a ser efetuado no prazo máximo de 60 (sessenta dias).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95, c/c o art. 1º, da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se RPV e intime-se a ré para cumprimento da obrigação de fazer, a qual deverá ser comprovada no prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, intime-se a parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2006.51.52.001593-9 ANA PAULA DA COSTA LIMA CONCEICAO (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELO MARCIO LEITAO SOARES). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000007/2007 FOLHA 173/174 Custas para Recurso - Autor: R$ 121,20. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, combinado com o art. 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R. I.\r\n\r\n19 - 2006.51.52.001612-9 QUERINA PETRONILHA DA SILVA (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADELAIDE TRANCOSO DE CARVALHO PEREIRA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000010/2007 FOLHA 06/09 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a aplicar o IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67% no cálculo da atualização dos salários-de-contribuição, para fins de apuração da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora, bem como para condenar o INSS ao pagamento da diferença relativa às prestações vencidas no total de R$ 8.207,64, conforme cálculo às fls. 31/35, com juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação, observado o valor limite de competência dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nCom relação ao período compreendido entre a data do cálculo, e a implantação do novo valor do benefício, determino ao INSS o pagamento dos valores que restarem apurados por meio de complemento positivo, a ser efetuado no prazo máximo de 60 (sessenta dias).\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art.55 da Lei nº 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso às Turmas Recursais.\r\n\r\nAo Contador, para apurar o montante do débito, na forma da sentença. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se RPV e intime-se a Ré para cumprimento da obrigação de fazer, a qual deverá ser comprovada no prazo de 60 (sessenta dias). \r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, intime-se a parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n20 - 2006.51.52.001644-0 JOSE TOMAZ (Adv. ANDRE LUIZ COSTA DE FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL JUNQUEIRA DE SOUZA TOSTES). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000067/2007 FOLHA 218-221 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art.269, inciso I do CPC, para condenar a Ré a revisar a RMI do benefício da parte autora, de acordo com a variação nominal da ORTN/OTN, bem como a pagar-lhe a diferença relativa aos atrasados no total de R$ 19.516,73, conforme cálculos às fls.51/61, devendo a nova RMI ser fixada nos termos dos cálculos de fls., incidindo sobre o valor, até a data da feitura dos cálculos, correção monetária e juros de mora, estes a partir da citação, e aqueles, a partir do momento em que cada parcela se tornou devida. As diferenças atrasadas relativas às parcelas posteriores aos cálculos devem ser pagas administrativamente.\r\n\r\nCom relação ao período compreendido entre a data do cálculo e a implantação do novo valor do benefício, determino ao INSS o pagamento dos valores que restarem apurados por meio de complemento positivo, a ser efetuado no prazo máximo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, combinado com o art. 1º, da Lei nº 10.259/01, ressalvada a hipótese de recurso às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se RPV, e intime-se a Ré para cumprimento da obrigação de fazer, a qual deverá ser comprovada no prazo de 60 (sessenta) dias. \r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, intime-se a parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados, devendo o(a) interessado(a), munido(a) de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao(à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao(à) beneficiário(a).\r\n\r\nDecorridos, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n21 - 2006.51.52.001663-4 OSNEIDE LUIZ DE FIGUEIREDO BARBOSA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS MAGNO BARBOSA DO AMARAL JUNIOR). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000034/2007 FOLHA 158/160 Custas para Recurso - Autor: R$ 20,20. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, combinado com o art. 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n22 - 2006.51.52.001692-0 SOLANGE DE ANDRADE THEODORO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADELAIDE TRANCOSO DE CARVALHO PEREIRA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000055/2007 FOLHA 175/177 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, combinado com o art. 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n23 - 2006.51.52.001792-4 EMMANOEL RODRIGUES ALVES (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADELAIDE TRANCOSO DE CARVALHO PEREIRA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000009/2007 FOLHA 42/45 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art.269, inciso I do CPC, para condenar a Ré a revisar a RMI do benefício da parte autora, de acordo com a variação nominal da ORTN/OTN, bem como a pagar-lhe a diferença relativa aos atrasados no total de R$ 20.244,00, conforme cálculos às fls.20/30, devendo a nova RMI ser fixada nos termos dos cálculos de fls., incidindo sobre o valor, até a data da feitura dos cálculos, correção monetária e juros de mora, estes a partir da citação, e aqueles, a partir do momento em que cada parcela se tornou devida. As diferenças atrasadas relativas às parcelas posteriores aos cálculos devem ser pagas administrativamente.\r\n\r\nCom relação ao período compreendido entre a data do cálculo e a implantação do novo valor do benefício, determino ao INSS o pagamento dos valores que restarem apurados por meio de complemento positivo, a ser efetuado no prazo máximo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, combinado com o art. 1º, da Lei nº 10.259/01, ressalvada a hipótese de recurso às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se RPV, e intime-se a Ré para cumprimento da obrigação de fazer, a qual deverá ser comprovada no prazo de 60 (sessenta) dias. \r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, intime-se a parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados, devendo o(a) interessado(a), munido(a) de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao(à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao(à) beneficiário(a).\r\n\r\nDecorridos, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n24 - 2006.51.52.001928-3 OCTACYL LEAL CHRISTO (Adv. PAULO CESAR BARRETO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000060/2007 FOLHA 155/157 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, combinado com o art. 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n25 - 2006.51.52.001931-3 NADIR BENTO MARTINS (Adv. MORIZA CAVALCANTI SICUPIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA AZEVEDO DA CONCEICAO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000073/2007 FOLHA 189-194 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I do CPC, para condenar o INSS a revisar a renda mensal do benefício da parte autora para R$ 751,10, conforme cálculo a fls.32/33, considerando o percentual de 100% do valor da aposentadoria que o segurado instituidor recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez na data do óbito, bem como, a pagar R$ 21.000,00, a título de diferença das parcelas vencidas no qüinqüênio anterior ao ajuizamento da ação, , corrigido monetariamente e acrescido de juros de mora, a partir da data do cálculo, na alíquota de 0,5% a.m., até 10 de janeiro de 2003, e 1% a.m., a partir de 11 de janeiro de 2003.\r\n\r\nCom relação ao período compreendido entre a data do cálculo e a implantação do novo valor do benefício, determino ao INSS o pagamento dos valores que restarem apurados por meio de complemento positivo, a ser efetuado no prazo máximo de 60 (sessenta dias).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95, c/c o art. 1º, da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se RPV, e intime-se a ré para cumprimento da obrigação de fazer, o qual deverá ser comprovado no prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, intime-se a parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2006.51.52.002013-3 MIRIAM DE SOUZA ASSIS (Adv. ROSE MARY GRAHL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELO MARCIO LEITAO SOARES). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000074/2007 FOLHA 195-200 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I do CPC, para condenar o INSS a revisar a renda mensal do benefício da parte autora para R$ 403,06, conforme cálculo a fls.28/29, considerando o percentual de 100% do valor da aposentadoria que o segurado instituidor recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez na data do óbito, bem como, a pagar R$ 2.830,32, a título de diferença das parcelas vencidas no qüinqüênio anterior ao ajuizamento da ação, , corrigido monetariamente e acrescido de juros de mora, a partir da data do cálculo, na alíquota de 0,5% a.m., até 10 de janeiro de 2003, e 1% a.m., a partir de 11 de janeiro de 2003.\r\n\r\nCom relação ao período compreendido entre a data do cálculo e a implantação do novo valor do benefício, determino ao INSS o pagamento dos valores que restarem apurados por meio de complemento positivo, a ser efetuado no prazo máximo de 60 (sessenta dias).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95, c/c o art. 1º, da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se RPV, e intime-se a ré para cumprimento da obrigação de fazer, o qual deverá ser comprovado no prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, intime-se a parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2006.51.52.002104-6 ROSITA MARIA BRASIL SOUZA (Adv. LINCOLN PAGANOTO RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL JUNQUEIRA DE SOUZA TOSTES). SEN TENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000025/2007 FOLHA 119/122 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art.269, inciso I do CPC, para condenar a Ré a revisar a RMI do benefício da parte autora, de acordo com a variação nominal da ORTN/OTN, bem como a pagar-lhe a diferença relativa aos atrasados no total de R$ 21.000,00, conforme cálculos a fls.31/42, devendo a nova RMI ser fixada nos termos dos cálculos de fls., incidindo sobre o valor, até a data da feitura dos cálculos, correção monetária e juros de mora, estes a partir da citação, e aqueles, a partir do momento em que cada parcela se tornou devida. As diferenças atrasadas relativas às parcelas posteriores aos cálculos devem ser pagas administrativamente.\r\n\r\nCom relação ao período compreendido entre a data do cálculo e a implantação do novo valor do benefício, determino ao INSS o pagamento dos valores que restarem apurados por meio de complemento positivo, a ser efetuado no prazo máximo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, combinado com o art. 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se RPV, e intime-se a Ré para cumprimento da obrigação de fazer, a qual deverá ser comprovada no prazo de 60 (sessenta) dias. \r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, intime-se a parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados, devendo o(a) interessado(a), munido(a) de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao(à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao(à) beneficiário(a).\r\n\r\nDecorridos, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n28 - 2006.51.52.002207-5 WILSON DE SOUZA WORM (Adv. MARCOS NOBREGA DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000059/2007 FOLHA 161/163 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, combinado com o art. 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n29 - 2006.51.52.002252-0 EUCLYDES BRANDAO SILVA (Adv. GILSON MOTTA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000033/2007 FOLHA 151/154 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art.269, inciso I do CPC, para condenar a Ré a revisar a RMI do benefício da parte autora, de acordo com a variação nominal da ORTN/OTN, bem como a pagar-lhe a diferença relativa aos atrasados no total de R$ 3.926,66, devendo a nova RMI ser fixada nos termos dos cálculos de fls.51/61, incidindo sobre o valor, até a data da feitura dos cálculos, correção monetária e juros de mora, estes a partir da citação, e aqueles, a partir do momento em que cada parcela se tornou devida. As diferenças atrasadas relativas às parcelas posteriores aos cálculos devem ser pagas administrativamente.\r\n\r\nCom relação ao período compreendido entre a data do cálculo e a implantação do novo valor do benefício, determino ao INSS o pagamento dos valores que restarem apurados por meio de complemento positivo, a ser efetuado no prazo máximo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, combinado com o art. 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça requerido.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se RPV, e intime-se a Ré para cumprimento da obrigação de fazer, a qual deverá ser comprovada no prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, intime-se a parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados, devendo o(a) interessado(a), munido(a) de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao(à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao(à) beneficiário(a).\r\n\r\nDecorridos, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n30 - 2006.51.52.002304-3 EURICO RODRIGUES DA COSTA (Adv. EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELO MARCIO LEITAO SOARES). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000026/2007 FOLHA 115/118 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art.269, inciso I do CPC, para condenar a Ré a revisar a RMI do benefício da parte autora, de acordo com a variação nominal da ORTN/OTN, bem como a pagar-lhe a diferença relativa aos atrasados no total de R$ 1.202,38, conforme cálculos às fls.48/59, devendo a nova RMI ser fixada nos termos dos cálculos de fls., incidindo sobre o valor, até a data da feitura dos cálculos, correção monetária e juros de mora, estes a partir da citação, e aqueles, a partir do momento em que cada parcela se tornou devida. As diferenças atrasadas relativas às parcelas posteriores aos cálculos devem ser pagas administrativamente.\r\n\r\nCom relação ao período compreendido entre a data do cálculo e a implantação do novo valor do benefício, determino ao INSS o pagamento dos valores que restarem apurados por meio de complemento positivo, a ser efetuado no prazo máximo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, combinado com o art. 1º, da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se RPV, e intime-se a Ré para cumprimento da obrigação de fazer, a qual deverá ser comprovada no prazo de 60 (sessenta) dias. \r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, intime-se a parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados, devendo o(a) interessado(a), munido(a) de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao(à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao(à) beneficiário(a).\r\n\r\nDecorridos, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n31 - 2006.51.52.002310-9 SIRLEI SIRTO (Adv. CLAUDIA MARIA DOS SANTOS GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000019/2007 FOLHA 55/59 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, combinado com o art. 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nQuebra 32 - 2006.51.52.002338-9 LUIZ JOSE DOS SANTOS ALVES (Adv. GENESIO MIRANDA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO CANDIDO VIANNA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000020/2007 FOLHA 60/63 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art.269, inciso I do CPC, para condenar a Ré a revisar a RMI do benefício da parte autora, de acordo com a variação nominal da ORTN/OTN, bem como a pagar-lhe a diferença relativa aos atrasados no total de R$ 710,20, conforme cálculos às fls.19/30, devendo a nova RMI ser fixada nos termos dos cálculos de fls., incidindo sobre o valor, até a data da feitura dos cálculos, correção monetária e juros de mora, estes a partir da citação, e aqueles, a partir do momento em que cada parcela se tornou devida. As diferenças atrasadas relativas às parcelas posteriores aos cálculos devem ser pagas administrativamente.\r\n\r\nCom relação ao período compreendido entre a data do cálculo e a implantação do novo valor do benefício, determino ao INSS o pagamento dos valores que restarem apurados por meio de complemento positivo, a ser efetuado no prazo máximo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, combinado com o art. 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se RPV, e intime-se a Ré para cumprimento da obrigação de fazer, a qual deverá ser comprovada no prazo de 60 (sessenta) dias. \r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, intime-se a parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados, devendo o(a) interessado(a), munido(a) de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao(à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao(à) beneficiário(a).\r\n\r\nDecorridos, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n33 - 2006.51.52.002354-7 AFFONSO LUIZ VALENTIM FILHO (Adv. RITA DE CASSIA DAL PRA BORBA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000039/2007 FOLHA 46/50 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, combinado com o art. 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n34 - 2006.51.52.002404-7 EDNA MARIA TELES DE CARVALHO BOA VISTA (Adv. HELIO AUGUSTE SEVENIER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000042/2007 FOLHA 14/15 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isso posto, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, VI, do CPC, c/c art. 51, § 1º, da Lei 9.099/1995 e art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nFica advertida a parte autora de que, desta sentença extintiva, não cabe recurso (art. 5º da Lei 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nConsiderando, entretanto, os princípios norteadores dos Juizados Especiais Federais, autorizo que, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, a parte cumpra integralmente o referido despacho, hipótese em que os autos deverão retornar conclusos para eventual juízo de retratação.\r\n\r\nCaso a parte Autora não se manifeste no prazo de 10 (dez) dias, certifique-se o trânsito em julgado. Autorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos, exceto a procuração, mediante requerimento, por escrito, apresentação de cópia, recibo e certidão nos autos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 2006.51.52.002477-1 ALCINO DIAS MOREIRA (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000029/2007 FOLHA 95/99 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, combinado com o art. 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n36 - 2006.51.52.002514-3 JESUS GARRIDO RODRIGUEZ (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000040/2007 FOLHA 51/54 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art.269, inciso I do CPC, para condenar a Ré a revisar a RMI do benefício da parte autora, de acordo com a variação nominal da ORTN/OTN, bem como a pagar-lhe a diferença relativa aos atrasados no total de R$ 7.090,98, conforme cálculos às fls.31/41, devendo a nova RMI ser fixada nos termos dos cálculos de fls., incidindo sobre o valor, até a data da feitura dos cálculos, correção monetária e juros de mora, estes a partir da citação, e aqueles, a partir do momento em que cada parcela se tornou devida. As diferenças atrasadas relativas às parcelas posteriores aos cálculos devem ser pagas administrativamente.\r\n\r\nCom relação ao período compreendido entre a data do cálculo e a implantação do novo valor do benefício, determino ao INSS o pagamento dos valores que restarem apurados por meio de complemento positivo, a ser efetuado no prazo máximo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, combinado com o art. 1º, da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se RPV, e intime-se a Ré para cumprimento da obrigação de fazer, a qual deverá ser comprovada no prazo de 60 (sessenta) dias. \r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, intime-se a parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados, devendo o(a) interessado(a), munido(a) de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao(à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao(à) beneficiário(a).\r\n\r\nDecorridos, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n37 - 2006.51.52.002518-0 EMILIO GUSTAVO KESSLER (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000027/2007 FOLHA 127/130 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nQuebra . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art.269, inciso I do CPC, para condenar a Ré a revisar a RMI do benefício da parte autora, de acordo com a variação nominal da ORTN/OTN, bem como a pagar-lhe a diferença relativa aos atrasados no total de R$ 1.068,95, devendo a nova RMI ser fixada nos termos dos cálculos de fls.24/34, incidindo sobre o valor, até a data da feitura dos cálculos, correção monetária e juros de mora, estes a partir da citação, e aqueles, a partir do momento em que cada parcela se tornou devida. As diferenças atrasadas relativas às parcelas posteriores aos cálculos devem ser pagas administrativamente.\r\n\r\nCom relação ao período compreendido entre a data do cálculo e a implantação do novo valor do benefício, determino ao INSS o pagamento dos valores que restarem apurados por meio de complemento positivo, a ser efetuado no prazo máximo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, combinado com o art. 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se RPV, e intime-se a Ré para cumprimento da obrigação de fazer, a qual deverá ser comprovada no prazo de 60 (sessenta) dias. \r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, intime-se a parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados, devendo o(a) interessado(a), munido(a) de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao(à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao(à) beneficiário(a).\r\n\r\nDecorridos, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n38 - 2006.51.52.002534-9 LOURIVAL OLIVEIRA MONTEIRO (Adv. LOURIVAL OLIVEIRA MONTEIRO FILHO, LUIZ ANTONIO DA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000043/2007 FOLHA 03/04 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art. 51, caput, da Lei 9.099/95 c/c art. 1o. da Lei 10259/01, e art. 267, V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários, conforme art. 55 da Lei 9.099/95 c/c art.1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nFica advertida a parte autora de que, desta sentença extintiva, não cabe recurso (art.5º da Lei 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro). \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, autorizo, desde já, o desentranhamento de documentos, exceto a procuração, mediante requerimento por escrito, apresentação de cópia, recibo e certidão nos autos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n39 - 2006.51.52.002589-1 CELIO BRAGA DA COSTA (Adv. MOISES GOMES PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000054/2007 FOLHA 178/182 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, combinado com o art. 1º, da Lei nº 10.259/01, salvo no caso de recurso às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n40 - 2006.51.52.002695-0 EDUARDO AZEVEDO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000021/2007 FOLHA 107/110 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art.269, inciso I do CPC, para condenar a Ré a revisar a RMI do benefício da parte autora, de acordo com a variação nominal da ORTN/OTN, bem como a pagar-lhe a diferença relativa aos atrasados no total de R$ 21.000,00, conforme cálculos às fls.28/38, devendo a nova RMI ser fixada nos termos dos cálculos de fls., incidindo sobre o valor, até a data da feitura dos cálculos, correção monetária e juros de mora, estes a partir da citação, e aqueles, a partir do momento em que cada parcela se tornou devida. As diferenças atrasadas relativas às parcelas posteriores aos cálculos devem ser pagas administrativamente.\r\n\r\nCom relação ao período compreendido entre a data do cálculo e a implantação do novo valor do benefício, determino ao INSS o pagamento dos valores que restarem apurados por meio de complemento positivo, a ser efetuado no prazo máximo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, combinado com o art. 1º, da Lei nº 10.259/01, ressalvada a hipótese de recurso às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se RPV, e intime-se a Ré para cumprimento da obrigação de fazer, a qual deverá ser comprovada no prazo de 60 (sessenta) dias. \r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, intime-se a parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados, devendo o(a) interessado(a), munido(a) de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao(à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao(à) beneficiário(a).\r\n\r\nDecorridos, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n41 - 2006.51.52.002698-6 JUSTINIANA MENDONCA DE LACERDA NETO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000062/2007 FOLHA 143/146 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art.269, inciso I do CPC, para condenar a Ré a revisar a RMI do benefício da parte autora, de acordo com a variação nominal da ORTN/OTN, bem como a pagar-lhe a diferença relativa aos atrasados no total de R$ 7.282,68, devendo a nova RMI ser fixada nos termos dos cálculos de fls.20/31, incidindo sobre o valor, até a data da feitura dos cálculos, correção monetária e juros de mora, estes a partir da citação, e aqueles, a partir do momento em que cada parcela se tornou devida. As diferenças atrasadas relativas às parcelas posteriores aos cálculos devem ser pagas administrativamente.\r\n\r\nCom relação ao período compreendido entre a data do cálculo e a implantação do novo valor do benefício, determino ao INSS o pagamento dos valores que restarem apurados por meio de complemento positivo, a ser efetuado no prazo máximo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, combinado com o art. 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se RPV, e intime-se a Ré para cumprimento da obrigação de fazer, a qual deverá ser comprovada no prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, intime-se a parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados, devendo o(a) interessado(a), munido(a) de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendi mento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao(à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao(à) beneficiário(a).\r\n\r\nDecorridos, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n42 - 2006.51.52.002699-8 NELSON MORAES PORTO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000063/2007 FOLHA 147/150 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art.269, inciso I do CPC, para condenar a Ré a revisar a RMI do benefício da parte autora, de acordo com a variação nominal da ORTN/OTN, bem como a pagar-lhe a diferença relativa aos atrasados no total de R$ 9.888,17, devendo a nova RMI ser fixada nos termos dos cálculos de fls.24/34, incidindo sobre o valor, até a data da feitura dos cálculos, correção monetária e juros de mora, estes a partir da citação, e aqueles, a partir do momento em que cada parcela se tornou devida. As diferenças atrasadas relativas às parcelas posteriores aos cálculos devem ser pagas administrativamente.\r\n\r\nCom relação ao período compreendido entre a data do cálculo e a implantação do novo valor do benefício, determino ao INSS o pagamento dos valores que restarem apurados por meio de complemento positivo, a ser efetuado no prazo máximo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, combinado com o art. 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se RPV, e intime-se a Ré para cumprimento da obrigação de fazer, a qual deverá ser comprovada no prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, intime-se a parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados, devendo o(a) interessado(a), munido(a) de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao(à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao(à) beneficiário(a).\r\n\r\nDecorridos, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n43 - 2006.51.52.002708-5 CILEIA PINTO DE SOUSA (Adv. ANDRE MANGINI ANTONELLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. THEREZA DE JESUS SILVA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000030/2007 FOLHA 89/92 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, combinado com o art. 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n44 - 2006.51.52.002970-7 ROBERTO OFFREDI (Adv. ANDERSON PREZIA FRANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fl. 25 - Defiro a dilação de prazo requerida pela parte autora por 30 (trinta) dias, para cumprimento do despacho de fl. 23, sob a pena ali prevista.\r\n\r\n45 - 2006.51.52.003023-0 CARLOS ALFREDO HISS FILHO (Adv. MILENA BERANGER DE BARCELLOS, DALVANIRA REIS KAWAMOTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000044/2007 FOLHA 02 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA, e EXTINGO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do art. 267, inciso VIII, do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95, c/c art. 1º, da Lei n.º 10.259/01.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, autorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos, exceto a procuração, mediante requerimento, por escrito, apresentação de cópia, recibo e certidão nos autos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n46 - 2006.51.52.003043-6 MARIA DO CARMO SOARES DE ANDRADE (Adv. ANDERSON PREZIA FRANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEntendo que inexiste litispendência em relação ao processo listado no Termo da SEDNI, eis que diversos os pedidos e as causas de pedir, conforme documentos de fls. 18/31.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que apresente a relação dos salários de contribuição considerados no cálculo da Renda mensal inicial (RMI), no prazo de 10 (dez) dias, ficando desde já consignado que, na ausência dos documentos solicitados, eventuais cálculos poderão ser elaborados de acordo com a Tabela de Santa Catarina, consoante jurisprudência que vem se consolidando sobre a matéria.\r\n\r\n47 - 2006.51.52.003057-6 ANTONIO FRANCISCO GOMES (Adv. NELSON JOSE BELTRAMELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000015/2007 FOLHA 12/13 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art. 267, VI, c/c arts. 283 e 284, todos do CPC, e art. 51, § 1º, da Lei 9.099/95 e art. 1º da Lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei 9.099/95, c/c art. 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nFica advertida a parte autora de que, desta sentença extintiva, não cabe recurso (art. 5º da Lei 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nConsiderando, entretanto, os princípios norteadores dos Juizados Especiais Federais, autorizo que, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, a parte cumpra integralmente o referido despacho, hipótese em que os autos deverão retornar conclusos para eventual juízo de retratação.\r\n\r\nCaso a parte Autora não se manifeste no prazo de 10 (dez) dias, certifique-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nAutorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos, exceto a procuração, mediante requerimento, por escrito, apresentação de cópia, recibo e certidão nos autos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n48 - 2006.51.52.003178-7 CLELIA GOMES DE FARIA (Adv. LUIZ HENRIQUE BARBOSA BENTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FERNANDA MARINS ROCHA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000066/2007 FOLHA 31-32 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art. 267, I, c/c arts. 283 e 284, todos do CPC, e art. 51, § 1º, da Lei 9.099/95 e art. 1º da Lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei 9.099/95, c/c art. 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nFica advertida a parte autora de que, desta sentença extintiva, não cabe recurso (art. 5º da Lei 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nConsiderando, entretanto, os princípios norteadores dos Juizados Especiais Federais, autorizo que, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, a parte cumpra integralmente o referido despacho, hipótese em que os autos deverão retornar conclusos para eventual juízo de retratação.\r\n\r\nCaso a parte Autora não se manifeste no prazo de 10 (dez) dias, certifique-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nAutorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos, exceto a procuração, mediante requerimento, por escrito, apresentação de cópia, recibo e certidão nos autos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n49 - 2006.51.52.003322-0 MANOEL REIS DE SOUZA (Adv. ANDRE MANGINI ANTONELLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000077/2007 FOLHA 27-29 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art.269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95, combinado com art. 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n50 - 2006.51.52.003399-1 CARLOS CAMELO COELHO (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000023/2007 FOLHA 82/86 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, combinado com o art. 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n51 - 2006.51.52.003463-6 CLOTIDES NEVES RIBEIRO DA SILVA (Adv. MARCELO A. PEDROMÔNICO, ALESSANDRA AUGUSTA PINHEIRO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente o comprovante de residência, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nAtendido,cite-se a Ré para, querendo, contestar a presente ação, segundo o rito da Lei no. 10.259/2001, devendo apresentar a Carta de concessão ou documento em que conste a DIB e a RMI e a relação dos salários de contribuição considerados no cálculo da RMI do instituidor da pensão, pertinente para o deslinde da causa (art. 11, da Lei no. 10.259/2001), e manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação, apresentando, no prazo para a contestação e se for o caso, os seus termos, facultando-lhe também a apresentação do cálculo da nova RMI com os seguintes critérios: \r\n\r\nAtualização dos 24 últimos salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, pela variação da ORTN/OTN/BTN; \r\n\r\nCálculo das parcelas vencidas, incidindo a prescrição qüinqüenal, atualizadas pela tabela de precatórios, aplicando-se juros de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nTranscorrido o prazo para contestação sem apresentação dos cálculos, encaminhem os autos a SECNI para apuração dos valores devidos, utilizando-se os critérios acima estabelecidos.\r\n\r\nCaso não seja possível a elaboração dos cálculos por falta de documentos, e, considerando que o segurado não pode ser prejudicado em seu direito à revisão do cálculo, tenho que a hipótese comporta a elaboração de cálculo similar a uma liquidação por arbitramento.\r\n\r\nA partir de valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, a Contadoria poderá apurar qual o valor que teria sido concedido pelo INSS no mês da DIB do benefício em questão, assim como aquele que seria devido mediante aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos.\r\n\r\nApurados os dois valores, verifica-se se há diferença percentual (para mais ou para menos). A mesma diferença, caso positiva, poderá ser aplicada para fins de apuração da nova RMI neste processo.\r\n\r\nPortanto, o Contador deverá elaborar o cálculo nos termos acima, acrescido de juros de 1% ao mês, a partir da citação, corrigido monetariamente na forma da Lei 6899/81.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n52 - 2006.51.52.003508-2 ARINETE FARIA GONÇALVES (Adv. ALDER MACEDO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000016/2007 FOLHA 18/19 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, por falta de interesse processual de agir, com base nos arts. 267, inciso VI, do CPC; 51, § 1º, da Lei 9.099/95 e 1º da Lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei 9.099/95, c/c art. 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nFica advertida a parte autora de que, desta sentença extintiva, não cabe recurso (art. 5º da Lei 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, autorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos, exceto a procuração, mediante requerimento, por escrito, apresentação de cópia, recibo e certidão nos autos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n53 - 2006.51.52.003523-9 ANA MARIA NASCIMENTO DAS NEVES (Adv. LUCIA REGINA SANTIAGO THEODORO, MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Isso posto, com base no art. 3º, da Lei n.º 10.259/2001, DECLARO-ME ABSOLUTAMENTE INCOMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR O PRESENTE FEITO, DETERMINANDO a remessa dos autos para uma das Varas Federais de Niterói - RJ - via Seção de Distribuição de Niterói - RJ (SEDNI), na forma do art. 113, § 2º do Código de Processo Civil.\r\n\r\n54 - 2006.51.52.003722-4 NELIO JOSE FLORES (Adv. JEANNE GOMES DIMITRIOU DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000013/2007 FOLHA 35/36 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art.269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95, combinado com art. 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nQuebra Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n55 - 2006.51.52.003904-0 ALDAIR DA SILVA MELLO (Adv. RALF RANGEL RIGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que apresente a relação dos salários de contribuição considerados no cálculo da Renda mensal inicial (RMI) do instituidor da pensão, no prazo de 10 (dez) dias, ficando desde já consignado que, na ausência dos documentos solicitados, eventuais cálculos poderão ser elaborados de acordo com a Tabela de Santa Catarina, consoante jurisprudência que vem se consolidando sobre a matéria.\r\n\r\n56 - 2006.51.52.004031-4 LUCINDO FRANCO RIBEIRO (Adv. ANDRE MANGINI ANTONELLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça requerido na inicial. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente o comprovante de residência próprio ou da pessoa que assinou declaração de fls 06, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nAtendido, cite-se a Ré para, querendo, contestar a presente ação, segundo o rito da Lei no. 10.259/2001, devendo apresentar a documentação de que disponha, pertinente para o deslinde da causa (art. 11, da Lei no. 10.259/2001), e manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação, no prazo para a contestação, apresentando, se for o caso, os seus termos de proposta.\r\n\r\n57 - 2006.51.52.004051-0 AMARIO GOMES (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que apresente a carta de concessão do benefício ou documento equivalente, em que conste a Data do Inicio do Beneficio (DIB), a Renda Mensal Inicial (RMI) e a relação dos salários de contribuição considerados no cálculo da Renda mensal inicial (RMI), no prazo de 10 (dez) dias, ficando desde já consignado que, na ausência dos documentos solicitados, eventuais cálculos poderão ser elaborados de acordo com a Tabela de Santa Catarina, consoante jurisprudência que vem se consolidando sobre a matéria.\r\n\r\n58 - 2006.51.52.004055-7 DIONITA GOMES PERALVA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que apresente a carta de concessão do benefício ou documento equivalente, em que conste a Data do Inicio do Beneficio (DIB), a Renda Mensal Inicial (RMI) e a relação dos salários de contribuição considerados no cálculo da Renda mensal inicial (RMI), no prazo de 10 (dez) dias, ficando desde já consignado que, na ausência dos documentos solicitados, eventuais cálculos poderão ser elaborados de acordo com a Tabela de Santa Catarina, consoante jurisprudência que vem se consolidando sobre a matéria.\r\n\r\n59 - 2006.51.52.004085-5 YARA MESQUITA GUIMARAES (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça requerido na inicial.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que apresente a relação dos salários de contribuição considerados no cálculo da Renda mensal inicial (RMI), no prazo de 10 (dez) dias, ficando desde já consignado que, na ausência dos documentos solicitados, eventuais cálculos poderão ser elaborados de acordo com a Tabela de Santa Catarina, consoante jurisprudência que vem se consolidando sobre a matéria.\r\n\r\n60 - 2006.51.52.004086-7 ALCIDES GUIMARAES (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça requerido na inicial.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que apresente a relação dos salários de contribuição considerados no cálculo da Renda mensal inicial (RMI), no prazo de 10 (dez) dias, ficando desde já consignado que, na ausência dos documentos solicitados, eventuais cálculos poderão ser elaborados de acordo com a Tabela de Santa Catarina, consoante jurisprudência que vem se consolidando sobre a matéria.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n61 - 2005.51.52.006292-5 GERALDO DA FONSECA (Adv. ROSA MARIA ASSEF GARGIULO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000072/2007 FOLHA 206-210 Custas para Recurso - Autor: R$ 185,22. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, combinado com o art. 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n62 - 2005.51.52.006294-9 HUGO BERNARDI JUNIOR (Adv. ROSA MARIA ASSEF GARGIULO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000071/2007 FOLHA 201-205 Custas para Recurso - Autor: R$ 185,22. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, combinado com o art. 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n63 - 2006.51.52.001241-0 ALEXANDRE HOLANDA BARBOSA x FUNDACAO BIBLIOTECA NACIONAL (Adv. JOSE RIBEIRO DE CASTRO NETO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000041/2007 FOLHA 28 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA, e EXTINGO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do art. 267, inciso VIII, do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95, c/c art. 1º, da Lei n.º 10.259/01.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, autorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos, exceto a procuração, mediante requerimento, por escrito, apresentação de cópia, recibo e certidão nos autos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n64 - 2006.51.52.001964-7 ROSARIA RIBAS DA COSTA (Adv. PERY BARBOSA DO NASCIMENTO MONROY) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. MARCO MAGNO MANELA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000008/2007 FOLHA 87/88 Custas para Recurso - Autor: R$ 56,47. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isso posto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL E JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, inciso IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, por força do art. 55, da Lei nº 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n65 - 2006.51.52.002913-6 PAULO ROBERTO DA CONCEICAO (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000017/2007 FOLHA 08/09 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art. 267, I, c/c arts. 283 e 284, todos do CPC, e art. 51, § 1º, da Lei 9.099/95 e art. 1º da Lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei 9.099/95, c/c art. 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nFica advertida a parte autora de que, desta sentença extintiva, não cabe recurso (art. 5º da Lei 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nConsiderando, entretanto, os princípios norteadores dos Juizados Especiais Federais, autorizo que, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, a parte cumpra integralmente o referido despacho, hipótese em que os autos deverão retornar conclusos para eventual juízo de retratação.\r\n\r\nCaso a parte Autora não se manifeste no prazo de 10 (dez) dias, certifique-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nAutorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos, exceto a procuração, mediante requerimento, por escrito, apresentação de cópia, recibo e certidão nos autos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n66 - 2006.51.52.003147-7 NEWTON MARIO LINS VASCONCELLOS (Adv. DIONE FIRMINO DE LIMA) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE . SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000014/2007 FOLHA 10/11 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art. 267, I, c/c arts. 283 e 284, todos do CPC, e art. 51, § 1º, da Lei 9.099/95 e art. 1º da Lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei 9.099/95, c/c art. 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nFica advertida a parte autora de que, desta sentença extintiva, não cabe recurso (art. 5º da Lei 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nConsiderando, entretanto, os princípios norteadores dos Juizados Especiais Federais, autorizo que, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, a parte cumpra integralmente o referido despacho, hipótese em que os autos deverão retornar conclusos para eventual juízo de retratação.\r\n\r\nCaso a parte Autora não se manifeste no prazo de 10 (dez) dias, certifique-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nAutorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos, exceto a procuração, mediante requerimento, por escrito, apresentação de cópia, recibo e certidão nos autos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51004 - JUIZADO/IMOVEIS\r\n\r\n67 - 2006.51.52.002445-0 HUMBERTO GOMES E SOUZA FILHO (Adv. GILBERTO CURI GOMES E SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000070/2007 FOLHA 23-24 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art. 51, caput, da Lei 9.099/95 c/c art. 1o. da Lei 10259/01, e art. 267, V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários, conforme art. 55 da Lei 9.099/95 c/c art.1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nFica advertida a parte autora de que, desta sentença extintiva, não cabe recurso (art.5º da Lei 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro). \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, autorizo, desde já, o desentranhamento de documentos, exceto a procuração, mediante requerimento por escrito, apresentação de cópia, recibo e certidão nos autos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n68 - 2004.51.52.004242-9 ROSANE APARECIDA RANGEL CARVALHO (Adv. MONICA STALLEIKEN MARTINS) x CAARJ CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA). . O recorrente foi devidamente intimado para apresentar comprovante de recolhimento das custas, mas deixou transcorrer o prazo sem cumprir a determinação.\r\n\r\nUma vez que o preparo é pressuposto objetivo indispensável ao conhecimento do recurso, ressalvado os casos de gratuidade de justiça e, estando ausente tal requisito essencial para a sua apreciação, julgo deserto o recurso interposto pela parte autora.\r\n\r\nCertifique a Secretaria o trânsito em julgado.\r\n\r\nApós, intime-se a Ré, para cumprimento do julgado, conforme determinado na sentença.\r\n\r\n69 - 2005.51.52.001874-2 ELAINE MARTINS FARIA (Adv. MONICA LINHARES PEREIRA SOUTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000002/2007 FOLHA 76/77 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por todo o exposto, HOMOLOGO O ACORDO e EXTINGO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO com fulcro nos arts.269, inciso III e 329, caput do CPC, e condeno a União Federal a pagar à parte autora a quantia de R$ 17.732,99 (dezessete mil, setecentos e trinta e dois reais e noventa e nove centavos), conforme a proposta de fls. 57/58 e os cálculos às fls.62/66 monetariamente corrigida, incidindo juros de mora de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n70 - 2006.51.52.001342-6 MOEMA CORTES DO NASCIMENTO (Adv. RODRIGO RIBEIRO AVILEZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO). . Isto posto, com base no art. 3º, da Lei n.º 10.259/2001, DECLARO-ME ABSOLUTAMENTE INCOMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR O PRESENTE FEITO e, DETERMINO a remessa dos autos à distribuição em favor de uma das Varas Cíveis de Niterói - RJ, via Seção de Distribuição de Niterói - RJ (SEDNI), na forma do art. 113, § 2º do Código de Processo Civil.\r\n\r\n71 - 2006.51.52.002037-6 HELIO CABRAL (Adv. JOSEANE ROALE DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000011/2007 FOLHA 21/23 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Caixa Econômica Federal a creditar na conta fundiária da parte autora os valores referentes aos expurgos decorrentes dos planos Verão, de janeiro de 1989, e Collor I, de abril de 1990, no valor de R$ 8.271,76 (oito mil, duzentos e setenta e um reais e setenta e seis centavos), segundo extratos a fls.58/62 e R$ 196,51 (cento e noventa e seis reais e cinqüenta e um centavos), conforme extratos a fls.63/66, devendo este valor ser atualizado, a partir de 10/07/2001, no momento do crédito, acrescido de juros e correção de acordo com as regras do FGTS, observando-se a limitação dos valores estabelecidos no art.3º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nCondeno, ainda, a Caixa Econômica Federal a pagar à parte autora, mediante saque a ser efetuado independentemente da expedição de alvará, o valor integral do saldo da conta, com as atualizações determinadas nesta sentença.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, pela aplicação do art. 55, da Lei n.º 9.099/95, bem como do art. 29, “c”, da Lei n.º 8.036/90 e do art. 24-A, da Lei 9.028/95, com redação dada pelo art. 3º, da Medida Provisória n.( 2.180-35/01.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeçam-se ofícios requisitórios, na forma dos artigos 17 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nCom a confirmação do cumprimento do julgado, intime-se a parte autora para ciência.\r\n\r\nApós, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R I.\r\n\r\n72 - 2006.51.52.002150-2 SOLANGE MACHADO DE SETA (Adv. JOSEANE ROALE DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000012/2007 FOLHA 24/26 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Caixa Econômica Federal a creditar na conta fundiária da parte autora os valores referentes aos expurgos decorrentes dos planos Verão, de janeiro de 1989, e Collor I, de abril de 1990, no valor de R$ 4.004,59 (quatro mil e quatro reais e cinqüenta e nove centavos), segundo extratos a fls.51/54, devendo este valor ser atualizado, a partir de 10/07/2001, no momento do crédito, acrescido de juros e correção de acordo com as regras do FGTS, observando-se a limitação dos valores estabelecidos no art.3º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nCondeno, ainda, a Caixa Econômica Federal a pagar à parte autora, mediante saque a ser efetuado independentemente da expedição de alvará, o valor integral do saldo da conta, com as atualizações determinadas nesta sentença.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, pela aplicação do art. 55, da Lei n.º 9.099/95, bem como do art. 29, “c”, da Lei n.º 8.036/90 e do art. 24-A, da Lei 9.028/95, com redação dada pelo art. 3º, da Medida Provisória n.( 2.180-35/01.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeçam-se ofícios requisitórios, na forma dos artigos 17 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nCom a confirmação do cumprimento do julgado, intime-se a parte autora para ciência.\r\n\r\nApós, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R I.\r\n\r\n73 - 2006.51.52.002352-3 AILTON SIQUEIRA (Adv. MARCOS ROBERTO DE FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000037/2007 FOLHA 30/32 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, de correção das contas vinculadas do FGTS pelos índices de 26,06% (IPC de junho de 1987); 70,28% (IPC de janeiro de 1989) e 84,32% (IPC de março de 1990, bem como pela aplicação da Taxa de Juros Progressivos, na forma do art. 269, inciso I, do CPC. \r\n\r\nJULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a Caixa Econômica Federal a creditar na conta fundiária da parte autora os valores referentes aos expurgos decorrentes dos planos Verão, de janeiro de 1989, e Collor I, de abril de 1990, no valor de R$ 8.017,10, segundo extratos às fls.23/26 e R$ 13,90, conforme extratos às fls.27/31, devendo o valor devido ser atualizado, a partir de 10/07/2001, no momento do crédito, acrescido de juros e correção de acordo com as regras do FGTS.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, pela aplicação do art. 55, da Lei n.º 9.099/95, bem como do art. 29, “c”, da Lei n.º 8.036/90 e do art. 24-A, da Lei 9.028/95, com redação dada pelo art. 3º, da Medida Provisória n.( 2.180-35/01.\r\n\r\nExpeça-se ofício para cumprimento do julgado, conforme disposto no artigo 17 da Lei nº 10.259/2001, encaminhando cópia da sentença.\r\n\r\nCom a confirmação do cumprimento do julgado, intime-se a parte autora para que, caso se enquadre em algumas das hipóteses de saque previstas no art.20 da Lei nº 8.036/90, compareça a uma das agências da C.E.F. munida dos documentos de identificação (Carteira de Identidade, PIS/PASEP e CTPS) e dos documentos comprobatórios, para levantar os valores depositados em sua conta vinculada do FGTS. Em caso de recusa injustificada, poderá propor nova ação, fundada em nova causa de pedir.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R I.\r\n\r\n74 - 2006.51.52.002602-0 ALVIMAR JORGE FREIRE (Adv. GRAZIELE CARDOSO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000001/2007 FOLHA 100/102 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a Caixa Econômica Federal a creditar na conta fundiária da parte autora os valores referentes aos expurgos decorrentes dos planos Verão, de janeiro de 1989, e Collor I, de abril de 1990, no valor de R$ 8.207,17 (oito mil, duzentos e sete reais e dezessete centavos), segundo extratos às fls.40/43, devendo este valor ser atualizado, a partir de 10/07/2001, no momento do crédito, acrescido de juros e correção de acordo com as regras do FGTS.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, pela aplicação do art. 55, da Lei n.º 9.099/95, bem como do art. 29, “c”, da Lei n.º 8.036/90 e do art. 24-A, da Lei 9.028/95, com redação dada pelo art. 3º, da Medida Provisória n.( 2.180-35/01.\r\n\r\nExpeça-se ofício para cumprimento do julgado, conforme disposto no artigo 17 da Lei nº 10.259/2001, encaminhando cópia da sentença.\r\n\r\nCom a confirmação do cumprimento do julgado, intime-se a parte autora para que, caso se enquadre em algumas das hipóteses de saque previstas no art.20 da Lei nº 8.036/90, compareça a uma das agências da C.E.F. munida dos documentos de identificação (Carteira de Identidade, PIS/PASEP e CTPS) e dos documentos comprobatórios, para levantar os valores depositados em sua conta vinculada do FGTS. Em caso de recusa injustificada, poderá propor nova ação, fundada em nova causa de pedir.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R I.\r\n\r\n75 - 2006.51.52.002914-8 ARISTOTELINO COSTA (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000036/2007 FOLHA 02/06 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM O EXAME DO MÉRITO PARA RECONHECER A PRESCRIÇÃO, na forma do art. 269, inciso IV, do CPC, relativo aos expurgos inflacionários ocorridos em junho de 1987 e janeiro de 1989. \r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55, da Lei n.º 9.099/95, c/c o art. 1º, da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n76 - 2006.51.52.003105-2 ROBERTO BASTOS (Adv. AUGUSTO LEANDRO ROCHA DA SILVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000022/2007 FOLHA 93/94 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a Caixa Econômica Federal a creditar na conta fundiária da parte autora os valores referentes aos expurgos decorrentes dos planos Verão, de janeiro de 1989, e Collor I, de abril de 1990, no valor de R$ 8.799,42, segundo extratos às fls.28/31, devendo o valor devido ser atualizado, a partir de 10/07/2001, no momento do crédito, acrescido de juros e correção de acordo com as regras do FGTS.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, pela aplicação do art. 55, da Lei n.º 9.099/95, bem como do art. 29, “c”, da Lei n.º 8.036/90 e do art. 24-A, da Lei 9.028/95, com redação dada pelo art. 3º, da Medida Provisória n.( 2.180-35/01.\r\n\r\nExpeça-se ofício para cumprimento do julgado, conforme disposto no artigo 17 da Lei nº 10.259/2001, encaminhando cópia da sentença.\r\n\r\nCom a confirmação do cumprimento do julgado, intime-se a parte autora para que, caso se enquadre em algumas das hipóteses de saque previstas no art.20 da Lei nº 8.036/90, compareça a uma das agências da C.E.F. munida dos documentos de identificação (Carteira de Identidade, PIS/PASEP e CTPS) e dos documentos comprobatórios, para levantar os valores depositados em sua conta vinculada do FGTS. Em caso de recusa injustificada, poderá propor nova ação, fundada em nova causa de pedir.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R I.\r\n\r\n77 - 2006.51.52.003205-6 LUCIANE BRITO DA SILVA (Adv. FABIANE BUENO CRUZ) x MINISTÉRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO RJ. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000065/2007 FOLHA 29 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, com base no art. 267, VI, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito.\r\n\r\nSem custas nem honorários, por força do art. 1.º da Lei 10.259/01 c/c o art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFica advertida a parte autora de que, desta sentença extintiva, não cabe recurso (art. 5º da Lei 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, autorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos, exceto a procuração, mediante requerimento, por escrito, apresentação de cópia, recibo e certidão nos autos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n78 - 2006.51.52.003253-6 JOSE CARLOS COIMBRA DE OLIVEIRA (Adv. SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000035/2007 FOLHA 80/81 Custas para Recurso - Autor: R$ 212,10. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a Caixa Econômica Federal a creditar na conta fundiária da parte autora os valores referentes aos expurgos decorrentes dos planos Verão, de janeiro de 1989, e Collor I, de abril de 1990, no valor de R$ 519,88, segundo extratos às fls.19/22, devendo o valor devido ser atualizado, a partir de 10/07/2001, no momento do crédito, acrescido de juros e correção de acordo com as regras do FGTS.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, pela aplicação do art. 55, da Lei n.º 9.099/95, bem como do art. 29, “c”, da Lei n.º 8.036/90 e do art. 24-A, da Lei 9.028/95, com redação dada pelo art. 3º, da Medida Provisória n.( 2.180-35/01.\r\n\r\nExpeça-se ofício para cumprimento do julgado, conforme disposto no artigo 17 da Lei nº 10.259/2001, encaminhando cópia da sentença.\r\n\r\nCom a confirmação do cumprimento do julgado, intime-se a parte autora para que, caso se enquadre em algumas das hipóteses de saque previstas no art.20 da Lei nº 8.036/90, compareça a uma das agências da C.E.F. munida dos documentos de identificação (Carteira de Identidade, PIS/PASEP e CTPS) e dos documentos comprobatórios, para levantar os valores depositados em sua conta vinculada do FGTS. Em caso de recusa injustificada, poderá propor nova ação, fundada em nova causa de pedir.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R I.\r\n\r\n79 - 2006.51.52.003268-8 CELIA DE FATIMA MELO VENTURA (Adv. FRANCISCO ANTONIO ARAUJO MACEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000024/2007 FOLHA 78/79 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Caixa Econômica Federal a creditar na conta fundiária da parte autora os valores referentes aos expurgos decorrentes dos planos Verão, de janeiro de 1989, e Collor I, de abril de 1990, no valor de R$ 9.673,66 (nove mil, seiscentos e setenta e três reais e sessenta e seis centavos), segundo extratos a fls.25/28, devendo este valor ser atualizado, a partir de 10/07/2001, no momento do crédito, acrescido de juros e correção de acordo com as regras do FGTS, observando-se a limitação dos valores estabelecidos no art.3º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nCondeno, ainda, a Caixa Econômica Federal a pagar à parte autora, mediante saque a ser efetuado independentemente da expedição de alvará, o valor integral do saldo da conta, com as atualizações determinadas nesta sentença.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, pela aplicação do art. 55, da Lei n.º 9.099/95, bem como do art. 29, “c”, da Lei n.º 8.036/90 e do art. 24-A, da Lei 9.028/95, com redação dada pelo art. 3º, da Medida Provisória n.( 2.180-35/01.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeçam-se ofícios requisitórios, na forma dos artigos 17 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nCom a confirmação do cumprimento do julgado, intime-se a parte autora para ciência, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R I.\r\n\r\n80 - 2006.51.52.003269-0 LUCIA ANGELICA LORENA FERNANDES MARTINS (Adv. CLEA CARVALHO FERNANDES CAVALCANTI DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000068/2007 FOLHA 216-217 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Caixa Econômica Federal a creditar na conta fundiária da parte autora os valores referentes aos expurgos decorrentes dos planos Verão, de janeiro de 1989, e Collor I, de abril de 1990, no valor de R$ 14.892,44, segundo extratos às fls. 34/37, devendo o valor devido ser atualizado, a partir de 10/07/2001, no momento do crédito, acrescido de juros e correção de acordo com as regras do FGTS, observando-se a limitação dos valores estabelecidos no art.3º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nCondeno, ainda, a Caixa Econômica Federal a pagar à parte autora, mediante saque a ser efetuado independentemente da expedição de alvará, o valor integral do saldo da conta, com as atualizações determinadas nesta sentença.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, pela aplicação do art. 55, da Lei n.º 9.099/95, bem como do art. 29, “c”, da Lei n.º 8.036/90 e do art. 24-A, da Lei 9.028/95, com redação dada pelo art. 3º, da Medida Provisória n.( 2.180-35/01.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeçam-se ofícios requisitórios, na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nCom a confirmação do cumprimento do julgado, intime-se a parte autora para ciência.\r\n\r\nApós, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R I.\r\n\r\n81 - 2006.51.52.003591-4 CLAUDIA PEREIRA DE SOUZA (Adv. AFONSO ESTEBANEZ STAEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000018/2007 FOLHA 06/07 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, inciso IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei nº 9.099/95, c/c art. 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais acostados à inicial, exceto da procuração, mediante substituição por cópias.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n82 - 2006.51.52.003887-3 CARLOS ALBERTO DA CUNHA PORTO (Adv. ALDER MACEDO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que forneça cópias da petição inicial e da sentença, se houver, proferida nos autos do(s) processo(s) de nº 2000.5101.017239-5 indicado(s) no Termo de Informação, a fim de possibilitar a verificação de possível litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\nPRAZO: 10 (DEZ) DIAS, sob pena de EXTINÇÃO DO PROCESSO.\r\n\r\n83 - 2006.51.52.003899-0 MANOEL FRANCISCO DOS SANTOS (Adv. ROBERTO RAAD) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Quanto ao Termo retro, não há que se falar em litispendência, já que diversos são os números relativos ao CPF, tratando-se de possível homonímia.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente o comprovante de residência, ou declaração feita e assinada pela pessoa que consta em documento de fl.10, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n84 - 2006.51.52.003959-2 FABIO ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU (Adv. IEDA TOME DE SOUZA AGUIAR ITABAIANA DE O NICOLAU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora a inicial para esclarecer se pretende a condenação da Ré à correção do saldo de sua conta de FGTS, devendo esclarecer, ainda, qual a hipótese legal de levantamento do saldo de sua conta, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n85 - 2006.51.52.004095-8 JUNALMA DA SILVEIRA BORGES (Adv. CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça requerido na inicial.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente o comprovante de residência, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nAtendido, cite-se a Ré para, querendo, contestar a presente ação, segundo o rito da Lei no. 10.259/2001, devendo apresentar a documentação de que disponha, pertinente para o deslinde da causa (art. 11, da Lei no. 10.259/2001), e manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação, no prazo para a contestação, apresentando, se for o caso, os seus termos de proposta.\r\n\r\n86 - 2006.51.52.004102-1 SAULO DE TARSO LAMOUNIER (Adv. ANDRE DA SILVA TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDiante do termo de informação de controle processual que consta dos autos, torna-se necessário examinar se há litispendência ou coisa julgada. \r\n\r\nTais hipóteses não se configuram nos casos em que os números de CPF da parte autora sejam diferentes, por se tratar, em princípio, de homonímia, bem como nos casos em que o objeto da petição, informado no termo, seja diferente, e ainda, quando o fato jurídico sobre o qual versa o processo tenha ocorrido após o início do processo que é mencionado como causa de suposta litispendência.\r\n\r\nMesmo considerando os critérios mencionados, ainda resta dúvida quanto a caso(s) em que não se configura(m) nenhuma das hipóteses mencionadas.\r\n\r\nDiante disso, intime-se a parte autora para que forneça cópias da petição inicial e da sentença, se houver, proferida nos autos do(s) processo(s) indicado(s) no Termo de Informação em que não se configure uma das hipóteses antes mencionadas, a fim de possibilitar a verificação de possível litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\nApenas no(s) caso(s) em que não consta número de CPF e em que haja impossibilidade de atendimento do acima determinado fica autorizada a apresentação, no mesmo prazo, de declaração escrita pelo próprio (a) autor (a), sob a pena prevista no art. 299, do CP, em que afirme não ter ajuizado ação cujos pedidos e causa de pedir sejam os mesmos da presente ação.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n87 - 2003.51.52.014131-2 ANTONIO CARLOS DE MEDEIROS (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELO MARCIO LEITAO SOARES). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n88 - 2004.51.52.000981-5 ALMIR PACHECO (Adv. JORGE CANDIDO DA SILVA RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA , ANGELO MARCIO LEITAO SOARES). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n89 - 2004.51.52.005355-5 MARIA JOSE DA COSTA CYPRIANO (Adv. ROGERIO RODRIGUES PETITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n90 - 2005.51.52.004409-1 NORMA GRACA MOURA (Adv. NELSON DOS SANTOS GRACA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO, RENATO CANDIDO VIANNA). . REPUBLICAÇÃO, TENDO EM VISTA O ADVOGADO DA PARTE AUTORA NÃO ESTAR CADASTRADO NO SISTEMA:\r\n\r\nTendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n91 - 2006.51.52.000370-6 AURELIO JOSE BRAGA MOREIRA (Adv. LUCIANA SOUTO DE ALBUQUERQUE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELISA SOARES ONGARATO DE ARRUDA). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n92 - 2006.51.52.000439-5 ESMERALDO QUINTANILHA FIGUEIREDO (Adv. RITA DE CASSIA DAL PRA BORBA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL JUNQUEIRA DE SOUZA TOSTES). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n93 - 2006.51.52.000530-2 JOSE COUTO DA FONSECA (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELO MARCIO LEITAO SOARES). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n94 - 2006.51.52.000568-5 UILSON NOLASCO POVOA (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL JUNQUEIRA DE SOUZA TOSTES). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n95 - 2006.51.52.000827-3 JOSE CELSO DE LA ROCQUE DE MACEDO SOARES GUIMARAES (Adv. VIVYANNE MONSERRATE MATTOS BARROS FRAGOSO DINIZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FERNANDA MARINS ROCHA). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n96 - 2003.51.52.000247-6 VALERIA DOS SANTOS SILVA (Adv. PABLO DE SOUZA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . (...) Dê-se vista às partes, sucessivamente, por 05 (cinco) dias e, após, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n97 - 2005.51.52.003413-9 VALTER LUIS DOS ANJOS DIAS (Adv. OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. BRUNO VAZ DE CARVALHO). . (...) Dê-se vista às partes, sucessivamente, por 05 (cinco) dias e, após, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n98 - 2006.51.52.002363-8 UBIRAJARA SIQUEIRA DE ARAUJO (Adv. JOSEANE ROALE DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Com a confirmação do cumprimento do julgado, intime-se a parte autora para ciência.\r\n\r\nApós, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 8\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 18\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 4\r\n\r\nTotal Sentença : 66\r\n\r\nId: 93192"
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                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADILSON VASCONCELLOS-19\r\n\r\nADRIANA REIS DE PAULA-26, 27, 29\r\n\r\nAILTON VIEIRA DE SOUZA-30\r\n\r\nALBERTO SILVA-29\r\n\r\nANGELA MARIA BITTENCOURT BRASIL DE ARAUJO-1\r\n\r\nANGELA MARIA SOARES LOPES-25\r\n\r\nANGELO MARCIO LEITAO SOARES-1, 7\r\n\r\nANTONIO CARLOS REGO-32\r\n\r\nARY MARCOS VARJAO DAS DORES-4\r\n\r\nCELI DE CASTRO BRASIL-20\r\n\r\nDALVANIRA REIS KAWAMOTO-22\r\n\r\nDILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA-10\r\n\r\nEDUARDO JOSE LAPA TORRES-19\r\n\r\nFABIANO JANTALIA BARBOSA-18\r\n\r\nFELICIA BEATRIZ DE CARVALHO SAMPAIO-21\r\n\r\nFERNANDA FERNANDES LOPES-31\r\n\r\nFERNANDA MARINS ROCHA-23, 25, 8\r\n\r\nFRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE-31\r\n\r\nHIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES-14\r\n\r\nIARA COSTA ANIBOLETE-17\r\n\r\nJORGE ALBERTO LIMA TEBET-15, 16\r\n\r\nJOSE OTAVIO PEREIRA ANTUNES-22\r\n\r\nJOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA-3\r\n\r\nLIANA VIEIRA DA SILVA-24\r\n\r\nMAIRA CALDAS TABOADA DIOS-3, 9\r\n\r\nMARCELO REIS TEIXEIRA-13\r\n\r\nMARCOS W. SALGUEIRINHO-17\r\n\r\nMARIA APARECIDA MACHADO-5\r\n\r\nMARIA CLARA LOCHA-12\r\n\r\nMARIO ANDRE DA SILVA PORTO-2\r\n\r\nMAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO-28, 30, 4\r\n\r\nMOISES GOMES PEREIRA-11\r\n\r\nNAO CADASTRADO-10, 13, 14, 15, 16, 2, 24\r\n\r\nNEUZI DOS SANTOS-6\r\n\r\nNEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO-18\r\n\r\nONEIDE MARQUES DA SILVA-28\r\n\r\nPATRICIA DIEZ RIOS-9\r\n\r\nRITA CALANDRINI DOS SANTOS-27\r\n\r\nSANDRO PEREIRA DA SILVA-26, 7\r\n\r\nSEM ADVOGADO-32\r\n\r\nTHEREZA DE JESUS SILVA-5, 6\r\n\r\nWALTER LUIZ AZEREDO LEITE-23\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nSILVIO CESAR DA SILVA E SOUZA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n2º Juizado Especial Federal de Niterói\r\n\r\nJOSE ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000006\r\n\r\nExpediente do dia 10/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.52.001661-3 ADELIR DOS SANTOS COSTA (Adv. ANGELA MARIA BITTENCOURT BRASIL DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELO MARCIO LEITAO SOARES). . Designo audiência especial para o dia 27/02/2007, às 15 horas.\r\n\r\nIntime-se o advogado da autora pelo Diário Oficial e o Chefe da APS da Ilha do Governador pessoalmente. Ambos deverão comparecer à audiência munidos da carta de concessão da pensionista, bem como os 36 últimos salários de contribuição que serviram de base para o calculo do salário de beneficio da aposentadoria do instituidor da pensão por morte nº 103.149.112-8.\r\n\r\nIntime-se o representante legal do INSS.\r\n\r\nDê-se ciência ao Contador.\r\n\r\n2 - 2004.51.52.003854-2 ELIZABETH SCHATZLE ANDRADE (Adv. MARIO ANDRE DA SILVA PORTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . A fim de que reste esclarecido a razão da divergência apontada pelo Contador à fl. 30, designo audiência especial para o dia 27/02/2007, às 16 horas.\r\n\r\nIntime-se o advogado da autora pelo Diário Oficial e o INSS e o(a) Chefe da APS Cosme Velho pessoalmente para comparecimento.\r\n\r\nÉ desnecessária a presença da parte autora.\r\n\r\nDê-se ciência ao Contador.\r\n\r\n3 - 2005.51.52.000840-2 TARCISIO DAVID DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Manifeste-se a parte autora sobre a notícia da implantação da nova RMI e do pagamento do complemento positivo, conforme telas de fls. 87/88. Nada sendo requerido, em 10 dias, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n4 - 2005.51.52.001458-0 BENICIO FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . Às partes sobre os cálculos. Nada sendo requerido, expeça-se a RPV complementar.\r\n\r\n5 - 2005.51.52.001540-6 MARILIA PEREIRA MARTINS (Adv. MARIA APARECIDA MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. THEREZA DE JESUS SILVA). . Tendo em vista que a Tela HISAE de fl. 115 dá conta de que o benefício foi revisto em 14/12/2006, bem como há informação nos autos de pagamento do complemento positivo, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, requeira o que entender devido. Decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n6 - 2005.51.52.001830-4 JOSE ROBERTO CARDOZO DE REZENDE (Adv. NEUZI DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. THEREZA DE JESUS SILVA). . Na medida em que a petição acostada à fl. 20 traz apenas uma certidão de não interposição de recurso, apresente a parte autora cópia da sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado da RT 2022/88, em 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n7 - 2006.51.52.000421-8 ZENADIA DAMASCENO VIEIRA MACHADO (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELO MARCIO LEITAO SOARES). . Indefiro o pleito de fl. 81, qual seja, a expedição de RPV para o pagamento do complemento positivo uma vez que a referida quantia foi paga em 19/09/2006, conforme se depreende da tela HISCRE. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n8 - 2006.51.52.001507-1 PEDRO DOS SANTOS CARNEIRO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FERNANDA MARINS ROCHA). . Às partes, sobre o laudo acostado às fls. 76/89. \r\n\r\nCaso não haja impugnação das partes ao Laudo Pericial acostado, oficie-se à Direção do Foro, solicitando os honorários do perito arbitrados à fl. 27/30, no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais). Ocorrendo impugnação, aguardem-se esclarecimentos do perito.\r\n\r\n9 - 2006.51.52.001718-3 MARIA DA PAZ CAMELO SOUSA (Adv. PATRICIA DIEZ RIOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Às partes, sobre o laudo acostado às fls. 71/79. \r\n\r\nCaso não haja impugnação das partes ao Laudo Pericial acostado, oficie-se à Direção do Foro, solicitando os honorários do perito arbitrados à fl. 31/32, no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais) . Ocorrendo impugnação, aguardem-se esclarecimentos do perito.\r\n\r\n10 - 2006.51.52.002179-4 SEBASTIAO LEPRE DE MORAES (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista que a Turma Recursal negou provimento ao recurso, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n11 - 2006.51.52.003551-3 JOSE CARLOS CARNEIRO DE CARVALHO (Adv. MOISES GOMES PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo o recurso em seus regulares efeitos.\r\n\r\nMantenho a sentença de mérito por seus próprios e jurídicos fundamentos\r\n\r\nNos termos do parágrafo 2º do artigo 285-A do Código de Processo Civil, cite-se a parte ré, para, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n12 - 2006.51.52.003986-5 JORGE PINTO (Adv. MARIA CLARA LOCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nConforme se depreende da narrativa constante da inicial, o autor pretende a modificação dos cálculos dos reajustes dos benefícios concedidos, desde a sua primeira atualização até abril de 1989, mediante a atualização do salário-mínimo vigente na data de cada reajuste. \r\n\r\nDA INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DA JUSTIÇA FEDERAL PARA PROCESSAR E JULGAR QUALQUER AÇÃO ENVOLVENDO ACIDENTE DE TRABALHO: \r\n\r\nAs lides envolvendo acidente do trabalho são de competência ratione materiae, absoluta, improrrogável, da Justiça Estadual, ainda que figure, no pólo ativo ou passivo da relação processual a autarquia federal, devido à ressalva contida no art. 109, inciso I da Carta Magna, afastando a competência da Justiça Federal, como se nota: \r\n\r\n\"Art. 109- Aos juízes federais compete processar e julgar:\r\n\r\nI- as causas em que a União, entidade autárquica ou empresa pública federal forem interessadas na condição de autoras, rés, assistentes ou opoentes, exceto as de falência, as de acidente de trabalho e as sujeitas à Justiça Eleitoral e à Justiça do Trabalho\".(grifo nosso)\r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça já uniformizou a sua jurisprudência a respeito da competência da Justiça Estadual em tais espécies de feitos, editando a sua Súmula de n. 15, com o seguinte teor: \r\n\r\n\"Compete à Justiça Estadual processar e julgar os litígios decorrentes de acidente do trabalho\" \r\n\r\nO Supremo Tribunal Federal, por outro lado, consolidou orientação no sentido de que o art. 109, inciso I, da CF/88, inibe o exercício pela Justiça Federal de qualquer atividade jurisdicional pertinente à re solução de controvérsias oriundas de acidentes do trabalho, ainda que se trate de mero reajustamento do benefício, destacando-se o voto do Ministro Celso de Mello, no julgamento do RE no. 176.532-1/SC: \r\n\r\n\"Causas dessa natureza não se qualificam, em conseqüência, como litígios de índole previdenciária, razão pela qual, cabendo ao Poder Judiciário local a atribuição para conhecer das ações acidentárias, assistir-lhe-á igual prerrogativa para apreciar questões de natureza acessória, que envolvam, sempre dentro da perspectiva dos conflitos decorrentes de acidentes do trabalho, a discussão em torno da revisão dos benefícios acidentários anteriormente concedidos. \r\n\r\nNão se pode desconsiderar, ainda, uma outra circunstância de inegável relevo jurídico: tratando-se de reajustamento de prestação acidentária concedida pela Justiça Estadual, qualquer modificação em seu valor somente pode decorrer de expressa manifestação da própria esfera judicial de que emanou o reconhecimento do direito ao benefício legal titularizado pelo trabalhador interessado.\" \r\n\r\nNa mesma direção, há o acórdão proferido no julgamento do RE no. 264.0-SP, relator Ministro Ilmar Galvão, de 25/04/2000. \r\n\r\nPor esses motivos, considero-me incompetente para o julgamento do presente processo.\r\n\r\nTodavia, deixo de aplicar ao caso o Enunciado n° 11 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro (“No caso de o Juiz do JEF reconhecer sua incompetência, deverá extinguir o processo ou suscitar conflito, se for o caso”), porque, à luz da vocação constitucional dos Juizados Especiais Federais (art. 98 da Constituição da República), entendo que a extinção do processo não é a melhor solução.\r\n\r\nNesse sentido, sustenta JOEL DIAS FIGUEIRA JÚNIOR (“Juizados Especiais Federais Cíveis e Criminais”, RT, 2002, p. 136) que “... o microssistema define como regra a prolação de sentença extintiva do processo, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 51, III. Todavia, em casos excepcionalíssimos, é de bom alvitre que o juiz opte pela redistribuição dos autos à Vara Federal de competência comum, por questões de celeridade e economia processual”.\r\n\r\nA propósito, vale frisar que, exceto nos processos submetidos ao julgamento dos Juizados Especiais, tem-se a declinação de competência como regra, não só com base no art. 113, § 2º, do Código de Processo Civil, como também por imposição do art. 105, I, d, da Constituição da República, consoante entendimento constante da ementa abaixo transcrita:\r\n\r\nHABEAS CORPUS. ERRO DE ENDEREÇAMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. REMESSA DOS AUTOS PARA O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nI - A petição inicial do habeas corpus foi equivocadamente protocolizada neste Tribunal Regional Federal, uma vez que é corretamente endereçada ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, autoridade competente para o julgamento do feito.\r\n\r\nII - O art. 181 do Regimento Interno do Tribunal Regional Federal da 2ª Região determina que \"Quando ... for manifesta a incompetência do Tribunal para dele tomar conhecimento originariamente ... o Relator indeferirá liminarmente\".\r\n\r\nEntretanto, se a incompetência absoluta do juízo, mesmo entre juízos vinculados a Justiças distintas, implicasse necessariamente a imediata extinção do processo, nunca haveria, nessas hipóteses, remessa dos autos e a conseqüente oportunidade de suscitar-se conflito de competência. Ficaria sem valor algum, então, o art. 105, I, d, da Constituição da República, segundo o qual compete ao Superior Tribunal de Justiça julgar \"conflitos de competência entre quaisquer tribunais..., bem como entre tribunal e juízes a ele não vinculados e entre juízes vinculados a tribunais diversos\".\r\n\r\nIII - Aplicavél, por isso, o art. 113, § 2º do Código de Processo Civil, impondo-se a imediata remessa dos autos ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n(TRF - 2a Região - 6a Turma - HC 2453 - Data da decisão: 13/06/2001 - Relator JUIZ ANDRE FONTES)\r\n\r\nAssim, se é razoável que a Lei nº 9.099/95 imponha a extinção do feito nos casos de incompetência territorial, privilegiando a solução imediata, na medida em que o autor teve a opção de submeter-se ou não ao rito sumaríssimo, não se pode olvidar que, no caso da Lei nº 10.259/01, a submissão ao rito do juizado é imposta pelo seu art. 3o, § 3º, motivo pelo qual a sentença terminativa não pode ser aplicada como regra, devendo o julgador preferir a solução própria do rito ordinário - no caso, o declínio de competência - quando esta se afigurar mais justa.\r\n\r\nIsso posto, com base no art. 113 do Código de Processo Civil, DECLARO-ME ABSOLUTAMENTE INCOMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR O PRESENTE FEITO e, após a baixa na distribuição, determino a remessa dos autos em favor de uma das Varas Cíveis da Justiça Estadual da Comarca de Niterói.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n13 - 2002.51.52.000648-9 ANTONIO JOSE RIBEIRO SILVA (Adv. MARCELO REIS TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Manifeste-se a parte autora, em 10 dias, sobre os cálculos da União. Nada sendo requerido, expeça-se a RPV.\r\n\r\n14 - 2003.51.52.009108-4 MARIA DA PENHA BEZERRA DOS SANTOS (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Intime-se a União sobre a habilitação pretendida.\r\n\r\nNão havendo irresignação da parte ré, homologo a habilitação. À SEDNI para retificar o pólo ativo, fazendo constar Malvina Fátima dos Santos Brito, Cipriano Bezerra dos Santos, Gabriel Guimarães de Carvalho dos Santos, Cyntia Pladina dos Santos e Érika Pladina Garcia dos Santos, em substituição à Maria da Penha Bezerra dos Santos.\r\n\r\nApós, ao Contador para atualizar a conta, devendo, ainda, dividir o valor devido na seguinte proporção: 1/3 para Malvina Fátima dos Santos Brito; 1/3 para Cipriano Bezerra dos Santos; 1/9 para Gabriel Guimarães Carvalho Santos; 1/9 para Cyntia Pladina dos Santos e 1/9 para Érika Pladina Garcia dos Santos.\r\n\r\nCom a vinda da conta, expeçam-se as RPVs.\r\n\r\n15 - 2006.51.52.001714-6 JOSE RICARDO COSTA GUIMARAES (Adv. JORGE ALBERTO LIMA TEBET) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista que a Turma Recursal conheceu o recurso, julgando improcedente o pedido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n16 - 2006.51.52.001827-8 ORESTES RAPHAEL ROCHA CAVALCANTI (Adv. JORGE ALBERTO LIMA TEBET) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista que a Turma Recursal conheceu o recurso, julgando improcedente o pedido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n51004 - JUIZADO/IMOVEIS\r\n\r\n17 - 2004.51.52.002981-4 WALDEMAR JOSE ROMANO (Adv. MARCOS W. SALGUEIRINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). . Tendo em vista os princípios nortea dores dos Juizados Especiais, mormente os da celeridade e economia processual, revogo a sentença extintiva de fl. 83.\r\n\r\nConsiderando que a parte autora pleiteia o levantamento da quantia depositada como garantia, sem que haja certeza deste juízo quanto ao recebimento do ofício de quitação, haja vista o teor da petição da CEF de fl. 73, designo audiência para o dia 26.03.2007, às 16 horas.\r\n\r\nIntime-se a CEF e o Advogado pela Imprensa Oficial e a parte Autora, pessoalmente, para ciência da audiência designada. \r\n\r\nFicam intimadas as partes para que, na audiência designada acima, apresentem as cópias do processo 00.0602843-8, bem como esclareçam se o ofício de quitação foi expedido e se o mesmo já foi entregue à parte autora. Deverá, ainda, a CEF apresentar a planilha de cálculo discriminada referente à apuração das diferenças do pagamento das prestações vencidas a partir de julho de 1983, no montante de R$ 8.033,50, apurado em 30.03.2005.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n18 - 2002.51.52.002512-5 MARIA JOSE GONCALVES DO NASCIMENTO (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FABIANO JANTALIA BARBOSA). . Ao contador judicial para atualizar o valor da condenação a título de danos materiais e morais. Após, requisite-se à CEF o(s) depósito(s) em conta(s) à disposição do Juízo.\r\n\r\n2. Com a notícia do(s) depósito(s), expeça(m)-se o (s) alvará(s).\r\n\r\nArbitro os honorários de advogado em R$ 120,00. Oficie-se à Direção do Foro. \r\n\r\nComprovados os pagamentos e, nada mais sendo requerido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n19 - 2006.51.52.001952-0 PAULO PINHEIRO MENDES (Adv. ADILSON VASCONCELLOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Trata-se de ação de reposição dos expurgos na conta de FGTS. Na hipótese vertente, a CEF cumpriu o julgado, depositando os valores devidos. Nesse contexto, ciente a parte Autora de que deverá comparecer a uma das agências da CEF para o levantamento da importância creditada, que dependerá do preenchimento dos requisitos previstos no art. 20 da Lei 8.036/90. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n20 - 2006.51.52.002963-0 NADIR DA COSTA SPAZZAFUMO (Adv. CELI DE CASTRO BRASIL) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista que a audiência foi marcada para o dia 22/01/2007, entendo que não há tempo hábil para a promoção da citação da litisconsorte necessária, bem como sua eventual citação. Dessa forma, redesigno-a para o dia 27/02/2007, às 14 horas.\r\n\r\nReitere-se a intimação à parte autora para que seja promovida a citação da litisconsorte passiva necessária em cumprimento ao despacho de fl.46, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n21 - 2006.51.52.003661-0 HELOISA VARGAS BORGES (Adv. FELICIA BEATRIZ DE CARVALHO SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Às partes, sobre o laudo acostado às fls. 75/87. \r\n\r\nOcorrendo impugnação, aguardem-se esclarecimentos do perito.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n22 - 2003.51.52.005989-9 CARLOS DE LIMA VIEIRA (Adv. JOSE OTAVIO PEREIRA ANTUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Os cálculos atingiram o montante de R$ 77.147,22. Nesse contexto, diga a parte Autora se pretende renunciar ao crédito excedente, em virtude do valor de alçada. Deverá o advogado atuante no feito, se for o caso, apresentar procuração com poderes especiais para renunciar aos valores excedentes, ou, alternativamente, o (a) autor (a) firmar, de próprio punho, desejo nesse sentido. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n23 - 2006.51.52.001211-2 DECIO SOARES (Adv. WALTER LUIZ AZEREDO LEITE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FERNANDA MARINS ROCHA). . Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados foram requisitados em JANEIRO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em MARÇO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nJá há, nos autos, notícia da implantação da nova RMI.\r\n\r\nOs autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n24 - 2006.51.52.001311-6 FERNANDO QUARESMA DE MOURA GUTTERRES (Adv. LIANA VIEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Manifeste-se o perito sobre a impugnação de fls. 118/120.\r\n\r\n25 - 2006.51.52.001839-4 JOSE BRAZ DE LUCENA (Adv. ANGELA MARIA SOARES LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FERNANDA MARINS ROCHA). . Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados foram requisitados em JANEIRO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em MARÇO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nJá há, nos autos, notícia da implantação da nova RMI.\r\n\r\nOs autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n26 - 2006.51.52.002288-9 ARMANDO PEIXOTO FERREIRA (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados foram requisitados em JANEIRO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em MARÇO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nJá há, nos autos, notícia da implantação da nova RMI.\r\n\r\nOs autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n27 - 2006.51.52.002379-1 JOSE PEREIRA (Adv. RITA CALANDRINI DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SO CIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados foram requisitados em JANEIRO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em MARÇO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nJá há, nos autos, notícia da implantação da nova RMI.\r\n\r\nOs autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n28 - 2006.51.52.002472-2 MARIA DE LOS MILAGROS RODRIGUEZ GARRIDO (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados e os referentes aos honorários contratados foram requisitados em JANEIRO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em MARÇO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nJá há, nos autos, notícia da implantação da nova RMI.\r\n\r\nOs autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n29 - 2006.51.52.002547-7 EDMUNDO PEREIRA RANGEL (Adv. ALBERTO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados foram requisitados em JANEIRO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em MARÇO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nJá há, nos autos, notícia da implantação da nova RMI.\r\n\r\nOs autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n30 - 2006.51.52.003022-9 MARIA JOSE GIL AZEREDO (Adv. AILTON VIEIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados foram requisitados em JANEIRO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em MARÇO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nJá há, nos autos, notícia da implantação da nova RMI.\r\n\r\nOs autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n31 - 2006.51.52.000644-6 NEWTON TAVARES LUZ (Adv. FERNANDA FERNANDES LOPES) x JACARANDA IND/ COM/ LTDA E OUTRO (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . 1. Ciente a parte autora do recurso inominado interposto pela CEF. \r\n\r\n2. Ao (à) recorrido(a), para, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n32 - 2006.51.52.002333-0 ANTONIO CARLOS REGO (Adv. ANTONIO CARLOS REGO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se a parte autora sobre fls. 25/28, trazendo aos autos os dados requeridos pela CEF.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 11\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 20\r\n\r\nId: 92412"
                            ],
                            "93402": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADILSON VASCONCELLOS-34\r\n\r\nADRIANA REIS DE PAULA-3, 5\r\n\r\nANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS-32\r\n\r\nCLAUDIA SCHAUTTZ DINIZ-25\r\n\r\nCLAUDIO MARCELLO PEREIRA DA COSTA-3\r\n\r\nDALVANIRA REIS KAWAMOTO-24, 6\r\n\r\nDANIEL JUNQUEIRA DE SOUZA TOSTES-13, 9\r\n\r\nDANYELLE DUBOC DE JESUS-38\r\n\r\nDAYSE MARTINS COUTO-12\r\n\r\nDILMA ROSA DE ANDRADE-20\r\n\r\nEDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA-23\r\n\r\nEDUARDA MARTINS DE OLIVEIRA-4\r\n\r\nELISA SOARES ONGARATO DE ARRUDA-35\r\n\r\nENIO IMBRIACO-13\r\n\r\nEUGENIO ANDERSON ASSIS JANA-21\r\n\r\nFATIMA BARBOSA BASTARDO-29\r\n\r\nFATIMA LUCIA MACEDO DUARTE NOVIS-5\r\n\r\nFERNANDA MARINS ROCHA-1, 10, 11, 12\r\n\r\nFRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA-22\r\n\r\nGUILHERME TITO DE ALMEIDA-39\r\n\r\nHIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES-26\r\n\r\nILDA DE ALCANTARA HYGINO-23\r\n\r\nJOSE OTAVIO PEREIRA ANTUNES-2\r\n\r\nJOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA-14\r\n\r\nJULIA SA CARVALHO DA SILVA-10\r\n\r\nLETICIA PASTOR-24, 36\r\n\r\nMAIRA CALDAS TABOADA DIOS-2\r\n\r\nMARCIA MARIA NEVES CORREA-36\r\n\r\nMARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO-37, 39\r\n\r\nMARIA DA PENHA REZENDE RAEDER-9\r\n\r\nMAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO-4, 7, 8\r\n\r\nMAURICIO DA SILVA SIMAO-16\r\n\r\nNAO CADASTRADO-25, 26, 28\r\n\r\nNEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO-6\r\n\r\nONEIDE MARQUES DA SILVA-35\r\n\r\nPATRICIA DUARTE DAMATO-38\r\n\r\nREINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR-11, 19\r\n\r\nRENATA RANGEL PRECHT FONSECA-31\r\n\r\nRICARDO PROENCA PINTO-33\r\n\r\nRICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO-11\r\n\r\nRITA DE CASSIA DAL PRA BORBA-17\r\n\r\nROGERIO FONTES DE SIQUEIRA-1\r\n\r\nRONALDO DA COSTA PROCOPIO-28\r\n\r\nSAMYA FARIAS CHIEZA-37\r\n\r\nSEBASTIAO EPAMINONDAS DA SILVA-8\r\n\r\nSEM ADVOGADO-2\r\n\r\nSILVIA SARDENBERG CAMPISTA-15\r\n\r\nTANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA-7\r\n\r\nTHEREZA CHRISTINA PONTUAL-32\r\n\r\nTHEREZA DE JESUS SILVA-15\r\n\r\nTHIAGO LINHARES PAIM COSTA-29, 30, 38\r\n\r\nVICTOR HUGO NOGUEIRA MACHADO-31\r\n\r\nZELIA MARIA FERNANDES DE LUNA-18\r\n\r\nZILETE GUIMARAES DE FIGUEIREDO-27\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nSILVIO CESAR DA SILVA E SOUZA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n2º Juizado Especial Federal de Niterói\r\n\r\nJOSE ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000007\r\n\r\nExpediente do dia 11/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSE ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2006.51.52.001400-5 WILMA DOS SANTOS COUTO DA SILVA (Adv. ROGERIO FONTES DE SIQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FERNANDA MARINS ROCHA). . DECISÃO\r\n\r\nRequer, a parte autora, a antecipação dos efeitos da tutela para que seja a parte ré compelida a apresentar os carnês de contribuição, no prazo de 15 (quinze) dias, que foram entregues à funcionária do INSS, e que não foram devolvidos por quase dois anos.\r\n\r\nA autora informa que recebeu notificação, em 10.04.04, para que fosse à agência da parte ré, com a finalidade de atualização de seus dados; que entregou seus carnês de contribuição, sendo informada, por funcionária do INSS, que deveria retornar após 30 (trinta) dias, para que os referidos documentos fossem devolvidos.\r\n\r\nAduz que já se passaram 22 (vinte e dois) meses sem sua documentação, por culpa do réu, que informa não encontrar mais os carnês deixados em sua confiança, além de ter comparecido a diversas agências do INSS, sem que nada fosse feito para solucionar o problema.\r\n\r\nDiante da informação do INSS, à fl. 33, de que os carnês foram entregues pela autora, em 11/05/2004, e das alegações da própria demandante em sua inicial, cotejadas com os documentos adunados aos autos, às fls. 11/23, infere-se que está presente o fumus boni juris, previsto no art. 273 do CPC, já que, em cognição sumária, este Juízo vislumbra a boa-fé da autora e a plausibilidade do direito de devolução de seus carnês de contribuição previdenciária.\r\n\r\nInfere-se, também, a boa-fé da autora, pela assertiva do INSS, constante na sua defesa à fl. 33, no sentido de que não gera dano o simples não atendimento imediato de qualquer solicitação, argumento esse que não procede, haja vista o transcurso de quase dois anos sem que fossem devolvidos os mencionados carnês.\r\n\r\nQuanto ao periculum in mora é evidente, haja vista que autora necessita dos referidos documentos para efetuar a revisão de sua aposentadoria, conforme alega em sua inicial à fl. 04, o que poderá importar, tal demora na apresentação dos carnês, em inegáveis prejuízos.\r\n\r\nIsso posto, intime-se o INSS para que, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da intimação, apresente os carnês de contribuição previdenciária da autora (fl. 12). Em caso de desobediência a esta decisão judicial, fixo multa diária cominatória no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), nos termos do art. 461, § 4º do Código de Processo Civil, a partir do decurso do prazo fixado nesta decisão sem o seu devido cumprimento.\r\n\r\nDecorrido o referido prazo sem qualquer manifestação, voltem imediatamente conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2002.51.52.001085-7 CREUZIANE SILVA MOTA (Adv. JOSE OTAVIO PEREIRA ANTUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS) x GRACIELE DA SILVA MOTA (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados e os referentes aos honorários contratados foram requisitados em JANEIRO do corrente ano.\r\n\r\nA(s) importância(s) DEVERÁ(ÃO) ser depositada(s) pelo E.TRF em MARÇO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nIntime-se o INSS a implantar o benefício de pensão por morte, no prazo de 10 dias, sob pena de multa diária de R$ 30,00, a partir do 11º dia inclusive.\r\n\r\n3 - 2003.51.02.007766-9 MARLY GONCALVES GONDIM (Adv. CLAUDIO MARCELLO PEREIRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Intime-se a parte autora para que no prazo de 10 dias, se manifeste sobre a revisão da RMI do benefício, bem como a liberação dos valores devidos a título de complemento positivo constante nos documentos de fls. 126/134 e 136/141. Após, venham-me conclusos para apreciação da petição de fls. 118/119.\r\n\r\n4 - 2004.51.02.001189-4 VALTER MATURANA (Adv. EDUARDA MARTINS DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000007/2007 FOLHA 266/273 . Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido de VALTER MATURANA (NB 106.298.049-0 -FLS.20), para reconhecer como tempo de serviço especial o período trabalhado de 12/1972 a 05.03.1997 e condenar o INSS a conceder-lhe o benefício de Aposentadoria por Tempo de Serviço, cuja RMI - Renda Mensal Inicial corresponde a R$ 298,95 (duzentos e noventa e oito reais e noventa e cinco centavos), o que resulta numa renda, para o mês de setembro de 2006, de R$ 556,56 (quinhentos e cinqüenta e seis reais e cinqüenta e seis centavos), com DIB em 12.12.1997. Condeno, ainda, o INSS a pagar-lhe as parcelas em atraso, no valor líquido de R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais), ante a renúncia ao valor excedente a sessenta salários mínimos (fl.415). Correção monetária pelos índices da tabela de precatórios do Conselho da Justiça Federal a partir da presente data e juros de 12% ao ano, a contar da citação, nos termos do art. 406 do Código Civil c/c art. 161, § 1º do Código Tributário Nacional - Enunciado 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPresentes os requisitos de verossimilhança da alegação pelo esgotamento da cognição judicial a favor da pretensão autoral e do periculum in mora devido ao caráter alimentar da medida, concedo a antecipação parcial dos efeitos da tutela para o cumprimento da obrigação de fazer, determinando à Gerência Executiva do INSS a implantação do benefício no prazo de 30 dias a contar do recebimento do mandado, com DIP em 12.12.1997.Oficie-se, remetendo cópia desta sentença e dos cálculos de fls 401-410.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, requisite-se a verba na forma da Lei 10.259/01.\r\n\r\nApós o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2004.51.52.002971-1 CORINTHO VAILLE (Adv. FATIMA LUCIA MACEDO DUARTE NOVIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . 1. Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados foram requisitados em JANEIRO do corrente ano.\r\n\r\nA(s) importância(s) DEVERÁ(ÃO) ser depositada(s) pelo E.TRF em MARÇO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nAguarde-se a implantação da RMI pelo prazo de 15 dias.\r\n\r\n6 - 2005.51.52.000793-8 AVANIR OLIVEIRA DE FARIAS (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Cumpra a parte autora a exigência formulada a fl. 44. Após, dê-se vista ao INSS para cumprimento da decisão de fl. 42. Oportunamente, ao Contador.\r\n\r\n7 - 2005.51.52.002228-9 JOSE CARNEIRO DA SILVA (Adv. TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . 1. Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados e os referentes aos honorários contratados foram requisitados em JANEIRO do corrente ano.\r\n\r\nA(s) importância(s) DEVERÁ(ÃO) ser depositada(s) pelo E.TRF em MARÇO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nReitere-se a intimação ao INSS para implantar a nova RMI e a pagar administrativamente as diferenças em atraso referente às parcelas posteriores aos cálculos. A autarquia deverá comprovar o cumprimento do julgado, no prazo de 10 dias, sob pena de multa diária de R$ 30,00, a partir do 11º dia inclusive. Noticiado o cumprimento da obrigação de fazer e de dar, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n8 - 2005.51.52.005958-6 LUCY SA REGO GRANDELLE (Adv. SEBASTIAO EPAMINONDAS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . Na medida em que o INSS noticia que providenciou a autorização do pagamento do complemento positivo, à parte autora para requerer o que entender devido, no prazo de 10 dias. Decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n9 - 2006.51.52.000868-6 NELZA SOARES MEDEIROS GARCIA (Adv. MARIA DA PENHA REZENDE RAEDER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL JUNQUEIRA DE SOUZA TOSTES). . Tendo em vista que o INSS revisou a RMI da autora, conforme se pode depreender do documento de fl. 61, intime-se a parte autora para que no prazo de 10 dias, requeira o que entender devido. Decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n10 - 2006.51.52.001080-2 FERNANDO EMANUEL DA COSTA (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FERNANDA MARINS ROCHA). . 1. Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados foram requisitados em JANEIRO do corrente ano.\r\n\r\nA(s) importância(s) DEVERÁ(ÃO) ser depositada(s) pelo E.TRF em MARÇO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nAguarde-se a implantação da RMI pelo prazo de 15 dias.\r\n\r\n11 - 2006.51.52.001189-2 ALMIR NATAL ZANUTO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FERNANDA MARINS ROCHA). . 1. Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados foram requisitados em JANEIRO do corrente ano.\r\n\r\nA(s) importância(s) DEVERÁ(ÃO) ser depositada(s) pelo E.TRF em MARÇO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nAguarde-se a implantação da RMI pelo prazo de 15 dias.\r\n\r\n12 - 2006.51.52.001888-6 WALDIR SANDES (Adv. DAYSE MARTINS COUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FERNANDA MARINS ROCHA). . 1. Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados foram requisitados em JANEIRO do corrente ano.\r\n\r\nA(s) importância(s) DEVERÁ(ÃO) ser depositada(s) pelo E.TRF em MARÇO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nAguarde-se a implantação da RMI pelo prazo de 15 dias.\r\n\r\n13 - 2006.51.52.002136-8 ROBERTO BARRETO ALVES (Adv. ENIO IMBRIACO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL JUNQUEIRA DE SOUZA TOSTES). . Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados foram requisitados em JANEIRO do corrente ano.\r\n\r\nA(s) importância(s) DEVERÁ(ÃO) ser depositada(s) pelo E.TRF em MARÇO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800- 574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nArbitro os honorários do(a) Defensor (a) Dativo(a) em R$ 120,00. Oficie-se à Direção do Foro, solicitando o pagamento.\r\n\r\nIntime-se o INSS a implantar a nova RMI e a pagar administrativamente as diferenças em atraso referente às parcelas posteriores aos cálculos. A autarquia deverá comprovar o cumprimento do julgado, no prazo de 15 dias, sob pena de multa diária de R$ 30,00, a partir do 16º dia inclusive. Noticiado o cumprimento da obrigação de fazer e de dar, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n14 - 2006.51.52.003219-6 ELZA GONÇALVES DA FONSECA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a dilação do prazo por 30 dias.\r\n\r\n15 - 2006.51.52.003237-8 FERNANDO SEIXAS PEREIRA (Adv. SILVIA SARDENBERG CAMPISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. THEREZA DE JESUS SILVA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000006/2007 FOLHA 346/347 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Trata-se de ação proposta segundo o procedimento da Lei 10.259/2001, por meio da qual a parte autora pleiteia a revisão da renda mensal de sua aposentadoria por tempo de serviço em razão de alterações legislativas posteriores à concessão do benefício.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nDo mérito. \r\n\r\nRevisão da Aposentadoria por Tempo de Serviço com observância do coeficiente de 100%. A Lei 3.807/60 (art. 37) e o Decreto 89.312/84 (art. 48) fixavam o valor da pensão por morte em 50% do salário-de-benefício, acrescido de 10% por dependente. A Lei 8.213/91, com a redação original do art. 75, modificou esse critério, estabelecendo como coeficiente de cálculo da pensão o percentual de 80% acrescido de 10% por dependente. \r\n\r\nCom a Lei 9.032/95, o valor da pensão por morte foi estabelecido em 100% do salário-de-benefício. Por fim, a Lei 9.528/97 estabeleceu a sistemática atual, fixando o valor em 100% da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez.\r\n\r\nNesse sentido, também, o teor do verbete nº 15 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, “o valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991”.\r\n\r\nOcorre que, no presente caso, conforme documento à fl. 11, a parte autora é titular de benefício da espécie nº 42, Aposentadoria por Tempo de Serviço, e não Pensão por Morte (espécie nº 21), o que impossibilita a realização dos cálculos em virtude de os critérios específicos definidos em lei de aplicação do percentual daquele benefício serem diferentes em relação aos adotados ao percentual de 100% (cem por cento) do valor da Pensão por Morte, pelo que versa o art. 53, incisos I e II, da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Desta forma, o recálculo da renda mensal do benefício previdenciário da parte autora com base no percentual ora pleiteado não encontra respaldo legal para que assim se possa proceder, restando, dessa maneira, prejudicado o pleito da demandante.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nIsso posto, REJEITO O PEDIDO, nos termos do art. 269, I do CPC. Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios na forma dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95, diante da gratuidade de justiça deferida à fl. 29. \r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2006.51.52.003845-9 MARINA DOS SANTOS NACIF (Adv. MAURICIO DA SILVA SIMAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de 30 dias, a relação dos 36 últimos salários-de-contribuição que lastrearam o período básico do cálculo, devendo, para tanto, empreender as diligências necessárias à comprovação fática do seu alegado direito, inclusive junto à(s) empresa(s) em que laborou o segurado que, comumente, guarnece(m) a última das informações ora requeridas.\r\n\r\nCite-se para contestar no prazo de 30 dias, independentemente de marcação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver alguma possibilidade de acordo, com indicação do valor quantificado, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação.\r\n\r\nIntime-se a ré, para, no mesmo prazo, apresentar a relação de salários-de-contribuição, considerados no cálculo da RMI, sendo facultada a elaboração do cálculo da RMI com os seguintes critérios:\r\n\r\nAtualização dos 24 últimos salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, pela variação da ORTN/OTN/BTN;\r\n\r\nCálculo das parcelas vencidas, incidindo a prescrição qüinqüenal, atualizadas pela tabela de precatórios, aplicando-se juros de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nCom a vinda ou não da contestação e na hipótese de os autos não terem sido instruídos com a relação de salários-de-contribuição, remetam-se os autos ao contador para que elabore a conta por arbitramento, de acordo com a tabela utilizada em Santa Catarina.\r\n\r\n17 - 2006.51.52.004004-1 JOSE NORBERTO LEITE (Adv. RITA DE CASSIA DAL PRA BORBA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de 30 dias, a relação dos 36 últimos salários-de-contribuição que lastrearam o período básico do cálculo, devendo, para tanto, empreender as diligências necessárias à comprovação fática do seu alegado direito, inclusive junto à(s) empresa(s) em que laborou o segurado que, comumente, guarnece(m) a última das informações ora requeridas.\r\n\r\nCite-se para contestar no prazo de 30 dias, independentemente de marcação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver alguma possibilidade de acordo, com indicação do valor quantificado, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação.\r\n\r\nIntime-se a ré, para, no mesmo prazo, apresentar a relação de salários-de-contribuição, considerados no cálculo da RMI, sendo facultada a elaboração do cálculo da RMI com os seguintes critérios:\r\n\r\nAtualização dos 24 últimos salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, pela variação da ORTN/OTN/BTN;\r\n\r\nCálculo das parcelas vencidas, incidindo a prescrição qüinqüenal, atualizadas pela tabela de precatórios, aplicando-se juros de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nCom a vinda ou não da contestação e na hipótese de os autos não terem sido instruídos com a relação de salários-de-contribuição, remetam-se os autos ao contador para que elabore a conta por arbitramento, de acordo com a tabela utilizada em Santa Catarina.\r\n\r\n18 - 2006.51.52.004014-4 ECLEA PONTE COSTA (Adv. ZELIA MARIA FERNANDES DE LUNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Apresente a parte autora, no prazo de 30 dias, a relação dos 36 últimos salários-de-contribuição que lastrearam o período básico do cálculo, devendo, para tanto, empreender as diligências necessárias à comprovação fática do seu alegado direito, inclusive junto à(s) empresa(s) em que laborou o segurado que, comumente, guarnece(m) a última das informações ora requeridas.\r\n\r\nQuebra Cite-se para contestar no prazo de 30 dias, independentemente de marcação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver alguma possibilidade de acordo, com indicação do valor quantificado, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação.\r\n\r\nIntime-se a ré, para, no mesmo prazo, apresentar a relação de salários-de-contribuição, considerados no cálculo da RMI, sendo facultada a elaboração do cálculo da RMI com os seguintes critérios:\r\n\r\nAtualização dos 24 últimos salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, pela variação da ORTN/OTN/BTN;\r\n\r\nCálculo das parcelas vencidas, incidindo a prescrição qüinqüenal, atualizadas pela tabela de precatórios, aplicando-se juros de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nCom a vinda ou não da contestação e na hipótese de os autos não terem sido instruídos com a relação de salários-de-contribuição, remetam-se os autos ao contador para que elabore a conta por arbitramento, de acordo com a tabela utilizada em Santa Catarina.\r\n\r\n19 - 2006.51.52.004052-1 HEINRICH DODEL (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Apresente a parte autora, no prazo de 30 dias, a relação dos 36 últimos salários-de-contribuição que lastrearam o período básico do cálculo, devendo, para tanto, empreender as diligências necessárias à comprovação fática do seu alegado direito, inclusive junto à(s) empresa(s) em que laborou o segurado que, comumente, guarnece(m) a última das informações ora requeridas.\r\n\r\nCite-se para contestar no prazo de 30 dias, independentemente de marcação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver alguma possibilidade de acordo, com indicação do valor quantificado, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação.\r\n\r\nIntime-se a ré, para, no mesmo prazo, apresentar a relação de salários-de-contribuição, considerados no cálculo da RMI, sendo facultada a elaboração do cálculo da RMI com os seguintes critérios:\r\n\r\nAtualização dos 24 últimos salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, pela variação da ORTN/OTN/BTN;\r\n\r\nCálculo das parcelas vencidas, incidindo a prescrição qüinqüenal, atualizadas pela tabela de precatórios, aplicando-se juros de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nCom a vinda ou não da contestação e na hipótese de os autos não terem sido instruídos com a relação de salários-de-contribuição, remetam-se os autos ao contador para que elabore a conta por arbitramento, de acordo com a tabela utilizada em Santa Catarina.\r\n\r\n20 - 2006.51.52.004061-2 JORCIMA DE ARAUJO (Adv. DILMA ROSA DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de 30 dias, a relação dos 36 últimos salários-de-contribuição que lastrearam o período básico do cálculo, devendo, para tanto, empreender as diligências necessárias à comprovação fática do seu alegado direito, inclusive junto à(s) empresa(s) em que laborou o segurado que, comumente, guarnece(m) a última das informações ora requeridas.\r\n\r\nCite-se para contestar no prazo de 30 dias, independentemente de marcação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver alguma possibilidade de acordo, com indicação do valor quantificado, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação.\r\n\r\nIntime-se a ré, para, no mesmo prazo, apresentar a relação de salários-de-contribuição, considerados no cálculo da RMI, sendo facultada a elaboração do cálculo da RMI com os seguintes critérios:\r\n\r\nAtualização dos 24 últimos salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, pela variação da ORTN/OTN/BTN;\r\n\r\nCálculo das parcelas vencidas, incidindo a prescrição qüinqüenal, atualizadas pela tabela de precatórios, aplicando-se juros de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nCom a vinda ou não da contestação e na hipótese de os autos não terem sido instruídos com a relação de salários-de-contribuição, remetam-se os autos ao contador para que elabore a conta por arbitramento, de acordo com a tabela utilizada em Santa Catarina.\r\n\r\n21 - 2006.51.52.004070-3 ZENI CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv. EUGENIO ANDERSON ASSIS JANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Apresente a parte autora, no prazo de 30 dias, a relação dos 36 últimos salários-de-contribuição que lastrearam o período básico do cálculo, devendo, para tanto, empreender as diligências necessárias à comprovação fática do seu alegado direito, inclusive junto à(s) empresa(s) em que laborou o segurado que, comumente, guarnece(m) a última das informações ora requeridas.\r\n\r\nCite-se para contestar no prazo de 30 dias, independentemente de marcação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver alguma possibilidade de acordo, com indicação do valor quantificado, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação.\r\n\r\nIntime-se a ré, para, no mesmo prazo, apresentar a relação de salários-de-contribuição, considerados no cálculo da RMI, sendo facultada a elaboração do cálculo da RMI com os seguintes critérios:\r\n\r\nAtualização dos 24 últimos salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, pela variação da ORTN/OTN/BTN;\r\n\r\nCálculo das parcelas vencidas, incidindo a prescrição qüinqüenal, atualizadas pela tabela de precatórios, aplicando-se juros de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nCom a vinda ou não da contestação e na hipótese de os autos não terem sido instruídos com a relação de salários-de-contribuição, remetam-se os autos ao contador para que elabore a conta por arbitramento, de acordo com a tabela utilizada em Santa Catarina.\r\n\r\n22 - 2006.51.52.004082-0 KARLHEINZ WEICHERT (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de 30 dias, a relação dos 36 últimos salários-de-contribuição que lastrearam o período básico do cálculo, devendo, para tanto, empreender as diligências necessárias à comprovação fática do seu alegado direito, inclusive junto à(s) empresa(s) em que laborou o segurado que, comumente, guarnece(m) a última das informações ora requeridas.\r\n\r\nCite-se para contestar no prazo de 30 dias, independentemente de marcação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver alguma possibilidade de acordo, com indicação do valor quantificado, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação.\r\n\r\nIntime-se a ré, para, no mesmo prazo, apresentar a relação de salários-de-contribuição, considerados no cálculo da RMI, sendo facultada a elaboração do cálculo da RMI com os seguintes critérios:\r\n\r\nAtualização dos 24 últimos salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, pela variação da ORTN/OTN/BTN;\r\n\r\nCálculo das parcelas vencidas, incidindo a prescrição qüinqüenal, atualizadas pela tabela de precatórios, aplicando-se juros de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nCom a vinda ou não da contestação e na hipótese de os autos não terem sido instruídos com a relação de salários-de-contribuição, remetam-se os autos ao contador para que elabore a conta por arbitramento, de acordo com a tabela utilizada em Santa Catarina.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n23 - 2002.51.52.002573-3 ANA AMELIA CARMONA RIGHI NUNE COELHO (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. ILDA DE ALCANTARA HYGINO). . Manifeste-se a parte autora sobre os cálculos. Nada sendo requerido, expeçam-se as RPVs.\r\n\r\n24 - 2003.51.52.005627-8 MARGARIDA COELHO DE OLIVEIRA (Adv. LETICIA PASTOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Cientifico a parte autora, de ordem do MM. Juiz Federal, de que foi creditado o valor dos atrasados referente à matrícula n° 03598292, devendo o interessado (a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF para o saque do alvará eletrônico ou agendar o recebimento pelo telefone 0800-574-2112, sendo certo que ao (à) advogado(a) do autor(a) recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário.\r\n\r\nFl. 139. Expeça-se a RPV de honorários.\r\n\r\nAguarde-se, pelo prazo de 15 dias, a notícia dos valores devidos e recebidos relativos à matrícula n° 0916479.\r\n\r\n25 - 2003.51.52.008358-0 PAULO SERGIO SOEIRO DA VITORIA (Adv. CLAUDIA SCHAUTTZ DINIZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Não há diferenças a apurar, considerando as informações do Contador às fls. 110 e 114. A eventual irresignação do autor deverá ser objeto dos meios autônomos de impugnação. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n26 - 2004.51.52.005224-1 ADELICIO PACHECO (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Manifestem-se as partes sobre os cálculos. Nada sendo requerido, expeça-se a RPV.\r\n\r\n27 - 2006.51.52.001736-5 MARIA LUZIA MILET FREITAS (Adv. ZILETE GUIMARAES DE FIGUEIREDO) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. . 1. Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados foram requisitados em JANEIRO do corrente ano.\r\n\r\nA(s) importância(s) DEVERÁ(ÃO) ser depositada(s) pelo E.TRF em MARÇO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\n2. Expeça-se a certidão requerida à fl. 93. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n28 - 2002.51.52.002323-2 KEYTIANE CRISTINA DA SILVA NETTO E OUTRO (Adv. RONALDO DA COSTA PROCOPIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista que o Comando Militar do Leste não possui mais os documentos de identidade e CPF do de cujus e que as autoras têm conhecimento do local onde se encontram estes documentos (fl. 152), determino que estas, no prazo de 15 dias, apresentem o CPF e o RG do falecido, sob pena de arquivamento do presente processo.\r\n\r\n29 - 2006.51.51.005722-6 SERGIO MAZZA (Adv. FATIMA BARBOSA BASTARDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . Considerando o Movimento pela Conciliação, de iniciativa do Conselho Nacional de Justiça, e encontrando-se a matéria que envolve este feito dentre aquelas em que a CEF acenou, por meio da Coordenadoria dos Juizados Especiais, com a possibilidade de realização de acordo, designo o dia 09/04/07, às 14:00, para audiência de conciliação. \r\n\r\nIntimem-se todas as partes envolvidas, pessoalmente, para ciência da data designada. Estando a parte autora representada por advogado, este deverá ser intimado pela imprensa oficial. \r\n\r\nComparecendo à audiência tão-somente o representante legal da parte autora, este deverá estar munido de procuração com poderes para conciliar e transacionar, se estes já não constarem no instrumento de mandato eventualmente adunado aos autos.\r\n\r\nRestando configurada qualquer das hipóteses elencadas no artigo 82, do C.P.C., intime-se o M.P.F.\r\n\r\n30 - 2006.51.52.001050-4 MARIA INES TAVARES GOMES x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . Considerando o Movimento pela Conciliação, de iniciativa do Conselho Nacional de Justiça, e encontrando-se a matéria que envolve este feito dentre aquelas em que a CEF acenou, por meio da Coordenadoria dos Juizados Especiais, com a possibilidade de realização de acordo, designo o dia 29/03/2007, às 14:30, para audiência de conciliação. \r\n\r\nIntimem-se todas as partes envolvidas, pessoalmente, para ciência da data designada. Estando a parte autora representada por advogado, este deverá ser intimado pela imprensa oficial. \r\n\r\nComparecendo à audiência tão-somente o representante legal da parte autora, este deverá estar munido de procuração com poderes para conciliar e transacionar, se estes já não constarem no instrumento de mandato eventualmente adunado aos autos.\r\n\r\nRestando configurada qualquer das hipóteses elencadas no artigo 82, do C.P.C., intime-se o M.P.F.\r\n\r\n31 - 2006.51.52.002880-6 YEDA SHIRLEI RANGEL PRECHT (Adv. RENATA RANGEL PRECHT FONSECA) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. VICTOR HUGO NOGUEIRA MACHADO). . Autos na Secretaria do Juizado aguardando a parte autora se manifestar sobre os esclarecimentos da CAARJ, bem como apresentar laudo técnico e indicar local e preço da lente nacional que possa servir como paradigma para a decisão deste Juízo. Após, voltem conclusos.\r\n\r\n32 - 2006.51.52.003251-2 CRISTIANE ADLER DE ANDRADE (Adv. THEREZA CHRISTINA PONTUAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). . Intime-se a ré para que, no prazo de 10 (dez) dias, cumpra integralmente o determinado por este Juízo no 2º parágrafo do despacho de folha 12, apresentando o extrato de movimentação da conta poupança nº 01760891-0, agência 1505, de titularidade da autora, Cristiane Adler de Andrade, desde a data de sua abertura, em 03/02/1983, bem como microfilmagem de eventuais saques ocorridos, sob pena de se considerarem verídicas as alegações autorais. \r\n\r\nNo mesmo prazo, informe a este Juízo o saldo não reclamado recolhido ao Banco Central do Brasil, nos termos do disposto no art. 1º, § 2º, da Lei nº 9.526/97, referente à mencionada conta bancária, cujo cadastro não teria sido objeto de atualização, como alegado na peça de defesa.\r\n\r\n33 - 2006.51.52.004010-7 DANIELLE HENRIQUE MIRANDA (Adv. RICARDO PROENCA PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a petição de fls. 51/52 como emenda à inicial.\r\n\r\n2. Concedo a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\n3. Trata-se de ação proposta em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, com pedido de antecipação de tutela, por meio do qual pleiteia a parte autora que a ré exclua seu nome de cadastro de restrição ao crédito (Serasa), por conta da cobrança indevida das parcelas trimestrais do financiamento já quitadas pela autora, bem como sejam regularizados os pagamentos devidos à instituição de ensino Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá, a fim de que lhe seja permitido efetuar a renovação de matrícula para o próximo semestre, a se realizar em 05/01/2007. \r\n\r\nA autora esclarece que pactuou com a ré contrato de abertura de crédito para financiamento estudantil para custeio de curso superior de ensino em 28/11/2001 (fls.16/23); que, em 2004, por conta de falha da ré no registro do cadastro do mencionado contrato no sistema de banco de dados, deixaram de ser feitos os aditamentos contratuais necessários ao repasse da parcela a cargo da Caixa à instituição de ensino, o que, por conseguinte, causou transtornos à autora junto à faculdade; que, até o momento, não houve a regularização dos aditamentos contratuais pela Caixa Econômica Federal, culminando com o desacerto pela ré de cobranças de parcelas trimestrais já integralizadas pela autora. \r\n\r\nO exame não exauriente das provas dos autos, especialmente a quitação das parcelas trimestrais devidas no período de março de 2002 a março de 2004 (fls. 25/32), bem como as declarações emitidas pela Caixa Econômica Federal (fls. 37/39), com o propósito de garantir a renovação de matrícula da autora, comunicando a instituição de ensino sobre a falta de regularização do contrato de crédito estudantil, em decorrência de problemas em seu sistema de dados, convencem a este Juízo da verossimilhança das alegações, por constituírem forte indício de que a inscrição de seu nome no mencionado cadastro de restrição ao crédito, bem como as prestações em aberto devidas à instituição de ensino pela Caixa Econômica Federal decorreram de falha na condução pela ré do contrato pactuado\r\n\r\nHavendo substancial dúvida quanto à existência do débito, não pode a parte Autora permanecer inserida em lista de restrição ao crédito, tendo em vista os riscos de danos irreparáveis ou de difícil reparação. \r\n\r\nIsso posto, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, para determinar à ré que retire o nome da autora do cadastro restritivo de crédito do SERASA, em razão de inscrição relativa às prestações do contrato acima apontado, bem como proceda à regularização dos aditamentos contratuais do referido financiamento, principalmente no tocante às prestações não adimplidas devidas à instituição de ensino Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá, referentes aos meses de outubro a dezembro de 2006, como consignado nos documentos de fls46/48, garantindo a renovação de matrícula da autora no próximo período letivo, a se realizar em 05/01/2007, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada a R$ 5.000,00 (cinco mil reais), comprovando, mediante a apresentação de documento próprio, a data da regularização ora determinada. Intime(m)-se. Cite-se.\r\n\r\n34 - 2006.51.52.004033-8 SIMONE MOURA (Adv. ADILSON VASCONCELLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Conforme se depreende da narrativa constante da inicial, o autor pretende que seja realizada a perícia médica a fim de se definir a possibilidade da percepção do benefício de auxílio acidentário. \r\n\r\nDA INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DA JUSTIÇA FEDERAL PARA PROCESSAR E JULGAR QUALQUER AÇÃO ENVOLVENDO ACIDENTE DE TRABALHO: \r\n\r\nAs lides envolvendo acidente do trabalho são de competência ratione materiae, absoluta, improrrogável, da Justiça Estadual, ainda que figure, no pólo ativo ou passivo da relação processual a autarquia federal, devido à ressalva contida no art. 109, inciso I da Carta Magna, afastando a competência da Justiça Federal, como se nota: \r\n\r\n\"Art. 109- Aos juízes federais compete processar e julgar:\r\n\r\nI- as causas em que a União, entidade autárquica ou empresa pública federal forem interessadas na condição de autoras, rés, assistentes ou opoentes, exceto as de falência, as de acidente de trabalho e as sujeitas à Justiça Eleitoral e à Justiça do Trabalho\".(grifo nosso)\r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça já uniformizou a sua jurisprudência a respeito da competência da Justiça Estadual em tais espécies de feitos, editando a sua Súmula de n. 15, com o seguinte teor: \r\n\r\n\"Compete à Justiça Estadual processar e julgar os litígios decorrentes de acidente do trabalho\" \r\n\r\nO Supremo Tribunal Federal, por outro lado, consolidou orientação no sentido de que o art. 109, inciso I, da CF/88, inibe o exercício pela Justiça Federal de qualquer atividade jurisdicional pertinente à re solução de controvérsias oriundas de acidentes do trabalho, ainda que se trate de mero reajustamento do benefício, destacando-se o voto do Ministro Celso de Mello, no julgamento do RE no. 176.532-1/SC: \r\n\r\n\"Causas dessa natureza não se qualificam, em conseqüência, como litígios de índole previdenciária, razão pela qual, cabendo ao Poder Judiciário local a atribuição para conhecer das ações acidentárias, assistir-lhe-á igual prerrogativa para apreciar questões de natureza acessória, que envolvam, sempre dentro da perspectiva dos conflitos decorrentes de acidentes do trabalho, a discussão em torno da revisão dos benefícios acidentários anteriormente concedidos. \r\n\r\nNão se pode desconsiderar, ainda, uma outra circunstância de inegável relevo jurídico: tratando-se de reajustamento de prestação acidentária concedida pela Justiça Estadual, qualquer modificação em seu valor somente pode decorrer de expressa manifestação da própria esfera judicial de que emanou o reconhecimento do direito ao benefício legal titularizado pelo trabalhador interessado.\" \r\n\r\nNa mesma direção, há o acórdão proferido no julgamento do RE no. 264.0-SP, relator Ministro Ilmar Galvão, de 25/04/2000. \r\n\r\nPor esses motivos, considero-me incompetente para o julgamento do presente processo.\r\n\r\nTodavia, deixo de aplicar ao caso o Enunciado n° 11 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro (“No caso de o Juiz do JEF reconhecer sua incompetência, deverá extinguir o processo ou suscitar conflito, se for o caso”), porque, à luz da vocação constitucional dos Juizados Especiais Federais (art. 98 da Constituição da República), entendo que a extinção do processo não é a melhor solução.\r\n\r\nNesse sentido, sustenta JOEL DIAS FIGUEIRA JÚNIOR (“Juizados Especiais Federais Cíveis e Criminais”, RT, 2002, p. 136) que “... o microssistema define como regra a prolação de sentença extintiva do processo, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 51, III. Todavia, em casos excepcionalíssimos, é de bom alvitre que o juiz opte pela redistribuição dos autos à Vara Federal de competência comum, por questões de celeridade e economia processual”.\r\n\r\nA propósito, vale frisar que, exceto nos processos submetidos ao julgamento dos Juizados Especiais, tem-se a declinação de competência como regra, não só com base no art. 113, § 2º, do Código de Processo Civil, como também por imposição do art. 105, I, d, da Constituição da República, consoante entendimento constante da ementa abaixo transcrita:\r\n\r\nHABEAS CORPUS. ERRO DE ENDEREÇAMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. REMESSA DOS AUTOS PARA O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nI - A petição inicial do habeas corpus foi equivocadamente protocolizada neste Tribunal Regional Federal, uma vez que é corretamente endereçada ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, autoridade competente para o julgamento do feito.\r\n\r\nII - O art. 181 do Regimento Interno do Tribunal Regional Federal da 2ª Região determina que \"Quando ... for manifesta a incompetência do Tribunal para dele tomar conhecimento originariamente ... o Relator indeferirá liminarmente\".\r\n\r\nEntretanto, se a incompetência absoluta do juízo, mesmo entre juízos vinculados a Justiças distintas, implicasse necessariamente a imediata extinção do processo, nunca haveria, nessas hipóteses, remessa dos autos e a conseqüente oportunidade de suscitar-se conflito de competência. Ficaria sem valor algum, então, o art. 105, I, d, da Constituição da República, segundo o qual compete ao Superior Tribunal de Justiça julgar \"conflitos de competência entre quaisquer tribunais..., bem como entre tribunal e juízes a ele não vinculados e entre juízes vinculados a tribunais diversos\".\r\n\r\nIII - Aplicavél, por isso, o art. 113, § 2º do Código de Processo Civil, impondo-se a imediata remessa dos autos ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n(TRF - 2a Região - 6a Turma - HC 2453 - Data da decisão: 13/06/2001 - Relator JUIZ ANDRE FONTES)\r\n\r\nAssim, se é razoável que a Lei nº 9.099/95 imponha a extinção do feito nos casos de incompetência territorial, privilegiando a solução imediata, na medida em que o autor teve a opção de submeter-se ou não ao rito sumaríssimo, não se pode olvidar que, no caso da Lei nº 10.259/01, a submissão ao rito do juizado é imposta pelo seu art. 3o, § 3º, motivo pelo qual a sentença terminativa não pode ser aplicada como regra, devendo o julgador preferir a solução própria do rito ordinário - no caso, o declínio de competência - quando esta se afigurar mais justa.\r\n\r\nIsso posto, com base no art. 113 do Código de Processo Civil, DECLARO-ME ABSOLUTAMENTE INCOMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR O PRESENTE FEITO e, após a baixa na distribuição, determino a remessa dos autos em favor de uma das Varas Cíveis da Justiça Estadual da Comarca de Niterói.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n35 - 2006.51.52.000544-2 ALTAMIRO HILARIO (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELISA SOARES ONGARATO DE ARRUDA). . 1. Ciente a parte autora do recurso inominado interposto pelo INSS. \r\n\r\n2. Ao (à) recorrido(a), para, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n36 - 2003.51.52.007214-4 LEOPOLDO MUYLAERTE NETTO (Adv. LETICIA PASTOR) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCIA MARIA NEVES CORREA). . 1. Ciente o Banco Central do Brasil do recurso inominado interposto pela parte autora. \r\n\r\n2. Ao (à) recorrido(a), para, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n37 - 2006.51.52.000940-0 MARIZA TERRA NUNES RIBEIRO DE PINHO (Adv. SAMYA FARIAS CHIEZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO). . 1. Ciente a parte autora do recurso inominado interposto pela CEF. \r\n\r\n2. Ao (à) recorrido(a), para, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n38 - 2006.51.52.001618-0 ALLAN DANIEL FERNANDES ROCHA AZEVEDO E OUTRO (Adv. DANYELLE DUBOC DE JESUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA, PATRICIA DUARTE DAMATO). . 1. Ciente a parte autora do recurso inominado interposto pela CEF. \r\n\r\n2. Ao (à) recorrido(a), para, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n39 - 2006.51.52.002224-5 NEMESIO MARQUES DE SOUZA (Adv. GUILHERME TITO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO). . 1. Ciente a parte autora do recurso inominado interposto pela CEF. \r\n\r\n2. Ao (à) recorrido(a), para, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 5\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 31\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 93402"
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OLIVEIRA JUNIOR-1\r\n\r\nFERNANDA ERTHAL LEONARDO-30\r\n\r\nGERALDO ANCELMO DOS SANTOS-9\r\n\r\nGILBERTO DAS CHAGAS CASTRO-33\r\n\r\nGRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO-8\r\n\r\nGUILHERME BASTOS NUNES BATISTA-14\r\n\r\nGUILHERME BOMFIM MANO-20\r\n\r\nGUILHERME REIS DE SOUZA CARDOSO-29\r\n\r\nINGRID BARBOSA VIEIRA-14\r\n\r\nIVAN RIBEIRO DOS SANTOS NAZARETH-19\r\n\r\nJESSE AMBROSIO DOS SANTOS JUNIOR-29, 30\r\n\r\nJOAO MARTINS BARROS-18, 2\r\n\r\nJOAO PAULO ARAUJO DE FREITAS-14\r\n\r\nJOSE ANTONIO GOUVEIA-27\r\n\r\nJOSE CARLOS DA SILVA MARINHO MAMEDE-13, 14, 31\r\n\r\nJULIO CESAR ESTRUC VERBICARIO DOS SANTOS-1\r\n\r\nLEONARDO YUKIO DUTRA DOS SANTOS KATAOKA-12\r\n\r\nLUIS GUSTAVO MACEDO WERNECK-16\r\n\r\nLUIZ CESAR MAGALHAES DE CASTRO-7\r\n\r\nMARCELO CORREA PEREIRA-1\r\n\r\nMARCIA FERREIRA-35\r\n\r\nMARCIO CALDAS BARROS-8\r\n\r\nMARILZA DE FREITAS-12, 3\r\n\r\nMARINETE DE JESUS SOUSA NASCIMENTO-13, 14\r\n\r\nMARTA DE CASSIA POMBAL PANGAIO-16\r\n\r\nMAURICIO JOSE XAVIER JACCOUD-4\r\n\r\nNAO CADASTRADO-18, 3, 33, 34, 4, 5, 6\r\n\r\nNORBERTO JUDSON DE SOUZA BASTOS-5\r\n\r\nPAULO ROBERTO MARCHIORI-14\r\n\r\nPAULO ROBERTO PACHECO CUNHA-21, 24, 25\r\n\r\nROBERTA ROSA RIBEIRO-19\r\n\r\nROBERTO AZEVEDO CRUZ-17\r\n\r\nRODRIGO DARDEAU VIEIRA-20\r\n\r\nRODRIGO LIMA KLEM-7\r\n\r\nRONILDO REIS-34\r\n\r\nSEBASTIAO ERLY ALVES ABREU-15\r\n\r\nSEBASTIAO HERMES PEREIRA-32\r\n\r\nSEM ADVOGADO-21, 22, 23, 24, 25, 26, 28, 30\r\n\r\nSILVIO FERREIRA DE ARAUJO-27\r\n\r\nSINVAL PEREIRA DE SOUZA-33\r\n\r\nWILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO-27\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nPAULO ROBERTO VIANA LUCAS FILHO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n1ª Vara Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000002\r\n\r\nExpediente do dia 11/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.05.001300-8 JOSE SEBASTIAO VIEIRA (Adv. MARCELO CORREA PEREIRA) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. JULIO CESAR ESTRUC VERBICARIO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ERASMO R. OLIVEIRA JUNIOR). . A parte executada às fls. 664/667 informa que celebrou em 19.1.2004, com o sr. Heraldo do Amaral Figueira, um contrato particular de cessão de direitos de crédito oriundos de processo judicial, onde outorgou todos os direitos e obrigações referentes à ação, inclusive valores sucumbenciais (vide contrato às fls. 669/670). Requer, portanto, seja suspensa a exigibilidade do pagamento da dívida em face do réu e transferência da execução ao sr. Heraldo do Amaral Figueira, chamando-o ao processo.\r\n\r\nO contrato é absolutamente nulo, nos termos do art. 166, IV, do Código Civil, por conter, no contexto da presente ação, uma finalidade totalmente fraudatória, onde o exeqüente tenta se furtar de processo executivo, tentando perseguir objetivo ilegal. Chego ainda a dizer que há sérios indícios de que os participantes do referido contrato podem estar, em tese, incorrendo em crime, como será analisado adiante.\r\n\r\nRealmente surpreende este magistrado a desfaçadez do executado em se furtar à execução a ele direcionada, juntado aos autos uma farsa de cessão de direitos de créditos (???). Aliás, a própria denominação do contrato é indevida, pois se transferem os créditos, mas também os ônus sucumbenciais que nunca foi nem será um crédito.\r\n\r\nVisto sob um ângulo isolado, o contrato é perfeito em si. Contudo, diante do transcurso da ação, verifica-se facilmente, através de provas e indícios, que o autor tenta se furtar a uma ação executiva, tentando inserir no feito, quiçá, um “laranja”. \r\n\r\nApesar das duras palavras até agora ditas, vejamos as causas que geram indignação a este magistrado:\r\n\r\nO feito teve sentença proferida por este magistrado em 25 de agosto de 2005, tendo transitado em julgado (cf. certidão de fls. 671). Sucumbente, o autor está sendo executado pela União, a título de honorários, em R$ 738.261,78 (setecentos e trinta e oito mil duzentos e sessenta e um reais e setenta e oito centavos), conforme fls. 673/675, sendo que proferi a citação para execução em 12.6.2006 (fl. 676).\r\n\r\nO contrato é datado de 19 de janeiro de 2004, ou seja, há mais de 2 anos e 6 meses, sendo que estranhamente o cessionário, Heraldo do Amaral Figueira, nunca chegou a intervir no feito, sequer para requerer a sua inclusão ou entrada como assistente da parte autora. Algo estranho, tendo em vista se requerer a condenação dos réus na quantia de R$ 7.254.000,00 (sete milhões, duzentos e cinqüenta e quatro mil reais).\r\n\r\nRelendo detidamente os autos, o próprio José Sebastião - repita-se - numa tentativa desesperada de reverter uma situação que já se via desfavorável, requereu também sua exclusão do feito por ter, no dia 4 de agosto de 2005, transferido todos os direitos decorrentes do processo ao sr. Maurício Franco do Lago (fl. 644), sendo que à época também foi requerida sua substituição (fl. 641/642), indeferida por este Juízo (fl. 670). Ora, como o executado poderia transferir os créditos da ação, se anteriormente já os havia transferidos a Heraldo?\r\n\r\nAlgo que chama atenção ao contrato de cessão de crédito entre José Sebastião e Heraldo Figueira diz respeito à data de sua celebração (19.01.2004), sendo que somente agora, em 17.6.2006, houve reconhecimento de firma pelo 2º Ofício de Nova Friburgo, conduta esta não comumente vista e até estranho, em razão da quantia envolvida.\r\n\r\nEm 19.1.2004 ainda não havia sido proferida a sentença. Logo, o autor ainda entendia ser credor da quantia de mais de R$ 7.000.000,00. Ocorre que a cessão é feita por apenas R$ 5.000,00 (cinco mil Reais), ou seja, 0,07% do valor exigido na inicial, o que reforça a ilicitude do contrato.\r\n\r\nPor coincidência, uma das testemunhas que assinam o contrato é a advogada Lina de Oliveira (OAB/RJ 126.425). Ora, à época o executado estava sendo patrocinado pelo Dr. César Turíbio Antunes de Oliveira (procuração à fl. 613), sendo apenas substituído pela própria Dra. Lina em 13.9.2005 (procuração, fl. 660), a teor da própria ter sido constituída apenas para o ato de juntada da cessão entre José Sebastião e Maurício (cf. fl. 643). Aliás, esta conduta revela, no mínimo, ato desabonador à douta causídica que conduziu negócio jurídico em total leviandade, ferindo preceitos constantes no Estatuto do Advogado. Ora, se a própria advogada serviu de testemunha na suposta cessão de créditos ocorrida em 19.1.2004, como a mesma, com poderes específicos, junta uma outra cessão relativa a mesmo objeto datada de 4.8.2005? Como se sabe não se podem transferir direitos que não se tem e era seu dever, como advogada, alertar o autor sobre isto. E isto considerando verdadeiras as cessões juntadas aos autos. E mesmo que inverídica uma delas (ou ambas), a advogada está, no mínimo, conivente com o ato negocial nulo. E todos estes fatos não haviam sido noticiados pela causídica na petição de fls. 645/647, preferindo acusar a empresa HK Jiexin Shipping Limited e o advogado Cezar Turíbio Antunes Oliveira.\r\n\r\nPor tudo isto, chego à conclusão de que o executado tenta, da forma mais leviana possível, se furtar a uma pretensão executória da União. Execução esta que não é de baixo valor.\r\n\r\nAtravés destas condutas, deixa o executado a entrever que não quer ser executado pelos meios legais, o que força a este Juízo a exercer seu poder geral de cautela. Este poder, justificado pelos arts. 797 e 798 do CPC, se deve pelo fato do executado tentar ganhar tempo, acostando aos autos simulacros de cessões e com isto estar possivelmente dissipando seus bens, vez que a execução é de valor considerável. Também não se sabe se os “cessionários” sugeridos estão ocultando os bens do devedor. Acolhem os direitos de crédito das ações (e também os débitos), e é provável que estejam sendo utilizados para ocultar bens e numerários do autor-executado.\r\n\r\nIsto posto:\r\n\r\n1) declaro nulo o instrumento particular de cessão de direitos de crédito oriundos de processo judicial, juntado às fls. 669/670;\r\n\r\n2) decreto a indisponibilidade de todos os bens de José Sebastião Vieira, Heraldo do Amaral Figueira e Maurício Franco do Lago, inclusive contas bancárias, automóveis e bens de raiz;\r\n\r\n3) oficie-se ao Tribunal de Ética da Ordem dos Advogados do Brasil/RJ, remetendo cópia da presente decisão bem como dos documentos de fls. 641/644, 649/650, 660, 664/669.\r\n\r\n4) designo audiência especial para o dia 19 de janeiro de 2007, às 14 horas, para colheita de depoimentos de:\r\n\r\na) José Sebastião Vieira;\r\n\r\nb) Heraldo do Amaral Figueira (fls. 664);\r\n\r\n5) dê-se ciência ao MPF.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2005.51.05.000001-5 MAURO JOSÉ CALVÃO DOS SANTOS (Adv. JOAO MARTINS BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE PIRES ELLENA). . Diante da informação de fl.156, onde o medido perito designado pelo Juízo informa que realizará a perícia no autor no seu consultório no dia 20/12/2006, às 10:00 horas, intimem-se as partes para ciência, com a devida urgência, devendo o processo ser remetido ao perito através de Oficial de Justiça.\r\n\r\nFixo, desde já, o prazo de trinta dias para a entrega do laudo.\r\n\r\nQuebra Juntado o laudo pericial, abra-se vista às partes, por dez dias sucessivos. Não havendo quesitos suplementares, expeça-se ofício para pagamento dos honorários.\r\n\r\nEm seguida, venham para sentença.\r\n\r\n3 - 2005.51.05.000168-8 ORLANDO AUGUSTO COSTA (Adv. MARILZA DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Cumpra a autora corretamente o determinado a fl. 69, devendo requerer a citação da autarquia na forma do art 730 do CPC, indicando especificamente o valor da execução.\r\n\r\n4 - 2005.51.05.001138-4 ELIZABETH AZEVEDO HERDY DE CASTRO (Adv. MAURICIO JOSE XAVIER JACCOUD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Designo o dia 06/03/2007, às 15:00 horas, para realização de audiência de instrução e julgamento, objetivando tomar o depoimento pessoal da autora e ouvir a(s) testemunha(s), cujo rol deverá ser apresentado na Secretaria em 10 (dez) dias, informando a necessidade de serem intimadas por mandado. Salientando que a não apresentação do referido rol indicará a renúncia à prova testemunhal.\r\n\r\n5 - 2006.51.05.001702-0 ADAO DA SILVA RODRIGUES (Adv. NORBERTO JUDSON DE SOUZA BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . À parte autora em réplica.\r\n\r\n6 - 2006.51.05.001976-4 MARIA DE FATIMA SIMOES OLLIVIER (Adv. CELSO LUIZ PIMENTEL NOVAES) x CHEFE DO POSTO DE ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DO INSS EM NOVA FRIBURGO (Adv. NAO CADASTRADO). . A Lei 10259/01, em seu artigo 3º., parágrafo 3º. dispôs competir ao Juizado Especial Federal, de maneira absoluta, o julgamento dos feitos cujo valor da causa não superem os sessenta salários mínimos. \r\n\r\nA inicial deste feito foi autuada em 10/10/2005, dando-se à causa o valor de R$ 10.000,00. O salário mínimo à época era de R$ 300,00 (trezentos reais), portanto, a causa enquadra-se na hipótese prevista no art.3º, §3º da Lei 10259/01 e, desde o início, deveria ter sido processada pelo rito dos juizados especiais.\r\n\r\nAnte o exposto, convolo o presente feito aos procedimentos da lei citada, determinando a remessa dos autos à SEADI para redistribuição à Vara do Juizado Especial Federal de Nova Friburgo.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n7 - 2001.51.05.000944-0 AFONSO GERALDO KROPF ABIB (Adv. LUIZ CESAR MAGALHAES DE CASTRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO LIMA KLEM). . O autor apresentou petição informando sobre interesse em aceitar proposta da CEF (CHB 801867000188) e pedindo desistência do feito, em 14/12/2006, protocolou nova petição apresentando guia depósito judicial no valor de R$ 9.213,33(conta 4014.5.335-0), alegando ser este o valor remanescente devido para a quitação do contrato de financiamento objeto da lide.\r\n\r\nDesta forma, diga a CEF, em cinco dias, se concorda com o pedido de desistência do feito e se renuncia aos honorários advocatícios como alega o autor, vez que tal valor já estaria incluído na proposta de quitação do débito.\r\n\r\n8 - 2005.51.05.000475-6 JOAO BATISTA LOURENCO TOPINI E OUTRO (Adv. MARCIO CALDAS BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO). . Diga o autor se renuncia ao direito sobre o qual se funda a ação, tendo ciência também de que arcará com os honorários advocatícios em razão da desistência. Prazo de dez dias.\r\n\r\n9 - 2005.51.05.001658-8 GERALDO ANCELMO DOS SANTOS E OUTRO (Adv. GERALDO ANCELMO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). . Ao autor sobre a contestação.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 98.0601047-7 DOLORES TRIGO DE SOUZA E OUTROS (Adv. ELZIRA CARVALHO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . À parte autora sobre os documentos juntados pela CEF no prazo de 10 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n11 - 99.0500540-4 PAULO CESAR COELLHO FLORES E OUTROS (Adv. DAVID ROMEU LIMA SALOMAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . À parte autora para ciência dos documentos e informações apresentados pela CEF, em dez dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n12 - 99.0500984-1 JOSE GERALDO LEITE DA SILVA E OUTROS (Adv. MARILZA DE FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO YUKIO DUTRA DOS SANTOS KATAOKA). . Diante da não localização do autor José Geraldo Leite da Silva no endereço constante dos autos, dê-se vista à parte autora para informar o seu novo endereço, em dez dias. \r\n\r\nNão havendo manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n13 - 2000.51.05.000286-5 THOMAZ CORREA MONTAGEM INDL/ LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA MARINHO MAMEDE) x FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (Adv. MARINETE DE JESUS SOUSA NASCIMENTO). . Tendo em vista a entrada em vigor da Lei n. 11.232, de 22 de dezembro de 2005, que alterou o Código de Processo Civil, desnecessária se torna a sentença de extinção da execução nos presentes autos.\r\n\r\n14 - 2000.51.05.001314-0 COCREBLOCK COM/ DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv. GUILHERME BASTOS NUNES BATISTA, INGRID BARBOSA VIEIRA, JOAO PAULO ARAUJO DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA MARINHO MAMEDE, PAULO ROBERTO MARCHIORI) x FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (Adv. MARINETE DE JESUS SOUSA NASCIMENTO). . Tendo em vista a entrada em vigor da Lei n. 11.232, de 22 de dezembro de 2005, que alterou o Código de Processo Civil, desnecessária se torna a sentença de extinção da execução nos presentes autos.\r\n\r\n15 - 2000.51.05.001761-3 CELINA JANDRE GOMES (Adv. DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEBASTIAO ERLY ALVES ABREU). . Dê-se vista à parte autora por cinco dias, conforme requerido.\r\n\r\nNão havendo manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n16 - 2001.51.05.000894-0 DENIR PINTO ALVES (Adv. MARTA DE CASSIA POMBAL PANGAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIS GUSTAVO MACEDO WERNECK). . À parte autora para ciência do depósito feita pela CEF. \r\n\r\nNa hipótese de concordância com o valor e havendo requerimento expresso, expeça-se Alvará para levantamento, intimando-se, em seguida, o beneficiário para levantamento.\r\n\r\nNa oportunidade deverá o autor dizer se ainda tem algo a requerer, em dez dias.\r\n\r\nNada havendo, arquivem-se.\r\n\r\n17 - 2005.51.05.000316-8 FERRO E MACHADO MÓVEIS E ELETRODOMÉSTICOS LTDA E OUTROS (Adv. ROBERTO AZEVEDO CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE P.SILVA). . Dê-se vista à parte autora para se manifestar sobre os honorários requeridos pelo perito (fl. 143).\r\n\r\nQuebra 18 - 2005.51.55.003095-1 PEDRO RAMOS (Adv. JOAO MARTINS BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . À parte autora para ciência da petição do INSS e, caso queira, dar início à execução na forma do art.730 do CPC.\r\n\r\n19 - 2006.51.05.000794-4 SERGIO BRAGA LOPES (Adv. IVAN RIBEIRO DOS SANTOS NAZARETH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). . Apresente a CEF, em trinta dias, extratos com os valores pagos ao autor em razão da sua adesão aos termos da LC 110/01.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao autor por dez dias.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n20 - 99.0500584-6 FRIVEL FRIBURGO VEICULOS S/A (Adv. GUILHERME BOMFIM MANO) x AGENTE DA RECEITA FEDERAL EM NOVA FRIBURGO (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA). . \r\n\r\nTendo em vista o retorno dos autos do Tribunal, dê-se vista às partes para que requeiram o que for de seus respectivos interesses, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n21 - 99.0500726-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA) x SOTEC SOCIEDADE TECNICA DE ENGENHARIA E COM/ LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se nova vista à CEF por trinta dias conforme requerido.\r\n\r\n22 - 2004.51.05.000075-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CYNTIA REGINA MOTA CUNHA) x CLAUDIO JOSE GOMES DO NASCIMENTO (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro o pedido de suspensão feito pela CEF (fl.41).\r\n\r\nMantenho o despacho de fl. 37 de suspensão dos autos pelo prazo de um ano a contar de 25/09/2006, devendo a CEF tomar ciência das demais determinações ali constantes.\r\n\r\n23 - 2005.51.05.000087-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CAROLINA BASTOS LIMA) x JOSE ROBERTO DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . À CEF para regularizar a representação processual a fim de ser deferido o pedido de desistência formulado.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n24 - 98.0601490-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA) x DALVAN FREITAS PESSANHA (Adv. SEM ADVOGADO). . À CEF para requerer o que for de direito em 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se.\r\n\r\n25 - 98.0601493-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA) x MAURI DE ALMEIDA TEIXEIRA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Assine a CEF, em cinco dias, a petição de fls. 88 sob pena de desentranhamento.\r\n\r\n26 - 2004.51.05.000233-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CYNTIA REGINA MOTA CUNHA) x NEI HUGUENIM DE ORNELLAS E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Assine a CEF, em cinco dias, a petição de fls. 62 sob pena de desentranhamento.\r\n\r\n27 - 2005.51.05.001498-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x FIAPO DE FRIBURGO CONFECCOES LTDA E OUTROS (Adv. JOSE ANTONIO GOUVEIA, WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO). . À CEF sobre os embargos opostos.\r\n\r\n28 - 2006.51.55.000051-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CYNTIA REGINA MOTA CUNHA) x GILBERTO MORAES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . À CEF sobre os embargos opostos.\r\n\r\n6006 - ACAO CIVIL PUBLICA/IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA\r\n\r\n29 - 2004.51.05.001017-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JESSE AMBROSIO DOS SANTOS JUNIOR) x CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO - CNPQ (Adv. DESIREE FATIMA DE OLIVEIRA) x JAMES HENRIQUE MACEDO E OUTROS (Adv. GUILHERME REIS DE SOUZA CARDOSO). . Em aditamento ao despacho de fls. 525, determino que a Secretaria realize consulta junto ao site da Receita Federal para a obtenção dos endereços das pessoas indicadas no parágrafo 2º do referido despacho.\r\n\r\nEncontrando-se endereços diferenciados dos constantes no processo, proceda a Secretaria as intimações devidas, expedindo-se cartas precatórias, se necessário. Caso contrário, ou não sendo possível a intimação nos novos endereços, devem os interessados, em 5 (cinco) dias, fornecerem os novos endereços para intimação ou apresentarem petição renunciando à oitiva.\r\n\r\n30 - 2005.51.05.001354-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JESSE AMBROSIO DOS SANTOS JUNIOR) x JANO STRAUSS MIRANDA LEONARDO (Adv. CARLOS ALBERTO HELUY ABREU, FERNANDA ERTHAL LEONARDO) x VALERIO DAL PRA (Adv. SEM ADVOGADO) x VANIA MARIA DAL PRA. . Tendo em vista a proximidade da data da audiência para inquirição de Adelque Figueira Rodrigues, e o acúmulo de serviços com que se deparou a Secretaria no final do ano passado, redesigno nova audiência para o dia 06/03/2007, às 14h00min. Comunique-se. Intime-se. Notifique-se.\r\n\r\nOficie-se ao Juízo da 21ª Vara Federal do Rio de Janeiro, informando que o Juízo não possui perguntas a serem formuladas à testemunha, razão pela qual abre mão da formulação de quesitos.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n31 - 97.0051459-5 ALTIDEMIO NOGUEIRA PEIXOTO E OUTROS (Adv. ALTYR PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA MARINHO MAMEDE). . Às partes, em cinco dias sucessivos, sobre os cálculos do contador e as informações prestadas pelo Banco Itaú.\r\n\r\n32 - 97.0052391-8 AMENAIDES TORRES PACHECO E OUTROS (Adv. ARILDO DA SILVA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEBASTIAO HERMES PEREIRA). . Revogo a parte final do despacho de fl.167 e determino o arquivamento do feito, dando-se baixa.\r\n\r\n33 - 97.0055200-4 DAVINA DE MORAIS BORTOLETO (Adv. SINVAL PEREIRA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. NAO CADASTRADO) x MATILDE DA SILVA FERREIRA (Adv. GILBERTO DAS CHAGAS CASTRO). . Ciência às partes do retorno dos autos. \r\n\r\nNão havendo requerimentos, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n34 - 2006.51.05.001794-9 SERRAVIG SEGURANCA LTDA (Adv. RONILDO REIS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Isso posto, afasto a aplicabilidade do artigo 32, § 7º, alíneas 'b' e 'c', do Decreto nº 89.056/83 e do artigo 10, inciso I, da Portaria nº387/06/DG/DPF e defiro o pedido liminar, devendo a União Federal, através do Departamento de Polícia Federal renovar a Autorização de Funcionamento da empresa Serravig Segurança Ltda, sem a exigência dos seguintes documentos: certidão negativa quanto à dívida ativa da União, certidão negativa de débitos do INSS e Certificado de Regularidade do FGTS, constantes dos itens 1, 2 e 3 da Notificação REV/DAPEX N º 762/2006, referente ao processo de Revisão de Autorização para Funcionamento nº 08461.002410/2006-73-CV/DPFB/MCE/RJ, se inexistir qualquer outro requisito legal pendente.\r\n\r\nCite-se. P.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n35 - 2006.51.05.001821-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCIA FERREIRA) x AMERICO TORRES REIS E OUTROS (Adv. ALTYR PEREIRA DA SILVA). . A ação principal (nº 9753431-6) tramita desde 1990, há dezesseis anos, portanto. \r\n\r\nDesta forma, determino o seguimento dos embargos relativamente a todos os autores que iniciaram a execução, devendo ao final, no caso de serem devidos valores a litisconsortes já falecidos ser feita a habilitação dos herdeiros para levantamento do montante que lhes for cabível.\r\n\r\nAo embargado no prazo legal.\r\n\r\nApós, ao Contador, para manifestação sobre as alegações do embargante e as eventuais apresentadas pelo embargado, devendo, se necessário, elaborar nova planilha.\r\n\r\nApós, às partes em cinco dias sucessivos.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 32\r\n\r\nId: 92431"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADRIANA DE SOUZA MORANDI-24\r\n\r\nALOYSIO SILVA JUNIOR-12\r\n\r\nANDERSON DA SILVA MOREIRA-36, 38, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49\r\n\r\nANDERSON PEREIRA DA SILVA-55, 56\r\n\r\nANDREA BANDEIRA DOS SANTOS-31\r\n\r\nCEZAR VIANA DA SILVA-32\r\n\r\nDENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS-36, 38, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 55, 56\r\n\r\nDILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA-2\r\n\r\nEDUARDO ARAUJO BRUZZI VIANNA-31\r\n\r\nEDUARDO GOHN GOULART-7\r\n\r\nEVANDRO JOSE LAGO-22\r\n\r\nEVERALDO TEODORO DO NASCIMENTO-10\r\n\r\nJOAO AUGUSTO PINHEIRO-26\r\n\r\nJOEDSON SANDRO SILVA DE MOURA-51\r\n\r\nJORGE ANTONIO GOMES DE SANT'ANA-18\r\n\r\nJOSE DIRCEU FARIAS-20, 21\r\n\r\nKARINA DE OLIVEIRA E SILVA-12\r\n\r\nKATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA-17\r\n\r\nLENI VILAR-28\r\n\r\nLEONARDO ALVIM MEZADRI-31\r\n\r\nLEONARDO BARRETO VENTURA-4\r\n\r\nLIGIA DIAS NEVES VARGAS-3\r\n\r\nLUCIA RODRIGUES CAETANO-28, 33\r\n\r\nLUCIENE VASCONCELLOS BARBOSA DE ANDRADE-57\r\n\r\nLUIS ALEXANDRE GRANGIER MESQUITA-31\r\n\r\nMARCELO BARBOSA DA SILVA-30\r\n\r\nMARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO-29\r\n\r\nMARIA ANGELICA FERNANDES DA SILVA MONTEIRO-5\r\n\r\nMARIA RODRIGUES CHAVES ZACHARSKI-11\r\n\r\nMIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA-58\r\n\r\nMONICA BARBOZA PINHEIRO-50\r\n\r\nMONICA MACHADO ALVES-23\r\n\r\nPAULO CEZAR GONCALVES DA SILVA-40\r\n\r\nRAIMUNDO NONATO DE MESQUITA-1\r\n\r\nREGINA GUEDES SIMOES-9\r\n\r\nREINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR-14, 15, 16\r\n\r\nRICARDO MAXIMO DOS SANTOS ANDRADE-27, 34, 35, 37, 59\r\n\r\nRICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO-14, 15, 16\r\n\r\nRODOLFO SILVA BERJANTE-29\r\n\r\nROSANA DOS SANTOS ALVARENGA-13\r\n\r\nROSEMERY NASCIMENTO DA SILVA SOUZA-53\r\n\r\nROSILENE NASCIMENTO DA SILVA-53\r\n\r\nSABRINA AZEVEDO SMARZARO PINTO-52\r\n\r\nSANDRA DA SILVA ROCHA RIBAS-30\r\n\r\nSEBASTIAO LUIZ DE FREITAS FILHO-25\r\n\r\nSELMA GOMES DA SILVA CARDOSO-54\r\n\r\nSONIA MARIA DE SOUZA LEIROZ GALVAO-19\r\n\r\nSORAYA DE SOUZA NEVES-39\r\n\r\nSUZANA NUNES DE OLIVEIRA SANTOS-8\r\n\r\nVALDIR BORGES-6\r\n\r\nVERA LUCIA TEIXEIRA-31\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nMIRALDO GOMES DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000001\r\n\r\nExpediente do dia 11/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.70.000231-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIANA BOMANS ANTONOPOULOS (Adv. RAIMUNDO NONATO DE MESQUITA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se o recorrido (a parte autora) para apresentação de reposta, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, certifique-se.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n2 - 2006.51.70.000367-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARA DA SILVA SABADINE (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000733/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, declaro e resolução de mérito para julgar improcedente o pedido, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIncabível a condenação em custas e honorários advocatícios, em obediência ao art. 55, da Lei n. 9.099/95, bem como em razão da gratuidade de justiça que ora defiro. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n3 - 2006.51.70.000400-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILSON CAMPOS DE OLIVEIRA (Adv. LIGIA DIAS NEVES VARGAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vista à parte autora da informação retro pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2006.51.70.000537-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ ANTONIO DOS SANTOS (Adv. LEONARDO BARRETO VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se o recorrido (parte autora) para apresentação de reposta, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, certifique-se.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais\r\n\r\n5 - 2006.51.70.000682-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELI PINHO ROCHA (Adv. MARIA ANGELICA FERNANDES DA SILVA MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se o recorrido (parte autora) para apresentação de reposta, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, certifique-se.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n6 - 2006.51.70.000766-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NOEMY NOGUEIRA (Adv. VALDIR BORGES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . Manifeste-se a autora sobre a informação de f. 70, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n7 - 2006.51.70.000971-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE DOS SANTOS MATHEUS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se o recorrido (autora) para apresentação de reposta, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, certifique-se.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n8 - 2006.51.70.001316-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUCIARA DONATO (Adv. SUZANA NUNES DE OLIVEIRA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Nomeio a Dra. Suzana Nunes de Oliveira Santos, OAB/RJ nº 123.620, para atuar como advogada dativa no presente feito.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para apresentação de reposta, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, certifique-se.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n9 - 2006.51.70.002285-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) OLIVEIRA ALVES SANTIAGO (Adv. REGINA GUEDES SIMOES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000735/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Consoante o disposto na informação de fl. 16 e despacho de fl. 20, restou caracterizada a coisa julgada quanto ao feito de nº 2006.51.70.000169-4, razão pela qual, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, V, c/c 329, ambos do CPC.\r\n\r\nIncabível a condenação em custas e honorários advocatícios, conforme preceituado no art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nFica a parte autora ciente de que desta sentença terminativa não cabe recurso (art. 5º da Lei n. 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro).\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n10 - 2006.51.70.002378-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MANOEL DE OLIVEIRA (Adv. EVERALDO TEODORO DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que forneça cópia(s) da petição inicial e da sentença, se houver, proferida nos autos do(s) processo(s) nº 93.0001101-4 (37ª VF do Rio de Janeiro), 91.0065269-5 (1ª VF de Campos) e 95.0054242-0 (2ª VF de Niterói), indicado(s) no Termo de Informação, a fim de possibilitar a verificação de possível prevenção, litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\nNa impossibilidade de cumprimento do item acima, deverá a parte autora justificar o motivo, hipótese em que deverá também apresentar a este juízo declaração subscrita pelo próprio (a) autor(a) de não ter ajuizado outra ação cujos pedidos e causa de pedir sejam os mesmos da presente ação, sob a pena prevista no art. 299, do CP.\r\n\r\nPrazo: 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n11 - 2006.51.70.002381-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HELENA FERREIRA (Adv. MARIA RODRIGUES CHAVES ZACHARSKI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Diante da informação retro, inexiste prevenção.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nINDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, considerando a necessidade de melhor verificação dos pressupostos fáticos para concessão do benefício pleiteado.\r\n\r\nCite-se o réu para que responda em trinta dias. \r\n\r\nNomeio perito do Juízo o Dr. SEBASTIÃO HERCULANO MATTOS NETTO para atuar como médico perito no presente feito. Intime-se o perito do encargo, devendo ficar ciente que o prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia. A perícia será realizada no consultório do médico perito nomeado, localizado na Rua Pontal do Sul, 195, Jardim Esplanada, Nova Iguaçu, RJ, no dia 07/03/2007, às 12:00 horas. Intime-se a parte autora para que compareça ao exame munido de eventuais provas documentais que possam auxiliar no exame. \r\n\r\nCom o laudo, vista às partes, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, não havendo pedido de esclarecimento do laudo pelas partes, expeça-se ofício de honorários à DIRFO em favor do médico perito no valor da tabela vigente. \r\n\r\nQuesitos do Juízo:\r\n\r\nO(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, se encontrava incapacitado(a) para o trabalho quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o(a) Autor(a) incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\nO(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\n12 - 2006.51.70.002393-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO JOSE DA SILVA FANTO (Adv. ALOYSIO SILVA JUNIOR, KARINA DE OLIVEIRA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nINDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, considerando a necessidade de melhor verificação dos pressupostos fáticos para concessão do benefício pleiteado.\r\n\r\nComprove a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, seu domicílio no município de Nova Iguaçu através de documento em nome próprio.\r\n\r\nSe o documento estiver em nome de terceiro, deverá vir acompanhado de documento de identidade deste, e, ainda, da declaração do terceiro, sob as penas da lei, de que de que o (a) autor(a) é domiciliado(a) no endereço indicado.\r\n\r\nDiante do cumprimento da determinação supra, cite-se o INSS, devendo a Autarquia, no prazo da contestação, apresentar cópia do processo administrativo que deferiu o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição ao autor.\r\n\r\n13 - 2006.51.70.002394-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES SATIL ALVES (Adv. ROSANA DOS SANTOS ALVARENGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, incluir o menor Davidson Alves da Silva no pólo ativo da lide, se assim desejar. Caso contrário, necessariamente, deverá incluí-lo no pólo passivo, promovendo a sua citação.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deve a parte autora juntar declaração de hipossuficiência econômica, a fim de que seja apreciado o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n14 - 2006.51.70.002402-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) IZIDRO DE ASSIS GODOY (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para juntar a relação dos salários-de-contribuição ou informar, categoricamente que não a possui. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada obstante, cite-se o INSS para responder em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nA autarquia deverá, no prazo da contestação, trazer aos autos a relação dos salários de contribuição utilizados no cálculo da RMI. Caso não esteja de posse da documentação mencionada, deverá se manifestar categoricamente neste sentido. \r\n\r\nCaso a relação dos salários-de-contribuição seja juntada, ao Setor de Cálculos, para apresentar a conta, considerando a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio da propositura da ação, a correção das parcelas pelos índices utilizados pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde o momento em que cada parcela era devida, e juros simples de 1% ao mês a contar da citação. Caso contrário, para aplicar o cálculo presumido, utilizando o programa elaborado pela Justiça Federal de Santa Catarina.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n15 - 2006.51.70.002406-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JETE NUNES (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para juntar a relação dos salários-de-contribuição ou informar, categoricamente, que não a possui. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada obstante, cite-se o INSS para responder em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nA autarquia deverá, no prazo da contestação, trazer aos autos a relação dos salários de contribuição utilizados no cálculo da RMI. Caso não esteja de posse da documentação mencionada, deverá se manifestar categoricamente neste sentido. \r\n\r\nCaso a relação dos salários-de-contribuição seja juntada, ao Setor de Cálculos, para apresentar a conta, considerando a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio da propositura da ação, a correção das parcelas pelos índices utilizados pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde o momento em que cada parcela era devida, e juros simples de 1% ao mês a contar da citação. Caso contrário, para aplicar o cálculo presumido, utilizando o programa elaborado pela Justiça Federal de Santa Catarina.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n16 - 2006.51.70.002407-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) AILTON BARBOSA GOMES (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para juntar a relação dos salários-de-contribuição ou informar, categoricamente, que não a possui. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada obstante, cite-se o INSS para responder em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nA autarquia deverá, no prazo da contestação, trazer aos autos a relação dos salários de contribuição utilizados no cálculo da RMI. Caso não esteja de posse da documentação mencionada, deverá se manifestar categoricamente neste sentido. \r\n\r\nCaso a relação dos salários-de-contribuição seja juntada, ao Setor de Cálculos, para apresentar a conta, considerando a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio da propositura da ação, a correção das parcelas pelos índices utilizados pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde o momento em que cada parcela era devida, e juros simples de 1% ao mês a contar da citação. Caso contrário, para aplicar o cálculo presumido, utilizando o programa elaborado pela Justiça Federal de Santa Catarina.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n17 - 2006.51.70.002439-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) NATANAEL FERREIRA FRANCO (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\na) comprovar seu domicílio no município de Nova Iguaçu através de documento atual e em nome próprio, emitido há menos de três meses.\r\n\r\nSe o documento estiver em nome de terceiro, deverá vir acompanhado de documento de identidade deste, e, ainda, da declaração do terceiro, sob as penas da lei, de que de que o (a) autor(a) é domiciliado(a) no endereço indicado.\r\n\r\nb) renunciar expressamente ao crédito excedente ao limite de sessenta salários-mínimos, por meio de declaração subscrita pelo próprio autor ou por advogado com poderes especiais para tal ato.\r\n\r\nOportunamente, apresente a parte autora declaração de hipossuficiência econômica, a fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nCumpridas as determinações, cite-se o INSS para que responda no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que calcule os valores que, em tese, serão devidos à parte autora, considerando o percentual de 100% do salário de benefício da aposentadoria por invalidez (art. 44 da Lei 8213/91, alterada pela Lei 9.032/95), relativos às diferenças entre os valores devidos e os efetivamente pagos, respeitada a prescrição qüinqüenal das parcelas anteriores à propositura da ação, corrigido monetariamente na forma da Lei 6.899/81 c/c as súmulas 43 e 148 do STJ, acrescidos de juros de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nOportunamente, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n18 - 2006.51.70.002440-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA CRISTINA DE PAULA CONCEICAO (Adv. JORGE ANTONIO GOMES DE SANT'ANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nINDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, considerando a necessidade de melhor verificação dos pressupostos fáticos para concessão do benefício pleiteado. \r\n\r\nQuebra À vista do que dispõe o artigo 3º, caput, da Lei nº 10.259/2001, que limita a competência dos Juizados Especiais Federais Cíveis às causas de competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários mínimos, intime-se a parte autora para que emende a inicial, no prazo de dez dias, de modo a adequar o pedido ao limite de sessenta salários mínimos, visto que a pretensão autoral ultrapassa o referido limite, devendo haver renúncia expressa, se for o caso, ao crédito excedente de sessenta salários mínimos, nos termos dos Enunciados nos 10 e 45 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, e da Súmula nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nNo mesmo prazo, comprove a parte autora seu domicílio no município de Nova Iguaçu através de documento em nome próprio.\r\n\r\nSe o documento estiver em nome de terceiro, deverá vir acompanhado de documento de identidade deste, e, ainda, da declaração do terceiro, sob as penas da lei, de que de que o (a) autor(a) é domiciliado(a) no endereço indicado.\r\n\r\n19 - 2006.51.70.002454-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA INES ALVES DA SILVA (Adv. SONIA MARIA DE SOUZA LEIROZ GALVAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nNomeio perito do Juízo o Dr. José Roberto Pinto Barbosa, que deverá responder aos quesitos, abaixo relacionados, formulados por este Juízo. A perícia será realizada na Rua Quintino Bocaiúva, 77, Centro, Nova Iguaçu, no dia 30/01/2007, às 17:45 horas. Intime-se a parte autora para que compareça ao exame munido de eventuais provas documentais que possam auxiliar no exame. O prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nCom o laudo, cite-se o réu para que responda em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nApós, dê-se vista à parte autora, por 5 (cinco) dias.\r\n\r\nQuesitos do Juízo:\r\n\r\nO(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, se encontrava incapacitado(a) para o trabalho quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o(a) Autor(a) incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\nO(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\n20 - 2006.51.70.002479-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CANDIDO VALERIO (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Emende a parte autora a inicial para, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, formular pedido certo e determinado, bem como apresentar fatos e fundamentos jurídicos do pedido de forma clara e objetiva, nos moldes do caput do art. 286 c/c os incisos I e II, do art. 295, ambos do CPC.\r\n\r\nNo mesmo prazo, forneça a parte autora cópia da petição inicial e da sentença, se houver, proferida nos autos do processo nº 2005.5160010969-7 (3ª VF de São João de Meriti), indicado no Termo de Informação, a fim de possibilitar a verificação de possível prevenção, litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\n21 - 2006.51.70.002480-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUAREZ PAULANTE DE MELLO (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Emende a parte autora a inicial para, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, formular pedido certo e determinado, bem como apresentar fatos e fundamentos jurídicos do pedido de forma clara e objetiva, nos moldes do caput do art. 286 c/c os incisos I e II, do art. 295, ambos do CPC.\r\n\r\nNo mesmo prazo, forneça a parte autora cópia da petição inicial e da sentença, se houver, proferida nos autos do processo nº 2005.5160008079-8 (3ª VF de São João de Meriti), indicado no Termo de Informação, a fim de possibilitar a verificação de possível prevenção, litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\n22 - 2007.51.70.000003-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) IARA SANTOS DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Diante da informação retro, inexiste prevenção.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nComprove a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, seu domicílio em município sob a competência desse juízo através de documento em nome próprio.\r\n\r\nSe o documento estiver em nome de terceiro, deverá vir acompanhado de documento de identidade deste, e, ainda, da declaração do terceiro, sob as penas da lei, de que de que o (a) autor(a) é domiciliado(a) no endereço indicado.\r\n\r\nCumprida a determinação, cite-se o INSS para que responda no prazo de 30 dias. No prazo da contestação, deve o INSS apresentar a relação dos 36 salários de contribuição anteriores à concessão da aposentadoria por invalidez (são considerados salários-de-contribuição, em caso de fruição de benefício por incapacidade, os salários-de-benefício da prestação anterior, ou seja, do auxílio-doença), com vistas a cálculo ulterior na forma do art. 29, parágrafo 5o, da Lei 8.213/91.\r\n\r\n23 - 2007.51.70.000040-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUREMA MARTINS FERREIRA NETTO (Adv. MONICA MACHADO ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Indefiro a tutela de urgência por falta de perigo na demora, pois a parte autora tem como suportar o decurso da demanda até a decisão final. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\na) comprovar seu domicílio em município sob a competência desse juízo através de documento em nome próprio.\r\n\r\nSe o documento estiver em nome de terceiro, deverá vir acompanhado de documento de identidade deste, e, ainda, da declaração do terceiro, sob as penas da lei, de que de que o (a) autor(a) é domiciliado(a) no endereço indicado.\r\n\r\nb) renunciar expressamente ao eventual crédito excedente ao limite de sessenta salários-mínimos, por meio de declaração subscrita pelo próprio autor ou por advogado com poderes especiais para tal ato.\r\n\r\nc) apresentar declaração de hipossuficiência econômica, a fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCumpridas as determinações, cite-se o réu para que responda no prazo de 30 dias. \r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que, observando os elementos constantes da INFBEN, calcule os valores que, em tese, serão devidos à parte autora, considerando o percentual de 100% do salário de benefício do instituidor da pensão por morte (art. 75 da Lei 8213/91, alterada pela Lei 9.032/95 e 9.528/97), relativos às diferenças entre os valores devidos e os efetivamente pagos, respeitada a prescrição qüinqüenal das parcelas anteriores à propositura da ação, corrigido monetariamente na forma da Lei 6.899/81 c/c as súmulas 43 e 148 do STJ, acrescidos de juros de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n24 - 2006.51.60.005070-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ORLANDO ALVES DE JESUS (Adv. ADRIANA DE SOUZA MORANDI) x UNIAO FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIndefiro a tutela de urgência por falta de perigo na demora, pois a parte autora tem como suportar o decurso da demanda até a decisão final. \r\n\r\nCite-se o réu para responder no prazo de trinta dias.\r\n\r\n25 - 2006.51.70.000120-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARGARIDA DOS SANTOS AMORA E OUTROS (Adv. SEBASTIAO LUIZ DE FREITAS FILHO) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se o recorrido (PARTE AUTORA) para apresentação de reposta, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, certifique-se.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n26 - 2006.51.70.002082-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAQUIM FERREIRA NOVAES (Adv. JOAO AUGUSTO PINHEIRO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000734/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, nota-se que há litispendência em relação ao processo n. 9900123387, tendo em vista a identidade de partes, pedido e causa de pedir, razão pela qual, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, V, c/c 329, ambos do CPC.\r\n\r\nIncabível a condenação em custas e honorários advocatícios, conforme preceituado no art. 55 da Lei nº 9.099/95, bem como em razão da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nFica a parte autora ciente de que desta sentença terminativa não cabe recurso (art. 5º da Lei n. 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro).\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n27 - 2007.51.70.000044-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO COELHO (Adv. RICARDO MAXIMO DOS SANTOS ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIndefiro a prioridade etária.\r\n\r\nConsiderando a informação anterior, afasto a possibilidade de litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, trazer aos autos seus extratos de FGTS que comprovem os depósitos de todo o período constante de seu pedido inicial ou declarar categoricamente que não os possui.Nada obstante, cite-se o réu para responder no prazo de trinta dias, devendo, junto com a resposta, fornecer os extratos das contas vinculadas de FGTS da parte autora de todo o período suscitado nos presentes autos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n28 - 2006.51.70.000174-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LIDIA SALLES CARNEIRO (Adv. LENI VILAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000732/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sendo assim, DECLARO A RESOLUÇÃO DE MÉRITO PARA JULGAR IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, no termos do art. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e art. 29-C, da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n29 - 2006.51.70.000907-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) DERMEVAL PADILHA DA SILVA (Adv. RODOLFO SILVA BERJANTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO). . Fls.: 52/53 (Pedido de Reconsideração): indefiro.\r\n\r\nMantenho a decisão proferida pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCertifique a secretaria o trânsito em julgado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n30 - 2006.51.70.000989-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APARECIDA CAVALCANTE (Adv. MARCELO BARBOSA DA SILVA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. SANDRA DA SILVA ROCHA RIBAS). . Intime-se o recorrido (Parte Autora) para apresentação de reposta, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, certifique-se.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n31 - 2006.51.70.001232-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO FARIA DA SILVA (Adv. LUIS ALEXANDRE GRANGIER MESQUITA, LEONARDO ALVIM MEZADRI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERA LUCIA TEIXEIRA, ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS, EDUARDO ARAUJO BRUZZI VIANNA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000005/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 140,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, declaro extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VIII, e 329 do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme preceituado nos artigos 54 e 55 da Lei n. 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n32 - 2006.51.70.001450-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURO MATOS PINHO (Adv. CEZAR VIANA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, trazer aos autos seus extratos de FGTS que comprovem os depósitos de todo o período constante de seu pedido inicial ou declarar categoricamente que não os possui.\r\n\r\n33 - 2006.51.70.002038-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO GAMA DE OLIVEIRA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Intime-se a CEF e a Parte Autora para, no prazo de 10 dias, comprovar o valor do FGTS efetivamente pago ao autor.\r\n\r\n34 - 2006.51.70.002311-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO SAFRA (Adv. RICARDO MAXIMO DOS SANTOS ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a prioridade etária.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, trazer aos autos seus extratos de FGTS que comprovem os depósitos de todo o período constante de seu pedido inicial ou declarar categoricamente que não os possui.Nada obstante, cite-se o réu para responder no prazo de trinta dias, devendo, junto com a resposta, fornecer os extratos das contas vinculadas de FGTS da parte autora de todo o período suscitado nos presentes autos.\r\n\r\n35 - 2006.51.70.002313-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) GENTIL ANASTACIO (Adv. RICARDO MAXIMO DOS SANTOS ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a prioridade etária.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, trazer aos autos seus extratos de FGTS que comprovem os depósitos de todo o período constante de seu pedido inicial ou declarar categoricamente que não os possui.Nada obstante, cite-se o réu para responder no prazo de trinta dias, devendo, junto com a resposta, fornecer os extratos das contas vinculadas de FGTS da parte autora de todo o período suscitado nos presentes autos.\r\n\r\n36 - 2006.51.70.002319-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO FRANCISCO MOREIRA (Adv. DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS, ANDERSON DA SILVA MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que forneça cópia(s) da petição inicial e da sentença, se houver, proferida nos autos do(s) processo(s) indicado(s) no Termo de Informação, a fim de possibilitar a verificação de possível prevenção, litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\nPrazo: 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n37 - 2006.51.70.002321-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE GOMES DOS SANTOS (Adv. RICARDO MAXIMO DOS SANTOS ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, trazer aos autos seus extratos de FGTS que comprovem os depósitos de todo o período constante de seu pedido inicial ou declarar categoricamente que não os possui.Nada obstante, cite-se o réu para responder no prazo de trinta dias, devendo, junto com a resposta, fornecer os extratos das contas vinculadas de FGTS da parte autora de todo o período suscitado nos presentes autos.\r\n\r\n38 - 2006.51.70.002323-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) GENILTON FREIRE DE SOUZA (Adv. DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS, ANDERSON DA SILVA MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, trazer aos autos seus extratos de FGTS que comprovem os depósitos de todo o período constante de seu pedido inicial ou declarar categoricamente que não os possui.Nada obstante, cite-se o réu para responder no prazo de trinta dias, devendo, junto com a resposta, fornecer os extratos das contas vinculadas de FGTS da parte autora de todo o período suscitado nos presentes autos.\r\n\r\n39 - 2006.51.70.002348-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDEMIRO ALVES DE LIMA (Adv. SORAYA DE SOUZA NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que forneça cópia(s) da petição inicial e da sentença, se houver, proferida nos autos do(s) processo(s) indicado(s) no Termo de Informação, a fim de possibilitar a verificação de possível prevenção, litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\nPrazo: 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n40 - 2006.51.70.002384-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) AUGUSTO ALBINO DIAS (Adv. PAULO CEZAR GONCALVES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, trazer aos autos seus extratos de FGTS que comprovem os depósitos de todo o período constante de seu pedido inicial ou declarar categoricamente que não os possui.Nada obstante, cite-se o réu para responder no prazo de trinta dias, devendo, junto com a resposta, fornecer os extratos das contas vinculadas de FGTS da parte autora de todo o período suscitado nos presentes autos.\r\n\r\n41 - 2006.51.70.002413-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CELIA LOPES DE ALMEIDA (Adv. DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS, ANDERSON DA SILVA MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, trazer aos autos seus extratos de FGTS que comprovem os depósitos de todo o período constante de seu pedido inicial ou declarar categoricamente que não os possui.Nada obstante, cite-se o réu para responder no prazo de trinta dias, devendo, junto com a resposta, fornecer os extratos das contas vinculadas de FGTS da parte autora de todo o período suscitado nos presentes autos.\r\n\r\n42 - 2006.51.70.002414-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO BARBOSA DE SOUZA (Adv. DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS, ANDERSON DA SILVA MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, trazer aos autos seus extratos de FGTS que comprovem os depósitos de todo o período constante de seu pedido inicial ou declarar categoricamente que não os possui.Nada obstante, cite-se o réu para responder no prazo de trinta dias, devendo, junto com a resposta, fornecer os extratos das contas vinculadas de FGTS da parte autora de todo o período suscitado nos presentes autos.\r\n\r\n43 - 2006.51.70.002416-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) GRIMALDO MONTEIRO DA SILVA (Adv. DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS, ANDERSON DA SILVA MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, trazer aos autos seus extratos de FGTS que comprovem os depósitos de todo o período constante de seu pedido inicial ou declarar categoricamente que não os possui.Nada obstante, cite-se o réu para responder no prazo de trinta dias, devendo, junto com a resposta, fornecer os extratos das contas vinculadas de FGTS da parte autora de todo o período suscitado nos presentes autos.\r\n\r\n44 - 2006.51.70.002418-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOVENTINO HONORATO SILVA (Adv. DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS, ANDERSON DA SILVA MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, trazer aos autos seus extratos de FGTS que comprovem os depósitos de todo o período constante de seu pedido inicial ou declarar categoricamente que não os possui.Nada obstante, cite-se o réu para responder no prazo de trinta dias, devendo, junto com a resposta, fornecer os extratos das contas vinculadas de FGTS da parte autora de todo o período suscitado nos presentes autos.\r\n\r\n45 - 2006.51.70.002422-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CID JOSE OLIVEIRA (Adv. DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS, ANDERSON DA SILVA MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, trazer aos autos seus extratos de FGTS que comprovem os depósitos de todo o período constante de seu pedido inicial ou declarar categoricamente que não os possui.Nada obstante, cite-se o réu para responder no prazo de trinta dias, devendo, junto com a resposta, fornecer os extratos das contas vinculadas de FGTS da parte autora de todo o período suscitado nos presentes autos.\r\n\r\n46 - 2006.51.70.002424-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) DILSON PEREIRA DE SOUZA (Adv. DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS, ANDERSON DA SILVA MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, trazer aos autos seus extratos de FGTS que comprovem os depósitos de todo o período constante de seu pedido inicial ou declarar categoricamente que não os possui.Nada obstante, cite-se o réu para responder no prazo de trinta dias, devendo, junto com a resposta, fornecer os extratos das contas vinculadas de FGTS da parte autora de todo o período suscitado nos presentes autos.\r\n\r\n47 - 2006.51.70.002433-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILBERTO SOARES (Adv. DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS, ANDERSON DA SILVA MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que forneça cópia(s) da petição inicial e da sentença, se houver, proferida nos autos do processo 2005.51.60.009949-7, da 5ª VF/SJ, a fim de possibilitar a verificação de possível prevenção, litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\nPrazo: 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n48 - 2006.51.70.002435-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) EMIDIO VERISSIMO CABRAL (Adv. DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS, ANDERSON DA SILVA MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, trazer aos autos seus extratos de FGTS que comprovem os depósitos de todo o período constante de seu pedido inicial ou declarar categoricamente que não os possui.Nada obstante, cite-se o réu para responder no prazo de trinta dias, devendo, junto com a resposta, fornecer os extratos das contas vinculadas de FGTS da parte autora de todo o período suscitado nos presentes autos.\r\n\r\n49 - 2006.51.70.002436-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELZA DA CONCEIÇÃO SATIRO (Adv. DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS, ANDERSON DA SILVA MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, trazer aos autos seus extratos de FGTS que comprovem os depósitos de todo o período constante de seu pedido inicial ou declarar categoricamente que não os possui.Nada obstante, cite-se o réu para responder no prazo de trinta dias, devendo, junto com a resposta, fornecer os extratos das contas vinculadas de FGTS da parte autora de todo o período suscitado nos presentes autos.\r\n\r\n50 - 2006.51.70.002438-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) PRIMA MARIA DE JESUS SILVA (Adv. MONICA BARBOZA PINHEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, trazer aos autos seus extratos de FGTS que comprovem os depósitos de todo o período constante de seu pedido inicial ou declarar categoricamente que não os possui.Nada obstante, cite-se o réu para responder no prazo de trinta dias, devendo, junto com a resposta, fornecer os extratos das contas vinculadas de FGTS da parte autora de todo o período suscitado nos presentes autos.\r\n\r\n51 - 2006.51.70.002451-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARGARIDA MAGALHAES DE SA (Adv. JOEDSON SANDRO SILVA DE MOURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando a competência do Juizado Especial Federal para processar e julgar as causas cujo valor não ultrapasse 60 salários mínimos e, ainda, tendo em vista que a parte autora requer o pagamento de indenização por dano moral no valor de 40 salários mínimos somados ao pagamento do prêmio do seguro e restituição de valores pagos pela autora desde a data do óbito do Arrendatário, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção:\r\n\r\nrenunciar à eventual condenação em valor superior a 60 salários mínimos;\r\n\r\njuntar documento comprovando o saldo devedor do imóvel (prêmio do seguro);\r\n\r\njuntar cópia da apólice de seguro mencionada no § 1º da Cláusula sétima do Contrato de Arrendamento.\r\n\r\n52 - 2006.51.70.002462-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDA CRISTINA DE BARROS LIMA ROLA (Adv. SABRINA AZEVEDO SMARZARO PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, por não vislumbrar verossimilhança na alegação considerando as provas até agora produzidas. É necessária a melhor instrução probatória.\r\n\r\nCite-se o réu para responder no prazo de trinta dias.\r\n\r\n53 - 2006.51.70.002464-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON DE OLIVEIRA (Adv. ROSEMERY NASCIMENTO DA SILVA SOUZA, ROSILENE NASCIMENTO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Comprove a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, seu domicílio em município sob a competência desse juízo através de documento em nome próprio.\r\n\r\nSe o documento estiver em nome de terceiro, deverá vir acompanhado de documento de identidade deste, e, ainda, da declaração do terceiro, sob as penas da lei, de que de que o (a) autor(a) é domiciliado(a) no endereço indicado.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nComprovado o domicílio, cite-se o réu para responder no prazo de trinta dias, devendo, junto com a resposta, fornecer os extratos comprobatórios de eventuais créditos de Planos Econômicos. \r\n\r\nEm caso de alegação da existência de acordo entre as partes nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001, deverá a parte ré também apresentar, com a contestação, cópia do Termo de Adesão assinado pela parte autora.\r\n\r\n54 - 2006.51.70.002472-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON TOBIAS (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a prioridade etária.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nConsiderando a informação anterior, afasto a possibilidade de litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, trazer aos autos seus extratos de FGTS que comprovem os depósitos de todo o período constante de seu pedido inicial ou declarar categoricamente que não os possui.Nada obstante, cite-se o réu para responder no prazo de trinta dias, devendo, junto com a resposta, fornecer os extratos das contas vinculadas de FGTS da parte autora de todo o período suscitado nos presentes autos.\r\n\r\n55 - 2006.51.70.002484-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURILIO MOREIRA GAUDENCIO (Adv. DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS, ANDERSON PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Comprove a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, seu domicílio em município sob a competência desse juízo através de documento em nome próprio.\r\n\r\nSe o documento estiver em nome de terceiro, deverá vir acompanhado de documento de identidade deste, e, ainda, da declaração do terceiro, sob as penas da lei, de que de que o (a) autor(a) é domiciliado(a) no endereço indicado.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a parte autora trazer aos autos seus extratos de FGTS que comprovem os depósitos de todo o período constante de seu pedido inicial ou declarar categoricamente que não os possui.Comprovado o domicílio, cite-se o réu para responder no prazo de trinta dias, devendo, junto com a resposta, fornecer os extratos das contas vinculadas de FGTS da parte autora de todo o período suscitado nos presentes autos.\r\n\r\n56 - 2006.51.70.002486-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) GENALDO MODESTO DA SILVA (Adv. DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS, ANDERSON PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, trazer aos autos seus extratos de FGTS que comprovem os depósitos de todo o período constante de seu pedido inicial ou declarar categoricamente que não os possui.Nada obstante, cite-se o réu para responder no prazo de trinta dias, devendo, junto com a resposta, fornecer os extratos das contas vinculadas de FGTS da parte autora de todo o período suscitado nos presentes autos.\r\n\r\n57 - 2007.51.70.000009-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) REINALDO ANTONIO FILHO (Adv. LUCIENE VASCONCELLOS BARBOSA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, para comprovar vínculo com o FGTS no período reclamado.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem cumprimento, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido, Cite-se o réu para responder no prazo de trinta dias, devendo, junto com a resposta, fornecer os extratos comprobatórios de eventuais créditos de Planos Econômicos. \r\n\r\nEm caso de alegação da existência de acordo entre as partes nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001, deverá a parte ré também apresentar, com a contestação, cópia do Termo de Adesão assinado pela parte autora.\r\n\r\n58 - 2007.51.70.000015-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENTO DE SOUZA LEITE (Adv. MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a prioridade etária.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, trazer aos autos seus extratos de FGTS que comprovem os depósitos de todo o período constante de seu pedido inicial ou declarar categoricamente que não os possui.Nada obstante, cite-se o réu para responder no prazo de trinta dias, devendo, junto com a resposta, fornecer os extratos das contas vinculadas de FGTS da parte autora de todo o período suscitado nos presentes autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n59 - 2006.51.70.001660-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROGERIO DA CUNHA SILVA (Adv. RICARDO MAXIMO DOS SANTOS ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intimem-se as partes, para que, no prazo de dez dias, apresentem quesitos e assistentes, nos termos do despacho de fls. 22.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 49\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 93198"
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                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nCEZAR VIANA DA SILVA-3\r\n\r\nEDUARDO DOS SANTOS-1, 10, 11, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9\r\n\r\nGLEICE SCHOTT DE SOUZA-12\r\n\r\nLEONARDO BARRETO VENTURA-4, 6, 7\r\n\r\nLIANA MORAES MALLET-10\r\n\r\nLUIS GUILHERME R. ANJOS-2\r\n\r\nMARCIA DE JESUS RIBEIRO-5\r\n\r\nMARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO-12\r\n\r\nORLANDO GOMES DA SILVA-1\r\n\r\nRICARDO MAXIMO DOS SANTOS ANDRADE-8, 9\r\n\r\nSARA MARIA BATISTA-11\r\n\r\nSetor de Publicação\r\n\r\nAlexandre de Mattos\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n2º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nCarlos Alexandre Benjamin\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\nNro. Boletim 2006.000100\r\n\r\nExpediente do dia 15/12/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.70.000172-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES CASTRO ALVES (Adv. ORLANDO GOMES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000556/2006 FOLHA 771/772.\r\n\r\nPor todo o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001, e no artigo 77, caput, primeira parte, da Resolução nº 30/2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos.\r\n\r\n2 - 2006.51.70.000245-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUZIA DE SOUZA CARVALHO (Adv. LUIS GUILHERME R. ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de trinta dias, apresente os exames solicitados pelo perito do juízo, às fls. 37.\r\n\r\n3 - 2006.51.70.000491-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ATANAEL DA SILVA (Adv. CEZAR VIANA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de trinta dias, apresente o laudo médico solicitado pelo expert deste Juízo, conforme fls. 60.\r\n\r\n4 - 2006.51.70.001803-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANASEIS SILVA DE OLIVEIRA (Adv. LEONARDO BARRETO VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS).\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nPara a concessão de antecipação dos efeitos da tutela, deve estar demonstrado, de modo evidente, que a procedência do pedido está rigorosamente vinculada ao exame das provas depositadas nos autos. A questão nodal acerca da verificação dos requisitos para a antecipação da tutela - verossimilhança das alegações e o receio de dano irreparável constituem, in casu, matéria de fato e não de direito, o que não se coaduna com a via estreita da súplica excepcional.\r\n\r\nNão se vislumbra, entretanto, à evidência, o fumus boni iuris, visto que, segundo entendimento jurisprudencial predominante, o restabelecimento de auxílio-doença - pretensão da parte autora - impõe a prévia realização de perícia (ou exame técnico, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis):\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO - AÇÃO ORDINÁRIA - PEDIDO DE AUXÍLIO-DOENÇA OU DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA - ART. 273 DO CPC - IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\nI - A existência de conflito entre as conclusões de laudo elaborado por Junta Médica do INSS e outro laudo que instrui a inicial, quanto à capacidade laborativa da autora, afasta a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, de vez que a matéria só poderia ser deslindada mediante perícia médica realizada em Juízo.\r\n\r\nII - Impossível a antecipação dos efeitos da tutela, em ação ordinária, para a concessão de auxílio-doença, à falta dos requisitos legais, na espécie, ou seja, a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, ou abuso de direito de defesa ou manifesto propósito protelatório do réu (art. 273, I e II, do CPC).\r\n\r\nII - Agravo provido.\r\n\r\n(TRF - 1ª Região; Agravo de Instrumento - 200101000448500/MG; Segunda Turma; Relatora: Desembargadora Federal Assusete Magalhães; Fonte: Diário da Justiça, Seção 2, de 26/02/2003, pág. 12.)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. VEROSSIMILHANÇA. AUXÍLIO-DOENÇA. PERÍCIA JUDICIAL.\r\n\r\n1. A perícia médica realizada pelo INSS possui presunção de legitimidade e só pode ser afastada por prova robusta em sentido contrário, sendo insuficiente, para tanto, atestados médicos particulares.\r\n\r\n2. A conclusão administrativa deve prevalecer pelo menos até a realização de perícia judicial.\r\n\r\n3. Sem prova inequívoca da incapacidade laboral, não há como sustentar a verossimilhança do direito postulado, requisito indispensável à antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\n(TRF - 4ª Região; Agravo de Instrumento; Processo 200404010529347/RS; Relator: João Batista Pinto Silveira; Sexta Turma; Fonte: Diário da Justiça, Seção 2, de 01/06/2005, pág. 586.)\r\n\r\nEmbora até se possa vislumbrar a existência de dano de difícil reparação, ante a natureza alimentar da verba pleiteada (auxílio doença), tal fato, por si só, não justifica a concessão da antecipação dos efeitos da tutela, por não se verificar, conforme já se demonstrou, a plausibilidade do direito.\r\n\r\nIndefiro, portanto, a antecipação dos efeitos da tutela pretendida.\r\n\r\nVerifico a necessidade de se proceder a exame técnico para apuração da incapacidade laboral da parte autora, decorrente da enfermidade alegada (Disacusia neurossensorial severa a profunda em ouvido esquerdo e moderada a profunda em ouvido direito), para que se possa conciliar ou julgar a causa, quanto ao benefício previdenciário pretendido (artigo 12, caput, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nDesta forma, nomeio técnico a Doutora Maria Emilia Fernandes, cujo endereço é de conhecimento da Secretaria, ressaltando-se que seus honorários serão antecipados à conta da verba orçamentária do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nA Secretaria do Juizado deverá marcar o local, dia e hora da perícia, intimando-se as partes. Por ocasião do exame, a parte autora, se for o caso, deve apresentar ao perito os laudos médicos de que disponha.\r\n\r\nIntimem-se as partes, para que, no prazo de dez dias, apresentem quesitos e assistentes - a parte autora, se já não o tiver feito na inicial - na forma do artigo 12, § 2º, da Lei nº 10.259/2001, autorizando-se a Secretaria a juntar as petições, independentemente de novo despacho.\r\n\r\nApós, intime-se o técnico, que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos das partes, além dos seguintes:\r\n\r\nA parte autora se encontra acometida de alguma doença que a incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo estaria incapacitada?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, ela se encontrava incapacitada para o trabalho, quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita a parte autora, temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá possibilidade de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade; ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá a parte autora incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nA parte autora necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n5 - 2006.51.70.002001-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTER FERNANDES (Adv. MARCIA DE JESUS RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS).\r\n\r\nRecebo a petição da parte autora, de fls. 51, como emenda à inicial.\r\n\r\nÀ vista das informações de fls. 46 e 63, inexiste prevenção do juízo em que tramitam os processos mencionados nas informações.\r\n\r\nPara a concessão de antecipação dos efeitos da tutela, deve estar demonstrado, de modo evidente, que a procedência do pedido está rigorosamente vinculada ao exame das provas depositadas nos autos. A questão nodal acerca da verificação dos requisitos para a antecipação da tutela - verossimilhança das alegações e o receio de dano irreparável - está relacionada a sua concessão, o que não se coaduna com a via estreita da súplica excepcional.\r\n\r\nIndefiro, portanto, a antecipação dos efeitos da tutela, à vista da inexistência de tal dano. Ademais, a parte autora já recebe o benefício previdenciário e pleiteia tãosomente a sua revisão.\r\n\r\nEmbora o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis, segundo o disposto nas Leis nos 10.259/2001 (artigos 1º, 9º, 11, caput, 12, caput) e 9.099/95 (artigos 16, 18, § 1º, 20, 27, 28, 33), imponha, como regra geral, a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento, em se tratando de matéria de direito, ou de direito e de fato, mas sem necessidade de se produzir prova oral, pode-se dispensar a audiência, sem que tal procedimento caracterize nulidade processual, visto que “Não se pronunciará qualquer nulidade sem que tenha havido prejuízo” (artigo 13, § 1º, da Lei nº 9.099/95). Este é o entendimento das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro - Enunciado nº 12 -, bem como da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da Segunda Região - Provimento nº 11/2002, artigos 6º, VII, e 10.\r\n\r\nNeste processo, em não havendo necessidade de se produzir prova em audiência, dispenso a sua realização.\r\n\r\nIntime-se o advogado da parte autora para que apresente, no prazo de dez dias, instrumento de mandato do qual conste, de forma expressa, o poder de renunciar a crédito excedente de sessenta salários mínimos, visto que a procuração de fls. 12 não contém tal poder, observado o disposto no artigo 38 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDecorrido o prazo concedido, sem cumprimento da determinação anterior, venham os autos conclusos.\r\n\r\nCumprido o despacho, em não se realizando a audiência de conciliação a que se refere o artigo 9º, segunda parte, da Lei nº 10.259/2001, cite-se e intime-se a parte ré para que, em contestação escrita, no prazo de até trinta dias (artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001), se manifeste sobre a possibilidade de conciliação, indicando os seus termos. Sobre a proposta de conciliação, se for o caso, a parte autora deve ser intimada a se manifestar, no prazo de dez dias. Em havendo aceitação da proposta, homologar-se-á a conciliação, mediante sentença com eficácia de título executivo.\r\n\r\nEm não havendo proposta de conciliação, no prazo a que se refere o artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001, a parte ré, juntamente com a contestação, em que impugnará a matéria de mérito, deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do artigo 11, caput, da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nEm havendo necessidade, os autos devem ir ao Setor de Cálculos da Justiça Federal, para que se apure o valor líquido devido à parte autora.\r\n\r\nApós, os autos devem voltar conclusos para sentença.\r\n\r\n6 - 2006.51.70.002300-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILVANA MARIA VELOSO (Adv. LEONARDO BARRETO VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS).\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nDefiro, ainda, o pedido de fls. 1 - anote-se, para fins de intimação no Diário Oficial.\r\n\r\nPara a concessão de antecipação dos efeitos da tutela, deve estar demonstrado, de modo evidente, que a procedência do pedido está rigorosamente vinculada ao exame das provas depositadas nos autos. A questão nodal acerca da verificação dos requisitos para a antecipação da tutela - verossimilhança das alegações e o receio de dano irreparável constituem, in casu, matéria de fato e não de direito, o que não se coaduna com a via estreita da súplica excepcional.\r\n\r\nNão se vislumbra, entretanto, à evidência, o fumus boni iuris, visto que, segundo entendimento jurisprudencial predominante, o restabelecimento de auxílio-doença - pretensão da parte autora - impõe a prévia realização de perícia (ou exame técnico, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis):\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO - AÇÃO ORDINÁRIA - PEDIDO DE AUXÍLIO-DOENÇA OU DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA - ART. 273 DO CPC - IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\nI - A existência de conflito entre as conclusões de laudo elaborado por Junta Médica do INSS e outro laudo que instrui a inicial, quanto à capacidade laborativa da autora, afasta a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, de vez que a matéria só poderia ser deslindada mediante perícia médica realizada em Juízo.\r\n\r\nII - Impossível a antecipação dos efeitos da tutela, em ação ordinária, para a concessão de auxílio-doença, à falta dos requisitos legais, na espécie, ou seja, a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, ou abuso de direito de defesa ou manifesto propósito protelatório do réu (art. 273, I e II, do CPC).\r\n\r\nII - Agravo provido.\r\n\r\n(TRF - 1ª Região; Agravo de Instrumento - 200101000448500/MG; Segunda Turma; Relatora: Desembargadora Federal Assusete Magalhães; Fonte: Diário da Justiça, Seção 2, de 26/02/2003, pág. 12.)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. VEROSSIMILHANÇA. AUXÍLIO-DOENÇA. PERÍCIA JUDICIAL.\r\n\r\n1. A perícia médica realizada pelo INSS possui presunção de legitimidade e só pode ser afastada por prova robusta em sentido contrário, sendo insuficiente, para tanto, atestados médicos particulares.\r\n\r\n2. A conclusão administrativa deve prevalecer pelo menos até a realização de perícia judicial.\r\n\r\n3. Sem prova inequívoca da incapacidade laboral, não há como sustentar a verossimilhança do direito postulado, requisito indispensável à antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\n(TRF - 4ª Região; Agravo de Instrumento; Processo 200404010529347/RS; Relator: João Batista Pinto Silveira; Sexta Turma; Fonte: Diário da Justiça, Seção 2, de 01/06/2005, pág. 586.)\r\n\r\nEmbora até se possa vislumbrar a existência de dano de difícil reparação, ante a natureza alimentar da verba pleiteada (aposentadoria por invalidez), tal fato, por si só, não justifica a concessão da antecipação dos efeitos da tutela, por não se verificar, conforme já se demonstrou, a plausibilidade do direito.\r\n\r\nIndefiro, portanto, a antecipação dos efeitos da tutela pretendida.\r\n\r\nVerifico a necessidade de se proceder a exame técnico para apuração da incapacidade laboral da parte autora, decorrente da enfermidade alegada (esquizofrenia residual com empobrecimento cognitivo afetivo), para que se possa conciliar ou julgar a causa, quanto ao benefício previdenciário pretendido (artigo 12, caput, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nDesta forma, nomeio técnico o Doutor Caubi Araújo, cujo endereço é de conhecimento da Secretaria, ressaltando-se que seus honorários serão antecipados à conta da verba orçamentária do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nA Secretaria do Juizado deverá marcar o local, dia e hora da perícia, intimando-se as partes. Por ocasião do exame, a parte autora, se for o caso, deve apresentar ao perito os laudos médicos de que disponha.\r\n\r\nIntimem-se as partes, para que, no prazo de dez dias, apresentem quesitos e assistentes - a parte autora, se já não o tiver feito na inicial - na forma do artigo 12, § 2º, da Lei nº 10.259/2001, autorizando-se a Secretaria a juntar as petições, independentemente de novo despacho.\r\n\r\nApós, intime-se o técnico, que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos das partes, além dos seguintes:\r\n\r\nA parte autora se encontra acometida de alguma doença que a incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo estaria incapacitada?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, ela se encontrava incapacitada para o trabalho, quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita a parte autora, temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá possibilidade de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade; ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá a parte autora incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nA parte autora necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n7 - 2006.51.70.002301-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIO DA SILVA FERREIRA (Adv. LEONARDO BARRETO VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS).\r\n\r\nÀ vista da informação de fls. 30, inexiste prevenção do juízo em que tramita o processo nº 2005.51.51.001104-0.\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nDefiro, ainda, o pedido do de fls. 1 - anote-se, para fins de intimação no Diário Oficial.\r\n\r\nPara a concessão de antecipação dos efeitos da tutela, deve estar demonstrado, de modo evidente, que a procedência do pedido está rigorosamente vinculada ao exame das provas depositadas nos autos. A questão nodal acerca da verificação dos requisitos para a antecipação da tutela - verossimilhança das alegações e o receio de dano irreparável - está relacionada a sua concessão, o que não se coaduna com a via estreita da súplica excepcional.\r\n\r\nIndefiro a antecipação dos efeitos da tutela, à vista da absoluta inexistência da verossimilhança das alegações, já que, apesar de a parte autora alegar, às fls. 2, que o benefício de auxílio-doença foi cessado em 28/9/2006, consta, no sistema informatizado da Previdência Social - DATAPREV, informação de que o referido benefício encontra-se ativo, conforme fls. 31.\r\n\r\nVerifico a necessidade de se proceder a exame técnico para apuração da incapacidade laboral da parte autora, decorrente da enfermidade alegada (HIV e Toxoplasmose), para que se possa conciliar ou julgar a causa, quanto a transformação do benefício de auxílio-doença em aposentadoria por invalidez (artigo 12, caput, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nDesta forma, nomeio técnico o Doutor Roberto Miksucas, CRM RJ 5201546-5, cujo endereço é de conhecimento da Secretaria, ressaltando-se que seus honorários serão antecipados à conta da verba orçamentária do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nA Secretaria do Juizado deverá marcar o local, dia e hora da perícia, intimando-se as partes. Por ocasião do exame, a parte autora, se for o caso, deve apresentar ao perito os laudos médicos de que disponha.\r\n\r\nIntimem-se as partes, para que, no prazo de dez dias, apresentem quesitos e assistentes - a parte autora, se já não o tiver feito na inicial - na forma do artigo 12, § 2º, da Lei nº 10.259/2001, autorizando-se a Secretaria a juntar as petições, independentemente de novo despacho.\r\n\r\nApós, intime-se o técnico, que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos das partes, além dos seguintes:\r\n\r\nA parte autora se encontra acometida de alguma doença que a incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo estaria incapacitada?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, ela se encontrava incapacitada para o trabalho, quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita a parte autora, temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá possibilidade de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade; ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá a parte autora incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nA parte autora necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n8 - 2006.51.70.002315-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ PAULO VIANA (Adv. RICARDO MAXIMO DOS SANTOS ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). \r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nPara a concessão de antecipação dos efeitos da tutela, deve estar demonstrado, de modo evidente, que a procedência do pedido está rigorosamente vinculada ao exame das provas depositadas nos autos. A questão nodal acerca da verificação dos requisitos para a antecipação da tutela - verossimilhança das alegações e o receio de dano irreparável constituem, in casu, matéria de fato e não de direito, o que não se coaduna com a via estreita da súplica excepcional.\r\n\r\nNão se vislumbra, entretanto, à evidência, o fumus boni iuris, visto que, segundo entendimento jurisprudencial predominante, a concessão de aposentadoria por invalidez - pretensão da parte autora - impõe a prévia realização de perícia (ou exame técnico, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis):\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO - AÇÃO ORDINÁRIA - PEDIDO DE AUXÍLIO-DOENÇA OU DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA - ART. 273 DO CPC - IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\nI - A existência de conflito entre as conclusões de laudo elaborado por Junta Médica do INSS e outro laudo que instrui a inicial, quanto à capacidade laborativa da autora, afasta a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, de vez que a matéria só poderia ser deslindada mediante perícia médica realizada em Juízo.\r\n\r\nII - Impossível a antecipação dos efeitos da tutela, em ação ordinária, para a concessão de auxílio-doença, à falta dos requisitos legais, na espécie, ou seja, a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, ou abuso de direito de defesa ou manifesto propósito protelatório do réu (art. 273, I e II, do CPC).\r\n\r\nII - Agravo provido.\r\n\r\n(TRF - 1ª Região; Agravo de Instrumento - 200101000448500/MG; Segunda Turma; Relatora: Desembargadora Federal Assusete Magalhães; Fonte: Diário da Justiça, Seção 2, de 26/02/2003, pág. 12.)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. VEROSSIMILHANÇA. AUXÍLIO-DOENÇA. PERÍCIA JUDICIAL.\r\n\r\n1. A perícia médica realizada pelo INSS possui presunção de legitimidade e só pode ser afastada por prova robusta em sentido contrário, sendo insuficiente, para tanto, atestados médicos particulares.\r\n\r\n2. A conclusão administrativa deve prevalecer pelo menos até a realização de perícia judicial.\r\n\r\n3. Sem prova inequívoca da incapacidade laboral, não há como sustentar a verossimilhança do direito postulado, requisito indispensável à antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\n(TRF - 4ª Região; Agravo de Instrumento; Processo 200404010529347/RS; Relator: João Batista Pinto Silveira; Sexta Turma; Fonte: Diário da Justiça, Seção 2, de 01/06/2005, pág. 586.)\r\n\r\nAdemais, inexiste a ocorrência de dano de difícil reparação, já que, conforme menciona a parte autora, às fls. 1, e à vista do documento de fls. 11, seu benefício de auxílio-doença foi restabelecido até 23/01/2007.\r\n\r\nIndefiro, portanto, a antecipação dos efeitos da tutela pretendida.\r\n\r\nVerifico a necessidade de se proceder a exame técnico para apuração da incapacidade laboral da parte autora, decorrente da enfermidade alegada (hérnia de disco lombar, artrose cervical, doença hipertensiva e depressão), para que se possa conciliar ou julgar a causa, quanto ao benefício previdenciário pretendido (artigo 12, caput, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nDesta forma, nomeio técnico o Doutor Sebastião Herculano Mattos Netto, CRM 5230273-3, cujo endereço é de conhecimento da Secretaria, ressaltando-se que seus honorários serão antecipados à conta da verba orçamentária do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nA Secretaria do Juizado deverá marcar o local, dia e hora da perícia, intimando-se as partes. Por ocasião do exame, a parte autora, se for o caso, deve apresentar ao perito os laudos médicos de que disponha.\r\n\r\nIntimem-se as partes, para que, no prazo de dez dias, apresentem quesitos e assistentes - a parte autora, se já não o tiver feito na inicial - na forma do artigo 12, § 2º, da Lei nº 10.259/2001, autorizando-se a Secretaria a juntar as petições, independentemente de novo despacho.\r\n\r\nApós, intime-se o técnico, que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos das partes, além dos seguintes:\r\n\r\nA parte autora se encontra acometida de alguma doença que a incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo estaria incapacitada?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, ela se encontrava incapacitada para o trabalho, quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita a parte autora, temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá possibilidade de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade; ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá a parte autora incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nA parte autora necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n9 - 2006.51.70.002317-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDECI SANTIAGO DA SILVA (Adv. RICARDO MAXIMO DOS SANTOS ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS).\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nPara a concessão de antecipação dos efeitos da tutela, deve estar demonstrado, de modo evidente, que a procedência do pedido está rigorosamente vinculada ao exame das provas depositadas nos autos. A questão nodal acerca da verificação dos requisitos para a antecipação da tutela - verossimilhança das alegações e o receio de dano irreparável constituem, in casu, matéria de fato e não de direito, o que não se coaduna com a via estreita da súplica excepcional.\r\n\r\nNão se vislumbra, entretanto, à evidência, o fumus boni iuris, visto que, segundo entendimento jurisprudencial predominante, a concessão de aposentadoria por invalidez - pretensão da parte autora - impõe a prévia realização de perícia (ou exame técnico, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis):\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO - AÇÃO ORDINÁRIA - PEDIDO DE AUXÍLIO-DOENÇA OU DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA - ART. 273 DO CPC - IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\nI - A existência de conflito entre as conclusões de laudo elaborado por Junta Médica do INSS e outro laudo que instrui a inicial, quanto à capacidade laborativa da autora, afasta a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, de vez que a matéria só poderia ser deslindada mediante perícia médica realizada em Juízo.\r\n\r\nII - Impossível a antecipação dos efeitos da tutela, em ação ordinária, para a concessão de auxílio-doença, à falta dos requisitos legais, na espécie, ou seja, a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, ou abuso de direito de defesa ou manifesto propósito protelatório do réu (art. 273, I e II, do CPC).\r\n\r\nII - Agravo provido.\r\n\r\n(TRF - 1ª Região; Agravo de Instrumento - 200101000448500/MG; Segunda Turma; Relatora: Desembargadora Federal Assusete Magalhães; Fonte: Diário da Justiça, Seção 2, de 26/02/2003, pág. 12.)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. VEROSSIMILHANÇA. AUXÍLIO-DOENÇA. PERÍCIA JUDICIAL.\r\n\r\n1. A perícia médica realizada pelo INSS possui presunção de legitimidade e só pode ser afastada por prova robusta em sentido contrário, sendo insuficiente, para tanto, atestados médicos particulares.\r\n\r\n2. A conclusão administrativa deve prevalecer pelo menos até a realização de perícia judicial.\r\n\r\n3. Sem prova inequívoca da incapacidade laboral, não há como sustentar a verossimilhança do direito postulado, requisito indispensável à antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\n(TRF - 4ª Região; Agravo de Instrumento; Processo 200404010529347/RS; Relator: João Batista Pinto Silveira; Sexta Turma; Fonte: Diário da Justiça, Seção 2, de 01/06/2005, pág. 586.)\r\n\r\nAdemais, inexiste a ocorrência de dano de difícil reparação, já que, conforme informação, às fls. 21, a parte autora encontra-se com o benefício de auxíliodoença ativo.\r\n\r\nIndefiro, portanto, a antecipação dos efeitos da tutela pretendida.\r\n\r\nVerifico a necessidade de se proceder a exame técnico para apuração da incapacidade laboral da parte autora, decorrente da enfermidade alegada (cisto da prega vocal laríngea esquerda), para que se possa conciliar ou julgar a causa, quanto ao benefício previdenciário pretendido (artigo 12, caput, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nDesta forma, nomeio técnico o Doutor Roberto Miksucas, CRM RJ5201546-5, cujo endereço é de conhecimento da Secretaria, ressaltando-se que seus honorários serão antecipados à conta da verba orçamentária do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nA Secretaria do Juizado deverá marcar o local, dia e hora da perícia, intimando-se as partes. Por ocasião do exame, a parte autora, se for o caso, deve apresentar ao perito os laudos médicos de que disponha.\r\n\r\nIntimem-se as partes, para que, no prazo de dez dias, apresentem quesitos e assistentes - a parte autora, se já não o tiver feito na inicial - na forma do artigo 12, § 2º, da Lei nº 10.259/2001, autorizando-se a Secretaria a juntar as petições, independentemente de novo despacho.\r\n\r\nApós, intime-se o técnico, que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos das partes, além dos seguintes:\r\n\r\nA parte autora se encontra acometida de alguma doença que a incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo estaria incapacitada?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, ela se encontrava incapacitada para o trabalho, quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita a parte autora, temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá possibilidade de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade; ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá a parte autora incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nA parte autora necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n10 - 2006.51.70.002371-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SAMUEL FERNANDES DA SILVA (Adv. LIANA MORAES MALLET) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS).\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nPara a concessão de antecipação dos efeitos da tutela, deve estar demonstrado, de modo evidente, que a procedência do pedido está rigorosamente vinculada ao exame das provas depositadas nos autos. A questão nodal acerca da verificação dos requisitos para a antecipação da tutela - verossimilhança das alegações e o receio de dano irreparável constituem, in casu, matéria de fato e não de direito, o que não se coaduna com a via estreita da súplica excepcional.\r\n\r\nNão se vislumbra, à evidência, o fumus boni iuris, visto que, segundo entendimento jurisprudencial predominante, não se pode antecipar a tutela jurisdicional, para concessão de benefício assistencial, em havendo presunção de perícia realizada pelo Instituto Nacional do Seguro Social, conclusiva da inexistência de incapacidade para os atos da vida independente e para o trabalho:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. RESTABELECIMENTO DO BENEFÍCIO DE AMPARO ASSISTENCIAL. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. IMPOSSIBILIDADE. INEXISTÊNCIA DE DANO IRREPARÁVEL OU DE DIFÍCIL REPARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO.\r\n\r\n1. A antecipação de tutela somente poderá ser concedida quando, existindo prova inequívoca, se convença o Juiz da verossimilhança da alegação e ocorrer fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação ou ficar caracterizado abuso do direito de defesa ou manifesto propósito protelatório do réu (art. 273, I e II, do CPC).\r\n\r\n2. Consoante reconhece a douta decisão agravada, foi realizada perícia médica pelo órgão previdenciário, que concluiu pela inexistência de incapacidade laboral da agravada, de modo que não se pode falar na presença de verossimilhança da alegação.\r\n\r\n3. Não configurados os pressupostos legais que autorizam a antecipação de tutela, merece censura a r. decisão que deferiu o pedido.\r\n\r\n4. Agravo de instrumento a que se dá provimento.\r\n\r\n(TRF - 1ª Região; Agravo de Instrumento 200401000242371/MG; Primeira Turma; Relator: Desembargador Federal Antônio Sávio de Oliveira Chaves; Fonte: Diário da Justiça, Seção 2, de 14/03/2005, pág. 28.) (Destacamos.)\r\n\r\nRessalte-se que o juiz não tem conhecimento técnico de Medicina, para avaliar a gravidade da deficiência alegada pela parte, a justificar a concessão do benefício assistencial.\r\n\r\nNão se justifica, assim, a concessão da antecipação dos efeitos da tutela, por não se verificar a presença da plausibilidade do direito invocado.\r\n\r\nIndefiro, portanto, a antecipação dos efeitos da tutela pretendida.\r\n\r\nVerifico a necessidade de se proceder a exame técnico para apuração da deficiência da parte autora, decorrente da enfermidade alegada (deficiência mental - CID10, F31, F60 e F48.0), que a incapacita para a vida independente e para o trabalho (artigo 20, caput, e § 2º, da Lei nº 8.742/93), a fim de que se possa conciliar ou julgar a causa, quanto ao benefício assistencial pretendido (artigo 12, caput, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nDesta forma, nomeio técnico o Doutor Caubi Araújo, cujo endereço é de conhecimento da Secretaria, ressaltando-se que seus honorários serão antecipados à conta da verba orçamentária do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nA secretaria do Juizado deverá marcar local, dia e hora da perícia, intimando-se as partes. Por ocasião do exame, a parte autora, se for o caso, deve apresentar ao perito os laudos médicos de que disponha.\r\n\r\nPara os efeitos de concessão do benefício assistencial perseguido pela parte autora, entende-se como família o conjunto de pessoas elencadas no artigo 16 da Lei nº 8.213/91, desde que vivam sob o mesmo teto. Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, declare quais pessoas compõem sua unidade familiar, qualificando-as pelo nome, grau de parentesco e, se for o caso, a renda recebida por cada uma delas (artigo 20, caput, §§ 1º, 3º e 8º, da Lei nº 8.742/93).\r\n\r\nIntimem-se as partes, para que, no prazo de dez dias, apresentem quesitos e assistentes - a parte autora, se já não o tiver feito na inicial - na forma do artigo 12, § 2º, da Lei nº 10.259/2001, autorizando-se a Secretaria a juntar as petições, independentemente de novo despacho.\r\n\r\nApós, intime-se o técnico, que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos das partes, além do seguinte:\r\n\r\n- A parte autora é portadora de deficiência que a incapacita para a vida independente e para o trabalho ?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 440, de 30 de maior de 2005, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n11 - 2006.51.70.002337-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE NOGUEIRA DE MATOS (Adv. SARA MARIA BATISTA) x UNIAO FEDERAL E OUTROS (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). \r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nNo momento oportuno, será analisado o pedido de inversão do ônus da prova, conforme requerimento autoral.\r\n\r\nPara a concessão de antecipação dos efeitos da tutela, deve estar demonstrado, de modo evidente, que a procedência do pedido está rigorosamente vinculada ao exame das provas depositadas nos autos. A questão nodal acerca da verificação dos requisitos para a antecipação da tutela - verossimilhança das alegações e o receio de dano irreparável - está relacionada a sua concessão, o que não se coaduna com a via estreita da súplica excepcional.\r\n\r\nIndefiro a antecipação dos efeitos da tutela, à vista da inexistência de tal dano. Ademais, a parte autora já recebe o benefício previdenciário e pleiteia tãosomente a sua revisão.\r\n\r\nEmbora o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis, segundo o disposto nas Leis nos 10.259/2001 (artigos 1º, 9º, 11, caput, 12, caput) e 9.099/95 (artigos 16, 18, § 1º, 20, 27, 28, 33), imponha, como regra geral, a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento, em se tratando de matéria de direito, ou de direito e de fato, mas sem necessidade de se produzir prova oral, pode-se dispensar a audiência, sem que tal procedimento caracterize nulidade processual, visto que “Não se pronunciará qualquer nulidade sem que tenha havido prejuízo” (artigo 13, § 1º, da Lei nº 9.099/95). Este é o entendimento das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro - Enunciado nº 12 -, bem como da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da Segunda Região - Provimento nº 11/2002, artigos 6º, VII, e 10.\r\n\r\nNeste processo, em não havendo necessidade de se produzir prova em audiência, dispenso a sua realização.\r\n\r\nEm não se realizando a audiência de conciliação a que se refere o artigo 9º, segunda parte, da Lei nº 10.259/2001, citem-se e intimem-se as partes rés para que, em contestação escrita, no prazo de até trinta dias (artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001), se manifestem sobre a possibilidade de conciliação, indicando os seus termos. Sobre a proposta de conciliação, se for o caso, a parte autora deve ser intimada a se manifestar, no prazo de dez dias. Em havendo aceitação da proposta, homologar-se-á a conciliação, mediante sentença com eficácia de título executivo.\r\n\r\nEm não havendo proposta de conciliação, no prazo a que se refere o artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001, as partes rés, juntamente com a contestação, em que impugnarão a matéria de mérito, deverão fornecer ao Juizado a documentação de que disponham para o esclarecimento da causa, na forma do artigo 11, caput, da Lei nº 10.259/2001. Da documentação apresentada, se for o caso, darse-á vista à parte autora, pelo prazo de cinco dias (artigo 29, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nEm havendo necessidade, os autos devem ir ao Setor de Cálculos da Justiça Federal, para que se apure o valor líquido devido à parte autora.\r\n\r\nApós, os autos devem voltar conclusos para sentença.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n12 - 2006.51.70.001281-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO DE SOUZA (Adv. GLEICE SCHOTT DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000555/2006 FOLHA 341/343.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente o pedido, extinguindo o processo na forma do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios na forma dos Artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 8\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 77015"
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                            "93407": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADRIANA HELENA DE MATTOS-5\r\n\r\nALZIRA ILDA DA SILVA-11\r\n\r\nANDERSON DA SILVA MOREIRA-10, 13, 14, 15, 3\r\n\r\nBARBARA MARIA COSTA SANTOS-11\r\n\r\nCLAUDIO JOSE JACOB CHAVES-6\r\n\r\nDENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS-13, 14, 15, 3\r\n\r\nEDUARDO DOS SANTOS-1, 2, 3, 6, 7, 8\r\n\r\nEVANDRO JOSE LAGO-2\r\n\r\nFRANK EDUARDO FIGUEIRA E SILVA-1\r\n\r\nJOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA-9\r\n\r\nLUCIA RODRIGUES CAETANO-10, 12\r\n\r\nLUCIANO LUIZ MOREIRA-12\r\n\r\nMARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO-16\r\n\r\nMARIA DAS GRACAS COUTINHO DO REGO BARROS-7, 8\r\n\r\nSORAYA DE SOUZA NEVES-4\r\n\r\nTUTECIO GOMES DE MELLO-11\r\n\r\nVICENTE CELESTINO C GOMES-16\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nALEXANDRE DE MATTOS\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n2º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE BENJAMIN\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000002\r\n\r\nExpediente do dia 10/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CARLOS ALEXANDRE BENJAMIN\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.70.002105-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEODIR DE SOUZA MEIRA (Adv. FRANK EDUARDO FIGUEIRA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). \r\n\r\nDefiro o pedido de dilação de prazo (fls. 20), por mais vinte dias, para cumprimento do despacho de fls. 18, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2006.51.70.000526-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZA DA SILVA BARBOSA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000008/2007 FOLHA 4/7 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nPor todo o exposto, DECLARO NULA a sentença de fls. 28/29, e EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta da Justiça Federal e, em conseqüência, deste 2º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu para julgar a causa (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001; artigo 47, III, da Resolução nº 30/2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001, e no artigo 77, caput, primeira parte, da Resolução nº 30/2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nRessalte-se que não cabe recurso de sentença em que não se aprecia o mérito, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, salvo se houver negativa de jurisdição (Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n3 - 2006.51.70.001810-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) TAYNARA TEODORO RIBEIRO REP/ P/ WALKIRIA GOMES RIBEIRO (Adv. DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS, ANDERSON DA SILVA MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). \r\n\r\nAlega a autora que, por ter sido abandonada por sua mãe, passou a ser criada pela avó materna.\r\n\r\nTal circunstância é uma realidade de vida; não se admite, porém, juridicamente, que a avó exerça a tutela de menor, se os pais biológicos dele forem vivos, ainda que o tenham abandonado.\r\n\r\nSegundo o artigo 1728 do Código Civil de 2002 (Lei nº 10.406/2002), o menor somente pode ser posto sob tutela se os seus pais forem mortos, declarados ausentes por decisão judicial, ou decaírem do poder familiar (antigo pátrio poder).\r\n\r\nO fato de a mãe da autora a ter abandonado não significa que ela decaiu do poder familiar (artigo 1728, II, do Código Civil de 2002), para efeito de a avó exercer a tutela.\r\n\r\nNeste sentido, inclusive, tem sido o entendimento do Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\nMenor. Tutela. Avós. Pais vivos no gozo do pátrio poder.\r\n\r\nO deferimento de tutela de menor pressupõe a morte dos pais, sua declaração de ausência ou o decaimento do pátrio poder, circunstâncias inexistentes no caso concreto.\r\n\r\n(STJ; RESP 249823/PR; Terceira Turma; Relator: Eduardo Ribeiro; Fonte: Diário da Justiça, Seção 1, de 26/6/2000, pág. 167.)\r\n\r\nEm síntese, só se poderá admitir, processualmente, a representação da autora, menor, por sua avó, nas hipóteses do artigo 1728 do Código Civil de 2002 (Lei nº 10.406/2002).\r\n\r\nDe outro modo, o processo será extinto, sem resolução do mérito, por vício de representação da parte autora (artigo 13, I, do Código de Processo Civil).\r\n\r\nDesta forma, intime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, esclareça se a mãe dela decaiu do poder familiar, ou, ainda, se o pai da menor já faleceu, ou também decaiu do poder familiar, ou foi declarado ausente por decisão judicial.\r\n\r\n4 - 2006.51.70.002458-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIANE VIEIRA SOUVAIN (Adv. SORAYA DE SOUZA NEVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nConsiderando-se que a parte autora trouxe aos autos documento de identidade (fls. 6), no qual consta o nome Eliane Vieira Souvain, e na peça inicial (fls. 1/5), bem como no instrumento de mandato (fls. 8), consta Eliane Vieira Souvain Sobreira, intime-se a parte para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, emende a inicial e retifique a procuração, ou, se for o caso, apresente cópia do documento de identidade atualizado.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n5 - 2006.51.70.002461-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILMA GOMES SIQUEIRA (Adv. ADRIANA HELENA DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nEmbora a parte autora tenha requerido a antecipação da tutela jurisdicional, considero incabível tal medida no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, seja pela celeridade que deve nortear o procedimento de tais Juizados (artigo 2º da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), circunstância que torna dispensável a antecipação da tutela de mérito definitiva; seja por haver previsão expressa na lei instituidora dos Juizados Especiais Federais Cíveis de deferimento de “medidas cautelares no curso do processo”, com a única exigência de que tais medidas visem a “evitar dano de difícil reparação” (artigo 4º da Lei nº 10.259/2001), o que afasta a aplicação do artigo 273 do Código de Processo Civil, cabendo ao juiz verificar, apenas, a ocorrência do fumus boni iuris, além, é claro, do periculum in mora, consubstanciado no “dano de difícil reparação”, a ser evitado pela concessão da medida cautelar.\r\n\r\nDe qualquer modo, apesar de requerida a antecipação da tutela jurisdicional, em razão dos critérios da simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, que devem nortear o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis (artigo 2º da Lei nº 9.099/95 combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), admito tal pedido como de medida cautelar, para evitar dano de difícil reparação.\r\n\r\nNão se vislumbra, entretanto, à evidência, o fumus boni iuris, visto que, segundo entendimento jurisprudencial predominante, a concessão de aposentadoria por invalidez - pretensão da parte autora - impõe a prévia realização de perícia (ou exame técnico, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis):\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO - AÇÃO ORDINÁRIA - PEDIDO DE AUXÍLIO-DOENÇA OU DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA - ART. 273 DO CPC - IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\nI - A existência de conflito entre as conclusões de laudo elaborado por Junta Médica do INSS e outro laudo que instrui a inicial, quanto à capacidade laborativa da autora, afasta a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, de vez que a matéria só poderia ser deslindada mediante perícia médica realizada em Juízo.\r\n\r\nII - Impossível a antecipação dos efeitos da tutela, em ação ordinária, para a concessão de auxílio-doença, à falta dos requisitos legais, na espécie, ou seja, a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, ou abuso de direito de defesa ou manifesto propósito protelatório do réu (art. 273, I e II, do CPC).\r\n\r\nII - Agravo provido.\r\n\r\n(TRF - 1ª Região; Agravo de Instrumento - 200101000448500/MG; Segunda Turma; Relatora: Desembargadora Federal Assusete Magalhães; Fonte: Diário da Justiça, Seção 2, de 26/02/2003, pág. 12.)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. VEROSSIMILHANÇA. AUXÍLIO-DOENÇA. PERÍCIA JUDICIAL.\r\n\r\n1. A perícia médica realizada pelo INSS possui presunção de legitimidade e só pode ser afastada por prova robusta em sentido contrário, sendo insuficiente, para tanto, atestados médicos particulares.\r\n\r\n2. A conclusão administrativa deve prevalecer pelo menos até a realização de perícia judicial.\r\n\r\n3. Sem prova inequívoca da incapacidade laboral, não há como sustentar a verossimilhança do direito postulado, requisito indispensável à antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\n(TRF - 4ª Região; Agravo de Instrumento; Processo 200404010529347/RS; Relator: João Batista Pinto Silveira; Sexta Turma; Fonte: Diário da Justiça, Seção 2, de 01/06/2005, pág. 586.)\r\n\r\nEmbora até se possa vislumbrar a existência de dano de difícil reparação, ante a natureza alimentar da verba pleiteada (aposentadoria por invalidez), tal fato, por si só, não justifica a concessão da medida cautelar, por não se verificar, conforme já se demonstrou, a plausibilidade do direito.\r\n\r\nAdemais, apesar da alegação autoral (fls. 2) de que o benefício de auxíliodoença foi cessado em 23/9/2006, verifica-se, no sistema informatizado da Previdência Social, que o benefício encontra-se ativo (fls. 94).\r\n\r\nIndefiro, portanto, a medida cautelar pretendida.\r\n\r\nVerifico a necessidade de se proceder a exame técnico para apuração da incapacidade de trabalho da parte autora, decorrente da enfermidade alegada (hipertensão arterial), para que se possa conciliar ou julgar a causa, quanto à conversão do auxíliodoença em aposentadoria por invalidez (artigo 12, caput, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nDesta forma, nomeio técnico o Doutor Roberto Miksucas, CRM RJ 5201546-5, cujo endereço é de conhecimento da Secretaria, ressaltando-se que seus honorários serão antecipados à conta da verba orçamentária do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nA Secretaria do Juizado deverá marcar o local, dia e hora da perícia, intimando-se as partes. Por ocasião do exame, a parte autora, se for o caso, deve apresentar ao perito os laudos médicos de que disponha.\r\n\r\nIntimem-se as partes, para que, no prazo de dez dias, apresentem quesitos e assistentes - a parte autora, se já não o tiver feito na inicial - na forma do artigo 12, § 2º, da Lei nº 10.259/2001, autorizando-se a Secretaria a juntar as petições, independentemente de novo despacho.\r\n\r\nApós, intime-se o técnico, que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos das partes, além dos seguintes:\r\n\r\nA parte autora se encontra acometida de alguma doença que a incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo estaria incapacitada?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, ela se encontrava incapacitada para o trabalho, quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita a parte autora, temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá possibilidade de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade; ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá a parte autora incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nA parte autora necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n6 - 2007.51.70.000017-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO DE SOUZA (Adv. CLAUDIO JOSE JACOB CHAVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS).\r\n\r\nEmbora o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis, segundo o disposto nas Leis nos 10.259/2001 (artigos 1º, 9º, 11, caput, 12, caput) e 9.099/95 (artigos 16, 18, § 1º, 20, 27, 28, 33), imponha, como regra geral, a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento, em se tratando de matéria de direito, ou de direito e de fato, mas sem necessidade de se produzir prova oral, pode-se dispensar a audiência, sem que tal procedimento caracterize nulidade processual, visto que “Não se pronunciará qualquer nulidade sem que tenha havido prejuízo” (artigo 13, § 1º, da Lei nº 9.099/95). Este é o entendimento das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro - Enunciado nº 12 -, bem como da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da Segunda Região - Provimento nº 11/2002, artigos 6º, VII, e 10.\r\n\r\nNeste processo, em não havendo necessidade de se produzir prova em audiência, dispenso a sua realização.\r\n\r\nIntime-se o advogado da parte autora para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, apresente cópias da inicial, sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado, se for o caso, relativamente aos autos do processo nº 91.0065447-7 (ante a informação de prevenção de outro juízo), para verificação de possível litispendência ou coisa julgada. Ainda, deve o advogado, no mesmo prazo, apresentar instrumento de mandato do qual conste, de forma expressa, o poder de renunciar a crédito excedente de sessenta salários mínimos, visto que a procuração de fls. 7 não contém tal poder, observado o disposto no artigo 38 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDecorrido o prazo concedido, sem cumprimento das determinações anteriores, venham os autos conclusos.\r\n\r\nCumprido o despacho, em não se realizando a audiência de conciliação a que se refere o artigo 9º, segunda parte, da Lei nº 10.259/2001, cite-se e intime-se a parte ré para que, em contestação escrita, no prazo de até trinta dias (artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001), se manifeste sobre a possibilidade de conciliação, indicando os seus termos. Sobre a proposta de conciliação, se for o caso, a parte autora deve ser intimada a se manifestar, no prazo de dez dias. Em havendo aceitação da proposta, homologar-se-á a conciliação, mediante sentença com eficácia de título executivo.\r\n\r\nEm não havendo proposta de conciliação, no prazo a que se refere o artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001, a parte ré, juntamente com a contestação, em que impugnará a matéria de mérito, deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do artigo 11, caput, da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nApós, os autos devem voltar conclusos para sentença.\r\n\r\n7 - 2007.51.70.000020-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS PINTO GONCALVES (Adv. MARIA DAS GRACAS COUTINHO DO REGO BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS).\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nApresente a parte autora comprovante de inscrição no PIS, ou NIT (Número de Identificação do Trabalhador).\r\n\r\nEmbora o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis, segundo o disposto nas Leis nos 10.259/2001 (artigos 1º, 9º, 11, caput, 12, caput) e 9.099/95 (artigos 16, 18, § 1º, 20, 27, 28, 33), imponha, como regra geral, a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento, em se tratando de matéria de direito, ou de direito e de fato, mas sem necessidade de se produzir prova oral, pode-se dispensar a audiência, sem que tal procedimento caracterize nulidade processual, visto que “Não se pronunciará qualquer nulidade sem que tenha havido prejuízo” (artigo 13, § 1º, da Lei nº 9.099/95). Este é o entendimento das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro - Enunciado nº 12 -, bem como da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da Segunda Região - Provimento nº 11/2002, artigos 6º, VII, e 10.\r\n\r\nNeste processo, em não havendo necessidade de se produzir prova em audiência, dispenso a sua realização.\r\n\r\nPara que se fixe a competência deste Juizado, de natureza absoluta (artigo 3º, § 3º, da Lei nº 10.259/2001), intime-se a parte autora para que traga aos autos comprovante de residência, no Município de Nova Iguaçu, em seu próprio nome, ou declare a sua residência no endereço indicado na inicial, assim como a pessoa com quem residir, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito.\r\n\r\nDecorrido o prazo concedido, sem cumprimento da determinação anterior, venham os autos conclusos.\r\n\r\nDeve a parte autora, oportunamente, caso vencedora na causa, apresentar renúncia expressa do crédito porventura excedente do limite de sessenta salários mínimos, nos termos dos Enunciados nos. 10 e 54 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, e da Súmula nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, de modo a se fixar a competência deste Juizado Especial Federal Cível, de natureza absoluta, ante o disposto no artigo 3º, caput, e § 3º, da Lei nº 10.259/2001. Ressalte-se que, para a renúncia do crédito excedente de sessenta salários mínimos, manifestada pelo advogado, em nome da parte autora, o instrumento de mandato deve conter PODERES EXPRESSOS para tal, ante o disposto no artigo 38 do Código de Processo Civil. Admite-se, também, que a própria parte assine declaração de renúncia de crédito porventura excedente de sessenta salários mínimos, sem necessidade de reconhecimento de firma.\r\n\r\nCumprido o despacho, em não se realizando a audiência de conciliação a que se refere o artigo 9º, segunda parte, da Lei nº 10.259/2001, cite-se e intime-se a parte ré para que, em contestação escrita, no prazo de até trinta dias (artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001), se manifeste sobre a possibilidade de conciliação, indicando os seus termos. Sobre a proposta de conciliação, se for o caso, a parte autora deve ser intimada a se manifestar, no prazo de dez dias. Em havendo aceitação da proposta, homologar-se-á a conciliação, mediante sentença com eficácia de título executivo.\r\n\r\nEm não havendo proposta de conciliação, no prazo a que se refere o artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001, a parte ré, juntamente com a contestação, em que impugnará a matéria de mérito, deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do artigo 11, caput, da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nApós, os autos devem voltar conclusos para sentença.\r\n\r\n8 - 2007.51.70.000022-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GELIO TENORIO ALBUQUERQUE (Adv. MARIA DAS GRACAS COUTINHO DO REGO BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS).\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nEmbora o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis, segundo o disposto nas Leis nos 10.259/2001 (artigos 1º, 9º, 11, caput, 12, caput) e 9.099/95 (artigos 16, 18, § 1º, 20, 27, 28, 33), imponha, como regra geral, a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento, em se tratando de matéria de direito, ou de direito e de fato, mas sem necessidade de se produzir prova oral, pode-se dispensar a audiência, sem que tal procedimento caracterize nulidade processual, visto que “Não se pronunciará qualquer nulidade sem que tenha havido prejuízo” (artigo 13, § 1º, da Lei nº 9.099/95). Este é o entendimento das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro - Enunciado nº 12 -, bem como da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da Segunda Região - Provimento nº 11/2002, artigos 6º, VII, e 10.\r\n\r\nNeste processo, em não havendo necessidade de se produzir prova em audiência, dispenso a sua realização.\r\n\r\nDeve a parte autora, oportunamente, caso vencedora na causa, apresentar renúncia expressa do crédito porventura excedente do limite de sessenta salários mínimos, nos termos dos Enunciados nos. 10 e 54 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, e da Súmula nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, de modo a se fixar a competência deste Juizado Especial Federal Cível, de natureza absoluta, ante o disposto no artigo 3º, caput, e § 3º, da Lei nº 10.259/2001. Ressalte-se que, para a renúncia do crédito excedente de sessenta salários mínimos, manifestada pelo advogado, em nome da parte autora, o instrumento de mandato deve conter PODERES EXPRESSOS para tal, ante o disposto no artigo 38 do Código de Processo Civil. Admite-se, também, que a própria parte assine declaração de renúncia de crédito porventura excedente de sessenta salários mínimos, sem necessidade de reconhecimento de firma.\r\n\r\nEm não se realizando a audiência de conciliação a que se refere o artigo 9º, segunda parte, da Lei nº 10.259/2001, cite-se e intime-se a parte ré para que, em contestação escrita, no prazo de até trinta dias (artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001), se manifeste sobre a possibilidade de conciliação, indicando os seus termos. Sobre a proposta de conciliação, se for o caso, a parte autora deve ser intimada a se manifestar, no prazo de dez dias. Em havendo aceitação da proposta, homologar-se-á a conciliação, mediante sentença com eficácia de título executivo.\r\n\r\nEm não havendo proposta de conciliação, no prazo a que se refere o artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001, a parte ré, juntamente com a contestação, em que impugnará a matéria de mérito, deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do artigo 11, caput, da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nApós, os autos devem voltar conclusos para sentença.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n9 - 2006.51.70.000467-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACIARA DA SILVA BONELLI (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000010/2007 FOLHA 1/3 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001, e no artigo 77, caput, primeira parte, da Resolução nº 30/2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n10 - 2006.51.70.000564-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DENIL LEMOS DE ALMEIDA (Adv. ANDERSON DA SILVA MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO).\r\n\r\nAnte a alegação de fls. 40, sobre o cumprimento espontâneo do julgado, dê-se vista à parte autora, para que se manifeste, no prazo de dez dias, sobre o depósito de fls. 41.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2006.51.70.001129-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILBERTO DA SILVA ALCOVIAS (Adv. BARBARA MARIA COSTA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALZIRA ILDA DA SILVA, TUTECIO GOMES DE MELLO).\r\n\r\nNomeio a Doutora Bárbara Maria Costa Santos, advogada inscrita na OAB/RJ, sob o nº 77.000, para atuar neste processo como defensora dativa.\r\n\r\n12 - 2006.51.70.001411-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO LUIZ DA SILVA (Adv. LUCIANO LUIZ MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000009/2007 FOLHA 8/10 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, ante a prescrição do direito de ação às parcelas pleiteadas, observado o disposto no artigo 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001, e no artigo 77, caput, primeira parte, da Resolução nº 30/2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n13 - 2006.51.70.002412-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARGARIDA DOS SANTOS L IMA (Adv. DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS, ANDERSON DA SILVA MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nDefiro o pedido de fls. 4 - anote-se, para fins de intimação no Diário Oficial.\r\n\r\nEmbora o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis, segundo o disposto nas Leis nos 10.259/2001 (artigos 1º, 9º, 11, caput, 12, caput) e 9.099/95 (artigos 16, 18, § 1º, 20, 27, 28, 33), imponha, como regra geral, a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento, em se tratando de matéria de direito, ou de direito e de fato, mas sem necessidade de se produzir prova oral, pode-se dispensar a audiência, sem que tal procedimento caracterize nulidade processual, visto que “Não se pronunciará qualquer nulidade sem que tenha havido prejuízo” (artigo 13, § 1º, da Lei nº 9.099/95). Este é o entendimento das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro - Enunciado nº 12 -, bem como da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da Segunda Região - Provimento nº 11/2002, artigos 6º, VII, e 10.\r\n\r\nNeste processo, em não havendo necessidade de se produzir prova em audiência, dispenso a sua realização.\r\n\r\nPara que se fixe a competência deste Juizado, de natureza absoluta (artigo 3º, § 3º, da Lei nº 10.259/2001), intime-se a parte autora para que declare a sua residência no endereço indicado na inicial, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito.\r\n\r\nDecorrido o prazo fixado no parágrafo anterior, sem cumprimento da determinação ali contida, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nCumprido o despacho, em não se realizando a audiência de conciliação a que se refere o artigo 9º, segunda parte, da Lei nº 10.259/2001, cite-se e intime-se a parte ré para que, em contestação escrita, no prazo de até trinta dias (artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001), se manifeste sobre a possibilidade de conciliação, indicando os seus termos. Sobre a proposta de conciliação, se for o caso, a parte autora deve ser intimada a se manifestar, no prazo de dez dias. Em havendo aceitação da proposta, homologar-se-á a conciliação, mediante sentença com eficácia de título executivo.\r\n\r\nEm não havendo proposta de conciliação, no prazo a que se refere o artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001, a parte ré, juntamente com a contestação, em que impugnará a matéria de mérito, deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do artigo 11, caput, da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nApós, os autos devem voltar conclusos para sentença.\r\n\r\n14 - 2006.51.70.002415-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CECILIANO AUGUSTO DE OLIVEIRA (Adv. DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS, ANDERSON DA SILVA MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nDefiro o pedido de fls. 4 - anote-se, para fins de intimação no Diário Oficial.\r\n\r\nApresente a parte autora comprovante de inscrição no PIS, ou NIT (Número de Identificação do Trabalhador).\r\n\r\nIntime-se o advogado da parte autora para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, regularize a representação processual, visto que, em se tratando de pessoa analfabeta, não se admite a aposição de sua impressão digital, no local de assinatura da procuração, nem se admite assinatura a rogo, devendo a procuração ser outorgada por instrumento público, conforme entendimento da jurisprudência:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - DIREITO PREVIDENCIÁRIO - APOSENTADORIA POR IDADE - AGRAVO RETIDO - CÓPIAS DE DOCUMENTOS SEM AUTENTICAÇÃO: ADMISSÍVEIS COMO MEIO DE PROVA - INSTRUMENTO DE PROCURAÇÃO COM APOSIÇÃO DE IMPRESSÃO DIGITAL NO LOCAL DESTINADO À ASSINATURA - OUTORGANTE ANALFABETO - IRREGULARIDADE.\r\n\r\n1 - A ausência de autenticação dos documentos que acompanham a petição inicial não constitui óbice ao desenvolvimento regular do processo. A inexistência de justa impugnação quanto ao seu conteúdo, torna o documento hábil como meio de prova.\r\n\r\n2 - O mandato judicial particular outorgado por pessoa analfabeta não constitui meio idôneo a produzir os efeitos legais a que se destina. O lançamento de impressão digital no local destinado à assinatura do instrumento de procuração constitui irregularidade, que deve ser sanada pela parte. A falta desta providência acarreta a extinção do processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n3 - Agravo retido parcialmente provido. Apelação não provida.\r\n\r\n(TRF - 3ª Região; Apelação Cível 832638/SP; Quinta Turma; Relator: Juiz Fabio Prieto; Fonte: Diário da Justiça, Seção 2, de 01/04/2003, pág. 338.)(Destacamos.)\r\n\r\nIntime-se, ainda, o advogado da parte autora para que faça constar da procuração, de forma expressa, o poder de renunciar a crédito excedente de sessenta salários mínimos, observado o disposto no artigo 38 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDecorrido o prazo concedido, venham os autos conclusos.\r\n\r\n15 - 2006.51.70.002419-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) UBIRACI DAMIAO SOARES (Adv. DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS, ANDERSON DA SILVA MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nDefiro o pedido de fls. 4 - anote-se, para fins de intimação no Diário Oficial.\r\n\r\nEmbora o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis, segundo o disposto nas Leis nos 10.259/2001 (artigos 1º, 9º, 11, caput, 12, caput) e 9.099/95 (artigos 16, 18, § 1º, 20, 27, 28, 33), imponha, como regra geral, a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento, em se tratando de matéria de direito, ou de direito e de fato, mas sem necessidade de se produzir prova oral, pode-se dispensar a audiência, sem que tal procedimento caracterize nulidade processual, visto que “Não se pronunciará qualquer nulidade sem que tenha havido prejuízo” (artigo 13, § 1º, da Lei nº 9.099/95). Este é o entendimento das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro - Enunciado nº 12 -, bem como da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da Segunda Região - Provimento nº 11/2002, artigos 6º, VII, e 10.\r\n\r\nNeste processo, em não havendo necessidade de se produzir prova em audiência, dispenso a sua realização.\r\n\r\nPara que se fixe a competência deste Juizado, de natureza absoluta (artigo 3º, § 3º, da Lei nº 10.259/2001), intime-se a parte autora para que traga aos autos comprovante de residência, no Município de Nova Iguaçu, em seu próprio nome, ou declare a sua residência no endereço indicado na inicial, assim como a pessoa com quem residir, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito.\r\n\r\nIntime-se, ainda, o advogado da parte autora para que apresente, no prazo de dez dias, instrumento de mandato do qual conste, de forma expressa, o poder de renunciar a crédito excedente de sessenta salários mínimos, visto que a procuração de fls. 9 não contém tal poder, observado o disposto no artigo 38 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDecorrido o prazo concedido, sem cumprimento das determinações anteriores, venham os autos conclusos.\r\n\r\nCumprido o despacho, em não se realizando a audiência de conciliação a que se refere o artigo 9º, segunda parte, da Lei nº 10.259/2001, cite-se e intime-se a parte ré para que, em contestação escrita, no prazo de até trinta dias (artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001), se manifeste sobre a possibilidade de conciliação, indicando os seus termos. Sobre a proposta de conciliação, se for o caso, a parte autora deve ser intimada a se manifestar, no prazo de dez dias. Em havendo aceitação da proposta, homologar-se-á a conciliação, mediante sentença com eficácia de título executivo.\r\n\r\nEm não havendo proposta de conciliação, no prazo a que se refere o artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001, a parte ré, juntamente com a contestação, em que impugnará a matéria de mérito, deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do artigo 11, caput, da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nApós, os autos devem voltar conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\n16 - 2006.51.70.000362-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ILDA ALICE GOMES MOREIRA (Adv. VICENTE CELESTINO C GOMES ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000007/2007 FOLHA 318/319 . Ante o exposto:\r\n\r\n1- julgo procedente o pedido de indenização por danos materiais, condenando a ré ao pagamento do valor de R$ 250,00, incidentes juros e correção monetária desde o dia 20/3/2006.\r\n\r\n2- julgo parcialmente procedente o pedido de indenização a título de danos morais, condenando a ré ao pagamento do valor de R$ 350,00, incidentes juros e correção monetária a partir do trânsito em julgado.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 93407"
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                "São Gonçalo": {
                    "2ª Vara Federal de São Gonçalo": {
                        "Atos": {
                            "93508": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nALVARO MONTEIRO ROLLA-2\r\n\r\nNAO CADASTRADO-2\r\n\r\nROGERIO DA SILVEIRA HOTZ-3\r\n\r\nSEM ADVOGADO-1, 3\r\n\r\nWALMIR BAPTISTA LINHARES-1\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nRICARDO SENRA GOMES\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n2ª Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nISABEL MARIA DE FIGUEIREDO SOUTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000006\r\n\r\nExpediente do dia 12/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ISABEL MARIA DE FIGUEIREDO SOUTO\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 2006.51.17.006195-4 JUCIARA DOS SANTOS RODRIGUES (Adv. WALMIR BAPTISTA LINHARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para que a parte autora, querendo, emende a inicial, adequando o valor da causa ao conteúdo econômico pretendido, bem como retificar o pólo ativo da presente demanda, tendo em vista que o autor não é parte na relação contratual estabelecida com a Caixa Econômica Federal, conforme afirma na inicial (TRF 2ª Região, AC 351266 - 8ª Turma Especial, DJU 11.05.05; TRF 2ª Região, AC 349870 - 8ª Turma Especial, DJU 19.05.05).\r\n\r\nDeverá no mesmo prazo, apresentar o contrato de financiamento, bem como planilha demonstrativa das prestações pagas e em atraso, que pode ser obtida diretamente na Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nTambém no mesmo prazo, deverá adequar a inicial ao disposto no art.50 da Lei nº 10931/04, no que for pertinente.\r\n\r\nEm caso de emenda à inicial, deverá(ão) ser fornecida(s) cópia(s) da(s) referidas peça(s) para composição da(s) contrafé(s).\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2006.51.17.005814-1 FRASPOL IND/ COM/ LTDA (Adv. ALVARO MONTEIRO ROLLA) x FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP (Adv. NAO CADASTRADO). . (...)Diante do exposto, DECLINO da minha competência em favor de uma das Varas Cíveis da Comarca do Rio de Janeiro. \r\n\r\nDecorrido o prazo para eventual recurso ou desistindo a parte autora do prazo recursal, encaminhem-se os autos imediatamente ao Setor de Distribuição das Varas da Capital, após baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n3 - 2006.51.17.006198-0 CLINICA RADIOLOGICA SAO PEDRO DE ALCANTARA LTDA (Adv. ROGERIO DA SILVEIRA HOTZ) x DELEGADO DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - AGENCIA EM SÃO GONÇALO/RJ (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o prazo de 10 (dez) dias para que o impetrante, querendo, promova a emenda da inicial, sob pena de indeferimento, indicando corretamente a autoridade responsável pelo ato considerado ilegal.\r\n\r\nEm caso de emenda à inicial, deverá(ão) ser fornecida(s) cópia(s) da(s) referidas peça(s) para composição da(s) contrafé(s).\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 93508"
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                    "1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO-23\r\n\r\nALEXANDRE SOARES LOPES-22\r\n\r\nANA MARIA DA ROCHA CALDEIRA-21\r\n\r\nCARLOS ALDI DA SILVA-25\r\n\r\nCELINEA LIMA DA SILVA ROCHA-18\r\n\r\nDANIEL JUNQUEIRA DE SOUZA TOSTES-10\r\n\r\nDIONE FIRMINO DE LIMA-24\r\n\r\nEDUARDO GOHN GOULART-2\r\n\r\nHANS SPRINGER DA SILVA-4\r\n\r\nIRENE MARIE SEVENIER DE OLIVEIRA-10\r\n\r\nJULIANA GOMES VIANA-24\r\n\r\nLAURO CALDEIRA CONSTANTINO-12\r\n\r\nLUCIA MARIA MOCO FILIPE-9\r\n\r\nMARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO-25, 26\r\n\r\nMARIA DA CONCEICAO NUNES CORREIA-13, 5, 6\r\n\r\nMARLON REZENDE FERREIRA-26\r\n\r\nMONICA DE FARIAS BARROS-7\r\n\r\nNAO CADASTRADO-9\r\n\r\nNEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO-8\r\n\r\nNICOLAU REGINALDO FERREIRA AGUIAR-3\r\n\r\nOLGA ALVES GRANATO BIZZO-14\r\n\r\nONEIDE MARQUES DA SILVA-15, 16, 17\r\n\r\nRITA CALANDRINI DOS SANTOS-20\r\n\r\nROGERIO RODRIGUES PETITO-1\r\n\r\nUIRA DE SOUZA MARTINS-11, 19\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nPAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000003\r\n\r\nExpediente do dia 12/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL PAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.67.004156-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVANILDE DANTAS DE ARAUJO (Adv. ROGERIO RODRIGUES PETITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.67.004156-3\r\n\r\nDiante das considerações apresentadas pelo patrono da parte autora, defiro a dilação de prazo, por 20 (vinte) dias.\r\n\r\nSão Gonçalo, 12 de dezembro de 2006.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n2 - 2006.51.67.001723-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENI DO COUTO VASCONCELLOS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000023/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.67.001723-1\r\n\r\nParte Autora: MARLENI DO COUTO VASCONCELLOS\r\n\r\nParte Ré: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJuíza: Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nTipo: B\r\n\r\nSENTENÇA \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA parte autora postula a condenação do réu para que proceda à revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário de pensão por morte, NB 046.477.611-2, instituído em 23/12/1993, em decorrência da revisão da RMI do benefício que o precedeu de aposentadoria especial, NB 070.755.398-9, com DIB em 29/03/1983, recebida pelo segurado RENÊ VASCONCELLOS. Postula, ainda, o reajuste de seu benefício, observada a sistemática de cálculo do art. 58 do ADCT até o advento da Lei nº. 8.213/91, e o salário mínimo de NCz$ 120,00 em junho de 1989, além do pagamento das diferenças devidas com a inclusão do IPC de janeiro de 1989 (42,72%).\r\n\r\nArgumenta, em síntese, que não foi utilizada a variação nominal da ORTN/OTN na atualização dos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos do período básico de cálculo do benefício originário. Postula, ainda, o pagamento das parcelas atrasadas, corrigidas monetariamente e acrescidas de juros legais.\r\n\r\nRejeito a alegação de ausência de interesse de agir, porquanto a questão de a utilização da variação nominal da ORTN/OTN na atualização dos primeiros 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição do período básico de cálculo do benefício da parte autora resultar em diminuição de sua renda mensal inicial se confunde com o próprio mérito da causa.\r\n\r\nQuanto à pretensão da parte autora para que incida no cálculo do reajuste de seu benefício o salário mínimo de junho de 1989, no valor de NCz$ 120,00, instituído pela Lei nº. 7789/89, esta encontra-se fulminada pela prescrição. \r\n\r\nAs diferenças decorrentes da não utilização do salário mínimo neste valor deveriam ser postuladas dentro do lapso temporal de cinco anos contados da época da lesão (jun/89), uma vez que os seus efeitos não se estendem sobre os reajustes posteriores (AC 1998.01.00.049091-0/MG,TRF - 1a. R, 1a. Turma Suplementar, Rel. Juíza Federal Mark Yshida Brandão (conv.), DJ 14.06.2005). \r\n\r\nIsto ocorre porque, durante o período de vigência do art. 58 do ADCT (abril de 1989 até o advento da Lei de Benefícios, em 1991), no qual se insere o mês de junho de 1989, a renda mensal do benefício era revisada mês a mês conforme o salário-mínimo vigente. Assim, ainda que efetivamente tenha a autarquia, em junho de 1989, aplicado para obter a renda mensal do benefício o salário-mínimo menor ($ 81,40 em vez de $ 120,00), isto só ocorreu naquele mês, pois em julho de 1989 esta já foi apurada com base no salário-mínimo alterado ($ 149,80). Do narrado se verifica que o alegado erro não gerou reflexos nos valores posteriores, só acarretando diferenças no mês da lesão (junho de 1989).\r\n\r\nAssim sendo, considerando que decorreram mais de cinco anos entre a data da lesão e a data do ajuizamento da presente ação, é de ser acolhida a alegada prescrição.\r\n\r\nEntretanto, deixo de reconhecer a alegada prescrição do fundo de direito, em relação ao pleito de revisão da renda mensal inicial, diante do reiterado pronunciamento das Cortes Superiores sobre a questão. Nesse particular, veja-se a ementa abaixo:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. REVISIONAL DE BENEFÍCIOS. PRESCRIÇÃO DE TRATO SUCESSIVO. APLICAÇÃO DA SÚMULA N.º 85 DO STJ. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.\r\n\r\n1. Pacífico o entendimento de que, em se tratando de pedido de revisão da renda mensal de benefício previdenciário, não há falar em prescrição do fundo de direito, porquanto trata-se de relação de trato sucessivo, atraindo a incidência do comando da Súmula n.º 85 do STJ. Precedentes.\r\n\r\n2. Afastada a prescrição, cabe ao Tribunal a quo apreciar a questão referente à atualização dos salários-de-contribuição pela OTN/ORTN.\r\n\r\n3. Recurso especial conhecido parcialmente e, nessa parte, provido.”\r\n\r\n(REsp 477.207 - STJ - 5ª Turma - Relatora: Ministra LAURITA VAZ - DJ: 28/04/2003).\r\n\r\nObservo, na hipótese dos autos, que o segurado falecido gozava do benefício de aposentadoria especial, concedido em 29/03/1983, oportunidade em que era determinada a correção dos salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos meses considerados no período básico do cálculo.\r\n\r\nA Lei nº 6.423/77 estabeleceu que a variação nominal da ORTN seria adotada como correção monetária, substituindo-se qualquer outro critério. Veja-se o teor do art. 1º, § 2º da referida norma legal:\r\n\r\n“Art 1º. A correção, em virtude de disposição legal ou estipulação de negócio jurídico, da expressão monetária de obrigação pecuniária somente poderá ter por base a variação nominal da Obrigação Reajustável do Tesouro Nacional (ORTN). \r\n\r\n§ 1º O disposto neste artigo não se aplica: \r\n\r\na) aos reajustamentos salariais de que trata a Lei nº 6.147, de 29 de novembro de 1974; \r\n\r\nb) ao reajustamento dos benefícios da previdência social, a que se refere ao § 1º do artigo 1º da Lei nº 6.205, de 29 de abril de 1975; e \r\n\r\nc) às correções contratualmente prefixadas nas operações de instituições financeiras. \r\n\r\n§ 2º Respeitadas as exceções indicadas no parágrafo anterior, quaisquer outros índices ou critérios de correção monetária previstos nas leis em vigor ficam substituídos pela variação nominal da ORTN. \r\n\r\n§ 3º Considerar-se-á de nenhum efeito a estipulação, na vigência desta Lei, de correção monetária com base em índice diverso da variação nominal da ORTN.” (grifo)\r\n\r\nAssim, a pretensão autoral consiste em simples aplicação da lei vigente à época da concessão de seu benefício, não podendo ser negada.\r\n\r\nConsulte-se a orientação jurisprudencial que se firmou em torno do assunto:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DE BENEFÍCIO.\r\n\r\nNão se configura falta de interesse de agir da parte autora face à existência de ação civil pública com o mesmo objeto da ação individual, uma vez que naquela são discutidos direitos individuais homogêneos, cujo julgamento somente produz coisa julgada de efeitos erga omnes se acolhida a pretensão e requerida a suspensão da última no prazo de lei.\r\n\r\nPrecedentes da Corte.\r\n\r\nO prazo extintivo de todo e qualquer direito ou ação previsto no art. 103, caput, da Lei 8.213/91 (com a redação dada pela MP 1.523-9, de 27-06-97, convertida na Lei nº. 9.528, de 10/12/97, alterada pela Medida Provisória nº. 1.663-15, de 22/10/98, que por sua vez foi transformada na Lei nº. 9.711, de 20/11/98), consiste em inovação em matéria de revisão do ato de concessão de benefício e, portanto, não pode ser aplicado retroativamente.\r\n\r\nNão há interesse recursal em impugnar benefício de assistência judiciária gratuita que sequer foi concedido nos autos.\r\n\r\nNão se conhece de parte do apelo que versa sobre matéria alheia à sentença.\r\n\r\nO reajuste dos primeiros 24 salários do PBC, no regime precedente à Lei nº. 8.213/91, deve observar a variação nominal da ORTN/OTN (Súmula 2/TRF - 4a. Região).\r\n\r\nConsoante jurisprudência consolidada do Egrégio STJ, os juros moratórios devem ser fixados em 1% ao mês.\r\n\r\nOs honorários advocatícios, para ações de cunho previdenciário, devem ser fixados em 10% sobre o valor da condenação. Precedentes Jurisprudenciais.”\r\n\r\n(AC nº. 2002.70.09.001404-1/PR, 5a. Turma, TRF-4a. Região, Rel. Juiz Federal Celso Kipper, DJU 04.12.2002 ). (sem grifos no original).\r\n\r\nSobre essa questão, aliás, foi editado o enunciado nº. 37, das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, in verbis:\r\n\r\n“É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos.” \r\n\r\nCom o aumento da RMI pela aplicação da ORTN esta passou a equivaler a 8,0569 salários mínimos. Assim em abril/89 em atenção ao comando do art. 58 do ADCT quando o salário mínimo equivalia a $ 63,90, a renda mensal do benefício foi estipulada no cálculo do contador em $ 514,84, que é na verdade 63,90 x 8,0569, de onde se verifica que os cálculos da contadoria consideraram o aumento decorrente da aplicação da ORTN por ocasião da aplicação da disposição contida no art. 58 do ADCT.\r\n\r\nNessa perspectiva, cumpre acolher esta parte do pedido autoral.\r\n\r\nNo entanto, no que tange aos cálculos elaborados pelo Contador Judicial, vislumbro que os mesmos levaram em consideração uma renda mensal inicial da pensão da parte autora na qual incidia coeficiente de 100%, o que não corresponde à realidade, vez que a pensionista percebe seu benefício na base de 90% do valor devido ao instituidor, caso vivo estivesse, de acordo com a legislação previdenciária à época.\r\n\r\nCabe apenas uma breve digressão sobre os critérios de correção monetária incidentes sobre as diferenças apuradas.\r\n\r\nSe a parte autora não tivesse tido seu direito lesionado pela autarquia previdenciária, teria recebido os valores apurados pela Contadoria nas datas em que devidos. E se assim tivesse ocorrido, os mesmos teriam recebido reajustes iguais aos que incidiram sobre a parte do benefício que foi paga. Parece, portanto, lógico que, reparando o Poder Judiciário a afronta infligida pela ré ao direito da parte autora, dê a esta o mesmo que ela teria tido se lesão não se tivesse verificado.\r\n\r\nAssim, para devolver a parte autora à situação hipotética em que se encontraria na ausência da lesão a seu direito, esse juízo determinou que os índices de correção monetária a serem aplicados para recompor seu patrimônio fossem os mesmos índices oficiais de reajuste dos benefícios previdenciários. \r\n\r\nCumpre notar que essa sistemática já havia sido referendada pelo Conselho da Justiça Federal quando, em seu Manual de Orientação de Procedimentos para os cálculos na Justiça Federal, separa em tópicos diversos as ações previdenciárias e as demais ações condenatórias, estipulando para as primeiras índices de correção monetária iguais aos percentuais oficiais de reajustamento dos benefícios. Via de conseqüência, rejeito o pedido de aplicação do percentual de 42,72%, em janeiro de 1989, por se tratar de expurgo inflacionário que não deve incidir sobre as diferenças devidas em favor da parte autora.\r\n\r\nNas orientações constantes do referido Manual, aliás, foram apenas procedidas alterações de modo a: a) afastar a incidência do IGP-DI, exceto em maio de 1996, uma vez que esse índice já foi reiteradamente considerado pela jurisprudência inadequado ao reajustamento dos benefícios, b) evitar superposição de percentuais e c) atualizar os critérios com base na legislação vigente e posterior à elaboração das instruções.\r\n\r\nVale lembrar que esta forma de atualização monetária - aplicável para pagamento administrativo de parcelas atrasadas - já conta inclusive com o beneplácito legal. Confira-se o teor do art. 31 da Lei nº. 10.741/03 (Estatuto do Idoso):\r\n\r\n“Art. 31. O pagamento de parcelas relativas a benefícios, efetuado com atraso por responsabilidade da Previdência Social, será atualizado pelo mesmo índice utilizado para os reajustamentos dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social, verificado no período compreendido entre o mês que deveria ter sido pago e o mês do efetivo pagamento”.\r\n\r\nAnte o exposto:\r\n\r\na) DECLARO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, e pronuncio a prescrição na forma do art. 269, IV, do CPC, em relação ao pedido para que no cálculo da renda mensal de junho de 1989 seja considerado o salário mínimo de NCz$ 120,00;\r\n\r\nb) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Autarquia Previdenciária a proceder à correção do valor da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora, considerando o exposto no que concerne aos cálculos apresentados pelo Setor de Contadoria, para o montante de $ 122.362,60, mantendo-se a data de início do benefício em 23/12/1993 e a pagar as parcelas atrasadas, no montante de R$ 8.152,66, atualizado até 18/12/06 de acordo com a legislação previdenciária, e acrescido de juros moratórios de 1% ao mês a partir da citação e\r\n\r\nc) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de inclusão do IPC de janeiro de 1989 sobre o valor das diferenças devidas.\r\n\r\nQualquer parcela comprovadamente paga na via administrativa envolvendo o objeto da presente lide e o período dos cálculos deve ser compensada, sob pena de enriquecimento sem causa da segurada. \r\n\r\nIndefiro o benefício da gratuidade de justiça, uma vez que não foi requerido nos termos do art. 4º., da Lei nº. 1060/50.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à vista do disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado e mantida a sentença proferida, requisite-se ao Exmo. Sr. Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito, do valor da condenação, nos termos da Resolução nº 438, de 30.05.2005, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nFeito, intime-se o INSS da requisição realizada, bem como para que, em 15 (quinze) dias, comprove o cumprimento do determinado na sentença, no que tange à obrigação de fazer, trazendo aos autos prova do seu adimplemento, inclusive no que diz respeito ao pagamento em sede administrativa dos atrasados apurados entre a data do cálculo do Contador Judicial e o efetivo cumprimento da obrigação imposta, sob pena de multa diária de R$ 100,00. \r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto à CEF, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF. Casa haja, intime-se o causídico, via publicação, acerca do depósito efetuado.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 11 de janeiro de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Titular do 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n3 - 2006.51.67.003983-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) KATIA CELINA SOARES DA SILVA (Adv. NICOLAU REGINALDO FERREIRA AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000019/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.67.003983-4\r\n\r\nParte Autora: KATIA CELINA SOARES DA SILVA\r\n\r\nParte Ré: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJuíza: Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(Tipo B)\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 1º. da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nKATIA CELINA SOARES DA SILVA propõe a presente ação em face do INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL a objetivar a revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, aplicando-se na atualização do salário-de-contribuição de fevereiro de 1994 a variação integral do IRSM (39,67%) além do pagamento das diferenças decorrentes dessa revisão.\r\n\r\nDispenso a citação na forma do artigo 285 A do CPC.\r\n\r\nEm relação à prescrição das parcelas vencidas antes do ajuizamento da ação deixo registrado que é entendimento deste juízo que a prescrição pode ser reconhecida de ofício, ainda que verse a lide sobre direitos patrimoniais, uma vez que não tem a Administração Pública disponibilidade sobre os direitos da Fazenda Pública, a eles somente podendo renunciar por expressa determinação legal e esta não se confunde com a autorização contida no art. 10, parágrafo único da Lei nº 10.259/2001. Sobre a questão, consulte-se o acórdão proferido pela 3ª Seção do TRF da 4ª Região nos EIAC 1998.04.01052824-9 (DJ de 10/10/2001).\r\n\r\nAssim sendo, reconheço de ofício a prescrição das eventuais parcelas vencidas antes do qüinqüênio anterior ao ajuizamento da ação, nos termos da súmula nº. 85, do STJ.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nConforme se apura dos autos, a parte autora firmou termo de adesão ao acordo apresentado pela parte ré, em razão da Lei nº 10.999/04.\r\n\r\nPor força do art. 7º, IV da referida Lei a parte autora anuiu em não ingressar em juízo para discussão da questão. Na hipótese, este é o objeto da presente lide.\r\n\r\nOra, o termo de adesão assinado pela parte autora, juridicamente, se configura como negócio bilateral, através do qual as partes interessadas fizeram concessões mútuas, a fim de extinguir obrigações litigiosas. Através dele a parte autora se obrigou a não discutir a questão perante o Poder Judiciário. Na forma do art. 840 do Código Civil, estamos diante de uma transação extrajudicial.\r\n\r\nA lei civil esclarece ainda que a transação só se anula por dolo, coação, ou erro essencial quanto à pessoa ou coisa controversa (art. 849 do CC).\r\n\r\nAssim, somente seria possível sua rescisão se ocorrentes os vícios do consentimento acima explicitados, que sequer foram veiculados na inicial.\r\n\r\nTenho então que é ilícita, sem anuência da parte ré, a rescisão do acordo e a liberação da parte autora da obrigação que contraiu, o que, por vias transversas, é o que se pretende obter com o pronunciamento judicial pleiteado.\r\n\r\nE mais: quanto à natureza jurídica da transação, ensina a doutrina que a mesma se aproxima do contrato, na sua constituição, e do pagamento, nos seus efeitos, por ser meio extintivo de obrigações.\r\n\r\nDesta forma, o acordo firmado liquida as obrigações da parte ré na forma em que pactuado e se caracteriza como fato extintivo do pedido.\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nIntimem-se. Sem condenação em custas e honorários, na forma da lei.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida na forma da lei 1060/50.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se á parte ré da propositura da presente.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nSão Gonçalo, 11 de janeiro de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n4 - 2006.51.67.004083-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE RODRIGUES DA SILVA (Adv. HANS SPRINGER DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000018/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.67.004083-6\r\n\r\nParte Autora: JOSE RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nParte Ré: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJuíza: Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTIPO B\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispenso o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº. 9.099/95, aplicável por força do art. 1º. da Lei nº. 10.259/2001.\r\n\r\nA parte autora postula a condenação do réu para que proceda à revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez, aplicando-se a variação integral do IRSM (39,67%) para o mês de fevereiro de 1994 na atualização dos salários-de-contribuição anteriores a 01.03.1994, além do pagamento das diferenças decorrentes da revisão, atualizadas monetariamente e acrescidas de juros.\r\n\r\nDispenso a citação na forma do artigo 285 A do CPC.\r\n\r\nEm relação à prescrição das parcelas vencidas antes do ajuizamento da ação deixo registrado que é entendimento deste juízo que a prescrição pode ser reconhecida de ofício, ainda que verse a lide sobre direitos patrimoniais, uma vez que não tem a Administração Pública disponibilidade sobre os direitos da Fazenda Pública, a eles somente podendo renunciar por expressa determinação legal e esta não se confunde com a autorização contida no art. 10, parágrafo único da Lei nº 10.259/2001. Sobre a questão, consulte-se o acórdão proferido pela 3ª Seção do TRF da 4ª Região nos EIAC 1998.04.01052824-9 (DJ de 10/10/2001).\r\n\r\nAssim sendo, reconheço de ofício a prescrição das eventuais parcelas vencidas antes do qüinqüênio anterior ao ajuizamento da ação, nos termos da súmula nº. 85, do STJ.\r\n\r\nNo mérito propriamente dito, não assiste razão à parte autora.\r\n\r\nDa análise da inicial e dos documentos que a acompanham, verifico que a parte autora recebe atualmente o benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez precedido do benefício de auxílio-doença, este instituído em 21/07/1993.\r\n\r\nQuando a aposentadoria é precedida de benefício de auxílio-doença, a renda mensal inicial daquela é apurada mediante a utilização do cálculo que foi elaborado para obtenção do salário-de-benefício deste.\r\n\r\nNo caso em questão, a renda mensal inicial da aposentadoria concedida à parte autora em 01/07/1995, foi calculada tomando-se por base o salário-de-benefício do auxílio-doença, cuja data de início foi 21/07/1993, conforme visto anteriormente.\r\n\r\nAssim, os salários-de-contribuição que foram utilizados no cálculo do salário-de-benefício do auxílio-doença, e por conseqüência, da aposentadoria, são os daquela época.\r\n\r\nO art. 20 da Lei nº 8.880/94 dispôs que, com relação aos be nefícios concedidos a partir de 1º de março de 1994, os salários-de-contribuição das competências anteriores a este mês, integrantes do período base de cálculo, seriam corrigidos até fevereiro de 1994 pelo índice legal, que à época era o IRSM.\r\n\r\nAssim, só há que se falar em incidência do IRSM para benefícios concedidos no período de 1º.03.94 a 28.02.97, uma vez que no período base de cálculo destes necessariamente estarão incluídos salários-de-contribuição de competência anteriores a março de 1994.\r\n\r\nOra, não tendo o cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria da parte autora utilizado salários-de-contribuição desse período, não há base legal para se pretender a adoção do IRSM para fins de correção dos mesmos.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação acima.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida, tendo em vista que a declaração de hipossuficiência apresentada está de acordo com o disposto no art. 4º., da Lei nº. 1.060/50.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado da sentença, dê-se ciência à parte ré da propositura da presente ação.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com a respectiva baixa.\r\n\r\nSão Gonçalo, 11 de janeiro de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Titular do 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n5 - 2006.51.67.004261-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEILA LESSA MAURICIO (Adv. MARIA DA CONCEICAO NUNES CORREIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000022/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.67.004261-4\r\n\r\nParte Autora : AUTOR: LEILA LESSA MAURICIO\r\n\r\nParte Ré: REU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJuíza: Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(Tipo B)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Sem relatório por força do art. 38 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nTrato de ação, com pedido de tutela antecipada, através da qual a parte autora, beneficiária de aposentadoria por invalidez concedida em 11/03/2000, pretende a condenação da autarquia previdenciária à revisão dos reajustes concedidos ao seu benefício previdenciário, adotando os mesmos índices aplicados ao reajuste do salário-mínimo.\r\n\r\nDispensada a citação na forma do artigo 285-A do CPC.\r\n\r\nEm relação à prescrição das parcelas vencidas antes do ajuizamento da ação deixo registrado que é entendimento deste juízo que a prescrição pode ser reconhecida de ofício, ainda que verse a lide sobre direitos patrimoniais, uma vez que não tem a Administração Pública disponibilidade sobre os direitos da Fazenda Pública, a eles somente podendo renunciar por expressa determinação legal e esta não se confunde com a autorização contida no art. 10, parágrafo único da Lei nº 10.259/2001. Sobre a questão, consulte-se o acórdão proferido pela 3ª Seção do TRF da 4ª Região nos EIAC 1998.04.01052824-9 (DJ de 10/10/2001).\r\n\r\nAssim sendo, reconheço de ofício a prescrição das eventuais parcelas vencidas antes do qüinqüênio anterior ao ajuizamento da ação, nos termos da súmula nº. 85, do STJ.\r\n\r\nConsiderando-se que na hipótese dos autos não há necessidade da produção de outras provas, além daquelas já apresentadas, passo a decidir.\r\n\r\nA grande questão controvertida nos autos reside em saber se à parte autora é garantida a vinculação permanente do valor do benefício percebido ao número de salários mínimos da data da concessão.\r\n\r\nComo se vê pelo constante nos autos, o benefício da parte autora teve início após a promulgação da Constituição, portanto não constituía benefício em manutenção por ocasião da promulgação da Constituição da República de 1988.\r\n\r\nA Constituição da República de 1988 não contém qualquer dispositivo que determine que a revisão dos benefícios previdenciários deverá ser feita de forma a preservar a quantidade de salários mínimos correspondente à renda mensal inicial. O parágrafo 2º do artigo 201 - que corresponde, após a Emenda Constitucional nº. 20/98 ao parágrafo 4º do mencionado artigo - é norma constitucional de eficácia limitada, que remete ao legislador ordinário a fixação do critério e do índice de reajuste dos benefícios. O artigo 41, inciso II, da Lei nº. 8.213/91, bem como a legislação posterior que o alterou, jamais adotaram o critério da equivalência salarial para a revisão dos benefícios, sendo certo que o artigo 58 do ADCT - única norma do ordenamento jurídico brasileiro a prever tal forma de reajuste - teve eficácia limitada no tempo, somente se aplicando aos benefícios concedidos anteriormente ao advento da Carta Magna de 1988 no período compreendido entre abril de 1989 e a entrada em vigor da Lei nº. 8.213/91 (24 de julho de 1991) - o que não é o caso dos autos, conforme já explicitado acima.\r\n\r\nEm face do exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado na petição inicial. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade de justiça, eis que não formulado nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento. Após, dê-se baixa na distribuição. \r\n\r\nSão Gonçalo, 11 de janeiro de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n6 - 2006.51.67.004265-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO DA CONCEICAO PAULA (Adv. MARIA DA CONCEICAO NUNES CORREIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000020/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.67.004265-1\r\n\r\nParte Autora: FERNANDO DA CONCEICAO PAULA\r\n\r\nParte Ré: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nJuíza: Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nQuebra SENTENÇA \r\n\r\nTIPO B\r\n\r\n(Sem relatório por força do art. 38 da Lei nº 9.099/95)\r\n\r\nA parte autora pretende a condenação da autarquia-ré à revisão da renda mensal inicial do seu benefício previdenciário, mencionado na petição inicial e nos documentos a ela anexados, aplicando a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994 (39,67%) aos salários-de-contribuição utilizados no seu cômputo, pagando-lhe as diferenças atrasadas acrescidas de correção monetária e juros de mora. \r\n\r\nDispensada a citação, a teor do disposto no art. 285-A do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo mérito propriamente dito, não assiste razão à parte autora.\r\n\r\nEm função da data do início do benefício e dos salários-de-contribuição empregados no cálculo da renda mensal inicial, conforme carta de concessão constante dos autos, o período básico de cálculo do benefício (PBC) não abrange o mês de fevereiro de 1994, de maneira que há impossibilidade material, por razões óbvias, de emprego de qualquer índice de correção relativo ao aludido mês de 1994 na atualização dos salários-de-contribuição na apuração da RMI.\r\n\r\nEm face do exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido autoral, nos termos da fundamentação acima.\r\n\r\nNão há condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, § 6º, do C.P.C.\r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade de justiça, eis que não formulado nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 11 de janeiro de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n7 - 2006.51.67.004268-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) HUMBERTO DIAS DE OLIVEIRA (Adv. MONICA DE FARIAS BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000021/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\n1º Juizado Especial - São Gonçalo\r\n\r\n2006.51.67.004268-7\r\n\r\nAUTOR: HUMBERTO DIAS DE OLIVEIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJuiz Federal: PAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(TIPO C)\r\n\r\nTrato de ação em que a parte autora objetiva a revisão dos reajustes de seu benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez de forma a corrigir os vinte e quatro salários-de-contribuição anteriores aos doze últimos, pela variação nominal da OTN/ORTN, conforme determinado no artigo 1º da Lei nº 6.423/77, além do pagamento das diferenças decorrentes da revisão atualizadas monetariamente.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nConsiderando a antecedência lógica e cronológica à questão principal do próprio exercício do direito de ação, consubstanciado na via ora utilizada, passo, de ofício, à análise da objeção de coisa julgada com relação aos índices ora pleiteados.\r\n\r\nPelos documentos acostados aos autos, notadamente a certidão de fls. 18 e a cópia da sentença prolatada nos autos do processo 2005.5157.00375-8 (fls. 19/21), constato que a parte Autora propusera ação, distribuída a Vara Federal de Itaboraí, tendo como objeto a revisão de seu beneficio previdenciário pleiteado na presente ação, além da aplicação da sistemática adotada pela súmula 260 do extinto TFR.\r\n\r\nAquela ação foi sentenciada e, de acordo com o acompanhamento eletrônico processual desta Seção Judiciária, constatamos que já houve, inclusive, o seu trânsito em julgado.\r\n\r\nÉ de ver-se que as partes, pedido e causa de pedir são os mesmos, daí se verificando a tríplice identidade, o que me faz concluir pela repetição de ação que se encontra transitada em julgado.\r\n\r\nPresente, assim, o impedimento de instauração e prosseguimento de processo quando o objeto da ação já fora tratado em decisão definitiva, da qual não mais caiba recurso, na forma do disposto no § 3.º do art. 301 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA propósito, registre-se a respeito o posicionamento do Eg. Superior Tribunal de Justiça, in verbis:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. COISA JULGADA. EXTINÇÃO DO PROCESSO.\r\n\r\n1 - SENDO EVIDENTE A COISA JULGADA, CONSOLIDANDO-SE OS EFEITOS DA DECISÃO SOBRE O LITÍGIO, EXTINGUE-SE O PROCESSO ONDE TAL RELAÇÃO JURÍDICA CONFLITANTE É REPETIDA.\r\n\r\n2 - RECURSO PROVIDO.”\r\n\r\n(STJ - RESP 114.610 - 1ª TURMA - Relator MINISTRO JOSÉ DELGADO - DJ de 31-03-97).\r\n\r\nPosto isto, diante da impossibilidade de rediscussão da lide em tela, ante a ocorrência da coisa julgada, extingo o processo sem julgamento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade de justiça, eis que não formulado nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se e registre-se. Após, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nSão Gonçalo, 11 de janeiro de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n8 - 2006.51.67.004292-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) AGOSTINHO LOPES (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.67.004292-4 \r\n\r\nTrato de ação através da qual a parte autora objetiva a revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário de aposentadoria especial NB 079.230.683-0, instituído em 01/06/1985, de forma a corrigir os vinte e quatro salários-de-contribuição anteriores aos doze últimos, pela variação nominal da OTN/ORTN, conforme determinado no artigo 1º da Lei nº 6.423/77, além do pagamento das diferenças decorrentes da revisão atualizadas monetariamente.\r\n\r\nInicialmente, afasto, sem prejuízo de posterior reapreciação caso suscitada em resposta e amparada em documentação probante, a litispendência ou coisa julgada relativamente aos processos relacionados no Termo de Informação de fls. 16/17, pelo exposto a fls. 18.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50, bem como a prioridade de tramitação no feito, de acordo com o art. 71 da Lei 10.741/2003, devendo a Secretaria providenciar as devidas anotações.\r\n\r\nCite-se o INSS para que, em até 30 (trinta) dias, apresente ao Juízo proposta de conciliação ou contestação aos fatos alegados, devendo, na oportunidade, apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001, especialmente cópia da carta de concessão e memória de cálculo da RMI do mencionado benefício.\r\n\r\nApós, ao Setor de Contadoria para que apure qual seria o novo valor da RMI do benefício previdenciário da parte autora, com base nos documentos constantes dos autos, ou, em caso de inexistência dos mesmos, na Tabela de Arbitramento de Santa Catarina, considerando-se a variação nominal da OTN/ORTN na atualização dos 24 (vinte e quatro) primeiros salários-de-contribuição, anteriores aos 12 (doze) últimos, bem como as diferenças decorrentes da revisão, desde a concessão do benefício, mês a mês, observada a prescrição qüinqüenal, com acréscimo de juros de 1% ao mês, a partir da citação e atualização monetária, de acordo com a legislação previdenciária, aplicando-se os critérios constantes do item 2.1.2 do Capítulo V do Manual de Orientação de Procedimentos para os cálculos na Justiça Federal, aprovado pela Resolução nº 242/2001 do Conselho da Justiça Federal, observando-se, porém, a seguinte alteração:\r\n\r\na)de 01/03/94 a 30/06/94, URV;\r\n\r\nb)em maio de 1995, o IPC-r (art. 29 da Lei nº8.880/94);\r\n\r\nc)em maio de 1996, o IGP-DI(art. 2º da MP 1.415/96);\r\n\r\nd)em junho de 1997, 7,76% (art. 12 da Lei 9.711/98);\r\n\r\ne)em junho de 1998, 4,81% (art. 15 da Lei 9.711/98);\r\n\r\nf)em junho de 1999, 4,61% (art. 4º., § 2º. da Lei 9.971/00);\r\n\r\ng)em junho de 2000, 5,81% (art. º. da MP 2187-13/01);\r\n\r\nh)em junho de 2001, 7,66% (art. º. do Decreto 3.826/01);\r\n\r\ni)em junho de 2002, 9,20% (art. º. do Decreto 4.249/02);\r\n\r\nj)em junho de 2003, 19,71% (art.1º do Decreto 4.709/03);\r\n\r\nk)em maio de 2004, 4,53% (art. 1º. do Decreto 5.061/04);\r\n\r\nl)em maio de 2005, 6,355% (art, 1º do Decreto 5.443/05);\r\n\r\nm)em abril de 2006, 5,01% (art. 4º da MP 316/06);\r\n\r\nn) de maio de 2006 até a presente data, o IPCA-E (por aplicação analógica\r\n\r\nda tabela de precatórios da Justiça Federal - item 1 do Capítulo V do mesmo\r\n\r\nManual - diante da lacuna legislativa). \r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide matéria exclusivamente de direito (art. 6º, VII do provimento nº 11 de 22/10/2002 dos Juizados Especiais da 2ª Região).\r\n\r\nSão Gonçalo, 11 de janeiro de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n9 - 2004.51.52.007297-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) THEREZA DE JESUS SILVA (Adv. LUCIA MARIA MOCO FILIPE) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.52.007297-5\r\n\r\nDo documento de fl. 37 se verifica que a parte autora tinha recebido R$ 4.650.60, ficando um saldo a receber de R$ 4.574,15.\r\n\r\nO cálculo de fl. 38/42 apurou que o valor da condenação corresponderia a R$ 4.676,83 em 13 de outubro de 2006.\r\n\r\nPosteriormente, às fls. 60, a União fornece o extrato referente ao pagamento da 8ª parcela no valor de R$ 653,46, efetuada em agosto de 2006 e não considerada no extrato de fl. 37.\r\n\r\nAssim, o cálculo utilizado para tornar a sentença líquida não considerou a parcela referente a agosto /2006.\r\n\r\nTendo o título executivo determinado expressamente a compensação de parcelas pagas, cumpre abater do valor a ser requisitado o montante satisfeito em agosto passado.\r\n\r\nRequisite-se ao Exmo. Sr. Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito, do valor de R$ 4.023,37 (R$ 4.676,83 - R$ 653,46), atualizado até 13-10-2006 (data do cálculo), nos termos da Resolução nº 438, de 30.05.2005, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto à CEF, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF. Caso haja, intime-se o causídico, via publicação, acerca do depósito efetuado.\r\n\r\nFeito, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 15 de dezembro de 2006.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n10 - 2005.51.52.000125-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO DA SILVA (Adv. IRENE MARIE SEVENIER DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL JUNQUEIRA DE SOUZA TOSTES). . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC)\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.52.000125-0\r\n\r\nIntime-se pessoalmente a parte autora e o seu patrono, se existente, via publicação, acerca do(s) depósito(s) efetuado(s).\r\n\r\nSão Gonçalo, 11 de janeiro de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n11 - 2005.51.67.002828-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE LUIZ PEREIRA RODRIGUES (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC)\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.67.002828-5\r\n\r\nIntime-se pessoalmente a parte autora e o seu patrono, se existente, via publicação, acerca do(s) depósito(s) efetuado(s).\r\n\r\nSão Gonçalo, 11 de janeiro de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n12 - 2005.51.67.005578-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVO MANOEL DE SANTANA E OUTROS (Adv. LAURO CALDEIRA CONSTANTINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC)\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.67.005578-1\r\n\r\nIntime-se pessoalmente a parte autora e o seu patrono, se existente, via publicação, acerca do(s) depósito(s) efetuado(s).\r\n\r\nSão Gonçalo, 11 de janeiro de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n13 - 2005.51.67.005600-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ADYR DIAS PEREIRA (Adv. MARIA DA CONCEICAO NUNES CORREIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC)\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.67.005600-1\r\n\r\nIntime-se pessoalmente a parte autora e o seu patrono, se existente, via publicação, acerca do(s) depósito(s) efetuado(s).\r\n\r\nSão Gonçalo, 11 de janeiro de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n14 - 2006.51.67.000247-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APARECIDA MENDES DO CARMO (Adv. OLGA ALVES GRANATO BIZZO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC)\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.67.000247-1\r\n\r\nIntime-se pessoalmente a parte autora e o seu patrono, se existente, via publicação, acerca do(s) depósito(s) efetuado(s).\r\n\r\nSão Gonçalo, 11 de janeiro de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n15 - 2006.51.67.000540-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE JESUS OLIVEIRA (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC)\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.67.000540-0\r\n\r\nIntime-se pessoalmente a parte autora e o seu patrono, se existente, via publicação, acerca do(s) depósito(s) efetuado(s).\r\n\r\nSão Gonçalo, 11 de janeiro de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n16 - 2006.51.67.000573-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL EUFRAZIO GOMES (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC)\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.67.000573-3\r\n\r\nIntime-se pessoalmente a parte autora e o seu patrono, se existente, via publicação, acerca do(s) depósito(s) efetuado(s).\r\n\r\nSão Gonçalo, 11 de janeiro de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n17 - 2006.51.67.000603-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERCINO CARVALHO DA SILVA (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC)\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.67.000603-8\r\n\r\nIntime-se pessoalmente a parte autora e o seu patrono, se existente, via publicação, acerca do(s) depósito(s) efetuado(s).\r\n\r\nSão Gonçalo, 11 de janeiro de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n18 - 2006.51.67.001620-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILVINA SIQUEIRA TRINDADE (Adv. CELINEA LIMA DA SILVA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC)\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.67.001620-2\r\n\r\nIntime-se pessoalmente a parte autora e o seu patrono, se existente, via publicação, acerca do(s) depósito(s) efetuado(s).\r\n\r\nSão Gonçalo, 11 de janeiro de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n19 - 2006.51.67.002049-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAURINDO DE FREITAS COELHO (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC)\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.67.002049-7\r\n\r\nIntime-se pessoalmente a parte autora e o seu patrono, se existente, via publicação, acerca do(s) depósito(s) efetuado(s).\r\n\r\nSão Gonçalo, 11 de janeiro de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n20 - 2006.51.67.002152-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURO SEBASTIAO DE MARINS CARDOSO (Adv. RITA CALANDRINI DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC)\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.67.002152-0\r\n\r\nIntime-se pessoalmente a parte autora e o seu patrono, se existente, via publicação, acerca do(s) depósito(s) efetuado(s).\r\n\r\nSão Gonçalo, 11 de janeiro de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n21 - 2005.51.67.004238-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) DILMA NOGUEIRA DA COSTA (Adv. ANA MARIA DA ROCHA CALDEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC)\r\n\r\nQuebra PROCESSO: 2005.51.67.004238-5\r\n\r\nIntime-se pessoalmente a parte autora e o seu patrono, se existente, via publicação, acerca do(s) depósito(s) efetuado(s).\r\n\r\nSão Gonçalo, 11 de janeiro de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n22 - 2006.51.67.000476-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSELITO ALVES MENEZES (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC)\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.67.000476-5\r\n\r\nIntime-se pessoalmente a parte autora e o seu patrono, se existente, via publicação, acerca do(s) depósito(s) efetuado(s).\r\n\r\nSão Gonçalo, 11 de janeiro de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n23 - 2006.51.67.000802-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE DE LIMA BENTO MESQUITA (Adv. ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC)\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.67.000802-3\r\n\r\nIntime-se pessoalmente a parte autora, e o seu patrono via publicação, acerca da expedição do alvará.\r\n\r\nSão Gonçalo, 11 de janeiro de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\n24 - 2006.51.67.001442-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAYME PESSOA DA COSTA (Adv. DIONE FIRMINO DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA GOMES VIANA). . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC)\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.67.001442-4\r\n\r\nIntime-se pessoalmente a parte autora, e o seu patrono via publicação, acerca da expedição do alvará.\r\n\r\nSão Gonçalo, 11 de janeiro de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\n25 - 2006.51.67.001763-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCKELLI PINTO DE OLIVEIRA (Adv. CARLOS ALDI DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO). . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC)\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.67.001763-2\r\n\r\nIntime-se pessoalmente a parte autora, e o seu patrono via publicação, acerca da expedição do alvará.\r\n\r\nSão Gonçalo, 11 de janeiro de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\n26 - 2006.51.67.001781-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) DANIELA DE FREITAS RACHID (Adv. MARLON REZENDE FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO). . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC)\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.67.001781-4\r\n\r\nIntime-se pessoalmente a parte autora, e o seu patrono via publicação, acerca da expedição do alvará.\r\n\r\nSão Gonçalo, 11 de janeiro de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 17\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 93468"
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                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nAIDE MARIA DE CARVALHO NUNES-28\r\n\r\nALCINDA DE JESUS RODRIGUES-1\r\n\r\nALEXANDRE BENDER DE FRIAS-15\r\n\r\nALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ-54\r\n\r\nALINE MENDES PEREIRA LOUZADA DE SOUZA-50\r\n\r\nALMIR JORGE SPERANDIO PEREZ-7\r\n\r\nALZIRA ILDA DA SILVA-55\r\n\r\nANDREA RIBEIRO RODRIGUES-21\r\n\r\nANTONIO JOSE DA MOTA-33\r\n\r\nAUREA PEREIRA LORENA-51, 57\r\n\r\nBENICIA RODRIGUES PEREIRA DE PAULA-16\r\n\r\nCARLA DENISE DA SILVA-59\r\n\r\nCARLOS MARCIO DE PAULA LEOCADIO-57\r\n\r\nCREUZA GONCALVES DE ALVARENGA-24\r\n\r\nCRISTIANA REINERT-2\r\n\r\nDERCY PAULO-22\r\n\r\nDILCEA MARIA CHIESA-21\r\n\r\nEDUARDO DOS SANTOS-11, 14, 15, 16, 17, 2, 3, 4, 57, 58, 6, 8\r\n\r\nENCARNACION CHELLES-12, 19, 8\r\n\r\nFATIMA VANIZE DE FREITAS SOUZA-31\r\n\r\nHAROLDO MAGNANI FILHO-1\r\n\r\nHAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA-30, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48\r\n\r\nHUMBERTO SILVA-31\r\n\r\nIRATAN BORGES FONSECA-5\r\n\r\nIRINEU VARANDAS BATISTA-10, 11\r\n\r\nJANE VASQUES DA CUNHA SANTOS-58\r\n\r\nJOSE EDUARDO ALBUQUERQUE RODRIGUES-32\r\n\r\nJOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JUNIOR-5\r\n\r\nLEONARDO HAUCH DA SILVA-14\r\n\r\nLETICIA BOTELHO GOES-5\r\n\r\nLING ING-3, 58\r\n\r\nLUCIA MARIA CESAR MATOS-59\r\n\r\nLUCIA MARIA DE CASTRO DIMA-18\r\n\r\nLUCIANA FERNANDES ALVARINO-53\r\n\r\nLUIZ CARLOS DA SILVA MORAS-6\r\n\r\nLUIZ EDUARDO DE CARVALHO LOURENCO-15\r\n\r\nLUZINETE ROCHA FURTADO-54\r\n\r\nMARCELO MORGADO INACIO-55\r\n\r\nMARCIA SPERANDIO DE MEDEIROS-17\r\n\r\nMARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO-2\r\n\r\nMARIA HELENA PACHECO DA SILVA-20\r\n\r\nMARIA JOSE CORREIA FERREIRA-33\r\n\r\nMARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA-52\r\n\r\nMARIA MARTHA DA COSTA DE ARAUJO-23\r\n\r\nMARTA LEILA GONCALVES-12\r\n\r\nMAURO SARTOTTI-49\r\n\r\nMAXIMA BETANIA ASSUMPCAO-5\r\n\r\nMIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA-10, 11, 12, 16, 17, 2, 4, 56, 6\r\n\r\nMYRIAM BEAKLINI-31, 32\r\n\r\nNARCIZA MARIA SANTOS RAMOS-53\r\n\r\nOCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA-51\r\n\r\nOSWALDO DE AZEVEDO-5\r\n\r\nPATRICIA DE CASTRO PEREIRA-13\r\n\r\nPEDRO AMERICO RIOS GONCALVES-32\r\n\r\nREGINALDO MATHIAS DOS SANTOS-4\r\n\r\nRITA BEZERRA DA COSTA-12\r\n\r\nRONILDO ALVES DE OLIVEIRA-8\r\n\r\nSANDRA MARIA ALVES PIRES-26\r\n\r\nSAULO RODRIGUES DA SILVA CARVALHO-56\r\n\r\nSEM ADVOGADO-13, 19, 33, 59, 7, 9\r\n\r\nSEVERINO JOSE DA SILVA-50\r\n\r\nSILVIO FERREIRA DE ARAUJO-52\r\n\r\nSORAYA DE SOUZA NEVES-9\r\n\r\nSUELY COE CHAGAS PIRES-25\r\n\r\nWALTER DOS SANTOS PULICARPO DE OLIVEIRA-3\r\n\r\nWILLIAM DE MEDEIROS PENA-27\r\n\r\nWLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA-29\r\n\r\nYARA SALES RIBEIRO CORTAZ-34\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n2ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.000433\r\n\r\nExpediente do dia 01/12/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 91.0013334-5 JOSE RODRIGUES CARNEIRO (Adv. ALCINDA DE JESUS RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HAROLDO MAGNANI FILHO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002087/2006 . O autor ajuizou ação objetivando a condenação do INSS a rever o valor de seu benefício previdenciário e a pagar as diferenças daí decorrentes. \r\n\r\nDeterminada a emenda à inicial, deixou o autor de fazê-lo.\r\n\r\nEm que pese a oportunidade conferida para emendar a inicial, a parte deixou transcorrer IN ALBIS o prazo preclusivo de dez dias, acarretando a consequência inexorável do parágrafo único do art. 284 do CPC.\r\n\r\nCom efeito, em consonância com a sistemática processual vigente, caso a petição inicial não contenha os requisitos legais (art. 282 e 283 do CPC), não se pode deixar de conferir oportunidade para emendá-la, porém, não sendo cumprida a determinação judicial, impõe-se a extinção do feito sem julgamento do mérito, pelo indeferimento da inicial, INDEPENDENTEMENTE DA RENOVAÇÃO DO PRAZO OU DA INTIMAÇÃO PESSOAL DO AUTOR, com a devida aplicação do art. 284 do CPC, cuja formalidade foi observada na espécie.\r\n\r\nVeja-se que não se trata da hipótese prevista no art. 267, inciso II ou III, mas daquela prevista no inciso I, do CPC, daí por que prescinde da observância do parágrafo primeiro deste dispositivo. Nesse sentido, a jurisprudência:\r\n\r\n\"Intimadas as partes por despacho para a emenda da inicial, não o fazendo, pode o juiz extinguir o processo sem julgamento do mérito, sendo desnecessária a intimação pessoal, só aplicável às hipóteses dos incisos II e III do art. 267 do CPC.\" ( STJ, 2a. Turma, RESP 204759, DJ de 03/11/2003)\r\n\r\n\"Deixando o autor de atender determinação judicial para suprir vícios da petição inicial, extingue-se o processo sem julgamento do mérito nos termos do art. 267, inciso I, do Estatuto Processual Civil, independentemente de intimação pessoal da parte\". (STJ, 1a. Turma, AGA 460517, DJ de 02/06/2003)\r\n\r\nIsto Posto, INDEFIRO A INICIAL nos termos do art. 284, parágrafo único, c/c art.267, I, ambos do CPC. Custas EX LEGE. Sem honorários, uma vez que a parte é beneficiária da gratuidade de justiça. Faculto à parte autora o desentranhamento das eventuais peças originais que instruem a inicial mediante substituição por cópias, exceto documento procuratório. Decorrido o prazo legal, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 93.0029455-5 DAVID MENEZES DE OLIVEIRA (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS, MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 002234/2006 . Nas execuções contra a Fazenda Pública, quando esta não opuser embargos, deve incidir a regra do art. 1o-D da MP 2.180-35 (a qual afasta o cabimento de honorários em favor do exeqüente) em razão de que, nos casos do art. 730 do CPC, a execução é um ato imposto por lei (ou seja, o ente publico não tem a opção de espontaneamente determinar o pagamento por precatório ou RPV: deve, necessariamente, aguardar a citação, a ser promovida por iniciativa do credor).\r\n\r\nPor esses fundamentos, o STF, ao julgar o RE 420.818/DF, decidiu que, nas execuções de valor certo - desde que não embargadas - contra a Fazenda Pública, não há que se falar propriamente em sucumbência, pois a execução se presta apenas a atender a uma formalidade legal.\r\n\r\nLi e reli cuidadosamente os fundamentos do referido julgado e verifico que, ao excluir da abrangência do art. 1o-D da MP 2.180 “as execuções que não fossem de valor certo e as de pequeno valor”, a Corte Constitucional, na verdade, pretendeu dizer que só é cabível a condenação em honorários quando a lei impõe o cumprimento espontâneo do julgado e, por resistência injustificada da Fazenda, o credor tem de se valer da execução. Isso ocorreria, então, com relação às obrigações de dar, fazer ou não-fazer, e às obrigações de pequeno valor que, na forma do art. 17 da Lei 10.259/01, se sujeitam a cumprimento mediante simples ofício expedido pela Vara.\r\n\r\nCreio, então, que o caso concreto não se enquadra nas exceções à incidência ao art. 1o-D da MP 2.180: ainda que se trate de execução de pequeno valor, cabia à parte promover o cálculo segundo os parâmetros informados na certeza (ou requerer que o contador do juízo o fizesse) e, após dar-se vista ao INSS, seria este oficiado a pagar o RPV na forma do art. 17 da Lei 10.259/01. Preferiu o credor apresentar os cálculos diretamente como ação de execução, mas esse fato não tem o condão de, por si só, excluir a consideração de que o INSS - vinculado constitucionalmente à legalidade e, portanto, ao art. 730 do CPC - não tinha a opção de, por conta própria, calcular e pagar espontaneamente os valores devidos.\r\n\r\nDo exposto, acolho os embargos de declaração para esclarecer os fundamentos jurídicos da não fixação de honorários. P.I.\r\n\r\n3 - 99.0755843-5 OSVALDO JUVENAL (Adv. WALTER DOS SANTOS PULICARPO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SE GURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS, LING ING). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002231/2006 . SENTENÇA\r\n\r\nOSVALDO JUVENAL ajuizou em 06/08/1999 ação em face do INSS, pedindo a condenação do réu a (1) rever o cálculo da RMI de sua aposentadoria por idade (concedida em 15/04/1992 - fls. 21/22), de modo a que se exclua a utilização do art. 29, § 2º, da Lei 8.213/91, reconhecendo-se o direito adquirido à utilização de salários de contribuição nos termos da tabela do art. 137 do Decreto 89.312/84 e (2) reajustar seu benefício pelo número de salários mínimos a que correspondia na data da concessão, mantendo seu poder de compra.\r\n\r\nÀs fls. 37-44, contestação do INSS, argüindo prescrição qüinqüenal e a constitucionalidade dos critérios adotados para manutenção do valor real do benefício previdenciário.\r\n\r\nÀs fls. 50-61, réplica.\r\n\r\nÀs fls. 99-153, cópia integral do processo administrativo de concessão do benefício.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nPedido de equivalência entre o benefício e o número de salários mínimos a que correspondia\r\n\r\nNo período posterior à incidência do art. 58 do ADCT, aplica-se o art. 201 da Constituição, que serve de fundamento de validade à Lei 8.213/91. O art. 201 da CRFB/88 assegura, sem nenhuma vinculação de seu valor ao salário mínimo (que é vedada pelo art. 7º, IV), “o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, conforme critérios definidos em lei”, lei esta de iniciativa privativa do Presidente da República. Não cabe ao Poder Judiciário, diante do Princípio da Separação dos Poderes, a pretexto de garantir reajuste que efetivamente preserve o valor real, atuar como legislador positivo para determinar a substituição do índice legal por outro que considere mais favorável ao segurado (Súmula 339 do STF e RExt 376846), motivo pelo qual a Turma Nacional de Uniformização dos JEFs editou a Súmula 08 (“Os benefícios de prestação continuada, no regime geral da Previdência, não serão reajustados com base no IGP-DI nos anos de 1997, 1999, 2000 e 2001”), na mesma linha do que também vem decidindo o STJ (RESP 587487). \r\n\r\nPedido de revisão da RMI\r\n\r\nTendo a aposentadoria do autor sido concedida em 15/04/92 (fls. 21-22), portanto, após a promulgação da Constituição de 1988, seu cálculo foi efetuado na forma do disposto no artigo 202 da referida carta, ou seja, “calculando-se o benefício sobre a média dos 36 salários de contribuição, corrigidos monetariamente mês a mês, e comprovada a regularidade dos reajustes dos salários de contribuição de modo a preservar seus valores reais e obedecidas as seguintes condições...”\r\n\r\nOcorre, que a alteração do limite máximo do salário-de-contribuição, reduzindo o teto de vinte para dez salários mínimos, perpetrada pelo Decreto nº 97.968 de julho de 1989, fez surgir uma situação peculiar, já que, entre os trinta e seis últimos salários de contribuição utilizados no cálculo do benefício da parte autora, havia três contribuições feitas com base na tabela antiga (abril, maio e junho de 1989 - fls. 116 e 131) e trinta e três feitas pela tabela nova de julho de 1989. \r\n\r\nO Instituto Nacional de Seguro Social, então, aplicou a todos os trinta e seis salários de contribuição o limite da tabela modificada de julho de 1989, qual seja, dez salários mínimos, baseando esta providência na proibição legal de ultrapassagem de tal valor (artigos 29, §2º e 33 da Lei 8.213/91). \r\n\r\nEntretanto, em casos excepcionais como o presente em que existam contribuições feitas com base em outra tabela, cujo limite máximo de contribuição era maior, não se pode proceder à simples aplicação do teto previsto, sem levar em conta as peculiaridades, sob pena de violar o direito adquirido do autor de ver suas contribuições levadas em conta para o cálculo do benefício.\r\n\r\nLogo, tal norma deve ser aplicada àqueles que têm suas contribuições submetidas, para efeito de cálculo da aposentadoria a um mesmo quadro de contribuições, e nunca para aqueles que tiveram contribuições sob quadros de contribuições diversos, com limites máximos distintos, que é o caso do autor.\r\n\r\nPortanto, considero indevido o abate procedido no benefício do autor, posto que a Constituição assegura o cômputo das trinta e seis últimas contribuições para o cálculo de sua aposentadoria, impondo-se, por este motivo, o acolhimento do pleito autoral.\r\n\r\nNeste sentido:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO - APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO - ART. 53 DA LEI 8.213/91. NA REDAÇÃO ORIGINAL - REVISÃO DA RENDA MENSAL INICIAL ART. 202 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - VALOR TETO DE BENEFÍCIO - REVISÃO DE BENEFÍCIO - ART. 201 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - APLICABILIDADE DA SÚMULA Nº 17 DESTA CORTE.\r\n\r\n...\r\n\r\nII - O art. 202 da Constituição Federal determina, de forma clara e independente de regulamentação, que a renda mensal inicial seja calculada com base na média dos últimos trinta e seis salários de contribuição, corrigidos monetariamente mês a mês. III - A revisão das aposentadorias é direito dos segurados do INSS, de modo a mantê-las correspondente aos valores inicialmente estabelecidos. Natureza alimentar do benefício previdenciário. IV - O valor do salário-de-benefício, e conseqüentemente o valor do benefício, não pode ser constrangido pelo limite máximo do salário-de-contribuição imposto pela legislação previdenciária vigente ao momento de concessão, vez que, à vista do comando constitucional, devem ser absolutamente respeitados as contribuições efetivamente efetuadas pelo segurado. \r\n\r\n...\r\n\r\nIX - Apelação parcialmente provida.”\r\n\r\nTRF 2ª Região, 1ª Turma, AC 215924; Ac. Unân.;DJU:20/03/200\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. CÁLCULO DE BENEFÍCIO. TETO MÁXIMO. INAPLICABILIDADE. QUADROS DE CONTRIBUINTES DISTINTOS. AUTO-APLICABILIDADE DO ARTIGO 202.\r\n\r\n1 - Feitos os cálculos das aposentadorias dos autores, do quantum obtido foi descontado substanciosa parcela, sob o argumento de que os benefícios dos mesmos estariam ultrapassando o teto máximo permitido pela legislação previdenciária.\r\n\r\n2 - A imposição do teto máximo justifica-se pelo contexto de um determinado quadro de contribuições, que deve ser respeitado pelos contribuintes e pelo Instituto Previdenciário, quando da concessão do respectivo benefício.\r\n\r\n3 - Existem casos excepcionais, como o presente, em que os contribuintes, dentro dos trinta e seis meses levados em consideração para o cálculo do benefício, estiveram contribuindo com base em uma outra tabela, onde o limite máximo para a contribuição era maior.\r\n\r\n4 - Tal limitação é justa, e até lógica, para aqueles que têm suas contribuições submetidas, para efeito do cálculo da aposentadoria, a um mesmo quadro de contribuições. Nunca para aqueles que tiveram de se submeter a quadros de contribuições diversos, com limites máximos distintos.\r\n\r\n...\r\n\r\n6 - Apelação do Instituto Nacional de Seguro Social improvida.Apelação dos autores provida.”\r\n\r\nQuebra TRF 5ª Região, 2ª Turma, AC 49640; Ac. Unân.;DJU:25/04/1995\r\n\r\nVale ressaltar que o Supremo Tribunal Federal, ao examinar situação análoga a dos presentes autos, julgou possível a conversão de tempo especial em comum, para fins de obtenção de aposentadoria por tempo de serviço, sob o argumento de que o benefício previdenciário é regido pela lei vigente ao tempo da aquisição do direito, e que, por tratar-se a causa de tempo de serviço especial, concluiu que devia ser levada em consideração a lei vigente ao tempo em que foram exercidas a atividades tidas como prejudiciais à saúde. \r\n\r\nDo exposto, com base nos art. 269, I, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar o Instituto Nacional de Seguro Social a Revisar a Renda Mensal Inicial da Aposentadoria Especial do Autor de Nº 44.089.396/8, considerando, no cálculo do salário de benefício desta, como teto máximo, para as contribuições referentes aos meses de abril, maio e junho de 1989, o teto de 20 (vinte) salários mínimos e, para os outros trinta e três salários de contribuição subseqüentes, o limite máximo estabelecido pelo Decreto 97.968/89, ou seja, 10 (dez) salários mínimos. Condeno, ainda, a autarquia previdenciária a, após o trânsito em julgado, CALCULAR e PAGAR ao autor as diferenças disso resultantes que não tenham sido atingidas pela prescrição qüinqüenal, com correção monetária e juros de mora de 1% ao mês a contar da citação. Sobre o montante dos atrasados incidirá Imposto de Renda na fonte a ser calculado de acordo com a tabela progressiva vigente, observado o art. 27 da Lei 10.833/03. Sem custas nem honorários.\r\n\r\nCustas ex lege. Honorários compensados face à sucumbência recíproca.\r\n\r\nP. R. I. Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório.\r\n\r\n4 - 99.0759181-5 NELSON AFONSO (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA, EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 002229/2006 . SENTENÇA\r\n\r\nNELSON AFFONSO ajuizou em 31/10/1996 ação em face do INSS, alegando que o poder de compra de seu benefício previdenciário (anterior à Constituição de 1988) foi reavivado pelo art. 58 do ADCT mas tornou a esvair-se após a Lei 8.213/91, motivo pelo qual pede a vinculação de seu benefício ao número de salários mínimos a que equivalia na data da concessão.\r\n\r\nÀs fls. 34-37, contestação do INSS.\r\n\r\nÀs fls. 49-51, declínio de competência da Justiça Estadual em favor da Justiça Federal.\r\n\r\nÀs fls. 67-68, parecer do MP.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nCom relação à Sumula 260/TFR, seus efeitos financeiros ficaram restritos a 04/04/89, motivo pelo qual, sendo ajuizada a ação posteriormente a 04/04/1994, qualquer diferença pleiteada a esse título encontra-se prescrita.\r\n\r\nDe 05/04/89 a 24/07/91, incidiu sobre os benefícios concedidos antes da Constituição de 1988 a regra do art. 58 do ADCT.\r\n\r\nNo período posterior à incidência do art. 58 do ADCT, aplica-se o art. 201 da Constituição, que serve de fundamento de validade à Lei 8.213/91.\r\n\r\nO art. 201 da CRFB/88 assegura, sem nenhuma vinculação de seu valor ao salário mínimo (que é vedada pelo art. 7º, IV), “o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, conforme critérios definidos em lei”, lei esta de iniciativa privativa do Presidente da República. Não cabe ao Poder Judiciário, diante do Princípio da Separação dos Poderes, a pretexto de garantir reajuste que efetivamente preserve o valor real, atuar como legislador positivo para determinar a substituição do índice legal por outro que considere mais favorável ao segurado (Súmula 339 do STF e RExt 376846), motivo pelo qual a Turma Nacional de Uniformização dos JEFs editou a Súmula 08 (“Os benefícios de prestação continuada, no regime geral da Previdência, não serão reajustados com base no IGP-DI nos anos de 1997, 1999, 2000 e 2001”), na mesma linha do que também vem decidindo o STJ (RESP 587487). \r\n\r\nDo exposto, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários, em razão da gratuidade de justiça deferida. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2000.51.10.001918-1 NEUZA DE ALMEIDA MARTINS (Adv. MAXIMA BETANIA ASSUMPCAO, JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. LETICIA BOTELHO GOES) x DERZUILA SANTANA FIGUEIREDO (Adv. IRATAN BORGES FONSECA) x JEANE MARTINS DA SILVA E OUTROS (Adv. OSWALDO DE AZEVEDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002230/2006 . SENTENÇA\r\n\r\nNEUZA DE ALMEIDA MARTINS ajuizou em 27/03/2000 ação em face da UNIÃO FEDERAL e de DERZUILA SANTANA FIGUEIREDO. Alegou que viveu em união estável por 14 anos com o Sub-Oficial da Reserva da Marinha RAIMUNDO RODRIGUES DA SILVA, falecido em 01/08/1985, sob sua total dependência econômica, e com ele teve uma filha, JEANE MARTINS DA SILVA, nascida em 15/10/1977. Esclarece que desde novembro/1986 a autora vem tentando habilitar-se ao recebimento da pensão por morte, mas a Marinha não aceitou a justificação judicial apresentada. Por isso, pede seja a UNIÃO condenada a pagar-lhe a pensão devida, com exclusão da ex-esposa DERZUILA, desde a data da citação. Emenda às fls. 22-23 e 25. Às fls. 85-86, foram incluídas no pólo passivo da ação as outras filhas de RAIMUNDO, beneficiárias da pensão por morte.\r\n\r\nCitada em 30/08/2001 (fl. 36), a UNIÃO apresentou contestação (fls. 39-42), em que sustenta (1) a inexistência de qualquer prova da alegada união estável, cabendo à ré cumprir a lei e pagar a pensão apenas aos dependentes legalmente habilitados, (2) a existência de outros litisconsortes passivos necessários (fl. 46) e (3) confissão por parte da autora de que a alegada união estável havia cessado cerca de dois anos antes do óbito de RAIMUNDO.\r\n\r\nÀs fls. 55-61, cópia da ação declaratória de união estável processada perante a Justiça Estadual, em que se reconheceu a convivência da autora com RAIMUNDO por 14 anos (separado de fato da esposa em 1968), com o nascimento de uma filha em comum, sendo que houve separação em 1983, dois anos antes do óbito (e, por ocasião da separação, RAIMUNDO foi conviver com outra mulher).\r\n\r\nÀs fls. 69-70, réplica.\r\n\r\nÀs fls. 93-95, JACQUELINE BASTOS DA SILVA e ANA LUCIA BASTOS DA SILVA alegam sua ilegitimidade passiva e, no mérito, esclarecem que RAIMUNDO, seu pai, relacionou-se maritalmente com MARIA ELIANE DOS SANTOS BASTOS desde setembro/1978 até sua morte (coabitando na Rua Mariz e Barros 593, Duque de Caxias), tanto assim que as datas de seus nascimentos são 24/06/1979 e 02/02/1985. Conseqüentemente, não é verdadeira a alegação da autora de que viveu com o segurado até a morte dele.\r\n\r\nÀs fls. 117-119, DERZUILA SANTANA FIGUEIREDO, em contestação, esclarece que, após haver-se separado de fato de RAIMUNDO, este viveu com NEIDE MARIA TAVARES DA SILVA PEREIRA e com MARIA ELIANE (com quem teve duas filhas).\r\n\r\nÀ fl. 151, a autora contratou novo patrono, sendo que à fl. 149 a defensora dativa requereu a fixação de honorários.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nCuriosamente, quanto mais se estendeu o processo, mais se verificou a existência de outros litisconsortes passivos necessários, omitidos pela autora, e mais informações contrárias às alegações iniciais vieram aos autos.\r\n\r\nNa petição inicial, a autora alegou que viveu com RAIMUNDO por 14 anos e que com ele teve uma filha em 1977. Omitiu, contudo, que, COMO CONSTA DA SENTENÇA DE FLS. 55-61, foi abandonada por ele em 1983, dois anos antes do óbito.\r\n\r\nPosteriormente, esclareceu-se que RAIMUNDO teve outras duas filhas com MARIA ELIANE nos anos de 1979 e 1985, outro fato comodamente omitido pela autora.\r\n\r\nDe tudo isso, vê-se que RAIMUNDO não mantinha vida monogâmica nem atribuía à autora especial dedicação marital, tanto assim que teve uma filha com outra pessoa em 1979 e, em 1985, tornou a ter outra filha com essa mesma pessoa (deixando claro, com isso, que não se tratava de mero relacionamento “extraconjugal”).\r\n\r\nTodos esses elementos - sendo que a ex-esposa DERZUILA ainda acrescentou que RAIMUNDO, no mesmo período em que a autora alega a união estável, relacionou-se com outras tantas mulheres (com as quais não teve filhos) - descaracterizam a união estável sólida.\r\n\r\nE, ainda que assim não fosse, a separação nos dois anos anteriores ao óbito já seria suficiente para justificar a improcedência do pedido, uma vez que é essencial a contemporaneidade da união estável ao óbito.\r\n\r\nPor fim, um último elemento que reforça a improcedência do pedido, justificando o indeferimento da produção de qualquer outra prova, é que - partindo da premissa de que, para a caracterização da união estável é essencial a existência do elemento subjetivo “intenção de constituir família” - RAIMUNDO periodicamente atualizava sua declaração de dependentes, e, na última vez em que o fez, incluiu sua filha JEANE mas não o fez com relação à mãe desta (a autora), como se vê à fl. 54.\r\n\r\nDo exposto, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. P.R.I. Sem custas nem honorários, diante da gratuidade de justiça deferida. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Expeça-se pagamento em favor da advogada dativa (fl. 149), no valor de R$ 300,00. À SEADI para anotar o novo patrono (fl. 151).\r\n\r\n6 - 2002.51.10.003520-1 ANTONIO CORREIA DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA MORAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS, MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002101/2006 . SENTENÇA (C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, visando o reajuste de benefício previdenciário.\r\n\r\nCertificada nos autos a informação do óbito do Autor, foi aberta a oportunidade para habilitação dos sucessores, através de intimação pessoal, não havendo manifestação de qualquer sucessor.\r\n\r\nNão havendo mais \"parte\", quer em virtude do fato de o autor originário já ter falecido, quer em virtude do não cumprimento do disposto no art. 43 do CPC, não se mantém a relação processual, perecendo um dos pressupostos de desenvolvimento válido e regular do processo.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, inciso IV, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. \r\n\r\nSem honorários advocatícios, porque desfeita a relação processual. Decorrido o prazo legal, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2002.51.10.006528-0 MARIA JOSE DA SILVA (Adv. ALMIR JORGE SPERANDIO PEREZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002091/2006 . SENTENÇA (C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, visando o reajuste de benefício previdenciário.\r\n\r\nCertificada nos autos a informação do óbito do Autor, foi aberta a oportunidade para habilitação dos sucessores, através de intimação pessoal, não havendo manifestação de qualquer sucessor.\r\n\r\nNão havendo mais \"parte\", quer em virtude do fato de o autor originário já ter falecido, quer em virtude do não cumprimento do disposto no art. 43 do CPC, não se mantém a relação processual, perecendo um dos pressupostos de desenvolvimento válido e regular do processo.\r\n\r\nUrge salientar que não foi possível a intimação pessoal de possíveis sucessores do autor falecido, uma vez que, no endereço constante nos autos, ninguém foi encontrado, conforme certidão negativa do oficial de justiça.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, inciso IV, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. \r\n\r\nSem honorários advocatícios, porque desfeita a relação processual. Decorrido o prazo legal, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2003.51.10.004614-8 WELINGTON WILIAN DA SILVA REP/ MARIA APARECIDA DA SILVA E OUTRO (Adv. RONILDO ALVES DE OLIVEIRA, ENCARNACION CHELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 002105/2006 . O INSS opôs, tempestivamente, embargos de declaração em face de sentença que, em ação declaratória de morte presumida, condenou a autarquia a pagar honorários de sucumbência.\r\n\r\nComo a d. magistrada prolatora da sentença embargada não mais se encontra em exercício nesta Vara, fica afastado a regra de “identidade física”, sendo uníssona a jurisprudência no sentido de que “Se o juiz que proferiu a sentença não mais tem exercício na vara, havendo cessado sua vinculação ao processo, em virtude da incidência de alguma das ressalvas contidas naquele artigo, os embargos haverão de ser decididos pelo magistrado que naquele juízo esteja exercendo jurisdição” (STJ, 3a Turma, RESP 59857) e de que “Afastado o juiz que tenha proferido a sentença, por qualquer dos motivos previstos no art. 132, CPC, desvincula-se ele do feito, sendo competente para julgar os embargos de declaração opostos contra essa sentença o magistrado que assumiu a vara” (STJ, 4a Turma, RESP 198767).\r\n\r\nPasso, então, a apreciar o mérito dos embargos.\r\n\r\nEm primeiro lugar, destaco que é possível conferir efeitos infringentes aos embargos de declaração, como decorrência natural do próprio art. 535 do CPC, consoante entendimento firmado pelo STF no RE 194.662-BA (cujo voto do Relator foi publicado no Informativo STF nº 294 e segue adiante), reiterado no RE 145179 e igualmente acolhido pelo STJ:\r\n\r\n“Os embargos declaratórios estão previstos no Título X - Dos Recursos - do Código de Processo Civil (arts. 496, IV). O art. 535, do CPC, relaciona as hipóteses de seu cabimento: \"Art. 535. Cabem embargos de declaração quando: I - houver, na sentença ou no acórdão, obscuridade ou contradição; II - for omitido ponto sobre o qual devia pronunciar-se o juiz ou o tribunal.\" Da mesma forma, o art. 337 do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal dispõe que são cabíveis os embargos de declaração, \"quando houver no acórdão obscuridade, dúvida, contradição ou omissão que devam ser sanadas\". Hoje, já não é passível de impugnação por meio de embargos a dúvida, nos termos do referido art. 535, do CPC, na redação da Lei n. 8.950, de 13 de dezembro de 1994. O objetivo desse recurso é o aperfeiçoamento do pronunciamento judicial, seja para esclarecê-lo ou para complementá-lo, com a eliminação de contradição, obscuridade ou omissão. No entanto, por vezes, visa reformar ou invalidar a decisão, pela ocorrência de manifesto equívoco. Nessa hipótese é que se tem admitido o efeito infringente ou modificativo do julgado, por não haver, no sistema legal, previsão de outro recurso para a correção de eventual erro cometido. A única ressalva que fazem a doutrina e a jurisprudência, em tais casos, é quanto à observância do contraditório. (...)\r\n\r\nAssim, havendo uma premissa incorreta no julgamento do recurso extraordinário, que deve ser corrigida, acolho os embargos declaratórios interpostos por SINPER, conferindo-lhes efeito modificativo do julgado, para assentar que não há distinção entre este caso e os precedentes desta Corte. Em conseqüência, nego seguimento ao recurso extraordinário de SINDIQUÍMICA, para declarar que prevalece a lei federal superveniente, que altera o padrão monetário e fixa nova política salarial, em face de cláusula de acordo coletivo fixada sobre a matéria. Quanto aos embargos declaratórios interpostos por SINDIQUÍMICA - Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias e Empresas Petroquímicas, Químicas Plásticas e Afins do Estado da Bahia, acompanho o ilustre relator e os rejeito.”\r\n\r\nEMENTA: 1. Anistia: ADCT-88, art. 8º: direito de militares punidos por atos de exceção e anistiados à promoção por merecimento ou sujeitas à realização de cursos específicos: superveniência de alteração de entendimento do Tribunal. \r\n\r\n\"O que a norma do art. 8º do ADCT exige, para a concessão de promoções, na aposentadoria ou na reserva, é a observância, apenas, dos prazos de permanência em atividade inscritos nas leis e regulamentos vigentes, inclusive, em conseqüência, do requisito de idade-limite para ingresso em graduações ou postos, que constem de leis e regulamentos na ocasião em que o servidor, civil ou militar, seria promovido \" (cf. RE 165.438, Pleno, 6.10.2005, Velloso, Informativo/STF 404). \r\n\r\n2. A superveniência da alteração no entendimento do Tribunal é fato modificativo do direito pleiteado nos autos e, dado que ainda não houve o trânsito em julgado da decisão do caso, não há óbice para que se proceda à alteração do acórdão embargado. \r\n\r\n3. Embargos de declaração acolhidos (C. Pr. Civil, art. 535 c/c 462), para negar provimento ao recurso extraordinário.\r\n\r\n(STF, 1a Turma, ED no RE 145179, julgado em 26/09/2006, Rel. Min. SEPULVEDA PERTENCE)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO. CORREÇÃO QUE SE IMPÕE. COMPENSAÇÃO. PIS. PRESCRIÇÃO. INÍCIO DO PRAZO. CONTAGEM A PARTIR DA RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL SUPERADA. EFEITOS INFRINGENTES. CONCESSÃO.\r\n\r\n1. Ocorrendo contradição no acórdão, por não se apreciar a questão como, de fato, foi posta nos autos, cabíveis embargos de declaração para sua devida correção.\r\n\r\n2. O decisório embargado acolheu parcialmente os embargos de divergência, afirmando que se encontra uniforme na 1ª Seção que, no caso de lançamento por homologação, o prazo prescricional para o ajuizamento de ação de repetição de indébito é de cinco anos, tendo como termo inicial a data de homologação do lançamento, que, sendo tácita, ocorre no prazo de cinco anos do fato gerador.\r\n\r\n3. No entanto, na hipótese em tela, a empresa ora embargada requereu fosse adotada a tese segundo a qual o prazo prescricional da ação de repetição de indébito de tributo declarado inconstitucional é de cinco anos, contados a partir da Resolução do Senado que suspende a execução da norma declarada inconstitucional pelo STF pela via do controle difuso.\r\n\r\n4. No acórdão objeto dos embargos de divergência, a egrégia 2ª Turma adotou exatamente a tese dos “cinco mais cinco”. \r\n\r\n5. Como o pedido da autora (contagem do prazo a partir da Resolução do Senado que suspendeu a execução da norma declarada inconstitucional pelo STF) encontra-se, hodiernamente, superado pela tese dos “cinco mais cinco”, não há de prosperar o pleito contido nos embargos de divergência.\r\n\r\n6. Embargos de declaração acolhidos, com efeitos modificativos, para, reformando o acórdão embargado, negar provimento aos embargos de divergência.\r\n\r\n(STJ, 1a Seção, EDRESP 644820, DJ de 07/11/2005, Rel. Min. JOSÉ DELGADO)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OFENSA AO ART. 535 DO CPC. LEI 7.713/88. ERRO MATERIAL.\r\n\r\n1. O erro evidente, perceptível ao primeiro exame, é passível de correção a qualquer tempo. \r\n\r\n2. Com efeito, orientando-se pela pacífica jurisprudência desta Casa, reconheceu-se que não há incidência do imposto de renda apenas à parte do benefício resultante das contribuições realizadas pelo recorrente na vigência da Lei nº 7.713/88, até o limite então recolhido pelo beneficiário.\r\n\r\n3. Embargos de declaração acolhidos com efeitos modificativos, com provimento em parte do recurso especial.\r\n\r\n(STJ, 2a Turma, EDRESP 793035, DJ de 18/05/2006, Rel. Min. CASTRO MEIRA)\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO. TERMO INICIAL DO JUROS MORATÓRIOS. NOTIFICAÇÃO NO MANDADO DE SEGURANÇA ANTERIOR. TRANSITO EM JULGADO DA PARTE POR MAIORIA. NÃO OPOSIÇÃO DOS EMBARGOS INFRINGENTES. NE REFORMATIO IN PEJUS. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE RECURSO DO ESTADO. MANUTENÇÃO DO ACÓRDÃO RECORRIDO.\r\n\r\n1. A obtenção de efeitos infringentes nos embargos de declaração somente é possível, excepcionalmente, nos casos em que, reconhecida a existência de um dos defeitos elencados nos incisos do mencionado art. 535, ou de erro material ou equívoco manifesto, suficiente por si sós, a alteração do julgado seja conseqüência inarredável da correção do referido vício.\r\n\r\n2. No caso, é evidente o equívoco. Com efeito, não tendo o Estado opostos os necessários embargos infringentes da parte não unânime do acórdão recorrido, relativamente à fixação do marco inicial da incidência dos juros de mora no momento da notificação da autoridade coatora no primeiro mandamus impetrado pelo ora Embargante, é de ser reconhecida a existência de coisa julgada sobre a questão.\r\n\r\n3. A correção do referido vício, todavia, não tem a força de afastar a aplicação da Medida Provisória n.º 2.180-35/2001, que limita os juros de mora ao percentual de 6% ao ano, porquanto a ação de cobrança fora proposta após o seu advento, sendo certo que a fixação do montante dos juros moratórios no acórdão recorrido não foi acobertada pela imutabilidade da coisa julgada.\r\n\r\n4. Embargos de declaração parcialmente acolhidos, com efeitos infringentes, para sanar o equívoco na decisão ora embargada, fixando o termo inicial dos juros moratórios na data da notificação da autoridade coatora no primeiro mandamus impetrado pelo ora Embargante, mantendo-se o acórdão embargado quanto aos demais aspectos.\r\n\r\n(STJ, 5a Turma, EAARES 591160, DJ de 18/09/2006, Rel. Min. LAURITA VAZ)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRESSUPOSTOS. EXISTÊNCIA. MANDADO DE SEGURANÇA EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. ERRO MATERIAL. RESÍDUO DE 3,17%. MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.225-45/01. LAPSO TEMPORAL ENTRE A IMPETRAÇÃO E A INCORPORAÇÃO.\r\n\r\n- Segundo a moldura do cânon inscrito no art. 535, do CPC, aos embargos de declaração é possível conferir efeitos infringentes ou integrativos, desde que para expungir do julgamento obscuridade ou contradições, ou ainda para suprir omissão sobre tema cujo pronunciamento se impunha pelo Tribunal.\r\n\r\n- Tendo o Mandado de Segurança sido impetrado antes da entrada em vigor da Medida Provisória nº 2.225-45/01, que determina o pagamento administrativo da diferença de 3,17% a partir de janeiro de 2002, deve a segurança ser concedida no que tange ao lapso de tempo entre a impetração e a incorporação.\r\n\r\n- Embargos acolhidos. Segurança concedida.\r\n\r\n(STJ - 3a Seção - EDMS 7913 - Processo: 200101093607 DF - Data da decisão: 27/11/2002 - Relator VICENTE LEAL)\r\n\r\nNo mérito dos embargos, se, em princípio, o art. 20, § 4º, do CPC autoriza a fixação de honorários de sucumbência nas ações declaratórias, por outro lado, a declaração de morte presumida se reveste de peculiaridade que a subtrai do alcance dessa norma, pois, ao contrário das ações declaratórias típicas, constitui pressuposto necessário, imposto por lei, à habilitação ao recebimento de pensão.\r\n\r\nEm sendo ação cujo manejo é imposto por lei para o exercício de um direito não há que se falar em lide propriamente dita, nem mesmo em sucumbência do INSS: mesmo nos casos em que haja “contestação”, esta é feita apenas em termos genéricos no intuito de resguardar o Erário contra possíveis fraudes; apenas no caso de, posteriormente, a autarquia indeferir o pagamento da pensão, na nova ação que deverá ser ajuizada para determinar-se a implantação desse benefício será cabível a condenação em honorários. \r\n\r\nRegistre-se que a “ação de declaração de morte presumida” tem por finalidade certificar uma determinada situação de fato (a morte de alguém, ou seu desaparecimento completo), e não “a existência ou inexistência de uma relação jurídica” ou a “autenticidade ou falsidade de um documento”, e, por isso, se aproxima muito mais da natureza de uma “justificação judicial” (onde não há condenação em honorários) que de uma “ação declaratória” (art. 4o do CPC), devendo-se, então, excluir a possibilidade de condenação do réu ao pagamento da verba sucumbencial:\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. AÇÃO DECLARATÓRIA. COMPROVAÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. CARACTERIZAÇÃO DE AÇÃO DE JUSTIFICAÇÃO. CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.\r\n\r\n1. Considerando que a parte pretende o reconhecimento da união estável sem formular nenhum pedido em face do INSS, a ação apropriada a tanto é a justificação judicial, face à inexistência de contenciosidade.\r\n\r\n2. Cuidando-se de feito de natureza não contenciosa descabida é a condenação do INSS no pagamento de custas e honorários advocatícios.\r\n\r\n(TRF da 4a Região, 5a Turma, AC 199804010910879, DJ de 10/01/2001, Rel. Des. Federal ALTAIR ANTONIO GREGÓRIO)\r\n\r\nDo exposto, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, com efeitos modificativos, para SUPRIMIR DA SENTENÇA EMBARGADA A CONDENAÇÃO DO INSS AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. P.I.\r\n\r\n9 - 2003.51.10.007123-4 ANNA MARIA BAHIA FERREIRA (Adv. SORAYA DE SOUZA NEVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 002106/2006 . O INSS opôs, tempestivamente, embargos de declaração em face de sentença que, em ação declaratória de morte presumida, condenou a autarquia a pagar honorários de sucumbência.\r\n\r\nComo a d. magistrada prolatora da sentença embargada não mais se encontra em exercício nesta Vara, fica afastado a regra de “identidade física”, sendo uníssona a jurisprudência no sentido de que “Se o juiz que proferiu a sentença não mais tem exercício na vara, havendo cessado sua vinculação ao processo, em virtude da incidência de alguma das ressalvas contidas naquele artigo, os embargos haverão de ser decididos pelo magistrado que naquele juízo esteja exercendo jurisdição” (STJ, 3a Turma, RESP 59857) e de que “Afastado o juiz que tenha proferido a sentença, por qualquer dos motivos previstos no art. 132, CPC, desvincula-se ele do feito, sendo competente para julgar os embargos de declaração opostos contra essa sentença o magistrado que assumiu a vara” (STJ, 4a Turma, RESP 198767).\r\n\r\nPasso, então, a apreciar o mérito dos embargos.\r\n\r\nEm primeiro lugar, destaco que é possível conferir efeitos infringentes aos embargos de declaração, como decorrência natural do próprio art. 535 do CPC, consoante entendimento firmado pelo STF no RE 194.662-BA (cujo voto do Relator foi publicado no Informativo STF nº 294 e segue adiante), reiterado no RE 145179 e igualmente acolhido pelo STJ:\r\n\r\n“Os embargos declaratórios estão previstos no Título X - Dos Recursos - do Código de Processo Civil (arts. 496, IV). O art. 535, do CPC, relaciona as hipóteses de seu cabimento: \"Art. 535. Cabem embargos de declaração quando: I - houver, na sentença ou no acórdão, obscuridade ou contradição; II - for omitido ponto sobre o qual devia pronunciar-se o juiz ou o tribunal.\" Da mesma forma, o art. 337 do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal dispõe que são cabíveis os embargos de declaração, \"quando houver no acórdão obscuridade, dúvida, contradição ou omissão que devam ser sanadas\". Hoje, já não é passível de impugnação por meio de embargos a dúvida, nos termos do referido art. 535, do CPC, na redação da Lei n. 8.950, de 13 de dezembro de 1994. O objetivo desse recurso é o aperfeiçoamento do pronunciamento judicial, seja para esclarecê-lo ou para complementá-lo, com a eliminação de contradição, obscuridade ou omissão. No entanto, por vezes, visa reformar ou invalidar a decisão, pela ocorrência de manifesto equívoco. Nessa hipótese é que se tem admitido o efeito infringente ou modificativo do julgado, por não haver, no sistema legal, previsão de outro recurso para a correção de eventual erro cometido. A única ressalva que fazem a doutrina e a jurisprudência, em tais casos, é quanto à observância do contraditório. (...)\r\n\r\nAssim, havendo uma premissa incorreta no julgamento do recurso extraordinário, que deve ser corrigida, acolho os embargos declaratórios interpostos por SINPER, conferindo-lhes efeito modificativo do julgado, para assentar que não há distinção entre este caso e os precedentes desta Corte. Em conseqüência, nego seguimento ao recurso extraordinário de SINDIQUÍMICA, para declarar que prevalece a lei federal superveniente, que altera o padrão monetário e fixa nova política salarial, em face de cláusula de acordo coletivo fixada sobre a matéria. Quanto aos embargos declaratórios interpostos por SINDIQUÍMICA - Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias e Empresas Petroquímicas, Químicas Plásticas e Afins do Estado da Bahia, acompanho o ilustre relator e os rejeito.”\r\n\r\nEMENTA: 1. Anistia: ADCT-88, art. 8º: direito de militares punidos por atos de exceção e anistiados à promoção por merecimento ou sujeitas à realização de cursos específicos: superveniência de alteração de entendimento do Tribunal. \r\n\r\n\"O que a norma do art. 8º do ADCT exige, para a concessão de promoções, na aposentadoria ou na reserva, é a observância, apenas, dos prazos de permanência em atividade inscritos nas leis e regulamentos vigentes, inclusive, em conseqüência, do requisito de idade-limite para ingresso em graduações ou postos, que constem de leis e regulamentos na ocasião em que o servidor, civil ou militar, seria promovido \" (cf. RE 165.438, Pleno, 6.10.2005, Velloso, Informativo/STF 404). \r\n\r\n2. A superveniência da alteração no entendimento do Tribunal é fato modificativo do direito pleiteado nos autos e, dado que ainda não houve o trânsito em julgado da decisão do caso, não há óbice para que se proceda à alteração do acórdão embargado. \r\n\r\n3. Embargos de declaração acolhidos (C. Pr. Civil, art. 535 c/c 462), para negar provimento ao recurso extraordinário.\r\n\r\n(STF, 1a Turma, ED no RE 145179, julgado em 26/09/2006, Rel. Min. SEPULVEDA PERTENCE)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO. CORREÇÃO QUE SE IMPÕE. COMPENSAÇÃO. PIS. PRESCRIÇÃO. INÍCIO DO PRAZO. CONTAGEM A PARTIR DA RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL SUPERADA. EFEITOS INFRINGENTES. CONCESSÃO.\r\n\r\n1. Ocorrendo contradição no acórdão, por não se apreciar a questão como, de fato, foi posta nos autos, cabíveis embargos de declaração para sua devida correção.\r\n\r\n2. O decisório embargado acolheu parcialmente os embargos de divergência, afirmando que se encontra uniforme na 1ª Seção que, no caso de lançamento por homologação, o prazo prescricional para o ajuizamento de ação de repetição de indébito é de cinco anos, tendo como termo inicial a data de homologação do lançamento, que, sendo tácita, ocorre no prazo de cinco anos do fato gerador.\r\n\r\n3. No entanto, na hipótese em tela, a empresa ora embargada requereu fosse adotada a tese segundo a qual o prazo prescricional da ação de repetição de indébito de tributo declarado inconstitucional é de cinco anos, contados a partir da Resolução do Senado que suspende a execução da norma declarada inconstitucional pelo STF pela via do controle difuso.\r\n\r\n4. No acórdão objeto dos embargos de divergência, a egrégia 2ª Turma adotou exatamente a tese dos “cinco mais cinco”. \r\n\r\n5. Como o pedido da autora (contagem do prazo a partir da Resolução do Senado que suspendeu a execução da norma declarada inconstitucional pelo STF) encontra-se, hodiernamente, superado pela tese dos “cinco mais cinco”, não há de prosperar o pleito contido nos embargos de divergência.\r\n\r\n6. Embargos de declaração acolhidos, com efeitos modificativos, para, reformando o acórdão embargado, negar provimento aos embargos de divergência.\r\n\r\n(STJ, 1a Seção, EDRESP 644820, DJ de 07/11/2005, Rel. Min. JOSÉ DELGADO)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OFENSA AO ART. 535 DO CPC. LEI 7.713/88. ERRO MATERIAL.\r\n\r\n1. O erro evidente, perceptível ao primeiro exame, é passível de correção a qualquer tempo. \r\n\r\n2. Com efeito, orientando-se pela pacífica jurisprudência desta Casa, reconheceu-se que não há incidência do imposto de renda apenas à parte do benefício resultante das contribuições realizadas pelo recorrente na vigência da Lei nº 7.713/88, até o limite então recolhido pelo beneficiário.\r\n\r\n3. Embargos de declaração acolhidos com efeitos modificativos, com provimento em parte do recurso especial.\r\n\r\n(STJ, 2a Turma, EDRESP 793035, DJ de 18/05/2006, Rel. Min. CASTRO MEIRA)\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO. TERMO INICIAL DO JUROS MORATÓRIOS. NOTIFICAÇÃO NO MANDADO DE SEGURANÇA ANTERIOR. TRANSITO EM JULGADO DA PARTE POR MAIORIA. NÃO OPOSIÇÃO DOS EMBARGOS INFRINGENTES. NE REFORMATIO IN PEJUS. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE RECURSO DO ESTADO. MANUTENÇÃO DO ACÓRDÃO RECORRIDO.\r\n\r\n1. A obtenção de efeitos infringentes nos embargos de declaração somente é possível, excepcionalmente, nos casos em que, reconhecida a existência de um dos defeitos elencados nos incisos do mencionado art. 535, ou de erro material ou equívoco manifesto, suficiente por si sós, a alteração do julgado seja conseqüência inarredável da correção do referido vício.\r\n\r\n2. No caso, é evidente o equívoco. Com efeito, não tendo o Estado opostos os necessários embargos infringentes da parte não unânime do acórdão recorrido, relativamente à fixação do marco inicial da incidência dos juros de mora no momento da notificação da autoridade coatora no primeiro mandamus impetrado pelo ora Embargante, é de ser reconhecida a existência de coisa julgada sobre a questão.\r\n\r\n3. A correção do referido vício, todavia, não tem a força de afastar a aplicação da Medida Provisória n.º 2.180-35/2001, que limita os juros de mora ao percentual de 6% ao ano, porquanto a ação de cobrança fora proposta após o seu advento, sendo certo que a fixação do montante dos juros moratórios no acórdão recorrido não foi acobertada pela imutabilidade da coisa julgada.\r\n\r\n4. Embargos de declaração parcialmente acolhidos, com efeitos infringentes, para sanar o equívoco na decisão ora embargada, fixando o termo inicial dos juros moratórios na data da notificação da autoridade coatora no primeiro mandamus impetrado pelo ora Embargante, mantendo-se o acórdão embargado quanto aos demais aspectos.\r\n\r\n(STJ, 5a Turma, EAARES 591160, DJ de 18/09/2006, Rel. Min. LAURITA VAZ)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRESSUPOSTOS. EXISTÊNCIA. MANDADO DE SEGURANÇA EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. ERRO MATERIAL. RESÍDUO DE 3,17%. MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.225-45/01. LAPSO TEMPORAL ENTRE A IMPETRAÇÃO E A INCORPORAÇÃO.\r\n\r\n- Segundo a moldura do cânon inscrito no art. 535, do CPC, aos embargos de declaração é possível conferir efeitos infringentes ou integrativos, desde que para expungir do julgamento obscuridade ou contradições, ou ainda para suprir omissão sobre tema cujo pronunciamento se impunha pelo Tribunal.\r\n\r\n- Tendo o Mandado de Segurança sido impetrado antes da entrada em vigor da Medida Provisória nº 2.225-45/01, que determina o pagamento administrativo da diferença de 3,17% a partir de janeiro de 2002, deve a segurança ser concedida no que tange ao lapso de tempo entre a impetração e a incorporação.\r\n\r\n- Embargos acolhidos. Segurança concedida.\r\n\r\n(STJ - 3a Seção - EDMS 7913 - Processo: 200101093607 DF - Data da decisão: 27/11/2002 - Relator VICENTE LEAL)\r\n\r\nNo mérito dos embargos, se, em princípio, o art. 20, § 4º, do CPC autoriza a fixação de honorários de sucumbência nas ações declaratórias, por outro lado, a declaração de morte presumida se reveste de peculiaridade que a subtrai do alcance dessa norma, pois, ao contrário das ações declaratórias típicas, constitui pressuposto necessário, imposto por lei, à habilitação ao recebimento de pensão.\r\n\r\nEm sendo ação cujo manejo é imposto por lei para o exercício de um direito não há que se falar em lide propriamente dita, nem mesmo em sucumbência do INSS: mesmo nos casos em que haja “contestação”, esta é feita apenas em termos genéricos no intuito de resguardar o Erário contra possíveis fraudes; apenas no caso de, posteriormente, a autarquia indeferir o pagamento da pensão, na nova ação que deverá ser ajuizada para determinar-se a implantação desse benefício será cabível a condenação em honorários. \r\n\r\nRegistre-se que a “ação de declaração de morte presumida” tem por finalidade certificar uma determinada situação de fato (a morte de alguém, ou seu desaparecimento completo), e não “a existência ou inexistência de uma relação jurídica” ou a “autenticidade ou falsidade de um documento”, e, por isso, se aproxima muito mais da natureza de uma “justificação judicial” (onde não há condenação em honorários) que de uma “ação declaratória” (art. 4o do CPC), devendo-se, então, excluir a possibilidade de condenação do réu ao pagamento da verba sucumbencial:\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. AÇÃO DECLARATÓRIA. COMPROVAÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. CARACTERIZAÇÃO DE AÇÃO DE JUSTIFICAÇÃO. CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.\r\n\r\n1. Considerando que a parte pretende o reconhecimento da união estável sem formular nenhum pedido em face do INSS, a ação apropriada a tanto é a justificação judicial, face à inexistência de contenciosidade.\r\n\r\n2. Cuidando-se de feito de natureza não contenciosa descabida é a condenação do INSS no pagamento de custas e honorários advocatícios.\r\n\r\n(TRF da 4a Região, 5a Turma, AC 199804010910879, DJ de 10/01/2001, Rel. Des. Federal ALTAIR ANTONIO GREGÓRIO)\r\n\r\nDo exposto, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, com efeitos modificativos, para SUPRIMIR DA SENTENÇA EMBARGADA A CONDENAÇÃO DO INSS AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. P.I.\r\n\r\n10 - 2003.51.10.009015-0 ARIOMAR JOAQUIM DE SANTANA (Adv. IRINEU VARANDAS BATISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002103/2006 . Certificado o óbito do Autor , foram intimados os possíveis sucessores deste, conforme certidão de fls. 116-verso, a habilitarem-se nos presentes autos.\r\n\r\nEstando precluso o prazo para habilitação, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n11 - 2003.51.10.009016-2 ARIOMAR JOAQUIM DE SANTANA (Adv. IRINEU VARANDAS BATISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS, MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA). . SENTENÇA (C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, visando o reajuste de benefício previdenciário.\r\n\r\nOs presentes foram apensados aos autos 2003.5110.009015-0 por conexão.\r\n\r\nCertificada naqueles autos a informação do óbito do Autor, foi aberta a oportunidade para habilitação dos sucessores, através de intimação pessoal, tendo sido localizado sucessores, conforme certidão de fls. 116-verso, ocorrendo a preclusão temporal para habilitação.\r\n\r\nNão havendo mais \"parte\", quer em virtude do fato de o autor originário já ter falecido, quer em virtude do não cumprimento do disposto no art. 43 do CPC, não se mantém a relação processual, perecendo um dos pressupostos de desenvolvimento válido e regular do processo.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, inciso IV, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. \r\n\r\nSem honorários advocatícios, porque desfeita a relação processual. Decorrido o prazo legal, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2003.51.60.016911-9 SONIA MARIA RIPOLE BARROS (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA, MARTA LEILA GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA, ENCARNACION CHELLES). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 002104/2006 . O INSS opôs, tempestivamente, embargos de declaração em face de sentença que, em ação declaratória de morte presumida, condenou a autarquia a pagar honorários de sucumbência.\r\n\r\nComo a d. magistrada prolatora da sentença embargada não mais se encontra em exercício nesta Vara, fica afastado a regra de “identidade física”, sendo uníssona a jurisprudência no sentido de que “Se o juiz que proferiu a sentença não mais tem exercício na vara, havendo cessado sua vinculação ao processo, em virtude da incidência de alguma das ressalvas contidas naquele artigo, os embargos haverão de ser decididos pelo magistrado que naquele juízo esteja exercendo jurisdição” (STJ, 3a Turma, RESP 59857) e de que “Afastado o juiz que tenha proferido a sentença, por qualquer dos motivos previstos no art. 132, CPC, desvincula-se ele do feito, sendo competente para julgar os embargos de declaração opostos contra essa sentença o magistrado que assumiu a vara” (STJ, 4a Turma, RESP 198767).\r\n\r\nPasso, então, a apreciar o mérito dos embargos.\r\n\r\nEm primeiro lugar, destaco que é possível conferir efeitos infringentes aos embargos de declaração, como decorrência natural do próprio art. 535 do CPC, consoante entendimento firmado pelo STF no RE 194.662-BA (cujo voto do Relator foi publicado no Informativo STF nº 294 e segue adiante), reiterado no RE 145179 e igualmente acolhido pelo STJ:\r\n\r\n“Os embargos declaratórios estão previstos no Título X - Dos Recursos - do Código de Processo Civil (arts. 496, IV). O art. 535, do CPC, relaciona as hipóteses de seu cabimento: \"Art. 535. Cabem embargos de declaração quando: I - houver, na sentença ou no acórdão, obscuridade ou contradição; II - for omitido ponto sobre o qual devia pronunciar-se o juiz ou o tribunal.\" Da mesma forma, o art. 337 do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal dispõe que são cabíveis os embargos de declaração, \"quando houver no acórdão obscuridade, dúvida, contradição ou omissão que devam ser sanadas\". Hoje, já não é passível de impugnação por meio de embargos a dúvida, nos termos do referido art. 535, do CPC, na redação da Lei n. 8.950, de 13 de dezembro de 1994. O objetivo desse recurso é o aperfeiçoamento do pronunciamento judicial, seja para esclarecê-lo ou para complementá-lo, com a eliminação de contradição, obscuridade ou omissão. No entanto, por vezes, visa reformar ou invalidar a decisão, pela ocorrência de manifesto equívoco. Nessa hipótese é que se tem admitido o efeito infringente ou modificativo do julgado, por não haver, no sistema legal, previsão de outro recurso para a correção de eventual erro cometido. A única ressalva que fazem a doutrina e a jurisprudência, em tais casos, é quanto à observância do contraditório. (...)\r\n\r\nAssim, havendo uma premissa incorreta no julgamento do recurso extraordinário, que deve ser corrigida, acolho os embargos declaratórios interpostos por SINPER, conferindo-lhes efeito modificativo do julgado, para assentar que não há distinção entre este caso e os precedentes desta Corte. Em conseqüência, nego seguimento ao recurso extraordinário de SINDIQUÍMICA, para declarar que prevalece a lei federal superveniente, que altera o padrão monetário e fixa nova política salarial, em face de cláusula de acordo coletivo fixada sobre a matéria. Quanto aos embargos declaratórios interpostos por SINDIQUÍMICA - Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias e Empresas Petroquímicas, Químicas Plásticas e Afins do Estado da Bahia, acompanho o ilustre relator e os rejeito.”\r\n\r\nEMENTA: 1. Anistia: ADCT-88, art. 8º: direito de militares punidos por atos de exceção e anistiados à promoção por merecimento ou sujeitas à realização de cursos específicos: superveniência de alteração de entendimento do Tribunal. \r\n\r\n\"O que a norma do art. 8º do ADCT exige, para a concessão de promoções, na aposentadoria ou na reserva, é a observância, apenas, dos prazos de permanência em atividade inscritos nas leis e regulamentos vigentes, inclusive, em conseqüência, do requisito de idade-limite para ingresso em graduações ou postos, que constem de leis e regulamentos na ocasião em que o servidor, civil ou militar, seria promovido \" (cf. RE 165.438, Pleno, 6.10.2005, Velloso, Informativo/STF 404). \r\n\r\n2. A superveniência da alteração no entendimento do Tribunal é fato modificativo do direito pleiteado nos autos e, dado que ainda não houve o trânsito em julgado da decisão do caso, não há óbice para que se proceda à alteração do acórdão embargado. \r\n\r\n3. Embargos de declaração acolhidos (C. Pr. Civil, art. 535 c/c 462), para negar provimento ao recurso extraordinário.\r\n\r\n(STF, 1a Turma, ED no RE 145179, julgado em 26/09/2006, Rel. Min. SEPULVEDA PERTENCE)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO. CORREÇÃO QUE SE IMPÕE. COMPENSAÇÃO. PIS. PRESCRIÇÃO. INÍCIO DO PRAZO. CONTAGEM A PARTIR DA RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL SUPERADA. EFEITOS INFRINGENTES. CONCESSÃO.\r\n\r\n1. Ocorrendo contradição no acórdão, por não se apreciar a questão como, de fato, foi posta nos autos, cabíveis embargos de declaração para sua devida correção.\r\n\r\nQuebra 2. O decisório embargado acolheu parcialmente os embargos de divergência, afirmando que se encontra uniforme na 1ª Seção que, no caso de lançamento por homologação, o prazo prescricional para o ajuizamento de ação de repetição de indébito é de cinco anos, tendo como termo inicial a data de homologação do lançamento, que, sendo tácita, ocorre no prazo de cinco anos do fato gerador.\r\n\r\n3. No entanto, na hipótese em tela, a empresa ora embargada requereu fosse adotada a tese segundo a qual o prazo prescricional da ação de repetição de indébito de tributo declarado inconstitucional é de cinco anos, contados a partir da Resolução do Senado que suspende a execução da norma declarada inconstitucional pelo STF pela via do controle difuso.\r\n\r\n4. No acórdão objeto dos embargos de divergência, a egrégia 2ª Turma adotou exatamente a tese dos “cinco mais cinco”. \r\n\r\n5. Como o pedido da autora (contagem do prazo a partir da Resolução do Senado que suspendeu a execução da norma declarada inconstitucional pelo STF) encontra-se, hodiernamente, superado pela tese dos “cinco mais cinco”, não há de prosperar o pleito contido nos embargos de divergência.\r\n\r\n6. Embargos de declaração acolhidos, com efeitos modificativos, para, reformando o acórdão embargado, negar provimento aos embargos de divergência.\r\n\r\n(STJ, 1a Seção, EDRESP 644820, DJ de 07/11/2005, Rel. Min. JOSÉ DELGADO)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OFENSA AO ART. 535 DO CPC. LEI 7.713/88. ERRO MATERIAL.\r\n\r\n1. O erro evidente, perceptível ao primeiro exame, é passível de correção a qualquer tempo. \r\n\r\n2. Com efeito, orientando-se pela pacífica jurisprudência desta Casa, reconheceu-se que não há incidência do imposto de renda apenas à parte do benefício resultante das contribuições realizadas pelo recorrente na vigência da Lei nº 7.713/88, até o limite então recolhido pelo beneficiário.\r\n\r\n3. Embargos de declaração acolhidos com efeitos modificativos, com provimento em parte do recurso especial.\r\n\r\n(STJ, 2a Turma, EDRESP 793035, DJ de 18/05/2006, Rel. Min. CASTRO MEIRA)\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO. TERMO INICIAL DO JUROS MORATÓRIOS. NOTIFICAÇÃO NO MANDADO DE SEGURANÇA ANTERIOR. TRANSITO EM JULGADO DA PARTE POR MAIORIA. NÃO OPOSIÇÃO DOS EMBARGOS INFRINGENTES. NE REFORMATIO IN PEJUS. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE RECURSO DO ESTADO. MANUTENÇÃO DO ACÓRDÃO RECORRIDO.\r\n\r\n1. A obtenção de efeitos infringentes nos embargos de declaração somente é possível, excepcionalmente, nos casos em que, reconhecida a existência de um dos defeitos elencados nos incisos do mencionado art. 535, ou de erro material ou equívoco manifesto, suficiente por si sós, a alteração do julgado seja conseqüência inarredável da correção do referido vício.\r\n\r\n2. No caso, é evidente o equívoco. Com efeito, não tendo o Estado opostos os necessários embargos infringentes da parte não unânime do acórdão recorrido, relativamente à fixação do marco inicial da incidência dos juros de mora no momento da notificação da autoridade coatora no primeiro mandamus impetrado pelo ora Embargante, é de ser reconhecida a existência de coisa julgada sobre a questão.\r\n\r\n3. A correção do referido vício, todavia, não tem a força de afastar a aplicação da Medida Provisória n.º 2.180-35/2001, que limita os juros de mora ao percentual de 6% ao ano, porquanto a ação de cobrança fora proposta após o seu advento, sendo certo que a fixação do montante dos juros moratórios no acórdão recorrido não foi acobertada pela imutabilidade da coisa julgada.\r\n\r\n4. Embargos de declaração parcialmente acolhidos, com efeitos infringentes, para sanar o equívoco na decisão ora embargada, fixando o termo inicial dos juros moratórios na data da notificação da autoridade coatora no primeiro mandamus impetrado pelo ora Embargante, mantendo-se o acórdão embargado quanto aos demais aspectos.\r\n\r\n(STJ, 5a Turma, EAARES 591160, DJ de 18/09/2006, Rel. Min. LAURITA VAZ)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRESSUPOSTOS. EXISTÊNCIA. MANDADO DE SEGURANÇA EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. ERRO MATERIAL. RESÍDUO DE 3,17%. MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.225-45/01. LAPSO TEMPORAL ENTRE A IMPETRAÇÃO E A INCORPORAÇÃO.\r\n\r\n- Segundo a moldura do cânon inscrito no art. 535, do CPC, aos embargos de declaração é possível conferir efeitos infringentes ou integrativos, desde que para expungir do julgamento obscuridade ou contradições, ou ainda para suprir omissão sobre tema cujo pronunciamento se impunha pelo Tribunal.\r\n\r\n- Tendo o Mandado de Segurança sido impetrado antes da entrada em vigor da Medida Provisória nº 2.225-45/01, que determina o pagamento administrativo da diferença de 3,17% a partir de janeiro de 2002, deve a segurança ser concedida no que tange ao lapso de tempo entre a impetração e a incorporação.\r\n\r\n- Embargos acolhidos. Segurança concedida.\r\n\r\n(STJ - 3a Seção - EDMS 7913 - Processo: 200101093607 DF - Data da decisão: 27/11/2002 - Relator VICENTE LEAL)\r\n\r\nNo mérito dos embargos, se, em princípio, o art. 20, § 4º, do CPC autoriza a fixação de honorários de sucumbência nas ações declaratórias, por outro lado, a declaração de morte presumida se reveste de peculiaridade que a subtrai do alcance dessa norma, pois, ao contrário das ações declaratórias típicas, constitui pressuposto necessário, imposto por lei, à habilitação ao recebimento de pensão.\r\n\r\nEm sendo ação cujo manejo é imposto por lei para o exercício de um direito não há que se falar em lide propriamente dita, nem mesmo em sucumbência do INSS: mesmo nos casos em que haja “contestação”, esta é feita apenas em termos genéricos no intuito de resguardar o Erário contra possíveis fraudes; apenas no caso de, posteriormente, a autarquia indeferir o pagamento da pensão, na nova ação que deverá ser ajuizada para determinar-se a implantação desse benefício será cabível a condenação em honorários. \r\n\r\nRegistre-se que a “ação de declaração de morte presumida” tem por finalidade certificar uma determinada situação de fato (a morte de alguém, ou seu desaparecimento completo), e não “a existência ou inexistência de uma relação jurídica” ou a “autenticidade ou falsidade de um documento”, e, por isso, se aproxima muito mais da natureza de uma “justificação judicial” (onde não há condenação em honorários) que de uma “ação declaratória” (art. 4o do CPC), devendo-se, então, excluir a possibilidade de condenação do réu ao pagamento da verba sucumbencial:\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. AÇÃO DECLARATÓRIA. COMPROVAÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. CARACTERIZAÇÃO DE AÇÃO DE JUSTIFICAÇÃO. CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.\r\n\r\n1. Considerando que a parte pretende o reconhecimento da união estável sem formular nenhum pedido em face do INSS, a ação apropriada a tanto é a justificação judicial, face à inexistência de contenciosidade.\r\n\r\n2. Cuidando-se de feito de natureza não contenciosa descabida é a condenação do INSS no pagamento de custas e honorários advocatícios.\r\n\r\n(TRF da 4a Região, 5a Turma, AC 199804010910879, DJ de 10/01/2001, Rel. Des. Federal ALTAIR ANTONIO GREGÓRIO)\r\n\r\nDo exposto, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, com efeitos modificativos, para SUPRIMIR DA SENTENÇA EMBARGADA A CONDENAÇÃO DO INSS AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. P.I.\r\n\r\n13 - 2004.51.10.001689-6 CEIR PECLAT FERNANDES (Adv. PATRICIA DE CASTRO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SE GURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002107/2006 . Isto posto, HOMOLOGO, para que produza seus devidos e regulares efeitos, a desistência requerida pela parte autora. Por via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma prevista no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, tendo em vista que a parte autora é beneficiário de gratuidade de justiça (fl. 62).\r\n\r\nNomeio como defensor dativo da parte autora a advogada subscritora da petição de fl. 75. \r\n\r\nFixo os honorários da advogada dativa no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais). Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nDefiro, desde logo, o desentranhamento das peças que instruem a inicial mediante cópias a serem fornecidas pela parte autora, à exceção do instrumento procuratório.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2004.51.10.005204-9 ADALGISO SOARES DE AGUIAR (Adv. LEONARDO HAUCH DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002082/2006 . SENTENÇA (C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nHOMOLOGO, para que produza seus devidos e regulares efeitos, a desistência requerida pela parte autora. Por via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma prevista no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários.\r\n\r\nDefiro, desde logo, o desentranhamento das peças que instruem a inicial mediante cópias a serem fornecidas pela parte autora, à exceção do instrumento procuratório.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2004.51.10.006288-2 SEVERIANO DE SOUZA (Adv. ALEXANDRE BENDER DE FRIAS, LUIZ EDUARDO DE CARVALHO LOURENCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002090/2006 . SENTENÇA (C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, visando o reajuste de benefício previdenciário.\r\n\r\nCertificada nos autos a informação do óbito do Autor, foi aberta a oportunidade para habilitação dos sucessores, através de intimação pessoal, não havendo manifestação de qualquer sucessor.\r\n\r\nNão havendo mais \"parte\", quer em virtude do fato de o autor originário já ter falecido, quer em virtude do não cumprimento do disposto no art. 43 do CPC, não se mantém a relação processual, perecendo um dos pressupostos de desenvolvimento válido e regular do processo.\r\n\r\nUrge salientar que não foi possível a intimação pessoal de possíveis sucessores do autor falecido, uma vez que, no endereço constante nos autos, ninguém foi encontrado, conforme certidão negativa do oficial de justiça.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, inciso IV, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. \r\n\r\nSem honorários advocatícios, porque desfeita a relação processual. Decorrido o prazo legal, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2004.51.10.006795-8 MARIA CELIA DA SILVA TEIXEIRA REP/ CLODOMIRO FERNANDES TEIXEIRA E OUTRO (Adv. BENICIA RODRIGUES PEREIRA DE PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA, EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002108/2006 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, III, do CPC. Sem custas e sem honorários advocatícios, por serem os autores beneficiários da gratuidade de justiça. \r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento das eventuais peças originais que instruam a inicial, mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento procuratório.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2004.51.10.007107-0 ANTONIO ELPIDIO DA SILVA (Adv. MARCIA SPERANDIO DE MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS, MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 002253/2006 . Trata-se de ação em que a parte autora pede a condenação da parte ré a recalcular a renda mensal inicial (RMI) de seu benefício previdenciário, mediante a utilização da OTN/ORTN na atualização dos 24 salários de contribuição anteriores aos 12 últimos incluídos no período básico de cálculo.\r\n\r\nEm contestação, o INSS argüiu a prejudicial de prescrição qüinqüenal e pugnou pela improcedência do pedido. \r\n\r\nPasso a decidir. \r\n\r\nPRESCRIÇÃO\r\n\r\nTratando-se de relação de trato sucessivo, com fundamento no Decreto 20.910/32 e na Súmula 85 do STJ, rejeito a argüição de prescrição do fundo de direito e reconheço a ocorrência de prescrição das parcelas vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação.\r\n\r\nMÉRITO\r\n\r\nO cálculo da renda mensal inicial (RMI) dos benefícios previdenciários era disciplinada pelos critérios do art. 26 da Lei 6.243/75 (CLPS/76), mantidos no art. 21 da CLPS/84, nos seguintes termos:\r\n\r\nArt 26. O benefício de prestação continuada, inclusive o regido por normas especiais, terá seu valor calculado tomando-se por base o salário-de-benefício, assim entendido: \r\n\r\nI - para o auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez, a pensão e o auxílio-reclusão, 1/12 (um doze avos) da soma dos salários-de-contribuição imediatamente anteriores ao mês do afastamento da atividade, até o máximo de 12 (doze), apurados em período não superior a 18 (dezoito) meses; \r\n\r\nII - para as demais espécies de aposentadoria, 1/36 (um trinta e seis avos) da soma dos salários-de-contribuição imediatamente anteriores ao mês do afastamento da atividade, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48 (quarenta e oito) meses; \r\n\r\nIII - para o abono de permanência em serviço, 1/36 (um trinta e seis avos) da soma dos salários-de-contribuição imediatamente anteriores ao mês da entrada do requerimento, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48 (quarenta e oito) meses. \r\n\r\nPár. 1º - Nos casos dos itens II e III, os salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos meses serão previamente corrigidos de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social.\r\n\r\nA Lei 6.423/77, ao determinar que a correção monetária das obrigações pecuniárias em geral somente poderia ter por base a variação nominal da ORTN, alterou também os critérios de correção previstos na legislação previdenciária então vigente, o que não foi corretamente observado pelo INSS, dando ensejo ao ajuizamento de diversas ações, dentre elas a presente. Assim, em relação ao tema, o STJ firmou as seguintes orientações:\r\n\r\n1) Para os benefícios concedidos após a Constituição da República de 1988, não é aplicável a correção pela OTN/ORTN em razão do disposto no art. 144 da Lei 8.213/91 (STJ, 3ª Seção, ERESP 123816), va lendo notar, a propósito, que \"Os benefícios concedidos após o advento da Lei 8.213/91, devem ser atualizados consoante os critérios definidos no artigo 31, da Lei 8.213/91, que fixam o INPC e sucedâneos legais como índices de correção dos salários-de-contribuição. Inaplicável, in casu, os índices de variação da ORTN/OTN, na forma estabelecida pela Lei 6.423/77\" (STJ, 5ª Turma, RESP 524759).\r\n\r\n2) Para os benefícios anteriores à Lei 6.423/77, \"a atualização dos salários-de-contribuição deve ser feita pelos índices fixados pelo MTPS (art. 3º, p. 1º, da referida lei). Inaplicáveis, portanto, os índices ORTN/OTN da Lei 6.423/77, de 21.06.77, que não pode retroagir para apanhar os benefícios concedidos antes de sua vigência, sob pena de infringência do art. 1o da Lei de Introdução ao Código Civil (Lei 4.657/42)\" (STJ, 3ª Seção, AR 685).\r\n\r\n3) Para os benefícios concedidos entre 21/06/77 (data da Lei 6.423/77) e 05/10/88 (data da Constituição), há duas situações:\r\n\r\n3.1) os benefícios tratados no inciso I (seja do art. 26 da Lei 6.243/75, seja do art. 21 da CLPS/84) - isto é, auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, pensão e auxílio-reclusão - \"para cujas rendas mensais iniciais, na vigência da CLPS/84 [e também da CLPS/76, em ambas por força do pár. 1o], consideram-se apenas os 12 últimos salários-de-contribuição, sem atualização, descabe a consideração de atualização dos 24 salários-de-contribuição pelas ORTN/OTN que ocorre apenas nos demais tipos de aposentadorias\" (STJ, 5a Turma, RESP 313296); e\r\n\r\n3.2) para todos as demais espécies de aposentadoria, inclusive aposentadoria especial, conforme inciso II, \"Consoante entendimento pacificado da Egrégia Terceira Seção, nos benefícios previdenciários concedidos antes da Constituição Federal de 1988, no cálculo da renda mensal inicial, devem ser corrigidos os 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos pela variação da ORTN/OTN\" (STJ, 5a Turma, RESP 498338).\r\n\r\nEnquadrando-se a parte autora na situação descrita no item 3.2, o pedido de revisão e de pagamento das diferenças não atingidas pela prescrição qüinqüenal deve ser julgado procedente.\r\n\r\nDISPOSITIVO.\r\n\r\nDo exposto e com base no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar o INSS a (i) REVISAR (obrigação de fazer) a RMI do benefício previdenciário da parte autora, corrigindo aos salários de contribuição utilizados no cálculo desta, anteriores aos doze últimos meses, pela variação nominal da OTN/ORTN, alterando RMI a partir do mês da distribuição desta ação, bem como EFETIVE a alteração da RMI, pagando ao Autor as diferenças sobre as prestações vencidas, respeitada a prescrição qüinqüenal a contar do ajuizamento da ação, acrescida de correção monetária pelos índices oficiais, na forma da Lei n 6.899/81, e de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nCondeno o Réu a pagar ao Autor honorários advocatícios, que, em conformidade com o disposto no art. 20, §§ 3º e 4º, do C.P.C. e na Súmula 111 do E. S.T.J, fixo em 10% (dez por cento) do montante das prestações vencidas.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n18 - 2004.51.10.007967-5 FLODITE OLIVEIRA DA SILVA (Adv. LUCIA MARIA DE CASTRO DIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002088/2006 . O autor ajuizou ação objetivando a condenação do INSS a rever o valor de seu benefício previdenciário e a pagar as diferenças daí decorrentes. \r\n\r\nDeterminada a emenda à inicial, deixou o autor de fazê-lo.\r\n\r\nEm que pese a oportunidade conferida para emendar a inicial, a parte deixou transcorrer IN ALBIS o prazo preclusivo de dez dias, acarretando a consequência inexorável do parágrafo único do art. 284 do CPC.\r\n\r\nCom efeito, em consonância com a sistemática processual vigente, caso a petição inicial não contenha os requisitos legais (art. 282 e 283 do CPC), não se pode deixar de conferir oportunidade para emendá-la, porém, não sendo cumprida a determinação judicial, impõe-se a extinção do feito sem julgamento do mérito, pelo indeferimento da inicial, INDEPENDENTEMENTE DA RENOVAÇÃO DO PRAZO OU DA INTIMAÇÃO PESSOAL DO AUTOR, com a devida aplicação do art. 284 do CPC, cuja formalidade foi observada na espécie.\r\n\r\nVeja-se que não se trata da hipótese prevista no art. 267, inciso II ou III, mas daquela prevista no inciso I, do CPC, daí por que prescinde da observância do parágrafo primeiro deste dispositivo. Nesse sentido, a jurisprudência:\r\n\r\n\"Intimadas as partes por despacho para a emenda da inicial, não o fazendo, pode o juiz extinguir o processo sem julgamento do mérito, sendo desnecessária a intimação pessoal, só aplicável às hipóteses dos incisos II e III do art. 267 do CPC.\" ( STJ, 2a. Turma, RESP 204759, DJ de 03/11/2003)\r\n\r\n\"Deixando o autor de atender determinação judicial para suprir vícios da petição inicial, extingue-se o processo sem julgamento do mérito nos termos do art. 267, inciso I, do Estatuto Processual Civil, independentemente de intimação pessoal da parte\". (STJ, 1a. Turma, AGA 460517, DJ de 02/06/2003)\r\n\r\nIsto Posto, INDEFIRO A INICIAL nos termos do art. 284, parágrafo único, c/c art.267, I, ambos do CPC. Custas EX LEGE. Sem honorários, uma vez que a parte é beneficiária da gratuidade de justiça. Faculto à parte autora o desentranhamento das eventuais peças originais que instruem a inicial mediante substituição por cópias, exceto documento procuratório. Decorrido o prazo legal, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2005.51.10.001600-1 LORRAYNE MEDEIROS TARATA DA SILVA REP/P/ SULENE MEDEIROS TARATA (Adv. ENCARNACION CHELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 002187/2006 . LORRAYNE MEDEIROS TARATA DA SILVA, qualificada na inicial, representada por SULENE MEDEIROS TARATA, propõe a presente ação de procedimento ordinário em face do INSTITUTO NACIONA DO SEGURO SOCIAL-INSS, objetivando a condenação do réu a proceder à revisão da Renda Mensal Inicial (RMI) de seu benefício previdenciário,mediante aplicação da variação integral do IRSM de fevereiro 1994 (39,67) aos salários de contribuição ,bem como ao pagamento das diferenças apuradas a partir da revisão efetuada , acrescidas dos respectivos consectários legais.\r\n\r\nAlega, como causa de pedir, em síntese, que a autarquia-ré não apurou corretamente a RMI de seu beneficio previdenciário,uma vez que no mês de fevereiro deixou de aplicar o IRSM, correspondente a 39,67 % sobre os salários de contribuição.\r\n\r\nInicial de fls. 02/03, instruída com os documentos de fls. 04/13.\r\n\r\nCitado, o INSS oferece contestação, às fls. 29/30, na qual argúi a prejudicial de prescrição qüinqüenal e do fundo de direito e , requer seja o pedido julgado improcedente. \r\n\r\nÈ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nTendo em vista estar configurada a hipótese prevista no art. 330, I, do CPC, passo imediatamente ao julgamento da lide. \r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nA sentença de fls. 33/34, por engano, julgou que no caso em tela era improcedente o pedido.A presente sentença substitui a anterior, na forma como se segue abaixo.\r\n\r\nPRESCRIÇÃO: Tratando-se de relação de trato sucessivo, a prescrição não atinge o fundo de direito, mas apenas as parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecedeu a propositura da ação (Decreto 20.910/32 e Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nREAJUSTE DO BENEFÍCIO POR ÍNDICE DIVERSO DO PREVISTO EM LEI: O art. 201 da Constituição da República assegura \"o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, conforme critérios definidos em lei\", lei esta de iniciativa privativa do Presidente da República. Não cabe ao Poder Judiciário, diante do Princípio da Separação dos Poderes, a pretexto de garantir reajuste que efetivamente preserve o valor real, atuar como legislador positivo para determinar a substituição do índice legal por outro que considere mais favorável ao segurado (Súmula 339 do STF). Tanto é assim que a pretensão de reajuste do benefício por índice diverso daquele previsto em lei chegou a ser amparada pelo Enunciado 03 da Turma de Uniformização dos JEFs, cancelado em atenção ao decidido pelo STF no RE 376.846, editando-se, em substituição, o Enunciado 08, segundo o qual \"Os benefícios de prestação continuada, no regime geral da Previdência, não serão reajustados com base no IGP-DI nos anos de 1997, 1999, 2000 e 2001\".\r\n\r\nVINCULAÇÃO DO BENEFÍCIO AO SALÁRIO MÍNIMO: Como o piso dos benefícios previdenciários equivale a um salário mínimo, forçosamente os segurados que os recebem nesse valor poderão ser beneficiados com reajuste eventualmente superior àquele recebido pelos outros. Isso decorre do comando constante do art. 201, 2º, e não autoriza de modo algum a conclusão de que todos os benefícios devam ser reajustados necessariamente pelo mesmo índice do salário mínimo, sob pena de afronta à vedação consignada no art. 7º, IV, da mesma Constituição.\r\n\r\nCRITÉRIO DE CONVERSÃO PELA URV: O critério de conversão para URV estabelecido no art. 20, I e II, da Lei 8.880/94 só é aplicável aos benefícios com DIB anterior a 01/03/1994, e não há porque afastá-lo, uma vez que sua constitucionalidade foi confirmada pelo STF (RE 313.382) e pela Súmula 01 da Turma Nacional de Uniformização dos JEFs.\r\n\r\nREVISÃO DA RMI PELO IRSM DE FEVEREIRO/94: No caso dos benefícios com DIB a partir de 01/03/1994, o parágrafo único do art. 21 da Lei 8.880/94 determinava, em consonância com os arts. 201 e 202 da Constituição, a atualização dos salários-de-contribuição anteriores a março de 1994 pelo índice então vigente (o IRSM, por força da Lei 8.542/92), até fevereiro de 1994. Contudo, o INSS só os corrigiu até janeiro/94 e logo em seguida converteu os valores atualizados para a nova moeda URV, no dia 28 de fevereiro. A jurisprudência do STJ reconheceu o direito dos segurados à recomposição da perda, motivo pelo qual as Turmas Recursais do Rio de Janeiro editaram o Enunciado 24, segundo o qual \"É devida a correção monetária de salários de contribuição, para fins de apuração da renda mensal inicial, com base no IRSM integral do mês de fevereiro de 1994, da ordem de 39,67%, conforme precedentes do Superior Tribunal de Justiça\".\r\n\r\nÉ procedente o pedido de revisão, portanto, (i) quando o benefício tiver DIB a partir de 01/03/1994, desde que ao menos um salário de contribuição anterior a março/94 tenha sido utilizado no cálculo do salário de benefício, ou (ii) quando o benefício atual houver sido precedido por outro (v.g., pensão por morte) que atendesse a esses requisitos.\r\n\r\nDISPOSITIVO: Com base no art. 269, I, do CPC, rejeito as demais pretensões e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE REVISÃO DA RMI, para determinar ao INSS que - observados o art. 29, 2º, da Lei 8.213/91, o art. 21, 3º, da Lei 8.880/94, e o art. 8º da MP 201/04 - aplique o índice integral do IRSM de fevereiro de 1994 (39,67%) aos salários de contribuição anteriores a março de 1994 utilizados no cálculo do salário de benefício, bem como EFETIVE a alteração da RMI, pagando ao Autor as diferenças sobre as prestações vencidas, respeitada a prescrição qüinqüenal a contar do ajuizamento da ação, acrescida de correção monetária pelos índices oficiais, na forma da Lei n 6.899/81, e de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n20 - 2005.51.10.002236-0 AGILIO FERREIRA PENNA (Adv. MARIA HELENA PACHECO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002089/2006 . SENTENÇA (C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, visando o reajuste de benefício previdenciário.\r\n\r\nCertificada nos autos a informação do óbito do Autor, foi aberta a oportunidade para habilitação dos sucessores, através de intimação pessoal, não havendo manifestação de qualquer sucessor.\r\n\r\nNão havendo mais \"parte\", quer em virtude do fato de o autor originário já ter falecido, quer em virtude do não cumprimento do disposto no art. 43 do CPC, não se mantém a relação processual, perecendo um dos pressupostos de desenvolvimento válido e regular do processo.\r\n\r\nUrge salientar que não foi possível a intimação pessoal de possíveis sucessores do autor falecido, uma vez que, no endereço constante nos autos, ninguém foi encontrado, conforme certidão negativa do oficial de justiça.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, inciso IV, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. \r\n\r\nSem honorários advocatícios, porque desfeita a relação processual. Decorrido o prazo legal, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2005.51.10.004561-0 DIONIZIO ALMERINDO (Adv. DILCEA MARIA CHIESA, ANDREA RIBEIRO RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 002184/2006 . S E N T E N Ç A (C)\r\n\r\nA parte autora, qualificado na inicial, propõe a presente ação, em face do INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, objetivando a revisão de benefício previdenciário mediante aplicação do IRSM de fevereiro de 1994. \r\n\r\nTodavia, após a instrução, a Autarquia comprova que o benefício já foi revisto administrativamente.\r\n\r\nPortanto, impõe-se reconhecer que há carência de ação por falta de interesse superveniente, ou melhor, que houve perda do objeto.\r\n\r\nDo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios. \r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante sua substituição, pela autora, por cópias xerográficas, à exceção do instrumento de procuração.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n22 - 2005.51.10.004694-7 SOLANGE DA SILVA ARAUJO (Adv. DERCY PAULO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002180/2006 . SENTENÇA\r\n\r\nSOLANGE DA SILVA ARAÚJO ajuizou em 28/07/2005 ação em face do INSS, com pedido de habilitação à pensão por morte de TITO JOSÉ DO NASCIMENTO. Alegou que foi casada com ele de17/12/1981 até 30/06/1988, quando houve separação consensual homologada pela Vara de Família. Com a morte de TITO em 03/04/1992, a autora passou a, sem sucesso, habilitar-se à percepção de pensão por morte, sem sucesso, motivo pelo qual ajuizou a presente ação.\r\n\r\nÀs fls. 35-38, contestação do INSS, argüindo a prescrição e pedindo a improcedência do pedido, uma vez que a autora era separada e abriu mão da pensão por morte. À fl. 43, o INSS informou que não há dependentes habilitados e que ninguém está recebendo a pensão por morte de TITO.\r\n\r\nÉ o breve relatório.\r\n\r\nPara que alguém receba pensão por morte de um segurado falecido, é necessário (i) ser um dos dependentes legais elencados no art. 16 da Lei 8.213/91 e (ii) ser dependente economicamente do segurado.\r\n\r\nA autora admite, em sua inicial, que estava separada judicialmente do marido, caso em que mantém sua condição de cônjuge mas deixa de haver presunção de que dependesse economicamente dele.\r\n\r\nPois bem. Não mais existindo a presunção de dependência, para que o pedido pudesse ser acolhido, ela deveria ser alegada como causa de pedir e comprovada. Só que nem a autora alega que continuava como dependente, e o documento de fl. 11 faz prova de que essa dependência não existia, na medida em que a autora renunciou à percepção de pensão alimentícia.\r\n\r\nDo exposto, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Deixo de condenar a autora ao pagamento de custas e honorários porque beneficiária da gratuidade de justiça. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n23 - 2005.51.10.008242-3 ISAIAS DOS SANTOS SILVA (Adv. MARIA MARTHA DA COSTA DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Este Juízo, em conformidade com jurisprudência até então predominante, considerava-se competente para julgar os pedidos de instituição ou revisão do valor dos benefícios previdenciários decorrentes de acidente de trabalho, por entender que, consoante o art. 109, I, da CRFB/88, à Justiça Estadual competiria julgar apenas as ações diretamente relacionadas a acidentes de trabalho.\r\n\r\nFazendo prevalecer posição diversa, o Plenário do STF, ao decidir o RE 176.532, reafirmou o entendimento de ambas as Turmas (RE 169.632 e AGRAG 154.938) no sentido de que a competência para julgar causa relativa a benefício oriundo de acidente de trabalho também é da Justiça Comum. À orientação do STF houve adesão do STJ (CC 31.972/RJ) e das Turmas Recursais dos JEF-RJ (Enunciado 29: \"Os Juizados Especiais Federais são incompetentes para processar e julgar ações que tenham por objeto a concessão, revisão, manutenção e reajustamento de benefícios previdenciários decorrentes de acidente do trabalho (art. 109, inciso I, da Constituição da República)\").\r\n\r\nDiante desse quadro, é imperativo adotar a orientação emanada dos Tribunais Superiores, pois persistir na tese até então adotada teria por conseqüência inevitável - como já ocorreu em caso concreto - a anulação da sentença pela instância superior, acarretando irremediável prejuízo aos Jurisdicionados e à própria Justiça. Por esse motivo, considero-me incompetente para o julgamento do processo, declinando da competência em favor da Justiça Estadual.\r\n\r\nE, mesmo quando se trate de causa ajuizada pelo rito dos Juizados Especiais Federais, não se faz possível a extinção do feito preconizada pelo art. 51 da Lei 9.099/95. É que, se nos Juizados Estaduais, o autor persegue direito patrimonial disponível e é voluntária a opção pelo rito sumaríssimo, nos Juizados Federais, o demandante quer fazer valer, em face de ente público, direito indisponível a benefício previdenciário essencial à sua sobrevivência, e o art. 3º, par. 3º, da Lei 10.259/01 impõe, nas causas de valor inferior a 60 salários mínimos, a submissão ao rito especial, de modo que, nessa hipótese, não seria justo atribuir ao caso solução mais gravosa (a extinção) que aquela própria do rito ordinário (a declinação). Aliás, a incompetência não deve dar causa à extinção não só por força do art. 113, par. 2º, do CPC, como também porque ela é implicitamente vedada pelo art. 105, I, d, da CRFB/88. É que \"se a incompetência absoluta do juízo, mesmo entre juízos vinculados a Justiças distintas, implicasse necessariamente a imediata extinção do processo, nunca haveria, nessas hipóteses, remessa dos autos e a conseqüente oportunidade de suscitar-se conflito de competência. Ficaria sem valor algum, então, o art. 105, I, d, da Constituição da República, segundo o qual compete ao Superior Tribunal de Justiça julgar 'conflitos de competência entre quaisquer tribunais..., bem como entre tribunal e juízes a ele não vinculados e entre juízes vinculados a tribunais diversos'.\" (TRF da 2 Região, 6a. Turma, HC 2453). Veja-se, por fim, que, segundo o senso comum dos jurisdicionados, \"litígios com o vizinho, o vendedor e com a esposa são julgados na Justiça Estadual, enquanto discussões com o INSS devem ser julgadas na Justiça Federal\". Se o objetivo do art. 98 da CRFB/88 ao instituir os Juizados Especiais é facilitar o acesso das partes à Justiça, não é justo punir o autor por desconhecer que, diante de nova orientação do STF, ações revisionais de benefícios acidentários devem ser ajuizadas na Justiça Estadual.\r\n\r\nDo exposto, com base no art. 113, par. 2 do CPC, DECLARO-ME ABSOLUTAMENTE INCOMPETENTE PARA JULGAR O PROCESSO; após a baixa na distribuição, determino a remessa dos autos em favor de uma das Varas Cíveis da comarca em que reside o autor.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n24 - 2005.51.10.008312-9 JOEL AGOSTINHO DA SILVA (Adv. CREUZA GONCALVES DE ALVARENGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002084/2006 . SENTENÇA (C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, visando o reajuste de benefício previdenciário.\r\n\r\nCertificada nos autos a informação do óbito do Autor, foi aberta a oportunidade para habilitação dos sucessores, através de intimação editalícia, não havendo manifestação de qualquer sucessor.\r\n\r\nNão havendo mais \"parte\", quer em virtude do fato de o autor originário já ter falecido, quer em virtude do não cumprimento do disposto no art. 43 do CPC, não se mantém a relação processual, perecendo um dos pressupostos de desenvolvimento válido e regular do processo.\r\n\r\nUrge salientar que não foi possível a intimação pessoal de possíveis sucessores do autor falecido, uma vez que, no endereço constante nos autos, ninguém foi encontrado, conforme certidão negativa do oficial de justiça.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, inciso IV, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. \r\n\r\nSem honorários advocatícios, porque desfeita a relação processual. Decorrido o prazo legal, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2005.51.10.008438-9 HELINALDO SILVA (Adv. SUELY COE CHAGAS PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002086/2006 . SENTENÇA (C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, visando o reajuste de benefício previdenciário.\r\n\r\nCertificada nos autos a informação do óbito do Autor, foi aberta a oportunidade para habilitação dos sucessores, através de intimação pessoal, não havendo manifestação de qualquer sucessor.\r\n\r\nNão havendo mais \"parte\", quer em virtude do fato de o autor originário já ter falecido, quer em virtude do não cumprimento do disposto no art. 43 do CPC, não se mantém a relação processual, perecendo um dos pressupostos de desenvolvimento válido e regular do processo.\r\n\r\nUrge salientar que não foi possível a intimação pessoal de possíveis sucessores do autor falecido, uma vez que, no endereço constante nos autos, ninguém foi encontrado, conforme certidão negativa do oficial de justiça.\r\n\r\nQuebra Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, inciso IV, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. \r\n\r\nSem honorários advocatícios, porque desfeita a relação processual. Decorrido o prazo legal, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2005.51.10.008817-6 MARIA JOSE DE ALMEIDA PEIXOTO (Adv. SANDRA MARIA ALVES PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002232/2006 . SENTENÇA (C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária proposta em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, visando o reajuste de benefício previdenciário.\r\n\r\nInstada a promover ato que lhe competia, a parte autora deixou de fazê-lo no prazo legal, de modo que ficou caracterizado o abandono da causa, sendo mais do que evidente seu desinteresse no prosseguimento do feito.\r\n\r\nUrge salientar que não foi sequer possível a intimação regular para cumprimento da determinação deste Juízo, dado que frustrada a tentativa nesse sentido, porquanto não se logrou encontrar a parte autora, conforme certidão negativa do oficial de justiça. Como caberia àquela indicar o endereço para intimação pessoal, arcando com o ônus decorrente da informação incorreta na inicial, há que se considerar, de qualquer modo, atendido o disposto no parágrafo primeiro do art. 267 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, III, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Sem honorários advocatícios. \r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2005.51.10.009037-7 VERA ALICE DA CONCEIÇÃO SODRE (Adv. WILLIAM DE MEDEIROS PENA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002083/2006 . O autor ajuizou ação objetivando a condenação do INSS a rever o valor de seu benefício previdenciário e a pagar as diferenças daí decorrentes. \r\n\r\nDeterminada a emenda à inicial, deixou o autor de fazê-lo.\r\n\r\nEm que pese a oportunidade conferida para emendar a inicial, a parte deixou transcorrer IN ALBIS o prazo preclusivo de dez dias, acarretando a consequência inexorável do parágrafo único do art. 284 do CPC.\r\n\r\nCom efeito, em consonância com a sistemática processual vigente, caso a petição inicial não contenha os requisitos legais (art. 282 e 283 do CPC), não se pode deixar de conferir oportunidade para emendá-la, porém, não sendo cumprida a determinação judicial, impõe-se a extinção do feito sem julgamento do mérito, pelo indeferimento da inicial, INDEPENDENTEMENTE DA RENOVAÇÃO DO PRAZO OU DA INTIMAÇÃO PESSOAL DO AUTOR, com a devida aplicação do art. 284 do CPC, cuja formalidade foi observada na espécie.\r\n\r\nVeja-se que não se trata da hipótese prevista no art. 267, inciso II ou III, mas daquela prevista no inciso I, do CPC, daí por que prescinde da observância do parágrafo primeiro deste dispositivo. Nesse sentido, a jurisprudência:\r\n\r\n\"Intimadas as partes por despacho para a emenda da inicial, não o fazendo, pode o juiz extinguir o processo sem julgamento do mérito, sendo desnecessária a intimação pessoal, só aplicável às hipóteses dos incisos II e III do art. 267 do CPC.\" ( STJ, 2a. Turma, RESP 204759, DJ de 03/11/2003)\r\n\r\n\"Deixando o autor de atender determinação judicial para suprir vícios da petição inicial, extingue-se o processo sem julgamento do mérito nos termos do art. 267, inciso I, do Estatuto Processual Civil, independentemente de intimação pessoal da parte\". (STJ, 1a. Turma, AGA 460517, DJ de 02/06/2003)\r\n\r\nIsto Posto, INDEFIRO A INICIAL nos termos do art. 284, parágrafo único, c/c art.267, I, ambos do CPC. Custas EX LEGE. Sem honorários, uma vez que a parte é beneficiária da gratuidade de justiça. Faculto à parte autora o desentranhamento das eventuais peças originais que instruem a inicial mediante substituição por cópias, exceto documento procuratório. Decorrido o prazo legal, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2006.51.10.003359-3 ARGENTINO SOARES (Adv. AIDE MARIA DE CARVALHO NUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002100/2006 . SENTENÇA (C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária proposta em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, visando o reajuste de benefício previdenciário.\r\n\r\nInstada a promover ato que lhe competia, a parte autora deixou de fazê-lo no prazo legal, de modo que ficou caracterizado o abandono da causa, sendo mais do que evidente seu desinteresse no prosseguimento do feito.\r\n\r\nUrge salientar que não foi sequer possível a intimação regular para cumprimento da determinação deste Juízo, dado que frustrada a tentativa nesse sentido, porquanto não se logrou encontrar a parte autora, conforme certidão negativa do oficial de justiça ( FLS. 18 ). Como caberia àquela indicar o endereço para intimação pessoal, arcando com o ônus decorrente da informação incorreta na inicial, há que se considerar, de qualquer modo, atendido o disposto no parágrafo primeiro do art. 267 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, III, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Sem honorários advocatícios. \r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2006.51.10.006736-0 EDSON MARIO VASCONCELOS E SILVA (Adv. WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 002233/2006 . SENTENÇA (B)\r\n\r\nO autor pede a revisão do valor de benefício previdenciário mediante a adoção do índice de correção apontado na inicial, e não aqueles determinados por lei, mais as diferenças decorrentes da revisão.\r\n\r\nPrescrição e decadência: A regra do caput do art. 103 da Lei 8.213/91 não obsta o julgamento do mérito do pedido de revisão dos critérios de cálculo da RMI, porque a decadência lá prevista não se consumou, diante da oportuna dilação do prazo pela publicação da MP 138, convertida na Lei 10.839/04 (seja porque o prazo de cinco anos a que aludia a redação anterior só começou a fluir da Lei 9.711/98, já que esta não convalidou os efeitos da 15a reedição da MP 1.663, seja porque o prazo era de “cinco anos a contar do dia primeiro do mês seguinte ao do primeiro pagamento”, de modo que, mesmo se considerada válida a MPP 1.663-15, o prazo só teria começado a fluir em 01/12/1998). Assim, em caso de eventual procedência, deve-se reconhecer, com base no art. 103, parágrafo único, apenas a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos a contar do ajuizamento desta ação.\r\n\r\nReajuste de benefício por índice não previsto em lei: O art. 201 da CRFB/88 assegura, sem nenhuma vinculação de seu valor ao salário mínimo (que é vedada pelo art. 7º, IV), “o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, conforme critérios definidos em lei”, lei esta de iniciativa privativa do Presidente da República. Não cabe ao Poder Judiciário, diante do Princípio da Separação dos Poderes, a pretexto de garantir reajuste que efetivamente preserve o valor real, atuar como legislador positivo para determinar a substituição do índice legal por outro que considere mais favorável ao segurado (Súmula 339 do STF e RExt 376846), motivo pelo qual a Turma Nacional de Uniformização dos JEFs editou a Súmula 08 (“Os benefícios de prestação continuada, no regime geral da Previdência, não serão reajustados com base no IGP-DI nos anos de 1997, 1999, 2000 e 2001”), na mesma linha do que também vem decidindo o STJ (RESP 587487). Por fim, com relação à aplicação à Sumula 260/TFR e ao art. 58 do ADCT, registro que seus efeitos ficaram restritos a 05/04/89 e a 24/07/91, respectivamente, motivo pelo qual - ajuizada a ação após 24/07/96 - qualquer diferença pleiteada a esse título encontra-se prescrita.\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nOficie-se ao Banco do Brasil para que promova a transferência do valor depositado na conta nº 4133811, para uma conta na Caixa Econômica Federal a disposição deste Juízo. Cumprido, expeça-se alvará levantamento para devolução do valor ao autor. \r\n\r\nSem custas nem honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n30 - 2006.51.10.006997-6 ERCILIA FUZI SILVEIRA DE FARIA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 002239/2006 . S E N T E N Ç A (B)\r\n\r\nO autor pediu a revisão da RMI de seu benefício previdenciário, mediante a aplicação da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994 (39,67%), e pagamento das diferenças resultantes.\r\n\r\nDesnecessidade de citação: Diante da Lei nº 11.277, de 07 de fevereiro de 2006, com vigência a partir de 08 de maio de 2006, que inseriu o art. 285-A no CPC, poderá ser dispensada a citação e proferida sentença, quando a matéria controvertida for unicamente de direito e no juízo já houver sido proferida sentença de total improcedência em outros casos idênticos.\r\n\r\nPrescrição e decadência: A regra do caput do art. 103 da Lei 8.213/91 não obsta o julgamento do mérito do pedido de revisão dos critérios de cálculo da RMI, porque a decadência lá prevista não se consumou, diante da oportuna dilação do prazo pela publicação da MP 138, convertida na Lei 10.839/04 (seja porque o prazo de cinco anos a que aludia a redação anterior só começou a fluir da Lei 9.711/98, já que esta não convalidou os efeitos da 15a reedição da MP 1.663, seja porque o prazo era de “cinco anos a contar do dia primeiro do mês seguinte ao do primeiro pagamento”, de modo que, mesmo se considerada válida a MPP 1.663-15, o prazo só teria começado a fluir em 01/12/1998). Assim, em caso de eventual procedência, deve-se reconhecer, com base no art. 103, parágrafo único, apenas a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos a contar do ajuizamento desta ação.\r\n\r\nReajuste de benefício por índice não previsto em lei: O art. 201 da CRFB/88 assegura, sem nenhuma vinculação de seu valor ao salário mínimo (art. 7º, IV), “o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, conforme critérios definidos em lei”, lei esta de iniciativa privativa do Presidente da República. Não cabe ao Poder Judiciário, diante do Princípio da Separação dos Poderes, a pretexto de garantir reajuste que efetivamente preserve o valor real, atuar como legislador positivo para determinar a substituição do índice legal por outro que considere mais favorável ao segurado (Súmula 339 do STF e RExt 376.846).\r\n\r\nCritério de conversão pela URV: O critério de conversão para URV estabelecido no art. 20, I e II, da Lei 8.880/94 só é aplicável aos benefícios com DIB anterior a 01/03/1994, sendo que sua constitucionalidade foi confirmada pelo STF (RE 313.382) e pela Súmula 01 da Turma Nacional de Uniformização dos JEFs.\r\n\r\nRevisão da RMI pelo IRSM de fevereiro/94: No caso dos benefícios com DIB a partir de 01/03/1994, o parágrafo único do art. 21 da Lei 8.880/94 determinava, em consonância com os arts. 201 e 202 da Constituição, a atualização dos salários-de-contribuição anteriores a março de 1994 pelo índice então vigente (o IRSM, conforme a Lei 8.542/92), até fevereiro/94. Contudo, o INSS só os corrigiu até janeiro/94 e logo em seguida converteu os valores atualizados para a nova moeda URV, no dia 28 de fevereiro. A jurisprudência do STJ reconheceu o direito dos segurados à recomposição da perda, motivo pelo qual as Turmas Recursais do Rio de Janeiro editaram o Enunciado 24, segundo o qual “É devida a correção monetária de salários de contribuição, para fins de apuração da renda mensal inicial, com base no IRSM integral do mês de fevereiro de 1994, da ordem de 39,67%, conforme precedentes do Superior Tribunal de Justiça”.\r\n\r\nÉ procedente o pedido de revisão, portanto, (i) quando o benefício (exceto pensão por morte que tenha sido precedida por aposentadoria do segurado falecido) tiver DIB a partir de 01/03/1994, desde que ao menos um salário de contribuição anterior a março/94 tenha sido utilizado no cálculo do salário de benefício, ou (ii) quando se tratar de pensão por morte que tenha sido precedida por aposentadoria do segurado falecido, e essa aposentadoria atender aos requisitos do item (i). Fora dessas hipóteses, como é o presente caso, o pedido deve ser julgado improcedente, da mesma forma, deverá ser julgado improcedente quando for verificada a seguinte hipótese: No período base de cálculo da RMI do benefício da parte autora NÃO foram utilizados salários de contribuição anteriores a março de 1994.\r\n\r\nDo exposto, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários advocatícios. P. R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n31 - 2000.51.10.000760-9 FABIO CHAGAS DOS SANTOS (Adv. HUMBERTO SILVA, FATIMA VANIZE DE FREITAS SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MYRIAM BEAKLINI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002228/2006 . SENTENÇA\r\n\r\nFABIO CHAGAS DOS SANTOS ajuizou em 15/02/2000 ação em face da UNIÃO FEDERAL. Alegou que serviu como praça por mais de 6 anos junto à Marinha e, após acidente motociclístico em 1997 (segundo alega, no trajeto de casa para o serviço militar), ficou incapaz permanentemente para o serviço ativo (cf. fl. 16), sendo licenciado, a seu ver, de forma indevida. Por isso, pede a nulidade da portaria que o licenciou (Portaria 280, de 27/06/1999, com desligamento do serviço a partir de 11/08/1999), com sua conseqüente reforma no posto que ocupava.\r\n\r\nCitada em 14/05/2001 (fl. 26), a UNIÃO FEDERAL ofereceu contestação (fls. 29-40), sustentando que, no caso concreto, o autor foi desincorporado do serviço ativo porque definitivamente incapaz para a vida militar em razão de doença sem relação de causa e efeito com o serviço. À fl. 38 consta que “O acidente ocorreu às 21:15 horas do dia 20 de junho de 1997, na Avenida Maracanã, quando ao estacionar sua moto, fora acolhido por um automóvel e projetado contra o parabrisa de outro veículo, sofrendo lesão do globo ocular direito (Apêndice IV). Vale lembrar que o acidente ocorreu fora do horário laboral, não havendo, portanto, relação de causa e efeito com o serviço, fato este já constatado pela Sindicância retro mencionada”.\r\n\r\nÀs fls. 74-75, réplica.\r\n\r\nÀs fls. 98-100, laudo pericial, atestando que o autor perdeu o globo ocular direito, estando incapacitado para a vida militar, mas podendo exercer qualquer atividade civil que não dependa de visão binocular.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nÉ incontroverso que o autor era militar não estável (com menos de 10 anos de serviço), e que, em razão de acidente com sua motocicleta, perdeu completamente a visão do olho direito, sendo, após o fim de dois anos de tratamento médico (em que permaneceu recebendo sua remuneração), desligado do serviço ativo militar, porque incapaz - sem que a incapacidade se estenda aos demais atos da vida civil (vide fl. 129).\r\n\r\nRegistrando que é integralmente do autor o ônus de comprovar a relação de causalidade entre o serviço ativo militar e o acidente que o incapacitou, este se limitou a ALEGAR que o acidente de trânsito ocorreu quando se deslocava de casa para o trabalho (admite-se seja equívoco da inicial, pois, na via administrativa, disse que ia do trabalho para casa - fl. 61). Ocorre que NÃO HÁ PROVA DISSO NOS AUTOS. \r\n\r\nÀ fl. 38, há menção à existência de Sindicância que apurou inexistir a alegada relação de causalidade: o acidente ocorreu às 21:15h do dia 20/06/1997, na Av. Maracanã. Diz o autor que, na época, morava no Centro de Instrução Almirante Sylvio de Camargo (fl. 20) (o qual, segundo informação colhida na internet, fica na Rua Comendador Bastos S/N - Bananal, Ilha do Governador), e a residência de seus pais é em Duque de Caxias (fl. 02 e 17-18). Assim, além das conclusões apuradas na Sindicância, vê-se que o local do acidente - Av. Maracanã - não se situa no trajeto entre o serviço militar e a residência do autor, a evidenciar o não enquadramento numa das hipóteses do art. 1º do Decreto 57.272/65 (fl. 38).\r\n\r\nNão havendo relação de causa-efeito entre o mal incapacitante e o serviço ativo, é inviável a reforma do autor com base no art. 108, IV, da Lei 6.880/80.\r\n\r\nConvém, entretanto, discutir se a perda de um único olho caracteriza a cegueira prevista no art. 108, V, da Lei 6.880/80 (caso em que seria irrelevante a relação de causalidade entre o serviço ativo e a moléstia). Há jurisprudência no sentido de que a simples perda de um único olho, mesmo sem relação de causa e efeito com o serviço militar, justificaria a reforma:\r\n\r\nADMINISTRATIVO. MILITAR - REFORMA - CEGUEIRA PARCIAL - INCAPACIDADE PARA O SERVIÇO MILITAR.\r\n\r\n1 - a cegueira é tipificada como causa de incapacidade definitiva (art. 108, V, da Lei nº 6.880/80); o que enseja a reforma ex officio (art. 106, II) do militar, com qualquer tempo de serviço (art. 109). \r\n\r\n2 - A inaptidão para o serviço castrense apresenta-se incontroversa nestes autos, na medida em que foi este o motivo aduzido no ato de licenciamento (fls. 48); cingindo-se a incapacidade, contudo, à atividade militar, o que elide a possibilidade de percepção de proventos com base no grau hierárquico imediato (art. 110, § 1º, da Lei nº 6.880/80).\r\n\r\n3 - Ao se referir à cegueira, previu o Estatuto dos Militares apenas a hipótese mais comum de deficiência visual, sem evidenciar as diversas patologias e gradações para se possa considerar cego o militar, inexistindo, portanto, distinção entre cegueira binocular e monocular, de sorte que, evidenciada a incapacidade para o serviço militar em função de referida patologia, impõe-se a reforma do servidor\r\n\r\n4 - Deve-se ter em conta a viabilidade de obtenção de um novo emprego pelo ex-militar, considerando a sua deficiência e as severas exigências do mercado de trabalho civil.\r\n\r\n5 - Apelação e remessa necessária desprovidas.\r\n\r\n(TRF da 2a Região, 6a Turma, AC 108982, DJ de 07/10/2003 - A Turma, por maioria, negou provimento ao recurso e à remessa necessária, nos termos do voto do Des. Fed. Poul Erik Dyrlund, que lavrará o acórdão, vencido o Relator Sérgio Schweizer)\r\n\r\nPenso, entretanto, que o art. 108, V, da Lei 6.880/80 pretende assegurar o militar contra algum infortúnio tão severo que, mesmo que não tenha relação com o serviço ativo, justifique sua reforma, desde que a moléstia tenha sido adquirida no período de prestação de serviço militar. E, no caso concreto, não considero que a perda de um único olho, mantida, no mais, a capacidade laboral, crie maiores dificuldades para o autor:\r\n\r\nADMINISTRATIVO. MILITAR. EX-MARINHEIRO LICENCIADO. REFORMA. DEBILIDADE VISUAL. OLHO ESQUERDO. INCAPACIDADE RESTRITA À VIDA CASTRENSE. INEXISTÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE COM O SERVIÇO MILITAR.\r\n\r\nI - Não se configurou, in casu, o direito à concessão da reforma militar, eis que, a teor da legislação de regência (Lei 5.774/71 complementada pela Portaria Normativa 328/Gab, de 17/05/01, do Ministro de Estado da Defesa), não cuida a hipótese de caso de “cegueira” ou de acuidade visual equivalente à “cegueira”, nem mesmo de visão monocular, mas apenas de uma deficiência visual no olho esquerdo, decorrente de “Corioretinite”, uma doença de caráter inflamatório, que pode atingir a qualquer pessoa. Sinale-se que restou afastada, inclusive, a possibilidade de que a alegada utilização de material de limpeza (“ácido”), nas atividades executadas pelo ex-militar, pudesse provocar tal inflamação; e, por via de conseqüência, a inexistência de relação de causalidade entre a enfermidade e o serviço militar.\r\n\r\nII - Ademais, observa-se que a mesma deficiência não foi capaz de impedir que o ex-militar prosseguisse no exercício de suas funções ou o tornou inválido para qualquer trabalho, tão somente constituiu-se em óbice a que permanecesse no serviço ativo da Marinha, porquanto seus índices visuais no olho esquerdo não permitiriam que ele pudesse se candidatar aos cursos regulares essenciais ao prosseguimento da carreira naquela Força. \r\n\r\nIII - Releva notar que o simples fato de o militar não-estável ter sido julgado incapaz definitivamente para o serviço ativo não autoriza, necessariamente, a concessão de reforma, porquanto essa limitação pode estar restrita às peculiaridades da vida castrense, sem se estender às atividades civis; como ocorreu in casu. \r\n\r\nIV - Recurso desprovido.\r\n\r\n(TRF da 2a Região, 6a Turma, AC 120529, DJ de 05/11/2004, Rel. p/ acórdão SERGIO SCHWAITZER, vencida a Des. Federal MARIA HELENA CISNE)\r\n\r\nADMINISTRATIVO. MILITAR. REFORMA. CEGUEIRA DO OLHO ESQUERDO. DOENÇA SEM RELAÇÃO DE CAUSALIDADE COM O SERVIÇO MILITAR. INVALIDEZ NÃO COMPROVADA. LEI Nº 6.880/80.\r\n\r\nI - O autor, impugnando o seu ato de licenciamento, requereu sua reforma sob a alegação de ter sofrido expressiva perda da visão, durante a prestação do serviço militar.\r\n\r\nII - Instado a especificar provas, deixou de requerer prova pericial, dizendo estar satisfeito com os documentos já apresentados como prova do alegado. Entretanto, da análise de toda a documentação trazida aos autos não se depreende existir relação de causa e efeito entre a doença e o serviço militar. Ao contrário, o Centro de Perícias Médicas da Marinha informou que o autor é portador de visão monocular, tendo sido acometido de “pterígio recidivante”, doença sem relação de causa e efeito com o serviço militar.\r\n\r\nIII - A alegação de invalidez também não pode ser acolhida, pois embora afirme que tem apenas 20% (vinte por cento) de visão no olho direito, o relatório da Clínica Oftalmológica do Hospital Naval Marcílio Dias, por ele mesmo juntado, informa a total acuidade visual no mesmo olho.\r\n\r\nIV - O fato da doença aparecer durante o período em que o militar prestou serviço não implica na obrigação da União Federal em reformá-lo, pois, tratando-se de doença sem relação de causa e efeito com o serviço militar e não compreendida entre as exceções previstas no inciso V, do art. 108, da Lei nº 6.880/80, somente cabe a reforma se o militar ficar impossibilitado para todo e qualquer trabalho, o que não ocorreu com o autor.\r\n\r\nV - Apelação improvida.\r\n\r\n(TRF da 2a Região, 2a Turma, AC 221552, DJ de 26/10/2004, Rel. Des. Federal CRUZ NETTO)\r\n\r\nAssim, não havendo enquadramento nas hipóteses do art. 108, incisos IV ou V, da Lei 6.880/80, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários, em razão da gratuidade de justiça. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n32 - 99.0758097-0 SOCIEDADE DE PROTECAO A INFANCIA E MATERNIDADE DE MESQUITA (Adv. PEDRO AMERICO RIOS GONCALVES, JOSE EDUARDO ALBUQUERQUE RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MYRIAM BEAKLINI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002181/2006 . SENTENÇA\r\n\r\nSOCIEDADE DE PROTEÇÃO À INFÂNCIA E MATERNIDADE DE MESQUITA ajuizou ação em face da UNIÃO, alegando, com relação a subvenção social recebida, que (1) ao contrário do que concluiu o TCU, “foi aplicada corretamente, segundo determina a legislação: Decreto 93.872/86, a Lei 4.320/64 e o Regulamento de Orientação para Prestação de Contas de subvenção social” e que (2) não foi permitida a participação dos interessados durante a auditoria, o que levou à desconsideração dos livros oficiais da sociedade e das fichas dos alunos bolsistas. Assim, a parte autora requer que a União junte aos autos (1) cópia do processo administrativo referente à auditoria procedida pelo TCU e (2) cópia da prestação de contas apresentada na época, para que, após perícia, o Juízo possa concluir pela inocorrência de malversação das verbas públicas recebidas.\r\n\r\nÀs fls. 79-84, 220-222 e 238-240, em contestação, a União sustenta, no mérito, que (1) a parte autora visa, em realidade, promover nova prestação de contas em juízo, uma vez que essa prestação foi rejeitada pelo TCU, (2) que o ato atacado situa-se na esfera de competência técnica da Administração e, não sofrendo, como não sofre, de vício de ilegalidade, não deve ser objeto de censura por parte do Poder Judiciário, (3) que a parte autora sequer se preocupou em oferecer de plano algum elemento palpável do alegado equívoco do TCU, limitando-se a requerer, de forma vaga, perícia contábil e (4) que há provas concretas de malversação dos recursos públicos recebidos. A contestação veio acompanhada com cópia integral do processo administrativo.\r\n\r\nÀs fls. 216-218, em resposta, a parte autora assevera que foi invadida por ocasião da auditoria realizada (cerceamento de defesa) e que a alegação de incorreção das contas apresentadas não merece prosperar, porque a prestação de contas apresentada ao TCU não foi confrontada com os Livros Contábeis e com as fichas dos bolsistas, o que requer a título de prova pericial.\r\n\r\nÀs fls. 227-228, a parte autora esclarece que, na ocasião em que prestadas as contas das subvenções recebidas, essas prestações foram acolhidas pelo órgão concedente.\r\n\r\nÀs fls. 241 e 294, foi deferida a prova pericial requerida pela parte autora.\r\n\r\nÀs fls. 306-313, laudo pericial, concluindo pela existência das irregularidades apontadas pela auditoria.\r\n\r\nÀs fls. 731-739, manifestação da parte autora sobre o laudo, e, às fls. 742-744, manifestação da União.\r\n\r\nÀs ls. 749, substabelecimento.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nPreliminar - falta de interesse\r\n\r\nNão é adequada a extinção do feito sem julgamento do mérito com base na alegada preliminar de falta de interesse processual, pois, havendo sido a parte autora intimada de decisão do TCU que a condenou a ressarcir ao Erário os prejuízos causados pelas irregularidades na aplicação de recursos oriundos de subvenções sociais, sob pena de instauração de Tomada de Contas Especial e inscrição no CADIN, e existindo insurgência contra esse ato - cuja legalidade e correção foi sustentada pela União em contestação - tem-se caracterizada a lide, sendo desnecessário o prévio esgotamento da via administrativa, até porque preclusa a oportunidade de prestar contas na via administrativa.\r\n\r\nAs subvenções sociais, sua utilização e prestação de contas\r\n\r\nNos termos do Decreto 93.872/86, as subvenções sociais se submetem à seguinte disciplina:\r\n\r\nArt. 58. A cooperação financeira da União à entidade pública ou privada far-se-á mediante subvenção, auxílio ou contribuição (Lei nº 4.320/64, § 3º do art. 12).\r\n\r\nArt. 59. A subvenção se destina a cobrir despesas de custeio de entidades públicas ou privadas, distinguindo-se como subvenção social e subvenção econômica.\r\n\r\nArt. 60. A subvenção social será concedida independentemente de legislação especial a instituições públicas ou privadas de caráter assistencial ou cultural sem finalidade lucrativa.\r\n\r\n§ 1º A subvenção social, visando à prestação dos serviços essenciais de assistência social, médica e educacional, será concedida sempre que a suplementação de recursos de origem privada aplicados a esses objetivos revelar-se mais econômica (Lei nº 4.320/64, art. 16).\r\n\r\n§ 2º O valor da subvenção, sempre que possível, será calculado com base em unidades de serviços efetivamente prestados ou postos à disposição dos interessados, obedecidos os padrões mínimos de eficiência previamente fixados (Lei nº 4.320/64, parágrafo único do art. 16).\r\n\r\n§ 3º A concessão de subvenção social só poderá ser feita se a instituição interessada satisfizer às seguintes condições, sem prejuízo de exigências próprias previstas na legislação específica:\r\n\r\na) ter sido fundada em ano anterior e organizada até o ano da elaboração da Lei de Orçamento;\r\n\r\nb) não constituir patrimônio de indivíduo;\r\n\r\nc) dispor de patrimônio ou renda regular;\r\n\r\nd) não dispor de recursos próprios suficientes à manutenção ou ampliação de seus serviços;\r\n\r\ne) ter feito prova de seu regular funcionamento e de regularidade de mandato de sua diretoria;\r\n\r\nf) ter sido considerada em condições de funcionamento satisfatório pelo órgão competente de fiscalização;\r\n\r\ng) ter prestado contas da aplicação de subvenção ou auxílio anteriormente recebido, e não ter a prestação de contas apresentado vício insanável;\r\n\r\nh) não ter sofrido penalidade de suspensão de transferências da União, por determinação ministerial, em virtude de irregularidade verificada em exame de auditoria.\r\n\r\n§ 4º A subvenção social será paga através da rede bancária oficial, ficando a beneficiaria obrigada a comprovar no ato do recebimento, a condição estabelecida na alínea ''c'', do parágrafo anterior, mediante atestado firmado por autoridade publica do local onde sejam prestados os serviços.\r\n\r\n§ 5º As despesas bancárias correrão por conta da instituição beneficiada.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nArt. 62. Somente será concedida subvenção à entidade privada que comprovar sua capacidade jurídica e regularidade fiscal.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nArt. 64. A concessão de subvenção social ou auxílio será feita mediante solicitação da entidade interessada, com apresentação de plano de aplicação dos recursos pretendidos.\r\n\r\n§ 1º Quando a subvenção social ou auxílio se destinar a projeto cuja realização exija recursos em montante superior ao da concessão, esta ficará condicionada à comprovação, pela entidade interessada, de que os recursos complementares estejam assegurados por fontes certas e determinadas.\r\n\r\n§ 2º Não poderá haver mais de uma unidade orçamentária ou unidade administrativa concedendo subvenção ou auxílio para a mesma finalidade.\r\n\r\nArt. 65. Os recursos provenientes de subvenções ou auxílios não poderão ter aplicação diversa daquela prevista no respectivo plano de aplicação aprovado.\r\n\r\nArt. 66. Quem quer que receba recursos da União ou das entidades a ela vinculadas, direta ou indiretamente, inclusive mediante acordo, ajuste ou convênio, para realizar pesquisas, desenvolver projetos, estudos, campanhas e obras sociais ou para qualquer outro fim, deverá comprovar o seu bom e regular emprego, bem como os resultados alcançados (Decreto-lei nº 200/67, art. 93).\r\n\r\n§ 1º A prestação de contas de aplicação de subvenção social ou auxílio será apresentada à unidade concedente dentro de 60 dias após a aplicação, não podendo exceder ao ultimo dia útil do mês de fevereiro do ano subseqüente ao do recebimento, e será constituída de relatório de atividades e demonstração contábil das origens e aplicações de recursos, referentes ao ano do recebimento, visados por autoridade publica local, observados os modelos aprovados pelo órgão Central do Sistema de Controle Interno.\r\n\r\n§ 2º A documentação comprobatória da aplicação da subvenção ou auxílio ficará arquivada na entidade beneficiada, à disposição dos órgãos de controle interno e externo, durante o prazo de 5 (cinco) anos da aprovação da prestação de contas.\r\n\r\n§ 3º A atuação da entidade no cumprimento das obrigações assumidas, inclusive quanto à prestação de contas, será anotada no respectivo registro cadastral mantido pelo órgão setorial de controle interno.\r\n\r\nAs subvenções sociais devem ser necessariamente aplicadas, conforme a disciplina legal, em despesas de custeio, e, nos termos do art. 12 § 1º, da Lei 4320/64, “Classificam-se como Despesas de Custeio as dotações para manutenção de serviços anteriormente criados, inclusive as destinadas a atender a obras de conservação e adaptação de bens imóveis”.\r\n\r\nAlém do que consta do art. 66 do Decreto 93.872/86, os arts. 145 a 154 disciplinam a Prestação de Contas e a Tomada de Contas:\r\n\r\nArt. 145. Quem quer que utilize dinheiros públicos terá de justificar seu bom e regular emprego na conformidade das leis, regulamentos e normas emanadas das autoridades administrativas competentes (Dec.-Iei nº 200/67, art. 93).\r\n\r\nArt. 146. Além da tomada de contas ou prestação de contas anual, o órgão setorial de controle interno manterá sistema de acompanhamento contínuo da execução de projetos e atividades pelos órgãos e entidades da Administração Federal, direta e indireta, sob sua jurisdição, de forma a lhe permitir, a qualquer tempo, pronunciar-se sobre a eficiência e a eficácia da gestão, podendo proceder às verificações, exames ou levantamentos que se fizerem necessários (Lei nº 4.320/64, arts. 78 e 83).\r\n\r\nArt. 147. Terão sua situação perante a Fazenda Nacional evidenciada na tomada de contas anual, o ordenador de despesas, o agente recebedor ou pagador e o responsável pela guarda ou administração de valores e outros bens da União, ou pelos quais esta responda.\r\n\r\n§ 1º A tomada de contas anual será feita de forma a evidenciar os resultados da gestão, mediante confronto do programa de trabalho a nível de projeto e atividade, ou parte deste afeta à unidade gestora, com os recursos financeiros programados e utilizados, bem assim com os dados ou informações sobre a execução física.\r\n\r\n§ 2º Integra a tomada de contas, relatório de atividades da unidade gestora, firmado pelo respectivo responsável, e do órgão de contabilidade sobre o controle que lhe cabe a, no caso de irregularidade, a defesa do indiciado.\r\n\r\n§ 3º O relatório de atividades da unidade gestora versará sobre suas finalidades, a programação e a execução orçamentária dos projetos e atividades a seu cargo, bem assim quanto aos resultados alcançados em termos de realização de obras e de prestação de serviços.\r\n\r\nArt. 148. Está sujeito à tomada de contas especial todo aquele que deixar de prestar contas da utilização de recursos públicos, no prazo e forma estabelecidos, ou que cometer ou der causa a desfalque, desvio de bens ou praticar qualquer irregularidade de que resulte prejuízo para a Fazenda Nacional.\r\n\r\nArt. 149. As autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista, fundações criadas pela União ou mantidas com recursos federais, sob supervisão ministerial, serviços autônomos e entidades com personalidade jurídica de direito privado, de cujo capital a União ou qualquer entidade da administração indireta, seja detentora da totalidade ou da maioria das ações ordinárias, prestarão contas de sua gestão, para julgamento pelo Tribunal de Contas da União (Dec.-Iei nº 199/67, art. 34 e art. 7º, da Lei nº 6.223/75, alterado pela Lei nº 6.525/78).\r\n\r\nArt. 150, As tomadas de contas e prestação de contas serão objeto de exames de auditoria do órgão setorial de controle interno.\r\n\r\nArt. 151. Diante do exame de auditoria, o órgão setorial de controle interno emitirá parecer avaliando a eficiência e a eficácia da gestão, bem assim quanto à economia na utilização dos recursos públicos, ou sobre as irregularidades apuradas, quando for o caso, submetendo a tomada de contas ou prestação de contas à consideração do Ministro de Estado, que se pronunciará a respeito, remetendo o processo, em seguida, ao Tribunal de Contas da União, para os fins constitucionais e legais.\r\n\r\nArt. 152. Sem prejuízo do encaminhamento da tomada de contas ou prestação de contas ao Tribunal de Contas da União, o Ministro de Estado, no caso de irregularidade, determinará as providências que, a seu critério, se tornarem indispensáveis para resguardar o interesse da coletividade e probidade na aplicação dos recursos públicos, das quais dará ciência oportunamente ao Tribunal.\r\n\r\nArt. 153. As tomadas de contas e prestação de contas serão encaminhadas ao Tribunal de Contas da União no exercício financeiro imediatamente seguinte àquele a que se referirem, observados os seguintes prazos:\r\n\r\nI - até 30 de junho:\r\n\r\na) as tomadas de contas dos ordenadores de despesas, agentes recebedores ou pagadores e encarregados da guarda ou administração de valores e outros bens públicos.\r\n\r\nb) as prestações de contas das autarquias:\r\n\r\nII - até 31 de julho:\r\n\r\n- as prestações de contas das empresas públicas, sociedades de economia mista, fundações e serviços sociais autônomos;\r\n\r\nIII - até 30 de setembro:\r\n\r\n- as prestações de contas das entidades com personalidade jurídica de direito privado, de cujo capital a União ou qualquer entidade da administração descentralizada, ou indireta, seja detentora da totalidade ou da maioria das ações ordinárias.\r\n\r\n§ 1º As prestações de contas relativas a fundos especiais de natureza contábil ou financeira, inclusive as de investimentos, acompanharão a tomada de contas ou prestação de contas correspondente aos recursos gerais da respectiva unidade ou entidade gestora.\r\n\r\n§ 2º A tomada de contas especial será remetida ao Tribunal de Contas da União dentro do prazo de 30 (trinta) dias de sua elaboração.\r\n\r\nArt. 154. Os órgãos de Contabilidade inscreverão como responsáveis todos quantos estejam sujeitos a tomada de contas ou que devam prestar contas para julgamento pelo Tribunal de Contas, cujo rol lhe será transmitido anualmente, comunicando-se as alterações.\r\n\r\nNo mesmo sentido, as detalhadas normas e advertências consignadas na Orientação para Prestação de Contas de Subvenção Social, cuja cópia foi juntada ao processo, inclusive no que diz respeito à forma pela qual devem ser comprovadas as despesas efetuadas na alocação dos recursos públicos.\r\n\r\nMérito\r\n\r\nA parte autora se limita, em sua lacônica petição inicial, a narrar duas causas de pedir:\r\n\r\na) a auditoria teria surpreendido os fiscalizados, negando-lhe o direito ao contraditório e ignorado a documentação disponível; e\r\n\r\nb) a prestação de contas apresentada estaria correta.\r\n\r\nCom relação à primeira alegação, deve ser rejeitada, pois a auditoria é procedimento inquisitorial em que a Administração apura uma irregularidade constante da prestação de contas (manifestação escrita-documental) apresentada pela parte auditada, não sendo imprescindível, nesse momento, a abertura de contraditório, porque da auditoria não pode decorrer condenação ou sanção (nesse sentido, STF, Tribunal Pleno, Inq 1070/TO, DJ de 01-07-2005, Rel. Min. SEPÚLVEDA PERTENCE: “... Denúncia: cabimento, com base em elementos de informação colhidos em auditoria do Tribunal de Contas, sem que a estes - como também sucede com os colhidos em inquérito policial - caiba opor, para esse fim, a inobservância da garantia ao contraditório. ...”). Após a colheita de elementos pela auditoria, e formada conclusão no sentido da irregularidade da conduta do auditado, tem início processo administrativo em que se observa o contraditório (houve regular citação dos interessados para se defender e apresentar as provas que entendessem pertinentes) - e disso resultou a condenação posteriormente imposta pelo TCU. Além disso, a entidade fiscalizada teve acesso a cópia de todo o processo administrativo e pôde apresentar defesa (fls. 156-160).\r\n\r\nCom relação à segunda alegação, deve-se, antes de mais nada, estabelecer as seguintes premissas:\r\n\r\n1) A concessão e a aplicação de subvenções sociais sujeita-se não só ao princípio da legalidade estrita como também a todos os princípios inscritos no art. 37 da Constituição da República;\r\n\r\n2) Em muitos casos de malversação de subvenções sociais, os condenados pelo TCU alegam, em sua defesa, que a Orientação para Prestação de Contas admitia a aplicação das verbas públicas em rol de finalidades bem mais extenso que aquele constante da legislação de regência. A eventual veracidade dessa alegação poderia no máximo afastar a presunção de que o destinatário da subvenção agiu de má-fé, mas não teria como conseqüência tornar regular a despesa feita em desacordo com a lei (cujo conhecimento - e observância - é premissa do Estado de Direito). Além disso, essas alegações não poderiam nunca partir de instituições de grande porte que durante anos se beneficiaram reiteradamente do recebimento desses recursos públicos - principalmente quando se tenha em vista que, no caso concreto, a liberação das subvenções foi feita sem a prévia apresentação de requerimento formal que indicasse onde deveriam ser alocados os recursos recebidos (projeto de despesa);\r\n\r\n3) A decisão do TCU contra a qual a parte autora se insurge parte da premissa de que A PRESTAÇÃO DE CONTAS APRESENTADA PELA PARTE AUTORA NÃO COMPROVA A REGULAR APLICAÇÃO DOS RECURSOS RECEBIDOS: a principal infração à lei, portanto, consiste não em ter “aplicado mal” as verbas recebidas, mas em não ter prestado contas na forma exigida pela lei. O recebimento de subvenção social cria para quem a recebe o dever de aplicá-la em conformidade com a lei, mas também o dever acessório - e nem por isso menos importante - de demonstrar, de forma detalhada e minuciosa, na prestação de contas, que houve regular aplicação desses recursos: o descumprimento desse dever formal acarreta a rejeição da prestação de contas e o dever de restituir aos cofres públicos o “favor pecuniário” prestado pela União, sendo irrelevante a apresentação posterior de provas contundentes da inexistência de desvio (nesses casos, o rigor dessa exigência é plenamente justificado em se tratando de um País cuja história está cheia de exemplos de confusão entre o patrimônio público e o privado, e na confecção a posteriori de documentos falsos para justificar desvios). Nesse contexto, de nada basta querer comprovar em Juízo, a destempo, a regularidade da alocação de recursos, pois, para afastar a condenação imposta pelo TCU, seria necessário comprovar que houve regular prestação de contas ao Tribunal de Contas.\r\n\r\nFirmadas essas premissas, seria desnecessário para o deslinde da questão o deferimento da prova pericial, pois (1) essa prova deveria ter sido produzida, de forma suficiente, por ocasião da prestação de contas ao TCU, e só seria viável vir ao Poder Judiciário caso o Tribunal de Contas tivesse, de forma arbitrária ou ilegal, negado apreciação dessas provas, o que não ocorreu no caso, (2) nos termos da Orientação para Prestação de Contas de Subvenção Social juntada aos autos pela própria parte autora (fls. 23-24), cabia exclusivamente a ela o dever de prestar contas com as orientações lá constantes (“deverá ser acompanhada de documentos contábeis comprobatórios da aplicação dos recursos, em primeira via”), o que evidencia o manifesto desacordo com os termos da prestação apresentada pelo autor (cópia à fls. 45-61): da documentação trazida aos autos, constata-se que a parte autora não apresentou prestação de contas nos termos exigidos pela lei, o que, por si só, autoriza concluir pela regularidade da condenação imposta pelo TCU e pela improcedência do pedido. Aliás, pouco importa que, num primeiro momento, o órgão responsável pela concessão da subvenção tenha aprovado a prestação de contas (liberando, inclusive, novas subvenções posteriormente), porque essa prestação só é considerada definitiva após a manifestação do TCU (tanto assim que o art. 66, § 2º, do Decreto 93.872/86 prevê o arquivamento da documentação por cinco anos, “à disposição dos órgãos de controle interno e externo”).\r\n\r\nDe qualquer forma, foi deferida a produção da prova pericial requerida e o laudo de fls. 306-313 não desmentiu as conclusões do TCU (fls. 109-111 e 208-209): pelo contrário, a perícia afirmou que a documentação apresentada é insuficiente para comprovar a correta alocação de todos os recursos em programa de assistência social, além de que a documentação em questão não se encontra visada por autoridade pública local (como exige o art. 66, § 1º, do Decreto 93.872/86).\r\n\r\nAssim, não havendo a parte autora se desincumbido de seu ônus de prova, e havendo nos autos elementos suficientes para concluir não só que a prestação de contas foi apresentada em desacordo com as normas que a regulam como também que houve malversação da subvenção (fls. 109-111 e 208-209), com base no art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Custas ex lege. Condeno a parte autora ao pagamento de honorários sucumbenciais equivalentes a 20% do valor da causa. P.R.I. Ao MPF. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Conforme petição juntada, as intimações da parte autora deverão ser feitas em nome do Dr. RICARDO LABANCA - OAB/RJ 77.661, anotando-se seu nome na capa dos autos.\r\n\r\n33 - 2003.51.10.008841-6 JOSE GERALDO RAPOSO PEIXOTO (Adv. ANTONIO JOSE DA MOTA, MARIA JOSE CORREIA FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . DECISÃO\r\n\r\nFazendo remissão à fundamentação da decisão de fls. 118-119, verifico que, se o feito tivesse de ser sentenciado na forma como se encontra, a pretensão do autor estaria fulminada pela prescrição. Entretanto, a parte autora alega que oportunamente, em 1984, ajuizou ação com a mesma finalidade junto à 1a Vara Federal da Capital; seu advogado limitou-se a informar-lhe o número do processo (0048019/84 - número que, aliás, está errado, porque tem menos dígitos do que deveria ter) e faleceu (o advogado) pouco depois, não mais sabendo que fim teve o processo. Informa ainda a parte autora que não sabe se e quando o processo foi extinto (provavelmente, em razão de o advogado não haver atendido a alguma determinação do juízo), ou se foi extraviado. Considerando que (1) a distribuição de ação junto àquela Vara a torna preventa, e que (2) ainda que não estivesse preventa, é imprescindível sua manifestação sobre os fatos - data do ajuizamento, pedido, data e tipo da sentença - para a correta apreciação da lide, até porque se os autos realmente tiverem sido extraviados, impõe-se sua restauração a partir dos elementos carreados a estes autos. Do exposto, declino da competência em favor da 1a Vara Fe deral do Rio de Janeiro. P.I. Passado o prazo para recurso, dê-se baixa, remetendo-se os autos.\r\n\r\n34 - 2006.51.10.001421-5 JORGE PAIXAO DO NASCIMENTO (Adv. YARA SALES RIBEIRO CORTAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002240/2006 . JORGE PAIXÃO DO NASCIMENTO ajuizou em 10/03/2006 ação em face da CEF, pelo rito ordinário. Narra o autor que é cego e que em 17/08/2005, constatou (por intermédio de sua companheira, que o auxilia em suas movimentações bancárias) que de sua conta foi indevidamente subtraída a quantia de R$ 1.514,22 entre os dias 04 e 09 de agosto, bem como indevidamente creditada a quantia de R$ 2.157,87. Alegando não ter efetuado os referidos saques, nem ter contratado nenhum empréstimo, e sustentando que a CEF não desfez o erro nem lhe apresentou explicações convincentes, a parte autora pediu a devolução em dobro da quantia indevidamente sacada, o estorno das tarifas referentes a essa operação, bem como indenização por danos morais no montante equivalente a 100 salários mínimos.\r\n\r\nCitada em 09/08/2006 (fl. 16 verso), a CEF ofereceu contestação de fls. 18-26, em que alega (1) que não há registro de contestação escrita do saque na agência, (2) que o cartão magnético é de uso pessoal e depende da utilização de senha de conhecimento privativo do autor, (3) não há provas de dano moral, menos ainda no valor em que é pleiteado, (4) o ônus da prova é exclusivamente da parte autora.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nA parte autora pediu a condenação da CEF a pagar indenização por danos materiais e morais em razão da alegada ocorrência de saque indevido em sua conta bancária.\r\n\r\nAs instituições financeiras, por força do art. 3º, § 2º, da Lei 8.078/90, sujeitam-se às regras - inclusive aquela prevista no art. 14, § 3º - do Código de Defesa do Consumidor (Súmula 297/STJ e ADIn 2591/STF).\r\n\r\nA jurisprudência da 4ª Turma do STJ imputa ao autor, em regra, o ônus de provar não ter realizado o saque, argumentando que “a prevalecer o entendimento contrário, estar-se-ia dando margem a ações fraudulentas, bastando ao correntista alegar que não fez uso do cartão, para obter ressarcimento”, COM A RESSALVA DE “SITUAÇÕES PECULIARES, EM QUE HAJA INDÍCIO DE SAQUES POR TERCEIROS, como naquelas situações em que as retiradas são feitas em valores sucessivos, em caixas eletrônicos distintos, ou procedimentos que indiquem, com clareza, padrão inusual, que merecesse, após reiteração, também algum zelo do banco em certificar-se sobre o efetivo uso do cartão pelo correntista” (REsp 417.835, DJ de 19/08/2002; no mesmo sentido, REsp 602680, DJ de 16/11/2004).\r\n\r\nPara a 3ª Turma do STJ, “Reconhecida a possibilidade de violação do sistema eletrônico e, tratando-se de sistema próprio das instituições financeiras, ocorrendo retirada de numerário da conta corrente do cliente, não reconhecida por este, impõe-se o reconhecimento da responsabilidade objetiva do fornecedor do serviço, somente passível de ser ilidida nas hipóteses do § 3º do art. 14 do CDC”, facultando a inversão do ônus da prova quando o correntista, apesar de deter a guarda do cartão, nega a autoria dos saques, “tanto pela hipossuficiência do consumidor, quanto pela verossimilhança das alegações de suas alegações de que não efetuara o saque em sua conta” (Resp 557030, DJ de 01/02/2005). O acórdão mais recente, e que melhor sintetiza o tratamento que deve ser dado à questão é o adiante transcrito:\r\n\r\nDireito processual civil. Ação de indenização. Saques sucessivos em conta corrente. Negativa de autoria do correntista. Inversão do ônus da prova.\r\n\r\n- É plenamente viável a inversão do ônus da prova (art. 333, II do CPC) na ocorrência de saques indevidos de contas-correntes, competindo ao banco (réu da ação de indenização) o ônus de provar os fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor.\r\n\r\n- Incumbe ao banco demonstrar, por meios idôneos, a inexistência ou impossibilidade de fraude, tendo em vista a notoriedade do reconhecimento da possibilidade de violação do sistema eletrônico de saque por meio de cartão bancário e/ou senha.\r\n\r\n- Se foi o cliente que retirou o dinheiro, compete ao banco estar munido de instrumentos tecnológicos seguros para provar de forma inegável tal ocorrência.\r\n\r\nRecurso especial parcialmente conhecido, mas não provido.\r\n\r\n(STJ, 3ª Turma, REsp 727843, DJ de 01/02/2006)\r\n\r\nSe, por um lado, existe realmente o risco de pessoas mal-intencionadas ajuizarem “ações fraudulentas”, por outro, não se pode negar, porque notória, a possibilidade concreta de clonagem de cartões magnéticos e da respectiva senha (gravada na tarja magnética): “a senha -- que é fornecida pela instituição financeira -- fica gravada na fita magnética do cartão, e pode ser decifrada. Sendo assim, desaba a tese da apelante, de que somente o autor pode quebrar o sigilo da própria senha” (TRF da 2a Região, 6a Turma, AC 321807, DJ de 05/11/2003). Aliás, A ALEGAÇÃO CONSTANTE DA CONTESTAÇÃO DE QUE OS SAQUES SÓ PODERIAM TER SIDO REALIZADOS COM USO DO CARTÃO MAGNÉTICO DO AUTOR, E COM A SENHA DESTE, É INFORMAÇÃO EQUIVOCADA E DELIBERADAMENTE FALSA, QUE VISA INDUZIR OS MAGISTRADOS MENOS INFORMADOS EM ERRO.\r\n\r\nA utilização, por criminosos, dos chamados “CHUPA CABRA”, a invasão do sistema de informações do banco, e mesmo o acesso a informações sigilosas por meio da cooptação de funcionários da própria instituição financeira são métodos NOTÓRIOS que permitem a movimentação por terceiros, de forma ilegal, das economias dos correntistas. A mesma informatização que permitiu à ré substituir funcionários e agências por caixas eletrônicos, de forma a diminuir seus custos operacionais e atrair novos clientes, faz surgir novos riscos, motivo pelo qual cabe ao fornecedor do serviço o dever de torná-lo seguro, seja para dificultar a clonagem, seja para identificar de forma precisa as pessoas que manuseiam os cartões.\r\n\r\nHaverá, então, verossimilhança a autorizar a atribuição do ônus da prova à CEF sempre que houver indícios de saques feitos por terceiros não-autorizados: (1) retiradas em valores sucessivos, normalmente em caixas eletrônicos distintos, em espaço de tempo curto, até zerar o saldo, ou (2) manifestamente fora do padrão de saque da parte autora, ou (3) quando a parte autora comprova de forma convincente que, na data e hora dos saques contestados, estava em outro local. Por outro lado, não haverá inversão do ônus quando as alegações da parte autora não forem minimamente verossímeis, isto é, quando o cliente admitir haver compartilhado o uso de seu cartão ou divulgado sua senha a terceiros (REsp 601805, DJ de 14/11/2005), ou quando as operações contestadas estiverem manifestamente fora do padrão de ação das quadrilhas especializadas em saques fraudulentos.\r\n\r\nFirmadas as premissas de direito, passo a analisar o caso concreto.\r\n\r\nA parte autora teve todo o dinheiro de sua conta sacado entre os dias 04 e 09 de agosto de 2005, sem nenhuma explicação convincente por parte da CEF; do mesmo modo, houve um estranho aporte não identificado de R$ 2.157,87 nesse mesmo período (também objeto do saque indevido), sem que o autor admitisse a autoria.\r\n\r\nA subtração em curto espaço de tempo de todo o montante existente na conta, por meio de transferências eletrônicas e saques em bancos 24 horas (onde dificilmente é possível identificar a pessoa responsável pelo saque) é indício de saque por terceiros. Diante dessas considerações, caberia ao fornecedor do serviço bancário o ônus de provar que o saque contestado foi realizado pela autora e DE ESCLARECER O APORTE DE QUANTIA POSTERIORMENTE SUBTRAÍDA POR MEIO DE TRANSFE RÊNCIA ELETRÔNICA, e, não se desincumbindo desse ônus, impõe-se a procedência do pedido.\r\n\r\nComo não se trata de cobrança indevida, mas de saques indevidos, não cabe a restituição em dobro.\r\n\r\nPara a quantificação do dano moral, considero atenuante da responsabilidade da CEF o fato de que o dano decorreu não de sua ação dolosa, mas da ação criminosa de terceiros. Deve-se considerar, também, que o cliente não formalizou a reclamação por escrito, impedindo o banco de aprofundar a apuração dos fatos. Assim, arbitro a indenização moral em R$ 450,00.\r\n\r\nDo exposto, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a CEF a pagar a autora R$ 1.514,22 mais correção monetária desde 09/08/2005, mais juros de mora de 1% desde a citação (09/08/2006) a título de reparação material, mais R$ 450,00 (fluindo correção e juros de mora a partir da intimação desta sentença) a título de reparação moral. Tendo em vista que o pedido de indenização por dano moral era elevadíssimo, fica caracterizada a sucumbência recíproca, situação em que não há condenação ao pagamento de custas nem de honorários. Tendo em vista que a procedência do pedido decorre da incidência de regras de distribuição do ônus da prova, e não da existência de prova inequívoca referida no art. 273 do CPC, indefiro o requerimento de tutela antecipada. P.R.I. Após o trânsito em julgado, e comprovado o cumprimento da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n35 - 2006.51.10.001887-7 JORGE DOS SANTOS (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002241/2006 . O autor ajuizou ação contra a Caixa Econômica Federal objetivando o levantamento de saldo de conta do FGTS. \r\n\r\nDeterminada a emenda à inicial, deixou o autor de fazê-lo.\r\n\r\nEm que pese a oportunidade conferida para emendar a inicial, a parte deixou transcorrer IN ALBIS o prazo preclusivo de dez dias, acarretando a consequência inexorável do parágrafo único do art. 284 do CPC.\r\n\r\nCom efeito, em consonância com a sistemática processual vigente, caso a petição inicial não contenha os requisitos legais (art. 282 e 283 do CPC), não se pode deixar de conferir oportunidade para emendá-la, porém, não sendo cumprida a determinação judicial, impõe-se a extinção do feito sem julgamento do mérito, pelo indeferimento da inicial, INDEPENDENTEMENTE DA RENOVAÇÃO DO PRAZO OU DA INTIMAÇÃO PESSOAL DO AUTOR, com a devida aplicação do art. 284 do CPC, cuja formalidade foi observada na espécie.\r\n\r\nVeja-se que não se trata da hipótese prevista no art. 267, inciso II ou III, mas daquela prevista no inciso I, do CPC, daí por que prescinde da observância do parágrafo primeiro deste dispositivo. Nesse sentido, a jurisprudência:\r\n\r\n\"Intimadas as partes por despacho para a emenda da inicial, não o fazendo, pode o juiz extinguir o processo sem julgamento do mérito, sendo desnecessária a intimação pessoal, só aplicável às hipóteses dos incisos II e III do art. 267 do CPC.\" ( STJ, 2a. Turma, RESP 204759, DJ de 03/11/2003)\r\n\r\n\"Deixando o autor de atender determinação judicial para suprir vícios da petição inicial, extingue-se o processo sem julgamento do mérito nos termos do art. 267, inciso I, do Estatuto Processual Civil, independentemente de intimação pessoal da parte\". (STJ, 1a. Turma, AGA 460517, DJ de 02/06/2003)\r\n\r\nIsto Posto, INDEFIRO A INICIAL nos termos do art. 284, parágrafo único, c/c art.267, I, ambos do CPC. Custas EX LEGE. Sem honorários, uma vez que a parte é beneficiária da gratuidade de justiça. Faculto à parte autora o desentranhamento das eventuais peças originais que instruem a inicial mediante substituição por cópias, exceto documento procuratório. Decorrido o prazo legal, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n36 - 2006.51.10.001896-8 JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002102/2006 . O autor ajuizou ação objetivando a condenação da CEF a aplicar os expurgos inflacionários de sua conta fundiária. \r\n\r\nDeterminada a emenda à inicial, deixou o autor de fazê-lo.\r\n\r\nEm que pese a oportunidade conferida para emendar a inicial, a parte deixou transcorrer IN ALBIS o prazo preclusivo de dez dias, acarretando a consequência inexorável do parágrafo único do art. 284 do CPC.\r\n\r\nCom efeito, em consonância com a sistemática processual vigente, caso a petição inicial não contenha os requisitos legais (art. 282 e 283 do CPC), não se pode deixar de conferir oportunidade para emendá-la, porém, não sendo cumprida a determinação judicial, impõe-se a extinção do feito sem julgamento do mérito, pelo indeferimento da inicial, INDEPENDENTEMENTE DA RENOVAÇÃO DO PRAZO OU DA INTIMAÇÃO PESSOAL DO AUTOR, com a devida aplicação do art. 284 do CPC, cuja formalidade foi observada na espécie.\r\n\r\nVeja-se que não se trata da hipótese prevista no art. 267, inciso II ou III, mas daquela prevista no inciso I, do CPC, daí por que prescinde da observância do parágrafo primeiro deste dispositivo. Nesse sentido, a jurisprudência:\r\n\r\n\"Intimadas as partes por despacho para a emenda da inicial, não o fazendo, pode o juiz extinguir o processo sem julgamento do mérito, sendo desnecessária a intimação pessoal, só aplicável às hipóteses dos incisos II e III do art. 267 do CPC.\" ( STJ, 2a. Turma, RESP 204759, DJ de 03/11/2003)\r\n\r\n\"Deixando o autor de atender determinação judicial para suprir vícios da petição inicial, extingue-se o processo sem julgamento do mérito nos termos do art. 267, inciso I, do Estatuto Processual Civil, independentemente de intimação pessoal da parte\". (STJ, 1a. Turma, AGA 460517, DJ de 02/06/2003)\r\n\r\nIsto Posto, INDEFIRO A INICIAL nos termos do art. 284, parágrafo único, c/c art.267, I, ambos do CPC. Custas EX LEGE. Sem honorários, uma vez que a parte é beneficiária da gratuidade de justiça. Faculto à parte autora o desentranhamento das eventuais peças originais que instruem a inicial mediante substituição por cópias, exceto documento procuratório. Decorrido o prazo legal, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n37 - 2006.51.10.001966-3 HELIO DA SILVA RODRIGUES (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 002085/2006 . S E N T E N Ç A (B)\r\n\r\nO autor pediu a aplicação dos expurgos inflacionários aos valores depositados em sua conta de FGTS e a liberação para saque dessa quantia.\r\n\r\nO STF, ao julgar o RE 226.855-7/RS, decidiu quais os índices adequados à correção das contas de FGTS, decisão complementada pela Súmula 252/STJ, sendo certo que, nesse mesmo sentido, dispôs a Súmula 48/TRF2. Considerando que a maioria dos índices devidos foi correta e oportunamente aplicada pela CEF, tem-se, conforme o Enunciado 44 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, que “nas ações de reposição de valores expurgados das contas do FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE nº 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000)”, desde que demonstrada a vinculação da parte autora ao regime do FGTS nesses períodos. Registre-se que, apesar do mal entendido decorrente da forma como a imprensa noticiou o julgamento pela 2a Turma do STJ do RESP 581.855/DF, restou devidamente esclarecido, por ocasião do julgamento dos respectivos embargos de declaração, que não há nenhum outro índice devido aos fundistas além daqueles dois referidos no Enunciado 44/TRRJ.\r\n\r\nNo caso concreto, foi firmado o Termo de Adesão ao Acordo previsto na LC 110/2001, segundo o qual a CEF reconhece o direito dos correntistas vinculados ao FGTS de verem suas contas corrigidas e se compromete a recompor os saldos mediante aplicação dos índices reconhecidos pela jurisprudência, e a parte autora aceita a redução no valor dos créditos complementares, assim como o pagamento parcelado na forma e a partir da data informada no inciso II do art. 6º da mencionada Lei Complementar.\r\n\r\nAo julgar o RE 418918, o Plenário do STF, prestigiando a cláusula constitucional de proteção ao ato jurídico perfeito, ratificou entendimento que vinha sendo adotado por este Juízo e afastou a aplicação do Enunciado 21 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, segundo o qual o titular da conta vinculada de FGTS que houvesse firmado o Termo de Adesão teria direito a receber, em parcela única, as diferenças relativas a expurgos inflacionários. Restou consignado, na oportunidade, ser inadmissível a desconsideração (ou anulação ou distrato) do acordo firmado pela parte autora, sem a efetiva demonstração da ocorrência de nulidade ou vício do consentimento, sendo insuficiente, para tanto, a simples alegação de que pretende receber em parcela única, ou mesmo de que desconhecia seu conteúdo.\r\n\r\nAssim, não tendo a parte autora apontado causa juridicamente relevante que justifique a desconsideração do acordo firmado com a CEF, os pedidos devem ser julgados improcedentes, pois estão abrangidos pela transação (cuja validade foi reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal) ou são reconhecidamente improcedentes.\r\n\r\nDo exposto, com base no art. 269, I, do CPC, tendo em vista que a parte autora assinou o Termo de Adesão instituído pela LC 110/01 e que não lhe é devido nenhum outro índice de correção além daqueles já contemplados no acordo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorário. Defiro a gratuidade de justiça. P.R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n38 - 2006.51.10.002861-5 ANTONIO JOSE CARRARO (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002248/2006 . O autor ajuizou ação contra a Caixa Econômica Federal objetivando o levantamento de saldo de conta do FGTS. \r\n\r\nDeterminada a emenda à inicial, deixou o autor de fazê-lo.\r\n\r\nEm que pese a oportunidade conferida para emendar a inicial, a parte deixou transcorrer IN ALBIS o prazo preclusivo de dez dias, acarretando a consequência inexorável do parágrafo único do art. 284 do CPC.\r\n\r\nCom efeito, em consonância com a sistemática processual vigente, caso a petição inicial não contenha os requisitos legais (art. 282 e 283 do CPC), não se pode deixar de conferir oportunidade para emendá-la, porém, não sendo cumprida a determinação judicial, impõe-se a extinção do feito sem julgamento do mérito, pelo indeferimento da inicial, INDEPENDENTEMENTE DA RENOVAÇÃO DO PRAZO OU DA INTIMAÇÃO PESSOAL DO AUTOR, com a devida aplicação do art. 284 do CPC, cuja formalidade foi observada na espécie.\r\n\r\nVeja-se que não se trata da hipótese prevista no art. 267, inciso II ou III, mas daquela prevista no inciso I, do CPC, daí por que prescinde da observância do parágrafo primeiro deste dispositivo. Nesse sentido, a jurisprudência:\r\n\r\n\"Intimadas as partes por despacho para a emenda da inicial, não o fazendo, pode o juiz extinguir o processo sem julgamento do mérito, sendo desnecessária a intimação pessoal, só aplicável às hipóteses dos incisos II e III do art. 267 do CPC.\" ( STJ, 2a. Turma, RESP 204759, DJ de 03/11/2003)\r\n\r\n\"Deixando o autor de atender determinação judicial para suprir vícios da petição inicial, extingue-se o processo sem julgamento do mérito nos termos do art. 267, inciso I, do Estatuto Processual Civil, independentemente de intimação pessoal da parte\". (STJ, 1a. Turma, AGA 460517, DJ de 02/06/2003)\r\n\r\nIsto Posto, INDEFIRO A INICIAL nos termos do art. 284, parágrafo único, c/c art.267, I, ambos do CPC. Custas EX LEGE. Sem honorários, uma vez que a parte é beneficiária da gratuidade de justiça. Faculto à parte autora o desentranhamento das eventuais peças originais que instruem a inicial mediante substituição por cópias, exceto documento procuratório. Decorrido o prazo legal, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n39 - 2006.51.10.002862-7 IRIS DA SILVEIRA NEVES (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002245/2006 . O autor ajuizou ação contra a Caixa Econômica Federal objetivando o levantamento de saldo de conta do FGTS. \r\n\r\nDeterminada a emenda à inicial, deixou o autor de fazê-lo.\r\n\r\nEm que pese a oportunidade conferida para emendar a inicial, a parte deixou transcorrer IN ALBIS o prazo preclusivo de dez dias, acarretando a consequência inexorável do parágrafo único do art. 284 do CPC.\r\n\r\nCom efeito, em consonância com a sistemática processual vigente, caso a petição inicial não contenha os requisitos legais (art. 282 e 283 do CPC), não se pode deixar de conferir oportunidade para emendá-la, porém, não sendo cumprida a determinação judicial, impõe-se a extinção do feito sem julgamento do mérito, pelo indeferimento da inicial, INDEPENDENTEMENTE DA RENOVAÇÃO DO PRAZO OU DA INTIMAÇÃO PESSOAL DO AUTOR, com a devida aplicação do art. 284 do CPC, cuja formalidade foi observada na espécie.\r\n\r\nVeja-se que não se trata da hipótese prevista no art. 267, inciso II ou III, mas daquela prevista no inciso I, do CPC, daí por que prescinde da observância do parágrafo primeiro deste dispositivo. Nesse sentido, a jurisprudência:\r\n\r\n\"Intimadas as partes por despacho para a emenda da inicial, não o fazendo, pode o juiz extinguir o processo sem julgamento do mérito, sendo desnecessária a intimação pessoal, só aplicável às hipóteses dos incisos II e III do art. 267 do CPC.\" ( STJ, 2a. Turma, RESP 204759, DJ de 03/11/2003)\r\n\r\n\"Deixando o autor de atender determinação judicial para suprir vícios da petição inicial, extingue-se o processo sem julgamento do mérito nos termos do art. 267, inciso I, do Estatuto Processual Civil, independentemente de intimação pessoal da parte\". (STJ, 1a. Turma, AGA 460517, DJ de 02/06/2003)\r\n\r\nIsto Posto, INDEFIRO A INICIAL nos termos do art. 284, parágrafo único, c/c art.267, I, ambos do CPC. Custas EX LEGE. Sem honorários, uma vez que a parte é beneficiária da gratuidade de justiça. Faculto à parte autora o desentranhamento das eventuais peças originais que instruem a inicial mediante substituição por cópias, exceto documento procuratório. Decorrido o prazo legal, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n40 - 2006.51.10.002880-9 JOÃO BATISTA DE FREITAS FRANCISCO (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002250/2006 . O autor ajuizou ação contra a Caixa Econômica Federal objetivando o levantamento de saldo de conta do FGTS. \r\n\r\nDeterminada a emenda à inicial, deixou o autor de fazê-lo.\r\n\r\nEm que pese a oportunidade conferida para emendar a inicial, a parte deixou transcorrer IN ALBIS o prazo preclusivo de dez dias, acarretando a consequência inexorável do parágrafo único do art. 284 do CPC.\r\n\r\nCom efeito, em consonância com a sistemática processual vigente, caso a petição inicial não contenha os requisitos legais (art. 282 e 283 do CPC), não se pode deixar de conferir oportunidade para emendá-la, porém, não sendo cumprida a determinação judicial, impõe-se a extinção do feito sem julgamento do mérito, pelo indeferimento da inicial, INDEPENDENTEMENTE DA RENOVAÇÃO DO PRAZO OU DA INTIMAÇÃO PESSOAL DO AUTOR, com a devida aplicação do art. 284 do CPC, cuja formalidade foi observada na espécie.\r\n\r\nVeja-se que não se trata da hipótese prevista no art. 267, inciso II ou III, mas daquela prevista no inciso I, do CPC, daí por que prescinde da observância do parágrafo primeiro deste dispositivo. Nesse sentido, a jurisprudência:\r\n\r\n\"Intimadas as partes por despacho para a emenda da inicial, não o fazendo, pode o juiz extinguir o processo sem julgamento do mérito, sendo desnecessária a intimação pessoal, só aplicável às hipóteses dos incisos II e III do art. 267 do CPC.\" ( STJ, 2a. Turma, RESP 204759, DJ de 03/11/2003)\r\n\r\n\"Deixando o autor de atender determinação judicial para suprir vícios da petição inicial, extingue-se o processo sem julgamento do mérito nos termos do art. 267, inciso I, do Estatuto Processual Civil, independentemente de intimação pessoal da parte\". (STJ, 1a. Turma, AGA 460517, DJ de 02/06/2003)\r\n\r\nIsto Posto, INDEFIRO A INICIAL nos termos do art. 284, parágrafo único, c/c art.267, I, ambos do CPC. Custas EX LEGE. Sem honorários, uma vez que a parte é beneficiária da gratuidade de justiça. Faculto à parte autora o desentranhamento das eventuais peças originais que instruem a inicial mediante substituição por cópias, exceto documento procuratório. Decorrido o prazo legal, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n41 - 2006.51.10.003130-4 SEVERINO XAVIER DA SILVA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002249/2006 . O autor ajuizou ação contra a Caixa Econômica Federal objetivando o levantamento de saldo de conta do FGTS. \r\n\r\nDeterminada a emenda à inicial, deixou o autor de fazê-lo.\r\n\r\nEm que pese a oportunidade conferida para emendar a inicial, a parte deixou transcorrer IN ALBIS o prazo preclusivo de dez dias, acarretando a consequência inexorável do parágrafo único do art. 284 do CPC.\r\n\r\nCom efeito, em consonância com a sistemática processual vigente, caso a petição inicial não contenha os requisitos legais (art. 282 e 283 do CPC), não se pode deixar de conferir oportunidade para emendá-la, porém, não sendo cumprida a determinação judicial, impõe-se a extinção do feito sem julgamento do mérito, pelo indeferimento da inicial, INDEPENDENTEMENTE DA RENOVAÇÃO DO PRAZO OU DA INTIMAÇÃO PESSOAL DO AUTOR, com a devida aplicação do art. 284 do CPC, cuja formalidade foi observada na espécie.\r\n\r\nVeja-se que não se trata da hipótese prevista no art. 267, inciso II ou III, mas daquela prevista no inciso I, do CPC, daí por que prescinde da observância do parágrafo primeiro deste dispositivo. Nesse sentido, a jurisprudência:\r\n\r\n\"Intimadas as partes por despacho para a emenda da inicial, não o fazendo, pode o juiz extinguir o processo sem julgamento do mérito, sendo desnecessária a intimação pessoal, só aplicável às hipóteses dos incisos II e III do art. 267 do CPC.\" ( STJ, 2a. Turma, RESP 204759, DJ de 03/11/2003)\r\n\r\n\"Deixando o autor de atender determinação judicial para suprir vícios da petição inicial, extingue-se o processo sem julgamento do mérito nos termos do art. 267, inciso I, do Estatuto Processual Civil, independentemente de intimação pessoal da parte\". (STJ, 1a. Turma, AGA 460517, DJ de 02/06/2003)\r\n\r\nIsto Posto, INDEFIRO A INICIAL nos termos do art. 284, parágrafo único, c/c art.267, I, ambos do CPC. Custas EX LEGE. Sem honorários, uma vez que a parte é beneficiária da gratuidade de justiça. Faculto à parte autora o desentranhamento das eventuais peças originais que instruem a inicial mediante substituição por cópias, exceto documento procuratório. Decorrido o prazo legal, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n42 - 2006.51.10.004267-3 ROBSON PEREIRA SCANSETTI (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002244/2006 . O autor ajuizou ação contra a Caixa Econômica Federal objetivando o levantamento de saldo de conta do FGTS. \r\n\r\nDeterminada a emenda à inicial, deixou o autor de fazê-lo.\r\n\r\nEm que pese a oportunidade conferida para emendar a inicial, a parte deixou transcorrer IN ALBIS o prazo preclusivo de dez dias, acarretando a consequência inexorável do parágrafo único do art. 284 do CPC.\r\n\r\nCom efeito, em consonância com a sistemática processual vigente, caso a petição inicial não contenha os requisitos legais (art. 282 e 283 do CPC), não se pode deixar de conferir oportunidade para emendá-la, porém, não sendo cumprida a determinação judicial, impõe-se a extinção do feito sem julgamento do mérito, pelo indeferimento da inicial, INDEPENDENTEMENTE DA RENOVAÇÃO DO PRAZO OU DA INTIMAÇÃO PESSOAL DO AUTOR, com a devida aplicação do art. 284 do CPC, cuja formalidade foi observada na espécie.\r\n\r\nVeja-se que não se trata da hipótese prevista no art. 267, inciso II ou III, mas daquela prevista no inciso I, do CPC, daí por que prescinde da observância do parágrafo primeiro deste dispositivo. Nesse sentido, a jurisprudência:\r\n\r\n\"Intimadas as partes por despacho para a emenda da inicial, não o fazendo, pode o juiz extinguir o processo sem julgamento do mérito, sendo desnecessária a intimação pessoal, só aplicável às hipóteses dos incisos II e III do art. 267 do CPC.\" ( STJ, 2a. Turma, RESP 204759, DJ de 03/11/2003)\r\n\r\n\"Deixando o autor de atender determinação judicial para suprir vícios da petição inicial, extingue-se o processo sem julgamento do mérito nos termos do art. 267, inciso I, do Estatuto Processual Civil, independentemente de intimação pessoal da parte\". (STJ, 1a. Turma, AGA 460517, DJ de 02/06/2003)\r\n\r\nIsto Posto, INDEFIRO A INICIAL nos termos do art. 284, parágrafo único, c/c art.267, I, ambos do CPC. Custas EX LEGE. Sem honorários, uma vez que a parte é beneficiária da gratuidade de justiça. Faculto à parte autora o desentranhamento das eventuais peças originais que instruem a inicial mediante substituição por cópias, exceto documento procuratório. Decorrido o prazo legal, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n43 - 2006.51.10.004273-9 EVILASIO DE JESUS DOS SANTOS (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002252/2006 . O autor ajuizou ação contra a Caixa Econômica Federal objetivando o levantamento de saldo de conta do FGTS. \r\n\r\nDeterminada a emenda à inicial, deixou o autor de fazê-lo.\r\n\r\nEm que pese a oportunidade conferida para emendar a inicial, a parte deixou transcorrer IN ALBIS o prazo preclusivo de dez dias, acarretando a consequência inexorável do parágrafo único do art. 284 do CPC.\r\n\r\nCom efeito, em consonância com a sistemática processual vigente, caso a petição inicial não contenha os requisitos legais (art. 282 e 283 do CPC), não se pode deixar de conferir oportunidade para emendá-la, porém, não sendo cumprida a determinação judicial, impõe-se a extinção do feito sem julgamento do mérito, pelo indeferimento da inicial, INDEPENDENTEMENTE DA RENOVAÇÃO DO PRAZO OU DA INTIMAÇÃO PESSOAL DO AUTOR, com a devida aplicação do art. 284 do CPC, cuja formalidade foi observada na espécie.\r\n\r\nVeja-se que não se trata da hipótese prevista no art. 267, inciso II ou III, mas daquela prevista no inciso I, do CPC, daí por que prescinde da observância do parágrafo primeiro deste dispositivo. Nesse sentido, a jurisprudência:\r\n\r\n\"Intimadas as partes por despacho para a emenda da inicial, não o fazendo, pode o juiz extinguir o processo sem julgamento do mérito, sendo desnecessária a intimação pessoal, só aplicável às hipóteses dos incisos II e III do art. 267 do CPC.\" ( STJ, 2a. Turma, RESP 204759, DJ de 03/11/2003)\r\n\r\n\"Deixando o autor de atender determinação judicial para suprir vícios da petição inicial, extingue-se o processo sem julgamento do mérito nos termos do art. 267, inciso I, do Estatuto Processual Civil, independentemente de intimação pessoal da parte\". (STJ, 1a. Turma, AGA 460517, DJ de 02/06/2003)\r\n\r\nIsto Posto, INDEFIRO A INICIAL nos termos do art. 284, parágrafo único, c/c art.267, I, ambos do CPC. Custas EX LEGE. Sem honorários, uma vez que a parte é beneficiária da gratuidade de justiça. Faculto à parte autora o desentranhamento das eventuais peças originais que instruem a inicial mediante substituição por cópias, exceto documento procuratório. Decorrido o prazo legal, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n44 - 2006.51.10.004297-1 JOSE PEDRO ALVES DA COSTA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002242/2006 . O autor ajuizou ação contra a Caixa Econômica Federal objetivando o levantamento de saldo de conta do FGTS. \r\n\r\nDeterminada a emenda à inicial, deixou o autor de fazê-lo.\r\n\r\nEm que pese a oportunidade conferida para emendar a inicial, a parte deixou transcorrer IN ALBIS o prazo preclusivo de dez dias, acarretando a consequência inexorável do parágrafo único do art. 284 do CPC.\r\n\r\nCom efeito, em consonância com a sistemática processual vigente, caso a petição inicial não contenha os requisitos legais (art. 282 e 283 do CPC), não se pode deixar de conferir oportunidade para emendá-la, porém, não sendo cumprida a determinação judicial, impõe-se a extinção do feito sem julgamento do mérito, pelo indeferimento da inicial, INDEPENDENTEMENTE DA RENOVAÇÃO DO PRAZO OU DA INTIMAÇÃO PESSOAL DO AUTOR, com a devida aplicação do art. 284 do CPC, cuja formalidade foi observada na espécie.\r\n\r\nVeja-se que não se trata da hipótese prevista no art. 267, inciso II ou III, mas daquela prevista no inciso I, do CPC, daí por que prescinde da observância do parágrafo primeiro deste dispositivo. Nesse sentido, a jurisprudência:\r\n\r\n\"Intimadas as partes por despacho para a emenda da inicial, não o fazendo, pode o juiz extinguir o processo sem julgamento do mérito, sendo desnecessária a intimação pessoal, só aplicável às hipóteses dos incisos II e III do art. 267 do CPC.\" ( STJ, 2a. Turma, RESP 204759, DJ de 03/11/2003)\r\n\r\n\"Deixando o autor de atender determinação judicial para suprir vícios da petição inicial, extingue-se o processo sem julgamento do mérito nos termos do art. 267, inciso I, do Estatuto Processual Civil, independentemente de intimação pessoal da parte\". (STJ, 1a. Turma, AGA 460517, DJ de 02/06/2003)\r\n\r\nIsto Posto, INDEFIRO A INICIAL nos termos do art. 284, parágrafo único, c/c art.267, I, ambos do CPC. Custas EX LEGE. Sem honorários, uma vez que a parte é beneficiária da gratuidade de justiça. Faculto à parte autora o desentranhamento das eventuais peças originais que instruem a inicial mediante substituição por cópias, exceto documento procuratório. Decorrido o prazo legal, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n45 - 2006.51.10.004303-3 SEBASTIAO ROSA RUBES (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002251/2006 . O autor ajuizou ação contra a Caixa Econômica Federal objetivando o levantamento de saldo de conta do FGTS. \r\n\r\nDeterminada a emenda à inicial, deixou o autor de fazê-lo.\r\n\r\nEm que pese a oportunidade conferida para emendar a inicial, a parte deixou transcorrer IN ALBIS o prazo preclusivo de dez dias, acarretando a consequência inexorável do parágrafo único do art. 284 do CPC.\r\n\r\nCom efeito, em consonância com a sistemática processual vigente, caso a petição inicial não contenha os requisitos legais (art. 282 e 283 do CPC), não se pode deixar de conferir oportunidade para emendá-la, porém, não sendo cumprida a determinação judicial, impõe-se a extinção do feito sem julgamento do mérito, pelo indeferimento da inicial, INDEPENDENTEMENTE DA RENOVAÇÃO DO PRAZO OU DA INTIMAÇÃO PESSOAL DO AUTOR, com a devida aplicação do art. 284 do CPC, cuja formalidade foi observada na espécie.\r\n\r\nVeja-se que não se trata da hipótese prevista no art. 267, inciso II ou III, mas daquela prevista no inciso I, do CPC, daí por que prescinde da observância do parágrafo primeiro deste dispositivo. Nesse sentido, a jurisprudência:\r\n\r\n\"Intimadas as partes por despacho para a emenda da inicial, não o fazendo, pode o juiz extinguir o processo sem julgamento do mérito, sendo desnecessária a intimação pessoal, só aplicável às hipóteses dos incisos II e III do art. 267 do CPC.\" ( STJ, 2a. Turma, RESP 204759, DJ de 03/11/2003)\r\n\r\n\"Deixando o autor de atender determinação judicial para suprir vícios da petição inicial, extingue-se o processo sem julgamento do mérito nos termos do art. 267, inciso I, do Estatuto Processual Civil, independentemente de intimação pessoal da parte\". (STJ, 1a. Turma, AGA 460517, DJ de 02/06/2003)\r\n\r\nIsto Posto, INDEFIRO A INICIAL nos termos do art. 284, parágrafo único, c/c art.267, I, ambos do CPC. Custas EX LEGE. Sem honorários, uma vez que a parte é beneficiária da gratuidade de justiça. Faculto à parte autora o desentranhamento das eventuais peças originais que instruem a inicial mediante substituição por cópias, exceto documento procuratório. Decorrido o prazo legal, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n46 - 2006.51.10.004307-0 SEBASTIAO CORREA DE SOUZA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002246/2006 . O autor ajuizou ação contra a Caixa Econômica Federal objetivando o levantamento de saldo de conta do FGTS. \r\n\r\nDeterminada a emenda à inicial, deixou o autor de fazê-lo.\r\n\r\nEm que pese a oportunidade conferida para emendar a inicial, a parte deixou transcorrer IN ALBIS o prazo preclusivo de dez dias, acarretando a consequência inexorável do parágrafo único do art. 284 do CPC.\r\n\r\nCom efeito, em consonância com a sistemática processual vigente, caso a petição inicial não contenha os requisitos legais (art. 282 e 283 do CPC), não se pode deixar de conferir oportunidade para emendá-la, porém, não sendo cumprida a determinação judicial, impõe-se a extinção do feito sem julgamento do mérito, pelo indeferimento da inicial, INDEPENDENTEMENTE DA RENOVAÇÃO DO PRAZO OU DA INTIMAÇÃO PESSOAL DO AUTOR, com a devida aplicação do art. 284 do CPC, cuja formalidade foi observada na espécie.\r\n\r\nVeja-se que não se trata da hipótese prevista no art. 267, inciso II ou III, mas daquela prevista no inciso I, do CPC, daí por que prescinde da observância do parágrafo primeiro deste dispositivo. Nesse sentido, a jurisprudência:\r\n\r\n\"Intimadas as partes por despacho para a emenda da inicial, não o fazendo, pode o juiz extinguir o processo sem julgamento do mérito, sen do desnecessária a intimação pessoal, só aplicável às hipóteses dos incisos II e III do art. 267 do CPC.\" ( STJ, 2a. Turma, RESP 204759, DJ de 03/11/2003)\r\n\r\n\"Deixando o autor de atender determinação judicial para suprir vícios da petição inicial, extingue-se o processo sem julgamento do mérito nos termos do art. 267, inciso I, do Estatuto Processual Civil, independentemente de intimação pessoal da parte\". (STJ, 1a. Turma, AGA 460517, DJ de 02/06/2003)\r\n\r\nIsto Posto, INDEFIRO A INICIAL nos termos do art. 284, parágrafo único, c/c art.267, I, ambos do CPC. Custas EX LEGE. Sem honorários, uma vez que a parte é beneficiária da gratuidade de justiça. Faculto à parte autora o desentranhamento das eventuais peças originais que instruem a inicial mediante substituição por cópias, exceto documento procuratório. Decorrido o prazo legal, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n47 - 2006.51.10.004311-2 CELMO CARDOSO DOS SANTOS (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002247/2006 . O autor ajuizou ação contra a Caixa Econômica Federal objetivando o levantamento de saldo de conta do FGTS. \r\n\r\nDeterminada a emenda à inicial, deixou o autor de fazê-lo.\r\n\r\nEm que pese a oportunidade conferida para emendar a inicial, a parte deixou transcorrer IN ALBIS o prazo preclusivo de dez dias, acarretando a consequência inexorável do parágrafo único do art. 284 do CPC.\r\n\r\nCom efeito, em consonância com a sistemática processual vigente, caso a petição inicial não contenha os requisitos legais (art. 282 e 283 do CPC), não se pode deixar de conferir oportunidade para emendá-la, porém, não sendo cumprida a determinação judicial, impõe-se a extinção do feito sem julgamento do mérito, pelo indeferimento da inicial, INDEPENDENTEMENTE DA RENOVAÇÃO DO PRAZO OU DA INTIMAÇÃO PESSOAL DO AUTOR, com a devida aplicação do art. 284 do CPC, cuja formalidade foi observada na espécie.\r\n\r\nVeja-se que não se trata da hipótese prevista no art. 267, inciso II ou III, mas daquela prevista no inciso I, do CPC, daí por que prescinde da observância do parágrafo primeiro deste dispositivo. Nesse sentido, a jurisprudência:\r\n\r\n\"Intimadas as partes por despacho para a emenda da inicial, não o fazendo, pode o juiz extinguir o processo sem julgamento do mérito, sendo desnecessária a intimação pessoal, só aplicável às hipóteses dos incisos II e III do art. 267 do CPC.\" ( STJ, 2a. Turma, RESP 204759, DJ de 03/11/2003)\r\n\r\n\"Deixando o autor de atender determinação judicial para suprir vícios da petição inicial, extingue-se o processo sem julgamento do mérito nos termos do art. 267, inciso I, do Estatuto Processual Civil, independentemente de intimação pessoal da parte\". (STJ, 1a. Turma, AGA 460517, DJ de 02/06/2003)\r\n\r\nIsto Posto, INDEFIRO A INICIAL nos termos do art. 284, parágrafo único, c/c art.267, I, ambos do CPC. Custas EX LEGE. Sem honorários, uma vez que a parte é beneficiária da gratuidade de justiça. Faculto à parte autora o desentranhamento das eventuais peças originais que instruem a inicial mediante substituição por cópias, exceto documento procuratório. Decorrido o prazo legal, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n48 - 2006.51.10.004322-7 PAULINO MANUEL DO NASCIMENTO (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002243/2006 . O autor ajuizou ação contra a Caixa Econômica Federal objetivando o levantamento de saldo de conta do FGTS. \r\n\r\nDeterminada a emenda à inicial, deixou o autor de fazê-lo.\r\n\r\nEm que pese a oportunidade conferida para emendar a inicial, a parte deixou transcorrer IN ALBIS o prazo preclusivo de dez dias, acarretando a consequência inexorável do parágrafo único do art. 284 do CPC.\r\n\r\nCom efeito, em consonância com a sistemática processual vigente, caso a petição inicial não contenha os requisitos legais (art. 282 e 283 do CPC), não se pode deixar de conferir oportunidade para emendá-la, porém, não sendo cumprida a determinação judicial, impõe-se a extinção do feito sem julgamento do mérito, pelo indeferimento da inicial, INDEPENDENTEMENTE DA RENOVAÇÃO DO PRAZO OU DA INTIMAÇÃO PESSOAL DO AUTOR, com a devida aplicação do art. 284 do CPC, cuja formalidade foi observada na espécie.\r\n\r\nVeja-se que não se trata da hipótese prevista no art. 267, inciso II ou III, mas daquela prevista no inciso I, do CPC, daí por que prescinde da observância do parágrafo primeiro deste dispositivo. Nesse sentido, a jurisprudência:\r\n\r\n\"Intimadas as partes por despacho para a emenda da inicial, não o fazendo, pode o juiz extinguir o processo sem julgamento do mérito, sendo desnecessária a intimação pessoal, só aplicável às hipóteses dos incisos II e III do art. 267 do CPC.\" ( STJ, 2a. Turma, RESP 204759, DJ de 03/11/2003)\r\n\r\n\"Deixando o autor de atender determinação judicial para suprir vícios da petição inicial, extingue-se o processo sem julgamento do mérito nos termos do art. 267, inciso I, do Estatuto Processual Civil, independentemente de intimação pessoal da parte\". (STJ, 1a. Turma, AGA 460517, DJ de 02/06/2003)\r\n\r\nIsto Posto, INDEFIRO A INICIAL nos termos do art. 284, parágrafo único, c/c art.267, I, ambos do CPC. Custas EX LEGE. Sem honorários, uma vez que a parte é beneficiária da gratuidade de justiça. Faculto à parte autora o desentranhamento das eventuais peças originais que instruem a inicial mediante substituição por cópias, exceto documento procuratório. Decorrido o prazo legal, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n49 - 2006.51.10.005975-2 CAMARA DE MEDIAÇAO E ARBITRAGEM COMERCIAL E EMPRESARIAL DE BELFORD ROXO (Adv. MAURO SARTOTTI) x GERENTE DA AGENCIA 4095 DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002186/2006 . A CAMARA DE MEDIAÇÃO E ARBITRAGEM COMERCIAL E EMPRESARIAL DE BELFORD ROXO, impetrou mandado de segurança para o fim de obter ordem judicial no sentido de compelir o impetrado, Sr. GERENTE DA AGÊNCIA 4095 DA CEF a acatar as homologações efetuadas pela impetrante, liberando o saldo do FGTS nos casos em que tenha havido dispensa sem justa causa.\r\n\r\nA decisão de fls. 24-25 DEFERIU A LIMINAR para compelir o impetrado a “A ADMITIR AS DECISÕES DA IMPETRANTE QUE FAÇAM MENÇÃO A “DEMISSÃO SEM JUSTA CAUSA” COMO PROVA SUFICIENTE DO ART. 20, I, DA LEI 8.036/90 PARA FINS DE AUTORIZAÇÃO DE SAQUE DOS VALORES DEPOSITADOS NAS CONTAS DE FGTS PELOS EMPREGADOS DEMITIDOS SEM JUSTA CAUSA, SEM PREJUÍZO DA OBSERVÂNCIA NECESSÁRIA DAS OUTRAS CAUTELAS DEVIDAS POR OCASIÃO DESSE SAQUE”, adotando a seguinte fundamentação:\r\n\r\n“Mesmo que se adotasse o entendimento de que o art. 477 da CLT seria de observância obrigatória e que a decisão da Justiça Arbitral seria inválida como acordo por violar a indisponibilidade dos direitos trabalhistas, nada disso alteraria a circunstância de que os empregados que buscaram a impetrante já foram demitidos e, caso se trate de demissão sem justa causa, tem-se como bastante esse fato para autorizar o saque do FGTS, nos termos do art. 20, I, da Lei 8.036/90.\r\n\r\nAlém disso, o Superior Tribunal de Justiça consagra orientação pacífica no sentido de que os direitos trabalhistas não são absolutamente indisponíveis e não obstam a aplicação do regime da Lei 9.307/96, cujo art. 31 assim enuncia: “A sentença arbitral produz, entre as partes e seus sucessores, os mesmos efeitos da sentença proferida pelos órgãos do Poder Judiciário e, sendo condenatória, constitui título executivo”. Em conseqüência, admite-se o levantamento do FGTS em decorrência de decisão arbitral, consoante ementas adiante transcritas, cujo teor passa a integrar a fundamentação desta decisão:\r\n\r\nDIREITO TRABALHISTA. ADMINISTRATIVO. FGTS. SAQUE DOS DEPÓSITOS. DESPEDIDA IMOTIVADA. SENTENÇA ARBITRAL. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES.\r\n\r\n1. Mandado de Segurança impetrado contra ato do gerente da CEF que não autorizou o levantamento dos valores da conta vinculada do FGTS em razão da natureza arbitral da sentença que solucionou litígio trabalhista. Concessão da segurança em primeiro grau. Acórdão dando provimento à apelação da CEF por entender que a arbitragem não pode ser utilizada quando a matéria versa sobre dissídios individuais trabalhistas, haja vista que os direitos assegurados aos trabalhadores são indisponíveis. Irresignado, o particular interpôs recurso especial alegando violação do art. 31 da Lei nº 9.307/96. \r\n\r\n2. A indisponibilidade dos direitos trabalhistas deve ser interpretada no sentido de proteger o empregado na relação trabalhista e não de prejudicá-lo. Havendo rescisão contratual sem justa causa, é cabível o levantamento dos depósitos do FGTS, ainda que a sentença tenha natureza arbitral. Nulidade inexistente. Precedentes da Primeira e Segunda Turmas do STJ.\r\n\r\n3. O art. 477, § 1º, da CLT, o qual exige a assistência do sindicato da categoria do empregado ou de órgão do Ministério do Trabalho na rescisão contratual de trabalho, é regra que visa a proteger o lado presumidamente mais fraco da relação jurídica laboral, qual seja, o trabalhador e sua classe. Não pode a mencionada norma ser invocada em prejuízo do obreiro.\r\n\r\n4. Recurso especial provido.\r\n\r\n(STJ, 1a Turma, REsp 777906/BA, DJ de 14.11.2005, Rel. Min. JOSÉ DELGADO)\r\n\r\nADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL - LEVANTAMENTO DO FGTS - SENTENÇA ARBITRAL.\r\n\r\n1. A disciplina do levantamento do FGTS, art. 20, I, da Lei 8036/90, permite a movimentação da conta vinculada quando houver rescisão sem justa causa do contrato de trabalho.\r\n\r\n2. Aceita pela Justiça do Trabalho a chancela por sentença arbitral da rescisão de um pacto laboral, não cabe à CEF perquirir da legalidade ou não da rescisão.\r\n\r\n3. Validade da sentença arbitral como sentença judicial.\r\n\r\n4. Recurso especial improvido.\r\n\r\n(STJ, 2a Turma, REsp 817774/BA, DJ de 22.05.2006, Rel. Min. ELIANA CALMON)\r\n\r\n“\r\n\r\nÀs fls. 40-52, informações da CEF, sustentando que (1) o writ não se preta a decidir questão genérica, (2) ilegitimidade ativa, (3) ausência de direito líquido e certo, porque a decisão arbitral não é sentença e não se inclui dentre as hipóteses previstas na Lei 8.036/90 para movimentação do FGTS.\r\n\r\nÀs fls. 81 e ss, parecer do MPF, no sentido da denegação da ordem, com extinção do feito sem julgamento do mérito, porque (1) o impetrante pretende DECLARAÇÃO da validade de suas “sentenças arbitrais”, quando o mandado de segurança apenas se presta à obtenção de provimentos mandamentais, (2) o direito de saque do FGTS é dos trabalhadores demitidos, e não do impetrante, motivo pelo qual há ilegitimidade ativa e (3) é inviável a concessão de sentença genérica, desvinculada de um ato concreto.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nA jurisprudência do STF “admite a adoção da manifestação do Ministério Público fiscal da lei -- dispensa-se, com isto, dizer algo mais do que aquilo que propõe o Ministério Público quando sua quota e absolutamente completa, e tudo quanto se lhe acrescentasse nada faria no sentido seja de melhorar a qualidade do julgamento, seja de dar-lhe um escopo maior” (STF, HC 72215, DJ de 17-05-1996). Indo além, a orientação do STJ “é firme no sentido de que inexiste ilegalidade em adotar as razões expostas pelo Ministério Público como fundamento do decisum” (STJ, 6a Turma, HC 27347, DJ de 01/08/2005), mesmo em se tratando de alegações finais do Ministério Público quando este for parte acusadora em ação penal.\r\n\r\nAssim, é não só possível como também recomendável, à luz do art. 5o, LXXVIII, da Constituição, a adoção do relatório e do parecer do MPF, notadamente em causas cíveis, quando a manifestação do parquet analisa suficientemente todas as questões controversas ventiladas no curso do processo - como ocorre no caso concreto.\r\n\r\nDo exposto, ADOTO COMO FUNDAMENTAÇÃO O BEM LANÇADO PARECER DE FLS. 81 e ss, acolhendo os argumentos no sentido de que (1) o mandado de segurança se presta apenas à obtenção de provimentos mandamentais, e não à declaração genérica de validade das “sentenças arbitrais”, até porque inviável a concessão de sentença genérica, desvinculada de atos concretos em que se possa aferir a existência ou não de direito líquido e certo e (2) a CAMARA DE MEDIAÇÃO E ARBITRAGEM COMERCIAL E EMPRESARIAL DE BELFORD ROXO não tem legitimidade para defender em juízo, em nome próprio, o direito dos trabalhadores demitidos sem justa causa à movimentação de suas contas do FGTS. Com base no art. 267 do CPC, JULGO EXTINTO O FEITO SEM APRECIAÇAO DO MÉRITO. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n50 - 2006.51.10.006683-5 SENDAS S/A (Adv. SEVERINO JOSE DA SILVA, ALINE MENDES PEREIRA LOUZADA DE SOUZA) x PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA DA DIVIDA ATIVA DA FAZENDA NACIONAL. . A união interpôs agravo da decisão que deferiu em parte a liminar.\r\n\r\nA alegação constante das informações prestadas, no sentido de que há diversos outros débitos “em aberto”, não conduz à reforma da decisão agravada, porque esta ressaltou que se houver outros débitos não suspensos, a CND não deverá ser emitida.\r\n\r\nOs argumentos constantes do agravo também não afasta os fundamentos da decisão.\r\n\r\nDo exposto, mantenho a decisão agravada, reiterando que, como há outros débitos em nome do impetrante sem exigibilidade suspensa, a impetrada não deverá expedir CND nem retirar o nom,e do CADIN.\r\n\r\nAo MPF.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n51 - 2004.51.10.004735-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA) x MARIA JOSE MONTEIRO POLICARPO (Adv. AUREA PEREIRA LORENA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002185/2006 . SENTENÇA (C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nHOMOLOGO, para que produza seus devidos e regulares efeitos, a desistência requerida pela parte autora. Por via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma prevista no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege. Defiro os honorários da advogada dativa em R$ 50,00(cinqüenta reais). Expeça a Secretaria o ofício para pagamento dos honorários.\r\n\r\nQuebra Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n52 - 2005.51.10.001566-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x PAULO ROBERTO DE SOUZA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002188/2006 . SENTENÇA (C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nHOMOLOGO, para que produza seus devidos e regulares efeitos, a desistência requerida pela parte autora. Por via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma prevista no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários.\r\n\r\nDefiro, desde logo, o desentranhamento das peças que instruem a inicial mediante cópias a serem fornecidas pela parte autora, à exceção do instrumento procuratório.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n53 - 2003.51.01.011976-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS) x MARLENE BATISTA DO BONFIM (Adv. LUCIANA FERNANDES ALVARINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002227/2006 . S E N T E N Ç A\r\n\r\nA CEF pediu a imediata reintegração na posse de imóvel de sua propriedade, arrendado nos termos da Lei 10.188/01 (PAR - Programa de Arrendamento Residencial), em razão de a parte ré, apesar de notificada, não haver purgado a mora, caracterizando inadimplemento contratual que estaria a autorizar a retomada do bem.\r\n\r\nEm contestação (fl. 50), a ré admite a dívida e diz que esta decorreu de desemprego, dispondo-se a pagar parceladamente.\r\n\r\nNa audiência de conciliação (fl. 63), realizada por ocasião do mutirão, a ré foi informada do valor total da dívida e se dispôs a pagar parceladamente.\r\n\r\nPor meio da petição de fl. 71, a ré desiste do acordo oferecido, por não ter condições de honrá-lo, dispondo-se a desocupar o imóvel.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nO PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL\r\n\r\nA Lei 10.188, de 12 de fevereiro de 2001 (resultante da conversão da Medida Provisória 1.823, de 29 de abril de 1999), alterada pela Lei 10.859, de 14 de abril de 2004 (cuja origem é a Medida Provisória 150, de 16 de dezembro de 2003), instituiu “o Programa de Arrendamento Residencial para atendimento exclusivo da necessidade de moradia da população de baixa renda, sob a forma de arrendamento residencial com opção de compra” (art. 1o, caput), sendo certo que “Para a operacionalização do Programa instituído nesta Lei, fica a CEF autorizada a criar um fundo financeiro com o fim exclusivo de segregação patrimonial e contábil dos haveres financeiros e imobiliários destinados ao Programa” (art. 2o, caput).\r\n\r\nNos termos do parágrafo único do art. 6o da Lei 10.188/01, na redação dada pela Lei 10.859/04, “considera-se arrendatária a pessoa física que, atendidos os requisitos estabelecidos pelo Ministério das Cidades, seja habilitada pela CEF ao arrendamento”. Assim, a Portaria 231, de 4 de junho de 2004, do Ministério das Cidades - que manteve os mesmos princípios da Portaria 31, de 13 de dezembro de 2001, da Secretaria Especial de Desenvolvimento Urbano da Presidência da República -, especifica as seguintes diretrizes:\r\n\r\n2.5 Arrendatários\r\n\r\nO PAR destina-se ao atendimento da população cuja renda familiar mensal não ultrapasse seis salários mínimos e que não seja proprietária ou promitente compradora de imóvel residencial no município onde pretenda residir ou detentora de financiamento habitacional em qualquer localidade do país.\r\n\r\n2.5.1 Nos casos de atendimento a profissionais da área de segurança pública, particularmente policiais civis e militares, fica admitida a elevação do limite de renda familiar mensal para até oito salários mínimos.\r\n\r\n2.5.2 Constituem-se em obrigações dos arrendatários:\r\n\r\na) pagar mensalmente a taxa de arrendamento;\r\n\r\nb) manter o imóvel em perfeitas condições de habitabilidade e conservação;\r\n\r\nc) assumir as despesas incidentes sobre o imóvel, tais como IPTU, energia elétrica, água, taxas de condomínio e limpeza urbana; e\r\n\r\nd) observar as demais cláusulas do contrato de arrendamento.\r\n\r\n[...]\r\n\r\n7 CONTRATO DE ARRENDAMENTO\r\n\r\nOs contratos de arrendamento residencial deverão contemplar, além do disposto no art. 2o do Decreto nº 4.918, de 2003, as seguintes diretrizes:\r\n\r\na) vedação de novo acesso ao programa ao arrendatário que descumpriu o contrato;\r\n\r\nb) equilíbrio econômico-financeiro do contrato que permita a sustentabilidade do FAR;\r\n\r\nc) continuidade do arrendamento residencial em outro imóvel, com recálculo da taxa, e demais condições a serem estabelecidas pela Caixa Econômica Federal.\r\n\r\n7.1 Para os projetos com a especificação técnica mínima e a destinação das unidades para famílias com renda até quatro salários mínimos, a taxa de arrendamento será fixada em 0,5% do valor de aquisição das unidades habitacionais.\r\n\r\n7.1.1 Para os demais projetos, a taxa de arrendamento será fixada em 0,7% do valor de aquisição das unidades habitacionais.\r\n\r\n7.2 O arrendatário poderá antecipar o exercício da opção de compra mediante pagamento do valor residual do imóvel.\r\n\r\nTrata-se, portanto, de programa social que, para oferecer moradia à população de baixa renda, depende da manutenção do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos, de forma a permitir a sustentabilidade do Fundo de Arrendamento Residencial.\r\n\r\nEm atenção a essas considerações, os contratos prevêem não só o dever de conservação e manutenção da destinação exclusivamente residencial do imóvel como também o dever de pagamento pontual da taxa de arrendamento, do prêmio do seguro e da taxa de condomínio.\r\n\r\nVerificado o descumprimento de obrigação pecuniária, o art. 9o da Lei 10.188/01 determina a notificação ou interpelação do devedor para constituí-lo em mora, oportunizando-lhe a purga, e, “findo o prazo sem pagamento dos encargos em atraso, fica configurado o esbulho possessório que autoriza o arrendador a propor a competente ação de reintegração de posse”. A prudência recomenda a notificação pela via judicial, ou, se extrajudicial, através de Cartório de Títulos e Documentos ou de Registro de Imóveis, mas essa forma, porque não prescrita pelo art. 9o, não é obrigatória (pois o art. 10 permite a aplicação subsidiária da legislação pertinente ao arrendamento mercantil, segundo a qual basta a entrega da notificação no imóvel do destinatário). Importa não a forma da notificação, e sim o cumprimento de sua finalidade de conceder ao arrendatário a chance de purgar a mora. A entrega desta a qualquer pessoa encontrada no imóvel autoriza presumir que o destinatário recebeu, em tempo, a comunicação.\r\n\r\nUma vez que são habilitadas ao PAR apenas as pessoas que tenham enquadramento comprovado em uma das faixas de renda do pro grama (de modo que os valores devidos mensalmente necessariamente são compatíveis com os recursos de que dispõem), meras alegações genéricas de dificuldades financeiras não bastam a obstar a pretensão do arrendador. Por isso, exceto em hipóteses excepcionais que autorizam o magistrado a afastar a imediata rescisão do contrato e deferir prazo (nunca superior a um semestre) para quitação dos atrasados (p. ex., perda do emprego, despesas excepcionais para tratamento de doença etc), o Poder Judiciário não deve - sob pena de frustrar a política pública de habitação instituída com base em lei democraticamente aprovada pelo Congresso Nacional - adotar a postura paternalista de permitir aos arrendatários o pagamento a destempo de seus débitos, porque, expirado o prazo deferido na notificação, tem-se por consumado o inadimplemento absoluto. Se alguma quantia houver sido paga à CEF após a caracterização do esbulho, o pagamento não pode ser considerado como purga da mora com relação à “taxa de arrendamento”, e sim como indenização pela ocupação indevida do imóvel.\r\n\r\nRessalto, por fim, que a determinação de reintegração não configura enriquecimento ilícito por parte da CEF, porque a quantia paga mensalmente pelos arrendatários não se mostra superior ao valor médio de um aluguel cobrado por um particular. Noutras palavras, o arrendatário pagou um preço justo pelo tempo em que ocupou o imóvel, e, ao descumprir o contrato, viu-se privado do direito de lá permanecer residindo bem como de exercer a opção de compra. Por outro lado, essa medida - a reintegração de posse e a desocupação do imóvel -, ao contrário do que possa parecer à primeira vista, não se afasta das finalidades sociais do programa: há uma fila de pessoas habilitadas a participar do PAR, e o imóvel de que ora se trata servirá de moradia a uma delas. Afigura-se plenamente legítimo desalojar quem não tenha honrado seu compromisso contratual, nem apresentado justificativa razoável para tanto, em nome da perpetuação de um programa que, pela sua importância na realização dos direitos sociais, deve ser preservado.\r\n\r\nO MUTIRÃO REALIZADO EM SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nNos dias 13 e 14 de fevereiro de 2006, por iniciativa pioneira e digna de elogios do Juiz Federal André de Magalhães Lenart Zilberkrein, foi realizado mutirão em que a CEF, ciente da jurisprudência formada nesta Subseção (em que, em alguns casos concretos em que a rescisão imediata do contrato era considerada radical demais, caso em que os juízes deferiam prazos médios de 90 dias para pagamento dos atrasados e, apenas em caso de não quitação do débito nesse prazo, deferiam a reintegração), permitiu indistintamente a todos os réus em ações reintegratórias que pagassem, no prazo de 90 dias, a dívida toda, caso em que o contrato retomaria seu curso normal.\r\n\r\nPor outro lado, o acordo tem o efeito necessário de afastar a alegação de falta de notificação (pois tanto a citação no presente processo como a assinatura do acordo implicam o conhecimento da existência do débito e a oportunização de seu pagamento) e o seu descumprimento - como ocorre no presente caso - evidencia a ausência de possibilidades reais não só de pagar os valores em atraso como também de continuar honrando os termos do contrato pelos anos subseqüentes. Assim, independentemente das razões do não cumprimento do contrato - seja por impossibilidade em razão de desemprego ou diminuição da renda familiar, seja por total descaso com a instituição arrendadora - não parece justo nem razoável, diante dos termos expressos da Lei 10.188/01, obrigar a CEF a continuar mantendo relação contratual infrutífera com os réus, o que, aliás, põe em risco o aporte de recursos para a manutenção do PAR, não existindo outra solução que não a procedência do pedido.\r\n\r\nCASO CONCRETO\r\n\r\nA dívida da ré chegou a montante elevado (fls. 65-66), e esta foi regularmente intimada a quitá-la antes de a CEF haver ajuizado a presente ação de reintegração.\r\n\r\nNão havendo vícios formais, e admitindo a parte ré que deve e que não tem como pagar, dispondo-se a desocupar espontaneamente o imóvel, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para CONDENAR A PARTE RÉ A DESOCUPAR O IMÓVEL EM ATÉ VINTE DIAS A CONTAR DA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA, deferindo-se a tutela antecipada com relação a esta última determinação. Deixo de condenar a parte ré ao pagamento de custas e honorários por tratar-se de beneficiários da assistência judiciária. \r\n\r\nP. R. I. À Secretaria, para determinar todas as medidas de praxe no sentido de efetivar a reintegração, caso esta não ocorra espontaneamente no prazo fixado. Após o trânsito em julgado, e cumprida a decisão, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n54 - 2004.51.10.001156-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ) x ANA MARIA DE ALMEIDA OSCAR (Adv. LUZINETE ROCHA FURTADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002235/2006 . S E N T E N Ç A\r\n\r\nA CEF pediu a imediata reintegração na posse de imóvel de sua propriedade - bem como a condenação ao pagamento das prestações em atraso - arrendado nos termos da Lei 10.188/01 (PAR - Programa de Arrendamento Residencial), em razão de a parte ré, apesar de notificada, não haver purgado a mora, caracterizando inadimplemento contratual que estaria a autorizar a retomada do bem.\r\n\r\nEm contestação de fls. 38-40, a ré diz que, após poucos dias de atraso, a CEF recusou-se a emitir o boleto de pagamento e, com isso, deu causa à dívida; sustenta, ainda, que tentou pagar por diversas vezes, mas a CEF não admitiu o pagamento parcelado.\r\n\r\nPosteriormente, houve acordo firmado entre as partes, pelo qual a parte ré se dispôs a quitar a dívida acumulada em 90 dias, sob pena de prosseguimento do processo.\r\n\r\nNoticiado o descumprimento do acordo, vieram os autos conclusos.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nO PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL\r\n\r\nA Lei 10.188, de 12 de fevereiro de 2001 (resultante da conversão da Medida Provisória 1.823, de 29 de abril de 1999), alterada pela Lei 10.859, de 14 de abril de 2004 (cuja origem é a Medida Provisória 150, de 16 de dezembro de 2003), instituiu “o Programa de Arrendamento Residencial para atendimento exclusivo da necessidade de moradia da população de baixa renda, sob a forma de arrendamento residencial com opção de compra” (art. 1o, caput), sendo certo que “Para a operacionalização do Programa instituído nesta Lei, fica a CEF autorizada a criar um fundo financeiro com o fim exclusivo de segregação patrimonial e contábil dos haveres financeiros e imobiliários destinados ao Programa” (art. 2o, caput).\r\n\r\nNos termos do parágrafo único do art. 6o da Lei 10.188/01, na redação dada pela Lei 10.859/04, “considera-se arrendatária a pessoa física que, atendidos os requisitos estabelecidos pelo Ministério das Cidades, seja habilitada pela CEF ao arrendamento”. Assim, a Portaria 231, de 4 de junho de 2004, do Ministério das Cidades - que manteve os mesmos princípios da Portaria 31, de 13 de dezembro de 2001, da Secretaria Especial de Desenvolvimento Urbano da Presidência da República -, especifica as seguintes diretrizes:\r\n\r\n2.5 Arrendatários\r\n\r\nO PAR destina-se ao atendimento da população cuja renda familiar mensal não ultrapasse seis salários mínimos e que não seja proprietária ou promitente compradora de imóvel residencial no município onde pretenda residir ou detentora de financiamento habitacional em qualquer localidade do país.\r\n\r\n2.5.1 Nos casos de atendimento a profissionais da área de segurança pública, particularmente policiais civis e militares, fica admitida a elevação do limite de renda familiar mensal para até oito salários mínimos.\r\n\r\n2.5.2 Constituem-se em obrigações dos arrendatários:\r\n\r\na) pagar mensalmente a taxa de arrendamento;\r\n\r\nb) manter o imóvel em perfeitas condições de habitabilidade e conservação;\r\n\r\nc) assumir as despesas incidentes sobre o imóvel, tais como IPTU, energia elétrica, água, taxas de condomínio e limpeza urbana; e\r\n\r\nd) observar as demais cláusulas do contrato de arrendamento.\r\n\r\n[...]\r\n\r\n7 CONTRATO DE ARRENDAMENTO\r\n\r\nOs contratos de arrendamento residencial deverão contemplar, além do disposto no art. 2o do Decreto nº 4.918, de 2003, as seguintes diretrizes:\r\n\r\na) vedação de novo acesso ao programa ao arrendatário que descumpriu o contrato;\r\n\r\nb) equilíbrio econômico-financeiro do contrato que permita a sustentabilidade do FAR;\r\n\r\nc) continuidade do arrendamento residencial em outro imóvel, com recálculo da taxa, e demais condições a serem estabelecidas pela Caixa Econômica Federal.\r\n\r\n7.1 Para os projetos com a especificação técnica mínima e a destinação das unidades para famílias com renda até quatro salários mínimos, a taxa de arrendamento será fixada em 0,5% do valor de aquisição das unidades habitacionais.\r\n\r\n7.1.1 Para os demais projetos, a taxa de arrendamento será fixada em 0,7% do valor de aquisição das unidades habitacionais.\r\n\r\n7.2 O arrendatário poderá antecipar o exercício da opção de compra mediante pagamento do valor residual do imóvel.\r\n\r\nTrata-se, portanto, de programa social que, para oferecer moradia à população de baixa renda, depende da manutenção do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos, de forma a permitir a sustentabilidade do Fundo de Arrendamento Residencial.\r\n\r\nEm atenção a essas considerações, os contratos prevêem não só o dever de conservação e manutenção da destinação exclusivamente residencial do imóvel como também o dever de pagamento pontual da taxa de arrendamento, do prêmio do seguro e da taxa de condomínio.\r\n\r\nVerificado o descumprimento de obrigação pecuniária, o art. 9o da Lei 10.188/01 determina a notificação ou interpelação do devedor para constituí-lo em mora, oportunizando-lhe a purga, e, “findo o prazo sem pagamento dos encargos em atraso, fica configurado o esbulho possessório que autoriza o arrendador a propor a competente ação de reintegração de posse”. A prudência recomenda a notificação pela via judicial, ou, se extrajudicial, através de Cartório de Títulos e Documentos ou de Registro de Imóveis, mas essa forma, porque não prescrita pelo art. 9o, não é obrigatória (pois o art. 10 permite a aplicação subsidiária da legislação pertinente ao arrendamento mercantil, segundo a qual basta a entrega da notificação no imóvel do destinatário). Importa não a forma da notificação, e sim o cumprimento de sua finalidade de conceder ao arrendatário a chance de purgar a mora. A entrega desta a qualquer pessoa encontrada no imóvel autoriza presumir que o destinatário recebeu, em tempo, a comunicação.\r\n\r\nUma vez que são habilitadas ao PAR apenas as pessoas que tenham enquadramento comprovado em uma das faixas de renda do programa (de modo que os valores devidos mensalmente necessariamente são compatíveis com os recursos de que dispõem), meras alegações genéricas de dificuldades financeiras não bastam a obstar a pretensão do arrendador. Por isso, exceto em hipóteses excepcionais que autorizam o magistrado a afastar a imediata rescisão do contrato e deferir prazo (nunca superior a um semestre) para quitação dos atrasados (p. ex., perda do emprego, despesas excepcionais para tratamento de doença etc), o Poder Judiciário não deve - sob pena de frustrar a política pública de habitação instituída com base em lei democraticamente aprovada pelo Congresso Nacional - adotar a postura paternalista de permitir aos arrendatários o pagamento a destempo de seus débitos, porque, expirado o prazo deferido na notificação, tem-se por consumado o inadimplemento absoluto. Se alguma quantia houver sido paga à CEF após a caracterização do esbulho, o pagamento não pode ser considerado como purga da mora com relação à “taxa de arrendamento”, e sim como indenização pela ocupação indevida do imóvel.\r\n\r\nRessalto, por fim, que a determinação de reintegração não configura enriquecimento ilícito por parte da CEF, porque a quantia paga mensalmente pelos arrendatários não se mostra superior ao valor médio de um aluguel cobrado por um particular. Noutras palavras, o arrendatário pagou um preço justo pelo tempo em que ocupou o imóvel, e, ao descumprir o contrato, viu-se privado do direito de lá permanecer residindo bem como de exercer a opção de compra. Por outro lado, essa medida - a reintegração de posse e a desocupação do imóvel -, ao contrário do que possa parecer à primeira vista, não se afasta das finalidades sociais do programa: há uma fila de pessoas habilitadas a participar do PAR, e o imóvel de que ora se trata servirá de moradia a uma delas. Afigura-se plenamente legítimo desalojar quem não tenha honrado seu compromisso contratual, nem apresentado justificativa razoável para tanto, em nome da perpetuação de um programa que, pela sua importância na realização dos direitos sociais, deve ser preservado.\r\n\r\nO MUTIRÃO REALIZADO EM SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nNos dias 13 e 14 de fevereiro de 2006, por iniciativa pioneira e digna de elogios do Juiz Federal André de Magalhães Lenart Zilberkrein, foi realizado mutirão em que a CEF, ciente da jurisprudência formada nesta Subseção (em que, em alguns casos concretos em que a rescisão imediata do contrato era considerada radical demais, caso em que os juízes deferiam prazos médios de 90 dias para pagamento dos atrasados e, apenas em caso de não quitação do débito nesse prazo, deferiam a reintegração), permitiu indistintamente a todos os réus em ações reintegratórias que pagassem, no prazo de 90 dias, a dívida toda, caso em que o contrato retomaria seu curso normal.\r\n\r\nPor outro lado, o acordo tem o efeito necessário de afastar a alegação de falta de notificação (pois tanto a citação no presente processo como a assinatura do acordo implicam o conhecimento da existência do débito e a oportunização de seu pagamento) e o seu descumprimento - como ocorre no presente caso - evidencia a ausência de possibilidades reais não só de pagar os valores em atraso como também de continuar honrando os termos do contrato pelos anos subseqüentes. Assim, independentemente das razões do não cumprimento do contrato - seja por impossibilidade em razão de desemprego ou diminuição da renda familiar, seja por total descaso com a instituição arrendadora - não parece justo nem razoável, diante dos termos expressos da Lei 10.188/01, obrigar a CEF a continuar mantendo relação contratual infrutífera com os réus, o que, aliás, põe em risco o aporte de recursos para a manutenção do PAR, não existindo outra solução que não a procedência do pedido.\r\n\r\nCASO CONCRETO\r\n\r\nOs documentos de fl. 22 evidenciam a regular notificação do(s) devedor(es), e o acordo firmado em mutirão torna inequívoco o conhecimento da dívida, sendo que seu descumprimento é prova da incapacidade dos réus de honrar o compromisso contratualmente assumido e autoriza a imediata prolação de sentença.\r\n\r\nConstatado o débito existente, decorrente do não pagamento dos valores mensalmente devidos desde o fim de 2003, fica configurado o esbulho possessório e impõe-se a imediata reintegração e condenação da parte ré ao pagamento dos valores desde então devidos (as “prestações em atraso” são devidas tanto a título de contraprestação pela utilização do imóvel até a sua efetiva retomada pela parte autora, como indenização decorrente do inadimplemento absoluto da obrigação, conforme cláusulas 18ª e 19ª do contrato).\r\n\r\nDo exposto, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para CONDENAR A PARTE RÉ A PAGAR OS VALORES CONSTANTES DA PLANILHA JUNTADA PELA CEF (que passa a integrar a presente sentença, incluída correção monetária e juros de mora nos termos do Código Civil, limitada a multa a 2% ao mês) - COM A OBSERVÂNCIA DAS NOTAS FEITAS A CANETA NA PRÓPRIA AUDIÊNCIA (NO SENTIDO DE DESCONTAR DO TOTAL R$ 100,45), MAIS AS PARCELAS DA “TAXA DE ARRENDAMENTO” E DA “COTA CONDOMINIAL” QUE SE VENCERAM DESDE ENTÃO ATÉ A EFETIVA DESOCUPAÇÃO, e PARA CONDENAR A PARTE RÉ A DESOCUPAR O IMÓVEL EM ATÉ TRINTA DIAS A CONTAR DA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA, deferindo-se a tutela antecipada com relação a esta última determinação. Caso não haja desocupação espontânea, a CEF poderá providenciá-la por seus meios, devendo ser acompanhada a ação por um oficial de justiça mediante simples requerimento à Justiça Federal.\r\n\r\nDeixo de condenar a parte ré ao pagamento de custas e honorários por tratar-se de beneficiários da assistência judiciária.\r\n\r\nP. R. I. À Secretaria, para determinar todas as medidas de praxe no sentido de efetivar a reintegração, caso esta não ocorra espontaneamente no prazo fixado. Após o trânsito em julgado, expeça-se ofício de pagamento à advogada dativa que assistiu a parte ré na audiência (fl. 54) cumprida a decisão, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n55 - 2004.51.10.008614-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALZIRA ILDA DA SILVA) x CLAUDIO FERNANDO DE SOUZA GOMES (Adv. MARCELO MORGADO INACIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002236/2006 . S E N T E N Ç A\r\n\r\nA CEF pediu a imediata reintegração na posse de imóvel de sua propriedade - bem como a condenação ao pagamento das prestações em atraso - arrendado nos termos da Lei 10.188/01 (PAR - Programa de Arrendamento Residencial), em razão de a parte ré, apesar de notificada, não haver purgado a mora, caracterizando inadimplemento contratual que estaria a autorizar a retomada do bem.\r\n\r\nEm contestação de fls. 41, a parte ré admite o débito, decorrente de situação de desemprego, e se dispõe a quitá-lo parceladamente.\r\n\r\nPosteriormente, houve acordo firmado entre as partes, pelo qual a parte ré se dispôs a quitar a dívida acumulada em 90 dias, sob pena de prosseguimento do processo.\r\n\r\nNoticiado o descumprimento do acordo, vieram os autos conclusos, após a notícia de que a parte ré abandonou o imóvel.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nO PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL\r\n\r\nA Lei 10.188, de 12 de fevereiro de 2001 (resultante da conversão da Medida Provisória 1.823, de 29 de abril de 1999), alterada pela Lei 10.859, de 14 de abril de 2004 (cuja origem é a Medida Provisória 150, de 16 de dezembro de 2003), instituiu “o Programa de Arrendamento Residencial para atendimento exclusivo da necessidade de moradia da população de baixa renda, sob a forma de arrendamento residencial com opção de compra” (art. 1o, caput), sendo certo que “Para a operacionalização do Programa instituído nesta Lei, fica a CEF autorizada a criar um fundo financeiro com o fim exclusivo de segregação patrimonial e contábil dos haveres financeiros e imobiliários destinados ao Programa” (art. 2o, caput).\r\n\r\nNos termos do parágrafo único do art. 6o da Lei 10.188/01, na redação dada pela Lei 10.859/04, “considera-se arrendatária a pessoa física que, atendidos os requisitos estabelecidos pelo Ministério das Cidades, seja habilitada pela CEF ao arrendamento”. Assim, a Portaria 231, de 4 de junho de 2004, do Ministério das Cidades - que manteve os mesmos princípios da Portaria 31, de 13 de dezembro de 2001, da Secretaria Especial de Desenvolvimento Urbano da Presidência da República -, especifica as seguintes diretrizes:\r\n\r\n2.5 Arrendatários\r\n\r\nO PAR destina-se ao atendimento da população cuja renda familiar mensal não ultrapasse seis salários mínimos e que não seja proprietária ou promitente compradora de imóvel residencial no município onde pretenda residir ou detentora de financiamento habitacional em qualquer localidade do país.\r\n\r\n2.5.1 Nos casos de atendimento a profissionais da área de segurança pública, particularmente policiais civis e militares, fica admitida a elevação do limite de renda familiar mensal para até oito salários mínimos.\r\n\r\n2.5.2 Constituem-se em obrigações dos arrendatários:\r\n\r\na) pagar mensalmente a taxa de arrendamento;\r\n\r\nb) manter o imóvel em perfeitas condições de habitabilidade e conservação;\r\n\r\nc) assumir as despesas incidentes sobre o imóvel, tais como IPTU, energia elétrica, água, taxas de condomínio e limpeza urbana; e\r\n\r\nd) observar as demais cláusulas do contrato de arrendamento.\r\n\r\n[...]\r\n\r\n7 CONTRATO DE ARRENDAMENTO\r\n\r\nOs contratos de arrendamento residencial deverão contemplar, além do disposto no art. 2o do Decreto nº 4.918, de 2003, as seguintes diretrizes:\r\n\r\na) vedação de novo acesso ao programa ao arrendatário que descumpriu o contrato;\r\n\r\nb) equilíbrio econômico-financeiro do contrato que permita a sustentabilidade do FAR;\r\n\r\nc) continuidade do arrendamento residencial em outro imóvel, com recálculo da taxa, e demais condições a serem estabelecidas pela Caixa Econômica Federal.\r\n\r\n7.1 Para os projetos com a especificação técnica mínima e a destinação das unidades para famílias com renda até quatro salários mínimos, a taxa de arrendamento será fixada em 0,5% do valor de aquisição das unidades habitacionais.\r\n\r\n7.1.1 Para os demais projetos, a taxa de arrendamento será fixada em 0,7% do valor de aquisição das unidades habitacionais.\r\n\r\n7.2 O arrendatário poderá antecipar o exercício da opção de compra mediante pagamento do valor residual do imóvel.\r\n\r\nTrata-se, portanto, de programa social que, para oferecer moradia à população de baixa renda, depende da manutenção do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos, de forma a permitir a sustentabilidade do Fundo de Arrendamento Residencial.\r\n\r\nEm atenção a essas considerações, os contratos prevêem não só o dever de conservação e manutenção da destinação exclusivamente residencial do imóvel como também o dever de pagamento pontual da taxa de arrendamento, do prêmio do seguro e da taxa de condomínio.\r\n\r\nVerificado o descumprimento de obrigação pecuniária, o art. 9o da Lei 10.188/01 determina a notificação ou interpelação do devedor para constituí-lo em mora, oportunizando-lhe a purga, e, “findo o prazo sem pagamento dos encargos em atraso, fica configurado o esbulho possessório que autoriza o arrendador a propor a competente ação de reintegração de posse”. A prudência recomenda a notificação pela via judicial, ou, se extrajudicial, através de Cartório de Títulos e Documentos ou de Registro de Imóveis, mas essa forma, porque não prescrita pelo art. 9o, não é obri gatória (pois o art. 10 permite a aplicação subsidiária da legislação pertinente ao arrendamento mercantil, segundo a qual basta a entrega da notificação no imóvel do destinatário). Importa não a forma da notificação, e sim o cumprimento de sua finalidade de conceder ao arrendatário a chance de purgar a mora. A entrega desta a qualquer pessoa encontrada no imóvel autoriza presumir que o destinatário recebeu, em tempo, a comunicação.\r\n\r\nUma vez que são habilitadas ao PAR apenas as pessoas que tenham enquadramento comprovado em uma das faixas de renda do programa (de modo que os valores devidos mensalmente necessariamente são compatíveis com os recursos de que dispõem), meras alegações genéricas de dificuldades financeiras não bastam a obstar a pretensão do arrendador. Por isso, exceto em hipóteses excepcionais que autorizam o magistrado a afastar a imediata rescisão do contrato e deferir prazo (nunca superior a um semestre) para quitação dos atrasados (p. ex., perda do emprego, despesas excepcionais para tratamento de doença etc), o Poder Judiciário não deve - sob pena de frustrar a política pública de habitação instituída com base em lei democraticamente aprovada pelo Congresso Nacional - adotar a postura paternalista de permitir aos arrendatários o pagamento a destempo de seus débitos, porque, expirado o prazo deferido na notificação, tem-se por consumado o inadimplemento absoluto. Se alguma quantia houver sido paga à CEF após a caracterização do esbulho, o pagamento não pode ser considerado como purga da mora com relação à “taxa de arrendamento”, e sim como indenização pela ocupação indevida do imóvel.\r\n\r\nRessalto, por fim, que a determinação de reintegração não configura enriquecimento ilícito por parte da CEF, porque a quantia paga mensalmente pelos arrendatários não se mostra superior ao valor médio de um aluguel cobrado por um particular. Noutras palavras, o arrendatário pagou um preço justo pelo tempo em que ocupou o imóvel, e, ao descumprir o contrato, viu-se privado do direito de lá permanecer residindo bem como de exercer a opção de compra. Por outro lado, essa medida - a reintegração de posse e a desocupação do imóvel -, ao contrário do que possa parecer à primeira vista, não se afasta das finalidades sociais do programa: há uma fila de pessoas habilitadas a participar do PAR, e o imóvel de que ora se trata servirá de moradia a uma delas. Afigura-se plenamente legítimo desalojar quem não tenha honrado seu compromisso contratual, nem apresentado justificativa razoável para tanto, em nome da perpetuação de um programa que, pela sua importância na realização dos direitos sociais, deve ser preservado.\r\n\r\nO MUTIRÃO REALIZADO EM SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nNos dias 13 e 14 de fevereiro de 2006, por iniciativa pioneira e digna de elogios do Juiz Federal André de Magalhães Lenart Zilberkrein, foi realizado mutirão em que a CEF, ciente da jurisprudência formada nesta Subseção (em que, em alguns casos concretos em que a rescisão imediata do contrato era considerada radical demais, caso em que os juízes deferiam prazos médios de 90 dias para pagamento dos atrasados e, apenas em caso de não quitação do débito nesse prazo, deferiam a reintegração), permitiu indistintamente a todos os réus em ações reintegratórias que pagassem, no prazo de 90 dias, a dívida toda, caso em que o contrato retomaria seu curso normal.\r\n\r\nPor outro lado, o acordo tem o efeito necessário de afastar a alegação de falta de notificação (pois tanto a citação no presente processo como a assinatura do acordo implicam o conhecimento da existência do débito e a oportunização de seu pagamento) e o seu descumprimento - como ocorre no presente caso - evidencia a ausência de possibilidades reais não só de pagar os valores em atraso como também de continuar honrando os termos do contrato pelos anos subseqüentes. Assim, independentemente das razões do não cumprimento do contrato - seja por impossibilidade em razão de desemprego ou diminuição da renda familiar, seja por total descaso com a instituição arrendadora - não parece justo nem razoável, diante dos termos expressos da Lei 10.188/01, obrigar a CEF a continuar mantendo relação contratual infrutífera com os réus, o que, aliás, põe em risco o aporte de recursos para a manutenção do PAR, não existindo outra solução que não a procedência do pedido.\r\n\r\nCASO CONCRETO\r\n\r\nOs documentos de fl. 20 evidenciam a regular notificação do(s) devedor(es), e o acordo firmado em mutirão torna inequívoco o conhecimento da dívida, sendo que seu descumprimento é prova da incapacidade do(s) réu(s) de honrar o compromisso contratualmente assumido e autoriza a imediata prolação de sentença.\r\n\r\nConstatado o débito existente, decorrente do não pagamento dos valores mensalmente devidos desde o fim de 2003, fica configurado o esbulho possessório e impõe-se a imediata reintegração e condenação da parte ré ao pagamento dos valores desde então devidos (as “prestações em atraso” são devidas tanto a título de contraprestação pela utilização do imóvel até a sua efetiva retomada pela parte autora, como indenização decorrente do inadimplemento absoluto da obrigação, conforme cláusulas 18ª e 19ª do contrato).\r\n\r\nDo exposto, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para CONDENAR A PARTE RÉ A PAGAR OS VALORES CONSTANTES DA PLANILHA JUNTADA PELA CEF (que passa a integrar a presente sentença, incluída correção monetária e juros de mora nos termos do Código Civil, limitada a multa a 2% ao mês), MAIS AS PARCELAS DA “TAXA DE ARRENDAMENTO” E DA “COTA CONDOMINIAL” QUE SE VENCERAM DESDE ENTÃO ATÉ A EFETIVA DESOCUPAÇÃO, e PARA CONDENAR A PARTE RÉ A DESOCUPAR O IMÓVEL EM ATÉ quinze dias A CONTAR DA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA (sendo que há notícia nos autos de que o imóvel já se encontra abandonado), deferindo-se a tutela antecipada com relação a esta última determinação. Caso não haja desocupação espontânea, a CEF poderá providenciá-la por seus meios (inclusive arrombando o imóvel), devendo ser acompanhada a ação por um oficial de justiça mediante simples requerimento à Justiça Federal.\r\n\r\nDeixo de condenar a parte ré ao pagamento de custas e honorários por tratar-se de beneficiários da assistência judiciária.\r\n\r\nP. R. I. À Secretaria, para determinar todas as medidas de praxe no sentido de efetivar a reintegração, caso esta não ocorra espontaneamente no prazo fixado. Nomeio como advogado da parte ré o defensor mencionado à fl. 35, que deverá ser intimado. Após o trânsito em julgado, expeça-se ofício de pagamento ao advogado dativo e, após cumprimento da decisão, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n56 - 2005.51.10.003817-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA) x SALY COELHO PINHEIRO (Adv. SAULO RODRIGUES DA SILVA CARVALHO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 002237/2006 . S E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL opõe os presentes Embargos do Devedor, objetivando a rejeição dos cálculos apresentados às fls. 105-109 do processo de conhecimento nº. 2003.5110008053-3, os quais foram utilizados pela Embargada para dar início à execução, nos termos dos artigos 604 e 730 caput, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAlega o embargante, em suma, que não existem diferenças a serem executadas, uma vez que ao benefício da embargada foram aplicados os índices integrais por ocasião do primeiro reajuste e dos subseqüentes, tendo em vista que, por ocasião de sua concessão, situou-se abaixo do patamar mínimo. \r\n\r\nInstada a manifestar-se (fl. 12), a embargada impugnou os presentes embargos (fls. 14-15)\r\n\r\nAutos remetidos ao contador deste Juízo (fl. 20), que elaborou os cálculos de fls. 21-26, com relação aos quais houve aquiescência do embargante (fl. 41) e a impugnação da embargada (fl. 33).\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nConfigurada a hipótese prevista no art. 740, parágrafo único, c/c art. 330, I, ambos do Código de Processo Civil, passo ao julgamento da lide. \r\n\r\nO embargante pretende a extinção da execução em razão da apuração de saldo zero na elaboração dos cálculos para execução. \r\n\r\nA sentença de fls. 95-99, do processo de conhecimento, condenou o INSS a revisar o benefício da autora pelo critério da Súmula 260 do extinto Tribunal Federal de Recursos, observada a prescrição qüinqüenal. Para melhor esclarecer a questão, passo a análise da situação que determinou a edição desta Súmula.\r\n\r\nA partir da vigência do art. 17 do Decreto-Lei nº 66, de 21 de novembro de 1966, que introduziu alterações no art. 67 da Lei nº 3.807, de 26 de agosto de 1960, o qual disciplinava a forma de reajuste dos benefícios previdenciários, passou-se a utilizar a data de concessão de aumento ao salário mínimo como marco temporal também para o seu reajuste.\r\n\r\nEis o teor do art. 17 do Decreto-Lei nº 66/66:\r\n\r\n\"Art. 17 - O art. 67 e seus parágrafos da Lei nº 3.807, passam a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 67 - Os valores dos benefícios em manutenção serão reajustados sempre que for alterado o salário mínimo.\r\n\r\n§ 1º - O reajustamento de que trata este artigo vigorará sessenta dias após o término do mês em que entrar em vigor o novo salário mínimo, arredondado o total obtido para a unidade de milhar de cruzeiros imediatamente superior.\r\n\r\n§ 2º - Os índices do reajustamento serão os mesmos da política salarial estabelecida no art. 1º do Decreto nº 15, de 29 de julho de 1966, considerando como mês básico o da vigência do novo salário mínimo.\r\n\r\n§ 3º - Nenhum benefício reajustado poderá ser superiora a 10 (dez) vezes o maior salário mínimo vigente no país, na data no início da vigência do reajustamento.\"\r\n\r\nPosteriormente, a Lei nº 5.890, de 08 de junho de 1973, deu nova redação ao art. 67 da Lei nº 3.807/60, mantendo, todavia, a data de atualização do salário mínimo como marco temporal para o reajuste de benefícios.\r\n\r\nImportante salientar que, até então, inexistia qualquer vinculação dos benefícios ao salário mínimo no que concerne a índices, havendo apenas identidade quanto à data em que seria concedido o reajuste.\r\n\r\nEsse quadro não se alterou com a edição da Lei nº 6.708, de 30 de outubro de 1979, que dispôs sobre a correção monetária dos salários, modificou a política salarial e deu outras providências.\r\n\r\nNeste momento, entretanto, a autarquia previdenciária, através de atos de natureza infralegal, passou a desrespeitar a legislação vigente, concedendo reajustes proporcionais aos benefícios, variando o índice de acordo com o período compreendido entre o mês de sua concessão e o mês do reajuste do salário mínimo.\r\n\r\nVisando corrigir tal distorção, o Tribunal Federal de Recursos editou a Súmula nº 260, cujo teor é o seguinte:\r\n\r\n\"No primeiro reajuste do benefício previdenciário, deve-se aplicar o índice integral ao aumento verificado, independentemente do mês da concessão, considerando, nos reajustes subseqüentes, o salário mínimo então atualizado.\"\r\n\r\nNo que tange à Súmula enfocada, assim posicionou-se a jurisprudência:\r\n\r\n\"A expressão - salário mínimo então atualizado -, utilizada na Súmula nº 260, do extinto TFR, refere-se às diversas faixas salariais e é utilizada como marco temporal para atualização dos benefícios.\"\r\n\r\n(TFR - 5ª Região, Ac nº 17972-RN, Rel. Nereu Santos, 2ª Turma, unânime, julg. 09/03/93).\r\n\r\n\"PREVIDENCIÁRIO. PRIMEIRO REAJUSTE, MANUTENÇÃO DA RELAÇÃO INICIAL BENEFÍCIO/ SALÁRIO MÍNIMO.\r\n\r\nA Súmula 260/TFR determina reajuste pelo índice integral e enquadramento dos benefícios nas faixas salariais com base no novo salário mínimo.\r\n\r\nSentença que admite manutenção da relação inicial entre benefício e salário mínimo extrapola os limites da citada Súmula.\"\r\n\r\n(TFR - 1ª Região, Ac nº 90.01.04746-7/MG, Rel. Juiz Jirair Aram Megueriam, 2ª Turma, unânime, julg. 24/08/94).”\r\n\r\n\"CÁLCULOS. LIQUIDAÇÃO. REAJUSTE DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. CÁLCULO ZERO.\r\n\r\n1- O exato entendimento da Súmula 260/TFR não pressupõe equivalência salarial, mas a apropriação dos índices da política salarial para efeito de reajustamento dos proventos de aposentadoria.\r\n\r\n2- Quando a data de início do benefício ocorra em mês diverso daquele em que se dava a majoração do salário mínimo (maio até 1978; maio e novembro entre 1979 e 1985; março de 1986; janeiro, março, maio, junho, agosto, setembro, outubro, novembro e dezembro em 1987) existem sempre diferenças a ser apuradas, na forma da Súmula TFR/260.\r\n\r\n3- (omissis).\"\r\n\r\n(TRF - 4ª Região, Ac nº 91.04.23412-0/SC, 1ª Turma, votação unânime, Rel. Juíza Ellen Gracie Northfleet, DJ 05/10/94, pág. 55925).”\r\n\r\nPosteriormente, o reajuste de benefícios passou a ser regido pelo Decreto-Lei nº 2.171, de 13 de novembro de 1984.\r\n\r\nCom o advento da Constituição Federal de 1988, a disciplina dos reajustes passou a ser a constante do art. 58 do ADCT, estabelecendo-se, pela primeira vez, a vinculação dos benefícios ao salário mínimo. A partir daí, perdeu eficácia a Súmula 260/TFR, incidindo na espécie somente o comando do art. 58 do ADCT. Portanto, em 05 de abril de 1989, com a produção dos efeitos previstos pelo citado art. 58, fixou-se o limite temporal de aplicação da Súmula 260/TFR.\r\n\r\n“DIREITO PREVIDENCIÁRIO.\r\n\r\nAs realidades referidas na Súmula 260 do TFR e no art. 58 do ADCT são diversas. Repudiou a referida Súmula apenas e tão somente o critério administrativo de proceder ao primeiro reajustamento, com índices proporcionais, em função da data do início do benefício e na vigência da Lei nº 6.708/79, fazer o enquadramento do benefício revisando nas escalas de salário, ali estabelecidas, em cotejo com o valor do salário mínimo revogado. Recurso a que se dá parcial provimento, para limitar a condenação às diferenças, resultantes dos reajustamentos, a partir do primeiro, na forma da Súmula 260 do TFR.\r\n\r\n(TRF - 2ª Região, Ac nº 95.02.1242-8/RJ, Rel. Juiz Rogério Vieira de Carvalho, 3ª Turma, maioria de votos, julgado em 22/08/95, pub. DJ-II de 17/10/95, pág. 070846).”\r\n\r\nComo se observa, a aplicação da Súmula nº 260 do TFR não significa que os benefícios devam ser permanentemente vinculados ao valor do salário mínimo, uma vez que tal vinculação passou a existir somente em abril de 1989, por força da disposto no artigo 58 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, cujos efeitos permaneceram até 09 de dezembro de 1991, data em que foram, definitivamente, implantados os planos de custeio e de benefícios da Previdência Social.\r\n\r\nVale repetir que o INSS somente passou a aplicar índices proporcionais no primeiro reajuste dos benefícios previdenciários a partir da entrada da Lei nº 6.708, de 30 de outubro de 1979.\r\n\r\nNo caso concreto, a despeito da sentença favorável, a embargada não faz jus a nenhuma diferença, uma vez que ao seu benefício, concedido em 18/11/64, foi aplicado o índice integral por ocasião do primeiro reajuste, o que pode ser observado pelos cálculos de fls. 21-26.\r\n\r\nMister salientar que é plenamente admitida pela jurisprudência a hipótese destes autos em que, a despeito de sentença favorável, não há crédito a ser excutido, haja vista a ementa a seguir transcrita:\r\n\r\n\"CÁLCULOS. LIQUIDAÇÃO. REAJUSTE DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. CÁLCULO ZERO.\r\n\r\nO exato entendimento da Súmula 260/TFR não pressupõe equivalência salarial, mas a apropriação dos índices da política salarial para efeito de reajustamento dos proventos de aposentadoria.\r\n\r\n2- Quando a data de início do benefício ocorra em mês diverso daquele em que se dava a majoração do salário mínimo (maio até 1978; maio e novembro entre 1979 e 1985; março de 1986; janeiro, março, maio, junho, agosto, setembro, outubro, novembro e dezembro em 1987) existem sempre diferenças a ser apuradas, na forma da Súmula TFR/260.\r\n\r\n3- (omissis).\"\r\n\r\n(TRF - 4ª Região, Ac nº 91.04.23412-0/SC, 1ª Turma, votação unânime, Rel. Juíza Ellen Gracie Northfleet, DJ 05/10/94, pág. 55925).\r\n\r\nDesta forma, considerando que ao benefício da Embargada foi aplicado o índice integral por ocasião do primeiro reajuste, não existe crédito a ser excutido, conforme manifestação do Contador às fls. 21-26, não havendo nos autos qualquer elemento a infirmar as conclusões daquele órgão auxiliar do Juízo. \r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS DO DEVEDOR e declaro extinta e execução. \r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios em razão de a embargada ser beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nTransitada em julgado, traslade-se cópia desta sentença e dos cálculos de fls. 21-26 para os autos principais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n57 - 98.0973148-5 FRANCISCO XAVIER DE SANTANA (Adv. CARLOS MARCIO DE PAULA LEOCADIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AUREA PEREIRA LORENA, EDUARDO DOS SANTOS). . Dê-se vista à parte autora para que se manifeste sobre os novos documentos acostados aos autos pelo INSS, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\n58 - 99.0752352-6 CARLOS EDUARDO DA SILVA BRIGIDO REP/ MARIA JOSE DA SILVA (Adv. JANE VASQUES DA CUNHA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LING ING, EDUARDO DOS SANTOS). . Defiro o prazo de 20 dias, conforme requerido às fls. 117, devendo as partes serem intimadas para apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico.\r\n\r\nCumprido, intime-se o INSS para que cumpra o 2º parágrafo do despacho de fls. 108.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n59 - 99.0001538-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA MARIA CESAR MATOS, CARLA DENISE DA SILVA) x PAULO DE ARRUDA GOMES (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora, na forma do parágrafo primeiro do art. 267, do CPC, para cumprimento do despacho de fl. 108, em 48 horas, sob pena de extinção.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 52\r\n\r\nId: 78502"
                            ],
                            "78524": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nALCINDA DE JESUS RODRIGUES-25\r\n\r\nALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ-10\r\n\r\nALFREDO GONCALVES NETO-21\r\n\r\nALFREDO JOSE GOMES-3\r\n\r\nANA CAROLINA GAYOSO FREITAS DE MORAES CORREIA-14\r\n\r\nANA MARIA DOS SANTOS-16\r\n\r\nANA MARIA HEINE-40\r\n\r\nandre luis de sousa miranda cardoso-29\r\n\r\nAUREA PEREIRA LORENA-10\r\n\r\nBARTHOLOMEU PIRES CANTANHEDE-6\r\n\r\nBENICIA RODRIGUES PEREIRA DE PAULA-17\r\n\r\nDEMOCRITO BISPO DE JESUS-35\r\n\r\nEDNIL THOMAZ DE ARAUJO-36\r\n\r\nEDUARDO DOS SANTOS-14, 15, 16, 17, 18, 2, 38\r\n\r\nELIANA BRAZ DOS SANTOS-37\r\n\r\nELIANA DE SOUZA FELICIANO-2\r\n\r\nELIANA SANTOS DE GOES-28\r\n\r\nENCARNACION CHELLES-6\r\n\r\nENEAS DOS SANTOS MACHADO-28\r\n\r\nFABIO FERREIRA DIAS-1\r\n\r\nFELIZUMIR DIAS RIBEIRO-28\r\n\r\nFLAVIO MENEZES BACELLAR-33\r\n\r\nFRANCISCO BATISTA SANDES-43\r\n\r\nGILDETE LEMOS CAPUTO-27\r\n\r\nHAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA-22, 24, 8, 9\r\n\r\nIGOR DALIS MIGUEL-18\r\n\r\nJAIME DA CRUZ FERREIRA-1\r\n\r\nJANDIRA FERREIRA DAVID-13\r\n\r\nJOSE CARLOS DE OLIVEIRA E SILVA-41\r\n\r\nJOSE ROBERTO DA FONSECA-7\r\n\r\nJOSE SOARES DE SOUZA FILHO-38\r\n\r\nJOSUE RODRIGUES GOMES-13\r\n\r\nKATIA REGINA NARCISO PEREIRA-19\r\n\r\nLING ING-14, 15\r\n\r\nLUCIA MARIA DE CASTRO DIMA-20\r\n\r\nLUCIANO DE OLIVEIRA RIBEIRO-31\r\n\r\nLUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS-15, 4, 42\r\n\r\nLUIZ CARLOS SADOK DE SA MOTTA-32\r\n\r\nMARCELO IFF PIRES-31\r\n\r\nMARCIA DE JESUS VAZ DA SILVA-23\r\n\r\nMARIA ARMINDA SANTOS DE AZEVEDO-39\r\n\r\nMARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO-12\r\n\r\nMARIA DO CARMO SANTOS FERREIRA DE MELLO-27\r\n\r\nMARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA-34\r\n\r\nMARILICIA LINS DA CUNHA SENNA-32\r\n\r\nMIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA-16, 2\r\n\r\nMONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS-6, 7\r\n\r\nMYRIAM BEAKLINI-30\r\n\r\nNAO CADASTRADO-39, 41, 42, 43\r\n\r\nNILCELIA CRISTINA LIMA DE MORAES-5\r\n\r\nPEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES-11\r\n\r\nRICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS-30\r\n\r\nRICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ-31\r\n\r\nRICARDO JORGE FERREIRA BRANDAO-18\r\n\r\nROSEMARY PITANGA DE OLIVEIRA ARAUJO-29\r\n\r\nRUTH MENDES DE OLIVEIRA-25\r\n\r\nSALVATORE DE ASSIS GRANDE-34\r\n\r\nSELMA MACIEIRA GRANADO-33\r\n\r\nSEM ADVOGADO-19, 27, 40\r\n\r\nVICENTE CELESTINO DE CARVALHO GOMES-26\r\n\r\nYARA SALES RIBEIRO CORTAZ-2\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n2ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.000439\r\n\r\nExpediente do dia 18/12/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2000.51.01.507851-4 MARIA DA CONCEICAO GOMES DA SILVA (Adv. JAIME DA CRUZ FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABIO FERREIRA DIAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002226/2006 . DECISÃO\r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇAO GOMES DA SILVA ajuizou em 25/05/2000 ação em face do INSS. A autora alegou que viveu por mais de 14 anos em união estável com o segurado FELICIANO FERREIRA DOS SANTOS, falecido em 23/05/1984, dessa união resultando três filhos (nascidos respectivamente em 21/04/71, 12/07/72 e 20/01/74). Como o INSS não reconheceu sua qualidade de dependente, ajuizou em 1988 justificação (88.0024778-4) junto à 19ª Vara Federal do Rio de Janeiro. Em 10/09/1991, requereu a pensão por morte ao INSS (NB 0430979703), sendo certo que a resposta definitiva só veio em 01/06/1997, no sentido de deferir a pensão por morte aos filhos do casal e de indeferi-la à autora. Por isso, ajuizou a presente ação, pedindo a condenação do INSS a habilitá-la ao recebimento da pensão, bem como o pagamento dos atrasados desde a data em que os filhos do casal deixaram de receber o benefício (fevereiro/95).\r\n\r\nPela decisão de fl. 20, foi firmada a competência da 2ª Vara Federal de São João de Meriti.\r\n\r\nCitado o INSS em 26/06/2002 (fl. 34), ofereceu contestação (fls. 35-44), sustentando, em síntese, que a justificação não faz coisa julgada sobre o mérito e que não há prova concreta da união estável alegada.\r\n\r\nÀs fls. 47-135, cópia do processo administrativo.\r\n\r\nÀs fls. 141-142, réplica.\r\n\r\nÀs fls. 153-155, deixou a autora de requerer a produção de outras provas.\r\n\r\nÉ o relatório. \r\n\r\nA autora alega que a justificação judicial em que pretendeu comprovar sua união estável com o falecido segurado seria, por si só, suficiente para impor ao INSS a concessão da pensão por morte.\r\n\r\nEssa alegação deve ser rejeitada, porque a justificação judicial nada mais é que procedimento de natureza administrava para fins de produção de prova (“jurisdição voluntária”), não assumindo a “sentença” que a homologa caráter jurisdicional - porque não revestida de definitividade e não produzindo os efeitos próprios da “coisa julgada”. Nesse sentido,\r\n\r\n“(...) A justificação judicial, embora disciplinada entre as medidas cautelares específicas, nada mais é que simples procedimento de jurisdição voluntária, em que se não admite defesa nem recurso, e no qual o juiz não se pronuncia a respeito do mérito da prova, limitando-se a verificar se foram observadas as formalidades legais (arts. 865 e 866, parágrafo único, do CPC). Diante disso, não faz coisa julgada a sentença que homologa a justificação, na parte em que declara justificado o tempo de serviço pretendido pelo requerente. Essa Comprovação somente pode ser feita no processo de conhecimento, após instrução realizada com as garantias do contraditório.(...)” \r\n\r\n(TRF da 1ª Região - AC 1998.01.00.042239-0, Rel. Des. Fed. Jirair Aram Meguerian, DJU de 17/03/2000)\r\n\r\n“(...) A justificação judicial julgada por sentença (CPC, art. 866) não faz coisa julgada e pode ser recusada pela Previdência Social, pois o juiz nela não se manifesta sobre o mérito da prova, limitando-se a analisar aspectos formais de sua produção. Em ação visando pensão por morte, cabe verificar se há provas acostadas à justificação judicial para reconhecimento do direito ao benefício (...)”.\r\n\r\n(TRF da 3ª Região - AC 199903990654107, Rel. Des. Fed. Carlos Francisco, DJU de 21/10/2002)\r\n\r\nNo mérito, sendo certo que o falecido FELICIANO era segurado do INSS (tanto assim que seus filhos receberam regularmente pensão por morte até janeiro/1995), a procedência ou não do pedido da autora dependerá da existência de prova nos autos da união estável da autora com ele (em data próxima à do óbito), caso em que a dependência econômica será presumida.\r\n\r\nO simples fato de o casal ter tido três filhos seguidos entre 1971 e 1974 é prova inequívoca de que houve forte vínculo afetivo-familiar. Ocorre que FELICIANO faleceu em 1984, e, portanto, impõe-se verificar se há prova de que, ainda nesse ano (1984), o casal continuava junto.\r\n\r\nNesse sentido, apenas os depoimentos de fls. 12 e verso contribuem para a alegação de que o casal se manteve unido até a morte de FELICIANO e que a autora dele dependia economicamente. A prova testemunhal, contudo, é, por si só, demasiadamente frágil, dependendo de comprovação documental.\r\n\r\nÀ fl. 48, há a alegação de que a autora e FELICIANO coabitavam na Rua Walace Paes Leme, 1641, casa 04, Nilópolis, sem nenhuma comprovação documental.\r\n\r\nDo exposto, indefiro o requerimento de tutela antecipada e DEFIRO O PRAZO IMPRORROGÁVEL DE QUINZE DIAS PARA QUE A AUTORA junte aos autos prova documental de que, no ano de 1984 (ou de 1983), ainda coabitava com FELICIANO. Intime-se o INSS para esclarecer, no mesmo prazo, se FELICIANO recebia algum benefício previdenciário e qual era o endereço residencial cadastrado por ele para envio dos contra-cheques. Após, conclusos para sentença.\r\n\r\n2 - 2002.51.10.008668-3 SEBASTIAO PEDRO DA SILVA (Adv. YARA SALES RIBEIRO CORTAZ, ELIANA DE SOUZA FELICIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS, MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA). . DESPACHO\r\n\r\nTendo em vista a oposição de embargos de declaração em que o INSS visa obter efeitos infringentes da sentença embargada, impõe-se dar-se vista ao embargado, pelo prazo de 5 (cinco) dias. Intime-se, com urgência. Após, conclusos.\r\n\r\n3 - 2005.51.10.005446-4 RAIMUNDO LEANDRO (Adv. ALFREDO JOSE GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . D E C I S Ã O\r\n\r\nInicialmente inexiste a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada tendo em vista que o objeto do presente é diferente daqueles nos quais foi apontada tal possibilidade.\r\n\r\nRecebo o presente como Impugnação aos Cálculos, uma vez que não houve intimação para manifestação sobre os mesmos.\r\n\r\nApense-se ao processo no qual foi prolatada a sentença contra a qual se insurge o autor, nº 2003.51.60.016595-3.\r\n\r\nQuebra Em seguida, tendo em vista a possibilidade de erro material nos cálculos que embasaram a sentença, remetam-se os autos ao Contador para manifestação.\r\n\r\nHavendo novos cálculos, dê-se vista ao INSS, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, ao Autor em 10 dias.\r\n\r\n4 - 2005.51.10.005525-0 ROBERTO MEDEIROS DUARTE (Adv. LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Converto o feito em diligência.\r\n\r\nAo autor, para que no prazo de 15 dias: i) esclareça se o valor da causa é de R$ 15.000,00 ou R$ 20.000,00; ii) informe o termo inicial do pedido; iii) apresente declaração de que possui renda per capita inferior a um salário mínimo, discriminando as pessoas com as quais reside, informando, inclusive, o CPF destas, e apresente cópia de suas internações anteriores ao ano de 2000. \r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n5 - 2006.51.10.007007-3 ALVA CÉLIA MARQUES PERES (Adv. NILCELIA CRISTINA LIMA DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nII - O requerimento da tutela pleiteada será apreciado oportunamente.\r\n\r\nIII - Promova à parte autora a citação da esposa do DE CUJUS, e dos menores DIEGO DE SOUZA PEREIRA, JUAN PAULO DE SOUZA PEREIRA e LEONAN GEORGE DE SOUZA PEREIRA.\r\n\r\nIV - Cumprido, à SEADI para promover a devida inclusão dos réus Maria da Graça Bento de Souza Pereira, Diego de Souza Pereira, Juan Paulo de Souza Pereira e Leonan George de Souza Pereira, no pólo passivo.\r\n\r\nV - Nomeio como curador especial o Dr. Gilson Souza Lobo, OAB/RJ 54.456.\r\n\r\nVI - Após, citem-se.\r\n\r\nVII - Dê-se vista ao MPF.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 99.0752873-0 NILZA FERREIRA JUNIOR (Adv. BARTHOLOMEU PIRES CANTANHEDE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS) x SONIA MARIA GOMES ARANHA (Adv. ENCARNACION CHELLES). . Oficie-se a TELEMAR, T.R.E e a RECEITA FEDERAL a fim de se tentar a descoberta do endereço da 2ª ré.\r\n\r\nInformo à ilustre advogada dativa que o presente processo ainda não findou, motivo pelo qual indefiro o pedido de fls. 189.\r\n\r\n7 - 2001.51.10.003677-8 AVANY DA SILVA BARROS (Adv. JOSE ROBERTO DA FONSECA) x ALENIR TEDERICHE XAVIER E OUTRO (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . I - Recebo a apelação no duplo efeito. \r\n\r\nII - Aos apelados (RÉUS), para oferecerem contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nIII - Após, com ou sem manifestação dos apelados, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal, observadas as formalidades legais.\r\n\r\n8 - 2006.51.10.006984-8 ANTONIO CARLOS RODRIGUES FLOR (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Concedo o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nII - À parte autora, para que, no prazo de 10 dias:\r\n\r\na) comprove seu enquadramento em alguma das hipóteses de saque previstas no artigo 20 da Lei 8.036/90, alterado pela MP 2.197-43, de 24.08.2001; \r\n\r\nb) providencie a cópia de seu PIS/PASEP.\r\n\r\nIII - Após, cite-se, devendo a parte ré, no prazo para oferecer resposta: (a) fornecer os extratos da(s) conta(s) vinculada(s) da parte autora, nos quais constem os saldos em 01/12/88 e 02/04/90 e (b) informar o valor da taxa de juros que remunera a conta.\r\n\r\n9 - 2006.51.10.006992-7 CARLOS ALBERTO CLEMENTINO DOS SANTOS (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1)Concedo o benefício da assistência judiciária. \r\n\r\n2)À parte autora, para que, no prazo de 10 dias:\r\n\r\na) comprove seu enquadramento em alguma das hipóteses de saque previstas no artigo 20 da Lei 8.036/90, alterado pela MP 2.197-43, de 24.08.2001. \r\n\r\nb) providencie cópia do nº de seu PIS/PASEP.\r\n\r\n3) Cumprido, cite-se, devendo a parte ré, no prazo para oferecer resposta: (a) fornecer os extratos da(s) conta(s) vinculada(s) da parte autora, nos quais constem os saldos em 01/12/88 e 02/04/90 e (b) informar o valor da taxa de juros que remunera a conta.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n10 - 2005.51.10.004860-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ) x HERNANDES PEREIRA DA SILVA (Adv. AUREA PEREIRA LORENA). . Verifico que, apesar de o réu haver comparecido mediante intimação para a audiência de conciliação (fls. 33-34), e apesar de esse fato contornar qualquer vício na citação, não houve apresentação de CONTESTAÇÃO, motivo pelo qual, para evitar futuras alegações de cerceamento de defesa de parte manifestamente hipossuficiente, NOMEIO A DR. AUREA PEREIRA LORENA (OAB/RJ 68.361) como defensora dativa da parte ré, incumbindo-a de entrar em contato com as partes Avenida Laranjal, Quadra 01, Casa 25, Vila Maria Helena, Duque de Caxias, CEP 25251-080 para esclarecer quais as razões do inadimplemento e do não cumprimento do acordo. \r\n\r\nSem prejuízo da oportuna apresentação de contestação, tendo em vista que foi firmado acordo que restou descumprido, a evidenciar a inexistência de intenção ou de possibilidade material de a parte ré continuar honrando o contrato assumido, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para, respeitado o prazo de 40 dias para desocupação espontânea do imóvel, DETERMINAR A REINTEGRAÇÃO DO IMÓVEL REFERIDO NA INICIAL NA POSSE DA CEF.\r\n\r\nApós, conclusos para sentença. P.I.\r\n\r\n11 - 2006.51.10.006866-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES) x ANANETH ALCIDE DA SILVA. . Tendo em vista que o bem objeto do pedido serve de moradia à família do réu, não é o caso de determinar a reintegração antes da apresentação da peça de defesa, em função do periculum in mora inverso. \r\n\r\nIsto posto, indefiro por ora o requerimento de tutela liminar.\r\n\r\nCite-se o réu para que conteste a ação, ocasião em que deverá esclarecer se perdura o inadimplemento, e quais os motivos que o levaram à interrupção do pagamento (perda do emprego, doença grave, etc), devendo apresentar, na mesma ocasião, todas as provas de que dispõe.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n12 - 2005.51.10.006993-5 MARTA MARCIANO DA CUNHA (Adv. MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Defiro, por ora, o depósito liminar da quantia oferecida.\r\n\r\nII - Cite-se a CEF para, no prazo da contestação, esclarecer qual o motivo da recusa do recebimento da quantia oferecida, dizer se aceita os valores oferecidos, bem como, informe se ajuizou ação de reintegração de posse.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n13 - 91.0113504-0 JAIME FERNANDES SILVA (Adv. JOSUE RODRIGUES GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JANDIRA FERREIRA DAVID). . À parte autora, para que requeira o início da execução, na forma do art. 730 do CPC, utilizando-se dos cálculos retro, elaborados pelo contador judicial, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nDiscordando dos cálculos, a parte autora deverá apresentar as planilhas com os cálculos que julgue corretos, na forma do art. 604 do CPC.\r\n\r\nCumprido, cite-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n14 - 98.0976458-8 MARIA ILDA ARANTES CORDEIRO (Adv. ANA CAROLINA GAYOSO FREITAS DE MORAES CORREIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS, LING ING). . Dê-se vista a parte autora por 5 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n15 - 2001.51.10.003644-4 MARIA DE LOURDES SOARES (Adv. LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS, LING ING). . Intimadas as partes do retorno dos autos, aguarde-se a iniciativa da parte interessada pelo prazo de 10 (DEZ) dias. Transcorrido IN ALBIS o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n16 - 2002.51.10.001352-7 CENY FRANCISCO DE BARROS (Adv. ANA MARIA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS, MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA). . Intime-se a parte autora para que faça a opção pela manutenção do recebimento do benefício assistencial do qual é titular ou pelo benefício concedido nestes autos (pensão por morte), uma vez que não é possível a cumulação de tais benefícios, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nCumprido e tendo sido feita a opção pelo recebimento da pensão por morte, cumpra-se o ato ordinatório de fls. 98.\r\n\r\n17 - 2003.51.10.008241-4 JONATHAN ROCHA BARBOSA REP/ MARISTELA ROCHA BARBOSA (Adv. BENICIA RODRIGUES PEREIRA DE PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . O benefício de assistência social é devido aos idosos e deficientes incapazes para a vida civil que vivam em condições de extrema necessidade, definidas por lei como renda familiar per capita inferior a um quarto do salário-mínimo vigente (art. 20, § 3º, da Lei 8.742/93).\r\n\r\nA petição inicial, contudo, não faz alusão ao implemento desse último requisito.\r\n\r\nIntime-se, então, o autor para, no prazo de dez dias, juntar declaração firmada pessoalmente informando quais pessoas vivem com ele, com os respectivos números de CPF, e quanto ganha cada um - advertido de que a declaração falsa o sujeitará às sanções penais cabíveis - para que se possa apurar a renda familiar per capita.\r\n\r\n18 - 2004.51.10.001340-8 SYLVIO SEVERIANO DA SILVA E OUTRO (Adv. IGOR DALIS MIGUEL) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. RICARDO JORGE FERREIRA BRANDAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . I - Em dez dias, manifeste-se a parte autora sobre a contestação, especificando, na mesma oportunidade, as provas que pretende produzir, justificando-as. \r\n\r\nII - Após, ao réu, por cinco dias, sobre provas.\r\n\r\n19 - 2004.51.10.002461-3 ANTONIETA ALELUIA DOS SANTOS (Adv. KATIA REGINA NARCISO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . À parte autora, para que junte aos autos cópia da certidão de óbito do “de cujus”.\r\n\r\nCumprido, ao INSS sobre o pedido de habilitação.\r\n\r\n20 - 2005.51.10.009279-9 VALDO ANTONIO DE NOVAIS (Adv. LUCIA MARIA DE CASTRO DIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora para que, em 10 (dez) dias, providencie requerimento para habilitação de todos os herdeiros do de cujus, na forma do art. 1.055 e seguintes do CPC.\r\n\r\n21 - 2006.51.10.003634-0 CREUZA FRANCA DE ALEXANDRIA (Adv. ALFREDO GONCALVES NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Aguarde-se a iniciativa da parte interessada pelo prazo de 10(DEZ) dias. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n22 - 2006.51.10.005224-1 JOSÉ FERREIRA DE CARVALHO (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nII - À parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente a relação de salários de contribuição utilizados para cálculo da RMI do seu benefício.\r\n\r\nIII - Cumprido, cite-se.\r\n\r\n23 - 2006.51.10.005518-7 OSVALDA MARIA DA SILVA OLIVEIRA (Adv. MARCIA DE JESUS VAZ DA SILVA) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A . . I - Em dez dias, manifeste-se a parte autora sobre a contestação, especificando, na mesma oportunidade, as provas que pretende produzir, justificando-as. \r\n\r\nII - Após, ao réu, por cinco dias, sobre provas.\r\n\r\n24 - 2006.51.10.005577-1 SEBASTIANA DOS SANTOS FELICIO (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nII - À parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente a relação de salários de contribuição utilizados para cálculo da RMI do seu benefício.\r\n\r\nIII - Cite-se.\r\n\r\n25 - 2006.51.10.006046-8 JOSÉ LUIZ DE ABREU (Adv. ALCINDA DE JESUS RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA). . Intime-se a parte autora para ciência da redistribuição dos presentes autos para esta Vara Federal.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n26 - 2006.51.10.007018-8 ALBINO TOMAZ FIGUEIRAS FILHOS (Adv. VICENTE CELESTINO DE CARVALHO GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Ao autor para em 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento providencie:\r\n\r\nRegularização da representação processual.\r\n\r\nDeclaração de pobreza.\r\n\r\nII - Cumprido, cite-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n27 - 2004.51.10.005585-3 JUREMA DE JESUS DOS SANTOS (Adv. MARIA DO CARMO SANTOS FERREIRA DE MELLO, GILDETE LEMOS CAPUTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO) x NILZA FRANCISCA MAGALHAES MATTOS. . I - Em dez dias, manifeste-se a parte autora sobre a contestação, especificando, na mesma oportunidade, as provas que pretende produzir, justificando-as. \r\n\r\nII - Após, ao réu, por cinco dias, sobre provas.\r\n\r\n28 - 2005.51.10.005992-9 MARCIA DOS SANTOS (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO, ELIANA SANTOS DE GOES, ENEAS DOS SANTOS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . I - Em dez dias, manifeste-se a parte autora sobre a contestação, especificando, na mesma oportunidade, as provas que pretende produzir, justificando-as. \r\n\r\nII - Após, ao réu, por cinco dias, sobre provas.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n29 - 2004.51.10.001172-2 SERGIO JOSE DOS REIS (Adv. ROSEMARY PITANGA DE OLIVEIRA ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. andre luis de sousa miranda cardoso). . Intime-se a parte autora para que se manifeste quanto à petição da CEF de fls. 153, no que concerne a ilegitimidade da ré, devendo indicar, querendo, qual a alteração que pretende para o pólo passivo, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n30 - 2000.51.10.010025-7 SOC/ DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU - SESNI (Adv. RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MYRIAM BEAKLINI). . Dê-se vista à parte autora, por trinta dias, que poderá, inclusive, prestar esclarecimentos sobre eventual litispendência.\r\n\r\n31 - 2003.51.10.005054-1 NEUZINETE DA SILVA PEREIRA E OUTRO (Adv. MARCELO IFF PIRES, LUCIANO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Intime-se à CEF, para cumprimento do julgado, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 475-J do CPC, devendo comunicar ao Juízo o cumprimento da ordem e o valor disponibilizado.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n32 - 2006.51.10.005633-7 CAIXA DE CONSTRUCOES DE CASAS P/ PESSOAL DO MINISTERIO DA MARINHA (Adv. LUIZ CARLOS SADOK DE SA MOTTA, MARILICIA LINS DA CUNHA SENNA) x JAMESSON DE ALCANTARA VIANA. . À CEF, diante da certidão negativa de fl. 47.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n33 - 2003.51.01.008746-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FLAVIO MENEZES BACELLAR) x MARIO VITORINO DA SILVA E OUTRO (Adv. SELMA MACIEIRA GRANADO). . Republique-se o despacho de fls. 85, tendo em vista que não foi cadastrado o advogado dativo nomeado em audiência.\r\n\r\nDespacho de fls. 85:\r\n\r\n“I - Recebo a apelação no duplo efeito.\r\n\r\nII - Ao apelado (RÉU), para oferecer contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nIII - Após, com ou sem manifestação do apelado, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal, observadas as formalidades legais.”\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n34 - 2004.51.10.005779-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x SIMONE TAVARES MACHADO DA SILVA (Adv. SALVATORE DE ASSIS GRANDE). . Intime-se o autor (reconvindo) para contestar a reconvenção, no prazo de 15 dias, bem como para que se manifeste sobre os embargos interpostos pela ré.\r\n\r\n7005 - JUSTIFICACAO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n35 - 2006.51.10.002541-9 DALVA COSTA DE OLIVEIRA (Adv. DEMOCRITO BISPO DE JESUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Diante da existência de interesses controversos, intime-se o advogado da parte autora para que se manifeste sobre o interesse de convolar o presente feito de jurisdição voluntária, no rito ordinário, viabilizando com isto, a solução do conflito de interesses.\r\n\r\nHavendo manifestação de interesse neste sentido, apresente a parte autora, desde já, cópia da petição de emenda, inclusive para fins de citação, devendo especificar seu pedido, tornando-o certo e determinado, nos termos do art. 286 do CPC, declinando os fundamentos jurídicos que amparam sua pretensão.\r\n\r\n36 - 2006.51.10.006858-3 ANGELA MARIA LUCIO PACHECO (Adv. EDNIL THOMAZ DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Eventual prova produzida pela autora em sede de justificação não tem o condão de obrigar o INSS a aceitá-la. \r\n\r\nAssim, diante da inadequação da justificação, concedo à parte autora o prazo de 10 dias para, querendo, emendar a petição inicial, convertendo o feito em ação ordinária, mediante especificação dos réus, do pedido e da causa de pedir.\r\n\r\n7007 - OUTROS FEITOS NAO CONTENCIOSOS\r\n\r\n37 - 2006.51.10.007063-2 GUILHERME JOSE DE ASSIS (Adv. ELIANA BRAZ DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se o autor para, querendo, emendar a petição inicial, em 10 (dez), dias formulando pedido certo e determinado em face da CEF.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n38 - 2003.51.10.007865-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS) x DURVAL MENDES DA SILVA (Adv. JOSE SOARES DE SOUZA FILHO). . Dê-se vista a parte autora pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n39 - 2006.51.10.007049-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x VALDEMAR DA SILVA FARIA (Adv. MARIA ARMINDA SANTOS DE AZEVEDO). . Ao embargado, nos moldes do art. 740 do CPC.\r\n\r\n40 - 2006.51.10.007052-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x PAULO MARMORE (Adv. ANA MARIA HEINE). . Ao embargado, nos moldes do art. 740 do CPC.\r\n\r\n41 - 2006.51.10.007054-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ALTIVO CABRAL DE ARRUDA (Adv. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA E SILVA). . Ao embargado, nos moldes do art. 740 do CPC.\r\n\r\n42 - 2006.51.10.007055-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x SALVADOR SANTANA (Adv. LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS). . Ao embargado, nos moldes do art. 740 do CPC.\r\n\r\n43 - 2006.51.10.007066-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x LUIZA MARIA DA SILVA BRAZ (Adv. FRANCISCO BATISTA SANDES). . Ao embargado, nos moldes do art. 740 do CPC.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 31\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 78524"
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                            "87161": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nALCILENE MARIA LIMA ALOISIO-44\r\n\r\nALDIR GOMES SELLES-41\r\n\r\nALFREDO FRANCISCO DOS SANTOS-25\r\n\r\nANA CLAUDIA TEIXEIRA MARCOS-48\r\n\r\nANA MARIA LOPES-23, 35, 36\r\n\r\nANA PAULA RODRIGUES CARNEIRO-61\r\n\r\nANDERSON LIMA RIBEIRO-20\r\n\r\nANDRE LUIS PICLUM DAER-34\r\n\r\nANDRE LUIZ DAMASCENO GAMA-60\r\n\r\nANTONIO CARLOS MARQUES-11\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DA SILVA-10\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO DE MENEZES-45\r\n\r\nCELIO VENTURA-25\r\n\r\nCLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA-38\r\n\r\nEDITE FERREIRA BENTO DE AZEVEDO-13, 16\r\n\r\nELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA-54\r\n\r\nELCIMARA FRANCHES CORREA DE OLIVEIRA-33\r\n\r\nERICK AUGUSTO-26, 32\r\n\r\nFABIANO DE CARVALHO QUEIROZ-21, 37\r\n\r\nIRVANA DUARTE DE OLIVEIRA-31, 61\r\n\r\nJAIME JOSE MATEUS-57\r\n\r\nJORGE DE PAULO CAMPOS-43\r\n\r\nJORGE FREITAS ZOFOLI-10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 3, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 4, 40, 5, 6, 61, 7, 8, 9\r\n\r\nJOSE AMERICO DA SILVA BARBOZA-46\r\n\r\nJOSUE COSTA OLIVEIRA-53\r\n\r\nJUSSARA BORGES DE LIMA-52\r\n\r\nLUIZ ANTONIO LOPES-19\r\n\r\nMARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO-41, 42, 44, 46, 47, 48, 52, 53, 55, 57, 58, 60\r\n\r\nMARCOS DA SILVA RIBEIRO-39\r\n\r\nMARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR-12\r\n\r\nMARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO-15, 50\r\n\r\nMARIA DE FATIMA GONCALVES RAMOS-24, 40, 7\r\n\r\nMARIA LUCIA ARAUJO CATTA PRETA NETTO-9\r\n\r\nMARIA LUZIA DA COSTA-59\r\n\r\nMARIZA SILVA SANTOS-30\r\n\r\nNAO CADASTRADO-43\r\n\r\nNELIO MEDINA-56\r\n\r\nPEDRO ALVES DE SOUZA-1, 2, 49, 55\r\n\r\nRENATA BOAVENTURA SOUZA-14, 4, 5\r\n\r\nROMILDA MARINS PANCARDES-22, 27, 28\r\n\r\nROSANA LOPES ALMEIDA-17, 18\r\n\r\nSANDRO HELENO C. FERNANDES-47, 51\r\n\r\nSEM ADVOGADO-41, 42, 44\r\n\r\nSUZANA MARTINS SOARES-6\r\n\r\nVIVIANE SANTOS BATISTA XAVIER-29\r\n\r\nVIVIANNE CRISTINA DA SILVA MENEGUELLI-3\r\n\r\nZAIDE GOMES DA SILVA BRUGNI VELLOSO-8\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nPAULO SERGIO DA CONCEICAO GONCALVES\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nRAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.000129\r\n\r\nExpediente do dia 19/12/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIO NADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.54.003178-1 SILVIO EDUARDO DOS SANTOS (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001738/2006 FOLHA 328/335 . \r\n\r\nNestes termos, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, resolvendo o mérito, com fulcro no art. 269, I e IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas processuais e nem honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei 9099/95, subsidiariamente aplicada. Sem reexame necessário (art. 13 da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitado em julgado e mantido na íntegra o presente decisum, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2 - 2006.51.54.003265-7 ADONIAS GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001728/2006 FOLHA 320/327 . Nestes termos, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, resolvendo o mérito, com fulcro no art. 269, I e IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas processuais e nem honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei 9099/95, subsidiariamente aplicada. Sem reexame necessário (art. 13 da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitado em julgado e mantido na íntegra o presente decisum, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n3 - 2005.51.54.007121-0 JAIRO CESAR DE OLIVEIRA (Adv. VIVIANNE CRISTINA DA SILVA MENEGUELLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001740/2006 FOLHA 241 . Isto posto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nEm face da preclusão lógica, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2006.51.54.002882-4 GERALDO REIS ANACLETO (Adv. RENATA BOAVENTURA SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Satisfeito o requisito do artigo 4o, § 1o, da Lei n.º 1060/1950, defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ante a ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial, fazendo constar expressamente a renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, salientando desde já que, ante a vedação à renúncia tácita (Enunciado 10 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro), seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção deste feito.\r\n\r\nDecorrido o prazo, cite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício nº 31/517.266.780-2.\r\n\r\nOportunamente, remetam-se os autos à SEDVR para retificar o nome da parte autora, conforme documento de identidade acostado às fls. 11 dos autos.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para designação de perícia médica.\r\n\r\n5 - 2006.51.54.002886-1 DANIELA CRISTINA DE SOUZA SILVA REP/ P/ LUZIA ALAIDE GOMES DE SOUZA SILVA (Adv. RENATA BOAVENTURA SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ante a ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial, fazendo constar expressamente a renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, salientando desde já que, ante a vedação à renúncia tácita (Enunciado 10 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro), seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção deste feito.\r\n\r\nIntime-se-a ainda para, no mesmo prazo, informar a fase processual em que se encontra a Ação de Interdição no. 2006.007.002397-0, bem como para juntar aos autos novo Termo de Curatela, se houver, haja vista a expiração do prazo de validade do Termo apresentado.\r\n\r\nDecorrido o prazo, cite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica de eventual processo administrativo referente ao benefício em questão.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para designação de perícia médica.\r\n\r\n6 - 2006.51.54.002903-8 WALTON PEDROZA SANTOS (Adv. SUZANA MARTINS SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Fls. 08 - Nomeio advogada dativa a Dra. Suzana Martins Soares - OAB/RJ 44.014 para patrocinar a causa em favor do autor.\r\n\r\nSatisfeito o requisito do artigo 4o, § 1o, da Lei n.º 1060/1950, defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ante a ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial, fazendo constar expressamente a renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, salientando desde já que, ante a vedação à renúncia tácita (Enunciado 10 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro), seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção deste feito.\r\n\r\nDecorrido o prazo, cite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício nº 31/516.086.092-0.\r\n\r\nOportunamente, remetam-se os autos à SEDVR para retificar o nome da parte autora, conforme documento de identidade acostado às fls. 10 dos autos.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para designação de perícia médica.\r\n\r\n7 - 2006.51.54.002945-2 ANTONIO MARCIANO DOS SANTOS (Adv. MARIA DE FATIMA GONCALVES RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Fls. 07 - Nomeio advogada dativa a Dra. Maria de Fátima Gonçalves Ramos - OAB/RJ 60.879 para patrocinar a causa em favor do autor.\r\n\r\nSatisfeito o requisito do artigo 4o, § 1o, da Lei n.º 1060/1950, defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ante a ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial, fazendo constar expressamente a renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, salientando desde já que, ante a vedação à renúncia tácita (Enunciado 10 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro), seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção deste feito.\r\n\r\nDecorrido o prazo, cite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício nº 31/516.270.077-7, bem como ao benefício/requerimento no. 61433027, inclusive com a decisão proferida no pedido de reconsideração.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para designação de perícia médica.\r\n\r\n8 - 2006.51.54.003012-0 LETICIA ALINE DA SILVA OLIVEIRA REP/ P/ ANGELICA GONCALVES DA SILVA (Adv. ZAIDE GOMES DA SILVA BRUGNI VELLOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Satisfeito o requisito do artigo 4o, § 1o, da Lei n.º 1060/1950, defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ante a ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial, fazendo constar expressamente a renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, salientando desde já que, ante a vedação à renúncia tácita (Enunciado 10 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro), seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção deste feito.\r\n\r\nDecorrido o prazo, cite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício nº 31/515.557.003-0.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para designação de perícia médica.\r\n\r\n9 - 2006.51.54.003015-6 SERGINA DE JESUS MENEZES (Adv. MARIA LUCIA ARAUJO CATTA PRETA NETTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ante a ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial.\r\n\r\nDecorrido o prazo, cite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício nº 31/518.575.252-8.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para designação de perícia médica.\r\n\r\n10 - 2006.51.54.003083-1 FRANCISCA FERREIRA ASSIS DA SILVA (Adv. CARLOS ALBERTO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Satisfeito o requisito do artigo 4o, § 1o, da Lei n.º 1060/1950, defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ante a ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar comprovante de residência atualizado em seu nome ou, caso não disponha de tal documento em seu nome, comprovar o vínculo com o titular do mesmo, juntando, neste caso, declaração por ele firmada.\r\n\r\nIntime-se-a ainda para emendar a inicial, fazendo constar expressamente a renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, salientando desde já que, ante a vedação à renúncia tácita (Enunciado 10 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro), seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção deste feito.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, cite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício nº 31/515.405.646-5, bem como ao benefício/requerimento no. 61027355.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para designação de perícia médica.\r\n\r\n11 - 2006.51.54.003086-7 ROGERIO LOESCH PEREIRA (Adv. ANTONIO CARLOS MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Satisfeito o requisito do artigo 4o, § 1o, da Lei n.º 1060/1950, defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ante a ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar comprovante de residência atualizado em seu nome ou, caso não disponha de tal documento em seu nome, comprovar o vínculo com o titular do mesmo, juntando, neste caso, declaração por ele firmada.\r\n\r\nIntime-se-a ainda para emendar a inicial, fazendo constar expressamente a renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, salientando desde já que, ante a vedação à renúncia tácita (Enunciado 10 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro), seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção deste feito.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, cite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício nº 31/501.067.382-3.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para designação de perícia médica.\r\n\r\n12 - 2006.51.54.003175-6 CONCEIÇÃO ALVES DE ARAÚJO (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Satisfeito o requisito do artigo 4o, § 1o, da Lei n.º 1060/1950, defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ante a ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial, fazendo constar expressamente a renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, salientando desde já que, ante a vedação à renúncia tácita (Enunciado 10 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro), seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção deste feito.\r\n\r\nDecorrido o prazo, cite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício nº 31/516.961.879-0, bem como ao benefício/requerimento no. 61994359.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para designação de perícia médica.\r\n\r\n13 - 2006.51.54.003187-2 VALMIR BUENO (Adv. EDITE FERREIRA BENTO DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Satisfeito o requisito do artigo 4o, § 1o, da Lei n.º 1060/1950, defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ante a ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial, fazendo constar expressamente a renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, salientando desde já que, ante a vedação à renúncia tácita (Enunciado 10 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro), seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção deste feito.\r\n\r\nIntime-se-a ainda para, no mesmo prazo, apresentar comprovante de residência atualizado em seu nome ou, caso não disponha de tal documento em seu nome, comprovar o vínculo com o titular do mesmo, juntando, neste caso, declaração por ele firmada.\r\n\r\nDecorrido o prazo, cite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício nº 31/515.497.494-4, bem como ao benefício/requerimento no. 62005321.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para designação de perícia médica.\r\n\r\n14 - 2006.51.54.003200-1 SIDNEI CLARO ATAIDE REP/ P/ IZABEL CLARA ATAIDE (Adv. RENATA BOAVENTURA SOUZA) x INSS-INS TITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ante a ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial, fazendo constar expressamente a renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, salientando desde já que, ante a vedação à renúncia tácita (Enunciado 10 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro), seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção deste feito.\r\n\r\nDecorrido o prazo, cite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica do processo administrativo no qual foi julgado o recurso 35304.000016/2003-33.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para designação de perícia médica.\r\n\r\n15 - 2006.51.54.003207-4 JOANA GOMES PEREIRA (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Satisfeito o requisito do artigo 4o, § 1o, da Lei n.º 1060/1950, defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ante a ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial, fazendo constar expressamente a renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, salientando desde já que, ante a vedação à renúncia tácita (Enunciado 10 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro), seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção deste feito.\r\n\r\nDecorrido o prazo, cite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação: 1- informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário; 2- trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício nº 31/501.194.681-5, bem como ao benefício/requerimento no. 60967098; e 3- apresentar a relação completa e atualizada de todas as contribuições previdenciárias recolhidas pela autora, seja como empregada, autônoma etc.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para designação de perícia médica.\r\n\r\n16 - 2006.51.54.003311-0 VALDEMIR DOMINGOS DA SILVA (Adv. EDITE FERREIRA BENTO DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Satisfeito o requisito do artigo 4o, § 1o, da Lei n.º 1060/1950, defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ante a ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial, fazendo constar expressamente a renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, salientando desde já que, ante a vedação à renúncia tácita (Enunciado 10 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro), seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção deste feito.\r\n\r\nDecorrido o prazo, cite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício no. 31/501.210.171-1, bem como ao benefício/requerimento no. 61737190.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para designação de perícia médica.\r\n\r\n17 - 2006.51.54.003312-1 MARIA DAS GRACAS DA COSTA (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ante a ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial.\r\n\r\nCite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício/requerimento nº 61810797.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para designação de perícia médica.\r\n\r\n18 - 2006.51.54.003314-5 RAIMUNDO RODRIGUES DE MESQUITA (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ante a ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar comprovante de residência atualizado em seu nome ou, caso não disponha de tal documento em seu nome, comprovar o vínculo com o titular do mesmo, juntando, neste caso, declaração por ele firmada.\r\n\r\nDecorrido o prazo, cite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício/requerimento nº 59273518.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para designação de perícia médica.\r\n\r\n19 - 2006.51.54.003328-5 JORGE MANUEL DAS NEVES COIMBRA (Adv. LUIZ ANTONIO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Satisfeito o requisito do artigo 4o, § 1o, da Lei n.º 1060/1950, defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ante a ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial.\r\n\r\nDecorrido o prazo, cite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício no. 31/515.053.496-6, bem como ao benefício/requerimento no. 60473931.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para designação de perícia médica.\r\n\r\n20 - 2006.51.54.003343-1 VALIRO FERREIRA GOMES (Adv. ANDERSON LIMA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Satisfeito o requisito do artigo 4o, § 1o, da Lei n.º 1060/1950, defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ante a ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial.\r\n\r\nDecorrido o prazo, cite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício no. 31/514.162.599-7, bem como ao benefício/requerimento no. 58370594.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para designação de perícia médica.\r\n\r\n21 - 2006.51.54.003355-8 MIGUEL JANUARIO MARQUES (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Satisfeito o requisito do artigo 4o, § 1o, da Lei n.º 1060/1950, defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ante a ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial.\r\n\r\nDecorrido o prazo, cite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício/requerimento nº 62276757.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para designação de perícia médica.\r\n\r\n22 - 2006.51.54.003375-3 ELZA APARECIDA MEDEIROS DA SILVA (Adv. ROMILDA MARINS PANCARDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Satisfeito o requisito do artigo 4o, § 1o, da Lei n.º 1060/1950, defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ante a ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial.\r\n\r\nDecorrido o prazo, cite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício nº 31/515.662.931-4, bem como ao benefício/requerimento no. 62056092.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para designação de perícia médica.\r\n\r\n23 - 2006.51.54.003378-9 JOSE DE BARROS (Adv. ANA MARIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Satisfeito o requisito do artigo 4o, § 1o, da Lei n.º 1060/1950, defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ante a ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial.\r\n\r\nIntime-se a advogada da parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, regularizar a peça de fls. 09, subscrevendo-a.\r\n\r\nAtendido, cite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício/requerimento nº 61864850.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para designação de perícia médica.\r\n\r\n24 - 2006.51.54.003384-4 MARY ANGELA MAGNIEZI DE ALMEIDA (Adv. MARIA DE FATIMA GONCALVES RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Fls. 06 - Nomeio advogada dativa a Dra. Maria de Fátima Gonçalves Ramos - OAB/RJ 60.879 para patrocinar a causa em favor do autor.\r\n\r\nSatisfeito o requisito do artigo 4o, § 1o, da Lei n.º 1060/1950, defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ante a ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial, fazendo constar expressamente a renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, salientando desde já que, ante a vedação à renúncia tácita (Enunciado 10 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro), seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção deste feito.\r\n\r\nDecorrido o prazo, cite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício/requerimento nº 61792270.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para designação de perícia médica.\r\n\r\n25 - 2006.51.54.003395-9 PATRICIA NUNES DE SOUZA (Adv. CELIO VENTURA, ALFREDO FRANCISCO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Satisfeito o requisito do artigo 4o, § 1o, da Lei n.º 1060/1950, defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ante a ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, comprovante de residência atualizado em seu nome ou, caso não disponha de tal documento em seu nome, comprovar o vínculo com o titular do mesmo, juntando, neste caso, declaração por ele firmada.\r\n\r\nIntime-se-a ainda para, no mesmo prazo, esclarecer, através de documento hábil, a divergência de nomes verificada entre os documentos de fls. 08 e 09.\r\n\r\nAtendido, e se for o caso, remetam-se os autos à SEDVR para retificar o nome da parte autora.\r\n\r\nApós, cite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício nº 31/501.125.530-8\r\n\r\nTudo cumprido, voltem conclusos para designação de perícia médica.\r\n\r\n26 - 2006.51.54.003407-1 NOEMIA PAULINA DE AREDES BARBOZA (Adv. ERICK AUGUSTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Satisfeito o requisito do artigo 4o, § 1o, da Lei n.º 1060/1950, defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ante a ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial.\r\n\r\nDecorrido o prazo, cite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício nº 31/501.304.279-4.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para designação de perícia médica.\r\n\r\n27 - 2006.51.54.003414-9 MARIA DORA GODINHO ALVES (Adv. ROMILDA MARINS PANCARDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Satisfeito o requisito do artigo 4o, § 1o, da Lei n.º 1060/1950, defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ante a ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial.\r\n\r\nDecorrido o prazo, cite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente aos benefícios nos. 31/516.306.197-2 e 31/517.784.655-1.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para designação de perícia médica.\r\n\r\n28 - 2006.51.54.003415-0 SANDRA REGINA TORRES BOUSQUET (Adv. ROMILDA MARINS PANCARDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Satisfeito o requisito do artigo 4o, § 1o, da Lei n.º 1060/1950, defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ante a ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial.\r\n\r\nVerificada a divergência entre o endereço informado no pedido inicial e aquele comprovado às fls. 11 dos autos, determino a intimação da parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar comprovante de residência atualizado em seu nome ou, caso não disponha de tal documento em seu nome, comprovar o vínculo com o titular do mesmo, juntando, neste caso, declaração por ele firmada, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nDecorrido o prazo, cite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício no. 31/513.306.890-1, bem como ao benefício/requerimento no. 62030672.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para designação de perícia médica.\r\n\r\n29 - 2006.51.54.003431-9 LUCIENE GODOY MARTINS (Adv. VIVIANE SANTOS BATISTA XAVIER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Satisfeito o requisito do artigo 4o, § 1o, da Lei n.º 1060/1950, defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ante a ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial, fazendo constar expressamente a renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, salientando desde já que, ante a vedação à renúncia tácita (Enunciado 10 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro), seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção deste feito.\r\n\r\nDecorrido o prazo, cite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício nº 31/501.238.106-4.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para designação de perícia médica.\r\n\r\n30 - 2006.51.54.003432-0 ANIBAL LEOPOLDINO DOS SANTOS (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Satisfeito o requisito do artigo 4o, § 1o, da Lei n.º 1060/1950, defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ante a ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial.\r\n\r\nIntime-se a advogada do autor para, no prazo de 10 (dez) dias, regularizar a peça de fls. 13.\r\n\r\nAtendido, cite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício/requerimento nº 59774842.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para designação de perícia médica.\r\n\r\n31 - 2006.51.54.003437-0 ANA MARIA MAGALHAES DA SILVA (Adv. IRVANA DUARTE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Satisfeito o requisito do artigo 4o, § 1o, da Lei n.º 1060/1950, defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ante a ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial, fazendo constar expressamente a renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, salientando desde já que, ante a vedação à renúncia tácita (Enunciado 10 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro), seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção deste feito.\r\n\r\nDecorrido o prazo, cite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício/requerimento no. 61936756.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para designação de perícia médica.\r\n\r\n32 - 2006.51.54.003447-2 VERA LUCIA DA SILVA COSTA (Adv. ERICK AUGUSTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Satisfeito o requisito do artigo 4o, § 1o, da Lei n.º 1060/1950, defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ante a ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial.\r\n\r\nIntime-se a advogada do autor para, no prazo de 10 (dez) dias, regularizar a peça de fls. 10. \r\n\r\nAtendido, cite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nQuebra Outrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício nº 31/517.447.061-5.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para designação de perícia médica.\r\n\r\n33 - 2006.51.54.003454-0 LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA FILHO (Adv. ELCIMARA FRANCHES CORREA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Satisfeito o requisito do artigo 4o, § 1o, da Lei n.º 1060/1950, defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ante a ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial.\r\n\r\nApresente a parte autora comprovante de residência atualizado em seu nome ou, caso não disponha de tal documento em seu nome, comprove o vínculo com o titular do mesmo, juntando, neste caso, declaração por ele firmada. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, cite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício nº 31/516.983.057-9.\r\n\r\nOportunamente, remetam-se os autos à SEDVR para retificar o nome da parte autora, conforme documento de identidade acostado às fls. 07 dos autos.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para designação de perícia médica.\r\n\r\n34 - 2006.51.54.003456-3 MAGNOLIA MADALENA RODRIGUES PORTE (Adv. ANDRE LUIS PICLUM DAER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Satisfeito o requisito do artigo 4o, § 1o, da Lei n.º 1060/1950, defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ante a ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar, documentalmente, que houve requerimento administrativo do benefício ora pleiteado, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\n35 - 2006.51.54.003520-8 ANTONIO ALVES DAS GRACAS (Adv. ANA MARIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Satisfeito o requisito do artigo 4o, § 1o, da Lei n.º 1060/1950, defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ante a ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial.\r\n\r\nDecorrido o prazo, cite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício nº 31/516.533.384-8.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para designação de perícia médica.\r\n\r\n36 - 2006.51.54.003522-1 EDITE FERREIRA DA SILVA (Adv. ANA MARIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Satisfeito o requisito do artigo 4o, § 1o, da Lei n.º 1060/1950, defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ante a ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial.\r\n\r\nDecorrido o prazo, cite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício nº 31/501.052.300-7.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para designação de perícia médica.\r\n\r\n37 - 2006.51.54.003523-3 ADALTO DE JESUS (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Satisfeito o requisito do artigo 4o, § 1o, da Lei n.º 1060/1950, defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ante a ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\nregularizar a procuração de fls. 04, vez que a mesma não atende aos requisitos estabelecidos em lei por tratar-se de pessoa não alfabetizada, devendo ser outorgada por instrumento público;\r\n\r\napresentar comprovante de residência atualizado em seu nome ou, caso não disponha de tal documento em seu nome, comprovar o vín culo com o titular do mesmo, juntando, neste caso, declaração por ele firmada; e\r\n\r\ncomprovar documentalmente que requereu o benefício ora pleiteado pela via administrativa, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nCumprido, voltem conclusos.\r\n\r\n38 - 2006.51.54.003575-0 SIDNEI DOMICIANO ROBERTO (Adv. CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Satisfeito o requisito do artigo 4o, § 1o, da Lei n.º 1060/1950, defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ante a ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial, fazendo constar expressamente a renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, salientando desde já que, ante a vedação à renúncia tácita (Enunciado 10 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro), seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção deste feito.\r\n\r\nDecorrido o prazo, cite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício nº 31/501.225.658-8.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para designação de perícia médica.\r\n\r\n39 - 2006.51.54.003615-8 CASSIMIRA VIEIRA SOARES (Adv. MARCOS DA SILVA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Satisfeito o requisito do artigo 4o, § 1o, da Lei n.º 1060/1950, defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ante a ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial, fazendo constar expressamente a renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, salientando desde já que, ante a vedação à renúncia tácita (Enunciado 10 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro), seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção deste feito.\r\n\r\nIntime-se-a ainda para, no mesmo prazo, apresentar comprovante de residência atualizado em seu nome ou, caso não disponha de tal documento em seu nome, comprovar o vínculo com o titular do mesmo, juntando, neste caso, declaração por ele firmada.\r\n\r\nAtendido, cite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício/requerimento nº 59854674.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para designação de perícia médica.\r\n\r\n40 - 2006.51.54.003620-1 SEBASTIAO GERALDO CANDIDO (Adv. MARIA DE FATIMA GONCALVES RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Fls. 07 - Nomeio advogada dativa a Dra. Maria de Fátima Gonçalves Ramos - OAB/RJ 60.879 para patrocinar a causa em favor do autor.\r\n\r\nSatisfeito o requisito do artigo 4o, § 1o, da Lei n.º 1060/1950, defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ante a ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial, fazendo constar expressamente a renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, salientando desde já que, ante a vedação à renúncia tácita (Enunciado 10 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro), seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção deste feito.\r\n\r\nIntime-se-a ainda para, no mesmo prazo, apresentar comprovante de residência atualizado em seu nome ou, caso não disponha de tal documento em seu nome, comprovar o vínculo com o titular do mesmo, juntando, neste caso, declaração por ele firmada.\r\n\r\nDecorrido o prazo, cite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício/requerimento nº 56555821, bem como apresentar a relação completa e atualizada de todas as contribuições previdenciárias recolhidas pelo autor, seja como autônomo, empregado etc.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para designação de perícia médica.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n41 - 2003.51.54.009009-7 DIJARME ELIAS CORREA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001720/2006 FOLHA 223/224 . Pelos fundamentos acima esposados, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, RESOLVENDO O MÉRITO, com base no artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para eventual interposição de recurso, sendo que o autor, para tanto, deverá constituir advogado.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgada, expeçam-se os respectivos alvarás de levantamento. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n42 - 2003.51.54.014404-5 JOAQUIM GONCALVES DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001719/2006 FOLHA 219/222 . Pelos fundamentos acima esposados, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, RESOLVENDO O MÉRITO, com base no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para autorizar o levantamento dos valores existentes na conta vinculada de FGTS do autor, apenas no que se refere aos resíduos relativos às empresas FEM - Projetos Construções e Montagens S/A e IMEFE - Indústria Metalúrgica Ltda, nos valores, respectivamente, de R$ 12,57 e R$ 106,12, valores esses atualizados até 12/08/2003, conforme extrato de fls. 7.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para eventual interposição de recurso, sendo que o autor, para tanto, deverá constituir advogado.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgada, expeça-se o respectivo alvará de levantamento. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n43 - 2004.51.54.003274-0 JOSE OLIVEIRA DE SOUZA (Adv. JORGE DE PAULO CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001729/2006 FOLHA 336/338 . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito, com base no art. 269, inciso I do CPC, restando, por conseguinte, prejudicado qualquer pedido sucessivo, aplicando ainda multa no valor de R$ 88,49 a ser pago pelo autor, a título de punição pela litigância de má-fé, suspensa sua execução em face do deferimento da gratuidade de justiça, conforme art. 12 da lei 1.060/50.\r\n\r\nSem custas e honorários (artigo 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n44 - 2004.51.54.003593-5 MONIQUE FIGUEIREDO BINHOTE DE SA REP/ P/ ANDREIA BINHOTE E OUTRO (Adv. ALCILENE MARIA LIMA ALOISIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001724/2006 FOLHA 207/209 . Pelos fundamentos acima esposados, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, RESOLVENDO O MÉRITO, com base no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para determinar o levantamento dos saldos existentes nas cadernetas de poupança abertas em nome das autoras.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOficie-se ao juízo da 2ª Vara Cível da comarca de Volta Redonda (Processo n.º 2002.066.025116-8, cientificando-lhe da prolação da presente sentença.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgada, expeçam-se os respectivos alvarás de levantamento. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n45 - 2005.51.54.000703-8 TEREZINHA DE PAIVA LOPES (Adv. CARLOS AUGUSTO DE MENEZES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001732/2006 FOLHA 355/357 . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito, com base no art. 269, inciso I do CPC, restando, por conseguinte, prejudicado qualquer pedido sucessivo.\r\n\r\nSem custas e honorários (artigo 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n46 - 2005.51.54.000944-8 JOSE LAURINDO (Adv. JOSE AMERICO DA SILVA BARBOZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001725/2006 FOLHA 186/190 . \r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF a depositar na conta vinculada ao FGTS de JOSÉ LAURINDO (PIS/PASEP 100.192.863-65), o valor líquido de R$ 12.635,53, a título de recomposição em função dos planos econômicos VERÃO E COLLOR I, bem como a título de aplicação da taxa de juros progressivos.\r\n\r\nO pagamento deverá ser efetuado através da recomposição da conta vinculada do autor, cabendo o levantamento do valor acima referido desde que ocorra uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90, cuja comprovação de que o autor atende a tais requisitos deverá ser feita junto à CEF. Em não havendo conta vinculada ao FGTS ainda ativa, deverá ser aberta uma para possibilitar o depósito, notificando-se a parte autora para o recebimento.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n47 - 2005.51.54.001385-3 JOSE MAGELA SIMOES (Adv. SANDRO HELENO C. FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001739/2006 FOLHA 206/207 . Isto posto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, III do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários. (arts. 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n48 - 2005.51.54.001482-1 JOAO CARLOS CHEMINAND FORTES (Adv. ANA CLAUDIA TEIXEIRA MARCOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001723/2006 FOLHA 222/223 . Pelos fundamentos acima esposados, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, por falta de interesse processual superveniente (perda de objeto).\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgada, autorizo, desde logo, a retirada pela parte autora dos documentos carreados aos autos, mediante substituição por cópia, à exceção da procuração.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n49 - 2005.51.54.001904-1 DORVALINO DE OLIVEIRA (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001731/2006 FOLHA 345/349 . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso I, do CPC, restando, por conseguinte, prejudicado qualquer pedido sucessivo.\r\n\r\nSem custas e honorários (artigo 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n50 - 2005.51.54.003971-4 JAIR FERREIRA MARTINS (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001735/2006 FOLHA 208/209 . Isto posto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, III do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários. (arts. 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51 - 2005.51.54.004356-0 MARIA JOSE VILARINHO CARDOSO (Adv. SANDRO HELENO C. FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001737/2006 FOLHA 220/221 . Isto posto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, III do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários. (arts. 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n52 - 2005.51.54.004412-6 MARIA LUCIA FERREIRA (Adv. JUSSARA BORGES DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001721/2006 FOLHA 225/228 . Pelos fundamentos acima esposados, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, RESOLVENDO O MÉRITO, com base no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar a CEF a pagar à autora a metade dos valores sacados da conta vinculada de FGTS do Sr. ALBERTO ALBINO MOREIRA, vale dizer, R$ 6.111,21, montante esse sobre o qual deverão incidir as respectivas atualizações, desde a data do saque.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgada, e mantido na íntegra o presente decisum, intime-se a CEF para cumprimento da obrigação de pagar.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n53 - 2005.51.54.004756-5 SEBASTIAO TEIXEIRA DE ARAUJO (Adv. JOSUE COSTA OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001730/2006 FOLHA 342/344 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito, com base no art. 269, inciso I do CPC, restando, por conseguinte, prejudicado qualquer pedido sucessivo.\r\n\r\nSem custas e honorários (artigo 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n54 - 2005.51.54.005859-9 MARCOS DE OLIVEIRA (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001736/2006 FOLHA 210/211 . Isto posto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários. (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n55 - 2006.51.54.000447-9 ELSON MACEDO CORREA (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001722/2006 FOLHA 227 . Ante a ausência injustificada do autor à audiência de conciliação designada para o dia 07/12/2006, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 51, I, da Lei 9.099/95 c/c o art. 267, IV, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n56 - 2006.51.54.000835-7 ANA CAROLINA VITAL DE SOUZA (Adv. NELIO MEDINA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais, fixada no §3o do artigo 3o da Lei n.º 10.259/2001, intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, comprovante de residência atualizado em seu nome ou, caso não disponha de tal documento, que comprove seu vínculo com o titular do documento constante nos autos, bem como, a juntar, no mesmo prazo, cópia do CPF e da Carteira de Identidade do mesmo, sob pena de extinção desta ação sem julgamento do mérito.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, tornem-me conclusos.\r\n\r\n57 - 2006.51.54.001173-3 JOSE NOGUEIRA MIRANDA (Adv. JAIME JOSE MATEUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001727/2006 FOLHA 339/341 . Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito, para condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF a depositar na conta vinculada ao FGTS de JOSÉ NOGUEIRA MIRANDA (PIS/PASEP 1.032.666.865-6), o valor líquido de R$ 427,21, corrigido monetariamente a partir da data do cálculo - 18/10/2006, na forma da legislação do FGTS, a título de recomposição em função dos planos econômicos VERÃO E COLLOR I.\r\n\r\nO pagamento deverá ser efetuado através da recomposição da conta vinculada do autor, cabendo o levantamento do valor acima referido desde que ocorra uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90, cuja comprovação de que o autor atende a tais requisitos deverá ser feita junto à CEF. Em não havendo conta vinculada ao FGTS ainda ativa, deverá ser aberta uma para possibilitar o depósito, notificando-se a parte autora para o recebimento.\r\n\r\nPara o demandado, sem custas para recurso, observando-se o teor do artigo 24-A parágrafo único da Lei 9.028/95, alterado pela MP nº 2.180-35 de 24/08/2001. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado e mantida na íntegra a sentença, intime-se a CEF para o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 60 dias, trazendo aos autos a devida comprovação do mesmo.\r\n\r\nCumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n58 - 2006.51.54.001381-0 IRIZETE SOLIGO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001734/2006 FOLHA 364/368 . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso I, do CPC, restando, por conseguinte, prejudicado qualquer pedido sucessivo.\r\n\r\nSem custas e honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, observe-se o disposto no art. 285-A, §§ 1º e 2º do CPC. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n59 - 2006.51.54.001702-4 DJANIRA MARIA DA CONCEICAO (Adv. MARIA LUZIA DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001733/2006 FOLHA 358/363 . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso I, do CPC, restando, por conseguinte, prejudicado qualquer pedido sucessivo.\r\n\r\nSem custas e honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, observe-se o disposto no art. 285-A, §§ 1º e 2º do CPC. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n60 - 2006.51.54.001741-3 SERGIO LUIZ DE SOUZA ALMEIDA (Adv. ANDRE LUIZ DAMASCENO GAMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001726/2006 FOLHA 350/354 . Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, resolvendo o mérito, para condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF a depositar na conta vinculada ao FGTS de SÉRGIO LUIZ DE SOUZA ALMEIDA (PIS/PASEP 121.187.468-83), o valor líquido de R$ 2.276,61, atualizado até 18/10/2006, acrescido de juros remuneratórios à taxa fixa de 3% ao ano, em função dos planos econômicos VERÃO E COLLOR I, corrigido na forma da legislação do FGTS.\r\n\r\nO pagamento deverá ser efetuado através da recomposição da conta vinculada do autor, cabendo o levantamento do valor acima referido desde que ocorra uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90, cuja comprovação de que o autor atende a tais requisitos deverá ser feita junto à CEF. Em não havendo conta vinculada ao FGTS ainda ativa, deverá ser aberta uma para possibilitar o depósito, notificando-se a parte autora para o recebimento.\r\n\r\nPara o demandado, sem custas para recurso, observando-se o teor do artigo 24-A parágrafo único da Lei 9.028/95, alterado pela MP nº 2.180-35 de 24/08/2001. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado e mantida na íntegra a sentença, intime-se a CEF para o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 60 dias, trazendo aos autos a devida comprovação do mesmo.\r\n\r\nCumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n61 - 2006.51.54.003458-7 JOSE FLORENTINO (Adv. IRVANA DUARTE DE OLIVEIRA, ANA PAULA RODRIGUES CARNEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Satisfeito o requisito do artigo 4o, § 1o, da Lei n.º 1060/1950, defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ante a ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial, fazendo constar expressamente a renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, salientando desde já que, ante a vedação à renúncia tácita (Enunciado 10 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro), seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção deste feito.\r\n\r\nDecorrido o prazo, cite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício nº 31/501.081.210-6.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para designação de perícia médica.\r\n\r\nTotal Decisão : 38\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 22\r\n\r\nId: 87161"
                            ],
                            "87163": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nALEX MARTINS RODRIGUES-9\r\n\r\nANDREIA APARECIDA SEVERINO DOS SANTOS-23\r\n\r\nANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA-2\r\n\r\nCLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA-25\r\n\r\nELIO DAVID DE ALMEIDA-4\r\n\r\nENEAS FERREIRA DA SILVA-21\r\n\r\nFABIANO DE CARVALHO QUEIROZ-17\r\n\r\nFABRICIA BRAGA RABELLO-1, 11, 13, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8\r\n\r\nIRVANA DUARTE DE OLIVEIRA-8\r\n\r\nJOAO NERY CAMPANARIO-12, 13\r\n\r\nJORGE FREITAS ZOFOLI-14, 15, 16, 18, 20, 21, 22, 23, 3\r\n\r\nJOSE NIVALDO DA SILVA FERNANDES-26\r\n\r\nJUSSARA BORGES DE LIMA-24\r\n\r\nLEONARDO BERTOLOTO MARENDAZ-3\r\n\r\nLUIS LEOPOLDO TOLEDO OZORIO JUNIOR-19\r\n\r\nLUIZ FERNANDO MARQUES-10\r\n\r\nMARCELINO NEVES-29\r\n\r\nMARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO-30, 31\r\n\r\nMARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR-7\r\n\r\nMARIA DE FATIMA GONCALVES RAMOS-29\r\n\r\nMARIO DA SILVA BRANCO-5\r\n\r\nMARIO DUQUE DA SILVA-26\r\n\r\nMILLA DE AGUIAR VASCONCELLOS RIBEIRO-5\r\n\r\nMILTON DE OLIVEIRA CARVALHO-14\r\n\r\nNAO CADASTRADO-10, 12, 14, 15, 16, 9\r\n\r\nNELSON LOPES DE ALMEIDA-20\r\n\r\nPATRICIA DE OLIVEIRA RAMOS GERMANO-1\r\n\r\nPEDRO ALVES DE SOUZA-20\r\n\r\nRAFAELLA DE SALES BARBOSA RODRIGUES CIPRIANO-1\r\n\r\nRITA DE CASSIA ALMEIDA MONTEIRO-6\r\n\r\nRODOLFO L KRAUSE-11, 13, 7\r\n\r\nROSANE ROSA-11, 18, 3\r\n\r\nSEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA-22\r\n\r\nSIDNEI DE ALMEIDA SANTOS-15\r\n\r\nSILVANO DE OLIVEIRA SILVA-30, 31\r\n\r\nSTELLA MARIS VITALE-13, 16\r\n\r\nTITO LIVIO SAMPAIO VIEIRA-4, 5\r\n\r\nVINICIUS MAMEDE GOMES-27, 28\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nPAULO SERGIO DA CONCEICAO GONCALVES\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nRAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.000130\r\n\r\nExpediente do dia 08/01/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.54.001221-9 SEBASTIAO LEITE SOBRINHO (Adv. PATRICIA DE OLIVEIRA RAMOS GERMANO, RAFAELLA DE SALES BARBOSA RODRIGUES CIPRIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO). . Dê-se ciência à parte autora do depósito noticiado, bem como do cumprimento integral do julgado, conforme consulta feita ao Sistema PLENUS.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de 05 (cinco) dias, remetam-se os autos ao arquivo após a devida baixa.\r\n\r\n2 - 2003.51.54.002350-3 NILCE MARIA NASCIMENTO OLIVEIRA (Adv. ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO). . Dê-se ciência à parte autora do depósito noticiado, bem como do cumprimento integral do julgado, conforme consulta feita ao Sistema PLENUS.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de 05 (cinco) dias, remetam-se os autos ao arquivo após a devida baixa.\r\n\r\n3 - 2003.51.54.004364-2 NELSON MIZAEL DA SILVA (Adv. LEONARDO BERTOLOTO MARENDAZ, ROSANE ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Dê-se ciência à parte autora do cumprimento integral do julgado, conforme documentos acostados pelo INSS às fls. 84/87.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de 05 (cinco) dias, remetam-se os autos ao arquivo após a devida baixa.\r\n\r\n4 - 2003.51.54.008694-0 PAULO VICENTE DE ALMEIDA (Adv. ELIO DAVID DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, TITO LIVIO SAMPAIO VIEIRA). . Dê-se ciência à parte autora do depósito noticiado, bem como do cumprimento integral do julgado, conforme consulta feita ao Sistema PLENUS.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de 05 (cinco) dias, remetam-se os autos ao arquivo após a devida baixa.\r\n\r\n5 - 2003.51.54.009227-6 LUIZ ARNALDO RODRIGUES (Adv. MARIO DA SILVA BRANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, MILLA DE AGUIAR VASCONCELLOS RIBEIRO, TITO LIVIO SAMPAIO VIEIRA). . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o alegado pelo INSS às fls. 119/126.\r\n\r\nDecorrido o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2003.51.54.009762-6 JOSE PAULO BRIGIDA (Adv. RITA DE CASSIA ALMEIDA MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO). . Indefiro o pedido da patrona de fl. 61, tendo em vista a mesma já ter recebido os honorários como advogada dativa nomeada, conforme se verifica na Solicitação de Pagamento de Honorários - SPH (fl. 59).\r\n\r\nDevolvam-se os autos ao arquivo após a devida baixa.\r\n\r\n7 - 2003.51.54.010210-5 IVAHIR BATISTA CINIGALHA (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, RODOLFO L KRAUSE). . Dê-se ciência à parte autora do cumprimento integral do julgado, conforme consulta feita ao Sistema PLENUS.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de 05 (cinco) dias, remetam-se os autos ao arquivo após a devida baixa.\r\n\r\n8 - 2003.51.54.012804-0 ANA LUCIA RODRIGUES (Adv. IRVANA DUARTE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO). . Dê-se ciência à parte autora do depósito noticiado, bem como do cumprimento integral do julgado, conforme consulta feita ao Sistema PLENUS.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de 05 (cinco) dias, remetam-se os autos ao arquivo após a devida baixa.\r\n\r\n9 - 2003.51.54.012842-8 ANTONIO MARTINS DA SILVA (Adv. ALEX MARTINS RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Dê-se ciência à parte autora do cumprimento integral do julgado, conforme consulta feita ao Sistema PLENUS.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de 05 (cinco) dias, remetam-se os autos ao arquivo após a devida baixa.\r\n\r\n10 - 2003.51.54.013452-0 GERALDO VIANNA (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Dê-se vista dos cálculos às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo autor, o qual deverá, no mesmo prazo, se for o caso dos presentes autos, ratificar sua renúncia aos valores excedentes ao limite de 60 (sessenta) salários-mínimos (art. 3º da Lei nº 10.259/2001), nos termos do Enunciado nº 54 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, salientando que, ante a vedação legal à renúncia tácita, seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção desta ação.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\n11 - 2003.51.54.015693-0 JAHYR DELGADO (Adv. ROSANE ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, RODOLFO L KRAUSE). . Mantenho a decisão de fl. 51, pelos seus próprios fundamentos, reconsiderando apenas a terceira parte da referida decisão.\r\n\r\nCientificada a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2003.51.54.015758-1 RUTH CATA PRETA COUTO (Adv. JOAO NERY CAMPANARIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Intime-se a patrona da autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, juntar cópia do contrato de honorários advocatícios, conforme informado na petição de fl. 49.\r\n\r\nAtendida a determinação, intime-se a autora para manifestar-se sobre o referido contrato.\r\n\r\nTudo feito, voltem-me conclusos.\r\n\r\n13 - 2003.51.54.016029-4 ROGER GEORGES RENE JULIEN (Adv. JOAO NERY CAMPANARIO, STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, RODOLFO L KRAUSE). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, para que traga aos autos, cópia da carta de concessão, eis que a juntada nos autos encontra-se ilegível, bem como para que traga aos autos a relação dos salários de contribuição que fizeram parte do cálculo do seu benefício.\r\n\r\nApós, cumpra a Secretaria o comando judicial de fl. 20, especialmente, os parágrafos 6º e 7º.\r\n\r\nTudo feito, venham-me conclusos.\r\n\r\n14 - 2004.51.54.001897-4 JOSE RIBEIRO DA SILVA (Adv. MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Dê-se ciência à parte autora do depósito noticiado, bem como do cumprimento integral do julgado, conforme consulta feita ao Sistema PLENUS.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de 05 (cinco) dias, remetam-se os autos ao arquivo após a devida baixa.\r\n\r\n15 - 2004.51.54.002955-8 JOSE PARREIRA (Adv. SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Dê-se ciência à parte autora do depósito noticiado, bem como do cumprimento integral do julgado, conforme consulta feita ao Sistema PLENUS.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de 05 (cinco) dias, remetam-se os autos ao arquivo após a devida baixa.\r\n\r\n16 - 2004.51.54.003613-7 EXPEDITA MARIA FERREIRA DE ALMEIDA (Adv. STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Deixo de receber o recurso por intempestivo, conforme certidão de fls. 38 verso.\r\n\r\nEm 5 (cinco) dias, nada sendo requerido, voltem-me conclusos.\r\n\r\n17 - 2005.51.54.001153-4 IRENE MARCELINO DE CARVALHO (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para, em derradeiros 05 (cinco) dias, cumprir o comando judicial de fl. 28, trazendo aos autos cópia da carta de concessão de seu benefício.\r\n\r\nApós, cumpra a Secretaria o comando judicial de fl.23, especialmente, os parágrafos 4º e 5º.\r\n\r\nTudo feito, venham-me conclusos.\r\n\r\n18 - 2005.51.54.002447-4 JOAO PEREIRA DA SILVA (Adv. ROSANE ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Dê-se ciência à parte autora do cumprimento integral do julgado, conforme consulta feita ao Sistema PLENUS.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de 05 (cinco) dias, remetam-se os autos ao arquivo após a devida baixa.\r\n\r\n19 - 2005.51.54.002928-9 JOSUE EVANGELISTA MACHADO MONTEIRO (Adv. LUIS LEOPOLDO TOLEDO OZORIO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se ciência à parte autora do depósito noticiado, bem como do cumprimento integral do julgado, conforme consulta feita ao Sistema PLENUS.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de 05 (cinco) dias, remetam-se os autos ao arquivo após a devida baixa.\r\n\r\n20 - 2005.51.54.003393-1 AILTON JOSE TAMBORINO (Adv. NELSON LOPES DE ALMEIDA, PEDRO ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a petição do INSS de fls. 35/36.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n21 - 2005.51.54.003579-4 ITAMAR ARRUDA TEIXEIRA (Adv. ENEAS FERREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Dê-se ciência à parte autora do cumprimento integral do julgado, conforme consulta feita ao Sistema PLENUS.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de 05 (cinco) dias, remetam-se os autos ao arquivo após a devida baixa.\r\n\r\n22 - 2005.51.54.003612-9 MARIA CECILIA FERREIRA COSTA REP/ P/ FRANCISCO JOSE COSTA (Adv. SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Dê-se ciência à parte autora do depósito noticiado, bem como do cumprimento integral do julgado, conforme consulta feita ao Sistema PLENUS.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de 05 (cinco) dias, remetam-se os autos ao arquivo após a devida baixa.\r\n\r\n23 - 2005.51.54.005091-6 LUIZ ANTONIO DA FONSECA (Adv. ANDREIA APARECIDA SEVERINO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Dê-se ciência à parte autora do cumprimento integral do julgado, conforme consulta feita ao Sistema PLENUS.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de 05 (cinco) dias, remetam-se os autos ao arquivo após a devida baixa.\r\n\r\n24 - 2006.51.54.000953-2 JOSE LOPES DUQUE (Adv. JUSSARA BORGES DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Reconsidero o despacho de fl. 18, somente no que toca à menção de Coisa Julgada, uma vez que pela Certidão e documentos juntados, o feito prevento foi extinto sem julgamento de mérito.\r\n\r\nNo entanto, apesar de inexistir a figura da Coisa Julgada ficou configurada a litispendência entre o presente feito e aquele relacionado como prevento, uma vez que a litispendência é causa de extinção do processo sem exame do mérito e não causa reunião de processos, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n25 - 2006.51.54.002135-0 JOSE DUQUE COSTA (Adv. CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Satisfeito o requisito do artigo 4o, par. 1o da Lei n.º 1060/1950, defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação da tutela pela ausência de um de seus requisitos autorizadores, qual seja a prova inequívoca das alegações, uma vez que os fatos narrados pela parte autora carecem de dilação probatória, incompatível com o juízo de cognição sumária afeto à antecipação de tutela.\r\n\r\nTendo em vista a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais, fixada no §3o do artigo 3o da Lei n.º 10.259/2001 e a divergência do endereço apresentada pelos documentos juntados à inicial, intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de dez dias, comprovante de residência atualizado em seu nome, sob pena de extinção desta ação sem julgamento do mérito.\r\n\r\nCumprido, voltem conclusos.\r\n\r\n26 - 2006.51.54.002937-3 SEBASTIANA CETELI DE OLIVEIRA (Adv. MARIO DUQUE DA SILVA, JOSE NIVALDO DA SILVA FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Satisfeito o requisito do artigo 4o, par. 1o da Lei n.º 1060/1950, defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, justifique a divergência de endereço, diante do documento de fl. 08, fazendo-se juntar cópia do comprovante de endereço correto atualizado, sob pena de extinção desta ação sem julgamento do mérito.\r\n\r\nFique a parte autora ciente, ainda, que deverá trazer aos autos, no mesmo prazo anterior, cópia da carta de concessão, ou documento equivalente, onde conste a espécie, o número, a data de concessão (DIB) e a relação dos salários de contribuição que fizeram parte do cálculo do benefício do instituidor.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que ofereça contestação em 30 dias (artigo 9o da Lei n.º 10.259/2001 c/c artigo 30 da Lei n.º 9.099/1995).\r\n\r\nFica o réu ciente da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada entre o presente feito e aquele(s) relacionado(s) pela Distribuição, cabendo-lhe, se assim entender cabível, acusar a ocorrência de vício, nos termos do artigo 301, incisos V e VI do CPC. \r\n\r\nIntime-se o réu para fornecer a este Juízo, no prazo da contestação, as seguintes informações sobre o benefício do instituidor mencionado na inicial: RMI, DIB, coeficiente de cálculo, relação de salários de contribuição, folha de cálculo utilizada para a respectiva concessão, bem como cópia e resumo do Comando de Concessão Eletrônica (CCE); salientando que, não sendo possível à autarquia apresentar a referida documentação, deverá instruir a peça contestatória com os cálculos regressivos do benefício supramencionado, a fim de se verificar a correta RMI do mesmo.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Contador Judicial para informar se a renda mensal inicial do benefício do instituidor foi calculada com a correção dos vinte e quatro primeiros salários de contribuição anteriores aos doze últimos, mediante a aplicação do índice de variação nominal da OTN/ORTN, sendo certo que, em caso de resposta negativa, deverá atualizar o valor da RMI até a data do óbito do instituidor, bem assim, aplicar os efeitos ao benefício da parte autora referente ao mês do cálculo, e ainda desta feita calcular o montante das diferenças atrasadas, nos últimos cinco anos que antecederam ao ajuizamento desta demanda, acrescidas de correção monetária.\r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista às partes dos cálculos, no prazo sucessivo de cinco dias, a começar pela parte autora, oportunidade que deverá, se for o caso dos autos, ratificar sua renúncia aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, na forma do Enunciado nº 54 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, salientando que, ante a vedação legal à renúncia tácita, seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção desta ação.\r\n\r\nTudo feito, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n27 - 2006.51.54.003224-4 MARIA VITORIA LEONEL (Adv. VINICIUS MAMEDE GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que, em 10 (dez) dias, esclareça se o benefício de pensão que se pretende revisar deriva de outro benefício devendo, em caso positivo, emendar a inicial, fazendo juntar, ainda, certidão de casamento, para comprovar quem é o instituidor da Pensão por Morte recebida, bem assim, cópia da carta de concessão, ou documento equivalente, onde conste a espécie, o número, a data de concessão (DIB) e a relação dos salários de contribuição que fizeram parte do cálculo do benefício do instituidor, caso não juntados aos autos.\r\n\r\nCumprido, voltem-me conclusos.\r\n\r\n28 - 2006.51.54.003225-6 RONIZA DO NASCIMENTO BARBOSA (Adv. VINICIUS MAMEDE GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Satisfeito o requisito do artigo 4o, par. 1o da Lei n.º 1060/1950, defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, no mesmo prazo de 10 (dez) dias, certidão de casamento, para comprovar quem é o instituidor da Pensão por Morte recebida, bem assim, cópia da carta de concessão, ou documento equivalente, onde conste a espécie, o número, a data de concessão (DIB) e a relação dos salários de contribuição que fizeram parte do cálculo do benefício do instituidor, caso não juntados aos autos.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que ofereça contestação em 30 dias (artigo 9o da Lei n.º 10.259/2001 c/c artigo 30 da Lei n.º 9.099/1995).\r\n\r\nIntime-se o réu para fornecer a este Juízo, no prazo da contestação, as seguintes informações sobre o benefício do instituidor mencionado na inicial: RMI, DIB, coeficiente de cálculo, relação de salários de contribuição, folha de cálculo utilizada para a respectiva concessão, bem como cópia e resumo do Comando de Concessão Eletrônica (CCE); salientando que, não sendo possível à autarquia apresentar a referida documentação, deverá instruir a peça contestatória com os cálculos regressivos do benefício supramencionado, a fim de se verificar a correta RMI do mesmo.\r\n\r\nCaso reste positiva a diligência, remetam-se os autos ao Contador Judicial para informar se a renda mensal inicial do benefício do instituidor foi calculada com a correção dos vinte e quatro primeiros salários de contribuição anteriores aos doze últimos, mediante a aplicação do índice de variação nominal da OTN/ORTN, sendo certo que, em caso de resposta negativa, deverá atualizar o valor da RMI até a data do óbito do instituidor, bem assim, aplicar os efeitos ao benefício da parte autora referente ao mês do cálculo, e ainda desta feita calcular o montante das diferenças atrasadas, nos últimos cinco anos que antecederam ao ajuizamento desta demanda, acrescidas de correção monetária.\r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista às partes dos cálculos, no prazo sucessivo de cinco dias, a começar pela parte autora, oportunidade que deverá, se for o caso dos autos, ratificar sua renúncia aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, na forma do Enunciado nº 54 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, salientando que, ante a vedação legal à renúncia tácita, seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção desta ação.\r\n\r\nTudo feito, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n29 - 2003.51.54.006816-0 RONALDO RODRIGUES DA SILVA (Adv. MARIA DE FATIMA GONCALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Dê-se ciência à parte autora do cumprimento integral do julgado.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de 05 (cinco) dias, remetam-se os autos ao arquivo após a devida baixa.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n30 - 2005.51.54.005590-2 PAULO HAMILTON LOPES DA SILVA (Adv. SILVANO DE OLIVEIRA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Diante do termo de informação juntado, reconsidero o parágrafo 2º do despacho de fl. 20.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar cópia da petição inicial, Sentença e Acórdão prolatados no processo 99.0403194-0, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n31 - 2005.51.54.005598-7 LUIZ ANTONIO TRICOTI (Adv. SILVANO DE OLIVEIRA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Diante do termo de informação juntado, reconsidero o parágrafo 2º do despacho de fl. 17.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar cópia da petição inicial, Sentença e Acórdão prolatados no processo 2000.5104.002990-4, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nTotal Despacho : 31\r\n\r\nId: 87163"
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                        "93469": [
                            "IIIF - TRT - Atos",
                            "ATO Nº 018/2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante no Processo Administrativo nº PA-03630-2006-000-01-00-4, resolve:\r\n\r\nDesignar o titular da SEDID - Seção de Análise de Direitos e Deveres da Secretaria de Gestão de Pessoas, em substituição à Diretora da ESACS - Escola de Administração e Capacitação de Servidores, para compor a Comissão de Avaliação de Desempenho, nos termos do parágrafo 2º do artigo 7º do Ato nº 1371/2000.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de janeiro de 2007\r\n\r\nIVAN D. RODRIGUES ALVES\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 93469"
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                        "92434": [
                            "IIIF - TRT - Atos",
                            "ATO Nº 02/2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Analista Judiciário - Área Judiciária, EDUARDO HENRIQUE DA VINHA RODRIGUES, da função comissionada de Assistente Secretário, FC-05, do Gabinete do Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha, a partir de 07 de fevereiro de 2007;\r\n\r\nII - Nomear o Analista Judiciário - Área Judiciária, EDUARDO HENRIQUE DA VINHA RODRIGUES, para exercer o Cargo em Comissão de Assessor de Juiz, CJ -3, do Grupo Direção e Assessoramento Superiores do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região;\r\n\r\nIII - Lotar o Assessor de Juiz, CJ -3 , EDUARDO HENRIQUE DA VINHA RODRIGUES, no Gabinete da Desembargadora Glória Regina Ferreira Mello.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de janeiro de 2007.\r\n\r\nJOÃO MÁRIO DE MEDEIROS\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho\r\n\r\nCorregedor do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nno exercício da Presidência\r\n\r\nATO Nº 08/2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nDesignar os Diretores de Secretaria, SERGIO COELHO JUNIOR, da 73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, RICARDO FERNANDES RODRIGUES, da 81ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro e MARIA DO CARMO FIGUEIRA VASCONCELLOS, da 65ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, para, sob a presidência do primeiro, constituírem a Comissão de Sindicância relativa ao Processo TRT-PA-03085-2006-000-01-00-6.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de janeiro de 2007.\r\n\r\nIVAN D. RODRIGUES ALVES\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nATO Nº 09/2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nProrrogar por 30 (trinta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Sindicância relativa ao Processo TRT-PA-03811-2006-000-01-00-0.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de janeiro de 2007.\r\n\r\nIVAN D. RODRIGUES ALVES\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nATO Nº 10/2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nProrrogar por 30 (trinta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Sindicância relativa ao Processo TRT-PA-02864-2006-000-01-00-4.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de janeiro de 2007.\r\n\r\nIVAN D. RODRIGUES ALVES\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nATO Nº 11/2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:Prorrogar por 30 (trinta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Sindicância relativa ao Processo TRT-PA-03833-2006-000-01-00-0.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de janeiro de 2007.\r\n\r\nIVAN D. RODRIGUES ALVES\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nATO Nº 12/2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, ROSEANE FERREIRA DE OLIVEIRA, da função comissionada de Executante de Serviços Auxiliares, FC-01, do Gabinete do Juiz convocado nº 1, a partir desta publicação;\r\n\r\nII - Nomear o Técnico Judiciário - Área Administrativa, ROSEANE FERREIRA DE OLIVEIRA, para exercer o Cargo em Comissão de Chefe de Gabinete, CJ -1, do Grupo Direção e Assessoramento Superiores do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região;\r\n\r\nIII - Lotar o Chefe de Gabinete, CJ -1, ROSEANE FERREIRA DE OLIVEIRA, no Gabinete da Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de janeiro de 2007.\r\n\r\nIVAN D. RODRIGUES ALVES\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nATO Nº 13/2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nTornar sem efeito o Ato nº 3012/06, publicado no Diário Oficial, Parte III, Seção II de 28 de dezembro de 2006.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de janeiro de 2007.\r\n\r\nIVAN D. RODRIGUES ALVES\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nATO Nº 14/2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nalterar em parte o Ato nº 3078/2006, publicado no Diário Oficial - Parte III, Seção II de 28/12/2006, para onde se lê: “07/02/2006”, leia-se: “07/02/2007.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de janeiro de 2007.\r\n\r\nIVAN D. RODRIGUES ALVES\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nATO Nº 15/2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nAlterar em parte o Ato nº 2994/2006, publicado no Diário Oficial - Parte III, Seção II de 19 de dezembro de 2006, para excluir o dia 05/01/2007 e incluir o dia 26/12/2006 na escala de recesso da Diretora da Secretaria de Gestão de Pessoas, Lydia Martins Barreto. \r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de janeiro de 2007.\r\n\r\nIVAN D. RODRIGUES ALVES\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nATO Nº 16/2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - tornar sem efeito o Ato nº 2953/2006, publicado no DOERJ - Parte III - Seção II de 15/12/2005; \r\n\r\nII - Exonerar TELMA CAIADO DE LAMARE do Cargo em Comissão de Chefe de Gabinete, CJ-1, do Grupo Direção e Assessoramento Superiores do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região;\r\n\r\nIII - designá-lo para exercer a função comissionada de Executante de Serviços Auxiliares, FC-01, do Gabinete da Desembargadora Mery Bucker Caminha;\r\n\r\nIV - este ato entra em vigor a partir de 18 de janeiro de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de janeiro de 2007.\r\n\r\nIVAN D. RODRIGUES ALVES\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nATO Nº 17/2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - tornar sem efeito o Ato nº 2954/2006, publicado no DOERJ - Parte III - Seção II de 15/12/2005; \r\n\r\nII - dispensar o Analista Judiciário - Área Judiciária, VANIA MARIA DE ALBUQUERQUE LEAL, da função comissionada de Executante de Serviços Auxiliares, FC-01, do Gabinete da Desembargadora Mery Bucker Caminha, a partir de 18 de janeiro de 2007;\r\n\r\nIII - Nomear o Analista Judiciário - Área Judiciária, VANIA MARIA DE ALBUQUERQUE LEAL, para exercer o Cargo em Comissão de Chefe de Gabinete, CJ -1, do Grupo Direção e Assessoramento Superiores do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região;\r\n\r\nIV - Lotar o Chefe de Gabinete, CJ -1, VANIA MARIA DE ALBUQUERQUE LEAL, no Gabinete da Desembargadora Mery Bucker Caminha.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de janeiro de 2007.\r\n\r\nIVAN D. RODRIGUES ALVES\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nATO Nº 19/2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Exonerar, a pedido, DANIEL CARVALHO ZOËGA do Cargo em Comissão de Chefe de Gabinete, CJ-1, do Grupo Direção e Assessoramento Superiores do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região;II - remover de ofício o Técnico Judiciário - Área Administrativa, DANIEL CARVALHO ZOËGA, do Gabinete da Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos para lotá-lo na Secretaria de Gestão de Pessoas;\r\n\r\nIII - Este ato entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de janeiro de 2007.\r\n\r\nIVAN D. RODRIGUES ALVES\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nATO Nº 20/2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - remover de ofício o Técnico Judiciário - Área Administrativa, DANIEL CARVALHO ZOËGA, da Secretaria de Gestão de Pessoas para lotá-lo no Gabinete do Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha;\r\n\r\nII- designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente Secretário, FC-05, do Gabinete do Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha;\r\n\r\nIII - Este ato entra em vigor a partir de 07 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de janeiro de 2007.\r\n\r\nIVAN D. RODRIGUES ALVES\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nATO Nº 26/2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Exonerar MARÇAL LEMOS GAMA do Cargo em Comissão de Diretor de Secretaria, CJ-3, do Grupo Direção e Assessoramento Superiores do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região;\r\n\r\nII - Remover de ofício o Agente de Segurança Judiciária, MARÇAL LEMOS GAMA, da Décima Sexta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-lo na Divisão de Segurança e Vigilância;\r\n\r\nIII - Este ato entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de janeiro de 2007.\r\n\r\nIVAN D. RODRIGUES ALVES\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 92434"
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                            "ATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nATO Nº 07/2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nDesignar o Excelentíssimo Senhor Juiz, Doutor ANDRÉ GUSTAVO BITTENCOURT VILLELA, Titular da 46ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro e os Diretores de Secretaria, SOLANGE REGINA DA ROCHA MELLO, da 28ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro e EDMAR DO CARMO VALENTE, da 30ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, para, sob a presidência do primeiro, constituírem a Comissão de Sindicância relativa ao Processo TRT-PA-04339-2006-000-01-00-3.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de janeiro de 2007.\r\n\r\nIVAN D. RODRIGUES ALVES\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nATO Nº 22/2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Exonerar, a pedido, ZENYR MARIA PAIVA RAYOL do Cargo em Comissão de Assessor de Juiz, CJ-3, do Grupo Direção e Assessoramento Superiores do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região;\r\n\r\nII - Este ato entra em vigor a partir de 08 de janeiro de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de janeiro de 2007.\r\n\r\nIVAN D. RODRIGUES ALVES\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nATO Nº 027/2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar a servidora requisitada TANIA CRISTINA RODRIGUES MOREIRA da função comissionada de Assistente de Gabinete de Juiz, FC-03, do Gabinete do Desembargador Ivan Dias Rodrigues Alves;\r\n\r\nII - Este ato entra em vigor a partir de 23 de janeiro de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de janeiro de 2007.\r\n\r\nIVAN D. RODRIGUES ALVES\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nATO Nº 028/2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o servidor requisitado ANA MARIA MACEDO MAICA da função comissionada de Secretário de Audiências, FC-02, da Sexagésima Terceira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII - Este ato entra em vigor a partir de 08 de janeiro de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de janeiro de 2007.\r\n\r\nIVAN D. RODRIGUES ALVES\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nATO Nº 29/2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nAlterar em parte o Ato nº 2805/2006, publicado no Diário Oficial - Parte III - Seção II - de 04/12/2006, para excluir da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar relativa ao Processo TRT-PA-04107-2006-000-01-00-5, o Diretor de Secretaria, ALEXANDRE VIGNOLO MAURO, da 40ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, e designar o Diretor de Secretaria, CARLOS ALBERTO FONSECA JUNIOR, da 31ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, para compor a referida Comissão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de janeiro de 2007\r\n\r\nIVAN D. RODRIGUES ALVES\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nATO Nº 31/2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nAlterar em parte o Ato nº 3008/2006, publicado no Diário Oficial, Parte III, Seção II, de 05 de janeiro de 2007, para tornar sem efeito a nomeação de DANIELA PALHANO DE FIGUEIREDO para o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, Classe A, Padrão 1, em virtude do pedido de desistência registrada no Processo Administrativo 03167-2004-000-01-00-9.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de janeiro de 2007.\r\n\r\nIVAN D. RODRIGUES ALVES\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nATO Nº 32/2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nDeclarar vago o cargo efetivo de Analista Judiciário - Área Judiciário, Classe C, Padrão 15, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, ocupado pela servidora MARIA CECILIA MAIA BISSO QUEVEDO, na forma do artigo 33, inciso IX, da Lei nº 8.112/90, com efeitos a contar de 16 de agosto de 2006.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de janeiro de 2006.\r\n\r\nIVAN D. RODRIGUES ALVES\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nATO Nº 33/2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nAlterar em parte o Ato nº 3007/2006, publicado no Diário Oficial, Parte III, Seção II, de 05 de janeiro de 2007, para tornar sem efeito a nomeação de SANDRA REGINA VILAR DE MACEDO para o cargo de Analista Judiciário - Área Administrativa, Classe A, Padrão 1, em virtude do pedido de desistência registrada no Processo Administrativo 03167-2004-000-01-00-9.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de janeiro de 2007.\r\n\r\nIVAN D. RODRIGUES ALVES\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nATO Nº 36/2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, CLAUDIA LEÃO VAZ, da função comissionada de Executante de Serviços Auxiliares, FC-01, do gabinete da Desembargadora Mery Bucker Caminha;\r\n\r\nII- Removê-lo de ofício da lotação do gabinete da Desembargadora Mery Bucker Caminha para lotá-lo na Divisão de Gestão de Núcleos de Computação;\r\n\r\nIII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente Administrativo, FC-03, da Divisão de Gestão de Núcleos de Computação;\r\n\r\nIV - Este ato entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de janeiro de 2007.\r\n\r\nIVAN D. RODRIGUES ALVES\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nATO Nº 37/2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Analista Judiciário - Área Judiciária, LUIZ CARLOS DA SILVA, da função comissionada de Secretário Especializado, FC-02, da Seção de Precatórios;\r\n\r\nII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente Administrativo, FC-03, da Seção de Precatórios;\r\n\r\nQuebra III - Este ato entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de janeiro de 2007.\r\n\r\nIVAN D. RODRIGUES ALVES\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nATO Nº 38/2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Técnico Judiciário - Área Judiciária, ANGELA CRISTINA DO VALLE NASCIMENTO, da função comissionada de Assistente Administrativo, FC-03, da Seção de Precatórios;\r\n\r\nII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Secretário Especializado, FC-02, da Seção de Precatórios;\r\n\r\nIII - Este ato entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de janeiro de 2007.\r\n\r\nIVAN D. RODRIGUES ALVES\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 92435"
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                            "ATO Nº 35/2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDesignar o servidor Roberto Lopes Marques para compor, em substituição ao servidor Luiz Carlos Cubula Martins, a Comissão de Inventário Anual do Almoxarifado do Exercício de 2006, constituída através do Ato nº 2847/06.\r\n\r\nOs efeitos da presente substituição vigoram a partir do dia 14 de dezembro de 2006.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de janeiro de 2007.\r\n\r\nIVAN D. RODRIGUES ALVES\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 92293"
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                            "ATO Nº 49/2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nRetificar o erro material existente no Ato nº 3065/06, para constar onde se lê “...Egrégia Terceira Turma...”, leia-se “...Egrégia Quarta Turma...”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de janeiro de 2007.\r\n\r\nIVAN D. RODRIGUES ALVES\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 93205"
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                        "93465": [
                            "IIIF - TRT - Atos",
                            "ATO Nº 34/2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o Ato 2591/2005, publicado em 23 de novembro de 2005, resolve:\r\n\r\nDesignar o servidor abaixo relacionado para substituir o Chefe da Seção de Compras, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares:\r\n\r\nLOTAÇÃO / CARGO / SUBSTITUTO\r\n\r\nSECOM / Chefe de Seção / Magali de Freitas Berino Hissa\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de janeiro de 2007.\r\n\r\nIVAN D. RODRIGUES ALVES\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nATO Nº 41/2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nAlterar em parte o Ato nº 3006/2006, publicado no Diário Oficial, Parte III, Seção II, de 05 de janeiro de 2007, para tornar sem efeito a nomeação de FELIPE CARVALHO PICANCO para o cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária, Classe A, Padrão 1, em virtude do pedido de desistência registrada no Processo Administrativo 03167-2004-000-01-00-9.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de janeiro de 2007.\r\n\r\nIVAN D. RODRIGUES ALVES\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nATO Nº 45/2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, MARCELA MACIEIRA BORTONE, da função comissionada de Encarregado de Protocolo, FC-02, da Quinquagésima Segunda Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII - removê-lo de ofício da Quinquagésima Segunda Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-lo na Seção de Fiscalização de Execução de Contratos;\r\n\r\nIII- designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente Administrativo, FC-03, da Seção de Fiscalização de Execução de Contratos;\r\n\r\nIV - este ato entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de janeiro de 2007.\r\n\r\nIVAN D. RODRIGUES ALVES\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nATO Nº 46/2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, ALEXANDRE DA SILVA TIAGO, da função comissionada de Encarregado de Protocolo, FC-02, da Sexagésima Primeira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII - removê-lo de ofício da Sexagésima Primeira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-lo no Setor de Orçamento e Contratação;\r\n\r\nIII- designá-lo para exercer a função comissionada de Executante de Serviços Auxiliares, FC-01, do Setor de Orçamento e Contratação;\r\n\r\nIV - este ato entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de janeiro de 2007.\r\n\r\nIVAN D. RODRIGUES ALVES\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nATO Nº 51/2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, JOSÉ BENONI ROCHA, da função comissionada de Secretário de Audiências, FC-02, da Quadragésima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII- designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente Secretário de Juiz de Vara do Trabalho, FC-05, da Quadragésima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIII - este ato entra em vigor a partir de 18 de janeiro de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de janeiro de 2007.\r\n\r\nIVAN D. RODRIGUES ALVES\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nATO Nº 52/2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nDesignar os Diretores de Secretaria, SONIA REGINA DE MORAIS VALLE, da 32ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, WALVIQUE PETITET FROSSARD, da 37ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro e ANTONIO GONÇALVES, Chefe da Divisão de Infra-Estrutura, para, sob a presidência do primeiro, constituírem a Comissão de Sindicância relativa ao Processo TRT-PA-053-2007-000-01-00-0.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de janeiro de 2007.\r\n\r\nIVAN D. RODRIGUES ALVES\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nATO Nº 53/2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- dispensar o Analista Judiciário - Área Judiciária, ELIZA CHRISTINA ROCHA VENÂNCIO DE MELLO, da função comissionada de Executante de Serviços Auxiliares, FC-01, do Gabinete da Desembargadora Edith Maria Correa Tourinho;\r\n\r\nII- designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-03, do Gabinete da Desembargadora Edith Maria Correa Tourinho;\r\n\r\nIII - este ato entra em vigor a partir de 30 de janeiro de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de janeiro de 2007.\r\n\r\nIVAN D. RODRIGUES ALVES\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nATO Nº 54/2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Lotar o funcionário requisitado RAQUEL PEREIRA DE OLIVEIRA na Secretaria de Gestão de Pessoas, a partir de 08 de janeiro de 2007;\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de janeiro de 2007.\r\n\r\nIVAN D. RODRIGUES ALVES\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nATO Nº 55/2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- remover de ofício o Funcionário Requisitado, RAQUEL PEREIRA DE OLIVEIRA , da lotação da Secretaria de Gestão de Pessoas para lotá-lo na Divisão de Gestão de Infra-estrutura;\r\n\r\nII- designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente Administrativo, FC-03, da Divisão de Gestão de Infra-estrutura;\r\n\r\nIII - este ato entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2007.\r\n\r\nIVAN D. RODRIGUES ALVES\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 93465"
                        ],
                        "93167": [
                            "IIIF - TRT - Atos",
                            "ATO Nº 3040/2006 \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante do Processo Administrativo nº TRT-PA-219/93, em cumprimento ao Acórdão nº 3.135/2006-TCU-1ª Câmara, proferido no TC-017.354/1994-3, resolve:\r\n\r\nNo Ato nº 2846/2006, publicado no DOERJ de 18 de dezembro de 2006, Seção II, onde se lê: “acrescida da vantagem financeira do art. 62, da Lei 8112/90, c/c art. 3º, da Lei 8.911/94, com as alterações da Medida Provisória nº 1.268, de 12 de janeiro de 1996, com efeitos a contar de 01/04/1993\", leia-se: “acrescidos da vantagem financeira do art. 2º, da Lei nº 6.732/79, com efeitos a contar de 01/04/1993. \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2006. (a) IVAN D. RODRIGUES ALVES. Desembargador Federal do Trabalho. Presidente do Tribunal Regional do Trabalhod a Primeira Região.\r\n\r\nId: 93167"
                        ],
                        "93171": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despachos exarados pelo Exmo. Sr. Desembargador Presidente deste Tribunal nas datas abaixo, nos Processos a seguir:\r\n\r\n18.12.2006:\r\n\r\nTRT-PA-219/93, de LYDIO PINTO FERREIRA. Assunto: Cumprimento do Acórdão nº 3.135/2006-TCU-1ª Câmara: “De acordo. Expeça-se o ato de retificação.”;\r\n\r\nProcesso: TRT-PA-4089-2006-000-01-00-1, de SUSANA ESTRELLA. Assunto: Licença sem vencimentos: “Defiro o requerimento feito pela servidora Susana Estrella, nos estritos limites expostos às fls. 23, pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador Damir Vrcibradic. À SGP.”;\r\n\r\n08.01.2007:\r\n\r\nProcesso: TRT-PA-1313-2005-000-01-00-2, de REGINA COELI FARIA DE FREITAS. Assunto: Isenção de IRRF: “Defiro o pedido de isenção do desconto do Imposto de Renda Retido na Fonte, ante a conclusão da Junta Médica Oficial deste Tribunal, exarada no Laudo Médico de fls. 50, por se enquadrar ao disposto no art. 6º, inciso XIV, da Lei nº 7.713/88 c/c o art. 39, inciso XXXIII, do Decreto nº 3.000/99, a contar de 30/10/2006.”;\r\n\r\nTRT-PA-1321/01, de MARIA IMACULADA POLTRONIERI. Assunto: Abono de Permanência: “Torne-se sem efeito o despacho de fls. 20, uma vez que o pedido já foi atendido anteriormente. Dê-se ciência à interessada dos termos da informação de fls. 30.”;\r\n\r\nProcesso: TRT-PA-1557-2006-000-01-00-6, de CARLOS ROQUE RODRIGUES VALENCIA. Assunto: Isenção de IRRF: “Defiro o pedido de isenção do desconto do Imposto de Renda Retido na Fonte, ante a conclusão da Junta Médica Oficial deste Tribunal, exarada no Laudo Médico de fls. 22, por se enquadrar ao disposto no art. 6º, inciso XIV, da Lei nº 7.713/88 c/c o art. 39, inciso XXXIII, do Decreto nº 3.000/99, a contar de 27/11/2006, pelo prazo de 2 (dois) anos. Dê-se ciência ao interessado quanto ao prazo para nova avaliação.”;\r\n\r\nProcesso: TRT-PA-2511-2006-000-01-00-4, de NAIR FERNANDES CHAVES. Assunto: Isenção de IRRF: “Indefiro o pedido de isenção do desconto do Imposto de Renda Retido na Fonte, ante a conclusão da Junta Médica Oficial deste Tribunal, exarada no Laudo Médico de fls. 11, por não se enquadrar ao disposto no art. 6º, inciso XIV, da Lei nº 7.713/88 c/c o art. 39, inciso XXXIII, do Decreto nº 3.000/99.”;\r\n\r\nProcesso: TRT-PA-2978-2006-000-01-00-4, de DÉBORA CRISTINA BUCHELE. Assunto: Benefícios - Restituição ao Erário: “Dê-se continuidade à restituição ao erário de valores de Auxílio-Transporte, recebidos indevidamente pela servidora Débora Cristina Buchele, conforme apurado nos autos do Pa nº 02978-2006-000-01-00-4.”;\r\n\r\nProcesso: TRT-PA-3014-2006-000-01-00-3, de ANNA MINACO IWAKAMI. Assunto: Isenção de IRRF: “Defiro o pedido de isenção do desconto do Imposto de Renda Retido na Fonte, ante a conclusão da Junta Médica Oficial deste Tribunal, exarada no Laudo Médico de fls. 14, por se enquadrar ao disposto no art. 6º, inciso XIV, da Lei nº 7.713/88 c/c o art. 39, inciso XXXIII, do Decreto nº 3.000/99, a contar de 02/10/2006.”;\r\n\r\nProcesso: TRT-PA-3264-2005-000-01-00-2, de NEUZA DUARTE DE PAIVA. Assunto: Isenção de IRRF: “Defiro o pedido de prorrogação da isenção do desconto do Imposto de Renda Retido na Fonte, ante a conclusão da Junta Médica Oficial deste Tribunal, exarada no Laudo Médico de fls. 20, por se enquadrar ao disposto no art. 6º, inciso XIV, da Lei nº 7.713/88 c/c o art. 39, inciso XXXIII, do Decreto nº 3.000/99, a contar de 22/11/2006, pelo prazo de 1 (um) ano. Dê-se ciência ao interessado quanto ao prazo para nova avaliação.”;\r\n\r\nProcesso: TRT-PA-4266-2006-000-01-00-0, de CAMILA AUGUSTA CABRAL VASCONCELLOS. Assunto: Averbação: “Averbem-se 3578 dias, ou 09 anos, 09 meses e 23 dias, de tempo de serviço público federal, vinculados ao TRT da 6ª Região, para fins de aposentadoria e disponibilidade, nos termos do art. 100, da Lei nº 8.112/90. Outrossim, registre-se em sua pasta funcional a percepção de 02% (dois por cento) de adicional de tempo de serviço, considerando, contudo, que não irá gerar efeitos financeiros, tendo em vista que os valores pagos a título de anuênios foram absorvidos, diante da instituição do subsídio pela Lei nº 11.143, de 26 de julho de 2005.”;\r\n\r\n09.01.2007:\r\n\r\nTRT-PA_361/77, de JOSÉ ALOISIO ROSSINI. Assunto: Abono de Permanência: “Defiro a concessão do Abono de Permanência, considerando que o servidor implementou os requisitos para aposentadoria, nps termos do art. 2º, caput, § 5º, da EC nº 41/2003, com efeitos a contar de 03/12/2006, até completar as exigências para aposentadoria compulsória contidas no art. 40, § 1º, II da Constituição Federal, observando-se que os valores desta natureza referentes ao período anterior a 01/01/2007 sejam creditados por meio de exercícios anteriores, conforme art. 37, da Lei 4.320/64.”;\r\n\r\nTRT-RPA-2037-2005-000-01-00-0, de JORGE DA SILVA A/C Dra. DÉBORA KOBILINSKI - OAB/RJ 109.211. Assunto: Aposentadoria: “Considero prejudicados os pedidos do servidor JORGE DA SILVA, face ao decidido no Acórdão do Órgão Especial deste Tribunal Regional do Trabalho nos autos do TRT-2037-2005-000-01-0(RPA) e com fulcro no art. 25, inciso I, da Lei nº 8.112/90. Após, retornem os autos à Divisão de Saúde (DSAD).”; (a) IVAN D. RODRIGUES ALVES. Desembargador Federal do Trabalho. Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região. \r\n\r\nId: 93171"
                        ],
                        "93294": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despacho do Exmo. Sr. Desembargador Presidente deste Tribunal exarado em 11.01.2007 no Processo TRT-PA-3802-2006-000-01-00-0, de NOEMI BAPTISTA OLIVEIRA CAVALCANTI. Assunto: Auxílio-Transporte: “Dê-se ciência à servidora e proceda-se à restituição ao erário de valores de Auxílio-Transporte recebidos indevidamente pela servidora Noemi B. Oliveira Cavalcanti, conforme apurado nos autos do PA nº 03802-2006-000-01-00-0.” (a) Desembargador Ivan D. Rodrigues Alves. Presidente do TRT 1ª Região. \r\n\r\nId: 93294"
                        ],
                        "92427": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despachos do Excelentíssimo Senhor Desembargador Federal do Trabalho, Presidente do Tribunal acima referido em que é interessado o Tribunal Regional do Trabalho exarados nos processos: TRT-PA-03085-2006-000-01-00-6 ( Relacionamento: PP-02502-2006-000-01-00-3), assunto: Sindicância: OF.TRT.C.N 1730/2006 - DEVOL. DA C.P. 2298/97 - 21 VT/RJ: “1) Designo os Diretores de Secretaria, SERGIO COELHO JUNIOR, da 73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, RICARDO FERNANDES RODRIGUES, da 81ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro e MARIA DO CARMO FIGUEIRA VASCONCELLOS, da 65ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, para, sob a presidência do primeiro, constituírem a Comissão de Sindicância relativa ao Processo TRT-PA-03085-2006-000-01-00-6. 2) À SGP para lavratura do Ato. 3) Publique-se.” ; TRT-PA-04339-2006-000-01-00-3, assunto: Sindicância - Of. NR 1132/06 - 1ª VT/ Nova Friburgo - Remoções: ”1) Designo o Excelentíssimo Senhor Juiz, Doutor ANDRÉ GUSTAVO BITTENCOURT VILLELA, Titular da 46ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro e os Diretores de Secretaria, SOLANGE REGINA DA ROCHA MELLO, da 28ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro e EDMAR DO CARMO VALENTE, da 30ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, para, sob a presidência do primeiro, constituírem a Comissão de Sindicância relativa ao Processo TRT-PA-04339-2006-000-01-00-3.2) À SGP para lavratura do Ato. 3) Publique-se.” Em 08/01/2007. (a) Desembargador Federal do Trabalho IVAN D. RODRIGUES ALVES, Presidente .\r\n\r\nId: 92427"
                        ],
                        "93480": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO\r\n\r\nDespacho do Excelentíssimo Senhor Desembargador Federal do Trabalho, Presidente do Tribunal acima referido em que é interessado o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região exarado no processo: TRT-PA-00053-2007-000-01-00-0, assunto: Sindicância: Desaparecimento de Notebook - ESACS/RJ “1) Designo os Diretores de Secretaria, SONIA REGINA DE MORAiS VALLE, da 32ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, WALVIQUE PETITET FROSSARD, da 37ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro e ANTONIO GONÇALVES, Chefe da Divisão de Infra-Estrutura, para, sob a presidência do primeiro, constituírem a Comissão de Sindicância relativa ao Processo TRT-PA-053-2007-000-01-00-0. 2) À SGP para lavratura do Ato. 3) Publique-se.” Em 11/01/2007.(a) Desembargador Federal do Trabalho IVAN D. RODRIGUES ALVES, Presidente .\r\n\r\nId: 93480"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Diretoria-Geral de Coordenação Administrativa": {
                "Secretaria de Gestão de Pessoas": {
                    "Atos": {
                        "93323": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despacho da Sra. Diretora da Secretaria de Gestão de Pessoas exarado em 11.01.2007 no Processo TRT-PA-1182/95, de THELMA GUIMARÃES BORTOLUZZI. Assunto: Dependentes: “Autorizo a prorrogação, na forma do art. 38, inciso III e § 1º da Instrução Normativa nº 15/01, da Secretaria da Receita Federal.” (a) Diretora da SGP. \r\n\r\nId: 93323"
                        ],
                        "93169": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despachos da Sra. Diretora da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Tribunal exaradosnas datas abaixo nos Processos a seguir:\r\n\r\n08.01.2007:\r\n\r\nTRT-PA-684/79, de ELIZABETH FURTADO DA VEIGA. Assunto: Licença-Prêmio (Contagem): “Defiro o pedido nos termos da informação supra. Dê-se ciência à servidora.”;\r\n\r\nTRT-PA-3910-2003-000-01-00-0, de CLAUDIA RANGEL MANDARINO. Assunto: Averbação: “ Proceda-se à revisão ex officio averbando-se 3034 dias ou 03 anos 03 meses e 24 dias de tempo de serviço vinculado ao Regime Geral da Previdência, para fins de aposentadoria e disponibilidade, de acordo com o art. 103, inciso V, da Lei 8112/90, observados os critérios previstos na Súmula 159 do TCU e PA-SAI-45/01.”;\r\n\r\nTRT-PA-4027-2006-000-01-00-0, de SERGIO AUGUSTO CHRYSOSTOMO SAMPAIO. Assunto: Inclusão de companheira na AMIL: “Indefiro a inclusão de ANA LUCIA DE SOUZA CRUZ como beneficiária do servidor SERGIO AUGUSTO CHRYSOSTOMO SAMPAIO, no Programa de Assistência Médica Complementar deste Regional, na condição de companheira do servidor requerente, por estar em desacordo com o Caput do art. 1723 e apresentar o impedimento do inciso VI, do art. 1521, tudo da Lei 10.406/2002. À DIAP/SEBEN para as providências cabíveis.” ;\r\n\r\n10.01.2007:\r\n\r\nTRT-PA- 4304-2006-000-01-00-4, de THEREZA RIBEIRO DA FONSECA. Assunto: Dependentes: “Autorizo o cadastramento, na forma do art. 38, inciso III, da Instrução Normativa nº 15/01, da Secretaria da Receita Federal e do art. 217, inciso II, alínea “a”, da Lei nº 8.112/90.”;\r\n\r\nTRT-PA-4327-2006-000-01-00-9, de EDUARDO RIBEIRO GONÇALVES. Assunto: Dependentes: “Aurorizo o cadastramento, na forma do art.. 38, inciso III, da Instrução Normativa nº 15/01, da Secretaria da Receita Federal e do art. 217, inciso II, alínea “a”, da Lei nº 8.112/90.” (a) Diretora da SGP.\r\n\r\nId: 93169"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Seções Especializadas": {
                "Seção Especializada em Dissídios Individuais": {
                    "Atos": {
                        "92460": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 07 DE DEZEMBRO DE 2006. \r\n\r\nJUIZA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO \r\n\r\n03936-2006-000-01-00-0 Impetrante: Anritsu Eletronica Ltda. (DR. Clebes Cruz do Nascimento). Impetrado: Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo - 6a Turma da 1a Regiao. 3o Interessado: Paulo Fernando Muniz Coutinho. \r\n\r\nJUIZA ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO \r\n\r\nAC 63/01 Requerente: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (DR. Renato Augusto Diniz Pinheiro). Requerido: ELIZABETH MADEIRA MELLO DE MELLO E OUTROS (DR. Ary Oswaldo dos Santos). \r\n\r\nAR 582/00 Autor: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria da Universidade Federal do Rj). Reu: ELIZABETH MADEIRA MELLO DE MELLO E OUTROS (DR. Ary Oswaldo dos Santos). \r\n\r\n04293-2006-000-01-00-2 Impetrante: Rogerio Lindgren Carneiro (DR. Rodolfo Moreira Reis Carneiro). Impetrado: Juiz Titular da 36a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Sergio Antonio Ribeiro. \r\n\r\nJUIZ ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA \r\n\r\n04306-2006-000-01-00-3 Impetrante: Companhia Brasileira de Distribuicao (DR. Natalia Sombra Salles Celidonio). Impetrado: Juiz Titular da 1a Vara do Trabalho de Araruama. 3o Interessado: Maria Nazareth da Silva Martins. \r\n\r\nJUIZ JOSE NASCIMENTO ARAUJO NETTO \r\n\r\n04294-2006-000-01-00-7 Impetrante: 24o Of de Notas desta Capital rep Jose Mario Pinheiro Pinto (DR. Tirany da Costa Souza Junior). Impetrado: Juiz Titular da 52a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Guilherme Bentes Jurema. \r\n\r\n04295-2006-000-01-00-1 Autor: Carbo Pecas Comercio de Pecas Ltda. (DR. Jose Luis Fontoura de Albuquerque). Reu: Marilsa Vieira Goncalves Ribeiro. \r\n\r\nJUIZA GLORIA REGINA FERREIRA MELLO \r\n\r\n02805-2002-000-01-00-2 Autor: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). Reu: SILVIA RODRIGUES FERREIRA (DR. Osman da Silva Duarte). \r\n\r\n02812-2002-000-01-00-4 Requerente: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). Requerido: SILVIA RODRIGUES FERREIRA (DR. Osman da Silva Duarte). \r\n\r\n03915-2004-000-01-00-3 Impetrante: PAULO ROBERTO MOARES (DR. Jose Marcelino de Souza Neto). Impetrado: JUIZ TITULAR DA 03A VARA DO TRABALHO DO RJ. 3o Interessado: WALDUNIEL FRANCISCO MACARIO NETO. \r\n\r\nJUIZ JOSE DA FONSECA MARTINS JUNIOR \r\n\r\n01502-2006-000-01-00-6 Impetrante: Triunfo Operadora Portuaria Ltda. (DR. Luiz Gonzaga Nunes Machado Junior). Impetrado: Juiz Titular da 26a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Barbara Cristina dos Santos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de dezembro de 2006 \r\n\r\nAlvaro Jose Ockuizzi de Aguiar \r\n\r\nChefe da Secao Especializada em Dissidios Individuais\r\n\r\nId: 92460"
                        ],
                        "93293": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 06 DE DEZEMBRO DE 2006. \r\n\r\nJUIZ PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA \r\n\r\n04279-2006-000-01-00-9 Impetrante: Maria Gertrudes Machado da Silva Pacheco (DR. Roselene Aguillera Melo Villa Maior). Impetrado: MM. Juizo da 1a. Vara do Trabalho de Angra dos Reis. 3o Interessado: Marco Aurelio Rodrigues Batista. \r\n\r\nJUIZA TANIA DA SILVA GARCIA \r\n\r\n04289-2006-000-01-00-4 Impetrante: Carmela Santoro Capulli (DR. Calianira Teixeira Moura da Silva). Impetrado: Juiz Titular da 26a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Isaias Gomes da Costa. \r\n\r\nJUIZA EDITH MARIA CORREA TOURINHO \r\n\r\n04280-2006-000-01-00-3 Impetrante: Sergio Augusto Naya (DR. Celso Magalhaes Fernandes). Impetrado: MM. Juizo da 55a. Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Sebastiao Fernando dos Santos. \r\n\r\nJUIZ MARCOS CAVALCANTE \r\n\r\n04290-2006-000-01-00-9 Autor: Importacao Industria e Comercio S/A (DR. Rogerio Leonetti). Reu: Jorge Gomes Pestana. \r\n\r\nJUIZ THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO \r\n\r\n04287-2006-000-01-00-5 Impetrante: Premium Seguranca Ltda.. Impetrado: Juiz Titular da 30a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Cristiano Macedo Nogueira Nunes. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de dezembro de 2006 \r\n\r\nAlvaro Jose Ockuizzi de Aguiar \r\n\r\nChefe da Secao Especializada em Dissidios Individuais\r\n\r\nId: 93293"
                        ],
                        "93308": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 04 DE DEZEMBRO DE 2006. \r\n\r\nJUIZA TANIA DA SILVA GARCIA \r\n\r\n04244-2006-000-01-00-0 Autor: Rubens Cardoso (DR. Roberto Carlos Baptista Alves). Reu: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT.. \r\n\r\nJUIZ ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA \r\n\r\n04242-2006-000-01-00-0 Impetrante: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos (DR. Bruno Cesar Borges Aloe). Impetrado: Juiz Titular da 41a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Edilberto de Paula Lopes. \r\n\r\nJUIZ JOSE NASCIMENTO ARAUJO NETTO \r\n\r\n04243-2006-000-01-00-5 Impetrante: Alexandre Pereira da Costa. Impetrado: Juiz Titular da 40a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Elenice Chandre. \r\n\r\nJUIZA GLORIA REGINA FERREIRA MELLO \r\n\r\n04256-2006-000-01-00-4 Impetrante: Luiz Fernando Oliveira Pires (DR. Luiz Fernando Oliveira Pires). Impetrado: Juiz Titular da 14a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. Paciente: Gentil Raimundo Pires (DR. Luiz Fernando Oliveira Pires). \r\n\r\nJUIZ WANDERLEY VALLADARES GASPAR \r\n\r\n04245-2006-000-01-00-4 Impetrante: Edib Editora Paginas Amarelas Ltda e Outra (+1) (DR. Adriana Carvalho Vieira). Impetrado: MM. Juizo da 38a. Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Ricardo Gambardelli de Souza. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de dezembro de 2006 \r\n\r\nAlvaro Jose Ockuizzi de Aguiar \r\n\r\nChefe da Secao Especializada em Dissidios Individuais\r\n\r\nId: 93308"
                        ],
                        "93303": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 05 DE DEZEMBRO DE 2006. \r\n\r\nJUIZ FLAVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA \r\n\r\n04265-2006-000-01-00-5 Impetrante: Fluminense Football Club (DR. Luis Eduardo Guimaraes Borges Barbosa). Impetrado: Juiz Titular da 82a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Fernando Gomes de Jesus. \r\n\r\nJUIZA GLORIA REGINA FERREIRA MELLO \r\n\r\n04258-2006-000-01-00-3 Impetrante: Mario Leta e Outro (DR. Rogerio Peres Fernandes). Impetrado: Juiz Titular da 26a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Francisco Pereira dos Santos Neto. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de dezembro de 2006 \r\n\r\nAlvaro Jose Ockuizzi de Aguiar \r\n\r\nChefe da Secao Especializada em Dissidios Individuais\r\n\r\nId: 93303"
                        ],
                        "93441": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO \r\n\r\nDIA 25 DE JANEIRO DE 2007, ÀS 14:00 HORAS,\r\n\r\nNO PLENÁRIO DA AV. PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS, 251 - 4ºANDAR - CASTELO/RJ\r\n\r\n1-TRT- MS- 00267-2006-000-01-00-5- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA IMPETRANTE: PRINCESA AUTO SERVICO DE COMESTIVEIS LTDA. (Adv: Atila Ribeiro Mello - OAB/RJ 94375/D). Impetrado: Juiz Titular da Vara do Trabalho de Cabo Frio. 3o Interessado: CLOVIS AIALA COELHO VIDAL. \r\n\r\n2-TRT- MS- 00289-2006-000-01-00-5- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA Impetrante: BRASIL SUL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. (Adv: Wilson Castro de Oliveira - OAB/RJ 3949/D). Impetrado: Juiz Titular da 55a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: VANIA LUCIA CANDIDO PINTO. \r\n\r\n3-TRT - MS- 346-2005-000-01-00-5- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) EDITH MARIA CORREA TOURINHO. Impetrante: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv: Eymard Duarte Tibaes - OAB/RJ 66247/D) Impetrado: MM JUIZ(A) 1ª VT/NIT. 3º Interessado: ANTONIO CARLOS DOS SANTOS SOUZA E OUTROS.\r\n\r\n4-TRT - MS- 511-2005-000-01-00-9- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) GUSTAVO TADEU ALKMIM. Impetrante: SINDICATO TRABALHADORES EMP BRAS CORREIOS TELEGRAFOS SIMILARES EST RJ (Adv: Roberto Monteiro Soares - OAB/RJ 79725/D) Impetrado: MM JUIZ(A) 26ª VT/RJ. 3º Interessado: NELCELIR LACERDA AZEVEDO MAIA DOS SANTOS.\r\n\r\n5-TRT - MS- 579- 2006- 000- 01 - 00- 9 - Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Impetrante: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CSN (Adv: Afonso Cesar Burlamaqui - OAB/RJ 15925/D) Impetrado: MM JUIZ(A) 1ª VT/VR. 3º Interessado: GENI DE OLIVEIRA PINTO DA ROCHA.\r\n\r\n6-TRT - MS- 1598-2004-000-01-00-0- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) EDITH MARIA CORREA TOURINHO. Impetrante: ESPOLIO DE JOSE DE MELLO FERREIRA (Adv: Jose Perelmiter - OAB/RJ 9086/D) Impetrado: MM JUIZ(A) 24 ª VT/RJ. 3º Interessado: 1) COMBRATUR - EMP VIAGENS TURISMO DO BRASIL LTDA 2) PATRICIA STRAUSS DE CAMPOS (Adv: Roberto Algranti - OAB/RJ 15590/D).\r\n\r\n7-TRT-MS-02019-2004-000-01-00-7- REINCLUSÃO - Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) GUSTAVO TADEU ALKMIM. Impetrante: FERNANDO CASTANHEIRA DE FREITAS Impetrado: JUIZ TITULAR DA 12ª VT/RJ 3º Interessado:1)ROGERIO DE SOUZA 2) FA SOL INDUSTRIA QUIMICA LTDA.\r\n\r\n8-TRT- MS- 02683-2005-000-01-00-7- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) EDITH MARIA CORREA TOURINHO Impetrante: BRASILIA EMPRESA DE SERVICOS TECNICOS LTDA. (Adv. Silvio Nascimento da Paixao - OAB/RJ 82530/D). Impetrado: Juiz Titular da 25a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: JORGE SENNA MARTINS. \r\n\r\n9-TRT- AR -03121-2005-000-01-00-0- AC- 468-2006-000-01-00-2- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) EDITH MARIA CORREA TOURINHO Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) ANTONIO CARLOS AREAL Autor: EDUARDO GARCIA (Adv:Eduardo Garcia - OAB/RJ 106762/D). Reu: MARCELO DA SILVA ADRIANO (Adv: Mauro Cesar Vasquez - OAB/RJ 31247/D). \r\n\r\n10-TRT - MS-3086-2004-000-01-00-9 - Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) GUSTAVO TADEU ALKMIM. Impetrante: BANCO BANERJ S/A. Impetrado: MM JUIZ(A) 2 ª VT/SJM. 3º Interessado: SARITA MARINHO.\r\n\r\n11-TRT - MS - 03184-2005-000-01-00-7- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE Impetrante: JOAMIL ARRUDA DE ALBERNAZ (Adv: Sergio Mandelblatt - OAB/RJ 78509/D). Impetrado: Juiz Titular da 34a Vara do Trabalho do RJ. 3o Interessado: GENILSON FARIA DA COSTA.\r\n\r\n12-TRT- MS- 03892-2003-000-01-00-6 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A)- PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA Impetrante: UNILEVER BRASIL LTDA (Adv:. Denizard Silveira Neto - OAB/RJ 96770/D). Impetrado: MM 23A VARA DO TRABALHO/RJ. 3o Interessado: JOSE BENTO DA SILVA (Adv: Paulo Roberto Fernandes do Amaral - OAB/RJ 67155/D). \r\n\r\n13- AR 473/97 - REINCLUSÃO - Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) JORGE FERNANDO GONCALVES DA FONTE Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA Autor: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO R JANEIRO (Adv: Francisco Domingues Lopes - OAB/RJ 16116/D). Reu: ESPOLIO DE MANOEL FRANCISCO DA SILVA (Adv: Serafim Gomes Ribeiro - OAB/RJ 46933/D ).\r\n\r\n14-TRT - AR - 1041-2005-000-01-00-0-Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) GUSTAVO TADEU ALKMIM- Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA Autor: EDILSON MOURA DE MELLO (Adv.: Tereza Lucia Raymundo Silveira- OAB/RJ 41215/D) - Réu: BANDEIRANTE GUANABARA EMERGENCIAS MEDICAS (Adv.:Rodrigo Caiuby Novaes OAB/RJ 94159/D).\r\n\r\n15- TRT - AR - 3410-2004-000-01-00-9-Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE - Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA- Autor: MANGOTEC COMERCIO DE MANGUEIRAS E EQUIP INDUSTRIAIS LTDA (Adv.: Jose Rungerio Monteiro - OAB/RJ 29170/D) - Réu: MARIA THEREZA MENEGUELLE DE SA (Adv.: Mauricio Antonio Marques Ferreira- OAB/RJ 90682/D).\r\n\r\n16-TRT - AR - 1899-2005-000-01-00-5- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) GUSTAVO TADEU ALKMIM- Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA- Autor: GE CELMA LTDA (Adv.: Ismar Brito Alencar - OAB/RJ 51905/D) - Réu: EDUARDO SILVA FERNANDES (Adv.: Sidney David Pildervasser- OAB/RJ 38519/D).\r\n\r\n17-TRT - AR - 1929-2003-000-01-00-1- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) GUSTAVO TADEU ALKMIM- Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A)PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA- Autor: PUB COPA GAMES LTDA (Adv.: Oswaldo Monteiro Ramos - OAB/RJ 14878/D) - Réu: SILVANA PEREIRA VIDAL (Adv.: Edson Martins de Souza - OAB/RJ 44851/D).\r\n\r\n18-TRT - AC - 1970-2004-000-01-00-9 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) GUTAVO TADEU ALKMIM- REQUERENTE: PRO HOME ASSISTENCIA MEDICA DOMICILIAR (Adv.: Sergio Murilo Santos Campinho - OAB/RJ 55174 /D) - REQUERIDO: MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO (Assist: Procuradoria Regional do Trabalho da 1 Regiao).\r\n\r\n19-TRT - AR - 2127-2004-000-01-00-0- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) GUSTAVO TADEU ALKMIM- Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA- Autor: MARCO ANTUNES MARTINS (Adv.: Kattia Maria Barbosa Anesio Magalhaes - OAB/RJ 96186/D) - Réu: ACADEMIA SWIN CENTER LTDA.\r\n\r\n20-TRT - AR - 2356-2005-000-01-00-5- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) GUSTAVO TADEU ALKMIM- Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA- Autor: ANDREA DOS NEVES BORGES (Adv.: Walber Pereira de Almeida - OAB/RJ 60687/D) - Réu: BANCO BRADESCO S/A (Adv.: Jackson Batista de Oliveira- OAB/RJ 85042/D).\r\n\r\n21-TRT - AR -2888-2004-000-01-00-1 - REINCLUSÃO - Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) GUSTAVO TADEU ALKMIM. Autor: ENILDA DE MACEDO MORAES E OUTROS (Adv: Simone Vieira Pina Vianna - OAB/RJ 82903/D). Reu:CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv: Andrea Rodrigues de Morais - OAB/MG 80781/D).\r\n\r\n22-TRT - AR - 3483-2004-000-01-00-0-Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) GUSTAVO TADEU ALKMIM- Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA- Autor: DAIANA FERNANDES DE MELO (Adv.: Elder Vasconcellos Gomes - OAB/RJ 68120/D) - Réu: SAFETY ONE EMBALAGENS LTDA (Adv.: Marconde Alencar de Lima - OAB/RJ 47916/D).\r\n\r\n23- TRT- AR 339/01- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA- Autor: ROBSON CARLOS MARTINS (Adv:. David Peixoto Manhaes - OAB/RJ 43092). Reu: CHURRASCARIA CANDELABRO LTDA (Adv:. Fernando da Silva Andrade - OAB/RJ 48342/D). \r\n\r\nOs processos constantes da presente pauta, que não forem julgados nesta data, serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes independentemente de nova publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2007.\r\n\r\nAlvaro José O. de Aguiar\r\n\r\nChefe de Secretaria da Seção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nId: 93441"
                        ],
                        "93322": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 14 DE DEZEMBRO DE 2006. \r\n\r\nJUIZ FLAVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA \r\n\r\n04379-2006-000-01-00-5 Autor: Luiz Augusto Veloso (DR. Carlos Eduardo Chermont de Britto). Reu: Jornal do Sports S/A. \r\n\r\n04401-2006-000-01-00-7 Impetrante: Sindicato Trabalhadores Empresa Bras Correios Telegrafos..ERJ-SINTECT (DR. Roberto Monteiro Soares). Impetrado: MM Juizo da 59a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Ivanildo Cavalcanti Leite. \r\n\r\nJUIZ MARCOS CAVALCANTE \r\n\r\n04403-2006-000-01-00-6 Autor: Deneval dos Santos Aguiar (DR. Aparecida da Silva Martins). Reu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB. \r\n\r\nJUIZ JOSE DA FONSECA MARTINS JUNIOR \r\n\r\n04380-2006-000-01-00-0 Autor: Osvaldo Luiz de Castro e Outros (+8) (DR. Jose Luis Campos Xavier). Reu: Banco Itau S/A. \r\n\r\nJUIZ WANDERLEY VALLADARES GASPAR \r\n\r\n04402-2006-000-01-00-1 Autor: Jorge Duarte dos Santos (DR. Aparecida da Silva Martins). Reu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE. \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2006 \r\n\r\nAlvaro Jose Ockuizzi de Aguiar \r\n\r\nChefe da Secao Especializada em Dissidios Individuais\r\n\r\nId: 93322"
                        ],
                        "93326": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "SECAO ESPECIALIZADA EM DISSIDIOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 15 DE DEZEMBRO DE 2006. \r\n\r\nJUIZA ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO \r\n\r\n04416-2006-000-01-00-5 Impetrante: Bar e Restaurante e Drive In Cabana da Serra Ltda. (DR. Marcia Andrade Costa). Impetrado: MM Juizo da 56a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Jose Eudes Vieira. \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2006 \r\n\r\nAlvaro Jose Ockuizzi de Aguiar \r\n\r\nChefe da Secao Especializada em Dissidios Individuais\r\n\r\nId: 93326"
                        ],
                        "93329": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 18 DE DEZEMBRO DE 2006. \r\n\r\nJUIZA TANIA DA SILVA GARCIA \r\n\r\n04426-2006-000-01-00-0 Impetrante: Wilson Fischman Chazan (DR. Jose Nilton Silveira). Impetrado: MM Juizo da 01a Vara do Trabalho de Petropolis. 3o Interessados: Jose Ivo Holderbaum e Pedreira de Correas Ltda.. \r\n\r\n04427-2006-000-01-00-5 Autor: Angela Maria de Barros Alonso (DR. Maria Amelia Cordeiro Lima Maud). Reu: Caixa Economica Federal. \r\n\r\nJUIZA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO \r\n\r\n04429-2006-000-01-00-4 Impetrante: Maria Helena Gross Miranda (DR. Clarisse Ines de Oliveira). Impetrado: MM. Juizo da 1a. Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes. 3o Interessados: Waldir Oliveira da Silva e Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. \r\n\r\nJUIZA ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO \r\n\r\n04424-2006-000-01-00-1 Autor: Gizelle Tavares de Souza (DR. Jose Maria de Assis). Reu: Traversata Materiais de Construcao Ltda.. \r\n\r\nJUIZ FLAVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA \r\n\r\n04432-2006-000-01-00-8 Impetrante: Banco Santander Meridional S/A (DR. Alberto Jorge Boaventura Cotrim). Impetrado: Juiz Titular da 48a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Valeria de Souza. \r\n\r\nJUIZA EDITH MARIA CORREA TOURINHO \r\n\r\n04422-2006-000-01-00-2 Impetrante: Luiz Antonio Alves de Oliveira (DR. Andre Silva Leahy). Impetrado: MM Juizo da 05a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessados: Jorge Luiz Lopes Cavalcante e Aymore Empreendimentos e Servicos Ltda.. \r\n\r\nJUIZ ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA \r\n\r\n04420-2006-000-01-00-3 Impetrante: Luiz Clovis Lima Ramos (DR. Carlos Eduardo Cavalcante Ramos). Impetrado: MM Juizo da 34a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessados: Reinaldo Rolim dos Santos e Betel Transporte e Locacao de Veiculos Ltda.. \r\n\r\nJUIZ JOSE NASCIMENTO ARAUJO NETTO \r\n\r\n03918-2006-000-01-00-9 Impetrante: Coopeti - Cooperativa Mista de Profissionais Autonomos Ltda (DR. Stella Bianca de Souza Roberto). Impetrado: MM. Juizo da 38a. Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Ministerio Publico do Trabalho. \r\n\r\n04430-2006-000-01-00-9 Autor: Lontra Industria Mecanica de Precisao Ltda (DR. Maria do Rosario Teixeira Gomes). Reu: Osmar Azevedo de Carvalho. \r\n\r\nJUIZ JOSE DA FONSECA MARTINS JUNIOR \r\n\r\n04428-2006-000-01-00-0 Impetrante: Banco Bradesco S.A. (DR. Olinda Maria Rebello). Impetrado: MM Juizo da 62a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Valeria de Farias Lopes Ioras. \r\n\r\nJUIZ ANTONIO CARLOS AREAL \r\n\r\n04417-2006-000-01-00-0 Impetrante: Conselho Regional de Engenharia Arquitetura Agronomia Est RJ - CREA-RJ (DR. Jose Lacerda Sales Padilha). Impetrado: MM Juizo da 72a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Jose Walter Alves Junior. \r\n\r\nJUIZ ANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES \r\n\r\n04421-2006-000-01-00-8 Impetrante: Isabela Galuzzi dos Santos (DR. Gildasio Martins Penna). Impetrado: MM Juizo da Vara do Trabalho de Araruama. 3o Interessados: Paulo Cesar da Silva e Geyer Couros Ltda.. \r\n\r\nJUIZ THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO \r\n\r\n04418-2006-000-01-00-4 Impetrante: Antonio Carlos Pinto. Impetrado: MM Juizo da 02a Vara do Trabalho de Niteroi. 3o Interessados: Lucimar Pereira Medeiros e Star Chen Produtos Eletro-Eletronicos Ltda.. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de janeiro de 2007 \r\n\r\nAlvaro Jose Ockuizzi de Aguiar \r\n\r\nChefe da Secao Especializada em Dissidios Individuais\r\n\r\nId: 93329"
                        ],
                        "93330": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "SECAO ESPECIALIZADA EM DISSIDIOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 19 DE DEZEMBRO DE 2006. \r\n\r\nJUIZ PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA \r\n\r\n04435-2006-000-01-00-1 Impetrante: Marcelo Queiroz Duarte (DR. Luiz Felipe Tenorio da Veiga). Impetrado: Juiz Titular da 49a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Antonio Ferreira Lopes. \r\n\r\nJUIZA ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO \r\n\r\n04447-2006-000-01-00-6 Impetrante: Renato Coutinho de Souza (DR. Renato Cezar Coutinho de Souza). Impetrado: Juiz Titular da 63a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Valderis Olivo. \r\n\r\nJUIZ ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA \r\n\r\n04445-2006-000-01-00-7 Impetrante: Petrobras Transporte S/A - Transpetro (DR. Rui Meier). Impetrado: MM. Juizo da 2a. Vara do Trabalho de Duque de Caxias. 3o Interessado: Vinicius de Paula Silveira. \r\n\r\nJUIZ MARCOS CAVALCANTE \r\n\r\n04437-2006-000-01-00-0 Impetrante: Jamyr Vasconcellos S/A (DR. Valeria Nazare Furtado Chaves). Impetrado: Juiz Titular da 35a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Genivaldo Albino da Silva. \r\n\r\nJUIZA GLORIA REGINA FERREIRA MELLO \r\n\r\n04438-2006-000-01-00-5 Autor: Shalon Cojffeur. Reu: Isaete Batista Lopes. \r\n\r\n04446-2006-000-01-00-1 Impetrante: Felipe Pitaro Ramos (DR. Alvaro Vidal de Pinho). Impetrado: MM. Juizo da 14a. Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Jose Luiz Laureano da Silva. \r\n\r\nJUIZ WANDERLEY VALLADARES GASPAR \r\n\r\n04444-2006-000-01-00-2 Impetrante: Carlos Andre Pereira Aiub (DR. Antonio Jesus dos Santos). Impetrado: MM. Juizo da 3a. Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Elizabeth Castro de Paula. \r\n\r\nJUIZ THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO \r\n\r\n04434-2006-000-01-00-7 Impetrante: Papa Eco Vigilancia e Seguranca Ltda. (DR. Rogerio Jesus de Souza). Impetrado: Juiz Titular da 25a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Onofre Santos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de janeiro de 2007 \r\n\r\nAlvaro Jose Ockuizzi de Aguiar \r\n\r\nChefe da Secao Especializada em Dissidios Individuais\r\n\r\nId: 93330"
                        ],
                        "93314": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 11 DE DEZEMBRO DE 2006. \r\n\r\nJUIZ PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA \r\n\r\n04312-2006-000-01-00-0 Impetrante: Farhus Vigilancia e Seguranca Ltda (DR. Alexandre Buarque). Impetrado: MM. Juizo da 36a. Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessados: Cond. da Assoc. Dde Moradores do Jd.Pernambuco e Visc.de Albuquerque e Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca Vigilancia do MRJ. \r\n\r\nJUIZ FLAVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA \r\n\r\n04313-2006-000-01-00-5 Impetrante: Farhus Vigilancia e Seguranca Ltda (DR. Alexandre Buarque). Impetrado: MM. Juizo da 6a. Vara do trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessados: Viviane de Oliveira Tonon e Cond. da Assoc. de Moradores do Jd. Pernambuco e Visc. de Albuquerque. \r\n\r\nJUIZA EDITH MARIA CORREA TOURINHO \r\n\r\n04319-2006-000-01-00-2 Autor: Serv Rio Transportes e Guarda Moveis Ltda.. Reu: Vandoir Gomes da Silva. \r\n\r\n04333-2006-000-01-00-6 Impetrante: Miguel Angelo Jacob (DR. Rodrigo Lacombe). Impetrado: MM. Juizo da 3a. Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Elizabeth da Silva Santiago. \r\n\r\nJUIZ MARCOS CAVALCANTE \r\n\r\n04315-2006-000-01-00-4 Impetrante: Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviarios de Barra Mansa (DR. Carlos Elias dos Santos Curty). Impetrado: Juiz Titular da 1a Vara do Trabalho de Volta Redenda/RJ. 3o Interessados: Uniao Federal e Sindicato dos Trabalhadores Rodoviarios do Municipio de Angra dos Reis. \r\n\r\nJUIZA GLORIA REGINA FERREIRA MELLO \r\n\r\n04311-2006-000-01-00-6 Impetrante: Farhus Vigilancia e Seguranca Ltda (DR. Alexandre Buarque). Impetrado: MM. Juizo da 27a. Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessados: Edson Soares de Figueiredo e Cond. da Assoc. de Moradores do Jd.Pernambuco e Visc. de Albuquerque. \r\n\r\nJUIZ ANTONIO CARLOS AREAL \r\n\r\n04343-2006-000-01-00-1 Impetrante: Marcelo Cesar Soalheiros e Outro. Impetrado: Juiz Titular da 16a VT/RJ. Paciente: Marcelo Cesar Soalheiros e Outro. \r\n\r\nJUIZ ANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES \r\n\r\n04308-2006-000-01-00-2 Impetrantes: Laboratorio Deivisson de Analises Clinicas (DR. Felippe Zeraik) e Hemolad Servicos de Hemoterapia e Hematologia (DR. Felippe Zeraik). Impetrado: Juiz Titular da 26a VT/RJ. 3o Interessado: Eliane Alexandre Simao. \r\n\r\nJUIZ WANDERLEY VALLADARES GASPAR \r\n\r\n04334-2006-000-01-00-0 Impetrante: Alberto Amaro Campos da Silveira (DR. Paulo Leirson Ribeiro de Almeida). Impetrado: MM. Juizo da 1a. Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes. 3o Interessado: Massa Falida de Supermercado Max Box Ltda. \r\n\r\nJUIZ THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO \r\n\r\n04321-2006-000-01-00-1 Impetrante: Raimundo Barroso de Sales (DR. Crhisty Ane Melo Bastos). Impetrado: Juiz Titular da 31a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: J. E. Reviens Bar e Restaurante Ltda.. \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2006 \r\n\r\nAlvaro Jose Ockuizzi de Aguiar \r\n\r\nChefe da Secao Especializada em Dissidios Individuais\r\n\r\nId: 93314"
                        ],
                        "93318": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "SECAO ESPECIALIZADA EM DISSIDIOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 12 DE DEZEMBRO DE 2006. \r\n\r\nJUIZ PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA \r\n\r\n04345-2006-000-01-00-0 Autor: Mitra Seguranca Privada Ltda. (DR. Roger Couto Doyle Ferreira). Reu: Izaac Barbosa de Carvalho. \r\n\r\nJUIZA TANIA DA SILVA GARCIA \r\n\r\n04341-2006-000-01-00-2 Impetrante: Turismo Transmil Ltda. (DR. Andre Vicente Carvalho Arruzzo). Impetrado: Juiz Titular da 19a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Wellington Luciano Ramos. \r\n\r\nJUIZA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO \r\n\r\n04320-2006-000-01-00-7 Autor: Carlos de Lima Moura Filho (DR. Manoel Carvalho dos Santos). Reu: Representacoes Bagiotto Ltda e Outra. \r\n\r\n04342-2006-000-01-00-7 Requerente: Nilo Sergio Dias Passos (DR. Marco Antonio Goncalves Rebello). Requerido: Sind Trab Ind de Energia DO N e Noroeste Fluminense-STIEENNF. \r\n\r\nJUIZ JOSE NASCIMENTO ARAUJO NETTO \r\n\r\n04340-2006-000-01-00-8 Requerente: 24o Oficio de Notas desta Capital rep Jose Mario Pinheiro Pinho (DR. Tirany da Costa Souza Junior). Requerido: Guilherme Bentes Jurema. \r\n\r\nJUIZ ANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES \r\n\r\n04347-2006-000-01-00-0 Autor: Walcyr Goullart Mariosa (DR. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo). Reu: Companhia Estadual de Aguas e Esgoto - CEDAE. \r\n\r\nJUIZ THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO \r\n\r\n04337-2006-000-01-00-4 Autor: Importacao Industria e Comercio Ambriex S/A (DR. Rogerio Leonetti). Reu: Marcio Ottoboni Pinho. \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2006 \r\n\r\nAlvaro Jose Ockuizzi de Aguiar \r\n\r\nChefe da Secao Especializada em Dissidios Individuais\r\n\r\nId: 93318"
                        ],
                        "93320": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 13 DE DEZEMBRO DE 2006. \r\n\r\nJUIZ PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA \r\n\r\n04362-2006-000-01-00-8 Impetrante: Turismo Transmil Ltda. (DR. Andre Vicente Carvalho Arruzzo). Impetrado: Juiz Titular da 3a Vara de Nova Iguacu. 3o Interessado: Alcides Antonio Moreira. \r\n\r\nJUIZA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO \r\n\r\n04350-2006-000-01-00-3 Requerente: Nilo Sergio Dias Passos (DR. Waldir Nilo Passos Filho). Requerido: Sind Trab Ind Energia Elet do N e Noroe Fluminense-STIEENNF. \r\n\r\n04361-2006-000-01-00-3 Impetrante: Serv Soc Apoio as Micro e Pequenas Empresas do Est.RJ - SEBRAE/RJ (DR. Armando Borges de Almeida). Impetrado: Juiz Titular da 1a Vara do Trabalho de Mage. 3o Interessado: Ricardo Cesar Mota dos Santos. \r\n\r\nJUIZA ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO \r\n\r\n04353-2006-000-01-00-7 Impetrante: Mediem Servicos Empresariais Ltda. (DR. Sergio Roberto Silva Novaes). Impetrado: Juiz Titular da 6a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Edmilson Cruz e Souza. \r\n\r\nJUIZ ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA \r\n\r\n04363-2006-000-01-00-2 Autor: Faustino Goncalves da Silva (DR. Alcimar Sarmento da Costa). Reu: Jose Geraldo da Silva. \r\n\r\n04377-2006-000-01-00-6 Impetrante: Aroldo Moraes da Silva Junior (DR. Lenir Gomes Leal). Impetrado: Juiz Titular da 19a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Jose Ricardo Ferreira do Nascimento. \r\n\r\nJUIZ MARCOS CAVALCANTE \r\n\r\n04376-2006-000-01-00-1 Impetrante: Mercado Uniao de Caxias Ltda. (DR. Jadir Ribeiro de Sousa). Impetrado: Juiz Titular da 1a Vara do Trabalho de Duque de Caxias. 3o Interessado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do Inss). \r\n\r\nJUIZ JOSE NASCIMENTO ARAUJO NETTO \r\n\r\n04356-2006-000-01-00-0 Impetrante: Novosoc Comercial Ltda (DR. Eliel Cavalcanti de Albuquerque). Impetrado: Juiz Titular da 12a VT/RJ. 3o Interessado: Wanderlei de Souza Ortega. \r\n\r\nJUIZA GLORIA REGINA FERREIRA MELLO \r\n\r\n04364-2006-000-01-00-7 Impetrante: Banco Bradesco S/A (DR. Olinda Maria Rebello). Impetrado: Juiz Titular da 4a Vara de Duque de Caxias. 3o Interessado: Andre Luiz Duque de Santana. \r\n\r\nJUIZ JOSE DA FONSECA MARTINS JUNIOR \r\n\r\n04360-2006-000-01-00-9 Impetrante: Companhia de Transportes sobre Trilhos do Estado do RJ- RIOTRILHOS (DR. Gina Kelly da Silva Guerra). Impetrado: Juiz Titular da 40a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Carlos Alberto Guimaraes. \r\n\r\nJUIZ ANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES \r\n\r\n04358-2006-000-01-00-0 Impetrante: Amaro Pedro da Silva (DR. Fabricio Barbosa Simoes da Fonseca). Impetrado: Juiz Titular da 38a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Liga da Defesa Nacional. \r\n\r\nJUIZ WANDERLEY VALLADARES GASPAR \r\n\r\n04365-2006-000-01-00-1 Impetrante: Banco Bradesco S/A (DR. Maria Cristina Sbano Delorme). Impetrado: Juiz Titular da 61a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Roberto Carlos Augusto Cosme. \r\n\r\nJUIZ THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO \r\n\r\n04366-2006-000-01-00-6 Impetrante: Orla Rio Associados Ltda (DR. Mario de Castro Silva). Impetrado: Juiz Titular da 29a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Rafael da Natividade Macedo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2006 \r\n\r\nAlvaro Jose Ockuizzi de Aguiar \r\n\r\nChefe da Secao Especializada em Dissidios Individuais\r\n\r\nId: 93320"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Paulo Roberto Capanema da Fonseca": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "DECISÕES/DESPACHOS\r\n\r\nPROC.00043-2007-000-01-00-4(MS)-Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Impetrante: TERRAPLAST INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EMBALAGENS LTDA.(Dr. Luiz Fernando Oliveira Pires - OAB/RJ 70.139/D). Impetrado: JUÍZO DA 14ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO. Terceiro-Interessado: WANDERLEY DE OLIVEIRA DA SILVA: “... não há como se possa aplicar, neste contexto, o critério adotado pelo Código de Defesa do Consumidor, subsistindo, nas circunstâncias, o DEFERIMENTO do pleito liminar...”.\r\n\r\nPROC.02135-2006-000-01-00-8(MS)-Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Impetrante: MARCUS DRUCKER BRANDÃO (Dr. Celso Pazos Mareque - OAB/RJ 51.446/D). Impetrado: JUIZ TITULAR DA 1ª VARA DO TRABALHO DE MAGÉ. Terceiros-Interessados: JOSE TARCISO CÂMARA E OUTROS: “... concluo por DENEGAR o pleito liminar, mantendo o procedimento executório adotado pela digna Autoridade dita Impetrada, preservado o conteúdo salarial da Conta Bancária então bloqueada.”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2007.\r\n\r\nSandra Carneiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 93609"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Aurora de Oliveira Coentro": {
                        "Atos": {
                            "93261": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "PUBLICAÇÃO DE DECISÃO\r\n\r\nMS-00046-2007-000-01-00-8 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Impetrante: ROSELAINE MEDEIROS MACHADO (Adv.Vanderlei Elisio Santana-OAB/RJ-57344/D) - Impetrado: MM.JUÍZO TITULAR DA 38ª VARA DO TRBALHO DO RIO DE JANEIRO - 3ª Interessada: NADJA ALVES DA SILVA - Tomar ciência a Impetrante da conclusão da decisão de fls.72/74: “...Ante o exposto, com base no disposto nos arts.295, III, do CPC, 5º, II, da Lei 1533/51 c/c o art..196, § 1º, do RGI desta Corte, e Súmula 267 do STF, indefiro a petição inicial, nos termos do art. 8º da Lei 1533/51 e julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito (art.267, I do CPC). Custas de R$ 200,00 (duzentos reais) sobre o valor de R$ 10.000,00, ora atribuído à causa. Publique-se”.\r\n\r\nMS-00059-2007-000-01-00-7 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Impetrante: WV SERVIÇOS E REFORMAS LTDA-ME (Adv.Ayrton da Costa Paiva-OAB/RJ-11864/D) - Impetrado: MM.JUÍZO TITULAR DA 36ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - 3º Interessado: CARLOS HENRIQUE MENEZES DOS SANTOS - Tomar ciência a Impetrante da conclusão da decisão de fls.23/26: “... Desta forma, por ora, indefiro a liminar. Dê-se ciência ao impetrante. ..”\r\n\r\nMS-04162-2006-000-01-00-5 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Impetrante: SERVIÇO SOCIAL DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SEBRAE/RJ (Adv.Armando Borges de Almeida-OAB/RJ-13707/D) - Impetrado: MM.JUÍZO TITULAR DA 59ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - 3º Interessado: MARCELO PEREIRA COUTINHO - Tomar ciência o Impetrante da conclusão da decisão de fls.67/69: “...Não vislumbro, portanto, os requisitos de fumus boni iuris e periculum in mora, autorizadores da liminar requerida. Publique-se a conclusão. Intime-se o terceiro interessado”.\r\n\r\nMS-04449-2006-000-01-00-5 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Impetrante: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE SANEAMENTO E MEIO AMBIENTE DO RIO DE JANEIRO E REGIÃO -SINTSAMA (Adv.Edson Marins-OAB/RJ-66478/D) - Impetrado: MM.JUÍZO TITULAR DA 24ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - 3º Interessado: JOÃO LOURENÇO XAVIER - Tomar ciência o Impetrante da conclusão da decisão de fls.528/533: “...Dessa forma, vislumbro a presença de relevante fundamento jurídico, como exige o inciso II do art. 7º da Lei 1533/51, para autorizar a concessão de medida liminar (fumus boni iuris) bem como o periculum in mora, razão pela qual, DEFIRO A LIMINAR para cassar os efeitos da tutela antecipada deferida pela autoridade denominada coatora, restabelecento a direção do Sindicato na forma do escolhido pela categoria e homologado pela Comissão Especial, até o transito em julgado desta ação mandamental. Dê-se ciência imediata ao Impetrante...”\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2007\r\n\r\nNeide Monteiro da Silveira-Téc.Judiciário\r\n\r\nId: 93261"
                            ],
                            "93279": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "PUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nMS-00059-2007-000-01-00-7 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Impetrante: WV SERVIÇOS E REFORMAS LTDA-ME (Adv.Ayrton da Costa Paiva-OAB/RJ-11864/D) - Impetrado: MM.JUÍZO TITULAR DA 36ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - 3º Interessado: CARLOS HENRIQUE MENEZES DOS SANTOS - Tomar ciência o Impetrante do despacho de fls.32 item III: “Intime- se a Impetrante para que qualifique o 3º Interessado, no prazo de 05 (cinco) dias, pena de indeferimento (art.6º da Lei 1533/51)”.\r\n\r\nMS-04105-2006-000-01-00-6 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Impetrante: ALBERTO BENOLIEL (Adv.Alberto Benoliel-OAB/RJ-88741/D) - Impetrado: MM.JUÍZO TITULAR DA 68ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - 3º Interessado: LEANDRO DA SILVA PEREIRA - Tomar ciência o Impetrante do despacho de fls.37 - “Ante o que consta no Andamento Processual em anexo, intime-se o Impetrante para requerer o que for de seu interesse, sob pena de extinção. Prazo de 05 (cinco) dias”.\r\n\r\nMS-04449-2006-000-01-00-5 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Impetrante: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE SANEAMENTO E MEIO AMBIENTE DO RIO DE JANEIRO E REGIÃO -SINTSAMA (Adv.Edson Marins-OAB/RJ-66478/D) - Impetrado: MM.JUÍZO TITULAR DA 24ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - 3º Interessado: JOÃO LOURENÇO XAVIER - Tomar ciência o Impetrante do despacho de fls.537 item III: “Intime-se a Impetrante para que qualifique o 3º Interessado, no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento (art.267, I, do CPC)”.\r\n\r\nMS-04451-2006-000-01-00-4 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Impetrante: HELIO PAULO FERRAZ (Adv.Roberta Fernandes Aveline-OAB/RJ-125696/D) - Impetrado: MM.JUÍZO TITULAR DA 1ª VARA DO TRABALHO DE DUQUE DE CAXIAS - 3º Interessado: CARLOS JOSÉ CARDOSO DE LIMA - Tomar ciência o Impetrante do despacho de fls.20 - “Intime-se o Impetrante para trazer cópias dos documentos anexados ao mandamus (art.6º da Lei 1.533/51) no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento. Publique-se”.\r\n\r\nMS-04458-2006-000-01-00-6 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Impetrante: TRANSPORTE E TURISMO MACHADO LTDA (Adv.Lenildo Gusmão de Almeida-OAB/RJ-126842/D) - Impetrado: MM.JUÍZO TITULAR DA 1ª VARA DO TRABALHO DE DUQUE DE CAXIAS - 3ª Interessada: TEREZINHA AGLIO CORREIA - Tomar ciência o Impetrante do despacho de fls.98 - “Intime-se o Impetrante para, no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento: I) Trazer cópias dos documentos anexados ao mandamus (art.6º, da Lei 1.533/51); II) Qualificar o Terceiro Interessado. Publique-se”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2007\r\n\r\nNeide Monteiro da Silveira-Téc.Judiciário\r\n\r\nId: 93279"
                            ]
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                    "Gabinete do Desembargador Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues": {
                        "Atos": {
                            "91705": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "PUBLICAÇÃO DE DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nSEDI\r\n\r\nMS-04358-2006-000-01-00-0 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Impetrante: AMARO PEDRO DA SILVA (Dr. Fabrício Barbosa Simões da Fonseca - OAB/RJ 91236/D) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 38ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - 3º Interessado: LIGA DA DEFESA NACIONAL - \"... Pelo exposto, INDEFIRO LIMINARMENTE A PETIÇÃO INICIAL, e, em conseqüência, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, CPC, art. 267, IV c/c art. 8º da Lei n. 1533/51, condenando o Impetrante nas custas judiciais de R$ 20,00, calculadas sobre R$ 1.000,00, valor atribuído à causa, na inicial, e que mantenho, dispensando-o, contudo, do pagamento, ex officio. Intime-se. Rio de Janeiro, 13 de dezembro de 2006.\"\r\n\r\nMS-04421-2006-000-01-00-8 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Impetrante: ISABELA GALUZZI DOS SANTOS (Dr. Gildásio Martins Penna - OAB/DF 8030/D) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA VARA DO TRABALHO DE ARARUAMA - 3º Interessados: I - PAULO CÉSAR DA SILVA e II - GEYER COUROS LTDA. - \"... Pelo exposto, INDEFIRO LIMINARMENTE A PETIÇÃO INICIAL, e, em conseqüência, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, (art. 267, I, do CPC c/c art. 8º da Lei n. 1533/51), condenando a Impetrante nas custas judiciais de R$ 232,72, calculadas sobre R$ 11.636,35, valor da execução, conforme se vê às fls. 10. Intime-se. Rio de Janeiro, 19 de dezembro de 2006.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de janeiro de 2007.\r\n\r\nMarcela S. C. da Silva\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 91705"
                            ],
                            "93187": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "GABINETE DO DESEMBARGADOR ANTONIO\r\n\r\nCARLOS AREAL\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANÇA\r\n\r\n04459-2006-000-01-00-0 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Impetrante: CLOVIS JUNQUEIRA SAINT-CLAIR (Adv. Marco Aurélio Silva - OAB/RJ 108835-D) - Impetrado: MM. JUÍZO DA 25ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - 3º Interessado: FUNDACÃO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL - TELOS - DECISÃO MONOCRÁTICA: “...DENEGO A LIMINAR pleiteada.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de janeiro de 2007.\r\n\r\nAna Cristina Bonadias Tavares - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 93187"
                            ],
                            "93188": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "DECISÕES MONOCRÁTICAS\r\n\r\nAÇÃO RESCISÓRIA\r\n\r\n00024-2006-000-01-00-7 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal -Autor (s):MARIO MARTINS RIBEIRO NETO (Adv.Hellen Nogueira - OAB/RJ 98724-D) - Réu(s):TELEMAR NORTE LESTE S.A. - DECISÃO MONOCRÁTICA: “..INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, e, com base no artigo 267, inciso I, do mesmo diploma, julgo extinto o processo sem resolução do mérito. Custas de R$ 200,00 (duzentos reais), pela parte autora, calculadas sobre o valor atribuído à causa de R$ 10.000,00 (dez mil reais).Publique-se.”\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANÇA\r\n\r\n03119-2005-000-01-00-1 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Impetrante:MARIA LETICIA RIBEIRO DE CASTRO KERTI PEREZ - ESPÓLIO DE HENRIQUE KERTI (Adv. Sergio Galvão - OAB/RJ 21332-D) - Impetrado: MM. JUÍZO DA 29ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - 3º Interessado:LOJAS AMERICANAS S.A. -DECISÃO MONOCRÁTICA: DENEGO A LIMINAR pleiteada.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de janeiro de 2007.\r\n\r\nAna Cristina Bonadias Tavares - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 93188"
                            ]
                        }
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                    "Gabinete da Desembargadora Edith Maria Correa Tourinho": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "DECISÕES MONOCRÁTICAS\r\n\r\nS.E.D.I.\r\n\r\n03032-2006-000-01-00-5(AR) - Relatora: Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho - Autor: JOEL JOSÉ DE LIMA (Dr. Jackson Santos de Amorim OAB/RJ 72732) - Réu: ANGLO CONSTRUÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA (Dr. Fernando Morelli Alvarenga OAB/RJ 86424) - Decisão de fls. 151: “...Indefiro, assim, a tutela antecipada.” Em, 14/12/06. EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO - Relatora”.\r\n\r\n04333-2006-000-01-00-6 (MS) - Relatora: Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho - Impetrante:MIGUEL ANGELO JACOB (Dr. Rodrigo Lacombe OAB/RJ 105697) - Impetrado: MM JUIZ TITULAR DA 3ª VT/RJ- 3ª Interessada: ELIZABETH DA SILVA SANTIAGO - Decisão de fls. 19 “... Do exposto, julgo extinto o feito, sem julgamento de mérito, por perda do objeto (art. 267, VI, do CPC).Custas de R$ 20,00, pelo impetrante, calculadas sobre o valor dado à causa de R$ 1.000,00. Publique-se. Em, 14.12.06. EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO - Relatora”.\r\n\r\n04456-2006-000-01-00-7 (MS)- Relatora: Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho - Impetrante: REGINALDO BASTOS DE OLIVEIRA (Dr. Humberto Celso de Andrade OAB/RJ 34952) - Impetrado: MM JUIZ TITULAR DA 73ªVT/RJ - 3ª Interessada: LUIZ HENRIQUE RODRIGUES VALE - Decisão de fls.94: “... indefiro, assim, a liminar requerida, porque não se vislumbra ilegalidade no referido bloqueio...” Publique-se. Em, 09.01.07.EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO - Relatora”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2007.\r\n\r\nMariluce C. Faria David\r\n\r\nTec. Judic.\r\n\r\nId: 92286"
                            ]
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            },
            "Turmas": {
                "Secretaria da 1ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "92306": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 04 DE DEZEMBRO DE 2006. \r\n\r\nJUIZ LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM\r\n\r\n00203-2006-009-01-01-4 AP (9ªVT/RJ) Agravante: CARMELO PALMIERI PERRONE (Dr. Carmelo Pamiere Perrone RJ 061100 D J 072492 D ). \r\n\r\n00355-2006-245-01-01-7 AI (5a. VT/Niteroi) Agravante: Maua Jurong S.A (Dr. Luiz Otavio Medina Maia RJ 023076 D ). Agravado: Paulo Cesar de Jesus Azeredo. \r\n\r\n00525-2004-019-01-00-6 RO (19a. VT/RJ) Recorrente: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO - A/C PROCURADORIA (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). Recorrido: ROSA ALETICE OLIVEIRA SILVA (Dr. Fabia de Araujo Barreto RJ 094476 D ). \r\n\r\n00593-2004-531-01-00-0 RO (1ª VT/Teresopolis) Recorrente: PAULO CESAR TEIXEIRA (Dr. Clovis Wanderley Paes Barreto Filho RJ 069023 D J 107909 D ) e DETRAN DEPTO.TRANSITO DO EST.RIO DE JANEIRO. \r\n\r\n00823-2004-048-01-01-4 RO (48a. VT/RJ) Recorrente: Delcio Lopes (Dr. Gilberto Jose Magalhaes RJ 083564 D J 049479 D J 080899 D ). \r\n\r\n00827-1986-341-01-00-7 AP (1ª VT/Volta Redonda) Agravantes: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREG DA CIA SID NAC. e Outros (Dr. Rita de Cassia dos Prazeres Gomes RJ 076238 D J 066247 D J 033948 D ). \r\n\r\n01319-2005-028-01-01-8 RO (28a. VT/RJ) Recorrente: BIANCA DA SILVA FERREIRA (Dr. Ana Paula Goncalves Claro RJ 060863 D J 122757 D ). \r\n\r\nJUIZA MERY BUCKER CAMINHA\r\n\r\n00306-2006-246-01-00-8 RO (6a. VT/Niteroi) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social INSS. Recorridos: Antonio Jose Ramos Junior (Dr. Rosaneh Lopes Portes Mendes RJ 075312 D J 027681 D ). \r\n\r\n00600-2005-225-01-00-8 RO (5ª VT/Nova Iguacu) Recorrente: Supermercado Berg e Berg Ltda.(suc. de Moretto Supermercado Ltda.) (Dr. Cleber do Nascimento Huais RJ 066387 D J 069602 D J 099079 D ). \r\n\r\n01305-1993-031-01-00-2 AP (31a. VT/RJ) Agravante: GILVAN BARBOSA DE OLIVEIRA (Dr. Ricardo Alves da Cruz RJ 031047 D J 049207 D ). \r\n\r\n01768-1996-025-01-00-2 AP (25a. VT/RJ) Agravante: SANDOVAL TUFI ABO GANEN (Dr. Marcello Lima RJ 074166 D J 052126 D ). \r\n\r\n01795-2005-302-01-00-8 RO (2a. VT/Petropolis) Recorrente: Joao Bernardo de Medeiros (Dr. Priscila C. Marques Correa RJ 124682 D J 056528 D ). \r\n\r\n02004-2004-481-01-01-9 AI (1a. VT/Macae) Agravante: ELIAS ALVES e Outros (Dr. Christiane da Silva Tavares RJ 072261 D J 053073 D ). \r\n\r\n02869-2005-342-01-00-2 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Carlos Roberto Serre de Moura (Dr. Robson Luis Monteiro Rondelli RJ 081591 D J 015925 D ). \r\n\r\nJUIZ GUSTAVO TADEU ALKMIM\r\n\r\n00420-1999-044-01-00-9 AP (44a. VT/RJ) Agravante: Olinda Couto Bernardo (socia reclamada) (Dr. Maria Teixeira RJ 021845 D J 075629 D ). \r\n\r\n00473-2006-247-01-00-5 RO (7a. VT/Niteroi) Recorrente: Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Purificacao e Distribuicao (Dr. Marcus Alexandre Garcia Neves RJ 106115 D J 020283 D ). \r\n\r\n00898-2006-281-01-00-5 RO (1a. VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Recorrente: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT (Dr. Carlos Leonidio Barbosa RJ 036937 D J 125302 D ). \r\n\r\n00962-2003-531-01-00-3 RO (1ª VT/Teresopolis) Recorrente: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 030545 D ). \r\n\r\n02253-1978-015-01-00-0 AP (15a. VT/RJ) Agravante: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Dr. Erika Trigueiro de Andrade RJ 082527 D J 015825 D ). \r\n\r\n03624-2005-342-01-00-2 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Jeferson Braga (Dr. Robson Luis Monteiro Rondelli RJ 081591 D J 015925 D ).\r\n\r\nJUIZA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO\r\n\r\nRO 1121/92 (22a. VT/RJ) Recorrente: VARIG SA VIACAO AEREA RIO GRANDENSE (Dr. Jose Claudio Ferreira Barbosa RJ 047878 D J 031456 D ). \r\n\r\n00024-2006-039-01-00-6 AP (39a. VT/RJ) Agravante: Manoel Schueler de Carvalho (Dr. Risoleta Vieira dos Santos RJ 033825 D J 011043 D ). \r\n\r\n00222-2006-281-01-00-1 RO (1a. VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Recorrente: Antonio Carlos da Cruz Manhaes (Dr. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida RJ 001130 B J 130716 D ). \r\n\r\n00233-2005-243-01-00-4 RO (3a. VT/Niteroi) Recorrente: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SPCIAL. Recorridos: Joao Paulo de Carvalho Monteiro (Dr. Roberto Ferreira de Andrade RJ 051187 D J 027681 D ). \r\n\r\n00304-1993-431-01-00-0 AP (1a. VT/Cabo Frio) Agravante: MARIA DA GRACA DE OLIVEIRA ARAUJO (Dr. Pedro Paulo Chevrand Gomes da Silva RJ 026834 D J 062729 D ). \r\n\r\n02970-2004-263-01-00-5 RO (3ª VT/Sao Goncalo) Recorrentes: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Miliana Sanchez Nakamura RJ 002496 A J 086965 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\nJUIZ JOSE NASCIMENTO ARAUJO NETTO\r\n\r\n00276-2001-042-01-00-3 AP (42a. VT/RJ) Agravante: QUIMICA HALLER LTDA (Dr. Aleir Baptista de Amorim RJ 071416 D J 093431 D ). \r\n\r\n00299-2006-281-01-00-1 RO (1a. VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Recorrentes: Rogers de Souza Alves (Dr. Jose Erlly Tassari RJ 031439 D J 045095 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00690-1997-044-01-01-0 AP (44a. VT/RJ) Agravante: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Dr. Luiz Otavio Medina Maia RJ 023076 D J 027439 D ). \r\n\r\n02948-2004-263-01-00-5 RO (3ª VT/Sao Goncalo) Recorrente: MAXIMILIANO SOARES DA SILVA (Dr. Roberto Gomes de Moura RJ 035074 D J 003873 D ). \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de dezembro de 2006. Denise Fernandes de Lima Diretor de Secretaria da 1a. Turma.\r\n\r\nQuebra PROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 05 DE DEZEMBRO DE 2006. \r\n\r\nJUIZ LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM\r\n\r\n00314-2005-421-01-00-3 RO (1a. VT/BARRA DO PIRAI) Recorrentes: Drogaria Santa Cruz de Mendes Ltda (Dr. Jair Carlos Moura Matos RJ 096793 D J 127464 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01267-2006-247-01-00-2 RO (7a. VT/Niteroi) Recorrentes: Veronica de Souza (Dr. Marcelo Goncalves de Amorim RJ 098911 D J 049479 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01319-2005-531-01-00-9 RO (1ª VT/Teresopolis) Recorrente: Pousada Fazenda Boa Vida de Teresopolis Ltda - ME (Dr. Jefferson de Faria Soares RJ 064889 D J 081829 D ). \r\n\r\n01389-2005-451-01-00-3 RO (1a. VT/Itaborai) Recorrente: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 025250 D ). \r\n\r\n01608-2005-421-01-00-2 AP (1a. VT/BARRA DO PIRAI) Agravante: Paulo Leite Balbi (Dr. Oswaldo da Silva RJ 058308 D J 057446 D ). \r\n\r\n01623-2005-225-01-00-0 RO (5ª VT/Nova Iguacu) Recorrentes: Salutran Servico de Auto Transporte Ltda. (Dr. Wanderley Oliveira da Silva RJ 005821 D J 074272 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n02804-2003-341-01-00-9 RO (1ª VT/Volta Redonda) Recorrentes: SEBASTIAO ALVES DE CAMPOS (Dr. Sebastiao Alves de Campos RJ 069789 D J 015925 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n04002-2003-342-01-00-0 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrentes: HADONAI DE SOUZA ALVES (Dr. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira RJ 035466 D J 066247 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\nJUIZA MERY BUCKER CAMINHA\r\n\r\n00020-2006-207-01-00-0 RO (7a. VT/Duque de Caxias) Recorrente: Cintia Alves de Castro Dias (Dr. Marcelo Silveira da Silva RJ 096440 D J 112398 D ) e Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). \r\n\r\n00046-2004-342-01-00-1 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente: JOEL RODRIGUES RIGUEIRA e Outros (Dr. Carlos Jose de Oliveira RJ 068466 D J 020283 D ). \r\n\r\n01210-2005-221-01-00-0 RO (1ª VT/Nova Iguacu) Recorrente: Ana Carla Silva de Almeida (Dr. Carlos Alberto Feliciano dos Santos RJ 080046 D J 118829 D ). \r\n\r\n01267-2004-342-01-00-7 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrentes: JOAO GREGORIO DA CUNHA (Dr. Luciane Carreiro Vieira RJ 106018 D J 066247 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01809-2005-342-01-00-2 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Ismael Ernesto Alves (Dr. Adriele Medeiros Gama RJ 114971 D J 128557 D ). \r\n\r\n04532-2003-341-01-00-1 RO (1ª VT/Volta Redonda) Recorrente: SEMCO RGIS SERVICOS DE INVENTARIOS LTDA (Dr. Luiz Carlos Mignot de Oliveira RJ 052566 D J 088880 D ). \r\n\r\nJUIZ GUSTAVO TADEU ALKMIM\r\n\r\n00574-2006-245-01-00-3 RO (5a. VT/Niteroi) Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 094631 D ). \r\n\r\n00576-2004-411-01-00-0 RO (1a. VT/Araruama) Recorrentes: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e CARLOS DA COSTA (Dr. Edemilson Martins de Almeida RJ 114062 D ). Recorrido: SERGIO VIANA COSTA. \r\n\r\n00873-2005-301-01-00-0 RO (1a. VT/Petropolis) Recorrente: Sonia Maria Soares Pereira (Dr. Adriano Agostinho Nunes Fernandes RJ 077816 D J 065946 D ). \r\n\r\n01407-2004-341-01-00-0 RO (1ª VT/Volta Redonda) Recorrente: ANTONIO CARLOS RABELO DALBONE (Dr. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira RJ 035466 D J 066247 D ). \r\n\r\n01797-2005-342-01-00-6 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Davi Castelo Silva (Dr. Adriele Medeiros Gama RJ 114971 D J 015925 D ). \r\n\r\n03038-2003-451-01-00-5 RO (1a. VT/Itaborai) Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Jose Eduardo de Almeida Carrico RJ 045513 D J 067825 D P 069061 D ) e TELEMARCI COM E REPRE DE SERVICO LTDA. \r\n\r\n04102-2003-342-01-00-6 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente: IANE COELHO CONCEICAO (Dr. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira RJ 035466 D J 096378 D J 035230 D ). \r\n\r\nJUIZA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO\r\n\r\n00386-2004-262-01-00-9 RO (2ª VT/Sao Goncalo) Recorrente: MARCOS ANDRE DA SILVA (Dr. Carlos Renato Guerra da Fonseca RJ 104487 D J 100748 D ). \r\n\r\n00840-2003-411-01-00-4 RO (1a. VT/Araruama) Recorrentes: Ampla Energia e Servicos S/A. (Dr. Jose Eduardo Hudson Soares RJ 020432 D J 094163 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00999-2004-421-01-00-7 RO (1a. VT/BARRA DO PIRAI) Recorrente: Luiz Carlos do Nascimento (Dr. Fabio Karam Brandao RJ 060036 D J 061937 D ). \r\n\r\n02104-2004-342-01-00-1 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibaes RJ 066247 D J 066360 D ). \r\n\r\n02155-2003-451-01-00-1 RO (1a. VT/Itaborai) Recorrente: THOR GRANITOS E MARMORES LTDA (Dr. Paulo Ricardo Gomes Cardoso RJ 024207 D J 091432 D ). \r\n\r\nQuebra 02339-2005-205-01-01-9 AI (5a. VT/Duque de Caxias) Agravante: ABDIAS CANDIDO DE ARAUJO (Dr. Jucea Oliveira de Siqueira RJ 071678 D J 003288 D J 003288 D ). \r\n\r\n02774-2003-341-01-00-0 RO (1ª VT/Volta Redonda) Recorrentes: NILSON JOSE RAIMUNDO e Outros (Dr. Silvestre Botelho da Siqueira Neto RJ 085969 D J 015925 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n02867-2005-342-01-00-3 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Antonio Martins de Farias (Dr. Robson Luis Monteiro Rondelli RJ 081591 D J 066247 D ). \r\n\r\nJUIZ JOSE NASCIMENTO ARAUJO NETTO\r\n\r\n00310-2006-411-01-00-9 RO (1a. VT/Araruama) Recorrentes: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e Leonardo da Silva Nazareth (Dr. Reginaldo Jose Vieira RJ 034626 D J 077970 D ). \r\n\r\n00532-2005-225-01-00-7 RO (5ª VT/Nova Iguacu) Recorrente: Anderson Luiz Barbosa Gomes (Dr. Leandra Cristian dos Santos Lisboa RJ 111037 D J 074074 D ). \r\n\r\n00677-2006-461-01-00-9 RO (1a. VT/Itaguai) Recorrente: Jancir Pereira da Costa. Recorrido: Jose MArcelo de Sa (Dr. Antonia de Maria Farias Ranhada RJ 118250 D ). \r\n\r\n02052-2004-342-01-00-3 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE SA (Dr. Luiz Fernando de Melo RJ 005674 D J 072588 D ). \r\n\r\n02801-2003-341-01-00-5 RO (1ª VT/Volta Redonda) Recorrentes: MARIA HERONDINA NASCIMENTO e Outros (Dr. Sebastiao Alves de Campos RJ 069789 D J 015925 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n02876-2005-451-01-00-3 RO (1a. VT/Itaborai) Recorrentes: Centro de Ativ. Fisicas C/R Ltda - Academia Universo do Corpo (Dr. Carlos Franklin Lima Batista RJ 116120 D J 061250 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n03091-2001-262-01-00-1 RO (2ª VT/Sao Goncalo) Recorrente: MAURO QUINTAO REIS (Dr. Vanessa Quintao Fernandes RJ 095434 D J 112781 D ) e TRANSROCA TRANSPORTADORA LTDA. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de dezembro de 2006 Denise Fernandes de Lima Diretor de Secretaria da 1a. Turma\r\n\r\nPRIMEIRA TURMA\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 06 DE DEZEMBRO DE 2006. \r\n\r\nJUIZ LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM\r\n\r\n00280-2003-063-01-00-4 RO (63a. VT/RJ) Recorrente: CONDOMINIO JARDIM DE ALAH (Dr. Guilherme Aurelio de Lacerda RJ 039948 D J 055485 D J 111121 D ). \r\n\r\n00454-2006-014-01-00-1 RO (14a. VT/RJ) Recorrente: Francisco Ribeiro Soares Filho (Dr. Marcelo Silva Gomes RJ 115330 D J 045003 D ). \r\n\r\n00873-2004-057-01-00-0 RO (57a. VT/RJ) Recorrente: REAL AUTO ONIBUS LTDA (Dr. Andre de Souza Costa RJ 108878 D J 123321 D ). \r\n\r\n01196-2005-073-01-00-7 RRPS (73a. VT/RJ) Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Dr. Rogerio Luis Guimaraes RJ 076884 D J 078796 D ). \r\n\r\nJUIZA MERY BUCKER CAMINHA\r\n\r\n00477-2004-058-01-00-9 AP (58a. VT/RJ) Agravante: DEBORA VIEIRA DA SILVA (Dr. Lucio Cesar Moreno Martins RJ 044843 D J 010794 D ). \r\n\r\n00692-2002-014-01-00-3 RO (14a. VT/RJ) Recorrente: EVARISTO SAAR DE PAIVA (Dr. Ilana Isolinda Caminho Guedes RJ 072206 D J 074882 D ). \r\n\r\n00740-2006-058-01-00-1 RO (58a. VT/RJ) Recorrentes: Fatima Regina Camara (Dr. Cesar Romero Vianna RJ 033000 D J 033000 D J 082811 D ). \r\n\r\n00764-2004-030-01-00-3 RRPS (30a. VT/RJ) Recorrente: Telemar Norte Leste S/A (Dr. Jose Eduardo de Almeida Carrico RJ 045513 D J 097654 D ). \r\n\r\n01081-2003-044-01-00-5 RO (44a. VT/RJ) Recorrente: DEOCLASSE COSMETICOS LTDA (Dr. Leonardo Magalhaes RJ 096688 D J 069961 D ). \r\n\r\n02050-2001-030-01-00-7 RO (30a. VT/RJ) Recorrentes: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Dr. Carla Barreto RJ 047588 D J 031047 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\nJUIZ GUSTAVO TADEU ALKMIM\r\n\r\n00119-2005-008-01-00-0 RO (8a. VT/RJ) Recorrente: Centro de Ensino Faria Brito Ltda. (Dr. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi RJ 117805 D J 114065 D ). \r\n\r\n00179-2006-070-01-00-4 RO (70a. VT/RJ) Recorrente: Centro Educacional Queen (Dr. Vitor Mauro Galati RJ 070641 D J 095575 D ). \r\n\r\n00560-2006-049-01-00-9 RO (49a. VT/RJ) Recorrente: Osvaldo Ferreira de Carvalho (Dr. Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ 051854 D J 063522 D ). \r\n\r\n00822-2006-070-01-00-0 RRPS (70a. VT/RJ) Recorrente: Nivaldo Teodoro de Oliveira (Sindicato dos Empregados de Edificios do Municipio do Rio de Janeiro). Recorrido: Condominio do Edificio Portal da Tijuca (Dr. Flavio Lupi Amoroso Anastacio RJ 103545 D ). \r\n\r\n00829-1999-070-01-00-1 AP (70a. VT/RJ) Agravante: POSTO DE GASOLINA BARRAMAR LTDA (Dr. Elmo Nascimento da Silva RJ 032458 D J 090464 D ). \r\n\r\n01066-2005-065-01-01-2 AI (65a. VT/RJ) Agravante: Sindicato Trabalhadores Empresas Saneamento e Meio Ambiente do RJ (Dr. Marcus Alexandre Garcia Neves RJ 106115 D J 020283 D ). \r\n\r\nJUIZA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO\r\n\r\n00074-2006-063-01-00-7 RO (63a. VT/RJ) Recorrente: Marli Leonardo Martins (Dr. Moises Menezes de Amorim RJ 060734 D J 043739 D ). \r\n\r\n00450-2004-046-01-00-6 RO (46a. VT/RJ) Recorrentes: FERNANDO ANTONIO DE MELO NERY (Dr. Carlos Henrique Segurase de Almeida RJ 067157 D J 027439 D J 027439 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01080-2006-026-01-00-1 RO (26a. VT/RJ) Recorrentes: Elenice Cristina Borges Fortunato (Dr. Teresa de Jesus Pinto RJ 052404 D J 099328 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01392-2000-008-01-00-8 AP (8a. VT/RJ) Agravantes: HENRIQUE BERGSON STOLNICK (Dr. Leonardo Garcia de Mattos RJ 084303 D J 084303 D J 089430 D ). \r\n\r\n03202-2001-481-01-00-4 RRPS (1a. VT/Macae) Recorrente: OSIAS FERREIRA DO NASCIMENTO (Dr. Francklin Moreira da Silva RJ 101515 D ). Recorrido: AWALLON COMERCIO REPRESENTACAO E MANUTENCAO LT. \r\n\r\nJUIZ JOSE NASCIMENTO ARAUJO NETTO\r\n\r\n00141-2003-046-01-00-5 RO (46a. VT/RJ) Recorrente: TV OMEGA LTDA (Dr. Carina de Souza Castro RJ 109396 D J 052302 D ). \r\n\r\n00506-1992-031-01-00-9 AP (31a. VT/RJ) Agravante: MARIA INEZ TURAZZI (Dr. Humberto Jansen Machado RJ 013911 D J 049480 D ). \r\n\r\n01060-2005-065-01-01-5 AI (65a. VT/RJ) Agravante: Sindicato Trabalhadores Empresas Saneamento e Meio Ambiente do RJ (Dr. Marcus Alexandre Garcia Neves RJ 106115 D J 020283 D ). \r\n\r\n01214-2005-030-01-00-2 RRPS (30a. VT/RJ) Recorrente: Light Servicos de Eletricidade S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 115778 D ). \r\n\r\n01525-2002-035-01-00-0 RO (35a. VT/RJ) Recorrentes: ROBERTO WARWAR LAVRADAS (Dr. Cristina Suemi Kaway Stamato RJ 123502 D J 001636 A ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01816-1999-059-01-00-2 RO (59a. VT/RJ) Recorrente: BANCO ITAU SA (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 017276 D ). \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de dezembro de 2006 Denise Fernandes de Lima Diretor de Secretaria da 1a. Turma\r\n\r\nPRIMEIRA TURMA\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 07 DE DEZEMBRO DE 2006. \r\n\r\nJUIZ LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM\r\n\r\n00247-2004-033-01-00-3 RO (33a. VT/RJ) Recorrente: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 039095 D ). \r\n\r\n01101-2006-047-01-00-0 RRPS (47a. VT/RJ) Recorrente: JA Rezende Advogados Associados. Recorrido: Marly Freitas Pinto (Dr. Marcelo Oliva Pinheiro RJ 098816 D ). \r\n\r\n01234-2005-064-01-00-0 RRPS (64a. VT/RJ) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do Inss). Recorridos: Manasses Alves da Silva (Dr. Rita Aparecida Quinelato de Araujo RJ 110891 D J 070703 D ). \r\n\r\n01528-2005-047-01-00-7 RO (47a. VT/RJ) Recorrente: Ibi Administradora e Promotora Ltda. (Dr. Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ 085143 D J 048681 D ). \r\n\r\n01557-2005-041-01-00-0 RO (41a. VT/RJ) Recorrente: Geraldo Jose dos Santos (Dr. Wander Moreira RJ 105368 D J 049479 D ). \r\n\r\n01710-2003-066-01-00-4 RO (66a. VT/RJ) Recorrente: REGINA CELIA PERON (Dr. Jurema de Sousa Martins RJ 019900 D J 079399 D ). \r\n\r\nJUIZA MERY BUCKER CAMINHA\r\n\r\n00045-2006-081-01-00-7 RRPS (81a. VT/RJ) Recorrente: Ernani Brito de Morais (Dr. Jose Carlos de Castro Lisboa RJ 098020 D J 070181 D ). \r\n\r\n00147-2006-064-01-00-7 RO (64a. VT/RJ) Recorrentes: Geraldino Marins (Dr. Joao Batista Soares de Miranda RJ 070898 D J 108784 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00236-2006-051-01-00-7 RO (51a. VT/RJ) Recorrente: Empresa de Servicos Dinamica Ltda. (Dr. Wallace Augusto Mendes Sampaio RJ 089110 D J 026789 D ). \r\n\r\n00384-2006-028-01-00-4 RO (28a. VT/RJ) Recorrente: Ronaldo Marques da Silva (Dr. Wilma Helena Pimenta da Costa RJ 040732 D J 002683 A ). \r\n\r\n00447-2005-046-01-00-3 RRPS (46a. VT/RJ) Recorrente: Fabrica Carioca de Catalizadores S.A. - FCC (Dr. Joao Baptista Lousada Camara RJ 009379 D J 074858 D ). \r\n\r\n01488-2005-041-01-00-5 RRPS (41a. VT/RJ) Recorrente: Light Servicos de Eletricidade S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 066653 D ). \r\n\r\nJUIZ GUSTAVO TADEU ALKMIM\r\n\r\n00402-2004-066-01-00-2 RO (66a. VT/RJ) Recorrente: CNI CONFEDERACAO NACIONAL DA INDUSTRIA (Dr. Carlos Manuel de Azevedo Pessoa da Silva RJ 023219 D J 016551 D ). \r\n\r\n00402-2006-048-01-00-2 RRPS (48a. VT/RJ) Recorrente: Luiz Cassimiro da Silva. Recorrido: Ero Empreendimentos e Participacoes S.A. (Dr. Tito Livio de Figueiredo Neto RJ 036061 D ). \r\n\r\n00581-2005-020-01-00-1 RO (20a. VT/RJ) Recorrente: Katia Regina Nogueira Sloboda (Dr. Sebastiao de Mattos Moreira RJ 028439 D J 042395 D ). \r\n\r\n01252-2006-007-01-00-9 RRPS (7a. VT/RJ) Recorrente: Prohosp Distribuidora de Medicamentos Ltda. (Dr. Eliane Baptista Ribeiro RJ 090100 D J 092888 D ). \r\n\r\n01340-2003-037-01-00-0 RO (37a. VT/RJ) Recorrente: FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS (Dr. Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ 028308 D J 099277 D J 002683 A ). \r\n\r\n01383-2005-054-01-00-2 RO (54a. VT/RJ) Recorrente: Wagner Branches da Rocha (Dr. Joelson William Silva Soares RJ 064309 D J 067115 D ) e MPM Transportes Ltda.. \r\n\r\nJUIZA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO\r\n\r\n00015-2005-041-01-00-0 RO (41a. VT/RJ) Recorrente: Telsul Servicos S.A. (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 087014 D ). \r\n\r\n00368-2001-066-01-00-3 RO (66a. VT/RJ) Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Procuradoria do Inss). Recorrido: EISA ESTALEIRO ILHA S/A (Dr. Armando Luiz Gomes Fernandes RJ 094266 D ). \r\n\r\n00852-2005-064-01-00-3 RRPS (64a. VT/RJ) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do Inss). Recorrido: Claudia da Silva Severo Marins (Dr. Antonio Pereira Sobrinho RJ 103121 D ). \r\n\r\n01279-2005-037-01-00-2 RRPS (37a. VT/RJ) Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL-INSS. Recorridos: Tania Luziete da Silva (Dr. Carlos Alberto Almeida da Silva RJ 038535 D J 080450 D ). \r\n\r\n01489-2004-033-01-00-4 RO (33a. VT/RJ) Recorrente: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Dr. Afonso Carlos Fonseca Weigert RJ 077018 D J 033000 D ). \r\n\r\n01610-2005-047-01-00-1 RO (47a. VT/RJ) Recorrentes: Joao Evangelista Beranger de Souza (Dr. Marcello Lima RJ 074166 D J 016162 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\nJUIZ JOSE NASCIMENTO ARAUJO NETTO\r\n\r\n00704-2006-051-01-00-3 RO (51a. VT/RJ) Recorrente: Construtora Norberto Odebrech S.A. (Dr. Fernando Maximiliano Neto RJ 045441 D J 082127 D ). \r\n\r\n00883-2002-033-01-00-3 RO (33a. VT/RJ) Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. Recorridos: VALERIA ANJOS MAIA DE SOUZA (Dr. Valdo Bretas Valadao RJ 068914 D J 050397 D ). \r\n\r\n00980-2005-050-01-00-4 RO (50a. VT/RJ) Recorrentes: Webbe Silva de Figueiredo (Dr. Paulo Cesar Manoel Soares RJ 060960 D J 040784 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00982-2006-033-01-00-9 RRPS (33a. VT/RJ) Recorrente: Carrefour Comercio e Industria Ltda. (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D J 067073 D ). \r\n\r\n01248-2004-041-01-00-0 RO (41a. VT/RJ) Recorrente: SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA (Dr. Francisco Otavio Loureiro Maia RJ 005044 D J 041069 D ). \r\n\r\n01580-2004-037-01-00-5 RRPS (37a. VT/RJ) Recorrente: CARREFOUR COM. E IND. LTDA (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D J 088580 D P 131405 D ). \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de dezembro de 2006 Denise Fernandes de Lima Diretor de Secretaria da 1a. Turma\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 11 DE DEZEMBRO DE 2006. \r\n\r\n00063-2005-005-01-00-5 RO (5a. VT/RJ) Recorrente: Samba Frutas Tropicais Ltda. (Dr. Paulo Sergio Alves de Oliveira RJ 071330 D J 125187 D ). \r\n\r\n00116-2006-009-01-00-4 RO (9a. VT/RJ) Recorrente: Gil Reis Curty (Dr. Custodio Luiz Carvalho de Leao RJ 071440 D J 051996 D ). \r\n\r\n00911-2001-007-01-00-5 AP (7ª VT/RJ) Agravante: DECTA ENGENHARIA LTDA (Dr. Fernando Charnaux Rocha RJ 064497 D J 041069 D ). \r\n\r\n01456-2005-071-01-01-4 AI (71a. VT/RJ) Agravante: Centro Educacional Costa Mendes Ltda (Dr. Jefferson de Almeida RJ 080923 D J 098443 D ). \r\n\r\n01459-2001-041-01-00-0 RO (41a. VT/RJ) Recorrente: TV OMEGA LTDA (Dr. Anna Paula Siqueira e Dias RJ 108772 D J 052302 D ). \r\n\r\n01773-2003-008-01-00-0 AP (8ª VT/RJ) Agravante: BRASIL SUL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Dr. Wilson Castro de Oliveira RJ 003949 D J 116885 D ). \r\n\r\n00314-1995-041-01-00-2 AP (41a. VT/RJ) Agravante: GERALDO DANTAS (Dr. Deborah Pietrobon Moraes RJ 032621 D J 067115 D J 052015 D ). \r\n\r\n00340-2006-003-01-01-0 AI (3ª VT/RJ) Agravante: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGISTICA - CENTRAL (Dr. Marcelo Oliveira Rocha RJ 002683 A ). Agravado: JORGE DE SOUZA LIMA. \r\n\r\n00733-2006-003-01-00-1 RO (3a. VT/RJ) Recorrente: Julio Simoes Transportes e Servicos Ltda. (Dr. David Silva Junior RJ 010186 D J 088780 D ). \r\n\r\n00928-2004-006-01-00-9 RO (6a. VT/RJ) Recorrente: VALESUL ALUMINIO SA (Dr. Ailton dos Reis Pereira Soares RJ 115971 D J 023741 D ). \r\n\r\n01508-2003-071-01-00-8 RO (71a. VT/RJ) Recorrentes: DOAR BELEZA PRODUTOS DE BELEZA LTDA.(SUC. DE EXPRESS COSMETICOS LTDA) (Dr. Antonio Jose Feijo do Nascimento RJ 033700 D J 088919 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00232-2006-050-01-00-2 RO (50a. VT/RJ) Recorrente: Transportes Paranapuan S.A. (Dr. Daniela Reis RJ 134672 D J 070381 D ). \r\n\r\n00909-2003-022-01-00-0 AP (22a. VT/RJ) Agravante: BRASIL SUL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Dr. Wilson Castro de Oliveira RJ 003949 D J 116885 D ). \r\n\r\n00963-1997-011-01-00-3 AP (11a. VT/RJ) Agravante: COLLONA PARK HOTEL (Dr. Ricardo de Lima Costa RJ 070954 D J 086806 D ). \r\n\r\n01168-2005-005-01-00-1 RO (5a. VT/RJ) Recorrente: Carlos Alberto dos Santos (Dr. Sheila Medeiros Ferreira RJ 118130 D J 055311 D ). \r\n\r\n01262-2004-030-01-00-0 RO (30a. VT/RJ) Recorrente: TRANSPORTADORA DIAMANTE LTDA (Dr. Sandro Guimaraes Mota RJ 090060 D J 025868 D ). \r\n\r\n02412-1989-037-01-00-7 AP (37a. VT/RJ) Agravante: LUIZ BERNARDINO GOMES DE CARVALHO (Dr. Haroldo de Castro Fonseca RJ 013955 D J 016162 D J 055264 D ). \r\n\r\n00062-2005-005-01-00-0 RO (5a. VT/RJ) Recorrente: Samba Frutas Tropicais Ltda. (Dr. Paulo Sergio Alves de Oliveira RJ 071330 D J 125187 D ). \r\n\r\n01282-2005-009-01-00-7 RO (9a. VT/RJ) Recorrente: Andreia Cristina Silva Soares (Dr. Hilton Doreste Nogueira Filho RJ 084010 D J 122757 D ). \r\n\r\n01682-1998-008-01-01-9 AP (8ª VT/RJ) Agravante: VALMOR MENDES MAGANO. Agravados: MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA. e EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S.A (Dr. Aurea Di Giaimo Ceylao RJ 025083 D ). \r\n\r\n02217-2000-041-01-00-2 RO (41a. VT/RJ) Recorrente: BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr. Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ 058248 D J 001704 A ). \r\n\r\n00529-2003-006-01-00-7 AP (6ª VT/RJ) Agravante: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Marco Aurelio Silva RJ 108835 D J 045351 D P 069061 D ). \r\n\r\n01554-2004-019-01-00-5 AP (19a. VT/RJ) Agravante: ROGERIO CAMPOS PAIVA (Dr. Carlos Alberto Costa Filho RJ 037836 D ). Agravado: VALDILENE CANDIDO DOS SANTOS. \r\n\r\n01554-2004-022-01-00-8 RO (22a. VT/RJ) Recorrente: MARILZA ARAUJO DE SOUZA (Dr. Luiz Carlos N G de Loureiro Fraga RJ 116965 D J 009210 D ). \r\n\r\n02181-2001-047-01-00-6 RO (47a. VT/RJ) Recorrentes: TV OMEGA LTDA (Dr. Anna Paula Siqueira e Dias RJ 108772 D J 030539 D J 030539 D ) e MASSA FALIDA DE TV MANCHETE LTDA - AC SINDICO SR.MANUEL A.A. LOPEZ. \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2006. Denise Fernandes de Lima Diretor de Secretaria da 1a. Turma.\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 12 DE DEZEMBRO DE 2006. \r\n\r\n00494-2003-321-01-00-3 RO (1a. VT/Sao Joao de Meriti) Recorrentes: EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA (Dr. Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ 051854 D J 002255 A J 058296 D ). \r\n\r\n00620-2006-016-01-00-2 RRPS (16a. VT/RJ) Recorrente: Norwilton Jose Rocha Barral (Dr. Moises Pereira Alves RJ 066503 D J 035271 D ). \r\n\r\n00717-2005-511-01-00-3 RO (1ª VT/Nova Friburgo) Recorrente: Servicos Basicos em Telecomunicacoes Ltda.-TELEBASE (Dr. Cleber Figueiredo RJ 127985 A J 078747 D ). \r\n\r\n00991-2005-501-01-00-5 RO (1a. VT/Nilopolis) Recorrente: Cavalcanti e Cia Ltda (Dr. Emerson Correa da Silva RJ 043739 D J 033270 D ). \r\n\r\n01041-2005-070-01-00-1 RO (70a. VT/RJ) Recorrentes: Rosangela Ojuara Brito Santos (Dr. Leandro Rebello Apolinario RJ 099195 D J 128557 D J 099195 D J 128557 D ). \r\n\r\n01201-2005-051-01-00-4 RO (51a. VT/RJ) Recorrentes: Telerj Celular S.A. - Vivo (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 104869 D J 065645 D J 065645 D J 016162 D ). \r\n\r\n01938-1994-048-01-00-0 AP (48a. VT/RJ) Agravante: REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Dr. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias RJ 061937 D J 031615 D ). \r\n\r\n02071-1999-031-01-00-3 RO (31a. VT/RJ) Recorrente: MARCO ANTONIO TAVORA CERVA (Dr. Valdelar Jose da Rosa RJ 051543 D J 022178 D ). \r\n\r\n00100-2002-021-01-00-1 RO (21a. VT/RJ) Recorrente: NOVASOC COMERCIAL LTDA. Recorrido: MIGUEL RODRIGUES (Dr. Sebastiao Carlos Silva RJ 026789 D ). \r\n\r\n00167-2004-431-01-00-8 RO (1a. VT/Cabo Frio) Recorrente: PORTO BUZIOS VIAGENS E TURISMO LTDA (Dr. Willians Lima de Carvalho RJ 044710 D J 073119 D ). \r\n\r\n00329-2006-202-01-00-8 RO (2a. VT/Duque de Caxias) Recorrente: Ampla Energia e Servicos Ltda (Dr. Eymard Duarte Tibaes RJ 066247 D J 055993 D J 085304 D ). \r\n\r\n00687-2003-059-01-00-2 RO (59a. VT/RJ) Recorrente: JULIO SIMOES TRANSPORTES E SERVICOS LTDA (Dr. David Silva Junior RJ 010186 D J 005015 D ). \r\n\r\n01468-2005-054-01-00-0 RO (54a. VT/RJ) Recorrentes: Gilma Betzler de Oliveira de Siqueira e Banco do Estado de Sao Paulo S.A. - BANESPA (Dr. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 067115 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01512-1997-002-01-00-2 AP (2ª VT/RJ) Agravante: NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 037574 D ). \r\n\r\n01714-2005-224-01-00-9 RO (4ª VT/Nova Iguacu) Recorrente: Supervia Concessionaria de Transportes Ferroviarios S.A. (Dr. Walter Augusto Cardoso RJ 025423 D J 041011 D ). \r\n\r\n02711-1991-031-01-00-8 AP (31a. VT/RJ) Agravante: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO (Dr. Leonardo Kacelnik RJ 051800 D J 080027 D ). \r\n\r\n00331-1993-021-01-00-3 AP (21a. VT/RJ) Agravante: CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Dr. Marcelo Oliveira Rocha RJ 002683 A J 054259 D ). \r\n\r\n00348-2006-343-01-00-8 RO (3ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Francisco de Souza Almeida (Dr. Vanilza Lourenco de Lira RJ 120082 D J 015925 D ). \r\n\r\n00375-2006-016-01-01-6 AI (16a. VT/RJ) Agravante: MARIA OSMARINA GONCALVES (Dr. Mariano Beser Filho RJ 071115 D ). Agravado: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). \r\n\r\n00651-2005-225-01-00-0 RO (5ª VT/Nova Iguacu) Recorrente: Debora Pereira Guimaraes (Dr. Luiz Calixto Sandes RJ 102650 D J 085143 D ). \r\n\r\n00658-2006-501-01-00-7 RO (1a. VT/Nilopolis) Recorrente: Unibanco - Uniao de Bancos Brasileiros S/A (Dr. Flavia Savedra Serpa RJ 062729 D J 057446 D ). \r\n\r\n00777-2005-341-01-00-1 RO (1ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Jose Sena dos Santos (Dr. Maria Celia de Souza Dias RJ 086562 D J 020283 D ). \r\n\r\n01167-2005-037-01-00-1 RO (37a. VT/RJ) Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL-INSS. Recorridos: Jane Mara dos Santos Sa Rego (Dr. Jair Ferreira Lima RJ 114065 D J 017832 D ). \r\n\r\n01681-2005-521-01-00-2 RO (1a. VT/Resende) Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Valeria de Souza Carvalho RJ 089116 D J 129636 D ) e Itibra Engenharia e Construcoes Ltda.. \r\n\r\n00175-1990-025-01-00-3 AP (25a. VT/RJ) Agravante: ANTONIO SERGIO LIMA MENDONCA (Dr. Gustavo Adolfo Paes de Costa RJ 019667 D ). Agravado: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Advocacia Geral da Uniao). \r\n\r\n00230-2006-501-01-00-4 RO (1a. VT/Nilopolis) Recorrente: Carrefour Comercio e Industria Ltda (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D J 042740 D ). \r\n\r\n00410-2006-037-01-01-8 AI (37a. VT/RJ) Agravante: Vanilda Pereira (Dr. Hamilcar de Campos Filho RJ 061498 D J 086102 D ). \r\n\r\n01090-2005-013-01-00-0 RO (13a. VT/RJ) Recorrente: Marcos Antonio Goncalves da Silva (Dr. Carlos Henrique Segurase de Almeida RJ 067157 D J 121935 D ). \r\n\r\n01299-2005-028-01-00-2 RO (28a. VT/RJ) Recorrente: Luis Guillermo Vega Gomez (Dr. Cintia Possas Machado RJ 120066 D J 016718 D ). \r\n\r\n01386-2005-202-01-00-3 RO (2a. VT/Duque de Caxias) Recorrente: Carrefour Comercio e Industria Ltda (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D J 117816 D ). \r\n\r\n02884-1997-261-01-00-0 AP (1ª VT/Sao Goncalo) Agravante: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Agravado: SORAIA RAMI R DE OLIVEIRA (Dr. Marisol Perez Duran RJ 076411 D ). \r\n\r\n03931-2005-342-01-00-3 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Manoel Rodrigues da Fonseca (Dr. Robson Luis Monteiro Rondelli RJ 081591 D J 015925 D ). \r\n\r\n05073-2003-342-01-00-0 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrentes: GERSON CHAGAS FERRAZ (Dr. Benedito de Paula Lima RJ 072655 D J 051358 D J 109405 A J 051358 D J 072655 D ). \r\n\r\n00333-2003-021-01-00-5 RO (21a. VT/RJ) Recorrente: VIACAO NOVACAP SA (Dr. Ricardo Alves da Cruz RJ 031047 D J 074412 D ). \r\n\r\n00555-2005-224-01-00-5 RO (4ª VT/Nova Iguacu) Recorrente: Refrigerantes Minas Gerais Ltda. (Dr. Gustavo Goncalves Paiva de Freitas RJ 068147 D J 077958 D ). \r\n\r\n00558-2006-015-01-00-2 RO (15a. VT/RJ) Recorrente: Andre Rocha de Souza (Dr. Joao Batista Soares de Miranda RJ 070898 D J 083650 D ). \r\n\r\n00769-1993-026-01-00-3 AP (26a. VT/RJ) Agravante: SOUZA CRUZ S/A (Dr. Carlos Alberto Costa Filho RJ 037836 D J 082065 D ). \r\n\r\n01010-2006-051-01-00-3 RO (51a. VT/RJ) Recorrente: Caixa Economica Federal - CEF (Dr. Cintia de Freitas Gouveia RJ 051050 D J 081200 D ). \r\n\r\n01389-2005-016-01-01-6 AI (16a. VT/RJ) Agravante: Joao Francisco Terra (Dr. Jose Teixeira de Lima RJ 046785 D J 045513 D ). \r\n\r\n01650-2005-059-01-00-3 RO (59a. VT/RJ) Recorrente: Natanael Pereira Lima (Dr. Roberto Pereira de Souza Junior RJ 114662 D J 051446 D ). \r\n\r\n01674-2005-521-01-00-0 RO (1a. VT/Resende) Recorrente: Telemar Norte Leste Ltda. (Dr. Valeria de Souza Carvalho RJ 089116 D J 081864 D ) e Itibra Engenharia e Construcoes Ltda.. \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2006 Denise Fernandes de Lima Diretor de Secretaria da 1a. Turma.\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 13 DE DEZEMBRO DE 2006. \r\n\r\n00414-2005-002-01-00-9 RO (2a. VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 2a. VT/RJ e Ana Claudia Ferreira Goncalves Soldano (Dr. Manoel Carvalho dos Santos RJ 045241 D J 111250 D ). \r\n\r\n00616-2005-401-01-00-7 RO (1a. VT/Angra dos Reis) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 1a. VT/AR (Municipio de Paraty) e Municipio de Paraty (PROCURADORIA GERAL DO MUNIC DE ANGRA DOS REIS). Recorrido: Luiz Augusto Correa do Nascimento (Dr. Benedito Crispim Filho RJ 072862 D ). \r\n\r\n00758-1990-223-01-00-8 AP (3ª VT/Nova Iguacu) Agravante: FUNDACAO DE AMPARO A PESQUISA DO ESTADO RJ (PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO). Agravado: TEREZINHA INACIO PASSOS E OUTROS (Dr. Elisa Motta Azedo RJ 048269 D ). \r\n\r\n00815-2004-342-01-00-1 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 2ª VT/VR, MAURI AUGUSTO NUNES SILVA (Dr. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 057446 D J 082367 D J 082367 D J 057446 D ). \r\n\r\n00861-2005-003-01-00-4 RO (3a. VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 3a. VT/RJ, Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos (Dr. Marcos Pinto da Cruz RJ 052719 D J 086570 D J 086570 D ) e Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Advocacia Geral da Uniao). \r\n\r\n00879-2005-204-01-00-9 RO (4a. VT/Duque de Caxias) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 4a. VT/DC (Municipio de Duque de Caxias) e Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: Gloria Jose Vieira de Queiroz (Dr. Gentila Monteiro de Oliveira RJ 073026 D J 090173 D ). \r\n\r\n01086-2005-531-01-00-4 RO (1ª VT/Teresopolis) Recorrente: Leila de Freitas Guimaraes Mendonca (Dr. Saulo Costa de Carvalho RJ 109347 D J 099885 D ). \r\n\r\n01201-2006-207-01-00-3 RRPS (7a. VT/Duque de Caxias) Recorrente: Edmar Julio Barbosa de Lima (Dr. Willians Belmond de Moraes RJ 080250 D J 107791 D ). \r\n\r\n01329-2005-461-01-00-8 RO (1a. VT/Itaguai) Recorrentes: TELENGE TELECOMUNICACOES LTDA (Dr. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 044418 D J 002255 A J 068527 D J 044418 D J 002255 A ). \r\n\r\n01348-2005-037-01-00-8 RO (37a. VT/RJ) Recorrentes: Cooperar Saude Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda. (Dr. Marcos Pinto da Cruz RJ 052719 D J 071115 D ) e Minicipio do RIo de Janeiro (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). \r\n\r\n01773-2003-491-01-01-6 AI (1a. VT/Mage) Agravante: Cosme Augusto Reis (Dr. Jorge Luiz de Queiroz Laurindo RJ 040593 D ). Agravado: Municipio de Mage (Procuradoria Munic de Mage). \r\n\r\n01901-2005-223-01-00-6 RO (3ª VT/Nova Iguacu) Recorrente: Daniel Barbosa Fernandes (Dr. Paulo Roberto de Carvalho Gomes RJ 097868 D J 005576 D ). \r\n\r\n02598-2004-342-01-00-4 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 2a. VT/VR (MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA), VANIA LUCIA GOMES BARROSO (Dr. Marcelo de Andrade Torres RJ 108742 D J 024415 D J 024415 D J 108742 D ). \r\n\r\n00194-2005-204-01-00-2 RO (4a. VT/Duque de Caxias) Recorrente: Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: Marina Xavier (Dr. Dorgival Alves de Moura RJ 092747 D J 059293 D ). \r\n\r\n00415-2005-067-01-00-9 RO (67a. VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 67a. VT/RJ e ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Recorrido: Alexandre Silva de Moraes (Dr. Jair Ferreira Lima RJ 114065 D ). \r\n\r\n00502-2006-511-01-00-3 RO (1ª VT/Nova Friburgo) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 1a. VT/NF (Municipio de Nova Friburgo) e Municipio de Nova Friburgo (Procuradoria Munic de Nova Friburgo). Recorrido: Manoel Ildeci Barrozo (Dr. Jose Maria Savergnini RJ 074611 D ). \r\n\r\n00841-1989-511-01-00-8 RO (1ª VT/Nova Friburgo) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 1a. VT/NF (UNIAO FEDERAL (EXTINTO INAMPS)) e UNIAO FEDERAL (EXTINTO INAMPS) (Advocacia Geral da Uniao). Recorrido: LUCIA HELENA TEIXEIRA FERNANDES e Outros (Dr. Jose Carlos de Lima RJ 004708 D ). \r\n\r\n00909-2004-282-01-00-1 RO (2a. VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 2ª VT/CG (MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA/RJ) e MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA/RJ (Dr. Lenicio Figueiredo Salles RJ 068553 D J 039443 D ). \r\n\r\n01195-2005-282-01-00-0 RO (2a. VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 2ª VT/CG (Municipio de Campos dos Goytacazes) e Municipio de Campos dos Goytacazes (Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes). Recorrido: Hildebrando Almeida Gomes (Dr. Renato de Sa Azevedo RJ 126048 D ). \r\n\r\n01638-2005-224-01-00-1 RRPS (4ª VT/Nova Iguacu) Recorrente: Abrigo Irma Catarina (Dr. Ceres Helena Pinto Teixeira RJ 047967 D J 036662 D ). \r\n\r\n01735-2001-023-01-00-8 RO (23a. VT/RJ) Recorrente: LEAO JUNIOR SA (Dr. Marcelo Assis Ribeiro de Albuquerque Maranhao RJ 086154 D J 089682 D ). \r\n\r\n02682-2004-341-01-00-1 RO (1ª VT/Volta Redonda) Recorrente: SAINT GOBAIN CANALIZACAO SA (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 072655 D ). \r\n\r\n02890-2005-342-01-00-8 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Ivan Campos (Dr. Maria de Fatima dos Santos Grillo Coutinho RJ 086141 D J 020283 D ). \r\n\r\n04274-2003-342-01-00-0 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente: FERNADO DE AVILA (Dr. Maria Celia de Souza Dias RJ 086562 D J 066247 D ). \r\n\r\n00427-2004-501-01-00-1 RO (1a. VT/Nilopolis) Recorrente: MUNICIPIO DE NILOPOLIS (Procuradoria Munic de Nilopolis). Recorrido: FABIO RODRIGUES DOS SANTOS (Dr. Delaide Rodrigues de Sant'anna RJ 059214 D ). \r\n\r\n00582-2005-201-01-00-4 RO (1a. VT/Duque de Caxias) Recorrente: Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: Josemary Torres Amaro (Dr. Jose Luiz de Oliveira Silva RJ 072429 D J 090173 D ). \r\n\r\n00753-2005-301-01-00-3 RO (1a. VT/Petropolis) Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Recorridos: Gilberto Wayand de Azevedo (Dr. Saint Clair Felix de Moraes RJ 068881 D J 085876 D ). \r\n\r\n00799-2004-342-01-00-7 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 2ª VT/VR e JOEL GERALDO ALVES (Dr. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 057446 D J 082367 D ). \r\n\r\n00809-2004-401-01-00-7 AP (1a. VT/Angra dos Reis) Agravante: MAURICIO PINHEIRO (Dr. Ricardo Alves da Cruz RJ 031047 D J 083666 D ). \r\n\r\n00874-2005-401-01-00-3 RRPS (1a. VT/Angra dos Reis) Recorrente: Apis Engenharia e Empreendimentos Ltda. (Dr. Rosane de Fatima Barbosa Sayegh RJ 072647 D J 065424 D ). \r\n\r\n01375-2005-204-01-00-6 RO (4a. VT/Duque de Caxias) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 4a. VT/DC (Municipio de Duque de Caxias) e Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: Maria do Rosario Costa Silva (Dr. Eliane Dias dos Santos RJ 090604 D J 090173 D ). \r\n\r\n01398-2005-019-01-00-3 RO (19a. VT/RJ) Recorrente: Flavia Aparecida Tavares da Silva (Dr. Mariano Beser Filho RJ 071115 D ). Recorrido: Estado do Rio de Janeiro A/C PROCURADORIA GERAL ESTADO RJ (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). \r\n\r\n01552-2005-244-01-00-3 RO (4a. VT/Niteroi) Recorrente: Antonio Jose Mendonca Costa (Dr. Francisco das Chagas Pereira da Silva RJ 085330 D ). Recorrido: EMOP Empresa de Obras Publicas do Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). \r\n\r\n01701-2005-204-01-00-5 RO (4a. VT/Duque de Caxias) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 4a. VT/DC (Municipio de Duque de Caxias) e Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: Luis Carlos dos Santos (Dr. Marcelo Silveira da Silva RJ 096440 D J 090173 D ). \r\n\r\n03448-2005-342-01-00-9 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Eli Alves Canuto (Dr. Robson Luis Monteiro Rondelli RJ 081591 D J 015925 D ). \r\n\r\n03671-2005-342-01-00-6 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 079491 D ). \r\n\r\n00107-2005-342-01-00-1 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 2a. VT/VR (Municipio de Volta Redonda), Jodenir Eller (Dr. Marco Antonio Almeida Canuto RJ 074375 D J 074375 D ). \r\n\r\n00164-2005-342-01-00-0 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 2a. VT/VR, Lisete Candido Novaes (Dr. Paula Maria Salgueiro da Silva RJ 121951 D J 024415 D J 024415 D J 121951 D ). \r\n\r\n00475-2005-044-01-00-8 RO (44a. VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 44a. VT/RJ (Municipio do Rio de Janeiro) e Municipio do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). Recorridos: Telma Marques Pinheiro (Dr. Odirlane Marcia Vieira Barros Evangelho RJ 096872 D J 093992 D ). \r\n\r\n00509-2004-002-01-00-1 RO (2a. VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 2a. VT/RJ (MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO SECR MUN ED E CULT) e MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO SECR MUN ED E CULT (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). Recorridos: KELY ROBERTA PEREIRA (Dr. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos RJ 035577 D J 035577 D J 035577 D J 035577 D ). \r\n\r\n00660-2005-204-01-00-0 RO (4a. VT/Duque de Caxias) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 4a. VT/DC (Municipio de Duque de Caxias) e Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: Sara da Silva Passos (Dr. Carlos Assis Fernandes RJ 072582 D J 090173 D ). \r\n\r\n00724-2001-021-01-00-8 RO (21a. VT/RJ) Recorrente: DC GRILL CHURRASCARIA LTDA (Dr. Luiza Esteves Ferreira RJ 055235 D J 030539 D ). \r\n\r\n00901-2005-461-01-00-1 RO (1a. VT/Itaguai) Recorrente: CLUB MED BRASIL S.A. (Dr. Francisco Durval Cordeiro Pimpao RJ 012220 D J 080069 D ). \r\n\r\n01086-2005-461-01-00-8 RO (1a. VT/Itaguai) Recorrente: LINK PARK ADMINISTRACAO E ASSESSORIA LTDA (Dr. Marco Aurelio Lopes Cancado RJ 103752 D J 058632 D ) e ECOS COMERCIO E PRESTACOES DE SERVICOS DE LIMPEZA LTDA. \r\n\r\n01187-2005-039-01-00-5 RO (39a. VT/RJ) Recorrente: Marcelo Travassos Siqueira (Dr. Ceres Helena Pinto Teixeira RJ 047967 D ). Recorridos: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. e Municipio do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). \r\n\r\n01883-2005-431-01-00-3 RRPS (1ª VT/Cabo Frio) Recorrente: Compacom de Cabo Frio Supermercado Ltda. - EPP (Dr. Geraldo Afonso de Castro RJ 000455 B J 121401 D ). \r\n\r\n02701-2005-342-01-00-7 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Francisco Antunes Teixeira (Dr. Robson Luis Monteiro Rondelli RJ 081591 D J 052550 D ). \r\n\r\n00095-2006-221-01-00-7 RO (1ª VT/Nova Iguacu) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 1ª VT/NI (Municipio de Paracambi) e Municipio de Paracambi (Procuradoria Munic de Paracambi). Recorrido: Debora Coelho Pereira da Silva (Dr. Maria Luisa Gonzaga Prazeres RJ 082443 D ). \r\n\r\n00239-2006-531-01-00-7 RRPS (1ª VT/Teresopolis) Recorrente: Dyrce Paulino da Silva (Dr. Ana Lucia Torres dos Santos RJ 039584 D J 124508 D ). \r\n\r\n00388-2005-225-01-00-9 RO (5ª VT/Nova Iguacu) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 5a. VT/NI (Municipio de Belford Roxo), Municipio de Belford Roxo (Procuradoria Munic de Belford Roxo) e Marcia Silva de Araujo Costa (Dr. Maurilio Patricio de Souza RJ 067797 D J 067797 D J 088450 D ) e Municipio de Belford Roxo (Procuradoria Munic de Belford Roxo). \r\n\r\n00449-2005-401-01-00-4 RO (1a. VT/Angra dos Reis) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 1a. VT/AR (Municipio de Paraty) e Municipio de Paraty (PROCURADORIA GERAL DO MUNIC DE ANGRA DOS REIS). Recorrido: Cristiane Marques de Oliveira (Dr. Benedito Crispim Filho RJ 072862 D ). \r\n\r\n00750-2004-401-01-00-7 AP (1a. VT/Angra dos Reis) Agravante: MAURICIO PINHEIRO (Dr. Ricardo Alves da Cruz RJ 031047 D J 083666 D ). \r\n\r\n00753-1989-511-01-00-6 RO (1ª VT/Nova Friburgo) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 1a. VT/NF (UNIAO FEDERAL (EXTINTO INAMPS)) e UNIAO FEDERAL (EXTINTO INAMPS) (Advocacia Geral da Uniao). Recorrido: WALDECIR DE SOUZA e Outros (Dr. Jose Carlos de Lima RJ 004708 D ). \r\n\r\n00840-2006-511-01-00-5 RO (1ª VT/Nova Friburgo) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 1a. VT/NF (Municipio de Nova Friburgo) e Municipio de Nova Friburgo (Procuradoria Munic de Nova Friburgo). Recorrido: Catia Maria da Silva (Dr. Julio Cesar Cordeiro Dias RJ 086885 D ). \r\n\r\n00969-2004-282-01-00-4 RO (2a. VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 2ª VT/CG (MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA) e LUCIANO GOMES JUNIOR (Dr. Horacio Lobo de Azevedo RJ 039443 D ). Recorrido: MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA (Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra). \r\n\r\n02685-2004-341-01-00-5 RO (1ª VT/Volta Redonda) Recorrente: MARCELINO VIANA MONTEIRO (Dr. Douglas Carreiro Dutra RJ 114631 D J 066247 D ). \r\n\r\n02870-2005-342-01-00-7 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Joao de Araujo (Dr. Robson Luis Monteiro Rondelli RJ 081591 D J 066247 D ). \r\n\r\n03668-2005-342-01-00-2 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN (Dr. Fabiane Luisi Turisco RJ 128557 D J 079491 D ). \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2006 Denise Fernandes de Lima Diretor de Secretaria da 1a. Turma.\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 14 DE DEZEMBRO DE 2006. \r\n\r\n00323-2000-341-01-00-6 RO (1ªVT/Volta Redonda) Recorrente: JOSE LUIS DE BARROS (Dr. Sandro Aquiles de Almeida RJ 088913 D J 020283 D ). \r\n\r\n01041-2005-065-01-01-9 AI (65a. VT/RJ) Agravante: Sindicato Trabalhadores Empresas Saneamento e Meio Ambiente do RJ (Dr. Marcus Alexandre Garcia Neves RJ 106115 D J 020283 D ). \r\n\r\n01410-2005-061-01-00-5 RO (61a. VT/RJ) Recorrente: Telsul Servicos S.A. (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 104274 D ). \r\n\r\n01446-2005-030-01-00-0 RO (30a. VT/RJ) Recorrente: Antonio Duarte Badejo (Dr. Otavio Wilson Dias de Couto RJ 043672 D J 125479 D ). \r\n\r\n00210-2005-040-01-01-7 AI (40a. VT/RJ) Agravante: Cooperativa de Trabalho de Profissionais de Informatica Ltda, (Dr. Osvaldo Brilhante Filho RJ 090419 D J 135560 D ). \r\n\r\n00236-2006-008-01-00-5 RO (8a. VT/RJ) Recorrente: Angelina Ventura Tomaz (Dr. Jorge Marques Borges RJ 067759 D J 128223 D J 128223 D ). \r\n\r\n00887-2006-049-01-00-0 AP (49a. VT/RJ) Agravante: Golden Cross Assistencia Internacional de Saude Ltda. (Dr. Nair Nilza Perez de Rezende RJ 002181 D J 056846 D ). \r\n\r\n01271-2005-061-01-00-0 RO (61a. VT/RJ) Recorrente: Jamyr Vasconcellos S.A. (Dr. Valeria Nazare Furtado Chaves RJ 064903 D J 039937 D ). \r\n\r\n02313-2003-261-01-00-4 RO (1ª VT/Sao Goncalo) Recorrente: COOP TRAB METAL DO EST DO RJ LTDA COOTRAMERJ (Dr. Adilson Ferreira de Aguiar RJ 070250 D J 061378 D J 013051 D ). \r\n\r\n00158-2006-223-01-00-8 RO (3ªVT/Nova Iguacu) Recorrente: Jose Ferreira Pinto (Dr. William da Silva RJ 086708 D J 110454 D ). \r\n\r\n00176-2005-019-01-00-3 RO (19a. VT/RJ) Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira RJ 053830 D J 123758 D ). \r\n\r\n00190-2004-004-01-00-7 RRPS (4a. VT/RJ) Recorrente: VIGO CENTRAL DE SERVICOS LTDA (Dr. Fabiano Gomes Netto RJ 097453 D J 064860 D ). \r\n\r\n01044-2005-065-01-01-2 AI (65a. VT/RJ) Agravante: Sindicato Trabalhadores Empresas Saneamento e Meio Ambiente do RJ (Dr. Marcus Alexandre Garcia Neves RJ 106115 D J 020283 D ). \r\n\r\n01065-2005-065-01-01-8 AI (65a. VT/RJ) Agravante: Sindicato Trabalhadores Empresas Saneamento e Meio Ambiente do RJ (Dr. Marcus Alexandre Garcia Neves RJ 106115 D J 020283 D ). \r\n\r\n01466-2004-030-01-00-0 RO (30a. VT/RJ) Recorrentes: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D J 041069 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01468-2005-062-01-00-5 RO (62a. VT/RJ) Recorrente: J.A. Aluguel de Roupas Ltda. (Dr. Walter Pinheiro Neves RJ 060816 D J 064594 D ). \r\n\r\n01509-2004-501-01-00-3 RO (1a. VT/Nilopolis) Recorrentes: ASSOC.COL.FILG.E ESC.TEC.COM.DO INST.FILG.LTDA (Dr. Delaide Rodrigues de Sant'anna RJ 059214 D J 057222 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00456-2004-341-01-00-6 RO (1ª VT/Volta Redonda) Recorrente: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibaes RJ 066247 D J 035466 D ). \r\n\r\n01010-2005-061-01-00-0 RO (61a. VT/RJ) Recorrente: Marcos Ribeiro da Silva (Dr. Juarez Rosin RJ 089306 D J 080472 D ). \r\n\r\n01052-2005-065-01-01-9 AI (65a. VT/RJ) Agravante: Sindicato Trabalhadores Empresas Saneamento e Meio Ambiente do RJ (Dr. Marcus Alexandre Garcia Neves RJ 106115 D J 020283 D ). \r\n\r\n01463-2005-072-01-00-0 RRPS (72a. VT/RJ) Recorrente: Mario Soares (Dr. Nilton Pereira Braga RJ 011661 D J 012739 D ). \r\n\r\n01576-2004-008-01-00-1 RO (8a. VT/RJ) Recorrente: MARCOS ANTONIO BRAGATTO (Dr. Carla Alves Petersen Correa RJ 048025 D J 051446 D ). \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2006 Denise Fernandes de Lima Diretor de Secretaria da 1a. Turma.\r\n\r\nPRIMEIRA TURMA\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 15 DE DEZEMBRO DE 2006. \r\n\r\n00178-2005-006-01-01-9 RO (6a. VT/RJ) Recorrente: Josenildo Epifanio dos Santos (Dr. Natanael Ramalho RJ 108968 D J 081813 D ). \r\n\r\n01074-2005-006-01-01-1 RO (6a. VT/RJ) Recorrente: Maria Adelaide da Fonte Sobreira (Dr. Lyra Mercedes Salgado Ferreira RJ 098812 D J 052719 D ). \r\n\r\n01393-2001-010-01-01-2 RO (10a. VT/RJ) Recorrente: FRANCISCO JOSE PARAGUASSU DE MORAES (Dr. Ribamar Campos Leite RJ 063573 D J 083610 D ). \r\n\r\n00992-2005-018-01-01-3 RO (18a. VT/RJ) Recorrente: Companhia Docas do Rio de Janeiro (Dr. Paulo Cesar Costeira RJ 010794 D J 090100 D ). \r\n\r\n02289-1997-021-01-00-9 AP (21a. VT/RJ) Agravante: BULHOES CARVALHO DA FONSECA ADM DE BENS LTDA (Dr. Ricardo Bellingrodt Marques Coelho RJ 063869 D J 027439 D ). \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2006 Denise Fernandes de Lima Diretor de Secretaria da 1a. Turma.\r\n\r\nId: 92306"
                        ],
                        "92411": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PAUTA DA 01ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA A REALIZAR-SE NO DIA 18 DE JANEIRO DE 2007, ÀS 09:00 HORAS, NA AV. PRES. ANTONIO CARLOS, 251, 4º ANDAR - SALA DE SESSÃO 01:\r\n\r\n[ 1 ] 00009-2003-531-01-00-5 RO (1ª VT/Teresopolis) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: SIND. EMPREG. EM ESTAB. BANCARIOS MUN. TERESOPOLIS (Dr. SAYONARA GRILLO COUTINHO LEONARDO DA SILVA RJ 0076076 D J 0035023 D ). \r\n\r\n[ 2 ] 00035-2002-241-01-00-5 RRPS (1a. VT/Niteroi) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: ALEX JOSE FERREIRA (Dr. Jose de Souza Mendonca RJ 063028 D J 068283 D ). \r\n\r\n[ 3 ] 00064-2005-244-01-00-9 RO (4a. VT/Niteroi) Relatora Desembargadora ÂNGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: Joao Marins da Silva (Dr. Adriana dos Santos Brandao RJ 117951 D J 002496 A ). \r\n\r\n[ 4 ] 00073-2005-224-01-00-5 RO (4ª VT/Nova Iguacu) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: Solazer Transportes e Turismo Ltda. (Dr. Maximino Goncalves Fontes Neto RJ 017783 D J 076488 D ). \r\n\r\n[ 5 ] 00084-2004-030-01-00-0 RO (30a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ÂNGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: LUZINETE SAMUEL FERNANDES DE OLIVEIRA (Dr. Eliane Macedo Martins Lorena RJ 099504 D J 039529 D ). \r\n\r\n[ 6 ] 00126-2002-016-01-00-4 RO (16a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ÂNGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: KLEBER JOSE CUNHA GUIMARAES E OUTROS (Dr. Monica Eyer Lopes da Silva Matesco RJ 051067 D ). Recorrido: BANCO CENTRAL DO BRASIL (Procuradoria do Banco Central). \r\n\r\n[ 7 ] 00142-2005-201-01-00-7 RO (1a. VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Recorrente: Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorrido: Marcia Helena Pontes Cavalcanti e Outros (Dr. Vivianne Silva de Souza Braga RJ 083858 D ). \r\n\r\n[ 8 ] 00143-2005-225-01-00-1 RO (5ª VT/Nova Iguacu) Relatora Desembargadora ÂNGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: Supermercados Alto da Posse Ltda. (Dr. Jorge Eugenio da Silva RJ 054605 D J 111037 D ). \r\n\r\n[ 9 ] 00149-2004-225-01-00-8 RO (5ª VT/Nova Iguacu) Relator Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Recorrente: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D J 051638 D ). \r\n\r\n[ 10 ] 00173-2006-037-01-00-2 RRPS (37a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL-INSS. Recorridos: I-Anderson dos Santos (Dr. Rosilene Rufino dos Santos RJ 057800 D J 081686 D ), III-Mercado Luxo das Carnes Pavunense Comercio de Alimentos Ltda. \r\n\r\n[ 11 ] 00241-2005-511-01-00-0 RRPS (1a. VT/Nova Friburgo) Relatora Desembargadora ÂNGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: Adriana dos Santos Magalhaes (Dr. Julio Cesar Cordeiro Dias RJ 086885 D J 005710 D ). \r\n\r\n[ 12 ] 00245-1993-022-01-00-7 AP (22a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Agravante: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Dr. MARCIO GUIMARAES PESSOA RJ 0079459 D J 0062743 D ). \r\n\r\n[ 13 ] 00249-2006-027-01-00-2 RO (27a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: Prole Boutique Infantil Ltda. (Dr. Humberto Antunes Vitalino RJ 050623 D J 058586 D ). \r\n\r\n[ 14 ] 00287-1996-038-01-00-6 AP (38a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ÂNGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Agravante: DENISE D ALMEIDA FREITAS (Dr. Luiz Eduardo D Almeida Freitas RJ 087091 D J 063522 D ). \r\n\r\n[ 15 ] 00326-2005-055-01-00-2 RO (55a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Recorrente: Radio Difusao Verde Amarela Ltda. (Dr. Talita de Oliveira Pinheiro RJ 109620 D J 098776 D ). \r\n\r\n[ 16 ] 00359-2006-028-01-00-0 RO (28a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrentes: I-Alice Baptista Goncalves Silva (Dr. Antonio Augusto de Souza Mallet RJ 070198 D J 058273 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 17 ] 00395-2003-021-01-00-7 RO (21a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Recorrentes: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Dr. Alvaro de Lima Oliveira RJ 002465 A ). Recorrido: MARIA DAS GRACAS COSTA. \r\n\r\n[ 18 ] 00395-2004-048-01-00-7 RO (48a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ÂNGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrentes: I-Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 48a. VT/RJ, II-EDILMAR ALCANTARA DOS SANTOS (Dr. Francisco das Chagas Pereira da Silva RJ 085330 D J 085330 D ), II-EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RJ (A/C DA PGE). \r\n\r\n[ 19 ] 00434-2003-010-01-00-2 RO (10a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Recorrente: SERGIO DE FARIA MUSSI (Dr. Fernando de Figueiredo Moreira RJ 023741 D J 049479 D ). \r\n\r\n[ 20 ] 00466-2005-050-01-00-9 RO (50a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Recorrentes: I-Adriana de Oliveira de Souza (Dr. Livia Alvarenga de Souza RJ 114371 D J 127952 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 21 ] 00469-2004-281-01-00-6 RO (1a. VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Relatora Desembargadora ÂNGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrentes: FUNDACAO DR JOAO BARCELOS MARTINS (Dr. Janete Moreira Cruz Gripp RJ 065746 D J 001442 B ), II-MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES. \r\n\r\n[ 22 ] 00476-2004-064-01-00-6 RO (64a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ÂNGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. (Procuradoria do INSS). Recorridos: I-27 COUROS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Dr. David Garcia de Sousa RJ 090144 D J 0071440 D ). \r\n\r\n[ 23 ] 00492-1997-051-01-00-2 AP (51a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Agravante: CARLOS AUGUSTO PEREIRA SALES (Dr. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 039529 D J 096770 D ). \r\n\r\n[ 24 ] 00497-2005-441-01-00-1 RO (1a. VT/Cordeiro) Relatora Desembargadora ÂNGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrentes: I-Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 1a. VT/COR (Municipio do Carmo), II-Municipio do Carmo (Procuradoria Munic de Carmo). Recorrido: I-Jairo Bento de Almeida (Dr. Terezinha Vane Ouverney RJ 115031 D J 0038581 D ). \r\n\r\n[ 25 ] 00534-2006-049-01-00-0 RRPS (49a. VT/RJ) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: Carrefour Comercio e Industria Ltda. (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 0057570 D J 079046 D ), II-Vicberj Vigilancia Comerciaria e Bancaria do Rio de Janeiro. \r\n\r\n[ 26 ] 00548-2005-441-01-00-5 RO (1a. VT/Cordeiro) Relatora Desembargadora ÂNGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: Kellen Ferreira das Neves (Dr. Marcelo Silva de Sa RJ 097382 D J 066211 D ), II-Municipio de Cantagalo (Procuradoria Munic de Cantagalo). \r\n\r\n[ 27 ] 00559-2004-022-01-00-3 RRPS (22a. VT/RJ) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: ANIVALDO VIEIRA DA SILVA (Dr. Ginalva da Silva Santos RJ 041404 D J 011310 D ). \r\n\r\n[ 28 ] 00581-2005-050-01-00-3 RO (50a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ÂNGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: Ana Lucia Soares Pedrosa (Dr. Carlos Jose Fernandes Rodrigues RJ 069490 D ). Recorrido: Celso Luiz Martins Vieira. \r\n\r\n[ 29 ] 00597-2004-057-01-00-0 RO (57a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrentes: I-WALDOMIRO SAMPAIO CORREA (Dr. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ 088998 D J 117260 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 30 ] 00597-2005-221-01-00-7 RO (1ª VT/Nova Iguacu) Relator Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Recorrentes: I- Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 1ª VT/NI (Municipio de Nova Iguacu), II-Municipio de Nova Iguacu (Procuradoria Munic de Nova Iguacu). Recorrido: Roseli Pereira de Oliveira (Dr. Mariano Beser Filho RJ 071115 D ). \r\n\r\n[ 31 ] 00606-2005-031-01-00-0 AP (31a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ÂNGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Agravante: Fabio Raunheitti (Dr. Rosana Rodrigues dos Santos RJ 065199 D J 073936 D ). \r\n\r\n[ 32 ] 00615-2005-026-01-00-6 RO (26a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Recorrente: Credicard Banco S.A. (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 002426 A J 048681 D ). \r\n\r\n[ 33 ] 00653-2006-067-01-00-5 RRPS (67a. VT/RJ) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: Antonio Luiz Batista de Sa (Dr. Joaquim Mendes de Carvalho RJ 075842 D J 036937 D ). \r\n\r\n[ 34 ] 00672-2004-461-01-00-4 RO (1a. VT/Itaguai) Relatora Desembargadora ÂNGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrentes: I-Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 1a. VT/ITG, II-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO (Advocacia Geral da Uniao). Recorridos: I-EVANDRO DA SILVA GOMES (Dr. Anderson Guida Brilhante RJ 076320 D ), II-COMERCIAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA (n/p soc. Antonio Jose S. Marques). \r\n\r\n[ 35 ] 00673-2005-042-01-00-9 RRPS (42a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: Tim Celular S.A. (Dr. Denizard Silveira Neto RJ 096770 D J 073438 D ). \r\n\r\n[ 36 ] 00696-2006-028-01-00-8 RRPS (28a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: Auto Viacao Tijuca S.A. (Dr. Mara Cintia Castro RJ 100506 D J 069669 D ). \r\n\r\n[ 37 ] 00720-2004-061-01-00-1 RO (61a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ÂNGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrentes: I-GILBERTO ARAUJO (Dr. Custodio Luiz Carvalho de Leao RJ 071440 D J 067115 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 38 ] 00732-1991-009-01-00-8 AP (9ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Agravante: UNIAO FEDERAL (LBA) (Advocacia Geral da Uniao). Agravado: JORGE BOTELHO PRATA e Outros (Dr. Ivo Braune RJ 003791 D ). \r\n\r\n[ 39 ] 00737-2005-054-01-00-1 RO (54a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Sucessor de Casas Sendas Com. e Ind. S.A.) (Dr. Miliana Sanchez Nakamura RJ 002496 A J 040336 D ). \r\n\r\n[ 40 ] 00743-2005-064-01-00-6 RRPS (64a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ÂNGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: Procivilis Projetos e Construcoes de Obras Civis Ltda. (Dr. Dagoberto Ataide Monteiro RJ 027135 D J 068974 D ). \r\n\r\n[ 41 ] 00749-2005-015-01-00-3 RRPS (15a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: Jeovar Pinto Duarte (Dr. Jose dos Santos Lemos RJ 045392 D J 091741 D ). \r\n\r\n[ 42 ] 00770-2005-012-01-00-0 RO (12a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: Carla Souto Machado (Dr. Simone Carneiro Pereira RJ 104274 D J 002426 A J 002426 A J 002426 A ). \r\n\r\n[ 43 ] 00788-2004-019-01-00-5 RO (19a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ÂNGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: PORT FOOD COMERCIO INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA (Dr. Maristela de Freitas Andrade Barros RJ 066584 D J 080899 D ). \r\n\r\n[ 44 ] 00788-2005-039-01-00-0 RRPS (39a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ÂNGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: Semeg Servicos Medicos Guanabara Ltda. (Dr. Eymard Duarte Tibaes RJ 066247 D J 059823 D ). \r\n\r\n[ 45 ] 00809-2001-244-01-00-6 RO (4a. VT/Niteroi) Relatora Desembargadora ÂNGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: LAFAYETTE COELHO VARGES LIMP (Dr. Aroldo Ururai Dias Santos RJ 030380 D J 081361 D ). \r\n\r\n[ 46 ] 00825-2005-036-01-00-1 RRPS (36a. VT/RJ) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: Bandeirantes do Rio Conservacao e Limpeza Ltda.. Recorrido: Mariza Queiroz (Dr. Salvador Goncalves Pita RJ 088580 D ). \r\n\r\n[ 47 ] 00831-2005-060-01-00-2 RRPS (60a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: Monica de Oliveira da Silva (Dr. Fatima Gomes Serra de Souza RJ 063887 D J 044850 D J 095363 D ). \r\n\r\n[ 48 ] 00873-2004-010-01-00-6 RO (10a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Recorrente: CEGON CENTRO EDUCACIONAL GOMES NAZARETH LTDA (Dr. Jurema de Sousa Martins RJ 019900 D ). Recorrido: ALYNE DA SILVA RODRIGUES. \r\n\r\n[ 49 ] 00918-2004-225-01-00-8 RO (5ª VT/Nova Iguacu) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: AUTO VIACAO VERA CRUZ LTDA (Dr. Eduardo de Sanson RJ 110454 D J 080046 D ). \r\n\r\n[ 50 ] 00930-2004-261-01-00-6 RO (1ª VT/Sao Goncalo) Relator Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Recorrente: ANTOMAR CALCADOS LTDA. (Dr. Sergio Roberto Silva Novaes RJ 067107 D J 041082 D ). \r\n\r\n[ 51 ] 00942-2003-026-01-00-6 RO (26a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ÂNGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 100923 D ). \r\n\r\n[ 52 ] 00948-1990-039-01-00-4 AP (39a. VT/RJ) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Agravante: OPPORTRANS CONC. METROVIARIA S/A (sucessora de Cia.Metropolitano RJ) (Dr. Virginia de Lima Paiva RJ 081408 D J 095384 D ). \r\n\r\n[ 53 ] 00956-2005-047-01-00-2 RO (47a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 051217 D ). \r\n\r\n[ 54 ] 00994-2004-008-01-00-1 RO (8a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Recorrente: NILDO SOARES NEVES (Dr. Roberto Monteiro Soares RJ 079725 D J 105246 D ). \r\n\r\n[ 55 ] 01028-2002-341-01-00-9 RO (1ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Recorrentes: I-SIDERURGICA BARRA MANSA S/A (Dr. Patricia Miranda Guimaraes RJ 001440 B J 072655 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 56 ] 01107-2004-030-01-00-3 RO (30a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Recorrente: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Dr. Eliel de Mello Vasconcellos RJ 011310 D J 076206 D ). \r\n\r\n[ 57 ] 01140-2003-011-01-00-4 RO (11a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Recorrente: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA (Dr. Aristides Magalhaes RJ 019030 D J 041069 D ). \r\n\r\n[ 58 ] 01177-2004-030-01-00-1 RO (30a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ÂNGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: SILVIA TEIXEIRA DE AZEVEDO (Dr. Jorge Otavio Amorim Barretto RJ 068751 D J 067002 D ). \r\n\r\n[ 59 ] 01187-2003-010-01-00-1 RO (10a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Recorrente: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DO RJ). Recorrido: CARLA RODRIGUES COUTO DO NASCIMENTO. \r\n\r\n[ 60 ] 01192-2005-048-01-00-9 RO (48a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrentes: I-Telsul Servicos Ltda. (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 035271 D J 062575 D ). \r\n\r\n[ 61 ] 01200-2004-059-01-00-0 RRPS (59a. VT/RJ) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: JULIA CARNEVALE ESPOSEL (Dr. Mauricio Jose Moreira Alves RJ 0001415 B J 096023 D ). \r\n\r\n[ 62 ] 01214-2005-030-01-00-2 RRPS (30a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: Light Servicos de Eletricidade S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 0049479 D J 0115778 D ). \r\n\r\n[ 63 ] 01237-2005-243-01-00-0 RO (3a. VT/Niteroi) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: Seg Plus - Seguranca e Vigilancia Ltda (Dr. Marcos Vinicius Torres dos Santos RJ 087833 D J 059796 D ). \r\n\r\n[ 64 ] 01248-2005-033-01-00-6 AP (33a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Agravante: Valdir Ribeiro Uchoa (Dr. Jorge Jose Nassar Junior RJ 080407 D J 079921 D ). \r\n\r\n[ 65 ] 01250-2004-201-01-00-6 RRPS (1a. VT/Duque de Caxias) Relatora Desembargadora ÂNGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: JOSE LUIZ PEREIRA (Dr. Oton Soares do Nascimento RJ 056494 D J 118195 D ). \r\n\r\n[ 66 ] 01255-1999-072-01-00-1 RO (72a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Recorrente: MASSA FALIDA BLOCH EDITORES S/A (Dr. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto RJ 063796 D J 074123 D ). \r\n\r\n[ 67 ] 01293-2003-302-01-00-5 RRPS (2ª VT/Petropolis) Relatora Desembargadora ÂNGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: LUIS CLAUDIO DE ALMEIDA (Dr. Claudio Jose Lopes RJ 068216 D J 058874 D ). \r\n\r\n[ 68 ] 01362-2005-030-01-00-7 RO (30a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: Associacao Universitaria Santa Ursula (Dr. Jose Perez de Rezende RJ 022019 D J 037932 D ). \r\n\r\n[ 69 ] 01378-2004-035-01-00-0 RO (35a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ÂNGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: ANDREA PAULA ALVES DOS SANTOS (Dr. Geraldo Honorato Filho RJ 072010 D P 051015 D ). \r\n\r\n[ 70 ] 01384-1988-002-01-00-6 AP (2ª VT/RJ) Relatora Desembargadora ÂNGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Agravante: ESPOLIO DE PAULO FERNANDO GOMES SAMPAIO (Dr. Pedro Bezerra de Menezes RJ 051310 D J 079794 D ). \r\n\r\n[ 71 ] 01388-2005-461-01-00-6 RO (1a. VT/Itaguai) Relator Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Recorrente: ANTONIA MARIA GRECHI (Dr. Ana Delfina Rezende RJ 058632 D ). Recorrido: MUNICIPIO DE SEROPEDICA (Procuradoria do Municipio de Itaguai). \r\n\r\n[ 72 ] 01412-2001-342-01-00-7 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: JOEL CARVALHO VIANA (Dr. Hercules Anton de Almeida RJ 059505 D J 068558 D ). \r\n\r\n[ 73 ] 01463-2003-066-01-00-6 RO (66a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrentes: I-FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A (Dr. Renato Pereira de Carvalho RJ 038355 D J 027733 D J 006305 D J 038355 D J 027733 D ). \r\n\r\n[ 74 ] 01469-2005-282-01-00-0 RRPS (2ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: Logistech Distribuicao Planejamento e Entrega Ltda. (Dr. Tania Maria Braga Barros RJ 100948 D J 050536 D ). \r\n\r\n[ 75 ] 01492-2003-021-01-00-7 RO (21a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Dr. Jose Luiz de Almeida Bello RJ 117261 D J 077743 D ). \r\n\r\n[ 76 ] 01571-2004-006-01-00-6 AP (6ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Agravante: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Agravado: LAURA DA CONCEICAO DE OLIVEIRA (Dr. Washington Luiz Junior RJ 053732 D ). \r\n\r\n[ 77 ] 01577-1993-282-01-00-9 AP (2a. VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Relatora Desembargadora ÂNGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Agravante: MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA (Dr. Lenicio Figueiredo Salles RJ 068553 D J 065746 D ). \r\n\r\n[ 78 ] 01588-2003-063-01-00-7 RO (63a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Recorrente: FATIMA REGINA LIMA DE FIGUEIREDO (Dr. Armando Soares dos Santos RJ 067516 D J 058346 D ). \r\n\r\n[ 79 ] 01594-2003-342-01-00-8 RRPS (2a. VT/Volta Redonda) Relatora Desembargadora ÂNGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrentes: I-MARIO APARECIDO DE OLIVEIRA (Dr. Tania Rieger de Souza Carneiro RJ 052533 D J 066247 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 80 ] 01727-2003-065-01-00-5 RO (65a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Recorrente: WAGNER DA SILVA (Dr. Francisco Dias Ferreira RJ 062575 D J 012667 D ). \r\n\r\n[ 81 ] 01738-2005-049-01-00-8 RRPS (49a. VT/RJ) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: Paulo de Tarso Franco Serra (Dr. Michele Pedrosa Paumgartten RJ 103499 D J 009379 D ). \r\n\r\n[ 82 ] 01771-2003-046-01-00-7 RO (46a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Recorrente: MARILENA REZENDE CLEMENTE (Dr. Rodrigo Lopes Magalhaes RJ 096669 D J 089155 D ). \r\n\r\n[ 83 ] 01792-2003-341-01-00-5 RO (1ª VT/Volta Redonda) Relatora Desembargadora ÂNGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: ISRAEL DO NASCIMENTO (Dr. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 0057446 D ). Recorrido: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Prefeitura Municipal de Volta Redonda). \r\n\r\n[ 84 ] 01859-2005-241-01-00-5 RO (1a. VT/Niteroi) Relator Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Recorrente: Instituto de Beleza Max For Hair Ltda (Dr. Valeria Ribeiro Bruno RJ 071319 D J 070696 D ). \r\n\r\n[ 85 ] 02157-2001-038-01-00-6 RO (38a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Recorrente: FINEP FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS (Dr. Joao de Lima Teixeira Filho RJ 0021785 D J 016162 D ). \r\n\r\n[ 86 ] 02278-2002-342-01-00-2 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Recorrentes: I-NEUZELI DE SOUZA SANTOS (Dr. Luiz Gustavo Campbell Moreira RJ 102124 D J 085104 D J 059087 D J 102124 D ). \r\n\r\n[ 87 ] 02585-2003-243-01-00-2 RO (3a. VT/Niteroi) Relator Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Recorrentes: I-Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao, II-NITEROI TERMINAIS RODOVIARIOS NITER. Recorrido: EDUARDO DA CONCEICAO (Dr. Anibal Bruno Neto RJ 045444 D ). \r\n\r\n[ 88 ] 02635-2003-342-01-00-3 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relatora Desembargadora ÂNGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: NILO VICENTE COELHO (Dr. Arleuse Salotto Alves RJ 024415 D J 117580 D ). \r\n\r\n[ 89 ] 02662-1992-010-01-00-3 AP (10a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Agravantes: I-EISNTEIN DA SILVA TORRES (Dr. Carlos Alberto de Oliveira RJ 059358 D J 0049479 D ). Agravados: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 90 ] 02844-2004-261-01-00-8 RRPS (1ª VT/Sao Goncalo) Relatora Desembargadora ÂNGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: EUGENIO OTAVIO PESSOA DE SIQUEIRA (Dr. Roberto Pinho Gilvaz RJ 079620 D J 022612 D ). \r\n\r\n[ 91 ] 03320-2004-243-01-00-2 RRPS (3a. VT/Niteroi) Relatora Desembargadora ÂNGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: RENATA DA SILVA ALBUQUERQUE (Dr. Geraldo Bezerra de Menezes RJ 005340 D J 073377 D ). \r\n\r\n[ 92 ] 03820-1999-243-01-00-6 AP (3a. VT/Niteroi) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Agravante: MARIA DA CONCEICAO VILLARINHO PACHECO (Dr. PAULO RICARDO GOMES CARDOSO RJ 0024207 D J 0064638 D ). \r\n\r\n[ 93 ] 03863-2002-243-01-00-8 RO (3a. VT/Niteroi) Relator Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Recorrente: CARLOS AUGUSTO ALVES NOGUEIRA (Dr. Antonio Epifanio Neto RJ 004704 D J 092415 D ). \r\n\r\n[ 94 ] RO-06881/01 (14ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: ANDREIA OLIVEIRA DA SILVA ARMENGOL (Dr. PORFIRIO JOSE RODRIGUES RJ 0014407 D J0073770 D ). \r\n\r\n[ 95 ] RO-08599/01 (45ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: REAL EBENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEFIC DO RJ (Dr. MARIO CALCIA JUNIOR RJ 29018 D J 0077602 D ). \r\n\r\n[ 96 ] RO-09802/00 (55ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: BANCO BANERJ S.A. (Dr. CARLOS EDUARDO BOSISIO RJ 0016162D J 0017276 D ). \r\n\r\n[ 97 ] RO-12593/01 (24ª VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Recorrente: PLINIO THARCISO DE MELLO SENRA (Dr. RODRIGO DE LIMA CASAES RJ 0095957 D J 0049479 D ). \r\n\r\n[ 98 ] RO-20600/00 (15ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: MARIA DE FATIMA SAINT JUST MAIO VIEIRA (Dr. PAULO RICARDO VIEGAS CALCADA RJ 0051854 D J 0077988 D J 0074145 D ). \r\n\r\nOs processos que não forem julgados na data a que se refere a presente pauta (18/01/07) serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes, independentemente de nova publicação. Denise Fernandes de Lima - Chefe de Secretaria da Primeira Turma - Rio de Janeiro, 11 de janeiro de 2007.\r\n\r\nId: 92411"
                        ],
                        "93321": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PRIMEIRA TURMA\r\n\r\nC O M U N I C A D O\r\n\r\nInformamos às partes e aos senhores advogados que, tendo em vista o cancelamento da Sessão Ordinária de 16/01/2007, os processos adiados para aquela data foram transferidos para, quinta-feira, dia 18/01/2007, às 9h, sala 01, a saber:\r\n\r\nSEM RELATÓRIO:\r\n\r\n[99] 00907-2006-322-01-00-9 RRPS (2ª VT/Sao Joao de Meriti) Relator Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Recorrente: Aline Pinto Caldeira (Dr. Rivamar Gomes da Rosa RJ 084573 D J 085143 D ). \r\n\r\nCOM RELATÓRIO:\r\n\r\nEMBARGOS:\r\n\r\n[100] 01712.2003.342.01.00.8(ED) Recorrente: RICARDO RODRIGUES ROSA. Recorridos: I-INEPAR EQUIP E MONTAGENS S/A, II-CSN CIMENTOS S/A(Embargante). Relator Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Resolveu a 1ª Turma, ao pedir vista dos autos o Desembargador José Nascimento Araujo Netto, adiar o julgamento dos embargos para o dia 16/01/07.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de janeiro de 2007. Denise Fernandes de Lima - Chefe de Secretaria da 1ª Turma.\r\n\r\nId: 93321"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria da 2ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Aurora de Oliveira Coentro": {
                        "Atos": {
                            "93157": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "2ª TURMA\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nAP-00654-2004-044-01-00-4 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Agravante: ALESSANDRA GOMES DOMIN GOS (Adv.Paulo França-OAB/RJ-79073/D) - Agravado: SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA (Adv.Diogo Campos Medina Maia-OAB/RJ-108609/D) “...Ante o exposto, não conheço do agravo por intempestivo. Publique-se”.\r\n\r\nRRPS-00942-2006-207-01-00-7 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrente: SUPERMERCADOS FREIRA NOVA LTDA (Adv.Oswaldo José de Oliveira Ribeiro-OAB/RJ-38663/D) - Recorrida: LETÍCIA DA LUZ OLIVEIRA (Adv.Albano Nogueira D”Almeida-OAB/RJ-45927/D) “...Ante o exposto, não conheço do recurso por deserto. Publique-se”.\r\n\r\nRO-00357-2006-032-01-00-0 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv.Williams Pereira Junior-OAB/RJ-94668/D) - Recorrido: ALVARO GOMES GUIMARÃES (Adv.Alexandre Santana Nascimento-OAB/RJ-95384/D) “...Ante o exposto, não conheço do recurso por irregularidade de representação. Publique-se”.\r\n\r\nRO-00441-2004-341-01-00-8 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrente: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Adv.Eymard Duarte Tibães-OAB/RJ-66247/D) - Recorrido: FRANCISCO AMERICO DE SOUZA MUNIZ (Adv.Elaine de Carvalho Bannach Nogueira-OAB/RJ-35466/D) “...O recurso ordinário foi protocolizado em 09/12/05, no protocolo integrado, como se observa a fls.184, motivo pelo qual reformo a decisão monocrática para considerar tempestivo o apelo interposto. Dou provimento. Publique-se. Após retornem para apreciação do recurso interposto”.\r\n\r\nRO-01353-2005-027-01-00-3 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrente: TRANSMOTO SERVIÇOS LTDA (Adv.Armando Soares dos Santos-OAB/RJ-67516/D) Recorrido: LUIZ CLAUDIO PESTANA (Adv.Luiz Edilson Santos Silva-OAB/RJ-35201/D) “...Ante o exposto, não conheço do recurso, por intempestivo. Publique-se”.\r\n\r\nRO-04593-2003-341-01-00-9 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrente: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Adv.Eymard Duarte Tibães-OAB/RJ-66247/D) - Recorrido: NIVALDO VITAL DA SILVA (Adv.Gisa Nara Maciel Machado da Silva-OAB/RJ-760/B) “...Ante o exposto, não conheço do recurso por intempestivo”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de janeiro de 2007\r\n\r\nNeide Monteiro da Silveira-Téc.Judiciário\r\n\r\nId: 93157"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 4ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "93336": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES EM 04 DE DEZEMBRO DE 2006. \r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ALFREDO MAFRA LINO \r\n\r\n00278-2005-471-01-00-4 RO (1a. VT/Itaperuna) Recorrente: Associacao Beneficiente de Padua (Dr. Antonio Jose Mansur RJ 088367 D J 081280 D ). \r\n\r\n00286-2006-015-01-00-0 RO (15a. VT/RJ) Recorrentes: Ouro Verde Transporte e Locacao Ltda. (Dr. Gabriel Vergette RJ 125294 D J 027337 D J 078503 D J 125294 D J 027337 D ). \r\n\r\n00655-2006-007-01-00-0 AP (7ª VT/RJ) Agravante: Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Agravado: Daniel Braz de Sales (Dr. Raimundo Elias de Oliveira Canellas RJ 052376 D ). \r\n\r\n00875-2005-221-01-00-6 RO (1ª VT/Nova Iguacu) Recorrente: Ilidio Monteiro Voltan (Dr. Lilia de Abreu Pinto RJ 082563 D ). Recorrido: Fergus Industria e Comercio Ltda.. \r\n\r\n01016-2004-263-01-01-8 AI (3ª VT/Sao Goncalo) Agravante: Bebidas Real de Sao Goncalo Ltda (Dr. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao RJ 052554 D J 072563 D ). \r\n\r\n01139-1999-060-01-00-2 AP (60a. VT/RJ) Agravante: COLISEU VEICULOS LTDA (Dr. Alexandre Barreira de Oliveira RJ 096047 D J 067155 D J 093325 D ). \r\n\r\n01273-2004-471-01-00-8 RO (1a. VT/Itaperuna) Recorrente: EMPRESA AUTO VIACAO SAO CRISTOVAO LTDA (Dr. Bruno Gomes de Melo RJ 114713 D J 062982 D ). \r\n\r\n01785-2005-031-01-00-3 RO (31a. VT/RJ) Recorrente: Fundacao Parques e Jardins - FPJ. Recorridos: Margaret Kalid (Dr. Artur Coutinho Lameira RJ 059018 D ) e Gazebo Paisagismo e Servicos Ltda.. \r\n\r\nDESEMBARGADOR JOSE CARLOS NOVIS CESAR \r\n\r\n00477-2005-204-01-00-4 RO (4a. VT/Duque de Caxias) Recorrente: Sase Ltda (Dr. Wladymir Soares de Brito RJ 070347 D J 109477 D ). \r\n\r\n00483-2005-301-01-00-0 RO (1a. VT/Petropolis) Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Recorridos: Luis Claudio Pereira (Dr. Sidney David Pildervasser RJ 038519 D J 061009 D ). \r\n\r\n00905-2006-245-01-00-5 RO (5a. VT/Niteroi) Recorrente: Condor Servicos de Vigilancia e Seguranca Ltda (Dr. Dario Alves Correa Filho RJ 029422 D J 031497 D J 031497 D ). \r\n\r\n01862-2005-221-01-00-4 RO (1ª VT/Nova Iguacu) Recorrentes: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda. (Dr. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 044418 D J 049479 D J 081618 D ). \r\n\r\n01894-2004-221-01-01-1 AI (1ª VT/Nova Iguacu) Agravante: Anesia Ornelas Chaves da Silva (Dr. Oswaldo Monteiro Ramos RJ 014878 D J 012667 D ). \r\n\r\n03095-1996-342-01-00-5 AP (2ª VT/Volta Redonda) Agravante: Saint-Gobain Canalizacao S/A. (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 059505 D ). \r\n\r\n03608-2005-342-01-00-0 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Waldemar Andre (Dr. Margareth de Lena Costa RJ 106610 D J 066247 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR CESAR MARQUES CARVALHO \r\n\r\n01003-1997-011-01-00-0 AP (11a. VT/RJ) Agravante: PEDRO HENRIQUE SILVA DE ALCANTARA (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 023076 D ). \r\n\r\n01152-2004-451-01-00-1 RO (1a. VT/Itaborai) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social (Procuradoria do Inss Em Niteroi A/c Procurador). Recorridos: NOVILHA REBELDE CHURRASCARIA LTDA (Dr. Andrea Springer da Silva Carmo RJ 099954 D J 077767 D ). \r\n\r\n01703-2006-247-01-00-3 RO (7a. VT/Niteroi) Recorrentes: Tnl Contax S.A. (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 002462 A J 016162 D J 083002 D J 002462 A J 016162 D ). \r\n\r\n01726-2004-301-01-01-0 AI (1a. VT/Petropolis) Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. Agravados: Fabio Antonio Camara Batista (Dr. Edgar de Oliveira RJ 055290 D J 062534 D ). \r\n\r\n03886-2005-342-01-00-7 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Onezio Correia de Oliveira (Dr. Robson Luis Monteiro Rondelli RJ 081591 D J 015925 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE \r\n\r\n00041-2002-302-01-00-8 AP (2a. VT/Petropolis) Agravante: CORONEL VEIGA FUTEBOL CLUBE (Dr. Marcelo Moraes Cruz RJ 063429 D J 040631 D ). \r\n\r\n00354-2006-246-01-00-6 RO (6a. VT/Niteroi) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social INSS. Recorridos: Rogerio da Conceicao Basilio (Dr. Alexandre Bezerra de Menezes RJ 065437 D J 045843 D ). \r\n\r\n00807-2000-014-01-00-8 AP (14a. VT/RJ) Agravante: FRIGORIFICO CERATTI SA (Dr. Patricia Ana Hygino Barbier RJ 087577 D J 099445 D ). \r\n\r\n01036-2004-263-01-01-9 AI (3ª VT/Sao Goncalo) Agravante: Bebidas Real de Sao Goncalo (Dr. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao RJ 052554 D J 104398 D ). \r\n\r\n01448-2005-482-01-00-1 RO (2a. VT/Macae) Recorrente: Evilasio Caldas Machado (Dr. Orandi Mendes Silva RJ 042794 D J 073770 D ). \r\n\r\n01494-2005-221-01-00-4 RO (1ª VT/Nova Iguacu) Recorrente: Fabricadora de Poliuretano Rio Sul Ltda. (Dr. Luiz da Cunha Berjante RJ 005576 D J 032511 D ). \r\n\r\n01684-2006-247-01-00-5 RO (7a. VT/Niteroi) Recorrente: Tnl Contax S.A. (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 002462 A J 083002 D J 016162 D ). \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de dezembro de 2006 Thereza Maria Rodrigues de Paiva Diretor de Secretaria da 4a. Turma \r\n\r\nQUARTA TURMA \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES EM 05 DE DEZEMBRO DE 2006. \r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ALFREDO MAFRA LINO \r\n\r\n00033-2005-341-01-00-7 RO (1ªVT/Volta Redonda) Recorrente: Tacito Martinez Menezes (Dr. Joilson Oliveira de Almeida RJ 039038 D J 066247 D ). \r\n\r\n00298-2004-451-01-00-0 RO (1a. VT/Itaborai) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social(a/c Proc Fed Especializada INSS) (Procuradoria do Inss Em Niteroi A/c Procurador). Recorridos: CHARLIE S BAR LTDA (Dr. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao RJ 064413 D J 100430 D ). \r\n\r\n00487-2005-451-01-00-3 RO (1a. VT/Itaborai) Recorrentes: Thor Granitos e Marmores Ltda e Samuel Rodrigues da Silva (Dr. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior RJ 065423 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00495-2006-461-01-00-8 RO (1a. VT/Itaguai) Recorrente: Sete Ondas Biomar Cultivo de Algas Marinhas LTDA (Sete Ondas Biomar). Recorrido: Marcelo de Oliveira Araujo (Dr. Ana Delfina Rezende RJ 058632 D ). \r\n\r\n00851-2005-461-01-00-2 RO (1a. VT/Itaguai) Recorrente: DERCIO ANDRADE FERREIRA. Recorrido: NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S.A. - NUCLEP (Dr. Eduarda Pinto da Cruz RJ 045243 D ). \r\n\r\n01360-2006-461-01-00-0 RO (1a. VT/Itaguai) Recorrente: Cassol Pre Fabricados Ltda (Dr. Erik Souza Pereira RJ 114156 D J 088856 D ). \r\n\r\n01686-2005-451-01-00-9 RO (1a. VT/Itaborai) Recorrente: Municipio de Tangua (Procuradoria Munic de Tangua). Recorridos: Jorcilei de Jesus da Silva (Dr. Andrea Springer da Silva Carmo RJ 099954 D J 064379 D ). \r\n\r\n02621-2005-342-01-00-1 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Jose Zito Alves Inacio (Dr. Adriele Medeiros Gama RJ 114971 D J 020283 D ). \r\n\r\n03260-2003-421-01-00-6 RO (1a. VT/BARRA DO PIRAI) Recorrente: JORGE EDUARDO ROCHA (Dr. Marcus Alexandre Garcia Neves RJ 106115 D J 011310 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR JOSE CARLOS NOVIS CESAR \r\n\r\n00103-2003-281-01-01-9 AI (1a. VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Agravante: MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA (Dr. Antonio Jose Cabral de Oliveira RJ 077575 D ). Agravado: JOAO BATISTA MENDONCA. \r\n\r\n00557-2004-221-01-00-4 RO (1ª VT/Nova Iguacu) Recorrentes: TELEMAR NORTE LESTE SA (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 051854 D J 101856 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00572-2006-301-01-00-8 RO (1a. VT/Petropolis) Recorrente: Sindicato dos Empregados no Comercio de Petropolis (Dr. Venilson Jacinto Beligolli RJ 051537 D J 099328 D ). \r\n\r\n00607-2005-411-01-00-3 AP (1a. VT/Araruama) Agravante: Antonio Paulo de Oliveira (Dr. Sergio Murilo Gomes RJ 064420 D J 061188 D ). \r\n\r\n01353-2006-247-01-00-5 RO (7a. VT/Niteroi) Recorrente: Uniao de Lojas Leader S.A. (Dr. Eymard Duarte Tibaes RJ 066247 D J 058459 D ). \r\n\r\n02861-2005-342-01-00-6 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Expedito Resende (Dr. Robson Luis Monteiro Rondelli RJ 081591 D J 066247 D ). \r\n\r\n03133-2003-342-01-00-0 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente: ESPOLIO DE DEVANIL ANGELO DA SILVA (Dr. Ivanil Jacomo da Silva RJ 062024 D J 066247 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR CESAR MARQUES CARVALHO \r\n\r\n00356-2006-203-01-00-7 RO (3a. VT/Duque de Caxias) Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Dr. Carlos Coelho dos Santos RJ 013051 D ). Recorridos: Jacqueline Ivo Rangel (Sind Trab Industrias Construcao Civil e Mobiliario de Duque de Caxias) e Aymore Empreendimentos e Servicos Ltda. \r\n\r\n01131-2000-481-01-00-4 RO (1a. VT/Macae) Recorrente: CARLOS FERNANDO AMARAL (Dr. Edson Galassi Neves RJ 000660 B J 084342 D ). \r\n\r\n02530-2004-481-01-00-6 RO (1a. VT/Macae) Recorrentes: BSM ENGENHARIA LTDA (Dr. Sandro Luiz Pedrosa Moreira RJ 075577 D J 053073 D J 104487 D ). \r\n\r\n02626-2004-341-01-00-7 RO (1ª VT/Volta Redonda) Recorrente: JOSE HORTA DIAS e Outros (Dr. Maria de Fatima dos Santos Grillo Coutinho RJ 086141 D J 066247 D ). \r\n\r\n02941-2003-451-01-00-9 RO (1a. VT/Itaborai) Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S.A (Dr. Jose Eduardo de Almeida Carrico RJ 045513 D J 061378 D ), TELX TEL EMPREITEIRA DE OBRAS LTDA e MASTEC DO BRASIL S/A(MASSA FALIDA DE)NP MANUEL ANTONIO A LOPES. \r\n\r\n03670-2005-342-01-00-1 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN (Dr. Fabiane Luisi Turisco RJ 128557 D J 079491 D ). \r\n\r\n04259-2006-000-01-00-8 Requerente: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB (DR. Enio Souza Leao Araujo). Requerido: Edson Menezes Silva. \r\n\r\nDESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE \r\n\r\n00018-2004-342-01-00-4 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente: JOSE SCATOLINO (Dr. Maria Celia de Souza Dias RJ 086562 D J 020283 D ). \r\n\r\n00021-2006-207-01-00-4 RO (7a. VT/Duque de Caxias) Recorrente: Erika Alessandra de Oliveira Granado (Dr. Marcelo Silveira da Silva RJ 096440 D J 112398 D ). \r\n\r\n00287-2006-221-01-00-3 RO (1ª VT/Nova Iguacu) Recorrente: Nilson Souza de Oliveira (Dr. Jair Ferreira Lima RJ 114065 D J 064903 D ). \r\n\r\n00656-2004-342-01-00-5 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente: ALUIZIO ANTONIO DOS SANTOS (Dr. Cyro de Souza Silva Filho RJ 045254 D J 128557 D ). \r\n\r\n01100-2005-451-01-00-6 RO (1a. VT/Itaborai) Recorrente: Cooperativa Agropecuaria e Transportadora Regional Montenegro Ltda. Recorridos: Jose nilton Gomes Luz (Dr. Adamilse Brant do Couto RJ 061250 D J 051292 D ). \r\n\r\n01624-1997-421-01-00-4 AP (1a. VT/BARRA DO PIRAI) Agravante: SCHWEITZER MAUDUIT DO BRASIL S/A (Dr. Christine Ihre Rocumback RJ 112781 D J 062730 D ). \r\n\r\n01740-2005-461-01-00-3 RO (1a. VT/Itaguai) Recorrentes: EXPRESSO REAL RIO LTDA (Dr. Regina Celia de Lima RJ 057704 D J 070898 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n05245-2003-341-01-00-9 RO (1ª VT/Volta Redonda) Recorrente: HILDEBRANDO GILBERTO GONCALVES TENORIO (Dr. Evaldo Ribeiro RJ 063564 D J 016499 D ). \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de dezembro de 2006 Thereza Maria Rodrigues de Paiva Diretor de Secretaria da 4a. Turma \r\n\r\nQUARTA TURMA \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES EM 06 DE DEZEMBRO DE 2006. \r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ALFREDO MAFRA LINO \r\n\r\n00479-2005-008-01-00-2 RO (8a. VT/RJ) Recorrente: Glauber Gama Chaves (Dr. Liene Cezar Sereno RJ 056946 D J 044767 D ). \r\n\r\n00581-2005-071-01-00-4 RO (71a. VT/RJ) Recorrente: Alex Sandro Souza Silva (Dr. Themistocles Laudier de Faria Lima RJ 074235 D J 099010 D ). \r\n\r\n00650-2000-070-01-00-9 AP (70a. VT/RJ) Agravante: BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A (Dr. Raimundo Helder Pinheiro Junior RJ 072198 D J 087098 D ). \r\n\r\n00734-2003-071-01-00-1 RO (71a. VT/RJ) Recorrentes: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 076206 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00836-2001-049-01-00-4 RO (49a. VT/RJ) Recorrentes: SERPRO SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DADOS (Dr. Jose Perez de Rezende RJ 022019 D J 078113 D J 022019 D J 078113 D J 063306 D ). \r\n\r\n00885-2004-072-01-00-7 RO (72a. VT/RJ) Recorrente: MOACYR DAVID FILHO (Dr. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 048681 D J 002462 A ). \r\n\r\n01562-2005-071-01-00-5 RO (71a. VT/RJ) Recorrente: Fernando Perini Lopes Nunes (Dr. Mariana Paulon RJ 086806 D J 020283 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR JOSE CARLOS NOVIS CESAR \r\n\r\n00447-2004-001-01-00-1 RO (1a. VT/RJ) Recorrentes: JOSE FELICIANO DOS PRAZERES (Dr. Paulo Cruz da Silva RJ 015657 D J 092941 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00511-2006-008-01-00-0 RO (8a. VT/RJ) Recorrentes: Luiz Genesio de Andrade (Dr. Michele de Oliveira Castro RJ 141769 E J 013051 D J 013051 D J 081617 D J 141769 E ). \r\n\r\n00569-2005-053-01-00-8 RO (53a. VT/RJ) Recorrente: Vagner Mendonca (Dr. Jadir Nascimento Luciano RJ 060363 D J 094218 D ). \r\n\r\n01145-2005-053-01-00-0 RRPS (53a. VT/RJ) Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 084710 D ). \r\n\r\n01579-2005-070-01-00-6 RO (70a. VT/RJ) Recorrente: Companhia Estadual de Gas - CEG (Dr. Giancarlo Borba RJ 086930 D ). Recorridos: Airton Alves Pires e Qualiservice do Brasil Comercio e Servicos Tecnicos Ltda.. \r\n\r\nDESEMBARGADOR CESAR MARQUES CARVALHO \r\n\r\n00434-2006-031-01-00-6 RO (31a. VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 31a. VT/RJ e Fundacao Nacional do Indio - FUNAI (Procuradoria Regional Federal da Uniao no Estado do Rio de Janeiro). Recorridos: Luiz Carlos Novais (Dr. Mury Jara da Silva Monteiro RJ 003940 D ) e Prata Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda.. \r\n\r\n00527-2005-012-01-00-1 RO (12a. VT/RJ) Recorrente: Julio Cesar Mello da Silva (Dr. Geraldo Nunes Machado RJ 068750 D J 020450 D J 101378 D J 043932 D ). \r\n\r\n00672-2006-063-01-00-6 RRPS (63a. VT/RJ) Recorrente: Carmen Regina Monteiro (Dr. Rosangela Lima da Silva RJ 109692 D J 035271 D ). \r\n\r\n00940-2005-058-01-00-3 RO (58a. VT/RJ) Recorrentes: SHV Gas Brasil Ltda. (Dr. Moadely Roberto dos Santos Moreira RJ 015289 D J 037918 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00983-1998-058-01-00-9 AP (58a. VT/RJ) Agravante: PAULO SERGIO CORREA BARBOSA (Dr. Andre Porto Romero RJ 052015 D J 089835 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE \r\n\r\n00175-2006-044-01-00-0 RO (44a. VT/RJ) Recorrente: Brasilia Servicos de Informatica Ltda. (Dr. Mario Gilson de Paiva Souza RJ 121973 D J 080837 D J 063815 D ). \r\n\r\n00648-2006-049-01-00-0 RO (49a. VT/RJ) Recorrente: Cristalia Produtos Quimicos e Farmaceuticos Ltda. (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 074071 D ). \r\n\r\n01218-1999-008-01-00-0 AP (8ª VT/RJ) Agravante: INSS (Dr. Frederico Teixeira Barbosa RJ 030363 D J 053297 D ). \r\n\r\n01542-2004-059-01-00-0 RRPS (59a. VT/RJ) Recorrente: JOSE DIOGO JUNIOR. Recorrido: CONDOMINIO DO EDIFICIO THALITA (Dr. Amaro Gerson Miguel Vieira RJ 098747 D ). \r\n\r\n01639-2001-057-01-00-7 RO (57a. VT/RJ) Recorrentes: LUIZ NILSMAN DE SOUZA CARDOSO (Dr. Cesar Augusto Victer da Silva RJ 081614 D J 002255 A ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de dezembro de 2006 Thereza Maria Rodrigues de Paiva Diretor de Secretaria da 4a. Turma \r\n\r\nQUARTA TURMA \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES EM 07 DE DEZEMBRO DE 2006. \r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ALFREDO MAFRA LINO \r\n\r\n00363-2006-009-01-00-0 RRPS (9a. VT/RJ) Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Jose Eduardo de Almeida Carrico RJ 045513 D J 128333 D ). \r\n\r\n00413-2005-033-01-00-2 RO (33a. VT/RJ) Recorrente: Gessy Paes Leme Roberto (Dr. Aparecida da Silva Martins RJ 095704 D J 011310 D ). \r\n\r\n00488-2006-028-01-00-9 RO (28a. VT/RJ) Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Procuradoria do Inss). Recorrido: Mezzaluna Comestiveis Ltda. (Dr. Marcia Andrade Costa RJ 080472 D ). \r\n\r\n00517-2006-033-01-00-8 RO (33a. VT/RJ) Recorrente: Casa Nunes Martins S.A Importadora e Exportadora. Recorrido: Luiz Carlos de Souza (Dr. Cicero Lourenco da Silva RJ 064996 D ). \r\n\r\n00809-2006-023-01-00-3 RRPS (23a. VT/RJ) Recorrente: Armin Karch (Dr. Carlos Alberto Alves Faria RJ 041468 D J 070764 D ). \r\n\r\n00940-2003-047-01-00-8 RO (47a. VT/RJ) Recorrente: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (Dr. Telma Lucia Pinheiro de Melo RJ 066861 D J 062575 D ). \r\n\r\n00954-2004-066-01-00-0 RO (66a. VT/RJ) Recorrentes: SIDERLEI BRASILEIRO DE MORAES (Dr. Valdo Bretas Valadao RJ 068914 D J 049479 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01513-2000-041-01-00-6 RO (41a. VT/RJ) Recorrentes: ROBSON SIMOES BRAGA (Dr. Ana Paula Bonadiman Muller RJ 079710 D J 085143 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\nDESEMBARGADOR JOSE CARLOS NOVIS CESAR \r\n\r\n00409-2006-038-01-00-7 RO (38a. VT/RJ) Recorrente: Ana Paula Pereira Xandu (Dr. Heleno de Souza Sardinha RJ 060086 D J 024451 D ). \r\n\r\n00514-2005-011-01-00-6 RO (11a. VT/RJ) Recorrente: Givanildo Goncalves da Silva (Dr. Gisela de Lima Pinheiro dos Santos Esteves RJ 049991 D J 080677 D ). \r\n\r\n00642-2006-008-01-00-8 RRPS (8a. VT/RJ) Recorrente: Fatima Guimaraes da Silva Araujo (Dr. Antonio Haroldo Machado RJ 078824 D J 078514 D ). \r\n\r\n00759-2006-028-01-00-6 RO (28a. VT/RJ) Recorrentes: Marcelo Wanderley Burger (Dr. Maria Helena Rodrigues de Oliveira RJ 060914 D J 084931 D J 084931 D J 031152 D J 060914 D ). \r\n\r\n00908-2006-038-01-00-4 RRPS (38a. VT/RJ) Recorrente: Luis Carlos Pereira do Amaral. Recorrido: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D ). \r\n\r\n01436-2004-066-01-00-4 RO (66a. VT/RJ) Recorrente: SERGIO LUIS ALBUQUERQUE DE LIMA (Dr. Sergio Pinheiro Fernandes RJ 097510 D J 104298 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR CESAR MARQUES CARVALHO \r\n\r\n00476-2006-047-01-00-2 RRPS (47a. VT/RJ) Recorrente: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB. Recorrido: Jose Carlos Lima (Dr. Denize Teles de Souza RJ 090302 D ). \r\n\r\n00661-2005-064-01-00-1 RRPS (64a. VT/RJ) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do Inss). Recorrido: Espaco Marum Ltda. (Dr. Heloisa Conceicao Beghini da Costa RJ 046611 D ). \r\n\r\n00731-2006-051-01-00-6 RO (51a. VT/RJ) Recorrente: Sul America Capitalizacao S.A. - SULACAP (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 093781 D ). \r\n\r\n00855-2006-050-01-00-5 RO (50a. VT/RJ) Recorrente: Aline da Silva Peixoto (Dr. Carmem Lucia Constant RJ 053145 D J 096935 D ). \r\n\r\n00949-2004-010-01-00-3 RO (10a. VT/RJ) Recorrente: Raise Capas Para Celular Ltda.ME (Dr. Silvia Regina Costa de Oliveira RJ 074409 D J 087776 D ). \r\n\r\n01148-2005-041-01-00-4 RO (41a. VT/RJ) Recorrente: Franclin Costa dos Santos (Dr. Francisco Dias Ferreira RJ 062575 D J 058346 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE \r\n\r\n00254-2006-037-01-00-2 RRPS (37a. VT/RJ) Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL-INSS. Recorridos: Jose Ferreira de Oliveira e Condominio do Edificio Carolina Machado. \r\n\r\n00416-2006-038-01-00-9 RO (38a. VT/RJ) Recorrente: BCP S.A. (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 095694 D ). \r\n\r\n00441-2006-051-01-00-2 RO (51a. VT/RJ) Recorrentes: Sul America Cia. Nacional de Seguros (Dr. Marcelo Lopes da Silva RJ 082795 D J 081857 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00572-2002-011-01-00-7 RO (11a. VT/RJ) Recorrente: BANCO BRADESCO S/A (Dr. Riwa Elblink RJ 061115 D J 082803 D ). \r\n\r\n00704-2005-015-01-00-9 RO (15a. VT/RJ) Recorrentes: Christiane Catalao Lofari (Dr. Julio Cesar Manoel Prudente RJ 055021 D J 045633 D J 096770 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00734-2005-046-01-00-3 RRPS (46a. VT/RJ) Recorrentes: Site Bread Padaria e Confeitaria Ltda. (Dr. Oswaldo Lauria Pinto da Silva RJ 018712 D J 098355 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00882-2006-049-01-00-8 RRPS (49a. VT/RJ) Recorrente: Eloneida Santana Cosendey (Dr. Moises Pereira Alves RJ 066503 D J 045513 D ). \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de dezembro de 2006 Thereza Maria Rodrigues de Paiva Diretor de Secretaria da 4a. Turma \r\n\r\nId: 93336"
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                            "PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 23 DE JANEIRO DE 2007, A REALIZAR-SE NA AVENIDA PRESIDENTE ANTONIO CARLOS Nº 251, 4º ANDAR, SALA DE SESSÕES Nº 02, ÀS 9:00 h:\r\n\r\n[ 1 ] 00030-2006-245-01-00-1 RO (5a. VT/Niteroi) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Mario Alexandre Lima (Dr. Elza Tobias RJ 065312 D J 092952 D ). \r\n\r\n[ 2 ] 00073-2005-039-01-00-8 RO (39a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Luiz Targino de Melo (Dr. Ricardo Trigona Neto RJ 089210 D J 058664 D ). \r\n\r\n[ 3 ] 00138-2006-035-01-00-0 RO (35a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: Banco Bradesco S/A (Dr. Rodrigo Seixas Scofano RJ 092941 D J 081613 D ). \r\n\r\n[ 4 ] 00164-2006-019-01-00-0 RO (19a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Jose Joao Moreno (Dr. Teofilo Ferreira Lima RJ 064685 D J 087796 D ). \r\n\r\n[ 5 ] 00185-2006-033-01-00-1 RO (33a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Jose Antonio Lage Matos (Dr. Jorge Couto de Carvalho RJ 018851 D J 089649 D ). \r\n\r\n[ 6 ] 00202-2005-018-01-00-7 RO (18ª VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Dr. Luis Claudio Nogueira Fernandes RJ 0057570 D J 0115694 D ). \r\n\r\n[ 7 ] 00209-2005-048-01-00-0 RO (48a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrentes: Ana Lucia Damasio (Dr. Maria Ines Camara de Araujo RJ 027580 D J 036937 D J 036937 D J 027580 D ). \r\n\r\n[ 8 ] 00209-2005-054-01-00-2 RO (54a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrentes: Crepemania Alimentos Finos Ltda (Dr. Rodrigo Estrella Roldan dos Santos RJ 103789 D J 075289 D J 103789 D J 075289 D ). \r\n\r\n[ 9 ] 00231-2004-065-01-00-5 RO (65a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ AUGUSTO PIMENTA DE MELLO. Recorrente: ELENILDO MONTEIRO DO NASCIMENTO (Dr. Cassio Souza de Moura RJ 080456 D J 074069 D ). \r\n\r\n[ 10 ] 00241-2006-019-01-00-1 RO (19a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Sidney Marques Brasil (Dr. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 048681 D J 108835 D ). \r\n\r\n[ 11 ] 00286-2006-003-01-00-0 RO (3a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: JPX Combustiveis e Conveniencia Barra Ltda (Dr. Elmo Nascimento da Silva RJ 032458 D J 131719 D ). \r\n\r\n[ 12 ] 00291-2002-003-01-00-0 AP (3ª VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Agravante: CONE CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA (Dr. OSWALDO MONTEIRO RAMOS RJ 0014878 D J 0051834 D ). \r\n\r\n[ 13 ] 00308-2003-059-01-00-4 RO (59a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D J 041069 D ). \r\n\r\n[ 14 ] 00311-2005-005-01-00-8 RO (5a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Lourdes das Gracas Ribeiro (Dr. Jorge Jose Nassar Junior RJ 080407 D J 058248 D ). \r\n\r\n[ 15 ] 00330-2006-038-01-00-6 AP (38a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Agravante: Supervia Concessionaria de Transporte Ferroviario S/A (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 015925 D J 050033 D J 050033 D J 050033 D J 050033 D J 050033 D ). \r\n\r\n[ 16 ] 00342-2006-032-01-00-2 RO (32a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrentes: Telelistas Editora SA (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 121810 D J 121810 D J 020283 D ). \r\n\r\n[ 17 ] 00347-2006-301-01-00-1 RO (1a. VT/Petropolis) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: Facil Transportes e Turismo Ltda (Dr. Ricardo Alves da Cruz RJ 031047 D J 064989 D ). \r\n\r\n[ 18 ] 00348-2006-039-01-00-4 RO (39a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL (Dr. Emmanuel Brum Gama RJ 045397 D J 040732 D ). \r\n\r\n[ 19 ] 00355-2006-203-01-00-2 RO (3a. VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: Ana Lucia Martins de Carvalho (Dr. Jose Fernando Garcia Machado da Silva RJ 003038 D J 127666 D ). \r\n\r\n[ 20 ] 00360-2006-015-01-00-9 RO (15a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Albertino Felipe de Oliveira (Dr. Celso Braga Goncalves Roma RJ 041069 D J 088434 D ). \r\n\r\n[ 21 ] 00363-2006-009-01-00-0 RRPS (9ª VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Jose Eduardo de Almeida Carrico RJ 0045513 D J 0128333 D ). \r\n\r\n[ 22 ] 00366-2005-069-01-00-7 RO (69a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: Clube de Regatas do Flamengo (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 090970 D ). \r\n\r\n[ 23 ] 00372-2005-005-01-00-5 RO (5a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: Rogerio Martins Diirr (Dr. Maria Campos Bessa Fontes RJ 074696 D J 048319 D ). \r\n\r\n[ 24 ] 00382-2003-027-01-01-9 AP (27a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Agravante: EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A (Dr. Cesar Frederico Barros Pessoa RJ 070977 D J 072206 D ). \r\n\r\n[ 25 ] 00423-2004-041-01-00-1 RO (41a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ AUGUSTO PIMENTA DE MELLO. Recorrentes: YACEMIR GUIMARAES BOTELHO (Dr. Mauricio Pessoa Vieira RJ 059526 D J 099473 D J 059526 D J 099473 D ). \r\n\r\n[ 26 ] 00426-2005-206-01-00-5 RO (6a. VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao [Municipio de Duque de Caxias] e Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Municipal de Duque de Caxias). Recorridos: Fabiano Soares Ferreira (Dr. Vivianne Silva de Souza Braga RJ 083858 D J 0090173 D ). \r\n\r\n[ 27 ] 00436-2005-057-01-00-7 RO (57a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Uniao de Bancos Brasileiros S/A - UNIBANCO (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 061805 D ). \r\n\r\n[ 28 ] 00466-2004-262-01-00-4 RO (2ª VT/Sao Goncalo) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrentes: JOSELI ALVES ALEXANDRE (Dr. Alcides Gomes Lima RJ 003509 D J 048071 D J 048071 D J 003509 D ). \r\n\r\n[ 29 ] 00467-2005-013-01-00-3 RO (13a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrentes: Luiz Barros da Rocha (Dr. Mauricio Alves Costa RJ 066653 D J 132033 D J 132033 D J 066653 D ). \r\n\r\n[ 30 ] 00476-2006-047-01-00-2 RRPS (47ª VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: COMLURB - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA (Dr. Francisco Luiz do Lago Viegas RJ 0067617 D J 0090302 D ). \r\n\r\n[ 31 ] 00484-2006-003-01-00-4 RO (3a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: Glauco Costa Benicio (Dr. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 030539 D J 099328 D ). \r\n\r\n[ 32 ] 00512-2005-501-01-00-0 RO (1a. VT/Nilopolis) Relator Desembar gador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: Paulo Rodrigues Rosa (Dr. Tolentina dos Santos RJ 041011 D ). Recorridos: High Protect Assessoria e Agenciamento Ltda-ME (Dr.) e Supervia Concessionaria de Transportes Ferroviarios S/A (Dr.). \r\n\r\n[ 33 ] 00513-2005-201-01-00-0 RO (1a. VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Municipal de Duque de Caxias). Recorridos: Doralice Vieira de Melo (Dr. Marcelo Pereira Jorge RJ 105041 D J 090173 D ). \r\n\r\n[ 34 ] 00516-2005-029-01-00-3 RO (29a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: Banco Itau S/A (Dr. Silvia Pellegrini Ribeiro RJ 099112 D J 123502 D ). \r\n\r\n[ 35 ] 00519-2004-026-01-00-7 RO (26a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ AUGUSTO PIMENTA DE MELLO. Recorrente: CENTER HOTEL (Dr. Luiz Cavalcanti de Mendonca RJ 078199 D J 071910 D ). \r\n\r\n[ 36 ] 00531-2003-002-01-00-0 RO (2a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrentes: BANCO ALFA SA (Dr. Carlos Augusto de Souza RJ 022612 D J 106024 D J 106024 D J 022612 D ). \r\n\r\n[ 37 ] 00539-2003-017-01-00-6 RO (17a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrentes: MAYSA SORAYA CAMPOS MACHADO (Dr. Renato Goldstein RJ 057135 D J 047521 D J 057135 D J 047521 D ). \r\n\r\n[ 38 ] 00545-2006-202-01-00-3 RO (2a. VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Petroflex Industria e Comercio (Dr. Jose Perez de Rezende RJ 022019 D J 039529 D ). \r\n\r\n[ 39 ] 00566-2003-073-01-00-7 RO (73a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrentes: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 123502 D J 123502 D J 020283 D ). \r\n\r\n[ 40 ] 00566-2005-058-01-00-6 RO (58a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: Luzia da Cruz Santos (Dr. Jorge Luiz da Silva Aluysio RJ 096694 D J 013051 D ). \r\n\r\n[ 41 ] 00568-2006-027-01-00-8 RO (27a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Sergio Romualdo da Silva (Dr. Marcia Menezes Soares RJ 076274 D J 123282 D ). \r\n\r\n[ 42 ] 00586-2005-054-01-00-1 RO (54a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ AUGUSTO PIMENTA DE MELLO. Recorrente: Airton Carlos de Lima (Dr. Joelson William Silva Soares RJ 064309 D J 049479 D ). \r\n\r\n[ 43 ] 00586-2005-065-01-00-5 RO (65a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: Acougue Visconde de Ouro Preto Ltda (Dr. Carlos Alberto Bessa RJ 083534 D J 067107 D ). \r\n\r\n[ 44 ] 00600-2006-054-01-00-8 RO (54a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrentes: Raphael Pestana Felix (Dr. Marcos Chehab Maleson RJ 100223 D J 001115 B J 100223 D J 001115 B . \r\n\r\n[ 45 ] 00707-2005-059-01-00-7 RO (59a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: Ricardo Rodrigues Linhares (Dr. Carlos Aldyr dos Santos do Carmo RJ 104344 D J 062734 D ). \r\n\r\n[ 46 ] 00732-1999-045-01-00-9 RO (45a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ AUGUSTO PIMENTA DE MELLO. Recorrente: STAFF ASSESSORIA E PERITAGENS DE SEGUROS LTDA (Dr. Eduarda Pinto da Cruz RJ 045243 D J 057520 D ). \r\n\r\n[ 47 ] 00739-1994-048-01-00-5 AP (48a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Agravante: TRANSPORTES SAO SILVESTRE S A (Dr. David Silva Junior RJ 010186 D J 071251 D ). \r\n\r\n[ 48 ] 00794-1998-033-01-00-0 RO (33a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: ISAIAS FLORENTINO MENDES (Dr. Marco Antonio Andrade de Oliveira RJ 076066 D J 088808 D ). \r\n\r\n[ 49 ] 00836-2004-035-01-00-4 RO (35a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ AUGUSTO PIMENTA DE MELLO. Recorrente: IDIMILSON FELIPE DE ALMEIDA LEAO (Dr. Alberto Pastor dos Santos RJ 049848 D J 096047 D ). \r\n\r\n[ 50 ] 00836-2005-072-01-00-5 RO (72a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: Celio Borges da Silva (Dr. Silvana de Araujo Santos RJ 074950 D J 069870 D ). \r\n\r\n[ 51 ] 00838-2005-010-01-00-8 RO (10a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: Telemar Norte Leste S/A (Dr. Ana Cristina de Almeida Correa RJ 0098926 D J 066316 D ). \r\n\r\n[ 52 ] 00847-2002-002-01-00-1 RO (2a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ AUGUSTO PIMENTA DE MELLO. Recorrentes: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Jose Eduardo de Almeida Carrico RJ 045513 D J 085022 D J 066503 D J 045513 D J 085022 D ). \r\n\r\n[ 53 ] 00848-2005-203-01-00-1 RO (3a. VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador LUIZ AUGUSTO PIMENTA DE MELLO. Recorrentes: Imperio Sociedade Comercial de Bebidas Ltda (Dr. Veronica do Nascimento RJ 080713 D J 015350 D ). \r\n\r\n[ 54 ] 00849-1994-053-01-00-2 RO (VOTAÇÃO INICIADA)(53ª VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrentes: SINDICATO NACIONAL DOS AERONAUTAS (Dr. Luiz Fernando Basto Aragao RJ 0044466 D J 0063627 D J 0044466 D J 0063627 D ). \r\n\r\n[ 55 ] 00875-2005-221-01-00-6 RO (1ª VT/Nova Iguacu) Relator Desem bargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: Ilidio Monteiro Voltan (Dr. Lilia de Abreu Pinto RJ 082563 D ). Recorrido: Fergus Industria e Comercio Ltda (Dr.). \r\n\r\n[ 56 ] 00879-2003-057-01-00-6 RO (57a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: CLAUCAJENA SEGURANCA VIGILANCIA LTDA (Dr. Alexander dos Santos RJ 086959 D J 072409 D ). \r\n\r\n[ 57 ] 00886-2005-244-01-00-0 RO (4a. VT/Niteroi) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Cooper Service Cooperativa de Vendas e Prestacao de Servicos (Dr. Fabio Amar Vallegas Pereira RJ 103871 D J 030611 D ). \r\n\r\n[ 58 ] 00907-2002-039-01-00-2 AP (39ª VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: CELLOPRESS EMBALAGENS INDUSTRIAIS LTDA (Dr. Aline Giudice RJ 0083646 D J 0075735 D ). \r\n\r\n[ 59 ] 00953-2005-202-01-00-4 RO (2a. VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Municipal de Duque de Caxias). Recorridos: Benedito Francisco da Silva (Dr. Jorge Sant Anna Antunes RJ 032864 D J 090173 D ). \r\n\r\n[ 60 ] 00954-2004-066-01-00-0 RO (66ª VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrentes: SIDERLEI BRASILEIRO DE MORAES (Dr. Valdo Bretas Valadao RJ 0068914 D J 0049479 D J 0049479 D J 0068914 D ). \r\n\r\n[ 61 ] 00959-2006-541-01-00-0 RO (1a. VT/Tres Rios) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Cosme Damiao Magalhaes de Souza (Dr. Gilson de Barros Martins RJ 029846 D J 122203 D ). \r\n\r\n[ 62 ] 00999-2005-521-01-00-6 RO (1a. VT/Resende) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: Xerox Comercio de Industria Ltda (Dr. Alexandre Nunes Benincasa RJ 118607 D J 081864 D J 091038 D ). \r\n\r\n[ 63 ] 01000-2004-021-01-00-4 RO (21a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: ANIZIA MEIRELES DOS SANTOS (Dr. Marcelo Schneider RJ 100411 D J 107444 D ). \r\n\r\n[ 64 ] 01017-2005-202-01-00-0 RO (2a. VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador LUIZ AUGUSTO PIMENTA DE MELLO. Recorrente: Ita Representacoes de Produtos Farmaceuticos S/A (Dr. Joao Baptista Lousada Camara RJ 009379 D J 121819 D ). \r\n\r\n[ 65 ] 01022-2004-057-01-00-4 RO (57a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: VALERIA RAMOS LUCAS (Dr. Fernando de Figueiredo Moreira RJ 023741 D J 002255 A ). \r\n\r\n[ 66 ] 01035-2003-013-01-00-8 RO (13a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: ALEX SANDRO DE MATTOS COSTA (Dr. Mariano Beser Filho RJ 071115 D J 083371 D J 063760 D ). \r\n\r\n[ 67 ] 01047-2005-541-01-00-4 RO (1a. VT/Tres Rios) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Ampla Energia e Servicos S/A (Dr. Eymard Duarte Tibaes RJ 066247 D J 098776 D J 0031801 D J 0031801 D ). \r\n\r\n[ 68 ] 01081-1998-431-01-00-3 AP (1a. VT/Cabo Frio) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Agravantes: BANCO ITAU S/A (Dr. Joao Francisco Tellechea Neto RJ 038205 D J 067943 D J 067943 D J 038205 D ). \r\n\r\n[ 69 ] 01096-2001-026-01-00-0 RO (26a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ AUGUSTO PIMENTA DE MELLO. Recorrente: COMPANHIA NACIONAL DE HOTEIS MIRAMAR (Dr. Hilma Coelho Van Leuven RJ 032720 D J 035201 D ). \r\n\r\n[ 70 ] 01118-2004-030-01-00-3 RO (30a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: ROSA M P COLLECTIONS LTDA (Dr. Antonio Carlos Miranda Alves RJ 028904 D J 043575 D ). \r\n\r\n[ 71 ] 01119-2005-064-01-00-6 RO (64a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: Marcos Polycarpo de Vasconcelos (Dr. Manoel Branco Braga RJ 037919 D J 037836 D ). \r\n\r\n[ 72 ] 01128-2005-401-01-00-7 RO (1a. VT/Angra dos Reis) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: Promontest Engenharia Ltda (Dr. Jaider Dias Alves RJ 0087805 D J 115957 D ). \r\n\r\n[ 73 ] 01132-2002-042-01-00-5 RO (42a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrentes: DE MILLUS S/A INDUSTRIA E COMERCIO (Dr. Julio Cesar Monteiro Neves RJ 095483 D J 108784 D J 108784 D J 095483 D ). \r\n\r\n[ 74 ] 01136-2005-041-01-00-0 RO (41a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: Empresa Hoteleira Tropical Tourist (Dr. Mario Correa Calcia Junior RJ 029018 D J 054675 D ). \r\n\r\n[ 75 ] 01150-2005-015-01-00-7 RO (15ª VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: THIAGO PENNA MIRANDA (Dr. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 0073808 D J 0073808 D J 0002462 A ) e SEBASTIAO CARLOS ALBANO NUNES (Dr.). \r\n\r\n[ 76 ] 01158-2005-461-01-00-7 RO (1a. VT/Itaguai) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: CASSOL PRE-FABRICADOS LTDA (Dr. Erik Souza Pereira RJ 114156 D J 112762 D ). \r\n\r\n[ 77 ] 01177-2005-025-01-00-7 RO (25a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: Carlos Roberto de Oliveira Braga (Dr. Teresa de Jesus Pinto RJ 052404 D J 059121 D ). \r\n\r\n[ 78 ] 01178-2005-059-01-00-9 RO (59a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Casa de Saude Nossa Senhora do Carmo Ltda (Dr. Sergio Murilo Santos Campinho RJ 0055174 D J 092124 D ). \r\n\r\n[ 79 ] 01184-2001-223-01-00-9 RO (3ª VT/Nova Iguacu) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: AGOSTINHO BALBINO DOS SANTOS (Dr. Moyses Ferreira Mendes RJ 0071097 D J 0001200 B ). \r\n\r\n[ 80 ] 01192-2005-005-01-00-0 RO (5a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: Veronica Barbosa Melo da Silva (Dr. Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ 061805 D J 085143 D J 098615 D ). \r\n\r\n[ 81 ] 01201-2005-245-01-00-9 RO (5a. VT/Niteroi) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias de Alimentacao e Afins de Niterói (Dr. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza RJ 050145 D J 076678 D ). \r\n\r\n[ 82 ] 01267-2005-012-01-00-1 RO (12a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrentes: Explorer Transportes e Servicos Ltda ME (Dr. Silvio Nascimento da Paixao RJ 082530 D J 063028 D J 063028 D J 082530 D ). \r\n\r\n[ 83 ] 01290-2004-024-01-00-5 RO (24a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: PADARIA E CONFEITARIA LINDO RIO LTDA (Dr. Fernando da Silva Andrade RJ 048342 D J 054682 D ). \r\n\r\n[ 84 ] 01304-2003-005-01-00-1 RO (5a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: SUPERMERCADOS ZONA SUL S/A (Dr. Romario Silva de Melo RJ 030491 D J 067698 D ). \r\n\r\n[ 85 ] 01333-2003-056-01-00-6 RO (56a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrentes: MARCELO CANDAL MEDICI (Dr. Carlos Coelho dos Santos RJ 013051 D J 086770 D J 086770 D J 013051 D J 086770 D J 086770 D ). \r\n\r\n[ 86 ] 01442-2005-040-01-00-0 RO (40a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Marcia Teixeira de Almeida Amaral (Dr. Caroline Augusta de Souza Cruz Uchoa RJ 110894 D J 006305 D ). \r\n\r\n[ 87 ] 01461-2003-050-01-00-1 RO (50a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: FLUMINENSE FOOTBALL CLUB (Dr. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt RJ 110415 D J 001952 A ). \r\n\r\n[ 88 ] 01479-2005-241-01-00-0 RO (1ª VT/Niteroi) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Dr. Marilene Maria Tavares Bastos Parreira RJ 0060930 D J 0081200 D ). \r\n\r\n[ 89 ] 01492-2003-073-01-00-6 RO (73ª VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ AUGUSTO PIMENTA DE MELLO. Recorrente: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Dr. Renata de Villemor Vianna RJ 0107779 D J 0039529 D ). \r\n\r\n[ 90 ] 01493-2003-064-01-00-0 RO (64a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE SA (Dr. Jose Eduardo de Almeida Carrico RJ 045513 D J 023741 D ). \r\n\r\n[ 91 ] 01500-2005-225-01-00-9 RO (5ª VT/Nova Iguacu) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Sociedade de Ensino Superior de Nova Iguacu (Dr. Laudelino Goncalves Gatto Filho RJ 090865 D J 107664 D ). \r\n\r\n[ 92 ] 01507-2002-023-01-00-9 RO (23a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrentes: MARCOS AUGUSTO GRATIVOL DE SENNA (Dr. Fernando Ribeiro Coelho RJ 022105 D J 081760 D J 081760 D J 022105 D ). \r\n\r\n[ 93 ] 01514-2005-012-01-00-0 RO (12a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: Banco Bradesco S/A (Dr. Aline Menezes Correa RJ 117580 D J 046064 D ). \r\n\r\n[ 94 ] 01542-2002-263-01-00-3 RO (3ª VT/Sao Goncalo) Relator Desembargador LUIZ AUGUSTO PIMENTA DE MELLO. Recorrente: A Samaritana Calcados S/A - [Massa Falida de] (Dr. Hagamenon da Silva Souza RJ 073717 D J 068283 D ). \r\n\r\n[ 95 ] 01573-2005-041-01-00-3 RO (41a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Light Servicos de Eletricidade S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 005615 D ). \r\n\r\n[ 96 ] 01587-2005-027-01-00-0 RO (27a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Carlos Alberto Lima da Silva (Dr. Jose Roberto Cavalcanti de Abreu RJ 121520 D J 057914 D J 056529 D ). \r\n\r\n[ 97 ] 01591-1990-031-01-00-0 AP (31ª VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA SA (Dr. Eduardo de Abreu e Lima RJ 0075468 D J 0053258 D J 0059324 D ). \r\n\r\n[ 98 ] 01624-2005-019-01-00-6 RO (19a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Telemar Norte Leste S/A (Dr. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 002255 A J 055841 D ). \r\n\r\n[ 99 ] 01635-2005-016-01-00-7 RO (16a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrentes: Atento Brasil S/A (Dr. Gelson Francisco Borges da Costa RJ 0130716 D J 124645 D J 124645 D J 0130716 D J 0087651 D ). \r\n\r\n[ 100 ] 01646-2003-281-01-00-0 AP (1a. VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Relator Desembargador LUIZ AUGUSTO PIMENTA DE MELLO. Agravantes: PAULO ROBERTO VIEIRA PASSOS (Dr. Ranieri de Sa Barreto RJ 057092 D J 026506 D J 026506 D J 057092 D ). \r\n\r\n[ 101 ] 01694-2005-068-01-00-4 RO (68a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Sut Sistema Urgente de Transporte (Dr. Maurileno Lopes Rodrigues RJ 066279 D J 113870 D G 0058287 D ). \r\n\r\n[ 102 ] 01720-1996-001-01-00-4 RO (1a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [EM LIQUIDACAO] (Dr. Carlos Frederico Linhares Terra RJ 0080607 D J 075487 D ). \r\n\r\n[ 103 ] 01746-2003-069-01-00-7 RO (69a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: EDILSON SOARES DA SILVA (Dr. Antonio Camelo Irmao RJ 016490 D J 111030 D J 100270 D ). \r\n\r\n[ 104 ] 01766-2004-342-01-00-4 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: SILVIO VASCONCELOS CORTES (Dr. Rogerio Alexandre Fragoso RJ 088770 D S 000384 D ). \r\n\r\n[ 105 ] 01877-2005-221-01-00-2 RO (1ªVT/Nova Iguacu) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Sergiomar de Oliveira (Dr. Henrique do Couto Martins RJ 076490 D J 002496 A ). \r\n\r\n[ 106 ] 01929-2001-067-01-00-8 RO (67a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: CLINICA ORTOPEDICA BANGU LTDA (Dr. Renato Moura da Cunha RJ 096963 D J 099496 D ). \r\n\r\n[ 107 ] 01929-2003-244-01-00-2 RO (4a. VT/Niteroi) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Dr. Renata de Villemor Vianna RJ 107779 D J 108616 D ). \r\n\r\n[ 108 ] 01934-2001-053-01-00-8 RO (53a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: TLM TRANSPORTES E LOGISTICA MODERNA LTDA (Dr. Sonia Neves de Assis RJ 075903 D J 051959 D ). \r\n\r\n[ 109 ] 02003-2003-282-01-00-0 RO (2a. VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: ETE - ENGENHARIA DE TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE S/A (Dr. Laudelino da Costa Mendes Neto RJ 031456 D J 050242 D ). \r\n\r\n[ 110 ] 02012-1999-007-01-00-1 AP (7ª VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ AUGUSTO PIMENTA DE MELLO. Agravante: LEGIAO DA BOA VONTADE (Dr. Robson Duarte de Oliveira RJ 074082 D J 118515 D ). \r\n\r\n[ 111 ] 02039-1998-065-01-00-4 AP (65a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Agravante: ERLEY RIBEIRO JUNIOR (Dr. Itamar Ribeiro de Carvalho RJ 022742 D J 085143 D ). \r\n\r\n[ 112 ] 02187-1997-029-01-00-4 AP (29a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ AUGUSTO PIMENTA DE MELLO. Agravante: DINAMICA SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA (Dr. Wallace Augusto Mendes Sampaio RJ 089110 D J 078988 D ). \r\n\r\n[ 113 ] 02341-2005-245-01-00-4 RO (5a. VT/Niteroi) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: Concessionaria da Ponte Rio Niteroi S/A (Dr. Andre Ricardo Smith da Costa RJ 067077 D J 052815 D ) e Tec Navi Reparos Navais Ltda (Dr.). \r\n\r\n[ 114 ] 02389-1994-244-01-00-2 AP (4a. VT/Niteroi) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Agravante: ELMA DI RENNA MENEZES (Dr. Nelson Fonseca RJ 005959 D J 126951 D ). \r\n\r\n[ 115 ] 02503-2004-342-01-00-2 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE SA (Dr. Luiz Fernando de Melo RJ 005674 D J 123194 D ). \r\n\r\n[ 116 ] 02792-2003-342-01-00-9 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: MANOEL MARIA DE PAIVA (Dr. Stella Maris Vitale RJ 063123 D J 015925 D ). \r\n\r\n[ 117 ] 02828-1989-009-01-00-6 AP (9ª VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Dr. Rita da Cassia Sant Anna Cortez RJ 0039529 D J 0072198 D ). \r\n\r\n[ 118 ] 02940-2003-342-01-00-5 RRPS (2a. VT/Volta Redonda) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: FEM PROJETOS CONSTRUCOES E MONTAGENS S/A (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 015925 D J 044057 D ). \r\n\r\n[ 119 ] 03127-1998-261-01-00-4 RO (1ª VT/Sao Goncalo) Relator Desembargador LUIZ AUGUSTO PIMENTA DE MELLO. Recorrente: FRANCISCO IVANI GOMES DE LIMA (Dr. Paulo Ricardo Felix RJ 047547 D J 033314 D ). \r\n\r\n[ 120 ] 03300-2001-262-01-00-7 AP (2ª VT/Sao Goncalo) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Agravante: CONSERVAS RUBI S/A (Dr. Luis de Oliveira Martins RJ 040607 D J 065312 D ). \r\n\r\n[ 121 ] 01247-2003-065-01-00-4 RO (65a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ AUGUSTO PIMENTA DE MELLO. Recorrente: ANTONIO OLIVEIRA DE SANTIS (Dr. Fabio Caetano Portugal Rj 0081289 D J 109685 A ). \r\n\r\nOs processos que não forem julgados na data a que se refere a presente pauta (23.01.07) serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subsequentes, independentemente de nova publicação. Thereza Maria R. de Paiva - Chefe de Secretaria da Quarta Turma. Rio, 10 de janeiro de 2007.\r\n\r\nId: 92453"
                        ],
                        "93337": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES EM 11 DE DEZEMBRO DE 2006. \r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ALFREDO MAFRA LINO \r\n\r\n00112-2002-033-01-01-9 AI (33a. VT/RJ) Agravante: Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Agravado: Djani Goncalves de Souza (Dr. Sandra Regina Maria de Alcantara RJ 097488 D ). \r\n\r\n00193-2005-030-01-00-8 RO (30a. VT/RJ) Recorrente: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). Recorrido: Mirian Correa (Dr. Clebes Cruz do Nascimento RJ 054266 D ). \r\n\r\n00910-2005-011-01-00-3 RO (11a. VT/RJ) Recorrente: Edilson Cruz (Dr. Leo Richard Darmont RJ 087776 D ). Recorrido: Nogueira Ficacao Tecnica Lubritec Ltda.. \r\n\r\n01074-2004-009-01-00-7 AP (9ª VT/RJ) Agravante: CELIA PIMENTEL SALLES (Dr. Luiz Eduardo Prezidio Peixoto RJ 073692 D ). Agravado: Instituto Nacional de Seguro Social INSS (Procuradoria do Inss). \r\n\r\n01578-2005-030-01-00-2 RO (30a. VT/RJ) Recorrente: Joseph Charles Slater Filho (Dr. Mauricio Alves Costa RJ 066653 D J 049479 D ). \r\n\r\n01887-1978-010-01-00-4 AP (10a. VT/RJ) Agravante: MAXIMIANO AUGUSTO GONCALVES FILHO (Dr. Servulo Jose Drummond Francklin Junior RJ 067968 D ). Agravado: UNIAO FEDERAL (INTERBRAS) (Advocacia Geral da Uniao). \r\n\r\nDESEMBARGADOR JOSE CARLOS NOVIS CESAR \r\n\r\n00054-2005-030-01-00-4 RO (30a. VT/RJ) Recorrente: Reserva Natural Produtos Naturais Ltda. e Outros (Dr. Jose Espedito de Souza Pereira RJ 058244 D J 083872 D ). \r\n\r\n00084-2006-033-01-00-0 RO (33a. VT/RJ) Recorrente: Caixa Economica Federal - CEF (Dr. Cesar Eduardo Fueta de Oliveiira RJ 113167 D J 085724 D ). \r\n\r\n00265-2006-009-01-00-3 RO (9a. VT/RJ) Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 095384 D ). \r\n\r\n00323-2001-049-01-00-3 AP (49a. VT/RJ) Agravante: V BRASIL DISTRIBUIDORA LTDA (Dr. Sergio Carlos de Souza ES 005462 D J 086837 D ). \r\n\r\n00356-1993-054-01-00-8 AP (54a. VT/RJ) Agravantes: BANCO NACIONAL S/A EM LIQUID EXTRAJUD (Dr. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 067115 D J 043238 D J 016454 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR CESAR MARQUES CARVALHO \r\n\r\n00455-1994-019-01-00-3 AP (19a. VT/RJ) Agravante: CARLOS DE AMORIM MACHADO (Dr. Nelson Luiz de Lima RJ 017276 D J 055264 D ). \r\n\r\n00554-2005-009-01-00-1 AP (9ª VT/RJ) Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social -INSS (Procuradoria do Inss). Agravado: Sao Bernardo Assistencia Medica S.A. (Dr. Diego Maldonado RJ 106842 D ). \r\n\r\n01175-2003-033-01-00-0 RO (33a. VT/RJ) Recorrente: EDSON FONTES MENEGUITE (Dr. Lia dos Santos Gomes RJ 053888 D J 084904 D ). \r\n\r\n01203-2005-050-01-00-7 RO (50a. VT/RJ) Recorrentes: Tivit Tecnologia e Informatica S.A. (Dr. Ricardo Castro Peixoto RJ 005973 D J 079637 D J 130249 D ). \r\n\r\n01613-2003-071-01-00-7 RO (71a. VT/RJ) Recorrente: JOAO CARLOS FERNANDES DA SILVA (Dr. Marcio Cardoso Gioia RJ 070764 D J 080633 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE \r\n\r\n00119-2006-051-01-01-6 AI (51a. VT/RJ) Agravante: ROSANA ESCUDERO DE ALMEIDA (Dr. Guilherme Olavo do Eirado Silva RJ 076936 D M 000031 D ). \r\n\r\n00862-2004-011-01-00-2 RO (11a. VT/RJ) Recorrente: FLAVIO DA SILVA MATTOS (Dr. Sulzy Cristina Franco de Godoy RJ 091224 D J 019231 D ). \r\n\r\n01092-1996-009-01-00-8 AP (9ª VT/RJ) Agravante: FEDERAL DE SEGUROS S A (Dr. Jorge Luiz Varejao Pinto RJ 038089 D J 041695 D ). \r\n\r\n01649-2002-011-01-00-6 RO (11a. VT/RJ) Recorrente: DATAPREV EMPRESA DE PROC DE DADOS DA PREV SOC (Dr. Amelia Vasconcelos Guimaraes RJ 071182 D ). Recorrido: CARLOS EDUARDO DA FROTA NABUCO. \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2006 Thereza Maria Rodrigues de Paiva Diretor de Secretaria da 4a. Turma \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES EM 12 DE DEZEMBRO DE 2006. \r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ALFREDO MAFRA LINO \r\n\r\n00053-2005-013-01-00-4 RO (13a. VT/RJ) Recorrente: Antonio Messias Alves Cacote (Dr. Aurelio Sepulveda RJ 040615 D J 012525 D ). \r\n\r\n00115-2004-021-01-00-1 RO (21a. VT/RJ) Recorrente: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr. Roberta da Gama Lima Perez Esteves RJ 104750 D J 033700 D ). \r\n\r\n00150-2006-342-01-00-8 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Carlos Alberto dos Santos (Dr. Alexssandro Francisco Moreira RJ 133565 D J 003640 D J 020283 D ). \r\n\r\n00219-2006-441-01-00-5 RO (1a. VT/Cordeiro) Recorrente: Ane Rose de Souza Pontes Santiago (Dr. Bruno Jose Serafim Verbicario dos Santos RJ 091063 D J 072430 D J 138236 D ). \r\n\r\n00731-2005-071-01-00-0 RO (71a. VT/RJ) Recorrente: Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV (Dr. Valerio Teixeira de Rezende RJ 004065 D J 116965 D ). \r\n\r\n00889-2002-037-01-00-6 AP (37a. VT/RJ) Agravante: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL-INSS. Agravados: VAGNE LUIZ ALVES DE MATOS (Dr. Maurilio Patricio de Souza RJ 067797 D J 033811 D ). \r\n\r\n01199-2006-247-01-00-1 RO (7a. VT/Niteroi) Recorrente: Tec Lift Assistencia Tecnica e Reparos em Elevadores Ltda (Dr. Jose Antonio Serpa de Carvalho RJ 005748 D J 062612 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR JOSE CARLOS NOVIS CESAR \r\n\r\n00252-2006-037-01-00-3 RO (37a. VT/RJ) Recorrente: Marcia Cristina de Oliveira (Dr. Vanessa Quintao Fernandes RJ 095434 D J 022019 D ). \r\n\r\n00317-2006-441-01-00-2 RO (1a. VT/Cordeiro) Recorrente: Jose Heleno Oliveira Robadey (Dr. Leonardo Barreto Ventura RJ 104085 D J 038566 D ). \r\n\r\n00545-2005-071-01-00-0 RO (71a. VT/RJ) Recorrente: Telsul Servicos S.A. (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 068289 D J 035271 D ). \r\n\r\n00597-2006-342-01-00-7 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Paulo Shigueo Nakabori (Dr. Carlos Jose de Oliveira RJ 068466 D J 065082 D ). \r\n\r\n00692-2005-342-01-00-0 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Jonifa Calcados Ltda. (Dr. Jose Flavio Fialho de Resende RJ 039390 D J 067286 D ). \r\n\r\n01848-2004-261-01-00-9 RO (1ª VT/Sao Goncalo) Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 095481 D J 099328 D J 099328 D ). \r\n\r\n02589-1991-031-01-00-0 AP (31a. VT/RJ) Agravante: EDSON CHAVES PINTO (Dr. Rogerio de Britto Silva RJ 036661 D J 065689 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR CESAR MARQUES CARVALHO \r\n\r\n00010-2006-048-01-00-3 RO (48a. VT/RJ) Recorrentes: Eduardo Luiz Mariano Portella (Dr. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 048681 D J 063522 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00177-2006-343-01-00-7 RO (3ª VT/Volta Redonda) Recorrentes: ETE Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A. (Dr. Laudelino da Costa Mendes Neto RJ 031456 D J 005674 D J 072588 D ). \r\n\r\n00195-2006-037-01-01-5 AI (37a. VT/RJ) Agravante: Fabio Rogerio Silva de Lira (Dr. Almir Nascimento Pacheco RJ 075975 D J 073567 D ). \r\n\r\n00348-2005-341-01-00-4 RO (1ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Arlenes dos Santos e Outros (Dr. Maria de Fatima dos Santos Grillo Coutinho RJ 086141 D J 020283 D ). \r\n\r\n00406-2006-501-01-00-8 RO (1a. VT/Nilopolis) Recorrente: Carrefour Comercio e Industria Ltda (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D J 060086 D ). \r\n\r\n00786-2005-015-01-00-1 AP (15a. VT/RJ) Agravante: Luiz Antonio de Menezes Pacheco (Dr. Eduardo Correa Dias de Almeida RJ 083025 D J 115107 D ). \r\n\r\n00788-2003-341-01-00-0 RO (1ª VT/Volta Redonda) Recorrente: LUIZ BERNARDES DE LIMA (Dr. Pedro Alves de Souza RJ 071059 D J 062719 D ). \r\n\r\n00908-2005-070-01-00-1 RO (70a. VT/RJ) Recorrentes: Antonio Juarez Silva e Souza (Dr. Leandro Rebello Apolinario RJ 099195 D J 128557 D J 099195 D J 128557 D ) e Banco Central do Brasil. \r\n\r\n01198-2006-207-01-00-8 RRPS (7a. VT/Duque de Caxias) Recorrente: Simone Seixas de Souza (Dr. Joao Carvalho de Andrade RJ 089859 D J 034767 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE \r\n\r\n00255-2005-027-01-00-9 RO (27a. VT/RJ) Recorrentes: Jorge Doum dos Santos (Dr. Claudio Younes Ribeiro RJ 087794 D J 038663 D J 087794 D ). \r\n\r\n00798-2005-025-01-00-3 RO (25a. VT/RJ) Recorrente: Escobar Turismo e Viagens Ltda.(Massa Falida de) (Dr. Daiene Preissler RJ 113778 D J 095323 D ). \r\n\r\n01089-2005-051-01-00-1 RO (51a. VT/RJ) Recorrente: Lilian Cristina de Matos Queiroz (Dr. Luciana Gato Placido RJ 083374 D P 106496 D ). \r\n\r\n01188-2000-015-01-00-5 AP (15a. VT/RJ) Agravante: DIG DISTRIBUIDORA GUANABARINA DE VEICULOS LTDA (Dr. Silvia dos Santos Correia RJ 090508 D J 062347 D ). \r\n\r\n01259-2006-321-01-00-1 RO (1a. VT/Sao Joao de Meriti) Recorrente: Eronildes Silverio Gomes (Dr. Aguinaldo Jose de Almeida Filho RJ 057775 D J 043739 D ). \r\n\r\n01293-2005-224-01-00-6 RO (4ª VT/Nova Iguacu) Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 058296 D ). \r\n\r\n01303-2005-206-01-00-1 RO (6a. VT/Duque de Caxias) Recorrente: Marcia Farias Cordeiro Schiavon (Dr. Valeria de Freitas Camara RJ 059186 D J 080450 D ). \r\n\r\n01379-2005-047-01-00-6 RRPS (47a. VT/RJ) Recorrente: Paulo Alberto Fernandes Mathias (Dr. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 039529 D ). Recorrido: Nitriflex S.A. Industria e Comercio. \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2006 Thereza Maria Rodrigues de Paiva Diretor de Secretaria da 4a. Turma \r\n\r\nQUARTA TURMA \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES EM 13 DE DEZEMBRO DE 2006. \r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ALFREDO MAFRA LINO \r\n\r\n00187-2005-207-01-00-0 RO (7a. VT/Duque de Caxias) Recorrente: Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: Lucio Angelo Bellinguy Pinto - (Espolio de) (Dr. Jose Luiz de Oliveira Silva RJ 072429 D J 090173 D ). \r\n\r\n00225-2006-202-01-00-3 RO (2a. VT/Duque de Caxias) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 2ª VT/DC (Estado do Rio de Janeiro) e Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Recorridos: Ivanildo Caetano Pedro (Dr. Claudia Elaine de Moura Valle RJ 111375 D J 071102 D ). \r\n\r\n00410-2005-342-01-00-4 RRPS (2a. VT/Volta Redonda) Recorrente: Jose Romil Tenorio (Dr. Leandro de Souza Scatolino RJ 073310 D P 035230 D ). \r\n\r\n00776-2005-281-01-00-8 RO (1a. VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 1ª VT/CG e Sandra Cristina Areas (Dr. Everaldo Rosa Paes RJ 103772 D ). Recorrido: Fia (Fundacao para Infancia e Adolescencia). \r\n\r\n01080-2004-451-01-00-2 RO (1a. VT/Itaborai) Recorrente: MUNICIPIO DE RIO BONITO (Procuradoria Munic de Rio Bonito). Recorridos: JORGE JOSE DE FIGUEIREDO (Dr. Saulo Borges de Mendonca RJ 079682 D ) e COOPMULTSERV COOPERATIVA DE TRABALHO A/C GICELIA MARIA B LESSA. \r\n\r\n01101-2005-224-01-00-1 RO (4ª VT/Nova Iguacu) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 4ª VT/NI e Municipio de Nova Iguacu (Procuradoria Munic de Nova Iguacu). Recorrido: Renato Paulino de Lima (Dr. Fabiano Rocha Ezequiel RJ 120536 D ). \r\n\r\n01313-1998-401-01-00-1 AP (1a. VT/Angra dos Reis) Agravante: INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S/A IVI (Dr. Neuza Maria Lamy Rosario RJ 070181 D J 036211 D ). \r\n\r\n01364-2005-531-01-00-3 RO (1ª VT/Teresopolis) Recorrentes: Pedro Augusto da Rocha Schmidt (Dr. Oswaldo de Oliveira RJ 071396 D J 082702 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01575-2003-342-01-00-1 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente: ISAIAS JOSE FERNANDES (Dr. Maria Das Gracas do Nascimento Aguiar RJ 084798 D J 066247 D ). \r\n\r\n01577-2004-057-01-00-6 RO (57a. VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 57ª VT/RJ (UNIAO FEDERAL) e TRISTAO MARTINS NETO (Dr. Armando Silva de Souza RJ 038691 D ). Recorrido: UNIAO FEDERAL (Advocacia Geral da Uniao). \r\n\r\n02220-2003-341-01-00-3 RO (1ª VT/Volta Redonda) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 1a. VT/VR (MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA) e MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Prefeitura Municipal de Volta Redonda). Recorrido: JACOB MATHIAS PETERS (Dr. Vanise Alves de Carvalho Guedes RJ 068305 D ). \r\n\r\n04875-2003-342-01-00-2 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente: JOSE MARCIO SILVA MACHADO (Dr. Maria Celia de Souza Dias RJ 086562 D J 096378 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR JOSE CARLOS NOVIS CESAR \r\n\r\n00053-1991-461-01-00-4 AP (1a. VT/Itaguai) Agravante: MUNICIPIO DE ITAGUAI (Procuradoria do Municipio de Itaguai). Agravados: LEILA RODRIGUES FARIA (Dr. Juvenal de Freitas Camara RJ 049444 D ) e Instituto Nacional de Seguro Social - INSS. \r\n\r\n00463-2006-511-01-00-4 RRPS (1a. VT/Nova Friburgo) Recorrente: Micheli Silva Miranda (Dr. Everton Winter da Silva RJ 134529 D J 108696 D ). \r\n\r\n00909-2003-342-01-00-0 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 2ª VT/VR e FAETEC FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TECNICA (Dr. Davi Marques da Silva RJ 108519 D J 071059 D ). \r\n\r\n01207-2005-224-01-00-5 RO (4ª VT/Nova Iguacu) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 4ª VT/NI e PROCURADORIA MUNICIPIO NOVA IGUACU (Procuradoria Munic de Nova Iguacu). Recorrido: Regina Rosa de Jesus (Dr. Alterives Garcia Leal RJ 054381 D ). \r\n\r\n01237-2005-541-01-00-1 RO (1a. VT/Tres Rios) Recorrente: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 1ª VT/TR. Recorrido: Rogerio Reis Soares. \r\n\r\n01397-2002-401-01-00-0 RO (1a. VT/Angra dos Reis) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 1a. VT/AR (MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS) e MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO. Recorrido: IRMANDADE SANTA CASA MISERICORIDA ANGRA REIS (Dr. Carlos Alberto Gibrail Rocha RJ 023425 D ). \r\n\r\n01511-2004-521-01-00-7 RO (1a. VT/Resende) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 1ª VT/RES (MUNICIPIO DE RESENDE) e MUNICIPIO DE RESENDE (Dr. Ieda Duarte Ferreira RJ 101877 D J 106477 D ) e COOPTAR COOPERATIVA DE TRABALHO DE RESENDE/RJ. \r\n\r\n01636-2005-039-01-00-5 RO (39a. VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 39a. VT/RJ (Municipio do Rio de Janeiro) e Fundacao Municipal Lar Escola Francisco de Paula (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). Recorrido: Rosangela Nunes Barbosa (Dr. Claudio Fernandes Rocha RJ 072969 D ). \r\n\r\n02054-2005-034-01-00-4 RO (34a. VT/RJ) Recorrente: Municipio do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). Recorrido: Cleide de Oliveira Carvalho (Dr. Monica Grundig RJ 076189 D ). \r\n\r\n02206-2003-203-01-00-5 RO (3a. VT/Duque de Caxias) Recorrente: MINASGAS DISTRIBUIDORA DE GAS COMBUSTIVEL LTDA (Dr. Rodrigo Estrella Roldan dos Santos RJ 103789 D J 104801 D ). \r\n\r\n02305-1999-481-01-00-1 RO (1a. VT/Macae) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 1ª VT/MAC (MUNICIPIO DE QUISSAMA) e MUNICIPIO DE QUISSAMA (Procuradoria Munic de Quissama). Recorrido: DIONEIA AGUIAR PINTO (Dr. Everaldo Rodrigues Correia RJ 080631 D ). \r\n\r\n03639-2005-342-01-00-0 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Joao Bosco Silva (Dr. Alexandre Dyonisio da Silveira RJ 066360 D J 099102 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR CESAR MARQUES CARVALHO \r\n\r\n00153-2001-341-01-00-0 RO (1ªVT/Volta Redonda) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 1a. VT/VR (MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA) e MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Prefeitura Municipal de Volta Redonda). Recorrido: MARIA TERESINHA REIS DE OLIVEIRA (Dr. Vanise Alves de Carvalho Guedes RJ 068305 D ). \r\n\r\n00294-2004-067-01-00-4 RO (67a. VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 67ª VT/RJ (SECRETARIA DE ESTADO DE CIENCIA E TECNOLOGIA), GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e FAETEC - FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TECNICA.. Recorrido: ALEXANDRE CAMPOS (Dr. Katia Franco de Carvalho RJ 087954 D ). \r\n\r\n00801-2004-401-01-00-0 AP (1a. VT/Angra dos Reis) Agravante: MAURICIO PINHEIRO (Dr. Ricardo Alves da Cruz RJ 031047 D J 083666 D ). \r\n\r\n01050-2004-010-01-00-8 RO (10a. VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 10a. VT/RJ (ESTADO DO RIO DE JANEIRO) e ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO). Recorrido: MARCUS VINICIUS PINHEIRO CALDEIRA (Dr. Jose Domingos Requiao Fonseca RJ 055993 D ). \r\n\r\n01169-2005-223-01-00-4 RO (3ª VT/Nova Iguacu) Recorrente: Odete Fernandes Lago Pousada & Restaurante - ME (Dr. Humberto Ribeiro Bertolini RJ 081017 D J 017101 D ). \r\n\r\n01184-2001-223-01-00-9 RO (3ª VT/Nova Iguacu) Recorrente: AGOSTINHO BALBINO DOS SANTOS (Dr. Moyses Ferreira Mendes RJ 071097 D J 001200 B ). \r\n\r\n01213-2004-342-01-00-1 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 2a. VT/VR (MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA), NORIVAL OTONI DO NASCIMENTO (Dr. Marco Antonio Almeida Canuto RJ 074375 D J 074375 D ). \r\n\r\n01548-2004-511-01-00-8 RO (1ª VT/Nova Friburgo) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 1a. VT/NF (MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO) e MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Dr. Jaguare Garcia Ferreira RJ 085926 D J 086885 D ). \r\n\r\n01715-2005-204-01-00-9 RO (4a. VT/Duque de Caxias) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 4a. VT/DC (Municipio de Duque de Caxias) e Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: Ana Lucia Cruz de Oliveira (Dr. Roberto Correa de Araujo RJ 131070 D J 090173 D ). \r\n\r\n02183-2005-482-01-00-9 RRPS (2a. VT/Macae) Recorrente: AB Oleo e Gas Manutencao e Modificacao Ltda (Dr. Henrique Claudio Maues RJ 035707 D J 042794 D ). \r\n\r\n02273-2005-203-01-00-1 RO (3a. VT/Duque de Caxias) Recorrentes: Alexandrina Barros do Rosario (Dr. Guaracy Martins Bastos RJ 096415 D J 010186 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n02636-2005-205-01-00-1 RO (5a. VT/Duque de Caxias) Recorrente: Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: Rosania Nascimento da Silva (Dr. Carlos Assis Fernandes RJ 072582 D J 090173 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE \r\n\r\n00211-2005-067-01-00-8 RO (67a. VT/RJ) Recorrente: Ademilson Pereira da Silva (Dr. Ruy de Araujo Junior RJ 123366 D ). Recorridos: Locar Conservacao e Manutencao de Imoveis Ltda. e Uniao Federal - Ministerio da Aeronautica (Advocacia Geral da Uniao). \r\n\r\n00352-2004-261-01-00-8 RO (1ª VT/Sao Goncalo) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 1ª VT/SG, COOPERATIVA DE POLICIAIS MILITARES E AFINS LTD (Dr. Paulo Fernando Villela Cantuaria RJ 002267 A J 070696 D J 002267 A ) e ESTADO DO RIO DE JANEIRO - 1 PROCURADORIA REGIONAL DE NITEROI. \r\n\r\n00458-2005-201-01-00-9 RO (1a. VT/Duque de Caxias) Recorrente: Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: Joao Marcos da Silva (Dr. Carlos Goncalves de Lima RJ 114359 D J 090173 D ). \r\n\r\n00505-2006-202-01-01-4 AI (2a. VT/Duque de Caxias) Agravante: Lucia Maria Ramos Gomide (Dr. Rosylene de Barros Peruchetti RJ 125296 D J 094019 D ). \r\n\r\n00565-2004-046-01-00-0 RO (46a. VT/RJ) Recorrente: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO SECR MUN EDUC CULT (PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DO RJ). Recorrido: SUELEN LIMA DA SILVA AGUIAR NEVES (Dr. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos RJ 035577 D ). \r\n\r\n00642-1993-401-01-00-0 AP (1a. VT/Angra dos Reis) Agravante: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Procuradoria Munic de Angra dos Reis). Agravado: ALBERTO DE MOURA CARNEIRO (Dr. Mario Sergio Medeiros Pinheiro RJ 061376 D ). \r\n\r\n00781-2005-070-01-00-0 RO (70a. VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 70ª VT/RJ, Isabella Dias de Almeida (Dr. Guaraci Francisco Goncalves RJ 020818 D J 103789 D J 103789 D J 020818 D ). \r\n\r\n00841-2005-342-01-00-0 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 2ª VT/VR (Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Volta Redonda - IPPU), Simone Aparecida Thielmann Lucas e Outros (Dr. Affonso Jose Soares RJ 002428 D J 002428 D ). \r\n\r\n00968-2005-511-01-00-8 RO (1ª VT/Nova Friburgo) Recorrentes: Fabrica de Rendas Arp S.A. (Dr. Rafael Carneiro Machado Pereira RJ 120785 D J 059820 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01081-2003-069-01-00-1 RO (69a. VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 69a. VT/RJ (MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO) e MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). Recorridos: CILENE SILVA DE QUEIROZ (Dr. Marcia Aparecida Pimenta RJ 073438 D J 068418 D ). \r\n\r\n01539-2005-342-01-00-0 RRPS (2a. VT/Volta Redonda) Recorrente: Ezequiel Maurilio (Dr. Josue Costa Oliveira RJ 069398 D J 020283 D ). \r\n\r\n01853-2005-342-01-00-2 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 2ª VT/VR e Servico Autonomo de Agua e Esgoto - SAAE/BM (Dr. Alexandre Oliveira de Almeida RJ 067651 D J 059505 D J 067651 D ). \r\n\r\n03540-2005-342-01-00-9 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Jose Celio Tavares (Dr. Robson Luis Monteiro Rondelli RJ 081591 D J 015925 D ). \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2006 Thereza Maria Rodrigues de Paiva Diretor de Secretaria da 4a. Turma \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES EM 14 DE DEZEMBRO DE 2006. \r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ALFREDO MAFRA LINO \r\n\r\n00093-2004-037-01-00-5 RO (37a. VT/RJ) Recorrentes: BANCO BRADESCO S/A (Dr. Raimundo Helder Pinheiro Junior RJ 072198 D J 083266 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00094-2006-421-01-00-9 RO (1a. VT/BARRA DO PIRAI) Recorrente: Light Servicos de Eletricidade S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 128155 D ). \r\n\r\n00133-2004-013-01-00-9 RO (13a. VT/RJ) Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 080136 D ). \r\n\r\n00714-2005-261-01-01-4 AI (1ª VT/Sao Goncalo) Agravante: MARIA DA CONCEICAO RAPHAEL MENEZES (Dr. Walnei da Costa RJ 112364 D J 054677 D ). \r\n\r\n01003-2006-039-01-00-8 RRPS (39a. VT/RJ) Recorrentes: Caixa Economica Federal - CEF (Dr. Maria da Graca Manhaes Barreto RJ 117448 D J 091271 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\nDESEMBARGADOR JOSE CARLOS NOVIS CESAR \r\n\r\n00274-2002-073-01-00-3 RO (73a. VT/RJ) Recorrentes: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 074166 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00413-2006-008-01-00-3 RO (8a. VT/RJ) Recorrente: Jose Rodrigues Vieira (Dr. Jose Edmar dos Santos RJ 073852 D J 015446 D ). \r\n\r\n00484-2000-342-01-00-6 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente: FRANCISCO BARBOSA ALMEIDA (Dr. Sandro Aquiles de Almeida RJ 088913 D J 043096 D ). \r\n\r\n00518-2006-040-01-00-0 RO (40a. VT/RJ) Recorrente: Jose Anisea de Oliveira (Dr. Wilma Helena Pimenta da Costa RJ 040732 D J 002683 A ). \r\n\r\n01742-2002-071-01-01-7 AI (71a. VT/RJ) Agravante: Clinica Radiologica Ouvidor Ltda (Dr. Luis Claudio Amorim Barretto RJ 083897 D J 053995 D ). \r\n\r\n02389-1983-026-01-00-1 AP (26a. VT/RJ) Agravante: BANCO DO BRASIL S/A (Dr. Evandro Luis Macedo Guedes RJ 096024 D J 051067 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR CESAR MARQUES CARVALHO \r\n\r\n00215-2005-004-01-00-3 RRPS (4a. VT/RJ) Recorrente: Transportes Paranapuan S.A. (Dr. Tulio Claudio Ideses RJ 095180 D J 089511 D ). \r\n\r\n00393-2006-006-01-00-8 AP (6ª VT/RJ) Agravante: Banco do Estado do Rio de Janeiro (Em Liquidacao Extrajudicial) (Dr. Olinda Maria Rebello RJ 074145 D J 118195 D ). \r\n\r\n01058-2005-065-01-01-6 AI (65a. VT/RJ) Agravante: Sindicato Trabalhadores Empresas Saneamento e Meio Ambiente do RJ (Dr. Marcus Alexandre Garcia Neves RJ 106115 D J 020283 D ). \r\n\r\n01443-2004-012-01-00-4 RO (12a. VT/RJ) Recorrentes: FININVEST SA NEGOCIOS DE VAREJO (Dr. Olinda Maria Rebello RJ 074145 D J 083066 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01924-2001-072-01-00-0 RO (72a. VT/RJ) Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 040085 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE \r\n\r\n00143-2004-421-01-00-1 RO (1a. VT/BARRA DO PIRAI) Recorrentes: MANOEL ALEXANDRE MIRANDA (Dr. Leonardo Ribeiro do Nascimento RJ 095076 D J 049479 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00893-2006-049-01-00-8 RO (49a. VT/RJ) Recorrente: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos (Dr. Eduarda Pinto da Cruz RJ 045243 D J 038113 D ). \r\n\r\n01140-2004-001-01-00-8 RO (1a. VT/RJ) Recorrente: ROSEANE MORAIS FREITAS (Dr. Leandro Rebello Apolinario RJ 099195 D J 072198 D ). \r\n\r\n01140-2004-045-01-00-2 RRPS (45a. VT/RJ) Recorrente: VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA (Dr. Silvio Alves da Cruz RJ043340 D J 072941 D ). \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2006 Thereza Maria Rodriguesde Paiva Diretor de Secretaria da 4a. Turma \r\n\r\nId: 93337"
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                    "Gabinete do Desembargador Flavio Ernesto R. Silva": {
                        "Atos": {
                            "93408": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\n02022-2003-511-01-00-4 - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RO DRIGUES SILVA - Rectes: REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO) ALEXANDRE DE AZEVEDO, WILLIAM FRANKLIM DE BARROS, JEFFERSON MARTINS SOUZA e ANDREZZA CRISTINA DE ATHAYDE MADEIRA (Adv: José Cosme Madeira - OAB/RJ 41358) Recdo: MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Assist. Procuradoria Municipal de Nova Friburgo)”... por unanimidade, negar provimento a ambos os recursos, nos termos do voto do desembargador relator. Pelo reclamante, fez uso da palavra o Dr. José Cosme Madeira.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de janeiro de 2007\r\n\r\nMario Pimentel\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 93408"
                            ],
                            "93395": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\n01289-1992-008-01-00-7 AP - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Embgte/Agte: OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S/A (Adv: Mario Cláudio Gonçalves Roballo - OAB/RJ 99133) Agdo: HAROLDO GIUSTI LEMOS (Adv. Cristóvão Piragibe Tostes Malta - OAB/RJ 6305)”... por unanimidade, dar provimento aos embargos de declaração para, imprimindo efeito modificativo o julgado, declarar nulos os atos processuais praticados a partir da publicação no Diário Oficial do dia 23.11.2005, devendo ser reincluído o feito em pauta para julgamento do agravo de petição e repetidos, de forma regular, os atos processuais de intimação, observando-se a correta indicação do patrocínio da agravante em nome do Dr. Mário Cláudio Gonçalves Roballo, OAB/RJ nº 99.133, conforme instrumento procuratório de fls. 646, ficando prejudicado o restante do apelo, nos termos do voto do desembargador relator, nos termos do voto do desembargador relator.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de janeiro de 2007.\r\n\r\nMario Pimentel\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 93395"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 6ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "92274": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES\r\n\r\nEM 27 DE NOVEMBRO DE 2006. \r\n\r\nDESEMBARGADORA ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO \r\n\r\n00140-2002-055-01-00-0 RO J 025250 D ). Recorrido: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS. \r\n\r\n00365-2005-471-01-00-1 RO J 079705 D ). Recorrido: Municipio de Italva (Procuradoria Munic de Italva). \r\n\r\n00540-2006-020-01-00-6 RRPS J 055282 D J 045243 D ). \r\n\r\n00827-2005-511-01-00-5 RO J 086885 D ). \r\n\r\n01157-2004-043-01-00-7 RO (43ª VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 43ª VT/RJ e INSITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A/C AGU. Recorrido: NORTESHOPPING POINT SUPER LANCHES LTDA. \r\n\r\n01542-2005-026-01-00-0 RO J 111203 D J 121083 D ). \r\n\r\n01786-2003-043-01-00-6 RO J 103789 D J 015925 D ). \r\n\r\n01884-2005-225-01-00-0 RO J 037782 D J 022557 D ). \r\n\r\n05620-2003-342-01-00-7 RO J 002553 D J 104878 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE \r\n\r\n00025-2006-039-01-00-0 RO J 114065 D J 106250 D ). \r\n\r\n00045-2006-061-01-00-2 RO J 048274 D J 094668 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00273-2005-060-01-00-5 RO J 070977 D J 017088 D J 045513 D ). \r\n\r\n00275-2006-039-01-00-0 RO J 080691 D J 020283 D ). \r\n\r\n00349-2005-043-01-00-7 RO J 068427 D J 097621 D ). \r\n\r\n00424-2006-058-01-00-0 RO J 030539 D J 053031 D ). \r\n\r\n00486-2005-058-01-00-0 RO J 070208 D J 031596 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00709-2005-511-01-00-7 RO J 086885 D ). \r\n\r\n00725-2005-060-01-00-9 RO J 076206 D J 020283 D ). \r\n\r\n00788-2006-044-01-00-7 RO J 062000 D J 001334 B ). \r\n\r\n00856-2006-028-01-00-9 RO J 058248 D J 016162 D ). \r\n\r\n01093-2005-028-01-00-2 RO J 048681 D J 085143 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO \r\n\r\n00036-2005-043-01-00-9 RO (43ª VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 43ª VT/RJ e INSITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A/C AGU. Recorridos: Globex Utilidades S.A. e GLOBEX UTILIDADES S/A. \r\n\r\n00141-2005-039-01-01-1 AI J 001291 D J 019829 D ). \r\n\r\n00353-2006-207-01-00-9 RO J 073103 D J 090173 D ). \r\n\r\n00387-2005-241-01-00-3 RO J 074272 D J 001115 B J 009706 D J 043721 D ). \r\n\r\n00474-2002-401-01-00-5 RO (1ª VT/Angra dos Reis) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 1ª VT/AR e MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO. Recorrido: ESCOLA SANTA LUISA DE MARILAC LTDA. \r\n\r\n01025-2004-241-01-00-9 RO J 074823 D ). Recorrido: UNIAO FEDERAL (UFF) (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO). \r\n\r\n01095-2005-281-01-00-7 RO J 057064 D ). \r\n\r\n01184-2006-026-01-00-6 RRPS J 056619 D J 052811 D J 051077 D ). \r\n\r\n01477-2005-511-01-00-4 RO J 074611 D ).\r\n\r\nDESEMBARGADOR \r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2006 \r\n\r\nPaulo Cesar de Weck\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 6a. Turma \r\n\r\nId: 92274"
                        ],
                        "92275": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES\r\n\r\nEM 29 DE NOVEMBRO DE 2006. \r\n\r\nDESEMBARGADORA ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO \r\n\r\n00757-2006-031-01-00-0 RO (31ª VT/RJ) Recorrente: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL. Recorrido: Alcir Silva Brochado. \r\n\r\n00899-2006-037-01-00-5 RO (37ª VT/RJ) Recorrente: Jorge Correa de Lima (Dr. Fernando Correa Lima RJ 030232 D J 049479 D J 117448 D ). \r\n\r\n01684-2005-051-01-00-7 RO (51ª VT/RJ) Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 068289 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE \r\n\r\n00202-2005-014-01-00-1 RO (14ª VT/RJ) Recorrentes: Atento Brasil S.A. (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 002462 A J 016162 D J 092480 D J 002462 A J 016162 D ). \r\n\r\n00536-2001-068-01-00-3 AP (68ª VT/RJ) Agravante: ANTONIO BENEDITO SERAFIM (Dr. Rogerio Vinhaes Assumpcao RJ 059400 D J 016090 D ). \r\n\r\n00603-2003-020-01-00-1 RO (20ª VT/RJ) Recorrentes: SANDRA MARIA VIEIRA DA SILVA (Dr. Marcello Lima RJ 074166 D J 049479 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00705-2005-010-01-00-1 RO (10ª VT/RJ) Recorrente: Varig S.A. Viacao Aerea Rio Grandense (Dr. Carlos Henrique Andrade da Cruz RJ 114071 D J 068051 D ). \r\n\r\n01256-2004-014-01-00-3 RO (14ª VT/RJ) Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 035271 D J 064309 D ). \r\n\r\n01506-2005-067-01-00-1 RO (67ª VT/RJ) Recorrente: Companhia Estadual do Rio de Janeiro - CEG. Recorrido: Elias Veloso Barbosa (Dr. Vania Folly Brito RJ 105510 D ). \r\n\r\n01632-2000-013-01-00-0 RO (13ª VT/RJ) Recorrente: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF (Dr. Ivan Tauil Rodrigues RJ 061118 D J 033124 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO \r\n\r\n00278-2006-037-01-00-1 RO (37ª VT/RJ) Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO NACIONAL. Recorridos: Almir Martins Nascimento (Dr. Eliane Macedo Martins Lorena RJ 099504 D J 033848 D ). \r\n\r\n00639-2005-037-01-00-9 RO (37ª VT/RJ) Recorrentes: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Dr. Carlos Coelho dos Santos RJ 013051 D J 100868 D J 116191 D J 064876 D J 013051 D J 067115 D J 100868 D ). \r\n\r\n00711-2006-012-01-00-2 RO (12ª VT/RJ) Recorrente: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos (Dr. Carlos Leonidio Barbosa RJ 036937 D J 016281 D ). \r\n\r\n00744-2003-037-01-00-6 AP (37ª VT/RJ) Agravante: MC IDIOMAS LTDA (Dr. Valter Bertanha Valadao RJ 025883 D J 081613 D ). \r\n\r\n01144-2005-056-01-00-5 RO (56ª VT/RJ) Recorrente: Joel Mendes (Dr. Carmen Lucia Rodrigues Barros Braga RJ 043809 D J 017783 D ). \r\n\r\n01890-2003-039-01-00-1 RO (39ª VT/RJ) Recorrentes: SOCIEDADE EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO (Dr. Luiz Eugenio Araujo Muller RJ 001459 A J 039529 D ). Recorridos: Os Mesmos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2006 \r\n\r\nPaulo Cesar de Weck\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 6a. Turma \r\n\r\nId: 92275"
                        ],
                        "92276": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES\r\n\r\nEM 30 DE NOVEMBRO DE 2006. \r\n\r\nDESEMBARGADOR NELSON TOMAZ BRAGA \r\n\r\n01708-2002-054-01-00-4 RO (54ª VT/RJ) Recorrente: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO (Dr. Carlos Frederico Linhares Terra RJ 080607 D J 095704 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADORA ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO \r\n\r\n00136-2005-022-01-00-4 RO (22ª VT/RJ) Recorrentes: Saimon Inana Machado (Dr. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz RJ 114456 D J 022019 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00332-2006-441-01-00-0 RRPS (1ª VT/Cordeiro) Recorrente: Sebastiao da Silva (Dr. Maria do Carmo da Silva Rodrigues Fonseca RJ 001916 B J 049479 D ). \r\n\r\n00823-2006-039-01-00-2 RRPS (39ª VT/RJ) Recorrente: Elba Cosme da Costa (Dr. Clesio Rosa e Silva RJ 055283 D J 051077 D ). \r\n\r\n00852-2005-002-01-00-7 RO (2ª VT/RJ) Recorrente: Sociedade Universitaria Gama Filho (Dr. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 044418 D J 082504 D ). \r\n\r\n00853-2004-072-01-00-1 RO (72ª VT/RJ) Recorrente: JUNIOR FRANCISCO ALVES (Dr. Jose Paim de Carvalho Netto RJ 068334 D J 116965 D ). \r\n\r\n01461-2005-051-01-00-0 RO (51ª VT/RJ) Recorrentes: Jefferson Correa da Conceicao (Dr. Alex Sandro Pires Simoes RJ 132741 D J 022019 D J 022019 D J 044499 D J 132741 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE \r\n\r\n00126-2006-040-01-00-1 RO (40ª VT/RJ) Recorrentes: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 074713 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00461-2006-054-01-00-2 RO (54ª VT/RJ) Recorrente: Isabel dos Anjos Ribeiro Colaco (Dr. Wagner Gil Jansen Pereira RJ 121321 D J 027439 D ). \r\n\r\n00462-2006-040-01-00-4 RO (40ª VT/RJ) Recorrentes: Dalva Camacho Ferreira (Dr. Adilza de Carvalho Nunes RJ 063333 D J 076884 D J 076884 D J 081617 D J 063333 D ). \r\n\r\n00620-2005-060-01-01-2 AI (60ª VT/RJ) Agravante: Antonio da Silva Oliveira (Dr. Adriane Pinheiro Martins de Albuquerque RJ 100302 D J 027439 D ). \r\n\r\n01254-2005-035-01-00-6 RO (35ª VT/RJ) Recorrente: Sociedade Pestalozzi do Brasil (Dr. Ana Maria de Souza Gomes Milioni RJ 067684 D J 060080 D ). \r\n\r\n01445-2003-025-01-00-9 RO (25ª VT/RJ) Recorrente: MARCIA REGINA DA SILVA MATTOS (Dr. Silvio Alves da Cruz RJ 043340 D J 035885 D ). \r\n\r\n01497-2003-060-01-00-2 RO (60ª VT/RJ) Recorrente: TRANSPEV PROCESSAMENTO E SERVICOS LTDA (Dr. Romario Silva de Melo RJ 030491 D J 085673 D ). \r\n\r\n01691-2005-067-01-00-4 RO (67ª VT/RJ) Recorrente: Rede Ferroviaria Federal S.A. - RFFSA (Em Liquidacao Extrajudicial) (Dr. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias RJ 061937 D J 061609 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO \r\n\r\n00199-2002-046-01-00-8 RO (46ª VT/RJ) Recorrente: EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA (Dr. Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ 051854 D J 082249 D ). \r\n\r\n00405-2003-024-01-00-3 RRPS (24ª VT/RJ) Recorrente: NOEL JOSE DE MELO (Dr. Heloisa Prokopiuk RJ 093831 D J 049908 D ). \r\n\r\n00497-2005-030-01-00-5 RO (30ª VT/RJ) Recorrente: Transportadora Americana Ltda. (Dr. Ana Maria Antunes Goulart RJ 028176 D J 048681 D ). \r\n\r\n01542-2005-005-01-00-9 RO (5ª VT/RJ) Recorrente: Daiana Conceicao da Silva (Dr. Osmarildo Tozato RJ 067000 D J 032696 D ). \r\n\r\n02927-2005-341-01-00-1 RRPS (1ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Oswaldo Juvenal Macedo (Dr. Josue Costa Oliveira RJ 069398 D J 020283 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2006 \r\n\r\nPaulo Cesar de Weck\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 6a. Turma \r\n\r\nId: 92276"
                        ],
                        "92277": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES\r\n\r\nEM 04 DE DEZEMBRO DE 2006. \r\n\r\nDESEMBARGADORA ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO \r\n\r\nRO 874/94 (16ª VT/RJ) Recorrentes: BANEB DISTR TIT E VAL MOBILIARIOS DA BAHIA S/A (Dr. Sara Suely Costa Araujo BA 009442 D J 013545 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00127-2005-005-01-00-8 AP (5ª VT/RJ) Agravante: Carlos Eduardo Malafaia Silva (Dr. Sergio Luiz Dantas de Almeida RJ 082307 D J 073808 D ). \r\n\r\n00304-2006-245-01-01-5 AI (5ª VT/Niteroi) Agravante: Sendas Distribuidora S.A (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 075139 D ). \r\n\r\n01010-2003-011-01-00-1 RRPS (11ª VT/RJ) Recorrente: DERLY ALMEIDA AMARAL (Dr. Wander Moreira RJ 105368 D J 061937 D ). \r\n\r\n01075-2003-225-01-00-6 AP (5ª VT/Nova Iguacu) Agravante: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Dr. Olinda Maria Rebello RJ 074145 D J 057873 D ). \r\n\r\n01391-1992-039-01-00-0 AP (39ª VT/RJ) Agravante: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - UFRJ (Procuradoria da Uniao No Est do Rio de Janeiro). Agravado: CLEIR COUTINHO DE ANDRADE (Dr. Valter Goncalves Martins RJ 046815 D ). \r\n\r\n02632-2004-341-01-00-4 RO (1ª VT/Volta Redonda) Recorrentes: RONALDO CARLOS DA SILVA e Outros (Dr. Maria de Fatima dos Santos Grillo Coutinho RJ 086141 D J 066247 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n03463-2005-342-01-00-7 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Jose Antonio de Araujo Filho (Dr. Robson Luis Monteiro Rondelli RJ 081591 D J 015925 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE \r\n\r\nRO 9138/94 (22ª VT/RJ) Recorrente: LUIZ FERNANDO ALVIM BARBOSA DE CASTRO (Dr. Carlos Eduardo Faria Gaspar RJ 075673 D J 009226 D ). \r\n\r\n00104-1998-281-01-00-2 AP (1ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Agravante: BANCO ITAU S/A (Dr. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea RJ 020981 D ). Agravado: INSS (Procuradoria do Inss). \r\n\r\n00249-2006-245-01-00-0 RO (5ª VT/Niteroi) Recorrentes: Alex Guedes Faria (Dr. Pedro Paulo Nogueira Bravo RJ 070127 D J 095363 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00958-2006-245-01-00-6 RO (5ª VT/Niteroi) Recorrente: Ampla Energia e Servicos S.A. (Dr. Eymard Duarte Tibaes RJ 066247 D J 067311 D ). \r\n\r\n01491-2006-245-01-00-1 RO (5ª VT/Niteroi) Recorrente: Leonardo Alves Villar. Recorrido: Enavi Reparos Navais Ltda. (Dr. Sergio Leite de Oliveira RJ 063965 D ). \r\n\r\n01662-1995-056-01-00-6 AP (56ª VT/RJ) Agravante: LINDA DE LOS MARES DURANS DE OLIVEIRA (Dr. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes RJ 044670 D J 061115 D ). \r\n\r\n01885-1997-032-01-01-8 RO (32ª VT/RJ) Recorrente: Infoglobo Comuni cacoes Ltda. (Dr. Rosali Rebello da Silva RJ 022720 D J 067157 D ). \r\n\r\n02257-2005-245-01-00-0 RO (5ª VT/Niteroi) Recorrentes: Millem Chaves Kato (Dr. Nelson Fonseca RJ 005959 D J 126061 D J 126061 D J 005959 D J 118783 D J 126061 D J 126061 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO \r\n\r\nRO 3288/93 (13ª VT/RJ) Recorrentes: JANE CLAUDIA DA SILVA CHAVES (Dr. Carlos Alberto de Oliveira RJ 059358 D J 063653 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00574-2006-246-01-00-0 RO (6ª VT/Niteroi) Recorrente: Luiz Fernando Nascimento Dias (Dr. Joel Lima RJ 079962 D J 035271 D ). \r\n\r\n00589-2006-202-01-01-6 AI (2ª VT/Duque de Caxias) Agravante: Renato Santos Oliveira (Dr. Helio Vieira Costa Filho RJ 092357 D ). Agravado: Usina Colombo S A Acucar e Alcool. \r\n\r\n00925-2003-222-01-00-0 RO (2ª VT/Nova Iguacu) Recorrentes: POSTO MINUANO LTDA (Dr. Alberto Alves Moreira Filho RJ 011084 D J 055852 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00942-1994-302-01-00-9 AP (2ª VT/Petropolis) Agravante: TELERJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Dr. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 077988 D J 051537 D ). \r\n\r\n00947-1993-461-01-00-6 AP (1ª VT/Itaguai) Agravante: PESAGRO RIO EMPRESA PESQ AGROPECUARIA DO ERJ (Dr. Dimas Machado Nogueira RJ 045001 D J 050459 D ). \r\n\r\n01198-1999-040-01-00-6 AP (40ª VT/RJ) Agravante: JUREMA GOMES DE SOUZA (Dr. Luiz Andre de Barros Vasserstein RJ 064379 D J 029401 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de dezembro de 2006 \r\n\r\nPaulo Cesar de Weck\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 6a. Turma \r\n\r\nId: 92277"
                        ],
                        "92278": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "SEXTA TURMA\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES\r\n\r\nEM 05 DE DEZEMBRO DE 2006. \r\n\r\nDESEMBARGADORA ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO \r\n\r\n00208-2006-342-01-00-3 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Silas Jairo da Silva (Dr. Iolanda de Alencar Menezes RJ 034041 D J 015925 D ). \r\n\r\n00769-2006-207-01-00-7 RO (7ª VT/Duque de Caxias) Recorrente: Fernando Gil Loureiro Soares (Dr. Jose Henrique Ferreira Aiva RJ 075580 D J 070347 D ). \r\n\r\n00991-2005-342-01-00-4 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Jose Rosa (Dr. Benedito de Paula Lima RJ 072655 D J 001440 B ). \r\n\r\n01077-2006-222-01-00-9 AP (2ª VT/Nova Iguacu) Agravante: White Martins Gases Industriais Ltda. (Dr. Marcos Dibe Rodrigues RJ 035289 D J 080807 D ). \r\n\r\n02079-2005-225-01-00-3 RO (5ª VT/Nova Iguacu) Recorrente: Marlan Coutinho Costa (Dr. Marilu Freitas RJ 122529 A J 051292 D ). \r\n\r\n03245-2005-342-01-00-2 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Anselmo Lopes de Castro (Dr. Vanilza Lourenco de Lira RJ 120082 D J 015925 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE \r\n\r\n00154-2006-342-01-00-6 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Sergio Alves dos Santos (Dr. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 057446 D J 020283 D ). \r\n\r\n00579-2006-301-01-00-0 RO (1ª VT/Petropolis) Recorrente: Sindicato dos Empregados no Comercio de Petropolis (Dr. Venilson Jacinto Beligolli RJ 051537 D J 099328 D ). \r\n\r\n00849-2004-451-01-00-5 RO (1ª VT/Itaborai) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social(A/C Proc Fed Especializada INSS) (Procuradoria do Inss Em Niteroi A/c Procurador). Recorridos: CENTRO EDUCACIONAL SAN MARTIN PEREZ LTDA (Dr. Carlos Eduardo de Oliveira RJ 084950 D J 051152 D ). \r\n\r\n01508-1993-281-01-00-9 AP (1ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Agravante: MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA (Dr. Paulo Roberto Ribeiro Dias RJ 046101 D J 060262 D ). \r\n\r\n01983-2005-461-01-00-1 RO (1ª VT/Itaguai) Recorrente: NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S.A. - NUCLEP (Dr. Eduarda Pinto da Cruz RJ 045243 D J 070223 D ). \r\n\r\n02095-2003-301-01-00-2 RO (1ª VT/Petropolis) Recorrente: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 068216 D ) e BRASIL 2000 SOLUCOES EM SERVICOS LTDA. \r\n\r\n02718-2000-451-01-00-9 RO (1ª VT/Itaborai) Recorrente: AUREO RABELLO PAIVA (Dr. Joao A Guerra RJ 093429 D J 020432 D ). \r\n\r\n03186-2005-342-01-00-2 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Fernando Caetano de Souza (Dr. Robson Luis Monteiro Rondelli RJ 081591 D J 020283 D ). \r\n\r\n03539-2005-342-01-00-4 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Jose Eugenio Tranin Lopes (Dr. Robson Luis Monteiro Rondelli RJ 081591 D J 015925 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO \r\n\r\n00372-2003-342-01-00-8 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente: MARCO AURELIO MENDES CARDOSO (Dr. Aloizio Perez RJ 060778 D J 066360 D ). \r\n\r\n00581-2006-301-01-00-9 RO (1ª VT/Petropolis) Recorrente: Sindicato dos Empregados no Comercio de Petropolis (Dr. Venilson Jacinto Beligolli RJ 051537 D J 086636 D ). \r\n\r\n01308-2005-203-01-00-5 RO (3ª VT/Duque de Caxias) Recorrente: Jose Orlando do Nascimento (Dr. Sheila Pelicier Veloso RJ 084532 D J 056494 D J 056494 D ). \r\n\r\n01761-2005-342-01-00-2 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Geraldo Ortogalho (Dr. Adriele Medeiros Gama RJ 114971 D J 066247 D ). \r\n\r\n02799-2004-481-01-00-2 RO (1ª VT/Macae) Recorrentes: ALBERTO BALBINO DE MATTOS (Dr. Orandi Mendes Silva RJ 042794 D J 088050 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n03518-2005-342-01-00-9 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Jose Adolfo Roque (Dr. Carlos Jose de Oliveira RJ 068466 D J 001440 B ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de dezembro de 2006 \r\n\r\nPaulo Cesar de Weck\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 6a. Turma \r\n\r\nId: 92278"
                        ],
                        "92279": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES\r\n\r\nEM 06 DE DEZEMBRO DE 2006. \r\n\r\nDESEMBARGADOR NELSON TOMAZ BRAGA \r\n\r\n00028-2006-071-01-00-2 RO (71ª VT/RJ) Recorrentes: Danilo dos Santos Fernandes e Outros (Dr. Celso Gomes da Silva RJ 090485 D J 013051 D J 013051 D J 081617 D J 090485 D ). \r\n\r\n00480-2004-072-01-00-9 RO (72ª VT/RJ) Recorrente: MARCOS GOMES DE MELLO (Dr. Andrea Nunes de Medeiros RJ 098815 D J 092167 D ). \r\n\r\n01073-2002-057-01-00-4 AP (57ª VT/RJ) Agravante: NOVASOC COMERCIAL LTDA (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 074260 D ). \r\n\r\n01130-2004-072-01-00-0 RO (72ª VT/RJ) Recorrente: ESPOLIO DE SANDRO PEREIRA DIAS CINTRA (Dr. Luiz Carlos N G de Loureiro Fraga RJ 116965 D J 022019 D ). \r\n\r\n01161-2002-057-01-00-6 AP (57ª VT/RJ) Agravante: RDC SUPERMERCADOS LTDA (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D J 084964 D J 075577 D ). \r\n\r\n01356-1996-001-01-00-2 RO (1ª VT/RJ) Recorrentes: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS - FUNCEF (Dr. Ivan Tauil Rodrigues RJ 061118 D J 056603 D J 091271 D ). \r\n\r\n02158-2001-071-01-00-5 RO (71ª VT/RJ) Recorrentes: VIACAO COMETA S/A (Dr. Elizabeth Ferreira Miessi SP 104505 D J 074272 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n04288-2006-000-01-00-0 Requerente: Invista Brasil Industria e Comercio de Fibras Ltda. (DR. Alberto Jorge Boaventura Cotrim). Requerido: Cristiane Goncalves Ferreira (DR. Fernando Oliveira da Costa Maia). \r\n\r\nDESEMBARGADORA ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO \r\n\r\n00166-2005-059-01-00-7 RO (59ª VT/RJ) Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 114065 D ). \r\n\r\n00208-2004-031-01-00-3 RO (31ª VT/RJ) Recorrente: CARLITO LOPES DA SILVA (Dr. Cleber Guimaraes de Mello RJ 075854 D J 045243 D ) e ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\n00841-2005-063-01-00-7 RO (63ª VT/RJ) Recorrente: Willian de Souza Dias (Dr. Edson Elias Jorge RJ 073922 D J 052566 D ). \r\n\r\n01195-2005-073-01-00-2 RO (73ª VT/RJ) Recorrente: Organizacoes Farinha Pura Ltda. (Dr. Jose Oswaldo Correa RJ 012667 D J 063812 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE \r\n\r\n00771-2004-071-01-00-0 RO (71ª VT/RJ) Recorrente: CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Dr. Aires Roberto de Siqueira RJ 054135 D J 039705 D ). \r\n\r\n00966-2005-071-01-00-1 RO (71ª VT/RJ) Recorrente: Condominio do Edificio Antonello da Messina (Dr. Melquisedec Ferreira da Rocha RJ 080813 D J 074023 D ). \r\n\r\n01067-2005-065-01-01-7 AI (65ª VT/RJ) Agravante: Sindicato Trabalhadores Empresas Saneamento e Meio Ambiente do RJ (Dr. Marcus Alexandre Garcia Neves RJ 106115 D J 020283 D ). \r\n\r\n01110-2005-030-01-00-8 RO (30ª VT/RJ) Recorrente: Paulo Tarcisio Deschamps Pires (Dr. Paulo Fernando de Oliveira Costa RJ 076596 D J 027733 D ). \r\n\r\n01509-2004-059-01-00-0 RO (59ª VT/RJ) Recorrente: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RJ (Dr. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 035271 D ). Recorrido: MARLENE BARBOSA DANTAS. \r\n\r\n01509-2005-070-01-00-8 RO (70ª VT/RJ) Recorrente: Vanessa dos Santos Andrade (Dr. Patricia Pereira Barbosa de Sousa RJ 085816 D J 035705 D ). \r\n\r\n02103-2000-001-01-00-3 RO (1ª VT/RJ) Recorrentes: EDUARDO LUIZ ROBINSON (Dr. Julio Alexandre Czamarka RJ 088645 D J 109685 A ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\nQuebra DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO \r\n\r\n00231-2005-059-01-00-4 RO (59ª VT/RJ) Recorrente: Condominio do Edificio Proko III (Dr. Osvaldo Martins Costa Paiva RJ 042783 D J 025868 D ). \r\n\r\n00568-2004-073-01-00-7 RO (73ª VT/RJ) Recorrente: GLOBO COMUNICACOES E PARTICIPACOES S/A. (Dr. Monique Soares Leite Ribeiro Coutinho RJ 094522 D J 071440 D ). \r\n\r\n00829-2003-046-01-00-5 RO (46ª VT/RJ) Recorrentes: ANDRE LUIS VIANA DA CUNHA (Dr. Pedro Aurelio de Mattos Goncalves RJ 015953 D J 027439 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01640-1999-065-01-00-0 AP (65ª VT/RJ) Agravante: CASA SAO LUIZ PARA VELHICE (Dr. Carlos Coelho dos Santos RJ 013051 D J 068777 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de dezembro de 2006 \r\n\r\nPaulo Cesar de Weck\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 6a. Turma \r\n\r\nId: 92279"
                        ],
                        "92280": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES\r\n\r\nEM 07 DE DEZEMBRO DE 2006. \r\n\r\nDESEMBARGADOR NELSON TOMAZ BRAGA \r\n\r\n00047-2004-056-01-00-4 RO (56ª VT/RJ) Recorrente: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (Dr. Telma Lucia Pinheiro de Melo RJ 066861 D J 062575 D ). \r\n\r\n00106-2004-064-01-00-9 RO (64ª VT/RJ) Recorrente: JESIANA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Dr. Marco Aurelio Alves Medeiros RJ 102520 D J 041069 D ). \r\n\r\n00407-2003-066-01-00-4 RO (66ª VT/RJ) Recorrente: BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Dr. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 067115 D J 061805 D ). \r\n\r\n00499-2006-015-01-00-2 RO (15ª VT/RJ) Recorrente: Sylvia Maria Prates Schwartz (Dr. Sebastiao de Souza RJ 000351 D J 132011 D J 062945 D ). \r\n\r\n00707-2006-050-01-00-0 RO (50ª VT/RJ) Recorrente: Light Servicos de Eletricidade S.A.. Recorrido: Wilson Correa (Dr. Marcelo Jorge de Carvalho RJ 051217 D ). \r\n\r\n00881-2005-050-01-00-2 RO (50ª VT/RJ) Recorrente: Furnas Centrais Eletricas S.A. (Dr. Carlos Eduardo de Menezes Reis RJ 114108 D J 055348 D J 023290 D J 057415 D ). \r\n\r\n00898-2003-023-01-00-5 RO (23ª VT/RJ) Recorrente: SERVICE COOP COOPERATIVA DE TRABALHO (Dr. Vanusa Vidal RJ 087433 D J 052302 D ). \r\n\r\n01236-2004-056-01-00-4 RO (56ª VT/RJ) Recorrente: LUIZ FERNANDO BERGAMINI DE SA (Dr. Jose Augusto Caiuby RJ 022805 D J 020863 D J 057415 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADORA ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO \r\n\r\n00088-2006-037-01-00-4 RO (37ª VT/RJ) Recorrente: Marcia Valeria Coutinho de Lima (Dr. Valter Jose Silva de Oliveira RJ 078382 D J 055348 D ). \r\n\r\n00397-2004-015-01-00-5 RO (15ª VT/RJ) Recorrentes: RFC CORRETORA DE SEGUROS DE VIDA LTDA (Dr. Luiz Carlos da Silva Loyola RJ 032511 D J 057634 D J 057634 D J 032511 D J 100943 D ). \r\n\r\n00544-2006-032-01-00-4 RRPS (32ª VT/RJ) Recorrente: Light Servicos de Eletricidade S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 068894 D ). \r\n\r\n00657-2005-037-01-00-0 RO (37ª VT/RJ) Recorrente: Ivalda Alcantara Vasques Machado (Dr. Luz Marina Ferreira Carlos RJ 104325 D J 086235 D ). \r\n\r\n00722-2006-022-01-00-0 RRPS (22ª VT/RJ) Recorrente: Contemporanea Engenharia Ltda. (Dr. Ronaldo Fialho de Andrade RJ 095363 D J 072429 D ). \r\n\r\n01043-2005-066-01-00-1 RRPS (66ª VT/RJ) Recorrente: Uilame Ceda (Dr. Francisco das Chagas Pereira da Silva RJ 085330 D J 002255 A ). \r\n\r\n01404-2005-038-01-00-0 RO (38ª VT/RJ) Recorrente: Viacao Santa Sofia Ltda. (Dr. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos RJ 095122 D J 120305 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE \r\n\r\n00265-2006-028-01-00-1 RO (28ª VT/RJ) Recorrentes: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. (Dr. Luiz Felipe Lisboa Belchior RJ 072783 D J 090861 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00377-2006-033-01-00-8 RO (33ª VT/RJ) Recorrente: Antonio Carlos Goncalves (Dr. Antonio Zeferino Mendes Barbosa RJ 030614 D J 046391 D ). \r\n\r\n00407-2004-064-01-00-2 RO (64ª VT/RJ) Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Glaussius de Azevedo Silva RJ 101196 D J 056640 D ). \r\n\r\n00718-2006-008-01-00-5 RRPS (8ª VT/RJ) Recorrente: Dirceu Goncalves Sias (Dr. Jose Henrique Rodrigues Torres RJ 005615 D J 049479 D ). \r\n\r\n00719-2005-051-01-00-0 RO (51ª VT/RJ) Recorrente: Casa Fortaleza Comercio de Tecidos Ltda. (Dr. Carlos Roberto Fonseca de Andrade RJ 015825 D J 068334 D ). \r\n\r\nQuebra 01130-2005-023-01-00-0 RRPS (23ª VT/RJ) Recorrente: Luzini de Carvalho Cardoso (Dr. Jorge Ferreira Gomes RJ 038829 D J 045243 D ). \r\n\r\n01142-2005-041-01-00-7 RRPS (41ª VT/RJ) Recorrente: Joel Maximino da Costa (Dr. Ana Paula Nascimento de Oliveira RJ 090926 D J 002255 A ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO \r\n\r\n00061-2006-010-01-00-2 RO (10ª VT/RJ) Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 062575 D ). \r\n\r\n00294-2005-041-01-00-2 RO (41ª VT/RJ) Recorrente: Xerox do Brasil Ltda. (Dr. Jose Perez de Rezende RJ 022019 D J 037279 D ). \r\n\r\n00570-2006-051-01-00-0 RO (51ª VT/RJ) Recorrentes: Edula Enes da Silva (Dr. Fabiana Regina Torres RJ 111688 D J 111688 D J 111688 D J 051050 D ). \r\n\r\n00714-2006-015-01-00-5 RO (15ª VT/RJ) Recorrente: Rachel Borges de Bastos (Dr. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 073808 D J 031047 D J 002462 A ). \r\n\r\n00854-2004-066-01-00-4 RRPS (66ª VT/RJ) Recorrente: PEDRO HENRIQUE DE JESUS SILVA (Dr. Humberto Carlos Moreira RJ 078248 D J 029018 D ). \r\n\r\n01136-2004-064-01-00-2 RRPS (64ª VT/RJ) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do Inss). Recorrido: CONFECCOES PINHEIROS LTDA (Dr. Sylvia Lucia de Medeiros Ribeiro Batista RJ 058760 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de dezembro de 2006 \r\n\r\nPaulo Cesar de Weck\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 6a. Turma \r\n\r\nId: 92280"
                        ],
                        "92281": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES\r\n\r\nEM 11 DE DEZEMBRO DE 2006. \r\n\r\nDESEMBARGADOR NELSON TOMAZ BRAGA \r\n\r\n00108-1991-033-01-00-4 AP (33ª VT/RJ) Agravante: COLEGIO PEDRO II (Advocacia Geral da Uniao). Agravados: Heloisa Gomes D'Oliveira e outros (Dr. Maria Ines Camara de Araujo RJ 027580 D J 027580 D J 027580 D ). \r\n\r\n00357-2005-030-01-00-7 RO (30ª VT/RJ) Recorrentes: Reni Medeiros de Melo (Dr. Eliete Santos Maia RJ 084874 D ) e Empresa de Obras Publicas de Estado do Rio de Janeiro - EMOP (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00722-2005-050-01-00-8 RO (50ª VT/RJ) Recorrentes: Bradesco Vida e Previdencia S.A. (Dr. Anna Beatriz Rolo Fraga RJ 086098 D J 086098 D J 105161 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00959-2005-030-01-00-4 RO (30ª VT/RJ) Recorrente: Kokeluche Show Bar Ltda. (Dr. Alexandre Adriani Cardoso RJ 081445 D J 115942 D ). \r\n\r\n01349-2005-071-01-00-3 RO (71ª VT/RJ) Recorrentes: Francisco de Assis Rodrigues Moreira (Dr. Alder Macedo de Oliveira RJ 112334 D J 016162 D J 016162 D J 099328 D J 112334 D ). \r\n\r\n01363-2005-050-01-00-6 RO (50ª VT/RJ) Recorrente: Silvina Martins da Silva (Dr. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo RJ 076206 D J 059931 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADORA ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO \r\n\r\n00663-2006-003-01-01-4 AI (3ª VT/RJ) Agravante: JULIANO OLIVEIRA SANTOS (Dr. Wellington Lessa do Nascimento RJ 075710 D J 022019 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE \r\n\r\n00432-2005-030-01-00-0 RO (30ª VT/RJ) Recorrente: Francisco Luiz de Carvalho Batista (Dr. Jorge Marques Borges RJ 067759 D J 002502 A ). \r\n\r\n00764-2004-022-01-00-9 RO (22ª VT/RJ) Recorrente: JIOVANNI LIBERATO SORIA (Dr. Fabio Kik da Silva RJ 080776 D J 047449 D ). \r\n\r\n01628-2005-059-01-00-3 RO (59ª VT/RJ) Recorrente: Roberto da Silva e Souza. Recorrido: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL (Dr. Marcelo Oliveira Rocha RJ 002683 A ). \r\n\r\n02079-1993-009-01-00-3 AP (9ª VT/RJ) Agravante: BANCO REAL S/A (Dr. Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ 058248 D J 045468 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO \r\n\r\n00252-2005-005-01-00-8 RO (5ª VT/RJ) Recorrente: Hoteis Othon S.A. (Dr. Francisco Luiz do Lago Viegas RJ 067617 D J 082862 D ). \r\n\r\n00757-2004-066-01-01-4 AI (66ª VT/RJ) Agravante: MARIA COELI PAES DE QUEIROZ (Dr. Luiz Antonio Cabral RJ 033316 D J 035271 D ). \r\n\r\n01226-2003-041-01-00-9 RO (41ª VT/RJ) Recorrente: BRASILCAP CAPITALIZACAO S/A (Dr. Ney Pataro Pacobahyba RJ 030530 D J 039705 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2006 \r\n\r\nPaulo Cesar de Weck\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 6a. Turma \r\n\r\nId: 92281"
                        ],
                        "92282": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES\r\n\r\nEM 12 DE DEZEMBRO DE 2006. \r\n\r\nDESEMBARGADOR NELSON TOMAZ BRAGA \r\n\r\n00470-2006-037-01-00-8 RO (37ª VT/RJ) Recorrente: Fininvest Negocios de Varejo Ltda (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 119160 D ). \r\n\r\n00475-2006-071-01-00-1 RO (71ª VT/RJ) Recorrente: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT (Dr. Carlos Leonidio Barbosa RJ 036937 D J 019829 D ). \r\n\r\n00747-2004-002-01-01-0 AI (2ª VT/RJ) Agravante: SERGIO LUIS DE OLIVEIRA PEREIRA (Dr. Issa Assad Ajouz RJ 037574 D J 016162 D ). \r\n\r\n00905-2005-031-01-00-5 RO (31ª VT/RJ) Recorrente: Vanderlei de Souza Guimaraes (Dr. Patricia Franco da Silva Pereira RJ 097657 D J 027439 D J 045513 D ). \r\n\r\n01076-2006-054-01-00-2 AP (54ª VT/RJ) Agravante: Editora JB S.A. (Dr. Bruno Balassiano Nigri RJ 095198 D J 073164 D ). \r\n\r\n01250-2005-342-01-00-0 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrentes: Federacao das Assoc Comerciais e Empresariais do Est do R.J - FACERJ (Dr. Marco Antonio Almeida Canuto RJ 074375 D J 126451 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01728-1990-016-01-00-4 AP (16ª VT/RJ) Agravante: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Procuradoria do Inss). Agravado: ANTONIO BENTO DOMINGOS FILHO e Outros (Dr. Paulo Eduardo de Araujo Saboya RJ 017048 D ). \r\n\r\n02029-2000-002-01-00-1 RO (2ª VT/RJ) Recorrentes: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A (Dr. Daniella Caruso Clark Magon RJ 093743 D J 019030 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n04328-2003-341-01-00-0 RO (1ª VT/Volta Redonda) Recorrente: CELIA MARIA PEREIRA RODRIGUES (Dr. Maria Celia de Souza Dias RJ 086562 D J 067115 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADORA ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO \r\n\r\n00056-2005-511-01-00-6 RO (1ª VT/Nova Friburgo) Recorrente: Concessionaria Rota 116 S/A (Dr. Fabiano da Silva Lima RJ 107733 D J 124984 D ). \r\n\r\n00233-2006-028-01-00-6 RO (28ª VT/RJ) Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS (Procuradoria do Inss). Recorrido: Vig Limp Servicos Gerais Ltda. (Dr. Sidney do Espirito Santo Junior RJ 082800 D ). \r\n\r\n01069-1996-025-01-00-2 RO (25ª VT/RJ) Recorrente: Associacao Para Investimento Social-AIS (Dr. Jose Perez de Rezende RJ 022019 D J 069490 D ). \r\n\r\n01107-2005-501-01-00-0 RO (1ª VT/Nilopolis) Recorrente: Sendas Distribuidora S.A (Dr. Miliana Sanchez Nakamura RJ 002496 A J 044400 D ). \r\n\r\n01236-2005-070-01-00-1 RO (70ª VT/RJ) Recorrentes: Carlos Marcelo da Silva Gusmao (Dr. Leandro Rebello Apolinario RJ 099195 D J 128557 D J 099195 D J 128557 D ) e Banco Central do Brasil. \r\n\r\n01553-2005-321-01-00-2 RO (1ª VT/Sao Joao de Meriti) Recorrente: Raimunda Nonata de Souza Chaves (Dr. Nilto Carlos Badini RJ 036772 D J 069323 D J 112781 D ). \r\n\r\n01618-2005-071-01-00-1 RRPS (71ª VT/RJ) Recorrente: Astrogildo Garcez da Veiga (Dr. Marcia Menezes Soares RJ 076274 D J 049479 D ). \r\n\r\n02245-1997-031-01-00-6 AP (31ª VT/RJ) Agravante: COMPANHIA VALE DO RIO DOCE (Dr. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 044418 D J 044890 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE \r\n\r\n00148-2006-059-01-00-6 RO (59ª VT/RJ) Recorrente: Celso Barreiro de Almeida. Recorrido: Caixa Economica Federal (Dr. Katia Leidens Tajra RJ 098461 D ). \r\n\r\n00238-2006-202-01-00-2 RO (2ª VT/Duque de Caxias) Recorrente: Inmetro Inst Nacional Metrologia Normalizacao e Qualidade Industrial. Recorridos: Paulo Roberto Martins da Silva (Dr. Albano Nogueira D Almeida RJ 045927 D ) e Inset Tox Servicos Ltda ME a/c Geana Oliveira de Melo. \r\n\r\n00752-2004-521-01-00-9 RO (1ª VT/Resende) Recorrente: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Dr. Marcio de Oliveira Ribeiro RJ 082723 D J 076076 D ). \r\n\r\n00809-2002-066-01-00-8 RO (66ª VT/RJ) Recorrente: RONALDO LEITE VIDAL (Dr. Francisco Gregorio da Silva RJ 066927 D J 059324 D J 000279 B ). \r\n\r\n01059-2004-341-01-00-1 RO (1ª VT/Volta Redonda) Recorrente: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibaes RJ 066247 D J 035466 D ). \r\n\r\n01277-2005-051-01-01-2 AI (51ª VT/RJ) Agravante: PAULO NEWTON MELO DE BARROS (Dr. Marcelo Valente Ricardo RJ 097621 D J 070014 D ). \r\n\r\n01319-2004-206-01-00-3 RO (6ª VT/Duque de Caxias) Recorrente: SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO S/A (Dr. Carlos Alberto Costa Filho RJ 037836 D J 045281 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO \r\n\r\n00158-2006-221-01-00-5 RRPS (1ª VT/Nova Iguacu) Recorrente: Telemar Norte Leste S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 085330 D ). \r\n\r\n00789-2003-341-01-00-4 RO (1ª VT/Volta Redonda) Recorrente: JOAO JOSE DE SOUZA (Dr. Pedro Alves de Souza RJ 071059 D J 062719 D ). \r\n\r\n01264-2001-511-01-00-9 AP (1ª VT/Nova Friburgo) Agravante: BANCO ITAU S/A (Dr. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea RJ 020981 D J 083374 D ). \r\n\r\n01395-2005-501-01-00-2 RO (1ª VT/Nilopolis) Recorrente: Carrefour Comercio e Industria Ltda (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D J 074412 D ). \r\n\r\n01411-2005-015-01-00-9 RO (15ª VT/RJ) Recorrentes: Andre Luis Silveira (Dr. Fernando Ribeiro Coelho RJ 022105 D J 047521 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01622-2005-070-01-00-3 RO (70ª VT/RJ) Recorrente: Antonio de Sena Oliveira (Dr. Leonel Waks RJ 015826 D J 088922 D ). \r\n\r\n02599-2003-341-01-00-1 RO (1ª VT/Volta Redonda) Recorrentes: ALBERTO DE SOUZA e Outros (Dr. Jorge de Paulo Campos RJ 108757 D J 066247 D ). Recorridos: Os Mesmos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2006 \r\n\r\nPaulo Cesar de Weck\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 6a. Turma \r\n\r\nId: 92282"
                        ],
                        "92283": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES\r\n\r\nEM 13 DE DEZEMBRO DE 2006. \r\n\r\nDESEMBARGADOR NELSON TOMAZ BRAGA \r\n\r\n00103-2003-282-01-00-2 RO (2ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 2ª VT/CG (MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA), ANTHONY RALPH TEIXEIRA MONTEIRO (Dr. Tania Lopes RJ 081742 D J 081742 D ). \r\n\r\n00203-2005-201-01-00-6 RO (1ª VT/Duque de Caxias) Recorrente: Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: Luzia Souza Guimaraes (Dr. Fabricio Gaspar Rodrigues RJ 120213 D J 090173 D ). \r\n\r\n00441-2004-070-01-00-9 RO (70ª VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 70ª VT/RJ, DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO RJ e UNICARIOCA ASSOCIACAO CARIOCA ENSINO SUPERIOR (Dr. Imaly Baumflek RJ 105993 D J 097391 D ). \r\n\r\n00611-2005-401-01-00-4 RO (1ª VT/Angra dos Reis) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 1ª VT/AR (Municipio de Paraty) e Municipio de Paraty (PROCURADORIA GERAL DO MUNIC DE ANGRA DOS REIS). Recorrido: Rodrigo da Silva Gois Goncalves (Dr. Benedito Crispim Filho RJ 072862 D ). \r\n\r\n00672-2004-401-01-00-0 AP (1ª VT/Angra dos Reis) Agravante: JOSE FRANCISCO FILHO (Dr. Ricardo Alves da Cruz RJ 031047 D J 083666 D ). \r\n\r\n00814-2004-342-01-00-7 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 2ª VT/VR, ELDO ANTONIO DOS REIS SOUZA (Dr. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 057446 D J 082367 D J 082367 D J 057446 D ). \r\n\r\n00883-2004-223-01-00-4 RO (3ª VT/Nova Iguacu) Recorrente: EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA (Dr. Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ 051854 D J 093424 D J 049479 D ). \r\n\r\n01045-2005-282-01-00-6 RO (2ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 2ª VT/CG (Municipio de Sao Joao da Barra) e Municipio de Sao Joao da Barra (Dr. Renata Gomes Barreto RJ 115246 D J 070758 D ). \r\n\r\n01274-2004-341-01-00-2 RO (1ª VT/Volta Redonda) Recorrente: GILSON GOMES (Dr. Marco Antonio Almeida Canuto RJ 074375 D ). Recorrido: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Prefeitura Municipal de Volta Redonda). \r\n\r\n01603-2003-223-01-00-4 RO (3ª VT/Nova Iguacu) Recorrente: BAYER DO BRASIL S/A (Dr. Antonio Landim Meirelles Quintella RJ 050833 D J 076710 D ). \r\n\r\n01621-2001-511-01-00-9 RO (1ª VT/Nova Friburgo) Recorrente: MAURO SILVA MACHADO (Dr. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso RJ 092101 D J 062729 D ). \r\n\r\n01801-2005-342-01-00-6 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Jose Carlos da Silva (Dr. Iolanda de Alencar Menezes RJ 034041 D J 015925 D ). \r\n\r\n02543-2004-342-01-00-4 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 2ª VT/VR, AMERICO FERREIRA MARQUES JUNIOR (Dr. Stella Maris Vitale RJ 063123 D J 037070 D J 037070 D J 063123 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADORA ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO \r\n\r\n00434-2005-301-01-01-0 AI (1ª VT/Petropolis) Agravante: Andre Luis Francklin Volgari (Dr. Yeddo Tuche Volgari RJ 051652 D J 074145 D ). \r\n\r\n00557-2004-421-01-00-0 RO (1ª VT/BARRA DO PIRAI) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 1ª VT/BP (MUNICIPIO DE VALENCA) e MUNICIPIO DE VALENCA (Procuradoria Munic de Valenca). Recorrido: JOSE ROGERIO THEODORO DE SOUZA (Dr. Janaina Siqueira Paes RJ 059868 D ). \r\n\r\n00649-2005-301-01-00-9 RO (1ª VT/Petropolis) Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Recorridos: Octacilio Roberto Bertoldo (Dr. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro RJ 078818 D J 060874 D ). \r\n\r\n00806-2004-401-01-00-3 AP (1ª VT/Angra dos Reis) Agravante: MAURICIO PINHEIRO (Dr. Ricardo Alves da Cruz RJ 031047 D J 083666 D ). \r\n\r\n00875-2005-401-01-00-8 RRPS (1ª VT/Angra dos Reis) Recorrente: Apis Engenharia e Empreendimentos Ltda. (Dr. Rosane de Fatima Barbosa Sayegh RJ 072647 D J 065424 D ). \r\n\r\n00884-2005-003-01-00-9 RO (3ª VT/RJ) Recorrentes: Maria Lucia de Jesus Pinto (Dr. Marcela Carvalhaes Batista RJ 106552 D ) e Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01247-2005-204-01-00-2 RO (4ª VT/Duque de Caxias) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 4ª VT/DC (Municipio de Duque de Caxias) e Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: Tania Mara Pereira Lima (Dr. Flavia Cristina Silva de Oliveira Pires RJ 081498 D J 090173 D ). \r\n\r\n01530-2003-048-01-00-0 RO (48ª VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 48ª VT/RJ (FAETEC FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TECNICA) e FAETEC FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TECNICA. Recorrido: MANOEL GONZAGA DOS SANTOS FILHO (Dr. Marco Antonio Azevedo Ferreira RJ 087445 D ). \r\n\r\n01731-2003-341-01-00-8 RO (1ª VT/Volta Redonda) Recorrente: PEDRO ANGELO SARAIVA RIBEIRO (Dr. Joviano da Cunha Medeiros RJ 104405 D J 066247 D ). \r\n\r\n01998-2005-204-01-00-9 RO (4ª VT/Duque de Caxias) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 4ª VT/DC (Municipio de Duque de Caxias) e Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: Rosimere Rodrigues Inacio da Silva (Dr. Ri cardo Bianchi da Silva RJ 071951 D J 090173 D ). \r\n\r\n02889-2005-342-01-00-3 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Eliaquim de Oliveira (Dr. Maria de Fatima dos Santos Grillo Coutinho RJ 086141 D J 020283 D ). \r\n\r\n02990-2005-342-01-00-4 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN e Outros (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 099600 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR JOSE ANTONIO TEIXEIRA DA SILVA \r\n\r\n00367-2006-026-01-00-4 RO (26ª VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 26ª VT/RJ (Municipio do Rio de Janeiro) e Municipio do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). Recorridos: Israel Venancio Ferreira (Dr. Mariano Beser Filho RJ 071115 D ) e Labor Rio Cooperativa Trabalho Profissionais Area Servico Ltda.. \r\n\r\n00498-2005-201-01-00-0 RO (1ª VT/Duque de Caxias) Recorrente: Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: Lucia Helena da Silva Melo de Aguiar (Dr. Ricardo Bianchi da Silva RJ 071951 D J 090173 D ). \r\n\r\n01023-2004-039-01-00-7 RRPS (39ª VT/RJ) Recorrente: LOURIVAL SANTOS (Dr. Roberto Pinho Gilvaz RJ 079620 D J 070208 D ). \r\n\r\n01037-2004-048-01-00-1 RO (48ª VT/RJ) Recorrente: MICHELY MACHADO DE FREITAS (Dr. Alexandre da Silva Meirelles RJ 098182 D J 107992 D ). \r\n\r\n01148-2005-016-01-00-4 RO (16ª VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 16ª VT/RJ e ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Recorrido: Alfredo Braganca de Oliveira (Dr. Miguel Angelo Moreira Leao RJ 058851 D ). \r\n\r\n01929-2005-301-01-00-4 RO (1ª VT/Petropolis) Recorrente: Associacao Congregacao de Santa Catarina - Hospital Santa Teresa (Dr. Flavia Sant Anna RJ 065122 D J 104909 D ). \r\n\r\n02118-2005-342-01-00-6 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Marcos Aurelio Maximiano Alves (Dr. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 057446 D J 020283 D ). \r\n\r\n02281-2002-341-01-00-0 RO (1ª VT/Volta Redonda) Recorrente: MARIA APARECIDA NEVES SANTANA (Dr. Hercules Anton de Almeida RJ 059505 D J 037070 D ). \r\n\r\n02879-2005-342-01-00-8 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Roberto de Oliveira (Dr. Adriele Medeiros Gama RJ 114971 D J 015925 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE \r\n\r\n00020-2004-341-01-00-7 RO (1ª VT/Volta Redonda) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 1ª VT/VR (SAAE SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE B M), SAAE SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE B M (Dr. Alexandre Oliveira de Almeida RJ 067651 D J 072655 D J 072655 D J 067651 D ). \r\n\r\n00021-2002-064-01-00-9 RO (64ª VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 64ª VT/RJ (FUNDACAO OSWALDO CRUZ) e FUNDACAO OSWALDO CRUZ (Procuradoria da Fundacao Oswaldo Cruz). Recorridos: MONALISA DE JESUS CARVALHO (Dr. Adriana de Sousa Fernandes Lima RJ 089100 D ) e SOARES LAVRADOR IMPORTADORES LTDA. \r\n\r\n00081-1991-342-01-00-5 AP (2ª VT/Volta Redonda) Agravante: BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr. James Frederico de Miranda Jordao Clark RJ 016499 D J 057446 D ). \r\n\r\n00690-2005-342-01-00-0 RRPS (2ª VT/Volta Redonda) Recorrentes: Jorge Luiz de Oliveira (Dr. Sandra de Almeida Lourenco RJ 118516 D J 066247 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00815-2005-206-01-00-0 RO (6ª VT/Duque de Caxias) Recorrentes: Denilson Soares dos Santos e Unibanco Uniao dos Bancos Brasileiros S.A. (Dr. Flavia Savedra Serpa RJ 062729 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01218-2004-342-01-00-4 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 2ª VT/VR (MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA), NIDALVA APARECIDA SUDARIO MACHADO (Dr. Marco Antonio Almeida Canuto RJ 074375 D J 074375 D ). \r\n\r\n01421-2005-531-01-00-4 RO (1ª VT/Teresopolis) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 1ª VT/TER e Kis Weslhe Moreira Honorato (Dr. Carlos Andre de Oliveira RJ 083014 D J 078770 D ). \r\n\r\n01727-2005-281-01-00-2 RO (1ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 1ª VT/CG (Municipio de Sao Joao da Barra-RJ) e Municipio de Sao Joao da Barra-RJ (Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra). Recorrido: Alessandra Alcantara Ribeiro (Dr. Joao Batista RJ 043644 D ). \r\n\r\n01911-2004-341-01-00-0 RO (1ª VT/Volta Redonda) Recorrente: JUAREZ DE AMARAL (Dr. Marco Antonio Almeida Canuto RJ 074375 D ). Recorrido: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Prefeitura Municipal de Volta Redonda). \r\n\r\n02020-2002-206-01-00-4 RO (6ª VT/Duque de Caxias) Recorrente: PAULICEA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Dr. Maristela de Freitas Andrade Barros RJ 066584 D J 060086 D ). \r\n\r\n02804-2005-342-01-00-7 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Idelfonso Leite (Dr. Adriele Medeiros Gama RJ 114971 D J 015925 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO \r\n\r\n00280-2005-201-01-00-6 RO (1ª VT/Duque de Caxias) Recorrente: Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: Alexandre Teixeira Pereira (Dr. Jose Carlos de Oliveira e Silva RJ 100400 D J 090173 D ). \r\n\r\n00428-2003-023-01-00-1 RRPS (23ª VT/RJ) Recorrente: MPC ENGENHARIA LTDA. Recorrido: IRACINO DE MEDEIROS COSTA (Dr. Claudia Maria Zaluski da Silva RJ 061143 D ). \r\n\r\n00598-2006-511-01-00-0 RO (1ª VT/Nova Friburgo) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 1ª VT/NF (Municipio de Nova Friburgo) e Municipio de Nova Friburgo (Procuradoria Munic de Nova Friburgo). Recorrido: Carlos Eduardo Pereira (Dr. Jose Maria Savergnini RJ 074611 D ). \r\n\r\n00686-2005-224-01-00-2 RO (4ª VT/Nova Iguacu) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 4ª VT/NI (Municipio de Nova Iguacu) e Municipio de Nova Iguacu (Procuradoria Munic de Nova Iguacu). Recorrido: Wilson Fernandes Figueiredo (Dr. Neide Maria Meirelles RJ 024661 D ). \r\n\r\n00863-2005-261-01-00-0 RO (1ª VT/Sao Goncalo) Recorrentes: Dinisa Distribuidora Niteroi Veiculos e Pecas Ltda. (Dr. Marcus Vinicius da Silva Costa RJ 073980 D J 073980 D J 097823 D ). \r\n\r\n01051-2003-341-01-00-4 RO (1ª VT/Volta Redonda) Recorrentes: VALCIMAR NOE DA COSTA (Dr. Maria Celia de Souza Dias RJ 086562 D J 066247 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01507-2005-203-01-00-3 RO (3ª VT/Duque de Caxias) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 3ª VT/DC e IMETRO AC DA PROCURADORIA GERAL DO IMETRO. Recorridos: Inset Tox Servicos Ltda ME e Jose Nildo da Silva (Dr. Albano Nogueira D Almeida RJ 045927 D ). \r\n\r\n01650-2005-003-01-00-9 RO (3ª VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 3ª VT/RJ (Uniao Federal) e Uniao Federal (Advocacia Geral da Uniao). Recorrido: Tania Lucia dos Santos Ferreira Venas (Dr. Beroaldo Alves Santana RJ 040039 D ). \r\n\r\n01751-2005-202-01-00-0 RO (2ª VT/Duque de Caxias) Recorrente: Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: Cleide da Conceicao (Dr. Elza Maria Gil Barbosa Humberto RJ 077552 D J 090173 D ). \r\n\r\n02698-2004-341-01-00-4 RO (1ª VT/Volta Redonda) Recorrente: ELIANE CRISTINA GARCIA (Dr. Marcelo de Andrade Torres RJ 108742 D ). Recorrido: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Prefeitura Municipal de Volta Redonda).\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2006 \r\n\r\nPaulo Cesar de Weck\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 6a. Turma \r\n\r\nId: 92283"
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                        "92284": [
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                            "PROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES\r\n\r\nEM 14 DE DEZEMBRO DE 2006. \r\n\r\nDESEMBARGADOR NELSON TOMAZ BRAGA \r\n\r\n00388-2004-073-01-00-5 RO (73ª VT/RJ) Recorrente: CARLOS FERNANDO GOMES (Dr. Luiz Eduardo Fontes de Mendonca RJ 043238 D J 016162 D J 043238 D ). \r\n\r\n00715-2005-019-01-00-4 RO (19ª VT/RJ) Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 035271 D J 084651 D ). \r\n\r\n00935-2005-040-01-00-2 RO (40ª VT/RJ) Recorrentes: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 035271 D J 069566 D J 069566 D J 083371 D J 035271 D ). \r\n\r\n01055-2005-065-01-01-2 AI (65ª VT/RJ) Agravante: Sindicato Trabalhadores Empresas Saneamento e Meio Ambiente do RJ (Dr. Marcus Alexandre Garcia Neves RJ 106115 D J 020283 D ). \r\n\r\n01422-2005-531-01-00-9 RO (1ª VT/Teresopolis) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 1ª VT/TER e Jorge Mendes de Oliveira (Dr. Carlos Andre de Oliveira RJ 083014 D J 078770 D ). \r\n\r\n02273-2005-451-01-00-1 RO (1ª VT/Itaborai) Recorrente: Camibras Caminhoes Maquinas e Equipamentos Ltda (Dr. Gloria Maria Alves de Oliveira RJ 114932 D J 075152 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADORA ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO \r\n\r\n00176-2005-004-01-00-4 RRPS (4ª VT/RJ) Recorrente: Cccoop - Cooperativa de Trabalho dos Profissionais de Credito Cobranca (Dr. Ronald Farias da Rocha RJ 085073 D J 003940 D ). \r\n\r\n00399-2005-342-01-00-2 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Produtos Alimenticios Cadore S.A. (Dr. Elmo Nascimento da Silva RJ 032458 D J 072610 D ). \r\n\r\n01226-2004-072-01-00-8 RO (72ª VT/RJ) Recorrente: BIOMERIEUX BRASIL SA (Dr. Sergio Batalha Mendes RJ 062857 D J 076425 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR JOSE ANTONIO TEIXEIRA DA SILVA \r\n\r\n00213-2006-521-01-00-1 RO (1ª VT/Resende) Recorrente: Artur da Costa Ferreira (Dr. Rafael Pinaud Freire RJ 096240 D J 066247 D ). \r\n\r\n01450-2004-030-01-00-8 RO (30ª VT/RJ) Recorrentes: PRONEP PROCED NUTRICAO ENTERAL PARENTERAL LTDA e Outros (Dr. Ana Tereza Sussekind Rocha Torres RJ 079800 D J 003777 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01645-2005-062-01-00-3 RO (62ª VT/RJ) Recorrente: Julio Sergio Pereira Goncalves (Dr. Cesar Romero Vianna RJ 033000 D J 083681 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE \r\n\r\n00408-2006-038-01-00-2 RRPS (38ª VT/RJ) Recorrente: Expresso Vera Cruz (Dr. Fernanda de Tolla RJ 064278 D J 109158 D ). \r\n\r\n00567-2003-341-01-00-1 RO (1ª VT/Volta Redonda) Recorrente: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL e Outros (Dr. Eymard Duarte Tibaes RJ 066247 D J 086562 D ). \r\n\r\n00886-2006-008-01-00-0 RO (8ª VT/RJ) Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 081357 D ). \r\n\r\n01053-2005-065-01-01-3 AI (65ª VT/RJ) Agravante: Sindicato Trabalhadores Empresas Saneamento e Meio Ambiente do RJ (Dr. Marcus Alexandre Garcia Neves RJ 106115 D J 020283 D ). \r\n\r\n01763-2001-061-01-00-1 RO (61ª VT/RJ) Recorrente: TV OMEGA LTDA (Dr. Anna Paula Siqueira e Dias RJ 108772 D J 050825 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO \r\n\r\n00153-2005-341-01-00-4 RO (1ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Luiz Fernando de Melo RJ 005674 D J 072588 D ). \r\n\r\n00444-2006-049-01-00-0 RO (49ª VT/RJ) Recorrente: Euclides Sergio de Bulhoes Neto (Dr. Raquel Batista Rodrigues RJ 125694 D J 027439 D ). \r\n\r\n01064-2006-037-01-00-2 RRPS (37ª VT/RJ) Recorrente: Metaita Comercial e Desmontes Industriais Ltda (Dr. Eliane da Silva Albuquerque RJ 078147 D J 015350 D ). \r\n\r\n01638-2001-040-01-00-0 AP (40ª VT/RJ) Agravantes: EUGENIO ATHANAZIO NETO SILVA (Dr. Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ 097736 D J 092941 D ). Agravados: Os Mesmos. \r\n\r\n05396-2003-342-01-00-3 RRPS (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente: ISRAEL SILVA (Dr. Ismar de Souza Silva RJ 102902 D J 015925 D ). \r\n\r\n05396-2003-342-01-01-6 AI (2ª VT/Volta Redonda) Agravante: Companhia Siderurgica Nacional - CSN (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 015925 D J 102902 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2006 \r\n\r\nPaulo Cesar de Weck\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 6a. Turma \r\n\r\nId: 92284"
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                        "92311": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA\r\n\r\n22 DE JANEIRO DE 2007, ÀS 13 HORAS\r\n\r\n(Sala de Sessões nº 05)\r\n\r\n1 00047-2005-521-01-00-2 RO (1ª VT/Resende) Rel. Desembargador Al berto Fortes Gil. Recorrente: Carlos de Souza Matos (Dr. Helder de Almeida Leal RJ 055843 D J 070994 D ). \r\n\r\n2 00059-2003-054-01-00-5 RO (54ª VT/RJ) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrentes: HERBERT DE SEIXAS MONTEIRO JUNIOR (Dr. Fernando Tadeu Taveira Anuda RJ 040530 D J 076592 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n3 00076-2006-051-01-00-6 RO (51ª VT/RJ) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrentes: Atento Brasil S.A. (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 0002462 A J 092480 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n4 00092-1992-040-01-00-9 AP (40ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Agravante: MARIA TEREZA PEREIRA (Dr. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha RJ 078707 D J 064823 D ) e UNIAO FEDERAL (PETROMISA) (Advocacia Geral da Uniao). \r\n\r\n5 00097-2006-007-01-00-3 RO (7ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: Jair Martins Florencio (Dr. Henrique do Couto Martins RJ 076490 D J 101378 D ). \r\n\r\n6 00119-2003-041-01-00-3 RO (41ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: DICE ENGLISH COURSE E TRAVELS LTDA (Dr. Patricia de Queiroz Caetano RJ 105561 D J 012203 D ). \r\n\r\n7 00124-2006-051-01-00-6 RO (51ª VT/RJ) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Mauro Roberto da Silva Cesario (Dr. Jorge Ribeiro Cabo RJ 059638 D J 064704 D J 022612 D ). \r\n\r\n8 00184-2006-023-01-00-0 RO (23ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: AG Brasil Empresa Brasil de Recursos Humanos Ltda. (Dr. Osvaldo Brilhante Filho RJ 090419 D J 064685 D ). \r\n\r\n9 00189-2004-069-01-00-8 RO (69ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: ROGERIO BATISTA DE AZEVEDO (Dr. Marcia Santos de Castro RJ 064935 D J 074112 D J 083371 D J 045513 D ). \r\n\r\n10 00220-2004-011-01-00-3 RRPS (11ª VT/RJ) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: MADALENA FATIMA LEITE DA SILVA (Dr. Francisco de Assis Figueiredo Melo RJ 080469 D J 070583 D ). \r\n\r\n11 00223-2004-072-01-00-7 RO (72ª VT/RJ) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: WILSON PEREIRA DO SACRAMENTO (Dr. Nelson Halim Kamel RJ 087036 D J 051969 D ). \r\n\r\n12 00236-2003-037-01-00-8 AP (37ª VT/RJ) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Agravante: ROBERTO TEIXEIRA (Dr. Sergio Roberto Silva Novaes RJ 067107 D J 093744 D ). \r\n\r\n13 00277-1991-021-01-00-4 AP (21ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Agravante: FUND. BRASIL. PARA A CONSERVACAO DA NATUREZA (Dr. David Silva Junior RJ 010186 D J 049592 D ). \r\n\r\n14 00289-2004-451-01-00-9 RO (1ª VT/Itaborai) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Dr. Eymard Duarte Tibaes RJ 066247 D J 041082 D ) e NOVAMAX SERVICOS COMERCIO LTDA(MASSA FALIDA DE)np sind Alessandra Ruiz. \r\n\r\n15 00312-2006-012-01-00-1 RO (12ª VT/RJ) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Mig Mug Casa de Festas Ltda. ME (Dr. Fausto Allegretto Junior RJ 052039 D J 117096 D ). \r\n\r\n16 00326-2006-070-01-00-6 RO (70ª VT/RJ) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Leandro Bonfim da Hora (Dr. Durval Fernandes da Costa RJ 062000 D J 001334 B ). \r\n\r\n17 00327-2005-024-01-00-9 RO (24ª VT/RJ) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Fernando Antonio Calado (Dr. Marcia Luiza Brohonschenkel RJ 0090602 D ). Recorridos: Associacao dos Moradores do Conjunto Campinho e Municipio do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). \r\n\r\n18 00341-2005-042-01-00-4 RO (42ª VT/RJ) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Real Auto Onibus Ltda. (Dr. David Silva Junior RJ 010186 D J 068990 D ). \r\n\r\n19 00351-2004-019-01-00-1 RO (19ª VT/RJ) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: DEPOSITO DE PAPEL BENFICA LTDA (Dr. Marcelo Figueiredo de Sa RJ 092742 D J 060914 D ). \r\n\r\n20 00352-2005-069-01-00-3 RO (69ª VT/RJ) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Marcelo Alves de Oliveira (Dr. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 073808 D J 073590 D J 030491 D J 096770 D ). \r\n\r\n21 00362-2005-008-01-00-9 RO (8ª VT/RJ) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrentes: Mario Pereira da Costa (Dr. Elizabeth Vazquez Novo RJ 001434 B J 027135 D J 057863 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n22 00378-2005-201-01-00-3 RO (1ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: Paulo Cesar da Silva (Dr. Luiz Fernando de Souza Calaca RJ 056784 D J 090173 D ). \r\n\r\n23 00405-2005-205-01-00-3 RO (5ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrentes: Luiz Candido (Dr. Aristeu Garcia RJ 058532 D J 073153 D J 079776 D J 073153 D J 058532 D ). \r\n\r\n24 00411-2005-042-01-00-4 RO (42ª VT/RJ) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Auto Viacao Jabour Ltda. (Dr. Olir Dantas Cunha RJ 021392 D J 070898 D ). \r\n\r\n25 00420-2005-001-01-00-0 RO (1ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrentes: Light Servicos de Eletricidade S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 005615 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n26 00442-2001-401-01-00-9 RO (1ª VT/Angra dos Reis) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Dr. Alexandre Barbosa RJ 065750 D J 097631 D J 069900 D ). \r\n\r\n27 00446-2006-028-01-00-8 RO (28ª VT/RJ) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Atento Brasil S.A. (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 002462 A J 135333 D ). \r\n\r\n28 00452-2006-245-01-00-7 RO (5ª VT/Niteroi) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Marcelo Silva Ribeiro (Dr. Luiz Felipe Costa Dantas da Silva RJ 058228 D J 109405 A ). \r\n\r\n29 00506-1998-003-01-00-5 AP (3ª VT/RJ) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Agravante: JOSE LASARO DA SILVA (Dr. Alberto Moita Prado RJ 016448 D J 051471 D J 051471 D J 051471 D ). \r\n\r\n30 00523-2004-055-01-00-0 RO (55ª VT/RJ) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrentes: AGF BRASIL SEGUROS SA e Outros (Dr. Renata Sousa Santos RJ 107025 D J 059504 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n31 00532-2006-060-01-00-9 RO (60ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 078590 D ). \r\n\r\n32 00547-1998-009-01-00-0 RO (9ª VT/RJ) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: BANCO ITAU S/A (Sucessor do Banco Banerj SA) (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 053812 D ). \r\n\r\n33 00547-2003-055-01-00-9 AP (55ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Agravante: BAR RESTAURANTE CHAMEGO DO VIDIGAL LTDA (Dr. Jorge Antonio Culuchi RJ 041449 D J 073808 D ). \r\n\r\n34 00619-2004-030-01-00-2 RRPS (30ª VT/RJ) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: WALDIR MARQUES (Dr. Manoel Carlos Mattos da Silva RJ 078590 D J 027439 D ). \r\n\r\n35 00640-2006-028-01-00-3 RO (28ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: Vania Olavo Mendes (Dr. Luiz Eduardo D Almeida Freitas RJ 087091 D J 030530 D ). \r\n\r\n36 00651-2005-401-01-00-6 RRPS (1ª VT/Angra dos Reis) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Hotel do Bosque (Dr. Rosane de Fatima Barbosa Sayegh RJ 072647 D J 065424 D ). \r\n\r\n37 00656-2005-247-01-00-0 RO (7ª VT/Niteroi) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrentes: Unibanco Uniao de Bancos Brasileiros S.A. (Dr. Renata de Villemor Vianna RJ 107779 D J 107779 D J 061805 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n38 00659-2006-067-01-00-2 RRPS (67ª VT/RJ) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Carlos Alberto Bezerra de Souza (Dr. Aleida Mavignier Poppe de Figueiredo RJ 116944 D J 070786 D ). \r\n\r\n39 00690-1997-015-01-00-2 AP (15ª VT/RJ) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Agravante: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr. Luiz Carlos Barbara RJ 055836 D J 038790 D ). \r\n\r\n40 00698-2005-022-01-00-8 RRPS (22ª VT/RJ) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrentes: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 098461 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n41 00706-2006-052-01-00-9 RRPS (52ª VT/RJ) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Hilton Henrique Crespo (Dr. Raquel Batista Rodrigues RJ 125694 D J 002255 A ). \r\n\r\n42 00707-2005-058-01-00-0 RO (58ª VT/RJ) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrentes: Glauco de Padua Correa (Dr. Renato Eccard RJ 059761 D J 082612 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n43 00742-2006-054-01-00-5 RRPS (54ª VT/RJ) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Paulo Roberto Rezende (Dr. Luiz Gustavo da Silva Paixao RJ 124403 D J 049479 D ). \r\n\r\n44 00764-2004-007-01-00-6 RO (7ª VT/RJ) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrentes: CIA BRASILEIRA DE BEBIDAS AMBEV (Dr. Jose Perez de Rezende RJ 0022019 D J 114456 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n45 00773-2002-033-01-00-1 AP (33ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Agravante: ORIVALDO VANSATO RAMOS (Dr. Frederico de Moura Leite Estefan RJ 079995 D J 097600 D ). \r\n\r\n46 00780-2002-014-01-00-5 RO (14ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrentes: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA (Dr. Rafael Costa de Sousa RJ 001707 B J 068283 D J 068283 D J 075710 D J 001707 B ). \r\n\r\n47 00798-2005-022-01-00-4 RO (22ª VT/RJ) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Light Servicos de Eletricidade S.A. (Dr. Gabriella Vasquez Pinheiro de Mendonca RJ 001308 B J 024086 D ). \r\n\r\n48 00822-2003-028-01-00-1 RO (28ª VT/RJ) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrentes: Santa Luz Administracao e Participacao LTDA (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 079552 D J 052039 D ). \r\n\r\n49 00846-1997-014-01-00-9 AP (14ª VT/RJ) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Agravante: TANIA MARIA DOS SANTOS CARVALHO (Dr. Mauro Correa dos Santos Costa RJ 063898 D J 061509 D ). \r\n\r\n50 00858-2005-029-01-00-3 RO (29ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: Roberto Carlos Coutinho de Oliveira (Dr. Joao Batista Soares de Miranda RJ 070898 D J 095122 D ). \r\n\r\n51 01076-2000-281-01-00-6 AP (1ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Agravante: BANCO ITAU S/A (Dr. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea RJ 020981 D J 056065 D ). \r\n\r\n52 00859-2002-051-01-00-6 AP (51ª VT/RJ) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Agravante: AUTO VIACAO JABOUR LTDA (Dr. Annibal Ferreira RJ 010230 D J 091224 D ). \r\n\r\n53 00936-2004-041-01-00-2 RO (41ª VT/RJ) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 080691 D ). \r\n\r\n54 00940-2005-059-01-00-0 RO (59ª VT/RJ) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Felipe Conceicao Magalhaes (Dr. Soraya Ramos Gomes RJ 089718 D J 090419 D J 117484 D ). \r\n\r\n55 00953-2004-023-01-00-8 RO (23ª VT/RJ) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS AMBEV (Dr. Jose Perez de Rezende RJ 022019 D J 025833 D ). \r\n\r\n56 00967-2005-026-01-00-1 RO (26ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: Rubens Morgado Villa Real (Dr. Pedro Sergio Franco Rosa RJ 079435 D J 054963 D ). \r\n\r\n57 00987-2004-010-01-00-6 RO (10ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: EXPERT TRANSPORTE LTDA (Dr. Antonio Carlos Silva RJ 002516 A J 097648 D ). \r\n\r\n58 00997-2006-003-01-00-5 RO (3ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: Washington Madureira Serazo (Dr. Durval Fernandes da Costa RJ 062000 D J 117221 D ). \r\n\r\n59 01017-2005-073-01-00-1 RO (73ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: Michael Page Internacional do Brasil S.S. Recrut Especializado Ltda. (Dr. Mathias Georg Hillebrand Von Gyldenfeldt RJ 058346 D J 092784 D ). \r\n\r\n60 01070-2001-033-01-00-3 RO (33ª VT/RJ) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrentes: FUNDACAO CLEMENTE DE FARIA (Dr. Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ 058248 D J 082657 D J 001704 A ). \r\n\r\n61 01084-2005-003-01-00-5 RO (3ª VT/RJ) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Viacao Madureira Candelaria Ltda. (Dr. Silvio Alves da Cruz RJ 043340 D J 067993 D ). \r\n\r\n62 01096-2005-015-01-00-0 RO (15ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrentes:Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS (Dr. Celso Barreto Neto RJ 071427 D J 067460 D J 067460 D J 071427 D ). \r\n\r\n63 01125-2005-531-01-00-3 RO (1ª VT/Teresopolis) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Jose Carlos Bernadino de Mattos (Dr. Katia Oliveira Brites RJ 053339 D J 082702 D ). \r\n\r\n64 01145-2005-050-01-00-1 RO (50ª VT/RJ) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Telsul Servicos S.A. (Dr. Cesar Frederico Barros Pessoa RJ 070977 D J 056950 D J 0121935 D ). \r\n\r\n65 01149-2005-062-01-00-0 RO (62ª VT/RJ) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Dona Pronto Socorro Feminino Ltda. (Dr. Oswaldo Munaro Filho RJ 075281 D J 035624 D ). \r\n\r\n66 01152-1999-033-01-00-9 AP (33ª VT/RJ) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Agravante: BANCO DO BRASIL SA (Dr. Maria de Fatima Pontes Sales RJ 001717 B J 002144 A ). \r\n\r\n67 01156-2004-057-01-00-5 RO (57ª VT/RJ) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: SERGIO MENDES DA CUNHA (Dr. Nelson Halim Kamel RJ 087036 D J 019030 D ). \r\n\r\n68 01157-2003-030-01-00-0 RO (30ª VT/RJ) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 034952 D ). \r\n\r\n69 01190-2003-043-01-00-6 RO (43ª VT/RJ) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: JOSILDA RAYMUNDA SANT ANA NEVES (Dr. Daniel Rocha Mendes RJ 093949 D J 098151 D J 098985 D ). \r\n\r\n70 01191-2005-421-01-00-8 RO (1ª VT/BARRA DO PIRAI) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao (Municipio de Valenca). Recorrido: Clarisse Simoes (Dr. Humberto Barbosa de Mello RJ 060314 D ). \r\n\r\n71 01195-2003-021-01-00-1 RO (21ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: PREVIRB FUNDACAO PREVIDENCIA SERVIDORES DO IRB. Recorrido: CRISTINA SOLLA WANDERLEY e Outros (Dr. Luiz Cesar Vianna Marques RJ 027314 D ). \r\n\r\n72 01195-2003-026-01-00-3 AP (26ª VT/RJ) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Agravante: ALL AMERICA LATINA LOGISTICA INTERMODAL LTDA (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 079803 D ). \r\n\r\n73 01199-2003-047-01-00-2 RO (47ª VT/RJ) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: CARLOS MAGNO DA CRUZ JUNIOR (Dr. Octavio Blatter Pinho RJ 005923 D J 113836 D ) e ROCHELLE JOANNE GAINSBURY. \r\n\r\n74 01215-2005-044-01-00-0 RO (44ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrentes: Senco Servicos de Inventarios Ltda. (Dr. Patricia Froes Leal Py RJ 089835 D J 052566 D J 055993 D J 052566 D J 089835 D ). \r\n\r\n75 01245-2001-521-01-00-0 RO (1ª VT/Resende) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Ampla Energia e Servicos S.A. (Dr. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho RJ 076116 D J 069399 D ). \r\n\r\n76 01254-2005-302-01-00-0 RRPS (2ª VT/Petropolis) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Bono Hotel Petropolis Ltda. (Dr. Marcio Joao de Almeida Tesch RJ 059566 D J 061009 D ). \r\n\r\n77 01277-2004-064-01-00-5 RO (64ª VT/RJ) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrentes: TRANSPORTES AMERICA LTDA (Dr. Eduardo de Sanson RJ 110454 D J 041011 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n78 01297-2005-025-01-00-4 RO (25ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: Humberto Marinho Gomes (Espolio de) (Dr. Joao Batista Soares de Miranda RJ 070898 D J 010186 D ). \r\n\r\n79 01310-2004-225-01-00-0 RO (5ª VT/Nova Iguacu) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrentes: DEBORA MASCARO DA SILVA (Dr. Luiz Carlos da Silva Loyola RJ 032511 D J 090865 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n80 01311-2005-501-01-00-0 RO (1ª VT/Nilopolis) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: Luciene Einert dos Santos Santiago (Dr. Monica Cristina Felix Silvestre de Almeida RJ 075477 D J 0035707 D ). \r\n\r\n81 01319-2002-067-01-00-5 RO (67ª VT/RJ) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrentes: MARCUS VINICIUS SIQUEIRA (Dr. Ricardo Filgueiras Gouvea RJ 043297 D J 110032 A ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n82 01346-2003-006-01-00-9 RO (6ª VT/RJ) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: MERCADO VIGILANTE FORTUNATO LTDA (Dr. Luiz Benjamin de Souza RJ 033311 D J 064685 D ). \r\n\r\n83 01359-2003-036-01-00-0 RO (36ª VT/RJ) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: NIRALDO FERREIRA DA SILVA (Dr. Fernando Barreto Ferreira Dias RJ 009210 D J 026669 D J 110415 D ). \r\n\r\n84 01370-2005-067-01-00-0 RO (67ª VT/RJ) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Jaffe Artigos para Propaganda Ltda. (Dr. Hugo Walter Engelke Filho RJ 049698 D J 080567 D ). \r\n\r\n85 01378-1995-028-01-00-0 AP (28ª VT/RJ) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Agravante: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (Dr. Ivanir Jose Tavares RJ 008787 D J 066325 D ). \r\n\r\n86 01384-2005-027-01-00-4 RO (27ª VT/RJ) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Marco Antonio da Conceicao (Dr. Marcelo Justen RJ 109095 D J 117221 D ). \r\n\r\n87 01402-2005-071-01-00-6 RO (71ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: Maria Ines Russo Souto Maior (Dr. Luiz Antonio de Abreu RJ 002144 A J 096024 D ). \r\n\r\n88 01468-2005-044-01-00-3 RO (44ª VT/RJ) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 076206 D ). \r\n\r\n89 01497-2000-401-01-00-5 RO (1ª VT/Angra dos Reis) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrentes: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Dr. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 067460 D J 071427 D J 090485 D ). \r\n\r\n90 01506-1999-073-01-00-4 RO (73ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: IVAN PEREIRA DOS SANTOS (Dr. Alessandra Ferreira Marques RJ 093002 D J 067460 D ). \r\n\r\n91 01533-2005-027-01-00-5 RO (27ª VT/RJ) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL (Dr. Wagner Lacerda de Matos RJ 085939 D J 029173 D ). \r\n\r\n92 01544-1985-241-01-00-3 AP (1ª VT/Niteroi) Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Agravante: BANCO ITAU SA (Dr. Alice Adelaide Maia Craveiro RJ 066674 D J 005959 D ). \r\n\r\n93 01545-2004-006-01-00-8 RO (6ª VT/RJ) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: ASSESPA ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO (Dr. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo RJ 042063 D J 052663 D ). \r\n\r\n94 01597-2005-225-01-00-0 RO (5ª VT/Nova Iguacu) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: Julio Cesar Alves Alonso (Dr. Douglas de Freitas Cardoso RJ 072145 D J 086688 D ). \r\n\r\n95 01602-1991-012-01-00-5 AP (12ª VT/RJ) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Agravantes: SIND COND VEIC ROD TRAB TRANP CARG MUN RJ (Dr. Cristina Damiani Fonseca Costa Couto de Lima RJ 081124 D J 097083 D ). \r\n\r\n96 01658-1990-017-01-00-0 AP (17ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Agravante: COLEGIO PEDRO II (Advocacia Geral da Uniao). Agravado: GENI SCHULZ DA SILVA (Dr. Wagner Gil Jansen Pereira RJ 121321 D ). \r\n\r\n97 01663-2002-046-01-00-3 RO (46ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: JULITA DE LOURDES PEREIRA (Dr. Valeria Teixeira Pinheiro RJ 067767 D J 013051 D ). \r\n\r\n98 01684-2003-073-01-00-2 RO (73ª VT/RJ) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrentes: LUIZ ANTONIO ALEIXO GONCALVES (Dr. Elvio Bernardes RJ 001704 A J 090367 D ). Recorridos: Os mesmos.\r\n\r\n99 01724-2004-431-01-00-8 RO (1ª VT/Cabo Frio) Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrente: CONSELHO REGIONAL ENGENHARIA ARQ E AGRONOM RJ (Dr. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 002255 A J 079988 D ). \r\n\r\n100 01734-2005-241-01-00-5 RO (1ª VT/Niteroi) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao e UFF Universidade Federal Fluminense. Recorridos: Andrea Cunha de Souza (Dr. Jose Raimundo Rabelo Muniz RJ 072492 D J 0100533 D ). \r\n\r\n101 01803-2003-046-01-00-4 RO (46ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: EVERTON DE FIGUEIREDO RAMOS (Dr. Ana Paula Bonadiman Muller RJ 079710 D J 101378 D J 101378 D ). \r\n\r\n102 01839-2005-014-01-00-5 RO (14ª VT/RJ) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 041069 D ). \r\n\r\n103 01840-2005-421-01-00-0 RO (1ª VT/BARRA DO PIRAI) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrentes: Fundacao Educacional Dom Andre Arcoverde (Dr. Guilherme Luis da Silva Silveira RJ 078743 D J 031461 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n104 01843-2004-243-01-00-4 RO (3ª VT/Niteroi) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: ALEXANDRE GONCALVES DE OLIVEIRA (Dr. Rizette Longo Matias Coutinho RJ 101234 D J 016162 D ). \r\n\r\n105 01856-1999-044-01-00-5 RO (44ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrentes: RICARDO EIMAR CASTANHEIRA RABELO (Dr. Joao de Lima Teixeira Filho RJ 021785 D J 035707 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n106 01879-2003-016-01-00-8 AP (16ª VT/RJ) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Agravante: SULAMERICA BANDEIRANTE SEGUROS SA (Dr. Juter Isensee Junior RJ 022743 D J 059477 D ). \r\n\r\n107 01896-2005-225-01-00-4 RO (5ª VT/Nova Iguacu) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Marluze de Lima Dias (Dr. Eliete da Conceicao de Souza RJ 0074276 D J 116970 D ). \r\n\r\n108 01902-1991-011-01-00-8 AP (11ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Agravante: UNIAO FEDERAL- SUCESSORA DE INTERBRAS S/A (Dr. Jose Perez de Rezende RJ 022019 D J 049476 D ). \r\n\r\n109 01920-2000-421-01-00-1 AP (1ª VT/BARRA DO PIRAI) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Agravante: BANCO ITAU S/A (Dr. Patricia Valle Bittencourt da Silva RJ 126951 D J 083266 D ). \r\n\r\n110 01952-1996-026-01-00-9 AP (26ª VT/RJ) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Agravante: CNT RIO LTDA (Dr. Mario Cesar Alencar de Carvalho RJ 035650 D J 071440 D ). \r\n\r\n111 01984-1999-241-01-00-6 RO (1ª VT/Niteroi) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrentes: BARCAS S/A TRANSPORTES MARITIMOS (Dr. Eduardo de Sanson RJ 110454 D J 004410 B ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n112 02037-2005-202-01-00-9 RO (2ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 002255 A J 101856 D ). \r\n\r\n113 02049-1996-068-01-00-7 AP (68ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Agravante: SERGIO RUBEM COUTINHO CORREA (Dr. Mariana Paulon RJ 086806 D J 022019 D ). \r\n\r\n114 02053-1995-047-01-00-3 AP (47ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Agravante: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). Agravado: MARIA EUGENIA DE MACEDO XAVIER (Dr. Hoperacy Severiano de Macedo Filho RJ 053441 D ).\r\n\r\n115 02117-1993-037-01-00-7 AP (37ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Agravante: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL-INSS. Agravados: PAULO ROBERTO GONCALVES (Dr. Henrique Czamarka RJ 012203 D J 023103 D ). \r\n\r\n116 02199-1997-023-01-00-0 AP (23ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Agravante: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). Agravado: ADRIANA ANTUNES FERREIRA (Dr. Everton Torres Moreira RJ 057913 D ).\r\n\r\n117 02345-2005-322-01-00-7 RO (2ª VT/Sao Joao de Meriti) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Jose Carlos Batista (Dr. Tolentina dos Santos RJ 041011 D J 019027 D ). \r\n\r\n118 02478-1990-032-01-00-9 AP (32ª VT/RJ) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Agravante: COMISSAO COORD CRIACAO CAVALO(UNIAO FEDERAL) (Advocacia Geral da Uniao). Agravado: ARCHIMEDES LOUREIRO (Dr. Zenildo Costa de Araujo Silva RJ 013310 D ). \r\n\r\n119 02584-1996-241-01-00-5 RO (1ª VT/Niteroi) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: EXPRESSO GARCIA LTDA (Dr. Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ 040528 D J 075473 D ). \r\n\r\n120 02887-2004-241-01-00-9 RO (1ª VT/Niteroi) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: AMPLA Energia e Servicos S/A (Dr. Eymard Duarte Tibaes RJ 066247 D J 067311 D ). \r\n\r\n121 03261-1998-263-01-00-8 AP (3ª VT/Sao Goncalo) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Agravante: CUSTODIO RANGEL PIRES E CIA LTDA (Dr. Jose Aurelio Borges de Moraes RJ 063531 D J 030611 D ). \r\n\r\n122 05527-2003-341-01-00-6 RO (1ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibaes RJ 066247 D J 035466 D ). \r\n\r\nOs processos constantes desta pauta, que não forem julgados nesta data, serão submetidos a novo julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes independentemente de nova publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, \r\n\r\nDULCE THOMÉ TORRES\r\n\r\nDiretora de Secretaria da 8ª Turma\r\n\r\nId: 92311"
                        ],
                        "92312": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "OITAVA TURMA\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA\r\n\r\n29 DE JANEIRO DE 2007, ÀS 13 HORAS\r\n\r\n(Sala de Sessões nº 05)\r\n\r\n1 00017-2005-016-01-00-0 RRPS (16ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrente: Telerj Celular S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 121262 D ). \r\n\r\n2 00030-2003-201-01-00-4 RO (1ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: SONIA MARIA SOARES PEREIRA (Dr. Adriano Agostinho Nunes Fernandes RJ 077816 D J 014878 D J 077816 D ). \r\n\r\nNa Sessão do dia 27.11.06, decidiu a Oitava Turma retirar o feito de pauta em face do pedido de vista da Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. A Desembargadora Relatora negava provimento ao recurso. A Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho aguardará a vista da Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Fez uso da palavra, pelo reclamado, o Dr. José Varella.\r\n\r\n3 00030-2006-007-01-00-9 RO (7ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrente: Getulio dos Santos (Dr. Maria Lucia Magalhaes de Oliveira RJ 045169 D J 026828 D ). \r\n\r\n4 00031-2003-062-01-00-2 RRPS (62ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrentes: ROBERTO RAGUSA (Dr. Antonio Landim Meirelles Quintella RJ 050833 D J 067115 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n5 00058-2004-035-01-00-3 RO (35ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrente: CICERO CORDEIRO DA SILVA (Dr. Joao Batista Soares de Miranda RJ 070898 D J 095122 D ). \r\n\r\n6 00067-2006-321-01-00-8 RO (1ª VT/Sao Joao de Meriti) Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrente: Casa Show S.A (Dr. Emerson Correa da Silva RJ 043739 D J 052490 D ). \r\n\r\n7 00072-2005-045-01-00-5 RO (45ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: Elizabeth Sant Anna (Dr. Hamilcar de Campos Filho RJ 061498 D J 0051136 D ). \r\n\r\n8 00073-2006-036-01-00-0 RO (36ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrente: Divalcy Lemos Correia (Dr. Cristovao Damasceno RJ 103646 D J 030491 D ). \r\n\r\n9 00081-2005-020-01-00-0 RO (20ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrentes: Frank Ray Fernandes (Dr. Cristiane Viana de Andrade RJ 101856 D P 177454 D J 016162 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n10 00092-2006-207-01-00-7 RO (7ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrente: Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: Daniele Conceicao da Costa (Dr. Gentila Monteiro de Oliveira RJ 073026 D J 090173 D ). \r\n\r\n11 00108-2006-026-01-00-3 RO (26ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrentes: Giselle Ribeiro Pimentel (Dr. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 048681 D J 085143 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\nNa Sessão do dia 11.12.06, decidiu a Oitava Turma retirar o feito de pauta em face do pedido de vista da Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. A Desembargadora Relatora negava provimento ao recurso do reclamante e dava provimento parcial ao recurso da reclamada para determinar que a dedução do Imposto de Renda, onde cabível, observe a Súmula 368, do C. TST, excluindo-se da condenação a indenização correspondente à cota fiscal. A Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes aguardará a vista da Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira.\r\n\r\n12 00113-2006-015-01-00-2 RO (15ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrentes: Anderson da Veiga Tavares (Dr. Crhisty Ane Melo Bastos RJ 088919 D J 081616 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n13 00187-2005-014-01-00-1 RO (14ª VT/RJ) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Feliphe Magalhaes Grandi Machado (Dr. Jesus da Silva Costa RJ 049164 D J 080836 D ). \r\n\r\n14 00203-2006-012-01-00-4 RO (12ª VT/RJ) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrentes: Denise de Almeida Bulchi (Dr. Manuel Calisto Teixeira Petito RJ 002594 D J 107779 D J 107779 D J 002594 D J 123233 D ). \r\n\r\n15 00241-2005-051-01-00-9 RO (51ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrente: Empresa de Tecnologia e Informacoes da Previdencia Social - DATAPREV (Dr. Maria Celina Travassos Azevedo RJ 040518 D J 047253 D ). \r\n\r\n16 00268-2005-024-01-00-9 RO (24ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrentes: Transbank - Seguranca e Transporte de Valores Ltda. (Dr. Maria Bohemia Samico de Lucena Navais RJ 040784 D J 060960 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n17 00283-2006-072-01-00-1 RO (72ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao e Sindicato dos Contatos Veiculos de Comunicacao Ag. Aut. Propaganda ERJ (Dr. Hamilton da Silva Martins RJ 025214 D ). Recorridos: Delegacia Regional do Trabalho do Estado do Rio de Janeiro e CAIXA ECONOMICA FEDERAL. \r\n\r\n18 00305-2005-206-01-00-3 RO (6ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao (Prefeitura Municipal de Duque de Caxias) e Prefeitura Municipal de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorrido: Selma Katiane da Silva (Dr. Odirlane Marcia Vieira Barros Evangelho RJ 096872 D ). \r\n\r\n19 00313-2006-541-01-00-2 RO (1ª VT/Tres Rios) Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrente: Rodoviario Camilo dos Santos Filho Ltda (Dr. Savio Romero Cotta MG 054087 D J 056801 D ). \r\n\r\n20 00329-2006-009-01-00-6 RO (9ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrente: Rosimere Cavalcanti de Andrade (Dr. Carlos Fernandes Braga RJ 093281 D J 015446 D ). \r\n\r\n21 00334-2005-057-01-00-1 RO (57ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrentes: Rose Mary Resende da Costa (Dr. Sulzy Cristina Franco de Godoy RJ 091224 D J 022743 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n22 00347-2005-039-01-00-9 RO (39ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrente: Telemar - Telecomunicacoes do Rio de Janeiro S.A. (Dr. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 035271 D J 091774 D ). \r\n\r\n23 00354-2005-059-01-00-5 RRPS (59ª VT/RJ) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrentes: CSU Cardssystem S.A. (Dr. Renato Anet RJ 045633 D J 055021 D ). Recorridos: Os Mesmos.\r\n\r\n24 00382-2006-012-01-00-0 RO (12ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrente: Luciano Pereira da Costa (Dr. Joelson Silveira Fernandes RJ 083027 D J 039508 D J 039508 D ). \r\n\r\n25 00389-2005-025-01-00-7 AP (25ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Agravante: Rogerio Messeder Pereira (Dr. Paulo Mario Reis Medeiros RJ 082129 D J 003999 D ). \r\n\r\n26 00394-2003-041-01-00-7 RRPS (41ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrente: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 080691 D ). \r\n\r\n27 00396-2005-012-01-00-2 RO (12ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrente: Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO (Dr. Raimundo Helder Pinheiro Junior RJ 072198 D J 076490 D ). \r\n\r\n28 00400-2006-060-01-00-7 RRPS (60ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrente: Bandeirantes do Rio Conservacao e Limpeza Ltda. (Dr. Karla Cabizuca Bernardes Netto RJ 093931 D J 111807 D ). \r\n\r\n29 00406-2004-021-01-00-0 RO (21ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrente: MGC COM REPRESENTACAO PROD ALIMENTICIOS LTDA (Dr. Jose Oswaldo Correa RJ 012667 D J 022117 D ). \r\n\r\n30 00412-2006-281-01-00-9 RRPS (1ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: Jose Carlos de Souza (Dr. Sergio Luis Durco Maciel RJ 114150 D J 060058 D ). \r\n\r\n31 00420-2005-201-01-00-6 RO (1ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrente: Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: Odaci Albuquerque dos Santos (Dr. Cleber Guimaraes de Mello RJ 075854 D J 090173 D ). \r\n\r\n32 00424-2006-031-01-00-0 RO (31ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: Segil Servicos Tecnicos Ltda. (Dr. Marcia Andrade Costa RJ 080472 D J 079722 D ). \r\n\r\n33 00426-2005-056-01-00-5 RO (56ª VT/RJ) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: BPA Participacoes e Administracao Ltda. (Dr. Patricia Ana Hygino Barbier RJ 087577 D J 061498 D ). \r\n\r\n34 00433-2005-073-01-00-2 RO (73ª VT/RJ) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrentes: Gilmara Francisco Gomes (Dr. Mury Jara da Silva Monteiro RJ 003940 D J 077410 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n35 00440-2006-026-01-00-8 RRPS (26ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrentes: Rodrigo Figueiredo Collaco (Dr. Carlos Alberto Patricio de Souza Filho RJ 121341 D J 045633 D J 096770 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n36 00449-2005-056-01-00-0 RRPS (56ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrente: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL. Recorrido: Manoel Reis Alves (Dr. Wilma Helena Pimenta da Costa RJ 040732 D ). \r\n\r\n37 00464-2005-021-01-00-4 RO (21ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrente: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL (Dr. Eduardo Iglesias Herranz Bouzan RJ 085268 D J 029173 D ). \r\n\r\nQuebra 38 00472-2006-037-01-00-7 RO (37ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrente: Gislaine Cristina da Costa (Dr. Paulo Cesar Pinto Victorino RJ 075705 D J 086216 D ). \r\n\r\n39 00481-2005-441-01-00-9 RO (1ª VT/Cordeiro) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: Jeverson Huguenim Pereira (Dr. Terezinha Vane Ouverney RJ 115031 D J 128550 D ). \r\n\r\n40 00506-2005-401-01-00-5 RO (1ª VT/Angra dos Reis) Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrente: Costa Verde Transporte Ltda (Dr. Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ 040528 D J 099908 D ). \r\n\r\n41 00530-2006-301-01-00-7 RO (1ª VT/Petropolis) Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrente: Cristiana Severino (Dr. Valdir Lima RJ 064483 D J 051537 D ). \r\n\r\n42 00547-2006-063-01-00-6 RO (63ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrente: Atento Brasil S.A. (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 002462 A J 077658 D ). \r\n\r\n43 00562-2005-048-01-00-0 RO (48ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrente: Carrefour Comercio e Industria Ltda. (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D J 100883 D ). \r\n\r\n44 00569-2005-245-01-01-2 AP (5ª VT/Niteroi) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Agravante: RPN Automotiva Servicos de Recuperacao de Veiculos Ltda-Me (Dr. Andre Andrade Viz RJ 057863 D J 084500 D ). \r\n\r\n45 00587-2004-342-01-00-0 RRPS (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrente: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA (Dr. Cristina Maia de Mello Porto RJ 118205 D J 075094 D ). \r\n\r\nNa Sessão do dia 27.11.06, decidiu a Oitava Turma retirar o feito de pauta, ante o pedido de vista da Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. A Desembargadora Relatora negava provimento ao recurso da 3ª reclamada. O douto Ministério Público do Trabalho manifestou-se pelo provimento do recurso da PETROBRÁS. Estiveram presentes ao julgamento, pela PETROBRÁS, a Drª. Marcia Perroni e, pelo reclamante, o Dr. Celso Gomes, que tiveram seu direito ao uso da palavra resguardado.\r\n\r\n46 00588-1997-221-01-00-5 AP (1ª VT/Nova Iguacu) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Agravante: MARCELINO RODRIGUES DA CONCEICAO (Dr. Demostenes Armando Dantas Cruz RJ 056981 D J 090073 D ). \r\n\r\n47 00588-2005-064-01-00-8 RO (64ª VT/RJ) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrentes: Ricardo Conceicao de Souza (Dr. Joao Antonio Lopes RJ 063370 D J 096770 D J 063370 D J 096770 D J 071583 D ). \r\n\r\n48 00594-2006-009-01-00-4 RO (9ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrente: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO (Dr. Renata de Villemor Vianna RJ 107779 D J 076490 D ). \r\n\r\n49 00609-2006-051-01-00-0 RO (51ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrente: Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Seguranca (Dr. Gelson Francisco Borges da Costa RJ 130716 D J 053466 D ). \r\n\r\n50 00610-2005-201-01-00-3 RO (1ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrente: Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: Maria da Penha Trajano Inacio Dias (Dr. Gentila Monteiro de Oliveira RJ 073026 D J 090173 D ). \r\n\r\n51 00622-2006-015-01-00-5 RO (15ª VT/RJ) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Denilson Alexandre Santos Onofre (Dr. Sergio Mauricio Almeida de Araujo RJ 039508 D J 045633 D J 086770 D ). \r\n\r\n52 00637-1991-044-01-00-1 AP (44ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Agravante: UNIAO FEDERAL (PETROMISA) (Advocacia Geral da Uniao). Agravado: RICARDO MALAVOTA PACHECO (Dr. Fernanda Fernandes Picanco RJ 096638 D ). \r\n\r\n53 00638-2005-224-01-00-4 RO (4ª VT/Nova Iguacu) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrentes: Nivaldo Goncalves (Dr. Rafael Hermida Pires RJ 097787 D J 126932 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n54 00642-2005-024-01-00-6 RRPS (24ª VT/RJ) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Sheila Cavalcante Goncalves (Dr. Otavio Ferreira RJ 082820 D J 050835 D ). \r\n\r\n55 00663-2005-043-01-00-0 RRPS (43ª VT/RJ) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Carlos Pereira (Espolio de) (Dr. Joao Carlos Alves Cabral RJ 033999 D J 057850 D ). \r\n\r\n56 00664-2005-025-01-00-2 RO (25ª VT/RJ) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Roberto Carlos Batista Alves (Dr. Carlos Orlando Ribeiro Seabra RJ 064200 D J 039025 D ). \r\n\r\n57 00718-2005-061-01-00-3 RRPS (61ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrente: Fernando Carvalho de Barros (Dr. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano RJ 060787 D J 061118 D ). \r\n\r\n58 00722-2006-003-01-00-1 RO (3ª VT/RJ) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Patricia Barbosa da Silva (Dr. Jucara Braga da Motta RJ 071805 D J 114640 D ). \r\n\r\n59 00728-2002-011-01-00-0 RO (11ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrentes: JOAO CARLOS CARLI DE SOUZA (Dr. Marcello Lima RJ 074166 D J 097733 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n60 00730-2001-222-01-00-8 RO (2ª VT/Nova Iguacu) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: UNI EMPREENDIMENTOS LTDA (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 065312 D ). \r\n\r\n61 00765-2005-221-01-00-4 RO (1ª VT/Nova Iguacu) Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrente: Sendas Distribuidora S/A (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 038724 D J 082800 D ). \r\n\r\n62 00767-2005-022-01-00-3 RRPS (22ª VT/RJ) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Dalva Regina Coelho Machado (Dr. Sueli Ma ria Goncalo Melo Marques RJ 078097 D J 121935 D ). \r\n\r\n63 00786-2006-036-01-00-3 RO (36ª VT/RJ) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Roberto da Silva Heringer (Dr. Roberto Monteiro Soares RJ 079725 D J 085014 D ). \r\n\r\n64 00791-2005-531-01-00-4 RO (1ª VT/Teresopolis) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrentes: Banco Bradesco S.A. (Dr. Dilcinea da Silva Reis RJ 112422 D J 053339 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n65 00801-2005-072-01-00-6 RRPS (72ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrente: Cesar Augusto de Carvalho (Dr. Lourdes Maria de Souza RJ 067877 D J 002255 A ). \r\n\r\n66 00806-2005-067-01-00-3 RO (67ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrente: Companhia Brasileira de Bebidas das Americas - AMBEV (Dr. Nair Nilza Perez de Rezende RJ 002181 D J 095636 D ). \r\n\r\n67 00825-2003-006-01-00-8 RO (6ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrente: POSNET ASSISTENCIA TECNICA LTDA. Recorrido: ANTONIO GIACOMO PINHEIRO (Dr. Irineu Varandas Batista RJ 085954 D ). \r\n\r\n68 00902-2003-068-01-00-6 RO (68ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrente: Raimunda Felix do Nascimento (Dr. Margareth Martha Gloria Carnaval RJ 067698 D J 024451 D ). \r\n\r\n69 00934-2003-481-01-00-4 RRPS (1ª VT/Macae) Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrente: BORIS MOACIR FERREIRA JALOWITZKI (Dr. Jose Antonio Rosa Castro RJ 032974 D J 064883 D ). \r\n\r\n70 00946-2005-031-01-00-1 RO (31ª VT/RJ) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Edson Minassian Liberalino (Dr. Izaquiel Kopersztych RJ 090135 D J 027733 D ). \r\n\r\n71 00960-2003-034-01-00-2 RRPS (34ª VT/RJ) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: DIACUI INDIO GUANABARA (Dr. Ivan Pacheco Marques RJ 019356 D J 0071477 D ). \r\n\r\n72 00971-2005-030-01-00-9 RO (30ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrente: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 051217 D ). \r\n\r\n73 00983-2005-057-01-00-2 RRPS (57ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrente: Marcelo Alves das Neves. Recorrido: CSU Cardsystem S.A. (Dr. Renato Anet RJ 045633 D ). \r\n\r\n74 01005-2004-030-01-00-8 RO (30ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA (Dr. Alfredo Bastos Barros Filho RJ 076592 D J 061557 D ). \r\n\r\n75 01025-2004-012-01-00-7 RO (12ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrentes: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Dr. Roberto Kurtz Queiroz RJ 114583 D J 000760 B ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n76 01063-2005-050-01-00-7 RO (50ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrentes: Carrefour Comercio e Industria Ltda. (Dr. Giselle Cristina Alves RJ 120685 D J 041069 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n77 01066-2005-202-01-00-3 RO (2ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrentes: Fernando da Silva Barbosa (Dr. Marcelo Pereira Jorge RJ 105041 D J 090173 D J 105041 D ). \r\n\r\n78 01069-2005-003-01-01-0 RO (3ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: SUPERMERCADO MUNDIAL LTDA (Dr. Francisco Otavio Loureiro Maia RJ 005044 D J 035731 D ).\r\n\r\n79 01102-2002-302-01-00-4 RO (2ª VT/Petropolis) Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. Marcus Vinicius Cordeiro RJ 058042 D J 052095 D ). \r\n\r\n80 01149-2005-202-01-00-2 RO (2ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrente: Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: Almir Sodre (Dr. Marcelo Pereira Jorge RJ 105041 D J 090173 D ). \r\n\r\n81 01160-2005-221-01-00-0 RO (1ª VT/Nova Iguacu) Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao (Municipio de Nova Iguacu) e Municipio de Nova Iguacu (Procuradoria Munic de Nova Iguacu). Recorridos: Roberto Carlos Silva da Costa (Dr. Mariano Beser Filho RJ 071115 D J 022557 D ). \r\n\r\n82 01188-2005-016-01-00-6 RO (16ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrentes: Niraldo Gomes da Silva (Dr. Paulo Fernando Lacerda Bastos RJ 085754 D J 121935 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n83 01214-2002-202-01-00-7 AP (2ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Agravante: CIPA INDUSTRIAL DE PRODUTOS ALIMENTARES LTDA (Dr. Helio Marques Gomes RJ 029522 D J 080926 D ). \r\n\r\n84 01228-2006-026-01-00-8 RRPS (26ª VT/RJ) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Jorge Tome Rodrigues Alves (Dr. Elson Antunes Santana RJ 096015 D J 013051 D J 081617 D ). \r\n\r\n85 01230-2004-013-01-00-9 RO (13ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 064309 D ). \r\n\r\n86 01249-2005-040-01-00-9 AP (40ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Agravante: Executive Service Seguranca e Vigilan cia Ltda. (Dr. Barbara Moraes de Sousa da Silveira RJ 108712 D J 038113 D ). \r\n\r\n87 01272-2004-225-01-00-6 RO (5ª VT/Nova Iguacu) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao (MUNICIPIO DE MESQUITA) e MUNICIPIO DE MESQUITA (Procuradoria Munic de Mesquita). Recorridos: LUIZ SOUZA TRINDADE (Dr. Cassio Souza de Moura RJ 080456 D J 082916 D ). \r\n\r\n88 01273-2004-064-01-00-7 RO (64ª VT/RJ) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO SA (Dr. Jose Eduardo de Almeida Carrico RJ 045513 D J 100699 D J 083371 D ). \r\n\r\n89 01287-1992-035-01-00-0 AP (35ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Agravante: COBRA COMPUTADORES E SISTEMAS BRASILEIROS SA (Dr. Clarisse Ines de Oliveira RJ 105020 D J 043893 D ). \r\n\r\n90 01295-2003-006-01-00-5 RO (6ª VT/RJ) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: COMPANHIA VALE DO RIO DOCE (Dr. Michelle Segadas Vianna Paraizo Garcia RJ 107306 D J 059012 D ). \r\n\r\n91 01321-2004-511-01-00-2 RO (1ª VT/Nova Friburgo) Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao (MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO), COOPERATIVA DE EDUCACAO E TRABALHO e MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Procuradoria Munic de Nova Friburgo). Recorrido: LUIZ FERNANDO TRIGO NOGUEIRA (Dr. Helber Antonio Coelho Nogueira RJ 126830 D ). \r\n\r\n92 01339-2005-020-01-00-5 RRPS (20ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrente: Market Lube Industria e Comercio Ltda. (Dr. Valentin Eliceu Aiolfi RJ 098207 D J 095472 D ). \r\n\r\n93 01353-2005-044-01-00-9 RO (44ª VT/RJ) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Jose Luiz de Carvalho (Dr. Carla Gomes Prata RJ 080027 D J 027310 D ). \r\n\r\n94 01366-2005-342-01-00-0 AP (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Agravante: Cecilia Madalena Lima Pereira (Dr. Flavio Oliveira Pereira RJ 078499 D J 073646 D ). \r\n\r\n95 01391-1999-033-01-00-9 AP (33ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Agravante: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A (Dr. Fernando Ribeiro Lamounier RJ 062242 D J 045818 D ). \r\n\r\n96 01396-2004-018-01-00-7 RO (18ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrentes: AUTO VIACAO 1001 LTDA (Dr. Eduardo de Sanson RJ 110454 D J 059761 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n97 01399-1997-037-01-00-9 AP (37ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Agravante: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 017969 D ). \r\n\r\n98 01407-2004-020-01-00-5 RO (20ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: NADIA ABECHECHIN DOS REIS (Dr. Ademar Machado da Motta RJ 094227 D J 011310 D ). \r\n\r\n99 01448-2002-063-01-00-8 RO (63ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrente: FINEP FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS (Dr. Joao de Lima Teixeira Filho RJ 0021785 D J 035707 D ). \r\n\r\nNa Sessão do dia 14.12.05, decidiu a Oitava Turma retirar o feito de pauta em face dos pedidos de vista do Desembargador Paulo Marcelo de Miranda Serrano e do Desembargador Alberto Fortes Gil. A Desembargadora Relatora dava provimento ao recurso para reformar a sentença e julgar improcedente o pedido dos autores, de horas extras e reflexos, invertendo os ônus da sucumbência. Fez uso da palavra, pelo recorrido, a Drª. Silvia Rodrigues.\r\n\r\n100 01491-2005-037-01-00-0 RRPS (37ª VT/RJ) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL-INSS. Recorridos: Antonio dos Santos Costa (Dr. Nelson Roberto de Castro Pinheiro RJ 059016 D J 103646 D J 056635 D ). \r\n\r\n101 01497-2004-031-01-00-8 RO (31ª VT/RJ) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. RRecorrente: TELEMAR NORTE LESTE SA (Dr. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 035271 D J 066316 D ) e SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA. \r\n\r\n102 01523-2001-034-01-00-4 AP (34ª VT/RJ) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Agravante: INSET NET CONTROLE DE VETORES E HIGIENIZACAO LTDA (Dr. Luis Eduardo Silva Lacerda RJ 113816 D J 103420 D ). \r\n\r\n103 01523-2004-203-01-00-5 AP (3ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Agravante: M P PINTOS MAGALHAES MODAS (Dr. Alberto Benoliel RJ 088741 D J 054377 D ). \r\n\r\n104 01527-2005-009-01-00-6 RO (9ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrente: Sindicato Estabelecimentos de Ensino Livre no ERJ - SINDELIVRE (Dr. Geroncio Alves de Oliveira RJ 055159 D J 028904 D ). \r\n\r\n105 01571-2005-482-01-00-2 RO (2ª VT/Macae) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Ampla Energia e Servicos S.A (Dr. Eymard Duarte Tibaes RJ 066247 D J 071894 D ). \r\n\r\n106 01576-2004-020-01-00-5 RO (20ª VT/RJ) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrentes: SONIA REGINA AMARAL DA COSTA (Dr. Laiza Maria de Jesus Vieira RJ 115518 D J 095363 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n107 01581-2003-071-01-00-0 RO (71ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrentes: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Dr. Renata de Villemor Vianna RJ 107779 D J 053995 D ). Recorridos: Os Mesmos.\r\n\r\n108 01581-2005-009-01-00-1 RO (9ª VT/RJ) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Alessandra Monteiro Lacerda (Dr. Antonio Carlos Jurema da Silva RJ 079919 D J 002462 A ). \r\n\r\n109 01582-2004-050-01-00-4 RO (50ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrente: POSTO DE GASOLINA PRAIA ENCANTADA LTDA (Dr. Elmo Nascimento da Silva RJ 032458 D J 103750 D ). \r\n\r\n110 01615-2002-047-01-00-1 RO (47ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrentes: BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Dr. Roger Carvalho Filho RJ 080370 D J 022105 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n111 01617-2002-047-01-00-0 RO (47ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrentes: VIACAO COMETA S/A (Dr. Dayse Teixeira Cardoso RJ 031092 D J 059761 D ). Recorridos: Os Mesmos.\r\n\r\n112 01628-2003-029-01-00-0 RO (29ª VT/RJ) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. RRecorrente: AUTO VIACAO ALPHA SA (Dr. Romario Silva de Melo RJ 030491 D J 061498 D ). \r\n\r\n113 01645-1998-431-01-00-8 AP (1ª VT/Cabo Frio) Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Agravantes: TELEMAR NORTE LESTE S A (Dr. Onilson Martins Pereira RJ 046382 D J 073119 D ). Agravados: Os Mesmos. \r\n\r\n114 01656-2005-421-01-00-0 RO (1ª VT/BARRA DO PIRAI) Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrente: Cervejaria Cintra Ltda. (Dr. Geysa Fernandes Chaves RJ 087179 D J 091284 D ) e Transloc Locacao e Prestacao de Servicos Ltda.. \r\n\r\n115 01670-2005-040-01-00-0 RO (40ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrente: Lilian Silva Santos (Dr. Alexandre Cheung RJ 097724 D J 039796 D ). \r\n\r\n116 01674-1991-010-01-00-0 AP (10ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Agravante: CARMEM LUCIA MENDES SIMAO (Dr. Marcio Guimaraes Pessoa RJ 079459 D J 037506 D ). \r\n\r\n117 01681-1991-018-01-00-2 AP (18ª VT/RJ) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Agravante: CREDICENTER EMPRENDIMENTOS E PROMOCOES LTDA. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 0049479 D J 045468 D ). \r\n\r\nNa Sessão do dia 11.09.06, decidiu a Oitava Turma retirar o feito de pauta por determinação do Desembargador Relator para que seja cumprido o r. despacho de fls. 692.\r\n\r\n118 01688-2005-010-01-00-0 RRPS (10ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrentes: Edison dos Santos e Light Servicos de Eletricdade S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D ). Recorridos: Os Mesmos.\r\n\r\n119 01693-2005-042-01-00-7 RO (42ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrente: Jaqueline Teixeira de Souza (Dr. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 048681 D J 085143 D ). \r\n\r\n120 01803-2003-031-01-00-5 AP (31ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Agravante: VIGILANCE SERVICOS SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA (Dr. Juliana Maria Ascenso Reis RJ 111203 D J 084963 D ). \r\n\r\n121 01859-2001-037-01-00-6 AP (37ª VT/RJ) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Agravante: Raul Gomes Barbosa da Fonseca (Dr. Suzana Fontes de Araujo Soares Schnarndorf RJ 049641 D J 016448 D ).\r\n\r\n122 01881-2005-221-01-00-0 RO (1ª VT/Nova Iguacu) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: Laranja da Terra Bar e Restaurante Ltda. (Dr. Luiz Carlos da Silva Loyola RJ 032511 D J 051959 D ). \r\n\r\n123 01895-2001-069-01-00-4 AP (69ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Agravante: JOSE DE ASSIS MEDEIROS (Dr. Irene Sevenier de Oliveira RJ 100719 D ). Agravado: AUTO POSTO NETO (SUC.DE AUTO POSTO YUNIX LTDA). \r\n\r\n124 01915-2004-451-01-00-4 RO (1ª VT/Itaborai) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrentes: RESERVA NATURAL PRODUTOS NATURAIS LTDA (Dr. Reginaldo Teixeira da Silva RJ 094576 D J 094576 D J 075473 D J 094576 D J 094576 D ). \r\n\r\n125 01920-2005-282-01-00-0 RRPS (2ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrente: Jose Cardoso da Silveira Junior (Dr. Sergio Luis Durco Maciel RJ 114150 D J 117891 D ). \r\n\r\n126 01924-2003-262-01-00-1 RO (2ª VT/Sao Goncalo) Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrentes: TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA (Dr. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 044418 D J 059761 D J 059761 D J 044418 D J 073692 D ). \r\n\r\n127 02032-1998-040-01-00-6 AP (40ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Agravante: MASSA FALIDA BLOCH EDITORES S/A (Dr. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto RJ 063796 D J 077766 D ). \r\n\r\n128 02037-2005-302-01-00-7 RRPS (2ª VT/Petropolis) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: SMH - Sociedade Medico Hospitalar Ltda. (Dr. Flavia Sant Anna RJ 065122 D J 038519 D ). \r\n\r\n129 02043-2003-342-01-00-1 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: ADIEL PEREIRA DA MOTTA e Outros (Dr. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira RJ 035466 D J 015925 D ).\r\n\r\n130 02055-1998-044-01-00-6 AP (44ª VT/RJ) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Agravante: ANDERSON HOTT DE OLIVEIRA (Dr. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha RJ 078707 D J 029401 D J 094978 D ). \r\n\r\n131 02116-2004-206-01-00-4 RO (6ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrente: NELSON GONCALVES VIEIRA (Dr. Jose Fernando Garcia Machado da Silva RJ 003038 D J 057569 D ). \r\n\r\n132 02117-2000-023-01-00-4 AP (23ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Agravante: UNIBANCO S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 048681 D ). \r\n\r\n133 02139-2004-223-01-00-4 RO (3ª VT/Nova Iguacu) Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrente: LUIZ CLAUDIO ALVES BARBOSA (Dr. Douglas de Freitas Sales RJ 101910 D J 082443 D ). \r\n\r\n134 02150-2001-024-01-00-1 AP (24ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Agravante: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 096488 D ). \r\n\r\n135 02160-2005-461-01-00-3 RO (1ª VT/Itaguai) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrentes: EMPRESA DE TRANSPORTE FLORES LTDA (Dr. Celso Foli RJ 019027 D J 057704 D J 084651 D J 019027 D J 057704 D ). \r\n\r\n136 02178-2001-067-01-00-7 RO (67ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrentes: AFAMAR ASSESSORIA EM RECURSOS HUMANOS LTDA (Dr. Dario Martins de Lima RJ 069016 D J 000760 B ). Recorridos: os Mesmos\r\n\r\n137 02219-2005-262-01-00-3 RRPS (2ª VT/Sao Goncalo) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Instituto Imaculada (Dr. Oscar Muquiche Baptista RJ 059796 D J 054579 D ). \r\n\r\n138 02301-2003-341-01-00-3 RO (1ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrente: SEBASTIAO LUIZ THULER (Dr. Maria Celia de Souza Dias RJ 086562 D J 070994 D ). \r\n\r\n139 02310-2005-263-01-00-5 RO (3ª VT/Sao Goncalo) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 003949 D ). \r\n\r\n140 02403-2003-341-01-00-9 RO (1ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrente: DARCY BATISTA DE SOUZA (Dr. Stella Maris Vitale RJ 063123 D J 015925 D ). \r\n\r\n141 02425-2003-342-01-00-5 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: BELCHIOR DE PAIVA GE (Dr. Stella Maris Vitale RJ 063123 D J 015925 D ). \r\n\r\n142 02969-2005-342-01-00-9 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: Reinaldo Silva de Paula (Dr. Adriele Medeiros Gama RJ 114971 D J 066247 D ). \r\n\r\n143 02993-2002-481-01-00-6 RO (1ª VT/Macae) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: VESPER S/A (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 064876 D ). \r\n\r\n144 03642-2004-242-01-00-5 RO (2ª VT/Niteroi) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dr. Christine Ihre Rocumback RJ 112781 D J 051187 D ) e LASER SERVICE PRESTADORA DE SERVICO LTDA. \r\n\r\n145 03827-2002-243-01-00-4 RO (3ª VT/Niteroi) Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrentes: FUNDACAO CERJ DE SEGURIDADE SOCIAL BRASILETROS (Dr. Elias Felcman RJ 073386 D J 108616 D J 114064 D ). Recorridos: Os Mesmos.\r\n\r\n146 04096-2003-342-01-00-7 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrentes: SEBASTIAO CASATI DE MORAIS e Outros (Dr. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira RJ 035466 D J 015925 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n147 04253-2003-342-01-00-4 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: CARLOS ALFREDO LOPES (Dr. Maria Celia de Souza Dias RJ 086562 D J 015925 D ). \r\n\r\n148 04308-2003-342-01-00-6 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrente: JOSE DE OLIVEIRA TEIXEIRA (Dr. Maria Celia de Souza Dias RJ 086562 D J 015925 D ). \r\n\r\n149 04910-2003-341-01-00-7 RO (1ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrente: JARDEL APOLINARIO MONTEIRO DA SILVA (Dr. Ricardo de Almeida Fernandes RJ 065082 D J 022019 D ). Recorridos: Os Mesmos.\r\n\r\nOs processos constantes desta pauta, que não forem julgados nesta data, serão submetidos a novo julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes independentemente de nova publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, \r\n\r\nDULCE THOMÉ TORRES\r\n\r\nDiretora de Secretaria da 8ª Turma\r\n\r\nId: 92312"
                        ]
                    }
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            },
            "Varas do Trabalho": {
                "Rio de Janeiro": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01520-2005-012-01-00-7 - Rte: Nelson Ferreira da Silva Rdo: Rondan Construcoes e Empreiteira LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 21/03/2007 `as 08:50 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. DIA 21/03/07 AAS 08:50 HORAS. \r\n\r\nProc. 01174-2006-012-01-00-8 - Rte: Cilma Silverio Francisco Amaral Rdo: Novo Visual Empreendimentos e SERVICOS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 15/02/2007 `as 09:20 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. DIA 16/01/07, AAS 08:20 HORAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 02225-2000-012-01-00-3 - Rte: ISMAEL MEA NUNES E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00746-2003-012-01-00-9 - Rte: PAULO BARBOZA Rdo: WM SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS. \r\n\r\nProc. 01094-2003-012-01-00-0 - Rte: DOUGLAS DA SILVA RIBEIRO Rdo: NORTHE SHORE DA TIJUCA COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 DIAS SUCES/PERM DE \r\n\r\nProc. 01210-2003-012-01-00-0 - Rte: SANDRA REGINA DE FREITAS Rdo: LINK ENGENHARIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de \r\n\r\nProc. 00400-2006-012-01-00-3 - Rte: Flavio de Souza Francelino Rdo: Marco Aurelio Azevedo Viana E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA DE FLS. 15. \r\n\r\nProc. 01296-2006-012-01-00-4 - Rte: Ramiro Luis Freitas da Silva Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda.A/C MARIA CHRISTINA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002672/92 - Rte: GLORIA CECILIA CORREA BRAGA E OUTROS Rdo: LUNG GRAFICA E EDITORA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 393, MANIFESTANDO-SE SOBRE A EXP EDICAO DE ALVARA AA PARTE AUTORA, VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDA NCIA. \r\n\r\nProc. 00840-1997-012-01-00-9 - Rte: NATANAEL SANTOS CUSTODIO Rdo: GOLDENCOOP AV COOP TRAB PESQ PROM VEND AV LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DO DESAPACHO DE FLS.400, E, GARANTINDO INTEGRALMENTE O JUIZO, INDICAR O IRRF CABIVEL. TOMAR CIENCIA DO INCIO DA CONTAGE M DE PRAZO PARA EMBARGOS, OU RESTANDO DIFERENCA, COMPROVAR O DEPOS ITO RESPECTIVO, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO E MANIFESTA R-SE EXPRESSAMENTE, QUANTO AA EXPEDICAO DE ALVARA REFERENTE AO DEP OSITO SUPRA, VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA. \r\n\r\nProc. RT 000435/99 - Rte: GONCALO RAIMUNDO DE SOUZA Rdo: ARTFLA ARTEFATOS DE CIMENTO FLAMINGO LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DO INICIO DA EXECUCAO, EFETUANDO O PAGAMENTO DEVIDO OU NOMEANDO BENS AA PENHORA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 08/01/2007 \r\n\r\nProc. 00258-2004-012-01-00-2 - Cgte: PALCO ALIMENTOS E COMERCIO LTDA [Adv. Marcio Azevedo Pereira OAB:RJ 085320/D AB:RJ 022206/D ] PALCO ALIMENTOS E COMERCIO LTDA: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00008-2005-012-01-00-3 - Rte: Marilene Conceicao Farias [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira OAB:RJ 061473/D AB:RJ 060823/D ] Marilene Conceicao Farias, Futura Servicos Empresariais Ltda.: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS; A RE DEVERA VIR COM O C ALCULO DO IR, CASO CABIVEL, BEM COMO COM O DEPOSITO DO TOTAL, EM 0 5 DIAS, SOB PENA DE IMEDIATA PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. RT 000888/00 - Rte: JORGE FERREIRA DA LUZ [Adv. Sandra de Alvarenga Natal OAB:RJ 080926/D AB:RJ 074882/D ] BEBIDAS PROGRESSO CAMPO GRANDE LTDA: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 00418-2003-012-01-00-2 - Rte: ALNO BRAGA PEREIRA MARQUES JUNIOR [Adv. Alvaro Paes Leme Padilha de Oliveira OAB:RJ 089975/D AB:RJ 087390/D ] ALNO BRAGA PEREIRA MARQUES JUNIOR: COMPROVAR O DEPOSITO DO VALOR CORRESPONDENTE AAS CUSTAS, NO VALOR DE R$ 500,00, EM GUIA DE DEPOSITO JUDICIAL PARA RESSARCIMENTO DA P ARTE RE, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00889-2004-012-01-00-1 - Rte: LUCIANE GALDINO ALBERTO [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 101151/D ] LUCIANE GALDINO ALBERTO: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00063-2005-012-01-00-3 - Rte: Ednea de Moraes [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D AB:RJ 084012/D ] Ednea de Moraes: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00475-2006-012-01-00-4 - Rte: Marcelo Jose da Silva [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 035271/D ] Marcelo Jose da Silva, Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00877-2006-012-01-00-9 - Rte: Odilon dos Santos Neto [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Odilon dos Santos Neto: DILIGENCIAR O NECESSARIO CONFORME DESPACHO DE FLS.60. \r\n\r\nProc. 01257-2006-012-01-00-7 - Rte: Maria Dalva de Azevedo [Adv. Elizabeth Cristina de Almeida Dias OAB:RJ 072373/D AB:RJ 060823/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Maria Dalva de Azevedo, Futura Servicos Empresariais Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01296-2006-012-01-00-4 - Rte: Ramiro Luis Freitas da Silva [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 087651/D ] Ramiro Luis Freitas da Silva, Banco do Brasil S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01340-2006-012-01-00-6 - Rte: Sidcrei de Souza Carolino [Adv. Angela Caruzo Nehme OAB:RJ 045065/D AB:RJ 095453/D ] Sidcrei de Souza Carolino, Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000078/92 - Rte: JOSE DE ANDRADE FILHO E OUTRO S AB:RJ 013911/D AB:RJ 061746/D , Advocacia Geral da Uniao] JOSE DE ANDRADE FILHO: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nId: 92378"
                            ],
                            "92419": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "012/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00187-2006-012-01-00-0 - Rte: Anderson de Oliveira Nascimento Rdo: SPF Engenharia Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 23/01/2007 `as 09:50 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. DIA 23/01/07, AAS 09:50 HORAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01440-2005-012-01-00-1 - Rte: Valdiney Santos Rdo: RWB Engenharia Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 92419"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01175-2006-018-01-00-0 - Rte: Marcos Antonio DO NASCIMENTO RDO: SPF ENGENHARIA LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 26/02/2007 `as 08:25 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 3o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Comparecer a Secretaria desta Vara para retirar copia da inicial. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 92338"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01095-2005-019-01-00-0 - Rte: Leandro Andrade DE MELLO RDO: LASER DESIGN DO BRASIL LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 26/02/2007 `as 10:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 3o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 01529-2005-019-01-00-2 - Rte: Luis Claudio Vieira Jacques Rdo: Free Port Vigilancia e SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 01/02/2007 `as 10:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 3o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 92459"
                            ]
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 11/01/2007\r\n\r\nProc. 00931-2004-021-01-00-5 - Cgte: FEMINNA WORLD TRATAMENTOS DE BELEZA LTDA [Adv. Rosania Maria Nunes da Silva OAB:RJ 074546/D AB:RJ 012593/D ] Cgte, Cgdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00427-2004-021-01-00-5 - Rte: ISAIAS DE FREITAS VIEIRA [Adv. Vera Lucia Areas Bala OAB:RJ 097244/D AB:RJ 051647/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00137-2005-021-01-00-2 - Rte: Pedro Pereira da Silva [Adv. Aluisio da Silveira Cantalice OAB:RJ 066173/D AB:RJ 085360/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00686-2005-021-01-00-7 - Rte: Arthur Passos de Oliveira [Adv. Antonio Geraldo de Araujo OAB:RJ 024869/D AB:RJ 072783/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00967-2005-021-01-00-0 - Rte: Adriano Almeida Faria [Adv. Daniel Santos Tavares de Freitas OAB:RJ 099563/D AB:RJ 075975/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01485-2005-021-01-00-7 - Rte: Pedro Antonio da Silva Filho [Adv. Maria de Fatima da Silva OAB:RJ 098191/D AB:RJ 118877/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01650-2005-021-01-00-0 - Rte: Randal de Souza [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Energia do Rio de Janeiro] Rdo: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao:Embrgos Declaratorios Nao Conhecidos \r\n\r\nProc. 01654-2005-021-01-00-9 - Rte: Fabio Mafra de Azeredo [Adv. Ledilson Lopes Santos OAB:RJ 030658/D AB:RJ 127874/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01706-2005-021-01-00-7 - Rte: Arildes Luiz de Santana [Adv. Kelly Cristina Monteiro Souza Oliveira OAB:RJ 125731/D AB:RJ 077410/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00098-2006-021-01-00-4 - Rte: Walquiria da Silva Santos [Adv. Alcimar Alves de Moura OAB:RJ 049205/D AB:ES 005536/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00510-2006-021-01-00-6 - Rte: Hildenir Miranda Franco [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D AB:RJ 002255/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao:Embrgos Declaratorios Nao Conhecidos \r\n\r\nProc. 00233-2002-021-01-00-8 - Rte: CARLOS ALBERTO FERREIRA [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01441-2002-021-01-00-4 - Rte: SERGIO VALLE [Adv. Simone Carvalho de Miranda Bastos dos Santos OAB:RJ 073676/D AB:RJ 105621/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao:Embrgos Declaratorios Nao Conhecidos \r\n\r\nProc. 00956-2003-021-01-00-8 - Rte: PATRICIA BITTENCOURT SILVA [Adv. Maria de Fatima Lameiras OAB:RJ 039957/D AB:RJ 114406/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao:Embrgos Declaratorios Nao Conhecidos \r\n\r\nProc. 01144-2003-021-01-00-0 - Rte: CARLOS MAGNO BASTOS [Adv. Marcelo Ferreira Simao OAB:RJ 091586/D AB:RJ 016448/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01276-2003-021-01-00-1 - Rte: LEONARDO FELIX FRAGOSO [Adv. Leandra Cristian dos Santos Lisboa OAB:RJ 111037/D AB:RJ 109685/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01475-2003-021-01-00-0 - Rte: NILTON TADEU DOS ANJOS DE SOUZA [Adv. Eliane Baptista Ribeiro OAB:RJ 090100/D AB:RJ 099277/D AB:RJ 072720/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01584-2003-021-01-00-7 - Rte: JOSE DA CONCEICAO LORETO [Adv. Catia Maria da Silva OAB:RJ 065331/D AB:RJ 069374/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao:Embrgos Declaratorios Nao Conhecidos \r\n\r\nProc. 01792-2003-021-01-00-6 - Rte: DINAH GABI DOS SANTOS [Adv. Ana Paula Goncalves Claro OAB:RJ 060863/D AB:RJ 006305/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00071-2005-021-01-00-0 - Rte: Roberta Lira dos Santos Goncalves [Adv. Juliana de Santana Patricio OAB:RJ 095236/D AB:RJ 049476/D AB:RJ 104710/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00456-2005-021-01-00-8 - Rte: Maciel Felix da Silva [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 094218/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00526-2005-021-01-00-8 - Rte: Carlos Costa da Fonseca [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Joao Cyro de Castro Neto OAB:RJ 078851/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao:Embrgos Declaratorios Nao Conhecidos \r\n\r\nProc. 00932-2005-021-01-00-0 - Rte: Leonel Alves dos Santos [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 074547/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01060-2005-021-01-00-8 - Rte: Pedro Pessanha [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: Transportes Santa Maria Ltda. [Adv. Alexandre Leite Rabetim OAB:RJ 102454/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01364-2005-021-01-00-5 - Rte: Jose dos Santos Souza [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 043340/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao:Embrgos Declaratorios Nao Conhecidos \r\n\r\nProc. 01413-2005-021-01-00-0 - Rte: Manoel Henrique da Silva [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D AB:RJ 072187/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01582-2005-021-01-00-0 - Rte: Itamar Guilherme Goncalves [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 115912/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00418-2006-021-01-00-6 - Rte: Maria Ines Lima Dalcol Henriques [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres OAB:RJ 005615/D AB:RJ 092784/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001948/92 - Rte: ANTONIO CARLOS DOS SANTOS [Adv. Miguel Arcanjo Neves Pires OAB:RJ 026104/D AB:RJ 006305/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao:Embrgos Declaratorios Nao Conhecidos \r\n\r\nProc. 00201-1999-021-01-00-6 - Rte: JORGE EMYGDIO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 095227/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao:Emb.a Exc.nao conhecidos/alvara expedido \r\n\r\nId: 92436"
                            ]
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                    "24ª VT/Rio de Janeiro": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 11/12/2006\r\n\r\nProc. 00391-2001-024-01-01-9 - Rte: VITOR SILVA DOS REIS [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho OAB:RJ 083066/D AB:RJ 108772/D ] Rdo: Manifestar-se s/ calculos de liquidacao, em 10 dias. No caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com o valor que entender devido. \r\n\r\nProc. 00701-2005-024-01-00-6 - SPTE: Adenilson Luiz de Oliveira [Adv. Rogerio Monnerat dos Santos OAB:RJ 078995/D AB:RJ 117805/D AB:RJ 127707/D ] SPTE, SPDO: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. no prazo sucessivo de oito dias,permeados por cinco dias uteis. \r\n\r\nProc. 00566-2004-024-01-00-8 - Rte: EDSON WERNECK FERNANDES [Adv. Jose Carlos da Silva Pinheiro OAB:RJ 040147/D AB:RJ 001115/B ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi designado o dia 03/02/2007 as 15 horas , para a realizacao do leilao dos bens constritos nos autos. 15 VARA DO TRABALHO DE BRASILIA/DF- SHLN, QD.516, BL I,lote 02 , Conj.B, salas 313/317 - BRASILIA. \r\n\r\nProc. 01649-2005-024-01-00-5 - Rte: Francisco Regis da Silva [Adv. Marilza Ferreira de Oliveira OAB:RJ 080378/D ] Rdo: Feital Transporte Turismo Ltda. Rte: Manifestar-se sobre peticao n.70/82. \r\n\r\nProc. RT 001553/00 - Rte: JULIO TEIXEIRA REBOUCAS E OUTRO S AB:RJ 041820/D AB:RJ 108772/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi convolado em penhora os depositos de fls. n.538 e o ora comprovado. \r\n\r\nProc. 02135-2000-024-01-00-2 - Rte: INGO COSENZA E OUTRO S AB:RJ 057289/D AB:RJ 020187/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao n.398. \r\n\r\nProc. RT 000436/01 - Rte: ROSANGELA VIANNA COSTA [Adv. Jose Conceicao de Souza OAB:RJ 072852/D AB:RJ 137784/D ] Rte: Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 01642-2001-024-01-00-0 - Rte: RILDO COSTA MATSUDA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D AB:RJ 059735/D ] Rdo: Ter ciencia de despacho fls.n.96. \r\n\r\nProc. RT 001841/01 - Rte: MARIA HELENA MONTEIRO VIEIRA [Adv. Daniela Marcolini Pinaud OAB:RJ 096488/D AB:RJ 082101/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi convolado em penhora o deposito ora comprovado. \r\n\r\nProc. 02024-2001-024-01-00-7 - Rte: ROGERIA JOSE LISBOA [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D AB:RJ 107389/D ] Rdo: Regularize, a Rda, a sua representacao. \r\n\r\nProc. 00916-2002-024-01-00-4 - Rte: SEVERINO JOSE CARDOSO [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: TRANSPORTADORA RAPIDO PAULISTA LTDA [Adv. Diogenes Rodrigues Barbosa OAB:RJ 041785/D ] Rte: Indique o exequente meios para a citacao dos socios. \r\n\r\nProc. 01054-2002-024-01-00-7 - Rte: DARCY RIBEIRO GOUDART [Adv. Josianne Santos Figueiredo OAB:RJ 118515/D ] Rdo: PROJEL LTDA Rte: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. e indicar meios de prosseguimento,em 30 dias,sob pena arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01194-2002-024-01-00-5 - Rte: SERGIO ALEXANDRE TAVARES DE CASTRO [Adv. Delio Abrahao Franca OAB:RJ 034206/D AB:RJ 080238/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls.n.116. \r\n\r\nProc. 01427-2002-024-01-00-0 - Rte: JANAINA RIBEIRO MARUJO [Adv. Paulo Cesar Peixoto de Lucena OAB:RJ 001971/A AB:RJ 015956/D ] Rte: Ter ciencia de despacho n.137/138. \r\n\r\nProc. 00920-2003-024-01-00-3 - Rte: LUZIA REIS PEREIRA DE SOUSA [Adv. Alexandre Garcia Ganin OAB:RJ 102529/D AB:RJ 013644/D ] Rdo: Manifestar-se s/ calculos de liquidacao, em 10 dias. No caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com o valor que entender devido. \r\n\r\nProc. 01034-2003-024-01-00-7 - Rte: ADRIANA TORRES DOS SANTOS [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D ] Rdo: Novalianca Consultoria e Gerenciamento Ltda. Rte: Indique a autora meios para citacao dos socios. \r\n\r\nProc. 01319-2003-024-01-00-8 - Rte: HELIA PAULA DE OLIVEIRA SILVA [Adv. Sindicato dos Auxiliares da Administracao Escolar do Rio de Janeiro] Rdo: COLEGIO TREZE DE MAIO LTDA Rte: Indique a autora meios para citacao dos socios. \r\n\r\nProc. 00763-2004-024-01-00-7 - Rte: JOSE JROGE DOS SANTOS [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D ] Rdo: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA Rte: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 00811-2004-024-01-00-7 - Rte: GILSON AMANCIO DA SILVA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Transportes Metroviarios MRJ] Rdo: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer OAB:RJ 093969/D ] Rdo: Manifestar-se s/ calculos de liquidacao, em 10 dias. No caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com o valor que entender devido. \r\n\r\nProc. 00819-2004-024-01-00-3 - Rte: LUIZA BEATRIZ MOTTA CORREIA [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 102922/D ] Rdo: Manifestar-se s/ calculos de liquidacao, em 10 dias. No caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com o valor que entender devido. \r\n\r\nProc. 00876-2004-024-01-00-2 - Rte: ANDERSON LUIZ DIAS DAS NEVES [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 085633/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi designada nova audiencia para o dia 24/01/2007, as 9 horas, referente ao processo supracitado. \r\n\r\nProc. 01337-2004-024-01-00-0 - Rte: FRANCISCO DA CONCEICAO GOMES [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 074145/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 094151/D ] BANCO BANERJ SA, BANCO ITAU S/A, CAIXA PREV FUNCIONARIOS DO SISTEMA INT BANERJ: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00025-2005-024-01-00-0 - Rte: Delson Bastos Matos [Adv. Clauberto de Mesquita Marques OAB:RJ 013419/D AB:RJ 020450/D AB:RJ 067115/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00304-2005-024-01-00-4 - Rte: Antonio Pereira da Silva [Adv. Maria de Fatima de Oliveira Viegas OAB:RJ 046636/D AB:RJ 039025/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls.n.153. \r\n\r\nProc. 00676-2005-024-01-00-0 - Rte: Antonio Ribeiro Leite [Adv. Cesar Augusto Coelho Ferreira OAB:RJ 107364/D AB:RJ 051446/D ] Rdo: Manifestar-se s/ calculos de liquidacao, em 10 dias. No caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com o valor que entender devido. \r\n\r\nProc. 00689-2005-024-01-00-0 - Rte: Jose Luiz Joran Torres Silva [Adv. Francisco Moreira Filho OAB:RJ 041262/D AB:RJ 030069/D ] Rdo: Venha a Reclamada com o deposito da parcela faltante,em cinco dias sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01330-2005-024-01-00-0 - Rte: Maria Augusta Civiletti [Adv. Ferdinando Tambasco OAB:RJ 048798/D AB:RJ 011091/D ] Rdo: Manifestar-se s/ calculos de liquidacao, em 10 dias. No caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com o valor que entender devido. \r\n\r\nProc. 01405-2005-024-01-00-2 - Rte: Miguel Cardoso da Silva [Adv. Universidade Santa Ursula - Esc Modelo OAB:EM 000010/D AB:RJ 055141/D ] Rte: Ter ciencia de despacho indeferimento. \r\n\r\nProc. 00154-2006-024-01-00-0 - Rte: Alessandra Oliveira de Andrade [Adv. Marcio Henrique da Silva OAB:RJ 098254/D AB:RJ 054266/D ] Rdo: Venha a Rda com o deposito da primeira parcela dos honorarios periciais. \r\n\r\nProc. 00584-2006-024-01-00-1 - Rte: Jeronimo dos Santos Fontes [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 094463/D ] Rte, Rdo: Vista as partes devendo vir a reclamada com o deposito. \r\n\r\nProc. 00785-2006-024-01-00-9 - Rte: Carlos Alberto da Silva Soeiro [Adv. Andre Luis Rodrigues dos Santos OAB:RJ 118658/D AB:RJ 027439/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi designada audiencia para o dia 29/03/07 a as 10h50min,para oitiva da tetemunha arrolada. 1 VARA DE NOVA IGUACU - RUA DOM WALMOR- 270,CENTRO. \r\n\r\nProc. 02358-1990-024-01-00-7 - Rte: REGINA DAS NEVES DE ANCHIETA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: Venha o exequente com os calculos atualizados das verbas que foram deferidas,observados os termos do acordao de fls.n.503/509. \r\n\r\nProc. 00761-1991-024-01-00-2 - Rte: JOSE CARLOS RODRIGUES LAGE [Adv. Raul Gulden Gravata OAB:RJ 061436/D AB:RJ 072043/D ] Rdo: Manifestar-se s/ calculos de liquidacao, em 10 dias. No caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com o valor que entender devido. \r\n\r\nProc. RT 000681/93 - Rte: CECILIA FONTANA FERREIRA [Adv. Tania Cristina Manhaes OAB:RJ 059494/D AB:RJ 001309/B ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao fls.n.18. \r\n\r\nProc. RT 000498/95 - Rte: JOSE RAIMUNDO DE SOUZA PRADO E OUTRO S AB:RJ 000116/B AB:RJ 000665/B AB:RJ 048237/D ] Rdo: Tomar ciencia da determinacao de fls.n.794,em 48 horas, sob pena de multa diaria de R$ 100,00 reais, por exequente. \r\n\r\nProc. RT 001199/96 - Rte: JORGE ANTONIO LOPES [Adv. Myriam Denise da Silveira de Lima OAB:RJ 039064/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: comprovar os recolhimentos fiscais, em 30 dias. \r\n\r\nId: 91450"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "024/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00602-2006-024-01-00-5 - Rte: Celio Batista da Silva Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca PATRIMONIAL LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 26/02/2007 `as 10:15 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 4o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00896-2006-024-01-00-5 - Rte: Pedro Paulo de SOUZA RDO: POSTO ESTRELA GUIA LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 07/03/2007 `as 10:10 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 4o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 01000-2006-024-01-00-5 - Rte: Severino da Silva Santana Rdo: Irmaos Mondaini Construtora LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 15/05/2007 `as 11:15 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 4o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 01471-2006-024-01-00-3 - Rte: Antonio Gomes Moreira Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca PATRIMONIAL LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 26/02/2007 `as 10:20 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 4o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 01673-2006-024-01-00-5 - Rte: Jose Santana Fernando Rdo: Vila Forte Locacao de Mao de Obra e EVENTOS SOCIAIS LTDA. ME O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 07/03/2007 `as 10:05 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 4o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00643-2006-024-01-00-1 - Rte: Laercio Campos Fay Filho Rdo: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Comparecer a audiencia no dia 23/05/2007 as 11:20 horas nesta Vara do Trabalho. Fica ciente de que devera prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao... \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 92421"
                            ]
                        }
                    },
                    "28ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "93154": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA CLÁUDIA MAIA TEIXEIRA, JUÍZA TITULAR DA 28ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ, FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 26 DE FEVEREIRO DE 2007, a partir das 14 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), em 1º leilão, por lanço igual ou acima da avaliação, no Auditório situado na Av. Venezuela nº 3, salas nºs 517/518, Centro, Rio de Janeiro/RJ, pelo Sr. Leiloeiro Público Oficial, Oferes Nacif, cel (21) 98646625, www.leiloeironacif.com. Caso não haja licitante, será realizado o 2º leilão, no dia 28 DE FEVEREIRO DE 2007, no mesmo horário e local, quando a venda será feita pela melhor oferta, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls:\r\n\r\nPROC.: 01166-2006-028-01-00-7: RTE: GISELY SOUTO DE FRANCA (ADV: JOSÉ REYNALDO FERREIRA GAMA - OAB/RJ: 34220) - RDO: AA ARTE BELLA PROGRAMAÇÃO VISUAL LTDA (ADV: DIRCE DE JESUS ROCHA - OAB/RJ: 79323) - BENS: (01) - 01(UMA) COPIADORA CANON F 122200, EM USO, APARENTE BOM ESTADO, AVALIADA EM R$ 4.800,00 - (02) - 01(HUM) MICROCOMPUTADOR 58XMX, PENTIUM XP, COM TECLADO E MONITOR COLORIDO LG DE 15”, EM USO, APARENTE BOM ESTADO, AVALIADO EM R$ 1.300,00 = TOTAL DA AVALIAÇÃO EM R$ 6.100,00 (SEIS MIL E SEISCENTOS REAIS). BENS LOCALIZADOS NO ENDEREÇO DO EXECUTADO NA RUA DOS INVÁLIDOS, 35 L- A, RIO DE JANEIRO/RJ, SENDO FIEL DEPOSITÁRIO O SR JOSELITO FERREIRA DE MELO, GERENTE.\r\n\r\nPROC.: CPE - 1583-2003-028-01-00-7: RTE: WELLINGTON ARAUJO DA PAZ - RDO: G. CHOCK SOM LTDA - BENS: (01) - 01(UMA) MESA DE JANTAR COM TAMPO DE GRANITO, MED. 2,20X1,80CM, COM BASE DE GRANITO E MADEIRA, COM 7 CADEIRAS EM MADEIRA, NA COR ESCURA, AVALIADA EM R$ 6.200,00 - (02) - 01(UMA) MESA DE CENTRO NO ESTILO EM GRANITO COM TAMPO DE VIDRO, ÓTIMO ESTADO, AVALIADA EM R$ 1.100,00 - (03) - 01(HUM) RETRO PROJETOR NA COR PRETA PIONEER GOSAP608, BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO, MAS NÃO EM FUNCIONAMENTO, AVALIADO EM R$ 3.500,00 - (04) - 01(HUM) VIDEO CASSETE NA COR PRETA, EMERSON, 4 CABEÇAS, BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO, AVALIADO EM R$ 100,00 - (05) - 01(HUM) SOFÁ DE 2 LUGARES NA COR AZUL EM COURO, BOM ESTADO, AVALIADO EM R$ 800,00 = TOTAL DA AVALIAÇÃO EM R$ 11.700,00 (ONZE MIL E SETECENTOS REAIS). BENS LOCALIZADOS NO ENDEREÇO DO EXECUTADO NA RUA ICARAY DA SILVEIRA, 360, BL 2/904, BARRA DA TIJUCA, RIO DE JANEIRO/RJ, SENDO FIEL DEPOSITARIO O SR JORGE WALTER DE PAULA.\r\n\r\nPROC.: RT - 1190/99: RTE: JOANES FELICIANO PEREIRA (ADV: NEI ALMEIDA SANTOS - OAB/RJ: 62927) - RDO: NOVA CASA MOVEIS LTDA (ADV: JOSÉ ROBERTO HANNIG DA GAMA - OAB/RJ: 75295) - BENS: (01) - 15(QUINZE) CADEIRAS PADRÃO MONALISA, COR TABACO, NOVAS, AVALIADAS EM R$ 7.500,00 - (02) - 08(OITO) CADEIRAS EM MADEIRA COM ENCOSTO EM PALHA E TECIDO, FABRICADAS POR SOLLOS BRASIL, NOVAS, NA EMBALAGEM, AVALIADAS EM R$ 4.800,00 - (03) - 06(SEIS) CADEIRAS EM MADEIRA FABRICADAS POR CGS, NOVAS, NA EMBALAGEM, AVALIADAS EM R$ 3.000,00 - (04) - 02(DUAS) POLTRONAS NOVAS, NA EMBALAGEM, AVALIADAS EM R$ 1.200,00 = TOTAL DA AVALIAÇÃO EM R$ 16.500,00 (DEZESSEIS MIL E QUINHENTOS REAIS). BENS LOCALIZADOS NO ENDEREÇO DO EXECUTADO NA RUA HONORIO, 686, TODOS OS SANTOS, RIO DE JANEIRO/RJ, SENDO FIEL DEPOSITARIO O SR ANDRE DE LIMA CROSMAN, MOTORISTA.\r\n\r\nPROC.: 00917-1996-028-01-00-5: RTE: JOSÉ CONCEIÇÃO DIAS CARVALHO - RDO: CIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU - BENS: (01) - 10(DEZ) MICROS PENTIUM 133, MONITOR, TECLADO, PLACA DE REDE, MARCA DIGITAL, AVALIADOS EM R$ 22.000,00 - (02) - 10(DEZ) IMPRESSORAS LEXMARK 2050 COLOR, AVALIADAS EM R$ 4.500,00 - (03) - 01(HUM) SERVIDOR PENTIUM MICROTEC, AVALIADO EM R$ 12.000,00 - (04) - 10 (DEZ) SWITCHS 3-C/24 PORTAS RJ 45 - 10MBPS E 2 PORTAS 100MBS MOD 1100, AVALIADOS EM R$ 30.000,00 - (05) - 05(CINCO) APARELHOS DE AR CONDICIONADO SPRINGER 12.300 BTU´S, AVALIADOS EM R$ 3.750,00 - (06) - 02(DUAS) MÁQUINAS FRAGMENTADORAS DE CÉDULAS/DOCUMENTAÇÃO MARCA SELECONTA, AVALIADAS EM R$ 900,00 = TOTAL DA AVALIAÇÃO EM R$ 73.150,00 (SETENTA E TRES MIL, CENTO E CINQUENTA REAIS). BENS LOCALIZADOS NO ENDEREÇO DO EXECUTADO NA ESTRADA VELHA DA TIJUCA, 77, RIO DE JANEIRO/RJ, SENDO FIEL DEPOSITARIO O DR MARCIO RODRIGO PAIVA LEMOS, ADVOGADO.\r\n\r\nArrematação far-se-á com dinheiro à vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS, sobre a arrematação, adjudicação, mais os débitos inerentes aos bens suportados pelo Arrematante (IPTU, Condomínio, Cedae). O pagamento da comissão do Leiloeiro será realizado no ato do pregão, ao Leiloeiro. No caso do Credor exercer seu direito de adjudicação, a comissão do Sr. Leiloeiro bem como as despesas com a realização do leilão serão quitadas pela Executada. Nos casos em que a Executada efetuar o seu direito de remição, assegura-se ao Leiloeiro o ressarcimento das despesas por ele efetuadas, além do pagamento de seus honorários, em valor a ser fixado por este Juízo, na forma do art, 20, parágrafo 1º do CPC. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Pública se não for encontrado, suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, SOLANGE REGINA DA ROCHA MELLO, DIRETORA DE SECRETARIA, o subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 19 de dezembro de 2006. CLÁUDIA MAIA TEIXEIRA - JUÍZA TITULAR\r\n\r\nId: 93154"
                            ]
                        }
                    },
                    "30ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "92336": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01230-2004-030-01-00-4 - Rte: LUCIANO GONCALVES DE SOUZA Rdo: BARRASEG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 14/03/2007 `as 11:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 5o. andar, Centro, Rio de Janeiro. 1) O nao comparecimento do reclamante a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do reclamado, no julgamento da recla macao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi- cacao: o reclamante de sua CTPS e o reclamado, por um representan- te legal ou preposto, devidamente credenciado. Devera, ainda o Re- clamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) Solicita-se ao reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverao ser juntados na forma do art. 1o. alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23.10.92 ou seja, os documentos de tamanho irregular, deverao ser previamen te afixados em papel oficio, de modo que todas as folhas do proces so tenham dimensao unica, permitindo o exame do conteudo, limitan- do-se a 5 (cinco) documentos em cada folha. 5) Formulado pedido de pagamento de horas extras, fica, desde ja,o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia o recibos de pagamentos do periodo tra- balhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos, do CPC). 6) Na hipotese de devolucao ao reclamado, a informacao constara da tela do SAP, devendo o reclamante diligenciar para obtencao do en- dereco correto, independente de intimacao. A Secretaria da Vara aguardara a apresentacao de novo endereco por 10 (dez) dias a contar da tramitacao no SAP. Nao ocorrendo a informacao, a pauta sera cancelada e os autos aguardarao por mais 30 (trinta) dias. AUDIENCIA UNA. \r\n\r\nProc. 01404-2005-030-01-00-0 - Rte: Maria Aparecida Correa de Paula Rdo: O Dia da Noiva By Dolabella LTDA. ME O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 25/04/2007 `as 11:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 5o. andar, Centro, Rio de Janeiro. 1) O nao comparecimento do reclamante a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do reclamado, no julgamento da recla macao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi- cacao: o reclamante de sua CTPS e o reclamado, por um representan- te legal ou preposto, devidamente credenciado. Devera, ainda o Re- clamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) Solicita-se ao reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverao ser juntados na forma do art. 1o. alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23.10.92 ou seja, os documentos de tamanho irregular, deverao ser previamen te afixados em papel oficio, de modo que todas as folhas do proces so tenham dimensao unica, permitindo o exame do conteudo, limitan- do-se a 5 (cinco) documentos em cada folha. 5) Formulado pedido de pagamento de horas extras, fica, desde ja,o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia o recibos de pagamentos do periodo tra- balhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos, do CPC). 6) Na hipotese de devolucao ao reclamado, a informacao constara da tela do SAP, devendo o reclamante diligenciar para obtencao do en- dereco correto, independente de intimacao. A Secretaria da Vara aguardara a apresentacao de novo endereco por 10 (dez) dias a contar da tramitacao no SAP. Nao ocorrendo a informacao, a pauta sera cancelada e os autos aguardarao por mais 30 (trinta) dias. AUDIENCIA UNA. \r\n\r\nProc. 01472-2005-030-01-00-9 - Rte: Vagner Martins da Silva Rdo: Mudancas e Transportes A Predileta do CATUMBI LTDA - ME O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 07/02/2007 `as 10:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 5o. andar, Centro, Rio de Janeiro. 1) O nao comparecimento do reclamante a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do reclamado, no julgamento da recla macao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi- cacao: o reclamante de sua CTPS e o reclamado, por um representan- te legal ou preposto, devidamente credenciado. Devera, ainda o Re- clamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) Solicita-se ao reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverao ser juntados na forma do art. 1o. alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23.10.92 ou seja, os documentos de tamanho irregular, deverao ser previamen te afixados em papel oficio, de modo que todas as folhas do proces so tenham dimensao unica, permitindo o exame do conteudo, limitan- do-se a 5 (cinco) documentos em cada folha. 5) Formulado pedido de pagamento de horas extras, fica, desde ja,o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia o recibos de pagamentos do periodo tra- balhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos, do CPC). 6) Na hipotese de devolucao ao reclamado, a informacao constara da tela do SAP, devendo o reclamante diligenciar para obtencao do en- dereco correto, independente de intimacao. A Secretaria da Vara aguardara a apresentacao de novo endereco por 10 (dez) dias a contar da tramitacao no SAP. Nao ocorrendo a informacao, a pauta sera cancelada e os autos aguardarao por mais 30 (trinta) dias. AUDIENCIA UNA. \r\n\r\nProc. 01502-2005-030-01-00-7 - Rte: Noemia Sant Anna Nunes de Viveiros Rdo: LCO Lux Conservacao e OBRAS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 16/05/2007 `as 11:10 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 5o. andar, Centro, Rio de Janeiro. 1) O nao comparecimento do reclamante a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do reclamado, no julgamento da recla macao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi- cacao: o reclamante de sua CTPS e o reclamado, por um representan- te legal ou preposto, devidamente credenciado. Devera, ainda o Re- clamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) Solicita-se ao reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverao ser juntados na forma do art. 1o. alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23.10.92 ou seja, os documentos de tamanho irregular, deverao ser previamen te afixados em papel oficio, de modo que todas as folhas do proces so tenham dimensao unica, permitindo o exame do conteudo, limitan- do-se a 5 (cinco) documentos em cada folha. 5) Formulado pedido de pagamento de horas extras, fica, desde ja,o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia o recibos de pagamentos do periodo tra- balhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos, do CPC). 6) Na hipotese de devolucao ao reclamado, a informacao constara da tela do SAP, devendo o reclamante diligenciar para obtencao do en- dereco correto, independente de intimacao. A Secretaria da Vara aguardara a apresentacao de novo endereco por 10 (dez) dias a contar da tramitacao no SAP. Nao ocorrendo a informacao, a pauta sera cancelada e os autos aguardarao por mais 30 (trinta) dias. AUDIENCIA UNA. \r\n\r\nProc. 00162-2006-030-01-00-8 - Rte: Elizabeth Chaves de Abreu Rdo: Maxi Forma Sports Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 09/02/2007 `as 11:10 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 5o. andar, Centro, Rio de Janeiro. 1) O nao comparecimento do reclamante a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do reclamado, no julgamento da recla macao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi- cacao: o reclamante de sua CTPS e o reclamado, por um representan- te legal ou preposto, devidamente credenciado. Devera, ainda o Re- clamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) Solicita-se ao reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverao ser juntados na forma do art. 1o. alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23.10.92 ou seja, os documentos de tamanho irregular, deverao ser previamen te afixados em papel oficio, de modo que todas as folhas do proces so tenham dimensao unica, permitindo o exame do conteudo, limitan- do-se a 5 (cinco) documentos em cada folha. 5) Formulado pedido de pagamento de horas extras, fica, desde ja,o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia o recibos de pagamentos do periodo tra- balhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos, do CPC). 6) Na hipotese de devolucao ao reclamado, a informacao constara da tela do SAP, devendo o reclamante diligenciar para obtencao do en- dereco correto, independente de intimacao. A Secretaria da Vara aguardara a apresentacao de novo endereco por 10 (dez) dias a contar da tramitacao no SAP. Nao ocorrendo a informacao, a pauta sera cancelada e os autos aguardarao por mais 30 (trinta) dias. AUDIENCIA UNA. \r\n\r\nProc. 00844-2006-030-01-00-0 - Rte: Jose Sergio Damazio Rdo: Irmaos Mondaini Construtora Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 08/05/2007 `as 10:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 5o. andar, Centro, Rio de Janeiro. 1) O nao comparecimento do reclamante a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do reclamado, no julgamento da recla macao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi- cacao: o reclamante de sua CTPS e o reclamado, por um representan- te legal ou preposto, devidamente credenciado. Devera, ainda o Re- clamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) Solicita-se ao reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverao ser juntados na forma do art. 1o. alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23.10.92 ou seja, os documentos de tamanho irregular, deverao ser previamen te afixados em papel oficio, de modo que todas as folhas do proces so tenham dimensao unica, permitindo o exame do conteudo, limitan- do-se a 5 (cinco) documentos em cada folha. 5) Formulado pedido de pagamento de horas extras, fica, desde ja,o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia o recibos de pagamentos do periodo tra- balhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos, do CPC). 6) Na hipotese de devolucao ao reclamado, a informacao constara da tela do SAP, devendo o reclamante diligenciar para obtencao do en- dereco correto, independente de intimacao. A Secretaria da Vara aguardara a apresentacao de novo endereco por 10 (dez) dias a contar da tramitacao no SAP. Nao ocorrendo a informacao, a pauta sera cancelada e os autos aguardarao por mais 30 (trinta) dias. AUDIENCIA UNA. TOMAR CIENCIA DO ADITAMENTO A INICIAL. \r\n\r\nProc. 00963-2006-030-01-00-3 - Rte: Andre Nogueira SOARES RDO: DISTRIBUIDORA RIO MARCAS S.A. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 25/01/2007 `as 10:20 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 5o. andar, Centro, Rio de Janeiro. 1) O nao comparecimento do reclamante a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do reclamado, no julgamento da recla macao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi- cacao: o reclamante de sua CTPS e o reclamado, por um representan- te legal ou preposto, devidamente credenciado. Devera, ainda o Re- clamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) Solicita-se ao reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverao ser juntados na forma do art. 1o. alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23.10.92 ou seja, os documentos de tamanho irregular, deverao ser previamen te afixados em papel oficio, de modo que todas as folhas do proces so tenham dimensao unica, permitindo o exame do conteudo, limitan- do-se a 5 (cinco) documentos em cada folha. 5) Formulado pedido de pagamento de horas extras, fica, desde ja,o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia o recibos de pagamentos do periodo tra- balhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos, do CPC). 6) Na hipotese de devolucao ao reclamado, a informacao constara da tela do SAP, devendo o reclamante diligenciar para obtencao do en- dereco correto, independente de intimacao. A Secretaria da Vara aguardara a apresentacao de novo endereco por 10 (dez) dias a contar da tramitacao no SAP. Nao ocorrendo a informacao, a pauta sera cancelada e os autos aguardarao por mais 30 (trinta) dias. AUDIENCIA UNA. \r\n\r\nProc. 01082-2006-030-01-00-0 - Rte: Luiz Alves Rdo: ARMSTRONG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 06/02/2007 `as 10:20 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 5o. andar, Centro, Rio de Janeiro. 1) O nao comparecimento do reclamante a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do reclamado, no julgamento da recla macao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi- cacao: o reclamante de sua CTPS e o reclamado, por um representan- te legal ou preposto, devidamente credenciado. Devera, ainda o Re- clamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) Solicita-se ao reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverao ser juntados na forma do art. 1o. alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23.10.92 ou seja, os documentos de tamanho irregular, deverao ser previamen te afixados em papel oficio, de modo que todas as folhas do proces so tenham dimensao unica, permitindo o exame do conteudo, limitan- do-se a 5 (cinco) documentos em cada folha. 5) Formulado pedido de pagamento de horas extras, fica, desde ja,o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia o recibos de pagamentos do periodo tra- balhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos, do CPC). 6) Na hipotese de devolucao ao reclamado, a informacao constara da tela do SAP, devendo o reclamante diligenciar para obtencao do en- dereco correto, independente de intimacao. A Secretaria da Vara aguardara a apresentacao de novo endereco por 10 (dez) dias a contar da tramitacao no SAP. Nao ocorrendo a informacao, a pauta sera cancelada e os autos aguardarao por mais 30 (trinta) dias. AUDIENCIA UNA. \r\n\r\nProc. 01226-2006-030-01-00-8 - Rte: Rosane Fernandes de Sa Jorge Rdo: MI Montreal Informatica LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 06/03/2007 `as 10:40 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 5o. andar, Centro, Rio de Janeiro. 1) O nao comparecimento do reclamante a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do reclamado, no julgamento da recla macao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi- cacao: o reclamante de sua CTPS e o reclamado, por um representan- te legal ou preposto, devidamente credenciado. Devera, ainda o Re- clamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) Solicita-se ao reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverao ser juntados na forma do art. 1o. alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23.10.92 ou seja, os documentos de tamanho irregular, deverao ser previamen te afixados em papel oficio, de modo que todas as folhas do proces so tenham dimensao unica, permitindo o exame do conteudo, limitan- do-se a 5 (cinco) documentos em cada folha. 5) Formulado pedido de pagamento de horas extras, fica, desde ja,o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia o recibos de pagamentos do periodo tra- balhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos, do CPC). 6) Na hipotese de devolucao ao reclamado, a informacao constara da tela do SAP, devendo o reclamante diligenciar para obtencao do en- dereco correto, independente de intimacao. A Secretaria da Vara aguardara a apresentacao de novo endereco por 10 (dez) dias a contar da tramitacao no SAP. Nao ocorrendo a informacao, a pauta sera cancelada e os autos aguardarao por mais 30 (trinta) dias. AUDIENCIA UNA. \r\n\r\nProc. 01454-2006-030-01-00-8 - Rte: Ismael Cardoso Silva Rdo: United International Investigative SERVICE DO BRASIL VIG. E SEG. LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 24/04/2007 `as 10:40 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 5o. andar, Centro, Rio de Janeiro. 1) O nao comparecimento do reclamante a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do reclamado, no julgamento da recla macao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi- cacao: o reclamante de sua CTPS e o reclamado, por um representan- te legal ou preposto, devidamente credenciado. Devera, ainda o Re- clamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) Solicita-se ao reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverao ser juntados na forma do art. 1o. alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23.10.92 ou seja, os documentos de tamanho irregular, deverao ser previamen te afixados em papel oficio, de modo que todas as folhas do proces so tenham dimensao unica, permitindo o exame do conteudo, limitan- do-se a 5 (cinco) documentos em cada folha. 5) Formulado pedido de pagamento de horas extras, fica, desde ja,o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia o recibos de pagamentos do periodo tra- balhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos, do CPC). 6) Na hipotese de devolucao ao reclamado, a informacao constara da tela do SAP, devendo o reclamante diligenciar para obtencao do en- dereco correto, independente de intimacao. A Secretaria da Vara aguardara a apresentacao de novo endereco por 10 (dez) dias a contar da tramitacao no SAP. Nao ocorrendo a informacao, a pauta sera cancelada e os autos aguardarao por mais 30 (trinta) dias. AUDIENCIA UNA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00324-2005-030-01-00-7 - Rte: Bianor Venancio Ribeiro Rdo: Geomap Consultoria e Projetos Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00376-2002-030-01-00-0 - Rte: JOAO BATISTA DE PAIVA Rdo: BAR RESTAURANTE ANDALUZIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. C:R$ 200,00 p/cd rda \r\n\r\nProc. 00677-2003-030-01-00-5 - Rte: LUIZ CARLOS DE AZEVEDO ALVES Rdo: TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: pagar,em 48 horas,o valor de R$ 9.807,77 equiv.878.213,12 IDTRs, Fica ciente que este Juizo adota com prioridade o sistema Bacen Jud 2, em atendimento ao que determinam os artigos 1o e 9o do provimento No 06/2005, da CGJT, publicado no D.J de 03/11/05, secao I, estando a reclamada, assim como os gerentes das agencias bancarias detentoras de numerario ou aplicacoes financeiras daqueles, dentre outros ativos,sujeitos as penalidades legais,na hipotese de pratica de delito contra a administracao da Justica e fraude a execucao. \r\n\r\nProc. 00769-2003-030-01-00-5 - Rte: IVANILDO BARBOSA NEGRAO Rdo: FARMACIA IMPERADOR DE REALENGO E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: pagar,em 48 horas,o valor de R$ 162.725,27 equiv.14083075,40 IDTRs, Fica ciente que este Juizo adota com prioridade o sistema Bacen Jud 2, em atendimento ao que determinam os artigos 1o e 9o do provimento No 06/2005, da CGJT, publicado no D.J de 03/11/05, secao I, estando a reclamada, assim como os gerentes das agencias bancarias detentoras de numerario ou aplicacoes financeiras daqueles, dentre outros ativos,sujeitos as penalidades legais,na hipotese de pratica de delito contra a administracao da Justica e fraude a execucao. \r\n\r\nProc. 00291-2004-030-01-00-4 - Rte: CARLA DOS SANTOS Rdo: BELMAD INST DE EMBELEZAMENTO E ESTETICA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Comparecer a audiencia designada para o dia 08/05/2007 as 12 horas nesta Vara do Trabalho. Fica ciente de que devera prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao Patronos da Reclamada: CLEIDSEN FERREIRA SANTOS FILHO OAB/RJ 92.902 E MARCILENE MARGARETE C. MARQUES OAB/RJ 84.430 \r\n\r\nProc. 01200-2005-030-01-00-9 - Rte: Julio Cesar Moreira de Souza Rdo: Transportadora Ourique Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. C:R$ 200,00 p/rdas Reconvencao da 1a Reclamada improcedente. Custas R$ 10,00 pela improcedencia da reconvencao p/ 1a rda. \r\n\r\nProc. 01583-2005-030-01-00-5 - Rte: Jose Valter Andrade da Costa Rdo: Empreiteira Chaves de Almeida Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00183-2006-030-01-00-3 - Rte: Messias Francisco dos Santos Filho Rdo: General Service Servicos Ltda. ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. C:R$ 100,00 p/cd rda \r\n\r\nProc. 00308-2006-030-01-00-5 - Rte: Audie Goncalves Ferreira Rdo: Igorneto Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00861-2006-030-01-00-8 - Rte: Geni Oliveira Vieira Rdo: Master Clean Limpeza e Conservacao Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. C:R$ 280,00 p/cd rda \r\n\r\nProc. 00955-2006-030-01-00-7 - Rte: Nilza Maria Francisco Estacio Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. C:R$ 80,00 p/rda \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 08/01/2007 \r\n\r\nProc. 01287-2006-030-01-00-5 - SPTE: Fabio Monteiro de Oliveira [Adv. Jorge de Freitas Feliciano OAB:RJ 124110/D ] SPDO: Escola Municipal Jose Clemente Pereira SPTE: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 29 \r\n\r\nProc. 00324-2005-030-01-00-7 - Rte: Bianor Venancio Ribeiro [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D ] Rdo: Geomap Consultoria e Projetos Ltda. Rte: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00744-2006-030-01-00-4 - Rte: Alex Cabirta de Oliveira [Adv. Paulo Cesar Coelho de Carvalho OAB:RJ 065888/D AB:RJ 098020/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. C:R$ 280,00 P/RTE \r\n\r\nProc. 01536-2006-030-01-00-2 - Rte: Cristiano Monteiro [Adv. Flavio Costa Moreira OAB:RJ 109362/D ] Rdo: Case Elevadores Ltda. Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 17 \r\n\r\nProc. 00259-2003-030-01-00-8 - Rte: MARIO GONCALVES BRANCO [Adv. Dionisio D'Escragnolle Taunay OAB:RJ 060071/D AB:RJ 006305/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia deposito recursal convolado em penhora. \r\n\r\nProc. 00093-2005-030-01-00-1 - Rte: Octavio Santos de Oliveira [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D AB:RJ 089991/D ] R.G. Santoro Editores Ltda., Giacomo Mario Santoro: Manifestar-se sobre peticao 103 \r\n\r\nProc. 01678-2005-030-01-00-9 - Rte: Auricelia Queiroz Costa [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 074145/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00244-2006-030-01-00-2 - Rte: Ronaldo Monteiro de Oliveira [Adv. Willians Belmond de Moraes OAB:RJ 080250/D AB:RJ 080472/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00498-2006-030-01-00-0 - Rte: Domingos Luiz Antonio [Adv. Jackson Santos de Amorim OAB:RJ 072732/D AB:RJ 019231/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 92336"
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                                "EDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a\r\n\r\nser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a Rua do Lavradio, 132 7o. andar, Centro, Rio de Janeiro. \r\n\r\nPraca do dia 14/02/2007 as 14:30 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 15/02/2007 as 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 00634-2002-044-01-00-1 - Exte: JOAO DIAS DE OLIVEIRA Exdo: CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS [Adv. Marcelo Oliveira Rocha OAB:RJ 002683/A ] Bens: 1) 10 (dez) micros Pentium 333, marca Positivo, avaliados em R$ 12.000,00. 2) 05 (cinco) impressoras jato tinta color Epson Stilus 640,avalia das em R$ 2.000,00. Total da execucao: R$ 14.000,00. Os bens acima encontram-se localizados na Estrada Velha da Tijuca, no.77, Usina, Rio de Janeiro/RJ. \r\n\r\nProc. 00989-2002-044-01-00-0 - Exte: JOSE CARLOS CONCEICAO [Adv. Dineia Esber Brahim OAB:RJ 054677/D AB:RJ 013012/D ] Bens: 1) 01 (hum) veiculo automotor Kombi/VW/Pick up, ano/modelo 1992, a gasolina, placa BGR 4298, codigo Renavam 602255554, chassi 9BWZZZ26ZNP001597, cor branca, em uso, em aparente estado regular de conservacao, avaliado em R$ 4.000,00. 2) 04 (quatro) microcomputadores Pentium 133, completos,com respec tivos CPUs, monitores coloridos, teclados e mouses, tudo em uso,em aparente bom estado de conservacao, avaliado cada conjunto em R$ 800,00 (oitocentos reais), totalizando R$ 3.200,00. Total da execucao: R$ 7.200,00. Os bens encontram-se localizados na Avenida Rio Branco, no.109, 15o.andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ. \r\n\r\nProc. 01627-2003-044-01-00-8 - Exte: IZAIAS TREVISAN DA SILVA Exdo: CAPITAL CONSERVADORA DE IMOVEIS LTDA Bens: 1) 01 (uma) mesa medindo 2 metros, com tampo de vidro bisotado e pes em marmore, avaliada em R$ 1.000,00. 2) 06 (seis) cadeiras antigas autenticas de Laca Francesa avalia das em R$ 7.200,00. Total da execucao: R$ 8.200,00. Os bens acima ja foram penhorados em outros processos e encontram- se localizados na Avenida Borges de Medeiros, no.3407, apto.101, Lagoa, Rio de Janeiro/RJ. \r\n\r\nProc. 00111-2006-044-01-00-9 - Exte: Joao Dias dos Santos Exdo: Mapa Construcoes e Representacoes Ltda. Bens: 1) 01 (uma) maquina copiadora SHARP, modelo AL-1645 CS,funcionando e em bom estado, avaliada em R$ 3.000,00. O bem acima encontra-se localizado na Avenida Franklin Roosevelt, 194/606, Centro, Rio de Janeiro/RJ. \r\n\r\nProc. 00871-2003-044-01-00-3 - SPTE: JOSE MARIA CARDOSO DA SILVA [Adv. Ervidio de Souza Coelho Junior OAB:RJ 094274/D AB:RJ 048236/D ] Bens: 1) 20 (vinte) conjuntos de apostilas, composto cada um de tres apostilas para Ciencias Humanas e tres apostilas para Ciencias Exa tas, preparatorias para Escola Naval, AFA e EFOMM (Escola de Forma cao de Oficiais da Marinha Mercante), avaliado cada conjunto em R$ 190,00, perfazendo o total de R$ 3.800,00. Os bens acima encontram-se localizados na Rua da Constituicao, 71, Centro, Rio de Janeiro/RJ. \r\n\r\nProc. 00810-2003-044-01-00-6 - Rte: ANTONIO DA SILVA [Adv. Amauri Pereira de Santana OAB:RJ 075810/D AB:RJ 074300/D AB:RJ 027206/D ] Bens: 1) 05 (cinco) escorregas novos, fabricados com tubo galvanizado 2 polegadas, com prancha de madeira de lei, medindo 2,00 m de altura por 0,43 cm de largura, avaliado cada um em R$ 1.500,00 totalizando R$ 7.500,00. Os bens acima encontram-se localizados na Rua Euzebio de Farias, no.149, Taua, Rio de Janeiro/RJ. \r\n\r\nProc. RT 001893/01 - Rte: IARA DE CASTRO DIAS [Adv. Renato Eccard OAB:RJ 059761/D ] Rdo: Supra Sabor Industria e Comercio Ltda Bens: 1) 01 (hum) reservatorio cilindrico em termoplastico, marca Alpina para liquidos alimenticios, capacidade 20.000 lts., com controle manual, em bom estado e funcionando. O bem acima encontra-se localizado na Rua Alvaro de Macedo, no.358 Parada de Lucas/Vigario Geral, Rio de Janeiro/RJ. \r\n\r\nProc. 00211-2003-044-01-00-2 - Rte: GLICE SIMOES BRILHANTE DOS SANTOS [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D AB:RJ 081467/D ] Bens: 1) 01 (uma) refresqueira da marca Croydon, com base em metal e su porte para refresco em acrilico, no estado de uso, funcionando, avaliada em R$ 600,00. O bem acima encontra-se localizado na Avenida Bras de Pina, no.150 quiosques 3A e 3B, Penha Shopping, Penha, Rio de Janeiro/RJ. \r\n\r\nProc. 00351-2003-044-01-00-0 - Rte: ROSIMERI ALVES PIMENTA AMBROZIO [Adv. Gustavo Brandt Dias OAB:RJ 113900/D AB:RJ 104592/D ] Bens: 1) 03 (tres) condicionadores de ar de 3000 BTUs, marca Consul Air Master, sem numero de serie aparente, bom estado, cada um avaliado em R$ 1.500,00, totalizando R$ 4.500,00. 2) 150 (cento e cinquenta) carteiras universitarias, estrutura em ferro, assento, encosto e prancheta em formica azul, no estado, ca da uma avaliada em R$ 40,00 totalizando R$ 6.000,00. Total da execucao: R$ 10.500,00. Os bens acima encontram-se localizados na Rua Ibitiuva, no.151, Pa dre Miguel, Rio de Janeiro/RJ. \r\n\r\nProc. 00957-2003-044-01-00-6 - Rte: MARIA ANTONIA BATISTA [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva OAB:RJ 049394/D AB:RJ 037440/D AB:RJ 087698/D ] Bens: 1) 01 (uma) estufa quente, bom estado, funcionando, avaliada em R$ 1.000,00. 2) 01 (uma) estufa fria, no valor de R$ 1.000,00. 3) 01 (hum) aparelho de som, marca AIWA, funcionando, bom estado, avaliado em R$ 480,00. 4) 01 (hum) fogao industrial de tres bocas, bom estado, avaliado em R$ 800,00. 5) 01 (hum) extintor de incendio, funcionando, bom estado,avaliado em R$ 80,00. 6) 01 (hum) aparelho de liquidificador, bom estado, funcionando, marca MK Sec, avaliado em R$ 80,00. 7) 01 (hum) balcao tipo guiche, bom estado, avaliado em R$ 250,00. 8) 01 (hum) freezer vertical, marca Prosdocimo, cor marron, funcio nando, bom estado, avaliado em R$ 500,00. 9) 01 (hum) freezer vertical, marca Prosdocimo, cor marron, funcio nando, bom estado, avaliado em R$ 500,00. 10) 01 (hum) aparelho de TV 20 polegadas, marca Mitsubishi, bom es tado, funcionando, avaliado em R$ 300,00. 11) 01 (uma) balanca digital, marca Chano USB-15, bom estado, ava liada em R$ 400,00. 12) 01 (uma) geladeira Consul, cor marron, funcionando, bom estado avaliada em R$ 700,00. 13) 01 (hum) balcao frio, bom estado, avaliado em R$ 1.000,00. 14) 40 (quarenta) pratos grandes, avaliados em R$ 200,00. 15) 01 (hum) conjunto de talheres com 50 (cinquenta) garfos e fa cas, avaliado em R$ 190,00. 16) 01 (hum) espremedor de frutas industrial avaliado em R$ 150,00. 17) 01 (hum) coifa/exaustor, bom estado, avaliado em R$ 4.000,00. 18) 01 (hum) ventilador grande, bom estado, avaliado em R$ 150,00. 19) 01 (hum) conjunto de oito mesas e cadeiras, em bom estado, ava liado em R$ 400,00. 20) 01 (hum) fogao de quatro bocas, Continental 2001, avaliado em R$ 200,00. 21) 01 (hum) conjunto de travessas, no total de quinze unidades, avaliado em R$ 300,00. Total da execucao: R$ 12.680,00. Os bens acima encontram-se localizados na Avenida Prado Junior, no.48, loja B, Copacabana, Rio de Janeiro/RJ. \r\n\r\nProc. 01738-2003-044-01-00-4 - Rte: JOSE OTAVIANO DE SOUZA [Adv. Manoel Ferreira da Silva Filho OAB:RJ 063580/D AB:RJ 082349/D ] Bens: 1) 01 (hum) aparelho de ar condicionado, marca Consul, modelo Air Master, 30.000 BTUs, no estado, funcionando,avaliado em R$ 3.000,00 O bem acima encontra-se localizado na Rua Capitao Felix, no.110, Benfica, Rio de Janeiro/RJ. \r\n\r\nProc. 00820-2004-044-01-00-2 - Rte: FABIANA SOUZA DE OLIVEIRA [Adv. Haroldo Antonio dos Santos Ferreira OAB:RJ 087014/D AB:RJ 060023/D ] Bens: 1) Um armario para armazenamento de paes marca CIMAPI, em bom esta do de conservacao, avaliado em R$ 500,00. O bem encontra-se locali zado na Avenida Meriti, no.3687, loja C, Cordovil, Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 00646-1996-044-01-00-7 - Rte: ELIZABETH DOS SANTOS VIANA [Adv. Sergio Luiz Campelo Bertola de Almeida OAB:RJ 091352/D AB:RJ 010230/D ] Bens: 1) 01(hum) sistema de ar condicionado central Trane com compressor capacidade nominal 30,0 TR, numero de serie 80705s0216 e exaustor potencia total 1,69 KW, numero de serie 80805s0522,data fabricacao Jul/05, bom estado, avaliado em R$ 40.000,00. O bem acima encontra-se localizado na Avenida das Americas,no.2000 loja 05, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro/RJ. \r\n\r\nProc. RT 000899/99 - Rte: LUIS PAULO DOS SANTOS [Adv. Paulo Fernando de Almeida Cabral OAB:RJ 052987/D AB:RJ 084859/D ] Bens: 1) 01 (uma) lancha de fibra de vidro, nome Comte Iovar, 8,30m de comprimento, avaliado em R$ 15.000,00. O bem acima encontra-se localizado na Rua Orestes Barbosa, no.229, Ilha do Governador, Rio de Janeiro/RJ. \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 92288"
                            ],
                            "92422": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "044/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00791-2006-044-01-00-0 - Rte: Rosilda Santana Rabelo Rdo: Labor Rio Cooperativa Trabalho PROFISSIONAIS AREAS SERVICOS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 06/02/2007 `as 10:40 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 7o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 01280-2006-044-01-00-6 - Rte: Jose Alexandre DO CARMO RDO: LAR CONSTRUCOES LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 10/04/2007 `as 10:40 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 7o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00277-2005-044-01-00-4 - Rte: Amilton Pereira Gomes Filho Rdo: Dawnstec Power Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao de fls 51/56. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 10/01/2007 \r\n\r\nProc. RT 001409/01 - Rte: KARINE GUIMARAES VELASQUEZ [Adv. Jose Ricardo da Silva Teixeira OAB:RJ 064988/D AB:RJ 107779/D ] KARINE GUIMARAES VELASQUEZ, UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A: Tomar ciencia da decisao de fls 715/716: IMPROCEDENTES os embargos da Rte e PARCIALMENTE PROCEDENTES os embargos da Rda. \r\n\r\nProc. 00886-2002-044-01-00-0 - Rte: MOISES DA SILVA GONCALVES [Adv. Jose Luiz Barbosa da Matta OAB:RJ 038717/D AB:RJ 071906/D ] MOISES DA SILVA GONCALVES, MOA PARTICIPACOES EMPREENDIMENTO LTDA: Tomar ciencia da decisao de fls 93/98: PARCIALMENTE PROCEDENTES. Custas de R$ 240,00 Rda. \r\n\r\nProc. 00716-2004-044-01-00-8 - Rte: JOSE CARLOS FERREIRA DA SILVA [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D AB:RJ 058406/D ] JOSE CARLOS FERREIRA DA SILVA, INDUSTRIA DE MOVEIS APOLO S.A., MOVEIS APOLO COMERCIAL LTDA: Tomar ciencia da decisao de fls 760/761: EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS. \r\n\r\nProc. 00467-2005-044-01-00-1 - Rte: Lucio Luiz Rodrigues [Adv. Roberto Pinto dos Santos OAB:RJ 082640/D AB:RJ 041820/D ] Lucio Luiz Rodrigues, Transporte America Ltda.: Tomar ciencia da decisao de fls 469: EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS. \r\n\r\nProc. 00977-2005-044-01-00-9 - Rte: Luiz Floriano Pitanga Matos [Adv. Marco Aurelio Silva OAB:RJ 108835/D AB:RJ 057913/D ] Luiz Floriano Pitanga Matos, Jet Power Engenharia Comercio e Industria Ltda.: Tomar ciencia da decisao de fls 63/64: EMBARGOS DE DECLARACAO DESCONHECIDOS por intempestivos. \r\n\r\nProc. 00087-2006-044-01-00-8 - Rte: Andre Pontes Carrero [Adv. Renata Leite de Oliveira OAB:RJ 132896/D AB:RJ 055141/D ] Andre Pontes Carrero, Staff Seguranca e Vigilancia Ltda.: Tomar ciencia da decisao de fls 216/219: EMBARGOS PARCIALMENTE PROCEDENTES. \r\n\r\nProc. 00156-2006-044-01-00-3 - Rte: Ana Lucia de Souza Quintaes [Adv. Carlucio Leite da Silva OAB:RJ 080509/D AB:RJ 083874/D ] Ana Lucia de Souza Quintaes, Creche Tijolinho Ltda. ME: Tomar ciencia da decisao de fls 81: EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS. \r\n\r\nProc. 00278-2006-044-01-00-0 - Rte: Bruno Willians de Macedo Teles [Adv. Alexandre Santana Nascimento OAB:RJ 095384/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 106844/D ] Bruno Willians de Macedo Teles, Telemar Norte Leste S.A., Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos em Mesa de Exame RJ - COOPEX: Tomar ciencia da decisao de fls 163/164: EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS. \r\n\r\nProc. 00339-2006-044-01-00-9 - Rte: Marcos Duarte de Souza [Adv. Evaldo da Silva Paula OAB:RJ 070583/D AB:RJ 030491/D ] Marcos Duarte de Souza, Solidez Seguranca e Vigilancia Ltda.: Tomar ciencia da decisao de fls 122: EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS. \r\n\r\nProc. 00526-2006-044-01-00-2 - Rte: Edjane da Silva Costa [Adv. Neuza Doreti Garcia de Nazario OAB:RJ 026828/D ] Rdo: Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Edjane da Silva Costa: Tomar ciencia da decisao de fls 365/367: IMPROCEDENTE. Custas de R$ 300,00 Rte. \r\n\r\nProc. 00676-2006-044-01-00-6 - Rte: Cleber Campista da Fonseca [Adv. Ricardo Bianchi da Silva OAB:RJ 071951/D AB:RJ 017459/D ] Cleber Campista da Fonseca, Arapua Comercial S.A.: Tomar ciencia da decisao de fls 74/79: PARCIALMENTE PROCEDENTES. Custas de R$ 400,00 Rda. \r\n\r\nProc. 00686-2006-044-01-00-1 - Rte: Denise da Costa [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 092480/D ] Denise da Costa, Ronson Publicidade Ltda.: Tomar ciencia da decisao de fls 101: EMBARGOS DE DECLARACAO ACOLHIDOS. \r\n\r\nProc. 00760-2006-044-01-00-0 - Rte: Dionisio da Silva Rocha [Adv. Olivier Ferreira Pinto Junior OAB:RJ 063890/D AB:RJ 062787/D ] Dionisio da Silva Rocha, Planetaria Artigos Decorativos Ltda: Tomar ciencia da decisao de fls 54/55: EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS. \r\n\r\nProc. 00874-2006-044-01-00-0 - Rte: Anderson Pereira Siqueira [Adv. Almir Leal OAB:RJ 031314/D AB:RJ 112375/D AB:RJ 113891/D ] Anderson Pereira Siqueira, Terevig Vigilancia e Seguranca Ltda., Arca da Alianaca Vigilancia e Seguranca Ltda.: Tomar ciencia da decisao de fls 116/124: PROCEDENTE EM PARTE. Custas de R$ 120,00 Rdas. \r\n\r\nProc. 00894-2006-044-01-00-0 - Rte: Anderson Silva de Albuquerque [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 088501/D ] Anderson Silva de Albuquerque, Avlis Comercio e Transporte Ltda.: Tomar ciencia da decisao de fls 40/45: IMPROCEDENTE. Custas de R$ 281,00 Rte. \r\n\r\nProc. 00960-2006-044-01-00-2 - Rte: Sandra Gabriel de Lucas [Adv. Nivaldo Manoel da Silva OAB:RJ 078369/D AB:RJ 080514/D ] Sandra Gabriel de Lucas, Joana d Arc de Souza: Tomar ciencia da decisao de fls 30: EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS. \r\n\r\nProc. 00962-2006-044-01-00-1 - Rte: Eliete de Araujo [Adv. Ariadne Maria Cavalcante Maranhao da Cruz OAB:RJ 118187/D AB:RJ 084201/D ] Eliete de Araujo, Schleier e Souza Confeccoes Ltda. ME: Tomar ciencia da decisao de fls 35/36: EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS. \r\n\r\nProc. RT 001303/91 - Rte: CELIA LUIZA FLORES KRAEMER [Adv. Wesley Ernesto de Rezende OAB:RJ 078446/D AB:RJ 012128/D ] CELIA LUIZA FLORES KRAEMER, METALURGICA PROJETO IND E COM LTDA: Tomar ciencia da decisao de fls 364: PROCEDENTES OS EMBARGOS A EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 001838/99 - Rte: CLAUDIO MARCIO DE ANDRADE [Adv. Claudia Maria de Moura Cruz OAB:RJ 093914/D AB:RJ 061937/D ] CLAUDIO MARCIO DE ANDRADE: Tomar ciencia do presente feito, bem como da conversao. \r\n\r\nId: 92422"
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                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00318-2006-050-01-00-5 - Rte: Jorge Luiz de Araujo Rdo: Tratak 1 Comercial Servicos de Contratacao de Pessoal de Limpeza Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ R$ 3.197,88 ou 274.828,7627 TRs pro-rata. Custas de R$ 100,00. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 10/01/2007 \r\n\r\nProc. MC 001169/99 - Rte: SIND TRAB IND CONSTR CIVIL MRJ [Adv. Walter Seixas Junior OAB:RJ 052801/D AB:RJ 001040/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 388-506. \r\n\r\nProc. 00348-2005-050-01-00-0 - Rte: Elisete da Silva Xavier [Adv. Claudio Felix Ferreira OAB:RJ 119533/D ] Rdo: Beijo Brazil Confeccoes Ltda. Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01306-2005-050-01-00-7 - Rte: Luzia Madalena de Paula [Adv. Marcelo Bello Vaz Tosta OAB:RJ 128209/D AB:RJ 098309/D ] Rte: Ter ciencia do desarquivamento dos autos \r\n\r\nProc. 01173-2006-050-01-00-0 - Rte: Josilane Felix dos Santos [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D ] Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001007/01 - Rte: ALOANA BARRETO DA SILVA [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D ] Rdo: HOSPITAL ALIANCA DE JACAREPAGUA LTDA Rte: Fornecer meios para o prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 01188-2002-050-01-00-4 - Rte: WAGNER MACHADO FERREIRA [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 041082/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 239-249. \r\n\r\nProc. 00620-2003-050-01-00-0 - Rte: PAULO SERGIO CARDOSO [Adv. Marcio Veron dos Santos OAB:RJ 099789/D AB:RJ 092515/D ] Rte, Rdo: Ciencia dos calculos de fls. 410, sendo a reclamada, inclusive, para efetuar o deposito da diferenca apurada, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00839-2003-050-01-00-0 - Rte: MARCELO LUIZ PINHEIRO [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 098677/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do despacho de fls. 155-verso, inclusive da promocao de fls. 155, retificando seus calculos no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01163-2003-050-01-00-1 - Rte: RITA DE CASSIA DONATO [Adv. Andrea Silva da Costa Leite OAB:RJ 083655/D AB:RJ 074300/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls. 359-360. \r\n\r\nProc. 01181-2003-050-01-00-3 - Rte: MARCOS ANTONIO RIBEIRO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01411-2003-050-01-00-4 - Rte: ELIO ALVIM [Adv. Jose Luis Campos Xavier OAB:RJ 063498/D AB:RJ 054127/D ] Rte: Fornecer meios para o prosseguimento da execucao, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 01378-2004-050-01-00-3 - Rte: DANIELA TEIXEIRA ALVES [Adv. Murilo Antonio de Freitas Coutinho OAB:RJ 061272/D AB:RJ 077091/D ] Rte: Fornecer meios para o prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 00050-2006-050-01-00-1 - Rte: Elaine Cristina Neto da Silva [Adv. Edir Passos de Carvalho OAB:RJ 080252/D AB:RJ 055680/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de se oficiar ao INSS. \r\n\r\nProc. 00318-2006-050-01-00-5 - Rte: Jorge Luiz de Araujo [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas OAB:RJ 067617/D ] Rdo: Tratak 1 Comercial Servicos de Contratacao de Pessoal de Limpeza Ltda. Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ R$ 3.197,88 ou 274.828,7627 TRs pro-rata. Custas de R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 00458-2006-050-01-00-3 - Rte: Milene Cunha Costa [Adv. Giane Apoliana Albino OAB:RJ 110552/D Rte: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01176-2006-050-01-00-3 - Rte: Edson Trindade Barros [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D ] Rdo: Sprink Seguranca Contra Incendio Ltda. Rte: Ciencia da peticao de fls. 31-35. \r\n\r\nProc. 01181-2006-050-01-00-6 - Rte: Elizio Moreira de Souza [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Marcelo Oliveira Rocha OAB:RJ 002683/A ] Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01693-2006-050-01-00-2 - Rte: Denilson Vincler dos Santos [Adv. Juliana Lopes da Costa OAB:RJ 108820/D ] Rdo: Transurb S.A. Rte: Atender as exigencias do art.1o. do ato 868/05 deste E. TRT (CTPS, PIS/PASEP). \r\n\r\nProc. RT 000134/93 - Rte: ANTONIO ALVES DE SOUZA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 055159/D ] Rte, Rdo: Retificar os calculos, no prazo sucessivo de 10 dias, observando os criterios aduzidos no despacho de fls. 280-V. \r\n\r\nProc. RT 001115/93 - Rte: FRANCISCO ALVES DE LIMA [Adv. Jose Cuissi OAB:RJ 032324/D AB:RJ 014871/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de se oficiar ao INSS. \r\n\r\nProc. RT 000539/94 - Rte: MARCOS ANTONIO DE SOUZA [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Aguiar OAB:RJ 044890/D AB:RJ 049566/D ] Rte: Ter ciencia do desarquivamento dos autos \r\n\r\nProc. 00083-1997-050-01-00-0 - Rte: HAROLD LEO CARLMAN III [Adv. Nelson Domingues da Cruz OAB:RJ 010938/D AB:RJ 042873/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de se oficiar ao INSS. \r\n\r\nProc. 00748-1998-050-01-00-6 - Rte: JUAREZ BRAZ QUERES E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 025833/D AB:RJ 022259/D ] INSTITUTO BRAHMA DE SEGURIDADE SOCIAL: Apresentar a documentacao necessaria a liquidacao do feito, no prazo de 10 dias, sob pena de arcar com o onus de uma pericia contabil. \r\n\r\nProc. RT 000963/98 - Rte: ANTONIO CARLOS LOPES [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza OAB:RJ 050145/D AB:RJ 059324/D ] Rdo: Tomar ciencia de que o deposito de fls. 362 foi convolado em penhora. \r\n\r\nProc. RT 002249/98 - Rte: COSME PIMENTEL CARDOSO [Adv. Andrea Mercante OAB:RJ 107573/D ] Rdo: SOCINCAL SOCIEDADE INDUSTRIAL CALDERARIA LTDA Rte: Ter ciencia do desarquivamento dos autos \r\n\r\nId: 91010"
                            ]
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                    "63ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "93168": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00269-2006-063-01-00-7 - Rte: Fabio da Silva Santos Rdo: Irmaos Mondaini Construtora Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 30/01/2007 `as 08:45 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 9o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 12/01/2007 \r\n\r\nProc. 00872-2005-063-01-00-8 - Rte: Jorge Silva de Azevedo [Adv. Eliana Lemos Cotta Pereira OAB:RJ 003846/D ] Rdo: Dental Research Servicos Odontologicos Ltda. Jorge Silva de Azevedo: FORNECER O ATUAL ENDERECO DA RECLAMADA, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01559-2005-063-01-00-7 - Rte: Lino Teixeira de Souza [Adv. Carla Magna Almeida Jacques OAB:RJ 053101/D ] Rdo: Seltime Servicos Empresariais Ltda. Lino Teixeira de Souza: FORNECER O ATUAL ENDERECO DA RECLAMADA, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01138-2006-063-01-00-7 - Rte: Emerson Flavio Macedo da Silva [Adv. Marcelo Moura Rodrigues OAB:RJ 107908/D Emerson Flavio Macedo da Silva: FORNECER O ATUAL ENDERECO DA PRIMEIRA RECLAMADA, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01488-2006-063-01-00-3 - Rte: Almerice Rangel das Chagas [Adv. Jorge Ecir Silva Soares OAB:RJ 039025/D Almerice Rangel das Chagas: FORNECER O ATUAL ENDERECO DA PRIMEIRA RECLAMADA, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01591-2006-063-01-00-3 - Rte: Edilson Luz Pinheiro [Adv. Osias Pinto Pecanha OAB:RJ 119561/D ] Rdo: Empresa Municipal de Vigilancia S.A. Edilson Luz Pinheiro: FORNECER O ATUAL ENDERECO DA RECLAMADA, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01593-2006-063-01-00-2 - Rte: Marilene Santos da Silva [Adv. Vanuza da Silva OAB:RJ 120670/D ] Rdo: Vigo Central de Servicos Ltda. Marilene Santos da Silva: FORNECER O ATUAL ENDERECO DA RECLAMADA, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01598-2006-063-01-00-5 - Rte: Ana Lucia Januario dos Reis [Adv. Lenita Rodrigues Garcia OAB:RJ 104276/D Ana Lucia Januario dos Reis: FORNECER O ATUAL ENDERECO DA PRIMEIRA RECLAMADA, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01599-2006-063-01-00-0 - Rte: Sebastiao Alex Princival Roque [Adv. Wilson Luis Fares OAB:RJ 073350/D Sebastiao Alex Princival Roque: FORNECER O ATUAL ENDERECO DA PRIMEIRA RECLAMADA, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01741-2006-063-01-00-9 - Rte: Fernando Luiz Sofia [Adv. Luiz Felipe Barboza de Oliveira OAB:RJ 047522/D Fernando Luiz Sofia: FORNECER O ATUAL ENDERECO DA SEGUNDA RECLAMADA, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01778-2006-063-01-00-7 - Rte: Wagner Santana de Albuquerque [Adv. Eunice Teixeira Leitao OAB:RJ 083058/D Wagner Santana de Albuquerque: FORNECER O ATUAL ENDERECO DA PRIMEIRA RECLAMADA, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nId: 93168"
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                    "73ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "91301": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00749-2004-073-01-00-3 - Rte: ALEXANDRE DE PAULA CAMACHO Rdo: MARK ADMINISTRACAO BENS SERVICOS GERAIS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em EM 48 HORAS A IMPORTANCIA DE R$ 4859,46 EQUIVALENTES A 422671,27 TRS PRO-RATA Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01669-2005-073-01-00-6 - Rte: Messias Xavier de Oliveira Rdo: Galvao Engenharia S.A. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Por determinacao do MM. Juiz do Trabalho, devera a reclamada manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, fundamentando a impugnacao, com indicacao dos itens e valores objetos de discordia, sob pena de preclusao (Art. 879, paragrafo 2o da CLT). \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 09/01/2007 \r\n\r\nProc. ACP 000611/00 - Cgte: CEG CIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 020283/D ] Cgte: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DEFERIDA A SUSPENSAO DO PRAZO POR 30 DIAS IMPRORROGAVEIS. \r\n\r\nProc. 01603-2006-073-01-00-7 - Cgte: Viacao Verdun S.A. [Adv. Ferdinando Tambasco OAB:RJ 048798/D ] Cgdo: Wagner Silva do Nascimento Cgte: VENHA COM O DEPOSITO DO VALOR CONSIGNADO, EM 5 DIAS SOB PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. ETCP 001463/01 - Exte: COSME PEREIRA SOARES [Adv. Reginaldo Santos OAB:RJ 070026/D AB:RJ 029651/D ] Exdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria conforme calculos apresentados pelo INSS, em 05 dias, em guia GPS, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00009-2005-073-01-00-8 - SPTE: Vera Lucia de Freitas Martins [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 016162/D ] SPDO: Manifestar-se sobre peticao FLS.566/70 EM 5 DIAS \r\n\r\nProc. RPS 001224/01 - Rte: NELSON FRANCISCO DE PAULA E OUTRO S AB:RJ 059186/D AB:RJ 075339/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00644-2004-073-01-00-4 - Rte: CARLA PATRICIA DE PAULA DE OLIVEIRA [Adv. Rosangela Couto Ross OAB:RJ 119908/D AB:RJ 006305/D ] Rdo: Por determinacao do MM. Juiz do Trabalho, devera a reclamada manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, fundamentando a impugnacao, com indicacao dos itens e valores objetos de discordia, sob pena de preclusao (Art. 879, paragrafo 2o da CLT). \r\n\r\nProc. 01440-2005-073-01-00-1 - Rte: Wagner Luiz Almeida Francisco [Adv. Pedro Farias OAB:RJ 067825/D AB:RJ 066247/D ] Rdo: Por determinacao do MM. Juiz do Trabalho, devera a reclamada manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, fundamentando a impugnacao, com indicacao dos itens e valores objetos de discordia, sob pena de preclusao (Art. 879, paragrafo 2o da CLT). \r\n\r\nProc. 00976-2006-073-01-00-0 - Rte: Nadia Silva dos Santos [Adv. Armando Gaspar Barreto Filho OAB:RJ 050103/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS.125/8 EM 5 DIAS \r\n\r\nProc. 02081-2001-073-01-00-6 - Rte: ALCIDES SACRAMENTO [Adv. Eduardo de Assis Faria OAB:RJ 091127/D AB:RJ 054127/D ] Rdo: Por determinacao do MM. Juiz do Trabalho, devera a reclamada manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, fundamentando a impugnacao, com indicacao dos itens e valores objetos de discordia, sob pena de preclusao (Art. 879, paragrafo 2o da CLT). \r\n\r\nProc. 00809-2002-073-01-00-6 - Rte: LUIZ HENRIQUE RODRIGUES VALE [Adv. Francisco Gomes da Silva OAB:RJ 040336/D AB:RJ 034952/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS.109/17 EM 5 DIAS \r\n\r\nProc. 00860-2002-073-01-00-8 - Rte: ROBSON VICTOR DO NASCIMENTO [Adv. Ricardo Jose Figueiredo OAB:RJ 048404/D AB:RJ 076555/D ] Rte: VENHA COM O CNPJ DA 2a.RECLAMADA, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01557-2002-073-01-00-2 - Rte: VALERIA DIAS [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rte: CONTESTAR EMBARGOS A EXECUCAO/DEVEDOR EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00132-2003-073-01-00-7 - Rte: PEDRO ANTONIO GUIMARAES DE LIMA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 084673/D AB:RJ 045513/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO HOMOLOGATORIA. \" VISTOS...POR CORRETOS E AJUSTADOS, HOMOLOGO OS CALCULOS DE FLS. 228...CONVOLO EM PENHORA O DEPOSITO RECURSAL...PROCEDA-SE A PENHORA ON-LINE PELA DIFERENCA ATUALIZADA...\" \r\n\r\nProc. 00850-2003-073-01-00-3 - Rte: SANDRA DIAMANTINO VITAL [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino OAB:RJ 075705/D AB:RJ 006305/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.164. \"...ANTE AS IMPUGNACOES E EXTENSAO DOS CALCULOS E A COMPLEXIDADE, DETERMINO A REALIZACAO POR PERICIA...FIXO OS HONORARIOS, PROVISORIAMENTE EM R$ 2000,00.VENHA A RE COM O DEPOSITO, EM 10 DIAS PENA DE EXECUCAO.\" \r\n\r\nProc. 01203-2003-073-01-00-9 - Rte: RENATA MARIA SOUSA DE ABREU DOS SANTOS [Adv. Leonardo Campbell Bastos OAB:RJ 110416/D AB:RJ 015925/D ] Rte: CONTESTAR EMBARGOS A EXECUCAO/DEVEDOR EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01305-2003-073-01-00-4 - Rte: MARIA DE LOURDES TELES [Adv. Juarez Rosin OAB:RJ 089306/D AB:RJ 067337/D AB:RJ 100627/D ] ASSOCIACAO DOS MORADORES DA VILA AMIZADE: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI CONVOLADO EM PENHORA O DEPOSITO DE FLS.84 \r\n\r\nProc. 01380-2003-073-01-00-5 - Rte: REGINA CELIA DOS SANTOS DARES [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto OAB:RJ 083897/D AB:RJ 112422/D ] Rdo: Por determinacao do MM. Juiz do Trabalho, devera a reclamada manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, fundamentando a impugnacao, com indicacao dos itens e valores objetos de discordia, sob pena de preclusao (Art. 879, paragrafo 2o da CLT). \r\n\r\nProc. 01701-2003-073-01-00-1 - Rte: ANTONIO PECANHA DA SILVA FILHO [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 011310/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: DEPOSITAR OS HONORARIOS PERICIAIS, EM 5 DIAS.VALOR:R$ 2500,00. PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01736-2003-073-01-00-0 - Rte: VANIA DA SILVA LIMA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rdo: DEPOSITAR OS HONARIOS PERICIAIS, EM 10 DIAS.VAOLR:R$ 2500,00. PENA DE EXECUCAO INCIDENTAL. \r\n\r\nProc. 00264-2004-073-01-00-0 - Rte: SERGIO ROCHA DA SILVA [Adv. Orlando Fernandes Domingos OAB:RJ 068125/D AB:RJ 072647/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS.144/54 EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00482-2004-073-01-00-4 - Rte: RODRIGO LUIZ RODRIGUES [Adv. Jose Claudio Paes da Costa OAB:RJ 014124/D AB:RJ 059018/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DO PRAZO : 8 DIAS \r\n\r\nProc. 01227-2004-073-01-00-9 - Rte: RICARDO TOLEDO DE CAMARGO [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes OAB:RJ 044670/D AB:RJ 109685/A ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial. 10 D SUC 5 DE PERMEIO \r\n\r\nProc. 01313-2004-073-01-00-1 - Rte: MARCELO TOMELIN DE OLIVEIRA BARRETO [Adv. Juarez Rosin OAB:RJ 089306/D AB:RJ 062534/D AB:RJ 089835/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. PRAZO SUCESSIVO \r\n\r\nProc. 01477-2004-073-01-00-9 - Rte: DEUSA LUCIA DE CASTRO [Adv. Wilson Henrique Lopes Ribeiro OAB:RJ 079799/D AB:RJ 011027/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial. 10 D SUC 5 DE PERMEIO \r\n\r\nProc. 01511-2004-073-01-00-5 - Rte: FRANCISCO CICERO MENDES DE SOUZA [Adv. Kilza Maria Barreto Miranda OAB:RJ 071757/D AB:RJ 036061/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01705-2004-073-01-00-0 - Rte: MICHELLE RODRIGUES RANGEL [Adv. Dalva Conceicao Nonaka OAB:RJ 040477/D AB:RJ 128557/D AB:RJ 125935/D AB:RJ 038697/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. PRAZO SUCESSIVO \r\n\r\nProc. 01030-2005-073-01-00-0 - Rte: Aloizio de Souza [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 043497/D ] Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DO PRAZO : 5 DIAS \r\n\r\nProc. 01050-2005-073-01-00-1 - Rte: Claudio Maximo de Figueiredo [Adv. Clara Enelee Kornetz Alves OAB:RJ 022528/D AB:RJ 037500/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial. 10 D SUC 5 DE PERMEIO \r\n\r\nProc. 01707-2005-073-01-00-0 - Rte: Renato de Oliveira Sant Anna [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS.120/21 EM 5 DIAS \r\n\r\nProc. 00020-2006-073-01-00-9 - Rte: Jose Guilherme Barcelos Costa [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira OAB:RJ 061473/D AB:RJ 081923/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DO PRAZO: 8 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001037/95 - Rte: JOSE JOAQUIM TOMAS PEREIRA [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao OAB:RJ 044466/D AB:RJ 027439/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial. 10 D SUC 5 DE PERMEIO \r\n\r\nProc. 00700-1996-073-01-00-0 - Rte: OTAVIO ALVES CERQUEIRA [Adv. Antonio Lourival de Oliveira OAB:MG 047059/D AB:RJ 093325/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS.334. \" VISTOS...POR CORRETOS E AJUSTADOS, HOMOLOGO OS CALCULOS DE FLS. 333....TENDO EM VISTA O FATO DE QUE O DEPOSITO DE FLS.315 E SUFICIENTE A GARANTIA DO JUIZO, CONVOLO-O EM PENHORA...\" \r\n\r\nProc. RT 000950/96 - Rte: EVANIR CLAUDINA DE MEDEIROS E OUTRO S AB:RJ 110387/D EVANIR CLAUDINA DE MEDEIROS: Manifestar-se sobre peticao FLS.172/3 EM 5 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001306/96 - Rte: JOSENILDO DE LIMA PEREIRA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 000794/B ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 001995/96 - Rte: SIDNEY DE SOUZA [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato OAB:RJ 123502/D AB:RJ 035707/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA HOMOLOGATORIA. \" VISTOS...POR CORRETOS E AJUSTADOS, HOMOLOGO OS CALCULOS DE FLS. 314...TENDO EM VISTA O FATO DE QUE O DEPOSITO DE FLS.257 E SUFICIENTE A GARANTIA DO JUIZO, CONVOLO-O EM PENHORA...\" \r\n\r\nProc. 00640-1997-073-01-00-6 - Rte: SHEILA CAVALCANTE DE LIMA [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. 5 D SUC 5 DE PERMEIO \r\n\r\nProc. RT 001076/97 - Rte: JOAO DA COSTA E SILVA FILHO [Adv. Regina Helena da Silva Santos OAB:RJ 038204/D AB:RJ 014871/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS.116/26 EM 5 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001472/97 - Rte: FRANCISCO CARLOS CARDOSO [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros OAB:RJ 042310/D AB:RJ 023076/D ] Rte: CONTESTAR EMBARGOS A EXECUCAO/DEVEDOR EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 02189-1997-073-01-00-1 - Rte: BENEDITO FRANCISCO LIMA [Adv. Vindalva Maria Valentim de Aguiar OAB:RJ 099066/D AB:RJ 059735/D AB:RJ 002683/A ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA HOMOLOGATORIA. \" VISTOS...POR CORRETOS E AJUSTADOS, HOMOLOGO OS CALCULOS DE FLS. 487/490....TENDO EM VISTA O FATO DE QUE OS DEPOSITOS DE FLS.356 (RECURSAL) E 388 (REVISTA)SAO SUFICIENTES A GARANTIA DO JUIZO... CONVOLO-OS EM PENHORA...\" \r\n\r\nProc. RT 000806/99 - Rte: FRANCISCO CARLOS DE OLIVEIRA [Adv. Jose Ernesto Martins Filho OAB:RJ 036310/D AB:RJ 074145/D ] Rte: FORNECER O ATUAL ENDERECO DO RECLAMANTE, EM 30 DIAS. PENA DE ARQUIVAMENTO, COM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001434/99 - Rte: DJAIR REZENDE [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA E OUTRO S AB:RJ 079296/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 263/69 EM 5 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001486/99 - Rte: VICENTE HENRIQUE DOS SANTOS [Adv. Sind Empreg Concessionarias e Distribuidoras Veiculos Automotores ERJ] Rdo: AGENCIA CAMPO GRANDE DE AUTOMOVEIS LTDA [Adv. Milton Moraes Martins OAB:RJ 016185/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria conforme calculos apresentados pelo INSS, em 05 dias, em guia GPS, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 02156-1999-073-01-00-3 - Rte: MARIO JOSE LOPES PEREIRA [Adv. Carlos Artur Paulon OAB:RJ 003084/D AB:RJ 020432/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA DENTENCA HOMOLOGATORIA. \"VISTOS...ISTO POSTO,REJEITO AMBAS AS IMPUGNACOES E HOMOLOGO OS CALCULOS DE FLS.288/296....\" \r\n\r\nId: 91301"
                            ]
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                    },
                    "79ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "92428": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00226-2006-079-01-00-7 - Rte: Edmilson da Silva Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 06/02/2007 `as 10:20 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Gomes Freire, 471 3 andar, Lapa, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Audiencia una. \r\n\r\nProc. 00341-2006-079-01-00-1 - Rte: Adilza Cerqueira de Souza Rdo: Novo Visual Empreendimentos E SERVICOS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 13/02/2007 `as 11:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Gomes Freire, 471 3 andar, Lapa, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Requer:declaracao responsabilidade subsidiaria 2a re;baixa CTPS; Horas extras, acrescidas 50% e integracao;aviso previo;ferias vencidas e proporcionais;salarios retidos,guias FGTS + indenizacao 40% FGTS;Multa art. 477, paragrafo 8. CLT; honorarios advocaticios de 10%.AUDIENCIA UNA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 10/01/2007 \r\n\r\nProc. 00029-2006-079-01-00-8 - Rte: Guioneza de Oliveira Freitas [Adv. Jorge da Silva Costa OAB:RJ 085422/D ] Rdo: Suil s Produtos Alimenticios e Bebidas em Geral Ltda. ME Guioneza de Oliveira Freitas: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00070-2006-079-01-00-4 - Rte: Otacilio Cunha dos Santos [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos OAB:RJ 014878/D AB:RJ 059986/D ] Otacilio Cunha dos Santos: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00075-2006-079-01-00-7 - Rte: Rafael Ribeiro Figueiredo [Adv. Katia Regina Narciso Pereira OAB:RJ 089967/D ] Rdo: Santa Casa de Misericordia do Rio de Janeiro Rafael Ribeiro Figueiredo: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00151-2006-079-01-00-4 - Rte: Willian Miguel da Silva [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 060914/D AB:RJ 032785/D AB:RJ 093969/D ] Willian Miguel da Silva, SPE Rio Empreendimento Imobiliario Ltda., Carvalho Hosken S.A. Engenharia e Construcoes: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 92428"
                            ],
                            "93307": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "079/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 12/01/2007\r\n\r\nProc. 00041-2006-079-01-00-2 - SPTE: Geraldo Moreira SPDO: Banco do Brasil S.A. [Adv. Maria Ines Pereira Lima OAB:RJ 021683/D ] Banco do Brasil S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS.524/536 \r\n\r\nProc. 00106-2006-079-01-00-0 - Rte: Wilson Moreira de Araujo [Adv. Iratan Borges Fonseca OAB:RJ 081251/D AB:RJ 013051/D ] Wilson Moreira de Araujo: Apresentar calculos de liquidacao. C/JCM E CALCULO INSS. \r\n\r\nProc. 00153-2006-079-01-00-3 - Rte: Elisangela da Silva Gomes [Adv. Leonardo Campbell Bastos OAB:RJ 110416/D AB:RJ 092212/D ] Elisangela da Silva Gomes: Apresentar calculos de liquidacao. C/JCM E CALCULO INSS \r\n\r\nId: 93307"
                            ]
                        }
                    },
                    "80ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00109-2006-080-01-00-3 - Rte: Jose Severino de Souza Rdo: Novo Visual Empreendimentos e SERVICOS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 14/02/2007 `as 09:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida Gomes Freire, 471 3o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. A AUDIENCIA E' UNA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 91442"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "(Av. Brigadeiro Lima e Silva, nº 1576, 3º andar)\r\n\r\nEDITAL de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO com o prazo de 20(vinte) dias, extraído dos autos da Reclamação Trabalhista requerida por LENY ANGÉLICA DOS SANTOS em face NOMASA S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, processo nº 1688/90, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO(A) Doutor(a) MARISE COSTA RODRIGUES, Juiz(a) do Trabalho Vara acima, FAZ SABER, a quaisquer interessados, especialmente a NOMASA S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, na pessoa de seu representante legal, que no dia 14/03/2007, às 13:40 h, na Av. Brigadeiro Lima e Silva, nº 1576, 3º andar, 25 de Agosto, Duque de Caxias - R.J, pelo Leiloeiro Público Oficial LUIZ TENÓRIO DE PAULA, com escritório na Av. Almirante Barroso, 90, Gr. 1103 - Centro, Rio de Janeiro (RJ), tel. (21) 2524-0545 (www.depaula.lel.br), acima da avaliação, de R$ 60.000,00 (sessenta mil Reais), será(ão) leiloado(s) o(s) bem(ns) descrito(s) e avaliados às fls. 388, constituído(s) de: LOTE DE TERRENO nº 07 da quadra 14, na Estrada das Amendoeiras, situado no loteamento denominado Chácaras Rio Petrópolis, 2º Loteamento, no 2º Distrito deste Município, dentro do perímetro urbano, medindo 40,00m de frente, 40,50m de largura na linha dos fundos, onde confronta com a Avenida Calombé, por 165,78m de extensão pelo lado direito, onde confronta com o lote 08 e 180,27m pelo lado esquerdo, onde confronta com o lote 06. LOTE DE TERRENO nº 08 da quadra 14, na Estrada das Amendoeiras situado no lugar denominado \"2º Loteamento das Chacaras Rio Petrópolis\" 2º Distrito deste Município, dentro do perímetro urbano, medindo: 40,00m de frente, 40,50m de largura na linha dos fundos, onde confronta com a Avenida Calombé, por 165,78 de extensão pelo lado direito, onde confronta com o lote 09 e 165,70m pelo lado esquerdo, onde confronta com o lote 07. Matriculados no 1º Ofício de R.G.I. da Comarca de Duque de Caxias, sob os nºs 4972 e 4973, fls. 174 e 175 do Livro 2-Q. Consta na R-03- PENHORA: determinada pelo Juízo de Direito da 2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias, processo nº RT-001688/90, a favor de LENY ANGÉLICA DOS SANTOS. Inscritos na PMDC sob os nºs 2072567 e 2072566 (cód. imóvel 2.5.379.011.000 e 2.5.379.010.000) C. L. nº 250845, aonde constam débitos de IPTU referente, aos exercícios de 2001, 2002, 2003, 2004, 2005 e 2006, no montante de R$ 2.691,57 (dois mil, seiscentos e noventa e um Reais e cinquenta e sete centavos), mais os acréscimos legais. E não havendo licitantes na 1ª Praça, fica desde já designada a data de 29/03/2007, no mesmo horário e local, para venda em 2º Pregão, pela melhor oferta, independente da avaliação. Edital na íntegra na Justiça do Trabalho, ficando os executados intimados da hasta pública, se não for(em) encontrado(s). Arrematação à vista ou 20% do valor do lance, e o restante, em 24 horas, sob pena de perda do sinal, mais 5% de comissão ao Leiloeiro, ISS, na arrematação, adjudicação ou remição da execução ou do bem. Duque de Caxias, ao(s) dezoito dias do mês de dezembro do ano de dois mil e seis. Eu, ELAINE CAMPELLO DE QUEIROZ, Diretor(a) de Secretaria, mandei digitar e o subscrevo. (Ass.) MARISE COSTA RODRIGUES - Juiz(a) do Trabalho.\r\n\r\nId: 92354"
                            ]
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                "Itaguaí": {
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                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 02512-2006-461-01-00-1 - Rte: Ronie Amancio DINIZ RDO: NAVTEC ENGENHARIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 09/02/2007 `as 10:50 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua General Bocaiuva, 469 terreo, Centro, Itaguai. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 02513-2006-461-01-00-6 - Rte: Vanessa Amancio PATRICIO RDO: NAVTEC ENGENHARIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 09/02/2007 `as 11:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua General Bocaiuva, 469 terreo, Centro, Itaguai. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 02532-2006-461-01-00-2 - Rte: Anderson Luiz Alves dos Santos Rdo: Navtec Engenharia Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 09/02/2007 `as 10:40 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua General Bocaiuva, 469 terreo, Centro, Itaguai. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 93611"
                            ],
                            "93618": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 09/01/2007\r\n\r\nProc. 00477-2006-461-01-01-9 - Agte: Sino Plant Paisagismo, Conservadora e Servicos Industriais Ltda [Adv. Jorge Elias de Morais OAB:RJ 040645/D AB:RJ 084271/D AB:RJ 027439/D ] Agte: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00697-2005-461-01-01-1 - Rte: SUENY GOUVEIA DA SILVA [Adv. Karla Mendes Souza OAB:RJ 118075/D AB:RJ 074972/D ] Rte: Adequar seus calculos a promocao de fl., trazendo aos autos a documentacao e/ou variacao salarial solicitada, em sendo o caso. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. RPS 000190/01 - Rte: MARCIA GOMES DE MORAES [Adv. Jose Ananias Silva de Oliveira OAB:RJ 059357/D ] Rdo: CEREAIS MERCADO NOVO LTDA Rte: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURI DICO, EM QUINZE DIAS \r\n\r\nProc. 01108-2002-461-01-00-7 - Rte: ARNALDO DINIZ [Adv. Jose Sebastiao da Silva OAB:RJ 042395/D AB:RJ 071375/D ] Rte: TER VISTAS EM CARTORIO DE REMETIDA PELA SRF E ACAUTELADA NA VARA \r\n\r\nProc. 00711-2003-461-01-00-2 - Rte: CARLOS AUGUSTO LIMMA DA SILVA [Adv. Fabia de Moraes Lopes Silva OAB:RJ 078563/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 049479/D ] Rte: COMPROVAR O VALOR LEVANTADO ATRAVES DO ALVARA 547/06 \r\n\r\nProc. 00795-2003-461-01-00-4 - Rte: LUIS CARLOS LEANDRO CANDIDO [Adv. Haroldo Gomes da Silva OAB:RJ 070536/D AB:RJ 060874/D ] Rte: INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM QUINZE DIAS \r\n\r\nProc. 00560-2004-461-01-00-3 - Rte: JULIO CESAR STOFELES [Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada OAB:RJ 118250/D AB:RJ 084377/D ] Rte: INDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM QUINZE DIAS \r\n\r\nProc. 00835-2004-461-01-00-9 - Rte: JOAO SANTOS DA MAIA [Adv. Airton do Nascimento Valois OAB:RJ 096362/D AB:RJ 035271/D ] Rte: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURIDICO, EM QUINZE DIAS \r\n\r\nProc. 00917-2004-461-01-00-3 - Rte: MARCELY SERAFIM GAIANI [Adv. Joao Paulo Simoes OAB:RJ 069168/D AB:RJ 074375/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 107 \r\n\r\nProc. 01669-2004-461-01-00-8 - Rte: EDUARDO FELISBERTO CORREIA [Adv. Evalcir Toledo Maia de Andrade OAB:RJ 084271/D AB:RJ 074376/D ] Rdo: Manifestar-se acerca da conta de liquidacao, na forma do art. 879, paragrafo 2o, da CLT. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 00183-2005-461-01-00-3 - Rte: SONIA MARIA VIEIRA ALEXANDRE COELHO [Adv. Ilma Ferreira Araujo OAB:RJ 088856/D AB:RJ 072695/D ] Rte: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURIDICO, EM QUINZE DIAS \r\n\r\nProc. 00219-2005-461-01-00-9 - Rte: LUIZ FELIPE MENDONCA CLAUDINO (Repr. por Itamar Claudino de Oliveira) [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D ] Rdo: MEGA INSIDE TREINAMENTOS Rte: Adequar seus calculos a promocao de fl., trazendo aos autos a documentacao e/ou variacao salarial solicitada, em sendo o caso. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 00311-2005-461-01-00-9 - Rte: EDSON DE ALMEIDA CASTRO [Adv. Claudia Toth OAB:RJ 073866/D AB:RJ 118250/D ] Rte: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURIDICO, EM QUINZE DIAS \r\n\r\nProc. 00350-2005-461-01-00-6 - Rte: VERA LUCIA DA SILVA FLORES [Adv. Joao Henrique da Silva OAB:RJ 084651/D ] Rdo: NUBIA EDUARDO PEREIRA Rte: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURIDICO, EM QUINZE DIAS \r\n\r\nProc. 00439-2005-461-01-00-2 - Rte: OLEANDRO DA CRUZ FONTOURA [Adv. Lourdete Fernandes de Moura OAB:RJ 120306/D AB:RJ 017563/D AB:RJ 044418/D ] WASTECH LTDA: CIENCIA DE QUE FOI CONVOLADO EM PENHORA O DEPOSITO DE FL 219 \r\n\r\nProc. 00440-2005-461-01-00-7 - Rte: NILTON ALVES DE OLIVEIRA [Adv. Lourdete Fernandes de Moura OAB:RJ 120306/D AB:RJ 017563/D AB:RJ 044418/D ] WASTECH LTDA: CIENCIA DE QUE FOI CONVOLADO EM PENHORA O DEPOSITO DE FL 249 \r\n\r\nProc. 00469-2005-461-01-00-9 - Rte: MARCIA DIAS MATTOS ROCHA [Adv. Iuri Jose Fernandes OAB:RJ 119562/D AB:RJ 061074/D ] Rdo: Manifestar-se acerca da conta de liquidacao, na forma do art. 879, paragrafo 2o, da CLT. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 00635-2005-461-01-00-7 - Rte: WELLINGTON DA SILVA CORDEIRO [Adv. Airton do Nascimento Valois OAB:RJ 096362/D AB:RJ 005947/D ] Rte: Adequar seus calculos a promocao de fl., trazendo aos autos a documentacao e/ou variacao salarial solicitada, em sendo o caso. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 00751-2005-461-01-00-6 - Rte: MARCO ANTONIO DA SILVA [Adv. Joao Henrique da Silva OAB:RJ 084651/D AB:RJ 040645/D ] Rte: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURIDICO, EM QUINZE DIAS \r\n\r\nProc. 00806-2005-461-01-00-8 - Rte: ANTONIO BATISTA DA CUNHA [Adv. Fatima Brum Pereira Alves OAB:RJ 047236/D AB:RJ 063173/D ] Rdo: Manifestar-se acerca da conta de liquidacao, na forma do art. 879, paragrafo 2o, da CLT. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 01249-2005-461-01-00-2 - Rte: EMILIO VIDAL DA ROCHA [Adv. Ricardo Felipe Meira de Carvalho OAB:RJ 073633/D Rte: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURIDICO, EM QUINZE DIAS \r\n\r\nProc. 01827-2005-461-01-00-0 - Rte: ANTONIA LUCIANA DOS SANTOS VIDAL [Adv. Joao Vaz OAB:RJ 071997/D AB:RJ 118250/D ] Rdo: Manifestar-se acerca da conta de liquidacao, na forma do art. 879, paragrafo 2o, da CLT. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 01828-2005-461-01-00-5 - Rte: VALERIA DE PAULA NEIVA [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D AB:RJ 103871/D ] Rte: DIZER ACERCA DO CUMPRIMENTO DA OBRIGACAO DE FAZER, EM CINCO DIAS \r\n\r\nProc. 01880-2005-461-01-00-1 - Rte: FAUSTO DA SILVA [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D AB:RJ 103871/D ] Rte: DIZER ACERCA DO CUMPRIMENTO DA OBRIGACAO DE FAZER , EM CINCO DIAS \r\n\r\nProc. 01899-2005-461-01-00-8 - Rte: JOAO BOSCO PAIXAO DA COSTA [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D AB:RJ 096362/D ] Rte: Mnifestar-se acerca dos termos da peticao de fls. 43 \r\n\r\nProc. 01930-2005-461-01-00-0 - Rte: SONIA APARECIDA ALBINO SANTOS [Adv. Evalcir Toledo Maia de Andrade OAB:RJ 084271/D ] Rdo: MASSAS GUITY LTDA-ME Rte: Adequar seus calculos a promocao de fl., trazendo aos autos a documentacao e/ou variacao salarial solicitada, em sendo o caso. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 01932-2005-461-01-00-0 - Rte: ELMIR QUINTAO ARAUJO [Adv. Gedival Vasconcelos da Silva OAB:RJ 115571/D AB:RJ 103871/D ] Rte: DIZER ACERCA DO CUMPRIMENTO DA OBRIGACAO DE FAZER, EM CINCO DIAS \r\n\r\nProc. 01933-2005-461-01-00-4 - Rte: LUIZ CARLOS DA ROSA [Adv. Gedival Vasconcelos da Silva OAB:RJ 115571/D AB:RJ 103871/D ] Rte: DIZER ACERCA DO CUMPRIMENTO DA OBRIGACAO DE FAZER, EM CINCO DIAS \r\n\r\nProc. 01963-2005-461-01-00-0 - Rte: MARIA DE FATIMA GONCALVES [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D AB:RJ 103871/D ] Rdo: Manifestar-se acerca da conta de liquidacao, na forma do art. 879, paragrafo 2o, da CLT. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 00510-2006-461-01-00-8 - Rte: Tarcisio Carlos Vieira Alexandre [Adv. Claudia Toth OAB:RJ 073866/D AB:RJ 050331/D ] Rdo: Manifestar-se acerca da conta de liquidacao, na forma do art. 879, paragrafo 2o, da CLT. Prazo de dez dias. MANIFESTAR-SE ACERCA CALCULOS DO INSS, EM DEZ DIAS \r\n\r\nProc. 00624-2006-461-01-00-8 - Rte: Sonia Maria Pego [Adv. Arthur Fraga Oggioni OAB:RJ 067733/D AB:RJ 051907/D ] Rdo: Manifestar-se acerca da conta de liquidacao, na forma do art. 879, paragrafo 2o, da CLT. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 00650-2006-461-01-00-6 - Rte: Ione Oliveira da Silva [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D AB:RJ 073435/D ] Stop Car Estacionamento LTDA: Mnifestar-se acerca dos termos da peticao de fls. 75 \r\n\r\nProc. 00842-2006-461-01-00-2 - Rte: Francisco Luiz Machado [Adv. Renato Lopes de Oliveira OAB:RJ 064188/D AB:RJ 118250/D AB:RJ 060893/D ] Rdo: Manifestar-se acerca da conta de liquidacao, na forma do art. 879, paragrafo 2o, da CLT. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 01141-2006-461-01-00-0 - Rte: Arilson da Silva [Adv. Marcelo de Jesus Nunes OAB:RJ 094672/D ] Rdo: Resiglass-Industria,Comercio e representacao Ltda Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01171-2006-461-01-00-7 - Rte: Lucineia Cinquine Flores [Adv. Sebastiao Ricardo Mariano Leite OAB:RJ 098587/D AB:RJ 076297/D ] Rte: Mnifestar-se acerca dos termos da peticao de fls. 146 \r\n\r\nProc. 01320-2006-461-01-00-8 - Rte: Vinicius Martins Muguet [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D AB:RJ 098701/D ] Rdo: Manifestar-se acerca da conta de liquidacao, na forma do art. 879, paragrafo 2o, da CLT. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 01486-2006-461-01-00-4 - Rte: Paulo Roberto da Fonseca Silva [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D AB:RJ 095692/D ] Rdo: Manifestar-se acerca da conta de liquidacao, na forma do art. 879, paragrafo 2o, da CLT. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 01582-2006-461-01-00-2 - Rte: Ilzilene Gomes Carlos [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D ] Rdo: Mania de Doce (Marcia Viana) Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01583-2006-461-01-00-7 - Rte: Petterson de Souza Veloso [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D AB:RJ 066985/D ] Rdo: Manifestar-se acerca da conta de liquidacao, na forma do art. 879, paragrafo 2o, da CLT. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 01586-2006-461-01-00-0 - Rte: Luis Andre Lopes Moreira [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D ] Rdo: Fenobrasil Agropastoril LTDA Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01632-2006-461-01-00-1 - Rte: Jose Carlos Joaquim dos Santos [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D ] Rdo: LSX Engenharia LTDA Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01633-2006-461-01-00-6 - Rte: Benedito Pereira da Silva [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D ] Rdo: LSX Engenharia LTDA Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01660-2006-461-01-00-9 - Rte: Natelson Correa da Costa [Adv. Lourdete Fernandes de Moura OAB:RJ 120306/D AB:RJ 099565/D ] Rte: Mnifestar-se acerca dos termos da peticao de fls. 39 \r\n\r\nProc. 01662-2006-461-01-00-8 - Rte: Adriano Inacio Marques [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 095692/D AB:RJ 045243/D ] Rte: Apresnetar calculos de liquidacao, na forma do art. 879, da CLT, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 01665-2006-461-01-00-1 - Rte: Odair Batista das Dores [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 095692/D AB:RJ 045243/D ] Rte: Apresnetar calculos de liquidacao, na forma do art. 879, da CLT, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 01670-2006-461-01-00-4 - Rte: Thais da Silva Trindade [Adv. Jose Ananias Silva de Oliveira OAB:RJ 059357/D Rte: VENHAM AS PARTES, INDEPENDENTE DE DESIGNACAO DE AUDIENCIA, PARA HOMOLOGACAO DA NOVACAO \r\n\r\nProc. 01697-2006-461-01-00-7 - Rte: Roge Luiz dos Santos de Brito [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D AB:RJ 090173/D ] Rdo: Manifestar-se acerca da conta de liquidacao, na forma do art. 879, paragrafo 2o, da CLT. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 01713-2006-461-01-00-1 - Rte: Carlos Henrique Santos dos Passos [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D AB:RJ 001619/B ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01745-2006-461-01-00-7 - Rte: Jakeline Carvalho Falcao [Adv. Wellington Correa Peroba OAB:RJ 090595/D AB:RJ 036404/D ] Rte: DIZER ACERCA DO ADIMPLEMENTO DO ACORDO , EM CINCO DIAS, VALENDO O SILENCIO COMO AFIRMATIVA \r\n\r\nProc. 01796-2006-461-01-00-9 - Rte: Flavia Pereira da Conceicao [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D AB:RJ 090173/D ] Rdo: Manifestar-se acerca da conta de liquidacao, na forma do art. 879, paragrafo 2o, da CLT. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 01926-2006-461-01-00-3 - Rte: Eureni de Lima Pimentel [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D ] Rdo: Comercial Servicos Empresariais Ltda Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01958-2006-461-01-00-9 - Rte: Joao Batista Lemos de Souza [Adv. Vanessa Seda de Assis OAB:RJ 115152/D ] Rdo: M.G.1 Comercio de Maquinas e Equipamentos Ltda Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01990-2006-461-01-00-4 - Rte: Marco Antonio Feijo Batista [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D ] Rdo: PEM Engenharia S.A. Rte: Apresnetar calculos de liquidacao, na forma do art. 879, da CLT, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 02154-2006-461-01-00-7 - Rte: Andre Goncalves de Sa [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D AB:RJ 119453/D ] Rte: Apresnetar calculos de liquidacao, na forma do art. 879, da CLT, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 02342-2006-461-01-00-5 - Rte: Rene Sant'anna [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D AB:RJ 091481/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02534-2006-461-01-00-1 - Rte: Leilane Rodrigues Medeiros [Adv. Cesar Augusto de Souza Castro OAB:RJ 139186/D ] Rdo: Uniao Educacional de Seropedica Rte: CIENCIA DE QUE FOI HOMOLOGADA A DESISTENCIA \r\n\r\nProc. RT 000303/00 - Rte: MARCOS DA SILVA ARCANGELO [Adv. Jose Sebastiao da Silva OAB:RJ 042395/D AB:RJ 035986/D ] Rte: TER VISTAS EM CARTORIO DE DOCUMENTACAO REMETIDA PELA SRF \r\n\r\nProc. RT 001459/01 - Rte: RENATO UBIRAJARA DA SILVA [Adv. Alberto Pastor dos Santos OAB:RJ 049848/D Rte: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURIDICO, EM QUINZE DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS , SEM BAIXA \r\n\r\nProc. 00286-2002-461-01-00-0 - Rte: JOSE ALIPIO SANTOS DE OLIVEIRA [Adv. Carlos Frederico Martins Viana OAB:RJ 066760/D AB:RJ 076297/D ] Rte: CIENCIA DE QUE A SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL FOI NOTIFICADA ATRAVES DE CARTA PRECATORIA \r\n\r\nProc. 00421-2002-461-01-00-8 - Rte: SANDRA AQUILINO CASTILHO [Adv. Milton Moraes Martins OAB:RJ 016185/D ] Rdo: MUNICIPIO DE ITAGUAI [Adv. Procuradoria Munic de Itaguai] Rte: CIENCIA DO DESP. DE FL. 214,VERSO, EM DEZ DIAS \r\n\r\nProc. 00933-2002-461-01-00-4 - Rte: EDNARDO DE SA SILVA [Adv. Rubens da Silva Costa OAB:RJ 085965/D Rte: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURIDICO, EM QUINZE DIAS \r\n\r\nProc. 01340-2002-461-01-00-5 - Rte: ALEXANDRE GARCIA MELO [Adv. Jose Sebastiao da Silva OAB:RJ 042395/D Rte: Ter ciencia de despacho 67 \r\n\r\nProc. 01395-2002-461-01-00-5 - Rte: ESPOLIO DE MARCELO SANT ANNA VIEIRA [Adv. Expedito Marques Pinho OAB:RJ 068517/D AB:RJ 098701/D ] Rte: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURIDICO, EM QUINZE DIAS \r\n\r\nProc. 00385-2003-461-01-00-3 - Rte: JOSE CORDEIRO DE ARAUJO [Adv. Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Seguranca do MRJ] Rdo: FIVE STARS SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA E OUTRO S AB:RJ 072181/D AB:RJ 115971/D ] SEPETIBA TECON: CIENCIA DESP. DE FL 222 - ...DE-SE CIENCIA A RE DA DISPONIBILIDADE DO VALOR EXEQUENDO AO AUTOR, CONFORME PROVIMENTO 02/2002, NO PRAZO DE CINCO DIAS \r\n\r\nProc. 00888-2003-461-01-00-9 - Rte: DELCIO EUGENIO FERNANDES [Adv. Jose Sebastiao da Silva OAB:RJ 042395/D AB:RJ 037933/D ] Rte: CIENCIA DESP DE FL 190 \r\n\r\nProc. 01122-2003-461-01-00-1 - Rte: ROBERTO BOTELHO DE MELO [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro OAB:RJ 069566/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Manifestar-se acerca da conta de liquidacao, na forma do art. 879, paragrafo 2o, da CLT. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 01445-2003-461-01-00-5 - Rte: FLORISVALDO PIRES DE OLIVEIRA [Adv. Alberto Pastor dos Santos OAB:RJ 049848/D ] Rdo: MINERACAO NOSSA SENHORA DA SAUDE LTDA Rte: CIENCIA DO DESP. DE FL 94 - INDEFIRO, EIS QUE NAO HOUVE A CITACAOQ EM EXECUCAO \r\n\r\nProc. 01523-2003-461-01-00-1 - Rte: JORGE NASCIMENTO ABRAHAO [Adv. Alberto Pastor dos Santos OAB:RJ 049848/D AB:RJ 103752/D ] Rte: CIENCIA DESP. DE FL 132 - INDEFIRO, EIS QUE NAO HOUVE A CITACAO DOS SOCIOS EM EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00036-2004-461-01-00-2 - Rte: ANDERSON DIONIZIO DE PAULA [Adv. Paulo Sergio Figueiredo OAB:RJ 077843/D AB:SP 019328/D ] Rte: Adequar seus calculos a promocao de fl., trazendo aos autos a documentacao e/ou variacao salarial solicitada, em sendo o caso. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 00048-2004-461-01-00-7 - Rte: SYLVANIA DE FREITAS CHAIM [Adv. Adriana Rocha de Oliveira OAB:RJ 112571/D ] Rdo: COLEGIO CASTRO E SOUZA LTDA-ME Rte: Adequar seus calculos a promocao de fl., trazendo aos autos a documentacao e/ou variacao salarial solicitada, em sendo o caso. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 00136-2004-461-01-00-9 - Rte: TANIA SILENE DA SILVA FERREIRA [Adv. Alberto Pastor dos Santos OAB:RJ 049848/D ] Rdo: PARADA OBRIGATORIA Rte: DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM QUINZE DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS, SEM BAIXA \r\n\r\nProc. 00158-2004-461-01-00-9 - Rte: MARCIO PEREIRA GOMES [Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada OAB:RJ 118250/D AB:RJ 074630/D ] Rdo: CIENCIA DE QUE FOI CONVOLADO EM PENHORA O DEPOSITO DE FL 108 PRAZO DE CINCO DIAS \r\n\r\nProc. 00490-2004-461-01-00-3 - Rte: HELIO TAVARES GUERRA DOS SANTOS [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro OAB:RJ 069566/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Adequar seus calculos a promocao de fl., trazendo aos autos a documentacao e/ou variacao salarial solicitada, em sendo o caso. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 00883-2004-461-01-00-7 - Rte: MARILDA ROSA PEDROSO [Adv. Adriana Rocha de Oliveira OAB:RJ 112571/D ] Rdo: COLEGIO CASTRO E SOUZA LTDA-ME Rte: FORNECA O ENDERECO ATUAL DA RE, EM QUINZE DIAS \r\n\r\nProc. 01404-2004-461-01-00-0 - Rte: JORGE LUIZ NUNES ALMAS JUNIOR [Adv. Joao Henrique da Silva OAB:RJ 084651/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 002255/A ] Rdo: Manifestar-se acerca da conta de liquidacao, na forma do art. 879, paragrafo 2o, da CLT. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 01523-2004-461-01-00-2 - Rte: IARA SANTOS ROCHA [Adv. Andre Luiz Silva Gomes OAB:RJ 098672/D AB:RJ 054135/D ] Rdo: Manifestar-se acerca da conta de liquidacao, na forma do art. 879, paragrafo 2o, da CLT. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 01580-2004-461-01-00-1 - Rte: AILTON DA SILVA TEIXEIRA [Adv. Joao Henrique da Silva OAB:RJ 084651/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Adequar seus calculos a promocao de fl., trazendo aos autos a documentacao e/ou variacao salarial solicitada, em sendo o caso. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 01641-2004-461-01-00-0 - Rte: ALAIDE TUNALA DA SILVA [Adv. Ilma Ferreira Araujo OAB:RJ 088856/D AB:RJ 075224/D ] Rdo: DEFERIDA A DEVOLUCAO DO PRAZO REQUERIDA \r\n\r\nProc. 00001-2005-461-01-00-4 - Rte: ELIANE AGUIAR SANT'ANNA [Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada OAB:RJ 118250/D Rte: INDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM QUINZE DIAS \r\n\r\nProc. 00203-2005-461-01-00-6 - Rte: AUGUSTO FREDERICO BRAGA MIRAGLIA [Adv. Joao Antonio Patricio OAB:RJ 104429/D AB:RJ 080652/D ] Rdo: Manifestar-se acerca da conta de liquidacao, na forma do art. 879, paragrafo 2o, da CLT. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 00292-2005-461-01-00-0 - Rte: ARMANDO MARCOS DE FARIAS [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D AB:RJ 110757/D ] Rte: INDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM QUINZE DIAS \r\n\r\nProc. 00339-2005-461-01-00-6 - Rte: VIRGILIO JOSE MIRANDA [Adv. Luci Francisca da Silva Almeida OAB:RJ 062014/D AB:RJ 101881/D AB:RJ 027439/D ] Rte: TER CIENCIA DE QUE A NOTIFICACAO REMETIDA A PRIMEIRA RDA FOI DEVOLVIDA , TENDO COMO MOTIVO - MUDOU-SE \r\n\r\nProc. 00349-2005-461-01-00-1 - Rte: ISABETE DA SILVA DOS SANTOS [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D AB:RJ 085965/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE ACERCA DA PLANILHA APRESENTADA PELO INSS, EM DEZ DIAS \r\n\r\nProc. 00522-2005-461-01-00-1 - Rte: MARISTELA DE OLIVEIRA FERNANDES VITORIO [Adv. Alexandre da Silva Conrado OAB:RJ 114550/D AB:RJ 115571/D ] Rte: INDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM QUINZE DIAS \r\n\r\nProc. 00747-2005-461-01-00-8 - Rte: EDIMARLON DA SILVA NEVES E SILVA [Adv. Ana Paula Delgado Dias OAB:RJ 130806/D Rte: INDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM QUINZE DIAS \r\n\r\nProc. 00830-2005-461-01-00-7 - Rte: FRANCISCO DE OLIVEIRA BARROS [Adv. Alberto Pastor dos Santos OAB:RJ 049848/D Rte: TER VISTAS EM CARTORIO DE DOCUMENTACAO REMETIDA PELA SRF \r\n\r\nProc. 00919-2005-461-01-00-3 - Rte: LUIZ CARLOS MATOS DE SOUZA [Adv. Valdemar Torres de Araujo OAB:RJ 014494/D AB:RJ 105399/D ] Rdo: Manifestar-se acerca da conta de liquidacao, na forma do art. 879, paragrafo 2o, da CLT. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 00945-2005-461-01-00-1 - Rte: LUCIANO DO CARMO MACIEL [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D AB:RJ 098701/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE ACERCA DA PETICAO APRESENTADA PELO INSS \r\n\r\nProc. 01112-2005-461-01-00-8 - Rte: ANTONIO MARCOS PEIXOTO DA FONSECA [Adv. Sebastiao Antonio Lopes de Oliveira OAB:RJ 050459/D AB:RJ 076513/D ] Rte: APRESENTAR COPIA DA ANOTACAO DA CTPS FEITA PELA SECRETARIA DA VARA PRAZO DE DEZ DIAS \r\n\r\nProc. 01263-2005-461-01-00-6 - Rte: JOSE AUGUSTO VIDAL DA CRUZ [Adv. Joao Henrique da Silva OAB:RJ 084651/D AB:RJ 063173/D ] Rdo: Mnifestar-se acerca dos termos da peticao de fls. 137/139 \r\n\r\nProc. 01328-2005-461-01-00-3 - Rte: CRISTIANO DA SILVA CLEMENTINO [Adv. Luis Carlos da Silva OAB:RJ 112531/D AB:RJ 122854/D ] Rte: Adequar seus calculos a promocao de fl., trazendo aos autos a documentacao e/ou variacao salarial solicitada, em sendo o caso. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 01584-2005-461-01-00-0 - Rte: GUSTAVO PAIS DA SILVA [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D ] Rdo: FREE PORT VIGILANCIA E SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA Rte: Adequar seus calculos a promocao de fl., trazendo aos autos a documentacao e/ou variacao salarial solicitada, em sendo o caso. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 01638-2005-461-01-00-8 - Rte: IARA BERNARDINO DA SILVA [Adv. Cristiane Ferreira do Nascimento OAB:RJ 098701/D ] Rdo: FEITAL TRANSPORTE E TURISMO LTDA Rte: MANIFESTAR-SE ACERCA DA PETICAO DE FL 22 DA CPM EM DEZ DIAS \r\n\r\nProc. 01771-2005-461-01-00-4 - Rte: JOSIEL RODRIGUES DA SILVA [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D AB:RJ 075586/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01906-2005-461-01-00-1 - Rte: MARIO SERGIO TREVA DOS SANTOS [Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada OAB:RJ 118250/D AB:RJ 036404/D ] Rte: Mnifestar-se acerca dos termos da peticao de fls. 85 \r\n\r\nProc. 00473-2006-461-01-00-8 - Rte: Martha Abrahao de Oliveira Pimenta [Adv. Claudio Nogueira Nunes OAB:RJ 102760/D AB:RJ 080429/D ] Rte: Adequar seus calculos a promocao de fl., trazendo aos autos a documentacao e/ou variacao salarial solicitada, em sendo o caso. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 00476-2006-461-01-00-1 - Rte: Ana Cristina Gomes da Silva Trajano [Adv. Joao Gilberto Baracal Meireles OAB:RJ 070451/D AB:RJ 105399/D ] Rdo: Manifestar-se acerca da conta de liquidacao, na forma do art. 879, paragrafo 2o, da CLT. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 00659-2006-461-01-00-7 - Rte: Sebastiao Amaro Leoncio [Adv. Alberto Pastor dos Santos OAB:RJ 049848/D AB:RJ 059557/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA QUE A AUDIENCIA PARA OITIVA DE TESTEMUNHA (NA VT/SG) FOI ADIADA PARA O DIA 16/03/07, AS 13 HORAS \r\n\r\nProc. 00733-2006-461-01-00-5 - Rte: Jaride Gulart Candido [Adv. Alessandro Zecchinelli Rodrigues dos Santos OAB:RJ 094235/D AB:RJ 057704/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00796-2006-461-01-00-1 - Rte: Jose Fernando Silva de Paula [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 042395/D ] Rdo: Manifestar-se acerca da conta de liquidacao, na forma do art. 879, paragrafo 2o, da CLT. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 00819-2006-461-01-00-8 - Rte: Jorge Custodio Goncalves [Adv. Elisete de Oliveira Freire OAB:RJ 117633/D AB:RJ 044418/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00976-2006-461-01-00-3 - Rte: Paulo Santos de Araujo Correa [Adv. Joao Paulo Simoes OAB:RJ 069168/D AB:RJ 082706/D ] Rte: CIENCIA DO TEOR DO OFICIO DE FL 179 \r\n\r\nProc. 01151-2006-461-01-00-6 - Rte: Jorge Luiz Torres [Adv. Rogerio Brasil OAB:RJ 116295/D AB:RJ 095692/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01191-2006-461-01-00-8 - Rte: Maria Alice Lindesay da Soledade [Adv. Wanderley de Oliveira OAB:RJ 070990/D AB:RJ 072647/D ] Rte: Mnifestar-se acerca dos termos da peticao de fls. 136 \r\n\r\nProc. 01469-2006-461-01-00-7 - Rte: ACHILES DO NASCIMENTO PINTO ROQUE [Adv. Paulo Freitas de Aguiar OAB:RJ 063626/D ] Rdo: C.S.F.J.M. Idiomas LTDA (Escola Fisk) Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01470-2006-461-01-00-1 - Rte: Priscila de Gusmao Castro [Adv. Paulo Freitas de Aguiar OAB:RJ 063626/D ] Rdo: C.S.F.J.M. Idiomas LTDA (Escola Fisk) Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01600-2006-461-01-00-6 - Rte: Oliveira Alves Miranda [Adv. Ricardo Felipe Meira de Carvalho OAB:RJ 073633/D AB:RJ 120306/D ] Rte: COMPROVE O PATRONO DO AUTOR O REPASSE DAS PARCELAS DO ACORDO CONFORME ITEM I DO TERMO DE ACORDO, EM DEZ DIAS \r\n\r\nProc. 01630-2006-461-01-00-2 - Rte: Alecsander Oliveira Prado [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva OAB:RJ 049394/D AB:RJ 054135/D ] Rte: Apresnetar calculos de liquidacao, na forma do art. 879, da CLT, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 01652-2006-461-01-00-2 - Rte: Luiz Carlos Ferreira [Adv. Ilma Ferreira Araujo OAB:RJ 088856/D AB:RJ 057704/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01672-2006-461-01-00-3 - Rte: Cristiano da Silva Loroza [Adv. Sergio Roberto Costa Silva OAB:RJ 132869/D Rte: FORNECA O ENDERECO ATUAL DA PRIMEIRA RE, EM TRINTA DIA, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO \r\n\r\nProc. 01673-2006-461-01-00-8 - Rte: Marcondes da Silva Felipe Rdo: Ecron Engenharia a/c Marcos Antonio Coelho Pereira E OUTRO S Rte: FORNECA O ENDERECO ATUAL DA PRIMEIRA RE, EM TRINTA DIA, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO \r\n\r\nProc. 01704-2006-461-01-00-0 - Rte: Amalia Regina Nunes Pimenta [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D AB:RJ 080429/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS DECLARATORIOS......PROCEDENTE EM PARTE, DA RTE....IMPROCEDENTE, DA RDA. \r\n\r\nProc. 01706-2006-461-01-00-0 - Rte: Adilson Paulo Bento [Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada OAB:RJ 118250/D AB:RJ 114551/D ] Rte: Apresnetar calculos de liquidacao, na forma do art. 879, da CLT, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 01727-2006-461-01-00-5 - Rte: Agustinho Emidio de Oliveira [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D AB:RJ 082918/D ] Rdo: Mnifestar-se acerca dos termos da peticao de fls. 25 \r\n\r\nProc. 01802-2006-461-01-00-8 - Rte: Rosangela de Souza Nascimento [Adv. Sebastiao Antonio Lopes de Oliveira OAB:RJ 050459/D AB:RJ 074376/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01919-2006-461-01-00-1 - Rte: Bruno Schulz de Brito [Adv. Renato Lopes de Oliveira OAB:RJ 064188/D ] Rdo: Praia Alta Alimentacao Ltda Rte: Mnifestar-se acerca dos termos da peticao de fls. 29 \r\n\r\nProc. 01061-1992-461-01-00-9 - Rte: GUILHERME DE ARAUJO COSTA [Adv. Sebastiao Antonio Lopes de Oliveira OAB:RJ 050459/D AB:RJ 049444/D ] Rte: TER VISTAS EM CARTORIO DE DOCUMENTACAO REMETIDA PELA SRF \r\n\r\nProc. RT 002011/92 - Rte: JOAO BATISTA BARBOSA VIEIRA [Adv. Jose Sebastiao da Silva OAB:RJ 042395/D AB:RJ 061736/D AB:RJ 035705/D ] Rte: FORNECER O NUMERO DE CPF E NIT DO CREDOR, A FIM DE VIABILIZAR A CERTIDAO REQUERIDA A FL 206 \r\n\r\nProc. RT 000778/93 - Rte: ROBERTO BRAZ DE ARAUJO [Adv. Jose Sebastiao da Silva OAB:RJ 042395/D AB:RJ 049858/D ] Rte: Mnifestar-se acerca dos termos da peticao de fls. 276 \r\n\r\nProc. RT 001036/93 - Rte: HILDEGARDE GOMES LEITE [Adv. Jose Sebastiao da Silva OAB:RJ 042395/D AB:RJ 049858/D ] Rte: VIR COM ENDERECO ATUAL DOS SOCIOS PARA CITACAO EM EXECUCAO, EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001099/93 - Rte: PLINO FLAUZINO DA COSTA [Adv. Jose Sebastiao da Silva OAB:RJ 042395/D AB:RJ 049858/D ] Rte: FORNECA O ENDERECO ATUAL DA RE, A FIM DE QUE SEJA EFETIVADA A PENHORA E A AVALIACAO DO BEM DE FL 301, EM QUINZE DIAS \r\n\r\nProc. RT 000435/96 - Rte: JAIR ADELINO MANIAO [Adv. Jose Sebastiao da Silva OAB:RJ 042395/D ] Rdo: BRICK CONSTRUTORA LTDA Rte: FORNECA O ENDERECO ATUAL DA RE, EM QUINZE DIAS \r\n\r\nProc. RT 001236/96 - Rte: ARMANDO ALVES DA SILVA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 041150/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 215 \r\n\r\nProc. RT 000028/97 - Rte: ALCILENE CRISTINA DA SILVA N. GONZALEZ [Adv. Renato Lopes de Oliveira OAB:RJ 064188/D ] Rdo: ASTROS DO ORIENTE COMERCIO DE ROUPAS LTDA Rte: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURIDICO, EM QUINZE DIAS \r\n\r\nProc. RT 000206/98 - Rte: PEDRO DA SILVA E SOUZA [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira OAB:RJ 121321/D AB:RJ 042860/D ] Rte: INDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM QUINZE DIAS \r\n\r\nProc. 00843-1999-461-01-00-7 - Rte: OSORIO RIBEIRO DA SILVA [Adv. Jose Antonio Leon OAB:RJ 063335/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Apresnetar calculos de liquidacao, na forma do art. 879, da CLT, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. RT 000874/99 - Rte: PAULO CEZAR FERREIRA DO AMARAL [Adv. Sebastiao Antonio Lopes de Oliveira OAB:RJ 050459/D Rte: FORNECER O ENDERECO ATUAL DOS EXECUTADOS, EM DEZ DIAS \r\n\r\nId: 93618"
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                "Itaperuna": {
                    "1ª VT/Itaperuna": {
                        "Atos": {
                            "93451": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 09/01/2007\r\n\r\nProc. 00926-2004-471-01-00-1 - Rte: BEATRIZ POLITO DE PAULA [Adv. Escritorio Modelo Unig Campus V Itaperuna OAB:EM 000033/D ] Rdo: INTEGRAL RECUPERACAO DE CREDITO COBRANCA LTDA Rte: Tomar ciencia de que foi julgado extinto o processo, sem resolucao do merito (art.267, III do CPC). Custas de R$ 106,53, calculadas sobre R$ 5.326,30, valor atribuido a causa, pela Reclamante, de cujo recolhimento fica dispensada ante a gratuidade de justica deferida. \r\n\r\nProc. 00803-2006-471-01-00-2 - Rte: Joao Carlos Ferreira de Queiros [Adv. Ronaldo de Souza Silva OAB:RJ 081280/D AB:RJ 120066/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi julgado PROCEDENTE EM PARTE o pedido. Custas de R$ 180,00 pelo reclamado, calculadas sobre R$ 6.000,00, valor atribuido a condenacao, nos termos do art.789, IV, da CLT. \r\n\r\nProc. 00804-2006-471-01-00-7 - Rte: Maria Aparecida Silva de Freitas [Adv. Ronaldo de Souza Silva OAB:RJ 081280/D AB:RJ 120066/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi julgado PROCEDENTE EM PARTE o pedido. Custas de R$ 100,00 pelo reclamado, calculadas sobre R$ 5.000,00, valor atribuido a condenacao, nos termos do art.789, IV, da CLT. \r\n\r\nProc. 00060-2005-471-01-00-0 - Rte: Marcus Vinicius Souza Ferreira [Adv. Ronaldo de Souza Silva OAB:RJ 081280/D AB:RJ 100840/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi julgado PROCEDENTE EM PARTE o pedido. Custas de R$ 200,00, pelo reclamado, calculadas sobre o valor de R$ 10.000,00, arbitrado a condenacao, na forma do art.789, inciso IV, da CLT. \r\n\r\nProc. 00086-2005-471-01-00-8 - Rte: Otavio Baptista Caldeira Filho [Adv. Marcelo Poeys Dair OAB:RJ 096574/D AB:RJ 028129/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao que segue: \"Isto posto, conheco e JULGO IMPROCEDENTES os embargos de declaracao interpostos, os quais declaro PROTELATORIOS, para condenar a embargante a pagar ao autor da demanda multa equivalente a 1% (um por cento) do valor da causa e indenizacao correspondente a 20% (vinte por cento) tambem do valor da causa, consoante fundamentacao supra...\" \r\n\r\nProc. 00158-2006-471-01-00-8 - Rte: Ricardo Moraes Dias [Adv. Vivaldo Pereira da Silva OAB:RJ 031880/D AB:RJ 127768/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi julgado PROCEDENTE EM PARTE A REVELIA o pedido. Custas de R$ 300,00 pelo reclamado, calculadas sobre R$ 15.000,00, valor atribuido a condenacao, nos termos do art.789, IV, da CLT. \r\n\r\nProc. 00528-2006-471-01-00-7 - Rte: Douglas Lontra da Silva [Adv. Ronaldo de Souza Silva OAB:RJ 081280/D ] Rdo: Municipio de Itaocara [Adv. Procuradoria Munic de Itaocara] Rte: Tomar ciencia de que foi julgado PROCEDENTE EM PARTE o pedido. Custas de R$ 20,00 pelo reclamado, calculadas sobre R$ 1.000,00, valor atribuido a condenacao, nos termos do art.789, IV, da CLT. \r\n\r\nProc. 00590-2006-471-01-00-9 - Rte: Carlos Henrique Cabral Goncalves [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel OAB:RJ 122895/D AB:RJ 081280/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi julgado IMPROCEDENTE o pedido. Custas de R$ 300,00 pelo reclamante, calculadas sobre R$ 15.000,00, valor atribuido a causa, nos termos do art.789, II, da CLT. \r\n\r\nProc. 00712-2006-471-01-00-7 - Rte: Iolanda Cabral de Lima [Adv. Lara Borges de Souza OAB:RJ 105572/D AB:RJ 062159/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi julgado PROCEDENTE EM PARTE o pedido. Custas de R$ 300,00 pelo reclamado, calculadas sobre R$ 15.000,00, valor atribuido a condenacao, nos termos do art.789, IV, da CLT. \r\n\r\nProc. 00778-2006-471-01-00-7 - Rte: Maria Catarina Silveira Tostes Rdo: Lojas Citycol S.A. [Adv. Carlos Alberto Mendes Bravo OAB:RJ 091038/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi julgado PROCEDENTE EM PARTE o pedido. Custas de R$ 400,00 pela reclamada, calculadas sobre R$ 20.000,00, valor atribuido a condenacao, nos termos do art. 789, IV, da CLT. \r\n\r\nId: 93451"
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                    "1ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "92357": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 03371-2004-241-01-00-1 - Rte: BRUNO CARVALHO DE SOUZA Rdo: BIGFORT SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA N/P DE JULIO CESAR C. VARELLA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 18/04/2007 `as 09:45 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232, Centro, Niteroi. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. RT 000532/01 - Rte: GERALDO CESARIO DA CRUZ Rdo: VIGCON ASSESSORIA PLAN SEG PREST SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 18/04/2007 `as 09:50 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232, Centro, Niteroi. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00958-2002-241-01-00-7 - Rte: PAULO GOMES DA SILVA Rdo: SERVICOS E REPAROS NAVAIS JG LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 18/04/2007 `as 10:20 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232, Centro, Niteroi. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 03110-2002-241-01-00-0 - Rte: LUIZ CARLOS DA SILVA FIGUEIREDO Rdo: CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 29/03/2007 `as 09:15 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232, Centro, Niteroi. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 02449-2004-241-01-00-0 - Rte: JOSE DOS SANTOS RDO: PROTECTION MULTISERVICE LTDA O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 14/03/2007 `as 10:05 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232, Centro, Niteroi. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00413-2005-241-01-00-3 - Rte: Roberto Mauricio Rdo: Serv Rio Reparos Navais Ltda N/P SOCIO DELPHIUS DO CARMO SILVA SOUZA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 28/02/2007 `as 09:25 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232, Centro, Niteroi. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00445-2005-241-01-00-9 - Rte: Djalma Souza Tavares Rdo: Serv Rio Reparos Navais Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 12/03/2007 `as 13:05 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232, Centro, Niteroi. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 02768-2005-241-01-00-7 - Rte: Dionisia Rosa da Conceicao Rdo: Master Clean Limpeza e Conservacao Ltda N/P SOCIO JOSE DA CONCEICAO E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 28/03/2007 `as 09:35 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232, Centro, Niteroi. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00047-2006-241-01-00-3 - Rte: Hugo Ferreira da Costa e Silva Rdo: Enlace Telecomunicacoes e INFORMATICA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 17/01/2007 `as 10:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232, Centro, Niteroi. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 01523-2006-241-01-00-3 - Rte: Eurimar Altina dos Santos Rdo: Master Clean Limpeza e Conservacao LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 12/04/2007 `as 10:05 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232, Centro, Niteroi. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 01591-2006-241-01-00-2 - Rte: Rogerio Vieira Mateus Rdo: Serv Rio Reparos Navais Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 19/04/2007 `as 10:05 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232, Centro, Niteroi. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01278-2003-241-01-00-1 - Rte: CRISTIANE DA SILVA SANTOS REZENDE Rdo: EQUILIBRE CONFECCOES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Ter ciencia de que foi iniciado o processo de execucao neste feito com calculos homologados as fls., devendo a executada proceder ao deposito do valor da condenacao, no prazo de 48 horas, sob pena de execucao. Valor: R$ R$ 5468,36 \r\n\r\nProc. RT 001445/00 - Rte: VILMA CANDIDA DA SILVA CORREA Rdo: SENTRY BRASIL SERVICOS ESPECIAIS PARTIC LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01015-2001-241-01-00-0 - Rte: LUCIANO LIRA DA SILVA Rdo: PROTECTION SERVICOS SEG VIGILANCIA SC LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Ter ciencia de que foi iniciado o processo de execucao neste feito com calculos homologados as fls., devendo a executada proceder ao deposito do valor da condenacao, no prazo de 48 horas, sob pena de execucao. Valor: R$ R$ 9340,14 \r\n\r\nProc. RT 003056/01 - Rte: MIGUEL CAXIAS RIBEIRO FILHO Rdo: PLANITEC PLANEJAMENTO IMOBILIARIO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00424-2004-241-01-00-2 - Rte: BIANCA CRISTINA DA SILVA Rdo: CISAT CENTRO INTEG SOCIAL ATRAVES DO TRABALHO E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. REVELIA. \r\n\r\nProc. RT 001072/99 - Rte: ANTONIO PEDRO DOS SANTOS OLIVEIRA Rdo: MAGNA PEREIRA TAVARES - ME Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Ter ciencia de que foi iniciado o processo de execucao neste feito com calculos homologados as fls., devendo a executada proceder ao deposito do valor da condenacao, no prazo de 48 horas, sob pena de execucao. Valor: R$ R$ 10609,47 \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 07/12/2006 \r\n\r\nProc. CS 003409/98 - Rte: JOAO LUIZ PERALTA DA SILVA [Adv. Joao Luiz Peralta da Silva OAB:RJ 003777/D AB:RJ 009104/D AB:RJ 066247/D ] FUNDACAO CERJ DE SEGURIDADE SOCIAL, AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A: Comprovar deposito dos honorarios periciais. Reduzidos p/6.000,00. Venha 2a. Rda.com seus quesitos. \r\n\r\nProc. 02865-2003-241-01-00-8 - Aut: JOSEMIL SOUZA DE CAMPOS [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes OAB:RJ 048841/D AB:RJ 041800/D ] Aut: Comprovar o recolhimento das custas judiciais, no prazo de 48 horas, sob pena de execucao. Valor: R$ 40,00 \r\n\r\nProc. RPS 002338/00 - Rte: MARIA DAS NEVES ROCHA VILAR [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D ] Rdo: TANIA MARIA COSTA DE SOUZA Rte: Impulsionar o feito, ciente de que, na inercia, os autos serao remetidos ao Arquivo Geral. Em sendo o caso de feito em fase de execucao, indicar meios eficazes para prosseguimento. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. RPS 003105/00 - Rte: ROSANGELA VIEIRA DOS SANTOS [Adv. Luis Carlos Loureiro de Sa OAB:RJ 059896/D AB:RJ 106893/D ] Rte: Impulsionar o feito, ciente de que, na inercia, os autos serao remetidos ao Arquivo Geral. Em sendo o caso de feito em fase de execucao, indicar meios eficazes para prosseguimento. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 00560-2002-241-01-00-0 - Rte: ANA LUCIA CUPERTINO [Adv. Adilson Vasconcellos OAB:RJ 036616/D ] Rdo: GOTHAN CITY CAFE Rte: Apresentar calculos de liquidacao, discriminando as parcelas devidas mes a mes, bem como as deducoes relativas ao INSS, com os os padroes monetarios vigentes a epoca propria. Prazo: 30 dias. Obs: Em havendo determinacao na sentenca de expedicao de oficio aos orgaos fiscalizadores INSS, DRT e CEF, forneca, no mesmo prazo tres copias da inicial e tres da sentenca para instrucao dos oficios. \r\n\r\nProc. 03705-2002-241-01-00-5 - Rte: ELIANE BATISTA DO NASCIMENTO [Adv. Wilson Alberto Pestana OAB:RJ 027813/D ] Rdo: ANDREIA MARIA MARQUES NOBREGA Rte: Impulsionar o feito, ciente de que, na inercia, os autos serao remetidos ao Arquivo Geral. Em sendo o caso de feito em fase de execucao, indicar meios eficazes para prosseguimento. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 03947-2002-241-01-00-9 - Rte: PAULO ROBERTO MARTINS PORTO [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D ] Rdo: CONDOMINIO PRESIDENTE BACKER Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, no prazo de 30 dias. Em sendo o caso de processo em fase de execucao, diligenciar, pessoalmente, meios eficazes para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 01667-2003-241-01-00-7 - Rte: JULIANA GUIDO MAIA FERNANDES [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D ] Rdo: GRUPO 4 CORRETORA DE SEGUROS LTDA Rte: Impulsionar o feito, ciente de que, na inercia, os autos serao remetidos ao Arquivo Geral. Em sendo o caso de feito em fase de execucao, indicar meios eficazes para prosseguimento. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 01679-2004-241-01-00-2 - Rte: WELLINGTON SOUZA DE PAULA [Adv. Anselmo Torres de Castro OAB:RJ 062612/D ] Rdo: REFEANA COMERCIO DE AVIAMENTOS LTDA Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01834-2004-241-01-00-0 - Rte: AURINDO VICTORINO DA SILVA [Adv. Luciano E Klinski OAB:RJ 078448/D AB:RJ 129311/D ] Rte, Rdo: Ajustem entre si os termos do acordo. Venham perante este Juizo, partes e advogados, em dias de audiencia, para apreciacao e homologacao. \r\n\r\nProc. 01406-2005-241-01-00-9 - Rte: Claudio de Oliveira Sabino [Adv. Jose Fernando de Carvalho OAB:RJ 043172/D AB:RJ 088180/D ] Rte: Urgente! Fornecer as copias necessarias a instrucao dos oficios ao MPT, MPE, OAB, DRT e SEEF. \r\n\r\nProc. 01819-2006-241-01-00-4 - Rte: Cesar Santos Bezerra [Adv. Ailton Santos Ferreira Neto OAB:RJ 110296/D AB:RJ 106964/D ] Uniao de Lojas Leader Ltda.: Para ciencia e vista do acordo de fls. 128. \r\n\r\nProc. 02125-2006-241-01-00-4 - Rte: Jorge Luiz de Souza [Adv. Liana Ferreira OAB:RJ 114574/D ] Rdo: Hipermercado Champion Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02212-2006-241-01-00-1 - Rte: Vera Lucia de Oliveira Ferreira Pereira [Adv. Rodrigo Martins Pires de Amorim OAB:RJ 109034/D ] Rdo: Dayse Castanheira Mollet (Espolio de) Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001369/00 - Rte: JOSE JOAQUIM DA SILVA NETO [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D AB:RJ 058406/D ] RIO DECOR EVENTOS E PROMOCOES: Para ciencia da penhora dos seus ativos financeiros, atraves do Sistema Bacen/Jud, para garantia da execucao neste feito, cujos depositos comprovados nos autos ja foram convolados em penhora. Valor: R$ 10.128,05, fls. 133. \r\n\r\nProc. RT 003560/00 - Rte: JOAO CARLOS DA SILVA [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D ] Rdo: FIRON ENGENHARIA Rte: Comprovar o recolhimento das custas judiciais, no prazo de 48 horas, sob pena de execucao. Valor: R$ 140,00 \r\n\r\nProc. RT 003740/00 - Rte: DENILSON PIRES BEITES [Adv. Jorge Antonio da Silva Ribeiro OAB:RJ 077767/D ] Rdo: CONEX COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Rte: Impulsionar o feito, ciente de que, na inercia, os autos serao remetidos ao Arquivo Geral. Em sendo o caso de feito em fase de execucao, indicar meios eficazes para prosseguimento. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 03796-2000-241-01-00-7 - Rte: NILSON DUARTE DA SILVA [Adv. Sylvia Cunha de Souza OAB:RJ 072115/D AB:RJ 033825/D AB:RJ 071067/D ] Rte: Impulsionar o feito, ciente de que, na inercia, os autos serao remetidos ao Arquivo Geral. Em sendo o caso de feito em fase de execucao, indicar meios eficazes para prosseguimento. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 003808/00 - Rte: ANDREIA PIRES ROMAO E OUTRO S AB:RJ 091481/D ] Rdo: LA LUNA CONFECCAO LTDA ANDREIA PIRES ROMAO: Impulsionar o feito, ciente de que, na inercia, os autos serao remetidos ao Arquivo Geral. Em sendo o caso de feito em fase de execucao, indicar meios eficazes para prosseguimento. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 003920/00 - Rte: WALDIR PACHECO [Adv. Luciano E Klinski OAB:RJ 078448/D AB:RJ 066737/D ] Rte: Para ciencia de que sera expedido alvara em favor da Fazenda Nacional, a titulo de imposto de renda, devendo, para tanto o autor informar a este juizo o numero do seu CPF. \r\n\r\nProc. RT 004005/00 - Rte: LUIZ FERNANDO DELPHINO DA CUNHA [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D ] Rdo: ND SANTOS FABRICA DE LAGE LTDA Rte: Impulsionar o feito, ciente de que, na inercia, os autos serao remetidos ao Arquivo Geral. Em sendo o caso de feito em fase de execucao, indicar meios eficazes para prosseguimento. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 03286-2001-241-01-00-0 - Rte: JOSE CARLOS DE OLIVEIRA VEIGA [Adv. Silvia Sardenberg Campista OAB:RJ 105231/D Rte: Impulsionar o feito, ciente de que, na inercia, os autos serao remetidos ao Arquivo Geral. Em sendo o caso de feito em fase de execucao, indicar meios eficazes para prosseguimento. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 003513/01 - Rte: JANAINA RIBEIRO MOURA [Adv. Julio Cesar de Campos Loureiro OAB:RJ 077911/D Rte: Impulsionar o feito, ciente de que, na inercia, os autos serao remetidos ao Arquivo Geral. Em sendo o caso de feito em fase de execucao, indicar meios eficazes para prosseguimento. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 02124-2002-241-01-00-6 - Rte: RENATA ROBERTO GOMES [Adv. Luis Otavio Lopes OAB:RJ 052531/D AB:RJ 031047/D ] Rte: Urgente! Fornecer as copias para remessa do oficio ao Min. Pub. Estadual (2a. intimacao). \r\n\r\nProc. 03522-2002-241-01-00-0 - Rte: MARCELO AUGUSTO QUINTANA PONTES [Adv. Rosaneh Lopes Portes Mendes OAB:RJ 075312/D AB:RJ 041820/D ] Rte: Urgente! fornecer copias para remessa de oficio ao Min. Pub. Federal. \r\n\r\nProc. 03556-2002-241-01-00-4 - Rte: PEDRO FANELI DA SILVA [Adv. Luzia de Souza Costa OAB:RJ 062446/D AB:RJ 103627/D ] Rte, CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S/A: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03997-2002-241-01-00-6 - Rte: ANTONIO CARLOS BONFIM GUIMARAES [Adv. Marcio Rohana OAB:RJ 097471/D AB:RJ 027681/D ] Rte: Impulsionar o feito, ciente de que, na inercia, os autos serao remetidos ao Arquivo Geral. Em sendo o caso de feito em fase de execucao, indicar meios eficazes para prosseguimento. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 00628-2003-241-01-00-2 - Rte: ANDRE RICARDO DE SOUZA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 123265/D AB:RJ 068458/D ] Rte: Tendo em vista constar notificacoes devolvidas nos autos, venha o autor com meios eficazes para citacao da reclamada, diligenciando pessoalmente seu endereco atualizado, para fins de prosseguimento da execucao. P/execucao do saldo. \r\n\r\nProc. 02381-2004-241-01-00-0 - Rte: GUTEMBERG DA SILVA MACHADO [Adv. Silmaria Berriel Felix OAB:RJ 107263/D [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: Diga se o acordo foi cumprido na integra, valendo o silencio como afirmativa. \r\n\r\nProc. 02399-2004-241-01-00-1 - Rte: ARNALDO ANASTACIO FERREIRA [Adv. Sylvia Cunha de Souza OAB:RJ 072115/D AB:RJ 085013/D AB:RJ 023076/D ] Rte: Impulsionar o feito, ciente de que, na inercia, os autos serao remetidos ao Arquivo Geral. Em sendo o caso de feito em fase de execucao, indicar meios eficazes para prosseguimento. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 03285-2004-241-01-00-9 - Rte: HELENA VALERIA DA SILVA [Adv. Marco Aurelio Lopes Cancado OAB:RJ 103752/D AB:RJ 027681/D ]: \r\n\r\nProc. 03336-2004-241-01-00-2 - Rte: MARCOS VINICIUS MONTEIRO DA SILVA [Adv. Fernanda Philigret Baptista Krykhtine OAB:RJ 109031/D ] Rdo: CABELEIREIROS GOMES E GUIMARAES LTDA Rte: Comparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para retirar as guias do FGTS. \r\n\r\nProc. 03510-2004-241-01-00-7 - Rte: ALCIDES ALVES DE MORAES [Adv. Roberto Pinheiro Nantes OAB:RJ 070391/D AB:RJ 105355/D ] Rte: Comprovar o recolhimento das custas judiciais, no prazo de 48 horas, sob pena de execucao. Valor: R$ 210,00 \r\n\r\nProc. 00357-2005-241-01-00-7 - Rte: Luiz Carlos da Costa [Adv. Roberto Ferreira de Andrade OAB:RJ 051187/D AB:RJ 069550/D AB:RJ 001522/D ] Rhema Revestimentos Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00544-2006-241-01-00-1 - Rte: Marcus Vinicius Gomes Braga [Adv. Rosilene Moraes Alonso OAB:RJ 091001/D AB:RJ 072492/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia da decisao de fls. que rejeitou os embargos declaratorios. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 01544-2006-241-01-00-9 - Rte: Rogerio Milesi de Almeida [Adv. Antonio Augusto de Freitas OAB:RJ 133292/D AB:RJ 100699/D ] Rte, Block House Rio Comercio Representacao de Casas Pre Fabricadas Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000791/90 - Rte: ANA MARIA LIMA DE FREITAS [Adv. Paulo Renato Vilhena Pereira OAB:RJ 014431/D AB:RJ 066247/D ] Rte, Rdo: Falar sobre o laudo pericial, no prazo de 10 dias sucessivos, com intervalo de 10 dias entre os prazos, para providencias adminitrativas da Secretaria. \r\n\r\nProc. RT 000650/93 - Rte: ANTONIO CARLOS GONCALVES DE MESQUITA [Adv. Jose Edmar dos Santos OAB:RJ 073852/D AB:RJ 070391/D ] Rte: Impulsionar o feito, ciente de que, na inercia, os autos serao remetidos ao Arquivo Geral. Em sendo o caso de feito em fase de execucao, indicar meios eficazes para prosseguimento. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 002524/94 - Rte: EDNA NOGUEIRA PEREIRA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 032854/D ] Rte: Tendo em vista constar notificacoes devolvidas nos autos, venha o autor com meios eficazes para citacao da reclamada, diligenciando pessoalmente seu endereco atualizado, para fins de prosseguimento da execucao. P/execucao do saldo. \r\n\r\nProc. RT 003266/97 - Rte: PAULO ROBERTO CASTALANI [Adv. Paulo Fernando de Assis Costa OAB:RJ 086815/D ] Rdo: ESPOLIO DE JOAO BATISTA DOS SANTOS Rte: Impulsionar o feito, ciente de que, na inercia, os autos serao remetidos ao Arquivo Geral. Em sendo o caso de feito em fase de execucao, indicar meios eficazes para prosseguimento. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 003858/97 - Rte: VERA LUCIA ALVES DA SILVA [Adv. Geraldo Ferreira da Silva OAB:RJ 077202/D ] Rdo: CAPITAL CONSERVADORA DE IMOVEIS LTDA Rte: Impulsionar o feito, ciente de que, na inercia, os autos serao remetidos ao Arquivo Geral. Em sendo o caso de feito em fase de execucao, indicar meios eficazes para prosseguimento. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 003926/97 - Rte: WALTER DE PAULA [Adv. Marli Lima Magalhaes OAB:RJ 089490/D AB:RJ 071857/D ] Rte: Impulsionar o feito, ciente de que, na inercia, os autos serao remetidos ao Arquivo Geral. Em sendo o caso de feito em fase de execucao, indicar meios eficazes para prosseguimento. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 002898/98 - Rte: MARGARIDA PAULINO DA PAIXAO [Adv. Wangler Dias Pessoa OAB:RJ 101834/D AB:RJ 033825/D ] Rdo: Tendo em vista a executada ter oferecido um credito, cuja existencia esta sendo negada pela Secretaria Municipal de Sao Paulo, venha com oferta de outros bens, livres e desembaracados, sob pena de responder por litigancia de ma-fe. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 03087-1998-241-01-00-6 - Rte: CARLOS AUGUSTO LIMA DE FIGUEIREDO [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto OAB:RJ 036252/D AB:RJ 020981/D ] Rte: Comprovar o recolhimento das custas judiciais, no prazo de 48 horas, sob pena de execucao. Valor: R$ 200,00 \r\n\r\nProc. RT 003545/98 - Rte: MARCIO JOSE ALVARES CORREIA [Adv. Elio Jose Pacheco OAB:RJ 084190/D ] Rdo: MILTON DINIZ MENEZES Rte: Impulsionar o feito, ciente de que, na inercia, os autos serao remetidos ao Arquivo Geral. Em sendo o caso de feito em fase de execucao, indicar meios eficazes para prosseguimento. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 003812/98 - Rte: CRISTIANE RIBEIRO COELHO [Adv. Roberto Ferreira de Andrade OAB:RJ 051187/D ] Rdo: TANIA DE ALBUQUERQUE ALVES DE SOUZA Rte: Impulsionar o feito, ciente de que, na inercia, os autos serao remetidos ao Arquivo Geral. Em sendo o caso de feito em fase de execucao, indicar meios eficazes para prosseguimento. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001160/99 - Rte: CLAUDINE DE MELO FERNANDES [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 053911/D ] Rte: Impulsionar o feito, ciente de que, na inercia, os autos serao remetidos ao Arquivo Geral. Em sendo o caso de feito em fase de execucao, indicar meios eficazes para prosseguimento. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001498/99 - Rte: ROMILDO CESAR DO NASCIMENTO [Adv. Maria do Carmo Oliveira OAB:RJ 073609/D ] Rdo: PLANITEC VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA Rte: Impulsionar o feito, ciente de que, na inercia, os autos serao remetidos ao Arquivo Geral. Em sendo o caso de feito em fase de execucao, indicar meios eficazes para prosseguimento. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 002379/99 - Rte: JOSE ALMIR DE OLIVEIRA SIMPLICIO [Adv. Jose Carlos Alvarez OAB:RJ 091368/D AB:RJ 035201/D ] Rte: Refazer os calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 003886/99 - Rte: JORGE LUIS DA C BARROS [Adv. Marcio Rohana OAB:RJ 097471/D AB:RJ 092726/D ] Rte: Comprovar o recolhimento das custas judiciais, no prazo de 48 horas, sob pena de execucao. Valor: R$ 80,00 \r\n\r\nProc. RT 003924/99 - Rte: GILSON MAIA AZEREDO [Adv. Wanderson de Almeida Ventura OAB:RJ 125107/D AB:RJ 033825/D ] Rte: Impulsionar o feito, ciente de que, na inercia, os autos serao remetidos ao Arquivo Geral. Em sendo o caso de feito em fase de execucao, indicar meios eficazes para prosseguimento. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 004115/99 - Rte: FRANCINE MARTINS DIAS [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 093690/D ] Rte: Tomar ciencia do retorno dos autos da Carta Precatoria. Em caso de certidao negativa, diligencie a parte interessada meios eficazes para prosseguimento do feito. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nId: 92357"
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